Guide for Completing an Application for Canadian

Service
Canada
Guia para o preenchimento de um requerimento de benefícios
oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá para
Aposentadoria, Aposentadoria por Idade e Pensão por Morte,
conforme o Acordo Previdenciário entre o Canadá e a República
Federativa do Brasil
Se você:
- reside no Brasil; e
- deseja solicitar uma Aposentadoria por Idade ou uma Aposentadoria do Regime Previdenciário do
Canadá, uma Pensão por Morte ou Benefício por Morte destinado aos filhos ou um Subsídio por morte
do Regime Previdenciário do Canadá ,
você deve preencher um "Requerimento de Aposentadoria, Aposentadoria por Idade e Benefícios pagos aos
sobreviventes, conforme o Acordo Previdenciário entre o Canadá e a República Federativa do Brasil"*.
Este guia foi preparado para lhe ajudar a preencher o requerimento. Por favor, leia o guia atentamente e siga
as instruções fornecidas. Para que o seu requerimento seja analisado o mais rápido possível, o Service
Canada necessita de todas as informações solicitadas nos formulários. Nós poderemos lhe oferecer melhores
serviços se os formulários forem devidamente preenchidos.
*
Se você deseja solicitar uma Pensão por Invalidez do Canadá ou Benefícios oferecidos pelo Plano
Previdenciário do Canadá aos filhos de contribuintes inválidos, você deverá preencher um
formulário diferente, intitulado "Requerimento de Pensão por Invalidez do Regime Previdenciário do
Canadá, conforme o Acordo Previdenciário entre o Canadá e a República Federativa do Brasil ".
Esse formulário se encontra disponível neste site e em uma Agência da Previdência Social mais
próxima.
This guide is also available in English under the title
Guide for Completing an Application for Canadian Old Age, Retirement
and Survivors Benefits under the Agreement on Social Security
between Canada and the Federative Republic of Brazil
Ce guide est également offert en français sous le titre
Guide pour remplir une demande de prestations canadiennes de
vieillesse, de retraite et de survivants en vertu de l'Accord de sécurité
sociale entre le Canada et la République Fédérative du Brésil
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Primeira etapa: Identificação dos benefícios que você quer solicitar
A primeira etapa é identificar os benefícios aos quais você possa ter direito. Para ajudá-lo, indicamos abaixo
algumas das condições essenciais para a admissibilidade a cada um dos benefícios.
É muito importante observar que a admissibilidade a um desses benefícios - a Aposentadoria por Idade - se
baseia somente na sua idade e na sua residência no Canadá. Todavia, para ter direitos a quaisquer outros
benefícios oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá, é necessário ter contribuído ao Regime, com
base nos ganhos provenientes de um emprego ou de trabalho autônomo, desde o início do Regime em
janeiro de 1966.
Se você acha que satisfaz as condições para algum dos benefícios conforme apresentado abaixo,
você deve apresentar um requerimento. Você pode usar o formulário de requerimento para solicitar mais de
um benefício.
Para certos benefícios e em certas circunstâncias, outras condições de admissibilidade que não são indicadas
abaixo poderão se aplicar. Quando o seu requerimento for recebido, o Service Canada determinará o mais
rápido possível se você corresponde às condições, e nós lhe avisaremos diretamente sobre todas as decisões
referentes ao seu pedido.
Aposentadoria por Idade
Você poderá ter direito a uma Aposentadoria por Idade se você:
- completou 65 anos; e
- residiu no Canadá durante pelo menos um ano após os 18 anos; e
- era cidadão canadense ou residente legal do Canadá no momento da sua partida; e
-Ter residido no Canadá desde os 18 anos e tem períodos de cobertura, de acordo com a legislação
brasileira, que perfazem um mínimo de 20 anos
Se você tem 64 anos e corresponde às três últimas condições mencionadas, você deveria apresentar um
requerimento para aposentadoria por idade rapidamente a fim de garantir que a sua aposentadoria comece a
ser paga quando você completar 65 anos.
Não é necessário que você tenha trabalhado no Canadá para ter direito a essa aposentadoria, nem é
necessário parar de trabalhar antes de começar a receber essa aposentadoria.
Para solicitar uma Aposentadoria por Idade, por favor, complete as seções 1, 2, 3 e 7 do formulário de
requerimento.
Se, além de ter residido no Canadá, você trabalhou no Canadá a qualquer momento após janeiro de 1966 e
contribuiu para o Regime Previdenciário do Canadá, você deve solicitar também uma Aposentadoria do
Regime Previdenciário do Canadá. Por favor, leia a seção a seguir para receber mais informações sobre esse
benefício.
Aposentadoria do Regime Previdenciário do Canadá
Você pode ter direito a uma Aposentadoria do Regime Previdenciário do Canadá se você:
- contribuiu para o Regime Previdenciário do Canadá em qualquer momento desde o início
de tal Regime em 1966; e
- você completou 60 anos.
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Se você começar a receber a sua aposentadoria antes dos 65 anos, os pagamentos serão reduzidos para
cada mês compreendido entre o mês em que a sua aposentadoria começar a ser paga e o mês do seu
aniversário de 65 anos. Essa redução é permanente. Por favor, veja a Seção 4 para receber mais informações
sobre os ajustes feitos à Aposentadoria do Regime Previdenciário do Canadá.
Para requerer uma Aposentadoria do Regime Previdenciário do Canadá, por favor, complete as seções
1, 2, 4 e 7 do formulário de requerimento.
