PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY

Transcrição

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
PLANO DE MANEJO DO
PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
CURITIBA / PR
DEZEMBRO / 2002
CONTEÚDO
Pág.
APRESENTAÇÃO
I - METOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO......................................................................I.1
1 - REFERENCIAL .............................................................................................................................................I.2
2 -MÉTODO DE TRABALHO ..............................................................................................................................I.2
II - REQUISITOS LEGAIS ................................................................................................................................II.1
1 - CONSTITUIÇÃO ...........................................................................................................................................II.1
1.1 - FEDERAL............................................................................................................................................II.1
1.2 - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ ...........................................................................................II.2
2 - POLÍTICA AMBIENTAL ................................................................................................................................II.3
2.1 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - LEI N° 6.938/81 .............................................................II.3
2.2 - POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANÁ.................................................................................II.4
3 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ....................................................................................................................II.5
3.1 - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC ................................II.5
3.2 - LEGISLAÇÃO FLORESTAL ...................................................................................................................II.6
3.2.1 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ..............................................................................................II.6
3.2.2 - LEI FLORESTAL DO ESTADO DO PARANÁ ..................................................................................II.7
3.3 - DECRETO Nº 84.017/79 APROVA O REGULAMENTO DOS PARQUES NACIONAIS .................................II.7
3.4 - DECRETO N° 5.150/89 - CRIA O PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY ..........................................II.8
4 - COMPONENTES AMBIENTAIS NATURAIS.....................................................................................................II.8
4.1 - MEIO ABIÓTICO..................................................................................................................................II.8
4.2 - MEIO BIÓTICO ...................................................................................................................................II.9
4.3 - MEIO SOCIOECONÔMICO ...................................................................................................................II.10
5 - CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ..................................................................................................II.11
5.1 - LEI N° 9.605/98 - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS ..................................................................................II.11
III - INFORMAÇÕES GERAIS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO .....................................................................III.1
1 - FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO.......................................................................................III.1
i
2 - LOCALIZAÇÃO E ACESSOS ..........................................................................................................................III.1
3 - MAPEAMENTO ............................................................................................................................................III.4
4 - HISTÓRICO E ANTECEDENTES LEGAIS ........................................................................................................III.4
5 - ORIGEM DO NOME .....................................................................................................................................III.6
6 - SITUAÇÃO FUNDIÁRIA ................................................................................................................................III.6
7 - CONTEXTO ESTADUAL ...............................................................................................................................III.6
7.1 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ...........................................................................................................III.6
7.2. - ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS ........................................................................................................III.8
7.3 - ASPECTOS GEOLÓGICOS ...................................................................................................................III.10
7.4 - ASPECTOS PEDOLÓGICOS ..................................................................................................................III.10
7.5 - ASPECTOS CLIMÁTICOS .....................................................................................................................III.11
7.6 - HIDROGRAFIA ....................................................................................................................................III.11
7.7 - VEGETAÇÃO ......................................................................................................................................III.12
8 - CONTEXTO REGIONAL ................................................................................................................................III.14
8.1 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA ....................................................................................III.14
8.1.1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO............................................................III.15
8.1.2 - DINÂMICA DEMOGRÁFICA ........................................................................................................III.16
8.1.3 - CONDIÇÕES DE VIDA .................................................................................................................III.17
8.1.4 - INFRA-ESTRUTURA ....................................................................................................................III.19
8.1.5 - ASPECTOS ECONÔMICOS ...........................................................................................................III.20
8.1.6 - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ................................................................................................III.22
IV - INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO PARQUE ESTADUAL E DE SUA ZONA DE AMORTECIMENTO ............IV.1
1 - CARACTERIZAÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO ....................................................................................IV.1
1.1 - CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ZONA DE AMORTECIMENTO ............................................IV.1
1.2 - DESCRIÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO ......................................................................................IV.1
1.3 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ...............................................................................................................IV.2
1.4 - ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ..........................................................................................................IV.5
1.5 - PERCEPÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO ........................................IV.6
1.5.1 - AÇÃO DA PREFEITURA NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE E NO MUNICÍPIO ...............IV.8
ii
2 - CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS .............................................................................................IV.9
2.1 - HIDROGRAFIA ....................................................................................................................................IV.9
2.1.1 - QUALIDADE HÍDRICA ................................................................................................................IV.9
2.2 - GEOLOGIA .........................................................................................................................................IV.13
2.3 - GEOMORFOLOGIA ..............................................................................................................................IV.14
2.4 - SOLOS ................................................................................................................................................IV.14
2.4.1 - DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE SOLOS .........................................................................................IV.14
2.4.1.1 - NEOSSOLOS FLÚVICOS......................................................................................................IV.15
2.4.1.2 - NEOSSOLOS LITÓLICOS .....................................................................................................IV.18
2.4.1.3 - NITOSSOLOS VERMELHOS ................................................................................................IV.19
2.4.2 - UNIDADES DE MAPEAMENTO ....................................................................................................IV.21
3 - CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES BIÓTICOS ...............................................................................................IV.22
3.1 - VEGETAÇÃO ......................................................................................................................................IV.22
3.1.1 - COMPOSIÇÃO DA FLORA LOCAL................................................................................................IV.26
3.1.2 - ESPÉCIES RARAS, ENDÊMICAS E AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO ...................................................IV.29
3.1.3 - ESPÉCIES INVASORAS E/OU EXÓTICAS ......................................................................................IV.30
3.2 - FAUNA ...............................................................................................................................................IV.31
3.2.1 - MAMÍFEROS ..............................................................................................................................IV.31
3.2.2 - AVES .........................................................................................................................................IV.35
3.2.3 - RÉPTEIS.....................................................................................................................................IV.36
3.2.4 - ANFÍBIOS ..................................................................................................................................IV.37
3.2.5 - ESPÉCIES RARAS, ENDÊMICAS E AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO ...................................................IV.41
4 - ARQUEOLOGIA ...........................................................................................................................................IV.44
4.1 - DADOS ARQUEOLÓGICOS ..................................................................................................................IV.44
V - ANÁLISE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ..............................................................................................V.1
1 - SIGNIFICÂNCIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ........................................................................................V.1
1.1 - ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY ...........................................V.1
1.2 - LOCAIS RELEVANTES PARA CONSERVAÇÃO ......................................................................................V.3
1.3 - FATORES DE RISCO ............................................................................................................................V.4
iii
1.4 - POTENCIAL PARA VISITAÇÃO.............................................................................................................V.8
2 - ANÁLISE ESTRATÉGICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO...........................................................................V.9
VI - SITUAÇÃO ATUAL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO .............................................................................VI.1
1 - INFRA-ESTRUTURA ....................................................................................................................................VI.1
2 - ANÁLISE DA INFRA-ESTRUTURA ATUAL E PROPOSTAS PARA READEQUAÇÃO ............................................VI.7
3 - ATIVIDADES ...............................................................................................................................................VI.9
VII - MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ...........................................................................................VII.1
1 - OBJETIVOS DE MANEJO ..............................................................................................................................VII.1
1.1 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS ....................................................................................................................VII.1
2 - NORMAS GERAIS ........................................................................................................................................VII.1
3 - ZONEAMENTO ............................................................................................................................................VII.2
3.1 - CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO ......................................................................................................VII.2
3.2 - ZONAS PREVISTAS NO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY .........................................................VII.6
3.2.1 - ZONA PRIMITIVA .......................................................................................................................VII.6
3.2.2 - ZONA DE USO EXTENSIVO.........................................................................................................VII.9
3.2.3 - ZONA DE USO INTENSIVO ..........................................................................................................VII.13
3.2.4 - ZONA DE RECUPERAÇÃO ...........................................................................................................VII.14
3.2.5 - ZONA DE USO ESPECIAL............................................................................................................VII.16
3.2.6 - ZONA DE USO CONFLITANTE .....................................................................................................VII.19
4 - PROGRAMAS DE MANEJO ...........................................................................................................................VII.21
4.1 - PROGRAMA DE CONHECIMENTO ........................................................................................................VII.21
4.1.1 - SUBPROGRAMA DE PESQUISA ...................................................................................................VII.21
4.1.2 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL ..................................................................VII.25
4.2 - PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE....................................................................................VII.27
4.2.1 - SUBPROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS ...........................................................VII.27
4.2.2 - SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO ..................................................................................................VII.28
4.3 - PROGRAMA DE USO PÚBLICO ............................................................................................................VII.29
4.3.1 - SUBPROGRAMA DE RECREAÇÃO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL..............................................VII.29
4.3.2 - SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL .............................................................................VII.31
iv
4.4 - PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO ...............................................................................................VII.31
4.4.1 - SUBPROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ....................................................................VII.32
4.4.2 - SUBPROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS .........................................................VII.33
4.4.3 - SUBPROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO .................................................................VII.35
4.5 - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A ÁREA DE INFLUÊNCIA ...............................................................VII.36
4.5.1 - SUBPROGRAMA DE SENSIBILIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DO ENTORNO ...................................VII.36
4.5.2 - SUBPROGRAMA DE RELAÇÕES PÚBLICAS ..................................................................................VII.38
4.5.3 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL ..............................................................................VII.39
4.5.4 - SUBPROGRAMAS DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO ...................................................VII.40
VIII - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO .........................................................................................VIII.1
1 - ESTRATÉGIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO ....................................................................................................VIII.2
1.2 - PRIORIDADES .....................................................................................................................................VIII.3
2 - IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO ..........................................................................................VIII.3
3 - ELABORAÇÃO DE PARCERIAS .....................................................................................................................VIII.4
4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ........................................................................................................................VIII.4
5 - IMPLANTAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO E PROGRAMAS .......................................................................VIII.5
5.1 - CURTO PRAZO ...................................................................................................................................VIII.5
5.1.1 - PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO ......................................................................................VIII.6
5.1.1.1 - SUBPROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO ...............................................................................VIII.6
5.1.1.2 - SUBPROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS ...............................................VIII.6
5.1.1.3 - SUBPROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO .........................................................VIII.8
5.1.2 - PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE ...........................................................................VIII.10
5.1.2.3 - SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO .........................................................................................VIII.10
5.1.2.1 - SUBPROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS...................................................VIII.14
5.1.3 - PROGRAMA DE USO PÚBLICO ...................................................................................................VIII.14
5.1.3.1 - SUBPROGRAMA DE RECREAÇÃO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL .....................................VIII.14
5.1.4 - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A ÁREA DE INFLUÊNCIA ......................................................VIII.17
5.1.4.1 - SUBPROGRAMA DE RELAÇÕES PÚBLICAS .........................................................................VIII.17
5.1.4.2 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL .....................................................................VIII.20
v
5.2 - MÉDIO PRAZO ...................................................................................................................................VIII.20
5.2.1 - PROGRAMA DE CONHECIMENTO ....................................................................................VIII.20
5.2.1.1 - SUBPROGRAMA DE PESQUISA ...........................................................................................VIII.20
5.2.1.2 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL..........................................................VIII.22
5.2.2 - PROGRAMA DE USO PÚBLICO ..........................................................................................VIII.27
5.2.2.1 - SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ....................................................................VIII.27
5.2.3 - PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO .........................................................................VIII.27
5.2.3.1 - SUBPROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS................................................VIII.27
5.2.4 - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A ÁREA DE INFLUÊNCIA..................................VIII.27
5.2.4.1 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL .....................................................................VIII.27
5.3 - EM LONGO PRAZO .............................................................................................................................VIII.29
5.3.1 - PROGRAMA DE CONHECIMENTO ....................................................................................VIII.30
5.3.1.1 - SUBPROGRAMA DE PESQUISA ...........................................................................................VIII.30
6 - MONITORIA E AVALIAÇÃO INTEGRADA DO PLANO DE MANEJO .................................................................VIII.30
6.1 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS ........................................................................................VIII.32
7 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E ORÇAMENTO ...................................................................................VIII.34
7.1 - CURTO PRAZO ...................................................................................................................................VIII.35
7.1.1 - IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS ..........................................................VIII.35
7.1.2 - SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO ..................................................................................................VIII.35
7.1.3 - SUBPROGRAMA DE COMUNICAÇÃO ..........................................................................................VIII.35
7.1.4 - PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE ...........................................................................VIII.35
7.2 - MÉDIO PRAZO ...................................................................................................................................VIII.36
7.2.1 - PROGRAMA DE CONHECIMENTO ...............................................................................................VIII.36
7.2.3 - PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO ......................................................................................VIII.36
7.3 - LONGO PRAZO .............................................................................................................................VIII.36
IX - BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................IX.1
vi
vii
LISTA DE QUADROS
Pág.
Quadro III.01 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação............................................................................III.1
Quadro III.02 - Distâncias entre os Principais Centros Urbanos e o Parque ...................................................III.4
Quadro III.03 - Unidades de Conservação Estaduais no Paraná......................................................................III.6
Quadro III.04 - Unidades de Conservação Federais no Paraná .......................................................................III.8
Quadro III.05 - Número de Habitantes de Londrina e Alguns Municípios (1996/2000) .................................III.16
Quadro III.06 - Dados dos Principais Produtos Agrícolas Cultivados no Município de Londrina...................III.20
Quadro III.07 - Receitas e Despesas Municipais - 2000 .................................................................................III.21
Quadro III.08 - Variação da Temperatura Média Mensal na Estação Londrina no
Período de 1976-2001............................................................................................................III.22
Quadro III.09 - Média Mensal dos Dias Chuvosos nas Estações Analisadas ..................................................III.23
Quadro IV.01 - Classes de Uso e Ocupação do Solo do Parque Estadual e Zona de Amortecimento .............IV.5
Quadro IV.02 - Localização dos Pontos de Coleta de Água no Parque...........................................................IV.10
Quadro IV.03 - Escala para Classificação da Qualidade da Água (Método de IQA) ......................................IV.12
Quadro IV.04 - Resultados da Análise de Água pelo Método de IQA ............................................................IV.13
Quadro IV.05 - Classes de Solos Identificadas e Classificadas do Parque
Estadual Mata dos Godoy ......................................................................................................IV.14
Quadro IV.06 - Unidades de Mapeamento de Solos Definidas para o Parque Estadual
Mata dos Godoy.....................................................................................................................IV.22
Quadro IV.07 - Composição Mastofaunística do Parque Estadual Mata dos Godoy e Entorno
Comparada com a do Paraná e Brasil ....................................................................................IV.31
Quadro V.01 - Matriz de Análise Estratégica do Parque Estadual Mata dos Godoy.......................................V.12
Quadro VII.01 - Normas de Conduta Gerais...................................................................................................VII.2
Quadro VII.02 - Síntese do Zoneamento.........................................................................................................VII.3
Quadro VII.03 - Distribuição das Áreas no Zoneamento ................................................................................VII.6
Quadro VIII.01 - Formulário de Monitoria e Avaliação Anual .......................................................................VIII.32
Quadro VIII.02 - Subprogramas a Serem Implantados em Curto Prazo..........................................................VIII.37
Quadro VIII.03 - Subprogramas a Serem Implantados em Médio Prazo ........................................................VIII.39
Quadro VIII.04 - Subprogramas a Serem Implantados em Longo Prazo.........................................................VIII.43
viii
LISTA DE FIGURAS
Pág.
Figura III.01 - Localização do Parque Estadual Mata dos Godoy ...................................................................III.2
Figura III.02 - Acesso ao Parque Estadual Mata dos Godoy por Via Rodoviária e Aérea...............................III.3
Figura III.03 - Mapa Geomorfológico do Estado do Paraná, Segundo MAACK (1968,
Adaptado por TROPPMAIR, 1990) ........................................................................................III.9
Figura III.04 - Inserção do Parque Estadual Mata dos Godoy na Fitogeografia
do Estado do Paraná .................................................................................................................III.13
Figura IV.01 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Parque Estadual Mata dos Godoy
e Zona de Amortecimento ........................................................................................................IV.3
Figura IV.02 - Mapa Hidrográfico do Parque Estadual Mata dos Godoy
e os Pontos de Coleta de Água .................................................................................................IV.11
Figura IV.03 - Mapa de Solos do Parque Estadual Mata dos Godoy...............................................................IV.16
Figura IV.04 - Mapa de Vegetação do Parque Estadual Mata dos Godoy.......................................................IV.23
Figura VII.01 - Zoneamento do Parque Estadual Mata dos Godoy .................................................................VII.7
Figura VII.02 - Zona Primitiva .......................................................................................................................VII.10
Figura VII.03 - Zona de Uso Extensivo ..........................................................................................................VII.12
Figura VII.04 - Zona de Uso Intensivo............................................................................................................VII.15
Figura VII.05 - Zona de Recuperação .............................................................................................................VII.17
Figura VII.06 - Zona de Uso Especial.............................................................................................................VII.18
Figura VII.07 - Zona de Uso Conflitante ........................................................................................................VII.20
Figura VII.08 - Programas de Manejo Propostos para o Parque Estadual Mata dos Godoy............................VII.22
Figura VIII.01 - Infra-estrutura Projetada para o Parque Estadual..................................................................VIII.7
ix
LISTA DE FOTOS
Pág.
Foto III.01 -Vista Parcial do Perímetro Urbano de Londrina ..........................................................................III.14
Foto IV.01 - Vista Geral da Z. de Amortecimento do Parque Evidenciando o Predomínio
de Áreas Agrícolas (fonte: P. Hoffmann, 2002) .........................................................................IV.2
Foto IV.02 - Vista do Ponto de Coleta MG 01 - Ribeirão dos Apertados, Limite
Oeste do do Parque (fonte: E. Oliveira, 2002)............................................................................IV.10
Foto IV.03 - Planície Aluvionar Próxima ao Limite Sudeste do Parque, onde Ocorre
um Neossolo Flúvico Ta Eutrófico típico (fonte: E. Oliveira, 2002) ...........................................IV.17
Foto IV.04 - Perfil de NEOSSOLO LITÓLICO Eutrófico Típico em Corte de Estrada
nas Imediações do Parque (fonte: E. Oliveira, 2002) .................................................................IV.19
Foto IV.05 - Perfil Exposto de NITOSSOLO VERMELHO Eutroférrico em Vossoroca
Existente no Interior do Parque (fonte: E. Oliveira, 2002) .........................................................IV.21
Foto IV.06 - Vista Geral da Floresta do Parque Estadual Mata dos Godoy
(fonte: P. Hoffmann, 2002) ........................................................................................................IV.24
Foto IV.07 - Vista do Projeto Madeira - Reflorestamento com Seis Espécies Nativas
Ocorrente dentro do PEMG (fonte: P. Hoffmann, 2002)...........................................................IV.25
Foto IV.08 - Vista de um exemplar de Aspidosperma polyneuron (fonte: P. Hoffmann, 2002) .................................IV.27
Foto IV.09 - Vista da Entrada do Portal de Entrada no PEMG, onde é Evidenciada Grande
Abundância da Invasora Exótica Melia azedarach (fonte: P. Hoffmann, 2002) ........................IV.30
Foto IV.10 - Ribeirão - (RA), Ribeirão dos Apertados (fonte: M. Segalla, 2002)...........................................IV.38
Foto IV.11 - Áreas Alagáveis na Margem do Ribeirão dos Apertados - (AA)
(fonte: M. Segalla, 2002)............................................................................................................IV.38
Foto IV.12 - Córrego Rochoso dentro da Floresta - (CF) (fonte: M. Segalla, 2002) .......................................IV.39
Foto IV.13 - Chão da Floresta (Serrapilheira) - (SE) (fonte: M. Segalla, 2002)..............................................IV.39
Foto IV.14 - Córrego com Brejos Marginais - (BA) (fonte: M. Segalla, 2002)...............................................IV.40
Foto IV.15 - Açude (AC) (fonte: M. Segalla, 2002) .......................................................................................IV.40
Foto VI.01 - Portal do Parque (fonte: G. Gaertner, 2002)...............................................................................VI.1
Foto VI.02 - Vista Parcial do Portal, com suas Paredes Pichadas (fonte: G. Gaertner, 2002).........................VI.1
Foto VI.03 - Vista do Estacionamento do Parque (fonte: G. Gaertner, 2002) .................................................VI.2
Foto VI.04 - Centro de Visitantes do Parque (fonte: G. Gaertner, 2002) ........................................................VI.2
x
Foto VI.05 - Vista da Casa de Guarda-Parque Existente no Parque (fonte: G. Gaertner, 2002) .....................VI.3
Foto VI.06 - Vista da Choupana Existente no Parque (fonte G. Gaertner, 2002)............................................VI.3
Foto VI.07 - Início da Trilha a partir do Centro de Visitantes (fonte G. Gaertner, 2002) ...............................VI.4
Foto VI.08 - Figueira-branca Existente na Trilha Interpretativa (fonte G. Gaertner, 2002) ............................VI.5
Foto VI.09 - Trecho Linear da Trilha Interpretativa ou das Perobas e Figueiras
(projeto Madeira) (fonte G.Gaertner, 2002) ...............................................................................VI.6
Foto VI.10 - Início Atual da Trilha dos Catetos (Trilha Álvaro Godoy) (fonte: G. Gaertner, 2002) ...............VI.7
xi
LISTA DE ANEXOS
ANEXO 1 - MAPA PLANIALTIMÉTRICO DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
ANEXO 2 - ESTRUTURA FITOSSOCIOLÓGICA DAS TIPOLOGIAS FLORESTAIS ENCONTRADAS
ANEXO 3 - LISTA CONSOLIDADA DE ESPÉCIES VEGETAIS DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY SEGUNDO A
LITERATURA E OS LEVANTAMENTOS DE CAMPO POR AVALIAÇÃO ECOLÓGICA RÁPIDA
ANEXO 4 - MAMÍFEROS DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY E ENTORNO
ANEXO 5 - SITUAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DE MAMÍFEROS BRASILEIROS NO ESTADO DO PARANÁ
ANEXO 6 - LISTA DA AVIFAUNA DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY, LONDRINA/PR
ANEXO 7 - LISTA DE RÉPTEIS, POSSIBILIDADES DE OCORRÊNCIA, SUBSTRATOS UTILIZADOS E AMBIENTES
OCUPADOS PELAS ESPÉCIES NA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
ANEXO 8 - CARACTERÍSTICAS BIOECOLÓGICAS DAS ESPÉCIES DE ANFÍBIOS LISTADAS PARA O PARQUE ESTADUAL
MATA DOS GODOY, NO MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
ANEXO 9 - CÁLCULO DE CAPACIDADE DE SUPORTE DAS TRILHAS
ANEXO 10 - PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS
GODOY
ANEXO 11 - PROJETO DE RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL MATA
DOS GODOY
ANEXO 12 A - EXEMPLOS DE INDICADORES PARA MONITORAMENTO DE TRILHA
ANEXO 12 B - EXEMPLOS DE INDICADORES PARA MONITORAMENTO DO VISITANTE NOS LOCAIS DE USO
INTENSIVO
xii
APRESENTAÇÃO
O Parque Estadual Mata dos Godoy é uma Unidade de Conservação classificada na
categoria de manejo de Proteção Integral, segundo o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), que tem como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido o
uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na lei.
O Parque está localizado em Londrina e foi criado oficialmente pelo Decreto nº 5.150
de 05 de junho de 1989, com uma área de 675,70 ha, objetivando a promoção da preservação
do regime hídrico, da flora e da fauna. Em 30 de dezembro de 1997 teve sua área ampliada
em 14,4756 ha pelo Decreto n° 3.917, totalizando 690,1756 ha.
O instrumento a ser utilizado como referencial para a gestão do Parque Estadual Mata
dos Godoy é o seu plano de manejo, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes e
atividades que serão desenvolvidas para que a Unidade de Conservação possa cumprir com os
seus objetivos e ao estabelecido pelo SNUC.
O presente Plano de Manejo foi iniciado com os estudos referentes às Informações
Gerais da Unidade de Conservação, contemplando sua ficha técnica; localização e acessos;
histórico e antecedentes; contextos geográfico e regional, situação fundiária e a origem do
nome. Na fase seguinte foi realizado o diagnóstico da Unidade de Conservação (UC) e da sua
zona de amortecimento, com a caracterização dos principais fatores ambientais
condicionantes do meio abiótico, biótico e uso e ocupação, definindo a fragilidade natural
desses ambientes, os quais, integrados, inter-relacionados e submetidos aos mesmos agentes e
fenômenos morfodinâmicos, permitiram então, o estabelecimento de zonas, que podem estar
associadas a uma ou mais formas de uso, conforme a fragilidade natural existente. Foram
definidas, para o Parque Estadual Mata dos Godoy, seis zonas: Zona Primitiva; Zona de Uso
Extensivo; Zona de Uso Intensivo; Zona de Recuperação; Zona de Uso Especial e Zona de
Uso Conflitante, às quais foram atribuídas as normas gerais e específicas, e propostos os
programas de manejo para sua implementação.
O Plano de Manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy possui a seguinte estrutura:
–
Metodologia para Elaboração do Plano de Manejo;
–
Requisitos Legais;
–
Informações Gerais da Unidade de Conservação;
–
Informações Específicas do Parque Estadual e de sua Zona de Amortecimento;
–
Análise da Unidade de Conservação;
–
Situação Atual da Unidade de Conservação;
–
Manejo da Unidade de Conservação;
–
Implementação do Plano de Manejo; e,
–
Bibliografia.
I - Metologia para Elaboração do Plano de Manejo
I - METOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
O conceito de Plano de Manejo, segundo a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), e referendado no Roteiro
Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação de Proteção Integral
(IBAMA, 2002) é assim definido:
“Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma
unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o
uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão da Unidade.”
Os objetivos de um Plano de Manejo, segundo o Roteiro Metodológico são:
–
Levar a Unidade de Conservação - UC a cumprir com os objetivos estabelecidos
na sua criação;
–
Definir objetivos específicos de manejo, orientando a gestão da UC;
–
Dotar a UC de diretrizes para seu desenvolvimento;
–
Definir ações específicas para o manejo da UC;
–
Gerar conhecimento para o manejo da Unidade;
–
Promover o manejo da Unidade, orientado pelo conhecimento disponível;
–
Estabelecer a diferenciação e intensidade de uso mediante zoneamento, visando a
proteção de seus recursos naturais e culturais;
–
Destacar a representatividade da UC no SNUC frente aos atributos naturais
protegidos;
–
Destacar a representatividade da UC frente aos atributos de valorização dos seus
recursos como: biomas, convenções e certificações internacionais;
–
Estabelecer, quando couber, normas e ações específicas visando compatibilizar a
presença das populações residentes com os objetivos da unidade, até que seja
possível sua indenização ou compensação e sua realocação;
–
Estabelecer normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos
da Zona de Amortecimento - ZA e dos Corredores Ecológicos - CE, visando a
proteção da UC;
–
Promover a integração socioeconômica das comunidades do entorno com a UC; e,
–
Orientar a aplicação dos recursos financeiros destinados à UC.
I.1
1 - REFERENCIAL
O Plano de Manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy teve como referencial os
seguintes documentos:
–
Termo de Referência para Elaboração dos Planos de Manejo dos Parques
Estaduais (IAP, 2002);
–
Plano de Trabalho apresentado pela STCP Engenharia de Projetos Ltda.;
–
Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 - que dispõe sobre o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação - SNUC; e,
–
Roteiro Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação de
Proteção Integral (IBAMA, 1996).
Com a aprovação e publicação do novo Roteiro Metodológico do IBAMA, em setembro
de 2002, foram realizadas algumas adaptações no plano de manejo, de forma a atender às
inovações do citado Roteiro.
2 -MÉTODO DE TRABALHO
O Plano de Manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy é um documento síntese, que
teve como base os estudos do meio abiótico, meio biótico e socioeconômico. A elaboração do
Plano de Manejo envolveu três grandes eventos: o Diagnóstico da UC e de sua Zona de
Amortecimento, o Zoneamento e os Programas de Manejo.
• DIAGNÓSTICO DA UC E DE SUA ZONA DE AMORTECIMENTO
O diagnóstico da UC e de sua Zona de Amortecimento foi realizada pela equipe técnica
multidisciplinar, contemplando os seguintes fatores ambientais:
–
–
Meio Abiótico (Clima, Geologia, Geomorfologia e Solos);
–
Meio Biótico (Fauna e Flora);
–
Meio Socioeconômico e Cultural, e,
–
Potencial de Uso Público da Unidade de Conservação.
MEIO ABIÓTICO
Os estudos do clima visaram definir as influências deste fator na qualidade ambiental do
Parque Estadual Mata dos Godoy. Os estudos foram baseados nos dados climatológicos das
estações existentes na região de Londrina.
A geologia forneceu a base de dados para o conhecimento da natureza e composição das
rochas presentes no Parque Estadual Mata dos Godoy. A geomorfologia contribuiu para o
entendimento das estruturas que deram origem ao relevo, às formações superficiais e aos
solos. Na descrição das classes de solos foi adotada a nomenclatura do Sistema Brasileiro de
I.2
Classificação de Solos, EMBRAPA (1999), relacionando as unidades ao tipo de horizonte A,
à textura e ao relevo com o objetivo de conseguir unidades de mapeamento mais homogêneas
para fins de uso e manejo.
–
MEIO BIÓTICO
O estudo contemplou a descrição e o mapeamento da vegetação existente na área da
UC, associados à interpretação de imagem de satélite, onde foram definidas as seguintes
formações:
–
Floresta Estacional Semidecidual Montana (Dossel Aberto);
–
Floresta Estacional Semidecidual Montana (Dossel Semi-aberto);
–
Floresta Secundária (Nativas + Exóticas);
–
Reflorestamento de Nativas (Projeto Madeira 1); e,
–
Reflorestamento de Nativas (Projeto Madeira 2).
Os estudos de fauna foram realizados tendo como referencial as formações
vegetacionais existentes no Parque, sendo analisada a distribuição espacial da fauna de
vertebrados presente e potencial no Parque Estadual Mata dos Godoy e no seu entorno.
–
MEIO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL
Os aspectos socioeconômicos e culturais são compostos pelo conjunto das informações
a respeito da socioeconomia da população que ocupa o entorno do Parque Estadual Mata dos
Godoy, a sua percepção em relação à Unidade de Conservação e a inter-relação entre estas
comunidades e a UC. Neste capítulo, são abordados ainda, o uso e ocupação do solo da área
de entorno, efetuado com base em tratamento de imagem de satélite (TM LANDSAT 7),
levantamento de estudos anteriores e aferições de campo, incluindo entrevista com moradores.
Os parâmetros utilizados como indicadores da ocupação do solo no interior da UC e no seu
entorno foram:
–
Floresta nativa pouco alterada;
–
Floresta nativa muito alterada;
–
Hidrografia;
–
Áreas em Recuperação (Projeto Madeira);
–
Áreas antropizadas (agricultura, pastagem e vegetação secundária);
–
Área urbana.
Foram realizados ainda, neste capítulo, estudos relativos ao potencial de uso público da
unidade de conservação.
I.3
–
ANÁLISE INTEGRADA DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
A análise integrada das informações relevantes do Parque Estadual Mata dos Godoy foi
realizada através de reuniões temáticas com a equipe responsável pela elaboração do Plano de
Manejo, mantendo-se em vista a análise da fragilidade dos ambientes em função das suas
características naturais, obtidos na fase de Avaliação Ecológica Rápida da Unidade de
Conservação.
Nessa fase foram discutidos e definidos os ambientes relevantes para conservação, em
função de suas fragilidades morfopedológicas, necessidade de manutenção da integridade de
remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual, rica flora autóctone e espécies da fauna e
flora ameaçadas, raras e vulneráveis. Paralelamente, foram definidos os locais potenciais para
o uso público, no que se refere às atividades de educação ambiental e recreacionais,
mantendo-se porém os fatores limitantes para a sua implementação.
Os aspectos de fragilidade e estado de conservação ambiental foram utilizados também
como subsídios fundamentais para a definição das zonas do Parque, respeitando-se
prioritariamente a necessidade de preservação dos seus recursos naturais. Foram abordados os
fatores de risco à fauna e flora, os quais servirão de indicativos para as medidas necessárias
para o manejo da unidade de conservação.
• ZONEAMENTO
O zoneamento foi estabelecido seguindo os seguintes critérios:
–
REQUISITOS LEGAIS
Os requisitos legais utilizados como base para a elaboração do zoneamento do Parque
Estadual Mata dos Godoy foram:
–
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC);
–
Decreto nº 84.017 de 21 de setembro de 1979 (Regulamenta os Parques
Nacionais);
–
Decreto nº 5.150 de 05 de junho de 1989 (Cria o Parque Estadual Mata dos
Godoy);
–
Decreto nº 3.917 de 30 de dezembro de 1997 (Desapropria área de 14,4756 ha,
com a finalidade específica de integrar o Parque Estadual Mata dos Godoy); e,
–
Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 (Institui o Código Florestal).
Os requisitos legais foram utilizados como amparo legal ao ordenamento da Unidade de
Conservação, no que diz respeito à necessidade de preservação dos seus recursos naturais,
condicionando-a algumas limitações de uso, respeitando-se também a necessidade de áreas
para destinação à educação ambiental e à recreação.
I.4
–
CONCEITO E DEFINIÇÃO DAS ZONAS
O conceito de Zoneamento empregado neste trabalho é o mesmo apresentado na Lei que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assim definido: "zoneamento é a
definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e
normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos
os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz.”
Para atender aos objetivos gerais das Unidades de Conservação e dos Parques, como um
todo, e ao objetivo específico do Parque Estadual Mata dos Godoy, foram definidas as
seguintes zonas:
–
–
Zona Primitiva;
–
Zona de Uso Extensivo;
–
Zona de Uso Intensivo;
–
Zona de Recuperação;
–
Zona de Uso Especial; e,
–
Zona de Uso Conflitante.
NORMAS
As normas, gerais e específicas, contemplaram as proibições e restrições a serem
adotadas no desenvolvimento das atividades previstas no Plano de Manejo.
As normas foram desenvolvidas em dois níveis, sendo que, no primeiro, estarão as
normas relacionadas ao zoneamento do Parque Estadual, e, no segundo, estão as normas
específicas vinculadas a cada um dos projetos a serem implantados no seu manejo.
• PROGRAMAS DE MANEJO
De acordo com a análise estratégica da Unidade de Conservação e ao zoneamento
proposto, foram elaborados os respectivos programas de manejo, os quais compreendem um
conjunto de atividades que seguem cronogramas variáveis, de acordo com as diferentes
necessidades de conhecimento e manejo que vierem a se apresentar no decurso da existência
do Parque Estadual.
Os programas de manejo propostos estão estruturados em cinco linhas básicas, assim
definidos: Programa de Conhecimento; Programa de Manejo do Meio Ambiente; Programa de
Uso Público; Programa de Operacionalização e Programa de Integração com a Área de
Influência, os quais foram subdivididos em subprogramas e projetos específicos, quando
possível, aos quais foram atribuídas as responsabilidades e custos de implementação.
I.5
• SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
Todas as informações geradas no Plano de Manejo do Parque Estadual foram
incorporadas no Sistema de Informações Geográficas (SIG). A tecnologia do SIG traz
benefícios ao Plano de Manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy através da possibilidade
de integração das operações comuns de Banco de Dados como pesquisas e análises, com a
facilidade de visualização e análises espaciais oferecidos pelos mapas. As informações foram
correlacionadas com as entidades geográficas, inclusive os Programas de Manejo e as
Normas, estruturando-se um banco de dados para gerenciá-las.
I.6
II - Requisitos Legais
II - REQUISITOS LEGAIS
O presente capítulo visa detectar os aspectos legais que devem ser cumpridos e
considerados no Plano de Manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy, criado pelo Decreto
no 5.150 de 05 de junho de 1989. Os requisitos legais são constituídos por leis, decretos e
portarias, estabelecidas em nível Federal e específicos do Estado do Paraná. Esse conjunto de
leis, decretos e portarias podem ser agrupados nos seguintes itens:
− Constituição Federal e Estadual;
− Política Ambiental;
− Unidades de Conservação;
− Legislação Florestal;
− Componentes Ambientais: Meios abiótico, biótico e socioeconômico; e,
− Condutas Lesivas ao Meio Ambiente.
1 - CONSTITUIÇÃO
1.1 - FEDERAL
• CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE (ART. 225)
O instrumento constitucional que estabelece o conceito de desenvolvimento sustentável
é expresso no capítulo 225 da Constituição Federal.
“Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o
manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País
e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de
material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a
supressão permitidas através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que justifiquem a sua
proteção;
II.1
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de
espécies ou submetam os animais à crueldade.”
A Constituição de 1988 prevê ainda a criação de espaços territoriais especialmente
protegidos. A Lei n° 6.938/81, já fazia referências às mesmas áreas, tendo o Código Florestal,
Lei n° 4.771/65 determinado que o Poder Público criasse os Parques Nacionais, Estaduais e
Municipais, assim descrito em seu art. 5º:
”Art. 5º - O Poder Público criará:
a) Parque Nacionais, Estaduais e Municipais e Reservas Biológicas, com
a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando
a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a
utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos;.
Parágrafo Único - ressalvada a cobrança de ingresso à visitantes, cuja
receita será destinada em pelo menos 50% (cinqüenta por cento) ao custeio
da manutenção e fiscalização, bem como de obras de melhoramento em
cada unidade, é proibida qualquer forma de exploração dos recursos
naturais nos parques e reservas biológicas criados pelo poder público na
forma deste artigo.”
O Decreto n° 84.017, de 21 de setembro de 1979, que regulamentou os Parques
Nacionais, destaca que a preservação dos ecossistemas protegidos com a utilização dos
benefícios deles advindos deverão ser feitos de acordo com o Plano de Manejo, que conterá
estudos das diretrizes visando um manejo ecológico adequado da Unidade.
1.2 - CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
No âmbito constitucional estadual, a questão ambiental é tratada com a mesma ênfase
dada à Constituição Federal, em seu artigo 207.
Art. 207 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Estado e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações
presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional
dos recursos ambientais.
§ 1º - Cabe ao Poder Público, na forma da lei, para assegurar a efetividade
deste direito: (...)
IV - instituir as áreas a serem abrangidas por zoneamento ecológico,
prevendo as formas de utilização dos recursos naturais e a destinação
de áreas de preservação ambiental e de proteção de ecossistemas
essenciais;
II.2
XIV - proteger a fauna, em especial as espécies raras e ameaçadas de
extinção, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica ou submetam os animais à crueldade;
XV - proteger o patrimônio de reconhecido valor cultural, artístico,
histórico, estético, faunístico, paisagístico, arqueológico, turístico,
paleontológico, ecológico, espeleológico e científico paranaense,
prevendo sua utilização em condições que assegurem a sua
conservação (...);
XIX - declarar, como área de preservação permanente, os remanescentes
das matas ciliares dos mananciais de bacias hidrográficas que
abasteçam os centros urbanos;
§ 2º - As condutas e atividades poluidoras ou consideradas lesivas ao meio
ambiente, na forma da lei, sujeitarão aos infratores, pessoas físicas
ou jurídicas:
I - à obrigação de, além de outras sanções cabíveis, reparar os danos
causados; (...)
III - a cumprir diretrizes estabelecidas por órgão competente.
§ 3º - A Lei disporá especificamente sobre a reposição das matas ciliares (...)”.
2 - POLÍTICA AMBIENTAL
2.1 - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - LEI N° 6.938/81
A Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 que institui a Política Nacional do
Meio Ambiente - PNMA, foi fundamentada nos incisos VI e VII do artigo 23 e no artigo 225
da Constituição Federal, e em seu artigo 2º dispõe que:
“Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País, condições de desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses de segurança nacional e à proteção de dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico,
considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser
necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso
coletivo:
II. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II.3
III. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV. proteção dos ecossistemas,
representativas;
com
a
preservação
de
áreas
V. ...
VI. incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o
uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII. acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII. recuperação de áreas degradadas;
IX. proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X. educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação
da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na
defesa do meio ambiente.
Em seu artigo 9°, a Lei n° 6.938/81 apresenta como um de seus instrumentos o
zoneamento ambiental, apresentado no presente relatório.
2.2 - POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO PARANÁ
A Política Estadual do Meio Ambiente está prevista na Constituição do Estado do
Paraná, no seu capítulo V, que trata do meio ambiente, em seu art. 207, já descrito
anteriormente.
A Lei n° 7.978, de 30 de novembro de 1984, institui o Conselho Estadual de Defesa do
Meio Ambiente, tendo como atribuições:
I. participar da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, com
caráter global e integrado e de planos e projetos que contemplem o
respectivo setor, de modo a assegurar, em cooperação com os órgãos
da administração direta e indireta do Estado, a prevenção e controle
da poluição, combate às diversas formas de erosão, o uso e a gestão
racionais do solo, e dos recursos naturais, bem como sua capacidade
de renovação e a estabilidade ecológica;
II. incentivar a criação e desenvolvimento de reservas e parques naturais
e de recreio;
III. participar da elaboração, junto aos poderes públicos de todos os atos
legislativos e regulamentares concernentes ao meio ambiente.
II.4
A Política Ambiental do Estado está em fase de elaboração. Entretanto, a legislação em
vigor no Estado do Paraná deverá ser observada, com destaque para:
–
Lei Estadual n° 1.211, de 16 de setembro de 1953, que dispõe sobre o Patrimônio
Histórico, Artístico e Natural do Estado do Paraná;
–
Lei Estadual n° 6.513, de 18 de dezembro de 1973, que dispões sobre a proteção
dos recursos hídricos contra agentes poluidores e dá outras providências;
–
Lei Estadual n° 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de
Proteção Ambiental e adota outras providências;
–
Lei Estadual n° 11.054, de 14 de janeiro de 1995, dispõe sobre a Lei Florestal do
Estado.
3 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As Unidades de Conservação são definidas nas seguintes leis:
–
Lei n° 9.985/00 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - SNUC, e estabelece critérios e normas para criação, implantação e
gestão das unidades de conservação;
–
Lei n° 4.771/65 - institui o Novo Código Florestal; e,
–
Decreto n° 84.017/79 - aprova o Regulamento dos Parques Nacionais.
As Unidades de conservação são contempladas, no nível estadual, no âmbito do Código
Florestal do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 11.054, de 14 de janeiro de 1995).
3.1 - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC
O Parque Estadual Mata dos Godoy é uma Unidade de Conservação inserida no Grupo
das Unidades de Proteção Integral, de acordo com a Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, a
qual institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
A referida Lei define, no seu art. 11, o objetivo básico de um Parque Nacional "...a
preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica,
possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de
educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico".
“ § 1º O Parque Nacional é de posse e domínios públicos, sendo que as
áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com
o que dispõe a lei.
§ 2º A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no
Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável
por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
II.5
§ 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão
responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e
restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
§ 4º As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou
Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque
Natural Municipal”.
3.2 - LEGISLAÇÃO FLORESTAL
3.2.1 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
A Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, institui o Novo Código Florestal, o qual
determina em seu art. 2º que as florestas e demais formas de vegetação são consideradas de
preservação permanente, quando situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais
alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para cursos d’água de menos de 10 (dez)
metros de largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham entre
10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50
(cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de
200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham
largura superior a 600 (seiscentos) metros de largura.
b) ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados olhos d’água,
qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50
(cinqüenta) metros de largura;
d) nos topos de morros, montes, montanhas e serras.
e) nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45°,
equivalente a 100% na linha de maior declive;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do
relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções
horizontais;
II.6
Estas áreas supra definidas somente poderão ser suprimidas total ou parcialmente,
mediante a prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária a execução
de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social (§ 1º do art. 3º).
Ainda no Código Florestal está previsto, no art. 5º, a incumbência do Poder Público
para criar, entre outras unidades de conservação, os Parques Nacionais, Estaduais e
Municipais. Sobre isto será mais aprofundado no estudo do Decreto n° 84.017, de 21 de
setembro de 1979.
3.2.2 - LEI FLORESTAL DO ESTADO DO PARANÁ
O art. 5º da Lei Florestal do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 11.054/95) classifica as
florestas e demais formas de vegetação existentes no território paranaense em:
I.
preservação permanente;
II.
reserva legal;
III.
produtivas; e,
IV.
unidades de conservação.
Conforme a lei florestal estadual, as florestas e demais formas de vegetação
consideradas Unidades de Conservação, seus objetivos e classificação são aquelas previstas
na Legislação Federal e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, definindo ainda
como a autoridade florestal no Estado, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP ou seu
sucedâneo definido em lei.
3.3 - DECRETO Nº 84.017/79 APROVA O REGULAMENTO DOS PARQUES NACIONAIS
Este Decreto estabelece as normas que definem e caracterizam os Parques Nacionais,
estando inseridos, neste caso, os Parques Estaduais.
O art. 1º deste decreto considera, para efeitos deste Regulamento, que os Parques
Nacionais são áreas geográficas extensas e delimitadas, dotadas de atributos naturais e
excepcionais, objeto de preservação permanente submetidas à condição de inalienabilidade e
indisponibilidade no seu todo, estabelecidos para fins científicos, culturais, educativos e
criativos, e tendo como objetivo principal à preservação dos ecossistemas naturais englobados
contra quaisquer alterações que os desvirtuem.
Segundo o art. 2º do Decreto em análise, somente é considerado Parque (Nacional,
Estadual ou Municipal), as áreas que atendam às seguintes exigências:
I - possuam um ou mais ecossistemas totalmente inalterados ou
parcialmente alterados pela ação do homem, nos quais as espécies
vegetais e animais, os sítios geomorfológicos e os habitats, ofereçam
interesse especial do ponto de vista científico, cultural, educativo e
recreativo, ou onde existam paisagens rurais de grande valor cênico;
II.7
II - tenham sido objeto, por parte da União, de medidas efetivas tomadas
para impedir ou eliminar as causas das alterações e para proteger
efetivamente os fatores biológicos, geomorfológicos ou cênicos, que
determinaram a criação do Parque;
III - condicionem a visitação pública a restrições específicas, mesmo para
propósitos científicos, culturais, educativos ou recreativos.
O art. 5º prevê a obrigatoriedade do Plano de Manejo, que deverá conter diretrizes e
metas válidas por um período mínimo de 5 anos, bem como o seu zoneamento e os programas
de manejo. Cabe ainda citar o art. 56 do referido Decreto que determina que, para cada Parque
Nacional, será baixado, quando da aprovação do seu plano de manejo, um regimento interno
que particularizará situações peculiares, tendo como base o presente Decreto.
3.4 - DECRETO N° 5.150/89 - CRIA O PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
A área do Parque Estadual Mata dos Godoy pertencia à Fazenda Santa Helena, de
propriedade da família Godoy, sendo incorporado ao patrimônio do Estado através do Decreto
Estadual nº 5.150, em 05 de junho de 1989, com o objetivo de promover a preservação do
regime hídrico, da flora e da fauna.
Em 30 de dezembro de 1997, o Decreto n° 3.917 declara de utilidade pública para fins
de desapropriação o imóvel denominado Mata dos Godoy localizado no município e comarca
de Londrina - PR, com área de 14,4756 ha, com a finalidade específica de integrar o Parque
Estadual Mata dos Godoy, com o objetivo de assegurar a preservação de ecossistemas locais
de excepcional beleza cênica, além de propiciar a preservação de remanescentes da Floresta
Estacional Semidecidual e fauna associada.
4 - COMPONENTES AMBIENTAIS NATURAIS
A legislação abordando os Componentes Ambientais apresentada a seguir está
estruturada por meio, quais sejam: Abiótico, Biótico e Socioeconômico.
4.1 - MEIO ABIÓTICO
Os componentes ambientais do meio físico descritos a seguir são: Água, Ar e
Disposição de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos.
• ÁGUA
A legislação específica que trata do componente ambiental Água contempla, dentre
outros diplomas legais:
–
Decreto n° 24.643/34 - Código das Águas;
–
Decreto n° 50.877/61 - Dispõe a respeito do lançamento de resíduos tóxicos e
oleosos nas águas interiores e litorâneas do país; e,
II.8
–
Resolução CONAMA n° 020/86 - Estabelece a classificação das águas doces,
salobras e salinas do Território Nacional.
No nível estadual a legislação que trata sobre o tema refere-se à Lei n° 6.513, de 18 de
dezembro de 1973, que dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos contra agentes
poluidores. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n° 5.316, de 17 de abril de 1974.
• AR
Os padrões de Qualidade do Ar são estabelecidos por uma Lei e por Resoluções do
CONAMA, descritos na seqüência.
•
Fontes Móveis
–
–
•
Lei n° 8723/93 - dispõe sobre a redução de emissões de poluentes por veículos
automotores e dá outras providências; e,
Resoluções CONAMA nos 18/86; 03/89; 16/93; 09/94; 16/95, as quais tratam do
Programa de Controle de Poluição do Ar por veículos automotores - PROCONVE
e define os parâmetros de emissão para motores em geral.
Fontes Fixas
–
Resolução CONAMA n° 005/89 - institui o Programa Nacional de Controle da
Poluição do Ar - PRONAR;
–
Resolução CONAMA n° 003/90 - estabelece Padrões de Qualidade do Ar; e,
–
Resolução CONAMA n° 008/90 - regulamenta a emissão de poluentes do Ar.
• DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS/EFLUENTES LÍQUIDOS
Em nível federal, os regulamentos legais que tratam do tema são:
–
Portaria MINTER 53/79 - proíbe o lançamento de lixo ou resíduos sólidos em
cursos d’água, lagos e lagoas; e,
–
Lei n° 5.318/67 - institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho
Nacional de Saneamento.
4.2 - MEIO BIÓTICO
Na abordagem do meio biótico, são contemplados os seguintes componentes
ambientais: flora e fauna.
• FLORA
As principais normas e leis que tratam deste tema em nível federal são:
II.9
–
Código Florestal - Lei n° 4.771/65 e alterações posteriores Leis nos 5.870/73;
7.571/86; 7.803/89 e 7.875/89;
–
Lei n° 7.754/89 - estabelece medidas de proteção das florestas existentes nas
nascentes dos rios e dá outras providências; e,
–
Resolução CONAMA n° 004/86 - transforma em Reservas Ecológicas as áreas de
Preservação Permanente definidas pelo Código Florestal.
• FAUNA
A Legislação de proteção à Fauna é definida principalmente no nível federal, com
destaque para:
–
Lei n° 5.197/61 - dispõe sobre a proteção da fauna e dá outras providências;
–
Decreto n° 97.633 - dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna e dá
outras providências; e,
–
Portaria n° 1.522/89 - Lista Oficial de Espécies Brasileiras Ameaçadas de
Extinção.
4.3 - MEIO SOCIOECONÔMICO
O componente ambiental integrante do meio socioeconômico, no contexto do Plano de
Manejo, restringe-se ao Patrimônio Histórico e Arqueológico.
• PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO
A questão do patrimônio histórico e arqueológico é tratada desde a Constituição
Federal, em seu art. 216.
“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira, nos quais se incluem:
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e
protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários,
registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras
formas de acautelamento e preservação.
§ 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da
documentação governamental e as providências para franquear sua
consulta a quantos dela necessitem.
II.10
§ 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de
bens e valores culturais.
§ 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma
da lei”.
Os monumentos arqueológicos e pré-históricos são tratados de forma específica pela Lei
n° 3.924, de 26 de julho de 1961, que estabelece em seu Capítulo I as definições de
monumentos arqueológicos e pré-históricos e a proibição do aproveitamento econômico,
destruição e mutilação de quaisquer jazidas arqueológicas ou pré-históricas, antes de serem
devidamente pesquisados, sob pena de crime contra o Patrimônio Nacional, e como tal,
punível de acordo com o disposto nas leis penais.
Em nível estadual a legislação que trata sobre o Patrimônio Histórico, Artístico e
Natural é a Lei nº 1.211 de 16 de setembro de 1953, o qual considera como constituinte do
Patrimônio “conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no Estado e cuja conservação seja
de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Paraná, quer
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, assim
como os monumentos naturais, os sítios e paisagens que importa conservar e proteger pela
feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria
humana.”
5 - CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
As condutas lesivas ao meio ambiente são definidas basicamente em nível federal
através da Lei de Crimes Ambientais e da Lei que trata da Ação Civil Pública.
5.1 - LEI N° 9.605/98 - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. Essa lei é acrescida de dispositivo, através da Medida Provisória n°
2.073-36, de 19 de abril de 2001 e foi regulamentada pelo Decreto n° 3.179, de 21 de
setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis a condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Essa lei foi regulamentada pelo
Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 1999.
5.2 - LEI N° 7.347/85 - DISCIPLINA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao
meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,
turístico e paisagístico.
II.11
III - Informações Gerais da Unidade de Conservação
III - INFORMAÇÕES GERAIS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1 - FICHA TÉCNICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
A ficha técnica do Parque Estadual Mata dos Godoy pode ser visualizada a seguir no
quadro III.01.
Quadro III.01 - Ficha Técnica da Unidade de Conservação
NOME DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
Unidade Gestora
Instituto Ambiental do Paraná - IAP
Endereço da Sede
Fazenda Três Bocas, Município de Londrina/PR
Superfície (ha)
675,70 + 14,4756 = 690,1756
Perímetro (m)
18.552,72
Município
Londrina
Estado
Paraná
Coordenadas Geográficas do Centro da UC
23° 27' latitude S; 51° 15' longitude W
Decreto de Criação
Decreto Estadual no 5.150, de 05 de junho de 1989
Alterações Posteriores
Decreto Estadual nº 3.917, de 30 de dezembro de 1997
Limites
Sul: Ribeirão dos Apertados
Norte: propriedades particulares
Leste: propriedades particulares
Oeste: propriedades particulares
Bioma e Ecossistemas
Floresta Estacional Semidecidual (Floresta Subtropical
Latifoliada)
Atividades Desenvolvidas
Educação Ambiental, Fiscalização e Pesquisa
Atividades Conflitantes
Caça
Atividades de Uso Público
Educação Ambiental: visitação de escolas (2a a 6a feira) e
visitação pública (domingo no período da tarde).
2 - LOCALIZAÇÃO E ACESSOS
O Parque Estadual Mata dos Godoy está localizado no município de Londrina, Estado
do Paraná e tem como centro as coordenadas 23º 27' de latitude S e 51º 15' de longitude W
(figura III.01).
O acesso por via terrestre ao Parque a partir de Londrina é efetuado através da rodovia
PR-538 a uma distância de aproximadamente 18 km. De outras localidades o acesso deve ser
efetuado até a cidade de Londrina, como indicado na figura III.02 e posteriormente até a sede
do Parque. A distância entre os principais centros urbanos e o Parque é apresentado no quadro
III.02. Por via aérea o acesso também se dá até Londrina, através de vôos regulares e diários
para Curitiba e São Paulo de onde é possível fazer conexão com todas as cidades atendidas
pelo transporte aéreo no Brasil e também fazer conexão para vôos internacionais
(figura III.02).
