Processo 100.10.025637-5 – fac

Transcrição

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PODER JODIC1ÃRIO
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E$CRIVAO(A) DIRETOR(A)
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de RegistrosP'ÚbiiC9S, .
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Foro Central Cível
1" Vara de Registros Públicos
100.10.025637-5
- - - - - - .Classe
Assunto principal
Và(or da ação
Volüme
Reqte
Ad'logat!o
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Reqdo
Distribuição
2010/000952
Vaga I
quesegue(m) g'(~!;<t~íl~~~
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ARTES'GRÁFICAS'- TJ
Pedido de Providências
Registro de Imóveis
R$1.000,OO
1/1
Lúcia Rodrigyes
,
Jose Luiz Bueno De Aguiar (OAB: 27040/SP)
5° Oficial de Re.gistrode Irnóve.is de São
Paulo
Direcionada - 26/07/201015:55:09
1
Reg Públicos
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PODER JUDIC:lARIO
Juizo' DE
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SÃO PAULO
1
DIREITO
1. V. de Registros PúbHcqs
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1I
CARTÓRIO DO __.__ º OFíCIO
de Registros püblicos.,
---------
ESCRIVÃO(Ã) DIRETOR(A)
Foro Central Cível
l' Vara de Registros Públicos
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100.10.025637_5
--------Classe
Assunto principal
Valor da ação
Volume
Reqte
Advogado
Reqdo
Distribuição
Pedido de Providências
Registro de Imóveis
R$1.000,OO
1/1
Lúcia Rodrigues
------------
Jose Luiz Bueno De Aguiar (OAB: 27040/SP)
5° Oficial de Registro de Imóveis de São
Paulo
Direcionada - 26/07/201015:55:09
1
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BUENO DE AGUIAR e MEDEIROS
ADVOGADOS
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EXCELENTISSIMO SE. N~OR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA
VARA DE REGISTROS PUBLlCOS DESTA CAPITAL - SP
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ia/o V ""
/
KÚCIA RODRIGUES, brasileira, solteira, maior,
portadora do RG 12.454.818-0 SSP/SP e do CPF/MF 835.696.50804, residente e domiciliada nesta Capital-SP, à Rua Amaral Gurgel,
.... d.e.v.ossa
452, apartamento 105, veny,' res. p. e. itoS. am. ente, à p.re.se.nça
Excelência, ajuizar o pr,ésente PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS a
serem cu. mpridas pelo taulNTO OFICIAL .DE R. EGI. STRO DE
IMÓVEIS DE SÃO PAULO. face aos seguintes argumentos:
DOS FATOS
A requerente adquiriu da CONSTRUTORA
MANTOVANINI MARINO S/A, através do "Instrumento Particular de
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças",
em anexo, datado de 29 de maio 2006, a Vaga de garagem de
número 10 (dez), localizada no andar térreo ou primeiro
pavimento do EDIFlclO MARINA DE CAMARGO TAVARES
LEITE, situado na Rua Amaral Gurgel, 452, nesta Capital. Dito
imóvel estava transcrito em área maior (todas as vagas) através das
transcrições nOs 89.710, 89.711 e 89.712, do Quinto Oficial de
Registro de Imóveis e detém o contribuinte municipal de nO
007.078.0177-1, perante a Prefeitura local.
PR,4Ç4 JOÃO MENDES, 42 - Cl. 173 - CENTRO - SÃo PAULO/SI' - CEP: 015014)00
TeI/faX"(l1) 3104.7978; 31(jl001(j - e-ma/I:aguiar.medeirosadvs@t;en:a•.com.br
cP
e5
ADVOGADOS
A fim de dar cumprimento ao referido Instrumento de
Compra e Venda foi lavrada a "Escritura Pública de Compra e Venda",
nas notas do 26° Tabelionato desta Capital, prol. 00052468, livro 2215,
folha 093. Para tanto foi apresentada a Certidão Negativa da
Prefeitura relativa a Vaga do andar térreo (observe"se a mençãó
do IPTU "BOX 10 TR"). Quitou-se o ITBI relativo a transmissão de
Bens Imóveis "inter vivos" relacionado ao contribuinte municipal da
Vaga localizada no andar térreo (note nos pagamentos a mensagem
BOX 10TR).
Entretanto, no ato de lavratura da Escritura ficou
grafado, equivocadamente, Vaga 10 localizada no subso.lo do
Edifício.
Vale observar que a CONSTRUTORA vendedora é
possuidora de inúmeras unidades naquele Edifício que, aliás, foi
inteiramente por ela construído. Por este motivo não foi apercebido
pela Construtura esta irregularidade, já que o Instrumento particular
descrevia inteira e corretamente a Vaga.
Com esse equivoco a Escritura foi levada a registro e
este ocorreu com a abertura da matrícula n° 83.056 naquele referido
Quinto Cartório, nascendo, assim (por equivoco) a matrícula da
Vaga 10 do subsolo do referido Ediffcio.
Entretanto, como exposto, a vaga verdadeiramente
vendida foi aquela localizada no andar térreo e não. no subsolo
como registrado.
Constatado o engano a requerente e a Construtora
dirigiram-se até o 26° Tabelião que, de pronto, notando o equivoco,
lavrou, sem qualquer outro custo, a Escritura Pública de Retificação e
Ratificação, lavrada naquele Tabelionado através do prot. 00091022,
livro 2607, folha 209. Na referida Escritura de Re-ratificação ficou
esclarecido o equivoco e solicitada a retificação daquela Escritura
originária para nela constar que a Vaga 10 localiza-se no pavimento
térreo e não no subsolo como constou equivocadamente redigida.
Levada a registro a referida Escritura aquele Oficial
Registrário recusou-a alegando que a retificação apresentada alteraria
o objeto da venda e da matrícula, presupondo uma permuta.
PRAÇA JOÃO MENDES, 42 - CJ• .173 - CENTRO - SÃo PAUI..O/SP - CEP: 01S0l-(}(J()
Tel/fáK'"(l1) 3104.7978; 3101.0010 - e-mall:agular.medeilT)[email protected]
-----_.
--~._------_._._----~._
....~.
ADVOGADOS
DO DIREITO
Entretanto, a Lei de Registros Públicos (6.015173) em
seu artigo 212, autoriza a retificação do registro sempre que este
(registro) não exprimir a verdade dos fatos.
Se o registro ou a averbação for omissa,
impreoisa ou não exprimir a verdade. a retificação
Art. 212.
será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis
competente, a requerimento do interessado, por meio do
procedimento administrativo previsto no alt. 213, facultado ao
interessado requerer a retifioação por meio de procedimento
judioial.
Com efeito, a matricula de nO 83.056, não reflete a
realidade praticada entre a requerente e a Construtura, posto que,
como dito, a Vaga 10 vendida localiza-se no andar térreo e não no
subsolo por este fato lavrou-se a Escritura Pública de Re-ratificação, a
qual fora devolvida.
Face a negativa registrária foi suscitada Dúvida a ser
dirimida por este r. Juízo. Entrementes, a mesma não foi acatada pela
Serventia requerida, fato este originário deste Pedido de Providência.
De outro lado, a dificuldade de solucionar a questão
administrativamente se tornou intranspunível na medida em que a
Construtora encontra-se atualmente inativa, impossibilitada de asSinar
novas escrituras.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência
determinar as providências cabíveis a fim de solucionar o impasse
deferindo o registro da Escritura Pública de Retificação. e Ratificação,
lavrada nas notas do 26° Tabelionato de Notas desta Capital, prot.
00091022, livro 2607, folha 209, como apresentado, retificando-se na
matrícula 83.056 do Quinto Cartório de Registro de Imóveis de São
Paulo, a localidade da vaga nO 10 como sendo no andar térreo e não
subsolo ou cancelando-se a referida matrícula 83.056 para em seu
lugar nascer outra referente a vaga 10, térreo, sem ônus administrativos
ou tributários para a autora, expedindo-se o necessário para tanto.
Requer provar o alegado por todos os meios em direito
admitidos, inclusive pela juntada dos seguintes documentos:
Instrumento Particular de Venda e Compra; Escritura Pública originária;
PRAÇ4JOÃO MENDES, 42 - 0.173 - CENTRO - SÃo PAULO/SP - CEP: 015fJl-O(jO
TeJjfax:"(l1) 3104.7978; 31010010 - e-maí/:agular.medeJrosadvsl/ilt:erra.mm.br
ADVOGA.DOS
Escritura Pública de Re-Ratificação; pagamento dolTBI do Box 10 do
Térreo; IPTU do Box 10 do Térreo; Suscitação de Dúvida; Exigências
Cartorárias; matrícula cartorária e, com a oitiva D. Sr.Promotor de
Justiça, dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00.
Nestes termos,
P. Deferimento.
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I
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PRAÇA JOÃO MENDES, 42 - CJ. 173 - CEIV1T<O - SÃO PAUW/SP - CEP: 01501-QOO
Tellfax''(1.1) 3104.7978; 3101oo1(} - e-maJl:aguíar.medeJrosadvs@tem!l.com.br
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G
INS'.rRUMEN'l!O PARTIC)JLl\R DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL e OUTRAS
Pelo presente "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e
de Imóvel e Outras Avenças", as partes adiante nomeadas, de um lado como
"COMPROMISÁRIA VENDEDORA" a empresa CONSTRUTORA MANTOVANINI MARININO
S/A, com sede nesta Cidade de São Paulo - SP, à Rua Amaral Gurgel, 452,
regularmente inscrita no CNPJ sob nO 61.088.258/0001-86, neste ato
representada por seu presidente o sr. Carlos Mantovanini, brasileiro,
casado, engenheiro, portado.r do RG 575.316-8 e do CPF 001.461.458-87,
com domicilio nesta Capital à Alameda Franca, 760, apartamento 83 e, de
outro lado, como
"COMPROMISSÁRIA COMPRADORA" f a sra. LUCIA RODRIGUES,
brasileira, solteira, motorista, portadora da cédula de identidade RG nO
12.454.818-0
SSP/SP
e
devidamente
.inscrita
no
CPF/MF
sob
o
nO
835.696.508-04, residente e domiciliada na Rua Amaral Gurgel,
452,
apartamento 105 f São Paulo/SP
celebram entre si este compromisso nos
termos e condições a seguir aduzidos:
I
1. DECLARAÇÕES PRELIMINARES QUE PRESTA A COMPROMISSÁRIA VENDEDORA
1.1. Que é senhora e legítima proprietária do imóvel objeto do presente
negócio jurídico, descritos no item 2{ a seguir.
1.2. Que apresentará todas as certidões fiscais e tributárias exigidas
pela Lei nO 8.212, de 24 de julho de 1991, (Lei Orgânica da Previdência
Social) e posteriores alterações.
1.3. Que, o imóvel objeto do presente negócio juridi.co está livre e
desembaraçado
de
todos
e
quaisquer
ônus,
dúvidas,
dívidas e de
hipotecas, quer legais ou convencionais.
1.4. Que l contra ela compromissária vendédora, inexistem quaisquer ações
reais ou pessoais reipersecutórias, incidentes sobre seu nome ou sobre o
imóvel objeto deste instrumento.
2. DO IMÓVEL
2.1. Vaga nO 10 (dez) localizada no andar térreo ou l° pavimento do
Edifício Marina de Camargo Tavares Leite, situado na Rua Amaral Gurgel,
452, nesta Capital-SP, contendo, dita vaga, a área construida de 30 M2 e
fração ideal de 0,59, no terreno e demais coisas de uso comum do
condomínio.
Essa vaga tem origem na convenção e especificação de
condomínio registrada no livro Oito de Registro Especial sob nO 510,
relativa a transcrição na 89.710 de 30 de janeiro de 1.973, do 5 e
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
3. DO PREÇO
3.1. O preço certo e ajustado para o presente negócio juridico é o de R$
8.000,00
(oito mil reais),
o qual
será pago pela compromissária
compradora à compromissária vendedora; da seguinte forma:
3.1.1. R$ 4.000,00 (quatro mil reais), neste ato, a titulo de sinal,
recebido em moeda corrente do Pais! cuja quitação é fornecida neste
Instrumento para não mais reclamar a qualquer titulo i
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des~rito
vendedoro~~.
3.1.1.1. Com a quitação do v:;:or
a Compromissária
confere à Compromissária Compradora a posse plena do imóvel,
dele usar, gozar, fruir e dispor para todos os efeitos da lei.
3.1.2. R$ 4.000,00
Pública.
(quatro mil reais),
podendo
quando da lavratura da Escritura
4. DEMAIS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
4.1. O presente negócio jurídico é irretratável e irrevogável, obrigando
as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
4.2. A compromissária compradora vistoriou a garagem encontrando-a em
ordem e em bom estado de conservação para o uso pretendido, para nada
reclamarem futuramente.
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4.3.
Com
a
entrega
posse
da
do
imóvel,
correrá por
conta
da
compromissária compradora todos os pagamentos de impostos,
taxas,
contribuições e rateios condominiais que incidem ou venham a incidir
sobre o imóvel deste instrumento,
mesmo que lançados em nome da
compromissária vendedora.
4.4.
A mora da compromissária compradora dar-se-á nos termos das
disposições constantes do Decreto Lei 745/69 e pelas disposições deste
Instrumento.
5. OUTRAS AVENÇAS
5.1.
A
compromissária
compradora
assume
a
responsabilidade
pelo
pagamento das despesas, taxas 1 tributos, emolumentos com a lavratura e
registro da Escritura Pública de Venda e Compra.
5.2. A compromissária
evicção.
vendedora
responderá
por
eventual
direito
de
5.3. Apesar do caráter de irretratabilidade e irrevogabilidade deste
instrumento
o
mesmo
será
rescindido
de
pleno
direi,to,
caso
a
compromissária compradora deixe de pagar o valor restante quando da
notificação para a
lavratura da Escritura Pública Definitiva,
não
cabendo à compromissária compradora reclamar perdas e danos.
Nessa
hipótese, a compromissária compradora perderá o sinal deixado e será
cobrado o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês de ocupação da
garagem,
mais multa de 10'1, (dez por cento) sobre o valor total do
presente compromisso.
5.4. A parte que infringir qualquer disposição contratual, pagará à
inocente a muI ta convencional e cllJ."tlulati va de 10~; (dez por cento) sobre
o valor do presente compromisso, devidamente corrigida, mais juros
moratórios à razão de 1', (um por cento) ao mês e honorários advocatícios
já fixados em 20'.\ (vinte por cento) sobre o valor da causa, caso
necessária.
5.5. Na hipótese de rescisão do presente instrumento por culpa da
compromissária compradora, a mesma obriga-se a devolver de imediato, o
imóvel obj eto deste instrumento, completamente livres e desocupados de
2.
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coisas e pessoas, com todos os impostos, taxas e condomínios em dia, sob
pena de não o fazendo incorrerem em multa diári.a de R$ 100,00, ( cem\:::)
reais), sem prejuízo da pena imposta no item 5.3.
5.6.
A eventual devolução do imóvel por parte da compromissária
compradora, seja por qual motivo for, ensejará a automática perda da
quantia ofertada como sinal e obrigará a mesma à restituição do i.móvel
no estado em que o encontrara, sob pena de responder pelos danos a serem
apurados,
por
esse
motivo
deverá
haver
a
previa
vistoria
pela
5.7.
O presente instrumento poderá ser cedido a terceiros, contudo, sob
pena de invalidade, deverá ocorrer apenas com a concordância expressa da
5.8. A compromissária compradora dispensa a compromissária vendedora da
apresentação das documentações reais e pessoais relativas à essa
transação, salvo aquelas necessárias à lavratura da Escritura Pública.
6. DO FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem expressamente o Foro da Comarca de São Paulo/SP
para dirimir todas e quaisquer questões oriundas deste instrumento,
quaisquer
outros
Foros,
por
mais
desistindo
de
renunciando
e
privilegiados que pudessem parecer antes da assinatura do presente
instrumento.
6.l.
E, por estarem justos e contratados, assinam, compromissária compradora
e compromissária vendedora, o presente instrumento em 2 (duas) vias de
e conteúdo, juntamente com duas testemunhas idôneas abaixo
e assinadas, as quais a tudo presenciaram.
29 de maio de 2.006.
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MANTOVANINI MARININO S
Compradora
OBS_
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o presente" ins:::-!JTn~;nto d", compr3
somente no anverso,
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Compromissária Vendedora
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República Federativa do Brasil
5° Oficial de Regi.stro de Imóveis de São PaiAlo
Sérgio Jacomino - Oficial
'
Marco Antônio Violin - Substituto
C.N.P.J.: 45.592 ..979/0001-72
Rua Marquês de Paranaguá, 359, Consolação, CEP 01303-050 - Tel: 3129-3555 - Fax: 3256-8161
[email protected]
NOTA DE DEVOLUÇÃO
APRESENTANTE: GENESIO BUSCARINI
PRENOTAÇÃO nO 233939, válida de 28/04/2010 .até 27/05/2010
EXAMINADO POR: CASF
Nome: MARCO ANTONIO VIOLIN
Cargo: Substituto do.Oficial
Para que o título possa ser registrado ou averbado é necessário:
Abre-se a Matrícula por ocasião do primeiro registro a ser nela lançado, mediante os elementos
constantes no título apresentado e no registro anterior nele mencionado.
No caso da Matrícula n.O 83.056 (vaga n. ° 10, localizada no subs()lo do Edifício Marina. da
Camargo Tavares Leite), a sua abertura ocorreu à vista dos dados constantes no título apresentado (escritura de
compra e venda lavrada aos 27/11/2006, no Livro n.o 2215, folhas n.os 093/096, pelo 26.0 Tabelião de Notas
desta Capital), em consonãncia com a instituição e especificação de condomínio cons.tante nas transcrições n.os
89.710 a 89.712, deste Registro.
Portanto, em relação ao imóvel matriculado sob n. °83.056 não há nenhum erro evidente que possa
ser corrigido pelo Oficial (artigo 213, I, letras "a" a "g", da Lei n.o 6.015/73 - Lei de Registros Públicos).
A escritura de retificação apresentada altera o objeto da venda e, em sendo acolhida, alterará o
objeto da Matrícula, o que é inviável, pois pressupõe uma pseuda permuta.
São Paulo, 06 de maio de 2010.
,~
Substituto do Ofiei
Notas importantes
I. Não se conformand com a exigência solicitada, ou não a pOdendo satisfazer, o interessado poderá requerer a suscitação de dúvida
para que o R. Juízo rregedor,Permanente possa dirimi-la. nos termos do art.198 da LRP 6:015/73.
2. Se a devolução
etar juntada de documentos, o título será reexaminado.
