manual do aluno - FAP

Transcrição

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Conselho Superior de Administração
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
Colegiado de Curso
ÓRGÃOS EXECUTIVOS
Maria Sônia Rodrigues Lobo Gluck Paul
Direção Geral
Mauro dos Santos Leonidas
Diretor Acadêmico
Ana Carolina Miranda de Figueiredo
Administrativo/Financeiro
José Antonio Becker Fank
Coordenação de Administração
Aldemira Drago
Coordenação de Administração - Marketing
Ana Maria Barata
Coordenação de Direito
Justiniano Alves Júnior
Coordenação Adjunta de Direito
Marise Rocha Morbach
Coordenação de Área de Comunicação Social
Hélcio de Castro Monteiro
Coordenação de Pós-graduação
Alessandro de Castro Correa
Coordenação de Pesquisa
João Cláudio Tupinambá Arroyo
Coordenação de Extensão
Mauro Seabra Dias
Coordenação do Programa de Treinamento Pessoal
Ana Carolina Lobo Gluck Paul
Coordenação de Atividades Complementares
ÓRGÃOS SUPLEMENTARES
Roseane Reis
Núcleo de Apoio Psicopedagógico
Alexandre Souza da Fonseca
Núcleo de Tecnologia da Informação
Rosangela Goulart
Núcleo de Estágios
Amanda Barcelos
Secretaria Geral de Alunos
Odailma Maria de Queiroz Pinheiro
Biblioteca
1
MENSAGEM AO ALUNO
Prezado aluno, é com grande satisfação que a Faculdade do Pará - FAP
o recebe e retoma suas atividades acadêmicas.
Esperamos que neste ano, quando comemoramos o reconhecimento do
curso de Administração, com conceituação “muito bom”, possamos avançar
ainda mais em direção ao aperfeiçoamento de nossa proposta pedagógica e na
qualidade de nosso ensino.
Temos a certeza de que aqui, na FAP, você construirá uma formação
técnico-humanista, em condições de atuar com ética, solidariedade,
conhecimento atualizado, princípios necessários para viver numa sociedade
em constante mudança. Essa é a nossa missão.
Neste Manual do Aluno, você encontrará todas as informações e
orientações indispensáveis para a sua trajetória acadêmica. A sua leitura
permitirá uma visão geral da estrutura e funcionamento da FAP, ficará sabendo
sobre os Cursos de Graduação, bem como a comprovação da diversidade de
oportunidades oferecidas aos alunos por nossa Instituição, tendo em vista que
as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão se desenvolvem, efetivamente,
de forma integrada.
No ano que decorre esperamos contar com sua presença nas atividades
acadêmicas. Tal privilégio coroará seus esforços e o fará participante do
empenho desta Faculdade em buscar a melhoria da educação e das condições
sociais, econômicas e éticas de seus futuros profissionais.
Sucesso!
Maria Sônia Rodrigues Lobo Gluck Paul
DIRETORA GERAL
2
SUMÁRIO
MENSAGEM AO ALUNO ...................................................................................2
A INSTITUIÇÃO .................................................................................................4
QUANDO RESUMO DOS CURSOS .................................................................6
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR ...................................................8
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL .........................................................................10
REGULAMENTO FINANCEIRO ......................................................................10
BIBLIOTECA ....................................................................................................13
TAXAS COBRADAS E PRAZOS PARA A EMISSÃO
DE DOCUMENTOS .........................................................................................15
CORPO DISCENTE .........................................................................................18
CURSOS DE GRADUAÇÃO OFERECIDOS .................................................. 21
ATIVIDADES COMPLEMENTARES ...............................................................21
PROGRAMA DAS DISCIPLINAS ....................................................................24
CALENDÁRIO ACADÊMICO ...........................................................................80
3
A INSTITUIÇÃO
A Sociedade de Ensino Superior do Pará – SESPA é uma sociedade civil,
sem fins lucrativos, com sede e foro à rua Municipalidade, nº 839, Bairro
Reduto, Belém – Pará, mantenedora da Faculdade do Pará – FAP.
A Faculdade do Pará – FAP se propõe a ministrar cursos de graduação, pós –
graduação, seqüenciais e outros, a desenvolver pesquisas e programas de
extensão, estabelecer uma filosofia educacional sob a égide da necessária
identificação com os problemas que afligem a região Norte. Isso conduz à
formação de recursos humanos conscientes da realidade sócio-econômica do
cenário em que certamente irão atuar.
Nesse contexto, os cursos foram concebidos para oferecer aos alunos
egressos do ensino médio uma sólida formação técnica, amparada por um
embasamento humanístico que lhes proporcione condições de adquirir uma
visão abrangente da realidade em que atuarão, interferindo com consciência
nos padrões de educação da comunidade.
Finalmente, busca a excelência do seu processo educacional, através de um
projeto pedagógico moderno, com atividades permanentes que envolvem
estudo em biblioteca, pesquisa na internet, aulas práticas, visitas técnicas,
palestras e seminários, colocando em primeiro plano a qualidade dos serviços
e, conseqüentemente, a satisfação dos alunos.
A Faculdade do Pará foi implantada com objetivos e projetos definidos, e
busca, através da cooperação de todos os seus integrantes – direção, alunos,
professores e funcionários, aprimorar o ensino, atingindo sempre novos níveis
de excelência.
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QUADRO RESUMO DOS CURSOS
Curso
Administração com Hab. em
Administração Geral
300 vagas totais anuais para os
turnos matutino e noturno
Marketing
Sistemas de Informação
Bacharelado em Direito
200 vagas totais anuais para
os
turnos
vespertino
e
noturno
Bacharelado em
Comunicação Social
(Publicidade e Propaganda,
Jornalismo)
200 vagas totais anuais para
os
turnos
vespertino
e
noturno.
Curso Superior de Tecnologia
em Gestão de Recursos
Humanos
Ato Legal
Portaria MEC nº 1.827, de
20/06/2002,
publicada no
D.O.U Nº 118, de 21 de junho
de 2002
20/06/2002,
publicada no
de 2002
20/06/2002,
publicada no
de 2002
09/12/2003,
publicada no
D.O.U Nº 240, de 10 de
dezembro de 2003.
15/12/2004,
publicada no
Janeiro de 2005.
15/12/2003, publicada no
dezembro de 2003.
Curso Superior de Tecnologia Portaria MEC nº 1.5405, de
em Redes de Computadores 27/05/2004, publicada no
D.O.U de 31 de maio de 2004.
Conceito
B
B
B
A
B
INFORMAÇÕES ACADÊMICAS
ANO LETIVO
O ano letivo regular, independentemente do ano civil, abrange no
mínimo 200 (duzentos) dias letivos de trabalho acadêmico efetivo, distribuídos
em dois períodos letivos regulares, cada um com, no mínimo 100 (cem) dias,
não computados os dias reservados aos exames finais.
Ressaltamos que o sábado é dia letivo na IES, podendo ser usado
para aulas, reposições e atividades complementares quando estas se
fizerem necessárias.
PROCESSO SELETIVO
O processo seletivo abrangerá os conhecimentos comuns às diversas
formas de ensino, sem ultrapassar este nível de complexidade.
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As vagas oferecidas para cada curso são as autorizadas pelo MEC.
As inscrições serão abertas em edital, no qual constarão os critérios
para a seleção, de acordo com as orientações do C.N.E.
MATRÍCULA
Classificado no processo seletivo, o candidato à matrícula deverá, além
do requerimento, apresentar os documentos discriminados no edital:
Certificado ou diploma de ensino médio ou equivalente;
Histórico escolar de ensino médio ou equivalente;
Prova de quitação da 1ª parcela da semestralidade;
Documento de identidade;
Duas fotos 3 x 4 recentes.
A matrícula é renovada semestralmente, em prazos estabelecidos no
calendário acadêmico.
A não renovação de matrícula implica abandono do curso e
desvinculação do aluno da FAP.
DA TRANSFERÊNCIA E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
É concedida, mediante processo seletivo, matrícula ao aluno transferido
de curso superior de instituição congênere, nacional ou estrangeira, na estrita
conformidade das vagas existente e requerida nos prazos fixados que seguem
abaixo:
¾ I SEMESTRE: 05/01 a 9/03/06.
¾ II SEMESTRE: 05/07 a 2/09/06.
PROCEDIMENTO: Preencher o requerimento específico na Secretaria Geral
de Alunos (SGA) indicando curso e turno pretendidos, observando os prazos
estabelecidos pelo Calendário Escolar. Apresentar documentação específica
da IES de origem. Aguardar deferimento, pelo coordenador do Curso, que
ocorrerá após estudo curricular, obedecendo ao controle de vagas por curso.
A transferência ex-offício será aceita em qualquer época,
independente de vaga, em conformidade com a legislação vigente.
TRANSFERÊNCIA DE TURNO
Em casos especiais e devidamente justificados e comprovados, a exclusivo
critério da FAP, poderá ser concedida a transferência de turno, observada a
existência de vaga, a disponibilidade de infra-estrutura e/ou outros parâmetros
que julgar convenientes.
PROCEDIMENTO: Preencher requerimento na Secretaria Geral de alunos
fundamentando a razão do pedido. Apresentar documentação
comprobatória de jornada de trabalho incompatível com o horário escolar,
para suporte de análise do pedido.
OBSERVAÇÃO: Alunos do primeiro período não terão direito à transferência de
turno.
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TRANCAMENTO DE MATRÍCULA
Para TRANCAMENTO DE MATRÍCULA o aluno deverá estar regularmente
matriculado e em dia com suas parcelas vencidas e estar cursando a partir do
segundo período podendo solicitar via requerimento seu trancamento até o dia
9 (nove) de março no primeiro semestre e 02 (dois) de setembro para o
segundo semestre do período letivo de 2006.
O trancamento parcial, em uma ou duas disciplinas deverá ser solicitado
dentro do prazo estabelecido acima.
PROCEDIMENTO:
Preencher
requerimento
na
Secretaria
Geral
fundamentando a razão do pedido.
CANCELAMENTO DE MATRÍCULA
O aluno deve estar em dia com as parcelas vencidas. O aluno deverá ficar
ciente de que ao cancelar a matrícula todos os atos acadêmicos tornam-se
nulos, encerrando definitivamente o vínculo com o curso e a Faculdade.
PROCEDIMENTO:
Preencher
requerimento
na
Secretaria
Geral
CRÉDITO DE DISCIPLINA
Para solicitação de crédito de disciplinas já cursadas o aluno deverá
observar os prazos abaixo e anexar Histórico Escolar original, programas das
disciplinas cursadas, sistemas de avaliação da IES de origem e aguardar
decisão do coordenador do curso, após estudo curricular. O aluno deverá
cursar a disciplina de solicitação até parecer final da instituição.
¾ I SEMESTRE: até 21/02/06
¾ II SEMESTRE: até 14/08/06
PROCEDIMENTO:
Preencher
requerimento
na
Secretaria
Geral
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ESCOLAR
A avaliação do desempenho escolar é feita por disciplina, incidindo
sobre a freqüência e o aproveitamento acadêmico.
Independente dos demais resultados obtidos é considerado reprovado
na disciplina o aluno que não obtenha freqüência de, no mínimo, 75% (setenta
e cinco por cento) nas aulas e demais atividades programadas. Não haverá
abono de faltas, qualquer que tenha sido a razão do impedimento. O aluno
deverá administrar suas prováveis faltas dentro do limite de 25% previsto em
lei. Somente se concede abono de faltas na FAP em virtude de doenças
infecto-contagiosa, por força de determinação legal, ou, em conseqüência de
acidente no curso da gestação ou do parto. Os pedidos devem ser instruídos
com documentação hábil e devem ser solicitados até três (3) dias após a
ocorrência do primeiro dia de falta - contar o sábado como dia letivo. No caso
de doença ou de gestação ou parto é necessária a fiel indicação do CID pelo
profissional com registro no Conselho Regional competente.
A verificação e o registro da freqüência é de responsabilidade do
professor.
Haverá em cada período, obrigatoriamente, duas verificações de
aprendizagem (PR 1) e (PR 2) e uma prova final (PF).
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A avaliação do rendimento será expressa em grau numérico de zero
(0,0) zero a dez (10,0) pontos, permitindo-se o fracionamento em décimos.
O aluno que obtiver média aritmética nas provas parciais (PR1 e PR2)
iguais ou maior que 7,0 (sete) será considerado aprovado.
Exemplos:
a) PR 1 = 6,0
PR 2 = 8,0
b) PR 1 = 7,0
PR 2 = 10,0
então,
6,0 + 8,0 = 14 = 7,0 (aprovado)
2
2
então, 7,0 + 10,0 = 17 = 8,5 (aprovado)
2
2
Prova Final
Realizará prova final o aluno que obtiver média aritmética igual ou maior
que 4,0(quatro) e menor que 7,0 (sete).
Exemplos:
a) PR 1 = 6,0
PR 2 = 7,0 então, 6,0 + 7,0= 13 = 6,5 (realizará prova final)
2
2
b) PR 1 = 3,0
PR 2 = 5,0 então, 3,0 + 5,0 = 8 = 4,0 (realizará prova final)
2
2
Grau final (aluno que prestou prova final):
Média apurada entre a média aritmética da PR1 e PR2 e a Prova Final,
cujo resultado deverá ser igual ou maior do que 5,0 (cinco) para obter
aprovação.
Exemplos:
a) Média da prova PR 1 + PR 2 = 6,5
Prova final = 2,0
então, 6,5 + 2,0 = 8,5 = 4,25(reprovado)
2
2
b)Média da prova PR 1 +PR 2= 4,0
Prova final = 6,0
então, 4,0 + 6,0 = 10 = 5(aprovado)
2
2
Resumo:
Fica aprovado o aluno que:
•
Obtiver freqüência igual ou superior a 75% das aulas ministradas;
•
Obtiver média aritmética entre PR 1 e PR 2 igual ou maior que
7,0;
•
Obtiver grau final igual ou maior que 5,0.
Fica reprovado o aluno que:
8
•
•
•
Obtiver freqüência inferior a 75% das aulas ministradas;
Obtiver média aritmética entre PR 1 e PR 2 menor que 4,0;
Obtiver grau final menor que 5,0.
2ª CHAMADA DE PROVAS
O aluno que deixar de comparecer à verificação na data fixada, pelos
seguintes motivos: a) doença grave; b) em virtude de acidente ou intervenção
cirúrgica; c) acidente durante a gravidez ou parto; d) prorrogação da jornada de
trabalho, comprovada pela empresa através de declaração, poderá requerer,
na Secretaria Geral de Alunos, no prazo de três (3) dias úteis da data da
realização da prova – contando o sábado como dia letivo, uma nova prova (2ª
chamada) para cada disciplina, de acordo com as datas previstas no calendário
escolar.
A 2ª chamada das duas avaliações (PR1 e PR2) deverá ser realizada
após a PR2, envolvendo o conteúdo ministrado para as duas avaliações,
ou a critério do professor.
REVISÃO DE PROVA
Pode ser concedida revisão da nota atribuída à verificação de
aproveitamento, quando requerida no prazo de 24h (vinte e quatro) da sua
divulgação (lançamento no sistema acadêmico), por meio de requerimento
na SGA.
O professor responsável pela revisão da nota poderá mantê-la ou alterála, devendo sempre, fundamentar sua decisão.
Não concordando com a nota do professor, o aluno desde que justifique,
poderá solicitar ao Conselho que submeta seu pedido de revisão à apreciação
de dois outros professores da mesma área de conhecimento.
Se ambos concordarem em alterar a nota, esta decisão é a que
prevalecerá mas, não havendo unanimidade, prevalecerá a nota atribuída pelo
professor da disciplina que avaliou a prova.
AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
Uma vez por semestre os alunos da FAP têm a oportunidade de avaliar
a Faculdade, por meio de dinâmicas específicas para este fim. Sedimenta-se
no processo de avaliação e auto-avaliação de todos os segmentos (envolvendo
alunos, professores, gestores, funcionários) da Instituição, estando este
pautado nas diretrizes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES.
Esta avaliação é fundamental para que a direção da Faculdade possa
buscar, permanentemente, o aperfeiçoamento de seu corpo docente, de suas
práticas acadêmicas e administrativas. Os resultados são amplamente
divulgados à comunidade acadêmica.
•
REGULAMENTO FINANCEIRO
A semestralidade escolar corresponde à prestação de serviços
educacionais oferecidos aos alunos regularmente matriculados. O
valor da semestralidade será desdobrado em 06 (seis) parcelas
ou, a critério do aluno, em número inferior de parcelas.
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•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Os valores dos encargos educacionais para cada ano letivo serão
divulgados de acordo com a legislação vigente.
As parcelas terão seus vencimentos estipulados para o dia 05 de
cada mês.
As mensalidades não quitadas até o dia do vencimento serão
cobradas com os devidos acréscimos legais.
A ausência ou abandono do aluno não dará direito à restituição de
importâncias pagas e nem o eximirá do pagamento das
mensalidades vincendas.
O aluno para efetuar a rematrícula deverá estar sem débitos
anteriores. Os débitos existentes terão quer ser pagos
integralmente no ato da matrícula, devidamente corrigidos com os
acréscimos legais.
No ato da matrícula, o aluno pagará o valor equivalente a uma
parcela da semestralidade.
O trancamento de matrícula não isenta o aluno do pagamento da
mensalidade subseqüente à data do requerimento, conforme
parecer nº 44/79, do Conselho Federal de Educação.
O aluno que trancar a matrícula por incorporação (comprovada)
ao Serviço Militar ficará isento do pagamento das mensalidades
subseqüentes à data do requerimento.
No caso do aluno estar devidamente matriculado e requerer
trancamento ou cancelamento de matrícula não haverá crédito
dos valores pagos, exceto aos vestibulandos que requererem o
cancelamento da matrícula até o 1º dia de aula (inclusive), com
direito a crédito de 80% do valor pago.
A solicitação da Guia de Transferência não exime o aluno da
responsabilidade pelo pagamento das mensalidades vencidas até
o dia em que solicitar sua transferência para outra Instituição de
Ensino Superior.
REAJUSTES
Os reajustes das mensalidades e taxas de expediente são efetuados de
acordo com as planilhas de custos ou reajustes previstos em lei.
PESQUISA
A pesquisa científica é a investigação no intuito de se adquirir
sistematicamente novos conhecimentos sobre a realidade. É através da
classificação, da comparação, da aplicação dos métodos, da análise e síntese
que o pesquisador extrai do contexto social ou do universo, princípios e leis
que estruturam um conhecimento rigorosamente válido e universal.
No contexto do ensino é uma oportunidade, para os alunos, de
relacionar teoria e prática, além de contribuir com a evolução da ciência e a
melhoria das condições de vida da população, ao procurar soluções pra
questões relacionadas com o seu curso.
