2221 - Riemma

Transcrição

2221 - Riemma

DIVERSOS Nº 1727/2014
Câmara Municipal SJCampos
Sec. Expediente 25/11/2014 10:25:41
Protocolo: 12229/2014-EXP
Encaminha o Boletim do Município nº 2221, de
21 de novembro de 2014.
Senhora Presidente
Plenário "Mario Scholz", 25 de novembro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL SJCAMPOS
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2221
ANO XLVI
BOLETIM
21 de novembro de 2014 - página 1
DO mUNICÍPIO
sÃO jOSÉ DOS CAMPOS,
21 de novembro de 2014 Nº 2221
EXPEDIENTE: Publicação semanal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP - Brasil - Secretaria de Governo - www.sjc.sp.gov.br
e-mail do Boletim do Município: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal
Leis
Em atendimento a Lei n.º 9452 de 20 de março de 1.997 artigo 1º, que determina a
publicação de repasses feitos pela União, informamos que recebemos os seguintes
créditos:
CONTA CORRENTE SNA
IGD – BOLSA FAMILIA
SNA
SNA
SNA
SNA
FUNDEB
MERENDA/PNAE/FNDE
PFVPS/VIG EM SAÚDE
DATA VALOR DO CRÉDITO
12/11/2014
R$ 33.926,28
12/11/2014
R$ 133.400,80
13/11/2014
R$ 17.502,99
14/11/2014
R$ 14.814,52
17/11/2014
R$ 24.749,13
18/11/2014
R$ 38.469,96
18/11/2014
R$ 2.452.633,71
18/11/2014
R$ 16.068,00
18/11/2014
R$ 218.591,03
Ilza Maria do Nascimento Emboava
Chefe da Divisão de Tesouraria
L E I N. 9.209, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
Denomina a Rua 01 do Loteamento Colinas do Paratehy de Rua André Nestor Escobar
Bertin.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de
abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua 01 do Loteamento Colinas do Paratehy de Rua André
Nestor Escobar Bertin.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 7 de novembro de 2014.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
César Godoy Bertazzoni
Consultor Legislativo
Miguel Sampaio Júnior
Secretário de Planejamento Urbano em exercício
Luiz Marcelo Inocencio Silva Santos
Secretário de Transportes
Luís Henrique Homem Alves
Secretário de Assuntos Jurídicos
Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos sete dias
do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.
Marisa da Conceição Araujo
Assessora Técnico-Legislativa
(Projeto de Lei n. 232/14, de autoria do Vereador Rogério Cyborg)
Denomina a Avenida 08 do Loteamento Colinas do Paratehy de Avenida Natércia Poli
Monteiro Martins.
seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada a Avenida 08 do Loteamento Colinas do Paratehy de Avenida
Natércia Poli Monteiro Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
(Projeto de Lei n. 233/14, de autoria do Vereador Rogério Cyborg)
Autoriza o Poder Executivo a realizar o recadastramento de todas as estradas vicinais
pertencentes ao município de São José dos Campos.
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o recadastramento de todas as
estradas vicinais pertencentes ao município de São José dos Campos.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
(Projeto de Lei n. 196/13, de autoria do Vereador Carlinhos Tiaca)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São
José dos Campos o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemorado anualmente
no dia 5 de outubro.
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações
do Município de São José dos Campos o Dia Municipal do Empreendedor, a ser
comemorado anualmente no dia 5 de outubro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Maria Emilia Cardoso
Secretária de Turismo
Registrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos treze
dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.
(Projeto de Lei n. 263/14, de autoria do Vereador Petiti da Farmácia Comunitária)
Decretos
DECRETO N. 16.167, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 710.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município,
de 5 de abril de 1990, e pelos artigos 7º e 8º da Lei n. 9.071, de 16 de dezembro de
2013;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez
mil reais) destinado a suplementar as seguintes dotações no orçamento vigente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL...............
50.10
Secretaria Geral......................................................................
50.10-082440033.2.002
Manutenção dos Serviços......................................................
50.10-3.3.90.39.01.510000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.180.000,00
50.10-3.3.90.30.01.510000 Material de Consumo.......................................... 100.000,00
50.10-4.4.90.52.01.510000 Equipamentos e Material Permanente................ 120.000,00
50.10-082440033.2.010
Locação de Imóveis................................................................
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 2 50.10-3.3.90.39.01.510000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 80.000,00
50.20
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.................
50.20-082440034.2.054
Operacionalizar o Cofinanciamento da Proteção Social
Básica e Especial...................................................................
50.20-3.3.90.30.02.500041 - FEAS Material de Consumo................................ 80.000,00
50.20-3.3.90.30.05.500042 - FNAS Material de Consumo.............................. 150.000,00
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial das seguintes
dotações no orçamento vigente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL...............
50.10
50.10-082440033.2.003Adiantamentos........................................................................
50.10-3.3.90.30.01.510000 Material de Consumo............................................ 12.000,00
50.10-3.3.90.32.01.510000 Material de Distribuição Gratuita........................... 10.000,00
50.10-3.3.90.33.01.510000 Passagens e Despesas com Locomoção.............. 8.000,00
50.10-082440035.2.061
Incentivo à Qualificação - Lei 8943/13 de 28/05/13..............
50.10-3.3.90.48.01.510000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física..... 450.000,00
50.20
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.................
50.20-082440034.2.054
Operacionalizar o Cofinanciamento da Proteção Social
Básica e Especial...................................................................
50.20-3.3.90.33.02.500041 - FEAS Passagens e Despesas com Locomoção.................
............................................................................... 80.000,00
50.20-3.3.90.39.05.500042 - FNAS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......
............................................................................. 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Reinaldo Sérgio Pereira
Josmar Nunes de Souza
Secretário da Fazenda
Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos dezenove
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.257.417,00.
2013;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 1.257.417,00 (um milhão,
duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e dezessete reais) destinado a
suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.............................................
40.10
40.10-123610022.2.046
Manutenção dos Serviços Administrativos............................
40.10-3.3.90.36.01.220000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...... 69.997,30
40.10-123650024.2.039
Manutenção do Ensino Pré-Escolar......................................
40.10-3.3.90.36.01.210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.... 120.000,00
40.10-123650025.2.041
Manutenção de Creches........................................................
40.10-123610027.2.045
Manutenção do Ensino Fundamental....................................
40.10-3.3.90.36.01.220000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.... 629.994,70
Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior corre por conta da anulação parcial da seguinte
dotação no orçamento vigente:
40.10
40.10-123610022.2.046
Manutenção dos Serviços Administrativos............................
40.10-4.4.90.52.01.220000 Equipamentos e Material Permanente.................... 1.450,00
40.10-041220022.2.181
Outros Benefícios...................................................................
40.10-133920023.2.038
Manutenção das Bibliotecas Públicas...................................
40.10-123650024.1.016
Construção de Pré-Escolas....................................................
40.10-4.4.90.51.01.210000 Obras e Instalações............................................... 13.389,00
40.10-123650024.2.039
Manutenção do Ensino Pré-Escolar......................................
40.10-4.4.90.51.01.210000 Obras e Instalações................................................11.000,00
40.10-123650025.1.018
Construção de Creches..........................................................
40.10-4.4.90.51.01.210000 Obras e Instalações................................................11.414,00
40.10-123650025.2.003Adiantamentos........................................................................
40.10-3.3.90.30.01.210000 Material de Consumo.............................................. 2.000,00
40.10-3.3.90.39.01.210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..... 3.000,00
40.10-123650025.2.041
Manutenção de Creches........................................................
40.10-4.4.90.52.01.210000 Equipamentos e Material Permanente...................11.269,00
40.10-3.3.90.39.01.210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 56.755,00
40.10-123610027.1.020
Construção de Escolas...........................................................
40.10-123610027.1.021
Reforma e Ampliação de Escolas..........................................
40.10-123610027.2.003Adiantamentos........................................................................
40.10-3.3.90.39.01.220000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..... 4.000,00
40.10-123610027.2.045
40.10-4.4.90.52.01.220000 Equipamentos e Material Permanente.................. 40.729,00
40.10-123670028.1.021
Reforma e Ampliação de Escolas..........................................
40.10-3.3.90.39.01.240000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.......... 30,00
40.10-123670028.2.047
Manutenção de Ensino Especial............................................
40.10-123640082.2.186
Universidade Aberta do Brasil................................................
40.10-3.3.90.30.01.110000 Material de Consumo............................................ 50.000,00
40.10-4.4.90.52.01.110000 Equipamentos e Material Permanente................ 488.000,00
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos dezenove
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.417.814,00.
de 5 de abril de 1990, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.071, de 16 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 1.417.814,00 (um milhão,
quatrocentos e dezessete mil oitocentos e quatorze reais) destinado a suplementar a
seguinte dotação no orçamento vigente:
40.10
40.10-123610027.2.045
40.10-3.3.90.39.01.220000
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.1.417.814,00
40.10
40.10-123650024.1.017
40.10-3.3.90.39.01.210000
Reforma e Ampliação de Pré-Escolas...................................
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 1.417.814,00
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.812,00.
de 5 de abril de 1990, e pelo artigo 7º da Lei n. 9.071, de 16 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 82.812,00 (oitenta e dois mil
oitocentos e doze reais) destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento
vigente:
SECRETARIA DE ESPORTES..............................................
45.10
45.10-278110079.2.053
Programa FADENP................................................................
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
SECRETARIA DE ESPORTES..............................................
45.30
Departamento de Atividades Comunitárias...........................
45.30-278120032.2.052
Atividades do Esporte Comunitário........................................
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terreno abaixo descrita, e
dá outras providências.
de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 83.021/13;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou
judicial, a área de terreno abaixo descrita, que consta pertencer a Joaquim Vicente
Ferreira Bevilacqua e outros, destinada a melhoria viária, a saber:
1- Imóvel: área de terra.
2 - Propriedade: Joaquim Vicente Ferreira Bevilacqua e outros.
3 - Localização: Rua Bartolomeu de Gusmão, n. 50, Jardim Esplanada.
4 - Situação: a área está situada entre área de propriedade de Joaquim Vicente Ferreira
Bevilacqua e outros e Rua Bartolomeu de Gusmão.
5 - Características do terreno: formato irregular e sem benfeitorias.
6 - Medidas e confrontações: inicia-se no vértice 1, coordenada UTM N - 7.434.543.304
e E - 407.056,240, localizado na divisa entre o imóvel pertencente a Joaquim Vicente
Ferreira Bevilacqua e outros (matrícula n. 99.393), deste vértice segue confrontando
com o referido imóvel até o vértice 4 através dos seguintes azimutes e distâncias:
do vértice 2 deflete à direita e segue em curva com ângulo central de 21º49’18’’, raio
de 9,50 metros e desenvolvimento de 3,62 metros até encontrar o vértice 3, deste
segue com azimute de 321º50’46’’ e distância de 9,51 metros até encontrar o vértice 4,
deste deflete à direita e segue confrontando com a área da Estrada de Ferro Central
do Brasil (atual RFFSA) com azimute de 52º43’44” e distância de 1,79 metros até
encontrar o vértice 5, na divisa com a Rua Bartolomeu Gusmão, deste deflete à direita
e segue com azimute de 141º50’46” e distância de 13,20 metros até encontrar o vértice
inicial 1, fechando assim o perímetro com 24,40 metros quadrados.
7 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 24,40m² (vinte e quatro metros
e quarenta decímetros quadrados).
Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na planta e
memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n. 83.021/13.
Art. 2º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como, concordância
quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolverse por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:
I - que o preço do imóvel não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;
II - que os proprietários ofereçam:
a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;
b) certidão vintenária atualizada do imóvel;
c) certidão atualizada de aquisição do imóvel e negativa de alienação, hipoteca,
arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;
d) certidão negativa de débitos municipais.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Marcos Aurelio dos Santos
Secretário de Governo
Antonio Carlos Roberti Costa
Secretário de Regularização Fundiária
Dalton Ferracioli de Assis
Secretário de Obras
Dispõe sobre autorização para fechamento do loteamento denominado Jardim do
Golfe, e dá outras providências.
de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto na Lei n. 5.441, de 4 de agosto de 1999 e no artigo 9º do
Decreto n. 15.812, de 10 de março de 2014;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 43.977/12;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado à Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Jardim
do Golfe, inscrita no CNPJ/MF sob n. 19.776.049/001-69, com sede nesta Cidade,
na Avenida São João, n. 2.200, 2º andar, o fechamento do loteamento denominado
Jardim do Golfe, que é dividido em três partes, com respectivas portarias de acesso.
Art. 2º A presente autorização é concedida a título precário e por prazo indeterminado,
podendo ser revogada a qualquer momento, desde que devidamente justificado o
interesse público.
Art. 3º Sem prejuízo do estabelecido no artigo 2º, o não cumprimento das exigências
previstas na Lei n. 5.441, de 4 de agosto de 1999 e no Decreto n. 15.812, de 10 de
março de 2014, implicará em notificação do Município à Associação dos Proprietários
de Lotes do Loteamento Jardim do Golfe para regularização da situação em prazo
inferior a quinze dias, sob pena de revogação da presente autorização de fechamento.
Art. 4º São de responsabilidade da Associação dos proprietários de Lotes do
Lotemaneto Jardim do Golfe:
I - as obras e as despesas com as instalações e manutenção dos elementos de
fechamento do loteamento;
II - a urbanização e manutenção das áreas verdes e de lazer, nos termos do artigo 5º
do Decreto n. 15.812, de 10 de março de 2014, e de acordo com os projetos aprovados
pela Prefeitura Municipal;
III - a implantação, manutenção e conservação da sinalização das vias públicas de
circulação de trânsito de acordo com o projeto fornecido pela Secretaria de Transportes,
observadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
IV - a limpeza das vias públicas;
V - a manutenção, conservação e consumo de energia elétrica, nos termos do inciso
IV do artigo 15 do Decreto n. 15.812/14.
Art. 5º A Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Jardim do Golfe:
I - não poderá obstruir ou atrapalhar o fluxo normal de veículos na malha viária
existente;
II - deverá manter as vias públicas livres em seus leitos, sem a existência de qualquer
obstáculo de efeito permanente, podendo apenas conter portão, cancela, corrente ou
similar em sua extensão que permita o trânsito de veículos e obrigatoriamente acesso
diferenciado para pedestres.
Art. 6º O acesso de pedestres ou condutores de veículos não residentes no Loteamento
é garantido mediante simples identificação ou cadastramento, não podendo, em
nenhuma hipótese, ocorrer restrição.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Altera o Decreto n. 16.152, de 31 de outubro de 2014 que “Nomeia membros do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São José dos Campos, e dá
outras providências.”.
de 5 de abril de 1990;
Considerando a necessidade de alteração de alguns dos membros indicados;
Considerando o que consta do Processo Administrativo n. 117.356/14;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o inciso X do artigo 1º do Decreto n. 16.152, de 31 de outubro de
2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ............................................................................................................................
........................................................................................................................................
X - representantes da Câmara Municipal:
Titulares: Vereador Tonhão Dutra;
Vereador Shakespeare Carvalho;
Vereador Walter Hayashi.
Suplentes: Vereador Calasans Camargo;
Vereadora Renata Paiva;
Vereador Robertinho da Padaria.
disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2014.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 4 Reinaldo Sérgio Pereira
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45.500,00.
2013;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil
e quinhentos reais) destinado a suplementar a seguinte dotação no orçamento vigente:
SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO........
75.10
75.10-061810054.2.002
75.10-3.3.30.96.01.110000 Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado...........
............................................................................... 45.500,00
SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO........
75.10
75.10-061810054.2.002
75.10-3.3.90.30.01.110000 Material de Consumo.............................................................
75.10-061810054.2.097
Programa Agente Cidadania..................................11.000,00
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
Registrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e
um dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.
Editais
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇAO PARA NOMEAÇÃO Nº 216/2014
Edital de Concurso: 01/2011
Homologação: 17/06/2011
O Departamento de Gestão de Pessoas convoca os candidatos abaixo relacionados
aprovados no concurso de MÉDICO 40H Processo Interno nº 26275-0/11, para se
apresentarem dia 26/11/2014, às 15:00h na Secretaria Municipal de Saúde, sito à
Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munidos desta convocação e dos documentos
relacionados abaixo, para se submeterem a escolha de vagas e posterior exame
médico para ingresso no quadro de servidores municipais. O não comparecimento no
dia, horário e local acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos
previstos no Edital do referido concurso, implicará na desclassificação automática no
concurso prestado, não cabendo recurso.
(X) Pis/Pasep (original e 1 cópia)
(X) Cédula de Identidade (original e 1 cópia)
(X) Diploma do curso de Medicina e CRM-SP (original e 1 cópia)
(X) Certidão negativa dos distribuidores criminais, dos lugares de residência do
candidato nos últimos 05 (cinco) anos.
(X) Cartão SUS (original e 1 cópia)
41 – Cristiane Celi Fonseca de Souza
42 – Alexandre Magno Guimarães
São José dos Campos, 18 de novembro de 2014.
Márcia dos Santos Teixeira
Andréa Almeida Yokoyama
Diretora Depto de Gestão de Pessoas
Chefe de Divisão / DRH-Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÂO PARA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 32/2014
Edital de Seleção: 01/2014
O Departamento de Gestão de Pessoas convoca o candidato abaixo relacionado
aprovado na seleção pública de Agente Comunitário de Saúde, Processo Interno
61513/2014, para se apresentar dia 28/11/2014, às 13:30h na Secretaria Municipal
de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munido desta convocação e
dos documentos relacionados abaixo, para se submeter a escolha de vaga e posterior
exame médico para admissão. O não comparecimento no dia, horário e local acima
mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da
referida seleção, implicará na desclassificação automática na seleção prestada, não
cabendo recurso.
(X) Carteira de Trabalho original
(X) Diploma do Ensino Fundamental Completo (original e 1 cópia)
(X) Comprovante de Residência (Luz, água, telefone fixo ou contrato de aluguel)
referente ao mês de maio e mês de novembro.
(X) Certidão Negativa dos Distribuidores Criminais, dos lugares de residência nos
últimos 05 (cinco) anos.
Região Sul
10 – Robson Santos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO PÚBLICA Nº 33/2014
O Departamento de Gestão de Pessoas convoca a candidata abaixo relacionada
aprovada na seleção pública de Agente Comunitário de Saúde, Processo Interno
61513/2014, para se apresentar dia 28/11/2014, às 13:30h na Secretaria Municipal
de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munida desta convocação e
dos documentos relacionados abaixo, para se submeter a escolha de vaga e posterior
exame médico para admissão. O não comparecimento no dia, horário e local acima
mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital da
referida seleção, implicará na desclassificação automática na seleção prestada, não
cabendo recurso.
Região Oeste
15 – Cristiane da Costa Lucas Santana
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 34/2014
aprovados na seleção pública de Agente Comunitário de Saúde, Processo Interno
61513/2014, para se apresentarem dia 28/11/2014, às 13:30h na Secretaria Municipal
de Saúde, sito à Rua Óbidos nº 140 – Parque Industrial, munidos desta convocação
e dos documentos relacionados abaixo, para se submeterem a escolha de vagas,
exame médico e posterior contratação. O não comparecimento no dia, horário e local
acima mencionado, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital
da referida seleção, implicará na desclassificação automática na seleção prestada,
não cabendo recurso.
Região Sudeste
16 – Marcelo Gabriel Rabelo
17 – Maiara Beatriz da Silva
18 – Leticia dos Santos Nascimento
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
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e dos documentos relacionados abaixo, para se submeterem a escolha de vagas e
posterior exame médico para admissão. O não comparecimento no dia, horário e local
Região Norte
22 – Maria Amélia de Oveira Silva
23 – Reginaldo Aparecido de Souza
24 – Silvia Alexandra Rosa
Região Leste
Região Leste
86 – Wellington Luiz Pereira Santos Oliveira
87 – Larissa Miranda da Silva Pereira
88 – Pâmella Dias da Silva89 – Mauad Alves Reis
90 – Bernadete Cassia Paulino de Souza
91 – Abigail de Fátima Pais
92 – Maria Luisa Pintos Farled
93 – Eriosmundo Freitas Fernandes
94 – Luciana Cristina Alves Barcelos Botelho
95 – Rosemay de Souza Guedes
Licitações
Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Secretaria de Administração
Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta
o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município
de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão
Presencial nº 272/SLI/13 - Ata de Registro de Preços 062/13 para fornecimento de
materiais de construção.
ITEM.. ESPECIFICAÇÃO....................................................................Unid............ Valor
..................................................................................................................... Registrado
01...... Cal hidratada - saco com 20 kg - tipo ch - iii - plasticidade maior ou igual a 110,
nbr 7175 - validade mínima de 12 meses - o material deverá ser entregue em lote
paletizado protegido com filme plástico - Marca: Minercal................. so................ 6,58
02...... Cimento colante - saco com 20 kg, argamassa de cimento, aditivos especiais
e agregados minerais, para assentamento de placas cerâmicas, uso interno, tipo
argamassa colante AC I, conforme NBR 14081 - o material deverá ser entregue em
lote paletizado protegido com filme plástico - Marca: Cimentolit....... so................ 5,90
03...... Cimento comum CP II-32 - saco com 50 kg - o material deverá ser entregue em
lote paletizado protegido com filme plástico - validade mínima de 3 meses - Marca:
Nassau...............................................................................................so.............. 19,90
04...... Adesivo para chapisco, concreto e argamassa - balde com 18 litros - validade
mínima de 12 meses a partir da data de entrega - Marca: Viapol...... bd.............. 81,00
05...... Barra/fio redondo de aço ca 50 para construção - nbr 7480 - 3/8" - barra com 12
metros de comprimento - o material deverá ser entregue dobrado ao meio, amarrado
em fecho, com 10 barras cada fecho - Marca: Votorantim................. br............... 24,50
em fecho, com 10 barras cada fecho - Marca: Votorantim................. br............... 12,00
76 – Hosana Aparecida de Souza
77 – Viviane de Andrade Freitas
78 – Fabricio Nunes de Alvarenga
79 – Thiago Alexandre Marcelino
80 – Danielle Aparecida de Oliveira Santos
81 – Niel Armstrong Aldrin Michael Miranda Lourenço
82 – Lucas Neves de Melo
83 – Rafael Aparecido de Oliveira
84 – Bruna Cristina da Cunha Francisco Nicacio
85 – Andreza Gonçalves
em fecho, com 10 barras cada fecho – Marca: Votorantim................ br................. 4,79
09...... Revestimento cerâmico para pisos - 41 x 41 cm - pei 4 - material anti-derrapante
- cor marfim - tipologia: acetinado rústico - absorção de água 6 a 10% (biib) - módulo de
resistência a flexão maior ou igual 18 n/mm2 - carga de ruptura maior ou igual 800 n expansão por umidade menor ou igual 0,6 mm/m - gretamento: resistente - resistência
ao ataque químico: maior ou igual glb - resistência ao risco mohs: 7 - coeficiente de
atrito: menor que 0,4 - resistência ao manchamento: 4 - expessura em mm: 9,0 - massa
clara - embalado em caixa de papelão (a espessura poderá ter variação de +/- 2 mm) o material deverá ser entregue em lote paletizado protegido com filme plástico - Marca:
Almeida..............................................................................................m²................ 9,95
08...... Revestimento cerâmico para pisos - 41 x 41 cm - pei 4 - material anti-derrapante
- cor palha - tipologia: acetinado rústico - absorção de água 6 a 10% (biib) - módulo de
resistência a flexão maior ou igual 18 n/mm2 - carga de ruptura maior ou igual 800 n expansão por umidade menor ou igual 0,6 mm/m - gretamento: resistente - resistência
ao ataque químico: maior ou igual glb - resistência ao risco mohs: 7 - coeficiente de
atrito: menor que 0,4 - resistência ao manchamento: 4 - expessura em mm: 9,0 - massa
clara - embalado em caixa de papelão (a espessura poderá ter variação de +/- 2 mm) o material deverá ser entregue em lote paletizado protegido com filme plástico - Marca:
Artec...................................................................................................m².............. 10,40
utensílios domésticos.
Item... Especificação...........................................................................Unid..Valor unitário
1........ Frigideira de alumínio, com revestimento anti-aderente, 26 cm, com tampa e
cabo anti-térmico - Marca: Marana Dia a Dia..................................... pç.............. 35,00
2........ Panela de pressão 12 litros - Marca: Fulgor 1201-12.............. pç............ 186,00
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PROT. 12229/2014-EXP
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21 de novembro de 2014 - página 6 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2221
3........ Panela de pressão 20 litros - Marca: Fulgor 1201-20.............. pç............ 218,00
** 01 unidade de Sabonete comum 90 g - Marca: Motivus
4........ Colher para sobremesa, toda em inox, com 2 mm de espessura, medindo 15 cm
de comprimento (poderá ter variação de +/- 03 cm) - Marca: Tramontina....................
...........................................................................................................unid............. 1,07
** 01 unidade de Creme dental fluoretado, sabor menta, 90 g - Marca: Ice Fresh.......
...........................................................................................................unid............73,11
5........ Garfo para mesa, todo em inox, com 2 mm de espessura, medindo 20 cm
(poderá ter variação de +/- 02 cm) - Marca: Tramontina.................... pç................ 1,24
Eletrônico nº 028/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 206/14 para fornecimento de
papel higiênico.
..................................................................................................................... Registrado
01...... Papel higiênico 30 m x 10 cm, classe 01, folha dupla, gofrado, cor branca,
neutro, matéria prima 100% fibras naturais.
6........ Garfo para sobremesa, todo em inox, medidas: 162 x 18 x 16 mm (comprimento
x largura x altura) (poderá ter variação de +/- 0,4 mm). Espessura de 2 mm - Marca:
Best K907f..........................................................................................pç................ 1,00
7........ Faca para mesa, 20 cm, toda em inox, com 2 mm de espessura, e extremidade
arredondada (poderá ter variação de +/- 03 cm) - Marca: Best K901...........................
...........................................................................................................pç................ 1,73
8........ Colher para sopa, toda em inox, com 2 mm de espessura, medindo 18 cm de
comprimento (poderá ter variação de +/- 03 cm) - Marca: Tramontina.........................
...........................................................................................................pç................ 1,21
9........ Caçarola de alumínio, com alças laterais e com tampa - capacidade 31,5 litros n° 45. A capacidade poderá variar +/- 02 litros - Marca: Marana Dia a Dia..................
...........................................................................................................pç.............. 98,00
10...... Caçarola de alumínio, com alças laterais e com tampa - capacidade 17 litros - n°
36 - Marca: Marana Dia a Dia............................................................pç.............. 51,00
11....... Prato de polipropileno azul escuro, com borda, 3 cm de altura x 22 cm de
diâmetro, resistente a 130° - Marca: Maralar-Merenda...................... unid............. 1,60
12...... Tigela em polipropileno - capacidade 350 ml. 6 cm de altura x 11 cm de diâmetro,
cor azul escuro, resistente a 130° - Marca: Maralar-Merenda........... pç................ 1,35
13...... Tábua para carne, em polipropileno, inquebrável, de fácil higienização e que
não permita a proliferação de fungos, bactérias e odores - espessura 1,5 cm - medidas:
25 x 37 cm (poderá ter variação de +/- 5 cm) - Marca: Maralar PL10...........................
...........................................................................................................pç.............. 23,00
14...... Escorredor de pratos em aço inox, capacidade 16 pratos, altura: 28 cm, largura:
28 cm, comprimento 42 cm - Marca: Dinox-Nepm003....................... pç.............. 53,18
15...... Caneca plástica em prolipropileno, capacidade para 330 ml - cor azul escuro
- medida: 83mm x 83mm x 105mm (altura x largura x comprimento) - Marca: MaralarMerenda.............................................................................................pç................ 1,13
cesta básica de alimentos.
..................................................................................................................... Registrado
01...... Cesta básica de alimentos, contendo 16 itens:
** 02 pacotes de Arroz beneficiado, polido, longo fino, tipo 1, pacote com 05 kg - Marca:
Click
** 04 unidades de Óleo de soja, tipo 1, lata (ou “pet”) com 900 ml - Marca: Granol
** 04 sacos de Feijão, grupo 1, classe cores, tipo 1, carioca, saco com 01 kg - Marca:
Click
** 02 pacotes de Macarrão com ovos tipo padre nosso (massa com sêmola com ovos),
pacote com 500 gramas cada - Marca: Orsi
** 01 pacote de Fubá mimoso enriquecido com ferro e ácido fólico, 01 embalagem com
01 kg ou 02 embalagens de 500 g cada - Marca: Sinhá
** 01 pacote de Sal refinado, pacote com 01 kg - Marca: Nobre
** 01 embalagem de Extrato de tomate, lata ou sache (pouch) ou caxa tetra brik
contendo 300 a 400 g - Marca: Olé
** 05 pacotes de Açúcar refinado, amorfo e microcristalino, pacote com 01 kg - Marca:
Caravelas
** 02 pacotes de Farinha de trigo, tipo 1, pacote com 01 kg cada - Marca: Marrakech
** 02 embalagens de Leite em pó integral instantâneo, embalagem de 400 g cada Marca: Romano
** 02 almofadas de Café torrado moído, tradicional, almofada com 500 g cada - Marca:
Pacaembu
** 01 pote de Tempero de alho e sal, pote com 300 g - Marca: Temperola
** 01 embalagem de Sabão em pedra, embalagem contendo 05 unidades - Marca:
Zavaski
** 01 embalagem de Lã de aço esponja para limpeza, embalagen contendo 08 unidades
- Marca: Qlustro
Especificações: Gramatura mínima, alvura, índice de maciez, quantidade de pintas,
absorção, resistência à tração, sensibilização cutânea, devem seguir as normas
15464-2, 15134 da ABNT NBR.
Embalagem: Saco plástico reforçado em forma de fardo, contendo 64 rolos, sendo 16
pacotes de embalagens plásticas individuais com 04 unidades cada. Em ambas as
embalagens o produto deve vir acomodado uniformemente.
Rotulagem: Conter nome do fabricante, CNPJ, telefone do SAC, marca, composição,
metragem demais informações exigidas por lei. – Marca: Carinho Gold......................
...........................................................................................................rl.................. 0,50
Presencial nº 176/SLI/14 - Ata de Registro de Preços nº 208/14, para prestação de
serviços de topografia.
Item... Especificação...........................................................................Unid........ VALOR
..................................................................................................................... UNITÁRIO
1.1..... Prestação de serviços de topografia....................................... sv........ 52.996,80
biscoitos.
item.... ESPECIFICAÇÃO....................................................................unid............ Valor
..................................................................................................................... Registrado
01...... Biscoito salgado e/ou cream cracker integral - Marca: Renata..........................
...........................................................................................................kg................ 5,44
02...... Biscoito tipo maria com mel, cereais e sementes - Marca: Mosmann................
...........................................................................................................kg.............. 12,00
03...... Biscoito doce, tipo maisena, pacote com 200 gramas - Marca: Renata.............
...........................................................................................................pt................. 0,99
04...... Biscoito salgado água e sal, pacote com 200 gramas - Marca: Renata.............
...........................................................................................................pt................. 0,99
05...... Biscoito doce sabor chocolate, embalagem individual: mínimo 25g e máximo
35g - Marca: Parati.............................................................................unid............. 0,85
06...... Biscoito tipo maria integral sabor chocolate - Marca: Mosmann........................
...........................................................................................................kg.............. 12,00
07...... Biscoito tipo amanteigado, sabor leite - Marca: Renata.......... kg................ 8,00
pães.
item.... ESPECIFICAÇÃO....................................................................unid............ Valor
..................................................................................................................... Registrado
01...... Pão de leite, embalagem com 4 a 10 unidades de 50g cada - Marca:
Delamarie...........................................................................................unid............. 0,43
02...... Pão de forma, pacote com 500 gramas - Marca: Delamarie... pt................. 4,50
03...... Pão tipo bisnaga de 20g cada, Peso líquido: 300g do produto – Marca:
Delamarie...........................................................................................unid............. 0,22
04...... Pão de ovos, embalagem contendo mínimo 05 e máximo 10 unidades de 25g
cada - Marca: Delamarie....................................................................unid............. 0,42
05...... Pão integral, tipo hot dog, embalagem contendo mínimo 04 e máximo 10
unidades de 50g cada - Marca: Delamarie........................................ unid............. 0,44
Informações: Rua José de Alencar, 123 - 1º andar - sala 02, das 08h15 às 17h00.
Juliana Aparecida Pepato – Diretora do DRM.
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
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Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Secretaria Municipal de Saúde
Edital de licitação: PP 323/SMS/2014. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
em Rastreamento e Bloqueio de Veículos por Satélite. Abertura: 27/11/2014 às 09h00.//
PP 327/SMS/2014. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de
Serviços Médicos para Atendimento de Urgência e Emergência – Adulto e Pediátrico.
Abertura: 01/12/2014 às 14h00.// PP 328/SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de
Preços para o Fornecimento de Dietas Enterais com Equipamento em Comodato.
Abertura: 02/12/2014 às 09h00.// PP 337/SMS/2014. Objeto: Contratação de Serviços
de Assistência em Saúde Mental Álcool e Drogas. Abertura: 02/12/2014 às 09h00.// PP
332/SMS/2014. Objeto: Aquisição de Medicamentos Diversos – Grupo XIII. Abertura:
02/12/2014 às 14h00.
Reabertura de licitação com alteração de edital: PP 318/SMS/2014. Objeto: Ata
de Registro de Preços para o Fornecimento de Material de Ostomia – Grupo III.
Reabertura: 28/11/2014 às 09h00.
Licitações homologadas pelo Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg: PP 280/
SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços para Fornecimento de Material de
Consumo Hospitalar – Grupo XVI. Homologada em: 14/11/2014.// PP 297/SMS/2014.
Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Fraldas Descartáveis.