III.1
Figura III.01 - Localização do Parque Estadual Mata dos Godoy
III.2
Figura III.02 - Acesso ao Parque Estadual Mata dos Godoy por Via Rodoviária e Aérea
III.3
Quadro III.02 - Distâncias entre os Principais Centros Urbanos e o Parque
CIDADES
DISTÂNCIAS (km)
ACESSOS
64,30
BR-369/PR-538
Brasília
1.193,00
BR-060/BR-153/BR-369/PR-538
Cambé
20,20
BR-369/PR-538
Campo Mourão
171,89
BR-369/PR-538
Cascavel
341,79
BR-369/PR-538
Cornélio Procópio
75,70
BR-369/PR-538
Curitiba
399,32
BR-277/BR-376/PR-538
Foz do Iguaçu
486,59
BR-277/BR-369/PR-538
Guarapuava
321,51
BR-466/BR-369/PR-538
Irati
347,92
BR-153/BR-373/PR-445/PR-538
Jacarezinho
159,50
PR-431/BR-369/PR-538
Londrina
18,00
PR-538
Maringá
93,71
BR-376/BR-369/PR-538
Apucarana
Paranavaí
160,90
BR-376/BR-369/PR-538
Ponta Grossa
285,22
BR-373/BR-373/PR-538
Rio de Janeiro
1.033,00
BR-116/SP-270/BR-153/BR-369/PR-538
Rolândia
32,30
BR-369/PR-538
São Paulo
580,00
SP-270/BR-153/BR-369/PR-538
Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - site: www.pr.gov.br/setr/cdrom/mapas
Editora Abril. Guia 4 Rodas - Atlas Rodoviário 2002.
3 - MAPEAMENTO
O Parque Estadual Mata dos Godoy foi oficialmente criado pelo Decreto Estadual nº
5.150, de 05 de junho de 1989, com uma área de 675,70 ha. Em 30 de dezembro de 1997,
foram acrescidos mais 14,4756 ha, pelo Decreto Estadual nº 3.917, totalizando 690,1756 ha.
O mapa planialtimétrico cedido pela SEMA para este trabalho demonstrou que a área de
mapeamento possui uma pequena diferença de 1,3%, ou seja, 9 ha a menos do que a área
oficial do Decreto, apresentando portanto área de 681,18 ha, aceitável em termos de
mapeamento. No entanto, para fins de Plano de Manejo, foi considerada a área oficial do
Decreto. Nos mapas temáticos onde foram necessários cálculos de áreas (como por exemplo,
no mapa de vegetação e de uso e ocupação do solo), foram feitos cálculos proporcionais para
cada área, considerando como área total os 690,1756 ha oficiais, de forma que a soma total
das áreas seja sempre exatamente a área definida no Decreto. No Anexo 1 apresenta-se o
mapa planialtimétrico do Parque Estadual Mata dos Godoy.
4 - HISTÓRICO E ANTECEDENTES LEGAIS
A floresta existente no Parque Estadual Mata dos Godoy é um dos últimos
remanescentes de Floresta Subtropical (Floresta Estacional Semidecidual), que anteriormente
cobria grande parte do Estado do Paraná e estendia-se até o Paraguai e Argentina. Atualmente
este remanescente está circundado por áreas ocupadas pela agricultura e pecuária, sujeito a
pressões antrópicas.
III.4
Este cenário é resultante de um processo que se iniciou na metade do século XIX,
quando a agricultura passou a ter um peso maior na economia do Estado do Paraná. Nesse
processo, florestas foram derrubadas para dar lugar às atividades agrícolas, de início apenas
no segundo planalto paranaense, e, em seguida expandindo-se para o terceiro planalto, onde
foram identificados os melhores solos para cultivo, a chamada “terra roxa”, resultante da
decomposição dos basaltos, rochas típicas da região do terceiro planalto, que foi palco, no
período do Cretácio inferior (+ ou - 135 m.a) de extensos derrames de lavas básicas. A cultura
do café foi a principal cultura da região, introduzida por paulistas, mineiros, baianos e
fluminenses, porém, não foi a primeira. Outras atividades, tais como suinocultura, cultivo de
milho, arroz e trigo precederam a cultura do café, que até o início da década de 30, contava
com uma pequena participação na produção regional.
Na medida em que o povoamento foi se interiorizando, no final do século XIX,
surgiram várias cidades como, Santo Antônio da Platina (1886), Wenceslau Bráz e São José
da Boa Vista (1887). Com a chegada da Estrada de Ferro Sorocaba, em Ourinhos (SP), houve
uma intensificação da ocupação, surgindo novas cidades como: Jacarezinho (1900), Cambará
(1904), Bandeirantes (1921) e Cornélio Procópio (1924).
No início do século 20 veio para o Brasil uma missão inglesa para avaliar a situação
econômica do Brasil e propor modificações na sua estrutura institucional e operacional,
visando o pagamento da dívida externa brasileira com a Inglaterra. A primeira solução
encontrada foi a estruturação de um projeto de produção embasado na cultura do algodão, sob
a responsabilidade da empresa Brazil Plantations Ltda., que não obteve o êxito esperado.
Para recuperar as perdas decorrentes do insucesso do projeto de cultura algodoeira, a
Brazil Plantations Ltda., optou pela alternativa de executar um projeto de colonização
integrada, envolvendo a aquisição de terras no norte do Estado do Paraná, a oeste do rio
Tibagi, e aquisição dos direitos da Companhia Ferroviária São Paulo - Paraná e a execução de
um projeto de colonização nas terras recém adquiridas.
No ano de 1925 a Brazil Plantations Ltda. criou a Paraná Plantations Ltda., braço
financeiro, sediada em Londres, e a Companhia de Terras Norte do Paraná, braço executivo
que adquiriu as terras com 515.017 ha e os direitos da ferrovia.
Em 1929 a Companhia tomou posse definitiva das terras instalando seus escritórios no
local onde foi erguida posteriormente à cidade de Londrina. À medida que a estrada de ferro
foi avançando foram criadas diversas cidades, entre as quais Maringá, em 1946.
O processo de ocupação do norte do Estado do Paraná, tendo como base o projeto de
colonização desenvolvido pela Companhia de Terras Norte do Paraná, incluindo a ferrovia,
levou a um intenso processo de substituição da cobertura florestal pela agricultura, no qual a
cobertura florestal foi praticamente dizimada.
Até junho de 1989, a área do Parque Estadual pertencia à Fazenda Santa Helena, de
propriedade da Família Godoy, tendo sido adquirido (através de compra, no valor de NCZ$
2.040.000,00 - dois milhões e quarenta mil cruzados) pelo Governo do Estado do Paraná na
III.5
forma das matrículas sob nº 20.515 e 20.517 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Londrina/PR. Dessa forma, a área do Parque Estadual foi incorporada ao patrimônio do
Estado do Paraná, através do Decreto Estadual no 5.150 sob a denominação de “Parque
Estadual Mata dos Godoy”. O Parque abrange hoje uma área de 690,1756 ha dos quais,
aproximadamente 675 ha são cobertos por vegetação florestal, considerando-se a Floresta
Semidecidual Montana, a Floresta Secundária e as áreas de reflorestamento. A sua
importância é justificada, não somente à sua extensão de vegetação florestal, mas também e
sobretudo pelo estado de conservação e diversidade de sua flora e fauna.
5 - ORIGEM DO NOME
A área do Parque Estadual, antes da sua criação pertencia à Fazenda Santa Helena, de
propriedade da família Godoy, sendo que desde aquela época era denominada pela população
de “Mata dos Godoy”. Quando da criação do Parque, manteve-se a denominação que a área já
recebia, tornando-se este Parque Estadual Mata dos Godoy.
6 - SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
O Parque Estadual Mata dos Godoy foi criado pelo Decreto Estadual nº 5.150, de 05 de
junho de 1989, com área de 675,70 ha e em 30 de dezembro de 1997, foram acrescidos mais
14,4756 ha, pelo Decreto Estadual nº 3.917, totalizando 690,1756 ha. A situação fundiária
atual do Parque encontra-se regularizada.
7 - CONTEXTO ESTADUAL
7.1 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
No Estado do Paraná existem 73 Unidades de Conservação com área total de
2.600.914,20 ha de áreas protegidas, dos quais 10 são UC's federais e 63 são estaduais. As 63
Unidades de Conservação estaduais perfazem uma área total de 977.813,20 ha distribuídos
entre Áreas de Proteção Ambiental, Parques Estaduais, Florestas Estaduais, Áreas de
Relevante Interesse Ecológico, Reservas Biológicas, Hortos Florestais, Reservas Florestais e
Estações Ecológicas (quadro III.03). As Unidades de Conservação federais existentes no
Estado perfazem um total de 1.623.101,40 ha e são apresentadas a seguir no quadro III.04.
Quadro III.03 - Unidades de Conservação Estaduais no Paraná
ÁREA (ha)
MUNICÍPIO
APA do Passaúna
16.020,40
APA da Serra da Esperança
206.555,82
APA de Guaratuba
199.586,51
APA da Escarpa Devoniana
392.363,38
Araucária, Campo Largo, Campo Magro, Curitiba
Guarapuava, Inácio Martins, Cruz Machado, Mallet,
União da Vitória, Prudentópolis, Irati, Rio Azul, Paula
Freitas, Paulo Frontin
Guaratuba, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul,
Morretes, Paranaguá, Matinhos
Jaguariaíva, Lapa, P. Amazonas, Ponta Grossa, Castro,
Tibagi, Sengés, Piraí do Sul, Palmeiras, Balsa Nova
São José dos Pinhais
Piraquara
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO*
APA do Rio Pequeno
APA do Piraquara
6.200,00
8.881,00
III.6
ÁREA (ha)
APA do Irai
SUBTOTAL ÁREAS DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL
Área Especial de Interesse Turístico do
Marumbi**
ARIE de São Domingos
ARIE da Serra do Tigre
ARIE do Buriti
ARIE da Cabeça do Cachorro**
SUBTOTAL ÁREAS DE RELEVANTE
INTERESSE ECOLÓGICO
Estação Ecológica do Caiuá
Estação Ecológica do Guaraguaçu
Estação Ecológica Ilha do Mel**
SUBTOTAL ESTAÇÕES ECOLÓGICAS
Floresta Estadual Córrego da Biquinha
Floresta Estadual do Passa Dois
Floresta Estadual de Santana
Floresta Estadual Metropolitana
Floresta Estadual do Palmito**
SUBTOTAL FLORETAS ESTADUAIS
Horto Florestal Geraldo Russi
Horto Florestal de Jacarezinho
Horto Florestal de Mandaguari
SUBTOTAL HORTOS FLORESTAIS
Parque Estadual Rio Guarani
Parque Estadual da Graciosa
Parque Estadual Mata São Francisco**
Parque Estadual das Lauráceas
Parque Estadual de Campinhos**
Parque Estadual de Vila Velha**
Parque Estadual do Caxambu
Parque Estadual do Cerrado**
Parque Estadual do Guartelá**
Parque Estadual do Monge**
Parque Estadual do Pau-Oco
Parque Estadual do Penhasco Verde
Parque Estadual João Paulo II**
Parque Estadual Mata dos Godoy**
Parque Estadual Pico do Marumbi**
Parque Estadual Roberto R. Langue
Parque Est. de V Rica do Esp. Santo**
Parque Estadual de Palmas
Parque Estadual do Lago Azul**
Parque Estadual do Boguaçu
Parque Estadual das Araucárias
Parque Est. Bosque das Araucárias
Parque Estadual do Pico do Paraná
Parque Estadual Ilha do Mel
11.536,00
MUNICÍPIO
Piraquara, Colombo, Quatro Barras, Pinhais
841.143,11
66.732,99
163,90
32,90
81,52
60,98
Antonina, Morretes, São José dos Pinhais, Piraquara,
Quatro Barras, Campina Grande do Sul
Roncador
Mallet
Pato Branco
São Pedro do Iguaçu
67.072,29
1.427,30
1.152,00
2.240,69
4.819,99
23,22
275,61
60,50
455,29
530,00
1.344,62
130,80
102,85
21,53
255,18
2.235,00
1.189,58
832,58
27.524,33
208,12
3.122,00
968,00
420,40
798,97
297,83
905,58
302,57
4,63
690,17
2.342,41
2.698,69
353,86
180,12
1.749,01
6.052,00
1.052,13
236,31
4.300,00
338,00
III.7
Diamante do Norte
Paranaguá
Paranaguá
Tibagi
Lapa
Paulo Frontin
Piraquara
Paranaguá
Tibagi
Jacarezinho
Mandaguari
Três Barras do Paraná
Morretes
Cornélio Procópio, Santa Mariana
Adrianópolis, Tunas do Paraná, Bocaiúva do Sul
Cerro Azul, Tunas do Paraná
Ponta Grossa
Castro
Jaguariaíva
Tibagi
Lapa
Morretes
São Jerônimo da Serra
Curitiba
Londrina
Morretes
Antonina, Morretes
Fênix
Palmas
Campo Mourão, Luiziana
Guaratuba
Palmas e Bituruna
União da Vitória
Campina Grande do Sul, Antonina
Ilha do Mel
Parque Estadual José Wachowicz
ÁREA (ha)
119,00
Parque Estadual Serra da Baitaca
Parque Florestal de Ibicatu**
Parque Florestal de Ibiporã**
Parque Florestal Rio da Onça**
SUBTOTAL PARQUES ESTADUAIS
Reserva Biológica São Camilo
SUBTOTAL RESERVAS BIOLÓGICAS
Reserva Florestal de Figueira**
Reserva Florestal de Jurema**
Reserva Florestal Córrego Maria Flora
Reserva Florestal do Pinhão
Reserva Florestal de Saltinho
Reserva Florestal Figueira e Saltinho
SUBTOTAL RESERVAS FLORESTAIS
3.053,21
57,01
74,06
118,51
62.224,08
385,34
385,34
100,00
204,00
48,68
196,81
9,10
10,00
568,59
TOTAL
977.813,20
MUNICÍPIO
Araucária
Piraquara, Quatro Barras
Centenário do Sul
Ibiporã
Matinhos
Palotina
Engenheiro Beltrão
Amaporã
Cândido de Abreu
Pinhão
Telêmaco Borba
Engenheiro Beltrão
*Área Sob a Responsabilidade do IAP **Unidades com Infra-Estrutura para Visitação
Quadro III.04 - Unidades de Conservação Federais no Paraná
APA de Guaraqueçaba
ÁREA (ha)
MUNICÍPIO
Parque Nacional do Superagüi
Parque Nacional Sain’t Hilaire
Guaraqueçaba e Antonina
Querência do Norte, Porto Rico, São Pedro do Paraná,
1.003.059,00 Marilena, Nova Londrina, Diamante do Norte e Mato
Grosso do Sul (Mundo Novo, Eldorado, Naviraí, Itaquirai).
109,00
Guaraqueçaba
13.683,00
Guaraqueçaba e Paranaguá
3.495,00
Teixeira Soares
718,00
Campo Largo
Céu Azul, Foz do Iguaçu, Matelândia, Medianeira e São
185.262,00
Miguel do Iguaçu
Antonia, São Jorge do Patrocínio, Vila Alta e Mato Grosso
78.875,00
do Sul (Mundo Novo, Eldorado).
21.400,00
Guaraqueçaba
25.000,00
Caiobá, Matinhos
TOTAL
1.623.101,00
APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná
ARIE do Pinheiro e Pinheirinho
Estação Ecológica de Guaraqueçaba
Floresta Nacional de Irati
Floresta Nacional de Açungui
Parque Nacional do Iguaçu
Parque Nacional de Ilha Grande
291.500,00
7.2. - ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS
MAACK (1968, in TROPPMAIR, 1990) classificou o relevo paranaense em cinco
grandes unidades geomorfológicas, denominado por ele como “grandes paisagens e subzonas
naturais”, resultantes da alternância de épocas de estabilidade e instabilidade tectônica. As
unidades geomorfológicas foram assim classificadas (figura III.03):
1. Zona Litorânea: (a) orla marítima e (b) orla da serra;
2. Serra do Mar;
3. Primeiro Planalto, subdividido em: (a) Planalto de Curitiba; (b) Região Montanhosa
do Açungui; e (c) Planalto de Maracanã;
III.8
Figura III.03 - Mapa Geomorfológico do Estado do Paraná, Segundo MAACK (1968, Adaptado por
TROPPMAIR, 1990)
III.9
4. Segundo Planalto ou Planalto de Ponta Grossa: (a) Região Ondulada do Paleozóico e
(b) Região das Mesetas Mesozóicas;
5. Terceiro Planalto ou Planalto do Trapp do Paraná, com cinco subzonas: (a) Blocos
Planálticos de Cambará e São Jerônimo; (b) Bloco do Planalto de Apucarana; (c)
Bloco do Planalto de Campo Mourão; (d) Bloco do Planalto de Guarapuava e (e)
Bloco do Planalto de Palmas.
A área do Parque Estadual do Mata dos Godoy está inserida no 3º Planalto, com
ocorrência de rochas predominantemente basálticas.
7.3 - ASPECTOS GEOLÓGICOS
No Estado do Paraná, afloram, predominantemente, rochas sedimentares e vulcânicas da
Bacia Sedimentar do Paraná, caracterizada por um substrato rochoso sedimentar-vulcânico de
idade Siluriana-Cretácica (MILANI, et al 1994). A Bacia Sedimentar do Paraná é uma
extensa bacia intracratônica classificada por KINGSTON et al (1983, in FRANÇA &
POTTER, 1988) como do tipo Continental Interior Fracture (IF) em seu estágio inicial de
deposição (Siluro-Permiano inferior), e como do tipo Interior Sag (IS) em seu estágio final de
deposição (Permiano inferior - Cretácio). Está situada na parte centro-leste do continente sulamericano, cobrindo cerca de 1.600.000 km2. Destes, 1.000.000 de km2 localizam-se no
território brasileiro (SCHNEIDER et al., 1978), abrangendo parte dos Estados de Goiás,
Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Essa
Bacia é preenchida por sedimentos do Paleozóico, Mesozóico, lavas basálticas e sedimentos
cenozóicos, os quais recobrem principalmente as planícies aluviais dos grandes cursos d’água
existentes na Bacia.
7.4 - ASPECTOS PEDOLÓGICOS
O Parque Estadual Mata dos Godoy está inserido na região conhecida por Terceiro
Planalto ou Planalto de Guarapuava, com cerca de 135.000 km2, que possui registros de
grandes produtividades em cultivos de cereais e oleaginosas, dentre outros produtos agrícolas.
Este fato deve-se, fundamentalmente, aos solos da região, derivados das rochas eruptivas
básicas do Trapp do Paraná (Formação Serra Geral), à exceção do extremo Noroeste (Arenito
Caiuá) e dos pequenos trechos com depósitos aluvio-coluvionares recentes. Os solos
derivados da Formação Serra Geral são, em sua maioria, profundos, bem intemperizados, com
elevada fertilidade natural, devido aos altos teores de bases trocáveis (solos eutróficos), com
baixos níveis de acidez e reduzidos teores de alumínio trocável.
Em detrimento do desenvolvimento agropecuário, as florestas e as demais formas de
vegetação natural do Paraná foram suprimidas e fragmentadas ao longo dos anos, tanto que
dos cerca de 85% de cobertura florestal original do Estado, restam, aproximadamente, apenas
8% do total, caracterizando o Paraná como o Estado com o maior índice de desmatamento
dentre as 17 Unidades da Federação estudadas pela Fundação SOS Mata Atlântica
(FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA, 2001). Os remanescentes de vegetação natural,
ainda existentes, estão concentrados, basicamente, nas encostas íngremes da Serra do Mar e
nas Unidades de Conservação existentes no Estado.
III.10
7.5 - ASPECTOS CLIMÁTICOS
O Estado do Paraná apresenta diversos microclimas com regimes térmicos e
pluviométricos distintos, que podem ser observados ao longo do território, associados a
variações de latitude e altitude. O Estado está situado em uma região de transição climática,
passando por clima subtropical com invernos mais amenos ao norte para uma condição que se
aproxima dos climas temperados ao sul, onde os invernos são mais severos.
De acordo com a Carta climática do Estado do Paraná (GODOY e CORREIA, 1976, in
EMBRAPA/IAPAR, 1984) e com a Divisão Climática do Estado do Paraná (MAACK, 1968),
ambas baseadas em Köeppen, verifica-se que o território paranaense está sob influência de
três tipos climáticos, a saber:
–
Cfa - é um clima mesotérmico, sem estação seca, com verões quentes e com média do
mês mais quente superior a 22 ºC, sendo as geadas freqüentes. É o clima predominante
de todo o norte, oeste e sudoeste paranaense, em altitudes normalmente inferiores a
850-900 metros. Convém ressaltar que a zona limítrofe com o Estado de São Paulo,
em certos anos verifica-se um período mais seco no inverno, caracterizando o tipo
climático Cwa, que se diferencia do Cfa pelo fato de apresentar estiagem no inverno.
–
Cfb - é igualmente um clima mesotérmico, úmido e superúmido, sem estação seca
com verões frescos e com média do mês mais quente inferior a 22 ºC. As geadas são
severas e mais freqüentes em relação ao clima Cfa. Ocorre principalmente nas regiões
central, sul, centro-leste, em altitudes superiores a 850-900 metros.
–
Af - é um clima tropical, superúmido, sem estação seca e isento de geadas, com a
temperatura média do mês mais frio nunca inferior a 18 ºC. Esse tipo climático não
apresenta inverno e a precipitação anual excede a evaporação anual.
7.6 - HIDROGRAFIA
O Estado do Paraná abrange duas bacias hidrográficas: do rio Paraná e do Atlântico,
sendo a bacia hidrográfica do rio Paraná a mais importante, abrangendo cerca de 80% do
território paranaense. Os cursos d´água sob sua influência correm em sentido oeste, muitos se
aproveitando das grandes fraturas geológicas de direção geral NW-SE. Deste sistema
hidrográfico fazem parte:
– Bacia
Hidrográfica do rio Itararé;
– Bacia
Hidrográfica dos rios das Cinzas e Laranjinha;
– Bacia
Hidrográfica do rio Tibagi;
– Bacia
Hidrográfica do rio Pirapó;
– Bacia
Hidrográfica do rio Ivaí;
– Bacia
Hidrográfica do rio Piquiri;
– Bacia
Hidrográfica do rio Iguaçu; e,
– Bacia
Hidrográfica do rio Paranapanema.
III.11
O Parque Estadual Mata dos Godoy está inserido na bacia hidrográfica do rio Tibagi,
que abrange uma área de drenagem de 2.471.167 ha, na qual estão inseridos, parciais ou
totalmente, 41 municípios (STIPP, 2000), com extensão de cerca de 550 km (MAACK,
1968), incluindo as suas nascentes, localizadas na região centro-sul do Estado, seguindo em
direção ao norte para desaguar no Paranapanema. Os afluentes da margem direita do Rio
Tibagi são: Pitangui, Iapó das Antas e São Jerônimo. Os principais afluentes da margem
esquerda são: Imbituva, Capivari, Imbaú, Imbauzinho, Barra Grande, Apucarana,
Apucaraninha e Taquara (STIPP, 2000).
7.7 - VEGETAÇÃO
Geograficamente, o Estado do Paraná é caracterizado por uma grande diversidade de
microambientes, os quais se diferenciam pelos fatores climáticos, edáficos, geomorfológicos e
altimétricos. A vegetação natural que é observada nos diferentes locais retrata, de certa forma,
a interação destes fatores ambientais, podendo até mesmo ser considerada como um indicador
para os mesmos. Na figura III.04 apresenta-se a inserção do Parque Estadual do Cerrado na
fitogeografia do Estado do Paraná.
Esta situação é responsável pela grande variação dos tipos naturais de vegetação
ocorrentes na região. No Estado do Paraná, segundo o sistema de classificação do IBGE, os
principais tipos de vegetação são:
− Floresta
Ombrófila Densa (Floresta Atlântica), cobrindo a porção litorânea do Estado,
desde a orla marítima até as encostas na face leste da Serra do Mar;
− Floresta
Ombrófila Mista (Floresta de Araucária), ocupando a região do Planalto
meridional, em altitudes acima de 500 a 600 m s.n.m. (primeiro, segundo e terceiro
planaltos paranaenses);
− Floresta
Estacional Semidecidual (Floresta Tropical Subcaducifolia), ocupando as
regiões norte e oeste do Estado, em altitudes mais baixas e marcadas por um clima de
caráter tropical-subtropical;
− Savana
(Campos), localizadas sobre o Planalto Meridional, entremeadas com a
Floresta Ombrófila Mista com araucária.
Segundo suas características climáticas, o Paraná apresenta condições favoráveis para o
desenvolvimento de vegetação do tipo floresta, o que é determinado principalmente pela
uniformidade na distribuição pluviométrica no decorrer do ano (ausência de uma estação seca
claramente definida).
As formações campestres naturais, como os Campos de Guarapuava, de Palmas e do
segundo planalto paranaense, são vistas pela maioria dos autores (Hueck, 1966; Maack, 1968;
Klein & Leite, 1990) como relitos de um clima de caráter temperado, semi-árido até semiúmido, com períodos acentuados de seca. A expansão das florestas sobre os campos seria uma
conseqüência do processo denominado tropicalização do clima, ou seja, a mudança de clima
mais frio e seco para o mais quente e úmido.
III.12
Figura III.04 - Inserção do Parque Estadual Mata dos Godoy na Fitogeografia do Estado do Paraná
III.13
8 - CONTEXTO REGIONAL
8.1 - CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
Londrina, por abrigar a unidade de conservação, apresenta-se como unidade territorial
de influência direta do parque, analisada no contexto municipal e na área do entorno do
parque, bem como os distritos de Espírito Santo e São Luiz na análise da dinâmica de
influência indireta da avaliação socioeconômica e cultural.
Desmembrado de Jataizinho, Londrina foi elevada à categoria de município através do
Decreto Estadual nº 2.519 de 03 de dezembro de 1934 e implantado oficialmente em 10 de
dezembro de 1934, passando a ser sede de comarca pelo Decreto nº 6.213 de 18 de janeiro de 1938.
O município de Londrina (foto III.01) está localizado no terceiro planalto paranaense,
na região Norte do Estado, nas coordenadas 23º 23’ latitude sul e 51º 11’ longitude oeste,
distante 390 km de Curitiba e aproximadamente 100 km de Maringá, a uma altitude de 576 m
acima do nível do mar, com uma superfície de 1.724,5 km². Faz divisa com os municípios de
Apucarana, Arapongas, Assaí, Cambé, Ibiporã, Marilândia do Sul, Mauá da Serra, Ortigueira,
São Jerônimo da Serra, Sertanópolis e Tamarana. O Distrito de Espírito Santo foi criado
através da Lei Municipal nº 5.842, de 20 de junho de 1994, distante 15 km da sede do
município, a uma altitude de 553 m acima do nível do mar, com uma superfície de 184,92
km2. Já São Luiz foi criado através da Lei Municipal nº 666 de 11 de junho de 1951, distante
32 km da cidade de Londrina e a uma altitude de 668 m acima do nível do mar, com uma
superfície de 153,36 km2.
Foto III.01 -Vista Parcial do Perímetro Urbano de Londrina
III.14
8.1.1 - ASPECTOS HISTÓRICOS DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
A ocupação das regiões Oeste do Estado de São Paulo e Norte do Estado do Paraná
esteve relacionada ao movimento de expansão das fronteiras agrícolas paulistas, notadamente
em face da produção cafeeira ocorrida no final do século XIX. No movimento que se iniciava
para incorporação do território oeste paulista às áreas de ocupação agrícola, foram surgindo
diversas vilas e municípios.
Embora os primeiors movimentos de ocupação e colonização do Norte do Paraná
tenham ocorrido de forma lenta e esporádica, nas últimas três décadas do século XIX, a
ocupação do território do norte em direção ao chamado “Norte Velho” paranaense ganhou um
certo impulso com a chegada de contingentes populacionais constituídos de paulistas e
mineiros, recém-chegados à região a procura de terras roxas, ainda não incorporadas à
produção cafeeira, já bastante desenvolvida no sudeste brasileiro.
Neste movimento inicial de ocupação do Norte do Paraná, foram sendo criados diversos
núcleos de povoamento, a exemplo de Tomasina (1865), Santo Antonio da Platina (1866),
Wenceslau Brás (1867), São José da Boa Vista (1867), Jacarezinho (1900), Cambará (1904),
Bandeirantes (1921), Cornélio Procópio (1924) e Andirá (1926).
A partir de 1922, o governo estadual começou a conceder terras a empresas de
colonização de capital privado, dando início a concessão de terras estaduais para colonização
e desenvolvimento do Norte do Paraná, através da atuação da “Companhia de Terras Norte do
Paraná” - subsidiária da empresa de capital inglês, “Paraná Plantations Ltda”, em 1924,
movimento que acabaria contribuindo para a configuração do Norte do Paraná, notadamente
do Norte Novo e Novíssimo.
Com o objetivo de abrir novas frentes agrícolas para o plantio do algodão, chega ao
Brasil a “Missão Montagu”, que acabaria adquirindo glebas de terra para estabelecimento de
fazendas e máquinas de beneficiamento de algodão. Diante do insucesso do empreendimento,
as glebas adquiridas foram sendo transformadas em projeto imobiliário, pela então
Companhia de Terras Norte do Paraná, que fazia a concessão de títulos de propriedade da
terra para os colonos.
A colonização do Norte do Paraná só viria a ocorrer definitivamente no século XX,
através de atuação da Companhia de Terras do Norte do Paraná, que contava com o aval do
Governo Estadual para colonizar uma área equivalente a 546 mil alqueires, ou
aproximadamente 13 mil km², 6,5% de todo o território paranaense. Como Londrina, outras
62 cidades e patrimônios foram fundados pela companhia colonizadora, comercializando mais
de 35 mil lotes rurais, a grande maioria com área inferior a 30 alqueires. Com uma política
que procurava dar apoio aos pequenos fazendeiros, sem, no entanto, deixar de atender o
interesse daqueles que dispunham de melhores condições e recursos, acabaram estimulando a
concentração da produção, sobretudo da produção cafeeira, além da explosão demográfica, a
expansão dos núcleos urbanos e o aparecimento das classes médias rurais.
III.15
Diante deste universo, surge Londrina em 1929 como entreposto avançado do projeto de
colonização inglês. Em 21 de agosto de 1929, chega a primeira expedição da companhia no
Patrimônio Três Bocas, onde fora estabelecido o primeiro marco que daria origem a Londrina.
O nome da cidade surgiu como uma homenagem a Londres, sede da companhia e dos
recursos financeiros e da origem dos primeiros executivos que adentraram na região. A
criação do município ocorreu em 1934, através de Decreto Estadual assinado pelo interventor
Manoel Ribas em 03 de dezembro de 1934.
A ocupação da região evoluiu rapidamente com a malha viária em crescimento e através
da aquisição da Companhia Ferroviária São Paulo - Paraná, uma importante opção ferroviária
para escoamento da produção. Em trinta anos na área inicialmente adquirida pelos ingleses,
110 novos núcleos de povoamento foram criados, muitos dos quais transformados em
municípios.
De acordo com o Livro Colonização e Desenvolvimento do Norte do Paraná, 1975, o
planejamento inicial de colonização previa a edificação de centros de atração econômica,
concentrando atividades de serviços e comércio, a exemplo de Londrina (1934), Maringá
(1947), Cianorte (1953) e Umuarama (1955), distantes 100 km entre si e, em torno dessas
cidades, núcleos de povoamento para o fornecimento de produtos primários, como Apucarana
(1943), Cambé (1947), Rolândia (1943), Arapongas (1947), Astorga (1951), entre outros,
todos interligados por rodovias e ferrovias. Em 100 anos de colonização, com o incremento
populacional de imigrantes italianos, japoneses, alemães, paulistas e mineiros, as famílias ali
estabelecidas conseguiram consolidar vínculos comerciais e comunitários, dando origem a
tantas outras vilas e municípios, incorporando, desta forma, a região Norte do Estado do
Paraná ao restante do país.
8.1.2 - DINÂMICA DEMOGRÁFICA
De acordo com os dados apresentados na Contagem da População de 2000, do IBGE, o
município de Londrina apresentava 97% de sua população concentrada no meio urbano, com
taxa de crescimento anual de 2,02%, enquanto que, no distrito de São Luiz, 65% da população
estava concentrada no meio rural. Os dados da contagem da população urbana e rural do
distrito de Espírito Santo (quadro III.05), efetuadas pelo IBGE, referem-se ao ano de 1996,
quando 91% da população total do Distrito estava concentrada no meio rural.
Quadro III.05 - Número de Habitantes de Londrina e Alguns Municípios (1996/2000)
POPULAÇÃO - CENSO 2000
POPULAÇÃO
TOTAL - 1996
URBANA
RURAL
TOTAL
390.550
433.369
13.696
447.065
97%
3%
Distrito de Espírito Santo*
2.886
248
2.638
Sem dado
Sem dado
Sem dado
Distrito de São Luiz
1.917
622
1.168
1.790
35%
65%
MUNICÍPIO
Londrina
Fonte: IBGE (1996/2000)
III.16
% URBANA %RURAL
Com relação à densidade demográfica verificada no município de Londrina e nos
distritos de Espírito Santo e São Luiz, ou seja, a relação existente entre o número de
habitantes residentes e a área ocupada, os dados apresentados no Censo de 2000 do IBGE
apontam que Londrina possuía 447.065 habitantes, distribuídos em uma área de 1.724,5 km²,
perfazendo uma densidade demográfica de 259,07 hab/km². De acordo com os levantamentos
preliminares efetuados na sede do distrito de Espírito Santo, a população atual é de
aproximadamente 3.400 habitantes, distribuídos em uma área de 184,92 km², perfazendo uma
densidade demográfica de 18,39 hab/km², enquanto que, no distrito de São Luiz, para uma
população de 1.790 habitantes, distribuídos em uma área de 153,36 km2, a densidade
demográfica é de 11,67 hab/km².
Outro elemento a ser diagnosticado na análise da dinâmica demográfica regional diz
respeito ao número de unidades domiciliares municipais, dados que possibilitam a inferência
sobre a organização dos núcleos familiares. Em 2000, o município de Londrina possuía 3,88
habitantes por unidade domiciliar. Embora não haja dados atualizados sobre o número de
domicílios existentes nos distritos de Espírito Santo e São Luiz, é possível estimar a
quantidade de domicílios existentes no perímetro urbano e rural, atendidos pela rede de água e
energia elétrica, inferindo-se o índice aproximado de 3,86 habitantes por unidade domiciliar,
índice próximo ao verificado no Paraná, a saber, 3,69.
8.1.3 - CONDIÇÕES DE VIDA
Em relação à infra-estrutura básica disponível de saúde, o município de Londrina e
distritos de Espírito Santo e São Luiz, dispõem de:
–
3 hospitais públicos municipais (conveniados com o SUS);
–
9 hospitais privados;
–
1 hospital universitário;
–
51 unidades básicas de saúde (13 para atendimento da população rural e 38 urbanas);
–
6 centros de saúde (5 para atendimento urbano e 1 rural).
–
O distrito de Espírito Santo dispõe apenas de uma unidade básica de saúde rural (posto
de saúde) para tratamento ambulatorial da população local, além de 1 mini-posto
volante. No distrito de São Luiz, há apenas 1 posto de saúde rural com atendimento
ambulatorial.
O sistema de educação em Londrina é composto por 4 instituições de ensino superior,
além de 175 instituições particulares de ensino, da pré-escola à universidade.
Somando-se a isso, Londrina possui ainda os seguintes estabelecimentos de ensino
público:
–
12 creches;
–
75 estabelecimentos de ensino pré-escolar municipal, além de outras 7 unidades
estaduais;
III.17
–
97 unidades municipais para o ensino fundamental, além de 63 estabelecimentos
estaduais
–
34 estabelecimentos estaduais de ensino médio; e,
–
4 unidades para a educação de jovens e adultos.
O distrito de Espírito Santo dispõe de uma escola com ensino de pré-escolar à 8ª série,
com aproximadamente 500 alunos matriculados, além de outra escola voltada ao ensino de 1ª
a 4ª série. No distrito de São Luiz, o sistema de ensino atende alunos do pré-escolar à 8ª série.
O sistema de abastecimento de água atende em 100% da demanda da população urbana
do município de Londrina, em um total aproximdo de 100 km de rede instalada. No Distrito
de Espírito Santo há uma rede instalada de 13,6 km, enquanto que em São Luis a rede
instalada é de 7,7 km. No meio rural, a água utilizada pela população geralmente provém de
fontes naturais, nascentes ou poços artesianos.
Em relação à rede de tratamento de esgoto sanitário, em 2000, o município de Londrina
dispunha de 108.774 economias atendidas pelo sistema, sendo 95.585 residenciais, 12.174
comerciais, 213 industriais e 356 do poder público, com uma rede instalada de
aproximadamente 1.100 km de extensão. O sistema instalado atende 68% da população do
município. Não há sistema de tratamento de esgoto nos distritos de Espírito Santo e São Luiz,
sendo o despejo do esgoto doméstico efetuado em fossas ou sumidouros.
Em relação à coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (lixo),
em Londrina são efetuadas coletas diárias no perímetro urbano e em dias alternados nos
distritos e vilas próximas. Não há coleta nas vilas rurais afastadas, onde normalmente o lixo
orgânico é acondicionado em valas ou ainda separado para incineração. Todo material
coletado no perímetro urbano e regiões próximas é depositado em um aterro sanitário, com
área de 290.000 m². O lixo hospitalar é coletado diariamente e transportado para o aterro
sanitário municipal, onde é depositado em vala hospitalar com cobertura diária de terra e cal.
O lixo industrial é de responsabilidade do produtor, sendo coletado e transportado para local
adequado. Há um programa para coleta do lixo reciclável que atende aproximadamente a 25%
da população de Londrina, sendo o material encaminhado a uma central de triagem, onde são
triados, prensados e comercializados.
Nos distritos de Espírito Santo e São Luiz, o lixo é coletado em dias alternados, para
transporte até o aterro sanitário da sede do município. Nas vilas rurais mais afastadas, o lixo é
enterrado em valas ou incinerado.
Muito embora, os distritos de Espírito Santo e São Luiz apresentem condições sanitárias
ambientais satisfatórias, há problemas ocasionados pela falta de sistema de tratamento de
esgoto, despejo de lixo em propriedades rurais, onde os detritos são enterrados ou queimados,
além do depósito inadequado de recipientes utilizados na agricultura local.
III.18
8.1.4 - INFRA-ESTRUTURA
A área de abrangência do município em análise apresenta, como eixos básicos, as
rodovias federais BR-277 (Paranaguá - Foz do Iguaçu) no sentido leste-oeste; que intercepta a
rodovia federal BR-376, (Campo Largo - Nova Londrina) dando acesso a diversas cidades
como Ponta Grossa, Ortigueira, Londrina, Maringá, Apucarana Paranavaí, entre outras, que
em determinado trecho conjuga-se com a PR-445, no sentido norte. Há igualmente, a
possibilidade de acesso pela rodovia estadual PR-151 (Ponta Grossa - Sengés) que, em
determinado trecho, conjuga-se com a PR-090 (Campo Largo - Londrina), no sentido norte,
dando acesso às cidades de Ventania, Curiúva, Sapopema, São Jerônimo da Serra, Assaí e
Londrina e que constituem os eixos sul-norte da região.
As BR-376 e BR-277 constituem-se nas vias de tráfego mais intenso e de maior
importância econômica para a região. No município de Maringá, a PR-317 deriva da BR-376
no sentido oeste do Estado do Paraná, até conjugar-se com a BR-369, alcançando as cidades
de Cascavel, Foz do Iguaçu e países do Mercosul.
Desta configuração básica de vias primárias de tráfego originam-se vias secundárias
com papel de integração intramunicipal. São vias normalmente sem pavimentação e que
ocupam função no escoamento da produção e na comunicação das sedes municípios com os
distritos.
A região é também influenciada pelo transporte de cargas ferroviário que representa um
importante corredor de escoamento da produção agrícola, integrando a região Norte do Estado
com o restante do Paraná e com o Estado de São Paulo.
Com relação ao transporte de passageiros e de carga, o município é servido por linhas
regulares de ônibus, fazendo a interligação com as principais cidades da região e com a
capital. A infra-estrutura de transporte aéreo é feita através do aeroporto de Londrina, com
vôos domésticos e internacionais.
No que diz respeito ao consumo de energia elétrica, em 2000 o consumo do município
de Londrina foi de 900.271 MW, com destaque para a classe de consumo residencial,
atingindo 34% do total, em um universo de 156.000 consumidores. O consumo de energia
elétrica no distrito de Espírito Santo foi de 523 MW, num total de 158 consumidores. Já o
distrito de São Luiz teve um consumo de 1.487 MW, com um total de 341 consumidores, com
destaque para a classe de consumo residencial.
Quanto ao sistema público de comunicação, os serviços de telefonia são operados pela
empresa SERCOMTEL S. A. Em 2000, o município de Londrina dispunha de 2.172 telefones
públicos e 136.914 terminais telefônicos em serviço, representando uma média de 1 terminal
telefônico para cada 3,2 habitantes. No distrito de São Luiz, estavam instalados 6 telefones
públicos e, aproximadamente, 100 terminais telefônicos em serviço.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECBT mantém 3 agências de operação
própria, além de outras 13 franqueadas, 9 postos de correio distritais e 87 postos de venda de
III.19
produtos e coleta. Quanto à radiodifusão e serviços de televisão, Londrina dispõe de 16
estações de rádio, sendo 6 FM e 10 em AM. Possui ainda, 5 emissoras de televisão
transmitindo sinais das redes, Manchete, Globo de Televisão e do SBT (Sistema Brasileiro de
Televisão). Há igualmente, os jornais de maior circulação diária no município e no restante do
Estado.
8.1.5 - ASPECTOS ECONÔMICOS
De acordo com os dados divulgados pelo governo do estado, o Paraná fechou o ano de
2001 com uma taxa de expansão do Produto Interno Bruto - PIB (valor total de produção de
bens e serviços, em determinado período, geralmente 1 ano) de 6,7%, contra 1,7% da média
nacional, graças a performance do setor industrial (7,7%) e ao desempenho da agropecuária
(19,5%) com destaque para a produção estadual de grãos, totalizando 24,3 milhões de
toneladas na última safra, correspondendo a um aumento de 47,6% em relação ao período
anterior, particularmente pela produção do milho, com expansão da área plantada e dos
ganhos de produtividade.
No setor pecuário, houve aumento significativo no volume de exportações, com abate
de aves, bovinos e suínos, superior a 27,6%, 20,6% e 21,5%, respectivamente. Nos primeiros
10 meses do ano, a indústria cresceu 27,31% em relação ao ano anterior. No total, as divisas
geradas pelas exportações chegaram a US$ 4.536 milhões até outubro, com um acréscimo de
23,85% em relação ao ano anterior.
• AGROPECUÁRIA
Em relação a situação fundiária das propriedades, de acordo com dados do INCRA, em
1998 o município de Londrina possuia 996 propriedades cadastradas como minifúndios,
representando um total de 6 mil hectares; 1.545 pequenas propriedades; 396 médias e 186
grandes propriedades, estas ocupando uma área aproximada de 92,3 mil hectares.
Em relação ao uso do solo no município de Londrina, a maior parte das áreas rurais são
utilizadas com pastagem cultivada (76.949 ha), seguinda por lavouras temporárias (52.389
ha), áreas de matas e florestas naturais (27.225 há) e por último, lavouras permanentes (6.713
ha). Para o distrito de São Luiz, 60% das terras são destinadas às lavouras permanentes e
temporárias; 20% utilizadas como pasto, cultivado e natural e aproximadamente 20% cobertas
de matas ou capoeiras.
No quadro III.06, a seguir, apresentam-se dados referentes à área e produção dos
principais produtos agrícolas cultivados no município de Londrina.
Quadro III.06 – Dados dos Principais Produtos Agrícolas Cultivados no Município de Londrina
SOJA
MUNICÍPIO
ha
Londrina
MILHO
t
Ha
TRIGO
t
24.000 53.280 17.800 47.500
CAFÉ
ARROZ
ha
t
ha
t
ha
t
5.600
11.068
6.190
16.342
1.320
2.790
Fonte IPARDES (2000)
III.20
As culturas agrícolas aveia e feijão ocupam uma área total cultivada de
aproximadamente 1.100 hectares, no município de Londrina, com produção em torno de
1.000 toneladas. Muito embora não haja dados sobre a produção agrícola dos distritos de São
Luiz e Espírito Santo, a produção de café adensado e tradicional, o milho e a soja compõem as
culturas mais importantes da agricultura local.
A pecuária no município analisado possui maior representatividade na bovinocultura,
avicultura e suinocultura. Segundo informes do IPARDES (2000), Londrina contava com um
rebanho de 111.000 cabeças de gado, um efetivo de 1.730.000 aves e 22.100 de suínos. Não
há dados disponíveis sobre o efetivo existente nos distritos de São Luiz e Espírito Santo.
No município ocorrem ainda, grandes áreas comprometidas pelo uso indiscriminado de
defensivos agrícolas, pesticidas, adubos químicos e falta de destino adequado para as
embalagens de agrotóxicos e que indiretamente, acabam comprometendo a qualidade
ambiental da região, notadamente do solo e mananciais de abastecimento d’água.
• INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Em 2000, o município de Londrina contava com 3.485 estabelecimentos industriais
responsáveis por apenas 20% da arrecadação do ICMS e 39% do valor adicionado gerado no
município, com destaque para a construção civil, indústria têxtil, vestuário e calçados. Já em
relação aos estabelecimentos comerciais e de serviços sujeitos ao ICMS, Londrina contava
com 14.372 estabelecimentos comerciais e 13.612 de serviços, responsáveis pela arrecadação
de 25% em ICMS e de 57% do valor adicionado gerado no município. O distrito de São Luiz
dispõe de 22 estabelecimentos de comércio e serviços; não havendo indústrias na região.
• FINANÇAS MUNICIPAIS
Londrina, sendo o município mais desenvolvido da região e com o maior centro urbano,
detém a maior capacidade de arrecadação. Em 2000, sua receita total foi de R$ 283,6 milhões
(quadro III.07), com maior participação das receitas correntes, apresentando no período, um
déficit fiscal de 7% da receita municipal total.
O peso das despesas correntes, em relação à receita total, alcançou 94% do total de
despesas no município de Londrina.
Quadro III.07 - Receitas e Despesas Municipais - 2000
RECEITAS/DESPESAS
LONDRINA
Receitas Municipais
283.577.281,61
Despesas Municipais
304.000.886,48
Receita - Despesa
-20.423.604,87
Fonte: IPARDES - Prefeitura Municipal
III.21
No que se refere às despesas correntes, índices elevados representam capacidade
reduzida de investimentos. No caso em análise, o município compromete grande parte da
receita com despesas correntes que englobam gastos com custeio de pessoal, material de
consumo e serviços de terceiros.
Em 2000, Londrina apresentou despesas de custeio de 79% em relação ao total de
despesas, sendo as despesas com pessoal as mais expressivas. Dentro das despesas de capital,
os investimentos constituem parte importante para a economia municipal e para a qualidade
de vida da população. Em 2000, as despesas de investimentos em Londrina, foram de apenas
R$ 8,6 milhões, 2,8% do total de despesas municipais, o que representa pouco, se forem
consideradas as necessidades de saúde, educação e infra-estruturas diversas.
8.1.6 - CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL
A região de Londrina é abrangida geologicamente pela Bacia Sedimentar do Paraná,
caracterizada por um substrato rochoso sedimentar-vulcânico de idade Siluro-Cretácica
(MILANI et al, 1994). A região está localizada na porção sudeste da Bacia, onde afloram as
rochas vulcânicas da Formação Serra Geral, Grupo São Bento, representados por sucessivos
derrames basálticos de idade cretácica inferior, os quais resultaram em solos profundos,
denominados latossolos roxos e terra roxa estruturada (nitossolos). O relevo é suave ondulado
a ondulado, típico de morfologia da Formação Serra Geral (derrames basálticos) do Terceiro
Planalto Paranaense.
Com relação aos aspectos climáticos, o Terceiro Planalto apresenta a grande flutuação
térmica. No sul, com maiores altitudes médias, as temperaturas médias anuais são menores,
situando-se entre 15 e 16 °C, elevando-se em direção oeste (vale do rio Paraná) e norte (vale
do rio Paranapanema). No quadro III.08 são apresentadas, para cada mês, os valores das
médias das temperaturas máximas e mínimas, no período de 1976 a 2001, na estação
Londrina. Os meses mais quentes observados são novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e
março com temperatura média de 29,5 ºC e os meses mais frios são junho e julho com
temperatura média de 11,6 ºC.
Quadro III.08 - Variação da Temperatura Média Mensal na Estação Londrina no Período de 1976-2001
MÉDIAS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Máximas
29,6
29,7
29,4
27,7
24,5
22,7
23,5
25,6
26,2
28,6
29,4
29,3
Mínimas
19,6
19,6
18,7
16,4
13,6
11,7
11,5
12,9
14,4
16,5
17,9
19,0
Médias
23,9
23,8
23,3
21,3
18,3
16,6
16,8
18,7
19,8
22,0
23,1
23,6
Fonte: IAPAR, 2002.
Os meses de maior pluviosidade são dezembro, janeiro e fevereiro, com médias
aproximadas de 193; 198 e 191 mm, decrescendo nos meses seguintes até os meses de julhoagosto, época em que são observados os menores índices pluviométricos na região, 57 e 49
mm respectivamente. Esses meses apresentam uma constância pluviométrica maior do que os
meses mais chuvosos. Existe uma grande variação na precipitação anual que depende
III.22
principalmente da intensidade de chuvas durante a estação chuvosa, quando há maior
variabilidade das médias mensais. A sazonalidade da precipitação na região é refletida
também na quantidade de dias chuvosos em cada mês do ano, bem como nas precipitações
médias mensais (quadro III.09).
Quadro III.09 - Média Mensal dos Dias Chuvosos nas Estações Analisadas
ESTAÇÃO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Volta Grande
9,2
8,7
7,3
5,1
5,6
5,3
3,2
4,6
6,0
7,0
6,6
8,6
São Luiz
12,7
12,6
10,6
7,0
7,2
6,6
4,9
5,9
8,2
9,2
9,8
12,7
AgroclimatológicaLondrina
15,0
14,4
11,9
8,6
8,7
8,9
6,0
7,2
9,2
10,3
10,7
14,6
Ribeirão dos
Apertados
13,3
11,8
10,1
6,8
6,3
6,0
4,8
6,4
8,5
8,3
7,8
11,7
Fonte: SUDERHSA, 2002.
A umidade relativa do ar na região do Parque reflete a sazonalidade do regime de
chuvas na região, ocorrendo valores maiores no período chuvoso (dezembro, janeiro e
fevereiro) e menores no período seco (julho e agosto) podendo se estender até novembro,
quando há o início novamente do período chuvoso seguinte. Os ventos são
predominantemente de direção E (leste), e velocidade média de 2,4 m/s.
O Parque Estadual Mata dos Godoy, em sua maior parte, pertence à bacia hidrográfica
do ribeirão dos Apertados, sendo que apenas uma pequena porção ao norte do Parque tem sua
rede de drenagem voltada para a bacia hidrográfica do ribeirão Três Bocas, que também
deságua na bacia do Tibagi.
Conforme SILVA (1990), a floresta contida no Parque Estadual Mata dos Godoy pode
ser considerada como um contato entre floras de diferentes associações, haja vista ocorrerem
espécies de distintas origens, inclusive de regiões distantes como a Amazônia. O maior
gradiente é de Floresta Estacional Semidecidual com influência de Floresta Ombrófila Mista.
Geograficamente a Floresta Ombrófila Mista tem sua ocorrência central praticamente restrita
ao Planalto Meridional dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que
outrora esta formação ainda ocorria na forma de "ilhas" ao longo das partes mais altas da
Serra da Mantiqueira, até praticamente a divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo.
Distribui-se ainda em países vizinhos ao Brasil, notadamente no nordeste da Argentina e
sudeste do Paraguai, neste último em área pouco expressiva. A ocorrência desta formação
reflete especificidades de dois conjuntos florísticos que encontram-se nesta região, chamados
de "Tropical Afro-Brasileiro" e "Temperado Austro-Brasileiro", com um significado
ecológico relevante, resultante da latitude meridional combinada com a altitude do planalto,
situação esta única na Região Neotropical (LEITE & KLEIN, 1990; VELOSO et al., 1991, in
SILVA, 2002). Dentre as principais espécies ocorrentes nesse ambiente florestal citam-se a
araucária (Araucaria angustifolia), a imbuia (Ocotea porosa), o sassafrás (Ocotea odorifera) e
o xaxim-bugio (Dicksonia sellowiana), os quais figuram também na lista oficial de espécies
ameaçadas de extinção do Brasil pela vulnerabilidade a qual estão sujeitas as suas populações
III.23
naturais, em função das práticas de manejo adotadas no passado, e da grande pressão de
ocupação observada atualmente (SILVA, 2002).
A Floresta Estacional Semidecidual ocorre de maneira descontínua praticamente em
todos os estados das regiões nordeste, sudeste e sul do país, e em parte no centro-oeste,
chegando até a bacia do rio Uruguai, o Paraguai e a Argentina (VELOSO et al., 1991), sendo
representada predominantemente pela peroba-rosa (Aspidosperma polyneuron); ipê-roxo
(Tabebuia heptaphyla); canafístula (Peltophorum dubium); louro-pardo (Cordia trichotoma) e
grápia (Apuleia leiocarpa).
A fauna do Parque Estadual Mata dos Godoy responde às influências dos domínios
zoogeográficos Tupi e Subtropical, de acordo com CABRERA & YEPES (1960). O domínio
Tupi apresenta uma fauna com representantes caracteristicamente atlânticos, já o domínio
Subtropical responde tanto as influências patagônicas, quanto tropicais. Considerando as
principais formações de vegetação e suas implicações na distribuição geográfica dos
mamíferos, a área do parque encontra-se nos domínios do bioma floresta atlântica (Lato
sensu). Segundo FONSECA et al. (1999), este bioma apresenta uma riqueza de espécies
menor apenas que o amazônico, guardadas as devidas proporções em extensão territorial entre
os dois biomas. De acordo com este autor a floresta atlântica está representada por 229
espécies de mamíferos, das quais cerca de 73 são consideradas endêmicas.