Pensão por Morte oferecida pelo Regime Previdenciário do Canadá
Você poderá ter direito a receber uma Pensão por Morte oferecida pelo Regime Previdenciário do Canadá se
o seu cônjuge ou companheiro(a) em união estável:
- faleceu; e tiver
- contribuído para o Regime Previdenciário do Canadá em qualquer momento desde o início de tal
Regime em 1966; e
- contribuído para o Canada Pension Plan ou tiver períodos de contribuição, conforme a legislação do
Brasil, por um período mínimo (que pode variar entre três a dez anos, dependendo da idade do(a)
cônjuge ou companheiro(a) ao falecer); e
se você:
- tiver 35 anos ou mais no momento do falecimento do seu cônjuge ou companheiro(a); ou
- ainda não tiver completado 35 anos no momento do falecimento do seu cônjuge ou companheiro
(a); mas
- é inválido (veja a página 5 deste guia: "Pensão por Invalidez do Regime Previdenciário do
Canadá " - para ler sobre a definição do termo "inválido"); ou
- estava cuidando de um filho dependente no momento do falecimento do seu cônjuge ou
companheiro(a).
As pensões para os sobreviventes são pagas tanto para viúvos como para viúvas, sob as mesmas condições.
As pensões serão pagas mesmo que você se case novamente.
Para propósitos do Regime Previdenciário do Canadá, o cônjuge de um contribuinte é a pessoa com quem o
contribuinte é casado legalmente. Um(a) companheiro(a) em união estável de um contribuinte é a pessoa com
quem o contribuinte esteja vivendo um relacionamento conjugal. Companheiros em união estável devem ter
vivido juntos por pelo menos um ano.
Para propósitos do Regime Previdenciário do Canadá, o cônjuge sobrevivente ou companheiro(a) em união
estável é a pessoa com quem o contribuinte estava vivendo um relacionamento conjugal no momento do
falecimento (caso eles tenham se casado ou não). Na ausência de tal pessoa, o cônjuge legal (mesmo que tal
cônjuge legal não estivesse vivendo com o contribuinte no momento do seu falecimento), pode ter direito à
pensão por morte.
Um "filho dependente" significa um filho do contribuinte (incluindo um filho adotivo) que tenha:
- menos de 18 anos; ou
- entre 18 e 25 anos e frequenta uma escola ou universidade em período integral; ou
- 18 anos ou mais e é inválido, invalidez essa sem interrupções desde os 18 anos ou desde o
falecimento do contribuinte.
Para solicitar uma Pensão por Morte, por favor, preencha as seções 1, 2, 5 e 7 do formulário de
requerimento.
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Pensão por morte oferecida pelo Regime Previdenciário do Canadá aos filhos sobreviventes
Um filho dependente (inclusive um filho adotivo) de um falecido poderá ter direito à pensão oferecida ao filho
sobrevivente se ele ou ela tiver:
- menos de 18 anos; ou
- entre 18 e 25 anos e frequenta uma escola ou universidade em tempo integral; e
se o pai falecido tiver:
- contribuído para o Regime Previdenciário do Canadá em qualquer momento desde o início de tal
Regime em 1966; e
- contribuído para o Canada Pension Plan ou tiver períodos de contribuição, conforme a
legislação do Brasil, por um período mínimo (que pode variar entre três a dez anos, dependendo
da idade do(a) cônjuge ou companheiro(a) ao falecer).
Para solicitar esse benefício para um filho menor de 18 anos que esteja sob os seus cuidados, por
favor, preencha a seção 6 do formulário de requerimento, além das seções 1, 2, 5 e 7.
Se o filho tem 18 ou mais, ele/ela deverá apresentar um requerimento separado para tal benefício. O
filho deverá preencher um formulário intitulado "Requerimento de benefícios oferecidos pelo Regime
Previdenciário do Canadá aos filhos, conforme o Acordo Previdenciário entre o Canadá e a República
Federativa do Brasil". Esse formulário se encontra disponível neste site e em uma Agência da Previdência
Social mais próxima.
Subsídio por morte do Regime Previdenciário do Canadá
Um Subsídio por Morte poderá ser pago em uma única prestação para o espólio de uma pessoa falecida, ou,
em ausência de espólio, para a pessoa responsável pelas despesas funerárias, o cônjuge sobrevivente ou
companheiro(a) ou o parente mais próximo, se o falecido tiver:
- contribuído para o Regime Previdenciário do Canadá em qualquer momento desde o início de tal
Regime em 1966; e
- contribuído para o Canada Pension Plan ou tiver períodos de contribuição, conforme a
legislação do Brasil, por um período mínimo (que pode variar entre três a dez anos, dependendo
da idade do(a) cônjuge ou companheiro(a) ao falecer).
Se houver um executor, administrador ou outro representante legal do espólio do contribuinte falecido (além
do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente), essa pessoa deverá apresentar um requerimento separado para
pedir o Subsídio por Morte. Se tal pessoa não existe, ou se essa pessoa for o cônjuge ou companheiro(a)
sobrevivente, o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente poderá solicitar o Subsídio por Morte ao mesmo
tempo que solicitar a Pensão por Morte.
As seções 1, 2, 5 e 7 do formulário de requerimento devem ser preenchidas pela pessoa que solicitar o
Subsídio por Morte.
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Pensão por Invalidez do Regime Previdenciário do Canadá
Você poderá ter direito a uma Pensão por Invalidez do Regime Previdenciário do Canadá, se você:
- for inválido; e
- tiver menos de 65 anos; e
- tiver contribuído para o Regime Previdenciário do Canadá em qualquer momento desde a entrada
em vigor do Regime em 1966; e
- tiver contribuído para o Canada Pension Plan ou tiver períodos de cobertura, conforme a legislação
do Brasil, durante os seis anos imediatamente anteriores à sua invalidez ou durante três dos seis
anos imediatamente anteriores à sua invalidez desde que tenha havido no mínimo 25 anos de
contribuição.
