REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “NATAL 2009”

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
O presente Termo tem a finalidade de registrar as
características e a oferta do Plano Pré Pago da
CLARO e regular as relações entre a CLARO
S.A., empresa autorizatária do Serviço Móvel
Pessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.
40.432.544/0001-47, com sede na Cidade de
São Paulo - SP, na Rua Flórida, 1.970,
doravante denominada somente CLARO e o
CLIENTE que adquirir um dos Planos Pré-Pago,
doravante denominado simplesmente USUÁRIO.
O presente Termo é parte integrante do Contrato
de Prestação de Serviços da CLARO e o
USUÁRIO está ciente e concorda que ao
prosseguir com a contratação de um dos Planos
Pré Pago descritos no presente Termo, a partir da
realização
da
primeira
chamada,
estará
concordando com todas as disposições constantes
deste, declarando ter lido e compreendido o
mesmo em todos os seus termos e se obrigando
a cumprir todas as disposições.
SUMÁRIO
Item
Valores
aplicáveis
Periodicidade
de validade
do Plano e
cobrança
Reajuste dos
Valores
Homologados
na Anatel
Validade do
Preço
Promocional,
quando
aplicável
Valores dos
Equipamento
s,
Instalação,
Ativação e
Utilização
dos Serviços
Regras Básicas
De acordo com o Plano, nos
valores homologados constantes do
item 5 e seguintes, mediante o
consumo dos créditos previamente
inseridos na linha móvel do
Usuário. Ligações LDN e LDI
possuem os valores delimitados
pela Prestadora selecionada.
A cobrança é realizada mediante o
consumo dos créditos previamente
inseridos na linha móvel, de
acordo com o prazo de validade
aplicável nos termos do item 4.3
abaixo.
Periodicidade
mínima
de
12
(doze)
meses
contados
da
homologação do Plano na Anatel,
ou seja, 24 de fevereiro de 2014.
Os
preços
e
condições
promocionais
constantes
do
presente documento são válidos
por tempo indeterminado, podendo
ser encerrada a oferta, a qualquer
tempo, mediante prévio comunicado
nos termos da Regulamentação em
vigor, hipótese em que o cliente
voltará a ser tarifado pelo valor e
na forma homologada no Plano.
Os
valores
dos equipamentos
deverão
ser
consultados
no
momento da aquisição no Canal
de
Venda
escolhido
e
sua
instalação deverá ser realizada
pelo Cliente seguindo o Manual
disponibilizado. O Chip é Préativado devendo ser realizado o
cadastramento antes da primeira
Restrições
Limites de
Franquia
Velocidades
de Conexão
Prazo de
Permanência
Mínima
chamada realizada.
Descritas no item 8. e seguintes
Não há franquias de serviços de
voz. As demais franquias se
aplicam de acordo com os pacotes
contratados.
Conforme item 6.3 abaixo
O Prazo de Permanência Mínima
padrão é de 12 (doze) meses.
Os valores máximos da multa são
especificados no formulário de
contratação.
1. OBJETO
1.1 O presente Termo estabelece as características,
opções e formas de contratação, bem como outras
informações, ofertas e condições promocionais
relacionadas aos Planos Pré Pago CLARO, bem
como os direitos dos USUÁRIOS e restrições
aplicáveis aos referidos Planos.
1.2 Os Planos Pré Pago da CLARO possuem
vários serviços disponíveis mediante o consumo
dos créditos inseridos, incluindo a possibilidade de
compra com os referidos créditos de pacotes
adicionais, podendo estar a estes atreladas
promoções que tornam o plano mais benéfico ao
Usuário em relação aos custos dos serviços.
1.3 Os créditos pré-pagos adquiridos e inseridos à
linha móvel do Usuário poderão ser utilizados em
ligações de voz, torpedos e internet, bem como
poderão ser adquiridos pacotes de valores fixos
com os referidos serviços de acordo com a
disponibilidade da oferta.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 Os Planos objeto do presente Termo estão
disponíveis para contratação, a partir de 15 de
abril de 2015, por Clientes Pessoa Física, novos
ou da base, maiores de idade nos termos da
legislação civil em vigor, em todo o território
nacional.
2.1.1 As contratações anteriores à data prevista no
item 2.1 acima possuem termos e condições de
uso próprias que permanecem disponíveis para
consulta no site da Operadora, sendo que os
benefícios dos novos Planos não atingem clientes
que tenham
efetuado as
contratações nas
condições anteriores.
3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO
3.1 A contratação do Plano Pré Pago ocorrerá a
partir da aquisição de um chip pré-ativado e
realização da primeira chamada, quando deverá o
USUÁRIO realizar o cadastramento da linha móvel,
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
com todos os dados solicitados, quando então
estará o mesmo aderindo a todas as disposições
do Contrato e Termos e Condições de Uso
disponíveis para consulta no Site da Operadora.
3.2 Os Chips Pré-Pagos estarão disponíveis para
aquisição nas Lojas Próprias e Agentes Autorizados
CLARO, Televendas ou ainda qualquer outro canal
de vendas à critério da CLARO.
4. DAS OPÇÕES DE RECARGA PRÉ PAGO
4.1 O uso do serviço pressupõe a inserção de
créditos pré-pagos ou a aquisição de pacotes de
serviços com franquias pré-determinadas destes, os
quais possuem validade específica de acordo com
os valores adquiridos.
4.2 As recargas poderão ser feitas mediante
aquisição nas Lojas, Agentes Autorizados, Celular
(Ligação para *555, SMS para 555, Portal WAP,
Canal USSD *555#, Aplicativo Minha Claro),
Bancos, Correios, Casas Lotéricas , Farmácias,
Supermercados,
Bancas
de
Jornais
e
site
www.clarorecarga.com.br.
4.3 As recargas disponíveis e seus respectivos
prazos de validade, obedecidas as disposições da
regulamentação aplicável são:
Para usar como quiser
Valor
Validade
R$13
30 dias
R$18
60 dias
R$20
60 dias
R$30
90 dias
R$50
120 dias
R$100
180 dias
tarifas aplicáveis constantes do Anexo 1, até o
consumo do saldo em reais disponível em razão
da inserção dos créditos.
4.6 Encerrada a validade dos créditos, ainda que
disponível
saldo,
os
serviços
poderão
ser
suspensos parcial ou totalmente, de acordo com a
regulamentação em vigor.
4.7 Encerrado o saldo ou não havendo saldo
suficiente disponível para a utilização dos serviços,
o USUÁRIO deverá realizar nova recarga para
continuar a utilizar os mesmos, quando então o
prazo de validade será reiniciado, de acordo com
o valor da última recarga realizada.
4.8
A
cada
nova
recarga,
os
créditos
remanescentes são somados aos créditos novos,
independente do período de validade em que o
usuário se encontre. A totalidade do saldo dos
créditos será revalidada pelo maior prazo entre o
prazo dos novos créditos inseridos e o prazo
restante dos créditos anteriores.
4.8.1 Assim, seguindo o disposto no item 4.8
acima, os créditos remanescentes se tiverem prazo
de validade menor que os novos créditos inseridos
ou já tiverem o prazo de validade expirado terão
a validade revalidada pelo prazo do novo crédito
inserido.
4.9 O USUÁRIO poderá consultar o seu saldo a
qualquer momento, sem custo através do aplicativo
Minha Claro, Canal Interativo *1052#, ligando
para *555 ou *546#.
5. DOS SERVIÇOS DE VOZ
5.1 O Plano Alternativo de Serviço Pré Pago Toda
Hora (nº 001) possui os seguintes valores
homologados e promocionais para seus itens de
serviço de voz:
Exclusiva para Torpedo
Valor
Validade
R$11
30 dias
R$21
75 dias
*Além do portfolio acima, as regionais RNE, RNO
e RBS* também terão a recarga de R$10, válida por
30 dias.
4.4 As recargas “Para usar como quiser” poderão
ser utilizadas em qualquer dos serviços disponíveis
nos Planos Pré-Pago, quais sejam, serviços de
voz, torpedo e internet e quaisquer facilidades
adicionais disponíveis, já as recargas de torpedo
são consumidas exclusivamente para a realização
de envio de torpedos, não podendo ser utilizadas
para outros serviços nem para ligações de voz.
