Diário Oficial do Estado

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Assinado de forma digital por ANTONIO DA SILVA MULLER:29827205153
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ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR Minc, cn=ANTONIO DA SILVA
MULLER:29827205153
11 10 - 197 7
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2016
ANO XXXVIII n. 9.247
Secretário Interino de Estado de Administração e
Desburocratização
ÉDIO DE SOUZA VIEGAS
GOVERNADOR
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Vice-Governadora
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Habitação
MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e
Inovação
RENATO ROSCOE
Procurador-Geral do Estado
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretária de Estado de Educação
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretário de Estado da Casa Civil
SÉRGIO DE PAULA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Econômico
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Saúde
NELSON BARBOSA TAVARES
Controladoria-Geral do Estado
Secretário de Estado de Infraestrutura
EDNEI MARCELO MIGLIOLI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
JOSÉ CARLOS BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
ELISA CLEIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
DECRETO NORMATIVO
DECRETO Nº 14.557, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Altera dispositivo do Decreto nº 14.508,
de 29 de junho de 2016, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de emissão
de Documentos Fiscais Eletrônicos por
contribuintes varejistas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
61 PÁGINAS
Secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar
FERNANDO MENDES LAMAS
I - oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre
os direitos e os deveres dos solicitantes de refúgio, dos refugiados, migrantes e dos
apátridas;
II - promover ações e coordenar iniciativas de atenção e de defesa,
com objetivo de garantir a inserção de refugiados, migrantes e de apátridas nas políticas
públicas, a fim de assisti-los.
Art. 3º O Comitê para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Estado do
Mato Grosso do Sul (CERMA-MS), órgão de deliberação coletiva, será composto por 17
(dezessete) membros titulares e igual número de suplentes, das representações abaixo
especificadas:
I - 12 (doze) representantes governamentais, sendo:
D E C R E T A:
Art. 1° O § 3º do art. 1º do Decreto n° 14.508, de 29 de junho de
2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) um da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social
e Trabalho (SEDHAST), na qualidade de Coordenador-Geral;
“Art. 1° .......................................:
b) um da Assembleia Legislativa;
.....................................................
c) um da Secretaria de Estado de Educação (SED);
§ 3º A opção pela emissão de NFC-e não impede o contribuinte de
emitir:
d) um da Secretaria de Estado de Saúde (SES);
I - Cupom Fiscal Eletrônico ECF (CF-e-ECF), modelo 60, por
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que atenda aos requisitos
estabelecidos no Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009;
II - Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF), até 1º de setembro de 2018 ou até o esgotamento da
memória fiscal, o que ocorrer primeiro, que não atenda aos requisitos
estabelecidos no Convênio ICMS 09/09, de 2009.” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2016.
Campo Grande, 12 de setembro de 2016.
Governador do Estado
Institui o Comitê Estadual para
Refugiados, Migrantes e Apátridas no
Estado do Mato Grosso do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Institui-se, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos Assistência Social (SEDHAST) e Trabalho, vinculado à Superintendência de
Direitos Humanos (SUPDH), o Comitê Estadual para os Refugiados, Migrantes e Apátridas
no Estado de Mato Grosso do Sul (CERMA-MS), que se regerá pelas disposições deste
Decreto.
Parágrafo único. A condição de refugiado será reconhecida pela
autoridade competente, quando atendidos os requisitos estabelecidos pela Lei Federal
nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
Art. 2º O Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas no
Estado do Mato Grosso do Sul têm por objetivo:
(FUNDESPORTE);
e) um da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP);
f) um da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul
g) um do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS);
h) um do Ministério Público Estadual (MPE-MS);
i) um do Departamento de Polícia Federal (DPF);
j) um da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS);
k) um da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
l) um da Defensoria Publica da União (DPU);
II - 5 (cinco) representantes de organizações não governamentais,
voltadas às atividades de assistência e ou de proteção a refugiados, migrantes e
apátridas no Estado.
§ 1º Os membros titulares e suplentes do CERMA-MS serão indicados
pelos dirigentes das representações que o compõem, e designados por ato do Governador
do Estado, para mandado de 2 anos, permitida a recondução.
§ 2º Os membros de que tratam as alíneas “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l” do
inciso I do caput deste artigo serão convidados a compor o CERMA-MS, observado que
a participação desses representantes somente será efetivada após a manifestação de
aceite dos titulares dessas representações.
Art. 4º Além dos membros das representações especificadas no art. 3º
deste Decreto poderão ser convidados a participar das reuniões do CERMA-MS, observada
a temática da pauta de reunião, a conveniência e a oportunidade, representantes de
órgãos governamentais, entidades não governamentais e integrantes da sociedade em
geral.
Art. 5º Poderá ser convidado a participar das reuniões do CERMA-MS,
representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) ou seu
indicado, com direito a voz, sem voto.
Art. 6º O CERMA-MS ficara responsável pela elaboração e pelo
monitoramento do Plano Estadual de Políticas de Atenção a Refugiados, Migrantes e
Apátridas, com o objetivo de facilitar o acesso de estrangeiros às políticas públicas no
Estado.
Art. 7º A Coordenação-Geral do CERMA-MS será exercida pelo
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13 DE SETEMBRO DE 2016
representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
que, em suas ausências e impedimentos, indicará o seu substituto.
Art. 8º O CERMA-MS reunir-se-á uma vez por mês, ordinariamente
ou extraordinariamente, por convocação do Coordenador-Geral ou de um terço de seus
membros, observado o intervalo, mínimo, de 5 (cinco) dias.
Art. 9º À Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social
e Trabalho compete prestar os apoios técnico e operacional, necessários à execução das
atividades do CERMA-MS.
Art. 10. O exercício da função de membro do CERMA-MS é considerado
serviço público relevante, não remunerado.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
coletivos;
VI - acompanhar e controlar a efetividade dos encaminhamentos
realizados à rede socioassistencial;
VII - manter articulação com os diversos setores públicos e movimentos
sociais, a fim de construir de uma rede que permita a troca de experiências e de
conhecimentos;
VIII - promover a formação e a capacitação de pessoas e de grupos,
por meio de cursos, palestras, seminários, atividades culturais, publicações e outras
formas de expressão em defesa de seus direitos;
IX - orientar os movimentos sociais, órgãos públicos, lideranças,
grupos e pessoas, na promoção de políticas públicas voltadas à defesa de seus direitos.
Art. 4º O apoio técnico e logístico e as despesas para manutenção
do Centro de Atendimento em Direitos Humanos correrão por conta da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), por intermédio
da Superintendência da Política de Direitos Humanos (SUPDH) e da Casa da Assistência
Social e da Cidadania (CASC).
Art. 5º A equipe de atendimento será formada por profissionais na
área de Serviço Social, Direito e de Psicologia.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Institui, no âmbito do Estado de Mato
Grosso do Sul, o Centro de Atendimento
em Direitos Humanos, vinculado à
Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Assistência Social e Trabalho.
DIÁRIO OFICIAL n. 9.247
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho
D E C R E T A:
Art. 1º Institui-se, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o
Centro de Atendimento em Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
Estabelece a tabela de pessoal da
Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e
fixa o quantitativo dos cargos efetivos.
Parágrafo único. O Centro de Atendimento em Direitos Humanos tem
como finalidade a elaboração e a disseminação de estudos e de pesquisas que visem
à humanização, à emancipação do ser humano e à transformação social, por meio de
dados estáticos que subsidiam os enfrentamentos contra qualquer tipo de violação de
direitos, sob a perspectiva de uma sociedade mais humana, pautada em direitos e em
deveres do cidadão, com inspiração nos valores fundamentais, para a construção de uma
sociedade democrática e sem exclusão social.
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 285 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de
2005, na redação dada pela Lei Complementar nº 221, de 16 de julho de 2016,
Art. 2º São diretrizes para o funcionamento do Centro de Atendimento
em Direitos Humanos:
das pessoas;
D E CR E T A:
Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Polícia Civil de Mato
Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos
efetivos, das funções e respectivo quantitativo.
I - respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 13.204, de 24 de maio de 2011.
II - garantia do acesso e da qualidade dos serviços ofertados;
III - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
IV - desenvolvimento de estratégias para aquisição de dados estáticos.
Humanos:
Art. 3º São objetivos gerais do Centro de Atendimento em Direitos
I - elaborar estudos e pesquisas que retratem o perfil dos cidadãos
sul-mato-grossenses que têm seus direitos violados, com a finalidade de subsidiar e de
orientar as políticas públicas;
II - realizar a acolhida e a escuta individual das pessoas, voltada à
identificação de necessidades individuais e familiares;
III - produzir materiais educativos e informativos, para dar suporte aos
serviços do Centro;
IV - realizar cursos de capacitação para equipes multiprofissionais e
para conselheiros de direitos individuais e coletivos;
Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização
ANEXO DO DECRETO Nº 14.560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
TABELA DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL DE MATO GROSSO DO SUL
Carreira
Cargo
Função
Quantitativo
Delegado de Polícia, Classe Especial
Delegado de
Polícia
Delegado de
Polícia
V - prestar atendimento psicossocial individual e em grupo, com
orientação jurídico-social em casos de ameaça ou de violação de direitos individuais ou
Delegado de Polícia, 1ª Classe
330
Delegado de Polícia, Substituto
Perito Criminal, Classe Especial
Perito Criminal, 1ª Classe
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo.
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480
Campo Grande-MS - CNPJ 02.940.523.0001/43
CARLOS ALBERTO DE ASSIS
Perito Criminal, Substituto
Perito Médico-Legista, Classe Especial
Perito Oficial
Forense
Perito
Oficial
Forense
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
330
Perito Médico-Legista, 1ª Classe
155
Perito Médico-Legista, Substituto
[email protected]
Perito Odonto-Legista, Classe Especial
Perito Odonto-Legista, 1ª Classe
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 11,40
10
Perito Odonto-Legista, Substituto
Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Especial
SUMÁRIO
Decreto Normativo..................................................................................................... 01
Decreto ................................................................................................................... 04
Secretarias................................................................................................................ 05
Administração Indireta................................................................................................ 09
Boletim de Licitações................................................................................................... 35
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 40
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 55
Municipalidades.......................................................................................................... 56
Publicações a Pedido................................................................................................... 61
Escrivão de Polícia Judiciária, 1ª Classe
660
Agente de
Polícia
Judiciária
Agente de
Polícia
Judiciária
Escrivão de Polícia Judiciária, Substituto
Investigador de Polícia Judiciária, Classe Especial
Investigador de Polícia Judiciária, 1ª Classe
Investigador de Polícia Judiciária, Substituto
1.980
PÁGINA 3
DECRETO N. 14.563, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Perito Papiloscopista, Classe Especial
Perito
Papiloscopista
Perito Papiloscopista, 1ª Classe
Perito
Papiloscopista
Determina a Intervenção Administrativa
na concessão de serviço público de administração, operacionalização e manutenção do Aeródromo do Município de Bonito/
MS, designa interventor e dá outras providências.
330
Perito Papiloscopista, Substituto
Agente de Polícia Científica, Classe Especial
Agente de
Polícia
Científica
Agente de Polícia
Científica
Agente de Polícia Científica, 1ª Classe
330
Agente de Polícia Científica, Substituto
Destina à Procuradoria-Geral do
Estado de Mato Grosso do Sul parte
do imóvel que menciona, e dá outras
providências.
D E C R E T A:
Art. 1º Destina-se à construção da sede da Procuradoria-Geral do Estado
de Mato Grosso do Sul, parte da área do lote E4A, objeto da matrícula nº 227.636, do
Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande-MS, localizada no
Parque dos Poderes (Bairro Veraneio), na cidade de Campo Grande-MS, correspondente
a 29.356,310 m², com a seguinte descrição do Memorial Descritivo: ‘Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice BML-M-6244, de coordenadas N 7.736.367,03m
e E 755.458,87m; Cerca de Divisa; deste, segue confrontando com Terras do Jardim
Veraneio, com os seguintes azimutes e distâncias: 165º19’12” e 181,87 m até o vértice
AAC-M-CQ051, de coordenadas N 7.736.191,10m e E 755.504,96m; Rua; deste, segue
confrontando com a Rua Dr. Abdalla Duailibi, com os seguintes azimutes e distâncias:
241º45’12” e 142,37 m até o vértice BML-M-6242, de coordenadas N 7.736.123,72m e E
755.379,54m; Cerca de Divisa; deste, segue confrontando com Parte do Lote E4A, com
os seguintes azimutes e distâncias: 318º29’05” e 93,76 m até o vértice BML-M-6242, de
coordenadas N 7.736.193,92m e E 755.317,39m; Avenida; deste, segue confrontando
com a Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, com os seguintes azimutes e
distâncias: 29º27’10” e 16,59 m até o vértice P-246, de coordenadas N 7.736.208,37m,
e E 755.325,55m; 25º51’54” e 19,43 m até o vértice P-247, de coordenadas N
7.736.225,85m e E 755.334,03m; 17º02’34” e 19,19 m até o vértice P-248, de
coordenadas N 7.736.244,20m e E 755.339,66m; 14º22’04” e 17,02 m até o vértice
P-249, de coordenadas N 7.736.260,69m e E 755.343,88m; 9º29’53” e 17,40 m até o
vértice P-250, de coordenadas N 7.736.277,85m e E 755.346,75m; 2º32’46” e 15,13 m
até o vértice P-251, de coordenadas N 7.736.292,96m e E 755.347,42m; 0º08’23” e 18,42
m até o vértice P-252, de coordenadas N 7.736.311,38m e E 755.347,47m; 355º24’21”
e 14,61 m até o vértice P-253, de coordenadas N 7.736.325,95m e E 755.346,30m;
351º56’19” e 10,67 m até o vértice BML-M-6243, de coordenadas N 7.736.336,51m e E
755,344,80m; Cerca de Divisa; deste, segue confrontando com Parte de Lote E4A, com
os seguintes azimutes e distâncias: 75º01’17” e 118,08 m até o vértice BML-M-6244,
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m,
e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº
57º00’, fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.’ De acordo com o Memorial
Descritivo e Planta elaborados pelo Engenheiro Agrimensor da AGRAER, Luiz Marcelo
Verão da Fonseca - CREA 5585/D-MS.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 14.142, de 23 de fevereiro de 2015.
ADALBERTO NEVES MIRANDA
Procurador-Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto nos art. 89, V e XV, da
Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, no art. 32 da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e no que consta no Processo Administrativo n. 57/001083/2016,
Considerando que à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram
atribuídas, por força do art. 8º da Lei Federal n. 11.182/2005, a fiscalização e a regulação das atividades da aviação civil e de infraestruturas aeronáutica e aeroportuária,
a qual, em razão de sua competência, editou a Resolução n. 236/2012, que estabelece
requisitos de aderência para pistas de pouso e decolagem, de cumprimento compulsório
pelos operadores de aeródromos civis brasileiros que operam transporte aéreo público
regular, com aeronaves com motor à reação ou a turbojato, consoante preconiza o art.
1º do diploma infralegal;
Considerando ser a empresa “DIX EMPREENDIMENTOS LTDA” responsável, conforme Contrato de Concessão precedido de Obras Públicas n. 005/2006, pela
exploração dos serviços públicos de administração, operacionalização, manutenção do
aeródromo do Município de Bonito/MS (Cláusula Primeira), incumbindo-lhe, dentre outras atribuições, as manutenções preventiva e corretiva das instalações e edificações
(Cláusula Terceira – 3.1.1. “h”), cumprimento das disposições pertinentes às atividades
aeroportuárias, em especial o contido na Lei Federal n. 7.565/86, que dispõe sobre o
Código Brasileiro de Aeronáutica (Cláusula Oitava – 8.1.4), prestação de serviço, adequado e perfeito e de pleno atendimento aos usuários, em que se assegurem a boa qualidade e a segurança, devendo satisfazer durante toda a vigência do contrato as condições
de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, atualidade, generalidade
e cortesia (Cláusula Décima Primeira – 11.1.3);
Considerando que a empresa concessionária não vem atendendo ao
disposto na Resolução n. 236/2012, como observado no Ofício 153/2015/GCOP/SAIANAC, que menciona ser de responsabilidade do operador de aeródromo a manutenção
do nível do coeficiente de atrito de pavimento, igual ou superior aos parâmetros estabelecidos na Tabela I da Resolução, sendo que a última medição enviada pela empresa DIX
Empreendimentos Ltda, datava de 31/5/2012, ensejando descumprimento do art. 6º, no
que diz respeito às medições de atrito; ao art. ۱٦, inciso I, em relação à medição de macrotextura, bem
como ao art. 24, no que se refere ao acúmulo de borracha em pista de pouso e decolagem, os quais exigem periodicidade anual dos estudos;
Considerando que os estudos técnicos solicitados pela ANAC, feitos
pela concessionária, tão somente após a notificação do Eﬆado de Mato Grosso do Sul para realizá-los,
demonﬆraram a necessidade de apresentação de plano de ação corretivo (com apontamento de solução técnica)
para a piﬆa de pouso e decolagem, a fim de se garantir a segurança das operações de voo, conforme requerido no Ofício ANAC n. 59/2016/GCOP/SIA, datado de 8/6/2016;
Considerando que a empresa esquivou-se da responsabilidade pela
apresentação do plano de ação corretivo, a despeito da solicitação expressa da ANAC e
das obrigações contratuais que lhe são inerentes, para a manutenção preventiva e corretiva das instalações e edificações (Cláusula Terceira – 3.1.1. “h”);
Considerando que esse não é o primeiro incidente em que se verifica
o não cumprimento das obrigações contratuais pela empresa concessionária em apreço,
como demonstram o OF. NOTIFICAÇÃO 4.474/GAB/CAJ/SEINFRA/2015 e, em especial,
a Comunicação Interna n. 22, de 23/9/2015, da Coordenadoria de Transportes Aéreos/
Superintendência Viária da SEINFRA, em que é noticiada, a realização de serviço de reparo efetuado, em caráter emergencial, pelo Estado de Mato Grosso do Sul, na pista de
pouso e decolagem do aeródromo de Bonito/MS, para evitar desagregação e infiltração
no pavimento, visto que o aeroporto estava em inspeção pela ANAC naquela data, tendo
o fiscal do órgão de controle federal informado quanto à possibilidade de suspensão dos
voos, caso o problema não fosse sanado imediatamente;
Considerando, ainda, que a conduta desidiosa da empresa concessionária de não atender à periodicidade anual de medições exigidas pela ANAC, bem como de apresentar
plano de ação corretivo para a pista de pouso (com apontamento da solução técnica)
pode ocasionar incertezas quanto ao cumprimento pelo aeroporto de Bonito/MS das
condições de aderência do pavimento da pista de pouso e decolagem, previstas nos arts.
4º e 14 da Resolução n. 236/2012, o que pode comprometer a segurança nas atividades
de pouso e decolagem, ensejando risco às operações de grandes aeronaves, categoria
transporte à reação, podendo, ainda, ocasionar a adoção de medidas cautelares pela
Agência Nacional de Aviação Civil, tais como, suspensão das operações regulares de
aeronaves à reação no aeródromo (suspensão das atividades do aeródromo), enquanto
não adotadas as providências ultimadas pela Resolução n. 236/2012, a cargo do operador de aeródromo,
D E C R E T A:
DECRETO N. 14.562, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da
competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no art. 78 da Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos em
comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24
de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, em um cargo
em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Art. 1º Determina-se a intervenção administrativa na concessão de
serviço público de administração, operacionalização, manutenção do Aeródromo do
Município de Bonito/MS, em que figura como concessionária DIX EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 04.409.762/0001-05.
§ ۱º A presente intervenção tem como objetivos defender o interesse
público, o restabelecimento do serviço adequado aos usuários, especialmente no que
concerne à continuidade, à eficiência à segurança e à gestão dos negócios da concessionária, bem como assegurar fiel cumprimento das obrigações legais e contratuais vinculadas ao Contrato de Concessão nº 005/2006 – SEINFRA, tendo em vista a identificação
quanto à necessidade de manutenção/recuperação da pista de pouso e decolagem, e
a recusa expressa da concessionária em fazê-lo, a despeito de solicitação direta da
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para apresentação de plano de ação corretivo
e da responsabilidade contratual que lhe é inerente a teor da Cláusula Terceira – 3.1.1
“h” do Contrato de Concessão n. 005/2006 – SEINFRA.
§ 2º O Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura
(SEINFRA) deverá, no prazo de trinta dias, instaurar procedimento administrativo para
comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado
o direito de ampla defesa.
§ 3º O procedimento administrativo a que se refere o §1º deste artigo
deverá ser concluído no prazo de até cento e oitenta dias, sob pena de considerar-se
inválida a intervenção.
Art. 2º Designar para o exercício da função de interventor Fabrício
Alves Correa, aeronauta, portador da Matrícula Funcional n. 122.029.026, CPF n.
PÁGINA 4
896.767.931-91 e do RG n. 808.777-SSP/MS.
§ ۱º Ao interventor são conferidos plenos poderes de gestão e administração sobre as operações e os ativos da concessionária, competindo-lhe, entre outras
atribuições fixadas pela SEINFRA:
intervenção;
DECRETO
DECRETO “E” Nº 68, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Declara “Situação de Emergência” em partes das
áreas urbana e rural do Município de Japorã-MS,
afetadas por desastre, classificado e codificado
como Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/
MI 01/2012.
I - praticar ou ordenar atos necessários à consecução dos objetivos da
II - identificar e relatar à SEINFRA quaisquer irregularidades, eventualmente praticadas pelos administradores da concessionária, decorrentes de atos ou
omissões ou outras de que venha a tomar conhecimento; e
§ ۲º O interventor tem como deveres zelar pelo integral cumprimento
de todas as disposições e obrigações estabelecidas no respectivo contrato de concessão,
em particular quanto à preservação e quantificação dos bens reversíveis vinculados à
prestação do serviço concedido, e, em especial, entre outras obrigações fixadas pela
SEINFRA:
I - arrecadar, mediante termo próprio, todos os livros da concessionária e os documentos de interesse da administração;
II - levantar o balanço geral e o inventário de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens da concessionária, ainda que em poder de terceiros, a
qualquer título;
III - implementar as práticas contábeis na forma da lei;
IV - apresentar os relatórios de auditoria contábil-financeira, nas datas
-bases de assunção e de encerramento da intervenção; e
V - disponibilizar os dados e as informações necessários à análise jurídica, contábil, financeira, operacional e à técnica relativos à concessão ao Poder Concedente,
para os fins de direito.
§ ۳º Para os atos de alienação, disposição ou oneração do patrimônio da
concessionária, admissão ou demissão de pessoal, o interventor necessitará de prévia e
expressa autorização da SEINFRA.
§ 4º O interventor deverá prestar contas à SEINFRA, independentemente de qualquer exigência, no momento em que deixar suas funções, ou a qualquer
tempo, quando solicitado, bem como deverá apresentar relatórios periódicos das ações
praticadas no âmbito da intervenção, na forma a ser definida pela SEINFRA.
§ ٥º O interventor poderá ser substituído a qualquer tempo mediante
nova designação pelo Governador do Estado, dentro do prazo de que trata o § 3º do art.
1º deste Decreto.
§ ٦º O interventor poderá ser remunerado, em razão do exercício da
intervenção, mediante ato próprio, que obedeça os preceitos legais e regulamentares.
Art. 3º A intervenção não afetará o curso regular dos negócios da concessionária, nem seu normal funcionamento, ficando imediatamente afastada da gestão
do aeródromo a Concessionária DIX EMPREENDIMENTOS LTDA.
§ ۱º As atribuições dos administradores da concessionária serão exercidas, exclusivamente, pelo interventor, que decidirá, inclusive, sobre a contratação de
pessoal, considerando os limites da intervenção.
§ ۲º Os representantes da concessionária terão um prazo de 60 (sessenta dias) para apresentar à SEINFRA um plano de correção das falhas e transgressões que
ensejaram a intervenção, bem como quaisquer outras irregularidades identificadas nos
termos do art. 2º, §1º, II, contendo, no mínimo:
I - discriminação pormenorizada dos meios a serem empregados;
II - demonstração de sua viabilidade econômico-financeira;
III - estipulação de prazo necessário para o alcance dos objetivos principais necessários para prestação do serviço adequado.
Art. 4º A intervenção poderá ser encerrada antes do prazo estabelecido
em caso de deferimento pela SEINFRA do plano de correção das falhas e transgressões.
Art. 5º O Representante legal e ou Administrador da concessionária deverá entregar ao interventor, no prazo de cinco dias úteis, o balanço geral, o inventário
de todos os livros, documentos, dinheiro e demais bens, relativos à concessão, ainda que
em poder de terceiros, e, declaração assinada que deverá conter:
I - o nome, a nacionalidade, o estado civil e o endereço do representante legal e/ou administrador da concessionária que esteve em exercício nos últimos 12
(doze) meses anteriores à determinação da intervenção;
II - os mandatos que, porventura, tenham outorgado em nome da
concessionária, indicando o seu objeto, nome e endereço do mandatário;
III - os bens móveis e imóveis pertencentes à concessionária que não
se encontrem no estabelecimento ou de posse da pessoa jurídica; e
IV - as participações que cada representante legal e ou administrador
tenha em outras sociedades, com a respectiva indicação.
§ ۱º A SEINFRA ou o interventor poderão requerer ainda outras informações e documentos que julgar pertinentes.
Art. 6º A SEINFRA deverá propor a abertura dos créditos orçamentários
que se fizerem necessários ao atendimento das despesas inerentes à intervenção e à
continuidade de que trata este Decreto.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de
2012,
Considerando que a intensa precipitação pluviométrica registrada no
Município de Japorã-MS, nos últimos meses, atingiu índices elevados e bem acima da
média do esperado para o referido período, afetando partes das áreas urbana e rural,
o que causou diversos danos públicos e privados, com prejuízos que ultrapassaram a
capacidade de resposta do Município afetado;
Considerando os dados constantes dos boletins meteorológicos
que alertam sobre precipitação pluviométrica com Aviso de Chuvas Intensas, Grau
de severidade, Perigo Potencial, do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres (CENAD), repassados ao Município pela Defesa Civil Estadual por meio de
boletins informativos;
Considerando que houve enorme danificação de ruas, avenidas e de
redes de drenagem de águas pluviais na área urbana, bem como destruição de bueiros,
de estradas vicinais e de rodovias estaduais e municipais de parte da área rural do
Município;
Considerando que o evento danoso, além de causar prejuízos
econômicos e sociais, paralisação das aulas nas Redes Municipal e Estadual de Ensino,
suspensão dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Jacareí,
Aldeia Porto Lindo e Projeto de Assentamento Tagros, comprometeu o escoamento
da produção leiteira dos pequenos produtores rurais, bem como da safra agrícola, em
especial de milho, mandioca e de hortifrutigranjeiros;
Considerando, ainda, a necessidade de restabelecer a ordem pública e
a paz social com extrema urgência, visando a amenizar os danos e os prejuízos por ora
acumulados;
Considerando que o parecer técnico da Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil (CEDEC), em que se relata a ocorrência desse desastre, é favorável à
declaração da “Situação de Emergência”,
D E C R E T A:
Art. 1º Declara-se Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Japorã-MS, afetadas
por desastre, classificado e codificado como Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4, IN/MI 01/2012,
conforme informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e
registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID).
Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos estaduais para
atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de
resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações
de resposta ao desastre e para a realização de campanhas de arrecadação de recursos
perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população
afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art. 5º da
Constituição Federal, ficam autorizadas as autoridades administrativas e os agentes de
defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso
de risco iminente, a:
I - entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta
evacuação;
II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou
a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a
segurança global da população.
Art. 5º Com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993, sem prejuízo das restrições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio
de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ficam dispensados de licitação os contratos de
aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de
serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos
e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação
dos contratos.
Secretário de Estado de Infraestrutura
PÁGINA 5
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 078, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a reativação, suspensão e
cancelamento de inscrições estaduais,
nos casos que específica, e dá outras
providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 34 do Anexo IV ao
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de
1998,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam REATIVADAS, em virtude da regularização das
pendências que deram causa à suspensão ou ao cancelamento, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, e, consequentemente,
restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais
obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão das respectivas
inscrições estaduais e que estiverem pendentes de regularização.
Art. 2º Fica SUSPENSA, com base no disposto na:
I - alínea ”e” do inciso II do art. 36 do Anexo IV ao RICMS, a inscrição
estadual do contribuinte relacionado no Anexo II a este Ato Declaratório;
II - alínea ”f” do inciso II do art. 36 do Anexo IV ao RICMS, a inscrição
estadual do contribuinte relacionado no Anexo III a este Ato Declaratório;
Art. 3º Ficam CANCELADAS, com base no disposto no:
I – inciso III do art. 39 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições estaduais
dos contribuintes relacionados no Anexo IV a este Ato Declaratório;
II – alínea “b” do inciso X do art. 39 do Anexo IV ao RICMS, as inscrições
estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo V a este Ato Declaratório;
Parágrafo único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata
este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 39 do Anexo
IV ao RICMS,
Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 12 de setembro de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 078/2016 12 DE SETEMBRO/2016
ALCINOPOLIS
1
AGENOR ALVES DA SILVA
2
CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO
3
CLOVIS BORBOREMA SANTANA FILHO
AMAMBAI
4
JOACYR SOARES DE SOUZA
BANDEIRANTES
5
ANDRE LUIZ BENTO GONZAGA
6
ISAIAS RIBEIRO
BATAYPORA
7
JORGE LUIZ TAKAHASHI JUNIOR
8
RONALDO FERREIRA DOS REIS E OUTRO
CAMPO GRANDE
9
DIEGO CESAR BOIARENCO NASCIMENTO
10 ELOIDE MARTINEZ DE ARAGAO
11 LEITE E LAGUILHON LTDA - ME
12 MOACYR DE ALMEIDA FILHO
13 SILVIO EDSON TUTYA
14 ZUILA COELHO LOUREIRO
CASSILANDIA
15 H. F. RIBAS & CIA LTDA
CORGUINHO
16 ALMIR PINHO DA SILVA
CORUMBA
17 JUDITH ARAUJO DA SILVA
18 NILZA CAMPANHANS SANTIAGO
19 RAIMUNDO RAMALHO NETO
20 URIEL RAGHIANT
COXIM
21 ANTONIO NUNES VIEIRA
22 FRANCISCO MARTILIANO DE OLIVEIRA
DEODAPOLIS
23 CARLOS PETYK
DOURADINA
24 CELESTINO JOSE MANICA
25 LUCELIA OSORIO SILVA
GLORIA DE DOURADOS
26 EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
ITAQUIRAI
27 JAMIR FERNANDES CACERES
28 JOSE HILTON DE SOUZA
JAPORA
29 HAMILTON CLOVIS DE OLIVEIRA
JARAGUARI
30 BALDOMERO GIRBAL CORTADA NETO
31 CARLOS ALBERTO GONCALVES
32 CESAR AUGUSTO MORAES DE ALMEIDA
33 WANESSA JAQUELINE DA SILVA
28.633.311-2
28.693.531-7
28.681.915-5
28.716.402-0
28.718.832-9
28.769.083-0
28.762.007-7
28.766.630-1
28.769.335-0
28.778.646-3
28.403.539-4
28.665.417-2
28.783.741-6
28.361.648-2
28.365.823-1
28.767.743-5
28.768.955-7
28.696.063-0
28.699.166-7
28.783.651-7
28.786.740-4
28.762.144-8
28.780.186-1
28.693.327-6
28.657.487-0
28.781.648-6
28.767.966-7
28.774.511-2
28.759.310-0
28.579.677-1
28.727.114-5
28.713.190-4
28.775.986-5
JATEI
34 ALEX BARBOSA
35 SONIA MARTA ROCHA
MIRANDA
36 RONALDO COSTA DA SILVA
MUNDO NOVO
37 GILMAR BRAND BORK
38 JOSE GUEDES RIBEIRO ALCANFORADO
NIOAQUE
39 EDI DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR
NOVA ALVORADA DO SUL
40 JULIO CESAR BREDA FLAUZINO
41 TEREZA CRISTINA DE S P NEIVOCK
NOVA ANDRADINA
42 VALMIR ALVES DE SOUZA
PARANHOS
43 JOSE VICENTIM ROCHA
PEDRO GOMES
44 CORSINO CAZUMI FURUYA
45 LOREMIO VIAN
PONTA PORA
46 COPAPIS COOP PEQ PROD COM PIONEIROS SUL
PORTO MURTINHO
47 LUIZ QUINHONES
48 MANOEL EDMUNDO LEITE PEREIRA
49 MANOEL EDMUNDO LEITE PEREIRA
RIBAS DO RIO PARDO
50 ORMILDO LOLI
RIO BRILHANTE
51 NAIR POLI FORONI
SAO GABRIEL DO OESTE
52 MARIA VIRGILINA DOS SANTOS ROCHA
SIDROLANDIA
53 ASSOC DOS AGRICUL FAMIL PA ALAMBARI
54 CLAUDEMIR ALVES CAMARGO
SONORA
55 SIMONE RENATA LUDVIG DA CUNHA
TAQUARUSSU
56 JOAO VALDIR BERTOLINI
TERENOS
57 ARIVANE BORTOLINI LOPES
58 JOVINA AUGUSTO DO PRADO L DE OLIVEIRA
59 LEONARDA DA LUZ FRANCO QUEIROZ
60 PAULO DA SILVA RAMOS
TRES LAGOAS
61 IVAM LISBOA LEAO
62 MARCELO ALCINO CASTILHO DOSSI E OUTROS
28.773.141-3
28.743.499-0
28.756.247-6
28.784.805-1
28.780.960-9
28.576.532-9
28.718.499-4
28.764.979-2
28.704.723-7
28.635.908-1
28.777.149-0
28.758.047-4
28.735.989-1
28.756.678-1
28.583.507-6
28.528.997-7
28.767.959-4
28.732.179-7
28.627.650-0
28.775.596-7
28.662.094-4
28.772.498-0
28.767.546-7
28.727.732-1
28.765.861-9
28.786.514-2
28.700.385-0
28.767.806-7
28.594.055-4
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 078/2016 12 DE
SETEMBRO/2016
CAMPO GRANDE
1
HAFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA
28.388.158-5
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 078/2016 12 DE
SETEMBRO/2016
CAMPO GRANDE
2 P R JACINTO E CIA LTDA
28.292.165-6
ANEXO IV AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº 078/2016 12 DE
SETEMBRO/2016
ALCINOPOLIS
1
NEUTRO SCAPIN E OUTRO
BRASILANDIA
2
SOCIEDADE AGRICOLA STA MERCEDES LTDA
CAMPO GRANDE
3
ALTERNATIVA SER. ESPECIALIZADOS LTDA EPP
4
AVILA & LINS MODA E BELEZA LTDA
5
BARBARA CRISTINA SANTOS SILVA 02067912755
6
BUZANELLO COMERCIO MOVEIS LTDA
7
C M LOGISTICA & TRANSPORTE LTDA
8
CALDO & CALDO LTDA
9
CELSO GOMES
10
CHAMPION INDUSTRIA DE UNIFORMES LTDA
11
DAURIA & DAURIA LTDA
12
DL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
13
EDMAR GOMES MAGALHAES EIRELI
14
ELIZANGELA JUSSARA MARTINS 01907800107
15
ENERGEST S/A
16
FERNANDA NUNES MEDINA
17
FLORES MATERIAS PARA CONSTRUCOES LTDA
18
GIANCARLO FRANCISCO
19
GRECI SALETE DOS SANTOS
20
GUARACI FRATINE CAMPOS EIRELI
21
JACKSON MENDONCA HAINE 58267905120
22
JG FERRAGENS LTDA
23
JOELSON LOPES CLEMENTINO
24
JULIA C.F. RIBEIRO
25
KANELAS COM PROD ALIM EIRELI - ME
26
MAISON BOSQUE IPES COM CALCADOS LTDA
27
MARI TURATTO DA COSTA 99140772187
28
MARIA DENCZUK SILVA 63100649168
29
MARLI APARECIDA DE ALENCAR
30
MASTERCAMARAO COM CAMARAO CARNE LTDA EPP
31
MAURICIO KREISEL
28.759.855-1
28.753.349-2
28.346.824-6
28.375.270-0
28.378.487-3
28.321.732-4
28.347.139-5
28.283.114-2
28.253.974-3
28.343.394-9
28.372.641-5
28.374.217-8
28.392.933-2
28.394.025-5
28.346.793-2
28.397.707-8
28.259.406-0
28.305.432-8
28.383.273-8
28.397.214-9
28.392.718-6
28.350.216-9
28.401.543-1
28.369.999-0
28.360.996-6
28.385.789-7
28.388.972-1
28.411.629-7
28.337.203-6
28.403.411-8
28.353.423-0
PÁGINA 6
32
MEGA BUSINESS LTDA
33
MERCADO BOM JESUS EIRELI
34
MOURA AUTO CENTER LTDA
35
MULTILINE METALURGICA COM SERVICOS LTDA
36
OSVALDO LUIZ MACHADO
37
PAMONHARIA DAMILA LTDA
38
PANTANAL ENERGETICA LTDA
39
PAULO RODRIGUES FERNANDES
40
PRO TREINO SUPLEMENTOS LTDA
41
RAFAEL DA SILVA ALMEIDA
42
RAMAO CALONGA ACOSTA JUNIOR 68819692104
43
RICARTES & CAMOLEZI LTDA
44
ROBERTO SOUZA MEDEIROS
45
SERGIO LUIZ MACHADO MARTINS - ME
46
TALYSSA AFONSO MEZA 01017760128
47
TRANSPORTES REAL LTDA
48
VALENTIN CENTRO DE ESTET E DISTR EIRELI
49
VICELLI CONFECCOES COM ROUPAS EIRELI - ME
50
VIVIANE BARBOSA GOMES - ME
CASSILANDIA
51
ADELAIDIO SOARES DA SILVA
52
BENEFICIADORA ARROZ GAUCHINHA LTDA
53
CELIO MARTINS DOS SANTOS
54
CIDIMAR JOSE DE FREITAS
55
IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA
56
KATIA FELISBINO FERREIRA
57
NERAILDO MARQUES & CIA LTDA
58
TROPICAL IND & COM DE PROD ALIMENT LTDA
59
WALDOMIRA BATISTA DA SILVA
DOURADOS
60
LUIZ AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA 38685175100
61
MABELLE STORE LTDA ME
62
REGIANE BUSSOLO BARBOSA
63
RESTAURANTE O BISTRO LTDA
64
TAJ MUSIC BAR LTDA
65
WELTON VERAO FLORES FULOP
GLORIA DE DOURADOS
66
GASPAR & COGA LTDA
MARACAJU
67
FABIOLA C C M NOGUEIRA
NAVIRAI
68
FABIO BARROS DOS SANTOS
28.318.746-8
28.395.795-6
28.390.427-5
28.333.215-8
28.362.589-9
28.392.177-3
28.341.645-9
28.349.798-0
28.398.059-1
28.393.208-2
28.362.598-8
28.357.193-4
28.306.539-7
28.403.342-1
28.415.913-1
28.050.810-7
28.263.089-9
28.338.375-5
28.342.275-0
28.365.153-9
28.288.843-8
28.393.304-6
28.384.629-1
28.307.828-6
28.319.443-0
28.389.166-1
28.340.285-7
28.311.054-6
28.370.866-2
28.408.659-2
28.334.162-9
28.360.742-4
28.325.062-3
28.394.357-2
28.349.992-3
28.306.936-8
28.346.872-6
ANEXO V AO ATO DECLARATÓRIO/SAT Nº078/2016 12 DE SETEMBRO/2016
DOURADOS
01 E R E AMORIM SANTOS
02 LAENEN AMARILIA MOREL 38887270813
03 LEONARDO DE OLIVEIRA LEITE DE CASTRO
28.384.489-2
28.407.148-0
28.395.694-1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Ordem de Contratação n°. 316/2016
Processo n. 29/017.251/2016 – Dispensa de Licitação
Nota de Empenho n. 003837/2016
Valor: R$ 2.739,00 (Dois mil setecentos e trinta e nove reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 0112260010.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E TETON COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI - ME.
Objeto: Aquisição de equipamentos de processamento de dados para laboratório de
redes, conforme as especificações do convênio de n. 658408/2009.
Amparo Legal: Inciso V do Artigo 24 da Lei Federal de n. 8.666/93 e posteriores
alterações.
Prazo de entrega do material: 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da Ordem
de Contratação (12/9/2016).
Vigência: A partir do recebimento da Ordem de Contratação até o fim do presente
exercício.
Ordenador de Despesas: Paulo Henrique Malacrida
Extrato de Termo Aditivo n. 3 ao Convênio sob n. cadastral 23492 de 23/6/2014
Processo n: 29/016034/2014
Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de
Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada CONCEDENTE, e a Fundação
de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura de Mato Grosso do Sul –FAPEMS, CNPJ/MF
n.01.754.243/0001-88, denominada CONVENENTE.
Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
Decreto Estadual 11.261, de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores e na Resolução
SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores.
Objeto: Alterar a Cláusula Terceira do Convênio original sob n. cadastral 23.492 conforme
a justificativa exarada nos autos do processo.
Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2016.
Assinatura: 9/9/2016
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA - CPF/MF N. 724.551.958-72
Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE
AIRTON PINTO DE MOURA – CPF/MF N. 897.723.000-44
Secretário Executivo da Fundação de Apoio à Pesquisa, Ao Ensino e à Cultura de Mato
Grosso do Sul – FAPEMS –DOURADOS/MS – CONVENENTE.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0043/2016/OES/GL/COINF/
SED
N° Cadastral 6955
Processo:
29/027.272/2016
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e Nelson Cícero
Gonçalves da Cruz - Me.
Objeto:
Execução de obras, visando os serviços de reforma nas
instalações elétricas na Escola Estadual Riachuelo, no
município de Campo Grande/MS.
Ordenador de Despesas:
Maria Cecilia Amendola da Motta
Dotação Orçamentária:
Funcional
Programática
12368201021910012
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0108000000 - COTAPARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA ESTADUAL,
Natureza da Despesa 33903916 - MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS.
Valor:
R$ 148.111,16 (cento e quarenta e oito mil, cento e onze
Amparo Legal:
Do Prazo:
Data da Assinatura:
Assinam:
reais e dezesseis centavos)
Lei n. 8.666, de 21.06.93, com suas alterações
posteriores e demais normas legais vigentes.
Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do
recebimento da ordem de execução dos serviços.
06/09/2016
Maria Cecilia Amendola da Motta e Nelson Cícero
Gonçalves da Cruz
Extrato da Ordem de Execução de Serviços N° 0044/2016/OES/GL/COINF/
SED
N° Cadastral 7007
Processo:
29/026.647/2016
Partes:
Secretaria de Estado de Educação e CTEC Engenharia
Ltda. - Epp.
Objeto:
Execução de serviços visando à elaboração de projetos
executivos de arquitetura e complementares para
reforma das seguintes escolas estaduais: EE. Coronel
Sapucaia, município de Coronel Sapucaia; EE. Marechal
Rondon, município de Mundo Novo; EE. Professora
Terezinha dos Santos Mendonça, município de Mundo
Novo; EE. Presidente Médice, município de Naviraí e EE.
Dr. Martinho Marques, município de Taquarussú/MS.
Maria Cecilia Amendola da Motta
Funcional
Programática
12368201021910012
Construção, reforma, ampliação e adaptação da rede
estadual de ensino, Fonte de Recurso 0108000000
- COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - CONTA
ESTADUAL, Natureza da Despesa 33903965 - SERVICOS
DE APOIO AO ENSINO.
Valor:
R$ 148.405,82 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos
e cinco reais e oitenta e dois centavos)
Amparo Legal:
Lei n. 8.666, de 21.06.93, com suas alterações
posteriores e demais normas legais vigentes.
Do Prazo:
Até 90 (noventa) dias consecutivos, contados da data do
recebimento da ordem de execução dos serviços.
Data da Assinatura:
06/09/2016
Assinam:
Maria Cecilia Amendola da Motta e José Albuquerque de
Almeida Neto
COMUNICADO
A Secretária de Estado de Educação comunica que estão abertas as inscrições
para o processo seletivo do Programa Ensina Brasil, realizado em parceria com a
Secretaria de Estado de Educação e a Associação Civil sem fins lucrativos denominada
“Ensina BR”, que atua em colaboração com a Organização Internacional “Teach for All”,
conforme Acordo de Cooperação Técnica n.132/2015.
As inscrições poderão ser realizadas através do site www.ensinabrasil.org até
o dia 19 de setembro de 2016.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2016.
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO
Autorizo a despesa e a emissão de Empenho, referente aos processos abaixo
relacionados:
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.15 –INCISO II
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Medalhas e TroféusHIPERMENTAL31/301.403/16
2089
Cultu
16/08
Com. Art. Met. E
ral
Roup.Eireli-EPP
31/300.029/16
2069
Gêneros de
12/08
Comercial T&C
Alimentação
Ltda-EPP
L&L Comercial e
31/300.029/16
2070
Gêneros de
12/08
Prest. De Ser
Alimentação
Viços Ltda-EPP
Material para
RECAPE – Comércio
31/300.031/16
2080
Manutenção de Veículos
15/08
de Pneus Ltda
Material para Comunica
31/301.964/16
1780
ções
17/08
Newpc Tecnologia
Eirelli-ME
MB - Comércio
17/08
de Máquinas
31/001.033/16
2109
Equipamento de
Ferramentas e
Proteção
Serviços Eireli-EPP
Segurança e Socorro
IMBEL-Inustria de
31/001.012/16
1797
Armamentos
19/08
Material Bélico do
Brasil
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.23 – INCISO II
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Fornecimento de Alimen
Paraná Refeições
31/000.083/15
0981
tação
14/04
Industriais- EirelliME
Paraná Refeições
31/000.083/15
0998
tação
15/04
Paraná Refeições
31/000.083/15
0999
tação
15/04
Paraná Refeições
31/000.083/15
1000
tação
15/04
Paraná Refeições
31/000.083/15
1190
tação
12/05
Paraná Refeições
31/000.083/15
1191
tação
12/05
Paraná Refeições
31/000.083/15
1192
tação
12/05
Paraná Refeições
31/000.083/15
1193
tação
12/05
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.24 – INCISO II
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
VALOR
17.780,00
172,40
3.3600,00
58.998,00
945,00
978,00
75.000,00
VALOR
36.256,00
16.800,00
9.661,00
78.643,00
73.455,00
36.141,00
15.993,00
9.747,00
VALOR
PÁGINA 7
31/000.807/16
1781
Manutenção e Conserva
são de Máquinas e
Equipa
mentos
Material Hospitalar
31/000.888/16
1783
Material Laboratorial
31/000.926/16
31/001.103/16
1758
2124
Doações (Material e
Bens destinados a
doações)
12/08
17/08
17/08
23/08
Eppendorf do Brasil
Ltda
Comercial Isototal
Ltda
M.S. Diagnóstica
Ltda
Fundação de
Cultura de Mato
Grosso do Sul
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.24 – INCISO V
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Fornecimento de
31/001.072/14
1098
Alimentação
16/05
Fátima Auxiliadora
Nogueira
Fornecimento de
31/001.072/14
1459
Alimentação
17/06
Fátima Auxiliadora
Nogueira
Anulação em
Creonisse Moreira
31/200.588/14
1553
virtude de não
24/06
de Souza Soares
utilização(MIRANDA)
Fornecimento de
Creonisse Moreira
31/200.588/14
1581
Alimentação
24/06
de Souza Soares
Fornecimento de
Creonisse Moreira
31/200.588/14
1662
Alimentação
04/07
de Souza Soares
Fornecimento de
31/001.072/14
1908
Alimentação
27/07
Fátima Auxiliadora
Nogueira
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.24 – INCISO VIII
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Anulação de saldo por
EBCT-Empresa
31/000.393/12
1839
não utilização
24/08
Brasileira de
Correios e
Telégrafos
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.24 – INCISO X
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Anulação em virtude
31/001.654/14
1868
de adequação ao
20/07
Samuel Marques
Contrato
Abrahão
Paulo Estevão
31/001.654/14
1876
Locação de Imóveis
20/07
Sandoval Abrahão
Maria Aparecida
31/001.654/14
1877
20/07
Sandoval Abrahão
31/001.654/14
1878
20/07
Lívia Sandoval
Abrahão
31/001.654/14
1879
20/07
Ismael Sandoval
Abrahão
31/001.654/14
1880
20/07
Frederico Sandoval
Abrahão
Fabiano Floro
31/001.654/14
1881
20/07
Sandoval Abrahão
31/001.654/14
1882
20/07
Benajmim Abrahão
Sobrinho
31/001.654/14
1883
20/07
Priscila Escobar
Abrahão
31/001.654/14
1884
20/07
Estevão Marques
Abrahão
31/001.654/14
1885
20/07
Alex Marques
Abrahão
31/001.654/14
1886
20/07
Raquel Abrahão
Strauch
Viviane Sandoval
31/001.654/14
1887
20/07
Abrahão de
Andrade
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.24 – INCISO XXII
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Serviço de Energia
ELEKTRO31/200.014/16
0108
Elétrica
04/01
Eletrecidade e Ser
viços S.A
Serviço de Energia
ELEKTRO31/200.014/16
0185
Elétrica
18/01
Eletrecidade e Ser
viços S.A
Anulação Nota de Empe
31/200.014/16
1709
nho por não cadastra
05/08
ELEKTROmento no GCONT
Eletrecidade e Ser
viços S.A
31/500.026/16
1736
10/08
ENERGISA MSmento no GCONT
Distribuidora de
Energia S/A.
