Outubro - 2015

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
156ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 –
13h30min. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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LEITURA DE RESOLUÇÕES
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3149/2014 A.I.: 1/201406404 - CGF: 06.5265327 – PAT-e
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: GALL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (VOCE MOBILE COM. E REPRES. LTDA)
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: MARDENS NEY CHAVES LIMA
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS DE SOUZA (I)
ASSESSOR PROC. TRIBUT. : MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (I)
DECISÃO: ____________________________
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0807/2012 A.I.: 1/201200214 – CGF: 06.2752385 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LINHO E OUTROS TÊXTEIS PARA ITAPAJE
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ JADER R. MENEZES
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (N)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 23/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
157ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 –
8h30min. (sexta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0973/2013 A.I.: 1/201300642 -CGF: 06.3704900 – PAT-e
RECORRENTE: C & A MODAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: SILVIO ROBERTO MAIA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (P)
CONSULTOR: ANA CAROLINA C. V. NOGUEIRA (P)
RETORNO DE DILIGENCIA
SUST. ORAL: DR. EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (ADV)
DR. RAFAEL DOMINGUES DOS REIS (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3281/2012 A.I.: 1/201204375 -CGF: 06.9438641 – PAT-e
RECORRENTE: MALHARIA SANTA INÊS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: STELA LOBO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS (P)
CONSULTOR: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (P)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3177/2012 A.I.: 1/201204335 - CGF: 06.6438641 – PAT-e
RECORRENTE: CEJUL e MALHARIA SANTA INÊS LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: STELA LOBO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS (PP)
ASSESSOR PROC. TRIBUT. : IVETE MAURÍCIO DE LIMA (I)
DECISÃO: ____________________________
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2065/2011 A.I.: 1/201105602 -CGF: 06.1914533 – PAT-e
RECORRENTE: GLOBAL MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM MOTOCICLETAS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: JOSÉ ELIAS OLIVEIRA DE ARAÚJO
JULG. 1ª INST.: ELIANE RESPLANDE (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 21/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
158ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 –
8h30min. (terça-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1642/2007 A.I.: 1/200702305 – CGF: 06.2662694
RECORRENTE: CLARO S/A (BCP S/A)
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: OSVALDO JOSÉ REBOUÇAS e OUTROS
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
ASS. PROC. TRIB.:
ALEXANDRE MENDES DE SOUSA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
NULIDADE AFASTADA NA 97ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
SUST. ORAL: DR. JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (ADV)
SUST. ORAL: DR. VINICIUS DE MELO MORAIS (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3967/2013 A.I.: 1/201314999 - CGF: 06.9850615 – PAT-e
RECORRENTE: VINILEX DO NORDESTE PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: SERGIO RICARDO A. SISNANDO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (P)
ASSESSOR PROC. TRIBUT. : JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE EM: 06.07.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3959/2013 A.I.: 1/201314997 - CGF: 06.9850615 – PAT-e
RECORRENTE: VINILEX DO NORDESTE PRODUTOS SINTÉTICOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: SERGIO RICARDO A. SISNANDO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (P)
ASSESSOR PROC. TRIBUT. : JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE EM: 06.07.2015
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 23/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
159ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 – 8h30min. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1181/2012 A.I.: 1/201200800 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1183/2012 A.I.: 1/201200795 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: CEJUL e M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (PP)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
P. VISTA CONS. ANDRÉ ARRAES EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1182/2012 A.I.: 1/201200798 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
P. VISTA CONS. VANESSA VALENTE EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1184/2012 A.I.: 1/201200790 – CGF: 06.3795477 - PATe
RECORRENTE: M.A. COMÉRCIO DE CELULARES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: MARIA JOSÉ TORQUATO
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)
P. VISTA CONS. ANDRÉ ARRAES EM: 28.08.2015
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 20/08/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
160ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 – 13h30min. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