Homologada em: 11/11/2014.// PP 299/SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços
para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar – Grupo XI nos itens 2 e 6.
Homologada em: 17/11/2014.// PP 324/SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços
para o Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar – Grupo XIV nos itens 1 e 12.
Homologada em: 18/11/2014.
Julgamento de propostas: PP 309/SMS/2014. Objeto: Ata de Registro de Preços para
Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar – Grupo XII. Ficam classificadas em
1º lugar a proposta das empresas: CBS Medico Cientifica Comercio e Representação
Ltda. no item 2 e Acácia Comercio de Medicamentos Ltda. no item 6. Ficam
desclassificadas a proposta das empresas: Acácia Comercio de Medicamentos Ltda.
no item 2 e Centrovale Soluções para Saúde Ltda. no item 6. A abertura do envelope
de habilitação da empresa CBS Medico Cientifica Comercio e Representação Ltda.,
referente a esta licitação, será dia 18/11/2014, às 09h00.
Abertura de envelopes habilitação: PP 213/SMS/2014. Objeto: Contratação de
Empresa especializada em Limpeza e Conservação. A abertura dos envelopes de
habilitação das empresas Ducinéia Oliveira e Silva - ME e Maria A. T. F. A. de Almeida
Animais - ME, Art. 48 §3º da Lei 8.666/93, referente a esta Licitação, será no dia
27/11/2014 às 14h00.
Ratificação de contratação por Dispensa de Licitação: Contratante: Prefeitura Municipal
de São José dos Campos. Processo: 122.367/2014. Ratificação do Sr. Secretário
Municipal de Saúde: 13/11/2014. Contratada: Maria A.T.F.A. de Almeida Animais ME.
Objeto: contratação de serviços de limpeza e conservação do Centro de Controle de
Zoonoses. Valor: R$ 1.267,20. Fundamento: Lei 8.666/93, Art. 24, inciso IV.
Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, através da Secretária
de Saúde em Exercício, Ana Carolina Martins Paulo, decide aplicar à empresa
Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., CNPJ 67.729.178/0004-91, estabelecida à
Rua da Saudade, nº 45, A, Campos Mogiana – Poços de Caldas - MG, de acordo
com o exposto no processo nº 76.571/2014, a penalidade de multa no valor de R$
1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), conforme disposto na cláusula 35ª,
alínea A, da ata de registro de preço nº 04/2013, devido a atraso na entrega do objeto.//
decide aplicar à empresa Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda, CNPJ 59.309.302/000199, estabelecida à Avenida Dr. Comendador José Zillo, nº 160, Distrito Industrial,
Ourinhos - SP, de acordo com o exposto no processo nº 85.148/2014, a penalidade
de multa no valor R$ 2.527,20 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte
centavos), conforme disposto na cláusula 31ª do contrato nº 29.354/13, devido
atraso na entrega do objeto.// decide aplicar à empresa Medtronic Comercial Ltda.,
CNPJ 01.772.798/0002-33, estabelecida à Rodovia Vinhedo – Viracopos, nº 0,
km 4, Distrito Industrial, Vinhedo - SP, de acordo com o exposto no processo nº
15.737/2014, a penalidade de multa no valor R$ 5.922,00 (cinco mil novecentos e
vinte e dois reais), conforme disposto no item II, alínea E, das condições gerais de
fornecimento das autorizações de fornecimento nº 20.285/13 e 20.286/13, devido
atraso na entrega do objeto.
Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, através do Secretário
de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg, decide aplicar à empresa Fresenius Kabi do Brasil
Ltda, CNPJ 49.324.221/0001-04, estabelecida à Rua Marginal Projetada, 1652,
Galpões 1 à 6, Sitio Tamboré, Barueri - SP, de acordo com o exposto no processo nº
90.341/2014, a penalidade de multa no valor R$ 590,16 (quinhentos e noventa reais
e dezesseis centavos), conforme disposto nas cláusulas 16.5ª, alínea A, do edital em
questão, devido a inexecução total do objeto.// decidiu aplicar à empresa Farmaconn
Ltda, CNPJ 04.159.816/0001-13, estabelecida à Rua Portugal e Castro, nº 590,
Nova Cachoeirinha, Belo Horizonte - MG, de acordo com o exposto no processo
nº 88.963/2014, a penalidade de multa no valor R$ 2.397,60 (dois mil trezentos e
noventa e sete reais e sessenta centavos), conforme disposto no item II, alínea
E, das condições gerais de fornecimento, devido a inexecução total na entrega do
objeto.// decidiu aplicar à empresa Cimed Indústria de Medicamentos Ltda, CNPJ
02.814.497/0002-98, estabelecida à Av. Cel. Armando Rubens Storino, nº 2750,
Algodão, Pouso Alegre - MG, de acordo com o exposto no processo nº 89.838/2014,
a penalidade de multa no valor R$ 1.186,10 (um mil cento e oitenta e seis reais
e dez centavos), conforme disposto no item 16.1, do Edital da Ata de Registro de
Preços, devido a atraso na entrega do objeto.// decidiu aplicar à empresa BH Farma
Comércio Ltda, CNPJ 42.799.163/0001-26, estabelecida à Rua Simão Tamm, nº
257, Cachoeirinha, Belo Horizonte - MG, de acordo com o exposto no processo nº
92.494/2014, a penalidade de multa no valor R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais), conforme disposto na cláusula 35ª, alínea A, contrato nº 29.675/2013, devido
a inexecução total na entrega do objeto.// decide aplicar à empresa Hipolabor
Farmacêutica Ltda., CNPJ 19.570.720/0003-82, estabelecida ao Anel Rodoviário
Celso Mello Azevedo, nº 23.220, Bairro Eymard – Belo Horizonte - MG, de acordo
com o exposto no processo nº 61.932/2014, a penalidade de multa no valor de
R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais), conforme disposto na cláusula
35ª, alínea A, do contrato nº 28.993/2013, devido a atraso na entrega do objeto.//
decide aplicar à empresa Portal Ltda, CNPJ 05.005.873/0001-00, estabelecida
à Rua Domingos Simões, nº 22, Vila Suzana, São Paulo - SP, de acordo com o
exposto no processo nº 100.629/2014, a penalidade de multa no valor R$ 1.792,89
(um mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme
disposto na cláusula 16.1, do edital, devido a atraso na entrega do objeto.// decide
aplicar à empresa Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda,
CNPJ 04.027.894/0003-26, estabelecida à Rua Geraldo Gentil Aires, nº 162, Jd.
Paulista, Catalão - GO, de acordo com o exposto no processo nº 88.880/2014, a
penalidade de multa no valor R$ 727,65 (setecentos e vinte sete reais e sessenta e
cinco centavos), conforme disposto na cláusula 16.5, das sanções administrativas
do edital em questão, devido atraso na entrega do objeto.// decide aplicar à empresa
Natulab Laboratório S/A, CNPJ 02.456.955/0001-83, estabelecida à Rua H, nº 2,
Galpão III – URBIS II, Salgadeira – Santo Antonio de Jesus - BA, de acordo com
o exposto no processo nº 39.235/2014, a penalidade de multa no valor R$ 984,00
(novecentos e oitenta e quatro reais), conforme disposto nas cláusulas 35ª, alínea
A, do contrato n° 29.954/2013, devido a atraso na entrega do objeto.// decide aplicar
à empresa Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda, CNPJ
04.027.894/0003-26, estabelecida à Rua Geraldo Gentil Aires, nº 162, Jd. Paulista,
Catalão - GO, de acordo com o exposto no processo nº 114.485/2014, a penalidade
de multa no valor R$ 1.668,00 (um mil seiscentos e sessenta e oito reais), conforme
disposto na cláusula 19.5.2, das sanções administrativas do edital em questão,
devido inexecução total do objeto.// decidiu aplicar à empresa Net MD Automação
Industrial e Informática Ltda EPP, CNPJ 09.245.816/0001-50, estabelecida à Rua
Aleixo Mascarenhas, nº 22, Vila Maria, São José dos Campos - SP, de acordo com
o exposto no processo nº 39.241/2014, a penalidade de multa no valor R$146,33
(cento e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), conforme disposto na cláusula
31ª contrato nº 29.093/2013, devido a atrasos na entrega de equipamentos.// decide
aplicar à empresa Natulab Laboratório S/A, CNPJ 02.456.955/0001-83, estabelecida
à Rua H, nº 2, Galpão III – URBIS II, Salgadeira – Santo Antonio de Jesus - BA,
de acordo com o exposto no processo nº 86.741/2014, a penalidade de multa no
valor R$ 4.668,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais), conforme disposto
no item II, alínea B, das condições gerais de fornecimento, devido a atraso na
entrega do objeto.// decide aplicar à empresa Portal Ltda, CNPJ 05.005.873/000100, estabelecida à Rua Domingos Simões, nº 22, Vila Suzana, São Paulo - SP, de
acordo com o exposto no processo nº 29.677/2014, a penalidade de multa no valor
R$ 1.474,73 (um mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos),
conforme disposto na cláusula 35ª, alínea A e B, das sanções administrativas do
contrato nº 28.479/2013, devido a atraso na entrega do objeto.
Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antonio Lencioni Zanetti – Dir.
Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx
de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão
Presencial nº 192/SMS/13 – Ata de Registro de Preços 1458/13, para o fornecimento
de medicamentos anti-hipertensivos.
ITEM.ESPECIFICAÇÃO.......................................UN............ CONSUMO ........ PREÇO
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
2.......ENALAPRIL, MALEATO 20 MG..................CP............... 150000...............0,0499
Presencial nº 218/SMS/13 – Ata de Registro de Preços 59/13, para o fornecimento de
material de consumo hospitalar – grupo IX.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
7.......COMPRESSA DE GAZE ESTERIL, PACOTE COM 10 UNIDADES,
CONFECCIONADA EM TECIDOS 100% ALGODAO EM TRAMA SIMPLES E
UNIFORME COM 13 FIOS POR CM², DIMENSOES DA COMPRESSA ABERTA
NAO INFERIOR A 30CM X 13CM, DIMENSOES DA COMPRESSA DOBRADA
APROXIMADAMENTE 7,5CM X 7,5CM APRESENTANDO 5 DOBRAS E 8 CAMADAS,
ISENTA DE SUBSTANCIAS QUIMICAS (ALVEJANTE, GORDURA E AMIDO) E
BOA ABSORCAO PARA LIQUIDOS E FLUIDOS CORPOREOS, COM DADOS DE
IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA
EMBALAGEM.. 0,27.............................................PT................. 91667................0,3300
1.......CANULA ENDOTRAQUEAL SEM CUFF, DE PVC, TUBO DE ALTA PRESSAO,
TRANSPARENTE, RADIOPACO, PONTA ARRENDONDADA COM DOIS ORIFICIOS
NA EXTREMIDADE, DEVERA TER O NUMERO DO CALIBRE ESTAMPADO EM
LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, Nº 3,5, COM DADOS DE IDENTIFICACAO,
PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM...
.............................................................................PÇ.................... 5....................1,3704
6.......MASCARA PARA ISOLAMENTO DE DOENCAS INFECCIOSAS E
RESPIRATORIAS TRANSMITIDAS POR AEROSSOIS - N-95.....................................
.............................................................................PÇ.................. 167..................2,2600
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 8 2.......CANULA ENDOTRAQUEAL SEM CUFF, DE PVC, TUBO DE ALTA PRESSAO,
TRANSPARENTE, RADIOPACO, PONTA ARRENDONDADA COM DOIS ORIFICIOS
NA EXTREMIDADE, DEVERA TER O NUMERO DO CALIBRE ESTAMPADO EM
LOCAL VISIVEL E PERMANENTE, Nº 4,0, COM DADOS DE IDENTIFICACAO,
PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM...
.............................................................................PÇ.................... 7....................2,3418
medicamentos para uso do hospital de clinicas sul e centro de referência de moléstias
infecciosas - CRMI – grupo 1.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......MEGESTROL, ACETATO 160 MG..............CP.................. 900..................1,4774
materiais de laboratório – bacteriologia – grupo I.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......Indicador biológico para vapor tipo auto-contido, com tempo de resposta de no
máximo 3 (três) horas, por método de fluorescência, indicado para o controle biológico
de ciclos de esterelização à vapor saturado em esterelizadores com pré vácuo, deverá
ser adaptável a incubadora para teste rápido 3M. Caixa com 50 unidades..................
............................................................................ AM................... 83.................33,4900
material de consumo hospitalar – grupo XIII.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......DISPOSITIVO PERIFERICO ALADO P/ INFUSAO INTRAVENOSA CURTA
PERMANENCIA/COLETA DE SANGUE TAM 21G, C/ AGULHA SILICONIZADA,
PAREDES FINAS, ACO INOX, (NBR 5601-304), COMPR. MIN.1,8 CM E MAX. 2,1
CM, SILICONIZADA, BISEL CURTO, BI ANGULADO, TRI-FACETADO, AFIACAO
PRECISA, PROTETOR PLASTICO TOTAL RIGIDO NA AGULHA, DISPOSIT.
SEGURANCA EFICAZ POS PUNCAO, CONF. PORTARIA MTE Nº 485 DE
11/11/2005 E NR 32, PROTECAO TOTAL CONTRA RISCO BIOLOGICO, ABA DE
EMPUNHADURA E FIXACAO FORMATO DE BORBOLETA C/ PERFIL INFERIOR
PLANO, FLEXIVEL, ENCAIXE MACHO/FEMEA, PERFEITA FIXACAO ENTRE
TUBO E AGULHA, TUBO EXTENSOR VINILICO C/ CONECTOR DISTAL FEMEA
TIPO LUER LOCK, PVC FLEXIVEL, ATOXICO, APIROGENICO, TRANSPARENTE,
COMPR. MIN. 25 CM MAX. 30 CM, IDENTIFICA CALIBRE EM CODIGO DE CORES
NA NBR 9259/86-4.2.4, ENCAIXE PERFEITO NA SERINGA/ EQUIPO, TAMPA TIPO
ROSCA. FILTRO BIOLOGICO ANTERIOR A AGULHA P/ PARTIC. > 0,22 MICRA,
SISTEMA FECHADO CONF. NR 45. EMBALAG. INDIVID. (RDC 185/2001), PAPEL
GRAU CIR. C/ BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, MANTENDO A
INTEGRIDADE DO PROD. ATE MOMENTO DE USO, INTERIOR VISIVEL, IDENTIFIC
LEGIV/INDELEV: VAL. LOTE, PROCED, DATA ESTERILIZ (OX. ETILENO). REG. MS
PORT MS-SVS, 23/01/96.....................................PÇ................ 14583................0,3500
2.......DISPOSITIVO PERIFERICO ALADO P/ INFUSAO INTRAVENOSA CURTA
PERMANENCIA/COLETA DE SANGUE TAM 23G, C/ AGULHA SILICONIZADA,
PAREDES FINAS, ACO INOX, (NBR 5601-304), COMPR. MIN.1,8 CM E MAX. 2,1
CM, SILICONIZADA, BISEL CURTO, BI ANGULADO, TRI-FACETADO, AFIACAO
PRECISA, PROTETOR PLASTICO TOTAL RIGIDO NA AGULHA, DISPOSIT.
SEGURANCA EFICAZ POS PUNCAO, CONF. PORTARIA MTE Nº 485 DE
11/11/2005 E NR 32, PROTECAO TOTAL CONTRA RISCO BIOLOGICO, ABA DE
EMPUNHADURA E FIXACAO FORMATO DE BORBOLETA C/ PERFIL INFERIOR
PLANO, FLEXIVEL, ENCAIXE MACHO/FEMEA, PERFEITA FIXACAO ENTRE
TUBO E AGULHA, TUBO EXTENSOR VINILICO C/ CONECTOR DISTAL FEMEA
TIPO LUER LOCK, PVC FLEXIVEL, ATOXICO, APIROGENICO, TRANSPARENTE,
COMPR. MIN. 25 CM MAX. 30 CM, IDENTIFICA CALIBRE EM CODIGO DE CORES
NA NBR 9259/86-4.2.4, ENCAIXE PERFEITO NA SERINGA/ EQUIPO, TAMPA TIPO
ROSCA. FILTRO BIOLOGICO ANTERIOR A AGULHA P/ PARTIC. > 0,22 MICRA,
SISTEMA FECHADO CONF. NR 45. EMBALAG. INDIVID. (RDC 185/2001), PAPEL
GRAU CIR. C/ BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSEPTICA, MANTENDO A
INTEGRIDADE DO PROD. ATE MOMENTO DE USO, INTERIOR VISIVEL, IDENTIFIC
LEGIV/INDELEV: VAL. LOTE, PROCED, DATA ESTERILIZ (OX. ETILENO). REG. MS
PORT MS-SVS, 23/01/96.....................................PÇ................. 3333.................0,3500
Presencial nº 053/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 99/14, para fornecimento de
materiais para laboratório - diversos
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
5.......ESTANTE EM PVC PARA TUBOS DE ENSAIO TAMANHO 16 X 125 MM, COM
CAPACIDADE PARA 40 TUBOS..........................PC.................... 4......................6,000
12.....LAMINA DE VIDRO LAPIDADA PARA MICROSCOPIA 26 X 76 MM COM
EXTREMIDADE FOSCA......................................PC................. 5000.................0,0689
medicamentos – dispensados pelo DCR – ações judiciais – grupo D
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO - ENVELOPE C/ 30 G...................
.............................................................................EV................... 150..................8,9500
materiais de ostomia.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA
PROTETORA DE RESINA SINTETICA COM/SEM SUPORTE ADESIVO
MICROPOROSO HIPOALERGENICO, CONVEXA, PRE-CORTADA, DE 25 A
27MM DE DIAMETRO, TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICACAO,
PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM..............................
.............................................................................PÇ................... 40.................26,2500
.............................................................................PÇ................... 40.................35,0000
.............................................................................PÇ................... 47.................33,3500
.............................................................................PÇ................... 30.................33,3500
.............................................................................PÇ................... 20.................33,3500
materiais para laboratório – imunologia com equipamento em comodato.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.1....Imunoensaio utilizando a metodologia de Quimioluminescência ou
Eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa de estradiol no soro
humano. .............................................................. TT.................... 75...................5,5500
Eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa do hormônio folículoestimulante (FSH) em soro ou plasma humano... TT................... 125..................3,9100
Eletroquimioluminescência para determinação quantitativa do hormônio luteinizante
(LH) em soro ou plasma humano......................... TT................... 125..................4,8200
1.4....Imunoensaio utilizando a metodologia de quimioluminescência ou
eletroquimioluminescência para determinação quantitativa de prolactina em soro ou
plasma humano.................................................... TT................... 128..................4,8200
Eletroquimioluminescência para determinação quantitativa de tiroxina (T4) em soro ou
plasma humano.................................................... TT................... 150..................3,2000
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PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
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Eletroquimioluminescênciapara determinação quantitativa de tiroxina livre (T4 livre)
em soro ou plasma humano................................. TT.................. 1250.................2,6600
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa do hormônio estimulante
da tireóide humana (hTSH) ultrassensível em soro ou plasma humano......................
.............................................................................TT.................. 1250.................2,6400
Eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa de Triiodotironina
circulante total (T3) em soro humano. ................ TT................... 150..................3,1500
eletroquimiolumiescência, que permite a detecção de antigenos e anticorpos anti HIV
1 e anti HIV 2 em soro ou plasma humano.......... TT.................. 2000.................5,0400
1.10..Imunoensaio utilizando o metodologia de Quimioluminescência ou
Eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa do Antígeno Prostático
Específico (PSA) em soro humano. ................... TT................... 400..................5,5300
1.11...Imunoensaio utilizando o metodologia de quimioluminescência ou
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa do Antígeno Prostata
Específico (PSA) livre em soro humano. ............. TT................... 400..................5,6400
1.12..Imunoensaio para detecção qualitativa do HBS Ag no soro ou plasma humano. .............................................................................TT................... 500..................5,4000
1.13..Imunoensaio para a determinação dos anticorpos IgM frente ao Toxoplasma
gondii em soro ou plasma humano. ................... TT................... 300..................9,6900
1.14..Imunoensaio para a determinação quantitativa dos anticorpos IgG frente ao vírus
da RUBEOLA em soro ou plasma humano. ........ TT................... 300..................8,9000
1.15..Imunoensaio para a determinação quantitativa do Anti- HBS no soro ou plasma
humano. .............................................................. TT................... 500..................7,7000
1.16..Imunoensaio para a determinação quantitativa de anticorpos IgG frente ao
Toxoplasma gondii no soro ou plasma humano. .TT................... 300..................8,8200
1.17..Imunoensaio para a determinação qualitativa de anticorpos IgM frente ao vírus
da Rubeola em soro, plasma humano e amostras. TT............... 300..................8,1400
1.18..Imunoensaio para a determinação qualitativa do anti-HBc total em soro ou
plasma humano. .................................................. TT................... 500..................6,7400
1.19..Imunoensaio para a determinação qualitativa de anti-HBc IgM em soro ou plasma
humano. .............................................................. TT................... 150..................6,9500
1.20..Imunoensaio utilizando o metodologia de quimioluminescência ou
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa de ANTI-HBEAG em soro
humano. .............................................................. TT................... 100..................7,6400
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa HBEAG em soro
humano. .............................................................. TT................... 100..................7,5600
1.22..Imunoensaio para a determinação qualitativa do anti-HCV em soro ou plasma
humano. .............................................................. TT................... 500................12,2900
1.23..Imunoensaio para a determinação qualitativa do anti-HAV (IgG) em soro ou
plasma humano.................................................... TT................... 100..................7,8200
1.24..Imunoensaio para a determinação qualitativa do anti-HAV IgM em soro ou
plasma humano. .................................................. TT................... 100..................8,5700
1.25..Imunoensaio para a determinação quantitativa de ferritina em soro ou plasma
humano. .............................................................. TT................... 250..................5,4200
1.26..Imunoensaio para a determinação quantitativa do Antígeno Carcinoembrionário
(CEA) em soro ou plasma humano. ................... TT................... 150..................6,3000
1.27..Imunoensaio para a determinação quantitativa de CA125 em soro ou plasma
humano................................................................ TT................... 100..................4,2000
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa do Anti Microssomal
(Anti-TPO) em soro humano. .............................. TT.................... 75...................7,1000
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa da Vitamina B12 (B12)
em soro humano. ................................................ TT................... 150..................5,7600
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa de INSULINA em soro
humano. .............................................................. TT.................... 50...................4,9000
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa de TESTOSTERONA
TOTAL em soro humano. .................................... TT.................... 50...................4,7000
eletroquimioluminescência para a determinação quantitativa do Acido Fólico (Folato)
em soro humano. ................................................ TT................... 100..................5,0400
medicamento - beclometasona.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 250 MCG /DOSE - AEROSSOL ORAL
- FRASCO COM VALVULA DOSIFICADORA COM 200 DOSES - ISENTO DE
CLOROFLUORCARBONOS CONFORME RESOLUCAO DA ANVISA RDC 88 DE
25/11/08................................................................FR.................. 1800...............32,5700
formulas infantis.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......FORMULA INFANTIL Nº 3 - PARA LACTENTES NOS 6 ( SEIS ) PRIMEIROS
MESES DE VIDA. CARACTERISTICAS: PROTEINAS DE 7 A 12%, CARBOIDRATOS
DE 41 A 48%, LIPIDIOS DE 42 A 50%. RELACAO CASEINA: PROTEINAS SOLUVEIS
30 A 40/60 A 70. COM PRESENCA DE DHA E ARA. EMBALAGEM LATA DE 400 A 500
G. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 12 MESES DA FABRICACAO E
ENTREGA COM VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES.............................................
..............................................................................G................. 255600...............0,0199
7.......FORMULA INFANTIL Nº 7 - PARA LACTENTES A PARTIR DO SEXTO MES.
DISTRIBUICAO CALORICA PROTEINAS - 9 A 14%, CARBOIDRATOS - 42 A 49%,
LIPIDEOS - 38 A 48%. COM PRESENCA DE DHA E CARBOIDRATOS 100% DE
LACTOSE. EMBALAGEM LATA DE 400 A 450 GRAMAS. PRAZO DE VALIDADE
IGUAL OU SUPERIOR A 12 MESES DE FABRICACAO E ENTREGA COM VALIDADE
DE NO MINIMO 10 MESES..................................G................. 497200...............0,0199
5.......COMPLEMENTO ALIMENTAR ISENTO DE LEUCINA, ISOLEUCINA E VALINA
PARA A FAIXA ETARIA ACIMA DE 1 ANO. LATA DE 500 GRAMAS.............................
............................................................................. LT.................... 14...............632,4500
3.......FORMULA INFANTIL Nº 6 - PARA LACTENTES COM DIAGNOSTICO DE
APLV, SEMI ELEMENTAR, A BASE DE HIDROLISADO DE PROTEINAS DO LEITE.
CARACTERISTICAS: DISTRIBUICAO CALORICA: PROTEINAS DE 10 A 17%,
CARBOIDRATOS 40 A 63% LIPIDEOS 42 A 50%. PODENDO CONTER NO MAXIMO
30% DE AMINOACIDOS LIVRES. EMBALAGEM LATA 400 A 500 G. PRAZO DE
VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 12 MESES DE FABRICACAO E ENTREGA COM
VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES. ..............G.................. 16000................0,0828
4.......FORMULA INFANTIL Nº 1 - A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA, ISENTA
DE LACTOSE E SACAROSE. CARACTERISTICAS: DISTRIBUICAO CALORICA:
PROTEINAS DE 10 A 16%, CARBOIDRATOS DE 40 A 56%, LIPIDIOS DE 42 A 50%.
EMBALAGEM LATA COM 400 A 500 G. PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR
A 12 MESES DE FABRICACAO E ENTREGA COM VALIDADE DE NO MINIMO 10
MESES. ................................................................G.................. 44800................0,0300
6.......FORMULA INFANTIL N° 8, ELEMENTAR E HIPOALERGENICA A BASE DE
AMINOACIDOS LIVRES E NUTRICIONALMENTE COMPLETA. CARACTERISTICAS:
DISTRIBUICAO CALORICA: PROTEINAS DE 10 A 15%, CARBOIDRATOS DE 40 A
50%, LIPIDIOS DE 40 A 50%. EMBALAGEM LATA COM 400 A 500 G. PRAZO DE
VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 12 MESES DE FABRICACAO E ENTREGA COM
VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES. ..............G.................. 40400................0,4250
dietas enterais – grupo I.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
1.......DIETA ENTERAL, LIQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA PARA
CRIANCAS DE 0 A 12 MESES, APRESENTA 1,0 KCAL/ML. CONTEM ADICAO DE
LCPUFAS, NUCLEOSIDEOS E PREBIOTICOS (GOS/FOS). ISENTA DE SACAROSE
E GLUTEN. CONTEM LACTOSE. MARCA INFATRINI.................................................
.............................................................................ML................. 80000................0,1700
medicamentos antimicrobianos – grupo A I.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 10 10.....CLARITROMICINA, LACTOBIONATO 500 MG - PO P/ SOLUCAO INJETAVEL USO EV................................................................ FA................... 200................14,7600
medicamentos diversos – grupo IV.
................................................................................................ MENSAL.......UNITÁRIO
3.......METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 5 MG/ML - AMPOLA 2 ML.........................
............................................................................ AM................. 3000.................0,2600
CONTRATO N° 5363/14
DATA: 15/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MARIA APARECIDA DA SILVA
OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA (TABLET)
MODALIDADE: COMODATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 79495/14
DATA: 15/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA LUCIA DOS SANTOS
7.......METRONIDAZOL 0,5% (5 MG/ML) - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE,
GRADUADO, COM UM OU DOIS SITIOS DE CONEXAO, CONTENDO 100 ML
DE SOLUCAO P/ INFUSAO ENDOVENOSA - " SISTEMA FECHADO " - COM
GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE,
QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO
OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO
TOTAL DO PRODUTO.. ......................................UN.................. 115..................2,0800
DATA: 15/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANA MARIA DA SILVA
PROCOPIO
10.....SODIO, CLORETO SOLUCAO A 0,9% - 500 ML - BOLSA OU FRASCO
TRANSPARENTE, GRADUADO, COM DOIS SITIOS DE CONEXAO - "SISTEMA
FECHADO" - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM
O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO,
SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O
ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. .............UN................. 3800.................1,8800
DATA: 15/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DANIEL BUITONI DEL
ROVERI GRECCO
11......SODIO, CLORETO SOLUCAO A 0,9% - 1000 ML - BOLSA OU FRASCO
TRANSPARENTE, GRADUADO, COM DOIS SITIOS DE CONEXAO - "SISTEMA
FECHADO" - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM
O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO,
SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O
ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. .............UN................. 1350.................2,8750
DATA: 15/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ANA LUCIA DOS SANTOS
12.....AGUA DESTILADA, ESTERIL, APIROGENICA - 250 ML - BOLSA OU FRASCO
TRANSPARENTE, GRADUADO, COM UM OU DOIS SITIOS DE CONEXAO "SISTEMA FECHADO" - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE
CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA
SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES
GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO. ..........................................
.............................................................................UN.................. 720..................1,5100
DATA: 15/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCILENE MONTEIRO DA
SILVA
Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antonio Lencioni Zanetti – Dir.
Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx
DATA: 19/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RENATA COSTA LINO
PEREIRA
Contratos
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS
DATA: 09/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MAURICIO PEREIRA DE
SOUZA
DATA: 09/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUANA RODRIGUES DUARTE
DATA: 09/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E MILTON PROCOPIO
DATA: 09/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SILVANIA DE LIMA FERREIRA
SILVA
DATA: 15/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E ROSINEI MARIA DOS
SANTOS
DATA: 19/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E FRANCIMEIRE ALVES DA
SILVA
DATA: 19/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E AGNALDO DA SILVA CAMPOS
DATA: 19/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E RAQUEL PAGANO POSE
CAPARROZ
DATA: 19/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E STEFANO CASTRO
MONTEIRO DA SILVA
DATA: 19/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SANDRA PIRES FONTANEZI
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 19/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E
CARLA SEMIRAMIS PASCHOAL PISA
OBJETO: COMODATO DE EQUIPAMENTO DE
INFORMATICA (TABLET)
DATA: 19/09/2014
GIOVANA GRAZIELA MURATA
DATA: 19/09/2014
SIMONE DE JESUS GIMENES LOPES
DATA: 19/09/2014
CELMARI BITTENCOURT RODRIGUES ALVES MASSA
DATA: 19/09/2014
CLEIDINEIA DOS SANTOS DE ANDRADE
DATA: 19/09/2014
TATIANA FERREIRA DA SILVA
DATA: 19/09/2014
WERNER SCHMIDT
DATA: 19/09/2014
RENATA COSTA LINO PEREIRA
DATA: 19/09/2014
CLÓVIS BANDERCHUK
DATA: 19/09/2014
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
DATA: 19/09/2014
DENISE DE SOUZA OLIVEIRA
DATA: 19/09/2014
SABRINA APARECIDA CASTRO DA ROCHA
DATA: 19/09/2014
MARCIA REGINA BUSTAMANTE COSTA
DATA: 19/09/2014
DAIANE NEVE DINIZ
DATA: 19/09/2014
VERA CRISTINA DIONISIO NUNES
DATA: 19/09/2014
DANNY MONTEIRO
DATA: 19/09/2014
ANA CRISTINA ANDRADE VISEU
DATA: 19/09/2014
GABRIEL SOUZA BLOIS
DATA: 19/09/2014
ANA CRISTINA ANDRADE VISEU
DATA: 19/09/2014
ADRIANO FRANCISCO DE LIMA CURI
DATA: 19/09/2014
ROGERIO M. AMARAL
DATA: 19/09/2014
EDUARDO GARCIA
DATA: 19/09/2014
ARIOVALDO DONIZETTI DA SILVA
DATA: 19/09/2014
ODIMAR MARIANO DA SILVA
DATA: 19/09/2014
EGMAR DOMINGUES SILVA
DATA: 19/09/2014
RODOLFO CESAR BENTO
DATA: 19/09/2014
GEISA DE FATIMA FERREIRA
DATA: 19/09/2014
MARCO AURELIO DE SÁ
DATA: 19/09/2014
ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
DATA: 19/09/2014
MARIANA PEREIRA PALMA
DATA: 19/09/2014
SELMA ALVES DUARTE
DATA: 19/09/2014
JOSÉ RENATO BRAGA DOS SANTOS VIEIRA
DATA: 19/09/2014
JACQUELINE CRISTINA LIMA CABERLIN
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 19/09/2014
LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA
DATA: 23/09/2014
ANDREIA CRISTINA CABRAL
DATA: 23/09/2014
LOUDES DE FATIMA LEITE PEGO
DATA: 23/09/2014
ANTONIO ANDRADE FREITAS
DATA: 23/09/2014
IDELFONSO DA SILVA
DATA: 23/09/2014
SHIRLEI APARECIDA DOS SANTOS
DATA: 23/09/2014
DOUGLAS NELSON ALVES DOS SANTOS
DATA: 23/09/2014
MARIA DE FATIMA SILVA
DATA: 23/09/2014
JOSIANE ALVES AGUIAR CONCEIÇÃO
DATA: 23/09/2014
JAQUELINE LOPES DE MORAIS
DATA: 23/09/2014
FERNANDA DE PAULA GALVAO
DATA: 23/09/2014
FERNANDA PAULA FERREIRA POLI SALES
CONTRATO N° 7630 /14
DATA: 23/09/2014
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA
DATA: 23/09/2014
RODOLFO DA ROCHA LEAL
DATA: 23/09/2014
TACIANA BERNADINI DE PAULA FERREIRA ARAUJO
DATA: 23/09/2014
TALITA DE AQUINO MONQUEIRO
DATA: 23/09/2014
MONICA DOS SANTOS
DATA: 23/09/2014
DYJEM R. FRANÇA
DATA: 23/09/2014
MARCIO DE PAULA OLIVEIRA
DATA: 23/09/2014
PAULA MARIA GARCIA GARCIA
DATA: 23/09/2014
VERA LUCIA ROSA COUTO
DATA: 23/09/2014
ELAINE APARECIDA DOS SANTOS
DATA: 23/09/2014
RUBENS MONTEIRO NETO
DATA: 23/09/2014
ALINE FRANCINE SILVA FAUSTINO
DATA: 23/09/2014
ALEX DOMINGUES ALENCAR
DATA: 23/09/2014
SILVIA ALVES MAGALHAES
DATA: 23/09/2014
MARIA GORETE DA SILVA
DATA: 23/09/2014
JOSE ROBERTO DIAS SOUZA FILHO
DATA: 23/09/2014
EDER VANDERSON FELICIO
DATA: 23/09/2014
DORALICE FERREIRA RIBEIRO
DATA: 23/09/2014
ROSALINA DA SILVA BARBERO
DATA: 23/09/2014
VERONICA PRISCILA DE ABREU
DATA: 23/09/2014
ELAINE CRISTINA DA SILVA AMARO
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 24/09/2014
MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR
DATA: 24/09/2014
ALESSANDRA REGINA DE SOUSA
DATA: 24/09/2014
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO
DATA: 24/09/2014
DANIELA TAKUWA KOGA
DATA: 24/09/2014
MARIA JOSE BARBOSA
DATA: 24/09/2014
ANA CRISTINA DE LIMA
DATA: 24/09/2014
GILBERTO TADEU PINTO DOS SANTOS
DATA: 24/09/2014
PEDRO LUIS DE LIMA
DATA: 24/09/2014
ELIZANGELA MARIA MOREIRA DE SOUZA MARTINS
DATA: 24/09/2014
KATIANE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA
DATA: 24/09/2014
AGUINALDO MARQUES DE OLIVEIRA
DATA: 24/09/2014
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
DATA: 24/09/2014
RICELLI CIRILO KYRIACOPOULOS
DATA: 24/09/2014
KELLY PATRICIA DIAS CAIO
DATA: 24/09/2014
IDELFONSO DA SILVA
DATA: 24/09/2014
MICHELE HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA
DATA: 24/09/2014
JAQUELINE APARECIDA SILVA BORGES
DATA: 24/09/2014
POLLYANNA ALVES RAMOS SILVA
DATA: 24/09/2014
BENEDITO ALVES DE MOURA
DATA: 24/09/2014
VIVIANE MIRANDA OIKAWA DE OLIVEIRA
DATA: 24/09/2014
VANESCA XAVIER MACHADO
DATA: 24/09/2014
GRAZIELA APARECIDA PEREIRA FERREIRA
DATA: 24/09/2014
GILSON MARCELO FERREIRA
DATA: 24/09/2014
MARCOS COPOLOS
DATA: 24/09/2014
KEILA LEILANE CORREIA DA SILVA
DATA: 24/09/2014
CATIA CRISTINA SILVA FARIA
DATA: 25/09/2014
SARAH OFELIA RAMOS
DATA: 24/09/2014
SUELI APARECIDA OLIVEIRA MATOS
DATA: 24/09/2014
JAQUELINE LOPES DA SILVA
DATA: 25/09/2014
ADRIANA MARIA DOS SANTOS
DATA: 24/09/2014
ELISANGELA APARECIDA LAUDIM DE OLIVEIRA
DATA: 24/09/2014
SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA
DATA: 25/09/2014
VANDERLEI DOS SANTOS ARAUJO
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 25/09/2014
MIRIAM MOREIRA EUPHRASINO
DATA: 25/09/2014
ROSANGELA MARIA ALVES DA SILVA MORAES
DATA: 25/09/2014
ANDREA DIAS
DATA: 25/09/2014
EDSON DE SOUZA MILTON
DATA: 25/09/2014
MARIA JOSE FERREIRA MARQUES
DATA: 25/09/2014
FRANCISCA CHAGAS FEITOSA CARDOSO
DATA: 25/09/2014
ELENI JOSEFA DA SILVA
DATA: 25/09/2014
SILVIA ANDREIA DA CUNHA SILVA
DATA: 25/09/2014
APARECIDA BENEDITA RODRIGUES
DATA: 25/09/2014
FABIANA APARECIDA SANTOS
DATA: 25/09/2014
CARLOS ROBERTO ALVES
DATA: 25/09/2014
MARIA ANTONIETA HOLANDA OLIVEIRA
DATA: 25/09/2014
MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA
DATA: 25/09/2014
ELIANA FERNANDES FERREIRA
DATA: 25/09/2014
IASCARA FERREIRA DIAS
DATA: 25/09/2014
ANA PAULA ALVES BORGES
DATA: 25/09/2014
ALDA MARIA DA SILVA
DATA: 25/09/2014
RONIELI ANDRE DE OLIVEIRA
DATA: 25/09/2014
RACHEL LOPES DA SILVA SOUZA
DATA: 25/09/2014
JONES MACIEL PEREIRA
DATA: 25/09/2014
LILIAN RAFAELA DA SILVA
DATA: 25/09/2014
JOCILEIDE MAIA MOTA
DATA: 25/09/2014
LENILSA ALVES DE LIMA
DATA: 25/09/2014
ROSANA MIRIAM GONÇALVES DE CAMPOS
DATA: 25/09/2014
JOSE RICARDO DA SILVA
DATA: 25/09/2014
SUELY ROBERTO DE OLIVEIRA MORAIS
DATA: 25/09/2014
MICHELLE DAUANE PORTO
DATA: 25/09/2014
MARLENE RODRIGUES MEDINA
DATA: 25/09/2014
GENILDA APARECIDA DE TOLEDO FREITAS
DATA: 25/09/2014
KATIA REGINA PEREIRA
DATA: 25/09/2014
LUANA PEDRO DE OLIVEIRA
DATA: 25/09/2014
LUCINEA DOS SANTOS
DATA: 25/09/2014
GENICI FERREIRA DE DIB
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 25/09/2014
MARIA DALVA PEREIRA DOS REIS
DATA: 25/09/2014
ANA PAULA FERREIRA RANGEL
DATA: 26/09/2014
ANA CAROLINE ALVARENGA ALVES
DATA: 25/09/2014
PATRICIA REGINA RODRIGUES VICENTE
DATA: 26/09/2014
CHARLES NOBRE BEZERRA
DATA: 26/09/2014
CELSO RONALDO DE ABREU
DATA: 25/09/2014
MARCIO ALVES FERREIRA
DATA: 26/09/2014
ERIKA DE FATIMA NUNES
DATA: 26/09/2014
NOEL MERIS DOS SANTOS FILHO
DATA: 25/09/2014
MARILIA FARIA GONZAGA
DATA: 26/09/2014
ROSANGELA APARECIDA MENDES
DATA: 26/09/2014
MARIA SINESIA PEREIRA DA PAIXAO
DATA: 25/09/2014
EUNICE MARIA DE SOUZA MARCONDES
DATA: 26/09/2014
GRACIELE NOBREGA DA SILVA ABREU
DATA: 26/09/2014
CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ
DATA: 25/09/2014
BEATRIZ APARECIDA PORTES OLIVEIRA
DATA: 26/09/2014
ELISANGELA MOREIRA ROQUE
DATA: 26/09/2014
MARCLEIDE ARAUJO DE SOUZA
DATA: 25/09/2014
ANA MARIA DOS SANTOS SILVA
DATA: 26/09/2014
ALEXSANDRA DE JESUS SILVA
DATA: 26/09/2014
MARCOS ROBERTO LUCHETTI
DATA: 25/09/2014
SUELI TRISTAO MANTOVANI
DATA: 26/09/2014
LEIA SOARES DE OLIVEIRA SECURELLA
DATA: 26/09/2014
FLAVIO ALVES BORGES
DATA: 25/09/2014
ROSEMAIRE APARECIDA NUNES FRANCISCO
DATA: 26/09/2014
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR
DATA: 26/09/2014
MARCEL GONÇALVES
DATA: 25/09/2014
CICERO JOSE DE PAIVA SILVA
DATA: 26/09/2014
ELENITA SABADIN DE MOURA
DATA: 26/09/2014
ELENA NATALINA DA SILVA
DATA: 25/09/2014
GLAUCIETE DA CONCEIÇAO SILVA
DATA: 26/09/2014
ELAINE GRAZIELLI DA SILVA FONSECA CARVALHO
DATA: 26/09/2014
LUAE DA SILVA REZENDE
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 26/09/2014
SUELI TAVARES PEREIRA CUBA
DATA: 26/09/2014
DANIEL PEREIRA DA SILVA
DATA: 26/09/2014
MARCOS MENDES GOMES
DATA: 26/09/2014
MARIA DA SAUDE DA SILVA
DATA: 26/09/2014
MONICA DE CAMARGO MARCELINO RODRIGUES
DATA: 26/09/2014
FABIO LUIZ DA SILVA
DATA: 26/09/2014
VENILSON ALVES DE ARAUJO
DATA: 26/09/2014
MARIA AUXILIADORA DA COSTA
DATA: 26/09/2014
ROBSON LUIS CORREA DOS SANTOS
DATA: 26/09/2014
LEIDE GISELE COUTINHO OLIVEIRA SANTANA
DATA: 26/09/2014
BENITO FERREIRA ALVES CALADO
DATA: 26/09/2014
MARIA ELIANE DA SILVA SOUSA ARAUJO
DATA: 26/09/2014
MICHELLE MACHADO DA SILVA MOREIRA
DATA: 26/09/2014
VANILDA PEREIRA BARBOSA
DATA: 26/09/2014
CARMEM VARELA PEREIRA BALBINO
DATA: 26/09/2014
ALDA MARIA DA SILVA
DATA: 26/09/2014
ALAOR SILVIO COSTA
DATA: 26/09/2014
ANTONIA CRISLIANA DE SOUZA
DATA: 26/09/2014
MAGDA REGINA DE ABREU DE MOURA
DATA: 26/09/2014
MILENA SINA DA SILVA
DATA: 26/09/2014
JOSINETE SOUSA GUIMARAES
DATA: 26/09/2014
MARIA FRANCILEIDE DA SILVA RAMOS
DATA: 26/09/2014
MARCIENE APARECIDA GONÇALVES
DATA: 26/09/2014
ANDRE ROBERTO ALVES
DATA: 26/09/2014
VANESSA FERNANDES CABRAL
DATA: 26/09/2014
PATRICIA TERRA MAXIMIANO
DATA: 26/09/2014
JULIANO MORAIS DE SOUZA GOMES
DATA: 26/09/2014
ELIEDER DOS SANTOS RAMOS
DATA: 26/09/2014
JANICE CARVALHO MACHADO
DATA: 26/09/2014
ELIZABETE APARECIDA DE CARVALHO
DATA: 26/09/2014
JOSIANE DE FATIMA DA SILVA DE JESUS
DATA: 26/09/2014
JULIO CESAR DA SILVA
DATA: 26/09/2014
CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 26/09/2014
JOSIANE APARECIDA FERRI GASTAO
DATA: 29/09/2014
MARIA APARECIDA SILVA SANTOS
DATA: 29/09/2014
SONIA MARIA DE ARAUJO GOMES
DATA: 29/09/2014
NILTON APARECIDO MACEDO OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
SIMONE LIMA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
MARCEL GONÇALVES
DATA: 29/09/2014
MARIA LENILDA DA SILVA RODRIGUES
DATA: 29/09/2014
ALINE DOS SANTOS PEREIRA
DATA: 29/09/2014
MARIA JOSELIA SOUSA DE OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
MARIZA DE ALMEIDA FONSECA
DATA: 29/09/2014
ELIANE RODRIGUES AMANCIO
DATA: 29/09/2014
TANIA MATTOS XAVIER
DATA: 29/09/2014
LIDIA ANDREIA MACHADO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
EDNA NOGUEIRA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
DANILA DE LIMA NORIO
DATA: 29/09/2014
AMARO SERGIO PESSOA DE SANTANA
DATA: 29/09/2014
MONICA ALVES DE SOUSA
DATA: 29/09/2014
HERIDAN SOARES SALES
DATA: 29/09/2014
SANDRA CRISTINA FRANCO
DATA: 29/09/2014
MARIA DALVA PEREIRA DOS REIS
DATA: 29/09/2014
BRUNA DE OLIVEIRA ROQUE
DATA: 29/09/2014
MARIA DE PAULA LIMA ALVES DA SILVA
DATA: 29/09/2014
MIRIAN ROSA MONTE SIAO
DATA: 29/09/2014
SIMONE CRISTINA CAPELO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
ADELINE SUELEN LEITE DE ANDRADE PEREIRA
DATA: 29/09/2014
DENISE FERNANDES DA SILVA
DATA: 29/09/2014
VALERIA NOVAES REZENDE
DATA: 29/09/2014
DEBORA HELOISA ROSEIRA BRAGA
DATA: 29/09/2014
MARCELO CEZAR CARVALHO TREVIZA
DATA: 29/09/2014
SEBASTIAO GARCIA DE SOUZA
DATA: 29/09/2014
CAMILA SOUZA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
ELIZANGELA DOS SANTOS SILVA
DATA: 29/09/2014
JACYARA OLIMPIO DE MOURA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 29/09/2014
FRANCIRENE JOSEFA DE OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
LUCIANA RIBEIRO
DATA: 29/09/2014
INARA SILVA DA CUNHA
DATA: 29/09/2014
DAVID CHAVES SOARES
DATA: 29/09/2014
LUDMILA MENDES DA SILVA
DATA: 29/09/2014
MARIA ADRIANA FRANCELINO RODRIGUES
DATA: 29/09/2014
CICERA BETANHA COSTA LIMA
DATA: 29/09/2014
VANESSA DE CASSIA CARDOSO
DATA: 29/09/2014
JANAINA SILVA DE LIMA
DATA: 29/09/2014
FRANCISCA GOMES ANCHIETA
DATA: 29/09/2014
DENIMARA DIAS DE LIMA
DATA: 29/09/2014
DANIELA VIEIRA DA ROCHA
DATA: 29/09/2014
TANIA VITORIO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
BRUNA DE OLIVEIRA ROQUE
DATA: 29/09/2014
LAURIE ALVES DE MOURA
DATA: 29/09/2014
MARIA DAS GRAÇAS MENDES PEREIRA
DATA: 29/09/2014
BRUNA RODRIGUES NOGUEIRA DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
GISLENE SANTOS DE OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
ELIZANGELA NASCIMENTO FERREIRA
DATA: 29/09/2014
LUCIENE APARECIDA ELOY RAMOS
DATA: 29/09/2014
DANIELA SILVA PENELUPPI
DATA: 29/09/2014
TANIA DE FATIMA ROSA ALVARENGA
DATA: 29/09/2014
ROBSON NASCIMENTO DE MELO
DATA: 29/09/2014
ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
ANDREZA ROBERTA DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
LETICIA APARECIDA GONÇALVES DE ALMEIDA
DATA: 29/09/2014
WEIDER DUGUAI STEPHENSON DE JESUS
DATA: 29/09/2014
SAMANTHA STELA CORREA DA SILVA SANTOS
DATA: 29/09/2014
MICHELE ROBERTA FERREIRA BORGES
DATA: 29/09/2014
THAIS CRISTINA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
TATIANE FERREIRA LEITE
DATA: 29/09/2014
MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MARTINS
DATA: 29/09/2014
CYNTHIA KELLY GOMES DE SOUSA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 29/09/2014
TATIANE SUELEN VICTORIA
DATA: 29/09/2014
LETICIA DE SOUZA VIEIRA
DATA: 29/09/2014
ADRIANA APARECIDA DA COSTA AMANCIO
DATA: 29/09/2014
PERPETUA DE JESUS RODRIGUES DA FONSECA
DATA: 29/09/2014
CLAUDEMIRA DEODATO DE BRITO
DATA: 29/09/2014
JOCICLEIDE MAIA MOTA
DATA: 29/09/2014
LILIAN RAFAELA DA SILVA DA ROCHA
DATA: 29/09/2014
MARIA SALETE DE MEDEIROS SILVA
DATA: 29/09/2014
CAROLINE ALVES TEIXEIRA LIMA
DATA: 29/09/2014
VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA
DATA: 29/09/2014
GERALDO SILVERIO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ
DATA: 29/09/2014
ERICA DA SILVA CANDIDO
DATA: 29/09/2014
LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
DATA: 29/09/2014
ANDRE CRISTIANO RIBEIRO DE MORAES
DATA: 29/09/2014
GISLANE MARINA CAPISTRANO DE SOUZA
DATA: 29/09/2014
EDIANE RODRIGUES DE CARVALHO
DATA: 29/09/2014
GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA DE LIMA
DATA: 29/09/2014
ROSEMEIRE DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
EDILEUSA MARIA ALVES
DATA: 29/09/2014
JULIANA FERREIRA MARCIANO
DATA: 29/09/2014
RITA DE CASSIA ALMEIDA BIRAL GOMES
DATA: 29/09/2014
ADEILSON LUIZ DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
DANIELA CRISTINA DE PAULA
DATA: 29/09/2014
CLAUDINEIA MARIA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
MARCOS AURELIO RODRIGUES
DATA: 29/09/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
E ROSENI MARA NOGUEIRA DE ARAUJO OLIVEIRA
ANACLETO
DATA: 29/09/2014
MARIA LETICIA DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
ANA CRISTINA DE ANDRADE GOMES
DATA: 29/09/2014
ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
LILIAN REGIANE DA SILVA
DATA: 29/09/2014
FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
ROSANA APARECIDA DA SILVA AMORIM
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 29/09/2014
CRISTINA NOGUEIRA DAS CHAGAS
DATA: 29/09/2014
MARTA DE SOUZA MARCIANO
DATA: 29/09/2014
MARIA ELIANE GOMES DA SILVA
DATA: 29/09/2014
ALBERTO MONTEIRO DE PAULA
DATA: 29/09/2014
MIRTES MERCEDES DE PAULA
DATA: 29/09/2014
MARIA BENEDITA DOS SANTOS BARBOSA
DATA: 29/09/2014
JOAO BATISTA CLAUDINO
DATA: 29/09/2014
VERA LUCIA CUSTODIO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
NANCY DONEGA
DATA: 29/09/2014
MARCIA DONIZETI DAS CHAGAS
DATA: 29/09/2014
LUCIMARA DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
ALEXANDRA FARIA DO AMARAL
DATA: 29/09/2014
MAREVAL JOSE MATOS
DATA: 29/09/2014
JHONSSON GABRIEL CUNHA SOUZA DE SA
DATA: 29/09/2014
SILVANA MARIA AQUINO DOS SANTOS OLEGARIO
DATA: 29/09/2014
MICHELLE FERREIRA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
HOSANA DE OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
JONES MACIEL RIBEIRO PEREIRA
DATA: 29/09/2014
VENILSON ALVES DE ARAUJO
DATA: 29/09/2014
KATIA ARAUJO DE MOURA
DATA: 29/09/2014
PEDRO IVANDRO ALVES
DATA: 29/09/2014
BETHANIA FERREIRA JARDIM
DATA: 29/09/2014
ELZA MARIA PAULA
DATA: 29/09/2014
SANDRA VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS
DATA: 29/09/2014
DULCINEIA PEREIRA
DATA: 29/09/2014
VALERIO PEREIRA DO NASCIMENTO
DATA: 29/09/2014
ANTONIA YUMI MURAI DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
FLAVIO FUKUOKA
DATA: 29/09/2014
ANTONIO CARLOS MARQUES
DATA: 29/09/2014
TATIANE BERNADO
DATA: 29/09/2014
KATIA MARIA SANTOS PAULA
DATA: 29/09/2014
VIRGILINA FATIMA FONSECA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 29/09/2014
GIOVANA APARECIDA GOMES LEITE
DATA: 29/09/2014
LUCIELMA FERREIRA DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
MARIA JOICE DA SILVA BRITO
DATA: 29/09/2014
ALEXANDRE EDUARDO DE QUEIROZ
DATA: 29/09/2014
DONIZETTI ALVES DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
JULIANA CHRISTINE MAGALHAES
DATA: 29/09/2014
SUIANE DOS SANTOS SILVA
DATA: 29/09/2014
DEBORA HELOISA ROSEIRA SILVA
DATA: 29/09/2014
IRINEU LUIZ DE FARIA
DATA: 29/09/2014
VERA LUCIA CUSTODIO LOURENÇO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
PATRICIA REGINA RODRIGUES VICENTE
DATA: 29/09/2014
ANDREA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO
DATA: 29/09/2014
ALESSANDRA DE TOLEDO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
HERBERT MARTINS TOSTA MOREIRA
DATA: 29/09/2014
SUELI ALVES DA SILVA VICENTE
DATA: 29/09/2014
ALINE TEREZA MOREIRA AGOSTINHO
DATA: 29/09/2014
MARIA TEIXEIRA DE MACEDO
DATA: 29/09/2014
EDILMA GOMES DE CARVALHO
DATA: 29/09/2014
MONICA GOMES DE LIMA
DATA: 29/09/2014
ROSALINA SILVA CAMPOS DE GODOI
DATA: 29/09/2014
SEVERINO FLORENTINO ALVES
DATA: 29/09/2014
VANIA MARIA DE PAULA SANTOS
DATA: 29/09/2014
ANA LUCIA RIBEIRO
DATA: 29/09/2014
ANDREIA SOARES PEREIRA DOMINGUES
DATA: 29/09/2014
GABRIELA DE OLIVEIRA COSTA DE LIMA
DATA: 29/09/2014
GENECI FERREIRA DIB
DATA: 29/09/2014
ELAINE SOUSA MESQUITA
DATA: 29/09/2014
FRANCINE DE ARAUJO SHULZ
DATA: 29/09/2014
FERNANDA CECILIA DOS SANTOS SILVA
DATA: 29/09/2014
TAIS RADIGHIERI
DATA: 29/09/2014
MARIO SERGIO DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
LEANDRO GONÇALVES GALVAO
DATA: 29/09/2014
ANDREZA TOSCANO DEZANGIACOMO
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 29/09/2014
MARCIA ROSA LEANDRO
DATA: 29/09/2014
JOAQUIM BATISTA DE ALMEIDA
DATA: 29/09/2014
MARIA DE PAULA LIMA ALVES DA SILVA
DATA: 29/09/2014
FRANCINILDA DE ARAUJO ROCHA CARVALHO
DATA: 29/09/2014
MARIA LUCIA DA SILVA ALCANTARA
DATA: 29/09/2014
IGOR ANTONIO RODRIGUES
DATA: 29/09/2014
FERNANDA RODRIGUES BORGES
DATA: 29/09/2014
DENIMARA DIAS DE LIMA
DATA: 29/09/2014
MARIA APARECIDA DE SOUZA
DATA: 29/09/2014
JOSE MARIANO DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
JOSIVALDO MARQUES DE CARVALHO
DATA: 29/09/2014
MARIA ROSILEIDE DE SOUSA
DATA: 29/09/2014
PATRICIA TERRA MAXIMILIANO
DATA: 29/09/2014
JOSE DE RIBAMAR CARVALHO
DATA: 29/09/2014
MARIA ILDERLANDIA DE MACEDO CHAVES
DATA: 29/09/2014
CASSIA SIMONE CANDIDO
DATA: 29/09/2014
DANIELA MARTINS FERREIRA
DATA: 29/09/2014
ELIZANGELA NASCIMENTO FERREIRA
DATA: 29/09/2014
SUNAMITA DE BRITTO MEDEIROS
DATA: 29/09/2014
NANCY DONEGA
DATA: 29/09/2014
VANESSA CESARIO MARIANO DA SILVA
DATA: 29/09/2014
CASSIANA APARECIDA PARREIRA CLETO
DATA: 29/09/2014
VALERIA DA FONSECA CASTRO
DATA: 29/09/2014
MARCO AURELIO DO PRADO
DATA: 29/09/2014
ELMA APARECIDA DOS SANTOS CRUZ
DATA: 29/09/2014
MAIARA KETILLIM ALVES MESQUITA
DATA: 29/09/2014
MARIA CRISTINA MATOS DE SOUZA
DATA: 29/09/2014
ROSILDA CASSIANA DE MATOS FERNANDES
DATA: 29/09/2014
MARIA LENILDA DA SILVA
DATA: 29/09/2014
MARCELINA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA
DATA: 29/09/2014
MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO BARBOSA
DATA: 29/09/2014
SUELI DOS SANTOS CERQUEIRA
DATA: 29/09/2014
SILVANA APARECIDA MORINO
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 29/09/2014
SILVANA APARECIDA FERREIRA ARAUJO
DATA: 29/09/2014
INARA SILVA DA CUNHA
DATA: 30/09/2014
ANDREIA M. TERRA RODRIGUES
DATA: 29/09/2014
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS
DATA: 29/09/2014
ROSIMAR APARECIDA DO NASCIMENTO
DATA: 30/09/2014
ANDREIA M. TERRA RODRIGUES
DATA: 29/09/2014
ALEANDRA DE JESUS OLIVEIRA
DATA: 29/09/2014
SIMONE BERTOLOTTI PIRES
DATA: 23/09/2014
ALESSANDRA G. DE JESUS
DATA: 29/09/2014
RAFAELA DE OLIVEIRA SANTOS
DATA: 29/09/2014
LUCIANA RIBEIRO
DATA: 01/10/2014
DIANA GUIMARÃES ALVES SILVA DE PAULA
DATA: 29/09/2014
CATERINA TAIANA SILVA E SILVA
DATA: 30/09/2014
ELIANE APARECIDA MENDES XAVIER
DATA: 01/10/2014
RAPHAEL RODRIGUES PEREIRA
DATA: 29/09/2014
PATRICIA MARINA VALENTE LUNARDI
DATA: 30/09/2014
LILIAN VIRGINIA MEIRA
DATA: 01/10/2014
MARIA DO SOCORRO MORAIS SILVA
DATA: 29/09/2014
MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO BARBOSA
DATA: 30/09/2014
PRISCILA SILVESTRE DA SILVA
DATA: 01/10/2014
KETYELLY DELFINO DE MACEDO
DATA: 29/09/2014
DAISE RANGEL LANDIM
DATA: 30/09/2014
FERNANDA APARECIDA CESAR
DATA: 01/10/2014
ROGERIO PEREIRA
DATA: 29/09/2014
MARIA DOS SANTOS DE BRITO
DATA: 30/09/2014
SILVIA HELENA CARVALHO MARQUES
DATA: 02/10/2014
ALINE MORAIS RAMOS SILVA
DATA: 29/09/2014
MARGARIDA MARIA DE SOUSA BRITO
DATA: 30/09/2014
SHIRLEY APARECIDA DE ASSIS
DATA: 02/10/2014
MICHELLI CRISTINE MELLO SILVA REIS
DATA: 29/09/2014
MARA REGINA DE SOUZA
DATA: 30/09/2014
SHEILA REGINA DE JESUS MIRANDA
DATA: 03/10/2014
SILVIA HELENA DE CARVALHO MARQUES
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
PALOMA APARECIDA DE PAULA
DATA: 06/10/2014
AMANDA MACHADO SILVA
DATA: 06/10/2014
VIVIANE LUCILA PAULINO
DATA: 06/10/2014
ANDREA APARECIDA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
RITA DE CASSIA GOMES
DATA: 06/10/2014
ANA PAULA FERREIRA
DATA: 06/10/2014
ANA KARINA DA SILVA CLARO
DATA: 06/10/2014
CINTIA APARECIDA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
LUCIANA CRISTINA MONTEIRO
DATA: 06/10/2014
BRUNA CRISTINA RODRIGUES DE PAULA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARINALVA SANTOS SILVA
DATA: 06/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
E INGRID CAROLINA LOURENÇO DOS SANTOS
OLIMPIO
DATA: 06/10/2014
JOELMA MARIA ALMEIDA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ELZA DE JESUS SOUSA
DATA: 06/10/2014
DOLORES FAUSTINA DE SOUZA COSTA
DATA: 06/10/2014
KATANA LUCIANE PEREIRA
DATA: 06/10/2014
MARCIA DANIELLE DIAS
DATA: 06/10/2014
MARCO ANTONIO MARTINS
DATA: 06/10/2014
TATIANE FERNANDA VICENTE
DATA: 06/10/2014
ELAINE CRISTINA SILVA NASCIMENTO
DATA: 06/10/2014
ELIANA SILVA ALEXANDRE
DATA: 06/10/2014
RONALDO DE CAMARGO
DATA: 06/10/2014
CRISTIANE APARECIDA DE MELO
DATA: 06/10/2014
SIRLEY MARIA MARCILIANO
DATA: 06/10/2014
JACINTA DE FATIMA PEREIRA
DATA: 06/10/2014
SILVIA APARECIDA MACHADO FRANCISCO
DATA: 06/10/2014
SHIRLEY SILVERIO DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
PRISCILA DE CARVALHO
DATA: 06/10/2014
ANDREIA DE FATIMA DE MOURA CARDOSO
DATA: 06/10/2014
ADRIANA CRISTINA PIALHO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ALEXANDRE WILLIAN MARIANO NUNES
DATA: 06/10/2014
FATIMA APARECIDA DA SILVA SANTOS
DATA: 06/10/2014
PAULA ANDREA AKEMI NAKAMURA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
GISELE CRISTINA AOKI SILVA
DATA: 06/10/2014
VICENCIA DAMASCENO RIBEIRO
CONTRATO Nº 9700/14
DATA: 06/10/2014
RENATA ALMEIDA PEDROSO
DATA: 06/10/2014
MARLY MOREIRA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
LUCIO MAURO GRECO
DATA: 06/10/2014
GILDACIO SÉRIO DE JESUS
DATA: 06/10/2014
REGISLAINE MISLENE CORREA SOUSA
DATA: 06/10/2014
WILLIAM FERNANDO AMANCIO
DATA: 06/10/2014
ZILA APARECIDA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
ANGELICA FIDELES
DATA: 06/10/2014
ROSILDA DE SENA OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
SIDNEIA APARECIDA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
FELIPE BRAGA FERREIRA
DATA: 06/10/2014
MARIA ROSINEIA DA SILVA MONTEIRO
DATA: 06/10/2014
MARIA LUCIA CORREA DE BRITO
DATA: 06/10/2014
KELLE CRISTINA MAGALHAES DE SOUZA
DATA: 06/10/2014
ALINE GORETE DE MACEDO PIRES
DATA: 06/10/2014
MARIANA APARECIDA SOUZA SILVA
DATA: 06/10/2014
ANDREA VERENICE DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
MARTA DE SA MACHADO
DATA: 06/10/2014
INGRID ALVES DA SILVA
DATA: 06/10/2014
IVANETE MICIANO
DATA: 06/10/2014
BENEDITA DE FATIMA CARDOSO
DATA: 06/10/2014
ROSANA APARECIDA MOREIRA FELIPE
DATA: 06/10/2014
PAULO CESAR PAIVA PACHECO
DATA: 06/10/2014
CELSO MACHADO JUNIOR
DATA: 06/10/2014
ROSELAINE CRISTINA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
YOLANDA ROBERTO SANTOS
DATA: 06/10/2014
REGINA CELIA AUGUSTO DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
ANGELICA FIDELES
DATA: 06/10/2014
VANIA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ROSIANA ALVES DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
CAMILA NOGUES PETRIZ
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
LIDIANNE SANCHES OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
MARIA DO SOCORRO MATOS NASCIMENTO
DATA: 06/10/2014
ANA LUCIA DUTRA LOPES
DATA: 06/10/2014
EMERSON LOPES DE ALMEIDA
DATA: 06/10/2014
WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
LUCINEIDE DO AMARAL CERQUEIRA MENDES
DATA: 06/10/2014
SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
MAURA CRISTINA DE SOUZA LUCAS
DATA: 06/10/2014
CLAUDIA MARIA DOS REIS
DATA: 06/10/2014
SANDRA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA
DATA: 06/10/2014
QUITERIA MARIA DA CONCEIÇÃO
DATA: 06/10/2014
ELZA LUIZA REIS
DATA: 06/10/2014
SIMONE APARECIDA TERRA PRUDENCIO
DATA: 06/10/2014
EDMILSON DAMIÃO CARDOSO ORTEGA
DATA: 06/10/2014
JOÃO CARLOS RANGEL
DATA: 06/10/2014
TATIANE FONSECA FREITAS
DATA: 06/10/2014
VERA LUCIA SIQUEIRA LOURENÇO
DATA: 06/10/2014
ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
SERGIO RENATO MARCELINO
DATA: 06/10/2014
PATRICIA REGINA DE SOUSA RIBEIRO
DATA: 06/10/2014
HELOISA HELENA RIBEIRO
DATA: 06/10/2014
PAULO SERGIO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
RUBIA MARA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
VALERIA VILAS BOAS
DATA: 06/10/2014
SILVANA APARECIDA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARCOS PAULO DA SILVA SOUZA
DATA: 06/10/2014
TATIANE CRISTINA GODOI DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
LIORMENIA PEREIRA BARBOSA
DATA: 06/10/2014
FRANCISCO PEDRO RIBEIRO
DATA: 06/10/2014
ERIKA LUCIANE REZENDE DE MORAIS
DATA: 06/10/2014
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
MIRIAN ALVES PEREIRA
DATA: 06/10/2014
ANA PAULA ALVES
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
JELZELANE ALVES DIAS MARQUES FELIX
DATA: 06/10/2014
CLAUDIA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
CELIDALVA SANTOS
DATA: 06/10/2014
FABIANO OTAVIO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ROSA MARIA BERNARDINO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
PAOLA ARANTES MACHADO CARLOS
DATA: 06/10/2014
REGINA MARIA DA LUZ
DATA: 06/10/2014
ELZA REGINA DA ROS SANTOS
DATA: 06/10/2014
VANDA APARECIDA DA ROSA
DATA: 06/10/2014
SUELI DE OLIVEIRA GONÇALVES
DATA: 06/10/2014
ELAINE APARECIDA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARIA LUCIA DA SILVA LEITE
DATA: 06/10/2014
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
MARCO AURELIO BASTOS CORREA
DATA: 06/10/2014
ELISANGELA RENATA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
ERIVANDA DE ARAUJO SOUSA
DATA: 06/10/2014
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
DATA: 06/10/2014
GENIVAL PAULINO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ROSENILDA MARIA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
MARTA PEIXOTO ROQUE
DATA: 06/10/2014
ROSEMARY CRISTINA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ALESSANDRA CRISTINA LIMA
DATA: 06/10/2014
PAULO CESAR LOPES DE ARRUDA
DATA: 06/10/2014
RUTE RIBEIRO BENEDITO
DATA: 06/10/2014
ANA LUCIA MARIA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
ALTAMIRO ELOY DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
WANESSA APARECIDA LEITE
DATA: 06/10/2014
SIMONE MARIA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA
DATA: 06/10/2014
SERGIO RENATO MARCELINO
DATA: 06/10/2014
SANDRA REZENDE
DATA: 06/10/2014
ROSELI CARLA FERREIRA DE FARIA
DATA: 06/10/2014
ANDREA APARECIDA RODRIGUES
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
ROSANGELA ISABEL PEREIRA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
DATA: 06/10/2014
JEZABEL VALERIA TRISTÃO
DATA: 06/10/2014
GEREMIAS ANTONIO GALDINO
DATA: 06/10/2014
RENATA GOMES
DATA: 06/10/2014
REGINA ROMEIRO LIMA
DATA: 06/10/2014
MARCIO VALERIO RODRIGUES
DATA: 06/10/2014
SIMONE MACHADO
DATA: 06/10/2014
GRAZIELA APARECIDA NUNES COSTA
DATA: 06/10/2014
ELEDIANE APARECIDA SARDINHA
DATA: 06/10/2014
JANAINA DOS SANTOS VICENTE
DATA: 06/10/2014
SANDRA MARIA CORREA SANTOS
DATA: 06/10/2014
JAMAIRA ROSA CRUZ
DATA: 06/10/2014
EDNA MOTA DE A CRUZ
DATA: 06/10/2014
DOVANI MARIA DOS SANTOS SILVA
DATA: 06/10/2014
JOSELAINE APARECIDA FERREIRA
DATA: 06/10/2014
VALDECI COLODIANO
DATA: 06/10/2014
VANIA CRISTINA PRADO DE ALMEIDA
DATA: 06/10/2014
CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ANA CLAUDIA AUGUSTO BENEDITO
DATA: 06/10/2014
TARCIZIO BARBOSA DE LIMA
DATA: 06/10/2014
MARCO AURELIO RIBEIRO
DATA: 06/10/2014
ROSELI DE FATIMA MACHADO
DATA: 06/10/2014
ROSANGELA LIMA BOSCHETTI
DATA: 06/10/2014
SIMONE APARECIDA TERRA PRUDENCIO
DATA: 06/10/2014
RENATA MARIA DE JESUS
DATA: 06/10/2014
VANUSA CABRAL
DATA: 06/10/2014
DARLENE DE MOURA NASCIMENTO
DATA: 06/10/2014
EMERSON CARLOS ALMEIDA DE LUCENA
DATA: 06/10/2014
