Regulamento do Campeonato de Pesca Esportiva

Regulamento do Campeonato de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada
Capítulo 1 – Objetivos, Direção e Programação
Art. 1º - O Festival de Pesca Esportiva de Santa Rita do Trivelato, MT é uma iniciativa da Prefeitura
Municipal de Santa Rita do Trivelato, com organização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente e Turismo - SEDMA - e tem por objetivos:
Estimular o potencial turístico do município de Santa Rita do Trivelato;
Incentivar a prática da pesca esportiva no Alto Teles Pires;
Promover o lazer e a integração entre os amantes da pesca;
Promover a educação ambiental;
Divulgar as possibilidades turísticas na região do Alto Teles Pires;
Promover o combate às ações predatórias contra a ictiofauna por meio do conhecimento e prática
das Leis de pesca.
Art. 2º - O Festival de Pesca de Santa Rita do Trivelato – MT será dirigido por Comissão Organizadora
designada em Decreto Municipal;
Art. 3º - O Festival de Pesca de Santa Rita do Trivelato – MT acontecerá em Santa Rita do Trivelato, MT,
no período de 28 à 30 de junho de 2013;
Parágrafo único – A programação deverá ter como identidade e foco o rio, com suas águas, margens,
praias, fauna e flora, valorizando a cultura regional na sua forma mais ampla de expressão:
Campeonato de Pesca Esportiva embarcada motorizada;
Atividades Formativas;
Shows Nacionais e Regionais;
Atividades esportivas e de lazer.
Capítulo 2 - Normas do Campeonato de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada
Da Categoria e Equipamentos
Art. 4º - O Campeonato de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada está aberto à participação de todos e
consiste em prova de pesca em barco motorizado, utilizando o sistema "pesque e solte", disputada por equipes
formadas por 4 (quatro) pescadores no máximo, apenas 3 (três) embarcados e 2 (dois) no mínimo por embarcação.
§ 1º - As equipes poderão ser mistas;
§ 2º - Na constituição das equipes, deverá ter pelo menos um participante maior de idade, que neste caso
será, obrigatoriamente, o capitão da equipe;
§ 3º - Só será permitida a participação de menores devidamente autorizados pelos responsáveis;
Art. 5º - A embarcação será de responsabilidade de cada equipe e deverá estar regulamentada e
conservada conforme as normas nacionais.
Documentação:
Termo de Responsabilidade;
Licença amadora de pesca de 30 dias ou 12 meses.
Material de segurança / salvatagem:
Coletes salva-vidas em bom estado de conservação para todos os embarcados.
Diversos:
Sacolas para lixo;
Numeração da equipe competidora, fornecida pela organização do evento, em local visível no barco,
durante toda a prova, sob pena de desclassificação;
Os motores das embarcações deverão estar abastecidos, sob pena de desclassificação caso a
equipe realise o abastecimento no local da competição.
Art. 6º - Os pescadores poderão pescar com linhada de mão, molinete e/ou carretilha, com varas e linhas
de medidas livres;
§ 1º - Será permitida a utilização de um anzol em cada linha e uma linha por pescador;
§ 2º - Será permitida a utilização de iscas artificiais e/ ou naturais (vivas ou mortas);
§ 3º - O pescador deverá cumprir rigorosamente o que dispõe a Lei de Pesca nº 7.881 de 30/12/2002, ou
outra que vier a substituí-la.
Parágrafo Único – Será desclassificada a equipe em que um participante estiver com duas linhas na água.
Das Inscrições
Art. 7º - As inscrições poderão ser feitas na Central de Informações, pelo telefone (65) 3529-6329/ 35296172, ou diretamente no endereço Av Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, até o dia 28 de junho
de 2013 (sexta-feira) em horário comercial e no Salto Magessi no dia 29 de junho (sábado) das 09 às 19 horas;
§ 1º - A taxa de inscrição, será R$ 400,00 (quatrocentos reais ) até o dia 10 de junho de 2013, por
embarcação;
§ 2º - A taxa de inscrição, será R$ 450,00 (Quatrocentos e Cinquenta Reais) do dia 10 à 29 de junho de
2013, por embarcação.