4.5 Durante o período de validade dos créditos, o
USUÁRIO poderá utilizar normalmente os serviços,
realizando e recebendo ligações de voz, bem
como utilizando os serviços adicionais, de acordo
com o tipo de recarga realizada, os quais irão
consumir os créditos em reais, de acordo com as
Plano Toda Hora1
Tipo de
Valor Homologado
Serviço
na Anatel2
Região I - R$
68,62
Região II - R$
Habilitação
123,10
Região III - R$
520,41
Ligações
I - R$
Locais
de Região
1,44
por
Voz
para Região IIminuto
- R$
outro
Claro 1,56 por minuto
Móvel, Claro Região III - R$
Fixo ou Net 1,85 por minuto
Fone
Ligações
Locais
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Valor
Promocional4
R$ 0,00
R$
0,30
por
chamada3
Região I - R$ R$
de 1,44 por minuto
por
0,70
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
1
Voz
para Região II - R$ chamada5
outro Fixo
2,10 por minuto
Região III - R$
1,85 por minuto
O Plano Alternativo de Serviço Pré Pago Toda
Hora se divide nas seguintes Regiões: Região I
(PE, PB, PA, BA, SE, MA, CE, AL, RR, MG,
RN, AP, RJ, ES, PI, AM), Região II (RS, AC,
SC, TO, RO, DF, MT, PR, MS, GO) e Região
III (SP). O referido Plano não possui franquia de
voz.
2
Os valores homologados acima especificados são
sem tributos. Além dos valores acima, o Cliente
poderá ser tarifado com o Adicional de Chamada
no valor de R$ 1,37 por evento.
3
Promocionalmente, esta tarifa também será
aplicada em ligações longa distância nacional
(DDD), com o uso do Código de Seleção da
Prestadora 21 (Embratel).
4
Todos os pacotes promocionais ilimitados são para
ligações e serviços adicionais trafegados na rede
da Claro. O uso da rede de outra Operadora
resultará na cobrança à parte conforme valores
vigentes aplicáveis ao Plano e à Operadora
visitada.
5
As tarifas promocionais para fixo de outras
Operadoras são válidas somente para as seguintes
prestadoras do STFC: VIVO, OI, GVT, TIM, CTBC, GVT, TPA
e Sercomtel. Ligações para outras empresas,
incluindo as denominadas “Espelhinho” são
tarifadas sem o desconto promocional objeto do
presente Regulamento. Consulte a Operadora
destinatária
da
ligação
no
Site
http://consultanumero.abrtelecom.com.br/consultanu
mero/consulta/consultaSituacaoAtual.
5.1.1 Além dos valores acima, encontra-se previsto
no Plano Pré Pago acima especificado os valores
das mensalidades aplicados aos serviços de Caixa
Postal e Identificação de Chamadas.
5.2 Para a realização de ligações LDN e LDI,
não previstas acima, o valor aplicado será
conforme as tarifas da Prestadora utilizada para a
realização das ligações.
5.3 Os valores promocionais praticados estão
sujeitos a atualização e alteração, a qualquer
momento, o que será comunicado respeitada a
regulamentação em vigor.
5.4 Outros valores não especificados acima
poderão ser aplicados conforme previsão no Plano
de Serviços apresentado junto a Anatel
6. DOS SERVIÇOS DE INTERNET
5.1 O USUÁRIO terá a opção de uso da internet
mediante conexão direta para uso do serviço,
quando o mesmo será cobrado por MB utilizado,
conforme Tarifas divulgadas ou poderá optar pela
aquisição
de pacotes
indicado abaixo:
promocionais
conforme
5.1.1 Os pacotes promocionais de internet diários
disponíveis no momento são:
PACOTES DIÁRIOS
Valor Promocional
R$0,75 por dia
R$0,99 por dia
R$1,75 por dia
1
Franquia (MB)2
10 MB
20 MB1
40 MB1
Os pacotes de 20MB e 40MB não estarão
disponíveis para o DDD69.
2
O pacote diário só será aplicado tão somente
após consumo de eventual bônus promocional ou
outro pacote contratado pelo Cliente, se o mesmo
tiver franquia controle disponível ou tiver créditos
decorrentes de recarga após o consumo da
franquia.
5.1.1.1 O valor promocional acima será aplicado
no dia em que houver utilização, sendo
descontado do saldo de créditos ativos, não
promocionais e válidos decorrentes de recarga.
5.1.1.2 Não serão válidos créditos decorrentes de
bônus promocionais para fins de contratação dos
referidos pacotes e eventuais pacotes adicionais
adquiridos.
5.1.1.2 Se o cliente não tiver créditos ativos
suficientes no saldo principal, válidos para a
contratação do pacote e de eventuais pacotes
adicionais, a contratação não será concluída.
5.1.1.3 Os valores previstos no presente Termo
são promocionais, por tempo indeterminado, e,
portanto, poderão ser alterados a qualquer tempo
pela Operadora.
5.1.1.4 A contratação do pacote promocional de
internet diário com 10 MB é automática quando do
primeiro acesso realizado no dia se o CLIENTE
possuir créditos válidos e suficientes no saldo
principal para a conclusão da contratação.
5.1.1.5 A contratação do pacote de internet diário
20MB ou 40MB poderá ser realizada após o
término da franquia do primeiro pacote de internet
diário 15MB contratado automaticamente, quando o
Cliente poderá fazer a opção do novo pacote
através de envio de SMS em resposta ao SMS
recebido com a indicação do fim da franquia do
pacote anterior.
5.1.1.6 Após o uso da franquia contratada o
serviço é bloqueado. Promocionalmente e por
tempo a ser definido pela Claro em suas ofertas
promocionais, a Claro poderá permitir o uso do
serviço em velocidade reduzida, sem que isso
constitua qualquer direito ao cliente ou novação em
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
relação ao Plano/serviço contratado.
5.1.1.7 Após a opção pelo Pacote de internet
diário 20MB ou 40MB o cliente permanecerá com
esta tarifação em todos os acessos posteriores,
nos dias subsequentes, até que seja feita a opção
de retorno ao Pacote de internet diário 15MB.
5.1.1.8 Após a contratação do pacote de internet
diário 20MB ou 40MB, para retornar aos pacotes
anteriores, o Cliente deverá aguardar o término da
franquia e ao receber a mensagem de fim desta,
realizar a opção pelo pacote de internet 15MB.
Essa alteração também é possível através do
Atendimento 1052
5.1.2.2 O pacote é válido por 30 (trinta) dias a
partir de sua disponibilização ou enquanto durar a
franquia correspondente. Uma vez finalizada a
franquia, a tarifação volta a ocorrer nos termos do
Plano contratado ou conforme oferta disponível.
5.1.2.3 O consumo deste pacote é realizado antes
de qualquer outro pacote pré disponível para os
Planos Pré-Pago quando contratado.
5.1.2.4 Não serão válidos créditos decorrentes de
bônus promocionais para fins de contratação do
referido pacote e eventuais pacotes adicionais
adquiridos.
5.1.1.9 Se adquirido outro pacote de internet
comercialmente disponível, que não seja o diário,
será consumido primeiro o outro pacote e
posteriormente será cobrado conforme este pacote
diário.
5.1.2.5 Se o cliente não tiver créditos ativos
suficientes no saldo principal, válidos para a
contratação do pacote e de eventuais pacotes
adicionais, a contratação não será concluída.
5.1.1.10 Os pacotes promocionais indicados na
tabela acima são diários, ou seja, são válidos no
período de 00:00:01h às 23:59:59h do mesmo
dia da contratação, ou seja, o clientes poderá
navegar na internet durante este período pelo custo
unitário de adesão previsto acima, até o
encerramento da franquia contratada. Após o
término de cada ciclo diário, quando do início de
nova navegação ou no curso desta, será cobrada
nova taxa de adesão para este novo ciclo.
5.1.2.7 A contratação do pacote de internet
mensal poderá ser realizada via USSD mediante
ligação para *1052# ou através do Atendimento
1052.
5.1.1.11 A contratação dos Pacotes de 20MB ou
de 40MB e dos pacotes adicionais em qualquer
das modalidades não é automática e deverá ser
concluída através de SMS em resposta ao SMS
recebido da Operadora na tela do aparelho celular,
quando consumido 100% de seu pacote anterior ou
através do atendimento 1052.
5.1.1.12 A validade dos pacotes adicionais diário
contratado também finda até às 23:59:59h do
mesmo dia da contratação não sendo cumulativa a
franquia para o dia subsequente, acompanhando
sempre a validade do primeiro pacote adquirido.
5.1.2 Os pacotes promocionais de internet mensal
disponíveis no momento são:
PACOTES MENSAIS
Tipo de Serviço (Pacote)
Pacote Mensal de 300 MB
Pacote Mensal de 600 MB
Valor Promocional
R$14,90 por
pacote adquirido
R$23,90 por
pacote adquirido
5.1.2.1 Os referidos pacotes não são recorrentes,
portanto, toda vez que o cliente quiser ativado
deverá fazer a solicitação conforme formas de
contratação disponíveis abaixo apresentadas.
