Edital de Leilao 03_2013 - Justiça Federal na Paraíba

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária da Paraíba
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO UNIFICADO Nº 003/2013
(EDL.0005.000003(EDL.0005.000003-7/2013, EFI.0008.000102EFI.0008.000102-5/2013, EFT.0010.000364EFT.0010.000364-7/2013,
EDT.0011.000006EDT.0011.000006-6/2013 e EDT.0012.000048EDT.0012.000048-9/2013)
VARAS
JUÍZES
FEDERAIS
DIRETORES DE
SECRETARIA
LEILOEIRO
5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª VARAS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA
PARAÍBA
HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal
da 5ª Vara/PB, CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO, Juiz Federal da 8ª
Vara/PB, BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO, Juiz Federal
Titular da 10ª Vara/PB, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA, Juiz
Federal da 11ª Vara/PB e TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA Juiz
Federal da 12ª Vara/PB.
HELIO LUIZ PESSOA DE AQUINO, JEAN CARLOS BRAGA DA
MOTA, JAILSON RODRIGUES CHAVES, ROSINEIDE SALES DA
SILVA E ANTONIO RODRIGUES NETO.
ALEXANDRE FERREIRA NUNES
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
1ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
14-11-2013, a partir das 09:00h
2ª DATA DO
LEILÃO
JUDICIAL
25-11-2013, a partir das 09:00h
MODALIDADES
DO LEILÃO
Presencial,
(online)
telepresencial
(videoconferência)
e
virtual
Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal
Ridalvo Costa, Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar,
João Pessoa/PB (PRESENCIAL).
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz
Federal Paulo Gadelha, Rua Francisco Vieira da Costa, s/n,
Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL
LOCAIS DO
LEILÃO
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz
Federal Nereu Santos, Rua Edgard Villarim Meira, s/n,
Liberdade
–
Campina Grande/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL
Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba – Fórum
Ministro Djaci Falcão, Rua Parque das Águas, 75, Centro,
Monteiro/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL.
Auditório da Subseção Judiciária da Paraiba – Fórum da
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Subseção de Guarabira, Rua Augusto de Almeida, 258,
Bairro Novo Guarabira, Guarabira/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL.
OS DOUTORES HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza
Federal da 5ª Vara/PB, CLAUDIO GIRÃO BARRETO
BARRETO, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, BIANOR
ARRUDA BEZERRA NETO, Juiz Federal Titular da 10ª Vara/PB, GILVÂNKLIM MARQUES
DE LIMA, Juiz Federal da 11ª Vara/PB e TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA Juiz Federal da 12ª
Vara/PB, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda em
arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas, os bens
penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
1ª. Data: 1414-1111-2013,
2013, a partir das 09h,
09h por preço igual ou superior ao valor da
avaliação.
2ª. Data: 2525-1111-2013,
2013, a partir das 09h,
09h por qualquer preço, desde que não seja
considerado preço vil por estes Juízos, observadas as previsões legais que regem a
matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
1 - Auditório da Seção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, Rua
João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa/PB (PRESENCIAL).
2 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Paulo Gadelha,
Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel Gadelha – Sousa/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL (videoconferência).
3 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba - Fórum Juiz Federal Nereu Santos,
Rua Edgard Villarim Meira, s/n, Liberdade – Campina Grande/PB, na modalidade
TELEPRESENCIAL (videoconferência).
4 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraíba – Fórum Ministro Djaci Falcão, Rua
Parque das Águas, 75, Centro, Monteiro/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL
(videoconferência).
5 - Auditório da Subseção Judiciária da Paraiba – Fórum da Subseção de Guarabira,
Rua Augusto de Almeida, 258, Novo Guarabira/PB, na modalidade TELEPRESENCIAL
(videoconferência).
OBSERVAÇÕES:
Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial supramencionado e/ou eventualmente
por Oficial de Justiça Avaliador, em um dos endereços indicados, com transmissão,
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através do sistema de videoconferência, para os outros auditórios, a fim de
possibilitar a participação de licitantes presentes em todos os locais, sem prejuízo da
realização do evento utilizandoutilizando-se também da sistemática de hastas públicas virtuais,
egrégio
io Conselho da
prevista na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do egrég
Justiça Federal.
Federal
Deverá se fazer presente, nos auditórios, Oficial de Justiça previamente designado
pelo magistrado da vara respectiva, para auxiliar, fiscalizar e acompanhar os
trabalhos, bem como apregoar os bens quando necessário.
Correrá, por conta e risco do(a) interessado(a) em participar do leilão judicial, o
acesso ao evento através da sistemática de hastas públicas virtuais, ou mesmo a sua
presença física em local diverso da efetiva realização do evento. Ou seja, se o
possível arrematante estiver em auditório onde o leilão é transmitido via
videoconferência, nada impede que venha a oferecer lanço através do mesmo
sistema, para bens anunciados no local onde o leilão é efetivamente apregoado ou
para bens oriundos de processos que tramitem em Vara envolvida no edital
unificado, mesmo que nesta também o leilão seja transmitido via sistema
videoconferência. Da mesma forma, também será permitido àquele interessado
presente no auditório onde ocorre o leilão efetivo, oferecer propostas em relação a
bens vinculados a processos que tramitam em qualquer das outras Varas. Todavia, se
eventuais problemas técnicos impedirem a transmissão do leilão judicial, seja através
do sistema virtual,
virtual seja por meio de videoconferência, ainda que ocorra no início ou
mesmo no decorrer de sua execução, não poderá o interessado, presente em local
diverso da efetiva realização do evento, alegar desconhecimento a posteriori na
hipótese de se sentir prejudicado, assumindo este, portanto, inteira responsabilidade
por sua participação nas condições aqui elencadas.
Caso venham a ocorrer problemas técnicos que impeçam, em algum momento, a
transmissão do leilão judicial em referência através do equipamento de
videoconferência, os bens serão apregoados por oficial de justiça da vara respectiva,
em substituição a qualquer um dos leiloeiros públicos oficiais, apoio este que se
efetivará em face da impossibilidade de suas presenças físicas em tempo hábil, eis
que presentes no auditório da Justiça Federal onde ocorre o pregão efetivo. Nesta
hipótese, toda a equipe de apoio do(s) leiloeiro(s) público(s) oficial(is) deverá prestar
a assistência necessária ao oficial de justiça que venha a ser designado pelo Juízo
Federal em face de eventual ocorrência dos problemas técnicos propriamente ditos.
LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL:
ALEXANDRE FERREIRA NUNES – [email protected]
Rua Leonildo Francisco de Oliveira, 164, bairro dos Estados, João Pessoa/PB
Rua Alfredo Régis de Lima Mota, 4838, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE
TELEFONES: (83) 3533-6400 – 8829.4750 e (81) 3468.4375 – 8895.1099
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA - [email protected]
Rua Adão Viana da Rosa, 134, Aeroclube, João Pessoa/PB CEP 58035-295
TELEFONES: (83) 3512-8541 e 9646-3908
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JUSTIÇA FEDERAL
ADVERTÊNCIAS:
1) Ficam intimados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) e cônjuge(s), se
casado(s) for(em), bem como os credores hipotecários, o senhorio direto, o credor
com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de
qualquer modo parte na execução, caso não tenham sido encontrados para intimação
pessoal, acerca do leilão designado.
2) No caso de oposição de embargos à arrematação, é facultado ao adquirente
desistir da arrematação, sendo liberado imediatamente o valor do lanço (art. 746, §1º
e 2º do CPC).
3) É de exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação,
situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido no leilão, haja vista a
possibilidade de ocorrerem erros tipográficos quando da confecção dos editais e
defeitos de ordem topográficos da penhora. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no
ato do Leilão.
4) Nas execuções fiscais, em caso de arrematação, o exequente que não tenha se
manifestado previamente poderá adjudicar os bens arrematados com preferência,
em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24
lei nº. 6.830/80).
5) A parte executada poderá remir a dívida até a data da realização do leilão. E, em
se tratando de cônjuge, descendente ou ascendente do executado, é possível a
adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 685-A, § 2º e 3º).
6) No caso de arrematação de veículos, o arrematante deverá, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data da entrega da carta de arrematação, efetuar junto ao órgão
competente de trânsito a devida transferência do bem.
7) Os bens arrematados deverão ser retirados do local em que se encontrem,
impreterivelmente, nos 30 (trinta) dias subsequentes à entrega da Carta de
Arrematação expedida pela competente Vara Federal. Findo este prazo, incidirá sobre
os bens não retirados pelos arrematantes a importância correspondente à multa de
1% (um por cento) ao dia sobre o valor da arrematação, como taxa de
armazenamento, até implementar 100% (cem por cento) do valor arrematado,
ocasião em que o bem localizado no depósito do Leiloeiro será vendido para
pagamento das despesas de guarda e armazenagem sem que caibam aos
adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou extrajudiciais.
8) Os pagamentos não efetuados no ato do Leilão ou no prazo estabelecido
implicarão ao(s) ARREMATANTE(S) faltoso(s), as penalidades da Lei, que prevê, no
caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o mesmo,
além da perda da comissão do leiloeiro (Art. 39 do Decreto 21.981/32 e art. 23, § 2º
da Lei da Execução Fiscal – LEF) e da caução em favor do exeqüente, voltando os
bens a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante e o fiador remisso
(art. 695 do CPC).
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9) Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou em parte,
os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado,
independente do valor do lance inicial do arrematante, bem como alterar as
condições deste Edital, suas especificações e quantidade dos bens passíveis de
leilão, além de alterar quaisquer documentos pertinentes à presente licitação.
10) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, ou no caso
do item 2, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de
desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações
geradas; casos contrários poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código
Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar
afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de
vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta
pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses
a dois anos de detenção e/ou multa”.
11) O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de
expropriação, como embargos ou recursos, começará a contar da Hasta Pública,
independentemente de intimação.
DOS BENS:
BENS
1) São os que constam deste edital publicado no órgão oficial, disponível nas
Secretarias das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais (Rua João Teixeira de Carvalho,
480 – Brisamar, João Pessoa/PB, Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Bairro Raquel
Gadelha, Sousa/PB, Rua Edgard Villarim Meira, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB,
Rua Parque das Águas 75, Centro, Monteiro/PB e Rua Augusto de Almeida, 258,
Bairro Novo Guarabira, Guarabira/PB, respectivamente), com horário de atendimento
de segunda à sexta-feira, das 09:00h às 18:00 horas.
2) Encontram-se nos locais indicados nas descrições dos bens, constantes deste
Edital, e serão vendidos no estado de conservação que se encontrarem, não cabendo
à Justiça Federal ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a
consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagens,
impostos, encargos sociais e transportes daqueles que vierem a ser arrematados.
3) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente
de prévia comunicação.
DA VISITAÇÃO AOS BENS:
BENS
1) Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação
dos bens nos locais em que se encontrarem.
2) A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira.
3) A visitação com acompanhamento por oficial de justiça é possível no caso de bem
imóvel, mas depende de prévia solicitação na Secretaria das Varas e será atendida
na medida das possibilidades da Justiça Federal.
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DAS DÍVIDAS DOS BENS:
BENS
1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não
serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de
condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios,
ITBI e despesas cartorárias.
cartorárias.
2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA
eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
3) Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.
4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem
ser esclarecidas nas Secretarias das Varas ou com os leiloeiros públicos oficiais.
DA PRIMEIRA E SEGUNDA DATAS DO LEILÃO:
LEILÃO
1) O leilão será realizado em até duas datas.
2) Na primeira data, serão aceitos apenas lanços iguais ou superiores ao valor da
avaliação do bem.
3) Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data,
lances de qualquer valor, desde que não sejam considerados “preço vil” por estes
Juízos.
QUEM PODE ARREMATAR:
ARREMATAR
1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas
podem participar do leilão.
2) A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de Identidade
e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
3) As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem,
devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado.
4) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a
devida identificação do outorgante.
NÃO PODERÃO ARREMATAR:
ARREMATAR
Os incapazes, o Juiz do feito, os Diretores de Secretaria e demais servidores das
Varas Federais aludidas, bem como seus parentes até segundo grau (em linha reta
colateral e afim), o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça que tiver realizado
diligências no feito, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos
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bens leiloados. Também não poderão arrematar aqueles que estiverem impedidos de
participar como licitante, de acordo com decisão judicial.
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
ARREMATAÇÃO
1) A arrematação feita à vista levará em conta a melhor oferta, sendo providenciado
o pagamento imediato ou no prazo de 15 (quinze) dias, com caução de no mínimo
20% (vinte por cento) do valor do lance efetuado (art. 690 do CPC).
2) Fica normatizado,, desde que requerido pelo credor, o PARCELAMENTO do valor da
arrematação para os processos em que a PARTE EXEQUENTE é a UNIÃO (FAZENDA
NACIONAL) ou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos descritos
detalhadamente no capítulo subseqüente.
3) Os demais credores poderão oferecer, por sua conta, condições diversas de
pagamento, inclusive na modalidade parcelada, estabelecendo suas condições
através de manifestação expressa nos autos respectivos e submetidas à apreciação
do(a) magistrado(a), as quais necessariamente constarão deste Edital e serão
devidamente informadas pelo leiloeiro quando da realização do evento.
4) O arrematante poderá desistir da arrematação, se forem ajuizados embargos à
arrematação (art. 746, § 1º, do CPC).
5) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados
separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote
(art. 691 do CPC).
6) No caso de dois lanços de igual valor, terá preferência o interessado que já
arrematou outros bens no mesmo leilão.
DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO EM QUE É PARTE EXEQUENTE A FAZENDA
NACIONAL:
NACIONAL
A venda, quando autorizada, poderá ocorrer de forma parcelada para todos os
bens e processos em que a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) SEJA
SEJA PARTE EXEQUENTE,
EXEQUENTE
observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991
com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:
a) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta)
vezes, dos bens apregoados em hasta pública, desde que a sua avaliação tenha sido
feita em um mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
b) o arrematante deverá depositar no ato da arrematação a primeira prestação;
c) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do
crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o
arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;
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d) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais e sucessivas,
vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador da Fazenda Nacional,
em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem
Arrematado em hasta pública. PARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento
parcelado do valor do bem arrematado deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA
DO LEILÃO na PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, munido do AUTO DE
ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e os seguintes documentos: Se Pessoa Física: RG e
CPF; Se Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação
e outros eventualmente exigidos;
e) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa
referencial do sistema de liquidação e custódia – SELIC;
f) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o
parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante
depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo
executado, sem prejuízo de sua utilização para a quitação de outros débitos que
porventura existam em favor do mesmo credor;
g) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento
antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de
que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;
h) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a
parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da
arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é
destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;
i) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma
levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em
favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão
competente.
DOS ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE:
LANCE
Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes
acréscimos:
1) Comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) - art. 23 da LEF.
2) Custas judiciais de arrematação: 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, sendo
o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de R$
1.915,38 (um mil e novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), as quais
deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de
Entrega do(s) Bem(ns).
DO RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS:
ARREMATADOS
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1) A expedição, pela Secretaria da Vara respectiva, da Carta de Arrematação e/ou
Mandado de entrega dos bens arrematados poderá ser feita em até 45 (quarenta e
cinco) dias a partir da data do leilão judicial, desde que o arrematante proceda ao
recolhimento dos impostos, cumprindo com celeridade todas as exigências legais.
2) No caso de arrematação com parcelamento, será exigido o termo de parcelamento
fornecido pelo credor para a entrega da carta de arrematação.
DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
1) O Juízo garantirá ao arrematante a posse do bem livre de quaisquer ônus que
possam existir sobre ele antes da data do leilão, conforme elencado neste Edital
(vide tópico “Das Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal bem será de
responsabilidade do próprio arrematante e correrá por sua conta.
2) A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no
imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.) existente à época da
penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante
deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, subrogando-se em todos
os direitos do antigo proprietário.
DA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
OPERACIONALIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE HASTA PÚBLICA
VIRTUAL:
1) Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede
Mundial de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser
fielmente observada em consonância com o que prescreve a Resolução
Resolução nº 92,
Federal,, seja por este(s) Juízo(s)
de 18/12/2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal
Federal(is), seja pelo(s) leiloeiro(s) público(s) e demais usuários do sistema de
leilões online.
2) Os servidores do setor de leilões das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais no
Estado da Paraíba e respectivos Diretores de Secretaria, assim como o leiloeiro
público oficial, até o dia anterior ao leilão, estarão à disposição dos interessados
para auxiliar no esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do
leilão online, através do(s) telefone(s) (0*83)8829(0*83)8829-4750, (0*81)8895(0*81)8895-1099,
(0*83)2108(0*83)2108-4024, (0*83) 35213521-3300, (0*83)2101(0*83)2101-9102, (0*83) 33513351-3602 e (83)
36133613-8100,
8100, sem prejuízo de informações adicionais disponível(is) no(s) sítio(s)
eletrônico(s) do Leilão (www.jfpb.jus.br
(www.jfpb.jus.br),
www.jfpb.jus.br), em “LEILÃO EFICAZ”.
3) O interessado em participar do leilão via internet deverá cadastrarcadastrar-se
previamente,
previamente, com antecedência mínima de 72 horas da data do evento e de
modo absolutamente gratuito, ficando
ficando o interessado responsável civil e
criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido
cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as
condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso
constante
constante do sítio eletrônico.
4) Para o cadastramento, será obrigatório informar os documentos a seguir
transcritos, sem prejuízo da apresentação também obrigatória, junto à
Secretaria da Vara Federal responsável pela realização da hasta pública (5ª, 8ª,
10ª, 11ª
11ª e 12ª Varas), de cópias autenticadas destinadas ao devido
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5)
6)
7)
8)
9)
armazenamento neste(s) Juízo(s): se pessoa física:
física: Carteira de Identidade e CPF
(inclusive do cônjuge, se for o caso), comprovante de residência e ee-mail; se
pessoa jurídica:
jurídica: CNPJ, contrato social
social (até a última alteração) ou Declaração de
Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa
jurídica respectiva.
