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Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa
Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora
SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2015.10.21 19:53:20 -03'00'
ANO XXVII - PALMAS, QUARTA - FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2015
ATO NO 2.200.
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 48, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera as Leis 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de
2012, na parte que especifica.
atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota
a seguinte Medida Provisória com força de lei:
Art. 1o O caput do art. 3o da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o As promoções na PMTO são realizadas, anualmente,
nos dias 21 de abril e 15 de novembro.” (NR)
Art. 2o O inciso VII do art. 85 da Lei 2.578, de 20 de abril de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 85. ........................................................................................
.....................................................................................................
VII – de invalidez permanente, a que faz jus o militar da ativa
que for julgado incapaz definitivamente para o serviço militar,
pela Junta Militar Central de Saúde, em razão de ferimento ou
enfermidade decorrente do cumprimento do dever ou que nele
tenha a sua causa eficiente, comprovado por sindicância ou
inquérito policial militar.
.....................................................................................................
............................................................................................”(NR)
Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de outubro
de 2015; 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
SUMÁRIO
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
1
SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
2
CASA CIVIL
3
CASA MILITAR
4
POLÍCIA MILITAR
5
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
5
SECRETARIA DA CULTURA
7
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
7
SECRETARIA DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIAL
8
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8
SECRETARIA DA FAZENDA
NO 4.482
9
SECRETARIA DA SAÚDE
16
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
17
ADAPEC
25
DERTINS
27
DETRAN
29
IGEPREV-TOCANTINS
30
NATURATINS
31
RURALTINS
47
DEFENSORIA PÚBLICA
48
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
50
TRIBUNAL DE CONTAS
52
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
53
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
55
TORNAR SEM EFEITO
o Ato no 1.920 - NM, de 4 de agosto de 2015, publicado na edição 4.429
do Diário Oficial do Estado, que nomeou FRANKLIN DA SILVA, inscrição
0150220308, 4o classificado, para exercer a função do cargo de provimento
efetivo de Fiscal das Relações de Consumo, do Quadro-Geral do Poder
Executivo, com lotação no Município de Dianópolis.
Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de outubro de
2015; 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado.
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil
ATO NO 2.240 - NM.
e, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial no
0001753-16.2015.827.2725, resolve
NOMEAR
CRISTINA VIEIRA ROCHA, inscrição 9720367822, 18a classificada,
para exercer a função do cargo de provimento efetivo de Assistente
Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, com lotação no
Município de Miracema do Tocantins.
Télio Leão Ayres
ATO NO 2.258 - NM.
com fulcro no art. 1o do Decreto 3.946, de 22 de janeiro de 2010, e,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança no 0001418-24.2015.827.0000, resolve
NOMEAR
LINDOMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrição 80013511, 37o aprovado,
para exercer a função do cargo efetivo de Assistente de Serviços de
Saúde, do Quadro de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins,
com lotação no Município de Augustinópolis.
Télio Leão Ayres
2
DIÁRIO OFICIAL No 4.482
Ano XXVII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 21 de outubro de 2015
SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
Secretário-Geral: HERBERT BRITO BARROS
PORTARIA CONJUNTA Nº 004, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.
III - a assistência ao Chefe do Poder Executivo, mediante o
planejamento e a execução dos serviços protocolares e cerimonial público;
IV - a recepção a autoridades e pessoas em visita oficial e
demais eventos;
Dispõe sobre o funcionamento do Gabinete do
Governador e controle de acessos às dependências
do Palácio Araguaia.
VI - a promoção da coordenação e articulação política entre os
Órgãos da Administração Pública Estadual e destes com os municípios
e a sociedade civil organizada, bem como todos os Órgãos do Poder
Público Federal, Estadual e Municipal;
O SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO E O SECRETÁRIOCHEFE DA CASA MILITAR, ano uso das atribuições conferidas pelo art. 42,
§ 1º, I, da Constituição do Estado, e
VII - a gestão de documentos (recebidos e expedidos), a
transmissão e controle da execução de ordens e determinações emanadas
do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO ser imprescindível adotar uma sistemática
de funcionamento do Gabinete do Governador mais condizente com
as formas de atuação do Estado, bem como com as exigências das
democracias de massa contemporâneas.
VIII - a gestão e provimento dos recursos necessários que
assegurem as condições adequadas de funcionamento da Residência
Oficial e do Gabinete do Governador e a recepção de autoridades, a
realização de reuniões, eventos de trabalho.
Art. 3º São valores do Gabinete do Governador:
Resolvem:
Art. 1º Sistematizar o funcionamento do Gabinete do Governador
e o controle de acesso às dependências do Palácio Araguaia, consoante
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, 21 de setembro de 2015.
HERBERT BRITO BARROS
Secretário-Geral de Governo
RAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHO
Secretário-Chefe da Casa Militar
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2015
Titulo I
DO GABINETE DO GOVERNADOR
Art. 1º O Gabinete do Governador do Estado do Tocantins
constitui Órgão da Administração Direta Estadual, de natureza Auxiliar
de Assessoramento Superior, regendo-se pelo presente Regulamento,
por normas internas e legislações pertinentes em vigor.
Titulo II
DA MISSÃO, COMPETÊNCIA E VALORES
Art. 2º O Gabinete do Governador tem por missão assessorar
o Governador na tomada de decisões estratégicas e na coordenação de
políticas públicas, objetivando aperfeiçoar as ações de desenvolvimento
econômico e social do Tocantins, em benefício de sua sociedade,
cabendo-lhe:
I - ética e zelo pela coisa pública;
II - comprometimento e transparência nas ações e tomadas
de decisão;
III - inovação e contínua melhoria na gestão, processos e
resultados;
IV - compromisso com os segmentos sociais mais vulneráveis;
V - foco na satisfação dos clientes e no benefício social;
VI - senso de equipe, integração, respeito e compromisso com
o trabalho.
Titulo III
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO GABINETE DO GOVERNADOR
Art. 3º Ao Secretário-Geral de Governo competirá o
assessoramento direto do Governador e a colaboração com outros
Secretários de Estado na implementação e aperfeiçoamento de políticas
públicas, além de atender lideranças políticas, autoridades e empresários
por determinação expressa do Chefe do Executivo Estadual.
Art. 4º Ao Chefe do Gabinete do Governador caberá promover a
administração geral do Gabinete do Governador, em irrestrita observância
aos princípios e legislações da Administração Pública.
Art. 5º À Secretária Particular do Governador competirá auxiliar
o Chefe do Gabinete nas funções de direção, organização, orientação,
controle e coordenação das atividades do Gabinete.
Art. 6º Ao Gabinete do Governador somente será permitido o
acesso, após confirmação junto ao Chefe de Gabinete.
I - assistência imediata e o assessoramento direto ao Chefe do
Poder Executivo, referente aos assuntos atinentes ao desempenho de
suas atribuições e prerrogativas, além das áreas política e parlamentar;
Parágrafo único: Os funcionários de outros órgãos somente
acessarão o Gabinete do Governador, devidamente identificado por meio
de crachá funcional.
II - o agendamento e coordenação de audiências e quaisquer
outras missões ou atividades determinadas pelo Chefe do Poder
Executivo;
Art. 7º Os despachos com os Secretários e Presidentes de
Autarquias dar-se-ão com a seguinte sistemática:
I - a Secretária Particular do Governador, de ordem do Chefe
de Gabinete, expedirá à autoridade informativo de audiência, constando
data e horário;
II - os assuntos a serem despachados com o Governador do
Estado, à exceção dos casos que exigem o devido sigilo, serão repassados
- com antecedência de 24 horas - ao Gabinete do Governador para
conhecimento prévio por parte do Chefe do Executivo Estadual;
III - situações excepcionais que exijam o conhecimento do
Senhor Governador terão tratativa especial, não se submetendo à
sistemática estabelecida neste artigo;
IV - a autoridade com audiência marcada será recepcionada por
uma funcionária do Gabinete e aguardará na sala vip;
V- as pessoas que compõem comitivas de autoridades com
audiências marcadas, deverão aguardar na recepção do Gabinete do
Governador;
VI - somente será permitida a entrada no Gabinete do
Governador, os acompanhantes de autoridades constantes na agenda
da audiência;
Titulo IV
DA SEGURANÇA DO GABINETE DO GOVERNADOR
E DO PALÁCIO ARAGUAIA
Art. 8º Ao Secretário-Chefe da Casa Militar, competirá o
assessoramento direto do Governador do Estado nos assuntos de
natureza militar, bem como a implementação, aperfeiçoamento e execução
de atividades de segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e
respectivos familiares, além de outras autoridades ou personalidades
quando determinadas pelo Governador do Estado, bem como do Palácio
Araguaia, sede do Poder Executivo.
Art. 9º Casa Militar em conjunto com a Secretária-Geral de
Governo promoverá o controle de acesso dos servidores, visitantes e
autoridades ao Palácio Araguaia, com a seguinte metodologia:
I - instalação de sistema de travas eletrônicas;
II - identificação dos funcionários do Palácio por meio de crachás
funcionais;
III - identificação dos visitantes por meio de crachás específicos
para cada piso;
IV - modernização do sistema de monitoramento de câmeras
do palácio;
V - instalação de programa de cadastro informatizado, na
recepção do Palácio Araguaia.
Parágrafo único: Todas as pessoas que forem atendidas
nas dependências do Palácio Araguaia, deverão ser identificadas e
cadastradas, após prévia confirmação do atendimento com o setor
pertinente.
Titulo V
DA VISITA DAS AUTORIDADES AO GABINETE DO GOVERNADOR
Art. 10 As visitas das Autoridades ao Gabinete do Governador
respeitarão a liturgia protocolar de cada caso, competindo ao Setor de
Cerimonial do Palácio a promoção das seguintes ações:
I - planejar, coordenar e executar atividades relativas ao
cerimonial do Governo do Estado;
II - observar e aplicar as normas e os procedimentos do
Cerimonial Público;
III - coordenar as atividades de apoio administrativo relativas à
organização de recepções e solenidades oficiais;
IV - receber, orientar e acompanhar autoridades e convidados
nas visitas oficiais;
V - organizar eventos e recepções de que participe o Governador
do Estado;
VI - auxiliar a Divisão de Segurança da Casa Militar, no controle
de acesso dos participantes de eventos com participação do Governador
do Estado.
3
PORTARIA CCI No 1.121 - CSS, de 20 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e
no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade
do Termo de Cooperação Técnica no 8, de 26 de junho de 2015, resolve
CEDER
à Defensoria Pública do Estado do Tocantins os servidores adiante
indicados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no
período de 1o de novembro a 31 de dezembro de 2015, com ônus para o
requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do
IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica:
1. DIEGO GOMES CARVALHO NARDES, matrícula 53512-3,
Administrador;
2. JULIANNE PEREIRA LIMA LICÓN, matrícula 1125478-2, Analista em
Tecnologia da Informação.
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859,
de 30 de abril de 2014, resolve
CEDER
à Secretaria de Defesa e Proteção Social a Professora Normalista NEIVA
ALMEIDA DE MIRANDA, matrícula 509179-1, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1o de novembro a 31
de dezembro de 2015, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
ao Ministério Público Federal a Conciliadora de Defesa do Consumidor
MYKAELLA SALES SOUSA, matrícula 11460733-1, integrante do quadro
de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de novembro de
2015 a 31 de outubro de 2016, com ônus para o requisitante, mediante
ressarcimento, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor
do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e
jurídica.
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: TÉLIO LEÃO AYRES
PORTARIA CCI No 1.120 - DISP, de 20 de outubro de 2015.
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
DISPENSAR
da Função Comissionada de Administração - FCA-10 o servidor
DIEGO GOMES CARVALHO NARDES, matrícula 53512-3, lotado na
Controladoria-Geral do Estado, a partir de 1o de novembro de 2015.
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
à Secretaria de Defesa e Proteção Social o Agente de Polícia WALLYSON
LEMOS DOS REIS OLIVEIRA, matrícula 1047701-1, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, no período de 1o de
novembro a 31 de dezembro de 2015, com ônus para o requisitante,
inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREVTOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.
4
CASA MILITAR
Secretário-Chefe: RAIMUNDO BONFIM AZEVÊDO coêlho
PORTARIA GAF/CAMIL Nº 022, de 1º de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da
Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67, da
Lei 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008,
de 07.05.2008.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JACINONDAS OLIVEIRA
SILVA - 1° SGT QPPM, Número Funcional 869007, para exercer o
encargo de Fiscal do Contrato nº 005/2014, vinculado ao Processo nº
2015.09070.000084, firmado com a empresa Sindicato das Empresas de
Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do SIT-Palmas - SETURB,
CNPJ 38.132.932/0002-41, cujo objeto é a prestação de serviços com
fornecimento de vales-transporte para os funcionários civis pertencentes
à Casa Militar.
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos Contratos
das cláusulas avençadas,
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado
dessas medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
nas condições estabelecidas no instrumento contratual.
Art. 2º DESIGNAR o servidor MARLUCY SOUSA
ALBUQUERQUE PALMEIRA - CB PM, Número Funcional 1035711, como
substituta, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos
impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito a partir de 1º de outubro de 2015.
PORTARIA GAF/CAMIL Nº 023, de 20 de Outubro de 2015.
Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da
de 07.05.2008.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ARIONE GLAUBER PEREIRA
GUILHERME - 1° TEN QOPM, matrícula 1053981, Fiscal do Contrato nº
008/2014, vinculado ao Processo nº 2014.09070.000032;
Art. 2º DISPENSAR o servidor JAUDS GONÇALVES
CARVALHO - CB PM, Número Funcional 903254, como substituto, para
acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e
afastamentos legais do Fiscal titular;
Art. 3º DESIGNAR o servidor ÉLITON FARIAS AGUIAR - 1° SGT
QPPM, Número Funcional 7041711, para exercer o encargo de Fiscal
do Contrato nº 008/2014, vinculado ao Processo nº 2014.09070.000032,
firmado com a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, cujo objeto é a
prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos
da Casa Militar:
dessas medidas;
Interno e Externo;
Art. 4º DESIGNAR o servidor ANÉLIO GONÇALVES
RODRIGUES - 3° SGT QPPM, Número Funcional 7284001, como
substituto, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos
impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular;
com efeito a partir de 15 de setembro de 2015.
PORTARIA GAF/CAMIL Nº 024, de 20 de Outubro de 2015.
Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da
de 07.05.2008.
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ARIONE GLAUBER PEREIRA
GUILHERME - 1° TEN QOPM, matrícula 1053981, Fiscal do Contrato nº
004/2014, vinculado ao Processo nº 2014.09070.000027;
Art. 2º DISPENSAR o servidor JAUDS GONÇALVES
CARVALHO - CB PM, Número Funcional 903254, como substituto, para
acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e
afastamentos legais do Fiscal titular;
Art. 3º DESIGNAR o servidor ÉLITON FARIAS AGUIAR - 1° SGT
QPPM, Número Funcional 7041711, para exercer o encargo de Fiscal
do Contrato nº 004/2014, vinculado ao Processo nº 2014/09070/00027,
firmado com a empresa LOCADORA E COMER. DE VEICULOS
ARAGUAIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.419.973/0001-22, cujo
objeto é a prestação de serviços de Locação de veículos, para atender
as necessidades da Casa Militar:
dessas medidas;
Interno e Externo;
Art. 4º DESIGNAR o servidor ANÉLIO GONÇALVES
RODRIGUES - 3° SGT QPPM, Número Funcional 7284001, como
substituto, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos
impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular;
com efeito a partir de 15 de setembro de 2015.
POLÍCIA MILITAR
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Comandante-Geral: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS
Secretário: GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
Portaria nº 597/2015-SAMP/DGP
Agrega Policial Militar e dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10º da
Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, inciso VI e;
Considerando que foi concedida ao policial militar Licença para
Tratar de Interesse Particular, a partir de 5 de março de 2015, através da
Portaria nº 190/2015-SAMP/DGP, datada de 24/02/2015;
Considerando que o Policial Militar deverá ser agregado quando
ultrapassar 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse
particular;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR o CB QPPM RG 04.835/3 CHERLITON
MARTINS BARBOSA - MAT. 52027, com data retroativa a 1º de setembro
de 2015.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha
de Pagamento e Diário Oficial do Estado.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas -TO, 9 de outubro de 2015.
Agrega Policial Militar e dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10º
da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, inciso VI e;
Considerando que foi concedida à policial militar Licença para
Tratar de Interesse Particular, a partir de 4 de fevereiro de 2015, através
da Portaria nº 160/2015-SAMP/DGP, datada de 10/02/2015;
Considerando que o Policial Militar deverá ser agregado quando
ultrapassar 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse
particular;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR o CB QPPM RG 05.395/3 CINTIA MARIA
ANTUNES DO VALE - MAT. 1004522, com data retroativa a 3 de agosto
de 2015, ficando adida ao QCG.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas -TO, 9 de outubro de 2015.
Reverte Policial Militar e dá outras providências.
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais e com base no art. 10º da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril
de 2012, c/c art. 10, inciso XIII, alínea “a”; art. 108, 109 e 110 da Lei n°
2.578, de 20 de abril de 2012, e;
Considerando que o Policial Militar foi Agregado através da
Portaria nº 377/2015-SAMP/DGP, datada de 27/05/2015, em face de estar
afastado temporariamente do serviço policial militar pela Junta Militar
Central de Saúde - JMCS desde 27/11/2014;
Considerando ainda que o policial militar está apto ao serviço
interno, conforme informação contida no Ofício nº 120/2015 - JMCS,
datado de 16 de outubro de 2015, reiterando o conteúdo da ata nº 031
da Reunião da JMCS, de 19 de agosto de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º REVERTER o CB QPPM RG 05.305/3, LOUBERTO DOS
SANTOS NASCIMENTO - Mat. 923415, ao Quadro a que pertence, no
exercício de suas funções Policiais Militares, com data retroativa a 19 de
agosto de 2015, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação,
ficando classificado no 2º BPM.
Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 19 de outubro de 2015.
5
PORTARIA Nº 1239 - REM, de 09 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e
considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para
a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre
os órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para a Secretaria da Saúde,
ANDERSON BORGES PEREIRA, número funcional 1273540/1, Assistente
Administrativo, oriundo do Agência Tocantinense de Saneamento, a partir
de 02 de outubro de 2015.
PORTARIA Nº 1265, de 16 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
consoante dispõe o art. 42, inciso IV, da Constituição Estadual, e no uso
das atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea k, do
Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:
APOSTILAR
o ato n° 2.052-NM, de 26 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial
n° 4.447, de 28 de agosto de 2015, para onde se lê: SAIMON LIMA DE
BRITO, leia-se: SAIMON LIMA DE BRITTO.
considerando:
Executivo Estadual;
públicos;
REMOVER, a pedido, para a Secretaria da Segurança Pública,
WASHINGTON LUIZ RIBEIRO LACERDA, número funcional 700657/4,
Motorista, oriundo da Secretaria da Defesa e Proteção Social, a partir de
09 de outubro de 2015.
PORTARIA Nº 1267 - LOT, de 19 de outubro de 2015.
a competência que lhe atribui à alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, e considerando a Portaria nº 2228, de
03 de setembro de 2015, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado
de Goiás, em conformidade com o Ofício nº 1.098, de 28 de setembro de
2015, da Casa Civil do Estado do Tocantins, resolve:
LOTAR,
JOÃO GOMES DO NASCIMENTO, Assistente de Gestão Administrativa,
integrante do Quadro de Pessoal do Governo do Estado de Goiás, a
disposição do Executivo Estadual, no Departamento Estadual de Trânsito,
no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015.
6
PORTARIA N° 1271, de 19 de outubro de 2015.
considerando:
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO, consoante o
disposto no art. 42, § 1º, incisos IV, da Constituição Estadual,
Executivo Estadual;
públicos;
EDSON MENDES ALVES, número funcional 845921/1, Motorista, oriundo
da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, a partir de
09 de outubro de 2015.
considerando:
Executivo Estadual;
públicos;
ROZILDA BARBOSA DA SILVA, número funcional 189963/3, Assistente
Administrativo, oriunda da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a
partir de 14 de outubro de 2015.
considerando:
Executivo Estadual;
públicos;
REMOVER, para a Secretaria da Segurança Pública,
NATAL ALVES DE MIRANDA, número funcional 725277/1, Assistente
Administrativo, oriundo da Secretaria da Saúde, a partir de 06 de outubro
de 2015.
CONSIDERANDO o Ofício n° 4444/2015/SEDUC, de 14 de
outubro de 2015, da Secretaria da Educação, resolve:
EXCLUIR, o nome da servidora MARIA NEUMA ALVES DOS
SANTOS, do Ato Declaratório nº 061, de 27 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial nº 4.463, de 23 de setembro de 2015, referente a extinção
do Termo de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário,
considerando que a profissional não interrompeu o exercício de suas
funções e permanece desempenhando suas atribuições normalmente.
considerando:
Executivo Estadual;
públicos;
REMOVER, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado
do Tocantins,
EVANE DA SILVA SOUSA, número funcional 11222638/1, Assistente
Administrativo, oriunda da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a
partir de 13 de outubro de 2015.
considerando:
Executivo Estadual;
públicos;
REMOVER, para a Secretaria da Segurança Pública,
DIANARI DE SOUZA LEÃO, número funcional 555669/3, Auxiliar de
Serviços Gerais, oriunda da Secretaria da Saúde, a partir de 10 de agosto
de 2015.
7
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
considerando:
PROCESSO N°: 2013.23000.009891
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo
CONTRATO Nº: 026/2014.
CONTRATANTE: Secretaria da Administração.
CONTRATADA: Petrobrás Distribuidora S.A.
OBJETO: Alterações da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 26/2014:
Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 26/2014 pelo prazo de 74
(setenta e quatro) dias, a qual se dará de 18/10/2015 a 31/12/2015.
Dotação Orçamentária: A despesa do presente Termo Aditivo está
consignada no Programa 23010.04.122.10612416, Elemento de Despesa:
3.3.90.30, Fonte 0100.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2015
SIGNATÁRIOS: Geferson Oliveira Barros Filho - Contratante, e Carlos
Alexandre Alves de Oliveira - representante legal da Contratada.
Executivo Estadual;
públicos;
REMOVER, a pedido, para a Secretaria da Fazenda,
FRANCISCO PERES DE ABREU NETO, número funcional 155230/3,
Assistente Administrativo, oriundo da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, a partir de 13 de outubro de 2015.
ATO DECLARATÓRIO Nº 108, de 19 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 2º, inciso III, § 2º, da Lei nº 1.978,
de 18 de novembro de 2008, resolve:
DECLARAR EXTINTO o Termo de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmado com a servidora abaixo relacionada,
considerando o término da licença maternidade, estabelecida no período
de 18.03.2015 a 13.09.2015.
ORDEM
01
N°
FUNCIONAL
820213/3
NOME
CRISTIANE CAMPOS PIMENTA
FUNÇÃO
A PARTIR
TÉCNICO EM PLANEJAMENTO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
19/10/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2015.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43,
§ 1º, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os exservidores abaixo relacionados a comparecerem à sede da Secretaria
da Administração, sitos à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas-TO,
para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste,
quitarem seus débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata
inscrição em dívida ativa.
NOME
CPF
ALEX SANTOS NERES
592.035.951-04
EDNEUMA COELHO DE SOUZA
994.207.671-91
NERILDA XAVIER DE SOUZA VIEIRA
927.578.121-49
RAIMUNDA LOPES DE LIMA BRITO
527.523.051-68
REJANE VASCONCELOS LOPES
645.224.821-91
THIAGO EMILIO PEREIRA PINHEIRO
037.149.321.86
Palmas-TO, 15 de outubro de 2015.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2015.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43,
§ 1º, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os servidores
abaixo relacionados a comparecerem à sede da Secretaria da
Administração, sitos à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas-TO,
para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste,
quitarem seus débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata
inscrição em dívida ativa.
NOME
CPF
GUALTER MACIEL NETO
086.378.338-45
PAULO REIS MATOS
451.734.431-20
SECRETARIA DA CULTURA
Secretário: MELCKZEDECK AQUINO DE ARAÚJO
PORTARIA - SECULT Nº 135/2015, de 20 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o ATO Nº -12 NM,
SEDUC nº art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado, resolve:
AUTORIZAR
MARCELO ALVES DE MORAES, matrícula nº 1049160-2, portador da
CNH nº 01497104601, empreender viagem ao Município de PORTO
NACIONAL na presente data, no MICRO ÔNIBUS VOLARE V8 placa
MXG6666, com o objetivo de atender ao Gabinete do Secretário.
EXTRATO DE CANCELAMENTO DO CONVÊNIO
PROCESSO Nº: 2015/71010/000396
TERMO DE CONVÊNIO Nº: 153/2015
CONCEDENTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
TOCANTINS
CNPJ: 05.025.468/0001-54
CONVENENTE: INSTITUTO FÊNIX CONSULTORIA
CNPJ: 08.936.378/0001-03
OBJETO: O presente convênio tem como objeto a realização do evento
TOME (Tocantins Música Expressa 9ª Edição), no município de Palmas-TO,
no período de 09 a 17 de outubro de 2015, cuja a vigência refere-se ao
período 17 de dezembro de 2015.
VALOR DO CONCEDENTE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DATA DO CANCELAMENTO: 15 de outubro de 2015.
FONTE DE RECURSO: Fonte 0104
NOTA DE EMPENHO: 2015NE00363
SIGNATÁRIOS: MELCKZEDECK AQUINO DE ARAÚJO - Secretário de
Estado da Cultura
THIAGO SIMAS MOURA - Presidente do Instituto
SECRETaRIa DO DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretário: CLEMENTE BARROS NETO
EXTRATO DE APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 2012.3300.000351
CONTRATO Nº: 01/2013
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
CNPJ: 25.089.137/0001-95
CONTRATADO(A): Consórcio Quanta Consultoria Ltda e Magna
Engenharia Ltda.
CNPJ: 05.314.789/0001-79
CNPJ: 33.980.905/0001-24
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013
OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria especializada
de assessoria técnica ao gerenciamento da unidade gestora do
PRODOESTE, no Estado do Tocantins.
VALOR DO CONTRATO ‘PI’ sem aditivo: R$ 12.808.536,12 (doze milhões,
oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos).
VALOR DO REAJUSTAMENTO 31ª MEDIÇÃO: R$ 16.587,28 (dezesseis
mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).
DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 15 de outubro de 2015.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20607100521550000
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.35
FONTES DE RECURSOS: 4220001584
ASSINATURAS: Clemente Barros Neto - Representante da Contratante
Rodrigo da Silva Gazen - Representante da Contratada
8
EXTRATO DE APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 2012.3300.000464
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
CNPJ: 25.089.137/0001-95
CONTRATADO(A): ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
E ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA
CNPJ: 90.333.790/0001-10
CNPJ: 02.563.448/0001- 49
OBJETO: Contratação dos serviços de Consultoria especializada visando
à elaboração de projetos executivos da barragem de acumulação P8 e
barragens elevatórias de nível no curso do Rio Pium, com projetos básicos
de recuperação de rodovias vicinais rurais e de melhorias na Infraestrutura
de Saneamento da cidade de Pium, no Estado do Tocantins.
VALOR DO CONTRATO ‘PI’ sem aditivo: R$ 6.856.659,65 (seis milhões,
oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)
VALOR DO REAJUSTAMENTO 20ª MEDIÇÃO: R$ 18.961,70 (dezoito
mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos).
DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 13 de outubro de 2015.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20607100510790000
FONTES DE RECURSOS: 4220001584
ASSINATURAS: Clemente Barros Neto - Representante da Contratante
Fernando Fagundes - Representante da Contratada
Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício
da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206 - O ensino será
ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições
para o acesso e permanência na escola.
RESOLVE:
I - Regularizar a extensão escolar da Unidade Prisional
Masculino, em Miracema do Tocantins, em funcionamento no Centro de
Ensino Médio Santa Terezinha, em Miracema do Tocantins.
II - Regularizar a extensão escolar da Escola do Assentamento
Irmã Adelaide, em Miracema do Tocantins, em funcionamento no Centro
de Ensino Médio Santa Terezinha, em Miracema do Tocantins, conforme
discriminação abaixo.
UNIDADE ESCOLAR - SEDE
CENTRO DE ENSINO MÉDIO SANTA TEREZINHA
Lei de Criação nº 8.408, de 19 de janeiro de 1978
Rua: 13 de maio, nº 79 - Centro
77650-000 - Fone: 3366-2350
Miracema do Tocantins-TO
SECRETARIA DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIAL
Secretária: GLEIDY BRAGA RIBEIRO
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2015
PROCESSO: 2015/17010/000490
CONVÊNIO: Celebrado entre o Instituto Comunitário do Tocantins ICOMTO e a Secretaria de Defesa e Proteção Social.
CONCEDENTE: Secretaria de Defesa e Proteção Social
CONVENENTE: Instituto Comunitário do Tocantins - ICOMTO.
OBJETO: Realização de repasse financeiro para realização do Projeto
desenvolvido pela CONVENETE denominado “TOCANTINS 100
DROGAS”, no valor total de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais),
destinado à desenvolver ações em 40 (quarenta) municípios do Estado
do Tocantins.
VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 150 (cento e cinquenta) dias
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou
inferior período, mediante termo aditivo.
VALOR DO REPASSE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18910.14.4022.1032.3088.0000
FONTE: 0104201519
FIRMADO EM: 20/10/2015
SIGNATÁRIOS: Gleidy Braga Ribeiro pelo Concedente e Sandra
Rodrigues de Sousa Costa Convenente.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Secretário: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PORTARIA-SEDUC Nº 2326, de 08 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 1º, incisos II e IV da
Constituição do Estado do Tocantins, e,
Considerando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação no TÍTULO III - DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE
EDUCAR, Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:
IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio
para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada
pela Lei nº 12.796, de 2013) VII - oferta de educação escolar regular
para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas
às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem
trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
Considerando, ainda, o que expressa a Constituição Federal
no CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO,
Seção I DA EDUCAÇÃO:
UNIDADE ESCOLAR - EXTENSÃO
ESCOLA UNIDADE PRISIONAL MASCULINO
Av.: Industrial, nº 1097, Setor Vila Maria
MODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA/2º
segmento
UNIDADE ESCOLAR NO ASSENTAMENTO IRMÃ
ADELAIDE
Povoado Assentamento Irmã Adelaide
MODALIDADE: Ensino Médio Básico
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA-SEDUC Nº 2369, de 30 de setembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do Estado resolve:
LOTAR
A servidora ELKA REGINA RODRIGUES VALADARES, matrícula nº
902400-2, cargo de Professora de Educação Básica, lotado na Escola
Estadual Francisco Pereira Felício, no município de Colinas do Tocantins,
a partir de 09 de setembro de 2015, fixando sua carga horária em 90
(noventa) horas mensais.
PORTARIA-SEDUC Nº 2438, de 16 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo 42,
da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175, o
inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173, e o inciso I e II,
do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
CONSIDERANDO os fatos descritos no Processo Nº
2015/27000/014145,
resolve:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa
Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos
fatos descritos no expediente acima.
Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste
procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis
de aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a
conversão desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da
Lei, o contraditório e a ampla defesa.
Art. 2º DESIGNAR os servidores JACKSON FERNANDES
FILGUEIRAS, matrícula nº 475789-1, MARIA DO SOCORRO SOLINO
DE SOUZA SENA, matrícula nº 643078-3, e PATRÍCIA DE SÃO JOSÉ
CÉSAR, matrícula nº 930547-3, para sob a presidência do primeiro,
compor a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA e encarregarem-se
dos respectivos trabalhos, apresentando ao final, no prazo legal de 30
dias, relatório conclusivo.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
9
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET Nº 053/2015
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015
O PREGOEIRO abaixo assinado, com base no inciso VI do
artigo 4º do Decreto Estadual Nº 2.434/2005, nos critérios estabelecidos
na licitação em epígrafe, Processo n° 2015/27000/011765, bem como na
sua Fase de Lances, profere o resultado dos itens discriminados a seguir,
ADJUDICA os objetos a empresa vencedora, e torna público o presente
resultado, conforme segue:
EMPRESA PRIME SOLUTIONS, VENCEDORA DO ITEM A SEGUIR:
ITEM 01
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO
POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013 do Governador do
Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de
Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS COMPRASNET n° 053/2015, da SECRETARIA DO TRABALHO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ao preço da empresa abaixo relacionada e
classificada no certame e demais discriminações, constante em sua
Proposta de Preço, anexada aos autos:
Empresas: ANTÔNIO EVARISTO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME
CNPJ: 05.090.351/00001-54
ITEM
QTD
UNID
DISCRIMINAÇÃO
SERV
Hospedagem incluso café da manhã e refeição/
jantar para atender os 150 (150x3 = 450),
participantes da X Conferência Estadual de
Assistência Social, prevista para acontecer no
período de 29 a 30/09/2015, em Palmas -TO,
perfazendo um total de 450 diária/refeição.
Valor Total
VALOR
UNITÁRIO DA
DIÁRIA
VALOR TOTAL
DO SERVIÇO
123,80
55.710,00
Sub Item
Descrição
Quant.
Unid.
Valor Unit.
1.1
Cópias/Impressão em papel A4 75g (preto e
branco).
18.000.000
Unid.
R$ 0,10
1.2
Cópias/Impressão em papel A3 75g (preto e branco)
Finalizadas em cadernos com grampeamento em
posições, embaladas em envelopes plásticos
de segurança com lacre, no formato 30X40 cm,
com 3 camadas de plástico coextrusado, com
impressão 1/0 cor.
3.000.000
1.3
Cópias/Impressão Coloridas, tamanho A4 em papel
couchê brilho 230g.
800.000
Unid.
R$ 0,90
R$ 720.000,00
1.4
Cópias/Impressão Coloridas, tamanho A3 em papel
couchê brilho 230g.
300.000
Unid.
R$ 1,15
R$ 345.000,00
1.5
Encadernação em capa dura, na cor azul com
gravações em letras douradas, espessura com
variação de 1,5 cm a 3,5 cm, com capa e
contracapa personalizada.
30.000
Unid.
R$ 4,66
R$ 139.800,00
1.6
Encadernação em wirô dourado no diâmetro 7/8,
23 anéis, tamanho A4 com 100 folhas com capa
e contracapa transparente em polipropileno na
espessura.
300.000
Unid.
R$ 0,95
R$ 285.000,00
Os serviços estão previstos para serem disponibilizados nos
seguintes horários: jantar (de 18:30 as 20:00), podendo se estender por
mais 30 minutos o horário de cada refeição, de acordo com a necessidade.
1.7
Encadernação em espiral cores variadas, tamanho
A4 com 100 folhas com capa e contracapa
transparente em polipropileno. na espessura 0,40*.
400.000
Unid
R$ 0,90
R$ 360.000,00
A entrada dos hóspedes está prevista a partir do meio-dia do dia
28/09/2015 e o limite de saída no dia 30/09/2015 (até às 14h00)
R$ 1.800.000,00
01
Unid.