Art. 8º - Concretizada a inscrição, mediante a apresentação do comprovante original do pagamento da taxa
de inscrição, que pode ser mediante transferência ou depósito bancário informado pela central de informações; o
mesmo deverá ser apresentado no dia 29 de junho (sábado) para confirmar a inscrição e receber um kit Festival,
contendo as camisetas, sacos de lixo, apito, regulamento e recibo dos inscritos no festival;
Art. 9º - O simples preenchimento da ficha de inscrição não dá direito a participar do campeonato. A
inscrição somente será concretizada com o pagamento da taxa de inscrição e aprovada pela Comissão;
Do Local, Duração e Fiscalização da Prova
Art. 10 - A largada da Prova de Pesca Embarcada Motorizada acontecerá no dia 30 de junho de 2013
(domingo), em duas baterias as 7:00 horas, e as 12:00 horas.
§ 1º - As 5:30 horas será o sorteio da primeira bateria e as 11:00 horas o sorteio da segunda bateria, as
equipes deverão estar preparadas para a vistoria dos barcos e das equipes, no Salto Magessi, na estrutura montada
para fiscalizações de embarcações (píer).
§ 2º – Em cada bateria será efetuado sorteio para a ordem das equipes participantes.
§ 3º – As baterias terão duração de 3 horas cada.
§ 4º – As equipes que desistirem antes do termino da bateria, deverá solicitar a presença dos fiscais para
acompanhá-los no trajeto onde ocorre a pescaria até o final das bóias, de modo a respeitar as equipes que pretendem
continuar a pesca.
Art. 11 - A Prova terá duração de até 6 horas, em dois períodos, manhã e tarde, a contar do momento da
largada, não podendo o encerramento passar das 16:00 hs;
Art. 12 - A prova será dirigida pela Comissão de Arbitragem, nomeada por Decreto Municipal, auxiliada por
fiscais;
§ 1º - O sistema de fiscalização da legislação ambiental será realizado por técnicos da SEMA e Polícia
Ambiental Militar;
§ 2º - A segurança do tráfego aquaviário estará a cargo da Marinha do Brasil, com apoio do Corpo de
Bombeiros Militar;
Art. 13 - O local e os limites da área de pesca serão informados pela Comissão de Arbitragem, no momento
que antecede a largada, quando também serão dadas as instruções finais e aferidos os relógios;
§ 1º - A largada será em duas baterias;
§ 2º - Todas as equipes, em conjunto, deverão, a partir da largada, seguir o barco-guia da sua bateria. Se a
embarcação ultrapassar o barco-guia durante o percurso, a embarcação será automaticamente desclassificada;
§ 3º - Em cada bateria, não serão permitidas embarcações retardatárias no percurso até o local da prova;
§ 4º - As equipes só poderão iniciar a prova após o sinal sonoro dado pelos árbitros e o termino para todas
as equipes será exatamente após as 3 (três) horas de pescaria;
§ 5º - Cada equipe deverá ter uma apoita;
§ 6º - As equipes só poderão se deslocar durante a prova, nos intervalos das 10:00 às 12:00 horas, após
sinal sonoro da fiscalização;
§ 7º - A velocidade máxima na área do Festival será de 10 Km/h;
§ 8º - Não será permitida o fluxo na área da prova de embarcações não-inscritas no Campeonato.
§ 9º - As embarcações inscritas ou não no Campeonato que desrespeitarem a velocidade máxima definida
para o evento, além de serem desclassificadas, poderão sofrer sanções impostas por Lei pela ação da Marinha do
Brasil,
Art. 14 - Fica proibido à equipe sob pena de desclassificação:
Fazer ceva tratada com milho, soja e outros;
Abandonar a embarcação ou local da prova sem autorização;
Desembarcar para desenroscar linhas e anzóis;
Fazer qualquer ligação da embarcação com a boia;
Abordar ou deixar-se abordar por outra embarcação, exceto a da fiscalização;
Adentrar as baías e corricar durante a prova;
Jogar lixo nas águas e/ou margens do rio Teles Pires;
Ingerir bebidas alcoólicas em excesso, caracterizando embriaguez;
Utilizar aparelho detector de cardumes e embarcações com dois motores;
Utilizar aparelhagem de som de alta potência;
Parágrafo Único – Os fiscais da competição terão total autoridade de desclassificar as equipes que por
ventura desrespeitar e/ou descumprir as normas estabelecidas este regulamento.