A aprovação do cadastro será confirmada através do ee-mail informado pelo
usuário, tornandotornando-se indispensável mantêmantê-lo válido e regularmente atualizado,
ficando, a aludida aprovação, condicionada aos critérios e parâmetros
estabelecidos pelo juízo responsável pelo evento ou leiloeiro público oficial
designado, sem que tal decisão implique em direito algum ao solicitante do
do
cadastro.
Em hipótese alguma o usuário poderá fornecer sua senha a terceiros,
terceiros, ficando
responsável por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da
referida senha, a qual será validada após as devidas averiguações obrigatórias
nos órgãos competentes.
competentes.
No caso de uso não autorizado de sua senha,
senha, o usuário deverá enviar de
imediato um ee-mail ao juízo responsável pela hasta pública ou ao leiloeiro
público oficial, comunicando o fato, assumindo inteira responsabilidade por
quaisquer ocorrências até que seja efetivamente recebida e confirmada tal
mensagem, se obrigando, inclusive, por eventuais lances registrados em seu
nome.
O usuário cadastrado, todas as vezes em que quiser participar do leilão online e
efetuar seus lances, deverá ler com atenção
atenção e aceitar o Contrato de Adesão de
Usuários para Acesso ao Leilão Online,
Online, constante do sítio eletrônico da Justiça
Federal na Paraíba ou do leiloeiro público oficial.
O usuário responsável pelo aludido cadastramento deverá possuir capacidade
civil para contratar
contratar e assumir responsabilidades e obrigações pertinentes ao
negócio em apreço, podendo ser responsabilizado civil ou criminalmente pelas
informações lançadas nos sites dos portais oficiais da hasta eletrônica.
10) Os demais procedimentos a serem adotados
adotados durante e após o leilão online e
que não estejam devidamente expressos no presente Edital, deverão seguir
rigorosamente o que estabelece os Capítulos II e III da Resolução nº 92/2009, do
Conselho da Justiça Federal, inclusive no que diz respeito às penalidades,
penalidades, itens de
segurança, dúvidas dos usuários e demais obrigações dos arrematantes e do
leiloeiro público oficial, constantes dos Capítulos IV a VI do aludido ato normativo,
aplicandoaplicando-se, ainda, no que couber, as suas disposições finais.
DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR (VENDA DIRETA):
DIRETA)
1) Na hipótese de inocorrência de arrematação,
arrematação no que se refere aos feitos que
tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais da Paraíba, será procedida a
alienação por iniciativa do próprio exequente (VENDA
VENDA DIRETA
DIRETA),
IRETA nos termos do art.
685-C, do Código de Processo Civil, a ser intermediada pelo Juízo Federal respectivo,
com a ressalva de que, em relação a imóveis e automóveis, sua realização ocorrerá
decorrentes
orrentes de 02 (dois)
somente após quatro tentativas frustradas de arrematação, dec
leilões judiciais negativos, devidamente constatados nos respectivos autos, desde que
as partes não manifestem dissentimento expresso, com justificativa plausível, no
10
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da realização dos leilões
judiciais.
2) Silentes as partes, nos termos das disposições acima elencadas, tal fato será
interpretado pelo Juízo Federal competente como anuência tácita, a autorizar, por
conseguinte, a realização de todos os procedimentos necessários à realização da
VENDA DIRETA.
DIRETA As partes que não foram intimadas pessoalmente, na hipótese de
discordância, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da
publicação deste Edital.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da Justiça
Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, pelo prazo de
02 (dois) anos, contados a partir do término do último leilão judicial negativo (sem
ocorrência de arrematação), observadas as ressalvas constantes no item precedente,
podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal
respectivo.
4) O procedimento de VENDA DIRETA deverá ser precedido de ampla divulgação,
especialmente através dos meios de comunicação, inclusive na mídia eletrônica, sem
prejuízo da mais ampla publicidade e facilidades de compra oferecidos em razão da
possibilidade de aquisição do bem pela internet (www.jfpb.jus.br), decorrente do
lançamento e implementação efetiva do Projeto Empório Judicial na Justiça Federal do
Estado da Paraíba.
5) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são todas
aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD,
RGVD constante do
ANEXO III do presente Edital.
Edital
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS que serão levados a leilão nas datas designadas,
bem assim as condições porventura oferecidas pelos exequentes quanto à
modalidade de pagamento do valor da arrematação (à vista ou mediante
parcelamento), consta do ANEXO II que faz parte integrante deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores,
passou-se o presente EDITAL, aos 21 de outubro de 2013, nesta cidade de João
Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça
Federal, conforme preceitua a Legal e afixado no local de costume, ficando desde já,
os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos
leilões designados.
O RESUMO que segue no ANEXO I passa a fazer parte integrante deste edital e
servirá para leitura na abertura do evento pelo leiloeiro oficial que der início aos
trabalhos nas duas datas previstas para o leilão judicial, ficando dispensada a
apresentação do texto em sua integralidade nos dois momentos, eis que já
amplamente divulgado nos meios de comunicação, inclusive na via eletrônica.
11
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Expedido em 21 de outubro de 2013, de ordem dos MM Juízes
Federais, digitado pelo(a) supervisor(a) da Seção de leilão e conferido pelo Diretor de
Secretaria da 5ª Vara em João Pessoa e também pelos Diretores de Secretaria das 8ª,
10ª, 11ª e 12ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba, sediadas em Sousa, Campina
Grande, Monteiro e Guarabira, respectivamente. ______________________ Helio Luiz
Pessoa de Aquino, Diretor da 5ª Vara; ______________________ Jean Carlos Braga da
Mota, Diretor da 8ª Vara; ______________________ Jaílson Rodrigues Chaves, Diretor da
10ª Vara; ______________________ Rosineide Sales da Silva, Diretora da 11ª Vara,
______________________ Antonio Rodrigues Neto, Diretor da 12ª Vara.
HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA
Juíza Federal da 5ª Vara
CLAUDIO GIRÃO BARRETO
Juiz Federal da 8ª Vara
BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO
GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA
TERCIUS GONDIM MAIA
12
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ANEXO I
Resumo do Edital de Leilão e Intimação Unificado nº 003/2013
003/2013
(EDL.0005.000003(EDL.0005.000003-7/2013, EFI.0008.000102EFI.0008.000102-5/2013, EFT.0010.000364EFT.0010.000364-7/2013,
EDT.0011.000006EDT.0011.000006-6/2013 e EDT.0012.000048EDT.0012.000048-9/2013)
OS DOUTORES HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, Juíza Federal da 5ª
Vara/PB, CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO, Juiz Federal da 8ª Vara/PB, BIANOR ARRUDA
BEZERRA NETO, Juiz Federal Titular da 10ª Vara/PB, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA,
Juiz Federal da 11ª Vara/PB e TERCIUS GONDIM MAIA,
MAIA Juiz Federal da 12ª Vara/PB, no
uso de suas atribuições legais, etc.
FAZEM SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que as Varas Federais mencionadas levarão à venda em
arrematação pública, nas datas, locais e sob condições adiante descritas, os bens
penhorados nas ações a seguir relacionadas:
DATAS DO LEILÃO:
LEILÃO
1ª. Data: 1414-1111-2013,
013 a partir das 09h, por preço igual ou superior ao valor da
avaliação.
2ª. Data: 2525-1111-2013,
2013 a partir das 09h, por qualquer preço, desde que não seja
considerado preço vil por estes Juízos, observadas as previsões legais que regem a
matéria.
LOCAIS DO LEILÃO:
LEILÃO
Auditórios da Justiça Federal na Paraíba em João Pessoa (Presencial), Sousa, Campina
Grande, Monteiro e Guarabira (telepresencial).
OBSERVAÇÃO:
OBSERVAÇÃO
Fica autorizada a realização do presente evento também através da Rede Mundial
de Computadores (internet), cuja operacionalização deverá ser fielmente observada
em consonância com o que prescreve a Resolução nº 92, de 18/12/2009, do egrégio
Conselho da Justiça Federal, seja por este(s) Juízo(s) Federal(is), seja pelo(s)
leiloeiro público(s) e demais usuários do sistema de leilões online.
ADVERTÊNCIAS:
ADVERTÊNCIAS
1) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei,
serão
aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das
cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; casos contrários
poderão incidir nos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está
previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou
licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda,
perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação
13
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção
e/ou multa”.
2) Na hipótese de inocorrência de arrematação, no que se refere aos feitos que
tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Federais do Estado da Paraíba, será
procedida a alienação por iniciativa do próprio exeqüente (VENDA
VENDA DIRETA
DIRETA),
TA nos
termos do art. 685-C, do Código de Processo Civil, a ser intermediada pelo Juízo
Federal respectivo, com a ressalva de que, em relação a imóveis e automóveis, sua
realização ocorrerá somente após quatro tentativas frustradas de arrematação,
decorrentes de 02 (dois) leilões judiciais negativos, devidamente constatados nos
respectivos autos, desde que as partes não manifestem dissentimento expresso, com
justificativa plausível, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de intimação da
realização dos leilões judiciais.
3) Todos os bens destinados à VENDA DIRETA ficarão disponíveis no site da Justiça
Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link “Empório Judicial”, pelo prazo de
02 (dois) anos,
anos contados a partir do término do último leilão judicial negativo (sem
ocorrência de arrematação), observadas as ressalvas constantes no item precedente,
podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período por ordem do Juízo Federal
respectivo.
4) As demais condições definidas para a realização da VENDA DIRETA são todas
aquelas previstas no REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA – RGVD,
RGVD constante do
ANEXO III do presente Edital.
RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS:
PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que serão levados a leilão nas
datas designadas consta do ANEXO II deste edital.
Expedido, de ordem dos MM. Juízes Federais HELENA DELGADO RAMOS FIALHO
MOREIRA, CLAUDIO GIRÃO BARRETO, BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO, GILVÂNKLIM
MARQUES DE LIMA e TERCIUS GONDIM MAIA.
14
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ANEXO II
Automóveis
LOTE
1
VARA
5ª Vara Federal - João Pessoa - PB
PROCESSO(S)
0000172-23.2008.4.05.8200
CLASSE
99 - EXECUÇÃO FISCAL
CDA(s)
42.107002619-84
EXEQÜENTE
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO
PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA
CPF/CNPJ
061.987.914-91
DEPOSITÁRIO
PAULO ROBERTO MAGLIANO CARNEIRO DA CUNHA
LOCALIZAÇÃO DO BEM
Rua Estevão Gerson Carneiro da Cunha, 145, Bl. 09,
Jose Américo, Centro Comercial, João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 198.694,21
ATUALIZAÇÃO DÉBITO
15/10/2013
BEM(NS) PENHORADO(S):
01 (um) veiculo automotor marca FORD, modelo FOCUS
1.8L, a gasolina, ano 2002, mod. 2003, cor prata, chassi
8AFAZZFHA3J287710, RENAVAM 794980740, PLACA MOW0909 PB.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0011683-96.2000.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
55.729178-0
EXEQÜENTE
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
EMPRESA VIAÇÃO BONFIM S.A
CPF/CNPJ
09.100.371/0003-81
DEPOSITÁRIO
JOSE NORMANDO CAMELO
Av. Cruz das Armas, 200, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 31.485,91
04/06/2007
Um veículo Marca/Modelo GM CHEVROLET D60; ano de
fabricação
1973,
placa:
M0OI5561,
chassi
nº
C643CBR61619, espécie tipo: Car/caminhão, carrocheria
aberta. Combustível: diesel.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 30.000,00
LOTE
3
VARA
10ª Vara Federal - Campina Grande-PB
PROCESSO(S)
0002503-33.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
40.354.593-5, 40.354.592-7
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COTEBRÁS S/A - COMPANHIA TECNOCERÂMICA DO
BRASIL S/A
CPF/CNPJ
08.840.308/0001-57
DEPOSITÁRIO
JOSÉ GUEDES DE FREITAS
R$ 30.000,00
Rua Euvaldo Lodi, 268, Distrito Industrial - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 50.100,64
16
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
02/08/2013
01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/MONTANA
CONQUEST CAMINHONETE, Placa: MOH 5629 PB, Chassi:
9BGXL80005C181396,
Renavan:
843615876,
Cor
predominante: Azul, Ano e modelo de fabricação:
2004/2005, Combustível: Álcool/Gasolina, o veículo
encontra-se em bom estado geral de conservação,
possuindo 02 (duas) portas, ar-condicionado, direção
hidráulica.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0002620-58.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
191
EXEQÜENTE
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO
EXECUTADO
FABRÍCIO BRENO DE OLIVEIRA BRASILEIRO.
CPF/CNPJ
01.816.382/0001-99
DEPOSITÁRIO
FABRÍCIO BRENO DE OLIVEIRA BRASILEIRO
Rua Prôbo Câmara, 705-B, Monte Santo - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
LEANDRO PRUDENTE FERREIRA - LEILOEIRO DA
PROCURADORIA FEDERAL NA PARAIBA
VALOR DÉBITO
R$ 671,82
17/12/2012
01 (uma) Moto: HONDA/CG 125 FAN, Placa: MOF 1866 PB,
Ano: 2008
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.200,00
R$ 3.200,00
17
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0104395-39.1999.4.05.8201, 010496270.1999.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.6.99.002813-42, 42.2.99.001068-27
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PEDAL BICICLETAS LTDA - ME
CPF/CNPJ
40.981.177/0001-30
DEPOSITÁRIO
MARISA NÓBREGA RODRIGUES
Rua Estelita Cruz, 258, Alto Branco - Campina
Grande/PB
RECURSO
HÁ RECURSO PENDENTE
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 19.849,89
01/10/2013
Um veículo automotor: Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH
MAXX, Ano e modelo de fabricação 2005/2006, Cor
predominante: Vermelha, Placa: MOW 9559 PB, Chassi:
9BGXH68606B129156, com direção hidráulica, vidros e
travas elétricas, em ótimo estado de conservação e
funcionamento.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 17.000,00
R$ 17.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0001264-67.2007.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.1.07.002155-24
EXEQÜENTE
EXECUTADO
TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
CPF/CNPJ
602.920.244-87
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DEPOSITÁRIO
TEREZINHA DE FREITAS FERREIRA
Rua Salvino de Oliveira Neto, 241, Santo Antônio Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 43.604,28
01/10/2013
Um veículo automotor: Marca/Modelo: GM/CORSA 5
PORTAS, Ano e modelo de fabricação 2004, Cor
predominante: Azul, Placa: MMX 4805 PB, Chassi:
9BGRD48X04G198751, Renavan: 828457980.
R$ 13.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 13.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0000923-65.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.12.000073-08, 42.6.12.000185-20,
42.6.12.000186-00, 42.7.12.000066-85
EXEQÜENTE
EXECUTADO
J V DE SOUZA & COMPANHIA LTDA
CPF/CNPJ
12.673.273/0001-86
DEPOSITÁRIO
JOSÉ VENÍCIO DE SOUSA
Rua Epitácio Pessoa
Campina Grande/PB
Cavalcanti,
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 287.997,64
02/10/2013
275,
Prata
-
19
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Um Veículo automotor: Marca/Modelo: VW/SAVEIRO CL 1.6
MI, Ano e modelo de fabricação 1998/1999, Cor
predominante: Preta, Placa: MNC 9737 PB, Chassi:
9BWZZZ376WP025639, Renavan: 709116020, trata-se de
um veículo usado, com mais de 10 anos de fabricação,
revestido por película popularmente conhecida como
"envelopamento" em razão do péssimo estado da pintura,
apresenta problemas mecânicos constantemente, os pneus
estão em péssimo estado e internamente a conservação
não é boa.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0015244-33.1900.4.05.8201, 003367093.1900.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.98.001276-36, 42.6.98.003879-04
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO
NORDESTE LTDA
CPF/CNPJ
08.826.349/0001-99
DEPOSITÁRIO
EDSON DE SOUSA DO O FILHO
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
R$ 8.000,00
Rua Herbert Muller, 333, Distrito Industrial - Campina
Grande/PB
NÃO HÁ
Hipoteca Cedular de 2º Grau em favor do Banco do
Brasil S/A, Ações na 1ª Vara da Fazenda Pública nº
001.2000.013.156-3 (2941-2), 001.2007.018.278-5;
Ações na 2ª Vara da Fazenda Pública nº 203, 264,
505, 519 e 616; Penhor em favor da Fazenda Pública
Estadual
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 397.593,27
03/10/2013
01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/OMEGA CD,
Placa: MOA 2070 PB, Chassi: 9BGUR19PPNB209745,
Renavan: 180550888, Cor predominante: Azul, Ano modelo:
R$ 14.000,00
20
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1992, possuindo ar condicionado, direção hidráulica, vidros
e travas elétricas, teto solar, com hodômetro marcando na
data da avaliação (17.12.2008) 129.786 Quilômetros
rodados.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 14.000,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0002973-11.2005.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.6.04.004267-63
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ELIZALDO LEITE DE FARIAS.
