Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Transcrição

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS , 03 de Setembro de 2013
Edição 1834 R$ 1,00
Poder Executivo____________
APOSTILA DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº. 231/2012
BRASPAR COMERCIO DE TINTA LTDA EPP, CONVITE Nº.
Extratos______________________
040/2013.
Em decorrência da solicitação da Procuradoria Geral do Município onde
pleiteia a alteração do contrato 231/2012, com a finalidade de retificar a
CASA
BLANCA
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA,
CONVITE Nº. 040/2013.
cláusula primeira (objeto do contrato), com base nos fundamentos
expostos no Parecer nº. 3043/2013/PGM, vislumbra-se que ocorreu erro
material por um lapso cometido quando da confecção do mesmo, onde
consta incorretamente em sua cláusula primeira, a palavra “elétricos”,
quando deveria ser “hidráulicos”. Passando a constar da seguinte forma a
cláusula primeira:
“O Objeto desta licitação é a aquisição de materiais hidráulicos para
manutenção dos próprios municipais, sendo divido em lotes de materiais
nas quantidades, especificações e valores constantes na tabela...”
cláusula primeira:
A presente Apostila de Reajuste de Retificação do objeto do contrato,
ampara-se na Lei 8666/93, entrando em vigor na data de sua publicação.
Ponta Porã-MS, 28 de Agosto de 2013.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 03.09.2013
2
convites coloridos a UN
laser confeccionados
PRSCILA LINARES DA COSTA EPP, CONVITE Nº. 040/2013.
em
papel
couchê
med. 0,15x0,21
Impressão
certificado colorido a
laser
02
de
confeccionado
em papel verge tam.
A4 med. 2,10mm x
197mm
Serviço
cláusula primeira:
de
UN
1.880
0,40
752,00
UN
18
79,00
1.422,00
UN
6
105,00
630,00
0,08
2.000,00
banner
confeccionado
em
lona front. Med. 2,00
03
x
1,00m,
com
acabamento em tupo
plastico para banner
em pvc fechado nas
pontas.
Serviço
de
banner
confeccionado
em
lona front. Med. 2,00
04
x
1,50m,
com
acabamento em tubo
plastico para banner
em pvc fechado nas
pontas.
Serviço
05
Prefeito Municipal
de
cópias
preto e branco em
papel sulfite A4 ou
UN
25.00
0
papel ofício.
TOTAL
5.144,00
Valor: R$ 5.144,00 (cinco mil cento e quarenta e quatro reais).
Vigência: 06 (seis) meses, iniciando-se a partir da data da assinatura
Dotação
Orçamentária:
09.09.01.12.122.0011.2.039.3.3.90.39
–
Secretaria Municipal de Educação – Administração Geral – Manutenção
EXTRATO DE CONTRATO/2013
da Secretaria de Educação
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Convite nº 014/2013
Data da assinatura: 27.06.2013.
Contrato nº 159/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Exata Papelaria Ltda
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Sergio
Guerreiro Dias
Objeto: contratação especializada para os serviços de impressão de
convites, certificados, impressão de banner e serviços de cópias,
conforme especificações e quantidades valores constantes na tabela
abaixo:
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
01
Impressão
de
UN
QTD
Vr.UNIT.
Vr.TOTAL
1.700
0,20
340,00
Prefeito Municipal
3
espaldar médio, com base
Partes: Município de Ponta Porã e Equimape Móveis Ltda ME
fixa 4 pés, em
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Maira Beatriz
tubo de aço curvado, com
Goldoni
diâmetro de no minimo
Objeto: aquisição de mobiliários para atender as salas de recursos
1"(polegada) e
multifuncionais, das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, as
sapatas deslizantes em
especificações detalhadas e quantidades abaixo:
nylon, travassa tubo 7/8,
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
QUANT
VALOR
VALOR
parede 0,90mm e
UNIT
TOTAL
furação 125x125mm,
assento em encosto
1 mesa de reuniao redonda ,
com 6 cadeiras, medidas
bipartidos, sendo o
da mesa 1200x73
encosto confeccionado em
(diametro e altura ), com
madeira compensada com
caracteristica : tampo
espessura
único ou em
minima de 12mm e capa
partes, fabricados em
de proteção em
madeira aglomerada com
polipropileno texturizado.
espessura minima
o
de 25mm, revestimento
assento confeccionado em
nas duas faces em
madeira compensada em
laminado melaminico
espessura
texturizado de baixa
mínima de 12mm, capa de
pressão, bordas em fita
proteção em polipropileno
abs, ou simialr,
injetado.
coladas a quente, com
estofamento com
espessura minima de
almofada em espuma de
2,5mm para todos os
03 poliuretano flexivel,
lados. pés painel
bordas arredondadas, que
fabricado em madeira
apresente resistencia a
aglomerada com
tração e a
rasgo, alta resilencia e
espessura minima de
1.435,00
18mm, revestimento nas
2.870,00
baixaflamalidade;
duas faces em
densidade minima para o
laminado melaminico
assnto de 54kg/m3, com
texturizado de baixa
espessura minima de
pressão, na mesma cor
35mm. (33-02-14189)
do tampo, bordas em fita
2 Armário de aço montável,
abs ou similar, coladas a
possui 2 portas de abrir
quente com
com 3 reforços internos
espessura minima de
tipo Omega
1mm para todos os lados,
no sentido horizontal,
na cor do
puxador estampado na
painel.fixação e
própria porta no sentido
montagem por
vertical, com
dispositivos monifix, ou
acabamento em PVC
similar.
,possui sistema de
todo o material deve ter
cremalheira para
tratamento
regulagem das prateleiras
antiferruginoso e pintura
a
eletroestatica em epóxi a
cada 50mm.,com 1
pó. acompanham 06
prateleira fixa para
cadeiras secretária
travamento das portas e 3
fixa, tipo interlocutor,
2,00
reguláveis,
680,00
UN
1.360,00
4
fechadura cilíndrica com
Tratado pelo processo
chaves tipo yale.
anti-corrosivo à base de
Estrutura:
fosfato de zinco e pintura
Confeccionado em chapa
eletrostática
de aço nº 20 (0,90mm)
a pó com camada de 30 a
e24 (0,60mm).
40 mícrons com secagem
Acabamento:
em estufa a 240 ºC na cor
Tratado pelo processo
cinza
anti-corrosivo à base de
cristal
fosfato de zinco e pintura
Estrutura:
eletrostática
Confeccionado em chapa
a pó com camada de 30 a
de aço nº 20 (0,90mm) e
40 mícrons com secagem
nº 26 (0,45mm)
em estufa a 240 ºC (na cor
Capacidade:
cinza
Peso recomendado por
cristal) ou pintura em
prateleira 25 kg
esmalte sintético com
distribuídos de forma
camada de 30 a 40
uniforme.
mícrons com secagem
Dimensões:..........
em estufa a 120 ºC
Alt.............Larg.............Pr
Capacidade:
of.
30 kg por prateleira (bem
Externas:.......2000mm......
distribuídos).
..920mm........300mm (33-
Dimensões:
04-00009)
..........
TOTAL
Alt.............Larg.............Pr
4.490,00
Valor: R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais).
of.
Vigência: 31 de dezembro de 2013, iniciando-se a partir da data da
Externas:.
assinatura
......1980mm........900mm..
Orçamentária:
09.09.01.12.367.0011.2.040.4.4.90.52
–
......400mm
Dotação
Internas:.
Secretaria Municipal de Educação – Educação Especial – Atenção aos
.......1890mm........895mm.
alunos com necessidades especiais.
.......375mm (33-04-
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão nº 057/2013
00006)
3 Estante desmontável de
aço, 06 prateleiras com 40
regulagens de altura,
dobras
duplas nas laterais e
Prefeito Municipal
triplas nas partes frontais
e posteriores, 04 colunas
em perfil L de
30x30 mm, reforços
ômega na parte interna
280,00
280,00
Partes: Município de Ponta Porã e Empresa Jornalística Jornal Regional
das prateleiras medindo
Ltda
13 x 50 x 905
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Rosimeire
mm.
Dutra
Acompanham também 40
Objeto: aquisição de 30 (trinta) exemplares de jornal, de triagem diária.
Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais).
parafusos com porcas
sextavadas zincados de ¼
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do instrumento
x½e4
contratual
sapatas plásticas.
Acabamento:
1,00
5
Dotação Orçamentária: 15.00.15.01.15.122.0005.4.001.3.3.90.39 –
Secretaria
Municipal
de
Governo
e
Relações
Institucionais
1.000ML (28-03-14374)
–
FRASCO FABRICADO EM
VIDRO BOROSILICATO COM
Coordenação das Relações Institucionais.
ROSCA E ANEL CONTA
Fundamento legal: lei federal nº 8.666/93, dispensa de licitação nº
GOTAS, COM SUPERFICIE
6.481/2013.
DE APOIO COM RELEVO
04
QUE CONFERE GRANDE
RESISTENCIA E
UN
20,000
21,00
420,00
FRASC
1,000
21,00
21,00
FRASC
1,000
21,00
21,00
FRASC
1,000
21,00
21,00
FRASC
1,000
230,00
230,00
PAR
20,000
13,90
278,00
UN
60,000
4,30
258,00
CX
3,000
10,00
30,00
FRASC
1,000
432,00
432,00
ESTABILIDADE, COM
GRADUAÇÃO CAMPO PARA
ROTULAÇÃO
Prefeito Municipal
E ESTERILIZAVEL EM
AUTOCLAVE. (28-03-14375)
SOLUCAO TAMPAO DE PH
05
4,01, FRASCO COM 500 + B5
ML (28-03-14376)
SOLUÇÃO TAMPAO DE PH
Partes: Município de Ponta Porã e Spectrum Química e Diagnóstica
06
Ltda
7,01 FRASCO COM 500ML
(28-03-14377)
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Josmar
Gonçalves Barbosa
Objeto:
aquisição
SOLUCAO TAMPAO DE PH
07
de
material
de
consumo
e
10,01, FRASCO COM 500 ML
(28-03-14378)
equipamentos
imprescindíveis para o funcionamento do Laboratório Vigiagua, a qual
SOLUCAO PADRAO PARA
pertence ao programa vigilância em saúde ambiental, quantidades e
TURBIMETRO COM 4000
descrição do objeto, abaixo:
08
NTU PARA DILUIÇÃO COM
AGUA BIFILTRADA OU
MICROFILTRADA, FRASCO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QTD
VALOR
VALOR
UNIT
TOTAL
COM 100ML (28-03-14379)
10
SUBSTRATO
CROMOGENICO DEFINIDO
12
ONPG-MUG, COM
VALVULA (28-03-14381)
TOUCA CIRÚRGICA
CONFECCIONADA EM NÃO
PRESENÇA DE COLIFORMES
TECIDO, GRAMATURA
TOTAIS E COLI EM 24
MÍNIMA
DESENVOLVIMENTO DE
COLORAÇÃO AMARELA E
DE 20, COM ELÁSTICO EM
CX
30,000
187,00
REPOUSO COM DIÂMETRO
5.610,00
APROXIMADO DE 13CM E
OBSERVAÇÃO
DIÂMETRO EXTERNO DA
DE FLUORESCENCIA, SEM
TOUCA COM
13
DE OUTROS
APROXIMADAMENTE 27CM.
NÃO
REAGENTES PARA
ESTÉRIL, DESCARTÁVEL.
CONFIRMAÇÃO. CAIXA
EMBALAGEM EM
COM 20 UNIDADES (28-03-
PACOTE/CAIXA,
14372)
CONTENDO DADOS
CAMARA ESCURA COM
DE IDENTIFICAÇÃO
LAMPADA ULTRA VIOLETA
PROCEDÊNCIA, VALIDADE,
DE 254NM E 365NM, PARA
TESTES DE
UN
1,000
1.556,00
NÚMERO DO LOTE, EM
1.556,00
EMBALAGEM COM 100
FLUORESCENTES (28-03-
UNIDADES (27-16-14020)
14373)
SOLUÇÃO PADRAO DE COR
FRASCO FABRICADO EM
PARA UTILIZAÇÃO EM
POLIPROPILENO
14
AUTOCLAVAVEL, SEM
03
RESPIRADOR PFF-2 SEM
CONFIRMATIVOS PARA A
NECESSIDADE DA ADIÇAÕ
02
07-00046)
RESULTADOS
HORAS PELO
01
ÓCULOS DE PROTEÇÃO (18-
GRADUAÇÃO
TAMPA EM
POLIPROPILENO,
UN
20,000
15.40,00
308,00
MEDIDOR DE COR OU
ESPECTROFOTOMETORS
500 MG L¹ PT/Co - 100 ML
(28-03-14382)
TOTAL
DIAMETRO DA BOCA 50MM
CAPACIDADE DE
Valor: R$ 9.185,00 (nove mil cento e oitenta e cinco reais).