Na região norte do Estado do Paraná, onde está localizado o Parque Estadual Mata dos
Godoy, as atividades extrativistas e agropecuárias desenvolvidas pela ocupação desordenada e
desenfreada das terras pelos colonizadores, colaboraram para a crescente descaracterização da
paisagem natural. Paralelamente à destruição e fragmentação do ambiente, retirando o abrigo
e alimento das populações de mamíferos, ocorreu a introdução de algumas espécies exóticas e
o aumento das atividades de caça. Esses fatores combinados levaram à extinção local de
algumas espécies com menor capacidade de adaptação às alterações antrópicas e ao aumento
das populações de outras, com maior plasticidade ecológica.
III.24
IV - Informações Específicas do Parque Estadual e de sua Zona de Amortecimento
IV - INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DO PARQUE ESTADUAL E DE SUA ZONA DE
AMORTECIMENTO
1 - CARACTERIZAÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO
1.1 - CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ZONA DE AMORTECIMENTO
Os critérios para definição da zona de amortecimento proposta foram basicamente a
definição de limites geográficos facilmente identificáveis e existência de remanescentes
florestais no entorno na Unidade de Conservação:
–
Limites da área de expansão urbana de Londrina, junto à sede do Distrito de
Espírito Santo, em seu limite norte pelo Córrego Pedroso;
–
A PR-445 no limite leste da Unidade de Conservação, abrangendo algumas
propriedades rurais;
–
No extremo oeste do parque, até as proximidades das áreas urbanas dos
Municípios de Cambé, Rolândia e Arapongas; e,
–
No extremo sul da unidade, até o limite do Distrito de São Luiz, através da PR538 (sentido Apucarana), abrangendo remanescentes florestais nativos que
conferem conectividade e fluxo gênico à flora e fauna local e regional.
A delimitação da zona de amortecimento pode ser visualizada na figura IV.01,
juntamente com o mapa de uso e ocupação do solo.
1.2 - DESCRIÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO
A Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Mata dos Godoy, apresenta em sua
composição territorial rural, o predomínio de médias e grandes propriedades agropecuárias,
com atividades voltadas ao plantio de soja, milho, trigo, aveia, café, gado de corte, cria e de
leite, além da presença de pequenos açudes com a produção de peixes para consumo
doméstico. Muitas das propriedades existentes, são administradas por funcionários,
responsáveis pela condução das atividades ligadas ao trato do gado ou à produção agrícola.
Há igualmente, áreas arrendadas em muitas das propriedades, voltadas principalmente à
produção de soja.
O uso intensivo da terra agricultável e de áreas de pastagens domina o panorama da
zona de amortecimento do Parque Estadual da Mata dos Godoy. Alguns proprietários adotam
práticas de uso e preparo do solo, com o uso intensivo de agrotóxicos em áreas próximas ao
parque, ou com potencial poluidor de rios, riachos e pequenos córregos da região da zona de
amortecimento.
IV.1
1.3 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Em relação ao uso e ocupação do solo, na análise da zona de amortecimento, através de
levantamentos e entrevistas com os responsáveis pelas propriedades, e posterior classificação
da imagem de satélite TM LANDSAT 7, em escala 1:50.000, além de levantamento de
estudos anteriores, permitiu concluir que a paisagem da zona de amortecimento do Parque
Estadual Mata dos Godoy caracteriza-se por uma ocupação predominantemente agrícola
(foto IV.01), com culturas anuais (especialmente de grãos, como soja, milho e trigo em maior
escala) ao norte e ao leste, e pecuária ao sul e ao oeste. As áreas de pecuária, em sua maioria,
pertencentes à fazenda Sr. Nelson Godoy, estão localizadas na margem direita do ribeirão dos
Apertados, a qual define o limite sul do Parque.
Foto IV.01 - Vista Geral da Z. de Amortecimento do Parque Evidenciando
o Predomínio de Áreas Agrícolas (fonte: P. Hoffmann, 2002)
A cobertura florestal da região é bastante reduzida, restando apenas alguns pequenos
fragmentos da vegetação nativa original, na maioria dos casos, totalmente degradados.
Entretanto, existem algumas áreas contíguas de floresta relativamente bem conservadas, que
estão situadas principalmente na parte leste dos limites do Parque. Fragmentos menores são
também possíveis de visualizar ao sul e a oeste, os quais não estão conectados ao Parque por
vegetação autóctone. Esses remanescentes, que ainda ocorrem na região, pouco retratam a
pujança da vegetação original, mas são importantes do ponto de vista ambiental, à medida que
a situação da cobertura florestal nas imediações é muito precária. Tais fragmentos apresentam
comunidades vegetais em estágios precoces no curso da sucessão e são sempre marcados pela
influência antrópica. Além da baixa cobertura florestal de um modo geral, a ausência da faixa
ciliar de proteção dos cursos d’água em boa parte das propriedades da região. Tal fato revela a
fragilidade ambiental imposta, tornando esses cursos d’água pouco atrativos à fauna e
suscetíveis à erosão e à lixiviação de agrotóxicos. As formas de uso e ocupação do solo na
área do Parque Estadual e na sua zona de amortecimento são apresentados no quadro IV.01 e
figura IV.01 - mapa de Uso e Ocupação do Solo.
IV.2
Figura IV.01 - Mapa de Uso e Ocupação do Solo do Parque Estadual Mata dos Godoy e Zona de Amortecimento
IV.3
Verso do Mapa de Uso e Ocupação
IV.4
Quadro IV.01 - Classes de Uso e Ocupação do Solo do Parque Estadual e Zona de Amortecimento
ZONA DE
AMORTECIMENTO
PEMG
CLASSE
PEMG + Z.
AMORTEC.
ÁREA
%
ÁREA
%
ÁREA
%
-
-
31,69
0,06
31,69
0,05
Floresta Nativa Pouco Alterada
617,47
89,47
6.217,09
11,38
6.834,56
12,36
Floresta Nativa Muito Alterada
-
-
2.022,26
3,70
2.022,26
3,66
24,86
3,60
46.357,62
84,84
46.382,48
83,83
-
-
-
-
-
-
Áreas em Recuperação (Projetos Madeira 1 e 2)
47,84
6,93
10,94
0,02
58,78
0,10
Total
690,17
100
54.639,60
100
55.329,77
100
Hidrografia
Área Antropizada
Área Urbana
Além da paisagem agropecuária, com ilhas de floresta natural, ocorrem ainda na região
do entorno do Parque faixas com árvores plantadas que funcionam como quebra-ventos e
ornamentais nas propriedades rurais e pequenos maciços de reflorestamento de Eucalyptus
spp. e outras essências como Grevilea robusta.
FRANÇA (1997) estudando os remanescentes florestais do município de Londrina
através do uso de imagens de satélite e apoio de campo, identificou a presença de matas em
estágio atual de regeneração, localizadas em locais de declividade considerável. Segundo a
autora, a grande maioria das áreas florestadas nesse local apresenta florestas nativas alteradas
pela retirada de grande quantidade de madeira, principalmente as madeiras de lei. Esses locais
são apresentados no Mapa de Uso e Ocupação do Solo como Florestas Nativas muito
Alteradas.
1.4 - ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Na área do entorno do Parque, por influência da topografia da região e condições
socioeconômicas do produtor, a produção agropecuária constitui-se em uma parcela
significativa do faturamento das propriedades, com destaque para o cultivo de soja, milho,
trigo, aveia e criação de gado.
Em algumas propriedades foi constatada a presença de pequenos açudes para produção
de peixes, apenas para consumo doméstico. Quanto ao trabalho assalariado, nas propriedades
maiores, constatou-se a presença de empregados (administradores das fazendas e contratados
para serviços gerais) para o desempenho das atividades ligadas à agricultura e pecuária.
Com a mudança do perfil agrícola da região, notadamente após o declínio da produção
cafeeira na região de Londrina, a produção de grãos, particularmente da soja, propiciou uma
mudança significativa no uso e ocupação do solo, diversificando as atividades desenvolvidas
nas fazendas da região, onde grandes áreas mecanizadas de cultivo passaram a dividir espaço
com pastagens naturais e cultivadas e com pequenos remanescentes de floresta, alguns com
área superior à reserva legal exigida, constituídos por fragmentos de mata que cobriam a
região no início do século XX.
IV.5
A cafeicultura num primeiro momento, e a policultura mecanizada na produção da soja
e do milho, num outro estágio produtivo, contribuíram sobremaneira para a rápida degradação
de áreas de floresta do Paraná, sobretudo na região Norte do Estado.
Apesar da proximidade com a sede do município e a aparente integração campo-cidade,
muitos moradores da região encontram-se distanciados da realidade urbana de Londrina,
utilizando-se de sua infra-estrutura de atendimento populacional somente quando há casos de
maior gravidade, notadamente em relação ao atendimento médico assistencial ou de outros
serviços sociais disponibilizados pelo município e que, muitas vezes, não são oferecidos pela
rede de atendimento público distrital.
1.5 - PERCEPÇÃO AMBIENTAL DA POPULAÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO
A unidade de conservação é considerada como patrimônio da comunidade, evidenciada
nos diálogos e posturas adotadas pelos proprietários, particularmente na preservação dos
remanescentes florestais existentes nas propriedades, áreas que desempenham um papel
importante na preservação direta e indireta de espécies da fauna e flora encontradas no Parque
Estadual Mata dos Godoy.
Há uma ligação afetiva, particularmente nos herdeiros do Sr. Olavo e Álvaro Godoy,
com as áreas de floresta existentes nas propriedades do entorno e que há mais de 40 anos já
estavam voltadas à preservação ambiental, evidenciada nas medidas adotadas pelos
proprietários para coibir ações de caça e pesca predatória, extração de madeira ou invasão de
terceiros nas propriedades que fazem limite com o Parque, conseqüentemente, reduzindo a
pressão de caça e extração de espécies da flora da unidade de conservação.
As principais dificuldades enfrentadas pela população do entorno, no que concerne às
medidas de proteção e vigilância das áreas do entorno e do Parque, são: ausência do poder
público na condução de campanhas, programas e/ou medidas preventivas de caça, extração de
espécies florestais (principalmente o palmito), pesca predatória, manejo ambiental, vigilância
florestal e monitoramento da qualidade do solo e da água dos rios da região.
Face ao isolamento em que muitos dos moradores se encontram, notadamente devido às
atividades desempenhadas nas fazendas por administradores e funcionários em geral, há
pouco interesse em participar de reuniões ou debates acerca da dinâmica que envolve as
atividades do Parque. Alguns proprietários não residem nas fazendas e há certa dificuldade
para estabelecer vínculos com os funcionários do Parque ou com a administração municipal.
Some-se a isso as dificuldades de deslocamento, poucos recursos financeiros, falta de
instrução ou conscientização para o debate sobre medidas preventivas e conservacionistas
voltadas ao Parque.
A ausência de campanhas de cunho informativo, voltadas ao esclarecimento da
população do entorno quanto ao manejo ambiental, restrições de uso e ocupação do solo, corte
de vegetação, uso de agrotóxicos junto às áreas de floresta, margens de rios ou nascentes,
criou um isolamento ainda maior dos moradores e/ou funcionários leigos e que ainda sentem
IV.6
dificuldades para assimilar a política ambiental implementada pelo Estado e municípios. As
informações técnicas de manejo ambiental normalmente chegam aos proprietários e
funcionários através dos meios de comunicação de massa, como rádio e televisão ou por meio
das relações de vizinhança e compadrio, sem que haja garantias de que as técnicas
empregadas no trato da terra, mata e rios da região sejam efetivamente adequadas.
Apesar do grande interesse em manter a produtividade da terra e a manutenção dos
remanescentes florestais, há certa incoerência no trato diário da propriedade, onde extensas
áreas de lavoura limitam-se pelas áreas de floresta sem que haja preocupação com uso
intensivo de defensivos, pesticidas e agrotóxicos de maneira geral. Há que se considerar,
ainda, que a probabilidade de ocorrer o despejo de detritos provenientes de esgoto e lixo
domésticos em áreas urbanas próximas, presença de currais, chiqueiros e aviários, com a
produção de excrementos, pode contribuir para o comprometimento da qualidade ambiental
da região. Imaginar que apenas as informações que são veiculadas pelos meios de
comunicação de massa sejam efetivas para conscientizar os moradores da região, seria
assumir a “mea-culpa” em face dos possíveis danos causados ao meio ambiente pela
inoperância das políticas públicas.
Há a preocupação dos moradores com a invasão de propriedades para atividades de caça
e extração de espécies florestais como o palmito ou, até, de árvores de valor econômico
significativo. Embora não haja, aparentemente, preocupação quanto ao roubo e extravio de
gado no local, em muitos municípios esta prática vem causando grandes perdas para
produtores e pecuaristas. Sem que haja vigilância efetiva da região, entorno e propriedades
existentes na zona de amortecimento do Parque, as investidas de proprietários, empregados e
comunidade organizada pouco tem surtido efeito para coibir tal prática. A proximidade com o
centro urbano, em um universo de 400.000 pessoas, com acesso facilitado de habitantes de
cidades como Apucarana e Arapongas, a falta de placas indicativas e redutores de velocidade
na PR-538, coloca em risco a integridade física dos moradores da região e dos animais que
circulam entre o Parque e os remanescentes florestais nas propriedades vizinhas, somado a
aparente tranqüilidade do local e a falta de medidas de fiscalização preventiva, têm permitido
a manutenção da pressão de caça e extração de espécies florestais nos remanescentes.
Destaca-se, ainda, o interesse dos herdeiros do Sr. Olavo Godoy em transformar parte
da propriedade conhecida como “cidade cenográfica”, em cenário do filme Gaijin II rodado
na região, em atrativo turístico, objetivando auferir recursos financeiros para a família, bem
como em face na necessidade de manutenção da infra-estrutura cenográfica existente. Tal
iniciativa poderá, a médio e longo prazo, causar impactos diretos à região e aos ambientes
mais frágeis do Parque e entorno, devido ao fluxo mais intenso de visitantes e possíveis infraestruturas de atendimento correlacionadas. Por outro lado, tal perspectiva deverá representar,
igualmente, a dinamização da economia dos distritos de Espírito Santo e São Luiz,
profundamente dependentes dos repasses financeiros e dos fluxos de capital oriundos da sede
do município.
Para muitos moradores da zona de amortecimento do parque, os quais poderiam ser
parceiros conscientes na preservação e manutenção da unidade de conservação, a Fazenda
IV.7
Santa Helena, como é conhecido o Parque Estadual Mata dos Godoy, é visto como “lugar
comum” onde há, em parcela maior ou menor, a mata ou alguns animais que imaginam ainda
existir na região, em remanescentes ou na reserva legal das propriedades. Não há ainda um
vínculo efetivo entre o Parque, seus funcionários, a administração estadual ou municipal e a
comunidade local. Para muitos, não há atrativos ou incentivo para a visitação, particularmente
para os moradores mais antigos ou com pouca instrução, alguns que já residem na região há
mais de 40 ou 50 anos e que, até então, nem sequer conhecem o Parque, seus funcionários e a
infra-estrutura disponível.
O Parque, como unidade de conservação, não conseguiu atrair o interesse da grande
maioria de seus vizinhos ou estabelecer a ligação entre a comunidade, o poder público e as
questões de meio ambiente no cotidiano da população.
1.5.1 - AÇÃO DA PREFEITURA NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE E NO MUNICÍPIO
De acordo com a concepção da secretaria municipal de meio ambiente no tocante ao
Parque Estadual da Mata dos Godoy e sua interação com a população local, deveria haver
uma mudança na maneira de pensar o Parque no momento, uma grande melhoria na sua
dinâmica e infra-estrutura disponível “com toda a atenção e infra-estrutura de forma que
toda a geração atual usufrua do Parque, servindo de incentivo para que novas áreas sejam
agregadas”. A importância do Parque para a comunidade, “sua importância extrapola o
visitante comum, alcançando as universidades, escolas públicas de modo geral e privadas, a
sociedade como um todo, porque a área gera ICMS ecológico e nós queremos aumentar as
áreas e a arrecadação do ICMS ecológico para a nossa cidade. O Parque é um atrativo para
o transeunte, para quem o visita, ao adentrar na área do Parque, percebe-se a mudança de
ambiente, o bem-estar...”
Com relação à pressão de caça ainda existente nas áreas de entorno do Parque, a
prefeitura pretende incluir, em sua política ambiental para o município, através da “Agenda 21
de Londrina”, ações voltadas à conscientização da população quanto à necessidade de
preservar a fauna e flora ainda existentes na região, “tanto nas vinhetas comerciais, como
através das caminhadas pelas casas, pelas escolas, pelas empresas, teremos que enfocar
todos estes temas, para que as pessoas entendam a abrangência do meio ambiente, porque já
há na população de Londrina uma consciência ambiental e deveria se incentivar a criação de
órgãos específicos nos municípios vizinhos”, dito isto face a relatos de atividades de caça que
ocorreram na região do entorno do Parque e que estariam relacionadas à presença de pessoas
de fora, de municípios circunvizinhos. Já existe, segundo a secretaria de meio ambiente, a
preocupação em procurar pontos de confluência entre a política ambiental adotada por
Londrina e os demais municípios da região metropolitana, a exemplo de Cambé, onde seria
realizada uma reunião para discussão de estratégias de ação voltadas à preservação ambiental.
Procurou-se enfatizar que, além dos aspectos relacionados à pesquisa científica,
educação ambiental e visitação, dever-se-ia privilegiar ações voltadas ao turismo rural, que
não deixaria de representar, naturalmente, uma forma de educação ambiental. Há elementos
de interesse que abrangem desde as escolas até grupos da terceira idade, “e ver o que o campo
tem para oferecer, além do feijão, do milho, daquela idéia que tem que desmatar para plantar
IV.8
e garantir a subsistência e a idéia de que o campo pode oferecer muito mais”. A política
ambiental do município vai ao encontro com o pensamento conservacionista adotado por
muitos dos moradores do entorno do Parque. Há iniciativas para preservação dos fundos de
vale e recuperação de áreas degradadas, criando corredores de biodiversidade.
Em relação aos programas e medidas voltados aos parques da região, há iniciativas para
propor medidas e programas que visem o melhor aproveitamento dos parques existentes, de
maneira que a população possa melhor usufruir seu potencial e atrativos, divulgando ainda
mais e revitalizando quando necessário, de maneira que a população passe a gostar e
“multiplicar a idéia dos parques, com mais informações e que possa permitir ao cidadão ter
aquilo embutido em seu dia-a-dia, para que ao pensar em passeios, pense nos parques, para
que possa ser um multiplicador nas opções oferecidas a outras pessoas”. Há inclusive,
inserida na política ambiental do município, a idéia de implantar novos parques.
2 - CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS
Neste capítulo, apresentam-se as informações referentes ao meio físico da área do
Parque Estadual Mata dos Godoy e de sua zona de amortecimento.
2.1 - HIDROGRAFIA
O ribeirão dos Apertados constitui a principal entidade hidrográfica presente no Parque
Estadual Mata dos Godoy. Está inserido na porção média da bacia hidrográfica do rio Tibagi,
em seu curso inferior, sendo afluente direto da margem esquerda deste rio, recebendo
contribuição das drenagens existentes na área do Parque Estadual, onde também exerce a
função de limite sul, numa extensão de aproximadamente 7.200 m, passando posteriormente
por propriedades particulares antes de desaguar no rio Tibagi. Este ribeirão, a exemplo da
maioria dos rios que compõem a bacia hidrográfica do rio Tibagi, apresenta uma tendência à
degradação ambiental, resultado das profundas intervenções antrópicas realizadas ao longo de
suas margens. O manejo inadequado do solo, a redução da mata ciliar, o desmatamento
desenfreado e o uso intensivo de agrotóxicos nas áreas de lavoura e pastagem, principalmente
no seu lado direito, contribuem para a mudança da sua qualidade hídrica.
2.1.1 - QUALIDADE HÍDRICA
As características físico-químicas e biológicas da água variam muito, principalmente em
função da natureza do solo de onde se origina, das condições climáticas e do grau de poluição
a qual é conferido. O ribeirão dos Apertados, sendo o principal elemento hidrográfico do
Parque Estadual Mata dos Godoy, é integrador e indicador da qualidade ambiental global da
área. Uma característica importante da água é ser um excelente solvente, portanto, à medida
que passa através do ciclo hidrológico, incorpora uma série de substâncias como: sais, metais,
matéria orgânica, gases e microorganismos. É fundamental a manutenção da qualidade das
águas em uma ampla faixa de vegetação das margens, evitando a erosão e alteração das
características físico-químicas e hidrológicas destes ambientes. As alterações dos parâmetros
físico-químicos afetam a potabilidade da água e, ainda, podem afetar a sobrevivência das
comunidades bióticas, interferindo na ocorrência e distribuição dos organismos aquáticos.
IV.9
Foram coletadas três amostras de água no ribeirão dos Apertados (quadro IV.02 e
foto IV.02). Na figura IV.02, mostra-se o mapa de hidrografia do Parque, onde são
identificados os principais cursos d’água ocorrentes no seu interior, tendo ainda a
identificação dos pontos de coleta de água.
Quadro IV.02 - Localização dos Pontos de Coleta de Água no Parque
PONTOS
COORDENADAS (UTM)
LOCAL
E
N
MG 01
Ribeirão dos Apertados (início)
0472352
07405945
MG 02
Ribeirão dos Apertados (meio)
0474352
07405683
MG 03
Ribeirão dos Apertados (fim)
0476092
07405666
Foto IV.02 - Vista do Ponto de Coleta MG 01 - Ribeirão dos Apertados, Limite
Oeste do do Parque (fonte: E. Oliveira, 2002)
Os componentes do IQA (ìndice de Qualidade da Água) analisados foram:
–
Temperatura da amostra;
–
pH;
–
Oxigênio dissolvido;
–
DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio);
–
Coliformes fecais;
–
Nitrogênio total;
–
Fósforo total;
–
Resíduo total; e,
–
Turbidez.
IV.10
Figura IV.02 - Mapa Hidrográfico do Parque Estadual Mata dos Godoy e os Pontos de Coleta de Água
IV.11
Pelo IQA pode-se determinar a qualidade das águas brutas, numa escala de 0 a 100, para
abastecimento público, segundo a graduação a seguir (quadro IV.03).
Quadro IV.03 - Escala para Classificação da Qualidade da Água (Método de IQA)
QUALIDADE
ESCALA
80 - 100
Qualidade Ótima
52 - 79
Qualidade Boa
37 - 51
Qualidade Aceitável
20 - 36
Qualidade Ruim
0 - 19
Qualidade Péssima
• RESULTADOS
A seguir são apresentados os resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas e
os resultados dos cálculos dos parâmetros para composição do IQA das coletas realizadas no
Parque Estadual Mata dos Godoy.
•
Ponto MG 01
De acordo com os resultados dos parâmetros analisados (pH, turbidez, condutividade,
nitratos, DBO, OD, óleos e graxas, sólidos dissolvidos totais, sólidos sedimentáveis) o
ribeirão dos Apertados, no início do Parque Estadual Mata dos Godoy, está enquadrado como
rio classe II, o qual é indicado para o “abastecimento doméstico, após tratamento
convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário; à
irrigação de hortaliças e plantas frutíferas e a criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de
espécies destinadas à alimentação humana” (RESOLUÇÃO CONAMA 20).
Pelos resultados do método IQA, a escala de valores desse método indica que a água do
ribeirão dos Apertados encontra-se com qualidade boa para abastecimento público.
•
Ponto MG 02
nitratos, DBO, OD, óleos e graxas, sólidos dissolvidos totais, sólidos sedimentáveis), o
ribeirão dos Apertados (meio) está enquadrado na Resolução CONAMA n° 20/86 como rio
classe II.
Segundo o método de IQA, o resultado obtido foi 73, indicando que a água do ribeirão
dos Apertados encontra-se com qualidade boa para abastecimento público.
•
Ponto MG 03
nitratos, DBO, OD, óleos e graxas, sólidos dissolvidos totais, sólidos sedimentáveis), o
ribeirão dos Apertados (final do Parque) está enquadrado na Resolução CONAMA 20/86
como rio classe II.
IV.12
Segundo o IQA o resultado obtido foi 73, a escala de valores desse método indica que a
água do ribeirão dos Apertados encontra-se com qualidade boa para abastecimento público.
No quadro IV.04 apresentam-se os resultados da análise de água pelo Método de IQA
para os 3 pontos amostrados.
Quadro IV.04 - Resultados da Análise de Água pelo Método de IQA
PONTO
ESCALA
QUALIDADE
MG 01
52
Qualidade Boa
MG 02
73
Qualidade Boa
MG 03
73
Qualidade Boa
Ressalta-se que um dos aspectos mais importantes na avaliação da qualidade da água
em um corpo hídrico é a tendência de evolução com o passar do tempo. Assim, quanto maior
o número de análises efetuadas ao longo do ano (ou do ciclo hidrológico da bacia), tanto
melhor e mais próximo da realidade serão os resultados. A análise de água realizada neste
trabalho mostrou um retrato da situação momentânea do ribeirão dos Apertados, cuja coleta
foi realizada em período de estiagem (poucas chuvas), podendo apresentar um quadro de
qualidade hídrica diferente no período de chuvas (dezembro, janeiro e fevereiro), quando o
grande volume de água escoado de diversos afluentes intermitentes do ribeirão dos Apertados
poderá fornecer importantes indicativos da qualidade hídrica da bacia do ribeirão dos
Apertados. Nesse contexto, o ribeirão dos Apertados deverá ser monitorado ao longo do
tempo através de análises sistemáticas e sazonais (período seco e chuvoso), para que medidas
preventivas sejam tomadas quando se constate que a qualidade das águas esteja piorando no
decorrer do tempo.
2.2 - GEOLOGIA
O Parque Estadual Mata dos Godoy, bem como seu entorno, é constituído
geologicamente pelas rochas basálticas da Formação Serra Geral, do Grupo São Bento, de
idade Jurássica Superior-Cretácica inferior (120-130 m.a.), de ocorrência generalizada na
Bacia do Paraná, tendo sua distribuição, no Estado do Paraná, mais conspicuamente
representada no Terceiro Planalto (Planalto de Guarapuava).
No Parque afloram rochas basálticas somente no compartimento geomorfológico
representado pelas colinas paralelas, localizadas no centro-sul da área. Nesses locais as rochas
basálticas possuem coloração cinza escura, de textura afanítica, estrutura maciça, porém
intensamente fraturados e com acelerado processo de decomposição. No corte de estrada da
rodovia que atravessa o seu interior, em sua porção leste, ocorre grandes afloramentos de
rochas basálticas, comumente fraturadas, com juntas horizontais e verticais e
desenvolvimento de alterações esferoidais, com escamas concêntricas, características
marcantes dos basaltos, indicando processo de decomposição física e química dessas rochas.
IV.13
2.3 - GEOMORFOLOGIA
O relevo do Parque Estadual Mata dos Godoy possui 2 compartimentos distintos,
apresentando-se plano a suave ondulado na porção norte, com uma altitude média de 625 m
acima do nível do mar e configuração em forma de platô. Na porção centro-sul predomina um
relevo acidentado representado por colinas paralelas, preferencialmente orientadas em direção
N-NW (Norte-Noroeste), entre os quais encontram-se encaixadas as drenagens (cursos
d’água) sub-retangulares, afluentes do ribeirão dos Apertados. As vertentes dessas encostas
são bastante íngremes e recobertas por solos rasos, com grande incidência de blocos rochosos
aflorantes, favorecendo o aparecimento de pequenos processos erosivos locais. A altitude
média local é de 600 m, decrescendo ao nível médio de 500 m, com uma amplitude
altimétrica de 100 m numa distância média de 1 km (em linha reta), resultando em uma média
de 1 m de inclinação do terreno para cada 10 m percorridos em linha reta. A partir da cota 500
m o terreno passa ter a configuração de uma pequena planície aluvial do ribeirão dos
Apertados, de 10 a 20 m de largura, conspicuamente representada na porção sudeste da área,
ocorrendo casos em que as encostas das colinas chegam no limite do rio, diminuindo a sua
área de inundação.
2.4 - SOLOS
2.4.1 - DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE SOLOS
As classes de solos identificadas, classificadas e que constam das unidades de
mapeamento do Parque Estadual Mata dos Godoy são apresentadas no quadro IV.05, a seguir.
Quadro IV.05 - Classes de Solos Identificadas e Classificadas do Parque Estadual Mata dos Godoy
SÍMBOLO
CLASSE DE SOLO
RUve1
NEOSSOLO FLÚVICO Ta Eutrófico típico, textura argilosa, A moderado, fase Floresta
Estacional Semidecidual Aluvial, relevo plano, substrato sedimentos holocênicos
indiscriminados.
RUve2
NEOSSOLO FLÚVICO Ta Eutrófico típico, textura média, A moderado, fase Floresta
Estacional Semidecidual Aluvial, relevo plano, substrato sedimentos holocênicos
indiscriminados.
RLe1
NEOSSOLO LITÓLICO Eutrófico típico, A proeminente, textura argilosa, fase Floresta
Estacional Semidecidual, relevo ondulado a forte ondulado, substrato rochas eruptivas básicas.
RLe2
NEOSSOLO LITÓLICO Eutrófico típico, A moderado, textura argilosa, fase Floresta Estacional
Semidecidual, relevo ondulado a forte ondulado, substrato rochas eruptivas básicas.
RLe3
NEOSSOLO LITÓLICO Eutrófico típico, A moderado, textura média, fase Floresta Estacional
Semidecidual, relevo ondulado a forte ondulado, substrato rochas eruptivas básicas.
NVef1
NITOSSOLO VERMELHO Eutroférrico latossólico, A moderado, textura argilosa, fase Floresta
Estacional Semidecidual, relevo suave ondulado a ondulado, substrato rochas eruptivas básicas.
NVef2
NITOSSOLO VERMELHO Eutroférrico latossólico, A moderado, textura muito argilosa, fase
Floresta Estacional Semidecidual, relevo suave ondulado a ondulado, substrato rochas eruptivas
básicas.
NVef3
NITOSSOLO VERMELHO Eutroférrico típico, A proeminente, textura argilosa, fase Floresta
Estacional Semidecidual, relevo suave ondulado a ondulado, substrato rochas eruptivas básicas.
IV.14
SÍMBOLO
CLASSE DE SOLO
NVef4
NITOSSOLO VERMELHO Eutroférrico latossólico, A moderado, textura muito argilosa, fase
Floresta Estacional Semidecidual, relevo ondulado a forte ondulado, substrato rochas eruptivas
básicas.
NVef5
NITOSSOLO VERMELHO Eutroférrico típico, A moderado, textura muito argilosa, fase
Floresta Estacional Semidecidual, relevo ondulado a forte ondulado, substrato rochas eruptivas
básicas.
2.4.1.1 - NEOSSOLOS FLÚVICOS
•
CARACTERIZAÇÃO
Sob esta denominação estão compreendidos solos pouco desenvolvidos, derivados de
sedimentos aluviais ou colúvio-aluvionais não consolidados, com horizonte A assente sobre
camadas usualmente estratificadas, sem relação pedogenética, de granulometria, composição
química e mineralógica muito variadas. Os sedimentos que originam estes solos referem-se ao
Quaternário, provavelmente ao Holoceno, sendo a natureza dos sedimentos dependente
grandemente do tipo de rochas do qual se originam, razão pela qual são pouco uniformes.
Os agentes de formação destes solos, principalmente o clima e os fatores biológicos,
ainda não tiveram tempo suficiente para agir sobre o material de origem, resultando em
horizontes pedogenéticos que não são suficientemente diferenciados, embora as camadas
possam ser nítidas, dependendo do material de origem. Apenas o horizonte A, por já ter
sofrido modificações resultantes da ação do intemperismo, possui características morfológicas
definidas e próprias, que podem enquadrá-lo como horizonte pedogenético.
No Parque, a estreita faixa de Neossolos Flúvicos que ocorre no trecho final do ribeirão
dos Apertados, por serem derivados de rochas eruptivas básicas, tratam-se de variedades
eutróficas, com altos teores de bases trocáveis, reduzida acidez e baixos teores de alumínio
trocável, com fertilidade natural média a elevada. Predomina a textura argilosa, embora
ocorram variedades com textura média, podendo apresentar textura arenosa próxima à
superfície.
A vegetação que os recobre, segundo o Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE,
1992), é classificada como Floresta Estacional Semidecidual Aluvial, cujas espécies
características servem como fator de distinção dos referidos solos, localizados em estreitas
planícies nas margens do ribeirão dos Apertados.
• DEFINIÇÃO
São solos derivados de sedimentos aluviais com horizonte A assente sobre horizonte C,
constituído de camadas estratificadas, sem relação pedogenética entre si, apresentando ambos
ou um dos seguintes requisitos:
− Decréscimo irregular do conteúdo de carbono orgânico em profundidade, dentro de
200 cm da superfície do solo; e/ou,
− Camadas estratificadas em 25% ou mais do volume do solo, dentro de 200 cm da
superfície do solo.
IV.15
Figura IV.03 - Mapa de Solos do Parque Estadual Mata dos Godoy
IV.16
• CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA UTILIZAÇÃO
São solos que apresentam boa fertilidade natural, com teores relativamente altos de
cálcio, magnésio e fósforo fatos que, aliados à sua localização em relevo plano denotam
grande potencialidade agrícola. Entretanto, na área do Parque, por situarem-se nas margens do
ribeirão dos Apertados, a floresta aluvial que os recobre deve ser preservada, devido à
fragilidade do ambiente, e para a proteção do leito do ribeirão, além de boa parte de seu local
de ocorrência estar localizado em Área de Preservação Permanente (Lei Federal n° 4.771/65).
• ABRANGÊNCIA
Esta classe ocorre no extremo Sudeste do Parque Estadual Mata dos Godoy, em
pequenas planícies que se formam nas margens do terço final do ribeirão dos Apertados no
Parque, em altitudes abaixo de 485 m.
Nesta região, as margens dos suaves meandros do ribeirão são de um lado escavadas
pelo fluxo d´água e, nas margens opostas, os sedimentos são depositados, onde geralmente
localizam-se as planícies aluvionares e os NEOSSOLOS FLÚVICOS. As margens escavadas
são ora constituídas por NITOSSOLOS VERMELHOS e ora por NEOSSOLOS FLÚVICOS
(foto IV.03), formados quando ocorrem extravasamentos do canal, por ocasião das máximas
pluviométricas. Por este motivo, na área mapeada não foi possível a definir os limites exatos
de uma classe e outra, no nível de levantamento executado, sendo apresentadas como
associação.Apresenta uma estreita planície aluvionar localizada nas proximidades do limite
Sudeste do Parque, onde ocorre um NEOSSOLO FLÚVICO Ta Eutrófico típico.
Foto IV.03 - Planície Aluvionar Próxima ao Limite Sudeste do Parque,
onde Ocorre um NEOSSOLO FLÚVICO Ta Eutrófico típico
(fonte: E. Oliveira, 2002)
IV.17
2.4.1.2 - NEOSSOLOS LITÓLICOS
• CARACTERIZAÇÃO
Compreende solos constituídos por material mineral ou orgânico pouco espesso, com
pequena expressão dos processos pedogenéticos, em conseqüência da baixa intensidade de
atuação destes processos, que não conduziram, ainda, a modificações expressivas do material
originário, de características do próprio material, pela sua resistência ao intemperismo ou
composição química e de relevo, que podem impedir ou limitar a evolução desses solos.
Na área de estudo, por serem derivados de rochas eruptivas básicas, desenvolveram-se
variedades eutróficas, com alta reserva de nutrientes, pH elevado e sem presença de alumínio
trocável, denotando elevada fertilidade natural. Predomina a textura argilosa, embora ocorram
variedades com textura média, fato que aliado ao relevo ondulado a forte ondulado e à
pequena espessura dos perfis, torna-os muito susceptíveis à erosão, se retirado a vegetação
natural que os protege.
As características morfológicas destes solos restringem-se, praticamente, as do
horizonte A as quais, na área de estudo variam normalmente entre 15 e 40 cm de espessura,
com coloração bruno-avermelhada-escura, com matizes variando de 2,5YR a 5YR, valor 3 e
croma entre 3 e 5.
• DEFINIÇÃO
São solos constituídos por material mineral, ou orgânico com menos de 30 cm de
espessura, pouco desenvolvidos e, a partir de uma profundidade que varia entre 20 e 80 cm,
apresentam rochas consolidadas, pouco ou nada meteorizadas. Não apresentam qualquer tipo
de horizonte B diagnóstico e devem satisfazer os seguintes requisitos:
–
Ausência de horizonte glei, dentro de 50 cm da superfície do solo, ou entre 50 cm e
120 cm de profundidade, se os horizontes sobrejacentes apresentarem mosqueados de
redução em quantidade abundante;
–
Ausência de horizonte vértico imediatamente abaixo de horizonte A;
–
Ausência de horizonte plíntico dentro de 40 cm, ou dentro de 200 cm da superfície se
imediatamente abaixo de horizontes A, E ou precedidos de horizontes de coloração
pálida, variegada ou com mosqueados em quantidade abundante, com uma ou mais
das seguintes cores: matiz 2,5Y ou 5Y; matizes 10YR a 7,5YR com cromas baixos,
normalmente iguais ou inferiores a 4, podendo atingir 6, no caso de matiz 10YR; e,
–
Ausência de horizonte A cherniozêmico conjugado a horizonte cálcico ou C
carbonático.
IV.18
Por se tratarem de solos com pequena profundidade efetiva, não permitem um adequado
armazenamento de água para as plantas cultivadas. Também possuem grande susceptibilidade
à erosão quando expostos, sendo ainda comum a ocorrência de rochas na superfície, tornandoos, por conseguinte, pouco adequados para a exploração em sistemas de agricultura
tecnificada.
São solos que eventualmente podem, em áreas menos declivosas, ser utilizados para
implantação de pastagens, pois são de elevada fertilidade natural e não apresentam problemas
de alumínio trocável. Entretanto, são mais recomendados para a preservação da flora e da
fauna devido às limitações físicas que apresentam.
• ABRANGÊNCIA
Esta classe encontra-se localizada nas áreas mais íngremes da Unidade de Conservação,
notadamente na porção Sul do Parque, nas áreas onde estão as nascentes dos cursos fluviais
que deságuam no ribeirão dos Apertados. Distribuem-se, genericamente, em níveis
altitudinais abaixo de 610 m, até as proximidades do ribeirão dos Apertados. Em sua área de
ocorrência mapeada, apresentam-se associados a NITOSSOLOS VERMELHOS, não sendo
possível a definição exata dos limites da classe, isoladamente, no nível de levantamento
executado.Na foto IV.04 apresenta-se perfil de NEOSSOLO LITÓLICO Eutrófico típico.
Foto IV.04 - Perfil de NEOSSOLO LITÓLICO Eutrófico Típico em Corte
de Estrada nas Imediações do Parque (fonte: E. Oliveira, 2002)
2.4.1.3 - NITOSSOLOS VERMELHOS
• CARACTERIZAÇÃO
Compreende solos constituídos por material, com horizonte B nítico (reluzente), argila
de atividade baixa ou alta, textura argilosa ou muito argilosa, estrutura em blocos
IV.19
subangulares ou prismática moderada ou forte, com superfície dos agregados reluzente,
relacionada a cerosidade e/ou superfícies de compressão.
Apresentam horizonte B bem expresso em termos de desenvolvimento de estrutura e
cerosidade, mas com inexpressivo gradiente textural. Não apresentam incremento de argila do
horizonte A para B ou apresentam pequeno incremento, porém não suficiente para
caracterizar a relação B/A do horizonte textural. A transição do A para o B é clara ou gradual
e entre os suborizontes do B difusa.
Na área do Parque, a coloração dos Nitossolos é uniforme, variando entre o vermelho
escuro e o vermelho-escuro-acinzentado. Predominam as variedades com textura argilosa e
muito argilosa, com maiores concentrações de argila no horizonte B, diminuindo
gradativamente para o C. Destacam-se, na área de estudo, horizontes superficiais moderados e
proeminentes.
São características marcantes destes solos, a efervescência com água oxigenada ao
longo do perfil, devido aos teores relativamente elevados de manganês e a abundância de
minerais pesados, muitos dos quais atraídos por um imã comum, com destaque para os teores
de Fe2O3, caracterizando-os, na área do Parque, como variedades eutroférricas. Da mesma
forma, e devido ao material de origem constituir-se de rochas eruptivas básicas, destacam-se
as elevadas saturações por bases, com alta reserva de nutrientes, pH elevado e com reduzida
ou nenhuma presença de alumínio trocável.
• DEFINIÇÃO
São solos constituídos por material mineral, que apresentam horizonte B nítico
imediatamente abaixo do horizonte A ou dentro dos primeiros 50 cm do horizonte B.
Os NITOSSOLOS apresentam susceptibilidade à erosão, principalmente quando
localizados em áreas de relevo mais acentuado. Porém, os processos erosivos são eficazmente
controlados mediante o emprego de práticas conservacionistas intensivas o que, aliado às
excelentes características químicas (alta fertilidade e reduzida acidez naturais) e físicas
(elevada profundidade efetiva), torna-os muito aptos para as atividades agrícolas em geral.
• ABRANGÊNCIA
Esta classe encontra-se localizada nas áreas de relevo suave ondulado a ondulado da
Unidade de Conservação, sendo a classe de solos de ocorrência mais expressiva do Parque.
Constituem uma unidade de mapeamento isolada e também aparecem associadas aos
NEOSSOLOS LITÓLICOS nas áreas mais íngremes, ao Sul do Parque, em níveis altitudinais
abaixo de 610 m, genericamente.
IV.20
Destaca-se que a nova organização do Sistema Brasileiro de Classificação de Solos
denominou de NITOSSOLOS, entre outros, os solos denominados anteriormente como Terra
Roxa Estruturada. Na foto IV.05, apresenta um perfil exposto de NITOSSOLO VERMELHO
Eutroférrico em uma vossoroca existente no interior do Parque Estadual Mata dos Godoy, na
encosta de pequeno curso d´água, em um local onde a vegetação natural apresenta sinais de
intervenções mais recentes (formação secundária), fato que pode estar relacionado à origem
da erosão local. Este fato também comprova a fragilidade de tais solos em retirando-se a
vegetação natural, principalmente quando localizados em áreas de relevo mais acidentado.
Foto IV.05 - Perfil Exposto de NITOSSOLO VERMELHO
Eutroférrico em Vossoroca Existente no Interior do
Parque (fonte: E. Oliveira, 2002)
2.4.2 - UNIDADES DE MAPEAMENTO
No quadro IV.06 são apresentadas as unidades de mapeamento de solos do Parque
Estadual, onde podem ser observadas, as três unidades mapeadas no presente trabalho, no
nível de levantamento adotado.
IV.21
VI - Situação Atual da Unidade de Conservação
–
Caixa d’água: instalação nova, feita para substituir a antiga caixa d’água que
apresentava problemas de infiltração. A água que abastece as instalações do Parque
vem de uma fonte do próprio Parque; e,
–
Placas de sinalização: as placas de sinalização do Parque são bastante precárias e, as
placas de plástico e acrílico colocados no chão, junto às espécies vegetais, são
desapropriadas. Não há lanchonetes no Parque e os visitantes são instruídos a levarem
seu próprio lanche.
• TRILHAS INTERPRETATIVAS
Atualmente existem três trilhas abertas à visitação: Trilha do Projeto Madeira; Trilha
interpretativa ou das Perobas e Figueiras; e, Trilha Álvaro Godoy ou dos Catetos. As trilhas
são utilizadas para lazer, pesquisas e programas de educação ambiental com escolas da região.
A trilha do Peter (com cerca de 300 metros), a trilha das Águas (ao longo do ribeirão dos
Apertados, com mais de 2 km), e outras trilhas secundárias são utilizadas apenas por
pesquisadores.
•
TRILHA DAS PEROBAS E FIGUEIRAS
−
ROTEIRO
Inicia-se atrás do atual Centro de Visitantes (foto VI.07), passando por uma área de
reflorestamento de espécies nativas, denominado Projeto Madeira, e chegando na área de
descanso (choupana), num trecho linear de 540 m. A partir desse ponto tem-se acesso para o
trecho circular da trilha, passando por uma área de mata fechada e voltando para a área de
descanso. O retorno ao Centro de Visitantes se faz pelo mesmo trecho inicial (área de
reflorestamento do Projeto Madeira).
Foto VI.07 - Início da Trilha a partir do Centro de Visitantes (fonte G. Gaertner, 2002)
VI.4
−
ATRATIVOS
Encontra-se no percurso grande concentração de espécies da flora da Floresta Estacional
Semidecidual, tendo como atrativos principais perobas e figueiras brancas colossais
(foto V.08). Conta-se que uma destas figueiras servia como uma espécie de abrigo natural
para os primeiros colonizadores. Estas duas espécies apresentam exemplares de grande porte
no trecho de mata fechada.
Foto VI.08 - Figueira-branca Existente na Trilha Interpretativa (fonte G. Gaertner, 2002)
−
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
No trecho linear a trilha possui calçamento e escadas (trilha do projeto Madeira), não
apresentando erosão (foto V.09).
No trecho circular, apesar de não possuir calçamento, também não apresenta erosão,
ocorrendo trilhas secundárias de pesquisadores e pontos na trilha com cipós emaranhados,
dificultando a caminhada.
Nesta trilha os grupos deverão ser conduzidos sempre por um guia, pois esta trilha
contém mata fechada e pode-se encontrar animais potencialmente perigosos, como cobras,
catetos e macacos. As trilhas secundárias devem ser fechadas e recuperadas ou de acesso
restrito aos pesquisadores.
VI.5
Foto VI.09 - Trecho Linear da Trilha Interpretativa ou das Perobas e Figueiras (projeto
Madeira) (fonte G.Gaertner, 2002)
−
CAPACIDADE DE SUPORTE
A capacidade de suporte da trilha das Perobas e Figueiras, nas condições atuais é de,
111 pessoas (no máximo) por dia (ver cálculo da capacidade de suporte no Anexo 9), que
podem ser divididas em 11 grupos de 10. Porém a capacidade de suporte da trilha só poderá
ser alcançada na medida em que for implementado o sistema de monitoramento de trilha e de
visitante.
•
TRILHA DOS CATETOS (ANTIGA TRILHA ÁLVARO GODOY)
−
ROTEIRO
O início atual da trilha está a aproximadamente 100 m da Choupana (foto VI.10). A
partir da implantação do plano de manejo, o início da trilha deverá partir do Centro de
Visitantes, passando pela área de reflorestamento (Projeto Madeira), e chegando na área de
descanso (choupana). Nesse ponto tem-se acesso a uma trilha larga e retilínea que adentra a
mata fechada e termina no limite noroeste do Parque, retornando pelo mesmo caminho da ida.
−
ATRATIVOS
Espécies animais e vegetais da Floresta Estacional Semidecidual. Existem vários relatos
de observação de catetos durante o percurso, por isso há necessidade de acompanhamento de
guia. Sugere-se como atividade ecoturística passeios para observação de pássaros no período
matutino.
VI.6
−
Após a choupana, a trilha dos Catetos apresenta-se mais largo que o padrão normal de
trilhas, e ocasionalmente serve de passagem para automóveis (no caso, para pesquisa),
causando impacto em uma área maior. Será necessário, nesse caso, a diminuição da largura da
trilha e a utilização de veículos somente em casos especiais.
Foto VI.10 - Início Atual da Trilha dos Catetos (Trilha Álvaro Godoy) (fonte: G. Gaertner, 2002)
−
A capacidade de suporte da trilha dos Catetos, nas condições atuais apresentadas é de
160 pessoas (no máximo) por dia. dia (ver cálculo da capacidade de suporte no Anexo 9).
Porém a capacidade de suporte da trilha só poderá ser alcançada na medida em que for
implementado o sistema de monitoramento de trilha e de visitante.
2 - ANÁLISE DA INFRA-ESTRUTURA ATUAL E PROPOSTAS PARA READEQUAÇÃO
O Centro de Visitantes atual não é suficiente para atender a demanda, sendo necessária a
construção de um novo Centro de Visitatantes e pontos de apoio (sanitários, áreas de
descanso). Em junho de 2002, o engenheiro Marcelo Faria da Silva elaborou um projeto de
infra-estrutura a ser implantado no Parque Estadual. Este projeto contempla: um centro de
visitantes (154,17 m2), almoxarifado (60,49 m2) e sanitários (24,70 m2). A dimensão do centro
de visitantes projetada parece ser suficiente para atender à demanda de pessoas ou estudantes
que irão visitar o Parque. A capacidade de carga medida nas trilhas existentes permite um
número de visitantes/dia compatível com a infra-estrutura proposta, desde que os grupos de
visitantes estejam previamente agendados. Pelo projeto de engenharia, o centro de visitantes
será constituído de 1 sala para a administração, 1 auditório, copa, banheiros, depósito e hall. A
estrutura de apoio consiste em sanitários com 24,70 m2 e estacionamento.
VI.7
Recomenda-se também a construção de um centro de eventos de pequeno porte no
Parque Estadual Mata dos Godoy, de modo a integrar-se no circuito de turismo de eventos de
Londrina e oferecendo, por outro lado, a opção do ecoturismo ao mesmo público. A
construção e operação deste centro poderiam ser realizadas em regime de concessão. O local
para a implantação deste centro de eventos deverá ser definido em projeto específico, a longo
prazo. Este centro de eventos deverá conter um grande auditório modular (para cerca de 250
pessoas) que servisse de centro de visitantes, atendesse às necessidades dos estudantes em
visita à unidade, do público no final de semana e nos eventos programados. Deve ter um
espaço para exposições, local para biblioteca, museu do Parque e, em especial, um espaço
reservado para as Universidades exporem seus trabalhos sobre o Parque e temas ambientais
do município de Londrina.
Há necessidade, ainda, de construção de uma torre de observação e prevenção de
incêndios próxima à área onde se encontra a casa de guarda-parque, na porção sul, que
também poderá servir para a observação de aves e auxiliar na fiscalização do Parque. Situada
na parte sul e em terras mais baixas, a apreciação das aves na copa das árvores se fará mais
atraente.
Há necessidade também de um projeto específico para o alojamento de pesquisadores, a
médio prazo, elaborado por técnicos especializados, o qual deverá ser construído em local
reservado, afastado do contato com o público.
Com relação à Choupana, sugere-se a manutenção periódica da infra-estrutura. O espaço
é ideal para Educação Ambiental, atividades recreativas, reuniões dos grupos para bate-papos
e lanches. Painéis ilustrando os animais que podem ser encontrados nas trilhas e contendo
informações sobre as próprias trilhas podem valorizar o local. A instalação de dois banheiros
no local é o ideal. Lixeiras adequadas (com tampas e suspensas, para evitar que animais se
alimentem dos restos de comida, e coloridas, para a separação do lixo). No círculo ao lado da
choupana pode ser criado um mini-auditório rústico ao ar livre.
Recomenda-se também a implantação de placas informativas e educativas, indicando as
principais espécies vegetais ocorrentes no Parque e a colocação de placas indicativas nas vias
de acesso ao Parque nas proximidades de Londrina.
Com relação ao horário de visitação do Parque, a ampliação do horário de atendimento
à visitação pública (de terça a domingo, das 08:00 às 17:00 h), deverá ser efetivada somente
após a estruturação da capacidade administrativa do Parque, tais como a implantação do novo
centro de visitantes e pontos de apoio; aumento do quadro de recursos humanos, com
contratação de atendente de visitação, técnico em educação ambiental, formação de
voluntários que tenham disponibilidade em dias de semana; além do aumento de recursos
orçamentários para a administração do Parque.
VI.8
3 - ATIVIDADES
O Parque atende grupos escolares durante a semana (de terça-feira à sexta-feira) das
14:00 às 17:00 horas e abre para visitação pública somente aos domingos no período
vespertino, das 13:30 às 17:00 h. Os passeios com as escolas são previamente agendados (dia
e horário) com o IAP, que monitora as visitas. Segundo o guarda-Parque, existem poucos
funcionários para atender à demanda da semana e do domingo. Além dele e dos dois
estagiários, trabalham a gerente do Parque e um funcionário do IAP.
Atualmente, os dois monitores (1 estudante de turismo e 1 de geografia) levam os
grupos de estudantes em visita ao Parque. No centro de visitantes os estudantes são
recepcionados com informações históricas do Parque e com recomendações e alertas sobre
lixo e fogo. A seguir, percorre-se a trilha do Projeto Madeira explicando sobre o plantio de
espécies e o objetivo do programa. A choupana é usada para lanche e descanso. Na trilha
interpretativa são ressaltados os pontos mais atrativos do percurso.
Constata-se, na visitação durante a semana, estudantes de todas as idades - dos 3 anos à
terceira idade, concentrando-se maior representatividade no ensino fundamental e médio com
idades que variam de 8 a 14 anos. A média de visita é 45 alunos por dia e são provenientes
das escolas municipais, estaduais e particulares da região.
No domingo, o número de visitantes é de aproximadamente 40 pessoas. Segundo a
gerente da unidade, a idade dos visitantes varia entre 20 e 40 anos, classe social média, e que
vão ao Parque com a família com o objetivo de caminhar numa área verde e conhecer a
vegetação original da região de Londrina. Todos possuem veículo e 90% são provenientes do
próprio município. Os 10% restantes são oriundos dos municípios vizinhos, especialmente
Cambé. Esses visitantes retornam outras vezes, tem carinho pelo Parque e agradecem ao IAP
a oportunidade da visita.
VI.9
V - Análise da Unidade de Conservação
V - ANÁLISE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1 - SIGNIFICÂNCIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
As Unidades de Conservação no território nacional foram estabelecidas visando a
proteção e conservação desses espaços territoriais e seus recursos ambientais que tenham
características naturais relevantes. A Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do SNUC),
consolidou essas prerrogativas, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e
gestão das unidades de conservação.
Nos Parques Estaduais, os objetivos principais são a conservação e pesquisa dos
elementos naturais (flora, fauna, etc) aliados às práticas de atividades de lazer e educação
ambiental, geralmente tendo como elemento central áreas de significativa beleza cênica. No
Estado do Paraná, os Parques fazem parte do cotidiano da população há diversas décadas,
como bem atestam as áreas delimitadas para conservação, por abrigarem monumentos
naturais que sempre atraíram o turismo para o Estado, a exemplo do Parque Estadual de Vila
Velha e Parque Nacional do Iguaçu, dentre outros.
O Parque Estadual Mata dos Godoy foi criado com a finalidade de proteger um dos
últimos remanescentes de Floresta Subtropical (Floresta Estacional Semidecidual), a qual
anteriormente cobria grande parte do território paranaense. Até 1989, a área do Parque fazia
parte da Fazenda Santa Helena, de propriedade da família Godoy. A floresta manteve-se
razoavelmente preservada em função da preocupação do Sr. Olavo Godoy, na época, em
preservar e manter a área do Parque como patrimônio natural do município, permitindo assim
a sobrevivência de espécies da fauna e flora da região. Essa preocupação é também
observável em algumas das propriedades do entorno, onde ainda á possível encontrar áreas de
florestas preservadas, algumas inclusive com mata primária, possibilitando, portanto, a
manutenção de corredores de biodiversidade na inter-relação com a mata do Parque.