Para ser considerado inválido pelo Regime Previdenciário do Canadá, você deve ter uma invalidez física ou
mental grave e prolongada. Uma invalidez "grave" significa que você está regularmente incapaz de exercer
uma atividade remunerada. Uma invalidez "prolongada" significa que provavelmente ela irá durar muito tempo
e tem uma duração indefinida, ou é provável que leve à morte.
Para solicitar uma Pensão por Invalidez do Regime Previdenciário do Canadá, você deverá preencher
um formulário intitulado "Requerimento de Pensão por Invalidez do Plano Previdenciário do Canadá,
conforme o Acordo Previdenciário entre o Canadá e a República Federativa do Brasil" Esse formulário
se encontra disponível neste website e em uma Agência da Previdência Social mais próxima.
Benefícios oferecidos pelo Plano Previdenciário do Canadá aos filhos de contribuinte inválido.
Se você se qualificar para receber uma pensão por invalidez e se você tem um filho dependente sob seus
cuidados (incluindo filho adotivo), ele pode se qualificar para benefícios pagos ao filho de contribuinte inválido,
se tiver:
- menos de 18 anos; ou
- entre 18 e 25 anos, e frequentar uma escola ou universidade em período integral.
Você pode apresentar um requerimento de benefícios para um filho menor de 18 anos e sob os seus
cuidados usando o mesmo formulário que utilizará para solicitar a sua própria pensão por invalidez.
Se o seu filho tem 18 anos ou mais, ele/ela deverá apresentar um outro requerimento para a obtenção
desses benefícios. O seu filho terá que preencher um formulário intitulado "Requerimento de
benefícios oferecidos pelo Regime Previdenciário do Canadá aos filhos, conforme o Acordo
Previdenciário entre o Canadá e a República Federativa do Brasil". Esse formulário se encontra
disponível neste site e em uma Agência da Previdência Social mais próxima.
Partilha de créditos de pensão do Regime Previdenciário do Canadá
Se um casamento terminar em divórcio ou em anulação a partir do dia primeiro de janeiro de 1987, os créditos
de pensão do Regime Previdenciário do Canadá ganhos por ambos os cônjuges durante as suas vidas em
comum serão divididos igualmente entre eles. Essa partilha é obrigatória assim que o Ministro de Emprego e
Desenvolvimento Social do Canadá receber a informação necessária para tomar essa medida. Se o divórcio
ou anulação do casamento ocorreu antes do dia primeiro de janeiro de 1987, condições diferentes se aplicam
e a partilha dos créditos de pensão não é obrigatória. Do mesmo modo, se um matrimônio legal terminar em
separação após o dia primeiro de janeiro de 1987, e se a separação durar um ano, um dos cônjuges poderá
solicitar uma partilha de créditos de pensão. Não há um prazo limite para se apresentar um pedido de partilha
de créditos de pensão após a separação, exceto no caso de morte de um dos cônjuges separados. Além
disso, ex- companheiros em uma união estável poderão pedir a divisão dos créditos de pensão nos quatro
anos após a sua separação, desde que eles tenham vivido separados por um ano.
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Se você acha que tem direito a uma divisão dos créditos de pensão do Regime Previdenciário do
Canadá e deseja fazer um requerimento, por favor, anexe uma pequena declaração escrita para tal
efeito ao seu formulário de requerimento. O Service Canada lhe enviará posteriormente um formulário
especial para você obter as informações adicionais necessárias para determinar se uma partilha de créditos
de pensão é possível.
Segunda etapa: Preenchimento do formulário de requerimento
Todos os requerentes devem preencher as seções 1, 2 e 7 do formulário de requerimento. Dependendo do(s)
benefício(s) que você esteja solicitando, você deverá preencher também uma seção ou mais seções
adicionais:
- Seção 3 - Aposentadoria por Idade;
- Seção 4 - Aposentadoria do Regime Previdenciário do Canadá;
- Seção 5 - Pensão por Morte ou Subsídio por Morte oferecido pelo Regime Previdenciário do Canadá;
- Seção 6 - Benefício por morte oferecido pelo Regime Previdenciário do Canadá aos filhos
sobreviventes
Por favor, responda a todas as questões nas seções pertinentes. Escreva em letra de forma ou datilografe as
suas respostas, se possível, com exceção da assinatura solicitada no espaço 34.
As correspondências enviadas pelo Service Canada referente ao seu requerimento serão redigidas em Inglês
ou em Francês, conforme a sua preferência. Por favor, indique a língua na qual você deseja receber as
correspondências.
Seção 1 - A ser completada por todos os requerentes
Questão 1
Se você estiver solicitando uma Aposentadoria por Idade ou uma Aposentadoria do Regime Previdenciário do
Canadá, forneça, por favor, o seu Número da Previdência Social ou o seu Número de Identificação do
Trabalhador no Brasil e o seu Número do Seguro Social canadense (Social Insurance Number / numéro
d'assurance sociale). Se você estiver solicitando uma Pensão por Morte, ou um Benefício por Morte para os
filhos sobreviventes ou um Subsídio por Morte, forneça, por favor, o Número da Previdência Social ou o
Número de Identificação do Trabalhador no Brasil e o Número do Seguro Social canadense da pessoa
falecida que fez contribuições para o Regime Previdenciário do Canadá.
Se você não tem um Número de Seguro Social do Canadá, ou se você não sabe o seu número, as
informações que você fornecerá na Seção 2 do formulário de requerimento poderão ser suficientes para
identificá-lo (ou para identificar a pessoa falecida que fez contribuições para o Regime Previdenciário do
Canadá).
Questão 2
Certifique-se de assinalar todos os benefícios que você esteja solicitando e de apresentar os documentos
necessários para a obtenção de cada um desses benefícios. Se você não puder obter uma certidão de
nascimento, a instituição responsável do Brasil poderá ter outra maneira de verificar a sua data de
nascimento.