31/500.026/16
1737
10/08
ENERGISA MSmento no GCONT
Distribuidora de
Energia S/A.
Serviço de Energia
ELEKTRO31/200.014/16
1738
Elétrica
10/08
Eletrecidade e Ser
viços S.A
Serviço de Energia
ENERGISA MS31/500.026/16
1755
Elétrica
11/08
Distribuidora de
Energia S/A.
AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº8.666 – DE 21/06/1993 – art.25 “caput”
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Serviços de
31/000.011/14
2064
Telecomunica
12/08
OI S/A
ções
Despesas de Teleproces
31/200.001/14
2065
samento
12/08
OI S/A
Seguradora Líder
31/500.027/16
1832
Seguros em Geral
22/08
dos Cons. de
Seguro DPVAT
Seguradora Líder
31/300.007/16
1850
Seguros em Geral
22/08
dos Cons. de
Seguro DPVAT
AMPARO LEGAL:LEI FEDERAL Nº10.520 – DE 17/07/2002 – “PREGÃO”
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
Manutenção e Conserva
31/000.270/14
0836
ão de Bens Imóveis
18/04
MW Teleinformática
Ltda
Material p/Manutenção
31/000.270/14
0837
de Bens Imóveis
18/04
MW Teleinformática
Ltda
3.171,80
31/000.429/13
1139
31/000.429/13
1291
2.277,00
de
de
de
05/05
24/05
31/000.429/13
1435
31/000.429/13
1576
31/303.691/15
2006
Locação de Veículos
04/08
10/08
1.300,00
1.800,00
Fornecimento
Alimentação
Fornecimento
Alimentação
Fornecimento
Alimentação
Fornecimento
Alimentação
de
21/06
18/07
Fortes Comércio e
Serviços Ltda-ME
Fortes Comércio e
Serviços Ltda-ME
Fortes Comércio e
Serviços Ltda-ME
Fortes Comércio e
Serviços Ltda-ME
Empresa de
Transporte
Apoteose
IMBEL-Ind. Material
Bélico do Brasil
PEUGEOTCitroen do Brasil
Automóveis Ltda
22.356,00
21.345,00
21. 457,00
21. 558,00
120.120,00
31/200.211/16
1740
Anulação por ausência
do número do GCONT
742,00
31/503.512/16
1754
Veículo Tração Mecânica
11/08
3.252,00
31/503.704/16
1760
Material de Cama, Mesa
e Banho
12/08
Comercial Isototal
Ltda
340,00
31/503.655/16
1761
12/08
DISMOTO –
Distribuidora de
Moto Ltda
31/200.211/16
1762
12/08
2068
31/303.691/15
2077
Locação de Veículos
12/08
31/500.062/16
2086
de Veículos
12/08
31/200.211/16
31/200.211/16
1740
1766
Forjas Taurus S/A
RECAPE-Comércio
de Pneus Ltda
Empresa de
Transporte
Apoteose
RECAPE-Comércio
de Pneus Ltda
IMBEL-Ind. Material
Bélico do Brasil
Forjas Taurus S/A
300.000,00
31/503.899/16
Anulação NE 1679
de 03/08/2016 por
ausência
do número do GCONT
Anulação por ausência
do número do GCONT
de Veículos
31/503.655/16
1767
1.580.000,00
31/303.022/16
2092
31/303.022/16
2093
31/303.022/16
2094
Gêneros de
Alimentação
16/08
31/303.022/16
2095
16/08
31/503.656/16
1782
Gêneros de
Alimentação
Veículos de Tração
Mecânica
31/503.650/16
1791
Mecânica
31/200.519/16
2100
31/302.993/16
2101
DISMOTO –
Distribuidora de
Moto Ltda
Whitsell & Fabricio
Ltda
Sérgio Tadashi
Suguimoto
Cooperativa
Agricola de Campo
Grande Ltda
DJE – Distribuidora
de Alimentos
Eirelli-ME
FCA-Fiat Chrysler
Automóveis Brasil
Ltda
DISMOTODistribuidora de Mo
tos Ltda
RECAPE-Comércio
de Pneus Ltda
CRL Comercial
Material para
Limpeza Eirelli-ME
2.333,33
31/302.993/16
2102
2.333,33
31/302.993/16
2103
31/001.059/16
2105
31/001.059/16
2106
31/001.059/16
2107
VALOR
9.948,00
9.948,00
12/08
1.260,00
VALOR
2.594,26
VALOR
28.000,00
2.333,33
2.333,33
2.333,33
2.333,33
2.333,33
2.333,33
2.333,33
2.333,33
2.333,33
2.333,33
VALOR
13.000,00
143.000,00
65.000,00
288.625,71
Armamentos
Armamentos
Anulação NE 1679
de 03/08/2016 por
ausência
do número do GCONT
Gêneros de
Alimentação
Gêneros de
Alimentação
15/08
15/08
15/08
16/08
16/08
17/08
17/08
31/001.054/16
2108
de Veículos
Material de Limpeza
e Produtos de
Higienização
Material de Limpeza
e Produtos de
Higienização
Material de Limpeza
e Produtos de
Higienização
Material de
Processamen
to de Dados
Material de
Processamen
to de Dados
Material de
Processamen
to de Dados
Material Elétrico e
Eletrônico
31/000.803/16
2110
17/08
31/000.803/16
2111
17/08
17/08
17/08
750.000,00
359.333,32
30.000,00
1.580.000,00
12.575,00
120.120,00
79.931,00
750.000,00
300.000,00
931,28
1.991,37
116,48
933,06
433.600,00
1.045.000,00
29.812,00
1.610,60
524,00
17/08
Bianca Lescano da
Silva-ME
17/08
Comercial T&C
Ltda-EPP
17/08
Infortech
Informática Eireli
593,00
17/08
G.T.R Comercial
Ltda-ME
Márcia Cristina
Maciel da Silva-ME
189,00
17/08
17/08
T2M Comércio e
Serviços
Eireli ME
JKLAB Quimica
Diagnóstica e
Segurança Ltda
Pró Diagnóstico e
Hospitalar Ltda
72,50
647,98
2.479,00
1.600,00
764,40
110.565,49
31/001.002/16
1796
31/506.975/15
1801
31/506.975/15
1802
31/301.235/16
1805
31/501.962/16
1808
65.000,00
399.191,20
VALOR
757.258,90
192.928,21
247,26
32.797,34
VALOR
Mecânica
Mecânica
Material para
Manutenção
de Veículos
Bandeira, Flamulas e
Insignias
Aparelhos e Utensílios
Domésticos
Uniformes, Tecidos e
Aviamentos
19/08
19/08
19/08
19/08
19/08
31/502.432/16
1809
31/502.563/16
1812
31/502.563/16
1813
Máquinas e
Equipamentos Agricolas
e Rodoviários
22/08
31/502.563/16
1814
Embarcações
22/08
31/503.619/16
1815
Equipamentos de
Audio, Vídeo e Foto
31/503.619/16
1816
12.019,56
]
11.532,14
Explosivos e Munições
Máquinas e
Equipamentos Agricolas
e Rodoviários
19/08
22/08
Companhia
Brasileira de
Cartuchos
HPE Automotores
do Brasil Ltda
HPE Automotores
do Brasil Ltda
BBW DO BRASILComércio de
Pneumáticos EirelliEPP
J4 Serviços e
Negócios Multiplos
Eireli-ME
LLima Comércio e
Serviços Ltda-EPP
JKLAB Quimica
Diagnóstica e
Segurança Ltda
11.520,00
491.145,00
687.603,00
3.960,00
1.830,00
28.450,00
8.800,00
Forth Lux
Comercial Ltda-ME
HD-Miyahara
comércio e
Serviços Ltda
29.400,00
22/08
Newpc Tecnologia
Eirelli-ME
20.160,00
22/08
Comercial T&C
Ltda-EPP
16.680,00
44.700,00
PÁGINA 8
31/503.619/16
1817
Domésticos
22/08
31/503.619/16
1818
Domésticos
22/08
31/502.069/16
1819
Aparelhos e Equipamen
tos de Comunicação
31/502.069/16
1820
31/502.069/16
1821
Eletrônico
22/08
31/503.198/16
1822
Peças p/ Manutenção
22/08
31/503.198/16
1823
Manutenção Preventiva
22/08
31/503.198/16
1824
22/08
31/503.198/16
1825
22/08
31/503.198/16
1826
22/08
31/503.198/16
1827
22/08
31/503.198/16
1828
22/08
31/503.198/16
1829
22/08
31/001.095/16
2140
Material de Expediente
25/08
31/001.095/16
2141
25/08
31/001.095/16
2142
25/08
31/001.000/16
2144
Equipamentos de
Audio, Vídeo e Foto
31/300.030/16
2147
Gêneros de
Alimentação
25/08
31/301.031/16
2148
Alimentos para Animais
25/08
31/503.676/16
1844
31/504.099/16
1845
Eletrônico
Equipamento de
Proteção
Segurança e Socorro
Material Hospitalar
22/08
22/08
25/08
25/08
29/08
31/504.029/16
1846
31/504.029/16
1847
Material de Proteção
e Se
gurança
Material Hospitalar
31/504.029/16
1848
Material Hospitalar
29/08
31/504.029/16
1849
Material Hospitalar
29/08
29/08
29/08
Comercial T&C
Ltda-EPP
Infinit Comércio e
Represen
tações Eirelli-EPP
MR
Telecomunicações e
Serviços Ltda
MB Comércio
de Máquinas
Ferramentas e
APS WORK
C0mércio e
serviços Ltda-ME
S.H.Informática
Ltda
S.H.Informática
Ltda
S.H.Informática
Ltda
S.H.Informática
Ltda
S.H.Informática
Ltda
S.H.Informática
Ltda
S.H.Informática
Ltda
S.H.Informática
Ltda
Comercial T&C
Ltda-EPP
I.A. Campagna
Júnior & Cia LtdaEPP
Márcia Cristina
Maciel da Silva-ME
29.300,00
Newpc Tecnologia
Eirelli-ME
MIT-Industria
e Comércio
de Carnes e
Embalagens Ltda
MB Comércio
de Máquinas
Ferramentas e
Tecnisub Industria
e Comér
cio Ltda-EPP
Comercial T&C
Ltda-EPP
11.394,00
Comercial Isototal
Ltda
Comercial Isototal
Ltda
Cirurgica
Fernandes C. R.
Mat. Cir. Hosp. Ltda
Resgatécnica Com.
De Equipamentos
de Resgate Ltda
44.600,00
AMPARO LEGAL:DECRETO ESTADUAL Nº12.696 – DE 31/12/2008 – art.17
PROCESSO
N.E
OBJETO
DATA
CREDOR
31/001.066/16
1756
Suprimento de Fundos
11/08
Vilson Silva
31/001.067/16
1757
11/08
Ivanildo da Silva
Barros
31/400.091/16
2071
12/08
Nilson Correa da
Trindade
31/400.090/16
2072
11/08
Renato
Porto
Tronchini
31/400.092/16
2073
11/08
Luiz
Candido
Marcelino Filho
31/400.089/16
2075
11/08
Ivete
Roland
Benitez
31/001.088/16
1784
17/08
Benedito
Sergio
Barcelos
31/001.077/16
1785
17/08
Geisa Maria
Rodrigues Fereira
31/001.080/16
1786
17/08
José Alison Pinheiro
de Souza
31/001.079/16
1787
17/08
Ademar Gonçalves
de Oliveira
31/001.081/16
1788
17/08
Livânio Bobadilha
31/001.082/16
1789
17/08
Claudinei da Silva
Quintana
31/001.078/16
1790
17/08
Leandro Mota de
Arruda
31/400.093/16
2104
17/08
Rodrigo Guiraldelli
Yassaka
31/001.106/16
1798
19/08
Paulo Miguel do
Nascimento
31/001.105/16
1799
19/08
Eduardo Steica da
Costa
31/001.104/16
1807
19/08
Flávio
Pereira
Guimarães
31/400.094/16
2120
19/08
Valdemiro Mendes
Arguilheira
31/001.107/16
1810
22/08
Sílvio
Romero
Bentites
Tatiane Dias de
31/001.108/16
1811
22/08
Oliveira
Inque
31/001.146/16
1836
23/08
Huesley Paulo da
Silva
31/001.123/16
1837
23/08
Fábio Pereira de
Lima
31/001.121/16
1843
25/08
André Delai Rufato
22.000,00
45.570,00
6.552,55
3.673,92
AMPARO LEGAL: DECRETO ESTADUAL Nº 13.329 – de 22/12/2011
PROCESSO
31/000.096/16
31/000.096/16
N.E
1604
1605
31/000.096/16
1612
31/000.096/16
1613
31/000.028/16
31/000.028/16
1920
1921
2.402,00
OBJETO
DATA
Diárias no Estado
26/07
Diárias no Estado
26/07
Anulação por ser substi
tuída da FONTE 0100
26/07
pa
ra FONTE 0240
Anulação por ser substi
26/07
tuída da FONTE 0100
pa
ra FONTE 0240
Diárias no Estado
29/07
Diárias no País
29/07
Campo Grande, 01 de setembro
CREDOR
Diárias
Diárias
VALOR
11.550,00
31.073,70
Diárias
11.550,00
Diárias
31.073,70
Diárias
Diárias
de 2016
31.073,70
8.002,40
SECRETÁRIO DE ESTADO
1.347,50
5.019,00
1.080,00
14.856,40
2.943,00
3.137,67
1.618,50
344,00
126,00
253,00
42.479,00
13.668,00
67.450,00
11.700,00
25.308,20
3.150,00
16.000,00
VALOR
3.000,00
3.000,00
4.000,00
3.500,00
3.500,00
Extrato do Contrato N° 0053/2016/SEJUSP
N° Cadastral 6735
Processo:
31/503.570/2016
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
EMPRESA FORJAS TAURUS S.A.
Objeto:
Objeto do presente contrato é a aquisição de armamentos,
por meio do Sistema de Registro de Preços - Lotes 001
e 003 da Ata nº 058/2016, em conformidade com as
especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo
I), parte integrante ato convocatório, com o objetivo de
atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar/
SEJUSP/MS.
JOSE CARLOS BARBOSA
Programa de Trabalho 06182201122450002 - CBM
Lei nº 4.335/2013, Fonte de Recurso 0100000000 RECURSOS ORDINARIOS DO TESOURO, Natureza da
Despesa 44905214 - ARMAMENTOS.
Valor:
R$ 125.674,61 (cento e vinte e cinco mil e seiscentos e
setenta e quatro reais e sessenta e um centavos)
Amparo Legal:
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Do Prazo:
12(doze) meses, a contar da data de assinatura.
Data da Assinatura:
23/08/2016
Assinam:
JOSE CARLOS BARBOSA, THIAGO PIOVESAN e MARCELO BERVIAN
Extrato do Contrato N° 0071/2016/SEJUSP
N° Cadastral 6939
Processo:
31/200.665/2017
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(com recursos do Fundo Especial de Reequipamento da
SEJUSP do Estado de Mato Grosso do Sul) e CREONISSE
MOREIRA DE SOUZA SOARES 86596624153
Objeto:
Fornecimento de Alimentação Preparada aos custodiados
na Delegacia de Polícia no Município de Miranda/MS
JOSE CARLOS BARBOSA
Programa
de
Trabalho
06181004422710004
PCFUNRESP, Fonte de Recurso 0240000000 - RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS, Natureza da Despesa
33903941 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO.
Valor:
R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)
Amparo Legal:
Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores
Do Prazo:
6 (seis) meses, contados a partir de 01/09/2016 até
28/02/2017
Data da Assinatura:
31/08/2016
Assinam:
JOSE CARLOS BARBOSA e CREONISSE MOREIRA DE
SOUZA SOARES
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25/001.174/2014
I TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO.
PARTES:
3.000,00
DATA DA ASS:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Direitos
Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST - CNPJ/MF sob
o n.° 04.150.335/0001-47 e o Município de Corumbá– CNPJ sob
o n.º 03.330.461/0001-10.
Constitui objeto do presente termo a alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Cessão de Uso original, prorrogando-se
o prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da assinatura do presente Termo.
Ratificam-se as demais cláusulas do Termo de Cessão de Uso
original.
29 de agosto de 2016.
3.000,00
FORO:
Campo Grande/MS.
ASSINAM:
Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre/Secretária da SEDHAST –
CPF 404.297.171-72.
Paulo Roberto Duarte/Prefeito - CPF 201.644.161-53
4.000,00
3.000,00
3.000,00
OBJETO:
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.287,30
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
RATIFICAÇÃO
Deliberação CEDC/MS nº 001/2016
Cria a Câmara Setorial para elaborar estudos
e diretrizes para adoção de material escolar
pelos estabelecimentos de ensino da rede
privada do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerando, nos termos dos artigos 5º, XXXII, e 170, V, da Constituição Federal de
1988, que a defesa do consumidor é garantia constitucional e princípio basilar da ordem
econômica, sendo-lhe reconhecida a natureza de direito fundamental;
Considerando, por disposição do artigo 4º, caput, da Lei Federal 8.078/1990, que a
Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das
necessidades dos consumidores, bem assim a proteção de seus interesses econômicos e
a transparência e harmonia das relações de consumo;
Considerando, com escólio no art.5º inciso X e XVIII da Lei Estadual nº1. 627/95 que
é competência do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CEDC a promoção de
estudos originários do mercado comum e fazer o acompanhamento acerca do mercado
de bens e serviços a fim de evitar irregularidades em nível estadual;
PÁGINA 9
Considerando o regramento trazido pela Lei 12.886/2013 ao artigo 1º, § 7º, da Lei
9.870/1999, o qual estatui ser nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao
pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo
dos estudantes ou da instituição de ensino;
Considerando que o elenco de cláusulas consideradas abusivas (art. 51 da Lei 8.078/90)
tem natureza meramente exemplificativa, não impedindo que outras, também, possam
vir a ser assim consideradas pelos órgãos da Administração Pública incumbidos da defesa
dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e legislação
correlata;
Delibera:
Art. 1º Cria a Câmara Setorial para elaborar estudos e diretrizes para adoção de material
escolar pelos estabelecimentos de ensino da rede privada do Estado de Mato Grosso do
Sul.
Art. 2º A Câmara Setorial será composta por representantes das seguintes instituições:
I.
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho por
meio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor;
II.
Secretaria de Estado de Educação;
III.
Ministério Público Estadual – 25º Promotoria de Justiça da Comarca de Campo
Grande;
IV.
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado Mato Grosso do Sul;
V.
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul;
VI.
Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso
do Sul;
VII.
Delegacia para repressão aos crimes contra as relações de consumo.
Art. 3º A Secretaria Executiva do CEDC comporá a Câmara disponibilizando suporte
técnico e operacional aos trabalhos desenvolvidos.
Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA CLÉIA RODRIGUES PINHEIRO NOBRE
Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor
de Mato Grosso do Sul
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - AGEHAB, por sua Diretora-Presidente, através deste edital, que faz publicar
em jornal de ampla circulação local, verificando a LOCAÇÃO da unidade habitacional
localizada em Corumbá/MS e consequentemente a infração de condições préestabelecidas, convoca o beneficiário listado abaixo para ocupação do imóvel, no prazo
máximo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, sob pena de rescisão contratual.
No caso de não necessitar do imóvel recebido, o(a)
dirigir-se à AGEHAB, na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº
Campo Grande/MS, CEP 79041-118, para devolução do referido
mesmo seja entregue à nova família que necessite de moradia,
de cadastro.
beneficiário(a) poderá
108, Bairro Tiradentes,
imóvel, a fim de que o
conforme nosso banco
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH
Agência de Habitação Popular MS- AGEHAB
Ordem
Nome
CPF
QD
LT
01
MÁRCIO NEVES BARBOSA
***.062.681-20
11
32
Conjunto
Habitacional
Residencial Ipê
Amarelo
Campo Grande/MS, 13 de setembro de 2016.
1
2
3
4
5
6
7
Nome
MÁRCIO FERREIRA FRANCO
ADELBARDO PAES MULHÕES
DIVINA MARIA DA COSTA
OLIVEIRA
DOMINGOS BARBAMENDEZ
JOCIANA DA COSTA SOARES
ANGÉLICA URTADO DO
NASCIMENTO
DARCIO VIANA DA SILVA
Agência de Habitação Popular MS- AGEHAB
QD
26
29
Conjunto
LT
Habitacional
33 Residencial Guató
20 Residencial Tuiuiu
Diretora-Presidente
***.244.29187
***.243.23120
***.160.87172
***.776.28153
***.971.29183
***.720.02143
***.669.12104
QD
LT
Conjunto
Habitacional
42
14
GUATÓ
19
35
GARÇA BRANCA
07
05
GARÇA BRANCA
29
19
TUIUIU
29
06
TUIUIU
16
24
TUIUIU
29
05
TUIUIU
Diretora-Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PARA IMPOSICAO DE PENALIDADE N. 096, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
O Diretor-Presidente do DETRAN/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
nº 9.503/97 e alterações, em especial os artigos 256, 261 e 263, todos do Código de
Trânsito Brasileiro, e o § 4º do artigo 10, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, NOTIFICA
os condutores abaixo relacionados da instauração de processo administrativo para a
aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/cassação do direito de conduzir
veículos automotores, conforme infrações especificadas:
GILMAR GARBIN
CONDUTOR:
NÚMERO PROCESSO: 005716/2016
BATISTA
CNH:
0460320942
Registro/PGU:
01359728441
SUSPENSAO DO SEU DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS
Tipo do Processo:
AUTOMOTORES
Nº auto:
00008120RP
Órgão Autuador:
112100
Placa:
JIT8723
Nº Pontos:
0007
26/11/2015 15:46 MS-164 km 86 - SENTIDO PONTA PORA Data/hora/local:
PONTA PORA
Tipificação:
7471- TRANS VELOCIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITID
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL - AGEHAB, por sua Diretora-Presidente, através deste edital, que faz publicar em
jornal de ampla circulação local, verificando a OCUPAÇÃO IRREGULAR das unidades
habitacionais localizadas em Corumbá/MS e consequentemente a infração de condições
pré-estabelecidas, convoca os beneficiários listados abaixo para ocupação do imóvel,
no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, sob pena de rescisão
contratual.
No caso de não necessitar do imóvel recebido, o(a) beneficiário(a) poderá
dirigir-se à AGEHAB, na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, Bairro Tiradentes,
Campo Grande/MS, CEP 79041-118, para devolução do referido imóvel, a fim de que o
mesmo seja entregue à nova família que necessite de moradia, conforme nosso banco
de cadastro.
CPF
Tipificação:
A AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL - AGEHAB, por sua Diretora-Presidente, através deste edital, que faz
publicar em jornal de ampla circulação local, verificando o ABANDONO das unidades
habitacionais localizadas em Corumbá/MS e consequentemente a infração de condições
pré-estabelecidas, convoca os beneficiários listados abaixo para ocupação do imóvel,
no prazo máximo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, sob pena de rescisão
contratual.
No caso de não necessitar do imóvel recebido, o(a) beneficiário(a) poderá
dirigir-se à AGEHAB, na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, Bairro Tiradentes,
Campo Grande/MS, CEP 79041-118, para devolução do referido imóvel, a fim de que o
mesmo seja entregue à nova família que necessite de moradia, conforme nosso banco
de cadastro.
CPF
***.774.211-36
***.466.851-04
Ordem
CONDUTOR:
CNH:
Ordem
Nome
01
SANDRA CASTEDO
02
EDELAINE IBRAHIM DINIZ
Agência de Habitação Popular MS - AGEHAB
Data/hora/local:
Diretora-Presidente
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
RENATA ALMEIDA
SANTANA
0862634942
Registro/PGU:
03234448655
AUTOMOTORES
E252255727
Órgão Autuador:
100
OON9837
Nº Pontos:
0007
25/09/2015 16:10 BR-267 KM-470 UF-MS - MARACAJU
FAGNER AMADO
PELARINI
1238094120
Registro/PGU:
04276866150
AUTOMOTORES
R 00227609
Órgão Autuador:
217590
HIU4865
Nº Pontos:
0007
01/01/2016 04:47 RUA JOO DA ESCSSIA COM A RUA MOSSORO
GILSO GARCIA
0462195324
Registro/PGU:
01741337558
AUTOMOTORES
00463445LE
Órgão Autuador:
112100
NPJ0748
Nº Pontos:
0007
10/04/2016 13:59 3041-AV WEIMAR G TORRES 5025 SENT
CENTRO - DOURADOS
LUIZ LUCIO DA
SILVA NETO
0861326290
Registro/PGU:
04629972600
AUTOMOTORES
RE0250835
Órgão Autuador:
290510
QAA4398
Nº Pontos:
0007
12/04/2016 23:14 AV.MIN.JOAO ARINO,PROX.R.JORN.MARCOS
F.H ROD - CAMPO GRANDE
LUIZ ZANATTA
1087110696
Registro/PGU:
00111610896
AUTOMOTORES
E014493936
Órgão Autuador:
300
NSC3369
Nº Pontos:
0007
18/08/2014 14:17 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
RODRIGO COPAT
CAMARGO
1087436507
Registro/PGU:
03676900427
AUTOMOTORES
E011634697
Órgão Autuador:
300
NRY7839
Nº Pontos:
0007
21/03/2014 11:49 BR-267 KM 476.1 - GUIA LOPES DA LAGUNA
PATRICIA DE
OLIVEIRA E MELO
0739982990
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
E004336092
Registro/PGU:
02784365857
DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS
Órgão Autuador:
300
PÁGINA 10
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
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Tipificação:
CONDUTOR:
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Tipo do Processo:
Nº auto:
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Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
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Tipo do Processo:
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Data/hora/local:
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CONDUTOR:
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Tipo do Processo:
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Tipo do Processo:
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Data/hora/local:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
HTT5292
Nº Pontos:
0007
16/01/2013 09:34 BR-163 KM 730.79 - COXIM
RICARDO
POSTIGLIONI
SONNTAG
0805400393
Registro/PGU:
04498942301
AUTOMOTORES
E005489265
Órgão Autuador:
300
DIU6061
Nº Pontos:
0007
23/03/2013 09:58 BR-392 KM 314.001 - SAO SEPE
GLAUCIA APARECIDA
DA SILVA
1160738087
Registro/PGU:
05105219352
AUTOMOTORES
Z29377044
Órgão Autuador:
119200
KZS0213
Nº Pontos:
0007
25/12/2015 14:00 RJ145 PROX.KM 27 SENT.BARRA DO - PIRAI
NOROALDO FERRAZ NÚMERO PROCESSO: 010763/2016
0523238165
Registro/PGU:
03051642228
AUTOMOTORES
E003529266
Órgão Autuador:
300
HRF2728
Nº Pontos:
0007
04/01/2013 14:08 BR-163 KM 685.8 - LUCAS DO RIO VERDE
GRACIELA MENDES
NOGUEIRA TARGINO
1165608703
Registro/PGU:
03895155676
AUTOMOTORES
E005775322
Órgão Autuador:
300
NRN0463
Nº Pontos:
0007
29/03/2013 08:30 BR-101 KM 565.0 - PARATI
EVERTON CACAO
1086038351
Registro/PGU:
03554484254
AUTOMOTORES
E011924245
Órgão Autuador:
300
NRF0261
Nº Pontos:
0007
LAZARO SEBASTIAO
VIANA
0977219129
Registro/PGU:
00868409126
AUTOMOTORES
R276725263
Órgão Autuador:
100
AVC9284
Nº Pontos:
0007
10/04/2015 10:18 BR-373 KM-180 UF-PR - PONTA GROSSA
VALDIR PAULINO DA
SILVA
0739941566
Registro/PGU:
05260971941
AUTOMOTORES
E004513703
Órgão Autuador:
300
JZH8572
Nº Pontos:
0007
27/01/2013 15:39 BR-163 KM 730.79 - COXIM
CRISTHIANE
APARECIDA ZOLET
0623571612
Registro/PGU:
04220930814
AUTOMOTORES
E006337719
Órgão Autuador:
300
NRG0609
Nº Pontos:
0007
08/05/2013 08:36 BR-163 KM 116.3 - RONDONOPOLIS
ELTON WELLITON DA
SILVA BRITO
1163710168
Registro/PGU:
03717435068
AUTOMOTORES
E011496335
Órgão Autuador:
300
NRN7526
Nº Pontos:
0007
23/03/2014 19:18 BR-285 KM 433.4 - PEJUCARA
EDUARDO
RODRIGUES DA
SILVA
0980392390
Registro/PGU:
05890254499
AUTOMOTORES
RE0253175
Órgão Autuador:
290510
OOG4241
Nº Pontos:
0007
30/04/2016 15:10 AV.SOLON PADILHA-PROX.R.TIBERIO GRACOSENT C- - CAMPO GRANDE
MONALISA CANDIDO
DA SILVA
1086107395
Registro/PGU:
05062241535
AUTOMOTORES
E011258560
Órgão Autuador:
300
AIW0555
Nº Pontos:
0007
02/03/2014 17:40 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
DILERMANDO
ANGELO PEZERICO
1010592450
Registro/PGU:
00115032406
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
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CONDUTOR:
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Tipo do Processo:
Nº auto:
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Nº auto:
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CONDUTOR:
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Nº auto:
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Nº auto:
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CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
AUTOMOTORES
E013595500
Órgão Autuador:
300
NSA0711
Nº Pontos:
0007
02/07/2014 12:18 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
ADELCIO MIRANDA
ESPINOZA
1295886516
Registro/PGU:
03608275798
AUTOMOTORES
D004687306
Órgão Autuador:
300
ATT9376
Nº Pontos:
0007
09/10/2014 09:28 BR-272 KM 522.05 - FRANCISCO ALVES
RENATO DA MOTTA
PEREIRA
1010631243
Registro/PGU:
04947246215
AUTOMOTORES
E010983141
Órgão Autuador:
300
DOS6354
Nº Pontos:
0007
JOSE NILSO BENDER NÚMERO PROCESSO: 010813/2016
0980341753
Registro/PGU:
00987669740
AUTOMOTORES
D004582905
Órgão Autuador:
300
EQC1088
Nº Pontos:
0007
DANNIELI NUNES
CARVALHO DA
COSTA LEITE
0979216408
Registro/PGU:
04899794961
AUTOMOTORES
E011378839
Órgão Autuador:
300
NRF0597
Nº Pontos:
0007
11/03/2014 14:47 BR-163 KM 421.65 - CAMPO GRANDE
WANDERSON DOS
ANJOS FERNANDES
1086055630
Registro/PGU:
04085149076
AUTOMOTORES
RE0252610
Órgão Autuador:
290510
HSI6641
Nº Pontos:
0007
GABRIEL ZIPPIN DE
OLIVEIRA
0742130950
Registro/PGU:
04465297936
AUTOMOTORES
E006085410
Órgão Autuador:
300
HTC6823
Nº Pontos:
0007
21/04/2013 09:51 BR-174 KM 171.03 - PORTO ESPIRIDIAO
PEDRO OTAVIO
MARTINS
0905119912
Registro/PGU:
04534165718
AUTOMOTORES
E014338954
Órgão Autuador:
300
HTT2317
Nº Pontos:
0007
03/08/2014 13:07 BR-163 KM 685.8 - LUCAS DO RIO VERDE
ALFREDO WILHELM NÚMERO PROCESSO: 010827/2016
1237219262
Registro/PGU:
00606023295
AUTOMOTORES
E012901351
Órgão Autuador:
300
COI8478
Nº Pontos:
0007
04/06/2014 06:07 BR-163 KM 17.56 - MUNDO NOVO
RAFAEL ALEXANDRE
ZANATTA
0979088193
Registro/PGU:
01308572594
AUTOMOTORES
C101200001
Órgão Autuador:
246830
OON6130
Nº Pontos:
0007
13/03/2016 09:23 Av 26 N1451 Scb Fx2 - ITUIUTABA
EUSEBIO RUIZ DE
OLIVEIRA
0685252150
Registro/PGU:
04208404551
AUTOMOTORES
E004958841
Órgão Autuador:
300
NDA2828
Nº Pontos:
0007
27/02/2013 17:08 BR-364 KM 692.0 - CANDEIAS DO JAMARI
STEFANO GRESCHUK
DOS SANTOS
1086018524
Registro/PGU:
04964431247
AUTOMOTORES
E003449099
Órgão Autuador:
300
DWS2655
Nº Pontos:
0007
03/01/2013 04:37 BR-376 KM 590.201 - CURITIBA
CLAUDINEI ROCHA
RIBEIRO
PÁGINA 11
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
0808095980
Registro/PGU:
04600429701
AUTOMOTORES
E014040229
Órgão Autuador:
300
NRF0749
Nº Pontos:
0007
20/07/2014 06:49 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
GILVAN DE JESUS
SILVA
0910093205
Registro/PGU:
04683856310
AUTOMOTORES
E004786308
Órgão Autuador:
300
DRP5483
Nº Pontos:
0007
16/02/2013 15:28 BR-020 KM 0.1 - FORMOSA
MAILSON FERREIRA
JARDIM
0808448549
Registro/PGU:
04859263963
AUTOMOTORES
LE0295671
Órgão Autuador:
290510
HSB0911
Nº Pontos:
0014
28/04/2016 15:24 547 AV.MASCARENHAS DE MORAES, 1.193 CAMPO GRANDE
ANTONIO JOAO
PEREIRA CORDEIRO
0860168055
Registro/PGU:
04649527846
AUTOMOTORES
E012342580
Órgão Autuador:
300
IFH3400
Nº Pontos:
0007
07/05/2014 15:12 BR-163 KM 257.85 - DOURADOS
ELIDA APARECIDA
FERNANDES DOS
SANTOS
0685279742
Registro/PGU:
05389181965
AUTOMOTORES
E006642532
Órgão Autuador:
300
JHP3885
Nº Pontos:
0007
08/06/2013 16:35 BR-116 KM 297.5 - JAGUARIBE
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ORUAM ELIAS
DAMASCENO GOMES
0688305824
Registro/PGU:
05397469372
AUTOMOTORES
D001093367
Órgão Autuador:
300
NRW5378
Nº Pontos:
0007
26/01/2013 00:49 BR-364 KM 250.04 - JUSCIMEIRA
CONDUTOR:
ADELINO BARBOSA
DE OLIVEIRA
1013537957
Registro/PGU:
00008264850
AUTOMOTORES
E015035416
Órgão Autuador:
300
NRY0966
Nº Pontos:
0007
13/09/2014 05:32 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
CONDUTOR:
ROBERTO ALONSO
SILVEIRA
1010588902
Registro/PGU:
00282914099
AUTOMOTORES
E014040349
Órgão Autuador:
300
NRW4560
Nº Pontos:
0007
20/07/2014 20:43 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
CONDUTOR:
CNH:
VALDAIR MORENO
1015792535
Registro/PGU:
00057934196
AUTOMOTORES
E014456246
Órgão Autuador:
300
ARF2971
Nº Pontos:
0007
13/08/2014 15:12 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
LAZARO MINHOS
1239888495
Registro/PGU:
00492423432
AUTOMOTORES
E012794516
Órgão Autuador:
300
HTQ6299
Nº Pontos:
0007
18/05/2014 14:28 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
LUIZ CARLOS
FERNANDES EGAS
1238104708
Registro/PGU:
02169959194
AUTOMOTORES
E011782687
Órgão Autuador:
300
JWX9769
Nº Pontos:
0007
04/04/2014 17:09 BR-267 KM 28.35 - BATAGUASSU
MOACIR BARBOSA
DE DEUS
1087383395
Registro/PGU:
00015778961
AUTOMOTORES
E010981302
Órgão Autuador:
300
NRW8670
Nº Pontos:
0007
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE PAULINO DE
FREITAS
0910079107
Registro/PGU:
02928405257
AUTOMOTORES
1C3237814
Órgão Autuador:
126200
NSB9644
Nº Pontos:
0007
23/02/2016 09:06 SP 294 KM 630 METROS 400 - IRAPURU
SANDRA CIBELE
GOMES MARTINS
0623869254
Registro/PGU:
02569225798
AUTOMOTORES
D001657939
Órgão Autuador:
300
HTQ0927
Nº Pontos:
0007
02/05/2013 10:38 BR-282 KM 605.2 - MARAVILHA
CINARA OLIVEIRA
MOURO AGUILAR
0742120666
Registro/PGU:
05460559361
AUTOMOTORES
1C3742544
Órgão Autuador:
126200
OOP6371
Nº Pontos:
0007
21/02/2016 15:09 SP 270 KM 648 METROS 000 - PRESIDENTE
EPITACIO
GERMANO GALLERT NÚMERO PROCESSO: 010872/2016
1292523880
Registro/PGU:
00359520785
AUTOMOTORES
D001108770
Órgão Autuador:
300
HTN1669
Nº Pontos:
0007
17/01/2013 08:47 BR-285 KM 487.92 - ENTRE IJUIS
JOAQUIM BATISTA
DOS SANTOS
1015643375
Registro/PGU:
00450733688
AUTOMOTORES
E013045759
Órgão Autuador:
300
AGB7947
Nº Pontos:
0007
02/06/2014 10:06 BR-163 KM 769.48 - COXIM
JONATAS DA
CONCEICAO
0862463700
Registro/PGU:
05474862630
AUTOMOTORES
1C3401394
Órgão Autuador:
126200
GEB2727
Nº Pontos:
0007
22/02/2016 01:46 SP 021 KM 001 METROS 700 - BARUERI
JOSE LUIZ
SALDANHA MOREIRA
0528972171
Registro/PGU:
00186696710
AUTOMOTORES
D004175809
Órgão Autuador:
300
JIL5042
Nº Pontos:
0007
26/07/2014 11:10 BR-467 KM 86.05 - CASCAVEL
PAULO FRISS
0861369740
Registro/PGU:
05657968206
AUTOMOTORES
E012830761
Órgão Autuador:
300
HSA9925
Nº Pontos:
0007
27/05/2014 09:50 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
ANTONIO CELSO
COMBINATTI
0809216275
Registro/PGU:
00066504831
AUTOMOTORES
E013908151
Órgão Autuador:
300
CCO3668
Nº Pontos:
0007
18/07/2014 16:31 BR-364 KM 327.2 - SANTO ANTONIO DO
LEVERGER
APARECIDO RAMOS
DE OLIVEIRA
0739970918
Registro/PGU:
00065066470
AUTOMOTORES
E012597415
Órgão Autuador:
300
HSA7720
Nº Pontos:
0007
05/05/2014 18:17 BR-364 KM 393.5 - CUIABA
JOSE MAURO
FURLAN
0907686744
Registro/PGU:
00167333948
AUTOMOTORES
E012830860
Órgão Autuador:
300
HTV3729
Nº Pontos:
0007
28/05/2014 11:13 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
IVANY BORGES DA
SILVA
0460561503
Registro/PGU:
01933550954
AUTOMOTORES
E006892102
Órgão Autuador:
300
HRU4510
Nº Pontos:
0007
22/07/2013 15:00 BR-487 KM 200.2 - CAMPO MOURAO
PÁGINA 12
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
JOSE EDILE DOS
SANTOS
0531273160
Registro/PGU:
00050398413
AUTOMOTORES
E011421285
Órgão Autuador:
300
BOY5228
Nº Pontos:
0007
06/03/2014 16:21 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
MANOEL JESUS DE
OLIVEIRA
1163758687
Registro/PGU:
00497367847
AUTOMOTORES
E012519481
Órgão Autuador:
300
CJO8867
Nº Pontos:
0007
11/05/2014 15:26 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
MARCOS SILVIO
SILVA DE ASSIS
0979028802
Registro/PGU:
00047666474
AUTOMOTORES
D004197582
Órgão Autuador:
300
HTV4766
Nº Pontos:
0007
21/07/2014 19:34 BR-070 KM 540.17 - NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
ALDEVINO QUEIROZ
NEVES
0686521312
Registro/PGU:
01163967137
AUTOMOTORES
E014763991
Órgão Autuador:
300
HTO7811
Nº Pontos:
0007
02/09/2014 16:40 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
IVANCURY BARBOSA NÚMERO PROCESSO: 010916/2016
0623869108
Registro/PGU:
00358341405
AUTOMOTORES
E006253872
Órgão Autuador:
300
NRF6673
Nº Pontos:
0007
03/05/2013 10:44 BR-163 KM 824.5 - SINOP
CIRO JOSE PINHEIRO
NETTO
0743315266
Registro/PGU:
02843140830
AUTOMOTORES
1C2133104
Órgão Autuador:
126200
KEL0737
Nº Pontos:
0007
MARLENE MOSLAVES NÚMERO PROCESSO: 010922/2016
1239926894
Registro/PGU:
00078804231
AUTOMOTORES
E013046867
Órgão Autuador:
300
HTN8043
Nº Pontos:
0007
08/06/2014 13:42 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
ODECI BATISTA DE
ARAUJO
0910288419
Registro/PGU:
01136223400
AUTOMOTORES
RE0252711
Órgão Autuador:
290510
HSX6737
Nº Pontos:
0007
SERGIO ADRIANO
PAMPLONA DA SILVA
0688306163
Registro/PGU:
01226678813
AUTOMOTORES
JVA2699245
Órgão Autuador:
271070
BKS3845
Nº Pontos:
0007
24/03/2016 13:21 AV MARQUES DE SAO VICENTE (B/C - SAO
PAULO
ENOEL RODRIGUES NÚMERO PROCESSO: 010926/2016
1015760460
Registro/PGU:
00054219803
AUTOMOTORES
E011695225
Órgão Autuador:
300
HSF8574
Nº Pontos:
0007
28/03/2014 10:22 BR-163 KM 5.22 - MUNDO NOVO
ELIZABETE KIYOMI
TAMBA
0980495570
Registro/PGU:
00837862867
AUTOMOTORES
1C5633764
Órgão Autuador:
126200
NRH2038
Nº Pontos:
0007
JOSE CAVALCANTE
DE SIQUEIRA
0523309802
Registro/PGU:
00155407263
AUTOMOTORES
E013991383
Órgão Autuador:
300
HTD9959
Nº Pontos:
0007
14/07/2014 08:08 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ALMIR DE CAMPOS
PINTO
0906167103
Registro/PGU:
00498786987
AUTOMOTORES
RMT0353929
Órgão Autuador:
291510
NRL8486
Nº Pontos:
0007
24/02/2016 10:58 AV. DOS ESTUDANTES - ENTRADA D RONDONOPOLIS
JOSE CARLOS
ANDRADE
0906372033
Registro/PGU:
00576492443
AUTOMOTORES
E012794902
Órgão Autuador:
300
CYU7140
Nº Pontos:
0007
17/05/2014 12:22 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
ELIO RODRIGUES DA
SILVA
0525975221
Registro/PGU:
00261397970
AUTOMOTORES
E012023760
Órgão Autuador:
300
COK5112
Nº Pontos:
0007
20/04/2014 13:30 BR-163 KM 5.22 - MUNDO NOVO
GASPAR CABANHA
MENDES
0460578993
Registro/PGU:
00260096678
AUTOMOTORES
RE0252475
Órgão Autuador:
290510
NSB3777
Nº Pontos:
0007
24/04/2016 06:02 3158-R.CEARA S/N PROXIMO AO VIAD.AV
AFON PENA - CAMPO GRANDE
DOVANI FURONI
BOLDRIN
0527080474
Registro/PGU:
00116239679
AUTOMOTORES
D004011905
Órgão Autuador:
300
NRY9767
Nº Pontos:
0007
LIVRAMENTO
DIELSON PINHEIRO NÚMERO PROCESSO: 010948/2016
1237172650
Registro/PGU:
01676042945
AUTOMOTORES
E012536565
Órgão Autuador:
300
HTE4338
Nº Pontos:
0007
16/05/2014 12:59 BR-163 KM 257.85 - DOURADOS
SERGIO LUIS
BORETTI DOS
SANTOS
0979287697
Registro/PGU:
00985727197
AUTOMOTORES
E011325983
Órgão Autuador:
300
HTC5279
Nº Pontos:
0007
09/03/2014 06:51 BR-163 KM 253.6 - DOURADOS
RAIMUNDA
RODRIGUES DE
MATOS
0462489922
Registro/PGU:
01709539948
AUTOMOTORES
E006254974
Órgão Autuador:
300
NRP0780
Nº Pontos:
0007
AILTON MARQUES
MACIEL
0741353315
Registro/PGU:
00222136395
AUTOMOTORES
E008046262
Órgão Autuador:
300
NRJ9434
Nº Pontos:
0007
WALTER DA COSTA
LEAL
0463108205
Registro/PGU:
02141942712
AUTOMOTORES
E004843925
Órgão Autuador:
300
NRV0028
Nº Pontos:
0007
03/02/2013 18:05 BR-282 KM 586.73 - SAUDADES
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
NESTOR MACHADO
DE SOUZA JUNIOR
1294902070
Registro/PGU:
01161257380
AUTOMOTORES
E011782919
Órgão Autuador:
300
EUP3529
Nº Pontos:
0007
04/04/2014 16:43 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
CONDUTOR:
CNH:
SAULO PELOI
0862574900
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Registro/PGU:
00413101995
PÁGINA 13
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
AUTOMOTORES
E013557633
Órgão Autuador:
300
AMU3800
Nº Pontos:
0007
LEVERGER
ANTONIO
CASAROTTO
0317552180
Registro/PGU:
04229170512
AUTOMOTORES
E006428504
Órgão Autuador:
300
ALA3971
Nº Pontos:
0007
VANILDE PEREIRA
DE ALENCAR
1087471175
Registro/PGU:
03249707390
AUTOMOTORES
E012239117
Órgão Autuador:
300
HRU9133
Nº Pontos:
0007
02/05/2014 10:13 BR-163 KM 492.63 - CAMPO GRANDE
EDIMILSON
BOMEDIANO DE
OLIVEIRA
1010572348
Registro/PGU:
03367442825
AUTOMOTORES
E011642928
Órgão Autuador:
300
NRW4356
Nº Pontos:
0007
24/03/2014 14:09 BR-163 KM 257.85 - DOURADOS
EDIMILSON FELIX DE
MEDEIRO
0906177059
Registro/PGU:
00287071007
AUTOMOTORES
RE0252521
Órgão Autuador:
290510
HSE6424
Nº Pontos:
0007
ATANASIO PEREIRA
DUARTE
1087089778
Registro/PGU:
01211872353
AUTOMOTORES
E014805942
Órgão Autuador:
300
HRC6918
Nº Pontos:
0007
28/08/2014 15:39 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
MIGUEL BAZAN
IVULIC
0462538506
Registro/PGU:
02916230000
AUTOMOTORES
RE0252639
Órgão Autuador:
290510
NRW9737
Nº Pontos:
0007
JONAS DE GODOI
FERNANDES
0427700415
Registro/PGU:
00081543147
AUTOMOTORES
E004865953
Órgão Autuador:
300
HTT5135
Nº Pontos:
0007
24/02/2013 14:03 BR-070 KM 664.3 - CACERES
ADEMAR AVELINO
DA SILVA
0862529260
Registro/PGU:
00520356642
AUTOMOTORES
E013908185
Órgão Autuador:
300
NSD1517
Nº Pontos:
0007
CRENIL JOSE
OLIVEIRA DA PAIXAO
0979296387
Registro/PGU:
03456372941
AUTOMOTORES
E014805911
Órgão Autuador:
300
HEE4871
Nº Pontos:
0007
27/08/2014 09:58 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
ANIBAL PEREIRA
TOBIAS
0463005988
Registro/PGU:
00174855383
AUTOMOTORES
D004581316
Órgão Autuador:
300
AWG9359
Nº Pontos:
0007
LUCAS SOUTO
BIGNOTTO
0807719285
Registro/PGU:
03117390234
AUTOMOTORES
1B2191044
Órgão Autuador:
126200
FTO5276
Nº Pontos:
0007
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
EPITACIO
EUCLIDES NOVAES
DINIZ DE CARVALHO
0529167522
Registro/PGU:
01696280896
AUTOMOTORES
E012902241
Órgão Autuador:
300
HTG3430
Nº Pontos:
0007
04/06/2014 12:50 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
MARIA DAS GRACAS
MARIANO
0804189816
Registro/PGU:
00389874104
AUTOMOTORES
E012224538
Órgão Autuador:
300
JHP4438
Nº Pontos:
0007
29/04/2014 05:37 BR-163 KM 769.48 - COXIM
VERONICA PEREIRA
DE BRITO MARTINS
1160783434
Registro/PGU:
00947779354
AUTOMOTORES
E012538074
Órgão Autuador:
300
HTA5246
Nº Pontos:
0007
16/05/2014 15:50 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
ANA IZABEL
CICALISE FERREIRA
0527098184
Registro/PGU:
02719745900
AUTOMOTORES
E014813775
Órgão Autuador:
300
OOR1818
Nº Pontos:
0007
LUIZ CARLOS DE
PROENCA
0212024212
Registro/PGU:
00740086540
AUTOMOTORES
E004392628
Órgão Autuador:
300
IPP0094
Nº Pontos:
0007
ANTONIO
FERNANDES GARCIA
0905113909
Registro/PGU:
00313308375
AUTOMOTORES
E011564555
Órgão Autuador:
300
NRT6200
Nº Pontos:
0007
18/03/2014 10:38 BR-163 KM 257.85 - DOURADOS
MANOEL RODRIGUES
DA SILVA
0161896653
Registro/PGU:
00314136285
AUTOMOTORES
RE0252864
Órgão Autuador:
290510
HRG3901
Nº Pontos:
0007
27/04/2016 20:09 AV.VEREADOR THYRSON DE ALMEIDA,PROX.
