doe-20090915 - LDO 2010

Transcrição

José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (terça-feira) 15 de setembro de 2009
Roraima - ano XIX
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado........................................................................................................................01
Casa Civil...................................................................................................................................................20
Procuradoria Geral do Estado..............................................................................................................21
Secretaria de Estado da Saúde..............................................................................................................21
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos...............................................................23
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................24
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.........................................................24
Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................24
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento................................................26
Secretaria de Estado da Segurança Pública......................................................................................26
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura..............................................................................................45
Comissão Permanente de Licitação.....................................................................................................46
Universidade Estadual de Roraima.....................................................................................................46
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima...............................51
Instituto da Previdência do Estado de Roraima............................................................................52
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima....................................................................53
Departamento Estadual de Trânsito de Roraima..............................................................................53
Companhia Energética de Roraima......................................................................................................57
Tribunal de Contas do Estado de Roraima........................................................................................57
Ministério Público de Roraima............................................................................................................58
Defensoria Pública do Estado de Roraima.......................................................................................59
Prefeituras..................................................................................................................................................60
Outras Publicações.................................................................................................................................60
Esta edição circula com 60 páginas
Atos do Poder Executivo
Governadoria do Estado
CONSIDERANDO o expediente oriundo da Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima, sob o n° OF./S.L./PRES./N° 088/09, que manteve o
veto aposto ao § 4°, do art. 23, e rejeitou os vetos ao § 2°, do art. 11, e
ao art. 55 e seus §§, todos da presente Lei. Republique-se a Lei 735, de
23 de julho de 2009.
LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010
e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.1º Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Estado para o
exercício de 2010, em conformidade com o disposto no art. 112 da
Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, compreendendo:
I - as prioridades, metas e resultados fiscais da Administração Pública
Estadual;
II - a organização e estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração dos orçamentos
fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas e sua execução;
IV - as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos
sociais;
1144
V - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de
fomento;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e
medidas para incremento da receita;
VII - as disposições finais; e
VIII - Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, conforme definidos na
Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, e na Portaria n° 577, de
15 de outubro de 2008, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES, METAS E RESULTADOS FISCAIS
DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Art. 2º As metas e prioridades da Administração Pública Estadual para o
exercício de 2010 são as estabelecidas na Lei nº 633, de 07 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2008/
2011, detalhadas conforme o Anexo I; e as metas ou compromissos e a
implementação de ações, no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal
firmado entre a União/Secretaria do Tesouro Nacional e o Estado de
Roraima.
Parágrafo único. As Prioridades e Metas de que trata este artigo terão
precedência na alocação de recursos nos orçamentos para o exercício de
2010, não constituindo limites à programação das despesas.
Art. 3º As metas e resultados fiscais de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 4º
da Lei Complementar Federal nº 101/2000 são os constantes dos anexos
II a VIII desta Lei.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária de 2010 que o Poder Executivo
encaminhará à Assembléia Legislativa e a respectiva Lei serão constituídos
de:
I - texto da Lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa, na forma definida nesta Lei;
IV - anexo do orçamento de investimentos das empresas em que o Estado,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital, com direito a voto;
V - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos
orçamentos fiscal e da seguridade social; e
VI - demonstrativos e informações complementares.
§1º O anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social será composto de
quadros ou demonstrativos, com dados consolidados e isolados, inclusive
dos referenciados no art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, o bservadas as alterações posteriores, conforme a seguir
discriminados:
I - da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, de forma a
evidenciar o déficit ou superávit corrente, na forma do Anexo I integrante
da Lei nº 4.320/64;
II - da receita, por categoria econômica, fonte de recursos e outros
desdobramentos pertinentes, na forma do Anexo II integrante da Lei Federal
nº 4.320/64;
III - da despesa, segundo as classificações institucional e funcional, por
programa e por categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de
aplicação, que demonstra o Programa de Trabalho dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual, direta e indireta;
IV - da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os
programas de governo estabelecidos na Lei nº 633, de 07 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2008/2011, com seus
objetivos detalhados por atividades, projetos e operações especiais,
identificando, quando pertinente, as metas e unidades executoras;
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Diário Oficial
V - da programação referente à manutenção e desenvolvimento do ensino,
de modo a dar cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição
Federal;
VI - das aplicações em ações e serviços públicos de saúde, demonstrando
o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº VII - do quadro
da dívida fundada e flutuante do Estado, conforme o disposto na Lei
Federal nº 4.320/64.
§2º O anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso IV do
caput deste artigo será composto de demonstrativos consolidados e por
empresa, com a indicação das respectivas fontes de financiamento e
aplicações dos recursos.
§3º Os demonstrativos e as informações complementares referidas no
inciso IV do caput deste artigo compreenderão os seguintes quadros:
I - demonstrativo da evolução da receita e da despesa, na forma prevista
no inciso III do art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64;
II - relação da legislação referente à receita, prevista nos orçamentos
fiscal e da seguridade social, inclusive das leis autorizativas das operações
de créditos incluídas na proposta orçamentária;
III - detalhamento das classificações orçamentárias da receita e da despesa,
utilizadas na elaboração dos orçamentos;
IV - demonstrativo dos recursos oriundos de operações de crédito internas
e externas, com indicação da lei autorizativa e do montante alocado como
contrapartida;
V - demonstrativo da compatibilidade das metas programáticas constantes
da Proposta Orçamentária com as previstas na Lei nº 633, de 07 de
janeiro de 2008, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2008/2011; e
VI - descrição sucinta das principais finalidades dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual, com a indicação da respectiva legislação
básica.
Art. 5º A receita será detalhada na proposta e na Lei Orçamentária Anual,
por sua natureza e fontes, segundo o detalhamento constante da Portaria
Conjunta nº 03, de 15 de outubro de 2008, do Secretário do Tesouro
Nacional e da Secretária de Orçamento Federal, observadas suas alterações
posteriores e demais normas complementares pertinentes.
Art. 6º Para fins de integração do planejamento e orçamento, assim como,
de elaboração e execução dos orçamentos e dos seus créditos adicionais,
a despesa orçamentária será especificada mediante a identificação do tipo
BOA VISTA, 15 DE SETEMBRO DE 2009
de orçamento, das classificações institucional e funcional, da natureza da
despesa, da estrutura programática discriminada em programa e projeto,
atividade ou operação especial, de forma a dar transparência aos recursos
alocados e aplicados para consecução dos objetivos e das metas
governamentais correspondentes.
Art. 7º Considera-se unidade orçamentária o órgão, entidade ou fundo da
Administração Pública Estadual, direta e indireta, a que serão consignadas
dotações na Lei Orçamentária Anual, ou em seus créditos adicionais, para
a execução das ações integrantes do Programa de Trabalho aprovado pelos
referidos atos.
Parágrafo único. As dotações destinadas ao atendimento de despesas ou
encargos da Administração Pública Estadual que não sejam específicos de
determinado órgão ou secretaria, ou cuja gestão e controle centralizados
interessam à Administração, com vistas à sua melhor gestão financeira e
patrimonial, serão alocadas na Unidade Orçamentária 22005 - Operações
Especiais, sob gestão da Secretaria da Fazenda.
Art. 8º A despesa orçamentária, com relação à classificação funcional e
estrutura programática, será detalhada conforme previsto na Lei Federal nº
4.320/64, segundo a discriminação atualizada pela Portaria nº 42, de 14 de
abril de 1999, do Ministro de Estado do Orçamento e Gestão, observados
os seguintes títulos e conceitos:
I – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que
competem ao setor público;
II – Subfunção, uma partição da função que agrega determinado subconjunto
de despesa do setor público;
III – Programa, instrumento de organização da ação governamental, visando
à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV – Projeto, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento
da ação de governo;
V – Atividade, instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação do governo;
VI - Operação Especial, instrumento que engloba despesas que não
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
J O S É D E A N C H IE T A J U N IO R
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
S E C R E T A R IA D O
H ER BS O N JA IR O R IB EIR O B A N TIM
S e c r e t á r i o - C h e f e d a C a sa C i v i l
C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A
C h e f e d a C a s a M i l it a r
R U I O L IV E I R A F I G U E I R E D O
S e c r e t á r i o d e I m p r e n s a e C o m u n ic a ç ã o
FR A N C ISC O D A S C H A G A S B A T IST A
P r o c u ra d o r G e r a l d o E s ta d o
H A R O L D O EU R IC O A M O R A S D O S S A N TO S
S e c r e t á r i o d e E st a d o d o P l a n e j a m e n t o e D e s e n v o l v i m e n t o
D IR C EU M ED EIR O S D E M O R A IS
S e c r e t á r i o d e E st a d o d a E d u c a ç ã o , C u l t u r a e D e sp o rt o s
A N A L U C Í O L A V IE I R A F R A N C O
S e c r e t á r i o d e E st a d o d a G e s t ã o E s tr a té g i c a e A d m i n i s t ra ç ã o
M A R I A M A R L U C E M O R E IR A P I N T O
S e cre tária d e E s tad o d o T rab a lho e B e m -E s tar S oc ia l
EL IÉS ER G IR Ã O M O N TE IR O FIL H O
S e c r e t a r i o d e E st a d o d a S e g u ra n ç a P ú b l i c a
C É Z A R A U G U ST O D O S SA N T O S R O SA
S e c r e t á r i o d e E st a d o d a J u st i ç a e d a C id a d a n i a
A N T Ô N IO L EO C Á D IO V A S C O N C EL O S F ILH O
S e c r e t á r i o d e E st a d o d a F a z e n d a
SA M IR D E C A ST R O H A T E M
S e c r e t á r i o d e E st a d o d a S a ú d e
C A R L O S W A G N E R B R ÍG L I A R O C H A
S e c r e t á r i o d e E st a d o d a I n fr a -E s tr u t u r a
G ILB ER TO U E M U R A
S e c r e t á r i o d e E st a d o d a A g r i c u l t u r a , P e c u á r i a e A b a s t e c i m e n t o
JO N A S D E SO U Z A M A R C O L IN O
S e c r e t á r i o d e E st a d o d o Í n d i o
E U G Ê N I A G L A U C Y M O U R A F E R R E IR A
S e c r e t á r i a d e E s ta d o d e A rt i c u l a ç ã o M u n ic i p a l e P o lí t i c a U rb a n a
S É R G I O P IL L O N G U E R R A
S e c r e t á r i o d e E st a d o E x tr a o rd i n á r io p a ra A s s u n to s I n t e r n a c io n a i s
SH É R ID A N ST E F A N N Y O L IV E IR A D E A N C H IE T A
Secretária de Estado E x tr a o r d i n á r ia d e P ro m o ç ã o H u m a n a e D e s e n v o l v i m e n t o
O R L A N D O R O D R I G U E S M A R T IN S J Ú N I O R
S e c r e t á r i o E x t ra o rd i n á r i o d e A s su n t o s E s t r a t é g i c o s
W A S H I N G T O N P A R Á D E L IM A
Secretário de Estado E x t r a o r d i n á ri o d e R e g u l a r iz a ç ã o F u n d i á r i a U rb a n a
W ALT ER BU SS
D ir e to r d o D e p a r ta m e n to d e Im p r e n sa O f ic i a l
IR A N V IE IR A R O C H A
G e r e n t e d e N ú c le o d e P u b l ic a ç ã o e A rt e s G rá fi c a s
G IA N C A R L A V IA N A A Z E V E D O
G e r e n t e d e N ú c le o d e C u st o s e D is t ri b u i ç ã o
JENER CAVAL CANT E RAM ALH O
R e vis ão
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
M A T É R IA S / P U B L IC A Ç Õ E S
A s m a t é r i a s p a ra p u b l ic a ç ã o n o D iá ri o O fi c ia l, d e v e rã o e s t a r
g r a v a d a s e m d i sc k e t s , n o p r o g r a m a M ic r o s o ft W o rd – E x t e n sã o
D O C – f o n t e T im e s N e w R o m a n – ta m a n h o 9 (n o v e ) , E s ti lo
N o rm a l , P a r á g r a fo – E x a t a m e n t e 9 p t, n ã o u t il iz a r m a rc a ç ã o ,
n u m e ra ç ã o o u t a b u la ç ã o . O s a r q u i v o s n ã o d e v e m
c o n ter
c a b e ç a l h o s n e m ro d a p é s , o s d i sq u e te s d e v e rã o e s ta r d e v id a m e n te
e t iq u e ta d o s, se n d o q u e o c o n t e ú d o d o m e sm o d e v e rá e s t a r
im p re ss o e m p a p e l o f í c i o , p a ra s e r c a l c u la d o , c o n f e r i d o e
p ro t o c o la d o .
O s m e s m o s d e v e r ã o se r e n tr e g u e s à R u a C o ro n e l P i n to , 2 1 0 C e n tr o - B o a V is ta - R R .
T e l e f o n e s : ( 0 9 5 ) 3 6 2 1 3 8 7 6 / 3 6 2 1 3 8 7 7 /3 6 2 1 3 8 7 8
C E P 6 9 .3 0 1 - 1 5 0
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S e m e s tr a l s e m re m e s sa p o s ta l ....................................... R $ :1 2 0 ,0 0
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As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua val idade, deverão ser
autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
Diário Oficial
contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta
um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e
serviços.
§1º Para fins de planejamento e orçamento, considera-se categoria de
programação a denominação genérica que engloba programa, atividade,
projeto e operação especial; e o termo ação, a que engloba as três últimas
categorias.
§2º Os programas da Administração Pública Estadual, com sua identificação
e composição em objetivos, ações, metas e recursos financeiros, serão
instituídos no Plano Plurianual ou mediante lei que autorize a inclusão de
novos programas.
Art. 9º A classificação da despesa, segundo sua natureza, observará o
detalhamento constante da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio
de 2001, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e
Gestão e do Manual de Despesa Nacional, aprovado pela Portaria Conjunta
nº 03, de 14 de outubro de 2008, do Secretário do Tesouro Nacional e da
Secretária de Orçamento Federal, com suas alterações posteriores,
compondo-se de categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de
aplicação e elemento de despesa.
§1º As categorias econômicas são Despesas Correntes e Despesas de
Capital, identificadas respectivamente pelos códigos 3 e 4.
§2º Os grupos de despesas, que agrupam os elementos com as mesmas
características quanto ao objeto de gasto são identificados pelos seguintes
títulos e códigos:
I - grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II - grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida - 2;
III - grupo 3 - Outras Despesas Correntes - 3;
IV - grupo 4 - Investimentos - 4;
V - grupo 5 - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes
à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;
VI - grupo 6 - Amortização da Dívida - 6;
VII - grupo 7 - Reserva do RPPS - 7; e
VIII - grupo 9 - Reserva de Contingência - 9.
§3º A modalidade de aplicação constitui-se numa informação gerencial,
com a finalidade de indicar se os recursos orçamentários serão aplicados
diretamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
ou mediante transferência por órgãos e entidades de outras esferas de
governo ou por instituições privadas, sendo identificada na Lei
Orçamentária e em seus créditos adicionais, no mínimo, nos seguintes
títulos:
I - Transferências à União - 20;
II - Transferências a Estados e Distrito Federal - 30;
III - Transferências a Municípios - 40;
IV - Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos - 50;
V - transferências a instituições privadas com fins lucrativos - 60;
VI - transferências a consórcios públicos - 71;
VII - transferências ao Exterior - 80;
VIII- aplicações diretas - 90;
IX - aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades
integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91; ou
X - a definir - 99.
§4º Estão compreendidas no grupo “Outras Despesas Correntes” as
transferências constitucionais e legais aos Municípios, e no grupo
“Inversões Financeiras”, quaisquer despesas referentes à constituição ou
aumento de capital de empresas.
§5º As modalidades de aplicação, aprovadas na Lei Orçamentária e em
seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para
atender as necessidades de execução, mediante a publicação de portaria do
dirigente máximo do órgão ou da entidade a que estiver subordinada a
unidade orçamentária, desde que verificada a inviabilidade técnica,
operacional ou econômica da execução da despesa na modalidade prevista
inicialmente.
§6º O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de
gasto, mediante o desdobramento da despesa com pessoal, material,
serviços, obras e outros meios utilizados pela Administração Pública para
consecução dos seus fins.
§7º Para os fins de registro, avaliação e controle da execução orçamentária
e financeira da despesa pública, é facultado o desdobramento suplementar
dos elementos de despesa pelos órgãos centrais de planejamento e de
contabilidade do Estado.
Art. 10. Na apreciação do Projeto de Lei Orçamentária e dos seus créditos
adicionais, não será permitido o aumento do valor global da despesa,
inclusive mediante criação de novos projetos ou atividades.
Art. 11. As propostas de modificação do Projeto de Lei Orçamentária
Anual e os relativos a créditos adicionais, inclusive suas solicitações,
serão apresentadas acompanhadas de exposição de motivos que as
justifique.
§1º As emendas aprovadas pelo Poder Legislativo Estadual constarão de
anexo específico da Lei Orçamentária anual.
§2º Os recursos acrescidos ao Orçamento da Assembléia Legislativa para
o Exercício de 2009, decorrentes de Emendas Parlamentares, e destinadas
à construção do Prédio-sede da ALE e aquisição de equipamentos, não
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deverão ser considerados como referência de Programação Orçamentária
para os Exercícios seguintes.
§3º O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa, a cada
trimestre, relatório de execução orçamentária das Emendas Parlamentares,
constantes do anexo específico da Lei Orçamentária.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS PARA A
ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE
SOC IAL E DE INVESTIMENTO DAS ESTATAIS E SUA
EXECUÇÃO
SEÇÃO I
Das Diretrizes Gerais
Art. 12. A elaboração, aprovação e execução dos orçamentos fiscal, da
seguridade social e de investimentos das Estatais serão, também, orientadas
para:
I - atingir as metas fiscais relativas às receitas, despesas, resultado primário
e montante da dívida pública, estabelecidas no Anexo II desta Lei, conforme
previsto nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar n° 101, de 04 de
maio de 2000;
II - evidenciar a responsabilidade da gestão fiscal, compreendendo uma
ação planejada e transparente, mediante o acesso público às informações
relativas ao orçamento anual, inclusive por meios eletrônicos e através da
realização de audiências ou consultas públicas;
III - aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos disponíveis
e elevar a eficácia dos programas por eles financiados; e
IV - garantir o atendimento de passivos contingentes e outros riscos
fiscais capazes de afetar as contas públicas, constantes do Anexo III desta
Lei.
Art. 13. O Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir a programação
constante de propostas de alteração do PPA 2008-2011 que tenha sido
objeto de projetos de lei específicos.
Art. 14. A proposta orçamentária da Administração Pública Estadual,
direta e indireta, terá seus valores a preços médios esperados em 2010,
adotando-se, na sua projeção ou atualização, o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (FIBGE) e a projeção do PIB, salvo para os valores
relacionados à moeda estrangeira, quando será aplicada a variação do
respectivo valor médio no mesmo período.
Art. 15. A alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual e em seus
créditos adicionais, bem como, a respectiva execução, além de observar as
demais diretrizes desta Lei e propiciar o controle de custos, o
acompanhamento e a avaliação dos resultados das ações de governo, será
feita:
I - por programa, projeto, atividade e operação especial, observadas as
classificações orçamentárias da despesa pública; ou
II - diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução do
projeto, atividade ou operação especial correspondentes, excetuados os
créditos que necessitarem de gestão e controle centralizados.
Art. 16. Os recursos ordinários do Tesouro Estadual serão alocados para
atender adequadamente, em ordem de prioridade, as seguintes despesas:
I - transferências e aplicações vinculadas, previstas em dispositivos
constitucionais e legais;
II - pessoal e encargos sociais, observados os limites previstos na Lei
Complementar n° 101/2000;
III - juros, encargos e amortizações das dívidas interna e externa;
IV - contrapartidas previstas em contratos de empréstimos internos e
externos, em convênios ou outros instrumentos similares, observados os
respectivos cronogramas de desembolso; e
V - outras despesas administrativas, investimentos e inversões financeiras.
Parágrafo único. Os recursos oriundos de contratos, convênios ou outros
ajustes serão programados de acordo com o estabelecido nos respectivos
termos, independentemente da ordem de prioridade prevista neste artigo.
Art. 17. A programação das ações de investimento e finalísticas da
Administração Pública, direta e indireta, na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, além do atendimento às prioridades e metas
estabelecidas na Lei nº 633, de 07 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o
PPA para o quadriênio 2008/2011, deverão observar, de acordo com o
disposto na Lei Complementar n° 101/2000, as seguintes regras:
I - não será consignada dotação para investimento com duração superior
a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou
em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no §1º do art. 167 da
Constituição e no § 5º do art. 5º da Lei Complementar n° 101/2000;
II - observado o inciso anterior, a inclusão de novos projetos somente será
admitida depois de atendidos adequadamente os projetos em andamento
e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público,
conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar n° 101/2000;
III - os recursos alocados deverão ser suficientes para a conclusão de uma
ou mais unidades de execução do projeto ou de uma de suas etapas; neste
caso, se a sua duração exceder a mais de um exercício.
§1º Entende-se como projeto em andamento, para fins do previsto neste
artigo, aquela ação, inclusive uma das suas unidades de execução ou etapas
de investimento programado, cuja realização física prevista, até o final do
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Diário Oficial
exercício de 2009, seja de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do
total programado, independentemente da execução financeira, excluindose dessa regra os projetos, inclusive suas ações ou etapas, que sejam
atendidos com recursos oriundos de operações de crédito ou convênios.
§2º Os investimentos em obras públicas constarão de anexo específico à
Lei Orçamentária Anual, sendo discriminados por região ou município,
observada a regionalização estabelecida no Plano Plurianual 2008/2011.
§3º O P oder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa,
trimestralmente, relatório de acompanhamento da execução dos
investimentos previstos no parágrafo anterior.
Art. 18. As receitas próprias das autarquias, fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, empresas estatais dependentes, respeitadas
as normas legais específicas, deverão ser alocadas de forma suficiente
para atender, em ordem de prioridade, ao seguinte:
I - pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de juros, encargos e amortização da dívida;
III - contrapartidas de operações de créditos e convênios;
IV - outras despesas administrativas e operacionais; e
V - investimentos e inversões financeiras.
§1º O atendimento total de uma das despesas referidas neste artigo, com
recursos do Tesouro Estadual, deverá ser compensado com a alocação de
recursos próprios para cobrir o outro tipo de despesa subsequente,
observada a ordem de prioridades estabelecida.
§2º Os recursos oriundos de contratos, convênios ou outros ajustes serão
programados em conformidade com o previsto nos termos pertinentes.
Art. 19. Não serão destinados recursos para atender despesas com
pagamento, a qualquer título, a servidor ativo da Administração Pública,
direta e indireta, pela prestação de serviços de consultoria ou assistência
técnica, inclusive se custeados com recursos provenientes de convênios,
acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou
entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 20. A Lei Orçamentária e seus créditos adicionais discriminarão, em
categoria de programação específica da unidade orçamentária competente
dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, seus órgãos
e entidades vinculadas, inclusive as empresas estatais dependentes, as
dotações destinadas ao atendimento de:
I - despesas com a admissão de pessoal sob regime especial de contratação,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal;
II - auxílios ou serviços concedidos ou prestados, de modo total ou parcial,
a seus servidores ou empregados, inclusive a seus dependentes, tais como
os referentes a:
a) refeição, alimentação, transporte ou outros assemelhados;
b) assistência pré-escolar;
c) assistência médica e odontológica.
III - gastos com propaganda, promoção e divulgação institucional,
excetuando-se aqueles que, por razões de financiamento ou vinculação
programática, sejam alocados em projetos ou ações finalísticas próprias;
IV - sentenças judiciais transitadas em julgado, constantes de precatórios
judiciários, conforme dispõe o art. 100 da Constituição Federal, e de
outros débitos judiciais periódicos vincendos.
Art. 21. No Projeto de Lei Orçamentária de 2010, somente poderão ser
incluídas dotações relativas às operações de crédito contratadas ou cujo
pedido de autorização para a sua realização tenha sido encaminhado, até
31 de agosto do mesmo exercício em que o referido projeto seja elaborado,
ao Poder Legislativo, ressalvadas aquelas relacionadas com as operações
a serem contratadas junto aos organismos multilaterais de crédito
destinadas a apoiar programas de ajustes setoriais.
Art. 22. Na elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária de
2010, deverão ser consideradas as previsões das receitas e das despesas,
a obtenção de superávit primário, discriminadas nos anexos de metas
fiscais que integram esta Lei, com base nos parâmetros macroeconômicos
projetados para 2010, e as demais metas ou compromissos acordados no
Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Roraima.
I - Parâmetros macroeconômicos para estimativa das receitas:
a) tributárias:
1 - inflação prevista com base no Índice Geral de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(FIBGE); e
2 - projeção do PIB.
b) transferidas pela União, de acordo com as estimativas da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), compatibilizadas com o desempenho dessas
receitas;
c) fundos estaduais, de acordo com a origem das receitas; e
d) demais receitas próprias, conforme Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (FIBGE) e outros índices de preços, avaliada a compatibilidade
com o desempenho de cada item da receita.
§1° As metas fiscais constantes dos anexos desta Lei poderão ser revistas,
desde que por Lei específica, e deverão estar acompanhadas de minucioso
estudo técnico, obedecidos os limites do Programa de Ajuste Fiscal firmado
com a União/Secretaria do Tesouro Nacional, e, caso haja necessidade de
limitação de empenho e da movimentação financeira de que trata o art. 9º
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, os percentuais e o montante
necessários da limitação serão distribuídos, de forma proporcional, à
participação de cada um dos Poderes, do Ministério Público e da
Defensoria Pública, no conjunto de Outras Despesas Correntes e no
montante de Investimentos e Inversões Financeiras constantes na
programação inicial da Lei Orçamentária, excetuando-se as despesas que
constituem obrigações constitucionais ou legais.
§2° Na hipótese de ocorrência do disposto no § 1º deste artigo, o Poder
Executivo comunicará aos demais Poderes, ao Ministério Público e à
Defensoria Pública, até o término do mês subseqüente ao bimestre, o
montante que caberá a cada um, na limitação de empenho e da
movimentação financeira, especificando os parâmetros adotados e as
estimativas de receita e de despesa, ficando facultada aos mesmos a
distribuição da contenção entre os conjuntos de despesas citados no § 1º
e, consequentemente, entre os projetos/atividades/operações especiais
contidos nas suas programações orçamentárias.
§3° Os Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na
comunicação de que trata o § 2º deste artigo, publicarão ato próprio, até o
final do mês subseqüente ao encerramento do respectivo bimestre,
promovendo limitação de empenho e movimentação financeira, nos
montantes necessários, e estabelecendo os montantes disponíveis para
empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de despesas
mencionados no § 1.º deste artigo.
§4° O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa, no prazo
estabelecido no caput do art. 9º da Lei Complementar Federal n° 101/
2000, relatório contendo a memória de cálculo das novas estimativas de
receita e de despesa, revisão das projeções das variáveis de que trata os
anexos das Metas Fiscais desta Lei e justificativa da necessidade de limitação
de empenho e da movimentação financeira nos percentuais, montantes e
critérios estabelecidos nesta Lei.
Art. 23. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério
Público e a Defensoria Pública terão como limites das despesas correntes
e de capital, destinadas ao custeio e investimento para sua manutenção e
funcionamento, o conjunto das dotações fixadas na Lei Orçamentária de
2009, acrescidos dos valores dos créditos adicionais, enviados à SEPLAN
até o dia 30 de junho de 2009 corrigidas para preços correntes de 2010,
conforme o Anexo II desta Lei.
§1º Será excluída do conjunto de dotações a que se refere o caput deste
artigo aquela destinada ao pagamento de precatórios judiciários e sentenças
judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno
valor.
§2º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a
realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os
limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto se
previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares
ou especiais.
§3º O Poder Executivo apresentará, até o dia 31 de julho de 2009, aos
demais Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública as
informações das receitas orçamentárias estimadas para o exercício de 2010,
inclusive da receita corrente líquida.
§4º VETADO.
Art. 24. No Projeto de Lei Orçamentária de 2010, as receitas e as despesas
serão orçadas a preços correntes de 2010, com base nos parâmetros
macroeconômicos projetados para 2010, conforme discriminado nos anexos
de Metas Fiscais desta Lei.
Art. 25. Para fins de consolidação e encaminhamento da Proposta
Orçamentária do Estado à Assembléia Legislativa, observadas as
disposições desta Lei, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem
como, o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão:
I - adotar os procedimentos de elaboração dos orçamentos estabelecidos
para a Administração Pública Estadual pelo Órgão Central de Planejamento
Estadual; e
II - encaminhar, até 31 de agosto de 2009, ao Órgão Central do Sistema de
Planejamento as respectivas propostas orçamentárias.
Art. 26. A alocação dos créditos orçamentários na Lei Orçamentária Anual
será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução
das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos, a
título de transferência, para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e
da seguridade social.
Art. 27. O Órgão Central do Sistema Estadual de Planejamento, com base
na estimativa da receita, efetuada em conjunto com a Secretaria da Fazenda,
e tendo em vista o equilíbrio fiscal do Estado, estabelecerá o limite global
máximo para a elaboração da Proposta Orçamentária de cada órgão da
Administração direta do Poder Executivo, incluindo as entidades da
Administração indireta e os fundos a eles vinculados.
Art. 28. A Lei Orçamentária conterá dotação global denominada “Reserva
de Contingência”, constituída exclusivamente dos recursos do orçamento
fiscal, em montante equivalente a até 3% (três por cento) da sua receita
corrente líquida, para atendimento ao disposto no inciso III do art. 5º da
Lei Complementar n° 101/2000.
SUBSEÇÃO I
Das Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária
Diário Oficial
Art. 29. As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária ou aos
projetos que o modifiquem serão apresentadas em conformidade com o
disposto no art. 113 da Constituição Estadual e no art. 33 da Lei nº 4320/
64, admitidas desde que:
I - sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes
de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida; e
c) transferências para Municípios.
III – sejam relacionados:
a) com a correção de erros ou omissões; e
b) com os dispositivos de texto do Projeto de Lei.
SUBSEÇÃO II
Das Vedações
Art. 30. Não poderão ser destinados recursos para atender despesas com:
I - início de construção, ampliação, reforma, aquisição e locações ou
arrendamentos de imóveis residenciais;
II - aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades residenciais de
representação funcional, exceto para as ocupadas pelo Governador, pelo
Vice-Governador do Estado e pelos titulares dos demais poderes, do
Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades
congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar;
IV - compra de títulos públicos por parte de órgãos da administração
indireta estadual, exceto para atividades legalmente atribuídas ao órgão; e
V - celebração, renovação e prorrogação do contrato de locação e
arrendamento de quaisquer veículos para representação pessoal, exceto
para atividades legalmente atribuídas ao órgão.
Art. 31. Nas programações da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente constituídas as unidades executoras;
II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade
orçamentária; e
III - incluídas despesas a título de investimento - Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de calamidade pública, formalmente
reconhecidos, e projetos relevantes, não se permitindo, nessa hipótese,
despesas com pessoal e encargos.
Art. 32. Na alocação de recursos para obras da Administração Pública,
direta e indireta, será observado o seguinte:
I - projetos em fase de execução terão precedência sobre novos projetos;
II - não poderão ser programados projetos:
a) que não tenham viabilidade técnica, econômica e financeira previamente
comprovada;
b) à custa de anulação de dotações destinadas a projetos em andamento.
Art. 33. A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental
que acarrete aumento da despesa fica condicionado à:
I - apresentação de declaração do ordenador da despesa de que o aumento
tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e
compatibilidade com a Lei nº 633/2008, que dispõe sobre o PPA para o
quadriênio 2008/2011 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - indicação da origem dos recursos para seu custeio e da estimativa
prevista no art. 16, inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000; e
III - não-afetação das metas fiscais, conforme estabelece o §2º do art. 17
da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 34. É vedada a destinação de recursos a título de subvenções sociais,
ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos,
de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes
condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de
assistência social, saúde ou educação, esporte, cultura e lazer, e estejam
registradas como Entidades de Utilidade Pública Estadual ou no Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS; e
II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica,
institucional ou assistencial.
§1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento
regular nos últimos cinco anos, emitida no exercício de 2010 por três
autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua
diretoria.
§2º É vedada a celebração de convênio de que trata este artigo com entidade
que se encontre inadimplente em relação à prestação de contas referente a
recursos recebidos da Administração Pública Estadual.
§3º É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título de subvenções
sociais.
Art. 35. Os recursos para compor a contrapartida estadual de empréstimos
internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e
outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas
operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades,
exceto se por meio da abertura de créditos adicionais com autorização
específica.
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Art. 36. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e em seus créditos
adicionais de dotações para atender despesas com pagamento, a qualquer
título, a servidor da Administração Pública Estadual, direta ou indireta,
por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos
provenientes de convênios ou outros instrumentos congêneres, firmados
pelos órgãos ou entidades a que pertencer o servidor ou por aquele em que
estiver eventualmente em exercício.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo a pesquisadores
de instituições de pesquisas e a instrutores de programas de treinamento
de recursos humanos.
Art. 37. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e
suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
§1º A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentáriafinanceira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
§2º É vedada a realização de atos de gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, no âmbito dos sistemas de orçamento, programação financeira
e contabilidade, após o último dia útil do exercício, exceto para fins de
apuração do resultado, os quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu
encerramento.
SUBSEÇÃO III
Das Disposições sobre Precatórios
Art. 38. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão
à conta de dotações consignadas com esta finalidade e serão identificadas
como operações especiais específicas.
§1° Os recursos destinados a precatórios judiciários, até que sejam extintos,
não serão cancelados para abertura de crédito adicional com outra finalidade.
§2° Os recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciários
derivados de órgãos da administração direta do Poder Executivo serão
alocados na Unidade Orçamentária 22005 - Operações Especiais.
§3° Os recursos destinados ao pagamento de precatórios judiciários
derivados de órgãos da administração indireta serão alocados nas unidades
orçamentárias responsáveis pelo débito.
Art. 39. O Poder Judiciário, sem prejuízo do envio das relações dos dados
cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedoras, encaminhará
à Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento a relação dos
débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na Proposta
Orçamentária de 2010, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição
Federal, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e
fundações e por grupo de despesas, conforme detalhamento constante do
art. 9º desta Lei, especificando:
I - número do processo;
II - número do precatório;
III - data da expedição do precatório;
IV - nome do beneficiário; e
V - valor do precatório a ser pago, atualizado até 01 de julho de 2009.
§1º Os órgãos e entidades devedores referidos no caput deste artigo
comunicarão à Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento,
no prazo máximo de cinco dias, contados do recebimento da relação dos
débitos, eventuais divergências verificadas entre a relação e os processos
que originaram os precatórios recebidos.
§2º A relação dos débitos de que trata o caput deste artigo somente incluirá
precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da
decisão exequenda e atendam a, pelo menos, uma das seguintes condições:
I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e
II - certidão de que não tenham sido apostos embargos ou qualquer
impugnação aos respectivos cálculos.
§3º Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento
em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins
de aplicação dos limites.
§4º Para fins de acompanhamento e controle centralizados, os órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, submeterão
os processos referentes a pagamento de precatórios à apreciação da
Procuradoria Geral do Estado, observadas as orientações e os
procedimentos por ela baixados.
§5º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o Procurador Geral
do Estado poderá incumbir os órgãos jurídicos das autarquias e fundações
públicas do exame dos processos pertinentes aos precatórios devidos por
essas entidades.
Art. 40. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária de 2010 destinadas
ao pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no
art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da
Constituição Federal far-se-á de acordo com os seguintes critérios:
I - os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor seja superior a
60 (sessenta) salários-mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10
(dez) parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de
cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo,
se houver;
II - os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do
credor, desde que comprovadamente único à época da emissão na posse,
cujos valores individualizados ultrapassem o limite disposto no inciso I,
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Diário Oficial
serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas, estabelecendo-se
que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 60 (sessenta) salários
mínimos, excetuando-se o resíduo, se houver;
III - será incluída a parcela a ser paga em 2010, decorrente do valor
parcelado dos precatórios relativos aos exercícios de 2003 a 2009; e
IV - os juros legais, à taxa de 6% a.a. (seis por cento ao ano), serão
acrescidos aos precatórios objeto de parcelamento, a partir da segunda
parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida
a segunda parcela.
SUBSEÇÃO IV
Das Transferências Voluntárias
Art. 41. As transferências voluntárias de recursos do Estado, consignadas
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, para municípios, a
título de cooperação, auxílios ou assistência financeira, dependerão da
comprovação, por parte da unidade beneficiada, no ato da assinatura do
instrumento original, de que:
I - instituiu, regulamentou e arrecadou todos os tributos previstos no art.
156 da Constituição Federal, ressalvado o inciso III, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n° 3, de 17 de março de 1993, quando
comprovada a ausência do fato gerador;
II - atende ao disposto no art. 25 da Lei Complementar Federal n° 101/
2000; e
III - existe previsão de contrapartida, que será estabelecida de modo
compatível com a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada,
tendo como limite mínimo 2% (dois por cento) do valor da transferência.
Art. 42. As transferências voluntárias de recursos para os municípios,
consignadas nos orçamentos do Estado e em seus créditos adicionais, a
título de cooperação, auxílios, assistência financeira e outros assemelhados,
serão realizadas mediante convênio, acordo ou outro ajuste, somente
podendo ser concretizadas se, no ato da assinatura dos referidos
instrumentos, a unidade beneficiada comprovar a observância do disposto
na Lei Complementar n° 101/2000.
§1º Ao órgão ou entidade responsável pela transferência de recursos aos
municípios caberá:
I - verificar a implementação das condições previstas neste artigo, mediante
a apresentação pelo município de declaração que ateste o cumprimento
dessas disposições, acompanhada dos balanços contábeis de 2008, da Lei
Orçamentária de 2010 e dos correspondentes documentos comprobatórios;
II - proceder ao bloqueio das dotações pertinentes, bem como, ao empenho
e registros contábeis correspondentes no SIAFEM; e
III - acompanhar e controlar a execução das ações desenvolvidas com os
recursos transferidos.
§2º São vedadas as transferências voluntárias de recursos dos orçamentos
do Estado, inclusive sob a forma de empréstimo, para os municípios,
destinadas ao pagamento de servidores municipais, ativos e inativos, e de
pensionistas, conforme dispõe o inciso X do art. 167 da Constituição
Federal.
Art. 43. A inclusão de dotações, a título de subvenções, contribuições ou
auxílios na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, somente será
feita se destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos e que preencham
uma das seguintes condições:
I - sejam de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social,
saúde, educação ou cultura;
II - atendam ao disposto no art. 204 da Constituição Federal, no caso de
prestação de assistência social; e no art. 61 do seu Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, no caso de entidades educacionais;
III - sejam signatárias de contrato de gestão com a Administração Pública
Estadual; e
IV - sejam qualificadas como organizações sociais.
§1º A execução das dotações sob os títulos especificados neste artigo,
além das condições nele estabelecidas, dependerá da assinatura de convênio,
conforme o disposto no art. 116 e seus parágrafos da Lei Federal n°
8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, salvo quando
submetida a contrato de gestão.
§2º Aos órgãos ou entidades responsáveis pela concessão de subvenções
sociais, contribuições ou auxílios, conforme previsto no caput deste artigo,
competirá verificar, quando da assinatura de convênio, contrato de gestão
ou outros ajustes, o cumprimento das exigências, inclusive da prévia
autorização por lei específica, constantes do art. 26 da Lei Complementar
n° 101/2000.
SEÇÃO II
Das Diretrizes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Art. 44. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão as
receitas e as despesas dos Poderes, do Ministério Público do Estado e da
Defensoria Pública, seus órgãos, fundos, autarquias e fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público, bem assim, das empresas públicas, das
sociedades de economia mista e das demais entidades em que o Estado,
direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a
voto, e que dele recebam recursos do Tesouro Estadual.
§1º Para fins desta Lei e nos termos do art. 2º, inciso III, da Lei
Complementar 101/2000, serão consideradas empresas estatais
dependentes as empresas controladas referidas no caput deste artigo,
cujos recursos recebidos do Tesouro Estadual sejam destinados ao
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital,
devendo a respectiva execução orçamentária e financeira do total das receitas
e despesas ser registrada no SIAFEM.
§2º Excluem-se do disposto neste artigo as empresas que, integrantes do
orçamento de investimento, recebam recursos do Estado por uma das
seguintes formas:
I - participação acionária;
II - pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços; e
III - integração de recursos financeiros a fundo de investimento gerido por
agência financeira oficial de fomento.
§3º A proposta do orçamento fiscal incluirá os recursos necessários à
aplicação mínima na manutenção e desenvolvimento do ensino, para
cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Art. 45. O orçamento da seguridade social abrangerá os recursos e dotações
destinadas aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do
Estado, inclusive seus fundos e fundações, para atender às ações de saúde,
previdência e assistência social, compreendendo inclusive aquelas relativas
à concessão de benefícios previdenciários aos segurados dos Poderes do
Estado, seus órgãos e entidades da Administração direta e indireta, que
serão consignadas ao Fundo Previdenciário dos servidores admitidos a
partir da publicação da Lei Complementar nº 079, de 10 de outubro de
2004 e ao Fundo Financeiro dos servidores admitidos até a data da
publicação da referida Lei, vinculados ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Estado de Roraima - IPER, integrante do Orçamento
da Seguridade Social.
Parágrafo único. A proposta do orçamento da seguridade social
contemplará também os recursos necessários à aplicação mínima em ações
e serviços públicos de saúde, para cumprimento do disposto na Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000.
SEÇÃO III
Das Diretrizes do Orçamento de Investimento das Empresas
Art. 46. O orçamento de investimento compreenderá as empresas em que
o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social, com
direito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Estadual pelas formas
previstas no § 2º do art. 44 desta Lei.
§1º O orçamento de investimento detalhará, por empresa, as fontes de
financiamento, de modo a evidenciar a origem dos recursos e a despesa,
segundo a classificação funcional, as categorias programáticas, até seu
menor nível, a categoria econômica e o grupo de despesa, nos quais serão
aplicados os recursos.
§2º As empresas estatais cujas receita e despesa constem integralmente no
orçamento fiscal, de acordo com o disposto nesta Lei, não comporão o
orçamento de que trata este artigo.
Art. 47. As empresas integrantes do orçamento de investimento, para fins
de prestação de contas, respeitarão, no que couber, as normas gerais
estabelecidas na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
SEÇÃO IV
Das disposições sobre a Programação da Execução Orçamentária e
Financeira e sua Limitação
Art. 48. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após
a publicação da Lei Orçamentária de 2010, a programação financeira e o
cronograma mensal de desembolso, contemplando os limites por órgão,
nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
§1º O Poder Executivo, no ato de que trata este artigo, publicará, ainda, as
metas bimestrais de realização de receitas, desdobradas por categoria
econômica e fontes.
§2º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e
a Defensoria Pública, quando verificarem pelo Poder competente que a
realização da receita está aquém do previsto, promoverão a limitação de
empenho e movimentação financeira, adequando o cronograma de execução
mensal de desembolso ao fluxo efetivo da receita realizada, em
conformidade com o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei Complementar n°
101/2000.
Art. 49. Havendo a necessidade da limitação do empenho das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais
previstas no Anexo II desta Lei, adotar-se-ão os seguintes procedimentos:
I - definição, em separado, do percentual de limitação para o conjunto de
projetos, atividades finalísticas, atividades de manutenção e operações
especiais, calculado de forma proporcional à participação dos Poderes,
do Ministério Público e da Defensoria Pública, no total das dotações
fixadas inicialmente na Lei Orçamentária de 2010, em cada categoria de
programação indicada, excluídas as dotações destinadas à execução de
obrigações constitucionais e legais e ao pagamento de serviço da dívida;
II - o Poder Executivo comunicará aos demais Poderes, ao Ministério
Público e à Defensoria Pública, até o 20º (vigésimo) dia do mês subsequente
ao final do bimestre, o montante que caberá a cada um, na limitação de
empenho e movimentação financeira, informando os parâmetros utilizados
e a reestimativa de receitas e despesas;
III - os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria
Pública, com base na comunicação referida no inciso anterior, publicarão
ato próprio, até o final do mês subsequente ao encerramento do bimestre
Diário Oficial
pertinente, fixando os montantes dis poní veis para empenho e
movimentação financeira, detalhado por grupo de despesa, de acordo com
a definição do § 2º do art. 9º desta Lei;
IV - a limitação de empenho e a movimentação financeira deverão ser
efetuadas observando-se a seguinte ordem decrescente:
a) investimentos e inversões financeiras;
b) as despesas atendidas com recursos de contrapartida em operações de
créditos e convênios; e
c) outras despesas correntes.
§1º À Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento, no âmbito do Poder
Executivo, caberá analisar os projetos e atividades finalísticas, inclusive
suas metas, cuja execução poderá ser adiada sem afetar os resultados
finais dos programas governamentais contemplados na Lei Orçamentária.
§2º Caso ocorra a recuperação da receita prevista, total ou parcialmente,
far-se-á a recomposição das dotações limitadas de forma proporcional às
reduções realizadas.
SUBSEÇÃO I
Das Alterações da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais
Art. 50. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados
e aprovados na forma e com o detalhamento estabelecido na Lei
Orçamentária Anual.
§1º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos, exposições de
motivos circunstanciadas que os justifiquem.
§2º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito
adicional, conforme definido no art. 41, incisos I e II, da Lei nº 4.320/
1964.
§3º Os créditos adicionais aprovados pela Assembléia Legislativa serão
abertos por decreto do Governador.
Art. 51. As modalidades de aplicação e as fontes de recursos aprovadas na
Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais poderão ser
modificados, justificadamente, para atender as necessidades de execução.
Art. 52. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais poderão se modificadas, justificadamente, para atender
as necessidades de execução, se publicadas por meio de portaria do
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.
Art. 53. A Lei Orçamentária anual poderá conter autorização para abertura
de créditos suplementares, conforme o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei
nº 4.320/1964.
Art. 54. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante
decreto do Governador.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO ESTADO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 55. As despesas totais com pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública observarão,
além da legislação pertinente em vigor, os limites previstos na Lei
Complementar nº 101/2000.
§ 1º As propostas orçamentárias referentes ao grupo “Pessoal e Encargos
Sociais” serão calculadas com base na despesa com a folha de pagamento
vigente em junho de 2009, projetada para o exercício de 2010, considerando
os eventuais acréscimos gerais, alterações de planos de carreiras e admissões
para preenchimento de cargos.
§ 2º Na estimativa das despesas de que trata o caput deste artigo, serão
considerados ainda os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário,
férias, contribuições sociais, impactos do salário mínimo e outras variáveis
que afetam as despesas de pessoal e encargos sociais.
§ 3º O percentual destinado ao Poder Legislativo, definido no caput deste
artigo será distribuído conforme o estabelecido no § 1º do art. 20 da Lei nº
101/2000.
Art. 56. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios,
proventos e pensões dos servidores ativos e inativos e pensionistas dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública, cujo percentual será definido em lei específica.
Art. 57. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II,
da Constituição Federal, as concessões de quaisquer vantagens, criação de
cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, aumentos
de remuneração, bem como, admissões ou contratações de pessoal, a
qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta,
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, observadas
as demais normas aplicáveis e o disposto na Lei Complementar Federal nº
101/2000, somente será efetivada se:
I - estiver de conformidade com o disposto nesta Lei; e
II - houver dotação orçamentária suficiente para atender as despesas
correspondentes no referido exercício financeiro.
Parágrafo único. No âmbito do Poder Executivo, são de competência da
Secretaria de Estado da Administração e Gestão Estratégica, Secretaria de
Estado do Planejamento e Desenvolvimento e Secretaria de Estado da
Fazenda a emissão de Nota Técnica declarando a propriedade da matéria,
ficando a manifestação condicionada à sua área de competência.
Art. 58. As despesas decorrentes de contratos de terceirização de mãode-obra que se referem à substituição de servidores e empregados, de
PÁG. 07
acordo com o § 1º do art. 18 da Lei Complementar n° 101/2000, e aquelas
referentes a ressarcimento de despesa de pessoal requisitado serão
classificadas em dotação específica e computadas no cálculo do limite da
despesa total com pessoal.
§1º Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização
que tenham por objeto a execução indireta de atividades que, não
representando relação direta de emprego, preencham simultaneamente as
seguintes condições:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal e regulamentar do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes às categorias funcionais abrangidas por plano de
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria
em extinção.
§2º Para os efeitos deste artigo, não serão considerados os contratos de
terceirização de mão-de-obra para execução de serviços de limpeza,
vigilância e segurança patrimonial e outros de atividades-meio, desde que
as categorias funcionais específicas existentes no quadro de pessoal do
órgão ou entidade sejam remanescentes de fusões institucionais ou de
quadros anteriores, não comportando a existência de vagas para novas
admissões ou contratações.
CAPÍTULO V
DA POLÍTICADE APLICAÇÃO DE RECURSOS PELAS AGÊNCIAS
FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO
Art. 59. A concessão de crédito, mediante financiamento e prestação de
garantias, fianças e/ou avais, por agência financeira oficial de fomento do
Estado, além da sua compatibilização com as diretrizes do Plano Plurianual
2008/2011, observará as seguintes linhas de aplicações:
I - fortalecimento da agricultura familiar, através do financiamento das
atividades agropecuárias e outras exploradas pelo emprego direto da força
de trabalho do produtor rural e da sua família;
II - apoio à fruticultura roraimense, mediante financiamento de
investimentos relacionados com a implantação ou melhoramento das
espécies de frutas;
III - apoio a projetos de implantação, expansão, modernização ou
relocalização de empresas, inclusive a aquisição de máquinas e
equipamentos novos, de fabricação nacional, e capital de giro associado;
IV - apoio aos pequenos negócios, mediante a ampliação da oferta de
crédito produtivo, possibilitando a manutenção e ampliação das
alternativas de trabalho para a parcela mais pobre da população com
dificuldade de acesso a créditos junto a instituições financeiras;
V - apoio financeiro a instituições operadoras de microcrédito;
VI - fomento às microempresas e empresas de pequeno porte com capital
de giro, estimulando a criação de empregos e a adesão ao Regime
Simplificado de Apuração e Pagamento do ICMS;
VII - apoio financeiro a empreendimentos que desejam se implantar em
Roraima, mediante a ampliação e construção de novas instalações;
VIII - apoio à aquisição de veículos novos, tipo táxi;
IX - fomento a programas e projetos que visem estimular, em padrões
competitivos, o desenvolvimento dos setores agropecuário, agroindustrial
e pesqueiro, inclusive visando à interiorização desses empreendimentos;
X - fomento à implantação de empresas do setor moveleiro;
XI - fomento a empreendimentos da cadeia produtiva de grãos no Estado;
e
XII - fomento à exportação de produtos fabricados no Estado.
Art. 60. O Poder Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa, em até
30 (trinta) dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária
de 2010, plano de aplicação dos recursos da agência financeira oficial de
fomento do Estado, contendo o executado nos 2 (dois) últimos exercícios,
o previsto para 2009 e o estimado para 2010, conforme a origem dos
recursos:
I - saldos anteriores;
II - concessões anteriores;
III - recebimentos no período, discriminando-se amortizações e encargos;
e
IV - saldos atuais.
Art. 61. O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima, quadrimestralmente, Relatório de Execução do Plano
de Aplicação de Recursos da Agência de Fomento.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO E MEDIDAS PARAINCREMENTO DA
RECEITA
Art. 62. Em caso de necessidade, o Poder Executivo encaminhará à
Assembléia Legislativa projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação
tributária estadual e incremento da receita ou emitirá orientações e
procedimentos específicos sobre:
I - adaptação e ajustamentos da legislação tributária às alterações da
correspondente legislação federal e demais recomendações oriundas da
União;
II - revisões e simplificações da legislação tributária e das contribuições
Diário Oficial
PÁG. 08
sociais da sua competência;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção dos créditos
tributários; e
IV - geração de receita própria pelas entidades da administração indireta,
inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista.
Parágrafo único. Os recursos eventualmente decorrentes das alterações
previstas neste artigo serão incorporados aos orçamentos do Estado,
mediante a abertura de créditos adicionais, no decorrer do exercício, e
daquelas propostas através de projeto de lei, somente após a devida
aprovação legislativa.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 63. Para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, as
informações exigidas nos incisos I e II do mencionado artigo da Lei
Complementar integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38
da Lei Federal n° 8.666/1993, assim como, os procedimentos relativos à
dispensa ou inexigibilidade de licitação e de desapropriação de imóveis
urbanos a que se refere o §3º do art. 182 da Constituição Federal.
Art. 64. Para cumprimento do disposto no art. 42 da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, considera-se:
I - contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou outro instrumento congênere; e
II - compromissadas, no caso de despesas relativas à prestação de serviços
já existentes e destinados à manutenção da administração pública, apenas
as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro,
observado o cronograma pactuado.
Art. 65. Caso o Projeto de Lei Orçamentária de 2010 não seja aprovado
até 31 de dezembro de 2009, a programação dele constante poderá ser
executada até a edição da respectiva Lei Orçamentária, na forma do
Orçamento realizado no exercício anterior.
Art. 66. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, 23 de julho de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
ANEXO I DA LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009
METAS E PR IORIDADES
LEI DE DIRETIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2010
MACRO-DIMENSÃO: Eficiênci a e Transparência na Gest ão Pública
PRO GRAMA: Atuação do Poder Legislativo
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Tipo
Produt o
Medida
=> Operacionalização do Fundo Especi al do
Poder Legislativo - FUNESPLE
Proj et o Executado
unidade
AT
=> Impl ementação das Atividades Legislativas
Proposição Apreci ada
unidade
AT
PROGRAMA:
Execução do Cont role Externo
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produt o
Medida
=> Atendim ento Especiali zado em Saúde
Serviço Di sponi bi lizado
unidade
=> Reali zação de Fiscalização Orçamentári a,
Financeira e Contábil
Audit oria Realizada
unidade
=> Operacionalização do Fundo de Modernização
Tri bunal Modernizado
unidade
=> Operacionalização do Programa de
Modernização do Cont role Externo - PROMOEX
Tribunal Integrado Nacional mente
unidade
PROGRAMA:Prestação Juri sdicional da Justi ça Estadual
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produt o
Medida
=> Apreciação de Julgamento de Feitos
Processo Julgado
unidade
=> Construção das Instalações Prediais
Unidade Construida ou Ampliadas
unidade
=> Reformas das Instalações Prediais
Reforma Efetuada
unidade
=> Operacionalização do FUNDEJURR
Fundo Operaci onali zado
unidade
2010
FUNESPLE
20
ALE
300
Tipo
2010
AT
248
PROGRAMA:Promoção do Desenvolvim en to Munici pal
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produt o
Medida
=> Cooperação Técnica aos Municípios
Escol ha o Produto
m²
=> Fom ento às Ações de Desenvol vim ento
Municipal
Muni cipio Atendido
unidade
Uni dade
Executora
T CE
T CE
AT
158
AT
1
FUMTCE
T CE
PJ
1
Tipo
2010
AT
30.823
PJ
2
AT
5
Uni dade
Executora
TJ E
TJ E
TJ E
FUNDEJURR
AT
54
PROGRAMA:Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Soci ai s e Indivi duais Indisponíveis
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Tipo
2010
Produt o
Medida
=> Prest ação de Serviços e Atendimento à
Sociedade
Pessoa Atendi da
pessoa
AT
6.500
=> Garant ia dos Direi tos D ifusos e Coletivos
Direito Garan ti do
pessoa
AT
5.300
=> In formatização do S istema de Controle de
Processos
Si st ema Modernizado
unidade
PJ
1
=> Operacionalização do Fundo Especi al do
Ministério Público do Estado de Roraima
Fundo Operaci onali zado
unidade
AT
1
PROGRAMA:Divulgação e Di fusão de In formações
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produt o
Medida
=> Operacionalização das Ações de Radiodifusão
Tempo de Programação
hora
=> Produção e Divulgação de Mat érias
In stit ucionais
Matéria Divulgada
unidade
Uni dade
Executora
Tipo
2010
Uni dade
Executora
MPE
MPE
MPE
FUEM PRR
Uni dade
Executora
ASCOM
AT
8.640
ASCOM
AT
90.000
Tipo
2010
AT
15
Uni dade
Executora
SEAM
SEAM
AT
15
=> Formulação e Implementação de Projetos de
In dução ao Desenvol vi mento Local e
Sustent ável e de Fortaleci mento a Cidadania
Escol ha o Produto
=> Monitoramento das Ações Muni cipai s e dos
In vestiment os Estaduai s nos Municípios
Muni cipio At endido
PROGRAMA:
Registro Mercantil
METAS FÍSICAS
Ações
Produt o
=> Const rução de Undidade da JUCERR no
In teri or do Estado
Unidade Const ruí da
=> Estruturação de Unidade da JUCERR no
In teri or do Estado
Uni dade Adequ ada e Equipada
=> Serviços de Regist ros Mercanti s
Registro Efet ivado
=> Automatização dos Serviços da JUCERR
Si st ema Impl ant ado
=> Modernização dos Serviços de Arquivo
Arqui vo Modernizado
SEAM
m²
PJ
15
unidade
PJ
15
U nidade
Medida
Tipo
unidade
PJ
1
unidade
PJ
1
unidade
AT
16.000
percent ual
PJ
20
percent ual
PJ
20
SEAM
JUCERR
JUCERR
JUCERR
JUCERR
PROGRAMA:
Gest ão de Recursos Humanos
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produt o
Medida
=> Admini st ração de Pessoal e Recursos Humanos
Pessoa At endi da
pessoa
=> Formulação e Implementação do Programa de
Saúde e Segurança no Trabalho
Programa Impl ementado percent ual
=> Implementação de Políti ca de Quali ficação do
Servidor
Pessoa Qual ificada
pessoa
PROGRAMA:
Gestão de Patrimônio
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produt o
Medida
=> Admini st ração dos Bens Patrimoni ai s
Patrimôni o Geren ci ado
unidade
=> Reforma de Edificações das Unidades da
Admini st ração
Unidade Reformada
unidade
=> Aparelhamento das Uni dades da Administração
Unidade Aparel hada
unidade
=> Ampliação de Edificações das Uni dades da
Admini st ração
Uni dade Ampliada
unidade
U nidade
Medida
Tipo
2010
Uni dade
Executora
SEGAD
AT
1
AT
2.134
CM
Tipo
2010
Uni dade
Executora
SEGAD
AT
120
AT
25
AT
3.000
SEGAD
SEGAD
Tipo
2010
Uni dade
Executora
SEGAD
AT
1
AT
1
PJ
1
PJ
1
SEGAD
SEGAD
SEGAD
Tipo
2010
Uni dade
Executora
SEGAD
unidade
AT
1
unidade
AT
1.200
Ti po
2010
PJ
6
PJ
1
PJ
25
PJ
25
PJ
25
CPL
PROGRAMA:
Gover no Eletrônico
META S FÍSI CAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> In form atiz ação e Integração de Sis tem as
Sistem as Integr ados
unidade
=> El abor ação e Implementação do Plano Diret or
de Tecnoli gia, Informação e Comunicação
Plano Implem entado
unidade
=> Reest rut uração do Governo Elet rônico
Si tes Reestrut urados percentual
=> Estrutur ação da Rede Governo de Ser viços
In tegrados
Rede Estrutu rada percentual
=> El abor ação e Implementação da Polí ti ca de
Software Livr e
Polít ica Implem entada percentual
PROGRAMA:
Execução do Cont role I nt er no
META S FÍSI CAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Im plem entação das Atividades de Auditoria
Auditor ia Reali zada
unidade
=> Acom panhamento e Cont role das Despesas
dos Órgãos da Admini st ração Públi ca
A nálise Process ual Reali zada
unidade
=> Expedição de atos Nor mativos Concernentes ao
C ontrole Inter no
Norm a Elaborada
unidade
Uni dade
Executora
SEGAD
SEGAD
SEGAD
SEGAD
SEGAD
PROGRAMA:Gestão de I nformação, Est udo e Pes qui sa par a o Desenvolvi mento Sócio-econômi co
META S FÍSI CAS
Ações
Unidade
Ti po
2010
Produto
Medida
=> Estudos e Pesquis as Sócio-econômi cas
Estudo Reali zado
unidade
AT
6
=> Ges tão do Sistem a de I nform ações Sócioeconômi cas e Ger enciais
Document o Elaborado
unidade
AT
4
=> Ges tão das Cont as Regionais -RORAI MA
Relatóri o Elaborado
unidade
AT
4
PROGRAMA:
S egur ança e Defes a do Estado
META S FÍSI CAS
Ações
Produto
=> Assessor am ento Jur ídico
Manifestação Produzi da
=> Ampliação da Sede da PROGE
Uni dade Am pl iada
=> Acom panhamento de Processos
Manifestação Produzi da
=> Modernização da PROGE
Si st ema Moder ni zado
=> Segurança de Aut or idades
Autori dade Protegida
Uni dade
Executora
JUCERR
PROGRAMA:Gest ão da Logí st ica de Transport e
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produt o
Medida
=> Admini st ração da Logísti ca de Transporte
Serviço Manti do
unidade
=> Manutenção do Serviço de Transport e Aéreo.
