TERMO DE ADESÃO AO CURSO CPREM A DISTÂNCIA Por meio

TERMO DE ADESÃO AO CURSO CPREM A DISTÂNCIA
Por meio do presente Termo de Adesão, de um lado CPREM CURSO PREPARATÓRIO ÀS ESCOLAS MILITARES LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72142763-0001/88, com sede na Rua Maxwell, 191,
Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, doravante denominado CONTRATADO, e de outro lado, o ALUNO, doravante
denominado CONTRATANTE, devidamente qualificado no formulário de cadastro constante do site
www.cprem.com.br, têm justo e acordado o presente termo, com as características e condições seguintes:
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª – O objeto do presente termo é a prestação de serviços de Curso a Distância pela CONTRATADA ao
CONTRATANTE, que tem por finalidade a preparação para o concurso público para a EsFCEx, mediante a
disponibilização de conteúdos escritos (apostilas) e audiovisuais (aulas gravadas) nas formas descritas na cláusula
5ª.
CLÁUSULA 2ª – O curso será realizado com acesso do CONTRATANTE por computador e conexão à internet
próprios.
Parágrafo 1º - A conexão do CONTRATANTE à internet para realização das atividades do CURSO é de sua exclusiva
responsabilidade, cabendo ao CONTRATADO tão somente manter à disposição do CONTRATANTE o conteúdo e o
material didático previstos neste termo.
Parágrafo 2º - O CONTRANTANTE deverá possuir conexão de internet de no mínimo 2Mb (MEGA BYTES).
DO CURSO
CLÁUSULA 3ª – O Curso a Distância mantém as seguintes opções:
Opção de Curso
Conhecimentos Gerais
Matérias / Disciplinas
História
Geografia
Português
Concurso
EsFCEx – Destinado a todos os
candidatos com curso superior
completo reconhecido pelo MEC,
nas áreas de interesse do
Exército.
Administração de Empresas
Administração de Empresas
EsFCEx – Destinado a todos os
candidatos com o curso superior
em Administração de Empresas
reconhecido pelo MEC, nas áreas
de interesse do Exército .
Ciências Contábeis
Ciências Contábeis
EsFCEx – Destinado a todos os
candidatos com curso superior em
Ciências Contábeis reconhecido
pelo MEC, nas áreas de interesse
do Exército.
Conhecimentos Gerais +
História
EsFCEx – Destinado a todos os
Administração de Empresas ou
Geografia
candidatos com curso superior em
Conhecimentos Gerais + Ciências Português
Administração de Empresas ou
Contábeis.
Administração de Empresas ou
Ciências Contábeis reconhecido
Ciências Contábeis
pelo MEC, nas áreas de interesse
do Exército.
CLÁUSULA 4ª - O CONTRATADO não se responsabiliza pela não abertura do Edital do Concurso Público para a
EsFCEx, bem como pela não abertura de vagas de determinada especialidade.
CLÁUSULA 5a – O curso compõe-se por conteúdo escrito (apostilas), conteúdo audiovisual (aulas gravadas),
Tutoria online (para o aluno retirar dúvidas e obter explicações complementares), Testes e Simulados online.
Parágrafo 1o - O CONTRATANTE terá disponível acesso, via internet, ao Portal AVA – Ambiente Virtual de
Aprendizagem - mediante senha pessoal e intransferível fornecida pelo CONTRATADO quando da confirmação da
matrícula.
Parágrafo 2o – O CONTRATANTE ao acessar o Portal AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem – terá
disponibilizado: i) o plano de matérias e disciplinas, com indicação de leituras complementares; ii) as aulas
gravadas do CURSO; iii) complementos exclusivos e atualizados; iv) tutoria online, para retirar dúvidas e obter
explicações complementares da matéria; v) testes e simulados online.
Parágrafo 3o - As apostilas são divididas da seguinte forma:
Curso
Conhecimentos Gerais
Administração de Empresas
Ciências Contábeis
Apostilas
2 apostilas de História, 2 apostilas de Geografia e
2 apostilas de Português
4 apostilas de Administração de Empresas
4 apostilas de Ciências Contábeis
Paragrafo 4º - As apostilas serão enviadas para o endereço indicado pelo contratante, às custas da CONTRATADA,
até a data de início do curso. Para quem se matricular após o início do curso a remessa será feita em até 10 dias
contados da confirmação da matrícula
Paragrafo 5º - Caso a remessa das apostilas seja devolvida devido ao não recebimento pelo CONTRATANTE, por
qualquer motivo, o reenvio somente será feito mediante pagamento da remessa pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6ª – Os cursos terão duração de 7 meses com início no mês de fevereiro de 2015 e término em agosto
de 2015.
DA MATRÍCULA
CLÁUSULA 7ª – O CONTRATANTE poderá matricular-se em qualquer dos cursos mencionados na cláusula 3ª deste
Termo, aderindo a este mediante preenchimento do formulário de cadastro, constante do site
www.cprem.com.br.
Parágrafo Único - Não haverá cobrança de taxa de matrícula.