AO Nó210 - CAMPO GRANDE
MARIA LUIZA
GRANCE
0363570828
Registro/PGU:
02628263211
AUTOMOTORES
E014525315
Órgão Autuador:
300
HSG5310
Nº Pontos:
0007
17/08/2014 07:41 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
LUCIA HELENA DA
SILVA
1015806496
Registro/PGU:
01305288584
AUTOMOTORES
D000890390
Órgão Autuador:
300
NRU1060
Nº Pontos:
0007
04/01/2013 13:23 BR-101 KM 24.0 - UBATUBA
MARIA ELIANA
AGUIRRE SHIRANO NÚMERO PROCESSO: 011026/2016
KINJO
0807672737
Registro/PGU:
00331365075
AUTOMOTORES
E014039314
Órgão Autuador:
300
NRS8706
Nº Pontos:
0007
21/07/2014 21:10 BR-282 KM 585.9 - PINHALZINHO
LANIERY VALENTE
DE FIGUEIREDO
1013269721
Registro/PGU:
03507320798
AUTOMOTORES
1C3391224
Órgão Autuador:
126200
EUE4399
Nº Pontos:
0007
21/02/2016 10:45 SP 294 KM 451 METROS 480 - MARILIA
EDNEA MARIA
ROCAMORA
PÁGINA 14
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
0804219049
Registro/PGU:
00302762814
AUTOMOTORES
E004135274
Órgão Autuador:
300
NRF9349
Nº Pontos:
0007
19/01/2013 00:51 BR-285 KM 433.4 - PEJUCARA
CONDUTOR:
CNH:
ADEMIR ANTONIO
SALATIN
0741348731
Registro/PGU:
02150851697
AUTOMOTORES
E003834310
Órgão Autuador:
300
HTT5486
Nº Pontos:
0007
11/01/2013 07:16 BR-101 KM 208.89 - GOVERNADOR
MANGABEIRA
Tipificação:
IRENE ANTONELLO
EICKHOFF
1015553505
Registro/PGU:
00033555896
AUTOMOTORES
E011676047
Órgão Autuador:
300
NSD9657
Nº Pontos:
0007
02/04/2014 16:33 BR-282 KM 639.34 - DESCANSO
CONDUTOR:
MARIA MADALENA
PRANDI DUARTE
0685262968
Registro/PGU:
00224876672
AUTOMOTORES
D004000644
Órgão Autuador:
300
HSJ0099
Nº Pontos:
0007
LIVRAMENTO
CONDUTOR:
GILMAR DOARTE
1163385329
Registro/PGU:
01972857637
AUTOMOTORES
E006894046
Órgão Autuador:
300
CHO7630
Nº Pontos:
0007
OSMAR HORVATH
1291334211
Registro/PGU:
01613717061
AUTOMOTORES
E015147104
Órgão Autuador:
300
AUL4435
Nº Pontos:
0007
VALDEMIR JOB DA
SILVEIRA
0531080395
Registro/PGU:
04213073616
AUTOMOTORES
E014826776
Órgão Autuador:
300
NEG4919
Nº Pontos:
0007
31/08/2014 18:52 BR-364 KM 340.07 - JI-PARANA
CLAUDIA REGINA
CALIXTO CRISTALDO
1163742260
Registro/PGU:
01063529927
AUTOMOTORES
E011258986
Órgão Autuador:
300
OOL0900
Nº Pontos:
0007
MAURICIO JOSE
MORAES DE
CARVALHO
0861431634
Registro/PGU:
04570333152
AUTOMOTORES
D003698980
Órgão Autuador:
300
HVM5078
Nº Pontos:
0007
13/05/2014 08:32 BR-116 KM 42.2 - HORIZONTE
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ALETO GOMES
FERREIRA
0688366095
Registro/PGU:
00148680647
AUTOMOTORES
E012519664
Órgão Autuador:
300
NRU1482
Nº Pontos:
0007
11/05/2014 15:52 BR-163 KM 258.4 - DOURADOS
CONDUTOR:
SERGIO ROBERTO
MENEZES SOBREIRA
1164407494
Registro/PGU:
00064553759
AUTOMOTORES
E012831430
Órgão Autuador:
300
NSC1648
Nº Pontos:
0007
28/05/2014 21:23 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
CONDUTOR:
ADAILTON RAMOS
FERREIRA
0907932255
Registro/PGU:
00057595346
AUTOMOTORES
D004068780
Órgão Autuador:
300
KVK3197
Nº Pontos:
0007
09/07/2014 10:27 BR-467 KM 86.05 - CASCAVEL
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
JOSE LUIZ DA SILVA NÚMERO PROCESSO: 011069/2016
0910066026
Registro/PGU:
01936101480
AUTOMOTORES
1C5649564
Órgão Autuador:
126200
NRW2458
Nº Pontos:
0007
EPITACIO
MARGARETE DEBONA NÚMERO PROCESSO: 011072/2016
0529096930
Registro/PGU:
00992114214
AUTOMOTORES
E011871149
Órgão Autuador:
300
OOH6720
Nº Pontos:
0007
12/04/2014 08:22 BR-163 KM 5.22 - MUNDO NOVO
REINALDO DIAS DA
SILVA
0862659757
Registro/PGU:
04854804029
AUTOMOTORES
E010971772
Órgão Autuador:
300
NSD2336
Nº Pontos:
0007
19/02/2014 14:58 BR-163 KM 769.48 - COXIM
MARIO MARQUES DE
QUADRO JUNIOR
0907997860
Registro/PGU:
00611674955
AUTOMOTORES
E009220999
Órgão Autuador:
300
JGB7233
Nº Pontos:
0007
31/12/2013 15:51 BR-476 KM 230.65 - LAPA
MARIANE APARECIDA
VARGAS MANVAILER
0980280510
Registro/PGU:
03373111904
AUTOMOTORES
E007190170
Órgão Autuador:
300
HTB5777
Nº Pontos:
0007
26/08/2013 08:13 BR-469 KM 14.56 - FOZ DO IGUACU
GISLAINE RECALDES
DE ABREU
0910141330
Registro/PGU:
00274095809
AUTOMOTORES
R302754253
Órgão Autuador:
100
OOL9541
Nº Pontos:
0007
24/01/2016 15:21 BR-116 KM-227 UF-RJ - PIRAI
WALDIR
GUILHERMINO DE
JESUS
0864791438
Registro/PGU:
03673319689
AUTOMOTORES
E012834157
Órgão Autuador:
300
ALD0515
Nº Pontos:
0007
31/05/2014 11:16 BR-163 KM 17.56 - MUNDO NOVO
ZILA QUEIROZ DOS
SANTOS
0804309377
Registro/PGU:
04481122614
AUTOMOTORES
E003448388
Órgão Autuador:
300
JAM4949
Nº Pontos:
0007
ACYR DUTRA
0807597286
Registro/PGU:
04458163049
AUTOMOTORES
E012798164
Órgão Autuador:
300
HSD2390
Nº Pontos:
0007
21/05/2014 13:56 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
WEDER FRANCIOLI
ACUNHA
0531108106
Registro/PGU:
01605105564
AUTOMOTORES
E011737607
Órgão Autuador:
300
JYF9843
Nº Pontos:
0007
29/03/2014 07:55 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
MARIO FRANCO
TREFZGER CINATO
0980409192
Registro/PGU:
00628750826
AUTOMOTORES
E013597764
Órgão Autuador:
300
NSA4598
Nº Pontos:
0007
IVONEI VALDER
FACCIN
0907805104
Registro/PGU:
00540519569
AUTOMOTORES
E005682606
Órgão Autuador:
300
NJS5762
Nº Pontos:
0007
07/04/2013 10:12 BR-163 KM 824.5 - SINOP
PÁGINA 15
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
AGADIR MOSSMANN NÚMERO PROCESSO: 011098/2016
0807689181
Registro/PGU:
00448438903
AUTOMOTORES
E011243029
Órgão Autuador:
300
OOG1188
Nº Pontos:
0007
02/03/2014 06:50 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
MARIA ISABEL DA
SILVA
1164036070
Registro/PGU:
02059213317
AUTOMOTORES
E005383241
Órgão Autuador:
300
NRU9126
Nº Pontos:
0007
18/03/2013 12:39 BR-163 KM 730.79 - COXIM
CELSO MUNIZ
FIGUEIREDO
0807631029
Registro/PGU:
00092217896
AUTOMOTORES
E011737449
Órgão Autuador:
300
NRV7100
Nº Pontos:
0007
29/03/2014 12:19 BR-163 KM 769.48 - COXIM
ANDERSON MENDES
GARCIA
1238216843
Registro/PGU:
03694197311
AUTOMOTORES
E011325965
Órgão Autuador:
300
OOI1500
Nº Pontos:
0007
WALDIRENE PEREIRA
DA SILVA
1087402984
Registro/PGU:
04374189620
AUTOMOTORES
E004226798
Órgão Autuador:
300
NJQ1250
Nº Pontos:
0007
27/01/2013 13:30 BR-174 KM 126.01 - MIRASSOL D’OESTE
JOSEZITO SOUZA
ALMEIDA
0862553066
Registro/PGU:
03238098307
AUTOMOTORES
E014242474
Órgão Autuador:
300
NPP0197
Nº Pontos:
0007
LEVERGER
ALDO LEANDRO DE
SAO JOSE
1162195082
Registro/PGU:
02786570081
AUTOMOTORES
D004095999
Órgão Autuador:
300
HSJ0570
Nº Pontos:
0007
LIVRAMENTO
IVANILDO SEVERINO
DE ANDRADE
0861471124
Registro/PGU:
00357472727
AUTOMOTORES
E005682042
Órgão Autuador:
300
NRL1246
Nº Pontos:
0007
OSWALDO LUIZ FAE NÚMERO PROCESSO: 011134/2016
0862763752
Registro/PGU:
00187489710
AUTOMOTORES
D004257000
Órgão Autuador:
300
NRY0064
Nº Pontos:
0007
28/07/2014 16:58 BR-364 KM 250.0 - JUSCIMEIRA
LEANDRO DA SILVA
CAMERA
1165591360
Registro/PGU:
00060414198
AUTOMOTORES
D002896127
Órgão Autuador:
300
NRH8641
Nº Pontos:
0007
30/01/2014 16:50 BR-467 KM 86.05 - CASCAVEL
JOSE ALVES DA
SILVA JUNIOR
0805514867
Registro/PGU:
01179712277
AUTOMOTORES
E014763277
Órgão Autuador:
300
HRH3627
Nº Pontos:
0007
02/09/2014 05:32 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
AFONSO PAES DE
ALMEIDA
0460330559
Registro/PGU:
00315448305
AUTOMOTORES
RE0253231
Órgão Autuador:
290510
HSG2557
Nº Pontos:
0007
01/05/2016 02:32 3158-R.CEARA S/N PROXIMO AO VIAD.AV
AFON PENA - CAMPO GRANDE
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
EMERSON TONON
0532065701
Registro/PGU:
01556194328
AUTOMOTORES
D001177344
Órgão Autuador:
300
NRH9275
Nº Pontos:
0007
07/02/2013 09:34 BR-282 KM 605.2 - MARAVILHA
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
MARCO AURELIO
MARIN
0525777450
Registro/PGU:
01397769832
AUTOMOTORES
E005639436
Órgão Autuador:
300
OAX1330
Nº Pontos:
0007
01/04/2013 05:18 BR-282 KM 623.59 - IRACEMINHA
MAURI LUZNI
0739977361
Registro/PGU:
00512960405
AUTOMOTORES
E003737442
Órgão Autuador:
300
HRU4429
Nº Pontos:
0007
03/01/2013 11:08 BR-282 KM 639.32 - DESCANSO
ADAIR DE ANDRADE NÚMERO PROCESSO: 011150/2016
0862550352
Registro/PGU:
04899194065
AUTOMOTORES
D004326974
Órgão Autuador:
300
HTP2872
Nº Pontos:
0007
16/08/2014 10:40 BR-467 KM 86.05 - CASCAVEL
WILSON DE
OLIVEIRA
MAGALHAES
0862656448
Registro/PGU:
00610026007
AUTOMOTORES
E004870384
Órgão Autuador:
300
NBQ2566
Nº Pontos:
0007
21/02/2013 09:13 BR-364 KM 692.0 - CANDEIAS DO JAMARI
EDNA CANDIDO DE
PAULA
0860211871
Registro/PGU:
00282943169
AUTOMOTORES
E014491135
Órgão Autuador:
300
OOG9578
Nº Pontos:
0007
15/08/2014 06:19 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
MARCELO TOSTES
BERNARDES
1086041945
Registro/PGU:
00427868640
AUTOMOTORES
E012704910
Órgão Autuador:
300
JDS4881
Nº Pontos:
0007
25/05/2014 22:54 BR-070 KM 6.6 - AGUAS LINDAS DE GOIAS
ELIZABETH LUSTOSA
DE SOUZA
0907905121
Registro/PGU:
00092982842
AUTOMOTORES
E006251573
Órgão Autuador:
300
HTQ3888
Nº Pontos:
0007
MARLON MANGUEIRA
RODRIGUES LENZI
0427780980
Registro/PGU:
03885267394
AUTOMOTORES
E007092430
Órgão Autuador:
300
OHM2266
Nº Pontos:
0007
23/08/2013 16:11 BR-364 KM 348.0 - JI-PARANA
ALDEMIR SILVEIRA
MARQUES
1163368333
Registro/PGU:
00068410626
AUTOMOTORES
E011417779
Órgão Autuador:
300
HRF1979
Nº Pontos:
0007
05/03/2014 10:39 BR-163 KM 5.22 - MUNDO NOVO
ALEX DE ALMEIDA
SOUSA
0979055871
Registro/PGU:
04683717397
AUTOMOTORES
1C2451164
Órgão Autuador:
126200
HXD6277
Nº Pontos:
0007
EUDEZIO ALMEIDA
DE MENDONCA
1238116743
Registro/PGU:
00054109941
AUTOMOTORES
E011573887
Órgão Autuador:
300
EYH2822
Nº Pontos:
0007
21/03/2014 12:39 BR-163 KM 255.7 - DOURADOS
PÁGINA 16
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
RONY FERREIRA DE
MEDEIROS
0804359710
Registro/PGU:
00300438735
AUTOMOTORES
E012741325
Órgão Autuador:
300
NSB3035
Nº Pontos:
0007
30/05/2014 12:31 BR-163 KM 257.85 - DOURADOS
PEDRO JUNG
0910231383
Registro/PGU:
00108502160
AUTOMOTORES
E014165891
Órgão Autuador:
300
NRU5088
Nº Pontos:
0007
30/07/2014 07:56 BR-153 KM 357.37 - JARAGUA
HELIO LOCKS
0910095780
Registro/PGU:
04719290797
AUTOMOTORES
E013190048
Órgão Autuador:
300
HRG7538
Nº Pontos:
0007
21/06/2014 04:26 BR-280 KM 53.6 - GUARAMIRIM
MARCIO ALEXANDRE
GOMES
0739975987
Registro/PGU:
00019152087
AUTOMOTORES
E013517693
Órgão Autuador:
300
NRY5847
Nº Pontos:
0007
LEVERGER
ANDERSON
PINHEIRO BENITES
0525970180
Registro/PGU:
00270431835
AUTOMOTORES
RMT0355508
Órgão Autuador:
291510
NRU9141
Nº Pontos:
0007
28/02/2016 01:40 AV. BRASIL, N 1167 - BAIRRO JA RONDONOPOLIS
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
RICARDO ALMEIDA
DUARTE
0524568817
Registro/PGU:
00066028886
AUTOMOTORES
D002894169
Órgão Autuador:
300
NRS8650
Nº Pontos:
0007
28/01/2014 15:24 BR-488 KM 3.7 - APARECIDA
CONDUTOR:
JEFERSON JUNIOR
TEIXEIRA DA SILVA
1011683274
Registro/PGU:
01319033517
AUTOMOTORES
E013470642
Órgão Autuador:
300
HSY2345
Nº Pontos:
0007
28/06/2014 10:24 BR-163 KM 549.0 - BANDEIRANTES
CONDUTOR:
GENILDO PESSOA
DA SILVA
0980303749
Registro/PGU:
01289791738
AUTOMOTORES
E004521342
Órgão Autuador:
300
JZI7707
Nº Pontos:
0007
27/01/2013 14:41 BR-163 KM 730.79 - COXIM
CONDUTOR:
ELIO ESPINDOLA DE
SOUZA
1292494758
Registro/PGU:
00060425358
AUTOMOTORES
E014348805
Órgão Autuador:
300
OOL7930
Nº Pontos:
0007
01/08/2014 11:39 BR-163 KM 308.2 - RIO BRILHANTE
CONDUTOR:
ADENILSON JOSE
DOMINGOS
0910143282
Registro/PGU:
00271229055
AUTOMOTORES
D004363176
Órgão Autuador:
300
HMZ3257
Nº Pontos:
0007
LEVERGER
MARCELA ENDO
JOAQUIM
1087091776
Registro/PGU:
00049055721
AUTOMOTORES
E013475112
Órgão Autuador:
300
NRH8537
Nº Pontos:
0007
28/06/2014 09:47 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
ROQUE ALCENIR
MACRI
0809230474
SUSPENSAO DO SEU
AUTOMOTORES
E012469810
HQR8325
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
Registro/PGU:
00401356392
DIREITO DE CONDUZIR VEICULOS
CONDUTOR:
Órgão Autuador:
Nº Pontos:
300
0007
CNH:
10/05/2014 15:08 BR-163 KM 619.35 - SAO GABRIEL DO OESTE
ALEXANDRE PEREIRA
DIAS
0910188887
Registro/PGU:
00172545243
AUTOMOTORES
RE0252051
Órgão Autuador:
290510
HTM8577
Nº Pontos:
0007
22/04/2016 07:27 AV.DR.GUNTER HANS, 4.202 SENTIDO
CENTRO-BAIRR - CAMPO GRANDE
CLAIRTON LUIZ
SOLIGO
0805397048
Registro/PGU:
00120088923
AUTOMOTORES
E013423077
Órgão Autuador:
300
AUI6559
Nº Pontos:
0007
LEVERGER
JOSE CARLOS DOS
SANTOS
0739935341
Registro/PGU:
03857764456
AUTOMOTORES
E014615083
Órgão Autuador:
300
HTD1467
Nº Pontos:
0007
24/08/2014 21:45 BR-163 KM 307.1 - DOURADINA
MARCELO BEZERRA
DOS SANTOS
1087556874
Registro/PGU:
02795771962
AUTOMOTORES
E012941218
Órgão Autuador:
300
NDJ2619
Nº Pontos:
0007
01/06/2014 12:27 BR-364 KM 387.7 - OURO PRETO DO OESTE
ELISMAR ALVES DOS
SANTOS
0906269550
Registro/PGU:
00581707646
AUTOMOTORES
E006382237
Órgão Autuador:
300
NRN2155
Nº Pontos:
0007
JOAO BATISTA
FLORENTINO
0527160132
Registro/PGU:
00127479002
AUTOMOTORES
1C3589044
Órgão Autuador:
126200
NRP1245
Nº Pontos:
0007
FRANCISCO
VEZZOSO NETO
0319729300
Registro/PGU:
00638735372
AUTOMOTORES
D004428468
Órgão Autuador:
300
CYL6506
Nº Pontos:
0007
30/08/2014 14:08 BR-153 KM 507.8 - APARECIDA DE GOIANIA
CLAUDEMILSON DE
LIMA DA SILVA
0527091236
Registro/PGU:
04223655890
AUTOMOTORES
E005808529
Órgão Autuador:
300
HTD6110
Nº Pontos:
0007
ROSELYN FATIMA
XAVIER GOMES
0907897330
Registro/PGU:
01247171640
AUTOMOTORES
E011209353
Órgão Autuador:
300
NRL8508
Nº Pontos:
0007
26/02/2014 08:06 BR-262 KM 657.6 - CORUMBA
ALDA EMERENCIANA
DUARTE DE FREITAS
0460222813
Registro/PGU:
01679472685
AUTOMOTORES
D001977459
Órgão Autuador:
300
NSD5415
Nº Pontos:
0007
05/09/2013 12:25 BR-467 KM 86.05 - CASCAVEL
JOAO ANTONIO
BARBOSA E SOUZA
0427835156
Registro/PGU:
02385933731
AUTOMOTORES
E015445098
Órgão Autuador:
300
OOL3245
Nº Pontos:
0007
07/10/2014 09:43 BR-163 KM 13.8 - ITIQUIRA
MARIO LEONEL
MARTINEZ JUNIOR
0862655200
Registro/PGU:
00323471210
PÁGINA 17
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
AUTOMOTORES
E011762787
Órgão Autuador:
300
OBG1066
Nº Pontos:
0007
05/04/2014 13:11 BR-163 KM 824.5 - SINOP
GISLEIDE FARIAS
BRAZ
0742082505
Registro/PGU:
02920795460
AUTOMOTORES
D003596090
Órgão Autuador:
300
NRH7624
Nº Pontos:
0007
21/04/2014 08:07 BR-104 KM 64.3 - CARUARU
JOSE CARLOS
TRENNEPOHL
0861474204
Registro/PGU:
00524199725
AUTOMOTORES
E003736587
Órgão Autuador:
300
NRJ0692
Nº Pontos:
0007
03/01/2013 09:41 BR-285 KM 433.4 - PEJUCARA
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
ELISEU SOARES DA
ROCHA
0804204482
Registro/PGU:
03833694512
AUTOMOTORES
E011924239
Órgão Autuador:
300
NRJ0433
Nº Pontos:
0007
CONDUTOR:
RAFAEL CRISTIANO
ALIATTI
0527236041
Registro/PGU:
02491535762
AUTOMOTORES
E011637095
Órgão Autuador:
300
HSF9248
Nº Pontos:
0007
22/03/2014 10:45 BR-163 KM 257.85 - DOURADOS
CONDUTOR:
PEDRO RAFAEL
RIBEIRO PESSATTO
0460515890
Registro/PGU:
00102343587
AUTOMOTORES
E010809781
Órgão Autuador:
300
HTD7389
Nº Pontos:
0007
28/02/2014 15:42 BR-282 KM 639.34 - DESCANSO
CONDUTOR:
CLOVIS QUEIROZ
0910180444
Registro/PGU:
01409520968
AUTOMOTORES
E006198846
Órgão Autuador:
300
MFI0683
Nº Pontos:
0007
04/05/2013 01:59 BR-163 KM 730.79 - COXIM
LEIDIANE
CAVALCANTE
FEITOSA
0743538034
Registro/PGU:
04656549745
AUTOMOTORES
D003138421
Órgão Autuador:
300
HQP9260
Nº Pontos:
0007
04/03/2014 16:24 BR-364 KM 433.04 - VARZEA GRANDE
SAMUEL DOS
SANTOS BENEVIDES
0864713439
Registro/PGU:
02381102655
AUTOMOTORES
RE0252734
Órgão Autuador:
290510
NRO5330
Nº Pontos:
0007
26/04/2016 14:19 AV.VEREADOR THYRSON DE ALMEIDA,PROX.
AO Nó210 - CAMPO GRANDE
DENIZE DA SILVA
PEREIRA
0689548247
Registro/PGU:
02845781432
AUTOMOTORES
E010932346
Órgão Autuador:
300
NRP0374
Nº Pontos:
0007
19/02/2014 11:17 BR-163 KM 258.4 - DOURADOS
JULIO CESAR
QUEIROZ DE
OLIVEIRA
0907723300
Registro/PGU:
04757521643
AUTOMOTORES
E011507655
Órgão Autuador:
300
CML8248
Nº Pontos:
0007
14/03/2014 15:56 BR-158 KM 250.48 - TRES LAGOAS
GEFERSON DEODATO
SOARES
1237150348
Registro/PGU:
03843499924
AUTOMOTORES
G002531054
Órgão Autuador:
300
MQZ4542
Nº Pontos:
0007
03/08/2014 12:16 BR-101 KM 269.36 - SERRA
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
MARCOS ALEXANDRE
ROBOTON DO
NASCIMENTO
0264422960
Registro/PGU:
01720466828
AUTOMOTORES
E013664078
Órgão Autuador:
300
CQX9111
Nº Pontos:
0007
08/07/2014 12:30 BR-153 KM 663.13 - GOIATUBA
NELI PILTZ RAITER
1163709645
Registro/PGU:
00051070900
AUTOMOTORES
E004027417
Órgão Autuador:
300
HTR1949
Nº Pontos:
0007
06/01/2013 10:44 BR-282 KM 623.92 - IRACEMINHA
ELVIS RICARDO
DICK
1293237954
Registro/PGU:
01859925041
AUTOMOTORES
E004090008
Órgão Autuador:
300
NRH8711
Nº Pontos:
0007
11/01/2013 22:30 BR-282 KM 639.34 - DESCANSO
GREGORIO CANIZA
NETO
0862646804
Registro/PGU:
02536128377
AUTOMOTORES
E005871616
Órgão Autuador:
300
HSC6580
Nº Pontos:
0007
18/04/2013 10:06 BR-060 KM 138.7 - GOIANIA
MARCIA APARECIDA
BONI
0807717240
Registro/PGU:
04712723501
AUTOMOTORES
E006152504
Órgão Autuador:
300
BPZ2763
Nº Pontos:
0007
01/05/2013 15:59 BR-364 KM 280.5 - JACIARA
ROSINHA ABDO
MENDES GONCALVES
0453421935
Registro/PGU:
02983560704
AUTOMOTORES
00467888LE
Órgão Autuador:
112100
OOL2647
Nº Pontos:
0007
30/04/2016 01:54 3055-AVENIDA BRASIL, ESCOLA MARIA LIGIA
BORGE - PONTA PORA
VIVIANE PEREIRA
COSTA
0910181232
Registro/PGU:
04078893475
AUTOMOTORES
00468555LE
Órgão Autuador:
112100
HSU9907
Nº Pontos:
0007
06/05/2016 11:41 AV.CAP.OLINTO MANCINI, PROX. AO NR. 2825
B-C - TRES LAGOAS
ROGERIO VICENTE
NANTES
1087415946
Registro/PGU:
03125368592
AUTOMOTORES
00468208LE
Órgão Autuador:
112100
NRS8737
Nº Pontos:
0007
02/05/2016 16:04 MS 080 KM 68,S/N - ROCHEDO
ALESSANDRA
FEQUETIA FREITAS
0808076199
Registro/PGU:
03299088781
AUTOMOTORES
00467864LE
Órgão Autuador:
112100
HQZ4917
Nº Pontos:
0007
29/04/2016 15:59 3030-RUA MONTEALEGRE, 3030,FRENTE COL.
BANDEIR - DOURADOS
GEOVANI SILVA
GOMES
1010564437
Registro/PGU:
05506112724
AUTOMOTORES
00468109LE
Órgão Autuador:
112100
HRO6358
Nº Pontos:
0007
01/05/2016 17:46 3028-AV JOSE ROBERTO TEIXEIRA 210 DOURADOS
LAERCIO MEDINA
CENTURION
1294907049
Registro/PGU:
05931403602
AUTOMOTORES
00411376LE
Órgão Autuador:
112100
HTR1179
Nº Pontos:
0007
16/09/2015 13:48 3104- PRES MANOEL FERRAZ FRENTE CREC
ZE DU SE - CAMPO GRANDE
ANDERSON
APARECIDO
ALEXANDRE
PÁGINA 18
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
CONDUTOR:
CNH:
Tipo do Processo:
Nº auto:
Placa:
Data/hora/local:
Tipificação:
0686516903
Registro/PGU:
04212220659
AUTOMOTORES
1C0798254
Órgão Autuador:
126200
BBC8113
Nº Pontos:
0014
03/02/2016 17:23 SP 294 KM 451 METROS 480 - MARILIA
LUIZ ROBERTO DE
SOUZA GUERRA
0860140600
Registro/PGU:
03106349594
AUTOMOTORES
00462647LE
Órgão Autuador:
112100
OOG5737
Nº Pontos:
0007
08/04/2016 14:53 3030-RUA MONTEALEGRE, 3030,FRENTE COL.
BANDEIR - DOURADOS
WELLINGTON DE
ALMEIDA MATOSO
0808026488
Registro/PGU:
00885214600
AUTOMOTORES
00468120LE
Órgão Autuador:
112100
HSI4199
Nº Pontos:
0007
01/05/2016 20:31 3024-RUA W5, Nó 1430 - DOURADOS
ANA KACZAN DE
ABREU
0908035289
Registro/PGU:
00326945998
AUTOMOTORES
00468384LE
Órgão Autuador:
112100
OOL2667
Nº Pontos:
0007
04/05/2016 08:39 3078-AV.BRASIL 4355 PROX A EZZIM EXT
SENT C-B - PONTA PORA
IRINEU DOS SANTOS
SILVA
1089431054
Registro/PGU:
03696813260
AUTOMOTORES
00467774LE
Órgão Autuador:
112100
OBP5814
Nº Pontos:
0007
29/04/2016 03:23 AV.PRESIDENTE VARGAS, OPOSTO AO N 300SENT.B - DOURADOS
CLAUDINEI DE
OLIVEIRA
0317770970
Registro/PGU:
00011614460
AUTOMOTORES
00468066LE
Órgão Autuador:
112100
HSP6211
Nº Pontos:
0007
01/05/2016 11:29 3105-AV PRES MANOEL FERRAZ FRENTE CRE
ZE DU S - CAMPO GRANDE
VANDERLEI MARCOS
ECLIS
0742086483
Registro/PGU:
05446474028
AUTOMOTORES
00467845LE
Órgão Autuador:
112100
KAP4163
Nº Pontos:
0007
29/04/2016 13:54 RODOVIA MS 367,KM 50 - JATEI
SULENIR BARBOSA
RENOVATO
0321768022
Registro/PGU:
04794105815
AUTOMOTORES
00468492LE
Órgão Autuador:
112100
HTC4135
Nº Pontos:
0007
05/05/2016 07:33 AV.PRESIDENTE VARGAS, N 2815- SENTIDO
CENTRO - DOURADOS
ANGELO LOPES
TOLFO
0525826667
Registro/PGU:
00700389485
AUTOMOTORES
00468283LE
Órgão Autuador:
112100
NHN7522
Nº Pontos:
0007
03/05/2016 12:17 RUA RODOVIA MS-276 KM, N 2005 DOURADOS
LEONARDO COSTA
BEBER
0686517471
Registro/PGU:
01792561409
AUTOMOTORES
00467772LE
Órgão Autuador:
112100
NRY2522
Nº Pontos:
0007
28/04/2016 23:36 3010-AV. DA INTEGRACAO, 1019 ANASTACIO
O prazo para a apresentação da defesa escrita é 15 (quinze) dias a contar desta
publicação. A não apresentação da defesa implicará no prosseguimento do respectivo
processo, nos termos da Lei.
A defesa apresentada deverá conter: a) nome do órgão de registro da habilitação a que
se dirige; b) identificação do infrator: c) exposição dos fatos, fundamentação legal do
pedido, documentos que comprovem a alegação; d) data e assinatura do requerente ou
seu representante legal, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Campo Grande (MS), 06 de setembro de 2016.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N. 11, DE 06 DE
SETEMBRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei nº 9.503/97 e alterações, NOTIFICA o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s)
a entregar sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo de 30 (trinta) dias ou
para interpor defesa, em razão da aplicação da penalidade de suspensão/cancelamento/
cassação do direito de conduzir veículos automotores, conforme infrações especificadas:
CONDUTOR:
SIMEI FRANCISCO DE LIMA
Registro/PGU:
00604611915
CNH:
0910262807
Tipo do Processo:
SUSPENSAO DA CNH
FUNDAMENTO LEGAL
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
001199/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JESSE LEANDRO DE ABREU
00212050902
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0625799828
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOAO MARCOS VILHALGA RODRIGUES
03266876593
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0910164530
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE CARLOS DE SANTANA SILVA
05709108662
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0860239820
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARIA EDNA ORTELHADO
00559057733
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0979098322
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ALEX KOCH
00270469103
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0625803292
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ADRIANO CREVENILTO APARECIDO RABELLO
04186894636
CNH:
0623713411
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SIMEI FRANCISCO DE LIMA
00604611915
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0910262807
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDIO GOMES FERREIRA
01540154408
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0623925592
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WANGLES MARTINS FERNANDES
00272099905
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0861313449
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARISTELA FERREIRA
00764784116
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1011748210
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
REGIS HIDEKI ESPERANCIN SUZUKI
02791094165
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0979312768
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
AMIDA ESSY DOS SANTOS
00399134102
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0862678310
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE DA CRUZ
00049638635
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0805551102
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDIMAR XAVIER DE SOUZA
04478238766
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0805474350
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
00300446400
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
PRAZO:
001377/2015
PRAZO:
002557/2015
PRAZO:
002657/2015
PRAZO:
002732/2015
PRAZO:
002806/2015
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
003256/2015
PRAZO:
003632/2015
PRAZO:
003753/2015
PRAZO:
003991/2015
PRAZO:
004633/2015
PRAZO:
004807/2015
PRAZO:
004949/2015
PRAZO:
005586/2015
PRAZO:
006378/2015
0084258213
PÁGINA 19
FUNDAMENTO LEGAL
0218III
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
006710/2015
FUNDAMENTO LEGAL
0218III
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
007098/2015
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARTA COSTA BECK
02053828500
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO EDSON DA SILVA GONZAGA
00107495189
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ESLI FRANCO DE GODOI
00268853887
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WILLIAN FRAGA FONTOURA
00128707577
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RAIMUNDO ALMEIDA FILHO
00242315844
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDIO ROBERTO XAVIER ENGLER
01127722679
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GUIOMAR ALOISIO SCHNEIDER
00188932120
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MAURO PEREIRA GONCALVES
00087538184
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DOMINGOS ROBERTO SUTEL
00532030612
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARILENE DE OLIVEIRA
02835362069
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MILTON CORREA LIRIA
03427925741
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE ROBERTO VIANNA MATTOSINHO JUNIOR
01178136782
CNH:
0740956783
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARLENE DE FATIMA RAMALHO RIGONATO
01425442281
CNH:
0861426491
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA NETO
02251938383
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
AMARILDO RODRIGUES MONTEIRO
04410462273
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
OSAEL PEDROZO DE ALMEIDA
03123694510
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
MAYARA QUEIROZ DE SOUZA
00310846065
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0218III
0525962370
PRAZO:
006739/2015
0218III
1238107723
PRAZO:
006743/2015
0218III
1086109980
PRAZO:
006744/2015
0218III
0527057457
PRAZO:
006771/2015
0218III
1238113654
PRAZO:
006816/2015
0218III
0263711672
PRAZO:
006896/2015
0218III
0622307620
PRAZO:
006904/2015
0218III
1240294835
PRAZO:
006908/2015
0218III
1013554282
PRAZO:
006915/2015
0218III
0689548815
PRAZO:
006946/2015
0218III
0908442893
PRAZO:
006948/2015
0218III
PRAZO:
006949/2015
0218III
PRAZO:
006969/2015
0218III
0906233269
PRAZO:
006977/2015
0218III
0977210219
PRAZO:
007083/2015
0218III
0809291295
PRAZO:
007093/2015
0686548125
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GUSTAVO ALVES DE SOUZA
00159779610
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE FRANCHINI SOBRINHO
02951138771
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOAO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
01308745538
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO MARCIO NUNES LOUVEIRA
04702274303
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
INOCENCIO JOSE DE OLIVEIRA
00268847603
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROSSEANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
05337479700
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JEFERSON PEREIRA DA SILVA
04632932410
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RENATO FERNANDES DO NASCIMENTO
04123400496
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDNALDO VIEIRA DE ASSIS
05018561501
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SILMARA BEATRIZ DA SILVA
04303814235
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE TROGELLO
00721471281
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
HELIO SIQUEIRA
04633853407
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LUIS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS
04620992543
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ESTHER LAURA CARVALHO DE JESUS
03918056407
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANA PAULA LETICIA DOMINGOS
02027789018
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDERSON FABRICIO ALVES DE QUEIROZ
04676495780
CNH:
0906420451
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
MONICA LOREIRO RAMOS
05936816114
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0218III
0526978751
PRAZO:
007104/2015
0218III
0862453323
PRAZO:
007105/2015
0218III
0861459776
PRAZO:
007118/2015
0218III
0809205660
PRAZO:
007119/2015
0218III
1240270873
PRAZO:
007144/2015
0218III
0685312412
PRAZO:
007149/2015
0218III
0741334312
PRAZO:
007152/2015
0218III
0318568654
PRAZO:
007161/2015
0218III
1089455209
PRAZO:
007165/2015
0218III
0910205441
PRAZO:
007181/2015
0218III
0979094106
PRAZO:
007200/2015
0218III
0460017719
PRAZO:
007209/2015
0218III
0864755495
PRAZO:
007225/2015
0218III
1163398758
PRAZO:
007236/2015
0218III
0462179769
PRAZO:
007240/2015
0218III
PRAZO:
007275/2015
0979292748
PÁGINA 20
FUNDAMENTO LEGAL
0218III
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
007290/2015
ANTONIO JOSE VIEIRA
00060693820
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
VALMIR SOARES FONSECA
00485556164
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GILMAR DE SOUSA MARQUES
02161870071
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SEBASTIAAN SIMON PETRUS SPEKKEN
01205956999
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ZENAIDE PEREIRA DA SILVA
04464841300
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GILBERTO GOMES RAMOS
02858494393
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FERNANDO JOVINO GONCALVES JUNIOR
03462735464
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCIO MASSATO YANAZE
02534496901
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ARISTIDES GABRIEL BORRALHO SILVERO
03319812692
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EMILIANO BENITEZ CABANHA
04369866094
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DANIEL VILHALBA LEMES
04318316495
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RAFAEL DOS SANTOS
05464444508
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JACINTO CALONGA
04720068395
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RAJIV DA COSTA PEDREIRA
02041969841
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FLAVIO GUTO DE CAMARGO
03065518808
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO MARCOS ORTEGA RODRIGUES
03419448263
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
EWERTON SOUZA LOPES
02376113127
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0218III
FUNDAMENTO LEGAL
0218III
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
007643/2015
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
0623841094
PRAZO:
007312/2015
0218III
0429013860
PRAZO:
007315/2015
0218III
0804326610
PRAZO:
007352/2015
0218III
0686488550
PRAZO:
007363/2015
0218III
0688379066
PRAZO:
007368/2015
0218III
0740094035
PRAZO:
007369/2015
0218III
1013301228
PRAZO:
007377/2015
0218III
0739987820
PRAZO:
007419/2015
0218III
0905038036
PRAZO:
007448/2015
0218III
0685268239
PRAZO:
007466/2015
0218III
1015607845
PRAZO:
007487/2015
0218III
0910146748
PRAZO:
007498/2015
0218III
0907972827
PRAZO:
007547/2015
0218III
0688431572
PRAZO:
007572/2015
0218III
0529022872
PRAZO:
007609/2015
0218III
1087549293
PRAZO:
007619/2015
0623750088
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PAULO VASQUES DE MORAES
03146204680
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDIO LUIZ MARTINS BENITES
04648741046
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
LUZIVANE MARTINS PEREIRA
04562611007
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDSON LIMA DA SILVA
00112603107
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PEDRO PAULO CORDEIRO FRANCO
02282802801
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EBERSON HENRIQUE ZARANTONELLO
04542168400
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
IVANOR ANTONIO LOVATEL
00062918576
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
TEREZINHA NUNES GONCALVES
00281552730
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARIA BERNADETE CANTALICIO
01457971721
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WILSON ANTONIO DE CARVALHO
00549536803
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
VALMIR CAETANO BARROS
00335737718
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WALMIR RUFINO CORREIA
02309134704
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0527083123
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JULIANE ROSSI PAIM PROTASIO
00104258661
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOAQUIM ROBERTO BRISCHILIARO ROMERO FILHO
02527061631
CNH:
0808482510
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDECI FREITAS DE SOUZA
03239010276
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ALESSIO FERREIRA SEVERINO
00117411477
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
GERALDO APARECIDO DA SILVA
01290365061
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0218III
1165548093
PRAZO:
007657/2015
0218III
0808489633
PRAZO:
007690/2015
0218III
1293353133
PRAZO:
007697/2015
0218III
1238816774
PRAZO:
007746/2015
0218III
0622175813
PRAZO:
007750/2015
0218III
0861383555
PRAZO:
007839/2015
0218III
1162287033
PRAZO:
007873/2015
0218III
0862529040
PRAZO:
007896/2015
0218III
1162349073
PRAZO:
007916/2015
0218III
1089439955
PRAZO:
007938/2015
0218III
0622193368
PRAZO:
007946/2015
PRAZO:
007950/2015
0218III
0524529758
PRAZO:
007972/2015
0218III
PRAZO:
008000/2015
0218III
0525742077
PRAZO:
008024/2015
0218III
0805515013
PRAZO:
008025/2015
1162219612
PÁGINA 21
FUNDAMENTO LEGAL
0218III
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
008078/2015
PRAZO:
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO
05685549950
CNH:
0864650638
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
TIAGO HENRIQUE BAMBERG
02571994594
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANDERSON PITORES OLIVEIRA
04239053972
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0743467048
0175
1 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CARLOS HENRIQUE MASCARENHAS BARBOZA
04314518855
CNH:
0524580358
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
KLEBER CARVALHO BEZERRA
04636318652
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0907828864
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RUBIS DE MORAIS
01155772466
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0743352199
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DEVAIR JOSE GONCALVES
00302269641
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1090326959
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDSON TEIXEIRA RIBEIRO
00053818856
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1294328512
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
KAZUO NAKANE
02572783073
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
0686521148
0218III
2 MES(ES)
0218III
PRAZO:
008141/2015
0218III
0623757678
PRAZO:
008144/2015
PRAZO:
008154/2015
0218III
PRAZO:
008168/2015
PRAZO:
008425/2015
PRAZO:
002406/2016
PRAZO:
005400/2016
PRAZO:
006192/2016
PRAZO:
006583/2016
O cumprimento da penalidade iniciar-se-á na data da entrega do documento
de habilitação, na sede do DETRAN/MS, Bloco 05, Sala de Divisão de Registros de
Condutores, ou em qualquer de nossas Agências mediante termo de recolhimento. Por
força da disposição do artigo 268, inciso II do CTB, é obrigatória a realização do CURSO
DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR.
OBS: O RECURSO A SER INTERPOSTO DEVERÁ SER DIRIGIDO A ESTA
AUTORIDADE E PODERÁ SER PROTOCOLIZADO NOS LOCAIS ACIMA INDICADOS,
CONTENDO OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DO PROCESSO E DESTA NOTIFICAÇÃO
ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
Campo Grande (MS), 06 de setembro de 2016
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE CNH N. 12, 06 DE SETEMBRO DE
2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN-MS NOTIFICA o condutor abaixo identificado, a
entregar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no prazo máximo de 48h (quarenta
e oito horas) a contar da publicação deste edital, com fundamento no disposto no artigo
19 da Resolução 182/05 do CONTRAN, vez que mantida a aplicação da penalidade de
suspensão/cassação/cancelamento do direito de conduzir veículos automotores, como
resultado do processo administrativo epigrafado, com período e capitulação abaixo
descritos.
Após o prazo constante desta notificação, sendo Vossa Senhoria flagrado conduzindo
veículo automotor, será instaurado processo para a cassação da CNH, nos termos do
inciso I, do artigo 263 do CTB - “A cassação da habilitação implica em proibição de
conduzir veículos automotores pelo período de 02 (dois) anos, processo de reabilitação
após esse período e curso de reciclagem, nos termos do artigo 268 do mesmo diploma
legal”.
CONDUTOR:
GILMAR VICENTE DA SILVA
Registro/PGU:
02663878249
CNH:
623759126 -MS
Tipo do Processo:
SUSPENSAO DA CNH
FUNDAMENTO LEGAL
0165
PRAZO:
12 MES(ES)
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
000494/2011
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDIO JOSE DE ALBUQUERQUE
00155028183
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
527080740 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
EVERTON SILVA SANTOS
03261352000
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
527047667 -MS
0244I
1 MES(ES)
PRAZO:
010854/2012
PRAZO:
PROCESSO:
010858/2012
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDGAR BARBOSA GONCALVES
00159389488
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
625752959 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
VALDIR ARGENTINO
03493677925
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1090280263 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GERMANDO OLIVEIRA FERNANDES
00041925705
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
364591087 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JUSCELINO PEREIRA DE CAMARGO
00083421438
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
743498681 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
WALDIR DOS PASSOS PEREIRA
00756015900
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
527005921 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ARLINDO ROMANO DE OLIVEIRA
02366404289
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531144415 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ARLINDO ROMANO DE OLIVEIRA
02366404289
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
531144415 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
NILSON CHIOVETI JUNIOR
00101026525
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238855256 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ELZIO ROBERTO DOS SANTOS
00442995697
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
689542563 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EDNEI COPPO
00250655163
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1013284791 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
SEBASTIAO DE ALMEIDA FILHO
00115018132
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
622205522 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLEDER DE SOUZA MOURA
00859156740
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087523939 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSE APARECIDO DA SILVA VERAO
03473058743
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
809220620 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOSAFA FRANCISCO DOS SANTOS
01242181095
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1090228343 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GERALDO HENRIQUE RESENDE VICENTIN
03135391829
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
980485377 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
EBERT BENEDITO RAFAEL TUCCI
02926898317
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
977255740 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
SEBASTIAO GILSON DELGADO
00038145291
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1238102728 -MS
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
002003/2015
PRAZO:
002049/2015
PRAZO:
002094/2015
PRAZO:
001153/2015
PRAZO:
001155/2015
PRAZO:
001269/2015
PRAZO:
001270/2015
PRAZO:
001362/2015
PRAZO:
001363/2015
PRAZO:
001390/2015
PRAZO:
002665/2015
PRAZO:
002760/2015
PRAZO:
002769/2015
PRAZO:
002915/2015
PRAZO:
002956/2015
PRAZO:
003335/2015
PRAZO:
PÁGINA 22
PROCESSO:
004113/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ANTONIO FABIO APONTES
00113164809
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
910225690 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JANETE BORGES DE CARVALHO
03562603478
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
363487401 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ROGERIO AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS
00025562247
CNH:
1087526386 -MS
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
CLAUDIA REGINA MARANGONI
00015501759
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1087126408 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MILTON HENRIQUE AUGUSTO
02915354681
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
688422213 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JURANDIR NUNES
00211822566
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
25744804 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ALBERTO SERGIO CAPUCI
05268981500
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
460230935 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RONAN DA CRUZ VASQUES
00517521506
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
743310985 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
KELLY CECILIA DE OLIVEIRA
04074200367
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
809175492 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
ALESSANDRO BISPO DA SILVA
00288474155
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
689477288 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
HENRIQUE LOPES
04430944807
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
623635550 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
PEDRO SOARES FILHO
03534432497
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
526977541 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
RENATA INGRID TRAMONTINI
02379039191
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
807658592 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA CAMPOS ROJAS
04821517320
CNH:
979183884 -MS
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FREDERICO VILLALBA FILHO
02069392085
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1237259679 -MS
0165
12 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOEL RUDRIGUES LEITE
00011918002
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1164427321 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
OSAEL PEDROZO DE ALMEIDA
03123694510
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
809291295 -MS
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
004181/2015
PRAZO:
004205/2015
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
004270/2015
PRAZO:
004287/2015
PRAZO:
004289/2015
PRAZO:
004299/2015
PRAZO:
004600/2015
PRAZO:
004677/2015
PRAZO:
004824/2015
PRAZO:
005123/2015
PRAZO:
PROCESSO:
006613/2015
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
OSVALDINA MODESTA LIMA
00272097411
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
317559862 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCIO IBANHE BARROS
01238631711
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
686646144 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DALTON ROBERTO DE MELO FRANCO FILHO
04212934496
CNH:
862664532 -MS
SUSPENSAO DA CNH
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
HARYEL RAYLAN CEZAR
04855627882
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
527155750 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
DALILA SOARES DA SILVA
02423167305
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
463086892 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCELO SPINDOLA MARTINS
03364531116
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1235635042 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
JOAO CESAR DE ALMEIDA CASSIANO
00275580700
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
740095263 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
MARCUS VINICIUS VIEIRA LEITE
03224573297
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
1012806062 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
FABIO PEREIRA GOMES
03021630198
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
5255672 -MS
0218III
2 MES(ES)
CONDUTOR:
Registro/PGU:
Tipo do Processo:
FUNDAMENTO LEGAL
(ARTIGO/CÓDIGO)
PROCESSO:
AGNALDO MONTEIRO DE JESUS
02449888869
CNH:
SUSPENSAO DA CNH
622273017 -MS
0218III
2 MES(ES)
PRAZO:
006730/2015
PRAZO:
006750/2015
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
006814/2015
PRAZO:
007058/2015
PRAZO:
007115/2015
PRAZO:
007361/2015
PRAZO:
007420/2015
PRAZO:
007453/2015
PRAZO:
007696/2015
PRAZO:
007989/2015
Campo Grande (MS), 06 de setembro de 2016
005174/2015
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 390, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
PRAZO:
005434/2015
PRAZO:
005659/2015
0218III
PRAZO:
2 MES(ES)
006214/2015
PRAZO:
006323/2015
PRAZO:
006355/2015
PRAZO:
“Cassa Carteira Nacional de
Provisória que menciona e
providências.”