Hora de Vôo real izado
hora
PROGRAMA: G estão de Compras e Suprimento
METAS FÍSICAS
Ações
Produt o
=> Admini st ração de Supriment o
Serviço Manti do
=> Gestão do Sistema de Lici tação Estadual
Processo Con cluido
2010
Ti po
2010
AT
86
AT
5.597
OA
4
Unidade
Medida
Ti po
2010
unidade
AT
1.157
m²
PJ
50
unidade
AT
31.603
percentual
PJ
25
unidade
AT
21
Uni dade
Executora
SEPL AN
SEPL AN
SEPL AN
Uni dade
Executora
COGER
COGER
COGER
Uni dade
Executora
PROGE
PROGE
PROGE
PROGE
CM
=> Serviço de Inteligência
Autoridade Protegida
=> Operacionalização do Fundo Especial da
Procuradoria Geral do Estado de Roraima FUNDEPRO/RR
Fundo O peracionalizado
CM
unidade
AT
21
FUNDEP RO
unidade
1
AT
PROGRAMA:Fortalecimento e Modernização da Administração Tributária
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Tipo
Produto
Medida
=> Operacionalização do Fundo de Modernização
e Desenvolvimento Fazendário - FUN SEFAZ
Fundo O peracionalizado
unidade
AT
=> Implementação e Aperfeiçoamento do Processo
de Execução Financeira e Contábil
Processo Aperfeiçoado
unidade
AT
=> Construção de U nidades do Aparelho
Arrecadador
Unidade Construída
unidade
PJ
=> Reforma de Unidades do Aparelho
Arrecadador
Unidade Reformada
unidade
AT
=> Implementação de Sistema Informatizado de
Administração Tributária
Sistema Implantado
unidade
PJ
=> Instalação de Rede de Comunicação de Dados
Rede Implantada percentual
PJ
=> Aparelhamento de Unidades do Aparelho
Arrecadador
Unidade Aparelhada e Reaparelhada
unidade
PJ
=> Formulação e Implementação da Política
Tributária
Política Implementada
unidade
AT
=> Manutenção de Unidades do Aparelho
Arrecadador
Manutenção Realizada
unidade
AT
=> Ampliação de Unidades do Aparelho
Arrecadador
Unidade Am pliada
unidade
PJ
PROGRAMA:Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Tipo
Produto
Medida
=> Assessoramento em Assuntos Técnicos e SócioPolíticos
Projeto Elaborado
unidade
OA
=> Promoção de Eventos Sócio-Políticos
Pessoa Atendida
pessoa
AT
=> Organização das Relações Políticas do Poder
Executivo
Medida Realizada
unidade
OA
=> Organização do Cerimonial Público
Evento Realizado
unidade
AT
=> Articulação Político Institucional
Articulação Realizada
unidade
AT
PROGRAMA:
Operações Especiais
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Tipo
Produto
Medida
=> Execução de Sentenças Judiciais
Precatório Pago
unidade
OE
=> Amortização de Encargos de Financiamento da
D ívida Interna
Dívida Interna Amortizada
unidade
OE
=> Transferência de Recursos a Municípios
Escolha o Produto
m²
OE
=> Amortização de Encargos de Financiamento da
D ívida Externa
Dívida Externa Amortizada
unidade
OE
=> Contribuição para a Formação do Patrimônio
do Servidor Público - PASEP
Patrimônio do Servidor Formado
unidade
OE
=> Transferência de Recursos ao Fundo N acional
de Segurança e Educação de TrânsitoFUNSET
Recursos Transferidos
un idade
=> Parcel amentos de Débi tos Relativos ao IPER
Parcelas Pagas
Diário Oficial
OE
12
unidade
OE
2010
Unidade
Executora
FUNSEFAZ
PROGRAMA:Extinção e Liquidação de En tidades Públi cas Est aduais
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Ti po
Produto
Medida
=> Codesaim a em Processo de Extinção e
Liquidação
Dívida Interna Amorti zada percentual
PJ
=> Depart amento de Estradas e Rodagens em
Extinção
Processo Li qui dado
unidade
PJ
SEFAZ
1
SEFAZ
1
SEFAZ
2
SEFAZ
40
SEFAZ
1
SEFAZ
1
SEFAZ
4
SEFAZ
10
SEFAZ
2
2010
Unidade
Executora
CC
700
CC
1.500
CC
U nidade
Medida
Ti po
RPC
230
RG
260
2010
Unidade
Executora
SEFAZ
23
SEFAZ
1
SEFAZ
15
SEFAZ
1
SEFAZ
1
DETRAN
12
2010
Unidade
Executora
T CE
1
IPER
0
TJE
10
IPER
1
2010
Unidade
Executora
CODESAI MA
10
DER-EX
0
2010
Unidade
Executora
CBMRR
pessoa
PROGRAMA:Desenvolvi mento da Educação Profi ssional
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> Adequação da Rede Física da Educação
Profissional
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Manutenção e Fortalecimen to da Educação
Profissional
Unidade Man tida
unidade
AT
Ti po
Ti po
2010
Uni dade
Executora
SECD
AT
5.853
AT
5.853
AT
270
FUNDEB
UERR
PROGRAMA:Desenvolvimento do Desporto e do Lazer
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Fort al eciment o do Desporto Escol ar
Evento Real izado
unidade
=> Apoio a Event os Desportivos e de Lazer
Comunitário
Evento Real izado
unidade
=> Const rução de Unidades e Setores Desport ivos
Unidade Const ruída
unidade
=> Reforma de Unidades Desportivas
Unidade Reformada
unidade
=> Manutenção e Impl ementação das Uni dades
Desport ivas
Unidade Man tida
unidade
PROGRAMA:
Produção e Difusão Cul tural
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Ampli ação de Uni dades e Áreas de Lazer
Componentes do Pat rim ôni o Cul tural
Uni dade Ampliada
=> Const rução de Unidades e Áreas de Lazer
=> Fort al eciment o das Ati vidades Culturais
Unidade Man tida
=> Fort al eciment o do S istema Est adual de
Bibl iotecas Públ icas
Bi bl ioteca Man tida
=> Apoio a Difusão Cult ural
Proj et o Execut ado
=> In teriorização das Ações Cult urais
Muni cipio At endido
=> Reforma de Unidades e Áreas de Lazer
Unidade Reformada
Ti po
2010
Uni dade
Executora
SECD
AT
5
AT
58
PJ
2
AT
8
AT
36
SECD
SECD
SECD
SECD
Unidade
Medida
Ti po
2010
unidade
PJ
1
unidade
PJ
1
unidade
AT
4
unidade
AT
20
unidade
AT
15
unidade
AT
14
unidade
AT
1
Uni dade
Executora
SECD
SECD
SECD
SECD
SECD
SECD
SECD
350
MACRO-DIMENSÃO:Inclusão Social
PRO GRAMA: Defesa Civil
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Execução das Atividades de Defesa Civi l
Pessoa At endida
PROGRAMA:Qualificação de Profi ssion ais para a Educação
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Capacit ação e Habi litação de Profissionais
para a Educação
Profissional Habil itado e/ ou Capacit ado
pessoa
=> Qualificação de Profissionais para a
Educação Básica
Profissional Habil itado e/ ou Capacit ado
pessoa
=> Habili tação e Capacitação de Profissionais da
Universi dade Estadual de Roraima
Servidor Habilitado e / ou Capacit ado
pessoa
1
TJE
PROGRAMA:Gest ão da Previdência Social do Estado de Rorai ma
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Ti po
Produto
Medida
=> Pagament o de Aposentadoria e Pensões TCE-RR
Pessoa Beneficiada
pessoa
OE
=> Ampliação da Sede do IPER
Uni dade Ampl iada
m²
PJ
=> Pagament o de Aposentadorias e Pensões - TJ
Pessoa Beneficiada
pessoa
AT
=> Im pl ementação da Previdência Social ao
Servi dor Cont ri bui nte do Est ado de Roraima
Previdência Impl em entada
unidade
AT
PÁG. 09
11.000
2010
Unidade
Executora
SECD
AT
420
AT
9
SECD
PROGRAMA: Gest ão do Si st ema Penitenciário
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Reintegração Social
Pessoa Reintegrada
=> Manutenção do Sistema de Custódia
Pessoa Cust odiada
=> Const rução de Unidades Prisionais
Unidades Construí das
=> Reforma de Unidades Prisionais
Unidade Reformada
=> Ampli ação de Unidades Prisionais
Uni dade Ampliada
=> Aparelhamento de Uni dades Prisionais
Uni dade Aparel hada e Reaparel hada
PROGRAMA: Segurança e Defesa do Cidadão
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Reforma de Quart éis e Casas de Apoio da
PMRR
Unidade Reformada
=> Ampli ação de Quartéi s e Casas de Apoio da
PMRR
Uni dade Ampliada
=> Reforma das Unidades de Bombei ros Milit ares
Unidade Reformada
=> Operações Integradas de Segurança Pública
Pont o Monitorado
=> Formação, Aperfeiçoamen to e Especialização
dos Profissionais da Segurança Públ ica e
Defesa Soci al
Servidor Habilitado e /ou Capacit ado
=> Construção das Unidades de Bombei ros
Mi litares
=> Operacionali zação do Fundo Especial da
Defensoria Públ ica do Estado de Rorai ma
Fundo Operacionalizado
=> Pol iciamento Civil
Ocorrencias Atendidas
=> Cri minalística e Medi cina Legal
Laudo Perici al Emi tido
=> Identificação Civil
Cartei ras de ident ifi cação expedida
=> Construção das Unidades de Polícia Ci vil e
Técnica
=> Reforma de Unidades da Polícia Ci vil
Unidades Reformadas
=> Promoção da Cidadania
Pessoa At endida
=> Prevenção e Combate a Sinistros
Pessoa At endida
=> Licenciamento de Veí culos
Veículo Li cen ci ado
=> Campanhas Educati vas
Campanha Real izada
PROGRAMA: Segurança e Defesa do Cidadão
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Emissão e Renovação da Cartei ra Nacional de
Habi li tação
=> Formulação e Implementação de Pol íti ca de
Garantia dos Direi tos do Cidadão
Cidadão At endido
=> Gestão de Proj etos de Fortal ecimento da
Cidadania
Unidade
Medida
Ti po
2010
Uni dade
Executora
SEJUC
pessoa
AT
80
pessoa
AT
2.269
percent ual
PJ
20
unidade
AT
2
unidade
PJ
0
unidade
PJ
0
SEJUC
SEJUC
SEJUC
SEJUC
SEJUC
Unidade
Medida
Tipo
2010
unidade
AT
3
unidade
PJ
3
unidade
AT
0
unidade
AT
20
Unidade
Executora
PMRR
PMRR
CBMRR
PCRR
API
pessoa
AT
1.900
unidade
PJ
2
unidade
AT
1
unidade
AT
30.000
unidade
AT
14.000
unidade
AT
26.000
unidade
PJ
1
unidade
AT
5
CBMRR
FUNDPE/RR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
PCRR
OGERR
pessoa
AT
2.000
pessoa
AT
20.000
CBMRR
DETRAN
unidade
AT
65.789
unidade
AT
500
Unidade
Medida
Tipo
2010
unidade
AT
37.400
pessoa
AT
8.500
unidade
AT
4
DETRAN
Unidade
Executora
DETRAN
SEJUC
SEJUC
Diário Oficial
PÁG. 10
=> Polici amento Preventivo
Pessoa At endida
=> Const rução de Quartéi s e Casas de Apoio da
PMRR
Un idade const ruida
=> Modernização do Sistema de Informações
Si st em a Modernizado
=> Ações Sociais da Pol ícia Mi litar de Roraima
Pessoa At endida
=> Assistência Jurídica Gratui ta ao Cidadão
Pessoa Assistida
=> Ampliação das Unidades de Bombeiros
Mi li tares
Prédi o Am pliado
PM RR
pessoa
AT
30.600
PM RR
unidade
PJ
3
percent ual
PJ
100
pessoa
AT
700
PM RR
PM RR
DPE
pessoa
AT
unidade
PJ
Unidade
Medida
Ti po
2
2010
Uni dade
Executora
FUNDES
21
FUNDES
15
FUNDES
14
2010
Uni dade
Executora
SEGAD
unidade
AT
1.000
SETRABES
pessoa
AT
2.000
SETRABES
unidade
PJ
2.000
SETRABES
unidade
PJ
PROGRAMA:Int egração das Políticas de Geração de Trabalho, Emprego e Renda
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Ti po
Produto
Medida
=> Im pl em entação de Estágios
Aluno Benefi ciado
pessoa
AT
=> In term ediação de Mão-de-Obra e Seguro
Desemprego
Pessoa Benefi ciada
pessoa
AT
=> Im pl em entação do Programa Estadual de
Qualificação e Requalifi cação Profi ssional
Pessoa Qual ificada
pessoa
AT
=> Apoio ao Program a Int egração das Polít icas
de Geração de Trabalho, Emprego e Renda.
Event o Apoiado
unidade
AT
=> Fom ento a Geração de Trabalho, Emprego e
Renda
Pessoa At endida
pessoa
AT
=> Im pl em entação do Meu Pri meiro Em prego
Ação Im pl em ent ada percent ual
AT
=> Reform a das Unidades de Atendimento para
Geração de Trabalho, Em prego e Renda
Unidade Reformada
unidade
AT
=> Aparelhamento das Unidades de Atendimento
para Geração de Trabal ho, Emprego e Renda
Unidade Aparel hada
unidade
PJ
PROGRAMA:
Prot eção Soci al Especial
METAS FÍSI CAS
Ações
Produt o
=> Apoio do Program a de Proteção Social
Especial
Evento Apoiado
=> Proteção Social Especial Comunitár ia
Pess oa Atendi da
=> Refor ma das Uni dades de At endim ent o de
Proteção Social Especial
Unidade Reformada
=> Aparelhamento das Unidades de Atendimento
de Prot eção Social Es pecial
U nidade Aparelhada
=> Const rução das Unidades de At endim ento de
Proteção Social Especial
Unidade Construí da
=> Co Financiamento de ações da Prot eção
Social Es pecial em Parceri as com Out ros
Ór gãos
Projeto Apoiado
PROGRAMA:
Segurança Alimentar
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Implementação de Ações de Segurança
Alimentar e Nutricional
Pessoa Atendida
=> Vale Alimentação e Transferência de Renda
Pessoa Atendida
=> Restaurante Popular
Refeições
Unidade
Medida
Tipo
2010
pessoa
AT
29.000
pessoa
AT
68.000
unidade
AT
870.000
Unidade
Medida
Tipo
2010
unidade
AT
251
unidade
AT
15
unidade
AT
12
unidade
AT
9
unidade
PJ
18
unidade
PJ
6
unidade
PJ
4
unidade
AT
10
pessoa
AT
500
Tipo
2010
AT
7.475
PJ
4
AT
62.864
AT
14.915
PJ
3
AT
9
PJ
1
AT
8
PJ
4
AT
19.224
AT
373
AT
4.720
Unidade
Executora
SETRABES
SETRABES
SETRABES
CBMRR
PROGRAMA:Promoção, Prevenção e Cont role de Doenças e Agravos
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Ti po
Produto
Medida
=> Im pl em entação de Ações de Vigi lância
Epidem iológica e Ambiental, Prevenção e
Control e de Doenças
Programa Im pl em entado
unidade
AT
=> Im pl em entação das Polí ti cas de Vi gil ância
Sanitária
Município Assessorado
unidade
AT
=> Im pl em entação do Atendim en to Cont ínuo e
In tegral a Família e a Comuni dade
Programa Im pl em entado
unidade
AT
PROGRAMA:
Habitações de Int eresse Social
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Adm ini st ração do PHS
Servidor At endido
=> Apoio Técnico ao Programa de Habit ação.
Pessoa Benefi ciada
=> Const rução de Casas Populares
Casa Con st ruída
=> Distribuição de Kits de Mat eriais de
Const rução
Kit Distribuído
55.395
Unidade
Medida
Tipo
1.000
2010
Uni dade
Executora
SETRABES
4.000
SETRABES
12.593
SETRABES
1.650
SETRABES
4
SETRABES
400
SETRABES
300
SETRABES
2
SETRABES
7
2010
Unidade
Executora
FEAS
unidade
AT
4
pessoa
AT
1.159
FEAS
FEAS
unidade
AT
6
FEAS
unidade
PJ
8
unidade
PJ
4
FEAS
FEAS
unidade
PROGRAMA:Prot eção e Seguran ça ao Cons um idor
METAS FÍSI CAS
Ações
Unidade
Produt o
Medida
=> Defes a dos Interess es do Con sumidor
Cons umidor Atendi do
pessoa
=> Serviço de Metr ologia Legal
Escolha o Pr oduto
m²
=> Serviços de Fi scali zação da Q uali dade
I nspeção Reali zada
unidade
PROGRAMA:Desenvolvi mento da Educação Super ior
METAS FÍSI CAS
Ações
Unidade
Produt o
Medida
=> Real ização de Cursos de Ext en são e PósGr aduação
Servidor Habili tado e /ou Capacitado
pessoa
=> Apoio a Pesquisa e Pr odução Cient ífica
Docente e Discente
Pesquis a Apoiada
unidade
=> Const rução de U ni dades Educaci onais da
Educação Superi or
Unidade Construí da
unidade
=> Ampli ação de Unidades Educacionais da
Unidade Am pl iada
unidade
=> Refor ma das Uni dades Educacionais da
Unidade Reformada
unidade
=> Aparelhamento das Unidades Educacionai s da
Uni dade Aparelhada e Reaparelhada
unidade
=> Desenvol vim ento do Ensi no Superior
Aluno Atendido
pessoa
=> Gestão da Pol ít ica de Educação Super ior
Aluno Beneficiado
pessoa
AT
Tipo
16
2010
Unidade
Executora
SEJUC
AT
11.000
AT
12.454
AT
1.686
IPEM
IPEM
Tipo
2010
Unidade
Executora
UERR
AT
370
UERR
AT
14
UERR
PJ
3
UERR
PJ
4
AT
2
UERR
UERR
PJ
5
UERR
AT
5.605
AT
1.050
SECD
PROGRAMA:
Atenção Integral a Saúde
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos
Unidade Atendida
=> Implementação e Melhoria dos Serviços de
Atenção Médico-Hospitalares
Município Assistido
=> Implementação dos Serviços Laboratoriais e
Hemoderivados
Serviços Implementados
=> Atendim ento Especializado em Saúde
Serviços Especializados
=> Aparelhamento de Unidades de Saúde
Unidade Aparelhada e Reaparelhada
=> Ampliação de U nidades de Saúde
Unidade Am pliada
=> Construção de Unidades de Saúde
U nidade Construída
=> Reforma de Unidades de Saúde
U nidade Reformada
=> Apoio as Relações Comunitárias
Pessoa Atendida
Unidade
Executora
FUNDES
FUNDES
FUNDES
FUNDES
FUNDES
FUNDES
FUNDES
FUNDES
RG
PROGRAMA:Desenvolvimento da Educação Básica
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Manutenção e Fortalecimento da Educação a
Distância
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Ampliação de U nidades Educacionais do
Ensino Fundamental
Unidade Am pliada
unidade
=> Manutenção e Fortalecimento do Ensino
Fundamental
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Fortalecimento do Ensino Médio
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Construção de Unidades Educacionais do
Ensino Fundamental
unidade
=> Reforma de Unidades Educacionais do Ensino
Fundamental
Unidades Reform adas
unidade
=> Construção de Unidades Educacionais do
Ensino Médio
Unidades Construídas
unidade
=> Reforma de Unidades Educacionais do Ensino
Médio
U nidade Reformada
unidade
=> Ampliação de U nidades Educacionais do
Ensino Médio
Unidade Am pliada
unidade
=> Fortalecimento da Educação de Jovens e
Adultos para Educação Básica
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Fortalecimento da Educação Especial para a
Educação Básica
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Remuneração dos Profissionais do Magistério
do Ensino Fundamental - 60%
Profissional Remunerado
pessoa
=> Remuneração dos Profissionais do Magistério
do Ensino Médio - 60%
pessoa
=> Remuneração do Pessoal Técnico
Administrativo do Ensino Fundamental - 40%
pessoa
PROGRAMA:Desenvolvimento da Educação Básica
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Remuneração de Pessoa Técnico
Administrativo do Ensino Médio - 40%
Profissional Remu nerado
pessoa
=> Construção da Sede da Secretaria de
Educação, Cultura e Desportos
unidade
=> Pré-Vestibular Solidário
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Gestão da Política Educacional
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Ampliação de U nidades Educacionais e de
Apoio Pedagógico
Unidade Am pliada
unidade
=> Reforma de Unidades Educacionais e de Apoio
Pedagógico
U nidade Reformada
unidade
=> Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Manutenção e Fortalecimento da Educação de
Jovens e Adultos
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Manutenção e Fortalecimento da Educação
Infantil
Aluno Beneficiado
pessoa
=> Implantação e Implementação do Programa de
Informatização das Unidades Escolares do
Sistema Estadual de Ensino
Centro Implantado
unidade
=> Manutenção e Fortalecimento do Programa de
Assistência ao Educando
Aluno Atendido
pessoa
=> Construção de Unidades Educacionais e de
Apoio Pedagógico
unidade
=> Manutenção e Fortalecimento da Educação
Especial
Aluno Beneficiado
pessoa
Unidade
Executora
UNIVIRR
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
FUNDEB
AT
765
AT
1.030
Tipo
2010
AT
199
PJ
0
PJ
4.961
AT
103.683
PJ
8
AT
9
AT
4.972
AT
6.344
AT
6.307
FUNDEB
Unidade
Executora
FUNDEB
SECD
UNIVIRR
SECD
SECD
SECD
SECD
SECD
SECD
UNIVIRR
AT
30
AT
78.717
PJ
13
AT
373
SECD
SECD
SECD
PROGRAMA:
Proteção Social Básica
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> In clusão Produtiva para Familias em
Vulnerabilidade Social
Projeto Apoiado
unidade
=> Co Financiamento de Ações Sociais
Descentralizadas da Assistência Social Básica
Projeto Apoiado
unidade
=> Apoio ao Programa de Proteção Social Básica
Evento Apoiado
unidade
PROGRAMA:
Desenvolvimento Social
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> Construção de Unidades de Atendimento
Comunitário
Unidade Construída
unidade
=> Reforma de Unidades de Atendimento
Comunitário
Reforma Efetuada
unidade
=> Aparelhamento de Unidades de Atendimento
Comunitário
Unidade Aparelhada
unidade
=> Proteção Social Comunitário
Pessoa Assistida
pessoa
=> Apoio ao Programa de Desenvolvimento Social
Unidade Atendida
unidade
PROGRAMA:Gestão das Políticas de Etnodesenvolvimento
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio
Sócio-Cultural dos Povos Indígenas
Comun idades Indígenas Atendidas
unidade
=> Apoio as Ações de Saúde In dígena
Comunidade Indígena Atendida
unidade
=> Apoio às Ações Sociais aos Povos Indígenas
unidade
=> Fomento as Atividades Produtivas Auto
Sustentáveis em Terras Indígenas
unidade
=> Construções Prediais da Secretaria de Estado
do Índio
Unidade Construída
unidade
PROGRAMA:Proteção Integral a Criança e ao Adolescente
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios,
ONGs para Execução de Ações de Proteção a
Criança e ao Adolescente
Projeto Apoiado
unidade
=> Implementação de M edidas Sócio-educativas
para Adolescentes Autores de Atos
In fracionais.
Pessoa Atendida
pessoa
=> Apoio Técnico e Financeiro para P rojetos
Complementares na Área de Saúde e Educação
Projeto Apoiado
unidade
PROGRAMA:
Gestão da Política de Saúde
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Formul ação e Implementação da Pol íti ca de
Saúde
Município Assistido
=> Gestão do Processo de Descentralização e
Municipalização de Saúde
Municípi o Apoiado
Unidade
Medida
Tipo
2010
Unidade
Executora
FEAS
PJ
30
FEAS
AT
25
FEAS
AT
Tipo
25
2010
Unidade
Executora
SETRABES
PJ
1
SETRABES
AT
2
SETRABES
PJ
1
AT
34.970
AT
16
SETRABES
SETRABES
Tipo
2010
Unidade
Executora
SEI
AT
31
AT
46
AT
39
SEI
SEI
SEI
AT
144
SEI
PJ
Tipo
0
2010
Unidade
Executora
FEAC
AT
36
FEAC
AT
100
FEAC
PJ
Ti po
15
2010
Uni dade
Executora
FUNDES
unidade
AT
15
unidade
PJ
15
FUNDES
PROGRAMA:Gestão das Políticas de Trabalho, Combate a Fome, Habitação e da Assistênci a Social
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Ti po
2010
Produto
Medida
=> Im plantação e Impl ementação do S istema
Único da Assistênci a Soci al
Event o Apoiado
unidade
AT
15
=> Fort al eciment o das Ações de Planej amento e
Control es
Event o Apoiado
unidade
AT
103
=> Gestão Sol idária
Event o Apoiado
unidade
AT
57
MACRO-DIMENSÃO: Cresci mento Sustentável
PROGRAMA: Defesa Agropecuária
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> In speção de Produ tos e S ubprodutos de Origem
Ani mal
Inspeção Realizada
unidade
=> Serviço de Inspeção e Fi scalização Vegetal
unidade
=> Defesa Sanitária An imal
unidade
PROGRAMA:
Abasteci mento Agroalimentar
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Ampli ação e Manutenção da Capacidade de
Processamento de Insumos e Produtos
Uni dade Ampliada
m²
=> Apoio a Comercialização da Produção
Agrí col a
Produção Estimada
tonelada
=> Operacionali zação do Si st ema de Informação
de Mercado Agrícola
Propriedade Assistida
unidade
=> Ampli ação da Capacidade de Armazen agem
Uni dade Ampliada
unidade
PROGRAMA:
Regularização Fundiária
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Demarcação e Titulação de Lotes em Áreas
Urbanas
Lot e Titul ado
=> Tit ulação de Terras em Áreas Rurai s
Lot e Titul ado
=> Elaboração e Implementação da Polí tica
Fundiári a Estadual
Polít ica Impl em entada
Diário Oficial
Ti po
2010
FEAS
SETRABES
SETRABES
Uni dade
Executora
ADERR
AT
1.732
AT
7.000
AT
3.137
ADERR
ADERR
Ti po
2010
Uni dade
Executora
SEAPA
AT
3.281
SEAPA
AT
1.862
SEAPA
AT
100
PJ
0
Ti po
2010
lote
PJ
3.027
lote
PJ
4.029
percent ual
AT
25
Unidade
Medida
Uni dade
Executora
SEAPA
Uni dade
Executora
ITERAI MA
ITERAI MA
ITERAI MA
=> Transferência e Registro de Pat rimônio
Imobiliário do Estado
Imóvel Regi st rado
=> Cadastro Sóci o-Econômi co de Famíl ias
Ocupantes de Lotes
Famíl ia Cadast rada
=> Const rução de Escri tórios Regionais
Prédios Construídos
=> Demarcação e Georreferenciamento de Terras
em Áreas Rurai s
Lote Demarcado
=> Assentamento e Reassent amento de Famí li as
Famíli a Assentada
=> Reestruturação Admini st rati va e Funcional
Evento Reali zado
PÁG. 11
I TERAIMA
unidade
PJ
338
unidade
PJ
3.831
unidade
PJ
2
l ote
PJ
3.225
unidade
AT
804
unidade
PJ
5
Tipo
2010
I TERAIMA
I TERAIMA
I TERAIMA
I TERAIMA
I TERAIMA
PROGRAMA:Inovação t ecnol ógica nas Telecomunicações
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produt o
Medida
=> Manutenção das Redes de Com uni cação
Manutenção Reali zada
unidade
=> El aboração e Implan tação do Sistema de
Telecomunicações de Dados, Voz e Imagem
At ravés de Fibra Óti ca
Sistema Implantado percent ual
=> Ampli ação das Redes de Comu nicação
Ampl iação Reali zada
unidade
=> Aparelhamento de Laborat ório de
Radiocomunicação
Produto fi scali zado
unidade
SEINF
AT
U nidade
Medida
11
SEINF
PJ
0
PJ
7
PJ
4
SEINF
SEINF
PROGRAMA:Elaboração e Execução de Obras Públ icas e Urbanismo
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Tipo
Produt o
Medida
=> Reforma e Ampli ação da S ede e
Estaci onamento da S ecretari a de Infraest rut ura
Unidade Am pl iada
m²
PJ
=> Manutenção e Recuperação de Prédi os
Públicos
Prédio Recuperado
m²
AT
=> El aboração e Gestão de Proj etos de Obras
Públicas
Projet o Elaborado
unidade
PJ
=> Desenvol vimento da Infra-estrutura Urbana
Projet o Elaborado
unidade
PJ
=> Const rução de Prédi o Públicos
Prédio Con struído
unidade
PJ
PROGRAMA:
G eração de Energia Elétrica
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Manutenção das Un idades de Geração de
Energia por Fontes Alternativas
Unidades Geradora Mantidas
=> Manutenção do Parque Térmico
Parque Mantido
=> Revitalização e Expansão do Parqu e Térmico
Parque Expan dido e Revitalizado
=> Produção Independente de Energia Elétrica
Energia Elétrica Gerada
=> Manutenção da UHE Alto Jatapu
Hidrelétrica Mantida
=> Revitalização e Expansão da UHE Alto Jatapú
Hidrelétrica Ampliada
=> Desenvolvim ento da Política de Energética no
Estado
Política Implem entada
=> Manutenção Administrativa da CER
Unidade Man tida
Unidade
Executora
Tipo
2010
Unidade
Executora
SEINF
500
SEINF
5.430
SEINF
2
SEINF
8
SEINF
2
2010
Unidade
Executora
CER
mw/h
AT
112
mw/h
AT
28.608
mw/h
PJ
5.750
mw/h
PJ
92.807
mw/h
AT
10
mw/h
PJ
0
unidade
AT
4
unidade
PJ
1
CER
CER
CER
CER
CER
CER
CER
PROGRAMA:Transm issão e Distribuição de En ergia Elétrica
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> Expansão das Linhas de Sub-Transm issão
Rede Con struída
km
=> Conservação de Energia Elétrica
Redução de Perdas
mw/h
=> Manutenção das Linhas de Sub-Transm issão
Rede Mantida
km
=> Manutenção das Redes de Distribuição
Escolha o Produto
m²
=> Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de
In fra-estrutura em Energia Elétrica
Rede Elétrica Expandida
km
=> Expansão das Redes de Distribuição Rural
Rede Con struída
km
=> Expansão das Redes de Distribuição U rbana
Rede Con struída
km
PROGRAMA:Infra-estrutura de Saneamento Básico
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> Racionalização do Consumo de Águ a
Volume de Água Economizado percentual
=> Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema
de Esgoto Sanitário
Ligação Domicilar Efetuada
unidade
=> Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema
de Abastecimento de Água
Ligação Domicilar Efetuada
unidade
=> Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional
do Saneamento Básico
Ação Implem entada percentual
In fra-estrutura em Saneamento Básico em
Áreas Rurais
Rede Distribuída
km
In fra-estrutura em Saneamento Básico em
Áreas Urbanas
Rede Distribuída
km
PROGRAMA:Assistência Técnica e Extensão Rural
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Operacionali zação do Fundo Especial da
Assistência Técni ca e Ext ensão Rural
Fundo Operaci onalizado
unidade
=> Im pl em entação dos Serviços de Assi st ência
Técnica e Extensão Rural
Produtor Assistido
pessoa
Tipo
2010
Unidade
Executora
CER
PJ
30
AT
400
AT
400
AT
1.345
CER
CER
CER
SEINF
PJ
351
PJ
750
PJ
133
CER
CER
Tipo
2010
Unidade
Executora
CAER
AT
5
PJ
4.428
PJ
3.845
AT
20
CAER
CAER
CAER
SEINF
1
PJ
SEINF
PJ
Ti po
390
2010
Uni dade
Executora
FUNDAT ERRR
AT
1
AT
14.000
SEAPA
Diário Oficial
PÁG. 12
=> Capacitação em Tecnologia Agropecuária
Curso Implantado
=> Adequação e Melhoria dos Escritórios de
Assistência Técnica e Extensão Rural
Unidade Adequada e Equipada
=> Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias
Agropecuárias
Comunidade Beneficiada
=> Promoção e Apoio a Eventos Agropecuários
Evento Apoiado
SEAPA
unidade
SEAPA
unidade
PROGRAMA: Infra-estrutura do Sistema Viário
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Manutenção de Estradas Vicinais
Vicinal Mantida
=> Elaboração e Gestão de Projetos de Infraestrutura
Projeto Elaborado
=> Reforma de Terminais Rodoviários
Terminal Reformado
=> Manutenção de Terminais Rodoviários
Terminal Mantido
=> Construção de Aeroportos
Aeroporto Construído
=> Manutenção de Aeroportos
Serviço Mantido
=> Construção de P ortos Fluviais
Porto Construído
=> Manutenção de Portos Fluviais
Porto Conservado
=> Pavim entação de Rodovias Federais
Rodovia Federal Pavimentada
=> Manutenção de Rodovias Federais
Rodovia Federal Mantida
=> Pavim entação de Rodovias Estaduais
Rodovia Estadual Pavim entada
10
PJ
SEAPA
unidade
150
AT
SEAPA
unidade
PROGRAMA:Desenvolvimento dos Setores P rodutivos
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Fortalecimento dos Arranjos Produtivos
Locais
APLs Assistidas
unidade
=> Apoio Financeiro ao Setor P rodutivo - FDI
Projeto Apoiado
unidade
=> Apoio Financeiro ao Setor P rodutivo - FUNDER
Projeto Apoiado
unidade
=> Apoio Financeiro ao Setor P rodutivo - Fundo
de Aval
Projeto Avalizado
unidade
=> Fom ento ao Desenvolvimento Sustentável dos
Setores Produtivos
Empreendimento Financiado
unidade
=> Programa de Regionalização do Turismo
Município Beneficiado
unidade
=> Promoção e Desenvolvimento dos Setores de
Com ércio e Serviço
Empreendedor Beneficiado
pessoa
=> Promoção e Desenvolvimento Industrial e
Agro-Industrial
Empresa Beneficiada
unidade
=> Promoção e Desenvolvimento Sustentavel do
Turismo
Município Beneficiado
unidade
PROGRAMA: Desenvolvim ento do Agronegocio
METAS FÍSICAS
Ações
Produto
=> Apoio ao Desenvolvimento da P rodução
Animal
Produtor Assistido
=> Apoio ao Desenvolvimento da P rodução
Vegetal
Produtor Assistido
=> Desenvolvim ento de Projetos de Irrigação e
Drenagem
Projeto Apoiado
108
PJ
Unidade
Medida
PJ
15
Tipo
2010
Unidade
Executora
SEPLAN
AT
7
AT
131
FDI
FUNDER
8.251
AT
FEA
698
AT
AFERR
AT
900
AT
15
SEPLAN
SEPLAN
AT
35
AT
16
SEPLAN
SEPLAN
15
AT
Tipo
2010
Unidade
Executora
SEAPA
pessoa
AT
2.500
pessoa
AT
10.000
SEAPA
SEAPA
unidade
Unidade
Medida
200
AT
Tipo
2010
AT
2.780
Unidade
Executora
SEAPA
km
SEINF
unidade
5
AT
SEINF
m²
AT
0
unidade
AT
1
km
PJ
1
unidade
AT
0
unidade
PJ
0
SEINF
SEINF
SEINF
SEINF
SEINF
unidade
AT
1
km
AT
9
km
AT
10
SEINF
SEINF
SEINF
km
13
AT
=> Manutenção de Rodovias Estaduais
Rodovia Est adual Mantida
=> Construção de Obras de Artes Especiais
Obra Reali zada
=> Manutenção de Obras de Art es Especiais
Obra Man tida
=> Construção de Estradas Vicinais
Vici nal Con struída
=> Desenvolvimento da Infra-estrutura de
Transportes
Proj et o Executado
SEINF
km
AT
75
met ro
PJ
103
met ro
AT
0
SEINF
SEINF
SEAPA
km
PJ
570
unidade
PJ
0
Ti po
2010
FEI T
PROGRAMA:Fortalecimento da Agropecuári a Familiar
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Produto
Medida
=> Recuperação de Áreas de Cobert ura
Secundária (CAPOEIRAS)
Produtor Assistido
pessoa
=> In cent ivo a Agropecuária Famil iar
Produtor Assistido
pessoa
=> Formulação e Implan tação de Projetos de
Fortal ecimento do Ext rat ivi smo
Proj eto Impl em entado
unidade
Unidade
Executora
SEAPA
AT
550
AT
7.500
PJ
100
SEAPA
SEAPA
PROGRAMA:Gest ão Ambient al Integrada e Promoção do Desenvolvimento Sustent ável
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Ti po
Produto
Medida
=> Capacitação e Aperfei çoamento do Servidor da
FEMACT
Servidor Habili tado e /ou Capacitado
pessoa
PJ
=> In fra-estrut ura de Uni dades de Controle
Descentralizada
Unidade Construída
unidade
PJ
=> Gestão do Sistema de Con trole Ambiental
Ações de Control e Reali zada
unidade
AT
=> Construção do Anexo da FEMACT
Anexos, Postos e Agênci as Const ruídos e percentual
PJ
Aparelh ados
=> Gestão do Sistema de Monitorament o Ambient al
Si st ema Moni torado percentual
AT
=> Operacionalização do Planejamento
Terri tori al
Terri tóri o Ordenado percentual
PJ
=> Promoção da Educação Ambiental
Evento Reali zado
unidade
AT
=> Gestão do Fundo Estadual do Meio-Ambiente
Fundo Gerenciado
unidade
AT
PROGRAMA:Ci ência, Tecnologia, Pesqui sa e Desenvolvimento
METAS FÍSICAS
Ações
U nidade
Ti po
Produto
Medida
=> Produção e Divulgação de In formação
Cient ífica e Tecnológi ca
Divulgação Efetivada
unidade
AT
=> Im pl ementação e Gestão das Plat aformas
Tecnol ógicas
APLs Apoi adas percentual
PJ
=> Apoio à Qual ifi cação Ci entífica e Tecnol ógica
Pessoa Quali ficada
pessoa
AT
=> In fra-estrut ura de Laboratórios de Pesquisa
da FEMACT
Laboratório Con struido
unidade
PJ
=> Gestão da Pol ít ica de Ciência, Tecnol ogia e
In ovação
Polít ica Impl em entada
unidade
AT
PROGRAMA:Gestão do Planejamento Governamental
METAS FÍSICAS
Ações
Unidade
Produto
Medida
=> Planejamento e Mapeamento Sistemáti co do
Território do Estado de Roraima
Carta Topográfi ca Produzida
unidade
=> Im pl em entação do Si st ema de Pl anejamento e
Orçamen to
Documento Elaborado
unidade
=> Gestão de Convênios e Captação de Recursos
Públ icos
Termo Cel ebrado
unidade
=> Operacionali zação do PN AGE
Proj eto Impl em ent ado
unidade
=> Im plantação e Gest ão dos Sistemas de Ciência,
Tecnol ogia e Mei o Ambien te
Sistema Implantado
percent ual
AT
2010
Unidade
Executora
FEMACT
150
FEMACT
1
FEMACT
1.100
FEMACT
50
FEMACT
100
FEMACT
15
FEMACT
180
FEM A
1
2010
Unidade
Executora
FEMACT
50
FEMACT
6
FEMACT
100
FEMACT
3
FEMACT
25
Ti po
2010
Uni dade
Executora
SEPL AN
AT
11
AT
13
AT
400
PJ
1
SEPL AN
SEPL AN
SEGAD
SEPL AN
25
ANEXO II DA LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(Art. 4º,§ 1º, da Lei Complementar nº,101 de 2000)
R$ 1.000,00
2010
DISCRIMI NAÇÃO
2011
2012
PIB real (P1 )
1,045 PIB real (P2)
1,050 PIB real
IPCA
1,045 IPCA
1,045 IPCA (I3)
( I1)
(I2)
PREVIS ÃO
(P3)
PREVISÃO
1,050
1,045
PREVISÃO
2009 constante
corren te
Con stante
Corren te
Con stan te
Corrente
(A)
( B) = A *P1* I1
(C) = B * P2
(D) = B * P2 * I2
(E ) = D * P3
(F) = D * P3 * I3
1.546.542
1.688.863
1.773.306
1.853.104
1.945.760
2.033.319
305.302
333.396
350.066
365.819
384.110
401.395
1.475.959
1.319.946
1.385.943
1.488.311
1.520.726
1.589.159
33.171
35.520
37.296
38.975
40.923
42.765
1.688.863
1.773.306
1.853.104
1.945.760
2.033.319
I - RECE ITAS FI SCAI S
I.1 - Receitas Corren tes + Ca pital
I.1.1 - Receit as de Origem Tributária
I.1.2 - Tran sferên cias da Uni ão
I.1.3 - Dema is ( receitas financeiras)
I.1.4 - Deduções da Receita p/Formação do FUNDEB
Total das Receitas Fiscais (I)
(267.890)
1.546.542
Diário Oficial
PÁG. 13
II - DESPESAS FISCAIS
II.1 - Despesas Correntes + Capital
1.546.542
1.688.863
1.773.306
1.853.104
1.945.760
2.033.319
II.2 - Deduções (Despesas Financeiras)
31.089
33.950
35.647
37.252
39.114
40.874
II.2.1 - Juros e Encargos da Dívida
7.329
8.003
8.404
8.782
9.221
9.636
II.2.2 - Amortização da Dívida
23.760
25.947
27.244
28.470
29.893
31.239
II.2.3 - Despesas de Transfer. Intragovernamental
Total das Despesas Fiscais (II)
III - RESULTADO PRIMÁRIO (I - II)
-
-
1.515.453
1.654.913
1.737.658
1.815.853
1.906.645
1.992.444
31.089
33.950
35.647
37.252
39.114
40.874
FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda/ Lei Orçamentária Anual 2009.
Projeção com base na reestimativa da receita orçada para 2010, mais o PIB 0% e IPCA 0%; para 2011 - PIB 4,50% e o IPCA 4,50%; e para 2012 – PIB
5,00% e IPCA de 4,5%
ANEXO III DA LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009
(Art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000)
RESULTADO NOMINAL
R$1,00
DISCRIMINAÇÃO
BALANÇO
BALANÇO
Projeção
Projeção
Projeção
Projeção
2007
2008
2009
2010
2011
2012
(A) DÍVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
555.400.884
879.768.024
965.325.464
1.059.203.366
1.106.867.517
1.208.727.000
( - ) Disponibilidades Financeiras
( = ) Dívida Consolidada Líquida do exercício Anterior
( - ) Receitas de Privatizações e Alienações
201.914.692
353.486.192
-
230.716.532
649.051.492
-
253.153.715
712.171.750
-
277.772.914
781.430.453
-
290.272.695
816.594.453
-
316.985.040
891.741.962
-
( = ) Dívida Fiscal Líuida do Exercício Anterior
353.486.192
649.051.492
712.171.750
781.430.453
816.594.453
891.741.962
(B) DÍVIDA CONSOLIDADA DO EXERCÍCIO
879.768.024
965.325.464
1.059.203.366
1.059.203.366
1.156.676.555
1.269.163.350
( - ) Disponibilidades Financeiras
( = ) Dívida Consolidada Líquida do exercício
230.716.532
649.051.492
253.153.715
712.171.750
277.772.914
781.430.453
277.772.914
781.430.453
303.334.966
853.341.590
332.834.292
936.329.060
( - ) Receitas de Privatizações e Alienações
( = ) Dívida Fiscal Líquida do Exercício
649.051.492
712.171.750
781.430.453
781.430.453
853.341.590
936.329.060
RESULTADO NOMINAL (B - A)
295.565.300
63.120.258
69.258.703
(0)
36.747.137
44.587.098
FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda?Balanço Geral do Estado
OBS: Para os cálculos de Projeção 2009, PIB de 1,050 e IPCA de 1,045, 2010, PIB de 0,00 e IPCA de 0,00, 2011, PIB de 1,045 e IPCA de 1,045 e 2012
considerou-se: PIB de 1,050 e IPCA de 1,045
ANEXO IV DA LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009
EVOLUÇÃO DO PATRIMONIO LIQUIDO
DETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO
(Art. 4º, § 2º, Inciso III da Lei Complementar nº 101/2000)
R$1,00
2007
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital
Valor
1.414.902.025,29
Reservas
Resultado Acumulado
OBS: Para os cálculos de Projeção 2009 considerou-se: PIB de 1,050 e IPCA de 1,045
2008
%
2009
Valor
100
%
1.952.754.247,46
100
Valor (Projecao)
2.142.659.598
100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
(Art. 4º, § 2º, Inciso III da Lei Complementar nº 101/2000)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
%
2007
2008
2009
I - Alienação de Ativos
-
-
-
II - Aplicação de Recursos Provenientes de Alienação de Ativos
-
-
-
Outras Despesas de Capital
-
-
-
III - SALDO A APLICAR (I-II)
-
-
-
OBS: Para os cálculos de Projeção 2008,2009 e 2010 considerou-se: PIB de 1,050 e IPCA de 1,045
PÁG. 14
Diário Oficial
ANEXO V DA LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009
Art. 4º, § 2º, Inciso IV,a, da Lei Complementar nº 101 de 2000.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO FINANCEIRO
Art. 4º, § 2º, Inciso IV,a, da Lei Complementar nº 101 de 2000.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE RORAIMA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Diário Oficial
PÁG. 15
ANEXO VI DA LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009
ANEXO DE METAS FISCAIS – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS –
RENÚNCIA FISCAL
(Art. 4º, § 2º, V, da Lei Complementar nº 101, de 2000) –
ESPÉCIE
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS
2010
11.563
2011
12.661
2012
13.234
7.347
432
8
23
8.044
473
9
25
1.194
10.987
498
9
27
1.195
10
11
11
559
5.095
612
5.579
613
5.581
7.026
7.030
9.870
10.125
510
Em R$ MIL
NATUREZA/DISPOSITIVO LEGAL
Isenção Simples Nacional – Lei Complementar n°123/06 e Lei
Estadual n° 602/07.
Isenção Grão Norte- Lei 215/98; Maq. e Impl. Agríc. – Conv. 62/03.
Crédito Programa Meu 1º Emprego – Lei 334/02.
Isenção Artesanato – Convênio 32/95.
Isenção cadeira de rodas para deficiente físico - Convênio/ 47/97.
Isenção hortifrutigrangeiros – Convênio 44/75.
1.091
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS
ICMS
6.417
9.014
425
ICMS
ICMS
Isenção Veículo adaptado para deficiente físico – Convênio 07/07.
Isenção CODESAIMA – Convênio 16/91.
Isenção, Redução de Base de cálculo Insumo Agropecuário –
Convênio 100/07.
Isenção exportação ZFM – convênio 65/88
Outras isenções, concedidas através de convênios.
Outras reduções de base de cálculo concedidas através de convênios.
465
SUB-TOTAL (1)
IPVA
IPVA
IPVA
41.984
96
12
789
45.969
105
13
864
49.820
106
14
913
SUB-TOTAL (2)
TOTAL(1+2)
897
42.881
982
46.951
1.033
50.853
Redução de alíquota – Lei 291/01.
Isenção veículo de propriedade de deficiente físico – Lei 497/2005.
Isenção Táxi e Máq. e Impl. Agríc. – Lei 059/93; Proj. Grão Norte –
Lei 215/98.
NOTA:
1 - FONTE: SEFAZ/DEPTO DA RECEITA;
2 - Projeção com base na reestimativa da receita orçada para 2010, mais o PIB 0% e IPCA 0%; para 2011 - PIB 4,50% e o IPCA 4,50%; e para 2012 – PIB
5,00% e IPCA de 4,5%
ANEXO VII DA LEI Nº 735 DE 23 DE JULHO DE 2009
RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
(Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000)
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias deverá conter o anexo de Riscos Fiscais, onde serão
avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as
providências a serem tomadas, caso se concretizem.
I - DA RECEITA E DESPESA
Os Riscos Orçamentários se constituem dos desvios entre as projeções
das receitas e despesas durante a elaboração do orçamento e os seus
valores efetivamente realizados durante a execução orçamentária, assim
como as variáveis e coeficientes que se relacionam diretamente aos valores
estimados. Os desvios podem ocorrer em razão de alterações no cenário
econômico e índices observados de inflação e, ainda, em função de
modificações constitucionais e legais que introduzam novas obrigações
para o Governo do Estado.
A projeção da receita do Estado de Roraima para o período 2010-2012
tem como base a Lei Orçamentária Anual de 2009 e adota como parâmetros
para a projeção dos valores constantes e correntes o PIB e o IPCA. Essas
variáveis macroeconômicas, segundo o Governo Federal e Estadual, não
tem perspectiva de crescimento para o exercício de 2010, e devem se
comportar conforme descrito abaixo:
Especificação
PIB
IPCA
2010
2011
0%
4,5%
5%
4,5%
4,5%
0%
2012
Desse modo, as Receitas Fiscais do Estado projetadas para 2010 devem
se manter as mesmas projetadas para o orçamento de 2009, com o valor
total de R$ 1.546.542 bilhão; e as Despesas Fiscais, com o valor de R$
1.515.453 bilhão, conforme Anexo II. O resultado primário estimado atinge
um montante de R$ 31.089 milhões.
Ao longo de sua trajetória fiscal, o Estado de Roraima assumiu diversos
compromissos que exercem influência sobre o equilíbrio fiscal, os quais
estão sendo avaliados e liquidados. Além disso, o Estado busca o equilíbrio
financeiro, adotando medidas como:
I. Renegociação da dívida fundada e flutuante;
II. Incremento de receitas próprias através da melhoria na qualidade da
tributação, combate à sonegação e evasão fiscal;
III. Contingenciamento de recursos e normatização da execução
orçamentária.
IV. Implementação do Comitê Gestor do Estado de Roraima.
V. Implantação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão
e do Planejamento do Estado – PNAGE, coordenado pelo Ministério do
Planejamento e financiado com recursos do Banco Interamericano – BID,
e contrapartida do Estado. A primeira parcela foi repassada em abril de
2007, no valor de R$ 209.084,00 (duzentos e nove mil e oitenta e quatro
reais); e a segunda parcela, no valor de R$ 54.428,00 (cinquenta e quatro
mil, quatrocentos e vinte e oito reais), foi repassada em setembro de 2007.
O valor total do Programa para o período 2006-2011 é de R$ 6.094.639,73
(seis milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e
setenta e três centavos), sendo R$ 3.979.190,28 (três milhões, novecentos
e setenta e nove mil, cento e noventa reais e vinte e oito centavos)
financiados pelo BID, e R$ 2.115.449,45 (dois milhões, cento e quinze
mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos)
financiados pelo Estado.
Paralelamente a essas ações, o Estado, em parceria com o Governo Federal,
via Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, implantou
o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, que se propõe a alcançar
metas fiscais, de modo a assegurar o equilíbrio das contas do Governo, e,
principalmente, que possibilite manter um nível de investimento capaz
de garantir um contínuo desenvolvimento do Estado. Dessa forma, Roraima
compatibiliza sua política econômica doméstica com a política econômica
nacional.
II - DOS RISCOS
II.I - DÍVIDA
Os riscos da Dívida Pública Estadual são decorrentes de variações das
taxas de juros e de câmbio, afetando o volume de recursos necessários ao
pagamento do serviço e do estoque da dívida, podendo gerar ou não
despesa primária. Os riscos da dívida são especialmente relevantes porque
afetam a relação entre dívida e PIB, que é considerada o indicador mais
importante de solvência do setor público.
O equilíbrio financeiro do Estado é influenciado pela conjuntura econômica
PÁG. 16
Diário Oficial
nacional e pelas próprias características da economia local.
A dívida estadual tem influência fundamental na realização das despesas
correntes e de capital do Estado, no sentido de que os recursos devem ser
canalizados para suprir os débitos anteriores e atuais. Por outro lado, o
controle deve ser rigoroso, de forma que o Estado adote uma visão de
vanguarda em relação à evolução das dívidas, buscando resultados primários
futuros maiores que aqueles inicialmente estimados, de forma a manter a
trajetória da razão dívida/PIB em nível desejado.
II.II – RECEITA
As receitas do Estado, projetadas com base no PIB e IPCA (anexo II) para
os anos de 2010-2012, podem sofrer impacto de mudanças no cenário
econômico nacional e, assim, ocorrer frustrações ou excesso de arrecadação.
No caso de frustrações, as metas deverão ser reavaliadas, e o Estado
adotará as medidas necessárias em termos de aumento de outras receitas
e/ou diminuição de despesas, de forma a alcançar o superávit primário
estabelecido, garantindo, dessa forma, a sustentação fiscal e financeira do
Estado em bases permanentes.
A renúncia de receitas é outro fator que afeta as receitas do Tesouro, visto
que o Estado deixa de arrecadar devido à concessão de algum benefício
fiscal a certos setores e empresas, todavia, espera-se que o benefício
social em termos de geração de emprego e renda compense a parcela de
receita não arrecadada.
O Estado busca uma política de expansão da arrecadação própria por
incremento do esforço de arrecadação e do crescimento econômico. Com
vistas a essa expansão, o Estado pretende implementar no período de
2007 a 2009, as seguintes ações:
a)
Intensificar a fiscalização de estabelecimentos que apresentam
distorções entre os dados apresentados e os dados existentes no Sistema
de Fronteira (Saldo Credor);
b)
Intensificar a fiscalização de mercadorias em trânsito, através do
compartilhamento de informações fiscais entre os estados federados e
signatários – Portal Fiscal;
c)
Intensificar a campanha de educação tributária nas escolas;
d)
Intensificar vistoria dos programas aplicados em ECF’s;
e)
Enviar para o Ministério Público Estadual os processos com
indícios de prática de crimes contra a ordem tributária;
f)
Enviar mensalmente “avisos de débitos” para a cobrança de
débitos do ICMS declarados, vencidos e não pagos;
g)
Intensificar a fiscalização das mercadorias em trânsito, através
dos postos de fiscalização fixos e volantes motorizados;
h)
Monitorar a arrecadação tributária efetuada por substituição
tributária;
i)
Intensificar os programas de fiscalização de estabelecimentos
comerciais cadastrados como substituto tributário;
j)
Revisar os benefícios fiscais concedidos;
k)
Avaliar as vulnerabilidades existentes nas ações fiscais em vigor e
desenvolver novas estratégias de fiscalização visando diminuir a evasão
de receitas tributárias, através da “Inteligência Fiscal”;
l)
Implantar REFIS para arrecadação de débitos de exercícios
anteriores; e
m)
Estabelecer e manter atualizados e operantes os mecanismos de
controle para assegurar o correto recebimento e digitação das notas
fiscais no “Sistema Fronteira” e o seu envio para arquivo.
Em suma, as metas fiscais podem ser afetadas por vários fatores e, no
momento, evidenciam-se as mais coerentes. As metas fixadas confirmam
o comprometimento do Governo Estadual com a responsabilidade fiscal,
contribuindo para a estabilidade e transparência das contas públicas, com
o objetivo de assegurar um atendimento adequado das demandas da
população, propiciando a criação das condições necessárias para o
crescimento sustentado com inclusão social.
LEI Nº 739 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
“Altera o caput, o inciso II e o § 4º, do art. 2º, da Lei nº 584, de 28 de março
de 2007.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
Lei:
Art. 1º O Caput, o inciso II e o § 4º, do art. 2º da Lei nº 584, de 28 de março
de 2007, passam a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação é constituído por 14 (quatorze)
membros titulares, acompanhados dos seus respectivos suplentes,
conforme representação e indicação a seguir discriminados: (NR)
..........................................................................................................................
II – dois representantes dos Poderes Executivos Municipais. (NR)
..........................................................................................................................
§ 4º. O mandato dos membros do Conselho será de, no máximo, 2 (dois)
anos, permitida uma recondução por igual período.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de setembro de 2009.
LEI Nº 740 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
“Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa
Econômica Federal, os imóveis que especifica.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA,
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a doar ao Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR, regido pela Lei nº 10.188, de 12-22001, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, responsável
pela gestão do fundo financeiro e operacionalização do Programa Minha
Casa Minha Vida – PMCMV, os lotes de terra com área total de
182800,665m², conforme relacionados abaixo.
I- situados no Bairro Cidade Satélite II, nesta capital, registrados no
cartório de imóveis desta circunscrição no livro de nº 02 – Registro Geral,
matrícula 23.424 de propriedade do Sr. CARLOS OLIMPIO MELO DA
SILVA,:
lotes nºs 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 31, 32, 33 da quadra nº 69;
lotes nºs 01 ao 46 da quadra nº 74;
lotes nºs de 01 ao 46 da quadra nº 75;
lotes nºs 22, 23, 24, 25, 31, 32 e 33 da quadra nº 76;
lotes nºs 01 ao 46 da quadra nº 80;
lotes nºs 23, 24, 27, 28 e 29 da quadra nº 83;
lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 da quadra nº 84;
lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 13, 14, 17, 18, 29, 30, 37, 38 e 39 da quadra
nº 85; e
II- um lote de terras rural, denominado São Sebastião, com área de
10,7721ha, e perímetro de 1.276,249 metros, Gleba Cauamé, sito em Boa
Vista – RR, com os seguintes limites e confrontações: De CWD-M0464
até CWD-M0465: Igarapé Fogoió. De CWD-M0465 até CWD-M0466:
TD Santo Antônio. De CWD-M0466 até CDW-M0468: Sítio Quatro
Estações. De CWD-M0468 até CWD-V0002: TD Santo Antônio. De
CWD-V0002 até CWD-M0464: Igarapé Fogoió. Descrição do Perímetro:
Inic ia-se no Marco CW D-M0464, c om co ordenad as
(747963,988;311451,804). Do vértice CWD-M0464 segue-se até o vértice
CWD-M0465 (747960,547;311422,688) com azimute de 186º44’25’’ e
distância de 29,318m. Do vértice CWD-M0465 segue-se até o vértice
CWD-V0002 (747611,315;311226,966) com azimute de 344º49’23’’ e
distância de 100,00m. Do vértice CWD-V0002 segue-se até o vértice
CWD-P0145 (747598,969;311272,479) com azimute de 344º49’23’’ e
distância de 47,158m. Do vértice CWD-P0145 segue-se até o vértice
distância de 158,790m. Finalmente segue-se até o vértice CWD-M0464
(início da descrição) com azimute de 89º21’16’’ e distância de 158,790m,
fechando-se assim o polígono acima descrito com uma área de
107720,745m2. Imóvel devidamente registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Boa Vista-RR, no AV-25-4335, de propriedade da
Sra. NANCI DA SILVA CASTRO
§1º O donatário terá como encargo a utilização para a finalidade específica
e exclusiva de construção de unidades residenciais destinadas à alienação
para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito
do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, sob pena de reversão
do bem ao patrimônio estadual.
§2º Ficam desafetadas de sua natureza as áreas descritas neste artigo,
passando a integrar a categoria de bens dominiais.
Art. 2º Os imóveis relacionados no artigo 1º foram previamente avaliados
no montante total de R$ 1.621.174,24(um milhão, seiscentos e vinte e um
mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do PMCMV constarão dos bens e direitos
integrantes do patrimônio do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial,
com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos
haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens e direitos,
as seguintes restrições:
I – não integrem o ativo da CEF;
II – não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da
CEF;
Diário Oficial
III – não compõem a lista de bens e direitos da CEF, para efeito de
liquidação judicial ou extrajudicial;
IV – não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF;
V – não são passíveis de execução por quaisquer credores da CEF, por
mais privilegiados que possam ser;
VI – não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
Art. 4º A doação, prevista nesta lei, efetivar-se-á por escritura pública,
devendo constar cláusula de reversão ao patrimônio público do Estado de
Roraima, com as benfeitorias realizadas, na hipótese de o donatário:
I – mudar a destinação prescrita nesta lei para o bem doado;
II – não der início à execução das obras de engenharia civil nos imóveis
doados, no prazo de 2 (dois) anos, contados da lavratura da Escritura
Pública de Doação.
Art. 5º Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas no artigo 4º desta Lei,
dar-se-á a revogação da doação automaticamente, independentemente de
aviso, interpelação ou notificação do donatário, revertendo a propriedade
do imóvel doado ao domínio do Estado de Roraima.
Art. 6º O procedimento de doação de que trata esta Lei, será feito com a
isenção do recolhimento do ITCD – Imposto sobre transmissão causa
mortis e doação de quaisquer bens e direitos.
Parágrafo único. As demais despesas decorrentes da efetivação da doação,
objeto desta lei, correrão, integralmente, por conta do donatário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 10.472-E DE 15 SETEMBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º - Destituir membros titular e suplente do Conselho Estadual de
Saúde, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, abaixo relacionados:
Titular: ANTONIA ELEONORA MELO DA SILVA
Suplente: ELIZA DE SOUZA GOIANO
Art. 1º - Nomear membros titular e suplente do Conselho Estadual de
Saúde, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, abaixo relacionados:
Titular: MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS
Suplente: ANA PAULA DE MELO
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a contar do dia 14-09-09.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 15 setembro de 2009.
DECRETO Nº 10.473-E DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.
“Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras
providências”.
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual,
e tendo em vista o disposto no art. 43, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar
no dia 18 de abril de 2010, em Boa Vista-RR, sob a coordenação da
Secretaria Estadual de Articulação Municipal e Política Urbana.
Art. 2º A 4ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá os seus
trabalhos a partir do lema “Cidades para Todos e Todas com
Participação Popular e Controle Social” e sobre o tema “Avanços,
Dificuldades e De safio s na Imple mentação da Po lítica de
Desenvolvimento Urbano”.
Art. 3º A 4ª Conferência Estadual das Cidades terá as seguintes finalidades:
I – propor diretrizes para a Política de Desenvolvimento Urbano;
II – propor a periodicidade, a convocação e a organização das próximas
Conferências Nacionais das Cidades;
III – avaliar a atuação do Conselho das Cidades, propondo alterações na
sua natureza, composição e atribuições; e
IV – propor orientações e recomendações quanto à aplicação da Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001, especialmente sobre a elaboração de
planos diretores.
Art. 4º A 4ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Secretário
de Estado da Articulação Municipal e Política Urbana e, na sua ausência
ou impedimento eventual, pela Secretária Adjunta da respectiva Secretária.
Art. 5º O Conselho das Cidades expedirá o regimento da 4ª Conferência
Estadual das Cidades.
Parágrafo único. O regimento disporá sobre organização e funcionamento
da 4ª Conferência Estadual das Cidades, inclusive sobre o processo
democrático de escolha de seus delegados.
Art. 6º As despesas com a realização da 4ª Conferência Estadual das
Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria
Estadual de Articulação Municipal e Política Urbana, ficando a Secretaria
de Estado de Planejamento e Orçamento autorizada a abrir crédito
PÁG. 17
suplementar para o exercício de 2010.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
DECRETO Nº 10453-E DE 08 DE SETEMBRO DE 2009.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 88.067,00
(oitenta e oito mil e sessenta e sete reais) e dá outras providências.
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II,
parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº 701, de 15 de janeiro
de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 88.067,00 (oitenta e oito mil e
sessenta e sete reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
18004 – AGÊNCIA DE DEFESA AG ROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA – ADERR
R$ 88.067,00
20602332.379 – Inspeção de Produtos e Subprodutos de O rigem Animal
R$ 10.567,00
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
4490.52 – Equipamento e Mater ial Permanente
20603332.380 – Serviço de Inspeção e Fiscalizaç ão Ve getal
Natureza da Despesa
20122104.250 – Manutenção de Servi ços de Transporte da ADERR
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – P essoa Jurí dica
20122104.450 – Administração de Recursos Humanos da ADERR
Natureza da Despesa
3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
COMP ENSAÇÃO
Fonte
001
R$ 1.267,00
001
R$ 9.300,00
R$ 53.500,00
Fonte
001
R$ 49.000,00
001
R$ 4.500,00
R$ 16.000,00
Fonte
001
R$ 16.000,00
R$ 8.000,00
Fonte
000
R$ 8.000,00
ABASTECIMENTO
18004 – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA – ADERR
R$ 88.067,00
20603332.380 – Serviço de Inspeção e Fiscalizaç ão Ve getal
R$ 10.567,00
Natureza da Despesa
4490.51 – Obras e Instalações
20604332.381 – Defesa Sani tária Animal
Fonte
001
R$ 10.567,00
R$ 69.500,00
Natureza da Despesa
Fonte
001
R$ 69.500,00
20122104.250 – Manutenção de Servi ços de Transporte da ADERR
Natureza da Despesa
R$ 8.000,00
Fonte
000
R$ 8.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos das fontes:
000 – Recursos Ordinários e 001 – Cota Parte do Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal, de conformidade com o
previsto no Art. 43, Inciso III, da lei nº 4.320, de 17.03.64.
JOSE ANCHIETA JUNIOR
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
(cem mil reais) e dá outras providências.
de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos
termos a seguir especificados.
PÁG. 18
Diário Oficial
Natureza da Despesa
SUPLEMENTAÇÃ O
26001 - SECRETARIA DE ESTADO DA JU STIÇA E CIDADANIA
R$ 100.000,00
06122104.129/01 - M anuten ção e Conservação de Ben s Imóveis da Ju stiça e
Cid adania
R$ 100.000,00
10302783.298/01 - Aparelhamento de Unidades de Saúde
Natureza d a Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes soa Jurí dica
Natureza da Despesa
Fon te
001
R$ 100.000,00
COMPENS AÇÃO
26001 - SECRETARIA DE ESTADO DA JU STIÇA E CIDADANIA
14422372.185/01 - F ormulação e Imp lementação de Políticas de Garantia dos
Direitos do Cidadão
Natureza d a Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes soa Jurí dica
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Fon te
001
R$ 100.000,00
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte: 001
– Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal, de conformidade com o previsto no Art. 43, Inciso III, da lei nº
4.320, de 17.03.64.
(duzentos e setenta e sete mil, cento e setenta e nove reais) e dá outras
providências.
de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 277.179,00 (duzentos e setenta
e sete mil, cento e setenta e nove reais), nos termos a seguir
especificados.
S UPL EME NTAÇÃ O
17001 - SE CRE TARIA DE E STA DO DA E DUC AÇÃ O, C UL T UR A E
D ESP ORT OS
R $ 76.478,00
12122104.311/01 - M anu tenção de Serviços Adm inistrativos Gerais da S ECD
N atur eza d a Despesa
3390.14 – D iári as – C ivil
12122104.411/01 - A dmin istração de R ecurs os Humanos d a SE CD
3190.96 – R essarcim ento de D espesas d e Pessoal Requisitado
R $ 38.478,00
Fonte
000
R $ 38.478,00
R $ 38.000,00
Fonte
001
R $ 38.000,00
20000 - SE CRE TARIA DE E STA DO DA S AÚD E
20002 - FU NDO EST AD UAL DE SAÚ DE
10302782.174/01 - A tend imen to Es pecializado em Saú de
3390.36 – Outros Serviços de Terc eiros – Pessoa Física
10304792.178/01 - F ormu lação e Im ple mentação da Política de Saú de
3390.39 – Outros Serviços de Terc eiros – Pessoa Jurí dica
10303782.289/01 - Im plem entação dos Servi ços L aboratoriais e
Hemoderivados
3390.33 – Passagens e De spes as com Locom oção
10122104.517/01 - A ções de In form ática da SESAU
4490.52 – E quipame nto e Material Permanente
R $ 200.701,00
R $ 104.000,00
Fonte
001
R $ 104.000,00
R $ 6.401,00
Fonte
001
R $ 6.401,00
R $ 23.000,00
Fonte
007
R $ 23.000,00
R $ 67.300,00
Fonte
001
R $ 67.300,00
C OMP ENS AÇÃO
Fonte
007
R$ 23.000,00
R$ 177.701,00
Fonte
001
R$ 177.701,00
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos das fontes:
000 – Recursos Ordinários, 001 – Cota Parte do Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal e 007 – Transferências de Recursos
do Sistema Único de saúde – SUS – Repasse Funda a Fundo, de
conformidade com o previsto no Art. 43, Inciso III, da lei nº 4.320, de
17.03.64.
DECRETO Nº. 10459-E DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
(trezentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais), e dá
outras providências.
Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I,
alínea b e parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº. 701, de 15
de janeiro de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 383.592,00 (trezentos e oitenta
e três mil, quinhentos e noventa e dois reais), nos termos a seguir
especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
17001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS
R$ 383.592,00
12361802.194/01 - Manutenção e Fortalecimento do Programa de Assistência
ao Educando
Natureza da Despesa
R$ 383.592,00
Fonte
074
R$ 383.592,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá do excesso de
arrecadação da fonte: 074 – Transferência Direta do FNDE – Programa
Estadual de Merenda Escolar - PEME, de conformidade com o previsto
no Art. 43, Inciso II, da Lei nº 4.320, de 17.03.64.
DECRETO Nº 10460 -E DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
(trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais), e dá
outras providências.
alínea b e parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº 701, de 15
de janeiro de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 345.580,00 (trezentos e
quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais), nos termos a seguir
especificados.