3. Não tire esta nota, facilitará o novo exame do documento.
4. As cópias das decisões e acórdãos event~lmente citados nesta nota, encontram-se à disposição da parte interessada no sítio
www guinto.com.brljurisprud.encia aSI~.
5. O Oficial Registrador encontra-se a disposição para dirimir eventuais dúvidas.
REOBO
Recebi os documentos relativos a esta Nota Devolutivd, declarando-me ciente de seu inteiro teor.
Nome:._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
~RG.:
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
End.:_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _-'-_ _ _ _ _ _ _Tel.:._ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
São Paulo,___de,_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de 20__
Assinatura _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
Pág. 01
-
Tabelionato de Notas
Paulo Roberto Gaiger Ferreira
Tabelião
Substituto
Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva
Escrituras
Alaor Silva
Alberto Becerra Antelo
Ariovaldo Felippe Foschini
Cristiane Elizabete Cardoso Kroeff
Edson Bergamasco
Felipe Leonardo Rodrigues
Francisco Hilario Rodrigues Lula
Harlei Bartie Santos
Helio Costamilan
Joeleir Paulella D' Oliveira
Jose Adaildon Arruda de Freitas
Júlio Cesar Lino Soares Silva
Katia Pavone
Luciana M. P D. Rabello
Marcelo Mendes C. Santos
Marcos Jose B. Prieto Fernandes
Mirian Diniz Fernandes
Nier Nascimento Siiva
Orlando Prieto Fernandes Junior
Osny Pereira Franco
Patricia de Souza Rosa
Reynaldo Carlos Reis Smith da Silva
Roberto França dos Santos
Sandra Regina da Conceição'
Sergio Antonio Lyderis
Sidnei da Silva
Simone Paiva do Nascimento
Sônia da Conceição
Autenticação e Firmas
Darlan de Oliveira Lima
Edson Francisco de Oliveira
Fernanda da Silva Lingeardi
Flávio Rossi
Marcelo Mendes C. dos Santos
Odirlei Ferreira da Silva
Simone Almeida Barros
Praça João Mendes, 42
10 andar I CEP 01501-000
São Paulo - SP'
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Fone/fax (11) 3111.9700
www.26notas.com.br
2 [email protected]
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Folha: 093
ESCRITURA PÚBLICA. 'DE CQ!-fPRÁ
Vendedo1ra:
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Valor Vend;a: .
Va.lor Venál :/
CONS.TRUTOIAA. ~TOVANINI ~NO S.A.\
LUCIA RODRIGUES.R$ 8 •. 000,00 . :R$. 22.216,0'0.-
S A I'Bi. M todos .os que virem esta escritur.a públ.icaq)le, aos
>'~Y,,~,':" ,:: j
vinte e sete di~s do mês de novembro do ano de . dois mil e seis
(2'7/1]:/2006), em São Paulo, SE, Repúbl,ica Fed'erati\(a do Biasil, no
29'° Téjbelionato\.de Notas, perante mim', escrevent.e autorizado pelo
"Tabelião, comparecemasP?rtesentre si, justasecontratàdas: como
vended;ora, \a CONSTRUTO$~TOVÀNINI_INO S;A., com sede e foro
na cid6.dé de Sào Paulo, Estado de sàoPaú16,nà!'yua Amral Gurgue;l:
nÓ 452-1° andar - "ialall - Vila Buarque, inscrita no CNPJ/MF sob
an°·.· 6LI\088.258100ql,86, com seu estatuto social' aprovado p,.éla
'
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Assembléia Geral dê AlteraçãO:;e Transformação realizada em 28 de
dezembrpde 1967, cuja ata foi arqUivada ;na JUnta Comercial do
Estado 'de São. Paulo sob o nO 368.'703; em n de,· janeiro de 1968,
neste a,to representada;' nos termos do artigo 9° do referido, estatuto
social, por seu Diretor Presidente, acumulando. também as funções de
li
Diretor, Técnico,
Dr.
Car~os
Maptovanini'f
brasileiro,
casado,?:
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nO 575. 316-,$"'SSP~SePJ
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e, irisçrito no CpF-MF sob o n°
001.461.458-87,
resiRlent.eiet
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and~~.·
d.o.mic ili.act.·
nesta/e.api t •. al, n. a A1.; ameda Francl3.. n° .J.60, - 80.'.'.
'.*.!
BairrO do' Jardim Paulista, eleit.o por do.is anos pela As~emb1éiá
Gera1Q,rdinária realizada em 03 .de abril de 2006, cuf~ ~a foi
registrada. na Junta Comercial do Estado ide São Paulo / sob o nO
13:2.193/ü.6-1, /em 17 de maio de 2006 e, cbmo compradora, LUCÍA'
RODRI,9'j:1ES,
brasileira,
solteilfa~ maiôr,
motorista,! PÓfta;±or da
cédula' de identidade RG nO 12.454. 818-0-SSP-SP e inscrita ne:: CPF-MF
sob o' J~'0&35. 696.508-04, residente ~. domiciliada nesta Capital, na
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(Fundada em 1948) -
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Rua.Amara1 Gurge1 nO 452 - ap. 105 - Báirro de. Vila Buarque (CEP:
01221 .. (00). Reconheço a identidacjedospresentes e suas capacidades
para o ato; do que \ do.ufé. Á seguir as P?l'rtes me dé'c1aram o
seguinte: PRIMEIRO: IMÓ~L -A vê~dedora é legitima proprietária do
seguint~imóvel: A VAGJI,N°jiÚ> '(DEZ), localizada no sllbsolo do
"OOIFÍÇ:tO MARINA. DE CAMAaGO TAVAlU!:S'+oEITE" , sit'lado na. Rua Amaral
Gurge1 nOs. 450 e. 452
CEJ(: 01221-000), no 7°Subdistrlto
Consolação, do distrito,· municipio,
comarca e 5° Of:j.cia1 de
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1 1 1 I1111 11 IIJ~m~!!~!ml~J]~J1~~!111I11111
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_~----------~----'----
Pr-"5ól JOdoifyt,end,cs',,-12 .,1 9 .\I1~"I·
CEP O'15CÍ'!·OOO· $'",0 Vil'ulQ ,~',SP
Fo'ne/fôlx: {Il) 311-l~9700
26@2'6Ilot.a~ú:om;l)f
"\I\"w.261101,a~--:.mm;br
vÀLl{Xri;M TADO TERRITÓRIO ,NACIONAL. QUAJ.QUER,AOUJ.URAÇAO, RASURA OU EMENUA, INVAUllA ESTE OOCUMENTO
-~:"'-------t"---L,_._--,._.
_ .._~_._-"-~'''-,,-~._......_ _,.,.,,~.,_ . ,,--"._---~-~--,_."
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00052468
Livro:
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2215
Folha:
094
002
Q()4
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/Registro de Imóveis /desta I Capital de São Paulo,
com( a; área,
I c0rtstruida de 30, 000S; m2 (tr:Entª~etros q9adrados) e a fraçãO idea~
de 0,500% \no t,e-rreno e dema,is coisas de uso comum do ~ondomínio.
O ~~óvel fO,i havido p'ela _,vendedora,! por ,/
átribuição, nos termos da ia<'verbação feita
~ margem das transcriç,Çies
/
. -nO /89.710 e 89.712, ja.mpds do 5° Oficial de Registro de Imóveis
desta Capital de São pa~lo ~ A convenção de, ,condomínio do referido
'.
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edifício t'üi registrada no :0'ivro 8 de RegiL$tro E~pecial sob nO 510
S,EGUNDO:
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PkOCEDÊNCIA, -
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do referido registro imobiliá:r:io,. TERCEIRO> DISPO~IB-ILIDADE)- A
'wendedpra
declara,
que
o "imóv~
objet9 deste! n~gócio
\ostá
~ inteü:amenteJ livr~ de' ônus iêais, fiscais e outros j~iciai" ou
extraj,udlCiais, ;inextyt)tndo elr rel~ção a ele ~çõer reai-s, e pessoais
reipyrsec1Jltóri~, \0 :~que/é declarado para/ os efeitos ,do Decreto
~Feder~l r;t:\93.2401198ftY(artigo 1°, §3°. A vendedqra jdeclara que o
~ imóvel está/quites com todas as suasyespésas,condomin.{a~s. QUARTO:
;CADAST-RO - ,.Bste/ imóvel está caqastrado Ino/exercíció' de : 2006 pela
prefeitura do..! munJ'(cípio 'Cle si!:o Paulo,
pelo contribuinte,! nO/
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097,0~8.0177~1,
com
cí
valor
venal ,de
referência -::i'tribuído
~unicipalidade / de R$' 22. 2l6r)l0~ pUINTO:
pela
-/0
imóve(l objeto desta é vendidd pelo 'preço' certo de R$ 8.000,OQ (oito
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I
'mil ryais,), já ~nteg~almente'-recebii\lo da compradora, nos tenno,$. sto
instrumento particular de cOI\lpromi,sso
de comnpra e venda de imóVel
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e outras aven9as, datado, de 29 de maio de 2006, não regisÜ;ado; o
'~
,
'
qpal com, a ( presente/, outorga fie,a inteiramente cumprido e sem ,mais
PREÇO
E
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efeito e valor ,
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inoti VG- por que
l~e
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PAGAMENTO
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é
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p'l,enjl quitação.SEXT9:
a venaedora transfe'f~ o stomíni5 do imóJelobj eto de'i)1a á c~mpradora, negócio que, sEO (compl~entará (com' o
registro /de-sta j escr'i tura no ofício imobifliário. A vendedora" ,deflde
já, \\ra~mite lá compradora a posse, os jdire~tos ~ '~ções qU e\ sobre
dito' imóvel exercia, prometendo por) si ou sucessores,'-, a quàlquer
temp,o fazer a pre(sente escritura sempre/boa, firmei e) val~osa e a
TRANSMISSÃO ;-, Assim,
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respon}'ler 'pela evic;ç~9 legal se charnadafà au1;.O:r:..~a. SÉTIMO: TRIBUTOS /
, - O imposto sobre transmissão de bens imóveis e, de di,rei tos) a eles
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relativos (ITBI), devido pela' ipresente, n9 valo~! de R$ 44.4,3'2 ,foi
"
,
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{e colhido i no
U~ibancn'
S/Ai
A./ vendedor'a) :' declara
qu-e
sendo
'I
NmpregadOra, ,.está' sUj ei ta ~s exigências da Lei 8.212/91, bem como '-..'
no,S di,spositiv'os do Regulamento da Previdência' Soqal, aprovado
\
"
pelo 'Oeci:,eto n° 3.048/99 e j · poste:(l'ore" ylteiaçêes, apr.,senJando I"
~"I"
para ,tanto as seguintes certidões :~Certi~ão)Negati va de ,lJéb;L to \ )!
\
CND,
sob/In ° , 133732606
21001030, váli\ia por 180 dias (até \
/
'
rabeJi6Qâto.··· 'deNotas .
':""
"
.·•·. PauloRobprt(J.·Gai~"\feJ!,...e;.l:a.
Prol: 00tlS2468
Livro: 221.5
Folha:. 095
003 00
/
04/12/2006) e emitida .em 07 de junho de 2006
Instituto
Np.cional do Se,guro Social - INSS; bem como, a Certidão C()njunta.
Negativa de Déb'itos Relativos a TriqutQs
/
, Federais e à Dívida Ativa
da Uni.ão ,/ emitida pela Procura<ioria\..Geral. da Fazepda Nacional
e Secretaria da Receita Federal'. (SRF) via internet, às
'hotas do di.a 06/11/2006 sob o código de controlé:
"',
"
30M. 830B, 6~15. 7';;63 e válida até! 05/05/2007 ; Acompr.adOra dispensa
as .cer\tidÕe's fiscais e as certidÕes de feitos ajuizados e se ~ .
resp:onsabi].iza por eventuais débitos de ~mpostose taxas inçidentes
sob:r:e o imóvel retro descrito, de cdnformidade com o Decreto
Y
~edei~l
93.240/jl6, artigovP' ~2°. OITAVO: . DOCUMENTOS
Foram
cumpridas as exigêricias ddcumentais constantes da Lei Federal nO
7.4'33,' de 18 de dezembro de 1985, tal como regulamentada 'pelo'
citado
Decreto na
93,.240/86 e
pelas' normas de
Serviço ". da.
Co'rregedoria / Geral de Justiça do Est<ido de São Paulo.
São
<>;presentados' e
ficam. arquivados neste TabeliOllat'? os seguintes /
dOcumentos: (1) Certidão de. p)roi;>riedade extrai.da das 'tr",nscrições
nOs.( 8.9. 710 e 89.712, expedida ,em 16, qe noverçtbro de 2006, peloS o
Oficial de .. Registro. d,e Imóv~is dlsta Capltal;' (2) A/guia de
"". '
" i
,',
"
pagamento do ITBI"ci tada" autenticada'emecanicamf?nte nest", data; (3')
Documentos societários I da vendedora;
(4)
Certi<ião Nega/tiva de
Débito. - CND, em nome da vendedóra, emii:;idápf?lo'INSS, da qual uma
cópiaf.oiext\r:aida via internet por a6.essQ ,dir'etodestetabelião de
notas ho site da previdência social;.
(5) \Ce:rotidão Conjunta Negativa
." ,
de Débitos Relativos a Tributós Federais e à Dívida Ativa\da União, '
'em nome da vendedora, emitida pela PGFN e SRF,
a qual fojl!
devidamente confirmada via
int,ernet por acesso dire1o", desfi
I
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"
not~s
,;N<1ol
no s{te da Secretaria da Receita Feder 0 1 . 1
OUTRAS DISI?OSIÇOES - As partes foram esclarecidas pelo tab\(J.i~
/'
~
li
soJ5reas normas legais e os afei tos 'atinentes a este.. ne ócio, ~m
tabelião de
,
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I
conforj)1!Õ> ,previisão', legal.
Jjhião lntero;.\clon~1
do Notarrado Latino
(F~nda9,a om 1948)
~
'~al,
esp:ecial$obre
. os artigos I(citados
nesta escritura. Ao
.
.
par,tes me declaram /0 seguinte;'
(1)
qu," concordam com esta
~
-·.escI:J:tJJ,.;ra, . autQriüíndo o tabelião e o oficial do registro de
1111111 1111111111111 I 1111 11 1111 I
IIIIIUUII 1111111 111111 111
10442602339506,000018504-7
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Livro~215
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Folha: 096
004
que feita \", lida,
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004
aceitam/ out"orgam e assinam.
Escríta
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,pelo escreverj.te autorizado REYNALDO CARLOS REIS SMITH DA SIl1VA é
/ assinada ~ pelo tabelá'ão substitu:to LUIZ
E',LCHIN iFERREl'~ DA
:SIINA. Dou fé. Assinada,pela(s)
.
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ckr.os
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LUI.Z CARLO
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Ao Estado ....
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Reg. Civil ...
Trib. Ju~t ...
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R$ 411,814
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R$ 117,05
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PR E FEITURA D o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER·VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIRf;nOS AEUS RELATIVOS
RECIBO
lUCIA RODRIGUES
Iríê~~~'C7;CULO
10/11/2006
rARCELA
1 9787.':/
105
01221-000 - VILA BUARQUE - SÃO PAUl.O -
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rUALIZAçAQMONETARlA.
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UrRAS lNI'ORMAr;OES
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~ A~ GURGEL, 00452 - BOX 10 TR
01221-000 - SÃo PAULO - SP
AMARAL GURGEL, 452 - AP.
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1,1/12/2006
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Vb.P
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VIA CONTRIBUINTE
1149 504203266 20061211 6 2
816700000044 443200003129 006121150426 032661300007
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AUTORIZAÇÃO PARA. DÉBITO AUTOMAncOEMCQN:TA CORRENTE
PREFEITUAA DE
SAOPAULO
FINANÇAS
IDENTiFICADOR PARA 'b~BiTo' AUTOMÁTICO
..
330;070.780.177.110.000.000.09.8.8
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BANCO
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I
CPF/CNPJ
007.078.0177-1
11
I
AGÊNCIAN'
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CONTA CORRENTE No
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NOME
DATA
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A.úforl%o o <:iébJfo automáflço,em m,lnhó confa,'correnteQclma
especlficQck:I,' dos valores referentes' às I'OreeICt$' do JPTU, a ser
I
}\
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ASSINATURA
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~
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reaUzado 'na data do- re$pectIvo vencimento.
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~..PEWQ.!:@A9.ur
______________________________________________ _
Débito automático para pagamento parcéladp
- Épossível efetuar o pagamento parcelado do IPTU por meio de débito em. conta corrente indicada. pelo contribuinte.
- P~ra isso, basta preencher e entregar a autorização acima no seu banco.
- At~o: Esta opção é válida apenas para o pagamento parcelado.
Importante:
- /;Aa parcela do IPTUj20lD (opção 2 abaixo) deverá ser paga diretamente na agência, caixa eletrônico. ou pela Intemet.
- A partir da 2a parcela, inclusive, o débito automático será feito automaticamente na conta indicada pelo contribuinte.
- Essa autorização de débito automático será mantida para os anos seguintes e será válida apenas para o pagamento
parcelado do IPTU.
NL: 01
Cadastro do imóvel: 007.078.0177-1
AUTENTICA-ª2. BANCÁR~RCE~ ÚNlCA_____ .,, __
1I1lllI\i\i72 018684677 080210·
i~, 16C
AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA· PARCELA 01
._-------------~-----.
PH DU!
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----,
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
FINANÇAS
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01 - DEMOUDO OU EM RulNA$
02-NÃOEXlSl'E O NÚMEIlOINDICADO
0:1- ~NDt:It~ÇO INSUFICIENTE
04 -LOCAL DfSCOM1EOOO
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ENDEREço PARA DEVOLUçAo
caixa Postal N° 66222
CEP 05314-9iQ- São Paulo-SP
111 •••••• 11 •• 1.1 •• 1.1 ••• 1111 ••• 11 ••• 11" •• 1•• 11
eTC MOÓCAlSPM-Pl5
LUCIA RODRIGUES
R AMARAL GURGEL N452 APTO 105
VILA BUARQUE SAO PAULO
01221-000 SÃO PAULO - SP
11111
_______
oo_~_~==
__·------____________
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f~1'l~'*"'~~1W{~;.Q'\~t:~~~,~Utt~
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
INSTRUÇÕES DE PAGAMENTO
Preferencialmente pela Internet e sistema
Este ano, mais
224 mUim6\iéis l1ão.pagamlPTU
na Cidade. déSão Paulo.
" :
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de autoatendimento dos postos
- Com base nosnovo~ valores,mais'~24 mil irnóveisnão pagarão o imposto, totalí~ando
1,05milhãodeimóv~is isentos.
..