1.1 - ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
Dadas suas dimensões, situação da cobertura vegetal local, uso do solo das áreas
marginais e tendo como base os aspectos generalizados da flora e da fauna levantadas para a
área da unidade e seu entorno, algumas considerações podem ser feitas quanto ao estado atual
de conservação do Parque. Em primeiro lugar, mesmo levando-se em conta que a área abriga
ainda uma riqueza muito grande de espécies tanto animais quanto vegetais, convém ressaltar
que isto não significa necessariamente haver um estado de equilíbrio, posto que muitas
espécies podem ter procurado refúgio nesta área durante os processos de desmatamento
provocados na região. Nessas situações, tensões dentro das comunidades podem ocorrer, com
eventual prejuízo da flora e da fauna autóctone original. Logicamente, estas situações somente
poderiam ser diagnosticadas caso houvesse informações historicamente levantadas e
comparáveis. Não sendo isto possível, busca-se a avaliação através da presença de organismos
bioindicadores.
V.1
O Parque Estadual Mata dos Godoy representa um dos principais remanescentes
florestais do norte do estado do Paraná. A presença local de diversas espécies tipicamente
associadas a esses ambientes indica que o Parque ainda apresenta uma condição que permite o
estabelecimento de comunidades grandes e equilibradas. Além da própria riqueza vegetal e
estrutura da vegetação presente na área, são indicativos de boas condições ambientais, por
exemplo, a presença local de 38 das 39 espécies de morcegos conhecidas para a região norte
do Paraná, a alta riqueza local de anfíbios em comparação às áreas alteradas da região de
Londrina e a presença de répteis arborícolas de grande porte, típicos de ambientes florestados
de grandes dimensões. De todas as condições, contudo, merece maior destaque a grande
riqueza local de aves, demonstrando que a área pode estar servindo como um importante
refúgio para a fauna local, inclusive para espécies migratórias. A conectividade de fragmentos
florestais, capoeiras, matas ciliares ao longo do ribeirão dos Apertados e outros cursos d’água
é desejável para a conservação de muitas espécies de aves, incluindo atividades educativas
que minimizem os efeitos da caça predatória sobre certas espécies. O potencial observado
pode ser fragilizado por causas naturais e artificiais, e a intervenção humana será necessária
através de atitudes de manejo que garantam a conservação destes recursos naturais.
A despeito das considerações acima, a atual área do Parque Estadual não é suficiente
para a conservação, a longo prazo, de muitas espécies (principalmente mamíferos),
especialmente aquelas que possuem áreas de vida maiores, como é o caso da ordem Carnivora
de médio e grande porte ou daquelas espécies com maiores densidades demográficas como
C. apella, T. terrestris e P. tajacu. Há necessidade de proteger todo o entorno e demais
fragmentos isolados (que são utilizados pela fauna) e promover a conexão com outros
remanescentes através de corredores de vegetação ripária ao longo do ribeirão dos Apertados.
Ainda nesse sentido, torna-se de fundamental importância à criação de Reservas Particulares
do Patrimônio Natural (RPPN), uma prática que deve ser incentivada em toda região, uma vez
que os fragmentos de vegetação original, mesmo que alterados, fornecem alguma área para a
manutenção da mastofauna. Este é o caso das áreas adjacentes ao parque e que praticamente
triplicam a área florestada com capacidade de suporte para a mastofauna.
Com relação aos recursos hídricos, a bacia de drenagem do ribeirão dos Apertados
escoa, em toda sua extensão, sobre substrato rochoso formado pelas rochas vulcânicas
predominantemente basálticas, da Formação Serra Geral, Grupo São Bento, da Bacia
Sedimentar do Paraná. As rochas ígneas em geral, e nesse caso, englobando também as rochas
vulcânicas, não possuem permeabilidade primária, sendo classificadas como rochas
impermeáveis à infiltração de fluidos. Porém, devido à tectônica rúptil imposta na região,
representada por várias fraturas de direção preferencialmente NW, ocasionaram o
aparecimento de permeabilidade secundária, favorecendo o processo de infiltração de águas
pluviais, podendo também favorecer o processo de infiltração de poluentes via subterrânea. O
potencial poluidor existente no entorno do Parque são os agrotóxicos utilizados na agricultura,
na margem oposta do ribeirão dos Apertados, os quais podem, pelo processo de lixiviação
superficial ou subterrânea, infiltrar-se na bacia do ribeirão dos Apertados, podendo
comprometer a sua qualidade hídrica e a fauna/flora presente no Parque Estadual. Embora a
análise de água realizada neste trabalho não tenha demonstrado poluição no ribeirão dos
V.2
Apertados, o potencial poluidor é real, visto que as suas margens são praticamente
desprovidas de mata ciliar, favorecendo a infiltração de agrotóxicos utilizados nas
propriedades existentes no seu entorno. Nesse contexto, recomenda-se o monitoramento do
ribeirão dos Apertados através de análises sistemáticas e sazonais (período seco e chuvoso),
para que medidas preventivas sejam tomadas quando se constate que a qualidade das suas
águas esteja se deteriorando no decorrer do tempo.
Quanto aos aspectos de relevo e de solos, as suas condições naturais propiciaram a
formação de solos residuais profundos, os latossolos, nas áreas topograficamente mais
elevadas e com baixa declividade. Nessas regiões, o potencial erosivo do solo é baixo, se
comparado com as encostas existentes na parte centro-sul do Parque. O relevo acidentado na
porção meridional do Parque Estadual Mata dos Godoy favorece a instalação de processos de
escorregamentos naturais, em função da declividade de suas encostas, e solos rasos com
presença de blocos rochosos aflorantes nessas regiões. Essas condições de relevo propiciam
elevado grau de vulnerabilidade no compartimento geomorfológico citado, tendo como
principal mantenedor de seu equilíbrio, a vegetação que recobre as encostas declivosas dessas
colinas. A vegetação possui papel fundamental no equilíbrio ambiental de uma paisagem,
desempenhando a função de proteção do solo contra os processos erosivos ocorrentes de
forma natural ou induzida. Em condições naturais, os processos erosivos ocorrem quando a
alta declividade das encostas impede a fixação da vegetação, promovendo escorregamentos de
massa. No segundo caso, os principais fatores que contribuem para o aparecimento de
processos erosivos são os desmatamentos e o manejo inadequado dos solos. No caso do
ribeirão dos Apertados, não há indícios de ocorrência de processos naturais de erosão nas
encostas das colinas, porém, foi observado em determinados locais, como na Trilha do Peter,
a ocorrência de pequenas valas de origem antrópica, próxima à nascente de drenagem que irá
desaguar no ribeirão dos Apertados, o qual poderá evoluir para processos erosivos maiores,
visto que a área apresenta uma declividade considerável e um clareamento natural da
vegetação. Recomenda-se, nesse caso, o monitoramento contínuo das trilhas existentes nesses
locais, de forma a manter sob controle os processos erosivos ocorrentes, não se permitindo a
instalação de novas trilhas em trechos com potencial erosivo natural.
1.2 - LOCAIS RELEVANTES PARA CONSERVAÇÃO
• FLORA
O Parque Estadual Mata dos Godoy consiste de um bloco contíguo remanescente de
Floresta Estacional Semidecidual que apresenta uma rica flora autóctone, devendo ser
preservado de forma estrita em sua maior extensão. Segundo a literatura, a singularidade de
sua flora diversa permite classificar a área como pertencente a uma floresta de contato de
floras distintas oriundas de diferentes origens, ocorrendo com alta complexidade
especialmente na região do Parque. Por isso, preservar esse relicto é de fundamental
importância e matéria de grande responsabilidade.
Apesar de ser praticamente recomendável preservar a flora local em sua totalidade, algumas
áreas merecem ser ressaltadas em termos de prioridade para preservação integral, quais sejam:
V.3
–
Porção norte do Parque, especialmente ao sul da trilha dos Catetos, onde as pesquisas
demonstram a ocorrência imponente da espécie Aspidosperma polyneuron (peroba) e
de tantas outras. Destaca-se a de árvores de imensa beleza, por seu porte e majestade,
notadamente Ficus lauschnatiana (figueira). É importante que o público possa ter
acesso e conhecer essa obra-prima da natureza, hoje visível em pouquíssimos locais.
Todavia, é inprescindível um controle absoluto de pessoas nas trilhas onde figuram
essas árvores, no sentido de que riscos e ameaças sejam minimizados;
–
As colinas na porção central do Parque, que são áreas de muita declividade e com
grande fragilidade ambiental, especialmente em termos de flora. Segundo a literatura,
ali figuram espécies que não ocorrem com grande expressão na porção norte do
Parque, sendo, portanto, ambientes que merecem ser protegidos integralmente; e,
–
Área adjacente ao ribeirão dos Apertados, sobretudo na porção sudeste do Parque,
onde ocorre uma formação florestal distinta (floresta ciliar), que abriga uma flora
especialmente adaptada às condições de alagamento e inundação periódica, distinta do
restante da flora local.
–
Além desses locais específicos é também importante identificar e indicar locais
específicos, onde ocorrem determinados exemplares de espécies ameaçadas e
importantes para o funcionamento equilibrado da fitocenose, o que deverá ser alvo de
uma prospecção futura quando da implementação do Plano de Manejo da Unidade.
1.3 - FATORES DE RISCO
• FLORA
Os fatores de maior risco à flora do Parque Estadual Mata dos Godoy podem ser
distintos em dois grupos: os de natureza antropogênica e os de ordem biológica.
Os maiores vetores de ameaça são certamente os de origem humana, entre os quais
destaca-se o corte de vegetação e a retirada de produtos naturais da flora nativa, como
madeira, cipós, palmito, plantas medicinais, entre outros.
A invasão de espécies exóticas e sua proliferação no interior do Parque também são
também preocupantes e não devem ser subestimadas. A introdução de Melia azedarach nas
áreas limítrofes do Parque ocorrida em momentos pretéritos certamente vem causando um
impacto à flora nativa e constitui-se um risco em potencial. Pesquisas e programas de
monitoramento do seu efeito e extensão devem ser implementados, visando assegurar que
riscos maiores não ocorrerão no futuro e apontar a necessidade de práticas de manejo
conservacionista.
A supressão da Santa Bárbara (Melia azedarach) da por métodos convencionais (corte
ou roçada da regeneração) pode ser visualizada como necessária, porém é importante que
alguns cuidados especiais sejam tomados. Em primeiro lugar, vale dizer que a supressão
integral pode ser um tanto prejudicial à fauna (notadamente para a avifauna), provocando
V.4
impactos às populações faunísticas já adaptadas à disponibilidade alimentar advinda de Melia
azedarach. Outro aspecto que deve ser salientado é que a remoção das populações de Santa
Bárbara só deve ser executada à medida que não promova impacto significativo no meio
ambiente.
O Parque é praticamente todo rodeado por propriedades que utilizam espécies exóticas,
tanto para fins agrícolas como pecuários. Entretanto, parece não ser preocupante a eventual
proliferação dessas no interior do Parque, haja vista suas características auto-ecológicas.
Contudo, cuidados devem ser tomados para evitar que alguns problemas surjam, pois outras
exóticas já fazem parte da flora espontânea do Parque, como Morus nigra, por exemplo.
Monitorar essa questão é relevante.
O Parque Estadual Mata dos Godoy, por ser um fragmento de tamanho pequeno a
médio e pouco interligado a outras áreas florestais nas imediações, poderá sofrer riscos de
colapso no futuro. O efeito de borda é, sem sombra de dúvidas uma questão séria para a flora
local, que precisa ser enfrentada com mais vigor urgentemente. Fragmentos florestais vêm
sendo estudados por diversos autores que se preocupam com a estabilidade dessas áreas.
Estudos mostram que riscos de colapso pelo efeito de borda, pelo abarrotamento ou efeito
influxo, chegam a níveis de 35% da área do fragmento, no caso, áreas de até 100 hectares e
10% para áreas com cerca de 1000 hectares (FURLAN & NUCCI, 1999). No caso da área em
apreço, o efeito de borda possivelmente gravitaria em torno de 20% da área total do Parque, a
qual estaria sob risco de colapso. É importante que esse efeito, se não controlado e revertido,
poderá ser cumulativo ao longo do tempo, comprometendo progressivamente a flora local. O
efeito de borda é nítido no Parque Estadual Mata dos Godoy. Claramente se visualiza a sua
periferia sofrendo lenta, mas gradativamente, o processo de colapso de forma centrípeta, ou
seja, com forças de fora para dentro do Parque. Esse processo de colapso, que pode durar
muito tempo ou ser relativamente rápido, depende também da velocidade da abertura de
clareiras na floresta, as quais podem potencializar os efeitos da fragmentação.
O Parque Estadual Mata dos Godoy, apesar de ser uma área protegida por lei, corre
riscos e sofre ameaças constantes. Monitorar essas ameaças e desenvolver estratégias para
minimizá-las é imprescindível, pois apenas a sua definição como Unidade de Conservação em
nada garantem a sua perpetuidade.
• FAUNA
Além dos efeitos indiretos que os fatores de risco à flora imprimiriam à fauna do
Parque, outros fatores podem afetar a mesma, como se seguem:
•
ISOLAMENTO DE POPULAÇÕES
Levando-se em consideração que grande parte das espécies levantadas têm necessidade
de extensas áreas remanescentes para se deslocarem durante períodos reprodutivos e que as
espécies mais raras ou de maior porte tendem a ter números reduzidos de indivíduos em suas
populações, o primeiro e principal fator de risco às espécies do Parque reside no isolamento
V.5
da área. Em situações em que Unidades de Conservação são entremeadas por outros
remanescentes originais de vegetação, muitas espécies podem subsistir pelo estabelecimento
de meta-populações, onde pequenas populações restritas a pequenos remanescentes interagem
com outras através de processos de migração entre as áreas, garantindo assim a manutenção
da permuta gênica e, conseqüentemente, das populações (e.g., HOLT, 1993).
No caso da região do Parque Estadual Mata dos Godoy, alguns outros fragmentos
aparentemente expressivos aparecem em distâncias curtas a médias, mas não se sabe ainda se
os processos de dispersão das espécies permitem o cruzamento entre os indivíduos de todas as
populações localizadas nessas diferentes áreas. Durante os trabalhos de campo, observou-se
haver certa atividade de deslocamento de indivíduos de algumas espécies, como bem
atestaram os rastros de antas e o encontro de indivíduos de espécies como o quati e o gato
mourisco em processo de deslocamento. Estudos sobre fragmentação ambiental e
biogeografia de ilhas vêm sendo desenvolvidos por pesquisadores da UEL, buscando elucidar
as questões relativas a essas situações, havendo, contudo, ainda muito por se analisar. A falta
de conhecimento nessas questões pode levar a decisões equivocadas quanto ao manejo de
certas espécies e, conseqüentemente, ao seu comprometimento.
Mesmo a despeito da ocorrência abundante de algumas espécies, a área do Parque não
parece suficiente para a conservação de muitos vertebrados (em especial mamíferos),
especialmente aqueles que possuem áreas de vida maior, como é o caso da ordem Carnivora.
Há necessidade de proteger todo o entorno e demais fragmentos isolados que certamente são
utilizados. Algumas áreas poderão ser destinadas à criação de Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPNs), prática que deve ser incentivada em toda região, uma vez que
ainda existem fragmentos de vegetação original que, mesmo alterados, fornecem área para a
manutenção da fauna.
•
CAÇA E CAPTURA DE ANIMAIS SILVESTRES
No Parque, a incidência de caça é baixa, ainda que alguma atividade possa ser
observada nas áreas de entorno da Unidade, principalmente pela presença de caçadores
invasores das propriedades vizinhas. Há grande consciência por parte dos proprietários do
entorno quanto ao controle dessa atividade. A caça, quando ocorre, é direcionada
principalmente aos mamíferos ungulados e as aves das famílias Cracidae e Tinamidae. Já a
captura de indivíduos de certas espécies para uso como “animais de estimação”, é direcionada
principalmente às aves canoras e psitacídeos em geral.
•
FRAGMENTAÇÃO E PERDA DE HABITATS
A área do Parque e seu entorno sofreu inúmeros efeitos deletérios ao longo do período
de colonização regional. Além do próprio processo de ocupação do solo, pelo qual a região
passou nos últimos cinqüenta anos - com conseqüente isolamento da área - o perímetro
atualmente bastante recortado do Parque é um fator que tende a aumentar os efeitos de borda
e, conseqüentemente, limitar os processos de deslocamento dos animais silvestres dentro da
área e facilitar ações daninhas como o fogo.
V.6
•
PRESENÇA DE ESPÉCIES EXÓTICAS E INVASIVAS NA ÁREA DO PARQUE
Devido à proximidade do Parque da cidade de Londrina e às áreas adjacentes de
plantações, é provável que, entre os mamíferos exóticos, estejam ainda os roedores Mus
musculus, Rattus rattus e Rattus norvergicus e o lagomorfo Lepus europaeus, a lebre
européia. Entretanto, não há registros na bibliografia.
Quanto às aves, a avifauna brasileira é composta por poucas espécies consideradas
como invasivas, as quais praticamente se distribuíram por quase todo território nacional, mas
especialmente em áreas urbanas. Dependem de condições especiais para reprodução, mas uma
delas, o pardal Passer domesticus, se adaptou a vários nichos para ter o sucesso observado. A
outra espécie é o bico-de-lacre Estrilda astrild, pequena ave que vive em bandos em terrenos
baldios e capoeiras e que surgem em qualquer cidade. Ambas espécies foram encontradas no
Parque Estadual Mata dos Godoy. Estas espécies estão no entorno e não competem com as
demais aves que formam a composição atual desta unidade de conservação, não carecem por
hora de qualquer atitude de manejo para garantir a integridade da avifauna local.
Quanto aos répteis, a única espécie exótica registrada é a lagartixa das paredes,
Hemidactylus mabouia, de origem africana e amplamente disseminada por praticamente todo
o Brasil, ao menos em áreas onde o homem é presente. Sua presença parece inócua no Parque.
Como espécies invasivas, contudo, merecem atenção às formas oportunistas típicas de
ambientes abertos que se fazem presentes no entorno da unidade e que podem, caso haja
perturbações no interior desta, virem a ocupar importantes nichos locais. Entre essas espécies,
ressalta-se a cascavel, Crotalus durissus, espécie peçonhenta com alta capacidade de
ocupação de áreas desflorestadas e bastante comum no entorno do Parque Estadual.
Quanto aos anfíbios, por fim, foi constatada, na região de Londrina, a presença de Rana
catesbeiana, rã-touro, espécie exótica invasora (BERNARDE & MACHADO, 2001 “2000”).
Entretanto, BERNARDE & ANJOS (1999) não registraram esta espécie para o açude dentro
dos limites do Parque, apesar de as condições locais permitirem uma futura colonização por
parte dessa espécie. Apesar de nenhum estudo indicar o real efeito da sua introdução em
ambientes naturais brasileiros, vários efeitos sobre a fauna nativa quando da introdução desta
espécie em ambientes naturais de outras localidades são conhecidos (BURY & WHELAN,
1985).
•
COMPROMETIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Um dos fatores de risco à fauna do Parque é o estado atual de conservação do ribeirão
dos Apertados que, antes de percorrer um trecho dentro do Parque, passa por áreas de
agricultura intensiva e sujeita à aplicação de agrotóxicos. Além disso, a margem direita do
ribeirão dos Apertados apresenta-se desprovida de cobertura florestal (mata ciliar), o que,
intensificado com a movimentação do gado nesta margem, provoca um quadro de
assoreamento neste ribeirão. Levando-se em consideração que o ribeirão dos Apertados deve
constituir-se no principal curso d’água a ser utilizado pela fauna como área de dessedentação
e que muitos grupos de organismos base de cadeias alimentares (tais como anfíbios, peixes e
V.7
macroinvertebrados) têm no mesmo sua principal área de reprodução e vida, perturbações do
ribeirão e demais cursos d’água do entorno da Unidade estão entre as situações mais
indesejáveis e com maior urgência de controle.
•
ATROPELAMENTOS
RODOVIA PR-538
DE
ANIMAIS SILVESTRES
E
OUTROS EFEITOS DECORRENTES
DA
Existe uma grande atividade de mamíferos nas proximidades da rodovia que atravessa o
Parque, tendo sido observado inclusive o atropelamento de um exemplar filhote de quati
(Nasua nasua). Além disso, junto à sede do Parque foram encontrados dois exemplares de
caninana (Spilotes pullatus) que, encontrados atropelados, foram recolhidos pelos
funcionários locais e conservados em álcool. A condição local da rodovia (sua classe e
declividade) permite que se desenvolva grande velocidade por parte dos veículos, o que
inevitavelmente causa o atropelamento dos animais e risco, no caso de veículos
transportadores de combustíveis e outros elementos químicos, de contaminação dos recursos
hídricos e solos locais no caso de acidentes. Além disso, outros fatores que comprometem a
fauna local são a fragmentação do habitat; a poluição sonora e o lixo trazido pelas pessoas que
usam a estrada.
•
INCÊNDIOS FLORESTAIS
Os incêndios são causa de constantes ameaças aos recursos naturais de qualquer área
florestal. Desta forma, deve haver uma preocupação mais intensa com a prevenção e o
controle de incêndios, principalmente florestais, uma vez que estes representam uma forte
ameaça ao seu patrimônio natural, notadamente à sua fauna, que poderá ser comprometida
gravemente. De um modo geral, os incêndios estão associados à presença humana com fator
indutor, o qual deve estar associado às condições básicas para a sua instalação, tais como:
material combustível em abundância (serrapilheira) e condições climáticas favoráveis à sua
propagação, como temperatura, umidade relativa do ar e ventos.
1.4 - POTENCIAL PARA VISITAÇÃO
Os principais atrativos do Parque Estadual Mata dos Godoy são a sua fauna e
especialmente a flora. Pode-se dizer que todas as espécies da fauna e flora preservadas são
atrativas e seu grau de interesse ao visitante irá depender, fortemente, do trabalho do guia e
dos monitores na orientação das visitas. O guia deve saber decodificar a linguagem científica
para uma linguagem leiga e popular, tornando a visita interessante, valorizando a espécie de
forma curiosa e agradável e incitando a maiores conhecimentos sobre o Parque.
Os atrativos da Mata dos Godoy permitem algumas modalidades de visitação, quais
sejam:
–
Caminhada pelas trilhas para Observação de Fauna e Flora;
–
Observação de Aves (Birdwatching); e,
–
Fotografia da Natureza.
V.8
• CAMINHADA EM TRILHA PARA OBSERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
A trilha existente com potencial para esta atividade é a trilha interpretativa, ou “Trilha
das Perobas e Figueiras”. Este ambiente florestal abriga comunidades ricas em espécies, em
função de seu alto grau de preservação. Dentre as espécies vegetais que podem ser observadas
facilmente no Parque, destacam-se o pau-marfim, o cedro e a peroba, espécies ameaçadas de
extinção. Também pode-se encontrar a figueira-branca, o pau d’alho, o palmito e a
canafístula. Com relação à fauna, o visitante pode observar vários mamíferos, como o cateto,
a anta, o macaco-prego, o cachorro-do-mato, a paca, a cutia e morcegos de várias espécies.
Entre as aves, pode-se encontrar o surucuá, jacus, inambus, pica-paus, jurutis, gralhas,
papagaios, periquitos, maritacas, almas-de-gato, macucos, tucanos e várias outras espécies de
copa.
Importante destacar que o público tenha acesso e possa conhecer as espécies de flora
ocorrentes no Parque, visto a sua imensa beleza e de difícil observação em outras regiões do
norte -noroeste paranaense. Porém é necessário que as trilhas sejam monitoradas, com
controle absoluto da entrada de visitantes na trilha, de forma a conservar esse ambiente e
minimizar os riscos de erosão na trilha e comprometimento de sua flora e fauna.
• OBSERVAÇÃO DE AVES
A observação de aves (ou “birdwatching” ou simplesmente “birding”) é geralmente
praticada por grupos de todas as idades que aperfeiçoam suas habilidades em localizar e
identificar as diferentes espécies de aves nos respectivos habitats, observando seus
comportamentos.
A observação de aves pode ser praticada na trilha dos Catetos. Foram identificadas 282
espécies de aves no Parque Estadual Mata dos Godoy e arredores, sendo a floresta o ambiente
mais rico para se observar esse grupo animal.
• FOTOGRAFIA DA NATUREZA
A Fotografia da Natureza pode ser praticada a pé, pelas trilhas já existentes (Trilha das
Perobas e Figueiras e Trilha dos Catetos). Esta atividade tem como objetivo, fotografar o
ambiente natural, a flora, os rios, os pássaros e animais em geral. Pode ser feita por fotógrafos
amadores ou profissionais, em pequenos grupos ou individualmente.
2 - ANÁLISE ESTRATÉGICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O Parque Estadual Mata dos Godoy foi estabelecido sob esta categoria de manejo em
função da presença de um dos últimos remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual, a
qual anteriormente cobria grande parte do território paranaense. A presença de diversas
espécies de plantas e animais que podem ser considerados como raros ou ameaçados no
contexto da Floresta Estacional Semidecidual como um todo, demonstram que o Parque vem
funcionando como uma reserva de diversos desses elementos. Além de uma grande riqueza
local de pequenas aves florestais, morcegos, anfíbios e répteis já raros em outras regiões do
V.9
Paraná, são exemplos típicos de plantas e animais ameaçados presentes na área a peroba
(Aspidosperma polyneuron), a anta (Tapirus terrestris), os gatos-do-mato (Leopardus spp.,
Herpailurus yaguaroundi), o urubu-rei (Sarcoramphus papa) e a muçurana (Clelia plumbea),
dentre outros.
O isolamento relativo do Parque e das áreas florestais em seu entorno (as quais auxiliam
bastante a manutenção da diversidade local, porém também de maneira bastante relativa) pode
causar o empobrecimento local da biota, dada a ausência de uma diversidade gênica nas
populações animais e vegetais decorrentes de um possível aumento de processos de
endogamia (cruzamento entre indivíduos aparentados) que poderá vir a ocorrer. Por enquanto,
o Parque pode ser considerado como uma importante fonte de recursos genéticos a serem
utilizados para a recuperação de áreas degradadas e para o estabelecimento da Rede da
Biodiversidade na região norte do Estado, porém este projeto deverá ser estabelecido de
maneira urgente, de forma a evitar-se a contínua perda da diversidade biológica local.
Outros fatores que podem causar perturbações e ampliar esse processo de
empobrecimento da biota local certamente são devidos às pressões de entorno, em especial no
que diz respeito ao risco de comprometimento do ribeirão dos Apertados por possíveis
poluentes e assoreamento advindos das atividades agropecuárias a montante do Parque
(principalmente em áreas com mata ciliar deficiente) e o risco sempre constante de fogo,
decorrente do manejo do solo no entorno. Quaisquer desses fatores poderão causar aumento
repentino da mortalidade da fauna local e perda de elementos florestais. Desta maneira, a
significância do Parque será tanto maior quanto maior for o controle das atividades de
entorno.
Com relação ao uso público, o Parque Estadual possui potencial para integrar um
circuito turístico definido por estar situado em Londrina, conhecida como cidade adequada
para o turismo de eventos. São conhecidos os festivais de teatro e música, as feiras e
congressos nas áreas biológicas, industriais, agropecuárias e de informática. A cidade oferece
infra-estrutura hoteleira, de restaurantes e serviços para receber o turista adequadamente.
Londrina possui, ainda, o Conselho Municipal de Turismo, o Convention Bureau, criado em
1998, e o escritório regional da Paraná Turismo.
O Parque Estadual Mata dos Godoy, por sua vez, está situado na porção sul, área nobre
da cidade, onde encontram-se os condomínios de luxo, o shopping Catuaí, o futuro “campus”
da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), o centro de eventos e o futuro aeroporto
internacional. O Distrito Espírito Santo, onde o Parque está situado, está se convertendo em
zona gastronômica. Dois bons hotéis, o Hotel Confort (flat) e o Ibis Hotel, se situam na
estrada que leva ao Parque.
Nesse sentido, o turismo de eventos acoplado ao ecoturismo poderia apresentar uma
alternativa de sustentabilidade para o Parque, baseado no potencial da unidade e amparado na
infra-estrutura de serviços que a cidade oferece, desde que sejam respeitados os estudos de
capacidade de suporte no Parque e nas trilhas, além de visitas bem planejadas e monitoradas.
Apesar de Londrina contar com um centro de convenções e aproximadamente 50 auditórios
V.10
de diferentes portes, um centro de eventos construído no Parque seria um atrativo
diferenciado na cidade, pelo próprio local e pelo tipo de eventos que ali poderiam se realizar,
ou seja, seminários encontros, workshops e palestras na área ambiental.
No quadro V.01 apresenta-se a matriz de análise estratégica elaborada para o Parque
Estadual Mata dos Godoy, contendo os principais pontos fortes e pontos fracos internos da
Unidade, as oporturnidades e ameaças externas que cerceam o seu manejo e as correlações
existentes entre esses componentes, que resultaram na definição das premissas defensivas e de
avanço para a condução do planejamento da UC e que servirão de base para o estabelecimento
dos programas de manejo.
V.11
Quadro V.01 - Matriz de Análise Estratégica do Parque Estadual Mata dos Godoy
AMBIENTE INTERNO
AMBIENTE EXTERNO
FORÇAS RESTRITIVAS
1.
2.
3.
4.
5.
Pontos Fracos
Estrada Estadual (PR-538) cortando o
Parque no sentido norte - sul,
fragmentando o ecossistema Florestal
Poluição do ribeirão dos Apertados
Presença de espécies vegetais exóticas
(Santa Bárbara)
Limites secos nas porções norte, noroeste,
oeste, nordeste e leste
Centro de Visitantes com infra-estrutura
insuficiente para receber grupos de
visitantes
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Ameaças
Pressão do entorno (uso desordenado do solo,
desmatamento, agricultura e agropecuária)
Risco de incêndios pelo uso de fogo no entorno
Invasão de espécies exóticas da fauna e flora
Caça e captura de animais silvestres
Isolamento de populações da fauna
Fragmentação e perdas de habitats
Atropelamento de animais
Comprometimento dos recursos hídricos
PREMISSAS DEFENSIVAS OU DE RECUPERAÇÃO
1. . Sinalizar a estrada e utilizar medidas de redução da
velocidade na área do Parque
2. Monitoramento da qualidade da água do ribeirão dos
Apertados
3. Manejo ou retirada de espécies vegetais exóticas
4. Sensibilização e Conscientização dos visitantes e das
comunidades do entorno
5. Prevenção e combate aos incêndios
6. Vigilância e Fiscalização intensiva
7. Formação de corredores de biodiversidade
8. Incentivo à criação de RPPN’s
9. Ampliação ou construção de um novo Centro de
Visitantes
FORÇAS IMPULSORAS
1.
2.
3.
Pontos Fortes
Ocorrência de Floresta
Estacional Semidecidual, bem preservada
Abrigo de espécies da fauna e
flora vulneráveis, raras e ameaçadas;
Presença de espécies animais e vegetais de
relevância para conservação
1.
2.
3.
4.
5.
PREMISSAS OFENSIVAS OU DE AVANÇO
Oportunidades
Presença de áreas adjacentes que permitem a
formação de corredores de biodiversidade
Preocupação governamental declarada em
diversos níveis
Potencial para visitação e educação ambiental
Potencial para pesquisa
Turismo de eventos
V.12
1. Pesquisas sobre a biodiversidade e espécies ameaçadas
com vistas ao manejo
2. Desenvolvimento de atividades educativas e de lazer
para a comunidade regional e visitantes
3. Formação de convênios com entidades de pesquisa
4. Proposição de parcerias com entidades para
proteção do Parque
5. Incentivo à criação de RPPN´s
6. Construção de Centro de Eventos
VI - SITUAÇÃO ATUAL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1 - INFRA-ESTRUTURA
O Parque apresenta a seguinte infra-estrutura:
–
Dois Portais, um vindo de Londrina e outro vindo do Distrito de São Luiz. Os portais
são vistosos, bem construídos e sua estrutura de madeira encontra-se em razoável
estado de conservação (foto VI.01), porém foi observado vandalismo em suas paredes
(foto VI.02). O portão secundário encontra-se na primeira entrada após passar o portal
vindo de Londrina, e é por onde os visitantes têm acesso ao Parque. Constitui
basicamente de um tronco de madeira apoiado em dois tocos;
Foto VI.01 - Portal do Parque (fonte: G. Gaertner, 2002)
Foto VI.02 - Vista Parcial do Portal, com suas Paredes Pichadas (fonte: G. Gaertner, 2002)
VI.1
–
Estacionamento: a entrada do portão dá acesso ao estacionamento, com
aproximadamente 1.500 m² e sem asfalto (foto VI.03);
Foto VI.03 - Vista do Estacionamento do Parque (fonte: G. Gaertner, 2002)
–
Centro de Visitantes (foto VI.04). O acesso a este local pode ser feito ou pela entrada
principal, passando pelo portão e chegando ao estacionamento, ou por um segundo
portão, mais adiante da entrada para o portão principal, que é exclusivo para
funcionários. O Centro de Visitantes, localizada próxima ao estacionamento, tem 120
m², sendo uma sala maior para atendimento ao público, dois bannheiros e uma sala
menor para almoxarifado. Na sala maior, o visitante pode receber informações e
conhecer um pouco mais da fauna e flora do Parque através de um mini museu.
Foto VI.04 - Centro de Visitantes do Parque (fonte: G. Gaertner, 2002)
VI.2
–
Casa de Guarda-Parque (foto VI.05): Existem duas casas, com cerca de 85 m2 cada,
sendo que a primeira localiza-se próximo ao estacionamento e ao Centro de Visitantes
e a segunda próxima ao portal da Colônia;
Foto VI.05 - Vista da Casa de Guarda-Parque Existente no Parque (fonte: G. Gaertner, 2002)
–
Choupana (foto VI.06): a estrutura é de madeira, ampla, com cobertura em estilo
“chapéu de palha”. A cobertura apresenta buracos, decorrentes de eventuais ataques e
“brincadeiras” dos macacos do Parque sobre a choupana. No interior da choupana
encontram-se algumas mesas, bancos e 2 lixeiras, não existindo banheiros próximos.
Próximo ao local encontra-se o início das trilhas das Perobas e Figueiras e dos Catetos.
Foto VI.06 - Vista da Choupana Existente no Parque (fonte G. Gaertner, 2002)
VI.3
–
Caixa d’água: instalação nova, feita para substituir a antiga caixa d’água que
apresentava problemas de infiltração. A água que abastece as instalações do Parque
vem de uma fonte do próprio Parque; e,
–
Placas de sinalização: as placas de sinalização do Parque são bastante precárias e, as
placas de plástico e acrílico colocados no chão, junto às espécies vegetais, são
desapropriadas. Não há lanchonetes no Parque e os visitantes são instruídos a levarem
seu próprio lanche.
• TRILHAS INTERPRETATIVAS
Atualmente existem três trilhas abertas à visitação: Trilha do Projeto Madeira; Trilha
interpretativa ou das Perobas e Figueiras; e, Trilha Álvaro Godoy ou dos Catetos. As trilhas
são utilizadas para lazer, pesquisas e programas de educação ambiental com escolas da região.
A trilha do Peter (com cerca de 300 metros), a trilha das Águas (ao longo do ribeirão dos
Apertados, com mais de 2 km), e outras trilhas secundárias são utilizadas apenas por
pesquisadores.
•
TRILHA DAS PEROBAS E FIGUEIRAS
−
ROTEIRO
Inicia-se atrás do atual Centro de Visitantes (foto VI.07), passando por uma área de
reflorestamento de espécies nativas, denominado Projeto Madeira, e chegando na área de
descanso (choupana), num trecho linear de 540 m. A partir desse ponto tem-se acesso para o
trecho circular da trilha, passando por uma área de mata fechada e voltando para a área de
descanso. O retorno ao Centro de Visitantes se faz pelo mesmo trecho inicial (área de
reflorestamento do Projeto Madeira).
Foto VI.07 - Início da Trilha a partir do Centro de Visitantes (fonte G. Gaertner, 2002)
VI.4
−
ATRATIVOS
Encontra-se no percurso grande concentração de espécies da flora da Floresta Estacional
Semidecidual, tendo como atrativos principais perobas e figueiras brancas colossais
(foto V.08). Conta-se que uma destas figueiras servia como uma espécie de abrigo natural
para os primeiros colonizadores. Estas duas espécies apresentam exemplares de grande porte
no trecho de mata fechada.
Foto VI.08 - Figueira-branca Existente na Trilha Interpretativa (fonte G. Gaertner, 2002)
−
No trecho linear a trilha possui calçamento e escadas (trilha do projeto Madeira), não
apresentando erosão (foto V.09).
No trecho circular, apesar de não possuir calçamento, também não apresenta erosão,
ocorrendo trilhas secundárias de pesquisadores e pontos na trilha com cipós emaranhados,
dificultando a caminhada.
Nesta trilha os grupos deverão ser conduzidos sempre por um guia, pois esta trilha
contém mata fechada e pode-se encontrar animais potencialmente perigosos, como cobras,
catetos e macacos. As trilhas secundárias devem ser fechadas e recuperadas ou de acesso
restrito aos pesquisadores.
VI.5
Foto VI.09 - Trecho Linear da Trilha Interpretativa ou das Perobas e Figueiras (projeto
Madeira) (fonte G.Gaertner, 2002)
−
111 pessoas (no máximo) por dia (ver cálculo da capacidade de suporte no Anexo 9), que
podem ser divididas em 11 grupos de 10. Porém a capacidade de suporte da trilha só poderá
ser alcançada na medida em que for implementado o sistema de monitoramento de trilha e de
visitante.
•
TRILHA DOS CATETOS (ANTIGA TRILHA ÁLVARO GODOY)
−
ROTEIRO
O início atual da trilha está a aproximadamente 100 m da Choupana (foto VI.10). A
partir da implantação do plano de manejo, o início da trilha deverá partir do Centro de
Visitantes, passando pela área de reflorestamento (Projeto Madeira), e chegando na área de
descanso (choupana). Nesse ponto tem-se acesso a uma trilha larga e retilínea que adentra a
mata fechada e termina no limite noroeste do Parque, retornando pelo mesmo caminho da ida.
−
ATRATIVOS
Espécies animais e vegetais da Floresta Estacional Semidecidual. Existem vários relatos
de observação de catetos durante o percurso, por isso há necessidade de acompanhamento de
guia. Sugere-se como atividade ecoturística passeios para observação de pássaros no período
matutino.
VI.6
−
Após a choupana, a trilha dos Catetos apresenta-se mais largo que o padrão normal de
trilhas, e ocasionalmente serve de passagem para automóveis (no caso, para pesquisa),
causando impacto em uma área maior. Será necessário, nesse caso, a diminuição da largura da
trilha e a utilização de veículos somente em casos especiais.
Foto VI.10 - Início Atual da Trilha dos Catetos (Trilha Álvaro Godoy) (fonte: G. Gaertner, 2002)
−
A capacidade de suporte da trilha dos Catetos, nas condições atuais apresentadas é de
160 pessoas (no máximo) por dia. dia (ver cálculo da capacidade de suporte no Anexo 9).
2 - ANÁLISE DA INFRA-ESTRUTURA ATUAL E PROPOSTAS PARA READEQUAÇÃO
O Centro de Visitantes atual não é suficiente para atender a demanda, sendo necessária a
construção de um novo Centro de Visitatantes e pontos de apoio (sanitários, áreas de
descanso). Em junho de 2002, o engenheiro Marcelo Faria da Silva elaborou um projeto de
infra-estrutura a ser implantado no Parque Estadual. Este projeto contempla: um centro de
visitantes (154,17 m2), almoxarifado (60,49 m2) e sanitários (24,70 m2). A dimensão do centro
de visitantes projetada parece ser suficiente para atender à demanda de pessoas ou estudantes
que irão visitar o Parque. A capacidade de carga medida nas trilhas existentes permite um
número de visitantes/dia compatível com a infra-estrutura proposta, desde que os grupos de
visitantes estejam previamente agendados. Pelo projeto de engenharia, o centro de visitantes
será constituído de 1 sala para a administração, 1 auditório, copa, banheiros, depósito e hall. A
estrutura de apoio consiste em sanitários com 24,70 m2 e estacionamento.
VI.7
Recomenda-se também a construção de um centro de eventos de pequeno porte no
Parque Estadual Mata dos Godoy, de modo a integrar-se no circuito de turismo de eventos de
Londrina e oferecendo, por outro lado, a opção do ecoturismo ao mesmo público. A
construção e operação deste centro poderiam ser realizadas em regime de concessão. O local
para a implantação deste centro de eventos deverá ser definido em projeto específico, a longo
prazo. Este centro de eventos deverá conter um grande auditório modular (para cerca de 250
pessoas) que servisse de centro de visitantes, atendesse às necessidades dos estudantes em
visita à unidade, do público no final de semana e nos eventos programados. Deve ter um
espaço para exposições, local para biblioteca, museu do Parque e, em especial, um espaço
reservado para as Universidades exporem seus trabalhos sobre o Parque e temas ambientais
do município de Londrina.
Há necessidade, ainda, de construção de uma torre de observação e prevenção de
incêndios próxima à área onde se encontra a casa de guarda-parque, na porção sul, que
também poderá servir para a observação de aves e auxiliar na fiscalização do Parque. Situada
na parte sul e em terras mais baixas, a apreciação das aves na copa das árvores se fará mais
atraente.
Há necessidade também de um projeto específico para o alojamento de pesquisadores, a
médio prazo, elaborado por técnicos especializados, o qual deverá ser construído em local
reservado, afastado do contato com o público.
Com relação à Choupana, sugere-se a manutenção periódica da infra-estrutura. O espaço
é ideal para Educação Ambiental, atividades recreativas, reuniões dos grupos para bate-papos
e lanches. Painéis ilustrando os animais que podem ser encontrados nas trilhas e contendo
informações sobre as próprias trilhas podem valorizar o local. A instalação de dois banheiros
no local é o ideal. Lixeiras adequadas (com tampas e suspensas, para evitar que animais se
alimentem dos restos de comida, e coloridas, para a separação do lixo). No círculo ao lado da
choupana pode ser criado um mini-auditório rústico ao ar livre.
Recomenda-se também a implantação de placas informativas e educativas, indicando as
principais espécies vegetais ocorrentes no Parque e a colocação de placas indicativas nas vias
de acesso ao Parque nas proximidades de Londrina.
Com relação ao horário de visitação do Parque, a ampliação do horário de atendimento
à visitação pública (de terça a domingo, das 08:00 às 17:00 h), deverá ser efetivada somente
após a estruturação da capacidade administrativa do Parque, tais como a implantação do novo
centro de visitantes e pontos de apoio; aumento do quadro de recursos humanos, com
contratação de atendente de visitação, técnico em educação ambiental, formação de
voluntários que tenham disponibilidade em dias de semana; além do aumento de recursos
orçamentários para a administração do Parque.
VI.8
3 - ATIVIDADES
O Parque atende grupos escolares durante a semana (de terça-feira à sexta-feira) das
14:00 às 17:00 horas e abre para visitação pública somente aos domingos no período
vespertino, das 13:30 às 17:00 h. Os passeios com as escolas são previamente agendados (dia
e horário) com o IAP, que monitora as visitas. Segundo o guarda-Parque, existem poucos
funcionários para atender à demanda da semana e do domingo. Além dele e dos dois
estagiários, trabalham a gerente do Parque e um funcionário do IAP.
Atualmente, os dois monitores (1 estudante de turismo e 1 de geografia) levam os
grupos de estudantes em visita ao Parque. No centro de visitantes os estudantes são
recepcionados com informações históricas do Parque e com recomendações e alertas sobre
lixo e fogo. A seguir, percorre-se a trilha do Projeto Madeira explicando sobre o plantio de
espécies e o objetivo do programa. A choupana é usada para lanche e descanso. Na trilha
interpretativa são ressaltados os pontos mais atrativos do percurso.
Constata-se, na visitação durante a semana, estudantes de todas as idades - dos 3 anos à
terceira idade, concentrando-se maior representatividade no ensino fundamental e médio com
idades que variam de 8 a 14 anos. A média de visita é 45 alunos por dia e são provenientes
das escolas municipais, estaduais e particulares da região.
No domingo, o número de visitantes é de aproximadamente 40 pessoas. Segundo a
gerente da unidade, a idade dos visitantes varia entre 20 e 40 anos, classe social média, e que
vão ao Parque com a família com o objetivo de caminhar numa área verde e conhecer a
vegetação original da região de Londrina. Todos possuem veículo e 90% são provenientes do
próprio município. Os 10% restantes são oriundos dos municípios vizinhos, especialmente
Cambé. Esses visitantes retornam outras vezes, tem carinho pelo Parque e agradecem ao IAP
a oportunidade da visita.
VI.9
VII - Manejo da Unidade de Conservação
VII - MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
1 - OBJETIVOS DE MANEJO
Os objetivos gerais de manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy têm como base o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000), que,
em seu artigo 11 define o objetivo básico de criação de um Parque Nacional:...”preservação
de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a
realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental,
de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”. O Parque Estadual Mata
dos Godoy foi criado pelo Decreto n° 5.150/89 com o objetivo de promover a preservação do
regime hídrico, da flora e da fauna.
1.1 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Como objetivos específicos de manejo são definidos:
–
Proporcionar a conservação de um dos mais importantes remanescentes de Floresta
Estacional Semidecidual do norte do Paraná;
–
Proteger espécies da flora (peroba Aspidosperma polyneuron, pau-marfim
Balfourodendron riedelianum, jacarandá Machaerium paraguariense, guamirim
Neomitranthes glomerata, ipê-roxo Tabebuia heptaphylla, dentre outras) e fauna (anfíbio
Osteocephalus langsdorffii, muçurana Clelia plumbea, macuco Tinamus solitarius, sabiácica Triclaria malachitacea, cuíca-de-cauda-grossa Lutreolina crassicaudata, tamanduámirim Tamandua tetradactyla, cachorro-vinagre Speothos venaticus, anta Tapirus
terrestris, dentre outras) raras, ameaçadas ou em perigo de extinção;
–
Proteger os recursos hídricos mantendo e assegurando a qualidade da água;
–
Propiciar estudos científicos, visando a recuperação de áreas alteradas pela atividade
humana;
–
Fornecer programas interpretativos e educacionais visando melhor compreensão pelo
público do meio ambiente;
–
Proporcionar pesquisas científicas e monitoramento ambiental; e,
–
Promover a valorização do Parque junto à população local.
2 - NORMAS GERAIS
As atividades a serem desenvolvidas no interior do Parque Estadual Mata dos Godoy
deverão respeitar as normas legais e infralegais em vigor, que sejam aplicáveis, especialmente
as que se referem às disposições ambientais. No quadro VII.01 são apresentadas as restrições
e proibições de uso comuns a todas as zonas.
VII.1
Quadro VII.01 - Normas de Conduta Gerais
RESTRIÇÕES
PROIBIÇÕES
A entrada de pessoas, veículos e equipamentos dentro Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que
do Parque estão condicionadas à autorização do IAP.
possam provocar incêndio na vegetação.
Os funcionários, pesquisadores e visitantes do Parque
deverão tomar conhecimento das normas de conduta
do Parque, bem como receber instruções específicas
quanto aos procedimentos de proteção e segurança.
Pesquisas científicas que envolverem pessoas físicas
ou jurídicas estrangeiras estarão sujeitas, além das
normas do IAP, ao que dispõe o Decreto n. 98.830, de
15 de janeiro de 1990, e Portaria IBAMA 92-N/94.
Pesquisas científicas devem ser autorizadas pelo IAP
e estar voltadas aos interesses da Unidade de
Conservação.
A realização de pesquisas científicas deverá estar de
acordo com a instrução normativa nº 001/2001 da
Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas
(DIBAP).
A reintrodução de espécies (flora e fauna) somente
poderá ser efetuada mediante apresentação de projeto
e aprovação pelo IAP.
Os visitantes somente poderão realizar refeições na
sede e em locais específicos nas trilhas e caminhos,
onde haverá lixeiras e placas de sinalização
Lançar quaisquer produtos ou substâncias químicas,
resíduos líquidos ou sólidos de qualquer espécie,
nocivas a vida animal e vegetal em geral, nos cursos
d’água do Parque, bem como no solo e no ar.
Portar arma de caça, ou qualquer tipo de armadilha
para captura de animal, bem como perseguir, apanhar,
coletar, aprisionar, manter em cativeiro, transportar e
matar qualquer espécie de animal no Parque.
Praticar o comércio de plantas vivas retiradas do
Parque, bem como danificar a vegetação ou coletar
folhas, flores, frutos e raízes.
Todos os resíduos gerados deverão ser levados pelos
visitantes ou depositados nas lixeiras, que serão
específicas para resíduos orgânicos e inorgânicos.
Não será permitida a ingestão de bebida alcoólica ou a
utilização de qualquer tipo de entorpecente no interior
do Parque.
Fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e/ou
qualquer tipo de vegetação existente no Parque.
Usar equipamentos sonoros, fogos de artifícios ou
quaisquer outros equipamentos que possam produzir
ruído.
Depredar, entalhar e desgalhar as espécies arbóreas
mantidas nas diversas áreas do Parque.
É proibido jogar restos alimentares ou qualquer outra
forma de resíduos, inclusive orgânicos, no interior do
Parque.
O aproveitamento de recursos naturais.
Criação e a permanência de animais domésticos.
3 - ZONEAMENTO
“O Zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como
recurso para se atingir melhores resultados no manejo da Unidade, pois estabelece usos
diferenciados para cada zona, segundo seus objetivos. Obter-se-á, desta forma, maior
proteção, pois cada zona será manejada seguindo-se normas para elas estabelecidas”
(IBAMA, 2002).
Segundo a Lei n° 9.985/00, o zoneamento é a “Definição de setores ou zonas em uma
Unidade de Conservação com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de
proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser
alcançados de forma harmônica e eficaz”.
3.1 - CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO
No quadro VII.02 apresenta-se a síntese do zoneamento, onde são apresentados os
critérios utilizados para a definição de cada zona proposta, a caracterização ambiental (meios
biótico e abiótico), os principais conflitos e os usos permitidos.
VII.2
Quadro VII.02 - Síntese do Zoneamento
ZONAS
Zona Primitiva
Zona de Uso
Extensivo
CRITÉRIOS DO ZONEAMENTO
CARACTERIZAÇÃO GERAL
MEIO FÍSICO
MEIO BIÓTICO
PRINCIPAIS CONFLITOS
USOS PERMITIDOS
- Ocorrência de Floresta
Estacional Semidecidual;
- Abrigo de espécies da fauna e
flora vulneráveis, raras e
ameaçadas;
- Porção norte do Parque, onde
ocorrem espécies como a
peroba e figueira dentre outras;
- Colinas na porção central, são
áreas de muita declividade e
fragilidade ambiental
- Margens do Ribeirão dos
Apertados, ocorrência de
espécies da fauna e da flora
ameaçadas e local de
dessedentação da fauna;
- Relevo suave ondulado a
forte ondulado, presença de
colinas na porção central,
rochas basálticas da
Formação Serra Geral;
- Ocorrência de
Neossolos Litólicos +
Nitossolos Vermelhos e
Nitossolos Vermelhos.
- Floresta Estacional
Semidecidual Montana
(dossel aberto);
(dossel semi-aberto);
- Concentração da fauna
local.
- Poluição no ribeirão dos
- Pesquisa;
Apertados;
- Educação Ambiental.
- Limites seco ao norte,
oeste e leste possibilitando
a invasão de espécies
exóticas da fauna
e da flora;
- Rodovia estadual PR-538
que corta a zona no
sentido norte - sul;
- Pressão do entorno;
- Ocorrência de espécies
exóticas (principalmente
Santa Bárbara) no entorno;
- Risco de incêndios;
- Pressão de caça.
- Trilhas existentes.
- Relevo suave ondulado,
- Ocorrência de
Nitossolos Vermelhos
- Reflorestamento com
espécies nativas;
- Aparecimento eventual
de animais silvestres.
VII.3
ZONAS
Zona de Uso Intensivo
Zona de Recuperação
Zona de Uso Especial
CRITÉRIOS DO
ZONEAMENTO
- Local destinado a acolher o
centro de visitantes,
estacionamento, casa do
guarda-parques, e demais
infra-estruturas destinadas
ao atendimento dos
visitantes e proteção do
Parque.
- Projetos de reflorestamento
de espécies nativas (Projeto
Madeira)
- Área no sudeste com
ocorrência de espécies
vegetais exóticas
(Santa Bárbara);
- Estradas secundárias no
sudeste
- Ocorrência de Floresta
Ciliar ao sudeste nas
adjacências do ribeirão dos
Apertados
- Áreas de solo exposto no
nordeste.
- Estrada na porção nordeste,
utilizada para manutenção,
fiscalização, proteção e
atividades de pesquisa
- Casa do guarda-parque na
porção nordeste,
- Casa do guarda-parque, na
porção sudeste do Parque
continuação
MEIO FÍSICO
MEIO BIÓTICO
USOS PERMITIDOS
- Uso público (visitação,
recreação e lazer mais
intensivo);
- Educação Ambiental.
- Relevo suave ondulado,
- Ocorrência de
- Solo exposto;
- Reflorestamento com
espécies nativas
- Limite seco possibilitando
a invasão de espécies
exóticas da fauna e da
flora;
ondulado, rochas basálticas
da Formação Serra Geral;
- Ocorrência de Neossolos
Litólicos + Nitossolos
Vermelhos, Nitossolos
Vermelhos e Neossolos
Flúvicos + Nitossolos
Vermelhos.
- Reflorestamento de
Espécies Nativas
(Projeto Madeira)
- Floresta Secundária
(nativas + exóticas);
- Projetos específicos de
- Ocorrência de espécies
recuperação ambiental;
exóticas;
- Educação Ambiental;
- Limite seco a sudoeste,
nordeste e norte
- Pesquisa.
possibilitando a invasão de
espécies exóticas da fauna
e da flora;
- Risco de incêndios.
- - Relevo suave ondulado a
ondulado, rochas basálticas
da Formação Serra Geral;
- Ocorrência de Neossolos
Litólicos + Nitossolos
Vermelhos, Nitossolos
Vermelhos e Neossolos
Vermelhos.
- Reflorestamento de
Espécies Nativas
(Projeto Madeira);
- Floresta Secundária
(nativas + exóticas);
- Solo exposto;
VII.4
- Pesquisa
ZONAS
Zona de Uso Conflitante
CRITÉRIOS DO
ZONEAMENTO
continuação
MEIO FÍSICO
USOS PERMITIDOS
MEIO BIÓTICO
- Presença da rodovia
ondulado e a forte
estadual PR-538 cortando
o Parque no sentido norte- ondulado, rochas
basálticas da Formação
sul.