Em especial, a FAP procura estimular pesquisa aplicada, que
consiste na utilização dos conhecimentos da ciência básica e da tecnologia
(instrumentos, meios e métodos) para se chegar às aplicações práticas.
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Anualmente, a FAP realiza a CHAMADA DE PESQUISA, destinada
aos professores que desejem propor pesquisas relacionadas com os cursos da
instituição e a CHAMADA DE INICIAÇÃO CIETÍFICA, destinada aos alunos
que desejem participar de projetos de pesquisa ou extensão. No âmbito das
chamadas, os editais podem conceder bolsas de pesquisa e iniciação científica
bem como o custeio das atividades necessárias à realização dois projetos.
EXTENSÃO
A Extensão é um processo educativo, cultural e científico que articula na
prática o ensino e a pesquisa de forma indissociável, oferecendo,
desenvolvendo e promovendo ações direcionadas ao atendimento das
demandas da comunidade interna e externa, buscando estabelecer uma
relação transformadora entre a instituição e a sociedade, que fortaleça a prática
da cidadania e que potencialize o conhecimento produzido em favor da
melhoria da qualidade de vida da comunidade.
As atividades são realizadas com o envolvimento de alunos regulares
dos cursos de graduação e de pós-graduação, sob a supervisão docente, como
executores - colaboradores nessas atividades.
Compreende as atividades de interação com a sociedade, de acordo
com os critérios definidos no Programa de Extensão FAP COMUNIDADE,
compreendendo o PTP (Programa de Treinamento Profissional), as atividades
complementares e a Central de Estágios, mantendo estreita relação com a FAP
JR e congêneres, a disciplina Atividades Complementares, as publicações, e
os eventos acadêmicos.
Ações Específicas: Cursos, Seminários, Palestra e Conferências.
Os Cursos tem especificidades e objetivos que são: Ampliação Cultural;
Ampliação Universitária; Aperfeiçoamento Profissional; Atualização científica;
Eventos Científicos e técnicos; Eventos esportivos, artísticos, culturais e
sociais; Prestação de Serviços à comunidade; Sistema de Informação; Criação
ou manutenção de jornal e programas em estação de rádio ou de televisão.
FAP JUNIOR
É a empresa júnior; associação civil sem fins lucrativos, formada e
gerida por alunos de graduação dos cursos de Administração, Recursos
Humanos, Redes de Computadores e Direito.
Tem como missão formar e aprimorar profissionais empreendedores
capazes de lidar com os desafios do mundo empresarial, com uma visão de
negócios em estratégias, processos, tecnologia e pessoas através de práticas
empresariais de excelência na região norte do país.
O QUE FAZEMOS
Serviços para micro e pequenas empresas: elaboração e implantação de
projetos, diagnóstico empresarial, consultorias e instrutorias em diversas áreas,
produção, contabilidade, ONGs, associações, cooperativas, organizações
sistemas e métodos, etc.
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BIBLIOTECA
O espaço físico é de 358,30m2, com capacidade de atendimento para
130 pessoas, distribuídos em: salão de leitura, 08 cabines para estudo
individual, 03 salas de estudo em grupo, 01 sala de projeção de vídeos e 01
sala de internet.
O atendimento às solicitações e pesquisas dos usuários é realizado no
horário de 7h30’ às 22h30’, de segunda a sexta-feira e aos sábados de 8h às
16h.
EMPRÉSTIMO
CONSULTA LOCAL: O usuário realiza a pesquisa nos terminais de consulta
e/ou se dirige ao acervo para localizar a obra. A Biblioteca oferece livre acesso
ao acervo em grupos de até 06 (seis) usuários por vez. A consulta só será
efetuada mediante apresentação de um documento de identificação com foto e
assinatura do usuário, permitindo-se a consulta de até 02 (dois) livros de cada
vez.
EMPRÉSTIMO DOMICILIAR/CONSULTA: As consultas e os empréstimos de
livros da Biblioteca serão realizados através de Contrato de
Empréstimos/Consulta, entre a Faculdade e o usuário.
1. QUANTIDADE DE LIVROS E PRAZO
USUÁRIO
Aluno
Professor
Funcionário
EMPRÉSTIMO
QUANTIDA
PRAZO
DE
02
7 dias
02
7 dias
02
7 dias
CONSULTA
QUANTIDA
PRAZO
DE
02
Mesmo dia
02
Mesmo dia
02
Mesmo dia
2. RESERVA: O usuário poderá reservar a obra mesmo que não se
encontre na Biblioteca.
3. RENOVAÇÃO: O empréstimo poderá ser renovado até a data do
vencimento, com apresentação do livro desde que não esteja reservada
para outro usuário.
4. ATRASO DE DEVOLUÇÃO: Não observado o prazo de empréstimo ou
consulta, o retardatário ficará impedido de tomar livros por empréstimos
e para consulta, pelo dobro dos dias em atraso. Após o terceiro atraso o
usuário terá o cancelamento da sua inscrição por 30 (trinta) dias, após o
cumprimento da suspensão gerada pelo atraso na devolução do (s)
livros (s).
5. EXTRAVIO DA OBRA: Todo o usuário, ao assinar o Contrato de
Empréstimos, estará declarando ter pelo conhecimento e aceitação
destas normas e da cobrança do livro extraviado, danificado ou não
devolvido no prazo. O valor da obra extraviada será cobrado pelo preço
de mercado, para reposição do acervo.
VÍDEOS: As fitas de vídeos somente poderão ser locadas para serem
assistidas na sala de vídeo da biblioteca da Faculdade, ou seja, não será
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permitido o empréstimo domiciliar. A projeção dos vídeos deverá ser
previamente agendada. Será concedida 1 (uma) hora para cada projeção,
podendo ser marcados horários consecutivos, de acordo com a duração do
vídeo.
SALA DE INTERNET: Será concedida 01 (uma) hora para a utilização dos
terminais de pesquisa informatizada, devendo a mesma ser agendada. É
permitido aos usuários salvar suas pesquisas em disquetes. É permitido o
acesso a internet e a base de dados exclusivamente para pesquisas
acadêmicas.
Não permitido modificar as configurações existentes nos
equipamentos de informática.
SALA DE ESTUDO EM GRUPO: Serão concedidas 02 (duas) horas para cada
grupo, agendadas previamente. Caso não haja procura por outro grupo o prazo
poderá ser prorrogado.
COMUT ON-LINE: Permite que qualquer pessoa possa solicitar e receber
cópias de artigos publicados em periódicos técnico-científicos (revistas, jornais,
boletins, etc.), teses e anais de congressos existentes nas melhores bibliotecas
do país.
Base de dados INFOTRAC ON-LINE: Possibilitando acesso ao conteúdo de
inúmeros periódicos internacionais, mais de 3.700 títulos com artigos na íntegra
e cerca de 7.200 títulos indexados, ao todo, oferece por volta de 21.000.000 de
artigos científicos provenientes das diversas áreas do conhecimento.
O acesso está disponível no endereço www.portaldapesquisa.com.br através
de reconhecimento de IP a partir de equipamentos existentes na sala de
pesquisa informatizada da Biblioteca.
OBSERVAÇÃO
•
•
•
•
•
Para utilização de qualquer serviço da biblioteca será necessário a
apresentação do cartão de identificação acadêmica da Instituição ou
de um documento pessoal com foto e assinatura.
Não são permitidos o consumo de alimento sólido ou líquido em
qualquer das dependências da Biblioteca.
A Biblioteca não se responsabiliza por materiais pessoais esquecidos
nas dependências internas da mesma.
Todo usuário deverá, ao utilizar os serviços da biblioteca, ter pleno
conhecimento destas normas.
A desobediência às regras de utilização do acervo da biblioteca
importará no impedimento de acesso do usuário aos serviços da
biblioteca.
NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO - NAP
É o Núcleo de apoio psicopedagógico que tem como principal meta
viabilizar e qualificar as ações do projeto político pedagógico da FAP.
Atua em três ações específicas: Apoio psicopedagógico às
Coordenações de Curso; Formação Continuada dos Professores; Serviço de
Apoio ao estudante.
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É composto de profissionais da área da educação.
Principais ações junto aos alunos:
Apoio nas dificuldades de aprendizagem que podem resultar em: baixa
freqüência, baixo rendimento acadêmico; abandono do curso, dificuldades de
adaptação frente às novas exigências e especificidades da Educação Superior,
oficinas de orientação acadêmica.
O atendimento aos alunos é realizado no horário de 7h30’ às 21h30’, de
segunda a sexta-feira, diretamente na coordenação do seu curso.
SECRETARIA GERAL DE ALUNOS - SGA
Órgão de apoio à Diretoria Geral, Acadêmica e à Diretoria AdministrativoFinanceira, responsável pelos serviços de registros, controle acadêmico e
atendimento aos alunos.
TAXAS COBRADAS E PRAZOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS PELA
SECRETARIA GERAL DE ALUNOS
Documentos e serviços que os alunos da Faculdade do Pará poderão solicitar
na Secretaria Geral, mediante requerimento e pagamento de taxa, quando for o
caso:
DOCUMENTOS
Declaração de Aprovação no
vestibular
Declaração de Cancelamento
Declaração de Colação de Grau
Declaração de Conclusão de Curso
Declaração de Estágio
Declaração de Matrícula
Declaração de Subjudice
Declaração de Conduta Escolar
Declaração de Reconhecimento do
Curso
Declaração de comparecimento a
prova e trabalhos
Declaração de freqüência, solicitado
no decorrer do período letivo
Expedição de diploma de graduação
Requerimento de registro de diploma
Requerimento de Transferência
Externa
Requerimento de Transferência
Interna
Guia de Transferência ( expedição)
Histórico Escolar
Portaria 515
Requerimento de trancamento de
matrícula
VALOR
COBRADO
R$2,00
PRAZO DE EMISSÃO
R$2,00
R$2,00
R$2,00
Grátis
R$2,00
R$2,00
R$2,00
R$2,00
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
3 dias úteis
R$2,00
3 dias úteis
R$2,00
3 dias úteis
R$80,00
R$10,00
R$5,00
15 dias úteis
Imediato
5 dias úteis
Grátis
5 dias úteis
R$ 10,00
R$5,00
Grátis
R$5,00
20 dias úteis
10 dias úteis
2 dias úteis
Imediato
3 dias úteis
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Requerimento de cancelamento de
matrícula
Programa de Disciplinas
Req. Para Trancamento de disciplinas
Requerimento para Justificativa de
Faltas
Requerimento para de 2ª Chamada
de prova
2ª Via de Carnê
Requerimento para alteração de
Endereço
Requerimento para Revisão de Prova
Requerimento para Verificação de
Notas
2ª Via de Requerimento de Matrícula
Isenção de Disciplina
Requerimento de Reabertura de
Matrícula
Requerimento para Re-estudo de
Currículo
R$5,00
Imediato
R$3,00
R$3,00
Grátis
2 dias úteis
2 dias úteis
3 dias úteis
R$10,00
Imediato
R$5,00
Grátis
2 dias úteis
Imediato
R$5,00
Grátis
2 dias úteis
2 dias úteis
R$3,00
Imediato
R$,5,00
Imediato
Grátis
5dias úteis
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
A FAP disponibiliza aos alunos e professores três laboratórios de
informática, equipados com computadores de última geração e softwares
necessários ao pleno desenvolvimento das atividades de ensino.
Os equipamentos do Laboratório de Informática estão à disposição de
TODOS os alunos da Faculdade do Pará, exclusivamente para fins
acadêmicos.
Colabore para o bom funcionamento dos mesmos, observando as seguintes
normas:
NORMAS DE UTILIZAÇÃO
Direitos dos Usuários
•
•
•
•
•
•
O Acesso aos laboratórios é permitido aos alunos, professores e
funcionários da FAP.
Ter acesso aos recursos computacionais existentes nos laboratórios
de acordo com as regras acima estabelecidas.
Ter acesso à Internet (exceto em casos de problemas técnicos e/ou
outro de força maior).
Elaborar trabalhos diretamente relacionados às disciplinas e/ou
projetos de pesquisa da FAP.
A impressão de trabalhos acadêmicos e currículos em horários préestabelecidos pela Gerência do NTI.
Cada aluno terá uma cota para impressão e é de sua
responsabilidade a aquisição de papel para impressão (A4 – cor
15
branca), os trabalhos não poderão ser alterados, modificados ou
corrigidos pelo pessoal do suporte de laboratório, qualquer alteração
deverá ser feita no laboratório.
Obrigações dos Usuários
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Zelar pelo estado de conservação dos laboratórios e dos
equipamentos, e manter a limpeza das salas.
Notificar aos técnicos ou a Gerencia do NTI qualquer ocorrência que
possa por em perigo os usuários e/ou a instalações dos laboratórios,
bem como, a qualquer mau funcionamento das máquinas .
Comunicar aos funcionários dos laboratórios caso algum estranho
esteja na área dos mesmos.
Não é permitido o acesso de pessoas não autorizadas aos
equipamentos.
Durante a utilização dos equipamentos você pode vir a ser solicitado
a se identificar.
Não facilitar o acesso às pessoas não autorizadas.
Não modificar a disposição dos microcomputadores.
Não fazer qualquer trabalho que não esteja relacionado às atividades
acadêmicas desenvolvidas na FAP.
Não usar travamento de janelas (lockscreen) ou qualquer processo
de bloqueio de terminal.
Não instalar softwares sem autorização por escrito do professor ou
da Gerência do NTI.
Não alterar a configuração dos microcomputadores.
Não abrir ou mexer em qualquer equipamento e/ou periférico dos
laboratórios.
Não ingerir e portar alimentos ou bebidas nos laboratórios.
Não fazer uso da rede para fins comerciais e/ou ilegais e/ou imorais.
Não utilizar a Internet para ter acesso à sites eróticos / pornográficos
ou de conteúdos similares.
Não fazer uso de jogos.
Não fazer download de material que não seja para utilização em
disciplinas ou projetos de pesquisa da FAP.
Não é permitida a entrada de qualquer equipamento de informática
pessoal nos laboratórios.
Manter silêncio.
Não fumar.
Não utilizar celular dentro dos laboratórios para não perturbar os
demais usuários.
Não deixar lixo sobre as mesas.
Desligar os microcomputadores corretamente.
Respeitar os horários de aula dos laboratórios e desocupá-lo, quando
solicitado.
16
•
Os arquivos armazenados nos computadores poderão ser removidos
em qualquer momento e sem prévio aviso. O backup dos dados é de
inteira responsabilidade do usuário.
DANIFICAÇÃO
•
A danificação de equipamentos e/ou material será solucionada com a
aquisição imediata de novo equipamento ou material, com débito no
carnê do usuário se aluno, ou contra-cheque, se professor.
PUNIÇÕES
A não observância das regras acima implicará em penalidades.
As punições seguirão os seguintes critérios:
•
•
•
1ª ocorrência: Advertência.
2ª ocorrência: Advertência e registro do ocorrido.
3ª ocorrência: Suspensão do uso do laboratório.
EQUIPAMENTOS
• Não modificar a disposição dos micros.
• Não alterar as configurações padrões dos micros.
• Não instalar, sob qualquer pretexto, programas protetores de tela ou
jogos.
• Não utilizar os equipamentos para fins particulares, exceto currículo.
• Para imprimir seus trabalhos e/ou currículo, o aluno deverá trazer folha
tamanho A4, na cor branca.
INTERNET
• É expressamente proibido visitar sites pornográficos, eróticos ou de
conteúdos similares.
• Não baixar programas, jogos, plug-ins, etc.
• Não acessar sites de bate-papo (chat).
CORPO DISCENTE
DIREITOS DOS ALUNOS
•
Ter conhecimento do regimento da FAP (encontra-se à disposição na
Biblioteca).
•
Participar, como representante estudantil, dos órgãos colegiados da
FAP na forma prevista na legislação em vigor e no regimento.
•
Recorrer das decisões dos órgãos deliberativos ou executivos.
•
Promover atividades ligadas aos interesses da vida acadêmica.
•
Votar e ser votado nas eleições do órgão de representação
estudantil.
17
Obs: Para integrar qualquer órgão colegiado da FAP, o aluno deverá estar
regularmente matriculado em qualquer dos seus cursos regulares.
DEVERES DOS ALUNOS
•
Diligenciar no aproveitamento máximo de ensino.
•
Atender aos dispositivos regulamentares, no que diz respeito à
orientação didática, à freqüência às aulas, à execução dos trabalhos
acadêmicos e ao pagamento das taxas acadêmicas.
•
Observar o regimento disciplinar instituído.
•
Abster-se de atos que possam importar em perturbação da ordem,
ofensa aos bons costumes, desrespeito às autoridades públicas e às
da FAP, aos professores, aos integrantes do corpo técnicoadministrativo e aos próprios colegas.
•
Cooperar com a administração para realização dos objetivos da FAP.
•
Manter em dia suas mensalidades e demais taxas acadêmicas.
18
PRÊMIO FAP DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL
REGULAMENTO
1. O prêmio principal será outorgado ao melhor aluno da FAP - Faculdade
do Pará, em cada Curso e, se constitui um subsídio parcial, ou seja,
equivalente a 70% do valor das mensalidades no semestre seguinte;
2. Para o segundo lugar haverá um prêmio de 50% de subsídio no mesmo
período do item 1 deste regulamento;
3. Para o terceiro lugar haverá um prêmio de 40% de subsídio no mesmo
período do item 1 deste regulamento
4. Para o quarto lugar um prêmio de 30% de subsídio no mesmo período
do item 1 deste regulamento.
5. Para o quinto lugar um prêmio 20% de subsídio no mesmo período do
item 1 deste regulamento;
6. O critério de julgamento será baseado na maior média relativa ao
desempenho acadêmico, considerando-se a PRI (primeira avaliação) e
PRII ( segunda avaliação);
7. Em caso de empate, serão considerados os seguintes itens para a
escolha final de um único vencedor de cada premiação:
7.1. Melhor média acadêmica de PRI (primeira avaliação) ; Melhor média
de freqüência nos semestres anteriores;
7.2. Melhor média acadêmica de PRII (segunda avaliação)
7.3. Índice de freqüência no semestre;
7.4. Melhor média acadêmica de PRII (segunda avaliação)
7.5.Se persistir o empate, serão utilizadas as médias do semestre
anterior para desempate;
7.6. Se ainda persistir o empate, o subsídio será dividido entre os
vencedores.
8. Para concorrer, o aluno precisa estar regularmente matriculado na FAP,
com 18 créditos, no mínimo, estar em dia com suas obrigações
contratuais e com o pagamento das mensalidades, no final do semestre
que está cursando.
OBSERVAÇÕES
1. Os prêmios não são cumulativos e serão renovados a cada
semestre letivo;
2. A matrícula não faz parte do subsídio;
3. A FAP divulgará a lista dos 5 premiados no início do
semestre subseqüente ao concurso;
19
4. Os casos omissos e não previstos neste regulamento
serão resolvidos pela Diretoria da Faculdade.