ANA PAULA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
TATYANA KELLY QUIRINO
DATA: 06/10/2014
JONATHAN DOMINGUES DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARIA APARECIDA SANTOS BARBOSA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
MICHELLE CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
RITA ALDREZ DE CASSIA FERRAZ OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
DIRCE DA SILVA
DATA: 06/10/2014
SIMONE SARAIVA SANTOS THOMAZ
DATA: 06/10/2014
MARIA HELENA OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
MONICA JACQUELINE RODRIGUES
DATA: 06/10/2014
ROSELI SANTOS CASTELANI
DATA: 06/10/2014
ROSELI ANDREA DE OLIVEIRA CABRAL
DATA: 06/10/2014
MARIA VANDA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
ELAINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
ANDREIA APARECIDA DOMINGOS
DATA: 06/10/2014
JEREMIAS ANTONIO GALDINO
DATA: 06/10/2014
JANE SANTOS PEREIRA SA
DATA: 06/10/2014
REGINA APARECIDA DA SILVA PRADO
DATA: 06/10/2014
ROSEMARY APARECIDA BARBOSA
DATA: 06/10/2014
JACQUELINE ALEXANDRE DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
MARIA APARECIDA RAMOS DA CUNHA
DATA: 06/10/2014
LUXINETE ARAUJO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARIA CARVALIERO FARDIM
DATA: 06/10/2014
JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
DATA: 06/10/2014
JULIANA DE CASTRO ANTUNES ROSA
DATA: 06/10/2014
FABIANA BERNARDES
DATA: 06/10/2014
MARLISA RIBEIRO JUNQUEIRA
DATA: 06/10/2014
MARIA MIRALINDA MAIA
DATA: 06/10/2014
SILVANA BRAGA CRISPIM DE MORAES
DATA: 06/10/2014
ANDREA MATTOS DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARIA APARECIDA FERREIRA BARRETO
DATA: 06/10/2014
ROBERTA SOARES
DATA: 06/10/2014
MARIA INES PEREIRA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
SABRINA MARIA PIRES DE CARVALHO
DATA: 06/10/2014
MARIA INES FONSECA GOMES MOREIRA
DATA: 06/10/2014
LUCIMAR FERREIRA DIAS DE SOUZA
DATA: 06/10/2014
ALICE MORAIS RIBEIRO
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
PAULENE DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
LUCIA MARIA RABELO
DATA: 06/10/2014
DANIEL DA FONSECA
DATA: 06/10/2014
DATA: 06/10/2014
REGIANE DE JESUS RODRIGUES
DATA: 06/10/2014
ROSANGELA RABELO RAMOS
DATA: 06/10/2014
SIMONE TEODORO RODRIGUES
DATA: 06/10/2014
MARIA CLAUDIA FERREIRA MARCOLINO
DATA: 06/10/2014
LUCIANA LEMES DE LIMA
DATA: 06/10/2014
DATA: 06/10/2014
SILVIA ALBINO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARIA APARECIDA RAMOS DA CUNHA
DATA: 06/10/2014
ELAINE CRISTINA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ALEXANDRE JOSÉ RODRIGUES
DATA: 06/10/2014
ROSELI ANDREA OLIVEIRA CABRAL
DATA: 06/10/2014
TEREZINHA DE JESUS ARAUJO SILVA
DATA: 06/10/2014
VALDECI COLODIANO
DATA: 06/10/2014
SHIRLEY APARECIDA DALEZIO PINTO
DATA: 06/10/2014
VANDERCIA MAGNA BATISTA DO NASCIMENTO
DATA: 06/10/2014
PAULO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
IVANY BARBOSA LIMA
DATA: 06/10/2014
ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
DATA: 06/10/2014
LIORMENIA PEREIRA BARBOSA
DATA: 06/10/2014
SELMA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
LUCINEA COSTA LUCIO DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
FABIANA IRIS DA SILVA RAMOS
DATA: 06/10/2014
VALMA VERONICA NASCIMENTO COSTA PEREIRA
DATA: 06/10/2014
LEILA CRISTINA ABRANTES LAURENTINO
DATA: 06/10/2014
JAIR SOBREIRO DE SOUZA
DATA: 06/10/2014
DANIELA APARECIDA CLARO
DATA: 06/10/2014
SHIRLEY APARECIDA DALEZIO PINTO
DATA: 06/10/2014
DATA: 06/10/2014
HELENICE PAULA SANTOS MENDONÇA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
GISLEIDE FERREIRA DE SOUSA PEREIRA
DATA: 06/10/2014
FELICIA BERNARDINO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
ANA CLAUDIA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
TEREZINHA DE JESUS MARCONDES
DATA: 06/10/2014
SARAH OFELIA RAMOS
DATA: 06/10/2014
ELIZABETH OLIVEIRA SILVA
DATA: 06/10/2014
RENATA APARECIDA SANTOS ROSA PINTO
DATA: 06/10/2014
ALTAMIRO ELOY DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
SCHYRLENE ANISMERI MENDES
DATA: 06/10/2014
ROSELI CARLA FERREIRA
DATA: 06/10/2014
MICHELLE CARDOSO DA SILVA
DATA: 06/10/2014
RENATA ALVES
DATA: 06/10/2014
KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
EDNA C. B. FERREIRA
DATA: 06/10/2014
ROSINEI APARECIDA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA
DATA: 06/10/2014
MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
MARIA ISABEL FERREIRA PEREIRA
DATA: 06/10/2014
ANDRE LUIZ BOSCHETTI
DATA: 06/10/2014
MARGARET AMERY DE CAMPOS
DATA: 06/10/2014
ROSEMAIRE SOARES
DATA: 06/10/2014
GRAZIELA APARECIDA MARTINS DA COSTA
DATA: 06/10/2014
EDNA HELENA DA SILVA
DATA: 06/10/2014
GILCELE CABRAL FLORENTINO DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
IVANI GONÇALVES DE FIGUEIREDO
DATA: 06/10/2014
MARCELA NUBIA DE ARAUJO
DATA: 06/10/2014
JOVENITA BARROS ROSA
DATA: 06/10/2014
LIGIA LETICIA DE LIMA SANTOS
DATA: 06/10/2014
DATA: 06/10/2014
RITA ELENA CHAGAS
DATA: 06/10/2014
DATA: 06/10/2014
CLAUDETE DE SOUZA
DATA: 06/10/2014
LETICIA PEREIRA SILVA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 06/10/2014
EDMAR ALVES DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
GILMA CORREA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
LUCIANA DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
CLAUDETE DA CONSOLAÇÃO ALVES DE SOUSA
DATA: 06/10/2014
CLEMILDA NUNES DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
ISABEL DE FATIMA DA SILVA DE MORAES
DATA: 06/10/2014
CLAUDIA DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
ROSALINA DA SILVA BARBEO
DATA: 06/10/2014
MARIA LUCI MOREIRA
DATA: 06/10/2014
ROBERTA SOARES
DATA: 06/10/2014
DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA
DATA: 06/10/2014
SUELLEN ANDREZA DE MORAES MOTA LIMA
DATA: 06/10/2014
GILCIMARA CANDIDO DE ALMEIDA
DATA: 06/10/2014
ANDRE LUIS MEDINA DE LIMA
DATA: 06/10/2014
SIRLENE CIRQUEIRA ROSA
DATA: 06/10/2014
CLEMILDA NUNES DOS SANTOS
DATA: 07/10/2014
VIVIANE TOLEDO MORAIS CLARO
DATA: 06/10/2014
MAXIMINO BARCELOS RIBEIRO
DATA: 06/10/2014
MAIARA JULIA SIQUEIRA
DATA: 07/10/2014
CARLOS ALBERTO BRAGA
DATA: 06/10/2014
SONIA MARIA RODRIGUES SILVA
DATA: 07/10/2014
ANA PAULA APARECIDA SIMÕES
DATA: 07/10/2014
MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
DATA: 06/10/2014
MARCIA REGINA DELFINO
DATA: 06/10/2014
FLAVIA PEREIRA GUIMARÃES
DATA: 07/10/2014
VALMI SANTOS MELEGA
DATA: 06/10/2014
GISLENE DOS SANTOS LEAL
DATA: 06/10/2014
CLODOALDO BRAZ DE SOUZA
DATA: 07/10/2014
MARIANA CAROLINE COSTA
DATA: 06/10/2014
ANGELICA PRISCILA CEZARIO
DATA: 06/10/2014
GLAUCIA COSTA DE MELO
DATA: 07/10/2014
MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 07/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E CRISTIANE SANTOS
GABRIEL MACHADO
DATA: 06/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CECILIA DA PENHA
GONÇALVES
OBJETO: LOTE N° 50, QUADRA D, CHÁCARAS ARAÚJO II
MODALIDADE: TERMO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE E MORADIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 77994/03
DATA: 07/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E KATIA APARECIDA SILVA
SANTOS
DATA: 06/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRANCISCA SANTANA
OBJETO: LOTE N° 03, QUADRA F, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 07/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E SANDRA REGINA SOARES
DATA: 07/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E DOUGLAS DONIZETI DAS
CHAGAS
DATA: 07/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS E LUCIANE APARECIDA DE
OLIVEIRA SANTOS
DATA: 23/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA DO AMPARO DA SILVA
OBJETO: LOTE N° 04, QUADRA A3, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 23/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CHARLENE DO NASCIMENTO
ADÃO DE SOUZA
OBJETO: LOTE N° 24, QUADRA C, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 23/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CRISTIANO BORGES DA
SILVA
OBJETO: LOTE N° 15, QUADRA D, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 23/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SILVIO PACHECO DOS
SANTOS
OBJETO: LOTE N° 4, QUADRA I, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 23/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ROGERIO LUIZ DO
NASCIMENTO
OBJETO: LOTE N° 02, QUADRA G, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 23/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARISA LEMES PINHEIRO
DATA: 06/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ARLENE DE SALES MACEDO
OBJETO: LOTE N° 16, QUADRA C, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 10/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E MARIA IVONE VIEIRA
MARIANO
OBJETO: LOTE N° 05, QUADRA A3, CHÁCARAS ARAÚJO II
DATA: 10/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CECILIA FILOMENA DA SILVA
GOMES
DATA: 10/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SPLICE INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PROVENIENTES DA
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
PRAZO: 36 (TRINTA E SEIS) MESES
VALOR: R$ 2.939.000,00
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2014
DATA: 10/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ADR TRANSPORTES E
LOCAÇÕES LTDA ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE TIPO ECONÔMICO E TIPO EXECUTIVO,
CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 LUGARES, 4 PORTAS
PRAZO: 12 (DOZE) MESES
VALOR: R$ 21.636,00
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2014
DATA: 10/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ADR TRANSPORTES E
LOCAÇÕES LTDA ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE TIPO ECONÔMICO E TIPO EXECUTIVO,
CAPACIDADE MÍNIMA PARA 5 LUGARES, 4 PORTAS
VALOR: R$ 21.636,00
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2014
DATA: 12/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FLORESTEC ENGENHARIA
E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA EPP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIAS TÉCNICAS E EMISSÃO DE
LAUDOS REFERENTES À ARBORIZAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ANEXO
DESTE INSTRUMENTO, DORAVANTE SIMPLESMENTE SERVIÇOS.
VALOR: R$ 150.000,00
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014
DATA: 12/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AILTON DA SILVA E S/M E
NEIDE DOMINGUES DE VASCONCELOS E SILVA
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PRAZO: 24 (VINTE E QUATRO) MESES
VALOR MENSAL: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
DATA: 12/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FRANCO CASTILHO &
CASTILHO LTDA ME
OBJETO: SERVIÇO COM VEICULO PESADO TIPO CAMINHAO TOCO, COM
CABINE DUPLA.
VALOR: R$ 94.776,00
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 34 CONTRATO Nº 12981/14
DATA: 13/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E COMPANHIA DE GÁS DE
SÃO PAULO – COMGÁS
OBJETO: USO DE ÁREA DE TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
VALOR: R$ 12,29
MODALIDADE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 45.807/13
DATA: 13/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E COMPANHIA DE GÁS DE
SÃO PAULO – COMGÁS
OBJETO: USO DE ÁREA DE TERRENO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
VALOR: R$ 07,01
MODALIDADE: TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DATA: 14/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E R B SERVIÇOS
OPERACIONAIS LTDA ME
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO GERAL NA
CASA DO TRABALHADOR
VALOR: R$ 96.600,00
TERMO DE ADITAMENTO N° 03 DO CONTRATO Nº 300/14
DATA: 03/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LINCON AVELINO DE
BARROS
OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO
E/OU COMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO
DAS FAMÍLIAS DO BAIRRO JARDIM NOVA ESPERANÇA/ORLA BANHADO
PRAZO: MAIS 02 (DOIS) MESES
MODALIDADE: 3º TERMO ADITIVO/CONSULTOR INDIVIDUAL
TERMO DE ADITAMENTO N°01 DO CONTRATO N° 29.510/2013
DATA: 06/11/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AERO EVENTOS COMERCIAL
LTDA
OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES PARA O CREAS CENTRO
PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESES
VALOR: MAIS R$ 87.415,20
MODALIDADE: 1° TERMO ADITIVO/PREGÃO PRESENCIAL 227/13
TERMO DE ADITAMENTO N°01 DO CONVÊNIO N°001/14
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO DE APOIO
AOS FISSURADOS LÁBIO-PALATAIS DE SJCAMPOS - AAFLAP
OBJETO: SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, VOLTADAS PARA A REDE DE PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
PRAZO: MAIS 12 MESES
MODALIDADE: 1º TERMO ADITIVO/CONVENIO
TERMO DE ADITAMENTO N°01 DO CONVÊNIO N° 006/14
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E A COMUNIDADE CRISTÃ DE
AÇÃO SOCIAL - COMAS - LESTE E SUL
SOCIAL BÁSICA
VALOR: MAIS R$ 1.141.356,34
TERMO DE ADITAMENTO N° 01 DO CONVÊNIO Nº 008/14
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E UNIDADE VICENTINA
PROMOCIONAL
SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
TERMO DE ADITAMENTO N° 03 DO CONTRATO Nº 21.409/09
DATA: 28/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E WANDERSON VITAL DA
SILVA
OBJETIVO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PAPA JOÃO XXIII, Nº 159
– VILA INDUSTRIAL
PRAZO: MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES
MODALIDADE: 3º TERMO DE PRORROGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITACAO
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA
DO LAR NOSSA SENHORA DA SALETE
TERMO DE ADITAMENTO N° 02 DO CONTRATO Nº 26063/12
DATA: 24/10/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VWM TRANSPORTES E
TURISMO LTDA. ME.
OBJETO: SERVIÇOS DE FRETE COM VEÍCULO ADAPTADO PARA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA, COM CAPACIDADE MÍNIMA EXCLUSIVA PARA 3 CADEIRAS
DE RODAS E 7 ASSENTOS.
VALOR: MAIS R$ 483.951,88.
MODALIDADE: 2º TERMO DE ADITAMENTO/PREGÃO PRESENCIAL Nº 388/11
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 67552-3/11
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E OBRA SOCIAL PADRE
WAGNER RODOLFO DA SILVA
SOCIAL BÁSICA
TERMO DE ADITAMENTO N° 02 DO CONTRATO Nº 27.346/12
DATA: 10/11/2014
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO PROMOCIONAL DE
EUGÊNIO DE MELO – CEPEM
OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEDIN
AMÁLIA BONDESAN DOS SANTOS
MODALIDADE: SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO/CONVÊNIO
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E IPMMI - OBRA DE AÇÃO
SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
VALOR: MAIS R$ 1.451.554,56
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 DO CONTRATO Nº 27.753/12
DATA: 06/11/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E R.O. ALVES TRANSPORTES
–EPP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CAMINHÃO EQUIPADO COM
CARROCERIA DE MADEIRA TIPO TOCO, COM CABINE SIMPLES, COM MOTORISTA
E DOIS AJUDANTES
SUPREÇÃO: R$ 15.845,76
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CASA DE ORAÇÃO AMOR E
LUZ - COAL
SOCIAL BÁSICA
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO CONTRATO 27.859/12
DATA: 10/11/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ADR TRANSPORTES E
LOCAÇÕES LTDA ME
OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO POLI GUINDASTE DUPLO
MODALIDADE: 3º TERMO ADITIVO/ PREGÃO PRESENCIAL Nº 348/12
TERMO DE ADITAMENTO N°01 DO CONVÊNIO Nº 014/13
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO MONTE
CASTELO DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - AMCAN
SOCIAL BÁSICA E OUTROS SERVIÇOS
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO DE PREVENÇÃO E
REABILITAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO - PRÓ-VISÃO
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL EVANGÉLICO PALAVRA DA FÉ - CASEPAFE
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E OBRA ASSISTENCIAL E
SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA - CRECHE ROSÁLIA J. SCHEID
SOCIAL BÁSICA
VALOR: MAIS R$164.662,45
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E COMUNIDADE CRISTÃ DE
AÇÃO SOCIAL - COMAS - CASA DO IDOSO SUL E CENTRO DIA
SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
PRAZO: MAIS12 MESES
VALOR: MAIS R$ 2.899.234,18
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO MATERNAL
ESPÍRITA - AME
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE
SOCIAL E EDUCACIONAL LÍRIOS DO CAMPO
DATA: 30/10/2014
PROMOCIONAL
TERMO DE ADITAMENTO N°01 DO CONVÊNIO N°039/14
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO MATERNAL
ESPÍRITA - AME
SOCIAL BÁSICA
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VILA DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO DOS IDOSOS
SOCIAL BÁSICA
DATA: 30/10/2014
PROMOCIONAL
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SJCAMPOS - APAE
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E VILA DE ASSISTÊNCIA E
PROTEÇÃO DOS IDOSOS - CASA DO IDOSO NORTE
SOCIAL BÁSICA
VALOR: MAIS R$ 2.401.323,10
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E CENTRO DE PREVENÇÃO E
REABILITAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO - PRÓ-VISÃO
VALOR ADITADO: MAIS R$10.260,00
DATA: 30/10/2014
PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E IPMMI - OBRA DE AÇÃO
SOCIAL PIO XII - RECANTO SÃO JOÃO DE DEUS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 283/14
PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 46138/2014
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA
JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº
46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, NOS TERMOS DO
ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00
E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO
DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014,
CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES
ÀS FOLHAS NºS 394 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO,
ÀS FOLHAS 401 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA
FORNECIMENTO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA
EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME
ACIMA NUMERADO.
01 EMPRESA: MP & P AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ
SOB O Nº 04.002.530/0001-20, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.413.977.110, COM
SEDE NA RUA SERIMBURA Nº 288, SALA 03, JARDIM MARINGÁ, NA CIDADE DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO
PROPRIETÁRIO, O SR. IVO PIACENTI, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO,
PORTADOR DO CPF Nº 274.818.168-91 E DO RG Nº 3.604.667 SSP/SP, RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA ATHENAS PAULISTA Nº 310, ALTOS DE SANTANA, NA
CIDADE DE JACAREÍ/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 1.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA
FORNECIMENTO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO, CONFORME DESCRITO
NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.
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PROT. 12229/2014-EXP
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21 de novembro de 2014 - página 36 CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE)
MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.
2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ
OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA,
EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO
LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU
INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU
CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE
PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR
TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO
DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.
CLÁUSULA IV - DO PREÇO
4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA,
DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO
DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 394 DO PROCESSO.
4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS,
QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL
QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO(S) COMPROMISSÁRIO(S)
FORNECEDOR(ES), OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO
DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS
SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.
CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS
6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, APÓS O
RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA
FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.
6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA
FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE
29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA
DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA
PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM
CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA
RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO
DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO
À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM
DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.
6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS
E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE
HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ
RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO
DE VALIDADE.
CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO
DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:
7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS;
7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO
PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;
7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO
DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;
7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE
CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;
7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS
PRATICADOS NO MERCADO;
7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS
E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;
7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU
POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O
COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS.
NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA
DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS,
CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA
PUBLICAÇÃO.
CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS,
O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA MP & P AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA
ME, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.
8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO
SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE
QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.
8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL
Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SEÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
MP & P AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA ME
ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATADA: MP & P AUTOMAÇÃO E SISTEMAS LTDA ME
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
ITEM..CÓDIGO.ESPECIFICAÇÃO.QUANT.........UNID.............. PREÇO ........... MARCA
...............................................................................................UNITÁRIO....E MODELO
1........126204.RELÓGIO DE PONTO PROGRAMÁVEL, COM LEITOR DE CARTÃO DE
CÓDIGO DE BARRAS, COM MEMÓRIA RAM NÃO VOLÁTIL, COM CAPACIDADE DE
ARMAZENAMENTO DE MÍNIMO 5000 MARCAÇÕES, COM INTERFACE ETHERNET
E PEN DRIVE................................ 50...................UN........... R$ 2.879,00.. TRIX TEC /
.................................................................................................. XTM COMPACT PLUS
VALOR GLOBAL: R$ 143.950,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS
E CINQUENTA REAIS).
A ENTREGA DEVERÁ SER EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA
FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS
7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30.
E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected]
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO
ITEM 1 - RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO PROGRAMÁVEL, COM LEITOR DE
CARTÃO DE CÓDIGO DE BARRAS COM TARJA DE PROTEÇÃO. (CÓDIGO: 126204)
ARMAZENAMENTO DE DADOS: MEMÓRIA RAM NÃO VOLÁTIL COM CAPACIDADE
PARA ARMAZENAMENTO DE, NO MÍNIMO, 5.000 MARCAÇÕES (ESTIMATIVA DE
40 CARACTERES POR MARCAÇÃO) E LISTA DE CONTROLE DE MARCAÇÕES
AUTORIZADAS PARA ATÉ 1.000 REGISTROS (ESTIMATIVA DE 50 CARACTERES
POR REGISTRO).
O RELÓGIO DEVERÁ PERMITIR, ATRAVÉS DE FACILIDADES DE HARDWARE OU
SOFTWARE, A COMPROVAÇÃO DA QUANTIDADE MARCAÇÕES.
TECLADO: MÍNIMO DE 12 TECLAS (10 NUMÉRICAS E 2 DE FUNÇÃO). O TECLADO
DEVERÁ SER LIBERADO QUANDO FOR AUTORIZADO POR UM CRACHÁ
SUPERVISOR OU VIA SOFTWARE.
DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO: COM BACK-LIGHT, VISUALIZAÇÃO DE DATA,
HORA, MINUTOS E SEGUNDOS, MÍNIMO DE 20 CARACTERES, MENSAGEM
PERSONALIZÁVEL POR SOFTWARE.
BEEP SONORO: PARA IDENTIFICAR VALIDAÇÃO DE REGISTRO, COM MENSAGEM
NO DISPLAY.
COMUNICAÇÃO: ETHERNET, COM CONECTOR RJ-45 FÊMEA.
A CONEXÃO VIA TCP/IP DEVERÁ ATENDER AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
UDP MULTICAST
TELNET E REVERSE TELNET
CONFIGURAÇÃO ATRAVÉS DE INTERFACE WEB
INTERFACE ETHERNET 10/100BASET COM CONECTOR RJ-45 FÊMEA
LEDS INDICADORES DE STATUS PARA ALIMENTAÇÃO E LINK.
SE A COMUNICAÇÃO TCP/IP FOR EFETUADA ATRAVÉS DE CONVERSOR SERIAL
ETHERNET, O MESMO DEVERÁ TER AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
CONVERSOR INTERNO
VELOCIDADE DE COMUNICAÇÃO SERIAL DE ATÉ 230 KBPS
INTERFACE ETHERNET 10/100BASET COM CONECTOR RJ-45 FÊMEA.
RECURSOS PARA TRANSFERÊNCIA DOS DADOS (COLETA E CONFIGURAÇÃO):
DEVERÁ SER FORNECIDO COM O RELÓGIO UM PEN DRIVE COM CAPACIDADE
DE, NO MÍNIMO, 1 GB, COM TECNOLOGIA PADRÃO DE MERCADO, ALÉM DOS
SEGUINTES RECURSOS:
CONECTOR PARA INTERFACE ETHERNET 10/100BASET, RJ-45 FÊMEA
MARCAÇÕES COM REGISTRO DE HORA E MINUTO
REGISTRO DE MARCAÇÕES EM ARQUIVO TXT COM LAYOUT CONFIGURÁVEL
POR SOFTWARE
COLETA ATRAVÉS DE INTERFACE USB
COLETA PELA REDE: MANUAL OU AUTOMÁTICA (HORÁRIO PRÉ-DEFINIDO),
PROGRAMÁVEL POR SOFTWARE
ARQUIVO DE COLETA DE DADOS CRIPTOGRAFADOS OU NÃO EDITÁVEIS.
CÓPIA DOS DADOS (BACKUP) DEVE SER MANTIDA NO PRÓPRIO RELÓGIO,
APÓS A PRIMEIRA COLETA OU MESMO EM COLETAS POSTERIORES, ENQUANTO
A ÁREA DE MEMÓRIA NÃO FOR REUTILIZADA (VIDE CONCEITO DE MEMÓRIA
CIRCULAR NO ITEM 4 EM “SOFTWARES PARA CONFIGURAÇÃO E OPERAÇÃO
DO RELÓGIO” NESTA ESPECIFICAÇÃO.
LEITOR ÓTICO: SENSOR DE INFRAVERMELHO OU LASER.
SENTIDO DE LEITURA: DUPLO.
VELOCIDADE DE LEITURA: MÍNIMO DE 40 REGISTROS POR MINUTO.
PADRÃO DE CÓDIGO DE BARRA: 2 DE 5 INTERCALADO.
QUANTIDADE DE DÍGITOS DO CÓDIGO DE BARRAS: NO MÍNIMO 15. UM MESMO
RELÓGIO DEVE ACEITAR, NO MÍNIMO, A LEITURA DE CÓDIGOS DE BARRAS
COM DUAS QUANTIDADES DIFERENTES DE DÍGITOS.
IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL DE INSTALAÇÃO DO RELÓGIO: CONFIGURADO
PELO NÚMERO DO COLETOR, LEGÍVEL PELO SOFTWARE DE COLETA, MÍNIMO
4 DÍGITOS.
FENDA: LIVRE.
BATERIA DE OPERAÇÃO (NO-BREAK): INTERNA (RECARREGÁVEL) COM
AUTONOMIA DE OPERAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 04 HORAS.
BATERIA DE BACKUP: INTERNA (RECARREGÁVEL) PARA RETENÇÃO DOS
DADOS ARMAZENADOS E MANUTENÇÃO DO RELÓGIO, COM AUTONOMIA DE,
NO MÍNIMO, 10 DIAS.
GABINETE: FECHAMENTO COM CHAVE OU PARAFUSO.
SAÍDAS PARA DISPOSITIVOS EXTERNOS: MÍNIMO DE UMA SAÍDA COM
POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE SIRENE, CATRACAS, PORTAS, DETECTORES
DE REVISTA, ETC.
SOFTWARE PARA CONFIGURAÇÃO E OPERAÇÃO DO RELÓGIO:
DEVE SER FORNECIDA, PARA CADA RELÓGIO, UMA CÓPIA DE SOFTWARE
DE CONFIGURAÇÃO E COLETA DE DADOS NA VERSÃO WINDOWS XP OU
SUPERIOR, COM MÍDIA E INSTRUÇÕES DE OPERAÇÃO COM AS SEGUINTES
CARACTERÍSTICAS:
• ACESSO AO SOFTWARE DE CONFIGURAÇÃO SOMENTE COM IDENTIFICAÇÃO
DE USUÁRIO E SENHA; CONFIGURAÇÃO DE CRACHÁ DE SUPERVISOR PARA
BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DO TECLADO
O RELÓGIO PARA FUNÇÕES ESPECÍFICAS;
• LIVRE PARAMETRIZAÇÃO DO LAYOUT DE EXPORTAÇÃO DOS DADOS
COLETADOS;
• MEMÓRIA CIRCULAR DE DADOS, ONDE A REUTILIZAÇÃO DA ÁREA DE
ARMAZENAMENTO MAIS ANTIGA SOMENTE OCORRA A PARTIR DA OCUPAÇÃO
TOTAL DA MEMÓRIA PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS, APÓS COLETA. OS
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REGISTROS AINDA NÃO COLETADOS IRÃO SOBREPOR OS REGISTROS MAIS
ANTIGOS E COLETADOS.
• CONFIGURAÇÃO DO RELÓGIO PARA ACEITAR OS REGISTROS COM CÓDIGO
DE BARRAS DOS CRACHÁS PADRÃO PREFEITURA, INDEPENDENTE DE LISTAS;
• CONFIGURAÇÃO DE LISTAS DE ACESSOS OU LISTAS DE BLOQUEIO DE
ACESSOS EM RELÓGIOS ESPECÍFICOS, COM LIVRE PADRONIZAÇÃO DO
LAYOUT; EXPORTAÇÃO DE ARQUIVO COM AS CONFIGURAÇÕES;
• GERENCIAMENTO DE NÍVEIS DE ACESSO DO USUÁRIO;
• CONFIGURAÇÃO DO RELÓGIO DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES
DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA DE RH DA PREFEITURA;
• GERAÇÃO DE ARQUIVOS DE LISTA E CONFIGURAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
ARQUIVOS DE MARCAÇÕES PARA OS RELÓGIOS QUE NÃO ESTÃO NA REDE
DE DADOS DA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELA
EQUIPE TÉCNICA DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DA PREFEITURA;
• TODOS OS DADOS COLETADOS DOS RELÓGIOS DEVERÃO SER ARMAZENADOS
E DISPONIBILIZADAS NO FORMATO TXT NO SERVIDOR DE REDE.
O SOFTWARE DE CONFIGURAÇÃO FORNECIDO DEVERÁ ESTAR NA VERSÃO
MAIS ATUAL DISPONÍVEL, E DEVERÃO SER TOTALMENTE COMPATÍVEIS COM OS
RELÓGIOS, SEM PRAZO DE VALIDADE, SEM A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO
PERIÓDICA DE LICENÇA DE USO, SEM LIMITAÇÃO DA QUANTIDADE DE
USUÁRIOS, E COMPATÍVEIS COM WINDOWS XP OU SUPERIOR.
VOLTAGEM: TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICO (110/220V).
OUTROS
CABO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA
MANUAIS DE INSTALAÇÃO FÍSICA E OPERAÇÃO (INCLUINDO O CONVERSOR
SERIAL ETHERNET, SE HOUVER)
MANUAIS DOS SOFTWARES
O RELÓGIO DEVE SER NOVO E FAZER PARTE DA LINHA DE PRODUÇÃO DO
FABRICANTE NA DATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA.