5.1.2.6 Os valores previstos para os pacotes
mensais acima são promocionais e portanto pode
ser alterados a qualquer tempo pela Operadora.
5.1.2.8 O cliente poderá contratar quantos pacotes
mensais quiser, entretanto, deverá aguardar a
finalização de eventual franquia em curso para a
compra de um novo pacote nas condições do
presente Termo.
5.1.2.9 Como o pacote não é recorrente, o cliente
poderá optar pelo pacote escolhido a cada
contratação.
5.1.2.10. Se não houver o consumo da franquia
durante os 30 (trinta) dias subquentes a
disponibilização do pacote, a franquia será zerada.
5.1.2.11 Não será possível a compra cumulativa de
pacotes, devendo o cliente aguardar o término da
primeira franquia, para ativação de um segundo
pacote durante o curso do ciclo correspondente.
5.2 A velocidade de navegação a que o cliente
poderá ter acesso dependerá da tecnologia
disponível na localidade, ou seja, 4G, 3G ou 2G
e respectiva cobertura, bem como do aparelho
utilizado pelo Cliente para o respectivo acesso. As
tecnologias que a Claro dispõe, respeitada a
localidade
com
a
respectiva
cobertura,
e
características de acesso de cada uma são:
Velocidade
Velocidade VelociTecnoloMáxima de
Média de
dade
gia
Download/Upload Download
Mínima
4GMax
Até 5Mbps/512
2Mbps
32
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
Kbps
3GMax
2G
Até 1Mbps/128
Kbps
Até 120 Kbps/
32 Kbps
650 Kbps
32 Kbps
Kbps
6. DOS SERVIÇOS DE TORPEDO
32
Kbps
32
Kbps
6.1 Os torpedos enviados serão cobrados de forma
unitária dos créditos disponíveis no saldo do
cliente, sendo que o Cliente poderá aderir as
promoções disponíveis de valor unitário diário para
o envio de torpedos.
*Após o consumo da franquia de dados
contratada, seja diária ou mensal, o serviço é
bloqueado para uso até início de novo ciclo com
nova contratação ou aquisição de pacotes
adicionais, quando disponíveis.
5.2.1 A navegação em uma ou outra tecnologia
dependem da disponibilidade da rede no momento
do acesso, aparelho do Cliente compatível com a
tecnologia que pretende utilizar e cobertura
disponível na localidade, estando disponível para o
cliente sempre a melhor opção de tecnologia da
localidade respeitadas estas condições de acesso.
5.2.2 A impossibilidade de acesso a uma
tecnologia específica, independente do motivo, não
gera ao cliente qualquer direito a ressarcimento em
relação ao seu uso, uma vez que a velocidade
poderá variar por conta dos fatores já mencionados
acima.
5.3 Uma vez consumida toda a franquia
contratada, o serviço é bloqueado, podendo gerar
consumo de créditos pela utilização unitária por
MB. A eventual possibilidade de uso do serviço
após o consumo da franquia sem a cobrança dos
valores correspondentes, se ocorrer será em
caráter promocional, não podendo ser considerada
novação e nem constituirá qualquer direito ao
cliente.
5.3.1 A franquia de internet não é cumulativa para
o ciclo diário subsequente, portanto, se não for
integralmente utilizada não haverá possibilidade de
utilização
posteriormente,
sendo
perdida
definitivamente quando do encerramento do ciclo
correspondente.
5.4 A velocidade expressa na planilha acima
poderá oscilar de acordo com as condições
climáticas, construções urbanas, distanciamento da
Estação Rédio Base (ERB), quantidade de
usuários conectados, dentre outros fatores externos.
5.5 A CLARO garantirá o mínimo de 40% da
velocidade nominal divulgada para a tecnologia em
uso, a partir de 01/11/2014, de acordo com a
área de cobertura, sendo o percentual sobre a
velocidade máxima a saber: (i) GSM GPRS: até
60 kbps, (ii) GSM EDGE: até 120 kbps, (iii)
3G HSDPA: até 1 Mbps para baixar arquivos da
internet (download) e até 128 Kbps para enviar
arquivos para a internet (upload) e (iv) 4G
LTE: até 5 Mbps para baixar arquivos da internet
(download) e até 512 Kbps para enviar arquivos
para a internet (upload).
6.1.1 Está disponível para contratação, por tempo
indeterminado, o pacote promocional de torpedos
diário no seguinte valor:
PACOTE DIÁRIO DE TORPEDOS
Valor
Serviço
Promocional*
Envio de Torpedos ilimitado
R$ 0,75 por dia
para qualquer Operadora
Nacional
*Não há valor homologado para este serviço
adicional, entretanto, a forma de tarifação no
referido valor poderá ser alterada para que a
cobrança seja por cada torpedo enviado.
6.1.2 O valor de adesão ao Pacote Promocional
Diário será descontado, no momento do envio do
primeiro Torpedo tarifado do dia:
(i) do saldo principal de créditos ativos no caso
de Cliente Claro Cartão; ou
(ii) do saldo de créditos do Plano Controle.
6.1.3 O valor da adesão não poderá ser
descontado de saldo promocional ou bônus
decorrente de outras promoções.
6.1.4 A tarifa de adesão diária da promoção virá
descrita no extrato com o nome do serviço
(Torpedo) e o valor correspondente de R$ 0,75
(setenta e cinco centavos). Os demais torpedos
do dia virão relacionados, entretanto com o valor
zerado, salvo se decorrente de utilização fora das
condições do Pacote, hipótese em que a tarifação
ocorrerá de acordo com o Plano de Serviço
contratado.
6.1.5 A contratação deste pacote é automática
quando da contratação do Plano de Serviço PréPago elegível à esta oferta, desde que o
CLIENTE tenha saldo principal com crédito ativo
suficiente para a adesão diária e não tenha outro
pacote de Torpedos contratado.
6.1.6 Se adquirido outro pacote de Torpedos
comercialmente disponível será consumido primeiro
o outro pacote e posteriormente será cobrado
conforme este pacote diário.
6.1.7 O pacote objeto do presente Termo é diário,
ou seja, é válido das 00:00:01 h às 23:59:59 h
do mesmo dia, ou seja, durante este período o
CLIENTE poderá enviar Torpedos pelo custo
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
unitário de adesão disposto acima, sem cobrança
de excedente.
6.1.8 Após o término do ciclo diário, quando do
envio de novo Torpedo, será cobrada nova taxa
de adesão para o novo ciclo.
6.1.9 O prazo de validade do ciclo não é contado
do envio do primeiro Torpedo e sim do horário
fixo disposto para cada ciclo diário.
6.1.10 Como o pacote de torpedos diário é
promocional ele poderá sofrer alteração a qualquer
tempo no seu valor diário de adesão, bem como
sofrer outras limitações, em especial quanto a
quantidade de torpedos enviados no dia, tudo
mediante comunicação prévia nos termos da
regulamentação em vigor, sendo as novas
condições de fruição desta oferta promocional
publicadas no Site da Operadora.
6.2 Os Torpedos dos pacotes promocionais
disponíveis poderão ser enviados do Claro Móvel
para qualquer telefone Móvel de Operadoras
nacionais promocionalmente, podendo ser alterado a
qualquer momento a critério da CLARO.
6.3 Os Torpedos deste serviço somente poderão
ser utilizados na Rede da Claro (O cliente deverá
consultar o visor do seu aparelho para saber qual
rede está sendo utilizada no momento do envio do
Torpedo) e apenas para envio de um celular
Claro para celulares de outra operadora móvel do
Brasil (SMP ou SME).
6.4 Não estão contemplados no serviço os
Torpedos: enviados: (i) em roaming internacional,
(ii) para operadoras internacionais, números
especiais,
e-mails,
a
cobrar
e
serviços
promocionais e/ou concursos.; (iii) pelo serviço
Claro Torpedo Web; (iv) para uso comercial ou
publicitário, ou seja, para o envio de mensagens
de divulgação comercial, qualquer que seja, nem
para envio de mensagens informativas, publicitárias,
etc..., sendo aplicável apenas as mensagens de
cunho pessoal promovendo comunicação entre
pessoas. Se tal prática for constatada, a promoção
será automaticamente excluída, sem prévio aviso
ao
cliente,
ficando
este
impossibilitado
de
recontratar a promoção ou qualquer outro pacote
de Torpedos pelo período de 180 dias corridos.