CPF/CNPJ
11.990.637/0001-99
DEPOSITÁRIO
ELIZALDO LEITE DE FARIAS
Rua Iraildo Gomes de Abreu, 45, Santo Antônio Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 204.927,38
04/10/2013
01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: FIAT/UNO MILLE
SX, Placa: MMY 4154 PB, Chassi: 9BD146048V5911710,
Renavan: 674103858, Cor predominante: Cinza, Ano e
modelo de fabricação: 1997, Combustível: Gasolina, com 04
(quatro) portas.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500,00
R$ 8.500,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0002243-87.2011.4.05.8201
CLASSE
21
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDA(s)
42.3.11.000007-75
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DIAMOND TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E AUTOMOTORES LTDA
CPF/CNPJ
07.698.437/0001-09
DEPOSITÁRIO
SIDNEY SOARES TOLEDO
Rua José Elpídio da Costa Monteiro, 107, São José Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 29.094,69
08/10/2013
01 (um) Veículo automotor: Marca/modelo: GM/PRISMA
MAXX, Placa: NQD 7890 PB, Chassi: 9BGRM6910AG250491,
Renavan: 183467515, Cor predominante: Prata, Ano e
modelo
de
fabricação:
2009/2010,
Combustível:
Álcool/Gasolina, em bom estado de conservação e uso, sem
opcionais.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 22.775,62
R$ 22.775,62
LOTE
11
VARA
12ª Vara Federal – Guarabira - PB
PROCESSO(S)
0000122-43.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42109001191-97
AUTOR
RÉU
JOSEMAR VIEIRA
CPF/CNPJ
058.408.564-87
DEPOSITÁRIO
JOSEMAR VIEIRA
RUA PROJETADA, 89, AREIA BRANCA, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
22
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 20.502,57
08/07/2009
BEM(NS) APREENDIDO(S):
UM AUTOMÓVEL GM/CORSA SEDAN, CINZA, 2004/2004,
PLACA MMX 3164, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E
USO
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 18.000,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0000105-41.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
R$ 18.000,00
4260500269244, 42801000051-39, 4280100039114, 42802000107-54
AUTOR
RÉU
RAIMUNDO DE SOUZA PAULINO
CPF/CNPJ
063.235.704-59
DEPOSITÁRIO
RAIMUNDO DE SOUZA PAULINO
FAZENDA VITORIO, ZONA RURAL, PIRPIRITUBA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRA
RESTRIÇÃO
NO
PROCESSO
00011200501013009 DO TRT DA 13ª REGIÃO
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 459.871,62
25/11/2005
UM CAMINHÃO M. BENZ/L 1114, CARROCERIA ABERTA,
ANO1988, MODELO 1988, AMARELO, PLACA MMX 5561
AVALIAÇÃO DO LOTE
LOTE
R$ 30.000,00
R$ 30.000,00
13
23
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA
PROCESSO(S)
0000093-90.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42703001233-08
AUTOR
RÉU
INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TUBARÃO LTDA
CPF/CNPJ
09.284.647/0001-67
DEPOSITÁRIO
JOSENILTON GUILHERME DA SILVA
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
RUA CORONEL
GUARABIRA/PB
JOAO
PIMENTEL,
60,
CENTRO,
NÃO HÁ
OUTRAS
RESTRIÇÕES
NOS
PROCESSOS
018.2003.002.035-0 E 018.2003.004.204-0, AMBOS
DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA/PB
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 45.582,38
09/12/2003
01(UM) CAMINHÃO, MARCA/MODELO M. BENZ/L608 D,
PLACA MMS-2366 PB, ANO 1978, AZUL, CARROCERIA
ABERTA DE MADEIRA. O REFERIDO CAMINHÃO ENCONTRASE COM A JANELA DO LADO ESQUERDO SEM O VIDRO,
PNEUS DIANTEIROS E ESTEPE MEIA VIDA, PNEUS TRASEIROS
LISOS, COM O ESTABILIZADOR TRASEIRO DO LADO DIREITO
AMARRADO, PEGANDO NO TRANCO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 25.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0000161-40.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
12
AUTOR
R$ 25.000,00
INSTITUTO
NACIONAL
DE
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INMETRO
METROLOGIA
INDUSTRIAL -
24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RÉU
2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA
CPF/CNPJ
08.698.011/0001-07
DEPOSITÁRIO
RAIMUNDO DOS SANTOS ALVES
RUA CORONEL
GUARABIRA/PB
FRANCISCO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 616,21
17/03/2009
DIAS,
250,
JUÁ,
UM VEÍCULO PLACA MNZ 0409, MARCA/MODELO:
FORD/ESCOESPORT XLT, GASOLINA, 2004, PRETO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
Outros Bens Móveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0001933-84.2011.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.611000553-77
EXEQÜENTE
EXECUTADO
NORFIL S/A FIAÇÃO PARAIBANA DE ALGODÃO
CPF/CNPJ
12.927.414/0001-40
DEPOSITÁRIO
MARIO GIUSTI
Distrito Industrial, João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 24.773,65
25
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
03/09/2013
Um sistema acondicionador de fios vácuo/vapor, contextor
tipo LTC 26 C/L. O.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 521.443,14
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
0001120-96.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
42.206000704-08;
42.405002314-71;
42.406000713-60; 42.606005892-67; 42.60600589348; 42.7030000058-87; 42703000059-68
TIJOLOSUL
INDÚSTRIA
REPRESENTAÇÃO LTDA
CPF/CNPJ
02.184.804/0001-13
DEPOSITÁRIO
JOSELIO GOMES MARTINS
R$ 521.443,14
COMÉRCIO
E
Rua Eng. Vicente de Paula Chianca, 120,
Quadramares, João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 37.538,63
18/12/2006
720 (setecentos e vinte)sacos de cimento) de 50Kg, CPII
Z32, RS Campeã.
720 (setecentos e vinte) sacos de cimento de 50Kg CPII F
32 Cimpor.
0,50500 (zero virgula quinhentos e cinco toneladas) de
verg. CA-60 6,0mm dobrado - 1320.Avalio o Kg em R$ 4,00
3,657 (três virgula seiscentos e cinquenta e sete)
torneladas de verg. CA-60, 5,00 Rolo-131-7. Avalio o Kg em
R$ 5,00
1200 (um mil e duzentos) metros de treliça 6/4/4.2-8L-6M1515. Avalio o metro em R$ 3,00
R$ 14.400,00
R$ 14.400,00
R$ 2.020,00
R$ 18.285,00
R$ 3.600,00
26
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
100 (cem) BR de CA-50 10,00MM reto 12,00MF X2500KG.
Avalio cada Varão por R$ 30,00
0,20200 (zero virgula duzentos e duas) toneladas de arame
recozido 1,24-18KG-611. Avalio por R$ 7,00 o Kg.
0,526 (zero virgula quinhentos e vinte e seis) toneladas de
arame rec. 1,24-18-6113. Avalio o Kg por R$ 7,00
1.114,12 (um mil cento e quatorze virgula doze) KG de
ferro CA-50, 10,00MM reto. Avalio o Kg por R$ 4,00
500 (quinhentos) KG de ferro CA-60, 4,20MM Tip. Est
7x227. Avalio o Kg por R$ 1,20
500 (quinhentos) KG de ferro CA-60 4,20MM Tip. Est. 17x17
CM. Avalio o Kg por R$ 1,00
179,42 (centoe setenta e nove virgula quarenta e dois)KG
de ferro CA-60 5,00 MM dobrado. Avalio o Kg por R$ 4,00
01 (uma) tonelada de vergalhão CA-50 8,0 MM 5/16
dobrado 1115. Avalio o kg por R$ 4,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0003239-54.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
40.041925-4; 40.041926-2
EXEQÜENTE
R$ 3.682,00
R$ 4.456,48
R$ 600,00
R$ 500,00
R$ 717,68
R$ 4.000,00
VALTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES E
MALHARIA LTDA
CPF/CNPJ
01.208.098/0001-30
DEPOSITÁRIO
VALDIR PEREIRA DA NOBREGA
R$ 1.414,00
R$ 71.075,16
LOTE
EXECUTADO
R$ 3.000,00
Av. Virginio Veloso Borges, 203, Distrito Industrial,
Santa Rita-PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 66.583,55
10/03/2012
Tear circular para malharia. Mod DJE2, número de série
R$ 160.000,00
27
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
241, com 30 polegadas de diâmetro, 28 agulhas e 48
alimentadoras. Fabricante
JUMBERCA. Bom
estado,
funcionando.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 160.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0003774-42.1996.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
55.602380-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
JOACI ESQUADRIAS LTDA
CPF/CNPJ
08.335.416/0001-72
DEPOSITÁRIO
JOACI DOS SANTOS DE MEDEIROS
Rua Frei Joaquim, 157, Mandacaru, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 18.011,40
19/02/2001
80(oitenta) m2 (oitenta metros quadrados) de esquadrias
de madeira de Ipê, correspondente a portas e janelas já
confeccionados em tamanho diversos; todas em bom
estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 11.200,00
R$ 11.200,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0008199-58.2009.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
18 -1 9 e 20
EXEQÜENTE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
28
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
BRASTEX S/A
CPF/CNPJ
09.258.807/0001-01
DEPOSITÁRIO
GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR
Rodovia do Contorno, BR 230, KM 25, 2550, Cristo
Redentor, João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 21.512,94
20/10/2009
2.200 (dois mil e duzentos) KG de fios de algodão 30M/P
(malharia penteado) puro algodão.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0007908-63.2006.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
5-l-427 - RJ/2006-02340
EXEQÜENTE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
EXECUTADO
COMPANHIA DE PRODUTOS QUIMICOS DO
NORDESTE - CIANE
CPF/CNPJ
09.114.851/0001-30
DEPOSITÁRIO
ANDRÉ LUIS LUNA LEITE
Av. Liberdade, 912, Centro, Bayeux - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 6.188,96
10/11/2006
29
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Dez mil quilogramas de fio de algodão OPEN-END-RESIDUO
R$ 81.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 81.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
0013491-63.2005.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.124939-7; 35.124956-7
EXEQÜENTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXECUTADO
ENARQ - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
CPF/CNPJ
08.323.024/0001-93
DEPOSITÁRIO
JOÃO DA SILVA FURTADO
Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 104, Tambau
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 13.147,81
08/06/2012
01 (uma) MOTO SCRAPE, marca TEREX TS 14B, série T
1819, ano 1976, em bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 20.000,00
LOTE
8
VARA
PROCESSO(S)
0010438-06.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
ADM.2618/205
EXEQÜENTE
R$ 20.000,00
INSTITUTO
NACIONAL
DE
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE
INMETRO
METROLOGIA
INDUSTRIAL -
30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
COMPANHIA USINA SÃO JOÃO
CPF/CNPJ
08.974.214/0001-70
DEPOSITÁRIO
EDUARDO RIBEIRO COUTINHO
Rua João Suassuna, 18, Varadouro, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.505,45
13/11/2007
Uma balança industrial, vertical, marca toledo, capacidade
para 300 kg.Bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.700,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0007583-15.2011.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
73 LIVRO 39 fl. 73
EXEQÜENTE
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
INDUSTRIAL DA PARAÍBA - IMEQ.
EXECUTADO
LOJAS AMERICANAS
CPF/CNPJ
33.014.556/0211-93
DEPOSITÁRIO
FABIANA DA SILVA LIMA
Rua Odon Bezerra, Shopping Tambia, João Pessoa PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
R$ 2.700,00
VALOR DÉBITO
R$ 3.251,65
22/08/2011
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Três aparelhos de TV de 32" LED, FULL, com conversor,
marca LG, novos, ref. LV3400
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.900,00
R$ 3.900,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0011133-57.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.407000077-02
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MARANHÃO & MARANHÃO
CPF/CNPJ
01.320.920/0001-50
DEPOSITÁRIO
SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA SILVA
Rua Joaquim Nabuco, 16, Roger, João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 20.611,03
06/07/2010
Um balcão para exposição de mercadorias feito de inox,
vidro e granito, 3 divisórias verticais e 3 prateleiras de inox,
em ótimo estado de conservação.
Um balcão tipo expositor com 2 divisórias verticais e 3
preteleiras horizontais composto por inxo, vidro e granito,
em ótimo estado de conservação.
Dois balcões tipo expositor, composto com partes em aço
inox, vidro e granito, 2 prateleiras de vidro, em ótimo
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 4.000,00
R$ 7.500,00
LOTE
11
VARA
8ª Vara Federal - Sousa-PB
32
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PROCESSO(S)
0000430-85.2012.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
22.049022.2012; 22.049021.2012; 22.049023.2012;
22.049024.2012; 22.049067.2012; 22.049069.2012
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL
- DNPM
EXECUTADO
ANTONIO MARMO GOMES CASIMIRO
CPF/CNPJ
009.044.574-00
DEPOSITÁRIO
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
LEILOEIRO
NÃO HÁ
BEM PENHORADO NOS PROCESSO DE Nº 000197008.2011.4.05.8202; 0002514-64.2009.4.05.8202;
0003221-61.2011.4.05.8202; 000193803.2011.4.05.8202; 0000430-85.2012.4.05.8202
VALOR DÉBITO
R$ 28.781,21
24/02/2012
01 (UMA) PRENSA SEMI-AUTOMATICA "INDIANA" 01-150
PARA FABRICAÇAO DE MACARRAO DE TIPO COMPRIDOS E
CORTADOS, COM PRODUÇÃO DE APROXIMADAMENTE
150KG, COM MOTOR ELETRICO E CABEÇOTE RETANGULAR.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 100.000,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0001501-25.2012.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
22.057091.2012
EXEQÜENTE
R$ 100.000,00
- DNPM
EXECUTADO
OLIMPIO QUEIROGA DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ
014.240.253-20
DEPOSITÁRIO
33
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 5.335,63
01/08/2012
110 (CENTO E DEZ) METROS CÚBICOS DE BRITA 12MM
(CASCALHINHO)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.500,00
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
0001641-59.2012.4.05.8202; 000009632.2004.4.05.8202
4221200041077; 4260800522301; 4261200183997;
4261200184020; 4271200052105; 31.563.819-2
EXEQÜENTE
EXECUTADO
RADIO JORNAL DE SOUSA LTDA
CPF/CNPJ
09.356.866/0001-04
DEPOSITÁRIO
R$ 5.500,00
FRANCISCO VIEIRA DE FIGUEIREDO - GERENTE
COMERCIAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 80.133,26
20/08/2012
01 (UM) APARELHO TRANSMISSOR, MARCA SNE, MODELO
BTA 1000A, COM POTÊNCIA DE 1.000 WATTS, MODULAÇÃO
AM - AMPLITUDE MODULADA, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO.
01 (UMA) MESA DE SOM AP04,MARCA APEL, 24 CANAIS, EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO
02 (DOIS) LINKS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO AM PARA
R$ 15.000,00
R$ 9.000,00
R$ 2.500,00
34
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SÍTIO, MARCA TELAVO, MODELO FMU6A, EM BOM ESTADO
DE CONSERVAÇÃO.
01 (UMA) TORRE DE TRANSMISSÃO COM 66 (SESSENTA E
SEIS) METROS DE ALTURA, INSTALADA NA FAZENDA
CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE SOUSA/PB, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 54.500,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0000651-68.2012.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
22.057092.2012/11
EXEQÜENTE
R$ 28.000,00
- DNPM
EXECUTADO
CPF/CNPJ
014.240.253-20
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.636,51
16/03/2012
45 M3 (QUARENTA E CINCO METROS CÚBICOS) DE
CASCALHINHO REFERENTE A BRITA 12 PARA UTILIZAÇÃO
EM CONSTRUÇÃO CIVIL.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.700,00
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0002181-44.2011.4.05.8202;
CLASSE
CDA(s)
R$ 2.700,00
4221100078394; 4261100197830; 4261100197910;
4271100033206
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LUIZ OLIVEIRA FILHOS
CPF/CNPJ
09.505.181/0001-82
DEPOSITÁRIO
MANOEL GADELHA DE OLIVEIRA
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 69.700,23
16/04/2012
02 (DUAS) MÁQUINAS INDUSTRIAIS DESCAROÇADORAS DE
ALGODÃO, MARCA CONTINENTAL, 120 SERRAS, EM BOM
ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 70.000,00
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
0002194-87.2004.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
R$ 70.000,00
42206001889-13; 42606007950-88; 4260600795169
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SUPERMERCADO NORDESTE LTDA
CPF/CNPJ
10.946.812/0001-88
DEPOSITÁRIO
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
NÃO HÁ
BEM PENHORADO NOS PROCESSO DE Nº 000197008.2011.4.05.8202;
0002514-64.2009.4.05.8202;
0003221-61.2011.4.05.8202;
000193803.2011.4.05.8202; 0000430-85.2012.4.05.8202
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 74.294,72
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
13/03/2012
01 (UMA) PRENSA SEMI-AUTOMATICA "INDIANA" 01-150
PARA FABRICAÇAO DE MACARRAO DE TIPO COMPRIDOS E
CORTADOS, COM PRODUÇÃO DE APROXIMADAMENTE
150KG, COM MOTOR ELETRICO E CABEÇOTE RETANGULAR.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
0000540-84.2012.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
36.582.947-1; 36.582.948-0
EXEQÜENTE
EXECUTADO
LUIZ OLIVEIRA FILHOS
CPF/CNPJ
09.505.181/0001-82
DEPOSITÁRIO
MANOEL GADELHA DE OLIVEIRA
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 23.882,63
04/02/2012
01 (UMA) MÁQUINA INDUSTRIAL DESCAROÇADORA DE
ALGODÃO, MARCA CONTINENTAL, 120 SERRAS, EM BOM
ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
LOTE
18
VARA
PROCESSO(S)
0000359-57.2010.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.09.000267-57
37
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQÜENTE
EXECUTADO
DJ SOM PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
CPF/CNPJ
09.133.695/0001-54
DEPOSITÁRIO
DJAIR ARAÚJO DE LIMA
Rua Francisco Ernesto do Rego, 2540, Jardim
Paulistano - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 9.019,70
26/09/2013
02 (duas) Mesas de Som CICLOTRON TECHVOX VEJA 4 MF
48+4, com 52 canais, sendo 48 (quarenta e oito) canais de
entrada mono e 04 (quatro) canais de entrada estério,
semi-nova. Compõe o equipamento, além da própria mesa
de som com sua fonte de alimentação, um "case" rígido
para embalagem e transporte das mesmas, e uma fonte de
alimentação extra com seu respectivo "case".
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
LOTE
19
VARA
PROCESSO(S)
0001580-07.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.12.000083-33
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA - ME
CPF/CNPJ
70.097.555/0001-89
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO ODILON DE MEIRA PINHEIRO
Rua Arrojado Lisboa, 544, Monte Santo - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
38
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 15.209,95
30/09/2013
01 (uma) Prensa Hidráulica Industrial, modelo: HD, 60
(sessenta) Toneladas, Fabricação HIDRAUMON. Produto
novo.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 14.600,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
0000092-80.2013.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
2013.LV1.FL0080-PB
EXEQÜENTE
R$ 14.600,00
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
EXECUTADO
EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A
CPF/CNPJ
10.788.677/0033-77
DEPOSITÁRIO
LUIZ DA SILVA FRAGOSO
Rua Campos Sales, 1101, José Pinheiro - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.862,94
16/09/2013
01 (uma) Bomba Digital de Combustíveis, usada, marca:
WAYNE, nº de série 95464, modelo 362207. Acompanha 02
(dois) filtros. Um dos quais tem o nº de série 21798 e
modelo 4000 STN. O bem encontra-se me bom estado de
uso e conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0001720-41.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.4.12.000640-80, 42.4.12.000725-03
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA
CPF/CNPJ
08.329.237/0001-22
DEPOSITÁRIO
ANTÔNIO ROBERTO BRAGA
Rua Índios Cariris, 178, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 288.618,28
01/10/2013
01 (um) Motor, marca: KAWASHIMA, modelo: GE700,
código: CCM 56-00200, tipo: monocilíndrico, 4 tempos,
refrigerado a Ar OHV, movido à gasolina, potência máxima
5.1KW (7.0 OS) 4000RPM, em perfeito estado de
conservação e uso.