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- Esta notificaçãojá traz osvaloresatualizados.<!oIPTU de~cordo coma revisão .da
PGV- Plal1taG~nériqadeValoJes - Lei 1504'!/09;qu~atualizaos valores unrtários do
metrOH4aqr<lqode construQãpe det~r'reno doS imó\ieisintegrantes do cadastro do
IPTUd~Prefe~\JradoMunic;l",io deSfiO' pauJc>'Para psimqveis quetiv~ramreajuste no
IPTU, o valonem 2010,não~ltrapas~ar:áa potpentagemde 30% .parai(r1óveis
resid~riblaisi'e45%para imóveis hão;residenciais '. .'.
.' .
-o contribuinteque~ãc>concordar com as infOrrra9Ões deste documento pode procurar
a Adrninistra.9>\\>, pes~qalmente oU p"rum reW~$entante.legal, noprazq dé 90 dias,
cont.ad9apartirda.data devencimentoàvi$t~
daprime!ra prestação
- Parap"ga.mllntQ àvist~; há um desco~o deEl%,desde que feito até ada)a de
venc)roento.Para o pag.amento parcelado, nã.o.héqe~conto.
- O vencirDent~ das~arcelas ocorrerésempren?mesmO dia do mês.
- Esta n~tifi~a.9~ot[azasíndicações dearea constiuí9a, deáreadetêrrenoedeuso.
Essasindicaçi:i"sdestinam'~~ somente aO cíÍI9~lo'd~IPTU, nãoimportanqo seo imóvel
estéernsituaç,;o régularperanteas leis sobre edifica,ões, parcelamento, USo e
ocupação do solq (artigo 118, CTN). "
- Qtlemfizer()pçãop~IO Pagamento parcelado não (ecebêr o avi~o de cobrança até. 7
dia~,anteSdoV~rjcirn~ntod~cada Barc~la deVe ~miticla no stte da Prefeitura
www;prefeitura.sp.gov.bro~pedir 2; yia na~ SUbpréfeiluras.
- OS.lançamenjos dolPTU sãq efetu.ados nos lermos das Leis n" 6.989/66; 1O. 235/86,
13.250/01; 1'3698/1l3,14'!8.El5iOàe. 15iq44/09
em parcelas.
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bancarios, para pagamentos à vista ou
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IMÓVEL
E~ ÂREAENVOLiFÓRIA (TOMBAMENTO)
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• -_.,--'-_ _-'-,-~__a_ce_$_S_e_WNW~-'-•. ~.p_re_f_e'_itu.,_.r-ca_,s~p..90v.br/CIT
lPTU 2010
lMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO
Notificação de
lançamento
O pagamento também pode ser feito nos
caixaS.da rede bancária a.uto~iZe nas
casas lotéricas.
Faça sua opção pelo débi
automático, conforme as i
ções.
Cálculo do pagamento com atr
No pagamento de prestação com at .
incide multa de 0,33% ao di
limite de 20%.
A partir do mês seguinte ao ""'~___
vencimento, serão cobràdos ainda juros
de mora de 1% ao mês e atualização
monetâria.
'
2" VIA DO IPTU PARA PAGAMENTO
Pode ser obtida pela Internet
www.prefeitura~sp.goY.br
ou solkitada nas Subprefeituras.
ATENDIMENTO TELEFÔNICO
156
ATENDIMENTO AO PÚBUCO
Na Subprefeitura de sua região (endereço
abaixo)~ Horário de atendimento: 'De 2a a
6 8feirá, das 8h às 18h .
SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49
, '; DATA isAs,E
CADASTRO DO IMÓVEL
EXERclexo\'; :M,
2~tO.< <0.1
00-'.078.0177-1
C9N,T~!B~n.'rE(sj '~
LuCIA RODRI!1UES
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VALOR M2 (R$)
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FATORES
)íilSTRüÍDA" ,
PREFEITURA DE
SÃO PAULO
FINANÇAS
.TOTAL A PAGAR CR$)
.- TQTAt.DO-lPTIJ' (D):+'{E)
149,10
149,10
AQUI ESTÁ O SEU SUCO!
SEI SIM! A NF-e 1 DA PREFEITURA,
GERA DESCONTO NO IPlU E É EMITIDA
PElOS PRESTADORES DE SERVI(QS,
COMO ACADEMIAS, CRK~ES
E ESTAqONAMíNTOS.
voa
voa
SERÁ QUE
PODE ME AJU~AR·
A ESQARKER UMA DÚVIDA?
E A .OOTRA?
SAFE A
DIFERENÇA ENTRE A
NOTA FISCAL PAULISTA E A
NOTA FISCAL ElETRôNICA?
A NOTA FISCAL PAULISTA, DO GOVERNO
DO ESTADO, É EMI1WA PElOS
ESTAFElKIMENTOS CO/JIíRqAIS E
GERA CRÉDlltlS
PARA O
CONSUMIDOR.
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
Quanto mais você pede, menos IPTU você paga.
www.prefeitura.sp.gov.br/nfe
Faça a suo parte na prevençóo
livre do dengue. O mosquito da
pode entrar na suo cose e
saber. Nõo espere nem mais
poro fazer o prevençóo.
vizinhos, suo família e colegas de
VIU COMO É FÁCIL
PARA O MOSQUITO
DA DENGUE ENTRAR
NA SUA CASA?
Page 1 of 1
Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - lPTU
l
Prefeitura. do Município deSio. Paulo
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Rendas Imobiliárias
Certidão de Dados Cada$traisdolmóvel- IPTU
Nro do Contribuinte
Local do Imóvel
Cep
Codlog
Área do Terreno (m 2 )
Testada
r-
Fração Ideal
Área Construída (m 2 )
Ano da Construção
Base de Cálculo do IPTU (R$)
Data de Emissão
:
007.078~0177-1
R AMARAL GURGEL 452, 60* lO TR
01221-000
00989-0
540
11,25
0,0050
30
1974
18.645,00
27/04/2010
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Município de São Paulo atualizar quaisquer
elementos que venham a ser apurados ou que se verifiquem aqualque:rff;lJTlpo,
inclusive em relação ao período abrangido por esta certidão, a Secretaria Municipal de
Finanças CERTlI'lCA que os dados cadastrais acima foram utilizados no cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel em 10 de janeiro de 2010.
Certidão expedida via Internet com base na Portaria SFno 008/2004, de 28 de Janeiro de
2004.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Secretaria
Municipal de Finanças (bttp://www.prefeitura.sp.gov.br).
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cert_cadJccrt_cad_imp_conecLasp
27/4/2010
Página 1 de 1
Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU
,
rr============================.,--~---~.==================~
Prefeitura. d.o Município de São Paulo
Secretaria Municipal de Finanças
Departamento de Rendas Imobiliárias
Certid.ão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU
J
-I"
1
I
•
,-
Nro do Contribuinte
007.0.78.0177-1
Local do Imóvel
R AMARAL GURGEL 452, BOX 10 TR
Cep
01221-000
Codlog
00989-0
Área do Terreno Cm2)
540
Testada
11,25
Fração Ideal
0,0050
Área Construída Cm 2)
Ano da Construção
30
1974
Base de Cálculo do IPTU CR$)
14.754,00
Data de Emissão
09/11/2006
~
5! OFICIAL DE REGISTRO De IMÓVEIS
CAPITAL SÃO PAULO
19 7823
TITULO PROTOCO~ADO e PRENOTADO
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Município de São Paulo atualizar quaisquer
elementos que venham a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo,
inclusive em relação ao período abrangido por esta certidão, a Secretaria Municipal de
Finanças CERTIFICA que oS dados cadastrais acima foram utilizados no cálculo do
Imposto Predial e Territorial Urbano do imóvel em 10 de janeiro de 2006.
Certidão expedida
2004.
YlllJntl!!rn~t
com base na Portaria SF nO 008/2004, de 28 de Janeiro de
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na .página da Secretaria
Municipal de Finanças (http://www.prefeitura.sp.gov.br).
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cert_ cad/cert_ cad_imp_ conect.asp
09111106
Page 1 ofI
Prefe·ituf'adoMunicípio de São Paulo.
Secr~taria
de Finanças
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
Número do ContribUinte
Nome do Contribuinte
Local do Imóvel
Cep
Codlog
: 007.078.0177-1
: LUCIA RODRIGUES
: R AMARAL GURGEL , 00452
BOX10TR
: 01221-000
: 00989-0
Ressalvado o diceRa de a~~daPÚPI~.d?l\OOníciPia de São PaUlo CObrar
quaisquer dividas provenientesí:lí::t.ttibUto~~~1iIerapurados ou que se verifiquem
a qualquer tempo, inCIUSiVfli~IlIJ~~àOperIQdo~poresta certidão. a Secretaria
de Finanças CERnFtCA.~a~~jft$Cald~~).~~inte(s).Supramencionado(s)
referente à quitação do Imposl,GPrildme'f~U~,:raxade Limpeza Pública. Taxa
de Conservação de Vias.e~~UI'!'.)&P~k:oS<.l'll~ de Combate e Sinistros e
Contribuição de Melhoria. j~s!il/;lre oíl'l'l~ve~~_ntificado, é REGULAR até a
presente data.
Certidão expedida com base na Portaria SF n" 00812004, de 28 de janeiro de 2004.
Prazo de validade de 3 (três) meses a partir da data de sua emissão com base noOecreto 50691, de 29 de junho de
2009 .
.certidão emitida às18 :12:35 horas do dia 27 10412010 (hora e data de 8rasllia).
Código de controle da certidão: 3500.3E83.4CF6.E8E9
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no endereçoelettónico http://WWW.prefeitura.sp.gov.br.
http://www4.prefeilura.sp.gov.br/certidaolcmitcCN.asp
27/412010
19782314/1212006 1/2
5,' OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
de. São Paulo
110 Paulo,
13 der dezembro de 2006
IMÓVEL: Vaga n,"IO, localizada no 8010 do EDIFÍCIOMARlNA DE CAMARGO
TAVARES LEITE, situado na rua àral Gurge~ n,'s 450 e 452, no 7,' SubdistritoConsolação, com a área total e cOlIStruldade 30,0000m2 e a fração ideal de 0,5000% no
terreno e demais coisas de uso comum do condomínio,
CONTRIBUINTE: 007,078.0177-1.
PROPRIETÁRIA: CONSTRUTORA MANTOVANINI MARINOS/A., com sede
nesta Capital, na praça Dom José de Barrosn,° 30, 5.° andar.
REGISTRO ANTERIOR: Transcrições n.·s 89.710, 89.711 e 89.712, todas de
3010111973 (instituiçiio e especificação de condominio) e Av, 111 de 30/01/1973, à
margem da transcrição n,' 89.712, deste Registro de Imóveis.
Av. 1/83.056 identificação pessoal
Em 13 de dezembro de 2006 - Prot. 197.8
Pela escritura de 27 de novembro de 2006, lavrada pelo 26,' Tabelião de NGtas desta
Capital, no Livro n," 2215, folha n," 093 e documel1to expedido pelo órgão competente,
procedo à presente averbação para constar que a CONSTRUTORA MANTQVANlNI
MARINO S/A. é identificada pelo CNPJ61.088.258/0001-86.
R. 2 f 83.056 venda e compra
Em \3 de dezembro de 2006 • Prot. 197.82
Pela: mesma escritura mencionada na Av, \. a proprietária CONSTRUTORA
MANTOVANINI MARINOS/A., já qualificada, com sede nesta Capital, na rua
Amaral Gurge~ n,0 452, sala n,0 11, 1.0 andar,transmitiu pormO feita a LUCIA
RODRIGUES, brasileira, solteira, maior, motorista, RG 12.454,81SoQ/SSP-SP, CPF
835.696.508-04, residente e domiciliada nesta Capi~ na rua Amaral Gurgel, n." 452,
197823 14/12/2006 2/2
apartamento n." 105, o imóvel objeto desta matricula, pelo preço de R$ 8.000,00. Valor
atribui do pela PMSP: R$ 22.216,00.
.
5° Oficial de
de Imóveis
Sergio Jacomino - Registrador
Pedido n' 197823
I aquese
nos
19 daLei 6.015173.
Paulo, 13 de dezembro de 2006.
Jacomino, Oficial Regislrador.
o 25° Subdistrito~
•
Pari pertence ao SORegistro delmóveis da Capital desde01/01/1972 até
a presente data, tendo pertencido anteriormente aos 15° e 3° Registros. O 5° SubdistritoSanta Efigênia pertence ao 50 Registro de Imóveis daCapitaldesde 21/11/1942atéa presente
data, tendo pertencidoanteriormenteaos 8°, Z' e ~ Registros. O?O Subdistrito- Consolação
pertenceu ao 5' Registro de Imóveis da Capital de 26/12/1927 à 09/0811931, passando
novamente a pertencer ao 5° Registro de Imóveis da Capital de 02/03/1932 até a presente
data tendo oertencido anteriormente 1I:!sses dois oeríodos ao 4° ReQistro de Imóveis .
.
5° Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo
Sérgio Jacomipo - Ofi.,ial
C.N.P.J.: 45.592.979/0001-72
Rua Marquês de Paranaguá, 359, Consolação, CEP 01303-050 - Tel: 3123,2555 - Fax: 3256-8161
[email protected]
NOTA DE DEVOLUÇÃO
APRESENTANTE: FRANCISCO MEDEIROS
PRENOTAÇÃO nO 235425, válida de 10/06/2010 até 09/07/2010
EXAMINADO POR: CASF
Nome: MARCO ANTONIO VIOLIN
Cargo: Substituto do Oficial
Para que o título possa ser registrado ou averbado é necessário:
Reitero a nota devolutiva anterior (Prenotação n.o 233.939, datada de 06/0512010):
Abre-se a Matrícula por ocasião do primeiro registro a ser nela lançado, mediante os elementos
constantes no título apresentado e no registro anterior nele mencionado.
No caso da Matrícula n.o 83.056 (vaga n: 10, localizada no subsolo do Edificio Marina da
Camargo Tavares Leite), a sua abertura ocorreu à vista dos dados constantes no título apresentado (escritura de
compra e venda lavrada aos 27/11/2006, no Livro n.o 2215, folhas n.os 093/096, pelo 26: Tabelião de Notas
desta Capital), em consonância com a instituição e especificação de condomínio constante nas transcrições n.Os
89.710 a 89.712, deste Registro.
Portanto, em relação ao imóvel matriculado sob n" 83.056 não há nenhum erro evidente que possa
ser corrigido pelo Oficial (artigo 213, I, letras "a" a "g", da Lei n" 6.015/73 - Lei de Registros Públicos).
A escritura de retificação apresentada altera o objeto da venda e, em sendo acolhida, alterará o
objeto da Matrícula, o que é inviável, pois pressupõe uma pseudo permuta.
~,-.
Com relação ao pedido de suscitação de dúvida, o mesmo não pode ser acatado, uma vez que, o
procedimento de Dúvida cabe apenas em caso de dissenso para prática de ato de registro strictu sensu, conforme
decisões: "Dúvidas - Decisões do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - janeiro 78/ fevereiro 81 ementa nO 326 - Des. AndradeJunqueira"; "Acórdão CSM - Data: 16/10/1981 - Fonte: 000571-0"; "Acórdão
CSM - Data: 4/6/1986 Fonte: 005480-0/86 - Localidade: Ubatuba - Relator: Sylvio do Amaral"; "Acórdão
CSM - Data: 7/8/1986 - Fonte: 005480-0/86 - Localidade: Ubatuba - Relator: Sylvio do Amaral", cabendo
Pedido de Providências para ato de averbação, o qual deve ser pleiteado, diretamente pela parte interessada,
junto à Vara de Registros Públicos.
São Paulo, 22 de junho de 2010.
I
Substituto do Ofici
Notas importantes
I. Não se conforma o com a exigência solicitada, ou não a podendo satisfazer, o interessado poderá requerer a suscitação de dúvida
para que o R. J' Corregedor-Permanente possa dirimi-Ia, nos termos do art.198 da LRP 6.015/73.
2. Se a devolução acarretar juntada de documentos, o título será reexaminado.
3. Não tire esta nota, fàcilitará o novo exame do documento.
4, As cópias das decisões e acórdãos eventualmente citados nesta nota, encontram~se à disposição da parte interessada no sítio
Pág. 01
~
')
www.quinto.CQm.br/jurisprudencia.asp.
5. O Oficial Registrador encontra-se a disposição para dirimir eventuais dúvidas.
AACIBQ
Recebi os documentos relativos a esta Nota Devolutiva,
dec1arando~me
ciente de seu inteiro teor.
Nome:.____________________________________________RG.:.___________________________
End.:._____________________________________________Tel.:._________________________
São Paulo,____de,____________________________---'de 20___
Asshmtrna ____________________________________________
Pág. 02
Tabelionato de Notas
REYNALDO CARLOS REIS SMITH DA SILVA
Praça Dr. João Mendes n° 42 - 1° andar - Centro
São Paulo - Capital- Cep 01501-000
Tel/Fax: (11) 3104··6774/3111-9707
E-mail: [email protected]
4"'"
Tabelião
Substitutos
•
Luiz Carlos Elchin Ferreira da Silva
Cristíane Elizabete Cardoso Kroeff
•
Felipe Leonardo Rodrigues
•
•
Reynaldo Carlos Reis Smith da Silva
Escrituras
Alaor Silva
Alberto Becerra Antelo
Ariovaldo Felippe Foschini
Claudia Izabel dos Santos
Cristiane Silva Capotorto
Edson Bergamasco
Fabio Mauricio Martins Francisco
Francisco Hilario Rodrigues Lula
Harlei Bartie Santos
Helio Costamilan
Joelcir Paulella D' Oliveira
Jose Adaildon Arruda de Freitas
Júlio Cesar Lino Soares Silva
Katia Pavone
Marcelo Mendes C. Santos
Marcos Jose B. Prieto Fernandes
Mirian Diniz Fernandes
Nier Nascimento Silva
Orlando Prieto Fernandes Junior
Osny Pereira Franco
Patricia de Souza Rosa
Rafael Maciel Boni
Roberto França dos Santos
Rodrigo D'Oliveira Grecco
Sandra Regina da Conceição
•
Sergio Antonio Lyderis
•
Sidnei da Silva
Simone Paiva do Nascimento
Sônia da Conceição
Wanderson Abade Paiva de Azevedo
Autenticação e Firmas
Darlan de Oliveira Lima
Edson Francisco de Oliveira
Luciano Barbosa da Silva
Odirlei Ferreira da Silva
Simone Almeida Barros
Tamiris Gomes de Almeida
Praça João Mendes, 42
1°andar I CEP01501-000
São Paulo - SP
fone/fax (11) 3111 .9700
www.26notas.com.br
[email protected]
Folha:
209
ESCRITURA'PÚBLIC~ RETIFICAÇÃO/E.~TIFICAÇ.Ã0235,
,
S A I
'
B A M todos os que virem esta escriturapllblica glxé':i'"o.2tQi:t',;Ei
\
(seis) dias domêsl de abril do .ano de ,201il
pauJ,o, ;-13P,
I
(doi(s mil e dez), em São
no 26~) Tabelionato de
Rel?ública Federq/tiva do Bta!ril,
'
Notas, pera,prte i m,i,?, !~screvente auto.riz<i,dp pe;lo Tabi:llião,
c.omp~recem
as. partes enyre si, justaf! e contratadas, a ,saber: dê um lado, cómo
I
aCbNS~UTORA
primeiracont.ratante,
(
~0V:1\NINI
sede e l foro na cidade qe São Paulo"
/
MARINO
S.. A.,
Estado de São Paulo,
com
na Rua
/
Amral Gurguel nOA52 - l° andar! - sala 11 - Vila Buarque,inscrita
no "CNPJ/MF
sob o
n°
61.0s'S,;25alpoOl-86,
com seu estatuto. social'
\ <j:provadb", pela, Assembléia Geral de Alteração e' Transformação
\<-"
realizada' em 2 8 de dezembro de 19,.67, cuj a ata foi arquivada na,
/
Juhta Comercia;L\do Estado de São Paulo sob o n°
196i,
"janeiro de
referido
também
neste ata representada, nos termos do artigo 9° do
\
estatuto
as
368,.703,. em 11 de
social,
funções
de
por
seu Diretor ,PreSidente,
Diretor
Técni~o,
aCUmulando
Mantovanini,
Dr:' '"Carlos
brasileiro, casado., engenheiro, portadór da cédula de identidade RG
nO, 575.316-8':);S1'-Sp e
inscrito no.,CPF-MF sob o n° 00,1.461.458-87,
'\
residente e dO!lliciliado nesta capital, na AI ameda Franca n° \?-6 O .