Maria Sônia Rodrigues Gluck Paul
Diretora Geral
SEXTA CULTURAL
A FAP promove shows musicais semanalmente visando o intercâmbio
com outras formas de linguagem – musical, plástica, cênica... necessárias à
formação de um profissional comprometido com a valorização da cultural local.
UNIVERSIDARTE
Visa a descoberta de novos talentos e valorizando os já existentes,
considerando que o Pará é um celeiro de grandes artistas.
INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE
A Faculdade do Pará - FAP procura efetuar uma integração com a
comunidade do entorno de nossas instalações, visando implementar projetos
sociais e de voluntariado a fim de sensibilizar a todos acerca da realidade
vivida pela grande maioria da população brasileira.
O voluntariado é uma prática que deve ser exercitada a todo o momento,
daí a importância desse intercâmbio.
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Pós-graduação lato sensu da Faculdade do Pará tem como objetivo a
especialização profissional, visando o desenvolvimento da capacidade de
atualização constante de suas respectivas áreas de atuação.
20
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
REGULAMENTO
ART. 1º . As atividades complementares compreendem 270 horas-aula e
são integrantes do currículo do Curso de Direito.
ART. 2º . Os alunos podem realizar atividades complementares desde o
1º semestre do curso.
Parágrafo único. As atividades complementares não devem,
preferencialmente, ser realizadas nos dois últimos semestres, que devem ser
dedicados à monografia de final de curso.
ART 3º . As atividades complementares estão reunidas em três grupos,
com objetivos específicos:
Grupo I - o aluno adquire conhecimentos extracurriculares
Grupo II - o aluno participa ativamente, na qualidade de auxiliar, monitor
ou estagiário, de atividades de pesquisa, ensino e prática jurídica
Grupo III - o aluno produz e/ou apresenta trabalhos acadêmicos próprios
As atividades do Grupo I compreendem:
I - disciplinas eletivas cursadas em outros cursos da Instituição e não
computados como disciplinas optativas
II - congressos e seminários (com duração superior a um dia) assistidos
III - conferências e palestras assistidas
IV - cursos de extensão realizados
V - vídeos sobre temas jurídicos assistidos
As atividades do Grupo 2 compreendem:
I - exercício de monitoria
II - participação em pesquisas institucionais
III - participação em programas de assistência jurídica não computados
na carga horária do núcleo de prática jurídica
IV - realização de estágios não computados na carga horária relativa ao
Núcleo de Prática Jurídica
V - participação em representações teatrais de peças que abordem
temas do Direito
As atividades do Grupo 3 compreendem:
21
I - artigos relacionados ao direito publicados em revistas acadêmicas
indexadas ou como capítulos de livros
II - apresentação em eventos científicos de trabalhos relacionados ao
Direito
III - participação em concursos de monografias com trabalhos sobre
temas jurídicos orientados por professores do Curso de Direito
ART 4º . O aluno pode escolher quaisquer atividades complementares
dentre as listadas no item anterior.
Parágrafo único . As disciplinas eletivas fora do Curso de Direito podem
ser escolhidas livremente pelo aluno, observados os pré-requisitos e outras
limitações estabelecidas pela Faculdade do Pará.
ART 5º . O aproveitamento da carga horária seguirá os seguintes
critérios:
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA CRÉDITO
S
Congressos e seminários assistidos
Conferências e palestras assistidas
Cursos de extensão realizados
Disciplinas eletivas cursadas
Vídeos sobre temas jurídicos assistidos
Exercício de monitoria
Participação em pesquisa institucional
Participação em programas de assistência jurídica
Realização de estágios extracurriculares
Participação em representações teatrais
Artigos publicados
Apresentação de trabalhos em eventos científicos
Participação em concursos de monografias
TOTAL DE CRÉDITOS E HORAS A SEREM CUMPRIDOS
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 90 horas
Até 36 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 72 horas
Até 90 horas
Até 90 horas
Até 90 horas
270 horas
04
04
04
05
02
04
04
04
04
04
05
05
05
15
a) Cada 18 (dezoito) horas assistidas em quaisquer atividades do Grupo
1 equivalem a 1 (um) crédito.
b) Cada atividade do Grupo 2, realizada durante 1 (um) semestre letivo,
equivale a 4 (quatro) créditos.
c) Cada atividade do Grupo 3 equivale a 5 (cinco) créditos.
ART 6º . Ficam estabelecidas as seguintes exigências para o
aproveitamento das atividades complementares:
ATIVIDADE
Congressos e seminários assistidos
REQUISITOS
Certificado de participação e
apresentação de relatório
22
Conferências e palestras assistidas
Cursos de extensão realizados
Disciplinas eletivas cursados
Exercício de monitoria
Participação em pesquisa
institucional
Participação em peças teatrais
Participação em programas de
assistência jurídica
Realização de estágios
extracurriculares
Artigos publicados
Apresentação de trabalhos em
eventos científicos
Participação em concursos de
monografias
Aprovação na disciplina
Relatório do professor orientador
Relatório do professor orientador
Encenação da peça na Instituição
Atestado de participação no programa e
Atestado de realização do estágio e
apresentação do relatório
Artigo publicado
Certificado de participação e trabalho
apresentado
Monografia elaborada
ART. 7º . O controle das atividades complementares é responsabilidade
do Coordenador das Atividades Complementares, a quem cabe avaliar os
certificados, atestados, trabalhos etc. apresentados pelo aluno.
a) Antes de realizar a atividade complementar, o aluno deve receber um
parecer favorável do Coordenador. Não serão aceitas atividades sem o parecer
prévio do Coordenador.
b) Após a realização da atividade, o aluno deve submeter os
comprovantes cabíveis ao Coordenador, que os apreciará, podendo recusar a
atividade se considerar insatisfatório o desempenho do aluno.
c) Sendo aceita a atividade complementar realizada pelo aluno, cabe ao
Coordenador anotar, em ficha especial a ser criada para cada aluno do curso, a
carga horária correspondente.
d) Os comprovantes apresentados pelos
arquivados na Secretaria Acadêmica da Faculdade.
alunos
permanecerão
ART 8º . Ao completar 06 (seis) créditos em atividades complementares
distintas das disciplinas eletivas fora do Curso de Direito, o aluno terá estes
créditos lançados no seu histórico escolar sob a denominação de Atividades
Complementares.
ART 9º . Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do Curso
de Direito e pela Coordenação Acadêmica .
23
CURRÍCULO PLENO DO CURSO DE DIREITO
Integralização: Mínima 10 semestres
Máxima 16 semestres
OBJETIVO
Os papéis atribuídos ao Direito, ao Estado e à Constituição atravessam um
momento de profunda redefinição a fim de darem conta do processo de
internacionalização e transnacionalização da economia, da necessidade de
implementação das ações comunitárias e de política internacionais, da
limitação da idéia clássica de soberania nacional mediante a ampliação do
âmbito de atuação das jurisdições internacionais e do desenvolvimento da
política internacional de intervenção humanitária, da exigência do
recrudescimento da esfera de autonomia a outorgar à sociedade civil espaço
cada vez maiores de auto-regulação, e, enfim, da publicação das esferas
decisórias e da promoção do debate publico em decorrência da reivindicação
em favor do incremento do grau de legitimidade democrática e da defesa do
multiculturalismo.
O Direito, em contrapartida, deve ser visto como um fenômeno complexo que
se estrutura a partir de uma infinidade de relações e interações que não
admitem uma compartimentação estanque em ciência especifica, com métodos
e objetos perfeitamente delimitado, muito menos em disciplinas jurídicas
isoladas.
Assim, o Curso de Direito da FACULDADE DO PARÁ foi estruturado tendo em
vista uma concepção publicista do direito, que não se coaduna com a
discussão antiga acerca da publicização do direito privado, ou da privatização
do direito publico, mas que parte da impossibilidade de separação linear das
próprias noções clássicas de direito
Perfil Profissiográfico.
Um profissional com forte embasamento técnico-dogmático, ciente da sua
função eminentemente criadora e ética, capacitando a solucionar problemas,
sem dogmatismo, a partir de uma visão interdisciplinar que lhe possibilite a
referibilidade dos elementos extrajurídicos circundantes (que compõem o
entorno social, econômico, cultural e político) para o interior do sistema jurídico.
Portanto, o profissional será marcado pelo desenvolvimento das seguintes
capacidades:
• Por uma acentuada formação técnico-jurídica associada à compreensão
interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sócias;
• Pelo senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com
a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas;
• Pela capacidade de apreensão, transmissão e produção criativa do
Direito, aliada ao raciocínio lógico e a consciência da necessidade de
permanente atualização;
• Pela capacidade para equacionar problemas e buscar soluções
harmônicas com exigências sociais;
24
•
•
Pela capacidade de implementar praticas conciliatórias que visem a
prevenção e solução extrajudicial de conflitos individuais e coletivos; e,
Pela visão atualizada de mundo e, em particular, a consciência dos
problemas de seu tempo e seu espaço.
Mercado de Trabalho.
•
•
•
Na área empresarial
Na área Docente
Currículo Pleno dentro das diversas estruturas Jurídicas do
Estado Nação.
Sem
.
1º
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
Introdução ao Estudo do Direito
06
-
Teoria Geral do Estado e da Política
04
-
História do Pensamento Jurídico
04
-
Filosofia Geral
04
-
Metodologia do Trabalho Científico
02
-
Total de Créditos
20
-
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
Teoria Constitucional
04
T.G.E.P.
Sociologia Geral e Jurídica
04
-
Psicologia aplicada ao Direito
04
I.E.D
Teoria Geral do Direito Civil
04
I.E.D
Direito penal I
04
I.E.D
Total de créditos
20
-
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
D. Constitucional I
04
T.Const.
Obrigações
04
T.G.D.Civil
D. Penal II
04
D. Penal I
Teoria Geral do Processo
04
T. Const.
D. Internacional
04
T. Const.
20
-
Sem
.
2º
Sem
.
3º
Total de créditos
25
Sem
.
4
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
Direito Constitucional II
02
D. Const. I
Contratos
04
Obrigações
D. Penal III
04
D. Penal II
D. Processual Civil I
04
T.G.P.
D. do Trabalho I
04
Obrigações
Análise Interdisciplinar de Casos I
02
Obrigações e D. Const. I
Total de créditos
20
-
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
D. Reais
04
T. G. D. Civil
D. Trabalho II
04
D. Trabalho I
D. Processual Civil II
04
D. Processual Civil I
D. Processual Penal I
04
Teoria Geral do Processo
Filosofia do Direito
04
Filosofia Geral
Total de créditos
20
-
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
Família
04
Obrigações
D. Processual Civil III
04
D. Proc. Civil II
D. Processual Penal II
04
D. Processual Penal I
D. Administrativo I
02
D. Constitucional I
D. Processual do Trabalho
04
D. do Trabalho II
Deontologia Jurídica
02
Filosofia do Direito
Prática Jurídica Simulada Cível I
02
D. Proc. Civil II
Prática de Negociação e Mediação
de Conflitos
02
D. Proc. Civil II
Total de créditos
24
-
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
Sucessões
04
Obrigações
Direitos Humanos
02
T.Constitucional
Sem
.
5º
Sem
.
6º
Sem
.
26
7º
D. Administrativo II
04
D. Adminst. I
D. Comercial I
04
Contratos
D. Tributário I
04
D. Constitucional II
Responsabilidade civil
02
Contratos
Prática Jurídica Simulada Penal
02
Proc. Penal II
Prática Jurídica Simulada Cível
02
Proc.Civil III
Total de créditos
24
-
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
D. Administrativo III
02
D. Comercial II
04
D. Comercial I
D. Tributário I
04
D. Const. II
D. Ambiental
04
D. Const. II
Análise interdisciplinar de casos II
02
D.Administrativo I,
D.Humanos e D. Comercial I
Economia regional e
desenvolvimento Regional
04
-
Prática Jurídica Simulada
Trabalhista
02
Proc. Trabalho
Prática Jurídica Real I
02
Proc. Civil III
24
-
Sem
.
8º
Total de créditos
ÁREA I – ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
Sem
.
9º
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
D. Falimentar
04
D. Comercial II
Direito Processual Constitucional
04
D. Proc. Civil III
Estados contemporâneos e políticas
públicas
02
D. Seguridade Social
04
D. Constitucional I
D. Financeiro
02
D. Tributário I
Gestão Financeira e
Responsabilidade Fiscal
02
D. Administrativo I
D. da cidade
02
Prática Jurídica Simulada –
Administrativo
02
Prática Jurídica Real II
02
D. Proc. Civil III
27
Sem
.
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
Orientação de Monografia I
04
Total de créditos
28
-
ÁREA II – DIREITO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sem
.
9º
Sem
.
10
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
D. Falimentar
04
D. Comercial II
Direito Processual Constitucional
04
D. Proc. Civil III
Ecologia, Biodiversidade e
Desenvolvimento Sustentável
02
D. Ambiental
Propriedade Intelectual
04
Obrigações
Cooperativismo
02
D. Trabalho II e D.Comercial
II
D. Fundiário
02
D. Reais
Estatuto jurídico das micro, pequena
e média empresas
02
D. Comercial II
Prática Jurídica Simulada –
Empresarial
02
D. Comercial II
Prática Jurídica Real II
02
D. Proc. Civil III
Orientação de Monografia II
04
Metod. Trabalho Científico
Total de créditos
28
-
Disciplina
Créd
.
Pré-requisitos
D. Econômico
04
D. Administrativo II /
Economia / D. Comercial II
D. consumidor
02
Direitos humanos
Arbitragem (nacional e internacional)
02
D. Internacional e T.G.P.
Disciplinas eletivas
08
(vide quadro a seguir)
Prática Jurídica Real III
02
D. Proc. Civil III
Prática Jurídica Simulada
Área I – Tributário
Área II – Ambiental
02
Proc. Constitucional (geral)
Área I - D. Tributário II
Área II – D. Ambiental
Orientação de Monografia II
04
Total de créditos
24
-
28
*QUADRO I - DISCIPLINAS ELETIVAS - ÁREA
Disciplina
Créd
Pré-requisitos
Licitações e contratos
administrativos
02
Servidores públicos
02
Responsabilidade dos
administradores públicos
02
Tópicos Especiais de Direito
Administrativo
02
A definir
Tributos municipais
02
D. Tributário II
Direito penal tributário
02
D. Tributário I
Direito processual tributário
02
D. Tributário II
Tópicos Especiais de Direito
Tributário
02
A definir
*QUADRO II - DISCIPLINAS ELETIVAS - ÁREA II
Disciplina
Créd
Pré-requisitos
Contratos comerciais
02
Contratos e D. Comercial II
D. Bancário
02
Contratos
D. da informática
02
Contratos
Tópicos especiais de direito
empresarial
02
A definir
Direito penal ambiental
02
D. Ambiental
Legislação do Turismo
02
D. Ambiental
Direito minerário
02
D. Ambiental
Tópicos Especiais em Direito
Ambiental
02
A definir
Quantidade mínima de créditos
08
-
QUADRO III - DISCIPLINAS ELETIVAS – GERAIS
Disciplina
Créd
Pré-requisitos
D. Eleitoral
02
D. Constitucional I
D. infância e juventude
02
Família
Organizações Internacionais
02
Direito Internacional
Tópicos Especiais em Direito 1
02
a definir
29
,
ONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS
1º PERÍODO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 108h/a
EMENTA: As noções de Direito. Fenômeno Jurídico. O Direito como Ciência. O
Direito como norma de conduta. Jusnaturalismo e positivismo. Dogmática e
técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. Fontes do Direito. Teoria
da Norma Jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade.
Sistema e Ordenamento Jurídico. Hermenêutica e interpretação jurídicas.
Noções gerais sobre o vínculo jurídico: sujeito de direitos (personalidade e
capacidade) e objeto (coisas e bens).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
30
Unidade I – A Dimensão do Direito:
• O Direito no quadro do universo
• O Direito como Processo de Adaptação Social
• Sociedade e Direito
• O Direito como Ciência
• Instrumentos de Controle Social
• O Problema da Definição do Direito. Os termos Jus e Direito.
• Normas Éticas e Normas Técnicas.
• Direito e Religião
• Direito e Moral
• Direito e Regras de Trato Social.
Unidade II – O Fim do Direito:
O Bem Comum. A justiça. A segurança Jurídica. A Validez do Direito; Eficácia,
Vigência e Fundamentação jurídica.
Unidade III – O Fundamento do Direito:
• Positivismo Jurídico e Jusnaturalismo. A Teoria Pura do Direito. O
Direito Natural e o Direito Positivo.
Unidade IV – Norma Jurídica:
• Conceito. Estrutura Lógica. Classificação e Validade da Norma Jurídica.
Unidade V-A Coercibilidade Jurídica:
• Sanções jurídicas: Noções, Caracteres, Classificação.
Unidade VI – Fontes do Direito:
• A Lei, Definição, Estrutura, Processo de Elaboração.
• O Costume, Conceito, Elementos, Espécies, Prova e valor dos
Costumes.
• A Jurisprudência: Conceito; Sentidos; espécies; Funções e Importância.
O grau de liberdade dos Juizes.
• Doutrina, Conceito. Problematização quando à sua aceitação como
Fonte do Direito.
• Analogia legal.
• Princípios Gerais do direito.
Unidade VII – Relações Jurídicas
•
•
•
•
Sujeito do Direito - Pessoa Natural e Pessoa Jurídica.
Relação – Jurídica - Conceito, Formação, Elementos.
Direito Subjetivo
Dever Jurídico.
Unidade VIII – Fato Jurídico
•
Considerações Gerais. Conceitos
31
•
•
•
•
Classificação dos Fatos jurídicos
Ato Jurídico
Negócio Jurídico
Defeitos dos Negócios Jurídicos: Nulidade e Anulabilidade.
Unidade IX – Hermenêutica e Interpretação.
• As Técnicas de Interpretação do Direito.
• Escolas e Teorias, Hermenêuticas.
• Lacunas da Lei e sua Integração.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 16. ed.
São Paulo: Saraiva, 2004.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 24. ed. rev. e atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2004
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica,
decisão, dominação. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito: introdução e teoria geral. 2. ed. rev.,
atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8. ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 2001.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 36. ed. Rio de
janeiro: Forense, 2005.
HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito: a luz de uma
perspetiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política. 8. ed. rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes,
1998.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação
LYRA FILHO, Roberto. Que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 2001.
MACHIAVELLI, Niccolo. Príncipe: com as notas de Napoleão Bonaparte.
Tradução J. Cretella Jr. 3. ed. rev. São Paulo: RT, 2003.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; PASSOS, Fernando (Coord.). Manual de
iniciação ao direito. São Paulo: Pioneira, 1999.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 4.
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2002.