R$ 0,13
R$ 390.000,00
R$ 4.039.800,00
O presente resultado perfaz o valor global de R$: 4.039.800,00
(quatro milhões trinta e nove mil e oitocentos reais).
DIRETORIA DE LICITAÇÃO, em Palmas-TO, aos 19 dias do
mês de outubro do ano de 2015.
Flavio da Costa Messias
Pregoeiro
R$ 55.710,00
1.1. Prazo de validade
a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 07 (sete)
meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III
do §3o do art. 15, da Lei Federal 8.666/1993.
1.2. Do local e prazo de entrega
1.2. Condições para Contratação:
a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado,
terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou
assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério
da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra
motivo justificado.
b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos
créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a
utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
c) As aquisições ou contratações adicionais, não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos
itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de
preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao
quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do
número de órgãos não participantes que aderirem.
Secretário: PAULO AFONSO TEIXEIRA
PORTARIA SEFAZ Nº 1089, de 19 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 10°, da Lei n° 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado
com o art. 2°, § 1º do Decreto n° 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, para
executarem atividade interna na Delegacia Regional de Fiscalização de
Palmas, de interesse desta Secretaria, no período de 1° a 02 de agosto
de 2015.
Nome
VALOR TOTAL
01. CONDIÇÕES GERAIS
Total Geral (R$)
N.
01
Matrícula
Cargo
Descrição
1
Marco Antônio da Silva Menezes
450677-1
AFRE
Atividade Interna
2
Antônio Carlos Evangelista Araújo
643870-1
AFRE
Atividade Interna
e) Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de
registro de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado
do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme
art. 19 do Decreto 4.846/2013.
f) É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela
Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do
art. 65, da Lei Federal 8.666/1993.
1.4. Condições de Pagamentos:
O pagamento será efetuado até 15 dias, após a entrega do
objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras do ÓRGÃO
REQUISITANTE de que o(s) serviços foram prestados a contento.
1.5. Das Assinaturas:
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa
abaixo discriminada, através de seu representante credenciado no
certame, juntamente com a pregoeira e a Secretária da SECRETARIA
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Palmas-TO, 20 de Outubro de 2015.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL
Secretária
Empresa:
ANTÔNIO EVARISTO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME
10
AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO Nº 00.308/4031/2014
A Pregoeira comunica aos interessados o adiamento SINE DIE
da licitação em epígrafe referente à Aquisição de Serviços (Contratação
de empresa especializada para gerenciamento de manutenção (preventiva
e corretiva)), tendo em vista que a impugnação não foi respondida pelo
órgão requisitante.
ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHO
Pregoeira
I - Solicitação de Compras - serviços/materiais;
II - Termo de anuência ao Termo de Referência do “órgão
participante inicializador”, aprovado pela autoridade competente;
III - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços
unitários, amparados em pesquisa de mercado.
O termo de referência deverá ser solicitado via email: sccl@
sefaz.to.gov.br, maiores informações pelos telefones: ( 63)3212.4540/4551.
O prazo final para apresentação das manifestações é dia
26/10/2015 às 18hs.
AVISO DE LICITAÇÃO
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA
LEILÃO Nº 003/2015
VEÍCULOS APREENDIDOS E SUCATA
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.301/2500/2015
Modalidade: LEILÃO
Tipo: MAIOR LANCE
Legislação:Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alterações
Data de Abertura: 10.11.2015 às 09h00min (Horário Local)
Local do Visitação: Disponível a partir do dia 03/11/2015 em horário de
expediente das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs de segunda
a sexta-feira, no Anexo II da Secretaria da Fazenda, na Quadra 412 Sul,
s/n, Avenida NS-10, Palmas-TO. Os Lotes 413 e 414 nos Batalhões
da Polícia Militar em Araguaina e Gurupi respectivamente. Os demais
lotes de caminhões e tratores deverão ser visitados nas residências do
DERTINS em todo território tocantinense, conforme coluna LOCAL do
Superintendente de Compras e Central de Licitações
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 063/2015
A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I TA Ç Ã O d a
da SECRETARIA DA FAZENDA, em obediência ao disposto no art. 2º do
Decreto Estadual nº 4.846/2013, na competência de Órgão Gerenciador,
registra a Intenção de Registro de Preços da AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO para futura, eventual e
parcelada aquisição de material de consumo (adubo, fertilizante, bandeja,
etc.), mediante realização de licitação pública, tipo menor preço por item,
anexo I do Edital.
conforme condições, especificações e quantitativos constantes do termo
Local do Leilão: No Auditório do QCG - Quartel do Comando-Geral da
de referência.
Polícia Militar 2º Batalhão da Polícia Militar, a Quadra AE 304 Sul, Lote 02,
Avenida LO-05, Palmas-TO.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Os órgãos que tiverem a intenção de participar do referido
registro de preços, deverão MANIFESTAR seu interesse em participar,
mediante o encaminhamento a esta Superintendência, de ofício afirmando
sua concordância com o objeto a ser licitado, acompanhada de:
I - Solicitação de Compras - serviços/materiais;
II - Termo de anuência ao Termo de Referência do “órgão
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS nº 059/2015.
A C O M I S S Ã O P E R M A N E N T E D E L I C I TA Ç Ã O d a
da SECRETARIA DA FAZENDA, em obediência ao disposto no art. 2º do
Decreto estadual nº 4.846/2013, na competência de Órgão Gerenciador,
registra a Intenção de Registro de Preços da AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO para futura, eventual e
parcelada aquisição de material de consumo (kit aluno e kit professor),
mediante realização de licitação pública, tipo menor preço por item,
conforme condições, especificações e quantitativos constantes do termo
de referência.
Os órgãos que tiverem a intenção de participar do referido
registro de preços, deverão MANIFESTAR seu interesse em participar,
mediante o encaminhamento a esta Superintendência, de ofício afirmando
sua concordância com o objeto a ser licitado, acompanhada de:
participante inicializador”, aprovado pela autoridade competente;
III - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços
unitários, amparados em pesquisa de mercado.
O termo de referência deverá ser solicitado via email: sccl@
sefaz.to.gov.br, maiores informações pelos telefones 63.3212.4540/4551.
O prazo final para apresentação das manifestações é dia
26/10/2015 às 18hs.
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA
Superintendente de Compras e Central de Licitações
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
11
b) Os equipamentos deverão ser entregues até 15 dias após o
recebimento da Nota de Empenho.
1.3. Condições para Contratação:
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO
POR ITEM e com base no Decreto n° 7.892/2013 do Governo federal
a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado,
fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços, do
terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET
assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério
n° 082/2015 da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra
ao preço da empresa abaixo relacionada e classificada no certame e
motivo justificado.
demais discriminações, constante em sua Proposta de Preço, anexada
b) O contrato terá a sua vigência adstrita a dos respectivos
aos autos:
créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a
Empresas: S3 EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES -
utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
EIRELI - EPP - CNPJ: 22.645.916/0001-31
ITEM
02
03
QTD
03
01
UNID
UN
UN
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
Veiculo tipo Hatch; Motor 1.0L com
potência a partir de 65 CV;Capacidade
para 05 pessoas (04 passageiros e o
motorista); 0km, (Ano de Fabricação
em curso ou superior);Bi-combustível
(gasolina e/ou álcool);Cambio Manual,
com cinco velocidades para frente e uma
a ré;Cor branca; Quatro portas laterais;
Direção hidráulica; Ar condicionado; CLIO 1.0+ PACK
Vidro elétrico nas portas dianteiras;
Trava elétrica; Alarme; Apoio de cabeça
em todos os assentos; Protetor de
carter; Acessórios obrigatórios: cintos de
segurança três pontas, extintor; Dotado
de todos os equipamentos exigidos pelo
CONTRAN, bem como os de série não
especificados.
Veículo tipo Camionete (pick-up) com
as seguintes características mínimas
exigidas e equipamentos originais de
fábrica: veículo na cor branca para
transporte de passageiros e carga,
zero quilômetro, Ano de Fabricação
em curso ou superior, cabine dupla e
com capacidade para transportar 05
pessoas incluindo o motorista, Pintura
Externa na Cor BRANCA. Motor de 4
cilindros diesel 2.8 ou superior, potência
mínima de 140cv, turbo alimentado com
intercooler, combustível diesel, motor
veicular com gerenciamento eletrônico
ou injeção eletrônica, câmbio de no
mínimo 5 a 6 marchas à frente e uma
à ré, baterias livres de manutenção, L200 GL + PACK
tração 4X4, Rodas aço ou liga leve
16, Pneus mínimo 235/75 R16, tanque
de no mínimo 60 litros, para-sol para
o motorista e acompanhante direção
hidráulica ou elétrica, ar condicionado,
cintos de segurança dianteiros e
traseiros com 3 pontos, sistema de freios
ABS nas 4 rodas, air bag duplo, farol
de neblina no para-choque, vidros com
acionamento elétrico, 01 jogo de tapete
de borracha, trava elétrica nas 4 portas,
sistema antifurto com controle remoto,
equipamento de som CD/Player/Rádio
AM-FM/Entrada USB + auto falantes
originais de fabrica, aplicação de película
protetora de raios solares nos vidros.
VALOR TOTAL
VALOR
UNIT
VALOR TOTAL
c) As aquisições ou contratações adicionais, não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos
itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de
preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao
36.000,00
108.000,00
quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do
número de órgãos não participantes que aderirem.
e) Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de
registro de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado
do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme
art. 19, do Decreto 4.846/2013.
f) É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela
Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do
art. 65 da Lei Federal 8.666/1993.
114.000,00
1.4. Condições de Pagamentos:
114.000,00
O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do
objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras do ÓRGÃO
REQUISITANTE de que o(s) material(is) está(ão) em perfeitas condições
de uso.
1.5. Das Assinaturas:
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa
R$ 222.000,00
abaixo discriminada, através de seu representante credenciado no
certame, juntamente com a Pregoeira e a Secretária da SECRETARIA
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade
a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III
DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Pregoeira
do §3º do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.
PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL
1.2. Do local e prazo de entrega
Secretária
a) A entrega deverá ser em dias úteis, das 08:00 às 12:00 no
Empresa:
SINE situado na 104 Sul - Conj. 0, SE 03, Lt. 25 Rua de Pedestre - CEP:
77015-550, Setor de Patrimônio do SINE.
S3 EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES - EIRELI - EPP
12
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E CONTABILIDADE GERAL
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO02 - LEI 4320/64
COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Periodo: JANEIRO a SETEMBRO
/ 2015
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
D E S P E S A A U T O R I Z A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|
|
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
O R C A M E N T O
|
|
|
|
|
CODIGO
|
E S P E C I F I C A C A O
| ------------------------------------------------------ |
|
|
|
SALDO
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES |
TOTAL
|
PAGA
|
A PAGAR
|
TOTAL
|
ORCAMENTARIO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS
|
500.000.000,00|
-400.000,00|
499.600.000,00|
287.076.501,97|
12.293.498,03|
299.370.000,00|
200.230.000,00
3.3.1.90.03.00 | PENSOES
|
310.015.043,00|
173.464,00|
310.188.507,00|
42.420.815,57|
2.081.966,43|
44.502.782,00|
265.685.725,00
3.3.1.90.04.00 | CONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO
|
178.802.755,00|
53.935.868,00|
232.738.623,00|
127.616.918,25|
61.393.944,49|
189.010.862,74|
43.727.760,26
3.3.1.90.09.00 | SALARIO-FAMILIA
|
280.051,00|
601.444,00|
881.495,00|
93.675,39|
525.598,20|
619.273,59|
262.221,41
3.3.1.90.11.00 | VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
| 2.554.550.841,00|
-169.155.746,49| 2.385.395.094,51| 1.743.494.706,17|
333.699.645,91| 2.077.194.352,08|
308.200.742,43
3.3.1.90.12.00 | VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
|
346.110.046,00|
-19.386.005,00|
326.724.041,00|
237.595.914,74|
38.808.088,40|
276.404.003,14|
50.320.037,86
3.3.1.90.13.00 | OBRIGACOES PATRONAIS
|
139.849.920,00|
-36.002.265,00|
103.847.655,00|
49.061.895,31|
37.628.743,76|
86.690.639,07|
17.157.015,93
3.3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL |
100,00|
-90,00|
10,00|
0,00|
0,00|
0,00|
10,00
3.3.1.90.74.00 | CORRECAO.MONET. OU CAMB. DA DIV.MOB.RESG |
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
3.3.1.90.91.00 | SENTENCAS JUDICIAIS
|
300.100,00|
235.910,00|
536.010,00|
265.887,55|
13.516,19|
279.403,74|
256.606,26
3.3.1.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
211.167.722,00|
178.581.863,46|
389.749.585,46|
331.090.778,78|
40.393.964,01|
371.484.742,79|
18.264.842,67
3.3.1.90.94.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
30.225.602,00|
16.955.140,51|
47.180.742,51|
27.488.399,35|
10.307.863,73|
37.796.263,08|
9.384.479,43
3.3.1.90.96.00 | RESSARCIMENTO DESP.PESSOAL REQUISITADO
|
1.970.576,00|
39.635,00|
2.010.211,00|
497.542,71|
365.137,96|
862.680,67|
1.147.530,33
3.3.1.91.13.00 | OBRIG.PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS
|
425.457.657,00|
133.290.981,35|
558.748.638,35|
361.737.956,33|
133.450.114,27|
495.188.070,60|
63.560.567,75
|
95.120.307,00|
16.843.615,17|
111.963.922,17|
37.081.271,71|
11.713.017,06|
48.794.288,77|
63.169.633,40
3.3.1.00.00.00
TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
| 4.793.850.720,00|
175.713.815,00| 4.969.564.535,00| 3.245.522.263,83|
682.675.098,44| 3.928.197.362,27| 1.041.367.172,73
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.2.90.21.00 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
|
144.321.852,00|
-11.963.160,00|
132.358.692,00|
98.741.202,11|
24.975.593,02|
123.716.795,13|
8.641.896,87
3.3.2.90.22.00 | OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO |
4.734.540,00|
5.695.598,00|
10.430.138,00|
6.562.826,90|
1.884.492,47|
8.447.319,37|
1.982.818,63
3.3.2.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
|
2.716.048,00|
-2.716.048,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
3.3.2.91.21.00 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - INTR |
1.033.789,00|
2.110.000,00|
3.143.789,00|
2.449.039,80|
694.749,20|
3.143.789,00|
0,00
3.3.2.00.00.00
TOTAL JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
|
152.806.229,00|
-6.873.610,00|
145.932.619,00|
107.753.068,81|
27.554.834,69|
135.307.903,50|
10.624.715,50
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.3.20.01.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS
|
0,00|
1.400.000,00|
1.400.000,00|
663.587,05|
486.412,95|
1.150.000,00|
250.000,00