1 7001 - SE CRE TARIA DE E STA DO DA E DUC AÇÃ O, C UL T UR A E
D ESP ORT OS
R $ 76. 478,0 0
SUPLEMENTAÇÃO
1 2122 104.1 11/0 1 - M anu tençã o e Conservaç ão de Ben s Im óveis da SECD
R $ 38. 478,0 0
17001 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CUL TURA E
DESPORTOS
R$ 345.580,00
12361802.194/01 - Manutenção e Fortal ecimento do Programa de Assistência
ao Educando
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terc eiros – Pessoa Jurídica
R$ 345.580,00
3 390.9 3 – I nden izaçõ es e Rest ituiç ões
1 2122 104.4 11/0 1 - A dmin istra ção de R ecurs os H uma nos d a SE CD
3 190.1 6 – O utra s Despesas Va riáv eis – Pess oa Civil
Font e
000
R $ 38. 478,0 0
R $ 38. 000,0 0
Fonte
008
R$ 345.580,00
Font e
001
R $ 38. 000,0 0
2 0000 - SE CRE TARIA DE ES TADO DA S AÚD E
2 0002 - FU NDO EST AD UAL DE SAÚ DE
R $ 200 .701 ,00
1 0303 782.2 89/0 1 - Im plem ent ação dos Servi ços L abo ratoriais e
H emo deriv ados
R $ 23. 000,0 0
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de
transferências federais da Resolução nº: 14 de 08/04/2009 – Estabelece
os Critérios e as Formas de Transferências de Recursos Financeiros do
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Diário Oficial
JOSE DE ANCHIETA JUNIOR
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
(quinze mil reais) e dá outras providências.
de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
nos termos a seguir especificados.
SUP LEMENTAÇÃO
12000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
R$ 15.000,00
02061032.124/01 - Operacionalização do FUNDEJURR
R$ 15.000,00
Fonte
050
R$ 15.000,00
COMPENSAÇÃO
12000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
12002 FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
RORAIMA – FUNDEJURR
02061032.124/01 - Operacionalização do FUNDEJURR
Natureza da Despesa
4.320, de 17.03.64.
DECRETO Nº 10463 -E DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais), e dá outras providências.
alínea b e parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº 701, de 15 de
janeiro de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de
reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
12002 FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
RORAIMA – FUNDEJURR
Natureza da Despesa
PÁG. 19
R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
Fonte
050
R$ 15.000,00
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte:
050 – Recursos Próprios da Entidade, de conformidade com o previsto
no Art. 43, Inciso III, da lei nº 4.320, de 17.03.64.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito
mil reais) e dá outras providências.
de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos
termos a seguir especificados.
21001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INF RA-ESTRUTURA
15451433.332/01 - Desenvolvimento da Infra-Estrutura Urbana
Natureza da Despesa
R$ 5.000.000,00
Fonte
008
R$ 5.000.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de
transferências federais do Contrato de Repasse nº: 218.811-18/2007/
MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA – Transferências de Recursos
Financeiros da União para a Execução de Urbanização de
Assentamentos Precários do Bairro São Bento, da Capital do Estado de
Roraima.
JOSE DE ANCHIETA JUNIOR
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO Nº. 10464-E DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 1.560.000,00
(um milhão e quinhentos e sessenta mil reais), e dá outras providências.
alínea b e parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº. 701, de 15
de janeiro de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 1.560.000,00 (um milhão e
quinhentos e sessenta mil reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
ABASTECIMENTO
18003 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RO RAIMA –
CODESAIMA
R$ 1.560.000,00
28846663.518/01 - CODESAIMA em Processo de Extinção e Liquidaç ão
R$ 1.560.000,00
Natureza da Despe sa
3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores
SUPLEMENTAÇÃO
R$5.000.000,00
F onte
001
R$ 1.560.000,00
13000 - GOVERNADORIA
13001 CASA CIVIL
04122104.303/01 - Manutenção de Ser viços Admini strativos Gerais da Casa
Civil
Natureza da Despesa
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
Fonte
001
R$ 8.000,00
COMPENSAÇÃO
13000 - GOVERNADORIA
13001 CASA CIVIL
04122104.103/01 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Casa Civil
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terc eiros – P essoa Jurídi ca
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
Fonte
001
R$ 8.000,00
001 – Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá do excesso de
arrecadação da fonte: 001 – Cota Parte do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal, de conformidade com o previsto no Art.
43, Inciso II, da Lei nº 4.320, de 17.03.64.
(quinhentos e nove mil, seiscentos e setenta reais) e dá outras
providências.
PÁG. 20
Diário Oficial
de 2009.
D E C R E T A:
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 509.670,00 (quinhentos e nove
mil, seiscentos e setenta reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
23695722.271/01 - Promoção e De senvolvimento Sustentável do Turismo
3390.32 – Material de Distribuição Gratuita
R$ 200,00
R$ 200,00
Fonte
001
R$ 200,00
20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
20002 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$ 70.000,00
10122104.417/01 - Administração de Recursos Humanos da SESAU
R$ 70.000,00
3190.11 – Vencime ntos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
21001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
26782752.226/01 - Manutenção de Estradas Vicinais
3390.39 – Outros Serviços de Terc eiros – Pessoa Jurídica
04122104.318/01 - Manutenção de Serviços Administrati vos Gerais da SEINF
3390.93 – Indenizações e Restituiç ões
Fonte
001
R$ 70.000,00
R$ 439.470,00
R$ 434.700,00
Fonte
001
R$ 434.700,00
R$ 4.770,00
Fonte
001
R$ 4.770,00
COMPENSAÇÃO
16001 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
R$ 200,00
23695722.271/01 - Promoção e De senvolvimento Sustentável do Turismo
R$ 200,00
Fonte
001
R$ 200,00
20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
20002 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$ 70.000,00
10122104.417/01 - Administração de Recursos Humanos da SESAU
R$ 70.000,00
3190.96 – Ressarcimento de Despesas de P essoal Requisitado
Fonte
001
R$ 70.000,00
21001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
R$ 439.470,00
26782753.341/01 - Constr ução de Obras de Artes Especiais
R$ 434.700,00
04122104.318/01 - Manutenção de Serviços Administrati vos Gerais da SEINF
Natureza da Despesa
3390.39 – Outros Serviços de Terc eiros – P essoa Jurídi ca
Fonte
001
R$ 434.700,00
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual
com base no art. 87, § 1º, da Lei Complementar 053, de 2001.
RESOLVE:
Art. 1º CEDER o servidor HONEI WILSON DA ROCHA MACEIÓ,
cargo de Agente Sócio-Orientador, matrícula nº 040004845, lotado na
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD,
com Unidade de Exercício na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem
Estar Social – SETRABES, para exercer cargo comissionado na Prefeitura
Municipal de Boa Vista.
Art. 2º A cedência ocorrerá por 1 (um) ano, sem ônus para o Estado de
Roraima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 305 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria n° 179, de 21 de dezembro de 2007,
a partir de 19-4-09, que cedeu ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
– TJRR, a servidora estadual DANIELA CIDADE NOGUEIRA,
ocupante do cargo de Professora 1ª a 4ª série, nível PM-I, matrícula n°
271322, lotada na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
- SECD.
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria n° 723, de 25 de junho de 2007, a
partir de 14-5-09, que cedeu ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
– TJRR, a servidora estadual SIMONE ARAÚJO GUIMARÃES,
ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 040002543,
lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social –
SETRABES.
R$ 4.770,00
Fonte
001
R$ 4.770,00
001 – Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
4.320, de 17.03.64.
atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado o servidor NATANAELALVES
DO NASCIMENTO, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e da
Cidadania, para participar do II ENCONTRO DE CONSELHOS
ESTADUAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, em Belo Horizonte/
MG.
Art. 2º Esta Portaria surte efeito ao período de 16 a 20-9-2009.
Casa Civil
DEMONSTRATI VO DE DIÁRIAS
N OME
JO SÉ DE
A NCHIETA
JUNIOR
CPF
320.895.62315
FINALIDA DE D O DESLOCAMENTO
 Reunião com o P res idente do PSDB, Fernando
Henrique Cardos o e o Dr. Eduardo Jorge.
 Solenidade de posse das Diretorias, para o Biênio
2009/2010 do Fórum Nacional de Secretário de
Habitação e Desenvolvimento U rbano-FNSHDU e
Ass ociação Brasileira de C OHABs e Órgão
Ass emelhados – (A BC)
 Audiência com o Governador de Minas Gerais –
Aécio Neves.
 Audiência com Excelentíssimo Senhor Presidente da
Venezuela – Hugo Chaves, e m Caracas - Venezuela.
 Homenagem ao Senhor Governador Jos é de Anchieta
Junior, na Escola Jeni Gomes ao ex-aluno ilustre,
Fortaleza-CE.
 Audiência com o Presidente da CBF, Ricardo
Teixeira, para pedir apoio para que Boa Vista-RR,
seja subsede da Copa de 2014, Rio de Janeiro – RJ.
 Cerimônia de Apresentação da Proposta de Modelo
Regulatório do P ré-Sal, convite do Excelentíssimo
Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, em Bras ília-D F.
 Cerimônia de Entrega do Prêmio de M érito ao
Desenvolvimento Regional da A mérica Latina e do
Caribe Juscelino Kubitschek, com presença do
Excelentís simo Sr. Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, em Brasília-DF.
HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM
Secretário-Chefe da Casa Civil
PERÍ ODO
9 a 12-8-09
15 a 16-8-09
24 a 25-8-09
31-8-09
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Saúde
Procuradoria Geral do Estado
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE PROCURADORES Nº 08, DE
26 DE AGOSTO DE 2009.
O CONSELHO DE PROCURADORES DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que
lhe confere o artigo 7º, caput, da Lei nº 484, de 28 de março de 2005,
com as alterações introduzidas pela Lei nº 604, de 10 de julho de 2007;
CONSIDERANDO que é competência do Conselho de Procuradores
do Estado do Estado de Roraima regulamentar as normas necessárias ao
fiel cumprimento da Lei nº 484, de 28 de março de 2005, dispondo
sobre a forma de movimentação e aplicação dos recursos do Fundo;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer o regime contábil de
caixa, consistente em considerar dentro do exercício as receitas
recebidas e pagas dentro do mesmo exercício, em atenção ao princípio
da razoabilidade, especialmente porque nos termos do Estatuto dos
Advogados do Brasil (Lei nº. 8.906/94) a verba honorária deve ser paga
ao advogado, por sinal, de natureza alimentícia,
RESOLVE,
Art. 1º O artigo 9º do Anexo Único da Resolução nº. 02, de 01 de agosto
de 2007, do Conselho de Procuradores , passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 9º Os honorários advocatícios que não forem rateados no final do
exercício financeiro de sua arrecadação em razão de alcançarem o teto
remuneratório estabelecido no art. 20-D da Constituição do Estado de
Roraima, serão rateados nos 03 (três) exercícios financeiros
subseqüentes. (NR);
Parágrafo único. O Procurador, após exonerado, não fará jus a eventual
saldo residual de verba honorária.” (AC);
Art. 2º O caput do artigo 10 do Anexo Único, da sobredita Resolução,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 10. Para fins de cumprir os objetivos institucionais do
FUNDEPRO/RR, dispostos no art. 2º, incisos I e VII, da Lei nº 484, de
28 de março de 2005, e havendo saldo suficiente para tanto, será
destinado, semestralmente, o valor de até R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) para cada Procurador do Estado em efetivo exercício
de suas atribuições na Procuradoria Geral do Estado de Roraima, cuja
destinação será obrigatoriamente para:
(...)
II - Pagamento de despesas para participação em cursos, seminários,
simpósios, congressos e congêneres, desde que na área jurídica,
incluindo as despesas com transporte, estada e alimentação
relacionadas ao evento, e para a mesma finalidade não tenha havido
ônus para o Estado, devendo o mesmo apresentar declaração ou
certificado de participação no evento e as respectivas notas fiscais ou
recibos.” (NR);
Art. 3º Acrescenta-se o parágrafo 7º ao artigo 10 da aludida Resolução,
com a seguinte redação:
“§ 7º O pagamento de despesas para participação de cursos previstos
no inciso II deste artigo contempla todas as modalidades de cursos na
área jurídica, desde que haja certificado de conclusão de curso de
aperfeiçoamento, qualificação, extensão, atualização ou pós-graduação,
bem como, em se tratando de eventos fora de Boa Vista, seja exibido
relatório de viagem, anexando os comprovantes de embarque e
desembarque.” (AC);
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Roraima.”
Conselheiros Natos:
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Conselheiro Presidente
EDIVAL BRAGA
Conselheiro Secretário
TYRONE MOURÃO PEREIRA
Conselheiro
VENILSON BATISTA DA MATA
Conselheiro
FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA
Conselheiro
MARCELO DE SÁ MENDES
Conselheiro
Conselheiros Temporários:
ARTHUR GUSTAVO DOS S. CARVALHO
Conselheiro
PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ
Conselheiro
MARCELO TADANO
Conselheiro
FRANCISCO ÉLITON ALBUQUERQUE MENEZES
Conselheiro Suplente
RONDINELLI SANTOS DE MATOS PEREIRA
Conselheiro Suplente
PÁG. 21
ERRATA
PREGÃO Nº: 108/2009
PROCESSO Nº: 07775/09-85 - SESAU
Errata no Comunicado do PREGÃO 108/2009, veiculado no Diário
Oficial do Estado – DOE edição nº 1131 do dia 26/09/2009, e Jornal
Roraima Hoje do dia 27/09/2009, conforme discriminação a seguir:
Onde se lê:
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº.: 108/2009 – REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO: 07775/09-85 - SESAU
Leia-se:
NATUREZA: PREGÃO Nº.: 108/2009.
As demais informações permanecem inalteradas.
Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2009.
Maria de Lourdes da Silva Andrade Neta
Pregoeira CSL – SESAU
NATUREZA: PREGÃO Nº.: 118/2009 – REGISTRO DE PREÇOS.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
hospedagem com alimentação.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA – ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, Nº180 - Aeroporto
– CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517.
DATA DE ABERTURA: 29.09.2009
HORA: 08:00hs
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
ERRATA DO RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº: 006/2009 - REGISTRO DE PREÇO
Roraima Hoje do dia 08 e 09/08/2009, conforme discriminação a seguir:
Onde se lê:
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO – REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2 009
PROCESSO Nº 13440 /0 8-97 – SESAU
LOTE(S)
EMPRESA(S)
136
1º Lugar – S OCIEDADE M ERCANTIL CENTRO NORTE LTDA
Leia-se:
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO – REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2 009
PROCESSO Nº 13440 /0 8-97 – SESAU
LOTE(S)
EMPRESA(S)
136
1º Lugar – S OCIEDADE M ERCANTIL CENTRO NORTE LTDA
As dema is inf ormações permanecem ina ltera das.
VALOR DO LANCE
R$ 6 2.0 91,00
VALOR DO LANCE
R$ 6 2.9 01,00
Hairton Level Salomão Junior
Pregoeiro CSL - SESAU
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, torna publico aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, Processo nº 13014/08-80 SESAU, cujo objeto é aquisição de material hospitalar (biombo, colchões
e outros), conforme demonstrativo a seguir:
Lote(s)
01
Empresa(s) Vencedora(s)/Adjudicada(s)
CARD AN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO
SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA
Valor do lance
R$ 62.000,00 (sessenta e dois
mil reais).
NATUREZA: PREGÃO Nº: 117/2009
OBJETO: aquisição de material de consumo (folders, adesivos para
carro, pasta personalizada, e outros).
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –
PÁG. 22
Diário Oficial
ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, Nº 180 Aeroporto – CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517
DATA DE ABERTURA: 28/09/2009
HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
COMUNICADO
PREGÃO Nº. 091/2009
PROCESSO: 10226/07-42 – SESAU
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado
da Saúde comunica às empresas participantes da primeira fase da
licitação em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de material médico
hospitalar (agulha para biopsia, cateter, instrumento para biopsia e
outros) PROCESSO Nº. – 10226/07-42 - SESAU, que fica designado o
dia 21 de setembro de 2009, às 08:00 horas, para CONTINUIDADE
do certame.
Pregoeira da CSL – SESAU
ERRATA AO CONTRATO Nº 020/2009
REFERÊNCIA: Processo nº 06742/09-90
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DO
PAGAMENTO
6.1 - O pagamento à CONTRATADA será efetuado
em 30 (trinta) dias, contados do recebimento da
Nota de Empenho.
6.2- O valor deste contrato é de R$ 46.200,00
(Quarenta e seis mil e duzentos reais),
correspondentes aos custos estimativos para o
exercício de 2009.
LEIA-SE:
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DO
PAGAMENTO
6.1 - O pagamento à CONTRATADA será efetuado
mediante Ordem Bancária em até 30 (trinta) dias,
contados após o protocolo da Nota Fiscal e/ou
Fatura devidamente atestada junto à
CONTRATANTE.
6.2- O valor deste contrato é de R$ 33.583,35
(trinta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e
trinta e cinco centavos), correspondentes aos custos
estimativos para o exercício de 2009.
(...)
Parágrafo Segundo - Tornar sem efeito.
Boa Vista/RR, 09 de setembro de 2009
Samir de Castro Hatem
Secretário de Estado da Saúde/RR
Contratante
Gilmar Alves da Silva
G.ALVES DA SILVA - COMÉRCIO - ME
Contratada
TERMO DE REVOGAÇÃO
O Secretário de Estado da Saúde no uso de suas atribuições legais e
considerando as razões constantes nos autos, resolve REVOGAR com
base no art. 49 da Lei nº. 8.666/93, o Procedimento Administrativo
Licitatório referente ao Processo nº 20001.02994/09-31, que tem por
objeto aquisição de materiais laboratoriais e permanentes visando o
fortalecimento de ações de Assistência aos pacientes da Dengue no
Município de Boa Vista/RR.
Boa Vista, 15 de setembro de 2009.
Samir de Castro Hatem Secretário de Estado da Saúde.
COMUNICADO
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação/SESAU do Governo do
Estado de Roraima torna público aos interessados na licitação em
epígrafe que fica designado para o dia 28/09/2009 às 13:20 horas para a
abertura das propostas. Informa ainda que o NOVO EDITAL encontrase disponível na Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado
de Roraima, Rua Madri, Nº 180 - Aeroporto, CEP: 69.310-043 / Boa
Vista/RR / (95)2121-0517. Os interessados deverão disponibilizar pendrive para cópia do Edital sem ônus.
Larissa Rita Pereira Costa
Pregoeira CSL - SESAU
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna publico aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, Processo nº 08549/09-11 SESAU, cujo objeto é aquisição de material de consumo (coletores
universais e máscaras descartáveis), conforme demonstrativo a seguir:
Lote(s)
Empresa( s) Vencedora(s)/Adjudicada (s)
01
02
CARDAN IMP . EXP. COM. SERV. E TREP RES.
CARDAN IMP.EXP. COM .SERV. E REP RES. LTDA
Valor To tal do(s)
Lote(s)
R$ 2.49 0, 90
R$ 700,85
Perfazendo um Valor total adjudicado correspondente a R$ 3.191,75
(três mil cento e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).
Hairton Level Salomão Júnior
Pregoeiro CSL – SESAU
PREGÃO REGISTRO DE PREÇO Nº: 107/2009
PROCESSO Nº: 09250/09-00 – SESAU
O Pregoeiro da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado
de Roraima torna público aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão supracitado, Processo nº 09250/09-00 –
SESAU, cujo objeto é aquisição de soluções parenterais de grandes
volumes (soro), conforme demonstrativo a seguir.
Lote(s)
01
02
03
04
CARDAN
IM PORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO,
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
CARDAN
IM PORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO,
CARDAN
IM PORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO,
CARDAN
IM PORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO,
COMÉRCIO,
COMÉRCIO,
COMÉRCIO,
COMÉRCIO,
Valor Total do(s)
Lote(s)
R$ 409.000,00 (quatr ocentos e nove
mil reais)
R$ 960.000,00 (novecentos e
sessenta mil reais)
R$
640.000,00
(seiscentos
e
quarenta m il reai s)
R$ 473.600,00 (quatrocentos e
setenta e três mil e seisce ntos reai s)
ERRATA DO RESULTADO FINAL
Roraima Hoje do dia 18/04/2009, conforme discriminação a seguir:
Onde se lê:
LOTE
EM PR ESA(S)
(S)
03
ELETRISU L – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
Leia-se:
LOTE
(S)
03
VALOR DO LANCE
R$ 1.499,00
EM PR ESA(S)
VALOR DO LANCE
ELETRISU L – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP
R$ 2.998,00
Hairton Level Salomão Junior
COMUNICADO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº: 071/2009 – REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da
Saúde comunica aos interessados no pregão em referência, que conforme
motivo constante dos autos fica adiada “sine die” a Sessão Pública de
recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação.
Mª de Lourdes da Silva Andrade Neta
SÍNTESE DAATA DE CREDENCIAMENTO
Nº 003/2008 – PROCESSO Nº 05807/08-26- SESAU.
A Comissão Setorial de licitação – SESAU da Secretaria de Estado da
Saúde/SESAU/RR torna público aos interessados o resultado do
Credenciamento cujo objeto é o Credenciamento de Entidades
Prestadoras de Serviços de Assistência a Saúde de Média e Alta
complexidade, do Credenciamento Supracitado. Fica declarada
CREDENCIADA a Empresa: ODONTOART – CLÍNICA
ODONTOLÓGICA LTDA.
Élida Faustino Almeida
Presidente/CSL/SESAU
Diário Oficial
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 088/2009
A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, torna publico aos interessados, o resultado do Certame
Licitatório, referente ao Pregão presencial supracitado, Processo nº 8849/
09-55 - SESAU, cujo objeto é aquisição de medicamento para doença
falciforme (deferiprona), conforme demonstrativo a seguir:
Lote(s)
01
SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA
Valor Total do(s)
Lote(s)
R$ 45.500,00
Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2009
Larissa Rita Pereira Costa
Pregoeira CSL - SESAU
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
PORTARIA Nº. 2108/09/SECD/GAB/RR
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência
do primeiro, para comporem a Comissão de Elaboração da Proposta
Pedagógica para o Ensino Fundamental de 9 Anos da Rede Estadual de
Ensino.
Nº
Nome
Setor
1.
Francis ca Chagas de Oliveira
2.
Leone Pereira de Souza
DIENF/DEB
DIENF/DEB
3.
Maria Estrela Sêmen da Silva
DIENF/DEB
4.
Maria Lúcia Lopes Silva
DIENF/DEB
5.
Maria Mecês de Oliveira de Aquino
6.
Pedro F ontes Filho
DIENF/DEB
7.
Porfíria Pereira Padilha
DIENF/DEB
8.
Romisnaidy Santos Silva
DIENF/DEB
9.
Verônica S ales dos Anjos
DIENF/DEB
DIENF/DEB
Art. 2º - A Comissão terá prazo de 30 dias para execução das ações.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU MEDEIROS DE MORAIS
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores JOELIA ALBUQUERQUE SILVA,
ocupante do cargo de professora – LP CSO, Matrícula nº 050002781,
PEDRO JANUARIO RAPOSO, cargo de professor – MAG, Matrícula
nº 050001743, JAMERSON SOUZA DA COSTA, cargo de Assistente
Administrativo – 2º Grau, Matrícula nº 040003638, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa,
incumbida de apurar os fatos constantes no processo nº 017001.000452/
09-20.
Art. 2º - A comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos com apresentação do Relatório, podendo este ser prorrogado
por igual período.
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
PORTARIA Nº 2110/09/SECD/GAB/RR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 2094/09/09/SECD/GAB/RR,
publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima nº1137 de 03/09/2009,
referente à Comissão de Sindicância, incumbida de apurar os fatos
constantes no processo nº 17001.000452/09-20.
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos
PÁG. 23
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor CLAUDEMIR DAMASCENO, Matrícula
nº 040002616, CPF. Nº 382.842.192-04 para responder pela Seção de
Patrimônio - SEPAT, no período de 30 de agosto a 02 de outubro de
2009, em substituição do Titular VALDECI DA SILVA TORRES,
Matrícula nº 020009215, Cargo: Chefe da Seção de Patrimônio - CDI- II,
por motivo de Licença por motivo de doença em pessoa da família.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 30 de agosto de 2009.
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO COTRATO
Nº. 052/2009
Processos nº. 17001.06595/09-62
Contrato firmado entre o Governo do Estado de Roraima em conjunto
com a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos e a
empresa ANDOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME - CNPJ:
01.443.959/0001-64
CLAUSULA PRIMEIRA: tem com objeto retificar a vigências do
contrato n°. 052/2009 visto tratar-se de Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de preparo e fornecimento de
alimentação (CAFÉ, ALMOÇO E JANTAR), com fornecimento de
todos os insumos necessários à realização do objeto, inclusive todos os
gêneros alimentícios, equipamentos, utensílios, distribuição, logística e
transporte, para atender 350 (trezentos cinqüenta) profissionais e
cursistas que participarão das fases presenciais das Etapas V e VI do
Curso de Formação do Programa Magistério Indígena Tamî’Kan para o
período de 18 de julho a 25 de setembro de 2009, e 07 de dezembro de
2009 a 15 de fevereiro de 2010, passando o contrato n°. 052/2009, ter a
sua vigência até 16 de fevereiro de 2010 (16/02/2010).
CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O presente TERMO DE
RERRATIFICAÇÃO entrará em vigor na data de sua assinatura
retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2009 (17/07/2009).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data da assinatura: 10 de setembro de 2009.
SIGNATÁRIOS: DIRCEU MEDEIROS DE MORAIS – Secretario de
Educação Cultura e Desporto; MARCIO LUIZ DE MATTOS
MULLER - Contratada.
E R R AT A
No Diário oficial do Estado de Roraima Nº. 1118 de 07/08/2009, foi
publicado o Extrato de Contrato n° 053/2009, referente ao Processo
nº.17001.08520/06-16.
ONDE SE LÊ:
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 053/09
Processos Nº. 17001.08520/06-16
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado
da Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: L. C. F. da Silva-ME CNPJ 14.467.013/0001-80.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza e
conservação de cisternas e caixas d´água,
Valor: Total do contrato e de R$ 300.000.00 (trezentos mil reais).
Dotação Orçamentária: Programa: 1212210.4111/0001, Natureza da
Despesa: 339039.16 Fonte: 0101 / Programa: 1339231.2110/0001,
Natureza da Despesa: 339039.16 , Fonte: 0101/ Programa:
2781230.2277/0001, Natureza da Despesa: 339039.16 e Fonte: 0100 /
Programa: 1236180.2319/0001, Natureza da Despesa: 339039.16 Fonte:
0134/ Programa: 1236280.2320/0001, Natureza da Despesa: 339039.16
Fonte: 0134
Vigência: O contrato terá vigência por um período de 12 (meses),
contados da sua publicação.
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 02 de julho de 2009.
Signatários: DIRCEU MEDEIROS DE MORAIS – Secretário de
Educação Cultura e Desporto; LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Contratada.
LEIA-SE:
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 053/09
Processos Nº. 17001.08520/06-16
Contratante: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de Estado
da Educação, Cultura e Desportos.
Contratado: L. C. F. da Silva-ME CNPJ 14.467.013/0001-80.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza e
conservação de cisternas e caixas d´água,
Valor: Total do contrato e de R$ 456.151,32 (quatrocentos e cinquenta e
seis mil cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos).
Dotação Orçamentária: Programa: 1212210.4111/0001, Natureza da
PÁG. 24
Diário Oficial
Despesa: 339039.16 Fonte: 0101 / Programa: 1339231.2110/0001,
Natureza da Despesa: 339039.16 , Fonte: 0101/ Programa:
2781230.2277/0001, Natureza da Despesa: 339039.16 e Fonte: 0100 /
Programa: 1236180.2319/0001, Natureza da Despesa: 339039.16 Fonte:
0134/ Programa: 1236280.2320/0001, Natureza da Despesa: 339039.16
Fonte: 0134
Vigência: O contrato terá vigência por um período de 06 (seis) meses,
contados da sua publicação.
Fundamentação Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Data de assinatura: 02 de julho de 2009.
Signatários: DIRCEU MEDEIROS DE MORAIS – Secretário de
Educação Cultura e Desporto; LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Contratada.
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00056
DATA DE EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO: 31 de agosto de
2009
ORGÃO: Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado do
Trabalho e Bem-Estar Social – SETRABES.
CREDOR: Morais e Veloso Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº
0572812/0001-01;
OBJETO: Aquisição de materiais eletrônicos e de informática.
VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
PROCESSO: 04231/09-13
DATA: 11 de setembro de 2009
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
PORTARIA n.º 180/2009
O Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento no uso de
suas atribuições legais:
R ES O LVE
Art. 1º -Designar a servidora MÁRCIA VITAL MENEZES, matrícula nº
002042169, para responder pelo Cargo de CDI, no período de 08.10.09
a 06.11.09, por motivo de férias do titular GILBERTO MARQUES
SARAIVA, matrícula nº 020020383.
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO Nº 176/2009
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 97 da Lei nº 59,
de 28 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO ainda o pedido do requerente, devidamente
instruído nos termos da Lei, e o que demais consta do Protocolo nº
7882/2009,
DECLARA
I – A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA, sobre o veículo marca/modelo I/FORD RANGER
XLS 12A, ano 2009/2010, placa NAY-0069, chassi
8AFDR12A5AJ257226, parte do patrimônio da entidade SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO,
ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA – SESCOOP/RR, CNPJ Nº
07.387.363/0001-70, estabelecida na Ave. Major Williams, nº 1018 – 2º
andar – São Francisco, nesta cidade, com fulcro no inciso III do art. 97
da Lei 59, de 28 de dezembro de 1993;
II – A presente declaração tem validade para os exercícios subseqüentes,
desde que a beneficiária cumpra os requisitos legais e sejam mantidas as
condições que a motivaram;
III – A não-incidência ora declarada alcança exclusivamente o veículo
acima mencionado;
IV – O benefício fiscal de que trata este ato perderá a validade quando
deixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e as condições
que o determinaram.
Boa Vista/RR, 14 de setembro de 2009.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2009
PROCESSO NUP: 22001.003926/09-89
OBJETO: Serviço de Evento da Inauguração do Posto Fiscal no
Município de Bonfim, e conjuntamente, da Ponte sobre o rio Itacutu.
CONTRATANTE: Estado de Roraima em conjunto com a Secretaria de
Estado da Fazenda.
CONTRATADA: F. S. FIALHO - ME
CPF N°: 02.439.736/0001-96
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso V.
VALOR: R$ 77.905,00 (setenta e sete mil e novecentos e cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:
04.122.0010.4320.0000, Natureza de Despesa 3390.39 e Fonte 0109.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2009.
SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Antonio Leocádio
Vasconcelos Filho, Secretario de Estado da Fazenda e pela
CONTRATADA, Fernanda Santana Fialho.
NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIASL
NOTIFICAÇÃO N° 68/2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
disposto no Art. 35, inciso III, § 6º da lei nº072, de 30 Junho de 1994,
faz saber a todos que virem e/ou tomarem conhecimento da presente
Notificação, que foi lavrado o Auto de Infração nº 001783/2009 em 28/
08/2009 contra a firma VESLE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA, CGF nº 24.015200-6, com sede na AVE. VILLE ROY, 5099 –
SÃO PEDRO - BOA VISTA-RR.
Como não foi possível notificar pessoalmente o sujeito passivo por
encontrar-se em lugar incerto e não sabido notifico-o para no prazo de
20 (VINTE) dias, contados da data desta publicação comparecer nos
dias úteis, das 7:30 às 13:30 e das horas, a este Departamento, situado
à Praça do Centro Cívico nº 466 Centro desta cidade, a fim de impugnar
ou liquidar o débito constante d o Auto de Infração supramencionado
que será corrigido monetariamente e acrescido das penalidades
dispostas na legislação tributária aplicável ao ICMS.
Boa Vista-RR, 15 de Setembro de 2009.
DEJANETE RODRIGUES CARREIRO
Chefe da Divisão de Fiscalização
NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
30 (TRINTA) dias, contados da data desta publicação comparecer nos
ou liquidar o débito constante do Auto de Infração supramencionado
Diário Oficial
20 (VINTE) dias, contados da data desta publicação comparecer nos
PÁG. 25
08/2009 contra a firma FRILLER BRASIL ALIMENTOS LTDA, CGF
nº 24.12467-2, com sede na RUA HELENA BEZERRA DE
MENEZES, 793 – LIBERDADE - BOA VISTA-RR.
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUN 2009 / BIMESTRE MAIO/ JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DESPESAS
DESPESAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (31000000)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (32000 000)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (33000000)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS (44000000)
INVERSÕES FINANCEIRAS (45000000)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (4600 0000)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (900000000)
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. /
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliá ria
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliá ria
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE: SIAFEM
R$ 1 ,00
DOTAÇÃO
INICIAL
CRÉDITOS
ADICIONAIS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
%
(g/f)
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
1.6 61.019.462,00
1.3 70.249.956,00
7 04.486.476,00
7.329.714,00
6 58.433.766,00
5 26.005.123,00
2 46.721.033,00
3.775.884,00
2 42.945.149,00
2.187.024.585,00
1.616.970.989,00
708.262.360,00
7.329.714,00
901.378.915,00
207.855 .671,30
159.131 .941,15
26.925 .342,86
77.993 .697,73
54.212 .900,56
1.384.90 3.243,84
1.191.58 4.670,70
602.73 1.259,58
85.32 1.161,82
503.53 2.249,30
622.838 .890,66
274.787 .864,56
126.417 .684,44
1.634 .641,82
146.735 .538,30
732.893.993,02
646.791.377,31
324.341.777,45
6.916.438,20
315.533.161,66
0,34
0,40
0,46
0,94
0,35
1.454.130.591 ,98
970.179.611 ,69
383.920.582 ,55
413.275 ,80
585.845.753 ,34
1 90.701.923,00
1 14.904.306,00
52.037.641,00
23.759.976,00
548.625,00
99.518.958,00
1.6 61.019.462,00
2 79.284.090,00
2 49.522.842,00
1.000.000,00
28.761.248,00
469.986.013,00
364.427.148,00
53.037.641,00
52.521.224,00
548.625,00
99.518.958,00
2.187.024.585,00
48.723 .730,15
35.956 .140,15
12.767 .590,00
207.855 .671,30
193.31 8.573,14
156.00 1.175,49
423 .297,60
36.89 4.100,05
1.384.90 3.243,84
31.341 .575,76
20.761 .565,74
10.580 .010,02
306.129 .440,32
86.102.615,71
59.085.129,98
423.297,60
26.594.188,13
732.893.993,02
0,18
0,16
0,01
0,51
0 ,34
383.883.397 ,29
305.342.018 ,02
52.614.343 ,40
25.927.035 ,87
548.625 ,00
1.454.130.591 ,98
-
1.6 61.019.462,00
1.6 61.019.462,00
5 26.005.123,00
-
5 26.005.123,00
5 26.005.123,00
-
2.187.024.585,00
2.187.024.585,00
-
207.855 .671,30
207.855 .671,30
-
1.384.90 3.243,84
1.384.90 3.243,84
-
306.129 .440,32
306.129 .440,32
-
732.893.993,02
#REF!
#REF!
-
-
-
-
1.454.130.591 ,98
1.454.130.591 ,98
%
(g/f)
0,34
0,40
0,46
0,94
0,35
0,18
0,16
0,01
0,51
0,34
-
SALDO A
LIQUIDAR
(f-g)
1.454.130.5 91,98
970.179.6 11,69
383.920.5 82,55
413.275,80
585.845.7 53,34
383.883.3 97,29
305.342.0 18,02
52.614.3 43,40
25.927.0 35,87
548.625,00
1.454.130.5 91,98
-
Leia-se:
(...)
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUN 2009 / BIMESTRE MAIO/ JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1 º)
DESP ESAS
DESPESAS
(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (31000000)
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (3200 0000)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES (33000000)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS (4400 0000)
INVERSÕES FINANCEIRAS (45000000)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (4 6000000)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (900000000)
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REF INANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
FONTE: SIAFEM
R$ 1,00
DOTAÇÃO
INICIAL
CRÉDITOS
ADICIONAIS
1.661.019.462,00
1.370.249.956,00
704.486.476,00
7.329.714,00
658.433.766,00
190.701.923,00
114.904.306,00
52.037.641,00
23.759.976,00
548.625,00
99.518.958,00
1.661.019.462,00
-
526.005.123,00
246.721.033,00
3.775.884,00
242.945.149,00
279.284.090,00
249.522.842,00
1.000.000,00
28.761.248,00
526.005.123,00
-
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
2.187.024.5 85,00
1.616.970.9 89,00
708.262.3 60,00
7.329.71 4,00
901.378.9 15,00
469.986.0 13,00
364.427.1 48,00
53.037.6 41,00
52.521.2 24,00
548.625,00
99.518.9 58,00
2.187.024.5 85,00
-
1.661.019.462,00
1.661.019.462,00
526.005.123,00
526.005.123,00
2.187.024.5 85,00
2.187.024.5 85,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
207.85 5.671,30
153.56 2.536,03
27.635 .854,34
2.83 0.000,00
123.09 6.681,69
54.293 .135,27
41.525 .545,27
12.767 .590,00
207.85 5.671,30
-
1.384.903.243,84
1.186.015.265,58
603 .441.771,06
10.157.464,09
572 .416.030,43
198 .887.978,26
161 .570.580,61
423.297,60
36.894.100,05
1.384.903.243,84
-
207.85 5.671,30
207.85 5.671,30
1.384.903.243,84
1.384.903.243,84
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
622.838.890,66
732.893 .993,02
274.787.864,56
646.791 .377,31
126.417.684,44
324.341 .777,45
1.634.641,82
6.91 6.438,20
146.735.538,30
315.533 .161,66
31.341.575,76
86.102 .615,71
20.761.565,74
59.085 .129,98
423 .297,60
10.580.010,02
26.594 .188,13
306.129.440,32
732.893 .993,02
-
306.129.440,32
306.129.440,32
732.893 .993,02
184.158 .647,57
917.052 .640,59
-
1.454.130.5 91,98
1.454.130.5 91,98
PÁG. 26
Diário Oficial
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PORTARIA Nº 1018/2009/SEAPA-GABINETE
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais: R E S
O L V E:
Art. 1º - CESSAR a Portaria nº 795/2008/SEAPA-GABINETE, de 17 de
setembro de 2008, a qual nomeou os servidores comporem a Comissão
de Levantamento do Inventário Físico e Financeiro de Material Permanente e de Bens Imóveis da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - SEAPA, do exercício 2008.
Art. 1º - CESSAR a Portaria nº 932/2009/SEAPA-GABINETE, de 17 de
agosto de 2009, a qual designou os servidores para comporem a Comissão de Levantamento do Inventário Físico e Financeiro de Material
Permanentes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão de Levantamento do
Inventário Físico e Financeiro de Material Permanente, bem como,
material de consumo e de bens imóveis, referente ao exercício de 2008 e
2009, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
SEAPA, conforme Instrução Normativa nº. 001/04, do Tribunal de
Contas do Estado de Roraima.
IVANIR ADILSON STÜLP – Presidente;
CLAUDENOR DE FREITAS RAMOS – Membro;
EDINHO SOUZA DA COSTA – Membro;
JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA – Membro;
MARIA DO CÉU CASTRO DOS SANTOS – Membro;
SERVILHO SILVA DOS REIS – Membro.
Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos a contar a partir de 31 de agosto
de 2009, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Boa Vista - RR, 11 de setembro de 2009.
GILBERTO UEMURA - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA N° 294/2009/GAB/DG/PCRR
O Bacharel EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO, DelegadoGeral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e XIII, da Lei
Complementar nº 055/2001 aprovada pela Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima e sancionada pelo Chefe do Executivo Estadual e,
CONSIDERANDO:
O teor do Memo Nº 247/09-DOPES, de 03.09.2009.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER a servidora DANIELA BESSA RODRIGUES,
Agente de Polícia Civil, matrícula nº 42000067, do Departamento de
Operações Especiais – DOPES para a Academia de Policia Integrada –
API.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 09 de setembro de 2009.
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 295 - 09 GAB.DG/PCRR
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições regulamentares e legais,
CONSIDERANDO:
O teor do memo 2809/09-GAB/DPE, o qual informa a relotação da
servidora MARILZA CARVALHO DAMASCENO.
CONSIDERANDO:
Requerimento do servidor CLEMILSON GOMES BEZERRA JUNIOR
de mudança de lotação e o deferimento por parte deste signatário.
CONSIDERANDO:
A necessidade de reorganizar e otimizar as atividades de Polícia Judiciária
do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência, supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º - REMOVER a servidora MARILZA CARVALHO
DAMASCENO, Escrivã de Policia Civil, matrícula 0712880, da
Delegacia de Acidente de Trânsito – DAT para a Delegacia Geral de
Homicídio - DGH.
Art. 2º - REMOVER o servidor CLEMILSON GOMES BEZERRA
JUNIOR, Agente de Policia Civil, matrícula 42000102, da Delegacia de
Pacaraima para a Delegacia de Policia do Interior – DPI, sem ônus para
o Estado.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Delegado-Geral de Polícia Civil
CONSIDERANDO:
O teor do Mem. nº 868/09-DEP/IC/SESP/RR, de 01/09/2009, e o
deferimento por este signatário.
CONSIDERANDO:
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR o período de férias do servidor ERLANDSON
UCHOA LACERDA, Perito Criminal, matrícula n.º 042000029,
referentes ao exercício 2009, que estavam agendadas para 15/12/2009 a
13/01/2010, para gozo no período de 10/11/2009 a 09/12/2009.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Delegado-Geral da Polícia Civil
CONSIDERANDO:
O período de férias do servidor David Menezes Filho, Chefe do Setor de
Identificação do Instituto de Identificação Odílio Cruz, no período de 08/
09/2009 a 17/09/2009.
CONSIDERANDO:
supremacia do interesse público e o interesse da Administração;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ROSICLEIDE DA CONCEIÇÃO
FELÍCIO, Perita Papiloscopista, matrícula n.º 042000246, para responder pela chefia do Setor de Identificação do Instituto de Identificação
Odílio Cruz, no período de 08/09/2009 a 17/09/2009, cumulativamente
com as funções que exerce, em substituição ao servidor David Menezes
Filho.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e
XIII, da Lei Complementar nº 055/2001 aprovada pela Assembléia
Legislativa do Estado de Roraima e sancionada pelo Chefe do Executivo
Estadual e,
CONSIDERANDO:
A portaria 273/09/DG/PCRR que versa sobre afastamento do Delegado
Titular da Delegacia do Cantá.
CONSIDERANDO:
Diário Oficial
supremacia do interesse público e o interesse da Administração;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o Delegado de Polícia Civil RODRIGO LUIZ
KULAY, matrícula n.º 42000105, para responder Interinamente pela
Titularidade da Delegacia do Cantá, no período de 29.08 à 29.09.2009
em substituição ao Delegado Maique Evelin Longo Pereira.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA –
API/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE INVESTIGAÇÃO DE
CRIMES VIOLENTOS – 1ª TURMA 2009/CONVÊNIO SENASP/
MJ DAACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADADE RORAIMA –
API/RR.
PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL DO ESTADO.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, nesta
cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, na Academia de
Polícia Integrada de Roraima – API/RR, deu-se por encerrado o Curso de
Investigação de Crimes Violentos – 1ª Turma 2009, realizado com cargahorária total de 40 (quarenta) horas-aula e Matriz Curricular
integralizada no período de 08 a 11/09/2009, através de Convênio
firmado entre o Governo do Estado de Roraima e a Secretaria Nacional
de Segurança Pública – SENASP/MJ. Concluíram o curso os seguintes
alunos:
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Cargo
Cb PM
Agente de Polícia
Agente de Polícia
Agente de Polícia
Agente de Polícia
Agente de Polícia
Agente de Polícia
Agente de Polícia
Agente de Polícia
Sd P M
Civil
Civil
Civil
Civil
Civil
Civil
Civil
Civil
N ome
A ltair de Lima Bezerra
Edivilson Ribeiro da Silva
Farid Adnan A ssad Y oussef
Francisca Simone Lopes de Oliveira
Gleidson N ei Amorim da Silva
Ivan Araujo Silva
James F erreira Melo
Jamy Rodrigues Guimarães
João N ilson C ruz Mendes
R odeval Marques Andrade Sousa
Nada mais havendo a tratar, é dada por encerrada a presente Ata, que
segue devidamente assinada pelo Diretor e pela Coordenadora
Pedagógica da Academia de Polícia Integrada de Roraima – API/RR.
Mozart Paulo da Silva Junior – Cel. QOPM
Diretor da API/RR
Vanísia de Sousa Santos Capaverde – Cap. QOCBM
Coordenadora Pedagógica da API/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE USO LEGAL DA FORÇA
E ARMAS NÃO LETAIS – 3ª TURMA 2009/CONVÊNIO SENASP/
MJ DAACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA –
API/RR.
Polícia Integrada de Roraima – API/RR, deu-se por encerrado o Curso
de Uso Legal da Força e Armas Não Letais – 3ª Turma 2009, realizado
com carga-horária total de 40 (quarenta) horas-aula e Matriz Curricular
alunos:
Ordem
01
02
03
4
05
06
07
08
09
10
Cargo
Cb PM
Agen te de Polícia Civil
Sd PM
Agen te Carcerário
3º Sgt PM
3º Sgt PM
Sd PM
Agen te de Polícia Civil
Agen te Carcerário
Agen te Carcerário
Nome
Adriana Rosado M aia Oliveira
André Luiz Nascimento Siqueira
Elielton dos Santos Sou za
Jiliano Barretto Costa
José Antonio de Lima Domin gues
Júlio Verne Sousa Garcia
Lucélia Lima Nascimento Lira
Manoel Mendes Silva dos Santos
Ozemar da Silva Lima
Reginaldo Pereira de Souza
Diretor da API/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE USO LEGAL DA FORÇA
E ARMAS NÃO LETAIS – 3ª TURMA 2009/CONVÊNIO SENASP/
PÁG. 27
MJ DAACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE RORAIMA –
API/RR.
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS AUXILIARES: FEDERAL,
MUNICIPAL E OUTROS.
de Uso Legal da Força e Armas Não Letais – 3ª Turma 2009, realizado
com carga-horária total de 40 (quarenta) horas-aula e Matriz Curricular
alunos:
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
CARGO
Sd (BABV)
Sd (BABV)
Sd (BABV)
3º Sgt (BABV)
Sd (BABV)
3º Sgt (BABV)
Agente de Polícia Federal
Sd (BABV)
NOME
Daniel David
Felipe Aires Campos
Fernando Maracaipis Constantino
Jaime Albano Neubarth
Maicon Benjamim Mota
Neyve de Magalhães Santos
Paulo Sarudy Marques de Souza
Wanderson Camelo dos Santos
Diretor da API/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO NACIONAL DE
PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – 3ª TURMA 2009/
CONVÊNIO SENASP/MJ DAACADEMIA DE POLÍCIA
INTEGRADA DE RORAIMA – API/RR.
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, nesta
Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 3ª Turma 2009,
realizado com carga-horária total de 44 (quarenta e quatro) horas-aula e
Matriz Curricular integralizada no período de 31/08/2009 a 04/09/2009,
através de Convênio firmado entre o Governo do Estado de Roraima e a
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ. Concluíram o
curso os seguintes alunos:
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
Cargo
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
37
38
AL CEFS
AL CEFS
Nome
ALCEBÍADES LOPES DA SILVA
ANANIAS JOSÉ DE CARVALHO
ANTONIO DA SILVA CARNEIRO
ANTÔNIO ILAMAR OLIVEIRA DE SOUZA
ARIVELTO DE ASSIS ALCÂNTARA
ARNALDO CORDOVIL DE ARAÚJ O
BELTRAN NASCIM ENTO DE LIMA
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA
EMAR PEIXOTO DINIZ
EMERSON XAUD BARBOSA
EVALDO VIEIRA DE BARROS
EVERTON SOUZA DOS SANTOS
FRANCISCO NALDO VICENTE DA SILVA
FRANCISCO RODRIGUES AMORIM
GEOVANI HONORATO BRAGA
GERALDO AM ORIM MARCELINO
GILSON GOIANA COSTA
HOMERO RODRIGUES DE OLI VEIRA
JACY ANICETO CRUZ
JANDER RUBENS FERREIRA DE CASTRO
JOÃO M ENDES DUARTE
JOSÉ CARLOS COS TA DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS DOS PRAZERES NETO
JOSÉ DE ALCÂNTARA LEITE
JOSÉ KLEBER DA COSTA
KLEBER MORAES DA SILVA
LUIZ ALBERTO DE BRI TO ROSA
LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUZA
LUIZ LIRA CÂMARA
LUIZ MENDES TEIXEIRA
MAURÍCIO RIBEIRO ALVES
NILZO HENRIQUE DE SOUZA
PEDRO BENTO DOS SANTOS
PEDRO TAVARES RABÊLO
RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA
RAIMUNDO MAURÍCIO DE ABREU
GOMES
RAIMUNDO MOURA DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
Nota
9,50
10 ,00
9,50
10 ,00
9,50
9,50
10 ,00
9,50
9,50
10 ,00
10 ,00
10 ,00
10 ,00
10 ,00
10 ,00
9,50
9,50
10 ,00
9,50
9,50
9,50
9,50
10 ,00
9,50
10 ,00
9,50
10 ,00
10 ,00
10 ,00
10 ,00
10 ,00
10 ,00
10 ,00
9,50
10 ,00
10 ,00
9,50
10 ,00
Diário Oficial
PÁG. 28
39
40
41
42
43
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
AL CEFS
RAIMUNDO NONATO FILHO
ROMÁRIO DE S OUZA
SEBASTIÃO LUCAS DA SILVA
SÍLVIO DE SOUZA PEREIRA
VALDEMIR PAIVA DE ALMEIDA
9,50
9,50
9,50
10,00
10,00
Deixaram de concluir o Curso Nacional de Promotor de Polícia
Comunitária – 3ª Turma 2009 os seguintes alunos: Ivanildo
Artimandes Reis e Jorge Edson Pereira de Santana, por não haverem
integralizado a matriz curricular do referido curso.
Diretor da API/RR
ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CONDUTOR E
OPERADOR DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA – TURMA ÚNICA
2009/CONVÊNIO SENASP/MJ DAACADEMIA DE POLÍCIA
INTEGRADA DE RORAIMA – API/RR.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, nesta
de Condutor e Operador de Viaturas de Emergência – Turma Única
2009, realizado com carga-horária total de 80 (oitenta) horas-aula e
Matriz Curricular integralizada no período de 31/08 a 15/09/2009,
através de Convênio firmado entre o Governo do Estado de Roraima e a
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ. Concluíram o
curso os seguintes alunos:
Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
Cargo
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Sd BM
Nome
Alriv an Leal dos Santo s
Armando Lira Lima
Camilo de Freitas Breves
Deimison da Silva Noleto
Enisson Rodrigues de Freitas
Fernando Saraiva Marques
Genival Silva de Souza
Gilmar de Souza Viana
Gleidistone dos Santos Simbaiba
Guilherme de Andrade Simão Malacarne
Helton Aiachez da Luz
Igor He nrique Tavares de Menezes
Ivanildo Soares Valente
Jairo Fer nandes da Silva
Leandro Gentil de Góes
Michel Gomes Santos
Richard A nderson Silv a Lopes
Rômulo da P enha Andrade
Weneson de Souza R eis
Deixou de Concluir o Curso de Condutor e Operador de Viaturas de
Emergência o Sd BM Magdiel dos Santos Nascimento, por ter sido
desligado conforme Portaria nº 071 de 14 de setembro de 2009 da
Academia de Polícia Integrada de Roraima.
Diretor da API/RR
Vanísia de Sousa Santos Capaverde – Cap QOCBM
PORTARIA Nº 070, 11 DE SETEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO E
PLANO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – CFO PMRR
– CONVÊNIO PM/RR.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE
RORAIMA – API/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 988-P de 16 de abril de 2009, e de acordo com Art. 1º Parágrafo Único,
bem como Art. 6º, incisos I a IX do Regimento Interno da API/RR, e
tendo em vista a realização do Curso acima epigrafado nesta Instituição
de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Projeto Pedagógico e Plano do Curso de Formação
de Oficiais da Polícia Militar de Roraima – CFO PMRR, com carga
horária total 4.494 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro) horas/
aula, integralizadas na Matriz Curricular do Curso.
MOZART PAULO DA SILVA JÚNIOR – CEL QOPM
Diretor da API/RR
S UM ÁRIO
1. Identi ficação... ...... ..... ...... ..... ..... ...... ..... ...... ..... ...... ..... ..... ...... ..... ...... ..... ..... ...... ..3
2. J us ti fi cati va
3
3. Objeti vos 4
3. 1 Objeti vo Geral
4
3.2 Obj eti vos Especí fi cos
4
4. Propost a Pedagógica 5
5- Metodologia do Ens ino.. .... ..... .... ..... ..... .... ..... .... ..... ..... .... ..... .... ..... .... ..... ..... .... ..6
6. Si stem a de Avali ação do Ensino-Aprendizagem... ... ... .... ... ... .... ... ... .... ... ... .... ... .6
7. Infra-Est rut ura Fí sica Equipamentos para as Dis ciplinas. ... .... ... ... ... ... ... .... ... ... .7
8-Acompanham ent o, Aval iação do Curso.. ... ... ... .... ... ... ... .... ... ... ... ... .... ... ... ... .... ... .8
9- Dinâmica de F unci onamento. .... ..... .... .... ..... .... ..... .... .... ..... .... .... ..... .... ..... .... .... ..8
10- Desenho Curricul ar do CFO PM ..... .... ...... ..... ...... ...... ..... ...... ...... ..... ...... ...... . 9
1- IDENT IFICAÇ ÃO
1. 1 C urs o de F orm ação de Ofi ciais PM
1. 2 Carga horária: 4. 494 horas
8. 2
Inst ituição: Academ ia de P ol íci a Integrada
8. 3
Ti po / Modal idade: F orm ação
8. 4
Perí odo P revis to de R eal ização: 03 (três) anos , período integral.
2- JUSTIFICAT IVA
Di ante da complexidade da sociedade brasi leira atual com s eus m úl ti plos probl emas referentes às questões s oci ai s,
econôm icas e pol ít icas é inegável que os profis si onais da área de defes a social neces si tem de uma formação adequada
para fazer frente a es ses desafios e àqueles ati nentes ao aum ento exponencial da violênci a s ocial e à premênci a da
di scuss ão em t orno dos Direit os Humanos . Neste s ent ido, o trabalho i ntegrado ent re todas as i ns tit ui ções que atuam
no s ist ema de Defesa Soci al se faz necess ário e urgent e. Para tanto a quali fi cação profi ss ional dos níveis gerenci ai s,
jurídicos e operaci onais se apres entam como um cam inho i mediato para a tentativa de res olução de probl em as na área.
A propost a ora apresent ada não se esgota, porém , em mera qual ificação profi ssi onal , m as pret ende avançar no s enti do
de uma educação int egrada que contem pl e divers as vert entes da atuação desse profis sional, entre elas: ét ica, polít ica,
adminis trativa, jurídica e operacional. Processo com o qual se pret ende obt er efeitos a m édi o e l ongo prazo na
mudança de post uras por part e dos profiss ionai s da área de Defes a S oci al na s ua rel ação com a soci edade e no
at endi ment o aos seus ans ei os .
As si m sendo, os problemas exi stent es atualm ente na s oci edade brasi leira ens ej am, dos órgãos responsávei s pela
Segurança P úbli ca, ações form at ivas adequadas para fazer frente aos desafi os de uma soci edade com plexa e com
índices de vi ol ências cres centes. Tai s ações devem enfatizar um a form ação que privilegi e o comprom iss o com a
ci dadani a e a educação para a paz, est abelecendo polít icas educacionais que vi abil izem a cons trução de conheci ment os
acerca da segurança públi ca, no qual o al uno s e t orne suj ei to de sua aprendizagem. Com o forma de vi abili zar uma
form ação ampla e aberta s ão entendidos como fatores prim ordiai s o com promis so com a educação e os val ores
humanos voltados para a Ét ica, Cidadani a, Legal idade e os Direi tos Humanos e, ainda, um maior entendi mento e
aproxim ação com a comuni dade. Nest e senti do, a Academi a de Polícia Integrada -API, órgão respons ável pela
si st em at ização dos conheci mentos acerca da form ação dos profis si onai s de s egurança públ ica, s intoni zados com as
demandas prem ent es da s ociedade rorai mense s obre Segurança Públ ica, vem propor a realização do C urs o de Form ação
de Oficiais PM 2009-2012, a fim de que, ao final, poss am os oferecer à s oci edade roraimens e, futuros oficiai s capazes
de t rabalhar, de forma hum ana e respons ável, com as quest ões propos tas acim a.
3 – OBJETIVOS
3. 1. Geral
1
Form ar profis sionais de S egurança Públi ca dent ro de uma visão profi ss ional hol ís tica e condi zente a s ua
at uação na soci edade, cont ri buindo para a m el horia da qual idade de vi da dos ci dadãos roraim enses.
3.2. Es pecíficos .
1. R efl eti r acerca das mudanças polí ti cas e sócio-econôm icas da reali dade brasil ei ra, em especi al da Am azôni a, vis ando
a um a melhor adequação dos m ei os operacionai s na s olução de problemas de segurança e defes a do ci dadão;
2. Oport uni zar o aprendi zado e a di scuss ão s obre a form ação técnico-profi ssi onal , jurídico e de gerenciam ento das
organi zações (Admi ni st ração Públ ica), conheci ment os est es que t ornarão a apl icabil idade da operaci onal idade na
segurança públ ica e na defes a s ocial m ais efi cient e;
3. Abordar novos m ét odos de planej am ento operaci onal e de t om ada de decis ão na s egurança e defes a social, que
tenham interface com ações de i nt el igência, no quadro do direi to posi tivo, t razendo soluções efi cazes e volt adas para a
paz social;
4. P roporci onar no context o das ati vi dades operacionais , t écni cas, jurí di cas e adm ini st rati vas um conheci ment o do
funcionament o e da admi ni st ração do Es tado m os trando as i nt erconexões dos di versos órgãos est at ais com os órgãos
integrant es do s is tem a de segurança pública e defes a s ocial;
5. F avorecer a reflexão s obre Di rei tos Hum anos e Éti ca na at uação do profis sional de segurança pública em suas
relações com o ci dadão e as esferas públ ica e pri vada.
6. P roporcionar a parti cipação “ ativa” dos discentes por mei o de ati vi dades que favoreçam a reflexão s obre a prát ica,
envolvendo mecani smos intenci onai s que pos sibil it em a refl exão antes, durant e e após a ação at ravés de: es tudos de
caso, si mulações , resolução de problemas, projetos, vídeo-form ação, grupos de vi vência/observação, prát ica as si st ida,
ent revi st as dentre outros ;
7. Favorecer um a ambi ente de formação aberto, ou s eja, que vá além dos muros da Academi a, contempl ando ati vidades
que favoreçam aos al unos o contato e o intercâmbio com os órgãos de s egurança públi ca, com uni dades, ONG’ s,
inst ituições de ensi no, bibliotecas e et c;
8. P rever m ecani smos para a revis ão cont inuada de seus objet ivos, cont eúdos e prát icas di dáticas , com base nos
dados colhi dos nas aval iações procedidas ;
9. Incenti var que o al uno desenhe s eu percurs o de des envol vi ment o profis si onal dentro da inst it ui ção, est im ul ando o
auto-aperfei çoam ento e a predi spos ição à m udança;
10. Favorecer a am pla uti lização das tecnologias de informação e com uni cação nas at ividades presenciai s ou à
dis t ância.
1
Por mecanismos intencionais entende-se um planejamento de ensino que possa considerar as
competências e as habilidades que serão desenvolvidas, bem como os objetivos a serem alcançados. Para isto, os
professores devem considerar que o profissional da área de segurança pública trabalha em ambientes e situações
de risco, portanto, necessitam administrar o estresse. É importante que os professores, principalmente os das
disciplinas técnicas-operacionais desenvolvam meca nismos de observação e avaliação das práticas e criem as
condições necessárias para que os alunos possam apreender – aplicar – avaliar – corrigir, mediante um feedback
constante.
4- PROPOSTA PEDAGÓGICA
O Curso de Formação de Oficiais PM tem como proposta pedagógica uma formação ampla,
onde as ações educacionais visam a constante busca pela melhoria na qualidade do Ensino
desenvolvido na API, e no exercício seguro e capaz das atividades inerentes ao mister
policial militar.
Dentro desse enfoque faz-se necessário conjugar não somente o conhecimento técnicoprofissional, o domínio de competências e habilidades, mas também os aspectos de trabalho
integrado, relacionamento interpessoal, prática dialógica, construção do conhecimento onde
o aluno oficial PM se torne sujeito de sua própria aprendizagem, observando os conceitos
de legalidade, ética, trabalho em equipe e respeito à alteridade, os quais em conjunto
compõem o perfil que se almeja do profissional responsável pela segurança do cidadão. Tal
práxis fundamenta-se nos eixos norteadores definidos pela UNESCO, os quais orientam os
rumos para a educação no século XXI e tem como política a convivência salutar entre os
indivíduos, quais sejam: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e
aprender a ser. Tais eixos foram ratificados pelo Ministério da Educação como política de
igualdade, ética da legalidade e estética da sensibilidade, arcabouços teóricos que avalizam
uma prática que se impõe à realidade brasileira quer nos níveis de Ensino existentes no país,
quer nos processos de formação técnicos e profissionalizantes.
De forma que a API, que já vinha direcionando seus diversos cursos de formação a partir
dessas diretrizes recomendadas pelo UNESCO, ratificadas pelo Ministério da Educação,
atualmente está reestruturando essas concepções de ensino trazidas por intermédio da
Matriz Curricular Nacional para formação de oficiais que tem como parâmetro essas mesmas
diretrizes.
Neste sentido, os alunos do Curso de Formação de Oficiais PM devem ser estimulados no
sentido de trabalhar junto à sociedade de maneira humanística, legal, ética e cidadã, sendo
sujeito de sua atividade operacional, sabendo trabalhar com serenidade as situações de
conflito e tendo domínio dos saberes que o balizarão para adoção de medidas mais eficazes à
problemática que se impõe no cotidiano de sua atividade.
Portanto, devem ser evidenciados nos processos de ensino-aprendizagem os estímulos e
reflexões que atendam as políticas educacionais da área de Segurança Pública, através das
motivações às áreas de desenvolvimento humano percebidos de forma global e interativa,
que são: áreas cognitiva, psicomotora, afetiva e social, para que busque de forma incessante a
melhoria no processo educacional de formação dos futuros oficiais da PMRR.
5- METODOLOGIA DO ENSINO
O curso se desenvolverá por meio de aulas expositivas, práticas e vivenciais, acrescidas de
discussões e seminários em torno da bibliografia previamente selecionada pelos docentes.
6. SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO - APRENDIZAGEM
Diário Oficial
Avaliação é um processo cuja função é determinar valores. Ao longo de um processo
avaliativo o que se busca é observar e analisar em um determinado contexto, sob os diversos
aspectos e com os sujeitos envolvidos , o que tem valor e deve ser mantido , o que deve ser
reformulado e o que deve ser eliminado. Daí a necessidade de procedimentos avaliativos
contínuos, paralelos e sistemáticos para que a avaliação exerça o seu papel, que é o de
propiciar o alcance dos objetivos propostos na organização curricular , evitando ou
corrigindo, desta forma possíveis desvios indesejáveis.
Sob o ponto de vista acadêmico essas premissas tornam-se basilares assumindo igual
importância, seja para a instituição, para o professor ou para o aluno. O professor, ao decidir
como vai avaliar, deve ter em mente o planejamento de sua disciplina, considerando os
objetivos e as determinações curriculares, os interesses, as possibilidades e as características dos seus alunos. Portanto, no seu sistema de avaliação, é necessário que fiquem
explícitos os modos, os métodos, as técnicas e os instrumentos que serão utilizados no
processo avaliativo.
Considerando-se esses aspectos é mais provável que se consiga alcançar o propósito dos
processos avaliativos, sem caracterizá-los como punitivo, que é o de permitir que alunos
observem e percebam claramente a forma como serão avaliados e os critérios adotados na
avaliação da sua aprendizagem, compreendendo assim a função desse componente curricular
que é a avaliação.
Seguindo estes princípios, no curso de Formação de Oficiais PM poderão ser utilizados os
seguintes instrumentos e/ou técnicas:
1. Provas escritas e /ou orais;
2. Trabalhos em grupo e/ou individuais;
3. Projetos de pesquisas;
4. Relatórios de vistas técnicas e as atividades de laboratório.
5. Freqüência , pontualidade e assiduidade;
6. Participação em debates, seminários e outras atividades afins.
Para os componentes curriculares como trabalhos de conclusão de Curso - TCC, as
avaliações são diferenciadas e encontram-se clarificadas em tópicos especificados na
Resolução nº 007 do Conselho Estadual de Educação.
O sistema de avaliação será realizado a cada disciplina. Deverão ser considerados os
critérios estabelecidos no Regimento Interno da API, quanto à nota e à freqüência.
7. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA EQUIPAMENTOS PARA AS DISCIPLINAS
Para viabilização deste projeto, serão necessários:
1. Salas ambientes para as disciplinas teóricas;
2. Acervo Bibliográfico, Slide e vídeo;
3. Auditório devidamente equipado, com sistema de som, imagem e informática;
4. Data-show para as salas de aula;
5. Retroprojetor , projetor de slide, TV, vídeo, computadores (com multimídia), impressora,
estabilizadores de voltagens para as salas de aula;
6. Salas para conferências, Palestras, Seminários e etc.
8. ACOMPANHAMENTO,AVALIAÇÃO DO CURSO
Considerando o pressuposto de que a avaliação é um elemento indispensável à busca da
qualidade de um curso, a implementação deste projeto deverá ser acompanhada e avaliada
sistematicamente em todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo
os diversos níveis de organização institucional: administração, corpo docente, discente,
técnicos, instalações físicas, biblioteca, entre outras. Por meio dos resultados da avaliação
serão realizadas adaptações e ajustes deste projeto pedagógico.
9. DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO
O Curso de Formação de Oficiais será promovido pelo API, terá o tempo de duração de 3
anos, divididos em 06 (seis) semestres e funcionará da seguinte maneira:
Carga horária diária10 horas (Segunda a Sexta)
Carga horária semanal
50 horas/aula
Tempo da Carga Horária
De 45 ou 50 minutos
Excepcionalmente, em casos de recuperação de aulas e de eventos extraordinários em que a
participação dos discentes seja de interesse para o aperfeiçoamento e especialização, a
coordenação pedagógica poderá programar atividade aos sábados.
10. DESENHO CURRICULAR DO CURSO DE ACORDO COM AS ÁREAS
TEMÁTICAS
O Desenho curricular do curso é composta por 68 (sessenta e oito) disciplinas obrigatórias
somando 3.136 H/A, e ainda por atividades complementares como Estágio Supervisionado,
Seminários Temáticos Orientação e Supervisão de Cursos, somando 1.358 H/A, perfazendo
um total geral de 4. 494 H/A e Trabalho de Conclusão de Curso.
DISCIPLINA DE ACORDO COM ÁREAS TEMÁTICAS DA MATRIZ
CARGA HORÁRIA
CURRICULAR NACIONAL
I-SISTEMAS, INSTITUIÇÕES E GESTÃO INTEGRADA EM
SEGURANÇA PÚBLICA.
Economia Política
30 h
Organização e Legislação Policial Militar I, II e III
160 h
Teoria de Polícia
40 h
Fundamento da Gestão Pública
40 h
Teoria Geral do Processo
40h
Contabilidade e Finanças Públicas
30 h
Gestão da Qualidade
20 h
História da Polícia Militar de Roraima
Carga horária total
15h
375h
PÁG. 29
II - VIOLÊNCIA, CRIMES E CONTROLE SOCIAL
Abordagem Psicologica da Violência e do Crime
40 h
Sociologia da Violência e do Crime
30 h
Criminologia Aplicada à Segurança Púbica
30 h
100h
III- CULTURA E CONHECIMENTO JURÍDICO
Direito Constitucional
60 h
Introdução ao Estudo do Direito
60 h
Direitos Humanos
40 h
Direito Penal I,II
120 h
Direito Penal Militar
90 h
Direito Civil
40 h
Direito Administrativo
60 h
Direito Processual Penal
90 h
Direito Processual Penal Militar
90 h
Direito Ambiental
30 h
Legislação Especial
Técnica de Polícia Judiciária
60 h
30 h
770 h
DISCIPLINA DE ACORDO COM ÁREAS TEMÁTICAS DA
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL
CARGA HORÁRIA
IV-MODALIDADES DE GESTÃO DE CONFLITOS E EVENTOS
CRÍTICOS
Fundamentos da Gerencia Integrada em Situações de Crises e Desastres 40 h
Processo Decisório I
36 h
Processo Decisório Aplicado
V- VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO
TRABALHADOR
Relações Humanas
Educação Física Militar I,II,II
30 h
106 h
390 h
30 h
360 h
VI- COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA EM
SEGURANÇA PÚBLICA
Português Instrumental
40 h
Metodologia do Trabalho Científico
Metodologia da Pesquisa
Metodologia da Pesquisa Aplicada à Segurança Pública
Informática Aplicada
Informática I
60 h
30 h
40 h
30 h
30 h
Gestão de Informação
30 h
Metodologia do Ensino e Aprendizagem
50 h
Oratória
30 h
Telecomunicações Aplicada
30 h
370 h
VII- FUNÇÕES, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS EM
SEGURANÇA PÚBLICA
Defesa Pessoal I, II e III
Fundamentos da Polícia Comunitária
120 h
30 h
Estatística Aplicada
30 h
Armamento e Munição
60 h
Policiamento Ostensivo Geral
40 h
Policiamento Rodoviário e de Trânsito
30 h
Emergência e Socorro de Urgência
30 h
Medicina Legal Aplicada
30 h
Criminalística Aplicada
40 h
Tiro Defensivo I e II
100 h
Policiamento Ambiental
30 h
Patrulhamento Tático
30 h
Planejamento Operacional Aplicado
60 h
Operações Policiais
40 h
Operações de Choque
20 h
Instrução Policial Militar Básica
Instrução Tática Policial Militar
Ordem Unida I,II,III
30 h
35 h
120 h
Policiamento de Guarda
30 h
Policiamento Montado
30h
Hipologia e Equitação
60
Prevenção e Combate a Incêndio
30 h
PÁG. 30
Diário Oficial
VIII- ATIVIDADES COMPLEMENTARES
1025 h
Estágio Supervisionado
900 h
Estágio de Adaptação a Selva
100 h
Seminários Temáticos
58 h
Orientação e Supervisão de Cursos
300 h
Trabalho de Conclusão de Curso
Total
1358 h
4494
T ipos de vi ol ência.
O crim e com o probl em a social a suas raí zes his tóri cas.
O cri me com o problema s ociológi co: m odel o Teóricos .
A condi ção hum ana e seu com ponent e de agres si vidade;
C omportam entos ps i copát i cos ;
Violência, crim inal idade e o papel da m ídia.
B IBLIOGR AF IA:
F ER RAC UT I, Franco e Wol fgang M. E. O comport am ent o Agres si vo Violento com Fenôm eno
S oci ops icológi co, In F ranco F erracut . S ão Paulo: Res enha Univers i tária.
QUINNEY, Ri chard. O Control e na Soci edade C apit al is ta: Uma F il os ofi a Crít i ca da Ordem
l egal , In Taylor, Walt on e Young. Crim inologi a Crít ica. S ão Paul o: Graal , 1980.
ADORNO de Li ma, S. F. Crim inal idade Urbana Violent a no Bras il :
Um recorde Temáti co. Ri o de J aneiro: R io de Janeiro: B IB , 1993.
B RENNER, Charl es . Noções B ási cas de P si canál i se: Int rodução a psi col ogia Ps icanál is ti ca. R i o de Janei ro:
Imago, 1987.
C ANO, Ignácio e S ANT OS , Ni lt on. Vi olência Let al , renda e des igualdade s ocial no B rasi l. Ri o de J anei ro: 7
l et ras, 2001.
M ONJARDET, Domi nique. O que F az a P ol ícia. R evis ta P ol íci a e Soci edade. v. 10. São Paulo:EDUSP, 2002.
1º ANO DO CURS O DE FORM AÇ ÃO DE OF IC IAIS
Defesa Pes soal I
60 HORAS AULA
1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS
Meto dologia do Trabalho Cientifico
60 HORAS AULA
OB JETIVO:
Fornecer i nst rumental teórico e metodológico ao dis cente, a fi m de que o mesmo poss a compreender o papel da
ci ênci a e conseqüent ement e ter uma post ura cient ífi ca na elaboração dos trabal hos da vida acadêmi ca e profiss ional.
C ONTEÚDO:
1ª UNIDADE: TÉC NIC A DE C OMUNIC AÇÃO ES CRITA
1. 1 Escrever B em
1. 1
Es trut ura e F unci onament o da comuni cação escri ta
1. 2
El em entos da Comuni cação escri ta
1. 3
A comuni cação como ferramenta para o profiss ional de Defesa Soci al
1. 4
R edação Acadêm ica
1. 4. 1
Introdução a norm al ização ao trabalho ci entí fi co
1. 1
Normas da AB NT
2ª UNIDADE: PR ESS UPOS TO DO TR ABALHO CIENTÍFICO
2. 1 A met odol ogi a como inst rumento da ciência
2. 1
A pes quis a Ci entí fi ca na Uni vers idade
2. 3 Ti pos de trabalhos acadêm icos
3ª UNIDADE: CONST RUÇ ÃO DO CONHEC IMENTO CIENT ÍFICO
3.1 Concei tos
3. 2 Tipos de conhecim entos e correl ações com o conheci mento cientí fi co
4ª UNIDADE: CIÊNCIA E MÉT ODOS CIENTÍFICOS
4. 1 Concei to de Ci ênci a
4. 2 Cl as si fi cação das ci ênci as
4.3 M ét odos ci entí fi cos
·
Indut i vo
·
Dedut i vo
·
Hi pot éti co-deduti vo
4.
Dialét ico
5ª UNIDADE: PESQUIS A C OMO AT IVIDADE B ÁSICA DA CIÊNC IA
5. 1 Concei to e ti pos de pesqui sa ci entí fi ca
5. 2 O pré – projeto de pesqui sa
5. 2 O projeto de Pesqui sa
B IB LIOGR AF IA:
CERVO, Amado Luis. Metodol ogi a C ientí fica. 5ª ed. S ão Paulo: P renti ce
Hall , 2002.
RUIZ, J oão Álvaro. Metodol ogia Ci entifica. São Paulo: Atl as , 1980.
SEVERINO, Ant ônio Joaqui m. Metodologia do Trabalho C ient ífico. 21ºed. São Paulo: Cortez, 2000.
TEIXEIRA, Eli zabeth: As três M etodol ogi as Acadêmicas, da P esquis a e da C iência. 7ºed. Bel ém-Pa: Cejup, 2003.
1ºANO DO CURSO DE FORMACÃO DE OFICIAIS
Introdu ção ao Estudo do Direito
6 0 HORAS AULA
OB JETIVO:
Proporci onar conhecim entos ao al uno da P M, sobre os princí pi os bás icos do ordenament o jurí di co e dos di vers os
ramos do Direit o, vis ando prepará-lo para o est udo de outras áreas no campo j urídi co, assi m com o s ua at uação
profi ss i onal .
C ONTEÚDO:
1ª UNIDADE: APR ESENTAÇÃO DA DISC IP LINA.
1. 1
O que é Direito
1. 2
Defi nição et im ológi ca e Semânti ca
2ª UNIDADE: F ONTES DO DIREITO.
2. 1 Acepções , di vi são e el em entos.
2. 2 Lei, conceit o, obri gatoriedade, apl icação e direit o costumeiro.
2.3 J uris prudência e doutrina
3ª UNIDADE: O DIR EITO P OSITIVO E SUAS DIVISÕES
3. 1 Direit o Obj eti vo e Subjet ivo. Direi to Públi co: externo e interno
3. 2 Direito Pri vado: Direit o C ivil , Direito Comercial e Direit o do T rabalho, Naci onal e Internaci onal.
4ª UNIDADE: O DIR EITO COMO INS TRUMENT O DE CONTROLE SOCIAL.
4.1 Di reito e Justiça, val ores
j urí di cos .
4. 2 T eoria da jus tiça, modal idade da jus tiça.
4. 3 Direito e R eli gião.
4. 4 Di reit o e Moral
4. 5 Norma Moral e Norma Jurídi ca
4. 6 Noções fundam entai s, caracteres , fontes âm bi to de val idade, hi erarqui a, s anção e coação.
B IB LIOGR AFIA
BR AS IL. C ons ti tui ção F ederal de 1988. 21 Edi ção. SP: S araiva, 1999
Caderno de Ins trução nº IV.
MALUF, S ahi d. Teoria Geral do es tado. Sarai va. São P aul o: 1995.
SILVA, José Afonso da. Apli cabil idade da Norm a C onst ituci onais . Revis ta dos Tribai s.
DALLARI, Dal mo. El ementos da Teori a Geral do Es tado. Saraiva. S ão Paulo: 1995.
MORAES , Alexandre de. Di rei to C ons ti tuci onal. Atlas. : 1999
SILVA, José Afonso da. Curso de Direi to Const it ucional P osi ti vo. M al hei ros, 16ª ed. 1999.
1º ANO DO CURS O DE FORMAC ÃO DE OF ICIAIS
Abordagem P sicol ogia da Vi ol ência e do C ri me
40 HOR AS AULA
OBJ ET IVO:
C ri ar condi ções para que o profi ss i onal da área de s egurança públi ca pos sa:
AMP LIAR C ONHEC IM ENTOS PARA:
C om preender o fenômeno da violência e do cri me à part i de uma prévia vis ão do hom em e da s ociedade,
vis l um brado o predom í ni o dos elementos s oci ais e s it uacionai s s obre a pers onal idade.
EXER CITAR HABILIDADES PARA:
dis cut ir os vari ant es e os press upost os dos diferentes m odel os t eóri cos que abordam a viol ências e
os event os do cri me, bem como a form a de i nt ervenções das ações de s egurança públi ca.
FORTALEC ER AT IT UDES PAR A:
refleti r sobre os fat ores e as ações i nerent es a violência e a crim inal idade de acordo com o es paço públi co de sua
at uação.
C ONTEÚDO
1ª UNIDADE:
Int rodução ao es tudo da Soci ologi a da Viol ênci a e C ri m inal i dade.
OBJ ET IVO:
C apaci tar o al uno desarmado a defender-s e cont ra agres sões fei tas com ou sem armas , des envol vendo s eu poder
com bat i vo, aperfeiçoando s uas habil i dades nat urai s e aprim orando s eu tem po de reação.
C ONT EÚDO:
1ª UNI DADE: HI S TÓ RICO
1. 1
Hi st órias das Artes marciais
2ª UNIDADE: P ONTOS VITAIS
3ª UNIDADE: PRINC IP IO DO COMBATE S EM ARM AS
4ª UNIDADE: NOÇ ÕES DE P RIMEIR OS S OC OR ROS
5ª UNIDADE: PR OGR AM A
5.1 Am ort eci ment o de Quedas :
5.2 F rent e
5.3 C os t a
5. 4 Lateral
6ª UNIDADE: R OLAMENT O
6.1 F rent e
6.2 C os t a
6. 3 Lateral
7ª UNIDADE: T ÉC NICAS DE P ROJEÇÃO
7. 1
B ra ço
7. 2
Quadri l
7. 3
P er na
8ª UNIDADE: DEFESAS
8.1 Alt a
8.2 M édi a
8.3 B ai xa
9ª UNIDADE: TÉCNIC AS DE ATAQUE
9.1 M em bros Superi ores
9.2 M em bros Inferi ores
10ª UNIDADE: T ÉC NICAS DE S OLO
10 . 1
Im obi li zações
10 . 2
F i nal i zações
11ª UNIDADE: T ÉC NICAS ES PECIAIS
11. 1 Defes a contra arma branca
11 . 2
Defesa contra arm a de fogo
11 . 3
Defes a cont ra agarram ent o e est rangul am ent o
11. 4 M anus eio de t onfa e bas tão
11 . 5
Técni cas de engri lhet ament o
12ª UNIDADE: AVALIAÇÃO
B IBLIOGR AF IA:
R am on, Pau. Técnicas e Tonfa Poli ci al, B arcelona, Edi tora Al as , 2000.
C oque, J . Ant ôni o. Defes a Personal P oli ci al , M adrid, Edi tora Argent ina, 2005.
F unakoshi , Gi nshin. Karatê- Do Nyumon, S . Paulo, Edi t ora C ul tri x, 2000.
Nakayam a, M as hotoshi. O melhor do Karatê- KUM IT Ê, S . Paul o, Edit ora Cult ri x, 2000
S chroeder, Pl ínio. J udô e Defesa Pess oal , S. Paul o, Edi tora Tecnoprint, 1980.
B ul l, Wagner. AIKIDO-A Técni ca, S . P aul o, P ens am ent o, 2003.
Di rei t o C ons t i tuci onal
60 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar conheci m ent o sobre a l ei mai or do país , fi xando aos obj eti vos , fundam ent os e pri ncí pios
det ermi nados pel a m es ma, de form a a preparar o al uno para o ent endi ment o das norm as deri vadas a parti r daquela.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INT RODUÇ ÃO A T EOR IA GER AL DO ESTADO E AO DIREITO C ONSTITUCIONAL
1. 1
S oci edade P ol í t ica
1. 2
Est ado Nação
1. 3
S oci edade Es tado
1. 4
S ociedade e com unidade
1. 5
Est ado: C oncei to, el em ent os es s enci ais , cl as si ficação, di rei tos e deveres , reconheci m ent o do es t ado e do
governo, res pons abi l idades do es tado
1. 6
Nação: C onceit os e elementos
2ª UNIDADE: O DIREIT O C ONST ITUCIONAL E A CONST IT UIÇ ÃO B RAS ILEIRA
2.1 R el ação do di reit o const it uci onal com os demais ramos do di reit o
2. 1
F ont es do di rei to cons ti t uci onal
2. 2
T ipol ogi a da cons t it ui ção
2. 3
C oncei to de cons ti t uição
2. 4
Obj eti vos, fundam ent os e princípi os da cons ti t ui ção bras il eira
3ª UNIDADE: P ODER C ONS TITUINTE
3. 1 C oncei t o
3.2 Es péci es e caracterí s ti cas
3.3 Ti t ul ari dade
4ª UNIDADE: O ESTADO F EDER AL BR AS ILEIRO
4.1 F orm as de governo
4.2 F ederação: concei to, nat ureza jurídica, caract erís t icas e di s tri buição de competênci as .
4.3 Ent idades federadas no B rasi l : organi zação e competênci a
4. 1
O i ns t it uto da i ntervenção: federal e es t adual
4. 2
Dis t ri bui ção de poderes: com pos ição, com pet ênci as , i m uni dades , prerrogati vas e garant i as .
5ª UNIDADE: PR OC ES SO LEGIS LATIVO
5.1 O cont rol e de const i tuci onali dade: form as, m atéri as e t it ulari dades .
5.2 Hi erarqui a das l ei s
5.3 At os do process o l egi sl at i vo: i ni ciat iva, em endas , votação, s anção e veto, prom ul gação e publ icação da lei
5.4 Procedi m ent os legi s lat ivos: ordi nári o, s umário e especi ai s
6ª UNIDADE: DA DEF ES A DO ES TADO E DAS INTITUIÇ ÕES DEM OCR ÁT IC AS
6.1 Es t ado de defes a: press upos tos , objet ivos, efeit os e cont rol e
6.2 Es t ado de s ít i o: press upos tos, obj et i vos , efei tos e cont rol e
11 . 6
Das forças arm adas : des ti nação const i t uci onal
11 . 7
Da s egurança públi ca: concei t os, organi zação e com pet ênci a
7ª UNIDADE: DA ADM INIS TR AÇÃO PÚBLIC A
7.1 Adm ini st ração diret a e i ndiret a
7. 2 P rincí pi os const i t uci onai s
8ª UNIDADE: O S IST EM A T RIB UT ÁRIO E O OR ÇAM ENTO
8.1 Princípi os cons t it uci onais de di reit o t ribut ári o
8.2 El aboração de lei s orçam ent árias
8.3 F is cal ização de si st em a de control e
9ª UNIDADE: DOS DIREIT OS E GARANTIAS F UNDAM ENTAIS
9.1 Da nacional i dade: concei to, es péci es , at ri bui ção, aqui s ição e perda
Diário Oficial
9.2 Dos direit os e garant i as indivi duai s : concei t o, i dent ifi cação, i ns t it utos de defesas
9.3 Dos direit os sociais : concei t o, ident ifi cação e com petênci a
9.4 Dos direit os pol ít icos: conceit o e i dent ificação
10ª UNIDADE: A C ONST IT UIÇÃO NO B RASIL
10. 1 Com pet ênci a da União
10. 2 Si st ema t ri but ário e orçament o
10. 3 A segurança nacional – As F orcas Arm adas e as P ol icias Mi li tares
B IBLIOGR AF IA:
M ALUF, Sahi d. Teoria Geral do es t ado. S arai va. S ão P aulo: 1995.
S ILVA, J osé Afonso da. Apl i cabi l idade da Norm a Const i tuci onais . R evi st a dos Tri bais .
______. C urs o de Direi t o C ons ti tucional Pos it ivo. R evi st a dos Tri bai s: 1991.
C ARVALHO, Kil dare Gonçal ves . Di rei to Cons t it uci onal Di dát i co. 4º ed, Del Rey. Bel o Horizont e: 1996.
DALLARI, Dalm o. Element os da T eori a Geral do Est ado. Saraiva. S ão P aulo: 1995.
B AS TOS, Cels o R ibei ro. C urs o de Di reit o C onst it uci onal . S arai va. S ão Paul o: 1992.
M OR AES , Alexandre de. Direi t o C onst i tucional . Atl as. : 1999
S ILVA, J osé Afonso da. C urs o de Di rei to C ons t it uci onal Posi t ivo. Mal heiros, 16ª ed. 1999.1º ANO DO CURS O
DE F OR MAÇÃO DE OFICIAIS
P ort uguês Ins t rum ent al
40 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
C om preender a l i nguagem como fator de com unicação e, bem com o a necess idade de reproduzi r textos e
documentos ofi ciai s com cl areza e obj eti vidade.
1.
Ler e interpret ar t extos;
2.
redigi r com clareza t ext os em port uguês e docum entos ofi ciais .
R econheci mento com o fat or preponderant e para relações hum anas e para o exercí cio de sua profis s ão.
C ONTEÚDO
1.
C omuni cação Humana
l
Li nguagem ;
l
função da l inguagem ;
l
Express ão Oral ;
l
Expres s ão es cri ta.
2.Est rutura do texto
l
Int erpret ação de texto,
l
Vocabul ári o
l
F rase e P arágrafo
l
C oesão do text o
2.
Documentos Ofi ciai s( segui r o padrão de com uni cação ut il i zado no âm bit o da admi ni s tração
l egi s lação públ i ca do es t ado)
l
P ronom e de t rat amento;
l
C aract erís t icas dos t extos ofi ciais ;
l
Ofí ci os ;
l
C om uni cações ;
l
requeri m ent os ;
l
M em orando;
l
R elat óri os
B IB LIOGR AFIA
FAR AC O& M OURA. Gram át ica. S ão Paul o. Edi tora Áti ca. 1999.
F ER REIR A, Mauro. Aprender e prat icar a gram áti ca: teori a, s ínt es e das uni dades, at ividades prát i cas, exercí ci os de
ves ti bulares: 2º grau . São Paul o. F DT, 1992.
HER DADE, M árcio Mendes. Novo M anual de R edação: Bás ica, concurs os, vest ibulares , técni cas . SP. P ont es 2ª
edi ção, 2002.
INFANTE, Uli ss es . C urso de gramát ica apli cada aos t extos. São paul o S ci pi one, 1992.
M OR ENO, C láudio. Guia Prát ico de português corret o: para gost ar de aprender. Vol . 3. Si nt axe. L&P M POCKET.
2 00 3
OLIVEIRA LIM A, A M anual de redação Ofi ci al . Teoria, Model os e exercícios. Edi tora Im petus. R io de Janeiro,
2 00 3 .
M ENDES, G.F ; FORS TER JÚNIOR , NJ. M anual de P resi dênci a da Repúbl ica. B rasí li a. Pres idênci a da R epúbli ca,
2 00 2 .
1º ANO DO CUSO DE F OR MAÇÃO DE OF IC IAIS
30 HORAS AULA
Informát ica I
OBJ ET IVO:
P roporci onar ao al uno P M o conheci m ent o bás i co necess ário, ao manus eio do com put ador, dado-l hes cond i ções
de adapt arem a reali dade da Poli ci al M il it ar, as si m como a reali dade vigente.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: C ONC EITOS BÁSICOS
1. 1
B reve his t óri cas – gerações de com put adores
1. 2
Os com putadores : o que el es fazem
1. 3
A i m portânci a dos com put adores nos t em pos at uai s
1. 4
C om ponent es bás i cos de um com put ador
1. 5
T i pos de C om put adores
2ª UNIDADE: O C OM P UTADOR : HADWAR E
2.1 Conceit o de s i st emas de com put ação
2. 2 Representação de dados em si st ema de com putação: B IT / BYTE / KB / GB / TB
2. 3 HARDWARE - UCP, m em ória, peri féri cos de entrada e saída.
3ª UNIDADE: O P ROGR AM A: S OF TWAR E
3.1 Noções de s i st em as operacionai s
3.2 Principais s i st emas operacionai s
3.3 Programas apli cat i vos
4ª UNIDADE: W INDOW S 95/98
4. 1 Introdução
4.2 Principais caracterí s ti cas do W i ndows 95
4.3 Com o i ni ciali zar o W indows
4.4 Tarefas bási cas do W indows
4.5 Trabal hando com j anelas
4.6 Trabalhando com arqui vos , pas t as e s ubpas tas - o Wi ndows Explorer.
4. 7 P ers onali zando o W i ndows
4. 8Aces s óri os do W i ndows
4.9 Des enhando com o paint
2. 1
Wo rdp ad
5ª UNIDADE: PR OC ES SADOR DE T EXTOS – WORD
5. 1 Introdução
5. 2Conhecendo um proces s ador de t ext os
5.3 Inici ando o Word
5. 1
Abri ndo, cri ando e s al vando docum ent os
5. 2
F orm atando t ext o
5. 3
Edit ando e cl as s ifi cando
5. 4
Verifi cando a ortografi a e gram át ica
5. 5
C riando el em entos gráficos
5. 6
Im prim i ndo docum entos
5. 7
C orri gi ndo t ext os
5. 8
P ersonal i zando o Word
6ª UNIDADE: P LANILHA ELETR ÔNIC A
6. 1 Introdução
6. 2 C onhecendo um a pl ani l ha el et rôni ca
6.3 Ini ciando o Excel
6.4 Cri ando, abrindo e sal vando um a pl ani lha
6.5 Trabalhando com pas t as e pl ani l has
6.6 Ins erindo dados e s elecionando cél ulas
6. 7 Edit ando dados da pl anil ha
6.8 F orm atando pl ani l has
6.9 Trabal hando com gráfi cos
PÁG. 31
6.10 Impri m indo um a pl ani lha
7ª UNIDADE: T RABALHANDO COM AP RESENTAÇÕES - P OW ER POINT
7. 1 Introdução
7.2 Conhecendo um program a de apresentações – O Power P oint
7. 3 C riando, abri ndo e s al vando apres ent ações .
7.3 Trabalhando com sl i des
7.4 Imprim i ndo apres ent ações
8ª UNIDADE: NOÇÕES DE INTER NET - A GRANDE REDE
8.1 His t óri co
8.2 P ri nci pai s apl icações
8. 3 P rinci pai s s oftwares de navegações
8.4 C orrei o el etrônico
8.5 P ers pecti vas fut uras .
B IBLIOGR AF IA:
M ONTEIR O, Mári o ª i nt rodução a Organi zação de Computadores. 3ª ed. Edit ora LTC : 1996.
S ANTOS, j úni or M ouzar J es us Fi al ho. C ol eção Pass o a P as so: Wi ndows 95: Word, Excel, Access e P ewerpoi nt .
Edi tora T ema: 1996.
T OR RES , Gabri el . M ontagem de M icros : Curso B ás i co e Rápi do. Edi t ora Axcel Books: 1996.
Organização e Legis lação P oli ci al Mi li tar
60 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
F ornecer ao al uno ofici al , i nform ação s obre o funcionam ent o e ut il ização da l egi sl ação da P M, habi l it ando-o no
manuseio das l eis que regem a Polí ci a Mi li tar.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: ORGANIZAÇÃO E LEGISLAÇ ÃO P M
1. 1
C onst it ui ção Federal e Es tadual no que se refere a Poli ci a Mi li tar
1. 2
Decreto Federal 667 \ 69 e Decret o nº 88.777, de 30 de S etembro de 1983
1. 3
Es tatuto da Poli ci a Mi li tar Lei nº6652 de 30 de maio de 1979
1. 4
Lei de Organização Bás ica da PM Lei nº 081 de 10 de novem bro de 2004.
B IBLIOGR AF IA:
C olet ânea de Legi s l ação
Diári o Ofi cial do Est ado
Boleti m Geral da P MR R
Es tatuto da Poli ci a Mi li tar Lei nº6652 de 30 de maio de 1979
Lei de Organização B ási ca da P M Lei nº 081 de 10 de novembro de 2004
Lei nº 051 de 28 de dezem bro de 2001
Decret o Federal 667 \ 69 e Decret o nº88. 777, de 30 de S et em bro de 1983
Arm am ent o e M uni ção
60 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
P roporci onar o conheci ment o de m anus ear e uti l izar os arm ament os e equi pam ent os uti l izados pela PM , com
embasam ent o t écnico prát i co.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: AR MAMENT O LEVE
1. 1
C oncei t o.
1. 2
C l as s i fi cação
1. 3
Arm as de F ogo
1. 4
Ori gem e Evol ução
1. 5
C las si ficação de arm a de fogo
1. 6
C oncei t os t écnicos
2ª UNIDADE: M UNIÇ ÕES
2. 1 C art uchos
2. 2 C oncei t o
2. 3 C ompos i ção
2.4 T i pos
3ª UNIDADE: NOÇÕES DE BALÍST IC A
3. 1 General i dades
3.2 B al í st ica Int erior
3.3 B alí s ti ca Ext erior
3. 4 Traj et ória de um proj ét il
3.5 M ecânica do di s paro
3.6 P oder de parada e P oder de incapaci tação
3. 7 Balí st ica comparat iva – Teoria e práti ca
4ª UNIDADE: REGR AS DE SEGURANÇ A COM AR MAS DE F OGO
4.1 R egras genéri cas de s egurança
4.2 S egurança na i nst rução
4.3 Es t udo de casos
4.4 C ol ete B alí st ico, Coldres , Porta – Carregadoras, Ci nt os e Acess órios
5ª UNIDADE: REVÓLVER CALIB RE 38
5. 1 Apres entação
5.2 C aract erí s ti cas
5. 3 Di vi são da arm a
5.4 Nom enclat ura das peças
5.5 Desm ontagem e mont agem de 1º es calão
5.6 Li m peza e cons ervação
5. 7 M anej o e funci onam ent o
5.8 Condi ções da arm a no s erviço
5. 9 Inci dent es de Ti ros – Técnicas de ação i medi at a
6ª UNIDADE: PRÁTICA DE TIRO COM REVÓLVER
6.1 Inst rução preparat óri a para o t iro
6.2 T iro bási co de i ns trução com Rev. cal .38
7ª UNIDADE: M OSQUET ÃO 7, 62M 968
7.5 Desm ontagem e mont agem de 1º es calão
7.8 Condi ções da arm a no s erviço
7. 9 Inci dent es de Ti ros – Técnicas de ação i medi at a
8ª UNIDADE: PR ÁT IC A DE T IR O COM MOSQUETÃO 7, 62M968
8.1Ins t rução preparat óri a para o t iro
8.2T i ro bás i co i nst rução com M os quet ão 7,62M 968
B IBLIOGR AF IA:
VIANA, F ábio Luiz - MAJ PM : Manual Bási co para T iro Pol icial com R evol ver.
R EB OLLO, Eraldo. B alí st ica F orense.
HUNT ER . P ubl icações .
M AGNUM . P ubli cações .
1º ANO DO CURS O DE FORM AC ÃO DE OF IC IAIS
Ins trucão P ol icial M il it ar B ás ica
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar conhecim entos que des envol va habil i dades, no aluno P M , na execução nos di vers os ní vei s de
pol iciament o e pos turas inerent es a práti ca poli ci al m il it ar.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: LEGIS LAÇ ÃO F EDER AL P ER TINENTE A C OR PORAÇÃO
1. 1
F i nali dade
1.2 Import ânci a
2ª UNIDADE: R EGULAM ENT O DE C ONTINÊNC IAS
2. 1 Honras
2. 1
S inais de R espeit o
PÁG. 32
Diário Oficial
2. 2
C erim oni al das F orcas Armadas
2. 3
F i nal i dade do R egul am ent o
2. 4
Dos Si nai s de Res pei to e da Conti nênci a
2. 5
Do P rocedi mento Normal
2. 6
Do Procedim ent o em out ras s it uações
2. 7
Das Prescrições Di versas
2. 8
Da Apres entação
2. 9
Da Cont inênci a da T ropa a pé fi rm e, em desl ocament o, em desfil e e em s it uações diversas
2. 10
Da C onti nência da Guarda e da S enti nel a
2. 11
Dos t oques de Cornet as
2. 12
Da B andei ra Naci onal
2. 13
Do Cul to da B andei ra em Solenidade
2. 14
Do Armamento em dat as C om emorati vas
2. 15
Da Incorporação e Desi ncorporação da B andei ra Naci onal
2. 16
Das pas sagem de Com ando, C hefi a ou Direção
2. 17
Das Recepções e Des pedi das de Ofici ai s
2. 18
Das C ondecorações
2. 19
Das S ubs ti t uições das Guardas
2. 20
Da S ubs t it uição dos Sent inelas
2. 21
Das Horas e R ecepções de Des pedi das
3ª UNIDADE: R EGULAMENTO INTERNO E S ERVIÇ OS GERAIS
3.1 At ribui ções Inerent es aos Cargos
3.2 B oleti m Interno
3.3 T rabal ho Diári o
3.4 S ubs t it ui ções
3.5 Si t uações Ext raordi nári as da T ropa
3.6 Servi ço Int erno
3.7 Format ura
B IBLIOGR AF IA:
M anual Bás ico de P oli ciam ent o Ost ens i vo.
C ons ti t ui ção B ras il eira 88
M anual R . Com t
M anual R is g
P ol i ci amento Os t ens ivo Geral
40 H ORAS AUL A
OBJ ET IVO:
P roporci onar conheci m ent o e desenvol ver habil i dades quanto a prát i ca da at i vidade de pol i ci amento os t ens i vo,
dando ent endi mento e promovendo reflexão dial ógi ca de s eus fundam ent os ; pri ncí pi os , apl icações e t ecnologi as .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: P OLIC IAMENT O OS T ENSIVO GER AL: GENERALIDADES
1. 2 Tát ica e Técnica P oli cial Mil it ar
1.3 Quant o ao Ti po e suas vari ávei s
1. 4 P roces s os
1. 5 M odal i dades
1.6 Quanto a Forma, Local , Efet ivo, di spos i ção no terreno e Ci rcuns t anci a
1.7 Suplem ent ação para o P ol i ci amento Os t ens ivo
1.8 Quanto ao Des em penho e Aval i ação
1.9 Sus tentação Legal das Ações do Pol ici am ent o
1.10 Ocorrênci as Pol ici ai s
1.11 Abordagem Técni ca, Em pregos e Di vers as At uações
1.12 R el atório de Ocorrência Poli cial
1.13 Es t udo de C as o
2ª UNIDADE: POLICIAM ENTO ASS IS TENC IAL
2. 1 C oncei t os
2. 2 M odus Operandi
2.3 Encam inhament o Legal
2.4 Convenção das Nações Uni das sobre os Di rei tos da C ri ança
2.5 Si tuação Es peci al da C ri ança na S ociedade
2.6 A Admi ni s tração da Jus ti ça Juveni l
2. 7 Us o da F orça e de Arma de Fogo contra a criança e o Adol es cent e
2. 8 C oncei t os
2.9 Apl icação Legal
2.10 Ident i ficação e F ocos
3º UNIDADE: P OLIC IAMENT O ES COLAR
3. 1 C oncei t o
3.2 Import ânci a
3.3 Decreto de cri ação da companhia de poli ci am ent o es colar ( SOS ESC OLA/ C IP OE)
3.4 C onvêni o da P M com a S EDUC e outros órgãos
3.5 Referênci a e credi bi l idade da com uni dade est udanti l j unt o ao poli ciam ent o Escolar
3.6 Capacit ação da t ropa com a comunidade es tudanti l
3.7 C l as si ficação das escolas m ai s necess it adas e m ai s viol entas
3.8 P erfil das escol as públi cas e part iculares
3.9 Logí st i ca em prega para o poli ciamento es colar
3.10 Avali ação da SECD, j unt o ao poli ciamento es colar ( dados es t at ís t icos )
3.11 Diferença ent re poli ciamento es col ar e a ronda es colar
3.12 F unci onam ent o do regi m e de t rabalho
3. 13 P erfi l das es colas e PM S
3.14 S etor públ ico e pri vado nas es col as, quando ao s erviço
3.15 Apl i cação do convêni o ( S EC D/ PM )
3.16 Cl as si ficação das ocorrências
3.17 C omo trabal har a quest ão das gangues e al unos nas escolas
3.18 Com o li dar com os alunos repet ent es e reint egrados da jus ti ça j unt o as es colas
3.19 P art i ci pação dos funcionári os da escola, no proj eto ronda escolar
3.20 T rabal ho do com ando, na ques t ão das drogas
3. 21 C ampanhas educat i vas desenvolvi das pel o com ando
3.22 Apl i cação do proj et o ronda escol ar , em out ros m uni cípios
3.23 Relacionament o do comando da BOP E , em relação as es colas m unicipais e part icul ares .
4ª UNIDADE: P OLIC IAMENTO T UR ÍS TICO
4.1Obj eti vo do P ol i ci amento Turís t ico
4. 2 Caract erís ti ca do Poli ci al de Turi sm o
4.3 Neces si dade de organi zação e planejam ent o
4.4 Gest os e at it udes no pol i ci am ent o
4.5 Am am ent o e equipam ent o
4.6 P ost os de P oli ci ament o
4.7 P at rul ham ento Mot ori zado
4. 8 S upervi s ão
4.9 B reve his tórico do process o de cri ação da Companhia de P oli ci ament o T urí st ico
4.10 Portari as de criação
4. 11C om pet ênci a
4. 12 Organogram a
4.13 P rincipais aj udas de ins trução
4.14 Quant o a docum ent ação do es t rangei ro no Brasi l
4.15 Inform ações gerai s út eis aos est rangei ros no B rasi l
4.16 C ri me cometi do por est rangeiro no B rasi l
4.17 Im uni dade dipl om át ica
4.18 Deport ação, ext radi ção e refugi ados .
4. 19 Outras si t uações
4.
Lei n° 6.815, de 19 agost o de 1980, defi ne a si tuação j urídi ca do est rangeiro no B rasi l , cria o conselho
naci onal de im i gração, e dá out ras provi dênci as .
B IBLIOGR AF IA:
B RASIL. Const it uição Federal de 1988. 21 Edição. S P : Sarai va, 1999
C aderno de Ins t rução nº IV.
Da S ecretaria de Es tado da P ol ícia mi li tar do Ri o de J aneiro (P MERJ ).
M anual da PM MG.
M anual de C as os de Pris ão da PM MG.
Apost il a do GATE.
Apost i la do B OPE.
Est udos Real i zados por Poli ci ais Nort e Ameri canos (S WAT).
Manual da Polí ci a Mi li tar (P MR R)
M anual de Ins trução M odul ar.
C ons ti t ui ção Federal / 1988.
Est at ut o da C ri ança e do Adol escente - ECA (Lei nº 8.069)
Direi tos S exuai s da Criança e do Adoles cent e - M ovi ment o R epúbl ica do EM AÚS
Guia do Adol es cent e Int ernados
Diret ri zes das Nações Unidas para a Prevenção da Del inqüência Juveni l - Diretrizes de R IAD
R egras M ínim as das Nações Uni das para a Adm ini st ração da J us ti ça da Infância e da J uvent ude - R egras de
B EIJ ING
C onvenções das Nações Uni das sobre os Di rei t os da C ri ança
R el at óri o de Est udos s obre Fundamentos e P ol í ti cas cont ra Expl oração e Abus o S exual de C rianças e
Adolescent es - M ini st ério da J us ti ça - CECR IA.
C ons t i t uição Federal/ 98
Decreto de cri ação da CIPOE
B ENI, Mári o C arlos , Análi se do des empenho ins ti tuci onal do turis mo na adm i ni st ração Públ ica. In:
C AS TR OGIOVANI, Ant oni o Carlos (org). T uri sm o Urbano. SP, 2001
CAPELOSS I FILHO, Sávi o & SEYNAEVE, R aymond J. M . Guia his tórico e turí st ico da ci dade de B el ém . Belém:
C EJ UP, 1992
PAR AT UR . Indicadores de turi s mo 2000. Belém
P ol i ciam ent o de Guarda
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
C apaci tar o al uno a compreender os procedim ent os ut i li zados na prát i ca do Poli ciam ento Os t ensi vo de Guarda
de: aquart elamento, est abelecim ent os penais , prédios e edi ficações em geral; C ompreender as norm as da es col ta de
presos e s uas cons eqüências; Executar com segurança e t écni cas e tát icas de P oli ci amento Os tens i vo de Guarda.
1º UNIDADE: AP RESENTAÇ ÃO; C ONCEIT O; FUNDAM ENTOS
1. 1
Apres ent ação e concei tos bás i cos ;
1. 2
F undam ent os de Defes a
2º UNIDADE: SEGURANÇA DE INSTALAÇ ÕES
2.1 S i st em a de s egurança
2.2 S egurança El etrônica
2.3 Arquit et uras de S egurança
2.4 P lanej am ent o de S egurança
3ª UNIDADE: SEGURANÇ A DE INS TALAÇÕES M ILITAR ES
3. 1 O Quartel e suas caracterí st icas
3.2 a Guarda e seus el em entos
3.3 Pl ano de defes a
4ª UNIDADE DIDATICA: SEGURANÇ A EM C AS AS P ENAIS
4.1 Concei tos de Cas as Penai s
4.2 Lei de Execuções P enai s
4.3 Ti pos de ocorrências
4.4 A guarda dos es t abeleci mentos
5ª UNIDADE: PR OT EÇ ÃO P ES SOAS
5.2 P ri ncí pios da segurança pes s oal
5.3 Format os de prot eção
5.4 embarque e des em barque de veí culos
5.5 Es col t a m ot ori zada
5.6 Segurança em viagens
5. 7 Prát ica
5.8 Es colt a
B IBLIOGR AF IA:
M anual de S egurança em Condom ínios - José Eli as de Godoy e S aulo R êgo Barros - Edi tora IGAL - SP - 1998
A i ns egurança nas redes em pres ari ai s - A i nt eli gência Compet i ti va e a fuga involuntári a das Inform ações Ant ôni o Cels o B ras il iano - Ed. S icurezza - 2003
P lanejamento da Segurança Empres arial - M et odol ogi a e Im pl ant ação - Antôni o Cels o B rasi li ano - Ed. S i curezza 2 00 0
Vivendo a s egurança da Informação - Edi s on F ont es - Ed. S icurezza - 2002
S egurança Eletrônica - Prot eção Ati va - R úbens Lopes Jr. E Marcel o de S ouza - Ed. S icurezza - 2002
S eqües tro: Como s e defender - Ant ônio C els o B rasi l iano - Ed. S icurezza - 2001
Apos ti la do C urso de Proteção VIP - T EES BRAZIL - Curit iba - 2000
C adernos de Inst rução do Es tágio de S egurança de Autori dades da Pres i dênci a da R epúbl ica - B ras íl i a - 2002
Manual de Pl anej am ento de Emergênci as - Áurea Guzm an e J os é Tarcísi o Neves - CN Edi torial - São Paul o - 2001
M anual de P adronização de C ondut as e Procedi m entos de S egurança - C onfederação Is rael i ta do B ras il - São
P aul o - 2000
The New Execut ive Protect ion B ible - Second Edi ti on - M. J. B rauni g - Ed. ASIS - USA - 2002
Ri sk Anali si s and the Securit y Survey - J am es F. B roder - Ed. AS IS – 2002.
P ol i ci am ent o R odovi ári o e de Trâns it o
20 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
Ori ent ar o PM do t râns i to dando-l he condições para o corret o ent endim ent o da legis lação que deva cumprir, e
fazer cum prir, no s ent ido de “ prevenir, repri mi r e fi scal izar atos rel acionados com a s egurança de transi to,
prati cados de form a diret a e i ndiret a, por pes soas de di rei to públ ico ou privado que uti li zam as vi as abertas à
circulação públ i ca, bem como ori ent á-las no s ent ido de m anter a ordem e a dis cipli na em tudo que se rel acionar
com a segurança públ ica de m odo geral ”; “ Es tabelecer um li am e entre a teoria e a apl icação prát ica da l egis lação de
trânsi to, de forma com patí vel com os dem ai s ramos de direi to, em parti cular o Di reit o Cons ti tuci onal , Penal,
P rocess o P enal , C ivil , Process ual C ivil e Admi ni s trat ivo”.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: LEGIS LAÇÃO DE TR ÂNSITO
1. 1
Do Si s tema Nacional d e Trân si to;
1. 2
Da compos ição e da comp etên ci a d o Si s tema Nacional d e Trân si to;
1. 3
Normas Gerais de Ci rculação e conduta,
1. 4
Dos pedest res e condutores de veí cul o não m otori zados ;
1. 5
Da si nal ização de t rânsi to;
1. 6
Da en gen hari a d e tráfego,
1. 7
Da op eração;
1. 8
Da fi s cal ização e do pol ici am ent o ost ens ivo de t rânsi to;
1. 9
Dos veí culos ( regi st ro e l icenci am ento );
1. 10
Da habi l it ação;
1. 11
Das i nfrações ;
1. 12
Das penal i dades ;
1. 13
Das medi das admi nis t rati vas ;
1. 14
Do process o admi nis t rat i vo;
1. 15
Dos Crim es de Trânsi to;
1. 16
R esol uções de CONT RAN.
2ª UNIDADE: AS PECT OS JURÍDICOS
2. 1 Mi ss ão cons titucional d a PM;
2. 2
P oder de P ol ícia;
2. 3
P ol í ci a Ost ens i va;
2. 4
Obri gações da Pol íci a R odovi ári a Es t adual ;
2. 5
As i ns t it ui ções e s uas com petênci as ;
2. 6
P ol ici am ento Os tensi vo de T rânsi to;
2. 7
F is cali zação de T rânsi to;
2. 8
R egras Gerai s de Execução.
3ª UNIDADE: LEGISLAÇÃO AP LIC ADA À AT IVIDADE DE P OLIC IAM ENTO R ODOVIÁR IO:
3.1 O rd em Púb li ca;
3. 2 S egurança Públ ica;
3.3 Pol íci a Ost ens i va;
3.4 Polí cia Judiciária;
3. 5 C onvêni o;
3. 4
Atuação do B at alhão de P ol í ci a Rodoviári a O C TB ;
3. 5
Normas Gerais de Ci rculação e Conduta;
3. 6
Ul t rapas sagens ;
3. 7
Vel oci dade;
3. 8
Aut uação.
Diário Oficial
4ª UNIDADE: T ÉCNIC A DE POLICIAMENT O DE TR ÂNSIT O RODOVIÁRIO:
4.1 Hi s tóri co;
4. 3
Uni dades de Pol ici amento R odovi ário;
4. 4
Do rel aci onam ent o com o públ ico e aut ori dades ;
4. 5
C ri téri os para o em prego;
4. 6
R equis i tos es s enciai s ao P M R odoviário;
4. 7
Pos tos de P ol i ci amento Rodoviário;
4. 8
Ut il ização dos m ei os ;
4. 9
Defi ciênci as nas vi as e provi dênci as ;
4. 10
C ri térios de Fi s cali zação;
4. 11
P ol ici am ent o em event os es peciais ;
4. 12
F is cali zação de Document os ;
4. 13
Ocorrênci as envol vendo m i li t ares ;
4. 14
P at rul hamento de via;
4. 15
P ol i ci am ent o m ot orizado;
4. 16
C ondução de viat ura pol i cial ;
4. 17
Atendi mento e levantam ent o de locai s de aci dente;
4. 18
Escolt a de di gni t ári os ;
4. 19
Infl uências da coerção s obre o com portam ent o dos usuários de rodovi as ;
4. 20
C ont rol e da vel oci dade;
4. 21
C ont rol e da Em briaguez;
4. 22
P rodut os P eri gosos ;
4. 23
C om uni cações .
B IBLIOGR AF IA:
C ódi go de T râns it o B ras il eiro
M anual de F is cal ização e poli ci amento - Denat ran/DGP M
M anual de Operações de T rânsi to - P MP G
M anual de Poli ci ament o R odoviári o - P M M
Inst rução T át ica P ol icial M il it ar
35 H ORAS AUL A
OBJ ET IVO:
Des envolver habil i dades inerentes ao Oficial na execução de ações de defesa preventi va e repress iva e de defes a
territ orial.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: T OP OGRAFIA, OR IENTAÇ ÃO E NAVEGAÇ ÃO.
1.2 C onheci m ent o do terreno
1. 3 Desi gnação de obj et ivos
1.4 Ori ent ação cart a-t erreno
1.5 Navegação no terreno
1. 6 P rát i ca s upervis i onada
2ª UNIDADE: MAR CHAS A P É E ESTAC IONAMENT OS
2.2 P ri ncípios da marcha a pé
2.3 Pcp es tacionam ent o t ropa
2. 1
Exercí cio prát ico
3ª UNIDADE: NOÇ ÕES DE S OB REVIVÊNCIA EM AMB IENT ES DE SELVA.
3.1 Gen eral id ades
3. 2 Abrigos
3.3 Obtenção de água e al im ent o
3. 4 Obt enção de fogo
3.5 C ui dados com o corpo
3.6 Trans posi ção de cursos d’ água
3.7 Ecos si st ema, fauna e fl ora caract erís t ica da Regi ão Am azôni ca.
B IBLIOGR AF IA:
C – 21 – 30 – Exerci to – EGGCF
IP – 31 – 16 – Exercit o – EGGC F. Operações R urai s.
IP – 31 – 17 – Exerci to – EGGCF. Operações Urbanas.
C – 21 – 18 – Exerci to – EGGCF. M archas
Emergênci as e Socorro de Urgênci a
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar ao al uno P M noções bás icas neces s ári as de em ergência e pri mei ros s ocorros, fornecendo suport e a
m anutenção da vi da, i m obi li zações e t rans porte de aci dentados .
C ONT EUDO:
1ª UNIDADE: PR IM EIR OS S OCORR OS :
1. 1
Ações e pri ncí pios bási cos de apli cações de prim eiros socorros .
2ª UNIDADE: NOÇ ÕES BÁSICAS DE ANAT OM IA E F IS IOLOGIA HUMANA:
2.1 Interpretação e conceit o
2. 2
S is tem a es quel ét ico
2. 3 Nervos o
2.4 C irculat óri o
2.5 R es pi rat óri o
2.6 M us cular
2. 7 Di gest i vo
2.8 Uro – geni tal
3ª UNIDADE: INST RUÇÃO AOS S OC OR ROS DE UR GÊNC IA.
3. 1 C oncei t o
3.2 Funções dos s ocorri s tas
3. 3 P rincí pi os bás icos
3.4 S inai s vit ai s
4.5 Aval iação i ni cial do aci dent ado
4ª UNIDADE: AVALIAÇ ÃO DE TÉC NICA PAR A AP LICAÇÃO DOS EXAMES PR IM ÁR IOS E SECUNDÁR IOS
4. 1 C oncei tos e funções
4.2 Exam e pri mário e secundári o
4.3 Práti ca operaci onal
5ª UNIDADE: SUPORT E BÁSICO
5.1 Insuficiênci a cardíaca e res pirat óri a
5. 2 Acidentes hem orrágicos
5. 3 C hoque
5. 4 Quei m adura
5. 5 Envenenament o e i ntoxi cação
5.6 C onvuls ão e epi l eps i a
5.7 Fraturas , l uxações e ent ors e
5.8 Aci dentes t raum át i cos
5.9 Es magam ent o e amputação
5.10 Mordedura de ani m ais peçonhentos e rai vosos
5.11 Aci dente vas cul ar cerebral
5.12 Emergênci as pedi átri cas, obs tétri cas e ps iquiátri cas
6ª UNIDADE: M ANUS EIO DO AC IDENTADO.
6.1 T écnicas de i mobi li zação e remoção
6. 2 R ol am ent os
6.3 T écnicas de resgat e
6.4 Have de raut eck
6.5 T ransporte de aci dent ados
B IBLIOGR AF IA:
HANMER LY,M .A. .T écnica Moderna de P rim ei ros S ocorros . S ão P aul o. Casa P ubl icadora, 21 Ed. 1980
OLIVEIRA,V. Hi gi ene e Publ icul tura. São Paul o. Ed. Bras il S \A , 23 Ed 1975
P revenção e C ombat e a Incêndios
30 H ORAS AUL A
OBJ ET IVO:
PÁG. 33
F ornecer conheci ment o ao al uno para que o m es mo pos s a ser út il em s it uações de peri go i mi nente, seja na
ext inção de um i ncêndi o, como na execução de um sal vam ento.
C ONT EÚDO:
1º UNIDADE :O FOGO E S EU COMP ORTAM ENTO
1. 1
E lemen tos ess enci ai s : comb u stão, exp l os ão e d eton ação
2º UNIDADE : MÉTODOS DE EXTINÇ ÃO
2. 1
Resf ri amen to
2. 2
Abafam ent o
2. 3
R et irada do m at erial
2. 4
Ext i nção quí m ica
3º UNIDADE : PONTOS OU TEM PER AT URAS C RÍTIC AS
3. 1
Fu l gor
3. 2
C om bus t ão e i gnição (mét odos de t ransm i ss ão de cal or – condução, irradi ação e convecção)
4º UNIDADE : AGENTES EXT INT OR ES
4. 1
CO2 - Halon
4. 2
Exti nt ores port át eis e s obre rodas
5º UNIDADE : GASES COMB US TIVEIS
5. 1 Clas ses de incênd io - A, B, C, D
B IBLIOGR AF IA:
F REITAS , Osval do Nunes e SÁ, J os é Marquês de. M anual T écni co – Profis s ional para Bombei ro.
S EC C O, Orlando. M anual de Combate a Incêndio.
Manual de at ividades de Bombei ro ( M AB OM ). Academi a de P ol ícia M il it ar do Es tado de Mi nas Gerais .
Educação F ísi ca M il it ar I
120 HO RAS AULAS
OB JETIVOS :
P roporci onar ao aluno PM ens i nament os que des envolvam suas habi li dades m ot oras, a fim de que apri morem
os conhecim ent os fís i cos, técni cos , m orais e psí qui cos , adquiri dos no decorrer des t a dis ci pli na, neces sários ao
des empenho de suas ati vidades pol i ci ai s m i li tares ;
- Poss i bi li tar ao al uno m i ni st rar aul as de Educação F í si ca nos corpos de t ropa, segundo os padrões de
m et odol ogi a neces sári as ao Ins t rut or;
- Des envol ver a apt idão fí si ca para as práti cas des port ivas .
CAPITULO I – HISTÓRIA DA EDUC AÇ ÃO FÍSICA
1.1 A Educação F ís ica da Anti guidade à Idade Médi a
1.2 A Educação F ís i ca na Idade C ont emporânea
1.3 A Recreação
CAPIT ULO II –TR EINAMENTO F ÍSICO MILITAR
2. 1
General idades
2. 2
Di reção da Inst rução
2.2. 1 At ri bui ções dos Quadros
2.2.2 Pl anej am ento do TF M
2.2. 3 Es col ha dos Grupam entos
2.2.4 P rescrições Higiênicas (+ exames médicos )
2.2.5 C ondições C li m át i cas e M et ereol ógi cas
2. 3
F undam entos do Treinament o Fís ico M il it ar
2. 3. 1 P ri ncípios do T FM
2.3.2 B enefícios do TF M
2.3.3 Cont role da C arga do TF M
2. 3. 4 S it uações Especiais do TF M
2. 3. 5 A Sess ão do T FM
C AP IT ULO IV – T REINAM ENTO C AR DIOP ULMONAR
4.1
Generali dades
4.2
Corri da Contí nua
4. 3 Corrida Vari ada
4.4
T rei nam ento Intervalado Aeróbi o
4. 5 Nat ação Util it ária
C AP IT ULO V – T REINAM ENTO NEUR OM US CULAR
5. 1
General i dades
5. 2
Ginást i ca Bás ica
5. 3
T reinam ento em C ircuit o
5. 4
M us cul ação
CAPITULO VI – DESPORT OS
6. 1
General i dades
6. 2
Grandes Jogos
6. 3
M odal idades Des port ivas
R EF ERÊNC IAS BIB LIOGR ÁF ICAS
M ANUAL C 20-20. Treinam ent o fí si co mi li tar. Es tabelecim ento General Gus tavo C ordei ro de F arias (EGGC F),
2 00 3 .
M ANUAL. Hi s tóri a da educação fí si ca, Escola de Educação Fí si ca do Exércit o, 2002.
DANTAS, Est él io. H. M. A prát ica da preparação fí si ca.
P OLÍC IA M ILITAR de Roraim a. Port aria do Comandant e Geral da P MR R, nº 739, de 04 de j unho de 1992.
Ordem Unida I
60 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar conheci ment o e des envol ver habi li dades que capaci t em o AL OF PM a ident i fi car comandos e
execut ar movim ent os indivi duais e col et i vos , com o obj et ivo de adquiri r dis cipl ina, coesão, padrões col eti vos de
uni formi dade, si ncroni zação e garbo mi li t ar.
C ONT EÚDO:
1º UNIDADE: INT RODUÇ ÃO.
1. 1.
Generali dade e Defini ções .
2º UNIDADE: INST RUÇÃO INDIVIDUAL S EM ARM A.
2. 1. General i dades .
2.2. Inst rução s em arm a
3º UNIDADE: INS TR UÇ ÃO INDIVIDUAL C OM ARM A
3.1. General idades .
3.2. Bas tão PM .
3.3. Mos quet ão 7,62 M 968.
3.4. Es padim .
4º UNIDADE: INT RODUÇÃO COLETIVA.
4.1. General idades .
4.2. Formações .
4.3. Formatura.
4.4. Des locament os .
B IBLIOGR AF IA:
C 22 - 5, M anual de cam panha do E. B - Ordem Unida;
C 22 - 6, Manual de cam panha do E. B - Ins peções, R evis tas e Des fi les; e
R - 2, Regulament o de C onti nências, Honras, S inai s de R es peit o e Ceri moni al m il it ar das F F
Ges t ão de Qual i dade
20 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
Identi fi car os fatores relevant es da at ivi dade do profi ss i onal na área de Segurança P úbl ica que influenciam na
s aúde geral, rel aci onando- os com des envolvi mento do quadro de es t res se.
uti li zar procedim entos e t écni cas que auxi l iem a torna o am bi ent e de t rabalho mais saudável e m el horar a
qual i dade de vida.
P ri orizar o cuidado com a saúde fís ica e m ental , como form a de prevenção de al gum as patologi as que pos sam ser
adquiri das no percurs o profi ss i onal, m el horando as si m a quali dade de vi da.
C ONTEÚDO
1. O homem com o ser B io- psi co- s ocial ( i ncl ui es se i tem para dar um a vis ão i ntegral do s er
hum ano e da necess i dade de busca de equi l ibro).
PÁG. 34
Diário Oficial
2. A nat ureza do t rabal ho do profi ss ional da Área de S egurança P úbli ca- cons ciênci a da natureza e
das exi gênci as do s eu t rabal ho.
3. Rel ações de poder no Trabalho e repercuss ões na s aúde profi ss i onal e no am bi ent e fam i li ar:
ass édi o m oral , ass édi o s exual, rel ações de subordi nação hierárqui ca, vi olênci a no am bi ent e de
t rabal ho.
4. Quali dade de vi da: o que se pode fazer para s e ter também ?
5. Noções de m edici na e segurança do t rabal ho.
6. Equi pam ent os de proteção.
7. P revenção de doenças do trabal ho e doenças profis s i onais .
8. F is iol ogi a do es t res se e diagnóst i co precoce.
Ergonom ia apl icada ao profi s si onal de S egurança P úbl ica, t ant o no cam po operaci onal com o
no admi nis t rat i vo.
9. Hábi tos de vi da como prevenção geral
1
ali m ent ação;
2
ati vidade fís i ca;
3
ati vidades de lazer;
4
espi ri tuali dade: técni cas de relaxam ent o e m edi tação;
5
out ros hábi t os segundo caract erí st i cas gerais ;
B IB LIOGR AFIA
DEJ OUR S, C. A l oucura do t rabal ho: es tudo da ps i copat ol ogi a do t rabal ho; tradução de Ana Is abel
P araguay e Lúcia Leal Perei ra 5ª edição am pl iada- São P aulo: Cort ez- Oboré, 1992.
DEJ OURS , C; ADOUCHELI, E; J AYET, C . Ps icodi nâmi ca do t rabalho: cont ri buição da escol a
dej ouri ana à anál is e da rel ação prazer; s ofri m ento e trabal ho. S ão Paul o: At las , 1993.
R OB BINS , L. O conheci ment o do t rabal ho e a t eori a das repres ent ações soci ai s. IN CODON, W et
al. S ofri ment o ps íqui co nas organizações : s aúde mental e t rabalho. Pet rópol is : Vozes, 1995.
SATO, L. O conheci mento do trabal ho e a teoria das repres entações s ociais . In CODON, W. Et al.
S ofrim ent o ps íqui co nas organi zações : s aúde m ental e no trabal ho.
P etrópol i s : vozes, 1995.
EIS NER, A. P or dentro do trabal ho: ergonom i a, m ét odo e t écni ca. S ão P aul o: FT D, 1987.
Hi st ória da Polí ci a M il it ar
15 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
C onhecer as origens da C orporação, com o foi cri ada, quando s eus int egrant es foram reconheci dos
com o funcionári os da Uni ão.
Polí ci a mi li tar Es tadual .
- C onhecer as ori gens do BOPE,
C ONT EÚDO:
Ori gem das P ol íci as M ili tares no Bras il
- F undament os e Origens da PM RR :
- Do Decreto - Lei 667 à Const it ui ção de 88.
- Lei de criação da P MR R.
His tória do B OP E, PR OER D, Núcl eo de P ol i ci am ent o Com unit ári o e o Esquadrão Independente de
P oli ci ament o M ont ado.
- C ri ação, i nst al ação e ori gens .
- Arti cul ações e des dobram ent os atuais .
B IBLIOGR AF IA:
- Hi st óri a da PM RR feit a pel os al unos do C FS d 2007. 1 e 2007. 2
T el ecom uni cações
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
AMP LIAR O C ONHEC IM ENT O PARAPÚBLICA P OS SA:
-Identi fi car os fundamentos da t el ecom unicação.
-Enumerar o al fabet o fonéti co i nt ernaci onal, dos núm eros, do código “ Q”.
DES ENVOLVER/ EXERC ITAR HABILIDADES PARA:
-Ut i l izar adequadam ente os equi pament os dis poni bi li zados .
-Preencher corretam ente o Bolet im de Ocorrência e os arquivos relacionados aos si st emas de comunicação.
-Ut i li zar o al fabet o fonét ico i nt ernaci onal, dos núm eros , do código “ Q” no process o de comuni ção.
-Reconhecer o papel da t ecnol ogi a da comunicação para apoio á ati vidades dos profi s si onai s da área de
s egurança públ ica.
C ONT EÚDO:
l
C onceit o e defi nições de t elecomuni cações ;
l
T ecnol ogias da empregadas na i nst it uições com o: Si st ema de Atendi mento e Despacho, si st ema de
R as tream ento de Viat uras , S is temas para Verificação de Veículos e pes soas ;
l
P ronuncias das pal avras do al fabet o fonét ico i nternacional , dos números , do códi go “ Q”;
l
Dis cipl ina na “ Rede R ádi o”, conheci mentos bás i cos s obre aparelhos de rádio ut i li zados nas
i ns t i tui ção;
l
P ráti ca de uti li zação de R ádio;
l
B ol eti m de ocorrênci a da C entro de Operações ;
l
Vis i ta ao cent ro de comunicação da i ns t it ui ção.
B IBLIOGR AF IA:
C AS TR O, Ingri d C al deira Torres de Apost il a de telemarket ing. Vi tori a: 2001
GUARDA CIVIL M ET ROPOLITANA DE S ÃO PAULO. M anual de Inst rução da Guarda Ci vi l Metropoli tana. São
P aul o 1996.
P OLÍC IA M ILITAR DO ES TADO DO ES PÍRITO S ANTO. Manual de Inst rução Modular. Vit oria 1995
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESP ÍR IT O SANT O. M anual de Inst rução Modular. 5ª Edição. Vi tóri a: 1999.
Defes a P ess oal II
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
C ONT EÚDO:
1. 1
3ª UNIDADE: PRINC ÍP IO DO COMBATE S EM ARM AS
5.2 F rent e
5.3 C os t a
5. 4 Lateral
6. 1
F rent e
6. 2
C os t a
6. 3
Lat eral
7.1 B raço
7.2 Quadri l
7.3 P erna
8.1 Alt a
8. 2
M éd i a
8. 3
B ai xa
9. 1
M em bros Superi ores
9. 2
M em bros Inferi ores
10.1 Imobi li zações
10. 2 Fi nali zações
11 . 1
Defesa cont ra arma branca
11. 2 Defes a cont ra arm a de fogo
11. 3 Defes a cont ra agarram ent o e es t rangul am ent o
11. 5 T écni cas de engri l het am ent o
B IBLIOGR AF IA:
Organizações e Legi sl ação
60 HORAS AULA
PM II
OBJ ET IVO:
P roporci onar ao al uno ofi cial i nform ações s obre o funci onament o e ut il ização da Legis lação da P M, as si m com o
habil it á-lo ao manuseio das Lei s que regem a PM RR .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: LEGISLAÇ ÃO P M
1. 1
Lei n.º051 de(Lei de Remuneração), i ncluindo todas as Leis , Decret os e P ort arias, que alt eraram ,
revogaram ou regul ament aram a mesm a
1. 2
Decreto nº 158 de 11 de agos to de 1981 (Regul am ento Di scipl inar da P MR R), e dem ai s normas
di s ci pl i nares .