PAUPÉRIO, Arthur Machado. Introdução ao estudo do direito. 3. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
PINHO, Ruy Rebello, NASCIMENTO, Amaury Mascaro. Instituições de direito
público e privado: introdução ao estudo do direito e noções de ética
profissional. São Paulo: Atlas, 2000.
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao direito. 3. ed. rev. São Paulo: Pioneira,
1999.
RADBRUCH, Gustav. Introdução a ciência do direito. Tradução Vera
Barkow. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
32
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito. Porto Alegre: SAFE, 1994.
V.1
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO E DA POLÍTICA
EMENTA: Evolução Histórica do Pensamento Político. Clássicos da Ciência
Política. Sociedade Civil e Sociedade Política. Teoria do Poder. Movimentos
Sociais. Participação. Estado: origem, histórico e teorias. Estado Moderno.
Estado Contemporâneo. Elementos do Estado. Regimes de Governo e
Democracia. Formas de Governo e de Estado. Federalismo. Sistemas
Econômicos do Estado Contemporâneo.
Partidos Políticos e Sistemas
Partidários.
UNIDADE I - TEORIA GERAL DO ESTADO
•
•
•
Introdução ao Estudo do estado no Tempo e no Espaço;
Ciências Políticas;
Política e Direito Constitucional.
UNIDADE II - A SOCIEDADE
•
•
•
Os Grupos Sociais;
A Organização Social Primitiva;
As Origens da Sociedade, do Estado e do Direito.
UNIDADE III - O ESTADO
•
•
•
•
•
•
Surgimento do Estado;
Evolução Histórica;
Conceito do Estado;
Estado e Direito;
A Organização do Estado e de seu Poder;
O Estado Contemporâneo e a Globalização.
UNIDADE IV - A POLÍTICA
• Conceito de Política: Antecedentes Gregos e Medievais;
• Os Humanistas e Maquiavel: As Formas de Governo e a Razão de
Estado;
• As Instituições Políticas Liberais;
• A Democracia de Massas;
• Estado Moderno e os Novos Movimentos Sociais;
• Modernidade e partidos políticos;
• As Instituições Políticas Brasileiras e a Cidadania Emergente.
33
BOBBIO, Noberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da
política. 11. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 24. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
SOARES, Mário. Teoria do Estado: o subtrato clássico e os novos
paradigmas. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
WEFFORT, Francisco C. (Org.) Clássicos da política. São Paulo: Ática, 20022004. 2.v.
BIBLIOGRRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto. Teoria das formas de governo. 9.ed. Brasília: UnB, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
CHÂTELET, François. História das idéias políticas. Rio de Janeiro: J. Zahar,
2000.
CHEVALLIER, Jean-Jacques. Grandes obras políticas: de Maquiavel há
nossos dias. Tradução Lydia Cristina. 8. ed. Rio de Janeiro: Agir, 2002.
GUIMARÃES, Aquiles Cortês. Pequena introdução à filosofia política: a
questão dos fundamentos. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2000.
MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. 26. ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2003.
HOBBES, Thomas. Do cidadão. Tradução Renato Janine Ribeiro. 3. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2002.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. Tradução Luís Carlos
Borges. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre governo civil. 3. ed. Petrópolis:
Vozes, 2001.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Espírito das leis: as formas de
governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus
parlamentarismo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
NICOLAU, Jairo Marconi. Sistemas eleitorais: uma introdução. 4. ed. Rio de
Janeiro: FGV, 2002.
STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luís Bolzon de. Ciência política e teoria
geral do estado. 3. ed. Porto Alegre: Liv. Advogado, 2003.
RODRIGUES, Leôncio Martins. Partidos, ideologia e composição social: um
estudo das bancadas partidárias na Câmara de deputados. São Paulo:
EDUSP, 2002.
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO
EMENTA: Fontes da Cultura Jurídica Universal. O Direito na Civilização GregoRomana. O Fenômeno Jurídico na Idade Média Ocidental. Direito, Estado
Moderno e Ascensão do Capitalismo. Trajetória do Pensamento Jurídico
Contemporâneo. Cultura Jurídica no Brasil: Direito Colonial, Tradição
Jusnaturalista, Escola do Recife, Ideologia do Bacharelismo, Positivismo
Normativista e hegemonia Culturalista. A Crítica Jurídica no Pensamento da
Modernidade, Correntes Crítico-Alternativas no Brasil.
34
UNIDADE 1 – O DIREITO NA ANTIGUIDADE:
1.1 - Aspectos Históricos: os grandes códigos.
1.2 - O Direito na Civilização Greco-Romana:
1.3 - O Direito Grego: o culto e as antigas crenças; a família antiga; a lei grega
escrita como instrumento de poder; o direito grego antigo; a retórica grega
como instrumento de persuasão jurídica; as instituições gregas.
1.4 - O Direito Romano: a importância do Direito Romano; as fases históricas e
as instituições jurídicas – político romanas, leis e institutos romanos; a queda
do Império Romana; a recepção do direito romano.
UNIDADE 2 - O FENÔMENO JURÍDICO NA IDADE MÉDIA OCIDENTAL:
2.1 – O Direito Canônico: a Igreja Católica medieval e a institucionalização do
direito canônico como pratica repressiva; aspectos históricos, políticos e legais
da Inquisição.
2.2 – O Direito Germânico: Organização sócio-política, personalidade das leis;
unificação das leis; influência no direito moderno.
UNIDADE 3 – DIREITO NO ESTADO MODERNO:
3.1 – O Direito Inglês: um direito peculiar; a magna carta, a common law; a
equity; o trust, a regra do stare decisis; a legislação (Statute Law)
UNIDADE 4 – O PENSAMENTO JURÍDICO CONTEMPORÂNEO:
4.1 – O Direito Francês: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e
o Liberalismo; o constitucionalismo e as codificações.
4.2 – O paradigma do Estado Social de Direito: Constituição mexicana e alemã.
4.3 – As Escolas de Direito: Escola Histórica; Escola da Exegese (o positivismo
legalista); Escola Cientifica.
UNIDADE 5 – O DIREITO DO BRASIL:
5.1 – Direito Colonial: fatores que contribuíram para a formação do Estado
Jurídico (ordenações do Reino, Afonsinas, Manoelinas e Filipinas).
5.2 – O Jusnaturalismo.
5.3 – Escola do Recife: Tobias Barreto, Silvio Romero, Clovis Beliváqua e a
tradição do Culturalismo.
5.4 – Ideologia do Bacherlismo: retórica, formalismo e abstração.
5.5 – Positivismo Normativista.
UNIDADE 6 – CORRENTES CRITICO – ALTERNATIVAS NO BRASIL:
6.1 – O Direito alternativo
6.2 – O Pluralismo Jurídico.
6.3 – As escolas brasileiras: a Escola Pernambucana; a Escola Paulista; a
Escola Sulista e suas tendências; a Escola do Direito Alternativo; a Escola
Paranaense e a Escola Crítica do Processo.
BIBLIOGRAFIA GERAL
LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito na história: lições introdutórias. 2. ed.
rev. São Paulo: M. Limonad, 2002.
35
WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Fundamentos de história do direito. 2.
ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
ALTAVILA, Jayme de. Origem dos direitos dos povos. 10. ed. São Paulo:
Ícone, 2004.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 13. ed. rev. Rio de Janeiro:
Forense, 2003. V.1
CAENEGEM, R. C. Van. Introdução histórica ao direito privado. 2. ed. São
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da
filosofia constitucional contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2000.
DAVID, René. Grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. ed. São
____. René. Direito inglês. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MACEDO, Silvio de. História do pensamento jurídico. 2. ed. Porto Alegre:
SAFE, 1997.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. 14. ed. rev. e
aum. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Introdução à história do pensamento
político. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL
EMENTA: Especificidade da Filosofia: Origem, Histórico, Conceitos, Problemas e
Temas Relevantes do Discurso Filosófico. História do Pensamento Filosófico.
Questões Fundamentais da Filosofia: Epistemológicas, Antropológicas,
Ontológicas e Éticas. Ética e Moral.
UNIDADE I – Filosofia: acepção ampla e estrita. Filosofia e Ciência. O
teorético, o pratico e o poético.
UNIDADE II – Os Problemas Filosóficos. As questões metafísicas.
UNIDADE III – Problemas Teoréticos
• Conhecimento. O processo do conhecimento: análise e possibilidade.
Espécie e graus de conhecimento.
• Verdade e critério de verdade. Dogmatismo, ceptiscismo e criticismo.
• O pensamento científico e suas categorias. Dados fundamentais da
Epistemologia das ciências da natureza. As ciências humanas. Ciência e
Ideologia. Sociologia e Historia Ciência do Direito.
UNIDADE IV - Problemas Práticos
• A conduta humana. Existência. Moral e moralidade. Ética e Direito.
Valores morais e jurídicos. Direito e política.
• O espírito humano. Fatores e valores estéticos e religiosos.
36
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando:
introdução à filosofia. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Moderna, 2002.
CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2005
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional. 4. ed.
Petrópolis: Vozes, 2003.
CHAUI, Marilena de Souza. Introdução à história da filosofia: dos présocráticos à Aristóteles. 2. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Companhia das
Letras, 2002. v
CORBISIER, Roland. Introdução à filosofia. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1999. t.
GILES, Thomas Ranson. Que é filosofar. Aso Paulo: EPU, 1984.
HOBSBAWN, Eric J. Era das revoluções: Europa 1789-1848. 16. ed. rev. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 2002.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Lisboa: Ed.70, 2001.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2001.
KIRK, G. S., RAUEN, J. E. Filósofos pré-socráticos. Lisboa: Fundação
LUCKESI, Cipriano Carlos, PASSOS, Elizete Silva. Introdução à filosofia:
aprendendo a pensar. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
NUNES, César Aparecido. Aprendendo filosofia. 10. ed. Campinas: Papirus,
2000.
PRADO JUNIOR, Caio. Que é filosofia. São Paulo: Brasiliense, 2001.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas,
2005.
SALDANHA, Nelson. Ética e história. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2003.
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
EMENTA: Iniciação ao Pensamento Científico. Ciência e Conhecimento
Científico: o conhecimento científico e outros tipos de conhecimento. O método
científico: a questão do método, métodos científicos, métodos e técnicas de
pesquisa social. Organização do trabalho acadêmico. Normas legais para a
elaboração do trabalho científico. A pesquisa científica: conceito,
características e técnicas de pesquisa. Trabalhos científicos: monografia,
dissertação e tese. O projeto de pesquisa: noções preliminares, estrutura do
projeto.
UNIDADE I – O Conhecimento Cientifico e Outro Tipos de Conhecimento
• Conhecimento Mitológico
• Conhecimento Empírico ou Senso Comum
• Conhecimento Filosófico
37
•
Conhecimento Científico
UNIDADE II – O Método Científico e suas Características na Pesquisa
Social
• Conceitos e Características do Método científico.
• Causas e conseqüências da aplicação do Método Científico.
• A Importância dos Métodos e Técnicas de Pesquisa Social.
UNIDADE III – A Organização do Trabalho Acadêmico e a Pesquisa Social
• Normas Legais para a elaboração do Trabalho Científico.
• Conceitos, Características e técnicas de pesquisa social.
UNIDADE IV – Trabalho Científicos e o Projeto de Pesquisa
• Monografia, Dissertação e Tese.
• Estrutura do Projeto de Pesquisa.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do
trabalho científico. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2001.
RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 32. ed.
Petrópolis: Vozes, 2004.
BARROS, Aidil de Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza.
Fundamentos de metodologia: um guia para a iniciação científica. 2. ed.
ampl. São Paulo: Makron, 2000.
BASTOS, Cleverson Leite; KELLER, Vicente. Aprendendo a aprender:
introdução à metodologia científica. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
CERVO, Amado Luiz, BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia científica. 4. ed.
São Paulo: Makron, 1996.
DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. São Paulo: Atlas, 1994.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Atlas, 1995.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 19. ed. São Paulo: Perspectiva, 2004.
FIORIN, José Luiz. Linguagem e ideologia. 7. ed. São Paulo: Ática, 2003.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
HAGUETTE, Teresa Maria Frota. Metodologias qualitativas na sociologia. 7.
ed. Petrópolis: Vozes, 2000.
KERSCHER, Maracy Alves; KERSCHER, Silvio Ari. Monografia: como fazer.
2. ed. Rio de Janeiro: Thex, 1999.
KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica: teoria da
ciência e prática da pesquisa. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Monografia jurídica. 5. ed. São Paulo: RT, 2001.
MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e
dissertações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos,
resumos, resenhas. São Paulo: Atlas, 2003.
38
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz:
uma monografia, uma dissertação, uma tese. 4. ed. rev., ampl. e atual. São
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos.
5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 11. ed. rev. e atual.
São Paulo: Martins Fontes, 2004.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed.
rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2004.
TEIXEIRA, Elisabeth. Três metodologias: acadêmica da ciência e da
pesquisa. 6. ed. Belém: UNAMA, 2003.
VIEIRA, Sônia. Como escrever uma tese. 5. ed. rev. e ampl. São Paulo:
Pioneira, 2001.
2º PERÍODO
DISCIPLINA: TEORIA CONSTITUCIONAL
EMENTA: Estado Constitucional de Direito e Constitucionalismo. Constituição:
significado, funções e classificação. Poder Constituinte e Reforma da
Constituição. Normas constitucionais e sistema constitucional. Tribunal
Constitucional e jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade.
Hermenêutica Constitucional.
I UNIDADE: Constitucionalismo
• Surgimento;
• Estado Absoluto X Estado Constitucional;
• Bases e valores fundamentais;
II UNIDADE: Constituição
• Noções históricas;
• Objetivos originais;
• Objetivos atuais;
• Feições modernas;
• A Prática da constituição.
III UNIDADE: Poder Constituinte
• Funções;
• Características;
• Limites;
• O Poder de reforma constitucional
IV UNIDADE: Normas Constitucionais
• Abrangência;
• Significado;
• Hierarquia.
39
V UNIDADE: Hermenêutica Constitucional
• Interpretação da Constituição;
• Integração da Constituição;
• Aplicabilidade das normas Constitucionais.
VI UNIDADE: Controle de Constitucionalidade
VII UNIDADE: Tribunal Constitucional e Jurisdição Constitucional
• Controle preventivo;
• Controle repressivo;
• O controle no Brasil.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 5. ed.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da
constituição. 7. ed. Coimbra: Almeida, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 3.
ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
BARCELLOS, Ana Paula de. Eficácia jurídica dos princípios
constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 12. ed. Brasília; UNB, 2002. 2v.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. atual. São
Paulo: Malheiros, 2004.
_________________. Teoria Constitucional da democracia participativa.
São Paulo: Malheiros, 2001.
constituição. 7. ed. Coimbra: Almeida, 2003.
CARVALHO, Júlio Marino de. Direitos humanos no tempo e no espaço.
Brasília: Brasília Jurídica, 1998.
FARIA, José Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais, sociedade
justa. São Paulo: Malheiros, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional.
29.ed.rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
HELLER, Hermann. Teoria del Estado. México: Fondo de cultura económica,
2000.
HESSE, Konrad. Força normativa da constituição. Porto Alegre: SAFE,
1991.
KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LAFER, Celso. Reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o
pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia. das letras, 2001.
MAUÉS, Antônio. Poder e Democracia: o pluralismo político na
Constituição Federal de 1988. São Paulo: Síntese, 1983.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 17. ed. atual. São Paulo:
Atlas, 2005.
40
RABENHORST, Eduardo R. Dignidade humana e moralidade democrática.
Brasília Jurídica, 2001.
SALDANHA, Nelson. Formação da teoria constitucional. 2. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular: Estudos sobre a
constituição. São Paulo: Malheiros, 2002.
STRECK, Lênio Luiz. Ciência política e teoria geral do Estado. Livraria do
Advogado, 2001.
STRECK, Lênio. Jurisdição constitucional e hermenêutica. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2002.
VASCONCELOS, Arnaldo. Direito, humanismo e democracia. São Paulo:
Malheiros, 1998.
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
EMENTA: Sociologia como ciência e contexto histórico-cultural. Elementos
básicos da Sociologia clássica e moderna. Estruturas sociais e controle social
através do Direito. Direito e mudança social. A Sociologia Jurídica do Conflito
versus a Sociologia Jurídica da Ordem. Monismo e Pluralismo Jurídicos. As
crises das Instâncias Jurídicas: do ensino, de identidade dos bacharéis e do
poder judiciário. Instrumentos da realização da ordem jurídica: Poder Judiciário,
Acesso à Justiça e Cidadania. Movimentos Sociais e Direito.
I UNIDADE: Sociologia como ciência e contexto
• A evolução do pensamento social;
• A sociologia como ciência da sociedade;
• Os conceitos básicos da Sociologia
II UNIDADE: Estrutura Social e Controle Social
• Definição do Direito;
• O Direito como fator de controle social;
• Direito e mudança social;
• Sociologia Jurídica da Ordem;
• Monismo e Pluralismo.
III UNIDADE:
• As crises das instâncias jurídicas: do ensino, de identidade dos
bacharéis e do poder jurídico;
• Instrumentos da relação da ordem jurídica: Poder Judiciário, acesso a
justiça e cidadania;
• As diferentes concepções de justiça.
IV UNIDADE: Movimentos Sociais e Direito
• O Papel do direito na legitimação do poder político;
• Os movimentos sociais e a ordem jurídica;
• O Direito alternativo.
41
ROSA, Felippe Augusto de Miranda (Coord.). Sociologia do direito: o
fenômeno jurídico como fato social. 17. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: J.
Zahar, 2004.
SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e direito. 2. ed. São Paulo:
Pioneira, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre:
SAFE, 2002.
CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Democratização do poder
judiciário. Porto Alegre: SAFE, 1998.
DEMO, Pedro. Introdução à sociologia: complexidade de desigualdade
social. Aso Paulo: Atlas, 2002.
DOWBOR, Ladislau, IANNI, Octavio, RESENDE, Paulo-Edgar A. (Orgs).
Desafios da globalização. 4. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes,
1995.
DURKHEIM, Émile. Regras do método sociológico. São Paulo: Ática, 1995.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Sociologia geral. 7. ed.
São Paulo: Atlas, 1999.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro,
1985. 2v.
MACHADO NETO, A. L. Sociologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987.
MARTINS, Carlos Benedito. Que é sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2001.
PASUKANIS,E.D. A teoria geral do direito e o marxismo. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
WEBER, Max. Economia e sociedade. Brasília: Unb, 1999.
WEBER, Max. Ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo:
Pioneira, 1967.
DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
EMENTA: Psicologia e relações sociais. Psicologia e Direito: noções gerais.
Aplicação de conceitos da Psicologia na esfera judiciária. Psicologia Jurídica.
Psicologia Judiciária no Direito Brasileiro: conceitos e alcance. A psicologia em
diferentes campos do direito: exemplos de caso.