_________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3863/2013 A.I.: 1/201314658 – CGF: 06.1875554 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: IAP COSMÉTICOS LTDA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: MARIA SONALI OLIVEIRA ARAÚJO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS (N)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (RET. 1ª INST.)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3922/2013 A.I.: 1/201314657 – CGF: 06.1875554 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: IAP COSMÉTICOS LTDA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: MARIA SONALI OLIVEIRA ARAÚJO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: ERIDAN REGIS DE FREITAS (N)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (RET. 1ª INST.)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2515/2014 A.I.: 1/201405810 – CGF: 06.3777690 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: CELL PLANET COMERCIAL DE ELETROELETRÔNICOS LTDA
RELATOR CONS.: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
AUTUANTE: RAIMUNDO ANDRADE DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (PP)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0723/2015 A.I.: 1/201502349 – CGF: 06.0081236 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: EQUIMAQ – EQUIPAMENTOS MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: FELIPE SIMÕES WAINERAICH
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (PP)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (PP)*
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 25/08/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
161ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 –
8h30min. (quinta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4194/2013 A.I.: 1/201315512 – CGF: 06.9159319 - PATe
RECORRENTE: VICUNHA TÊXTIL S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: STELA LOBO e OUTRO
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (P)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
RETIRADO DE PAUTA EM: 10.09.2015
SUST. ORAL: DR. JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2173/2014 A.I.: 1/201404145 – CGF: 06.6958261 - PATe
RECORRENTE: MAV - MERCADO E ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: ZILMA MACEDO CRUZ
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P)
ASS. PROC. TRIB.: IVETE MAURÍCIO DE LIMA (N)
RETIRADO DE PAUTA EM: 10.09.2015
SUST. ORAL: DR. JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (ADV)
OBS.: ACOMPANHA O ANEXO: PROC. 1/704/2008 (RES. 171/2011 – NULO)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4555/2011 A.I.: 1/201114163 – CGF: 06.3069830 - PATe
RECORRENTE: FERREIRA E BARRETO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
AUTUANTE: VERÔNICA GONDIM BERNARDO
JULG. 1ª INST.: VERA LÚCIA BITU (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
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SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 23/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
162ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2015 – 13h30min. (quinta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0527/2015 A.I.: 1/201416476 – CGF: 06.2650394 - PATe
RECORRENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PRADO LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
AUTUANTE: DELCILÂNDIA LOPES AGUIAR e OUTROS
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: LÚCIO FLÁVIO ALVES (P)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1293/2011 A.I.: 1/201102662 – CGF: 06.2106058 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: VASCONCELOS TAVARES & SOUSA LTDA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: ANTONIO JANIO DE SOUSA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
ASS. PROC. TRIB.: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4535/2011 A.I.: 1/201114020 – CGF: 06.9922110 - PATe
RECORRENTE: CEJUL e USINA DE RECICLAGEM DE FORTALEZA LTDA
RECORRIDO: AMBOS
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: CELÍNIO NOGUEIRA BARROS e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA DOROTEA OLIVEIRA VERAS (PP)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P) (?)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1364/2013 A.I.: 1/201305515 - PAT-e
RECORRENTE: K.C. NERES DA SILVA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: SILVIO CESAR OLIVEIRA TORRES
JULG. 1ª INST.: JOSÉ AIRTON PINHEIRO (P)
ASSESSOR PROC. TRIBUT. : MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (P)
DECISÃO: ____________________________
_______________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 23/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
163ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 –
8h30min. (sexta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3269/2013 A.I.: 1/201312222 – CGF: 06.2662694 - PATe
RECORRENTE: CLARO S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: CRISTINA BARBOSA SOARES e OUTROS
JULG. 1ª INST.: CAROLINE BRITO DE LIMA (P)
ASS. PROC. TRIB.: TERESA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
SUST. ORAL: DR. GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
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PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4096/2014 A.I.: 1/201414102 – CGF: 06.3640759 - PATe
RECORRENTE: F. QUEIROZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO
JULG. 1ª INST.: JOSE AIRTON PINHEIRO (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4093/2014 A.I.: 1/201414112 – CGF: 06.3640759 - PATe
RECORRENTE: F. QUEIROZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO
JULG. 1ª INST.: JOSE AIRTON PINHEIRO (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4094/2014 A.I.: 1/201414105 – CGF: 06.3640759 - PATe
RECORRENTE: F. QUEIROZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO
JULG. 1ª INST.: JOSE AIRTON PINHEIRO (P)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 24/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
164ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 –
8h30min. (segunda-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
_______________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2377/2010 A.I.: 2/201005201 - PATe
RECORRENTE: IOD ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: FABIO DE MELO BEZERRA
JULG. 1ª INST.: NADJA BRAGA HOLANDA (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: ANA THEREZA N.. M. COSTA (P)
SUST. ORAL: DR. HIARLES EUGÊNIO MACEDO SILVA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4309/2007 A.I.: 1/200709496 - CGF: 06.8625480
RECORRENTE: DANUSA CARLA CAVALCANTE SAMPAIO
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: EVANEIDE DUARTE VIEIRA
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: DALCILIA BRUNO SOARES (P)
SUST. ORAL: DR. HIARLES EUGÊNIO MACEDO SILVA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/4435/2011 A.I.: 1/201113175 - CGF: 06.2064967
RECORRENTE: HÉRCULES COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: AMARILDO ANTONIO DO COUTO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: TAÍS ELIANE LIBOS (P)
ASSESSOR PROC. TRIB.: TEREZA CRISTINA HOMSI CAVALCANTE (P)
SUST. ORAL: DR. HIARLES EUGÊNIO MACEDO SILVA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 23/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
165ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 –
8h30min. (terça-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0568/2012 A.I.: 1/201116055 – CGF: 06.3721988 – PAT-e
RECORRENTE: LOJAS HIPER CRÉDITO COM. DE CAMAS E COLCHÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
NULIDADE AFASTADA NA 69ª S.O. DE 24.04.2015
SUST. ORAL : DR. CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0591/2012 A.I.: 1/201116047 – CGF: 06.2085255 – PAT-e
RECORRENTE: LOJAS HIPER CRÉDITO COM. DE CAMAS E COLCHÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: FRANCIAN MARTINS (P)
CONSULTOR: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
NULIDADE AFASTADA NA 69ª S.O. DE 24.04.2015
SUST. ORAL : DR. CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
___________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0593/2012 A.I.: 1/201116050 – CGF: 06.2074296 – PAT-e
RECORRENTE: LOJAS HIPER CRÉDITO COM. DE CAMAS E COLCHÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: MARCUS AURÉLIO B. DE QUEIROZ
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
NULIDADE AFASTADA NA 69ª S.O. DE 24.04.2015
SUST. ORAL : DR. CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0605/2012 A.I.: 1/201116040 – CGF: 06.2092707 – PAT-e
RECORRENTE: LOJAS HIPER CRÉDITO COMÉRCIO DE CAMAS E COLCHÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 28/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
166ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 –
13h30min. (terça-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0569/2012 A.I.: 1/201116054 – CGF: 06.2092707 – PAT-e
RECORRENTE: LOJAS HIPER CRÉDITO COMÉRCIO DE CAMAS E COLCHÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0595/2012 A.I.: 1/201116052 – CGF: 06.2092707 – PAT-e
RECORRENTE: LOJAS HIPER CRÉDITO COMÉRCIO DE CAMAS E COLCHÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
NULIDADE AFASTADA NA 25ª S.O. DE 06.02.2015
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0594/2012 A.I.: 1/201116051 – CGF: 06.2092707 – PAT-e
RECORRENTE: LOJAS HIPER CRÉDITO COMÉRCIO DE CAMAS E COLCHÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA
JULG. 1ª INST.: JOSÉ MARIA VIEIRA MOTA (P)
CONSULTOR: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (P)
RETORNO DE DILIGÊNCIA
NULIDADE AFASTADA NA 25ª S.O. DE 06.02.2015
SUST. ORAL: DR. CARLOS CESAR S. CINTRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2857/2011 A.I.: 1/201108058 – CGF: 06.9491828 – PAT-e
RECORRENTE: LIVRE EXPRESSÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: VICENTE DE PAULO F. DE MOURA
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (P)
CONSULTOR: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (P)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 28/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
167ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 –
8h30min. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2236/2012 A.I.: 1/201204349 – CGF: 06.0364823 – PAT-e
RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
AUTUANTE: AMARILIO LUIZ DE SANTANA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2233/2012 A.I.: 1/201204341 – CGF: 06.0364823 – PAT-e
RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
AUTUANTE: AMARILIO LUIZ DE SANTANA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2231/2012 A.I.: 1/201204327 – CGF: 06.0364823 – PAT-e
RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
AUTUANTE: AMARILIO LUIZ DE SANTANA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2232/2012 A.I.: 1/201204336 – CGF: 06.0364823 – PAT-e
RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: AMARILIO LUIZ DE SANTANA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2235/2012 A.I.: 1/201204351 – CGF: 06.0364823 – PAT-e
RECORRENTE: CARBOMIL QUÍMICA S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: AMARILIO LUIZ DE SANTANA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO (P)