3.3.3.20.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
|
413.500,00|
-401.000,00|
12.500,00|
0,00|
0,00|
0,00|
12.500,00
|
14.000,00|
-9.500,00|
4.500,00|
0,00|
0,00|
0,00|
4.500,00
3.3.3.30.39.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
96.000,00|
0,00|
96.000,00|
40.000,00|
0,00|
40.000,00|
56.000,00
3.3.3.30.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
|
8.000,00|
0,00|
8.000,00|
8.000,00|
0,00|
8.000,00|
0,00
3.3.3.40.41.00 | CONTRIBUICOES
|
168.408.781,00|
-100.042.677,00|
68.366.104,00|
34.189.546,68|
5.016.458,96|
39.206.005,64|
29.160.098,36
3.3.3.40.43.00 | SUBVENCOES SOCIAIS
|
4.020.000,00|
-3.610.000,00|
410.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
410.000,00
3.3.3.40.81.00 | DISTRIBUICAO DE RECEITA
|
562.159.527,00|
0,00|
562.159.527,00|
451.527.050,15|
110.632.476,55|
562.159.526,70|
0,30
3.3.3.40.92.00 | DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
22.913.694,00|
-16.787.262,00|
6.126.432,00|
1.644.327,30|
801.899,08|
2.446.226,38|
3.680.205,62
3.3.3.50.14.00 | DIARIAS - CIVIL
|
0,00|
1.600,00|
1.600,00|
0,00|
0,00|
0,00|
1.600,00
3.3.3.50.18.00 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
|
311.040,00|
-18.160,00|
292.880,00|
81.680,40|
0,00|
81.680,40|
211.199,60
3.3.3.50.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
0,00|
6.800,00|
6.800,00|
0,00|
0,00|
0,00|
6.800,00
3.3.3.50.36.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PF
|
0,00|
1.000,00|
1.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
1.000,00
3.3.3.50.39.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ
|
0,00|
8.760,00|
8.760,00|
0,00|
0,00|
0,00|
8.760,00
|
13.624.300,00|
11.523.500,00|
25.147.800,00|
12.088.517,98|
8.427.391,70|
20.515.909,68|
4.631.890,32
|
98.837.509,00|
-8.764.047,00|
90.073.462,00|
46.121.310,54|
6.727.241,39|
52.848.551,93|
37.224.910,07
|
120.000,00|
1.644.000,00|
1.764.000,00|
1.620.894,52|
0,01|
1.620.894,53|
143.105,47
3.3.3.60.45.00 | SUBVENCOES ECONOMICAS
|
20.000,00|
0,00|
20.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
20.000,00
3.3.3.80.92.00 | DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR
|
0,00|
620,00|
620,00|
0,00|
0,00|
0,00|
620,00
3.3.3.90.08.00 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
|
1.872.927,00|
696.478,00|
2.569.405,00|
1.629.847,29|
118.402,66|
1.748.249,95|
821.155,05
3.3.3.90.10.00 | OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL
|
10.000,00|
0,00|
10.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
10.000,00
3.3.3.90.14.00 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL
|
35.334.922,00|
663.198,59|
35.998.120,59|
10.405.795,71|
7.645.327,36|
18.051.123,07|
17.946.997,52
3.3.3.90.15.00 | DIARIAS - PESSOAL MILITAR
|
1.711.879,00|
1.260.129,00|
2.972.008,00|
1.257.545,68|
461.474,77|
1.719.020,45|
1.252.987,55
3.3.3.90.16.00 | OUTRAS DESP VARIAVEL-PESSOAL CIVIL
|
100,00|
0,00|
100,00|
0,00|
0,00|
0,00|
100,00
3.3.3.90.18.00 | AUX FINANCEIRO ESTUDANTES
|
13.526.200,00|
-3.410,00|
13.522.790,00|
667.329,62|
3.900.620,38|
4.567.950,00|
8.954.840,00
3.3.3.90.20.00 | AUX FINANCEIRO PESQUISADORES
|
1.369.000,00|
-43.000,00|
1.326.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
1.326.000,00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 - 15/10/2015
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO02 - LEI 4320/64
COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS
/ 2015
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
D E S P E S A A U T O R I Z A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|
|
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
O R C A M E N T O
|
|
|
|
|
CODIGO
|
| ------------------------------------------------------ |
|
|
|
SALDO
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES |
TOTAL
|
PAGA
|
A PAGAR
|
TOTAL
|
ORCAMENTARIO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.3.90.27.00 | ENCARG.PELA HONRA DE AVAIS,GARANT.SEGUR |
20.000,00|
-17.400,00|
2.600,00|
0,00|
0,00|
0,00|
2.600,00
3.3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO
|
195.258.220,00|
1.618.969,88|
196.877.189,88|
58.915.458,79|
48.203.891,86|
107.119.350,65|
89.757.839,23
3.3.3.90.31.00 | PREMIACOES CULT,ARTIST,CIENT,DESPORTIVAS |
8.749.825,00|
-5.824.392,33|
2.925.432,67|
306.872,60|
57.387,56|
364.260,16|
2.561.172,51
3.3.3.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
|
22.911.334,00|
-2.233.345,00|
20.677.989,00|
2.488.861,84|
4.700.620,34|
7.189.482,18|
13.488.506,82
|
128.717.308,00|
-65.084.633,00|
63.632.675,00|
20.033.328,65|
8.231.728,00|
28.265.056,65|
35.367.618,35
3.3.3.90.35.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA
|
5.536.707,00|
24.129,84|
5.560.836,84|
260.362,18|
1.105.958,34|
1.366.320,52|
4.194.516,32
3.3.3.90.36.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
39.620.295,00|
-11.909.894,62|
27.710.400,38|
7.744.745,86|
5.472.402,28|
13.217.148,14|
14.493.252,24
3.3.3.90.37.00 | LOCACAO DE MAO DE OBRA
|
32.422.468,00|
241.574,22|
32.664.042,22|
19.364.741,14|
11.505.866,87|
30.870.608,01|
1.793.434,21
694.408.773,00|
65.286.803,85|
759.695.576,85|
439.693.146,45|
69.355.331,26|
509.048.477,71|
250.647.099,14
|
1.350.664,00|
91.587,24|
1.442.251,24|
838.175,28|
408.054,53|
1.246.229,81|
196.021,43
|
90.100,00|
-15.000,00|
75.100,00|
0,00|
0,00|
0,00|
75.100,00
3.3.3.90.45.00 | SUBVENCOES ECONOMICAS
|
1.000,00|
0,00|
1.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
1.000,00
3.3.3.90.46.00 | AUXILIO-ALIMENTACAO
|
53.471.573,00|
5.825.931,40|
59.297.504,40|
45.151.958,02|
5.953.740,90|
51.105.698,92|
8.191.805,48
3.3.3.90.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
|
46.689.466,00|
3.307.210,00|
49.996.676,00|
45.086.499,35|
1.065.052,00|
46.151.551,35|
3.845.124,65
3.3.3.90.48.00 | OUTROS AUXILIOS FINANC.A PESSOAS FISICAS |
12.228.282,00|
-555.213,00|
11.673.069,00|
2.092.838,91|
1.245.804,85|
3.338.643,76|
8.334.425,24
3.3.3.90.49.00 | AUXILIO-TRANSPORTE
|
1.006.200,00|
2.125,00|
1.008.325,00|
380.463,58|
67.301,62|
447.765,20|
560.559,80
3.3.3.90.67.00 | DEPOSITO COMPULSORIOS
|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
3.3.3.90.91.00 | SENTENCAS JUDICIAIS
|
30.296.672,00|
2.513.212,00|
32.809.884,00|
11.749.305,86|
476.150,15|
12.225.456,01|
20.584.427,99
|
231.809.850,00|
29.316.690,02|
261.126.540,02|
210.612.791,00|
12.628.984,48|
223.241.775,48|
37.884.764,54
3.3.3.90.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
70.241.224,00|
18.427.016,91|
88.668.240,91|
68.716.487,56|
8.092.980,69|
76.809.468,25|
11.858.772,66
3.3.3.90.95.00 | INDENIZACAO EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO |
2.714.536,00|
7.349.389,00|
10.063.925,00|
10.063.351,16|
1,84|
10.063.353,00|
572,00
|
18.000.000,00|
-500.000,00|
17.500.000,00|
6.054.362,34|
0,00|
6.054.362,34|
11.445.637,66
|
4.055.815,00|
-730.000,00|
3.325.815,00|
1.718.877,29|
0,00|
1.718.877,29|
1.606.937,71
3.3.3.00.00.00
TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| 2.524.371.691,00|
-65.338.209,00| 2.459.033.482,00| 1.513.218.060,78|
322.788.963,38| 1.836.007.024,16|
623.026.457,84
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.0.00.00.00
TOTAL DESPESAS CORRENTES
| 7.471.028.640,00|
103.501.996,00| 7.574.530.636,00| 4.866.493.393,42| 1.033.018.896,51| 5.899.512.289,93| 1.675.018.346,07
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.4.20.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
10.000,00|
0,00|
10.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
10.000,00
|
15.300,00|
0,00|
15.300,00|
0,00|
0,00|
0,00|
15.300,00
3.4.4.40.42.00 | AUXILIOS
|
1.886.292,00|
-215.000,00|
1.671.292,00|
0,00|
465.564,00|
465.564,00|
1.205.728,00
3.4.4.40.51.00 | OBRAS E INSTALACOES
|
13.720.026,00|
-4.932.352,00|
8.787.674,00|
92.806,94|
130.689,18|
223.496,12|
8.564.177,88
3.4.4.40.52.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
|
4.124.618,00|
-2.200.000,00|
1.924.618,00|
0,00|
0,00|
0,00|
1.924.618,00
3.4.4.40.81.00 | DISTRIBUICAO DE RECEITA
|
0,00|
42.140,00|
42.140,00|
42.139,30|
0,70|
42.140,00|
0,00
|
1.405.934,00|
0,00|
1.405.934,00|
775,00|
0,00|
775,00|
1.405.159,00
3.4.4.50.42.00 | AUXILIOS
|
4.873.000,00|
-2.443.800,00|
2.429.200,00|
87.523,60|
270.571,40|
358.095,00|
2.071.105,00
|
2.076.000,00|
70.000,00|
2.146.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
2.146.000,00
3.4.4.50.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
7.040.864,00|
-4.690.003,00|
2.350.861,00|
0,00|
0,00|
0,00|
2.350.861,00
3.4.4.50.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
200.000,00|
0,00|
200.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
200.000,00
3.4.4.90.14.00 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL
|
1.099.620,00|
216.882,00|
1.316.502,00|
252.582,00|
278.619,50|
531.201,50|
785.300,50
3.4.4.90.20.00 | AUX FINANCEIRO PESQUISADORES
|
200.000,00|
0,00|
200.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
200.000,00
3.4.4.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO
|
901.500,00|
764.561,00|
1.666.061,00|
43.534,00|
647.801,66|
691.335,66|
974.725,34
3.4.4.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
|
222.353,00|
-222.353,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
|
429.500,00|
89.278,00|
518.778,00|
178.039,30|
45.871,92|
223.911,22|
294.866,78
3.4.4.90.35.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA
|
61.475.882,00|
6.203.930,00|
67.679.812,00|
9.456.066,42|
17.120.962,60|
26.577.029,02|
41.102.782,98
3.4.4.90.36.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
2.052.987,00|
-724.965,00|
1.328.022,00|
107.702,19|
23.071,95|
130.774,14|
1.197.247,86
65.808.131,00|
-4.915.361,00|
60.892.770,00|
860.106,95|
1.651.184,51|
2.511.291,46|
58.381.478,54
3.4.4.90.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
76.000,00|
0,00|
76.000,00|
6.316,16|
6.683,84|
13.000,00|
63.000,00
|
809.818.069,00|
-513.737,94|
809.304.331,06|
41.361.688,84|
62.975.506,34|
104.337.195,18|
704.967.135,88
3.4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
232.759.508,00|
-13.077.091,04|
219.682.416,96|
7.190.129,85|
7.853.249,78|
15.043.379,63|
204.639.037,33
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 - 15/10/2015
ESTADO DO TOCANTINS
COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA
13
ANEXO02 - LEI 4320/64
SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS
/
2015
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
|
|
CODIGO
|
D E S P E S A
A U T O R I Z A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
O R C A M E N T O
|
|
|
| ------------------------------------------------------ |
INICIAL
|
ALTERACOES
|
TOTAL
|
PAGA
|
|
|
A PAGAR
|
|
|
TOTAL
|
|
SALDO
ORCAMENTARIO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.4.90.61.00
| AQUISICAO DE IMOVEIS
|
610.000,00|
-420.277,00|
189.723,00|
2.345,51|
0,00|
2.345,51|
187.377,49
3.4.4.90.92.00
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
90.034.513,00|
41.120.953,94|
131.155.466,94|
48.841.542,64|
4.345.012,90|
53.186.555,54|
77.968.911,40
|
1.310.841.389,00|
24.929.369,96|
1.335.770.758,96|
117.948.936,60|
103.577.734,92|
221.526.671,52|
1.114.244.087,44
3.4.4.90.91.00
3.4.4.90.93.00
3.4.4.00.00.00
| SENTENCAS JUDICIAIS
|
| INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
TOTAL INVESTIMENTOS
1.000,00|
0,00|
10.000.292,00|
10.776.565,00|
1.000,00|
0,00|
20.776.857,00|
9.425.637,90|
0,00|
7.762.944,64|
0,00|
17.188.582,54|
1.000,00
3.588.274,46
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.5.90.61.00
| AQUISICAO DE IMOVEIS
3.4.5.90.66.00
| CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO |
3.4.5.90.65.00
3.4.5.90.92.00
3.4.5.00.00.00
|
| CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EM |
| DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
9.000.000,00|
9.000.000,00|
6.114.021,87|
2.471.619,84|
8.585.641,71|
414.358,29
-55.370,00|
32.894.630,00|
0,00|
2.000.000,00|
2.000.000,00|
30.894.630,00
200.000,00|
|
TOTAL INVERSOES FINANCEIRAS
0,00|
32.950.000,00|
0,00|
2.150.000,00|
200.000,00|
-29.421,00|
0,00|
2.120.579,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00|
200.000,00
0,00|
2.120.579,00
|
35.300.000,00|
8.915.209,00|
44.215.209,00|
6.114.021,87|
4.471.619,84|
10.585.641,71|
33.629.567,29
3.4.6.90.71.00
| PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
213.243.083,00|
-7.816.882,00|
205.426.201,00|
177.609.424,18|
19.088.361,08|
196.697.785,26|
8.728.415,74
3.4.6.91.71.00
| PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO IN |
6.581.186,00|
16.750.000,00|
23.331.186,00|
19.245.299,94|
4.085.886,06|
23.331.186,00|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.6.90.92.00
3.4.6.00.00.00
| EXERCICIOS ANTERIORES
|
0,00|
TOTAL AMORTIZACAO DA DIVIDA
|
219.824.269,00|
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
|
|
314.118,00|
314.118,00|
314.117,58|
0,00|
314.117,58|
0,42
0,00
9.247.236,00|
229.071.505,00|
197.168.841,70|
23.174.247,14|
220.343.088,84|
8.728.416,16
1.565.965.658,00|
43.091.814,96|
1.609.057.472,96|
321.231.800,17|
131.223.601,90|
452.455.402,07|
1.156.602.070,89
687.618.829,00|
-46.562.313,00|
641.056.516,00|
0,00|
0,00|
0,00|
641.056.516,00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.0.00.00.00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.9.9.99.99.00
3.9.9.00.00.00
| RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL RESERVA DE CONTINGENCIA
|
687.618.829,00|
-46.562.313,00|
641.056.516,00|
0,00|
0,00|
0,00|
641.056.516,00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.9.0.00.00.00
TOTAL RESERVA DE CONTINGENCIA
|
687.618.829,00|
-46.562.313,00|
641.056.516,00|
0,00|
0,00|
0,00|
641.056.516,00
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL
|
9.724.613.127,00|
100.031.497,96|
9.824.644.624,96|
5.187.725.193,59|
1.164.242.498,41|
6.351.967.692,00|
3.472.676.932,96
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 - 15/10/2015
Marcelo de Carvalho Miranda
Governador
Paulo Afonso Teixeira
Sorayma Soares de Almeida Viana
Maurício Parizotto Lourenço
Secretário da Fazenda
Superintendente de Controle e Contabilidade Geral
Diretora de Demonstrações Contábeis e Custos
Contadora CRC – TO 001552/O-0
Contador CRC-TO 001582/O
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS
|
|
|
|
|
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA
|
- CONSOLIDADO
|
|
ANEXO - 10
PERIODO
9 /
2015
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
CODIGO
|
|
ESPECIFICACAO
|
|
PREVISTA
|
ARRECADADA
|
DIFERENCA
|
|
|
|
|-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|
|
INICIAL
|
ATUALIZADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
1112.04.31
= IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
|
342.258.914,00 |
342.258.914,00 |
24.360.198,15 |
300.647.597,71 |
24.360.198,15 |
1112.05.00
= IMPOSTO S/A PROPR.DE VEIC.AUTOMOTORES
|
131.322.903,00 |
131.322.903,00 |
19.864.532,98 |
129.724.989,27 |
19.864.532,98 |
|
1.947.588.708,00 |
1.947.588.708,00 |
171.531.887,77 |
1.508.081.403,46 |
171.531.887,77 |
439.507.304,54 |
|
6.300.000,00 |
6.300.000,00 |
326.485,90 |
2.670.622,13 |
326.485,90 |
3.629.377,87 |
1112.04.34
1112.07.00
1113.02.00
1121.17.00
1121.21.00
1121.99.00
1122.05.00
1122.08.00
1122.19.00
1122.22.00
1122.29.00
1122.99.00
= IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
= IMPOSTOS/TRANSM.CAUSA MORTIS E DOACAO
= IMP.S/OPER.CIRC.MERC.E S/PREST.SERVICO
= TAXA DE FISCAL.DE VIGILANCIA SANITARIA
= TAXA DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL
= OUTRAS TXS PELO EXERC.DO POD.DE POLICI
= TAXA JUDICIARIA DA JUSTICA ESTADUAL
= EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
= TAXAS DE CLASSIFIC.DE PRODUTOS VEGETAI
= TAXA DE SERVICOS AQUICOLAS
= EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
= OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS
|
|
|
|
5.000.000,00 |
13.338.820,00 |
1.055.000,00 |
8.883.748,00 |
5.000.000,00 |
13.338.820,00 |
1.055.000,00 |
8.883.748,00 |
1.155.969,20 |
2.291.244,25 |
2.775,00 |
19.025,05 |
8.891.087,33 |
15.974.724,12 |
50.335,00 |
170.834,23 |
1.155.969,20 |
2.291.244,25 |
2.775,00 |
19.025,05 |
|
12.685.091,00 |
12.685.091,00 |
1.081.005,93 |
10.130.258,49 |
1.081.005,93 |
|
2.097.471,00 |
2.097.471,00 |
2.274,82 |
130.826,38 |
2.274,82 |
|
|
|
8.483.172,00 |
120.000,00 |
1.115.302,00 |
8.483.172,00 |
120.000,00 |
1.115.302,00 |
671.951,45 |
7.226,53 |
85.382,31 |
5.779.587,58 |
112.675,54 |
805.158,09 |
671.951,45 |
7.226,53 |
85.382,31 |
41.611.316,29 |
-3.891.087,33 |
1.597.913,73 |
-2.635.904,12 |
1.004.665,00 |
8.712.913,77 |
2.554.832,51 |