Habilitação
dá outras
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o que
dispõe o artigo 148, parágrafos 3° e 4° do Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Cassação da CNH Provisória e Cancelamento da
CNH Definitiva ao condutor abaixo mencionado:
CONDUTOR
BRUNO STALLBAUM
GUSTAVO DALLAZEM DALBOSCO
IZAIAS NAZARE GONCALVES DOS SANTOS
LEANDRO SALES DE FREITAS
RAFAEL NUNES PEREIRA
WILSON FERNANDES SENA JUNIOR
LUCIANA DE JESUS CAMPOS DA SILVA
WELINGTON DE SOUZA LIMA
WESLEI FERREIRA
ZENOBIA LEITE GONCALVES
MARCIO DO AMARAL FELIX DOS SANTOS
ARISTIDES FERNANDES OLIVEIRA
BRUNO HENRIQUE DE ABREU PESSOA
CELSO VIEIRA
DANUBIA SALI GOMES BRANQUINHO
JOSE GERALDO PEREIRA
LEANDRO DE JESUS
WILLIAN CARLOS MAGI SANTOS
ELTON SOUZA
MARCELA JOVINA DOS SANTOS
CPF
080406319-20
014525771-10
813789391-15
992721301-82
749818891-00
010870741-50
019186571-06
595442441-15
372915978-03
762101031-20
030406691-50
854205901-82
037401821-99
813663371-15
038693761-39
803668211-72
044055991-06
732767072-68
004378181-01
010929461-01
PROCESSO
032252/2013
032052/2013
032329/2013
032363/2013
031806/2013
030081/2013
032065/2013
032296/2013
032275/2013
029840/2013
032110/2013
032333/2013
032163/2013
030705/2013
032180/2013
032327/2013
032217/2013
030150/2013
032013/2013
031701/2013
PÁGINA 23
VALDENIZA MADALENA DA SILVA
MARCELO RODRIGUES PEREIRA
FERNANDO HUMBERTO DA SILVA CAVALCANTI
EDILSON MORAES DA SILVA
JOAO BATISTA CALZAVARA
VILSO OLIMPIO DE PAULA
WILLIAN DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA
MARCELL RODRIGUES COLMAN PEREIRA
JUCYELE SOUZA SILVA SGORLON
SILVIA ROMERO BENITES PIRES
MARCIO DE SOUZA FERREIRA
IZENILTON OLIVEIRA DE ASSIS
JONAS LOURENCO LEMOS
ROSENETTE CHAMORRO
ADRIANO DE LIMA NASCIMENTO
ALICE FERNANDES GONCALVES OVELAR
BEATRIZ ASSIS DE OLIVEIRA
VITOR DA SILVA MIRANDA POLO
LUCAS RICARDO ESPINDOLA MOURA
MATEUS PILGER BENITES
SIDINEI DOS SANTOS
CLAUDIA NAYANA DELILO DE BRITO
DANILO MEIRELES DE SOUZA
MARIA CRISTINA BRAGA DA SILVA
MARIA ELIZABETH BRITES
ALEX PINHEIRO
DIEGO SENA DOS SANTOS
EDIVALDO LOPES DA SILVA JUNIOR
ELZA HORACIO GUIMARAES
JEAN MARCEL BELIZARIO
MARIA HELENA ALVARENGA RECALDE
RODRIGO TORRES DE CHAVES
ROSENILDO PAULO DA SILVA
VANDERSON MARQUES SOUZA
MARIA ALEXANDRINA DA SILVA LONGATO
VALDENIR JUNIOR HERMANO
652895441-00
003762971-90
012992591-89
014740271-99
298222541-72
663750881-00
016531381-14
031350761-99
004825179-80
558474981-87
424898817-87
966052601-63
853460981-00
033195761-27
037285401-02
448375931-00
038054611-60
420336218-04
048526341-65
012443301-40
388503039-04
027408991-22
054956391-11
004544981-36
859325741-00
955835303-59
047901251-22
007532791-00
529383281-68
022140380-94
023945171-66
030075641-07
715628001-59
049636841-95
590845291-20
057266471-06
032310/2013
032507/2013
032531/2013
032537/2013
032795/2013
032840/2013
032538/2013
032609/2013
032510/2013
029893/2013
032816/2013
032894/2013
032869/2013
032617/2013
003673/2015
006806/2015
007717/2015
003565/2015
014775/2015
007131/2015
009792/2015
007132/2015
003555/2015
003540/2015
003588/2015
004784/2015
002517/2015
002485/2015
003570/2015
005846/2015
002497/2015
002501/2015
005858/2015
002520/2015
003576/2015
004460/2015
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN-MS “T” N. 391, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
“Aplica a penalidade aos condutores abaixo
mencionados e dá outras providências”.
dispõe o Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do Direito de Conduzir Veículos aos
condutores abaixo mencionados:
ADIMILSON JUSTINO DOS SANTOS
ALDEMIR CANHETE FILHO
ALENCAR APARECIDO FERREIRA
RIBEIRO
AMANDA CRISTINA DE CASTRO
SILVA
ANTONIO DOS SANTOS SILVA
BRUNO VALMIR JUSTINO SALLES
CARLINDOMAR DOS SANTOS
DANTAS
CARLOS ALBERTO MARTINS
CARLOS EDUARDO FERREIRA DE
ARAUJO
CARLOS EDUARDO PERIA
CELSO YOSHIO ABE
CHARLES ARLEY RHEINHEIMER
DIEGO MOREIRA DA SILVA
DOUGLAS DA CRUZ SILVA
EDSON NELSON FERREIRA
EDVALDO JOSE DE SOUZA
EGUIMARIO ALVES
ELIAS AMORIN CALVACANTE
ELMER BRUNO SILVA SALVIANO
EVANDRO VIEGAS LEMES
EVERTON ROBERTO FERREIRA
FABRICIO VIEIRA GOULART
FELIPE AUGUSTO SCORSATTO
BATISTA
FELIPE NAVARRO MARQUES
FRANCISCO ESCOBAR VALDEZ
FRANCISCO PINHEIRO GONCALVES
GEAN DE PAULA RODRIGUES
SOTOLANI
GENIVALDO DA SILVA ANDRADE
GERSON CAMPITELLI
GILBERTO DE OLIVEIRA ALVES
GILBERTO PEREIRA DA SILVA
GUSTAVO OSHIRO
HELVIO BILIBIO DE JESUS
HEVERTON GUTIERREZ
IVAM DA SILVA VIEIRA
JOAO BATISTA CARVALHO
JOAO MOREL DE CAMPOS
JOAO PAULO WUST DE SOUZA
JOAO ROBERTO FONTOURA DA
SILVA
203036701-00
150043438-88
004104/2015
003283/2015
165/516-9
165/516-9
12 MESES
12 MESES
015050361-00
008169/2015
165/516-9
12 MESES
039001831-71
489711031-91
039871451-70
003226/2015
006896/2014
001750/2015
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12 MESES
12 MESES
12 MESES
638488641-34
142507641-68
007025/2014
011171/2013
165/516-9
165/516-9
12 MESES
12 MESES
495136051-91
608981861-53
014049601-71
600545651-20
013975171-82
013179421-32
356725871-00
915670768-15
601017761-87
650796048-91
024836271-29
543919111-91
543650821-91
034719091-09
006899/2014
007016/2014
011622/2012
007005/2014
001570/2015
001563/2015
003343/2015
007161/2014
011302/2013
007033/2014
030516/2013
006958/2014
006954/2014
010595/2013
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
010883711-40
019349521-09
011567941-37
492875409-34
011038/2013
010575/2013
001551/2015
031553/2013
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
835438131-53
805689121-87
559130081-20
543077401-49
554628391-20
846597261-34
016131341-85
004212911-76
369596758-71
511443011-49
770526921-04
826419941-00
002334/2015
011340/2013
006979/2014
002165/2015
006966/2014
007133/2014
011055/2013
003148/2015
011244/2013
006918/2014
007071/2014
031630/2013
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
165/516-9
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
638392101-00
011311/2013
165/516-9
12 MESES
JOSE ADEMIR SCUIRA
JOSE CARLOS GONCALVES DE
OLIVEIRA
JOSE EDINALDO MACHADO DOS
SANTOS
JOSE JUNHOR NASCIMENTO
SINFRONES
JOSEMAR PEREIRA UCHOA
JUAREZ SCHROER
LEANDRO QUEIROZ SANTANA
LEONARDO BAPTISTA VELASQUEZ
LEONIR MASSOLA
LUCAS MARQUES BRUM
LUCIANO AUGUSTO RINALDI
NETTO
MARCELO AUGUSTO FORTES
SOUZA
MARCIO ANTONIO COSTA
MARCIO AUGUSTO FLORENTIN
MARCIO SOUZA CENTURIAO
MARINICE DA ROSA ALVES
MARLOS ADRIANO GONCALVES DA
SILVA
MURILO CODORNIZ DOS SANTOS
NELSON MARTINS SIGOLI JUNIOR
PABLO HENRIQUE MOREIRA
BARRIOS
PAULO HENRIQUE CARDOSO
RODRIGUES
PAULO SERGIO DE ALMEIDA
PEDRO FERNANDES ALVES DE
LIMA
RAFAEL VALLER
RAYMUNDO MARTINS DE MATOS
REINALDO DE SOUZA VIANA
RICARDO CORREA GONCALVES
RICARDO DE ALMEIDA SANTOS
ROBSON DUTRA REGO
ROBSON SANTOS DA SILVA
ROGERIO NOVAIS DANTAS
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
RUDIMAR ROSALEN
TEODORO CAMILLO DE PAIVA
TIAGO PAULO DE MELO SILVA
VALDEMIR DE SOUZA
VITORIO NELSON DA SILVA
WAGNER BASSO CARREIRA
WAGNER GLECER DOS SANTOS
ADALBERTO LOURENCO SCHEEREN
ADALTO SEVERINO DA SILVA
ADEILDO PEREIRA DE SOUZA
ADREO PEREIRA BALDEZ
AGUIMAR CUSTODIO FURTADO
ALTAMIRO OLIVEIRA DA SILVA
ANDRE LUIZ TONIASSO LEANDRO
ANDRE TARDIM RODRIGUES
ANISIO MACHADO DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS PAEL COELHO
ANTONIO MARTILIANO DE
OLIVEIRA
ANTONIO SERGIO ARAUJO
APARECIDO FERREIRA DE SOUZA
ARIADNE VESSONI GUIDO
ARTHUR VIEIRA
CELIO JOSE COSTA DE ASSIS
CLAUDEMIR DA SILVA ORTIZ
CLEBER FERREIRA PANIAGO
CLODOALDO JOSE DOS SANTOS
CLODOALDO SEVERINO SOUSA
CRISTIANO OLIVEIRA ROCHA
DALVA PEREIRA SILVEIRA
MACHADO
DANILO CABRAL BITTENCOURT
DAVI SOUZA DOS SANTOS
DENIHAUL DUTRA ROSARIO
DEVANIR DE ARAUJO BOLOVET
DIEGO DE LIMA DA SILVA
DIEGO NAVARRO QUINTINO
DIEGO NOGUEIRA DA SILVA
DINGLLES WALDERI BARROS DIAS
DIONE DE AMORIM CAMARGO
DOMINGOS SAVIO PEREIRA
EDELSIMAR CIRIACO BRANDAO
EDGAR MARTINS DE OLIVEIRA
EDNILSON JORGE SOUZA
ERICK HANSEN
EVERTON DO NASCIMENTO
DUARTE
FAUSTO OLIVEIRA ATAIDE
FLORISVALDO FRANCISCO DO
OURO
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA
GABRIEL ANTONIO GARGIONI
JUNIOR
GEOVANO FELICIANO DO PRADO
GILBERTO LOURENCO DA SILVA
GILCIMAR BORGES DA SILVA
GILSON DA SILVA BEM
HENRIQUE FERREIRA DE SANTANA
HIGOR NOGUEIRA DE SOUZA
ISAC CANDIDO DE JESUS
JASON ARAUJO CARDOSO DE
SOUZA
JHEFERSON LUIZ CE
258075281-15
001989/2015
165/516-9
12 MESES
750206109-68
003439/2015
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PÁGINA 24
JHONATAN FEITOSA DOS SANTOS
JHONN LENON RODRIGUES DA
SILVA
JOAO ALONSO BALDO
JOAO CRISOSTOMO MAUADE
CAVALLERO
JOSE ALMIR DA SILVA
JOSE BEM DA SILVA
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOSE FERNANDO BRANDAO
CARVALHO E SA
JOSE OLAZAR FERREIRA
JOSE PEDRO DA CRUZ
JOSE ROBERTO BORTOLOTO
JULIO CEZAR SGUAREZI
LEONARDO LEONARDI ESPINDOLA
LIDIANO NUNES NEVES
LOURIVAL DA SILVA
LUCAS CORDOBA MOREIRA
LUCAS FALCAO SILVA
LUCIANO DE SOUZA
LUIS HENRIQUE CARDENAS
GOMES
MAGALLI SETUBAL DE LIMA
MANOEL VICENTE FERNANDES DA
SILVA
MARCO AURELIO BIAVA
MARIELY QUEIROZ MARTINEZ
MARINO ANTONIO ALVES DE
SOUZA
MAURICIO STRANG CIASCA
MILTON BOVOLENTA
MILTON LUIZ
NATALIA DUARTE
NEVERSON PIRES AGUIAR
OMAR AHMAD OMAIS
OSMAR DE MATOS JUNIOR
OSVALDO FAY DE SOUZA
PATRICK WESLEY DE SOUZA
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
CINTRA
PAULO RICARDO DE QUEVEDO
BAUCE
RAFAEL OBANDO LOUBET
RAFAEL OSNEI DOMINGUES FABRO
RENAN BARBOSA FERNANDES
RENAN JOSE BORGES
RENATO FORTUNATO
RICARDO AUGUSTO DA SILVA
SANTOS
RITTIER RICARDO DE OLIVEIRA
ASSIS
ROBERTO SEVERINO DE LUCENA
ROMILDO GOMES QUEIROZ
SAMER TAVEIRA TLAES
SEVERINO VIEIRA
SUELI MARIA BARUFFALDI
TARCISIO DIAS DE BRITO
VALDETE RODRIGUES PINHEIRO
VALFRIDES CORTEZ JUNIOR
VANDIR PEREIRA DA SILVA
VANDIRLEI APARECIDO PEREIRA
VINICIUS BENEDITO ESCARABER
WAGNER BORGES DA CONCEICAO
WANDER VASCONCELOS GALVAO
WELINGTON ANTONIO FRANCISCO
WESLEI DOS SANTOS MEDEIROS
WILKER SILVA COSTA
WILLIAN MARQUES CARRARA
BELIDO
WILSON DE AGUIAR
ADAO ROBERTO DOS SANTOS
ALDO SILVA DE ALENCAR
ALMIR JOAO DA CRUZ
APARECIDO SALUSTIANO BARRETO
CELSO CARLOS DA SILVA JUNIOR
CLEMILDO RUEL GUARIENTI
DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
EBERTON DA SILVA PEREIRA
EDVALDO CAMILO CRUVINEL
EMERSON ALEXANDRE CAPRARA
FABIO BEZERRA DA SILVA
FABIO HENRIQUE BARBOZA COLPO
FRANCISCO CHAGAS DE LIMA
FRANCISCO DE ASSIS GARCIA
JUNIOR
FRANCISCO DOS SANTOS
GARBAS PEREIRA DE SOUZA
GERALDO JOSE FILHO
GESSILDO RAIMUNDO DOS
SANTOS
GIVALDI NASCIMENTO DA
FONSECA
HEITOR DA SILVA
JOAO HENRIQUE DA SILVA
JOAO MARCELO LIMA
JONATAN BUZUTI DE OLIVEIRA
JORGE CAETANO LEITE
JOSE ARLINDO FERREIRA
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
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JOSE VIANA DA SILVA
JOSIMAR DA SILVA PEREIRA
LAURO ALBUQUERQUE RIBEIRO
LEANDRO DUARTE SANTANA
LUCAS PEREIRA MOURAO
LUCIO MARTINS DIAS
LUIZ HENRIQUE COSTA
CAVALCANTI
LUIZ YUTAKA OTINO
MANOEL GIRANDA NETO
MANOEL MESSIAS DAMACENO
MARCELO AGUIRRE ROLAO
MARCELO DE ARAUJO EUDOCIAK
MAURICIO HIPOLITO DA CRUZ
MICHEL CHAIM JUNIOR
MILTON GOMES DA SILVA
NEDES FURTADO
OTASSIO GOMES BARCA
PAULO BRIZOLLA FARIAS
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
MESQUITA
PAULO NEVES SILVA
PAULO SERGIO OLIVEIRA JUNIOR
REGINILDO APARECIDO SOUZA
DA SILVA
RENATO LUIZ CAMILO
RICARDO DA ROCHA ROSA
RICARDO GOMES DA ROSA
RICARDO PEREIRA ZANELLA
RODRIGO ANDREA NERILLO
RODRIGO DOS SANTOS FREITAS
ROGENIO SILVA DELGADO
RONALDO DA SILVA COSTA
RONEI DA SILVA HANSEN
RUDEL SANCHES SILVA JUNIOR
RUI FERREIRA DO NASCIMENTO
SERAFIM PAULO PESSOA
SERGIO CONDE PERES JUNIOR
SERGIO SCHERWINSKI
SILAS RODRIGUES GONCALVES
SILVIO ANTONIO DA SILVA
TEODORO PEREIRA BARBOSA
UILSON MARCELINO RAMOS
VALDENEI MARTINS DE OLIVEIRA
VINICIUS DENDENA SCHAEFER
VITOR YOSHIHARA MATOSO DE
OLIVEIRA
WAGNER AZUAGA BERNAL
WELLERSON DE JESUS GUEDES
DOUGLAS PORTELA QUEIROZ
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12
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MESES
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Art. 2º - O condutor deverá se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução
CONTRAN n. 168/2004.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
RESOLVE:
CONDUTOR
ADENILDO CARDOSO DE ALMEIDA
AILTON GENESIO DE SOUZA
ALEXANDRA CANDIDA DA
FONSECA
ALEXANDRE DECIAN ZANON
ANA CLAUDIA TREVISAN LOOSLI
ANDRE KRAIEVSKI
ANTONIO CARLOS DA SILVA
ANTONIO FLAVIO BARBOSA
CABRAL
AUGUSTO CARLOS CORREA
NERES
CAMILA CAMPOS
DIRCE BARBOSA BATISTA
EMERSON EDUARDO TULUX DA
SILVA
EMERSON GUERRA CARVALHO
FERNANDO SILVA DA COSTA
JELSON CARDOSO
JOSE ELIAS ALVES DE OLIVEIRA
KLAUSS DUARTE GOULART
LAURO HOMEM DE CARVALHO
FILHO
CPF
132116528-50
366165591-49
PROCESSO
001130/2015
005953/2015
CAUSA
218 III/747-1
218 III/747-1
PRAZO
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02 MESES
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PÁGINA 25
MARILENE ANTONINA VECHI DE
TOLEDO
MELCHIOU PEDRO DE SOUZA
MORGANA APARECIDA HAHMEYER
NALDECI NUNES DA SILVA
NORBERTO ANTONIO BORRO
REGINA LUCIA LIMA DE
MEDEIROS
REGINA LUCIA LIMA DE
MEDEIROS
REGINA STOCKER
RODRIGO ALMEIDA DE NACHIF
ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ
ROMUALDO BALDO
ROSA ANGELICA NOGUEIRA
SERLI FULBER
ABEL SANDRO PEREIRA
ABMAEL GOMES DO AMARAL
ADAIL BRAGA GARCIA
ADELINO MEIRA LEITE
ADRIANO DE CARVALHO MOTTA
AFFONSO OLIARI SAN MARTIN
AILTON FERREIRA SANDIM
AJOACI ARMINDO DE ARRUDA
ALBERTO PEREIRA ACUNHA
ALCI JUSTINIANO DA SILVA
ALDEMAR HORING
ALDIMIRA FERREIRA DE
CARVALHO CAMILOTTI
ALDO DE SOUZA BENEVIDES
ALESSANDRO LUIS DULLIUS
ALEXANDRO GUERREIRO RIBEIRO
ALINE DA SILVA BOESING
ALINE ELOISE DOS SANTOS
CORREIA
ALUIZIO MENDES PEDRAZA
ANA LUCIA RODRIGUES
ANA MARGARIDA ROOS CASTRO
ANA PAULA VICENTE SANTANA
ANDERCINEIA DE SOUZA
CARVALHO
ANDERSON ANTONIO MORAES
ANDERSON SANTANA DE ALMEIDA
ANDERSON WESLEY DE SOUZA
DIAS
ANJELA MARIA SEVERINO
MIRANDA
ANTENOR DE SOUZA SANDIM
ANTONIO ALVES FERREIRA
ANTONIO GONCALO SILVA
ARGEU BATISTA DA SILVA
ARIOVAN DA SILVA GARCIA
ARLINDO MARTINS DOS SANTOS
JUNIOR
ATAIDE DA SILVA
AVANIZA GARCIA DE LIMA DUTRA
BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS
BRIGIDO FREITA LESMO
CAMILA DA SILVA AMORIM
CARLOS GARCIA DE QUEIROZ
FILHO
CARLOS JOSE SOUZA PASCHOAL
CARLOS ROBERTO DE ASSIS
CARMENCITA SANCHES LANG
CAROLINA LOTFI SAAB
CECILIA SPADA PRESOTTO
CELITA BATESINI
CELSO NERI ARANTES
CHRISTIAN SABEDOT DE
OLIVEIRA
CHRISTOVAM CARLOS KRUG
CICERO JOAO DE MELO
CLAUDIO RODRIGUES
CLEONICE CARVALHO DA SILVA
CLESIO ADERNO DA SILVA
CLEUNIR TADEU FLORENCIO
CLEUZARY DE CASTRO SALGADO
CLODOVIL CALVIS ARGUILERA
CLOTILDE DA SILVA
CLOTILDE DA SILVA
CLOTILDE DA SILVA
CLOTILDE DA SILVA
CRISTIANO DA CRUZ MACHADO
CRISTOVAM CAMACHO ARNAL
FILHO
DALTON LUIZ DE ALMEIDA ATHAS
DALTON LUIZ DE ALMEIDA ATHAS
DALYSTON LOPES DA SILVA
DANIEL DE PAULA CORREA DE
OLIVEIRA
DARCI LAGO DECIAN
DEJAMIR FAVA
DELMA FREO
DELSA CAPISTANA DA COSTA
DEMARCINA FRANCA DE ALMEIDA
DEMETRIUS DO LAGO PAREJA
DEMOSTENES ALVES DE
AZAMBUJA
DIEGO VIEIRA TREVIZAN
DONIZETE APARECIDO FERREIRA
DONIZETI ALVES FELIPE
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FERNANDO CESAR BAIA
RODRIGUES
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PÁGINA 26
JOSE ALEIXO RODRIGUES
JOSE ANTONIO CARNEIRO
JOSE ANTONIO PESSUTO
JOSE APARECIDO DA SILVA
JOSE APARECIDO LEAO JUNIOR
JOSE AUGUSTO PISTORI
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JUNIOR
JOSE GASPAR DA SILVA
JOSE HELIO PORTES RIBAS
JOSE LEANDRO BUZANELI DOS
SANTOS
JOSE LUCIO VAZ GONCALVES
JOSE MANDU NETO
JOSE MARQUES LUIZ
JOSE OLIVEIRA DA COSTA
MAGDALENA
JOSE RIBAMAR DE PAULA
PEREIRA
JOSE RICARDO ZANIN DE
ALMEIDA
JOSE YUKIHISA MATSUDA
JULIO CESAR MARANHO GOMES
JULIO RODRIGUES LOPES
JUSTINO COSTA NETO
LADIR PICOLO SORGATO
LAISA TAMARA DE MOURA
SCHREIBER
LEONARDO DA SILVA MARTINS
LEONARDO DIEGO RIVAROLA
ARAUJO
LERINO FRANCO NETO
LIANA PERES DUAILIBE
LILIAN VANESSA YAMAGUTI
LUCAS LEMES DA SILVA
LUIS CARLOS MENEGASSI
LUIS HENRIQUE MASCARENHAS
MOREIRA
LUIZ ALFREDO VERA
LUIZ AUGUSTO DA COSTA
CARVALHO
LUIZ RODRIGUES SEIXAS
LUZIA MORAES DE LIMA
MADALENA STRUKEL DUARTE
MAGNA IRACEMA ANTUNES
POMPEO COSTA DA SILVA
MAGNOLIA NERES DOS REIS
MANUEL SILVA RODRIGUES
CACAO
MARCIA MARIA MAKSOUD MELKE
MARCIA RAMOS SOARES
MARCIA VENDRAMI MARQUES DE
OLIVEIRA
MARCIA ZEFERINO CHAVES
MARCIO CARDOZO
MARCIO DA SILVA SANTOS
MARCIO LEONE CONRRADO DA
SILVA
MARCOS ANTONIO DE LIMA
MARGARIDA PEREIRA PINTO
MARIA DE LOURDES CORDEIRO
PEREIRA
MARIA ELENA DA SILVA
SILVESTRE
MARIA ELENA DA SILVA
SILVESTRE
MARIA VILMA RIBEIRO ROTTA
MARIO DOS SANTOS
MARLENE NORA NEPOMUCENO
MARTA RAMIRES DUARTE
MAURO LANGE TOMASINI
MEIRE GUIMARAES DE ANDRADE
MIGUEL RODRIGUES LUSTOZA
MILTON JOSE PEREIRA
MILTON PAULO FOLINO SILVA
MONIR CHAFIK GARIB
NAPOLEAO ROCHA
NATAN NOGUEIRA DA SILVA
NELSON ALMEIDA DA SILVA
NEY YUKIO MATSUI
NILSON TADANO
NILTON CESAR AJALA DE LIMA
OLACIR VALTER VIEIRA
OSMAR NOGUEIRA DE AQUINO
OSMAR NOGUEIRA DE AQUINO
OSNEI ROSA DA COSTA
OTAVIO VIEIRA DE MELO
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
PAULO GARCIA DO NASCIMENTO
PAULO HENRIQUE BARBOSA
MENDES
PAULO HENRIQUE DE SOUZA
PAULO MARQUES DE ARAUJO
PAULO MARQUES DE ARAUJO
PAULO ROBERTO NOVAIS DE
ALENCAR
PAULO SERGIO DE SOUZA
PAULO SERGIO SOARES
MALHEIROS
PEDRO GOMES BORGES
POMPEIA BARBOSA PEREIRA
RAFAEL APARECIDO DA SILVA
SANTANA
RAFAEL DA LUZ
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02 MESES
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RAMONA APARECIDA CUNHA
SANTOS
REGIS PAULO ROSSANELLI DA
SILVA
RENAN EDUARDO SILVA FLORES
RENATA MILANI ARAUJO
RENATO DE SOUZA MOHR
RENE FERREIRA DE SOUZA
RICARDO CEZAR MANCINI
ROBERTO KAMOSHITA
ROBERTO MASAHARU SUZUKI
RODINEI PAULO GONCALVES
ESTADULHO
RODRIGO ROMEU PESSOA
ROGELIO PAULO RECH
ROGER CORREIA DO
NASCIMENTO
ROGER CORREIA DO
NASCIMENTO
ROGER CORREIA DO
NASCIMENTO
ROGER CORREIA DO
NASCIMENTO
ROGERIO COENE GAUNA
RUBERLEI DE OLIVEIRA BUENO
RUI LAMEIRO FERREIRA
SEBASTIAO FERREIRA DOS
SANTOS
SERGIO EDUARDO DA SILVA
SERGIO JOSE DA SILVA
SIDINEI FERREIRA DE FARIAS
SINVAL DE SOUZA RAMOS
SONIA FILIU ALBUQUERQUE
SONIA MARA AZEVEDO
SORAYA MAMEDE MIRANDA
STELLA DE MORAIS MARTINEZ
DA ROSA
STELLA DE MORAIS MARTINEZ
DA ROSA
TANIA LOURDES CARNEIRO
CANDIDO
TEOFANES FERREIRA BORGES
JUNIOR
TEREZINHA MESQUITA GRANJA
THAINAH GRACIELLA FERREIRA
SOARES
THAISA KARLA CRUZ SOARES
SILVA
VALDECI EURAMES BARBOSA
VALDEMAR RODRIGUES DE
OLIVEIRA
VALDEMAR RODRIGUES DE
OLIVEIRA
VANDERLEI SILVA DE SOUZA
VANDERLEY FIRMINO MADIA
VANESSA AVELINO
VANESSA DA SILVA FARO
VECILDE VOLPE TEIXEIRA
VILS SILVESTRE COUSSEAU
VILSON GALVAO
VINICIUS ARANTES IULE
VINICIUS KAZUO UETI
WAGNER LUIZ FLORENTINO
CAVALHEIRO
WALDECI ALVES CAMPOS
WANDUILDO SILVESTRE ALVES
WELINGTON FLORENCIANO
SOUZA
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02 MESES
255650871-04
005772/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
337831101-06
002701/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
501078441-68
110312471-49
002129/2015
001121/2015
218 III/747-1/0
218 III/747-1/0
02 MESES
02 MESES
022680671-57
002581/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
723710051-34
356648861-53
002261/2015
001247/2015
218 III/747-1/0
218 III/747-1/0
02 MESES
02 MESES
272517051-68
001197/2015
218 III/747-1/0
02 MESES
272517051-68
480546311-20
759546641-53
001465751-13
859444911-91
595189281-34
158829189-87
140699111-20
040864151-78
045914571-17
001198/2015
008746/2015
004358/2015
001482/2015
003474/2015
003650/2015
004077/2015
001136/2015
008215/2015
011172/2015
218
218
218
218
218
218
218
218
218
218
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
562454831-15
104097501-15
317492169-49
002762/2015
004914/2015
002700/2015
218 III/747-1/0
218 III/747-1/0
218 III/747-1/0
02 MESES
02 MESES
02 MESES
016927261-37
543186611-72
001590/2015
030390/2013
218 III/747-1/0
218III/747-1/0
02 MESES
02 MESES
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
III/747-1/0
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
CONSIDERANDO o que consta nos referidos autos deste Departamento, e o
que dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 261, do Código de Trânsito Brasileiro - “A
suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o infrator atingir a contagem de
vinte pontos, prevista no artigo 259”, c/c a Resolução 182/05 do CONTRAN;
RESOLVE:
CONDUTOR
LOURIVAL JOSE CARLOS
NATALIA DIAS DUARTE
VANDA MARIA VILELA DE ALMEIDA
MARCIA ROSA LOPES TAVARES KADRI
ADELIO MARAN
LEDA CORREA FAGUNDES PALMIEIR
FLORENTINO RODRIGUES DE
OLIVEIRA NETO
JULIANO ARCAS FERNANDES
CPF
572462201-78
014781471-56
081983248-01
775915775-49
423248669-00
053538088-78
PROCESSO
013878/2013
029940/2013
007399/2015
005164/2015
007189/2014
009713/2015
PRAZO
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
PONTOS
51
51
51
51
51
51
203289581-15
812384871-49
009474/2016
013881/2013
2 MESES
2 MESES
51
52
PÁGINA 27
DANIEL SAFANELLI
ERICA ROCHA ESPINDOLA
APOLINARIO BENITEZ ALFONSO
JAYME PALIARIN
MICHAEL LUIZ MENUCI
ALEXANDRE SCAFF RAFFI
ROBSON WOITSCHACH DE ALMEIDA
MARIA DAS GRACAS LEAL DE SOUZA
BOITEUX
EDIR LOPES NOVAES
AYMAR BENEDICTO SARTORI
PETER FERTER
VERVI DE ARAUJO CASTILHOS
YOSICHICO TOMARI
SUZETE APARECIDA VELTRINI
TANGERINO
NENA DE ARRUDA NEPOMUCENO
DILERMANDO ANGELO PEZERICO
JOSE HENRIQUE NOGUEIRA
JOSE VALIM FRANCO
RENE EUGENIO MIGLIAVACCA
CLEUNIR TADEU FLORENCIO
SEBASTIAO OSMYR FONSECA DE
ASSIS
VALDEC FERREIRA DE SOUZA
PAULO KEIJI MATSUMOTO
ERNST FERTER
JOSENILDO CARLOS DE MELO
JOSE PAIXAO DOS SANTOS
ALOIZIO PEDROLIN
RODRIGO MARCAL FILHO
ADRIANO DE CARVALHO MOTTA
ELIO DE OLIVEIRA ROCHA
ELOIR BENITES GONCALVES
LUIS RICARDO RODRIGUES
PASCOALETO
EURIDECE DUTRA MARQUES
ROGER MUBARAKI YUSUF
DONNY MARLON ROJAS
JOSE JACINTO
JAIRO SALES SOUZA
MARCIA SAFANELLI
MARIO MAURICIO VASQUEZ BELTRAO
JOAO LOURENCO FERREIRA FERRO
PASCHOALINO FIORDELICE
OSVALDO LUIS JUCA SANTOS
FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
DIRCEU GARCIA DIAS
EDUARDO CHRAMOSTA
939097301-59
595631251-34
542254508-72
325203951-68
559585918-00
282279130-91
093843798-40
836832591-91
029994/2013
013879/2013
001825/2015
008587/2015
004736/2015
001047/2015
010910/2013
029979/2013
2
2
2
2
2
2
2
2
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
52
52
52
52
52
52
53
53
080463951-53
106371841-49
115685978-60
797509829-91
008002100-00
024867501-00
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009229/2015
008766/2015
005336/2015
006578/2015
2
2
2
2
2
2
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
53
53
53
53
53
53
634346609-68
408949911-91
021193409-78
888107398-68
172805831-72
031782859-20
796814848-00
003874/2015
011798/2015
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007269/2014
013871/2013
003522/2015
001830/2015
2
2
2
2
2
2
2
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
53
54
54
54
55
55
55
028630307-87
237318261-00
276210309-68
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466390801-25
039865478-60
542254508-72
184346398-90
285230831-20
176676741-91
237151031-91
005505/2015
014248/2015
013875/2013
001023/2015
008589/2015
002891/2015
001029/2015
011003/2015
001804/2015
004424/2015
004422/2015
010042/2015
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
MESES
55
55
56
56
56
57
57
58
58
58
58
58
554393651-68
102708681-00
408127661-72
007355031-09
995663701-72
073762861-87
801315061-53
925882988-34
107866941-49
437216131-04
562960101-68
088488718-95
001910468-50
710156551-49
007196/2014
001036/2015
010954/2013
031680/2013
029999/2013
005292/2015
003537/2015
007203/2014
010915/2013
007192/2014
005525/2015
010909/2013
007176/2014
029972/2013
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
2 MESES
03 MESES
59
60
61
61
65
68
69
69
71
71
74
82
92
130
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
PORTARIA DETRAN MS “T” N. 394, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
“Cassa a Carteira Nacional de Habilitação que
menciona e dá outras providências.”
dispõe o artigo 263, inciso I e II do Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar a penalidade de Cassação da CNH aos condutores abaixo
mencionados:
CONDUTOR
CPF
PROCESSO
OSVALDO JOSE VICENTE DA SILVA
889154681-04
031168/2013
ALLEX GLAYD TEIXEIRA SILVA
637304301-06
001256/2012
FLORENTINO BRAULIO CEBALHO
489637121-68
006894/2014
LUIZ GONSALVES DE SOUZA
272743221-68
011207/2013
ANTONIO SELLERI
257368761-91
015570/2013
ELTON CARLOS MEAZZA
366592821-49
030571/2013
DAVID DA SILVA ROCHA
024080041-95
002891/2012
JOSE LUIZ DOS SANTOS
257104601-25
031502/2013
LUIZ ENRIQUE MEIRA DE CAMPOS
038613511-88
000785/2012
RENI JONATHAN PINHEIRO SILVA
018726881-95
000014/2012
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
RESOLVE:
CONDUTOR
ERNANI LUIS NAUE
ADEMILSON AUGUSTO
FERREIRA DA SILVA
ADRIANO ROCHA MACARIO
ANTONIO LINO BARBOSA
NETO
FABIO GARCIA DA SILVA
IRIA HOLOSBACK
RODRIGUES
JOSE ROBERTO BORTOLOTO
LINDAMAR ANTUNES DE
SOUZA
MARCIO IRALA DE LIMA
MARCO AURELIO RODRIGUES
VARGAS
MARLENE CARDOSO
UMBELINO
MORILAND NOGUEIRA
BARBOSA
ROBERTO FRANCISCO NEVES
RODRIGO CABRAL PEIXOTO
ADRIANO GALVAO INACIO
CELSO GEOVANY MARTINS
MILANI
ELIANDRO MARQUES DA
SILVA
GERALDO JUNIOR DE SOUZA
GERONCIO CARLOS DA SILVA
IDELMAR DA MOTA LIMA
MARCIO IRALA DE LIMA
MARIA ASSONSSIM
PAULO CEZAR ROCHA DOS
SANTOS
SIDNEY FERNANDES
VANDIR PEREIRA DA SILVA
ADELAR JOAO TREVISAN
ALECSSANDER SILVA DE
ALEXANDRE
ALESSANDRO LOPES
CARDOSO
ARTHUR KOSLOSKI
EDGAR DUTRA DA LUZ
EDNALDO MACEDO BENTO
EMERSON DARMAZO MAURO
JAIME GONCALVES DE
ANDRADE
JANIVA APARECIDO DA SILVA
JUVENAL FERREIRA LEAL DE
FIGUEIREDO
LEANDRO PAULO LEITE
LUCAS BATISTA VILARIM
MILTINHO ELIAS ALEM GIL
PRISCILA SOARES
RODRIGUES
RAMAO NASCIMENTO
SOARES
TEREZINHA PEREIRA
XIMENES
ALECSSANDER SILVA DE
ALEXANDRE
ALESSANDRO LOPES
CARDOSO
ARTHUR KOSLOSKI
EDER NASCIMENTO DA SILVA
JUVENAL FERREIRA LEAL DE
FIGUEIREDO
LUIZ ANTONIO MOREIRA DE
SOUZA
LUIZ GENTIL DA SILVA
RAMAO NASCIMENTO
SOARES
RENATO MATTOS SOUZA
CLODILSON DA SILVA ASSIS
ADELAR JOAO TREVISAN
EDILENE COSTA DE SOUZA
EVANDRO CONTE QUADROS
JOAO PEREIRA SOLANO
JOSE ROBERTO VILACA
ALECSSANDRA MEZZA DE
CARVALHO
JOSE ALFREDO CASTRO
ABUD
JULIANO MION RODRIGUES
ZILMA BAVARESCO
CASTANHARO
ARGEMIRO MACIEL
BONEJO JUNIOR MORAIS
MARTINS
DANILO MORAES RAMOS
DOS SANTOS
EPAMINONDAS RODRIGUES
DIAS
CPF
459498679-04
PROCESSO
003942/2012
CAUSA
170/521-5
PRAZO
01 MÊS
015581001-48
012054911-55
011135/2015
007449/2015
170/521-5/1
170/521-5/1
01 MÊS
01 MÊS
257500461-68
018707881-50
007228/2014
005816/2012
170/521-5/1
170/521-5/1
01 MÊS
01 MÊS
816218411-20
337428041-20
002311/2015
004477/2015
170/521-5/1
170/521-5/1
01 MÊS
01 MÊS
448695761-04
720761001-72
002100/2015
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170/521-5/1
170/521-5/1
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01 MÊS
608354431-91
012213/2015
170/521-5/1
01 MÊS
308788531-20
006722/2015
170/521-5/1
01 MÊS
018407691-90
542720501-25
004695171-74
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003530/2016
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001715/2015
170/521-5/1
170/521-5/1
170/521-5/1
170/521-5/2
01
01
01
01
938751771-34
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170/521-5/2
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015585/2015
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003196/2015
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170/521-5/2
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170/521-5/2
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01
01
01
01
01
01
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
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170/521-5/2
170/521-5/2
170/521-5/2
176 I/528-2/0
01
01
01
04
MÊS
MÊS
MÊS
MESES
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
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005810/2015
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04 MESES
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001989/2012
001484/2012
176
176
176
176
176
04
04
04
04
04
176775051-04
312043921-53
001812/2012
013085/2015
176 I/528-2/0
176 I/528-2/0
04 MESES
04 MESES
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001608281-80
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005604/2015
002240/2012
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002482/2015
176
176
176
176
04
04
04
04
961514201-87
002451/2015
176 I/528-2/0
04 MESES
356062741-91
002705/2015
176 I/528-2/0
04 MESES
572559621-49
002184/2015
176 II/529-0/0
04 MESES
780722121-68
005811/2015
176 III/530-4/0
04 MESES
808166301-00
108008161-53
004110801-99
003098/2015
001788/2012
002302/2012
176 III/530-4/0
176 III/530-4/0
176 III/530-4/0
04 MESES
04 MESES
04 MESES
208615089-04
009897/2015
176 III/530-4/0
04 MESES
140705701-44
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001802/2012
005403/2015
176 III/530-4/0
176 III/530-4/0
04 MESES
04 MESES
356062741-91
203279861-15
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009762271-00
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142556341-49
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003592/2012
004136/2012
030852/2013
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001282/2015
005765/2015
176
176
176
176
176
176
176
176
04
04
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04
04
018950321-13
011836/2015
210/607-6
1 MÊS
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031517/2013
002367/2015
210/607-6
210/607-6
1 MÊS
1 MÊS
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004998/2015
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210/607-6
210/607-6/0
1 MÊS
1 MÊS
018057401-99
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210/607-6/0
1 MÊS
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210/607-6/0
1 MÊS
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210/607-6/0
1 MÊS
I/528-2/0
I/528-2/0
I/528-2/0
I/528-2/0
I/528-2/0
I/528-2/0
I/528-2/0
I/528-2/0
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III/530-4/0
III/530-4/0
V/532-0
V/532-0/0
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V/532-0/0
V/532-0/0
V/532-0/0
MESES
MESES
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MESES
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MESES
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MESES
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MESES
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MESES
PÁGINA 28
EVERTON VIEIRA DOS
SANTOS
FERNANDO COSTA
RODRIGUES DA SILVA
JOHN LENNON MENEZES DE
SOUZA
LUCAS DA SILVA CRISTALDO
OTONIEL ROCHA DE ARAUJO
ARY DOUGLAS PALHARES DE
CENI
EDSON ATAIDE MARTINS DO
AMARAL
EVA MARIA CESAR OLIVA
FRANCISCO ELMIRO DE
SOUZA
CLODOALDO CANDIDO
PINHEIRO
EDERVAL MARTINS DO
AMARAL
JOAO BATISTA OLIVEIRA
PALACIO
JOSANDRO DE PIERI
JOSE ROBERTO LIMA GARCIA
LUIZ ANTONIO RODRIGUES
NATALIA DUARTE
ODAIR MOREL LEITE
ODAIR RODRIGUES DA SILVA
PAULO RAFAEL LEITE
RAPHAEL ALEXANDRO BRAUN
ROBERTO VIEIRA
HUMBERTO PEREIRA DA
SILVA
VIANEY PEREIRA DA SILVA
ALBINO JOSE DA COSTA
ANDERSON MENEZES
ANDRADE
BRUNO BERBEL RODRIGUES
CARMO ANTONIO PEREIRA
DIONE DE SOUZA
JONATAN BUZUTI DE
OLIVEIRA
JOSE ILSO PEREIRA MARTINS
JUNIOR
OLIVAN NOGUEIRA DE ASSIS
RAFAEL MARTINS DOS
SANTOS
RAPHAEL RAMOS DE LIMA
ROSIVANE CARDOSO DA
SILVA
SIVIRINO DIAS DE OLIVEIRA
NETO
BRUNO GIULIAN IZIDORO
VITTORATI
CRISTIAN DE PAULA
FERREIRA
GUSTAVO MACIEL DAQUINTO
IVO JOSE EIDT
PEDRO FELIPE LINO
ANDRADE
BEATRIZ FLORINDA DOS
REIS DE SOUZA
IRINEU SELZLER
JESUALDO DA COSTA NERI
MAICON IZABEL GONCALVES
MARINEIA ROZA DE
QUEIROZ
NILTON NASCIMENTO
CORREA
RENATO ARAUJO DE
ALMEIDA
ALEX DE SOUZA SILVA
ALEX JOSE DA SILVA
FERREIRA
EMILIO RAUHUT
FELLIPE PEREIRA PIRES
JOEL DO NASCIMENTO SILVA
NEY CAMARGO
RENE SILVEIRA JUNIOR
ROGERIO DA SILVA CRUZ
ELESSANDRO ALMEIDA DOS
SANTOS
ALBINO JOSE DA COSTA
NILTON CLAUDINO DA SILVA
LEONARDO DANTAS DE
OLIVEIRA
015664541-66
001550/2012
210/607-6/0
1 MÊS
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210/607-6/0
1 MÊS
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210/607-6/0
210/607-6/0
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1 MÊS
1 MÊS
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1 MÊS
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244 I/703-0
244 I/703-0
1 MÊS
1 MÊS
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244 I/703-0
1 MÊS
892447371-91
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1 MÊS
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244
244
244
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244
244
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244
244
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1
1
1
1
1
1
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1
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244 II/704-8
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1 MÊS
1 MÊS
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007644/2015
031451/2013
003426/2015
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244
244
244
244
1
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1 MÊS
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244 II/704-8/1
244 II/704-8/1
1 MÊS
1 MÊS
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014303/2013
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244 II/704-8/1
244 II/704-8/1
1 MÊS
1 MÊS
I/703-0/1
I/703-0/1
I/703-0/1
I/703-0/1
I/703-0/1
I/703-0/1
I/703-0/1
I/703-0/1
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I/703-0/1
II/704-8/1
II/704-8/1
II/704-8/1
II/704-8/1
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
012871461-12
011132/2015
244 II/704-8/1
1 MÊS
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008894/2015
244 II/704-8/1
1 MÊS
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014084/2013
244 III/705-6/1
1 MÊS
031502261-20
019461491-36
582812749-72
004858/2015
001613/2015
002919/2015
244 III/705-6/1
244 III/705-6/1
244 III/705-6/1
1 MÊS
1 MÊS
1 MÊS
040475621-22
010163/2015
244 III/705-6/1
1 MÊS
892046621-15
502769059-20
118858313-15
036429061-76
002373/2015
003383/2015
011163/2013
001733/2015
244
244
244
244
1
1
1
1
IV/706-4
IV/706-4
IV/706-4
IV/706-4
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
017191071-06
006828/2015
244 IV/706-4
1 MÊS
957587551-68
002442/2015
244 IV/706-4
1 MÊS
036583261-82
020088711-42
003223/2015
011402/2015
244 IV/706-4
244 IV/706-4/0
1 MÊS
1 MÊS
836893891-00
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031111871-28
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839587031-00
560330871-00
014065051-29
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010727/2015
010616/2015
010969/2015
008334/2015
004308/2015
007034/2015
244
244
244
244
244
244
244
1
1
1
1
1
1
1
022401261-40
411580673-72
527967951-87
001633/2015
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244 V/707-2
244 V/707-2/1
244 V/707-2/1
1 MÊS
1 MÊS
1 MÊS
128642107-11
006451/2015
244 V/707-2/2
1 MÊS
IV/706-4/0
IV/706-4/0
IV/706-4/0
IV/706-4/0
IV/706-4/0
IV/706-4/0
IV/706-4/0
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
MÊS
GERSON CLARO DINO
Diretor-Presidente
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
AUTORIZO AS DESPESAS E A EMISSÃO DE EMPENHO
Amparo Legal: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela lei nº 8.663/93,
Bem como pelos Decretos Estaduais nº 11.676/04 e 11.759/04.
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.100/2015
24/02/2016
2016NE000929
Favorecido: Easycred Serviços de Crédito e Turismo Eirelli
Objetivo: Passagem Aérea Nacional
Valor: R$ 1.674,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.100/2015
02/03/2016
2016NE001037
Valor: R$ 1.674,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.100/2015
21/03/2016
2016NE001526
Valor: R$ 1.674,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.100/2015
27/04/2016
2016NE001713
Valor: R$ 4.792,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.100/2015
09/06/2016
2016NE001917
Valor: R$ 5.000,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.102/2015
14/01/2016
2016NE000373
Objetivo: Passagem Rodoviária Estadual
Valor: R$ 10.000,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
NE:
Ata: 073/2015
Processo:
Data:
2016NE001556
31/704.102/2015
23/03/2016
Valor: R$ 3.000,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.102/2015
19/04/2016
2016NE001667
Valor: R$ 5.000,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.102/2015
20/05/2016
2016NE001833
Valor: R$ 7.000,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Processo:
Data:
NE:
Ata: 073/2015
31/704.102/2015
01/07/2016
2016NE001995
Valor: R$ 10.000,00
ND: 33903301
FP:
10.31201.06.181.0044.2740.001
Gerson Claro Dino
ORDENADOR DE DESPESAS
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº177/2016 – PE Nº 026/2016 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL
E A NHANDERIO COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA – ME. OBJETO: aquisição
de materiais hidráulicos em PVC e Ferro Fundido para atender as necessidades da Sanesul
(Lote 03). PRAZO: 13 (treze) meses contados a partir da assinatura pela contratada do
presente contrato. VALOR: R$ 41.592,00. RECURSOS: Próprios. Conta: 15.100.745.