;
8 ° andar
-
Bairro do '.Jardim Paulista,
!
eleito por doisano$ pela
Assembléia Geral Ordinária realizada em 02 de abril .de 2008,
de;>
ata foi re<;;istrada na JuJta Comercial
n°
,71. 811/JJO-2,
em
de
05
março
de
ES,tadb d\" São
2010 . e,
de
,I
LUCIA RODRIGUES,
motorista,
pO,rtador
)
cédula
da
como
soltf'ira,
RG
identidade
no
maior,
n°
835.696.508-04,
e á,?miciliada nesta Capital, na .RuaAmaral Gurgel n° 452
,
105 -Ba:L:r:ro de Vila. Buarque
,
(CEP:
.:~~,
01221-000).,
RTcon~eç;"
'~-::,/
J
/i
all}
v."
'p
.;/
identidade dos p~esentea e suas capacidades para o ato, 'do qpe ~.j.Í'
i!
seg~int'i,: PRIMEIRO: Atra1vés da
;i
fé. A seguir as partes me declaram 'o
\
escritura de
\
de
inscritá'nd CPF-MF sob o
C
ap.
lado,
,
\
12(.454.818 O-SSPcSP e
-
bral;>i leiíLa,
,-
re~idente
sob/o
,
(segúI)-da \cont;:ta;ant\;'"
I
paul~
outro
/
cuja
compra
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":t;'egistrada
I
,
'
notas,
e
/
venda
no
de
li'Vro
'/
27
de novembro
2215
as
, '"-"-,,
fpll;las
de 2006.,
93,
l';~vrada
/
devidamente
~,
sob o
n°
02
na, matricula n°
11111 ~111111111111~tllillll~l~ Ilm~~\ 11~111~ I~III .'
104~2602534949,000143643-6
P,02591 ROl1643
----,------"-----',----",---,,,---,.
5 lIra9t:\"""t;t,l]Iiqs, 4~' andar
Cty01~'l.:ootr: Sãõl'áulo ,. SP
, fó""/Fax: (11)3111-9700
26@26notas.~m!{)r
www.26 nvtas.toln.br
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Livro:"1 261)7
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ref.erida.segundacontratante;
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foi
~t~r . .sido
retificada·. e /r'7'~~ficada,.· ~:i.nclusi~é
recolhid~para~;f~fer.i~a
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na ·nt"tricula/ .rí 0 / /83: 056/· do.5 Ó ,/ ~oficii.l.t; de· Régist'!rotlé;. ImóveiS
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carilp.rgo ~Til.vai~s<í;ei:te,~ituadClrÍ.é.Rúa '1\.maral Gurgel nOs\~450 <=.452,
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conforme, consta
007.078.;0177-1,
aludida
t)lfitríct)la.
QUINTO:
Ratificam a '-pré falada e'scrituraem ,todos os seus demais termos e
dizeres não retificados pela presehte.
SEXTO:
J\.uto:t;izam todos
os
!
registros ou averbaçõ~s necessárias, em especial para a correçã,o ,<:lC?
pavi~ento
83.. 056
em que se ;situa a v'i'ga "de garagem obj etó\(ia matriq.tla n ',\
que
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no
térreo' ou
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,pavimento
e
não
no
s:uDsolo
como
. constou na escritura ora retificada e na aludida matricula. I13enta
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d~
el!)o
, 1 umentos
,
e
tributos,
11. 331/'2002 .J\.ssim dizem,
conforIllt9
nota
9.3
do
a1'lexo ,da
:t.ei
pedem e lavro a presente escritura,
que
(
fe'Íta e
assinada
lida em voz alta,
pelo Tabelião
outorgam '>e assinam.
aceitam,
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Supstitut,o REYNALDOCARLOS
Escrita e
REISSMI'l'H DA
I
SILVA,dou fé. Assinada'
LUIZ
SILVA
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l..lrirJ:o Internacional
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(Fund.adn om 1(48)
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JoãQ Men:~es, 42 ~ 1 andar
CEP1)1.'!l1'lIOO,-Sáo Paulo· SP
fone/Fax:,ITl )3111,-9700
i [email protected]
.www.26notas.com;br
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5° Oficial de Registro de Imóveis de.São Paulo
Sérgio Jacomino • Oficial
Marco Antônio Violin • Substituto
C.N.P.J.: 45.592.979/0001·72
Rua Marquês de Paranaguá, 359, Consolação, CEP 01303-050· Tel: 3129·3555· Fax: 3256·8161
www.quinto.com.br· sacquinto@gmaiLcom
Sérgio Jacomino, 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, CPF 656.714.578·15,
CERTIFICA que o presente título foi prenotado em 28104/201 O sob o número 233939
ATOS PRATICADOS
OFiCiAL
DESCRiÇÃO .DOS ATOS
Atos
Prenotação
LO
Registro/Averbação
Emolumentos
Prenotação em: 06/05/2010
R$ 20,53
Total:
CUSTAS, TAXAS.E CONTRIBUiÇÕES
Estado
Ipesp
Sinoreg
TJSP
R$5,83
R$4,32
R$ 1,08
R$1,08
R$ 20,53
Total: R$12,31
Os emolumentos do Estado, as contribUições do IPESP e do Tnbunal de Justiça serão recolhidos, em guias próprias, no priméiro dia útll da
semana seguinte à data da emissão desta certidão.
Total geral
R$ 32,84
Depósito Prévio R$50,OO
SALDO
DE
R$17,16 a ser restituidopelo oficial
São Paulo, 06/05/2010
\
\
,
Sérgio Jacomino i
ficial
Marco Antonio Violi I. Substituto
R
Nome:.___________________________________________ RG:. ______________________
End:. _________________________________________ Fone:-,_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
Declaro que recebi a primeira via deste recibo, bem como, o saldo na importância de R$17,16
São Paul0, ___~. ___________
-_.~----
Assinatura
"".lA:
DE IMOvEIS [
::;e~'Q~'J ';3'
Rua Ma~ês de f
República Federativa do .Brasil
5° Oficial de Registro de Imóveis. de São Paulo
Sérgio Jacomino - Oficial
C.N.P.J.: 45.592.979/0001-72
Rua Marquês de paranaguá, 359, Consolação, CEP 01303-050 - Tel: 3129-3555 - Fax: 3256-8161
[email protected]
Sérgio Jacomino, 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, CPF 656.714.578-15,
CERTIFICA que o presente título foi prenotado em 10/06/2010 sob o número 235425
ATOS PRATICADOS
DESCRIÇÃO DOS ATOS
Atos
Prenotação
L'
CUSTAS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
OFICIAL
Registro/Averbação
Emolumentos
Estado
Ipesp
'Sinoreg
TJSP
Prenotação em: 22/06/2010
R$20,53
R$5,83
R$4,32
R$1,08
R$1,08
Total: R$20,53
Total: R$12,31
Os emolumentos do Estado, as contribuições do IPESP e do Tribunal de Justiça serão recolhidos, em guias próprias, no primeiro dia útil da
semana seguinte à data da emissão del;õta certidão.
,
Total g.eral
R$32,84
Depósito Prévio R$50,OO
IA CAPITAL
SALDO
DE
R$17, 16 a ser restituido. pelo oficial
São Paulo, 22/06/2010
;CiTllflO
~aranaguá 359
Marco Antonio Vior • Substituto
Nome: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ __
RG:
----------------
End: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Fone:_ _ _ _ _ _ _ _ _ ___
Declaro que recebi a primeira via deste recibo, bem como, o saldo na importância de R$17, 16
São Paulo,, _ _ _ _ _--' _ _ __
Assinatura
ADVOGADOS
ILUSTRisSIMO SENHOR DOUTOR QUINTO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
OFICIAL
5'~ OFICIALiJf. REGIST~O De n:..OV!ri8
CAPITAL SÃO MULO
TITULO PROTOCOl.ADO;:' PR.SN-DTAr.C,
LÚCIA RODRIGUES, bra$ileira, solteira, maior,
RG 12.454.818-0 SSP/SP e dO CPF/MF
835.696.508-04, residente e domiciliada nesta Capital,SP, à Rua
Amaral Gurgel, 452, apartamento 105,. tendo tomado conhecimento
do teor da exigência formulada na Nota de Devolqção, anexa, recibo
nO 233939 e, vênia concessa, com ela não se conformando, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento
no artigo 198 1 e ss., da Lei 6.01Sn3, requerer seja reconsiderada a
exigência da Nota de Devolução a seguir nomead.a oU,declarada a
dúvida a respeito da mesma, remeta, ne$ta hipótese, o titulo para a
Vara de Registros Públicos competente desta Capital a fim de ser
dirimida a dúvida ora suscitada,.pelos seguintes motivos:
portadora
do
A requerente adquiriu da CONSTRUTORA
MANTOVANINI MARINO S/A, através do "Instrumento Particular de
Compromisso de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças",
datado de 29 de maio 2006, a Vaga de garagem de número 1O
(dez), localizada no andar térreo ou primeiro . paVimento do
EDIFlclO MARINA DE CAMARGO TAVARES LEITE, situado na
Rua Amaral Gurgel, 452, nesta Gapital. Dito imóvel estava transcrito
1 Art. 198 - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial. indicá-Ia-á por escrito. Não se
conformando o apresentante CClm a exigência do olicial, ou não a podendo satisfazer,
será o titulo, a seu requerimento e com ê\ declaração de dúvida, remetido ao juizo
competente para dirimi-Ia, obedecendo-se ao seguinte:
PRAÇA JOÃO MENDES, 42 - CJ. 173 ., CENTRO - SÃO PAULO/SP - CEP:01501-000
Tel/fax·(l1) 3104.7978; 31010010 - e-mall:aguiar.medelrosadvs@terra,com.br
BUENO .DE AGUIAR e MEDEIROS
ADVOGADOS
em área maior através da transcrição nO 89.710 e 89.712 deste 5°
Oficial .de Registro de Imóveis e detém o contribuinte municipal de
nO 007.078.0177-1 perante a Prefeitura local.
A fim de dar cumprimento ao referido Instrumento
de Compra e Venda foi lavradliJl a "Escritura Pública de Compra e
Venda", nas notas do 26° Tabelionato desta CapitliJll, prot. 00052468,
livro 2215, folha 093. Para tanto foi apresentada .a Certidão NegliJltiva
da Prefeitura relativa a Vaga. do andar térreo (ob$erve-se a
menção do IPTU "BOX 10 TR"). Quitou-se o ITBI relativo a
transmissão de Bens Imóveis "inter vivos" relacionado ao
contribuinte municipal da Vaga localizada no andartérreo (note nos
pagamento a mensagens BOX 10 TR).
Entretanto, no ato de lavratura da Escritura ficou
grafado Vaga 10 localizada no subsolo do Edifício.
Vale observar que a CONSTRUTORA vendedora
é possuidora de inúmeras unidades naquele Edifício que, aliás, foi
inteiramente por ela construído. Por este motivo não foi apercebido
pela Construtura esta irregularidade, já que o Instrumento particular
descrevia· inteiramente a Vaga.
Com esse equivoco a Escritura foi levada a
registro e este ocorreu com a abertura da matrícula nO 85.053 deste
Cartório, nascendo, assim, a matrícula 83.056, da Vaga 10 do
subsolo do referido Edifício.
Entretanto,
como
exposto
a
vaga
verdadeiramente vendida .foi aquela localizado no andar térreo e
não no subsolo como registrado.
Constatado o engano a requerente dirigiu~se até
o 26° Tabelião que, de pronto, constando o .equivoco, lavroU, sem
qualquer outro custo, a Escritura Pública de Retificação e Ratificação,
lavrada naquele Tabelionado através do proL 00091022, livro 2607,
folha 209. Na referida Escritura de Re-ratificaçãoficouesclarecido o
equivoco e solicitada a retificação daquela Escritura originária para nela
constar que a Vaga 10 localiza-se no .pavimento térreo e não no
subsolo como constou equivocadamente.
Levada a referida Escritura a registro este Oficial
recusou-a alegando que a retificação levada a registro alterá o objeto
da venda e da matrícula, presupondo uma permuta.
PRAÇA JOÃO MENDES, 42 - CJ. 173 - CENTRO - SÃo PAULO/SP - .CEP: 01501-000
Tel/fax+(l1) 3104.7978; 31010010 - e-mall:[email protected]
ADVOGADOS
~mULO PROTOCOLADO!:: f'REN01ADO
DO DIREITO:
Entretanto, a lei de Registros Públicos (6.015173)
em seu artigo 212, autoriza a retificação do registro sempre que este
(registro) não exprimir a verdade dos fatos.
AIt. 212. Seo registro ou a averbação for omissa,
imprecisa ou não exprimir a verdade. a retificação
será feita 'pe/oO,ficial do Registro de lm6veis
competente, a f'fKIuetimento 'do interessado, por meio do
procedimento administrativo previ$tono Brt213, facultado ao
interessado requerer a retificação por meio de procedimento
judicial.
Com efeito, a matrícula de nO 83.056, não reflete a
realidade praticada entre a requerente e a Construtura, posto que,
como dito, a Vaga 10 vendida localiza-seno andar térre,oe não no
subsolo por este fato lavrou-se a Escritura pública' de Re-ratificação ora
devolvida.
DOPEDI[)O:
Diante do exposto, requer digne -se Vossa Senhoria
analisar as ponderações aqui ventiladas para deferir o registro da
Escritura Pública de Retificação e Ratificação, lavrada nas notas d026°
Tabelionato de Notas desta Capital, prot: 00091022, livro 2607, folha
209, como apresentado, retificando-se na matricula 83.056 o localidade
da vaga nO 10 como sendo no andar térreo e não subsolo ou seja
cancelada esta matrícula para dar lugar a outra.
Contudo, caso Vossa Senhoria assim não entenda,
o que não se espera pela tradição e pelo exercício praticado de alto
descortino já conhecido de todos, reql,Jer seja o titl,Jlo remetido à r. Vara
de Registros Públicos, competente desta Capital, juntamente com a
certidão de dúvida a ser expedida, para ser conhecida e julgada pela
corte judiciária.
Nestes termos,
fi
;'
P. Deferimento.';
i
São Paulo, 03 .pepP?~9 d~ 2010.
dA.
JOSÉ
/II//D
Wff' ~t[~\bE A~UIAR
OAB/S'P 27.040
PRAÇA JOÃO MENDES, 42 - CJ. 173 - CENTRO - SÃO PAULO/SP -CEp: 01501,000
Tel/faX+(l1) 3104.7978;31010010 - e-ma/l:[email protected]
BUENO DE AGU.lAR e MEDEIROS
ADVOGADOS
TIWLO PROTOCOLADO E PRENOTf~r,
PR.OCUR.AÇÃO "AD JUIHCIA"
LÚClAROORIGUES,brasiIeira, solteira, maior, portadora do RG
12.454.818-0 SSP/SP e do CPFIMF835.896.508:.04, residente e
domiciiada nesta Capitat-SP, à RuaAlm,u'al Gurget, 452, apartamento
105, pelo presente termo de procuração, nomeia ecxmstitui seus
bastantes procuradores, os advqgados:JOSÉ l:UlZ8UENO DE
e
SÉRGIO ALAVAACE DE MEDEIROS,
regufarmente ínscritosoaOABiSP sob n"s 27.040 e 184.!J42,
respectivamerde, ambos .CQm. escrit6OO, à Praça . João . DItendes, 42, .11°.
andar, conjunto, 173, Centro. nesta Capital., tele-fax, 3194-7918,3 quem
confere amplos poderes para o foro em .ger.i~ .çem. ia ~ ••. Bad
judicia*, em qualquer Juízo, Instância ou Tribuncll,~propof contra
AGUIAR
,
CARLOS
quem de direito as ações .competentes. e· ~.nas «Xlntrãnas,
seguindo umas e outras até finaldecjsão,UsandoOSfeÇ\.lr,soslegais e
acompanhando-os, conferindo-!he, ainda,poderesespeciaispara
confessar, desistir, transigir,.fitmar «XlmpromissQsou acordos, ~ e
dar quitação, renunciar eteceber reminc:ia, pres....rprimeifas. eú!titnas
declarações, agindo em oonjunto .ouseparad8mente, ·podendo~usive
substabelecer esta em outrem, com ousem ~ de iguaispocieres,
dando tudo por bom, fímle e vaJjoso, ~. para<~..em
com procedimento adn1~o ~DÚYidaperan1$og>~de
Registro de Imõvei$ de $ão<Paolo. em facedee~ia~ele
fonnoladas par.a.registro de Re-Ratifjcaçãode ~r.!il p~
relativa a compra de uma vaga de. gaI!'8gem. Da RWI!·AmaraI~rue',
452.
. São Paulo, 13demaiode2010.
