Garantir o acesso aos benefícios da Segurança Social e

Garantir o acesso aos
benefícios da Segurança Social
e indemnizações no local de
trabalho no Setor Mineiro
Directório de Agências e Procedimentos
1
Prefácio
Os antigos mineiros continuam a defrontar-se com problemas no que diz respeito a
informação precisa de como aceder a algumas instituições, procedimentos para apresentar
reclamações de indemnização e requerer benefícios sociais. Estas instituições defrontamse com idênticas dificuldades sempre que precisam de encontrar o rasto dos beneficiários.
Pretende-se que com esta brochura se consiga ultrapassar esta lacuna, facilitando o
reembolso de benefícios sociais e indemnizações não reclamados referentes a doenças
ocupacionais e a lesões.
O acesso a benefícios sociais tem um impacto positivo nas normas e na qualidade da vida
dos antigos trabalhadores mineiros mais carenciados e dos beneficiários de trabalhadores
mineiros já falecidos.
Esta brochura informa sobre os direitos e os procedimentos para solicitar benefícios e pode
servir para activar mineiros, ex-mineiros e respectivos dependentes ou representantes legais.
As seguintes instituições contribuíram para a elaboração desta brochura: Rand Mutual
Assurance Company, Mine Workers Provident Fund, Sentinel Retirement Fund, TEBA limited,
Southern Africa Miners Association (SAMA), Medical Bureau for Occupational Diseases
(MBOD) e Compensation Commissioner for Occupational Diseases (CCOD) e Mines 1970
Unclaimed Benefits Funds. A Southern Africa Trust (Fundo para a África do Sul) apoiou a
publicação da brochura.
A Southern Africa Trust é uma organização independente e sem fins lucrativos que apoia o
diálogo de políticas regionais para adopção de políticas a favor da erradicação da pobreza.
2
Índice
Prefácio...........................................................................................................................................2
Mine Workers Provident Fund.......................................................................................................4
Sentinel Retirement Fund..............................................................................................................6
Rand Mutual Assurance.................................................................................................................8
National Department of Health: Medical Bureau for Occupational Diseases (MBOD)
and the Compensation Commissioner for Occupational Diseases (CCOD)................................10
Mines 1970 Unclaimed Benefits Preservation Pension & Provident Funds...............................12
TEBA Limited..................................................................................................................................13
Southern Africa Miners Association.............................................................................................15
3
Mine Workers Provident Fund
Entidade Governativa Legal
Lei de Fundos de Pensões (Pension Fund Act) de 1956 e Comissão de Serviços Financeiros
(Financial Service Board)
Descrição de benefícios
O fundo cobre benefícios por morte, doentes em fase terminal, despesas com funeral para
o associado após aposentação, despesas com funeral para o associado e parentes mais
próximos e por despedimento.
Critérios de elegibilidade dos requerentes
O fundo é constituído por associados entre o grupo dois ao grupo oito; trabalhadores
semiqualificados ou indiferenciados. O grosso dos associados pertence ao Sindicato Nacional
dos Trabalhadores Mineiros (National Union of Mineworkers, NUM). O Fundo está aberto a
todos os associados do setor mineiro cujos empregadores descontem para o Fundo.
Gabinetes para submissão de reclamações e benefícios
na África do Sul
Sede
Sage Centre Building,
4th Floor
No: 10 Fraser Street
Corner Pritchard Street
Johannesburg, 2000
Tel: +27 10 100 3000
Fax: +27 86 661 9532
Contacto: Lihle Khoza
Procedimentos de candidatura disponíveis nos centros de apoio ao cliente e também no sítio
web http://mwpf.co.za/joining/claim-situations.pdf
4
Centros de Informações
Walk-in Centre em Joanesburgo:
45 Commissioner Street, Life Centre Building
Ground Floor, 2000
Tel: +27(0)10 100-3155/3084/3016/3018
Fax: +27(0)86 661 9532/086 539 6045
Walk-in Centre em Welkom:
3 Power Road
Ernest Oppenheimer Hospital
9459, Welkom
Tel: +27 (0)10 100-3192/3196
Fax: +27 (0)86 661 9532
Walk-in Centre em Carletonville:
No 2 Office Park, Uys Buys
Corner Kaolin & Radium Street
Carletonville, 2499
Tel: +27 (0)10 100-3190/3189
Fax: +27 (0)86 661 9532
Walk-in Centre em Witbank:
16 Mandela Street, M & B Centre
Office No.9, Witbank
Tel: +27 (0)10 100-3180/3183/3182
Fax: +27 (0)86 661 9532
Walk-in Centre em Orkney:
Shop No. 12, Umuzimuhle Shopping
Complex, Vaal Reefs No. 3
Orkney
Tel: +27 (0)10 100-3260/3262
Fax: +27 (0)86 661 9532
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Sentinel Retirement Fund
Entidade Legislativa
Lei de Fundos de Pensões
Descrição de benefícios
Aposentação, saída antecipada, morte ou invalidez
Critérios de elegibilidade dos requerentes
Critérios de elegibilidade dos requerentes
Procedimentos de candidatura disponíveis nos centros de apoio ao cliente e também no sítio
web http://www.1.sentinel.za.com/Member%20Forms.html.