PROCESSO SECUNDÁRIO Nº 349/2016-01/GESAD/SANESUL. PROCESSO Nº 349/2016/
GESAD/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 06.09.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: S r.
L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr.
Adevair Alexandre.
E A FACTUM EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO EIRELI - EPP. OBJETO: aquisição de
materiais hidráulicos em PVC e Ferro Fundido para atender as necessidades da Sanesul
(Lotes 05 e 11). PRAZO: 13 (treze) meses contados a partir da assinatura pela contratada
do presente contrato. VALOR: R$ 17.128,00. RECURSOS: Próprios. Conta: 15.100.745.
L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sra.
Larissa Pavani.
EXTRATO DO CONTRATO Nº180/2016 – PE Nº 026/2016 – CELEBRADO ENTRE A
SANESUL E A MICHELE G. DA SILVA DOS SANTOS – COMERCIAL HIDRÁULICA – ME.
OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em PVC e Ferro Fundido para atender as
necessidades da Sanesul (Lotes 06, 07, 12, 15 e 17). PRAZO: 13 (treze) meses contados
a partir da assinatura pela contratada do presente contrato. VALOR: R$ 810.169,80.
RECURSOS: Próprios. Conta: 15.100.745. PROCESSO SECUNDÁRIO Nº 349/2016-04/
GESAD/SANESUL. PROCESSO Nº 349/2016/GESAD/SANESUL. DATA DE ASSINATURA:
06.09.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. André
Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sra. Michele Gonsalves da Silva dos Santos.
SANESUL E A DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: aquisição de
(Lote 10). PRAZO: 13 (treze) meses contados a partir da assinatura pela contratada do
L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr.
Audax Dias Ribeiro.
SANESUL E A CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: aquisição de materiais
hidráulicos em PVC e Ferro Fundido para atender as necessidades da Sanesul (Lotes
13 e 14). PRAZO: 13 (treze) meses contados a partir da assinatura pela contratada do
L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sra.
Elaine Cristina da Fonseca Pasklan.
PÁGINA 29
E A FERNANDES MANÁ MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME. OBJETO: aquisição de
(Lotes 08 e 16). PRAZO: 13 (treze) meses contados a partir da assinatura pela contratada
do presente contrato. VALOR: R$ 155.061,52. RECURSOS: Próprios. Conta: 15.100.745.
L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. André
Itamaro.
E A NELIA MARIA CYRINO LEAL – ME. OBJETO: aquisição de materiais hidráulicos em PVC
e Ferro Fundido para atender as necessidades da Sanesul (Lote – 07). PRAZO: 13 (treze)
meses contados a partir da assinatura pela contratada do presente contrato. VALOR:
R$ 24.309,94. RECURSOS: Próprios. Conta: 15.100.745. PROCESSO SECUNDÁRIO
Nº 988/2015-04/GESU/SANESUL. PROCESSO Nº 988/2015/GESU/SANESUL. DATA DE
ASSINATURA: 05.09.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a
L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sra. Nélia Maria Cyrino Leal.
792371
P R Á T I C A S
INOVADORAS DE
SUCESSO
S i s t e m a
Prevenir:
Emissão
On line
de Certificado
de Vistoria de
C a m p o
Grande
INDEFERIDO
215818
P R Á T I C A S
INOVADORAS DE
SUCESSO
DEFERIDO
885945
I D E I A S
INOVADORAS
IMPLEMENTÁVEIS
H o r t a
Hidropônica
e
m
Penitenciária
–
Humanização
da Pena e
Economicidade
da Administração
Pública
Integração
e
Melhoria
Contínua
216742
I D E I A S
INOVADORAS
IMPLEMENTÁVEIS
O
Uso
de
Metodoliga
Agil Scrumm
p
a
r
a
Maximizar a
Eficiência dos
Servidores
Públicos
–
Foco
Para
Gestão
de
Pessoas em
Fundação
de Apoio à
Pesquisa
INDEFERIDO
669162
I D E I A S
INOVADORAS
IMPLEMENTÁVEIS
Programa de
Educação
para
Aposentadoria:
SEFAZ
ATIVA
INDEFERIDO
EXTRATO DO CONTRATO Nº188/2016 – TP Nº 010/2016 – CELEBRADO ENTRE A
SANESUL E A CONSVANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME. OBJETO:
a execução de obras de implantação de Rede Coletora de Esgoto e Estação Elevatória
Golden Park no município de Dourados-MS/SANESUL. PRAZO: 08 (oito) meses contados
a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 731.535,72. RECURSOS: Próprios.
Conta: 16.200.709. PROCESSO Nº 319/2016/GEPRO/SANESUL. DATA DE ASSINATURA:
01.09.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. João
Carlos da Silva Jorge. CONTRATADA: Sr. Nelson Mario Leal Leite.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/16 – CV Nº 020/16 – CELEBRADO ENTRE A SANESUL E
MATPAR – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Construção de galpões
em concreto armado pré-fabricado, para armazenagem de tubos no Almoxarifado Central
da SANESUL. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 120 (cento e vinte) dias,
contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: O valor do Contrato é de
R$147.797,05. RECURSOS: Próprios. PROCESSO Nº 561/2016/GESAD/SANESUL. DATA
DE ASSINATURA: 30.08.2016. ASSINAM: CONTRATANTE: S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a
L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr.José Irineu Antônio.
INDEFERIDO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9912401923 – Inexigibilidade de Licitação – CELEBRADO
ENTRE A SANESUL E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO:
Prestaçao, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam as necessidades
da contratante, mediante adesão aos enexos deste instrumento contratual que,
individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida. PRAZO: O prazo de vigência
do Contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR: O
valor do Contrato é de R$780.000,00. RECURSOS: Próprios. PROCESSO Nº 702/2016/
L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , Sr. André Luis Soukef Oliveira. CONTRATADA: Sr. João
Edilson Oliveira Rocha, Sr. Joel Malheiros.
Intimação Rescisão
PROCESSO Nº 1132/2015/GESAA/ SANESUL. CONTRATADA: ARAL E BACHIR LTDA EPP.
OBJETO: Intimação de Rescisão Unilateral e prazo recursal. INTIMACAO: A empresa
supracitada fica intimada da Rescisão Unilateral do Contrato n° 148/2015 com aplicação
de multa de 10% (dez) por cento sobre o saldo contratual em observância ao disposto
nos artigo, 78, I e III da Lei n° 8 666/93, apoiando esta manifestação no princípio
constitucional da razoabilidade e proporcionalidade que regem os contratos, para,
querendo, apresentar recurso, no prazo de 05 dias uteis a partir desta publicação. O
processo esta com vistas a sua empresa, na Gerencia Jurídica situada na Rua Dr. Zerbini
nº 421, Chácara Cachoeira, nesta Capital. S r. L u i z C a r l o s d a R o c h a L i m a , D i r e t o r
P r e s i d e n t e . Campo Grande-MS, 08 de setembro de 2016.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
Edital n.04/2016 – ESCOLAGOV/SAD
CONCURSO PARA CONCESSÃO DO XI PRÊMIO SUL-MATO-GROSSENSE DE INOVAÇÃO
NA GESTÃO PÚBLICA – EDIÇÃO 2016
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO – SAD e da FUNDAÇÃO ESCOLA DE
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL- Escolagov , em parceria com a SECRETARIA DE
ESTADO DE GESTÃO ESTRATÉGICA – Segov, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MATO GROSSO DO SUL-UEMS, e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL –
Fundect, tornam público para conhecimento dos interessados, após análise minuciosa
da Comissão Técnica, os resultados dos recursos interpostos na fase de habilitação,
referentes à modalidade Práticas Inovadoras de Sucesso, analisados com base no item:
10.1.1.1, e da modalidade Ideias Inovadoras Implementáveis, analisados com base no
item: 10.2.1.1, do edital n. 1/2016 Escolagov/SAD do XI Prêmio Sul-Mato-Grossense de
Inovação na Gestão Pública.
N
º
INSCRIÇÃO
944283
MODALIDADE
P R Á T I C A S
INOVADORAS DE
SUCESSO
TÍTULO DO
PROJETO
Implantação
de
uma Rede
Corporativa
de Computadores
nas Unidades
do
Corpo de
Bombeiros
Militar de
Campo
Grande
SITUAÇÃO
JUSTIFICATIVA
INDEFERIDO
A
comissão
técnica analisou
o
recurso
i n t e r p o s t o
pelo
candidato
e
constatou
que o trabalho
não atende os
espaçamentos
cobrados
no
item:
5.1.1.4
e
não
possui
paginação,
não
estando,
portanto,
de
acordo com o
item 5.1.1.6
A
comissão
técnica analisou
o
recurso
i n t e r p o s t o
pelo
candidato
e
constatou
que o trabalho
não atende os
espaçamentos
cobrados
no
item:
5.1.1.4
e
não
possui
paginação,
não
estando,
portanto,
de
acordo com o
item 5.1.1.6
Analisando
o
recurso
interposto
pelo
candidato,
a
comissão
constatou que o
trabalho atende
os requisitos do
item:
5.1.1.4,
portanto defere o
pedido.
A
comissão
técnica analisou
o
recurso
i n t e r p o s t o
pelo
candidato
e
constatou
que o trabalho
não atende os
espaçamentos
cobrados
no
item:
5.2.1.7
e possui várias
partes de outras
obras
sem
a
devida
citação
desrespeitando,
com isso, o item:
5.2.1.10
A
comissão
técnica analisou
o
recurso
i n t e r p o s t o
pelo
candidato
e
constatou
que o trabalho
não atende os
espaçamentos
cobrados
no
item:
5.2.1.7
e
não
possui
paginação,
não
estando,
portanto,
de
acordo com o
item 5.2.1.8
A
comissão
técnica analisou
o
recurso
interposto
pelo
candidato
e
constatou
que o candidato
anexou
apenas
o CPF, faltando,
portanto, o RG
como solicita o
item: 7.5.3 do
edital e também
não
anexou
documento
que
comprove
ser
servidor
estadual, como
prevê o item:
7.5.4
CAMPO GRANDE, 12 DE SETEMBRO DE 2016.
WILTON PAULINO JUNIOR
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Chamada FUNDECT/SECTEI/CNPq N° 19/2015 – DCR - Seleção Pública para
Atração de Pesquisadores para o Estado de Mato Grosso do Sul - Programa de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(Fundect), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo
e Inovação (SECTEI), torna público o resultado dos recursos submetidos na respectiva
chamada.
Título
Pesquisador
Estudo da Eletro-Oxidação de Neurotrasmissores de Catecolaminas
sobre Superfícies de Au Modificadas por Ftalocianinas.
Gisele Afonso Bento Mello
PÁGINA 30
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Recurso
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Recurso
020.855.251-05
36262.513.13268.19072016
UFMS
Regionalização
Martha Janete de Giz
Não atendeu o Item. 4.4. Para o Projeto de Pesquisa: b) ter na
equipe de execução, cadastrada no SigFundect, pelo menos dois
pesquisadores doutores vinculados à instituição executora, além
do pesquisador DCR-coordenador do projeto;
Deferido
Estudo taxonômico, Filogenia e Biogeografia de Poecilopompilus
Howard, 1901 (Hymenoptera: Pompilidae).
Tiago Henrique Auko
303.909.088-78
36069.513.5079.07072016
UFGD
Interiorização
Rogerio Silvestre
Não atendeu o item 4.1. Para o Coordenador / Pesquisador DCR:
c) ter o título de doutor;
Deferido
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada podem ser
obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone
(67) 3316-6700, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de
Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax: (67) 3316 - 6700 E-mail: secretaria@
fundect.ms.gov.br
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
Chamada FUNDECT/SECTEI/CNPq N° 19/2015 – DCR - Seleção Pública para
Atração de Pesquisadores para o Estado de Mato Grosso do Sul - Programa de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao
Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
(Fundect), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e a Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo
e Inovação (SECTEI), torna público o resultado das propostas enquadradas e não
enquadradas da respectiva chamada, após prazo de recurso.
ENQUADRADAS:
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Sistema intensivo de produção agropecuária: uso de índices de
sustentabilidade.
Adriana Avelino Santos
010.301.501-92
36604.513.23728.29072016
UFGD
Interiorização
Elaine Reis Pinheiro Lourente
Avaliação do efeito antidepressivo e ansiolítico da estimulação
cerebral profunda em camundongos submetidos ao estresse
crônico variável.
Alberto Ferreira Donatti
905.648.981-04
35039.513.17842.18072016
UFMS
Regionalização
Albert Schiaveto de Souza
Diversidade e status de conservação da avifauna no Estado do
Mato Grosso do Sul como base para políticas públicas.
Alessandro Pacheco Nunes
137.032.128-70
36264.513.4862.14072016
CPAP
Interiorização
Guilherme de Miranda Mourão
Desenvolvimento de Nanomembranas poliméricas de PVDF/
Óxido de Grafeno/Nanocristais de Celulose visando remoção de
pesticidas em água.
Alex Otávio Sanches
363.603.738-23
36199.513.23578.15072016
UFMS
Regionalização
Além-Mar Bernardes Gonçalves
Nova Alternativa no Combate ao Mosquito Aedes aegypti Utilizando
Inativação Fotodinâmica.
Alexandre Vieira Silva
989.403.411-04
36571.513.23679.28072016
UFMS
Regionalização
Luiz Henrique Viana
Trabalho e agricultura familiar em Campo Grande (MS) à luz do
pensamento educacional de Paulo Freire.
Ana Lúcia Eduardo Farah Valente
518.929.361-00
36618.513.23426.29072016
UEMS
Interiorização
Celi Corrêa Neres
Transformação social na área de saúde através do desenvolvimento
de projetos, produtos de software e inovação tecnológica.
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Antonia Dalla Pria Bankoff
311.754.818-15
36152.513.17263.28072016
UFMS
Interiorização
Ricardo Marcondes Marcacini
Acesso aos serviços de saúde por imigrantes internacionais no
interior do Mato Grosso do Sul.
Aridiane Alves Ribeiro
018.009.331-26
36251.513.7789.29072016
UFMS
Interiorização
Juliana Dias Reis Pessalacia
Estudo aerodinâmico experimental em túnel de vento: Escoamento
externo (Turbomáquinas) e interno (Fornos industriais).
Augusto Salomão Bornschlegell
284.566.218-11
36085.513.23390.28072016
UFGD
Interiorização
Robson Leal da Silva
Sistematização na busca de compostos bioativos a partir de
espécies do pantanal resistêntes ao fogo.
Aurora Maria Rosa de Oliveira
992.290.801-87
36328.513.1109.29072016
UFMS
Regionalização
Carlos Alexandre Carollo
Desenvolvimento de sistemas nanoestruturados poliméricos para
a aplicação da técnica de interferência por RNA visando o controle
da lagarta-do-cartucho (Spodoptera frugiperda).
Caio Fernando Ramalho de Oliveira
356.618.398-98
36329.513.7309.28072016
UFMS
Regionalização
Maria Ligia Rodrigues Macedo
Desenvolvimento e Caracterização de Biocurativos a partir de
Quitosana e Óleo de Bocaiuva Microencapsulado.
Caroline Alves Breda
023.153.951-78
36100.513.7066.19072016
UFGD
Interiorização
Eliana Janet Sanjinez-Argandoña
Vocabulário do Português veiculado em documentos produzidos
no Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul– Brasil (séculos XVII,
XVIII e XIX).
Claudio de Assis da Cunha
006.154.669-07
36293.513.20271.20072016
UFMS
Regionalização
Elizabete Aparecida Marques
Estratégias de construção textual de chat educacional escrito em
espanhol como língua estrangeira: a noção de correção de língua
em ambiente digital.
Crisciene Lara Barbosa Paiva
313.162.068-40
36318.513.23690.26072016
UFMS
Regionalização
Elizabete Aparecida Marques
Mecanismos morfofisiológicos e bioquímicos de mudas de espécies
arbóreas nativas no Cerrado submetidas à estresse hídrico e
sombreamento.
Daiane Mugnol Dresch
013.754.860-55
36310.513.6980.29072016
UFGD
Interiorização
Silvana de Paula Quintão Scalon
Monitoramento de antimônio e impurezas elementares
provenientes da liberação controlada de antimoniato de meglumina
das nanopartículas de sílica mesoporosa contedo luminóforos.
Daniel Araujo Gonçalves
086.947.996-26
36271.513.7957.22072016
UFMS
Regionalização
Marco Antônio Utrera Martines
Desenvolvimento e Uso de Marcadores SNPs Associados aos
Caracteres de Importância para a Integração de Mapas Genéticos
em Cana-de-Açúcar.
Daniel Carvalho Leite
275.904.828-46
36336.513.23641.28072016
UFGD
Interiorização
Rodrigo Kelson Silva Rezende
Efeito das oscilações de temperaturas e choques térmicos sobre a
ação biológica de duas espécies de parasitoides da broca da canade-açúcar oriundas de diferentes regiões.
Daniele Fabiana Glaeser
981.367.201-34
PÁGINA 31
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
36176.513.3218.20072016
CPAO
Interiorização
Harley Nonato de Oliveira
Simulações computacionais da interação entre peptídeos
antimicrobianos e membranas modelo.
Danilo da Silva Olivier
015.647.231-78
36519.513.17844.29072016
UFMS
Regionalização
Marcos Serrou do Amaral
Vinhaça e aspectos ambientais de Solos Sob Canavial em Mato
Grosso do Sul.
Eber Augusto Ferreira do Prado
998.374.471.68
36517.513.9218.29072016
UFGD
Regionalização
Antônio Carlos Tadeu Vitorino
Agentes químicos e níveis de sombreamento para produção de
mudas de Eucalipto e Seringueira no Bolsão Sul-Mato-Grossense.
Eliana Duarte Cardoso
218.610.528-47
36514.513.22150.29072016
UEMS
Interiorização
Edilson Costa
Entre mobilidades espaciais, migrações, permanências transitórias
e trânsitos permanentes: Um estudo dos fenômenos sociais em
Campo Grande (MS).
Elicardo Heber de Almeida Batista
075.466.926-28
36275.513.23536.13072016
UEMS
Regionalização
Paulo Fernando Jurado da Silva
Valorização do potencial de leveduras isoladas na Região CentroOeste para uso industrial.
Elisângela de Souza Miranda
294.876.978-70
36010.513.22746.15072016
UCDB
Regionalização
Marney Pascoli Cereda
Ação de pesticida sobre espécies não alvo: Análise dos efeitos
sobre a manutenção de colônias de vespas sociais.
Erika Fernandes Neves
019.210.301-60
36303.513.7535.29072016
UEMS
Interiorização
Luis Humberto da Cunha Andrade
Alterações morfológicas, fisiológicas e bioquímicas em forrageiras
sensíveis e tolerantes à dessecação vegetativa.
Evandro Alves Vieira
204.447.518-90
36288.513.3174.29072016
CNPGC
Regionalização
Valdemir Antônio Laura
Desempenho produtivo da Brachiaria brizantha associada as
propriedades físicas, químicas e biológicas do solo em Sistema
Silvipastoril.
Flávia Araujo Matos
928.463.001-00
36384.513.9166.29072016
UFGD
Interiorização
Silvia Correa Santos
Implantação de um sistema de crescimento de cristais na UEMS
para síntese de fósforos conversores de energia: aplicações em
células fotovoltaicas e LEDs de luz branca.
Francine Bettio Costa
315.856.768-70
36545.513.23072.29072016
UEMS
Interiorização
Sandro Marcio Lima
Diversidade e conservação de anfíbios anuros em Matas Estacionais
da borda oeste do Pantanal.
Gabriel Paganini Faggioni
214.361.748-80
36611.513.12436.29072016
UFMS
Interiorização
Nelson Rufino de Albuquerque
Estudo da Eletro-Oxidação de Neurotrasmissores de Catecolaminas
sobre Superfícies de Au Modificadas por Ftalocianinas.
Gisele Afonso Bento Mello
020.855.251-05
36262.513.13268.19072016
UFMS
Regionalização
Martha Janete de Giz
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Banco de sementes de macrófitas aquáticas em diferentes níveis
de inundação do Pantanal.
Gisele Catian
004.248.641-69
36302.513.5773.25072016
UFMS
Interiorização
Rogério Rodrigues Faria
Seleção de microrganismos produtores de enzimas potenciais
aditivas de coquetéis enzimáticos aplicados na hidrólise de
material lignocelulósico.
Giselle de Carvalho
006.002.799-10
36523.513.17888.29072016
ISI- Biomassa
Interiorização
Carolina Maria Machado de Carvalho Andrade
Tolerância ao alumínio em Brachiaria spp. e estabelecimento de
método de seleção.
Gislayne de Araujo Bitencourt
005.838.401-40
35643.513.5656.28072016
CNPGC
Regionalização
Valdemir Antônio Laura
“Perfil Fermentativo, Composição Bromatológica e Digestibilidade
“in vivo” de Silagens de Gramíneas Aditivadas com Farinha de
Bocaiúva”.
Graziela Cáceres Carpejani
638.718.401-06
35140.513.2818.28072016
UEMS
Interiorização
Pedro Nelson Cesar do Amaral
Síntese, caracterização e atividade biológica de novos solventes
eutéticos do tipo III.
Guilherme Caneppele Paveglio
832.816.060-.91
36482.513.23937.29072016
UFGD
Interiorização Regionalização
Lucas Pizzuti
Fontes e modos de aplicação de silício na ocorrência de insetos e
ácaros-pragas e na produtividade e qualidade de frutos de tomate
de mesa e para processamento industrial.
Gustavo Luís Mamoré Martins
004.561.611-63
36198.513.1680.29072016
UEMS
Interiorização
Wilson Itamar Maruyama
Estudo da Pegada Hídrica no sistema de produção da cana-deaçúcar no Mato Grosso do Sul.
Irineu Pedro de Sousa Andrade
860.967.882-20
36246.513.23663.28072016
CPAO
Interiorização
Danilton Luiz Flumignan
Efeito do Kaempferol e Ácido α-Lipóico Sobre a Produção In Vitro
de Embriões Bovinos.
Ivan Júnior Ascari
054.896.969-82
36399.513.23814.29072016
UFMS
Regionalização
Deiler Sampaio Costa
Moringa (Moringa oleifera) na alimentação de ovinos.
Jacianelly Karla da Silva
011.137.061-20
36607.513.23672.29072016
UFGD
Interiorização
Fernando Miranda de Vargas Junior
Avaliação dos efeitos de própolis e mel de abelhas sem ferrão sobre
o estresse oxidativo e toxicidade em mutantes de Caenorhabditis
elegans para Doença de Alzheimer.
Jaqueline Ferreira Campos
024.699.231-07
36308.513.9472.29072016
UFGD
Interiorização
Edson Lucas dos Santos
‘Avaliação do efeito de peptídeos multifuncionais sobre a evolução
do melanoma humano utilizando o modelo Danio rerio (Zebrafish)’.
Juceli Gonzalez Gouveia
006.270.761-22
36594.513.23723.29072016
UCDB
Regionalização
Susana Elisa Moreno
Aproveitamento dos resíduos de incubatório de aves em codigestão anaeróbia e compostagem.
Juliana Bega Junqueira
304.461.708-10
36261.513.23668.27072016
PÁGINA 32
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
UFGD
Interiorização
Ana Carolina Amorim Orrico
Genes envolvidos nas respostas de plantas forrageiras à seca e ao
alumínio tóxico.
Juliana Cristina Baptista
264.591.338-59
36267.513.23675.29072016
CNPGC
Regionalização
Lucimara Chiari
Ecologia trófica de peixes de riacho do MS com uso de ferramentas
convencional, isotópica e molecular.
Karine Orlandi Bonato
012.941.140-00
36268.513.23665.28072016
UFMS
Regionalização
Fernando Rogério de Carvalho
Germinação de populações de jatropha curcas e sua resiliência à
seca: aspectos ecofisiológicos, nutricionais e anatômicos.
Keila Rêgo Mendes
859.425.702-30
36405.513.23828.26072016
UFMS
Interiorização
Charline Zaratin Alves
Estudo espectroscópico da influência de antioxidantes sobre a
estabilidade termo-oxidativa do biodiesel.
Keurison Figueredo Magalhães
016.260.151-47
34987.513.11151.27072016
UFGD
Interiorização
Magno Aparecido Gonçalves Trindade
Síntese clássica e em fluxo de pirróis poli- substituidos utilizando
catálisador híbrido heterogêneo derivado de aminoácido.
Konkala Karnakar
034.739.214-24
36307.513.23060.29072016
UFGD
Regionalização
Nelson Luis de Campos Domingues
Implantação de células tronco mesenquimais autólogas em dois
diferentes arcabouços para reconstituição da cartilagem articular
de joelhos de ovinos.
Larissa Correa Hermeto
704.702.941-91
36598.513.19091.29072016
UFMS
Regionalização
Rodrigo Juliano Oliveira
Problemas psicológicos na pós-graduação: avaliação de indicadores
e proposta de intervenção.
Laura Zamot Rabelo
073.888.846-02
36495.513.23954.29072016
UCDB
Regionalização
Heloisa Bruna Grubits
Impacto da Utilização de Plantas Companheiras na Ocorrência de
Pragas e Insetos Predadores na Cultura do Milho.
Leandro Aparecido de Souza
022.608.381-03
36086.513.23450.24072016
UEMS
Interiorização
Luciana Claudia Toscano
Síntese, Caracterização e Estudo da Estabilidade Temporal de
Células Solares de Perovskita.
Leandro Leite Tezani
725.073.221-87
36144.513.2962.15072016
UFMS
Regionalização
Heberton Wender Luiz dos Santos
Biodiversidade de parasitas de peixes da RPPN Cisalpina – MS:
aspectos taxonômico, sistemático e ecológico.
Lidiane Franceschini
352.908.748-36
36497.513.23733.28072016
UFMS
Maria José Alencar Vilela
A emergência de Aquidauana como polo regional de saúde: o caso
da Associação Aquidauanense de Assistência Hospitalar- Hospital
Regional.
Lina Patricia Giraldo Lozano
231.846.918-02
36554.513.23883.29072016
UFMS
Interiorização
Antônio Firmino de Oliveira Neto
Combustão de gases em queimador de bancada: gás natural,
biogás e gases da produção de carvão vegetal.
Liomar de Oliveira Cachuté
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
937.231.648-20
35979.513.12732.28072016
UFGD
Interiorização
Omar Seye
Percepção de idosos e profissionais de saúde sobre a qualidade
dos serviços nas Unidades de Saúde da Família, no município de
Dourados/MS, utilizando a ferramenta Desdobramento da Função
Qualidade.
Luciana Fernandes Volpato
269.879.738-06
36194.513.23574.08072016
UEMS
Interiorização
Marcia Regina Martins Alvarenga
Desenvolvimento de metodologia fotocatalítica e fotoeletrocatalítica
para tratamento de águas contaminadas por pesticidas e
concomitante geração de H2 usando eletrodos de TiO2, WO3 e
CuO.
Luciana Nuñez
054.569.879-02
36548.513.24017.28072016
UFGD
Interiorização
Thiago Sequinel
Codigestão de manipueira e dejeto suíno em uasb visando o
aproveitamento do biogás.
Luciana de Mattos Moraes
148.011.938-54
36247.513.23664.29072016
UEMS
Interiorização
Tânia Mara Baptista Santos
Estudos de espécies frutíferas nativas do Cerrado-Pantanal: Da
produção de mudas ao aproveitamentos dos resíduos provenientes
do frutos.
Léia Carla Rodrigues dos Santos
006.344.161-62
36472.513.2560.29072016
UEMS
Interiorização
Adriana de Fátima Gomes Gouvea
Estudo de competência vetorial de Nyssomyia whitmani e de
Nyssomyia neivai para Leishmania (Leishmania) infantum.
Magda Freitas Fernandes
092.215.478-33
36476.513.5916.29072016
UFGD
Interiorização
Wedson Desidério Fernandes
Sistemática e Biogeografia de grilos cavernícolas (Orthoptera:
Grylloidea: Phalangopsidae) da região cárstica do Grupo Corumbá,
Mato Grosso do Sul – MS.
Marcio Perez Bolfarini
281.244.918-79
36335.513.23735.28072016
UFMS
Regionalização
Gustavo Graciolli
Educação escolarizada indígena e fronteiriça: processos de
mudanças socioculturais, redes de interdependências e poder.
Maria Beatriz Rocha Ferreira
658.942.948-00
36456.513.3071.27072016
UFGD
Interiorização
Marilda Moraes Garcia Bruno
Resíduo seco de destilaria com solúveis (DDGS) como ingrediente
nas rações de frangos de corte.
Maria Fernanda de Castro Burbarelli
351.664.328-51
36065.513.23430.27072016
UFGD
Interiorização
Claudia Marie Komiyama
Sistemática e filogenia molecular dos monogenéticos encontrados
em espécies de peixes da Baía da Medalha e regiões adjacentes no
Pantanal Sul Matogrossense, Brasil.
Maria Isabel Müller
312.848.358-20
36334.513.23726.29072016
UFMS
Regionalização
Luiz Eduardo Roland Tavares
Trajetórias E Educação: Análise sobre ensino secundário no Centro
Oeste brasileiro a partir da experiência do Professor Luiz Alexandre
de Oliveira (1903-1997).
Maria do Carmo Brazil
142.021.231-15
36366.513.2009.29072016
UFMS
Regionalização
Jacira Helena do Valle Pereira Assis
Efeito de Inseticidas Aplicados nas Sementes ou no Sulco de
Plantio de Cultivos sobre o Desenvolvimento e a Reprodução de
Inimigos Naturais de Insetos-Praga.
Mariana Nunes dos Santos Sismeiro
PÁGINA 33
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
370.356.428-89
36084.513.23432.27072016
CPAO
Interiorização
Crébio José Ávila
Efeito da perda de florestas sobre as interações entre morcegos e
plantas no planalto da Bodoquena, Mato Grosso do Sul.
Maurício Silveira
297.839.408-05
36408.513.7002.26072016
UFMS
Interiorização
Rogério Rodrigues Faria
Emissão de gases de efeito estufa em pastagem de capim piatã
adubada com diferentes tipos de fertilizantes orgânicos e mineral.
Max Ternero Cangani
359.405.918-92
36319.513.23721.28072016
UFGD
Interiorização
Marco Antonio Previdelli Orrico Junior
Caracterização e desenvolvimento de composições de geopolímero
visando a remoção de contaminantes em resíduos industriais.
Mário Lucas Santana Silva
076.340.866-22
36314.513.23701.28072016
UFMS
Regionalização
Adriana Pereira Duarte
Zoneamento populacional de javalis e seus híbridos (Sus scrofa)
em vida livre e identificação de agentes infecciosos e parasitários
no estado de Mato Grosso do Sul, Brasil.
Namor Pinheiro Zimmermann
002.974.951-43
35960.513.9078.27072016
CPAP
Interiorização
Aiesca Oliveira Pellegrin
Liquens como indicadores da qualidade do ar no município de
Campo Grande, MS: uma análise estrutural e funcional.
Natália Mossmann Koch
003.216.760-17
36321.513.23725.29072016
UFMS
Regionalização
Adriano Afonso Spielmann
Prospecção químico-farmacológica de flavonoides: Modificação
estrutural, estudos de relação estrutura-atividade e avaliação
do potencial farmacológico (antitumoral, antiinflamatório,
mutagênico, genotóxico e antigenotóxico).
Nerilson Marques Lima
949.177.522-72
36186.513.23577.11072016
UFGD
Interiorização
Roberto da Silva Gomes
Efeitos de ácidos graxos insaturados sobre a reprodução,
manipulação cromossômica e saúde de Astyanax bimaculatus.
Nycolas Levy Pereira
332.924.418-62
36558.513.23633.29072016
UEMS
Interiorização
Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral
Perfil mineral e nutricional de diferentes frutos nativos da Região
do Cerrado e Pantanal.
Paula Martin de Moraes
320.068.158-65
35198.513.23096.29072016
UFMS
Regionalização
Valter Aragão do Nascimento
Produtividade, qualidade, efeitos ambientais e genéticos na
produção de sementes de híbridos de Brachiaria spp..
Paulo Alexandre Fernandes Rodrigues de Melo
855.528.281-00
36289.513.23563.28072016
CNPGC
Regionalização
Jaqueline Rosemeire Verzignassi
Determinação de fatores da equação universal de perda de solo
e estudo da erosão em Argissolo Vermelho sob diversos usos em
Aquidauana, MS.
Pedro Luiz Nagel
025.853.001-45
35802.513.13645.29072016
UEMS
Interiorização
Eloi Panachuki
Morfoanatomia comparada de Serjania marginata Casar. nativa e
cultivada: estratégias de sobrevivência.
Pricila Greyse dos Santos Julio
787.144.191-49
36131.513.22589.28072016
UFGD
Interiorização
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Maria do Carmo Vieira
Caracterização das Arboviroses: Dengue, Zika e Chikungunya em
Dourados - Mato Grosso do Sul.
Quirino Alves de Lima Neto
038.811.799-09
36625.513.24071.29072016
UFGD
Interiorização
Fábio Juliano Negrão
Development of Nanostructured p-n Semiconductor Junctions for
Photodegradation of Industrial Dyes and Drugs in Water.
Santunu Ghosh
710.384.626-53
36562.513.23200.29072016
UFMS
Regionalização
Heberton Wender Luiz dos Santos
Design de catalisadores reutilizáveis para a orto-benzoilação de
derivados do N-fenilpirazol.
Satish Gaddam
747.471.473-94
36348.513.23195.29072016
UFGD
Interiorização
Nelson Luis de Campos Domingues
Identificação de proteínas de interação parasita-hospedeiro das
espécies Taenia saginata, Taenia solium e Taenia hydatigena.
Silvana de Cássia Paulan
268.216.928-74
36600.513.24049.29072016
UFMS
Regionalização
Fernando Paiva
Estudo taxonômico, Filogenia e Biogeografia de Poecilopompilus
Howard, 1901 (Hymenoptera: Pompilidae).
Tiago Henrique Auko
303.909.088-78
36069.513.5079.07072016
UFGD
Interiorização
Rogerio Silvestre
Desenvolvimento de Armadilhas para Controle Integrado da
Mosca-dos-estábulos.
Thais Aguiar de Albuquerque
287.704.738-54
36270.513.23678.28072016
CNPGC
Regionalização
Antônio Thadeu Medeiros de Barros
Seleção de Bioindicadores e Monitoramento Adaptativo de
Condições Ambientais de Pequenas Áreas Úmidas do Planalto de
Entorno do Pantanal.
Thiago Drumond Teixeira Correia Couto
102.424.317-63
35424.513.23235.18072016
UFMS
Regionalização
Fabio de Oliveira Roque
Detecção de mixosporídeos em sistemas de criação de pintado
híbrido (Pseudoplatystoma corruscans x Pseudoplatystoma
reticulatum) no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil.
Tiago Milanin
337.333.128-56
36326.513.22950.29072016
UFMS
Regionalização
Luiz Eduardo Roland Tavares
Avaliação biológica dos extratos de Bromelia balansae e Doliocarpus
dentatus em modelos de inflamação (parâmetros inerentes ao
processo inflamatório) e sobre da reatividade vascular in vitro em
roedores.
Ubirajara Lanza Júnior.
136.964.728-08
36105.513.23330.19072016
UFGD
Regionalização
Candida Aparecida Leite Kassuya
Eficiência e análise de resíduos de inseticidas utilizados no
controle do psílideo Triozoida limbata Enderlein, 1918 (Hemiptera:
Triozidae) em pomares de goiabeira.
Vera Alves de Sá
004.548.541-02
35992.513.6846.22072016
CPAO
Interiorização
Crébio José Ávila
Desenvolvimento de um sensor de umidade a partir de filmes finos
de quitosana modificada por implantação iônica de baixa energia.
Wagner Wlysses Rodrigues de Araujo
003.550.823-06
35468.513.23256.29072016
UFGD
Interiorização
Marcio Roberto da Silva Oliveira
NÃO ENQUADRADAS:
PÁGINA 34
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Produtividade, pós-colheita, aspecto nutricional do milho verde
fertirrigado sob diferentes manejos de irrigação e analise da
qualidade do co-produto da cultura na produção de silagem.
Aline Baptista Borelli
017.994.271-96
36632.513.9516.29072016
UFGD
Interiorização
Guilherme Augusto Biscaro
Não atendeu o Item 4.4. Para o Projeto de Pesquisa: b) ter na
Parâmetros fisiológicos, bioquímicos e de crescimento da cana-deaçúcar em dois sistemas de plantio e níveis de palhada residual.
Andressa Freitas de Lima Rhein
273.160.908-71
34672.513.20507.18072016
CPAO
Interiorização
Cesar José da Silva
Não atendeu o item 6.3.1. Projeto de Pesquisa com até 20 páginas
(incluindo a CAPA), seguindo rigorosamente o roteiro abaixo
(Anexo 01).
Um índice de termos e de variantes regionais para um buscador de
divulgação cientifica.
Daniel Ribeiro Merigoux
588.967.406-49
36589.513.23117.29072016
UEMS
Regionalização
Antônio Carlos Santana de Souza
Não atendeu o Item 4.4. Para o Projeto de Pesquisa: b) ter na
Avaliação morfofuncional e marcador molecular envolvidos no
desempenho funcional de equinos da raça Pantaneira participantes
da prova de laço Técnico.
Denise Senna
655.366.811-68
36444.513.23884.27072016
CPAP
Sandra Aparecida Santos
Não atendeu os Ítens 4.4. Para o Projeto de Pesquisa: b) ter
na equipe de execução, cadastrada no SigFundect, pelo menos
dois pesquisadores doutores vinculados à instituição executora,
além do pesquisador DCR-coordenador do projeto; e 4.1. Para o
Coordena dor / Pesquisador DCR: c) ter o título de doutor;
Reforma agrária e agronegócio em mato grosso do sul: análise da
política de desenvolvimento territorial sustentável implementada
pelo capital celulósico em projetos de assentamento no território
rural do Bolsão/MS.
Dorival Borelli Filho
287.502.538-40
36357.513.23742.28072016
UFMS
Interiorização
Rosemeire Aparecida de Almeida
Dinâmica de população de perfilhos e de touceiras de quatro
forrageiras com e sem sombra na região de transição CerradoPantanal.
Eliana Vera Geremia
057.164.689-18
35980.513.23365.28072016
UEMS
Interiorização
Luisa Melville Paiva
Não atendeu os Ítens 4.4. Para o Projeto de Pesquisa: b) ter
na equipe de execução, cadastrada no SigFundect, pelo menos
dois pesquisadores doutores vinculados à instituição executora,
além do pesquisador DCR-coordenador do projeto; e 4.1. Para o
Coordenador / Pesquisador DCR: c) ter o título de doutor;
Sistema de Alerta de Tempestades Elétricas de Mato Grosso do
Sul.
Evandro Moimaz Anselmo
303.996.818-17
36397.513.4344.27072016
UFMS
Clovis Lasta Fritzen
Revisão da classificação dos advérbios modais no português
brasileiro.
George Henrique Nagamura
325.243.298-60
36617.513.24077.29072016
UFMS
Interiorização
Taísa Peres de Oliveira
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Título
Pesquisador
CPF
Protocolo
Instituição
Vertente DCR
Supervisor
Motivo
Caracterização morfofisiológicas de quatro cultivares de mandioca
submetidas a diferentes lâminas de águas e fertirrigações
potássicas e caracterização bioquímica e sensorial dos seus
subprodutos.
Kamila de Almeida Monaco
011.659.181-10
36573.513.9515.29072016
UFGD
Interiorização
Guilherme Augusto Biscaro
A escrita de si e as projeções imaginárias: uma análise do discurso
indígena.
Nara Maria Fiel de Quevedo Sgarbi
475.636.211-72
36320.513.1841.28072016
UEMS
Interiorização
Antonio Carlos Santana de Souza
Não atendeu o item 4.1. Para o Coordenador / Pesquisador DCR:
Formação identitária de idosos de mato grosso do sul: dilemas e
desafios na contemporaneidade.
Silvane Aparecida de Freitas
356.127.621-00
36379.513.1009.28072016
UFMS
Interiorização
Celina Aparecida Garcia de Souza Nascimento
Não atendeu o item. 4.1. Para o Coordenador / Pesquisador DCR:
Validação do Plano de Amostragem Sequencial para o complexo
de Percevejos Pentatomídeos na Cultura da Soja (Glycine max (L.)
Merrill).
Thiago Alexandre Mota
017.952.301-50
36578.513.7043.29072016
UFGD
Interiorização
Marcos Gino Fernandes
Estruturação filogenética e funcional e uso de plantas lenhosas no
Chaco.
Vivian Almeida Assunção
018.394.711-82
36572.513.6795.29072016
UFMS
Regionalização
Ângela Lúcia Bagnatori Sartori
Não Atendeu o Item 6. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA; 6.3.
Preenchimento do Formulário Eletrônico da Proposta enviado
pelo SigFundect, anexando os seguintes documentos: 6.3.3.
Declaração digitalizada/escaneada com a assinatura do supervisor
que atesta a importância do projeto e aceita o acompanhamento e
a supervisão das atividades propostas pelo candidato (Anexo 03).
O anexo encaminhado não está no nome da Candidata DCR.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo desta Chamada podem ser
obtidos junto à Gerência de Projetos da Diretoria Científica da FUNDECT pelo telefone
(67) 3316-6700, pelo e-mail [email protected] ou pela ferramenta de
Correio do SIGFUNDECT.
FUNDECT - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e
Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua São Paulo nº 1436 - Vila Célia
CEP 79.010-050 - Campo Grande – MS Tel/Fax: (67) 3316 - 6700 E-mail: secretaria@
fundect.ms.gov.br
Marcelo Augusto Santos Turine
Diretor-Presidente da FUNDECT
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 029/2016
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAD/FUNSAU
O Diretor-Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o estabelecido
na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e no Decreto “P” n. 147, de 12 de Janeiro
de 2015, resolve:
Tornar público a convocação o candidato abaixo relacionado no anexo único a este
edital, aprovados dentro do numero de vagas no II Processo Seletivo Simplificado SAD/
FUNSAU/MS, na função de Técnico de Enfermagem, em substituição a comparecer no
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero
Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 13 de Setembro de 2016
no horário constante no anexo único a esse edital, munidos de 01 (uma) fotocopia e
respectivo original, quando couber, da documentação abaixo relacionada:
a) Registro Geral (RG) e Comprovante de Pessoa Física (CPF);
PÁGINA 35
b) Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
c) Cadastramento no PIS/PASEP;
d) 02 (duas) fotos 3X4;
e) Comprovante de residência;
f) Certidão de nascimento ou casamento;
g) Certidão de nascimento dos filhos dependentes;
h) Certificado militar, quando couber;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
j) Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo, registro no órgão/Entidade Oficial
de Fiscalização Profissional e respectivo comprovante de Quitação anual.
k) Atestado Médico Ocupacional;
l) Declaração de Bens;
m) Declaração de acumulação de cargos;
n) Comprovante de tipagem sanguínea;
o) Carteira de vacinação;
p) Cartão do SUS.
q) Nr. Conta corrente no Banco do Brasil
Campo Grande-Ms, 12 de Setembro de 2016.
JUSTINIANO BARBOSA VAVAS
Diretor-Presidente
ANEXO UNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 029/2016
II PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/FUNSAU/MS
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, sito a Rua Engº Luthero Lopes, n. 36, Aero
Rancho, setor de Coordenação de Gestão de Trabalho, no dia 13 de Setembro de 2016,
às 09h00min.
Classificação
178º
Nome Candidato
Ricardo Ferreira Lopes Dias
da Silva Junior
Substituição
Fernanda Pereira Fagundes
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL Nº. 046/2016/CAPACITAÇÃO-PROPP/UEMS
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL BIÊNIO 2016-2018
A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS), no uso de suas atribuições legais e de acordo com
Programa de Capacitação dos Servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul, torna público a homologação do resultado da eleição para composição da
COMISSÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO (CPC), conforme Resolução Conjunta/
COUNI/CEPE-UEMS Nº. 048, de 19 de novembro de 2009, que aprova o Programa de
Capacitação dos Servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Área: Ciências Exatas e da Terra
Lucélio Ferreira Simião
Osvaldo Vargas Jaques
Titular
Suplente
Área: Ciências Biológicas
Cynthia de Barros Mansur
Roseli Rocha
Titular
Suplente
Área de Engenharias
Cristiane Marques dos Reis
Leila Cristina Konradt Moraes
Titular
Suplente
Área: Ciências da Saúde
Vivian Rahmeier Fietz
Titular
Suplente
Área: Ciências Agrárias
Aya Sasa
Rosa Maria Farias Asmus
Titular
Suplente
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Esmael Almeida Machado
Lauro Joppert Swensson Junior
Titular
Suplente
Área: Ciências Humanas
Débora de Barros Silveira
Vera Lúcia Freitas Marinho
Titular
Suplente
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e a
Srª. Letícia Costa de Rezende (Representante Legal da Organização Concedente).
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 106-DEC/2016
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
COOASGO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA SÃO GABRIEL DO OESTE – São Gabriel do
Oeste - MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos
ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2021 – sem ônus
REPRESENTANTES LEGAIS: Prof. Dr. João Mianutti (Pró-Reitor de Ensino da UEMS) e o
Sr. Cristiano Mattei (Representante Legal da Organização Concedente).
Extrato do Contrato N° 1539/2016/UEMS
N° Cadastral 6994
Processo:
29/500.585/2015
Partes:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL e REZENDE & DINIZ NETO LTDA
Objeto:
O objeto do Contrato é a contratação, pela CONTRATADA
à CONTRATANTE, de Serviços Gráficos (confecção de
folders, cartazes, catálogos e livretos informativos),
conforme especificações constantes no Termo de
Referência (Anexo I) e da Proposta-Detalhe (Anexo III)
do Edital PE 012/2016/UEMS, e da nota de empenho
2016NE000864, objetivando atender ao Convênio MEC/
UEMS nº 791691/2013.
Fabio Edir dos Santos Costa
Programa
de
Trabalho
12364202322250003
Coven2225, Fonte de Recurso 0281260024 - Convênio
n. 791691/2013 - MEC/UEMS, Natureza da Despesa
33903963 - SERVICOS GRAFICOS.
Valor:
R$ 24.888,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e
oito reais)
Amparo Legal:
Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e, no que
couber, a Lei nº 10.520, de 17/07/2002.
Do Prazo:
O prazo para vigência contratual será pelo período de 12
(doze) meses, contados de sua assinatura.
Data da Assinatura:
05/09/2016
Assinam:
Fabio Edir dos Santos Costa e Italo Dartiman Leite
Rezende Diniz
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato 1294/2013/PS/13/UEMS
N° Cadastral 2732
Processo:
29/500.621/2013
Partes:
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL e LUCIANO DO CARMO HORTA
FIGUEIREDO - ME
Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula
sexta do contrato, acrescentando R$ 2.800,00 (dois mil
e oitocentos reais) ao valor original do contrato, para
atender à demanda do convênio n. 004/2010-PARFOR/
UEMS.
Fabio Edir dos Santos Costa
Convênio nº 004/2010 - UEMS/PARFOR, Funcional
Programática 12.364.2023.2222.0004 COVEN 2222 Natureza de Despesa 33903302 - Fonte 0281260006
Amparo Legal:
Lei Federal n° 8.666/, de 21/06/1993 e alterações
posteriores.
Data da Assinatura:
09/09/2016
Assinam:
Fabio Edir dos Santos Costa e LUCIANO DO CARMO
HORTA FIGUEIREDO
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no Caput do Artigo 25 da Lei
Federal n. 8.666/1993, conforme solicitação constante no processo, conforme abaixo
especificado:
PROCESSO:
11/035.557/2016
FAVORECIDO:
3CON CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
OBJETO:
Serviços de manutenção, atualização da licença e suporte
técnico do Software TRIM
75.600,00
3339039.08
VALOR GLOBAL – R$:
ELEMENTO DE DESPESA:
Submeto a ratificação do Exmo. Senhor Secretário, em cumprimento às determinações
contidas no artigo 26, da Lei acima mencionada.
Área: Linguística, Letras e Artes
Rosemere de Almeida Aguero
Elza Sabino da Silva Bueno
Titular
Suplente
Área de Técnicos-Administrativos
Débora Pereira Simões
Irení Aparecida Moreira Brito
Rosa Decian Miyashita
Hamilton Romero
Jane Vivancos Hoffmann
Alcides Ortega
Titular
Titular
Titular
1º Suplente
2º Suplente
3º Suplente
RENATO PEIXOTO GRUBERT
Ordenador de Despesas
Ratifico, em 12 de setembro de 2016.
Dourados, 12 de setembro de 2016.
Prof.ª. Drª. Luciana Ferreira da Silva
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR N° 105-DEC/2016
PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e
LETÍCIA COSTA DE REZENDE - ME – Rochedo - MS.
OBJETO: Estágio Curricular Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos
ofertados pela UEMS e condições básicas para sua realização.
DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2016.