PRAÇA JOÃO MENDES, 42 - 0.173 - CENTRO - SÃO PAULO/SP - CE?: 01501·000
Tei,lfl'ax"(11) 3104,7978; 3.1010fJl0 -- e-mai1:aguiar..rnedeirosadl/s!J.:"iJterra.com . br
,
TRIBUNAL DEJUSTlÇA DQESJ)AD01)ESÃO PAULO
COMARCA DE SÃO PAULO
FORO CENTRAL CÍVEL
~~.
la VARA DE REGISTROS PÚBLfCOS
Praça João Mendes sin°, Sala 2200/2208, Centro -CEP 0150 J -900,
Fone: (J J)217 J-6353, São P·aulo-$p- E-mai!: splregpub@tj~sp~gov.br
DESPA(;HO
lOO.l().025637~5
- Pedido deProvid~ciasCP280
Processo nO:
Requerente:
Lúcia Rodrigues
Requerido:
5° Oficial de Registro. deImõveis.deSà9Paulo
CONCLUSÃO
Aos 31 de agosto de 20to, faço estes;i tos con<;lusosao Dr, Gustavo
Henrique Bretas Marzagão, MM.
LlJ.IÍ~de
Registros Públicos. Eu,
nireitoda la Vara de
", ( sabei), esc.Subsc.
"
VISTOS.
Ao 5° Registro de Imóveis.
Após, ao Ministério Público e conclusos.
rnt.
São Paulo, 31 deagostode2010.
Gustavo Henrique BretasMarzagão
Juiz de. Direit.o
Aos 31 de agosto de 2010,
(Isabel), esc. Sl.Ibsc.
DATA
recebi os
presentes ",+_""",051;
Eu,
EmO ;;l.;1 () í
REMESSA
1201plfaço a remessa destesa.utos ao ( a s) jORegistro <ie
Imóveis. Eu,
~ !~sabel),esc.subsc.
f'\
j
··'·.0·
\
Processo nO 100;10;025637-5 - p. 1
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QUINTOREGISTROD.E IMÓVEIS DE SÃo PAULO
Sérgio Jacomino,Registrador
Processo 100.1O.025(i37-5-~edido de providências
Interessado:· lúCIA RODRIGUES
Advogado: Dr.Jos~Llliz B~eno.de Aguiar.
ConClomfnio -:'f:sped/icação - ~lterQç.êiti.:'ReJllk~ç~oc(l,é reg(~Ú'~.
'
Não se retífica o. registre, por m~ío de ,escrit,u'ra p6bIiCê!. A ~!,te'ração da es,l?e,c.Jfic~çãp de; "Çond'001in'kúé:fà,z 'por' deÍiberação ,da ~otandade, d.os
titulares de direitos sobre Q-bem .. (art. 43, Iv;'çta,Lei 4.5.91, de 196:4 c.c. item 74:do. Cap. XX das _N5C;GJ).,
'-
SÉRGIO JACOMINO, 59 Oficial de Registra de l:ll1Ó\lElisda Capital<deSl'ió Pau[o,ate."delldo ao R.
despacho proferido ás fls. 30 dos autos, vem prestar as seguintes i nformaçÕes a Vossa Excel.êrtci.a.
LÚCIA [lODRIGUESpostula, em pedido. de prol!idêncios,a.retifica~ão .deregis.tro. Segundo ela,o
bem imóvel por ela. adquirido (vaga n. 10 - Matrículá83.056))ocaHz<lcse noan<fçr térreo e não no
subsolo. Pede, por conseguinte,. a retificação do regístro;apreSentando, para tanto, a~escritura de
retificàção e ratificação lavrada no 26Q Tabelionato de Notas (fls. :22 e 23. dos autos).
Ocorre que o registro está corre.to - vist()em retrospectiva .. A escritura retifiq,da está em
conformiç!adenão só com o registro <.anterior, como. também com a própria espeCificação .do
condomínio EDIFíCIO MARINADE CAMARGO lAVARES LEITE (does. anexos).
Os objetivos almejados pelainte~es'sad<l somente se alcanç!?r~o, salvomelhorjuízo,.com a
retificação da especificação do condomínio, nos termos do art. 43, IV, da lei 4.591,. de 1%4{cfr. tb. item
74 do Capo XX das NSCGJ).
Por se referir a situação análoga (e porcolacionarpJ~cede.ntesjurisprudencjai~)pérmitocme
transcrever trecho do decidido no ProcessoCG 2009/43009\de3 .de seten1brpde 2009, com parecer
aprovado pelo Sr. Corregedor-Geral da Ju~stiçade lavrado magistrado ÁLVAROLUIZVALERY MIRRA:
,
"A esse propósi,to, já ,decidiu o Egrégio Conse"ho Supe~,io'r da Magistratura, como'éi'tado 'na'dedsão do,MM. Juiz de
Direito Cori'egédo'r, que: 'Pora a modiHc;âção da especificação
condomínio, qUê ,diz ,respefto;/ao ,direito real de
cada interessado" necessário é o campa'reclmerlto,: da totalidade dos cOl1dôrf)fn~(,,{AP. cfve1:,:286.409. santos,
17.12:79, relator Des, Andrade Junqueira, '1n Na";cl-So Orlandi Neto, HegisIro d~'ÚYlóvei5, 1982, Saraiva, p._ 251).
(Decisões Administrativas da Corregedoria Geral da, J,listiça do Estado di] São P.i;iu!o/ 'anos J,9841198S, São Paulo;
EdItora Revista do~ Tribuna'ís, 1986, n, 66, ,parecer do'Jujz~Auxiliar di] Com~gedorja"D~, Renato GOlnes 'corrêa)".
do
"E não tem sido Qutnl_;:l orjenta~,ã,o se~uida mais recenteinent~, coryforn:e 'se verifica ,do deddido nos autos do Proc.
CG n.1.891200~, do Proç. CG n. 20081~834.1.do p{Oç. CG n. ;tQPllL9,9.Q893;l.Z"·
\
Emconclus~oi pode"se afirmar que a matrícula espelha a reaHd"dejurídica do bem imóvel e
que a retificação persegUida não se alcança. por retificação de escritura púbJica, como pareceu à
interessada, mas por melo do icedimentopróprio indicado nestas informaçÕes .
..
/
~.
en~eJo:~1a reiterar a Vossa Excelência os protestos de.estima.e conSideraç~o.
SãO
.... pa.u.l.o., ..2,.~.;iI/esete
. . • b~rroodd~e,2010.
Aproveito o
.
1
r.
~~r" .r)
Para acessarasdecisp."s aqui veiculadas: http://wp.melpcDhK-cj .
50. OFICIAL DE
REG1STRODE:.IM~VEISDA~~ITAL
Rua Marquês dePaI'3Uaguán.o 359. Consolação
SérgiºJa~onúnº
OficialR.egistrad~r
SÉRGIO JA COMlj\fO, QuintoOfici~l de Registro de Imóveís da Comarca da
Capital do Estado de São Paulo,
RepúblicaFederativadoarasil,~tendendo
pedido de parte interessada,
CERTIFICA
que revendo os livros do Registro a seu cargo, deles pela tratlScriçã089.;71O, feita em data de
30 de janeiro de 1973, BANCO DO COMÉRCIO E lNDÚSTRlADESÃOP1\.ULO, com
sede nesta Capital, à ma 15 de Novembro n.o 289, adquiriu por compra feita ao Espólio de
Guido Carli, .autorizado por .alvará transcrito no titulo; EmiliaCarlíBagt,lQlesie seu marido
Alberto Bagnolesi; Virgílio Carli e sua mulher Immacolata Carli; com inteveniência de
Ignácio Tavares Leite e sua mulher Marina de Camargo Tavares Leite e Qutro., nos termos da
Certidão datada de 11 de agosto de 1969, extraida da escriturad(\ 18 dejunho de 1968, do
18. 0 Tabelião desta Capital, Lv.o 541, fls. 9, e pelo preço de Cr$ 1 00.000,00, uma parte
correspondente a 9,5016% do imóvel situado à ma Amaral Gurgel, medindo o terreno
11,25m, de frente para a ma Amaral Gurgel, PQtA8,00m.,dafrenteaQs fundos, em ambos os
lados, s.endo a metragem dos fundOS, igual a da frente, encerrando assi)Il,. uma área de
540,00m2., mais ou menos, e confma do lado direito.de quem olha dama para0 imóvel, com
propriedade de José Galo ou sucessores, do lado esquerdo .com propriedade de Pedro A
Batista Taques ou sucessores, nos fundos com propriedade de Domingos.. Manzano ou
sucessores e na fi'ente, com a ma mencionada; imóvel esse havido pelas transcrições 18.734
e 18.735, deste Registro. CONFORME transcrição 89.711, feita em data. de 30 . dejaneirode
1973, o Espólio de Ignácio Tavares Leite, adquiriu porcomprafeita . ao &póliode.Guido
Carli e Espólio de ClaraCarli, autorizados. por alvarás transcritos nos título; EmiliaCarli
Bagnolesi e seu marido Alberto Bagnolesi; Virgílio Carli e sua mulher Immacolata. Carli,
nos termos da escritura de 04 de agosto de 1972, do 22.° Tabelião .destaCapital, Lv.01125,
fls.l62, e pelo preço de Cr$ 55,50, uma parte ideal correspondente a 0,5000% do imóvel
situado à rua Amaral Gurgel, já descrito nesta certidão, havido conforme transcrições 18.734
5° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL
Rua Marquês de Paranaguá n. o 359 - Consolação
Sérgio Jacomino
Oficial Registrador
e 18.735, neste Registro. CONFORME transcrição 89.712, feita em data de30 de janeiro de
1973, CONSTRUTORA MANTOVANINI MARINO S/A, com sede nesta Capital, adquiriu
por compra feita Espólio de Guido Carli e Espólio de Clara Carli, autorizados por alvarás
transcritos nos título; Emilia Carli Bagnolesi e seu marido Alberto Bagnolesi; Virgilio Carli
e sua mulher Immacolata Carli, nos termos da escritura de 04 de agosto de 1972, do 22°
Tabelião desta Capital, Lv.o 1125, fls.162, e pelo preço de Cr$ 9.989,82, uma parte ideal
correspondente a 89,9984% do imóvel situado à rua Amaral Gurgel, já descrito nesta
certidão, havido conforme transcrições 18.734 e 18.735, neste Registro. CONSTA à margem
das presentes transcrições, as seguintes averbações: feitas em data de 30 de janeiro de 1973,
pela escritura de 18 dejaneiro de 1973, das notas do 22.° Tabelião desta Capital, que I) no
terreno objeto destas, foi construído um prédio que recebeu o n.os 450 e 452 da rua Amaral
Gurgel; 2) denominado Edifício MARINA DE CAMARGO TAVARES LEITE, o qual foi
submetido ao regime de condomínio nos termos da Lei 4591/64, regulamentada pelo
Decreto 55.815/65 e demais Leis posteriores, sendo que a convenção foi registrada no Livro
Oito de Registro Especial sob n.o 510, tendo sido feita a discriminação de todas as unidades
que compõem o mesmo. CONSTANDO ainda, à margem das presentes transcrições, a
seguintes averbações: n.os 102 a 111 (Tr. 89.712) De escritura de 18 de janeiro de 1973 do
22° Tabelião desta Capital, Lvo 1191, fls.38, consta que, em correspondência as frações
ideais ficam pertencendo a Construtora Mantovanini Marino S/A, as vagas 1,2,3,4,5,6,7,
8, 9, lO, localizadas no subsolo; sob n.o 199, feita em data de 20 de agosto de 1976, de
requerimento de 04 de julho de 1976, consta que por um lapso ficou constando na
especificação que o número de vagas no subsolo é de 10 lugares e no andar térreo Ii lugares,
quando na realidade existem 10 lugares na garagem do andar térreo e II lugares no subsolo,
sendo que são numerados de I a Ii no subsolo e I a 10 no andar térreo. CERTIFICA mais,
que partem do referido condomínio diversas transações de unidades integrantes do mesmo
em favor de terceiros. CERTIFICA mais, que o subdistrito Consolação, pertence a este
Registro, de 26 de dezembro de 1927 a 09 de agosto de 1931 e de 02 de março de 1932 até a
presente data, tendo pertencido anteriormente a esses dois períodos ao 4.° Registro. O
5° OFICIAL D.E REGISTRODEIMÓ\{EIS.DACAJ>ITAL
RuaMarquêsdeParllllaguán.' 359- ConSOlação
Sérgio Jac()lIlÍno
OficialRegiS~ador
referido é verdade e dá fé. São Paulo, vintée um (21) desetembrodedoÍS mil e dez (2010).
Eu, José Manuel da Costa, escrevente autorizado; a digitei, conferi e a subscrevo,
5,; "Oficial de Registro detmóveis da. Capital
Rua Marquês deParanaguá n.Q 359 ~ Ci:msolação
WWW.quinto.com.br
SÉRGIO JACOMINO - ÓfjçialRegistrador
MARço ANTONIO VIOLIN "' OficiaLSubstitutu
ISENTA DE SELOS
E EMOLUMENTOS
E!I(:rev..ntAAAut~dzi'#os:
Mi'lfia.da.GIÓria·M;··Milalii
José Manuel da Costa
CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 DIASSOMENTEPAR:AEFEITOSNOTARlA,IS
REPOBlICA FEDERA HVA DO
N/261/1/73
Escr. Homero
Capital do. Es.tado. de SJo.Paulo
Dat •• Vera.Ltloia
BRASIL
Dr. José de Arruda ·B.otelho
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22,0 OARTORIO DE NOTAS
Pedro
Rua Tabatinguera. 122/126
L.IVRO .....1 .• 191.
de
Telefone 35-1173
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'I'1re.qu.e, no ano da" era oristã, de . i l noveoentose B.ate.
. (1973). a08 d ••01to (la) dias do .88 de janeiro, na". 1tl\~~~e
Palllo. em .8U cart6r10 e perante m1l1. IIIIcr1fto. cOllpllr'".b.!iilil#IIl
tor~tG:; " reoiprooa.ente ou.torga40s·,a !lCtls:,,:m:!il!ZSW~~~~!B(L!.I1!l
10 slA.. sociedadaadnill8 am qu.e satrana:ttt~oua Co 8:t
YIInin1 I18r1ll.0 Ltda •• contorma As..mblf1a G8$1 ra.al1 d
!/lslIbro d8 1967, arqu.1vada aob o n e • ,'6S.70,. 1011 susi
e 11 de janei_ 1'0 da 1968. na Ju.nta C01l8ro1&1 40 EBta40 4a São PaUlO" com. seJe nesta Capital, na rIJa Do. JOIi' Ga8parn~. 30. 5~andart inscrito sob"
nR. 61088258/001. no C.G.C. doIll1l1181;'r:l.O, da Fazenda, neste ato representada por seltS Uretorea, dr. QUWS'4U9!4:!llI1,brtl8ileiro, oasado,
engenheiro, portador da c'dlllllde identidade, R.G.575 .'16, e 40 010."
001461458, e !?:tLaB UQg, brasileiro, solteiro, ui.or •.do .00m<4ro1o., -.
portador da o'dllla eie :l.dentidade R.G. 2.196.076. e do C.I.O. 00425389G,
repl'e.entaoão aeta n08 termo .• do arti,~o nl. 20, da Ata.da AaeembUia Geral supra referidajo MNCO D~ 9°"&10 I!X'R!&ZiHâ :OI!. elo PAULO -l!L!u estabeleo1llanto l\..n04ri04..,.iila1D8b~e 1I1eori,:to sob o ni •••••••• 61364022/1, no 0.0'.0. do 1I:1I11e1;4%'10 da Fazenda, com aeae nesta
na rua XV de lIovembro 1111. 275/289, teJl60 sido Stla
tfl~~",",'la.l
do
ti'l'a datada de 19 de dezembro ae 1889, arquivada na
Eetado de São Paulo, eob o nR, 286, em data de S '
te ato repreeen:tado por eelle diÍ'et.o,res.()!!~,,~
oaaado, banqueiro, R.G. 64195 SP - CIO
DA. FONSECA, bra8ileiro, oall;lildo, banqueiro,
.064.
- CiC - 004182938, ras1dentes a dOll1cil1adosnests ÇS1P2.j;U. representação 88t'l
nos termos da assemb1,§ia datada de 10 de Jlllho de 1969. devidame!jte rs;.
g1strads sob o n i • 415.543 em 7 de ol.1tl.1bro d.e 1969, na .Jl.1nta Comercial
..
~
C astro
OFICIAL MAIOR
Comercial do Estado de São Paolo, e o ESPOLIO RE lGDiOlO 'AVARIe LlItl,
inacrito 80b o n l • 029944108, ne O.p.I, do •• da raseDda, naata ato -representado por sua inventariante, a vidn_a1a. !AlUA PlAAIlABQ9:
~AVARES LEITE, braaileira, do lar. portadora 4ao6dola 4e· 14en'idada __
R.G. 338.080, e do C,l.C. 0059565'8; t.eldent. e domioiliada neata 03pHal, na Alamada Barroa, '8', apt l , 1'1, 08 preaentea reoonhecidos eu
tre s1 oomo os pr6prioa, ae qo.. trato, por mta, ~sQrlvão. e ~e1ae - doas testemunhas, adlante nomeadae e no ~inal assinadas, dO qOft dou fé;
pera"~d ae quais, falendooada qual por aoa vê., paIos outorgant •• e reciprocamente outorgados, supra nomeados e qoa11fiQadoy, me foi ditaI
a) Qoe. por fôrça da eeoritu.ra pdblica de oomprOmis80 de .,enl1a e co_pra, irrevogável e irret:atável, lavrada em 30 de Janeiro de 196', à.
f18. 65'1'1. do LI. 6'2, daa notas do 9 2 tabellão deata Capital, da.,il1al.lente inscrita sob nl. 13.055. no Llvro 4-0, .do Registro da Ia6veia da
';>a. C1rcu.nscrição de"ta Capital, em 21 de 'evereiro de 196'. o Sr. - Ignácio Tavares Leite, ju.ntamente com o Sr. João )larino, am partell - iguaie, comprometaram-lIa à adquirir do EBpoll0 de ~ido CarIl, devidamente au.turi~ado por alvará Ju.dicial. Emll111 CarIl e Virgll10 Carli. absolutamllnte livre e desembaraçado de qu.all1quer &n~ mesmo legaia, di
vidas, dívidaa, 11tíglvl, impolltoB, taxaB ou. trlbotoa da qOlllq ..r na-tu.reza, 1m IM9'!JL, llituado neatarCap1tB1. à Rua Amaral Gllrgel, 452' no7~ Bub-dll1trito - consolaçãu distrito, mwniolp10, tarao e comarca da Capital, 5a. Clrounaorição Imobiliária. oompreendendo pr4dio e reape-at1vo terreaO, o qual mede 11,2500. (onze·ooetros e vinte e cinco oent1metroa) de frente, para à Rua Amaral Gurgel, por 46,0000. (quarenta e 01to metros) da frente aos fondoll, em aaboa os lados, aendo B metrage.
dos fundai, igOBl a da tre!\te, encerrando, aasim, oma áre", de 540,00 m~2 •• (qu1nhentos e quarenta) metroa quadradoll, ma1a ou. man08, e oon~1
rmndo do ladO direito, de qu.em da Ria olha para o lm6vel, 0000 propriedade ce .Tos~ Galo 00 aooBaaorea, !lo lado "aqoerdo com propriedade de Pedro A. Baptista Taques ou suoesaSrea, ncs fondoa oom propriedade deDomingos Manzone 80 su.cesllllras, e n~ frente oom a mencionada RIlll Ama-rnl rsorgel, cujo terreno foi hav1do pelOs então promitentes vendedo-ree e ·Utu1ares DC dominio, POI fOl'ça das transorições nge. 18.734 e 18.7"S _ "citas
'8 em 15 de Setembro de 1.942, no Registro de Im6vei9
FLS.,,__ 2__.. _._....