9.185,00
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura
6
Dotação Orçamentária: 10.10.01.10.304.0010.2.097.3.3.90.30 Unidade: Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde –
Partes: Município de Ponta Porã e Mega Comércio de Produtos
Hospitalares Ltda
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Kleber
Vigilância em Saúde - União
Ludwig
Objeto:
aquisição
de
material
de
consumo
e
equipamentos
Partes: Município de Ponta Porã e Rafael Arantes Bispo – ME
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Rafael
Objeto:
VALOR VALOR
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QTD
Arantes Bispo
aquisição
de
material
de
consumo
e
UNIT
TOTAL
equipamentos
ÁLCOOL A 70%,
FRASCO COM
1.000ML,
CONTENDO
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID QTD
VALOR
VALOR
NOME DO
UNIT
TOTAL
FABRICANTE,
DATA DE
TERMO
FABRICAÇÃO E
HIGROMETRO,
FAIXA
PRAZO DE
DE
VALIDADE
MEDIÇÃO 20 A 90
%,
FAIXA
APRESENTAR
DE
TEMPERATURA
20A
11
A
70ºC,
MEMORIA
DE
MINIMA
UN
5,00
108,90
8,05
483,00
FABRICAÇÃO E
554,50
CONTROLE CBPFC DO
DE
FABRICANTE
TEMPERATURA
CONFORME
EXTERNA,
RESOLUÇÃO
INDICAÇÃO C/ F,
RELOGIO
ANVISA
NO
N°460/99.
FORMATO DE 12
OU 24 HORAS COM
ALARME
60,00
BOAS PRATICAS,
AUTOMÁTICO,
DISPLAY
L
CERTIFICADO DE
E
DE RESET DIARIO
PRODUTO NA
ANVISA E
MAXIMA, FUNÇAO
09
REGISTRO DO
483,00
TOTAL
(28-03-
14380)
Valor: R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais).
544,50
Dotação Orçamentária: 10.10.01.10.304.0010.2.097.3.3.90.30 Valor: R$ 544,50 (quinhentos e quarenta e quatro reais).
Dotação Orçamentária: 10.10.01.10.304.0010.2.097.3.3.90.30 Unidade: Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde –
Unidade: Secretaria Municipal da Saúde – Fundo Municipal de Saúde –
Prefeito Municipal
7
corpos estranhos ou terra
Partes: Município de Ponta Porã e Helena Aparecida Dias Guerreiro –
aderidos
ME
externa. (48-04-00055)
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Helena
Calabresa - Embalagem em
à
superfície
saco plástico transparente
Aparecida Dias Guerreiro
Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender os programas e
32
contendo 1kg do produto.
Rotulagem com SIF de
projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo dividido
acordo com a legislação
em lote de materiais nas quantidades, especificações e valores constantes
vigente (48-02-14000)
na tabela abaixo:
Camomila, acondicionada
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
UN
QTD
Vr.UN
Vr.TOT
IT.
AL
especial, acondicionado em
10g. (48-02-14001)
34
PCTE
3.400,00
3,05
10.370,00
carne bovina, agulha sem
osso, livre de gordura e de
(48-02-15237)
aparas,
alface in natura,
resfriada, com aspecto
apresentando grau de
firme, na cor vermelho
maturação tal que lhe
vivo, sem
condições adequadas para o
UN
500,00
1,10
registro do ministerio da
agricultura-sif, em pacotes
parasitos e larvas, de
de aproximadamente
acordo com a resolução
1000kg.
12/78 da cnnpa.
(48-02-15258)
(48-02-00595)
Cebolinha, folhas inteiras,
aveia em floco, pura,
com talo, graúdas, sem
200,00
1,58
47
banana de primeira em
aproximadamente 300g
penca, frutos com 60 a
(sem
80% de maturaçã
raízes) (48-02-14203)
climatizada, no grau
Cenoura, sem folhas,
6.000,00
1,20
7.200,00
sem
corpos estranhos ou terra
ou defeitos, firmes e
aderida à superfície
com brilho. (48-02-15247)
externa. (48-04-00015)
Batata, comum especial,
cha mate, torrado e
300,00
0,51
153,00
KG
1.000,00
9,80
9.800,00
MÇ
500,00
1,10
550,00
KG
500,00
2,32
1.160,00
CX
3.400,00
1,60
5.440,00
UN
500,00
1,10
550,00
KG
500,00
4,25
2.125,00
quebrado, acondicionado
lavada, tamanho médio,
49
uniformes, inteiras, sem
em embalagem de
papelão original de fabrica
ferimentos
KG
100,00
2,54
com 250gr. (48-02-15262)
254,00
brilho, sem corpos
Couve folhas esverdeada,
estranhos ou terra aderida à
54
superfície
de boa aparência, sem
ferimentos e defeitos. (48-
externa. (48-04-00046)
04-00037)
Beterraba sem folhas,
Couve-flor, com folhas,
sem
PCTE
sem ferimentos ou defeitos,
48
uniformes, sem ferimentos
147,00
tamanho médio, uniforme,
KG
sabor da especie,
26
turgescente, intacta, firme e
bem desenvolvida, maço
0,49
uniforme,
316,00
gr. (48-02-15245)
ou defeitos, firmes e com
300,00
manchas, com coloração
PCTE
original de fabrica com 250
tamanho, aroma e
UN
embalagem plastica, com
550,00
sujidades,
máximo de evolução no
3.450,00
acondicionada em
acondicionada em
25
manchas esverdeadas,
consumo, com ausência de
embalagem de papelão
11,50
escureciemntos ou
40
a conservação em
22
14002)
2 kg.
manipulação, o transporte e
19
canela em talos (48-02-
original do fabricante com
permita suportar
10
fábrica com
açucar cristal, branco,
polipropileno transparente
300,00
em embalagem original de
33
aproximadamente
embalagem de
06
PCTE
KG
300,00
1,78
534,00
55
especial, flores de
coloração branca,
compactas e fechadas,
8
cabeça com
200gr. (48-02-15270)
aproximadamente 1.200g,
uniforme, fresca e sem
extrato de tomate,
manchas,
acondicionada em
turgescentes, intactas,
embalagem original de
firmes e bem
fabrica 340g (sache),
desenvolvidas, sem
ingredientes : tomate,
ferimentos ou defeitos,
65
modificado, sal, cebola,
de terra nas folhas . (48-02-
oleo de soja, salsa, alho,
14204)
oregano e
gordura, livre de aparas,
Farinha de milho, amarela,
apresentando cor amarelo
torrada, de 1ª qualidade,
68
escurecimento ou manchas
KG
1.000,00
4,80
embalagem plastica, com
500g. (48-02-14208)
registro no ministerio da
feijão, tipo 1, cariquinha,
agricultura -
acondiciodado em
sif, especificação do
embalagem
73
original de fabrica com
na embalagem. (48-02-
1kg, grãos
15266)
inteiros, aspecto brilhoso,
Cravo da índia, grãos
liso (48-02-15275)
(flores) secas e bem
76
desenvolvidas, uniforme,
acondicionado em
500,00
1,00
500,00
2,00
400,00
KG
1.000,00
4,89
4.890,00
Fermento químico, em pó
100g (48-02-15184)
UN
250,00
1,42
355,00
UN
1.000,00
3,00
3.000,00
LATA
300,00
18,75
5.625,00
PCTE
200,00
0,60
120,00
PCTE
1.000,00
1,30
1.300,00
fermentação realizada em
tanques,comercializado em
fábrica, com
83
embalagens
aproximadamente 15g.
plásticas tipo garrafa ou
(48-02-15175)
longa vida. 900 gr. (48-02-
creme de cebola
14213)
empacotado tipo pó 70gr.
leite em pó, sem lactose,
ingredientes: farinha
com proteina isolada de
de trigo enriquecida com
soja, vitaminas a,
ferro e acido folico, amido
90
de millho,
b12, b5, b2, d, c, fosforo e
zinco, acido folico e iodo.
sal, açucar, cebola tostada,
embalagem
condimento preparado de
com 300gr. supra soy (48PCTE
200,00
2,10
02-15281)
420,00
louro folhas secas,
pimenta do reino, noz-
acondicionado em
moscada,
embalagem de
reaçador de sabor,
94
polipropileno original de
glutamato monossodico,
fabrica, com
corantes de urucum
aproximadamente 10gr.
e caramelo iv e acidulante
(48-02-15283)
acido citrico. (48-02-
macarrão tipo parafuso de
15267)
1ª qualidade,
ervilha em conserva,
acondicionado em
reidratada, de 1ª qualidade,
acondicionada
200,00
Iogurte líquido:
PCTE
62
vencimento estampadado
frita, extrato de levedura,
PCTE
original de fábrica com
4.800,00
produto e data de
58
embalagem
esverdeadas,
cebola
4.012,00
acondicionado em
rosado, sem
embalagem de
1,18
(48-02-15273)
maximo 10% de
57
3.400,00
glutamato monossodico.
frango, congelado, com no
acondicionaod em
LATA
realçador de sabor
coxa e sobre coxa de
56
açucar, amido
livres
96
UN
500,00
1,18
590,00
embalagem de
em embalagem (sache)
ou em caixas de papel
original de fabrica, com
resistente original de
9
fabrica com 500g. (48-02-
pepino, primeira, tamanho
15314)
médio, uniforme, sem
ferimentos ou
Macarrão, tipo spaghetti,
119
semolado, de 1ª qualidade,
97
acondicionado em
estranhos ou terra aderida á
embalagem de
superficie externa. (48-02-
PCTE
3.400,00
1,26
126
fábrica com
500gr. (48-02-15300)
polvilho azedo, de 1ª
80 a 90% de maturação,
qualidade, acondicionado
128
aproximadamente 800g, no
KG
800,00
1,85
1.480,00
aspecto liso. (48-02-15301)
Polvilho doce, de 1ª
espécie, sem ferimentos ou
129
transparente original de
de tamanho médio, no grau
fábrica com 500gr, aspecto
maximo de
liso. (48-02-15016)
KG
300,00
3,00
50g, contendo
ferimentos ou defeitos e
identificação do produto,
132
de validade
reidratada, de 1ª qualidade,
e peso líquido. o produto
tradicional,
deverá ter registro no
UN
500,00
1,27
2,35
235,00
PCTE
100,00
2,10
210,00
PCTE
50,00
1,07
53,50
KG
150,00
2,60
390,00
MÇ
300,00
1,75
525,00
MÇ
300,00
1,10
330,00
agricultura e/ou ministério
da saúde
repolho tipo roxo, tamanho
(48-02-15291)
médio, primeiro, com peso
Milho, para pipoca (sem
aproximado
pele), amarelo,
de 800g, cabeças fechadas,
acondicionado em
139
PCTE
200,00
1,83
366,00
tenros,
sem manchas e com
coloração uniforme. (48-
500g. (48-02-15010)
02-15306)
Milho, para pipoca (sem
rucula in natura
pele), amarelo,
acondicionado em
UN
3.400,00
2,98
10.132,00
permita suportar
a conservação em
500g. (48-02-15010)
142
Orégano, folhas secas e
consumo, com ausencia de
trituradas, acondicionado
sujidades,
em embalagem de
PCTE
250,00
0,70
175,00
original de fábrica, com
12/78 da cnnpa.
aproximadamente 10g. (48-
(48-02-15308)
02-15013)
100,00
ministério da
635,00
fabrica (sachê) com
polipropileno
PCTE
marca do fabricante, prazo
milho verde em conserva,
116
95,00
embalagem pacote com
uniforme, sem
embalagem de
0,95
queijo ralado, parmesão,
900,00
firmes. (48-02-15286)
115
polipropileno
maracujá, maduro, frutos
embalagem de
100,00
em embalagem
brilho. (48-04-00035)
UN
500gr,
da
acondicionada em
900,00
defeitos, firmes e com
111
no tamanho, aroma e sabor
aroma e sabor da especie,
3,00
em embalagem
com
109
aproximadamente
Mamão tipo formosa, com
frutos de tamanho médio,
102
original de fabrica de
500g. (48-02-15003)
evoluçao no tamanho,
300,00
polentina embalagem
resistente original de
grau máximo de evolução
KG
15294)
4.284,00
ou em caixas de papel
99
defeitos, tenras, sem corpos
144
Salsa talos e folhas inteiras,
graúdas, sem manchas,
10
–
com coloração uniforme,
08.08.02.08.244.0013.2.077.3.3.90.30
talos e
Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social – Piso Básico
folhas inteiras,
Fixo – IGD/SUAS-União
Secretaria
Municipal
de
firmes e bem
desenvolvidas, maço com
aproximadamente
300g(sem raízes). (48-0215023)
Tempero completo,
Partes: Município de Ponta Porã e Comercial de Alimentos Nadeshiko
acondicionado em
152
Ltda ME
UN
50,00
3,80
190,00
fábrica com 1kg.
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Mituko
Asada Akiyama
(48-02-15032)
103.011,5
TOTAL
0
na tabela abaixo:
Valor: R$ 103.011,50 (cento e três mil onze reais e cinquenta centavos).
ITEM
Vigência: até 31 de dezembro de 2013, a contar da assinatura do
instrumento contratual
Dotação
Orçamentária:
ESPECIFICAÇÕES
UN
QTD
Vr.UN
Vr.TOT
IT.
