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LEI Nº 706/10 DE 20 DE AGOSTO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E OU BAIXA DE
BENS
PATRIMÔNIAIS
INSERVIVEIS
A
MUNICIPALIDADE
E
DA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DORILDO PEGORINI, Prefeito Municipal de
Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores
do Município de Jardinópolis aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado nos
termos da presente lei a ALIENAR os seguintes bens considerados inservíveis para o
uso da municipalidade:
Nº P.
2663
1678
2014
1448
1449
1463
1525
1526
2082
2084
2086
2078
BEM
Área de terra, localizada na Linha Vila Jardim, com 21.750m2, (vinte e um
mil setecentos e cinqüenta metros quadrados) conforme matrícula nº 30.819
(trinta mil oitocentos e dezenove), Registro de imóveis de Chapecó SC.
Carroceria em madeira, de 3,20 x 2,0x1,0 m, para carretão agrícola Triton.
Carreta p/trator AG B970 com capacidade de carga de 4000kg, c/01 eixo e
sobre caixa maqtron.
Carreta agrícola carretão de trator acoplável a trator, caixa de madeira
capacidade de 4000kg e volume de 04 m3, marca Triton.
Microcomputador AMD Duron 1.3 GHZ, com processador AMD Duron
1.3 GHZ, placa mãe ASUS 810 LMR, HD 20GB 5400 RPM, CD RAM,
128 MB de memória, gabinete ATX, Fax Moden, Vídeo 15 polegadas,
estabilizador 1KVA e Caixas de som.
Microcomputador AMD Duron 1.3 GHZ, com processador AMD Duron
1.3 GHZ, placa mãe ASUS 810 LMR, HD 20GB 5400 RPM, CD RAM,
128 MB de memória, gabinete ATX, Fax Moden, Vídeo 15 polegadas,
estabilizador 1KVA e Caixas de som.
Microcomputador AMD Duron 1.0 GHZ, 128 MB de Memória, HD 20GB,
Draive 3 ½, CD-ROM, teclado, Mouse, Caixa de som, Estabilizador,
Monitor 15, Fax Modem 56K.
Microcomputador AMD 1500, 256 Mb de Memória, HD 30 GB, Draive de
Disquete, Draive de CD ROM, Gabinete 3B, Teclado, Mouse, Caixa de
som e Monitor 15 Preview.
Microcomputador AMD 1500, 256 Mb de Memória, HD 30 GB, Draive de
Disquete, Draive de CD ROM, Gabinete, Teclado, Mouse, Caixa de som e
Monitor 15 Preview.
Estabilizador Bivolt SMS
Estabilizador Bivolt SMS
Estabilizador Bivolt SMS
Microcopmputador Celeron, D 2.13 GHZ, Placa-Mãe Gigabyte Onbord,
Som, Vídeo, e Rede Integrado, 256MB de Ram, HD 40 Gb, Draive
VALOR
10.000,00
1.000,00
1.000,00
2.500,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
10,00
10,00
10,00
2079
2081
2077
2076
1132
1120
1119
965
1981
1982
1128
1130
1135
1984
1482
782
1.44MB, Draive de Cd 52 X, Caixa de som, teclado e Mouse.
Microcopmputador Celeron, D 2.13 GHZ, Placa-Mãe Gigabyte Onbord,
Som, Vídeo, e Rede Integrado, 256MB de Ram, HD 40 Gb, Draive
1.44MB, Draive de Cd 52 X, Caixa de som, teclado e Mouse.
Microcopmputador Celeron, D 2.13 GHZ, Placa-Mãe Gigabyte Onbord,
Som, Vídeo, e Rede Integrado, 256MB de Ram, HD 40 Gb, Draive
1.44MB, Draive de Cd 52 X, Caixa de som, teclado e Mouse.
Microcopmputador Celeron, D 2.13 GHZ, Placa-Mãe Gigabyte Onbord,
Som, Vídeo, e Rede Integrado, 256MB de Ram, HD 40 Gb, Draive
1.44MB, Draive de Cd 52 X, Caixa de som, teclado e Mouse.
Microcopmputador Celeron, D 2.13 GHZ, Placa-Mãe Gigabyte Onbord,
Som, Vídeo, e Rede Integrado, 256MB de Ram, HD 40 Gb, Draive
1.44MB, Draive de Cd 52 X, Caixa de som, teclado e Mouse.