GARANTIA TOTAL (SUPORTE NA INTERFACE DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS,
SERVIÇOS E TRANSPORTE): MÍNIMO DE 1 ANO. NO CASO DE HAVER
NECESSIDADE DE REMOÇÃO DO RELÓGIO PARA MANUTENÇÃO TÉCNICA EM
GARANTIA, A RETIRADA, DEVOLUÇÃO E TRANSPORTE DO MESMO DEVERÃO SER
EFETUADOS PELO FORNECEDOR, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PREFEITURA.
ATENDIMENTO: O ATENDIMENTO ÀS CHAMADAS TÉCNICAS, DURANTE O
PERÍODO DE GARANTIA, DEVERÁ SER FEITO PELO FORNECEDOR, NO LOCAL
DA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO, NO PRAZO MÁXIMO DE 04 HORAS.
46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, NOS
TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL
Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA
CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 251/2014, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS
CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 440/441 E 463/464 DO PROCESSO LICITATÓRIO,
HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI
ENOMOTO RUSSO, ÀS FOLHAS 469 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA
OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA,
CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS
OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º
LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.
01 EMPRESA: LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
71.908.222/0001-55, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.352.931.114, COM SEDE
NA RUA DR. ALEIXO MASCARENHAS Nº 22 - A, VILA MARIA, NA CIDADE DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO
PROPRIETÁRIO, O SR. MAURÍCIO DIAS PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 199.120.238-54 E DO RG Nº 9.909.860
SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA EZEQUIEL ANTÔNIO BATISTA Nº
331, RESIDENCIAL PLANALTO, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,
CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 2, 3, 4, 6 E 7.
02 EMPRESA: PROMATEC INFORMÁTICA LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB
O Nº 02.484.056/0001-94, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.265.268.113, COM SEDE
NA AVENIDA ANDRÔMEDA Nº 3270, SALA 08, BOSQUE DOS EUCALIPTOS, NA
CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR
SUA SÓCIA PROPRIETÁRIA, A SRA. IVONE ANICETO, BRASILEIRA, VIÚVA,
EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 064.340.408-22 E DO RG Nº 5.496.273
SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA VIÇOSA Nº 132, BOSQUE DOS
EUCALIPTOS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º
LUGAR NOS ITENS 5 E 8.
FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA, CONFORME DESCRITO
NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.
CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO
DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 440/441 E
463/464 DO PROCESSO.
DE VALIDADE.
PUBLICAÇÃO.
O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP
E PROMATEC INFORMÁTICA LTDA EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO
CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.
SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP
PROMATEC INFORMÁTICA LTDA EPP
CONTRATADA: LUMA INFORMÁTICA LTDA EPP
ITEM.........CÓDIGO......... ESPECIFICAÇÃO.QUANT........UNID.....PREÇO ....MARCA
................................................................................................... UNITÁRIO.................
1................. 69797........... PATCH CORD CATEGORIA 5E, COM 2 CONECTORES RJ45, COR PRETA,DE 1,0 M DE COMPRIMENTO.............. 500..........UNID..... R$ 4,50
............................................................................................................ MAX TELECOM
2................. 69799........... PATCH CORD CATEGORIA 5E, COM 2 CONECTORES RJ45, COR PRETA,DE 1,5 M DE COMPRIMENTO.............1.000........UNID..... R$ 5,50
................................................................................. PACIFIC NETWORK/ MULTITOC
3................ 102701.......... CABO UTP 24 AWG X 4 PARES CATEGORIA 5E,
..................... CM............. 24.400......................M........... R$ 0,95.TELCON TRUE LAN
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 38 4................ 102702.......... CABO UTP 24 AWG X 4 PARES CATEGORIA 6, CM.7.625
.........................................................................M........... R$ 1,55.TELCON TRUE LAN
6................ 122802.......... PATCH CORD CATEGORIA 5E, COM 2 CONECTORES RJ45, COR PRETA,DE 2,5 M DE COMPRIMENTO.............1.000........UNID..... R$ 6,50
......................................................................................PACIFNETWORK/ MULTITOC
7................ 123343.......... PATCH CORD CATEGORIA 5E, COM 2 CONECTORES RJ45, COR PRETA, DE 0,5 M DE COMPRIMENTO............. 300..........UNID..... R$ 3,80
............................................................................................................. MAXTELECOM
VALOR GLOBAL: R$ 50.388,75 (CINQUENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
ITEM 1 - PATCH CORD CATEGORIA 5E, COM 2 CONECTORES RJ-45, COR PRETA,
DE 1,0 M DE COMPRIMENTO
(CÓDIGO: 69797)
CABO UTP, EXTRA FLEXÍVEL, 4 PARES, 2 CONECTORES RJ-45 MACHO, PINAGEM
T568A, CATEGORIA 5E, COR PRETA, 1,0 M DE COMPRIMENTO.
O PATCH CORD DEVERÁ SER MONTADO PELO FABRICANTE DO CABO UTP OU
PELO FABRICANTE DO CONECTOR RJ-45.
DE 1,5 M DE COMPRIMENTO
(CÓDIGO: 69799)
ITEM 3 - CABO UTP 24 AWG X 4 PARES CATEGORIA 5E, CM.
(CÓDIGO: 102701)
CABO UTP COM 4 PARES TRANÇADOS DE CONDUTORES SÓLIDOS DE COBRE,
24 AWG, CATEGORIA 5E, CM, CAPA EXTERNA NA COR AZUL.
O CABO DEVERÁ SER FORNECIDO ACONDICIONADO ADEQUADAMENTE EM
CAIXA INDIVIDUAL, COM COMPRIMENTO MÁXIMO DE 305 METROS POR CAIXA.
ITEM 4 - CABO UTP 24 AWG X 4 PARES CATEGORIA 6, CM.
(CÓDIGO: 102702)
CABO SÓLIDO UTP 24 AWG X 4 PARES CATEGORIA 6, CM.
O CABO DEVERÁ SER FORNECIDO ACONDICIONADO ADEQUADAMENTE EM
CAIXA INDIVIDUAL, COM COMPRIMENTO MÁXIMO DE 305 METROS POR CAIXA.
DE 2,5 M DE COMPRIMENTO.
(CÓDIGO: 122802)
DE 0,5 M DE COMPRIMENTO.
(CÓDIGO: 123343)
A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA
QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº
401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS
13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RUA
7H30 ÀS 15H30.
E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): [email protected] //
[email protected]
CONTRATADA: PROMATEC INFORMÁTICA LTDA EPP
ITEM.........CÓDIGO......... ESPECIFICAÇÃO.QUANT........UNID.....PREÇO ....MARCA
................................................................................................... UNITÁRIO.................
5................ 106037.......... CONECTOR RJ-45 MACHO, PARA CABO UTP CATEGORIA
6....................................................................2.500.......... UNID...... R$ 1,18 ....CABLIX
8................ 125269.......... CONECTOR RJ-45 MACHO, PARA CABO UTP CATEGORIA
5E..................................................................7.000.......... UNID..... R$ 0,77.....CABLIX
VALOR GLOBAL: R$ 8.340,00 (OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS).
ITEM 5 - CONECTOR RJ-45 MACHO, PARA CABO UTP CATEGORIA 6.
(CÓDIGO: 106037)
CONECTOR RJ-45 MACHO, PARA CABO UTP DE CONDUTORES SÓLIDOS
CATEGORIA 6, CORPO EM TERMOPLÁSTICO E VIAS DE CONTATO COM
CAMADAS DE NÍQUEL E OURO.
ITEM 8 - CONECTOR RJ-45 MACHO, PARA CABO UTP CATEGORIA 5E.
(CÓDIGO: 125269)
CONECTOR RJ-45 MACHO, PARA CABO UTP DE CONDUTORES SÓLIDOS
CATEGORIA 5E, CORPO EM TERMOPLÁSTICO E VIAS DE CONTATO COM
CAMADAS DE NÍQUEL E OURO.
A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA
7H30 ÀS 15H30.
[email protected]
PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N°: 110.564/14
46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SR. CÉLIO DA SILVA CHAVES, NOS TERMOS DO
ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00
E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO
DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 265/2014,
CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES
ÀS FOLHAS NºS 192 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, SRª SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO,
ÀS FOLHAS 195 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA
FORNECIMENTO DE GARRAFA TÉRMICA DE 1 E 5 LITROS, CONFORME ANEXO
ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA
EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME
ACIMA NUMERADO.
01 EMPRESA: PAULO CÉSAR MARANA TRANSPORTES EPP, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 11.406.284/0001-37, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 362.072.346.112,
COM SEDE NA RUA CONSTANTE OMETTO Nº 110, JARDIM CAROLINA OMETTO
PAVAN, NA CIDADE DE IRACEMÓPOLIS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR
SEU PROCURADOR, O SR. ANDRÉ ZANGEROLAMO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
PORTADOR DO CPF Nº 362.091.328-55 E DO RG Nº 42.804.889-4, RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA NICANOR RAMOS Nº 698, JARDIM JOÃO OMETTO, NA
CIDADE DE IRACEMÓPOLIS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1 E 2.
FORNECIMENTO DE GARRAFA TÉRMICA DE 1 E 5 LITROS, CONFORME
DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA,
DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO
DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 192 DO PROCESSO.
6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS, APÓS
O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA
DE VALIDADE.
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
PUBLICAÇÃO.
O EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA PAULO CESAR MARANA TRANSPORTES
EPP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.
CÉLIO DA SILVA CHAVES
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PAULO CESAR MARANA TRANSPORTES EPP
CONTRATADA: PAULO CESAR MARANA TRANSPORTES EPP
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO
ITEM.........CÓDIGO......... ESPECIFICAÇÃO.QUANT .......UNID......VALOR.....MARCA
................................................................. ESTIMADA............... UNITÁRIO ................
1................. 16528........... GARRAFA TÉRMICA - 1 LITRO, TAMPA EM FORMATO DE
ROSCA, CORES A DEFINIR........................2.310.............PÇ..... R$ 13,49....INVICTA
2................. 16532........... GARRAFA TÉRMICA - 5 LITROS, CORES A DEFINIR.......
....................................................................... 770...............PÇ..... R$ 20,35... INVICTA
VALOR GLOBAL: R$ 46.831,40 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E
UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE,
DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA
EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.
A ENTREGA DEVERÁ SER EM 20 (VINTE) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA
7H30 ÀS 15H30.
[email protected]
46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO, SR. CÉLIO DA SILVA CHAVES, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS
NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2014, CONFORME
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS
NºS 490 A 492 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA
DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. SUELY MIYUKI ENOMOTO RUSSO, ÀS FOLHAS 496
DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MACARRÃO, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS
PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA
EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.
01. EMPRESA: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA, INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº 03.817.246/0001-49, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 148.915.231.119,
COM SEDE NA RUA AMAPÁ Nº 204, VILA LEME, NA CIDADE DE SÃO PAULO/
SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, A SRª.
WANDI APARECIDA DA SILVA BLANCO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, EMPRESÁRIA,
PORTADORA DO CPF Nº 144.346.098-23 E DO RG Nº 7.609.715 SSP/SP, E O SR.
RODRIGO TORRES BLANCA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ADMINISTRADOR DE
EMPRESA, PORTADOR DO CPF Nº 194.777.198-11 E DO RG Nº 15.440.199-7
SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA PROFESSOR JOÃO DE
OLIVEIRA TORRES Nº 581, APTO. 81 C, JARDIM ANÁLIA FRANCO, NA CIDADE DE
SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1 AO 5.
FORNECIMENTO DE MACARRÃO, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO
PRESENTE INSTRUMENTO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO
DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 490 A 492 DO
PROCESSO.
4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AO (S) COMPROMISSÁRIO (S)
DE VALIDADE.
PUBLICAÇÃO.
8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O
EDITAL E A PROPOSTA DA EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO
BRASIL LTDA, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO.
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA
APOSTILA Nº 083/14
A DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS
JURÍDICOS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 111.014/14, POR DETERMINAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ASSUNTOS
JURÍDICOS, LAVRA A SEGUINTE APOSTILA.
APOSTILA REFERENTE AO CONTRATO N° 25.172/2011, FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DEFENDER SEGURANÇA LTDA. PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA.
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
NOS TERMOS DO ARTIGO 65, § 8°, DA LEI 8.666/93, EM DECORRÊNCIA DA
VARIAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL PARA FAZER FACE AO REAJUSTE DE
PREÇOS PREVISTO NO PRÓPRIO CONTRATO, COM O REAJUSTE PELO IPC/
FIPE ACUMULADO DE AGOSTO/2013 A JULHO/2014, DE 5,3637%, O CONTRATO
PASSARÁ DE R$ 132.495,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E
NOVENTA E CINCO REAIS) PARA O VALOR DE R$ 139.601,63 (CENTO E TRINTA
E NOVE MIL, SEISCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS),
CONFORME FLS. 26 A 30 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.014/2014,
DEVENDO TAL ALTERAÇÃO SER CONSIDERADA PARA OS ATOS DECORRENTES
DO CONTRATO MANTENDO-SE INALTERADOS OS DEMAIS TERMOS E
CONDIÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADAS.
REGISTRADA NA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E
QUATORZE.
LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
ROBERTA MARCONDES FOURNIOL REBELLO
CHEFE DA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS
Portarias
PORTARIA Nº 15/SF-DFAT/2014
DE 25 DE OUTUBRO DE 2014
ALTERA O ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 03/SF-DFAT/2014, DE 07 DE FEVEREIRO
DE 2014.
CONSIDERANDO O QUE ESTABELECEM O §1º, DO ARTIGO 3° E O ARTIGO 6°,
AMBOS DO DECRETO N° 15.172/2012;
CONSIDERANDO OS CÁLCULOS APURADOS DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO DECRETO N° 15.172/12 E O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 133025/2013;
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
O ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 03/SF-DFAT/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014,
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1°. FICAM ESTABELECIDAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, AS METAS DE
RESULTADO, MÍNIMA E IDEAL DE ARRECADAÇÃO, DE QUE TRATA O ARTIGO
20 A 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 455, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011,
REGULAMENTADOS PELO DECRETO N° 15.172/12, DE 26 DE OUTUBRO DE
2012, CONFORME ABAIXO DETALHADO:
1º TRIMESTRE
2º TRIMESTRE
3º TRIMESTRE
4º TRIMESTRE
MÍNIMA
143.263.000,00
109.055.000,00
116.372.000,00
113.332.000,00
IDEAL
152.876.000,00
117.321.000,00
127.949.000,00
122.063.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 25 DE OUTUBRO DE
2014.
JOSMAR NUNES DE SOUZA
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO
ANO DE DOIS MIL E QUATORZE.
PORTARIA N° 025/SECID/DFAT/2014
DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL.
A SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA – SECID – SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL
Nº 8.904 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
RESOLVE:
ART. 1º. NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA
DOS REPRESENTANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 9.040, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2013:
I – MARCELA RIBEIRO DE ANDRADE – RG N° 35.421.090-7 – SECRETARIA DE
PROMOÇÃO DA CIDADANIA;
II – ELOISA HELENA DOS SANTOS – RG N° 32.419.303-8 – SECRETARIA DE
PROMOÇÃO DA CIDADANIA;
III – MARCOS VALDIR ALVES DA SILVA – RG N° 20.766.979-X – SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
IV – ALCIONE MUSSULA DE MELLO RG N° 24.868.886-8 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO;
V – ANDRÉA MANCIA – RG N° 22.222.934 – SOCIEDADE CIVIL;
VI – ELAINE AKAKI – RG N° 22.289.416 – SOCIEDADE CIVIL;
VII – LUCIENE MACEDO – RG N° 46.896.920-2 – SOCIEDADE CIVIL;
VIII – ROSA MARIA SOUZA DA SILVA – RG N° 25.681.735-2 – SOCIEDADE CIVIL.
ART. 2º AS FUNÇÕES DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL NÃO SÃO
REMUNERADAS, MAS OS SERVIÇOS SERÃO CONSIDERADOS RELEVANTES
PARA O MUNICÍPIO.
ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 03 DE NOVEMBRO DE
2014.
SILVIA MARIA BARBOSA SATTO
SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL
E CATORZE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/SF-DFAT/14
“ESTABELECE CRONOGRAMA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 E 2015 DOS
SORTEIOS DE PRÊMIOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO E À
SOLICITAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, REFERENTE
AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.
CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO
E À SOLICITAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E,
REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –
ISSQN, INSTITUÍDO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 448, DE 17 DE NOVEMBRO DE
2011;
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, DO DECRETO Nº 14.810, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2011, QUE PREVÊ QUE O CRONOGRAMA DOS SORTEIOS
DE PRÊMIOS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E − SERÁ
DIVULGADO POR ATO INFRALEGAL;
CONSIDERANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA
DE INCENTIVO À EMISSÃO E À SOLICITAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
ELETRÔNICA – NFS-E, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA – ISSQN, CONFORME DECRETO 15.641/2013, DE 07 DE
NOVEMBRO DE 2013;
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NO
USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 103, V, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, RESOLVE:
I N S T R U I:
ART. 1º. FICA ESTABELECIDO O CRONOGRAMA ABAIXO, PARA OS EXERCÍCIOS
DE 2014 E 2015, DOS SORTEIOS DE PRÊMIOS DO PROGRAMA DE INCENTIVO
À EMISSÃO E À SOLICITAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
– NFS-E − REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA – ISSQN:
I – 19º SORTEIO: 31 DE DEZEMBRO DE 2014;
II – 20º SORTEIO: 25 DE FEVEREIRO DE 2015;
III – 21º SORTEIO: 29 DE ABRIL DE 2015;
IV - 22º SORTEIO: 24 DE JUNHO DE 2015;
V – 23º SORTEIO: 26 DE AGOSTO DE 2015; E
VI – 24º SORTEIO: 28 DE OUTUBRO DE 2015.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS SORTEIOS DE PRÊMIO EM ESPÉCIE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 9º, DO DECRETO Nº 14.810, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, SE DARÁ
ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE NÚMEROS DE EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ARTIGO 2º. ESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 3º. FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JOSMAR NUNES DE SOUZA
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E QUATORZE.
Portaria Nº 1958/2014
06 de Novembro de 2014
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de
acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no
MEMORANDO nº 158/SPU/2014, resolve:
NOMEAR, a Sra. VALQUIRIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula 292795/1,
para exercer o cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO URBANO, a contar de 01/11/2014, afastando-a das atribuições de
AGENTE ADMINISTRATIVO III, com as vantagens previstas em leis.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) seis dia(s) do mês Novembro do
ano de dois mil quatorze.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo
com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no
MEMORANDO nº 1936/SDS/2014, resolve:
EXONERAR, o Sr. RODOLFO APARECIDO DE OLIVEIRA, matrícula 239827/1, do
cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 4865/1996, a contar de 10/11/2014,
para o qual foi nomeado interinamente em 01/09/2010, pela Portaria nº 1572/2010,
cessando seu afastamento das atribuições de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
MEMORANDO nº 1936/SDS/2014, resolve:
NOMEAR, o Sr. CARLOS DE SALES, matrícula 249393/1, para exercer interinamente
o cargo de SUPERVISOR, padrão 19C, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, a contar de 10/11/2014, afastando-o das atribuições de PORTEIRO
ZELADOR, com as vantagens previstas em leis.
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, e a vista
do que consta no MEMORANDO nº 0326/SG/GAB/2014, resolve:
CESSAR, os efeitos da Portaria nº 1380/2014, de 04/07/2014, que nomeou o Sr.
DIEGO NICOLAU DE CARVALHO, matrícula 603219/1, para exercer interinamente e
cumulativamente com o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, do DEPARTAMENTO
DE TURISMO, da SECRETARIA DE TURISMO, padrão 22, as funções de ASSESSOR
DE EVENTOS OFICIAIS E TURISMO, padrão 23, do GABINETE DO PREFEITO, de
provimento COMISSÃO, a contar de 10/11/2014.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mês Novembro do
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
MEMORANDO nº 0326/SG/GAB/2014, resolve:
NOMEAR, o Sr. IVA MARCOS DE SOUZA, para exercer o cargo de ASSESSOR DE
EVENTOS OFICIAIS E TURISMO, padrão 23, do GABINETE DO PREFEITO, de
provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3939/1991, a contar de 10/11/2014.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dez dia(s) do mês Novembro do
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo
com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no
MEMORANDO nº 350/SG/2014, resolve:
EXONERAR, o Sr. WAGNER OCIMAR BALIEIRO, matrícula 589550/1, do cargo
de SECRETÁRIO/A, da SECRETARIA DE GOVERNO, de provimento COMISSÃO,
criado pela lei 3939/1991, a contar de 17/11/2014.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) doze dia(s) do mês Novembro do
Carlinhos Almeida
Prefeito Municipal
A Secretária de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições,
de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 32, inciso VII
da da Lei Complementar 056/92, resolve:
DECLARAR, a vacância do cargo VETERINÁRIO 30H, da SECRETARIA DE SAUDE,
de provimento efetivo em razão do falecimento do seu ocupante, o Sr. JOAO MARCOS
DE LIMA RODRIGUES, matrícula 223149/1, a contar de 02/11/2014.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) treze dia(s) do mês Novembro do
Suely Miyuki Enomoto Russo
Secretária de Administração
nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o OFÍCIO nº
184/2014, resolve:
CESSAR os efeitos da Portaria nº 2991/2013, de 27/12/2013, que colocou à disposição
do JUIZO DA 412ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS , a Sra. ISLEY
FARIA RIBEIRO, matrícula 442207/1, ocupante do cargo AUXILIAR DE EDUCAÇÃO,
de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a partir de 18/11/2014.
nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 78 da Lei
Complementar 056/92, e a vista do que consta no OFÍCIO nº 003-1ªVFS-SJC-Gab.,
resolve:
COLOCAR, à disposição da 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA
COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. ISLEY FARIA RIBEIRO, matrícula
442207/1, ocupante do cargo AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a partir de 18/11/2014.
nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 74 da Lei
Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 58250/2014, resolve:
CONCEDER, a Sra. LARISA STEELE SANTOS, matrícula 392358/1, ocupante do
cargo de MÉDICO 24H, de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE,
licença sem vencimentos durante o período de 01/12/2014 a 02/03/2015.
de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 33, da Lei
Complementar 056/92, resolve:
EXONERAR, a pedido, a Sra. PATRICIA APARECIDA REIS, matrícula 468397/2, do
cargo de ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE, da SECRETARIA DE SAUDE, de
provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 13/11/2014.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês
Novembro do ano de dois mil quatorze.
nos termos do Decreto n° 16.080, de 29/08/2014, de acordo com a Lei Municipal nº
7.776 de 07/01/2009, e à vista do que consta no PROCESSO nº 43675/2014, resolve:
CONVALIDAR, a alteração de jornada de trabalho de 20 horas para 40 horas semanais,
da Sra. JULIA TAKEKO KONDO GRANA, matrícula nº 256861/1, ocupante do cargo
de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezoito dia(s) do mês Novembro
do ano de dois mil quatorze.
Portaria nº 1994/2014
de 18 de novembro de 2014
A Secretária de Administração da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, no
uso de suas atribuições, notadamente da delegação conferida pelo Decreto 8624/94,
de 29 de dezembro de 1994:
RESOLVE:
Designar o servidor público municipal Alberto Expedito Paiotti, matrícula nº 48.000-1, para,
na condição de defensor dativo, apresentar defesa escrita, acompanhar o procedimento
disciplinar e adotar as demais providências que se tornarem necessárias em favor do
servidor RENATO SOUZA SILVA, matrícula nº 36.448-6, ocupante da função de Guarda
Civil Municipal/1ª Classe, que responde ao Processo de Sindicância nº 122725/2014,
constituído nos termos da Portaria nº 1896/2014 de 22 de outubro de 2014, posto que
deixara de atender a citação regular que lhe foi feita, nos termos da lei.
Registre-se e publique-se.
Registrada e publicada na Secretaria de Administração, Departamento de Recursos
Humanos, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e quatorze.
PROCESSO INTERNO
Processo nº 90407/2013
Luiz Rodolfo do Carmo – Matrícula nº 311544/1
Conclusão Final:
Após conclusão final da Comissão Processante, a Secretária de Administração
determinou pelo arquivamento do processo.
PROCESSO INTERNO
Angela Maria Freitas Lima – Matrícula nº 287902/1
Conclusão Final:
Após conclusão final da Comissão Processante, o Secretário de Administração
determinou a aplicação da pena de suspensão disciplinar de 01 (um) dia, por infringência
ao artigo 97, incisos I e III, nos termos do artigo 107, inciso II, c.c. artigos 108 e 110, da
Lei Complementar nº 056/92, e posteriormente arquivamento do processo.
Educação
PORTARIA N° 215/SME/14
Define projetos e programas extracurriculares na forma do art. 34 da Lei Complementar
455, de 08/12/2011 e dá providências.
O Secretário Municipal de Educação do Município de São José dos Campos, no uso
de suas atribuições e à vista do que dispõe o art. 34 da Lei Complementar nº 455/2011,
resolve conceder:
Art. 1º. A Gratificação de Projetos – GP, prevista no art. 34 da Lei Complementar nº
455/2011, aos seguintes profissionais do magistério, que tiveram seus projetos e
programas extracurriculares aprovados pelo Departamento de Educação Básica da
Secretaria Municipal de Educação:
I- Enilce Maria de Oliveira Capelete, matrícula 33.628-8/1;
II- Irene Aparecida Puccinelli de Freitas, matrícula 24.3344/1;
III- Isabel Conde Nogueira Romeiro, matrícula 33.754-3/1;
IV- José Lupércio dos Santos, matrícula 23.389-6/1;
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 42 V- Julia Maria de Carvalho, matrícula 23.691-7/1;
VI- Luciana de Arido Guerrero, matrícula 32.719-0/1;
VII- Márcio Filipini, matrícula 23.656-9/1;
VIII- Maristela Franzoni Barranco, matrícula 26.851-7/1;
IX- Nádia Pereira Casemiro, matrícula 24.334-4/1;
X- Regina Helena Marcelo, matrícula 22.191-0/1.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/11/14
Secretário Municipal De Educação
PORTARIA Nº 216/SME/14
O Secretário Municipal de Educação, à vista da Deliberação CME nº. 03/03, homologada
pelo Decreto Municipal n°. 11.360/04, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Deliberação CME n°. 02/02, homologada pela Portaria n°. 058/SE/02,resolve:
Art. 1º - Designa as Supervisoras de Ensino: ADRIANA FERLIN SACCOMANI DOS
REIS RG nº 16.304.384-X, ANA REGINA GUEDES DOS SANTOS RG nº 18.847.8358 e MIRIAN PACHECO DOS SANTOS RESENDE RG nº 19.319.196-9; para sem
prejuízo das funções que exercem nesta Secretaria, sob a presidência da primeira,
comporem a Comissão que procederá a análise da documentação, vistoria dos
materiais, equipamentos, instalações e verificação da compatibilidade entre a Proposta
Pedagógica, Regimento Escolar e demais documentos, emitindo parecer conclusivo
sobre o pedido de autorização de funcionamento do COMAS ( Cedin Santo Antônio
Sant’Anna Galvão), sito a Av. dos Evangélicos, 320 – Campo dos Alemães, São José
dos Campos - São Paulo; mantido por COMUNIDADE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL,
CNPJ nº 65.049.058/0001-75 (Processo nº 126247/2014).
Secretário Municipal de Educação
PORTARIA N.º 217/SME/2014
O Secretário de Educação do Município de São José dos Campos, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º- Nomear a Comissão formada de Especialistas da Educação para análise das
fichas de inscrição do Processo Seletivo Professor I Prazo Determinado, Professor II
Prazo Determinado, Professor Eventual I e Professor Eventual II para 2015, constituída
dos seguintes membros:
• DIRETOR DE ESCOLA
MATRÍCULANOME
231753/1
ADALCINDA NAZARE DE BRITTO
405425/5
ADRIANA ELIETE MARTIMIANO SANTOS
327483/1
ADRIANA VIRGINIO MARQUES DA SILVA
421757/3
ALESSANDRA ALVES ROHDE
278067/1
ALESSANDRA AUGUSTA PICCINA DE CAMPOS
233241/1
ALESSANDRA CARLA ZUCATO DOS SANTOS ASSAF
335877/1
ALESSANDRA MAGELA GUIRARDI
396175/7
AMARILDA AVELLAR LOPES DOS SANTOS
252874/1
ANA BEATRIZ GARCIA MACHADO
300810/1
ANA LUISA NUNES REZENDE
114196/1
ANA MARIA DE MAGALHAES ROSA ANDRADE
253471/1
ANA MARIA FERRI DA COSTA LOPES
336873/1
ANA PAULA DE LIMA
234493/1
ANDREA ANDRADE DIAS PUPPIO
336989/1
ANDREA CAMPOS DE OLIVEIRA AZEVEDO
490252/1
ANDREIA DIAS PIRES FERREIRA
254478/1
ANTONIA ARLENE DE OLIVEIRA ROBAINA
404623/5
BEATRIZ LOURDES PEREIRA DE MORAIS
154520/1
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA
283478/1
CELIA FERREIRA
520631/1
CELIA REGINA PORTO BRAGA
221863/1
CLAUDIA CRISTINA PAES DE CARVALHO
287295/1
CLAUDIA MAMEDE
337721/1
CLAUDIA MEIRE RODRIGUES
256497/1
CLEUSA DAS DORES MORAES SILVA
460140/5
CRISTIANE MORAES VEGAS BARBIERI
500940/2
CRISTIANE SILVA OLIVA FELIX
336059/1
DANIELA VAZ BUENO
323550/2
DEBORA ELIZABETH PORTES CONSIGLIO MONQUEIRO
386226/2
DEBORA SIMONE DOS SANTOS COELHO NUNES
237620/1
DORALICE FERREIRA RIBEIRO
391793/1
EDILENE REIS CLETO CAMPOS
247277/1
ELAINE RABELO DE ARAUJO ALCIPRETE
233446/1
ELIANE MARIA DE SIQUEIRA LEPRE
241791/1
ELISABETH HELENA DIAS
278881/1
FABIANA DA CUNHA AURIEMA TURCO
487545/1
FABIANA IZILDINHA DE PAULA
420963/2
FABIOLA CRISTIANE COSTA MESSIAS
255865/1
FATIMA AUXILIADORA CARDOSO
349118/2
FRANCILENE SILVERIO KUSUMOTO PINTO
487391/1
FRANCYNE BRASIL DA SILVA
254907/1
GILDA MAGALHÃES BRITO SILVA
393273/5
GRAZIELA BEATRIZ DE OLIVEIRA
340633/15
HELENICE VILAS BOAS
329613/1
IRENE DE FATIMA PINTO SODRÉ
221731/1
ISABEL CRISTINA DE ASSIS E SILVA
327513/1
JOAO JOSE SOARES FILHO
235651/1
JUCIMARA AMARAL BARBOSA DE OLIVEIRA PAULA
281882/1
KEINA MENDES LEITE PASSOS
194610/1
LAUDICEA DE BARROS LEITE PEREIRA
268428/1
LIDIA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO
487260/1
LILIAN CRISTINA IANSEN NUNES
336300/1
LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES
258260/1
LUCIMARA DE FARIA MOTTA SILVEIRA
287384/1
LUCIMARA GONCALVES FERREIRA BRANDAO
283311/1
186847/1
262144/1
391556/1
337861/1
489211/1
336172/1
254974/1
392668/7
255059/1
487057/1
237492/1
390754/5
234027/1
392552/6
420459/1
235643/1
489343/1
390681/3
420572/1
445222/1
447802/1
459363/1
277974/1
186731/1
336270/1
391297/3
253692/1
279110/1
242330/1
278059/1
509280/1
177279/1
491798/1
475229/2
489190/1
520836/1
MARCIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA
MARCIA MARIA VAZ MOTTA
MARCIA REGINA VIEIRA DA FONSECA
MARIA ANGELICA PINHEIRO DA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA FERNANDA CANAVEZI DE PAIVA MOURA
MARIA HELENA BERLATO DAVANZO
MARIA HELENA SILVA PAIVA
MARLENE VITORIO DA SILVA
MARY APARECIDA DE SOUZA
MICHELA RODRIGUES
MONICA DIAS DELGADO
NEIDE MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA E SILVA SARLO
NEIDE MARTINS DE AGUIAR CEZAR DE CAMPOS
PATRICIA MARA ELISEI CARVALHO PINTO
PAULA VILHENA LOURO LOPES
REGINA DE CASSIA NOGUEIRA DOS SANTOS
RENATA DA SILVA CESAR MATIAS
RENATA JARDIM MARANGONI
RENATA MATSUDA PEREIRA DO NASCIMENTO
ROSA MARI FERNANDEZ RODRIGUEZ TOLGYESI
ROSANA DE MIRANDA BARBOSA GUIMARÃES
ROSANA FALASCA DA SILVA
ROSELI APARECIDA DE BARROS COELHO NUNES
ROSELI MARIA MORAIS ALVES
ROSELI MODESTO VALADARES
ROSEMAURA APARECIDA VIRGINIO RIBEIRO
ROSENI ALADIA ALVES
ROSILENE APARECIDA LAURINDO DA SILVA SANTOS
ROSILENE LIMA DA SILVA
ROSY KELY NASCIMENTO
SARA DA SILVA PEDROSO DE LIMA
SIMONE DE CASTRO
TATIANA DE OLIVEIRA PELEGRINO CAMARGO
VALKIRIA SILVA SOUZA
VANESSA GABRIELA FERNANDES
WILSON FERREIRA
• ASSISTENTE DE DIREÇÃO
MATRÍCULANOME
499128/3
ADRIANA HELENA MARTINS
291705/1
ALEXANDRE FREITAS LIMA MESA
459371/1
ALINE CRISTINA LOTES SANTORO BRITTO
391831/3
ANA CLAUDIA MARANGHETTI ARIAS NISHINO
232997/1
ANA LUCIA BRAS GONCALVES FARIA
281718/1
ANA MARIA MACHADO MARTINS
488673/1
APARECIDA REGINA FORTES
234957/1
BERNADETE FATIMA DE PAULA SOUSA
337039/2
CARLA REGINA DOS SANTOS PRADO
336890/1
CIBELLE DE AGUIAR GARCIA
432147/8
CLAUDIVAN FERREIRA DE ARAUJO
407479/5
DANIELE MARIA GUIMARAES E GUIMARAES LEITE
327009/1
ELIANE ELISA ROCHA CENDRETTE
422214/10
ELLEN CRISTINA TAVARES CABRAL
259224/1
FATIMA APARECIDA MACHADO XAVIER DE OLIVEIRA
186294/1
FATIMA HELOISA DA SILVA OLIVEIRA CARVALHO
277664/1
FLAVIA VILELA PAIVA DOS SANTOS
255776/1
FLAVIO RENATO BARCELLOS PINHEIRO
292566/1
FRANCISCA PETRONILHA MARTINS
305978/1
IVANI GOMES DA ROSA TRINDADE
488827/5
JULIANA BOSCOLO MORAES FERREIRA
541647/2
JULIANO GOULART BARBOSA SILVA
486972/1
KAORI GIULIANNA AKATSU CAETANO DA SILVA
237603/1
LEILIANE NOGUEIRA DA COSTA
235635/1
LUCIANA MARIA FONSECA SIQUEIRA
277583/1
LUIZ CARLOS MOREIRA LEITE
478732/1
MARIA CRISTINA GAMA
305986/1
MARIA HELOISA DE MESQUITA CALDAS FREIRE MARTINS
487170/1
MARIA LUIZA RIBEIRO SILVA BERNARDINI BARBOSA
336695/1
MARIA TERESA DE ABREU MARQUES
327289/1
MARLUCI GIANINI DE SOUZA PEREIRA
291691/1
MAURILIO DE OLIVEIRA
336210/1
NEIRE APARECIDA VICENTE ARAGAO
242348/1
PATRICIA SILVEIRA FERRAZ
515964/4
PRISCILA FONSECA COSTA
282048/1
ROSANGELA FARIA MATIAS FERRAZ
390762/4
ROSELAINE RENO PINHEIRO MACHADO
460906/1
ROSELI SOARES DE MORAES
394644/5
ROSILEA APARECIDA DE FARIA DOS SANTOS
293430/1
SELMA OLIVEIRA SANTOS
390932/8
SILVIA HELENA MONTEIRO DAS NEVES NERY
223556/1
SILVIA REGINA DA COSTA
336652/1
SUELY RODRIGUES SIMOES HORAK
221367/1
VERA LUCIA DO PRADO BRAGA
• ESPECIALISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRÍCULANOME
27.900-4/1
SUCIRLEY SILVA DE SIQUEIRA LIMA
• SUPERVISORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRÍCULANOME
42.394-6/2
MARINA SEVERINO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário Municipal de Educação
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
Câmara Municipal
Requerimento nº 3020/2014
Requer licença da vereança no dia de hoje, conforme atestado médico anexo.