AL
agrião folhas verdes
08.08.02.03.243.0013.2.053.3.3.90.30
escuras, uniformes, sem
–
Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo Municipal de
manchas, talo fino
08
Assistência Social – Piso Básico Variável I – Projovem – União
08.08.02.08.244.0013.2.054.3.3.90.30
–
Secretaria
Municipal
ou grosso, maço com
de
(48-02-15238)
inclusão Produtiva/T.E.R. – Entrelinhas
alecrim talos e folhas,
–
Secretaria
Municipal
Secretaria
Municipal
de
09
inteiras, turgescentes,
intactas, firmes
e bem desenvolvidas, maço
Municipal de Assistência Social – Piso Básico Fixo – I.G.D. – União
com aproximadamente 300
–
Secretaria
Municipal
raizes). (48-02-15239)
Variável de média complexidade – PETI – União
alimento de soja, nos
–
Secretaria
Municipal
Secretaria
Municipal
de
12
1 kg com ferro quelato.
com
rendimento minimo de 45
Variável Benef.Eventual – Estadual
porções de 200 ml cada
–
Secretaria
Municipal
Secretaria
de
Municipal
Secretaria
Municipal
de
Variável II – Centro de Convivência – União
13
consumo, com ausencia de
Complex.I Casa Lar/Abrigo Mun./R.Idoso – Estado
–
2,20
440,00
a conservação em
de
Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social – Piso Alta
08.08.02.08.243.0013.2.072.3.3.90.30
200,00
permita suportar
Secretaria
UN
Municipal
Complex.I Apae/Abrigo Mun Sr. Felix – União
–
6.150,00
almeirão in natura
08.08.02.08.241.0014.2.071.3.3.90.30
12,30
(48-04-00105)
de Média Complexidade – CREAS – Estadual
–
500,00
quilo de produtos.
de
Assistência Social - Fundo Municipal de Assistência Social – Piso Fixo
08.08.02.08.243.0014.2.070.3.3.90.30
PCTE
embalagem aproximada de
08.08.02.08.243.0014.2.066.3.3.90.30
240,00
tangerina, mamão,
de Média Complexidade (CREAS) – União
–
2,40
sabores morango,
de
Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social – Piso Fixo
08.08.02.08.244.0013.2.063.3.3.90.30
100,00
gr (sem
de
Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social – Piso
08.08.02.08.243.0014.2.060.3.3.90.30
MÇ
uniforme, talos e folhas
Assistência Social – Secretaria Municipal de Assistência Social – Fundo
08.08.02.08.243.0014.2.059.3.3.90.30
1.000,00
com coloração
Municipal de Assistência Social – Piso Básico Fixo/PAIF – União
–
2,00
graúdas, sem manchas,
de
08.08.02.08.244.0013.2.058.3.3.90.30
500,00
(industrial).
Assistência Social – Fundo Municipal de Assistência Social – Estimulo a
08.08.02.08.243.0013.2.056.3.3.90.30
MÇ
aproximadamente 300gr
sujedades,
12/78 da cnnpa.
(48-02-15240)
11
amendoin, cru, descascado,
natural, contem gluten. (48-
industrial, miudo, vermelho
04-00106)
acondicionado em
16
café torrado e moido com
ambalagem polipropileno
PCTE
300,00
3,61
1.083,00
aspecto de pó fino, 100%
transparente
original
de
café,
fabrica
de
acondicionado em
500gr. (48-02-15242)
embalagem de
amido de milho em pó,
31
acondicionado em
com 500gr, selo abic de
pureza e qualidade, com
preparo de
100,00
2,77
277,00
02-15255)
biscoitos, tortas, pães,
carne bovina cozida no sal
sopas, molhos,
em cubos em embalagem
recheios e cremes. (48-02-
pouch
39
sem impressão,
contendo 1 kg
etiquetada e com peso
PCTE
200,00
10,00
coco ralado, embalagem
inspeção sif/dipoa (48-02-
pacote com 100g com
15246)
dados de
marca do fabricante, prazo
500,00
2,19
1.095,00
cnnpa .
estranhos ou terra aderidos
coentro talos e folhas
á superficie externa. (48-
inteiras, graudas, sem
02-15248)
manchas, com
PCTE
150,00
6,95
53
firmes e bem
sal de primeira qualidade,
desenvolvidas, maço com
acondiciodado em
aproximadamente 300gr
embalagem dupla de
(sem raizes).
(48-02-15264)
fabrica com 400gr,
creme de leite, textura
ingredientes:farinha de
homonenea, branco leitoso,
trigo enriquecida com
acondicionado em
ferro e acido folico
(vitamina b9), gordura
fabrica 200gr.
malte,
1,18
590,00
MÇ
200,00
2,15
430,00
UN
500,00
1,29
645,00
KG
100,00
1,41
141,00
ingredientes: creme de leite
PCTE
3.400,00
2,19
7.446,00
padronizado a 17% de
59
gordura, leite
em pó desnatado,
fermento quimico (
espessantes celulose
bicarbonato de sodio, e
microcristalina,
pirofosfato acido de
carboximetilcelulose
sodio), estabilizante
sodica, goma xantana e
lecitina de soja, fermentos
carragena e
biologico,
estabilizante citrato de
melhorador de farinha
sodio. (48-02-15268)
enzima protease
aromatizantes e corante
500,00
coloração uniforme,
1.042,50
biscoito salgado tipo agua e
açucar inverido, extrato de
PCTE
e/ou resoluções 12/78 da
sem corpos
mandioca ou amido, sal,
54.060,00
e de acordo com as normas
KG
vegetal, fecula de
28
15,90
de validade
com 500gr (48-02-15249)
3.400,00
identificação do produto,
52
inteiro, sem
batata palha, embalagem
KG
15257)
inspecionada pela
casca lisa e com brilho,
8.592,00
liquido de até 1kg. (48-02-
2.000,00
24
sem refrigeração 29x39cm
saco plastico transparente
batata doce, roxa, primeira,
23
5,37
aluminizada armazenada
bacon - embalagem em
defumados - origem suina,
1.600,00
no minimo 3 meses. (48-
mangaus, pudins, bolos,
do produto cortes
PCTE
prazo de validade,
PCTE
15243)
21
fabrica,
embalagem de
fabrica de 1kg. ideal para
17
63
espiga com milho verde
(48-02-15271)
12
essencia de baunilha
64
aproximadamente 30 ml.
plástica, original de fábrica
UN
50,00
2,14
107,00
com aproximadamente 12g.
(48-02-15272)
(48-02-14212)
Farinha de mandioca,
Gelatina, sabores diversos,
torrada de 1ª qualidade,
acondicionados em
acondicionado em
66
embalagem de
embalagem de papelão ou
KG
200,00
3,60
720,00
70
aproximadamente 85g. (4804-00022)
00033)
Leite Condensado, textura
Farinha de milho com
homogênea, cor amarelo
nutriprotect, enriquecida
creme leitoso,
vitaminas incluindo A
UN
100,00
8,50
850,00
86
fábrica com
MUCILON) (48-02-14207)
(48-02-15198)
Farinha de trigo
Leite em pó modificado,
enriquecida com ferro e
soro de leite, gordura
VITAMINAS, embalagem
UN
60,00
8,80
89
soro,
com aproximadamente
5.000,00
1,40
7.000,00
médio, no grau máximo de
evolução no
91
tamanho, aroma e sabor da
especie, uniformes, sem
fermento biologico,
ferimentos ou
embalagem com 10gr,
defeitos, firmes e com
contendo nome do
brilho. (48-02-15282)
UN
100,00
0,38
38,00
embalagem de 1kg,
resfriada. (48-02-15284)
orgão competente. (48-02-
Maionese, acondicionada
15276)
98
Fórmula infantil em pó
modificada para lactentes
em embalagem original de
fábrica com 500g. (48-02-
LATA
100,00
25,05
2.505,00
Lasanha com 500 gr (48-
mel de abelha, embalagem
original de fabrica
(48-02-14216)
106
Fórmula infantil em pó
transparente de
modificada para lactentes
com sif de inspeção
de 6 a 12 meses, com ferro.
federal. (48-02-15289)
LATA
100,00
23,48
2.348,00
107
líquido entre 450 e 500g.
2,94
9.996,00
KG
200,00
2,00
400,00
KG
1.700,00
8,09
13.753,00
UN
50,00
1,94
97,00
PCTE
100,00
3,22
322,00
UN
250,00
8,89
2.222,50
melancia redonda ou
comprida (48-02-15290)
KG
500,00
1,54
770,00
CX
50,00
36,40
1.820,00
acondicionado em caixa
(48-02-14211)
108
Gelatina, Diet, sabores
embalagem de papelão ou
3.400,00
Melão amarelo,
NAN 2
diversos, acondicionada em
PCTE
02-15005)
NAN 1
de alumínio, com peso
478,00
Massa de Sêmula Para
105
líquido entre 450 e 500g.
Embalagem compra: pote
2,39
15004)
de 0 a 6 meses, com ferro.
de alumínio, com peso
200,00
linguiça de frango,
93
registro no
Embalagem compra: pote
LATA
limão frutos de tamanho
transparente ou de papel
e prazo de validade, e
150,00
400g. (48-02-15000)
KG
(48-02-14210)
80
protéico, soro de leite em
pó, concentrado protéico de
1kg, aspecto fino.
79
desnatado, concentrado
(fubá), amarelo, de 1ª
abricant, data de fabricação
0,60
maltadextrina, leite
Farinha fina de milho
de polipropileno
250,00
vegetal hidrogenada,
528,00
em embalagem
78
fábrica, com lata de 400g (
com 400g. (48-02-14209)
75
acondicionado em
e C, embalagem original de
ácido fólico, com 11
UN
fábrica com 1kg. (48-04-
original de fábrica, lata
72
plástico,
ou papel, original de
com ferro, zinco e
67
81
com 6 a7 unidades, com
aproximadamente
PCTE
250,00
0,98
245,00
13 kg. (48-02-15007)
13
Milho, para canjica (sem
pele), amarelo ou branco,
1kg. (48-04-00028)
acondicionado em
110
112
113
114
embalagem de
Salsicha congelada,
PCTE
250,00
1,05
262,50
embutida em tripa
artificial, sem corante,
pesando 40 g cada,
500g. (48-02-15009)
aproximadamente,
molho de soja shoyo de
150 ml. (48-02-15310)
Mortadela tipo tubular Carne Suína (48-02-15011)
mostarda aproximadamente
200gr sachê (48-02-15292)
UN
100,00
1,17
117,00
KG
500,00
3,79
1.895,00
acondicionada em
embalagem plástica de 5kg,
com aspecto firme,
não pegajoso e sem
145
UN
300,00
0,87
261,00
UN
200,00
4,19
500,00
0,96
480,00
KG
100,00
14,70
1.470,00
146
PCTE
50,00
4,55
vencimento estampada n
aembalagem, varios
sabores com
ingredientes: açucar e
KG
100,00
19,10
1.910,00
agente turvante (xarope de
glicose, amido
modificado, açucar, corante
Queijo, caipira, com sal,
148
acondicionado em
141
KG
100,00
11,90
titanio e
espessante goma xantana),
1.190,00
acidulante, acido citrico,
antiumectante, fosfato
(48-02-15020)
tricalcio,
Repolho tipo verde,
aromatizante;aroma
tamanho médio, de 1ª
identico ao
primeira, com peso
natural de frutas, regulador
KG
200,00
1,40
de acidez: citrato de socdio,
280,00
antioxidante:acido
ferimentos ou defeitos, sem
ascorbico. (48-02-15312)
manchas e com coloração
Suplemento alimentar, leite
uniforme. (48-04-00027)
em pó desnatado, cacau em
requeijão embalagem de
pó, frutooligossacarideo,
UN
100,00
2,40
149
embalagem plástica
minerais, vitaminas,
aromatizantes, espessastes
Sal, refinado, iodado,
acondicionado em
gordura láctea, inulina,
240,00
(48-02-15307)
143
inorganico dioxido de
aproximadamente 1 kg.
plastico de
6.200,00
fabrica, data de
SIF/DIPOA (48-02-15019)
cabeças fechadas, sem
31,00
227,50
comprovada inspeção do
140
200,00
suco em pó de 1 kg,
Leite de Vaca; o produto só
aproximado de 800g,
UN
15309)
Queijo tipo Mussarela;
drenado de 250g. (48-02-
400g. (48-02-15018)
134
acondicionada em
fabrica com peso
fábrica com
embalagem plástica
4.380,00
primeira qualidade,
soja, acondicionada em
podera ser adquirido se
4,38
oleo comestivel, de
Proteína texturizada de
133
1.000,00
sardinha em conserva em
(48-02-15017)
KG
(48-02-15024)
inspeção do SIF/DIPOA
131
4.640,00
estampado na embalagem.
UN
porco; o produto só podera
comprovada
4,64
data de vencimento
Presunto - de carne de
ser adquirido se
1.000,00
produtor,
saquinhos de 100 gramas.