Unidade I — Psicologia x Relações Sociais x Comportamento Social.
• Conceito de psicologia, objeto de estudo e áreas de atuação
• Principais teorias da Psicologia e comportamento social: Teoria
Psicanalítica e a Teoria Behaviorista.
• Atitude preconceituosa, estereótipo e discriminação
• Comportamento ante-social: agressão x violência
• Justiça nas relações sociais
• As psicopatologias.
42
Unidade II — Psicologia Judiciária.
• Psicologia e Direito: noções gerais
• Psicologia Jurídica e Psicologia Forense.
• Aplicação de conceitos da psicologia na esfera judiciária
Unidade III — Psicologia em diferentes campos do direito: estudos de
casos.
• Psicologia e Tribunal de Júri:
a) Depoimento de testemunhas oculares.
b) Júris – processos grupais em ação.
c) Por que as pessoas obedecem à lei.
d) Estudos de casos.
• Psicologia no Direito de Família.
a) Guarda, adoção, alimento, divórcio,
b) Estudos de casos.
• Psicologia nas Instituições Penais.
a) Readaptação do prisioneiro para a vida social.
b) Reabilitação como um processo.
c) Psicoterapia individual e de grupo.
GONCALVES, Hebe Signorini (Org.), BRANDAO, Eduardo Ponte (Org.).
Psicologia jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU, 2004.
MIRANDA, Pontes de. Margem do direito: ensaios de psicologia jurídica. 2.
ed. Campinas, SP: Bookseller, 2004.
RIGONATTI, Sérgio Paulo (Coord). Temas de psiquiatria forense e
psicologia jurídica. São Paulo: Vetor, 2003.
SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil
brasileiro: a interface da psicologia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.
BARROS, Célia Silva Guimarães. Pontos de psicologia geral. 15. ed. São
Paulo: Ática, 1997.
BRITO, Leila Maria Torraca (Org.). Jovens em conflito com a lei. Rio de
Janeiro: UERJ, 2000.
TELES, Antônio Xavier. Psicologia moderna. 35. ed. São Paulo: Ática, 2001.
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL
EMENTA: Do sujeito de direitos subjetivos: pessoa natural e jurídica. Domicílio.
Do objeto dos Direitos Subjetivos: noção de coisa e bens. Patrimônio e
classificação dos bens. Do Vínculo ou da Relação Jurídica. Fatos e Atos
Jurídicos. Teoria do Negócio Jurídico: elementos, defeitos e modalidades.
Ineficácia dos negócios jurídicos. Fatos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e
Decadência.
43
UNIDADE I
• Objetivo e finalidade da Teoria Geral do Direito Civil, princípios objeto da
Parte Geral.
UNIDADE II
• A Lei de introdução ao código civil. Natureza, conteúdo e funções da lei
de introdução. A aplicação e a vigência – temporal da norma. Normas de
Direito internacional privado contidas na lei de introdução
UNIDADE III
• Do vinculo ou da relação jurídica: Conceito e elementos.
UNIDADE IV
• Sujeito de Direito Pessoas Naturais – Personalidade Jurídica: inicio e
fim. Direitos da personalidade. Capacidade, incapacidade e proteção
aos incapazes. Da individualização das pessoas naturais: estado, nome,
domicilio. Ausência.
• Pessoas Jurídicas – Capacidade. Representação. Designação. Natureza
jurídica, classificação e início da existência legal das pessoas jurídicas.
Sociedades e associações civis. As fundações. Domicilio. A
desconsideração da pessoa jurídica. Extinção.
UNIDADE V
• Do Direito subjetivo – aspectos gerais, origem e conceito. Natureza do
direito subjetivo (teorias principais). O direito subjetivo e a faculdade
jurídica. Classificação dos direitos subjetivos. Aquisição, modificação e
extinção dos direitos subjetivos.
UNIDADE VI
• Do Dever jurídico
• Considerações prévias. Conceito e espécies. Dever jurídico e efetividade
do Direito.
UNIDADE VII
• Do objeto do Direito. Noção de coisas e bens. Patrimônio e
classificação dos bens. Bem de família e Bem fora do comércio.
UNIDADE VIII
• Fato jurídico
• Considerações gerais e conceito. Caracteres e classificação dos fatos
jurídicos: Sentido amplo e sentido restrito. Prescrição: causas
impeditivas, suspensivas, interruptivas. Decadência. Ato jurídico em
sentido estrito ou não negocial. Negócios jurídicos: conceitos,
classificação e elementos. Defeitos dos negócios jurídicos: nulidade e
anulabilidade. Condição, termo e encargo. Atos ilícitos e abuso de
direito.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v.1
44
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 34. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.1
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v.1
AMARAL, Francisco. Direito civil brasileiro: Introdução. 5. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro
interpretada. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 22. ed. rev. e atual.
São Paulo: Saraiva, 2005. v.1
FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Novo código civil comentado. São Paulo:
Saraiva, 2003.
LOTURFO, Renan. Curso avançado de direito civil. São Paulo: RT, 2003. v.1
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano de existência.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: parte geral. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução do direito civil
constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Parte geral do novo código civil. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
EMENTA: Introdução. Norma Penal. Teoria do crime: crime e contravenção
penal. Crime: conceito, elementos e classificação. Da conduta. Da tipicidade.
Da tentativa. Da antijuricidade. Da culpabilidade, Concurso de Agentes.
PRIMEIRA PARTE – DOUTRINÁRIA (INTRODUÇÃO)
I UNIDADE: Direito Penal
• Situação no quadro das Ciências Jurídicas; Conceito e Definição;
Conteúdo (Infração Penal-Pena-Medida de Segurança); Nomenclatura;
Classificação; Ciências Penais.
II UNIDADE: História
• Idéias e Instituições (Vingança Privada, Vingança Divina, Vingança
Pública, Período Humanitário – Escola Clássica, Período Científico –
Escola Positiva).
• Brasil – Direito Penal no Brasil (Ordenações Afonsianas, Ordenações
Manuelinas, Ordenações Filipinas), Direito Penal do Brasil (Código
Criminal – 1830, Código Penal – 1890, Consolidação das Leis Penais –
1932, Código Penal – 1940, Código Penal – 1969).
III UNIDADE: Filosofia (Escolas Penais)
45
• Escola Clássica; Escola Positiva; Escolas Mistas.
SEGUNDA PARTE - PARTE NORMATIVA - LEI PENAL
IV UNIDADE: “NULLUM CRIMEN NULLA POENA SINE PRAEVIA LEGE”
V UNIDADE: Aplicação da Lei Penal
No tempo (Anterioridade – irretroatividade) = “tempus regit actum”;
Retroatividade benéfica; Ultratividade; Lei excepcional; Lei temporária. No
Espaço – Princípio da Territorialidade (Lugar do Crime; Território
Brasileiro), Princípios da extraterrioridade (Proteção ou defesa;
Personalidade ou Nacionalidade; Justiça penal universal; Representação)
VI UNIDADE: Infração Penal
• Crime ou Delito
• Contravenção
VII UNIDADE: Crime ou Delito
• Conceito Formal;
• Conceito Material (Ação
Culpabilidade);
• Sujeitos e Objetos;
• Classificação;
• Quase – Crime.
Humana,
Tipicidade,
Antijuridicidade,
VIII UNIDADE: Relação de Causalidade objetiva (Material)
• Ação e Omissão;
• Resultado;
• Teoria consagrada pelo código (seu funcionamento);
• Superveniência de causa independente.
IX UNIDADE: Relação de Causalidade Subjetiva (Culpabilidade)
• Conceito de culpabilidade (Concepção psicológica; Concepção
normativa);
• Elementos de culpabilidade – Imputabilidade-Responsabilidade
(Conceito, Critérios, Maioridade Penal, Emoção e Paixão, Embriaguez) –
Elemento psicológico- Normativo (Dolo – Forma normal; Culpa – Forma
de exceção; Preterdolo – Forma anômala) – Exigibilidade de outra
conduta.
• Erro – de Direito – Crime putativo; de Fato (Essencial; Acidental), de
Representação, de Execução.
• Coação irresistível;
• Obediência Hierárquica.
X UNIDADE: “ITER CRIMINIS”
• Fases (Cogitação, Preparação, Execução, Consumação);
• Crime consumado;
• Crime exausto (exaurido);
• Crime Tentado (tentativa);
46
•
•
•
Arrependimento Eficaz;
Desistência Voluntária;
Crime impossível.
XI UNIDADE: Causas que afastam a Culpabilidade do fato (dirimentes)
• “caput” do art. 22;
• Menoridade;
• Embriaguez acidental completa;
• Erro de fato essencial;
• Justificativas putativas;
• Coação irresistível;
• Obediência hierárquica.
XII UNIDADE: Causas que afastam
(justificativas)
• Legítima Defesa;
• Estado de Necessidade;
• Escrito cumprimento de dever legal;
• Exercício regular de direito.
a
Antijuridicidade
do
fato
XIII UNIDADE: Concurso
• De Autores – Necessário; Eventual (CO-AUTORIA)- Aspecto Material,
Aspecto subjetivo.
• De Infrações (Material; Formal; Crime continuado).
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 20032004. 4 v.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
v.1
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8. ed. Rio de
Janeiro: Revan, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal comentado. 3. ed. atual. São
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 9. ed. rev. e atual. São
Paulo: Saraiva, 2005. 3v
COSTA, Álvaro Mayrink. Direito penal: parte geral. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Niterói: Impetus, 2005. 2v.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva,
2002.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito
penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2000.
47
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium:
2002. 4 v.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 20022005 3.v.
MUNOZ CONDE, Francisco. Teoria geral do delito. Tradução Juarez Tavares
e Luiz Regis Prado. Porto Alegre: Safe, 1988.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal: introdução crítica. São Paulo:
Saraiva, 2001.
RODRIGUES, Maria Stella Villela Souto Lopes. ABC do direito penal. 13. ed.
rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2001.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Código penal interpretado. São Paulo:
Saraiva, 2000.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. São
SANTOS, Juarez Cirino dos. Moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro:
Revan, 2002.
TAVARES, Juarez E Xavier. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey,
2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique (Coord.). Manual de
direito penal brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: RT, 2002.
3º PERÍODO
DISCIPLINA: OBRIGAÇÕES
EMENTA: Direito das obrigações: noções gerais, conceito e evolução. A
relação jurídica obrigacional. Fontes de obrigações. Modalidade das
obrigações. O cumprimento das obrigações. Outros modos de extinção das
obrigações além do cumprimento. O inadimplemento das obrigações.
Transmissão das obrigações.
Unidade 1 - INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO
1.1. Conceito e Obrigação.
1.2. Elementos Constitutivos da Obrigação e a relação jurídica obrigacional.
1.3. Fontes das Obrigações.
Unidade 2 - MODALIDAES DE OBRIGAÇÕES
2.1. Classificação das obrigações.
2.2. Obrigação Civil e Natural
2.3. Obrigação de Dar.
2.4. Obrigação de Fazer.
2.5. Obrigação de Não Fazer.
2.6. Obrigação Alternativa.
2.7. Obrigação Facultativa.
2.8. Obrigação Cumulativa.
2.9. Obrigação Divisível e Indivisível.
2.10. Obrigação Solidária.
48
2.11. Obrigação Condicional.
2.12. Obrigação Modal.
2.13. Obrigação a Termo.
2.14. Obrigação de Meio, de Resultado e de Garantia
Unidade 3 - EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Efeitos Essenciais das Obrigações.
3.2. Efeitos Acidentais das Obrigações.
3.2.1. Medidas extrajudiciais.
3.2.2. Medidas judiciais.
Unidade 4 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E SEU CUMPRIMENTO
4.1. Meios de solver as obrigações.
4.1.1. Pagamento e o cumprimento da obrigação.
4.1.2. Extinção da relação obrigacional sem pagamento.
4.1.3. Pagamento Indireto.
A – Consignação.
B – Sub-rogação.
C – Imputação.
D – Dação.
E – Novação.
F – Compensação.
G - Remissão.
Unidade 5 - O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Inadimplemento.
5.1.1. Fatores.
5.1.2. Inadimplemento absoluto e relativo.
5.2. Mora.
5.3. Perda e danos.
5.4. Cláusula Penal.
Unidade 6 - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
6.1. Cessão de crédito: conceito e natureza
6.2. Validade da cessão: entre as partes e em relação a terceiros
6.3. Responsabilidade do cedente
6.4. Efeitos da cessão: quanto ao devedor e ao cessionário
6.5. Assunção de débito
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2004-2005. v.2 e v.3
GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed. rev. atual e aum. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. 5.ed. São Paulo Paulo: Atlas, 2005. v.2
ARNOLDI, Paulo R.C. Novo código Civil: a unificação das obrigações e o
novo direito empresarial. São Paulo: Manole, 2002.
49
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. 30. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSA, Pedro Henrique de Miranda. Direito civil: parte geral e teoria geral das
obrigações. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
TALAMINI, Eduardo. Tutela relativa aos direitos de fazer e não fazer. São
Paulo: RT, 2003.
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
EMENTA: Evolução político-constitucional brasileira. Estrutura da Constituição
Federal de 1988. Preâmbulo e ADCT. Princípios constitucionais fundamentais.
Objetivos fundamentais. Princípios gerais das relações internacionais.
Constituição, nacionalidade e cidadania. Partidos políticos e pluralismo
democrático. Organização do Estado. Organização dos poderes: Executivo,
Legislativo e Judiciário. Governo e Administração. Defesa do Estado e das
instituições democráticas.
Unidade 1 - EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA
1.1 – Fase Monárquica: Constituição Imperial de 1824;
1.2 – Fase Republicana: Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (E.C.
nº1) e 1988.
Unidade 2 - ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2.1 – Preâmbulo, Títulos, Capítulos, Seções, Subseções e ª D. C. T.
Unidade 3 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS (Análise
dos Art. 1º e 2º da CF/88):
3.1 – República Federativa do Brasil;
3.2 - Poder e Divisão de Poderes;
3.3 - O Estado Democrático de Direito.
Unidade 4 – OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
4.1 – Análise do Art. 3º da CF/88.
Unidade 5 – PRINCÍPIOS GERAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
5.1 – Análise do Art. 4º da CF/88.
Unidade 6 - CONSTITUIÇÃO, NACIONALIDADE E CIDADANIA
6.1 – Espécies de nacionalidade; critérios de atribuição da nacionalidade
originária; hipóteses de aquisição originária; brasileiro naturalizado;
tratamento diferenciado entre brasileiro nato e naturalizado; perda do direito
de nacionalidade.
50
6.2 - Direitos políticos; capacidade eleitoral ativa; direito de voto; plebiscito e
referendo; elegibilidade; direitos políticos negativos; privação dos direitos
políticos (perda e suspensão).
Unidade 7 – PARTIDOS POLÍTICOS E PLURALISMO DEMOCRÁTICO
7.1 – Idéia de partido político;
7.2 - Princípios constitucionais da organização partidária;
7.3 - Partidos e representação política.
Unidade 8 - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
8.1 – União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios;
8.2 - Repartição de competências (em matéria administrativa e legislativa).
Unidade 9 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
9.1 – Executivo: Estrutura do poder executivo (chefe de Estado e de governo;
investidura, posse, vacância, atribuições do Presidente; vice-presidente;
órgão auxiliares, Ministros e Conselhos da República e de Defesa nacional);
9.2 - Legislativo: Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado
Federal; CPIs; Tribunal de Contas; Estatuto dos Congressistas;
9.3 Judiciário: Garantias do Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário;
Escolha dos membros dos Tribunais Superiores; Distribuição de
Competências jurisdicionais (STF, STJ, Justiças do Trabalho, Eleitoral,
Militar, Federal, Estadual); Regra do quinto constitucional.
Unidade 10 – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
10.1 – GOVERNO: Órgãos superiores da Administração Federal; Órgãos
superiores estaduais e municipais;
10.2 - ADMINISTRAÇÃO: direta e indireta.
Unidade 11 – DEFESA DO ESTADO
DEMOCRÁTICAS
10.3 – Estado de Defesa e Estado de Sítio;
10.4 – Forças Armadas;
10.5 – Segurança Pública.
E
DAS
INSTITUIÇÕES
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Atlas,
2005
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. rev.
e atual. São Paulo: Malheiros, 2005.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2. ed. rev. e ampl.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. atual. São
constituição. 7. ed. Coimbra: Almeida, 2003
51
CRETELLA JUNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 2. ed. São
Paulo: RT, 2000.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 29.
ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. 11. ed. ampl. E atul. São
FIUZA, Ricardo A. Malheiros. Direito constitucional comparado. Belo
Horizonte: Del Rey, 1993.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva,
1999.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada: e legislação
constitucional. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NUNES, Luiz A. Rizzatto. Princípio const.itucional da dignidade da pessoa
humana. Rio de Janeiro: Saraiva.
ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. Lumen Juris,
2002.
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
EMENTA: Processo e constituição. Acesso à justiça. Princípios Constitucionais
do processo. As Leis Processuais no Tempo e no Espaço. Institutos
Fundamentais do Direito Processual: Jurisdição, Ação, Defesa e Processo.
Relação Processual. Competência. Da jurisdição e do Ministério Público.
Unidade 1 – PROPEDEUTICA PROCESSUAL
1.1 – Teoria do interesse: necessidade e interesse;
1.2 - Conflito de interesses: pretensão e lide;
1.3 - Modos de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e jurisdição.
Unidade 2 - DIREITO PROCESSUAL
2.1 - Conceito de direito processual;
2.2 - Evolução do Direito processual;
2.3 - Fontes do Direito processual;
2.4 - Interpretação do Direito Processual.
Unidade 3 – PROCESSO E CONSTITUIÇÃO
3.1 – Direito Processual constitucional;
3.2 - Tutela Constitucional do processo;
3.3 - Órgãos jurisdicionais;
3.4 - Acesso à Justiça.
Unidade 4 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
4.1 – Conceito e Importância;
4.2 - Princípio do devido processo legal;
4.3 - Princípio da imparcialidade do juiz;
4.4 - Princípio do juiz natural;
4.5 – Princípio da igualdade processual;
52
4.6 - Princípio do contraditório de da ampla defesa;
4.7 - Princípio da motivação das decisões judiciais;
4.8 - Princípio da ação;
4.9 - Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade;
4.10- Princípio dispositivo;
4.11- Princípio do impulso oficial;
4.12- Princípio do livre convencimento do juiz;
4.13- Princípio da publicidade;
4.14- Princípio da lealdade processual;
4.15- Princípio da economia e da instrumentalidade das formas;
4.16- Princípio do duplo grau de jurisdição.
Unidade 5 – LEIS PROCESSUAIS NO TEMPO E NO ESPAÇO
5.1 – Dimensões da norma processual;
5.2 - Norma processual e norma material;
5.3 - Eficácia da norma processual no tempo e no espaço;
5.4 - interpretação de normas processuais.