6.4.1 O uso inadequado do serviço de envio de
torpedos, inclusive em sua versão promocional
diária, configurado pelo uso comercial do mesmo
resultará na perda definitiva do serviço tal qual
contemplado neste Plano ou exclusão de eventual
promoção em vigor, sem prévio aviso ao cliente,
voltando o cliente a ser tarifado de forma unitária
conforme valores de excedente.
6.4.2 A prática de spam ou o uso indevido do
serviço, utilização comercial, religiosa, política ou
qualquer outra que não seja o envio pessoa e
individual de mensagens, nos termos do presente
regulamento poderá ensejar no cancelamento da
tarifação única mensal, retomando o CLIENTE a
tarifação unitária por torpedo, ou ainda, poderá
ensejar na suspensão da possibilidade de uso do
serviço de forma temporária ou permanente, na
linha em que for identificada a prática fraudulenta
e em desacordo com os termos do presente
documento. Também é considerado mau uso/uso
indevido as seguintes ocorrências, sem se limitar
a:
(i) A utilização do Chip em equipamentos do
tipo GSM Box, Black Box, Sim Box, Chipeira, Sim
Farm, dentre outros com a mesma função;
(ii) Uso estático do aparelho celular (falta de
mobilidade) em 50% (cinquenta por cento) dos
eventos registrados dentro de 01 (um) mês de
utilização;
(iii) Se o Cliente tiver tráfego de SMS recebido
inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do
volume de tráfego gerado de SMS em 01 (um)
mês de utilização; e
(iv) Se houver o envio de SMS para mais de
20 (vinte) destinatários diferentes por dia de uso.
6.5 Torpedos não contemplados nas ofertas
promocionais ou decorrentes de outros pacotes de
torpedos eventualmente contratados são tarifados à
parte, conforme valores praticados pela Operadora.
7. PACOTES ADICIONAIS
7.1 A CLARO poderá disponibilizar ainda pacotes
de serviços com franquias variadas para cada tipo
de serviço e prazo de validade específico, os
quais serão objeto de Regulamento Promocional
próprio que constará anexo ou inseridas no
presente documento.
7.2 A CLARO disponibiliza promocionalmente ainda
um pacote de internet + torpedo com as seguintes
características:
7.2.1 O valor de adesão ao Pacote diário de
torpedo e internet Pré Pago é de R$ 0,99
(noventa e nove centavos) por dia de efetiva
utilização de qualquer dos serviços ou de ambos e
virá descontado do saldo de créditos ativos, não
promocionais e válidos, decorrentes de recarga.
7.2.1.1 O desconto nos créditos do CLIENTE será
realizado quando da 1ª utilização do dia de
qualquer um dos serviços previstos para o pacote
(torpedo ou internet), sendo que uma vez
contratado o pacote, ainda que o outro serviço
disponível não seja utilizado no dia, a tarifa
cobrada será a disposta no item 4.1 acima, não
restando ao cliente nenhum direito ao reembolso
de qualquer valor pela não utilização do outro
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
serviço disponível no pacote contratado.
7.2.2 Não serão válidos créditos decorrentes de
bônus promocionais para fins de contratação do
referido pacote e eventuais pacotes adicionais de
cada serviço adquiridos.
7.2.3 Se o cliente não tiver créditos ativos
suficientes no saldo principal, válidos para a
contratação do pacote e de eventuais pacotes
adicionais, a contratação não será concluída.
7.2.4 Caso o cliente consuma a franquia total de
internet disponível para este pacote que é de 10
MB, terá o serviço bloqueado, entretanto, poderá
realizar a contratação de pacotes adicionais do
referido serviço individualmente pelo valor de R$
0,99 para adicionar mais uma franquia de internet
de 15MB, com a mesma validade diária do pacote
principal, ou seja, até as 23:59:59 h do mesmo
dia de contratação.
7.2.4.1 Promocionalmente, a Claro poderá permitir
a navegação após o consumo da franquia, em
baixa velocidade, entretanto, a referida concessão
não constitui direito ao cliente ou novação em
relação a contratação no Plano serviço tal qual
estabelecido no presente Termo.
7.2.5 Não há pacotes adicionais de torpedo
considerando que seu uso é ilimitado, de forma
promocional, respeitadas as regras dispostas para
o serviço. A CLARO poderá estabelecer limitações
para o pacote diário de torpedos e neste caso
esta limitação prevalecerá sobre o disposto no
presente documento, sendo certo que ultrapassado
o limite de torpedos diário estabelecido, o Cliente
poderá continuar a sua utilização mediante nova
tarifação diária do pacote, conforme valores
divulgados pela Operadora.
7.2.6 Os valores previstos no presente Termo são
promocionais e, portanto, podem ser alterados a
qualquer tempo pela Operadora.
7.2.7 O Pacote de Torpedos e Internet, previsto
neste termo, poderá ser contratado pelos seguintes
canais de venda:
(i) *525 – (i) Ligar *525; (ii) Escolher opção
para contratar Pacote; (iii) Escolher Pacote
Torpedo ; (iv) Selecionar opção mensal, se
aparecer; e (v) Escolher Pacote Torpedo &
Internet.
(ii) *1052# - (i) Discar *1052#; (ii) Escolher
opção 1 (Compra de Pacotes); (iii) Selecionar
opção 2 (Pacote de Torpedo); (iv) Selecionar
opção 1 (Mensal), se aparecer. (v) Escolher
Pacote Torpedo & Internet
(iii) Minha Claro – (i) Entrar no Minha Claro;
(ii)
Selecionar
Pacote
de
Torpedo; (iii)
Selecionar Mensal, se aparecer; e (iv) Escolher
Pacote Torpedo & Internet.
(iv) SMS 2030 – (i) Cliente receberá um SMS
informando sobre o novo Pacote. (ii) Caso cliente
responda “SIM”, contratará o Pacote; (iii) Cliente
poderá enviar “SIM” para 2030 a qualquer
momento para contratar o Pacote Torpedo &
Internet, mesmo sem ter recebido a mensagem de
incentivo. (iv) Ao se encerrar a franquia de
internet o Cliente receberá um SMS ofertando o
pacote adicional diário de internet de 15 MB ao
custo de R$ 0,99, ao responder “SIM” o Cliente
concluirá a contratação deste.
7.2.8 O CLIENTE poderá realizar o cancelamento
do Pacote Diário de Torpedos e Internet Pré-Pago
através dos seguintes canais de atendimento:
(i) Atendimento 1052; ou
(ii) Enviar por SMS para o número 2030 a
palavra “REMOVER”.
7.2.9 O Pacote de Torpedo e Internet tem o
custo diário de R$ 0,99 (noventa e nove
centavos) e será cobrado a cada 1º acesso do
dia de qualquer um dos serviços constantes do
pacote, após a devida contratação pelos canais
acima listados.
7.2.10 A internet disponibilizada neste pacote
possui franquia de 15MB, ao final desta, se não
contratado nenhum pacote adicional de internet o
serviço será bloqueado.
7.2.11 As limitações para o uso de torpedos são
as dispostas acima, sendo que a princípio o
Cliente poderá enviar torpedos de forma ilimitada,
salvo se houver regulamento específico da
localidade que registre limitação de envio de
torpedos, sendo que a limitação prevista para
determinada localidade prevalecerá em relação a
este regulamento.
7.2.12 Apesar de ser necessária a contratação
prévia, uma vez que a ativação deste pacote não
é automática, a cobrança só é realizada nos dias
que houver a utilização de pelo menos um dos
serviços constantes do pacote.
7.2.13 Este pacote é diário, ou seja, é válido no
período de 00:00:01h às 23:59:59h do mesmo
dia da contratação, ou seja, o clientes poderá
navegar na internet e enviar torpedos, respeitadas
as regras do serviço, especialmente a franquia de
internet e limitações de volume de torpedos que
possa ser estipulada, durante este período pelo
custo unitário de adesão previsto no item 6.1
acima. Após o término de cada ciclo diário,
quando do início de nova navegação ou no curso
desta ou ainda envio de torpedo, será cobrada
nova taxa de adesão para este novo ciclo.
7.2.14 O CLIENTE deverá possuir créditos válidos,
decorrentes de recarga e suficientes no saldo
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
principal para a utilização do pacote. Não são
válidos para a utilização do serviço créditos
decorrentes de bônus ou quaisquer outras
promoções.
7.2.15 Estará disponível para contratação pacotes
adicionais diários de internet com 15 MB cada ao
custo de R$ 0,99. A validade dos pacotes
adicionais diário de internet contratados também
finda até às 23:59:59h do mesmo dia da
contratação não sendo cumulativa a franquia para
o dia subsequente, acompanhando sempre a
validade do primeiro pacote adquirido. Da mesma
forma, se houver limitação de envio de torpedos
para a localidade de contratação, o pacote
adicional de torpedos poderá ser adquirido ao
custo de R$ 0,99 permanecendo a mesma
validade e volume de torpedos do pacote inicial
contratado, não sendo cumulado eventual saldo
para o dia seguinte.