130
LATA
especificação do produto e
polpa de frutas integral,
diversos, em
3.690,00
informações do fabricante,
838,00
(48-02-15297)
100% natural, sabores
3,69
da Agricultura – SIF,
127
1.000,00
no Ministério
fabrica de
KG
esverdeadas, com registro
pessego em caldas,
121
manchas pardacentas ou
carragena e
KG
3.400,00
0,89
3.026,00
emulsificanate, lecitina de
soja, Sem glúten, com
14
400gr. (48-02-15029)
160.688,0
TOTAL
0
na tabela abaixo:
Valor: R$ 160.688,00 (cento e sessenta reais e seiscentos e oitenta e oito
ITEM
reais).
ESPECIFICAÇÕES
UN
QTD
Vr.UN
Vr.TOT
IT.
AL
abacaxi in natura,
evolução completo do
tamanho, aroma e cor
Dotação
Orçamentária:
08.08.02.03.243.0013.2.053.3.3.90.30
–
01
própria. com ausência de
sujidades,
parasitos
08.08.02.08.244.0013.2.054.3.3.90.30
–
Secretaria
Municipal
08.08.02.08.243.0013.2.056.3.3.90.30
de
Secretaria
Municipal
de
00584)
tamanho médio, no grau
máximo de
Secretaria
Municipal
de
15
–
Secretaria
Municipal
Secretaria
de
Municipal
de
esverdeadas. (48-02-
Municipal
de
Secretaria
de
37
cm de largura tipo costela,
embaladas em pacotes de
1.500 kg.
Secretaria
Municipal
–
Secretaria
38
Municipal
de
300,00
7,00
2.100,00
recheio de tutano tipo
pucheiro.
KG
500,00
1,47
735,00
KG
1.500,00
9,00
13.500,00
KG
3.400,00
6,50
22.100,00
(48-02-15254)
carne bovina, agulha sem
–
KG
carne bovina com osso
08.08.02.08.244.0013.2.077.3.3.90.30
5.735,00
(48-02-15265)
de
08.08.02.08.243.0013.2.072.3.3.90.30
11,47
aproximadamente 10
Municipal
–
500,00
cortado em ripas de
08.08.02.08.241.0014.2.071.3.3.90.30
KG
carne bovina com osso
–
558,00
15261)
Secretaria
08.08.02.08.243.0014.2.070.3.3.90.30
5,58
vivo, sem
–
100,00
08.08.02.08.243.0014.2.066.3.3.90.30
KG
de aparas,
36
Secretaria
(patinho), livre de gordua e
Municipal
–
evolução no tamanho,
carne bovina 1ª qualidade
08.08.02.08.244.0013.2.063.3.3.90.30
273,00
firmes. (48-02-15241)
–
1,82
de
08.08.02.08.243.0014.2.060.3.3.90.30
150,00
uniforme, sem
08.08.02.08.243.0014.2.059.3.3.90.30
KG
ameixa, madura, frutos de
–
1.968,00
de
abóbora in natura. (48-02-
08.08.02.08.244.0013.2.058.3.3.90.30
2,46
12/78 da cnnpa..
02
–
larvas,
800,00
e
KG
osso, livre de gordura e de
Secretaria
Municipal
de
aparas,
41
vivo, sem
esverdeadas, acondicionada
em
embalagem plastica,
moida. (48-02-15260)
Partes: Município de Ponta Porã e Bruno Roque de Vasconcelos – ME
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Diego
Vaderson Alves de Aguiar
Carne bovina, músculo
42
com osso (ossobuco), com
no máximo 5% de gordura
15
e osso,
esverdeadas,
livre de aparas, resfriada,
acondicionado em
cortado em pedaços, com
embalagem plástica, com
aspecto firme, na cor
registro no Ministério da
vermelho
Agricultura – SIF. (48-02-
vivo, sem escurecimento
15001)
ou manchas esverdeadas,
Mandioca tipo
acondicionada em
branca/amarela, sem casca,
embalagem
raízes grandes, no grau
plástica, com registro no
normal de
Ministério da Agricultura –
SIF. (48-02-14005)
sabor e cor próprios da
carne com osso cortado em
100
serra eletrica com
espessura de
44
aproximadamente 1,5 cm
1.500,00
10,60
15.900,00
parte possível de terra e
aproximadamente 1,000kg.
corpos estranhos aderente à
(48-02-15253)
superfície externa e isentas
chuchu, tamanho médio,
de umidade. (48-04-00049)
terra e com brilho,
turgescentes, intactos,
104
KG
300,00
1,90
118
embalagem,
aproximadamente 1kg.
(48-02-15293)
pera, madura, frutos de
Farinha de trigo, de 1ª
tamanho medio, no grau
maximo de
KG
2.000,00
2,20
4.400,00
120
transparente ou papel,
uniforme, sem
1kg. (48-04-00107)
firmes. (48-02-15295)
Feijão, tipo 1, preto,
Pimentão tipo verde,
acondicionado em
transparente original
KG
3.400,00
4,45
15.130,00
124
inteiro, sem ferimentos ou
defeitos,
de fábrica com 1kg, grãos
casca lisa e com brilho.
inteiros, aspecto brilhoso,
(48-02-15014)
liso. (48-04-00019)
refrigerante pet de 2 litros,
Laranja pêra, madura,
embalagem de fabrica com
frutos de tamanho médio,
06
no grau máximo de
unidades. ingredientes:
evolução no
3.400,00
0,79
2.686,00
aroma natural de guarana,
aroma artificial de tutti -
firmes e
frutti,
com brilho. (48-04-00021)
conservador ins 211,
Lingüiça carne suína, mista
acidulantes ins 330 e ins
com carne bovina, tipo
338, corantes ins
toscana, embutida em tripa
150d e agua carbonada.
natural
(48-02-15304)
no máxima 30% de
KG
1.700,00
8,00
UN
1.000,00
4,85
4.850,00
KG
200,00
5,78
1.156,00
KG
400,00
6,00
2.400,00
KG
50,00
3,20
160,00
PCTE
100,00
17,00
1.700,00
PCTE
100,00
23,50
2.350,00
refrigerante pet de 2 litros,
13.600,00
sem açucar - diet -
gordura, com aspecto
firme, não
1.266,50
guarana,
137
de porco, em gomos, com
1,49
açucar, extrato natural de
KG
espécie, uniformes, sem
92
15288)
15263)
embalagem polipropileno
85
massa de pizza (48-02-
desenvolvidos. (48-02-
em embalagem de
74
850,00
peito de frango, congelado
570,00
firmes e bem
polipropileno
KG
não fibrosa, livres da maior
tipo bisteca em pacotes de
ou defeitos,
71
inteiras,
KG
uniforme, sem ferimentos
51
espécie, uniformes, frescas,
138
embalagem de
fabrica com 06 unidades.
pegajoso e sem manchas
ingredientes: agua
pardacentas ou
carbonatada, extrato
16
–
vegetal de guarana, aroma
08.08.02.08.243.0013.2.072.3.3.90.30
artificial de guarana.
edulcorantes
sinteticos; ciclamato de
–
08.08.02.08.244.0013.2.077.3.3.90.30
sodio ins 952, sacarina
Secretaria
Secretaria
Municipal
Municipal
de
de
sodica ins 954,
sucralose ins 955,
acidulantes ins 338 e ins
330, conservador ins
211, corante ins 150d. (4802-15305)
Uva rubi tipo extra A, sem
Partes: Município de Ponta Porã e Fronza & Bello Ltda – ME
154
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Gabriel de
tenros, sem manchas, com
KG
100,00
5,39
539,00
coloração uniformes e
Oliveira Bello
brilho. (48-02-15033)
TOTAL
113.676,5
0
na tabela abaixo:
Valor: R$ 113.676,50 (cento e treze mil seiscentos e setenta e seis reais e
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
UN
QTD
cinquenta centavos).
Vr.UN
IT.
Vr.TOTAL
abobora cabotiã, madura,
de tamanho grande,
uniforme, sem
Dotação
Orçamentária:
08.08.02.03.243.0013.2.053.3.3.90.30
–
03
08.08.02.08.244.0013.2.054.3.3.90.30
–
Secretaria
Municipal
firmes e bem
de
aderentes á
superficie externa. (48-02-
–
Secretaria
Municipal
Secretaria
Municipal
Secretaria
Municipal
casca lisa e com brilho,
15236)
Municipal
Municipal
de
Secretaria
Municipal
de
Secretaria
pó, minerais maltodextrina,
vitaminas, emulsificante
soja antioxidante ácido
ascorbico e aromatizante
Municipal
de
com gluten e
traços de leite. (48-04-
00104)
–
4.250,00
lectina de
08.08.02.08.241.0014.2.071.3.3.90.30
8,50
açucar, cacau em
05
–
500,00
calcio, ingredientes:
08.08.02.08.243.0014.2.070.3.3.90.30
KG
actigen-e, fonte de ferro e
Secretaria
–
925,00
400 gr, com
08.08.02.08.243.0014.2.066.3.3.90.30
1,85
instantaneo, embalagem de
–
500,00
achocolatado em pó,
de
08.08.02.08.244.0013.2.063.3.3.90.30
PCTE
estanhos ou terra aderida á
de
Secretaria
531,00
sem corpos
parte externa. (48-02-
–
1,77
04
08.08.02.08.243.0014.2.060.3.3.90.30
300,00
inteira, sem
–
KM
de
08.08.02.08.243.0014.2.059.3.3.90.30
300,00
abobrinha verde, de
–
2,00
15235)
de
08.08.02.08.244.0013.2.058.3.3.90.30
150,00
terra ou corpos estranhos
08.08.02.08.243.0013.2.056.3.3.90.30
KG
desenvolvidas, livre de
Secretaria
Municipal
alho in natura,
de
11
permita suportar
18
20
17
a conservação em
acido
gordura
consumo, com ausência de
hidrogenada, açucar
sujidades,
invertido,
mandioca ou amido de
milho, sal, corante
12/78 da cnnpa.
caramelo, cacau em pó,
arroz agulha, tipo 1
fermentos
americano, longo e fino,
(bicarbonato de
acondicionado em
amonio,
embalagem de
bicarbonato
PCTE
3.400,00
9,90
33.660,00
b9),
vegetal
fecula
de
quimicos
acido
lattico
de
e
sodio),
emulsificante
original de fabrica
lecitina
com 5 kg. (48-02-15244)
aromatizantes.
azeite de oliva, lata com
15250)
200ml, contendo nome do
Cebola,
fabricante, data
de fabricação, prazo de
validade e vencimento, de
normas
e padrões
de
soja
tamanho
50,00
3,80
190,00
46
médio,
brilho,
turgescentes,
intactas,
firmes
para
e
alimentos cnnpa.
desenvolvidas.
biscoito doce tipo maisena
00014)
de
Cebola,
primeira
e
(48-02-
ou defeitos, terra e com
LATA
qualidade
tamanho
ou defeitos, terra e com
brilho,
turgescentes,
400gr, ingredientes: farinha
firmes
desenvolvidas.
ferro e
00014)
intactas,
e
erva doce, semente secas,
uniformes, acondicionadas
fecula de
invertido, leite em pó, sa,
PCTE
3.400,00
2,00
6.800,00
60
embalagem
1,55
310,00
de
PCTE
500,00
2,70
1.350,00
PCTE
1.000,00
2,82
2.820,00
KG
50,00
2,00
100,00
KG
200,00
8,00
1.600,00
UN
300,00
1,75
525,00
estabilizante
fabrica, com 200gr.
lecitina de soja, fermento
(48-02-15269)
quimicos (bicarbonato de
61
amonio,
bicarbonato
de socio
e
Erva Matte de terere (4802-15232)
farinha de rosca de 1ª
pirofosfato acido de sodio),
qualidade,
aromatizantes, melhorador
em embalagem
de farinha enzima protease
69
e
acondicionado
ou papel original de fabrica
metabissulfitode
gluten.
sódio,
com 1kg.
(48-02-
(48-02-15274)
15251)
goiaba, madura, frutos de
biscoito, doce, recheado, de
tamanho médio , no grau
primeira qualidade, sabores
máximo de
e
fformatos
82
diversos,
acondicionado
em
embalagem dupla de
PCTE
1.000,00
2,27
no
tamanho,
2.270,00
firmes. (48-02-15277)
katchup
zero de gordura
trans, ingredientes: farinha
evolução
uniforme, sem
fabrica com 345gr, com
ferro e
200,00
em
mandioca ou amido, açucar
conten
PCTE
bem
açucar,
vegetal,
1.125,00
(48-04-
acido folico (vitamina b9),
gordura
2,25
médio,
em embalagem dupla de
fabrica com
500,00
bem
acondicionado
50
KG
(48-04-
29
(vit
polipropileno transparente,
acordo com as
27
folico
embalagem
de
sche 340gr, ingredientes:
84
tomate, açucar
cristal, vinagre, sal refinado
e
condimentos.