22,' CARTÓRIO. DE NOTAS
810 PAULO
I.~ ~
~~-
r
IIII6ve1s _da 5a. C1roWlsoriçãD desta Capital, a pri.lllei.1'11
.. p.ela 8.'0
de doaçao 'feita por "Fernando Carl1 e S\1Il mlllher, lavrada. ,23'
neirode 1.942. as fls. 5-V do Livro 26, .segunàa&~~ts1pJ~~
toa Carl1. lavrada em 23 de Jane1'1'O d•. 1.942, as fls.
6, -das notas do lSA !l!abeliOl1&to d.81;a Cap11;al; b). Que •. deo
forçada uor1tura pd.bl1oa de c.•ssio 8 trBllltferh01a de d.ire
11, l~vrada em
2
19 de jlll'lho de 196', la fls, •. 9' doL1vro n , 621, dali n .tas do 9 2 Ta-beUão da Coma roa desta Capital, deT1Ilamsnt.,A"arbada. em 28 de .Iunbode 1.9;';:;, .Sob n~. li(~)' no Livro n~. 4-AC. à m",rgem da INSCRIÇÃO N.2,
1'.055. Q outorgante e l'eobro<lamente outorgad,Q sr. Ignácio TavareaLe:l.te, 00111 expresea anulna1a dos titular88 do dl)m1nio. rec~bett em oeseão e tral18fe:nno1.a dI) :or. JoIo URINO. sua.mulh.r; todo" os direitos
e enoargos /la aOlllprolll1eeário coaprador da l!IETNlE iijllilAIo . dO im6vel retro
desorito e dos quais eram titulares em ra.zã-o di!ll!!lI~r1'tura de compromic
ao de ven"'a e oompra maneiRada .1111 letra "A" •. destaescl"itura, s(lbro-··
sando.-n em todos .s aeU8 "'.1re1to.8 e obriga9õesJ.'e1etival3 à essa met:'ida i~ea1. qUI!! somada à Metad.1!! Ideal qUI!! pl"o.llletora ~iI.q~ir:l.r pela e3"ri"
tura de '0 ile Janeil"o h 196" tornou-se ~100 11 leg:l:t:1mo eompl"omiseà1'18 cOllpradOr de 1;ldo O 1m4"el rdor1do no !tem."!" deeta escritara;o) Que. poater:l.ormentl!!, pela e"ori turade o.eseio. pa:rolal dI!! direi tos "
obr:l.gaçass, lavrada em 28 de Outu.b:ro de 196,.• Fle.80do Mvro
671, das notas do 91 TabeUão desta Capital, devidamente AVERBADA 30B58s. 2 a
raem da IIscItlO1Q;
lh95~. e.1Il 2~ de Novembro d" - 196', IIempre COIII expreaoa anutnciad.oe titulares d. dom!nio, os 19s.. outorgantes e reoiprooamente outorgado~ SroIG&,1iCI0TÁVAllES pITE e sua mlllher Dna. IARUAPE ÇAUIR!!9 UIAl!iS LEU! •. cederam e tl'anaf'erj,1'8m 80e outorgantea e rlloiprooal\lente outClr~doa. C s. U O
N.O
nu !Mill!'O mA •• e Sr. UfÔIllIO SCAWill. parte doa seus
"
obrigaolS" deool.'1'entee dos instrumel'1toBmenc1ol18<ioll !:Ias 1
e "11". retro, parte esea relativa tãoe6)llllnte à fração idea
de seue , direitos de ocmp:rom"s!ildrios oQJllpradoreB da
vel retro desorito, oU'Beja, uma fraçã~ 1d~1 d
CONSTRUTORA MANTOVAllIlIfl MAlU!lO LTliA. ,a uma fn\
de 8. 9!?984;! ~arB
o sr. ANTONIO SCARDAPANE, pelO valor tetá
ê Cr$lO.179.820.GO.reservando para s1, uma fração ~qui"alen1;ee 10.0016% do tÔdo, vincoll!,
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obJetivo e~ol~.lvo de .rq~.rec a.te. dol. dltl... o••• i.n4rloB, no t.rreno, UM lR'PIO, por swa cDnta' • rl.ou .xol~.ivO, oom .denominaç: ... de -KDIPICIO IIAltIBA DB CAXAllOO 'l!A'l\aBS LEITB-, q~a reoeberia a destinsção e.p.oític. preYiilta pelo D.oreto n l • 5.481 d. 1.928,e Lels posterior.s, por sua organização aC oondomínio, contoras plan-tas e projeto aprovad08 p.la Kgnicipalidad. d. são P.~lo, sob nR •••• 192.146/631 d) De ao&rdo oom •••• .aorit~ra de 28 de O~t~bTO de 1.963.
ficaram os 088sion4ri08, COISnU'!OBA !!AIITOVAlfIBI JARIJO WA., s AJlfO"
NIO SCARPAPA!I, obrlgadoB, a, al'c d. resgatar c .aldo devido 008 tl--,
tulareB do domínio, a entregar OI oedentes, outorgante. e reoiprooame!!.
te outorgados. Sr. Ignácio 'r.varee L.it•• swa .ulher. e. pagamento -do preço aa referida oessão parol.l, • no edlflol0 a .er ers~ido no -'local, UMA LOJA t'rres e respeotivo Me ••anino, aq~ela ooc 165,00a2., mais ou menOB e Iste com a ár.a de lOO,00cs20, pert••ando • área de -265,OOm82., maia ou menos, e ainda !lJ!A VAGA na Garags superior, .ob 0n g • 4. oom s área de 30,OOms2., mais o~ .anoa, oorreepoDdendo l L03a e Mezzanino UIIIa fração ldeal de 9,501'" no terreno. e a sarage. a fração ldeal de O,5~ no terreno, totalizando a 're. q~e oe ora oedentaaee reservaram por aq~.ls eecritural e) Q~., post.,rlorcent., por entendimentos entre oa o~torgantes e reolprooaaente o~torgado. .~pra .8aoi~
nados oonvenoioaaroa, q~a a Loja terla 1 ároa da 175,60a2., .0 Me ••anino iI. 'rea de 89,40a2., total1zando os, .ellllOlI 265,00.2.1 reservada aDssa wnidade aut&noma, a ..... fração 14..1 9.50I~ no terreno, e ooi.a.
comWlS, razão po,rqllB, r.tifioaralll n••sa parte, a .sorit~ra de 28 de O~tubro d. 1963. que f100~ ratitioada 8111 t&dos os eeus demais term0811) Qlle por ezorit;t.lra de Cas8io e '!ran.tertnoia de Diroitoe e obriga--çõea laTrada. ec 21 de Setambro de 1965 nae notas do 9 1 '!abel1onato d!.8
ta Capital, 11vro n l • 729, tI •• 42v R., averbada .ob o n R• 4. l marg..
,da insori;;o n R• 1'.055, o Sr. ABfOBIO SCABDAPAJI' aolteira, caiar, -oedell ~ tranBferl~ a o~torganto e reclprooacente o~torgada, COBS'l!RU'!DRA MAN'l!OVABI!I IARIlD LWDA., os BeUII d1reitos e obrigaçõee deoorrente.
da escritura d. ca.sio paroial de direitos e obrigaç5Bs lavrada em 28
de Outubro de 1963 nal notas do mesmo 91 Tabelião d.sta C.pital e ref~
.. rente iI. tração ideal a. 8,99984" do 111".0 terreno s~pra d.scrito econfrontando, ficando assim a r"ferida QODS%RUTOBA KA~TOVANINI MARIDO
22.' CART6RIO DE NOTAS
alo PAu'L o
!Mino L!I!I!A., titlllar da fra9Ão ideal de 89.9984"
r·
FLS•..........'? ......... .
do terreno tod
qu.e, por escritura definit1V4 d.e ve.nda .~. oOlllpra. ~ cessão 1
notas do 19 2 tabelião d.eataCepital. (!Im la de junh._I4!i......!P"I
n i • 541, fls. 9, a1rlda não registrada, .porindica.ção,
cla e cessão de Ignacio Tavares Leite e 8~ mlllber o E
Carl1 e outros, efetivaram parcialmente o (lo_promiIlSQ
tra "a" I!upra aó Banco do . Oomm'1"oio e lndtistria de sã
referboia a fração ideal de 9.5016!' corr.el!ponclente à loja ll~., 4:'(\ Cq
rua Amaral Gurgell 11) Ql1fl, finalmente, .oontorme escritura d~ vend" e"'
compra destas notss, Livro n~ o 1.125. fIe. 162. lavrada em 4 de t,.;:.'.",õ('
ds1972, ainda. não registrada, ~s titu.lares do dOnl1nio refer1dc espo110 de. GI11do Oarl1 e outr05, em cu.mp:t'imentofinal ao cOIllP:!'omis"" &1 (.;d1do na latra "a" aupra. procederalll l venda dá fração id ..al de "",: r.:'"
no de 89 ,49841' para a, pr1meira nom.eapa,Constl'lltora Mantovani.ni ~'3.ril'C'
L1ol1a •. , e de O,500O!t para o taro.eiro nomeado, EspelHo de Ignácio Til 'i:,
ree Leite;. 1) que, assim, face às aql1isiçõesdef~nitivaB' mend ,c, .,,:,.
nas letra.: • gft e .~.. lIilo ti tularee .do domínio .do terrenp des o' to ,.ruo letra "a". os ora ol1torgantee e reciprocamente olltorgaàos. ~1':3~-
gI11nt. proporção, a) de 89.9984'1', IlC.i:>nstrutora Mantovaninl rC8>'tr,o S/A.; b) de 9,501$,. o Banco do COlllt!rcio e :[ndti/ltria d"são 1',.IÜO S/A, e o) de O,500O!t do Eep6110 de l;gnácia Tavarea Leite. "1- De ;,;,;PleIO. Que, no terreno 511}1ra descr:l.to e confl,'ontando. confoI"'Ie s
deolarol1 constrl1ir~m \UJI mod~rno "WIPICIOV em estrutu.ra de cor,,:! :c\,Q
armadc, sobre .PILOTS-, com 19 PavimljntoB,colll,sub-a.olo, li ático, :t
Loja e 78 Unidades AutlSnomas. na l!.UQ AlII8ral Gllrgel n~e. 450 e 4',:
o
Sub-d1etrito da 00n801&9io desta Cal>1tal, cl1jaconstrução foi liciJr;.-ciada pelo "Recibo Alvarlf" n i o 192.1+6, oonfol'llle processo
68.715 de 1963, expedida pela l'rete1tl.lra dO Municlpio dlX;;;§I!t~"F
em 7 de Junho de 1963. j,( tendosido.expe!i1di:>
parc1e1B n g • 1777. referente à loja sob o n 2 •
Ama.'·.'l. Ctn'·"·
gel, e n2. 2562, para l1DI eecritdriono andar . Ül.6iJdn.
e 12 andar. - II -1'0 OOÇOK:t:ItIO. U~ando d
oonferidas por Le1, resolvem os ou.torgantes
rilciprocamente outoTsadoa, destinar, como defeto d".,tinaclo temo'
IFI:CIOMÁRIl!A Dl'; C;!-.-fl
MAMO TAVARES LEI1'E". ao reg1ma de "CONDOMINIÓ " em plil"OSl'lcd.::M--"
Ilorlzontn1a de conforc14ade co. o dispa,to na Lei 11 1 • 4.591, 4, 16 4,
"')ezembro de 1964" regul"m!llltada Pelo Decreto ui. S5 .615, de 8 .e
ço de 1965, e usando aillda 08 ~revilêgioB da Lei nl. 4.864/65. - 111TIe cOllformidade, 0011. OI!! citad08 diplo.a. l8ga18, ficl!! o "B!?IlIÇl0 pRIRA DE CAMARGO TAVARES LEUE, di.,1dido em dWlS parte a d18tintu, a a..
b"r: 0.) uma parte, oonsubstanciada de ooi ...a e 'reaa de l'ropriedade e1.lBO cOmum dos cond6min08. inallen4.,eis, illdi.,isí.,eis, aoeas6rtaa e indissoluvelmente ligsdaa à. unidades aut&nomaa, que aão aa enunciadaa no artigo ,I da citada Lei n R• 4.591/64, e na ·COBVEBÇXOM. adiante de..
crita, e ainda tudo o mai8, que, por eua natureza ou deetino, •• ~.
de uso e utilidade oomwa! b) Uma outra parte, consubstanc1eda de coi-- ,
sas d .. uso privativo, e propriedade excluai.,a dos con46ailloe, qlle lIãoào UNIDADES AUTONOMAS OU APARTAM~OS. a LOJA e lIeu reapecti.,o MEZZABl
NO, ESCRIT~RIO (MEZZANINO), SOBRE LOJA, ESCRIT~RIOS 40elldar INTERME--:
IIURIO e GARAGENS, dietribllídoB pelos diveraoa andares 01.1 Pllv1mentoa e10 pr&Uo, e adiante descr1tos. - IV - DAS UlIIlJADES AUTONOMAS. Que 0-'
"E:!lIFICIO I4ARINA DE CAMARGO TAVARES LEITE" aito à Ril8 Amaral Gurgel, 11:.
".s. 450 e 452, será ccmposto das seguintes unidade8 8utllnolllBIIJ a) - DE SUB-SOLO, destinados à GABAm? COIII oapacidada para 10 lugarell privativoa, nllmerado~ de 1 a 10, e onde 8e lOcalizam ainda os med1dorea,-·
a c!lixa d'agll& infer10r, P090 de 11xo, poço de elvadort b) 'DE AlIDAa TJSPjEO, ou 12 Pav1mento, onde o pr4dio te.m a SUB e.ntrada prinoipal, p!.
b nº. 452, da Rua AlIIBrsl Gurgall e a ~, que corruponde ao Ui. 450
da mesma R1.l8 Amaral Gurgal; tendo ao lado da antrada princ1pal, a ~
!A, de entrada e Saida de mais lima GARAGI!. localizada nOIl ~ulldoe 4111!lI!> meemo andar, com capacidade par8 11 Lugerea privativo. ull.. :re.doa -d& I a 11; c) DE 21 PAVI!E!WO? ollde ae 10ca11z.. o (UZZANlBO) DA LOJAs o ESGRIT6RIO MEZ2ANlBO, d) DE 'I PAVIMENTO, ollde se 10ca11za a SOB1'
~l
e) DE ANDAR I!!TEmu:DURIO ou 4 R PAVD!E!!:rO ol1de se localizam 2·(dois) ESORITORIOS sob nla. 1 11 2; (FRENTE e FUNDOS), fi DE 1+ ANDARES
:.:J:FERIORES, 01.1 lIe;\a, do 11 andar, 01.1 51 Ps.,imento do 14 1 andar 01.1 181P,,,,t ..... nto, destinados la UII1dade. AuUuoIIIBa, em ndmero de '5 por andar,
1~ finais 1, 2. " 4 e 5 I ulAm total de 70 UNIDADES AUTONOMAS. g) DE L\IS O 15 1 NADAR OU 19 1 11\VlMENTO, onde se local1zam mais 3 (trh) - -
"r-
, \
--_ _
....
..
-
- .....
_--
....•...
_----
FLS•........L
22.' CARTÓR.IO DE NOTAS
slo P.UL.O
..
.:"
(tra,,) UJ;1DAAJS !Utr9J9!U.§ Bob nlBo 151/2 (de frente) e'n~B·.
155' (de feelos) J h). DE "jICO Oyg9JllRtyl!:A. onde se locaUzam a/t(Jt.i'a
tiq\l.tnae • ura4iado Zelador. - V';" .
' a .eg\l.1.nt.ea d.e1Paçio
m.
lUlA DE ÇA!tBi9dUV_ fI!!""o BUlI-SOLO - <.lARAGD d
ANDAR T:tmuIO
H PAVlJ&ÚT.O ... GARAGElllde nOa. 1 B .
ou
ZAlJINO; 28 PAVIl!EN!OI UZZAlfUO DA LOJA., §CllI'l6aIO .íMlZZANIJW; 3~ l'AV'l.
UNTO •.SOBRELOJA, 4 0 I'AVllllll!!O ollABDAll
2 (doIa) E3CHl
TC!llIOSI (Prente e PW1do.) I - H An4ar 01158
- Unidades r!.'!s.··
11. 12. 13. 14 e 15;.2 0. Andal' - Ou 61 l'avlmento -Unid.edea n2s, 21" 22
23. 24· ... 25; 3 A Andar·.oll 7 i .Pavimento -.Unidades nRa. 31, 32, 3:5, 34,·
e 351 4 8 Andar 011 82P.vimento .- Unidades nRa. 41, 42. 43, 44 e 45: 59
Andar ou 9 1 l'aTi••nto - Unidàcl.a nl •• 51, 52. 53. 54 e 55; 62 Andar êiU
10. Pavimento -Unidade. Dia. 61. 62. 6'. 64 e 65; 78 Andar cu 112 Pavimento - Un1I1alle.• nR •• 71. 72. 7'. 74Q 11 75; 2 Andar 011 12 2 ravi-mento - Unillallee nla. 81, 82. 83, 84 e 851 91 Andar ou 13. Pavimente ,.