7.2.16 O serviço de internet disponível no pacote
objeto do presente termo possui franquia de 10
MB para o dia de contratação e os pacotes
adicionais possuem a mesma franquia de utilização
de 10 MB, bem como a mesma validade do
pacote principal.
7.2.17 O serviço de internet com estas
características está disponível para contratação de
forma individualizada em pacote específico de 10
MB ao custo de R$ 0,99 por dia. Bem como, o
serviço de torpedos em pacote diário também está
disponível para contratação individualizada ao custo
de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) por dia.
7.2.18 O CLIENTE fica ciente de que em caso
de promoções específicas diversas das citadas no
presente
documento
deverá
consultar
os
regulamentos correspondentes e outras opções de
pacotes através do site www.claro.com.br.
7.2.19 As condições de fruição deste pacote de
internet com torpedos são as mesmas dos serviços
contratados individualmente, salvo naquilo que não
couber ou houver disposição diversa nos itens
acima.
8. DOS ANEXOS
8.1 Constarão anexo ao presente documento todas
as condições promocionais temporárias aplicáveis
de acordo com a data de adesão do Cliente ao
presente Plano, na forma de Regulamentos
Promocionais.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Os serviços do Plano e dos Pacotes somente
poderão ser utilizados tal qual disposto se utilizada
a Rede da Claro (O cliente deverá consultar o
visor do seu aparelho para saber qual rede está
sendo utilizada).
9.2 A Claro se reserva ao direito de encerrar a
comercialização do referido Plano e/ou Pacote a
qualquer tempo, hipótese em que a tarifação
voltará a ser a homologada pela Anatel, no valor
disposto para o Plano de Serviço do Cliente ou
de sua opção posteriormente.
9.3 Identificada a prática de qualquer fraude ou
desvio na utilização do serviço objeto do presente
documento a Claro se reserva o direito de excluir
o cliente da oferta, sem prévio aviso, voltando o
cliente a ser tarifado pelo valor unitário de cada
serviço, sem eventuais promoções aplicáveis ao
Plano Contratado.
9.4 A adesão a este serviço implica na aceitação
total das condições e normas descritas neste
Termo, das políticas e procedimentos da CLARO,
assim como das disposições constantes no
Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal
da CLARO e seus anexos.
9.5 O presente documento poderá ter suas
condições e/ou mecânica alterada, a qualquer
tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da
Claro, e estas alterações alcançarão adesões
passadas desde que estejam nesta Oferta.
9.6 O presente documento é parte integrante do
Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas
poderão ser adicionadas de divulgações comerciais
e informações constantes do Site, declarando o
cliente que possui conhecimento de todas as
informações adicionais.
9.7 O presente documento obriga a parte e seus
herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da
Capital do Estado em que residir o cliente como o
único competente para dirimir qualquer questão
oriunda deste Regulamento, com exclusão a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou
venha a ser.
9.8 Na hipótese do assinante não utilizar
adequadamente o serviço de telecomunicações ora
contratado,
conforme
preceitos
contidos
na
regulamentação pertinente, tais como, mas não se
limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à
rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao
desenvolvimento de atividades de telecomunicações
sem a necessária autorização expedida pela Anatel,
autoriza a CLARO, de forma imediata e
independente de notificação ao assinante, a tomar
as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia
à Anatel, para as providências cabíveis; (ii)
Tomar sem efeito os descontos, promoções e
vantagens concedidos; (iii) Rescindir o Contrato /
Promoção imediatamente, devendo o ASSINANTE,
nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos
pela utilização do serviço, inclusive, eventual multa.
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
ANEXO PROMOÇÃO ADICIONAL TUDO POR R$
0,99
O presente Anexo ao Termos e Condições de Uso
do Plano Claro Pré-Pago tem por objeto a
concessão de um benefício adicional e temporário
denominado “Promoção Tudo por R$ 0,99”, aos
clientes elegíveis, exclusivamente no DDD 11, exceto
área rural, que ativarem uma nova linha pré-paga,
incluindo Portabilidade, no período de 01/05/2015 a
30/09/2015, limitado a 10.000 (dez mil)
ativações nestes DDDs, o que ocorrer primeiro,
respeitadas as condições abaixo.
A Claro poderá, a seu exclusivo critério, aumentar o
volume de adesões disponíveis para a promoção ou
o período de ativação desta.
Clientes da Base também poderão usufruir desta
oferta adicional desde que ativo em uma das
promoções vigentes da Operadora, sendo que o
excedente cobrado em relação a oferta será aplicado
de acordo com a promoção ativa na linha do
cliente. Clientes da Base não precisam migrar da
oferta que estiverem cadastrados para usufruir do
benefício descrito no presente Termo.
A ativação da promoção não estará mais disponível
uma vez findo o período de vigência acima disposto
ou se atingido o limite máximo de ativações na
promoção, ainda que no curso da vigência acima
disposta, o que ocorrer primeiro, hipótese em que o
cliente elegível usufruirá da promoção ativa na linha
sem o benefício adicional disposto no presente
anexo.
Uma vez ativada a promoção “Tudo por R$ 0,99”,
dentro do prazo de vigência previsto ou do limite
de ativações, o cliente poderá usufruir do mesmo
por até 3 (três) meses, ou enquanto estiver no
curso da Promoção ativa na linha, o que ocorrer
primeiro, uma vez cumprido o disposto neste
documento e no Regulamento da Promoção
correspondente.
Aplica-se ao presente anexo todos os benefícios e
obrigações dos Termos e Condições de Uso do
Plano Pré Pago e/ou no caso de Clientes da Base
os benefícios e obrigações de sua Promoção ativa
na linha no momento da adesão a este Termo,
salvo naquilo em que este anexo apresente como
mais benéfico ao cliente.
Esta promoção não é cumulativa com outras
promoções em vigor, salvo as ofertas correntes do
Plano Pré Pago constantes dos Termos e Condições
de Uso ou no caso de Clientes da Base a
Promoção que estiver ativa na linha.
Não será cobrada taxa de adesão ou cancelamento
para usufruir para presente Promoção.
1.
Características do Pacote Promocional Tudo
por R$ 0,99
1.1 Estão inclusos no pacote promocional objeto do
presente Termo os seguintes serviços:
Descrição dos Serviços inclusos no Pacote “Tudo
por R$ 0,99”
100 (cem) chamadas ilimitadas locais ou Longa
Distância Nacional com o uso do CSP 21 para
outro CLARO MÒVEL em território nacional,
originadas e terminadas na área de registro do
CLIENTE.
15MB de franquia para acesso a internet no celular.
Torpedos ilimitados para celulares Claro e mais 100
(cem) torpedos para envio para qualquer Operadora
Móvel (SMP ou SME) em território Nacional
1.2 As franquias concedidas através do pacote
promocional acima serão consumidas com prioridade,
sendo que ao encerramento de qualquer uma destas
o cliente volta a ser tarifado conforme a oferta
Claro Pré Pago ou outra Promoção em que
encontra-se ativado.
1.2.1 As franquias acima são diárias e não
acumulam para os dias subsequentes, sendo válidas
a partir da sua ativação no dia (a partir das
00:00:01 h) com a primeira utilização de um dos
serviços prevista e se encerrando às 23:59:59 h do
mesmo dia.
1.3 O pacote promocional possui um custo de R$
0,99 (noventa e nove centavos) por dia, que será
descontado dos créditos pré-pagos do cliente
decorrentes de recarga, no dia em que for utilizado
qualquer um dos serviços previstos acima.
1.3.1 Não são válidos créditos decorrentes de bônus
para o uso da presente promoção.
1.3.2 A cobrança do valor do pacote promocional
permanecerá sendo realizada diariamente, quando do
uso de qualquer dos serviços no dia correspondente,
até que o cliente realize o cancelamento da
promoção ou até o término do prazo previsto para
sua concessão.
1.4 A adesão à promoção poderá ocorrer no
período de adesão acima previsto mediante o envio
de SMS gratuito com a palavra “QUERO” para o
número 6901.
1.4.1 Uma vez ativo, o pacote poderá ser utilizado
por até 3 (três) meses ou enquanto estiver no
curso da vigência da oferta Claro Pré-Pago
Ilimitado, o que se encerrar primeiro, se cumpridas
todas as disposições dos Regulamentos, Termos e
Condições de Uso e Contrato aplicáveis.