(48-02-
18
15279)
polpa de
abacaxi,
87
leite de coco embalagem tp
200 ml. (48-02-15280)
Leite
em
pó
solúvel,
UN
100,00
1,17
117,00
acidulante:
integral,
acido
instantâneo,
enriquecido
com
Ferro,
antioxidante;
embalagem de lata original
edulcorante sucralose. (48LATA
1.000,00
8,00
8.000,00
02-15311)
de fábrica com
Tablete, de caldo de carne,
aproximadamente
400g,
acondicionado
registro no Ministério da
Agricultura-SIF.
150
(48-02-
embalagem
em
original
de
fábrica com
14215)
Macã vermelha, nacional,
02-15030)
frutos de tamanho medo,
Tablete,
no
galinha, acondicionado em
grau
maximo
de
evoucao do
KG
3.400,00
2,90
9.860,00
151
de
embalagem
caldo
original
de
fábrica com
firmes, tenras e com brilho.
02-15031)
tamanho médio a grande,
acondicionado
de 1ª primeira, com
em
embalagem de
fabrica
153
com
504,00
TAB
400,00
1,26
504,00
KG
2.000,00
2,40
4.800,00
UN
100,00
3,05
305,00
maturação, sem ferimentos
ou defeitos, terra, sem
aproximadamente 500g e
manchas, com coloração
70% de lipidios, registro no
uniforme e brilho. (48-04-
ministerio da agriculturasif.
00036)
PTE
800,00
2,40
1.920,00
Vinagre, de vinho, tinto ou
ingredientes: oleos vegetais
liquidos
branco, acondicionado em
e
156
interesterificados, agua,
leite
1,26
aproximadamente 60% de
material plastico original
sal,
400,00
Tomate, tipo Santa Cruz,
margarina vegetal, com sal,
de
TAB
de
especie, sem ferimentos,
(48-02-15202)
103
acido
ascorbico e
Potássio, acondicionado em
95
citrico,
atomatizantes,
Vitamina C e
88
estabilizante:
pectina citrica e goma guar
desnatado
embalagem
plástica
original de
fábrica com no mínimo
reconstituido, soro de leite
750ml (48-04-00029)
reconstituido,
vitaminas
e,a.
TOTAL
(48-02-
86.829,50
15287)
Ovos
117
de
galinha,
cor
branca, tipo A (grande).
Valor: R$ 86.829,50 (oitenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e
DZ
500,00
3,27
1.635,00
cinquenta centavos).
(48-04-00026)
pimentão
tipo
amarelo,
123
125
inteiro, sem
ferimentos
ou
defeitos,
KG
50,00
7,09
354,50
Orçamentária:
08.08.02.03.243.0013.2.053.3.3.90.30
–
(48-02-15298)
pimentão tipo vermelho,
08.08.02.08.244.0013.2.054.3.3.90.30
inteiro, sem
ferimentos
ou
defeitos,
KG
50,00
6,48
324,00
–
Secretaria
Municipal
de
08.08.02.08.243.0013.2.056.3.3.90.30
cascas lisa e com brilho.
–
Secretaria
Municipal
de
(48-02-15299)
suco de soja com frutas
caixinha
147
Dotação
casca lisa e com brilho.
litro.ingredientes:
08.08.02.08.244.0013.2.058.3.3.90.30
de
aproximadamente 1
L
agua,
extrato de soja, açucar,
500,00
3,50
1.750,00
–
Secretaria
Municipal
de
–
08.08.02.08.243.0014.2.059.3.3.90.30
Secretaria
Municipal
19
de
12833)
08
–
Secretaria
Municipal
09
22,20
666,00
30,00
33,32
999,60
30,00
8,80
264,00
30,00
5,43
162,90
50,00
14,70
735,00
50,00
3,00
150,00
20,00
11,25
225,00
20,00
6,42
128,40
10,00
4,90
49,00
10,00
35,06
350,60
20,00
5,00
100,00
100,00
0,25
25,00
30,00
7,50
225,00
30,00
7,50
225,00
30,00
7,50
225,00
30,00
39,56
1.186,80
30,0
1,67
50,10
5
20,00
13,75
275,00
PARA
30,00
27,80
834,00
30,00
31,21
936,30
10,00
67,00
670,00
CALHA
2X20
COMPLETA.
–
30,00
(21-13-
00054)
de
08.08.02.08.244.0013.2.063.3.3.90.30
1X20
COMPLETA.
08.08.02.08.243.0014.2.060.3.3.90.30
CALHA
(21-13-
00055)
Secretaria
Municipal
de
10
CALHA
FLUORESCENTE
2X40.. (21-13-00053)
–
08.08.02.08.243.0014.2.066.3.3.90.30
Secretaria
Municipal
de
11
FLUORESECNTE
2X20.. (21-13-00052)
–
08.08.02.08.243.0014.2.070.3.3.90.30
Secretaria
Municipal
de
12
–
13
Secretaria
Municipal
de
Secretaria
Municipal
X
CANO
25
MM
(16-04-
12840)
de
15
CHAVE
PARA
–
SIST.
SOLDÁVEL
08.08.02.08.244.0013.2.077.3.3.90.30
CANALETA
04-12839)
14
–
PARA
ALTO COLANTE. (16-
08.08.02.08.243.0013.2.072.3.3.90.30
CANALETA
PISO (16-04-12838)
08.08.02.08.241.0014.2.071.3.3.90.30
CALHA
COMANDO
VENTILADOR
(16-04-12841)
Secretaria
Municipal
de
16
COLA ADESIVA PARA
CANO 75 GR TUBO
(16-04-12842)
17
COLUNA
PARA
LAVATÓRIO
PIA
(16-04-
12843)
18
CORDÃO
ASPIRAL
PARA TELEFONE (16-
04-12844)
Prefeito Municipal
19
COTOVELO
25
MM
SOLDÁVEL 25X90 (1604-12845)
20
NEMA
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Priscila
21
22
Projetos desta, sendo dividido em lote de materiais nas quantidades,
ESPECIFICAÇÃO
ADAPTADOR
PREÇO
PREÇO
COTADA
UNITÁRIO
TOTAL
0,80
16,00
20,00
23
ADAPTADOR
3/4
20,00
1,85
37,00
25
PARA
10,00
6,15
61,50
26
EXTENSÃO
DE
FECHADURA
(20-06-12531)
CAIXA
BRAÇADEIRA 3/4 (16-
1,00
3,45
34,50
27
30,00
1,00
30,00
20,00
11,50
230,00
DE
PARA
METAL.
(20-06-12530
28
(16-04-
FECHADURA
PORTA
04-12831)
CADEADO
ENGATE FLEXÍVEL 40
PORTA DE MADEIRA.
D'AGUA (16-04-12830)
07
(21-13-
METROS. (21-13-00060
04-12829)
05
2X20
PT.
CM (16-04-12850)
VALVULA HIDRA (16-
PARA
(21-13-
00059)
24
METAL (16-04-12827)
BENGALA
1X25
PT.
DISJUNTOR
NEMA
04-12828
BÓIA
(21-13-
00058)
QT
25X1/23/4 METAL (16-
04
PT.
DISJUNTOR
NEMA
especificações e valores constantes na tabela abaixo:
03
1X20
00057)
Objeto: aquisição de materiais elétricos para atender os Programas e
02
(21-13-
DISJUNTOR
NEMA
Linares da Costa
01
1X15
PT.
00056)
Partes: Município de Ponta Porã e Eletro Magnética Ltda Epp .
ITEM
DISJUNTOR
FIO 1,5 MM FLEXIVEL.
(21-13-00061)
29
FIO
10MM
SÓLIDO.
5,00
418,00
2.090,00
10,00
101,00
1.010,00
20
BUCHA 10 MM (20-01-
(21-13-00062)
30
08799)
FIO 2,5 MM. (21-13-
54
00064)
31
FIO
2X
2,5
MM
5,00
180,00
55
FIO
2X1,5
MM
5,00
134,00
56
3,00
486,00
1.458,00
5,00
339,00
1.695,00
FIO 4 MM FLEXÍVEL.
5,00
175,00
875,00
5,00
258,00
1.290,00
10,00
13,00
130,00
60
ISOLANTE
20
40,00
3,07
61
FITA VEDA ROSCA 25
30,00
3,10
93,00
30,00
2,20
66,00
62
1
20,00
5,50
63
1
20,00
3,40
64
INTERRUPTOR
2
20,00
6,50
130,00
INTERRUPTOR
65
66
3
10,00
7,40
74,00
ESGOTO 50
20,00
1,00
20,00
100,00
1,66
166,00
LAMPADA
LAMPADA
100,00
5,00
20,00
10,00
200,00
REATOR
1X40
20,00
13,50
270,00
20,00
13,50
270,00
20,00
16,00
320,00
20,00
17,00
340,00
200,00
0,04
8,00
5,00
22,00
110,00
5,00
33,30
166,50
30,00
4,75
142,50
100,00
1,25
125,00
10,00
14,00
140,00
50,00
6,50
325,00
50,00
3,40
170,00
30,00
3,56
106,80
30,00
3,60
108,00
(24-01-
REATOR
2X20
(24-01-
REATOR
2X32
(24-01-
REATOR
2X40
(24-01-
REBITE 6 MM (24-01-
RELE SEM BASE (24-
REPARO
PARA
SIFÃO
SANFONADO
SOQUETE
PARA
P/R
SPRAY
ANTI
FLUORESCENTE 32 W
AEROSSOL
(24-01-13713)
13725)
LAMPADA
100,00
4,50
450,00
70
(24-01-
TOMADA COM CAIXA
SISTEMA
X5
(24-01-
13727)
(24-01-13714)
LAMPADA
100,00
1,66
166,00
71
TOMADA
COM
INCANDESCENTE
LUVA ESGOTO 50 MM
COMUM
CAIXA
DUTO
(24-01-13726)
100/110W (24-01-13715)
20,00
1,47
29,40
72
TOMADA
PARA
AR
CONDICIONADO. (24-
(16-04-12871)
LUVA MISTA 25 MM X
20,00
1,40
01-13728)
28,00
73
3/4 (16-04-12872)
MANGUEIRA DE 1/2
10,00
44,50
445,00
TOMADA
CAIXA
CONDUITE
(16-04-12873)
PARAFUSO
HIDRA
FERRUGEM
500,00
FLUORESCENTE 40 W
53
1X20
(24-01-13724)
69
100/220 W (24-01-13716
52
50,00
(24-01-
FLUORSCENTE
FLUORESCENTE
51
2,50
(21-12-00086)
68
MM (16-04-12870
50
20,00
25X50 (21-12-00085)
67
01-13712)
49
REATOR
VALVULA
TECLAS SIMPLES (24-
JOELHO
PLUG MACHO (20-01-
01-13723)
(24-01-13711)
48
114,90
13722)
TECLA + 1 TOMADA
47
3,83
13721)
68,00
01-13710
46
30,00
(20-01-
ELETRONICO
TECLA SIMPLES (24-
45
105,00
13720)
110,00
(24-01-13709)
INTERRUPTOR
MACHO PARA
ELETRONICO
TECLA + 1 TOMADA
44
5,25
13719)
FUSÍVEL CARTUCHO
INTERRUPTOR
PINO
ELETRONICO
60A. (16-04-12866)
43
20,00
13718)
122,80
MTS (16-04-12865
42
SAÍDA
ELETRONICO
MTS (16-04-12864)
41
100,80
13717)
FITA AUTO FUSÃO 10
MTS (16-04-12863)
40
3
ELETRONICO
(21-13-00069)
39
1,68
08804)
59
FIO 6 MM FLEXÍVEL.
FITA
60,00
08803)
58
(21-13-00068)
38
PINO
EXTENSÃO
(21-13-
00067
37
PARA
01-08802)
57
FIO 2X4 MM CORDÃO
PARALELO.
PARAFUSO
FRONTAL 2P + T (20-
FIO 2X4 MM 2 CABO
PP. (21-13-00063)
36
45,00
MM (20-01-08801)
670,00
(21-13-00065)
35
0,15
VASO SANITARIO 10
CORDÃO PARALELO.
34
300,00
08800)
900,00
(21-13-00066
33
COM
BUCHA 6 MM (20-01-
CORDÃO PARALELO.
32
PARAFUSO
COM
300,00
0,40
120,00
13730)
PARA
MODELO
(24-01-
75
TOMADA
PARA
30,00
7,25
217,50
COMPUTADOR
SISTEMA
Partes: Município de Ponta Porã e EBS – Empresa Brasileira de
X
(24-01-
Saneamento Ltda.
13729)
76
21
TOMADA
PARA
30,00
7,50
225,00
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Fabio
Escobar Jamil Georges
EMBUTIR SISTEMA X
(24-01-13731)
77
TORNEIRA
JARDIM
PARA
3/4
15,00
15,29
229,35
METAL.
c/slump 22cm Código SINAP nº 00011146, a serem adquiridos, para
(14-01-12325)
78
TORNEIRA
PARA
LAVATORIO
Objeto: aquisição de concreto usinado FCK=15,0 MPA, auto adensável
20,00
23,09
461,80
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Valor: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
METAL
(14-01-12326)
79
TORNEIRA PARA PIA
20,00
26,20
524,00
Dotação Orçamentária: A despesa com a execução do presente contrato
DE COZINHA METAL
está prevista nas seguintes dotações orçamentárias do Município:
(14-01-12327)
80
Vigência: 12(doze) meses.