1. 3
Lei n.º6.752, de 17 de dezem bro de 1979 (Lei de P romoção de Ofi ci ai s);
1. 4
Decret o nº 1836, de 04 de dezem bro de 1989 (R egul am ent a a Lei de Promoção de Oficiais )
1. 5
Lei n° 624 de 21 de dezembro de 2007. (dis põe s obre o efet ivo da PM RR )
1. 6
Decret o nº229(P) de 04 de m arço de 1987(Regul ament o de P rom oções de P raças )
2ª UNIDADE: OUT R OS R EGULAM ENTOS
2.1 R-3 / Regul amento de Admi nis t ração do Exércit o
2. 2 Normas de Armamento II e III.
3ª UNIDADE: REGULAM ENTO INT ER NO DE S ERVIÇOS GERAIS
3.1 Da pas s agem da função
3.2 Inquéri to t écni co s obre o m at eri al de m otom ecani zação
3. 3 Inquérit o técni co rel at ivo a Arm am ento I e II e m unição
B IBLIOGR AF IA:
C ol et ânea de Legi s lação da PM R R – Edi tora CEJUP – 1997
Diári os Ofi ci ai s do Est ado
B ol et ins Gerai s da PM RR .
Lei n. º051 de(Lei de R em uneração)
Decret o nº 158 de11 de agost o de 1981(R egulam ent o Dis cipl i nar da P M RR )
Lei n.º6.752, de 17 de dezem bro de 1979 (Lei de Prom oção de Oficiais )
Decreto nº 1836, de 04 de dezem bro de 1989 (R egulamenta a Lei de P rom oção de Oficiais )
Lei n° 624 de 21 de dezem bro de 2007. (dis põe s obre o efeti vo da PM RR )
Decret o nº229(P) de 04 de m arço de 1987(Regul ament o de P rom oções de P raças )
Educação Fí si ca Mi li tar II
120 HORAS AULA
OB JETIVOS :
P roporci onar ao aluno PM ens i nament os que des envolvam suas habi li dades m ot oras, a fim de que apri morem
os conhecim ent os fís i cos, técni cos , m orais e psí qui cos , adquiri dos no decorrer des t a dis ci pli na, neces sários ao
- Poss i bi li tar ao al uno m i ni st rar aul as de Educação F í si ca nos corpos de t ropa, segundo os padrões de
m et odol ogi a neces sári as ao Ins t rut or;
- Des envol ver a apt idão fí si ca para as práti cas des port ivas .
1.3 A Recreação
2. 1
General idades
2. 2
2. 3
4.1
Generali dades
4.2
Corri da Contí nua
4.4
5. 5
General i dades
5. 6
5. 7
5. 8
M us cul ação
6. 4
General i dades
6. 5
Grandes Jogos
6. 6
R EF ERÊNC IAS BIB LIOGR ÁF ICAS
2 00 3 .
Ordem Uni da II
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar conheci ment o e des envol ver habi li dades que capaci t em o AL OF PM a ident i fi car comandos e
execut ar movim ent os indivi duais e col et i vos , com o obj et ivo de adquiri r dis cipl ina, coesão, padrões col eti vos de
uni formi dade, si ncroni zação e garbo mi li t ar.
C ONT EÚDO:
1º UNIDADE: INS TR UÇ ÃO INDIVIDUAL C OM ARM A
1. 1.
P ist ol a.
1. 2.
MT R MT 12 A (Taurus).
2º UNIDADE: GPM, P ELOTÃO PM , C OM PANHIA PM (S UB UNIDADE) E B ATALHÃO P M (UNIDADE)
2. 1. Defi ni ções .
3º UNIDADE: INS TR UÇ ÃO C OLET IVA
3.1. Guarda F únebre.
3.2. Câm ara Ardente.
4º UNIDADE: INSP EÇÕES, R EVISTAS E DESF ILES.
4. 1. Introdução.
4.2. B andei ras e Es t udant es .
4.3. Guarda B andeira.
B IBLIOGR AF IA:
C
C
R
2º
Diário Oficial
22 - 5, M anual de cam panha do E. B - Ordem Unida;
22 - 6, Manual de cam panha do E. B - Ins peções, R evis tas e Des fi les; e
- 2, Regulament o de C ont inênci as , Honras , Si nai s de R es peit o e Ceri m onial mi li tar das FFAA.
ANO DO CURS O DE FORM AÇ AO DE OF IC IAIS
M et odol ogia do Ensi no e Aprendi zagem
50 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P lanej ar a ação pedagógi ca l evando em cons ideração as caract erís t icas do t i po de públ ico alvo (adult os), a
especi fi ci dade da dis ci pli na mi ni s trada, o perfi l de profis si onal a s er form ado e a di s poni bil i dade recursos e
t écnicas didáti cas , ut il i zando-se com o referenci al o conj unt o de conheci m ent os di s poníveis nas áreas da
psi col ogi a e da pedagogia, acerca da compreensão, encam inham ent o e aval iação dos process os de ensi no e
aprendi zagem .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: EDUCAÇÃO E S OCIEDADE
1. 1
Educação: concei t o e i m portânci a
1. 2
R el ação das pri nci pai s t endênci as pedagógi cas com a função da educação na s oci edade
1. 3
Educação de adul to: pres enci al e a dis t ânci a
1. 4
O com promi ss o educati vo do pol i ci al m i li tar com a s oci edade
2ª UNIDADE: AP RENDIZAGEM
2. 1 C oncei t o
2. 2 R elação aprendi zagem e desem penho
2.3 Aprendi zagem aci dent al : a i m portânci a do exem pl o
2.4 P ri ncípi os bás i cos da aprendi zagem
2.5 Anál i se funcional do proces so de aprendi zagem
3ª UNIDADE: DIDÁT IC A
3. 1 C oncei t o
3. 2 Defi ni ção
4ª UNIDADE: ENS INO
4. 1 C oncei t o
4.2 R el ação ens ino e aprendi zagem: o process o
4.3 A i mport ância do pl anej am ent o
4. 4 C omponent es do plano di dáti co
4.5 Im port ância e t ipo de objet ivo educaci onal
4.6 S el eção e organi zação de cont eúdo
4.7 Rel ação obj eti vo- cont eúdo - m étodos de ens ino
4.8 Escolha e us o de técni cas e recursos
4.9 R elação profes s or- aluno na di st ância de s ala de aul a
5ª UNIDADE: AVALIAÇÃO DO PR OCESS O ENS INO-AP RENDIZAGEM
5.1 Concei to, i m portânci a e diferentes pers pect ivas de aval iação es col ar: refazendo cam inhos .
5.2 El aboração de i ns trument os e cri t érios de aval iação
5.4- Avali ação Di agnos ti ca e a somat iva ( quali t at iva e quant i tati va)
6ª UNIDADE: ELAB OR AÇ ÃO DE PLANOS DE ENSINO.
B IBLIOGR AF IA:
C UNNINGLAM , W. F. Int rodução a educação. 2ª ed. Port o Alegre: Globo/ MEC. 1975.
LUC KES I, C. C . Aval iação da Aprendi zagem Escolar. São P aul o: C ortez.1995.
C ONDE, A.C . R. e MENDES. R. L. Repensando a educação de adult os : a cont ext uali zação do mercado de
t rabal ho. T C C. Curs o de P edagogia – Supervis ão Es col ar. Belém : Uni versi dade da Amazôni a. 1996.
W IT TER, G.P. e LOC ÔNAC O. P si col ogia da Aprendi zagem. S ão P aul o: EPU. 1987.
_________________________. P s icol ogia da Aprendi zagem : apl i cações na es col a. S ão P aul o: EP U. 1987.
HAIDT, R. C. C. C urso de Di dáti ca Geral . São Paul o: Áti ca. 1994.
T eori a Geral do P rocess o
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
T rans mi t ir conhecim ent os relati vos a T eoria Geral do Proces s o Jurí dico, que são pré-requis it os para com preensão
do Direi to P roces sual P enal , e com i ss o perm it am que as ações dos Oficiais da P ol icia M il it ar de R orai ma s ej am
pautadas nos di t am es da l ei . Obj eti vando ai nda, que o exercí ci o da ati vi dade pol icial s ej a efet uado com a
com petênci a neces sária, a fim de ass egurar o pleno exercício da cidadani a e pri nci palm ent e os respeit os as
garanti as dos cidadãos , e o perfeit o conhecim ento da Lei Process ual P enal P átria faz-se necess ári o também, para
que pos sa a P ol icia M il it ar, no exercí ci o de s uas at ri bui ções , cont ri buir com as ações da Polí ci a Judi ci ária, bem
com o com o Mi ni st éri o Públ ico e o P oder J udiciári o
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INT R ODUÇÃO
5. 1
S ociedade e Tut el a J urídica
5. 2
P roces so e Direit o P roces s ual
2ª UNIDADE: DIR EITO P ROCESS UAL
2.1 P rincípios Gerais do Di rei to Process ual : Direit o P roces sual C onst i tucional
3ª UNIDADE: NORM A P ROCESS UAL
3.1 Obj et o e Natureza
3. 2 Fontes da Norm a Process ual
3.3 Efi cácia da Lei process ual : Es paço e Tempo
3.4 Interpret ação da Lei P rocess ual
4ª UNIDADE: J UR ISDIÇÃO
4.1 C onceit o, Espéci es e Lim it es .
4.2 P ri ncípi os F undament ai s
4.3 Vol unt ári a e C ont enci os a
5ª UNIDADE: PODER J UDIC IÁRIO
5.1 Funções , Es trutura e Órgãos ; Independência e Garant ias
5. 2 Organi zação J udi ci ári a
5.3 Es trutura Judiciária Naci onal
5. 4 S TF
5. 5 ST J
5.6 J ust iça F ederal
5.7 Just i ça Es tadual
6ª UNIDADE: S ERVIÇOS AUXILIAR ES DA JUST IÇ A
6.1 Órgãos Principais e Auxi l iares
6.2 Cl as s ifi cação; Auxi li ares P erm anent es e Eventuais .
7ª UNIDADE: MINIST ÉR IO P ÚB LICO
7.1 C oncei t o e F unções Ins ti t uci onai s
7.2 P rincí pios, Garanti as e Im pedim ent os; M i ni st éri o P úbli co da União
7.3 Mi nis t éri os Públ i cos dos Est ados
8ª UNIDADE: O ADVOGADO
8.1 Noções Gerai s
8.2 Nat ureza J urí dica da Advocaci a
8.3 Deveres e Di reit os do Advogado
8.4 Ordem dos Advogados do Brasi l
8.5 Advocaci a - Geral da União
8. 6 Defens ori a P úbli ca
9ª UNIDADE: COMP ET ÊNCIA
9.1 Concei to e Es pécies
9.2 Di s t ri bui ção de C om pet ênci a
9.3 C rit éri os Det erm inati vos
9. 3
C om pet ênci a Abs olut a e relat iva
9. 4
P rorrogação de C ompet ênci a; P revenção
10ª UNIDADE: AÇÃO
10. 1 C onceit o e Nat ureza; J urí dica
10.2 C ondi ções da Ação
10.3 C l ass i fi cação
11ª UNIDADE: P R OC ESS O
11. 1 P rocess o e Procedim ent o
11. 2 C oncei to e Nat ureza J urí dica
11. 3 Rel ação J urí dica Proces s ual
11. 4 Obj eto e P res s upos t os Proces s uai s
11. 5 Suj ei t os P roces s uai s
11.6 P roces so de C onheci m ent o
11.7 P rocess o Caut el ar
PÁG. 35
11. 8 Proces s o de Execução
11. 9 Atos P roces suais : C oncei to, C lass i fi cação e Ví ci os .
B IBLIOGR AF IA:
MIRABET, J úl io Fabbri ni . Proces so P enal B rasi leiro.
J ES US , Dam ási o E. De. C ódigo de P roces so P enal Anotado.
T OUR INHO, F ernando. C ódi go de P rocess o P enal Com ent ado.
M IR AB ETE, J úl io Fabbrini. Códi go de Process o P enal Int erpretado.
T OR NAGHI, Héli o. Curs o de P rocess o P enal .
C ri m inal i st i ca Apli cada
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar conheci m entos que perm i tam ao al uno P M , na prát i ca de s eu coti diano interpret ar os casos
propost os sobre as perí ci as crim inais , referentes a l ocai s de crim e, armas, inst rum entos, proces so de i dent i fi cação e
t oxi col ogi a.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: F UNDAMENT OS E GENERALIDADES: C RIMINALÍST IC A
1. 1
Defi ni ções
1. 2
P erit os e perícias
1. 3
Laudos peri ci ai s
1. 4
Perí cia C ivi l e C rim inal
2ª UNIDADE: LOC AIS DE CR IM ES
2. 1 Defi ni ção
2.2 Di vi são
2.3 Is ol amento e Preservação
2. 4 Levant am ent o
2.5 P rovas técni cas – coleta e preservação
3ª UNIDADE: ARM AS E INST RUMENT OS
3.1 Concei t os gerai s
3.2 C l as si fi cação e ti pos de l es ões
3.3 Armas de fogo
3.4 T écnicas de exam e
4ª UNIDADE: IDENT IF ICAÇÃO
4.1 Hi s t óri co e evol ução
4.2 Im pres sões di git ais .
4.3 S i st em a de Vucet ich
4.4 Exam es peri ci ai s
4.5 Ras t ros e pegadas
5ª UNIDADE: PR INCIPAIS VES TIGIOS E INDICIOS ENCONT RADOS EM LOCAIS DE C RIME
5. 1 M anchas orgâni cas
5. 2 M anchas i norgânicas
6ª UNIDADE: P ERÍCIA GIR AFODOC UM ENT OS C ÓP IC A
6.1 Exam e em documentos
6.2 F al s i fi cação
7ª UNIDADE: T OXIC OLOGIA
7. 1 F undam ent os
7. 2 Drogas Lí ci tas e Ilícit as
7.3 Depres s ores, Est i mul ant es e Al uci nógenos
B IBLIOGR AF IA:
ARAGÃO, Ravi er Feit osa, Aci dent es de T rânsi to – As pectos t écni cos e j urí di cos . Campi nas SP : M il l enni une
2 00 6 .
DOR EA, Luiz Eduardo. As M anchas de S angue com o indi ci o em Local de C rim e. P orto Al egre. Sagra Luzzato.
DOR EA, Luiz eduardo. Local de C ri me. P orto Alegre. Sagra Luzzat o
ESP ÍNDULA, Alberi . C ri mi nal í st i ca-P rocedi mento e Met odologi as. C am pinas SP : Mi ll enni um , 2005
ESP ÍNDULA, Al beri . Perí cia C ri mi nal e Ci vi l. Campi nas SP :M il lennium, 2006
QUINTELA, Vi ct or e out ros. C ri mi nalí st ica (3ª Edição) Campinas S P: M il lennium, 2006
R EIS, Albani B orges. M et odologi a Ci ent ifica e Perí cia C ri mi nal ís ti ca. Campi nas SP : Mi l lennium, 2006
T OC HETT O, Dom ingos. T rat ado de P erícias Crim i nalí st ica. P orto Alegre: Sagra Luzzat o, 1995
M edi cina Legal Apl i cada
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
C ri ar poss ibil i dades para o aluno PM , um a vis ão de pos i ci onament o da ci ência m édi co l egal , habil it ando-o a
proceder corretam ente em se i m põe ao encam i nhament o de prova, segui ndo conveniênci as de tem po , es paço e
t ipo de evi dência com que s e depara, bem com o um a form ação aos profis si onai s da área a fim e aos das áreas de
gerenci am ent o sobret udo no campo da pol íci a de i nvest i gação do del i to.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INTR ODUÇÃO AO EST UDA DA MEDICINA LEGAL
1. 1
C oncei to - Im port ânci a - Bi bl i ografia;
1. 2
A M edicina Legal no Bras i l e no M undo;
1. 3
A M edicina Legal no Pará;
1. 4
Perí ci a Médico - Legal;
1. 5
Document o M édi co - Legais ;
1. 6
Decl aração de Óbi dos .
2ª UNIDADE: T RAUM ATOLOGIA FORENS E
2. 1
Les ões corporai s - Art igo 129 C PB ;
2. 2
Energias de Ordem Mecâni ca - Les ões
2. 3
Energi as de Ordem Fí si ca - Les ões;
2. 4
Energi as de Ordem Quím ica - Lesões ;
2. 5
Energi as de Ordem Fí si co - Quí mi ca: As fi xi a;
2. 6
Energias de Ordem Bi oquím ica, Bi odinâm ica e M is ta.
3ª UNIDADE: SEXOLOGIA FORENS E
3. 1
Legis l ação: C rim es Contra os C os t um es ;
3. 2
Exam e s exólogo nos cri mes S exuais ;
3. 3
C as am ento - Impedim ent o - matrim oniais ;
3. 4
Gravi dez - Part o - Puerpéri o: Si mulação e Di ss im ul ação.
4ª UNIDADE: TANATOLOGIA FORENS E
4.1 Legi sl ação: Hom i cí di o - S ui cí dio - Infati cídio e Abort am ento;
4.2 C onceit o de M ort e - Tanatognos e e T ipos de Mort es ;
4. 1
C ronot ana t ognos e;
4. 2
C ausa Jurí dica da M orte;
4. 3
Lesões In Vi tam e P ost . Mortem;
4. 4
Necróps i a Médico - Legal ;
4. 5
Exum ação - Embals amento.
5ª UNIDADE: ANTR OP OLOGIA FORENS E
5.1 Identi dade e Identi ficação;
5.2 Ident ificação J urí di ca e M édi co Legal
6ª UNIDADE: TEMAS DE CONT EÚDO JURÍDICO-P ENAL
6.1 M edicina Legal , Crim i nologi a e Di rei to P enal ;
6. 2 O crime, o cri minoso e a ví tim a;
6.3 El em ent o obj et ivo do cri me.
7ª UNIDADE: INF OR TUNÍST IC A
7. 1 Aci dent e no Trabalho e t rabal ho;
7. 2 Doenças P rofi s si onai s .
8ª UNIDADE: P SIQUIAT RIA FORENS E
8.1 Li mi t es e modi ficadores da capaci dade ci vil e da respons abi li dade penal ;
8. 2 As doenças ment ai s e a lei.
B IBLIOGR AF IA:
ALCANTAR A, H . R . Perí ci a medi ca j udicial . Ri o de J anei ro . Guanabara dois . 1982
ALMEIDA , Júni or . Cost a Júnior , J. B. Lições de M edicina Legal 19ª ed. S ão- Paul o.
Naci onal . 1987
C ARVALHO, H. V. C om pêndi o de Medi ci na Legal. São – Paulo . S araiva. 1987
CR OC E ,D. L . C roce J R. D. Manual de Medicina Legal . S ão –Paul o . S arai va . 1994
FR ANÇA , G.V . Medi ci na Legal .2ªed. Ri o de J anei ro . Frei tas B as tos . 1985
M AR ANHÃO, R . Curso B ás ico de M edi ci na Legal . 4ª ed. São –P aul o . Revi st a dos
T ri bunai s
XAVIER , Fi lho . E. F. M anual de perícias médico- l egai s . Port o Alegre .S íntese. 1980
PÁG. 36
Diário Oficial
Direi tos Hum anos
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
AMP LIAR C ONHEC IM ENT O PARA:
- Dis cuti r o Di rei to com o o profi ss ional s óci o/ cult ural .
-Compreender o si st ema de j us ti ça crim inal, abrangendo os órgãos que o Est ado s e vale para t ant o (Poderes
Legis l at i vo, J udici ári o e Execut ivo) e s uas funções t ípi cas .
DES ENVOLVER/ EXERC ITAR HABILIDADES PARA:
-Anali sar os princípios , norm as e fenôm enos j urí di cos que t enham repercus são na S egurança Públ i ca.
-Reconhecer que o conhecim ent o J urídi co é apenas um a di mens ão bal izar da sua ação e uma ferramenta no
exercí ci o de s ua profis s ão.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: Int rodução ao es t udo de di rei to;
1. 1. Noções s obre princi pio e cl as si ficação do Direit o (Di reit o P úbli co, P rivado e os vários ram os do
Direi to)
1. 2. Di reit o m oral e cult ura.
2ª UNIDADE: Es tado-conceit o e organi zação
2.1. F unções governam ent ai s ( Executi vo, Legi s lat ivo e Judi ciário)
3ª UNIDADE: Si st em a de Just iça Crim inal :
3.1.F unções e at ores da j ust iça cri mi nal (Poli ci as , M inis t ério P úbl ico, Defens oria,
Magi st ratura e S is tema P ri si onal )
B IBLIOGR AF IA:
C AP EZ, F ernando. C urso de P roces so Penal . São P aul o: S araiva, 2005.
LYR A FILHO< Robert o. O que é o direi t o. C ol eção prim ei ros pas sos. Bras íl ia: B rasi li ens e. 2005
M IR AB ET E, júli o Fabbrini. Int rodução ao est udo de Di reit o. São Paul o: At las S .A. 1996.
NUNES , R izzat to. M anual de i nt rodução ao es tudo de Di reit o. São P aulo. S araiva, 2003.
T EM ER , M ichel . El ement os de Di rei to cons ti tucional . São P aul o: m al hei ros .2005
Direit o Admi nis t rat ivo
60 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
F ornecer ao al uno ofi cial conhecim ent o para i nt erpret ar princípi os j urí di cos que regem as at ivi dades da
adm ini st ração públ ica em geral (Federal , Est adual e m uni ci pal ), favorecendo a prát ica adm i ni st rat iva e operacional
da corporação.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: DIR EITO ADMINIST RATIVO
1. 1
C ons i derações Gerai s
1. 2
O direi to adm ini st rati vo e o es tado de di reit o
1. 3
C onceit os , objet i vos e font es
1. 4
R el ação com outros ramos do di reit o
1. 5
P ri ncí pi os inform adores e cons t it uci onai s
2ª UNIDADE: ORGANIZAÇ ÃO DA ADM INIST RAÇ ÃO P ÚBLIC A
2.1 Concei to, modos de at uação (es t rut uração)
2. 2 Orgãos públ icos
2. 3 Agent es públ icos
2.4 Us o e abus o de poder
3ª UNIDADE: AT OS ADM INIS TR AT IVOS
3.1 Concei tos , elem ent os formadores , cl as s ifi cação e espéci e
3.2 Ext i nção dos at os admi nis t rat i vos
3. 3 Anulação, renovação e conval i dação
3.4 Di scricionari edade admi ni s trati va e controle judi cial
4ª UNIDADE: LICITAÇÃO
4. 1 C ons i derações gerai s
4.2 C onceit o, obj et o e fundam ent o
4.3 Norm as cons t it uci onai s
4. 4 P rincí pi os
4.5 Dis pens a e inexi bil i dade
4. 6 M odal i dades
4.7 T ipos e fas es de l icit ações
4. 8 R ecurs os
5ª UNIDADE: CONT RATOS ADMINIST RATIVOS
5.1 Conceit o, caract erí st icas e espéci e
5. 2 C oncess ões : ti pos
5.3 Obras e s ervi ços
5. 4 C l áus ul a exorbi t ant e
5. 5 M ut abi l i dade
5. 6 R evi s ão cont ratual
6ª UNIDADE: S ERVIDOR ES P ÚB LICOS
6.1 R egi me Jurí di cos úni cos (m udanças )
6.2 C argo e função
6.3 cont ração tem porári a
6.4 normas C ons t it ucionai s apli cáveis dos s ervi dores (al t erações i nt roduzi das pel a emenda cons ti t uci onais nº.
19/ 98 e out ras em ent as )
7ª UNIDADE: PR OC ES SO ADM INIS TR AT IVO
7.1 Es péci es: Process o adm ini st rat ivo di s ci pl i nar: a) norm as cons t it uci onais : odi vi do process o l egal, am pl a
defes a; b) fas es ; c) revi são
7.2 S em inário: Proces s o admi ni st rati vo dis cipli nar, paral el o entre o apl icado pela P ol í ci a Mi li tar e o geral
(Federal , Es tadual e Municipal )
8ª UNIDADE: P ODER REGULAM ENTAR E DE P OLÍC IA
9ª UNIDADE: INT ERVENÇÃO NO DOMÍNIO EC ONÔM IC O
10ª UNIDADE: C ONTROLE INT ER E EXT ERNO DOS AT OS DA ADMINIS TR AÇ ÀO P ÚB LICA
11ª UNIDADE: RESP ONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
B IBLIOGR AF IA:
DI P IETR O, M aria S yvia Zanel la. Di reit o Admi ni st rati vo. 8ª ed. S ão P aulo: 1997
F ER NANDES , T om ás R am on. C urso de Direi to Admi ni st rat ivo. S ão P aul o: revis t a dos Tri bais , 1990.
JUST EM FILHO, M arçal . Com entários a Lei de Li cit ações e C ontratos
Admi ni st rat ivos , 4ª ed. S ão P aulo: AIDE,
1 99 4 .
M EIRELLES , Hely Lopes de. Direi to Adm ini st rati vo B rasi leiro, 20ª ed. S ão P aulo:
M al heiros . 1995
M ELLO, Cels o Ant onio B andeira de . Curs o de Di reit o Admi nis trat ivo. 8ª ed. S ão P aulo: S arai va, 1994.
J . CR ET ELLA J R. , P ráti ca do proces s o admi ni st rati vo, 2ª edição revi st a. Edi tora revi st a dos tribunai s
ZANCANER , Wei da. Da cons oli dação e da i nvali dação dos at os admi ni s trat i vos. S. P aul o : S arai va, 1994
C INTR A DO AM AR AL, Ant ônio Carl os . Ato Adm ini st rati vo, Licit ações e C ont ratos Adm inis trati vos. S. P aulo:
M alhei ros , 1995.
2º ANO DO C URS O DE FORM ACÃO DE OF IC IAIS PM
Direit o P enal
60 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
Int roduzir o al uno no est udo do i l ícit o penal e da pena, s ua evolução his t órica, concei tos, teori as e princípios
bás icos que os regem , bem com o sus ci tar dis cuss ões e debates s obre crim inali dade e sobre a l egi sl ação penal
vi gent e.
C ONT EÚDO:
1º PART E: TEOR IA GER AL DO DIREIT O P ENAL
C ONT EÚDO:
1º PART E: TEORIA GERAL DO DIR EITO PENALDIR EIT O PENAL
1. 6
C onc ei t o
1. 7
C ont eúdo e cl ass i fi cação
1. 8
C iênci as P enais .
UNIDADE II: IDÉIAS PENAIS
2. 1
Evol ução his t óri ca
2. 2
Doutri nas e Escol as Penai s (refl exão crít i cas).
UNIDADE III: O DIREIT O P ENAL BR SILEIRO
3.1 Ori gem e evol ução
6. 4
Das Ordenações do R ei no at é o C ódi go penal de 1940
6. 5
Lei 7. 209 de 1984. A lei 7210/ 84.
2º PART E: TEORIA DA LEI P ENAL
UNIDADE IV: DA AP LIC AÇ ÃO DA LEI PENAL
4.1 P ri ncí pi o da Legali dade dos Del it os e das Penas: origem , t eori as .
UNIDADE V: ÂMBITO DE EFIC ÁC IA DA LEI P ENAL
5. 1 A lei penal no t em po
1. 1
Lei s tem porári as e lei s excepci onai s
1. 2
A l ei penal no es paço: pri ncí pi os da t erri toriali dade e da extrat errit ori al idade
1. 3
A l ei penal em rel ação a pes soas que exercem det erm inadas funções públi cas : im uni dade di plomát icas ,
chefes de governo e parl am entares .
3º PARTE: T EOR IA DO ILÍCITO PENAL
UNIDADE VI: CONCEIT O DE C RIME
6. 1 Materi al e formal.
6.2 Dos sujeit os e objet ivos do cri me.
6.3 Da class i fi cação do cri me.
6.4 Contravenção penal : concei to e caract erí s ti cas .
UNIDADE VII: DO FATO T ÍPICO
7.1 C oncepções: casual natural is t a e final i st a da ação e seus press upost os para a exis t ênci a do cri me.
7.2 El em ent os do fato tí pico: conduta, res ult ado, nexo de caus al idade e ti pici dade.
7.3 Excl udent es de t i pi ci dade ou at ipi ci dade.
UNIDADE VIII: DO TIPO DE CRIME
8.1 Dol os o, cul pos o e pret erdol oso.
8. 2 Do erro de t ipo e da coação físi ca i rres is tí vel.
UNIDADE IX: DA ANTIJURIDIC IDADE
9. 1 C oncei t o.
9.2 Das causas excl udent es de anti j urici dade ou jus ti fi cat ivas: Es tado de Neces si dade, Legít im a Defesa, Es trit o
C um prim ent o do Dever Legal e Exercí ci o regul ar do Direi to.
UNIDADE X: DA CULPAB ILIDADE
10. 1 C oncepção: caus al natural i st a e fi nali s ta da ação.
10. 2 El em ent os : i m put abi li dade, pot encial cons ciênci a da i l ici tude e exi gibi li dade de condut a di versa.
10. 3 Emoção, P ai xão e em bri aguez.
10. 4 C aus as excludentes de cul pabi li dade: em bri aguez com pl eta por cas o fort ui t o ou força mai or, erro de
proi bi ção, des cri m inant es put at i vas , obedi ênci a hierárqui ca e coação m oral i rresi s tí vel .
UNIDADE XI: ITER C RIM INIS
11. 1 C ri me consumado e cri me tentado.
11. 2 Desi st ênci a vol unt ári a e arrependim ent o efi caz.
11. 3 C rim e i m pos sí vel .
UNIDADE XII: C ONC URS O
12. 1 Do concurs o de pes s oas .
12.2 Do concurs o de i nfrações .
4º PARTE: TEOR IA DA SANÇ ÃO P ENAL
UNIDADE XIII: DA P ENA
13. 1 Concei to, cl ass i ficação, fundamentos e espécies de penas .
13. 2 Dos cam inhos da pena: C om i nação: compet ência, formas e l im it es .
13. 3 Apl icação: com petênci a, circuns t ância modifi cadoras , concurs o de i nfrações e fi xação da pena.
13.4 Execução: com pet ênci a.
13. 5 SURS IS .
13. 6 Li vram ento condi ci onal .
13.7 Efei t os da s ent ença condenat óri a.
13.8 R eabi li t ação.
UNIDADE XIV: MEDIDAS DE S EGUR AÇ A
14. 1 C onceit o e apl i cação.
UNIDADE XV: AÇ ÃO PENAL
15. 1 C oncei t o.
15. 2 Es pécies: Ação P enal Públi ca e Ação Penal P ri vada.
UNIDADE XVI: EXT INÇ ÃO DA PUNIB ILIDADE
16. 1 Caus as que ext inguem a puni bi li dade.
B IB LIOGR AFIA B ÁS ICA:
C AP EZ, Fernando. Curs o de Direi to P enal - Part e Geral. V.1.S ão P aulo: Saraiva, 2000
BITENC OURT, Cezar Robert o. M anual de Direi to P enal . Part e Geral, V1. 6ª ed. São Paul o: S arai va, 2. 000
(341. 501 B 624m )
C OS TA J ÚNIOR , José. C urso de Direi to P enal. 2ª. Ed. São Paul o: Saraiva 1995. (341.5 C 837c)
F RAGOS O, Hel ena C láudi o. Li ções de Direi t o P enal . R i o de Janei ro: F orens e, 1995. (341.5F811l )
GONÇALVES , Vi ctor Eduardo R ios . Di rei t o Penal . part e geral . S ão Paulo: S araiva 2000 (341.5G963d)
J ES US , Dam ás io E. de. Direi to Penal. 19ª. ed. S ão Paul o: Saraiva, 1999. VI.(341.5J58d)
M IR AB ET E, J úl io F abbri ni . Manual de direi to penal . 11ª . ed. V. I. S ão Paul o: Atl as , 1995. (341.5.M 671m )
NOR ONHA, E. Magal hães . Di rei t o P enal. 30ª. Ed. v. 1.S ão Paulo: S araiva, 1995 (341.5N852d).
R OS A, Ant ôni o José Mi guel F eu. Direi t o Penal: part e geral . São P aulo: R evis ta dos Tribunais , 1995.
(34 1. 5R 78 8d)
B IB LIOGR AFIA C OM P LEMENTAR
ANDREUC CI, Ri cardo Ant ônio. Curso de Di reit o P enal . Part e Geral . V. I. S ão P aul o: J uarez de Ol ivei ra, 1999.
B AR ROS, F lávi o August o Moteiro de. Direi to P enal . Part e Geral . V. I São Paul o: S arai va, 1999.
B LASINETO, Frederico. P rescri ção Penal: m anual prát ico para entendê-la e cal culá-l a. S ão P aulo: J. de Ol ivei ra,
1999 (341.5461 B 644p)
DAM ÁS IO, E. de J es us . Im put ação Obj et iva. São Paul o: S araiva, 2000. .
DELM ANT O, C el s o. C ódi go Penal Anot ado. S ão P aul o: S araiva, 1995. (341. 50981D359c)
F RANC O, Al bert o Si l va. C ri mes Hedi ondos . Not as sobre a Lei 8. 072/ 90. S ão P aul o: LT R, 1994 (341. 532
F 82 5c)
HER KENHOF F, J oão B at is ta. C ri me: trat am ent o sem pris ão. 2ª. ed. P ort o Al egre: Li vrari a do Advogado Edi tora,
1995. (341. 532 H548c)
HUNGR IA, Nels on e F RAGOS O, Heleno Cl áudio. C om ent ári os ao C ódi go Penal . R io de J aneiro: Forense,
1978. (341. 50981 HN936c).
LUNA, Everardo Cunha. Es t rutura jurí dica do crim e. 4ª . ed. S ão Paul o: Sarai va, 1993. (341.5L961e)
LYR A, R obert o. C ri m inologia. R i o de J anei ro: F orense, 1964. (341. 59L768e).
OLIVEIR A, Edmundo. A ident i dade hum ana do crim e. Bel ém : C EJUP, 1993.(341.59 O48i )
R ODR IGUES , P aul o Daher. P ena de m ort e. Bel o horizont e: Del R ey, 1996 (341. 541R696F )
Di rei to P enal
60 HORAS AULA
II
OBJ ET IVO:
Dar cont inuidade ao est ado do direi t o Penal , l evando ao al uno o conheci mento da t ut ela j urí di ca e bens e
i nt eres s e defi ni dos na l egis lação penal at ravés dos crim es em espécie e as s anções penai s a eles com inadas .
C ONT EÚDO P ROGRAM ÁT ICO:
1º PARTE: T EOR IA GER AL DOS CRIMES EM ES PÉC IE
UNIDADE I: INT R ODUÇÃO
1.1 Norm as incri m inadoras e norm as não i ncrim i nadoras .
1.2 Apresentação e cl as s ificação dos crim es .
1.3 Es trut ura do t i po penal: el em ent os cons t it ut i vos, preceit o e s anção.
1. 4 C i rcuns tânci as qual i ficadoras .
2º PART E: TEOR IA DOS CRIMES C ONTRA OS INT ERESS ES INDIVIDUAIS
UNIDADE II: DOS CR IM ES CONT RA A PESS OA
2.1 Dos cri mes contra a vi da.
2.12 Dos cri mes contra a i nt egri dade fí si ca.
2.13 Dos cri m es cont ra s honra
2.14 Dos crim es contra a li berdade indivi dual .
UNIDADE III: DOS C RIM ES CONTRA O PATRIMÔNIO
3.1 Noções gerais .
3. 2 Crim es em es péci e.
3º PART E: TEOR IA DOS C RIMES C ONT RA OS INTERESSES SOC IAIS
UNIDADE IV: C R IM ES C ONTR A A ORGANIZAÇ ÃO DE T RABALHO
4.
Noções gerai s .
UNIDADE V: C RIM ES CONTR A O S ENTIM ENT O RELIGIOS O E O RESP EIT O AOS MORT OS
5.1 Noções gerai s
UNIDADE VI: C RIMES C ONTR A OS COST UM ES
6.1 Dos crim es cont ra a li berdade sexual .
6. 2 Di spos ições gerai s .
UNIDADE VII: DOS C RIMES CONT RA A FAM ÍLIA
7.1 Dos cri m es contra o cas am ento.
7.2 Dos cri mes cont ra o es tado de fi li ação.
7. 3 Dos crim es contra as si st ênci a fami li ar.
Diário Oficial
7.4 Dos crim es cont ra o pát ri o poder.
UNIDADE VIII: DOS C RIMES CONT RA A INC OLUM IDADE PÚBLIC A E A PAZ PÚBLIC A
8.1 Noções gerai s. .
UNIDADE IX: DOS C RIM ES CONT RA A F É PÚB LICA
9.1 Das fal s idades .
4º PARTE: T EOR IA DOS CR IMES CONTR A OS INTERES SES DO ESTADO
UNIDADE X: DOS C RIM ES C ONTR A A ADMINIS TR AÇ ÃO P ÚB LICA
10. 1 C ri m es prat i cados pelo funcionári o públi co contra a admi ni s tração em geral .
10. 2 Crim es prat icados pelo part icul ar cont ra a admi nis tração em geral .
10. 3 Cri mes prati cados contra a adm i ni st ração da j us ti ça.
10. 4 Dos cri mes cont ra as fi nanças públi cas .
UNIDADE XI: ITER C RIM INIS
11. 1 C ri me consumado e cri me tentado.
11. 2 Desi st ênci a vol unt ári a e arrependim ent o efi caz.
11. 3 C rim e i m pos sí vel .
5º PART E: T EOR IA DAS CONTAVEÑOES PENAIS.
6º PART E: LEIS EXTRAVAGANTES:
LEI 8.137 – 27/ 12/90 – Crim es contra a Ordem Tribut ária.
LEI 4. 898 – 09/12/65 – Abus o de Aut oridade.
LEI 6. 369 – 21/ 10/ 76 – Lei de Ent opercent es .
ALVES , Ivani ldo. Dos crim es cont ra a vi da. Bel ém : Li vrari a Grapel, 1999 ( 341.556 A 474c)
Das l es ões corporai s. Belém: Li vrari a Grapel, 1999
Das peri cl it ação da vi da e da s aúde e da ri xa. Belém : Li vraria Grapel, 1999.
C ri mes cont ra o P at ri môni o e contra a Propri edade Intelect ual . Belém: Livrari a Grapel , 2002.
C OS TA, Álvaro M ayri nk da. Di reit o P enal – part e es peci al. 5ª ed. R io de Janei ro: Forense, 2000 (341.5 C 837d)
C OS TA J ÚNIOR , Paul o J os é. C urs o de Direit o Penal. 3ª . ed. S ão P aulo: S arai va, 1992 (341. 5 C837c).
F RAGOSO, Hel eno C laúdi o. Li ções de Direit o Penal . 3ª ed. R io de J anei ro: Forense, 1995 (341. 5. F8111).
JESUS, Dam ás io de. Di reit o Penal . 19ª. ed. São Paul o: Atl as, 1999 V. I a IV (341. 5 J58d).
MIRABETT E, Júli o Fabri ni . Manual de Direit o Penal. São Paulo: At las, 1999 V.I a III (341.5 M 671m ).
NOR ONHA, E. M agalhães. Direi to P enal. 30ª . ed. S ão P aulo: Sarai va, 1998 V.I a IV (341. 5 N852d).
B IB LIOGR AF IA COM PLEM ENTAR :
AGUIAR , R obert o Arm ando R am os de. Di rei to, P oder e Opress ão. São P aul o: Al fa-Om ega, 1990. (340.A282d).
F OULC ALT, Mi chael , Vi giar e P unir: nas ci mento da pri são. Petropóli s. Vozes, 1989. (341. 5. F762d).
GOM ES , Lui z F lávio; C ERVINI, Raul . C ri m e organizado. S ão P aul o: Revi s ta dos T ri bunai s, 1995 (341. 55611
G633 c).
GONÇALVES , Vi t or Eduardo R i os , Dos crim es contra a pess oa. S ão Paulo: S araiva, 2000 (341. 566 G635d).
HER KENHOFF, João Bati st a. Crim e: Trat ament o s em pri são. Port o Alegre, Li vrari a do Advogado Edit ora, 1995.
(341532 H548c).
J ES US , Dam ás i o de. Novas quest ões cri mi nai s. São P aulo: S arai va, 1993 (341.5 L961e).
LUNA, Everardo. Es trutura J urídi ca do cri me. 4ª . ed. S ão P aul o: S arai va, 1993 (341. 5 L961e).
OLIVEIR A, Edmundo. Crim es precipit ados pela ví ti ma. B el ém : CEJ UP, 1992.
Di reit o Penal Mi li tar
90 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar ao dis cent e conhecim ent os bás icos necess ári o s obre as normas j urí di cas que regem a Legi sl ação
P enal M il it ar (Part e Geral e Especial), cujo pol icial es tá sujeit o, l evando ao al uno ao conhecim ento dos cas os m ai s
freqüent es .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: PART E GER AL – DA APLICAÇÃO DA LEI P ENAL MILITAR – DO C RIME
1. 1
Da i m put abi l idade penal
2ª UNIDADE: DO CONCURS O DE AGENTES E DAS P ENAS
2.1 P ri nci pais e acess órias
2.2 Das m edi das de segurança
3ª UNIDADE: DA AÇ ÃO PENAL E DA EXTINÇÃO DA P UNIBILIDADE
4ª UNIDADE: PARTE ESP EC IAL – DOS C RIMES C ONTR A A AUTORIDADE OU DIS CIP LINA M ILITAR
5ª UNIDADE: DO MOTIM E DA REVOLTA
5.1 Da ali ci ação ou do i nci tament o
5.2 Da violência cont ra superi or ou m i li tar de serviço
6ª UNIDADE: DO DESR ES PEIT O A SUPERIOR E A SIMB OLO NACIONAL OU A FARDA
7ª UNIDADE: DA INSUBOR DINAÇÃO DA US URPAÇ ÃO E DO EXCESS O OU AB US O DE AUT OR IDADE
7.1 Da Resi s tênci a
8ª UNIDADE: DA F UGA EVASÃO, EVASÃO ARR EB ATAM ENTO E AMOT INAM ENTO DE PR ES OS
9ª UNIDADE: DOS CR IMES MILITAR ES
9. 1 Dos crim es contra a autori dade ou dis ci pl ina mi li tar
9.2 Dos C ri mes cont ra a i ncol umi dades Públi cas
9.3 Dos cri mes prat i cados por part iculares cont ra a adm i ni st ração mi li tar
9. 4 Dos crim es contra a admi ni st ração da j us ti ça m il it ar
10ª UNIDADE: DOS CR IMES C ONTRA O SERVIÇ O MILITAR E O DEVER MILITAR
10.1 Da i ns ubm i ss ão
10.2 Da des erção
10. 3 Do abandono do pos t o e out ros cri m es em s erviço
11ª UNIDADE: DO EXER CÍCIO DO COM ÉR CIO
12ª UNIDADE: DOS C RIMES CONTR A A PESS OA: Art. 205 – 239
13ª UNIDADE: DOS CR IM ES C ONTR A A HONR A: Art . 214 – 221
14ª UNIDADE: DOS CR IM ES C ONTR A A LIB ER DADE INDIVIDUAL: Art . 222 – 225
15ª UNIDADE: DOS C RIMES SEXUAIS: Art . 232 – 237
16ª UNIDADE: DOS CR IM ES C ONTRA O PAT RIMÔNIO: Art. 240 - 267
17ª UNIDADE: DOS C RIMES CONTR A ADMINIST RAÇ ÃO M ILITAR : Art . 298 –339.
B IBLIOGR AF IA:
BADARÓ, R am agem . Direi to Penal M il it ar. Vol . e Vol . 2.
S ANTO, Antôni o R odri gues do Espírit o. Elemento do Di reit o P enal M il it ar.
CHAVES J R, Edgar de B ri to. Legis lação Penal M il it ar. Ed. F orense. 7ª Ed.
COSTA, Ál varo M ayri nk da. Direi to Penal – P arte Geral.
C ons ti t ui ção F ederal Bras i lei ra.
C ons ti tui ção do Est ado de Rorai ma.
LOREIR O NET O, José da S il va. Direi to penal Mil it ar. Edi tora At las.
LOBÃO, C él io. Di reit o Penal M il it ar. Edit ora Bras il iens e.
Direi to Ci vi l
40 H ORAS AUL A
OBJ ET IVO:
P roporci onar conheci m entos bás i cos ess enciais que pos sam capaci tar ao al uno P M , a interpret ar o concei to de
obrigação e respons abi li dade ci vil gerado por at os l í ci tos e i l íci tos, vi sando a apl icação dos ensi nam ent os em
s uas at i vi dades adm inis t rati vas e pol i ci ai s mi l it ares .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: GENERALIDAES
1. 1
A codi ficação do direit o ci vi l
1. 2
C om ent ários a Lei de Int rodução ao C ódi go Ci vi l
2ª UNIDADE: DAS PESS OAS
2.1 Pes soa Natural : C oncei t o; capaci dade; personal i dade nat ural; nom e; dom icí li o
2. 2
2.2 Pes soa J urídi ca: C onceit o; clas si ficação; exti nção
3ª UNIDADE: DOS BENS
3.1 Noções gerai s
3.2 C las s ifi cação
4ª UNIDADE: DOS ATOS JURÍDICOS
4. 1 C oncei t o
4.2 C las s ifi cação
4.3 El ementos , defeit os, modal i dades e i neficáci a dos negóci os j urí di cos .
4.4 Atos Ilí ci tos
5ª UNIDADE: DIREIT O DAS COIS AS
5.1 P oss e: conceit o; t eori as sobre poss e; es péci es de pos s e e efei tos de pos se.
5.2 Propri edades : elem ent os ; ação reivi ndi cat óri a e outros m odos de defesa; m odos de aqui si ção da propri edade;
i móvel e função soci al da propri edade.
5.3 Di reit o reai s: direit os reai s de fruição Di rei to (enfit eus e, servi dões predi ai s, us ufrut o, us o habit ação e rendas
s obre i m óvei s ); Direit os reai s de garanti a (penhor, ant icres e, hi poteca e al i enação fi duciári a).
PÁG. 37
6ª UNIDADE: DIR EITO DAS OBR IGAÇ ÕES
6.1 Noções preli mi nares : m odali dades das obrigações ; el em ent os es senci ai s; obrigação de dar (coi sa cert a e
i ncert a); obri gações de fazer e não fazer; efei tos das obrigações (pagamentos , mora, dação em pagamento, novação
execução das obrigações e perdas e danos )
6.2 Cont rat os: Noções gerai s , concei to, form ação, cl as si ficação, arras , víci os redi bit óri os .
6.3 Cont rat os em es péci es : com pra e venda, doação, locação e com odato.
6.
Obri gações por at os i lí cit os : respons abi l idade ci vi l
7ª UNIDADE: DIREITO DE FAM ÍLIA
7.1 Cas am ent o: im pedi mentos , espéci es e uni ão est ável
7. 2 P arent es co
7.3 F il iação
7.4 Pát ri o poder
7. 4
T utel a
7. 5
C urat el a
7. 6
Aus ê nci a
8ª UNIDADE: DIR EITOS DAS S UC ES SÕES
8. 1 C oment ári os
B IBLIOGR AF IA:
C ódi go Ci vil B ras i lei ro.
DINIZ, M aria Hel ena. C urso de Direi to C ivil B rasi leiro. 01 – 02
M ONTEIR O, Was hi ngton de B arros . Curs o de Direi to C ivi l – Teoria Geral do Di reit o
B EVILÁQUA, C lovis . C om ent ári o ao C ódi go C i vi l
C ARVALHO, Sant os e BAS TOS, F rei tas. Códi go Ci vi l B rasi lei ro Int erpretado. 1964
F UNDAMENT OS DA GES TÃO PÚBLIC A
40 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
AMP LIAR C ONHEC IM ENT O PARA:
7
C om preender o model o da admi ni s tração volt ado para o des empenho das funções gerenci ai s e t écni coadm ini st rat ivas, com foco em res ul t ados .
8
DES ENVOLVER E EXERC ITAR HABILIDADES PAR A:
- M apear, anal is ar e opinar sobre as polí ti cas públi cas e planej am ento na área de segurança públi ca;
- C um pri r a m is são i ns ti t ucional , dent ro dos padrões de ci dadania, ét i ca, m oral idade, legal idade, trans parênci a e
accountabi l it y, entre out ros pert inent es ação profis s ional , dentro de um Es tado Dem ocrát ico de Di rei to.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INTR ODUÇ ÃO AOS F UNDAMENT OS DA GEST ÃO P ÚB LICA
1.1 Princípi os da admi nis t ração Públ i ca;
1.2Diferenci ação ent re adm ini st ração P ubl ica a adm ini s tração privada;
1.3 C onceit os gerai s da pol ít i ca públ i ca;
1.4 Proces so de form ulação e i mplem ent ação de pol í ti cas públ i cas ;acom panham ent o, avali ação e cont rol e de
res ult ados ;
2ª UNIDADE: PLANEJ AMENT O DO S ET OR P ÚB LICO
2.1 concei tos bási cos : organização, ambi ent es , cenários , funções adm i ni s trati vas , raci onal ização, vis ão s is t êm i ca,
ges tão es trat égi ca e parti cipat i va, planej am ent o no s et or públi co.
3ª UNIDADE: ELABORAÇÃO E GES TÃO DE PR OJ ET OS
3. 1 Introdução do es t udo dos proj etos ;
3.2 o pl anejamento e o projeto;
3.3 a P reparação do proj et o e s uas etapas
3.4A aval i ação do proj eto;
3. 5P rojet o;P rojet os: Vi abi l idade econôm ica.
4ª UNIDADE: FERR AM ENTAS DE MODERNIZAÇÃO DO S ET OR P ÚB LICO
4.1 F errament as gerenciais ;
4.2 T endencias concei t uais sobre a gest ão de Bancos de Dados para o s et or públi co;
4.3 Gest ão de cl im a organi zaci onal ,
4. 4 Indicadores de desem penho;
4.5 Aval iação de desem penho i ndi vi dual e ins ti t uci onal ;
4.
Aval i ação das pol í t icas públ i cas ; cons t rução dos i ndi cadores
5ª UNIDADE: OR Ç AM ENTO PÚBLIC O
5.2 Pl anej am ent o: P lano pluri anual de Ação Governamental
5.2 Lei de di retrizes Orçam entári as ;
5.2 l ei Orçam ent ária Anual ;
5.3 Execução Orçamentária;
5.4 Recei t a e des pes a públ i ca;
5.5 Orçam ent o tradi cional x Orçam ent o programa;
5.
prest ação de cont as e rel at óri o de gest ão;
6ª UNIDADE: ES TR AT ÉGIA DE ENSINO- AP REDIZAGEM
6.1 Aul as expos it i vas di al ogadas com o apoi o de audiovis uais ;
6.2 Est udo de t extos perti nentes ao tema;
6.3 P esqui s a da i nternet para Inves ti gar boas prát icas da gest ão;
6.4 Di scuss ão em grupo s obre os t em as ;
6.5 Es tudo de cas os ;
6.6 Exercí cios práti cos ;
B IBLIOGR AF IA:
M EIRELLES , Hely Lopes. Direi to Admi ni st rati vo Bras il ei ro. São
Paulo: M al hei ros edi tores , 1999
PERR EIRA, Luiz C arlos Bres ser e SP INK, P et er. Reform a do est ado e Admi ni st ração Públ ica Gerencial. R io de
J aneiro: F undação Get úli o Vargas , 1998. ( C olet ânea).
C HIAVENAT O , Idal bert o. Teori a geral da admi ni st ração. S ão P aulo:
M cGraw- Hi ll , 1987.
T ROSA, Syvi e. Gest ão P úbli ca por result ados. B rasí li a: ENAP / edit ora
R evan, 2001.
ALECIAN, S erge e F OUC HER Domi nique. Guia de gerenciament o do setor públi co. Brasí li a. ENAP / Edit ora
R evan, 2001
2º ANO DE C UR SO DE F OR MAÇÃO DE OF IC IAIS
Ges t ão de Inform ação
30 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
Ident i fi car na gest ão da informação, e na ação de Int el i gênci a, os princípi os nort eadores do Di rei tos Humanos
vis ando as segurar as garant i as C ons t it uci onai s e fundam ent ais , prot egendo dados e inform ações de cunho
pes s oal evit ando a exposi ção des necess ári a de i ndi víduos .
Uti li zar técnicas de l evantamento de inform ações ( col et a , m apeament o e análi se de dados).
P erceber as m udanças s oci ai s e s uas repercuss ões no âm bi to da soci edade frent e ao fluxo e de inform ações
i mpost os e di s poní vei s, suas vant agens e des vantagens que i nfluenci am na s ua at i vidade.
C ONTEÚDO
l
As C aract erí s ti cas da s oci edade cont em porânea: O conheci mento com o diferenci al com pet it i vo.
l
As Dem andas da s oci edades cont emporânea: O res gat e da dim ens ão Hum ana;
l
Dado, i nform ação e conhecim ento;
l
A ges t ão da i nform ação e da int el igência;
l
C oncei t os e defi ni ções fundam ent ai s da at ivi dade de i nt eli gência;
l
]ut il ização da Intel igência e s eus result ados naas di versas fas es na His tória m undial e
brasi l ei ra.
l
A pol ít i ca de i nt el i gênci a at ual
l
Lei 9983/99, cri ação SIS BIN e decret o 3.695, criação do s ubsi s tema de i ntel igência de
s eguranças P úbl ica. M J/ S ENASP.
l
P rot eção ao conheci m ent o Dec. 4.553, e pol ít i ca de s egurança da informação.
l
T ipo de anál i ses: de i nt el i gência, cri m inal , operaci onal e i nves t igat iva
l
A análi s e crim inal e suas arti cul ação e aprovei tament o na gest ão da i nform ação.
l
C ol et a, m apeam ento e análi s e de dados , produção do conhecim ent o e di fus ão.
l
S oft ware que auxil i am na produção e gest ão do conheci mento.
l
T écni cas de l evant am ent o de informações e i ndi cadores de i nteres se da defesa s oci al .
l
A i nformação com o fator est ratégi co para a t om ada de deci são soci al .
l
A i nformação com o fat or est rat égico para a tomada de decis ão e el aboração de polí ti cas na área de
PÁG. 38
s egurança.
l
l
Diário Oficial
R ede de relaci onam ent o
As di ferent es “ data warehouses”.
2º ANO DE C UR SO DE F OR MAÇÃO DE OF IC IAIS
F undam ent os da P ol í ci a C omunit ári a
30 HOR AS AULAS
B IBLIOGR AF IA:
M anual de P ol i ci am ento Ost ens ivo da P M SP.
M anual de P ol i ci am ent o de R ádio Pat rulha
M anual de Poli ciament o Ost ens ivo da PM M G
C urso do B at al hão da Polí cia “ Tobi as Agui ar”
2º ANO C UR SO DE F OR MAÇÃO DE OF IC IAIS
T iro Defens ivo I
60 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
Identi ficar os fundam entos de Gest ão integrada e comuni tária, bem com o as di versas formas exi st entes dess a
ges tão no si s tema de segurança públi ca.
Uti l izar met odologias ori ent adas por probl emas para i dent ificar problem as , propor es t ratégias
de i nt ervenções e es tabel ecer cri t éri os para avali ação da i nt ervenção.
Atuar de forma colaborat i va e cooperat i va no pl anejamento de ações i nt egradas e comunit ári as .
C ONTEÚDO
1ª UNIDADE:
1.1 C aract eri s tí cas e exi gênci as da sociedade cont em porânea
1.2 Hi st óri co das relações entre os setores da s ociedade.
1.3 C oncei tos de redes .
1.4 F undam entos e P rincí pios da Gest ão Int egrada e com uni tári a
1.5 M ecani sm o do es tado que favorecem a i m pl antação da ges tão i nt egrada e com unit ári a no âm bi to da
s egurança públ ica.
1.6 M etodol ogi a para busca de s oluções orientadas por probl em as apl i cadas a segurança públ i ca.
1.7 T écni cas que favorecem a parti cipação e m obil idade da com uni dade.
1.8 Experiênci as de gest ão int egrada e comuni t ári a na área de segurança públi ca i nt ernaci onal e nacional .
2
A pol í ci a C om uni t ária com o fi l os ofi a de um trabal ho i ntegrado.
2ª UNIDADE:EST RATÉGIA DE ENS INO
Expos ições di al ogadas ;
es tudo de casos ;
S im ulações de reuni ões parti cipati vas ;
Exercí ci os práti cos sobre m et odol ogi a orientada por problem as ;
Uso de fil mes e ví deos ;
P es quis a de cam po;
Vis it a a uni dades que executam a Gest ão i ntegrada e Comuni t ária.
Direi to Am bi ental
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar ao al uno ofici al conhecim ent o e domí nio das ques t ões referentes ao Di rei to Am biental, capaci tandoo à correta apli cação da Lei es pecífica, que poss ui i nt erfaces com todas as at ividades poli ci ai s mi l it ares , bem
com o, oferecer condições ao fut uro Ofici al de execut ar na área legal ações prot eci onis t as e de educação ambi ental
ao públ i co i nt erno e ext erno.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: MEIO AM BIENTE
1. 1
C onceit o e i mport ânci a do di rei to am bi ental
1. 2
P ri ncí pios do di rei to am biental cons t it uci onal
1. 3
B ens Am bient ai s
1. 4
P ol ít icas: Nacional e Es tadual do m ei o ambient e
1. 5
A const it ui ção F ederal e o meio ambient e
1. 6
A const it ui ção Est adual e o m ei o ambient e
2ª UNIDADE: DA LEGIS LAÇÀO AM BIENTAL
2.1Compet ência em m at éria am bi ental
2.2 S is tema Nacional do M ei o Am bi ente – S IS NAMA – Lei nº. 6.938/81
2. 3 Si st em a Es tadual do Meio Ambient e – SISEMA – Lei nº. 5.887/95
2.4 Ins t rument os da Polí ti ca Naci onal do Meio Am bi ent e: EPIA/R IM A; Li cenci am ento Am bi ent al ; Educação
Ambiental e Zoneam ento Am bi ent al .
2.5 S i st ema Naci onal de Uni dade de Conservação – Lei nº. 9. 985/00
2.6 S is tem a Naci onal de R ecurs os Hí dricos – Lei nº. 9.433/97
2.7 R espons abi li dade Ci vil ; P enal e Adm ini st rat iva por danos ao m ei o ambi ente.
2.8 Est atuto da C idade: Polí ti ca Urbana – Lei nº. 10.257/01
3ª UNIDADE: LEI DE CR IM ES AMB IENTAIS
l
Dos cri m es cont ra a fauna
l
Dos crim es contra a fl ora
l
Dos crim es cont ra o ordenam ent o urbano e o patrim ôni o cul tural
l
Dos cri mes cont ra a admi ni st ração am bi ental
l
Da polui ção e out ros cri mes ambi entais .
B IBLIOGR AF IA:
ANT UNES , P aulo de B es sa. C urso de Direi to Am bi ental . Ri o de Janeiro: Renovar, 1990.
C AETANO, M arcel o. Princípio fundam ent al de direit o adm ini st rat ivo. S ão Paulo F orens e, 1977.
CAMP OS , Ri ta Mott a et . al . O Direi to e o Am bi ente. Li sboa: S ecretaria de Es tado do Ordenam ento
Fí si co e Ambi ente, 1989.
C ARVELHO, C arl os Gom es de. Legi sl ação am bi ental bras i leira: cont ri buição para um Códi go Naci onal
do
Ambient e. São Paul o: LED, 1999. 2 v.
F ER REIRA F ILHO, M anoel Gonçalves . C urs o de Di reit o C ons ti tucional . São P aul o: S araiva, 1989.
M AC HADO, P aulo Afonso Lem e. Di reit o Am bient al B ras il ei ro. 3. Ed. S ão P aulo: R evis ta dos Tribunais , 1991.
P at rulhament o T át ico
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar ao Al uno Ofici al P M conheci ment os teóri cos e prát i cos quanto ao emprego do P ol ici am ent o T át ico
especi al i zado com o form a de at ender as dem andas da s oci edade, principal m ent e em ocorrênci as com cons iderável
grau de com plexi dade.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: POLICIAM ENTO M OT OR IZADO
1. 1
C onc ei t o
1. 2
General i dades
1. 3
F inali dade P ri nci pal
1. 4
Vi aturas
1. 5
S ubordi nação ao C IOP
1. 6
F orm as de em penho em ocorrências
1. 7
M odo de at uação
2ª UNIDADE: RÁDIO-PAT RULHAMENT O
2. 1 C oncei t o
2.3 Com pos ição da GU e s uas at ri bui ções
2. 3
Equi pam ent o e Arm am ent o
2.5 C om uni cação Vi a R ádi o
2.6 Iní ci o de S erviço
2. 2
S aí da da B as e
2. 3
Aspectos de P at rulham ent o
2. 4
T érmi no do S erviço
2. 5
R el atóri o de Ocorrências
3ª UNIDADE: COMPANHIA T ÁTICO OPER AC IONAL
3. 1 At uação e Subordi nação
3.2 Em prego
3.3 Armam ento e Equipament o
4ª UNIDADE: AB ORDAGENS
4. 1 – A pé
4.2 – Em pess oas
4. 3 – Em Veí culos
4.4 – Em Edificações
OBJ ET IVO:
Preparar o Aluno Ofi ci al para uti li zar seu armament o com t écni ca e t át ica dent ro dos li mi tes legais , em defes a da
s ociedade, onde a preservação da vida é pri ori dade, t endo o dis paro com o últ i ma al ternati va.
C ONT EÚDO:
1ª Uni dade: P is tol a Calibre. 40 (P T 100 e P T 940)
1. 1
Apres entação
1. 2
Caract erís ti cas
1. 5
Des m ont agem e m ont agem
1. 6
M anej o e funci onament o
1. 7
Lim peza e conservação
1. 8
P ress check e condições da arm a no s erviço
1. 9
Incidentes de ti ro – técnicas de ação i medi at a
2ª Unidade: Carabina M icrogal il . 30 (M AGAL)
3.1 Apresent ação
3.2 Caract erís ti cas
3. 3 Divis ão da Arma
3. 5
3. 6
3. 7
3. 8
3. 9
Incidentes de ti ro – técnicas de ação i medi at a
3ª Uni dade: Ti ro P ol icial
4.1. F undament os do t iro
4.2. Ti pos de projéteis e o s eu comportament o na reali zação do t iro
4.3. P rincípi os de Segurança
4.4. Equi pam ent os de Proteção Bal ís t ica
4.5. T écni cas do s aque
4.6. P osi ção Sul
4.7. Panes , Técnicas de Ação Imedi at a
4.8. Abri gos e C obert uras
4.9. Recargas (Adm inis trat i va, Táti ca, Emergenci al )
4.10. Trans i ção de Arm amentos
4. 11. T iro com a P ist ol a 40.
4. 12 Ti ro com a C arabina M agal 30.
B I BL I O G RAFI A:
GIR ALDI, Nil s on. Apost il a M ét odo Giraldi de preservação da Vi da (s /ed).
OLIVEIR A, J oão Al exandre Vos s et al. Ti ro de combat e P ol icial, Uma Abordagem T écnica. 2. Ed. Port o Al egre:
S ão C ri s t ovão, 2000.
GOMES, S ergi o. O. et al. R eaja !: Prepare-s e para o confronto: técnica israelens e de com bate. 2ª edi ção. S ão
P aulo. S. O. Gom es , 1998.
Apost i la, Operações Táti cas Es peci ai s , Técni ca P oli ci ais Avançadas , Maj M as carenhas P MS P. 2001.
Notas de aul a, C urso de Es peci al de Força Táti ca 2000 - PM RR .
P roces so Decis óri o I
36 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
Des envol ver a habi l idade no Aluno Ofi ci al de i denti ficar, anal is ar e s ol uci onar probl em as, bem com o a
capaci dade pl anej ar, dis cut ir e res ol ver s i tuações de form a part ici pati va. Anal i sando o process o deci sóri o em s uas
divers as etapas , de m odo a encont rar s oluções adequadas a cada s i tuação, as s um i ndo o com portamento as s ert ivo
ao com unicar deci sões t omadas .
C ONT EÚDO:
1º UNIDADE : CONC EITOS BÁSICOS
2. 1
P oder e Deci são
2. 2
Hi erarqui a e Di s ci pl ina
2. 3
Líder e C hefe
2º UNIDADE : ÉTIC A PR OF IS SIONAL
2. 1 A Deont ol ogi a
2. 1
Éti ca – Conceit os e Princípios
2. 2
A Moral
2. 3
Ét ica na PM
2. 4
Perfil ét ico do PM e do Ofi ci al
2. 5
C ódi gos de ét ica
2. 6
Ét ica do l íder e do chefe
3º UNIDADE : O P ROCES SO DECISÓRIO NA PM
3.1 Organi zação da P MR R
3.2 Est rutura
3. 3
Quadro de organi zação
3. 4
Est ado M aior
3. 5
O s is tem a de deci são na Corporação/ tom ada de deci são em di versos nívei s
B IBLIOGR AF IA:
B AND, W. A. Competências crí ti cas : dez novas i déi as para revol uci onar a em pres a. Ri o de Janeiro: Campus ,
1 99 8 .
BARR OS , B . T. ; PRATES, M. A. O est il o brasi leiro de adminis trar. S ão P aul o: Alt as, 1996.
B AR RY, W.S . ; Fundament o da gerência. R io de J anei ro: Zahar, 1996.
B AT EM AN, T. S .; SNELI, S cott A. Adm inis tração: const ruindo vant agem com pet it iva. S ão P aul o: Atl as , 1998.
