Publicações ME D.O. da União 16 Jan 2023 para inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador Deputado

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Marco Antonio Silva Jorge
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Publicações ME D.O. da União 16 Jan 2023 para
inspirar Conteúdo de Pré-Candidato Vereador
Deputado
Conteúdo fresquinho do Ministério da Economia do dia 16 de Janeiro de
2023 para engajar base de apoio de pré-candidato(a) vereador(a)
deputado(a) estadual e federal
Na próxima Eleição Você vem Candidato ou Candidata ao Poder Legislativo para
Vereador ou Vereadora, Deputado ou Deputada Estadual ou Federal?
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candidata a Vereador(a) ou Deputado(a), pode estar usando para preparar seu conteúdo de marketing
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sociais como o Instagram, Facebook e até mesmo no Twitter, para que você possa gerar desde já, um
engajamento poderoso com as suas Causas Políticas ou Temas do seu Setor.
O Governo Federal publicou hoje no Diário Oficial da União os Seguintes Atos Normativos do Ministério da
Economia que irão influenciar diretamente a vida dos seus eleitores e você, candidato ou candidata, pode
usar esses dados totalmente a seu favor:
Seção 1 - Ministério da Economia
a. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
b. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
c. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 4
PORTARIA SPU/ME Nº 708, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SPU/ME Nº 708, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 Atualiza o valor mensal do metro quadrado da
multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do
Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E
https://www.interidade-cursos-on-line.com.br/post/publicacoes-me-d-o-da-uniao-16-jan-2023-para-inspirar-conteudo-de-pre-candidato-vereador-…
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GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO M...
a. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
b. Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil
c. Subsecretaria de Administração Aduaneira
d. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 4
PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos para
habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado (Recof) e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Fede...
c. Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 6
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 Aplica a pena de perdimento do
veículo objeto do processo que especifica. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CUIABÁ-MT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 360 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista ...
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d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 6
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Concede habilitação ao Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/PASEP e da
COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados. O AUDITOR
FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso I,
alínea b da Lei n° 10.59...
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 Cohabilitação ao Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1º da Lei nº 11.488, de 15 de junho
de 2007, da pessoa jurídica e projeto que menciona. O AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 6°, inciso I, alínea b da Lei n° 10.593, de 6 de
dezembro de 20...
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/REC Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/REC Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 Concede o Registro
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Especial Controle de Papel Imune. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela PORTARIA SRRF04 nº 227, de 10 de agosto de 2022, tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009, e na Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20
de julho de 2018, e ...
d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o fornecimento de selos
de controle, para selagem no exterior, de uísque. O DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM VARGINHA/MG, no exercício das atribuições regimentais definidas pelo artigo 364, inciso
VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria Nº 2...
d. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 7
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE
2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS-EBEN/DEVAT/SRRF07/RFB Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE
2023 Concede, à pessoa jurídica que menciona, Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. A
AUDITORA FISCAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das
atribuições que lhe conferem a Portaria RF...
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d. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 8
PORTARIA SRRF07 Nº 490, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA SRRF07 Nº 490, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Altera a Portaria SRRF07 nº 244, de 10 de
dezembro de 2021. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 359 e os incisos I e II do art. 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2...
d. Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 8
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Declara habilitada ao
regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades
de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade
d. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 8
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08ª/RFB Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229,
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de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução
Normativa RFB nº 1...
d. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 8
Concede renovação para o Registro Especial de Controle de Papel Imune - Regpi O AUDITOR-FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no exercício das atribuições conferidas pela Portaria SRRF08 nº 229,
de 30 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, na Instrução
Normativa RFB nº 1...
d. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo
e. Guarulhos
f. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 8
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 O DELEGADO DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais e da competência definida no art. 7º
da Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e em vista do constante nos autos do
processo nº 10814.002336/2004-28, declara: Art. 1º O ...
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d. Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 8
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE
2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE
2023 Concede habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da
Estrutura Portuária (Reporto) A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o
disposto na Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, na Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de
junho de 2013, na Portaria SRRF...
a. Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
b. Conselho Nacional de Política Fazendária
c. SECRETARIA EXECUTIVA
d. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 9
ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Secretaria Executiva ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Anexo II do Ato
COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no
§ 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do
art. 12...
b. Conselho Nacional de Política Fazendária
c. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 9
ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga
relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais
previstos no Convênio ICMS 03/18. O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão
Técn...
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b. Secretaria do Tesouro Nacional
c. Subsecretaria da Dívida Pública
d. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 9
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO GECGR/ME Nº 9, DE 29 DEZEMBRO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, Seção 1, página 101, na identificação do ato, onde se lê:
"RESOLUÇÃO GECGR/ME Nº 9", leia-se: "RESOLUÇÃO GECGR/ME Nº 10 ".
a. Comissão de Valores Mobiliários
b. Superintendência-Geral
c. Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria
d. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 9
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.511, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.511, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 O Superintendente de Normas
Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi
delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto
no parágrafo único do artigo 12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara
REGISTRADO na Comissão de Va...
a. Comissão de Valores Mobiliários
b. Superintendência-Geral
c. Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais
d. Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
e. Edição Nº 11 de 16/01/2023 - Pág. 9
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Nº 20.513 - O Gerente de
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Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da
competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza IVAN DE CASTRO
MONTEIRO, CPF nº 184.800.557-15, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 2...
a. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
b. Diretoria de Metrologia Legal
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PORTARIA DIMEL Nº 5, DE 13 DE Janeiro DE 2023 O DIRETOR DE METROLOGIA LEGAL DO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - (INMETRO), no exercício da
delegação de competência outorgada pela Presidência do Inmetro, conferindo-lhe as atribuições
dispostas no
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