1.4.1 Clientes Novos terão a ativação automática da
promoção durante o período de vigência acima
disposto, mas caso queiram sair deverão adotar o
procedimento do item 1.5 abaixo.
1.5 O cancelamento do pacote poderá ser realizado
a qualquer tempo, sem qualquer penalidade, através
de SMS com a palavra “CANCELAR” para o
número 6901.
1.5.1 Uma vez cancelado a promoção objeto do
presente Anexo, o cliente não poderá realizar nova
ativação, salvo se ainda estiver dentro do prazo de
adesão acima previsto.
1.5.2 Uma vez cancelado a promoção, se ainda
estiverem vigentes as ofertas da Promoção Claro
Pré-Pago Ilimitado o mesmo retorna a fruição das
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
tarifas promocionais lá previstas. O mesmo ocorre
para Clientes da Base ativos em outras Promoções,
voltando a usufruir das tarifas da Promoção de
origem.
1.6 Qualquer ligação ou serviço não previsto acima
ou fora da franquia será tarifado conforme oferta
Claro Pré-Pago vigente ou, no caso de cliente da
base, conforme Promoção ativa na linha móvel do
Cliente ou tarifas do Plano de Serviço do Cliente
homologadas junto a Anatel, conforme vigência da
oferta.
1.7 O presente benefício visa a comunicação entre
pessoas, de forma individual, sendo vedada a
prática de qualquer ato fraudulento ou predatório,
comercialização de serviços de telecomunicações ou
qualquer
ato
vedado
pela
legislação
e
regulamentação em vigor, de forma que, uma vez
identificado o mau uso ou uso indevido ou ilegal, a
Claro se reserva o direito de excluir a promoção
temporária ou definitivamente, à seu exclusivo
critério.
1.8 Não havendo créditos ativos, a promoção não
será ativada e o cliente não poderá realizar as
ligações conforme esta oferta.
1.9 A mudança de DDD acarreta na perda da
promoção, podendo a Claro por liberalidade manter
a promoção à seu exclusivo critério.
1.10 Perdem definitivamente a promoção os clientes
que: (i) cancelarem a linha ou o plano de
serviço, (ii) efetuarem migração para pós pago ou
controle ou qualquer outro plano não contemplado
na promoção; (iii) efetuarem a migração para outra
promoção disponível para o pré-pago na localidade;
(iv) trocar o número da linha ou área de registro;
(v) praticarem qualquer ato em discordância com o
disposto no presente Regulamento ou Regulamento
da
Promoção
Claro
Ilimitado
Pré-Pago,
especialmente a prática de fraude, uso predatório,
uso do número como PABX, conferência e qualquer
uso indiscriminado que de qualquer forma possa
afetar a rede de serviços da CLARO.
1.11 Para ter direito aos benefícios adicionais aqui
dispostos, além das obrigações acima previstas, o
cliente deverá cumprir integralmente o disposto nos
Termos e Condições de Uso Pré Pago ou da
Promoção ativa na linha para clientes da Base e
demais documentos e normas aplicáveis ao serviço,
mantendo-se ativo na promoção durante todo o
período.
1.12 Aplicam-se a este benefício adicional todas
as disposições do Regulamento Principal, naquilo
em que couberem.
ANEXO TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PRÉ
PAGO, PÓS PAGO E CONTROLE REGULAMENTO
DA PROMOÇÃO “ACESSO FACEBOOK, TWITTER E
WHATSAPP”
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1 REALIZADORAS: CLARO S/A, autorizatária do serviço
móvel pessoal com sede na Rua Florida, n. 1970, CEP: 04565907, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, doravante
denominada simplesmente CLARO.
1.2 A Promoção “ACESSO FACEBOOK, TWITTER E
WHATSAPP” não está vinculada a qualquer outra promoção
que já exista ou que venha a ser lançada pela CLARO e não é
cumulativa com outras promoções, exceto se prévia e
expressamente autorizado pela CLARO.
1.3 O presente documento é anexo aos Termos e Condições de
Uso Pré Pago, Controle e Pós Pago Claro Online Max, uma vez
que trata-se de promoção adicional aplicável a estes Planos, nos
termos abaixo.
2. DA VIGÊNCIA
2.1 A adesão a promoção nas condições deste Regulamento
poderá ocorrer do dia 23/07/2015 a 31/08/2015 e os clientes
elegíveis poderão usufruir dos benefícios de ACESSO
FACEBOOK, TWITTER E WHATSAPP nas condições desta
oferta pelo período de 12 (doze) meses, a contar da adesão a
oferta.
2.1.1 Após o período de adesão previsto no item 2.1 acima, a
oferta do pacote de benefícios promocionais para ACESSO
FACEBOOK, TWITTER E WHATSAPP juntamente com os
pacotes de internet diário pré pago ou com as franquias de
internet controle ou pós pago no Plano elegível poderão se
encerrar a qualquer tempo, sem que constitua qualquer
direito ao usuário dos planos elegíveis a manutenção da
oferta promocional constante do presente regulamento
promocional.
2.1.2 Apenas os clientes elegíveis que aderirem a promoção
no prazo acima e se mantiverem no Plano Contratado e
cumprindo o disposto no presente Regulamento e nos
demais documentos relacionados ao serviço contratado é
que
permanecerão usufruindo do benefício promocional pelo
período de 12 (doze) meses disposto no item 2.1 acima.
2.1.3 A oferta promocional poderá ser encerrada ainda caso
seja encerrado o acordo comercial com os detentores dos
serviços previstos no presente Regulamento, sem que isso
enseje qualquer direito ao cliente.
2.2 Por se tratar de benefício, não há qualquer garantia ou
compromisso da CLARO na manutenção do referido benefício
após o período acima disposto para a oferta.
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
2.3 Ao aderir a oferta o cliente fica ciente que haverá a retomada
da cobrança ou desconto da franquia originalmente contratada
pelo uso do serviço, sem prévio aviso, nas hipóteses de: (i)
problemas técnicos relacionados a referida rede social, seja no
acesso ao aplicativo ou alterações sistêmicas e estruturais do
mesmo, seja através de atualizações ou não; (ii) casos fortuitos
ou de força maior ou independentes da vontade da operadora,
incluindo mais não se limitando a problemas técnicos de
incompatibilidade da promoção com novas versões do
aplicativo, dentre outros motivos técnicos.
2.4 A tarifação do serviço objeto do presente Regulamento ou o
consumo da franquia originalmente contratada poderá ser
retomada ainda, mediante prévio aviso aos clientes, na forma da
regulamentação em vigor, com 30 (trinta) dias de antecedência.
3. ELEGIBILIDADE:
3.1 Serão elegíveis ao benefício promocional previsto no
presente Regulamento, os seguintes Clientes Pessoa Física novos
ou da base:
(i)
Claro Pré Pago com créditos válidos e ativos e que se
utilizarem da internet no celular, na contratação do
pacote diário indicado para a oferta ou pacote mensal
com a opção pelo pacote de benefícios de acesso ao
Facebook, Twitter e Whatsapp; ou
Claro Controle com franquia de internet mensal ativa
com a opção pelo pacote de benefícios promocionais de
acesso ao Facebook, Twitter e Whatsapp ou que após o
consumo da franquia contratarem os pacotes diários
elegíveis com a opção pelo pacote de benefícios de
acesso ao Facebook, Twitter e Whatsapp; ou
Claro Online Max com franquia de internet mensal ativa
com a opção pelo pacote de benefícios promocionais de
acesso ao Facebook, Twitter e Whatsapp
(ii)
(iii)
3.1.1 A opção por esta oferta resulta na perda de
quaisquer outros benefícios relacionados aos serviços
de dados de outras ofertas, ou seja, os benefícios
promocionais constantes no presente documento não
são cumulativos com outros benefícios relacionados ao
uso da internet, devendo o cliente optar por apenas um
dos benefícios correspondentes. O presente benefício
poderá ser cumulado ou outras ofertas relacionados aos
serviços de voz ou quando previamente autorizado pela
CLARO.
3.1.2 A ativação da oferta se dará da seguinte forma:
(i)
(ii)
(iii)
Novos clientes nos planos elegíveis, no período
de
adesão
a
oferta,
são
inseridos
automaticamente nesta oferta.
Clientes da Base Pré Pago ou Controle precisam
ativar a oferta dentro do período de adesão
indicado acima, através do *1052#.
Clientes Claro Conta precisam migrar para o
Plano Claro Online Max para que a oferta seja
ativada.
(iv)
Clientes da Base Claro Conta Online Max já serão
ativados na oferta automaticamente.