B ET HLEN, A. Es tratégi ca em pres ari al : conceit os , process o e adm i ni st ração est rat égica. São Paulo: At las , 1998.
S ociologi a da Vi ol ênci a e do Crim e
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar ao aluno P M, noções teóri cas / sociol ógi cas acerca dos fenômenos do confli t o, da vi ol ência, do
cri me, das rel ações de poder e o cont rol e soci al frente ao Es t ado democrát i co, com o propósi to de viabi li zar um a
vi são di vers i ficada dess es fenôm enos na s oci edade.
C ONT EÚDO:
1. OBJETIVO DE EST UDO DA S OC IOLOGIA E AS TEORIAS CLÁSSICAS:
1.1– A Sociol ogi a com o ci ência;
1.2- A vi são posi ti vis t a de Augus t o Conte;
1.3- O F uncional i sm o de Durkheim ;
1.4- A vi s ão com preensi va de M ax Weber;
1.5- A soci ol ogia crít ica de M arx
2. C ONFLIT UALIDADE E VIOLÊNC IA:
2.1- O fenômeno do confli to em S immel;
2. 2- O Conceito de Anom ia;
2.3- A Teoria da Violênci a de Engels;
2.4- A Vi ol ênci a legi ti ma em Weber;
2. 5- O Conceit o de Vi ol ência em Hannah Arendt ;
2. 6- A Violência S im ból ica de P ierre Bourdi eu.
3. CR IME E CONTROLE SOC IAL NO ESTADO DE DIR EIT O:
3.1- A cri minal idade contem porânea;
3.2- C ontrole Social e Poder;
3. 3- Estado democrát ico de direi to: cidade, just iça s ocial e direit os humanos.
B IBLIOGR AF IA:
ARENDT, Hannah. S obre a Viol ênci a. Ri o de Janei ro: Edi tora Rel um e-Dum ará, 1994.
ARENDT, Hannah. A condi ção Humana. R io de Janei ro: F orense-Uniersi t ári a, 1981.
Diário Oficial
ENGELS, F. ‘Teoria da vi ol ência’ in NETT O, J. P. ( org. ) Engels. (col .Grandes Ci ent ist as Sociais ). S. Paulo: Ed.
Áti ca, 1981.
B OURDIEU, Pi erre. O poder si m bóli co. Lis boa: Di fel , 1989.
C AR DIA, N. Percepção de direi tos humanos: aus ênci a de cidadania e a exclusão moral”. In: S PINK, M. J. A
cidadani a em cons trução. São P aul o: Cortez Edi t ores, 1994.
C ER QUEIR A, Daniel and LOBÃO, Wal di r. Det erm inant es da crim i nali dade: arcabouços teóri cos e resul tados
empí ri cos . Dados , 2004, vol . 47, N º 2, p. 233-269. (www.s ciel o. br);
C OHN, Gabriel (org. ). Weber. São P aulo: Áti ca, 1997. C oleção Grandes Ci ent is tas S ociais .
DAHRENDORF, R. O confli t o soci al moderno. Um ens aio s obre a polí t ica da li berdade. Ri o de Janeiro: Jorge
Zahar, 1992.
DUR KHEIM , Em il e . As form as anormais . In: ______ A Divis ão do T rabal ho Soci al . 2. edi ção, P ort o-Portugual :
Edi t ora P res ença, 1984. vol. II. p. p. 147-167.
F OUCALUT, M ichel . Mi crofís ica do Poder. 8a ed. R io de J anei ro: Edit ora Graal , 1989.
__________________. Vigi ar e P uni r - His t óri a da Viol ência nas P ri s ões .7a ed. Pet rópol i s: Edit ora Vozes ,
1 98 9 .
F REUND, J ul i en. S oci ol ogi a de M ax Weber. Ri o de J aneiro: F orens e-Uni versi t ári a, 1987.
IANNI, Oct avi o(org.). Marx. Át ica, 1984. C ol eção Grandes C i enti s tas Sociais .
M AR TUCELLI D. R eflexões sobre a vi ol ênci a na condi ção m oderna. T em po Soci al – Revis ta de S ociol ogia da
US P 11(1): 157-175, 1999.
M AC HADO DA SILVA, Lui z Ant ôni o. Soci abi l idade viol enta: por um a i nt erpret ação da crim i nal idade
cont em porânea no B ras il urbano. In: S oci edade e Est ado. Departam ent o de Sociol ogi a da Uni versi dade de
B rasí li a. Bras í li a, 2004. v. 1 nº 1 p. p. 53-84
M IC HAUD, Y. Viol ênci a. São P aul o: Át ica, 1989.
M IS SE, Mi chel. C inco Teses Equivocadas sobre a C ri mi nali dade Urbana no B rasi l . In ______ C ri me e Vi ol ênci a
não B ras i l Contemporâneo. Edi tora Lúm en J úri s : Ri o de J aneiro, 1996. p.p. .29-52 .
OIVEIRA, P érs io S ant os de. Introdução à S oci ol ogia. S ão Paul o: Át ica, 1995.
SIMM EL, G. A nat ureza soci ol ógica do confl it o. In: S imm el . Evaris to de Moraes F il ho, org. S ão P aulo: Át ica,
1983. C ol eção Grandes C ienti s tas Sociai s).
Inform áti ca Apli cada
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar ao aluno P M conheci ment os bás icos neces sários , ao m anus ei o do com put ador, dando-l hes
condi ções de ut i li zar as novas t ecnol ogi as vi gentes na real i dade da C orporação P ol ici al M i li tar, bem com o ao us o
da rede mundi al de com put adores e s uas ferram entas , vi s ando a ot i mi zação das mi ss ões que lhe forem at ri buí das
através do uso adequado dess as ferrament as .
C ONT EÚDO P ROGRAM ÁT ICO:
1ª UNIDADE: INT RODUÇÃO A INFORM ÁT IC A
1.1 Hi s tória do C om put ador
1.2 Defi ni ção de Hardware e Software
1.3 Defini ção e Ident i ficação dos com ponent es Int ernos do C om put ador e s eus P eri féri cos
1.4 T ipos de m emóri a no com putador
2ª UNIDADE: SIST EM A OP ER AC IONAL
2.1 Defi nição e Identi ficação dos principais S O no m ercado
2.2 S i st ema Operaci onal W indows (Conceit os e defi ni ções, botão “ INICIAR”, barra de tarefas , configuração da
área de t rabal ho, Iniciando um apli cat i vo, W indows Expl orer, ut il i zando o Wordpad e o P ai nt, confi gurando um a
i mpress ora e outros peri féri cos , ut i li zando as ferrament as do S i st em a. )
2.3 Inst al ação e desi ns t al ação de program as – Vis ão Geral
3ª UNIDADE: P RINC IPAIS S OFT WARES DE TR AB ALHO
3.1 Uti l ização do Edi t or de Texto Mi cros oft Word
3.2 Ut il ização da Pl ani lha Eletrôni ca Mi crosoft Excel
3.3 Ut il ização do Mi cros oft P ower Point
3.4 Vis ão Geral da Sui te de Apl icati vos B rOffice
4ª UNIDADE: UT ILIZAÇ ÃO DA REDE M UNDIAL DE COMP UTADOR ES
4.1 Ut i li zação do Navegador Int ernet Expl orer
4.2 Uti li zação do Lei tor de E-Mail Out look Expres s
5ª UNIDADE: S IS P – S IS TEMA INTEGR ADO DE SEGURANÇA P ÚB LICA
5.1 Vis ão Geral do Si st em a
5.2 C ons ul t a a procedim entos
5.
C ons ul ta ao cadas tro de pes s oas no S is t em a
B IBLIOGR AF IA:
M ONTEIR O, Mári o ª i nt rodução a Organi zação de Computadores. 3ª ed. Edit ora LTC : 1996.
S ANTOS, j únior M ouzar Jesus Fi alho. P as so a P ass o: W indows 95: Word, Excel , Aces s e Power P oi nt . Edit ora
Tema: 1996.
T OR RES , Gabri el . M ontagem de M icros : Curso B ás i co e Rápi do. Edi t ora Axcel Books: 1996.
INTERNET : htt p: // www.gabrielt orres . com. br — htt p: // www.l aerci o. com. br
htt p: / /www. apos t il ando. com
M etodol ogi a da P es qui s a
30 HORAS AULA
O B JET I VO :
Ori ent ar o di scent e na est rut uração e condução da produção monográfi ca no que concerne à deli m it ação t emporal
e es peci al do obj et o de pesquis a, bem como na es col ha dos i ns t rumentos m etodol ógi cos adequados à col et a de
dados, es t rut uração e redação do texto.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: PR OC ESS O DE PESQUIS A EM DEFESA SOCIAL
1. 1
C oncei to e Import ância da Pesquis a
1. 2
T ipol ogi as e F as es da Pes quis a
1. 3
P es qui sa Quant it at i va e Quali t at iva
1. 4
P es quis a S ocial
2ª UNIDADE: PR OJETO DE PESQUISA
2.1 P ré-Proj et o de P es quis a
2.2 Fases e Im portânci a da C ons trução
2. 3 Norm as da AB NT
ECO, Humberto. Como se faz uma T es e. Li sboa: Huci tec, 1988
GIL, Ant onio Carl os. C om o Elaborar P roj et os de Pesqui s a. 4 ed.S ão Paul o: At las ,2002
LAKAT OS , Eva Mari a e MARC ONI, M ari na de A. M et odol ogia do T rabalho C ient ífico. S . Paul o: Atl as , 1992.
M INAYO, M ari a Cecí li a de S. Teoria, Método e Criati vidade. P etrópol is : Vozes ,1996
T RIVINOS, August o N.S . Introdução á P es quis a em Ci ências Soci ais : a Pes quis a quali tati va em Educação. São
P aul o: At l as , 1990.
Organização e Legis lação P ol icial Mi li tar III
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar ao al uno ofi ci al conhecim ent os de com preens ão e i nterpretação da Legi s lação Ins ti t uci onal e
com pl ementar, para seu des empenho nas funções pol i ci al mi l it ar.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: NOR MAS E DIRETR IZES EM VIGOR
1. 1
Lei nº. 6804 de 07 de j ul ho 1980. C ons el ho de Dis cipl ina
1. 2
Lei nº. 6784 de 20 de m aio de 1980. C onsel ho de J ust ifi cação
1. 3
Normas s obre s it uações do poli ci al mi li t ar j ul gado pela just iça
2ª UNIDADE: SINDICÂNCIA
2. 3
M em . Nº. 001/ 89 ci rcul ar: M odel o de s i ndicânci a em us o na P MR R
2. 4
Ori gem da s indicância, obj eti vo, peças int egrantes , rel at óri os , prazos e des ti nos
2. 5
Elaboração de s i ndi cânci a
3ª UNIDADE: PR OC ES SO ADM INIST RATIVO DISC IP LINAR
3.1 Defini ção, F i nal idade, Concei to.
3. 1
Legis l ação que prevê o PAD
3. 2
Legi s l ação S ubsi di ari a
3. 3
Direi t os e garanti as indivi duai s , o contradi t ório.
3. 4
R ecu rs os
3. 5
F ormação, peças mais comum , peças relevantes, peças de expedi ente.
3. 6
P rovas, da prova i lí ci t a, da prova i legí ti m a, da concl us ão F inal .
B IBLIOGR AF IA:
M em . Nº. 001/89 – Aj g de nov. 89. Expedido pel a Chefia do EMG.
S ANTO, José do espirit o. Ten. C el PM MG. Es trut ura J urídica do Cons el ho de Dis ci pli na. 1987.
Lei nº. 6804 de 07 de j ul ho 1980. C ons el ho de Dis cipl ina
PÁG. 39
Lei nº. 6784 de 20 de m aio de 1980. C onsel ho de J ust ifi cação
C os ta, J osé Armando. C ontrole J udi cial do at o di scipl inar/ Jos é Arm ando da Cost a – B ras í li a J urídi ca. 2002
Est rela, El ádi o Pacheco. Di reit o M il it ar apli car – Ins trução Provis órias Adm inis t rati vas Penai s/ Eládio P acheco.
Est rel a – S alvador: Luciano, 2002.
R os a, P aulo Tadeu Rodrigues . Di reit o Adm inis trati vo M il it ar – Teoria e Prát ica/ Paulo T adeu R odrigues Rosa.
Lúm em – Ri o de Janeiro – 2003
Di P ietro, Mari a Sylvia Znel la. Direi to Adm ini st rati vo/Mari a Sylvia Znel la Di P ietro. 14ª ed. São Paulo: At las,
2 00 2 .
Educação Fí sica Mi lit ar III
120 HORAS AULA
OB JETIVOS :
P roporci onar ao al uno PM ensi nam ent os que des envol vam s uas habi li dades mot oras , a fi m de que apri morem os
conheci mentos fís i cos , t écnicos, morai s e ps íquicos, adqui ridos no decorrer des ta di s ci pli na, neces sários ao
P os si bil it ar ao al uno m ini st rar aul as de Educação F ís i ca nos corpos de tropa, s egundo os padrões de
m et odol ogi a necess ári a ao Ins t rut or;
Des envol ver a apt idão fís ica para as prát i cas des porti vas .
1.3 A Recreação
2. 1
General idades
2. 2
2. 3
4.1
Generali dades
4.2
Corri da Contí nua
4.4
5. 9
General i dades
5. 10
5. 11
5. 12
M us cul ação
6. 7
General i dades
6. 8
Grandes Jogos
6. 9
B IBLIOGR AF IA:
2 00 3 .
Ordem Unida III
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar conheci mentos e des envol ver habil i dades que capaci tem o Al uno Ofi ci al, a i dent ifi car os comandos
e a executar os m ovim ent os indivi duai s e colet ivos , com obj et i vo de adquiri r di s ci pli na, coes ão, padrões
col eti vo de uni form i dade, si ncroni zação e garbo mi li t ar.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INT R ODUÇÃO
1. 1
M ét odos e P roces s os de Ins t rução.
2ª UNIDADE: INS TR UÇ ÃO INDIVIDUAL C OM ARM A
2. 1 Es pada
3ª UNIDADE: INSP EÇ ÕES , R EVISTAS E DES FILES
3.1 Ins peção de t ropa.
3.2 Honras de recepção à aut oridade Ins peci onadora.
3. 1
R evis t as .
3. 2
Des fi l es .
3. 3
Des fi le a pé.
B IBLIOGR AF IA:
C 22-5 – Ordem Uni da (1ª e 2ª part e)
C 22-6 – Inspeção, revi s ta e des fi les
R - 2 – R egul am ento de Conti nência, Honras , Si nais de res peit o e Ceri moni al M i li tar das Forças Arm adas .
3º ANO C UR SO DE F OR MAÇÃO DE OF IC IAIS
Econom ia Polí t ica
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
Poss ibil it ar ao futuro ofi ci al da PM , um a refl exão acerca do capit al is mo m undi al , a parti r de s ua formação
his tórica até a sua fas e de gl obali zação, i ns eri do a economi a bras il ei ra cont em porânea, dando des taque a cris e
econômi ca dos anos 80 at é a s ua fas e at ual , bem como s ua inserção no m undo global izado, a fim de que ele s e
vej a com o agente hi st óri co de trans formação s oci al .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: A FORM AÇ ÃO HIST ÓR IC A DO CAPITALISM O
1. 1
A Econom ia P ol ít ica e s eu obj et o de est udo
1. 2
O Li beral is m o e a revol ução burgues a
1. 3
As fases do capit al is mo e s uas cris es
2ª UNIDADE: A EC ONOMIA B RASILEIRA C ONTEM PORÂNEA
2. 1 A Econom ia B rasi lei ra e o S et or Ext erno
2.2 A cris e dos anos 80: o es got am ent o do model o indus trial
2.3 Neol iberal is mo e des afios para a superação da cris e
3ª UNIDADE: GLOBALIZAÇÃO E R EEST RUTURAÇÃO PR ODUT IVA
3.1 Os m odelos de acumul ação capit al i st a: tayl ori sm o, fordi s mo, acumul ação fl exí vel
3.2 Os bl ocos econôm icos regi onai s : União Européi a, M ercos ul , NAFTA, Lest e da Ás ia, AP EC , ALC A e CEI
3.3 O novo cenári o mundi al no mundo global i zado
4ª UNIDADE: O LOCAL E O GLOBAL: O BRASIL NO C ONTEXTO MUNDIAL
4.1 O papel do B rasi l no contexto m undial
4.2 A cris e do Es tado Naci onal e os desafi os para a superação da cri se econôm ica
4. 3 A ques tão da ALCA no B rasi l e na Am érica Lati na
4.4 A i mportância da Amazôni a para a ALC A
B IBLIOGR AF IA:
ALVES , Gi ovanni. Trabalho e m undial ização do capit al. Londri na: Práxi s, 2000.
B RUM , Argemi ro. Des envol vim ent o Econômi co Brasi l ei ro. Pet rópol i s: Vozes , 1999.
B EC KER, B ert a. Amazôni a. S. P aulo: Áti ca, 1990.
C ARVALHO, R einaldo e CARVALHO, Lej eune. Confl i tos i nt ernaci onai s num m undo gl obal i zado. S. Paul o: Alfa
e Om ega, 2003.
DOLF US , Oli ver. Geopol ít ica do Si st ema – m undo. In: SANT OS , Mil ton et . al. F im de s écul o e globalização. S.
C ont
dadeUR
de, Cus
to e F inanças P úbl i cas
P aul o: Hucit
ecabi– liANP
2003.
30 HORAS
AULA
DOW B OR , Ladi
sl au (Org.
). Des afi os da Gl obali zação. R. j anei ro: Vozes, 1999
PÁG. 40
Diário Oficial
OBJ ET IVO:
P roporcionar ao al uno, noções do conheci mento contábi l direci onado a aprendi zagem e a vi da prát ica da
form ação, vi abi li zando o m anus ei o da profis s ão em suas funções t écnico - burocrát i ca da corporação.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: CIÊNCIA DAS F INANÇAS
1. 1
As pect os i nt rodut óri os
1. 2
C oncei tos e C l as s i fi cações
1. 3
R el ação com as dem ai s ci ências
1. 4
A ordem cons t i tuci onal
2ª UNIDADE: AT IVIDADES FINANCEIR AS DO ES TADO
2.1 Servi ços P úbl icos: Concei t os gerai s
2.2 Adm inis t ração orçam ent ári a financeira
2. 3 A Res pons abil i dade do gest or
2.4 Lei de respons abi l idade fi s cal
2. 5 T ópicos cont emporâneos
3ª UNIDADE: OR Ç AM ENTO PÚBLIC O
3.1 A lei 4320
3.2 C oncei t o de orçam ento públ ico
3.3 F unção e fi nali dades
3.4 Form a de el aboração da propos t a orçament ári a
4ª UNIDADE: RECEITAS E DES PES AS P ÚBLIC AS
4.1 Concei to e clas si ficação
4.2 As pect os fis cai s
4.3 F ases adm inis t rati vas da recei ta e des pesa públ ica
4.4 O Regi me de adiant am ent o de numerários
5ª UNIDADE: A GEST ÃO ORÇ AM ENTÁRIA
5.1 O proces s o de ges t ão nas ent idades públ i cas
5.2 A função de cont role públ ico
5.3 A pres t ação e o j ul gam ent o de cont as públi cas
5.4 Process os l ici tatórios
6ª UNIDADE: C ONTAB ILIDADE PÚBLIC A
6.1 Concei tos e princípi os gerai s em cont abi li dade
6.2 Obj eto da cont abi l idade públ ica
6.
F unções e fi nali dades da cont abi l i dade públi ca
7ª UNIDADE: O PATR IM ÔNIO DAS ENT IDADES PÚBLIC AS
7.1 Período adm ini st rat ivo e exercí ci o financeiro
7.2 Origens e apli cações de recursos
7.3 Aval i ação dos component es pat ri moni ai s
7.4 Levantam entos de i nvent ári os : F orm as de cont rol e
8ª UNIDADE: A F UNÇÃO DE CONT ROLE NA GES TÃO P ÚB LICA
8.1 Cus tos públ i cos e efici ência da ges tão
8.2 Aval iação de cont rol es i nt ernos da ges tão
8.3 C ont rol e do At ivo permanent e
8.4 Audi t ori a ext erna
B IBLIOGR AF IA:
M AR ION, J os é C arlos . C ontabil idade bási ca. S ão P aulo. Atl as, 1987.
S ILVA, Di rs on Medei ros . C ont abil i dade: Noções bás icas e fundam ent ai s . B el ém -Pará. Grapel, 1989.
PADOVEZE, Cl ovi s Lui z. M anual de contabil idade bás i ca: Um a i nt rodução na prát ica contábi l . São P aulo. Atl as ,
1 98 9 .
____________________ . M anual de ci ência das F i nanças. S ão P aul o. At l as, 1992.
____________________ . El em ent o de ci ênci a das fi nanças . S ão P aulo. At l as, 1985.
Lei de R es pons abi li dade Fi s cal
Lei 4320/64.
Oratóri a
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar aos al unos ofi ciai s a aqui si ção dos as pect os teóri cos da Orat ória e des envol ver com efi cácia sua
prát ica, apri morando a com uni cação verbal dos s eus part i ci pant es .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: A C OM UNIC AÇÃO E O SIST EMA DE SEGURANÇA P ÚB LICA
1. 1
P ri ncí pi os da com uni cação do profi ss i onal de Segurança P úbl ica: l egali dade, ét i ca e efi cácia.
1. 2
Diferenças entre a com unicação oral e escri ta.
2ª UNIDADE: COMO VENCER O M EDO DE FALAR EM P ÚBLIC O:
2.1 O orador real e o orador i magi nado.
3ª UNIDADE: C OMO ADQUIRIR A C REDIBILIDADE:
3.1 Ent usi asm o, conhecim ent o, conduta exem pl ar e nat urali dade.
4ª UNIDADE: AS PART ES DE UM DIS CURS O:
4.1 Int rodução, preparação, ass unt o central e concl us ão.
5ª UNIDADE: A EXPOSIÇÃO DO DIS CURS O:
5.1 A express ão corporal , a voz, o vocabul ári o e a aparência.
6ª UNIDADE: TÉCNIC AS DE ARGUMENTAÇ ÃO.
7ª UNIDADE: USO DE ANATOÇÕES :
4.1- Text o escri to, rot ei ro, cart ão de not as .
8ª UNIDADE: REC UR SOS AUDIOVIS UAIS .
9ª UNIDADE: S IT UAÇÕES C OM PLEXAS :
9.1- Ent revi st a, debat es, abordagens de t emas polêmi cos .
10ª UNIDADE: AP RESENTAÇ ÕES DE DIS CURS OS C OM ANÁLIS E INDIVIDUAL DOS ALUNOS, DES TAQUE
DOS P ONTOS FORT ES E F RACOS DE C ADA EXPOSIÇÃO E RECOMENDAÇ ÕES PARA APR IM OR AM ENTO.
B IBLIOGR AF IA:
M anual do “ Curs o de Oratória” da Nova Acrópol e. Bras í li a: 1997.
M AR IANO, Ol to. M anual do C urso “ F al e em P úbli co”. 25ª ed. 1995.
P OLIT O, R ei naldo. C om o falar corret am ent e e sem inibições. 46ª ed. S ão P aulo:
S arai va, 1996.
_______. Como s e tornar um bom orador e s e relaci onar bem com a i mprens a. 3ª ed.
S ão Paulo: Saraiva, 1996.
_______. R ecurs os audi ovi suais nas apresentações de sucess o. 2ª ed. S ão P aul o: S araiva, 1995.
_______. C omo falar de im provi so e out ras t écni cas de apresent ação. 3ª ed. São P aulo: S araiva, 1996.
Teoria de Polí ci a
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar ao al uno oficial conhecer di st int os padrões de pol ici am ent o dent ro de um a anál i se comparat iva
i nt ernaci onal; reflet ir s obre as concepções “ mi li t ar” e “ penali st a” da s egurança públ ica no Bras il ; anali sar o
m odelo de “ pol ici am ent o i nt egrado” i mpl em ent ado no Est ado de R orai ma; des envolver um saber ci enti fico
reflexivo s obre segurança públi ca, ordem s oci al , cidadani a e j ust i ça crim inal, dent ro de um a s oci edade
republ i cana e dem ocrát i ca.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: CR IANDO UM A TEOR IA DE POLICIAM ENTO
1. 1
C oncei t os bás i cos .
1. 2
C aracterís t i cas
2ª UNIDADE: PADR ÕES DE P OLIC IM ENTO: ANÁLIS E COMPAR AT IVA INTERNAC IONAL
2.1 A evolução dos s is tem as de poli ciamento moderno.
2.2 O que faz a pol icia.
2.3 A i ndependência das forças poli ciai s enquant o at ores s oci ais .
3ª UNIDADE: O S IST EM A DE J US TIÇ A CRIMINAL NO BR AS IL
3.1 Organização e art icul ação do si st em a de j us ti ça cri mi nal com a es trut ura soci al .
3.2 P ol ícia M i li tar como i nst ânci a punit iva inform al do s is tema.
4ª UNIDADE: POLIC IAMENT O INT EGRADO NO ES TADO DE R OR AIMA
4.1 A cons t rução hi st óri ca das pol ícias roraim ens es .
4.2 As polí ci as de R orai ma.
4.3 Novas prioridades e a nova m odali dade de poli ci amento.
5ª UNIDADE: O FUTURO DO P OLICIAM ENTO
5.1 A pol ícia de R obert Peel .
5.2 A cons t rução do novo ethos poli cial & o m odelo de pol i ci am ent o i nt egrado de Rorai ma.
B IBLIOGR AF IA:
B AYLEY, David H. P adrões de Poli ciamento: uma anál is e com parat iva i nt ernaci onal . S ão P aul o: Edus p, 2001:
15 -3 1.
B AYLEY, David H. P adrões de Poli ciamento: uma anál is e com parat iva i nt ernaci onal . S ão P aul o: Edus p, 2001:
35 -22 5.
M ONET, Jean-Cl aude. P ol ícias e S oci edades na Europa. . S ão Paul o: Edus p, 2001.
B RETAS, M arcos Luiz. Obs ervações s obre a falênci a dos model os pol iciais . Tem po S oci al , São P aulo: USP, p. 7994, mai . 1997.
DAMATTA, R oberto. S abe com quem est á falando? In: Carnavai s, m al andros e heróis , Ri o de Janeiro: R occo,
1997: 179-248.
KANT DE LIM A, R oberto. P ol ícia, J us ti ça e Soci edade: uma abordagem com parati va dos model os de
adm inis tração de confli tos no es paço públ ico. In: Revis ta de S ociol ogia e Polí ti ca, P araná: UF PR , núm ero 13, p.
23-38, nov. 2000.
________. C ul tura Jurí di ca e práti cas pol iciai s: a t radição inquis i tóri a. In: RB C S, v. 4, n. 10, 1989.
________. T radi ção i nquis it ori al no B ras il , da C ol ôni a à Repúbli ca: da Devass a ao inquéri to Poli cial. Ri o de
J aneiro, s .d.
________. A pol í ci a na ci dade do rio de j aneiro. Ri o de J anei ro: ed. F orens e, 1995: 37-142.
DELUC HEY, J ean-François . S écurit é Publ ique et Ordre démocrati que au B rési l L’ Ét at du Pará, 2000. 396 p. Thès e
(prés ent ée et s out enue publ i quem ent e en vue du Doctorat em Sci ences P ol i ti ques ) Uni versi t é Paris III - Sorbonne
Nouvell e - UFR D’ Ét udes des Soci étés Lat ino-Am éri caines . P aris . P. 115-139 e p. 244-281.
M OR AES REGO, Orl ando L.M . R et rospect ivo his tóri co da P olí ci a M il it ar do Es tado de R orai m a (1822-1930).
Ins ti t ut o His tórico e Geográfi co de R oraim a, Bel ém : F al angol a Offset, 1981.
S egurança e Democraci a: Relatório de ati vi dades da S ecret ari a Es pecial de Defes a Soci al do Governo de R orai ma,
períodos de 1995 - 1998 e 1999 - 2002, governados por Al mi r Gabri el , s endo Paul o S et te Câmara. B el ém, dez.
2 00 0 .
A Pol íci a no P ará. S .n.t .
A Pol íci a M ili tar. S .n. t.
B AYLEY, David H. P adrões de Poli ciamento: uma anál is e com parat iva i nt ernaci onal . S ão P aul o: Edus p, 2001.
B IT TENC OUR T NET O, S andoval . Indicadores pol i ci ai s e polí ti ca de segurança públ i ca i ntegrada no est ado de
Roraim a, 2002. 137 p. Monografia (requis i to parci al para concl usão do C urs o de Es pecial ização em P ol ít i cas
P úbli cas de J ust iça C ri m inal e S egurança P úbl ica). Uni vers idade F ederal F lum inens e, Ri o de Janei ro. p. 78-92.
C RIMINOLOGIA APLICADA À S EGUR ANÇ A P ÚB LIC A
30 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
Int erpret ar as diversas teori as de mi cro e m acrocri mi nologi a, bem como os fat ores que i nfl uenciam na crim inal idade
e na vi ol ência apres ent adas pel a s oci edade contem porânea pel a s oci edade contem porânea.
C om preender o paradi gm a da reação s oci al e s uas decorrências
Uti li zar a inform át ica no trat am ento de dados de modo a obt er um a interpret ação dirigida pelas
i nform ações e
est at ís ti cas de regi st ro da cri mi nali dade e da violência;
Aval iar os s is tem as de cont role social, a im plementação de pol ít icas cri mi nal e de
segurança públ ica e a
ques t ão da vi ol ência i ns t it uci onal .
val ori zar uma práxis em s egurança públ ica vol tada à proteção da s ociedade ali ada ao res pei to m áxi mo aos di rei tos
e garant i as fundament ai s indi vi duai s .
C ONTEÚDO
cri m inologia, conceit os, obj et os, mét odos e funções .
O pri ncí pio de S ecularização- Análi se pré- moderna e cont em porânea do paradigm a i nqui s it ori al .
O aut or do deli to frente ao paradi gm a eti ol ógi co:
R aí zes da i deológica da Defes a S oci al . M i crocrim i nologia:
t eorias biol ógicas , psi col ógi cas e ps i quiát ri cas ; t eorias da aprendizagem ; teori a da s oci al i zação defi ci ent e(t eorias
da aprendi zagem ; t eori a de sociali zação defi ci ent e(t eori a ecológica da Es col a de Chicago; teori a de lares dos lares
des t roçados(Broken Homes ); teori a de ass oci ações diferenci al; t eori a da s ubcul t ura e neut ral i zação.
M acrocri mi nologia: teori a da es trut ura s ocial defensi va; teori a da anom ia.
T eori a do Et iquet am ent o ou da rot ul ação- P res ente e futuro.
P aradi gm a da R eação S oci al - a grande trans form ação. Teori a das penas , des tacando-s e a ques t ão da
ress oci al i zação.
A cri mi nologi a crí ti ca frent e ao paradi gm a da neo- cri mi nal ização: Neo- retribut ivis m o; t eori a das
j anelas quebradas ( Broken W indows ), tolerância zero, prevenção si t uacional , Direit o penal doi ni m igo, t eori a da
pena .
P ol ít ica Crim inal . Es táti ca Crim inal . M apeament o Crim inológi co. Prevenção Crim inal .
P ol ít icas Cri mi nais al ternati vas :m inim ali sm o, abol i ci oni sm o, j ust iça res taurati va, garant is mo,
des cri m inal i zação, reparação do dano e m edi das de s egurança.
Vit im ol ogia e vit im odogmáti ca: pesqui sas de vit im i zação, a his tóri ca “ neutral ização” da vít im a do
proces so penal , del it os sem vít im as , vit i modogm áti ca.
B IBLIOGR ÁF IA:
B IT ENCOURT, C ezar Robert o. Falência da P ena de pri s ão: caus as e al ternat ivas. S ão P aulo:
revi st a dos t ri bunais , 1993.
DIAS, Jorge F i gueredo. ANDRADE, Manoel da Cost a Andrade. Cri mi nol ogi a: O homem
Del i nquent e e a Sociedade C rim i nógena. C oi m bra Edit ora, 1997.
GARC ÍA- PLAB O DE M OLINA, Ant ônia & Gom es , Luiz F ávio.
C ri m inologi a: Int rodução a seus fundam ent os teóri cos : i nt rodução às bas es cri m inológicas da lei
9.099/95, lei dos j ui zados especiais crim inai s .ed. rev. , atual . E ampl. -São P aulo: edi tora revi st a dos
t ribunais , 2002.
B AR AT TA, Al es sandro. Crim inol ógica crít ica e crí ti ca do Di reit o Penal. R io de Janeiro: R EVAN,
1 99 7 .
B IT ENCOUT, Cezar Robert o. F al ência da Pena de Pris ão: caus a e alt ernati vas. S ão P aulo: Revi st a
dos Tri bunais .
Direit o P roces s ual P enal
90 HORAS AULA
OBJ ETIVOS :
Int roduzi r o aluno no es t udo da área da P ersecução Cri mi nal , m ini st rando-lhe conhecim ent os teóri cos e práti cos
s obre a fas e inves ti gat iva (inquéri to poli cial) e a fas e process ual propri ament e dit a (ação penal ), s obre os suj ei tos
proces suai s e os recurs os cabí vei s, com vi s tas a prepará-l o para o exercíci o profi ss i onal .
C ONT EÚDO:
1º PART E:
UNIDADE I: DIREITO P ROCESSUAL P ENAL
1. 1
C onceit o, autonomi a, fi nal i dade e pri ncí pi os .
1. 2
F ont es .
1. 3
Norm a proces sual no espaço e no tem po.
1. 4
Int erpret ação e apl i cação na norm a proces sual penal ;
UNIDADE II: INQUÉR IT O POLICIAL
2. 1
C onceit o, fi nal idade, órgão elaborador, nat ureza e procedim ento.
UNIDADE III: AÇÃO PENAL
3. 1 C oncei t o, fundam ent os , condi ções .
3.2 C l as si fi cação: Ação P enal Públ i ca e Ação P enal Pri vada.
UNIDADE IV: JURISDIÇ ÃO E C OM PETÊNC IA
4.1 C onceit os , pri ncí pios, cl as s ifi cação e crit éri os de determ i nação de com pet ência.
UNIDADE V: F OR MAS PR OC EDIM ENTAIS
5.1 P rocedi ment o relati vo aos cri m es puni dos com reclusão de com pet ênci a do j ui z s ingul ar.
5.2 S ujei to at os e prazos proces s uais .
UNIDADE VI: PR IS ÃO E LIB ER DADE P ROVISÓRIA
6. 1 C ons iderações .
6.2 P ri s ão em fl agrante.
6.3 P ris ão tem porária.
6.4 P ri s ão prevent i va.
6.5 Pri s ão por s ent ença de pronúncia.
6.6 Pris ão por s ent ença condenatória e recorrí vel .
6.7 P ri são es peci al e pri são domi ci li ar.
6.8 Liberdade provi s óri a vi ncul ada e não-vi ncul ada.
6.
F i ança.
UNIDADE VII: QUEST ÕES INCIDENT ES
7.1 Quest ões prej udi ci ais , exceções , i ncom pat ibi li dade e i mpedi m ent os .
7.2 Confl i tos de j uri s di ção.
7.3 R es t it uição de cois as apreendi das .
Diário Oficial
7.4 Medi das as securat óri as .
7.5 Inci dente de fal s idade.
7.6 Ins ani dade ment al do acus ado.
UNIDADE VIII: PR OVA
8.1 C onceit o, fi nal i dade.
8.2 Onus da prova.
8. 3 Si st em as de aval iação e meios de prova.
UNIDADE IX: SENT ENÇA
9.1 Concei to, requi si t os e cl as s ifi cação.
9. 2 S entença condenat óri a.
9.3 S ent ença abs olut óri a.
9.4 P ubl icação, regis tro e i nti m ação.
9.5 coi s a j ul gada penal .
UNIDADE X: NULIDADES
10. 1 Concei t o, pri ncí pi os , cl ass i ficação.
10. 2 R ol l egal das nul idade.
10. 3 Argüi ção, s aneamento e efei t os .
UNIDADE XI: R EC UR SOS
11.1 C onceit o, cl ass i fi cação, pres s upos tos .
11. 2 Pri ncí pi o da fungi bi li dade.
11. 3 M odos de int erposi ção e efei t os .
11. 4 R ecursos em es pécie.
UNIDADE XII: DOS PR OC ES SOS ESP EC IAIS
2º PART E:
PR ÁT IC A DE PR OC ESS O PENAL:
A rel ação t eoria/ prát i ca é de fundamental i mport ância no process o ens i no/ aprendi zagem e deve t er ênfas e especi al .
UNIDADE XIII: FASE P RÉ-P ROCESS OAL - O ADVOGADO NA DELECIA POLICIAL
13. 1 Atos de defesa na fase do inquéri t o pol ici al .
13. 2 HABEAS C ORP US . (cabi ment o, i mpet ração empíri ca, trâm it e).
13. 3 R el axam ent o de pri são em flagrante e revogação da pri s ão prevent i va.
13. 4 Do i nquérit o pol icial at é a j us ti ça.
UNIDADE XIV: FASE P ROC ES SUAL - AÇ ÃO P ENAL
14. 1 P rocedi mentos nos cri mes de J uí zo s ingul ar.
14. 2 Denúnci a: cabi mento, rej eição, elaboração.
14. 3 Arqui vam ent o: acol him ento, rejei ção.
14. 4 Quei xa: cabi mento, elaboração, trâm i te.
14. 5 Audi ênci a de i nt errogat óri o e de i nqui ri ção de tes tem unhas .
14. 6 Defes a prévia e alegações finais : el aboração.
14. 7 Sent ença (elaboração).
UNIDADE XV: DO P ROCEDIM ENTO NOS CR IMES DE C OMP ET ÊNCIA DO TRIBUNAL DE JÚRI
15. 1 Exame de aut os .
15. 2 P ronúnci a, l ibelo e cont rariedade: el aboração.
15. 3 As si st ir a uma s es s ão do Tribunal do Júri .
15. 4 Real i zar Júri Si mulado.
UNIDADE XVI: DO P ROCEDIMENT O SUMÁRIO
16. 1 Exam e e aut os .
16. 2 Audi ência si m ul ada de ins trução e j ulgamento.
16. 3 M emoriais : el aboração.
16. 4 J ui zado Es peci al C ri m inal (Lei 9099/ 95).
UNIDADE XVII: DOS R EC UR SOS
17. 1 Exame de aut os .
17. 2 T ipos de recurs os : cabim ent o e t râm it e. (el aboração).
17. 3 El aboração de recurso: razões e cont ra-razões recurs ais .
B IB LIOGR AF IA B ÁS IC A
(34 1. 43 C 241 c)
NOGUEIRA, P aul o Lúcio. C urs o de P roces so Di rei to. S ão Paulo: S araiva, 1995 (341. 43 N778c)
NOR ONHA, E. M agal hães. C urs o de Di rei to P roces sual Penal . 24ª. ed. S ão P aul o: S araiva, 1996 (341.43
N8 852 c)
S ILVA J UNIOR, Eucli des F erreira da. Curs o de Di reit o Proces sual Penal. S ão P aulo: Juarez de Oli veira, 1998
(341 . 43S 58 6c)
T OR NAGHI, Héli o. Curs o de Process o Penal . 9ª . ed. S ão Paul o: Saraiva, 1995 (341.43 T 685c)
T OURINHO F ILHO, F ernando da Cost a. Process o P enal . 18ª . ed. São Paulo: S arai va, 1995 (341.43 T 727p)
B IB LIOGR AFIA C OM P LEMENTAR
ARAGÃO, Egas Muni z. Sentença e cois a jul gada. R io de J aneiro: AIDE, 1992
(341. 4651 A659s )
AQUINO, J os é C arlos G. Xavi er de; NALINI, J os é Renato. M anual de Proces so Penal. S ão Paul o: S araiva, 1997
(341. 43 A657m )
GOM ES, Luiz Fl ávi o. S us pensão C ondi ci onal do P roces so. S ão P aul o. ed. R evi st a dos Tri bunai s , 1997 (341.43
G63 3i )
GRECO FILHO, Vicent e. M anual de Process o P enal. S ão Paulo: S araiva 1994 (341. 43 G791m )
GRINOVER , Ada P el l egri ni. J uizados Es peciais Crim i nais . S ão P aul o: Ed. R evis ta dos T ri bunai s, 1997 (341.43
G63 3i )
NUC CI, Guil herm e de Souza. R ot eiro prát ica do júri . São Paul o: Saraiva. 1995
T UC CI, R ogéri o Lauri a. Di rei tos e garant ias i ndivi duai s no process o penal bras i leiro. São P aul o: S araiva, 1995.
VILAS BOAS , M arco Antônio. P roces so P enal com pl et o: doutrina, form ulári os, j uri sprudência e prát ica. São
P aul o: S arai va, 1999 (341. 43 V697p)
Direi to P rocess ual Penal Mi li tar
90 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar aos di scent es do Curs o de F orm ação de Ofici ai s, a oport uni dade de conhecer e interpretar a
l egis l ação que rege procedi ment os e proces sos cri m inais adot ados durant e a ati vi dade pol i ci al mi l it ar.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INQUÉRITO P OLICIAL M ILITAR
1. 1
C onc ei t o
1. 2
F i nali dade
1. 3
C aráter i nqui si t ivo
1. 4
Val or probat óri o
1. 5
C oncei t o i ndi ciado
1. 6
Do procedim ent o do inquéri t o pol icial m i li tar
1. 7
At os i ni ci ai s; S igil o do i nquéri to pol icial mi li tar
1. 8
Incom uni cabi l i dade do i ndi ci ado
1. 9
R el atório e s ol ução
1. 10
Arqui vam ento proi bi ção
1. 11
C asos de pedi do de arquivam ent o
1. 12
Ins tauração de novo i nquéri to pol icial m i li tar
1. 13
Devol ução dos aut os – hi pót es es
2ª UNIDADE: F LAGR ANT E DELITO
2. 1
S ufi ci ênci a do aut o de flagrante del it o
2. 2
Dis pensa do i nquérit o pol i ci al mi li t ar – casos
2. 3
P razos
3ª UNIDADE: DA AÇ ÃO P ENAL M ILITAR
3.1 F undam ent os da ação penal m i li tar
3.2 P ri ncí pi os da obri gat ori edade
3.3 C ondições de ação penal m i li tar
3.4 Concei t o de denunci a e s eus requis i tos
3.5 Prazos para oferecim ent o de denunci a
3.6 C l as si ficação subjeti va da ação penal m i li tar
3.7 C asos de arqui vamento do i nquérit o pol ici al m i li tar
3. 8 Denuncia – i népci a
3.9 Ins t auração do process o
3.10 P rovi dência do procurador (prom otor) ao receber os aut os do inquéri t o pol icial m i li tar
3. 11
A rejeição da denúncia pel o jui z audi tor
3. 12
Des is tência da ação penal m il it ar
4ª UNIDADE: DOS AT OS P ROBATÓRIOS
4.1 C onceit o de provas, obj et ivo e m eios de prova.
4.2 Do ônus da prova
4.3 Ação suplet iva do j ui z audi tor
4.4 Si s tem a do li vre convenci m ent o ou persuasão raci onal
PÁG. 41
4.5 Obs ervância do i nquérit o
4.6 Do i nterrogat óri o do acus ado
4.7 As pect os procedim ent ai s s obre o i nterrogat óri o
4.8 C onfis s ão: defini ção, vali dade, ret rat abi li dade e di vi s ibi li dade.
4.9 Decl arações e fal ta de com pareci ment o
4.10 T est emunha: conceit o e val or probat óri o do t es t em unho
4. 11 Obri gações da t es tem unhas
4.12 Da t es tem unha: s eu núm ero, espéci e e as dis pensadas de compareci m ento.
4.13 Da contradi t ação e expedi ção da pregat óri a
4.14 Da inquis i ção de tes tem unha
4.15 Da acareação
4.16 Do reconheci m ent o de pes soas ou coi sas
4.17 Das perícias e exames
4.18 Das providênci as que recaem s obre coi sas ou pess oas – da bus ca domi ci li ar e
pess oal
4. 19
Procedi mento da bus ca domi cil iar
4. 20
Procedi mento da bus ca pes s oal
4. 21
Dos docum ent os – consi derações gerai s
4. 22
Dos indí ci os
5ª UNIDADE: DOS S UJ EITOS P ROCESS UAIS
5.1 A função j udi ci al mi li tar
5.2 Do mi ni st ério públ ico mi li tar
5.3 Do acus ado, s eus defens ores e curadores .
5.4 Do as s i st ent e
6ª UNIDADE: DA P RISÃO
6. 1 M odal i dade
6.2 Da s ua legal i dade
6.2 F orm ali dades
6.3 P ris ão es pecial
6.4 Emprego de força, de al gemas e us o de arm as .
6.5 Da pri s ão em flagrant e – cons i derações gerai s
6.6 Da pri s ão prevent iva – cons iderações gerai s
6.7 Da menagem – cons i derações gerai s
6.8 P ris ão cautelar – cons iderações gerai s
6. 9 Do com pareci m ento expontâneo do i ndi ci ado ou acusado
6.10 Da l i berdade provi s óri a – casos
7ª UNIDADE: DA J UR ÍS DIÇÃO E DA C OM PETÊNC IA
7.1 Conceit o de j uri sdi ção e com petênci a
7.2 J uri s di ção m i li tar
7. 3 Just iça mi li tar federal
7.4 J us ti ça m il it ar est adual
7.5 Da perda do post o, da pat ent e e graduação.
8ª UNIDADE: DOS P ROCES SOS EM ESP ÉC IE
8.1 Do process o – cons i derações gerai s
8.2 Si s t em as process uai s
8.3 Es pécies
8.4 Do process o ordi nário – ini ci o
8.5 Da i nst alação do cons elho de j us t iça
8.6 Conceit o de cit ação, not i fi cação e i nt im ação
8.7 Efei to da ci tação
8.8 Espécie e form as de ci tação
8.9 F orm as de int im ação ou not ifi cação
8.10 Da ins trução cri mi nal
8.11 Dos proces s os de es peci ai s
9ª UNIDADE: DO JUGAMENT O E DA SENT ENÇA
9.1 Da s ess ão de jul gam ento – cons iderações gerai s
9.2 Defini ção do fato pel o cons el ho de j us t iça
9.3 Da s ent ença – consi derações gerai s
9.4 S ent ença abs ol utóri a – requi s i tos
9. 5 S entença condenat óri a.
B IBLIOGR AF IA:
T OR RES, Lui z C láudio Alves . P ráti ca do P rocess o Penal M il it ar. Ri o de Janeiro: Dest aque. 1993.
___________ . M anual de Legis lação Penal Mi l it ar. R i o de J aneiro: Des taque. 1993.
LOURERO NET O, J os é da S il va. Li ções do Proces so P enal M il it ar. São Paul o: S arai va. 1994.
LOB ÃO, Céli o. Di reit o Penal M il it ar At uali zado. B rasí li a: J urí di ca. 1999.
P ol i ci amento Am biental
30 H ORAS AUL A
OBJ ET IVO:
P roporcionar conheci mentos t eóri cos e prát icos i ndi s pensávei s na execução de trabal hos at i nentes ao
pol iciam ento am bi ental , por i nt ermédio de uma refl exão crít ica e m ul ti dis ci pl i nar, de m odo atender as exi g6encias
do Ofici al de s egurança públi ca na área do m ei o am bient e, es ti m ul ando a sensi bi li zação e a parti ci pação do
públi co-alvo nas ações educat ivas e na apl icação de técni cas de prot eção am bient al, bem com o dos m ecanis mos
de prevenção e repress ão as i nfrações e cri mes ecol ógi cos res ult ant es das ações oriundas do pol i ci am ent o
am bi ental exerci do pel a Polí ci a Mi li tar de R orai ma.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INT RODUÇ ÃO AO EST UDO DO MEIO AM BIENTE
1. 1
Abordagem hi st óri co-jurídi ca da ques t ão am bi ent al: vi são gl obal, naci onal , regional e local .
1. 2
C oncei t os bási cos inerentes ao m ei o am bi ent e: mei o ambi ente, desenvol vi m ento sus tentável , uni dade de
cons ervação, i m pacto am biental, degradação ambi ental , etc.
2ª UNIDADE: EDUCAÇ ÃO AMB IENTAL
2. 1
C oncei t o, obj et i vos, fi nal i dade, modos de at uação das at ivi dades EA.
2. 2
A i mport ânci a da EA apli cada no P ol i ci am ent o Am bi ent al por interm édi o de ações educati vas : Pal es tras ,
T ri l has ecol ógi cas , expos ições , ofici nas , etc.
2. 3
Dem ons trar as pri nci pai s agres sões ao m eio ambi ente: des m at am ent o, quei madas , garim po, l ixo i ndus t ri al ,
etc.
3ª UNIDADE: P OLIT IC A AM BIENTAL
3.1 A P ol ít ica Nacional do M eio Ambient e e a P ol ít ica Es tadual de M ei o Am bient e: C oncei tos, obj et ivos ,
i ns t rum ent os e i ns t it ui ções respons ávei s pel a prot eção e conservação do m eio am biente.
3. 2 A Es trut ura e o papel do S IS NAMA, CONAMA, SISEMA e do COEM A na proteção am bi ental.
3.3 Apresentar as inst i tuições que fazem part e da Gest ão Am bient al no Es tado.
4ª UNIDADE: LEGISLAÇ ÃO AM BIENTAL
3. 1 As C onst it ui ções federal e est adual na tutela do meio ambient e e a legi tim idade da atuação da P ol ícia M il it ar
de Rorai ma na prot eção am bi ent al .
3.1 Demonst rar os principai s di spos i ti vos legai s que compõe o ordenam ento jurídico am bi ent al brasi lei ro:
l egis l ação de fauna, fl ora, m ineração, pes ca, dent re outros .
3. 2 A lei de cri mes am bient ai s e sua apli cação.
5ª UNIDADE: POLICIAM ENTO AMB IENTAL
5.1 C oncei t o, process os, modali dades , l ocal , duração;
5. 2 O poli ci am ento x fis cali zação e o poder de pol icia ambient al da Poli ci a Mi li tar;
5.3 O B atalhão de P ol ici am ento Am bi ent al e as dem ai s uni dades de Poli ciament o Ambiental no Es tado na defes a
do mei o am bient e no Es t ado(his tórico, mi ss ão, área de atuação, respal do legal , convêni os e parceri as, Auto de
Infração Am bi ental , Termo de S ol t ura, Inut il i zação, Depós it o, Apreens ão, etc;
5.4 O pol i ci amento am bi ent al real izado nas feiras l ivres , uni dades de cons ervação, portos , l ogradouros públi cos ,
etc. e os procedi mento operaci onais e adm ini st rat ivos reali zados em ocorrências envolvendo a fis cal i zação da
caça, com ércio e t rans porte de ani mais s il ves tres , da pesca am adora e profi ss i onal , da extração de m inérios, de
queim adas e desm atament os, da cubagem de m adei ra, etc.
6ª UNIDADE: VISITAS E AULA P RÁTICA
6.1 Vis i tas aos órgãos que com põe a Gest ão Ambi ental Int egrada no Es tado de R orai ma;
6.2 Aul a prát ica no Parque Ambi ental de B el ém .
B IBLIOGR AF IA:
B RAS IL. M anual de F i scal i zação. B ras íl i a: IB AM A/M MA, 2002.275p.
_______. Manual B ás ico de P ol i ci am ent o Ost ens i vo. M inas Gerai s: Parque Gráfi co do CS M [198.. . ]. 114P.
BILÓIA DA SILVA, F ernando Al bert o. P oder de Polí ci a e Tutela Ambient al : A Polí ci a Mi li tar de R orai ma na
F is cal ização do Mei o Ambiente. B el ém : Univers idade F ederal de R oraim a - UFPA,2003. (Monografi a). 211p.
LAZZAR INI, Àlvaro. A Prot eção do Meio Ambiente pel a Polí ci a Mi lit ar. In: Revi st a de Di reit o Am bi ental. S ão
P aul o: S arai va, 1999. p. 106.
M AC HADO, Paul o Afonso Lem e. Direi to Am bi ental Bras il ei ro. 10 ed. ver. atu. e am p. S ãob Paul o: M al heiros ,
2002. 1038p.
M ELLE, J oão Leonardo. Ordenam ent o hi s tórico-j urídi co da prot eção do mei o am bient e natural e criação do
m anual de fi scal ização dos recursos nat urai s. S ão Paul o: P olí ti co M i li tar do Es tado de S ão P aulo,
PÁG. 42
Diário Oficial BOA VISTA, 15 DE SETEMBRO DE 2009
1999. (M onografi a) 269p.
Legis l ação Es pecial (Lei P enal Ext ravagante)
60 H ORAS AUL A
OBJ ET IVO:
Int roduzir o pol icial no conhecim ent o mí nim o e i ndi spens ável da l egi sl ação cri mi nal que deve se cons t it ui r
num dos parâmetros para o seu com port ament o no exercí cio profis si onal . Est ão inseri das em l ei s es peciais as
normas que est abel ecem crim es cont ra o cons um i dor, cont ra a cri ança e o adolescent e, s obre tóxi cos e
ent orpecentes , s obre abus o de aut ori dade, s obre a t ort ura, s obre execução penal, as contravenções penais , as
proibi ções s obre o uso e port e de arm as de fogo, di sposi ções sobre cri m es hedi ondos , os crim es de t rânsi to.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: Lei 3.688, de 03.10. 1941 - Lei das C ont ravenções P enais .
1. 1C ri me e cont ravenção
1. 2 A Lei e sua part e es peci al
2ª UNIDADE: Lei 4.898, de 09.12.1965 - Abuso de aut oridade.
C ons i derações gerai s
2. 1
S anção
3ª UNIDADE: Lei 6. 368, de 21. 10. 1976 - Entorpecent es .
3.1 Dos cri mes de das penas
3.2 Legis l ação com plem ent ar:
Lei 8.072/ 90 - o tráfico equiparado a crim e hediondo.
Lei 8. 257/91 - expropriação de gl ebas ut il izadas para fins crim inos os
Lei 9. 804/ 99 - cus tódi a de i ns trum entos e objetos ut il izados na prát ica dos crim es defi ni dos na l ei 6368/ 76
Lei 10. 409/02 - trat amento e fi scali zação
Decret o l ei 98. 961/90 - expul s ão de est rangeiro condenado por tráfi co de ent orpecentes
3. 3 C onsi derações fi nai s .
4ª UNIDADE: Lei 7. 210, de 11. 07. 1984 - Lei das Execuções P enai s
4.1 C om entários a lei
5ª UNIDADE: Lei 9.437, de 20.02. 1997 - Arm a de F ogo
5.1 Di reit o de us o
5. 2
O SINARM (condições para regis tro e port e de arm a).
5. 3
C ondutas cri mi nos as e suas penas
5. 4
Lei com pl ementar 55, de 30. 12. 97.
6ª UNIDADE: Lei 9. 455, de 07. 04. 1997 - Tortura.
6. 1 C oncei t o
6. 2 O Art. 5ª da Declaração Univers al de Di reit os Hum anos e a C F.
6. 3 O crime e a s anção penal
6.4 Repercus s ão int ernaci onal e s uas im pli cações pol ít i cas
6.5 Ani st i a i nternacional , convenções e t rat ados i nternaci onais , organizações m ovi m ent os , cent ral de denúnci as ,
ouvi dori as .
7ª UNIDADE: Lei 9. 503, de 23.09.1997 - Códi go de Trâns it o B rasi l ei ro.
7.1 C aract erís t icas do código
7. 2 R es pons abi li dade do Es tado
7.3 Crim es de Trâns i to criados pelo novo código
7. 4 C onsi derações fi nai s .
8ª UNIDADE: Lei 8. 069, de 13.07.1990 - Es tatut o da Criança e do Adol es cente.
8.2 Dos di reit os fundament ai s
8.3 P ol í ti ca de atendi ment o
8.4 Da prát ica do At o Infracional
8. 5 Di spos ições fi nai s .
9ª UNIDADE: Lei 8.072, de 25.07.1990 - Cri mes Hedi ondos .
9. 1 Defi ni ção
9.2 As pect os const i t uci onais da lei
9.3 Al terações : l ei 8. 930/ 94 e l ei 9. 677/98
9.4 C om ent ários fi nai s
10ª UNIDADE: Lei 8. 078, de 11. 07. 1990 - C ódi go de Defes a do C ons umi dor.
10. 1 Defini ção - cons um i dor, fornecedor s ervi ço e produto.
10. 2 Di rei t os bás i cos do consum i dor
10. 3 Das i nfrações penai s
10. 4 Inovações process uai s
10.5 Órgãos de defes a
B IBLIOGR AF IA:
ALVES, Gi ovani . Di mensões da gl obal ização. Londri na: Ed. P raxi s , 2001
_____________. Trabal ho e mundial ização do capi tal . Londri na: Ed. P raxi s , 1999.
B EAUD, Mi chel . Hi st ória do capit al is mo. S. P aulo: Ed. B rasi li ense, 1987.
B RUM , Argem i ro. Desenvol vi m ento Econôm ico B ras i leiro. P et rópoli s : Ed. Vozes , 1999
DOW BOR, L. et . Al . Des afi os da global ização. P et rópol is : Ed. Vozes, 1998.
IANNI, Octavi o. A era do globali s mo. R. J anei ro: Ed. C ivil ização Bras il ei ra, 1997.
P lanejam ent o Operaci onal Apl i cado
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P lanejar ações pol iciais mi li tares e conhecer os si st em as de pol iciament o
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INT RODUÇÃO AO PLANEJAMENT O
1. 1.
Defi ni ções e C oncei t o
1. 2.
P lanej am ent o es tratégi co e t át ico
1. 3.
C aract erí s ti cas e aspect os do pl ano de operações
2ª UNIDADE: PLANEJAMNETO OPER AC IONAL
2.1. P l anejam ent o: P orque pl anej ar, probl emas , planej amento normat i vo, defi nições pos tul ados , apl i cação;
2.2. P l anej am ent o Operaci onal : Defi nições , post ulados , vantagens , m ét odos , ferramentas e suas apli cações ;
2.3. F erram entas apl icadas ao pl anejam ento: M at em áti ca; m et odologia ci entí fi ca, es tatí s ti ca, anál is e, part ici pação
com o es tratégi a, pes qui s a de cam po, apli cações ;
3ª UNIDADE: PLANOS DE POLICIAM ENTO
3.1. O pl anejamento: P lano de pol ici am ent o, apl icações ;
3.1. 1-F as es do P lanejam ent o
3. 1. 2-Di agnós t i cos
3. 1. 3-Defi nição de Obj et ivos
3. 1. 4-Es t abel eci m ent o de hipót es es
3.1. 5-Defini ções de meias e recursos
3. 1. 6-C om uni cação
3. 1. 7-E xecução
3. 1. 8-C ont rol e
3. 1. 9-Levant ament os
3.2 Redação e Apres ent ação de Docum ent os de Es tado M ai or Mai s Us uai s
3. 3 Di retriz
3.4 Ordem de Serviço
3.5 Not a de Serviço
3.6 Not a de Inst rução
3.7 Ordem de Operações
3. 8 R elat óri os
3. 9 P l anos
4ª UNIDADE: COLETAS DE DADOS PARA DIAGNÓS TICO DA SITUAÇ ÃO
4.1 Pl anej amento das operações :
4.1. 1 C ol et a de dados para o di agnóst i co da s i tuação
4.1. 2 Anál is e das si t uações
- Adequabilidade
- Exeqüibilidade
- Acert abilidade
4. 1. 3 At ri bui ção do pl anejado
4.1. 4 Defi ni ções de m etas e pri ori dades operacionai s
4. 1. 5 Des envol vi ment o das operações
- Atividades do planej ado
- Composição dos meios
- Acompanhamento
5ª UNIDADE: AVALIAÇ ÃO DOS R ES ULTADOS
B IBLIOGR AF IA:
1 99 8 .
Gerenci am ent o de C ri s e: T écni cas de Negoci ação
40 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
C om preender os elem entos T eóricos do Gerenci ament o Int egrado de C ri s e e des ast re.
Avali ar s it uações de ris co a parti de cenário de forma a i nt ervi r em eventos advers os .
Int ervi r por ocas ião de cri se e des as tres , integrando as es trut uras s is têmi cas exis tent es ( GGI, GGC , CGD E SC I) de
forma a preservar, pri orit ari am ente, a vida humana.
Val ori zar a pri ori zação da vi da, a i ncolumi dade fís i ca, e dignidade de pes s oa humana.
C ONTEÚDO
Ocorrência de al to ri sco
S it uação de cris e
Cris e de natureza crim inal e não- cri mi nal.
T ipos de cris e
Gerenciamento i ntegrado de cris e e des ast res
Obj et i vos de Gerenciam ent o int egrado de C ri ses e desas tre
Grau de ris co e ní vel de respos tas
fases de uma cri se
Elem ent os Operaci onais Ess enci ai s :Gerent e de cri s e. Negoci ados
Equi pe t áti ca
S ol uções de cris e: Negociada. T áti ca.
Epí logo de um a Cris e
Gabi net e de ges t ão int egrada(GGI).
Gabi nete de Gerenciamento de Cri se(GGC)>
Des as t re
C lass i fi cação dos des ast res : Quant o à intensi dade, à evolução e à ori gem
C entro de gerenci ament o de des as tre ( C GD)
S is tema de com ando e i ncident es (S CI)
B IBLIOGR ÁF IA:
B RASIL. Mi nis tério da i nt egração Nacional . Manual de des as t res nat urais ,humanos e m i st os .
V1, 2 e 3. Bras íl ia: Im prensa Nacional, 2004
B RASIL. P ol i´ ti ca Nacional de Defesa C ivil . Bras íl i a. M inis téri o da Int egração Nacional. S ecretári a
de defes a C IVIL. 2000.
B RASIL. Segurança gl obal da popul ação. B ras íl ia: m inis t ério da i ntegração nacional . Secretaria da
defes a civi l . 2000.
M AS CAR ELHA, Wanderlei. Gerenci am ent o de cris e em s egurança Públi ca.
S ALINAC. Gerenciamento de si tuações C rí ti cas .
Operações Pol ici ai s
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
C apaci tar os al unos a enfrentar ocorrênci as de alt o ris co e com plexidade com efi ciênci a, segurança e observando
os princí pi os fundament ai s dos di rei t os hum anos .
1ª UNIDADE: TÉCNICAS E TÁT IC AS INDIVIDUAIS
1. 1.
P os ição S UL, pronto-em prego e de combate;
1. 2.
M udança de direção em base fixa e m óvel ;
1. 3.
Afast ament os e ret enção de arm as ;
1. 4.
R es gat e de pol icial feri do;
1. 5.
T om ada de ângulos mort os: espel ho, olhada rápi da, e “ fati ar a tort a”.
2ª UNIDADE: T ÉCNICAS E T ÁTICAS EM DUPLAS
2.1. Uti li zação de algemas: posi ção de revi st a, pris ão de s uspei t o pas si vo e im obi li zação de s us pei to que reage;
2.2. Ut il ização de s inai s e gest os ;
2.3. T rans pos ição de obs tácul os: muros , rolam ent os , cordas , es cada hum ana;
2.4. Abordagem de pess oas a pé;
2.5. Abordagem de veí cul os ;
2. 6. Abordagem de edi ficações .
3ª UNIDADE: TÉC NICAS E TÁTIC AS EM GR UP OS
3. 1. P rogres s ão pont o-a-pont o;
3.2. B usca s i lenci os a ou furt i va;
3.3. B usca di nâm ica
3.4. Entradas táti cas (As salt o T át ico) em um côm odo com porta e us o de granada: gancho, cruzada, entrada
l im it ada;
3.5. P l anej amento operaci onal para tomada de vári os cômodos ;
3.6. T om adas de vários côm odos (CQB);
3.7. Ent radas t áti cas com ut il i zação de explos ivos .
4ª UNIDADE: OC OR RÊNC IAS COM TOMADA DE REFÉNS
4. 1. Uti lização do Grupo T áti co em cri ses com t om adas de reféns: as quatro alt ernat ivas
táti cas;
4.2. P lanej am ent o para res gate de reféns ;
4.3. R es gat e de reféns em edificações vert i cais ;
4.4. R es gate de reféns em veí cul os ;
4.5. R es gat e de reféns em ôni bus .
5ª UNIDADE: OCOR RÊNCIAS COM B OM BAS
1. 1.
C onceit os fundam ent ai s: expl osi vos, cl as si fi cação, onda expl os i va, etc.
1. 2.
B om bas : concei to, cl as si ficação, ti pos de acionam ent o, m ateriais em pregados ;
1. 3.
Ocorrênci as com bombas: at endi mento;
1. 4.
Local i zação de mat erial s us pei to.