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Seção 2 - Informações gerais sobre o contribuinte ou sobre o requerente
Se você estiver solicitando uma Aposentadoria por Idade ou uma Aposentadoria do Regime Previdenciário do
Canadá para você mesmo, as informações a serem fornecidas nas questões 3 a 11 se referem a você.
Se você estiver fazendo um requerimento para si mesmo de uma Pensão por Morte, de Benefícios por Morte
para filhos sobreviventes ou de um Subsídio por Morte, às informações a serem fornecidas nas questões 3 a
11 se referem à pessoa falecida que fez contribuições para o Regime Previdenciário do Canadá.
Se você estiver fazendo um requerimento em nome de alguém incapaz de solicitar os benefícios para si
mesmo, você deverá fornecer informações referentes à pessoa em nome de quem você esteja fazendo o
pedido ou com relação ao cônjuge ou companheiro falecido daquela pessoa. Por favor, anexe uma declaração
que explique brevemente a razão pela qual o requerente é incapaz de apresentar o requerimento por si
mesmo.
Questão 4
Forneça o nome completo (nome e sobrenome) assim como o sobrenome de nascimento (se ele for
diferente). O sobrenome de nascimento permitirá a correta identificação do requerente caso o mesmo tenha
sido modificado devido ao casamento ou qualquer outro motivo.
Questões 5 e 6
Se você estiver solicitando uma Aposentadoria por Idade ou uma Aposentadoria do Regime Previdenciário do
Canadá, o seu endereço residencial atual é necessário na resposta à questão 5. Se você deseja receber
correspondências referentes ao seu requerimento assim como o pagamento de benefícios em outro endereço,
por favor, forneça esse endereço na resposta à questão 6, Caso contrário, assinale o quadradinho marcado "o
mesmo que o indicado na questão 5". Se você estiver solicitando uma Pensão por Morte, um Benefício para
filhos sobreviventes ou um Subsídio por Morte, por favor, forneça o último endereço do contribuinte falecido
na resposta à questão 5 e deixe a questão 6 em branco.
Questão 7
Por favor, indique o local de nascimento por completo, incluindo o nome da cidade; província, estado ou
território; e o país.
Questão 8
Se o nome presente no cartão de Seguro Social canadense for diferente do nome fornecido na resposta à
questão 4, por favor, indique na resposta à questão 8 o nome completo, exatamente como ele aparece no
cartão. Isso ajudará o Service Canada a verificar as contribuições feitas ao Regime Previdenciário do Canadá
e a estabelecer a admissibilidade aos benefícios do Regime Previdenciário do Canadá.
Questão 9
Se residiu em outro país que não seja o Canadá ou o Brasil, ou contribuiu para a previdência social em outro
país, você poderá ter direito a benefícios de acordo com o sistema de previdência social desse país. E
também, segundo o Acordo de Previdência Social entre o Canadá e o Brasil, os períodos de contribuição ou
residência em um terceiro país poderão ser usados para ajudar a qualificar-se para o(s) benefício(s) que você
está requerendo. É importante dar uma resposta completa à questão 9, a fim de garantir a obtenção de todos
os benefícios aos quais tem direito.
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Questão 10
Sob o Regime Previdenciário do Canadá, períodos de ganhos nulos ou pequenos durante os quais você
cuidou de crianças pequenas podem ser desconsiderados para o cálculo de um benefício, o que
frequentemente aumentará o valor da prestação. Para que tal vantagem se aplique, é necessário ter sido
considerado admissível ao Auxílio-Família do Canadá ou ao Crédito Fiscal para Crianças para menores de
7 anos, após o dia primeiro de janeiro de 1966. Se você estiver solicitando uma Aposentadoria e você ou o
seu cônjuge ou companheiro tiveram direito ao Auxílio-Família do Canadá ou ao Crédito Fiscal para Crianças
após o dia primeiro de janeiro de 1966 (ou se você estiver solicitando uma Pensão por Morte ou um Benefício
por Morte para os filhos sobreviventes ou um Subsídio por Morte e se o contribuinte falecido teve direitos ao
Auxílio-Família do Canadá ou o Crédito Fiscal para Crianças para tal filho após aquela data), por favor,
indique isso quando responder à questão 10. Se a sua resposta for "Sim", nós lhe enviaremos outro formulário
no qual você poderá fornecer todas as informações específicas exigidas para se obter tal vantagem.
Questão 11
Por favor, indique o seu estado civil e, se for o caso, o nome completo e a data de nascimento do seu cônjuge
ou companheiro.
Seção 3 - A ser preenchida quando se solicitar uma Aposentadoria por Idade
Questão 12
Existem opções com relação à data de início da Aposentadoria por Idade.
Para começar a receber a aposentadoria aos 65 anos de idade
Quando estiver preparado para solicitar a aposentadoria, então deverá submeter o requerimento. Você
pode solicitá-la até 11 meses antes do seu aniversário de 65 anos.
No mais tardar, você começa a receber a aposentadoria:
- no mês em que você se qualifica; ou
- no mês seguinte ao seu aniversário de 65 anos.
Para começar a receber a aposentadoria depois dos 65 anos de idade
Você pode optar por atrasar o recebimento da aposentadoria até um máximo de 60 meses. A partir de 1 de
julho de 2013, por cada mês que você atrasar o recebimento da aposentadoria, você receberá um aumento
de 0,6% por mês na aposentadoria mensal até um máximo de 36% aos 70 anos. Quando decidir receber
sua Aposentadoria por Idade, essa percentagem será aplicada na aposentadoria para o resto da sua vida.
Todavia, essa percentagem não é aplicada no Suplemento Garantido de Renda nem no subsídio
complementar.