DATA DE VIGÊNCIA: 11 de setembro de 2021 – sem ônus
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO E PRIMEIRO ADENDO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU, através
da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul,
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o aviso de repetição e primeiro adendo da
licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE ENDOSCOPIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
PREGÃO ELETRÔNICO: 028/2016
PROCESSO: 27/100.067/2016
ALTERAÇÕES: 1) Acrescentar no subitem 4.1.5. do edital, o inciso V, com a seguinte
PÁGINA 36
redação: V. Declaração de compromisso de que apresentará na assinatura do contrato
dentre seu parque de equipamentos utilizados na manutenção, os equipamentos
relacionados abaixo:
EQUIPAMENTOS
Colorímetro
Vectorcopio
Vectorcopio Portátil
ABERTURA DA SESSÃO: Às 14:00, horas do dia 26/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
2) Acrescentar o subitem 5.2.7. e 5.2.7.1. no edital, com a seguinte redação:
1.1.7. Registro ou Inscrição da licitante e do seu Responsável Técnico junto ao
Conselho Regional a que estiver vinculada, comprovando a sua habilitação legal para o
exercício das atividades pertinentes ao objeto da licitação.
1.1.7.1.
Em se tratando de registros ou inscrições fora do
Estado de Mato Grosso do Sul, deverão apresentar, além do subitem acima, Declaração
expressa, se comprometendo, se vencedora do certame, a proceder ao visto do registro
ou a registrar-se junto ao Conselho Regional do Estado de MS.
3) Acrescentar no edital o subitem 5.2.8., com a seguinte redação: 5.2.8. Atestado
de capacidade técnica do responsável técnico com certificado emitido por instituição com
as devidas credenciais nos órgãos competentes em se tratando de engenheiro clinico ou
emitida por um dos fabricantes cuja qual mantenha equipamentos com registros válidos
no Brasil.
4) Acrescentar no edital o subitem 8.4.1., com a seguinte redação: 8.4.1. Além da
documentação acima elencada, a empresa contratada deverá apresentar:
a)
Relação dos equipamentos utilizados na manutenção, dentre eles os
relacionados abaixo:
AVISO DE CREDENCIAMENTO BANCÁRIO
A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ, através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei
n°3.394/2007 torna publico a realização do credenciamento:
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS
DE RECEBIMENTO E REPASSE DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO
DE MS.
CREDENCIAMENTO: 001/2012
PROCESSO: 11/026.906/2012
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 14:00 horas do dia 13/10/2016,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO –SAD
- Campo Grande - MS.
EQUIPAMENTOS
Colorímetro
Vectorcopio
Vectorcopio Portátil
AVISO DE CANCELAMENTO DE LOTE
5) Acrescentar no Anexo III - MINUTA DO CONTRATO, o subitem 7.9., com a seguinte
redação: 7.9. Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), juntamente
com a nota fiscal, pertinente aos serviços prestados.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 28/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
As demais condições permanecem inalteradas.
PRIMEIRO ADENDO
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU, através
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA E CERTIFICAÇÃO DE CABINE DE SEGURANÇA BIOLÓGICA.
PREGÃO ELETRÔNICO/ME-EPP: 038/2016
PROCESSO: 27/100.439/2016
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1.5., o inciso IV., passando a constar a
seguinte redação:IV. Declaração de compromisso de que apresentará na assinatura do
contrato a relação dos equipamentos utilizados na execução dos serviços, acompanhados
dos respectivos certificados de calibração:
EQUIPAMENTOS
Contador de partículas;
Luxímetro;
Termoanemômetro
Decibelímetro
Multímetro
2) Alterar o subitem 8.5. do edital e sua alínea “a”, passando a constar a seguinte
redação: 8.5. Além da documentação acima elencada, a empresa contratada
deverá apresentar:
a) Relação dos equipamentos utilizados na execução dos serviços, acompanhados dos
respectivos certificados de calibração:
EQUIPAMENTOS
Luxímetro;
Termoanemômetro
Decibelímetro
Multímetro
3) Alterar no Anexo I”A” TERMO DE REFERÊNCIA, o subitem 5.5. e sua alínea “a”,
passando a constar a seguinte redação: 5.5. Além da documentação acima
elencada, a empresa contratada deverá apresentar:
a)
Relação dos equipamentos utilizados na execução dos serviços, acompanhados
dos respectivos certificados de calibração:
EQUIPAMENTOS
Luxímetro;
Termoanemômetro
Decibelímetro
Multímetro
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL/SES, através da
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o cancelamento do lote abaixo conforme
solicitação do órgão:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PROCESSO: 27/001.684/2016
LOTE CANCELADO: 07.
AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL/SED através
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR.
PROCESSO: 29/032.113/2016
ABERTURA DA SESSÃO: Às 16:00 horas do dia 26/09/2016, (HORÁRIO LOCAL).
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL - SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização
da licitação abaixo:
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA E
ELETROFISIOLOGIA.
PROCESSO: 55/000.602/2016
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE MATO
GROSSO DO SUL - SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/
SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do
Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização
da licitação abaixo:
4) Acrescentar no Anexo IV - MINUTA DO CONTRATO, o subitem 7.10., com a seguinte
redação: 7.10. Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), juntamente
com a nota fiscal, pertinente aos serviços prestados.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS.
PROCESSO: 55/000.874/2016
As demais condições permanecem inalteradas.
PÁGINA 37
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - SES através da
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS, DEVIDAMENTE INSTALADOS.
PROCESSO: 27/003.695/2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação abaixo:
OBJETO:AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS COM CONTROLADOR DE TRÁFEGO DEVIDAMENTE
INSTALADOS.
PROCESSO: 31/705.708/2016
LOTE ÙNICO DESERTO
Demais informações quanto aos lotes licitados, acessar o link:
https://ww3.centraldecompras.ms.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/pregao/PregaoResultadosPageList.jsp
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos
interessados, depois de adjudicado pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação
abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA.
PROCESSO: 27/100.983/2016
Lote
02
Empresa Vencedora
Valor Unitário
(R$)
MAIORCA SOLUÇÕES EM SAÚDE,
SEGURANÇA E PADRONIZACAO EIRELI - ME
2.443,66
Valor Total
(R$)
4.887,32
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL.
PROCESSO: 27/002.305/2016
HOMOLOGO os resultados da licitação, publicados no Diário Oficial do Estado n.9.231,
do dia 18 de Agosto de 2016, pág.27 e Diário Oficial do Estado n.9.243, do dia 06 de
Setembro de 2016, pág.35, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º 136/2016 /
SAD – Processo n.º 55/000.702/2016, visando à formação do Registro de Preços de
MATERIAIS LABORATORIAIS, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decretos n°s 11.676/04,
14.506/16 e subsidiariamente na lei n° 8.666/93 e alterações.
AVISO DE REPETIÇÃO
EDITAL EXCLUSIVO ME-EPP
A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
DE MATO GROSSO DO SUL - SEDHAST através da Coordenadoria de Processamento de
Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de
publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico
a repetição da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A ESCOLA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL – SUAS/MS.
REPETIÇÃO DOS LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10 e 11.
PREGÃO ELETRÔNICO/ME -EPP: 005/2016
PROCESSO: 65/500.138/2016
LOTES DESERTOS: 01, 03 e 04.
Demais informações quanto ao lote licitado, acessar o link:
Campo Grande, 12 de Setembro de 2016.
Silvano Luiz Rech
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
CONVOCAÇÃO DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO N° 55/000.702/2016.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS LABORATÓRIAIS
Ficam as empresas, abaixo relacionadas, notificadas para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis a contar 01 (um) dia após a publicação deste, efetuarem a assinatura da Ata de
Registro de Preços
JKLAB - QUÍMICA, DIAGNÓSTICA E SEGURANÇA LTDA - EPP
W.N. DIAGNÓSTICA EIRELI EPP
AVISO DE REPETIÇÃO
conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASTAS SUSPENSAS PARA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.
PREGÃO ELETRÔNICO/ME-EPP: 038/2016
PROCESSO: 27/002.687/2015
A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS/FUNSAU através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos
interessados, pela pregoeira da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMIU (ASPIRADOR MANUAL UTERINA).
PREGÃO ELETRONICO: 036/2016
PROCESSO: 27/100.920/2016
PREGÃO FRACASSADO
Demais informações acessar o link:
José Roberto Scarpin Ramos
Coordenador do Sistema de Registro de Preços
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.9.244,
do dia 8 de Setembro de 2016, pág.39, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º
140/2016 /SAD – Processo n.º 55/000.553/2016, visando à formação do Registro de
Preços de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, nos termos da Lei n° 10.520/02,
Decretos n°s 11.676/04, 14.506/16 e subsidiariamente na lei n° 8.666/93 e alterações.
Silvano Luiz Rech
PROCESSO N° 55/000.553/2016
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP
Registro de Preços.
YOUSSIF AMIM YOUSSIF - EPP
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado n.9.244,
do dia 08 de Setembro de 2016, pág.39, instaurada através do Pregão Eletrônico n.º
55/2016 /SAD – Processo n.º 55000.594/2016, visando à formação do Registro de
Preços de EQUIPAMENTOS DE MONTARIA, ANIMAL E PROTEÇÃO INDIVIDUAL
DO POLICIAL, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decretos n°s 11.676/04, 14.506/16 e
subsidiariamente na lei n° 8.666/93 e alterações.
Silvano Luiz Rech
PÁGINA 38
PROCESSO N° 55/000.594/2016.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE EQUIPAMENTOS DE MONTARIA, ANIMAL E
PROTEÇÃO INDIVIDUAL DO POLICIAL
se cadastrar no site e Ofício exatamente igual ao cadastrado. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião na qual foi lavrada a presente e Ata
que, após lida e de acordo, segue assinada pela comissão.
BRUNA MILAN - PRESIDENTE
SUZYLANE PEREIRA - MEMBRO
LIDIANE NOVAES - MEMBRO
Registro de Preços, devendo na ocasião apresentar todas as certidões exigidas.
ARTEFATOS JULIANE LTDA – ME
J4 SERVIÇOS E NEGÓCIOS MÚLTIPLOS EIRELI
MB COMÉRCIO DE MAQUINAS, FERRAMENTAS E SERVIÇOS EIRELI EPP
O. FILIZZOLA & CIA LTDA-EPP
AVISO DE RESULTADO
LEILÃO n. 006/2016-SAD
O
SECRETÁRIO
INTERINO
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
DESBUROCRATIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público, para
conhecimento dos interessados, a homologação e adjudicação do resultado do
Leilão n. 006/2016-SAD, processo n. 55/000.799/2016, conforme relação constante
no anexo único a este Aviso, observado o aviso de Leilão, publicado no Diário Oficial do
Estado n. 9.224, de 9 de agosto de 2016, página 13, ficando encerrado o procedimento
licitatório.
Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2016.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 144/2016.
PROCESSO N° 55/000.552/2016.
Édio de Souza Viegas
Secretário Interino de Estado de Administração
e Desburocratização
OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de LOCAÇÃO DE VANS,
ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS aos órgãos da Administração direta, autárquica e
fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Anexo único ao Aviso de Resultado Leilão n. 006/2016 – SAD
LOTE
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
DIAS LOCAÇÕES, TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - ME
VIATUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP
01
02
03
04
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n°
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n° 11.676/04 e n° 14.506/16.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 126/2016
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
Silvano Luiz Rech
ATA N.º 170/2016
Termo de registro dos trabalhos de análise documental para emissão de novos
Certificados de Registro Cadastral - Cerca, do Estado de Mato Grosso do Sul,
cadastros novos, renovações e alterações.
Aos doze dias de agosto de dois mil e dezesseis (12/09) às nove horas, reuniram-se
a Comissão de Cadastro de Fornecedores do Estado, designados pela Resolução “P”
SAD nº 1255, de 18/12/2015, na sala de reunião da Superintendência de Licitação,
situada no Parque dos Poderes, no Bloco 01, composta pelos servidores: BRUNA MILAN,
LIDIANE NOVAES, SUZYLANE PEREIRA, para sob a presidência do primeiro, analisar
os documentos apresentados pelas empresas. 1)DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA EPP; 2)ANDREA C. SCHUCKES BOMM EIRELLI EPP; 3)DRAGER SAFETY DO
BRASIL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA; 4)RAÇA DISTRIBUIDORA DE
ALIM E SUPRIMENTOS LTDA; 5)MEDISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 6)L.C
NEVES RADIOCOMUNICAÇÕES EPP; 7)VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA
DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA 59104422002446; 8) VOLKSWAGEN DO
BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA 59104422010384;
9)CIENLABOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; 10)CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA CIEE; 11)PARA RAIOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP;
12)RMA ASSISTENCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA ME; 13)CONDOR S/A
INDÚSTRIA QUÍMICA; 14)SOCIEDADE CAMPOGRANDENSSE DE TELEVISÃO
LTDA. Objetivando inclusões, renovações e alterações cadastrais que após análise dos
documentos apresentados pelas interessadas e em razão de terem cumprido as exigências
estabelecidas na legislação a comissão na unanimidade de seus membros decidiu pelo
deferimento da inclusão dos registros cadastrais. RENOVAÇÃO CADASTRAL: DIMAVE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP .-.Registro Cerca n°1044/16, Classe de
Materiais: 44905204, 44905208, Classe de Serviços: 33903917, 44905192;
ANDREA C. SCHUCKES BOMM EIRELLI EPP .-.Registro Cerca n°1045/16, Classe
de Materiais: 33903016, 33903023, 33903027, 33903209, 33903212, Classe
de Serviços: 33903971; ALTERAÇÃO CADASTRAL: DRAGER SAFETY DO BRASIL
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA .-.Registro Cerca n°0078/16, alteração
do quadro de representantes; RAÇA DISTRIBUIDORA DE ALIM E SUPRIMENTOS
LTDA .-.Registro Cerca n°1172/15, inclusão das seguintes Classes de Materiais:
33903019, 33903022, 33913080; CADASTRO INDEFERIDO: MEDISYS COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA, inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes
documentos: certidão de Falência, para habilitação do pregão eletrônico será
necessário se cadastrar no site e Ofício exatamente igual ao cadastrado; L.C
NEVES RADIOCOMUNICAÇÕES EPP, inscrição cadastral indeferida pela falta dos
seguintes documentos: cópia autenticada do cálculo dos índices de qualificação
econômica, para habilitação do pregão eletrônico será necessário se cadastrar
no site e Ofício exatamente igual ao cadastrado; VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, inscrição cadastral indeferida
pela falta dos seguintes documentos: cópia autenticada dos documentos
pessoais RG e CPF dos diretores, para habilitação do pregão eletrônico será
necessário se cadastrar no site e Ofício exatamente igual ao cadastrado;
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA,
inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia
autenticada dos documentos pessoais RG e CPF dos diretores, para habilitação
do pregão eletrônico será necessário se cadastrar no site e Ofício exatamente
igual ao cadastrado; CIENLABOR, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrição
cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos: certidão de
Falência, para habilitação do pregão eletrônico será necessário se cadastrar
no site e Ofício exatamente igual ao cadastrado; CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA CIEE, inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes
documentos: documentação e Ofício de solicitação de inscrição atualizados
e separados da matriz e filial; PARA RAIOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
EPP, inscrição cadastral indeferida pela falta dos seguintes documentos:
Ofício de login exatamente igual ao cadastrado no site, cópia autenticada
dos documentos pessoais RG e CPF da procuradora, ato constitutivo, certidão
Municipal, Estadual, Trabalhista e Falência, Balanço Patrimonial do Livro
Diário, cópia autenticada do cálculo dos índices de qualificação econômica;
RMA ASSISTENCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA ME, renovação cadastral
indeferida pela falta dos seguintes documentos: cópia autentica do CREA;
CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, renovação cadastral indeferida pela falta
dos seguintes documentos: cópia autenticada do DCPQ e do DFPC; SOCIEDADE
CAMPOGRANDENSSE DE TELEVISÃO LTDA, renovação cadastral indeferida pela
falta dos seguintes documentos: cópia autenticada do cálculo dos índices de
qualificação econômica, para habilitação do pregão eletrônico será necessário
ARREMATANTE
SUZANNE SGUISSARDI CORRA DE
OLIVEIRA
FABIANA MENEZES SANTOS
SUZANNE SGUISSARDI CORRA DE
OLIVEIRA
DIOGO ALEX VAZ PERES
CPF/CNPJ
VALOR R$
024.015.459-21
10.020,00
558.715.001-10
22.325,00
024.015.459-21
33.450,00
117.288.268-10
37.830,00
Retificação por ter constatado erro no original, publicado no Diário Oficial nº 9.243 de
06/09/2016 e página 36, a Presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual
José Maria Hugo Rodrigues, Sra. Fátima Aparecida Ferreira de Lima, através da equipe
de pregão, torna pública a retificação na parte do valor do Termo de Adjudicação na
modalidade de Pregão Presencial 02/2016 do processo nº. 29/029290/2016, conforme
abaixo:
Licitante vencedor: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI- ME
CNPJ: 22.416.818/0001-22
Itens: 3,7,9,15,21,28
Onde consta: valor R$ 8.003,30(oito mil, e Três reais e trinta centavos);
lê-se: R$ 7.990,90 (Sete mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos).
FÁTIMA APARECIDA FERREIRA DE LIMA
PRESIDENTE DA APM
A Presidente da APM da Escola Estadual Joaquim Murtinho, através da equipe de pregão,
após a classificação e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado da licitação
na modalidade de Pregão Presencial, realizado no dia 29/08/2016, conforme abaixo:
Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26, 27 e 28.
Licitante vencedor: S.E. OLIVEIRA ÁVILA E CIA LTDA-ME, CNPJ/MF: 03.880.880/000126, com o valor total de R$ 53.711,25 (cinquenta e três mil setecentos e onze reais e
vinte e cinco centavos)
Lilian Cristiane Teles da Rosa Herrera
Presidente da APM
A Presidente da APM do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados
– CEEJA/MS, através da equipe de pregão, após a classificação e adjudicação pelo
pregoeiro, torna público o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial,
conforme abaixo:
Item nº 07, 08, 09, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 27, 29 e 30 - Licitante vencedor:
Bruno Roque de Vasconcelos – ME, CNPJ 11.174.408/0001-04, com contrato no valor
de R$ 23.530,25 (Vinte e três mil e quinhentos e trinta reais e vinte e cinco centavos).
Item nº 01, 02, 03, 04, 06, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 23, 25, 26 e 28 - Licitante vencedor:,
Claudio Barbosa EPP, CNPJ 04.560.022/0001-67com contrato no valor de R$ 23.519,70
(Vinte e três mil e quinhentos e dezenove reais e setenta centavos).
Item nº 05 – Licitante vencedor: Laticinios Camby Ltda, CNPJ 37.564.739/0001-36,
com contrato no valor de R$ 1.549,80 (Hum mil e quinhentos e quarenta e nove reais e
oitenta centavos).
Dourados, 12 de setembro de 2016.
MIRIAN ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DA APM
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO N° 27/002.909/2016
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo ao pagamento
de serviço de montagem e desmontagem, em favor da Associação CRISTÃ PAIS E
FILHOS, no valor de R$ 6.950,00 (Seis Mil, Novecentos e Cinquenta Reais), nos
termos do artigo 24, Inciso XIII da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Robson Fukuda
DATA: 31/08/2016ÇÃ
O
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2016 - SEJUSP
PROCESSO Nº 31/502.562/2016
Objeto: AQUISIÇÃO DE MONITOR DE VÍDEO E SUPORTE DE MESA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – SEJUSP/MS homologa
o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2016, que adjudicou à Empresa: COMERCIAL
T & C LTDA - EPP, CNPJ N° 03.527.705/0001-50, para o lote 001, no valor total de R$
76.140,00. Lote Fracassado – 002.
PÁGINA 39
Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 11.676/2004 e
11.818/2005 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: TP 070/2016-CLO/AGESUL
Processo N°: 57/101.802/2016
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O CÓRREGO IPÊ,
RODOVIA VICINAL, TRECHO: FAZENDA SANTA ANA, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE
17,00M, COORDENADAS 23°35’03, 01”S, 53°57’57, 24”W, NO MUNICÍPIO DE NOVO
HORIZONTE DO SUL/MS
Vencedora: SOTEF - SOC. TEC. DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA
Valor Total: R$ 578.700,32 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS
E TRINTA E DOIS CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 8 de Setembro de 2016.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços N°: TP 063/2016-CLO/AGESUL
Processo N°: 57/101.768/2016
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO SOBRE O RIO TACURU,
RODOVIA VICINAL, TRECHO: ESTRADA DO RIO TACURU, COM EXTENSÃO APROXIMADA
DE 22,00M, COORDENADAS 23°38’07, 01”S, 55°01’27, 07”W, NO MUNICÍPIO DE
TACURU/MS
Vencedora: SOTEF - SOC. TEC. DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA
Valor Total: R$ 795.644,65 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E
QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)
Adjudicação / homologação: conforme consta do processo, o resultado foi devidamente
adjudicado à empresa vencedora sendo igualmente homologado todo o procedimento
pela autoridade competente.
Campo Grande (MS), 8 de Setembro de 2016.
LARISSA AZAMBUJA FERREIRA BUENO
COORDENADORA DE LICITAÇÃO DE OBRAS AGESUL
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a
licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 096/2016-CLO/AGESUL
Processo nº: 57/101.898/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de Infraestrutura
Externa do Loteamento Vereador José Mário Pieretti no município de Ivinhema – MS.
Abertura: 29 de setembro de dois mil e dezesseis, às 09:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
AVISO DE LANÇAMENTO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL, comunica
aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a
licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e
demais alterações em vigor.
TOMADA DE PREÇOS nº: 097/2016-CLO/AGESUL
Processo nº: 57/101.978/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação
Asfáltica e Drenagem de águas pluviais na Rua José Gomes da Rocha no Município de
Nova Andradina - MS.
Abertura: 29 de setembro de dois mil e dezesseis, às 10:00 hs, Av. Desembargador
José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS, onde,
também estará disponível o edital e seus anexos.
Coordenadoria de Licitação de Obras/Agesul
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
Pregão Presencial Nº 021/2016 - Processo Administrativo Nº 191/2016
A COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, por intermédio
da Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
a Lei nº 3.394/2007, COMUNICA a abertura do certame na seguinte data:
Objeto: LOCAÇÃO DE 2 (DUAS) MÁQUINAS PARA PREPARO DE CAFÉ EXPRESSO, EM
SISTEMA DE AUTOATENDIMENTO, COM LIBERAÇÃO DE ÁGUA QUENTE PARA O PREPARO
DE CHÁ EM SACHÊ COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
Valor Máximo Global: R$ 34.638,30 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais
e trinta centavos).
Retirada do Edital: No site www.msgas.com.br, ou presencialmente, devendo comparecer
munido de mídia eletrônica (pen drive ou CD-ROM, etc.).
Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 26/09/2016 (vinte e seis de
setembro de dois mil e dezesseis), às 8h30min (horário local), na sede da Companhia
de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul-MSGÁS, sito a Avenida Ministro João Arinos, nº
2.138, Tiradentes, Campo Grande – MS.
Xerxes Flamarion Sabino – PREGOEIRO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Pregão Presencial Nº. 018/2016 - Processo Administrativo nº 158/2016
A CIA. DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS, por intermédio da
Equipe de Pregão, devidamente autorizada pela autoridade competente, e por meio do
Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado, conforme
a Lei nº 3.394/2007, COMUNICA a prorrogação do certame na seguinte data:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO E REGULADORES DE PRESSÃO VIA
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Valor Máximo Global: R$ 399.322,50 (trezentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte
e dois reais e cinquenta centavos).
Retirada do Edital: No site www.msgas.com.br, mediante cadastro.
Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: Dia 30/09/2016 (trinta de setembro
de dois mil e dezesseis), às 8h30min (horário local), na sede da Companhia de Gás do
Estado de Mato Grosso do Sul-MSGÁS, sito a Avenida Ministro João Arinos, nº 2.138,
Tiradentes, Campo Grande – MS.
Xerxes Flamarion Sabino - PREGOEIRO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2.016 – PROC. N° 00.455/2.016
OBJETO: Aquisição de reagentes para o laboratório central, para atender as necessidades
da Sanesul.
EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: Licitec Comercial Ltda. – Lote 01, no
valor total de R$ 7.134,00 e JKLAB Química Diagnóstica e Segurança Ltda. – ME, Lotes
02, 03, 05 e 06, no valor total de R$ 5.516,96.
LOTE FRACASSADO: 04.
Campo Grande – MS, 09 de setembro de 2.016.
GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações
TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2.016 - PROC. N° 00.530/2.016
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de impermeabilização do
novo módulo da Estação de Tratamento de Água e do reservatório SAT na
cidade de Corumbá-MS/SANESUL.
EMPRESA DESCLASSIFICADA: Imperplan – Impermeabilização e Engenharia Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA: Bodoquena Engenharia e Comércio Ltda.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: Bodoquena Engenharia e Comércio
Ltda., no valor total de R$ 494.642,46.
Campo Grande – MS, 12 de setembro de 2.016
TOMADA DE PREÇOS Nº 026/2.016 - PROC. N° 00.692/2.016
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados
de Auditoria Independente na Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
S/A – Sanesul, relativos aos exercícios financeiros de 2.016 e 2.017.
ABERTURA: 19/10/2016 - 09:00 horas
VALOR DE REFERÊNCIA: R$ 595.300,00
VALOR DA PASTA: R$ 50,00 (cinquenta reais)
VENDA DE EDITAL ATÉ O DIA: 18/10/2016
LOCAL PARA RETIRADA DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência
Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr. Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em
Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 3318-7713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para efetuar a renovação das licenças
Fortinet dos equipamentos Fortigate 200D (2), FortiManager 200D (1) e
FortiAnalyzer 200D (1), para atender as necessidades da Sanesul.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 10h00 do dia 26/09/2016 (horário de Brasília).
ABERTURA SESSÃO: às 10h00 do dia 26/09/2016 (horário de Brasília).
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 15h00 do dia 26/09/2016 (horário de Brasília).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.licitacoes-e.com.br
OBJETO: Aquisição de ferramentas e equipamentos visando atender a demanda das dez
Regionais e Administração Central, para atender as necessidades da Sanesul.
OBJETO: Aquisição de 42.435 Kg (trinta e nove mil e quatrocentos quilogramas) de
Hipoclorito de Cálcio para utilização como agente desinfetante nos sistemas
de tratamento de água da Sanesul, para atender as necessidades da Sanesul.
DEMAIS INFORMAÇÕES: na GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações, sita na Rua Dr.
Zerbini, n° 421, Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande/MS, Fone (0xx67) 33187713, 3318-7783, Fax (0xx67) 3318-7724.
Campo Grande-MS, 12 de setembro de 2.016
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Pregão Eletrônico nº 034/2016
Processo nº. 27/100.697/2016/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 034/2016 oriundo do processo acima mencionado
teve como objeto a AQUISIÇÃO DE CARRO DE EMERGÊNCIA COM CARDIOVERSOR. Foi
observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e
suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da
licitação e ADJUDICO a empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - EPP, para o LOTE único,
no valor total de 648.999,75 (Seiscentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa
e nove reais e setenta e cinco centavos). Conforme D.O 9.242, pág. 18, fls. 304 do
processo em epígrafe.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 12 de Setembro de 2016.
Justiniano Barbosa Vavas
Diretor Presidente
Fundação de Serviços de Saúde de MS
PÁGINA 40
DECRETO “P” N. 3.872, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
teve como objeto a AQUISIÇÃO DE FLUXÔMETROS, VÁLVULAS E REGULADORES DE
AR COMPRIMIDO E OXIGÊNIO. Foi observada em toda sua formalização a legislação
pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado
da licitação e ADJUDICO a empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - EPP, para os LOTES
01, 03, 04 e 06, no valor total de 53.371,50 (Cinquenta e três mil, trezentos e setenta
e um reais e cinquenta centavos), e CIRUMED COMÉRCIO LTDA, para os LOTES 02 e 05,
no valor total de 28.090,00 (Vinte e oito mil e noventa reais). Conforme D.O 9.235, pág.
18, fls. 230 do processo em epígrafe.
Publique-se.
NOMEAR ANDERSON APARECIDO DA SILVA MORENO para exercer o cargo em
comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Agência Estadual
de Administração do Sistema Penitenciário, e desempenhar a função de CorregedorGeral, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014, com
efeito a partir da data da publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 24 DE AGOSTO DE 2016.
Diretor Presidente
teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
SEGURANÇA ARMADA. Foi observada em toda sua formalização a legislação pertinente
– Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da
licitação e ADJUDICO a empresa DISP - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para o LOTE
único, no valor total de 960.996,00 (Novecentos e sessenta mil, novecentos e noventa e
seis reais). Conforme D.O 9.236, pág. 43, fls. 295 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Diretor Presidente
TORNAR SEM EFEITO os Decretos “P” especificados no quadro, de nomeação
de recursos humanos para exercerem cargo em comissão na Secretaria de Estado
de Governo e Gestão Estratégica e desempenharem suas funções no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, na parte referente aos recursos humanos
abaixo relacionados:
Nome
Camilla Pires Nepomuceno
Patricia Aparecida Silveira Gonçalves
Decreto “P” n.
3.339, de 20/7/2016
3.258, de 15/7/2016
Diário Oficial n.
9.215, de 28/7/2016
9.215, de 28/7/2016
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
DESIGNAR a servidora ENI TEREZINHA VIEIRA, matrícula n. 55418022, para
desempenhar a função de Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças
da Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar, no período de 8 a 22 de
setembro de 2016, em substituição ao titular Marcos Vinicius Lordelo de Souza Neves,
matrícula n. 105244024, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63
e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
Republica-se por conter incorreção no original publicado no Diário Oficial de
Mato Grosso do Sul nº 9.241, de 02/09/2016, pág. 46
Ratifico a Inexigibilidade de licitação Nº 040/2016 no Processo nº 29/500768/2016.
AMPARO LEGAL: - artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores.
VALOR TOTAL: - R$ 1.740,00 (Hum mil setecentos e quarenta reais).
FAVORECIDO: Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos
Inovadores - ANPROTEC
OBJETO: Pagamento de inscrição, por meio da Fonte 0281290019, para o servidor
Leandro William da Silva Pezzin, visando a participação na Conferência ANPROTEC, com
o tema: Novos mecanismos e espaços de geração de empreendimentos inovadores, que
será realizado em Fortaleza-CE, nos dias 17 a 20 de outubro de 2016.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de Setembro de 2016.
Fábio Edir dos Santos Costa
Reitor
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de seu
Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica o RESULTADO DA LICITAÇÃO, conforme
dados abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO n° 004/2016
Processo n° 29/500907/2015.
OBJETO: Aquisição de Micro-Ônibus, conforme Edital e Termo de Referência, em
atendimento ao Convênio nº 808461/2014.
Único
Lote Item Empresa Vencedora
Valor Global:
01
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
R$ 270.000,00
02
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
R$ 270.000,00
REVOGAR o Decreto “P” n. 5.894, de 3 de dezembro de 2015, publicado no
Diário Oficial n. 9.062, de 9 de dezembro de 2015, que colocou o servidor ONORIDES
ROSA DE MATOS, matrícula n. 20225024, à disposição da Fundação Estadual Jornalista
Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, com efeito a partir da data
da publicação (Processo n. 55/000286/2015).
DECRETO “P” N. 4.003, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016.
Dourados - MS, 31 de agosto de 2016
Jussara da Silva Pacheco Araújo
Pregoeira
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” Nº 4.139, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Bolivar Porto, matrícula n. 436479021, lotado na
Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), a ausentar-se do País, no
período de 13 a 26 de setembro do corrente ano, com destino a Bolívia, para representar
o Estado de Mato Grosso do Sul na EXPOCRUZ 2016.
CONCEDER abono de permanência à servidora GEUSI MARTINS DOS SANTOS,
matrícula n. 37414021, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função
Gestor de Recursos Humanos, classe E, nível V, código 80030, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 40, §§ 5º e 19, da Constituição Federal, combinado com
o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e Resolução SEGES n. 373/2005,
de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 12 de agosto de 2016 (Processo n.
29/030205/2016).
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE SETEMBRO DE 2016.
CONCEDER abono de permanência ao servidor LUIZ SÉRGIO DA SILVA,
matrícula n. 77565021, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial,
Símbolo 192/111/B6, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro
no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar Federal
n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal
PÁGINA 41
n. 144, de 15 de maio de 2014, e Decisão PGE/MS/GAB n. 603, de 14 de setembro de
2011, com validade a contar de 12 de agosto de 2016 (Processo n. 31/001091/2016).
cargo em comissão na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012, a contar de
23 de agosto de 2016:
Nome
Gestão e Assistência
Gisele Alves Ferreira Farias
DESIGNAR para o serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso
do Sul, o Subtenente BM RR JOSÉ ANTONIO ZACARIN, matrícula n. 121024022, com
fulcro no art. 7º, inciso II da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com
redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar n. 113, de 19 de dezembro de 2005, com
efeito a contar de 19 de agosto de 2016 (Processo n. 31/504308/2016).
DECRETO “P” N. 4.008, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
EXONERAR, a pedido, os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo
em comissão na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, reconduzindo-os,
se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder
Executivo Estadual:
Cargo
DGA-5
DGA-5
Cargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL
Duarte
Símbolo
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 4.001, de 1º de setembro de 2016,
publicado no Diário Oficial n. 9.241, de 2 de setembro de 2016, na parte que nomeou
os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em caráter efetivo, os cargos
pertinentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, por
ter sido publicado indevidamente:
Nome
Função
Gestor de
Processo
Gestor de
Processo
Francisco
Almeida
Cargo
Andréia Floresto Ferreira
Função
de
Direção-Executiva e
Assessoramento
Coordenador da Coordenadoria
Fiscalização e Controle
de
Mariluci Silva Chaves
Domingues
Direção-Executiva e
Assessoramento
Coordenadora da Coordenadoria de
Finanças
Símbolo
Validade
DGA-3
1º/8/2016
DGA-3
15/8/2016
Inscrição
43274136808
43274103608
NOMEAR STEVEN DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão de
Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública e desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de
Fiscalização e Controle, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de
dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a contar de 1º
de agosto de 2016.
Inscrição
43275134608
43275119927
43275132024
43275154662
DESIGNAR a servidora NATALIA COSTA DA ROCHA, ocupante do cargo
de Direção Executiva e Assessoramento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Econômico, para desempenhar suas funções no Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, a contar de 1º de julho de 2016, para fim de
regularização funcional.
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “P” n. 3.794, de 16 de agosto de 2016,
publicado no Diário Oficial n. 9.232, de 19 de agosto de 2016, de nomeação de SANDRA
MARIZE MARQUES DE OLIVEIRA para exercer cargo em comissão na Fundação de Apoio
ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul.
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem
Class.
102º
134º
163º
164º
RETIFICAR o Decreto “P” n. 3.457, de 1º de agosto de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.231, de 18 de agosto de 2016, na parte que concedeu promoção
vertical ao servidor NIVALDO MAGALHÃES PIRES, matrícula n. 20979023, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Administração e Desburocratização, para que onde consta: “validade:
1º/7/2016” passe a constar: “validade: 1º/7/2015” (Processo n. 55/000505/2016).
CONCEDER promoção funcional, por merecimento, aos servidores relacionados
no anexo deste Decreto, integrantes da Carreira Segurança Patrimonial, pertencentes ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria
de Estado de Administração e Desburocratização, com fulcro nos art. 27 e art. 28, inciso
II, ambos da Lei n. 3.093, de 1º de novembro de 2005 (Processo n. 55/000732/2016).
Candidato
OLIVIO NERY DA COSTA JUNIOR
RONAN DE OLIVEIRA BARBOSA
PATRÍCIA PEDROSO ALVES
TIAGO DE CASTRO PINTO
Class.
30º
41º
Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Candidato
LUIZ ANTONIO DE MOURA
EWERTON CRUZ CORDEIROS
ANEXO DO DECRETO “P” N. 4.017, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
Cargo: Agente de Segurança Patrimonial
Matrícula n.
6075023
106390023
68941023
50797023
68685023
108146023
125828023
25158023
111998024
90331023
107032023
125238024
60623023
9533024
32125024
95889023
106064023
Servidor
Eliana Alves da Cruz Dias
Gilmar Avilla da Silva
Maria de Lourdes da Costa Moura
Miguel Gomes
Edevenir Barbosa Nogueira
Julio Cesar Dutra Andreoli Junior
Ademir Pereira de Souza
Adir Godinho
Adriano Martins Ferreira
Adroaldo Sanches da Silva
Agnaldo Arnaldo de Almeida
Ailton Carrilho da Silva Junior
Alberto de Araujo e Silva
Alcindo Jarcem dos Santos
Alecio Souto de Almeida
Alexander Franco Lima
Aline Cristina Pereira Castro
Classe
De
A
A
A
B
B
B
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
Para
B
B
B
C
C
C
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
PÁGINA 42
Matrícula n.
108065023
114355024
132278023
22095023
64853023
86524023
90491023
5771023
6854024
22381024
114070023
42944024
65066027
67972023
65032023
72535023
84207023
65046023
112099023
75286023
94157023
72182023
12922023
128138023
107525023
126218023
121419023
121302023
35461023
85049023
42391023
80620023
128757023
103361023
106383023
91453023
124067023
29117023
121306023
129298023
68644023
444023
75900023
122753023
109544023
57916024
118603023
97500023
56208023
70699025
111388023
71862025
122462023
92929023
72312023
126955023
112535023
114088023
120417023
117222023
87500024
80067023
65485023
19024023
117655023
62649023
115239023
96513023
47745023
114611023
88579023
124933023
88359023
25717023
9954023
132318023
100596023
127759023
88284023
89383024
83603023
98981024
82045023
89680023
107297023
102515023
78848023
84753023
102117023
67742023
118853023
80456023
39815023
9938023
95153024
Servidor
Anderson Candido de Morais
Anderson dos Santos de Oliveira
Angelica Aparecida da Silva Louveira Ossuna
Antonio Carlos Medeiros de Toledo
Antonio Pereira da Silva
Ari Ferreira Marques
Audemir Alves da Silva
Auro de Souza
Avelina Melgarejo Nunez
Bernardino Roman Alvares
Carlos Eduardo dos Santos Silva
Carlos Henrique Amador de Souza
Celia Maciel Vera de Souza
Celio Lopes dos Santos
Celso Deleclodi Marques
Cezar Augusto Pinheiro Justiniano
Cicero Jose Ribeiro
Claudia de Assis Alencar Motta
Claudinei Lima de Oliveira
Clemilson Fabio Lima Ador
Cleverson Rodrigo Rossetti
Cristina Mesquita Vilhalva
Custodio Valdes
Dalmar Rocha Godoy
Dalva Goncalves da Costa
Darlan Carlos de Moraes
David de Franco Ferreira
Denis Angelo Ferraz
Derci Pereira Dias
Diomedes Francisco Pinheiro
Divino Salvador Vicente
Edmilson de Oliveira Barbosa
Edson Candido da Silva
Edson Dalcantara Rodrigues Coimbra
Edvandreo Urbieta de Lima
Elca da Silva Segato
Eleide Rodrigues Macedo de Almeida
Elio Cavalheiro da Rocha
Ely Nogueira Alves
Emerson Coimbra Morais
Enilda de Souza Vieira de Paula
Euripedes Goncalves
Evaldo Lino Leite
Evandro Candido Moreira
Everton Rodrigues Garcia
Fernando Augusto Guimaraes de Souza
Flavia Martins Barbosa
Francieude Barroso Pires
Francisco Pinto Santana
Geraldo Celestino de Carvalho
Geraldo Goncalves Dias
Gilberto Amaral Lima
Gildon Franca dos Santos
Gilmar Noronha
Gilson Lombardi de Lima
Greice de Oliveira Mafra
Herderlan de Oliveira Fahl
Hilton Cezar Nogueira Lemos
Hueder Matias Fava
Hugo Cesar Gomes
Ide Ferreira da Silva
Idemar Beatriz
Israel Barbosa Dias
Jaime Azevedo dos Passos
Jeferson Antunes Theodoro
Joao Alencar de Freitas
Joao Carlos Rodrigues
Joao Enerson de Souza Moreno
Joaquim Grisant de Oliveira
Jonivaldo Rodrigues
Jose Agnaldo de Oliveira
Jose Augusto Garcia
Jose Erivaldo Cristovao de Melo
Jose Otacio
Jose Roberto Veloso
Juliano Chaparro Rodrigues
Julio Cesar da Costa
Julio Santos Ribeiro
Jussara de Almeida Santiago
Juvenal Gomes Rodrigues
Katia Aparecida Caetano Silva
Kenneth Rogerio Dourados Brandao
Lela Araujo Lima
Lianor Pedroso de Almeida
Lidinalva Silva de Oliveira
Luciana Aparecida Pereira
Luciane Aparecida Melo Vicente do Carmo
Luciano Arruda da Silva
Luciclei Mota Martins da Silva
Lucio Corvalan Luna Filho
Luis Carlos de Jesus Fernandes
Luis Cesar Azevedo Cunha
Luiz Bezerra Leite Filho
Luiz Mario de Albuquerque Dias
Malvina Aparecida Riboli Lindoca
Classe
De
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
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C
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C
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C
C
C
C
C
C
C
C
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C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
Para
D
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D
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D
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D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Matrícula n.
111795023
89041023
112803023
43689023
104369025
58518023
116604023
78333024
28758023
133402023
53147023
18383023
106170023
54411023
58468023
114534023
53840023
114281023
83585024
84060023
82807023
88708023
131869023
20979023
117711023
15251231
38756023
69145024
58484023
105666023
121451024
108836023
67141023
17127024
51355023
95327023
100159023
36970024
105556023
111482023
44709023
93622023
120376023
69571023
114561023
8977023
51557023
104532023
35904024
121138023
80514023
117291023
81945023
115349023
1043536023
98300023
91315023
112250023
38448023
76487023
27496024
16318024
Servidor
Marcelo Rosa de Almeida
Marcio do Carmo Vieira Lima
Marco Aurelio dos Santos da Silva
Marcos Antonio Bastianello Cezar
Marcos Antonio Gomez
Marcos Aurelio de Oliveira Weiler
Marcos Roberto de Paula Cardoso
Margarida Gomes Ferreira da Fonseca
Maria Aparecida Melo Auerswald Ramzani
Maria de Fatima Cesario Marques
Maria de Fatima Pedrosa
Maria Fatima de Arruda
Maria Ines Vidal
Maria Jussara Parizotto
Maria Pereira da Silva
Maria Vanusa de Souza
Marlei Albuquerque de Siqueira Bianchini
Neder Nelson Paes Rezende
Nelson Cirilo de Moura Fe
Nelson Silva Riboli
Neuria Tavares Nogueira
Nilson Silva Riboli
Nivaldo Cirilo
Nivaldo Magalhaes Pires
Noe Pereira dos Anjos
Norma Franco
Olair Eufrasio
Orivaldo Duarte Florenciano
Paulo Afonso da Rosa
Paulo Lopes da Motta
Rafael Schneider
Reginaldo de Melo Legal
Reinaldo Pereira Borges
Reinaldo Pereira de Oliveira
Renato Jose Hahn
Romildo Marques de Farias
Ronaldo Guilherme da Silva
Rosalino Cristaldo
Rosecleide Vilar dos Anjos Cerqueira
Rossela Vilalva Alencar
Samia Mattar Carvalho
Sandra Rodrigues Goncalves
Sandro Pereira de Oliveira
Silas Augusto Quirino
Soilanir Freitas dos Santos
Telma de Matos Chaves Alves
Valdecy da Silva
Valdecyr Lorensetti
Valfrido Jose Miranda
Valmir Cabral de Oliveira
Vanderson Matricardi
Victor Hugo Gutierres da Rosa
Vlademir de Lima Ortolan
Wagner Balta Campos
Wagner Clemente Braga
Waldeci Roberto Delfino
Waltencir Brito Espindola
Wanderlei Amaral Brauna
Wilson Canhete da Rosa
Antonio Raimundo Zucareli
Aronildo Jorge de Oliveira
Milton Lourenco
Classe
De
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
D
E
E
Para
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
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D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
E
F
F
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.740, de 14 de abril de 2016, publicado no Diário
Oficial n. 9.149, de 20 de abril de 2016, que colocou servidores à disposição da Prefeitura
Municipal de Campo Grande/MS, na parte referente à servidora MEIRE MARIA BARBOSA,
matrícula n. 89424021, a contar de 26 de junho de 2016, para fim de regularização
funcional (Processo n. 55/000053/2016).
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.186, de 21 de março de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.135, de 31 de março de 2016, que colocou servidores à disposição
da Prefeitura Municipal de Ivinhema/MS, na parte referente à servidora LINDINALVA
MACHADO, matrícula n. 41215021, a contar de 1º de abril de 2016, para fim de
regularização funcional (Processo n. 55/000139/2015).
PÁGINA 43
Matrícula n.
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.459, de 11 de abril de 2016, publicado no
Diário Oficial n. 9.149, de 20 de abril de 2016, que colocou servidores à disposição
da Prefeitura Municipal de Fátima do Sul/MS, na parte referente ao servidor ERMESON
CLEBER MENDES, matrícula n. 87942021, a contar de 1º de julho de 2016 (Processo n.
55/000172/2015).
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.584, de 30 de março de 2015, publicado no Diário
Oficial n. 8.896, de 8 de abril de 2015, que colocou servidores à disposição da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, na parte referente ao
servidor ADRIANO JOSÉ ZUCARELI, matrícula n. 49183022, a contar de 1º de janeiro de
2016, para fim de regularização funcional (Processo n. 55/000126/2015).
COLOCAR o servidor JOSÉ ROBERTO LEMOS DE FARIA, matrícula n. 3647024,
ocupante do cargo de Analista Fazendário, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda,
à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e desempenhar suas
funções na 13ª Zona Eleitoral – Paranaíba/MS, com ônus para a origem, em prorrogação,
com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com os
dispositivos constantes no Decreto n. 13.658, de 19 de junho de 2013, no período de 1º
de janeiro a 31 de dezembro de 2016, para fim de regularização funcional (Processo n.
55/000117/2015).
AUTORIZAR a passagem à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - 24ª
Região, a fim de ocupar função de natureza policial militar, do Coronel PM RR Conv. JOSÉ
TADEU SAMPAIO VIEIRA, matrícula n. 23198027, com ônus para a origem, com fulcro
no art. 76, § 1º, alínea “a”, e art. 78-A, § 3º, ambos da Lei Complementar n. 53, de 30
de agosto de 1990, alterada pela Lei Complementar n. 214, de 12 de maio de 2016,
com efeito a partir da data da publicação até 31 de dezembro de 2016 (Processo n.
13/001232/2014).
117168022
75600021
CONCEDER promoção funcional aos servidores relacionados no anexo deste
Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotados na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no
art. 37 § 1º da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n.
2599, de 26 de dezembro de 2002, Capítulo I, da Lei n. 4.188, de 17 de maio de 2012
(Processo n. 63/201565/2016).
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” N. 4.028, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016.
Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural
Ademar Santana Junior
Alda Maria Kohler
Aldione Garcia de Oliveira Soares
Alexy Damiani Medeiros da Silva
Alfredo Martins Cunha
Altair Luiz da Silva
Antonio Carlos de Rezende
Classe
De
Para
A
A
A
A
B
A
B
A
A
A
A
B
B
A
A
A
B
A
A
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
A
B
B
A
B
B
A
A
B
B
B
B
B
B
A
B
A
A
B
A
B
E
B
B
B
A
A
A
A
B
B
A
A
B
B
B
B
B
C
B
C
B
B
B
B
C
C
B
B
B
C
B
B
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
B
C
C
B
C
C
B
B
C
C
C
C
C
C
B
C
B
B
C
B
C
F
C
C
C
B
B
B
B
C
C
B
B
C
Servidor
Aline Mohamud Abrao Cezar
Isaias de Oliveira
Classe
De
B
B
Para
C
C
Cargo/Função: Gestor Sócio-Organizacional Rural
128842021
79311021
68171021
119428021
57360021
92489021
1365021
Antonio Carlos Peixoto de Oliveira
Arnaldo Santiago Filho
Chirley Dornas Nantes
Cinthia Raquel Mancin
Clovis Ramos Baseggio
Cristian Carlos Felippi
Cristina Rocha Cotrim
David Lourenco
Elismeia de Lima Borges
Eliziane Wits da Silva Berto
Emerson Farias Bispo
Eneida Goncalves Vasconcelos
Erval Sajovic Pereira
Evandro Yochitaka Shirota
Fabio Guimaraes de Campos
Fernanda Catan Mont’serrat Mattosinho
Flavio de Oliveira Ferreira
Francielle Louise Bueno Melo de Carvalho
Francimar Perez Matheus da Silva
Francisco Marcondes de Almeida
Gabriel Salim Saad Sobrinho
Giuliano Pimenta Couto
Henrique Minoru Iwahata
Hilaria Emilia de Guimaraes Biscola Matos
Izabel Cristina Correia Leandro Pereira
Jairo Henrique de Almeida Lara
Jennyfer Carvalho Collante
Joel Monteiro Daroz
Joniel Guimaraes de Oliveira
Jose Adriano Lima Soares
Jose Alexandre Ramos Trannin
Jose Neves Camargo
Josilene Figueiredo Sanches de Lima
Josue Ferreira Caetano
Jovelina Maria de Oliveira
Leda Regina Monteiro Perdomo
Marcel de Oliveira
Marcelo Gancedo
Marcia Gomes dos Santos
Maria Lucia Rocha Toledo
Marisa Reiko Siotane Kusano
Martin Lopez dos Santos
Mauro Pedroso Pellegrin
Nino Rodrigo Cabral de Barros Lima
Orlando Barbosa Cintra
Pascoal Rezende Franca
Paula Coelho Baptistotte
Ramona Jorgina Teixeira Araujo
Roberto Sanches Nakayama
Rodrigo Zanoni
Ronaldo da Silva Botelho
Ronaldo de Lima Flores
Sebastiao de Vasconcellos Leme Neto
Sonia Hissae Komori
Tales Lima Alves
Tercio Jorge Junior
Thiago Sorroche Berto
Tony Ricardo Saueia Ramos
Valteci Ribeiro de Castro Junior
Vandro Serrou Camy
Vidomar Nunes de Miranda Neto
Wilson Diniz Giacometti
Wilson Francisco de Souza Abreu
Matrícula n.