B IBLIOGR AF IA:
Not as de aul a dos segui ntes curs os :
- Curs o de Direi tos Humanos (P MR R);
- C urso de Operações Es peciais (BOP E/ PM ER J);
- C urs o de M anusei o de Expl osi vos (TEES / US A);
- C urso de Entradas T át icas com Explosi vos (T EES/ US A);
- Curs o de Tát icas Poli ci ais em Duplas (TEES /BR AS IL);
- C urso de Resgat e de reféns e operações pol iciais de al to ris co (TEES /B RASIL);
- C urs o de Ações Ant ibom ba (1º C OM AR / PA e BOPE/P M ER J);
- C urso de Gerenci am ento de C ri ses (P MR R);
- Curso de T iro pol ici al em defesa da vi da - “ M étodo Gi raldi ” - P MESP
- Curso de Imobi lizações T át icas - CAT I/ ES
- C urso de Com bates em ambi entes confinados - CATI/ES
- Curs o de C om bate em bai xa l um inosi dade - C AT I/ ES
Operações de Choque
20 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporci onar ao aluno o conhecim ent o da ori gem da t ropa de choque, s ua est rut ura e organi zação, e as
por el a desenvol vi das ; bem com o os conheci m ent os técni cos , do com port am ent o colet ivo e indivi dual,
causas dos di st úrbios e das divers as t écnicas ut i li zadas pela t ropa de CDC , preparando-o para a práti ca
divers os t ipos de em prego da t ropa de choque; al iando t ambém o conheci m ent o do emprego adequado,
Agent es Não Letai s (ANL) uti li zados e os efeit os por el es caus ados .
C ONTEÚDO
1ª UNIDADE: ADM INIS TR AÇ ÃO DE C ONTR OLE DE DIST ÚR BIOS C IVIS
1.1 Ori gem da Tropa de Choque na P MR R
1. 2
B at al hão de Pol íci a de C hoque
1. 3
C om ando de M i ss ões Es peci ai s
1. 4
P /2 e P / 3 em Operações de C hoque
1. 5
P ol ici am ent o de Área nas Op. De C hoque.
1.6
P lanejamento nas Operações com tropas de choque
at ivi dades
das
dos
dos
Diário Oficial
2ª UNIDADE: TÉCNIC A DE C DC
2.1 F ases C om portamentai s do Colet ivo S ocial
2.2 F at ores ps i col ógi cos do com port am ento indivi dual
2.3 Caus as dos Di s túrbi os C i vi s
2.4 Armamento, Equipam ent o e VTR de C hoque.
2.5 F ases das Operações de CDC
2.6 Cons ti t ui ção bás i ca do P el otão de Choque
3ª UNIDADE: TÁTICA DE C DC
3. 1
Diferent es t i pos de com andos em CDC
3. 2
Emprego da T ropa de Choque em rei nt egração de pos s e e grandes eventos
3. 3
Emprego da T ropa de C hoque em C ontrol e de Mot ins em Es tabelecim entos penai s
3.4 Emprego da Tropa de C hoque em CDC
3. 4
F ormação do Pel e da Ci a C hoque
4ª UNIDADE: AGENT ES NÃO-LETAIS
4.1 Agent es Quím i cos
4.2 Ori gem da Guerra Quím ica
4.3 C oncei t o de Agent es Quí m i cos
4.4 P ropri edades F ís icas e Quí mi cas
4.5 C las s ifi cação dos Agent es Quí m i cos
4. 6 Ti pos de agent es usados em CDC e mi ss ões anti m ot im
4.7 1º. S ocorros e des contam inação
4.8 Armam ent o, Equi pam ent o e M uni ções Quí mi cas .
4.9 Armam ento para lançamento de M uni ções Quí mi cas
4. 10 Equi pam ento de P roteção Indi vi dual
4.11 Muni ções Quím i cas .
B IBLIOGR AF IA:
Ant eproj et o do M anual de Operações de C hoque – CM E/B P CHOQ/P M RR ;
M anual T écni co T21-250 (M anual do Ins trut or);
M anual T écnico de Agent es Quí mi cos da C ondor S /A;
Decret o lei n? 817-A de 26 de maio de 1992;
M anual de Poli ci am ent o de P raças Desporti vas – P MESP ;
Manual de Cont role de Di st úrbi os C ivis da PM ES P I-8 PM ;
M anual de P rodut os da Indús t ri a C ondor S . A. ;
M onografi a “ Controle de Rebel i ões em P res ídi os pel os Bat al hões de C hoque”
CAES P – I/97 – C ap P MES P Carl os Augusto M aciel.
M et odologi a da P es qui sa Apli cada a Defes a S oci al II
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
F azer com que o aluno com preenda o proces s o de cons t rução da pes qui s a bas eando-s e em di ferent es abordagens
t eóri co-met odol ógi cas , vol tando-s e para a prát ica no âmbit o da pes qui sa na área de Defesa S oci al .
C ONTEÚDO
1º UNIDADE: M ET ODOLOGIA C OM O INS TR UM ENTAL DA P ES QUIS A
1.1O P apel da pes qui sa: objet ivo e natureza
1.2T i pol ogi as dos m ét odos ci ent í ficos
2º UNIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBR E O PR OC ESS O DA P RÁTICA PESQUISA EM DEF ES A SOCIAL
2.1 Concei to e i mportânci a da pesquis a
2.2 T écni cas de col et ada de Dados
2.3 T écnicas para anali s e de dados
3º UNIDADE: A CONT RUÇÃO DO R ELAT ÓR IO DE PESQUISA
3.1 F ases de Elaboração de Rel at óri o de Pes quis a
B IBLIOGR AF IA:
GIL, Ant oni o C arlos . C om o Elaborar Proj etos de P es qui sa. 4ed. São P aul o: At las ,2002
M INAYO, M ari a Cecí li a de S. Teoria, Método e Criati vidade. P etropól is : Vozes ,1996
ECO, Humberto. C om o se faz um a tese. São P aulo: Pers pecti va, 1989.
B AB IER , R . A pesquis a-ação. Ri o de Janei ro: Zahar, 1985
T écni ca de P ol í ci a Judiciári a
30 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
P roporci onar ao Al uno Ofi ci al PM , conhecim entos acerca das técni cas de Pol ícia Judi ci ári a, com final idade de
equacionar event uai s t rans t ornos quando da apres ent ação e condução de pes s oas det idas por guarni ção PM .
C ONT EÚDO:
1º UNIDADE: BOLETIM DE OCORR ÊNCIA POLICIAL
1. 1
Importância.
1. 2
C on t eúd o.
1. 3
R equi s i tos de veloci dade.
2º UNIDADE: C ONDUÇ ÃO DE AGENT E DE CR IM E E AGENT E DE AT O INF RACIONAL
2. 1
P ecul i ari edade.
2. 2
Agent e feri do, alcool i zado, com si ntom as de i ntoxicação e pert ubação m ent al .
2. 3
Adol es cent es em at o i nfraci onal e em s it uação de ris co.
2. 4
Dúvidas quanto a i dade do agente.
2. 5
Adol escent es e maiores co-aut ores onde apres ent ar e a quem apres ent ar.
3º UNIDADE: P RISÃO E C AP TURA
3. 1
C ri mes de ação públi ca e ação pri vada.
3. 2
Det enção de m i li t ares de outra coorporação.
3. 3
Det enção de pess oas s em documento de i denti ficação.
3. 4
C ui dados com a preservação de provas (CP U s , entorpecent es , res í duos de pól vora, papéi s , cont at o
s exual et c. )
3. 5
C ondução de t es t em unha que s e recus a a depor (Art. 206 do CP P ) 4h.
4º UNIDADE: APR ES ENTAÇ ÃO ESP ONTÂNEA
4.1 Ci rcus t ância.
4. 2 Previ são l egal. 3 – O Art. 301 do CT B.
5º UNIDADE: C IRC US TANC IADO DE OC OR R ÊNCIA
5.1 Int erpretação e apl icação das norm as (a l ei 9.099/ 99 e s ua al teração).
5. 2 C ondições /ci rcus t âncias .
5.3 A recus a do agent e em ‘ pres tar compromi ss o’ .
6º UNIDADE: AUTO DE P RIS ÃO EM FLAGR ANT E DELITO
6. 1 C ondi ções
6.2 C ircus t ânci as .
6.3 O condut or, conduzi do e t est emunhas .
6.
A fiança e o recolhim ento.
7º UNIDADE: AUT O DE R ES IST ÊNC IA A PRISÃO C OM AGENT E M OR TO
7. 1 O crime previ st o no C. P. B.
7.2 O aut o de pris ão em fl agrante de agente.
7. 3 O auto de resi st ênci a com agente m orto.
7.4 Exercício (elaboração de um procedi m ento e es t udo de cas o).
8º UNIDADE: AUTO DE APR EENS ÃO E P RESENTAÇ ÃO
8.1 Arm as , ins trum entos e obj et os de cri me ou des ti nados a fi m del it uoso.
8.2 Objeto não rel aci onado ao cri me.
9º UNIDADE: EXAMES E PERÍCIAS
9.1 C ondi ção (perí ci a para àrea penal e ci vi l).
9.2 Im port ância.
9.3 R eques i ção pel a aut ori dade poli ci al .
10º UNIDADE: EXERC ÍC IOS E AVALIAÇ ÃO
B IBLIOGR AF IA:
(34 1. 43 C 241 c)
NOGUEIRA, P aul o Lúcio. C urs o de P roces so Di rei to. S ão Paulo: S araiva, 1995 (341. 43 N778c)
NOR ONHA, E. M agal hães. C urs o de Di rei to P roces sual Penal . 24ª. ed. S ão P aul o: S araiva, 1996 (341.43
N8 852 c)
S ILVA J UNIOR, Eucli des F erreira da. Curs o de Di reit o Proces sual Penal. S ão P aulo: Juarez de Oli veira, 1998
(341 . 43S 58 6c)
T OR NAGHI, Héli o. Curs o de Process o Penal . 9ª . ed. S ão Paul o: Saraiva, 1995 (341.43 T 685c)
T OURINHO F ILHO, F ernando da C ost a. Proces s o Penal . 18ª . ed. S ão P aul o: Sarai va, 1995 (341. 43 T 727p).
ARAGÃO, Egas Muni z. Sentença e cois a jul gada. R io de J aneiro: AIDE, 1992
(341. 4651 A659s )
PÁG. 43
AQUINO, J os é C arlos G. Xavi er de; NALINI, J os é Renato. M anual de Proces so Penal. S ão Paul o: S araiva, 1997
(341. 43 A657m )
GOM ES, Luiz Fl ávi o. S us pensão C ondi ci onal do P roces so. S ão P aul o. ed. R evi st a dos Tri bunai s , 1997 (341.43
G63 3i )
GRECO FILHO, Vicent e. M anual de Process o P enal. S ão Paulo: S araiva 1994 (341. 43 G791m )
GRINOVER , Ada P el l egri ni. J uizados Es peciais Crim i nais . S ão P aul o: Ed. R evis ta dos T ri bunai s, 1997 (341.43
G63 3i )
NUC CI, Guil herm e de Souza. R ot eiro prát ica do júri . São Paul o: Saraiva. 1995
T UC CI, R ogéri o Lauri a. Di rei tos e garant ias i ndivi duai s no process o penal bras i leiro. São P aul o: S araiva, 1995.
VILAS BOAS , M arco Antônio. P roces so P enal com pl et o: doutrina, form ulári os, j uri sprudência e prát ica. São
P aul o: S arai va, 1999 (341.43 V697p).
P roces s o Decis óri o Apli cado
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
Des envol ver a habi l idade no Aluno Ofi ci al de i denti ficar, anal is ar e s ol uci onar probl em as, bem com o a
capaci dade pl anej ar, dis cut ir e res ol ver s i tuações de form a part ici pati va. Anal i sando o process o deci sóri o em s uas
divers as etapas , de m odo a encont rar s oluções adequadas a cada s i tuação, as s um i ndo o com portamento as s ert ivo
ao com unicar deci sões t omadas .
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: P OLÍT ICA DE GOVER NO E P OLÍTICA DE S EGUR ANÇA
1. 1
P ol ít i cas Públi cas
1. 2
P ol ít i ca de Governo F ederal
1. 3
P ol ít ica de Governo do Est ado – S ec. Esp. de Governo
1. 4
P rocess o deci sóri o no Governo F ederal
2ª UNIDADE: SECR ETAR IA DE DEFESA S OC IAL
2.1 Est rutura da S ecretari a Especial de Defesa S ocial
2. 1
Est ratégi as de Defesa S ocial
2. 2
O P roces so Decis óri o na Defes a S ocial
2. 3
C OM EN
2. 4
C ONS EP
2. 5
C ONS UP
2. 6
C IS J U
3º UNIDADE : T ÉC NICAS PAR A RESOLUÇÃO DE P ROBLEM AS
3. 1 M étodo Raci onal
3.2 Ident ifi cação de probl emas
3.3 R euni ão de dados
3. 4F ormul ação de propos t as de s ol ução
3. 5
Anál is e das propos tas ; e
3. 6
S eleção das propost as
3. 7
Apres ent ação de novos m ét odos
4ª UNIDADE: T RAB ALHO EM GR UP O
B IBLIOGR AF IA:
1 99 8 .
3º ANO DO CURS O DE FO RMAÇÃO DE OFICIAIS
Est at ís t ica Apl icada
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
C ri ar pos s ibil idades para que o fut uro Ofi ci al da P ol ícia M i li tar do Es tado de R orai m a poss a adqui ri r
conhecim ent o necess ári os da Es t at í st ica de port e, sendo de auxi li o fundam ent al para o exercí cio de s ua função
na corporação M i li t ar.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: INTR ODUÇ ÃO A ES TAT ÍS TICA
1. 1
C onc ei t o
1. 2
Im port ânci a
2ª UNIDADE: OR GANIZAÇ ÃO DE DADOS
2.1 Col et as de dados
2.2 Dem onst ração de dados
2.3 Análi s e de dados
2.4 Anál is e d e resu l tados
2. 5 P opul ação
2.6 Am os t ras
3ª UNIDADE: NOÇÕES DE PR OBABILIDADES
3. 1 C oncei t o
3.2 Import ânci a
3. 3 Apli cabi l i dade
3.4 P ri ncipais dis t ribuições de probabil i dade
4ª UNIDADE: DIS TR IB UIÇÃO DE FR EQÜÊNCIA
4. 1 C oncei t os B ás icos
4. 2 Dados B rut os
4. 3 R ol
4.4 Am pl it ude total
4.5 Interval o de cl ass e
4. 6 Li mi te real e aparente
4.7 P ont o m édi o
4.8 Freqüência abs ol ut a, rel ati va, percent ual e acumul ada
5ª UNIDADE: P ROCESS AM ENTO DE DADOS
5.1 Medidas de t endênci a cent ral
5.2 M edi a
5.3 M edi ana e m oda
5.4 M edi da de di spersão
5.5 Des vi o m édi o
5. 6 Des vi o padrão
6ª UNIDADE: GRÁFICOS
6.1 Conceit o e im portânci a
6.2 Gráfi co de i nformações
6.3 Análi s e de dados
7ª UNIDADE: ANÁLISE DE RESULTADOS
7.1 Importâncias
7.2 Cri ti cas de dados
8ª UNIDADE: AP LICAÇÕES ESTAT ÍS TICAS US ANDO A P LANILHA ELET RÔNICA EXC EL.
B IBLIOGR AF IA:
F ONSECA J .S . Curs o de Est at ís t ica. S ão P aulo ATLAS , 1980.
S PIEGEL, Murray R . Probabil idade e Est at ís ti ca. Coleção Schaum . São P aulo. Mc Graw-Hi ll do Bras il . 1976.
HOF FM ANN, Rodolfo. Es tatí s ti ca para econom is tas. S ão Paul o. Ed. McGraw-Hi ll do B ras il . 1976.
R ELAÇÕES HUM ANAS
30 HOR AS AULAS
OBJ ET IVO:
C oncei tuar e di s cuti r s obre os as pectos( li derança, cri ati vi dade, moti vação e com unicação) que neces s it am serem
observados nas rel ações hum anas .
S el eci onar est rat égi as adequadas de ação, vi s ando a m el horia das relações i nt erpes s oai s e i ns t it uci onais .
R econhecer a im port ância da indivi duali dade (eu- out ro) nas relações humanas .
C ONT EÚDO:
1.Li derança Poder e Aut ori dade
Liderança, poder, hi erarqui a, aut ori dade- conceit os e pri nci pai s fundamentos
PÁG. 44
Diário Oficial
O i ndi vi duo como at or e s eu l ugar na organi zação;
Liderança e gerênci a
R el ações e confl i tos ( um a Int rodução)
2.C ri at i vi dade e M oti vação
S ignifi cado da criat ivi dade e mot ivação
T eori a da cri ati vidade
T eori as da M ot i vação: Masl ow, M c gregor, Herzberg;
M ot i vação no trabal ho e recom pensa;
C om pet ência que facil i tam a cri ati vidade
P roces s o C riat ivo
est rat égi as Cri at ivas para m udança
P ercepção, at it ude e di ferenças indivi duais ;
P ercepção s oci al e i nterpess oal ;
P ercepção e di ferenças i ndi viduais ;
F at ores ext ernos na percepção;
Ati tudes e form ação de at i tude;
3. C om un i cação
C omuni cação i nterpes soal
C om uni cação organi zaci onal ;
At endi ment o ao ci dadão;
dinâm ica do process o de com uni cação num a perspect i va ps icos soci ol ógica
4.T rabal ho em equipe caract erí st i cas diferenci ai s
Equi pe x Grupo;
Est rat égi as para desenvol vi mentos de equi pes e t i mes de t rabal ho;
t rabal ho em equi pes e com port am ent os rel aci onados : C ompet ição, Col aboração,
P art i ci pação;
Lidando com as di ferenças .
5.T omada de deci são
P roces s o de t om ada de deci são
T om ada de decis ão i ndi vidual .
T om ada e deci são em grupo
M ét odo e i ns t rumentos para a t om ada de decis ão.
B IB LIOGR ÁFIA
AL M UKAFA, i bn. Cal il a e Di mna. R io de J anei ro: Record
ARGRIS , . A i ntegração i ndi vi duo – organização. S ão P aulo: Atl as, 1975.
DE LA BOÉT IE, Eti enne. Di scurs o da servidão vol untária. São P aul o. Edit ora revis t ados t ribunais 2003.( coleção
t ext os fundam ent ais )
KOT TER , J ohn P.. Liderando m udanças . R i o de Janei ro: C am pos , 1997
LUC ENA, M ari a da Salete. P lanejamento Em presari al de R ecurs os Hum anos. Utopia.. .ou des afio.
S ão P aul o:Edi t ora Atl as AS , 1995
S HELLEY, Mary. F rankenst ei n. Porto Al egre: L& PM , 1999.
Defes a P es soal III
40 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
C ONT EÚDO:
1. 2
3ª UNIDADE: PRINC ÍP IO DO COMBATE S EM ARM AS
5.2 F rent e
5.3 C os t a
5. 4 Lateral
8. 1
F rent e
8. 2
C os t a
8. 3
Lat eral
7.1 B raço
7.2 Quadri l
7.3 P erna
8.1 Alt a
8. 4
M éd i a
8. 5
B ai xa
9. 3
M em bros Superi ores
9. 4
M em bros Inferi ores
10.1 Imobi li zações
10. 2 Fi nali zações
11 . 2
Defesa cont ra arma branca
11. 2 Defes a cont ra arm a de fogo
11. 3 Defes a cont ra agarram ent o e es t rangul am ent o
11. 5 T écni cas de engri l het am ent o
B IBLIOGR AF IA:
T iro Defensi vo II
50 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
P roporcionar ao al uno ofi ci al conhecim ent os t écnicos de t iro poli cial , condici onando-o ao correto manej o do
arm am ent o em servi ço e a ri goros a obs ervânci a das regras de s egurança e m anut enção.
C ONT EÚDO:
1ª UNIDADE: ES PINGARDA DE R EP ET IÇ ÃO POR AÇ ÃO DE BOMBA (PUMP ACT ION) CALIBR E 12 (586-P)
1. 1
Apres ent ação
1. 2
C aracterís t i cas
1. 3
Divi são da arm a
1. 4
Nomenclat ura das peças
1. 5
1. 6
1. 7
1. 8
1. 9
Inci dentes de t iro
2ª UNIDADE: C AR AB INA MICR O GALIL .30 (M AGAL)
2. 1
Divi são da arm a
2. 2
Nomenclat ura das peças
2. 3
2. 4
2. 5
2. 6
2. 7
Inci dent es de t iro - T écni cas de Ação Imediata (TAI)
3ª UNIDADE: P IS TOLA C ALIBR E . 40 (P T 100 E PT 940)
3.5 Desm ont agem e montagem
3.8 P res s check e condi ções da arma no s erviço
3. 9 Inci dentes de t iro - T écni cas de Ação Imediata (TAI)
4ª UNIDADE: DECISÃO DE TIRO
4. 1 A legit im a defes a e a decis ão de ati rar;
4.2 Escala de P roporci onal i dade do uso da força e da arma;
4.3 Tri ângul o de peri go;
4.4 A prot eção do ci dadão, do pol icial e i nfrat or;
4.5 Apli cação da t écnica de decis ão;
4.6 Execução de s im ul ações di ri gi das ;
4.7 Execução de s im ulações i nt erati vas ;
5ª UNIDADE: P PI (MÉTODO GIRALDI)
5.1 P i st ol a
5.2 C arabina Mi cro Gali l .30 (M AGAL)
B IBLIOGR AF IA:
DUT RA, Veni ci o. M anual di fuzil M os quefal Cal 7, 62. 1. Ed. F lori anópol is : P ol ícia M il it ar de Sant a Catari na,
1 99 7 .
GIR ALDI, Ni ls on. N Apost il a de Métodos Giral di de Preservação da Vida. (s/ el d).
M AGNUM. R evi st a Magnum. 12, 16, 17, 28, 34, 38, 39, 52, e 55 ed. S ão P aul o: M agnum , 1986 a 2000.
M AR SHALL, Evan e Edwi n Sanow. Handgun St opping, A defi ni ti v s tudy. 3 ed. Ohi o: Paladin P res s, 1992.
MASINI, S. e G. R ot ass o. T he Complete Book of Power. 1 ed. New York:
P ortl and Hous e, 1988.
OLIVEIR A, J oão Al exandre Voss et al . Ti ro de Combat e Poli ci al , Um a Abordagem Técnica. 2. Ed. Port o Al egre:
S ão C ris t ovão, 2000
HIPOLOGIA E EQUITAÇ ÃO
50 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
Apresent ar de forma organizada o conheci m ent o das part es do caval o, as si m como os procedi mentos bás i cos para
m ontagem , provocando o gos t o e a dedi cação pel a prát ica da equi tação , fundament o nos es t udos da
hi pol ogi a.
C ONT EÚDO:
9
HIP OLOGIA E EQUITAÇÃO
9. 1
C oncei t o;
9. 2
Import ância de seu est udo;
9. 3
Apresent ação das part es do cavalo.
10
LIM PEZA DO C AVALO
2.1 Apresent ação do m at eri al de l im peza;
2.2. Execução da li mpeza.
11
MATERIAL ENC ILHAGEM
11 . 1
Apresentação do material de enci l hagem ;
11 . 2
Apres ent ação do proces s o de encil hagem ;
12
AQUISIÇ ÃO DA CONF IANÇA DO CAVALO
12 . 1
C onduzir o caval o a m ão;
12 . 2
M ontar a caval o e apear;
12 . 3
Ajust es e uti li zação dos est ribos ;
12 . 4
M archar para frente , esquerda, direi ta e parar;
12 . 5
J untar e separar as rédeas ;
12 . 6
M ontar e apear por s al to;
13
C OLOC AÇÃO NA S ELA
13 . 1
P os i ção do cavalei ro a cavalo;
13 . 2
Trabal ho com e sem es tribos
5.3. F l exi onament os :
5.3. 1. Movim ent o dos braços;
5.3. 2. Fl exi onament o da região renal;
5.3.3. Flexão das pernas;
5. 3.4. M ovim ent o das coxas;
5. 3.5. Rotação dos pés;
5.3.6 Trabalho e galope em círculo.
B IBLIOGR AF IA:
M anual do C aval ei ro EB ;
M anual de vet eri nári a EB ;
Apost il as de Manejo do cavalo do C PM on / PM DF ;
Apos ti las de veteri nári a do CP Mon /P MDF;
M anual de s al t o do EB /es cola de Equi t ação;
M anual de Ades t ram ent o do EB / Es col a de Equi tação;
Escol a do cavaleiro/Li cart .
P OLIC IAMENT O OS TENS IVO MONTADO
30 HORAS AULA
OBJ ET IVO:
F ornecer ao C adete t odo conheci m ent o i nerent e ao pol i ciam ent o m ont ado, para que pos s a, no des empenho de
s uas funções , at uar na pres ervação do pat rim ôni o públ ico e pri vado e na defes a da i nt egri dade do indiví duo, a
fim de garanti r o cum pri ment o dos di spos it ivos legai s que regul am a vi da em com uni dade.
C ONT EÚDO:
2
2. 1
F undam ent os e caract erí st i cas do pol ici am ent o os tensi vo m ont ado;
14
C oncei tos bás i cos e especí fi cos do proces s o montado: pos t o, i t inerári o, local de ris co, rotei ro de
des l ocam ent o, pont o-base, pont o de apeam ent o, pont o de em barque, ponto de desem barque, cartão
programa, ação poli ci al, operação pol i ci al mi li t ar, fichas de ocorrênci as, andaduras .
3
2
P res crições relat ivas e vari ávei s do pol i ci ament o os tens i vo mont ado;
5
M i s s ão;
Ti pos: P OG, POT, POFIo e mananci ai s, P OGuarda;
2
P roces so: mont ado;
9
M odali dade: pat rul ham ent o, perm anênci a, di l igênci a e es col ta;
3
C ircuns t âncias : ordi nári o, es peci al e extraordi nário;
2
Lugar: área urbana e área rural;
3
Efet ivo: fração elem entar e fração cons ti tuí da;
2
F at ores com ponent es: mobil idade, fl exi bi l idade, rapi dez da ação, atuação de grande rai o, mul ti pl i ci dade
de formas de emprego, capacidade de atuação em terrenos i naces s ívei s , uti li zação do egit o
psi cológi co, com andament o do hom em m ont ado.
2
R esponsabi li dade e at uação da pat rulha;
2
C ondi ções i ndivi duai s para o serviço;
1
Deveres do pat rul ham ent o ant es, durante e após o s ervi ço.
2
4
T écnica de pol i ci amento m ont ado;
3
T écnicas de abordagem de pol ici am ent o m ont ado;
4
R evi st a a s uspei t os ;
C ondução de det idos .
B IBLIOGR AF IA:
C 2-15 M anual B ás i co de P ol i ci am ent o Ost ensi vo da IGPM ;
C 2-50;
M P-11-1-PM M anual de P ol i ci am ent o montado – PM MG;
Apost il a de técnica de P oli ci am ento Mont ado do C P Mon – Ní vei s Oficiais – PM DF – C AP Caravell as ;
Apost il a de técnica de Poli ci ament o Pont ado do CP M on – Níveia Ofi ci ai s – P MESP ;
M anual de P ol ici am ento Mont ado – PM PR .
GO VE RNO DO E STADO DE RORAI MA
S ECRETARI A DE E S TADO DA S E GURANÇA PÚB L ICA
ACADEMI A DE PO LÍ CIA I NT E GRADA DE RORAIMA
“AMAZÔNI A: PAT RI MÔ NI O DO S B RAS I LE I ROS ”
PROJET O PE DAGÓ GICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE O FI CIAIS POL ICIAIS MILI TARE S - CFO PM
CURS O DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PM – CFO /2009
1
Diário Oficial
FINALIDADE
4
Est abel ecer normas de coordenação, controle, dis cipl ina, e fis cal i zação das m edi das de
aprendi zagem nas divers as fases do C urso.
2 REFERÊNC IAS
5
P roj et o P edagógico da API.
6
Lei C om plementar nº 051, de 28 de dezem bro de 2001.
7
R egim ent o Int erno da API-R R
3 OBJ ET IVOS DO C UR SO
·
F ormar ofi ciais dent ro de um a vis ão profi ss ional holí s ti ca e condi zente a sua atuação na soci edade,
cont ri bui ndo para a m el hori a da quali dade de vida dos cidadãos rorai m ens es .
4 CONDIÇ ÕES DE FUNC IONAMENT O
4
Local de F uncionam ent o
8
Academ ia de Pol ícia Int egrada/API-RR .
5
Dura ção
9
03 (três ) anos .
6
C arga Horári a
1 0 4. 494 (quat ro m i l, quatrocent as e novent a e quatro) horas/ aul as , divididas em 3136 (três m i l e cent o
e t ri nt a e seis ) horas /aul a teóricas/ prát icas e 1358 (mi l trezentos e cinqüenta e oi to) horas/ aula de
ati vi dades com pl em ent ares .
7
Início e T érmi no
1 1 Iní ci o: 15/ 09/ 09
12
T érmi no: j ul / 2012
8
Núm ero de Vagas
8. 1. 1. 1 25 (vi nt e e ci nco) Vagas
9
R equi s i t os e C ondições
De acordo com o previ st o na Lei C om pl em ent ar nº 051, de 08 de dezem bro de 2001.
1 0 Des envol vi m ent o do Curs o
O curs o s erá des envolvi do com base nas at i vi dades previs t as no quadro de horári o produzi do pel a
C oordenadori a de Ensi no P ol i ci al da P MR R , s ob ori ent ações da Coordenação Pedagógi ca da API,
regendo-s e pel o preconi zado do R egim ent o Interno da AP I-R R e no R egulam ent o Di s ci pli nar da P M RR R DP M R R ;
As aulas t erão iníci o às 07h30m in, após a format ura m at inal para os avi sos divers os , encerrando-s e o
1º turno às 11h 40 mi n. O 2º t urno i ni ci ar-s e-á às 14h00m in e encerrar-s e-á às 18h30 m in.
h. Di s poni bi l i dade
06 (s ei s) s em es tres .
i. C arga Horári a Diária
10 . 1 . 1 10 (dez) horas/ aul a di ári a, sendo 05(ci nco) horas/ aul a no perí odo mat ut i no e 05(cinco) horas /
aul a no perí odo ves pert i no.
10 . 1 . 2 P odendo haver i ns truções not urnas previam ent e pl anejadas at ravés de not as de i nst rução, com
a finali dade de adaptação a condição de poli cial mi l it ar.
3
C arga Horári a S em anal
3
50 (ci nqüenta) Horas /Aula.
4
Es tági o Operaci onal S upervi s i onado
3
S erá reali zado na Academ ia de P ol íci a Integrada no horário – AP I/ R R, das 20h às 06h, s egunda a
s ext a-fei ra e 24horas (ini ci ando às 8h) sábado e domi ngo, com coordenação de acordo com as es calas da
Academ ia de Polí ci a Integrada AP I, nas funções de auxil iar do Ofi ci al de di a à AP I, C adet e de dia e
Auxil i ar do C adete de dia e outras funções .
4
Os Cadetes , a part i r do 2º ano, poderão s er uti l izados para pront o emprego nas es calas ext ras e
feriados dos C om andos da C api t al e do Interior, sendo neces sári a à soli cit ação com antecedência de 72
(setenta e duas) horas , pel o Com ando da PM RR sendo as horas de servi ço computadas como horas /aul a
de Est ági o Operacional supervi si onado, exercendo es t es funções de auxi l iar ao Ofici al de Operações .
5
Os s erviços execut ados , operaci onal mente, t ant o na AP I quanto nos C omandos de Pol ici am ent o da
C apit al e Interi or da P ol í ci a Mi li t ar de Rorai ma, contarão com o es tágio s upervis ionado.
L. - Escala de serviço da API
- Os al unos concorrerão às escal as de s erviço da Academ ia de P ol íci a Integrada, com funções de alunos dia a
turm a e di a Academ ia, bem como adj unto do Oficial de dia.
5. CONDUTA
a. Regim e Escolar
5. 1. 1 O C urso t erá o regi me de “ internat o e semi -i nt ernato” e obedecerá ao seguinte:
5. 1. 2 O R egi me de Int ernat o Ocorrerá nos prim eiros quarent as dias de C urso (quarentena), com obj et i vo de
adapt á-l os a vivência em ambient e de formação, bem como as rot inas, precei tos e doutrinas da i ns t it ui ção
m il it ar. Durant e o Regim e de Internato os alunos cus tearão suas refei ções com a quant ia dest inada para
ali m ent ação.
5. 1. 3 O regi me de s em i-i nt ernat o, ocorrerá após quarent ena e perm anecerá at é o t érmi no do segundo ano,
devendo após as i ns t ruções de s exta-fei ra, aqueles que não t iverem regi st ros em s uas fi chas i ndivi duais , atos
que des abonem s ua condut a, serão li berados , devendo s e apresentarem para pernoi t e às (21h) de domi ngo,
para fins de i ní cio de expedient e acadêm i co.
5. 1. 4 No tercei ro ano o Cadet e deverá ser li berado para o regi me de ext ernato, des de que m antenha sua
ficha de al terações i ndi vi duais condizent e aos preceit os inst i tuídos para formação poli ci al mi l it ar.
5. 1. 4. 1 . 1. 1. 1
M at rí cula
- Após apres ent ados para freqüentarem o CF O P M, os poli ci ais m il it ares s erão matricul ados no R egis tro
Acadêm ico da AP I, para que a i ns ti t ui ção t om e as provi dênci as quant o a publi cação de port aria interna, que
hom ol oga as matrí culas deferidas em Diári o Ofi ci al .
2. Da Aprovação e da Reprovação
- De acordo com as normas conti das no R egi ment o Interno da AP I-RR .
3. Da Exclusão e da Rematrícul a
- De acordo com as normas conti das no R egi ment o Interno da AP I/ RR .
4. Do T em po a Di sposi ção da C oordenação P edagógica
- O tempo à di s posi ção da Coordenação P edagógica des ti nar-s e-á:
3
Ati vi dades ext racl as se;
4
R epor aul as não m ini st radas ;
5
T reinam ent o para formatura;
6
C ompl ement ação de es t udos ;
7
R eal i zação de pesqui sas ;
8
R eforço da aprendi zagem ;
9
F ormat uras extraordi nárias na PM RR .
2. 1. 1
Métodos e T écnicas de Ens ino
- S erão ut i li zados os preconi zados pel a m etodol ogia de ensi no trabalhada pela AP I/ RR , que é o m ét odo da
abordagem por compet ências , de modo que os profess ores e m onit ores dirij am os seus trabalhos de form a a
atender os obj et i vos do curs o, levando o aluno a art i cular os conhecim entos t eóri cos com a prát ica des ses
conheci mentos no seu di a-a-di a .
a. Os profes sores s erão ori ent ados para que:
6
A t eori a abranja si tuações de acont ecim ent os reai s, uti li zando ao m áxim o os meios
auxil i ares di sponí veis nest a API/R R , tai s com o: s li des , vídeos , fi lm es, t ransparênci as , jornais ,
revis tas, etc;
7
S ej a dado a m ai or i mportância à ati vi dade práti ca;
8
Haja correlação entre teoria e práti ca;
9
Os as sunt os a serem m inis trados, não s aiam do previs to nos Pl anos de C urso;
10
P rogramem s uas aul as no s ent ido de pos si bil i tar aos al unos o debat e, a dem onst ração,
est udo de cas o, trabalho em grupo, vi si tas , ou outros procedim ent os de i nt eres se de cada
di sci pl ina.
b. Ori ent ação P edagógi ca
3
S erá exerci da pel a C oordenação P edagógi ca da API, que el aborará os planos de ori entação aos
docent es de form a a ati ngi r os obj et i vos do curso;
4
S erá desenvolvi da de acordo com o P lano de Curso.
c. C urrícul o do C urs o
5
C onform e M at riz Curri cul ar Aprovada.
d. Aval i ação da Aprendi zagem
3
S erá fei ta at ravés das norm as cont idas no R egi ment o Int erno da AP I/ RR .
e. Ati vi dades Ext ra-Cl ass e
- S erão des envolvi das de acordo com o pl anej ament o elaborado pel a C oordenação P edagógi ca.
1) At i vi dades di ret am ent e l igadas ao currí cul o do curso;
4
Es t ági os ;
5
Exercíci os prát icos na área de pol ici am ento;
6
T rabal hos ;
7
P es qui s as .
2) At i vi dades não l igadas di ret ament e ao currí cul o do curso:
7. 1
C om i s são de format ura;
7. 2
C ompet ições es port i vas ;
6. ADM INIS TR AÇ ÃO DE ENSINO
9. 2
C oordenação P edagógi ca
- A C oordenação P edagógi ca, dent ro da est rut ura da AP I/ R R, é respons ável di retam ente por cum prir e fazer
PÁG. 45
cumpri r as normas de ens ino, referentes aos curs os P ol iciais M il it ares em comum acordo com a
C oordenação de Ens i no Pol ici al da PM R R real izados naquela ins ti t ui ção.
9. 3
C orpo Docent e
4
O corpo docente s erá const it uído por Ofi ci ai s e Graduados da P ol ícia Mi li tar do Es tado de
R orai ma, e, event ualm ente, por Ofi ciais de out ras co-irmãs, indi cados pel o Diret or da API/R R . Poderão
ainda cons t it uir o C orpo Docente, ci vi s (profess ores graduados em ní vel s uperi or) convi dados pel a
Direção da AP I/R R. Os profess ores s erão desi gnados por um prazo defi nido, de acordo com a duração da
carga horári a da dis cipl ina para a qual fora des i gnado. As at ri bui ções dos profess ores es tão es tabel eci das
no R egim ent o da API/ RR .
7. AP OIO ADM INIST R AT IVO
- Ins tal ações Dis poní vei s
1. S erviço Médico
Os casos que requei ram atendi mento m édi co serão encami nhados ao Servi ço de
Ass is tência S oci al da PM RR ;
Os cas os de maior gravi dade serão encami nhados ao Hospit al Geral – HGR .
2. R ecreação
4
Serão i ndi cados pel o Coordenador P edagógi co j unt am ent e com o C oordenador de
Ens i no Pol ici al .
3. Locai s de est udo
- Os l ocai s que podem ser uti l izados pelos alunos s ão:
4
S al as de Aula;
5
B i bl i ot eca;
6
Al oj am ent os
7
Diretório Acadêm ico
8
Out ros l ocai s a s erem des i gnados pel a C oordenação P edagógi ca.
8. PR ESC RIÇÕES DIVER SAS
a. F ormatura
- As form aturas poderão s er:
1) Ordi nári as
- Aquel as que diari ament e s ão l evadas a efeit o pel o C oordenador de Ens ino Pol icial /P MR R ou pelo Di ret or APIRR;
2) Ext raordi nárias
15
São as que poderão ocorrer por neces si dade do s erviço ou s it uações extraordinári as ,
regul adas por Not a de Inst rução ou m ediant e ordem do Diretor da AP I/ RR .
16
As s ol ici tadas pelo Com ando Geral da P M RR , podendo s er com put ado como horas
aul a na Di s ci pl i na Ordem Uni da.
b. C eri mônias
- As ceri m ônias previ st as com o emprego do curso, ocorrerão medi ant e comuni cação at ravés de Ordem de Serviço
ou Not a de S ervi ço emi ti da pel o Di retor da API/R R
c. Uniform es e apres ent ação indivi dual
17
Os alunos do curs o deverão zelar pela apres ent ação i ndi vi dual, que deve ser i mpecável ,
ori ent ando-se para i ss o nas norm as exi s tentes : publ icações e regul amentos es pecí fi cos .
Os uniform es para t rabalho di ári o, des locam entos em jornadas de i ns trução, vis it as ,
permanênci a na Academ ia, s erão es ti pul ados pel o Di ret or da AP I/ RR .
d. R egi me Di sci pl i nar
2
As falt as di s ci pli nares de pequena gravidade serão apuradas pel a Direção da Academ ia de
P ol íci a Int egrada que det erm inará as m edidas di s ci pl i nares e escolares cabí veis ;
3
As fal tas di scipl inares de natureza grave e médi a serão com unicadas ao Diret or da AP I-RR ,
para abert ura de procedi m ent o i nves ti gat ório;
4
Al ém das s anções di s ci pl i nares cons tant es no R egi mento Interno da API-R R e no
R egul amento Di scipl inar da PM RR , os alunos es tarão s ujeit os ai nda as s anções abai xo:
5
Advert ênci a;
6
Est udo Obri gat ório;
7
Escal a de S ervi ço Ext ra;
8
Li cenci ament o S us pens o.
e. Féri as
- P ara o C orpo Docent e s erão obedeci das as dat as previ st as no calendário de féri as da Academ ia, enquant o que
para o C orpo Dis cente terá férias fracionadas em duas qui nzenas por ano, nos perí odos de reces so es col ar.
f. C ronogram a para execução
1ª Opção
R egim e Semest ral
1º Semest re Let ivo
15 set em bro de 2009 a 29 de janei ro de 2010
01 de Agost o 15 de dezem bro 2010
14 de fevereiro a 15 de J ulho 2010
09 de Janei ro a 30 de Junho 2011
31 de jul ho 21 de Out ubro 2011
08 de J anei ro a 02 de J ul ho 2012
B oa Vis t a, R R, 27 de agost o de 2009.
Vaní si a de S ous a Santos C apaverde – C AP QOCB M
C oordenadora P edagógi ca da AP I-R R
PORTARIA Nº 071, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ALUNO DO CURSO DE
CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS DE EMERGÊNCIA
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RORAIMA – TURMA
ÚNICA/2009.
O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA INTEGRADA DE
RORAIMA – API/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo e de
acordo com o Art. 85º, Inciso II, Parágrafo 1º, alínea a do Regimento
Interno da API/RR, e considerando o requerimento da lavra do aluno
MAGDIEL DOS SANTOS NASCIMENTO,
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido ora formulado, Excluindo o referido aluno do
Curso de Condutor e Operador de Viaturas de Emergência do Corpo de
Bombeiros Militar de Roraima – Turma Única/2009.
Art. 2º OFICIAR ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Roraima, para conhecimento e providências cabíveis.
Art. 3º ENCAMINHAR cópia da presente para publicação no D.O.E.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 09/09/2009.
Art. 5º Após, cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se.
MOZART PAULO DA SILVA JÚNIOR – CEL QOPM
Diretor da API-RR
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
O Secretário de Estado da Infra-Estrutura de Roraima, Usando de suas
atribuições Legais
RESOLVE:
C O MU N I CAD O
A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado da Infra-
Diário Oficial
PÁG. 46
Estrutura, torna público para conhecimento dos interessados, que a
vencedora da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 32/2008, referente a
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA TRIFÁSICA PARA ATENDER
AOS MUNICÍPIOS DE CAROEBE, SÃO JOÃO DA BALIZA E SÃO
LUIZ DO ANAUÁ – RR, foi a empresa: NORTELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 3.470.405,60 (devidamente conferida e corrigida), com o prazo de execução de 180 (cento e
oitenta) dias. O Processo encontra-se à disposição dos interessados, no
horário normal de expediente. Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2008.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da CSL/SEINF
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7697-E, de 18 de janeiro de 2007 e com
base no Edital n° 043/09,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Bancas de Avaliação para análise das provas didáticas
dos candidatos inscritos na Seleção Simplificada de Professor do
Quadro Temporário, na modalidade de Professor Horista, com as
seguintes composições:
Curso
Curso de Química
Curso de Matemática
Curso de Filosofia
Comissão Permanente de Licitação
NATUREZA: PREGÃO PRESENCIAL N° 228/2009
PROCESSO: 08647/09-83 – SETRABES
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
fotocópias e encadernação de documentos.
TIPO: MENOR PREÇO
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTAS –
ABERTURA
LOCAL: Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado de
Roraima, Av. Ville Roy, N° 5235 – São Pedro – CEP: 69.306-665 – Boa
Vista/RR.
DATA DE ABERTURA: 30/09/2009 HORA: 08:00
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto à
Comissão Permanente de Licitação, no local acima especificado, em
horário normal de expediente, ou solicitados pelo fone (95) 2121-7655,
ou ainda pelo e-mail [email protected]. Os interessados deverão
disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail), ou disquete 3½, ou
CD-R, para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2009.Ana Virgínia Moura
Santos.Pregoeira/CPL
ERRATA
Errata do COMUNICADO referente ao PROCESSO Nº 02255/09-04 –
PROGE, veiculado no Diário Oficial do Estado – DOE, edição nº 1143,
do dia 14/09/2009, e Jornal Folha de Boa Vista, do dia 15/09/2009,
conforme discriminação a seguir:
No cabeçalho, onde se lê:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2008
Leia-se:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2009
Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2009.Cláudio Galvão dos
Santos.Pregoeiro/CPL/RR
PREGÃO Nº 197/2009 – UNIVIRR
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima torna público aos interessados o resultado do
Pregão supracitado, PROCESSO Nº 17005.05081/09-22, oriundo da
UNIVIRR, cujo objeto é Aquisição de Pneus, e Válvulas para aros,
conforme demonstrativo a seguir:
Lote(s)
Empresa(s) Vencedora(s) / Adjudicada(s)
01
JÔ PNEUS LTDA
Valor total do certame: R$ 10.440,00 (dez mil quatrocentos quarenta reais).
Valor (R$)
R$ 10.440,00
Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2009.Cláudio Galvão dos
Santos.Pregoeiro/CPL/RR
PREGÃO Nº 199/2009
O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação do Governo do
Estado de Roraima torna público aos interessados o resultado do
Pregão supracitado, PROCESSO Nº 16001.06399/09-43 – SEPLAN,
cujo objeto é Aquisição de GPS, conforme demonstrativo a seguir:
LOTE(S)
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) / ADJUDICADA(S)
01 (ÚNICO)
MEDISUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP
Valor total do certame: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
VALOR TOTAL DO(S)
LOTE(S)
R$ 76.000,00
Boa Vista – RR, 15 de setembro de 2009.Gabriel Sousa de Paula.Pregoeiro/
CPL/RR
Universidade Estadual de Roraima
PORTARIA Nº 402 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da
UERR, em seu Art.30, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E de 18 de
Curso de Ciências Biológicas
Curso de Letras
Curso de Ciência da Computação
Banca
 Prof. Esp. Oscar Tintorer Delgado - Presidente
 Prof. Dr. André Camargo de Oliveira - Membro
 Prof. MSc. Evangelista Ferreira de Lima - Membro
 Prof. Esp. Larry Tonny Efeson Alves de Almeida - Presidente
 Prof. MSc. Raimundo Nonato Araújo Pedro - Membro
 Prof. Esp. Breno Silva - Membro
 Prof. MSc. Elialdo Rodrigues de Oliveira – Presidente
 Profª. Esp. Marlene Schlup Santos - Membro
 Profª. MSc. Jurema Pires Soares - Membro
 Prof. Dr. Sílvio José Reis da Silva - Presidente
 Profª. Esp. Cleres David Aguiar - Membro
 Prof. MSc. Jaime de Liege Gama Neto - Membro
 Prof. Esp. Antônio Hilário da Silva Filho – Presidente
 Prof. Esp. David Sena Lemos- Membro
 Prof. Esp. Oscar Tintorer Delgado - Membro
 Prof. Esp. Francisco Carlos de Lima Pereira – Presidente
 Prof. Esp. Oscar Tintorer Delgado – Membro
 Prof. MSc. Evangelista Ferreira de Lima - Membro
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice - Reitora da UERR
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7697-E, de 18 de janeiro de 2007 e com
base no Edital n° 044/09,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Banca Examinadora para aplicar Prova didática aos
candidatos inscritos para a Seleção Simplificada de Professor do
Quadro Temporário, na modalidade de Professor Substituto, com a
seguinte composição:
Curso
Curso de Pedagogia
Banca
 Profª. Esp. Janecley Martins Silva - Presidente
 Profª. Esp. Iliane Margarete Ghedin - Membro
 Profª. Esp. Simirâmes Castro Pontes - Membro
janeiro de 2007 e o Decreto nº 7697-E, de 18 de janeiro de 2007, as
Resoluções n°s 029/07 e 013/08 do CONUNI e o Memo n° 261/09
GAB/REITORIA/UERR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de passagem no Trecho Boa Vista/São
Luiz/Manaus/Boa Vista e o pagamento de diárias de 03 a 17 de outubro
de 2009 em favor do Magnífico Reitor Prof. Raimundo Nonato da
Costa Sabóia Vilarins, que se deslocará ao Estado do Maranhão e
Amazonas para tratar de assuntos de interesse desta IES.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA –
UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em
seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7.628-E, de 16 de janeiro de
2007 e o Decreto nº 1451-P, de 24 de julho de 2009, e com base nas
Leis nºs 581, 605 e 725, de 16 de janeiro de 2007, 10 de julho de 2007 e
06 de julho de 2009, respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear DEZINHO ALVES DE OLIVEIRA, CPF:
241.778.572-20, para o cargo de Provimento em Comissão de Natureza
Especial Superior – CNES-III, Diretor do Campus de Mucajaí da
Universidade Estadual de Roraima - UERR.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor da UERR
PORTARIA Nº406 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA –
UERR, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR, em
seu artigo 28, aprovado pelo Decreto nº 7. 628-E, de 16 de janeiro de
2007, o Decreto nº. 7.641-E, de 18 de janeiro de 2007, as Resoluções
029/07, 06/08 e 013/08 de CONUNI,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o pagamento de diária no dia 15 de setembro
de 2009, para o motorista JOÃO KENNEDY MAGALHÃES LIMA,
Diário Oficial
CPF: 583.211.012-91, concedida através da Portaria nº 399 de 10 de
setembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1141 de 10/
09/09.
Art. 2º Estender o afastamento, para o motorista JOÃO KENNEDY
MAGALHÃES LIMA, CPF: 583.211.012-91, concedido através da
Portaria nº 399 de 10 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 1141 de 10/09/09, do Município de Rorainópolis até o
município de São Luiz do Anauá, no dia 18/09/09.
PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
Reitor da UERR
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
CONTRATANTE: Universidade Estadual de Roraima/UERR
OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato por um ano.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: Fundamentam o presente termo as
disposições do Processo Administrativo nº 17.004.0005//2008, a
cláusula quarta do contrato, a Lei Estadual nº 581/07, bem como a Lei
Estadual nº 605/2007, a Resolução nº 034/CONUNI/UERR de
18.07.07, a Resolução nº 035/CONUNI/UERR de 11.09.2008 e o
Estatuto da Universidade Estadual de Roraima.
DAS DEMAIS CLAUSULAS: permanecem inalteradas
CONTRATO Nº
PSH – 065/2008
SERVIDOR
Leonor Nora Fábian Brañes
CPF
514.504.452-68
Data de Assinatura
15 de agosto de 2009
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
RESCIDENTE: Universidade Estadual de Roraima/UERR
OBJETO: Rescisão contratual do Contrato PS – 001/2008, com efeitos
a partir desta data
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se no
ítem 5.1.2, da cláusula quionta do contrato PS- nº 001/2008.
DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente Termo de Rescisão
Contratual no Diário Oficial do Estado será por extrato, providenciada
até o 5º dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura, para ocorrer
no razão de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas por
conta da RESCIDENTE.
DO FORO: O foro competente ara dirimir qualquer dúvida referente a
este Termo de Rescisão será o da Comarca de Boa Vista – Roraima,
excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2009.
CONTRATO Nº
PS – 001/2008
SERVIDOR
Olendina Bonet de Queiroz
CPF
711.860.772-04
Data de Assinatura
EXTRATO DO CONTRATO TEMPORÁRIO HORISTA
PROCESSO Nº 17.004.213/2009
OBJETO: Contratação por tempo determinado do CONTRATADO
(A), para atuar como professor temporário horista, de acordo com o
Edital nº 028/09, 31/7/2009, publicado no DOE nº 1113, de 31/07/2009,
o Edital de Homologação nº 036, de 19/08/2009, publicado no 1126, de
19/08/2009 e o Edital de Convocação nº 039 de 24/08/2009, publicado
no DOE nº 1130, de 25/08/2009.
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato reger-se-á pelas
disposições das Leis nº 581 de 17.01.2007, 605 de 10.07.2007, pela
Resolução nº 034/CONUNI/UERR de 18.07.2007e pelo Estatuto da
UERR.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de um ano a partir da
data de sua assinatura podendo ser prorrogado por igual período, em
caráter excepcional, a fim de suprir carência provisória de docentes da
administração.
CONTRATO Nº
PSH-019/2009
SERVIDOR
Maria da Conceição Lacerda Fernandes
CPF
760.873.104-44
Data de Assinatura
EDITAL DE PERDA DE VAGA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
A Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Estadual de Roraima no uso
de suas atribuições legais torna público a relação nominal dos
acadêmicos que perderam a vaga no Curso de Graduação, conforme
dispõe o inciso III do art. 2° da Resolução 04, de 26 de fevereiro de
2006 – CONUNI.