Se você decidir atrasar o recebimento da Aposentadoria por Idade, isso poderá afetar outras pensões ou
benefícios, tanto federais quanto provinciais/territoriais, que você ou seu cônjuge ou companheiro(a) de
união estável possam receber.
Você pode solicitar a aposentadoria até 11 meses antes do mês em que deseja começar a recebê-la.
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No mais tardar, você começa a receber a Aposentadoria por Idade:
- na data que você indicar por escrito no formulário de requerimento; ou
- no mês seguinte ao da sua qualificação; ou
- retroativamente, até o máximo de 11 meses antes da data de recepção do requerimento.
Por exemplo: se você solicitar a aposentadoria quando completar 70 anos, você pode começar a recebêla no mês seguinte ao seu aniversário de 69 anos.
Questão 13
Se você nasceu fora do Canadá, por favor, forneça a data e o local da sua primeira entrada no Canadá. Se
você nasceu no Canadá, deixe essa questão em branco.
Questão 14
As informações referentes à sua situação de residência legal no Canadá no momento da sua partida são
necessárias para determinar se você se qualifica para receber uma Aposentadoria por Idade. Você deve
indicar o seu status mais recente no Canadá e anexar quaisquer documentos que sirvam de comprovação à
sua declaração (cartão ou certificado de cidadania canadense, cartão de identificação da imigração, visto de
imigrante...).
Questão 15
Por favor, indique todos os locais em que você tenha residido, seja no Canadá ou em outros lugares, desde o
seu nascimento até o momento atual. Essa informação é essencial para confirmar a sua solicitação de
Aposentadoria por Idade. Você deve informar o nome da cidade; província, estado ou território; e do país.
Por outro lado, não inclua mudanças de endereço na mesma cidade. Se o espaço fornecido para a questão
15 não for suficiente, por favor, forneça as informações em uma folha separada, a qual deverá ser anexada ao
formulário de requerimento.
As informações referentes à sua residência no Canadá são necessárias para permitir que o Service Canada
estabeleça a sua admissibilidade a uma Aposentadoria por Idade assim como para determinar o valor da
Aposentadoria que você deve receber. É essencial que a(s) data(s) de sua(s) entrada(s) no Canadá e de sua
(s) partida(s) do Canadá sejam exatas e comprovadas por documentos (passaportes, vistos, passagens de
avião ou de navio...).
Se você já não tiver os documentos de imigração originais, Service Canada poderá obter tais informações
em seu nome através do Ministério da Cidadania e Imigração do Canadá. Para que Service Canada possa
obter essas informações, você deverá preencher, assinar e devolver o formulário “Autorização para troca de
informações” com o Ministério da Cidadania e Imigração do Canadá (SC ISP-3210), junto com o requerimento
de aposentadoria por idade. Para obter o formulário ou as informações para contatar o Service Canada, favor
visitar o site servicecanada.gc.ca.
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Questão 16
Por favor, dê o nome, endereço e número de telefone de duas pessoas que conhecem você e que possam
confirmar os detalhes sobre a sua residência no Canadá. Essas pessoas podem residir no Canadá ou em
outro país mas eles não podem ser da sua família ou cônjuges. Eles devem tê-lo conhecido pelo maior
período de tempo possível.
Questão 17
Por favor, assinale a bolinha apropriada para indicar se você é considerado um residente do Canadá para
finalidades de impostos. Se você respondeu "Não", isso significa que você não é um residente do Canadá
para efeitos fiscais. Nesse caso, nós poderemos deduzir o imposto para não-residentes do seu pagamento
mensal da Aposentadoria por Idade (OAS- SV). A porcentagem é 25% da sua aposentadoria mensal (OASSV), a menos que o país em que você viva tenha realizado um acordo fiscal com o Canadá, o qual reduz a
porcentagem ou o isenta de pagar esse imposto.
Além disso, se você respondeu "Não", indique, por favor, se a sua receita líquida mundial é inferior ao valor
indicado. Essa questão é necessária porque o valor da Aposentadoria por Idade pode ser reduzido em função
de uma disposição da Lei sobre o Imposto de Renda do Canadá. No caso de não residentes no Canadá, isso
é chamado Imposto de Recuperação da Aposentadoria por Idade. O Imposto de Recuperação da
Aposentadoria por Idade talvez não seja aplicável se o país em que você vive tenha realizado um acordo
fiscal com o Canadá que o isente de pagar esse Imposto.
O Imposto de Recuperação é deduzido da sua Aposentadoria por Idade mensalmente. No caso de não
residentes no Canadá, o valor da dedução será calculado pela Receita Federal do Canadá com base na sua
receita líquida mundial do ano anterior. A Receita Federal do Canadá lhe enviará a cada mês de fevereiro o
formulário de Declaração de Imposto de Renda para a Aposentadoria por Idade se você vive em um país em
que o Imposto de Recuperação da Aposentadoria por Idade se aplicar. Independente da sua receita, você
deverá fazer essa declaração até o dia 30 de abril de cada ano. Se você não a fizer, a sua Aposentadoria por
Idade será interrompida no mês de julho.
Seção 4 - A ser completada quando se estiver solicitando uma Aposentadoria do Regime
Previdenciário do Canadá
Questão 18
Você tem diversas opções referentes à data de início da sua Aposentadoria do Regime Previdenciário do
Canadá, dependendo da sua idade.
Você poderá começar a receber a sua Aposentadoria a qualquer momento após o seu aniversário de 60 anos.
Aposentadoria reduzida: de 60 a 65 anos
A sua Aposentadoria é reduzida por uma porcentagem determinada para cada mês que precede o seu
aniversário de 65 anos, a partir do momento em que você começar a recebê-la. Essa redução é permanente.
