Publicações ME D.O. da União 11 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

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Publicações ME D.O. da União 11 Jan 2023 para inspirar
Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado
Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 11 de Janeiro de 2023 para engajar base
de apoio de pré-candidato(a) vereador(a) deputado(a) estadual e federal
Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para Vereador ou Vereadora,
Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?
Confira agora mesmo o que o Governo Federal está fazendo hoje, para que você, como candidato ou candidata a Vereador(a) ou Deputado(a),
pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing político personalizado e criando suas próprias publicações para seu site, blog ou
postagens para suas redes sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um engajamento
poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.
O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da Economia que irão influenciar
diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode usar esses dados totalmente a seu favor:
Seção 1 - Ministério da Economia
a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
d. Coordenação-Geral de Atendimento
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PORTARIA COGEA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA COGEA Nº 29, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria Cogea nº 12, de 8 de dezembro de 2021, que define os serviços
prestados por meio do Chat RFB. O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 e os
incisos II e V do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de
27 de julho ...
Seção 1 Ministério da Economia
a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Subsecretaria de Tributação e Contencioso
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d. Coordenação-Geral de Tributação
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Assunto: Simples Nacional VENDAS INTEGRANTES DE PROGRAMA DE
FIDELIDADE. RECEITA BRUTA DA VENDA. RECONHECIMENTO Para efeito de apuração do valor devido mensalmente pela pessoa
jurídica inscrita no Simples Nacional a receita bruta proveniente da venda de mercadoria geradora de direito a crédito de pontos de
programa de fidelidade deve ser reconhecid...
Seção 1 Ministério da Economia
a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/GOI Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Restabelece o Registro Especial de Controle de Papel
Imune (Regpi). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 290 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, e em cumprimento à
ordem judicial contida nos...
Seção 1 Ministério da Economia
a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT/EBEN Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO VR 02RF DEVAT/EBEN Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Reconhece o direito à redução do Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e adicionais não restituíveis incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação
do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS...
Seção 1 Ministério da Economia
a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
d. Divisão de Tributação
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO
PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO. INVESTIMENTO. RECEITA BRUTA. GANHO DE CAPITAL.
Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, a receita bruta auferida por meio da exploração de atividade imobiliária relativa à
compra e venda de imóveis própr...
Seção 1 Ministério da Economia
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b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
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c. Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
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d. Edição Nº 8 de 11/01/2023 - Pág. 12
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF04/RFB Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona
HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Substituição Tributária do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, conforme Portaria de pessoal RFB Nº 2.393
de 21 de dezembro de 2022, no uso das at...
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b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal
d. Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 10 DE JANEIRO DE 2023 Inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros. O DELEGADOADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360, e
o inciso VI do art.364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e...
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a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP). O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, da EQRAT2 (EBEN), da DRF FEIRA DE SANTANA-BA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso I, alínea b da Lei n°
10.593, de 6 de dezembro de ...
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a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O
AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, da EQRAT2 (EBEN), da DRF FEIRA DE SANTANA-BA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 6°, incis...
Seção 1 Ministério da Economia
a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
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c. Superintendência
Regional
da Receitacom
Federal
do Brasil de
6ª Região
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d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Atualiza as marcas comerciais relativas aos Registros Especiais nº
06104/0190 e 06104/0191 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA-MG, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III do
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a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Declara à empresa que especifica a
habilitação no Regime de Suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora A
AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL ...
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c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Declara à empresa que especifica a
habilitação no Regime de Suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matériasprimas, produtos intermediários e materiais de embalagem, adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora A
AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL ...
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a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre o registro especial de fabricante de cigarros
da empresa Congo Indústria e Comércio de Cigarros, Importação e Exportação Ltda, CNPJ nº 12.011.627/0001-27. O SUPERINTENDENTE
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 2º do Decreto-lei nº
1.593, de 21 de dez...
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PORTARIA SRRF07 Nº 486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA SRRF07 Nº 486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Portaria SRRF07 nº 20, de 9 de fevereiro de 2021. O
SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IV do artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista...
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c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
d. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Declara a concessão de habilitação para empresa exercer
procedimento simplificado de exportação de petróleo. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE ITAGUAÍ, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela
Portaria MF nº 284, de 27 de julho de ...
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c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de
utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de
gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO
EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL D...
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c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
d. Edição Nº 8 de 11/01/2023 - Pág. 15
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Concede o Registro Especial de
Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela
Portaria SRRF08 nº 229, de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução
Normativa RFB nº 1.817, de 20 de j...
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c. Superintendência
Regional
da Receitacom
Federal
do Brasil de
9ª Região
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 5, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 Concede regime especial de substituição tributária do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ...
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b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
e. Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Concede transferência de titularidade da habilitação ao Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em C...
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d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Concede Registro Especial a importador de bebidas
alcoólicas. A DELEGADA SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe conferem
a Portaria de Pessoal RFB nº 2.267, de 7 de
Seção 1 Ministério da Economia
a. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
b. Conselho Nacional de Política Fazendária
c. Edição Nº 8 de 11/01/2023 - Pág. 15
ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 200/23,
aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022. O Diretor do
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, com fulcro no "caput" do art. 4º e no art. 5º da Lei Complementar nº 24, de 7 de
janeiro de 1975,...
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a. Comissão de Valores Mobiliários
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de foi
Supervisão
de Investidores
Institucionais
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ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.506, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.506, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da
Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, cancela, a pedido, a
autorização concedida a DIEGO AUGUSTO DOS REIS RIBEIRO, CPF nº 413.933.968-36, para prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários previstos n...
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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.250, DE 9 de JANEIRO DE 2023
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.250, DE 9 de JANEIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso III do
art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de...
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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.251, DE 10 de JANEIRO DE 2023
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.251, DE 10 de JANEIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio
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