CONSULTOR: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
DECISÃO: ____________________________
____________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 28/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
168ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 –
13h30min. (quarta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3447/2011 A.I.: 1/201109980 – CGF: 06.3649683 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: DISMOBRAS IMP. EXP. E DISTRIB. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: JURACY BRAGA SOARES JUNIOR
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3377/2012 A.I.: 1/201209188 – CGF: 06.6959985 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: COPLENHA COOP..DOS PRODUTORES DE LENHA DO LIMOEIRO DO NORTE E REGIÃO LTDA
RELATOR CONS.: SANDRA ARRAES ROCHA
AUTUANTE: ELLEN DE CARVALHO ALMEIDA e OUTROS
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (EXT)
ASS. PROC. TRIB.: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (EXT)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0807/2012 A.I.: 1/201200214 – CGF: 06.2752385 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LINHO E OUTROS TÊXTEIS PARA ITAPAJE
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: JOSÉ JADER R. MENEZES
JULG. 1ª INST.: SÉRGIO ANDRÉ CAVALCANTE (N)
ASS. PROC. TRIB.: JOSÉ SIDNEY VALENTE LIMA (N)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3019/2011 A.I.: 2/201105955 – CGF: 06.4061370 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: CONSÓRCIO TIISA CMC
RELATOR CONS.: ALEXANDRE MENDES DE SOUSA
AUTUANTE: EDUARDO LANZONI
JULG. 1ª INST.: SILVANA CARVALHO LIMA PETELINKAR (N)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (RET. 1ª INST.)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 28/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
169ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 –
8:30min. (quinta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/3231/2012 A.I.: 2/201209458 - PATe
RECORRENTE: VENÍCIO EVANGELISTA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: IRAMAR HOLANDA DE SOUSA
JULG. 1ª INST.: DALCÍLIA BRUNO SOARES (P)
ASS. PROC. TRIB.: TEREZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
SUST. ORAL: DR. IVAN LÚCIO FALCÃO (ADV) - (RHAZ INTERMEDIAÇÃO, COM. E DIST. DE PROD. DE
TECNOLOGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0841/2012 A.I.: 2/201201021 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: RHAZ INTERMEDIAÇÃO DIST. DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA
RELATOR CONS.: MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO
AUTUANTE: ALTANIR FERNANDES BORGES NETO
JULG. 1ª INST.: TERESA HELENA C. R. PORTO (I)
ASS. PROC. TRIB.: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (I)
SUST. ORAL: __________________________
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0157/2011 A.I.: 2/201022015 - CGF: 06.3637022 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA
RELATOR CONS.: PEDRO ELEUTÉRIO DE ALBUQUERQUE
AUTUANTE: JOSÉ NOGUEIRA COSTA
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (I)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO No.: 2/0019/2010 A.I.: 2/201004570 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: GRAMOBRAS GRANITOS E MÁRMORES BRASILEIROS LTDA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE:
JULG. 1ª INST.: MAURÍCIO ESTÁCIO CHAVES (DEF)
ASS. PROC. TRIB.: ADERBALINA FERNANDES SCIPIÃO (DEF)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 29/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO
170ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 2015 –
8:30min. (sexta-feira)
PRESIDENTE: FRANCISCA MARTA DE SOUSA
PROCURADOR DO ESTADO: MATTEUS VIANA NETO
SECRETÁRIA: ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1057/2014 A.I.: 1/201401647 - CGF: 06.6741254 - PATe
RECORRENTE: ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
AUTUANTE: SERGIO RICARDO A. SISNANDO e OUTROS
JULG. 1ª INST.: MARIA VIRGÍNIA LEITE MONTEIRO (P)
ASS. PROC. TRIB.: TREZEZA CRISTINA APOLIANO HOMSI (P)
SUST. ORAL: DRA. ISABELA BANDEIRA (ADV)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/2311/2010 A.I.: 1/201006839 - CGF: 06.3766256 - PATe
RECORRENTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES IBIZA LTDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: JOSÉ GONÇALVES FEITOSA
AUTUANTE: MOÉSIO CAVALCANTE FRANÇA
JULG. 1ª INST.: ADRÍSIA BRAGA CRUZ (P)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
SUST. ORAL: SR. FABIANO MENEZES (SÓCIO)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/0579/2013 A.I.: 1/201215528 - CGF: 06.1520896 - PATe
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: CEARÁ DIESEL S/A
RELATOR CONS.: FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANÇA
AUTUANTE: CARLOS EUGÊNIO MENDES
JULG. 1ª INST.: JOSÉ RÔMULO DA SILVA (I)
ASS. PROC. TRIB.: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (PP)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
PROCESSO DE RECURSO No.: 1/1661/2011 A.I.: 1/201103934 - CGF: 06.3548755 - PATe
RECORRENTE: TUPER S/A
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR CONS.: VANESSA ALBUQUERQUE VALENTE
AUTUANTE: JOÃO PEREIRA DA SILVA
JULG. 1ª INST.: MARCÍLIO ESTÁCIO CHAVES (P)
ASS. PROC. TRIB.: ANA THEREZA N. M. COSTA (P)
DECISÃO: ____________________________
________________________________________________________________________________________
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, EM
FORTALEZA, 29/09/2015.
Francisca Marta de Sousa
Ana Paula Figueiredo Porto
PRESIDENTE
SECRETÁRIA