Servidor
129898021
133885021
128562021
40467021
113944021
5666021
102756021
59141024
81518021
57101021
127546021
106221021
11396021
131579021
60187021
128773021
45321021
133512021
127673021
9853021
23252021
112578021
43165021
114978021
97299021
23015021
98480021
68536021
115165021
118828021
4459022
31170022
101923021
80916021
83876021
46730022
125473021
117242021
76560021
74784023
50257021
10021
107322021
124973021
39222021
70224021
5704021
50307023
66079022
99735021
6196021
115705021
101311021
69917021
128245021
100487021
39648021
112560021
62713024
50185021
126209021
24580021
112957021
Servidor
Cargo/Função: Pesquisador
Matrícula n.
Classe
De
B
B
B
A
B
B
B
Para
C
C
C
B
C
C
C
Matrícula n.
15538022
101887021
93726021
63347023
130258021
35263021
Servidor
Aparecida Lemos
Beatriz Aparecida Chiavoloni
Gilberto Silva de Macedo
Rosemeire Gomes Travasso
Roxana Julia Lajo Lazarte Hansen
Rozevane Proenca Lago
Classe
De
B
B
B
B
B
B
Para
C
C
C
C
C
C
Cargo/Função: Técnico de Desenvolvimento Rural
Matrícula n.
Servidor
93115021
13730021
78041021
132636021
22363021
11636021
124795021
108280021
117744021
123088021
Alexandre Martins da Costa
Cicero Vieira Brais
Claudio Nonato da Cruz
Ivania de Oliveira Conde
Jose Carlos de Moraes
Luiz Henrique Jordão do Amaral
Marcos de Oliveira Pereira
Moacir Romualdo
Solange Alonso Fernandes
Valdemir Mariano dos Santos
Classe
De
B
F
B
B
B
F
B
B
B
B
Para
C
G
C
C
C
G
C
C
C
C
Cargo/Função: Agente de Serviços Sócio-Organizacionais
Matrícula n.
36966023
32895021
Servidor
Cleide Franca Goulart
Creusa Franca Goulart
Classe
De
E
F
Para
F
G
PÁGINA 44
47484022
31752021
124993021
14463023
Marli Maria de Moura
Marli Matias da Silva Santos
Silvana Ferreira Bassani
Zildeneis Salviano da Silva
E
F
B
F
F
G
C
G
Nome
Tony Luiz Lemos da Silva
Virgínia Augusta Manetti Góes
Wilson Silva
Cargo
Direção-Executiva e Assessoramento
Gestão Operacional e Assistência
Símbolo
DGA-3
DGA-7
DGA-5
ANEXO II DO DECRETO “P” N. 4.029, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016.
DIVULGAR a relação dos servidores ocupantes de cargo em comissão do Poder
Executivo Estadual, constantes nos Anexos I e II a este Decreto, que autorizaram a
divulgação de sua opção em permitir a abertura de seus sigilos patrimonial e fiscal, em
atendimento ao estabelecido no Decreto n. 13.677, de 11 de julho de 2013.
ANEXO I DO DECRETO “P” N. 4.029, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016.
QUADRO GERENCIAL DA COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
– MSGÁS
Nome
Símbolo
DSGA-3
DSGA-3
DSGA-5
DSGA-4
DSGA-2
DSGA-3
DSGA-1
DSGA-2
DSGA-4
DSGA-6
DSGA-4
Bernadete Martins Gaspar Rangel
Claudimar Rodrigues Soares
Fernanda Felice de Mello
Francisco Carlos Victorio da Silva
Roberto Henrique Moehlecke
Rosalvo Santos da Silveira
Rudel Espíndola Trindade Junior
Rui Pires dos Santos
Wanessa Martins Perez
Xerxes Flamarion Sabino
Raquel Rodrigues Pereira
CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
Nome
Adimar Vieira
Adriano Chadid Magalhães
Adrya Maia de Souza Correa
Ageu de Miguel
Alender Max de Souza Moraes
Alessandra da Costa Messias
Ana Luiza Gonçalves
Ana Paula Martinho Saltão
Anderson Palmeira de Souza
Andre Nogueira Borges
Araquem Vicente Jorge
Bruna Martins Cardoso
Bruno César Servantes Godoy
Camila Laura Dutra Mascarenhas
Carla Renata Bassi
Carlos Cezar Barbosa Pereira
Caroline Della Senta Miguel
Cinthia Danielle do Nascimento Silva
Clistiano Fernandes Alves
David Antonio Medeiros de Andrea
Delcio Domingues Pereira
Douglas de Oliveira
Eder Cavalcanti Gonçalves
Eli Sandra da Silva Francisco
Elisangela Feitosa de Oliveira
Elizabete Medina de Oliveira
Elizzete Aparecida de Freitas Santos
Eloisa Bittencourt Fernandes
Fabiana Domingos Gonçalves Moleiro
Fernanda Villalba Lopes
Flávio Henrique Lepesteur
Cargo
Direção Superior e Assessoramento
Gerência-Executiva e Assessoramento
Gestão Intermediária e Assistência
Direção Gerencial e Assessoramento
Gestão Intermediária e Assessoramento
Administração Superior e
Francisco Carlos Victório da Silva
Assessoramento
Gabriel Kling de Almeida Batista
Gianne Rodrigues de Carvalho Fabian
Gilmara Cavalcante
Gustavo Ponciano Soares
Hélio Carrilho Modesto Junior
Hércio Ramão de Araújo
Izabela Victor Freitas de Lima
Jackson Teofilo Martinez de Medeiros
Joel Dourado de Assis
Joela Jânie Irineu da Silva Santos
José Florêncio de Melo Irmão
Juliana Yumi Barbosa Suyama
Lair Aparecida Cardoso Espíndola
Laura Etsuko Kumi Ozaki
Leandro da Silva Righez
Leandro Galdino Cavalcanti Gonçalves
Leonardo Andreu da Costa
Leticia Luna Navarros
Luciana Ferreira da Silva
Luciano Martins Delboni
Luciano Pires Rodrigues
Luiz Felipe Vicente Pereira
Magdalena Dourado Cardoso
Marcela Gomes de Moura
Marcelle Freitas Miranda
Márcia Bueno Gomes
Mariely Soza Marques
Marina Surubi
Marivone Teodoro de Moura
Matheus dos Santos Escobar
Mayara Souza da Cunha
Mayra de Oliveira Ribera
Paulo Celso Ribeiro
Pedro Dias Neto
Ronnie Peterson Rodrigues Fernandes
Rosely Pereira Maia
Rozmiriam Corrêa
Silze de Paula Nepomuceno
Sirlei Soares Ortega
Símbolo
DGA-7
DGA-1
DGA-5
DGA-3
DGA-4
DGA-7
DGA-6
DGA-3
DGA-3
DGA-3
DGA-5
DGA-6
DGA-7
DGA-5
DGA-3
DGA-4
DGA-6
DGA-4
DGA-2
DGA-7
DGA-7
DGA-4
DGA-2
DGA-4
DGA-5
DGA-6
DGA-2
DGA-3
DGA-5
DGA-5
DGA-3
DGA-0
DGA-4
DGA-5
DGA-4
DGA-5
DGA-3
DGA-3
DGA-7
DGA-7
DGA-7
DGA-6
DGA-3
DGA-7
DGA-4
DGA-7
DGA-7
DGA-5
DGA-6
DGA-4
DGA-3
DGA-5
DGA-5
DGA-6
DGA-6
DGA-6
DGA-5
DGA-5
DGA-4
DGA-7
DGA-7
DGA-7
DGA-3
DGA-4
DGA-3
DGA-7
DGA-7
DGA-6
DGA-7
DGA-5
DGA-5
INCLUIR a servidora detentora de cargo efetivo da carreira Gestão de
Atividades Culturais, abaixo relacionada, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação
de Cultura de Mato Grosso do Sul, nas tabelas remuneratórias do anexo VI da Lei 4.889,
de 26 de julho de 2016, observada a classe em que se encontra e fixando o nível
estabelecido no art. 11, de acordo com a contagem de tempo de serviço apurada até 30
de junho de 2016, com efeitos a contar de 1º de julho de 2016, permitindo à servidora
recorrer de eventuais incorreções nos dados funcionais, no prazo de até 10 (dez) dias
úteis, a partir da data de publicação deste Decreto (Processo n. 59/100423/2016).
Cargo: Gestor de Atividades Culturais
Função: Gestor de Eventos Protocolares
Matrícula n.
130047022
Nome
Josiane Fatima Gaboardi
Início da
Contagem
Tempo de Serviço
no Cargo da Carreira
(Dias)
Código
Tabela Salarial
Classe
Nível
21/12/2006
3.480
523
B
II
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROZINEY APARECIDA
PATUZZO, matrícula n. 70990021, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível III,
código 60001, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei
Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/010546/2016).
EXONERAR, a pedido, a servidora VERÔNICA THAISE EICHINGER, matrícula
n. 431632021, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Técnico
de Radiologia, classe A, código 50077, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso
do Sul, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com
validade a contar de 25 de julho de 2016 (Processo n. 27/101031/2016).
NOMEAR FERNANDO DAROS ALVES para exercer o cargo em comissão de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Agência de Habitação Popular de
Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.489, de 3 de abril
de 2014, a contar de 1º de setembro de 2016.
PÁGINA 45
DESIGNAR o servidor MARCOS BRANDÃO DE LIMA, matrícula n. 427739023,
Coordenador da Coordenadoria de Finanças da Secretaria de Estado de Educação,
para, acumulando suas funções, desempenhar a função de Superintendente da
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contratos da SED, no período de 1º a 30
de setembro de 2016, em substituição ao titular Marcelo Monteiro Salomão, matrícula n.
427419022, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em
comissão na Secretaria de Estado de Produção e Agricultura Familiar, desempenhando
suas funções na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, reconduzindoos, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder
Executivo Estadual, com efeito a partir da data da publicação:
Nome
Carlos Fernando Piva Raymundo
Franco Zanandreis
Cargo
Símbolo
DGA-4
DGA-4
DESIGNAR PEDRO MENDES NETO, matrícula n. 23136022, para desempenhar
a função de Diretor da Diretoria de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul, no período de 29 de agosto a 12 de setembro de 2016, em
substituição à titular Thais Barbosa de Azambuja Caramori, matrícula n. 83689022,
durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990.
NOMEAR ALAN DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Direção
Gerencial e Assessoramento, símbolo DGA-2, na Secretaria de Estado de Produção
e Agricultura Familiar, em conformidade com o estabelecido Lei n. 4.640, de 24 de
dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, com efeito a
partir da data da publicação.
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Agência de
Previdência Social de Mato Grosso do Sul, para desempenharem as funções especificadas
no quadro, em substituição aos titulares durante suas férias regulamentares, com fulcro
nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990:
Titular
Matrícula n.
429729021
69178026
Substituto
Servidor
Matrícula
n.
EXONERAR MARIA DE LOURDES DELGADO ALVES como membro do Conselho
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, como membro titular, representando a
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário.
Servidor
Função
Período
Joel Souza Maia
67057022
Artur Vitor Freitas de Lima
Chefe da Divisão
de Patrimônio
23/9 a
7/10/2016
Silvia Gomes do Prado
de Oliveira
61194021
Kamilla
Rodrigues
Santos Teixido
Chefe da Divisão
de Orçamentária
8/9 a
7/10/2016
dos
EXONERAR as representantes do órgão governamental abaixo relacionado da
função de membro do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul
(CEAS/MS), conforme especificação constante no quadro:
REPRESENTANTES
1 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Titular: Geórgia da Rocha Machado
Suplente: Nathya Aparecida Ayala Sant’Ana
NOMEAR as representantes do órgão governamental abaixo relacionado para,
em complementação de mandato, comporem o Conselho Estadual de Assistência Social
de Mato Grosso do Sul (CEAS/MS), conforme especificação constante no quadro:
REPRESENTANTES
Conselheiras
Em substituição
1 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
Titular: Reina Mohamud Vilagra
Conselheira: Geórgia da Rocha Machado
Suplente: Gislayne Souza Lima
Conselheira: Nathya Aparecida Ayala Sant’Ana
NOMEAR MARIA DE LOURDES DELGADO ALVES para compor o Conselho
Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, como membro suplente, representando
a Comunidade do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto no DecretoLei n. 40, de 4 de janeiro de 1979.
DESIGNAR GUTEMBERG FERREIRA DE VARGAS JUNIOR como Vice-Presidente
do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o disposto
no art. 1º, § 1º, do Decreto Lei n. 40, de 4 de janeiro de 1979.
EXONERAR, a pedido, CARINE BEATRIZ GIARETTA do cargo em comissão
de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de
Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação, reconduzindo-a, se for o caso, ao
respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual,
a contar de 1º de setembro de 2016.
PÁGINA 46
desempenharem as funções especificadas, para fim de regularização funcional.
NOMEAR NAY DA ROSA para exercer o cargo em comissão de Direção Executiva
e Assessoramento, símbolo DGA-3, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública e desempenhar a função de Coordenador da Coordenadoria de Finanças, em
conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada
pela Lei n. 4.733, de 5 de outubro de 2015, a contar de 15 de agosto de 2016.
Nome
Função
Eliana de Mattos Carvalho
Chefe de Comitê
Vanessa Rosa Prado
Coordenadora
Âmbito
Validade
Comitê de Cultura e
Esporte – (COCESP)
Coordenadoria
de
Planejamento
(COPLAN)
13/5/2016
16/5/2016
RESOLUÇÃO “P” SED N. 2.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o Decreto n. 14.173, de 4 de maio de 2015, que
estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, resolve:
DESIGNAR as servidoras para responderem pelas Coordenadorias da
Secretaria de Estado de Educação, conforme especificação constante no quadro abaixo:
NOMEAR os recursos humanos especificados no quadro abaixo para exercerem
cargo em comissão na Secretaria de Estado da Casa Civil, em conformidade com o
estabelecido na Lei n. 4.640, de 24 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n. 4.733, de
5 de outubro de 2015, a contar de 1º de agosto de 2016:
Nome
Robson Augusto
Andreia Soares
Cargo
Símbolo
DGA-3
DGA-4
AUTORIZAR o afastamento do servidor CARLOS ALBERTO ALVES DO
NASCIMENTO, matrícula n. 94935022, ocupante do cargo de Agente Penitenciário
Estadual, Quarta Classe, nível III, código 40333, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração
do Sistema Penitenciário, para desempenho de atividade política, sem prejuízo de seus
vencimentos, conforme dispõe a Lei Complementar Federal n. 64, de 18 de maio de
1990, art. 1º, inciso VII, alínea “b”, combinado com o art. 157, da Lei 1.102, de 10 de
outubro de 1990, observada a Decisão PGE/GAB/MS n. 141/2014, no período de 2 de
julho a 12 de outubro de 2016 (Processo n. 31/601777/2016).
DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, que foram designados
pela Resolução “P” SED n. 1.360/15, de 22 de maio de 2015, publicadas no Diário
Oficial n. 8.926, de 25 de maio de 2015, página 13, para desempenharem as funções
especificadas, com validade a contar de 1º de setembro de 2016.
Coordenador
Coordenadoria de Políticas para
a Educação Básica (COPEB)
1º/09/2016
CONSTITUIR comissão composta pelos servidores, MARCUS
VINICIUS JUBANSKI, matrícula de n° 118367024 e VALDINEI DE CAMPOS E SOUZA,
matrícula de n° 427359025, sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão
responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 015/2016, contratação
de empresa especializada em transporte escolar rural, linha Itaporã, pontinha do
cocho, Camapuã/MS, executado pela empresa CQP TRANSPORTES LTDA, CNPJ:
02.988.078/0001-91, conforme previsto na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores
alterações, Processo de n°. 29/008665/2016.
Lusival Pereira dos Santos
Fabiana Aparecida Cáceres Borges
Coordenador
Edna Ferreira Bogado da Rosa
Hélio Queiroz Daher
Validade
5/05/2016
Função
Âmbito
Coordenadoria de
Planejamento (COPLAN)
Nome
Nome
Âmbito
Coordenadoria de Políticas para
Educação Básica (COPEB)
Coordenadoria
de
Convênio
Orçamento (CCOR)
de empresa especializada em transporte escolar rural, linha Rincão, Campo Grande
MS, executado pela empresa CQP TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02.988.078/0001-91,
conforme previsto na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, Processo de n°.
29/015004/2016.
a
e
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o Decreto n. 14.173, de 4 de maio de 2015, que estabelece a
estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação, resolve:
DESIGNAR a servidora ANDREA CRISTINA SOUZA LIMA, para
responder pela Coordenadoria de Convênio e Orçamento (CCOR), sem prejuízo da
função exercida, na Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 1o de
setembro de 2016.
DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, que foram
designados pelas Resoluções “P” SED n. 1.360/15 e 1.362/15, ambas de 22 de maio
de 2015, publicadas no Diário Oficial n. 8.926, de 25 de maio de 2015, página 13, para
CONSTITUIR comissão composta pelos servidores ALESSANDRO
JOSÉ PERASSOLI, matrícula n° 40599021, JOÃO LÁSARO MARTINS FERNANDES,
matrícula n° 3583021 e KLEBER OLIVEIRA DA COSTA matrícula de n° 427082023, sob a
presidência do primeiro, para comporem a comissão responsável pelo acompanhamento
e fiscalização do Contrato n° 018/2016, aquisição de conjunto aluno/cja-05 (para
alunos com altura entre 1,46m e 1,76m), executado pela empresa MAQMOVEIS IND
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 54.826.367/0004-30, conforme previsto na Lei
Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, Processo de n° 29/026373/2016.
de empresa especializada em transporte escolar município de Campo Grande/MS - linha
assentamento sucesso, executado pela empresa, RUBITUR LOCAÇÕES E TRANSPORTES
LTDA EPP, CNPJ: 05.747.932/0001-16, conforme previsto na Lei Federal n° 8.666/93 e
posteriores alterações, Processo de n°. 29/022810/2016.
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responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 020/2016, Contratação
de empresa especializada em transporte escolar rural, distrito de Anhanduí - linha
Onira, executado pela empresa, RUBITUR LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA EPP, CNPJ:
05.747.932/0001-16, conforme previsto na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores
matrícula de n° 427359025, sob a presidência do primeiro, para comporem a
comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 021/2016,
contratação de empresa especializada em transporte escolar-linha tonanni distrito de
Anhanduí, executado pela empresa, VIP TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP,
CNPJ: 11.489.528/0001-92, conforme previsto na Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores
de empresa especializada em transporte escolar município de Campo Grande/MS - linha
são manoel do geribá/matutino, executado pela empresa, VIP TUR TRANSPORTE E
TURISMO LTDA - EPP, CNPJ: 11.489.528/0001-92, conforme previsto na Lei Federal n°
8.666/93 e posteriores alterações, Processo de n°. 29/023671/2016.
CONSTITUIR comissão composta pelos servidores ALESSANDRO
JOSÉ PERASSOLI, matrícula n° 40599021, JOÃO LÁSARO MARTINS FERNANDES,
matrícula n° 3583021 e KLEBER OLIVEIRA DA COSTA matrícula de n° 427082023, sob a
presidência do primeiro, para comporem a comissão responsável pelo acompanhamento
e fiscalização do Contrato n° 023/2016, Aquisição de conjunto aluno / CJA-05 (Para
alunos com altura entre 1,46M e 1,76M), executado pela empresa MAQMOVEIS IND
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 54.826.367/0004-30, conforme previsto na Lei
CONSTITUIR comissão composta pelos servidores CLAUDIO
SERGIO RODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula de n° 96435024 e CLAUDIO RAIMUNDO
DA SILVA, matrícula de n° 3811021, sob a presidência do primeiro, para comporem a
comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 016/2016,
Aquisição de banqueta e mesa sextavada coletiva, executado pela empresa PERSOFLEX
INDÚSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME, CNPJ: 01.509.629/0001-24, conforme previsto na
Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, Processo de n°29/012054/2016.
CONSTITUIR comissão composta pelas servidoras ROZILENE DE
SOUZA, matrícula de n° 73750024 e TATIANA ACHAR HEUSI NEVES, matrícula de n°
110205024, sob a presidência do primeiro, para comporem a comissão responsável
pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 017/2016, contrato de aquisição de
serviços gráficos para impressão de cartilhas contratação, executado pela empresa, RPR
CRIAÇÕES GRÁFICAS LTDA ME , CNPJ: 08.726.196/0001-08, conforme previsto na Lei
CONCEDER à servidora GISLEINE DE CASSIA ROMANO, matrícula
n. 68420021, ocupante do cargo de Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Rui Barbosa, no município de
Cassilândia, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter
completado 25 (vinte e cinco) anos em 1o de agosto de 2016, de efetivo exercício no
Estado, referente ao período aquisitivo de 3 de agosto de 2011 a 1o de agosto de 2016,
com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n.
13/005485/1998).
CONCEDER à servidora ANA LUIZA SANTOS MARTINS, matrícula
n. 35631021, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, no município de Campo Grande, mais 5% (cinco por cento) de Adicional
por Tempo de Serviço, por ter completado 30 (trinta) anos em 18 de março de 2016,
de efetivo exercício no Estado, referente ao período aquisitivo de 20 de março de 2011
a 18 de março de 2016, com fundamento no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro
de 1990 (Processo n. 29/018885/2010).
DESIGNAR o servidor LEANDRO DE JESUS NASCIMENTO, matrícula
n. 424529021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função
gratificada de Secretário na Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian, símbolo SES-D,
no município de Miranda, no período de 22 de agosto a 20 de outubro de 2016, em
substituição à servidora Lenice Simões Caires, matrícula n. 93642021, em licençamaternidade, em prorrogação (Processo n. 29/033313/2016).
DESIGNAR a servidora CELIENE DE BARROS ORTIZ, matrícula
gratificada de Secretária na Escola Estadual Abigail Borralho, símbolo SES-E, no município
de Dourados, no período de 6 de setembro a 5 de outubro de 2016, em substituição
ao servidor José Gilberto da Silva Prado, matrícula n. 12220021, em gozo de férias
(Processo n. 29/021756/2009).
DESIGNAR os servidores relacionados a seguir, para exercerem a
função de Coordenador Pedagógico, nas respectivas unidades escolares, com validade a
contar de 22 de agosto de 2016 até 15 de fevereiro de 2019.
MUNICÍPIO: CAMPO GRANDE
Nome
REGINA LÚCIA DE LEON ABREU SILVA
Matrícula n. 74232021
Cargo: Professor
Na: EE Nicolau Fragelli
MUNICÍPIO: PARANAÍBA
Nome
TANIA DE SOUZA MENEZES
Matrícula n. 65470021
Na: EE José Garcia Leal
Cargo: Professor
Processo n.
29/032224/2016
C/H 20
Processo n.
29/030647/2016
C/H 20
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DESIGNAR a servidora SILVANIA MARCIA MAINA DE LIMA, matrícula
n. 54864021, ocupante do cargo de Especialista de Educação do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual
Prof. Ladislau Deák Filho, símbolo DAE-D, no distrito de Nova Porto XV, município de
Bataguassu, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar,
no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 8 de setembro a 7 de outubro
de 2016, em substituição ao servidor Donizetti Soares da Silva, matrículas n. 18613021
e 18613022, em gozo de férias (Processo n. 29/032581/2016).
2016, em substituição à servidora Cirlei Rodrigues Ferreira, matrícula n. 94942021, em
gozo de férias (Processo n. 29/032987/2016).
DESIGNAR a servidora DÉBORA KUMMER DE ÁVILA, matrícula n.
116167021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária na Escola Estadual Bernardino Ferreira da Cunha, símbolo
SES-D, no município de São Gabriel do Oeste, no período de 1o a 30 de setembro de 2016,
em substituição à servidora Sandra Maria Fiorentin Chaves, matrícula n. 80004021, em
DESIGNAR a servidora MARILEY DE SOUZA VITAL, matrícula
n. 126015021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária da Escola Estadual Antônio Nogueira da Fonseca, símbolo
SES-D, no distrito de Indubrasil, município de Terenos, no período de 8 de agosto a 6 de
setembro de 2016, em substituição à servidora Vaneza Martins Vasconcelos, matrícula
n. 122518021, em gozo de férias (Processo n. 29/031499/2016).
DESIGNAR a servidora MARIA OLEIDE BERÇA DOS SANTOS
OLIVEIRA, matrícula n. 64565021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques,
símbolo DAE-F, no município de Dois Irmãos do Buriti, bem como exercer a função de
ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial,
no período de 15 de agosto a 13 de setembro de 2016, em substituição á servidora
Sirlei Oliveira do Nascimento, matrícula n. 74480021, em gozo de férias (Processo n.
29/028516/2016).
DESIGNAR a servidora MAURA MARCONDES NABHAN DE BARROS,
matrícula n. 8398022, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola
Estadual Coronel Lima de Figueiredo, símbolo DAE-D, no município de Maracaju, bem
como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do
Regime Financeiro Especial, no período de 15 a 29 de agosto de 2016, em substituição
ao servidor Cleber Vanderlei Pinto Colpo, matrícula n. 70791021, em gozo de férias
(Processo n. 29/030599/2016).
DESIGNAR a servidora EDNA PEREIRA DE LIMA, matrícula n.
71069021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária na Escola Estadual Profa. Nair Palácio de Souza, símbolo SES-D,
no município de Nova Andradina, no período de 1o a 30 de setembro de 2016, em
substituição à servidora Yolanda Chaves Costa Michels, matrícula n. 32497021, em gozo
de férias (Processo n. 29/032785/2016).
DESIGNAR a servidora MARILEY DE SOUZA VITAL, matrícula
n. 126015021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária na Escola Estadual Profª Hilda de Souza Ferreira, símbolo
SES-E, no município de Campo Grande, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de
DESIGNAR a servidora JULIANA APARECIDA DE PAULA SILVA,
matrícula n. 84063021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na
Escola Estadual Dolor Ferreira de Andrade, no município de Campo Grande, no período
de 22 de agosto de 2016 a 15 de fevereiro de 2019 (Processo n. 29/032857/2016).
DESIGNAR a servidora ADRIANA BARBOSA ALVES, matrícula
n. 102591025, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretária na Escola Estadual Hércules Maymone, símbolo SES-E, no
município de Campo Grande, no período de 18 de julho a 1o de agosto de 2016, em
substituição à servidora Ana Rosa Ribeiro Correa, matrícula n. 44105021, em gozo de
férias (Processo n. 29/248671/2015).
DESIGNAR a servidora LUCILENE GOMES RODRIGUES, matrícula
gratificada de Secretária da Escola Estadual Cel. Antônio Trindade, símbolo SES-F, no
município de Aquidauana, no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2016, em
substituição ao servidor Francisco Maciel de Castro, matrícula n. 56057021, em gozo de
férias (Processo n. 29/023017/2016).
DESIGNAR a servidora ADRIANA SANTOS, matrícula n. 80368021,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada de
Secretária na Escola Estadual Manoel da Costa Lima, símbolo SES-C, no município de
Bataguassu, no período de 15 de agosto a 13 de setembro de 2016, em substituição
à servidora Rosa Pinheiro de Menezes Cruz, matrícula n. 84311021, em gozo de férias
(Processo n. 29/033135/2016).
DESIGNAR a servidora ANA CAROLINE PINHEIRO OLMEDO,
matrícula n. 73562021, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder
pela função gratificada de Secretária na Escola Estadual Deputado Fernando Cláudio
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Capiberibe Saldanha, símbolo SES-C, no município de Ponta Porã, no período de 21
de setembro a 20 de outubro de 2016, em substituição à servidora Solange Aparecida
Pedroza, matrícula n. 121790021, em gozo de férias (Processo n. 29/027506/2015).
15 de maio de 1995, para regularização de vida funcional (Processo n. 29/005105/2016).
DESIGNAR a servidora MARTA CRISTINA PINHEIRO DO
NASCIMENTO, matrícula n. 94219021, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para
responder pela Direção da Escola Estadual João Baptista Pereira, símbolo DAE-C, no
distrito de Presidente Castelo, município de Deodápolis, bem como exercer a função de
ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial,
no período de 19 de setembro a 3 de outubro de 2016, em substituição ao servidor João
Yoshiaki Imai, matrícula n. 37091021, em gozo de férias (Processo n. 29/028427/2016).
DESIGNAR o servidor VALDECIR ROBERTO SANTUSSI, matrícula
n. 128991021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na
Escola Estadual 13 de Maio, no município de Eldorado, com carga de 20 horas semanais,
no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2016 (Processo n. 29/030667/2016).
LOTAR a servidora CLAUDENICE DA SILVA BASTOS SANTOS,
matrícula n. 109020021, ocupante do cargo Professor readaptado do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Braz Sinigáglia, no
município de Batayporã, com carga de 40 horas semanais, a contar de 22 de agosto de
2016 (Processos n. 29/027825/2016 e 29/025894/2016).
LOTAR a servidora SANDRA TEREZINHA CANCELLI OLIVEIRA,
matrículas n. 46645021 e 46645022, ocupante dos cargos Professor do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Conselho Estadual de
Educação/MS, no município de Campo Grande, com carga de 40 horas semanais, com
validade a contar de 15 de agosto de 2016 (Processo n. 29/033437/2016).
LOTAR a servidora ISIS DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n.
108470021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de
Dourados, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, para reorganização de carga
horária (Processo n. 29/032593/2016).
Escola Estadual Ramona da Silva Pedroso
Componentes Curriculares
Etapa
DESIGNAR o servidor HUDSON CUSTÓDIO, matrícula n. 83733021,
ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela função gratificada
de Secretário na Escola Estadual Princesa Izabel, símbolo SES-C, no distrito de Santa
Terezinha, município de Itaporã, no período de 7 de agosto a 8 de setembro de 2016, em
substituição ao servidor Claudio Cesar dos Santos, matrícula n. 115135021, em licença
para tratamento de saúde (Processo n. 29/243138/2016).
História
EF
C/H
11
Turno
matutino
DESIGNAR a servidora FABIANA FERREIRA DE SOUZA, matrícula
n. 117966021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica, na
Escola Estadual Profa. Delmira Ramos dos Santos, no município de Campo Grande, com
carga de 20 horas semanais, no período de 23 de agosto de 2016 a 15 de fevereiro de
2019 (Processo n. 29/032779/2016).
DESIGNAR o servidor TIAGO OLIVEIRA CRUZ, matrícula n.
19216021, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais do Quadro
gratificada de Secretário na Escola Estadual Porto Vilma, símbolo SES-C, no distrito de
Porto Vilma, município de Deodápolis, no período de 8 de setembro a 7 de outubro de
2016, em substituição ao servidor Osmar Vieira Lange, matrícula n. 125790021, em
LOTAR a servidora HAIDE NOGUEIRA DA CUNHA, matrícula n.
97217024, ocupante do cargo Professor, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Assessoria de Assuntos Técnico- Especializados/ATE/SED, no
município de Campo Grande, com carga de 20 horas semanais, com validade a contar de
LOTAR a servidora NILSA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n.
85991022, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, nas Escolas Estaduais abaixo especificadas, todas no município
de Campo Grande, com validade a contar de 23 de agosto de 2016, por retorno de
readaptação (Processo n. 29/032815/2016).
Escola Estadual Dr. Arthur de Vasconcellos Dias
Arte
Etapa
C/H
Turno
EF
8
matutino
vespertino
Arte
EF
12
Disciplina
Etapa
C/H
Turno
Arte
EM
2
noturno
Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann
Disciplina
Etapa
C/H
Arte
EM
6
Etapa
C/H
EF
4
Turno
matutino
Escola Estadual 26 de Agosto
Arte
Turno
vespertino
REMOVER a pedido e no interesse da Administração Pública Estadual,
a servidora AUDRIA MATOS DA SILVA, matrícula n. 86203021, ocupante do cargo de
Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, do Centro
Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados – CEEJA/MS, no município de
Dourados para o Núcleo de Educação Especial – NUESP na Escola Estadual Dr. Fernando
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Corrêa da Costa, no município de Amambai, com carga de 40 horas semanais, com
fundamento no art. 44 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, a contar
de 22 de agosto de 2016 (Processo n. 29/032851/2016).
Onde consta:
“...das Escolas Estaduais Prof. Ulisses Serra, Profa. Izaura Higa e Profa. Maria de Lourdes
Toledo Areias, para a Escola Estadual abaixo especificada
Escola Estadual Profa. Maria de Lourdes Toledo Areias
Arte
Etapa
EF
C/H
16
Turno
matutino
LOTAR o servidor SUINTILA VALINO PEDREIRA, matrícula n.
51611021, ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual abaixo especificada, no município de Campo
Grande, com validade a contar de 6 de setembro de 2016 (Processo n. 29/033454/2016).
Passe a constar:
“...das Escolas Estaduais Prof. Ulisses Serra e Profa. Izaura Higa, para a Escola Estadual
abaixo especificada:
Escola Estadual Profa. Maria de Lourdes Toledo Areias
Arte
Etapa
EF
C/H
13
Turno
matutino
Escola Estadual Joaquim Murtinho
Disciplina
...”
Etapa
C/H
Turno
Física
EM
14
matutino
Física
EM
2
noturno
REMOVER, a pedido, a servidora LILIAN ALVES DOS SANTOS
AMARAL, matrícula n. 437590021, ocupante do cargo de Agente de Limpeza do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Lino Villachá
para a Escola Estadual Prof.ª Joelina de Almeida Xavier, ambas no município de Campo
Grande, com carga horária de 40 horas semanais, fundamentado no inciso I do art. 39 da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, a partir da data da publicação desta
Resolução (Processo n. 29/030802/2016).
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “P” SED n. 2.211, de 11 de agosto
de 2016, publicada no Diário Oficial n. 9.227, de 12 de agosto de 2016, página 27, que
removeu o servidor DARQUE RATIER BITENCOURT, matrícula n. 116469021, ocupante
do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Edson Bezerra no município de Itaporã, para as Escolas Estaduais
Presidente Vargas, Rotary Dr. Nelson de Araújo e Antônio Vicente Azambuja – distrito de
Itahum no município de Dourados (Processo n. 29/032826/2016).
REVOGAR a Resolução “P”/SED n. 990, de 18 de abril de 2016,
publicada no Diário Oficial n. 9.148, de 19 de abril de 2016, página 33, na parte que
designou o servidor REGINALDO APARECIDO BARBOSA, matrícula n. 114050022,
ocupante do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, na Escola Estadual
Antônio Coelho, no município de Nova Alvorada do Sul, com validade a contar de 1o de
agosto de 2016 (Processo n. 29/003564/2016).
PORTARIA “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 080, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
A COORDENADORA-GERAL DE PERÍCIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Complementar nº. 114/2005,
de 19 de dezembro de 2005;
Considerando a necessidade de ser elaborado planejamento sistemático
de organização, avaliação e destinação de documentos nos órgãos da Administração
Estadual;
Considerando a necessidade de ser estabelecida uma comissão setorial de
avaliação de documentos para análise da massa documental acumulada e para sua
destinação, através de Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD, no âmbito da
Coordenadoria-Geral de Perícias;
Considerando a necessidade de que os Institutos e Departamentos que
integram a estrutura orgânica dessa Coordenadoria-Geral de Perícias disponham de
um representante para a produção dos pertinentes levantamentos da documentação
produzida,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, os membros integrantes abaixo relacionados para constituírem
Comissão Setorial de Avaliação de Documentos que procedam estudos e levantamentos
necessários à Gestão Documental, sob a coordenação da Superintendência de Gestão
Documental/SGD, através da Comissão Central de Avaliação da Secretaria de Estado de
Administração.
NOME
Soraia Cristina Tiviroli Higa
Alberto Grangeiro da Costa
Junior
Laura Costa De Oliveira
Neila Viera de Araújo Nobrega
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Na Resolução “P” SED n. 2.348, de 18 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial n. 9.232, de 19 de agosto de 2016, página 76, que designou o servidor
VANDERLY FERREIRA BOGARIM, para responder pela Direção da Escola Estadual Joaquim
Mário Bonfim, no município de Bodoquena, matrícula n. 107473021, foi feita a seguinte
apostila (processo n. 29/025415/2016):
Onde consta:
‘‘... no período de 2 de julho a 2 de outubro de 2016...’’;
Passe a constar:
‘‘...no período de 2 de julho a 12 de outubro de 2016...’’.
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Na Resolução “P” SED n. 2.231, de 12 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial n. 9.227, de 12 de agosto de 2016, página 29, que
removeu o servidor MARCOS SILVA DE ARAUJO, matrícula n. 432687021, ocupante
do cargo de Professor do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul (Processo n. 29/028378/2016).
Perito Criminal
Agente de Polícia
Cientifica
Investigadora de
Polícia Judiciária
Juliana Corrêa da Silva Aigner
de Souza
Seloi Rodrigues Mesquita
Valdebrando Cleber dos Santos
Marcio Piell Martins
Perita Criminal
Agente de Polícia
Cientifica
Perito
Papiloscopista
Agente de Polícia
Cientifica
PRONTUÁRIO
102813022
24903022
119235022
24873023
36210023
124834023
392426021
111680022
Art. 2º A comissão observará, em suas atividades, as orientações da Comissão
Central de Avaliação da SAD/MS.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria “P” CGP/SEJUSP/MS Nº. 047, DE 29 DE JUNHO DE 2016, publicada no DOE nº
9.199 em 29/07/2016, pág.79.
GLÓRIA SETSUKO SUZUKI
PERITA CRIMINAL
COORDENADORA-GERAL DE PERÍCIAS
CARGO
Perita Criminal
PORTARIA “P” 917/DGP-1/DGP/PMMS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
(Republica-se por incorreção no Diario Oficial n. 9.245, de 05 Set 16)
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 27, § 2º, inciso I
e II da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14, c/c Portaria nº 009/Gab Cmt G/PMMS,
de 03 Set 15, publicada no Diário Oficial nº 8998, de 04 Set 15,
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, o SD QPPM DOUGLAS ALZAMENDE MARTINS,
Mat. 10523021, da DGP, que se encontrava agregado conforme Diário Oficial
n. 8.968, de 23 Jul 15, por se encontrar apto para o serviço Policial Militar,
conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 113/JISO/2016, com fulcro
nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS), com efeitos a contar de 1º Jul 2016.
(Solução ao Oficio nº 0722/DGP-3/PMMS/2016, de 30 Ago 16).
VALDECIR ESCALHAR – Cel QOPM
Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS
Mat. 111238021
PORTARIA “P” 936/ MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso VII, do Decreto nº
1.091, de 12 Jun 81, c/c Art 5º, § 1º e 2º, alínea a), do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
c/c Art 10, inciso XVI da Lei Complementar n. 190, de 04 Abr 14
R E S O L V E :
PÁGINA 51
RETIFICAR, a Portaria “P” 926/MOV/DGP-1/DGP/PMMS, de 08 Set 16, publicada no
Diario Oficial n. 9.245, de 09 Set 16, que classificou, o 2º Ten QAOPM Conv. JAIRO DA
COSTA PRADO, Mat 400009021, em virtude de sua Convocação para o Serviço Ativo
da PMMS, conforme publicado no Diário Oficial n. 9.239, de 31 Ago 16, nos seguintes
termos:
3
4
5
ONDE CONSTA:
“no 9º BPM / CPM / Campo Grande - MS “
PASSE A CONSTAR:
“na 5ª CIPM / CPM / Campo Grande - MS “
6
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Mat. 130394022
7
PORTARIA “P” 937/MOV. /DGP-1/DGP/PMMS DE 12 DE SETEMBRO DE 2016
O COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO
(CPM) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições delegada pela Portaria nº 005-Gab Cmt G/2016, de 23 Mar 16, publicada no
Diário Oficial n. 9.141, de 08 Mar 16, c/c o Art. 38, inciso I da Lei Complementar 190,
de 04 Abr 14, c/c Art 12, inciso III, Art 16, inciso IX, do Decreto nº 1.093, de 12 Jun 81,
R e s o l v e :
1. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM ELTON GIL TOLEDO DE BRITO,
Mat 425427021, do 9º BPM / CPM / Campo Grande - MS, para a 6ª CIPM / CPM /
Campo Grande - MS.
8
9
10
11
12
13
2. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM AILTON APARECIDO ARAQUAN,
Mat 55213021, do 10º BPM / CPM / Campo Grande - MS, para a 6ª CIPM / CPM /
Campo Grande - MS.
14
3. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM TEOGENES JOSÉ ALVES DE
SOUZA, Mat 338806021, da 6ª CIPM / CPM / Campo Grande - MS, para o 9º BPM
/ CPM / Campo Grande - MS.
16
4. Transferir, por interesse próprio, o SD QPPM CARLOS EDUARDO HICKMANN,
Mat 426080021, da 6ª CIPM / CPM / Campo Grande - MS, para o 10º BPM / CPM
/ Campo Grande - MS.
(Solução ao Oficio nº 304/P-1/6ª CIPM/CPM/2016, de 02 Set 16).
WALDIR RIBEIRO ACOSTA – Cel QOPM
Comandante do CPM
Mat. 38837021
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº 1.148, de
13 Jul 81, c/c Art 10, inciso XV da Lei Complementar nº 190, de 04 Abr 14
R E S O L V E :
Agregar, o 2º Sgt QPPM JULIO CESAR ROSENI, Mat. 119032021, do BPMGdaE,
por ter sido sua candidatura ao Cargo Público de Vereador pelo Município de Eldorado/
MS, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), homologada pela Convenção
Municipal, com fulcro no Artigo 76, § 1º, alínea c), item 11 e § 5º da Lei Complementar
nº 053, de 30 Ago 90 (Estatuto da PMMS), c/c inciso II do § 8º, Art 14, da Constituição
Federal/88, c/c a Lei Complementar Federal nº 64 de 18 Mai 90 e conforme dispõe o
Art 16, § 1º, da Resolução TSE n° 22.717/2008; Art. 12, § 1°, da Resolução TSE n°
22.156/2006; Resolução TSE n° 21.787/2004 - Consulta n° 1014 e Supremo Tribunal
Federal: Agravo de Instrumento n° 135452, de 20.9.1990, a contar de 02 Ago 2016.
(Solução ao Oficio nº 279/SAA/P-1/BPMGdaE/CPE/2016, de 05 Ago 16)
JORGE EDGARD JUDICE TEIXEIRA - Cel QOPM
Comandante-Geral da PMMS
Mat. 130394022
PORTARIA “P” CBMMS/DP-6 Nº 007, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016.
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe conferem os Incisos
II e V, alínea “f” do Inciso VII do Artigo 8º do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de
1990 (REGULAMENTO GERAL), resolve:
DESLIGAR, do quadro de inativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Mato Grosso do Sul, a contar de 29 de agosto de 2016, o SUBTENENTE BM RR JOSÉ
PINTO, matrícula n.º 80.757-022, por motivo de falecimento, conforme Declaração
de Óbito matrícula nº 200644 do Serviço Funerário do Município de São Paulo- SP, de
acordo com o artigo 86, Inciso VIII da Lei Complementar n° 053, de 30 de agosto de
1990.
ESLI RICARDO DE LIMA – CORONEL QOBM
Comandante-Geral do CBMMS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-2 Nº 116, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII, artigo
1º, da Portaria “P” nº 215/DP-1 de 29 Out 15, publicada no Diário Oficial nº 9.038 de 05
Nov 15, e conforme ofício Email recebido da Coordenação de Mobilização e Controle de
Efetivo de 06.09.16 pela DEIPE;
R E S O L V E:
REVERTER ao respectivo Quadro e Unidade, os militares abaixo relacionados, por
terem cessado o motivo de suas permanências no Departamento da Força Nacional de
Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DFNSP/SENASP).
1
2
Grad.
ST
BM
2º
Sgt
BM
Nome
JUARES MAGALHÃES DO
AMARAL
EURO VALENZUELO
ABM
02.09.16
CMB/6º GBM
02.09.16
CBI/5º
SGBM/Ind.
05.09.16
CMB/6º GBM
05.09.16
122.104-021
CBI/13º
SGBM/Ind.
02.09.16
131.175-022
CBI/2º GBM
05.09.16
114.582-022
CBI/4º GBM
02.09.16
119.594-021
CMB/1º GBM
05.09.16
MARTINHA DUARTE GARCIA
133.401-021
ALEXANDRE MARQUES DE
SOUZA
ANDERSON TORRES MELO
124.706-021
TATIANA CAPPI DE CAMPOS
122.059-021
RONALDO MACHADO DE LIMA
JULIANO VIEIRA RUIZ
WAGNER MARTINS FERREIRA
WLADEMIR CEOLIN HAINE
CARLOS ALBERTO GOMES
CORREA DA COSTA
LUIS DANIEL RODRIGUES DE
MORAIS
WELLINGTON PEREIRA GOMES
ROGERIO FERREIRA MOTA
PAULO CANHETE
PEDRO CABRAL PONCIANO DE
ARAÚJO
104.351-021
CBI/3º GBM
05.09.16
05.09.16
73.162-021
CBI/7º
SGBM/Ind.
CMB/1º GBM
95.263-021
CBI/5º GBM
02.09.16
33.033-021
93.488-021
02.09.16
66.295-021
CBI/4º GBM
02.09.16
57.362-021
CBI/4º
SGBM/Ind.
02.09.16
EDISON ZANLUCAS – CEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBM/MS
PORTARIA “P” CBMMS/DP-1 Nº 209, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016.
PORTARIA “P” 938/DGP-1/DGP/PMMS, DE 02 DE SETEMBRO DE 2016
Ord
15
2º
Sgt
BM
2º
Sgt
BM
2º
Sgt
BM
2º
Sgt
BM
2º
Sgt
BM
3º
Sgt
BM
3º
Sgt
BM
3º
Sgt
BM
Cb
BM
Cb
BM
Cb
BM
Sd
BM
Sd
BM
Sd
BM
Matrícula
111.918-021
98.949-021
OBM
CMB/1º GBM
CBI/8º
SGBM/Ind
Data da
desmobili
zação
02.09.16
02.09.16
O DIRETOR DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas por meio do Incisos I
do Artigo 29 do Decreto nº 5.698, de 21 de novembro de 1990 (REGULAMENTO GERAL)
c/c com a Portaria “P” nº 215/DP-1, de 29 de outubro de 2015, publicada no DOEMS nº
9.038/2015, resolve:
1. AUTORIZAR A AVERBAÇÃO de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
de tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro ao 2º SGT BM MARCO ANTONIO
SOARES DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 90.176-022, conforme Certidão de
tempo de Serviço Militar nº 022/2016 emitida pelo 20º Regimento de Cavalaria Blindado
do Exército Brasileiro, a serem computados para efeito de futura transferência para a
reserva remunerada, com fulcro no Art. 131, inciso I da Lei Complementar nº 053 de 30
de agosto de 1990; Art. 82, inciso IV da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005 c/c o
Art. 1º, inciso I , do Decreto n º 6.555 de 17 de junho de 1992.
- EXÉRCITO BRASILEIRO – Período: 01.03.93 a 28.02.94 – Tempo de Contribuição:
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias – Função: Militar.
2. AUTORIZAR A AVERBAÇÃO de 1.834 (mil, oitocentos e trinta e quatro)
dias de tempo de serviço prestado à Força Aérea Brasileira ao 2º SGT BM MARCO
ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 90.176-022, conforme Certidão
de tempo de Serviço Militar nº 21/EP4/6122 emitida pela Base Aérea de Campo GrandeMS/Comando da Aeronáutica, a serem computados para efeito de futura transferência
para a reserva remunerada, com fulcro no Art. 131, inciso I da Lei Complementar nº 053
de 30 de agosto de 1990; Art. 82, inciso IV da Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005
c/c o Art. 1º, inciso I , do Decreto n º 6.555 de 17 de junho de 1992.
- COMANDO DA AERONÁUTICA – Período: 02.03.98 a 10.03.03 – Tempo de
Contribuição: 1.834 (mil, oitocentos e trinta e quatro) dias – Função: Militar.
3. AUTORIZAR a averbação de 1.416 (mil, quatrocentos e dezesseis) dias
de tempo de contribuição ao 2º SGT BM MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA CAMPOS,
matrícula nº 90.176-022, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS protocolo nº 06001210.1.00020/14-2, a
serem computados para efeito de futura transferência para a Reserva Remunerada, com
fulcro no Art. 131, inciso I; Art. 132, incisos I e II, da Lei Complementar nº 053 de 30
de agosto de 1990; Art. 82, inciso II da Lei 3.150 de 22 de dezembro de 2005 c/c o Art.