02 (dois) Veículos Elétricos FUTURA, um na cor amarela, o
outro na cor vermelha, marca: EVETECH, movido à bateria,
em perfeito estado de conservação e uso.
01 (um) Motor Elétrico de 50CV, com bomba INAP, IN
1008020, com acoplamento de base, usado, em bom
estado de conservação e funcionando normalmente.
01 (um) Cortador de Grama GARTHEM, PREMIUN, GM300,
em ótimo estado de conservação e uso.
01 (um) Motor, marca: KAWASHIMA, 5,5CV, modelo:
GW200, em perfeito estado de conservação e uso.
01 (um) Motor Bomba, marca: KAWASHIMA, modelo:
GW200-H, em ótimo estado de conservação e funcionando
normalmente.
01 (um) Motor Bomba, cor: Azul, 5,5CV, modelo: ZB-50, 4
tempos, movido à gasolina, em ótimo estado de
R$ 585,00
R$ 5.100,00
R$ 7.000,00
R$ 494,00
R$ 1.160,00
R$ 800,00
R$ 965,00
40
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
conservação e funcionando normalmente.
01 (um) Triturador de resíduos orgânicos, TOG2000, marca:
GARTHEM, na cor: Amarelo e preto, 109,3DB, 1600watss,
em ótimo estado de conservação e funcionando
normalmente
03 (três) Forrageiras, marca: MAQTRON, com motor de
indução monofásico de gaiola, em ótimo estado de
03 (três) Forrageiras, marca: LABOREMOS, MC1R, cor:
Laranja, com motor elétricos, potência 2,0 a 3,0CV, movido
à diesel, bem em ótimo estado de conservação e
funcionando perfeitamente.
01 (uma) Moenda de Cana, marca: VENCEDORA MAQTRON,
referência
B728,
encontra-se
bem
conservado
e
funcionando normalmente.
01 (uma) Máquina de Engenho para Cana, 721, turbo, rolo
inox, marca: VENCEDORA MAQTRON, em ótimo estado de
02 (duas) Furadeiras de bancada Motomil, marca: MEG,
bens novos, em ótimo estado de conservação e uso.
01 (um) Motor, marca: KAWASHIMA, DE-1000, movido à
diesel, potência máxima 10HP a 3600 RPM, com partida
manual, em ótimo estado de conservação e uso.
01 (um) Debulhador de milho, marca: NOGUEIRA, com
capacidade para 30 (trinta) sacos, bem usado, em razoável
01 (um) Desolhador, com capacidade de produção de
aproximadamente 60KG por hora, cor: Azul, em razoável
01 (uma) Máquina Ensiladeira, marca: VENCEDORA
MAQTRON, modelo: B614, nº 332513, usada, em bom
AVALIAÇÃO DO LOTE
22
VARA
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
R$ 3.660,00
R$ 5.931,00
R$ 946,00
R$ 1.700,00
R$ 650,00
R$ 2.300,00
R$ 2.500,00
R$ 1.500,00
R$ 2.650,00
R$ 39.066,00
LOTE
PROCESSO(S)
R$ 1.125,00
0002657-85.2011.4.05.8201, 000287113.2010.4.05.8201
39.745.315-9, 39.745.316-7, 42.2.10.000216-84,
42.6.10.000981-55, 42.6.10.000982-36,
42.7.10.000127-89
41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
CIP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS
LTDA.
CPF/CNPJ
05.669.438/0001-80
DEPOSITÁRIO
JOSÉ DE ARIMATEIA DA COSTA
Avenida Deputado Raimundo Asfora, 1740, Velame Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 41.759,56
01/10/2013
04 (quatro) Formas Metálicas para fabricação de Poste
Circular, de até 8,0 (oito) metros de comprimento, com
diâmetro nominal de 20 (vinte) centímetros, forma com
chapa de 1/8" (um oitavo de polegada).
05 (cinco) Formas para fabricação de Estacas e Pilares
Premoldados, tipo circular, com até 7,0 (sete) metros de
comprimento e diâmetro de 20 (vinte) centímetros,
constituídas de chapas de ferro de 1/8" (um oitavo de
pelegada).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 28.000,00
R$ 43.000,00
LOTE
23
VARA
PROCESSO(S)
0005538-45.2005.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
R$ 15.000,00
42.4.05.004799-29, 42.4.05.004800-05,
42.6.05.003097-26, 42.6.05.003096-45,
42.4.05.004798-48
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FLEXPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CPF/CNPJ
02.250.540/0001-59
DEPOSITÁRIO
ERALDO PEREIRA DE VASCONCELOS
Rua Djalma Herculano Porto, 215, Distrito Industrial Campina Grande/PB
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 689.275,05
07/10/2013
01 (uma) Impressora Flexográfica, 04 (quatro) Cores,
marca: FLEXOMACK, modelo: BS-4-1.400, máquina nº 86,
ano de fabricação 1999, em bom estado de conservação e
em pleno funcionamento.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
LOTE
24
VARA
PROCESSO(S)
0000928-87.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.6.11.005759-66, 42.7.11.001147-02
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA ME
CPF/CNPJ
07.730.652/0001-44
DEPOSITÁRIO
SEVERINO DOMINGOS DE SOUZA
Rua Laurino Pereira, 10-F, Distrito dos Mecânicos Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 17.702,97
08/10/2013
01 (um) Torno Mecânico de 3,0 metros de barragem,
marca: HENRY BERRY, motor: ALLIS CHALMERS, força
motriz: 05 (cinco) Cavalos, nº 157.
R$ 7.500,00
43
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 7.500,00
LOTE
25
VARA
PROCESSO(S)
0000997-22.2012.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
40.092.456-0, 40.092.457-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CASSANDRA CARIRY CARVALHO ME
CPF/CNPJ
00.834.936/0001-18
DEPOSITÁRIO
ANTÔNIO NAPY CHARARA NETO
Avenida Manoel Tavares, 200, Jardim Tavares Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 55.154,22
02/09/2013
25 (vinte e cinco) Mesas em Madeira, medindo (90 x 90
centímetros), com o tampo de granito (80 x 80
centímetros), em bom estado de conservação.
100 (cem) Cadeiras em Madeira, com encosto alto com
almofada, usadas, em bom estado de conservação.
05 (cinco) Mesas em Madeira (80 x 80 centímetros), com
tampo em granito, usadas e em bom estado de
conservação.
14 (quatorze) Mesas em Madeira (80 x 80 centímetros),
com tampo em fórmica (65 x 65 centímetros), em bom
76 (setenta e seis) Cadeiras com encosto baixo e estofados
em couro sintético, usadas, em bom estado de
conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 11.250,00
R$ 12.500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.750,00
R$ 3.040,00
R$ 29.540,00
44
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
26
VARA
PROCESSO(S)
0000130-54.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
1368003
AUTOR
INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
RÉU
ULISVALDO CANTALICE DE LUCENA
CPF/CNPJ
06.283.300/0001-01
DEPOSITÁRIO
ULISVALDO CANTALICE DE LUCENA
E
DOS
RUA PADRE INACIO DE ALMEIDA, S/N, CENTRO,
GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 671,61
11/01/2011
1-UMA PARABÓLICA CENTURY DE 2,4 m; 2-UMA ESTANTE
DE MADEIRA; 3-UM MICROONDAS CCE MASTER COOKING
MW 1400 TURN TABLE 4-UM AR CONDICIONADO 7000 BTUS
CONSUL 5-UM MANEQUIM TRONCO E PERNAS DE FIBRA
CINZA
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 672,00
LOTE
27
VARA
PROCESSO(S)
0000419-84.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42700000213-21
AUTOR
RÉU
CPF/CNPJ
R$ 672,00
ITAMATAY COM E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS
LTDA
083.426.440-00
45
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DEPOSITÁRIO
RONALDO JOSÉ DE SOUSA PAULINO
RUA PREFEITO JOAO PIMENTEL FILHO, 341, CENTRO,
GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 26.012,18
14/03/2012
SEIS MIL E TREZENTOS TUBETES DE TEFLON
R$ 25.200,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 25.200,00
LOTE
28
VARA
PROCESSO(S)
0000424-72.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
FGPB200800639
AUTOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU
GUARATUR HOTEL GUARABIRA TURISMO LTDA
CPF/CNPJ
40.969.354/0001-63
DEPOSITÁRIO
JOSÉ JOMAR FERNANDES PORPINO
RUA AMÁLIA COELHO, 05, CENTRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 5.400,44
04/12/2008
UMA LIXADEIRA DE FITA INDUSTRIAL PARA LIXAR MADEIRA
DA MARCA INVICTA, SEMI-NOVA, ACOPLADA COM UM
MOTOR ELÉTRICO DE 3 CV.
R$ 5.500,00
46
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.500,00
LOTE
29
VARA
PROCESSO(S)
0000274-91.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42211000485-68, 42410000841-33, 4261100135052, 42611001351-33, 42711000203-09
AUTOR
RÉU
ANTONIO CAVALCANTE DE ALCANTARA
CPF/CNPJ
927.675.914-04
DEPOSITÁRIO
AV. DOM PEDRO II, 489, CENTRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 41.777,69
17/03/2011
1-UM TRITURADOR LABOREMOS TA30 COMPLETO, COM
BASE EM CANO DE FERRO E LASTRO EM PRANCHA DE
MADEIRA, COM MOTOR DE 30 CV, COR VERDE, COM
ESCADA; 2-UM TRITURADOR N. 02, COM MOTOR DE 5 CV,
ROTAÇÃO 3500, MODELO 100L 987-60, COR CINZA. 3-UMA
CHAVE COMPENSADORA PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÈTRICA USB-630, COR VERDE, MARCA SIEMENS.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 43.000,00
R$ 43.000,00
LOTE
30
VARA
PROCESSO(S)
0000128-84.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
1798009
AUTOR
INSTITUTO
BRAS
DO
MEIO
AMBIENTE
E
DOS
47
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RÉU
PANIFICADORA SANTA EDWIRGES LTDA
CPF/CNPJ
00.934.157/0001-94
DEPOSITÁRIO
JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA
RUA P. VITAL FARIAS, 37, CENTRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 3.976,28
29/03/2001
1-UMA BALANÇA DIGITAL TOLEDO MODELO PRIXTV
10402861, ANO 2009, MAX 6/15/30 KG; 2-UMA ILHA
HORIZONTAL MERCOFRICON S/A, MOD IHB-56801, VOL 568
l, GAS 134 A, TENSÃO 220V, 50-60 HZ, SÉRIE 0308033175
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 5.500,00
LOTE
31
VARA
PROCESSO(S)
R$ 5.500,00
0000416-95.2012.4.05.8204 (APENSOS: 000041513.2012.4.05.8204,
0000418-65.2012.4.05.8204,
0000417-80.2012.4.05.8204,
000041428.2012.4.05.8204)
CLASSE
CDA(s)
42703000444-32
AUTOR
RÉU
PNEUS MARINHO LTDA
CPF/CNPJ
41.118.662/0001-48
DEPOSITÁRIO
WALDECI MARINHO DOS SANTOS
AV. RUI BARBOSA, 104, CENTRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
48
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 232.077,20
14/03/2003
253
AMORTECEDORES
SLE
REMANUFATURADOS,
DIANTEIROS E TRASEIROS DE CARRO DE PASSEIO
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 25.300,00
LOTE
32
VARA
PROCESSO(S)
0000177-91.2012.4.05.8204 (APENSOS: 000042994.2012.4.05.8204,
000043249.2012.4.05.8204,0000430-79.2012.4.05.8204,
0000431-64.2012.4.05.8204,000042812.2012.4.05.8204)
CLASSE
CDA(s)
42606001117-44
AUTOR
RÉU
CIA PARAIBANA DE RÁFIA
CPF/CNPJ
12.680.542/0001-31
DEPOSITÁRIO
R$ 25.300,00
AV. PADRE INACIO DE ALMEIDA, 284, CENTRO,
GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 2.538.358,56
14/03/2003
UMA MÁQUINA EXTRUSORA, MARCA WINDMOELLER &
HOELSCHER DO BRASIL LTDA, COM APROXIMADAMENTE
150 BOBINADEIRAS, MODELO TIREX 1300.
AVALIAÇÃO DO LOTE
LOTE
R$ 400.000,00
R$ 400.000,00
33
49
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VARA
PROCESSO(S)
0000336-34.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42610000901-70, 42710000106-54
AUTOR
RÉU
CPF/CNPJ
03.019.421/0001-52
DEPOSITÁRIO
AV. DOM PEDRO II, 489, CENTRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 25.309,53
11/06/2010
1-01(uma) máquina para pesar e encher por balança
mecânica linear ou através de célula de carga, modelo
Pesomah BA5(pesagem de 1000 a 2000 gramas), marca
Embrapax com depósito de entrada de aço inox de 120
litros, na cor verde, sem número de série. Ano 2001/2002;
2-01(um) elevador inclinado, modelo Elin, Marca Embrapax,
na cor verde, sem número de série. Ano 2001/2002; 301(uma) seladora de solda contínua com fita de aço,
modelo SA-1, marca Embrapax, na cor verde, sem número
de série. Ano 2001/2002.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 16.000,00
R$ 16.000,00
LOTE
34
VARA
PROCESSO(S)
0000030-65.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42402001692-40
AUTOR
RÉU
JOSE DOS SANTOS DA SILVA ME
50
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CPF/CNPJ
08.406.027/0001-90
DEPOSITÁRIO
JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA
RUA DO COMÉRCIO, 17, CENTRO, CUITEGI/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 13.094,26
28/03/2002
1- 01(UM) FORNO-TUBO-ELÉTRICO E A LENHA USADO; 201(UM)
CILINDRO
PESSOTE
USADO;
301(UMA)
MODELADORA SUPREMA USADA
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
Imóveis
LOTE
1
VARA
PROCESSO(S)
0004212-14.2009.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.208000752-68 e 42.608006111-69
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MAXIMS PERFUMARIA LTDA
CPF/CNPJ
35.581.032/0001-02
DEPOSITÁRIO
DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES
Av. João franca, 845, Manaira, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.273.093,36
02/08/2013
51
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Prédio Comercial, sob n. 845, situado na Avenida Doutor
João Franca, Bairro de Manaira, Nesta Capital, cujo terreno
mede 14m,00 de frente e fundos por 26m,00 de
comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente
com a rua de sua situação, de um lado com o lote de n. A,
do outro lado com o lote de Antonio marques Neto e fundos
com o terreno de Moacir N. Montenegro, registrado no
cartório Eunápio Torres, Livro 2-H, às fls. 227, n. de ordem
2327 em data de 30.05.1995, sendo o prédio construído em
alvenaria de tijolos, coberto de telhas, lajeado, dois
pavimentos com uma área construída de cerca de 460m²,
contendo no pavimento superior: sala para reuniões, sala
para almoxarifado, cinco salas sendo uma com WC
privativo, 01 wc social e no pavimento inferior: recepção, 03
salas, 03 wcs,, depósito, copa/cozinha, canil e garagem,
servida por instalações de águas, esgotos e energia
elétrica, encontrando-se o imóvel em perfeito estado de uso
e conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 900.000,00
LOTE
2
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
0009713-12.2010.4.05.8200 e 000560134.2009.4.05.8200
42.409000106-34;
42.210000329-61;
42.610003114-44; 42.610003115-25; 42.71000021184
VALTEX INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES E
MALHARIA LTDA
CPF/CNPJ
01.208.098/0001-30
DEPOSITÁRIO
VALDIR PEREIRA DA NOBREGA
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
R$ 900.000,00
Av. Virginio Velloso Borges (Vizinho ao CAIC), João
Pessoa
NÃO HÁ
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECADO AO BANCO DO
NORDESTE
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
52
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VALOR DÉBITO
R$ 3.073.517,89
08/11/2010
Parque fabril da empresa executada, edificado em
terreno próprio com área aproximada de 3,00ha,
limitando-se pela frente com a Av. Virginio Velloso Borges
numa extensão de 200m00; lado direito com terreno
pertencente a União ocupado pelo CAIC, numa extensão
de 150m00; lado esquerdo com área remanescente do
loteamento Cidade Fernando Santiago e nos fundos com
área remanescente da Prefeitura Municipal de Santa Rita,
numa extensão de 150m00. O imóvel pertencente à
empresa VALTEX IND. E COM. DE CONFECÇÕES E
MALHARIA LTDA., adquirido por doação da Prefeitura
Municipal de Santa Rita/PB pela lei municipal nº 815/96,
com destinação exclusivamente industrial, conforme
escritura pública de doação de 25/04/1996, livro E-90, fls.
111, sob matrícula nº 14.595, registrada sob nº R-001014595, em 25/04/1996 no CRI de Santa Rita/PB.