Senhora Presidente
REQUEIRO, nos termos regimentais, licença da vereança no dia 13 de novembro de
2014, conforme atestado médico anexo.
Plenário Mário Scholz, 13 de novembro de 2014.
(a) Ver. Renata Paiva – DEM
ATO DA MESA Nº 68/2014
De 11 de novembro de 2014
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento n.º
3005/2014, processado sob o n.º 11567/2014, de autoria do Ver. Juvenil Silvério,
aprovado em 11 de novembro de 2014, RESOLVE:
I – AUTORIZAR o Ver. JUVENIL SILVÉRIO para representar a Câmara, com ônus, em
Audiência com o Deputado Emanuel Fernandes e em visita ao Movimento Nacional de
Cidadania pela Vida, nos dias 18 a 20 de novembro, na cidade de Brasília – DF
II – Este ATO entra em vigor a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Mário Scholz", 11 de novembro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Verª. Amélia Naomi
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Shakespeare Carvalho
1º. Vice-Presidente
Ver. Dilermando Dié
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos,
aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.
Saulo Monteiro de Souza
Secretário Geral
PORTARIA Nº 353/14
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o atestado médico
arquivado no prontuário do servidor, resolve:
I – CONCEDER ao servidor, senhor EDUARDO ANTUNES DE MOURA, 07 (sete)
dias de licença medica para tratamento da própria saúde no período de 12/11/2014 a
18/11/2014.
II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Mário Scholz”, 13 de novembro de 2014.
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos,
aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze.
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 354/14
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do
Vereador Prof. Calasans Camargo, resolve:
I – EXONERAR, a contar de 17 de novembro de 2014, o senhor JEFFERSON
FRANCISCO DOS SANTOS, do cargo de Oficial Parlamentar, padrão “P”, de
provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013,
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
aos quatorze dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze.
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 355/14
I – EXONERAR, a contar de 17 de novembro de 2014, o senhor MURANI GOMES, do
cargo de Oficial Legislativo, padrão “G1”, de provimento em comissão, conforme Res.
06/2013, de 24 de outubro de 2013,
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 356/14
I – NOMEAR o senhor JEFFERSON FRANCISCO DOS SANTOS, para o cargo de
Oficial Legislativo, padrão “G1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013,
de 24 de outubro de 2013, fazendo jus ao benefício de que trata a Lei nº. 2973/85, de
26 de junho de 1985.
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 357/14
I – NOMEAR o senhor JULIO BUSTAMANTE DE SA JUNIOR, para o cargo de Oficial
Legislativo, padrão “G1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24
de outubro de 2013, fazendo jus ao benefício de que trata a Lei nº. 2973/85, de 26 de
junho de 1985.
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 358/14
das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
I – EXONERAR, a contar de 16 de novembro de 2014, os servidores abaixo
relacionados, dos cargos respectivos, de provimento em comissão, conforme Res. 06,
de 24/10/2013:
Geraldo Magela da Cruz
– Assessor Parlamentar
Maria Alves dos Santos
– Assistente Parlamentar
Silvana Calixto de Oliveira – Oficial Legislativo
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 359/14
Vereador Wagner Balieiro, resolve:
I – NOMEAR o senhor BRUNO EDUARDO INOCENCIO SILVA SANTOS, para o cargo
de Assessor Parlamentar, padrão “C”, de provimento em comissão, conforme Res.
06/2013, de 24 de outubro de 2013, fazendo jus ao benefício de que trata a Lei nº.
2973/85, de 26 de junho de 1985.
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 44 Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos,
aos dezessete dias do mês de novembro do ano dois mil e quatorze.
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 360/14
Vereador Wagner Balieiro, resolve:
I – NOMEAR a senhora JAQUELINE DA SILVA CASTILHO, para o cargo de Oficial
Legislativo, padrão “G1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24
de outubro de 2013.
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Secretário-Geral
PORTARIA Nº 361/14
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o atestado médico
arquivado no prontuário da servidora, resolve:
I – CONCEDER à servidora, senhora MARIA LUCIA CARVALHO MORAIS, 08 (oito)
dias de licença medica para tratamento da própria saúde no período de 12/11/2014 a
19/11/2014.
Presidenta
Ver. Macedo Bastos
Ver. Dr. Roniel
1º. Secretário
2º. Secretário
Secretário-Geral
Fundhas
PORTARIA 188/2014
A Diretora Presidenta da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR a Sra. LILIAN FARIA do cargo de ASSESSOR (A) DE GESTÃO II, de
provimento em comissão.
Esta Portaria produz seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em
contrário.
Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, ao quinto dia do mês de novembro do
ano de dois mil e quatorze.
Vanda de Souza Siqueira
Luiz Fernando Dias Ramalho
Diretora Presidenta
Assessor Jurídico Chefe
João Carlos Camargo da Silva
Diretor Administrativo Financeiro
Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, o quinto dia do mês de
novembro do ano de dois mil e quatorze.
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
PORTARIA 189/2014
RESOLVE:
CEDER a funcionária APARECIDA FATIMA DE SANTANA RODRIGUES, matrícula
07039, ao Fundo Social de Solidariedade, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo
período de 06(seis) meses, conforme aprovação no Conselho Curador de 29/10/2014.
Esta Portaria produz seus efeitos a partir de 29/10/2014, revogadas as disposições
em contrário.
Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, ao sétimo dia do mês de novembro do
Diretora Presidenta
Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, ao sétimo dia do mês de
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
PORTARIA 190/2014
RESOLVE:
CEDER o funcionário EDMIR MACHADO PINTO, matrícula 11598, à Fundação Cultural
Cassiano Ricardo para prestar serviços junto à Gerência de Serviços e Obras, sem
prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 06(seis) meses, conforme aprovação
no Conselho Curador de 29/10/2014.
em contrário.
Diretora Presidenta
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
PORTARIA 191/2014
RESOLVE:
CEDER a funcionária MARLENICE NOGUEIRA DE SOUZA SILVA, matrícula 06125, à
Secretaria de Habitação, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo período de 06(seis)
meses, conforme aprovação no Conselho Curador de 29/10/2014.
em contrário.
Diretora Presidenta
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
PORTARIA 192/2014
RESOLVE:
NOMEAR o Sr. ANDRE LUIS DOS SANTOS para o cargo de ASSESSOR (A) DE
GESTÃO II, de provimento em comissão.
contrário.
Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, aos onze dias do mês de novembro do
Diretora Presidenta
Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos onze dias do mês de
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
PORTARIA 193/2014
RESOLVE:
EXONERAR o Sr. LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO do cargo de ASSESSOR (A)
JURÍDICO CHEFE, de provimento em comissão.
contrário.
Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, aos quatorze dias do mês de novembro
do ano de dois mil e quatorze.
Diretora Presidenta
Registrada e publicada na Divisão de Recursos Humanos, aos quatorze dias do mês
de novembro do ano de dois mil e quatorze.
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
PORTARIA 194/2014
A Diretora Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas
RESOLVE:
EXONERAR o Sr. ADAO APARECIDO FROIS do cargo de ASSESSOR(A) JURÍDICO,
de provimento em comissão e NOMEÁ-LO ao cargo de ASSESSOR (A) JURÍDICO
CHEFE, de provimento de comissão.
contrário.
Diretora Presidenta
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
PORTARIA 195/2014
A Diretora Presidente da Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas, no uso de suas
RESOLVE:
EXONERAR a Sra. ANA CAROLINA MARTINI MENDES do cargo de AUDITOR(A)
CHEFE, de provimento em comissão e NOMEÁ-LA ao cargo de ASSESSOR (A)
JURÍDICO , de provimento de comissão.
contrário.
Diretora Presidenta
Celi Harumi Ikeda
Chefe da Divisão
Fundação Cultural
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, na pessoa de seu Diretor Presidente, Alcemir
Palma, autoriza a publicação dos extratos de contratos, em conformidade com o artigo
61, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações:
CONTRATOS - GRM
CONTRATO convalidação ......035/PP015/EDITAL021/FCCR-DA/2014
CONTRATADO........................ALTEC EDITORA E GRAFICA LTDA - ME
OBJETO..................................Prestação de serviços gráficos
VALOR.....................................R$9.169,80 (nove mil, cento e sessenta e nove reais
................................................e oitenta centavos)
VIGENCIA...............................01/09/2014 a 31/08/2015
CELEBRADO EM....................01/09/2014
................................................
CONTRATO convalidação......036/PP015/EDITAL021/FCCR-DA/2014
CONTRATADO........................BELPRINT FORMULARIOS E SERVICOS GRAFICOS
................................................LTDA - ME
VALOR.....................................R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais)
VIGENCIA...............................01/09/2014 a 31/08/2015
CELEBRADO EM....................01/09/2014
................................................
CONTRATO convalidação.......037/PP015/EDITAL021/FCCR-DA/2014
CONTRATADO........................P.S.A FRAGOSO GRAFICA - ME,
VALOR.....................................R$42.050,00 (quarenta e dois mil e cinquenta reais)
VIGENCIA...............................01/09/2014 a 31/08/2015
CELEBRADO EM....................01/09/2014
................................................
CONTRATADO........................SP-GRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ME
VALOR.....................................R$39.275,00 (Trinta e nove mil, duzentos e setenta e
................................................cinco reais)
VIGENCIA...............................01/09/2014 a 31/08/2015
CELEBRADO EM....................01/09/2014
................................................
CONTRATO convalidação......039/CV007/EDITAL025/FCCR-DA/2014
CONTRATADO........................JHR LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-ME,
OBJETO..................................Contratação de empresa para prestação de serviços de
................................................transporte, com veículos tipo van com motoristas e
................................................veículos devidamente habilitados, para o transporte de
................................................pessoas
VALOR.....................................R$7.300,00 (Sete mil e trezentos reais)
VIGENCIA...............................04/09/2014 a 24/09/2014
CELEBRADO EM....................04/09/2014
................................................
CONTRATADO........................PAULO ROGERIO DO AMARAL 21833611829
OBJETO..................................Contratação de empresa especializada em registro
................................................fotográfico para atendimento ás ações culturais da
................................................Fundação Cultural Cassiano Ricardo
VALOR.....................................R$50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais)
VIGENCIA...............................18/09/2014 a 17/09/2015
CELEBRADO EM....................18/09/2014
................................................
CONTRATO ............................041/PP018/EDITAL024/FCCR-DA/2014
CONTRATADO........................PAC AMBIENTAL LTDA – ME
OBJETO..................................Manutenção de áreas verdes
VALOR.....................................R$34.700,00 (Trinta e quatro mil e setecentos reais)
VIGENCIA...............................14/10/2014 a 13/10/2015
CELEBRADO EM....................14/10/2014
CONTRATADO........................JHR Locação e Transportes Ltda - ME
OBJETO..................................Contratação de empresa para prestação de serviços de
................................................transporte, com veículos tipo ÔNIBUS e VAN, com
................................................motoristas e veículos devidamente habilitados, para o
................................................transporte de pessoas
VALOR.....................................R$13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)
VIGENCIA...............................24/10/2014 a 23/01/2015
CELEBRADO EM....................24/10/2014
................................................
CONTRATADO........................Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda ME
................................................Locação de banheiro químico com instalação e
................................................manutenção
VALOR.....................................R$3.500,00 (Três mil e quinhentos reais)
VIGENCIA...............................24/10/2014 a 23/03/2015
CELEBRADO EM....................24/10/2014
................................................
CONTRATADO........................57 Gráfica e Editora Eireli EPP
................................................Prestação de serviços de impressão da agenda 2015
VALOR.....................................R$10.640,00 (Dez mil, seiscentos e quarenta reais)
VIGENCIA...............................29/10/2014 a 28/11/2014.
CELEBRADO EM....................29/10/2014
................................................
PRORROGAÇÕES
1º T.A. CONTRATO.................026/PP020/FCCR/2013
CONTRATADO........................BOLICHE R. P. FILMES E FOTOS LTDA -ME
OBJETO..................................Altera a Cláusula Quarta item 4.1. prorrogando por 06
................................................(seis) meses o prazo de vigência a contar de 04/11/2014
VALOR.....................................Valor mensal alterado para R$16.572,29 em virtude de
................................................reajuste contratual de 5,332%
VIGENCIA...............................Alterada para término em 03/05/2015
CELEBRADO EM....................03/11/2014
................................................
CESSÃO DE ESPAÇO
CESSIONARIO.......................SHIRLEY DE SOUSA
TERMO N°..............................031/2014 – CESSÃO ONEROSA
OBJETO..................................TEATRO MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DO
................................................ESPETÁCULO INTITULADO ESSENCIA
VALOR.....................................15% DA BILHETERIA OU TAXA MÍNIMA
VIGENCIA...............................13/12/2014
CELEBRADO EM....................19/09/2014
................................................
CONTRATOS - GC..................
CONTRATADO........................PEDRO PAULO TEIXEIRA PINTO
CONTRATO Nº........................220 DISPENSA 195/2014
OBJETO..................................REALIZAÇÃO DE PALESTRA INTITULADA VIDA E
................................................OBRA DE CASSIANO RICARDO – 48ª SEMANA
................................................C. RICARDO
VALOR.....................................R$1.500,00
VIGENCIA...............................05/11/2014
CELEBRADO EM....................03/11/2014
................................................
CONTRATADO........................PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA
CONTRATO Nº........................222 DISPENSA 197/2014
OBJETO..................................REALIZAÇÃO DE RODA DE SAMBA, PALESTRA E
................................................VIVÊNCIAS DE PERCUSSÃO E DANÇA E
................................................APRESENTAÇÃO DE MESTRE SALA E PORTA
................................................BANDEIRA – PROJETO CONFRARIA DO SAMBA
VALOR.....................................R$6.900,00
VIGENCIA...............................08/11/2014
CELEBRADO EM....................07/11/2014
................................................
Retificação da publicação de 10/10/2014
PRORROGAÇÃO CANCELADA
CONTRATADO........................BRUNA LETICIA DA SILVA
CONTRATO Nº........................175/2012 CONCURSO 007 EDITAL 012/2012
OBJETO..................................PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS
................................................SERVIÇOS DE BAILARARINO DO NÚCLEO SEMI
................................................PROFISSIONAL
VALOR.....................................R$500,00
VIGENCIA...............................01 a 25 de outubro de 2014
CELEBRADO EM....................CANCELADO
Alcemir Palma
Diretor Presidente
REGISTRO DE PREÇOS:
Em cumprimento à Lei 8.666/93, § 2º do art.15º e Portaria 027/P/FCCR/2005, que
regulamenta o Registro de Preços na FCCR, segue relação das Atas de Registro de Preços.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/FCCR/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/EDITAL026/FCCR-DA/2014
PROCESSO INTERNO Nº 991/SG/2014
VALIDADE: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: 25/09/2014 a 24/09/2015.
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e catorze, na Fundação
Cultural Cassiano Ricardo, personalidade jurídica de direito privado, pertencente à
Administração Pública Indireta Municipal, com sede à Avenida Olivo Gomes, nº 100,
Bairro Santana, São José dos Campos-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.395.704/000149, Inscrição Estadual isenta, o Diretor Administrativo – Vicente de Moraes Cioffi, nos
termos do art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, combinada com
a Portaria nº027/P/2005, de 30 de novembro de 2005 e das demais normas legais
aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 46 nº 019/EDITAL026/FCCR-DA/2014, conforme Relatório de Classificação Final dos
autos constantes às folhas nº 119 do processo licitatório, homologado às folhas 124 do
mesmo processo, registra os preços para FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4,
conforme Anexo II, desta, tendo sido os referidos preços oferecidos pelas empresas
cujas propostas foram classificadas em 1º lugar no certame acima numerado.
01- EMPRESA: Fabrício de Ramos & Cia. Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
15.725.489/0001-36, Inscrição Estadual nº 392.127.255.117, com sede à Rua Franz
de Castro Holzwarth, 103, Loja 01, Edifício San Diego, Jardim Pereira do Amparo, na
cidade de Jacareí, no Estado de São Paulo, representada pelo Sr. Fabrício de Ramos,
portador do CPF nº 274.304.668-69 e do RG nº 28.089.138-6, residente e domiciliado
à Rua Salim Daher, 263, Bloco B, apto. 52, Vila Machado, na cidade de Jacareí, no
Estado de São Paulo, classificada em 1º lugar no item 01.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto da presente Ata é o Registro de Preços dos itens do Anexo II do Pregão
Presencial nº 019/EDITAL026/FCCR-DA/2014, conforme descrito no preâmbulo do
presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.
2.2. Durante o prazo de validade deste objeto de Preços a Fundação Cultural Cassiano
Ricardo não será obrigada a adquirir os materiais referidos no Anexo II, exclusivamente
pelo Sistema de Registro de Preços, podendo licitar quando julgar conveniente, sem
que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras ou
cancelar a Ata na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas, para
tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A presente Ata de Registro de Preços atenderá as áreas da Fundação Cultural
Cassiano Ricardo, desde que autorizada a sua utilização, mediante requisição
de compra, justificativa da necessidade da aquisição e emissão de Autorização de
Fornecimento.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
4.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de
Preços são os constantes do Anexo II desta, de acordo com a respectiva classificação,
constante no Relatório de Classificação Final dos Autos do procedimento licitatório
Pregão Presencial nº 019/EDITAL026/FCCR-DA/2014, constante às fls. nº 119 do
processo.
4.2. A cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as
cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 019/EDITAL026/
FCCR-DA/2014 que precedeu e integra a presente Ata de Registro de Preços.
4.3. A cada fornecimento, os preços unitários a serem pagos serão os constantes das
propostas apresentadas, no Pregão Presencial nº 019/EDITAL026/FCCR-DA/2014,
pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PAGAMENTOS
5.1. Os pagamentos serão efetivados em até 10 (dez) dias, após a entrega dos
materiais e da entrega do DANFE e do envio do arquivo eletrônico XML da NFe –
devidamente validado no Visualizador da NF-e, desde que devidamente aprovados
pela Fiscalização da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
5.2. Será obrigatória a apresentação de nota fiscal eletrônica, conforme dispõe a
Portaria CAT 162/2008.
5.3. Obriga-se a empresa contratada, nos termos do Art. 7º da Portaria CAT 162/2008
a emissão de NF-e, bem como o envio para o e-mail [email protected] do
arquivo XML, chave de acesso e certificado de autenticidade e do DANFE em formato
PDF antes da entrega do produto. O contribuinte que estiver desobrigado da emissão
da NF-e, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, deverá constar no corpo da
Nota Fiscal, no campo “informações complementares” a expressão: Dispensado da
emissão de NF-e PCAT 162/2008 Art.7º, parágrafo 4º, hipótese.....” (citar o inciso a que
se refere a dispensa).
5.4. Se, quando da efetivação do pagamento, os documentos comprobatórios de
situação regular em relação ao INSS e ao FGTS ou outro apresentado em atendimento
às exigências de habilitação estiverem com validade expirada, o pagamento ficará
retido até a apresentação de novos documentos dentro do prazo de validade.
CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO:
6.1. O prazo das entregas futuras será de até 05 (cinco) dias úteis, a partir do
recebimento pelo fornecedor da Autorização de Fornecimento dos respectivos pedidos.
CLÁUSULA SÉTIMA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
7.1. O material será recebido na forma prevista no art. 73, inciso II da Lei nº 8.666/93.
7.1.1. O produto em evidente desconformidade com as especificações exigidas
será recusado no ato da entrega, ou mediante envio de Termo de Constatação de
Irregularidade – T.C.I. pelo Almoxarifado da Contratante.
7.1.2. Será de total responsabilidade do fornecedor, providenciar a regularização e a
entrega do produto adquirido dentro do prazo previsto.
7.1.3. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada
incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital.
7.2. O recebimento definitivo do produto dar-se-á:
a) Após verificação física, feita por amostragem, que constate sua integridade.
b) Após verificação da conformidade com as quantidades e especificações constantes
do edital e com amostra aprovada.
c) Satisfeitas as exigências e condições previstas, mediante aceite da Nota Fiscal.
CLÁUSULA OITAVA - GARANTIA E VALIDADE
8.1. O prazo de garantia dos produtos deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a
contar da sua data de fabricação.
8.2. O prazo de validade dos produtos deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) meses, a
contar da data da entrega.
CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela
Administração, quando:
9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de
Preços;
9.1.2. A detentora não retirar a Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido e
a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3. A detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente de
registro de preços;
9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente
de registro de preços;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
9.1.6. Por razões de interesse e conveniência da Administração, desde que justificados,
tendo em vista que a presente Ata configura mera expectativa de Aquisição do objeto,
a Fundação Cultural Cassiano Ricardo poderá unilateralmente efetivar o cancelamento
do Termo de Compromisso, mediante prévia notificação ao Contratado;
9.1.7. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita pessoalmente
ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos
autos que deram origem ao Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto
ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no
Diário Oficial do Estado de São Paulo, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerandose cancelado o preço registrado, a partir da última publicação.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritos, o Edital de Pregão
Presencial nº 019/EDITAL026/FCCR-DA/2014 e as propostas da empresa Fabrício de
Ramos & Cia Ltda - EPP, classificadas em 1º lugar no certame supra numerado.
10.2. Para todas as questões suscitadas na execução desta Ata de Registro de Preços,
não resolvidas administrativamente, o foro será o da cidade de São José dos Campos/
SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93
e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de
Direito.
São José dos Campos, 25 de setembro de 2014.
FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
FABRICIO DE RAMOS & CIA. LTDA - EPP
Item........Quantidade....... Unidade............ Descrição........ Valor ........................... Valor
........................................................................................ unitário ...........................total
........................................................................................ máximo ....................máximo
1.................. 2000............ Resma.Papel sulfite 100% reciclado, produzido a partir de
aparas pre e pós consumo. Tamanho A4 (210x297mm), 75g/m2, para impressão a
laser, jato de tinta, fotocópias, frente e verso, preto e branco ou em cores. Resma com
500 folhas............................................................................ R$ 15,35............. R$ 30.700,00
VALOR TOTAL................................................................................................ R$ 30.700,00
Planilha de Preços
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/EDITAL020/FCCR-DA/2014
TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO Nº 013/FCCR/2014
FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4
Gerência de Recursos Materiais
DETENTEORA: FABRICIO DE RAMOS & CIA. LTDA - EPP
PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: 25/09/2014 a 24/09/2015.
VALOR: R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais)
PROC. ADM. Nº 991/SG/2014
Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, de um lado a FUNDAÇÃO
CULTURAL CASSIANO RICARDO, personalidade jurídica de direito privado, pertencente
a Administração Pública Indireta Municipal, com sede à Avenida Olivo Gomes, nº 100,
Santana, na cidade de São José dos Campos, inscrita no CNPJ sob o nº 45.395.704/000149, Inscrição Estadual isenta, representada pelo Diretor Administrativo – Vicente de
Moraes Cioffi, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE e de outro Fabrício
de Ramos & Cia. Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 15.725.489/0001-36, Inscrição
Estadual nº 392.127.255.117, com sede à Rua Franz de Castro Holzwarth, 103, loja
01, Edifício San Diego, Jardim Pereira do Amparo, na cidade de Jacareí, no Estado de
São Paulo, representada pelo Sr. Fabrício de Ramos, portador do CPF nº 274.304.66869 e do RG nº 28.089.138-6, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, em
conformidade com o estabelecido no artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações e Portaria nº 027/P/2005, de 30 de novembro de 2005, têm
entre si, justo e contratado o que segue:
1.1. Constitui objeto do presente compromisso o FORNECIMENTO DE PAPEL
SULFITE A4, pelo preço registrado e constante da Ata de Registro de Preços nº 005/
FCCR/2014, decorrente do Pregão Presencial nº 019/EDITAL026/FCCR-DA/2014,
doravante simplesmente OBJETO, que deverá ocorrer em conformidade com o
estabelecido no presente instrumento e mediante expedição pela CONTRATANTE da
competente Autorização de Fornecimento (AF).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO
2.1. Durante o prazo de validade deste compromisso e do preço registrado na Ata de
Registro de Preços nº 005/FCCR/2014, a CONTRATADA estará obrigada a fornecer
à CONTRATANTE os materiais a seu favor registrados, doravante simplesmente
OBJETO, na quantidade pretendida e dentro das especificações referidas nas
Autorizações de Fornecimento (AF), sempre que previamente requisitados nos termos
do presente instrumento.
2.2. A CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir da CONTRATADA qualquer
quantidade mínima do OBJETO do presente compromisso, ficando a seu exclusivo
critério a definição da quantidade, do momento e da forma de fornecimento, desde que
respeitado o disposto nas cláusulas antecedentes.
2.3. A CONTRATANTE poderá, nos termos da legislação em vigor, adquirir de outros
fornecedores o OBJETO do presente compromisso, vedada, todavia, qualquer
aquisição deste OBJETO por preços iguais ou superiores aos que poderiam ser
obtidos da CONTRATADA pela execução do presente compromisso de fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
3.1. Sempre que necessitar, ao longo de todo o período de validade do presente
compromisso, a CONTRATANTE convocará a CONTRATADA para que, no prazo de
24 (vinte e quatro) horas, assine a respectiva Autorização de Fornecimento (AF) do
OBJETO na oportunidade requerido.
3.2. A Autorização de Fornecimento (AF) que será considerada como um contrato
acessório ao presente compromisso de fornecimento, estipulará:
a) O OBJETO a ser fornecido, à época, pela CONTRATADA, respeitado o disposto nas
cláusulas terceira e quarta deste compromisso;
b) o local e o prazo máximo para entrega do OBJETO.
c) o valor a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA em decorrência do
fornecimento realizado.
3.3. Respeitado o disposto nas cláusulas segunda e terceira do presente compromisso,
será facultado à CONTRATANTE convocar a CONTRATADA para assinar tantas
Autorizações de Fornecimento (AF) quanto forem necessárias para o atendimento de
suas necessidades.
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
3.4. O não comparecimento injustificado da CONTRATADA no prazo assinalado na
cláusula 3.1 para assinatura da Autorização de Fornecimento (AF), será considerado
como fato qualificador da inexecução total do objeto constante da respectiva
Autorização de Fornecimento (AF), para os fins previstos na legislação em vigor e no
presente compromisso de fornecimento.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. Os preços unitários do OBJETO contratado, são os registrados em nome da
CONTRATADA e constantes da Ata de Registro de Preços referida na Cláusula Primeira
supra, já assinada pela CONTRATADA, que faz parte integrante deste compromisso
de Fornecimento.
4.2. Nos preços referidos na cláusula antecedente já se encontram incluídos todos
os custos diretos e indiretos, tais como mas não limitados à: frete, encargos fiscais,
sociais, trabalhistas e quaisquer outros.
4.3. Correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA quaisquer tributos, taxas ou
preços públicos devidos.
4.4. A CONTRATADA não será ressarcida de quaisquer despesas decorrentes
de custos ou serviços não previstos no presente compromisso de fornecimento,
independentemente da causa que tenha determinado a omissão.
4.5. O pagamento da CONTRATADA pela CONTRATANTE, de acordo com o
estipulado na cláusula 4.6, será devido a cada fornecimento, desde que tenha sido
este regularmente formalizado nos termos deste compromisso.
4.6. Os pagamentos serão efetivados em até 10 (dez) dias, após a entrega dos
materiais e da entrega do DANFE e do envio do arquivo eletrônico XML da NFe –
devidamente validado no Visualizador da NFe, desde que devidamente aprovados
pela Fiscalização da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
4.8. Obriga-se a empresa contratada, nos termos do Art. 7º da Portaria CAT 162/2008
a emissão de NF-e, bem como o envio para o e-mail [email protected] do
arquivo XML, chave de acesso e certificado de autenticidade e do DANFE em formato
PDF antes da entrega do produto. O contribuinte que estiver desobrigado da emissão
da NF-e, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, deverá constar no corpo da
Nota Fiscal, no campo “informações complementares” a expressão: Dispensado da
emissão de NF-e PCAT 162/2008 Art.7º, parágrafo 4º, hipótese.....” (citar o inciso a que
se refere a dispensa).
4.10. O não pagamento no prazo estabelecido na cláusula 4.6 terá como consequência
a sujeição da CONTRATANTE à multa contratual a ser paga a CONTRATADA na
ordem de 1 % (um por cento) dos valores devidos, além dos juros de mora de 0,5%
(zero vírgula cinco por cento) ao mês.
CLÁUSULA QUINTA - DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA E DO REAJUSTE DE
PREÇOS
5.1. O preço será ofertado em moeda corrente do país (Real) e não será objeto de
atualização financeira por via da aplicação de qualquer índice de correção monetária,
ou mesmo de reajuste de qualquer natureza.
5.2. O disposto na cláusula anterior não impedirá a redução do preço registrado aos
valores de mercado.
CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR MÁXIMO ESTIMADO PARA O COMPROMISSO DE
FORNECIMENTO
6.1. O valor máximo estimado para o presente compromisso de fornecimento é de R$
30.700,00 (trinta mil e setecentos reais), considerando o fornecimento, por parte da
CONTRATADA, da totalidade da quantidade estimada a seu favor no Anexo II, da Ata
de Registro de Preços, mencionada na cláusula primeira retro.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORNECIMENTO
7.1. Aperfeiçoada a Autorização de Fornecimento (AF) na forma prevista na cláusula
terceira deste compromisso, estará a CONTRATADA obrigada a fornecer o OBJETO
nela estipulado, nos prazos e na(s) quantidade(s) na(s) mesma(s) prevista(s).
7.2. Não será admitido o fornecimento do OBJETO pela CONTRATADA, nem o seu
recebimento, sem que previamente tenha sido aperfeiçoada a respectiva Autorização
de Fornecimento (AF).
CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA E VALIDADE
8.1. O prazo de garantia dos produtos deverá ser, no mínimo, de 12 (doze) meses, a
contar da sua data de fabricação.
8.2. O prazo de validade dos produtos deverá ser de, pelo menos, 12 (doze) meses, a
contar da data da entrega.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO:
9.1 Os produtos deverão ser entregues em embalagens lacradas e internamente
envolvidos por material que ofereça proteção ao calor e à umidade, no Almoxarifado
da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, situada à Av. Olivo Gomes, 100, Santana,
São José dos Campos/SP, no horário das 08 às 11h30 e das 13 às 16h30.
9.1. Os produtos deverão ser obrigatoriamente novos e de primeiro uso.
CLÁUSULA DÉCIMA - CONDIÇÕES DE ENTREGA:
10.1. O material será recebido na forma prevista no art. 73, inciso II da Lei nº 8.666/93.
10.1.1. O recebimento provisório do objeto da licitação não exclui a responsabilidade
civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á,
mediante recibo, se satisfeitas as seguintes condições:
a) Todas as embalagens deverão ser identificadas com etiquetas contendo o nome do
fornecedor, número da Autorização de Fornecimento emitida pela Contratante, prazo
de validade do produto prazo de validade e prazo de garantia do produto fornecido e
número da Nota Fiscal Eletrônica ou DANFE emitidos pelo fornecedor, e considerado
conforme, mediante avaliação feita por amostragem do produto;
b) Quantidades em conformidade com o estabelecido na Autorização de Fornecimento.
c) Entrega no prazo previsto na Autorização de Fornecimento.