2.703.584,42 |
1.966.644,62 |
7.324,46 |
310.143,91 |
|
128.688.940,00 |
128.688.940,00 |
8.190.683,20 |
63.392.829,39 |
8.190.683,20 |
65.296.110,61 |
TOTAL RECEITA TRIBUTARIA
|
2.608.938.069,00 |
2.608.938.069,00 |
229.590.642,54 |
2.046.562.928,72 |
229.590.642,54 |
562.375.140,28 |
1210.18.01
= CONTRIB.S/ A RECEITA LOTERIA FEDERAL
|
1210.29.08
= CONTRIB DE SERV. ATIVO MILITAR
|
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1210.29.07
1210.29.09
1210.29.10
1210.29.11
1210.29.12
1210.99.01
1210.99.03
1210.99.04
1220.99.00
= CONTRIB DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
= CONTRIB DE SERV INATIVO CIVIL
= CONTRIB DE SERV INATIVO MILITAR
= CONTRIB DE PENSIONISTA CIVIL
= CONTRIB DE PENSIONISTA MILITAR
= CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL
= CONTRIB.CO PARTICIPACAO(FATOR MOD)
= CONTRIBUICAO TAXA DE INSCRICAO
= OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS
1.060.552,00 |
1.060.552,00 |
75.630,47 |
778.551,03 |
75.630,47 |
|
276.720.000,00 |
276.720.000,00 |
2.933.574,82 |
185.303.921,83 |
2.933.574,82 |
|
5.580.000,00 |
5.580.000,00 |
667.546,84 |
5.749.856,57 |
667.546,84 |
|
|
|
|
|
|
43.470.000,00 |
4.360.000,00 |
1.400.000,00 |
300.000,00 |
105.271.754,00 |
20.881.608,00 |
48.300,00 |
43.470.000,00 |
4.360.000,00 |
1.400.000,00 |
300.000,00 |
105.271.754,00 |
20.881.608,00 |
48.300,00 |
1.294.794,65 |
750.610,01 |
136.040,80 |
42.634,83 |
4.140.917,26 |
954.708,72 |
2.546,34 |
39.796.465,44 |
5.491.032,98 |
1.190.094,42 |
309.429,17 |
65.409.303,65 |
13.958.815,43 |
58.982,30 |
1.294.794,65 |
750.610,01 |
136.040,80 |
42.634,83 |
4.140.917,26 |
954.708,72 |
2.546,34 |
282.000,97 |
91.416.078,17 |
3.673.534,56 |
-169.856,57 |
-1.131.032,98 |
209.905,58 |
-9.429,17 |
39.862.450,35 |
6.922.792,57 |
-10.682,30 |
|
16.950.000,00 |
16.950.000,00 |
2.007.180,21 |
19.143.050,04 |
2.007.180,21 |
-2.193.050,04 |
TOTAL RECEITAS DE CONTRIBUICOES
|
476.042.214,00 |
476.042.214,00 |
13.006.184,95 |
337.189.502,86 |
13.006.184,95 |
138.852.711,14 |
1311.00.00
= ALUGUEIS
|
257.147,00 |
257.147,00 |
14.513,21 |
155.028,69 |
14.513,21 |
102.118,31 |
1319.00.00
= OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS
|
370.000,00 |
2.800,00 |
2.800,00 |
2.800,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1312.00.00
1320.00.00
1322.00.00
1325.00.00
1328.10.00
1328.20.00
1328.30.00
1331.99.00
1333.01.00
1390.01.00
= ARRENDAMENTOS
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
= DIVIDENDOS
= REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
= REMUNERACAO INVEST.DO RPPS RENDA FIXA
= REMUNERACAO INVEST. DO RPPS EM RENDA V
= REMUNERACAO INVEST. RPPS FUNDOS IMOBIL
= OUTRAS REC. CONCESSOES E PERMISSOES- S
= REC CONCESSAO DIR. REAL DE USO AREA PU
= OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
|
32.500,00 |
370.000,00 |
32.500,00 |
|
45.393.156,00 |
45.393.156,00 |
|
107.999.886,00 |
107.999.886,00 |
|
54.969.544,00 |
54.969.544,00 |
|
|
|
|
|
|
35.549.635,00 |
382.817.398,00 |
16.144.434,00 |
1.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
35.549.635,00 |
0,00 |
0,00 |
138.326,86 |
6.144.527,58 |
5,32 |
203,61 |
1.307.138,80 |
55.591.540,33 |
0,00 |
0,00 |
138.326,86 |
6.144.527,58 |
32.494,68 |
367.200,00 |
45.392.952,39 |
34.242.496,20 |
52.408.345,67 |
382.817.398,00 |
16.514.423,14 |
246.613.338,71 |
16.514.423,14 |
136.204.059,29 |
16.144.434,00 |
17.780,18 |
362.640,52 |
17.780,18 |
15.781.793,48 |
4.032.524,43 |
47.693.438,36 |
4.032.524,43 |
7.276.105,64 |
1.000.000,00 |
146.733,00 |
773.533,31 |
146.733,00 |
0,00 |
273.404,14 |
1.691.109,41 |
273.404,14 |
-1.691.109,41 |
0,00 |
3.807,46 |
16.546,42 |
3.807,46 |
226.466,69 |
-16.546,42 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA PATRIMONIAL
|
644.533.700,00 |
644.533.700,00 |
27.288.840,00 |
354.207.323,48 |
27.288.840,00 |
290.326.376,52 |
1600.02.99
= OUTROS SERVICOS FINANCEIROS
|
752.000,00 |
752.000,00 |
0,00 |
108.883,11 |
0,00 |
643.116,89 |
1600.13.01
= SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUB
|
9.480.000,00 |
9.480.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
9.480.000,00 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
0,00 |
5.000,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1600.04.01
1600.13.07
1600.13.99
= PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO
= SERVICOS DE FOTOCOPIAS OU COPIAS HELIO
= OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
|
|
786.500,00 |
20.000,00 |
786.500,00 |
59.042,40 |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
399.353,32 |
59.042,40 |
8,25 |
0,00 |
0,00 |
387.146,68 |
19.991,75 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
14
|
|
ANEXO - 10
|
|
|
- CONSOLIDADO
|
PERIODO
|
|
|
|
9 / 2015
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
PREVISTA
|
ARRECADADA
|
DIFERENCA
|
|
CODIGO
|
ESPECIFICACAO
|-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|
|
|
|
INICIAL
|
ATUALIZADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1600.24.00
= SERVICOS DE REGISTRO DE COMERCIO
|
4.300.000,00 |
4.300.000,00 |
302.335,06 |
2.987.505,79 |
302.335,06 |
1.312.494,21 |
1600.41.00
= SERV.CAPTACAO,ADUCAO,TRATAM.RESERVA DI
|
29.986.002,00 |
29.986.002,00 |
2.879.434,20 |
23.146.713,96 |
2.879.434,20 |
6.839.288,04 |
1600.48.00
= SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA
|
102.150,00 |
102.150,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
102.150,00 |
1600.99.01
= OUTROS SERVICOS DE AGUA
|
285.000,00 |
285.000,00 |
26.429,51 |
212.200,13 |
26.429,51 |
72.799,87 |
1600.99.99
= OUTROS SERVICOS
|
5.439.600,00 |
5.439.600,00 |
144.621,83 |
1.410.986,51 |
144.621,83 |
4.028.613,49 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA DE SERVICOS
|
51.156.252,00 |
51.156.252,00 |
3.411.863,00 |
28.265.651,07 |
3.411.863,00 |
22.890.600,93 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1721.01.01
= COTA-PARTE FUND PART.EST.E DISTR.FEDER
|
3.579.394.430,00 |
3.579.394.430,00 |
209.063.776,34 |
2.499.439.500,99 |
209.063.776,34 |
1.079.954.929,01 |
1721.01.12
= COTA-PARTE IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIAL
|
6.917.800,00 |
6.917.800,00 |
445.556,03 |
4.183.045,40 |
445.556,03 |
2.734.754,60 |
1721.01.13
= COTA-PARTE DE CONT.INTERV.DOM.ECON-CID
|
2.098.379,00 |
2.098.379,00 |
0,00 |
2.176.582,51 |
0,00 |
-78.203,51 |
1721.01.32
= COTA-PARTE IMP.OP.CRED,CAMBIO E SEGURO
|
731.229,00 |
731.229,00 |
0,00 |
1.914,97 |
0,00 |
729.314,03 |
1721.22.11
= COTA-PARTE COMP.FIN.RECURSOS HIDRICOS
|
14.230.939,00 |
16.980.270,00 |
0,00 |
14.094.233,09 |
0,00 |
2.886.036,91 |
1721.22.20
= COTA-PARTE COMP.FIN.RECURSOS MINERAIS
|
2.226.361,00 |
2.226.361,00 |
72.753,98 |
475.438,65 |
72.753,98 |
1.750.922,35 |
1721.22.70
= COTA-PARTE DO FUNDO ESPEC.DO PETROLEO
|
10.134.437,00 |
10.134.437,00 |
868.443,84 |
7.362.943,02 |
868.443,84 |
2.771.493,98 |
1721.33.01
= TRANSF. SUS BLOCO ASSISTENCIA FARMACEU
|
4.700.000,00 |
4.700.000,00 |
286.279,92 |
1.372.267,81 |
286.279,92 |
3.327.732,19 |
1721.33.02
= TRANSF. SUS BLOCO ATENCAO BASICA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
195.504,57 |
0,00 |
-195.504,57 |
1721.33.03
= TRANSF. SUS BLOCO GESTAO DO SUS
|
15.492.867,00 |
15.492.867,00 |
0,00 |
50.000,00 |
0,00 |
15.442.867,00 |
1721.33.04
= TRANSF. SUS BLOCO INVESTIMENTOS
|
0,00 |
0,00 |
2.179.790,00 |
3.711.392,50 |
2.179.790,00 |
-3.711.392,50 |
1721.33.05
= TRANSF. SUS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX
|
260.000.000,00 |
260.000.000,00 |
20.115.812,11 |
188.056.649,57 |
20.115.812,11 |
71.943.350,43 |
1721.33.06
= TRANSF. SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE
|
16.650.000,00 |
16.650.000,00 |
750.452,54 |
6.084.979,69 |
750.452,54 |
10.565.020,31 |
1721.34.00
= TRANSF. FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL-FNAS
|
1.198.307,00 |
1.198.307,00 |
63.719,34 |
806.181,70 |
63.719,34 |
392.125,30 |
1721.35.01
= TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO
|
16.500.000,00 |
16.500.000,00 |
1.195.710,42 |
13.747.000,12 |
1.195.710,42 |
2.752.999,88 |
1721.35.02
= TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - PDDE
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.657,16 |
0,00 |
-4.657,16 |
1721.35.03
= TRANSF. DIR. FNDE REF. AO PNAE
|
49.505.247,00 |
49.505.247,00 |
1.961.152,80 |
14.948.670,80 |
1.961.152,80 |
34.556.576,20 |
1721.35.99
= OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE
|
35.000.000,00 |
35.000.000,00 |
0,00 |
1.727.846,59 |
0,00 |
33.272.153,41 |
1721.36.00
= TRANSF.FINANC.DO ICMS DESONERACAO - LC
|
1.151.426,00 |
1.151.426,00 |
95.952,19 |
863.569,70 |
95.952,19 |
287.856,30 |
1721.99.02
= AUXILIO FINANC.P/ FOMENTAR EXPORTADORE
|
24.691.778,00 |
24.691.778,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
24.691.778,00 |
1724.01.00
= TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
|
749.035.204,00 |
749.035.204,00 |
48.320.324,89 |
523.023.828,46 |
48.320.324,89 |
226.011.375,54 |
1730.00.00
= TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADA
|
25.142,00 |
25.142,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
25.142,00 |
1740.00.00
= TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
|
5.120,00 |
5.120,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
5.120,00 |
1761.01.00
= TRANSF. CONV. DA UNIAO PARA O SUS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
237.500,00 |
0,00 |
-237.500,00 |
1761.99.00
= OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
|
2.968.213,00 |
5.019.713,00 |
469.621,90 |
4.536.960,58 |
469.621,90 |
482.752,42 |
1764.00.00
= TRANSF CONVENIOS INSTITUICOES PRIVADA
|
1.791.686,00 |
1.821.686,00 |
136.054,32 |
1.092.734,39 |
136.054,32 |
728.951,61 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSFERENCIAS CORRENTES
|
4.794.448.565,00 |
4.799.279.396,00 |
286.025.400,62 |
3.288.193.402,27 |
286.025.400,62 |
1.511.085.993,73 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1911.20.00
= MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCD
|
894.655,00 |
894.655,00 |
4.119,75 |
252.893,59 |
4.119,75 |
641.761,41 |
1911.35.00
= MULTAS/JUROS MORA TX FISC.VIG SANITARI
|
7.667,00 |
7.667,00 |
0,00 |
7.200,00 |
0,00 |
467,00 |
1911.41.00
= MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA
|
6.777.075,00 |
6.777.075,00 |
474.660,69 |
1.562.503,12 |
474.660,69 |
5.214.571,88 |
1911.42.00
= MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS
|
1.859.286,00 |
1.859.286,00 |
388.400,18 |
3.069.715,34 |
388.400,18 |
-1.210.429,34 |
1911.99.01
= MULTAS E JUROS DE MORA OUTROS TRIBUTOS
|
1.041.375,00 |
1.041.375,00 |
1.675,24 |
7.612,09 |
1.675,24 |
1.033.762,91 |
1912.29.01
= MULT/JUROS MORA DA CONTRIBUICAO PATRON
|
30.000,00 |
30.000,00 |
578,26 |
28.395,24 |
578,26 |
1.604,76 |
1912.29.02
= MUL/JURO MORA CONTRIBUICAO SERVIDOR_P/
|
10.000,00 |
10.000,00 |
423,93 |
16.171,29 |
423,93 |
-6.171,29 |
1913.14.00
= MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA-IPVA
|
3.369.021,00 |
3.369.021,00 |
131.401,68 |
3.712.206,24 |
131.401,68 |
-343.185,24 |
1913.15.00
= MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA-ICMS
|
880.977,00 |
880.977,00 |
1.944,13 |
147.036,16 |
1.944,13 |
733.940,84 |
1915.99.01
= OUT MULTA/JURO MORA D.ATIVA OUT.REC.PR
|
616.026,00 |
616.026,00 |
2.744,39 |
53.321,46 |
2.744,39 |
562.704,54 |
1918.05.00
= MULTAS JUROS MORA ALIEN. OUTROS BENS I
|
0,00 |
0,00 |
13.849,12 |
13.849,12 |
13.849,12 |
-13.849,12 |
1918.99.00
= OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
|
551.686,00 |
551.686,00 |
6.983,19 |
64.976,00 |
6.983,19 |
486.710,00 |
1919.15.01
= MULTAS ORIUNDAS DO SISTEMA RENAINF
|
13.000.000,00 |
13.000.000,00 |
750.238,48 |
2.937.610,64 |
750.238,48 |
10.062.389,36 |
1919.15.02
= OUTRAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO
|
4.033.000,00 |
4.033.000,00 |
3.387.028,98 |
19.756.849,04 |
3.387.028,98 |
-15.723.849,04 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45
|
|
ANEXO - 10
|
|
|
- CONSOLIDADO
|
PERIODO
|
|
|
|
9 / 2015
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
PREVISTA
|
ARRECADADA
|
DIFERENCA
|
|
CODIGO
|
ESPECIFICACAO
|-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|
|
|
|
INICIAL
|
ATUALIZADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1919.26.00
= MULTAS PREVISTAS LEGISL S/DEF/DIREI/DI
|
5.040.000,00 |
5.040.000,00 |
702.375,40 |
4.030.233,78 |
702.375,40 |
1.009.766,22 |
1919.27.00
= MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
|
6.052,00 |
6.052,00 |
61,00 |
33.241,62 |
61,00 |
-27.189,62 |
1919.28.00
= MULTAS DEC OPER TRANSP ROD PASSAG E CA
|
240.000,00 |
240.000,00 |
7.210,60 |
86.719,19 |
7.210,60 |
153.280,81 |
1919.35.00
= MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
|
0,00 |
0,00 |
12.016,92 |
127.853,69 |
12.016,92 |
-127.853,69 |
1919.48.00
= MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONT
|
583.000,00 |
583.000,00 |
18.590,54 |
155.269,84 |
18.590,54 |
427.730,16 |
1919.50.01
= MULTA POR AUTO DE INFRACAO ICMS
|
31.644.672,00 |
31.644.672,00 |
738.282,83 |
6.144.593,00 |
738.282,83 |
25.500.079,00 |
1919.50.03
= MULTA POR AUTO DE INFRACAO ADAPEC
|
364.000,00 |
364.000,00 |
30.740,67 |
310.708,83 |
30.740,67 |
53.291,17 |
1919.50.04
= MULTA POR AUTO DE INFRACAO FUNCB
|
0,00 |
0,00 |
4.160,00 |
11.320,80 |
4.160,00 |
-11.320,80 |
1919.60.00
= MULTA POR INFRACAO LEGISLACAO DE LICIT
|
100.000,00 |
100.000,00 |
0,00 |
365,35 |
0,00 |
99.634,65 |
1919.99.99
= OUTRAS MULTAS
|
2.230.000,00 |
2.230.000,00 |
55,60 |
175,60 |
55,60 |
2.229.824,40 |
1921.06.00
= INDEN.DANOS CAUSADOS AO PATRIM PUBLICO
|
142.000,00 |
142.000,00 |
6.220,20 |
82.145,71 |
6.220,20 |
59.854,29 |
1921.99.00
= OUTRAS INDENIZACOES
|
5.010.000,00 |
5.010.000,00 |
40,79 |
1.647,90 |
40,79 |
5.008.352,10 |
1922.01.00
= RESTITUICOES DE CONVENIOS
|
2.600.000,00 |
2.600.000,00 |
845,78 |
56.684,23 |
845,78 |
2.543.315,77 |
1922.10.00
= COMPENS.FIN.ENTRE REG.GERAL E RPPS
|
840.000,00 |
840.000,00 |
621.873,77 |
1.777.585,64 |
621.873,77 |
-937.585,64 |
1922.99.00
= OUTRAS RESTITUICOES
|
4.534.000,00 |
4.534.000,00 |
9.566,80 |
690.593,98 |
9.566,80 |
3.843.406,02 |
1931.14.00
= DIV. ATIVA-IPVA
|
5.269.494,00 |
5.269.494,00 |
784.686,64 |
13.700.007,22 |
784.686,64 |
-8.430.513,22 |
1931.15.00
= DIV. ATIVA -ICMS
|
12.665.273,00 |
12.665.273,00 |
1.446.676,81 |
12.377.124,80 |
1.446.676,81 |
288.148,20 |
1932.99.01
= REC D.ATIVA NAO-TRIB.OUTRAS REC-PRINCI
|
1.173.977,00 |
1.173.977,00 |
137.060,88 |
1.227.422,63 |
137.060,88 |
-53.445,63 |
1990.02.01
RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS
|
0,00 |
0,00 |
124,20 |
1.117,80 |
124,20 |
-1.117,80 |
1990.02.02
= RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA
|
49.255,00 |
49.255,00 |
19.638,38 |
59.667,98 |
19.638,38 |
-10.412,98 |
1990.03.01
= RECEITA DE LEILOES DE MERCADORIAS APRE
|
1.418.235,00 |
1.418.235,00 |
0,00 |
39,00 |
0,00 |
1.418.196,00 |
1990.21.00
= RECEITA DE PREMIOS DE SEGUROS
|
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
3.000.000,00 |
1990.99.00
= OUTRAS RECEITAS
|
35.561.936,00 |
35.561.936,00 |
1.291.583,43 |
11.154.745,99 |
1.291.583,43 |
24.407.190,01 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
145.542.662,00 |
145.542.662,00 |
10.995.859,26 |
83.659.603,91 |
10.995.859,26 |
61.883.058,09 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS CORRENTES
|
8.720.661.462,00 |
8.725.492.293,00 |
570.318.790,37 |
6.138.078.412,31 |
570.318.790,37 |
2.587.413.880,69 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2119.00.00
= OUTRAS OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS
|
283.944.419,00 |
283.944.419,00 |
3.312.159,64 |
9.860.780,90 |
3.312.159,64 |
274.083.638,10 |
2129.00.00
= OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
|
512.082.323,00 |
512.082.323,00 |
0,00 |
57.029.741,47 |
0,00 |
455.052.581,53 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OPERACOES DE CREDITO
|
796.026.742,00 |
796.026.742,00 |
3.312.159,64 |
66.890.522,37 |
3.312.159,64 |
729.136.219,63 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2219.00.00
= ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
|
650.000,00 |
650.000,00 |
54.900,00 |
55.018,80 |
54.900,00 |
594.981,20 |
2229.00.00
= ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS
|
12.459.705,00 |
12.459.705,00 |
105.352,97 |
719.091,46 |
105.352,97 |
11.740.613,54 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL ALIENACAO DE BENS
|
13.109.705,00 |
13.109.705,00 |
160.252,97 |
774.110,26 |
160.252,97 |