CURSO: ADMINISTRAÇÃO / BOA VISTA
N°
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
NOME
Adriano Rogério de Souza
Alan Santos Pereira
Ariosmar Mendes Barbosa
Carlos Alberto Araújo de Souza
Endria Daniele Pimentel Oliveira
Fabiano dos Santos Prates
José Hilson da Costa
Leonardo Dias da Silva
Lisa Elka Melville Jekir
Samuel Teixeira Bezerra
Suany de Souza Sales
Thiago Thadeu Araújo Guerra
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
CURSO: ADMINISTRAÇÃO / IRACEMA
N°
NOME
1
Antonio Martins da Silva
2
Antonio Matosa da Silva
3
Cleonilde Costa Leite
4
Eder Silva Machado
5
Edivan das Neves da Silva
6
Edmar de Sousa Braga
7
Elane Leite de Souza
8
Joanes de Brito Cunha
9
Joaquim Roque Alves de Góes
10
Jose Mario da Silva Pascoal
11
Jussara da Silva Melvides
12
Rosangela Gomes de Magalhães
13
Valdemir Cardoso da Silva
CURSO: ADMINISTRAÇÃO / SÃO JOÃO DA BALIZA
N°
NOME
1
Aldilene de Jesus Serrão Amorim
2
Carmen Angelica Cavalcante do Carmo
3
Denio Cesar Viana Castelo Branco
4
Gilvando Almeida Damascena
5
Hugo Hesse
6
Leiliane Albuquerque
7
Marcio da Silva Inácio
8
Priscila Moreira Pereira
9
Roseli da Silva Blanck
10
Valcimax Alves da Silva
11
Wilson Araújo da Silva
PÁG. 47
INGRESSO
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
CURSO: ADMINISTRAÇÃO / NORMANDIA
N°
NOME
1
Adecirio Curicaca Leal
2
Alan Cleyson Lima Sampaio
3
Alexandre Guimarães de Andrade
4
Aloisio Sarmento Silveira
5
Aparecida Milagre Dias
6
Clinsio Siqueira reis
7
Edson Trajano Macedo
8
Eduardo Victor de Lima Rosas
9
Eudes Napoleão Raposo
10
Faber Pestana Fonseca
11
Francis Paula Costa Mello dos Santos
12
Francisco Enaldo de Souza
13
Gibson de Almeida Costa
14
Gutemberg Guimarães Alcântara
15
Heider Carpison Lopes Santos
16
Jadison Luiz Roque dos Anjos
17
Janilce Pereira Gaskin
18
Jose da Silva Marques
19
Luciana de Souza Sampaio
20
Marcirene Daiana de Souza Costa
21
Nara Laiete do Monte Souza
22
Obervanja Gomes Alexandre
23
Pedro José Santos
24
Raimunda Sousa Guimarães
25
Sander da Silva Bahia
26
Vladimir Medeiros Costa
27
Walb Luiz de Oliveira Filho
CURSO: AGRONOMIA/ ALTO ALEGRE
N°
NOME
1
Adson de Jesus de Brito Silva
2
Diego Araújo Coelho
3
Ediesio Pedro da Silva
4
Grevázio Zeferino da Silva Filho
5
Hermano Hendrek Witrewerk
6
Hittler Horta Thomé
7
Jaqueline do Nascimento Medeiros
8
João Dorgival Grangeiro de Azevedo Cruz
9
Joodemar Pereira da Silva
10
José Iran Santos do Nascimento
11
Josélia Neida Cadete de Assis
12
Keilla Sampaio F. Santana
13
Marcos Rodrigues de Sousa
14
Maria Antonia Ricardo de Souza
15
Misael Gomes de Sousa
16
Sergio Abreu Dias
17
Sergio Dresch
18
Suane Mendonça dos Santos
CURSO: AGRONOMIA / NORMANDIA
N°
NOME
1
Adriana Leni Petkowicz
2
Aroldo Mairton Costa Batista
3
Hoberdan Costa Lopes
4
Iris Roque dos Anjos
5
Jacqueline Susan Farias Fernandes
6
João do Patrocínio Alves da Silva
7
Pauliane Suellen da Silva
CURSO: AGRONOMIA / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
1
Ademar Morais da Costa Filho
2
Adilson Soares de Almeida
3
Adriana Maria Mendes
4
Agrimar Parintins Ribeiro
5
Alessandra Souza do Vale Foggia
6
Breno Fagner Rodrigues Nascimento
7
Elizabeth Soares da Silva
8
Flávio dos Santos Moraes
INGRESSO
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
INGRESSO
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
PÁG. 48
Diário Oficial
9
Francisco Santos da Conceição
2007.2
10
Gildesandro de Souza Cunha
2006.2
11
Gisele Brito Mendonça
2007.2
12
Heristania Silva Amorim
2007.2
13
Jabson Brito da Silva
2006.2
14
Jackson Luiz Montagna
2007.2
15
José Valdir Batista dos Santos
2006.2
16
Juarez Belo Bezerra Filho
2007.2
17
Juversina Maria Coelho
2006.2
CURSO: CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO / CARACARAÍ
N°
NOME
INGRESSO
1
Ageu de Castro Barreto Neto
2006.2
2
Amanda Aires de Souza
2007.2
3
Antonio dos Santos Filho
2007.2
4
Armando Carlos Nahmias Costa
2006.2
5
Cleidiane Teodora Teodora Mota
2006.2
6
Daniel Fernandes da Silva
2007.2
7
Diones Mayky Oliveira dos Santos
2007.2
8
Ediley da Silva Costa
2006.2
9
Eraldo Ferreira Lima
2006.2
10
Gerson Barros de Sousa
2006.2
11
Gilsilene Duarte Motta
2007.2
12
Helena de Lima Barros
2006.2
13
Igor Augusto dos Santos Marques
2006.2
14
Jakson Reis dos Santos Pereira
2006.2
15
Jimmy Costa de Oliveira
2006.2
16
Joseane Moraes de Sousa
2006.2
17
Lidiane dos Santos Sabino
2007.2
18
Martonio Santana Olívio
2007.2
19
Maxson Silva Costa
2006.2
20
Mayara Viana dos Santos
2007.2
21
Patrick Nobre da Silva
2006.2
22
Paulo Izaias de Souza Farias
2006.2
23
Péricles Silva de Almeida
2006.2
24
Polianna Patrícia Oliveira Sousa
2006.2
25
Rafaela da Silva Dias
2007.2
26
Raimundo Nonato Leitão Carvalho
2006.2
27
Rogério Tornaghy Carvalho
2006.2
28
Sid Cley Pereira da Silva
2007.2
29
Sofia Sabóia Rodrigues Nobre da Silva
2006.2
30
Victor Siboney Cordeiro Silva
2006.2
CURSO: CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO / PACARAIMA
N°
NOME
INGRESSO
1
Aléxis Ramom Rojas
2006.2
2
Antonio Carlos Barra Ferreira
2007.2
3
Charles José Ramirez Velandia
2006.2
4
Daniel Barbosa da Silva
2007.2
5
Daniel Bastos Pimentel
2007.2
6
Davi Moura da Rosa
2006.2
7
Ediuse Rodriguez Rojas
2006.2
8
Fellipe Pequeno Ferreira
2006.2
9
Georgea Claudia Lacerda e Silva
2007.2
10
Isaque Pinheiro Hananiya
2007.2
11
Martins Brian
2006.2
12
Maurício Chaves de Araújo
2006.2
13
Nanibia Oliveira Cabral
2006.2
14
Nestor Rigoberto Carrillo Reyes
2006.2
15
Nicola Rafael Gravano Duran
2006.2
16
Rosiane Felicia Aires da Silva
2006.2
CURSO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS / BOA VISTA
N°
NOME
INGRESSO
1
Andréa de Fátima Barbosa Melo
2007.2
2
Cristine da Cunha Nascimento
2007.2
3
Dryelle Vieira de Oliveira
2007.2
4
Fabiano de Souza Batista
2007.2
5
Hugo de Leon Lima de Mendonça
2007.2
6
José Alves Rodrigues
2007.2
7
Luis Roberto da Paixão Silva
2007.2
8
Mara Albuquerque Ribeiro
2007.2
9
Carlos César Oliveira Ribeiro
2007.2
10
David da Costa dos Santos
2007.2
11
Dryelle Vieira de Oliveira
2007.2
CURSO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS / MUCAJAÍ
N°
NOME
1
Abraão Francisco de Sousa Eloy
2
Amarildo Moreira da Silva
3
Ângela Regina Rodrigues da Silva
4
Antonio Carlos Gomes Rodrigues
5
Claudia Regina da Silva Braz
6
Diana Paola Rocha Calderón
7
Gleidson da Silva Alexandre
8
Hercílio Teixeira Cidade Filho
9
Jose Leandro dos Santos Junior
10
Karla Georgina Lima dos Santos
11
Laércio Dantas e Silva
12
Leila Ferreira de Souza
13
Maria Jose dos Santos Silva
14
Raroma Cavalcante de Carvalho
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS / ALTO ALEGRE
N°
NOME
1
Adinelza de Queiroz Silva
2
Anemesio Silva da Cunha
3
Cláudio Ramos Leal
4
Cláudio Silva da Paz
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
INGRESSO
2006.2
2007.2
2007.2
2006.2
5
Diemerson Simão Costa
6
Eliaquim Barbosa Pereira
7
Francisco Carlenilson Alves Rodrigues
8
Joelma Araújo Rodrigues
9
Lais Silva de Albuquerque
10
Líbia de Aguiar Barros
11
Luana Farias Figueredo
12
Raimundo de Jesus Silva
13
Regilane Lira dos Santos
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS / CARACARAÍ
N°
NOME
1
Alinne Rodrigues Lima Farias
2
Antonia Eduardo Alves
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
3
Antonio de Carvalho Bezerra
2007.2
4
Célia Maria Santos do Prado
2006.2
5
Cristian Ângelo Garcia Mesquita
2006.2
6
Darclene Gomes Ferreira
2006.2
7
Éden Carlos Marreiro Araújo Souza
2007.2
8
Efraim de Souza Barros
2007.2
9
Francisco Arnaud de Sousa
2006.2
10
Francisco de Assis Ferreira Falcão
2006.2
11
Gleciene Laranjeira Rodrigues
2007.2
12
Inaldo Jose Almeida de Souza
2006.2
13
Ingredy Soares Carvalho
2007.2
14
Luiz Geraldo Bezerra do Nascimento
2007.2
15
Nilenison Hendrek Paiva
2007.2
16
Raimunda de Cássia Sousa Silva
2007.2
17
Roberto Antonio Badu de Sousa
2006.2
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
INGRESSO
1
Antonio Carlos dos Santos Lima
2006.2
2
Antonio Nicolau de Magalhães Junior
2007.2
3
Aurilene Nascimento Ramos
2006.2
4
Eliomar Pinto Farias
2007.2
5
Francisco Alencar do Nascimento
2006.2
6
Geder Carlos Freitas
2006.2
7
Inês Bonomo
2007.2
8
Izabel Silva Alves
2006.2
9
Jamil Teixeira Linhares
2006.2
10
Jusiete Vieira de Souza
2006.2
11
Maria Jose Moura Silva
2007.2
12
Rodson Alves da Silva
2007.2
13
Rosangela da Silva
2007.2
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS / SÃO LUIZ DO ANAUÁ
N°
NOME
INGRESSO
1
Adielton Ferreira de Lima
2006.2
2
Daniel Moraes Silva
2007.2
3
Delvan Lima Teixeira
2007.2
4
Edvan Barbosa Givone
2006.2
5
Eusi Soares da Silva
2006.2
6
Francisca Jaiva Lopes Amorim
2006.2
7
Francisco Eduardo Paiva Nunes
2006.2
8
Íris Marta Ramos de Almeida
2006.2
9
Jaziel Gonçalves Lopes
2006.2
10
João Batista Rodrigues Soares
2006.2
11
Laércio Luiz França
2006.2
12
Leandro Rodrigues da Silva
2006.2
13
Madison Júnior Oliveira Freitas
2006.2
14
Manásseis Silva de Paula
2007.2
15
Nilcéia Cezário Oliveira
2006.2
16
Paulo Mota Uchoa
2006.2
17
Paulo Roberto Pereira Rego
2006.2
18
Sheila Nascimento Coelho
2007.2
19
Washington de Melo Paiva
2007.2
CURSO: COMÉRCIO EXTERIOR / PACARAIMA
N°
NOME
INGRESSO
1
Blenda Nichole Dantas Villanueva
2006.2
2
Frangelys Elena T. Vasquez Hernandes
2006.2
3
Irvania Kariebel Solano Garcia
2006.2
4
Leoneidys Margarita Zambrano
2006.2
5
Marcos Requena Prieto
2006.2
6
Rayza Gualter Santos
2006.2
CURSO: DIREITO / BOA VISTA
N°
NOME
INGRESSO
1
Ana Claudia Branco de Oliveira
2007.2
2
Clenilson Silva Sousa
2007.2
3
Emerson Carlos Baú
2007.2
4
Fabio Nascimento Viana
2007.2
5
Francisco Roberto de Sousa Sobral
2007.2
6
José Joel Matias Silva
2007.2
7
Marlene Brandão Corrêa
2007.2
8
Paulo Roberto Magalhães Soares
2007.2
9
Rogério da Silva Trindade
2007.2
10
Roselis Bastos da Silva
2007.2
11
Sebastiana Brazão de Lima
2007.2
12
Tamille Cunha de Araújo
2007.2
CURSO: DIREITO / CARACARAÍ
N°
NOME
INGRESSO
1
Adriáurea
Célia
Oliveira
de 2006.2
Vasconcelos
2
Antenor Alves Silva
2007.2
3
Carlos Dener Lima Bezerra
2006.2
4
Edílson Paz Fagundes
2006.2
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
Eliel Firmino de Normando
Erildo Souza da Costa
Erlene de Aguiar Moreira
Hudosn da Silva Viana
Johnyvaldo da Paixão Santa Rosa
Jose Carlos Morais de Sousa
Josiane Magalhães Nascimento
Júlio César Correia Ribeiro
Juvenal José dos Santos Junior
Laís Ramos Chrusciak
Luiz Costa Filho
16
Marcio Costa Gomes
17
Mario Bernardo de Souza
18
Mônica Ventura Marcelino
19
Raisa Mafra de Lima
20
Rener Lúcio Gemaque de Oliveira
21
Rosivaldo Menezes Mendonça
22
Samya Menezes Maia
CURSO: EDUCAÇÃO FÍSICA / MUCAJAÍ
N°
NOME
1
Euquisson José da Silva Muniz
2
Francisco Edglei Alexandre Cesário
3
Haroldo Vieira de Freitas
4
José Antonio Vieira Matos
5
Kaio Alves Almeida
6
Keliane Américo Melo
7
Luiz Gustavo Hilário Ribeiro Silva
8
Marcio Silva Santana Souza
9
Márcia Liny Barbosa Olimpio
10
Oziel Alves Feitosa
11
Perpena Rossana Bríglia de Oliveira
Diário Oficial
2007.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
12
Ricardo Sérgio Nobre
2006.2
13
Riciere Santiago Braga
2006.2
CURSO: ENFERMAGEM / ALTO ALEGRE
N°
NOME
INGRESSO
1
Ana Cristina Ferrari Ávila
2007.2
2
Claudia Silvestre da Silva
2006.2
3
Francisco Tarciano de Sousa Gomes
2007.2
4
Gerlane Gomes Temotio
2007.2
5
Kayanne Alves Possebon Ribeiro
2006.2
6
Maria Claudete Santos Barbosa de Castro Silva
2007.2
7
Nélio Mendes de Souza
2007.2
8
Rosangela da Costa Wermouth
2007.2
9
Wagneriano Vieira Lima da Silva
2006.2
10
Weston Guimarães Lacerda
2007.2
CURSO: ENFERMAGEM / BOA VISTA
N°
NOME
INGRESSO
1
Aquiles Lopes Jacinto
2006.2
2
Deivith da Cruz Albarado
2006.2
CURSO: ENGENHARIA FLORESTAL / SÃO JOÃO DA BALIZA
N°
NOME
INGRESSO
1
Eberson da Silva Nascimento
2006.2
2
Gildázio Ferreira Lima
2007.2
3
Gilmar Ferreira Lima
2007.2
4
Ileno Carlos de Magalhães
2006.2
5
Jaadson Ítalo Ramos Palmeira
2006.2
6
Jose Railson da Silva Reis
7
Leomar da Silva
8
Lúcia Elena Robin
9
Mary Ivone Correia Lima
10
Mara Lucia Rocha Guerra
11
Maurício Alves dos Santos
12
Melquis Costa Porto
13
Onesmo de Sousa Richil
14
Shyrlenne Chrysthynna Garcia Nogueira
15
Sidmar Silva de Sousa
16
Stanley Pereira da Silva
CURSO: FILOSOFIA / BOA VISTA
N°
NOME
1
Alfredo Clodomir Rolins de Souza
2
Altair Araújo da Cruz
3
Antonio Lima Pellizzetti
4
Bertoni Conceição da Costa
5
Cláudio Monteiro Henrique
6
Gilderson Gomes Lima
7
Ismênia Vieira Lima
8
Mirian de Oliveira Santos
9
Rafael Luiz Monteiro
10
Silvane da Silva Machado
11
Valdina Franco
CURSO: FILOSOFIA / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
1
Joaquim Pereira da Silva
2
Joceclei da Silva Pinheiro
3
Kelen Cristina Marciel Albuquerque
4
Maria Crisleide de Araújo Silva
CURSO: FÍSICA / BOA VISTA
N°
NOME
1
Antonio Paulo Neco da Cruz
2
Carlos Augusto Gonçalves Dias
3
Diego Cardelly Dinelly
4
Emerson Rodrigues de Freitas
5
José Reinaldo Ferreira Ramos
6
Noemi dos Santos Conceição
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
PÁG. 49
7
Norberto Junior Muller
2007.2
8
Vanderleia da Luz Parmigiani
2007.2
9
Elissandro de Matos Galvão
2006.2
10
Elizeu da Silva Malaquias
2006.2
11
Erislandia de Lima Juvêncio
2006.2
12
Geisilane Genilza Cabral da Silva
2006.2
13
Ralci Ferreira das Neves
2006.2
CURSO: FÍSICA / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
INGRESSO
1
Alba Rosa de Brito Martins
2006.2
2
Adriano Souza dos Santos
2006.2
3
Alda Barros Barreto
2006.2
4
Cristiane Oliveira Pereira
2006.2
5
Eldo Rone Ribeiro Costa Junior
2006.2
6
Gabriel Silva de Araújo
2006.2
7
Gisele Pereira de Brito
2006.2
8
Natal Trajano Gonçalves
2006.2
9
Cleonice Felix Scaramusa
2007.2
10
Genecir Pereira de Brito
2007.2
11
Ketlen da Conceição Alves
2007.2
12
Lívia Santana Azevedo
2006.1
CURSO: GEOGRAFIA / BOA VISTA
N°
NOME
INGRESSO
1
Akel Estevam Dias
2006.2
2
Antonio Carlos da Silva Barros
2007.2
3
Camila Martins de Souza Andrade
2006.2
4
Dalila Silva Braga
2006.2
5
Edione Bezerra Pereira
2006.2
6
Ezequias Nunes de Souza
2007.2
7
Gildo Rodrigues dos Santos
2007.2
8
Gláucio Cipriano Leite
2007.2
9
Guaraci da Silva Araujo
2006.2
10
Lucélia Lima Nascimento Lira
2006.2
11
Luis Delfino Barros
2007.2
12
Marcionílio Pereira Lima
2007.2
13
Maria
Edilania
de
Almeida 2006.2
Mangueira
14
Maria
Micheline
Rodrigues 2006.2
Veríssimo
15
Osmar Rodrigues Bezerra
2006.2
16
Raimunda Nonata Nascimento
2007.2
17
Rosangela dos Anjos Silva
2006.2
18
Salenilza Pires de Almeida
2006.2
19
Samir Silva Monteiro
2007.2
20
Shayla
Tainara
ds
Santos 2006.2
Nascimento
21
Sonira Maria Gouveia de Souza
2007.2
22
Valeria Braga de Sá
2006.2
23
Vilmo Cardoso da Silva
2007.2
CURSO: GEOGRAFIA / CARACARAÍ
N°
NOME
INGRESSO
1
Ângela Maria Rodrigues dos Santos
2006.2
2
Anne Angelis Souza Lima
2006.2
3
Doreide Lima de Abreu
2006.2
4
Francisca Aparecida Duarte
2006.2
5
Jose Deusivan Damasceno Rodrigues
2006.2
6
Luciene Pereira Sampaio
2006.2
7
Marco Antonio de Souza Matos
2006.2
8
Rogério dos Santos Filgueiras
2006.2
9
Sinara Rodrigues Reis
2006.2
10
Waldilson José de Araújo
2006.2
CURSO: HISTÓRIA / BOA VISTA
N°
NOME
INGRESSO
1
Aldo Cavalcante de Silva
2007.2
2
Antonio Carlos Timoteo
2007.2
3
Carolina de Faria Oliveira
2006.2
4
Daniel Fernandes de Souza Filho
2007.2
5
Dayana Mayara Felix Palhano
2007.2
6
Everaldo Pereira Maia
2007.2
7
Expedito de Souza Wanderley
2007.2
8
Francisca Rayana Pereira Cavalcante
2007.2
9
Gardênia Madsen Pacheco Rodrigues
2006.2
10
Gilberto Araújo Ferreira Lopes
2007.2
11
Hélio do Nascimento Ferreira
2007.2
12
Joaneide da Silva Souza
2006.2
13
Jeilson Gomes da Silva
2007.2
14
Leonardo Moura de Souza
2006.2
15
Renata Santos Costa
2007.2
16
Rogério Rodrigues de Melo
2007.2
17
Rosana Vasconcelos da Silva
2006.2
CURSO: HISTÓRIA / SÃO LUIS DO ANAUÁ
N°
NOME
INGRESSO
1
Camila Xavier Cavalcante
2006.2
2
Christiane de Oliveira dos Santos
2006.2
3
Claudia Borges Hendges
2006.2
4
Eliane Ferreira Grangeiro
2006.2
5
Geane Furtado de Mendonça
2006.2
6
Gilvanis Souza Marques
2006.2
7
Keila da Luz Souza
2007.2
8
Leila Beschorner da Silva
2006.2
9
Marilene Barbosa Ferreira
2006.2
10
Marina Dantas dos Santos
2007.2
11
Mizael Moraes Silva
2007.2
CURSO: LETRAS / BOA VISTA
N°
NOME
INGRESSO
1
Franceli Galiana Moraes Melo Mesquita
2007.2
Diário Oficial
PÁG. 50
2
Francisca Ivoneide Machado da Costa
3
Helen Chrys Correa de Souza
4
Olenildo Rego de Melo
5
Robson Bernard Soares
6
Tercio Araújo da Silva Neto
7
Wanderlan Oliveira de Souza
CURSO: LETRAS / BONFIM
N°
NOME
1
Artemiza Cristina Silva Stumpf
2
Dilamar Ferreira da Silva
3
Ernesto da Silva Larazon
4
Francisco Lins de Souza
5
Geison Costa dos Santos
6
George Morais Rodrigues
7
Henrique de Oliveira Santos
8
Karen Lorena Nagli Souza Ferreira
9
Luciani Francisca Diniz dos Santos
10
Magda Elisabeth Portela de Souza
11
Marcelo de Oliveira Marques
12
Marcelo Aguiar da Silva
13
Nayara de Souza Teodosio
14
Núbia Costa Silva
15
Rafael Caetano da Silva
16
Sandira Evangelista de Magalhães
17
Silvana Claudia Mendonça
18
Verônica Paula Miguel Camilo
19
Wesley dos Santos Bezerra
20
Wilton Viana de Souza
21
Yayoi Danielle Minohara
CURSO: LETRAS / MUCAJAÍ
N°
NOME
1
Deusina de Andrade Sicsu
2
Elialdo Souza dos Santos
3
Julia dos Santos Medrada
4
Jurandir Araújo Sousa
5
Laiza Rebelo Menezes
6
Maciel Santos Sobral
7
Roseli Santos Tavares
8
Tailândia Duarte de Moraes
9
Zilda Aguilar Peres
CURSO: LETRAS / PACARAIMA
N°
NOME
1
Farailde de Morais Silva
2
Ignácio Isacc Urbano Marajo
3
Rusnelly Carolina Lopes Canache
4
Adriana Guaita
5
Aurélio de Figueiredo e Carvalho
6
Carmen Lucia da Silva Felix
7
Christian Pereira Felix
8
Edilene Santos da Silva
9
Gean Bruno Coelho Mota
10
Glauber Cadete Lourenço
11
Gleice dos Santos Pereira
12
Humberto André Prazeres Guaita
13
Paula Adriana de Souza Evangelista
14
15
16
Priscila Aparecida da Silva Inacio
Sonia Solange Coutinho de Souza
Tarcila Saldanha Rodrigues
CURSO: LETRAS / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
1
Alex Ribeiro da Silva
2
Clovis Gonçalves dos Santos
3
Edinaldo da Silva Pereira
4
Francisca da Rocha Araújo
5
Gezer Carlos Freitas
6
Gildeires Batalha Leitão
7
Graciélia Silva Machado
8
Juliane Passos de Souza
9
Laurilene Silva de Lima
10
Maria Antonia Vieira da Conceição
11
Maria Luiza França dos Reis
12
Natides das Chagas Alves
13
Therezia Myruam de Melo Macêdo
14
Wesley Ferreira Lima
CURSO: LETRAS / SÃO JOÃO DA BALIZA
N°
NOME
1
Dirceu Freitas do Nascimento
2
Abraão Alves Bandeira
3
Ana Cleide Sousa Melo Gomes
4
Esmeraldina Melo Gomes
5
João César Gil de Alvarenga
CURSO: MATEMÁTICA / BOA VISTA
N°
NOME
1
Marino Carvalhal de Andrade
2
Maysa karmina Moura Costa
CURSO: MATEMÁTICA / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
1
Manoel Muniz Aguiar
2
Luzenilda Cordeiro dos Reis
3
Aureliano Serra Costa Filho
4
Cicera Pereira de Souza
5
Gerlaine Souza da Silva
6
Heitor Luiz Alves Queiroz
7
Leilsom Pereira da Silva
8
Miriam Silva de Andrade
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
INGRESSO
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
CURSO: PEDAGOGIA / ALTO ALEGRE
N°
NOME
1
Raniere Rodrigues Barbosa
2
Genivaldo de Melo Silva
3
Cristiane Thomé Matos
CURSO: PEDAGOGIA / BOA VISTA
N°
NOME
1
Cássia Nathalia Alves Dias
2
Gladys Peixoto Duarte
3
José Roberto Carvalho Dutra
4
Julio Cezar Tavares Neves
5
Kátia Cilene Raposo da Silva
6
Luana Silva Pereira
CURSO: PEDAGOGIA / BONFIM
N°
NOME
1
Andreza Pimentel Peres
2
Cristiane Miramontes Moreira
3
Ionara Bianca Doy
CURSO: PEDAGOGIA /CARACARAÍ
N°
NOME
1
Alberto Dialeco Dantas Pacheco
2
Cícera Sousa das Chagas
3
Renata Cristiely Bezerra dos Santos
4
Valdelia Dias da Silva
5
Vânia Oliveira Bastos Ramos
CURSO: PEDAGOGIA / NORMANDIA
N°
NOME
1
Ana Simplicia Lima de Carvalho
2
Angelino Fidelis da Silva
3
Arnol Moraes Batista
4
Gelson Souza de Almeida
5
Gelson Souza de Almeida
6
Levy Pereira Sampaio
7
Manoel Pereira Silva
8
Parizia Luna da Cruz
9
Priscila Martins Esbell
10
Rafael Diego Neto
11
Roberto Raposo Paulino
12
Robervaldo Rodrigues Barroso
13
Roni Marcelo Lima de Oliveira
14
Warlisson da Costa Carneiro
CURSO: PEDAGOGIA / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
1
Diana Guedelha de Sousa
2
Eliane Henrique dos Santos
3
Francisco Pereira de Sousa Filho
4
Leocilda Pereira Rocha Jardim
5
Leoelza de Souza Rodrigues
6
Lucas Domingos de Oliveira
7
Maria Milma Araújo de Sousa
8
Maria do Socorro Almeida da Silva
9
Maria Helena Conceição da Silva
10
Antonio Lopes da Silva
11
Edson Pereira de Souza
12
Shely Lucia de Jesus Mendes
13
Daniel Barbosa Lopes
14
Eliane Pereira Gonçalves
15
Geusilene Nunes Nogueira
16
Kelen Cristina Oliveira de Lima
17
Marizete Saldanha da Silva
18
Sara Carneiro Dineli
19
Zildete Gomes de Souza
CURSO: QUÍMICA / BOA VISTA
N°
NOME
1
Carlos Alexandre Santana Santos
2
Dalvanira dos Reis Salustiano
3
Ellen Cristina Laureano Sá
4
Narajane Padilha Pinheiro Chaves
5
Raimunda Eusani Silva Sousa
6
Antonio Lima Pelizetti
7
Edninelma Torres Lopes Farias
8
Hênio Stenio Lima Andrade
9
Henrique Evangelista Dias Neto
10
Lorrane Aesha Malta Feitosa
11
Marlucia dos Santos Chaves
12
Rodrigo dos Anjos Silva
CURSO: QUÍMICA / RORAINÓPOLIS
N°
NOME
1
Antonio Costa Vieira
2
Arlete Parintins Ribeiro
3
Elizete de Oliveira Cunha
4
Geane dos Santos Fernandes
5
Maria Cledina Lima da Conceição
6
Francinalda dos Santos Barros
7
Lucélia Miranda Medeiros
8
Lucivania de Souza
9
Mauro Junior de Souza Silva
CURSO: SEGURANÇA PÚBLICA / BOA VISTA
N°
NOME
1
Hiltohn John Leite Viana
2
Kelso Colnago dos Santos
3
Ketre da Silva Dantas
4
Sissi Maria Passelli Terossi
CURSO: SERVIÇO SOCIAL / MUCAJAÍ
N°
NOME
1
Adriana da Silva Oliveira
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
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INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
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INGRESSO
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
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2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2007.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.1
2006.1
2006.1
2006.1
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
2
Alzivane Ramos de Sousa
3
Antonia Chaves Holanda
4
Antonio Eulandiso de Oliveira
5
Carla de Paula Garcia
6
Celis Regina Monteles de Oliveira Moura
7
Elenilza Simão Vieira
8
Evilene Paixão Gomes
9
Hérica Soares Alexandre da Silva
10
Jeane França de Souza Oliveira
11
Joseane Elizabeth Soares Assunção
12
Levine Carvalho dos Santos
13
Liciane Lima de Alencar
14
Lidiane Marques de Oliveira
15
Márcia França da Silva
16
Marta Arrais de andrade Mendonça
17
Pollyana Fontinelli Vilela de Jesus
18
Raimundo Nonato dos Santos ribeiro
19
Rita de Cássia Vital Rosendo
20
Sélida Maria Alves da Silva
21
Servina Severina Costa
22
Terezinha Pereira de Melo
CURSO: SOCIOLOGIA / BOA VISTA
N°
NOME
1
Ana Claudia Branco de Oliveira
2
Clenilson Silva Sousa
3
Emerson Carlos Baú
4
Fabio Nascimento Viana
5
Francisco Roberto de Sousa Sobral
6
Jose Joel Matias Silva
7
Marlene Brandão Corrêa
8
Paulo Roberto Magalhães Soares
9
Rogério da Silva Trindade
10
Roselis Bastos da Silva
11
Sebastiana Brazão de Lima
12
Tamille Cunha de Araújo
CURSO: SOCIOLOGIA / SÃO JOÃO DA BALIZA
N°
NOME
1
Eliane de Sousa Melo
CURSO: TURISMO / CARACARAÍ
N°
NOME
1
Allanwerlen de Mesquita Pereira
2
Ana Rita da Silva Palmeira
3
Araújo Farias Pereira
4
Beatriz Arruda de Freitas
5
Darlan Conrad Ferrari
6
Elizeu Brazão dos Santos
7
Elzenir Mendes Santos
8
Fernanda de Melo Pereira
9
Jociangra Alves da Silva
10
John Williames Rodrigues de Araujo
11
José Jeronildes Ferreira de Lima
12
Jose Roberto Soares Vieira
13
Klebson Teixeira da Roza
14
Pablo Henrique Pereira
15
Sidney Farias Silva
16
Wilson da Silva Melo Junior
CURSO: TURISMO / PACARAIMA
N°
NOME
1
Diógenes Sérgio Cabrera Reyes
2
Exidis Estail Reyes Orta
3
Heitor Luiz de Oliveira Sousa
4
Jaira Fernandes Infante
5
Jefferson Passos Silva
6
Jose Dogerio Medeiros Santos
7
José Wilson Macedo Silva
8
Kely Cristina de Araújo
9
Marcela Barroso Souza
10
Maressa Macedo de Oliveira
11
Mariano Correa de Azevedo
12
Nadiele Magalhães Dourado
13
Paulo Sérgio Rodrigues da Silva
14
René Abreu Alvarenga
15
Roney Lira dos Santos
16
Socorro Carlos Fernandes
17
Yudelys Del Valle Rivera Malave
Diário Oficial
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2007.2
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2006.2
2007.2
2006.2
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2006.2
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2007.2
INGRESSO
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
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2007.2
2007.2
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2007.2
2007.2
INGRESSO
2007.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
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2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
2007.2
2007.2
2006.2
2006.2
INGRESSO
2006.2
2006.2
2007.2
2006.2
2007.2
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2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2007.2
2006.2
Os acadêmicos relacionados neste Edital poderão interpor recurso no
Departamento de Registro Acadêmico- Campus de Boa Vista, no
período de 15 a 30 de setembro de 2009 observando o horário de
atendimento.
As vagas serão gradativamente destinadas às transferências internas e
externas, de acordo com os editais a serem publico.
Leila Soares de Souza Perussolo
Pró-Reitora de Ensino de Graduação
Fundação Estadual do Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º555/09.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBI-
PÁG. 51
ENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto n° 1177-P, de 20 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores JOSÉ RODRIGUES DA
SILVA JUNIOR, ROBERTO JOSÉ DE SANTANA NETO, LUIZ
CARLOS FLAUSINO e LUIZ FERNANDO MELGAREJO AVERO
(motorista), onde irão realizar fiscalização ambiental para atendimento de
denúncia na Serra do Tepequém no município de Amajarí no período de
11 a 15 de setembro de 2009.
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 11.09.2009.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 556/2009
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora MARILENE AGUIAR MARQUES, CPF:
602.623.202-82, para o cargo de Assessor Especial-CAS-II, da Fundação
Estadual do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima, a partir de
1º. 09.2009.
Art. 2º- Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 1º.09.2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a servidora MARIA LINDALVA DA SILVA DIAS, do
Cargo de Apoio e Assessoramento-CAA-II, Chefe da Divisão de
Monitoramento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Ciência e Tecnologia, a partir de 14.09.2009.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de 14.09.2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor JOHN ERIC LEMOS DE AMORIM, para
o Cargo de Apoio e Assessoramento-CAA-II, Chefe da Divisão de
Monitoramento Ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Ciência e Tecnologia, a partir de 14.09.2009.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor de a partir de 14.09.2009.
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 560/09.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso das
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores, abaixo relacionados, no
período de 24 a 29.08.2009, ao município de Caracaraí/RR, para
acompanhamento de expurgo(limpeza) dos terrenos dos CDT’s, e ao
município do Cantá/RR, para acompanhamento da locação do Platô para
terraplenagem.
-ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
-JOSENILDO ALVES DA SILVA
-EDILSON ALMEIDA DE MELO
-ADEILDO DA SILVA OLIVEIRA (motorista)
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 24.08.2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores, abaixo relacionados, no
PÁG. 52
Diário Oficial
período de 14 a 18.09.2009, ao município de Alto Alegre/RR, para
acompanhamento de expurgo(limpeza) dos terrenos dos CDT’s, e ao
município do Cantá/RR, para acompanhamento da locação do Platô para
terraplenagem.
-ROGÉRIO MARTINS CAMPOS
-ANTÔNIO JOSÉ SILVA MORAES
-EDILSON ALMEIDA DE MELO
-RAIR TOCANTIS FIEL
-ADEILDO DA SILVA OLIVEIRA (motorista)
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir 14.09.2009.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores SARA CLAIDE DOS SANTOS
BRITO, Presidente Suplente da Comissão Permanente de Licitação, para
responder pela Presidência da CPL e PAULO SÁVIO DE MORAES
FRANÇA, responder pelo cargo de Membro Suplente da CPL desta
Fundação, no período de 14 a 18.09.2009, em virtude da ausência do
titular ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO.
Art. 2° - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 14.09.2009.
RESOLVE
Art. 1°-CONCEDER férias regulamentares a servidora MARIA
LINDALVA DA SILVA DIAS Matricula 042052098, pertencente ao
Quadro desta Fundação, referente ao período Aquisitivo de 2007/2008,
de 21.09 a 20. 10.2009.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da FEMACT-RR
R E T I F I C AÇ Ã O
Retificar a Portaria N.º 359/2009 da Fundação Estadual do Meio
Ambiente Ciência e Tecnologia - FEMACT/RR, publicado no Diário
Oficial do Estado N.º 1092/09 de 30.06.2009.
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores CLÉA
MARIA DE ALMEIDA DORE e ELISEU AIRES DE OLIVEIRA
(motorista), no período de 01 à 03.07.2009, para realizar verificação
técnica de cumprimento de exigência a piscicultura no município de
Mucajaí/RR e verificação técnica de Outorga de direito de Uso no
município de Caroebe/RR.
LEIA-SE: Art. 1º - Autorizar a viagem dos servidores CLÉA MARIA DE
ALMEIDA DORE, ALUIZIO GOMES DE MOURA e ELISEU AIRES
DE OLIVEIRA (motorista), no período de 01 à 03.07.2009, para realizar
verificação técnica de cumprimento de exigência a piscicultura no
município de Mucajaí/RR e verificação técnica de Outorga de direito de
Uso no município de Caroebe/RR.
Presidente da FEMACT/RR.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 016/09
PROCESSO Nº 01487/08-01
OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DIFUSÃO
TECNOLÓGICO DE PISCICULTURA, BLOCO INDUSTRIAL, NO
MUNICIPIO DE MUCAJAÍ.
A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação –
CPL, torna público que após análise da documentação apresentada
referente à 1ª Fase (Habilitação) da Tomada de Preços epigrafado,
resolveu HABILITAR a empresa F. DE SOUZA REIS por atender na
íntegra as exigências editalícias. A decisão, na íntegra, encontra-se
acostada nos autos do processo nº. 01487/08-01, a disposição dos
interessados.
Boa Vista/RR, 15 de Setembro de 2009.
SARA CLAIDE DOS SANTOS BRITO
Presidente Suplente da CPL/FEMACT
COMUNICADO
A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação –
CPL, torna público que após abertura e análise da proposta de preços
referente a Tomada de Preços nº. 016/09, cujo objeto é “Construção do
Centro de Difusão Tecnológico de Piscicultura, Bloco Industrial, no
Município de Mucajaí”, resolveu CLASSIFICAR a empresa F. DE
SOUZA REIS por atender a exigências editalícias. Pelo exposto, a
Comissão recomenda a adjudicação à empresa F. DE SOUZA REIS por
apresentar o menor preço global no valor de R$ 248.992,01 (duzentos e
quarenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e um centavo). A
decisão, na íntegra, encontra-se acostada nos autos do processo nº.
01487/08-01, a disposição dos interessados.
SARA CLAIDE DOS SANTOS BRITO
Presidente Suplente da CPL/FEMACT
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 158/2009/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 1019-P de 17 de abril de 2009, combinado com o art. 42 da
Lei nº. 030/1999; resolve:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento das servidoras Idalice Batalha
Maduro – Diretora Administrativa e Financeira e Liliane Regina Pacheco
Peres – Chefe da Divisão de Contabilidade, à cidade de Cuiabá/MT, para
participarem de Treinamento do Sistema SISPREV CONTÁBIL, no
período de 14 à 18/9/2009.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
DE RORAIMA – IPER, no uso das atribuições que confere o Decreto
n.º 1019-P de 17 de abril de 2009, com amparo legal no artigo 52, da Lei
Complementar nº. 054/2001, e face o que consta no processo nº 142/
2009 – IPER, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia, a partir de 17/05/2009, a Senhora
LAIZA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, nascida em 02/02/1965,
CPF 199.636.022-15 e Pensão Temporária à, ALFREDIANA DA SILVA
PIMENTEL, nascido em 19/01/2001, no período de 17/05/2009 a 17/05/
2022, VALTER DA SILVA PIMENTEL, nascido em 18/07/1993, no
período de 17/05/2009 a 17/05/2014, VALDEIZA DA SILVA
PIMENTEL, nascida em 27/02/1995, no período de 17/05/2009 a 17/05/
2016, VALDELIZE DA SILVA PIMENTEL, nascido em 16/01/1998, no
período 17/05/2009 a 17/05/2019 e VALDERIA DA SILVA PIMENTEL,
nascida em 30/06/1992, no período de 17/05/2009 a 17/05/2013,
dependentes do ex-servidor ALFERES PIMENTEL, Professor 1,
Matrícula: 050028109, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Desportos de Roraima.
Parágrafo Único: os valores de benefício são os constantes do Termo de
Concessão acostado no processo n.º 142/2009 - IPER.
Homologo:
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
DE RORAIMA – IPER, no uso das atribuições que confere o Decreto
n.º 1019-P de 17 de abril de 2009, com amparo legal no artigo 52, da Lei
Complementar nº. 054/2001, e face o que consta no processo nº 164/
2009 – IPER, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Temporária, a partir de 18/04/2009, as menores
impúbere, TEREZA RAQUEL DA SILVA, nascida em 14/11/1991, no
período de 18/04/2009 a 14/11/2012 e RICKSON DA SILVA CAMPOS,
nascido em 14/11/1997, no período 18/04/2009 a 18/04/2018, dependentes da ex-servidora FRANCISCA GENI DA SILVA, Professor 1,
Matrícula 050000487, da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e
Diário Oficial
Desporto do Estado de Roraima.
Parágrafo Único: os valores de benefício são os constantes do Termo de
Concessão acostado no processo n.º 164/2009-IPER.
Homologo:
Lei nº. 030/1999;
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor RIGOBERTO ARAÚJO DE MORAIS –
Gerente de Administração e Finanças, para responder pela Diretoria de
Administração e Finanças, em virtude do afastamento da titular da pasta,
que estará participando do Treinamento do Sistema SISPREV
CONTÁBIL, na cidade de Cuiabá/MT, no período de 14 a 18.9.2009.
Lei nº. 030/1999; resolve:
Art. 1º - Autorizar o deslocamento da servidora Jancileide de Souza
Ortha, no período de 16 a 19 de setembro de 2009, para participar do
curso da Previdência Social dos Servidores Públicos, na cidade de
Fortaleza
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação, destinada às despesas com
a contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação, da
servidora JANCILEIDE DE SOUZA ORTHA, para atender as necessidades deste Instituto de Previdência do Estado de Roraima.
É inexigível de licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente
justificada, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c art. 13, da Lei
n.º.666/93 na sua redação atual, conforme proposição da Comissão
Permanente de Licitação e do parecer da Procuradoria Jurídica e despacho do Controle Interno, acostados aos autos, exigência do art. 38, inciso
VI, do mesmo diploma legal.
N.º DO PROCESSO: 208/2009
NOME DO CREDOR: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E
TREINAMENTO LTDA – ME.
CNPJ: 35.963.476/0001-46
PROGRAMA: 09.122.0010.2383.0000
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39
FONTE DE RECURSOS: 150
VALOR R$: 1.590,00 (Um mil quinhentos e noventa reais)
DETERMINO a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado, nos
Termos do artigo 26 do mencionado ordenamento jurídico, como
condição para a sua eficácia, no prazo de 5 (cinco) dias.
Boa Vista/RR, 11 de setembro 2009.
Presidente do IPER
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 051/2009 GAB/IPEM
O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº. 372, de 16
de maio de 2003 e nº. 536 de 24 de Março de 2006 e pelo Decreto 455P de 23/06/2006, publicados no D.O.E. de 27 de Junho de 2006,
respectivamente.
Considerando a Portaria nº. 186 de 08/08/06 do Presidente do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMETRO.
PÁG. 53
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o servidor Isac Galvão Ramalho Neto, a ausentar-se
no período de 20 a 24/05/2009 para participar da Reunião de Integração
dos Interlocutores de Recursos Humanos da RBMLQ-I com o Inmetro,
a realizar-se na cidade de Xerém – RJ, no período de 21 a 23 de
setembro de 2009, com ônus para este Instituto.
Publique-se e cumpra-se.
BARAC DA SILVA BENTO
Presidente
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2008
PROCESSO N° 008/2009
CONTRATANTE: IPEM-RR
CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL.
DO OBJETIVO: Prestação de serviço de interesse público pela
CONTRATADA.
DO OBJETO: O presente Termo aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência da Clausula Quatro constante do Contrato nº.003/2008
referente ao processo nº. 015/2008 peço período de 02/01/2009 a 31/
12/2009,
Para o processo nº. 008/2009.
DO FORO: Os participantes elegem o foro da Cidade de Boa Vista/RR,
para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios que porventura possam surgir
da execução do presente termo aditivo, com expressa renuncia de outro
por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem devidamente justos e acordados, os participantes
inicialmente nomeados, firmam o presente termo aditivo, em 02 (duas)
vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo
assinadas.
ASSINATURAS: Barac da Silva Bento – Presidente do IPEM-RR e
Walter Buss – Diretor do Diário Oficial do Estado.
Departamento Estadual de Trânsito
de Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº. 026/2009
RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Suspensão do Direito de Dirigir
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Roraima, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº.
338 de 28 de junho de 2002, e em conformidade com o disposto nos
artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito
Brasileiro), e Resolução nº. 182/05/CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal,
notifica aos condutores, abaixo relacionados, que o recurso foi julgado
PROCEDENTE.
PROC.
Nº.
162/2008
300/2008
469/2008
547/2008
576/2008
NOME
REGISTRO Nº.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
JOSE ROBERTO DA SILVA FILHO
SEBASTIAO SANTANA DE ANDRADE FILHO
ELSON MOURA DOS SANTOS
CARLOS GERALDO PEIXOTO SILVA
03206502708
00476585441
03905371592
03188534462
03308919542
Cícero Hério Carreiro Batista
Diretor Presidente
DETRAN/RR
ORDEM DE SERVIÇO Nº 71/2009 – DIFT/DSEG/DETRAN/RR.
Boa Vista-RR, 07 de agosto de 2009.
O DIRETOR DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO – DETRAN/RR, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de um superior hierárquico pra
coordenar as operações de fiscalização, em virtude das operações
conjunto com os Órgãos de Segurança.
RESOLVE:
Determina que o Chefe da DIFT o servidor ALZENIR GLADSON
MESQUITA DE CAMPOS, coordene as Blitz em conjunto com os
Órgãos de Segurança de Trânsito, conforme Oficio 1427/2009
SESP.SESP e Coordenar o operação de controle de veículos e pedestres
na Av. Cap Ene Garcez onde estará ocorrendo a entregar de brindes em
comemoração do Dia dos Pais.
Justificativa
Realização de blitz em operação conjunta com Órgãos da
Segurança Pública, conforme Oficio nr 1427/2009 –
GAB/SESP.SESP, por esse motivo, necessitamos de um
maior efetivo.
Diário Oficial
PÁG. 54
Data
07/08/09
Justificativa
Data
09/08/09
Horário:
21:00 às 03:00
Coordenar o operação de controle de veículos e pedestres
na Av. Cap Ene Garcez onde estará ocorrendo a entregar
de brindes em comemoração do Dia dos Pais
Horário:
06:00 às 12:00
JOSÉ RICARTE DE ALENCAR
Diretor de Segurança do Trânsito
DETRAN/RR
CONSIDERANDO a Portaria nº 529/09 – GAB/DETRAN/RR, que
regulamentou o a Prestação de Serviço Voluntário.
RESOLVE:
Autorizar os Agentes de Trânsito, abaixo relacionados, a prestarem
serviço voluntário conforme solicitação do Chefe da Divisão de Fiscalização com justificativa, data e horário da realização do serviço.
Documento que solicitou o serviço
Memo nº
/09 – DIFT/DESG 07/08/09
Voluntário
119
Justificativa
maior efetivo.
Data
07/08/09
Horário:
21:00 às 03:00
Servidores Escalados:
Rodrigo Gomes Carvalho
Antonio Alves Rodrigues Filho
Idalicio Costa
José Laércio Konirivski
Sergio Figueiredo Cruz
Francisco Cardoso da C. Teixeira
Memo nº
/09 – DIFT/DESG 07/08/09
Voluntário
120
Realização entrega de prêmio em comemorações do DIA
DOS PAIS, no estádio Totozão, e por não possuir nenhum
Justificativa
Agente de Trânsito escalado nesse horário na escala de
serviço do mês.
Data
09/08/09
Horário:
06:00 às 12:00
Deusilene Batista da Silva
Altemar da Silva Almeida
Fernando Carlos dos Prazeres Neto
Francisco Costa
Jose Almir Reis Nascimento
******************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG 10/08/09
Voluntário
124
Reforçar a equipe de plantão na realização de blitz
Justificativa
repressiva na Cidade de Boa Vista.
Data
10/08/09
Horário:
14:00 às 20:00
Paulo Sergio Rodrigues
Emerson Barden
DETRAN/RR
RESOLVE:
Documento que solicitou o Serviço
Memo nº
/09 / DIFT/DESG - 11/08/09
Voluntário
125
Justificativa
Data
12/08/09
Horário:
14:00 às 20:00
Francisco da Silva Costa
Memo nº
/09 / DIFT/DESG - 11/08/09
Voluntário
126
Justificativa
Data
13/08/09
Horário:
14:00 às 20:00
Emerson Barden
Rubens José dos Santos
****************
Memo nº
/09 / DIFT/DESG - 14/08/09
Voluntário
128
Realização de blitz em operação conjuntas com Órgãos da
Justificativa
Segurança Publica, onde necessitada de um maior efetivo,
conforme Oficio nr 1479/2009 – GAB/SESP.SESP.
Data
14/08/09
Horário:
21:00 às 03:00
Alex Sandro Guedes dos Santos
Idalicio Costa
********************
Documento que solicitou o Serviço Voluntário
Memo nº
/09 / DIFT/DESG - 14/08/09
129
Horário:
15:00 às 21:00
Justificativa
Data
16/08/09
Documento que solicitou o Serviço Voluntário
Justificativa
Data
15/08/09
Jose Almir Reis Nascimento
Emerson Barden
****************
Memo nº
/09 / DIFT/DESG - 14/08/09
130
Realização de blitz em operação conjuntas com Órgãos da
Segurança Publica, onde necessitada de um maior efetivo,
conforme Oficio nr 1479/2009 – GAB/SESP.SESP.
Horário:
21:00 às 03:00
**********************
DETRAN/RR
RESOLVE:
MESQUITA DE CAMPOS, coordene as Blitz em conjunto com os
Órgãos de Segurança de Trânsito, conforme Oficio 1479/2009
SESP.SESP e coordene as Blitz na cidade de Boa Vista.
Justificativa
Data
14/08/09
Justificativa
Data
16/08/09
maior efetivo.
Horário:
21:00 às 03:00
Coordenar a Blitz na Cidade de Boa Vista, principalmente
próximo a balneários e lugares de grande movimentação de
veículos e pedestre.
Horário:
15:00 às 21:00
DETRAN/RR
regulamentou o a Prestação de Serviço Voluntário. RESOLVE:
Memo nº
/09 – DIFT/DESG
18/08/09
Voluntário
134
Justificativa
Data
18/08/09
Horário:
14:00 às 20:00
Francisco Costa
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 19/08/09
Voluntário
137
Reforçar a equipe de plantão na realização de blitz repressiva
Justificativa
na Cidade de Boa Vista.
Data
19/08/09
Horário:
14:00 às 20:00
Emerson Barden
****************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 20/08/09
Voluntário
138
Justificativa
GAB/SESP.SESP, por esse motivo, necessitamos de um maior
efetivo.
Data
20/08/09
Horário:
21:00 às 03:00
José Almir Reis Nascimento
*******************
DETRAN/RR
Diário Oficial
RESOLVE:
Documento que solicitou o serviço Voluntário
Justificativa
Data
29/08/09
Justificativa
Justificativa
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 20/08/09
140
efetivo.
Horário:
21:00 às 03:00
Data
21/08/09
Justificativa
Justificativa
Emerson Barden
****************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 20/08/09
142
Reforçar a equipe de plantão na realização de blitz repressiva
na Cidade de Boa Vista.
Horário:
15:00 às 21:00
Data
31/08/09
Emerson Barden
Idalicio Costa
José Laércio Korinivski
*****************
DETRAN/RR
RESOLVE:
Justificativa
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 26/08/09
147
Horário:
14:00 às 20:00
Data
26/08/09
Justificativa
Idalicio Costa
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 26/08/09
148
Horário:
14:00 às 20:00
Data
27/08/09
Justificativa
Data
28/08/09
*******************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 27/08/09
151
maior efetivo.
Horário:
21:00 às 03:00
DETRAN/RR
RESOLVE:
Segurança Pública, conforme Oficio nº 1636/2009 –
efetivo.
Horário:
21:00 às 03:00
Francisco Cardoso Costa Teixeira
*****************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 27/08/09
153
Horário:
14:00 às 20:00
Justificativa
Data
23/08/09
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 27/08/09
152
Apoio a Corrida Duque de Caxias, conforme Ofício n º 129 –
Sec Com Se 7º BIS
Horário:
15:00 às 21:00
Data
29/08/09
Idalicio Costa
José Laércio Korinivski
*******************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 20/08/09
141
efetivo.
Horário:
21:00 às 03:00
Data
22/08/09
PÁG. 55
Data
30/08/09
Altemar Silva Almeida
Justificativa
Fernando Carlos Fernando P. Neto
***************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 27/08/09
154
Horário:
14:00 às 20:00
Daniel Calixto Mineiro
*****************
DETRAN/RR
RESOLVE:
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 01/09/09
155
Apoio a Semana da Pátria e isolamento da Avenida Nazaré
Filgueiras devido à realização de programação do SUS
Horário:
06:00 às 12:00
Justificativa
Data
01/09/09
Francisco Cardoso da Costa Teixeira
Idalicio Costa
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 02/09/09
158
Horário:
14:00 às 20:00
Justificativa
Data
02/09/09
Justificativa
Data
03/09/09
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 03/09/09
159
Horário:
14:00 às 20:00
Emerson Barden
*******************
DETRAN/RR
RESOLVE:
MESQUITA DE CAMPOS, coordene as Blitz na cidade de Boa Vista e
a Operação de Trânsito com isolamento de Ruas e Avenidas próximas a
Av. Capitão Ene Garcez, em comemoração ao dia 07 de Setembro
Justificativa
Data
06/09/09
Coordenar a Blitz na Cidade de Boa Vista, principalmente
próximo a balneários e lugares de grande movimentação de
veículos e pedestre.
Horário:
15:00 às 21:00
Diário Oficial
PÁG. 56
Justificativa
Data
07/09/09
Coordenar a Operação de Trânsito com isolamento de Ruas
e Avenidas próximas a Av. Capitão Ene Garcez, em
comemoração ao dia 07 de Setembro.
Horário:
06:00 às 12:00
DETRAN/RR
RESOLVE:
Justificativa
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 04/09/09
162
maior efetivo.
Horário:
21:00 ás 03:00
Data
04/09/09
Justificativa
Idalicio Costa
*******************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 04/09/09
163
maior efetivo.
Horário:
21:00 às 03:00
Data
05/09/09
Justificativa
Data
06/09/09
Emerson Barden
******************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 04/09/09
164
Horário:
12:00 às 18:00
DETRAN/RR
RESOLVE:
Justificativa
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 04/09/09
165
Isolamento de Ruas e Avenidas próximas a Av. Capitão Ene
Garcez, em comemoração ao dia 07 de Setembro.
Horário:
06:00 às 12:00
Data
07/09/09
Justificativa
Idalicio Costa
****************
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 08/09/09
167
Horário:
14:00 às 20:00
Data
08/09/09
Justificativa
Data
09/09/09
Emerson Barden
Carlos Frederico Freire Dourado
Memo nº
/09 – DIFT/DESG - 08/09/09
168
Horário:
14:00 às 20:00
*****************
DETRAN/RR
PORTARIA Nº 457/09/GAB/DETRAN-RR
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora, ANA HELENA GONÇALVES
BARBOSA, matrícula no 0306-9, para responder pela Chefia da Divisão
de Orçamento e Finanças DETRAN/RR, no período de 01/07/09 à 30/
07/09, por motivo de férias do titular, ficando-lhe delegadas todas as
competências de que trata o Art. 44 do Decreto nº 5.123-E de 23 de
dezembro de 2002.
Boa Vista/RR, 30 de junho de 2009.
CÍCERO HÉRIO C. BATISTA
Diretor Presidente do DETRAN/RR
PORTARIA N° 0525/09-GAB/DETRAN-RR
Boa Vista, 28 de julho de 2009.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
- DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,
da Lei Estadual n° 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1°- Designar as psicólogas: Maria Aparecida da Silva Ramos Bruno,
Carmem Ângela Cabral Alves Jatobá Garcia e Maria do Socorro Vieira
Marques sob a presidência da primeira, para constituírem Junta Especial
de Saúde com a finalidade de reavaliar o exame psicológico de MANOEL
MARTINS DE SOUSA, CPF: 031.105.162-68, Renach: 203892216 e
expedir laudo indubitável em razão da discordância do resultado de sua
primeira avaliação feita pela psicóloga Maria Anunciada Barbosa de
Farias.
Art. 2° - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e
apresentação do relatório final.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
CÍCERO HÉRIO CARREIRO BATISTA
Diretor Presidente
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o servidor PEDRO TIBURTINO LEITE, matrícula n.º
0408-1, como preposto desta Autarquia, para participar de Audiência,
referente ao Processo nº 010.2008.910.081-1 a ser realizada no dia 27 de
agosto do corrente ano, às 09:00, na 2ª Vara Cível.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Diretor Presidente DETRAN/RR
PORTARIA No 603/09/GAB/DETRAN-RR
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, Art. 12 da
Lei no 338 de 28.06.02.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor, VITAL LEAL LEITE, matrícula nº 0376-0,
para a função de Chefe da Seção de Escrituração – FG-3, conforme
Tabela IV, anexo I da Lei nº 696 de 31 de dezembro de 2008, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos -PCS,do
DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 15.08.2009.
no uso da atribuição que lhe são conferidas pelo seu cargo,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Diretor de Controle de Condutores de
Veículos, Sr. Vilson Pedro Leonardi, matrícula nº. 0532-0, a se afastar da
sede do DETRAN/RR, com ônus, para viajar com destino a Brasília/DF,
no período de 31/08 à 02/09/2009, para participar de audiência pública, a
ser realizada na Câmara Federal, a fim de debater as alterações no Código
de Trânsito Brasileiro.
Boa Vista/RR, 25 de agosto de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR os servidores SÍADES SILVA DOS SANTOS,
Chefe da Seção de Habitação de Condutores, matrícula nº. 0380-8 e
NICOLE ANASTÁCIA ROBERTS, Chefe Seção Médico Psicológico,
matrícula nº. 0221-6, a se afastar da sede do DETRAN/RR, com ônus,
para viajar com destino à São João da Baliza e São Luiz do Anauá – RR,
Diário Oficial
no período de 28 a 31/08/2009, para realizar exames de Biometria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura.
CICERO HÉRIO C. BATISTA
PORTARIA Nº 609/09/GAB/DETRAN/RR
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores Edson Félix de Santana, Diretor de
Administração e Finanças, matrícula 0629-7, Janaína Debastiani,
Advogada, matrícula nº 0416-2, Síades Silva dos Santos, Téc. Administrativo, matrícula 0380-0, Asalene Ferreira de Almeida, Téc. Administrativo, matrícula 0326-3, Alzenir Gladson Mesquita de Campos, Téc.
Administrativo, matrícula 0363-8, e Natacha Rodrigues Portal, Chefe de
Divisão, matrícula 0750-1, para sob a presidência do primeiro, compor a
Comissão para escolha do modelo de uniforme do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar desta data.
Diretor Presidente Detran/RR
Considerando o contido na Homologação de Atestado nº 025/2009,
expedida pela Junta Médica Pericial deste Departamento;
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento de saúde da Filha, à
servidora SABINA SILVA SOUZA Auxiliar Técnico, matrícula 0112-0,
no período de 24/08/09 a 28/08/2009, 5 (cinco) dias, com base no Art.
180 da Lei Complementar 053/2001.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 24/08/2009
RESOLVE
Art. 1º- DESIGNAR o Diretor de Segurança do Trânsito, Sr. JOSE
RICARTE DE ALENCAR, matrícula 0529-0, para responder pela
Diretoria de Controle de Condutores de Veículos do DETRAN-RR, no
período de 31/08/2009 a 02/09/2009, por motivo de viagem do titular,
ficando-lhe delegadas todas as competências de que trata o Art. 20 do
Decreto nº 5.123-E de 23 de dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar desta data.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo;
Considerando o requerimento do servidor com base no Art. 31, inciso I,
da Lei Complementar 053 de 31 de dezembro de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, FRANCISCO HÉLIO CAITANO
PESSOA, matrícula 0413-8, do Cargo de Provimento Efetivo de
Engenheiro de Tráfego, conforme Tabela I, Anexo I da Lei nº 696,31 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre Plano de Cargos e Salários dos
Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear LEONICE DE ALMEIDA SANTOS, para Cargo em
Comissão de Assistente Técnico – DAS-02, conforme Tabela III, Anexo
I, da Lei nº 696, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de
Cargos e Salários dos Servidores Públicos – PCS, do DETRAN/RR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a contar desta data.
RESOLVE
Art. 1º - COMUNICAR o seu afastamento da sede do Detran/RR, com
destino a cidade de Belém/PA, sem ônus, no período de 04 a 05/09/2009,
PÁG. 57
para tratar de assuntos particulares.
Art. 2º - DESIGNAR o Diretor de Segurança do Trânsito, JOSÉ
RICARTE DE ALENCAR, matrícula no 0529-0, para responder pela
Presidência do DETRAN-RR, no período de 04 a 05/09/2009, por
motivo de viagem do Diretor Presidente, ficando-lhe delegadas todas as
competências de que trata o Art. 13 do Decreto nº 5.123-E de 23 de
dezembro de 2002.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor a contar de 04/09/2009.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo seu cargo;
Considerando a Certidão de Óbito, nº 6023, ás Fls. 12-F, do Livro nº C11, expedida em 29/08/2009, no Tabelionato do 2º Ofício, em Boa Vista/
RR;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vago o cargo de Técnico em Atividade Administrativa – Técnico Administrativo, ocupado pelo servidor, Sr. Joaquim
Francisco Câmara, matrícula nº 0390-5, por motivo de falecimento.
Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 29//08/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares ao servidor pertencente ao
Quadro desta Autarquia, referente ao período aquisitivo 2008/2009,
conforme abaixo relacionado:
NOME
MÁRCIO DORNELLES PEIXOTO DE SOUZA
MATRÍCULA PERÍODO
0418-9
21/09/2009
A 05/10/2009
Portaria Nº 654/09-GAB/DETRAN-RR Boa Vista, 11 de Setembro de
2009.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
– DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo art. 12, inciso XIV,
da Lei Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o servidor: Edemilzo Pereira de Queiroz, motorista do
DETRAN/RR, matrícula nº. 715618, ao município de Pacaraima, no dia
19/09/09, com retorno previsto para o dia 20/09/2009, com o objetivo
transportar a equipe técnica para realização de Biometria.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cícero Herio Carreiro Batista.
Diretor presidente.
DETRAN/RR.
Companhia Energética de Roraima
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - DAAC
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 045/2009 - PROCESSO Nº 226/2009
A Divisão de Compras e Contratações, torna público aos interessados, o
resultado do Certame Licitatório, referente ao Pregão supracitado, cujo
objeto é a aquisição de material para atender e proteger a saúde e a
integridade física dos trabalhadores da Companhia Energética de Roraima
- CERR, foi declarada FRACASSADA.
Boa Vista, 15 de Setembro de 2009.
Marcelle Karine Reis Pereira
Gerente da Divisão de Compras e Contratações
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
PREGÃO N º 012/2009
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima – TCE/RR, através da sua
Pregoeira, nomeada através da Portaria de nº. 0570/2007, torna público
a abertura do Pregão Nº. 012/2009, cujo objeto é a aquisição de
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Diário Oficial
impressoras e câmeras fotográficas digitais, nos termos do anexo I do
Edital. O Edital poderá ser retirado na sede administrativa deste
Tribunal, ou eletronicamente, no site www.tce.rr.gov.br. A abertura darse-á à Rua Agnelo Bittencourt, 126 - Centro, no dia 28/09/2009, às
10h30min.
Boa Vista - RR, 14 de setembro de 2009.
Lúcia Maria Prata da Costa
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2009
PROCESSO Nº 104/2008
CONTRATANTE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
RORAIMA;
CONTRATADA – ALMEIDA E SALES LTDA – ME;
OBJETO – Contratação de agência de viagens para a prestação de
serviços de reserva, emissão e marcação de passagens aéreas nacionais e
PTA’s conforme anexo I, para atender ao Programa de Modernização do
Controle Externo – PROMOEX;
VALOR CONTRATUAL – Total estimado na ordem de R$ 10.000,00
(cem mil reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente Contrato reger-se-á pelas
disposições da Lei nº 8.666 e alterações posteriores;
ASSINATURAS – Luiz Carlos Queiroz de Almeida – Secretário-Geral
de Gestão Administrativa e Financeira, pelo Tribunal de Contas e
Wilde Coelho Soares, pela empresa contratada.
Boa Vista/RR, 31 de agosto de 2009
Luiz Carlos Queiroz de Almeida
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº. DO PROCESSO: 0836/2009;
OBJETO: Participação de Servidores no Curso MCAFEE EPO
ROGUE SISTEM DETECTION;
CONTRATADA: NETSAFE CORP LTDA – ME;
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações;
VALOR TOTAL: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais);
RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE: em 11.9.2009;
RATIFICAÇÃO: em 11.9.2009.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
DOADOR: Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
DONATÁRIO: Secretaria de Estado da Saúde de Roraima;
Objeto: Doação de móveis;
Assinaturas: Manoel Dantas Dias Conselheiro-Presidente pelo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima e Samir de Castro Hatem
representante Legal pelo Órgão Donatário.
LUIZ CARLOS QUEIROZ DE ALMEIDA
DONATÁRIO: Secretaria de Estado de Segurança Pública;
Tribunal de Contas do Estado de Roraima e Eliéser Girão Monteiro
Filho representante Legal pelo Órgão Donatário.
DONATÁRIO: Ministério Internacional da Restauração de Roraima;
Tribunal de Contas do Estado de Roraima e Antônio Luiz Flores
representante Legal pelo Órgão Donatário.
OBJETO: Participação de Servidoras no Curso Português Jurídico:
Argumentação e Lógica Jurídica textuais;
CONTRATADA: CONSULTRE – Consultoria e treinamento Ltda;
alterações;
VALOR TOTAL: R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais);
OBJETO: participação de Conselheiro no Seminário sobre Controle
Interno: Regionalizar os eventos para cada Estado e Região;
CONTRATADA: JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS
LTDA;
alterações;
VALOR TOTAL: R$ 1.690,00 (hum mil seiscentos e noventa reais);
OBJETO: participação de Conselheiro no Seminário sobre Controle
Interno: Regionalizar os eventos para cada Estado e Região;
CONTRATADA: JAM JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS
LTDA;
alterações;
VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 (Hum mil quatrocentos e noventa reais);
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 435 - DG, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro
de 2001 e Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESO LVE:
I - Autorizar o afastamento dos servidores AMÓS DE CASTRO
MELO, Assessor Jurídico, SANDRA MARA CORDEIRO PINTO,
Assessor Jurídico e LUIZ CARLOS EVANGELISTA VIANA, Chefe de
Segurança e Transporte de Gabinete, face ao deslocamento para os
municípios de Rorainópolis-RR, no período de 15 a 16SET09, com
pernoite, Alto Alegre-RR, no dia 18SET09, sem pernoite e São Luiz do
Anauá, no período de 21 a 22SET09, com pernoite, para cumprirem
Ordem de Serviço.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CARLOS RENATO MARQUES DE CASTRO
Diretor-Geral
RESO LVE:
Conceder ao servidor MANOEL BARBOSA PEREIRA, 10 (dez) dias
de férias, a serem usufruídas a partir de 30SET09.
Diretor-Geral
RESO LVE:
Interromper, com efeitos a partir de 15SET09, fundado em motivo de
superior interesse público, as férias do servidor RAPAHEL
RODRIGUES PEREIRA, anteriormente deferidas pela Portaria nº 422DG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1142, de 11SET09, ficando
o período restante a ser usufruído oportunamente.
Diretor-Geral
RESO LVE:
Conceder ao servidor LAÉDIO SALES DE SOUZA, 09 (nove) dias de
férias, a serem usufruídas a partir de 28SET09.
Diretor-Geral
RESO LVE:
Conceder ao servidor LAÉDIO SALES DE SOUZA, 10 (dez) dias de
Diário Oficial
férias, a serem usufruídas a partir de 03NOV09.
Diretor-Geral
RES O LVE:
Autorizar o afastamento do servidor MARCOS MILTON
RODRIGUES, motorista, face ao deslocamento para o município de
Iracema-RR, no dia 14SET09, para cumprir ordem de serviço.
Diretor-Geral
PORTARIA Nº 441-DG , DE 14 DE SETEMBRO DE 2009
RORAIMA, com fulcro nos artigos 11, 17 a 19, da Lei nº 153, de
01OUT96, Resolução nº 05, de 11 de maio de 2007, do Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual e Resolução nº
05, de 24 de maio de 2007,
RES O LVE:
CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor SIDNEI DE
LIMA FERREIRA, ocupante do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, Código MP/NM-1, passando do Nível VI para o Nível VII, com
efeitos a contar de 20AGO09.
Diretor-Geral
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/09 –
PROC. 425/09-DA
OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) veículos utilitários, tipo caminhonete,
para atender as necessidades do Ministério Público Estadual, conforme
especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos.
PRAZO LIMITE PARA CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS
INTERESSADAS:
- Data: até 28.09.2009, das 09h às 13h., na CPL/MP/RR.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SESSÃ0 DE ABERTURA:
- Data: 01 de outubro de 2009.
- Hora: 10 horas.
- Local: Auditório da Sede do MPE/RR, na Av. Santos Dumont, nº 710,
Bairro São Pedro, Boa Vista, Roraima.
EDITAL E ANEXOS: Encontram-se à disposição dos interessados no
endereço acima, no horário das 9h às 13h, de segunda à sexta-feira. Os
interessados deverão comparecer à CPL munidos do carimbo de CNPJ
da empresa, bem como disket, cd ou pen drive e apresentação de cópia
de credencial para a retirada.
O cadastramento é obrigatório à participação no certame, haja vista o
Ministério Público não possuir cadastro permanente.
Regina de Souza Reis Margoti
Presidente da CPL/MP/RR
EDITAL Nº 015/09 - MPE/RR
IV PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS
DO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE
DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA
A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas legais
atribuições e, em atenção ao disposto no subitem 9.2 do Edital nº 001/
09, de 04 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado nº
1079, de 08 de junho do mesmo ano, DESCLASSIFICA o candidato a
seguir relacionado e devidamente convocado, com consequente perda do
direito à vaga em razão da não apresentação dos documentos requisitados no Edital nº 014/09, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1134,
de 31 de agosto de 2009.
Nº de Inscrição
Nome do Candidato
Classificação
A001
PABLO RAMON DA SILVA MACIEL
13º
Publique-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora Geral de Justiça
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 496, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
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atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Conceder ao Defensor Público da 1ª Categoria, Dr. ERNESTO HALT,
25 (vinte e cinco) dias de férias referente ao exercício de 2006/2007, a
serem gozadas no período de 03 a 27.11.2009.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
RESOLVE:
Designar o Estagiário de Comunicação Social CELTON RAMOS DOS
SANTOS, para participar do “PCS Gerando Saúde”, evento que será
promovido pela Policlínica Cosme e Silva, no dia 12 de setembro do
corrente ano, com objetivo de realizar a cobertura jornalística do referido
evento, consoante solicitação contida no MEMO CNC/DPE-RR Nº 0572009.
RESOLVE:
Designar os Defensores Públicos Dr. ERNESTO HALT e Dr.
JANUÁRIO MIRANDA LACERDA, para, no período de 14 a 18 de
setembro do corrente ano, participarem das audiências da Semana
Nacional de Conciliação – Meta de Nivelamento nº 02 do Conselho
Nacional de Justiça, conforme solicitação contida no Ofício nº 42/09GAB.3ª V. Cível e indicação através do MEMO CNC DPE-RR Nº 058/
2009.
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da 2ª Categoria, Dr. JAIME BRASIL
FILHO, lotado no núcleo de Caracaraí-RR, para, no período de 14 a 15
de setembro do corrente ano, viajar ao município de Mucajaí-RR, com a
finalidade de atuar em contraditórios nas audiências junto ao juízo
daquela comarca e atividades ligadas à assistência judiciária, em substituição ao Defensor Público da 2ª Categoria, Dr. Julian Silva Barroso que
encontra-se em gozo de férias, e de acordo com a solicitação contida no
OFÍCIO Nº 052/2009-DPERR, com ônus.
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento no dia 14 de agosto de 2009, em decorrência de viagem que fará ao município de Bonfim-RR, para tratar de
assuntos institucionais, com ônus.
RESOLVE:
Designar o Servidor Público Federal, UDINE BENEDETTI ALBERTI,
motorista, lotado nesta DPE/RR, para viajar ao município de BonfimRR, no dia 14 de setembro do corrente ano, com a finalidade de transportar o Defensor Público-Geral Dr. OLENO INÁCIO DE MATOS, com
ônus.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA/DG Nº 134, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
A Diretora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da Portaria/DPG Nº
430/08,
Considerando a Programação de Férias,
RESOLVE:
Conceder ao servidor MARCEL MACIEL MOTA, Chefe de Seção,
Código DPE/CCA-3, 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício de
Diário Oficial
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2008/2009, 1º período, a serem usufruídas no período de 05 out a 03 nov
de 2009.
Shirley Matos Cruz
Diretora-Geral
PORTARIA/DG Nº 135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009.
A Diretora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, IV, da Portaria/DPG Nº
430/08,
Considerando o requerimento de férias da servidora Vivian Silvano,
datado de 14 de setembro de 2009,
RESOLVE:
Conceder a servidora VIVIAN SILVANO, Chefe de Divisão, Código
DPE/CCA-2, 30 (trinta) dias de férias, referente ao exercício de 2008/
2009, 1º período, a serem usufruídas no período de 01 a 30 out de 2009.
Shirley Matos Cruz
Diretora-Geral
Prefeituras
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/09
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna publico que fará realizar
licitação na modalidade Tomada de Preços no. 003/2009, do tipo menor
preço global, tendo como objetivo a Construção de 01 Quadra Poli
Esportiva na Vila Antonio Ribeiro Campos no Município de Iracema, o
referido Certame Licitatório será realizado no dia 02 de Outubro de
2009, as 09:00 horas no prédio da Prefeitura Municipal de Iracema. O
Edital e seus anexos encontram-se a disposição na sede da Prefeitura
Municipal no horário de expediente externo.
Iracema- RR, 15 de Setembro de 2009.
Antonio Rocha de Souza
Presidente da Comissão
Outras Publicações
MEGACLEAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
EXTRAVIO DE DOCUMENTO
A firma Megaclear Comércio e Serviços Ltda, com CNPJ nº. 07.593.057/
0001-90, com inscrição estadual nº. 24.013.342-1.
Situada na Rua Prf. Agnelo Bittencourt, nº.875-A, bairro Centro, Boa
Vista- RR, vem ao público comunicar aos poderes constituídos e ao
público em geral o extravio da NF nº 000007,data de emissão 07/05/
2009, emitente Indio Busato do Nascimento, com valor de R$ 17.000,00.
SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO
ESTADO DE RORAIMA - SINDILOJAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÕES SINDICAIS - SINDILOJAS/RR
Em conformidade com o disposto no Estatuto Social, o Presidente do
Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado de Roraima –
SINDILOJAS/RR, convoca todos os associados do Sindicato para
participarem das eleições para Membros Efetivos e Suplentes da
Diretoria, do Conselho Fiscal e Representantes junto ao Conselho de
Representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Estado de Roraima – FECOMERCIO, no dia 1º de dezembro de
2009, das 9h às 17h30minmin, na Rua General Penha Brasil, nº. 1423,
bairro São Francisco, nesta cidade e comarca de Boa Vista, Estado de
Roraima, para o mandato de 26 janeiro de 2010 a 25 janeiro de 2014.
Será de 15 (quinze) dias o prazo para registro de chapas, com início na
data da publicação deste edital e que se expiará no dia 29 (vinte e nove)
de setembro do corrente ano. O requerimento do registro de chapa, deve
ser em 2 (duas) vias, acompanhado de todos os documentos exigidos
para esse registro, dirigido ao Presidente do SINDILOJAS/RR, assinado
por integrante da chapa e pela mesma responsável será entregue na
Secretaria instalada para essa finalidade no endereço indicado acima, no
horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, onde se
encontrará à disposição dos interessados, pessoa habilitada para
atendimento, prestação de informações sobre o processo eleitoral,
recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo.
A impugnação de chapa ou de candidato poderá ser feita até o 5º (quinto)
dia útil seguinte ao da publicação da mesma. Para eleição, caso não seja
alcançado quorum em primeira convocação a participação dos eleitores
que representem mais de 70% (setenta por cento) do total dos votos,
será realizada Segunda convocação 24h (vinte e quatro) horas depois, no
mesmo local e horário; exigido o comparecimento de eleitores que
representem mais de 50% (cinqüenta por cento) do total de votos. Em
caso de empate será realizada nova eleição, no prazo de 10 (dez) dias,
limitada às chapas empatadas.
Boa Vista, (RR), 15 de setembro de 2009.
Alcides Modesto da Mota
Diretor Presidente SINDILOJAS/RR

doe-20090915 - LDO 2010

Transcrição

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