Da Pontuação
Art. 15 - Para efeito de classificação, o critério de pontuação prevê:
Pontos por cm de
peixe
Espécie
10
30
Corvina / Mandi / Dourado
Pacu / Jurupoca
–cachorro / Piau / Chinelo /
Piauçu / Caranha
Bicuda / Curimbatá
50
70
/ Pintado / Pirarara / Jaú / Piraíba
Cachara / Trairão
Matrinxã
/
§ 1º - As demais espécies não serão válidos para pontuação;
§ 2º - Todas as espécies capturadas não-válidas para pontuação deverão ser devolvidas com vida ao rio;
§ 3º - Todas as espécies válidas para pontuação, deverá ter no mínimo 15 cm de tamanho, deverão ser
medidas pelos fiscais mais próximos da embarcação e devolvidas imediatamente, com vida, ao rio.
§ 4º - Para cada peixe morto, válido e não-válido para pontuação, serão descontados 200 pontos da equipe,
mais o total de pontos do peixe, se for o caso.
§ 5º - As equipes que capturarem Corvinas - peixe de fácil mortalidade – o pescado será recolhido e
devidamente armazenado pelos fiscais da competição. As Corvinas serão doadas as instituições municipais (Creche e
Escolas).
§ 6º - As réguas medidoras serão aferidas pelo INMETRO;
Art. 16 - A equipe, obrigatoriamente, deverá usar de meios, como viveiros ou samburás, puçás, cuidados
no manuseio e outras medidas que possibilitem a manutenção da vida do peixe até a verificação e pontuação pelo
fiscal;
Parágrafo único: Recomenda-se o uso de alicate de contenção para manuseio dos peixes capturados.
Art. 17 - Cada equipe rubricará a anotação de medida e registro da espécie, assinada pelo fiscal e
representante da equipe, para auditoria e controle.
Dos Vencedores e Premiação
Art. 18 - Os árbitros proclamarão os vencedores as equipes que obtiverem o maior número de pontos;
§ 1º - Em caso de empate, vencerá a equipe que capturou o peixe de maior pontuação individual;
§ 2º - Uma equipe não poderá receber dois prêmios cumulativos;
Art.
19 A
premiação
www.santaritadotrivetrivelato.mt.gov.br/2013 ;
geral,
por
equipe,
estará
disponível
no
site
§ 1º - Os prêmios estarão expostos na praça onde acontecerão a abertura e o encerramento do evento;
§ 2º - A retirada do prêmio, a equipe deverá apresentar o comprovante de original de pagamento da taxa de
inscrição e documentos pessoais do representante da equipe;
§ 3º - A equipe deverá retirar o seu prêmio ou responsabilizar-se pelo mesmo após a cerimônia de
encerramento do festival.
Capítulo 3 - Disposições Gerais
Art. 20 - A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato estabelecerá parceria com Corpo de Bombeiros
Militar, Delegacia Fluvial, SEMA, Polícia Ambiental Militar, Curadoria do Meio-Ambiente, Polícia Militar para,
conjuntamente, garantir o cumprimento legal, a ordem e a segurança durante a realização do evento. Sendo os
eventos náuticos fiscalizados pela Marinha do Brasil.
Art. 21 - É vetada a participação no Festival de Pesca de Santa Rita do Trivelato de pessoas que tenham
desrespeitado a Comissão Organizadora e/ou participantes, bem como cometidos atos dolosos em festivais
anteriores;
Art. 22 - A concretização da inscrição no Campeonato de Pesca Embarcada Motorizada do Festival de
Pesca de Santa Rita do Trivelato autoriza a Comissão Organizadora do evento a utilizar imagens e vozes dos
participantes em material promocional do Festival, sem direito à indenização;
Art. 23 - As autoridades e organizadores do Festival de Pesca de Santa Rita do Trivelato não se
responsabilizarão por perdas, roubos ou danos materiais ocorridos com os participantes, espectadores e
acompanhantes antes, durante e após o Festival. A Organização manterá embarcação para remoção de qualquer
acidentado durante a realização das provas de pesca.
Art. 24 - A Prova de Pesca Esportiva Embarcada Motorizada será norteada pelo presente regulamento e o
descumprimento das normas nele estabelecidas implicará na desclassificação da equipe;
§ 1º - A inscrição no Campeonato de Pesca Esportiva Embarcada do Festival de Pesca de Santa Rita do
Trivelato configura-se como aceite de todas as normas deste regulamento pelo participante;
§ 2º - Os casos omissos no presente regulamento serão analisados e definidos pela Comissão de
Arbitragem e das suas decisões não caberão recursos.
Santa Rita do Trivelato, MT, 26 de abril de 2013.
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COMISSÃO ORGANIZADORA