Serra Geral;
- Ocorrência de
de associação de
Neossolos Litólicos +
e de Neossolos
Vermelhos.
- Vegetação Secundária;
- Aparecimento de animais
silvestres.
VII.5
- Facilidade de acesso ao
Parque;
- Incompatibilidade da
presença da rodovia
cortando uma UC;
- Facilidade de invasão de
espécies da fauna e flora
exóticas;
- Alta velocidade dos
veículos;
- Atropelamento freqüente
de animais silvestres;
- Alto risco de incêndio;
- Pesquisa
3.2 - ZONAS PREVISTAS NO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY
Para atender aos objetivos gerais das Unidades de Conservação e dos Parques, como um
todo, e ao objetivo específico do Parque Estadual Mata dos Godoy, foram definidas as
seguintes zonas (figura VII.01 e quadro VII.03):
–
Zona Primitiva;
–
Zona de Uso Extensivo;
–
Zona de Uso Intensivo;
–
Zona de Recuperação;
–
Zona de Uso Especial; e,
–
Zona de Uso Conflitante.
Quadro VII.03 - Distribuição das Áreas no Zoneamento
ÁREA (ha)
% DA ÁREA DO PARQUE
Zona Primitiva
550,51
79,77
Zona de Recuperação
96,14
13,92
Zona de Uso Especial
4,98
0,72
Zona de Uso Intensivo
8,28
1,20
Zona de Uso Extensivo
17,50
2,53
Zona de Uso Conflitante
12,27
1,85
TOTAL
690,18
100
ZONAS
3.2.1 - ZONA PRIMITIVA
“É aquela onde tenha ocorrido pequena ou mínima intervenção humana, contendo
espécies da flora e da fauna ou fenômenos naturais de grande valor científico. O objetivo
geral de manejo é a preservação do ambiente natural e ao mesmo tempo facilitar as
atividades de pesquisa científica, educação ambiental permitindo-se formas primitivas de
recreação” (IBAMA, 2002).
•
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
–
Assegurar a proteção de um dos últimos remanescentes de Floresta Estacional
Semidecidual do norte do Estado do Paraná;
–
Assegurar a perpetuidade de ambientes favoráveis à manutenção de espécies da flora e
fauna em especial as ameaçadas ou em perigo de extinção;
–
Servir como banco genético para a fauna e a flora desse ambiente;
–
Proteger os recursos hídricos mantendo e assegurando a qualidade da água; e,
–
Possibilitar a pesquisa científica visando melhor conhecimento deste bioma.
VII.6
Figura VII.01 - Zoneamento do Parque Estadual Mata dos Godoy
VII.7
Verso do mapa
VII.8
•
DESCRIÇÃO
A Zona Primitiva (figura VII.02) é constituída pelos locais destinados à conservação in
situ de espécies características da fauna e flora local. Ocupa a maior porção do Parque,
caracterizada pelas seguintes áreas: ao norte do Parque onde ocorrem espécies como a peroba
e a figueira; porção central, onde ocorrem as colinas de alta declividade e grande fragilidade
ambiental e, porção sul e sudoeste do Parque margeando o ribeirão dos Apertados.
Essa zona foi definida considerando, dentre outros fatores, a integridade do bioma
presente (Floresta Estacional Semidecidual), tornando necessária a sua conservação por
abranger áreas representativas com relevante importância para a proteção da fauna e flora da
região e manutenção da qualidade de recursos hídricos como o ribeirão dos Apertados.
•
NORMAS
–
As atividades humanas permitidas nesta Zona são aquelas de fiscalização, educação e
monitoramento ambiental e pesquisa científica, definidas nos respectivos programas;
–
As pesquisas científicas (coletas botânicas, zoológicas, pedológicas) somente
ocorrerão se devidamente autorizadas pelo IAP;
–
A visitação nesta Zona está condicionada à autorização do IAP;
–
A circulação é permitida somente a pé;
–
Não é permitido o uso de veículos automotores;
–
As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos
naturais;
–
Não será permitido depósito de lixo nesta Zona;
–
As instalações permitidas serão restritas às trilhas existentes as quais são necessárias
para fiscalização, proteção, manutenção e pesquisa;
–
A coleta de sementes poderá ser feita somente mediante apresentação de projeto,
aprovação e acompanhamento pelo IAP.
3.2.2 - ZONA DE USO EXTENSIVO
“É aquela constituída em sua maior parte por áreas naturais, podendo apresentar
algumas alterações humanas. Caracteriza-se como uma transição entre a Zona Primitiva e a
Zona de Uso Intensivo. O objetivo do manejo é a manutenção de um ambiente natural com
mínimo impacto humano, apesar de oferecer acesso e facilidade públicos para fins
educativos e recreativos” (IBAMA, 2002).
•
–
Diminuir o impacto negativo resultante das atividades de visitação na Zona de Uso
Intensivo;
–
Servir de zona de transição entre as Zonas Primitiva e de Uso Intensivo;
VII.9
Figura VII.02 - Zona Primitiva
VII.10
•
–
Incluir com mínimo impacto, parte da formação Floresta Estacional Semidecidual
presente no Parque Estadual Mata dos Godoy na recreação dos visitantes;
–
Proporcionar com restrições, interpretação ambiental para os visitantes.
DESCRIÇÃO
A Zona de Uso Extensivo (figura VII.03) foi delimitada em função de duas trilhas para
que o público tenha acesso a uma pequena porção da formação florestal existente na porção
norte do Parque. Nessa zona serão permitidas atividades voltadas para o uso público, tais
como recreação, lazer e educação ambiental.
•
NORMAS
–
Serão permitidas atividades de educação interpretação e recreação de mínimo
impacto (de acordo com a capacidade de carga de cada trilha), além de fiscalização,
pesquisa e monitoramento, definidas nos respectivos programas e subprogramas;
–
Somente serão permitidas atividades interpretativas em harmonia com o ambiente, de
maneira a não conflitarem com os objetivos de manejo desta Zona;
–
É permitido e incentivado o desenvolvimento de atividades interpretativas e de
educação ambiental, especialmente para facilitar a apreciação e o conhecimento do
Parque Estadual;
–
A implantação (com mínimo impacto) de infra-estrutura nesta Zona, somente será
permitida com o objetivo de proteger a integridade física do ambiente ou mitigar o
impacto da atividade de visitação;
–
Todas as obras e instalações deverão ter um mesmo padrão arquitetônico, devendo
causar mínimo impacto visual e estar em harmonia com os objetivos de manejo desta
Zona;
–
A circulação de visitantes somente poderá ser realizada em pequenos grupos nas
trilhas e caminhos propostos destinados a tal finalidade;
–
O acesso de visitantes às trilhas e caminhos somente será realizado acompanhado de
um guarda-Parque ou funcionário do Parque;
–
Os grupos de visitante serão no máximo de 10 (dez) por guia (guarda-Parque ou
funcionário do Parque);
–
A sinalização admitida é aquela indispensável à proteção dos recursos do Parque e à
segurança do visitante;
–
O uso de veículos motorizados nesta zona somente será permitido em casos de
pesquisa, prestação de socorro e outras situações que sejam consideradas
especiais;
–
As normas básicas e fundamentais do comportamento esperado dos visitantes
desta Zona deverão ser informadas aos mesmos, no Centro de Visitantes;
VII.11
Figura VII.03 - Zona de Uso Extensivo
VII.12
–
As trilhas deverão ser sinalizadas com informações educativas, bem como sobre os
cuidados a serem tomados pelos visitantes;
–
As trilhas serão monitoradas por voluntários que estarão à disposição dos visitantes.
–
Durante o deslocamento no Parque o visitante deverá evitar apoiar-se em árvores
e/ou sentar em troncos e galhos caídos;
–
Os guias dos grupos de visitação deverão ser habilitados para enfrentar situações de
risco com animais ferozes e/ou peçonhentos; e,
–
O visitante, em hipótese alguma deverá tentar se aproximar de qualquer animal feroz
e/ou peçonhento.
3.2.3 - ZONA DE USO INTENSIVO
“É aquela constituída por áreas naturais ou alteradas pelo homem. O ambiente é
mantido o mais próximo possível do natural, devendo conter: Centro de Visitantes, museus,
outras facilidades de serviços. O objetivo geral do manejo é o de facilitar a recreação
intensiva e educação ambiental em harmonia com o meio” (IBAMA, 2002).
•
•
–
Conservar os recursos naturais do Parque Estadual Mata dos Godoy através da
educação ambiental;
–
Proporcionar temas de recreação e lazer para os visitantes em contato com os
ecossistemas presentes no Parque;
–
Completar as estruturas de apoio à visitação, tais como o centro de visitantes, áreas de
recreação, estacionamento, sanitários e lixeiras.
DESCRIÇÃO
A Zona de Uso Intensivo (figura VII.04) abriga o Centro de Visitantes, o
estacionamento, a choupana e demais infra-estruturas destinadas ao atendimento aos
visitantes do Parque. Nessa zona serão permitidas atividades voltadas ao uso público, tais
como recreação, educação ambiental, treinamento da comunidade, dentre outros.
•
NORMAS
–
Serão permitidas atividades de uso público; recreação, educação ambiental,
fiscalização, pesquisas e monitoramento ambiental, definidas nos respectivos
subprogramas e projetos;
–
Todo visitante, para ter acesso aos atrativos, deverá passar pelo centro de visitantes,
tomando ciência das normas e regulamento do Parque;
–
A implementação de atividades de uso público nesta área dependerá de elaboração de
projeto e aprovação do mesmo pelo IAP;
–
Somente serão permitidas atividades recreativas em harmonia com o ambiente, de
maneira a não conflitarem com os objetivos de manejo desta Zona;
VII.13
–
Será permitida a visitação de forma mais intensiva nesta zona em função da
capacidade de suporte, visando ampliar, diversificar e ofertar atividades de uso
público, diminuindo assim a concentração e o impacto sobre os recursos naturais do
Parque;
–
A implantação de infra-estrutura, com mínimo impacto nesta Zona, será permitida
somente quando necessárias às atividades previstas nos programas, devendo ter um
mesmo padrão arquitetônico, causar mínimo impacto visual e estar em harmonia com
os objetivos de manejo desta Zona;
–
Todas as áreas naturais a serem modificadas deverão receber tratamento paisagístico e
de adequação de tráfego;
–
Os usuários, sejam visitantes ou funcionários do Parque Estadual, serão responsáveis
pelas instalações que ocuparem;
–
A visitação e recreação são limitadas à observação e interpretação, em caminhadas
pelas trilhas;
–
É permitido e incentivado o desenvolvimento de atividades interpretativas e de
educação ambiental, especialmente para facilitar a apreciação e o conhecimento do
Parque Estadual;
–
Os visitantes deverão receber orientações seguras de comportamento dentro do
Parque, sendo imprescindível que sejam passadas informações como: condições da
trilha e comportamento nela; orientações para que não sejam jogados de forma
alguma, qualquer tipo de resíduo a não ser em locais pré-destinados (lixeiras);
–
De forma alguma será permitido que o visitante altere qualquer forma no ambiente, ex:
retirada de flores e plantas silvestres; e,
–
A circulação de veículos particulares e do parque será limitada aos locais definidos e o
tráfego será controlado.
3.2.4 - ZONA DE RECUPERAÇÃO
“É aquele que contém áreas consideralvelmente antropizadas. Zona provisória, uma
vez restaurada, será incorporada novamente a uma das zonas permanentes. As espécies
exóticas introduzidas deverão ser removidas e a restauração deverá ser natural ou induzida.
O objetivo geral de manejo é deter a degradação dos recursos ou restaurar a área. Esta zona
permite uso público para educação” (IBAMA, 2002).
•
–
Promover a recuperação desta Zona de maneira natural ou induzida;
–
Proporcionar temas de pesquisa e de monitoramento ambiental;
–
Reintegrar as áreas recuperadas ao ecossistema original existente no Parque Estadual
Mata dos Godoy.
VII.14
Figura VII.04 - Zona de Uso Intensivo
VII.15
•
DESCRIÇÃO
A Zona de Recuperação (figura VII.05), é constituída pelas seguintes áreas: porção
sudeste do Parque junto à margem do ribeirão dos Apertados, onde há ocorrência de espécies
vegetais exóticas; áreas degradadas pela presença de estrada secundária; porção nordeste onde
existe o projeto Madeira e áreas antropizadas. Essas áreas deverão ser recuperadas e
reintegradas ao ambiente natural anteriormente existente.
•
NORMAS
–
As atividades desenvolvidas deverão recuperar as áreas alteradas de maneira natural
ou induzida;
–
Será permitido o uso público com finalidade educacional, desde que autorizado e
acompanhado por funcionários do Parque e em visitas previamente agendadas;
–
Serão permitidas as atividades humanas relativas à pesquisa, fiscalização e
monitoramento ambiental, definidas nos respectivos subprogramas;
–
Serão permitidas técnicas de recuperação direcionada, desde que indicada e apoiada
por estudos científicos, os quais devem ser compatíveis com os objetivos desta Zona e
devidamente autorizados pelo IAP;
–
Serão observadas as normas relacionadas às atividades desenvolvidas nesta Zona,
descritas nos subprogramas e projetos quando aqui se aplicarem; e,
–
Somente será permitida a existência de trilhas, se necessárias para condução de
pesquisas e ações de monitoramento.
3.2.5 - ZONA DE USO ESPECIAL
“É aquela que contém as áreas necessárias à administração, manutenção e serviços da
unidade de conservação, abrangendo habitações, oficinas e outros. Estas áreas serão
escolhidas e controladas de forma a não conflitarem com seu caráter natural e devem
localizar-se, sempre que possível, na periferia da unidade de conservação. O objetivo geral
de manejo é minimizar o impacto da implantação das estruturas ou os efeitos das obras no
ambiente natural ou cultural da Unidade” (IBAMA, 2002).
•
− Abrigar
a infra-estrutura necessária ao desempenho das atividades de administração,
fiscalização, manutenção do Parque Estadual Mata dos Godoy;
− Possibilitar
o desenvolvimento das atividades fiscalização, proteção, pesquisa no
Parque Estadual.
VII.16
Figura VII.05 - Zona de Recuperação
VII.17
Figura VII.06 - Zona de Uso Especial
VII.18
− DESCRIÇÃO
A Zona de Uso Especial (figura VII.06) contempla toda a infra-estrutura de apoio e uso
geral destinada a atender as atividades globais que serão desenvolvidas no Parque. Esta Zona é
constituída atualmente pelas casas dos guardas-parque na porção nordeste e na porção sudeste do
Parque, além da estrada que liga as Zonas de Uso Intensivo e Uso Extensivo na porção nordeste,
utilizada para manutenção, fiscalização e pesquisa. Foi delimitado um buffer zone (zona tampão)
de 30 m a partir de cada margem da estrada.
•
NORMAS
−O
acesso e circulação nessa Zona só será permitido à pessoas autorizadas;
−A
implantação de qualquer infra-estrutura deverá ser devidamente autorizada pela
gerência do Parque Estadual; e estar visualmente isoladas das áreas de uso público.
3.2.6 - ZONA DE USO CONFLITANTE
“Constituem-se em espaços localizados dentro de uma unidade de conservação, cujos
usos estabelecidos antes da criação da unidade, conflitam com os objetivos de conservação
da área protegida. São áreas destinadas a empreendimentos de utilidade, como gasodutos,
oleodutos, linhas de trnsmissão e outros. Seu objetivo de manejo é contemporizar a situação
existente, estabelecendo procedimentos que minimizem os impactos sobre a unidade de
conservação” (IBAMA, 2002).
•
− Promover pesquisas sobre os impactos da rodovia PR-538 sobre a biodiversidade
existente no Parque Estadual Mata dos Godoy;
− Promover as ações necessárias para a redução da velocidade e sinalização na área da
•
DESCRIÇÃO
A zona de Uso Conflitante (figura VII.07) é caracterizada pela existência da rodovia
PR-538 que corta o Parque no sentido norte-sul, numa extensão de aproximadamente 2.230
m, acrescida de um buffer de 30 m a partir da margem da rodovia. Esta zona deverá ser objeto
de pesquisas científicas direcionadas a analisar e quantificar os impactos da estrada sobre a
biodiversidade local, a fim de subsidiar as ações necessárias para minimização dos mesmos.
•
NORMAS
–
Serão permitidas atividades de pesquisa e monitoramento, definidas nos respectivos
programas e subprogramas;
–
A sinalização admitida é aquela indispensável à proteção dos recursos do Parque e à
segurança das pessoas que circulam na rodovia; e,
–
A circulação de pedestres somente poderá ser realizada nas áreas sinalizadas
destinadas a tal finalidade.
VII.19
Figura VII.07 - Zona de Uso Conflitante
VII.20
4 - PROGRAMAS DE MANEJO
Em conformidade com os objetivos de manejo definidos para o Parque Estadual Mata
dos Godoy, e ao estabelecido em seu zoneamento, são apresentados, na seqüência, os
programas de manejo da Unidade de Conservação, os quais compreendem um conjunto de
atividades que seguem cronogramas variáveis, de acordo com as diferentes necessidades de
conhecimento, controle e manejo ambiental que vierem a se apresentar no decurso da
existência do Parque Estadual. Os programas de manejo propostos estão estruturados em
cinco linhas básicas, assim definidos: Programa de Conhecimento; Programa de Manejo do
Meio Ambiente; Programa de Uso Público; Programa de Operacionalização, e Programa de
Integração com a Área de Influência, conforme apresentado na figura VII.08.
4.1 - PROGRAMA DE CONHECIMENTO
O Programa de Conhecimento constitui uma das principais ferramentas para o manejo
da Unidade de Conservação. É composto por dois subprogramas: Pesquisa e Monitoramento
Ambiental. Seu objetivo é gerar informações detalhadas para melhor orientar as ações de
manejo e de proteção ambiental da Unidade.
4.1.1 - SUBPROGRAMA DE PESQUISA
O subprograma de pesquisa deve proporcionar, conforme prioridades da UC, o melhor
conhecimento dos recursos naturais, indicando pesquisas e estudos para o melhor atendimento
das premissas relacionadas ao seu manejo.
A viabilização do programa está associada ao trabalho conjunto com instituições
científicas, através de pesquisa contínua, envolvendo profissionais de diferentes áreas de
conhecimento.
• OBJETIVOS
–
Aumentar o conhecimento sobre o patrimônio natural da Unidade, através da pesquisa,
a fim de subsidiar ações de proteção e manejo, garantindo assim a conservação da
biodiversidade existente; e,
–
Fortalecer a importância da representatividade da UC, através da divulgação das
informações geradas.
• ATIVIDADES
–
Aprofundar os conhecimentos de espécies da flora e da fauna local e regional;
–
Estudo de comunidades vegetais e animais e suas relações com o ambiente;
–
Montagem de uma coleção de sementes, carpoteca, xiloteca e outros materiais da flora
do parque;
–
Estudos pedológicos; e,
–
Estudos arqueológicos.
VII.21
PROGRAMAS
CONHECIMENTO
MANEJO DO
MEIO AMBIENTE
USO PÚBLICO
OPERACIONALI
ZAÇÃO
INTEGRAÇÃO
(Área de Influência)
Pesquisa
Manejo dos
Recursos Naturais
Recreação e
Interpret. Ambietnal
Administração e
Finanças
Sensibilização das
comunidades
Monitoramento
Ambiental
Proteção
Educação
Ambiental
Infra-Estrutura e
Equipamentos
Relações Públicas
Comunicação e
Divulgação
Controle Ambiental
Alternativas de
Desenvolvimento
Figura VII.08 - Programas de Manejo Propostos para o Parque Estadual Mata dos Godoy
VII.22
• NORMAS
–
Serão prioritárias as pesquisas relacionadas neste plano de manejo e cujos resultados
forneçam importantes subsídios ao manejo do parque;
–
O IAP deverá fomentar a realização das linhas de pesquisa propostas para o Parque,
através de convênios e acordos de cooperação com Universidades e Instituições de
Pesquisa;
–
Toda e qualquer pesquisa a ser desenvolvida na UC deverá ser autorizada previamente
pelo IAP e, necessariamente, precisará obedecer às normas gerais do Plano de Manejo
e à legislação vigente;
–
Todas as atividades de pesquisa previstas deverão ser realizadas por profissionais
especializados;
–
Cópias de relatórios parciais, finais e publicações deverão ser entregues ao IAP tão
logo sejam concluídas ou publicadas. Publicações derivadas da área do Parque deverão
ainda citar o IAP como instituição colaboradora;
–
Caberá ao IAP disponibilizar estruturas de apoio para pesquisadores em campo
(alojamento, veículo, etc.) para o desenvolvimento dos projetos constantes no Plano de
Manejo. Os recursos para desenvolvimento dos projetos, contudo, poderão ser
oriundos de instituições financiadoras conveniadas;
–
Estudos de inventário da fauna deverão possuir licença especial para coleta em
unidades de conservação fornecida pelo IBAMA e órgão ambiental do Estado (IAP);
–
Os exemplares de fauna coletados deverão obrigatoriamente ser destinados a coleções
museológicas e as carcaças encontradas deverão ser destinadas a instituições de ensino
e pesquisa;
–
O pesquisador deverá avisar sempre com antecedência suas datas de ida a campo;
–
O IAP, quando solicitado, deverá fornecer toda a informação disponível sobre a
unidade e seu entorno para o pesquisador, e oferecer segurança para que os
pesquisadores possam conduzir seus estudos;
–
As pesquisas deverão ser acompanhadas por funcionários do Parque Estadual; e,
–
As conclusões e recomendações da pesquisa deverão ser inseridas no SIG -Sistema de
Informações Geográficas do Parque Estadual Mata dos Godoy.
4.1.2 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
O subprograma de monitoramento ambiental visa avaliar o comportamento ambiental da
UC face às modificações impostas pelo meio, causados por agentes externos (pressão antrópica do
entorno) e internos (invasão de espécies exóticas, visitação). O desenvolvimento desse
subprograma permitirá a formulação de medidas de adequação necessárias para o manejo do
Parque.
VII.23
• OBJETIVOS
–
Avaliar e registrar todos os fenômenos, naturais ou induzidos, ocorrentes no Parque,
através do acompanhamento da evolução dos recursos da unidade de conservação,
visando obtenção de subsídios para o melhor manejo da área;
–
Definir parâmetros que indiquem a alteração do estado dos recursos naturais; e,
–
Definir meios para que a visitação ocorra em sintonia com os objetivos do Parque.
• ATIVIDADES
–
Identificação, seleção e teste de indicadores e/ou espécies-chave para o monitoramento
ambiental;
–
Cadastro de todas as ocorrências, como incidentes, acidentes, flagrante de uso
indevido dos recursos naturais, infração nas normas de manejo do Parque, dentre
outros;
–
Implantação do projeto de monitoramento da qualidade d’água do Ribeirão dos
Apertados, visando identificar os focos de poluição e suas causas;
–
Mapeamento dos pontos de ocorrência e identificação da evolução dos processos
erosivos no interior do Parque, buscando determinar suas causas e mitigá-las;
–
Monitoramento de indivíduos de Melia azedarach (Santa Bárbara) para avaliação do
impacto desta espécie sobre a vegetação nativa; e,
–
Selecionar e testar indicadores de monitoramento das trilhas.
• NORMAS
–
Todas as atividades de monitoramento deverão ser realizadas por profissionais
treinados, podendo ser auxiliados pelos guardas-parque e voluntários;
–
Os dados existentes deverão ser organizados de modo a torná-los disponíveis e
acessíveis aos integrantes dos outros projetos de pesquisa e ao público em geral;
–
Todo material coletado deverá ser encaminhado para análise em laboratórios de
instituições de pesquisa especializados;
–
Quando necessário, deverão ser realizados sobrevôos, imagens de satélite ou
fotografias aéreas para subsidiar o monitoramento; e,
–
Os resultados do sistema de monitoramento deverão ser periodicamente documentados
em relatório e integrados no sistema de informações geográficas (SIG).
• PROJETOS INDICADOS
–
Projeto de Monitoramento do Ribeirão dos Apertados;
–
Projeto de Monitoramento de indivíduos de Melia azedarach (Santa Bárbara);
VII.24
–
Projeto de Monitoramento dos Impactos da Rodovia PR-538 sobre a fauna do Parque e
aproveitamento científico de carcaças; e,
–
Projeto de Monitoramento do Uso Público.
4.2 - PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE
Este programa diz respeito às ações e atividades necessárias para o controle de
atividades degradantes na área do Parque, sendo constituído pelos subprogramas de Manejo
dos Recursos Naturais e de Proteção.
4.2.1 - SUBPROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS
O presente subprograma visa, dentre outras ações, a proteção dos recursos naturais
englobados pela Unidade de Conservação, manejando os recursos naturais conforme
recomendações científicas e promover a recuperação integral das áreas que sofreram alteração
antrópica.
• OBJETIVOS
–
Garantir a evolução natural dos ecossistemas ou suas amostras, habitats, biótipos e
biocenoses e a manutenção da biodiversidade, de tal maneira que estes recursos
possam manter-se e servir à ciência em caráter perpétuo; e,
–
Conservar e recuper as condições primárias do Parque Estadual.
• ATIVIDADES
–
Recuperação de Áreas Degradadas no interior do Parque; e,
–
Conter a expansão das espécies exóticas de fauna e flora do interior do Parque.
• NORMAS
–
A recuperação das áreas deverá ser efetuada com as espécies presentes no Parque e a
partir de sementes e mudas originárias da região, evitando-se assim perturbações nos
estoques genéticos das populações vegetais naturais da região;
–
A soltura de espécies de mamíferos na área do parque só poderá ocorrer mediante
projeto autorizado pelo IAP, com acompanhamento veterinário que ateste as condições
de saúde da espécie e por biólogos e/ou outros profissionais da área ambiental que
assegurem o monitoramento da espécie a médio e longo prazo através de rádiotelemetria ou outro recurso comparável; e,
–
As áreas destinadas a Zona de Recuperação deverão ser isoladas e acompanhadas por
pesquisadores com conhecimentos em técnicas de silvicultura, florística,
fitossociologia e sucessão ecológica animal e vegetal.
• PROJETO INDICADO
VII.25
–
Projeto Restauração de Áreas Degradadas (Professor José Marcelo Torezan, da
Universidade Estadual de Londrina - UEL).
4.2.2 - SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO
• OBJETIVOS
–
Proteger os recursos naturais através de atividades específicas que levem a esse fim,
visando coibir ações que comprometam os recursos naturais e culturais da unidade de
conservação; e,
–
Proteger os limites do Parque Estadual Mata dos Godoy contra a ação de terceiros não
autorizados.
• ATIVIDADES
–
Estabelecimento de um padrão formal de relacionamento e comunicação entre a
vigilância e os responsáveis pela fiscalização, no caso o IAP;
–
Desenvolver e manter atividades de fiscalização no interior da UC, com a definição de
roteiros e periodicidades estratégicas;
–
Elaborar formulário de registro e controle das atividades;
–
Implantação de placas de sinalização informativas sobre os limites do Parque Estadual
e a proibição da retirada de material do seu interior sem a devida autorização;
–
Estabelecimento de convênios entre a administração do Parque, as Polícias Militar,
Civil e Federal, quando for o caso, para apoiar o desenvolvimento das operações de
fiscalização direcionadas;
–
Formação da infra-estrutura básica de apoio para atender às necessidades da
fiscalização, incluindo: veículo, equipamentos, materiais diversos e outros; e,
–
Implantar o projeto de Prevenção e Combate a incêndios.
• NORMAS
–
A fiscalização é de responsabilidade da equipe de fiscalização do IAP, sendo que o
mesmo poderá atuar em convênio com as Polícias Militar, Civil e Federal, Ministério
Público e o Poder Judiciário, quando for o caso;
–
Os equipamentos a serem utilizados na vigilância deverão obedecer às normas legais,
material de radio-comunicação e outros equipamentos de segurança;
–
Interromper todos os danos que estiverem sendo causados ao patrimônio (recursos
naturais) do Parque Estadual, em desacordo com o seu Plano de Manejo;
–
Poderá se promover a contratação de terceiros, no caso, empresa especializada, desde
que a mesma obedeça aos requisitos legais de segurança pública nos níveis federal e
estadual;
VII.26
–
Enquadrar todos os infratores identificados no interior do Parque na Lei de Crimes
Ambientais e nos outros diplomas legais adequados; e,
–
Estas atividades será executada de forma contínua durante todo o período de existência
do Parque Estadual Mata dos Godoy.
–
Projeto de Vigilância; e,
–
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios.
4.3 - PROGRAMA DE USO PÚBLICO
Este programa diz respeito às ações e atividades necessárias para a recepção e
atendimento ao visitante. Tem como objetivo ordenar, orientar e direcionar o uso da unidade
de conservação pelo público, promovendo o conhecimento do meio ambiente como um todo,
em especial do bioma da Floresta Subtropical (Floresta Estacional Semidecidual) da região
Norte do Paraná. É composto pelos subprogramas de Recreação e Interpretação Ambiental e
de Educação Ambiental.
4.3.1 - SUBPROGRAMA DE RECREAÇÃO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL
• OBJETIVOS
–
Estabelecer o ordenamento das atividades que o público pode desenvolver na unidade
de conservação, em relação à recreação e interpretação.
–
Enriquecer as experiências de caráter ambiental dos visitantes, de acordo com as
aptidões e potencialidades dos recursos específicos da área; e,
–
Proporcionar ao visitante o reconhecimento, in loco, das belezas naturais e da fauna e
flora presente no Parque Estadual Mata dos Godoy.
• ATIVIDADES
–
Desenvolvimento de temas a serem interpretados nos percursos das trilhas;
–
Implantação do projeto de Observação de Aves;
–
Implantar projeto de fotografia da natureza; e,
–
Capacitação de condutores e guias para acompanhar visitantes no uso das trilhas, com
segurança.
• NORMAS
–
O Parque deve promover oferta de recreação em contato com ambiente natural e que
as atividades recreativas estejam em consonância com o zoneamento e objetivos
estabelecidos para a UC;
VII.27
–
Os visitantes deverão, no Centro de Visitantes, serem cadastrados e informados dos
procedimentos e normas de visitação e segurança; as visitas em grupo deverão ser
agendadas com antecedência;
–
Será proibida a entrada de animais domésticos nas trilhas do parque;
–
O uso de bicicletas não será permitido nas trilhas e será restrito à estrada de acesso ao
parque e ao estacionamento;
–
O uso de veículos motorizados não será permitido nas trilhas, somente em casos de
pesquisa, prestação de socorro e outras situações que sejam consideradas especiais
pela administração do parque;
–
Será proibida a permanência nas trilhas fora do horário de visitação, com exceção dos
funcionários e pessoas autorizadas pela administração do parque;
–
Todos os visitantes que irão utilizar as trilhas deverão ser cadastrados e informados
dos procedimentos e normas do parque logo na chegada, preferencialmente no centro
de visitantes;
–
Atividades de terceiros deverão ser cadastrados e autorizados pelo IAP/DIBAP;
–
A quantidade de pessoas na trilha deverá obedecer ao número estipulado no cálculo de
capacidade de carga real, podendo sofrer alterações futuras através de estudos de
monitoramento que comprovem tal mudança;
–
O material de apoio à segurança do usuário deverá estar devidamente vistoriado,
adotando-se as medidas preventivas necessárias;
–
Para o desenvolvimento das atividades de recreação no interior do Parque é necessário
o acompanhamento por um guia autorizado e habilitado pela administração ou um
funcionário do Parque habilitado para tal atividade (guarda-parque ou outro); e,
–
A equipe administrativa, incluindo os guardas-parque deverá fazer cumprir as normas
estabelecidas para a visitação no interior do Parque.
–
Projeto de Observação de Aves; e,
–
Projeto Fotografia da Natureza.
4.3.2 – SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Este Subprograma trata da organização de atividades que oportunize ao visitante,
conhecimentos e valores do patrimônio natural e cultural da área, interpretando seus recursos.
O principal objetivo é a promoção da compreensão do meio ambiente e de suas inter-relações
na unidade de conservação e no cotidiano da população, de modo a permitir mudanças em
seus hábitos e costumes.
VII.28
• OBJETIVOS
–
Desenvolver no público o entendimento sobre os principais valores de conservação da
natureza;
–
Contribuir com iniciativas voltadas à formação de agentes sociais com potencialidades
para a disseminação de informações relativas à educação ambiental, higiene, saúde
pública e cidadania; e,
–
Sensibilizar a população, dentro de sua realidade sócio-cultural, quanto à questão da
preservação da fauna e flora ocorrentes na Unidade de Conservação e na região.
• ATIVIDADES
–
Elaborar projeto de educação ambiental com temas específicos (recursos hídricos,
flora, fauna, áreas degradadas, etc.);
–
Preparação de material audio-visual para aulas e palestras sobre o Parque Estadual,
Unidades de Conservação e Importância da Conservação dos Recursos Naturais;
–
Promover visitas temáticas para alunos e professores das escolas da região; e,
–
Produzir material educativo institucional sobre a unidade de conservação.
• NORMAS
–
As atividades de educação ambiental deverão ser realizadas por pessoal capacitado, o
qual deverá ser treinado pelo IAP;
–
O IAP deverá fornecer orientação técnica a profissionais e colaboradores quanto aos
problemas ambientais generalizados e específicos da região;
–
As visitas deverão ser agendadas; e,
–
A administração do Parque, através dos guardas-parque e da Gerência deverá fazer
cumprir as normas estabelecidas para os locais onde é permitido o uso público.
4.4 - PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO
O Programa de Operacionalização contempla o conjunto das atividades administrativas
a serem desenvolvidas para a implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual. O objetivo
desse Programa é garantir a funcionalidade da unidade de conservação, fornecendo a estrutura
necessária para o desenvolvimento dos demais programas, algumas das ações necessárias são:
manutenção das instalações e da infraestrutura do parque, implementar a vigilância e combate
a incêndios, dotar o parque de pessoal capacitado e proporcionar o bom funcionamento do
parque de acordo com seus objetivos de conservação.
As atividades a serem desenvolvidas no programa de Operacionalização foram
agrupadas em três subprogramas: de Administração e Finanças; de Infra-Estrutura e
Equipamentos; e de Comunicação e Divulgação.
VII.29
4.4.1 - SUBPROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
O subprograma de administração constitui no conjunto de medidas necessárias à
administração da unidade de conservação, visando fornecer suporte financeiro, de recursos
humanos e de infra-estrutura para a condução harmoniosa das atividades a serem
desenvolvidas na unidade de conservação.
• OBJETIVOS
–
Fornecer suporte administrativo e de organização para as atividades voltadas para a
execução dos programas de manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy, dotando-os
dos meios necessários tais como infra-estrutura e apoio operacional (estabelecimento
de contatos, convênios, contratos, etc); e,
–
Garantir que os programas, subprogramas e projetos previstos no Plano de Manejo
sejam executados para os fins previamente determinados para cada caso, sejam eles
conservação ou manejo dos recursos naturais, dotando-os dos meios necessários para a
sua execução.
• ATIVIDADES
–
Elaboração do projeto de gestão financeira da Unidade de Conservação;
–
Estruturação da administração do Parque Estadual Mata dos Godoy;
–
Definição de venda de “souvenirs”;
–
Definição de cobrança de taxa de entrada;
–
Elaboração do regimento interno do Parque, de forma a enquadrar-se ao Plano de
Manejo;
–
Contratação de pessoal para exercer as funções técnicas e administrativas do Parque
Estadual;
–
Implementação de cursos de treinamento dos funcionários e voluntários do Parque
Estadual para as funções administrativas, técnicas e de proteção do Parque Estadual; e,
–
Estruturação dos recursos humanos necessários para apoiar a implantação e execução
do Plano de Manejo.
• NORMAS
–
A contratação de pessoal técnico e administrativo deverá ocorrer dentro dos padrões
adotados pelo IAP;
–
O quadro funcional e de voluntariado estará subordinado à administração da UC; e,
–
Os funcionários contratados deverão ser submetidos a todas as normas de Recursos
Humanos do IAP.
VII.30
4.4.2 - SUBPROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Este subprograma tem por objetivo garantir a instalação da infra-estrutura adequada ao
atendimento das atividades previstas nos outros programas. Em primeiro lugar, deve-se prever
as atividades relacionadas à construção de estruturas físicas prioritárias, bem como aquisição
e recuperação do material e equipamentos permanentes necessários para o funcionamento da
• OBJETIVOS
–
Implantar a infra-estrutura planejada do Parque Estadual Mata dos Godoy;
–
Manter o apoio logístico e de material em geral, necessário para a administração do
Parque Estadual Mata e suporte para a execução dos projetos e programas previstos; e,
–
Dar o suporte geral para a implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual.
• ATIVIDADES
–
Revisão em campo do local onde serão implantados o centro de visitantes e os pontos
de apoio;
–
Implantação da infra-estrutura projetada: Centro de Visitantes, Estacionamento,
Sanitários, dentre outros;
–
Instalação de Sistema de Radiocomunicação, incluindo central de rádio, antena
repetidora, rádios manuais e rádios para carros;
–
Elaboração de projeto de construção de alojamento para pesquisadores;
–
Elaboração de projeto e implantação de torre de observação;
–
Melhorar a infra-estrutura existente na área de descanso (choupana), utilizada pelos
visitantes ao desenvolver atividades como caminhadas, observação de aves e
fotografia da natureza;
–
Inserção de bancos, mesas e lixeiras recicláveis dentro da estrutura da choupana, em
quantidade de acordo com a demanda de visitantes;
–
Avaliação periódica da situação das infra-estruturas de uso, mantendo-as em boas
condições de uso (principalmente vias de circulação, trilhas, acessos, áreas de
descanso etc);
–
Construção de cercas nos limites secos do Parque, principalmente em sua porção
oeste;
–
Elaboração e implantação de projeto de Centro de Convenções, com capacidade de, no
mínimo 250 pessoas, para a realização de cursos, workshops, palestras e eventos
regionais do município de Londrina;
–
Manutenção do sistema de sinalização do Parque Estadual em boas condições de
VII.31
visibilidade;
–
Manutenção da unidade de conservação em boas condições de limpeza;
–
Contratação de serviços para manutenção de aceiros e acessos em boas condições de
conservação e adoção de medidas necessárias para segurança dos mesmos, tais como
sinalização, obras de drenagem, etc; com a utilização das instalações e equipamentos
já existentes, após a implantação do subprograma; e,
–
Manutenção de cadastro geral e de controle do material necessário para o apoio
logístico da administração do Parque Estadual e aos projetos.
• NORMAS
–
A implantação de qualquer infra-estrutura deverá ser aprovada pelo IAP;
–
A implantação da infra-estrutura deve estar integrada aos seus objetivos e a proteção
dos seus recursos naturais, de forma a não comprometer a integridade de seus
recursos, ou que porventura sejam contrárias aos objetivos de manejo;
–
A execução do projeto do centro de visitantes e demais instalações administrativas do
Parque deverão ser de responsabilidade do IAP, que poderá delegar tal atividade para
terceiros, desde que devidamente legalizado através de convênio ou outro instrumento
afim;
–
A construção que abrigará o centro de visitantes e demais estruturas de apoio deverá
ter uma arquitetura e estrutura integrada ao Parque;
–
Incorporar soluções arquitetônicas regionais (apropriação de técnicas construtivas,
referência a elementos locais, soluções simples e a custo menor, utilização de material
da região, valorização de técnicas e habitantes locais);
–
Deverá ser incorporada a mão de obra local;
–
Todas as atividades deverão ser realizadas por funcionários do parque e/ou por pessoas
devidamente credenciadas para tal;
–
Restringir a implantação de infra-estrutura ao mínimo necessário apenas para a
execução dos programas/projetos de manejo;
–
As obras executadas na UC deverão seguir as recomendações de mínimo impacto,
disponível no DIBAP/IAP; e,
–
Toda infra-estrutura deve ser registrada no SIG.
–
Projeto Centro de Visitantes e Pontos de Apoio.
4.4.3 - SUBPROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
• OBJETIVOS
VII.32
Estabelecer um canal de comunicação com os usuários e comunidade externa; e
informar ao público externo sobre a existência da unidade de conservação, seus atributos,
projetos, plano de manejo, normas de conduta.
• ATIVIDADES
–
Concepção, preparação e impressão do material promocional, incluindo: “folders”
cartazes, cartilhas, revistas e outros;
–
Preparar o material de promoção e divulgação necessário para apoiar e atender às
necessidades dos outros projetos;
–
Distribuição do material promocional no centro de visitantes, eventos, encontros e
outras atividades externas; e,
–
Elaboração de folhetos explicativos sobre o Parque Estadual.
• NORMAS
–
Todo material promocional elaborado deverá ser submetido à aprovação da
administração do Parque (IAP);
–
A execução do projeto de material promocional será de responsabilidade da
administração do Parque Estadual (IAP), que poderá delegar tal atividade para
afim; e,
–
O material promocional a ser produzido deve ser padronizado e inserido na filosofia
de toda a estrutura do Governo do Estado do Paraná.
–
Projeto de Comunicação Visual; e,
–
Projeto de Sinalização.
4.5 - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A ÁREA DE INFLUÊNCIA
Consiste no desenvolvimento de atividades e ações com o objetivo de proteger a
Unidade de Conservação dos impactos ambientais decorrentes do uso e ocupação do solo em
seu entorno e evitar sua fragmentação. É extremamente importante que a população da Zona
da Área de Influência entenda e defenda a Unidade, obtendo-se densidade política para a sua
efetiva implantação e manejo. Este Programa é composto pelos subprogramas de
Sensibilização das Comunidades do Entorno, Relações Públicas, Controle Ambiental e
Alternativas de Desenvolvimento.
O Programa visa propor ações no sentido de manter um relacionamento
interinstitucional, de modo a catalisar ações para a unidade de conservação. Visa também
interagir com os programas de desenvolvimento regional ou similares que afetem diretamente
a Unidade e sua Área de Influência.
VII.33
4.5.1 - SUBPROGRAMA DE SENSIBILIZAÇÃO DAS COMUNIDADES DO ENTORNO
A presença de unidades de conservação legalmente protegidas próximas às
comunidades tradicionalmente envolvidas em atividades agrícolas, geram em algumas
condições, conflitos e impactos ambientais, havendo portanto, necessidade de despertar o
interesse da população para a conservação da flora e fauna. Este processo de sensibilização da
população, ocorre quando há maior participação dos órgãos gestores das unidades de
conservação no cotidiano dessas comunidades, propiciando, quando devidamente trabalhado,
o envolvimento da população em ações voltadas à proteção da unidade contra agressões
externas.
• OBJETIVO
–
Promover a conscientização ambiental em relação a sua importância e os benefícios
diretos e indiretos advindos dela, procurando assim o envolvimento da comunidade na
proteção dos recursos naturais.
• ATIVIDADES
–
Fomentar ou criar parcerias com entidades que desenvolvam atividades de educação
ambiental no município, de modo a fortalecer iniciativas desta natureza e contribuir
para a consolidação dos mecanismos já existentes na região;
–
Realizar reuniões com técnicos das prefeituras municipais, professores, líderes das
comunidades e demais agentes sociais interessados nas atividades a serem realizadas
para discussão da metodologia e concepção geral do programa, a fim de propiciar
amplo debate sobre os trabalhos realizados e expectativas da população em geral;
–
Definir e viabilizar os meios de divulgação das ações previstas no Subprograma de
Educação Ambiental, além de material didático e recursos audiovisuais para a
organização de palestras;
–
As atividades de educação ambiental, destinadas a orientar a comunidade do entorno,
deverão indicar ações ressaltando os seguintes pontos:
–
Uso correto da água, do fogo e do lixo;
–
Coleta de lixo, reciclagem e reaproveitamento de materiais;
–
Recuperação de áreas degradadas e revegetação;
–
Controle de desmatamento, queimadas e incêndios florestais;
–
Divulgação da lei de crimes ambientais;
–
Poluição do ar, da água e do solo;
–
Preservação das matas ciliares, redução do assoreamento, conservação do lençol
freático, mananciais e cursos d’água;
–
Questões relativas a animais peçonhentos, primeiros socorros e medidas de
VII.34
controle; e,
–
Conservação das áreas naturais protegidas.
–
Organizar cursos de capacitação ou atualização para professores, voluntários e demais
agentes sociais e de educação interessados, levando em consideração as
particularidades sociais e culturais do município e adequando as informações a serem
repassadas para a linguagem e modo de vida da população alvo; e,
–
Realizar concursos, festividades e demais eventos que contribuam para desenvolver na
população a noção de cidadania, civilidade e de preservação ambiental.
• NORMAS
–
O IAP deverá contar com profissionais capacitados para efetuar o contato com os
moradores do entorno do Parque, avaliando seus problemas e buscando soluções;
–
O IAP deverá promover reuniões públicas com a participação da população local e
seus representantes, enfocando assuntos relativos à Unidade de Conservação e à visão
da comunidade acerca do Parque;
–
Deverá ser privilegiada a participação de professores e alunos das escolas da região,
além de outros agentes sociais que manifestarem interesse nos subprogramas, de modo
a desenvolver o senso critico dos participantes, capacitando-os como multiplicadores
de opinião; e,
–
O IAP deverá fornecer apoio técnico à população vizinha à UC quanto à solução de
seus problemas diários relativos à questão ambiental, propiciando uma política
interativa e integrativa, visando o estabelecimento de parcerias para a proteção do
Parque.
4.5.2 - SUBPROGRAMA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
• OBJETIVOS
–
Divulgar a imagem e as atividades desenvolvidas na UC, no intuito de relacionar-se
com a comunidade vizinha bem como a sociedade em geral;
–
Incentivar a criação de RPPN´s (Reserva Particular do Patrimônio Natural) no entorno
da Unidade de Conservação;
–
Promover a valorização do Parque Estadual; e,
–
Promover a integração com a comunidade vizinha, prefeituras e instituições que atuam
na região.
• ATIVIDADES
–
Estabelecimento de Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Londrina e
outras instituições que possam contribuir para o manejo da UC;
VII.35
–
Levantamento de áreas com potencial para criação de RPPN´s;
–
Promoção de eventos, cursos, palestras e mutirões na UC para divulgação das
atividades desenvolvidas no Parque; e,
–
Identificação de colaboradores e voluntários que possam auxiliar no manejo do Parque
Estadual.
• NORMAS
–
O IAP deverá oferecer suporte técnico a proprietários de terras interessados na criação
de RPPN´s, bem como agilizar o processo interno de criação das mesmas;
–
Toda divulgação deverá ser autorizada pelo IAP;
–
A execução de material promocional será de responsabilidade do IAP que poderá
delegar tal atividade para terceiros, desde que devidamente legalizado através de
convênio ou outro instrumento afim;
–
de toda a estrutura do Governo do Estado do Paraná; e,
–
O material promocional deve ser mantido em registros da administração do Parque,
através do SIG.
–
Projeto Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Londrina; e,
–
Projeto de Incentivo à Criação de RPPN´s.
4.5.3 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL
• OBJETIVOS
–
Manter sob controle as atividades desenvolvidas no entorno, de forma que as mesmas
não interfiram no manejo da Unidade de Conservação; e,
–
Esclarecer aspectos da legislação ambiental que regem a utilização dos recursos
naturais da região e a importância da Unidade de Conservação, a fim de prevenir a
ocupação indevida e o desmatamento irregular de áreas no entorno do parque, a caça
ilegal e outras agressões ao meio ambiente que possam ser motivadas pela
compreensão errônea acerca das modificações que ocorrerão na região a partir da
implantação dos programas previstos no Plano de Manejo e conseqüente dinamização
das atividades no Parque.
• ATIVIDADES
–
Desenvolver amplo projeto para normatização e uso da zona de amortecimento;
–
Recuperação das matas ciliares do ribeirão dos Apertados a montante do Parque
Estadual;
VII.36
–
Estabelecimento de convênio com o DER para instalação de sinalizadores, redutores
de velocidade (radar, lombada) na rodovia PR-538;
–
Construção de túneis de passagem para a fauna na PR-538;
–
Efetuar contato pessoal com os moradores do entorno, auxiliando-os no controle dos
problemas ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento local,
correlacionando os sucessos alcançados pela presença do Parque na região;
–
Publicação de jornais, revistas, “folders”, cartilhas e a comunicação pelas estações de
rádio e televisão, de informações voltadas para orientar a comunidade do entorno, que
tragam em seu conteúdo a necessidade da conservação da floresta e da sua
biodiversidade.
• NORMAS
–
–
O IAP deverá fornecer mudas e orientação técnica quanto à recuperação das matas
ciliares do ribeirão dos Apertados a montante do Parque;
–
O IAP deverá fiscalizar constantemente o trecho do ribeirão dos Apertados a montante
do Parque, orientando e, quando necessário, disciplinando os moradores locais.quanto
a métodos adequados de deposição de resíduos e efluentes;
–
A instalação de placas e lombadas deverá ser efetuada pelo DER segundo
características de rodovias em Parques;
–
da comunidade acerca do Parque; e,
–
O IAP deverá fornecer apoio técnico à população vizinha à UC quanto à solução de
seus problemas relativos à questão ambiental, propiciando uma política interativa e
integrativa, visando o estabelecimento de parcerias para a proteção do Parque.
–
Projeto Fiscal Colaborador;
–
Projeto de Prevenção ao Atropelamento de Animais Silvestres; e,
–
Projeto de Recuperação do Ribeirão dos Apertados.
4.5.4 - SUBPROGRAMAS DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO
• OBJETIVOS
–
Desenvolver junto à população residente, ou que exerce atividades próximas ao
parque, o senso de conservação ambiental, através do repasse de preceitos básicos nas
questões relativas a animais peçonhentos, a tratamento adequado do lixo, efluentes
VII.37
domésticos e demais conhecimentos que melhorem a qualidade de vida e ambiental da
população considerada.
• ATIVIDADES
–
Parceria com a EMATER para o desenvolvimento, nas propriedades do entorno, de
técnicas de manejo do solo e uso de agrotóxicos;
–
Proposição de sistemas alternativos de tratamento de efluentes domésticos,
recolhimento e destinação do lixo;
–
Proposição de alternativas de manejo do solo, e,
–
Envolvimento das comunidades do entorno nas atividades nas ações previstas no
Programa de Integração com a Área de Influência, privilegiando a experiência e
integração entre os participantes.
• NORMAS
–
–
da comunidade acerca do Parque;
O IAP deverá fornecer apoio técnico à população vizinha à UC quanto à solução de seus
problemas relativos à questão ambiental, propiciando uma política interativa e integrativa,
visando o estabelecimento de parcerias para a proteção do Parque.
VII.38
VIII - Implementação do Plano de Manejo
VIII - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
As atividades propostas no Plano de Manejo como um todo, em função do manejo
diferenciado dos recursos, necessitam de instalações gerais de apoio que contribuam para a
sua execução, tais como a construção de um novo centro de visitantes e pontos de apoio,
manutenção das estradas principais, vigilância, energia, comunicação e outros. Os recursos
materiais (equipamentos) a serem adquiridos, para manutenção do Parque como um todo, são:
GPS (Global Positioning System), machados, serras, picareta, pá, baldes, ferramentas de
carpintaria, kit com martelo, pregos, arames, barbantes e panos; plaquetas para identificação
das espécies e dos ambientes, papel milimetrado, filmes fotográficos, além dos equipamentos
já existentes. Deve-se salientar a necessidade de equipamentos de segurança como óculos para
a proteção dos olhos, luvas, capacetes e roupas adequadas.
A operacionalização do Parque Estadual deverá possibilitar, além da preservação de
seus ambientes naturais, a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de
atividades de recreação em contato com a natureza, de educação e interpretação ambiental e
de lazer. Estas atividades, embora sejam premissas básicas da categoria de Unidade de
Conservação definida como Parque, podem vir a contribuir com a sustentabilidade econômica
e possibilitar a efetiva preservação dos recursos naturais existentes na Unidade.
A unidade de conservação possui, ainda, caráter social e educativo, estando inserida no
espaço público da comunidade como parte integrante do patrimônio ambiental e sociocultural
da população. A promoção de atividades de educação ambiental para as comunidades do
entorno pode representar um importante e decisivo meio para auxiliar e reduzir as ações de
fiscalização na Unidade de Conservação. Através das atividades de educação e interpretação
ambiental haverá, também, uma maior compreensão pública das ações do IAP e da política
ambiental do Governo do Paraná.
Especificamente junto aos moradores das propriedades do entorno do parque,
monitores, voluntários e simpatizantes, os subprogramas de Integração com a Área de
Influência permitirão esclarecer aspectos da legislação ambiental que regem a utilização dos
recursos naturais da região e a importância da Unidade de Conservação, a fim de prevenir a
ocupação indevida e o desmatamento irregular de áreas no entorno do parque, a caça ilegal e
outras agressões ao meio ambiente que possam ser motivadas pela compreensão errônea
acerca das modificações que ocorrerão na região a partir da implantação dos programas
previstos no Plano de Manejo e conseqüente dinamização das atividades no parque. Pretende,
igualmente, desenvolver junto à população residente, ou que exerce atividades próximas ao
Parque, o senso de conservação ambiental, estabelecendo o equilíbrio ecológico na região. Por
fim, pretende ainda repassar a esta população preceitos básicos nas questões relativas a
animais peçonhentos, a tratamento adequado do lixo, efluentes domésticos e demais
conhecimentos que melhorem a qualidade de vida e ambiental da população considerada
No tocante à PR-538, que atravessa o Parque no sentido norte/sul, em sua porção leste,
o impacto dessa estrada de rodagem pode causar danos sobre a fauna de forma irreversível e,
VIII.1
se não forem adotadas medidas tais como a construção de túneis de passagem, cercas,
sinalizadores, lombadas e radar, tais impactos não poderão ser minimizados.
Com relação ao potencial de incêndios na área do Parque e entorno, as ações
preventivas se constituirão na principal forma de evitar os danos que podem ser provocados
por incêndios florestais ao patrimônio natural do Parque. Para se ter êxito na prevenção de
incêndios florestais é necessário que haja um grande envolvimento de todos os setores que
desenvolvem algum tipo de atividade no interior do Parque, e também que sejam aplicadas
técnicas de prevenção dos incêndios. A aplicação de técnicas de prevenção deve partir do
conhecimento dos fatores que influenciam o seu início e propagação, com destaque para os
seguintes pontos:
–
Quantidade e tipo de material combustível, que varia muito em função do tipo de
vegetação e do estágio da mesma;
–
Umidade de material combustível;
–
Condições climáticas (vento, temperatura, umidade relativa, etc.); e,
–
Topografia.