De 2012 a 2016, o valor dessa redução aumentará gradualmente de 0,52% a 0,6% por mês. Isso significa que
se você começar a receber a sua Aposentadoria em 2016, aos 60 anos, o seu valor será 36% inferior ao que
você receberia se a tivesse solicitado aos 65 anos. A porcentagem de redução em vigor no ano em que a sua
Aposentadoria tiver início permanecerá em vigor por todo o período em que você receber esse benefício, e
não mudará. A sua Aposentadoria poderá aumentar a cada ano, com base nas variações do Índice de Preços
ao Consumidor.
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Ano
% de redução mensal
2012
2013
2014
2015
2016
0.52
0.54
0.56
0.58
0.60
Redução máxima (se a Aposentadoria
começar aos 60 anos)
31.2%
32.4%
33.6%
34.8%
36%
A sua Aposentadoria tem início no mês posterior à nossa recepção do seu pedido (ou em uma data posterior,
se você a indicar em seu pedido). O mais cedo que você pode começar a receber a sua Aposentadoria é no
mês seguinte ao seu aniversário de 60 anos.
Pensão completa: aos 65 anos
Se você começar a receber a sua Aposentadoria aos 65 anos, você receberá o valor completo ao qual você
tem direito, com base nos seus ganhos e contribuições. A sua Aposentadoria terá início no mês seguinte ao
seu aniversário de 65 anos.
Aposentadoria aumentada: após os 65 anos
A sua Aposentadoria é aumentada de acordo com uma porcentagem determinada para cada mês posterior
ao seu aniversário de 65 anos (até o seu aniversário de 70 anos), a partir do momento em que você começar
a recebê-la.
De 2012 a 2013, o valor desse aumento passará gradualmente de 0,64% a 0,7% por mês. Assim, em 2013,
se você começar a receber a sua Aposentadoria do Regime Previdenciário do Canadá aos 70 anos, o seu
valor será 42% superior ao valor que você receberia se a tivesse solicitado aos 65 anos.
Ano
% do aumento mensal
Aumento máximo (se a Aposentadoria
tiver início aos 70 anos)
2012
2013
0.64
0.70
38.4%
42%
Se você fizer a sua solicitação após o seu aniversário de 65 anos, você poderá decidir se quer receber
pagamentos retroativos da sua Aposentadoria, mas eles não poderão começar antes do mês do seu
aniversário de 65 anos. Geralmente, podemos fazer pagamentos retroativos dos benefícios da Aposentadoria
do Regime Previdenciário do Canadá por até 12 meses (11 meses, mais o mês em que você fez o pedido).
Se você esperar após os 70 anos para solicitar a sua Aposentadoria do Regime Previdenciário do Canadá,
você poderá perder benefícios. Não há nenhum benefício financeiro em esperar após os 70 anos.
Prestação pós-reforma, do Regime de Pensões do Canadá
Poderá qualificar-se para a prestação pós-reforma se tiver entre 60 e 70 anos de idade e estiver a trabalhar ou
a regressar ao trabalho no Canadá (fora do Quebec) e a receber uma pensão de reforma do Regime de
Pensões do Canadá ou do Regime de Pensões do Quebec.
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A prestação pós-reforma permitirá ao seu beneficiário aumentar o rendimento de reforma, mesmo que já
esteja a receber o montante máximo da pensão do Regime de Pensões do Canadá. Trata-se de uma
prestação mensal segura que acompanha os aumentos do custo de vida e que é paga até ao fim da vida do
beneficiário.
Não é preciso requerer a prestação pós-reforma. Se a pessoa se qualificar, a prestação será paga
automaticamente.
Por cada ano que efetuar uma contribuição válida para o Regime de Pensões do Canadá enquanto estiver a
receber a pensão de reforma, equivale a qualificar-se para uma nova prestação pós-reforma no mês de
janeiro que se seguir. Tal como a pensão de reforma do Regime de Pensões do Canadá, o montante de cada
prestação pós-reforma dependerá do nível de remunerações, do montante das contribuições feitas para
aquele regime durante o ano anterior e da idade da pessoa a partir da qual começa a vigorar a prestação de
pós-reforma.
Cada nova prestação de pós-reforma será acrescentada a quaisquer prestações pós-reforma anteriormente
obtidas e também a quaisquer outras prestações do Regime de Pensões do Canadá para as quais o seu
beneficiário se qualificar.
As contribuições para a prestação pós-reforma são obrigatórias para os beneficiários da pensão de reforma
do RPC, com menos de 65 anos e que estejam a trabalhar, bem como para as suas entidades patronais/
empresas. Se for trabalhador por conta própria, terá de contribuir por ambas as partes, isto é, a parte
correspondente ao empregado e à entidade patronal/empresas.
Se trabalhar no mesmo ano em que começar a receber a pensão de reforma, o nosso serviço decidirá qual o
montante das contribuições desse ano que reverterão para a pensão de reforma e qual o montante, se for o
caso, que reverterá para a prestação pós-reforma.
Se tiver, no mínimo, 65 anos de idade, poderá optar por não contribuir. Quando chegar aos 70 anos, já não
poderá contribuir mais. Para se informar melhor sobre a forma de cessar as contribuições para o RPC, visite o
site da Agência de Receitas do Canadá em www.cra.gc.ca/cpp ou ligue 1-800-959-8281.
As contribuições para a prestação pós-reforma não constituem admissibilidade para outras prestações do
Regime de Pensões do Canadá, nem aumentam o seu montante. Além disso, a prestação pós-reforma não
pode ser dividida com um ex-cônjuge (partilha de créditos) nem partilhada com o cônjuge atual (partilha de
pensões).