Edificações (averbadas) compostas de: I) galpão de
tecelagem com mezanino e WC masc/fem., anexo a loja
de fábrica (artigos diversos) medindo 40m x 50m
(2.000m²); II) Galpão de confecção com mezanino,
sanitário e WC mas/fem, medindo 40x50m ((2.000m²); III)
galpão com WC mas/fem, medindo 32x50m² ((1.600m²);
IV) galpão com WC mas/fem, medindo 20x50m² (200m²),
composto de vestiários fem/mas e laboratório; V) galpão
para compresso, medindo 11x7m (77m²); VI) galpão
medindo 16mx70m (1.120m²) para tecelagem de
algodão; VII) galpão medindo 16mx70m (1.120m²)para
tecelagem de elástico; VIII) galpão medindo 16x50m
(800m²); IX) galpão do refeitório com vestiário masc/fem
e WCs medindo 20x75m (700m²) atualmente utilizado
para estocagem e laboratório; X) galpão da caldeira,
medindo 11x10m (110m²); XI) casa de força, medindo
6x15m (90m²); XII) área coberta do almoxarifado,
atualmente utilizada como oficina medindo 15mx20m
(300m²); XIII) guarita com WC, duas caixas dagua
elevadas; uma cisterna; três poços artesianos,
perfazendo uma área construída total de 9.895m²
EDIFICAÇÕES NÃO AVERBADAS: I) prédio de refeitório,
medindo 10x70m (700m²); II) depósito de materiais
diversos medindo 6x10m (60m²); III) prédio medindo
9x50m (450m²) servindo de escritório, setor de bordado
e loja de cama mesa e banho (9mx20m); IV) dois WCs
externos masc/fem, medindo 50m²; V) galpão medindo
40x50m (2.000m²) onde funcionam os setores de
R$ 39.631.185,00
53
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
acabamento, tinturaria e estamparia; VI) prédio com três
divisórias sendo duas de depósitos e uma como
residência de vigia, medindo 9x50m (450m²); VII) imóvel
servindo de apoio residencial de diretor com salas,
quartos, banheiros e sauna, medindo 9x30m (270m²);
VIII) galpão de tecelagem de algodão, medindo 8x50m
(400m²); XI) galpão de tinturaria de elástico e algodão,
com duas divisórias, com WC e área de pesagem,
medindo 10x30m (300m²); X) galpão servindo de
depósito para produtos químicos, medindo 8x15m
(120m²); XI) galpão para almoxarifado, medindo 15x20m
(300m²); XII) galpão de tornearia, medindo 10x20
(200m²); XIII) galpão de escritórios e diretoria, medindo
10x20m (200m²); XIV) um templo evangélico com palco e
WC masc/fem, medindo 13x20(260m²); XV) uma casa
residencial com salas, cozinha, três suítes, sendo uma
com banheira, área de lazer com piscina, edificada em
dois pavimentos, medindo aproximadamente 250m², em
fase de acabamento; XVI) loja de fábrica edificada em
área que servia de acesso interno, medindo 15x50m
(750m²), anexa à loja já existente; as edificações
descritas perfazem uma área construída total de
aproximadamente 6.760m². Outras áreas/benfeitorias,
pomar ao lado da guarita (210m²); estação de tratamento
de produtos químicos com tanques e dique; duas caixas
d’agua de PVC de 15.000L; três caixas d’agua de PVC de
10.000L; seis ruas e estacionamentos internos com
pavimentação em paralelepípedos; fechamento externos
com muros de alvenaria.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 39.631.185,00
LOTE
3
VARA
PROCESSO(S)
0001060-07.1999.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.198000092-96
EXEQÜENTE
EXECUTADO
JOAQUIM CAVALCANTI DE MELO FILHO
CPF/CNPJ
340.618.434-
DEPOSITÁRIO
JOAQUIM CAVALCANTI DE MELO FILHO
Av. Sapé, 655, Manaira, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
54
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 22.959,03
08/08/2004
Prédio residencial nº 655, situado na Av. Sapé, Bairro de
Manaíra, nesta cidade, construído de tijolos, concreto e
cimento armado, coberto de telhas e lajes, recuado do
alinhamento, construído em terreno próprio medindo
10m00 de frente e fundos por 30m00 de comprimento de
ambos os lados. Composto de seis quartos (três no
pavimento inferior e três no pavimento superior), quatro
banheiros, duas cozinhas e duas salas. Registrado no Livro
2-AT, N. O R. 7.16.165 do Cartório Eunápio Torres.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
LOTE
4
VARA
PROCESSO(S)
0008086-75.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
60.318974-1
EXEQÜENTE
EXECUTADO
M C R AQUACULTURA LTDA
CPF/CNPJ
10.957.793/0001-95
DEPOSITÁRIO
ITAMAR DE PAIVA ROCHA
Rua Flávio Maroja, 39, Tambiá, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
HIPOTECADO
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 135.547,49
14/08/2007
Imóvel de número 39, situado na Rua Flávio Maroja,
R$ 600.000,00
55
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Tambiá, nesta capital, contendo 10 salas, 03 banheiros,
uma dependência externa com banheiro, um salão no piso
superior, edificado em terreno próprio medindo 10m,00 de
largura na frente e fundos, por 39m,55 de comprimento em
ambos os lados, limitando-se pela frente com a Rua da
situação, lado direito com a casa nº 29, lado esquerdo com
a casa nº 49 e fundos com a casa 112 com frente para a
Rua Barreto Sobrinho. Cadastrado na PMJP sob nº
16.015.0300 e transcrito no registro de imóvel da Zona
Norte, no livro 3-AH, fls. 176, nº de ordem 32.735, datado
de 04/12/1975. Constatei que o imóvel, atualmente de uso
comercial, está em bom estado de conservação e foi
reformado, encontrando-se
diferente das
divisórias
constantes no termo de nomeação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 600.000,00
LOTE
5
VARA
PROCESSO(S)
0012882-80.2005.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.444109-4;
35.444110-8;
35.444112-4; 35.444113-2
35.444111-6;
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA
CPF/CNPJ
01.465.503/0001-03
DEPOSITÁRIO
CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO
Loteamento Jardim Luna, João Pessoa - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 306.222,85
08/02/2013
Lote de terreno próprio nº 25 da Quadra 09, do
Loteamento Jardim Luna, nesta cidade, medindo 12m,00
de largura na frente e nos fundos, por 30m,00 de
comprimento de ambos os lados, limitando-se pela frente
com a rua Prof. Oswaldo de Miranda Pereira, fundos com o
R$ 1.500.000,00
56
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
lote 09, do lado direito com o lote 24 e do lado esquerdo
com o lote 26. Sobre o referido terreno foi edificado um
prédio de nº 644 da Rua Prof. Oswaldo de Miranda Pereira,
onde funciona a sede da Empresa COBEMA, com área
construída de aproximadamente 312m². Valor do terreno:
R$ 500.000,00 e valor da construção: R$ 1.000.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.500.000,00
LOTE
6
VARA
PROCESSO(S)
0005102-11.2013.4.05.8200
CLASSE
6004 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
CDA(s)
PFT.0010.000373-6/2013
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IVO ARAGÃO FILHO
CPF/CNPJ
020.441.024-04
DEPOSITÁRIO
IVO ARAGÃO FILHO
Loteamento Jardim Atlântico, Cabedelo - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.386,06
16/10/2013
Um lote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento
Jardim Atlântico - Cabedelo/PB, no qual encontra edificada
uma casa residencial de nº 257 da Rua Benicio Oliveira,
esquina com a Rua Maria de Paci Rocco, Camboinha,
Cabedelo - PB, medindo 12m65 de largura na frente por
13m25 de largura nos fundos por 33m00 de comprimento
de ambos os lados, com área construída de 507,54m²
(dados constantes do cadastro imobiliário da Prefeitura de
Cabedelo), pertencente a Ivo Aragão Filho, conforme
matricula 4010, às fls. 14, do livro 2-0, em 09/05/1988, no
CRI da comarca de Cabedelo. Dados da casa: construída em
alvenaria laje e telhas, com dois pavimentos, sendo que no
térreo foi construída sala, hall, cozinha, bar, área de serviço
R$ 650.000,00
57
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
e no pavimento superior com varanda, suíte, hall, 02
quartos, WC, apresentando uma área coberta de 124,00m².
O referido imóvel foi dado em garantia ao IPEP - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 650.000,00
LOTE
7
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
0004352-68.1997.4.05.8200 (apensos: 000663474.2000.4.05.8200; 0004533-98.1999.4.05.8200)
42.696002371-19; 42.198000791-35;
42.699000774-94
EXEQÜENTE
EXECUTADO
MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAUJO
CPF/CNPJ
086.001.160-00
DEPOSITÁRIO
MARCUS TULLIUS SEIXAS DE ARAÚJO
BR 230, KM 25, Contorno do Ceasa, Cristo Redentor,
João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 28.193,50
01/03/2005
01(um) lote de terreno nº 10 da quadra 45 do loteamento
Cidade Recreio Cabo branco, nesta cidade, medindo 14,00m
na frente e fundos, por 39,00m nos lados, de propriedade
de Marcos Tulius Seixas de Araújo e Thalia Maria Seixas de
Araújo, registrado no Livro 2-BXI, fls. 229, sob numero de
ordem R.1.32.992, de 17/07/1989, registro geral do 2º
Ofício do registro de imóveis (zona norte) da Comarca da
Capital - Cartório Eunápio Torres.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
LOTE
8
VARA
58
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PROCESSO(S)
0004386-23.2009.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
CSPB200900069 e FGPB200900068
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IATE CLUBE DA PARAÍBA
CPF/CNPJ
09.114.430/0001-09
DEPOSITÁRIO
BERNARDO CANTINHO DE OLIVEIRA NETO
Av. Governador Argemiro de Figueiredo, Jardim
Oceania, João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 31.414,74
27/03/2009
Um lote de terreno próprio, situado na Av. Governador
Argemiro de Figueiredo, no Bairro Jardim Oceania, Nesta,
medindo 38,99m de largura na frente, 54,05 de largura
nos fundos, por 67,69 de comprimento do lado direito e
71,16 de comprimento do lado esquerdo, de propriedade
do IATE CLUBE DA PARAIBA. MAT. 95.429, SOB Nº DE
ORDEM 95.429, datada de 01-11-2011. No referido terreno
encontra-se edificado um hangar coberto com telhas,
medindo aproximadamente 625 metros quadrados; 22 box
cobertos medindo cada um 25m², banheiro masculino e
feminino; quadra de voleibol de areia, quadra
poliesportiva de concreto, uma secretaria e uma rampa de
cimento para acesso das embarcações no mar.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 9.500.000,00
LOTE
9
VARA
PROCESSO(S)
0002530-19.2012.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
R$ 9.500.000,00
39.467020-5;
39.467021-3;
39.680083-1;
39.680084-0; 39.769916-6; 39.769917-4; 399281134; 39.928114-2
59
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXEQÜENTE
EXECUTADO
HOSPITAL SAMARITANO LTDA
CPF/CNPJ
09.129.222/0001-83
DEPOSITÁRIO
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARROS
Rua Dom Moises Coelho, 189, Torre, João Pessoa
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.106.021,60
23/09/2012
Lote de terreno urbano próprio, situado na Rua Dom Móises
Coelho, nº 189, Bairro da Torre, nesta capital, medindo
7,20m de largura na frente e fundos por 29,50m de
comprimento de ambos os lados; limitando-se pela frente
com a Rua Dom Moises Coelho; pelo lado direito com o
imóvel de nº 181; pelo lado esquerdo com prédio em
edificação e fundos com o prédio pertencente a executada.
Imóvel adquirido por compra feita a Homero Miranda DÁvila
e sua mulher, conforme EPCV de 31/10/1972, registrada sob
nº R-1-29-937, livro BT1, fls. 168, em 05/02/1988 no CRI da
Zona Norte (Eunápio Torres).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
LOTE
10
VARA
PROCESSO(S)
0016390-68.2004.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.404000599-52
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ABM LOCADORA DE VEICULOS LTDA
CPF/CNPJ
042.524.240-00
DEPOSITÁRIO
ERNANDES SOUZA MEDEIROS
R$ 200.000,00
Cidade Balneária Novo Mundo, Praia de Jacuma João Pessoa
60
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
NÃO HÁ
BEM DE
MEDEIROS
TERCEIRO:
ANDERSON
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 14.222,66
09/10/2008
DE
BARROS
Um lote de terreno nº 06 da quadra D/53, situado no
loteamento Expansão Cidade Balneária Novo Mundo, Praia
de Jacumã, Conde-PB, medindo 10m00 de largura na frente
e fundos por 25m,00 de comprimento em ambos os lados.
Registrado no Cartório Velton Braga, no livro 2AI, fls. 182,
sob nº de ordem R-1.10.234, datado de 06-04-2001. BEM
PERTENCENTE A TERCEIRO: ANDERSON DE BARROS
MEDEIROS
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 40.000,00
LOTE
11
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
R$ 40.000,00
0008228-50.2005.4.05.8200 (apensos: 001322661.2005.4.05.8200 e 0006354-59.2007.4.05.8200)
42.204.816-51;
42.204.817-32;
42.204.818-13;
42.205.308-54;
42.304.021-98;
42.304.022-79;
42.305.005-02; 42.604.3621-88; 42.604.3646-36;
42.604.3647-17; 42.604.3648-06; 42.605.457-29;
42.704.477-27;
42.205.891-58;
42.305.019-08;
42.605.1765-80;
42.705.379-52;
42.705.477-53;
42.206.12
POLYUTIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS
PLASTICOS
CPF/CNPJ
09.139.890/0001-91
DEPOSITÁRIO
JOSÉ TOSCANO DE PINHO
BR 101, KM 02 - Sentido João Pessoa - Recife
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
61
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 18.094.595,79
08/10/2013
01(um) Prédio industrial, medindo 35.200m², situado na
margem esquerda da BR-101, Sul, Km 02 - Distrito
Industrial, sentido João Pessoa - Recife, com os seguintes
limites/confrontações: Oeste, lado maior do triângulo,
com 400m, limitando-se com faixa que dista 40m do eixo
da BR 101, Norte, lado menor com 176m, limitando-se
com terras da CINEP; Leste, a hipotenusa do triângulo,
com 437m, limitando-se com a faixa de servidão da
CHESF e sul, o vértice do triângulo formado pelo encontro
da borda da faixa de servidão da CHESF e a linha distante
40m da BR101. EDIFICAÇÕES: Escritório(376m2) fundações e estrutura de concreto armado, alvenaria de
tijolos, forro em laje de concreto; cobertura com telhas
de fibro-cimento, assentos em estrutura de concreto, piso
de cerâmica, lajota e alcatifa, paredes revestidas em
massa fina, azulejo e pintadas com resina de PVA,
esquadrias de madeira e vidro; Galpão Industrial
(3.844m2)- estrutura e fundações de concreto armado;
alvenaria de tijolos e elementos vazados, cobertura em
estrutura metálica e telhas de fibro-cimento, piso de laje
de concreto e cimento industrial; Ambulatório e Controle
de Produção(108m2) - fundação em concreto armado,
alvenaria em tijolos de seis furos, cobertura de telhas de
fibro-cimento e assentos em estrutura de concreto, piso
de cerâmica, paredes revestidas de massa fina e
azulejos, pintura em resina de PVA, esquadrias de
madeira e vidro; Restaurante e Vestiários(260m2) fundação e estrutura em concreto armado, alvenaria de
tijolos e cobertura de telhas de fibro-cimento assentos
em estrutura de concreto, piso de cerâmica, paredes
revestidas de massa fina e azulejos, pintura à óleo a base
de córtex sintético; Galpão Industrial (3.226m2) fundações e estrutura de concreto aramado, cobertura
em telhas de fibro-cimento, assentes em estrutura
metálica, elevação em alvenaria e ferro, paredes
revestidas de chapisco e massa única, pintadas à cal e
óleo; Portaria(81m2) - fundação e estrutura em concreto
armado, alvenaria de tijolos, cobertura em telhas de
fibro-cimento, assentes em estrutura de concreto
armado, piso revestido de paviflex, paredes revestidas de
massa fina , azulejos e pintadas à oleo, esquadrias de
madeira e vidro; Passarelas(142m2) - de concreto
armado, cobertura com telhas de fibro-cimento, piso de
R$ 14.080.000,00
62
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
cerâmica; Castelo d´água - fundação de concreto
armado, caixa d´água elevada com capacidade para
120m2, tanques para sistema contra incêndio com
capacidade para 250m3; Casa das bombas(90m2) fundação de concreto armado, elevação em elementos
vazados, piso de cimento e esquadrias de ferro; Área
ampliada do prédio industrial contendo dezesseis
divisórias, edificada com alvenaria de tijolos, cobertura
com telhas de amianto, com área de 1225m2. Título de
Propriedade: EPCV reg. sob nº38011, fls.61 do livro 3-AZ
no CRI da zona sul desta capital (cartório Carlos Ulysses).
O Prédio Industrial, situado à margem esquerda da BR
101, KM -02, sentido João Pessoa/Recife, Distrito
Industrial de João Pessoa, é composto por Galpão
Industrial I com área construída de 3.844²m; Ambulatório
de controle de produção, com área construída de 108m²;
Restaurante e vestuários com área construída de 206m²;
Galpão Industrial II com área construída de 3.226m²;
Portaria com área construída de 81m²; Passarela com
área de 124m²; Caixa D’agua subterrânea com
capacidade para 12m³; Tanque com cisterna contra
incêndio com capacidade de 250m³; Casa de Bombas
com área de 90m²; Edificado em uma área de terra
própria que mede 35.200m², registrado no livro 3-AZ do
registro Geral de Imóveis (Zona Sul), às fls. 47, sob n.
38.010, datada de 30.01.1974, de propriedade da
empresa POLYUTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE
MATERIAIS PLASTICOS, em estado regular de uso e
conservação, com acesso local servido pela BR 101,
topografia plana e pavimentado.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 14.080.000,00
LOTE
12
VARA
PROCESSO(S)
0002382-71.2013.4.05.8200
CLASSE
6004 - CARTA PRECATÓRIA FISCAL
CDA(s)
42.197001855-51
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IVO ARAGÃO FILHO
CPF/CNPJ
020.441.024-04
DEPOSITÁRIO
HENRIQUE LUIZ FONSECA GARCIA
Rua Benício Oliveira, 257, Camboinha – Cabedelo PB
63
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
NÃO HÁ
OUTRAS PENHORAS E HIPOTECADO AO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAIBA - IPEP
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.906,32
02/10/2013
Um lote de terreno nº 12 da quadra G do loteamento
Jardim Atlântico - Cabedelo/PB, no qual encontra edificada
uma casa residencial de nº 257 da Rua Benicio Oliveira,
esquina com a Rua Maria de Paci Rocco, Camboinha,
Cabedelo - PB, medindo 12m65 de largura na frente por
13m25 de largura nos fundos por 33m00 de comprimento
de ambos os lados, com área construida de 507,54m²
(dados constantes do cadastro imobiliário da Prefeitura de
Cabedelo), pertencente a Ivo Aragão Filho, conforme
matricula 4010, às fls. 14, do livro 2-0, em 09/05/1988, no
CRI da comarca de Cabedelo. Dados da casa: construída em
alvenaria laje e telhas, com dois pavimentos, sendo que no
térreo foi construída sala, hall, cozinha, bar, área de serviço
e no pavimento superior com varanda, suíte, hall, 02
quartos, WC, apresentando uma área coberta de 124,00m².