1º, inciso VI do Decreto nº 6.555 de 17 de junho de 1992.
3.1 Deixar de computar o tempo de contribuição de 60 (sessenta) dias
feito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social referente ao período de 01.05.10 a
31.05.10 e ao período de 01.10.10 a 31.10.10, em virtude de o requerente ser militar
ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul nesses períodos,
gerando concomitância de tempo de contribuição, de acordo com o Art. 135 da Lei
Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990 c/c o Art. 83, Inciso IV da Lei nº 3.150,
de 22 de dezembro de 2005 (Lei que Instituiu o Regime de Previdência Social do Estado
de Mato Grosso do Sul) que veda a contagem de tempo de serviço público e ou da
atividade privada, quando concomitantes.
- AVELINO DOS REIS ÓTICA JÓIAS E RELÓGIOS LTDA - ME – Período: 15.02.1989
a 31.12.1992– Tempo de Contribuição: 1.416 (mil, quatrocentos e dezesseis) dias Função: Não consta.
(Solução do processo nº 31/503.601/2016 de 19 de julho de 2016).
EDISON ZANLUCAS – CORONEL QOBM
Diretor de Pessoal do CBMMS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº 033/DGP-4/DGP/PMMS/2016.
DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º do Decreto nº 1.148, de 13
de julho de 1981 c/c artigo 6º inciso IX, do Decreto nº 1.091 de 12 de junho de 1981,
por delegação ao Diretor de Gestão de Pessoal da PMMS, nos termos do D.O.E n° 8381,
página 74, de 27/02/2013,
PÁGINA 52
determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de
Pessoal/PMMS.
R E S O L V E:
Notificar, o CAP QAOPM RR CLAUDINO GONÇALVES – matrícula nº 27723022,
para comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua
Desembargador Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/
MS, para tomar ciência da decisão exarada no processo n° 31/302854/2016, que versa
sobre convocação para o serviço ativo da PMMS. Em querendo poderá extrair cópia
do processo, e após o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da primeira publicação, o
processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS.
VALDECIR ESCALHAR – CEL QOPM
Diretor da DGP/PMMS
Matrícula 111238021
Diretor da DGP/PMMS
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o SD PM RR DENILZO DUARTE DA COSTA – matrícula nº
42639021, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua
MS, para apresentar documentação necessária para subsidiar o processo de Designação
n° 31/303158/2016, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que
após o prazo determinado, o processo será encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria
de Gestão de Pessoal/PMMS.
Notificar, o 3º SGT PM RR Jose Leôncio Benites – matrícula nº 47067024, para
comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador
Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS, para tomar
ciência da decisão exarada no processo n° 31/302145/2016, que versa sobre designação
para o serviço ativo da PMMS. Em querendo poderá extrair cópia do processo, e após
o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da primeira publicação, o processo será
encaminhado ao Arquivo Geral da Diretoria de Gestão de Pessoal/PMMS.
Diretor da DGP/PMMS
página 74, de 27/02/2013,
Diretor da DGP/PMMS
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o CB PM RR MAURILIO LUIZ MENDONÇA – matrícula nº
R E S O L V E:
Determino que, o ST PM RR Pedro Neris dos Santos – matrícula nº 50489021,
compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua Desembargador
Leão Neto do Carmo n° 1.203 – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS, para apresentar
documentação necessária para subsidiar o processo de Designação n° 31/302844/2016,
no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da primeira publicação. Que após o prazo
Pessoal/PMMS.
Diretor da DGP/PMMS
página 74, de 27/02/2013,
Diretor da DGP/PMMS
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o 3º SGT PM RR NIRTON DE PINHO – matrícula nº 38403021,
Pessoal/PMMS.
Diretor da DGP/PMMS
R E S O L V E:
Determino que, o 3º SGT PM RR HERMES MERCADO CHORE – matrícula nº
Diretor da DGP/PMMS
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o CB PM RR HELIO FERNANDES – matrícula nº 22850021,
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o ST PM RR BENEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA – matrícula
nº 21330022, compareça à Diretoria de Gestão de Pessoal da PMMS/DGP-4, sito à Rua
Diretor da DGP/PMMS
PÁGINA 53
página 74, de 27/02/2013,
20227023
Wellington Clayton da
Silva
Escrivão
de Polícia
Judiciária
2ª
R E S O L V E:
Determino que, o 1º SGT PM RR OSCAR ALBERTO CUENCA – matrícula nº
Campo Grande, MS, 12 de setembro de 2016.
MARCELO VARGAS LOPES
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO
A Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, no
uso de suas atribuições legais,
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o 1º SGT PM RR ODEIR VIEIRA DA SILVA – matrícula nº
Diretor da DGP/PMMS
R E S O L V E:
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo inicialmente concedido, para conclusão dos
trabalhos sindicantes, de que trata a Resolução “P” SEDHAST Nº 102, de 1º de Agosto
2016, publicada no Diário Oficial n. 9224, de 09 de agosto de 2016, pág. 21, para
apuração dos fatos apontados no Processo de Sindicância nº 65/001.470/2016.
ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NOBRE
Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho/SEDHAST
AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE MATO GROSSO DO SUL
Assunto: Isenção de Imposto de Renda e Redução da Base de Contribuição Previdenciária
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
16035021
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o ST PM RR JOAO APARECIDO DA SILVA – matrícula nº
página 74, de 27/02/2013,
R E S O L V E:
Determino que, o 1º SGT PM RR JORGE FERREIRA DA SILVA – matrícula nº
Processo n.
55/500984/2016
JORGE OLIVEIRA MARTINS
Diretor-Presidente
Assunto: Inclusão de Dependente – Filho Maior Inválido
Interessado: Sidney Pereira da Silva
Processo: 55/501825/2015
DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 2027/2016/DIRB/AGEPREV.
Assunto: Inclusão de Dependente – Filho Maior Inválido
Interessado: Ferdinando Mendes Tamba
Processo: 55/501686/2016
Diretor-Presidente
Assunto: Inclusão de Dependente – Cônjuge
Interessado: Elite Lubas Alves
Processo: 55/502207/2016
Diretor-Presidente
Diretor da DGP/PMMS
Assunto: Reavaliação - Auxílio Invalidez
Situação: Inativo
Interessado:
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 481, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Remover, “ex-officio, no interesse da Administração, os servidores abaixo
relacionados, relativos as matrículas, cargos, classes e lotações ali mencionados,
concedendo 02 (dois) dias de trânsito, com base no inciso I, do artigo 85, da Lei
Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22 de
dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
ORIGEM
Delegacia
Especializada de
Proteção a Criança
e ao Adolescente/
MS
Lotação
AGEPREV
CL
2ª
Cargo
Professor
Diretor-Presidente
Diretor da DGP/PMMS
CARGO
Escrivã
de Polícia
Judiciária
Nome
Carolina
Nachreiner
Pelusch
NOME
Isabel Cristina de
Campos Finelon Pereira
Delegacia
Especializada
de Proteção a
Criança e ao
Adolescente/MS
RESOLUÇÃO “P” SEDHAST Nº 118, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Diretor da DGP/PMMS
MATR
19682023
1ª Delegacia
Especializada de
Atendimento a
Mulher/MS
DESTINO
1ª Delegacia
Especializada de
Atendimento a
Mulher/MS
Prontuário n.
59873022
Nome
Ana Rosa da
Silva Gomes
Cargo
Auxiliar de
Atividades
Educacionais
Lotação
AGEPREV
Processo n.
55/501360/2015
DECISÃO: Manutenção do Auxílio-Invalidez, com base na Manifestação n. 1933/2016/
DIRB/AGEPREV.
Diretor-Presidente
PÁGINA 54
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
4491022
Nome
Ezequiel de
Almeida
Cargo
Fiscal
Tributário
Estadual
Lotação
AGEPREV
Processo n.
55/502218/2016
Situação: Inativo
Interessado:
Nome
José Airton
Ferreira da Silva
Cargo
Cabo PM
Lotação
AGEPREV
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
7990022
Processo n.
55/502015/2016
Lotação
AGEPREV
Processo n.
55/502074/2016
Diretor-Presidente
Assunto: Revisão de Aposentadoria
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
6812021
Situação: Inativo
Interessado:
Nome
Neide Recalde
Nunes
Cargo
Perito
Papiloscopista –
Classe Especial
Nome
Rosaldo Barbosa
Lins
Cargo
Técnico de
Serviços
Operacionais
Lotação
AGEPREV
Processo n.
55/501681/2016
Lotação
AGEPREV
Diretor-Presidente
Assunto: Declaração de Tempo Excedente
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
28412022
Nome
José Ribeiro de
Bom
Cargo
Professor
Lotação
AGEPREV
Processo n.
55/502169/2016
DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 2063/2016/DIRB/AGEPREV.
Diretor-Presidente
Prontuário n.
38735022
Processo n.
55/502215/2016
Situação: Inativo
Interessado:
Cargo
Fiscal
Tributário
Estadual
Lotação
AGEPREV
Diretor-Presidente
Nome
Luiz Antonio
Ziemba
Cargo
Fiscal
Tributário
Estadual
Prontuário n.
102604021
Nome
Rolemberg
Donizett Alves
Diretor-Presidente
Prontuário n.
8612021
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
PORTARIA “P” AGESUL n. 120, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
Processo n.
55/502199/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
INCLUIR na Portaria “P” AGESUL n. 021, de 24 de fevereiro de 2016, publicada no
Diário Oficial n. 9.115, de 01 de março de 2016, pág. 25, o servidor abaixo relacionado,
lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, para conduzir
veículos da frota oficial a serviço desta Agência, com fundamento nas disposições
estabelecidas pelo Decreto n. 9.649, de 1º de outubro de 1999 e pelo art. 6º, do Decreto
n. 13.571, de 28 de fevereiro de 2013.
Diretor-Presidente
Situação: Inativo
Interessado:
Prontuário n.
67370021
Nome
Sebastião da
Silva
Cargo
Cabo PM
Lotação
AGEPREV
Processo n.
55/501947/2016
Cargo
2º Sargento
BM
Cargo
Florisvaldo Alves dos Santos
Assistente III
Lotação
Pref. do Parque
Esta Portaria entra em vigência a partir data da sua publicação e tendo validade
até 31 de dezembro de 2016. Revogam-se as disposições em contrário.
Secretário de Estado de Infraestrutura e
Designado para responder pela Presidência da AGESUL
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Situação: Inativo
Interessado:
Nome
Valdir Postinguel
Nome
466263021
PORTARIA “P” AGRAER N. 195 DE 8 DE SETEMBRO DE 2016.
Diretor-Presidente
Prontuário n.
46129022
Matrícula
Lotação
AGEPREV
Processo n.
55/502181/2015
Diretor-Presidente
Assunto: Resíduo de Pagamento e 13º Salário
Interessado: Anísio Garcia de Freitas e outro
Processo: 55/501585/2016
Diretor-Presidente
CREDENCIAR a servidora Suely Amorim Reis, matricula nº 65400022, ocupante
do cargo de Agente de Serviços Sócio-Organizacionais, CNH nº 1238133903, a conduzir
veículo oficial a serviço da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural com
base no disposto no art. 6º do Decreto n. 13.571, de 28 de fevereiro de 2013, a contar
da data de publicação.
ENELVO IRADI FELINI
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO
Processo: 63/103637/2016
Assunto: Requer o Remanejamento do município de Coronel Sapucaia-MS, para o
município de Miranda-MS.
Decisão: INDEFIRO o pedido de remanejamento da servidora ALINE CORREIA
DE SOUZA BEZERRA RIBEIRO, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 425803021,
com base na Manifestação da Procuradoria Jurídica nº 416/2016, às fls. 10 a 12.
PÁGINA 55
LUCIANO C
HIOCHETTA
Diretor Presidente – IAGRO
PORTARIA “P” IAGRO Nº 254, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Delegar competência para desempenhar a função de Ordenador de
Despesas, junto ao Sistema Gestor de Diárias Estaduais e Federais - SGDEF,
a servidora RENI AYARDES DE MELO, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula
125674021, lotada na Diretoria da Presidência, em Campo Grande-MS.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente - IAGRO
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de INSPETOR LOCAL de
RIBAS DO RIO PARDO-MS, o servidor ANTÔNIO BENEDITO DE OLIVEIRA, Fiscal
Estadual Agropecuário, matrícula 104177021, em substituição do titular Rogério de
Grandi Castro Freitas, que estará de férias no período de 12/09/2016 a 26/09/2016.
LUCIANO CHIOCHETTA
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de INSPETOR LOCAL de
ANASTÁCIO-MS, o servidor DANIEL PIRES DO ESPÍRITO SANTO, Fiscal Estadual
Agropecuário, matrícula 106378021, em substituição do titular Rodrigo de Oliveira
Vargas, que estará de férias no período de 12/09/2016 a 26/09/2016.
LUCIANO CHIOCHETTA
RESOLVE:
Designar para exercer a Função de Confiança de INSPETOR REGIONAL
de AQUIDAUANA-MS, o servidor LUIZ FLAVIO VARGAS DO NASCIMENTO, Fiscal
Estadual Agropecuário, matrícula 78232021, em substituição do titular Gláucio da Costa
Coelho, que estará de férias no período de 13/09/2016 a 27/09/2016, sem prejuízo
de suas funções habituais.
LUCIANO CHIOCHETTA
RESOLVE:
Remanejar a pedido e no interesse da Administração, o servidor
APARECIDO PAULA MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Agropecuários, matrícula
18820021, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, da Divisão de Defesa
Sanitária Animal - DDSA, em Campo Grande-MS, para o município de Inocência-MS,
com efeitos a contar de 19 de setembro de 2016. (Processo nº 63/103656/2016).
LUCIANO CHIOCHETTA
ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a
determinação imposta pelo artigo 242 da Lei nº 1.102/1990:
RESOLVE:
Determinar
a
constituição
da
COMISSÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração dos fatos contidos no Processo nº
63/100161/2016, Presidida por: RITA DE CÁSSIA FLORENTINO ECHEVERRIA,
Procuradora de Entidades Públicas, matrícula 116863024 e, Membros: DENISE OTONI
NUNES DA SILVEIRA, Procuradora de Entidades Públicas, matrícula 39400022 e
RUBENS DE CASTRO RONDON, Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula 39966021, no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta publicação.
LUCIANO CHIOCHETTA
Diretor Presidente – IAGRO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA “P” IMASUL N. 104, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CREDENCIAR o servidor Tiago José Leão Rossi, matrícula nº 435411021,
ocupante do cargo em Comissão de Assistente III, símbolo DGA-7, a conduzir veículo
oficial deste Instituto, conforme art. 6º, do Decreto nº 13.571 de 28 de fevereiro de
2013, com validade a contar da data da publicação.
CAMPO GRANDE, 08 DE SETEMBRO DE 2016.
JAIME ELIAS VERRUCK
Diretor-Presidente
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Luciano Montalli
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Fábio Rogério Rombi da Silva
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Eliana Etsumi Tsunoda
CORREGEDORA-GERAL: Salete de Fátima do Nascimento
SUBCORREGEDORA-GERAL: Geni Tibúrcio Zawierucha
EXTRATO DO EMPENHO Nº 277/2016
PROCESSO Nº 33/007.114/2016
ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 100/SAD/2016
FAVORECIDO: L & L COMECRIAL E PREST. DE SERVIÇOS LTDA-EPP
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para Aquisição de Café Torrado e Moído
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, no
Decreto Estadual nº 11.759, de 2004, no art. 2º, inciso II e art. 5º, inciso I, ambos da
Resolução DPGE nº 012, de 2007, e no art. 19 da Resolução DPGE nº 064, de 2014.
VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais);
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Funcional Programática: 33901.03.128.0007.2891.0001;
- Natureza de Despesas: 339030.07;
- Fonte de Recurso: 0240000000;
DATA DO EMPENHO: 12/09/2016
ORDENADOR DE DESPESA: Eliana Etsumi Tsunoda
PROCESSO Nº 33/008.012/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 005/2016/DPGE
FAVORECIDO: VT60 Videoprodutora – Eireli - ME
OBJETO: Empresa especializada em filmagens, gravação e edição de eventos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e da resolução DPGE nº 064/
DPGE/2014 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações
posteriores, e as demais normal legais correlatas;
VALOR TOTAL: R$ 1.350,00 (Hum mil e trezentos e cinquenta reais);
- Funcional Programática: 33.901.03.122.0007.2892.0001;
- Fonte de Recurso: 0240000000.
PROCESSO Nº 33/008.012/2016
VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos e reais);
PROCESSO Nº 33/008.012/2016
VALOR TOTAL: R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais);
PÁGINA 56
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
Resultado do pregão nº. 039/2016.
Empresa vencedora: p.c.f. marolla eireli – epp cnpj nº 07.705.434/000136
Valor: R$ 11.280,00 (onze mil e duzentos e oitenta reais)
Empresa vencedora: capilé comércio e tecnologia ltda epp cnpj nº 13.646.927/0001-45
Valor: R$ 1.445,00 (um mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais)
Empresa vencedora: juliano vezentin eireli me cnpj nº 08.694.780/0002-00
Valor: R$ 4.048,00 (quatro mil e quarenta e oito reais)
Empresa vencedora: ac de mello e cia ltda me cnpj nº 05.741.310/0001-80
Valor: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção de proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, visando à contratação de empresa no ramo pertinente para a
aquisição parcelada de equipamentos de informática (menor preço e melhor qualidade)
em atendimento a Proposta nº 11955.273000/1140-02 do Fundo Nacional de Saúde
- Ministério da Saúde, consoante às especificações e quantidade deste edital e seus
anexos.
Adjudica e Homologa-se
Alcinópolis, 08 de setembro de 2016.
Clebiane pereira narcizo
Presidente cpl.
AVISO DE JULGAMENTO E RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 034/2016
O Sr°. Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, ao 12° (décimo segundo) dia do mês de
Setembro de 2016, DECLARA vencedora da licitação Processo Administrativo Licitatório
de n°. 088/2016, que trata da Contratação de empresa especializada para realizar o
fornecimento de pães e sorvetes para atender as necessidades das Secretarias de Saúde,
Obras, Educação e Assistência Social do Município de Bandeirantes/MS, em conformidade
com as especificações constantes do Anexo I deste Edital., conforme relação de itens
vencidos em anexo, a seguintes empresas: RENALDO LUIZ RIBEIRO - ME , inscrita
no CNPJ sob o n°. 02.988.396/0001-52, no valor de R$ 39.650,00 (trinta e nove mil
seiscentos e cinqüenta reais). Adjudicado pelo Pregoeiro: Waldir Barbosa Rodrigues
Junior em: 12/09/2016.
WALDIR BARBOSA RODRIGUES JUNIOR
MÁRCIO FAUSTINO DE QUEIROZ
Pregoeiro
Prefeito Municipal
Resultado do pregão nº. 040/2016.
Empresa vencedora: ksl produtos ltda me cnpj Nº 04.548.288/0001-94,
Valor: R$ 20.318,00 (vinte mil e trezentos e dezoito reais)
Empresa vencedora: capilé comércio e tecnologia ltda epp cnpj nº 13.646.927/0001-45
Valor: R$ 5.758,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta e oito reais)
Empresa vencedora: juliano vezentin eireli me cnpj nº 08.694.780/0002-00
Valor: R$ 26.840,00 (vinte e seis mil e oitocentos e quarenta reais)
Empresa vencedora: ac de mello e cia ltda me cnpj nº 05.741.310/0001-80
Valor: R$ 9.231,00 (nove mil e duzentos e trinta e um reais)
Empresa vencedora: lucelene barbosa nunes assis me cnpj nº 12.772.384/0001-40
Valor: R$ 8.046,00 (oito mil e quarenta e seis reais).
Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção de proposta mais vantajosa para
a Administração Pública, visando a contratação de empresa no ramo pertinente para
a aquisição parcelada de material permanente (menor preço e melhor qualidade)
em atendimento a Proposta nº 11955.273000/1140-02 do Fundo Nacional de Saúde
- Ministério da Saúde, consoante as especificações e quantidade deste edital e seus
anexos.
Adjudica e Homologa-se
Alcinópolis, 08 de setembro de 2016.
Clebiane pereira narcizo
Presidente cpl.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 075/2016
TOMADA DE PREÇOS N. 004/2016
O Município de Angélica-MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, TORNA
PÚBLICO o resultado do processo supra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA MELHORAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TIPO ORNAMENTAL COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO
DE LUMINÁRIAS DE LED EM BRAÇOS DE FERRO GALVANIZADO DISTRIBUIDOS
NO MUNICIPIO DE ANGÉLICA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO/ FINANCEIRO. Resultado: A empresa
SILVA & AZAMBUJA LTDA. - EPP, com CNPJ: 03.285.860/0001-07, foi vencedora do
certame no total de R$ 112.450,50 (Cento e doze mil e quatrocentos e cinquenta reais
e cinquenta centavos). Angélica-MS, 05/07/2016.
Luiz Antonio Milhorança
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTA
CONCORRÊNCIA N. 016/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47.665/2016-54
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Comissão Permanente de Licitação, na licitação em epígrafe, do tipo “MENOR PREÇO”,
tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS,
VISANDO A REQUALIFICAÇÃO DE VIAS E DRENAGEM DA RUA ALBERT SABIN,
ENTRE A RUA ROGACIANO FERREIRA MENDES E AVENIDA DAS RODEIRAS, NA
CIDADE DE CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL, torna público o resultado da
Proposta da Concorrência supra, declara o menor preço da empresa Selco Engenharia
Ltda, no valor de R$ 2.164.666,50 (dois milhões cento e sessenta e quatro mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos). Os interessados em apresentar
de razões de recurso poderão fazer no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta
publicação, sendo facultada a apresentação de contrarrazões no mesmo prazo a contar
do termino do prazo para apresentação das razões.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora-Geral da CECOM
Patrícia da Silva Ferreira
Presidente da CPL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL N. 150/2016
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.264/2016-79 e outros
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central de Compras e Licitações, torna público para conhecimento dos interessados a
SUSPENSÃO da licitação em epígrafe.
Gislaine do Carmo Penzo Barbosa
Coordenadora Geral da CECOM
Raymundo Xavier Neto
Pregoeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.26/2016
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro - CTB em seu art. 281 e Resoluções CONTRAN n.299/2008
e n.404/2012, torna público a relação de multas cadastradas (autuações) no período
de 21/08/2016 a 31/08/2016, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de
15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou
informar condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Para mais informações, acesse o site (www.capital.ms.gov.br) procure secretarias AGETRAN - Trânsito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2016
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016
O Município de Aquidauana – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que
promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”,
sob regime de execução indireta, empreitada por preço global, tendo como objeto a
contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para
instalação de academia da primeira idade em diversas unidades educacionais da Rede
Municipal de Ensino, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas respectivas alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas aplicáveis
à matéria, bem como, pelas condições estabelecidas no edital e seus anexos.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de
serviços de engenharia para instalação de academia da primeira idade em diversas
unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, conforme memorial descritivo,
projetos, planilhas e outros que compõem o processo administrativo.
LOCAL E DATA DE ABERTURA: A abertura e julgamento das propostas serão
realizados no dia 30 de setembro de 2016, às 10h00, na sala do Núcleo de Licitações
e Contratos da Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS, sito na Rua Luiz da Costa Gomes,
Vila Cidade Nova, CEP 79.200-000, Aquidauana/MS.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o Edital, bem como maiores
informações junto ao Núcleo de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de
Aquidauana/MS, no endereço acima mencionado mediante requerimento.
Aquidauana/MS, 09 de setembro de 2016.
Edy Souza Vieira
Presidente da C.P.L.
Diretor-Presidente.
Elidio Pinheiro Filho
PLACA
------AKJ7141
ANP8132
ANP8132
AZM8306
CEX6717
CFU4219
CFU4219
CHQ4581
CVA6804
DIJ5965
DND3270
DVT2187
EDO1867
EGA3968
FTJ7400
GRT8855
HAN3300
HQM3006
HQQ2403
HRG3563
HRI7698
HRP6414
AUTO INFR.
---------LE0300507
RE0267744
RE0267790
RE0267361
RE0268055
RE0267657
RE0267858
RE0267502
RE0267626
RE0267807
RE0267611
LE0300365
RE0267469
RE0268037
MS2115637
MS2003748
RE0267096
MS2110710
RE0267209
MS2115610
MS2115478
RE0266701
CÓD.
----74550
74550
74630
74630
74550
74550
74550
74550
74550
74630
74630
74550
74550
74550
73662
73662
74550
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74550
60502
51851
74550
DT.INFR.
---------18/08/2016
18/08/2016
18/08/2016
15/08/2016
18/08/2016
17/08/2016
19/08/2016
16/08/2016
17/08/2016
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17/08/2016
15/08/2016
16/08/2016
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14/08/2016
20/08/2016
14/08/2016
10/08/2016
12/08/2016
11/08/2016
PT.
--04
04
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05
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04
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04
ARTIGO CTB
---------218 I
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218 I
252 VI
252 VI
218 I
167
218 I
208
167
218 I
PÁGINA 57
HRT9740
HRU7940
HRZ3590
HSA0759
HSA7184
HSA9723
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HSC9159
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OOG0051
OOH4794
OOH7948
OOJ6938
OOJ7827
OOP5236
OOR3825
QBS6237
LE0300370
MS2113100
LE0300386
RE0266904
LE0300209
LE0300157
RE0267020
RE0267226
RE0267778
RE0267137
LE0300413
RE0267613
RE0267845
LE0300200
RE0267687
RE0266819
LE0300254
RE0266848
RE0267815
MS2134116
RE0267289
MS2150792
MS2114876
RE0266825
RE0267466
LE0300288
RE0267097
RE0267198
RE0267738
MS2110134
RE0267996
RE0267571
MS1909923
MS2066099
RE0267662
RE0266773
LE0300294
LE0300380
RE0267200
RE0267013
RE0266972
LE0300173
MS2151500
RE0267616
RE0267233
RE0267836
RE0266851
RE0267770
RE0267179
MS2115417
MS2115774
RE0267645
MS2115626
RE0267605
RE0267185
MS2113066
MS2113079
RE0266799
MS2113095
RE0266865
RE0266889
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XVII
VI
I
XVII
I
I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.26/2016
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282 e Resoluções CONTRAN n.299/2008
e n.404/2012, torna público a relação de multas cadastradas (penalidades) no período
de 21/08/2016 a 31/08/2016, notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de penalidade.
Para mais informações, acesse o site (www.capital.ms.gov.br) procure secretarias AGETRAN - Trânsito.
Diretor-Presidente
Elidio Pinheiro Filho
PLACA
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218 I
218 I
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218 II
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181 XVII
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§ 8
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2016
PROCESSO Nº 092/2016
A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público que no dia 26 de Setembro de 2016
até as 08:00 horas, estará recebendo, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura sito a
Rua Antônio Furtado Mendonça, 10 – Centro, na cidade de Corguinho-MS, documentação
e proposta relativas à licitação PREGÃO Nº 042/2016, que tem por objeto a aquisição de
medicamento, conforme repasse Fundo a Fundo que entre si celebram o Fundo Municipal
de Saúde de Corguinho e o Fundo Estadual de Saúde. O envelope da documentação
relativa à habilitação e o envelope contendo a proposta serão recebidos até as 08:00
horas, do dia 26 de Setembro de 2016. Cópias do Edital e informações complementares
serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitações, no endereço acima referido,
no horário de 07h:00 às 13h:00 horas ou pelo telefone (067) 3250-1185 – Ramal – 211,
site: http://corguinho.ms.gov.br/licitacao. Corguinho – MS, 12 de setembro de 2016.
Celia Gomes Farias-Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016
PROCESSO Nº 091/2016
A Prefeitura Municipal de Corguinho-MS, torna público que no dia 26 de Setembro de
2016 até as 09:30 horas, estará recebendo, na sala de licitações, no Prédio da Prefeitura
sito a Rua Antônio Furtado Mendonça, 10 – Centro, na cidade de Corguinho-MS,
documentação e proposta relativas à licitação PREGÃO Nº 043/2016, que tem por objeto
a aquisição de medicamento e material hospitalar, conforme repasse Fundo a Fundo
que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde de Corguinho e o Fundo Estadual
de Saúde. O envelope da documentação relativa à habilitação e o envelope contendo a
proposta serão recebidos até as 09:30 horas, do dia 26 de Setembro de 2016. Cópias
do Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de
Licitações, no endereço acima referido, no horário de 07h:00 às 13h:00 horas ou pelo
telefone (067) 3250-1185 – Ramal – 211, site: http://corguinho.ms.gov.br/licitacao.
Corguinho – MS, 12 de setembro de 2016. Celia Gomes Farias-Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 074/2016
ORGÃO: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.
OBJETO: Registro de preços para Eventual Aquisição de Tubo de Concreto para Drenagem
de Águas Pluviais. O município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto
Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público
Presencial nº 074/2016 - Processo Administrativo n° 10.083/2016 em favor da empresa:
CHAFIC LOTFI FILHO EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.032.765/0001-43,
vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do
resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.239 de 31/08/2016 pág.
60 e Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 1.012 de 31/08/2016 pág. 02.
Ordenador de Despesas: Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Serviços Públicos.
Corumbá-MS, 12 de Setembro de 2016.
TERMO DE APOSTILA
Processo n° 13510/2015, Contrato Administrativo n° 020/2015, Concorrência n°
03/2015. Objeto: execução de obras/serviços de construção do Centro de Inicialização
Esportiva Modelo – III, no Município de Corumbá-MS. A Prefeitura Municipal de Corumbá/
MS, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à rua: Gabriel Vandoni de
Barros n° 01, bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e a empresa Coletto
Engenharia Ltda, inscrita sob CNPJ n°02.125.925/0001-94, prevista no art. 65§ 8° da
lei n°8 666/93 e suas alterações posteriores. Para devida alteração na Cláusula Décima
Terceira (13.1.1) do referido contrato administrativo acima mencionado, passando a
conta corrente de titularidade do contratado através do Sicredi União MS – Cooperativa
de Crédito de Livre Admissão de Associados União Mato Grosso do Sul (748), Agência –
0911; conta corrente – 66176-7. Assina - Gerson da Costa Melo/Secretário Municipal de
Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Data: 05/09/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 949/2016
PREGAO PRESENCIAL Nº 048/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE COXIM – ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, por intermédio de sua PREGOEIRA nomeada pelo Decreto Municipal
nº 349/2015, de 14 de Agosto de 2015, na forma da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores e da Lei Complementar Federal nº 123/06, TORNA
PÚBLICO o resultado do processo supra.OBJETO: O objeto da presente licitação
é a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando a
contratação de empresa no ramo pertinente para a aquisição parcelada de material
permanente - mobiliário e equipamentos - (melhor qualidade e menor preço), conforme
especificações e quantidades estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS.EMPRESA(S)
VENCEDORA(S):
MARCELINO BESERRA NETO-ME.........................R$39.655,00( Trinta e nove mil,
seissentos e cinquenta e cinco reais)
LIVRARIA E PAPELARIA AQUARELA LTDA-ME........R$4.045,00( Quatro mil, quarenta e
cinco reais)
KSL PRODUCTS LTDA-ME..................................R$35.000,00( Trinta e cinco mil reais)
Coxim-ms, 06 de Setembro de 2016.Niuza de Souza Silva.Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 071/2016
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal
de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame
licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial - relativo ao Processo n.º
297/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO
O FORNECIMENTO DE MATERIAIS”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Decreto
Municipal n.º 368/09, Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações posteriores,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/09/2016
(vinte e seis de setembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião
do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do
Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”;
e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em
versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD,
pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento
PÁGINA 59
da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via
e-mail no endereço eletrônico “[email protected]”.
Dourados-MS, 12 de setembro de 2016.
Alessandro Lemes Fagundes
Secretário Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 132/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 068/2016
O MUNICIPIO DE IGUATEMI (MS), através de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pelo
Decreto Municipal nº 1.393/2016, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na
modalidade Pregão Presencial, tipo “MENOR PREÇO”, a qual será processada e julgada
em conformidade com a Lei Complementar nº. 123/2006, Lei nº. Federal nº. 10.520/02,
Decreto Municipal nº. 497/2006 e demais legislações aplicáveis.
OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para
realização do Projeto de Educação em Saúde Ambiental, no Município de Iguatemi - MS,
atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente, conforme especificações detalhadas no Plano de Trabalho, que faz parte do
convênio nº 0218/2012, e Proposta de Preços Anexo I deste Edital.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes de proposta e habilitação deverão
ser protocolados até as 09h00min horas do dia 28 de Setembro de 2016, na Sala de
Licitações do Paço Municipal, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro,
Iguatemi/MS.
RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar
o edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas, mediante o recolhimento da
taxa de R$ 10,00 (dez reais). Informações de rotina poderão ser obtidas pelo telefone
(0**67) 3471-1130 no horário das 08:00 às 13:00 horas.
Iguatemi/MS, 12 de Setembro de 2016.
Mauricelio Barros
PREGOEIRO OFICIAL
Decreto 1.393/2016
PROCESSO N°. 133/2016
TOMADA DE PREÇOS N°. 007/2016
O MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação
(C.P.L.) nomeada através do Decreto Municipal 1.385/2016, torna público que fará
realizar LICITAÇÃO na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo “MENOR PREÇO” nos
termos da Lei Federal nº. 8.666/93, e nas condições previstas no Edital.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia para reforma do Centro
Educacional Professor Salvador Nogueira, atendendo a solicitação emitida pela Secretaria
Municipal de Educação, conforme especificações detalhadas no projeto básico e planilhas
orçamentárias que fazem parte do Edital.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: As 09h00min do dia 30 de Setembro de 2016.
RETIRADA DO EDITAL: Os interessados em participar na presente licitação deverão
retirar a pasta completa do edital “in loco” no Departamento de Licitações e Compras
Públicas, mediante o recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais).
Iguatemi/MS, 12 de Setembro de 2016.
Mauricelio Barros
PRESIDENTE DA CPL
Decreto 1.385/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2016
EXTRATO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de Licitação
torna público que se encontra aberta à licitação supra-referida com base na Lei (Federal)
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores vigentes na modalidade Tomada de Preços, do
tipo menor preço global, para aquisição de 01 (um) veículo 0km de passageiro.
Objeto: Receber propostas para aquisição de 01 (um) veículo de passageiro, novo, 0km,
tudo conforme especificações no Edital de Tomada de Preços nº 012/2016.
Os interessados, inscritos no Cadastro Geral de Fornecedores da Prefeitura Municipal de
Jateí/MS e aqueles que atenderam a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas, poderão obter cópia
completa do Edital, contendo todas as bases para a licitação, bem como informações
complementares na Secretaria Municipal de Administração Setor de Licitações, sito
na Av. Bernadete Santos Leite, 382, nesta cidade de Jateí/MS, local onde se encontra
afixado o Edital.
A documentação e proposta deverão ser entregues até o dia 30 de Setembro de 2016,
às 09h00min, na sala de reuniões da Prefeitura, no endereço supra citado, ocasião em
que se dará o julgamento pela Comissão Permanente de Licitações.
Jateí/MS, 09 de Setembro de 2016.
Flávia Maria Dias Pinhel
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado no dia: 31/08/2016 – as 07:30 horas
local; na modalidade Concorrência n. º 016/2016 - processo n. º 43392/2016 – FLY
0333.0006166/2016, referente aos lotes conforme listado abaixo, em registrado
na ata de julgamento, considerando-o DESERTA, referente à alienação dos imóveis
de sua propriedade (Lotes), localizados no setor comercial do Conjunto Habitacional
“CELINA GONÇALVES”, conforme CI nº 47/2016 e solicitação nº 762/2016 cuja venda
foi autorizada pela Lei nº 776, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 1.044,
de 30 de Março de 2012; Lei nº 1.296, de 04 de Dezembro de 2015, localizado no
Município de Nova Andradina. REFERENTE A QUADRA 03 DOS LOTES 17 AO 19 E 22 AO
24, conforme memorial descritivo e mapa, constante neste edital.
REFERENTE A QUADRA 03
LOTES: 17 AO 19 E 22 AO 24 - DESERTOS.
Nova Andradina - MS, 31 de Agosto de 2016.
ARION AISLAN DE SOUSA
Secretário Municipal de Finanças e Gestão
Ordenador de Despesa
EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2016
DAS PARTES: de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA e outro lado a empresa
M. M. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME
Objeto:
O objeto deste instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de
reforma e pintura do Museu de Nova Andradina, no Município de Nova Andradina - MS
VALOR
O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 131.850,34 (cento e
trinta e um mil reais, oitocentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos);
DA DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correm à conta da Dotação
Orçamentária: Proj./Ativ.: 2050 – Manutenção e enc. c/ Gabinete da Secretaria de
Educação - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00.1.0001- Obras e Instalações,
consignados no orçamento para 2016
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
- A vigência deste instrumento será em até 90 (noventa) dias, contatos a partir da data
da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante,
desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei nº.
8.666/93 e suas posteriores alterações.
DATA
05/09/2016
NAIR APARECIDA LORENCINI RUSSO
M. M. DA SILVA CONSTRUÇÕES
Secretária Municipal de Educação,
EIRELI - ME
Cultura e Esporte
Max Moreira da Silva
Contratante
Contratada
LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto:
Aquisição de equipamento e material permanente (médico hospitalar), com a finalidade
de atender unidade de atenção especializada em Saúde contemplando o Hospital
Regional de Nova Andradina, conforme CI nº 172/2016 e solicitação nº 473/2016, em
conformidade com a proposta nº 10711.980000/1140-22 habilitada pela portaria nº
2.826, de 24 de dezembro de 2014 a pedido do Fundo Municipal de Saúde
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 33.950,00.(trinta e três mil e
novecentos e cinquenta reais).
DA DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias
específicas, proj./ativ. 2200 – Manutenção e enc. com Investimentos/BNLGES/Gestão
SUS, Elemento de Despesa 4.4.90.52.08.00.0021 – Aparelhos, Equipamentos, Utens.
Medico-Odonto, consignadas no Orçamento para o exercício de 2016.
A vigência deste instrumento será contados por um período até 31 (trinta e um) de
dezembro de 2016, contados da assinatura do contrato, podendo, ser prorrogado a
critério do Contratante bem como o respectivo Contrato, conforme fundamento no artigo
57, da lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
SILVIO CARLOS SENHORINI
LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.
Secretário Municipal de Saúde
Marcelo Javier Fernandez
Contratada
Contratante
IBI LIFE LTDA - ME
Objeto:
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 36.340,00.(trinta e seis mil e
trezentos e quarenta reais).
DA DOTAÇÃO:
critério do Contratante bem como o respectivo Contrato, conforme fundamento no
artigo 57, da lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
IBI LIFE MEDICAL LTDA - ME.
João Henrique Weber Ruiz
Contratada
Contratante
PÁGINA 60
HOSPITRONICA COM. DE EQUIP. MED. HOSP. LTDA - ME
Objeto:
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 4.100,93.(quatro mil, cem reais
e noventa e três centavos).
DA DOTAÇÃO:
57, da lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
HOSPITRÔNICA COM. DE EQUIP.
MÉDICO HOSPITALAR LTDA
Silvana Pelais Pesenti
Contratante
Contratada
D. F. SILVESTRE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS - ME
Objeto:
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 2.800,00.(dois mil e oitocentos
reais).
DA DOTAÇÃO:
Medico-Odonto, consignadas no Orçamento para o exercício de 2016
critério do Contratante bem como o respectivo Contrato, conforme fundamento no
artigo 57, da lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
D. F. SILVESTRE EQUIPAMENTO E
MÓVEIS PLANEJADOS - ME
Deivit Fernando Silvestre
Contratante
Contratada
WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA
Objeto:
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
DA DOTAÇÃO:
57, da lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
Contratante
Gustavo de Paula e Silva Rahal
Contratada
Fabio Bongioanni
Contratada
RAFAEL ARANTES BISPO - ME
Objeto:
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e
vinte reais).
DA DOTAÇÃO:
57, da lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
RAFAEL ARANTES BISPO - ME.
Rafael Arantes Bispo
Contratada
Contratante
POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP
Objeto:
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 21.523,71 (vinte e um mil,
quinhentos e vinte e três reais e setenta e um centavos).
DA DOTAÇÃO:
57, da lei 8.666/93.
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
POLLO HOSPITALAR LTDA - EPP.
Lenir Greganini Carmona
Contratada
Contratante
MC PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI - ME
Objeto:
VALOR
Fica ajustado o valor total do presente Contrato em R$ 782,00.(setecentos e oitenta e
dois reais).
DA DOTAÇÃO:
57, da lei 8.666/93.
PÁGINA 61
AMPARO LEGAL
DATA
08/08/2016
MC PRODUTOS MÉDICO.
HOSPITALARES EIRELI - ME
Lia dos Santos Pereira
Contratante
Contratada
PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 306/2016.
O(a) Pregoeiro(a) da licitação, leva ao conhecimento dos interessados que o edital do
Pregão Presencial nº 306/2016, Processo nº 44590/2016 – FLY N° 0333.0007286/2016
cuja data de abertura estava prevista para o dia 14/09/2016 às 13h30min, conforme
publicado no jornal Diário MS. Edição n° 5893 de 30 de Agosto de 2016, atos oficiais,
pág. 03; e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (Agiosul), Edição nº 9.238
de 30 de Agosto de 2016, pág. 67:
Tendo em vista que o Edital sofreu alterações, fica prorrogada a data de
abertura, conforme segue:
A abertura dos envelopes será para o dia 26/09/2016 às 09h30min.
O Edital estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina – MS
(www.pmna.ms.gov.br), e/ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para
qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado
no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 ramal 5062, 5063 ou 5064.
Ficam ratificadas as demais informações e o referido Edital, para as empresas que já o
retiraram.
Nova Andradina - MS, 12 de Setembro de 2016.
Gilberto Barbieri
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
ERRATA
Retificamos o Extrato do Termo Aditivo nº. 006 do Contrato nº. 007/14 – Processo n.º
006/14, publicado no Diário Oficial n.º 9.244, do dia 08 de setembro de 2016, pág. 59,
por incorreção:
Onde se lê:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 006 AO CONTRATO Nº 007/2014.
Leia-se:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 007 AO CONTRATO Nº 007/2014.
Nova Alvorada do Sul, 12 de setembro de 2016.
JUVENAL DE ASSUNÇÃO NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedro Gomes Torna
público o resultado da licitação por Tomada de Preço nº 03/2016, tendo como objeto:
Construção de Bueiro no Leito do Córrego Retirinho – Estrada Municipal PG-15, KM 1,30
+ 9,30 KM Pela MS-215, de conformidade com a Lei 8666/93, teve o licitante vencedor
– Teodoro & Dias Ltda ME – valor total – R$25.270,00 - Francisco Vanderley Mota –
Prefeito Municipal – Ronivaldo Dias da Silva – Presidente CPL. Pedro Gomes – MS, 12 de
setembro de 2016.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedro Gomes Torna
público o resultado da licitação por Tomada de Preço nº 04/2016, tendo como objeto:
Construção de Bueiro no Leito do Córrego Lagoa Feia – Estrada Municipal PG-21, KM
8,00 + 30,00 KM Pela MS-215, Região do Barreiro, de conformidade com a Lei 8666/93,
teve o licitante vencedor – Gomes & Gonçalves Ltda ME – valor total – R$22.800,00 Francisco Vanderley Mota – Prefeito Municipal – Ronivaldo Dias da Silva – Presidente
CPL. Pedro Gomes – MS, 12 de setembro de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Resultado de Licitação Publica
Concorrência Publica 004/2016
Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas propostas
constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade
Concorrência Publica nº 004/2016, que tem por objeto a concessão parcial de uso de
imóvel com destinação especifica para instalação de serviço de reciclagem de resíduos da
construção civil, em atendimento a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente,
do Município de São Gabriel do Oeste MS, sagrou-se vencedora a empresa Claudir Jose
Bertoncelli & Cia Ltda – ME, com o valor mensal de R$ 509,70 (Quinhentos e Nove
Reais e Setenta Centavos) mensais, para o período de 05 (Cinco) anos.
São Gabriel do Oeste MS, 12 de Setembro de 2016.
André Luis Alle Hollender– Presidente da Comissão de Licitações
Aviso de Licitação Pública
Modalidade Pregão Presencial nº 095/2016
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul por
solicitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/SGO, através de seu Pregoeiro
Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço por item, de conformidade com
as disposições da Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações
posteriores e pelo Edital, visando a aquisição de peças para montagem de Barrilete
da UTA VIII e tubos para serem substituídos na ETE, em atendimento ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE/SGO, em sessão pública, às 08:00 hs do dia
26 de Setembro de 2016, na sala de reuniões, localizada à Rua Martimiano Alves Dias
1211, onde serão recebidos os envelopes de proposta comercial e documentação de
habilitação.
Pasta do Edital retira-se no site: www.saogabriel.ms.gov.br
São Gabriel do Oeste – MS, 12 de Setembro de 2.016.
Ronilso Freitas Brandão - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de licitação
abaixo, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo
Decreto Municipal nº. 093/2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 107/2016 - PROCESSO Nº. 4295/2016
Objeto: Aquisição de materiais de higiene pessoal e limpeza, para atender a unidade
do Centro POP e unidade de acolhimento para adultos e famílias – Fundo Municipal de
Assistência Social.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 23/09/2016, às 08:00 Horas, Avenida
Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro 5º andar - Assessoria de Licitação e Compras.
Os interessados deverão adquirir o presente edital gratuitamente na Assessoria de
Licitação e Compras, na Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro 5º andar, ou
através do endereço de e-mail: [email protected] mediante apresentação de
requerimento específico.
ADRIANA GARCIA DA COSTA
PREGOEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
TERMO ADITIVO N° 001/2016 AO CONTRATO N° 007/2015
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CARACOL – MS E KMD ASSESSORA CONTÁBIL
E PLANEJAMENTO A MUNICÍPIOS EIRELI - ME
OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 007/2015.
ADITAMENTO - DO PRAZO DE DURAÇÃO: A duração do instrumento de contrato
celebrado fica doravante prorrogado pelo prazo de mais 12(doze) meses contados a
partir da assinatura do termo aditivo, tendo sua vigência de 08/09/2016 até 08/09/2017.
DO VALOR: O valor contratual ora pactuado para este Termo Aditivo fica R$ 45.480,00
(quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais), pagos em parcelas iguais e sucessivas
de R$ 3.790,00 (três mil setecentos e noventa reais) pela prestação de serviço de
assessoria, nas mesmas datas anteriormente pactuadas.
FUNDAMENTO LEGAL:
O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com Art. 57, § I, inc. II e IV c/c Artigo
65, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores correlatas.
DATA: 08/09/2016
ASSINAM: MAIKON DA SILVA- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL – CONTRATANTE
E KMD ASSESSORA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO A MUNICÍPIOS EIRELI - ME CONTRATADA.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAL
INSTITUTO ACAIA torna público que requereu da Fundação de Meio Ambiente do
Pantanal a Renovação da Licença de Operação Simplificada No. 033/2014, válida
por 2 (dois) anos, para atividade de ATRACADOURO, com área útil até 500 m2, localizado
no Sítio São Sebastião do Jatobazinho, margem esquerda do Rio Paraguai, Zona Rural.
Corumbá/MS.
EDITAL
MONTEIRO E MONTEIRO LTDA ME torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal
do Meio Ambiente de Três Lagoas - SMMA, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
n.068/2016 com validade de 04 (quatro) anos a contar de 01/09/2016 para atividade
de OFICINA MECÂNICA localizada na Av. Rosário Congro, 3730 Pq. Res. Quinta da
Lagoa no município de Três Lagoas - MS.
O Presidente do Clube Social do Feirante MS, no uso de suas atribuições, convoca
os associados quites ou não para Assembleia Extraordinária no dia 22 de Setembro de
2016, às 16 horas na Associação de Moradores do Jardim Tarumã, Rua Acaia 900, para
tratarem da: - Readequação do Estatuto Social ao Código Civil Brasileiro, conforme a Lei
10.406 de Janeiro de 2002.
Antonio Carlos da Silva - Presidente do CSFMS
Edital de nomeação
O Presidente da Fed. MS de Ciclismo no uso de suas atribuições e em atenção a lei
9.615 de 24/03/1998 e alterações e conforme a
resolução nº 29 de 10 de dezembro
de 2009 e alterações - art. 5º, art. 281 - art. 281-A e por solicitação do Presidente do
TJDC designa o membro do pleno do Tribunal de Justiça Desportiva: Sr. Raphael Flores
Gimenes RG 1.910169 SEJUSP-MS. Carlos César Gimenes - Presidente
EDITAL
A empresa CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, CNPJ nº 53.503.652/000105, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do
Sul – IMASUL/SEMAC/MS,comunicação de atividades de apoio de obras rodoviárias (
Canteiro de obras ; Usina de Asfalto e Extração Mineral – arenito ), referente à Obra
de Pavimentação Asfaltica da Rodovia MS-165 – trecho : entr MS-386 ( Sanga Puitã) –
Paranhos, Estacas 1035 a 1943, Lote 2 e Lote 3, com extensão total de 18,160 Km de
rodovia, localizado no município de Aral Moreira – MS.

Diário Oficial do Estado

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