Para mais informação sobre a prestação pós-reforma, visite o nosso site em
www.servicecanada.gc.ca/cppchanges.
Se trabalhar no Quebec enquanto estiver a receber uma pensão de reforma do Regime de Pensões do
Canadá ou do Regime de Pensões do Quebec, poderá contatar a Régie des rentes du Québec a fim de se
informar melhor sobre as contribuições para o suplemento de pensão de reforma do Regime de Pensões do
Quebec (visite www.rrq.gouv.gc.ca ou ligue 1-800-463-5185).
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Seção 5 - A ser preenchida se você solicitar uma Pensão por Morte ou um Subsídio por Morte
Questões 19 a 21
As informações solicitadas nas questões 19 a 21 se referem à pessoa que estiver fazendo o requerimento
para uma Pensão por Morte ou um Subsídio por Morte. Você deve responder a essas questões usando o seu
próprio nome e endereço se você for o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente ou (no caso de um
requerimento de Subsídio por Morte) uma pessoa atuando em nome do espólio do falecido.
Na questão 20, você deverá indicar o seu endereço residencial atual. Se você deseja receber
correspondências referentes ao seu requerimento assim como pagamentos de benefícios em um endereço
diferente, por favor, forneça esse endereço na resposta à questão 21; caso contrário, assinale o quadradinho
marcado "o mesmo que na questão 20".
Questão 22
Por favor, indique o seu relacionamento com o contribuinte falecido (por exemplo, cônjuge, companheiro(a),
mãe, pai, filho, filha, irmão, irmã, executor do espólio do falecido ...).
Questão 23
Por favor, indique se há um executor, administrador ou representante legal do espólio do contribuinte
falecido. Se essa pessoa não for o cônjuge sobrevivente ou o companheiro, ele ou ela deverá fazer um
requerimento separado para o Subsídio por Morte. Se não houver tal pessoa, ou se tal pessoa é o cônjuge
sobrevivente ou companheiro, o cônjuge sobrevivente ou companheiro deverá solicitar o Subsídio por Morte
assinalando o quadradinho marcado "Subsídio por Morte" na página 1 do formulário de requerimento.
Questão 24
Se você estiver solicitando uma Pensão por Morte em seu próprio nome, por favor, forneça o seu Número do
Seguro Social Canadense (se você o tiver). Se você estiver fazendo o pedido em nome do cônjuge ou
companheiro sobrevivente, por favor, forneça o Número de Seguro Social dessa pessoa.
Questão 25
O seu sobrenome de nascimento permitirá que você seja identificado corretamente caso você tenha alterado
o seu nome devido ao casamento ou por outras razões.
Questão 26
Por favor, indique se você se considera inválido. (Veja a página 5 deste guia - "Pensão por invalidez do
Regime Previdenciário do Canadá " - para ler sobre uma definição do termo "inválido".) Se você tiver menos
de 35 anos no momento do falecimento do contribuinte e você for inválido, conforme a definição do Regime
Previdenciário do Canadá, você poderá ter direito a uma Pensão por Morte, mesmo que você não tenha um
filho dependente sob os seus cuidados. Se você tiver mais de 35 anos e menos de 45 anos no momento do
falecimento do contribuinte e você for inválido, conforme a definição do Regime Previdenciário do Canadá, o
valor da sua Pensão por Morte será maior que se você não fosse inválido.
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Questões 27 e 28
As informações solicitadas nessas questões são necessárias para permitir que o Service Canada estabeleça
se você é a pessoa que corresponde à definição de cônjuge ou companheiro sobrevivente, de acordo com o
estabelecido pela legislação em vigor referente ao Regime Previdenciário do Canadá. (Veja a página 3 deste
guia para ler a definição do termo "cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente" de acordo com o Regime.)
Questões 29 e 30
Se você tiver menos de 45 anos no momento do falecimento do contribuinte, as informações solicitadas
nestas questões são necessárias para que o Service Canada possa determinar os seus direitos a uma
Pensão por Morte.
Seção 6 - A ser preenchida se você solicitar um benefício pago ao filho sobrevivente
Um benefício para um filho menor de 18 anos é pago normalmente à pessoa que cuida da criança. Os
benefícios para os filhos sobreviventes são pagos diretamente aos filhos que têm entre 18 e 25 anos e que
frequentem uma escola ou universidade em tempo integral. Cada um desses filhos maiores deve apresentar
um requerimento separado em seu próprio nome. (Veja a página 4 deste guia - "Pensão por morte oferecida
pelo Regime Previdenciário do Canadá aos filhos sobreviventes"- para obter maiores detalhes.)
Questão 31
Por favor, informe todos os filhos sobreviventes do contribuinte em nome dos quais você esteja solicitando os
benefícios, indique a data de nascimento e apresente uma certidão de nascimento para cada filho.
Se você for um filho que tem entre 18 e 25 anos, dê o seu próprio nome de nascimento e a sua data de
nascimento, e apresente a sua certidão de nascimento.
Questões 32 e 33
Por favor, responda a essas questões somente se você tem 18 anos ou mais e estiver solicitando um
benefício para o filho sobrevivente, em seu próprio nome, ou se você estiver solicitando esse benefício em
nome de um filho dependente, mas não estiver solicitando também uma Pensão por Morte. Se você estiver
requerendo tanto um Benefício para um filho sobrevivente menor de 18 anos que esteja sob a sua guarda
como uma Pensão por Morte, por favor, deixe as questões 32 e 33 em branco.
Seção 7 - Assinatura do requerente
Ao assinar, você confirma a veracidade das informações fornecidas no requerimento. Você também autoriza a
instituição competente do Brasil a fornecer ao Service Canada as informações que possam afetar a sua
admissibilidade aos benefícios canadense solicitados.