VASO SANITÁRIO (21-
10,00
80,00
800,00
12-00079)
18.18.01.15.452.0005.4.010.3.3.90.30 – Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo/Extensão e Manutenção dos Serviços Públicos.
total
27.723,0
5
Valor: R$ 27.273,05 (vinte e sete mil duzentos e setenta e três reais e
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão nº 066/2013.
cinco centavos).
Vigência: 12(doze) meses.
Dotação Orçamentária:
0808020324300132053-339030000000001029-FUNDO
MUNICIPAL
Prefeito Municipal
DE ASSISTENCIA SOCIAL.
0808020824400132054-339030000000001029-FUNDO
MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL.
0808020824300132056-339030000000001029-FUNDO
MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL
0808020824400132058-339030000000001029-FUNDO
MUNICIPAL
0808020824300142059-339030000000001029-FUNDO
e Privada S/S Ltda
MUNICIPAL
0808020824300142060-339030000000001029-FUNDO
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e
consultoria em gestão pública, da administração direta e indireta, no
MUNICIPAL
0808020824300142066-339030000000001029-FUNDO
Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Luiz Carlos
Areco
MUNICIPAL
0808020824400132063-339030000000001029-FUNDO
Partes: Município de Ponta Porã e CGP – Consultoria em Gestão Pública
âmbito dos sistemas de controle externo, nas quantidades, forma e
condições estabelecidas
MUNICIPAL
Valor: R$ 207.600,00 (duzentos e sete mil seiscentos reais).
0808020824300142070-339030000000001029-FUNDO
MUNICIPAL
0808020824100142071-339030000000001029-FUNDO
Dotação Orçamentária: 03.03.01.02.122.0005.2.004.3.3.90.39 –
MUNICIPAL
0808020824300132072-339030000000001029-FUNDO
Vigência: 12 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual
MUNICIPAL
Procuradoria Geral do Município – Administração Geral
Fundamento legal: lei federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº
063/2013
0808020824400132077-339030000000001029-FUNDO MUNICIPAL
Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão nº 61/2013.
Data da assinatura: 25.07.2013
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
22
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2013
EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO/2013
Contrato de Locação nº 020/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Sr. Tseng Yung Chang
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Sr. Tseng Yung
Chang
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2013 que entre si
celebram o Município de Ponta Porã/MS e Agência Estadual de
Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul/AGIOSUL.
Objeto: locação do imóvel situado na Rua Deputado Aral Moreira, nº
109, Centro, nesta cidade, o imóvel locado será destinado ao uso
exclusivo do Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador - CIAT.
Valor: R$ 1.045,00 (novecentos e cinqüenta reais), totalizando R$
6.270,00 (onze mil e quatrocentos reais)
Vigência: 06 (seis meses), contados a partir da data da assinatura deste
instrumento
Dotação Orçamentária: 08.08.01.08.244.0013.2.020.3.3.90.36 –
Secretaria Municipal de Assistência Social – Assistência Comunitária –
Promoção do Exerc. Pleno de Cidadania.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Thie Higuchi
Viegas dos Santos
Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes
ajustam acréscimo de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais),
correspondente a 25%, passando o valor final do contrato para R$
26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta reais), conforme
especificações constantes na CI/SMGC/PMPP N 156/2013 e Parecer
PGM 2468/20136,
Justificativa: Conforme consignado na CI/SNGC/PMPP N 156/2013 e
Parecer PGM n. 2468/2013, a presente se justifica para que haja
continuidade dos serviços prestados.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666.
Data da Assinatura: 01.07.2013
Prefeito Municipal
LUDIMAR GODOY NOVAIS
PREFEITO MUNICIPAL
Contrato de Locação nº 022/2013.
Partes: Município de Ponta Porã e Lucienne da Cruz Oliveira.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Lucienne da Cruz
Oliveira.
Objeto: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel situado na
Rua Sete de Setembro, nº 551, Centro, para funcionamento da Secretaria
Municipal de Saúde.
Valor: O valor mensal do presente contrato será de R$ 4.500,00 (Quatro
mil e quinhentos reais) mensais, totalizando o valor de R$ 54.000,00
(cinqüenta e quatro mil reais) que o locatário se compromete a pagar
pontualmente, até o 5º dia útil de cada mês, contra recibo da locadora ou
de seu representante legal.
Vigência: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, contados a partir da
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2012 que entre si
celebram o Município de Ponta Porã/MS e Copagaz Distribuidora de
Gás S.A., com intermédio do Fundo Municipal de Saúde, conforme
especificações do Pregão nº 027/2012.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Sr. Rui César
Macedo
data da assinatura deste instrumento, ocasião em que o locatário se obriga
a restituir o imóvel completamente desocupado, vago, liberado, quer de
pessoas quer de coisas tal como lhe é entregue, tudo independentemente
ajustam o acréscimo de 25% ao valor do contrato, correspondendo a R$
de qualquer aviso, medida, formalidade ou de Notificação
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da locação do imóvel
duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), bem como a
correrão
por
conta
da
dotação
orçamentária:
10.10.01.10.301.0008.2.106.3.3.90.36 – Secretaria Municipal de Saúde –
especificações constantes na CI/SMS/FMS-financeiro nº 584/2013,
6.656,25 (seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco
centavos) cujo valor final passará para R$ 33.281,25 (trinta e três mil
prorrogação do prazo e vigência por mais 03 (três) meses, conforme
Fundo Municipal de Saúde – Gestão em Saúde – Município.
Fundamento Legal: Processo Administrativo nº 13829/2013, Parecer
Parecer P.G.M. nº 1977/2013.
PGM nº 2748/2013, fundamentada no artigo 24, inciso X, da Lei nº.
584/2013, Parecer P.G.M. nº 1977/2013, justifica – se o presente pedido
8.666/93 e suas alterações, em decorrência da autorização do Sr. Prefeito
Municipal, ratificação publicada no Diário Oficial do Município do dia
em decorrência da necessidade do objeto do referido contrato.
07 de Agosto de 2013 Edição nº 1815.
Justificativa: Conforme consignado na CI/SMS/FMS-Financeiro nº
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666.
.
Prefeito Municipal
PREFEITO MUNICIPAL
23
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013 que entre si celebram o
Segundo Termo Aditivo ao contrato 101/2012 que entre si celebram o
Município de Ponta Porã/MS e empresa Catral Transportes Ltda,
Município de Ponta Porã e Supermercado Bom Gosto Ltda, conforme
conforme especificações do pregão nº 001/2013.
Convite nº 017/2012.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Edílson Pavão
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Gilberto da Silva
Saccol
Bambil.
ajustam o acréscimo na linha: 27 – São Gabriel/Nova Era – E.E. Nova
Itamarati, valor de R$ 35.358,40 (trinta e cinco mil trezentos e oito reais e
Objeto de Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, as partes
ajustam a alteração das clausulas segunda valor do contrato originário,
acrescendo-o em aproximadamente 13% (treze por cento) que
quarenta centavos), correspondendo a um acréscimo de 2.498/%.
corresponde a R$ 9.168,41 (nove mil cento e sessenta e oito reais e
Justificativa: Conforme consignado na CI/SME/PMPP nº 575/2013 e
quarenta e um centavos),
Parecer PGM nº 2896/2013, justificando o presente pedido devido a
CI/SMA nº 259/2013, Parecer PGM nº 2450/2013, protocolizada sob o
necessidade de atendimento dos alunos desta linha, havendo a
necessidade da empresa colocar mais 02 (dois) veículos e 03 (três)
motoristas.
conforme especificações constantes na
número 13987/2013.
Justificativa: Conforme consignado na CI/SMA/PMPP Nº 259/2013,
Parecer PGM nº 2450/2013, protocolizada sob o número 13987/2013,
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93 e Parecer PGM nº
justifica-se o pedido devido ao aumento no quantitativo previsto,
2896/2013
conforme especificado na referida comunicação interna.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93, CI/SMA Nº 259/2013
protocolizada sob o nº 13987/2013 e Parecer PGM nº 2450/2013.
Data da Assinatura: 15.07.2013.
PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 070/2012 que entre si celebram o
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 234/2012 que entre si celebram
Município de Ponta Porã e RT SAkai & Cia Ltda ME, conforme do
o Município de Ponta Porã/MS e Rojas Silva & Filhos – Ltda – EPP,
Pregão nº 016/2012.
conforme pregão nº 059/2012.
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e
Rafael Toshio
Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Juana Maria
Sakai
Carmen Rojas Soto Silva
Objeto de Aditamento: as partes ajustam a alteração da clausulas
segunda valor do contrato originário, acrescendo-o em aproximadamente
ajustam o acréscimo de 25% ao valor do contrato, correspondendo a R$
25% (vinte e cinco por cento) que corresponde a R$ 11.071,25 (onze mil
6.422,56 (seis mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis
setenta e um reais e vinte e cinco centavos), bem como a prorrogação por
centavos), bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 03
mais 90 (noventa) dias, conforme especificações constantes na CI/SMS nº
353/2013, Parecer PGM nº 926/2013, protocolizada sob o número
7398/2013.
(três) meses, contados da data de 20.09.2013, conforme especificações
constantes na CI/SMS/FMS-financeiro nº 634/2013, Parecer P.G.M. nº
2145/2013.
Justificativa: Conforme consignado na CI/SMS/FMS-Financeiro nº
Justificativa: Conforme consignado na CI/SMS/PMPP Nº 353/2013,
Parecer PGM nº 926/2013, protocolizada sob o número 7398/2013,
justifica-se o pedido devido a necessidade de aquisição desses produtos
634/2013, Parecer P.G.M. nº 2145/2013, justifica – se o presente pedido
tendo em vista o saldo do material em tela é insuficiente até que se
conclua nova licitação, e o item é imprescindível para o atendimento aos
até a conclusão da nova licitação.
pacientes da rede básica do Município.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93, CI/SMS Nº 353/2013
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93 e Parecer PGM nº
protocolizada sob o nº 7398/2013 e Parecer PGM nº 926/2013.
2145/2013
PREFEITO MUNICIPAL
Decretos______________________
24
MS no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Ponta
Porã MS.
DECRETO Nº 6279, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013.
Art. 2º O funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal GGI-M será
DISPÕE SOBRE O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA
MUNICIPAL - GGI-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
norteado pelos princípios da
ação integrada, da
interdisciplinaridade e da pluriagencialidade, visando a definição coletiva
das prioridades de ação.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no
Parágrafo único. Caso necessário, o Prefeito regulamentará por
uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do
Decreto o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada
Município,
Municipal – GGI-M e editará o seu Regimento Interno. No caso de
CONSIDERANDO a instituição, pela Lei Federal nº 11.530, de 24 de
ser necessário ao regular funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada
outubro de 2007, do Programa Nacional de Segurança Pública com
Municipal - GGI-M, o Prefeito Municipal editará seu Regimento Interno,
Cidadania - PRONASCI, a ser executado pela União, por meio da
a ser publicado por meio de Decreto.
articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com Estados,
Art. 3º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M terá a
Distrito Federal e Municípios;
seguinte estrutura:
CONSIDERANDO que o PRONASCI destina-se à prevenção, controle e
I - Pleno GGI-M, instância superior e colegiado com funções de
repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais,
coordenação e deliberação;
articulando ações de segurança pública e das políticas sociais;
II - Secretaria Executiva, responsável pela gestão e execução das
CONSIDERANDO que, por força do Programa Nacional de Segurança
deliberações do GGI-M e pela coordenação das ações preventivas do
Pública com Cidadania - PRONASCI, incumbe ao Município, dentre
PRONASCI;
outras atribuições, criar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-
III - Observatório de Segurança Pública, com funções de organizar e
M;
analisar os dados sobre a violência e a criminalidade local, a partir das
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de redefinição das ações
fontes públicas de informações e de monitorar a efetividade das ações de
de administração, gerenciamento e das atribuições do Gabinete de Gestão
segurança pública no Município;
Integrada - GGI-M, de modo a propiciar também o atendimento dos
IV - Estrutura de formação e qualificação de servidores, através de meios
objetivos perseguidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública de
da administração e instituições parceiras, valendo-se, inclusive, de
Ponta Porã MS (SEMSP).
telecentros;
V - Sistema de videomonitoramento, através do Centro Integrado de
Monitoramento de Ponta Porã MS - CIMPP, promovendo a articulação
DECRETA:
com os demais órgãos de segurança, tanto em nível federal quanto
Art. 1º Fica instituído o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-
estadual, além da integração com os diversos órgãos do próprio
M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, instância colegiada de deliberação
Município.
e coordenação do PRONASCI, no Município de Ponta Porã MS.