3.1.3 Uma vez encerrada a oferta deste pacote
promocional de benefícios, caso o cliente não faça a
opção por outra oferta disponível será inserido
automaticamente na oferta padrão em vigor. Da mesma
forma, uma vez encerrado o período de concessão do
benefício promocional, se não houver opção por uma
oferta vigente o cliente será migrado automaticamente
para a oferta padrão em vigor.
3.1.4 Não havendo a contratação do pacote diário ou
franquia
de
internet
dos
planos
elegíveis
correspondentes não será possível a navegação na
internet nos termos do presente regulamento.
3.2 Não poderão usufruir dos benefícios da presente Promoção:
(i) Clientes Pessoas Jurídica, cujo titular do plano seja um CNPJ;
(ii) Clientes ativos nos demais Planos não mencionados,
inclusive Planos Banda Larga; ou (iii) Clientes cujos Planos não
sejam elegíveis, ou seja, nos Planos que não estejam listados no
item 4.1 acima.
3.3 A Promoção é válida em todo o Brasil, nas localidades com
cobertura 3G e para usufruir do benefício o cliente elegível
deverá dispor de um aparelho/smartphone com acesso ao
serviço.
3.4 Não haverá qualquer responsabilidade da Claro pela
eventual interrupção na prestação do serviço contratado
nas chamadas regiões de sombra, nas quais o serviço
oferecido poderá ser prejudicado por razões climáticas,
geográficas e tecnológicas, nos termos do contrato firmado.
4. OBJETO E BENEFÍCIO PROMOCIONAL
4.1 Este Regulamento tem por objeto a concessão de um
benefício que consiste na possibilidade de navegação na
internet, sem desconto no pacote ou franquia de internet
contratada, no acesso exclusivamente as redes sociais facebook,
twitter e whatsapp, através dos aplicativos e URLs mencionados
no presente Termo, de forma gratuita
e ilimitada, enquanto durar o pacote ou franquia de dados
contratada.
4.1.1 A navegação nas redes sociais mencionadas acima, na
forma disposta no presente Regulamento, poderá ser realizada
de forma gratuita e ilimitada, enquanto não forem consumidos
os MB/GB do pacote/franquia contratados. O pacote de dados ou
franquia de internet contratada será consumido normalmente
através de outros acessos não contemplados na presente oferta.
4.1.2 Ao se encerrar o pacote ou a franquia contratados através
de outros acessos, a navegação nas redes sociais acima
informadas também serão bloqueados para acesso, devendo ser
adquiridos pacotes adicionais eventualmente contratados,
hipótese em que será retomada a navegação nas redes sociais
sem consumo do pacote ou franquia, na forma do presente
Regulamento.
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
4.1.3 Como a presente Promoção não é cumulativa com as
demais promoções realizadas pela CLARO, o cliente Pré-Pago,
Controle e Pós Pago Claro Online Max deverão fazer a opção por
esta promoção dentre as promoções vigentes para o mesmo.
FUNCIONALIDADES
FACEBOOK
NAVEGAÇÃO NA
PROMOÇÃO
Ler feed de notícias
Sim
Visualizar Fotos no aplicativo
ou URL da oferta
Sim
Visualizar Vídeos no
aplicativo ou URL da oferta
Sim
Curtir
Sim
Publicar
Sim
Bate Papo (mensagem)
Sim
Cutucadas
Sim
Localizar amigos
Sim
Eventos (criar, participar)
Sim
Facebook Messenger
Sim
4.1.6 O acesso ao facebook, ao twitter e ao whatsapp de forma
promocional, sem consumo da franquia ou do pacote de dados
contratado, deverá ser realizado através da URL:
m.facebook.com e m.twitter.com, respectivamente, ou aplicativo
do Facebook, Twitter e WHatsapp para Android, Windows Fone
Java e Iphone (IOS), e ainda Aplicativo Facebook Lite para
Android, podendo haver alterações a qualquer tempo. Qualquer
acesso por outros aplicativos, sites ou URLs será consumido
normalmente na franquia ou pacote de dados do cliente, ainda
que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de
configurações do aparelho do cliente.
Locais de imediações
Não
Fazer Check-in
Não
Visualizar Vídeos fora do
aplicativo ou URL
Não
Central de aplicativos
Não
Acessar link
Não
Chamada Voip
Não
4.1.7 A visualização ou download/upload de conteúdos externos
ao facebook, ao twitter e ao whatsapp, incluindo mas não se
limitando a jogos, vídeos, localização, check-in, acesso a
aplicativos, links, dentre outros, e ainda a realização de ligações
de voz (VOIP) através destes aplicativos, ainda que acessíveis
através do facebook, twitter, whatsapp ou links da página do
facebook, do twitter e do whatsapp, será consumido da franquia
do pacote de dados contratado pelo cliente e não do bônus
promocional. Se houverem outros lançamentos do facebook,
whatsapp e/ou do twitter ou atualizações, que criem ou alterem
as condições de acesso, nos termos do presente Regulamento, o
serviço igualmente será tarifado ou, passará a ser tarifado ou,
consequentemente, haverá o consumo da franquia de dados
contratada, conforme o caso.
Fotos
Sim
Vídeos
Sim
Mensagem de texto
Sim
Mensagem de Voz
Sim
Chamada Voip
Não
Acessar link
Não
4.1.4 O uso do serviço através da presente oferta será
disponibilizado nas mesmas condições de uso do serviço de
internet tarifado/consumido do pacote, entretanto, sem ser
descontado o consumo da franquia ou do pacote de dados
contratado.
4.1.5 Após o referido período de concessão do benefício de 12
(doze) meses, se o cliente que aderiu a oferta permanecer
utilizando o serviço, este passará a ser tarifado ou o
pacote/franquia de dados passará a ser consumida
normalmente, conforme regras do Plano contratado, se prévio
aviso.
4.1.8 De forma individualizada, os acessos dentro e fora da
oferta para cada rede social integrante da promoção,
considerando o acesso via aplicativo ou URLs indicadas para a
oferta são:
FUNCIONALIDADES
TWITTER
NAVEGAÇÃO NA
PROMOÇÃO
Twittar
Sim
Retwittar
Sim
Publicar fotos
Sim
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FUNCIONALIDADES
WHATSAPP
NAVEGAÇÃO NA
PROMOÇÃO
4.1.8.1 Outras funcionalidades não previstas acima serão
tarifadas e consumidas do pacote ou franquia de dados
contratada, bem como novas funcionalidades eventualmente
adicionadas aos referidos aplicativos.
4.2 Se o primeiro acesso do dia para os pacotes de internet
diários pré pago da promoção for o acesso ao Twitter, ao
Facebook ou Whatsapp, será considerado contratado o pacote
diário sendo cobrado o valor do pacote de dados diário prépago, conforme Termos e Condições de uso do serviço, apenas
não sendo consumida a franquia do pacote para uso dos acessos
previstos no presente Regulamento. O consumo do pacote
ocorrerá normalmente através dos demais acessos e uma vez
encerrado o pacote de dados interrompe-se também o acesso as
redes sociais na forma deste Regulamento, ou seja, o acesso as
reder sociais é ilimitado e sem consumo do pacote enquanto
durar os MB do pacote diário contratado.
4.3 Além dos benefícios acima descritos os Planos de Serviço Pré
Pago também terão um benefício adicional correspondente a um
bônus adicional para acesso exclusivo as redes sociais na forma
descrita abaixo. O referido bônus não poderá ser utilizado em
nenhum outro serviço que não o previsto neste Regulamento.
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Nº do Plano
Promocional
49
49
52
52
Promocional
52
Nome do
Plano
Controle
R$31,90
Controle
R$41,90
Controle
R$51,90
Controle
R$71,90
Controle
R$121,90
Franquia
de Dados
Bônus
Internet
Turbinada1
200MB
100MB
300MB
100MB
600MB
100MB
600MB
100MB
900MB
100MB
Acesso as
Redes Sociais
na Promoção
Não há
R$ 23,90
R$ 14,90
R$ 1,99
R$ 1,29
50MB
300MB
600MB
Diário 50MB +
FBTWWA +
SMS
Mensal 300 MB3
Mensal 600 MB3
Sem Consumo do
pacote ou da
franquia de dados
15MB
SMS
FBTWWA +
1Limite máximo de bônus disponível na oferta, disponível somente após o
consumo do pacote diário contratado. Uma vez encerrado o bônus, o acesso
as redes sociais será bloqueado e somente será retomado com a
contratação de novos pacotes adicionais se disponíveis. Encerrado o pacote
de internet corrente o serviço é bloqueado. A aquisição de pacotes
adicionais seguirá as regras dos Termos e Condições de Uso dos Planos,
contemplando os benefícios da presente oferta.