12.335.594,74 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2300.70.02
= AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRA
|
4.000.000,00 |
4.000.000,00 |
366.600,03 |
3.472.920,75 |
366.600,03 |
527.079,25 |
2300.99.00
= AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS DIVERSOS
|
31.000.000,00 |
31.000.000,00 |
529.161,14 |
5.980.332,10 |
529.161,14 |
25.019.667,90 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
|
35.000.000,00 |
35.000.000,00 |
895.761,17 |
9.453.252,85 |
895.761,17 |
25.546.747,15 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2421.01.03
= TRANSF. SUS BLOCO GESTAO DO SUS
|
283.713,00 |
283.713,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
283.713,00 |
2421.01.04
= TRANSF. SUS BLOCO INVESTIMENTOS
|
22.677.620,00 |
22.677.620,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
22.677.620,00 |
2421.01.05
= TRANSF. SUS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX
|
8.255.736,00 |
8.255.736,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
8.255.736,00 |
2421.01.06
= TRANSF. SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE
|
7.700.000,00 |
7.700.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.700.000,00 |
2440.00.00
= TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
|
100.000,00 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
2460.00.00
= TRANSFER DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLIC
|
24.356.000,00 |
24.356.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
24.356.000,00 |
2471.01.00
= TRANSF. CONV. UNIAO PARA O SUS
|
57.199.117,00 |
55.699.117,00 |
0,00 |
625.000,00 |
0,00 |
55.074.117,00 |
2471.02.00
= TRANSF. CONV. UNIAO DEST. A PROG. EDUC
|
38.345.601,00 |
38.268.101,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
38.268.101,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45
15
|
|
|
|
|
|
|
- CONSOLIDADO
|
ANEXO - 10
|
PERIODO
|
9 /
2015
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
CODIGO
|
|
|
ESPECIFICACAO
|
PREVISTA
|
ARRECADADA
|
DIFERENCA
|
|-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|
|
INICIAL
|
ATUALIZADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2471.99.00
= OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
2474.00.00
= TRANSF DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PR
|
|
183.230.000,00 |
182.756.000,00 |
336.180,00 |
95.297,00 |
306.180,00 |
9.608.134,34 |
0,00 |
106.415,21 |
95.297,00 |
173.147.865,66 |
0,00 |
199.764,79 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
|
342.483.967,00 |
340.402.467,00 |
95.297,00 |
10.339.549,55 |
95.297,00 |
330.062.917,45 |
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
|
1.186.620.414,00 |
1.184.538.914,00 |
4.463.470,78 |
87.457.435,03 |
4.463.470,78 |
1.097.081.478,97 |
7210.29.01
= CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO CIVIL
|
604.150.000,00 |
604.150.000,00 |
37.340.464,22 |
243.139.964,02 |
37.340.464,22 |
361.010.035,98 |
7210.99.02
= PLANSAUDE - CONTRIBUICAO PATRONAL
|
143.256.737,00 |
143.256.737,00 |
9.998.756,97 |
131.302.571,00 |
9.998.756,97 |
11.954.166,00 |
TOTAL RECEITAS DE CONTRIB.INTRA-ORCAMENTARIAS
|
842.776.737,00 |
842.776.737,00 |
55.056.843,37 |
403.717.007,42 |
7919.99.00
|
5.097.842,00 |
5.097.842,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------7210.29.02
= CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO MILITAR
|
95.370.000,00 |
95.370.000,00 |
7.717.622,18 |
29.274.472,40 |
7.717.622,18 |
66.095.527,60 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------55.056.843,37 |
439.059.729,58 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------= OUTRAS MULTAS
7922.99.00
= OUTRAS RESTITUICOES
|
0,00 |
257.589,39 |
3.017.051,35 |
257.589,39 |
2.080.790,65 |
0,00 |
3.315.285,64 |
21.694.339,74 |
3.315.285,64 |
-21.694.339,74 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
|
5.097.842,00 |
5.097.842,00 |
3.572.875,03 |
24.711.391,09 |
3.572.875,03 |
-19.613.549,09 |
TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
|
847.874.579,00 |
847.874.579,00 |
58.629.718,40 |
428.428.398,51 |
58.629.718,40 |
419.446.180,49 |
9112.05.00
* = DEDUCAO RECEITA IPVA P/FORM.FUNDEB
|
-14.673.849,00 |
-14.673.849,00 |
-487.646,63 |
-12.224.179,65 |
-487.646,63 |
-2.449.669,35 |
9113.02.00
* = DEDUCAO RECEITA ICMS FORMACAO FUNDEB
|
-294.216.498,00 |
-294.216.498,00 |
-21.494.488,70 |
-223.181.972,48 |
-21.494.488,70 |
-71.034.525,52 |
TOTAL DEDUCOES DA RECEITA
|
-311.737.042,00 |
-311.737.042,00 |
-22.051.801,44 |
-238.394.725,13 |
-22.051.801,44 |
-73.342.316,87 |
9200.07.00
RESTITUICAO RECEITA AMORTIZACOES EMPREST
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-3.952,35 |
0,00 |
3.952,35 |
9210.29.07
RESTITUICAO RECEITA CONTRIB.SERVIDOR ATI
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-806,62 |
0,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9112.07.00
* = DEDUCAO RECEITA ITCD P/FORM.FUNDEB
|
-2.846.695,00 |
-2.846.695,00 |
-69.666,11 |
-2.988.573,00 |
-69.666,11 |
141.878,00 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9200.24.00
RESTITUICAO RECEITA SERVICO
9210.29.09
RESTITUICAO CONTRIB DE SERV INATIVO CIVI
9210.29.10
RESTIT.RECEITA CONTRIB DE SERV INATIVO M
9211.41.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA
9211.42.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS
9212.04.31
IMPOSTO S/A PROPR. DE VEIC. AUTOMOTORES
9212.07.00
IMPOSTOS/TRANSM.CAUSA MORTIS E DOACAO
9213.02.00
RESTITUICAO DE RECEITA DE ICMS
9219.15.02
RESTIT. OUTRAS MULTAS PREVISTAS NA LEGIS
9219.50.01
RESTITUICAO MULTA POR AUTO DE INFRACAO I
9221.21.00
TAXA DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL
9222.99.00
RESTITUICAO DE OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE
9225.00.00
RESTITUICAO DE REMUNERACAO DEPOSITOS BAN
9290.02.02
RESTITUICAO DE RECEITA ONUS DE SUCUMBENC
9290.99.00
OUTRAS RECEITAS
0,00 |
|
0,00 |
|
|
0,00 |
0,00 |
|
|
IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
9212.05.00
|
0,00 |
0,00 |
-6.034,84 |
0,00 |
-85,43 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-39.407,00 |
-803,94 |
-98.578,76 |
-39.460,36 |
-635.085,55 |
-76.513,55 |
0,00 |
-169.457,05 |
0,00 |
-1.596,31 |
|
-1.155.928,00 |
-1.155.928,00 |
-76.513,55 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
|
0,00 |
|
|
-1.498.230,06 |
0,00 |
-1.149,75 |
-1.149,75 |
-1.149,75 |
0,00 |
-10.708,24 |
0,00 |
-984,29 |
0,00 |
-10.708,24 |
-1.263,95 |
-984,29 |
-250.678,04 |
0,00 |
-24.386,99 |
0,00 |
1.937,86 |
806,09 |
130.050,05 |
-19.641,24 |
1.596,31 |
-520.842,45 |
12.435.309,14 |
0,00 |
-44.631,48 |
-51.288,97 |
24.302,08 |
0,00 |
-12.435.309,14 |
-25.906,56 |
806,62 |
6.034,84 |
0,00 |
-1.498.230,06 |
0,00 |
1.478,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-85,43 |
-806,09 |
-39.460,36 |
|
-1.937,86 |
-803,94 |
-118.220,00 |
0,00 |
-6.034,84 |
0,00 |
-118.220,00 |
|
-6.034,84 |
-24.302,08 |
-39.407,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
-1.478,00 |
25.906,56 |
1.149,75 |
44.631,48 |
-51.288,97 |
250.678,04 |
0,00 |
24.386,99 |
1.263,95 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RESTITUICAO
|
-1.313.555,00 |
-1.313.555,00 |
-1.685.259,43 |
-13.727.361,42 |
-1.685.259,43 |
12.413.806,42 |
9721.01.01
* = DED.REC.FORM.FUNDEB-FPE
|
-715.878.886,00 |
-715.878.886,00 |
-41.812.755,24 |
-499.887.899,95 |
-41.812.755,24 |
-215.990.986,05 |
9721.36.00
* = DEDUCAO REC. FORMACAO FUNDEB-ICMS DE
|
-230.285,00 |
-230.285,00 |
-19.190,43 |
-172.713,90 |
-19.190,43 |
-57.571,10 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9721.01.12
* = DED DA REC.P/FORM FUNDEB-IPI EXP.
|
-1.383.560,00 |
-1.383.560,00 |
-89.111,19 |
-836.608,85 |
-89.111,19 |
-546.951,15 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DEDUCAO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIAO
|
-717.492.731,00 |
-717.492.731,00 |
-41.921.056,86 |
-500.897.222,70 |
-41.921.056,86 |
-216.595.508,30 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45
|
|
ANEXO - 10
|
PERIODO
|
|
|
|
|
- CONSOLIDADO
|
9 /
|
2015
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
CODIGO
|
|
|
ESPECIFICACAO
PREVISTA
|
ARRECADADA
|
DIFERENCA
|
|-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|
|
|
INICIAL
|
ATUALIZADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL DEDUCOES DA RECEITA
|
-1.030.543.328,00 |
-1.030.543.328,00 |
-65.658.117,73 |
-753.019.309,25 |
-65.658.117,73 |
-277.524.018,75 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL:
|
9.724.613.127,00 |
9.727.362.458,00 |
567.753.861,82 |
5.900.944.936,60 |
567.753.861,82 |
3.826.417.521,40 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45
Marcelo de Carvalho Miranda
Governador
Paulo Afonso Teixeira
Secretário da Fazenda
Maurício Parizotto Lourenço
Superintendente de Controle e Contabilidade Geral
Contador CRC-TO 001582/O
Sorayma Soares de Almeida Viana
Diretora de Demonstrações Contábeis e Custos
Contadora CRC – TO 001552/O-0
16
PORTARIA/SESAU/Nº 1161, de 13 de outubro de 2015.
SECRETARIA DA SAÚDE
PROCESSO Nº 2015 30550 003.387
Secretário: SAMUEL BRAGA BONILHA
PORTARIA/SESAU/Nº 1162, de 13 de outubro de 2015.
PROCESSO Nº 2015 30550 001.913
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incs. II e IV, da
Constituição do Estado, tendo em vista que lhe compete a prática de atos de
gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c o art. 67,
da Lei nº 8.666/1.993, e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de
07 de maio de 2008;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Servidores para exercerem o(s) encargo(s)
de Fiscal(is) de Contrato(s) e Suplente(s) do(s) Fiscal(is), referente à
aquisição, em consignação, de Órteses, Próteses e Materiais Especiais
- OPME, sem prejuízo de suas atribuições normais, elencados a seguir:
Parágrafo Primeiro. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal
do Contrato nº 127/2015, firmado com a Empresa CTO - CENTRO DE
TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA. - E.P.P.:
FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO
Fiscal
Isabel Cristina Ferreira Lima - Matrícula 1.117.750-1
Suplente
Viviane Lília de Araújo Ribeiro - Matrícula 764.672-4
Parágrafo Segundo. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal do
Contrato nº 126/2015, firmado com a Empresa ETHNOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.-M.E.:
Fiscal
Luciene Maria de Carvalho - Matrícula 604.034-2
Suplente
Valteno Vieira da Silva Júnior - Matrícula 11.137.150-1
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento de todas as
cláusulas avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar
por escrito o Conselho Estadual de Saúde sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades e
incidentes encontrados e, imediatamente comunicar, através de relatório, a
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação
das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 (cento e
vinte) dias do final da vigência, e, em seguida, encaminhar para a Diretoria
de Aquisição e Logística para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
e/ ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de
relatório, juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste
contratual;
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incs. II e IV, da
Constituição do Estado, tendo em vista que lhe compete a prática de atos de
gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c o art. 67,
da Lei nº 8.666/1.993 e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de
07 de maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Servidores para exercerem o(s) encargo(s)
de Fiscal(is) de Contrato(s) e Suplente(s) do(s) Fiscal(is), referente à
aquisição, em consignação, de Órteses, Próteses e Materiais Especiais
- OPME, sem prejuízo de suas atribuições normais, elencados a seguir:
Parágrafo Primeiro. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal
do Contrato nº 124/2015, firmado com a Empresa CTO - CENTRO DE
TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA. - E.P.P.:
Fiscal
Isabel Cristina Ferreira Lima - Matrícula 1.117.750-1
Suplente
Viviane Lília de Araújo Ribeiro - Matrícula 764.672-4
Parágrafo Segundo. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal do
Contrato nº 125/2015, firmado com a Empresa ETHNOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.-M.E.:
Fiscal
Orlando Filho Bezerra Lima - Matrícula 11.140.259-1
Suplente
Renata Gomes Teixeira - Matrícula 1.043.692-1
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento de todas as
cláusulas avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar
por escrito o Conselho Estadual de Saúde sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades e
incidentes encontrados e, imediatamente comunicar, através de relatório, a
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação
das providências;
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 (cento e
vinte) dias do final da vigência, e, em seguida, encaminhar para a Diretoria
de Aquisição e Logística para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
Interno e Externo;
e/ ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de
relatório, juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste
contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69, da Lei
Federal nº 8.666/93.
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69, da Lei
Federal nº 8.666/93.
17
EXTRATO DE CONVÊNIO
PORTARIA SSP Nº 966, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.
CONVÊNIO - SESAU - SAJ - DESC Nº 05/2015
PROCESSO Nº: 2015.30550.004944.
CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde.
CONVENENTE: Município de Rio dos Bois-TO, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde.
OBJETO: Implementação da descentralização das ações e serviços de
saúde essenciais aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, dentro
de uma sistemática de parceria, nos níveis políticos, sociais, culturais e
financeiros.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2015.
VIGÊNCIA: 19/10/2020.
SIGNATÁRIOS: SAMUEL BRAGA BONILHA - Secretário de Estado da
Saúde
JESUS DOS REIS RODRIGUES BASTOS - Prefeito do Município de
Rio dos Bois-TO.
LÁZARO BERNARDES DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Município
de Rio dos Bois-TO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
nomeado pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do
Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º,
incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, Incisos
I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: CÉSAR ROBERTO SIMONÍ DE FREITAS
nomeado pelo Ato de nº 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do
incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I
e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654,
de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por
motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri,
serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela
autoridade máxima do órgão ou entidade;
Considerando que o Diretor de Inteligência e Estratégia solicitou,
por intermédio da Proposta de Portaria DIE nº 020/2015, em face da
necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades
da Administração Pública, a suspensão das férias da servidora abaixo
qualificada, resolve,
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 10 (dez) dias das
férias da servidora LIZANDRA NOLETO ALMEIDA, Agente de Polícia de
3ª Classe, matrícula nº 1052098/1, no período compreendido entre os dias
16/10/2015 e 25/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015,
garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial
ao andamento do serviço.
incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I,
da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
caput, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando proposta apresentada pelo Diretor de Polícia
do Interior, aprovada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, em face da
necessidade do serviço policial, observados o interesse e a conveniência
da Administração Pública, resolve,
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Delegada de Polícia
Civil de Classe Especial, RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº
894075/3, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Sexta Delegacia
Regional de Polícia Civil, como Plantonista da Central de Flagrantes
em Paraíso do Tocantins, responder cumulativamente em caráter de
substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em
Lago da Confusão, com efeito retroativo a 08/10/2015.