Unidade 6 - JURISDIÇÃO
6.1 – Conceito;
6.2 - Tríplice perfil: poder, função e atividade do estado
6.3 - Características da jurisdição;
6.4 - Espécies de jurisdição;
6.5 - Finalidades da jurisdição;
6.6 - Organização do poder judiciário.
Unidade 7 – AÇÃO
7.1 – Teorias sobre a ação;
7.2 - Conceito de ação;
7.3 - Condições da ação;
7.4 - Classificação das ações;
7.5 - Cumulação e concorrência de ações;
7.6 - Individualização das ações.
Unidade 8 - EXECUÇÃO
8.1 - Conceito;
8.2 – Natureza jurídica;
8.3 – Classificação.
Unidade 9 – PROCESSO
9.1 – Conceito e natureza jurídica;
9.2 – Processo e procedimento;
9.3 – Pressupostos processuais;
9.4 - Escopos do processo: instrumentalidade e efetividade;
9.5 - Processo de conhecimento, execução e cautelar.
Unidade 10 - RELAÇÃO PROCESSUAL
10.1 - O processo como relação jurídica;
10.2 - relação jurídica processual e relação material;
10.3 - sujeitos da relação processual;
53
10.4 – Objeto da relação processual;
10.5 – Pressupostos da relação processual;
10.6 – Características da relação processual;
10.7 – Autonomia da relação processual.
Unidade 11 – COMPETÊNCIA
9.6 – Conceito;
9.7 – Fundamentos;
9.8 – Critérios da fixação;
9.9 – (In) competência absoluta e relativa;
9.10 – Declaração de incompetência;
9.11 – Conflitos de competência.
Unidade12 - DA JURISDIÇÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9.12 – Natureza Jurídica de sua atividade;
9.13 – Funções do ministério público;
9.14 – Garantias do ministério público;
9.15 – Princípios do ministério público.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pelegrini, DINAMARCO,
Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 21. ed. rev. e atual. São Paulo:
Malheiros, 2005.
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 11. ed. rev. e
atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
LIMA, Francisco Gerson Marques de. Fundamentos constitucionais do
processo: sob a perspectiva de eficácia dos direitos e garantias fundamentais.
São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo civil.
3. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2002.
BERMUDES, Sérgio. Introdução ao processo civil. 3. ed. rev. e atual. Rio de
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre:
SAFE, 2002.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 12 ed. rev. e atual.
Rio de Janeiro: Saraiva, 2002.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 3. ed.rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2005.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 3.
ed. rev. atual. e com remissões ao código civil de 2002. São Paulo: Malheiros,
2003. 3v
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil e moderno.
5. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2002. 2t
GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo em evolução. Rio de Janeiro: FU, 1998.
MOREIRA, José Carlos Barbosa (Coord.). Abuso dos direitos processuais.
Rio de Janeiro: Forense, 2000.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: Processo
do conhecimento. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1
54
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 39. ed.
VIANA, Juvêncio Vasconcellos. Efetividade do processo em face da fazenda
pública. São Paulo: Dialética, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos: de acordo
com o novo código civil. 4. ed. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 4v
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
EMENTA: Direito internacional público e privado. Conceito, fundamentação,
importância, histórico. Direito internacional privado: critérios de fixação do
direito material previstos pela LICC. Personalidade internacional. Relação entre
o Direito Internacional Público e direito interno. Tratados internacionais.
Sujeitos internacionais. Direitos fundamentais dos Estados. Órgãos do Estado
nas relações internacionais. Meio de Solução dos Litígios Internacionais.
Responsabilidade Internacional dos Estados. Globalização, regionalização e
integração de blocos econômicos.
Unidade 1 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:
Conceito; 1.2. Fundamentos; 1.3. Elaboração do Direito Internacional Público
(normas internacionais, fontes, atos jurídicos internacionais, princípios de
Direito Internacional Público: efetividade, proporcionalidade, reciprocidade);
1.4. Importância do Direito Internacional, a sociedade internacional e os
princípios das relações amistosas entres os Estados (Carta da ONU,
Declaração da ONU de 1970, Constituição Federal de 1988); 1.5. Síntese
histórica do Direito Internacional Público.
Unidade 2 - PERSONALIDADE INTERNACIONAL:
2.1. sujeitos tradicionais (Estados, Organizações Internacionais); 2.2. sujeitos
não - estatais (beligerantes, insurgentes, Santa Sé, Territórios sob mandato e
sob tutela internacional e outros sujeitos); 2.3.problemas relativos à
personalidade
jurídica
internacional
dos
particulares
(companhias
multinacionais e Organizações Não - Governamentais (ONGs); 2.4. O homem
como sujeito do Direito Internacional.
Unidade 3 - RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E
DIREITO INTERNO:
3.1.Introdução; 3.2. Teorias Clássicas: monismo e dualismo; 3.3. Teoria
moderna; 3.4. O Direito Brasileiro e Direito Internacional: doutrina e
jurisprudência brasileira da incorporação das normas convencionais, a
incorporação das normas convencionais e as normas constitucionais, a
especificidade das normas de proteção aos direitos humanos.
Unidade 4 - TRATADOS INTERNACIONAIS:
4.1.conceito, terminologia, atores, classificação, requisitos básicos;
4.2.produção do texto convencional: etapas de sua elaboração e estrutura do
tratado; 4.3. entrada em vigor: vigência internacional e incorporação no direito
55
interno (promulgação e publicação); 4.4.Tratado em vigor: efeitos sobre as
partes, cláusulas principais, interpretação, modos de assegurar sua execução,
conflitos com as normas internas, revisão; 4.5. Extinção dos tratados: hipóteses
(vontade comum, denúncia, mudanças circunstanciais , “jus cogens”).
Unidade 5 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL:
5.1. Estado na ordem internacional (elementos, formação, reconhecimento,
sucessão); 5.2. Estado e sua competência territorial (delimitação do território
terrestre, direito do mar: espaços de soberania estatal e espaços
internacionais, espaço aéreo e espaço internacional, plataforma continental,
exclusão da competência territorial dos Estados: os espaços internacionais do
alto - mar, fundos marinhos, zonas polares, outros aspectos ); 5.3.
Organizações Internacionais (desenvolvimento histórico, definição, requisitos e
estrutura, principais organizações: ONU, OEA, OIT, OMS, UNESCO, e outras);
5.4. O homem como sujeito internacional : sistemas internacionais de proteção
aos direitos humanos e a responsabilidade penal do indivíduo em Direito
Internacional.
Unidade 6 - DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ESTADOS:
6.1 direito à existência (autodeterminação, igualdade, respeito mútuo); 6.2.
direito à liberdade; 6.3. direito à conservação e defesa; 6.4.deveres;
6.5.restrições aos direitos: neutralidade, imunidade de jurisdição, servidões
internacionais, arrendamentos, condomínio, capitulações, neutralidade
permanente e neutralização de território.
Unidade 7 - ÓRGÃOS DO ESTADO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
7.1.Diplomacia: conceito e espécies; 7.2. Representação do Estado: Chefe de
Estado e Ministro das Relações Exteriores; 7.3. Representações Diplomáticas:
missão
diplomática,
agentes
diplomáticos,
conceito,
classificação,
prerrogativas: inviolabilidade, imunidade de jurisdição, isenção fiscal, término
das funções diplomáticas; 7.4. Representações Diplomáticas: consulados,
agentes consulados, classificação, funções, prerrogativas: inviolabilidade,
imunidade de jurisdição, isenção fiscal, término das funções consulares.
Unidade 8 - MEIO DE SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS INTERNACIONAIS:
8.1.Meios de Solução Pacífica: meios diplomáticos (negociação, serviços
amistosos, bons ofícios, mediação, consulta), meios jurídicos (comissões de
inquérito, arbitragem, solução judicial), soluções políticas; 8.2. Meios
coercitivos (retorsão, represálias, embargos, bloqueio); 8.3. Meios Violentos:
Guerra (declaração, espécies, neutralidade, fim).
Unidade 9 - RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS:
9.1.definição, elementos, fundamentos; 9.2. Responsabilidade pôr um ilícito
internacional: atos dos poderes estatais (executivo, legislativo, judiciário), atos
de particulares, guerra ou rebelião, formas de reparação, exclusão de
responsabilidade; 9.3. Responsabilidade pôr atos não proibidos pelo Direito
Internacional.
Unidade 10 - GLOBALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE
BLOCOS ECONÔMICOS:
56
10.1. conceito e distinções; 10.2, interdependência e supranacionalidade; 10.3.
Natureza e Fases de Integração; 10.3. As fontes e âmbito de validade das
normas e princípios da Integração; 10.4. Integração dos blocos econômicos:
União Européia, América Latina/ MERCOSUL, outros blocos; 10.5. Direito
Comunitário: aspectos gerais.
Unidade 11 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO:
11.1.Conceito e fundamentação teórica; 11.2. Doutrina e justificativas para o
estudo da matéria.
Unidade 12 - CONFLITOS DE LEI NO ESPAÇO:
12.1. A heterogeneidade legislativa e a mobilidade física/psíquica do homem
como causa determinante dos conflitos de leis; 12.2. A solução dos conflitos de
leis no espaço, critérios de fixação do direito material previstos pela lei de
introdução ao código civil; 12.3. Critério da lei nacional; 12.4. critério da lei
domiciliar.
Unidade 13 - NACIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA NO DIREITO
INTERNACIONAL PRIVADO:
13.1. Conflitos de nacionalidade; 13.2. A condição jurídica do estrangeiro no
Brasil; 13.3. Entrada e permanência no país. 13.4. Direitos e Deveres; 13.5.
Saída e saída compulsória do estrangeiro: deportação, expulsão e extradição.
Unidade 14 - DIREITO PROCESSUAL INTERNACIONAL
14.1. Atos e Sentenças Estrangeiras; 14.2. O sistema Brasileiro; 14.3. A
homologação e a execução da sentença estrangeira no Brasil.
MEDEIROS, A. P. Cachapuz. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre:
SAFE, 1995.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 8. ed. ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional
público. 15. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 2 v.
ARAUJO, Luiz Ivani de Amorim. Globalização do direito internacional
público: os choques regionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BAHIA, Saulo José Casali. Tratados internacionais no direito brasileiro. Rio
de Janeiro: Forense, 2000.
BAPTISTA, Luiz Olavo, FONSECA, José Roberto Franco da (orgs.). Direito
internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem ao Professor
Vicente Marotta Rangel. São Paulo: LTr, 1998
FARIA, José Eduardo. Direito na economia globalizada. São Paulo:
Malheiros, 2002.
MARQUES, Alexandre de Moura. Comércio exterior: aspectos legais relativos
às operações de comércio exterior e internacional. Porto Alegre: Síntese, 1999.
MATTOS, Adherbal Meira. Direito internacional público. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
57
______________________. Novo direito do mar. Rio de Janeiro: Renovar,
1996.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito constitucional internacional:
uma introdução: constitucional de 1988, revista em 1994. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
RANGEL, Vicente Marotta. Direito e relações internacionais. 8. ed. São
Paulo: RT, 2005.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 9.
ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA, Roberto Luiz. Direito internacional público. 2.ed.rev.autal. e ampl.
Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
TRINDADE, Antônio Augusto Cancado. Direito internacional em um mundo
em transformação: (Ensaios, 1976-2001). Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL II
EMENTA: Teoria da pena. Sistema de penas. Espécie de penas.
cominação e aplicação das penas. Circunstâncias judiciais. Concurso
crimes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos
condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção
punibilidade. Prescrição, decadência e perempção. Perdão judicial.
Da
de
da
da
Unidade I
1. Teoria da Pena;
2. Sistema de penas;
3. Espécies de penas;
4. Da cominação e aplicação das penas.
Unidade II
1. Circunstâncias judiciais;
2. Concurso de crimes.
Unidade III
1. Suspensão condicional da pena;
2. Livramento condicional;
3. Efeitos da condenação e reabilitação.
Unidade IV
1. Medida de segurança;
2. Ação penal;
3. Extinção da punibilidade.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2001.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 5. ed. rev. São Paulo:
RT, 2005. V.1
58
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Comentários ao Código Penal. 7. ed. atual.
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal: parte geral. 5. ed. rev., ampl. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DELMANTO, Celso et al. Código Penal comentado: acompanhado de
comentários, jurisprudências, súmulas em matéria penal e legislação
complementar. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DOTTI, Rene Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. São
Paulo: RT, 1998.
FERREIRA, Gilberto. Aplicação da pena. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; GOMES, Abel Fernandes. Temas de
direito penal e processo penal: em especial na Justiça Federal. Rio de
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Niterói: Impetus, 2005. 2v.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal anotado. 13. ed. atual. São
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2002. 4v.
JESUS, Damásio Evangelista de. Prescrição penal. 14..ed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium,
2002. 4.v.
MILARE, Edis; COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito penal ambiental:
comentários à lei 9.605/98. Campinas: Millennim, 2002
QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito penal: introdução crítica. São Paulo:
Saraiva, 2001.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. 9.
ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2002.
4º PERÍODO
DISCIPLINA: CONTRATOS
EMENTA: Teoria Geral dos Contratos: Conceito, Evolução e Funções.
Formação, Conteúdo, perfeição dos contratos. Requisitos de Validade. Efeitos.
Modos de Execução e Garantia. Noção da Relação Contratual. Classificação
Geral dos Contratos. Contratos em Espécie.
Primeira Parte:
I – teoria geral dos contratos
59
1. Origem e evolução das relações contratuais; A liberdade de contratar;
Autonomia da vontade; Pacta sunt servanda; A liberdade de forma;
Função; econômica e social do contrato; Principio da probidade e boa-fé
contratual; Abusividade do direito.
II – Classificação dos Contratos
1. De Direito Comum e de Consumo; Contratos de adesão (Características,
Interpretação, Abusividade das cláusulas), Contratos consensuais;
Contratos reais; Contratos solenes; Nominados ou inominados; De
Direito Público e de Direito Privado; Bilaterais e Unilaterais; Onerosos e
Gratuitos; Comutativos e Aleatórios; Principais e acessórios; De
Execução Imediata e de Execução sucessiva.
Segunda Parte:
I – Formação dos contratos
1. Oferta e aceitação (Oferta à pessoa presente e à ausente, Oferta com
prazo e sem prazo, Eficácia da aceitação, Aceitação tardia)
2. Momento e lugar da formação do contrato
II – Efeitos dos Contratos
1. Estipulação em favor de terceiro
2. Promessa de fato de terceiro
III – Contrato Preliminar
1. Modalidades, Requisitos, Execução, Eficácia, Extinção
IV - Extinção do contrato
1. Da Resilição e distrato, Exceptio non adimpleti contractus, Onerosidade
excessiva, Cláusula resolutiva, Não cumprimento culposo do contrato,
Anulabilidade e nulidade, Rescisão.
V- Espécies Contratuais
1. Compra e Venda; Alienação fiduciária; Troca; Doação (Doação pura,
Doação remuneratória, Doação com encargo); Empréstimo (Comodato,
Mútuo); Locação; Empreitada; Leasing; Transporte; Depósito; De
Sociedade; Fiança; Seguro; Corretagem; Agenciamento e distribuição.
2. Jogo e aposta.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.v.3
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. v.2
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 18. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v.3
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
AMAD, Emir Iscandor. Contratos de softwers “shrinkwrap licenses”. Rio de
60
BIERNAGEN, Mônica Yoshizado. Princípios e regras de interpretação dos
contratos no novo código civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos civis. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
FU, 1991.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Cláusulas abusivas nos contratos. 2.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
GOMES, Luis Roldão de Freitas. Contrato. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
OLIVEIRA, Anísio José de. Teoria da imprevisão nos contratos. 3. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Leud, 2002.
VENTURA, Luis Henrique. Comércio e contratos eletrônicos. São Paulo:
Edipro, 2001.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA: Direito do Trabalho: advento, conceito e denominação.
Constitucionalização das normas de proteção do trabalhador. Fontes: materiais
e formais. Elaboração, aplicação e interrupção das normas trabalhistas.
Empregado. Empregador. Empresa e Estabelecimento. Contrato de Trabalho.
Obrigações do empregado e do empregador no contrato de trabalho. Alteração,
interrupção, suspensão e dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos
jurídicos. Aviso-prévio. Indenização. Fundo de garantia por tempo de serviço.
Salário: conceito e generalidades. Remuneração e salários. Trabalho. Espécies
de trabalho. Duração do Trabalho. Férias. Repouso semanal remunerado.
Empregado doméstico.
1 – Introdução
– EVOLUÇÃO HISTÓRICA; ADVENTO; CONCEITO E DENOMINAÇÃO;
NATUREZA E AUTONOMIA.
1 – As normas e fontes do direito do trabalho
1.1
– Na Constituição Federal
1.2
– Na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
1.3
– Em leis esparsas
1.4
– Em negociações coletivas
1.5
– No regulamento das empresas
1.6
- Na Organização Internacional do Trabalho – OIT.
2 – Princípios do Direito do Trabalho.
2.1
– Tutelar
2.2
– Norma mais favorável
2.3
– Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
2.4
– Primazia da realidade
2.5
– Inalterabilidade contratual
2.6
– In dúbio pró operário.
3
– Elaboração, aplicação e interrupção das normas trabalhistas.
61
3.1
3.2
3.3
– Eficácia no tempo
– Eficácia no espaço
– Princípios da irretroatividade e aplicação imediata.
4 – Empregado
4.1
– Conceito à luz da CLT
4.2
– Requisitos para caracterização
4.3
– Distinção entre empregado e outros trabalhadores
4.4
– Outros tipos de trabalhadores.
5 – Empregador
5.1
– Conceito à luz da CLT
5.2
– Equiparados a empregador
5.3
– Grupo de empresas e a responsabilidade solidária.
5.4
– Sucessão de empresas e alteração na estrutura jurídica.
5.5
– Poder de direção do empregador (disciplinar, controlar e organizar).
6 – Contrato Individual de Trabalho
6.1
– Conceito
6.2
– Forma
6.3
- Classificação dos contratos de trabalho
6.4
– Contrato por prazo determinado
6.5
– Trabalho a tempo parcial.
6.6
– Alterações no contrato de trabalho
6.6.1 – Suspensão e seus efeitos jurídicos
6.6.2 – Interrupção e seus efeitos jurídicos
6.6.3 – Extinção e seus efeitos jurídicos
7 – Aviso – prévio.
7.1
– Conceito
7.2
– Cabimento do aviso prévio
7.3
– Irrenunciabilidade do direito ao aviso
7.4
– Redução da jornada de trabalho
7.5
– Arrependimento
7.6
– Justa causa durante o cumprimento do aviso prévio.
7.7
– Duração do aviso prévio
7.8
– Efeitos da não – concessão do aviso prévio.