Gabinetes para submissão de reclamações e benefícios
1. Na África do Sul: As candidaturas poderão ser feitas via electrónica ou pessoalmente
nos Walk-in Centres em Parktown, Witbank, Welkom, Carletonville e Klerksdorp.
2. Fora da África do Sul: As candidaturas a benefícios feitas via electrónica e para
associados qualificados são pagas directamente nas respectivas contas bancárias
Contacto: Mr Madula Mananye
Tel: +27 11 481 8000
Web: www.sentinel.za.com
Centros de Informações
Centro de Apoio a Clientes: Carletonville
S Buys Office Park, Shop no. 10
Corner Kaolin & Radium streets
Email: [email protected]
Tel: +27 18 786 1118/9 or 018 786 1114
Centro de Apoio a Clientes: Klerksdorp
54 Buffeldoring Street, Wilkoppies
Email: [email protected]
Tel: +27 18 468 7309 or +27 11 481 8111
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Centro de Apoio a Clientes: Welkom
Shop 24, The Strip, 314 Stateway
Email: [email protected]
Tel: +27 57 352 2905/6 or +27 57 352 2952
Centro de Apoio a Clientes: Witbank
WCMAS Building Corner OR Tambo
and Susanna streets
Emalahleni (Witbank)
Email: [email protected]
Tel: +27 13 656 4214 or +27 13 656 1693
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Rand Mutual Assurance
Entidade Legislativa
A Rand Mutual Assurance (RMA) indemniza para casos de invalidez devido a lesões
ocupacionais ou doença prolongada ou contraída pelo trabalhador no cumprimento da sua
função profissional ou em caso de morte originada por essas lesões ou doenças, mediante
uma licença de operação nos termos da secção 30 da lei “Compensation for Occupational
Injury & Disease Act” (COIDA) (Lei de Indemnizações por Lesões Ocupacionais e Doença” (Lei
nº 130 de 1993) do Ministério do Trabalho.
Descrição de benefícios
1. Dias de baixa até 75% do salário (a RMA paga a totalidade do salário) sujeito à
capitalização do salário por um período de recuperação até 2 anos
2. Despesas médicas até à Melhoria Médica Máxima (MMI, Maximum Medical
Improvement) quando um lesionado atinge um estado em que a sua situação não pode
ser melhorada ou após 2 anos
3. Indemnização por invalidez permanente em caso de impedimento após a MMI
4. Despesas médicas correntes no caso de se prever que o tratamento irá melhorar a
incapacidade para a alegada lesão ou doença
5. Pensão Fatal- compreendendo pensão mensal, montante global num único pagamento
para a viúva e despesas com funeral.
6. Subsídio de Dependência Permanente (CAA, Constant Attendance Allowance) para
pensionistas com 100% de incapacidade comprovada e impossibilitados de exercer as
suas atividades diárias
7. A RMA paga abono de família a pensionistas com 100% de incapacidade comprovada,
que tenham cônjuge e mais do que um filho ou filha menor de 18 anos de idade
aquando do acidente.
Critérios de elegibilidade dos requerentes
Qualquer trabalhador que tenha tido um acidente relacionado com a sua atividade
profissional ou sofra de doença ocupacional, conforme o plano 3 da Lei acima referida. Uma
lesão ou doença que tenha sido comunicada ao empregador pelo trabalhador ou outrem
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em nome deste, e que o empregador tenha efetuado a participação à RMA no tempo
prescrito para avaliação de responsabilidades e aceitação. Se a responsabilização for aceite,
o Requerente tem direito a receber no mínimo o prescrito pelo COIDA dependendo da
gravidade da lesão ou da doença.
Gabinetes para submissão de reclamações e benefícios
Todos os novos pedidos de reclamação deverão ser obrigatoriamente submetidos pelo
empregador.
1. Na África do Sul: A RMA tem Centros de apoio em todas as regiões mineiras activas
na África do Sul, nomeadamente Carletonville, Emalahleni, Joanesburgo, Klerksdorp,
Rustenburg, Pretória, Durban e Welkom. Há um gabinete satélite na antiga área de
recrutamento para o sector mineiro em Umthatha, Cabo Oriental.