NOTA: Se você fizer uma declaração falsa ou enganosa, poderá estar sujeito a uma multa administrativa e
juros, se houver, junto ao Regime Previdenciário do Canadá ou à Lei sobre a Aposentadoria por Idade, ou
talvez seja acusado de um delito. Quaisquer benefícios que você tenha recebido ou obtido aos quais não tinha
direito terão que ser reembolsados.
A declaração de uma testemunha será necessária somente quando o requerente assinar desenhando uma
cruz.
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Cópias autenticadas dos seguintes documentos originais
É preferível enviar cópias autenticadas dos documentos do que os originais. Se você preferir enviar
documentos originais, envie-os como carta registrada. Nós retornaremos os originais a você.
Nós somente aceitaremos fotocópias de documentos originais se elas forem legíveis e se forem cópias
autenticadas do original. Você pode pedir a um dos seguintes profissionais para autenticar a sua fotocópia:
- Contador
- Chefe da Assembleia das Primeiras Nações
- Funcionário de um centro do Service Canada
atuando como funcionário público autorizado
- Diretor de Centro Funerário
- Juiz de Paz
- Advogado
- Magistrado
- Gerente de uma Instituição Financeira
- Profissionais da área da saúde: quiroprático,
dentista, médico, oftalmologista, optometrista,
farmacêutico, psicólogo e enfermeiro
diplomado
- Deputado Federal ou membros da sua equipe
- Deputado Provincial ou membros da sua
equipe
-
Sacerdote
Funcionário municipal
Tabelião
Funcionário de um Ministério ou Organismo
Federal ou Provincial
Funcionário de uma Embaixada, Consulado ou
Alto Comissariado
Representante de um país com o qual o
Canadá tenha feito um Acordo Previdenciário
recíproco
Policial
Diretor de uma agência de correio
Engenheiro
Assistente social
Professor
A pessoa que autenticar a fotocópia deve compará-la ao documento original, indicar o seu cargo oficial ou
título, assinar e escrever o seu nome em letra de forma, e deve também fornecer o seu número de telefone e
indicar a data em que certificou o documento.
Ele também deve escrever a seguinte declaração na fotocópia: Esta fotocópia é uma cópia autêntica do
documento original, o qual não foi alterado de nenhum modo.
Se o documento apresentar informações nos dois lados da folha, ambas as páginas devem ser fotocopiadas e
autenticadas. Você não pode autenticar fotocópias dos seus próprios documentos, e você não pode pedir a
um parente que faça isso para você. Por favor, escreva o seu Número do Seguro Social do Canadá em todas
as fotocópias que nos enviar.
Proteção de informações pessoais
As informações que você fornece são mantidas de acordo com a Lei sobre a Aposentadoria por Idade e do
Regime Previdenciário do Canadá para a determinação da sua elegibilidade aos benefícios. O seu Número do
Seguro Social (SIN- NAS) é mantido de acordo com a seção 52 do Regulamento Previdenciário do Canadá, e
de acordo com o artigo 15 do Regulamento sobre a Aposentadoria por Idade e de acordo com a Diretriz da
Secretaria do Conselho do Tesouro sobre o Número do Seguro Social com relação aos usuários autorizados
de tal Número da Previdência Social. O Número da Previdência Social será usado para garantir uma
identificação exata do indivíduo, de modo que ganhos do contribuinte possam ser devidamente informados, e
os benefícios e direitos possam ser calculados com precisão. O Número da Previdência Social também será
usado para propósitos de verificação de rendimentos junto à Agência da Receita Federal do Canadá, para que
melhores serviços lhe sejam oferecidos e para minimizar a duplicação de identidade junto ao governo.
A apresentação deste requerimento é voluntária. No entanto, se você se recusar a fornecer as suas
informações pessoais, o Departamento de Emprego e Desenvolvimento Social do Canadá (ESDC)
não será capaz de processar as suas informações.
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As informações que você fornecer poderão ser usadas e/ou reveladas para a análise de programas, pesquisa,
e/ou propósitos de avaliação. A fim de realizar essas atividades, várias fontes de informações sob a guarda e
responsabilidade do ESDC poderão se conectar. No entanto, essas utilizações adicionais e/ou revelações das
suas informações pessoais nunca resultarão em uma decisão administrativa a seu respeito (tal como uma
decisão sobre o seu direito a um benefício).
As informações que você fornece poderão ser compartilhadas junto à ESDC e junto a quaisquer instituições
federais, autoridades provinciais ou organismos públicos criados sob leis provinciais e com os quais o Ministro
do ESDC possa ter realizado um acordo e/ou com terceiros não relacionados ao governo, para o propósito de
se administrar o Regime Previdenciário do Canadá e a Lei sobre a Aposentadoria por Idade, outros atos
parlamentares e leis federais ou provinciais. As informações também poderão ser utilizadas para a análise de
programas, pesquisas, e/ou propósitos de avaliação. As informações poderão ser compartilhadas com o
governo de outros países, em conformidade com os acordos recíprocos relativos à administração ou aplicação
de tal lei e da Lei sobre a Aposentadoria por Idade ou do Regime Previdenciário do Canadá.
As suas informações pessoais são administradas de acordo com a Lei sobre a Aposentadoria por Idade, o
Regime Previdenciário do Canadá e a Lei sobre a proteção das informações pessoais. Você tem o direito de
acessar e proteger as suas informações pessoais, que serão mantidas no Banco de Informações Pessoais
ESDC PPU 146 (CPP) e no Banco de Informações Pessoais ESDC PPU 116 (OAS). Instruções para se obter
essas informações são descritas na publicação governamental intitulada Info Source, disponível no seguinte
site: www.infosource.gc.ca. A Info Source também pode ser acessada online em qualquer Centro do Service
Canada.
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