2 O Cliente Controle, após o uso de sua franquia de internet poderá
contratar pacotes diários pré pago ou mensal, entretanto, este não terá
disponível o serviço de SMS incluso como no pré-pago, o qual será cobrado
à parte, descontado dos créditos inseridos, conforme oferta em vigor. O
envio de SMS possui restrições e seguirá as regras específicas do envio de
torpedos descrita nos Termos e Condições de Uso do Plano.
3 Os pacotes mensais adicionais para os Planos Controle Tradicionais que
possuem franquia de internet possuem os seguintes valores promocionais
– 300MB – R$ 10,00 e R$ 20,00. Estes valores não são válidos para os
Planos Promocionais Claro Controle Fácil.
CLARO ONLINE MAX
Nº do Plano
Sem Consumo
do pacote ou
da franquia de
dados
30MB
Promoção
Pago
600MB
Mensal 600 MB
CLARO CONTROLE
Diário 15MB +
300MB
Mensal 300 MB
Franquia
50MB
Diário 50MB +
FBTWWA +
SMS2
SMS
1Limite máximo de bônus disponível na oferta, disponível somente após o
consumo do pacote diário contratado e valido no mesmo período do pacote
principal, não sendo cumulativo. Uma vez encerrado o bônus, o acesso as
redes sociais será bloqueado e somente será retomado com a contratação
de novos pacotes adicionais se disponíveis. Encerrado o pacote de internet
corrente o serviço é bloqueado. A aquisição de pacotes adicionais seguirá
as regras dos Termos e Condições de Uso dos Planos, contemplando os
benefícios da presente oferta.
2 O envio de SMS possui restrições e seguirá as regras específicas do envio
de torpedos descrita nos Termos e Condições de Uso do Plano.
Diário 30MB +
FBTWWA +
SMS
Adicional¹
Sociais na
Bônus
Promocional
Acesso às Redes
Pacotes de
Não há
R$ 23,90
R$ 14,90
Sem Consumo
do pacote ou da
franquia de
dados
30MB
15MB
2
FBTWWA +
Diário 15MB +
Pago
R$ 1,99
R$ 1,29
50MB
exclusivamen
te para
acesso ao
Facebook,
Twitter ou
Whatsapp4
Adicional¹
na Promoção
Franquia
Diário 30MB +
FBTWWA +
SMS2
Promocional
Redes Sociais
Internet Pré
Bônus
Acesso às
Pacotes de
Preço
R$ 0,99
CLARO PRÉ PAGO
Internet Pré
5.1. Os pacotes e franquias com o benefício do presente
Regulamento são:
50MB
exclusivamente
para acesso ao
Facebook,
Twitter ou
Whatsapp4
Preço
5. PACOTES DISPONÍVEIS COM O BENEFÍCIO E FRANQUIAS
ELEGÍVEIS À PROMOÇÃO
R$ 0,99
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
Claro Online Max
Acesso as redes sociais na
promoção
65
500MB
Sem Consumo do pacote ou
66
1GB
67
3GB
da franquia de dados
68
7GB
1 Os valores e composição completa dos Planos Claro Online Max são os
constantes dos Termos e Condições de Uso, assim como as demais regras
deste.
1 O bônus de Internet Turbinada Controle é cumulativo com a oferta de
redes sociais. As regras de uso do bônus da Internet Turbinada constam de
regulamento próprio.
2 Os valores dos Planos são os constantes dos Termos e Condições de Uso,
assim como as demais regras deste.
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
Franquia
Valor homologado
na Anatel
Acesso as redes
Valor promocional
sociais na
promoção
100 MB
300 MB
500 MB
1 GB
2 GB
R$ 40,00
R$ 60,00
R$ 100,00
R$ 160,00
R$ 180,00
R$ 3,90
R$ 9,90
R$ 14,90
R$ 24,90
R$ 46,90
Sem Consumo do
pacote ou da
franquia de dados
5.1.1 O acesso as redes sociais na promoção depende do
atendimento integral as regras do presente Regulamento quanto
a forma de acesso acima especificada.
5.1.2 Apenas os pacotes e planos especificados acima estão
elegíveis a oferta se aderirem a mesma dentro do prazo de
vigência previsto. Fora do prazo de vigência ainda que o pacote
ou plano seja elegível, este não poderá usufruir dos benefícios
do presente Regulamento.
deixando de usufruir os benefícios decorrentes desta
Promoção.
6.2 Caso o cliente solicite a suspensão do serviço, a promoção
continuará corrente, isto é, o período da promoção e seus
benefícios, não serão prorrogados, nem tão pouco interrompidos
por este motivo, não sendo concedidos cumulativamente após a
retomada do serviço.
6.3 A promoção é limitada a 01 (um) linha por CPF para os
clientes elegíveis, conforme o enquadramento.
6.4 Os clientes elegíveis estão sujeitos a análise, limite e regras
de crédito da Claro e a ativação da promoção será à critério
exclusivo da CLARO.
6.5 Em caso de ser identificado mau uso da promoção pelo
cliente, a Claro poderá, a seu exclusivo critério, reduzir a
concessão dos benefícios ou mesmo excluí-los.
5.2. Para usufruir do benefício então, o cliente deverá cumprir
todas as obrigações constantes do presente documento, bem
como:
(i)
(ii)
Clientes Pré Pago deverão ter créditos ativos e válidos,
decorrentes de recarga, suficientes para a contratação e
início do uso do pacote de dados, não sendo aceitos
créditos decorrentes de bônus;
Cliente Controle e Claro Online Max deverão estar
adimplentes com a Operadora. Em caso de
inadimplência, qualquer que seja o período, o Cliente
poderá perder definitivamente os benefícios da
promoção, voltando automaticamente a ser tarifado
pelo serviço ora ofertado sem desconto na franquia.
5.3. O Cliente deverá permanecer no Plano elegível durante o
período de fruição do benefício, sob pena de perdê-lo
definitivamente, caso haja qualquer alteração ou migração, ainda
que para plano superior o cliente perderá definitivamente os
benefícios da presente Promoção.
5.4 O consumo da franquia do pacote/plano e/ou eventual
tarifação passará a ocorrer normalmente após o período de
concessão do benefício oferecido nos termos do presente
Regulamento, se o cliente permanecer utilizando o mesmo.
5.5 O cliente é responsável pelo pagamento do pacote/plano de
dados contratado, durante o período de recebimento do
benefício, bem como dos valores utilizados referente a outros
serviços, incluindo serviços adicionais contratados.
5.6 As regras de contratação de pacotes e franquias adicionais
serão aplicadas de acordo com os Termos e Condições de Uso do
Plano correspondente.
6. Restrições:
6.1 Caso o Cliente solicite o cancelamento da linha, a troca
de número, troca de plano ou troca de Titularidade, o
Cliente estará automaticamente desligado da Promoção,
6.5.1 O cliente que for retirado da promoção por mau
uso e/ou fraude, ou por qualquer outro motivo que
infrinja este regulamento, ficará impedido de cadastrar
o referido número em outra promoção pelo período de
180 (cento e oitenta) dias, a exclusivo critério da Claro.
6.6 Para a manutenção da Promoção o cliente deverá
permanecer adimplente ou com créditos ativos durante
todo o período promocional, sob pena de impossibilidade
de fruição dos benefícios da Promoção.
7. Disposições gerais
7.1. Os benefícios concedidos aos clientes que aderirem a esta
promoção são pessoais e intransferíveis.
7.2. A adesão à promoção implica na aceitação total das
condições e normas descritas neste Regulamento, das políticas e
procedimentos da CLARO, assim como das disposições
constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal
da CLARO e seus anexos.
7.3. Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda
à vontade da CLARO, tal como, majoração de tributos inerentes
à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida
sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos
preços e tarifas pela prestação do serviço pela Autoridade
Federal competente, mudança na política econômica, ou
qualquer fato que torne excessivamente onerosa a Promoção,
permitirá, pela CLARO a revogação da presente Promoção.
7.4. Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da
CLARO, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
7.5. O presente regulamento poderá ter suas condições e/ou
mecânica alterada, a qualquer tempo, a exclusivo critério da
Claro, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que
estejam nesta promoção, mediante comunicação prévia nos
termos da regulamentação da Anatel em vigor.
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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
“PLANOS PRÉ PAGO”
8. Foro
8.1 O presente Regulamento encontra-se registrado no Cartório
de Registro de Títulos e Documentos das cidades de São Paulo –
SP e obriga herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do
domicílio do Cliente participante da promoção como o único
competente para dirimir qualquer questão oriunda deste
Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
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