Considerando que o Diretor de Polícia do Interior e o DelegadoGeral da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria
DPI nº 402/2015, em face da necessidade do serviço policial, observados
o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão
das férias do servidor abaixo qualificado, resolve,
SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo
a 09/10/2015, 30 (trinta) dias das férias do servidor HUDSON GUIMARÃES
LEITE Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº 610644/1, no
período compreendido entre os dias 09/10/2015 e 07/11/2015, referente
ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las
em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição
do Estado, resolve,
Art.1º Designar os servidores: ÁLVARO AGUIAR PARRIÃO
JUNIOR, Gerente de Transporte, matrícula nº 9710823 e AGUINALDO
DIAS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº.341967-6, para sem
prejuízo de suas atribuições normais exercerem o encargo de Fiscal e
Suplente, do processo nº 2015/3100/001183, referente à Aquisição de
Material de Consumo (placas refletivas para veículos), para atender as
necessidades desta Pasta.
Art. 2º São atribuições do fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no Contrato;
II - anotar em registro próprio em forma de relatório, as
irregularidades eventualmente encontradas, as providências que
determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem
como informar por escrito a ao Setor de Contratos sobre tais eventos;
III - determinar providencia de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
ao Setor de Contratos para apreciação das providências;
de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para o Setor de Contratos
para apreciação das providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de
diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;
e ou recebimentos dos materiais;
VIII - observar a execução do contrato dentro dos limites dos
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de
relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste
contratual;
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou
de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo 69,
da Lei Federal 8.666/93.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
18
PORTARIA/SSP Nº 978, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
RESOLVE:
Lotar ANTONIA BEATRIZ SILVA ALMEIDA, número funcional 577355/1,
Engenheiro Civil, na Diretoria de Papiloscopia, a partir de 14 de outubro
de 2015.
RESOLVE:
Lotar ISABEL GUIMARAES DE SOUZA, número funcional 385387/1,
Auxiliar de Serviços Gerais, na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Gurupi, a partir de 18 de setembro de 2015.
RESOLVE:
Lotar RAIMUNDO CORTEZ DOS SANTOS FILHO, número funcional
601862/1, Assistente Administrativo, na Delegacia de Polícia Civil de São
Sebastião do Tocantins, a partir de 17 de setembro de 2015.
I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, resolve,
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 18 (dezoito) dias
das férias da servidora SURÁIA CARVALHO VILELA Delegada de Polícia
Civil de Classe Especial, matrícula nº 44481/1, no período compreendido
entre os dias 14/09/2015 e 01/10/2015, referente ao período aquisitivo
de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e
não prejudicial ao andamento do serviço.
I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, resolve,
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias
das férias da servidora SURÁIA CARVALHO VILELA Delegada de Polícia
Civil de Classe Especial, matrícula nº 44481/1, no período compreendido
entre os dias 02/10/2015 e 16/10/2015, referente ao período aquisitivo
de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e
não prejudicial ao andamento do serviço.
Designa servidores para integrarem a Comissão para
estudo e elaboração de proposta para controle do uso
de veículos da Secretaria de Estado da Segurança
Pública
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art.42, § 1º, inciso II, da Constituição
do Estado;
RESOLVE:
I - Nomear uma comissão composta pelos servidores FÁBIO
AUGUSTO SIMON, BRUNO SOUSA AZEVEDO, ROGER KNEWITZ,
GILVAN NASCIMENTO NOLETO, JOSÉ AMÉRICO CARNEIRO,
GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL e ALVARO AGUIAR PARRIÃO
JÚNIOR para, sob a presidência do primeiro, comporem a “Comissão
para Elaboração de Normatização do Serviço de Transporte e Utilização
Veículos Automotores da Secretaria de Estado da Segurança Pública do
Estado do Tocantins”.
II - A Normatização deverá abarcar os aspectos a seguir
exemplificados, sem embargo de outros que a Comissão entender
pertinente, zelando para que o documento final seja o mais simples
e objetivo possível, evitando pois que a norma, por muito extensa e
sobrecarregada, venha a inviabilizar a celeridade que se espera dos
serviços da Segurança Pública.
1. Uso exclusivo dos veículos automotores para atendimento
das atividades funcionais, no estrito interesse da SSP-TO;
públicos;
2. Situações em que é expressamente vedado uso de veículos
3. Como fazer solicitações para uso de veículos;
4. Do controle do uso dos veículos, identificando qual motorista
utilizou o veículo em qual dia, hora e quilometragem;
5. Da responsabilidade dos Motoristas;
6. Dos registros de quebra, acidentes e outras anormalidades
com o veículo;
7. Da Manutenção dos Veículos;
8. Dos casos omissos;
9. Das Disposições Finais
III - A Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
data, para a conclusão dos trabalhos.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
RESOLVE:
Lotar JANINE HARUMI PLACIDO HIRANO, número funcional 898512/1,
Analista em Tecnologia da Informação, Diretoria de Papiloscopia, a partir
de 1º de outubro de 2015.
19
PORTARIA Nº 982, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da
Constituição do Estado do Tocantins, resolve,
incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso
I, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 756 de 07/10/2015, DOE de
14/10/2015, que designou a Comissão de Recebimento para o Contrato
Nº 22/2015, referente à aquisição de Caixas de som, com recursos do
Convênio 770801/12, processo 2014/3100/0978.
Onde se lê:
“VIVIANE CAMPOS DE SÁ FERRAZ, Assistente Administrativo,
matricula Nº 12929-7”;
Leia-se:
“SIMPLÍCIO BASTOS FERREIRA - Assistente Administrativo,
Matrícula: 798591/1”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, ficando
no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da
Constituição do Estado do Tocantins, resolve,
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 722 de 24/08/2015, DOE de
08/10/2015, que designou a Comissão de Recebimento para o Contrato
Nº 23/2015 e 24/2015, referente à aquisição de TV 42” e DVDs, processo
2014/3100/0978.
Onde se lê:
“Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento
e atestadores os seguintes servidores: Presidente: ALESSANDRO
TEIXEIRA FERNANDES, Assistente Administrativo, matricula Nº
667265-3; Membros: VIVIANE CAMPOS DE SÁ FERRAZ, Assistente
Administrativo, matricula Nº 12929-7 e FABRÍCIO OLIVEIRA DA SILVA,
Assistente Administrativo, matrícula nº 11192771-1;”
Leia-se:
“Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento e
atestadores os seguintes servidores:
- CONTRATO Nº 023/2015 (Aquisição de 01 TV LCD 42”)
CONVÊNIO 774344/12 - Aparelhamento da Seção de Sexologia de
Atendimento à Mulher em Situação de Violência no IML de Gurupi:
1. Presidente: Roney Gomes Santana- Mat. 838124-1;
2. Membro 01: Simplício Bastos Ferreira - Mat. 798591-1;
3. Membro 02: Alessandro Teixeira Fernandes - Mat. 667265 - 3.
- CONTRATO Nº 024/2015 (Aquisição de 17 DVDs) CONVÊNIO
774344/12 - Aparelhamento da Seção de Sexologia de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência no IML de Gurupi;
CONVÊNIO 774261/12 - Valorização Profissional, Saúde e
Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública do Tocantins;
CONVÊNIO 751265/12/MJ/SENASP - Modernização do IML;
CONVÊNIO 751052/12/MJ/SENASP - Fortalecimento da
Delegacia Especializada em Narcóticos.
1. Presidente: Simplício Bastos Ferreira - Mat.: 798591-1;
2. Membro 01: Pedro Menezes dos Santos - Mat: 400480-5;
3. Membro 02: Alessandro Teixeira Fernandes - Mat.: 667265-3.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, ficando
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Delegado de Polícia
Civil de Segunda Classe, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº
589631/1, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Sexta Delegacia
Regional de Polícia Civil, responder cumulativamente em caráter de
substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em
Cristalândia, com efeito retroativo a 08/10/2015.
Civil de Classe Especial, HÉLIO HUMBERTO ESPINDOLA PIRES,
matrícula nº 513365/3, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à
Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil, como Plantonista da Central
de Flagrantes em Paraíso do Tocantins, responder cumulativamente em
caráter de substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia
Civil em Marianópolis, com efeito retroativo a 08/10/2015.
RESOLVE:
Lotar RAFAEL PEREIRA TRANCOSO BORGES, número funcional
968071/1, Analista em Tecnologia da Informação, Diretoria de
Papiloscopia, a partir de 1º de outubro de 2015.
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Delegada de
Polícia Civil de Classe Especial, CRISTIANE AGUIAR BRITO, matrícula
nº 859105/2, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Delegacia
Especializada da Criança e do Adolescente em Porto Nacional, responder
cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente das
Delegacias de Polícia Civil em Brejinho de Nazaré e Monte do Carmo,
com efeito retroativo a 15/10/2015.
20
PROCESSO Nº: 2015/3100/01419
TERMO ADITIVO: 4º
CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública
CONTRATADO: Elevadores Atlas Schindler S/A
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência referente a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador desta Pasta.
VIGÊNCIA: 03/10/2015 a 02/10/2016
SIGNATÁRIOS: Cesar Roberto Simoni de Freitas - Secretário
Gilson Brito Cardoso - Representante p/p
Civil de Segunda Classe, RODRIGO SANTILI DO VALLE, matrícula nº
56264/1, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Primeira Delegacia
de Polícia Civil em Porto Nacional, responder cumulativamente em caráter
de substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em
Ponte Alta do Tocantins, com efeito retroativo a 09/10/2015.
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA DGPC Nº 419, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da
Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 262 - NM, de 03 de fevereiro
de 2015, visando atender aos princípios basilares da Administração
Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço
público;
incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I,
da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
Considerando solicitação da Diretoria de Polícia da Capital, em
face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência
da Administração Pública;
Civil de Segunda Classe, HUDSON GUIMARÃES LEITE, matrícula nº
610644/1, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Delegacia
Especializada no Atendimento a Mulher em Porto Nacional, responder
cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente
das Delegacias de Polícia Civil em Fátima, Oliveira de Fátima e Santa
Rita do Tocantins, a partir desta data.
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (Trinta) dias
de férias da servidora, DEUSELY BESERRA DO NASCIMENTO, Agente
de Polícia Civil, matrícula nº 622.804/3, no período compreendido entre
os dias 12/10/2015 e 10/11/2015, referente ao período aquisitivo de
2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em
data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.
ROGER KNEWITZ
Delegado-Geral da Polícia Civil
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº: 2014/3100/001974
1º TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
REPRESENTANTE: Arthur Caíres Maia
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência referente à mútua colaboração
entre os partícipes, visando executar ações conjuntas para proporcionar
maior assistência ao Município de Santa Rita do Tocantins e Região, na
área de Segurança Publica.
VIGÊNCIA: 03/10/2015 à 31/12/2016
Arthur Caíres Maia. - Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins/TO.
público;
PROCESSO Nº: 2012/3100/000254
TERMO ADITIVO: 3º
CONTRATADO: João Teles de Menezes
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, referente à locação do
imóvel onde está instalada o Instituto de Identificação e Criminalística
Araguaina-TO.
VALOR MENSAL: R$ 4.348,00 (quatro mil trezentos e quarenta e oito
reais)
VIGÊNCIA: 22/05/2015 a 21/05/2016
João Teles de Menezes - Locador
Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, em
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias de
férias do servidor, ANDRÉ JOSÉ MARQUES DA SILVA, Escrivão de Polícia
Civil, matrícula nº 362.480-2, no período compreendido entre os dias
garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna
e não prejudicial ao andamento dos serviços.
ROGER KNEWITZ
21
público;
público;
Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do interior, em
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze)
dias de férias do servidor FRANSBER ALVES DE OLIVEIRA, Motorista
Policial, matrícula nº 886765-1, no período compreendido entre os dias
ROGER KNEWITZ
público;
RESOLVE:
I - CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias de férias da servidora,
KELMA VIEIRA GARETI, escrivã de Polícia Civil, matricula n° 998.312/1
referente ao período aquisitivo 2014/2015, suspensa pela Portaria n° 321,
de 30 de julho de 2015, para 15/10/2015 á 13/11/2015 garantindo-lhe o
direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial
ao andamento dos serviços.
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias
de férias do servidor JOSE RICARDO DE SOUSA PAZ, Agente de Policia
Civil, matrícula nº 533650-2, no período compreendido entre os dias
ROGER KNEWITZ
público;
RESOLVE:
de férias do servidor DEUSIMAR DOS SANTOS ABREU, Agente de
Policia Civil, matrícula nº 29159-5, no período compreendido entre os dias
ROGER KNEWITZ
público;
público;
Considerando a necessidade do serviço policial, observados o
interesse e a conveniência da Administração Pública;
ROGER KNEWITZ
RESOLVE:
I - REMOVER, por necessidade do serviço, PATRÍCIA
VASCONCELOS FONSECA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Civil,
matrícula nº 82020-1, da Diretoria de Inteligência e Estratégia para a
Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM - Centro,ambas
sediadas em Palmas-TO, a partir de 07 de Outubro de 2015.
ROGER KNEWITZ
RESOLVE:
I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de
férias da servidora EURAIDES DA SILVA BRITO MARINHO, Escrivã de
Policia Civil, matrícula nº413073-1, no período compreendido entre os dias
ROGER KNEWITZ
22
público;
RESOLVE:
de férias da servidora MARIA CLELIA VERAS CESAR SILVA, Agente
Penitenciaria, matrícula nº842877-1, no período compreendido entre
os dias 19/10/2015 e 17/11/2015, referente ao período aquisitivo de
2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em
data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.
ROGER KNEWITZ
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA
PORTARIA SPC Nº 021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato nº 1.377- NM, de 02 de junho de 2015,
do Chefe do Poder Executivo, alicerçado nos princípios basilares da Lei
Federal nº 12.030, , de 17 de setembro de 2009 e da Lei nº 2.986, de 13
de julho de 2015 publicada no Diário Oficial/TO nº 4.414/2015, e
Considerando a solicitação da Diretoria de Papiloscopia, em
da Administração Pública,
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 20 (vinte) dias de férias do
servidor GEORGEOS GEMELLI HERBERTS, Papiloscopista, matrícula
nº 1072315-1, no período compreendido entre os dias 17/09/2015 a
06/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe
o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial
Palmas-TO, 23 de setembro de 2015.
GILVAN NASCIMENTO NOLETO
Superintendente da Polícia Científica
PORTARIA SPC Nº 023, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009 e da Lei nº 2.986, de 13
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do
servidor CARLOS RENATO LEIME, Papiloscopista, matrícula nº 188065-1,
no período compreendido entre os dias 25/09/2015 a 24/10/2015, referente
ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruílas, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento
do serviço.
RESOLVE:
servidor DANIEL AGUIAR SOLINO, Papiloscopista, matrícula nº 1096648-1,
do serviço.
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 25 (vinte e cinco) dias de
férias do servidor VALTENIR DE FREITAS CARVALHO, Papiloscopista,
matrícula nº 852597-3, no período compreendido entre os dias 24/09/2015
a 18/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, garantindo-lhe
23
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias da
servidora DILZETE MACHADO DE CARVALHO, Papiloscopista, matrícula
RESOLVE:
servidor NÉLIO CARNEIRO SILVA, Papiloscopista, matrícula nº 1049208-1,
do serviço.
de julho de 2015 publicada no Diário Oficial/TO nº 4.414/2015,
RESOLVE:
REMOVER, por necessidade do serviço, GILSIMAR VENANCIO
DE BARROS, Perito Oficial, matrícula 267044-3, do Núcleo de
Criminalística de Paraíso do Tocantins para a Diretoria de Perícia Criminal,
retroativo a 14 de setembro de 2015.
Superintendente da Polícia Cientifica
Considerando a solicitação da Diretoria de Perícia Criminal, em
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias
do servidor SEBASTIÃO DOS REIS XANDÓ, Perito Oficial, matrícula
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 055/2015-CGPC/TO, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
O Corregedor-Geral da Polícia Civil do Tocantins/CGPC/TO, no
uso das atribuições e consoante o disposto nos Artigos 94 e 106, parágrafo
3º da Lei nº 1.654/06 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins),
RESOLVE:
I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com base nas
informações contidas no Ofício nº 177/2015, oriundo da Vara Especializada
de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
de Araguaína - TO, com objetivo de apurar possível prática de transgressão
disciplinar tipificada no artigo 91, inciso X e artigo 92, inciso II, letra “j”
da Lei 1.654/2006, (observar as normas legais e regulamentares {...};
trabalhar mal, intencionalmente ou com negligência {...}), supostamente
perpetrada por servidor lotado no plantão da DP de Araguaína, referente
aos fatos contidos no bojo dos referidos autos, bem como, as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;
II - Convocar o Dr. Carlos Miguel Manso, Delegado de Policia
de Classe Especial - Gerente da Corregedoria Adjunta, designado pelo
Ato nº 434 - NM, de 24 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 4.327, de 02 de março de 2015, para sob sua presidência,
atuar no referido procedimento;
III - Determinar o prazo estabelecido no artigo 114 da Lei nº
1.654/06 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins), de 06 de
janeiro de 2006, para conclusão da Sindicância.