Unidades nAs. 91. 92, 9'_ 94 • 95J 101 Andar ou. 148 1'!lvilllento - Unüw··
des n1a. 101. 102. 103, 104. elOS, 1111 Andar 0\1. 150 l'Bvtrilen.to - Uni'!;, ..
de.• nAs. l.!!. 112. 11::5. 114 a 115; 12Q Andar 01:1 16i1 Pavimento - TJnidh~'
dee n i ". 121, 122. 12'. 124 • 1251 l,a Anda.r ou 17 t Pavimento - UnlJú··
/lu nAa. 1:51, 132, 1", 134 e 135.1 140 Andar oa 18Q Pavimento - Unlda"
des nAa. 141. 142" 143. 144 a 1451 15 t Ándarou 19 2 Pâv:!.mento - TJnjãedes nas. 151/2, ..15'/4 e 1551 - VI -DESCllIcli9 DA~ YUIDjeDES. GARAGE, -localiza~a no Sub-so).o, 110' "IDUtCIO 1U'R::r.NADlI .OAI4ARGO ~AVARES I,Eln".
tem a segl1111.ta i!eao:rição I. tu oapacidade para 10 lqgares privativos P. ...
nUmerados da 1 alO', correspond:endoa essa 11lgar sár~a oonetrllid.o de'0,00001112 .. e a fração ideal da O,500º" no terreno 11 demais
IIIIlnS do oondomíni0 I tem esta garageA área dtU ,< oO/llum e jld}~~
<l c
300,00001121 confrontando pela frente com a Caixa
<\1l~é~i.or. poço
do lixo e cil'cu.laçiio do su\l-60101 .do lado dil's1to
da Jod GalOI do lado esquerdO com propriedade d Plld~r&::'Ã
ql1ea, e nas fundos com propl'iedade de DOlmul~~~{zC!ne
suceea5resdesaes confrontant"•• GARAGE, 10çal1zadano sn4,s\, t'rrooo\l. 12 !'avimo!;.
to do "EDIFlCIOI4ARIl'IA DE CAJIIlARGO TAVARES
a seguinte descri
,
..
a
-------_ _ -_._-_._----_._---------.. ...
d~ecriQão;
tem oapaoidade para 11
l~gare.
privativoB e
n~meradoB
de 1
" n, correapondendo a oada lugar, a 're. total e oonstrulda de :;'O,OOOOm2 •• e fração ideal de O,500~. no terreno e dema1e coillall co·
,'uns do condom1nlo; tem 8.ta gerage à área 4til COmlllll li oOJlBtru.ida de
330,0000m2., confrontando pela frente, com a rampa de ace8BO e fundos
<l3 loja do andar I do lado direito com propr1eda•• 4e Jos' GalO} 40 la
do ~8querdo com propriedade de Pedro A. Baptista Taq~eB, e noa fUndOB
CO;]! propriedade de Domingos llanllone ou suceaeSree delleee coni'rontan-tec. LOJA COM KEZZANI!O. Localizado no andar t6rreo ou 19 Pav1.ento...!o "EDIFlCIO MARINA DE CAMARGO TAVAR~S LEITE", tem a seguinte dasori';801 área dtil, comum e eonetruida de 26;.0000112., 00rreepon4endo-lhe
d fTIlção ideal de 9.5016;;, no terreno e demaill coisas COII_ do oondi,
m!nJo; confrontando a lOja, pela frente com a Rua Amaral Gurgel, onde
tem o n". 4501 do lado dire:l.i;o oom propriedade de JOII' GalOI do 1.6"0esque~o COm o hall de entrada 40 pr&4io, poço dos elevadoree e d. 8&
cada, e pelos fundos Dom s Garaga do andar t'rreo, oontendo 175,60.2.,
de ~rea oonstr~1da. O IEZZARI'O, oom aoeeso pela asoai. interna, confronta pela frente COII a Rua Allaral Gurgel; do lado direito, 0011 O -escrlt6r10 mnzanino do pavimanto, e ha11 de c1roulaQãol do lado ell-q~erdo, com propriedade de Pedro A. Baptiata ~aque., e pelos fundos 00111 o r&cllo do pr'd10 no terreno o~ 'res de llUllinação, co. 'rea oo.n!,
~r~ida de 89,40m2. ESCRJT9RIO-MlZZ!RI'O. localillado ne 2g Pavimento 60 "E1lIFICIO MARIl'IA DE CAM"RGO 'l'AVARES LEITE'. te. a segl11nte descriçãol a área Iltil de 122,8900m2., área comu. de 23,2414112 •• 'rea conetr~ida de 146,l}14m2., correapondendo-lhe a fração ideal de 2,990~,
no terreno e demais 001eas comuns do condominio; confrontando, pela frente de qllem o vI da Rwa, com a R~a Amaral Gurgel; do l.do d1reitocOm propriedade de Joaá Galo; dO ladO eeql1erdO com O hall ae eirculaçao do andar, onde tem a sua entrada de meszan1no da loja, e pelos -t>mdos com o r'cllo do pr&dio no terreno ou árell 4. lluDlinação. A 50-ilRS-LOJA, localizada no 3 2 Pavimento do "EDIFICIO MARINA DE CAMARGO TAVARES LEITE", tem a seguinte descrição: tem à 'rea utU de 208,0000
m2 •• área comum de 39.7496m2., áraa constrl11da de ?47,7496m2., corre~
pondendo-lhe a fração 1deal de 5,069~ no terreno e demais ~c1BBe cOlllun8 dO condoll1nio; confl'onta pela frante, de q,,~m o v@ da Rua, com -
22,' CARTóRIO OE NOTAS
510 PAULO
00" .. rQ&. Amaral Gl1rgel; do lado eeqll8l'do 0011. o pOO.o doe elevadlo.tej",,"r
IlaIl de o11'ol11aoão e eloada, do 1adodire1t.0. oompropried
Galo Oll 8IlCe8a&rell. epeloe fl.ll1dol. 0081 o 1'4CIIO d.e:~!!;lt
Oll Irea de illllll1na9ão. !SOM_O!!') 1, (de frente) I fJ.lrJlll!"
.s:&' Interraed.Urio 011 4 2 Pav1mento. d.o. "lIDU'ICIO MARIN
OS LEUE-, te .. a lIogt.\1nto d08or10ão.; pOllll1e a IÍrea
'rea CO.WII de 19,87481112., Iraa conetrl11da de 123,87
.'. correapo:cJ.oen
0188S OOIlUl.!Hl à 0do."'lhe a fraoão ldoal de 2.5'45" do terreno·e de.1
condomínio; oonfro:ata pela frente, de ql1illll o va.daRI18,com a I\..... Ama~
ral Iil1l'gel; do lado direito de ql1emda l'Q&.•. ol.hapara o imtSvel com pro,
priedade de JOI' .Galo ou 11I1Ca.9&res, dO. lado eaql1.rdo compx-opriedad".,
de Pedro A. Baptista Taql1l1s, ou·slloe8I1!1ftlJ,1I Pe10IJtl1ndoaem parte, 001l1e8cr1t61'10 n R• 2 (de Il.111d08), pOOodos elevadl'''~'', naU dO! circ.\l
laoão .onde telleQ&. entrada. e pooo de vent~.+açãc e.11 ""'-inação do pré-··
dio.j§Cll1tgnO lU. 2, ( de :flUldoe), looalipdono.&nnsr Intermedi>Írio
011 4 2 Pavimento do "Bl>IFICIO)(ARIlIADlICAl!ARGO TAVAliESLEITEn, tem"
.eg\.l1:ate de.cr1çãol pOllel1e a "rea I1t.114e 104,00001112 •• ~r~a .COlllum d. "'
19,874$112., "rea oonatl'l1ida de 12'.•87....Sm.2. ,oor:r:ellp.t>ndendo-lhe a fre-980 ideal de 2,5'45" do terreno e dell18111 coleaBc.olD\Illa do condomínio;oo:a:fronta pela frente, tOlllllndo-lIe. por billle a 8118 P9rte. de entrada, "OM
o hall de olrolllação do andar.parie do EaQr1t6r:l..0:a R• 1 (de frente) .,
e 00111 o poço de. illllÚna!;ão e ventUação,do pddiO. do lado direi to" ~"'
com propriedade de JOB' Galo 0\1 B\1tlellaO:I,'8Blclo lad.oeaq1-lel'dooolIl pro-··
pr:iedade de Pedro A. Baptillta '!aques OUII\.lOeIlBeres, e pelos :tundoe eO~l
o 1'&0.110 dO pr'dio no terreno 0\14ree dellum1nllçio.WIDADES DE F!!!f.lG;x.
"1" - (de frente), estão looalbailae deade .ol~ andar 011'5 9 I'av1mell-to at' O 14 9 andar 011 18R Pavim'!'ntod.Q'·'Ed1f1o:f.o "rinade Camargo Tê-,vares Leite", tendo cada WllidelBII a Beg\.lUlle . deacrioãolpoa;sli.e
I1t11 de 40,00001112., tb:ea COIlUIII de7 ,62701112. ,"reaconetr.I1;t,1l1~fti~
47,6270m2 •• eorrespondendo-lhe a fra.ção ideal de 0.9744, .
demais coisas comlUla ao condominiol confrontaPllla ·f:·"ellltAI
da rlla. com a RQ&. Amaral Gtlrgel; do lad!l d:bte1 t
rtamento 5"
final "2" do andar e nall de c:1rctllação porone
'taql1es o~ sli.cessôlado esq~erdo. com propriedade de
rea, e pelos fundos com o poço d$ ilum1~çãoev"n.t:H ... ção iJo pré,".;:>., ..
,"""""'..
,
f"'~
~.
,-
pr'd io ,. 11lIlDADES DE !'IlUlS "2" - ( de frente) elltão localizadas 4esdeo Ú andar 011 52 Pa,,1l1111nto ad o 14 2 andar 011 lS2 Pavi.ento do "EDU'ICIO MJ\"RINt. DE CAMARGO TAVARES LEIU". tendo cada u"dela, a seguinte reeoriçãol posslle a àrea ut11 de 52,OOOO~o, 'rea comum de 9.9151.2.,,!rea conetruida de 61,915lm2., correspondendo-llle a fração 1dllal dll -1.2669~ no terreno li demais 001sas comuns do condomín10, confronta pe1.. frente, de quem o ", da Rua oom a Tlla Amaral Gurgel; do lado ellql1el:
<lo com o apartamento de final "1" do andar e hall de c1rcI1lação por onde tem Sl1a entrads do lado direito, com propriedade de Jos' Galo ouBueess8res, e pelOS fundoa com o poço de iluminação e "ent11açlo do -pr~c110. 11lIIDADES DE nllAIS "'" (de flllldos) estão looalizadas desdeo 12 andor 011 52 Pavimento at' o 14 2 andar 011 lS8 Pa"imento do "EDIYlCIO t~RIIIA DE CAMARGO TAVARES LEITE", tendo cada l1"dela. a lIegl1inte
dCBcriçãol pOSSl111 a 'rea dtil de 2S,0000m2., área coaum de 5,4389.2.,área construida de ".4389~., oorrespondendo-lhe a fração 1deal de -0,6842" no terreno a dlll818 coieaa COII!DIII do condo.fo10; oonfronta PA
la frente, tomando-ae por beae a sua porta de entrada, 0011 o ball de clrclllação e apartalllento de final ~.; do lado direi to COII. o poço de iluminação e .,.antUação do pr'diol 40 lado esquerdo. COII o Tlouo dO pr&dio no terreno ou 'raa de 11ull1nação, 1 pelos fundoll COII. propriedade
de Jus' Galo ou auoes.ares d888es confrontantaso UJIPAD!S DI lIIAIS "4".
(de ~llndO.) estio looallBad.~ 4e84a o li andar ou 52 Pa'l'1aento at' o 14v andsr ou lei Pa"imento dO "BDIllOIO MARIBA DE CAJlARGO fATARES LEITE", bod o oa'a u..de1... a a.gl1inte de"orlc;io I p.IISl1e e 4r~~ 6til de 23,50000112., "rea OOaWI da 4.580911l!., 'raa construlda da 28,0809112., correspondendo-lhe. fr&C;ão 1deal da O.5746~ no terreno e deaa1s 001-",ae comuna do condolllÍnio; o·Ollfronta pela frente, t ....ndo-.. por base a
,,~tS porta de entrada, 0011. o ball da -~1rculaoão do andar; do l.do direi
to com o Apartamento da final ".,", do lado •• querelo oom o Apartamantode final "5", ambos do andar e pelos fl1Od08, oom o r'ollo do pTldio noterren~ 011 'rea de 11wainec;ão. UIIDADlS DE fINAIS "5". (de fundOS\ - estão loca11zadDII desde o 11 andar ou 5 Q Psvilllllnto
o .14 2 andar ou11'>2 Pavill.ento do "EDIPICIO lIARlBA DI CAMARGO TAVARES LEITE", tendo ca-da um dele. a eeguinte delloriçãol posslle a 'rea I1til de 40,OOOOm2., área coml1m de 7,6270m2., área construide de .\7.6270m2., corre"ponden<l.c:.
.t'
,,-------------------------_._--_._----
-._------
FLS•.....§.
22.' CARTÓRIO DE NOTAS
aAo PAULO
:
oorreapol14el14o-lhe a 1'ra910 1deal de 0~9744". no terreno
alUI COIIIlllS docol14olll1n1o;. oonfrontapela trfimtll, 1Io.n40
sua porta ele entrada, CODl o ballde o1rcula9ão e e. A ~yll\~P'I'"
"4 W do andar; do lado esqueroo OODl o P090det.l.~~d~·
do pr6d101 do lado direito, cOIl o dcuo do pr'dJ.o. no
de ilwa1na9ão. e peloll fmdoe cOIl propri.edailoe de ]?e./I
quee ou IIUCe81181'ell de8ll811 oon1'rontantell.U IDADE. lU
te). ellt' 100a1iza/lo no 15 R a.ndar ou 19 Q 1'aHaten.tod
DE ·CAMARGO TAVARES LEITE", tendo 8sl!tl;utnte dellcr1çã
possue a ár"a
I1t11 de. 68,56ooI12.,.4rea O.OIlUl de l't0727m2., área dO terraço de 15.4400112. área oonllt1'l11da de 97 ,0727112, o(\rreepondendo-'lhe a fr.açii:1l ideal de 1.9864". no terrenoedemaia. oo1aall CODlW1S docondoldnio, CO"
fronta pela frente onde tem terraço de 11110.'i!ltclue1vo. d." quem" 'rI! ,;~ ..
Rua, cOlla rua AlUlrel Gurcel. doladodire~to C.oII.p1'OPriedade de <lN.,5Galo; /lo .lado eaql1el,'do COIll propr1e<1a/la de Pedro Ao. B$.pt1ata Tuq"",,,
Buoeesores. e pelol! fun/loa, CODl poço <le<llU\ll1llll9ãO ,"ventilação dt
pr'410, poço dos el ..... /lor•.• eball /le circulação do $l1dar, por onà~··1Iell 8~ entrada. U1flD@!!;li R• "1534" - (/le fundoB) as.ta lo.calizado no l5 i andar ou 19 R .Pavi.ento 40 "PlDIl'ICIO lUIRINADE CAMAIlGO ~,\Y"'E""S LEIU", tendo a seguinte de801'to;ãol 1I0811118,a Ib'u ut11 de 52,OOOOm2.,área OODlwa cle 9,9~5i112., área oon8trI11,../l1I 61..915~1!I2 ... , l3orrespond ..n,~;;.
lhe a 1'reção idea~ <le 1.26~,no ternno e. dema11!Fco:l.sas comuno d', condoain10; oonfronta pela frellte to iII8Jldo-s e , por base. a. sua porta tl '! 8%ltra/lll, 001ll o hall de 01ro111a910cl..o andare P090 .de ilum1nação e ve:t.tila9ão do prl/l10; do lado esquerdo com o· Apa~meJ:lto ni. 155 de arJ--dar; do lado direito com propr1edadede JOII' Ga,loou sllcessôres e
los fan<!oll, cuDl o r~cuo do pr4icl.10 no t.rrllJ:lo 011 ál'lla de ilumi,,"çao, -;YKIPAPl
li!! •. ·1~2" (de fundo), 10cal~llado no l~ Q andar 0'!l--"'-';~
pavimento dI) "EIlUICIO MARlIiA DE CAMARIlO.!!.'AVARES LEI!!.'E".. t~.~t<J.JiYí
te descrição I pOSlll1e a área Mil de 40,0009112., área op.
7,6270112., área conatrl1ida de 47.6270!llli. .oorrllllpoJ:ldeno,
" a frllçao
ideal de 0,9744". no terreno e .delllllis (lo.1a.•1II o~mUl:!
ondomin1o; -"'
entrdda ....... confronta pela frente, tOl!lllndo-ee por 1)a8e a
9
com o hall de oirculaQão e Apart&me"to n , 15; • do andar; do ladc ,0,,
,
.
,
.
_
Ol'-
rI
,''O--
'.s<lo esquerdo com o poço de 1l,ullinagÃo e ventllaçÃo do pr"'101 do lado
~.i r"i to t eou: o rtcuo do prédio no terreno ou 'rea d. llUl1naÇÃO, • pelos fundos, com propriedade de Pedro A, Bapt1ata Taqu •• ou .ue ••••re ••
VII - ATRIBUICXO DAS UIIDAlll!!S AUfOJl0!A88 Que, por •• te lIe. .o 1Datru-manto e melhor 101'lll8 d. direito, oe outorgantea e reoiprooamente auto.:
.gados, convencionam atr1buir a. unidade. autano... do ed11i010 que -~orreaponderão ã. auaa. re.peotiv•• fraçõe. ideais no terreno, d• • e--'ê,.tz~te fOrllll< I a) &0 outorgante e reciprocamente outorpdo,lIanoo do .(!~",6rcio e Inddétri. d. São Paulo S/A
t1 tt1l.ar da fração 54e.l 4e ••••
~ ,,5016", 1ica pertencendo a un1dade conaiatente de lOJa lIellllanino, noandar t4rreo, eom o nl. 450 da rua Amaral Gurgel, perfeitamente de.--C"'1ta li caracterizada no item nlo VI, sllpral' b) ao olltDrgante e reoi-?rO~8mente outorgado Esp6lio de !gnáoio Tavares Leite, t1t~ar da fra,;&.o ideal de O.500~, fica pertencendo a .,aga na garage. superior - .(an1nr terreo ou 11 paVimento) sob o n.~ 4 (quatro) '.eorita n~ 1tem vr 6Upl~; c) à outorgante a reciprooa.ente outorgad., Conetrutora - _
!,l:antovanini Merino siA., titular da fração ideal do terreno de y . . . . .