Microcomputador 1.2GHZ, FD-1.44, W18GBA, CD52, Caixa de som,
Monitor 14 Polegadas, Teclado ABNT e Mouse.
Microcomputador 1.2GHZ, FD-1.44, W1GDA, CD52, Caixa de som,
Monitor 14 Polegadas, Teclado ABNT e Mouse.
Microcomputador 1.2GHZ, FD-1.44, W18GBA, CD52, Caixa de som,
Monitor 14 Polegadas, Teclado ABNT e Mouse.
Microcomputador AMD K-6 II 500 Mhz, Gabinete Mini Torre, teclado 104
teclas, mouse, placa base K6II c/svf 32mb de memória RAM, DIMM 100
MHZ, Unidade de cd rom 52x, caixa acústica, unidade de disco flexível
1,44 mb, unidade rígido 6,4gb, IDE, monitor colorido 14 polegadas, com
microsoft Windows98 licenciado.
Monitor Colorido 15 AOC
Monitor Colorido 15 AOC
Estabilizador Estabilux 220/110
Estabilizador Estabilux 220/110
Estabilizador Estabilux 220/110
Estabilizador Bivolt 220/110
Gravador de CD ROM SANSUNG
Microcomputador Pentium 133 Marca Updating super dargon
com Winchester de 1,6 GB c/ mouse, monitor suga 14 e teclado.
1025 Copiadora Olivetti 9912, com funções de copiadora e impressora a lazer
com capacidade de 12 cópias por minuto.
1079 Microcomputador P III, 1.100 MHZ, HD4.0, 128 RAM, unidade de disco
flexível 1.44, fax modem 56k, com mouse, monitor 15 polegadas,
estabilizador, teclado, kit multimídia e caixas de som.
1661 Microcomputador Pentiun III, 667 MHZ, Monitor 15, CD ROM 56x, 64
MB de memória, HD 50 GB, unidade de disco flexível 1.44 MB, teclado,
Mouse, gabinete mini torre, e placa de fax moden 56k.
2267 Impressora HP DESKJET 3940
971 Impressora Matricial Epson FX 1170
2056 Impressora Multi HP 1510
2058 Impressora Multi HP 1510
1484 Nobreak enermax
1369 Microcomputador Pentiun 4 Mother Board, d-845, 128 MB, DDR 266
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
230,00
30,00
30,00
10,00
10,00
10,00
10,00
40,00
25,00
25,00
25,00
25,00
10,00
15,00
10,00
10,00
5,00
1561
680
968
826
1495
435
1116
MHZ, com driver, teclado, mouse, monitor colorido 15 polegadas HD 20
GB, caixa de som, cd rom, placa de rede, placa de vídeo, fax modem e
gabinete ATX.
Microcomputador intel Pentiun IV 2,4 GHZ, Placa-mãe ASUS P49800,
256 MB de memória DDR, HD 40 GB, 5400 RPM, Gravador de CD,
Teclado, Mouse, caixa de som.
Microcomputador Pentiun 200 MMMX 32MB de memória ram monitor de
vídeo suga colorido com teclado e mouse.
Impressora Olivetti 9ag, 136 colunas 300 CPS mat. 4015187.
NOBREAK 1.2 KVA SMS Bivolt c/2 baterias.
Monitor SW 500G 15 polegadas.
Máquina de escrever Olivetti.
Aparelho de Raio X grande.
20,00
30,00
15,00
25,00
10,00
5,00
10,00
20,00
Parágrafo Primeiro – A alienação dos referidos bens autorizados pela presente
Lei será procedida de leilão publico nos termos legais vigentes, com ampla divulgação.
Parágrafo Segundo – Os bens serão alienados no estado em que se encontram,
sendo considerados como inservíveis para o Município de Jardinópolis – SC, e foram
avaliados conforme comissão municipal para este fim, nomeada pelo Decreto
Municipal n.3.217/10 de 02 de Julho 2010.
Parágrafo Terceiro – Os bens alienados, autorizados pela presente Lei, e que
estejam contabilizados e incorporados ao patrimônio público municipal do Município
de Jardinópolis – SC, deverão ser baixados do patrimônio municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por
conta de dotação orçamentária própria, do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 20 de Agosto de
2010.
DORILDO PEGORINI
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.