Art. 4º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M será
§ 1º As decisões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M
composto pelos seguintes representantes titulares e seus suplentes:
deverão ser tomadas
por consenso, respeitadas
as
autonomias
I - Prefeito Municipal de Ponta Porã MS;
institucionais dos órgãos que o constituem.
§ 2º Em subsistindo empate nas deliberações do Gabinete de Gestão
Integrada Municipal - GGI-M, prevalecerá o voto do Prefeito Municipal.
II - autoridades municipais:
a) Secretaria Municipal de Segurança Pública Ponta Porã MS;
§ 3º As deliberações do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM servirão também para subsidiar as ações do Município de Ponta Porã
b) Secretaria Municipal de Assistëncia Social;
c) Secretaria Municipal de Educação;
d) Secretaria Municipal de Saúde;
25
III - discutir conjuntamente os problemas, o intercâmbio de informações,
a definição de prioridades de ação e a articulação dos programas de
e) Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;
prevenção da violência no âmbito municipal;
f) Secretaria Municipal de Governo e Relaçoes Institucionais;
IV - promover a integração e cooperação das relações e ações dos
g) Câmara Municipal de Ponta Porã MS.
múltiplos órgãos das diferentes esferas governamentais (municipal,
estadual e federal) no Município.
III - Autoridades do Governo Federal e do Governo de Mato Grosso do
Sul, que atuam no Município:
Art. 6º A Coordenação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal a) representante da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul;
GGI-M será composta pelos seguintes membros:
I - Coordenador Geral;
b) representante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul;
c) representante do Corpo de Bombeiros;
II - Secretário Executivo;
III - Assistente Especial do Secretário Executivo;
IV - Gerente de Ações Integradas (Videomonitoramento, Sala de
d) representante da Polícia Federal;
Situação e Observatório);
e) representante da Polícia Rodoviária Federal;
f) representante da Receita Federal do Brasil.
V - Gerente Administrativo / Convênios.
Parágrafo único. Caberá ao Prefeito Municipal o cargo de Coordenador
Geral, bem como nomear o Secretário Executivo do GGI-M, que indicará
IV – sociedade civil organizada:
a) representante da Associação Comercial de Ponta Porã MS;
b) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
os demais membros.
Art. 7º São atribuições dos membros do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal - GGI-M:
I - Secretário do Executivo:
c) representante do Conselho Municipal de Segurança Pública –
CONSEP
a) manter estreito relacionamento com os coordenadores nacional e,
particularmente, estadual do PRONASCI, para o fim de assegurar
pertinência a todas as iniciativas do GGI-M;
§1º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M assegurará a
b) planejar e coordenar a execução das ações provenientes das
participação, na condição de convidados, de representantes da
deliberações do GGI-M;
Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
c) coordenar as ações preventivas do PRONASCI;
§2º Cabe ao Município formalizar o instrumento adequado para garantir a
d) prestar assessoramento ao Prefeito Municipal;
participação dos organismos estaduais previstos no inciso III deste artigo.
e) gerir e aperfeiçoar a prestação de serviço do órgão, sempre com vistas
§3º O Prefeito Municipal poderá, segundo critérios de conveniência e
ao desenvolvimento/aprimoramento das propostas de segurança em prol
oportunidade, convidar outros representantes para comporem o Gabinete
do cidadão;
de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, os quais serão nomeados por
f) cumprir e fazer cumprir as leis e os regulamentos;
meio de portaria.
g) executar as políticas de segurança no Município;
h) consolidar e manter em pleno funcionamento o GGI-M;
Art. 5º Compete ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M:
i) conduzir as reuniões do GGI-M ou delegar essa atribuição a outro
I - promover a articulação conjunta das diversas estratégias de prevenção
membro da Coordenação do referido Gabinete de Gestão Integrada
da violência, reforçando as potencialidades na obtenção dos melhores
Municipal;
resultados;
II - Assistente Especial do Secretário Executivo:
II - analisar as informações coletadas e armazenadas pelas instituições de
a) articular, de forma que torne mais ágil, eficaz e eficiente, a
Segurança Pública;
comunicação entre os órgãos que compõem o GGI-M;
26
b) prestar assessoramento ao Secretário Executivo;
f) acompanhar todas as etapas de execução dos convênios advindos do
c) promover a interlocução com os órgãos pertencentes ao GGI-M para o
PRONASCI;
planejamento e execução de ações integradas;
g) fomentar o aperfeiçoamento dos órgãos integrantes;
d) identificar, com os demais membros, temas prioritários para a
h) otimizar recursos disponíveis;
prevenção da violência no Município e constituir grupos de trabalho para
i) monitorar e avalizar os resultados dos programas implementados;
analisar, propor estratégias e metodologias de monitoração dos resultados
j) elaborar e acompanhar a pauta de trabalho do Gabinete de Gestão
de ações relativas a estes temas específicos;
Integrada Municipal - GGI-M;
e) apresentar relatório anual dos projetos desenvolvidos pelo GGI-M;
k) elaborar relatórios semestrais das atividades desenvolvidas.
f) propor diretrizes de aprimoramento das atividades do GGI-M;
gh) manter estreito relacionamento profissional com os representantes
Art. 8º As funções dos membros do Gabinete de Gestão Integrada
dos órgãos envolvidos na prestação de serviços do GGI-M;
Municipal - GGI-M não serão remuneradas a qualquer título, sendo
h) propor a fixação de servidores para atividades de apoio ao GGI-M,
considerado serviço de relevante interesse público.
conforme as necessidades do serviço;
III - Gerente de Ações Integradas:
Art. 9º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M vincula-se à
a) estimular estudos estatísticos e elaboração de relatórios específicos dos
estrutura do Gabinete do Prefeito, para fins de suporte administrativo,
temas tratados;
operacional e financeiro.
b) identificar áreas com maior taxa de criminalidade, bem como quais os
tipos de crimes mais praticados e estabelecer prioridades com base em
Art. 10. Para cumprir suas finalidades, o Gabinete de Gestão Integrada
análises específicas;
Municipal - GGI-M tem competência para:
c) promover o aperfeiçoamento e a qualificação das instituições de
I - requisitar dos órgãos públicos municipais locais certidões, atestados,
segurança pública para a produção de estatísticas, a fim de manter
informações e cópias de documentos, desde que justificada a necessidade;
constantemente atualizado o banco de dados destas instituições,
II - solicitar aos demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais
promovendo diagnósticos e planejamento;
os elementos referidos no inciso anterior;
d) identificar prioridades de ações, com base em diagnósticos;
III - convocar os secretários municipais para participar de suas reuniões,
e) incentivar a produção de indicadores criminais por meio de fontes
sempre que na pauta constar assunto relacionado com atribuição de suas
alternativas, como pesquisas de vitimização etc;
pastas.
f) garantir o planejamento das ações, prestigiando a execução de
Art. 11. O Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M deverá
trabalhos pautados na integração entre inteligência e estatística;
interagir com os fóruns municipais e comunitários de segurança, visando
V - Gerente Administrativo/Convênios/Projetos:
ao estabelecimento da política municipal preventiva de segurança
a) identificar e definir projetos com atuação de equipes multidisciplinares
pública.
para as áreas consideradas vulneráveis;
Art. 12. O Executivo Municipal formalizará, mediante portaria, a
b) elaborar projetos voltados para causas sociais e prevenção de
designação dos agentes públicos que comporão o Gabinete de Gestão
violência, seguindo diretrizes definidas pelo PRONASCI;
Integrada Municipal GGI-M, titulares e suplentes, referidos no art. 4º do
c) sugerir a adoção de políticas públicas, em especial de natureza social e
presente Decreto.
educativa, que possam refletir de forma positiva na prevenção da
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
violência, envolvendo ações de órgãos públicos e privados;
d) elaborar relatórios das etapas executadas e metas alcançadas;
Ponta Porã/MS, 02 de Setembro de 2013.
e) cadastrar e acompanhar propostas de projetos dos diversos órgãos da
Administração Pública Municipal junto ao SICONV;
Prefeito Municipal
TIPOLOGIA DAS ESCOLAS
Nº de
Níveis de
Turnos de
Alunos
Ensino
Funcionamento
4
2
8
Nº de salas de aula
Nº de outras dependências
Mais Educação
Total
Tipologia
2
3
3
-
14
C
4
3
5
2
-
22
A
6
3
3
3
2
1
18
B
8
3
3
5
4
-
23
A
3,5
2
2
5
3,5
1
17
B
6
3
3
3
3
-
18
B
6
2
2
3
2
-
15
C
E.M. Manoel Martins
8
3
2
5
3
-
21
A
E.M. Maria Lígia B. Garcia
6
2
2
3
3
-
16
C
E.M. Ramiro Noronha
10
4
3
7
2
-
26
A
E.M. Prefeito Adê Marques
8
2
2
5
4
-
21
A
E.M. São João
6
4
3
3
4
-
20
B
E.M.Prof. Isaac Borges
4
1
2
2
3
-
12
C
E.P.M. Profª. Dora Landolfi
8
2
2
5
3
1
21
A
EM. Marly Cavalheiro Rojas
4
2
2-
5
1
-
14
C
4
1
1
2
1
-
9
D
4
2
2
3
3
1
15
C
2
1
1
1
1
-
6
D
4
4
3
3
3
1
18
B
4
1
2
3
2
-
12
C
6
3
2
3
3
-
17
B
4
1
2
2
2
-
11
C
4
1
2
2
2
-
11
C
6
1
2
5
5
-
19
B
4
1
2
2
2
-
11
C
4
1
2
3
3
-
13
C
4
1
2
3
2
-
12
C
Escolas Municipais
Urbanas
E.M. Cooporã
E.P.M. Ignês Andreazza –
Ext. Prof. Antonio Teixeira
E.M. Jardim Ivone
EPM. João Carlos P.
Marques – Ext. Àgapito
Boeira
E.M. Lydio Lima
E.M. Marcondes F. Pereira
EM. Profª. Conceição C.
Saldanha
Capillé
Rurais
Escola Municipal Rural
Aquidaban
E.P. Municipal Rural Graça
de Deus
E. P. Municipal Rural José
E. Prates
E.P.M. Rural Osvaldo de A.
Matos
Nova Conquista
Juvenal Fróes
Ceinfs
CEINF. Prof. Conrado
Canteiro
CEINF. Profª. Eurora Ramos
de Oliveira
CPEINF. Profª.Joana F. F.
Barrios
CEINF – Prof. Mário Ocaris
Rosa
CEINF. Elpidio Peluffo
CEINF. Profª. Laureana P.
Fernandes
Leis__________________________
Lei Complementar nº. 100, de 27 de agosto de 2013.
28
Lei Complementar nº. 101, de 27 de agosto de 2013.
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de
Ponta Porã e dá outras providências.
Modifica o parágrafo único do art. 278 da Lei Complementar nº 71,
de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Urbanístico do
Autoria: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira e Vereador Caio
Município de Ponta Porã - MS, e dá outras providências.
Augusto
Autor: Vereador Caio Augusto
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
O
Prefeito Municipal de
são conferidas por Lei, notadamente a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
O
Prefeito Municipal de
Complementar:
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
Art. 1º - A presente Lei tem como objetivo estabelecer padrões, critérios e
são conferidas por Lei, notadamente a Lei Orgânica do Município, faz
diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos, decorrentes de certas
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
atividades e algumas situações abaixo especificadas, ou oriundas de
Complementar:
propriedades privadas, em defesa da saúde e do sossego público, bem
como do meio ambiente.
Art. 1º - O parágrafo único do art. 278 da Lei Complementar nº 71, de 17
de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. A emissão de sons, sinais acústicos, ruídos e vibrações
por quaisquer fontes ou atividades localizadas ou praticadas em áreas
urbanas
estará
sujeita
aos
níveis
máximos
fixados
nesta
Lei
“Art. 278 - ...................
Complementar e obedecerá aos padrões e critérios nela estabelecidos.
§1º Os postos de serviços e abastecimento de veículos, deverão se situar a
Art. 2º - Os dispositivos que estabelecem padrões, critérios e diretrizes
uma distância mínima de 1.000m (mil) metros de distância um do outro.
sobre a emissão ou proibição de emissões de sons e ruídos produzidos por
(NR).
quaisquer meios ou de qualquer espécie, levarão em consideração,
sempre, os locais, horários e natureza das atividades emissoras, com
§2º - A limitação imposta no parágrafo anterior aplica-se somente a
construções futuras, ficando resguardada a distância de 300(trezentos)
vistas a compatibilizar o exercício da atividade com a preservação da
saúde e do meio ambiente.
metros aos postos de combustíveis em construção, aos locais que já
apresentam estrutura de postos e aos que anteriormente já estavam em
Art. 3º - Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria
com a Agência Municipal de Trânsito, a aplicação das normas e sanções
funcionamento.
de ordem administrativas.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
§ 1º - Estão autorizados a lavrar notificações, autos de infração e instaurar
publicação.
processos administrativos em decorrência de infrações à presente Lei
Complementar, os agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, da Agência Municipal de Trânsito e os fiscalizadores de
Ponta Porã, 27 de agosto de 2013.
posturas.