O referido imóvel foi dado em garantia ao IPEP - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA PARAIBA.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 650.000,00
LOTE
13
VARA
PROCESSO(S)
0012043-63.1999.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
55.592334-70; 55.601182-1
EXEQÜENTE
EXECUTADO
R$ 650.000,00
CONSCIVEL - CONST.
ELETRICAS LTDA
CIVIS
HIDRAULICAS
CPF/CNPJ
08.977.654/0001-81
DEPOSITÁRIO
EVERALDO SARMENTO
Loteamento Novo Mundo, Jacuma, Conde - PB
RECURSO
NÃO HÁ
E
64
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 24.206,55
31/08/2012
Lotes de terrenos próprios sob nºs 29 e 30 da Quadra D/60,
situados no Loteamento Cidade Balneária Novo Mundo, na
Praia de Jacumã, Conde/PB, medindo cada lote 12m,00 de
largura na frente e nos fundos, por 20m,00 de comprimento
de ambos os lados, limitando-se o Lote nº 29 pela frente
com a Rua Projetada, pelo lado direito com o Lote nº 28,
pelo lado esquerdo com o Lote nº 30 e pelos fundos com o
Lote nº 07. O Lote nº 30 limita-se pela frente com a Rua
Projetada, pelo lado direito com o Lote nº 29, pelo lado
esquerdo com o Lote nº 31 e pelos fundos com o Lote nº 08,
todos da mesma quadra e Loteamento, devidamente
registrados no Cartório do Registro da Comarca de
Alhandra, conforme Escritura fls. 126. Mat. 14.673, livro 2AT, fl. 103.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 30.000,00
LOTE
14
VARA
PROCESSO(S)
0008195-89.2007.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
25.000002557
EXEQÜENTE
R$ 30.000,00
E
DOS
EXECUTADO
POUSADA PORTAL DE TAMBABA LTDA
CPF/CNPJ
04.912.816/0001-42
DEPOSITÁRIO
MONICA ISABEL CASTRO DOS SANTOS
Loteamento Enseada o Garau - Praia de Tambaba
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
65
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
VALOR DÉBITO
R$ 17.341,00
09/08/2007
Dois lotes de terreno sob o número 01 e 03, ambos da
quadra 02 do Loteamento Enseada do Garaú, na praia de
Tambaba, município do Conde/PB, registrado no Cartório
Velton Braga. Medindo O LOTE 01 DA QUADRA 02(de acordo
com a escritura publica nos autos): 15m00 de largura na
frente; 45m00 de largura nos fundos; 30m00 de
comprimento do lado direito e 42m42 de comprimento do
lado esquerdo, limitando-se: frente com a rua projetada,
lado direito com o lote 02, lado esquerdo com uma rua
projetada e fundos com os lotes 22,21 e20; LOTE 03 DA
QUADRA 02: mede 15m00 de largura na frente e fundos por
30m00 de comprimento de ambos os lados, limitando-se:
frente com a rua projetada, lado direito com o lote 04, lado
esquerdo com o lote 02 e fundos com o lote 18.Cartório
Velto Braga, livro n/15, fls. 36/38.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
LOTE
15
VARA
PROCESSO(S)
0008780-49.2004.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
35.4436112, 35.4436112, 35.4437585 e 35.4437593
EXEQÜENTE
EXECUTADO
COPAL CONSTRUTORA PARAIBANA LTDA
CPF/CNPJ
41.151.077/0001-40
DEPOSITÁRIO
PAULO ARAGAO DE OLIVEIRA
Golfo de Amundsen, S/n, Intermares, Cabedelo - PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 8.094,99
03/06/2005
66
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Um lote de terreno próprio de nº 14, da quadra 24, do
Loteamento Intermares, na Praia de Ponta de Campina,
Cabedelo/PB, atualmente Rua Golfo de Amundsen, s/n
(vizinho ao Edifício Gavoa II e em frente ao Edf. Itajai),
distante aproximadamente 300m da BR-230, sentido João
Pessoa/Cabedelo e aproximadamente 250m da Av. Oceano
Pacifico que liga Intermares à Praia do Poço, medindo
703,75m², limitando-se ao Sul com uma Rua Projetada,
onde mede 17,50m² mais um arco de circunferência de
05m de raio interno e 90º que concorda com a frente Oeste,
de 26,50m, com limite com a área verde de n.15; ao Norte,
com o lote 13, onde mede 22,50m e a Leste com o lote 12,
onde mede 31,50m, todos da mesma quadra e loteamento;
pertencente a empresa executada. EPCV de 27/01/95,
registrada sob nº AV.05.7175 e 7177, liv. 2ª1, fls. 204/206,
em 23/802/95, no CRI Figueiredo Dornelas da comarca de
Cabedelo (PB).
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 350.000,00
LOTE
16
VARA
PROCESSO(S)
0009206-03.2000.4.05.8200
CLASSE
CDA(s)
42.199000124-34
EXEQÜENTE
EXECUTADO
ELIEZER ALMEIDA GODOI
CPF/CNPJ
086.554.214-72
DEPOSITÁRIO
ELIEZER ALMEIDA GODOI
R$ 350.000,00
Rua Bancária Neusa Maria,
Universitária, João Pessoa - PB
Jardim
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
HIPOTECADO AO BANCO DO NORDESTE
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 12.209,92
10/11/2001
Cidade
01 (uma) casa sob nº 376 situada na Rua Bancária Neusa
Maria - esquina com a Rua Antonio A. de Jesus, no
R$ 550.000,00
67
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
loteamento Brisa Sul - Bancários, Nesta Capital. Construída
de tijolos, concreto e cimento armado, coberta de telhas e
laje, em terreno medindo 39,00m de frente e 27,00m de
fundos, com dois segmentos de 9m e 12m por 30m de
comprimento de um lado e 39 de comprimento do outro
lado. De propriedade do(a) Senhor(a) Eliezer de Almeida
Godoi. Imóvel hipotecado ao Banco do Nordeste, contendo
dois quartos c/uma suíte no 1º andar, uma sala, uma copa,
uma cozinha, um WC social, uma varanda em L, uma
piscina com 50m², garagem coberta. Área construída de
340,00m². Bom estado de conservação.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 550.000,00
LOTE
17
VARA
PROCESSO(S)
0001503-92.2012.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
1902856
EXEQÜENTE
EXECUTADO
FLÁVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTO
CPF/CNPJ
918.358.524-91
DEPOSITÁRIO
FLÁVIO RUBSTAINE BATISTA NASCIMENTO
E
DOS
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
LEILOEIRO
NÃO HÁ
IMÓVEL HIPOTECADO À CAIXA ECONÔMICA; IMÓVEL
PENHORADO NOS PROCESSOS DE Nº 000240924.2008.4.05.8202 E 0001286-49.2012.4.05.8202
VALOR DÉBITO
R$ 2.963,11
31/07/2012
01 (UM) IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA RUI
BARBOSA, Nº 34, SOUSA/PB, CONTENDO UM TERRAÇO, UMA
SALA DE ESTAR, UMA SALA DE JANTAR, DOIS QUARTOS,
COZINHA, UM BANHEIRO, ÁREA DE SERVIÇO E QUINTAL,
REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE SOUSA/PB NO LIVRO 2/U, FLS. 183, SOB A
MATRÍCULA 5756, EM NOME DE FLÁVIO RUBSTAINE BATISTA
R$ 80.000,00
68
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DO NASCIMENTO
NASCIMENTO.
E
SUA
ESPOSA
JANAÍNA
PEREIRA
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
LOTE
18
VARA
8ª Vara Federal – Sousa - PB
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
0001507-32.2012.4.05.8202; 000021172.2012.4.05.8202
39.911.092-5;
39.911.093-3;
40.092.543-5;
40.092.544-3; 40.238.631-0; 40.238.632-9
EXEQÜENTE
EXECUTADO
RADIO PROGRESSO DE SOUZA LTDA
CPF/CNPJ
08.915.464/0001-30
DEPOSITÁRIO
HOMERO DE SÁ PIRES
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
LEILOEIRO
NÃO HÁ
BEM PENHORADO NOS PROCESSOS DE Nº 000150732.2012.4.05.8202 E 0000211-72.2012.4.05.8202 DA
JUSTIÇA FEDERAL; BEM COMO NA RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA DE Nº 00102.2004.012.13.00-6
OBSERVAÇÕES
VALOR
DO
PROCESSOS
VALOR DÉBITO
R$ 91.834,74
10/12/2011
DÉBITO
REFERENTE
AOS
DOIS
01 (UMA) CASA DE TIJOLOS E TELHAS CONTENDO UM
SÓTÃO, SITUADA NA RUA JOÃO PESSOA, Nº 07, CENTRO,
SOUSA/PB, EM TERRENO FOREIRO AO PATRIMÔNIO DO BOM
JESUS APARECIDO, MEDINDO 10.57M DE FRENTE POR
34,70M DE FUNDOS (EXCLUÍDA UMA ÁREA DE 6M DE
FRENTE POR 10M DE FUNDOS QUE PERTENCE A JOSÉ
DANTAS DE SOUSA), LIMITADA AO NASCENTE COM
TERRENO DOS HERDEIROS DE ELISEU LOPES CASIMIRO, AO
POENTE COM TERRENO DOS HERDEIROS DE AZARIAS
SARMENTO DE SÁ, AO NORTE COM A RUA GUALBERTO
FILHO E TERRENO DE JOSÉ DANTAS DE SOUSA E AO SUL
COM A RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, REGISTRADA NO 1º
CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE SOUSA/PB
R$ 500.000,00
69
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
NO LIVRO DE Nº 2/K, FLS. 131, SOB R-1-2812.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 500.000,00
LOTE
19
VARA
PROCESSO(S)
0001201-97.2011.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
000000003212-30
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
EXECUTADO
UNIMED SOUSA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
CPF/CNPJ
24.294.787/0001-00
DEPOSITÁRIO
HELDA PIRES DE SÁ MENDES
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 111.585,60
29/03/2011
01 (UMA) ÁREA DE TERRAS NA PROPRIEDADE
DENOMINADA GROSSOS, NESTA CIDADE DE SOUSA,
MEDINDO 100M (CEM METROS) DE FRENTE E FUNDOS,
POR 200M (DUZENTOS METROS) DE AMBOS OS LADOS,
OBJETO DE ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA E REGISTRADA
NO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE
SOUSA/PB À FL. 254 DO LIVRO 21-A SOB MATRÍCULA Nº
254 E REGISTRO R-2-254, DE 17/02/2002. EM VISTORIA
FOI CONSTATADO QUE SOBRE O REFERIFO TERRENO SE
ENCONTRA EDIFICADO UM CLUBE DE RECREAÇÃO
DENOMINADO "CENTRO DE CONVIVÊNCIA UNIMED"
COMPOSTO POR UM SALÃO DE FESTAS, COZINHA, BAR,
QUADRA POLIESPORTIVA, QUADRA DE TÊNIS, SALÃO DE
JOGOS, DUAS PISCINAS CONTENDO DOIS TOBOÁGUAS E
UMA CASCATA, SEIS BANHEIROS, ACADEMIA E CAMPO DE
FUTEBOL SOCIETY.
01 (UMA) ÁREA DE TERRAS NA PROPRIEDADE
DENOMINADA GROSSOS, NESTA CIDADE DE SOUSA,
MEDINDO 30M (TRINTA METROS) DE FRENTE E FUNDOS,
R$ 4.000.000,00
R$ 100.000,00
70
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
POR 65,10M (SESSENTA E CINCO METROS E DEZ
CENTÍMETROS) DE AMBOS OS LADOS, OBJETO DE
ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA E REGISTRADA NO 1º
CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE
SOUSA/PB À FL. 247 DO LIVRO 400 SOB MATRÍCULA Nº
3519 E REGISTRO Nº R-2-254, DE 17/02/2002
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 4.100.000,00
LOTE
20
VARA
PROCESSO(S)
0000919-25.2012.4.05.8202
CLASSE
CDA(s)
30112042268/112/fls.0422
EXEQÜENTE
AGENCIA NACIONAL DE PETRÓLEO GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
EXECUTADO
POSTO DE COMBUSTÍVEIS SÃO FRANCISCO LTDA
CPF/CNPJ
08.603.326/0001-15
DEPOSITÁRIO
FRANCISCO ASSIS DA SILVA
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
LEILOEIRO
NÃO HÁ
APARTAMENTO 108 PENHORADO NOS AUTOS DE Nº
2005.82.02.001.310-0;
APARTAMENTO
109
PENHORADO NOS AUTOS DE Nº 2005.82.02.001.0651 E 0000449-12.2004.4.05.8202 DA 8ª VARA DA
JUSTIÇA FEDERAL EM SOUSA. PRÉDIO COMERCIAL
PENHORADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE Nº
00174.2010.012.13.00-1 DA VARA DO TRABALHO DA
COMARCA DE SOUSA/PB.
VALOR DÉBITO
R$ 96.513,12
12/03/2012
03 (TRÊS) APARTAMENTOS DE NÚMEROS 107, 108 E 109,
EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, LOCALIZADOS NA
POUSADA VILA REAL, SITUADA NA RUA CÔNEGO JOSÉ
VIANA, Nº 33, ESTAÇÃO, SOUSA/PB, CADA UM DELES
CONTENDO UM QUARTO E UM BANHEIRO E MEDINDO 2,7M
DE FRENTE POR 5,2 DE FUNDOS, PERFAZENDO UMA ÁREA
DE 14,04M2.
R$ 105.000,00
71
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 105.000,00
LOTE
21
VARA
PROCESSO(S)
0002959-56.2007.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.2.05.001271-81, 42.6.95.000048-48,
42.6.05.002942-73, 42.6.05.002943-54,
42.6.05.002944-35, 42.6.05.002945-16,
42.6.06.007619-30, 42.7.06.000969-93
EXEQÜENTE
EXECUTADO
PREMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CPF/CNPJ
08.811.002/0001-72
DEPOSITÁRIO
MAURÍCIO CLÓVIS DE ALMEIDA
Sítio Riachão, s/n, Bairro das Nações, Lagoa Seca/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Penhora na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Ações nº 001.97.122.109-6, 001.98.010.469-7;
Juizado do Consumidor Ação nº 001.2002.006.026-5;
5ª Vara Cível Ação nº 001.99.003.538-6; 5ª Vara do
Trabalho Ação nº 0057200-22.2011.5.13.0024.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 45.970,77
25/09/2013
Parte do bem imóvel registrado no Cartório de Registro de
Imóveis sob o nº R-1-6.203, em 31.05.1975, o imóvel
possui 7,0 hectares, no qual está construída a residência
do executado. Ressalva: não há qualquer ressalva quanto
à exclusão da casa residencial da constrição determinada,
no entanto, considerando a dimensão do bem se deve
excluir da penhora a área onde está inserta a residência
do executado, bem como, a área de acesso à mesma, uma
vez que resguardada na Lei 8.009/90 devendo a penhora
recair apenas sobre a área remanescente do imóvel.
Diante do exposto, a penhora deve recair sobre 67.095
m², correspondente a 6,7095 hectares da área total
(7,0ha)
R$ 8.500.000,00
72
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500.000,00
LOTE
22
VARA
PROCESSO(S)
0004531-18.2005.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
35.219.620-3
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
08.811.002/0001-72
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Ações nº 001.97.122.109-6, 001.98.010.469-7;
Trabalho Ação nº 0057200-22.2011.5.13.0024.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 39.070,72
20/06/2013
(7,0ha)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500.000,00
R$ 8.500.000,00
73
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
23
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
0003532-70.2002.4.05.8201,
000039427.2004.4.05.8201,
0011917-80.1900.4.05.8201,
0015353-47.1900.4.05.8201,
001812835.1900.4.05.8201,
0018807-35.1900.4.05.8201,
0018800-43.1900.4.05.8201
42.6.00.000513-39, 42.7.03.000882-19,
42.6.95.000057-39, 42.6.98.0002416-08,
42.3.95.000006-46, 42.3.94.000008-81,
42.7.96.000043-40
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
08.811.002/0001-72
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
Ações nº 001.97.122.109-6, 001.98.010.469-7;
Trabalho Ação nº 0057200-22.2011.5.13.0024.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 1.828.167,32
26/09/2013
R$ 8.500.000,00
74
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
(7,0ha)
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 8.500.000,00
LOTE
24
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
0000574-62.2012.4.05.8201,
000090881.2012.4.05.8201,
0000241-13.2012.4.05.8201,
0003261-46.2011.4.05.8201,
000001168.2012.4.05.8201, 0001463-50.2011.4.05.8201
39.850.745-7,
39.850.746-5,
39.972.509-1,
42.7.12.000089-71,
42.6.11.003804-48,
42.6.11.003805-29,
42.6.11.003806-00,
42.6.11.003807-27, 42.7.11.000692-27, 39.698.3979,
39.398.398-7,
42.2.11.001166-60,
42.3.11.000053-00,
42.6.11.003375-18,
42.6.11.003376-07, 42.7.11.000608-66
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IPELSA INDÚSTRIA CELULOSE E PAPEL DA PARAIBA
CPF/CNPJ
08.815.151/0001-00
DEPOSITÁRIO
RENATO RIBEIRO COUTINHO CRUZ
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Rua Antônio Vieira da Rocha, 100, Bodocongó Campina Grande/PB
NÃO HÁ
Nordeste do Brasil S/A
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 5.366.928,74
02/10/2013
01
(um)
Terreno
com
inscrição
municipal
nº
12.02.043.4.0316.001-IMP/2007, ocupado por 03 (três)
armazéns, com uma área construída de 2.100,00 M² (dois
mil e cem metros quadrados), frente (Oeste), com a Rua
Antônio Vieira da Rocha, 49,96 metros; lado direito
(Norte), com um terreno de inscrição municipal nº
12.02.043.1.0131.001, em nome da Prefeitura Municipal
de Campina Grande, 71,25 metros; lado esquerdo (Sul),
com a Rua João Pontes, 85,07 metros; fundos (Leste),
R$ 3.984.955,75
75
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
com a Avenida Engenheiro Lourival de Andrade, 49,69
metros, registrado no CRI sob o nº 60.748, fl. 31, em
13.11.2006.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 3.984.955,75
LOTE
25
VARA
PROCESSO(S)
0003400-95.2011.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
42.1.11.003554-04
EXEQÜENTE
EXECUTADO
EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA
CPF/CNPJ
142.982.794-72
DEPOSITÁRIO
EMANUEL NAZARENO DE SOUZA DA SILVA
Rua Yayá de Melo, 340, Quarenta - Campina
Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 62.199,57
02/10/2013
01 (um) Lote de terreno, da quadra H, do loteamento São
Rafael, Bairro Quarenta, medindo 415M² (quatrocentos e
quinze metros quadrados), registrado sob o nº R-4-34.275.