8 – Salário e Remuneração
8.1
– Noção de salário e remuneração
8.2
– Formas de pagamento do salário
8.3
– Maneiras de pagamento
8.4
– Prova do pagamento
8.5
– Normas de proteção do salário
8.6
– Fixação do valor do salário.
8.7
– Formas especiais de remuneração
8.7.1 – Abonos
8.7.2 – Adicionais (hora extra, noturno, insalubridade, periculosidade e
transferência).
8.8
– Equiparação salarial.
62
9 – Duração do trabalho
9.1
– Noções gerais
9.2
– Conceito
9.3
– Horas extras
9.4
– Intervalos inter e intra jornadas e seus efeitos jurídicos.
10 – Férias
10.1 – Conceito
10.2 – Períodos aquisitivo e concessivo e seus efeitos jurídicos
10.3 – Duração das férias
10.4 – Extinção do contrato de trabalho – férias vencidas e proporcionais.
10.5 - Coletivas
GONÇALES, O.U. Manual de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: Atlas,
1999.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2005
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 30.
ed. atual. São Paulo: Saraiva,2005.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. Rio
de Janeiro: Forense, 2002.
LEDUR, José Felipe. Realização do direito do trabalho. Porto Alegre: SAFE,
1998.
MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operário. 4. ed. São Paulo:
LTr,1998.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e
teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho.
17. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 27. ed.
São Paulo: LTr, 2001.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 32. ed. São Paulo:
Atlas, 2000
RÜDIGER, D. S. (Org.). Tendências do direito do trabalho para o século
XXI. São Paulo: LTr, 1999.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho: comentada. 36.
ed. São Paulo: LTr, 2003.
SANTOS, Roberto A. D. Trabalho e sociedade na lei brasileira. São Paulo:
LTr, 1993.
SEGAL, Marcelo. Direito e processo do trabalho. Rio de Janeiro: Ed. Rio,
2004.
SILVESTRES, Rita Maria Silvestre; NASCIMENTO, Amauri Mascaro do.
Novos Paradigmas do Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2001.
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São
Paulo: Ltr, 2005. 2v
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho.
7. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
63
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
EMENTA: Direitos fundamentais: garantias e regimes. Direitos individuais e
coletivos. Remédios Constitucionais. Direitos individuais sociais do trabalho e
da organização sindical. Direito à liberdade e os princípios do sistema tributário
nacional. Direitos econômicos e os princípios da ordem constitucional
econômica e financeira. Direitos sociais e ordem constitucional social. Direitos
culturais e transindividuais como direito de proteção e como direito à prestação
estatal.
UNIDADE I - Direitos Fundamentais
Garantias e Regimes; Natureza Jurídica Classificação dos Direitos
Fundamentais; Relatividade dos Direitos e Garantia Fundamentais; Individuais
e Coletivos; Diferenças entre direitos e garantias fundamentais; Remédios
Constitucionais; Habeas Corpus; Origem, Conceito, Finalidade, Natureza
Jurídica, Legitimidade Ativa e Passiva; O Habeas Corpus Preventivo e O
Habeas Corpus Liberatório; Habeas Data - Origem, Conceito, Finalidade,
Cabimento, Natureza Jurídica, Legitimidade Ativa e Passiva. O Habeas Data e
os dados sigilosos; Mandado de Segurança - Conceito, Finalidade, Natureza
Jurídica, Cabimento do Mandado de Segurança, Conceito de Direito Líquido e
Certo, Legitimidade Ativa e Passiva. O Mandado de Segurança Coletivo:
Legitimidade Ativa; Pertinência Temática e Relevância Jurídica do Pedido.
Mandado de Injunção - Histórico, Conceito, Objeto, Requisitos, Legitimidade
Ativa e Passiva, Efeitos do Mandado de Injunção. O Mandado de Injunção e a
ADIN por Omissão. Ação Popular - Conceito, Finalidade, Requisitos,
Legitimidade Ativa e Passiva. Direito de Certidão; Direito de Petição - Histórico,
Conceito, Natureza Jurídica, Legitimidade Ativa e Passiva.
UNIDADE II - Direitos Culturais e Transindividuais como direito de
proteção e como direito de prestação estatal.
Histórico, Conceito, Finalidade, Natureza Jurídica, Fundamento Constitucional.
A Ação Civil Pública como meio de proteção aos direitos Transindividuais.
Natureza Jurídica da Ação Civil Pública, Fundamento Legal, Legitimidade Ativa
e Passiva. O Ministério Público e a Ação Civil Pública.
UNIDADE III - Direito Individuais Sociais do Trabalho e da Organização
Sindical.
Conceito e abrangência; Liberdade de associação sindical; Contribuições ao
Sindicato; Direito de Greve.
UNIDADE IV - Direitos à liberdade e os princípios do Sistema Tributário
Nacional
Sistema Tributário Nacional; Disposições Gerais; Limitações do Poder de
Tributar; Atribuição Constitucional da Competência Tributária.
UNIDADE V - Direitos Econômicos
Constitucional Econômica e Financeira.
e
os
Princípios
da
Ordem
64
Princípios Gerais; Intervenção do Estado no domínio econômico; Política
Urbana e a propriedade urbana; Política Fundiária e a propriedade rural;
Reforma Agrária.
UNIDADE VI - Direitos Sociais e a ordem constitucional social
Considerações sobre a Ordem Social (conteúdo e princípios); Seguridade
Social (princípios e objetivos); Previdência Social, Assistência Social e Saúde.
Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Família,
Criança, Adolescente, Idoso. Índio.
UNIDADE VII - Finanças Públicas
Normas Gerais
Orçamento, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias
Fiscalização das Finanças Públicas (Contábil, Financeira, Orçamentária,
Operacional e Patrimonial)
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da constituição:
fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 5. ed. rev. e
ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 2004.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Direitos fundamentais na constituição
portuguesa de 1976. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2001.
BARROS, Suzana de Toledo. Princípio da proporcionalidade e o controle
de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 3. ed.
Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed. atual. São
CASTRO, Mônica Neves Aguiar da Silva. Honra, imagem, vida privada e
intimidade, em colisão com outros direitos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional
contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 5.
ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2002.
HAGE, Jorge. Omissão inconstitucional e direito subjetivo: uma apreciação
da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção, à luz da doutrina
contemporânea. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida
privada: conflitos entre direitos da personalidade. São Paulo: RT, 2000.
Moraes, Alexandre. Direito Constitucionais. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2005
PIOVESAN, Flávia C. Proteção judicial contra omissões legislativas. São
Paulo: RT, 1995.
SAMPAIO, José A Leite. A Constituição reinventada pela jurisdição
constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgan. Eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed.rev.atual. e
ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
65
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III
EMENTA: Crimes contra a vida. Crimes contra a Honra. Crimes contra a
Liberdade Individual. Crimes contra o Patrimônio. Crimes Contra a Propriedade
Imaterial. Crimes contra os Costumes. Crimes hediondos
UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PESSOA
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA A VIDA: 1. Homicídio. 2. Participação em
Suicídio. 3. Infanticídio. 4. Aborto
CAPÍTULO II. CRIMES CONTRA A HONRA: 1. Calúnia. 2. Difamação. 3.
Injúria. 4. Disposições Gerais
UNIDADE II – CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL: 1.
Constrangimento Ilegal. 2. Ameaça. 3. Seqüestro e Cárcere Privado.
CAPÍTULO II. CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO: 1.
Violação de Domicílio
UNIDADE III – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
UNIDADE IV – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA PROPRIEDADE INTELECTUAL: 1. Violação
de direito autoral. 2. Usurpação de nome ou pseudônimo alheio
CAPÍTULO II. CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO:
1. Violação do direito de marca. 2. Marca com falsa indicação de procedência.
CAPÍTULO III. CRIMES CONTRA A CONCORRÊNCIA DESLEAL
UNIDADE V – CRIMES CONTRA OS COSTUMES
CAPÍTULO I. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: 1.Estupro.
Atentado Violento ao Pudor. 3. Posse sexual mediante fraude. 4. Atentado
pudor mediante fraude.
CAPÍTULO II. CORRUPÇÃO DE MENORES
CAPÍTULO III. DISPOSIÇÕES COMUNS
CAPÍTULO IV. LENOCÍDIO E TRÁFICO DE PESSOAS: 1. Favorecimento
prostituição. 2. Casa de Prostituição. 3. Rufianismo. 4. Tráfico Internacional
Pessoas.
2.
ao
da
de
UNIDADE VI – CRIMES HEDIONDOS
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 20022005. 3v
66
COSTA, Álvaro Mayrink da. Direito penal: parte especial. Rio de Janeiro:
Forense, 1994.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira, GOMES, Abel Fernandes. Temas de
direito penal e processo penal: em especial na justiça federal. Rio de Janeiro:
Renovar, 1999.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código penal anotado. São Paulo: Saraiva,
2002.
__________________________. Lei das contravenções penais anotada.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millenium,
2002. 4.v.
PARIZATTO, João Roberto. Dos crimes contra o patrimônio. São Paulo:
Saraiva, 1995.
SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Curso completo de direito penal. 9.
ed. rev.. São Paulo: Saraiva, 2002.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EMENTA: Sujeitos do processo. Competência e órgãos judiciários. Dos atos
processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo. Processo e
procedimento. Procedimento sumário. Procedimento ordinário (fases
processuais)
1ª PARTE
UNIDADE I SUJEITOS DO PROCESSO: Partes: conceito e generalidade;
capacidade processual.
Pluralidade ativa e passiva:
litisconsórcio, intervenção de terceiros.
UNIDADE II
COMPETÊNCIA E ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS: Competência:
conceito; competência internacional e competência interna;
critérios de distribuição; competência absoluta e competência
relativa. Órgãos Judiciários: organização judiciária; juízes;
auxiliares da justiça.
UNIDADE III DOS ATOS PROCESSUAIS: Atos das partes: conceito e
classificação, desistência da ação e do recurso. Conciliação e
transação judiciais. Atos do Juiz. Intercâmbio processual: cartas,
citações, intimações.
UNIDADE IV DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO:
Formação: início, formação gradual e estabilização.
67
Suspensão: conceito, casos de suspensão. Extinção: sem
julgamento de mérito e com julgamento de mérito.
UNIDADE V PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito e diferenças.
UNIDADE VI DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO: causas de rito sumário,
indisponibilidade, procedimento, revelia.
UNIDADE VII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: Petição inicial: requisitos; o
pedido e suas espécies; modificação do pedido; causa de
pedir; valor da causa. Resposta do réu: Contestação, exceção
e reconvenção; revelia e confissão ficta. Das Providências
preliminares: julgamento antecipado da lide; saneamento do
processo; prova; audiência preliminar, instrução e julgamento.
Debates orais e memoriais. Sentença. Coisa Julgada.
__________________________________________
2º PARTE:
PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL: A relação teoria/prática é de fundamental
importância no processo ensino/aprendizagem e deve ter ênfase especial.
UNIDADE I DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: Elaboração de petições
iniciais, com ênfase para seus requisitos e finalidade. Do
despacho do Juiz – linguagem jurídica.
UNIDADE II
DA RESPOSTA DO RÉU: Como organizar a defesa. Prazos
para oferecimento. Conteúdo da defesa: contestação, exceções,
reconvenção, embargos. Elaboração.
UNIDADE III DA PRODUÇÃO DAS PROVAS: Provas que podem ser
produzidas. Especificação. Trabalhos práticos.
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2002-2005. 2v
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2005. 3v.
SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo civil.
3. ed. rev. e atual. São Paulo: RT, 2002.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de
Janeiro: Forense, 2003. 2v.
TOURINO FILHO, Fernando da Costa. Manual de direito processual penal.
8. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
CRETELLA NETO, José. Fundamentos e princípios lógicos do processo
civil. Rio de Janeiro: 2006.
DIDIER JR, Fredie, JORGE, Flavo Cheim, RODRIGUES, Marcelo Abelha.
Nova reforma processual. São Paulo: Saraiva, 2003.
68
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 3.
ed. rev. atual. e com remissões ao código civil de 2002. São Paulo: Malheiros,
2003. 3 V.
MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação da tutela. 7. ed. rev e atual. São
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 9. ed. atual.
Campinas: Millennium, 2003.
MARCATO, Antônio Carlos. Código de processo civil interpretado. 2. ed.
São Paulo: Atlas, 2005.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVEIA, José Roberto Ferreira. Código de processo
civil e legislação em vigor. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição
Federal. São Paulo: RT, 2002.
NEVES, Celso. Estrutura Fundamental do processo civil. São Paulo:
Saraiva, 1997.
OLIVEIRA, Carlos Alberto de. Formalismo no processo civil. São Paulo:
Saraiva, 1997. V.8. T.2
PANCOTTI, J. A. Elementos do processo civil de conhecimento. São Paulo:
LTr, 1997.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito processual civil. 3. ed.
São Paulo: RT, 2003. V.1
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: Processo
do conhecimento. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 39. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2003. 2v
5º PERÍODO
DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO
EMENTA
Noções gerais sobre filosofia do Direito. Clássicos da filosofia do Direito.
Relações entre Política, Filosofia, Ética e Direito. Jusnaturalismo e positivismo
como problema. Tendências filosóficas atuais em filosofia do Direito.
I Unidade – A Filosofia do Direito
1.1. Natureza, tarefas e posição sistemática; 1.2. Filosofia do Direito, Teoria do
Direito e dogmática Jurídica; 1.3. Direito Natural e Positivismo: o problema
histórico da Filosofia do Direito.
II Unidade – O Discurso da Filosofia Grega como Ideologia de Justificação
e como Crítica superadora do Direito Positivo Clássico
2.1. A idéia de Lei e da Justiça na Filosofia Pré-socrática; 2.2. Os Sofistas e a
crítica do Direito Grego; 2.3. Sócrates, a idéia do Direito e as Leis Atenienses;
69
2.4. O Pensamento Jurídico de Platão; 2.5. O Pensamento Jurídico de
Aristóteles; 2.6. Presenças Epicuristas e Estóicas na Filosofia do Direito Grego.
III Unidade – A Filosofia do Direito na Idade Média
3.1. Santo Agostinho e a Cidade de Deus; 3.2. Lei, Justiça, Direito e Estado em
Santo Tomás de Aquino.
IV Unidade – As Correntes Modernas da Filosofia do Direito
4.1. Teorias Contratualista da Justiça; 4.2. Teorias Processuais da Justiça; 4.3.
Características da Teoria Material da Justiça fundamentada processualmente.
V Unidade – As Linhas de Superação da Alternativa Direito Natural –
Positivismo A “Terceira Via”.
5.1. A Filosofia do Direito de Gustav Radbruch; 5.2. A Hermenêutica Jurídica;
5.3. A Teoria da Argumentação Jurídica; 5.4. “General principles of law”.
VI Unidade – Hermenêutica Filosófica e Hermenêutica Jurídica
6.1. De M. Heidegger a Hans George Gadamer; 6.2. A Hermenêutica Filosófica
de Gadamer: o giro hermenêutico e as vias de superação da teoria tradicional
da interpretação.
VII Unidade - Teorias da Argumentação Jurídica
7.1. A Tópica e o raciocínio jurídico; 7.2. Perelman e a nova retórica; 7.3. A
Argumentação jurídica como discurso racional de Roberty Alexy.
VIII Unidade - A Teoria do “General Principles of Law de Ronald
Dwoorkin”
8.1. Normas e Princípios Jurídicos; 8.2. Os Casos difíceis e o Juiz Hércules.
IX Unidade - A Realização do Direito como Problema Metodológico.
9.1. Do modelo da subsunção ao modelo de realização prática; 9.2. O
intérprete como mediador e os limites da valoração judicial; 9.3. O problema da
fundamentação racionalizante das decisões judiciais.
RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade humana e moralidade
democrática. Brasilia: Brasília Jurídica, 2001.
RADBRUCH, Gustav. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. 3. ed. Lisboa: Fundação
CITTADINO, Gisele. Pluralismo direito e justiça distributiva: elementos da
filosofia constitucional contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTO
BOBBIO, Norberto. Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São
Paulo: Ícone, 1999.
DWORKIN, Ronald. Império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
70
FOUCAULT, Michel. Verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Naum,
2003.
HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1997. V.1
IHERING, Rudolf Ven. Luta pelo direito. Tradução Richard Paul Neto. Rio de
Janeiro: Ed.Rio, 2004
KELSEN, Hans. Que é justiça?. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes,
1988.
PUGLIESE, Roberto J. Direito das coisas. São Paulo: Leud, 2005.
RAWLS, John. Teoria da justiça. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
REALE, Miguel. Teoria tridimensional do direito. 5.ed. rev. São Paulo:
Saraiva, 2001.
ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno
jurídico como fato social. 16. ed. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2001.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Ação de emissão de posse. 3. ed. rev. e atual.
São Paulo: RT, 2001.
VASCONCELOS, Arnaldo. Direito, humanismo e democracia. São Paulo:
Malheiros, 1998.
WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 4.
ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA
Conceito e generalidades. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas e
Princípios do Processo Penal. Inquérito Policial. Flagrante Delito. Prisão.
Fiança. Ação Penal. Jurisdição. Competência. Sujeitos do Processo Penal.
Curatela Penal. Defensor. Auxiliares do Juízo. Questões e Processos
Incidentes. Exceções. Teoria Geral da Prova. Comunicação Processual:
Citação, Notificação e Sanções. Sentença Penal.
Unidade I - Direito Processual Penal I
1 – Conceito; 2 – Generalidades; 3 – Fontes do Direito Processual Penal; 3.1 Classificação; 3.2 – Fonte de Produção; 3.3 – A Lei; 3.4 – O costume; 3.5 –
Princípios gerais do Direito; 3.6 – Tratados, convenções e regras do direito
internacional; 3.7 – Analogia.
Unidade II - Sistemas e Princípios do Direito Processual Penal.
4.1 – Finalidade do Processo Penal; 4.2 – Sistemas Processuais; 4.3 –
Princípio do estado de inocência; 4.4 – Princípio do0 contraditório; 4.5 –
Princípio da verdade real; 4.6 – Princípio da oralidade; 4.7 – Princípio da
Publicidade; 4.8 – Princípio da Obrigatoriedade; 4.9 – Princípio da Oficialidade;
71
5 – Princípio da indisponibilidade do processo penal; 5.1 – Princípio do Juiz
natural; 5.2 – Princípio da iniciativa das partes; 5.3 – Princípio do Impulso
oficial; 5.4 – Outros princípios do processo e do procedimento.