10.1.2.O produto em evidente desconformidade com as especificações exigidas
será recusado no ato da entrega, ou mediante envio de Termo de Constatação de
Irregularidade – T.C.I. pelo Almoxarifado da Contratante.
10.1.3 Será de total responsabilidade do fornecedor, providenciar a regularização e a
entrega do produto adquirido dentro do prazo previsto.
10.1.4 Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada
incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas no edital.
10.2. O recebimento definitivo do produto dar-se-á:
a) Após verificação física, feita por amostragem, que constate sua integridade.
b) Após verificação da conformidade com as quantidades e especificações constantes
do edital e com amostra aprovada.
c) Satisfeitas as exigências e condições previstas, mediante aceite da Nota Fiscal.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DO COMPROMISSO DE
FORNECIMENTO E DA SUBCONTRATAÇÃO
11.1. O presente compromisso de fornecimento terá a duração de 12 (doze) meses, de
25/09/2014 a 24/09/2015.
11.2. É vedada a subcontratação total do objeto contratado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS DIREITOS DA CONTRATANTE
12.1. Serão considerados como direitos da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no
compromisso de fornecimento, além de outros estabelecidos na legislação em vigor:
a) Definir a forma de fornecimento desejada dentro das condições estipuladas na
Autorização de Fornecimento;
b) Rescindir o compromisso de fornecimento sempre que o preço registrado for
superior ao praticado no mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS DIREITOS DA CONTRATADA
13.1. São direitos da CONTRATADA no presente compromisso de fornecimento, além
de outros decorrentes da legislação em vigor:
a) Fornecer o OBJETO do compromisso de fornecimento, desde que não obtenha a
CONTRATANTE, por meio de procedimento licitatório específico ou de contratação
direta, melhores condições de preço;
b) Receber no prazo devido o pagamento pelo fornecimento do OBJETO, pelos seus
respectivos preços registrados nos termos da ata de registro de preços, já anteriormente
mencionada;
c) Solicitar a rescisão do Compromisso de Fornecimento nos casos em que:
c.1) Houver atraso no pagamento de serviços já realizados, respeitado o disposto no
artigo 78, XV, da Lei Federal nº 8.666/93;
c.2) Comprovadamente, demonstrar a impossibilidade de cumprir com o pactuado por
razões alheias à sua vontade;
c.3) Sempre que o preço registrado se encontrar significativamente abaixo dos preços
praticados no mercado à época, em face da ocorrência de variações significativas e
imprevistas verificadas no mercado após a apresentação da sua proposta.
d) manter a vigência do compromisso de fornecimento, sempre que concordar com a
adequação do preço registrado ao valor praticado no mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
14.1. A CONTRATANTE se obriga a:
a) Efetuar, nas condições estipuladas neste Termo e seus anexos, o pagamento das
importâncias devidas a CONTRATADA;
b) Prestar informações necessárias ao esclarecimento de eventuais dúvidas,
apresentadas pela CONTRATADA, ligadas ao fornecimento, objeto deste contrato.
c) Notificar a CONTRATADA da aplicação de eventual multa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
15.1. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução do presente
compromisso de fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas no pregão presencial que lhe é pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
16.1. Pela inexecução total ou parcial do compromisso de fornecimento, a Contratante
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções:
a) Advertência escrita, caso a Contratada infrinja as obrigações ajustadas no
compromisso de fornecimento, quando se tratar de primeira falta da mesma natureza.
Neste caso, será concedido prazo para a Contratada sanar as irregularidades.
b) multa, na forma especificada na Cláusula 16.2.
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com
a Administração, por prazo de até 02 (dois) anos, nos termos do art. 13, da Portaria nº
001/P/2005, de 04 de fevereiro de 2005.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que
será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos
resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção.
16.2. Pelo atraso injustificado e pela inexecução total ou parcial do compromisso de
fornecimento, a Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes
sanções, conforme Portaria 008/P/2008 da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de
25/01/2008:
a) Pelo atraso de até 30 (trinta) dias do prazo fixado no compromisso de fornecimento
para a entrega dos materiais: multa de 0,03% (três centésimos por cento) ao dia.
b) Pelo atraso de 31 (trinta e um) dias a 60 (sessenta) dias do prazo fixado no
compromisso de fornecimento para a entrega dos materiais: multa de 0,06% (seis
centésimos por cento) ao dia.
c) O atraso no cumprimento do contrato que seja superior a 60 (sessenta) dias será
considerado inexecução parcial para fins de aplicação da multa compensatória.
d) Pela inexecução total do ajuste: multa compensatória de 50% (cinquenta por cento)
do valor total do respectivo compromisso de fornecimento, reajustado até a data da
aplicação da penalidade, ou multa compensatória no valor correspondente à diferença
de preço resultante de nova licitação realizada para o mesmo objeto.
e) Pela inexecução parcial do ajuste: multa compensatória de 30% (trinta por cento)
calculada sobre o valor dos materiais não entregues, ou multa compensatória no valor
correspondente à diferença de preço resultante de nova licitação realizada para o
mesmo objeto.
f) Pelo descumprimento injustificado de outras obrigações que não configurem
inexecução total ou parcial do contrato ou mora no adimplemento, será aplicada multa
de 5% (cinco por cento) sobre o valor total faturado mensalmente pelo contratado,
correspondente ao mês da ocorrência do ato ou fato irregular.
16.3. A aplicação das penalidades será sempre precedida da possibilidade de
apresentação de defesa prévia pelo compromissário fornecedor e não impede a
rescisão do compromisso de fornecimento pela ocorrência de quaisquer dos motivos
tipificados no artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, bem como a
aplicação de outras sanções admitidas em lei.
16.4. A pena de multa aplicada por quaisquer dos motivos especificados no presente
edital poderá ser aplicada cumulativamente às sanções previstas nas letras "a", "c" e
“d” da Cláusula 16.1.
16.5. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar
o instrumento equivalente dentro do prazo máximo de 5 (cinco) dias da notificação,
caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às seguintes
penalidades:
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 48 a) Multa compensatória de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor global da obrigação
não cumprida ou;
b) Pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para
o mesmo fim.
c) Outras multas que estão previstas na Minuta Contratual.
16.6. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido aos cofres da Fundação
Cultural Cassiano Ricardo dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil
subsequente à data da publicação da decisão no Boletim do Município.
16.7. Não sendo pagas as multas no prazo previsto na cláusula anterior, haverá a
incidência de juros de mora, nos termos do legalmente permitido.
16.8. Fica assegurado à Fundação Cultural Cassiano Ricardo o direito de optar pela
dedução do valor das multas efetivamente aplicadas ao compromissário fornecedor
de qualquer pagamento que deva ser efetuado em decorrência da execução do
compromisso de fornecimento.
16.9. Configurado o descumprimento da obrigação contratual, a contratada notificará
a contratante sobre a infração e a penalidade correspondente, para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, apresentar defesa.
16.10. Da decisão publicada, caberá recurso dirigido ao Diretor Presidente da
CONTRATANTE, no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação.
16.11. Em última instância, caberá pedido de reconsideração dirigido ao Diretor
Presidente da CONTRATANTE no prazo de cinco dias úteis, desde que fundamentados
por fatos ou documentos supervenientes aos que motivaram a decisão publicada.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO DO COMPROMISSO DE
FORNECIMENTO
17.1. O presente compromisso de fornecimento poderá ser rescindido por ato
administrativo unilateral da CONTRATANTE:
a) quando a CONTRATADA não vier a cumprir, ou vier a cumprir irregularmente as
obrigações decorrentes do presente compromisso ou de quaisquer das Autorizações
de Fornecimento (AF) aperfeiçoadas pelas partes contratantes;
b) quando houver o descumprimento pela CONTRATADA do prazo previsto na
Autorização de Fornecimento para fornecimento, ou não vier esta a proceder à
execução dos mesmos dentro das condições pactuadas no presente compromisso ou
nos prazos fixados;
c) quando o preço registrado para o OBJETO, conforme ata de registro de preços
antes mencionada, for superior ao praticado no mercado;
d) em quaisquer outras hipóteses admitidas em lei.
17.2. A rescisão administrativa do presente compromisso fornecimento por ato
unilateral da CONTRATANTE obedecerá ao disposto no artigo 78, parágrafo único,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, bem como o
determinado no artigo 8º da Portaria nº 027/P/2005, de 30 de novembro de 2005.
17.3. A CONTRATADA terá direito de solicitar à CONTRATANTE, nos termos do
estabelecido no artigo 11, da Portaria nº 027/P/2005, de 30 de novembro de 2005, a
rescisão amigável do presente compromisso.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO REGIME JURÍDICO E DAS REGRAS
DISCIPLINADORAS DO COMPROMISSO DE FORNECIMENTO
18.1. O presente Compromisso de Fornecimento e as Autorizações de Fornecimento
que, com base nele forem aperfeiçoadas pelas partes contratantes, serão regidas
pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da
teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
18.2. Para efeitos obrigacionais, tanto o Edital do Pregão Presencial nº 019/EDITAL026/
FCCR-DA/2014, quanto a proposta da licitante vencedora integram o presente
compromisso de fornecimento, devendo seus termos e condições serem considerados
como partes integrantes do presente instrumento contratual.
18.3. Será admitida a celebração de TERMO DE ADITAMENTO, entre as partes
contratantes, sempre que juridicamente exigido ou cabível, com o objetivo de proceder
adequações que se fizerem necessárias, em face de eventuais alterações na legislação
federal que regulamenta a matéria.
18.4. Para todas as questões pertinentes ao presente compromisso de fornecimento,
o foro será o da cidade de São José dos Campos/SP, com renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam
o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, forma e finalidade, depois de lido e
achado conforme, na presença de duas testemunhas.
São José dos Campos, 25 de setembro de 2014.
FABRICIO DE RAMOS & CIA. LTDA – EPP
Item........Quantidade....... Unidade............ Descrição............. Valor ..................... Valor
..............................................................................................unitário ......................total
1.................. 2000............ Resma.Papel sulfite 100% reciclado, produzido a partir de
aparas pré e pós consumo. Tamanho A4 (210x297mm), 75g/m2, para impressão a
laser, jato de tinta, fotocópias, frente e verso, preto e branco ou em cores. Resma com
500 folhas............................................................................ R$ 15,35......R$ 30.700,00
VALOR TOTAL.........................................................................................R$ 30.700,00
PLANILHA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/EDITAL030/FCCR/2014
PROCESSO INTERNO Nº 1110/SG/2014
VALIDADE: 12 (doze) meses
VIGÊNCIA: 29/10/2014 a 28/10/2015.
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e catorze, na Fundação Cultural Cassiano
Ricardo, personalidade jurídica de direito privado, pertencente à Administração Pública
Indireta Municipal, com sede à Avenida Olivo Gomes, nº 100, bairro Santana, São José
dos Campos-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.395.704/0001-49, Inscrição Estadual
isenta, o Diretor Administrativo – Vicente de Moraes Cioffi, nos termos do art. 15, da Lei
Federal nº 8.666/93, com suas alterações, combinada com a Portaria nº 027/P/2005,
de 30 de novembro de 2005 e das demais normas legais aplicáveis, em face da
classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial nº023/EDIT030/
FCCR-DA/2014, conforme Relatório de Classificação Final dos autos constantes às
folhas nº 116 do processo licitatório, homologado às folhas 120 do mesmo processo,
registra os preços para FORNECIMENTO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO E FILTRO
DE PAPEL, conforme Anexo II, desta, tendo sido os referidos preços oferecidos
pelas empresas cujas propostas foram classificadas em 1º lugar no certame acima
numerado.
01- EMPRESA: CAFÉ PACAEMBU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.861.461/000160, Inscrição Estadual nº 711.001.143-116, com sede à Rua Sargento Cassiano, 2281,
Jardim Santa Marta, na cidade de Vargem Grande do Sul, representada pelo Sr. Miguel
Antônio Halla, portador do CPF nº 775.573.288-68 e do RG nº 4.995.732, residente e
domiciliado à Rua Batista Figueiredo, 480, Centro, na cidade de Vargem Grande do
Sul, SP, classificada em 1º lugar no item 2.
02- EMPRESA: EFRATA COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
68.170.836/0001-78, Inscrição Estadual nº 645.187.364.113, com sede à Rua Baklos
Youssef Alwan, 204, Jardim das Indústrias, na cidade de São José dos Campos,
representada pelo Sr. Sidecir Rodrigues de Oliveira, portador do CPF nº 000.216.63726 e do RG nº 08.748.313-7, residente e domiciliado à Avenida do Tubarão, 221 – apto.
184, Jardim Aquárius, na cidade de São José dos Campos, SP, classificada em 1º
lugar nos itens 3 e 4.
1.1. O objeto da presente Ata é o Registro de Preços dos itens do Anexo II do Pregão
Presencial nº023/EDITAL030/FCCR-DA/2014, conforme descrito no preâmbulo do
presente instrumento.
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses.
2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Fundação Cultural
Cassiano Ricardo não será obrigada a adquirir os materiais referidos no Anexo II desta,
exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo licitar quando julgar
conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas
detentoras ou cancelar a Ata na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente
previstas, para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla
defesa.
3.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todas as Gerências
da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, desde que autorizada a sua utilização,
mediante requisição de compra, justificativa da necessidade da aquisição e emissão
de Autorização de Fornecimento.
4.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de
Preços são os constantes do Anexo II desta, de acordo com a respectiva classificação,
constante no Relatório de Classificação Final dos Autos do procedimento licitatório
Pregão Presencial nº023/EDITAL030/FCCR-DA/2014, constante às fls. nº 116 do
processo.
4.2. A cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as
cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 023/EDITAL030/
FCCR-DA/2014 que precedeu e integra a presente Ata de Registro de Preços.
4.3. A cada fornecimento, os preços unitários a serem pagos serão os constantes das
propostas apresentadas, no Pregão Presencial nº023/EDITAL030/FCCR/2014, pelas
empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram.
5.1. Em cada fornecimento, o local e o prazo de entrega dos materiais serão
estabelecidos em cada Autorização de Fornecimento.
6.1. Os pagamentos serão efetivados em até 05 (cinco) dias corridos, após a entrega
dos materiais e da devida nota fiscal/fatura, desde que devidamente aprovados pela
Fiscalização da Fundação Cultural Cassiano Ricardo.
6.3. Obriga-se a empresa a ser contratada, nos termos do Art. 7º da Portaria CAT
162/2008 a emissão de NF-e, bem como o envio para o e-mail almoxarifado@fccr.
org.br do arquivo XML, chave de acesso e certificado de autenticidade e do DANFE
em formato PDF antes da entrega do produto. O contribuinte que estiver desobrigado
da emissão da NF-e, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, deverá constar
no corpo da Nota Fiscal, no campo “informações complementares” a expressão:
Dispensado da emissão de NF-e PCAT 162/2008 Art.7º, parágrafo 4º, hipótese.....”
(citar o inciso a que se refere a dispensa).
CLÁUSULA VII - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO
7.1. O recebimento se dará da seguinte forma:
a) “Provisório”, mediante a entrega do objeto no almoxarifado da Contratante para
efeito de posterior verificação da conformidade do objeto adquirido com a especificação
da licitação;
b) “Definitivo”, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da entrega, após
a verificação da quantidade e especificação contida na Autorização de Fornecimento,
proposta da empresa contratada e consequente aceitação.
7.1.1. Ocorrendo reprovação na conferência, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo
notificará a empresa através do Termo de Constatação de Irregularidade –T.C.I.,
estipulando prazo máximo para substituição do material.
7.1.2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do
fornecedor pela qualidade e garantia do objeto.
7.2. Todos os materiais deverão ser entregues em suas embalagens originais lacradas
e em conformidade com as especificações técnicas constantes no Anexo II – Planilha
de Preços Máximos.
7.2.1. Devem ser acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa
segurança durante o transporte.
7.3. Não será aceito material com preço divergente do constante na Autorização de
Fornecimento e proposta vencedora.
7.4. Os materiais com prazo de validade deverão apresentar vencimento mínimo para
12 (doze) meses, a contar da entrega à contratante.
CLÁUSULA VIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito pela
Administração, quando:
8.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de
Preços;
8.1.2. A detentora não retirar a Autorização de Fornecimento no prazo estabelecido e
a Administração não aceitar sua justificativa;
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
8.1.3. A detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente de
registro de preços;
8.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente
de registro de preços;
8.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
8.1.6. Por razões de interesse e conveniência da Administração, desde que justificados,
tendo em vista que a presente Ata configura mera expectativa de Aquisição do objeto,
a Fundação Cultural Cassiano Ricardo poderá unilateralmente efetivar o cancelamento
do Termo de Compromisso, mediante prévia notificação ao Contratado;
8.1.7. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no
item 7.1, será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento,
juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao Registro de Preços. No
caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação
será feita por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, por 2 (duas) vezes
consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
CLÁUSULA IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Integram a presente Ata, como se nela estivessem transcritos, o Edital de Pregão
Presencial nº023/EDITAL030/FCCR-DA/2014 e as propostas das empresas CAFÉ
PACAEMBU LTDA e EFRATA COMERCIAL LTDA EPP, classificadas em 1º lugar no
certame supra numerado.
9.2. Para todas as questões suscitadas na execução desta Ata de Registro de Preços,
não resolvidas administrativamente, o foro será o da cidade de São José dos Campos/
SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93
e demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de
Direito.
São José dos Campos, 29 de outubro de 2014.
CAFÉ PACAEMBU LTDA
EFRATA COMERCIAL LTDA EPP
PLANILHA DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/EDITAL030/FCCR/2014
Item............ Quant.....Unidade................... Descrição............... Valor .................... Valor
...............................................................................................Máximo...............Máximo
...............................................................................................Unitário....................Total
2.................. 2000......Pacote............................. .
Registro de Preço para aquisição de
Café torrado e moído, moagem fina e uniforme, embalagem alto vácuo, tipo do café:
extra forte, ponto de torração: escura, sem glúten e sem gordura saturada. Referência
para qualidade dos produtos: Marca Pacaembu. Embalagem: pacote com 500
Gramas. Observação: A empresa vencedora deverá comprovar que a marca ofertada
possui Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena
validade, OU Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com
nota de Qualidade Global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial
do Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1%
de impureza;....
...............................................................................................R$ 4,10........R$ 8.200,00
3................... 300.......Caixa............................... .
Filtro de papel para cafeteira, papel
branco com microfuros, com dupla costura lateral, tamanho 103. Referência para
qualidade dos produtos: Marca: Jovita. Quantidade: Caixas com 30 unidades de filtros
em cada..................................................................................R$ 2,20...........R$ 660,00
4................... 150.......Caixa.Filtro de papel para cafeteira, papel branco com microfuros,
com dupla costura lateral, tamanho 102. Referência para qualidade dos produtos:
Marca Jovita. Quantidade: caixas com 30 unidades de filtros e cada..........................
...............................................................................................R$ 1,85...........R$ 277,50
VALOR TOTAL.......................................................................................... R$ 9.137,50
FORNECIMENTO DE CAFÉ TORRADO E MOIDO
DETENTORA: CAFÉ PACAEMBU LTDA.
VIGÊNCIA: 29/10/2014 a 28/10/2015.
VALOR: R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais)
CULTURAL CASSIANO RICARDO, personalidade jurídica de direito privado,
pertencente a Administração Pública Indireta Municipal, com sede à Avenida Olivo
Gomes, nº 100, Santana, na cidade de São José dos Campos, inscrita no CNPJ
sob o nº 45.395.704/0001-49, Inscrição Estadual isenta, representada pelo Diretor
Administrativo – Vicente de Moraes Cioffi, a seguir simplesmente denominada
CONTRATANTE e de outro CAFÉ PACAEMBU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
inscrita no CNPJ sob o nº 72.861.461/0001-60, Inscrição Estadual nº 711.001.143116 com sede à Rua Sargento Cassiano, 2281, Jardim Santa Marta, na cidade de
Vargem Grande do Sul, representada pelo Sr. Miguel Antônio Halla, portador do CPF
nº 775.573.288-68 e do RG nº 4.995.732, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, em conformidade com o estabelecido no artigo 15, II, da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e Portaria nº 027/P/2005, de 30
de novembro de 2005, têm entre si, justo e contratado o que segue:
1.1. Constitui objeto do presente compromisso o FORNECIMENTO DE CAFÉ
TORRADO E MOIDO pelo preço registrado e constante da Ata de Registro de Preços
nº 006/FCCR/2014, decorrente do Pregão Presencial nº023/EDITAL030/FCCRDA/2014, doravante simplesmente OBJETO, que deverá ocorrer em conformidade com
o estabelecido no presente instrumento e mediante expedição pela CONTRATANTE
da competente Autorização de Fornecimento (AF).
suas necessidades.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
de Fornecimento.
dos produtos e da devida Nota Fiscal, desde que devidamente aprovados pela
4.10. O não pagamento no prazo estabelecido na cláusula 4.6. terá como consequência
CLÁUSULA QUINTA - DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA E DO REAJUSTE DE PREÇOS
valores de mercado.
FORNECIMENTO
6.1. O valor máximo estimado para o presente compromisso de fornecimento é de
R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), considerando o fornecimento, por parte da
CONTRATADA, da totalidade da quantidade estimada a seu favor no Anexo II, da Ata
de Registro de Preços, mencionada na cláusula primeira.
7.2. Não será admitido o fornecimento do OBJETO pela CONTRATADA, nem o seu recebimento,
sem que previamente tenha sido aperfeiçoada a respectiva Autorização de Fornecimento (AF).
7.3. A entrega do OBJETO do presente compromisso deverá ocorrer nos termos, locais
e prazos exarados na Autorização de Fornecimento.
CLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO
a) “provisório”, mediante a entrega do objeto no almoxarifado da Contratante para efeito de
posterior verificação da conformidade do objeto adquirido com a especificação da licitação;
b) “definitivo”, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da entrega, após
8.2. Ocorrendo reprovação na conferência, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 50 8.3. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do fornecedor
pela qualidade e garantia do objeto.
CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DO COMPROMISSO DE FORNECIMENTO E DA
SUBCONTRATAÇÃO
29/10/2014 a 28/10/2015.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DIREITOS DA CONTRATANTE
a) definir a forma de fornecimento desejada dentro das condições estipuladas na
b) rescindir o compromisso de fornecimento sempre que o preço registrado for superior
ao praticado no mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DIREITOS DA CONTRATADA
a) fornecer o OBJETO do compromisso de fornecimento, desde que não obtenha a
b) receber no prazo devido o pagamento pelo fornecimento do OBJETO, pelos seus respectivos
preços registrados nos termos da ata de registro de preços, já anteriormente mencionada;
c) solicitar a rescisão do Compromisso de Fornecimento nos casos em que:
c.1) houver atraso no pagamento de serviços já realizados, respeitado o disposto no
c.2) comprovadamente, demonstrar a impossibilidade de cumprir com o pactuado por
c.3) sempre que o preço registrado se encontrar significativamente abaixo dos preços
praticados no mercado à época, em face da ocorrência de variações significativas e
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) efetuar, nas condições estipuladas neste Termo e seus anexos, o pagamento das
b) prestar informações necessárias ao esclarecimento de eventuais dúvidas,
c) notificar a CONTRATADA da aplicação de eventual multa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
a) Advertência escrita, caso a Contratada infrinja as obrigações ajustadas no
b) multa, na forma especificada na Cláusula vigésima oitava.
fornecimento, a Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções,
conforme Portaria 008/P/2008 da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de 25/01/2008:
a) Pelo atraso de até 30 (trinta) dias do prazo fixado no compromisso de fornecimento
b) Pelo atraso de 31 (trinta e um) dias a 60 (sessenta) dias do prazo fixado no
c) O atraso no cumprimento do contrato que seja superior a 60 (sessenta) dias será
d) Pela inexecução total do ajuste: multa compensatória de 50% (cinquenta por cento)
e) Pela inexecução parcial do ajuste: multa compensatória de 30% (trinta por cento)
mesmo objeto.
f) Pelo descumprimento injustificado de outras obrigações que não configurem
penalidades:
a) multa compensatória de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor global da obrigação
não cumprida ou;
b) pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para
o mesmo fim.
c) Outras multas que estão previstas na Minuta Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO DO COMPROMISSO DE
FORNECIMENTO
de Fornecimento (AF) aperfeiçoadas pelas partes contratantes; b) quando houver
o descumprimento pela CONTRATADA do prazo previsto na Autorização de
Fornecimento para fornecimento, ou não vier esta a proceder à execução dos mesmos
dentro das condições pactuadas no presente compromisso ou nos prazos fixados;
c) quando o preço registrado para o OBJETO, conforme ata de registro de preços antes
mencionada, for superior ao praticado no mercado;d) em quaisquer outras hipóteses
admitidas em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO REGIME JURÍDICO E DAS REGRAS
16.2. Para efeitos obrigacionais, tanto o Edital do Pregão Presencial nº 014/EDITAL
020/FCCR-DA/2014, quanto a proposta da licitante vencedora integram o presente
o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor, forma e finalidade, depois de lido e
CAFÉ PACAEMBU LTDA
Item..Quant...... Unidade.............Descrição.Valor Máximo Unitário.. Valor MáximoTotal
2....... 2000..........Pacote.
Registro de Preço para aquisição de Café torrado e moído,
moagem fina e uniforme, embalagem alto vácuo, tipo do café: extra forte, ponto de torração:
escura, sem glúten e sem gordura saturada. Referência para qualidade dos produtos:
Melitta, Pilão, equivalente ou de melhor qualidade. Embalagem: pacote com 500 Gramas.
Observação: A empresa vencedora deverá comprovar que a marca ofertada possui
Certificado no PQC – Programa de Qualidade do Café, da ABIC, em plena validade,
OU Laudo de avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de
Qualidade Global mínima de 4,5 pontos e máxima de 5,9 na Escala Sensorial do
Café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de
impureza; ............................................................... R$ 4,10....................... R$ 8.200,00
VALOR TOTAL.......................................................................................... R$ 8.200,00
PLANILHA DE PREÇOS
FORNECIMENTO DE FILTRO DE PAPEL
CONTRATADA: EFRATA COMERCIAL LTDA EPP.
VIGÊNCIA: 29/10/2014 a 28/10/2015.
VALOR: R$ 937,50 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)
CULTURAL CASSIANO RICARDO, personalidade jurídica de direito privado, pertencente
a Administração Pública Indireta Municipal, com sede à Avenida Olivo Gomes, nº 100,
Santana, na cidade de São José dos Campos, inscrita no CNPJ sob o nº 45.395.704/000149, Inscrição Estadual isenta, representada pelo Diretor Administrativo – Vicente de
Moraes Cioffi, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE e de outro EFRATA
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DIV 1727
COMERCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 68.170.836/0001-78, Inscrição Estadual
nº 645.187.364.113, com sede à Rua Baklos Youssef Alwan, 204, Jardim das Indústrias,
na cidade de São José dos Campos, representada pelo Sr. Sidecir Rodrigues de Oliveira,
portador do CPF nº 000.216.637-26 e do RG nº 08.748.313-7, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, em conformidade com o estabelecido no artigo 15, II, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e Portaria nº 027/P/2005, de
30 de novembro de 2005, têm entre si, justo e contratado o que segue:
1.1. Constitui objeto do presente compromisso o FORNECIMENTO DE FILTRO
DE PAPEL pelo preço registrado e constante da Ata de Registro de Preços nº 006/
FCCR/2014, decorrente do Pregão Presencial nº023/EDITAL030/FCCR-DA/2014,
doravante simplesmente OBJETO, que deverá ocorrer em conformidade com o
estabelecido no presente instrumento e mediante expedição pela CONTRATANTE da
competente Autorização de Fornecimento (AF).
suas necessidades.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO
PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
de Fornecimento.
dos produtos e da devida Nota Fiscal, desde que devidamente aprovados pela
4.10. O não pagamento no prazo estabelecido na cláusula 4.6. terá como consequência
CLÁUSULA QUINTA - DA ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA E DO REAJUSTE DE
PREÇOS
valores de mercado.
FORNECIMENTO
6.1. O valor máximo estimado para o presente compromisso de fornecimento é de
R$ 937,50 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), considerando o
fornecimento, por parte da CONTRATADA, da totalidade da quantidade estimada a
seu favor no Anexo II, da Ata de Registro de Preços, mencionada na cláusula primeira.
7.2. Não será admitido o fornecimento do OBJETO pela CONTRATADA, nem o seu
recebimento, sem que previamente tenha sido aperfeiçoada a respectiva Autorização
de Fornecimento (AF).
7.3. A entrega do OBJETO do presente compromisso deverá ocorrer nos termos, locais
e prazos exarados na Autorização de Fornecimento.
CLÁUSULA OITAVA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO CONTRATADO
a) “provisório”, mediante a entrega do objeto no almoxarifado da Contratante para efeito
de posterior verificação da conformidade do objeto adquirido com a especificação da
licitação;
b) “definitivo”, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da entrega, após
8.2. Ocorrendo reprovação na conferência, a Fundação Cultural Cassiano Ricardo
8.3. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do fornecedor
pela qualidade e garantia do objeto.
CLÁUSULA NONA - DO PRAZO DO COMPROMISSO DE FORNECIMENTO E DA
SUBCONTRATAÇÃO
29/10/2014 a 28/10/2014.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DIREITOS DA CONTRATANTE
a) definir a forma de fornecimento desejada dentro das condições estipuladas na
b) rescindir o compromisso de fornecimento sempre que o preço registrado for superior
ao praticado no mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS DIREITOS DA CONTRATADA
a) fornecer o OBJETO do compromisso de fornecimento, desde que não obtenha a
b) receber no prazo devido o pagamento pelo fornecimento do OBJETO, pelos seus
respectivos preços registrados nos termos da ata de registro de preços, já anteriormente
mencionada;
c) solicitar a rescisão do Compromisso de Fornecimento nos casos em que:
c.1) houver atraso no pagamento de serviços já realizados, respeitado o disposto no
c.2) comprovadamente, demonstrar a impossibilidade de cumprir com o pactuado por
c.3) sempre que o preço registrado se encontrar significativamente abaixo dos preços
praticados no mercado à época, em face daocorrência de variações significativas e
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
a) efetuar, nas condições estipuladas neste Termo e seus anexos, o pagamento das
b) prestar informações necessárias ao esclarecimento de eventuais dúvidas,
c) notificar a CONTRATADA da aplicação de eventual multa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
b) Advertência escrita, caso a Contratada infrinja as obrigações ajustadas no
b) multa, na forma especificada na Cláusula vigésima oitava.
fornecimento, a Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes
sanções, conforme Portaria 008/P/2008 da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, de
25/01/2008:
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21 de novembro de 2014 - página 52 g) Pelo atraso de até 30 (trinta) dias do prazo fixado no compromisso de fornecimento
h) Pelo atraso de 31 (trinta e um) dias a 60 (sessenta) dias do prazo fixado no
i) O atraso no cumprimento do contrato que seja superior a 60 (sessenta) dias será
j) Pela inexecução total do ajuste: multa compensatória de 50% (cinquenta por cento)
k) Pela inexecução parcial do ajuste: multa compensatória de 30% (trinta por cento)
mesmo objeto.
l) Pelo descumprimento injustificado de outras obrigações que não configurem
penalidades:
d) multa compensatória de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor global da obrigação
não cumprida ou;
e) pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para
o mesmo fim.
f) Outras multas que estão previstas na Minuta Contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO DO COMPROMISSO DE
FORNECIMENTO
de Fornecimento (AF) aperfeiçoadas pelas partes contratantes;
b) quando houver o descumprimento pela CONTRATADA do prazo previsto na
Autorização de Fornecimento para fornecimento, ou não vier esta a proceder à
execução dos mesmos dentro das condições pactuadas no presente compromisso ou
nos prazos fixados;
c) quando o preço registrado para o OBJETO, conforme ata de registro de preços
antes mencionada, for superior ao praticado no mercado;
d) em quaisquer outras hipóteses admitidas em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO REGIME JURÍDICO E DAS REGRAS
16.2. Para efeitos obrigacionais, tanto o Edital do Pregão Presencial nº 014/EDITAL
020/FCCR-DA/2014, quanto a proposta da licitante vencedora integram o presente
o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor, forma e finalidade, depois de lido e
EFRATA COMERCIAL LTDA EPP
PLANILHA DE PREÇOS MAXIMOS
Item...Quant...........Unidade.... Descrição............................ Valor .........................Valor
.......................................................................................... Máximo................... Máximo
.......................................................................................... Unitário........................ Total
3........300.................Caixa.Filtro de papel para cafeteira, papel branco com microfuros,
Melitta, Pilão, equivalente ou de melhor qualidade. Quantidade: Caixas com 30
unidades de filtros em cada.............................................. R$ 2,20............... R$ 660,00
4........150.................Caixa.Filtro de papel para cafeteira, papel branco com microfuros,
Melitta, Pilão, equivalente ou de melhor qualidade. Quantidade: caixas com 30
unidades de filtros e cada................................................. R$ 1,85............... R$ 277,50
VALOR TOTAL.............................................................................................. R$ 937,50
PORTARIA Nº 102/P/2014
Dispõe sobre a exoneração do funcionário Bruno Eduardo Inocêncio Silva Santos.
O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar o funcionário Bruno Eduardo Inocêncio Silva Santos – matrícula
27584 do cargo de Assessor Jurídico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de novembro de 2014, revogandose as disposições em contrário.