O maior risco de incêndio no Parque Estadual Mata dos Godoy está concentrado nos
seguintes pontos:
–
Limite Oeste: linha seca, divisa com propriedades rurais e a cidade cenográfica;
–
PR-538 que corta o Parque de norte a sul;
–
Porção nordeste, onde se concentra o uso público.
No caso de ocorrência de incêndios, é necessário que se tenha uma ação direcionada e
eficaz no sentido de interromper, ou seja, combater o foco de incêndio para que o mesmo não
tome grandes proporções e saia do controle. No projeto de prevenção e combate a incêndios,
do subprograma de Manejo do Meio Ambiente, estão descritos os equipamentos e materiais
prioritários a serem adquiridos para o Parque Estadual, no tocante a esta atividade de proteção
ao patrimônio natural da UC.
1 - ESTRATÉGIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO
A Implementação do Plano de Manejo compreende um conjunto de ações com o intuito
de implementar, na prática, o desenvolvimento dos programas de manejo previstos no Plano
de Manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy. Para que isto ocorra, é necessário antes criar
uma estrutura que vise apoiar a elaboração, preparação e implantação dos projetos e
programas previstos no referido Plano.
A seguir apresentam-se as atividades que deverão ser desenvolvidas previamente à
implementação do Plano.
VIII.2
1.1 - Atividades
–
Criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata dos Godoy;
–
Estabelecimento pelo IAP, em conjunto com a comunidade e o Conselho Consultivo,
dos projetos prioritários para serem implantados no Parque, porém seguindo-se a
recomendação do presente Plano de Manejo;
–
Estabelecimento de dotação orçamentária;
–
Detalhamento dos projetos específicos apresentados no Plano de Manejo;
–
Fornecimento de suporte ao processo de discussão, definição, aprovação, contratação e
implantação dos projetos; e,
–
Publicação de editais de licitação para concorrência pública, efetuando-se a avaliação
e aprovação das melhores propostas, tendo como base as condicionantes dos Termos
de Referência; e o estabelecimento de convênios, termos de cooperação técnica,
parcerias e/ou outros instrumentos legais e administrativos de ação conjunta com
instituições públicas e/ou privadas, visando alocar recursos humanos e/ou financeiros
para o desenvolvimento dos projetos de manejo.
1.2 - PRIORIDADES
–
Implementação do Conselho Consultivo;
–
Elaboração de parcerias;
–
Definição dos projetos prioritários para o Parque Estadual;
–
Implementação de dotação orçamentária;
–
Suporte para a preparação e implantação dos projetos prioritários; e,
–
Implementação dos projetos.
2 - IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO
O Conselho Consultivo do Parque apoiará a administração geral das atividades a serem
desenvolvidas no Parque Estadual. A criação do Conselho tem como base as disposições do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal 9.985/00), o qual, em
seu artigo 29, estabelece que cada Unidade de Conservação de Proteção Integral deverá dispor
de um Conselho Consultivo.
Este Conselho deverá ser presidido pelo gerente do Parque e deverá contar, além do
Presidente do Conselho, com, no mínicmo:
–
01 representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
–
01 representante da Prefeitura Municipal de Londrina,
–
01 representante de alguma sociedade civil organizada da região de influência da UC;
VIII.3
–
01 representante de instituição de pesquisa ou ensino superior;
–
01 representante do Ministério Público;
–
01 representante da Polícia Florestal;
–
01 representante de propriedades do entorno; e,
–
01 representante de ONG ambientalista.
Após a criação do Conselho deverá ser elaborado o seu Regimento Interno, cujo modelo
é apresentado no Anexo 10, devendo o mesmo ser aprovado por Portaria pelo Presidente do
IAP. Os conselheiros terão mandato de dois (2) anos, renováveis por igual período, e serão
indicados pelo conjunto das entidades que possuem relação direta ou indireta com as
atividades a serem desenvolvidas no Parque.
3 - ELABORAÇÃO DE PARCERIAS
Para o desenvolvimento dos programas e projetos previstos neste Plano de Manejo e
outras atividades, faz-se necessária a elaboração de parcerias entre o IAP e instituições
diversas de pesquisa, educação e manejo ambiental, dentre outras. Universidades, ONGs,
empresas de consultoria da área ambiental e consultores autônomos são necessários para o
desenvolvimento das diversas atividades aqui previstas.
4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O estabelecimento de dotação orçamentária deverá levar em conta as seguintes
premissas:
− Participação da comunidade;
− Necessidades/demanda; e,
− Fontes de recursos.
• PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
O modelo proposto de gestão compartilhada com a comunidade prevê que, a médio e
longo prazo, a comunidade regional crie estruturas próprias para que as mesmas possam vir a
contribuir e, em função da sua organização, assumir a Co-Gestão do Parque Estadual Mata
dos Godoy. A instituição Co-gestora deverá atuar no sentido de apoiar a inserção da
comunidade na co-gestão do Parque, auxiliando na busca e na distribuição de recursos
(financeiros e humanos) e, eventualmente, de equipamentos que possam ser aplicados no
manejo e conservação da Unidade.
• NECESSIDADES/DEMANDA
As necessidades ou demandas de recursos previstas neste Plano de Manejo são:
− Custeio do pessoal, guardas-parque e apoio;
VIII.4
− Material de consumo para a operação do Parque (manejo);
− Investimentos em equipamentos;
− Investimentos em infra-estrutura;
− Investimentos em treinamento;
− Ações voltadas para o entorno do Parque;
− Desenvolvimento de projetos; e,
− Investimentos para a prestação de serviços (visitação, apoio à pesquisa, serviços para a
comunidade e outros).
As necessidades e demandas do Parque Estadual foram definidas com base no presente
Plano de Manejo, e serão abordadas no horizonte de atividades, programas e projetos a serem
implementados a curto, médio e longo prazo.
• FONTES DE RECURSOS
Os recursos a serem utilizados na implementação do Plano de Manejo do Parque
Estadual deverão ser provenientes principalmente de dotação orçamentária do Estado,
podendo contudo ser originários de outras fontes, apresentadas a seguir:
− Dotações orçamentárias dos Municípios e União;
− Doadores, público, privado e organizações não governamentais;
− Serviços prestados pelo Parque;
− Concessão de serviços no Parque;
− Convênios com instituições de pesquisas e outras com interesse em desenvolver
atividades no Parque; e,
− Financiadores nacionais e/ou internacionais de fundos ambientais.
• INVESTIMENTOS E CUSTEIO
Os totais relativos a custeios e investimentos do Parque Estadual são apresentados no
item 7 deste capítulo.
5 - IMPLANTAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO E PROGRAMAS
5.1 - CURTO PRAZO
Para o desenvolvimento de todo o conjunto de atividades previstas neste Plano de
Manejo, faz-se necessária a implantação em curto prazo (i.e., até um ano após a aprovação do
Plano de Manejo) de todo o conjunto de estruturas e equipamentos previstos nos Programas,
subprogramas e projetos descritos abaixo.
VIII.5
5.1.1 - PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO
5.1.1.1 - SUBPROGRAMA DE ADMINISTRAÇÃO
A implantação do plano de manejo se fará a partir da implementação deste
subprograma. A estruturação dos recursos humanos necessários para a apoiar a implantação e
execução do subprograma de administração consiste de:
–
Gerente do Parque;
–
1 Técnico em educação ambiental;
–
1 Assistente no atendimento da visitação;
–
2 Agentes de manutenção e apoio geral;
–
2 Guarda-Parques.
Após a contratação do quadro funcional, será necessário estruturar a administração do
Parque para que as demais atividades deste subprograma possam ser implementadas:
–
–
Elaboração do regimento interno do Parque, de forma a enquadrar-se ao Plano de
Manejo; e,
–
Treinamento dos funcionários e voluntários do Parque Estadual para as funções
administrativas, técnicas e de proteção do Parque Estadual.
5.1.1.2 - SUBPROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
• PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VISITANTES E PONTOS DE APOIO
•
•
OBJETIVO
–
Receber os visitantes, estudantes e o público em geral;
–
Realizar eventos voltados para o público, objetivando envolvê-los com o parque e, ao
mesmo tempo, conhecer e adquirir material de divulgação e marketing do parque.
ATIVIDADES
A infra-estrutura já planejada previamente a este Plano de Manejo e aqui referendada
deverá ser composta pelas seguintes edificações (figura VIII.01):
–
Centro de visitantes, com 154,17 m2, constituído de 1 sala para administração, 1
auditório, copa, banheiros, depósito e hall;
–
Almoxarifado, com 60,49 m2, constituída de copa, banheiro, depósito, abrigo coberto;
–
Sanitários, com 24,70 m2; e,
–
Estacionamento.
VIII.6
Figura VIII.01 - Infra-estrutura Projetada para o Parque Estadual
VIII.7
Além da infra-estrutura já planejada, o Parque deverá contar ainda com um Centro de
Pesquisadores, distante da área de maior concentração de visitantes, que contenha um
laboratório para fauna e flora, sala de estudos, acomodação para os pesquisadores, banheiros,
cozinha com utensílios, um freezer horizontal com capacidade média de 400 litros e uma
bancada com pia em duas cubas.
Os equipamentos e materiais necessários para o gerenciamento da unidade, são
prioritariamente os seguintes:
–
02 escrivaninhas de madeira com 06 gavetas;
–
02 armários de aço com duas portas;
–
01 computador Pentium III;
–
01 impressora a laser com impressão a cores;
–
01 aparelho de fax;
–
02 arquivos de aço com 6 gavetas;
–
02 cadeiras giratórias; e,
–
02 aparelhos de ar condicionado 18.000 Q/F.
Demais equipamentos e materiais necessários para o manejo da UC deverão ser
adquiridos, na medida em que os programas de manejo vierem a ser implementados.
•
NORMAS
–
A execução do projeto do centro de visitantes e demais instalações administrativas do
parque deverão ser de responsabilidade do IAP, que poderá delegar tal atividade para
afim;
–
Deverá ser realizada a revisão em campo do local onde será implantada a infraestrutura planejada; e,
–
A construção que abrigará o centro de visitantes e demais estruturas de apoio deverá
ter uma arquitetura e estrutura integrada ao Parque Estadual.
5.1.1.3 - SUBPROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
O subprograma de Comunicação é caracterizado pelo conjunto de atividades necessárias
para divulgação da Unidade de Conservação, além da sinalização interna e externa do Parque.
É constituído por dois projetos: o Projeto de Comunicação e Divulgação e o Projeto de
Sinalização.
VIII.8
• PROJETO DE COMUNICAÇÃO VISUAL
•
OBJETIVOS
–
•
•
Estabelecer um canal de comunicação com os usuários e comunidade externa; e
informar ao público externo sobre a existência da unidade de conservação, seus
atributos, projetos, plano de manejo, normas de conduta de circulação e trânsito.
ATIVIDADES
–
Divulgação da logomarca do Parque Estadual Mata dos Godoy;
–
Concepção, preparação e impressão do material promocional, incluindo: “folders”
cartazes, cartilhas, revistas e outros;
–
Preparar o material de promoção e divulgação necessário para apoiar e atender às
necessidades dos outros projetos;
–
Distribuição do material promocional no centro de visitantes, eventos, encontros e
outras atividades externas;
–
Elaboração de folhetos explicativos sobre o Parque.
NORMAS
–
A execução do projeto de material promocional será de responsabilidade da
administração do Parque Estadual (IAP), que poderá delegar tal atividade para
afim;
–
de toda a estrutura do Governo do Estado do Paraná;
–
O material promocional deve ser mantido em registros da administração do Parque
Estadual através do SIG; e,
–
Todo material promocional elaborado para o Parque deverá ser submetido à aprovação
da administração do Parque (IAP).
• PROJETO DE SINALIZAÇÃO
•
OBJETIVO
–
•
Facilitar o desenvolvimento do uso público, principalmente a visitação, evitando-se
que os usuários se percam ou que ponham suas vidas em risco por causa da falta de
informação.
ATIVIDADES
–
Definição dos locais para instalação das placas e mensagens;
–
Contratação de serviços de terceiros para elaboração do projeto (layout e estrutura das
placas dentro da unidade);
VIII.9
•
–
Checar locais definidos para implantação da sinalização de acesso ao Parque (rodovias
e estradas vicinais);
–
Sinalização em locais estratégicos do Parque Estadual (portal, centro de visitantes,
estacionamento, trilhas, rodovia);
–
Confeccionar e implantar placas (indicando normas de conduta e circulação no seu
interior; mapa do Parque, localização de cada um dos projetos e pontos de visitação,
instalações disponíveis aos usuários, indicação das lixeiras, dentre outros).
NORMAS
–
As placas deverão interferir o mínimo possível na paisagem;
–
As placas deverão conter a indicação do atrativo a ser visitado, a distância do percurso,
o grau de dificuldade da caminhada e o tempo necessário para sua realização - bem
como relevar as questões de segurança tal qual a obrigação ou não de estar
acompanhado por um guia; e,
–
As propostas de modelos de placas deverão ser submetidas à aprovação do IAP.
5.1.2 - PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE
5.1.2.3 - SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO
O Subprograma de Proteção visa a proteção da integridade e do patrimônio do Parque
Estadual. Os seguintes projetos deverão, portanto, ser desenvolvidos concomitantemente à
instalação das estruturas de apoio acima citadas e previamente ao desenvolvimento dos
demais programas previstos neste Plano de Manejo:
–
Projeto de Vigilância; e,
–
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.
• PROJETO DE VIGILÂNCIA
•
OBJETIVOS
–
•
Manter a integridade da unidade de conservação, seus recursos naturais,
biodiversidade e ecossistemas, através de linhas de ação básicas direcionadas à
prevenção e controle.
ATIVIDADES
–
Manter sob controle (vigilância) os pontos vulneráveis dos limites do Parque Estadual
Mata dos Godoy, bem como os principais pontos de entrada e saída de material;
–
Manter sob controle o deslocamento de pessoas e de material no interior do Parque,
nos seus principais pontos de acesso, tais como portal principal, portões secundários e
centro de visitantes;
–
Vigilância periódica nos limites do Parque, de forma a inibir a entrada de pessoas não
autorizadas. Nos pontos mais críticos, tais como os limites secos e no ribeirão dos
VIII.10
Apertados, esta vigilância deverá ser mais intensa;
•
–
Manutenção de um sistema de comunicação por rádio entre os veículos da vigilância e
também das atividades operacionais para promover a comunicação de fatos estranhos
que mereçam atuação da vigilância; e,
–
Incursões nos limites e no interior do Parque Estadual Mata dos Godoy para coibir as
ações irregulares que eventualmente estiverem sendo realizadas no Parque.
NORMAS
–
A vigilância e proteção é de responsabilidade dos guarda-parques do Parque Estadual
Mata dos Godoy. As atividades poderão ser executadas por terceiros através de
convênios e pelo Batalhão de Polícia Florestal;
–
Os guarda-parques deverão ser treinados de forma adequada para o desenvolvimento
de atividades de vigilância, sendo que os mesmo deverão ser autorizados pelos órgãos
competentes;
–
Os equipamentos a serem utilizados na vigilância deverão obedecer às normas legais,
material de radiocomunicação e outros equipamentos de segurança;
–
Poderá se promover a contratação de terceiros, no caso, empresa especializada, desde
que a mesma obedeça aos requisitos legais de segurança pública nos níveis federal e
estadual; e,
–
Estas atividades serão executadas de forma contínua durante todo o período de
existência do Parque Estadual Mata dos Godoy.
• PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
•
•
OBJETIVOS
–
Prevenir e combater a ocorrência de incêndios florestais no interior do Parque Estadual
Mata dos Godoy;
–
Conscientizar a comunidade interna e externa à Parque Estadual Mata dos Godoy
sobre a importância da prevenção e do controle de incêndios florestais, bem como dos
possíveis danos que possa causa; e,
–
Contribuir com a proteção do patrimônio natural e a manutenção da integridade física
do Parque Estadual Mata dos Godoy.
ATIVIDADES
–
Promoção de um diagnóstico para avaliação e determinação das condições propícias
para a propagação de incêndio no Parque Estadual Mata dos Godoy, incluindo:
material combustível, condições climáticas, topografia e umidade do material
combustível;
–
Formulação de um modelo com a determinação do Índice de Perigo de Incêndio,
adaptado para as características do Parque Estadual Mata dos Godoy, tendo como
referência modelos desenvolvidos em outros locais do país;
VIII.11
–
Divulgação diária do Índice de Perigo de Incêndio para os usuários do Parque Estadual
Mata dos Godoy, para tomar a devidas precauções nas atividades operacionais;
–
Divulgação do Índice de Perigo de Incêndio em placas localizadas em locais visíveis,
principalmente nas margens das estradas e no portal de acesso ao Parque Estadual;
–
Campanha massiva de educação ambiental para a comunidade interna e externa ao
Parque Estadual sobre o perigo e os danos causados pelos incêndios florestais,
incluindo: jornais, panfletos, “folders”, comunicação via rádio e televisão e outras
formas de comunicação;
–
Campanha intensa de educação ambiental junto aos trabalhadores dos diversos
projetos executados no interior do Parque Estadual, incluindo a proibição do uso do
fogo e queimadas, o controle do fumo pelos funcionários e outros;
–
Realização de cursos e palestras, em conjunto com o Corpo de Bombeiros sobre a
importância do controle dos incêndios florestais;
–
Implantação de placas na margem das estradas orientando sobre o dano causado pelas
queimadas e os riscos provocados pelo lançamento de restos de cigarro aceso no
acostamento;
–
Organização de uma estrutura de vigilância com estrutura de comunicação ágil, para
coletar diariamente informações sobre a ocorrência de queimadas no interior e nos
limites do Parque Estadual;
–
As equipes de vigilância do Parque Estadual Mata dos Godoy devem coletar
informações sobre a ocorrência de queimadas nos seus limites e também focos de
incêndio no seu interior;
–
Monitoramento diário dos dados meteorológicos coletados nas estações existentes
próximos ao Parque Estadual;
–
Implantação de aceiros nos limites entre o Parque Estadual e as propriedades onde
serão efetuadas queimadas;
–
Estruturar uma Brigada de Incêndios Florestais com capacidade para combater
incêndios florestais, através de convênio com a Prefeitura de Londrina;
–
Os membros das equipes de segurança e de controle de incêndio das unidades
operacionais deverão ser transformados em membros da Brigada de Incêndio do
Parque Estadual, e deverão participar das ações do projeto de prevenção; e,
–
Efetuar a aquisição de equipamentos adequados ao controle de incêndios, assim
definidos:
–
01 trator 55 cv traçado;
–
01 roçadeira;
–
01 trator com carreta tanque e bomba d’água de 2.300 l;
–
04 roçadeiras costal wisqvarna;
VIII.12
•
–
04 Rádio HT;
–
01 almoxarifado 4 x 10 para os equipamentos;
–
material hidráulico;
–
04 EPI’s com botas;
–
04 foices e 04 enxadas com cabos.
–
Eliminação do material combustível que esteja armazenado ou disposto de forma
inadequada, como por exemplo: restos de vegetação, de capina de área urbana, de
margem de estrada e outros;
–
Estruturar um sistema de comunicação eficiente, com capacidade para atender às
necessidades da Brigada de Combate a Incêndios;
–
Estabelecimento de convênio com outros Projetos e Programas em execução pelo
próprio IAP e outras instituições para a dotação das Brigadas com equipamentos
básicos para o combate a focos de incêndio em áreas florestais;
–
Registrar no SIG a estrutura de combate a incêndios, bem como as atividades
desenvolvidas pelo Projeto e os resultados finais das ocorrências;
–
Manter em operação uma estrutura para abastecimento dos carros pipa e tanques com
água para ser utilizada nos casos de emergência; e,
–
Criar uma unidade de operação, onde possa ser organizada toda a estrutura de combate
a incêndios.
NORMAS
–
Todo o material combustível gerado no interior do Parque Estadual deve ser
acondicionado, armazenado ou disposto de forma adequada em locais onde não
representem risco de incêndio;
–
Não será permitido em hipótese alguma o uso de queimada no interior do Parque
Estadual;
–
Os executores de projetos no Parque Estadual devem se comprometer com todas as
atividades de prevenção de incêndios ali desenvolvidas;
–
As atividades de prevenção de incêndios deverão ser registradas e monitoradas no
SIG;
–
A integração deste projeto com os projetos de vigilância e de combate a incêndios
deverá ser promovida, aumentado a eficácia de suas ações;
VIII.13
–
A execução destes projetos é de responsabilidade do administrador do Parque
Estadual, podendo o mesmo delegar tarefas para terceiros, desde que regulamentada
através de convênio e similares; e,
–
O uso do fogo no interior do Parque Estadual sem a devida autorização será tratado
como crime, e deverá ser enquadrado na legislação correspondente, incluindo a Lei de
Crimes Ambientais.
5.1.2.1 - SUBPROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS
• PROJETO DE RESTAURAÇÃO
MATA DOS GODOY
DE
ÁREAS DEGRADADAS
NO
ENTORNO
DO
PARQUE ESTADUAL
Este projeto, elaborado pela equipe do Laboratório de Biodiversidade e Restauração de
Ecossistemas - LABRE, do Departamento de Biologia Animal e Vegetal da Universidade
Estadual de Londrina, tem como objetivo recuperar uma área de 12 ha na porção nordeste do
Parque, especificamente na área nova adquirida pelo Decreto nº 3.917, de 30 de dezembro de
1997. O projeto completo encontra-se no Anexo 11.
5.1.3 - PROGRAMA DE USO PÚBLICO
5.1.3.1 - SUBPROGRAMA DE RECREAÇÃO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL
Recreação em área natural é entendida como uma forma buscada pelas pessoas de
ocupação do tempo livre para se divertir e se auto desenvolver por meio do contato com a
natureza. Este tipo de recreação prevê o mínimo ou nenhuma alteração do patrimônio natural.
Os projetos indicados para este subprograma são:
–
Projeto de Observação de Aves; e,
–
Projeto Fotografia da Natureza.
• PROJETO DE OBSERVAÇÃO DE AVES
A diversidade biológica da avifauna, sua abundância, bem como a facilidade com que
podem ser encontradas, tem despertado a curiosidade de milhões de pessoas que praticam a
observação de aves em todo mundo, atividade conhecida como birdwatching ou simplesmente
birding. O interesse sobre as aves tem sido de tal maneira, que atualmente existem milhões de
pessoas interessadas em manter contato, quer seja através de estudos científicos quer seja pelo
simples prazer de observá-las. Além das instituições científicas, existem milhares de clubes
específicos para esta atividade espalhados por todo mundo, principalmente na Europa e
América do Norte. O Brasil é o terceiro país no mundo em diversidade de espécies de aves,
com cerca de 1680 espécies conhecidas, apresentando um grande potencial para esta
atividade, potencial este estendido ao Parque Estadual Mata dos Godoy. No Brasil existem os
Clubes de Observadores de Aves, voltados para o público leigo do país, porém com pequeno
número de associados.
VIII.14
•
OBJETIVO
–
•
•
Propiciar aos visitantes interessados, contato visual e auditivo com aves nativas
encontradas no parque.
ATIVIDADES
–
Definir, dentro das trilhas propostas no plano de manejo, qual percurso que permite
maior facilidade para observação de aves;
–
Definir horário e dia de semana para a prática desta atividade pois a observação de aves
necessita de comportamento diferenciado por parte dos praticantes, o que acarreta no
fechamento da trilha para outro tipo de atividade.
NORMAS
Para que a prática de Observação de Aves seja uma experiência agradável e satisfatória
para o visitante, é necessário que a administração e condutores sigam as normas a seguir, bem
como repassem estas informações para os praticantes.
A - Técnicas e Equipamentos
Os equipamentos básicos para a observação de aves são:
–
Binóculos: É o equipamento básico e imprescindível para a aproximação visual
permitindo a verificação de detalhes que auxiliarão na correta identificação das
espécies;
–
Guias de campo: são livros especializados fundamentais para a identificação das aves.
Eles podem ser elaborados com fotografias ou com desenhos e trazem detalhes de
plumagem, de morfologia de bico, asas, etc, além de informações sobre dimorfismo
sexual e distribuição geográfica;
–
Caderneta de Campo: Fundamental para anotação de detalhes sobre morfologia,
desenhos com detalhes sobre a espécie, detalhes do ambiente, etc.;
–
Gravador: Este aparelho serve para efetuar gravações de vocalizações e para realização
de play-back, que consiste em gravar o canto da espécie em observação e apresentá-lo
novamente ao mesmo indivíduo, estimulando-o a defender seu território, o que o torna
mais visível;
Além do equipamento básico é importante levar para as saídas a campo: mochila para
acomodar a caderneta de campo, lápis, canivete, bússola ou GPS, máquina fotográfica, cantil
com água, capa de chuva, pacotes plásticos, protetor solar, repelente,etc.;
B - Condução de Grupos e Conduta do praticante
–
O guia de birdwatching deve ser uma pessoa interessada, conhecedora das aves,
estudiosa e que possua espírito de liderança, interagindo com todo grupo;
–
A melhor época para observação é na primavera e no verão, quando as aves estão na
VIII.15
estação reprodutiva, tornando-se mais ativas e evidentes. O melhor horário de
observação é pelo início da manhã e no final da tarde;
–
Para uma boa prática de observação de aves, é necessário que se tenha muita calma,
paciência e concentração. O silêncio é fundamental, para não afugentar as aves;
–
É importante identificar corretamente uma espécie de cada vez, observando todos os
seus detalhes, avaliando seu comportamento e coletando o máximo de informações
possíveis sobre o seu ambiente, concentrando-se na vocalização. Consultar sempre os
guias de campo e anotar as dúvidas para uma correta identificação;
–
O ideal é grupo de poucas pessoas, no máximo 5, e que, na mesma trilha e ao mesmo
tempo, haja apenas grupos específicos para observação de aves. Para que não haja
interferência na experiência de cada grupo, estes devem se manter distanciados; e,
–
Os grupos devem agendar previamente as visitas com a administração do parque, para
conhecimento dos procedimentos.
• PROJETO FOTOGRAFIA DA NATUREZA
O Parque Estadual Mata dos Godoy apresenta fauna e flora rica na quantidade e
diversidade de espécies, algumas delas endêmicas. A imponência deste ecossistema pode
gerar condições para se desfrutar de um roteiro de observar e fotografar as suas belezas
naturais, inclusive da fauna existente no interior do Parque. O projeto Fotografia da Natureza
pode ser praticado a pé, pela trilha já existente ou em outras a serem abertas.
Por meio desta atividade o praticante utiliza a fotografia como instrumento de registro
de paisagens naturais e da vida selvagem. Não há limite de idade para esta prática e seu único
pré-requisito é um certo conhecimento na arte de fotografar. Além de ser uma atividade de
mínimo impacto, ela pode colaborar com a preservação dos recursos naturais, constatando
agressões ao meio ambiente.
•
OBJETIVO
–
•
Fotografar o ambiente natural, a flora, os rios, os pássaros e animais em geral,
podendo ser feita por fotógrafos amadores ou profissionais, em pequenos grupos ou
individualmente.
ATIVIDADES
–
Organizar e manter estruturado a infra-estrutura básica para o desenvolvimento de
caminhadas em grupos ou isoladas pelas trilhas propostas;
–
Concepção e estruturação dos locais de observação da fauna e flora;
–
Promover a capacitação de guias para acompanhar visitantes no uso destas trilhas; e,
–
Integrar o projeto com outros subprogramas e programas em execução no Parque.
VIII.16
•
NORMAS
Para que a prática da Fotografia da Natureza seja uma experiência agradável e
satisfatória para o visitante, é necessário que a administração e condutores sigam as normas a
seguir, bem como repassem estas informações para os praticantes.
–
Roupa e calçado confortável, com calça comprida. Se possível camuflada ou em cores
ocres e verdes, para se mimetizar com a paisagem;
–
Equipamentos úteis: Capa de chuva; Boné ou chapéu; Cantil ou garrafa d’água;
Lanterna; Repelente; Protetor solar e Estojo de primeiros socorros;
–
Uso de filmes de ASA 400, pois a luz é mais escassa dentro da mata, além de
teleobjetivas de, no mínimo, 200mm;
–
Levar somente os equipamentos necessários, para evitar peso excessivo e sobrecarga;
–
Os grupos interessados em Fotografia da Natureza devem agendar suas visitas;
–
Se houver o interesse de fotografar a fauna local seria interessante que a visita fosse
nos dias e horários para Observação de Aves, pois a conduta também deve ser
silenciosa; e,
–
O condutor deve ter conhecimento de técnicas fotográficas.
5.1.4 - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A ÁREA DE INFLUÊNCIA
5.1.4.1 - SUBPROGRAMA DE RELAÇÕES PÚBLICAS
• PROJETO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A PREFEITURA DE LONDRINA
O ICMS Ecológico é denominação de um Programa de incentivo a conservação da
biodiversidade desenvolvido pelo IAP desde 1991, a partir da aprovação da Lei Estadual nº
59/91. Este incentivo se apóia na possibilidade aberta pelo artigo 158 da Constituição Federal
que define, entre outros que:
(a) O volume de recursos financeiros arrecadados pelo Estado em função do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS deve ser repartido entre o
Estado e os municípios, ficando 25% para estes e, 75% para aqueles;
(b) Que dos 25% a serem repassados aos municípios, no mínimo ¾ deve ser repassado
em função de um critério denominado Valor Adicionado Fiscal, de caráter
produtivista;
(c) Que os outros ¼ dos recursos a que os municípios têm direito podem ser repassados
na forma de Lei Estadual.
Foi a partir desta possibilidade que o Estado do Paraná, pioneiramente no Brasil
aprovou a Lei Estadual a Lei n° 59/91, que define, entre outros, que parte dos recursos serão
repassados aos municípios que possuem unidades de conservação ou que sejam diretamente
influenciados por ela.
VIII.17
O cálculo do índice percentual a que o município tem direito é feito pelo IAP, que para
tal leva em conta duas grandes variáveis, uma quantitativa, outra qualitativa. A quantitativa
diz respeito ao tamanho da unidade de conservação, a qualitativa é decomposta de uma série
de sub-itens, que vão desde o planejamento para gestão das unidades de conservação até a
performance dos municípios em relação à questão ambiental, passando por aspectos de
implantação, manutenção, realização de pesquisas, relação com a comunidade, entre outros.
As verificações visando a efetivação dos cálculos são feitas anualmente, quando é
levado em conta, dentre outras a postura do município em relação à unidade de conservação,
pois quanto mais melhor estiver conservada, melhor será a performance financeira dos
municípios.
Toda avaliação é materializada num documento denominado tecnicamente de “Tábua de
Avaliação”, que na prática objetiva um conjunto de variáveis. Esta Tábua deve conter as
questões fundamentais relacionadas às necessidades das unidades de conservação.
Visando facilitar a participação dos municípios cabe ao gerente da unidade de
conservação como agente de melhoria da mesma, buscar a Prefeitura Municipal e buscar o
ajuste da relação, preferencial ente através de Termos de Compromissos, que são documentos
unilaterais assinados pelo Prefeito e anuídos pelo Gerente, ou por outro representante do IAP,
bem como pelo Ministério Público, entre outros parceiros.
•
OBJETIVO
–
•
•
Motivar a Prefeitura Municipal de Londrina a assinar um Termo de Compromisso
comprometendo-se a tomar parte da gestão do Parque.
ATIVIDADES
–
Elaboração do Termo de Cooperação Técnica pelo IAP e submetê-lo a Prefeitura;
–
Assinatura do Termo de Cooperação; e,
–
Implementação dos processos acordados por ambas as partes.
NORMAS
–
O ICMS Ecológico será repassado ao município enquanto a unidade de conservação
estiver fazendo jus ao registro no cadastro Estadual de Unidades de Conservação, ou
seja, enquanto estiverem sendo desenvolvidas atividades de planejamento,
implementação, e manutenção, tais a manutenção das vias de acesso ao Parque, a
coleta de lixo, a disponibilização de funcionários e auxílio na construção e
manutenção de infra-estrutura do Parque, dentre outros que venham a ser acordados
para que propicie a adequada conservação da referida Unidade; e,
–
O ICMS Ecológico será repassado à Prefeitura Municipal de Londrina, que será
parceira na gestão do Parque Estadual.
VIII.18
• PROJETO INCENTIVO À CRIAÇÃO DE RPPN´S
A criação de RPPN’s (Reservas Naturais do Patrimônio Natural) constitui uma das
principais estratégias que têm garantido a preservação de áreas naturais no Estado do Paraná
ou no Brasil. Tais reservas permitem a seus proprietários participarem ativamente e de
maneira cidadã do processo de conservação dos recursos naturais, além de oferecerem aos
mesmos certas vantagens, tais como isenção parcial do Imposto Territorial Rural, e aos
municípios maior participação no ICMS Ecológico estadual. Permite, ainda, maior agilidade
aos órgãos ambientais no processo de criação de novas unidades de conservação integral, uma
vez que desoneram o Estado de criação de processos específicos de criação e implantação de
novas unidades de conservação e de contratação de recursos humanos para seu manejo.
•
•
•
OBJETIVOS
–
Efetuar a proteção de remanescentes florestais de interesse biológico existentes no
entorno do Parque Estadual Mata dos Godoy;
–
Permitir a criação de novas áreas de preservação no contexto da área de
amortecimento do Parque através da participação comunitária dos moradores e
proprietários de terras da área;
–
Permitir a formação de corredores de biodiversidade para a fauna local, contribuindo
para o estabelecimento do Programa Rede da Biodiversidade do Governo do Estado do
Paraná; e,
–
Auxiliar nos processos de educação ambiental e sensibilização das comunidades do
entorno, bem como nos processos de fiscalização de atividades degradantes da região.
ATIVIDADES
–
Levantamento das áreas com potencial para criação de RPPNs no entorno do Parque
Estadual;
–
Realização de contato com o proprietário e sua sensibilização para com a questão
ambiental e necessidade de preservação de áreas de entorno do Parque (interface com
o subprograma de Sensibilização das Comunidades do Entorno);
–
Apoio técnico e fomento, por parte do IAP, aos proprietários interessados em criar
RPPN’s.
NORMAS
–
O IAP deverá priorizar o contato e criação de RPPN’s em áreas onde for constatada
maior fragilidade ambiental devido à pressão antrópica e que possam desaparecer pela
instituição de áreas agricultáveis ou de pastagens. Deverá ainda priorizar a aquisição
de remanescentes florestais em condições ecológicas satisfatórias em áreas do entorno
mais próximas do Parque, a fim de constituir corredores para a fauna regional;
VIII.19
–
O IAP deverá oferecer suporte técnico a proprietários de terras interessados na criação
de RPPNs, bem como facilitar e agilizar o processo interno de criação das mesmas;
–
O IAP deverá efetuar a gestão junto à Prefeitura Municipal de Londrina e de demais
municípios da área de entorno do Parque para a efetiva participação das mesmas no
processo de regulamentação e criação de RPPN’s, isenção do ITR e participação no
recebimento do ICMS Ecológico.
5.1.4.2 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL
• PROJETO DE PREVENÇÃO AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES
•
•
•
OBJETIVOS
–
Evitar o atropelamento de animais silvestres que transitam pela rodovia PR-538 na
área do Parque e entorno, bem como o risco de acidentes com veículos; e,
–
Diminuir os efeitos deletérios que atuam sobre a fauna do Parque.
ATIVIDADES
–
Instalação de placas indicativas da travessia de animais silvestres nos limites do
Parque (portais), bem como ao longo da rodovia; e,
–
Instalação de lombadas ao longo do trecho da rodovia PR.538 a atravessar o Parque.
NORMAS
–
As placas indicativas da presença de animais silvestres ao longo da rodovia deverão
ser instaladas em ambos os lados da rodovia, em número de pelo menos quatro (4) de
cada lado;
–
As placas deverão ser elaboradas em interface com o projeto de sinalização do
subprograma de comunicação;
–
As lombadas deverão ser instaladas logo à entrada do Parque, e dispostas pelo menos
em número de seis ao longo do trecho da rodovia a atravessar o Parque Estadual; e,
–
As lombadas deverão ser instaladas pelo DER, segundo critérios para rodovias do
porte da PR-538.
5.2 - MÉDIO PRAZO
O horizonte de médio prazo refere-se a programas que deverão ter seu início até três
anos após a aprovação do Plano de Manejo.
5.2.1 - PROGRAMA DE CONHECIMENTO
5.2.1.1 - SUBPROGRAMA DE PESQUISA
Os seguintes temas de pesquisa são considerados como prioritários para o conhecimento
VIII.20
da biodiversidade do Parque, devendo ser prioritários em relação àqueles previstos em longo
prazo:
•
TEMAS DE PESQUISA INDICADOS
–
Mapeamento pedológico de detalhe e semi-detalhe, tendo como base os trabalhos de
campo e análise das características granulométricas, químicas e morfológicas dos
solos da região do Parque Estadual;
–
Caracterização da interrelação do solo com o conjunto das atividades desenvolvidas no
Parque Estadual, gerando informações para o manejo adequado;
–
Detalhar o mapeamento das fisionomias de vegetação existentes no Parque;
–
Estudos fitossociológicos e de inventários florísticos destas áreas, inclusive de
espécies não arbóreas;
–
Estudos dos estágios de sucessão ecológica e micro-habitats presentes;
–
Estudo da regeneração natural e processos demográficos das espécies arbóreas raras
ou em risco de extinção da flora local, a saber: Neomitranthes glomerata, Ficus
luschnatiana, Aspidosperma polyneuron (peroba), Balfourodendon riedelianum (paumarfim), Euterpe edulis (palmiteiro), Croton floribundus, Astronium graveolens,
Lonchocarpus muehlbergianus, Jacaratia spinosa, Casearia gossypiosperma,
Machaerium paraguariense, Myrocarpus frondosus e Tabebuia heptaphylla.
–
Avaliação dos efeitos dos cipós sobre a vegetação;
–
Estudo da dinâmica de clareiras do Parque Estadual;
–
Estudos do efeito de borda do Parque Estadual;
–
Levantamento e delimitação de áreas alteradas e de diferentes processos de uso e
ocupação do solo no contexto do Parque em estudo e da área de entorno;
–
Levantamento de marsupiais, morcegos e roedores;
–
Estudo dos padrões de movimentação e da área de vida de pequenos mamíferos
(morcegos, marsupiais e roedores) do Parque e entorno;
–
Estudo dos padrões de movimentação e da área de vida de mamíferos de médio e
grande porte no Parque Estadual e entorno;
–
Estudo de comunidades de morcegos utilizando diferentes estratos vegetacionais;
–
Frugivoria e dispersão de sementes por mamíferos terrestres;
–
Estudo da diversidade genética e fluxo gênico de vertebrados florestais do Parque e
entorno;
–
Estudo da viabilidade populacional da anta (Tapirus terrestris) na área do Parque ;
–
Estudo da biologia e dinâmica populacional de aves ameaçadas de extinção;
–
Estudo comparado de comunidades de aves do Parque Estadual e de áreas florestais do
entorno da Unidade de Conservação;
VIII.21
–
Estudo da biologia e densidade populacional local da caninana (Spilotes pullatus);
–
Estudo da biologia e densidade populacional local da muçurana (Clelia plumbea);
–
Estudo comparado das comunidades de anfíbios anuros do Parque e entorno;
–
Determinação dos sítios de ocupação e temporada de vocalização da rã-dascorredeiras-de-floresta, Crossodactylus sp.;
–
Determinação dos sítios de ocupação e dieta da rã-touro (Rana catesbeiana) no Parque
Estadual e entorno com vistas a seu manejo e controle;
–
Prospecção dos sítios arqueológicos na área do parque e na sua Zona de
Amortecimento; e,
–
Levantamento e cadastramento de sítios arqueológicos históricos e pré-históricos.
5.2.1.2 - SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
Os projetos indicados neste subprograma e que devem ser implementados em médio
prazo, são:
–
Projeto de Monitoramento do Ribeirão dos Apertados;
–
Projeto de Monitoramento de Indivíduos de Santa Bárbara (Melia azedarach) para
Avaliação do Impacto Sobre a Vegetação Nativa;
–
Projeto de Monitoramento do Impacto da Rodovia PR-538 sobre a Fauna do Parque e
Aproveitamento Científico de Carcaças; e,
–
Projeto de Monitoramento do Uso Público.
• PROJETO DE MONITORAMENTO DO RIBEIRÃO DOS APERTADOS
•
OBJETIVO
–
•
Monitorar a qualidade hídrica do ribeirão dos Apertados, através de análises
sistemáticas e sazonais (período seco e chuvoso), para que medidas preventivas sejam
tomadas quando se constate que a qualidade das suas águas esteja se deteriorando no
decorrer do tempo.
ATIVIDADES
–
O monitoramento envolve as atividades de planejamento, coleta das amostras de água,
análise das amostras coletadas, o armazenamento e o processamento dos dados, que
serão interpretados, gerando diagnósticos técnicos periódicos de qualidade da água.
–
A caracterização da água do ribeirão dos Apertados, se dará através da coleta e
análises físico-químicas e biológicas em pontos significativos (entrada, meio e saída
do Parque) e em duas etapas que traduzem os períodos sazonais, estação seca e estação
chuvosa;
–
Os parâmetros físicos a serem analisados deverão ser aqueles estabelecidos na
Resolução 20/86 do CONAMA: temperatura do ar; temperatura da água;
VIII.22
condutividade elétrica; sólidos totais, dissolvidos, sedimentáveis e suspensos; turbidez;
•
–
Os parâmetros químicos a serem analisados deverão ser aqueles estabelecidos na
Resolução 20/86 do CONAMA: alcalinidade; acidez; dureza; bemanda química de
oxigênio (DQO); demanda bioquímica de oxigênio (DBO); nitrogênio total; oxigênio
dissolvido; óleos e graxas; pH; fósforo; organoclorados e organofosforados;
–
Parâmetros bacteriológicos para serem analisados: coliformes totais e coliformes
fecais;
–
Identificar, localizar e cadastrar os pontos de coleta da água em mapa, com escala
compatível;
–
Documentar através de fotografia e descrever o ambiente envolvente de cada ponto
durante a coleta coleta;
–
Armazenar e preservar corretamente as amostras até a chegada em laboratório; e,
–
A partir dos resultados, elaborar os relatórios e integrar os dados ao SIG.
NORMAS
–
As atividades de coletas e análise de qualidade da água deverão ser realizadas por
técnicos especializados, tendo-se o cuidado de se registrar as características climáticas
no dia da coleta de água;
–
A metodologia adotada para coleta da água deverá basear-se em normas da CETESB,
podendo ser adaptadas às condições das áreas em questão; e,
–
As análises deverão ser executadas de acordo com métodos reconhecidos e aceitos
internacionalmente, como o STANDARD METHODS FOR THE ANALYSIS OF
WATER AND WASTEWATER, última edição.
• PROJETO DE MONITORAMENTO DE INDIVÍDUOS DE SANTA BÁRBARA (MELIA AZEDARACH)
PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A VEGETAÇÃO NATIVA
•
OBJETIVOS
–
•
Avaliar o impacto de Melia azedarach sobre a vegetação nativa como subsídio para
efetuar a recomposição da faixa ciliar (preservação permanente) hoje invadida com a
espécie exótica, principalmente na Zona de Recuperação (próxima ao ribeirão dos
Apertados).
ATIVIDADES
–
Estabelecimento de um termo de cooperação entre o IAP e instituições de ensino e
pesquisa de nível superior da região e do Estado para o desenvolvimento dessa
atividade em conjunto com o IAP;
–
Definição de parâmetros de avaliação;
–
Instalação de parcelas permanentes para monitoramento de impactos causados pela
VIII.23
espécie exótica sobre a vegetação nativa; e,
–
•
Proposição de medidas de manejo e/ou retirada da espécie, conforme os resultados
obtidos.
NORMAS
–
O presente projeto deverá ser realizado por profissionais especializados;
–
Os resultados dados deverão ser organizados de modo a torná-los disponíveis e
acessíveis aos integrantes dos outros projetos de pesquisa e ao público em geral; e,
–
em relatório para apreciação do IAP e integrados no sistema de informações
geográficas (SIG).
• PROJETO DE MONITORAMENTO DO IMPACTO DA RODOVIA PR-538
PEMG E APROVEITAMENTO CIENTÍFICO DE CARCAÇAS
SOBRE A
FAUNA
DO
O impacto que estradas de rodagem causam sobre a fauna é irreversível e se não forem
adotadas medidas nos projetos de engenharia de tais obras, como a construção de túneis de
passagem, cercas, sinalizadores, radar, tais impactos não podem ser minimizados. Entretanto
os animais mortos atropelados podem ser aproveitados cientificamente, sendo um material de
grande valor para pesquisas, podendo fornecer informações difíceis de obter em campo. Neste
caso específico, o exemplar coletado deve ser encaminhado a uma instituição de pesquisa com
um projeto definido para tal.
•
OBJETIVO
–
•
•
Avaliar o impacto que a rodovia PR-538 causa sobre a fauna do Parque e entorno com
total aproveitamento científico das carcaças encontradas.
ATIVIDADES
–
Informar os diferentes agentes sobre a necessidade de coletar animais silvestres
encontrados atropelados ou de informar as pessoas capacitadas para tal para o fazerem;
–
Coleta do exemplar atropelado com o cuidado de anotar procedência correta (data,
local e o coletor do exemplar e demais informações que julgar importantes);
–
Estabelecer um protocolo de informações sobre cada exemplar encontrado atropelado
que possa ser utilizado em futuras obras para reduzir este impacto; e,
–
Destinar o material para instituições de pesquisa.
NORMAS
–
O monitoramento a ser realizado deverá ter autorização do gerente da unidade;
–
Os exemplares coletados deverão obrigatoriamente ser destinados a coleções
museológicas;
VIII.24
–
As carcaças encontradas deverão ser destinadas a instituições de ensino e pesquisa; e,
–
Cópias de todas as pesquisas e publicações sobre o parque deverão ser encaminhadas e
arquivadas na administração do mesmo.
• PROJETO DE MONITORAMENTO DO USO PÚBLICO
A metodologia para o monitoramento de uso público, indicado para este trabalho,
consiste no Limite Aceitável de Câmbio, (STANKEY et al., 1985, in TAKAHASHI, 1998). O
sucesso da metodologia LAC depende do estabelecimento de indicadores, padrões e
principalmente de um contínuo monitoramento dos recursos. O monitoramento fornece um
feedback sistemático sobre o funcionamento das ações de manejo e identifica as ações que
necessitam de mudanças, alertando administradores sobre mudanças externas que podem
afetar as condições e recursos da área (TAKAHASHI, 1998).
•
OBJETIVO
–
Fornecer subsídios para que a administração e funcionários do Parque possam
perceber o nível de impacto antrópico bem como realizar ações para minimizar tais
alterações.
•
ATIVIDADES
o
ETAPA 1 - Identificação dos valores e interesses especiais das áreas de uso público
As atividades de visitação serão realizadas com base na proposta de Zoneamento.
Nesses locais deverão ser identificadas as características especiais com relação ao uso público
e principais problemas de manejo. Devem ser definidas as áreas destinadas ao uso público
concentrado (contato freqüente entre os visitantes), no caso a Zona de Uso Intensivo (Centro
de Visitantes, entrada principal e estacionamento) e quais terão uso disperso (trilhas).
o
ETAPA 2 - Seleção dos indicadores das condições recreativas e ecológicas
Os indicadores são elementos específicos da condição recreativa e ecológica e, para
serem selecionadas, deve-se levar em consideração a sua facilidade de serem quantificados.
Estes elementos, quando analisados em conjunto, deverão descrever as condições das áreas
destinadas ao uso público. Nos Anexos 12.A e 12.B encontram-se exemplos de indicadores
para este trabalho.
o
ETAPA 3 - Inventário das condições ecológicas e recreativas existentes
O inventário deve ser orientado através dos indicadores selecionados na etapa 2 e os
dados obtidos devem ser mapeados de forma que as condições e a localização dos indicadores
sejam conhecidos.
o
ETAPA 4 - Especificação dos padrões para os indicadores
Através da análise do inventário na etapa 3, define-se um padrão para cada indicador,
VIII.25
especificando o máximo de impacto aceitável que cada indicador pode mostrar. O padrão de
um indicador pode variar conforme a zona em que este se encontra, por exemplo, na zona de
uso extensivo o padrão é mais rígido que na zona de uso intensivo.
o
ETAPA 5 - Identificação das opções para as classes de oportunidades (zonas)
O objetivo desta etapa é decidir quais padrões para os indicadores recreativos e
ecológicos devem ser mantidos para cada zona. Esta decisão depende da opinião conjunta do
administrador do Parque e dos monitores.
o
ETAPA 6 – Identificação das ações de manejo para cada opção
Identificam-se os problemas existentes através da comparação das condições existentes
(etapa 3) com os padrões (etapa 4) e quais ações de manejo podem solucioná-los.
o
ETAPA 7 - Avaliação e seleção da opção preferida
Através da avaliação da administração do Parque e dos monitores ou voluntários,
seleciona-se qual ação de manejo deverá ser implementada. Para esta decisão é imprescindível
a análise do custo de cada ação.
o
ETAPA 8 - Implementar ações e monitorar as condições
Com a opção selecionada, as ações de manejo são executadas em um programa de
monitoramento instituído.
•
NORMAS
–
Todas as atividades de monitoramento deverão ser realizadas por profissionais
especializados;
–
Os dados existentes deverão ser organizados de modo a torná-los disponíveis e
acessíveis aos integrantes dos outros projetos de pesquisa e ao público em geral;
–
Todo material coletado deverá ser encaminhado para análise em laboratórios de
instituições de pesquisa especializados;
–
Quando necessário, deverão ser realizados sobrevôos, imagens de satélite ou
fotografias aéreas para subsidiar o monitoramento; e,
–
em relatório e integrados no sistema de informações geográficas (SIG).
5.2.2.1 - SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O projeto de Educação Ambiental deverá ser elaborado e implantado em médio prazo.
Temas específicos prioritários que devem ser trabalhados no âmbito deste subprograma, e
ofertados pela Unidade são:
VIII.26
1. Curso de Legislação Ambiental;
2. Palestra sobre ação humana e qualidade das águas;
3. Animais e plantas ameaçados de extinção;
4. Animais peçonhentos e vetores biológicos;
5. Controle de atividades degradantes do meio ambiente;
6. Importância da conservação de florestas; e,
7. Lixo e poluição; entre outros.
5.2.3.1 - SUBPROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
Em médio prazo deverá ser elaborado e implantado o projeto de construção do centro de
pesquisadores, a construção da torre de observação; sistema de radiocomunicação do Parque,
além dos equipamentos e materiais necessários para mobiliar e atender às necessidades dos
projetos indicados.
Os subprogramas a serem implantados em médio prazo são: Sensibilização das
Comunidades e Subprograma de Alternativas de Desenvolvimento, cujos projetos deverão ser
elaborados até o prazo previsto. Os projetos indicados para o Subprograma de Controle
Ambiental, a serem implementados a médio prazo são descritos a seguir.
5.2.4.1 - SUBPROGRAMA DE CONTROLE AMBIENTAL
• PROJETO FISCAL COLABORADOR.
O projeto de fiscal colaborador será desenvolvido visando dotar o subprograma de
Proteção do Parque Estadual Mata dos Godoy de agentes da comunidade que colaboram com
a sua proteção. Esse projeto deve estar ser realizado em estreita parceria com o subprograma
de Educação Ambiental.
•
OBJETIVOS
–
Criar uma rede de agentes internos e externos ao Parque Estadual, que colaborem com
a sua proteção no âmbito do Programa de Proteção;
–
Contribuir para a proteção dos limites do Parque Estadual Mata dos Godoy contra a
ação de terceiros não autorizados;
–
Contribuir para a proteção o patrimônio natural do Parque Estadual; e,
–
Contribuir para a implantação do Plano de Manejo do Parque Estadual Mata dos
Godoy.
VIII.27
•
•
ATIVIDADES
–
Formação de fiscais colaboradores que residem próximo aos limites do Parque
Estadual Mata dos Godoy;
–
Criação de uma rede de comunicação entre os fiscais colaboradores e o Projeto de
Vigilância para facilitar o fluxo de informações;
–
Estabelecimento de um acordo formal entre o IAP e os fiscais colaboradores definindo
as responsabilidades, direitos e obrigações de cada um;
–
Formação e capacitação de agentes para colaborar com a vigilância do Parque
Estadual;
–
Envolvimento da comunidade do entorno com a proteção dos recursos naturais do
Parque Estadual;
–
Controle sobre a entrada e saída de pessoas e material do Parque, principalmente nos
locais com maior dificuldade de acesso; e,
–
Manter sob controle (vigilância) os pontos vulneráveis dos limites do Parque Estadual,
bem como os principais pontos de entrada e saída de pessoas.
NORMAS
–
O fiscal colaborador atuará no apoio à vigilância tradicional, não tendo o poder de
polícia, que pode ser atribuído aos agentes do IAP ou do BPFlo;
–
Os fiscais serão cadastrados no IAP, sendo que, na oportunidade, firmarão um acordo
definindo as atribuições, responsabilidades e direito de cada um;
–
A atividade de fiscal colaborador é voluntária, sendo que os mesmos não serão
remunerados para tal;
–
A inclusão de fiscais colaboradores no projeto será objeto de aprovação pela
administração do Parque Estadual Mata dos Godoy; e,
–
As atividades desenvolvidas pelos fiscais colaboradores deverão ser registradas no
SIG.
• PROJETO RECUPERAÇÃO DO RIBEIRÃO DOS APERTADOS
O ribeirão dos Apertados constitui o principal curso d’água a atravessar o Parque, sendo
possivelmente a principal fonte de água para dessedentação dos animais silvestres locais.
Com o estabelecimento da agropecuária, as matas ciliares dos principais cursos d’água
foram desaparecendo em conseqüência da expansão das lavouras, impactando fortemente a
fauna nas áreas de campo, de matas e capões adjacentes; com as queimadas, a compactação
do solo e a desconfiguração do ambiente natural; com a poluição ambiental dos insumos
industriais, dos dejetos, etc. Dada a estreita interação da integridade da flora versus a fauna, a
VIII.28
necessidade de regulação da dinâmica hídrica (em particular nas cabeceiras dos arroios), bem
como a necessidade de manutenção da integridade cênica peculiar da região, justifica-se a
realização de ações de recomposição da vegetação nativa e de outras práticas que a
favoreçam, nos estabelecimentos do entorno e da região.
•
•
•
OBJETIVOS
–
Efetuar o controle de resíduos sólidos e outros elementos comprometedores da
qualidade da água presentes ao longo do ribeirão dos Apertados, mantendo as mesmas
em condições adequadas de balneabilidade e para consumo; e,
–
Recompor a vegetação nativa das matas ciliares e de galeria e apoiar a recomposição
dos mesmos ambientes, em áreas limítrofes ou outras, de interesse especial.