CLÁUSULA 8a – A matrícula poderá ser efetuada somente via internet.
CLÁUSULA 9a – A matrícula será efetivada após aprovação do cadastro e confirmação do pagamento do curso
escolhido no site.
Parágrafo Único – O CONTRATANTE receberá por email a confirmação da matrícula e senha pessoal e
intransferível para acesso ao Portal AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem.
DO PAGAMENTO
CLÁUSULA 10a – Os valores variam consoante a opção de curso feita pelo CONTRATANTE conforme quadro
abaixo:
Curso
Conhecimentos Gerais
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis
Conhecimentos Gerais + Administração de Empresas ou
Conhecimentos Gerais + Ciências Contábeis
Valor
R$ 1.590,00 (Mil Quinhentos e Noventa reais)
R$ 1.590,00 (Mil Quinhentos e Noventa reais)
R$ 2.390,00 (Dois Mil Trezentos e Noventa reais)
Parágrafo 1º - Haverá concessão de desconto para o CONTRATANTE que efetuar a matrícula até o dia 10 de
janeiro de 2015, conforme quadro abaixo:
Curso
Conhecimentos Gerais
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis
Conhecimentos Gerais + Administração de Empresas ou
Conhecimentos Gerais + Ciências Contábeis
Valor
R$ 1.460,00 (Mil Quatrocentos e sessenta reais)
R$ 1.460,00 (Mil Quatrocentos e sessenta reais)
R$ 2.190,00 (Dois Mil Cento e Noventa reais)
Parágrafo 2º - Será concedido ao ex-aluno de qualquer modalidade, EAD ou Presencial, um desconto especial.
Para ter direito a esse desconto o ex-aluno deverá ter frequentado integralmente pelo mesmo um ano letivo do
curso. Para ex-alunos os valores seguem o quadro abaixo, independente da data de matrícula.
Curso
Conhecimentos Gerais
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis
Conhecimentos Gerais + Administração de Empresas ou
Conhecimentos Gerais + Ciências Contábeis
Valor
R$ 1.270,00 (Mil Duzentos e setenta reais)
R$ 1.270,00 (Mil Duzentos e setenta reais)
R$ 1.900,00 (Mil e Novecentos reais)
Cláusula 11ª - O pagamento será feito pela internet e poderá ser parcelado através do site PAGSEGURO.
DA DESISTÊNCIA / CANCELAMENTO
CLÁUSULA 12ª - O pedido de desistência/cancelamento pelo CONTRATANTE deverá ser feito por escrito, via email, ao CONTRATADO.
Parágrafo 1º - Será aplicada multa compensatória ao contratante no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor
contratado.
Parágrafo 2º – Para devolução ao CONTRATANTE serão deduzidos os valores da multa compensatória constante
do Parágrafo 1º, bem como das parcelas mensais referentes aos meses disponibilizados ao aluno, não sendo
considerado o cálculo pró-rata de dias não utilizados, conforme o Parágrafo 3º desta cláusula. Também será
deduzido o valor referente ao material escrito recebido (apostilas), conforme Parágrafo 4º desta cláusula.
Parágrafo 3º - Serão considerados os seguintes valores mensais:
Curso
Conhecimentos Gerais
Administração de Empresas ou Ciências Contábeis
Conhecimentos Gerais + Administração de Empresas ou
Conhecimentos Gerais + Ciências Contábeis
Valor
R$ 290,00 (Duzentos e Noventa reais)
R$ 290,00 (Duzentos e Noventa reais)
R$ 390,00 (Trezentos e Noventa reais)
Parágrafo 4º - Serão considerados os seguintes valores das apostilas:
Curso
Conhecimentos Gerais
(02 apostilas de História, 2 apostilas de Geografia
e 02 apostilas de Português)
Administração de Empresas
(04 apostilas de Administração de Empresas)
Ciências Contábeis
(04 apostilas de Ciências Contábeis)
Valor
R$ 310,00 (Trezentos e dez reais)
R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta reais)
Parágrafo 5º - Após a confirmação do cancelamento, será imediatamente bloqueado o acesso à plataforma de
ensino, não sendo mais possível a visualização das aulas.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
CLÁUSULA 13a – O CONTRATANTE declara estar ciente que o curso é ministrado na modalidade a distância.
CLÁUSULA 14a – É vedada, terminantemente, a cópia do material didático sob qualquer forma, bem como o
fornecimento dos materiais didáticos para fotocópia ou gravação para alunos ou terceiros.
Parágrafo Único – A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei.
CLÁUSULA 15a – É vedado ao CONTRATANTE fornecer material didático que integra o objeto deste Termo para
divulgação em locais públicos, tele-salas, ou qualquer outra forma de divulgação pública.
Parágrafo Único – A violação desse dispositivo acarretará as sanções previstas em lei.
CLÁUSULA 16a – O CONTRATANTE se responsabiliza pela veracidade dos dados cadastrais informados ao
CONTRATADO, sob as penas da lei.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CLÁUSULA 17a – Para dirimir questões oriundas deste Termo, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro.
O CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita os termos do presente TERMO de Adesão