Unidade III - Inquérito Policial;
6.1 – Considerações preliminares; 6.2 – Persecução penal; 6.3 – Polícia
judiciária; 6.4 – Conceito; 6.5 – Natureza; 6.6 – Finalidade; 6.7 –
Características; 6.8 – Competência; 6.9 – Valor probatório; 7 – Vícios; 7.1 –
Juizados de Instrução; 7.2 – “Notitia criminis”; 7.3 – Instauração; 7.4 Instrução; 7.5 - Indiciamento; 7.6 - Indiciado menor; 7.7 - Incomunicabilidade;
7.8 - Deveres da autoridade policial; 7.9 - Encerramento; 8 – Arquivamento.
Unidade IV - Flagrante Delito:
9.1 – Conceito; 9.2 – Espécies; 9.3 – Procedimento.
Unidade V - Prisão:
10.1 – Conceito; 10.2 – Espécies; 10.3 – Cumprimento; 10.4 – Emprego de
força; 10.5 – Custódia; 11 - Fiança:
Unidade VI - Ação Penal
12.1 - Conceito; 12.2 - Posição Normativa; 12.3 - Condições; 12.4 - Condições
objetivas de punibilidade; 12.5 - Condições de Procedibilidade; 12.6 Pressupostos Processuais; 12.7 – Classificações.
Unidade VII - Jurisdição e Competência;
13. 1 – Conceito; 13.2 – Princípios; 13.3 – Características; 13.4 – Elementos.
Unidade VIII - Competência;
13.6 – Conceito; 13.7 - Espécies; 13.8 - Prorrogação e Delegação; 13.9 Critérios de definição; 13.10 - Foro Prevalente; 13.11 - Separação de
Processos.
Unidade IX - Sujeitos do Processo Penal;
14.1 - - Juiz; 14.2 - Ministério Público; 14.3 - Acusado; 14.4 - Defensor; 14.5 Assistente; 14.6 - Funcionários da Justiça; 14.7 - Peritos e Intérpretes; 15 Curatela Penal; 15.1 – Conceito; 15.2 – Finalidade; 16 - Defensor; 16.1 –
Conceito; 16.2 – Espécies; 17 - Auxiliares do juízo.
Unidade X - Questões e processos incidentes – noções
72
19 - Exceções; 20 - Teoria geral das provas; 21 - Comunicação processual; 22
- Citação, Notificação e Sanções; 23 - Sentença Penal.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2006.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva,
2005. 4v.
TOURINO FILHO, Fernando da Costa. Manual de direito processual penal.
8. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
KARAN, Maria Lúcia. Competência no processo penal. 3. ed. rev. e atual.
São Paulo: RT, 2002.
DEMERCIAN, P. H. Oralidade no processo penal brasileiro. São Paulo:
Atlas, 1999.
GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antônio Scarance, GOMES FILHO,
Antônio Magalhães. Nulidade no processo penal. 7. ed. rev. e atual. São
Paulo: RT, 2001.
HAMILTON, Sérgio Demoro. Temas de processo penal. 2. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2000.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo penal. Rio de Janeiro: Saraiva, 2003.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de direito penal. São Paulo:
Saraiva, 1994.
NORONHA, Edgard Magalhães. Curso de direito processual penal. 28. ed.
atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 7. ed. rev. ampl. e atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2003.
SILVA, Wilson. Direito processual penal ao vivo: teoria e práatica. Belo
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo: Saraiva,
2005. 4v.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2005.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA
Relações Coletivas do Trabalho Associação Profissional e Sindicato. Liberdade
Sindical. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho no Direito Positivo
Brasileiro e no Direito Comparado. A Greve e o “lock - out”. Solução dos
Conceitos de Trabalho. Dissídios Coletivos. A Flexibilidade do Direito do
Trabalho. Perspectiva para o Futuro do Direito Sindical no Brasil.
UNIDADE I - Relações Coletivas do Trabalho Associação Profissional e
Sindicato.
73
a)
b)
c)
d)
Definições;
Relações de Trabalho: Individuais e Coletivas (diferença básica);
Denominação e Definição;
Sindicato – definição e sistemas sindicais;
9
9
9
9
O modelo sindical no Brasil e a Constituição de 1988;
A natureza jurídica do sindicato;
Princípios do Direito Coletivo – Sindical;
Os conflitos coletivos do Trabalho e solução;
UNIDADE II - Liberdade Sindical
9 A liberdade sindical e a Organização Internacional do Trabalho –
OIT;
9 A unicidade sindical;
9 Organização Sindical;
9 Receitas Sindicais;
9 Garantias Sindicais;
UNIDADE III - Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho no Direito
Positivo Brasileiro e no Direito Comparado.
9
9
9
9
Negociação Coletiva: princípios, funções e etapas;
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): caracterização e legitimação;
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT): caracterização e legitimação;
A Instrução Normativa (CCT ou ACT) e seus reflexos no contrato
individual de trabalho;
9 A negociação coletiva e a Convenção 154 da Organização Internacional
do Trabalho – OIT.
UNIDADE IV - A Greve e o “lock – out”.
9 A Greve (Lei nº. 7783/1989) como garantia a luz da legislação brasileira;
9 O exercício do direito de greve e seus reflexos no contrato individual de
trabalho;
9 O “lock – out” e seus reflexos no contrato individual de trabalho;
UNIDADE V - A Flexibilidade do Direito do Trabalho
9 A negociação coletiva de trabalho como meio de flexibilizar as condições
de trabalho, obedecendo ao estabelecido na legislação pátria.
UNIDADE VI - Perspectiva para o Futuro do Direito Sindical no Brasil.
9
9
9
9
A Pluralidade Sindical – Reforma Sindical;
A alteração do artigo 618 da CLT – Do legislado para o negociado;
O Sindicato e a Tutela dos Interesses Individuais Homogêneos;
A defesa do Meio Ambiente de Trabalho e dos Direitos Humanos pelos
Sindicatos.
74
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de direito do trabalho. 17. ed.
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 22. ed. São
Paulo: Ltr, 2005. 2v
BOITO JR, A. Sindicalismo brasileiro nos anos 80. São Paulo: Paz e Terra,
1991.
BRITO FILHO, José C. Direito Sindical. São Paulo: LTR, 2000.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Direito do trabalho contemporâneo:
flexibilização e efetividade. São Paulo: LTr, 2003.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A greve como direito fundamental. 4.ed.
São Paulo: Juruá, 2005.
RÜDIGER, D. S. Contrato coletivo no direito privado: contribuições do
direito do trabalho para a teoria geral dos contratos. São Paulo: LTr, 1999.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho:
comentada.36.ed. São Paulo: LTr, 2003.
SANTOS, Roberto A. D. Trabalho e sociedade na lei brasileira. São Paulo:
LTr, 1993.
SILVA NETO, Manuel Jorge e (Coord.). Constituição e trabalho. São Paulo:
LTr, 1998.
TEIXEIRA JUNIOR, João Regis. Convenção coletiva de trabalho: não
incorporação aos contratos individuais de trabalho. São Paulo: LTr, 1994.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Justa causa no direito do trabalho. 2. ed. São
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EMENTA: Processo nos Tribunais. Recursos. Processo de execução:
execução em geral, espécies. Embargos do devedor. Execução contra devedor
insolvente. Arrematação. Execução contra a Fazenda Pública. Remição,
suspensão e extinção do processo de execução.
UNIDADE I
1.1. PROCESSO NOS TRIBUNAIS: Competência dos tribunais, funcionamento
dos tribunais e declaração de inconstitucionalidade nos tribunais.
1.2. RECURSOS: Teoria geral dos recursos, juízo de admissibilidade e de
mérito. Apelação. Agravos: retido, de instrumento, interno e regimental.
Embargos: de declaração, infringentes, de divergência em Recurso Especial e
Extraordinário. Recurso especial. Recurso Extraordinário.
1.3. PROCESSO DE EXECUÇÃO: execução em geral e espécies:
Generalidades: princípios, juízo competente, legitimação ativa e passiva, título
executivo judicial e extrajudicial. Fraude à execução. Liquidação da sentença.
75
Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução de obrigação de
fazer e não-fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente: citação,
garantia do juízo, penhora, depósito e avaliação.
1.4. EMBARGOS DO DEVEDOR E DE TERCEIROS: conceito, procedimento e
efeitos.
1.5. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: Conceito, declaração
de insolvência, arrecadação e pagamento dos credores.
1.6. ARREMATAÇÃO: Conceito, procedimento e efeitos.
1.7. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL:
conceito, procedimento e efeitos.
1.8. REMIÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO: Remição de bens, remição da execução e remissão da dívida.
Casos de suspensão do processo de execução. Extinção do processo de
execução: pagamento ao credor, adjudicação e usufruto de bens. Extinção
anormal do processo de execução.
UNIDADE II
PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL: A relação teoria/prática é de fundamental
importância no processo ensino/aprendizagem e deve ter ênfase especial.
2.1. DO PROCEDIMENTO RECURSAL: Elaboração de petições dos recursos,
com ênfase na utilização da linguagem jurídica.
2.2. DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO: Elaboração de petições: de
execução para entrega de prestação em dinheiro, de embargos à execução e
de terceiro.
ASSIS, Araken de. Manual de processo da execução. São Paulo: RT, 2002.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 6. ed. Belo
GONÇALVES, M. V. Processo de execução e cautelar. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005. V.1
ALVIM, José Eduardo Carreira. Código de processo civil reformado. 6. ed.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso
especial. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2001.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Novo processo civil brasileiro. Rio de
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: RT,
2004.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de, LACERDA, Galeno. Comentários ao
Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002. V.8
76
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao código de processo
civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ROSA, Marcos Valls Feu. Execução de pré-executividade: matérias de
ordem pública no processo de execução. 3. ed. atual. e aum. Porto Alegre:
SAFE, 2000.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Comentários ao código de processo civil.
São Paulo: RT, 2005. V.1
SOARES, Rogério A. Munhoz. Tutela jurisdicional diferenciada. São Paulo:
Malheiros, 2000.
WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil. 2. ed. Campinas:
Bookseller, 2000.
DISCIPLINA: DIREITO REAIS
EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção.
Teorias (subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da
posse, aquisição, transmissão, efeitos, perda e proteção de posse.
Propriedade: conceituação, classificação, aquisição e perda, proteção, da
propriedade móvel e imóvel: conceitos, modos de aquisição e perda,
usucapião. Desapropriação. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisas
alheias.
UNIDADE 1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
1.1 Denominação; 1.2 Natureza jurídica dos direitos reais; 1.3 Direitos reais e
direitos pessoais; 1.4 Obrigações propter rem, ônus reais e obrigações com
eficácia real; 1.5 Características dos direitos reais: eficácia erga omnes e direito
de seqüela; 1.6 Classificações dos direitos reais; 1.7 Ações reais.
UNIDADE 2 - DA POSSE
2.1 Conceito e teorias sobre a posse. Distinção entre posse e propriedade; 2.2
Natureza jurídica; 2.3 Posse e detenção. Fâmulos da posse; 2.4 Classificações;
2.4.1 Continuidade do caráter da posse; 2.4.2 Posse direta e posse indireta;
2.4.3 Posse justa e posse injusta; 2.4.4 Posse de boa-fé e posse de má-fé;
2.4.5 Posse nova e posse velha; 2.4.6 Posse ad interdicta e posse ad
usucapionem; 2.4.7 Composse pro diviso e pro indiviso; 2.5 Aquisição,
Conservação e Transmissão; 2.6 Perda da posse; 2.7 Efeitos da posse; 2.8
Ações possessórias; 2.9 Constituto possessório.
UNIDADE 3 - DA PROPRIEDADE
3.1 Conceito e historicidade; 3.2 Natureza jurídica; 3.3 Função social da
propriedade; 3.4 Aquisição da propriedade móvel. Tradição. Ocupação,
especificação, confusão, comistão e adjunção; 3.5 Aquisição da propriedade
imóvel. Transcrição no registro de imóveis. Acessão; 3.6 Usucapião; 3.7 Perda
da propriedade. Desapropriação; 3.8 Propriedade resolúvel; 3.9 Tutela da
propriedade e juízo petitório.
UNIDADE 4 - DIREITOS DE VIZINHANÇA
77
4.1 Uso nocivo da propriedade; 4.2 Arvores limítrofes; 4.3 Passagem forçada;
4.4 Passagem de cabos e tubulações; 4.5 Águas; 4.6 Limites entre prédios e
direito de tapagem; 4.7 Direito de construir.
UNIDADE 5 – CONDOMÍNIO
5.1 Condomínio Voluntário; 5.2 Condomínio necessário; 5.3 Condomínio
Edilício.
UNIDADE 6 - PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
UNIDADE 7 - DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
7.1 Usufruto; 7.2 Servidão; 7.3 Enfiteuse e Superfície.
UNIDADE 8 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA
8.1 Hipoteca; 8.2 Penhor; 8.3 Anticrese.
UNIDADE 9 - USO E HABITAÇÃO
UNIDADE 10 - RENDAS CONSTITUÍDAS SOBRE IMÓVEIS
UNIDADE 11 - PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM EFICÁCIA REAL
SANTOS, Orlando Gomes. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004
VENOSA, Silvio de Salvo. Direitos reais. São Paulo: Atlas, 2006. V.5
Janeiro: Forense, 2004. V.4
BERTAN, José Neure. Propriedade privada e função social. Curitiba: Juruá,
2004
FACHIN, Luiz Edson. Função social da posse e a propriedade
contemporânea: uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre:
SAFE, 1987.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
IHERING, Rudolf Von. Teoria simplificada da posse. São Paulo: Pilares,
2005.
MATTOS, Liana Portilho. A efetividade da função social da propriedade
urbana à luz do estatuto da cidade. São Paulo: Temas e ideais, 2003.
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro de. Direitos reais limitados.
Curitiba: Do advogado, 2004.
NASCIMENTO, Tupinambá Miguel Castro de. Posse e propriedade. 3. ed.
Curitiba: Do advogado, 2003.
OLIVEIRA, Francisco Cardoso. Hermenêutica e tutela da posse e da
propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PEREIRA, Luis Portella. A função social da propriedade urbana. São Paulo:
Síntese, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. V.4
78
SANTA MARIA, José Serpa. Direitos reais limitados. Brasília: Brasília
jurídica, 1993.
NAVES, Lúcio Flávio Vasconcellos. Posse e ações possessórias: frente ao
novo código civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
OLIVEIRA, Francisco Cardoso. Hermenêutica e tutela da posse e da
propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PACHECO, José Ernani de Carvalho. Usucapião: conforme o novo código civil
e estatuto da cidade. 11. ed. Curitiba: Juruá, 2002.
PEREIRA, Luis Portella. A função social da propriedade urbana. São Paulo:
Síntese, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. V.4
SANTA MARIA, José Serpa. Direitos reais limitados. Brasília: Brasília
jurídica, 1993.
79
CALENDÁRIO
Janeiro
Fevereiro
D
S
T
Q
Q
S
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1
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INÍCIO DAS AULAS
1º SEMESTRE - 30/01/2006
2º SEMESTRE - 1/08/2006
TÉRMINO DAS AULAS
1º SEMESTRE - 30/06/2006
2º SEMESTRE -21/12/2006
COLAÇÃO DE GRAU DA 1ª TURMA DE ADMINISTRAÇÃO
LOCAL : ASSEMBLÉIA PARAENSE - DIA : 26/08/2006
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DE PROVAS
1º SEMESTRE
PR 1
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2ª CHAMADA PR 1,2
PF
PR 1
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2ª CHAMADA PR 1,2
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2º CHAMADA
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FEVEREIRO MARÇO ABRIL ABRIL MAIO JUNHO JUNHO AGOSTO SETEMBRO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO NOVEMBRO DEZEMBRO -
3 a 7 de abril
21 a 28 de Junho
29 e 30 de Junho
3 a 5 de Julho
2º SEMESTRE
2 a 6 de Outubro
15 a 21de Dezembro
26 e 27 de Dezembro
2 a 5 de janeiro
PRAZO DE ENTREGA DE NOTAS
1º SEMESTRE
12 de Abril
30 de junho
30 de Junho
7 de Julho
2º SEMESTRE
11 de Outubro
27 de Dezembro
28 de Dezembro
9 de Janeiro
DIAS NÃO LETIVOS E FERIADOS
25,26 e 27 - CARNAVAL
01 - CINZAS
13 e 14 - SEMANA SANTA / 21 - TIRADENTES
15 E 22 DIAS NÃO LETIVOS
1 - DIA DO TRABALHO
15 - CORPHUS CHRISTI
16 E 17 - DIAS NÃO LETIVOS
15 - ADESAO DO PARÁ A INDEPENDÊNCIA
7- INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
8 e 9 DIAS NÃO LETIVOS
9 e 23 - DIAS NÃO LETIVOS
2 -FINADOS / 15 - PROC. REPÚBLICA
3 e 4 DIAS NÃO LETIVOS
25 - NATAL
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CURSOS
ADMINISTRAÇÃO
COM.SOCIAL
DIREITO
REDES DE COMP.
REC. HUMANOS
CONSELHOS
CONSEPE
CONSUAD
CURSOS
ADMINISTRAÇÃO
DIREITO
COM.SOCIAL
REDES DE COMP.
REC. HUMANOS
REUNIÕES DE COLEGIADOS
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DIA 5
DIA 4
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DIA 6
DIA 5
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DIA 7
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DIA 9
DIA 8
DIA 7
DIA 10
DIA 9
DIA 8
REUNIÕES DE CONSELHOS
MESES
ABRIL
MAIO
OUTUBRO
DIA 3
DIA 2
DIA 8
DEZEMBRO
DIA 4
DIA 5
DIA 6
DIA 7
DIA 8
NOVEMBRO
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CALENDÁRIO DE REMATRÍCULAS
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PROCESSO SELETIVO - VESTIBULAR
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DIA 4
DIA 26
PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR - VESTIBULINHO
JULHO 2006
DIA 17
JANEIRO 2007 DIA 22
EVENTOS
Jornada Acadêmica dos Docentes 24 a 26/01/06
Semana de Calouro 6 a 10/02 e 7 a 11/08
Encontro pedagógico com os Docentes
- 25/03 - 29/04, 27/05 , 26/08, 30/09, 28/10 e 25/11 às 9h
Encontro de Lideranças de Turmas
- 18/03 , 20/05 , 19/08 e 21/10 às 15h
II FEIRA DE COMUNICAÇÃO,JURÍDICA E EMPREENDEDORA 29 e 30/05
FAP Família 06/05 e 11/11
Semana Acadêmica de Direito 7 e 8/03
Semana Acadêmica de Recursos Humanos 21 e 22/08
Semana Acadêmica de Administração 12 e 13/09
Semana Acadêmica de Redes 17 e 18/10
Semana Acadêmica de Comunicação 9 e 10/11
III de Responsabilidade Social 27/10
4a.Copa Universitária alunos da FAP 16 e 23 /09
Seminário de Pós -Graduação 9 e 10/11
Colóquio dos Professores da FAP
02/12
82

manual do aluno - FAP

Transcrição

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