ATIVIDADES
–
Limpeza e retirada constante dos resíduos sólidos (lixo, etc) presentes ao longo do
curso do ribeirão dos Apertados ;
–
Recuperação das matas ciliares do ribeirão dos Apertados a montante do Parque, com
espécies florestais nativas;
–
Implantar/recuperar canais de conectividade, para favorecer a recuperação/manutenção
da fauna; e,
–
Executar ações/treinamento de combate ao fogo, nos campos e matas.
NORMAS
–
As atividades de recuperação e limpeza do ribeirão dos Apertados deverão ser
efetuadas pela Prefeitura Municipal de Londrina e supervisionadas pelo IAP;
–
O IAP deverá fornecer mudas e orientação técnica quanto à recuperação das matas
ciliares do ribeirão dos Apertados a montante do Parque; e,
–
O IAP deverá fiscalizar constantemente o trecho do ribeirão dos Apertados a montante
do Parque, orientando e, quando necessário, disciplinando os moradores locais.quanto
a métodos adequados de deposição de resíduos e efluentes.
5.3 - EM LONGO PRAZO
O horizonte de longo prazo refere-se a programas que deverão ter seu início até cinco
anos após a aprovação do Plano de Manejo.
5.3.1.1 - SUBPROGRAMA DE PESQUISA
Temas a serem pesquisados:
–
Estudo da ecologia alimentar de carnívoros e ungulados do Parque e entorno;
VIII.29
–
Avaliação do uso do hábitat e ecologia alimentar de mamíferos semi-aquáticos (lontra,
cuíca d’água e capivara) e ribeirinhos (mão-pelada, cachorro-do-mato, morcegopescador e paca) do Parque e entorno;
–
Estudo comparado das comunidades de serpentes e lagartos do Parque e entorno;
–
Estudo comparado da diversidade de insetos do Parque e entorno; e,
–
Estudo das interações insetos-plantas do Parque.
Além desses temas, diversos outros previstos para início a médio prazo poderão ainda
ser desenvolvidos de maneira contínua a longo prazo, caso os objetivos e métodos específicos
de cada projeto assim o exigirem.
6 - MONITORIA E AVALIAÇÃO INTEGRADA DO PLANO DE MANEJO
Tendo em vista a necessidade de conservar os seus recursos naturais, e ao mesmo tempo
em que se utilizá-los de forma adequada, é necessário estabelecer critérios para o seu uso. A
Monitoria e Avaliação Integrada do Plano de Manejo é um instrumento que assegurará a
interação entre o planejamento e a execução, possibilitando a correção de desvios e a
retroalimentação permanente de todo o processo de planejamento, gerando assim subsídios e
informações para a elaboração dos Planos de Operação Anual e para a revisão do Plano de
Manejo a cada 5 (cinco) anos.
Os projetos previstos em cada subprograma seguem um fluxograma natural de
desenvolvimento, passando por uma fase inicial de diagnóstico, seguida por uma fase de
manejo ambiental (segundo as necessidades levantadas pela fase de diagnóstico) e
culminando em uma fase de monitoramento. Dependendo dos resultados obtidos, o
monitoramento poderá indicar novas necessidades de manejo ambiental, seguidas por novo
monitoramento e assim sucessivamente. Esta situação se justifica pela dinâmica que o Plano
de Manejo exibe naturalmente em sua evolução.
•
•
OBJETIVOS
–
Obter dados específicos e sistemáticos que subsidiem a reavaliação periódica do Plano
de Manejo; e
–
Gerar informações que permita a correção de rumo e adequação dos projetos em
execução.
ATIVIDADES
A estratégia de atuação compreende a avaliação anual do cumprimento das seguintes
atividades:
–
Definição do cronograma para o desenvolvimento dos projetos e o prazo limite para
sua avaliação anual;
VIII.30
–
Estabelecimento e revisão de normas e parâmetros gerais do Parque Estadual e
específicas de cada zona;
–
Estabelecimento e revisão de normas e parâmetros dos projetos em execução;
–
Avaliação do cumprimento dos objetivos e metas dos projetos em execução;
–
Acompanhamento do cronograma de execução de cada programa e projeto;
–
Auditoria dos métodos de registro e processamento das atividades executadas;
–
Avaliação da qualidade ambiental, impactos, controle e medidas de correção e
adequação;
–
Aferição dos equipamentos para o monitoramento (lupas, binóculos, unidades de GPS,
outros) dentro dos padrões técnicos recomendados (INMETRO, ABNT, entre outros);
–
Geração de informações para a elaboração dos Planos Operacionais Anuais dos
projetos previstos no Parque Estadual;
–
Reuniões anuais para avaliação integrada, envolvendo pessoal do IAP, executores e
outros especialistas externos, quando for o caso;
–
Acompanhamento da evolução e desenvolvimento do ambiente físico e dos recursos
naturais biológicos existentes no Parque Estadual, através de imagens de satélites,
fotos aéreas, imagens de radar, ou vistoria in loco; e,
–
Obter dados sistemáticos que subsidiem a reavaliação do Plano de Manejo.
Esse acompanhamento deverá ser efetuado pela administração do Parque Estadual, que
precisará articular as ações dos diversos atores que integrarão o conjunto de programas
propostos para a unidade de conservação. Nesse contexto, sugere-se o acompanhamento
através de formulário apresentado no quadro VIII.01, citado no Roteiro Metodológico para o
Planejamento de Unidades de Conservação de Proteção Integral (IBAMA, 2002).
Quadro VIII.01 - Formulário de Monitoria e Avaliação Anual
ÁREA
AÇÕES
ESTÁGIOS DE
IMPLEMENTAÇÃO
R
PR
REPRODUÇÃO
NR
R - Realizada
PR - Parcialmente Realizada
VIII.31
CUSTO
OBSERVAÇÃO
NR - Não Realizada
•
NORMAS
–
As atividades de manejo não poderão exceder o grau de manejo estabelecido no
zoneamento do Parque Estadual Mata dos Godoy;
–
As atividades desenvolvidas no interior do Parque Estadual devem ser compatíveis
com os seus objetivos e seu Plano de Manejo, não comprometendo os seus recursos;
–
Os projetos de manejo que não estiverem em conformidade com a avaliação anual
deverão ser regularizados ou até cancelados no caso de reincidência;
–
O Parque Estadual deverá ser provido de pessoal necessário, tanto quantitativamente
quanto qualitativamente, para a execução de todos os serviços;
–
O monitoramento deverá se pautar no projeto específico aprovado, pela legislação
ambiental e pelas condicionantes do IAP, caso sejam necessárias;
–
Manter registro atualizado no SIG de todas as informações novas que venham a ser
incorporadas, através da execução dos programas.
6.1 - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS
O Sistema de Informações tem como premissa integrar e auxiliar as atividades
desenvolvidas pelos Programas do Parque Estadual Mata dos Godoy em ambiente
computacional, tendo como ferramenta o Sistema de Informações Geográficas (SIG).
O SIG é um poderoso instrumento de trabalho de otimização das atividades previstas
em todos os projetos, pois integra operações comuns de Banco de Dados com os benefícios da
visualização e análises espaciais oferecidos pelos mapas. Com o SIG a análise das
informações e as tomadas de decisões, poderão ser feitas de forma mais rápida e precisa.
Para um melhor resultado na utilização do SIG do Plano de Manejo do Parque Estadual Mata
dos Godoy, há necessidade de mantê-lo em constante atualização, integrando os dados existentes
aos novos. Com o cruzamento de várias informações no contexto de um ou diferentes projetos,
pode-se ter uma visão ampla e estratégica da UC, podendo-se também gerar novos produtos.
•
•
OBJETIVOS
–
Criar um SIG do Parque Estadual Mata dos Godoy;
–
Sistematizar as informações coletadas e integrar os diferentes bancos de dados
existentes e aqueles a serem gerados; e,
–
Disponibilizar as informações do Manejo do Parque Estadual para os seus usuários.
ATIVIDADES
–
Para a criação do Centro de Geoprocessamento: construção da rede de informações,
com uma estação principal e três estações para consulta e visualização dos dados. As
VIII.32
estações de consulta devem ser definidas pelo IAP e deverão ser instaladas nos
seguintes locais:
1.SEMA
2.Centro de Geoprocessamento do IAP
3.IAP – Regional Londrina
4.Gerência do Parque Estadual
•
–
Definir a periodicidade da atualização dos dados de acordo com cada tipo de
informação e cada projeto;
–
Disponibilizar as informações do Manejo do Parque Estadual Mata dos Godoy para os
executores de projetos;
–
Efetuar a manutenção do Sistema de Informações Geográficas;
–
Contratação (se for o caso), treinamento e capacitação do pessoal responsável pela
consulta e manutenção do SIG;
–
Efetuar a inserção de dados;
–
Consultas;
–
Análises; e,
–
Efetuar a integração com todos os projetos e programas, com destaque para a
administração.
NORMAS
–
A equipe técnica necessária para operação do SIG deverá ser composta pelos seguintes
profissionais:
1. Estação principal: Formação superior, especialização em Geoprocessamento,
conhecimento pleno em informática e conhecimento em software ESRI
ArcInfo e ArcView;
2. Estações de consulta: Formação nível médio e conhecimento satisfatório em
informática;
•
–
A atualização do SIG deverá ocorrer na estação principal, cuja seleção e tratamento de
informações deverá ser feita pelo responsável pela sua manutenção;
–
A administração do SIG deverá ser efetuada de forma conjunta pelo IAP e pelos
executores de projetos com base em uma norma de relacionamento estabelecida em
conjunto.
PRIORIDADES
–
Definir o local da estação principal;
VIII.33
–
Definir os locais das estações de consulta;
–
Definir a forma de conexão entre o servidor e os usuários;
–
Implantação do SIG; e,
–
Início da operação e manutenção do SIG.
7 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E ORÇAMENTO
O cronograma físico apresenta um indicativo geral da implantação do Plano de Manejo
do Parque Estadual Mata dos Godoy, indicando o fluxo para a implantação de cada um dos
programas a serem executados como parte integrante do seu manejo (quadros VIII.02 a
VIII.04).
A perspectiva geral apresentada é que, nos 05 (cinco) primeiros anos de execução do
Plano de Manejo, sejam implantados os principais subprogramas indicados no cronograma, de
modo que na revisão a ser realizada nesta oportunidade seja possível discutir e redirecionar
todas as propostas apresentadas.
A implantação dos projetos indicados é de responsabilidade geral do administrador do
Parque Estadual, no caso o IAP. No entanto, o mesmo poderá delegar a preparação e até a
implantação de diversos projetos a terceiros que tenham interesse direto ou indireto na sua
execução.
A implantação da maioria dos projetos de manejo deve ser efetuada em parcerias com
representantes de outras instituições e entidades que possam atuar como executores ou no
apoio direto aos projetos, incluindo a comunidade local, instituições de pesquisa,
universidades, entidades e instituições privadas entre outras.
O Programa de Conhecimento poderá ser iniciado imediatamente, caso o Conselho
Consultivo do Parque assim recomende. No entanto, a sua implementação dependerá da
articulação do IAP com instituições de pesquisa interessadas em desenvolver atividades no
interior do Parque Estadual, bem como a viabilização de recursos financeiros externos para
apoiar tais atividades.
O Programa de Uso Público possui condições para ser iniciado no curto prazo,
principalmente nas atividades de educação ambiental que são fundamentais para a
implantação do Plano de Manejo. Os projetos vinculados à integração com o entorno e ao
lazer deverão ser iniciados a médio-longo prazo, sendo necessária a articulação do IAP com a
comunidade local, prefeitura e com interessados em desenvolver o lazer e recreação no
Parque Estadual.
O total previsto para a implementação do Plano de Manejo (i.e., para o desenvolvimento
dos programas e projetos) é de no mínimo R$ 1.617.000,00 (Hum milhão, seiscentos e
dezessete mil reais). Nesta previsão não estão considerados os valores relativos a custeio,
pagamentos e demais encargos de pessoal do IAP a atuar na administração da Unidade.
VIII.34
A seguir, apresenta-se uma súmula dos totais de recursos necessários para
implementação de cada um dos Programas, Subprogramas e Projetos previstos para um
horizonte de Curto Prazo.
7.1 - CURTO PRAZO
7.1.1 - IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
− Centro de Visitantes e pontos de apoio (R$ 190.000,00).
7.1.2 - SUBPROGRAMA DE PROTEÇÃO
− Projeto de Vigilância (R$ 30.000,00); e,
− Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais ( R$ 135.000,00).
7.1.3 - SUBPROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
− Projeto de Comunicação Visual (R$ 5.000,00); e,
− Projeto de Sinalização (R$ 20.000,00)
7.1.4 - PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE
− Projeto de Restauração de Áreas Degradadas no Entorno do Parque Estadual Mata
dos Godoy (a definir).
− Projeto Observação de Aves (sem custos adicionais); e,
− Projeto Fotografia da Natureza (sem custos adicionais);
− Projeto Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Londrina (sem custos
adicionais);
− Projeto Incentivo à Criação de RPPN’s (sem custos adicionais);
− Projeto de Prevenção de Atropelamentos de Animais Silvestres (R$ 10.000,00).
7.2 - MÉDIO PRAZO
Para um horizonte de Médio Prazo, os seguintes Programas, Subprogramas e Projetos
deverão ser implementados:
− Subprograma de Pesquisa como um todo (R$ 447.000,00)
− Projeto de Monitoramento do Ribeirão dos Apertados (R$ 120.000,00)
VIII.35
− Projeto de Monitoramento de Indivíduos de Santa Bárbara (Melia azedarach) para
Avaliação do Impacto Sobre a Vegetação Nativa (R$ 10.000,00)
− Projeto de Monitoramento do Impacto da Rodovia PR-538 sobre a Fauna do Parque e
Aproveitamento Científico de Carcaças (R$ 10.000,00)
− Projeto de Monitoramento do Uso Público (R$ 10.000,00)
− Subprograma de Educação Ambiental (R$ 20.000,00).
− Alojamento de pesquisadores (R$ 100.000,00).
− Subprograma de Sensibilização das Comunidades (R$ 20.000,00);
− Subprograma de Controle Ambiental (R$ 10.000,00); e,
− Subprograma de Alternativas de Desenvolvimento (R$ 10.000,00).
Além desses projetos, convém ressaltar a continuidade de diversos outros iniciados a
curto prazo, os quais demandarão desde aquele período orçamentos próprios.
7.3 - LONGO PRAZO
Em longo prazo, o montante previsto encontra-se em torno dos R$ 70.000,00, destinado
aos projetos de pesquisa a terem início neste período. Esse valor, contudo, deverá ser
acrescido dos valores relativos a programas de curto e médio prazo a serem desenvolvidos
continuamente até esta fase. Prevê-se também neste prazo, a construção do Centro de
Convenções, com capacidade para cerca de 250 pessoas, orçado inicialmente em
R$ 400.000,00, totalizando, R$ 470.000,00 para este período.
VIII.36
Quadro VIII.02 – Subprogramas a Serem Implantados em Curto Prazo
SUBPROGRAMAS
ATIVIDADES
RESPONS.
CUSTO
IAP
A definir
PROGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO
Administração e Finanças
Contratação de pessoal para exercer as funções técnicas e
administrativas do Parque Estadual
Estruturação da administração do Parque Estadual Mata dos Godoy;
Definição de venda de “souvenirs”;
Definição de cobrança de taxa de entrada;
Elaboração do regimento interno do Parque
Treinamento dos funcionários e voluntários do Parque Estadual para as
funções administrativas, técnicas e de proteção do Parque Estadual
IAP
Infra-estrutura e
Equipamentos
Construção das estruturas de apoio (Centro de Visitantes e Pontos de
Apoio)
190.000,00
IAP, DER
Comunicação e Divulgação
Implantação do projeto de comunicação visual
Implantação do projeto de sinalização
VIII.37
5.000,00
20.000,00
Quadro VIII.02 – Subprogramas a Serem Implantados em Curto Prazo (continuação)
SUBPROGRAMAS
ATIVIDADES
RESPONS.
CUSTO
PROGRAMA DE MANEJO DO MEIO AMBIENTE
IAP/BPFLO/
Bombeiros
Proteção
Implantação do projeto de Vigilância
Implantação do projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
30.000,00
135.000,00
Manejo dos Recursos
Naturais
Implantar projeto de Restauração de Áreas Degradadas no Entorno do
Parque Estadual Mata dos Godoy (Prof. José Marcelo Torezan)
IAP/ UEL
A definir
PROGRAMA DE USO PÚBLICO
IAP/ ONG’s/
empresas
Recreação e Interpretação
Ambiental
Implantar projeto de Observação de Aves
Implantar projeto Fotografia da Natureza
Relações Públicas
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A ÁREA DE INFLUÊNCIA
IAP/ Pref.
Londrina /DER
Implantar projeto Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de
Londrina
Implantar projeto Incentivo à criação de RPPN’s
Sem custos adicion
Sem custos adicion.
Sem custos adic.
Sem custos adic.
Controle Ambiental
Projeto de Prevenção de Atropelamentos de Animais Silvestres
SUBTOTAL
VIII.38
10.000,00
390.000,00
Quadro VIII.03 – Subprogramas a Serem Implantados em Médio Prazo
SUBPROGRAMAS
ATIVIDADES
RESPONS.
CUSTO
PROGRAMA DE CONHECIMENTO
IAP
Pesquisa
Mapeamento pedológico de detalhe e semi-detalhe, tendo como base os
trabalhos de campo e análise das características granulométricas,
químicas e morfológicas dos solos da região do Parque Estadual
Caracterização da interrelação do solo com o conjunto das atividades
desenvolvidas no Parque Estadual, gerando informações para o manejo
adequado.
Detalhar o mapeamento das fisionomias de vegetação existentes no
Parque
Estudos fitossociológicos e de inventários florísticos destas áreas,
inclusive de espécies não arbóreas
Estudos dos estágios de sucessão ecológica e micro-habitats presentes
Estudo da regeneração natural e processos demográficos das espécies
arbóreas raras ou em risco de extinção da flora local, a saber:
Neomitranthes glomerata, Ficus luschnatiana, Aspidosperma
polyneuron (peroba), Balfourodendon riedelianum (pau-marfim),
Euterpe edulis (palmiteiro), Croton floribundus, Astronium graveolens,
Lonchocarpus muehlbergianus, Jacaratia spinosa, Casearia
gossypiosperma, Machaerium paraguariense, Myrocarpus frondosus e
Tabebuia heptaphylla.
Avaliação dos efeitos dos cipós sobre a vegetação
Estudo da dinâmica de clareiras do Parque Estadual
Estudos do efeito de borda do Parque Estadual
Levantamento e delimitação de áreas alteradas e de diferentes processos
de uso e ocupação do solo no contexto do Parque em estudo e da área de
entorno.
VIII.39
20.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
8.000,00
45.000,00
12.000,00
12.000,00
10.000,00
5.000,00
Quadro VIII.03 – Subprogramas a Serem Implantados em Médio Prazo (continuação)
SUBPROGRAMAS
ATIVIDADES
Projeto de Montagem de uma Coleção de Sementes, Carpoteca, Xiloteca
e outros Elementos da Flora.
Implantação de arboreto com espécies raras e ameaçadas de extinção
junto ao Centro de Visitantes
Levantamento de marsupiais, morcegos e roedores
Estudo dos padrões de movimentação e da área de vida de pequenos
mamíferos (morcegos, marsupiais e roedores) do Parque e entorno
Estudo dos padrões de movimentação e da área de vida de mamíferos de
médio e grande porte no Parque Estadual e entorno
Estudo de comunidades de morcegos utilizando diferentes estratos
vegetacionais
Frugivoria e dispersão de sementes por mamíferos terrestres
Estudo da diversidade genética e fluxo gênico de vertebrados florestais
do Parque Estadual e entorno
Estudo da viabilidade populacional da anta (Tapirus terrestris) na área
do Parque Estadual
Estudo da biologia e dinâmica populacional de aves ameaçadas de
extinção
Estudo comparado de comunidades de aves do Parque Estadual e de
áreas florestais do entorno da Unidade de Conservação
Estudo da biologia e densidade populacional local da caninana (Spilotes
pullatus)
Estudo da biologia e densidade populacional local da muçurana (Clelia
plúmbea)
Estudo comparado das comunidades de anfíbios anuros do Parque
Estadual e entorno
Determinação dos sítios de ocupação e temporada de vocalização da rãdas-corredeiras-de-floresta, Crossodactylus sp
VIII.40
RESPONS.
CUSTO
20.000,00
30.000,00
10.000,00
12.000,00
30.000,00
8.000,00
12.000,00
30.000,00
20.000,00
40.000,00
12.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
8.000,00
SUBPROGRAMAS
ATIVIDADES
RESPONS.
CUSTO
8.000,00
Determinação dos sítios de ocupação e dieta da rã-touro (Rana
catesbeiana) no Parque e entorno com vistas a seu manejo e controle
Prospecção dos sítios arqueológicos na área do parque e na sua Zona de
Amortecimento
Levantamento e cadastramento de sítios arqueológicos históricos e préhistóricos.
20.000,00
10.000,00
IAP
Monitoramento Ambiental
Implantação do projeto de monitoramento do ribeirão dos Apertados
Projeto de Monitoramento de Indivíduos de Santa Bárbara (Melia
azedarach) para Avaliação do Impacto Sobre a Vegetação Nativa
Projeto de Monitoramento do Impacto da Rodovia PR-538 sobre a
Fauna do Parque e Aproveitamento Científico de Carcaças
Projeto de Monitoramento do Uso Público
120.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
PROGRAMA DE USO PÚBLICO
20.000,00
Educação Ambiental
Elaborar projeto de educação ambiental com temas específicos (recursos
hídricos, flora, fauna, áreas degradadas)
IAP
Infra-estrutura e
Equipamentos
Construção do alojamento de pesquisadores
VIII.41
100.000,00
SUBPROGRAMAS
ATIVIDADES
RESPONS.
CUSTO
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COM A ÁREA DE INFLUÊNCIA
IAP
Sensibilização das
Comunidades
20.000,00
Parcerias com entidades que desenvolvam atividades de educação
ambiental no município
Cursos de capacitação
10.000,00
Controle Ambiental
Implantação do projeto Fiscal Colaborador
Projeto Recuperação do Ribeirão dos Apertados
10.000,00
Alternativas de
Desenvolvimento
Parceria com a Emater para proposição de técnicas adequadas de uso do
solo, aplicação de agrotóxicos e preservação de qualidade ambiental dos
cursos d’água da região
Propor sistemas alternativos de tratamento de efluentes domésticos,
recolhimento e destinação do lixo
SUBTOTAL
757.000,00
VIII.42
Quadro VIII.04 – Subprogramas a Serem Implantados em Longo Prazo
SUBPROGRAMAS
ATIVIDADES
RESPONS.
CUSTO
PROGRAMA DE CONHECIMENTO
IAP
Pesquisa
Estudo da ecologia alimentar de carnívoros e ungulados do Parque e
entorno
Avaliação do uso do hábitat e ecologia alimentar de mamíferos semiaquáticos (lontra, cuíca-d´água e capivara) e ribeirinhos (mão-pelada,
cachorro-do-mato, morcego-pescador e paca) do Parque e entorno
Estudo comparado das comunidades de serpentes e lagartos do Parque e
entorno
Estudo comparado da diversidade de insetos do Parque e entorno
Estudo das interações insetos-plantas do Parque
12.000,00
20.000,00
14.000,00
12.000,00
12.000,00
Infra-Estrutura e
Equipamentos
Elaboração do projeto e implantação do Centro de Convenções
SUBTOTAL
TOTAL GERAL
VIII.43
IAP
400.000,00
470.000,00
1.605.000,00
IX - Bibliografia
IX - BIBLIOGRAFIA
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(ed.). Pp. 43-63. Washington, D.C. Smithsonian Institution Press. 1979.
WILSON, D. E. & REEDER, D. M. Mammals Species of the World: a Taxonomic and
Geographic Reference. 2a ed. Smithsoniam Istitution Press, Washington and London.
1207p. 1993.
WILSON, D. E. Neotropics Bats: a Checklist with Conservation Status. In: Neotropical
Biodiversity and Conservation. Pp. 167-177. A. C. Gibson (ed.). University of California,
Los Angeles. California. 1996.
WILSON, D. E.; ASCORRA, C. F.; SOLARI, S. Bats as Indicators of Habitat Disturbance.
In: MANU: The Biodiversity of Southeastern Peru. Pp. 613-624. D. E. Wilson & A.
Sandoval (ed.). 1996.
IX.15
IX - Bibliografia
ZALÁN, P. V.; WOLFF, S.; CONCEIÇÃO, J. C. J.; ASTOLF, M. A. M.; VIEIRA, I. S.;
APPI, V. T.; ZANOTTO, O. A. Tectônica e Sedimentação da Bacia Sedimentar do
Paraná. III Simpósio Sul Brasileiro de Geologia. Curitiba. Atas... Curitiba, SBG. V. 1.
1987.
ZUG, G. R. Herpetology: na Introductory Biology of Amphibians and Reptiles. Academic
Press, Inc., New York, NY. 527p. 1993.
IX.16
ANEXO 2a - FITOSSOCIOLOGIA DA TIPOLOGIA FLORESTAL PREPONDERANTE NO PARQUE ESTADUAL
ESPÉCIES
Ficus luschnathiana
Trichilia clausenii
Galesia integrifolia
Mortas
Cipó 01
NI
Guarea kunthiana
Chrysophyllum gonocarpum
Nectandra megapotamica
Euterpe edulis
Aspidosperma polyneuron
Actinostemon concolor
Cabralea canjerana
Alchornea triplinervia
Alseis floribunda
Trichilia pallida
Campomanesia xanthocarpa
Ocotea cf silvestris
Sorocea bonplandii
Cipó 02
Ocotea silvestris
Inga marginata
Parapiptadenia rigida
Bougainvillea spectabilis
Ocotea diospyrifolia
Styrax acuminatus
Ocotea elegans
Mollinedia clavigera
NOME VULGAR
N
IND.
Figueira
5
Catiguá-vermelho
102
Pau-dálho
7
47
44
20
Pau-dárco, Jitó
32
Aguaí, Peroba-branca
28
Canela-imbuia
16
Palmito
28
Peroba-rosa
8
27
Canjarana
18
Tapiá
7
Goiabeira, Quina-de-São-Paulo 9
Baga-de-morcego
14
Guabiroba
7
9
Xinxo
10
9
7
Ingá
8
Angico
4
Buganvilha
7
Canela-louro
4
Carne-de-anta
8
Canela-ferro
5
7
POR AVALIAÇÃO ECOLÓGICA RÁPIDA
AB ABS D ABS FR ABS AB REL D REL FR REL I V C
IVI
IND./ha m²/ha
%
%
%
%
% 0-200 % 0-300
19,23 44,16 38,46
0,83
48,37
1,95
49,20
51,15
392,31 2,56
92,31
17,00
2,80
4,69
19,80
24,49
26,92
8,18
38,46
1,17
8,96
1,95
10,13
12,08
180,77 1,44
46,15
7,83
1,58
2,34
9,41
11,75
169,23 1,53
92,31
7,33
1,67
4,69
9,01
13,70
76,92
3,41
84,62
3,33
3,73
4,30
7,06
11,36
123,08 0,88
69,23
5,33
0,96
3,52
6,29
9,81
107,69 1,19
84,62
4,67
1,30
4,30
5,97
10,27
61,54
2,96
61,54
2,67
3,24
3,13
5,91
9,03
107,69 1,07
61,54
4,67
1,17
3,13
5,84
8,96
30,77
3,77
30,77
1,33
4,13
1,56
5,46
7,02
103,85 0,71
69,23
4,50
0,78
3,52
5,28
8,80
69,23
1,99
84,62
3,00
2,18
4,30
5,18
9,47
26,92
3,61
30,77
1,17
3,96
1,56
5,13
6,69
34,62
2,34
30,77
1,50
2,56
1,56
4,06
5,62
53,85
0,42
53,85
2,33
0,47
2,73
2,80
5,53
26,92
1,17
30,77
1,17
1,28
1,56
2,45
4,01
34,62
0,64
38,46
1,50
0,70
1,95
2,20
4,15
38,46
0,14
38,46
1,67
0,15
1,95
1,82
3,77
34,62
0,19
23,08
1,50
0,21
1,17
1,71
2,88
26,92
0,49
23,08
1,17
0,54
1,17
1,70
2,87
30,77
0,26
38,46
1,33
0,28
1,95
1,62
3,57
15,38
0,86
30,77
0,67
0,94
1,56
1,61
3,17
26,92
0,36
15,38
1,17
0,40
0,78
1,56
2,35
15,38
0,80
23,08
0,67
0,88
1,17
1,55
2,72
30,77
0,09
30,77
1,33
0,10
1,56
1,44
3,00
19,23
0,41
30,77
0,83
0,45
1,56
1,29
2,85
26,92
0,10
30,77
1,17
0,11
1,56
1,28
2,84
ESPÉCIES
Eugenia florida
Lonchocarpus muehlbergianus
Inga striata
Lauraceae 03
Cyathea sp.
Trichilia casaretii
Machaerium stipitatum
Croton floribundus
Casearia decandra
Lauraceae 01
Guarea macrophylla
Casearia sylvestris
Chrysophyllum marginatum
Margaritaria nobilis
Cedrela fissilis
Myrtaceae 01
Lauraceae 02
Myrtaceae 05
Asteraceae 01
Cupania vernalis
Nectandra lanceolata
Dalbergia sp.
Jacaranda puberula
Holocalyx balansae
Trichilia sp 01
Rapanea umbellata
Calyptrantes sp.
Syagrus romanzoffiana
Bauhinia sp.
Lauraceae 04
NOME VULGAR
Guamirim
Guaianã, Rabo-de-bugio
Ingá
Baga-de-morcego
Marmeleiro-do-mate, Sapuva
Capixingui
Guaçatunga
Ataúba, Marinheiro
Cafezeiro-bravo
Aguaí-vermelho
Aquiqui
Cedro
Camboatá
Canela-amarela
Caroba
Alecrim
Capororocão
Jerivá
N
IVI
IND. IND./ha m²/ha
%
%
%
%
% 0-200 % 0-300
3
11,54
0,53
15,38
0,50
0,58
0,78
1,08
1,86
5
19,23
0,22
15,38
0,83
0,24
0,78
1,07
1,85
3
11,54
0,43
23,08
0,50
0,47
1,17
0,97
2,14
3
11,54
0,38
15,38
0,50
0,41
0,78
0,91
1,69
4
15,38
0,15
7,69
0,67
0,16
0,39
0,83
1,22
4
15,38
0,11
23,08
0,67
0,12
1,17
0,79
1,96
4
15,38
0,09
30,77
0,67
0,10
1,56
0,77
2,33
4
15,38
0,08
15,38
0,67
0,09
0,78
0,75
1,53
3
11,54
0,21
23,08
0,50
0,23
1,17
0,73
1,90
2
7,69
0,34
15,38
0,33
0,37
0,78
0,70
1,48
2
7,69
0,29
15,38
0,33
0,32
0,78
0,66
1,44
3
11,54
0,12
15,38
0,50
0,13
0,78
0,63
1,42
3
11,54
0,08
23,08
0,50
0,08
1,17
0,58
1,75
2
7,69
0,22
7,69
0,33
0,24
0,39
0,57
0,96
2
7,69
0,21
15,38
0,33
0,23
0,78
0,57
1,35
3
11,54
0,06
23,08
0,50
0,07
1,17
0,57
1,74
1
3,85
0,36
7,69
0,17
0,39
0,39
0,56
0,95
3
11,54
0,05
23,08
0,50
0,05
1,17
0,55
1,72
3
11,54
0,04
7,69
0,50
0,05
0,39
0,55
0,94
3
11,54
0,04
15,38
0,50
0,05
0,78
0,55
1,33
3
11,54
0,03
23,08
0,50
0,04
1,17
0,54
1,71
1
3,85
0,31
7,69
0,17
0,34
0,39
0,50
0,89
2
7,69
0,09
15,38
0,33
0,10
0,78
0,44
1,22
2
7,69
0,06
15,38
0,33
0,06
0,78
0,40
1,18
2
7,69
0,05
15,38
0,33
0,06
0,78
0,39
1,17
2
7,69
0,04
15,38
0,33
0,04
0,78
0,37
1,15
2
7,69
0,03
7,69
0,33
0,03
0,39
0,37
0,76
1
3,85
0,12
7,69
0,17
0,14
0,39
0,30
0,69
1
3,85
0,12
7,69
0,17
0,13
0,39
0,30
0,69
1
3,85
0,08
7,69
0,17
0,09
0,39
0,26
0,65
ESPÉCIES
Didymopanax morototoni
Cecropia pachystachya
Endlicheria paniculata
Myrcia sp 03
Machaerium stipitatum
Neomitrantes glomerata
Rauvolfia sellowii
Sloanea monosperma
Myrocarpus sp.
Annona cacans
Aegiphila mediterranea
Casearia sp.
Myrtaceae 02
Guapira opposita
Balfourodendron riedelianum
Peltophorum dubium
Plinia trunciflora
Lonchocarpus sp 01
Allophyllus guaraniticus
Myrtaceae 04
NOME VULGAR
Mandiocão
Embaúba
Canela
Marmeleiro-do-mato, Sapuva
Guamirim
Grão-de-gato
Sapopema
Araticum-cagão
Maria-mole
Pau-marfim
Canafístula
Vacum
Total
Legenda:
N
IVI
IND. IND./ha m²/ha
%
%
%
%
% 0-200 % 0-300
1
3,85
0,06
7,69
0,17
0,07
0,39
0,24
0,63
1
3,85
0,06
7,69
0,17
0,07
0,39
0,23
0,62
1
3,85
0,05
7,69
0,17
0,06
0,39
0,22
0,61
1
3,85
0,04
7,69
0,17
0,05
0,39
0,22
0,61
1
3,85
0,04
7,69
0,17
0,04
0,39
0,21
0,60
1
3,85
0,04
7,69
0,17
0,04
0,39
0,21
0,60
1
3,85
0,04
7,69
0,17
0,04
0,39
0,21
0,60
1
3,85
0,03
7,69
0,17
0,03
0,39
0,20
0,59
1
3,85
0,02
7,69
0,17
0,03
0,39
0,19
0,58
1
3,85
0,02
7,69
0,17
0,02
0,39
0,19
0,58
1
3,85
0,02
7,69
0,17
0,02
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,02
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,02
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,01
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,01
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,01
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,01
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,01
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,01
0,39
0,18
0,57
1
3,85
0,01
7,69
0,17
0,01
0,39
0,18
0,57
600 2.307,69 91,30 1.969,23 100,00 100,00 100,00
N Ind.: número de indivíduos
AB Abs: abundância absoluta em ind./ha
D Abs: dominância absoluta em m2 / ha
FR Abs: freqüência absoluta em %
AB Rel: abundância relativa em %
D Rel: dominância relativa em %
FR Rel: :freqüência relativa em %
IVC: valor de cobertura (valor máximo = 200)
IVI: valor de importância (valor máximo = 300)
200,00
300,00
ANEXO 2b - FITOSSOCIOLOGIA DA TIPOLOGIA FLORESTA INUNDÁVEL NO PARQUE ESTADUAL POR AVALIAÇÃO
ECOLÓGICA RÁPIDA
ESPÉCIE
NOME VULGAR
N
AB ABS
D ABS
FR ABS
AB REL
IND.
IND./ha
m²/ha
%
%
Cipó
12
600,00
2,93
100,00
29,27
Mimosaceae 01
1
50,00
9,56
100,00
2,44
NI
2
100,00
2,82
100,00
4,88
Bauhinia sp.
2
100,00
2,34
100,00
4,88
1
50,00
2,87
100,00
2,44
3
150,00
1,37
100,00
7,32
4
200,00
0,41
100,00
9,76
2
100,00
1,52
100,00
4,88
Chrysophyllum
gonocarpum
Aguaí, Peroba-branca
Trichilia catigua
Catiguá
Actinostemon concolor
Lonchocarpus
guillemineanus
Rabo-de-bugio
Cupania vernalis
Camboatá
2
100,00
1,22
100,00
4,88
Ocotea elegans
Canela-ferro
3
150,00
0,42
100,00
7,32
Mortas
2
100,00
0,57
100,00
4,88
Eugenia 01
2
100,00
0,25
100,00
4,88
1
50,00
0,65
100,00
2,44
1
50,00
0,46
100,00
2,44
1
50,00
0,33
100,00
2,44
1
50,00
0,30
100,00
2,44
Verbenaceae 01
1
50,00
0,28
100,00
2,44
TOTAL
41
2.050,00
28,31
1.700,00
100,00
Campomanesia
xanthocarpa
Guabiroba
Ruprechtia laxiflora
Farinha-seca
Plinia rivularis
Balfourodendron
riedelianum
Pau-marfim
Legenda: N Ind.: número de indivíduos
ANEXO 2c - FITOSSOCIOLOGIA DA TIPOLOGIA FLORESTA SECUNDÁRIA MISTA COM ESPÉCIES NATIVAS E MELIA AZEDARACH NO PARQUE ESTADUAL
POR AVALIAÇÃO ECOLÓGICA RÁPIDA
ESPÉCIE
NOME VULGAR
Lonchocarpus
muehlbergianus
Guaianã, Rabo-de-bugio
Melia azedarach
Santa-Bárbara, Cinamomo
Morta
N
AB ABS D ABS FR ABS AB REL D REL FR REL
IVC
IVI
IND.
IND./ha
m²/ha
%
%
%
%
% 0-200 % 0-300
11
550,00
12,77
100,00
40,74
49,30
20,00
90,04
110,04
12
600,00
8,40
100,00
44,44
32,44
20,00
76,88
96,88
1
50,00
4,39
100,00
3,70
16,94
20,00
20,64
40,64
Angico
2
100,00
0,25
100,00
7,41
0,98
20,00
8,38
28,38
Zanthoxylum riedelianum
Mamica-de-porca
1
50,00
0,09
100,00
3,70
0,35
20,00
4,05
24,05
27
1.350,00
25,90
500,00
100,00
100,00
100,00
200,00
300,00
TOTAL
Legenda:
ANEXO 2d - FITOSSOCIOLOGIA DA TIPOLOGIA REFLORESTAMENTO DE ESPÉCIES NATIVAS NO PARQUE ESTADUAL POR AVALIAÇÃO ECOLÓGICA RÁPIDA
NOME VULGAR
ESPÉCIE
N
AB ABS
D ABS
FR ABS AB REL D REL FR REL
IND.
IND./ha
m²/ha
%
%
%
%
IVC
IVI
% 0-200 % 0-300
Angico
6
300,00
5,50
100,00
27,27
35,58
14,29
62,85
77,14
Peltophorum dubium
Canafístula
4
200,00
5,12
100,00
18,18
33,10
14,29
51,28
65,57
Colubrina glandulosa
Sobrasil
3
150,00
2,44
100,00
13,64
15,79
14,29
29,42
43,71
Tabebuia heptaphylla
Capixingui
4
200,00
1,23
100,00
18,18
7,96
14,29
26,14
40,43
Croton floribundus
Ipê-roxo
2
100,00
0,54
100,00
9,09
3,50
14,29
12,59
26,88
Alchornea triplinervia
Tapiá
2
100,00
0,53
100,00
9,09
3,42
14,29
12,51
26,80
Mortas
1
50,00
0,10
100,00
4,55
0,66
14,29
5,20
19,49
TOTAL
22
1.100,00
15,47
700,00
100,00
100,00
100,00
200,00
300,00
Legenda:
ANEXO 3 - LISTA CONSOLIDADA DE ESPÉCIES VEGETAIS DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS
GODOY SEGUNDO A LITERATURA E OS LEVANTAMENTOS DE CAMPO POR
AVALIAÇÃO ECOLÓGICA RÁPIDA
FAMÍLIA
ESPÉCIE
ACANTHACEAE
Jacobinia carnea (Lindl.) G. Nicholson
ACANTHACEAE
Justicia brasiliana Roth.
ANACARDIACEAE
Astronium graveolens Jacq.
ANACARDIACEAE
Toxicodendron striata Kuntze
NOME VULGAR
Gonçalo-alves
ANNONACEAE
Annona cacans Warm.
Araticum-cagão
ANNONACEAE
Rollinia silvatica Mart.
Araticum-do-mato
APOCYNACEAE
Aspidosperma polyneuron Muell. Arg.
Peroba-rosa
APOCYNACEAE
Condylocarpon isthmicum (Vell.) A. DC.
APOCYNACEAE
Forsteronia refracta Muell. Arg.
APOCYNACEAE
Peschiera australis (Muell. Arg.) Miers
APOCYNACEAE
Rauwolfia sellowii Muell. Arg.
Leiteiro
ARALIACEAE
Coudenbergia warmingiana March.
Grão-de-gato
ARALIACEAE
Didymopanax morototoni cne et Planch.
Mandiocão
ARECAEAE
Euterpe edulis Mart.
Palmito
ARECAEAE
Syagrus romanzifolia (Cham) Glassman - (Cocos
romanzoffiana Cham.)
Jerivá
ASTERACEAE
Mikania micrantha H.B. & K.
ASTERACEAE
Asteraceae 01
BIGNONIACEAE
Jacaranda puberula Cham.
Caroba
BOMBACACEAE
Chorisia speciosa St.Hil.
Paineira
BOMBACACEAE
Pseudobombax grandiflorum (Cav.) A. Robins
Paineira-rosa
BORAGINACEAE
Cordia ecaulyculata Vell.
BORAGINACEAE
Patagonula americana L.
BROMELIACEAE
Tillandsia tricholepis Baker
Guajuvira
CAESALPINIACEAE Bauhinia sp.
CAESALPINIACEAE Holocalyx balansae Mich.
Alecrim
CAESALPINIACEAE Peltophorum dubium (Spreng) Taub.
Canafístula
CARICAEAE
Jacaratia spinosa (Aubl.) D.C.
Jaracatiá
CECROPIACEAE
Cecropia pachystachya
Embaúba
CYATHEACEAE
Cyathea sp.
ELAEOCARPACEAE Sloanea monosperma Vell.
EUPHORBIACEAE
Actinostemon concolor (Spreng.) M. Arg.
Sapopema
FAMÍLIA
ESPÉCIE
NOME VULGAR
EUPHORBIACEAE
Alchonea glandulosa Poepp.
Folha-redonda
EUPHORBIACEAE
Alchonea triplinervia (Spreng) M. Arg.
Tapiá
EUPHORBIACEAE
Croton floribundus Spreng.
Capixingui
EUPHORBIACEAE
Margaritia nobilis L.F.
EUPHORBIACEAE
Pera glabrata (Schott) Baill.
Tabocuva
EUPHORBIACEAE
Sapium glandulatum (Vell.) Pax.
Leiteiro
EUPHORBIACEAE
Sebastiania brasiliensis Spreng
Branquilho
EUPHORBIACEAE
Sebastiania comersoniana (Baillon) Smith & Downs
Branquilho
EUPHORBIACEAE
Tetrorchidium rubrivenium Poepp & Endl
Peroba-d´água
FABACEAE
Apuleia leiocarpa (Vog.) Macbr. Macbr.
Grápia
FABACEAE
Dalbergia frutescens (Vell.) Button
Grão-de-porco
FABACEAE
Dalbergia sp.
FABACEAE
Erytryna falcata Benth.
FABACEAE
Lonchocarpus campestris Nass.
FABACEAE
Lonchocarpus guillemineanus (Tul.) Malme
Rabo-de-bugio
FABACEAE
Lonchocarpus muehlbergianus Nass.
Rabo-de-bugio
FABACEAE
Machaerium hatshibachii Rudd.
FABACEAE
Machaerium minutifolium Tul.
FABACEAE
Machaerium paraguariense Hassl.
Jacarandá-branco
FABACEAE
Machaerium scleroxylon Tul.
Pau-ferro
FABACEAE
Machaerium stipitatum Vog.
Marmeleiro-do-mato- Sapuva
FABACEAE
Myrocarpus frondosus Fr. All.
Cabreúva
FABACEAE
Myrocarpus sp.
FABACEAE
Pterocarpus rohrii Vahz
Mututi
FLACOURTIACEAE
Casearia decandra Jacq.
Guaçatunga
FLACOURTIACEAE
Casearia gossyplosperma Briq.
Espeteiro
FLACOURTIACEAE
Casearia obliqua Spreng
Guaçatunga
FLACOURTIACEAE
Casearia sylvestris Swartz
Cafezeiro-bravo
FLACOURTIACEAE
Prockia crucis P. Browne ex L.
Corticeira
HIPPOCRATEACEAE Pristimera andina Miers
ICACINACEAE
Citronella megaphylla (Miers.) Howard.
Erva-de-anta
LAURACEAE
Cinnamomum sellowianum (Meissn.) Vatt.
Canela
LAURACEAE
Endlicheria paniculata (Spreng.) Macbr
Canela
LAURACEAE
Lauraceae 01
LAURACEAE
Lauraceae 02
LAURACEAE
Lauraceae 03
LAURACEAE
Lauraceae 04
FAMÍLIA
ESPÉCIE
NOME VULGAR
LAURACEAE
Nectandra megapotamica (Spreng.) Mez
(Tetranthera megapotamica Spreng.)
Canela-imbuia
LAURACEAE
Nectandra lanceolata
Canela amarela
LAURACEAE
Ocotea diospyrifolia (Meissn.) Mez.
Canela-louro
LAURACEAE
Ocotea elegans Mez.
Canela-ferro
LAURACEAE
Ocotea indecora (Schott) Mez
Canela-ssassafrás-da-serra
LAURACEAE
Ocotea lanceolata Ness
Louro-amarelo
LAURACEAE
Ocotea puberula (Rich.) Nees
Canela-guaicá
LAURACEAE
Ocotea silvestris Vatt.
Canela
MELASTOMATACEAE Leandra bergiana Cogn.
MELASTOMATACEAE Miconia discolor DC.
Pixirica
MELASTOMATACEAE Miconia multiflora (bonpl.) DC.
Pixirica
MELASTOMATACEAE Miconia petropolitana Cogn.
Pixirica
MELASTOMATACEAE Miconia tritis Spring.
Pixirica
MELIACEAE
Cabralea canjerana (Vell.) Mart.
Canjerana
MELIACEAE
Cedrela fissilis Vell.
Cedro
MELIACEAE
Guarea kunthiana A. Juss.
Marinheiro
MELIACEAE
Guarea macrophylla Vahl.
Ataúba, Marinheiro
MELIACEAE
Melia azedarach L.
Santa-Bárbara, Cinamomo
MELIACEAE
Trichilia cassaretti C. DC.
Baga-de-morcego
MELIACEAE
Trichilia catigua A. Juss.
Catiguá
MELIACEAE
Trichilia claussenii C. DC.
Catiguá-vermelho
MELIACEAE
Trichilia elegans A. Juss.
Catiguá
MELIACEAE
Trichilia pallens C. DC.
Catiguá
MELIACEAE
Trichilia pallida Sw.
Catiguá
MIMOSACEAE
Acacia poliphylla DC.
Monjoleiro
MIMOSACEAE
Anadenanthera colubrina (Vell.) Brenan.
Angico-branco
MIMOSACEAE
Inga marginata Willd.
Ingá
MIMOSACEAE
Inga sessilis (Vell.) Mart.
Ingá
MIMOSACEAE
Inga striata Benth.
Ingá
MIMOSACEAE
Paraptadenia rígida (Benth.) Brenan.
Angico
MONIMIACEAE
Mollinedia clavigera Tul.
MORACEAE
Ficus insipida Willd.
Gameleira
MORACEAE
Ficus luschnathiana (Miq.) Miq.
Figueira
MORACEAE
Maclura tinctori (L.) Bon.
Amoreira
MORACEAE
Morus nigra L.
Amoreira
MORACEAE
Sorocea bonplandii (Baill.) Burg.,Laj. & Boer
Xinxo
FAMÍLIA
ESPÉCIE
NOME VULGAR
MYRSINACEAE
Myrsine loefgrenii (Mez) Otegui
MYRSINACEAE
Myrsine sp.
MYRSINACEAE
Rapanea ferruginea (R. & P.) Mez. - (Caballeria
ferruginea Ruiz & Pav.)
Capororoca
MYRSINACEAE
Rapanea umbellata (Mart. ex. A. DC.) Mez. (Myrsine umbellata Mart.)
Capororo-cão
MYRTACEAE
Calyptrantes sp.
MYRTACEAE
Calyptranthes grandifolia Berg
Guamirim
MYRTACEAE
Calyptranthes lucida Mart. ex. DC.
Guamirim-ferro
MYRTACEAE
Campomanesia eugenioides (Camb.) Legr.
MYRTACEAE
Campomanesia guaviroba (A. P. DC.) Kiarskoi.
Guabiroba
MYRTACEAE
Campomanesia guazumifolia Camb.
Sete-capotes
MYRTACEAE
Campomanesia xanthocarpa Berg.
Guabiroba
MYRTACEAE
Eugenia 01
MYRTACEAE
Eugenia florida
MYRTACEAE
Eugenia gardneriana Berg.
MYRTACEAE
Eugenia moraviana Berg.
MYRTACEAE
Eugenia ramboi C.D. Legrand
MYRTACEAE
Eugenia repanda O. Berg
MYRTACEAE
Eugenia sulcata Spring ex Mart.
Pitanga
MYRTACEAE
Eugenia uniflora L..
Pitanga
MYRTACEAE
Eugenia verrucosa Legr.
MYRTACEAE
Myrceugenia miersiana (Gardner.) Legr.
MYRTACEAE
Myrcia sp 03
MYRTACEAE
Myrciaria ciliolata Camb.
MYRTACEAE
Myrtaceae 01
MYRTACEAE
Myrtaceae 02
MYRTACEAE
Myrtaceae 04
MYRTACEAE
Myrtaceae 05
MYRTACEAE
Neomitrantes glomerata (Legr.) Legr.
MYRTACEAE
Plinia rivularis (Camb.) Rotman
MYRTACEAE
Plinia trunciflora (Berg.) Rotman
Guamirim
Guamirim
NYCTAGINACEAE
Bougainvillea spectabilis Willd.
NYCTAGINACEAE
Guapira opposita (Vell.) Reitz.
NYCTAGINACEAE
Pisonia ammbigua Heismeri.
Maria-mole
Galesia integrifolia (Spreng.) Harms.
Pau-dálho
PHYTOLACCACEAE
PIPERACEAE
Peperomia delicatula Henschen
Buganvilha
FAMÍLIA
PLANTAGINACEAE
ESPÉCIE
NOME VULGAR
Plantago australis Lam.
POACEAE
Ichnanthus inconstans Doell
POLYGONACEA
Ruprechtia laxiflora Meisn.
Farinha-seca
RHAMNACEAE
Colubrina glandulosa Perkins.
Sobrasil
ROSACEAE
Prunus sellowii Koehene
Pessegueir-bravo
RUBIACEAE
Alseis floribunda Schott.
Goiabeira-quina-de-SãoPaulo
RUBIACEAE
Rudgea jasminoides (Cham.) M. Arg
RUBIACEAE
Sickingia corumbaensis Standl.
RUBIACEAE
Simira corumbaensis Standl.
RUTACEAE
Balfourodendron riedelianum (Engl.) Engl.
RUTACEAE
Metrodorea nigra A. St.-Hil.
RUTACEAE
Zanthoxylum chiloperone Mart. ex. Engl.
Tembetaru
RUTACEAE
Zanthoxylum riedelianum Engl.
Mamica-de-porca
Pau-marfim
SAPINDACEAE
Allophyllus gonocarpum (St. Hil.) Radlk.
SAPINDACEAE
Allophyllus guaraniticus
SAPINDACEAE
Cupania vernalis Camb.
Camboatá
SAPINDACEAE
Dianopteryx sorbifolia Raldk
Maria-preta
SAPINDACEAE
Matayba elaegnoides Raldk
Miguel-pintado
SAPOTACEAE
Chrysophyllum gonocarpum (Mart. & Richl.) Engl.
Coerana
SAPOTACEAE
Chrysophyllum marginatum (H. & ª) Radlk
Aguaí-vermelho
SOLANACEAE
Cestrum calycinum Willd. Sendth.
Coerana
SOLANACEAE
Cestrum intermedium Sendth.
SOLANACEAE
Solanum argenteum Dun.
SOLANACEAE
Solanum sanctae-catharinae Dun.
SOLANACEAE
Solanum sp.
STERCULIACEAE
Guazuma ulmifolia Lam.
STYRACEAE
Stirax acuminatus Pohl.
Carne-de-anta
TILIACEAE
Heliocarpus americanus L.
TILIACEAE
Luehea divaricata Willd.
Açoita-cavalo
ULMACEAE
Trema micrantha (l.) Blume
Grandiúva
URTICACEAE
Urera baccifera (L.) Gaud.
Urtigão
VERBENACEAE
Aegiphila brachiata Vell.
VERBENACEAE
Aegiphila mediterranea Vell.
VERBENACEAE
Verbenaceae 01
VIOLACEAE
Hybanthus bigibbosus (A. St.-Hil.) Hassler
ANEXO 4 - MAMÍFEROS DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY E ENTORNO
ORDENAMENTO TAXONÔMICO
NOME POPULAR
HÁBITO
HABITAT
Didelphimorphia
Didelphidae
Didelphis albiventris
Gambá-de-orelha-branca
FO
SC
Lutreolina crassicaudata
Cuíca-de-cauda-grossa
PS
TE
Morcego-pescador
PS
VO
Chiroptera
Noctilionidae
Noctilio albiventris
Phyllostomidae
Anoura caudifer
Morcego-beija-flor
NE
VO
Artibeus fimbriatus
Morcego
FO
VO
Artibeus jamaicensis
Morcego
FO
VO
Artibeus lituratus
Morcego
FO
VO
Carollia perspillata
Morcego
FO
VO
Chiroderma doriae
Morcego
FO
VO
Chiroderma villosum
Morcego
FO
VO
Chrotopterus auritus
Morcego
CA
VO
Desmodus rotundus
Morcego
HE
VO
Diaemus youngi
Morcego
HE
VO
Diphylla ecaudata
Morcego
HE
VO
Glossophaga soricina
Morcego-beija-flor
NE
VO
Micronycteris megalotis
Morcego
IA
VO
Mimon bennetti
Morcego
IA
VO
Phyllostomus hastatus
Morcego
FO
VO
Platyrrhynus lineatus
Morcego
FO
VO
Pygoderma bilabiatum
Morcego
FO
VO
Sturnira lilium
Morcego
FO
VO
Uroderma bilobatum
Morcego
FO
VO
Vampyressa pusilla
Morcego
FO
VO
Epitesicus brasiliensis
Morcego
IA
VO
Epitesicus diminutus
Morcego
IA
VO
Epitesicus furinalis
Morcego
IA
VO
Histiotus velatus
Morcego
IA
VO
Lasiurus borealis
Morcego
IA
VO
Lasiurus ega
Morcego
IA
VO
Vespertilionidae
NOME POPULAR
HÁBITO
HABITAT
Myotis levis
Morcego
IA
VO
Myotis nigricans
Morcego
IA
VO
Myotis ruber
Morcego
IA
VO
Rhogeesa tumida
Morcego
IA
VO
Eumops glaucinus
Morcego
IA
VO
Molossops abrasus
Morcego
IA
VO
Molossus ater
Morcego
IA
VO
Molossus molossus
Morcego
IA
VO
Nyctinomops laticaudatus
Morcego
IA
VO
Nyctinomops macrotis
Morcego
IA
VO
Tadarida brasiliensis
Morcego
IA
VO
Tatu-galinha
IO
TE
Tamanduá-mirim
MY
SC
Macaco-prego
FO
AR
Cachorro-do-mato
IO
TE
Lontra
PS
SA
Nasua nasua
Quati
FO
SC
Procyon cancrivorus
Mão-pelada
FO
SC
Herpailurus yaguarondi
Gato-mourisco
CA
TE
Leopardus spp.