§ 2º - Qualquer pessoa ao constatar ato que possa configurar infração à
presente Lei poderá notifica-lo aos órgãos municipais descritos no § 1º do
Ludimar Novais
art. 3º ou demais autoridades competentes.
Prefeito Municipal
§ 3º - Em caso de comprovada poluição sonora, os agentes do órgão
fiscalizador, no exercício da ação fiscalizadora, terão livre acesso às
dependências onde estiverem instaladas as fontes emissoras, ressalvado o
disposto no inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.
29
§ 4º - Nos casos em que os responsáveis pela fonte emissora impedirem a
IX – Vibração: movimento oscilação transmitido pelo solo, ou por uma
ação fiscalizadora, os fiscais do órgão fiscalizador poderão solicitar
estrutura qualquer, perceptível por uma pessoa;
auxílio às autoridades policiais para o cumprimento do disposto no § 3º.
X - Estado de emergência: qualquer situação de excepcionalidade, que
§ 5º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar Convênio, Termo de
possa ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente, à integridade física
Parceria ou outro instrumento hábil, visando trabalho integrado dos entes
ou psíquica da população ou a bens materiais;
federativos para o fiel cumprimento desta Lei.
XI – Medidas de emergência: aquelas que visam evitar a ocorrência ou
§ 6º - As atuações destes órgãos poderão ser efetuadas em conjunto ou
impedir a continuidade de um estado de emergência;
isoladamente, de acordo com o caso e no interesse do bem-estar e
respeito à coletividade.
XII – Horários: diurno é aquele compreendido entre às 7h e 22h e
noturno, das 22h às 7h. Aos domingos: diurno é aquele compreendido
Art. 4º - Para os efeitos da presente Lei, consideram-se aplicáveis as
entre às 9h e 22h e noturno, das 22h às 9h.
seguintes definições:
I – Poluição Sonora: toda a emissão de som que, direta ou indiretamente,
Art. 5º - Para impedir ou reduzir a poluição sonora, incumbe a Secretaria
seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da
Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outros órgãos ou
coletividade ou transgrida as disposições fixadas nesta Lei;
isoladamente:
II – Meio Ambiente: conjunto formado pelo espaço físico e os elementos
I - disciplinar e controlar a execução do serviço de propaganda por meio
naturais nele contidos até o limite do território do Município possível de
de alto-falantes, amplificadores de sons e reprodução eletroacústica em
ser alterado pela atividade humana;
geral;
III – Som: fenômeno físico provocado pela propagação de vibrações de
II – sinalizar convenientemente as áreas próximas a hospitais e sempre
mecânicas em um meio elástico passível de excitar o aparelho auditivo
que possível, disciplinar o trânsito de modo a permitir a redução ou
humano;
eliminação de tráfego nessas áreas.
IV – Ruído: qualquer som que causa ou tenda a causar perturbações ao
sossego público, ou produzir efeitos psicológicos e/ou fisiológicos
Art. 6º - Tratando-se de divulgação através de veículo móvel que realiza
negativos aos seres humanos.
atividade de publicidade fica absolutamente proibido:
V – Ruído de Fundo: todo e qualquer som que esteja sendo emitido
I - manter o equipamento de som em funcionamento quando o veículo
durante o período de medições, que não aquele objeto das medições;
estiver parado;
VI – Distúrbio por Ruído ou Distúrbio Sonoro, significa qualquer som
II - quando se encontra com cortejo fúnebre;
que:
III - nas proximidades de encontros políticos e religiosos, marchas
a) ponha em perigo ou prejudique a saúde de seres humanos ou animais;
religiosas e procissões, salvo se destinado a divulgação do próprio
evento;
b) cause danos de qualquer natureza à propriedade pública ou privada;
IV - próximo a hospitais, prédios públicos e escolas.
c) possa ser considerado incômodo ou que ultrapasse os níveis máximos
fixados nesta Lei.
Art. 7º - Enquadram-se ainda nesta Lei, os sons produzidos em edifícios
de apartamentos, conjuntos residenciais ou comerciais, residências, lotes
VII – Som incômodo: Toda e qualquer emissão de som medida dentro
(denominados “chácaras”) e chácaras (propriamente ditas) ou sítios
dos limites reais de propriedade da parte supostamente incomodada, a
destinados a residência e ao lazer em geral, por animais, instrumentos
1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) da divisa e a 1,20m (um metro
musicais ou aparelhos receptores de rádio ou televisão e reprodutores de
e vinte centímetros) do solo, que ultrapasse os limites permitidos fixados
sons, tais como gravadores ou similares ou ainda viva voz, de modo a
na NBR 10.151:2000 - ABNT;
incomodar a vizinhança provocando o desassossego, intranqüilidade ou
desconforto.
VIII – Zona sensível a ruído ou zona de silêncio: é aquela que, para
atingir seus propósitos, necessita que lhe seja assegurado um silêncio
§ 1º - Ficam expressamente proibidas a partir de 22h00, gritarias e
excepcional;
algazarras promovidas por pessoa ou grupo de pessoas nas ruas e praças
públicas, bem como em residências ou chácaras de lazer e descanso que
30
perturbem a vizinhança. Ainda que dentro deste horário não será
Parágrafo único. Responderá solidariamente pela infração quem, por
permitido qualquer ruído além dos limites de decibéis/horário fixados
qualquer modo, cometer ou concorrer para sua prática ou dela se
nesta lei.
beneficiar.
§ 2º - A posse e/ou guarda de animais domésticos de qualquer espécie,
Art. 12 - Para a aplicação da pena e graduação da multa, os agentes de
potenciais geradores de poluição e/ou incômodos sonoros, sujeita seus
fiscalização descritos no § 1º do art. 3º, que terão número de telefone à
proprietários e os responsáveis à observância das normas estabelecidas
disposição para recebimento de denúncias e autuações imediatas, deverão
nesta Lei.
considerar:
Art. 8º - Casas de comércio ou de diversões públicas, como parques,
bares, restaurantes, cantinas, recreios, boates e dancings, nas quais haja
execução ou reprodução de
números
musicais
I - a gravidade do fato, tendo em vista a população atingida, as suas
conseqüências para a saúde e o sossego público;
por orquestras,
instrumentos isolados ou aparelhos, deverão aquelas e estes, após as 22h,
além de outras providências cabíveis, adotarem instalações adequadas e
II - a natureza da infração e suas conseqüências;
reduzir sensivelmente a intensidade de suas execuções, ou reproduções de
modo a não perturbar o sossego da vizinhança, isto é, não deixando
III - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento às normas
extravasar o som reproduzido além do limite do estabelecimento.
ambientais e respeito ao meio ambiente.
Art. 9º - É expressamente proibido perturbar o sossego público com
Art. 13 - São consideradas circunstâncias atenuantes:
ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como:
I - quando não houver antecedentes;
I – os motores de explosão desprovidos de silenciosos ou com estes em
mau estado de funcionamento;
II - a imediata adequação dos sons e ou ruídos emitidos aos níveis
permitidos;
II – veículos estacionados ou em movimento com equipamento de som
automotivo em volumes inadequados que possam ser ouvidos do lado
III - quando tratar-se de atividade licenciada.
externo.
Art. 10 - Estão excluídas desta Lei as atividades de interesse público, tais
Art. 14 - São consideradas circunstâncias agravantes:
como Polícia, Defesa Civil, Ambulâncias, Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, Indústrias, Igrejas e Cultos Religiosos, marchas
I - falta de licenciamento da atividade;
religiosas, procissões, e demais eventos religiosos, festividades cívicas,
festas comemorativas escolares, culturais e folclóricas, anúncios de
II - reincidência, caracterizada por infração de qualquer dos níveis
interesse público ou urgentes, sirenes, badalos de sinos, motores que
descritos nesta Lei, caracterizada por repetições, sejam curtas, periódicas
funcionam ininterruptamente para refrigeração de produtos perecíveis e
ou intermitentes, voluntária ou involuntariamente de sons ou ruídos em
motores para reabastecimento de caixas d´água.
níveis acima dos permitidos;
Art. 11 - As pessoas físicas ou jurídicas, que causarem poluição sonora
III - ter o infrator agido com dolo, direto ou eventual;
no território do Município de Ponta Porã, ou que infligirem qualquer
dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas decorrentes,
IV - adiar ou retardar, voluntariamente ou sem motivo justificável a
ficam sujeitas às seguintes penalidades, independente da obrigação de
adoção de medidas de adequação aos limites permitidos;
cessar a infração e de outras sanções cíveis e penais:
V – cometer a infração de forma continuada.
I – advertência;
§ 1º - A reincidência verifica-se quando o agente comete nova infração do
II – multa;
mesmo tipo, num prazo menor que 60 (sessenta) dias.
III - interdição temporária ou definitiva da atividade;
§ 2º - No caso de infração continuada caracterizada pela repetição da ação
ou omissão inicialmente punida, a penalidade de multa poderá ser
IV - fechamento do estabelecimento;
aplicada diariamente até cessar a infração.
V - apreensão da fonte.
§ 3º - A autoridade fiscalizadora que tiver conhecimento de infrações a
esta Lei, diretamente ou mediante a denúncia, está obrigada a promover a
sua apuração imediata, sob pena de co-responsabilidade.
31
Art. 21 - Aplicam-se supletiva e subsidiariamente a legislação federal e
§ 4 Não será fornecido Alvará da Prefeitura ao infrator incurso nas
estadual vigentes.
circunstâncias agravantes deste artigo, pelo prazo de três anos.
Art. 22 – As Tabelas I e II, são partes integrantes desta Lei
Art. 15 - Para efeito das aplicações das penalidades, as infrações aos
Complementar.
dispositivos desta Lei serão classificadas como leves, graves ou
gravíssimas, conforme Tabela II anexa, e assim definidas:
Art. 23. O Poder Executivo, poderá, no que couber, regulamentar esta Lei
Complementar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua
I - LEVES, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstâncias
publicação.
atenuantes;
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
II – GRAVES, aquelas em que forem verificadas circunstâncias
agravantes;
III – GRAVÍSSIMAS, aquelas em que seja verificada a existência de três
Ponta Porã, 27 de agosto de 2013.
ou mais circunstâncias agravantes, ou em casos de reincidência.
Art. 16 - A pena de multa consiste no pagamento do valor
correspondente:
Ludimar Novais
Prefeito Municipal
I – nas infrações leves, de 23 (vinte e três) a 3450 (três mil, quatrocentas
e cinqüenta) Unidades Fiscais de Ponta Porã – UFPP;
II – nas infrações graves, de 3451 (três mil, quatrocentas e cinqüenta e
uma) a 6900 (seis mil e novecentas) UFPP;
Previporã_____________________
III – nas infrações gravíssimas, de 6901 (seis mil, novecentas e uma) a
11500 (onze mil e quinhentas) UFPP.
PORTARIA Nº 035/2013
Art. 17 - Os equipamentos e técnicas utilizados no controle da poluição
sonora deverão seguir as normas da ABNT, conforme artigo 4º, inciso
VII desta lei.
“Retifica a portaria que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de
Contribuição a Elenara Bonfanti e dá outras providências.”
Parágrafo único. Os equipamentos de medição (medidor de nível sonoro e
calibrador) devem ser calibrados regularmente pelo INMETRO ou
laboratórios pertencentes a RBC (rede Brasileira de Calibração).
A DIRETORA PRESIDENTE DO PREVIPORÃ - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
PONTA PORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
Art. 18 - As despesas com a execução da presente lei correm à conta de
atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 042/2007.
dotações próprias do orçamento vigente.
RESOLVE
Art. 19 - Os valores arrecadados em razão da aplicação de multas por
infrações ao disposto nesta Lei Complementar, serão revertidos ao Fundo
Municipal de Meio Ambiente.
Art. 20 – A apuração da emissão de sons, sinais acústicos e ruídos, far-seá em processo administrativo que iniciará, ex-ofício do órgão fiscalizador,
Art. 1º. – Retificar a portaria nº 034 de 28 de agosto de 2013, que
concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, onde se lê: a
servidora
ELENA
BONFANTI leia-se: a servidora
ELENARA
BONFANTI, onde se lê: nível III, classe E, leia-se: nível III, classe F.
com a apresentação de reclamação de terceiro interessado ou de denúncia,
da qual dar-se-á imediata ciência á pessoa física ou jurídica responsável
pela emissão.
Ponta Porã – MS, 03 (três) dias do mês de setembro de 2013.
Parágrafo único. Compete à Junta Administrativa de Recursos da
Agência Municipal de Trânsito, o processo administrativo instaurado em
decorrência de infrações descritas nesta Lei Complementar.
Tereza Hassako Sato Castilho
Diretora Presidente/Mat. 007-1
Marlene Albiero Lolli Ghetti
Diretora de Benefícios/Mat. 1980-1
32
33
34
35
36
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Ludimar Godoy Novais
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367
37

Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

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