O referido terreno tem uma casa localizada na Rua Yayá de
Melo, 340, que dispões de um terraço, sala para dois
ambientes, cozinha, três quartos, sendo duas suítes, área
de serviço e dependência para empregado.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
LOTE
26
VARA
PROCESSO(S)
0015244-33.1900.4.05.8201, 003367093.1900.4.05.8201
76
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CLASSE
CDA(s)
42.2.98.001276-36, 42.6.98.003879-04
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO
NORDESTE LTDA
CPF/CNPJ
08.826.349/0001-99
DEPOSITÁRIO
EDSON DE SOUSA DO O FILHO
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Rua Herbert Muller, 333, Distrito Industrial - Campina
Grande/PB
NÃO HÁ
Brasil S/A, Ações na 1ª Vara da Fazenda Pública nº
001.2000.013.156-3 (2941-2), 001.2007.018.278-5;
Ações na 2ª Vara da Fazenda Pública nº 203, 264,
505, 519 e 616; Penhor em favor da Fazenda Pública
Estadual
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 397.593,27
03/10/2013
01 (um) terreno, com área de 53.290 metros quadrados,
composto pelos lotes 01 a 05 da Quadra K-1, 01 a 05 da
Quadra K-2 e 01 a 09 da Quadra D, situado no Distrito
Industrial de Campina Grande/PB, registrado no Cartório
de Registro de Imóveis sob nº 14.104, à fl. 16, do Livro
2/B/B,
em
23.04.1959,
possuindo
as
seguintes
confrontações: ao nascente, com a Rua Projetada C-1; ao
poente, com a Rua Projetada C-3; ao norte, com a Rua
Projetada A-1; e ao sul, com as ruas Projetadas P-C-Z, P-C1 e P-D-1.
01 (um) Terreno próprio para indústria, correspondente
aos lotes 1, 2 e 3, da Quadra L, incluindo a Rua C-3, no
Distrito Industrial, em Campina Grande/PB, com área total
de 13.505,40 metros quadrados, com os seguintes limites
e confrontações: ao Norte, em 73,80 metros, com a Rua
Herbert Muller; ao Sul, em 73,80 metros, com terrenos da
Arbame, ao Leste, em 183,00 metros, com terras da
Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordeste S/A e ao
Oeste, em 183,00 metros, com a Av. Aeroclube, registrado
sob o nº. R-1-12.160 (outrora 57.568), em 27.09.1980, à fl.
164, do Livro 2-A-S.
R$ 8.063.840,00
R$ 1.900.000,00
77
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 9.963.840,00
LOTE
27
VARA
PROCESSO(S)
0012367-23.1900.4.05.8201
CLASSE
229 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
SUPERMERCADOS TITÃO LTDA
CPF/CNPJ
10.950.194/0002-20
DEPOSITÁRIO
CRISTOPHE SANTANA BATISTA
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Rua Dr. Antônio de Sá, 232, Centenário - Campina
Grande/PB
NÃO HÁ
Ação nº 1.294
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 2.841,13
07/10/2013
01 (um) Imóvel próprio para comércio, localizado na Rua
Dr. Antonio de Sá, 232, em terreno próprio que mede 4,44
metros de frente e fundos por 33,00 metros de
comprimentos de ambos os lados, registrado no CRI sob o
nº 18.814, de propriedade do Sr. Franklim Roberto Batista
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 90.000,00
LOTE
28
VARA
PROCESSO(S)
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
R$ 90.000,00
0002987-92.2005.4.05.8201,
000444552.2002.4.05.8201, 0003955-93.2003.4.05.8201
42.7.05.000820-79, 35.440.271-4, 42.7.03.00023273
78
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EXECUTADO
TABAJARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
CPF/CNPJ
09.135.500/0001-05
DEPOSITÁRIO
ESPEDITO PEREIRA DA SILVA
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
Rua Aprígio Veloso, 181/191, Bairro Universitário Campina Grande/PB
NÃO HÁ
Ação nº 1.810
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 420.731,94
07/10/2013
02 (dois) armazéns, sob os números 181 e 191, na Rua
Aprígio Veloso, Bodocongó, nesta cidade, tendo, cada um,
uma área de 316,50 metros quadrados, registrados sob nº
R-5-32.112, fls. 155, do Livro 2/D/Q, em 08 de maio de
1989. No andar térreo dos armazéns estão erigidos 02
(dois) escritórios com WC, e no primeiro andar há 02 (dois)
escritórios e ante-sala com WC. Há nos fundos 02 (duas)
salas com WC e um pequeno quarto de arquivo, todos com
piso em cerâmica. A cobertura dos imóveis é de telha
brasilit e o piso é de cimento grosso.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00
LOTE
29
VARA
PROCESSO(S)
0001870-32.2006.4.05.8201
CLASSE
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CLIPSI CLÍNICA PRONTO
HOSPITAL GERAL
SOCORRO
INFANTIL
E
CPF/CNPJ
08.833.691/0001-16
DEPOSITÁRIO
JOSÉ MARCOS DE LIMA
Rua Treze de Maio, 366, Centro - Campina Grande/PB
RECURSO
NÃO HÁ
79
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ÔNUS/PENHORA
Penhora em favor da Caixa Econômica Federal, Ação
nº 0003636-62.2002.4.05.8201; Ação na 1ª Vara da
Fazenda Pública nº 001.2002.000.537-5; Ações na 3ª
Vara do Trabalho nºs 00995.2007.009.13.00-0,
00528.2008.009.13.00-0.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 27.685,15
08/10/2013
Um prédio onde funcionam as atividades da executada,
construído em 06 (seis) lotes de terrenos, localizado na
Rua Treze de Maio, esquina com a Rua Índios Cariris e
com a Av. Floriano Peixoto, constituído de dois blocos
interligados, sendo um com 05 (cinco) pavimentos, com
área de construção de 4.403,86 m2 e o outro com 09
(nove) pavimentos, com área de construção de 7.479,54
m2, totalizando uma área de construção de 11.830,40
m2. Lote 1: R-6.689, em 11/08/1978, fl. 93, Livro 3/B-3;
Lote 2: R-2-37.916, em 17/02/1995, fl.10, Livro 2-E-M,
pertencentes a CLIPSI; Lote 3: R-1-18.446, em
04/08/1982, fl.172, Livro 2-B-Q; Lote 4: R-1-1.912, em
22/09/1976, fl.115, Livro 2/G; Lote 5: R-1-28.429, em
14/04/01986, fl. 06, Livro 2-Q-D, pertencentes à Maria
Madalena Crispim Lima (sócia); e Lote 6: R-3-24.844, em
11/07/1988, fl. 09, Livro 2-C-R
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 33.000.000,00
R$ 33.000.000,00
LOTE
30
VARA
11ª Vara Federal - Monteiro-PB
PROCESSO(S)
0000020-58.2011.4.05.8203
CLASSE
CDA(s)
42 6 05 002695-97
EXEQÜENTE
EXECUTADO
IVO NECO DA SILVA
CPF/CNPJ
068.531.454-53
DEPOSITÁRIO
IVO NECO DA SILVA
Sítio Boa Vista, município de Camalaú - PB
RECURSO
NÃO HÁ
80
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 32.836,24
10/04/2013
DIVERSAS PARTES DE TERRA NO SÍTIO BOA VISTA, DA
PROPRIEDADE CARRAPATEIRA, MUNICÍPIO DE CAMALAÚ/PB,
ÁREA TOTAL 145 HECTARES, SEM ENERGIA, SEM CULTURA
PERMANENTE, SEM BENFEITORIA, APENAS A TERRA NUA
CERCADA.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 45.000,00
LOTE
31
VARA
11ª Vara Federal - Monteiro-PB
PROCESSO(S)
0000037-94.2011.4.05.8203
CLASSE
CDA(s)
42 6 05 002699-10
EXEQÜENTE
EXECUTADO
INÁCIO TEIXEIRA DE CARVALHO
CPF/CNPJ
035.585.924-68
DEPOSITÁRIO
INÁCIO TEIXEIRA DE CARVALHO
R$ 45.000,00
Rua Coronel Manoel Rafael, nº 284, Centro, Monteiro
- PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 32.019,76
26/03/2013
Duas áreas ideais, que correspondem a fração de 2/6, no
armazém situado na Rua Coronel Rafael, nº 284, Centro, em
Monteiro-PB, com área coberta de 76,95 m², edificado em
terreno que mede 8,10 metros de frente, 3,503,50 metros
R$ 12.000,00
81
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
de fundos, por 23,70 metros de comprimento do lado direito
e 24 metros de comprimento do lado esquerdo, ficando ao
lado Par do Logradouro, fazendo esquina com uma travessa
ainda sem denominação; confrontando-se frente com a
mesma rua onde está situado; fundos com a Rua
Wandemilsom Belchior de Carvalho; lado direito de quem
da mesma rua olha para o imóvel, com uma travessa ainda
sem denominação e lado esquerdo, com o prédio nº 294
pertencente a André Flor da Silva.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 12.000,00
LOTE
32
VARA
11ª Vara Federal – Monteiro - PB
PROCESSO(S)
0000110-32.2012.4.05.8203
CLASSE
60 - CARTA PRECATÓRIA
CDA(s)
EXEQÜENTE
EXECUTADO
CPF/CNPJ
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
CAMPRO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE
PROTEÇÃO AO TRABALHO LTDA.
03.375.555/0001-06
PROPRIEDADE IPOEIRAS - ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE CAMALAÚ/PB
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
VALOR DÉBITO
R$ 43.831,67
15/04/2010
"Parte da propriedade "Ipoeiras", do município de
Camalaú/PB, com a denominação de "Lamarão", "Tortão" e
"Mularos", compreendendo terreno de agricultura e de
criação, cortados pelo Rio Paraíba e pelos riachos Craibeiras
e Lamarão, com partes na casa sede da Fazenda e nas dez
casas, sendo 4 de tijolos e telhas e 6 de taipa e tijolos, um
estábulo, 3 currais e 2 açudes, medindo 256,0 hectares,
conforme cadastro no INCRA nº 202.051.005.606"
R$ 80.000,00
82
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 80.000,00
LOTE
33
VARA
PROCESSO(S)
0000208-14.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42205000502-94, 42605000750-40, 4260500075121, 42705000210-10
AUTOR
RÉU
AGROVALE AGROINDUSTRIA VALE DO BREJO LTDA
CPF/CNPJ
09.240.359/0001-00
DEPOSITÁRIO
ROBSON DE SOUZA PAULINO
RUA JOÃO BATISTA DE AMORIM, SN, CENTRO,
GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRA PENHORA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 27.680,79
28/01/2005
UM TERRENO NESTA CIDADE, SITUADO À RUA JOÃO
BATISTA DE AMORIM, MEDINDO 15 METROS DE LARGURA
NA FRENTE E NOS FUNDOS, 11 METROS DE COMPRIMENTO
DO LADO DIREITO E 5 METROS DE COMPRIMENTO DO LADO
ESQUERDO, LIMITANDO-SE NA FRENTE COM A RUA JOÃO
BATISTA AMORIM; NOS FUNDOS COM A RUA CLEODON
COELHO; DO LADO DIREITO, COM TERRENO PERTENCENTE
AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA LAVOURA DE
GUARABIRA, E DO LADO ESQUERDO, COM TERRENO
PERTENCENTE A LUIZ GONZAGA DA COSTA, DEVIDAMENTE
REGISTRADO NO LIVRO 2-F, SOB N. DE ORDEM R.2-1014.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 22.000,00
R$ 22.000,00
LOTE
34
VARA
83
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
PROCESSO(S)
0000324-20.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42698002443-80
AUTOR
RÉU
COMERCIAL GUARABIRENSE DE PEIXES E CARNES
LTDA
CPF/CNPJ
09.602.178/0001-87
DEPOSITÁRIO
EUZEMAL DINIZ GOMES
RUA CONEGO JOAO GOMES MARANHÃO, 54, EM
TERRENO FOREIRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 11.290,53
24/09/1998
01(UM) IMÓVEL COMERCIAL COM 02 PAVIMENTOS,
ENCRAVADO NA RUA CÔNEGO JOÃO GOMES MARANHÃO,
54, EM TERRENO FOREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARABIRA, MEDINDO 4,5 METROS DE FRENTE POR 10
METROS DE FUNDOS, REGISTRADO NO LIVRO 3-BS, SOB N.
DE ORDEM 23.251
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00
LOTE
35
VARA
PROCESSO(S)
0000210-18.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42703001060-55
AUTOR
RÉU
CPF/CNPJ
12.680.542/0001-31
DEPOSITÁRIO
ENGENHO SANTO ANTONIO, GUARABIRA/PB
84
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
RECURSO
ÔNUS/PENHORA
NÃO HÁ
OUTRAS PENHORAS.
BANORTE S/A
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 40.403,95
30/10/2003
HIPOTECADO
AO
BANCO
UMA PARTE DE TERRAS ENCRAVADA NO IMÓVEL RURAL
DENOMINADO ENGENHO SANTO ANTONIO, SITUADO NESTE
MUNICÍPIO, MEDINDO 04 HECTARES, SEM BENFEITORIAS,
REGISTRADO NO LIVRO 2-AJ, FLS. 109, SOB NÚMERO DE
ORDEM R.L-6226.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 128.000,00
R$ 128.000,00
LOTE
36
VARA
PROCESSO(S)
0000650-14.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
35.139.405-2
AUTOR
RÉU
CPF/CNPJ
12.680.542/0001-31
DEPOSITÁRIO
RODOVIA PB 055, KM 05, ITAMATAY, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
HIPOTECADO AO BANCO BANORTE S.A. HÁ OUTRAS
PENHORAS.
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 111.867,08
28/03/2001
UM GALPÃO CENTRAL CONSTRUÍDO DE TIJOLOS, COBERTO
POR TELHAS BRASILIT, MEDINDO 55,5 m DE FRENTE POR
R$ 500.000,00
85
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
72,5 m DE FUNDOS, COM CONJUNTO DE ESCRITÓRIOS
INTERNO, MEDINDO 6,7 m POR 48,5m, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO,
ENCRAVADO
NO
IMÓVEL
RURAL
MUNICÍPIO, MEDINDO 4,0 HECTARES, LIMITANDO-SE AO
NORTE COM TERRAS DA AGROVALE-AGRO INDUSTRIAL
VALE DO BREJO LTDA; AO SUL COM TERRAS DE ANTONIO
LEMOS DE VASCONCELOS; A LESTE COM A ESTRADA PB
055, TRECHO GUARABIRA-PIRPIRITUBA; E A OESTE, COM
TERRAS DA AGROVALE – AGRO INDUSTRIAL VALE DO BREJO
LTDA.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 500.000,00
LOTE
37
VARA
PROCESSO(S)
0000311-55.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
55.620.547-2
AUTOR
RÉU
CPF/CNPJ
12.680.542/0001-31
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
HÁ OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 103.567,57
23/08/1996
MUNICÍPIO, MEDINDO 04 HECTARES, SEM BENFEITORIAS,
REGISTRADO NO LIVRO 2-AJ, FLS. 109, SOB NÚMERO DE
ORDEM R.L-6226.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 140.000,00
R$ 140.000,00
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
LOTE
38
VARA
PROCESSO(S)
0000635-45.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42208000032-75
AUTOR
RÉU
COMERCIAL GUARABIRENSE DE PEIXES E CARNES
LTDA
CPF/CNPJ
09.602.178/0001-87
DEPOSITÁRIO
EUZEMAL DINIZ GOMES
RUA CÔNEGO JOAO GOMES MARANHÃO, 54, EM
TERRENO FOREIRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
HÁ OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 392.714,21
10/03/2008
01(UM) IMÓVEL COMERCIAL COM 02 PAVIMENTOS,
ENCRAVADO NA RUA CÔNEGO JOÃO GOMES MARANHÃO,
54, EM TERRENO FOREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARABIRA, MEDINDO 4,5 METROS DE FRENTE POR 10
METROS DE FUNDOS, REGISTRADO NO LIVRO 3-BS, SOB N.
DE ORDEM 23.251
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.100.000,00
R$ 1.100.000,00
LOTE
39
VARA
PROCESSO(S)
0000148-41.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
CSPB200800212
AUTOR
RÉU
CPF/CNPJ
12.680.542/0001-31
87
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
HÁ OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 10.790,34
12/09/2013
DENOMINADO ENGENHO SANTO ANTONIO, SITUADO
NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 04 HECTARES, SEM
BENFEITORIAS, REGISTRADO NO LIVRO 2-AJ, FLS. 109, SOB
NÚMERO DE ORDEM R.L-6226.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.700.000,00
R$ 1.700.000,00
LOTE
40
VARA
PROCESSO(S)
0000797-40.2011.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42111002547-21
AUTOR
RÉU
EDGAR FRANCISCO DA SILVA
CPF/CNPJ
057.819.064-87
DEPOSITÁRIO
EDGAR FRANCISCO DA SILVA
RUA RUI BARBOSA, CENTRO, GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 47.431,60
19/08/2011
88
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
UM TERRENO LOCALIZADO NESTA CIDADE, NA RUA RUI
BARBOSA, MEDINDO 8 METROS DE FRENTE POR 9 METROS
DE FUNDOS, LIVRO N. 141, FLS. 167/168, DEVIDAMENTE
REGISTRADA(2-AO), SOB N. DE ORDEM R.1-6915.