Alcemir Palma. Diretor Presidente
Registre-se e Publique-se
PORTARIA Nº 103/P/2014
Dispõe sobre a nomeação do funcionário Luiz Fernando Dias Ramalho.
O Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear o funcionário Luiz Fernando Dias Ramalho – matrícula 27595 para o
cargo de Assessor Jurídico.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de novembro de 2014, revogandose as disposições em contrário.
Alcemir Palma Diretor Presidente
Registre-se e Publique-se
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
EDITAL 008/P/2014/FCCR – “AÇÕES CULTURAIS PARA JOVENS”
(RETIFICAÇÃO DO EDITAL - ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO)
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, devido a readequação do calendário da FCCR,
torna pública a ALTERAÇÃO da clausula 4.1 - DO CALENDÁRIO do Edital, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“4.1. O prazo de inscrição ocorrerá do dia 04 de novembro de 2014 até o dia 18
de dezembro de 2014, nos dias úteis, das 8h30 às 12 horas e das 13 às 17 horas,
protocolado na Secretaria Geral da FCCR, conforme consta no capitulo 7 – Da
Inscrição deste edital. (...)
O presente edital terá o seguinte calendário:
Calendário
Período
(...)
Inscrição
04 de Novembro a 18 de dezembro de 2014
(...)
São José dos Campos, 17 de novembro de 2014
Alcemir Palma - Diretor Presidente
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL A CULTURA
EDITAL 009/P/2014/FCCR – “BAIRROS, CULTURA E CIDADANIA”
(ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO)
A Fundação Cultural Cassiano Ricardo, devido a readequação do calendário da FCCR,
torna pública a ALTERAÇÃO da clausula 4.1 - DO CALENDÁRIO do Edital, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“4.1. O prazo de inscrição ocorrerá do dia 04 de novembro de 2014 até o dia 18
de dezembro de 2014, nos dias úteis, das 8h30 às 12 horas e das 13 às 17 horas,
protocolado na Secretaria Geral da FCCR, conforme consta no capitulo 7 – Da
Inscrição deste edital. (...)
3. O presente edital terá o seguinte calendário:
Calendário
Período
(...)
Inscrição
04 de Novembro a 18 de dezembro de 2014
(...)
São José dos Campos, 17 de novembro de 2014
Alcemir Palma - Diretor Presidente
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
IPSM
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS-SP, faz saber: Aviso de Licitação – CONVITE nº 04/2014. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviço para fornecimento de mão de obra
de 02 (duas) auxiliares de serviços gerais, para execução de serviços de limpeza e
copa no IPSM. Prazo para entrega dos envelopes: “Nº1-DOCUMENTAÇÃO“ e “Nº2PROPOSTA DE PREÇO“, será até o dia 02/12/2014, às 10:00h. Abertura do envelope
“Nº1-DOCUMENTAÇÃO” será no dia 02/12/2014, às 10h10min. Interessados retirar
o Edital no Setor de Compras do IPSM: Rua Vilaça, nº 576, Sala 17, Centro, São
José dos Campos/SP. E-mail: [email protected] – Telefone (12) 3946.4893 –
3946.4892. Site: www.ipsm.com.br – Portal da Transparência.
Márcia Helena Guimarães Vanzella
Superintendente
Outros
A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, por meio da Secretaria de
Promoção da Cidadania - SECID atendendo ao disposto na Lei nº 9.112/2014,
de 22 de abril de 2014, comunica a PRORROGAÇÃO NOS PRAZOS de inscrição
a todos os interessados em participar como Conselheiros do Conselho Municipal
de Juventude - COMJUV, conforme lei supracitada e nos termos do Edital 001/
SECID/2014.
DO CALENDÁRIO
O processo de eleição para a composição do COMJUV, que representará
sociedade civil e comunidade, obedecerá ao seguinte calendário:
Período de inscrições para Composição do COMJUV, para representantes da
sociedade civil organizada, de 20 de outubro as 17h00 do dia 27 de novembro, e
representantes da comunidade, de 20 de outubro as 17h00 do dia 04 de dezembro.
Assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil, dia 29 de novembro
de 2014, sábado, inicia às 14h00 e termino ás 18h00.
Assembleia de eleição dos representantes da comunidade, dia 06 de dezembro de
2014, sábado, inicia às 14h00 e termino ás 18h00.
Local: Auditório da Secretaria de Promoção da Cidadania – Centro da Juventude,
Rua Aurora Pinto da Cunha 131, Jd. América, São José dos Campos.
Silvia Satto
Secretaria de Promoção da Cidadania
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHOS
PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE
LICENÇA SANITÁRIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDA
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO
Consultório Isolado
Processo: 89515/2014
CEVS: 354990401-865-001219-1-6
Data de Validade: 15/09/2015
Razão Social: Fabiana Shibata Cassi
CNPJ/CPF: 223.770.098-24
Responsável Legal: Fabiana Shibata Cassi
Responsável Técnico: Fabiana Shibata Cassi
Endereço: Rua Dolzani Ricardo, 623 – sl 1 – Centro
São José dos Campos – SP
ATIVIDADE ODONTOLÓGICA
Consultório Odontológico Tipo I
CEVS: 354990401-863-002446-1-9
Razão Social: Carolina Figueiredo
CNPJ/CPF: 314.424.518-66
Responsável Legal: Carolina Figueiredo
Responsável Técnico: Carolina Figueiredo
Endereço: Rua Londrina, 822 – Residencial Bosque dos Ipês
CEVS: 354990401-863-002335-1-0
Razão Social: Michele de Souza Machado
CNPJ/CPF: 013.484.483-18
Responsável Legal: Michele de Souza Machado
Responsável Técnico: Michele de Souza Machado
Endereço: Av Dr João Guilhermino, 261 – sala 54 – Centro
CEVS: 354990401-863-002441-1-2
Razão Social: Stella Maris Alves Branco Frossard
CNPJ/CPF: 126.529.538-77
Responsável Legal: Stella Maris Alves Branco Frossard
Responsável Técnico: Stella Maris Alves Branco Frossard
Responsável Técnico Substituto: Paulo Ivo Vantine
Endereço: Avenida São João, 660 – sala 30 – Jd Esplanada
CEVS: 354990401-863-002503-1-7
Razão Social: Romulo Ribeiro Costa
CNPJ/CPF: 385.805.938-24
Responsável Legal: Romulo Ribeiro Costa
Responsável Técnico: Romulo Ribeiro Costa
Endereço: Rua Icatu, 530 – sala 13 – Conjunto Residencial Trinta e Um de Março
CEVS: 354990401-863-002352-1-0
Razão Social: Roberto Olímpio dos Santos
CNPJ/CPF: 056.260.788-94
Responsável Legal: Roberto Olímpio dos Santos
Responsável Técnico: Saulo Coelho de Sousa
Endereço: Rua Siqueira Campos, 240 – SLJ – Centro
CEVS: 354990401-863-002480-1-0
Razão Social: Fabiana Marques Corrêa
CNPJ/CPF: 050.377.666-13
Responsável Legal: Fabiana Marques Corrêa
Responsável Técnico: Fabiana Marques Corrêa
Endereço: Av Guadalupe, 529 – Jd América
CEVS: 354990401-863-002500-1-5
Razão Social: Enzo Rosetti
CNPJ/CPF: 124.633.797-58
Responsável Legal: Enzo Rosetti
Responsável Técnico: Enzo Rosetti
Responsável Técnico Substituto: Diego Leonardo Aparecido Souza
Endereço: Av Andrômeda, 2938 – cons 1 – Jd Satélite
CEVS: 354990401-863-002448-1-3
Razão Social: Flavio Pires Molina
CNPJ/CPF: 260.935.658-74
Responsável Legal: Flavio Pires Molina
Responsável Técnico: Flavio Pires Molina
Endereço: Rua Euclides Miragaia, 394 – sala 305 – Jd São Dimas
CEVS: 354990401-863-002443-1-7
Razão Social: Aline Rovaron Thomaz
CNPJ/CPF: 366.399.148-24
Responsável Legal: Aline Rovaron Thomaz
Responsável Técnico: Aline Rovaron Thomaz
Endereço: Rua Candeias, 998 – Jd Vale do Sol
CEVS: 354990401-863-002499-1-2
Razão Social: Emily Cristina Barreto
CNPJ/CPF: 345.668.838-50
Responsável Legal: Emily Cristina Barreto
Responsável Técnico: Emily Cristina Barreto
Endereço: Rua Coronel José Monteiro, 235 – sl 2 – Centro
CEVS: 354990401-863-002413-1-8
Razão Social: Ewerson Bertolini Shinozaki
CNPJ/CPF: 201.891.468-50
Responsável Legal: Ewerson Bertolini Shinozaki
Responsável Técnico: Ewerson Bertolini Shinozaki
Responsável Técnico Substituto: Tatiana Varas S Shinozaki
Endereço: Rua Euclides Miragaia, 700 – sala 55 consultório 1 e 2 – Centro
Equipamento
Protocolo: 76906/2014
CEVS: 354990401-863-002442-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, sem referencia, Trophy94/Minorex, 50 kvp/
sem referencia
CNPJ/CPF: 126.529.538-77
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 54 Processo: 40245/2013
CEVS: 354990401-863-002373-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 004130770003-B / Tubo 1208321, Procion
Ion 70X, 60 kvp / 8 mA
Razão Social: Sara Lemes de Carvalho
CNPJ/CPF: 215.499.388-51
Responsável Legal: Sara Lemes de Carvalho
Responsável Técnico: Sara Lemes de Carvalho
Endereço: Rua Ibicaraí, 440 – sala 02 – Vale do Sol
CEVS: 354990401-863-002360-1-2
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, YEYC046, Kodak / Kodak 2200, 60-70 kvp
/ 7 mA
Razão Social: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
Responsável Legal: Carlos Augusto Pavanelli
Responsável Técnico: Mari Eli Leonelli de Moraes
Endereço: Av Engenheiro Francisco José Longo, 777 – Jd São Dimas
CEVS: 354990401-863-002368-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4183241005, GNATUS / TIMEX-70, 70 kVp
/ 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002370-1-9
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 000197, DABI ATLANTE / SPECTRO 70X,
70 kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002366-1-6
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 0003382 // NP: 13728, GENDEX / 765 DC,
65 kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002371-1-6
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, ZAYC068, KODAK / KODAK 2200, 60/70
kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002362-1-7
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 0202261 NP 025359, PROCION / ION X 10,
60 kVp / 10 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002361-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 73972, GENDEX / GX-770, 70 kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002365-1-9
70 kVp / 8 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002372-1-3
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 01011201001-B, PROCION / ION 70X, 70
kVp / 8 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002358-1-4
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, XLYC085 NP 17355, Kodak / 2200, 60-70
kvp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002337-1-4
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, Periapical, Gnatus/Timex 70 C, 4534625003,
70 kvp / 7 mA
CNPJ/CPF: 013.484.483-18
CEVS: 354990401-863-002502-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 00A712557, Prodental/Pro 70-Intra, 70 kvp
/ 8mA
CNPJ/CPF: 056.260.788-94
Responsável Técnico: Saulo Coelho de Souza
CEVS: 354990401-863-002481-1-8
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4407266002, Gnatus / Timex – 70 C, 70 kvp
/ 7mA
CNPJ/CPF: 050.377.666-13
CEVS: 354990401-863-002449-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4276529010, Gnatus / Timex – 70 C, 70 kVp
/ 7 mA
CNPJ/CPF: 260.935.658-74
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
CEVS: 354990401-863-002447-1-6
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, K01343, Dabi Atlante / Spectro 70X, 70 kvp
/ 8mA
CNPJ/CPF: 314.424.518-66
CEVS: 354990401-863-002414-1-5
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4714292006, Gnatus / Timex 70 E, 70 kvp /
7mA
CNPJ/CPF: 201.891.468-50
CEVS: 354990401-863-002348-1-8
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 1060711016, Procion / Ion X10, 60 kvp /
10mA
Razão Social: Adriano Marotta Araújo
CNPJ/CPF: 185.634.748-63
Responsável Legal: Adriano Marotta Araújo
Responsável Técnico: Adriano Marotta Araújo
Endereço: Rua das Carpas, 60 – sala 75 – Pq Residencial Aquarius
Clínica Odontológica Modular
CEVS: 354990401-863-002354-1-5
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
Responsável Técnico: Maria Aparecida Neves Jardini
Responsável Técnico Substituto: João Carlos da Rocha
Responsável Técnico Substituto: Marcia Carneiro Valera Garakis
Responsável Técnico Substituto: Renato Sussumu Nishioka
SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO
IONIZANTE – EXCETO TOMOGRAFIA
Equipamento
Processo: 082609-3/02
CEVS: 354990401-864-003323-1-3
Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, 67148, Siemens / Somatom
Definition AS +, 140 kv
Razão Social: Plani Ressonância Ltda
CNPJ/CPF: 01.654.512/0001-34
Responsável Legal: Arilton Jose dos Santos Carvalhal
Responsável Técnico: Jose Luiz Candolo
Responsável Técnico Substituto: Ricardo Oliveira Falcão
Endereço: Av Nove de Julho, 356 – Vila Adyana
COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO
MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS (ARMAZENAR,
DISTRIBUIR E EXPEDIR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)
CEVS: 354990401-464-000119-1-6
Razão Social: Inovasc – Distribuidora de Material Médico Hospitalar Ltda – ME
CNPJ/CPF: 19.745.480/0001-48
Responsável Legal: Anderson Gomes da Silva
Responsável Técnico: Sheila Widmer Abreu
Endereço: Av São João, 2375 – sala 908 – Jd Esplanada
INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
CEVS: 354990401-871-000035-1-4
Razão Social: Sandra e Maria Ltda
CNPJ/CPF: 17.723.971/0001-62
Responsável Legal: Sandra Regina de Moraes
Responsável Técnico: Maria Lucia de Oliveira
Endereço: Rua Thesis Gaia, 140 – Jd Castanheira
LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDA
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES COMPLEMENTARES
Clínica / Ambulatório I
CEVS: 354990401-861-000406-1-4
Razão Social: Irmandade da Sta Casa de Misericórdia de S J Campos
CNPJ/CPF: 45.186.053/0005-00
Responsável Legal: Ivã Molina
Responsável Técnico: Jose Roberto Tavares
Responsável Técnico Substituto: Jose Claudio Mancilha de Faria Barbosa
Endereço: Av Andrômeda, 1339 – Andar 2 – Jd Satélite
ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
Processo: 111580/2012
CEVS: 354990401-865-000719-1-9
Razão Social: Elaine Aparecida da Fonseca
CNPJ/CPF: 326.100.758-39
Responsável Legal: Elaine Aparecida da Fonseca
Responsável Técnico: Elaine Aparecida da Fonseca
Endereço: Rua Jose Francisco Monteiro, 133 – Jd Paulista
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM
MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR / APLICAR: MEDICAMENTOS)
CEVS: 354990401-477-000421-1-0
Razão Social: RDT Drogaria Eireli ME
CNPJ/CPF: 17.569.473/0001-07
Responsável Legal: Dulcea Augusta dos Santos Moreira
Responsável Técnico: Giovanni Serafim Felix de Paula
Endereço: Av Benedito Bento, 192 – Jd Morumbi
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO
CEVS: 354990401-865-001219-1-6
Razão Social: Fabiana Shibata Cassi
CNPJ/CPF: 223.770.098-24
Responsável Legal: Fabiana Shibata Cassi
Responsável Técnico: Fabiana Shibata Cassi
Endereço: Rua Dolzani Ricardo, 623 – sl 1 – Centro
CEVS: 354990401-863-002446-1-9
CNPJ/CPF: 314.424.518-66
CEVS: 354990401-863-002335-1-0
CNPJ/CPF: 013.484.483-18
CEVS: 354990401-863-002441-1-2
CNPJ/CPF: 126.529.538-77
CEVS: 354990401-863-002503-1-7
Razão Social: Romulo Ribeiro Costa
CNPJ/CPF: 385.805.938-24
Responsável Legal: Romulo Ribeiro Costa
Responsável Técnico: Romulo Ribeiro Costa
Endereço: Rua Icatu, 530 – sala 13 – Conjunto Residencial Trinta e Um de Março
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
CEVS: 354990401-863-002352-1-0
CNPJ/CPF: 056.260.788-94
Responsável Técnico: Saulo Coelho de Sousa
CEVS: 354990401-863-002480-1-0
CNPJ/CPF: 050.377.666-13
CEVS: 354990401-863-002500-1-5
CNPJ/CPF: 124.633.797-58
CEVS: 354990401-863-002448-1-3
CNPJ/CPF: 260.935.658-74
CEVS: 354990401-863-002443-1-7
Razão Social: Aline Rovaron Thomaz
CNPJ/CPF: 366.399.148-24
Responsável Legal: Aline Rovaron Thomaz
Responsável Técnico: Aline Rovaron Thomaz
Endereço: Rua Candeias, 998 – Jd Vale do Sol
CEVS: 354990401-863-002499-1-2
Razão Social: Emily Cristina Barreto
CNPJ/CPF: 345.668.838-50
Responsável Legal: Emily Cristina Barreto
Responsável Técnico: Emily Cristina Barreto
Endereço: Rua Coronel José Monteiro, 235 – sl 2 – Centro
CEVS: 354990401-863-002413-1-8
CNPJ/CPF: 201.891.468-50
Equipamento
CEVS: 354990401-863-002373-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 004130770003-B / Tubo 1208321, Procion
Ion 70X, 60 kvp / 8 mA
Razão Social: Sara Lemes de Carvalho
CNPJ/CPF: 215.499.388-51
Responsável Legal: Sara Lemes de Carvalho
Responsável Técnico: Sara Lemes de Carvalho
Endereço: Rua Ibicaraí, 440 – sala 02 – Vale do Sol
CEVS: 354990401-863-002360-1-2
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, YEYC046, Kodak / Kodak 2200, 60-70 kvp
/ 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002368-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4183241005, GNATUS / TIMEX-70, 70 kVp
/ 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002370-1-9
70 kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002366-1-6
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 0003382 // NP: 13728, GENDEX / 765 DC,
65 kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002371-1-6
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, ZAYC068, KODAK / KODAK 2200, 60/70
kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002362-1-7
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 0202261 NP 025359, PROCION / ION X 10,
60 kVp / 10 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002361-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 73972, GENDEX / GX-770, 70 kVp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002365-1-9
70 kVp / 8 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002372-1-3
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 01011201001-B, PROCION / ION 70X, 70
kVp / 8 mA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002358-1-4
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, XLYC085 NP 17355, Kodak / 2200, 60-70
kvp / 7 mA
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002337-1-4
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, Periapical, Gnatus/Timex 70 C, 4534625003,
70 kvp / 7 mA
CNPJ/CPF: 013.484.483-18
CEVS: 354990401-863-002442-1-0
sem referencia
CNPJ/CPF: 126.529.538-77
CEVS: 354990401-863-002502-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 00A712557, Prodental/Pro 70-Intra, 70 kvp
/ 8mA
CNPJ/CPF: 056.260.788-94
Responsável Técnico: Saulo Coelho de Souza
CEVS: 354990401-863-002481-1-8
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4407266002, Gnatus / Timex – 70 C, 70 kvp
/ 7mA
CNPJ/CPF: 050.377.666-13
CEVS: 354990401-863-002449-1-0
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 4276529010, Gnatus / Timex – 70 C, 70 kVp
/ 7 mA
CNPJ/CPF: 260.935.658-74
CEVS: 354990401-863-002447-1-6
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, K01343, Dabi Atlante / Spectro 70X, 70 kvp
/ 8mA
CNPJ/CPF: 314.424.518-66
CEVS: 354990401-863-002414-1-5
7mA
CNPJ/CPF: 201.891.468-50
CEVS: 354990401-863-002348-1-8
Tipo: Raios X odontológico intra-oral, 1060711016, Procion / Ion X10, 60 kvp /
10mA
Razão Social: Adriano Marotta Araújo
CNPJ/CPF: 185.634.748-63
Responsável Legal: Adriano Marotta Araújo
Responsável Técnico: Adriano Marotta Araújo
Endereço: Rua das Carpas, 60 – sala 75 – Pq Residencial Aquarius
CEVS: 354990401-863-002354-1-5
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
Equipamento
Processo: 082609-3/02
CEVS: 354990401-864-003323-1-3
Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado, 67148, Siemens / Somatom
Definition AS +, 140 kv
CNPJ/CPF: 01.654.512/0001-34
MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (ADMINISTRAR/APLICAR: MEDICAMENTOS,
DISPENSAR: MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL)
Processo: 145668/2013
CEVS: 354990401-477-000583-1-9
Razão Social: Drogaria São Paulo S/A
CNPJ/CPF: 61.412.110/0496-77
Responsável Legal: Samuel Reis Bigão
Responsável Técnico: Nilma Regina de Moraes
Responsável Técnico Substituto: Silviane Dourado de Lima
Endereço: Rua Bacabal, 1180 – Pq Industrial
COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO
MÉDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS (ARMAZENAR,
DISTRIBUIR E EXPEDIR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)
CEVS: 354990401-464-000119-1-6
Razão Social: Inovasc – Distribuidora de Material Médico Hospitalar Ltda – ME
CNPJ/CPF: 19.745.480/0001-48
Responsável Legal: Anderson Gomes da Silva
Responsável Técnico: Sheila Widmer Abreu
Endereço: Av São João, 2375 – sala 908 – Jd Esplanada
INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
CEVS: 354990401-871-000035-1-4
Razão Social: Sandra e Maria Ltda
CNPJ/CPF: 17.723.971/0001-62
Responsável Legal: Sandra Regina de Moraes
Responsável Técnico: Maria Lucia de Oliveira
Endereço: Rua Thesis Gaia, 140 – Jd Castanheira
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
21 de novembro de 2014 - página 58 ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES COMPLEMENTARES
Clínica / Ambulatório I
CEVS: 354990401-861-000406-1-4
Razão Social: Irmandade da Sta Casa de Misericórdia de S J Campos
CNPJ/CPF: 45.186.053/0005-00
Responsável Legal: Ivã Molina
Responsável Técnico: Jose Roberto Tavares
Responsável Técnico Substituto: Jose Claudio Mancilha de Faria Barbosa
Endereço: Av Andrômeda, 1339 – Andar 2 – Jd Satélite
ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
CEVS: 354990401-863-002441-1-2
CNPJ/CPF: 126.529.538-77
CEVS: 354990401-863-002500-1-5
CNPJ/CPF: 124.633.797-58
CEVS: 354990401-863-002413-1-8
CNPJ/CPF: 201.891.468-50
Equipamento
CEVS: 354990401-863-002442-1-0
sem referencia
CNPJ/CPF: 126.529.538-77
CEVS: 354990401-863-002414-1-5
7mA
CNPJ/CPF: 201.891.468-50
CEVS: 354990401-863-002354-1-5
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002354-1-5
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
CEVS: 354990401-863-002354-1-5
CNPJ/CPF: 48.031.918/0014-49
ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
Equipamento
Processo: 082609-3/02
CEVS: 354990401-864-003323-1-3
Tipo: Raios X para tomógrafo computadorizado,
67148, Siemens / Somatom Definition AS +, 140 kv
CNPJ/CPF: 01.654.512/0001-34
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDA
Processo: 145668/2013
CEVS: 354990401-477-000583-1-9
CNPJ/CPF: 61.412.110/0496-77
Responsável Legal: Elton Rutkauskas
Responsável Técnico: Roberta Ingrad Costa de Miranda
ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDA
Processo: 145668/2013
CEVS: 354990401-477-000583-1-9
CNPJ/CPF: 61.412.110/0496-77
Responsável Legal: Samuel Reis Bigão
Responsável Técnico: Nilma Regina de Moraes
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE – DEFERIDA
MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTOS DE
CONTROLE ESPECIAL)
CEVS: 354990401-477-000590-1-3
Razão Social: Home Farma Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 19.648.023/0001-35
Responsável Legal: Nicoly Carolina do Amaral Teixeira
Responsável Técnico: Valeria Santos do Amaral Teixeira
Endereço: Av. Josefina Pozzi Bondesan, 311 – Jd. Castanheiras
SOLICITAÇÃO – INDEFERIDA
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
Processo: 129320/2013
Razão Social: Marilia de Fátima Carvalho Pereira
CNPJ/CPF: 323.194.468-69
Responsável Legal: Marilia de Fátima Carvalho Pereira
Responsável Técnico: Evandro Maciel Pereira
Responsável Técnico Substituto: Samara de Sousa Lobo Silva
Endereço: Rua Professor Jose Francisco Pereira Sales, 579 – sala 03 – Parque
Industrial
Solicitação indeferida, conforme parecer técnico.
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
Razão Social: Drogaria Sacilotto Eirelli
CNPJ/CPF: 19.440.587/0001-88
Responsável Legal: Alexandra Sacilotto Cursino Ribeiro
Responsável Técnico: Enio de Miranda Maia
Endereço: Av Laudelino Gonçalves de Miranda, 602 – Jd Santa Julia
SEM
CADASTRO – DEFERIDO
EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES
CEVS: 354990401-851-002134-2-0
Razão Social: G C Araújo Jorge – ME
CNPJ/CPF: 19.275.594/0001-71
Responsável Legal: Gisele Cibele Araújo Jorge
Responsável Técnico: Vanusa Cristina de A Konishi
Endereço: Rua Pureza, 174 – Jd Colonial
ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A
BELEZA
CEVS: 354990401-960-000784-2-5
Razão Social: Mara Elisa Leite Magalhães
CNPJ/CPF: 948.193.196-04
Responsável Legal: Mara Elisa Leite Magalhães
Endereço: Rua Pedra do Capim Azul, 18 – Jd Altos de Santana
CEVS: 354990401-960-000509-2-0
Razão Social: Espaço Antahkarana Estética e Terapias Ltda – ME
CNPJ/CPF: 11.173.647/0001-31
Responsável Legal: Simone Dreher
Endereço: Rua Itambé, 661 – Jd Satélite
CABELEIREIROS
CEVS: 354990401-960-000512-2-5
Razão Social: Ruth Maria Bastos 33031731840
CNPJ/CPF: 17.884.166/0001-10
Responsável Legal: Ruth Maria Bastos
Endereço: Rua Treze de Maio, 247 – São Francisco Xavier
ATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE
HUMANA
Atividade de Acupuntura
CEVS: 354990401-869-000088-2-6
CNPJ/CPF: 11.173.647/0001-31
Responsável Técnico: Simone Dreher
CEVS: 354990401-851-002134-2-0
Razão Social: G C Araújo Jorge – ME
CNPJ/CPF: 19.275.594/0001-71
Responsável Legal: Gisele Cibele Araújo Jorge
Responsável Técnico: Vanusa Cristina de A Konishi
Endereço: Rua Pureza, 174 – Jd Colonial
ATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE
HUMANA
Atividade de Acupuntura
CEVS: 354990401-869-000088-2-6
CNPJ/CPF: 11.173.647/0001-31
Responsável Técnico: Simone Dreher
Processo: 140544/2013
Razão Social: Centro Educacional Pequenos Anjinhos Ltda EPP
CNPJ/CPF: 10.833.816/0001-50
Responsável Legal: Fabiane Moreira dos Santos Claudino
Endereço: Rua Luiz Gonzaga de Azevedo, 91 – Jd Colonial
ATIVIDADES DE PODOLOGIA
Razão Social: Ana Paula dos Santos
CNPJ/CPF: 183.867.978-24
Responsável Legal: Ana Paula dos Santos
Responsável Técnico: Ana Paula dos Santos
Endereço: Av Paraiso, 175 – Jd Paraiso
SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING
Razão Social: Erick Emanuel da Silva 39169428832
CNPJ/CPF: 17.303.544/0001-25
Responsável Legal: Erick Emanuel da Silva
Endereço: Rua Tenente Manoel Pedro de Carvalho, 332 – Vl Santa Helena
CADASTRO – CANCELADO
CABELEIREIROS
CEVS: 354990401-960-000512-2-5
Razão Social: Ruth Maria Bastos 33031731840CNPJ/CPF: 17.884.166/0001-10
Responsável Legal: Ruth Maria Bastos
Endereço: Rua Treze de Maio, 247 – São Francisco Xavier
Cadastro cancelado, conforme parecer técnico.
PRODUTOS DE INTERESSE RALACIONADOS A SAUDE
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE
PARA EMPRESAS
Razão Social: APL Comercio e Serviços Eireli Epp
CNPJ/CPF: 14.173.654/0006-36
Responsável Legal: Alcindo Holbasck Rocha
Responsável Técnico: Heloina Aparecida Costa Pimentel
Endereço: Av Presidente Tancredo Neves, 1200 – Jd Americano
COMUNICADO – VISA
Em face do artigo 28 da Portaria 344/98 comunica que o estabelecimento abaixo
relacionado:
Razão Social: Home Farma Drogaria Ltda
CNPJ/CPF: 19.648.023/0001-35
Responsável Legal: Nicoly Carolina do Amaral Teixeira
Responsável Técnico: Valeria Santos do Amaral Teixeira
Endereço: Av. Josefina Pozzi Bondesan, 311 – Jd. Castanheiras
Foi cadastrado a adquirir e dispensar medicamento de uso sistêmico à base de
substância da lista “C2” (retinóides) da Portaria 344/98
SEC. EXPEDIENTE 25/11/2014 10:25:41
PROT. 12229/2014-EXP
ECM ID 45194
DIV 1727
Anexos
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO - EXERCÍCIO 2014
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO N° 15.765, DE 22 DE JANEIRO DE 2.014
Valores expressos em R$ 1,00
BIMESTRE
META DE ARRECADAÇÃO
RECEITA ARRECADADA
DIFERENÇA ACUMULADA
SETEMBRO
172.872.000
154.049.994
(18.822.006)
OUTUBRO
197.996.000
139.616.513
(58.379.487)
5°
370.868.000
293.666.507
(77.201.494)
TOTAL R$
370.868.000
293.666.507
(77.201.494)
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - EXERCÍCIO 2014
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO N° 15.765, DE 22 DE JANEIRO DE 2.014
5° BIMESTRE - PREVISTO ( A )
Valores Pagos Expressos em R$ 1,00
ÓRGÃO
GABINETE DO PREFEITO
Setembro
Outubro
5° BIMESTRE - REALIZADO ( B )
Total
Setembro
Outubro
Total
Diferença ( B - A )
393.000
556.000
949.000
764.302
(3.226.197)
(2.461.895)
(3.410.895)
1.027.000
1.161.000
2.188.000
1.592.782
2.866.738
4.459.519
2.271.519
652.000
750.000
1.402.000
702.596
658.681
1.361.277
(40.723)
ADMINISTRAÇÃO
3.899.000
4.347.000
8.246.000
3.892.338
4.239.089
8.131.427
(114.573)
FAZENDA
2.439.000
2.647.000
5.086.000
1.562.572
1.099.014
2.661.586
(2.424.414)
PLANEJAMENTO URBANO
1.759.000
1.863.000
3.622.000
1.778.643
517.399
2.296.042
(1.325.958)
GOVERNO
JURÍDICO
2.897.000
3.115.000
6.012.000
1.160.539
628.454
1.788.993
(4.223.007)
EDUCAÇÃO
OBRAS
42.099.000
47.216.000
89.315.000
45.231.030
42.959.454
88.190.484
(1.124.516)
ESPORTES
5.155.000
5.964.000
11.119.000
5.229.667
6.299.074
11.528.741
409.741
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
7.168.000
8.249.000
15.417.000
6.671.405
8.182.404
14.853.809
(563.191)
SERVIÇOS MUNICIPAIS
11.826.000
13.589.000
25.415.000
13.640.410
13.798.659
27.439.069
2.024.069
SAÚDE
42.967.000
48.699.000
91.666.000
46.349.870
47.328.797
93.678.667
2.012.667
TRANSPORTES
20.401.000
21.076.000
41.477.000
4.876.713
7.191.622
12.068.335
(29.408.665)
DESENV. ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TEC.
1.728.000
1.827.000
3.555.000
1.017.875
447.663
1.465.539
(2.089.462)
DEFESA DO CIDADÃO
3.410.000
3.825.000
7.235.000
2.812.636
2.770.529
5.583.165
(1.651.835)
ENCARGOS GERAIS
9.642.000
10.746.000
20.388.000
8.546.384
8.126.314
16.672.698
(3.715.302)
974.000
1.048.000
2.022.000
461.354
503.998
965.352
(1.056.648)
1.417.000
1.494.000
2.911.000
233.708
459.055
692.763
(2.218.237)
MEIO AMBIENTE
HABITAÇÃO
RELAÇÕES DO TRABALHO
436.000
457.000
893.000
136.414
139.420
275.834
(617.166)
1.018.000
1.052.000
2.070.000
179.813
208.734
388.547
(1.681.453)
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
437.000
440.000
877.000
29.967
28.442
58.409
(818.591)
TURISMO
462.000
467.000
929.000
60.106
70.905
131.011
(797.989)
162.206.000
180.588.000
342.794.000
146.931.124
145.298.247
292.229.372
(50.564.628)
PROMOÇÃO DA CIDADANIA
SUBTOTAL
REPASSES FINANCEIROS
CÂMARA MUNICIPAL
4.000.000
4.000.000
8.000.000
4.000.000
4.000.000
8.000.000
FUNDHAS
5.151.000
5.151.000
10.302.000
4.635.900
4.635.900
9.271.800
117.000
117.000
234.000
117.000
117.000
234.000
-
1.615.000
1.615.000
3.230.000
1.615.000
1.615.000
3.230.000
-
FUMDICAD
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
SUBTOTAL
TOTAL
-
-
-
-
-
-
(1.030.200)
-
10.883.000
10.883.000
21.766.000
10.367.900
10.367.900
20.735.800
(1.030.200)
173.089.000
191.471.000
364.560.000
157.299.024
155.666.147
312.965.172
(51.594.828)

2221 - Riemma

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