2. Fora da África do Sul: A RMA tem um gabinete satélite nas principais áreas de
recrutamento antigas para o sector mineiro em Maseru, no Lesoto, e em Xai-Xai,
Moçambique.
Web: www.randmutual.co.za
Centro de contacto: 0860 222 132
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National Department of Health: Medical Bureau for
Occupational Diseases (MBOD) and the Compensation
Commissioner for Occupational Diseases (CCOD)
O Gabinete Médico para Doenças Ocupacionais (MBOD) e o Comissariado de Indemnizações
para Doenças Ocupacionais (CCOD) são Direcções-Gerais do Ministério Nacional da Saúde, do
Cluster Ocupacional. São entidades estatutárias criadas nos termos da “Occupational Diseases
in Mines and Works Act” (ODMWA) (Lei das Doenças e Trabalhos em Minas), Lei nº 78 de
1973, conforme emenda, emanada do Ministério da Saúde.
A ODMWA regula o controlo e a vigilância vitalícias de antigos mineiros, além da análise
tanto de anteriores mineiros como mineiros no activo com vista a possíveis indemnizações
derivadas por doenças pulmonares ocupacionais. A vigilância de um mineiro no activo é da
responsabilidade do empregador, conforme previsto na “Mine Health and Safety Act” (Lei de
Saúde e Segurança no Setor Mineiro), aprovada em 1997.
Entidade Legislativa
A Lei das Doenças e Trabalhos em Minas, nº 78 de 1973, conforme emenda, adiante
designada por ODMWA.
Descrição de benefícios
1. Provisão de Prestação de Exames Médicos (BME, Benefit Medical Examinations) tanto
para os actuais como para os antigos mineiros em minas e trabalhos controlados, com
vista a possível indemnização por doenças pulmonares.
2. A avaliação e análise de pedidos de mineiros falecidos implica que os órgãos (coração
e pulmões) do falecido, um actual ou antigo mineiro, sejam removidos com o
consentimento da família do falecido e que os órgãos sejam enviados para o “National
Institute for Occupational Health” (NIOH) (Instituto Nacional de Saúde Ocupacional), tel.
+27 11 712 6400 para informação processual para o MBOD, tel. +27 11 356 5600
3. Pagamento de indemnizações a mineiros elegíveis e a ex-mineiros ou seus beneficiários.
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Critérios de elegibilidade dos requerentes
MBOD
1. Histórico laboral/Registo de serviço
2. Cópia do BI ou documento de
identificação
3. Formulário de candidatura
devidamente preenchido
4. Raios-X torácicas recentes
CCOD
5. GW 80/20 preenchido
6. GW 24
7. Impressões digitais (requerente/
beneficiário)
8. Registo de serviços
9. Cópia autenticada do BI (requerente)
10. Cópia autenticada do BI (beneficiário)
11. Cópia autenticada da certidão de
casamento
12. Cópia autenticada da carta de
nomeação
13. Extrato bancário (beneficiário)
Gabinetes para submissão de reclamações e benefícios
1. Na África do Sul: É feito um Exame Médico nos escritórios da MBOD, cujo endereço é
144 De Korte Street, Braamfontein em Joanesburgo, com marcação através do telefone:
011 356 5600 ou numa ida ao Carletonville Hospital em Carletonville e no Nelson
Mandela Academic Hospital em Umtata; em alternativa, nos hospitais públicos ou
médicos privados contratados pelo Ministério da Saúde.
Para informações sobre prestadores de serviços contratados
Contacto: Leseyane Doreen
Tel: +27 11 356 5600
Fax: +27 11 403 1346
Email: [email protected]
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Mines 1970 Unclaimed Benefits Preservation
Pension & Provident Funds
Entidade Legislativa
Lei de Fundos de Pensões (Pension Fund Act) e Comissão de Serviços Financeiros (Financial
Service Board)
Descrição de benefícios
Benefícios não reclamados
Critérios de elegibilidade dos requerentes
Benefícios não reclamados devido a membros qualificados ausentes
Gabinetes para submissão de reclamações e benefícios
1. na África do Sul
Gabinete de Apoio de Alexander Forbes – Tel: +27 11 324 3505
2. Fora da África do Sul
Gabinete de Apoio de Alexander Forbes – Tel: +27 11 324 3505
Contacto: AH Smith (Principal Officer)
Tel: +27 11 391 0741
Email: [email protected]
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TEBA Limited
Entidade Legislativa
A Comissão de Serviços Financeiros administra a Lei de Fundos de Pensões de 1956 e
suas muitas emendas para benefícios de aposentação. O Governo sul africano, através do
Ministério da Saúde, administra o Plano Estratégico Nacional (2012-2016).