R$ 60.000,00
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 60.000,00
LOTE
41
VARA
PROCESSO(S)
0000011-59.2012.4.05.8204
CLASSE
CDA(s)
42206001405-54
AUTOR
RÉU
INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TUBARÃO LTDA
CPF/CNPJ
09.284.647/0001-67
DEPOSITÁRIO
JOSENILTON GUILHERME DA SILVA
RUA PROJETADA,
GUARABIRA/PB
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
NADA CONSTA
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 57.440,00
19/07/2006
SN,
DISTRITO
INDUSTRIAL,
UM IMÓVEL COMERCIAL, SEDE DA EXECUTADA, SITUADO
NA RUA PROJETADA, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL,
GUARABIRA/PB, COM DOIS GALPÕES MEDINDO 11 METROS
DE FRENTE POR 45 METROS DE FUNDO; UM DELES POSSUI
UMA ÁREA PARA DEPÓSITO E QUATRO SALAS.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 2.200.000,00
R$ 2.200.000,00
LOTE
42
VARA
PROCESSO(S)
000121-58.2012.4.05.8204
CLASSE
89
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
CDA(s)
AUTOR
RÉU
CPF/CNPJ
12.680.542/0001-31
DEPOSITÁRIO
RECURSO
NÃO HÁ
ÔNUS/PENHORA
OUTRAS PENHORAS
PARCELAMENTO
NÃO AUTORIZADO
LEILOEIRO
OFICIAL DE JUSTIÇA
VALOR DÉBITO
R$ 11.815,60
11/09/2007
DENOMINADO ENGENHO SANTO ANTONIO, SITUADO
NESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 04 HECTARES, SEM
BENFEITORIAS, REGISTRADO NO LIVRO 2-AJ, FLS. 109, SOB
NÚMERO DE ORDEM R.L-6226.
AVALIAÇÃO DO LOTE
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
90
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
ANEXO lll
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
REGULAMENTO GERAL DE VENDA
VENDA DIRETA - RGVD
- Alienação por Iniciativa Particular -
OS DOUTORES HELENA DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, CLAUDIO GIRÃO BARRETO,
BARRETO,
BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA e TERCIUS GONDIM
MAIA,
MAIA MMMM. Juízes Federais Titulares (ou no exercício desta titularidade) das 5ª, 8ª,
10ª, 11ª e 12ª Varas da Seção Judiciária da Paraíba, respectivamente, FAZEM SABER
a todos quantos o presente Regulamento Geral de Venda Direta virem ou dele
tiverem conhecimento e possa interessar, da designação,
designação em face de eventuais
resultados negativos de praça ou leilão judicial e da ausência de dissentimento
expresso e justificado das partes, de alienação por iniciativa particular,
particular intermediada
por estes Juízos Federais face ao interesse de credores no tocante a processos em
tramitação, em conformidade com as condições a seguir transcritas:
1.
DA DESCRIÇÃO, EXPOSIÇÃO E VISITAÇÃO DOS BENS OFERTADOS
1.1. Todos os bens submetidos à venda direta,
direta nas modalidades presencial ou virtual,
virtual
se encontrarão descritos de acordo com suas respectivas especificidades
devidamente detalhadas pelos oficiais de justiça deste Juízo por ocasião da
apresentação dos laudos de avaliação nos autos dos processos judiciais respectivos,
sendo disponibilizada pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas, quando possível, a
visualização fotográfica dos mesmos através da home page da Justiça Federal na
Paraíba (www.jfpb.jus.br), no link “Empório Judicial”, a fim de propiciar uma idéia
mais precisa dos bens a ser adquiridos, notadamente em face da possibilidade de
aquisição destes através da internet,
internet inclusive.
1.2. É possível a visitação dos bens em oferta pelos potenciais interessados, a fim de
que possam examiná-los e vistoriá-los no endereço indicado, uma vez que serão
objeto de alienação no exato estado de conservação em que efetivamente se
encontrem, não sendo admissível, consequentemente, reclamações ou desistências
ocorridas em período posterior ao depósito efetuado pelo(s) interessado(s) em conta
judicial que vier a ser fornecida pelo Juízo, sob a alegação de falta de oportunidade
no tocante à visita a quaisquer dos bens submetidos à venda direta ou no que diz
respeito às suas reais condições ainda que tardiamente verificadas por quem de
direito.
91
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1.3. É, portanto, de exclusiva atribuição dos interessados, verificarem o estado de
conservação, situação de posse e especificações do(s) bem(ns) oferecido(s) através
de venda direta,
direta haja vista, inclusive, a possibilidade de ocorrerem erros tipográficos
quando da confecção dos editais e defeitos de ordem topográfica da penhora.
1.4. A visitação livre pode dar-se de segunda a sexta feira, no horário compreendido
entre 09:00 e 18:00 horas.
1.5. Qualquer dificuldade quanto à visitação dos bens que venha a ser identificada
por eventuais pretendentes à aquisição destes, em data que preceda ao depósito
alusivo ao pagamento devido, deverá ser imediatamente comunicada à Direção de
Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas, a fim de que sejam adotadas as
providências cabíveis, inclusive quanto ao acompanhamento do interessado na
aquisição do bem por oficial de justiça, quando possível, desde que comprovada a
real necessidade desse procedimento, observadas as hipóteses de necessidade,
conveniência e oportunidade, a critério destes Juízos Federais, à luz do caso concreto
que vier a ser objeto de análise no momento oportuno.
2.
DO PREÇO DO BEM, DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1. Na alienação por iniciativa particular,
particular objeto do presente Regulamento Geral de
Venda Direta - RGVD, o bem somente poderá ser adquirido por preço mínimo
correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação,
avaliação a ser depositado
de modo integral pelo interessado, em única e exclusiva parcela, não sendo
admissível, sob hipótese alguma, que o pagamento venha a ser feito de forma
parcelada, enquanto não houver autorização nesse sentido, pelos credores, nos
processos judiciais respectivos.
2.2. O pagamento integral do preço pelo interessado far-se-á, quando no modo
presencial, através de preenchimento de guia de depósito a ser providenciada
exclusivamente pelo Núcleo de Atendimento do Público – NAP da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª ou
12ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, nas cidades de João Pessoa, Sousa, Campina
Grande, Monteiro ou Guarabira, respectivamente.
2.3. Na hipótese de pagamento através da internet,
internet a guia de depósito a ser
preenchida pelo interessado na aquisição do bem será, obrigatoriamente, aquela que
vier a ser disponibilizada na home page da Justiça Federal (www.jfpb.jus.br), no link
“Empório Judicial”, visando ao efetivo controle dos depósitos judiciais efetuados, bem
assim uma maior segurança e garantia do procedimento, no que tange às
prerrogativas a que fazem jus os adquirentes de cada um dos bens submetidos à
venda direta,
direta em razão dos pagamentos ocorridos em perfeita sintonia com os prazos
e condições estabelecidos neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.
2.4. O preço definido previamente, em relação a quaisquer dos bens, objeto de venda
direta no presente Regulamento, decorre tão somente de percentual incidente sobre
o valor efetivamente avaliado por oficial de justiça deste Juízo, conforme disposto no
item 2.1, não se incluindo, por conseguinte, quaisquer taxas ou comissões adicionais,
92
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
face à inexistência de participação direta ou indireta de corretor no procedimento
adotado por este Juízo Federal que, por sua vez, apenas procede à intermediação
decorrente da iniciativa particular dos credores em relação à aludida venda direta de
bens, objeto de processos judiciais em tramitação na 5ª, 8ª, 10ª, 11ª ou 12ª Vara da
Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
2.5. Após a impressão do boleto, pela internet, visando ao depósito a ser efetuado
pelo adquirente, nos moldes e condições ora explicitadas, o bem ficará indisponível
para compra, pelo prazo de até 05 (cinco) dias, oportunidade em que será procedida,
pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª ou 12ª Vara Federal, a verificação de confirmação do depósito
junto à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, para as devidas anotações e
procedimentos formais necessários à concretização alusiva à aquisição do bem,
observada a legislação aplicada à espécie.
3.
DO RECEBIMENTO E DA RETIRADA DOS BENS
3.1. Os bens adquiridos através de venda direta serão entregues com a expedição de
carta de alienação do imóvel para o devido registro imobiliário, ou, se bem móvel,
mandado de entrega ao adquirente, formalizando-se a alienação por termo nos
autos, assinado pelo juiz, pelo exeqüente, pelo adquirente e, se for presente, pelo
executado, nos termos do art. 685-C, § 2º, do CPC.
3.2. A retirada dos bens deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data do depósito
judicial, correndo por conta do adquirente todas as despesas com desmontagem,
remoção, transporte, pessoal de carga e demais encargos dela decorrentes, sendo de
sua inteira responsabilidade a adoção dos procedimentos necessários à sua
concretização.
3.3. A remoção dos bens será necessariamente acompanhada por oficial de justiça da
5ª, 8ª, 10ª, 11ª ou 12ª Vara, não sendo permitida a sua ocorrência sem a
intermediação do Juízo Federal respectivo, com vistas à garantia da entrega dos
bens, em conformidade com o que fora devidamente estabelecido no presente
Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD.
3.4. Somente será permitida a retirada dos bens por terceiros que venham a ser
indicados pelo adquirente, ainda que acompanhados por oficial de justiça do Juízo, se
for a este apresentado procuração com poderes especiais e com firma reconhecida,
hipótese em que será considerada como se realizada fosse pelo próprio adquirente,
que não poderá alegar qualquer vício sobre os bens, alteração ou qualquer outra
condição não prevista neste Regulamento.
3.5. Após o prazo de remoção estabelecido no item 3.2, será cobrada a importância
correspondente à multa de 1% (um por cento) ao dia sobre o valor da aquisição
através de venda direta,
direta como taxa de armazenamento, até implementar 100% (cem
por cento) do valor depositado, ocasião em que o bem, se localizado com o próprio
executado ou mesmo depositado junto ao Leiloeiro, poderá ser por qualquer um
destes vendido para pagamento das despesas de guarda e armazenagem, sem que
93
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
caibam aos adquirentes dos mesmos quaisquer direitos a reclamações judiciais ou
extrajudiciais, sujeitando-se à retenção do bem objeto de aquisição em venda direta,
direta
na hipótese de não pagamento. O procedimento de não retirada do(s) bem(ns) nos
moldes acima especificados caracteriza abandono de coisa móvel, nos termos do art.
1.263 do Código Civil Brasileiro, ensejando que o seu possuidor possa dar a
destinação que melhor lhe aprouver.
4.
DAS DÍVIDAS DOS BENS
4.1. No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não
serão transferidas para o adquirente, que arcará apenas com eventuais despesas de
condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios,
ITBI e despesas cartorárias.
4.2. No caso de automóveis, o adquirente não arcará com os débitos de IPVA
eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de
responsabilidade pessoal do proprietário anterior.
4.3. Quanto aos demais bens, as dívidas e ônus não serão transferidos ao adquirente.
4.4. Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem
ser esclarecidas na Secretaria da 5ª, 8ª, 10ª, 11ª ou 12ª Vara Federal da Justiça
Federal na Paraíba, sediadas em João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Monteiro e
Guarabira, respectivamente.
5.
DAS ADVERTÊNCIAS E CONDIÇÕES GERAIS
5.1. O ato de concretização do depósito judicial nos moldes em que estabelecido
neste instrumento será considerado como aceitação tácita do adquirente em relação
a todos os itens constantes do presente Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD,
bem como outras contidas nas legislações que regulam a matéria, isentando a quem
de direito de responsabilidade por eventuais erros de impressão em anúncios e
catálogos de venda direta ou por qualquer outro motivo divergente da publicação no
site da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
5.2. Fica reservado à JUSTIÇA FEDERAL o direito de não alienar, no todo ou em parte,
os bens cujos preços venham a ser considerados, em qualquer tempo, inferiores ao
preço de mercado, em proporção ainda menor que 50% (cinqüenta por cento) da
avaliação, bem como alterar as condições deste Edital, suas especificações e
quantidade dos bens passíveis de venda direta,
direta além de proceder as devidas
correções em quaisquer documentos pertinentes à presente alienação por iniciativa
particular.
particular
5.3. A 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas da Justiça Federal se reservam no direito de excluir
ou incluir, excepcionalmente, bens ou lotes de bens sem qualquer aviso prévio e de
acordo com o caráter subjetivo que entender devido, ainda que referente a bens já
divulgados na home page da Instituição, sem que caiba aos interessados diretos
ressarcimento ou indenização a qualquer título.
94
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
5.4. As alienações realizadas são irrevogáveis e irretratáveis, não podendo o
adquirente recusar o bem recebido através de venda direta ou pleitear redução no
preço, ou mesmo alegar desconhecimento das condições e características dos bens,
sob qualquer pretexto, nos termos do art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil
Brasileiro.
5.5. Em nenhuma hipótese, salvo, exclusivamente, nos casos de nulidades previstas
em lei, serão aceitas desistências dos adquirentes ou alegações de desconhecimento
das cláusulas deste Regulamento Geral de Venda Direta – RGVD, para se eximirem
das obrigações geradas; caso contrário, os interessados poderão incidir nos artigos
335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele
que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos,
violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar
fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas
que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”.
5.6. Poderão participar da alienação por venda direta todas as pessoas físicas capazes
e as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação das pessoas físicas
será feita através de documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do
Ministério da Fazenda, enquanto que as pessoas jurídicas serão representadas por
quem os Estatutos indicarem, devendo servir como elemento de prova o
comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado, quando
necessário.
5.7. Não poderão participar da alienação por iniciativa particular os incapazes, o Juiz
do feito, o Diretor de Secretaria e demais servidores das 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Vara
Federal aludidas, bem como seus parentes até segundo grau (em linha reta colateral
e afim), o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça que tiver realizado diligências
no feito, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens
leiloados. Também não poderão adquirir bens através de venda direta aqueles que
estiverem impedidos de participar como adquirente nessa modalidade, de acordo
com decisão judicial.
5.8. A administração do ato de venda direta é de inteira responsabilidade de cada um
dos Juízos Federais envolvidos, face à intermediação autorizada pelos exeqüentes
nos processos judiciais respectivos, podendo tais Juízos, eventualmente, sanar
dúvidas e dirimir quaisquer controvérsias com conteúdo decisório, inclusive quanto
aos casos omissos, hipóteses em que terão, necessariamente, acurada análise e
decisão dos magistrados da Vara respectiva, quando for a hipótese.
5.9. Questões não elencadas no presente Regulamento Geral de Venda Direta
(RGVD) poderão, eventualmente, ser sanadas e esclarecidas em tempo hábil, através
de acesso a home page da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do
link “Empório Judicial”, em “Fale Conosco”.
5.10. Outras informações poderão ser facilmente obtidas através de contato
telefônico com as Direções dos Juízos Federais nominados, através dos telefones
0*83-2108-4024 (5ª Vara), 0*83-3521-3300 (8ª Vara), 0*83-2101-9102 (10ª Vara),
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
0*83-3351-3600 (11ª Vara) e 0*83-3613-8100 (12ª Vara), ou através de leitura do
Projeto “Empório Judicial” pelos interessados, lançado pela 10ª Vara da Justiça
Federal em Campina Grande e inserido no site da Justiça Federal na Paraíba
(www.jfpb.jus.br).
6.
DO RECEBIMENTO DOS BENS ALIENADOS:
ALIENADOS:
6.1. A expedição, pela Secretaria da Vara, da Carta de Alienação ou Mandado de
entrega ao adquirente poderá ser feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da
data da alienação por iniciativa particular (venda direta), desde que o adquirente
proceda ao recolhimento dos impostos e/ou demais despesas sob sua
responsabilidade, cumprindo com celeridade todas as exigências legais.
7.
DO TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS
7.1. O Juízo garantirá ao adquirente a posse do bem livre de quaisquer ônus que
possam existir sobre ele antes da data da alienação por iniciativa particular,
particular conforme
elencado neste Regulamento Geral de Venda Direta - RGVD (vide tópico 4, “Das
Dívidas dos bens”). Todavia, a remoção de tal bem será de responsabilidade do
próprio adquirente e correrá por sua conta.
7.2. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro
no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.) existente à época da
penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o adquirente
deverá garantir sua posse através dos meios apropriados, subrogando-se em todos
os direitos do antigo proprietário.
8.
DA RELAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
A relação dos bens penhorados que será submetida à venda
direta constará do site da Justiça Federal na Paraíba (www.jfpb.jus.br), através do link
“Empório Judicial”, e decorre da realização de leilões judiciais negativos (sem
ocorrência de arrematação) em processos judiciais que tramitam nas 5ª, 8ª, 10ª, 11ª
e 12ª Varas da Justiça Federal em João Pessoa, Sousa, Campina Grande, Monteiro e
Guarabira, respectivamente.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de
possíveis credores, passou-se o presente REGULAMENTO GERAL DE VENDA DIRETA RGVD, que vai publicado uma vez no Diário Eletrônico da Justiça Federal, conforme
dispositivos da legislação aplicada à espécie, e afixado no local de costume, ficando
desde já, os executados, credores e terceiros interessados, intimados da alienação
por iniciativa
iniciativa particular (venda direta),
direta) a ser intermediada pela 5ª, 8ª, 10ª, 11ª ou 12ª
Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária da Paraíba.
Expedido de ordem dos MMMM. Juízes Federais HELENA
DELGADO RAMOS FIALHO MOREIRA, CLAUDIO GIRÃO BARRETO, BIANOR ARRUDA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
BEZERRA NETO, GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA e TERCIUS GONDIM MAIA. Digitado
pelo(a) Supervisor(a) da Seção de leilão, conferido pelo Diretor de Secretaria da 2ª
Vara em João Pessoa e também conferido pelos Diretores de Secretaria das 8ª, 10ª,
11ª e 12ª Varas das Subseções Judiciárias da Paraíba, sediadas em Sousa, Campina
Grande, Monteiro e Guarabira, respectivamente.
97

Edital de Leilao 03_2013 - Justiça Federal na Paraíba

Transcrição

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Carstens Leiloeiros - Leilões Judiciais, Extra Judiciais

Pelo presente termo Eu, C.P.F (M.F) Sob o nº ______

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO LEI Nº 1.558, DE 08 DE MARÇO DE 2014.

EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE

Banco Bradesco S/A

TERMO REFERENCIA COPIADORAS 2015 _FINAL_ doc

Laudo de avaliação

Requerimento padrão - Receita Municipal

Ata Leilao

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