Gato-do-mato
CA
SC
Puma concolor
Onça-parda
CA
TE
Anta
FH
TE
Molossidae
Xenarthra
Dasypodidae
Dasypus novemcinctus
Myrmecophagidae
Tamandua tetradactyla
Primates
Cebidae
Cebus apella
Carnivora
Canidae
Cerdocyon thous
Mustelidae
Lontra longicaudis
Procyonidae
Felidae
Perissodactyla
Tapiridae
Tapirus terrestris
Artiodactyla
NOME POPULAR
HÁBITO
HABITAT
Cervidae
Mazama sp.
Veado
FH
TE
Ozotoceros bezoarticus
Veado-campeiro
HG
TE
Cateto
FH
TE
Serelepe
FO
SC
Akodon nigrita
Rato-do-mato
IO
TE
Oryzomys intermedius
Rato-do-mato
FG
TE
Oligoryzomys flavescens
Rato-do-mato
FG
SC
Oligoryzomys nigripes
Rato-do-mato
FG
SC
Nectomys squamipes
Rato d’água
FO
SA
Ouriço-caxeiro
FH
AR
Capivara
HB
SA
Paca
FH
TE
Cutia
FH
TE
Tapiti
HG
TE
Tayassuidae
Pecari tajacu
Rodentia
Sciuridae
Sciurus aestuans
Muridae
Erethizontidae
Coendou prehensilis
Hydrochaeridae
Hydrochaeris hydrochaeris
Agoutidae
Agouti paca
Dasyproctidae
Dasyprocta azarae
Lagomorpha
Leporidae
Sylvilagus brasiliensis
Obs.: Os termos usados para dieta e locomoção, seguem FONSECA et al. (1996): FO = Frugívoro/onívoro; IO = Insetívoro/onívoro;
PS = piscívoro; MY = mirmecófago; HB = herbívoro/"browser"; IA = insetívoro aéreo; NE = nectarívoro; CA = carnívoro;
HE = hematófago; FH = frugívoro/herbívoro; FG = frugívoro/granívoro; HG = herbívoro/"grazer"; AR = arborícola;
TE = terrestre; SA = semi-aquático; SC = escansorial; VO = voador; FS = fossorial.
ANEXO 5 - SITUAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DE MAMÍFEROS BRASILEIROS
NOS ESTADOS DO PARANÁ
TAXÓN
PR
SP
RJ
MG
BR
NC
NC
CP
PA
NC
NC
PA
NC
EP
NC
Chiroderma doriae
NC
VU
VU
EP
NC
Diaemus youngi
NC
NC
VU
NC
NC
Mimon bennetti
NC
NC
VU
NC
NC
NC
NC
DIDELPHIMORPHIA
Lutreolina crassicaudata
XENARTHRA
Tamandua tetradactyla
Chiroptera
Myotis levis*
Myotis ruber
PA
NC
VU
VU
Pygoderma bilabiatum*
PA
Rhogeesa tumida*
PA
CARNIVORA
Herpailurus yaguarondi
NC
PA
NC
NC
NC
Leopardus tigrinus
VU
VU
PA
EP
AM
Leopardus wiedii
VU
EP
VU
EP
IC
Lontra longicaudis
VU
VU
NC
VU
AM
Procyon cancrivorus
NC
PA
NC
NC
NC
Puma concolor
VU
VU
VU
CP
AM
EP
EP
VU
CP
NC
NC
NC
EP
NC
NC
VU
VU
VU
EP
NC
Agouti paca
VU
VU
VU
PA
NC
Dasyprocta azarae
NC
VU
VU
NC
NC
VU
NC
NC
NC
NC
PERISSODACTYLA
Tapirus terretris
ARTIODACTYLA
Mazama gouazoupira
Ozotoceros bezoarticus
Pecari tajacu
RODENTIA
LAGOMORPHA
Sylvilagus brasiliensis
Fonte: (MARGARIDO, 1995), São Paulo (SÃO PAULO, 1998), Rio de Janeiro (BERGALLO et al., 2000) e Minas Gerais
(MACHADO et al, 1998)
Legenda: IN = Indeterminado; VU = Vulnerável; CP = Criticamente em perigo; EP = Em perigo; PA = Provavelmente
ameaçado; NC = Não consta; IC= Insuficientemente conhecida. * para os status de ameaça dos morcegos, AGUIAR &
TADDEI (1995) e o Workshop sobre a Conservação dos Morcegos Brasileiros (Sem Autor, 1995) também foram
consultados.
ANEXO 6 - LISTA DA AVIFAUNA DO PARQUE ESTADUAL DA MATA DOS GODOY
ORDENAMENTO TAXIONÔMICO
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
ORDEM TINAMIFORMES
FAMÍLIA TINAMIDAE
Tinamus solitarius (macuco)
Crypturellus obsoletus (inhambu-guaçu)
X
X
X
Crypturellus undulatus (jaó)
X
Crypturellus parvirostris (inhambu-chororó)
X
Crypturellus tataupa (inhambu-chintã)
X
F
Rynchotus rufescens (perdiz)
X
X
C
Nothura maculosa (codorna-comum)
X
X
C
X
X
C
ORDEM CICONIIFORMES
FAMÍLIA CICONIIDAE
Bubulcus ibis (garça-vaqueira)
FAMÍLIA CATHARTIDAE
Sarcoramphus papa (urubu-rei)
X
Coragyps atratus (urubu-comum)
X
X
A
Cathartes aura (urubu-cabeça-vermelha)
X
X
A
ORDEM ANSERIFORMES
FAMÍLIA ANATIDAE
Dendrocygna viduata (irerê)
X
ORDEM FALCONIFORMES
FAMÍLIA ACCIPITRIDAE
Elanus leucurus (peneira)
X
X
Elanoides forficatus (gavião-tesoura)
X
Harpagus diodon (gavião-bombachinha)
X
Ictinia plumbea (sovi)
X
E
Accipiter striatus (gavião-miúdo)
X
X
F
Rupornis magnirostris (gavião-carijó)
X
X
Aa, E
Asturina nitida (gavião-pedrês)
X
FAMÍLIA FALCONIDAE
Herpetotheres cachinnans (acauã)
X
Micrastur semitorquatus (gavião-relógio)
X
Micrastur ruficollis (gavião-caburé)
X
Milvago chimachima (carrapateiro)
X
X
E
Polyborus plancus (caracará)
X
X
F, Aa, E
Falco femoralis (falcão-de-coleira)
X
X
E
Falco sparverius (quiriquiri)
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
X
X
E
ORDEM GALLIFORMES
FAMÍLIA CRACIDAE
Penelope superciliaris (jacubemba)
Pipile jacutinga (jacutinga)
X
Crax fasciolata (mutum-de-penacho)
X
FAMÍLIA PHASIANIDAE
Odontophorus capueira (uru)
X
ORDEM GRUIFORMES
FAMÍLIA RALLIDAE
Aramides saracura (saracura-do-mato)
X
X
F
X
X
E
Columba picazuro (asa-branca)
X
X
F, Aa
Columba cayennensis (pomba-galega)
X
X
F, Aa
ORDEM CHARADRIIFORMES
FAMÍLIA CHARADRIIDAE
Vanellus chilensis (quero-quero)
ORDEM COLUMBIFORMES
FAMÍLIA COLUMBIDAE
Columba plumbea (pomba-amargosa)
X
Zenaida auriculata (avoante)
X
X
Aa, E
Columbina talpacoti (rolinha)
X
X
Aa, E
Columbina picui (rolinha-branca)
X
X
E
Claravis pretiosa (pomba-espelho)
X
Scardafella squamata (fogo-apagou)
X
Leptotila rufaxilla (gemedeira)
X
X
F, Aa, E
Leptotila verreauxi (juriti)
X
X
F, Aa, E
Geotrygon montana (pariri)
X
X
F
ORDEM PSITTACIFORMES
FAMÍLIA PSITTACIDAE
Propyrrhura maracanã (maracanã)
X
Aratinga leucophthalmus (periquitão-maracana)
X
X
F
Aratinga auricapilla*
X
X
F
Aratinga aurea (periquito-rei
X
Pyrrhura frontalis (tiriva)
X
X
F, Aa
Forpus xanthopterigius (tuim)
X
X
F, Aa
Brotogeris tirica (periquito-rico)
X
X
F, Aa
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
Pionopsitta pileata (cuiu-cuiu)
X
X
F
Pionus maximiliani (maitaca)
X
X
F
Amazona aestiva (papagaio-verdadeiro)
X
X
F
Triclaria malachitacea (sabiá-cica)
X
X
F
ORDEM CUCULIFORMES
FAMÍLIA CUCULIDAE
Coccyzus melacoryphus(papa-lagarta)
X
Coccyzus americanus (papa-lagarta-norteamericano)
X
Coccyzus euleri (papa-lagarta-de-Euler)
X
Piaya cayana (alma-de-gato)
X
X
F
Crotophaga ani (anu-preto)
X
X
Aa
Guira guira (anu-branco)
X
X
Aa
Tapera naevia (saci)
X
X
Aa
Dromococcyx pavoninus (peixe-frito)
X
ORDEM STRIGIFORMES
FAMÍLIA TYTONIDAE
Tyto alba (suindara)
X
FAMÍLIA STRIGIDAE
Otus choliba (corujinha-do-mato)
X
Bubo virginianus (jacurutu)
X
Pulsatrix perpicillata (murucututu)
X
Pulsatrix koeniswaldiana (murucututu-de-barrigaamarela)
X
Glaucidium brasilianum (caburé)
X
X
Speotyto cunicularia (buraqueira)
X
X
Strix hylophila (coruja-listrada)
X
ORDEM CAPRIMULGIFORMES
FAMÍLIA NYCTIBIIDAE
Nyctibius aethereus (mãe-da-lua-parda)
X
Nyctibius griséus (urutau)
X
FAMÍLIA CAPRIMULGIDAE
Lurocalis semitorquatus (tuju)
X
Chordeiles acutipennis (bacurau-de-asa-fina)
X
Chordeiles minor (bacurau-norte-americano)
X
Podager nacunda (corucão)
X
Nyctidromus albicollis (curiango)
X
X
Caprimulgus rufus (João-corta-pau)
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
X
ORDEM APODIFORMES
FAMÍLIA APODIDAE
Streptoprocne zonaris (andorinhão-de-coleira)
X
Chaetura cinereiventris (andorinhão-de-sobrecinzento)
X
Chaetura Andrei (andorinhão-do-temporal)
X
FAMÍLIA TROCHILIDAE
Phaethornis eurynome (rabo-branco-de-gargantarajada)
Phaethornis pretrei (rabo-branco-de-sobre-amarelo)
X
X
X
Eupetomena macroura (tesourão)
X
Melanotrochilus fuscus (beija-flor-preto-e-branco)
X
Colibri serrirostris (beija-flor-de-orelha-violeta)
X
Anthracothorax nigricollis (beija-flor-preto)
X
Stephanoxis lalandi (beija-flor-de-topete)
X
Chlorostilbon aureoventris (besourinho-de-bicovermelho)
X
Thalurania glaucopis (tesoura-de-fronte-violeta)
X
X
Hylocharis sapphirina (beija-flor-safira)
X
Hylocharis chrysura (beija-flor-dourado_
X
Leucochloris albicollis (papo-branco)
X
Amazilia fimbriata (beija-flor-de-garganta-verde)
X
ORDEM TROGONIFORMES
FAMÍLIA TROGONIDAE
Trogon viridis (surucuá-de-barriga-amarela)
X
Trogon rufus (surucuá-de-barriga-amarela)
X
X
F
Trogon surrucura (surucuá-de-peito-azul)
X
X
F
X
X
F
ORDEM CORACIIFORMES
FAMÍLIA MOMOTIDAE
Baryphtengus rufiucapillus (juruva)
ORDEM PICIFORMES
FAMÍLIA GALBULIDAE
Galbula ruficauda (bico-de-agulha-de-rabovermelho)
X
FAMÍLIA BUCCONIDAE
Notharchus macrorhynchus (capitão-do-mato)
X
Nystalus chacuru (joão-bobo)
X
REGISTRO
ATUAL
Nonnula rubecula (macuru)
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
X
FAMÍLIA RAMPHASTIDAE
Pteroglossus aracari (araçari-de-bico-branco)
Selenidera maculirostris (araçari-poca)
X
X
Baillonius bailloni (araçari-banana)
Ramphastos dicolorus (tucano-de-bico-verde)
X
F
X
X
X
F
FAMÍLIA PICIDAE
Picumnus cirratus (pica-pau-anão-barrado)
X
Picumnus nebulosus (pica-pau-anão-carijó)
F, Aa
X
Colaptes campestris (pica-pau-do-campo)
X
X
C
Colaptes melanochloros (pica-pau-verde-barrado)
X
X
F
Piculus aurulentus (pica-pau-dourado)
X
X
F
Celeus flavescens (pica-pau-de-cabeça-amarela)
X
Dryocopus lineatus (pica-pau-de-banda-branca)
X
X
F
Melanerpes flavifrons (benedito-de-testa-amarela)
X
X
F, Aa
Melanerpes candidus (birro)
X
X
Aa, E
Veniliornis spilogaster (pica-pauzinho-verde-carijó)
X
X
F
Campephilus robustus (pica-pau-rei)
X
ORDEM PASSERIFORMES
FAMÍLIA RHINOCRYPTIDAE
Psylorhamphus guttatus (tapaculo-pintado)
X
Scytalopus indigoticus (macuquinho)
X
FAMÍLIA THAMNOPHILIDAE
Hypoedaleus guttatus (chocão-carijó)
X
Mackenziaena leachii (borralhara-assobiadora)
X
X
F
Mackenziaena severa (borralhara)
X
Thamnophilus doliatus (choca-barrada)
X
Thamnophilus caerulescens (choca-da-mata)
X
X
Thamnophilus ruficapillus (choca-chapéu-vermelho)
X
Dysithamnus stictothorax (choquinha-de-peitopintado)
X
Dysithamnus mentalis (choquinha-lisa)
X
X
Herpsilochmus rufimarginatus (chorozinho-de-asavermelha)
X
Drymophila ferruginea (trovoada)
X
Drymophila malura (choquinha-carijó)
X
Pyriglena leucoptera (papa-taóca-do-sul)
X
F
X
F
F
F
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
X
X
F
FAMÍLIA FORMICARIIDAE
Chamaeza campanisona (tovaca-campainha)
Chamaeza ruficauda (tovaca-de-rabo-vermelho)
X
Grallaria varia (tovacuçu)
X
FAMILIA CONOPOPHAGIDAE
Conopophaga lineata (chupa-dente)
X
X
F
Furnarius rufus (Joao-de-barro)
X
X
E
Synallaxis spixi (joão-tenenem)
X
X
F
Synallaxis ruficapilla (pichororé)
X
X
Aa
Synallaxis frontalis (petrim)
X
X
Aa
FAMILIA FURNARIIDAE
Synallaxis cinerascens (João-tenenem-da-mata)
X
Cranioleuca obsoleta (arredio-meridional)
X
F
Anumbius anumbi (cochicho)
X
E
Syndactyla rufosuperciliata (trepador-quiete)
Philydor lichtensteini (limpa-folha-ocracea)
X
X
Philydor rufus (limpa-folha-testa-baia)
Automolus leucophthalmus (barranqueiro-de-olhobranco)
X
X
Heliobletus contaminatus (trepadorzinho)
Xenops rutilans (bico-virado-carijó)
F
X
F
X
X
Sclerurus scansor (vira-folhas)
X
F
X
FAMÍLIA DENDROCOLAPTIDAE
Dendrocincla turdina (arapaçu-liso)
X
Sittasomus griseicapillus (arapaçu-verde)
X
X
F
Xiphocolaptes albicollis (arapaçu-de-gargantabranca)
X
X
F
Dendrocolaptes platyrostris (arapaçu-grande)
X
X
F
Lepidocolaptes fuscus (arapaçu-rajado)
X
FAMÍLIA TYRANNIDAE
Phyllomyias burmeisteri (poiaeiro-do-sul)
X
Camptostoma obsoletum (risadinha)
X
X
Aa
Myiopagis viridicata (guaracava-de-olheiras)
X
X
F
Myiopagis caniceps (maria-da-copa)
Elaenia flavogaster (guaracava-de-barriga-amarela)
X
X
X
Elaenia parvirostris (guaracava-de-bico-pequeno)
X
Elaenia mesoleuca (tuque)
X
Aa
Serpophaga subcristata (alegrinho)
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
X
X
Aa
Euscarthmus meloryphus (barulhento)
X
Myionectes rufiventris (abre-asas-de-cabeça-cinza)
X
Leptopogon amaurocephalus (cabeçudo)
X
X
Phylloscartes eximius (barbudinho)
X
Phylloscartes sylviolus (Maria-pequena)
X
Phylloscartes ventralis (borboletinha-do-mato)
X
Phylloscartes oustaleti (papa-mocas-de-olheiras)
X
F
F
X
Capsiempis flaveola (marianinha-amarela)
X
X
F
Corythopis delalandi (estalador)
X
X
F
Myiornis auricularis (miudinho)
X
X
F
Hemitriccus obsoletus (catraca)
X
Hemitriccus nidipendulus (tachuri-campainha)
X
Hemitriccus margaritaceiventer (sebinho-de-olhode-ouro)
X
Todirostrum cinereum (relógio)
X
Todirostrum plumbeiceps (ferreirinho-de-caracanela)
X
Tolmomyias sulphurescens (bico-chato-de-orelhapreta)
Platyrinchus mystaceus (patinho)
X
F
X
X
Myiobius barbatus (assanhadinho)
X
F
X
Myiphobus fasciatus (filipe)
X
F
Contopus cinereus (papa-moscas-cinzento)
X
X
F
Lathrotriccus euleri (enferujado)
X
X
F
Cnemotriccus fuscatus (guaracavuçu)
X
Pyrocephalus rubinus (verão)
X
Knipolegus cyanirostris (Maria-preta-de-bicoazulado)
X
Arundinicola leucocephala (lavadeira-de-cabeçabranca)
X
Colonia colonus (viuvinha)
X
Satrapa icterophrys (suiriri-pequeno)
X
X
Aa, E
Machetornis rixosus (bemtevi-do-gado)
X
X
Aa, E
Muscipipra vetula (tesoura-cinzenta)
X
Attila rufus (capitão-de-saíra)
X
Syristes sibilator (gritador)
Myiarchus swainsoni (irrê)
X
X
X
F
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
Pitangus sulphuratus (bemtevi)
X
X
E
Megarhynchus pitangua (neinei)
X
X
Aa, E
Myiozetetes similis (bemtevizinho-penachovermelho)
X
X
Aa, E
Myiodinastes maculatus (bemtevi-rajado)
X
Empidonomus varius (peitica)
X
Tyrannus savana (tesoura)
X
Tyrannus melancholicus (suiriri)
X
Pachyramphus viridis (caneleiro-verde)
X
Pachyramphus castaneus (caneleiro)
X
Pachyramphus polychopterus (caneleiro-preto)
X
Pachyramphus validus (caneleiro-de-chapéu-negro)
X
Tityra cayana (anambé-branco-de-rabo-preto)
X
Tityra inquisitor (anambé-branco-de-bochechaparda_
X
F
X
Família Pipridae
Pipra fasciicauda (uirapuru-laranja)
X
X
F
Chiroxiphia caudate (tangará)
X
X
F
Manacus manacus (rendeira)
X
Schiffornis virescens (flautim)
X
FAMÍLIA COTINGIDAE
Phybalura flavirostris (tesourinha-da-mata)
X
Lipaugus lanioides (tropeiro-da-serra)
X
Piprites chloris (papinho-amarelo)
X
FAMÍLIA HIRUNDINIDAE
Tachycineta leucorrhoa (andorinha-de-sobrebranco)
X
X
Phaeoprogne tapera (andorinha-do-campo)
X
Progne chalybea (andorinha-doméstica-grande)
X
Notiochelidon cyanoleuca (andorinha-pequena-decasa)
X
X
Alopochelidon fucata (andorinha-morena)
X
Stelgidopteryx ruficollis (andorinha-serrador)
X
Hirundo rústica (andorinha-de-bando)
X
Hirundo pyrrhonota (andorinha-de-dorso-acanelado)
X
A
A, E
FAMÍLIA CORVIDAE
Cyanocorax chrysops (gralha-picaça)
X
X
F
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
AMBIENTE
X
X
Aa
FAMÍLIA TROGLODYTIDAE
Troglodytes aedon (coruira)
FAMÍLIA MUSCICAPIDAE
SUB-FAMÍLIA SILVIINAE
Polioptila lactea (balança-rabo-leitoso)
X
SUB-FAMÍLIA TURDINAE
Turdus rufiventris (sabiá-laranjeira)
X
X
F, Aa, E
Turdus leucomelas (sabiá-barranco)
X
X
F
Turdus amaurochalinus (sabiá-póca)
X
X
F
Turdus albicollis (sabiá-coleira)
X
X
F
X
X
E
FAMÍLIA MIMIDAE
Mimus saturninus (sabiá-do-campo)
FAMÍLIA MOTACILLIDAE
Anthus lutescens (caminheiro-zumbidor)
X
FAMÍLIA VIREONIDAE
Cyclarhis gujanensis (pitiguari)
X
X
Vireo chivi (juruviara)
X
Hylophilus poicilotis (verdinho-coroado)
X
F
FAMÍLIA EMBERIZIDAE
Parula pitiayumi (mariquita)
X
X
F, aa
Geothlypis aequinoctialis (pia-cobra)
X
X
E
Basileuterus culicivorus (pula-pula)
X
X
F
Basileuterus leucoblepharus (pula-pula-asobiador)
X
X
F
Coereba flaveola (cambacica)
Cissopis leveriana (tié-tinga)
X
X
Pyrrhocoma ruficeps (cabecinha-castanha)
X
F
X
Hemitrhaupis guira (saíra-de-papo-preto)
X
X
F
Nemosia pileata (saíra-de-chapéu-preto)
X
X
F
Tachyphonus coronatus (tié-preto)
X
X
F
Trichothraupis melanopis (tié-de-topete)
X
X
F
Habia rubica (tié-do-mato-grosso)
X
X
F
Piranga flava (tié-de-fogo)
X
Ramphocelus carbo (pipira-vermelha)
X
Thraupis sayaca (sanhaço-cinzento)
X
X
E
Pipraeidea melanonota (viúva)
X
X
Aa
Euphonia chloroctica (vivi)
X
X
F
REGISTRO
ATUAL
REGISTRO
BIBLIOGRÁFICO
Euphonia violacea (gaturamo-verdadeiro)
X
Euphonia pectoralis (ferro-velho)
X
Euphonia musica
X
Chlorophonia cyanea (bonito-do-campo)
X
AMBIENTE
F
Tangara seledon (sete-cores)
X
F, Aa
Tangara cayana (saíra-amarelo)
X
F, Aa
Dacnis cayana (saí-azul)
X
F, Aa
Cyanerpes cyaneus (saíra-beija-flor)
X
Conirostrum speciosum (figuinha-de-rabo-castanho)
X
Tersina viridis (saí-andorinha)
X
Zonotrichia capensis (tico-tico)
X
Ammodramus humeralis (tico-tico-do-campoverdadeiro)
X
C, Aa, E
X
Haplospiza unicolor (cigarrra-bambu)
X
F
Sicalis flaveola (canário-da-terra)
X
C, Aa
Volatinia jacarina (tiziu)
X
Sporophila collaris (coleiro-do-brejo)
Sporophila caerulescens (coleirinho)
X
X
X
X
X
Passerina glaucocaerulea (azulinho)
X
Cacicus haemorrhous (guaxe)
X
X
X
Leistes superciliaris (polícia-inglesa-do-sul)
X
Gnorimopsar chopi (melro)
X
X
Scaphidura oryzivora (iraúna-grande)
F, Aa
F, Aa
F
Icterus cayanensis (inhapim)
Molothrus bonariensis (chopim)
C, Aa
X
Saltator atricollis (bico-de-pimenta)
Cacicus chrysopterus (tecelão)
C, Aa, E
X
Coryphospingus cucullatus (tico-tico-rei)
Saltator similis (trinca-ferro-verdadeiro)
X
X
C, Aa
X
Família Fringillidae
Carduellis magellanicus (pintassilgo)
X
X
C, Aa
X
X
Aa
Família Passaridae
Passer domesticus
Família Estrildidae
Estrilda astrild (bico-de-lacre)
Legenda: A - aéreo, Aa - área alterada, C - campo, E - entorno, F - floresta
X
ANEXO 7 - LISTA DE RÉPTEIS, POSSIBILIDADES DE OCORRÊNCIA, SUBSTRATOS UTILIZADOS E AMBIENTES OCUPADOS PELAS ESPÉCIES NA ÁREA
DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY E EENTORNO
GRUPO TAXONÔMICO
NOME POPULAR
OCORRÊNCIA NO
PEMG
OCORRÊNCIA NA
REGIÃO
AMBIENTES
SUBSTRATOS
UTILIZADOS
FL
ORDEM TESTUDINES
Família Chelidae
Hydromedusa tectifera
Phrynops geoffroanus
ORDEM CROCODYLIA
Família Alligatoridae
Caiman latirostris
ORDEM SQUAMATA
LAGARTOS
Família Polychrotidae
Enyalius perditus
Família Gekkonidae
Hemidactylus mabouia
Família Scincidae
Mabuya frenata
Família Anguidae
Ophiodes fragilis
Família Teiidae
Tupinambis merianae
Ameiva ameiva
AMPHISBAENIA
Família Amphisbaenidae
Amphisbaena mertensii
Amphisbaena dubia
Cercolophia robertii
Cágado pescoço de cobra
Cágado de rio
AA
BN
R
Provável
Não
Sim
Sim
Aquático
Aquático
X
X
?
Jacaré de papo amarelo
Não
Sim
Aquático
X
X
Camaleão
Sim
Sim
Solo a arbóreo
X
Lagartixa de parede
Sim
Sim
Edificações
X
Lagartixa dourada
Sim
Sim
Solo a arbóreo
Cobra de vidro
Sim
Sim
Solo
?
?
X
Lagarto ou teiú
Lagarto verde
Sim
Não
Sim
Sim
Solo
Solo
X
X
X
X
Sim
Incerta
Incerta
Sim
Sim
Sim
Subterrâneo
Subterrâneo
Subterrâneo
?
X
X
X
Cobra de 2 cabeças
Cobra de 2 cabeças
Cobra de 2 cabeças
X
X
?
AU
X
X
X
?
?
GRUPO TAXONÔMICO
SERPENTES
Família Anomalepididae
Liotyphlops beui
Família Typhlopidae
Typhlops brongersmianus
Família Boidae
Epicrates cenchria
Eunectes murinus
Família Colubridae
Apostolepis dimidiata
Chironius bicarinatus
Chironius exoletus
Chironius laevicollis
Clelia plumbea
Dipsas indica
Echinanthera cephalostriata
Echinanthera melanostigma
Erythrolamprus aesculapii
Helicops cf. modestus
Liophis frenatus
Liophis miliaris
Liophis poecilogyrus
Liophis reginae
Mastigodryas bifossatus
Oxyrhopus guibei
Oxyrhopus petola
Phalotris tricolor
Philodryas olfersii
NOME POPULAR
OCORRÊNCIA NO
PEMG
OCORRÊNCIA NA
REGIÃO
AMBIENTES
SUBSTRATOS
UTILIZADOS
FL
AA
BN
R
AU
Cobra cega
Incerta
Provável
Subterrâneo
X
X
X
Cobra cega
Incerta
Sim
Subterrâneo
?
X
?
Salamanta
Sucuri
Não
Não
Sim
Sim
Solo a arbóreo
Aquático
Incerta
Incerta
Provável
Sim
Sim
Provável
Provável
Provável
Sim
Provável
Incerta
Sim
Sim
Incerta
Provável
Sim
Incerta
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Solo
Solo a arbóreo
Solo a arbóreo
Solo a arbóreo
Solo
Solo a arbóreo
Solo
Solo
Solo
Aquático
Solo e aquático
Solo e aquático
Solo
Solo
Solo
Solo
Solo
Solo
Solo a arbóreo
Cobra da terra
Cobra cipó
Cobra cipó
Cobra cipó
Muçurana
Dormideira
?
?
Coral falsa
Cobra d’água
Coral falsa
Cobra d’água
Cobra lisa
Cobra lisa
Jararacão
Coral falsa
Cobra chumbo
Coral falsa
Cobra verde
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
?
X
X
?
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
?
X
X
X
X
X
X
X
?
X
GRUPO TAXONÔMICO
NOME POPULAR
OCORRÊNCIA NO
PEMG
OCORRÊNCIA NA
REGIÃO
AMBIENTES
SUBSTRATOS
UTILIZADOS
FL
Philodryas nattereri
Sibynomorphus mikanii
Spilotes pullatus
Thamnodynastes strigatus
Tomodon dorsatus
Waglerophis merremii
Família Elapidae
Micrurus corallinus
Micrurus lemniscatus
Família Viperidae
Bothrops jararaca
Bothrops moojeni
Bothrops neuwiedi
Crotalus durissus
Cobra cipó
Dormideira
Caninana
Cobra espada
Cobra espada
Boipeva
Não
Sim
Sim
Sim
Provável
Sim
Incerta
Sim
Sim
Sim
Provável
Incerta
Solo a arbóreo
Solo
Solo a arbóreo
Solo a arbóreo
Solo
Aquático
Coral verdadeira
Coral verdadeira
Sim
Incerta
Sim
Sim
Solo
Solo
X
Jararaca
Caiçaca
Jararaca pintada
Cascavel
Sim
Incerta
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Solo a arbóreo
Solo
Solo
Solo
X
X
X
X
X
AA
X
X
X
X
X
BN
R
AU
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Legenda: Fl: Remanescentes Florestais; AA: Áreas abertas secas, incluindo áreas alteradas por lavouras e pastagens; Bn: Banhados e formações abertas alagadiças; Cv: Cavas e lagoas artificiais; R: Rios, córregos
e suas margens; AU: Áreas urbanas. (*) Espécies introduzidas na região.
ANEXO 8 - CARACTERÍSTICAS BIOECOLÓGICAS DAS ESPÉCIES DE ANFÍBIOS LISTADAS PARA O PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY, NO
MUNICÍPIO DE LONDRINA, PR
ESPÉCIE
NOME POPULAR
AMBIENTE
OCORRÊNCIA
PARQUE
OCORRÊNCIA
ENTORNO
STATUS
DISTRIBUIÇÃO
Bufo crucifer
Sapo-galinha
RA; AA; SE; AC
Certo
Certo
C
Ampla
Bufo paracnemis
Sapo-cururu
RA; AC
Certo
Certo
C
Restrita
Hyalinobatrachium uranoscopum
Pereca-de-vidro
RA
Certo
Certo
I; C
Ampla
Aplastodiscus perviridis
Perereca-verde
BA
Certo
Certo
I; C
Ampla
Hyla albopunctata
Perereca-marrom
RA; AA; BA; AC
Certo
Certo
C
Ampla
Hyla caingua
Perereca-rajada
BA; AC
Provável
Provável
R
Restrita
Hyla circumdata
Perereca-da-mata
BA
Provável
Provável
I; R
Ampla
Hyla faber
Perereca-ferreira
AC; BA
Certo
Certo
C
Ampla
Hyla minuta
Perereca-pequena
AA; BA; AC
Certo
Certo
C
Ampla
Hyla nana
Perereca-pequena
BA; AC
Certo
Provável
C
Ampla
Hyla prasina
Ra-ra-ra
BA; AC
Certo
Certo
C
Ampla
Hyla raniceps
Perereca-marrom
RA; BA; AC
Certo
Certo
C
Restrita
Hyla semiguttata
Perereca-de-richo-da-floresta
CF
Provável
Provável
I; R
Ampla
Osteocephalus langsdorffii
Perereca-liquene
CF
Provável
Provável
I; R
Ampla
Phasmahyla sp.
Perereca-macaco-pequena
CF
Provável
Provável
I; R
Restrita
Phrynohyas venulosa
Perereca-resinosa
RA
Provável
Provável
R
Restrita
Phyllomedusa tetraploidea
Perereca-macaco
AA; AC
Certo
Certo
C
Ampla
ESPÉCIE
NOME POPULAR
AMBIENTE
OCORRÊNCIA
OCORRÊNCIA
PARQUE
ENTORNO
STATUS
DISTRIBUIÇÃO
Scinax berthae
Perereca-pequena-rizonha
AA; BA; AC
Provável
Provável
C
Ampla
Scinax gr. catharinae
Perereca-rizonha
AA; BA; AC
Provável
Provável
R
Ampla
Scinax fuscovarius
Perereca-das-casas
AC; BA
Certo
Certo
C
Ampla
Scinax perereca
Perereca-esverdeada
AC; AA; BA
Certo
Certo
C
Ampla
Scinax aff. rizibilis
Perereca-pequena-rizonha
AA; BA; AC
Provável
Provável
C
Ampla
Crossodactylus sp
Rã-de-riacho-de-floresta
CF
Certo
Provável
I; C
Restrita
Eleutherodactylus binotatus
Rã-de-chão-da-mata
SE
Certo
Provável
I; C
Ampla
Eleutherodactylus guentheri
Rã-de-chão-da-mata
SE
Certo
Provável
I; C
Ampla
Leptodactylus fuscus
Rã-assobio
BA
Certo
Certo
C
Restrita
Leptodactylus labirynthicus
Rã-pimenta
AC; BA
Provável
Provável
R
Restrita
Leptodactylus mystacinus
Rã-assobio
AA; BA
Certo
Certo
C
Ampla
Leptodactylus notoaktites
Rã-goteira
AA; BA
Provável
Provável
C
Ampla
Leptodactylus ocellatus
Rã-comum
AC; BA
Certo
Certo
C
Ampla
Leptodactylus podicipinus
Rã-goteira
RA
Provável
Provável
R
Restrita
Odontophrynus americanus
Rã-boi
BA
Certo
Provável
R
Ampla
Physalaemus cuvieri
Rã-cachorro
BA; AC
Certo
Certo
C
Ampla
Proceratophrys avelinoi
Rã-boi
BA
Certo
Provável
R
Ampla
Elachistocleis ovalis
Rã-guardinha
BA; AC
Certo
Certo
C
Ampla
Rana catesbeiana
Rã-touro
AC
Provável
Provável
V
Ampla
Legenda: RA - Ribeirão, SE - Chão da mata, AC - Açude, BA - Área brejosa, AA - Áreas alagáveis, CF - Córrego rochoso no interior de floresta, I - espécies de caráter
estenóico, E - espécie exótica, C - espécies comuns, R - espécies raras.
ANEXO 9.A- CAPACIDADE DE SUPORTE DA TRILHA DAS PEROBAS E FIGUEIRAS
Para a determinação da capacidade de suporte atual da trilha das Perobas e
Figueiras, utilizou-se os cálculos de Capacidade de Carga apresentados por ANDRADE
et al (com. pess.). Para se calcular a Capacidade de Carga Física (CCF) utilizou-se a
fórmula:
CCF = S x T_
s.v t.v
–
CCF = Capacidade de Carga Física
–
S = distância total da trilha medida em metros
–
s.v = o espaço necessário por grupo medido em metros. Para este valor devese levar em consideração: o número ideal de visitantes por grupo (10
pessoas), o espaço ocupado por cada pessoa (1 m linear) e o espaço estimado
para que um grupo não interfira no outro.
–
T = tempo total para caminhadas na trilha medido em horas
–
t.v = tempo necessário para percorrer a trilha medido em horas.
Para o presente cálculo, o valor de T, que corresponde ao tempo em que o Parque
permanece aberto à visitação, foi considerada a proposta de que a visitação seja realizada
todos os dias da semana, exceto às segundas-feiras, das 08 às 17:00 horas. Os valores
para cada parâmetro são apresentados no quadro 01.
Quadro 01 - Valores Utilizados para o Cálculo da CCF
PARÂMETRO
VALOR
S (m)
1050
s.v. (m)
240
T (h)
9
t.v. (h)
0,75
Substituindo os valores na fórmula, temos que:
CCF = S x _T_
s.v
t.v
CCF = 1050 x 09_ = 51 grupos ou 504 pessoas
250 0,75
A CCF porém não é suficiente para medir a capacidade de carga da trilha em
questão pois leva em consideração apenas fatores como a distância da trilha (S), o
tempo necessário para percorrer toda a trilha (t.v.), o espaço necessário para que um
grupo não encontre aviste o outro (s.v) e o tempo em que o Parque permanece aberto
(T). É necessário ajustar o cálculo, introduzindo novas variáveis, chamados Fatores de
Correção (FC), de forma a considerar também as variáveis ambientais para determinar
a capacidade de suporte da trilha em questão.
Nesse novo cálculo o produto encontrado é denominado Capacidade de Carga
Real (CCR), utilizando-se a fórmula:
CCR = CCF x 100 – FC1 x. 100 – FC2 x 100 – FCn
100
100
100
Os Fatores de Correção utilizados no cálculo da Capacidade de Carga Real, para
este trabalho são:
–
Época de nidificação de pássaros (F1);
–
Época de dispersão de fillhotes de mamíferos (F2)
Para o cálculo dos fatores de correção utilizou-se a fórmula:
FC = q.I . 100
Q.T
Sendo,
q.I = Quantidade do fator considerado
Q.T = Quantidade total em que se considera o fator limitante
Os seguintes valores de Fatores de Correção (FC) foram obtidos (quadro 02)
Quadro 02 - Valores Encontrados no Cálculo dos Fatores de Correção (FC)
FC 1
FC 2
q.I = 8 meses
q.I. = 4 meses
Q.T = 12 meses
Q.T = 12 meses*
FL2 = 67
FL3 = 33
Substituindo os valores dos fatores de correção no cálculo da CCR, temos que:
CCR = CCF x 100 – FL1 x 100 – FL2
100
100
CCR = 504 x 100 – 67 x 100 – 33 = 111 pessoas ao dia
100
100
portanto, 111 pessoas (no máximo) por dia, que podem ser divididas em 11 grupos de 10.
ANEXO 9.B - CAPACIDADE DE SUPORTE DA TRILHA DOS CATETOS (TRILHA ÁLVARO
GODOY)
Utilizando-se da mesma metodologia apresentada para a trilha anterior,
substituindo-se os valores para o cálculo da CCF, obtém-se os seguintes valores
apresentados no quadro 01.
Quadro 01 - Valores Utilizados para o Cálculo da CCF
para a Trilha dos Anfíbios
PARÂMETRO
VALOR
S (m)
1000
s.v. (m)
240
T (h)
09
t.v. (h)
0,50
Substituindo os valores na fórmula, temos que:
CCF = S x_T_
s.v t.v
CCF = 1000 x 09__ = 72 grupos ou 720 pessoas
250
0,50
A CCF porém, como mencionado para a trilha anterior, não é suficiente para
medir a capacidade de carga da trilha em questão pois leva em consideração apenas
fatores como a distância da trilha (S), o tempo necessário para percorrer toda a trilha
(t.v.), o espaço necessário para que um grupo não encontre aviste o outro (s.v) e o
tempo em que o Parque permanece aberto (T). É necessário ajustar o cálculo,
introduzindo novas variáveis, chamados Fatores de Correção (FC), de forma a
considerar também as variáveis ambientais para determinar a capacidade de suporte da
trilha em questão.
Os Fatores de Correção utilizados no cálculo da Capacidade de Carga Real, para
esta trilha são:
–
Época de nidificação de pássaros (F1);
–
Época de dispersão de fillhotes de mamíferos (F2)
Para o cálculo dos fatores de correção utilizou-se a fórmula:
FC = q.I . 100
Q.T
q.I = Quantidade do fator considerado
Q.T = Quantidade total em que se considera o fator limitante
Os seguintes valores de Fatores de Correção (FC) foram encontrados (quadro 02).
Quadro 02 - Valores Encontrados no Cálculo dos Fatores de Correção (FC)
FL 2
FL 3
q.I = 8 meses
q.I. = 4 meses
Q.T = 12 meses
Q.T = 12 meses*
FL2 = 67
FL3 = 33
Substituindo os valores dos fatores de correção no cálculo da CCR, temos que:
CCR = CCF x 100 - FL1 x 100 - FL2
100
100
CCR = 720 x 100 - 67 x 100 - 33 = 160 pessoas ao dia
100
100
A capacidade de suporte da trilha dos Catetos, nas condições atuais apresentadas é
de, portanto, 160 pessoas (no máximo) por dia. Porém a capacidade de suporte da trilha
só poderá ser alcançada na medida em que for implementado o sistema de monitoramento
de trilha e de visitante.
ANEXO 10 - PROPOSTA DE REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE
ESTADUAL MATA DOS GODOY
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº
, DE
DE
DE
.
Aprova o Regimento Interno do
Conselho Consultivo do Parque
Estadual Mata dos Godoy.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata dos Godoy:
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕES
Art. 1o - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata dos Godoy, unidade de
conservação localizada no município de Londrina, Estado do Paraná, é co-responsável pela
gestão e administração daquela unidade, conforme disposições do presente Regimento.
Art. 2o - Os objetivos do Conselho Consultivo resguardam os preceitos do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação.
Art. 3o - São atribuições do Conselho Consultivo:
I. propor, encaminhar, orientar e acompanhar o desenvolvimento de programas,
projetos e atividades associados ao Parque Estadual Mata dos Godoy, de forma
a harmonizar e compatibilizar suas ações;
II. propor critérios, procedimentos e parcerias técnico-científicas para direcionar
ações de proteção ambiental e de desenvolvimento socioeconômico, cultural e
científico no PEMG;
III. contribuir para a divulgação de ações promissoras desenvolvidas no Parque
Estadual, que possam ser empregadas como subsídio para futuros
empreendimentos;
IV. zelar pelo cumprimento do Plano de Manejo; e,
V. reunir-se, ordinariamente, trimestralmente, e, extraordinariamente, sempre que
convocada pelo seu Presidente e/ou por metade mais um dos membros do
Conselho Consultivo, oficializado e recebido pelos membros titulares e/ou
respectivos suplentes.
Parágrafo único - Em todas as decisões do Conselho Consultivo deverão ser observadas as
normas e leis que regulamentam os Parques Estaduais, o meio ambiente e as políticas
florestais e, as normas específicas do Parque Estadual, tal como o Plano de Manejo.
CAPÍTULO II
DA COMPOSIÇÃO
Art. 4o - O Conselho Consultivo do Parque Estadual será composto por 8 (oito) representantes
e seus respectivos suplentes de órgãos governamentais e da sociedade civil organizada,
devidamente habilitados, assim constituído:
I. 01 representante do Instituto Ambiental do Paraná - IAP;
II. 01 representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
III. 01 representante da Prefeitura Municipal de Londrina,
IV. 01 representante de alguma sociedade civil organizada da região de influência da
UC;
V. 01 representante de instituição de pesquisa ou ensino superior;
VI. 01 representante do Ministério Público;
VII. 01 representante da Polícia Florestal;
VIII. 01 representante de propriedades do entorno; e,
IX. 01 representante de ONG ambientalista.;
§ 1º - O Presidente do Conselho Consultivo será o Gerente do Parque Estadual Mata
dos Godoy (IAP), que presidirá também as reuniões.
§ 2º - A duração do mandato será de 2 (dois) anos, renováveis por igual mandato.
§ 3º - Cada membro do Conselho Consultivo terá um suplente, escolhido entre seus
pares, segundo critério de representatividade das categorias.
§ 4º - A Assessoria Técnica que se fizer necessária ao Cnselho Consultivo, será
requerida junto ao órgão ambiental estadual, que deverá viabilizar o pleito dentro do
possível.
§ 5º - À Assessoria Técnica cabe estudar projetos e demais documentos submetidos à
sua apreciação e elaborar pareceres na forma de relatórios.
§ 6º - O técnico responsável pelo parecer não deverá estar envolvido diretamente em
projetos ou demais documentos submetidos à sua apreciação.
SEÇÃO I
DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO
Art. 5o - Compete ao Presidente do Conselho Consultivo:
I. convocar, presidir e coordenar as Reuniões ordinárias e extraordinárias do
Conselho Consultivo;
II. enviar a pauta das reuniões do Conselho Consultivo para os seus membros com
antecedência de pelo menos 10 (dez) dias, salvo as hipóteses de reunião
extraordinária, onde esse prazo será de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas,
oficializado e recebido pelos membros titulares e/ou respectivos suplentes;
III. presidir o processo eleitoral do Conselho Consultivo;
IV. presidir o processo de habilitação e credenciamento das entidades que queiram
compor o Conselho Consultivo;
V. assinar documentos e representar o Conselho Consultivo, perante a sociedade
civil e órgãos do poder público;
VI. propor questões de ordem e pauta das reuniões; e,
VII. cumprir e zelar pela observância das normas deste regimento.
Art. 6o - Incumbe ao Secretário Executivo:
I. redigir e assinar as Atas das Reuniões e distribuí-las após cada reunião;
II. redigir correspondências, relatórios, comunicados e demais documentos
necessários, mediante a aprovação do Conselho Consultivo;
III. divulgar ao Conselho Consultivo as informações, decisões e ações
desenvolvidas no âmbito do Parque;
IV. receber todas as correspondências e documentos endereçados ao Conselho
Consultivo e encaminha-los à Presidência;
V. manter atualizado e organizado o arquivo de documentos e correspondências
do Conselho Consultivo;
VI. divulgar na sociedade as informações, decisões e ações do Conselho
Consultivo após apreciação do Gestor da Unidade; e.
VII. assessorar a Presidência do Conselho Consultivo.
Art. 7o - Incumbe ao Vice-Secretário Executivo:
I. substituir o Secretário Executivo em seus impedimentos e ausência; e,
II. assessorar o Secretário Executivo e a Presidência, quando solicitado.
SEÇÃO II
DA HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES
Art. 8o - As entidades que pretendem compor o Conselho Consultivo devem ser submetidas a
critérios de habilitação e credenciamento, para, então, concorrer a cargos eletivos.
§ 1º - Os critérios para habilitação e credenciamento das entidades, contempladas no
Edital de Convocação, são os seguintes:
a. para os órgãos públicos: apresentar documento de sua criação, Regimento
Interno e documento de nomeação do Titular para o município que abrange o
PEMG; e,
b.para as entidades não-governamentais: apresentar Ata de fundação da entidade,
registro e Ata da reunião de posse da Diretoria e os objetivos das entidades,
compatíveis com as atividades do Parque Estadual e Ata da assembléia que
elegeu os seus respectivos representantes.
§ 2º - A habilitação e credenciamento de qualquer entidade como membro do
Conselho Consultivo dar-se-à por aprovação em Reunião, devendo tal proposta
constar do Edital de Convocação.
§ 3º - As entidades credenciadas para participar do Conselho Consultivo serão
classificadas nas categorias representadas no Conselho Consultivo, segundo o que está
definido no Artigo 4º deste Regimento.
SEÇÃO III
DAS ELEIÇÕES
Art. 9o - A eleição para renovação do Conselho Consultivo será realizada no período máximo
de 60 (sessenta) dias; e mínimo de 30 (trinta) dias que antecederem o término dos mandatos
vigentes.
§ 1º - O presidente do Conselho Consultivo convocará todas as entidades para
renovação e/ou nova habilitação para composição do Conselho Consultivo.
§ 2º - O processo eletivo de que trata o art. 9o acima, será convocado pelo Presidente
do Conselho Consultivo, que terá plenos poderes para dirigir o processo eleitoral,
tendo acesso à documentação, arquivos, cadastro e todo o material necessário à sua
realização.
§ 3º - O representante das categorias indicadas nos incisos I a V do artigo 4º deste
Regimento Interno, será eleito entre as entidades que compõem aquele segmento
social, através de assembléia a ser realizada para tal fim.
SEÇÃO IV
DA PERDA DO MANDATO E DA VACÂNCIA
Art. 10 - Ocorrerá à perda do mandato quando o membro do Conselho Consultivo:
I. deixar de comparecer a 2 (duas) reuniões consecutivas; ou 3 (três) intercaladas,
sem justificativa aceita pelo Conselho Consultivo. Caso o membro justifique
sua falta, por escrito, deverá designar suplente para substituí-lo; e,
II. for descredenciado pela entidade que representa oficialmente.
Parágrafo único. A perda do mandato do membro do Conselho Consultivo será efetivada a
partir de resolução do próprio Conselho Consultivo.
Art. 11 - Ocorrerá a vacância do mandato do membro do Conselho Consultivo nos seguintes
casos:
I. renúncia voluntária, formulada por escrito, em expediente endereçado à
Presidência do Conselho Consultivo;
II. perda de mandato; e,
III. morte.
§ 1º - Em caso de vacância, o Secretário Executivo do Conselho tomará as
providências junto à entidade representada para que ocorra substituição do membro.
§ 2º - A ausência injustificada dos membros do Conselho Consultivo em 2 (duas)
reuniões consecutivas; ou 3 (três) intercaladas, implicará na perda do mandato, sendo
possível sua substituição por outro membro da mesma categoria, de acordo com o
estabelecido no § 3º do Art. 9º deste Regimento Interno.
SEÇÃO V
DAS REUNIÕES, ORDEM DO DIA, VOTAÇÃO E ATAS
Art. 12 - As deliberações do Conselho Consultivo serão tomadas de forma que todos os
representantes detenham o mesmo poder de voto.
Parágrafo único - As deliberações relativas às propostas de alteração do Regimento Interno
serão tomadas por maioria simples dos votos dos membros do Conselho Consultivo.
Art. 13 - Será lavrada uma Ata em cada Reunião do Conselho Consultivo, que, após leitura e
aprovação que acontecerá na reunião subseqüente será assinada pelo Presidente do Conselho
Consultivo, pelo Secretário Executivo do Conselho Consultivo e pelos demais membros
presentes, sendo também enviada às entidades envolvidas com questões referentes ao Parque
Estadual Mata dos Godoy ainda colocadas à disposição dos membros do Conselho
Consultivo.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 - Os casos omissos serão analisados e avaliados pelo Conselho Consultivo do Parque
Estadual.
Curitiba, em
de
de
PRESIDENTE DO IAP
ANEXO 11.A - EXEMPLOS DE INDICADORES PARA O MONITORAMENTO DE TRILHA
ITEM
OCORRÊNCIA
DATA
QUANTID. COORDENADAS TRECHO
(UTM)
SEGURANÇA
Animais silvestres
Acidentes com animais peçonhentos
Salvamento
Pessoas fora da trilha
Presença de vespas e abelhas
LIXO
Presença de lixo na trilha
Presença de lixo fora da trilha
Tipo de lixo (reciclável ou não)
Presença de vetores (moscas, ratos)
PROCESSOS
EROSIVOS
Compactação do solo
Início de sulcos na trilha
Início de erosão ravinada na trilha
Início de drenagem intermitente na
trilha
Início de drenagem intermitente fora
da trilha
VISITANTE
Uso do cigarro
Coleta / retirada de plantas
Brigas entre os visitantes
Utilização de aparelho sonoro
Gritos/barulho
Caminhada fora da trilha
Vandalismo
FAUNA
Vestígios/Visualização/audição de
mamíferos
répteis
aves
anfíbios
Presença de espécies exóticas (indicar
qual)
FLORA
qual)
Presença de serrapilheira
Presença de vegetação degradada
(m)
ANEXO 11.B - EXEMPLOS DE INDICADORES PARA O MONITORAMENTO DO VISITANTE NOS
LOCAIS DE USO INTENSIVO
ITEM
OCORRÊNCIA
SEGURANÇA DO Danos causados por visitantes
VISITANTE
Presença de lixo
Indícios de fogo
Problemas com sanemento
Problemas com erosão
Presença de Barulho
Brigas
Acidentes
Presença de animais silvestres
Presença de animais domésticos
Presença de vetores associados ao
lixo (ratos, moscas)
DATA
LOCAL
ATENDIDO POR
ANEXO 12.A - EXEMPLOS DE INDICADORES PARA O MONITORAMENTO DE TRILHA
ITEM
OCORRÊNCIA
DATA
QUANTID. COORDENADAS TRECHO
(UTM)
SEGURANÇA
Animais silvestres
Acidentes com animais peçonhentos
Salvamento
Pessoas fora da trilha
Presença de vespas e abelhas
LIXO
Presença de lixo na trilha
Presença de lixo fora da trilha
Tipo de lixo (reciclável ou não)
Presença de vetores (moscas, ratos)
PROCESSOS
EROSIVOS
Compactação do solo
Início de sulcos na trilha
Início de erosão ravinada na trilha
Início de drenagem intermitente na
trilha
Início de drenagem intermitente fora
da trilha
VISITANTE
Uso do cigarro
Coleta / retirada de plantas
Brigas entre os visitantes
Utilização de aparelho sonoro
Gritos/barulho
Caminhada fora da trilha
Vandalismo
FAUNA
mamíferos
répteis
aves
anfíbios
qual)
FLORA
qual)
Presença de serrapilheira
Presença de vegetação degradada
(m)
ANEXO 12.B - EXEMPLOS DE INDICADORES PARA O MONITORAMENTO DO VISITANTE NOS
LOCAIS DE USO INTENSIVO
ITEM
OCORRÊNCIA
SEGURANÇA DO Danos causados por visitantes
VISITANTE
Presença de lixo
Indícios de fogo
Problemas com sanemento
Problemas com erosão
Presença de Barulho
Brigas
Acidentes
Presença de animais silvestres
Presença de animais domésticos
Presença de vetores associados ao
lixo (ratos, moscas)
DATA
LOCAL
ATENDIDO POR

PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL MATA DOS GODOY

Transcrição

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