8'1,9984", fioam pertencendo aa damaia Wl1dad.e. oomponente. do e411ioh,
d escritas no i tem VI .upre. - VUI - cORValclo pl 00!lll9KpIO - "JI!)I1ICIO MARINA DE C'M'RGO tAyAR!§ LFItl" •.. CAPrrHLO , - DA ÇO!yElCXOI
Q"~; o "EDIFICIO !!AnNA DE CAI!ARGO TAVAJ!l!lS LEIU , dto à RDa A_ral Gur~~l. nQs. 450 e 452, tioa sllJe1to a .egu1nte COlVElçlo Dl!! CONDOMI-NIO e sabert 1 - Que, .ão as .eguintes, aa diepo.ições que por ex1g&nch do pal'&grafo terceiro do artigo nono dr. citada Lei nR. 4591/64. ia
tegram a CONVEKÇXO do aludido Condomlul0. A - UA DISORIMIBAClO DAS DIFERENTES PAR'!:B§ DE OO!DQIII'IO. 2 - QII.e. O "EDIlIOIO IdARINAJJE r.AIdABGO
T.~VIJ~ES LEITE", dto á Rua A.. ra1 Gurgel, nla. 450 e 452, se OOlllpõe de duas partes dist1ntas a saberl a) parte. de propr1edade exolusiva;
b) partea de oondom1nie. As prime1ras, aão conatitu1das pelas ehama-,,~S "UNIDADES AUTOBOIlAS· retro daeorUae e oonfrontada., e a. aegun-d~~. o~o conatituidas pela. oha..da. 'PARTES OOKDWS". 3 - Que, aario partes COIIIWle do Condollinl0 aquela. que a8ai1ll "e:f1nldas no artigo 39 .j.~ l'ei nº. 4591/64 a ssber: o terreno, e. que S8 levanta a edificação.
e to,ias ae suas instalações, bem COIDO ae fWldaçõ.s, paredas externaa" t .. to, 8S área internas tia ventilação e tudo o .. is. qu~ sirva 8 -
o.
'-----------------~---~---
22,' CARTÓRIO DENOTAS
910 PAULO
qualql1e.r depen4hoia de "80 OOllll1a dos proprieUrioa 011
direUo l aql1iaiOlo de W11dadeaoll OO!lpaat.8; ua..
tit"•• ooruloa1ll10 ds Udóa oa oon401ll1:l0., 011 t1j;·ul;~""',QíI\.~wlJ
aq!1i81ção de UDtdade. auUnolllaa. s.ão 1:IeI18cet:b·;:s--...o...I
aUenação deataoilda da reap.cU". W11dade. 4) - Que e
allt&no-... (011 partea da. propr1edade .exolI1111;v-a). aql111
desori tall .oClllfrontadalllUl slIp.01;t1o.a9ãoretro. - 11 -. 120 DES~~1'IO DF
DIURmI!S PA~ESDl!! 9jllmO!UIO . - 5.) Q.I1•• a8 parte;1I
muns . (oupar"tc>'
ds oondoia1nJ)). terão dsat1:l0 Oompllt1:"doom .st.ta natureza, oom a mOI';"."
e 08 b ••_ OOlltU•••• 6) - QI1S, aê IUIli1ade. autano._ (oupe.rtes d.e jJl'O"'
pri.dad. ex~lÜe1va). t.rão o 88&111:1t.1I d.eUllo, sempX'tI reu:peUadas ,,"'-sxigenoiaada mora e doe DOIll. c~.tll"'.. a)(}ARAGENS- 4estina-se ':!rj'õL
e exoluuivalllente à guarda de oar;t'Oa . da pas.eill deproPX'1ed&de dos ti ,;,:,
lal'.a doaapartamentoa, ou da. terce11'Os.• D)~IDAJ)ES - aest1na,'1-:sit " ..
t1:ls res14an011118ou 00aercid8 •. - C • AA MOllO:PEUll-ARASCOIS,·,g E . - ••
suncas COlI!J!S - 7) QlI.e. as pal'tl\. c!l.~. (ou partl'lS !ie ·(.londo:r.i)~ i fi ),.sarão l1t1lisadae na ool1fol'aida.h da eall. deetuo _ ~. 1) - .DO !/lODO [li 1: 'l.;C
J, UlIIJIAl)iB AVfgll9!A GAMGD.· a) QII.".S Ga:t:l!-Ien;e earão I1tUizadae 'l e
aoordooom. a. segl1.1:Itea oolil4:Lç.õena) A GS1:agem, loesH.~.. da no :Lb-,c""
10 do Pl'Uio, tea capaoidade para ia .1I1.garesp1:ivativoee nUlller.. 60~ •. 4e 1 a 10 e destinados a gtlardsde cal'l'OS de pall.llaiO. b) - A Garag<lm, ,locaUsaiano 8l1dar t4r1'80 011 1.2 Pavillento do prlfd;Lo. t&lII, oapud,:8." "'para 11 luger.. pl'lnUvo.a nwa.r;a408 da 1 a 11,. e d.eetinado!l " e<la:--da de 0lll'1'O8 de paeael0. AlllDaIl .. e G.r;agllllll, t.m aua entrada" ",,1.<:"pala. ~mplI. ;llÚIto li entrada prinoipal do.prfdiol c) Os ti'tll.le.resne oUl'ei to sobre os Garagallll votarãolleq regulamellt.o interno, prevend" ..
a8 1'Wlções de llaD.oDl'iata8. l1mpador •. gII8rda .• eté., lIe neoessár-io, c·:rr;o
empregadoe, exclll.siv08 deslIs pal'tt.dO condo.tnio, e .inds,
• e8rll. feitas aos propr1l1t~rioll 4.• vefcitlos etc.; d) Qo.teuerilf!'.B€IIS
011 lugares priva t ivoe. das Unidad es411.'!;llnomas G!lragehs
doalienadas a qllem não se~a oand6mlno tI tlllsr .de
oon40m1n10 d eeda que eates não manifestem
outro :te ...
qll. lhes , conced1do. Na aliena.<;io qae um
seas direitos sobX'e o lugar demarca\l.c na
a
r
FLs•... _....'L...... .
prefer~ncia.
nem obrigaçoes de anulncia ou comunicaoão ~oa demai. conpermitida a guarda ou colocação de obletoll ou -,..,6\';,18 de qualquer esp'oie na garagem, ouja :!inalidede 'preo!pua. guer,1" ve!culo8, deverli ser respeitada I f) BII <lada uma da. vaga. da
'.~"rúg~m.' pode!'á apenas aer colocado 11m carro ;te !'tia_o, por lugar, coa
,'":,,açao dos q\.UI por ventllra comportam do18 ve1cul.08, oada uma I r;) - QIl.O, as despesas com a garagem, serio rateada. na proporção de aua - '1~"'!;o. ideal no terreno, independentemente d. Ol1tr•• dellpella. 1ndivldU&
li2!lÜaS qne serão rateadas em partee ,iguais para cada um dos titlllare •
., '" mesmas vagas. - ! - DOS DIREITQS E OBRIGAC!}ES DOS COlfD9lIIOS B DOS
-TITU1ARES DE DIREITO A AQUISIQXO DE UlIDADES AutOBOMAS. 9)·Que.1i''''''0 assegurados a t&dos fI~ condominoe 011 titulares de direitoa l - e.'l"l.illção de unidades autanOll&a, entre oa demaia reaultadoll dellta e."ri tv.ra, mais: - I) - O direito de livremente diepor ou onerar,' a. . l'espectiva unidade allteno.. , bem COIllO de transferir oa direit.oll perti,,~ntea a oi.1S aqu1eição e o dire!.';!) da oor.II1:H'llr Onlll IIObre ela, 1Jl4ep,ndentemente de oonsentilllento dos oondoainos e tema ia titl1lares ds dir~itos • aq\118iç;o de olitraB unidaa,,; lI} - O Direito de eo.par.eer
vntar e Bltr votado nas 11188mbl'1aa Geraia dOIl Condo_ino!!, rellpeitado: ~,;.e se dispõe nellta e.oritura; lII) - O direito de prooea.r a .0d1f!
~a9ões ou reformas interna. e. luaa respeotiva. unidadea autOno. . a. i.ndependentemente a. cDUaanUaento dOIl dellBia eondOainos ou ti tlllaread~ direitos 1 aquisição de outrae unidades; quaiqller obra qll~ .04i1i-~~e 8 ~achada da unidade, depende da aqui.aclneiada I1DAnialdade do. eondOminoe titl1lar•• de dl~it08 l aquisição de toda. aa unidades. ~ IV) - O direito de uaar, 1ruir, com exolllllivid.de de ella unidade autOnoma, e o direito de \leal' • 1rnir, d•• parte. co_uns, em eoaUDbio ooaDa demais conda_lnos ou titular•• da dlrelto. 1 aql1iaição ae unidade aau·,ônomas, dI> mesmo .,ddio, e 511 outro 0880, aa oOl1Ten1tnci,... e intareasee individuais eetão oondicionados a. normas ae boa Tlainh&nça. -lO) - Que, aerão obrigações de todos os condo.1noa 011 titularee de aireitos q aquisição ~8 quolquer unidade anteno. .lI, entre 8a dell&is re-~·;,lt9ntes Il~
I!Acrltur~a mais as eeg,l1nUIII I) A obrigação de con-~,,~, cu,,'~a excll1aiva, "udo quanto pertencer a 8118J~tDinoa;
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'I) - alt;.ràr.fil;'" .aa fachalla -~
..~_ 'OPHU~.'U .~' ~.~ét1~0 1Ul140~.~.u.1.1!o'_1 U) - decora.r "õ"
J)II'1'1I. .,~ ...wr18:" ~t;,~~, 00. ' ...1.1b~' .U. c~rll8 div!llraaBdal! .~'1~"
PJ,'tlp~1tO: oaa~.'o.'" 414ituaoilla, tIl) ,., I1t111..,r o 1l1\;l,dade "m ~ .,.
d••t'lIAl!;ão.uv.n."a
f#.u.a1Ua'II·4o,;,f41Ó,·
Ill.I1",,:,lade torma pociV!'.
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'11 ~~,I,a a oa11l1l1'14l4•• ',a .'.1'1:11;,&40' 4'lIiA18con4$1II1J:1oe ou titalál'll. 4. 41l"Uo, laute1_o 4I!"1l!a4~ .•Il'.~_Il.tv) - BlllbaraS)a1'
o.' pa1'1l • • •;:u.aoO••'lIh 12) -Q.... O.OOIl'..~BOu.tJ'çu:ie.rlls de li ire.i
~ 1 aqu.1dO"". iut.UIl4....t;~..... ,....li.· o'!IIP.1,~~
ser compeli
.... ao l'II.P.1to.d• • •u.ê.'U'.1'Ó......~~••trav'. 4ea911> .comi tt. ria, "PriP",'lít.i ~.1I'~ o' 8!a41ooteri 1....1~1_0'·....:l.Ya.para pleit&9r, -,.._~ da.~ .ia. êi...._llt.:.~t~qll.lI'.~P:roi'oidQ.OI1 Q - pl'1llu•• ·~ ob.~io 4."to~oato. o..~t~1iI&1'IIssor dOI! Uni
to,. 4eTt40!!•• oo1. . . .1If1. . . . ~~)1Jj1fil!l -Ap:J;1on-se-ãollO OCI.\P"Pt. 40
a qualqu.r t1t1lllo •.•~a••lt:r1&ao...."D:t.r.ntes .. o -.0,
te.'Wl0 .4a W'I,~~.. t,). - QIl. . . . . pr.~.~ItO do die;p~$t()
ZIII CUu.aula "'11.1'1.,,,,0 ....e.u.:t.1t••o ••a '.!I. ii~tu.14r de d.iretto5 11
"11181910 41 1Ul14U.•• allt....... _"lI~f.l:tO~OB •••~ puni""l,
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OOIllIUl•• 011 •• ja, 4.81'.... d. cl)n••it'n;o••• lIÍIill~út;M,;iil'. limpeza e ao.mi--·
adll1llhtrac;io 4. tt4•••• ooi. . . . ., ... 01l . . . .M90. CO*' I'~ ~) Pica i ..nta e _ide'. lOJA o.. 1'8.'••'1" BIUI30. te IIV*Íbt'lllli'z' ,.rà lill a••p •••• reltthá. "a õõ~ii.m91. 1'8t*r8c;li • 1111"" 4•• p.n..ooaome do, "iUoio. 4. 00..... 4·',IIa, 1118 • ft1'9.,.1 ......4ol'••• .,.....1
• I!8UII all.oar., •• hIIao:ri:ria. 40 ".1Ilbttator •• qu1'O. _
"I
unidade . .tlaou, t •••atrade u"~"nte ,.laRIia Á.r.l
ut11iz.lI.do •• a.,.a4bou. o..... lo 8Ufl010 . . .In •••.,...,So. qU
•• tome. n.e...'ruI ao. oan••ta. a. a1:rà4. . . lb;, fo., t.l..,....
ugoto,. acua. ,1"1.1•• 'UIÇO - l"'da, f10a a 'UMlar .. _UaI.-'
autanolllll lO'. DOia rap••othO ·•••AII1Il.. .b:rtca40 • ta.~
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,
go, em oo.paDhU i41a••••1Ia •• c.l.lIa . . .1.0 i .... i . . . . . . .-... li1ga1 que illpo.a1b1l1t. o ••4Iuro 1IlUdaúl.o•• o •• ,u. . . . . . .ara feito pelo oOl1i!oa1Die. l'8.po. .neo o titlllar4. . . .t ..... Jela,.n.- '
que lhe 0011"81' •• ratflO lia f.~ q Lti. 16) .. q•• • " ..... , lial'lA elaborado p.l0 Stn4100 e.otá.o p.la J.••••bl.1a 9.181, wa .1'1."nt., de.e811 d•• p.... aoriai. d. CltlIIt.io.ratnrÍe...... à
pane ....... a oeh ooaal.iDo .11 utlllár 41 e ...181910 •• "'i4li.1I .Iltlao.......:i.via d. 'paroal.. b-iaa.tftiB, ........JI.....
'lO U •• 1Illala1ll:.
4. cad. tri••• tl'8.17) Q•• , O Btn.ll1l1, í*t.,. p:reOade li •••,.••• a.~
.. a~s de Oll.tei. Dlo pr",1.t•• Da .1'1_to 1Il11l1ai, .... ,io ......' ,..-'
101'•• 01'9.408, ..... qll.,
l1li
pé... !llll'lD&1a a. ou.at.i.,lIIo ao..... bn. I. ,..1.1' ~ • ..,... "r. -•• 4•• ,......r.at. d. O!l.~h, ••••• b1••tl'8l ...
~t1llC1r-
•••• li.1t., 4.,..~ ••ro~0'.A e.1Ira J.. . . . .l.ia. Jare .~91••••d •• P".S .xII.aaatu . . . .1.1a .. tOra. 'u ~ •••
fieit" .o.ao
18)QIl., • ra~ato . . . . .~,..... lI.nai••• 0';'--':
ttio dOa ""1vo. 00_, .,:ri f.1to ......... o1'it.rio ••• P"J.~
ç~'a ••~1Ilt.u .) o. c••, ..lá•• tUIIlar.a ••' " . . . . . ~.... ot'!loma Gera,., ,.ri101,.. a..
aupr& I oolltoraa U.. -8-, lItra • g" I b) .ra:t.r14u ....,....
JaP' ,.10'
t11;'~lal.-o., - p1'Oporc10Jlal_t•• l .......ta. 14 ••1••• iarra•••• "Uttotll~
comas de.ia UaU•••• Illtl.o... 000 .lla.mp.oU... tJ8çl •• id . .lI.ressalvada. ex..vlo Prl1'1.t. n. it.. 1' ••••u pa,.. .ta "1'•• 19) QI~e, 811 dispo.i96.s aei_ ••• I'8f.i'e••• d •• p•••• e0Jl4&.iaai. aorsa1e-
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d•.. 4il'~1t~s à - lIIiA.8_lIli'us Ordin~-
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Qq,. •• .A.•••lII1Iol's.a.G.~1.1 Ord 1n~ri..s ,
n.li"HI;.;aiíll.t~in • •" . a'eá~''''' poi'oonvooat;.io do 51n4101. cioll;et1n40"•• J' .).1"81'0 8fdico •..• 'tual""lu •
".t·1tIlf..loll ·1I.\l8l3;dofo1' O oa.o(.'b)llIib.tJt.~.'l.o,"r
prelit.4aa 'pelo S:bíllioo Olll .ft1tÍ9. ao • •i'él(1.10 lIJI·~.,'t~!J:;
• \1Ot~r·.'lIi'e o 0l'9'~l'Ito.:r_1"dO<p'108ll:e:rc1c10 .'que 811 ia1oie., fiD.lldo.a. fll1ot..
pagall\'!lnto,de. c.ada CC)lI.d'/ÚJlo resp.itando-e_ o qu ••.
:.'
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ala.lib.rar • TO_)! . . . . . . .-:eMl.-.líu· 4a .~b ••:",.
~~:r
aeeWl~oe de Sahm" ••_1 •• )ta,.r aultt.e .oe coD40.Sao. 011 Ut;~
r88 d. \\11'.1'-lI'l· .ql1h101o \\a Wl1. . . . . .I1t;.I1_., ~_t;o;r ... ta 0"venção. jÍll&ar,.,. elll.8 ",..Ptl4t;,J.YN ~:J:'Qe, t) ~lv.ro. caaoe - omiesoe, tao•••• que,t!•••0 cOlld.~o ql18 ~.f';l1I p~po.. t •• , ~)
eleger o (lone~o 00Il.1I.1Un. el ..n' '''W~loo. _Ufloar .• 4181••
s.ção de flUlçl •• da1Jl1at_U.,..
1I.~.
8~100.24)
Qu ...........iIl-.
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bUlas Gerau Jxtra.~lúr18. raalh.l'...........
q... hOI1Y8r •• 0 •• aid.", '01' 1alo18UY& do 86\41. . eu. 48, pélo .11';\/4 doa
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tIlt4ri.. 25) QI1. para •• • ....111'1.. 01'lliúrill. •• ~raU'ltalrill.. aIS r •• p.oU....:. o~oa9&"
d11'l&1".!I'~ pa1. SSa4lo•• ao. 5.1'8. ooa41a1a0. .011 t1tllla~. 4e 41~11;0. l &q,llut.gIo•••"" 111114
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II•• U 41retoria 40.. ~ra_u... •.• ~•• ' o....!da.. 'l~ ....~t,;IIi. 27)Q\l.,à......111.18. . .~o 41ri'1••
riU14,,1;~~•••o.1lIa40.~
con48l1iJlo••u U1;lIlare. 4. 41ftlt•• à a9.lIla19ão . . .16.,•• 111;'!l._~,
.... 1'1'.014..1;. _1'4 UII S.o~t4:t1 •• ,ara áut,lU-1H !lo'. tNlIaa.e
• par. a ra4a9ão •• at. 4. 1'I1lD1Io. 2'S} QIH .• a. 4al1ll.ra9i•• b ....-•
••lIbl.18. do 0aa4oaia1e,
••rllI . . ..,. ·i..... ',.r
.1IIlpl.••. .
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