Descrição de benefícios
1. A TEBA apoia os mineiros e os beneficiários dos mineiros já falecidos a apresentar os
pedidos de Benefícios do Fundo de Pensões pendentes.
2. Apoio Domiciliário (Home-based Care, HBC) assim como tratamento médico necessário.
Critérios de elegibilidade dos requerentes
3. Ex-associados (trabalhadores mineiros) ou beneficiários de ex-associados do Fundo de
Aposentação.
4. Ex-trabalhadores (trabalhadores mineiros) que desde então contraíram tuberculose/
silicose.
Centros de Informações
Escritórios em Moçambique:
1302 Josina Machel Avenue
Alto-Mae
Maputo
Tel: +258 21 400 951 or +258 21 401 220
Escritórios na Suazilândia:
Mbabane-Manzini Road
Corner Mahlokohla Street (Next to Mbabane
market)
Tel: +268 2404 1650 or +268 2404 2884
Escritórios no Lesoto:
226 Moshoeshoe road
Maseru
Opposite Life High School
Tel: +266 22 314897
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Rastreio e recolha de documentos
Temos centros de recursos bem estabelecidos na comunidade em áreas profissionais com
infraestruturas modernas, interligados e devidamente equipados. Apelamos a que as pessoas
se dirijam a estes centros a fim de perguntarem acerca de benefícios a que pensem ter direito
Esta iniciativa é uma forma de ajudar a libertar fundos para os mais carenciados e para os que
vivem nas regiões rurais. A TEBA tem uma rede estabelecida de Apoio Domiciliário (HBC) e um
programa de combate à TB para controlo da tuberculose nas regiões da SADC, com pessoas
locais devidamente treinadas. Os empregadores encaminham funcionários clinicamente
incapacitados para a TEBA para prestação de cuidados durante a sua permanência em casa.
A estrutura do Apoio Domiciliário (HBC) pretende fazer o rastreio, análises e ministração de
medicamentos para os doentes com tuberculose, tornando-os nos mais qualificados para
coordenar o combate contra a doença da tuberculose no sector mineiro.
Gabinetes para submissão de reclamações e benefícios
1. Na África do Sula: Visite qualquer um dos 90 escritórios da TEBA em todo o país para se
registar e inquirir quais os Benefícios do Fundo de Aposentação.
2. Fora da África do Sul: A TEBA tem escritórios no Botswana, Lesoto, em Moçambique e
no Malawi. As consultas podem ser endereçadas para qualquer um deles.
Contacto para o Rastreio e Recolha de Documentos
Contacto: Boyboy Modise
Tel: +27 11 353 6059
Fax: +27 11 353 6138
Email: [email protected]
Website: www.teba.co.za
Para Apoio em Cuidados de Saúde
Contacto: Nobesuthu Mnguni
Tel: +27 11 353 6109
Fax: +27 11 353 6138
Email: [email protected]
Website: www.teba.co.za
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Southern Africa Miners Association
A Associação dos Mineiros Sul Africanos, SAMA, é uma entidade sem fins lucrativos que
apoio os trabalhadores mineiros e ex-mineiros em toda a África do Sul. A associação regional
tem actualmente três membros, nomeadamente a Associação de Ex-Mineiros do Lesoto; a
Associação dos Mineiros Moçambicanos (Association of Mozambican Mineworkers, AMIMO)
e a Associação dos Trabalhadores Mineiros Migrantes da Suazilândia (The Swaziland Migrant
Mine Workers Association, SWAMMIWA).
A SAMA apoia a formação de capacidades para ex-mineiros e dependentes com vista à
melhoria das condições de vida e apoia igualmente os ex-mineiros e seus dependentes a
terem acesso aos benefícios da segurança social e a indemnizações por doenças e/ou lesões
ocupacionais.
Contactos
Rantso Mantsi
Ex-Miners Association of the Mountain Kingdom of Lesotho
Email: [email protected]
Tel: +266 589 47944
Vama Jele
Swaziland Mineworkers Association (SWAMMIWA)
Email: [email protected], [email protected], [email protected]
Tel: +268 7625 8705
Moises Uamusse
Associacao de Mineiros Mocambicanos (AMIMO)
Email: [email protected], [email protected]
Tel: +258 8287 28370, +258 8286 60414
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A brochura foi elaborada pela Southern Africa Trust, com o
apoio da Ford Foundation
Southern Africa Trust
4 Midridge North
International Business Gateway
6th Road (off New Road)
Midrand, 1685
SOUTH AFRICA
Postnet Suite 100
Private Bag X121
Halfway House, 1685
SOUTH AFRICA
Tel: +27 11 318 1012
Fax: +27 11 318 0814
Email: [email protected]
Web: www.southernafricatrust.org
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