IV - PUBLIQUE-SE.
Palmas, 07 de outubro de 2015.
Fábio Augusto Simon
Corregedor-Geral da Polícia Civil
24
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃO
DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
Ata nº 50 - Reunião Ordinária do Conselho Superior da Polícia
Civil - CSPC, realizada no dia dois de outubro de dois mil e quinze
(02/10/2015), às 09horas25min, no Gabinete do Secretário da Segurança
Pública, situado na Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias,
Centro, Palmas - Tocantins. Achavam-se presentes os seguintes membros
natos: César Roberto Simoni de Freitas - Presidente, Roger Knewitz Vice-Presidente, Fábio Augusto Simon - Secretário-Executivo, Alberto
Carlos Rodrigues Cavalcante, com a ausência justificada de Gilvan
Nascimento Noleto e consequente substituição por Marcelo Diniz da
Cunha; os membros eleitos, Raimunda Bezerra de Souza, Juliana Moura
Amaral Quintanilha, Suzi Francisca da Silva, Lourivaldo da Silva Aguiar
e Almir Tadeu Cordeiro Pereira. 01. Aberta a sessão pelo Presidente
do Conselho Superior da Polícia Civil, foi rogada a proteção de Deus;
Em seguida, nos termos do art. 21, do Regimento Interno do Egrégio
Conselho, conferiu-se o quorum e deu-se por instalada a presente
sessão; 02. Iniciou-se com a leitura da pauta da presente reunião; 03. Em
seguida, o Presidente determinou ao Secretário Executivo, que fizesse
a leitura da Ata da sessão anterior, realizada em quinze de setembro
de dois mil e quinze (15/09/2015), registrada sob o número quarenta e
nove (49). Após a leitura, o Conselheiro Roger Knewitz fez uma ressalva
quanto ao Processo nº 021/2014 de José Veloso da Silva e levantou
uma dúvida quanto ao disposto na sentença judicial que menciona uma
Portaria tratando de outro assunto; O assunto foi discutido e prevaleceu
o entendimento do Presidente, definindo-se que o Conselho Superior
da Polícia Civil não tem competência para alterar decisão judicial de
progressão. O Conselheiro Fábio Augusto Simon questionou quanto ao
Processo 012\2010 que propõe a normatização dos procedimentos da
Polícia Civil, ficando definido que, conforme foi deliberado, será criada uma
comissão especial mediante Portaria do Secretário de Segurança Pública
para realização da normatização. Lida e discutida, a ata nº 49 foi aprovada
por unanimidade. 04. Sobre o julgamento em bloco, entendeu-se que a
princípio os processos serão julgados individualmente com intuito de firmar
entendimento a respeito da matéria analisada, para que posteriormente
seja possível o julgamento em bloco; 05. Foi decidido que primeiramente
serão analisados e julgados os processos com ordem judicial, depois
os processos com pedido de vistas, para então analisar os processos
seguindo a sequência normal. 06. Após discussão, houve a deliberação da
Resolução 006/2015 sobre os documentos necessários para ingresso com
processo no Conselho Superior da Polícia Civil, revogando a alínea “c” da
Resolução 006/2010, que exigia a certidão de vida funcional da SECAD
e determinando a observância dos requisitos elencados no artigo 8º da
Lei 1.545, de 30 de dezembro 2004; 07. Foi decidido que os processos
julgados na presente reunião ficarão condicionados a juntada da certidão
criminal na sessão seguinte. 08. O Conselheiro Roger Knewitz expôs
preocupação por não estarem sendo exigidos certificados de cursos de
aperfeiçoamento conforme prevê a Lei 1.545 de 30 de dezembro 2004
como requisito de progressão. Foi deliberado que esse requisito será
observado nas próximas avaliações de desempenho. 09. Ficou deliberado
que o Conselho não pode agir de ofício sobre questões de merecimento
de progressão, devendo decidir de forma vinculada ao pedido formulado,
sendo necessário uma emenda caso o interessado queira pleitear novo
direito. 10. Como o Processo 127/2014 estava com vistas para o antigo
Secretário-Executivo, permanecerá com o atual Secretário-Executivo,
Fábio Augusto Simon. 11. Os processos nº 2014/24830/002597 e
2014/24830/002465 do IGREPEV, que se encontravam com a Conselheira
Juliana Moura Amaral Quintanilha foram devolvidos à Secretaria
Executiva com despachos ao final, uma vez que já passaram pelo crivo
do Conselho Superior da Polícia Civil. ORDEM DO DIA: 1. Conselheiro
Almir Tadeu Cordeiro Pereira - Processo nº 129/2014 - Interessado: Luiz
Carlos da Silva - Requer Reenquadramento na 3ª Classe, referência “L”
(Enquadramento no Padrão III); VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE.
O Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante divergiu, afirmando
que na capa do processo o interessado está pleiteando a progressão para
letra “L”, mas o requerimento do interessando fala apenas em padrão, não
sendo possível negar provimento ao pedido de letra, votando, assim, pela
procedência do pedido para que o requerente seja enquadrado no padrão
III, na referência “L” da Classe Especial. Por unanimidade os Conselheiros
acompanharam o voto divergente, ficando o julgamento condicionado
a juntada de certidão de antecedentes criminais. Processo 169/2014
- Interessada: Elivânia Oliveira Dias - Requer Progressão Horizontal e
Vertical. VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. VOTOS DIVERGENTES:
Raimunda Bezerra de Souza, Juliana Moura Amaral Quintanilha, Alberto
Carlos Rodrigues Cavalcante; Marcelo Diniz da Cunha, Fábio Augusto
Simon e Roger Knewitz. Por maioria, foi decidido pela IMPROCEDÊNCIA
do pedido, ficando o processo com a Conselheira Raimunda Bezerra
de Souza para a confecção do voto divergente; 2. Conselheiro Alberto
Carlos Rodrigues Cavalcante - Processo nº 122/2014 - Interessado:
Rogério Olavo Maçon - Requer Progressão para letra “L”, VOTO DO
RELATOR: PROCEDENTE. Acompanham o voto do Relator todos os
Conselheiros, ficando o julgamento condicionado a juntada de certidão de
antecedentes criminais; 3. Conselheira Suzi Francisca da Silva - Processo
040/2013 - Interessado: José Luiz Pereira Filho. VOTO DA RELATORA:
PROCEDENTE. Colocado em votação, o Conselheiro Lourivaldo da Silva
Aguiar pediu vista. 12. Ficou convocada a reunião extraordinária para o dia
15 de outubro de 2015 às 14:00 horas. 13. Às 12horas35min, foi encerrada
a sessão, oportunidade em que o Presidente agradeceu a presença de
todos. Eu, FÁBIO AUGUSTO SIMON, Secretário-Executivo do Conselho
Superior da Polícia Civil, a tudo presente, lavrei e assino a presente Ata,
____________________________________________, que após ser lida,
discutida e aprovada, segue por todos rubricada.
RESOLUÇÃO/CSPC Nº 006/2015
Dispõe sobre os documentos necessários para a
instrução dos processos do Conselho Superior da
Polícia Civil.
O Conselho Superior da Polícia Civil, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º combinado com o artigo 54 do Anexo Único ao
Decreto nº 2.984, de 23 de março de 2007, que prevê o caráter normativo
do colegiado e,
Considerando a necessidade de estabelecer os requisitos
documentais necessários para a instrução dos processos do Conselho
Superior da Polícia Civil, resolve:
Art. 1º Todos os processos que serão submetidos ao crivo do
Conselho Superior da Polícia Civil, para que sejam autuados, distribuídos
e julgados, deverão obrigatoriamente ser instruídos com os seguintes
documentos:
a) Requerimento com assunto específico;
b) Certidão da Corregedoria;
c) Certidão de Vida Funcional do RH-SSP/TO;
d) Cópia da Identidade Funcional;
e) Informações dos meios de contato;
f) Documentos comprobatórios que fundamentam os argumentos;
Art. 2º Revoga-se a alínea “c” da Resolução nº 006/2010 do
Conselho Superior da Polícia Civil.
Art. 3º Os requisitos do art. 8º da Lei 1.545, de 30 de dezembro
de 2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos
Policiais Civis, deverão ser preenchidos até a data do julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas-TO, aos 15 dias do mês de outubro de 2015.
César Roberto Simoni de Freitas
Presidente
Roger Knewitz
Delegado-Geral de Polícia Civil
Vice-Presidente
Fábio Augusto Simon
Corregedor-Geral da Polícia Civil
Secretário - Executivo
Gilvan Nascimento Nolêto
Superintendente da Polícia
Técnico
Conselheiro
Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante
Diretor da Academia da Polícia
Civil
Conselheiro
Raimunda Bezerra De Souza
Conselheira
Juliana Moura Amaral Quintanilha
Conselheira
Lourivaldo Da Silva Aguiar
Conselheiro
Suzi Francisca Da Silva
Conselheira
Almir Tadeu Cordeiro Pereira
Conselheiro
PORTARIA CSPC Nº 001, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
Institui Comissão Especial de análise dos processos
referentes às progressões apontadas pela SECAD no
Processo nº 2015/23000/002041.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA
CIVIL, SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado
pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder
Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos
I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I e III, da
Medida Provisória nº 22, de 30 de abril de 2015;
CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a Quinquagésima
Primeira Sessão do Conselho Superior da Polícia, realizada no dia 15 de
outubro de 2015, resolve:
I - INSTITUIR, em caráter excepcional, COMISSÃO ESPECIAL
DE ANÁLISE DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS PROGRESSÕES
APONTADAS PELA SECAD NO PROCESSO Nº 2015/23000/002041;
II - DESIGNAR para compor a Comissão Especial ora instituída,
os seguintes Conselheiros do Conselheiro Superior da Polícia Civil: Fábio
Augusto Simon como Presidente da Comissão, Juliana Moura Amaral
Quintanilha e Suzi Francisca da Silva;
III - ESTABELECER o prazo de sessenta dias para a conclusão
dos estudos e apresentação de relatório circunstanciado, acompanhado
de fotocópias de todos os processos identificados como irregulares, bem
como a relação dos processos tidos como regulares;
IV - TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO CSPC Nº 153/2015,
que determinava a realização da análise por parte da Secretaria- Executiva
do Conselho Superior da Polícia Civil;
AUDITÓRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, em Palmas-TO, aos 15 dias do mês de outubro de 2015.
Cesar Roberto Simoni de Freitas
Secretário de Estado da Segurança Pública
Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil
ADAPEC
25
CONSIDERANDO, que os atos de gestão devem sempre ser
fiscalizados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Designar a servidora ANA CLÁUDIA
AZEVEDO BUSO, matrícula funcional nº 11501472-1, como titular, para
exercer o cargo de fiscal do seguinte contrato:
1) Contrato nº 28/2012 e seus aditivos, vinculado ao processo nº
2012 34430 000501, firmado com COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS, CNPJ nº 25.086.034/0001-71.
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
as providências que determinou e o resultado das medidas tomadas;
III - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
IV - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob
sua responsabilidade;
V - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em
ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja
ultrapassado do previsto;
VI - Informar à unidade de programação orçamentária e
financeira, até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras
não liquidadas no exercício, visando a obtenção de reforço, cancelamento
e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;
VII - encaminhar à unidade de programação orçamentária
e financeira até o mês de novembro de cada exercício o pedido de
empenhamento para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte.
Art. 3° Designar a servidora ELIANE GONÇALVES MOREIRA,
matrícula funcional nº 1100580/3, como suplente, pelo acompanhamento
e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos
legais do titular.
Art. 4º Revoga-se a PORTARIA Nº 284, DE 25/06/15.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Presidente: HUMBERTO VIANA CAMELO
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art.
2º, inciso XI, do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de
setembro de 2008, c/c art. 19 da Lei nº 1.082, de 1° de junho de 1999.
CONSIDERANDO, o que dispõe as Normas para a prevenção
e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E., aprovada pela Portaria
ADAPEC/TO Nº 149, de 1º de junho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Cadastrar junto à ADAPEC/TO o Médico Veterinário
MAGNO DA SILVA REIS, inscrito no CRMV-TO sob o nº 0551, residente
neste Estado, para fins de execução de atividades previstas na Portaria nº
149, de 1º de junho de 2011, referente ao cadastro no Programa Estadual
Sanidade dos Equideos - PESE-TO, de acordo com a legislação vigente.
Art. 2º O profissional supracitado utilizará o nº 175, e estará
atuando em todos os municípios do Estado do Tocantins.
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento,
aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008 c/c o inciso
I do § 1º do art. 35 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, por necessidade do serviço, a servidora
FÁBIA GUIMARAES ALVES, Inspetor de Defesa Agropecuária, nº
funcional 11202629-1, da Unidade Local de Almas, para a Unidade Local
de Palmas, a partir de 19 de outubro de 2015.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado
do Tocantins, no uso de sua atribuição e consoante o disposto no art. 2º,
Inciso XI, c/c art. 25º, Inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 3.481, de 1º de setembro de 2008 e art. 37, § 1º e 2º da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS no uso da atribuição que lhe confere
o art. 2º, inciso XI, do Regimento Interno, aprovado pelo do Decreto nº
3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 42, § 1º, inciso II da Constituição
do Estado e, ainda, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666, de
21.06.1993;
CONSIDERANDO, a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
Art. 1º DESIGNAR a servidora KAREN GONÇALVES MOTA,
nº funcional 949611-4, para responder pela Supervisão da Área Animal
da Regional de Araguaína, durante o período de férias de seu titular
MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA, nº funcional 983047-, compreendido
entre 09/10/2015 a 23/10/2015.
Art. 2º Revogada a Portaria nº 450, de 07 de outubro de 2015,
publicada no DOE nº 4.477, de 14 de outubro de 2015.
retroagindo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2015.
26
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO: Nº 80/2011.
PROCESSO: Nº 2011.3443.003244.
LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.
LOCADOR: FANTIDEIJAN RIBEIRO DE MIRANDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor
de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para
o exercício.
VALOR: R$ 519,22 (quinhentos e dezenove reais e vinte e dois centavos)
mensais, perfazendo um total de R$ 6.230,64 (seis mil duzentos e trinta
reais e sessenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.34530.20.122.1006.4217 0000.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 01/10/2015 até 30/09/2016.
SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO - Presidente - ADAPEC/
TOCANTINS.
FANTIDEIJAN RIBEIRO DE MIRANDA. - Proprietário do imóvel urbano.
PROCESSO: Nº 2011.3443.002902
LOCADORA: MARIA DO CARMO MIRANDA GOMES.
o exercício.
VALOR: R$ 589,92 (quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois
centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 7.079,04 (sete mil e setenta
e nove reais e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.3453.20.122.1006.4217.0000.
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 13/10/2015 até 12/10/2016.
TOCANTINS.
MARIA do carmo miranda gomes
Proprietária do imóvel urbano.
PROCESSO: Nº 2011.3443.003078.
LOCADORA: EDILEUSA RODRIGUES MOREIRA FELIPE
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato 94/2011, reajustar
seu valor e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.
VALOR: R$ 473,32 (quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois
centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 5.679,84 (cinco mil
seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.
TOCANTINS.
EDILEUSA RODRIGUES MOREIRA FELIPE - Proprietária do imóvel
urbano.
PROCESSO: Nº 2011.3443.002703
LOCADORA: ilda pinheiro neto.
o exercício.
VALOR: R$ 678,84 (seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro
centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 8.146,08 (oito mil cento e
quarenta e seis reais e oito centavos).
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.
SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO. - Presidente - ADAPEC/
TOCANTINS.
ILDA PINHEIRO NETO - Proprietária do imóvel urbano.
PROCESSO: Nº 2011.3443.003405.
LOCADORA: ROSIANE ALVES DA COSTA TEIXEIRA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar seu valor
e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.
VALOR: R$ 598,88 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito
centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 7.186,56 (sete mil cento
e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.
TOCANTINS.
ROSIANE ALVES DA COSTA TEIXEIRA - Proprietária do imóvel urbano.
PROCESSO: Nº 2011.3443.002918.
LOCADOR: ISAQUIEL MILHOMEM BRITO.
o exercício.
VALOR: R$ 572,95 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e
cinco centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 6.875,40 (seis mil
oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.3453.20.122.1006.4217 0000.
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.
SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMELO - Presidente - ADAPEC/
TOCANTINS.
ISAQUIEL MILHOMEM BRITO - Proprietário do imóvel urbano.
PROCESSO: Nº 2011.3443.002917
LOCADORA: MARIA AHEME PEREIRA MUNIZ.
o exercício.
VALOR: R$ 770,23 (setecentos e setenta reais e vinte e três centavos)
mensais, perfazendo um total de R$ 9.242,76 (nove mil duzentos e
quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 21/09/2015 até 20/09/2016.
TOCANTINS.
MARIA AHEME PEREIRA MUNIZ - Proprietária do imóvel urbano.
VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
DERTINS
PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 30 (trinta)
dias, contando a partir da disponibilização do limite no cartão coorporativo.
Presidente: SÉRGIO LEÃO (Respondendo)
ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, de 9 de novembro de 2012.
Portaria nº 0320/2015, de 16 de outubro de 2015.
O Ordenador de Despesas, Sérgio Leão, assim designado nos
termos do Ato nº 67 - DSG de 15 de janeiro de 2015, no uso de suas
atribuições e na conformidade do Processo nº 2015/3896/01064,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as
especificações a seguir:
SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
Responsável: Rui Clério Aguiar Mendes
CPF: 099.613.301-10
Endereço: Av. Bernardo Sayão, nº 934
Bairro: JK - Vila DERTINS
Cidade: Araguaína
CEP: 77.816-200
Telefone Particular
Telefone Trabalho: (63) 3413-1381
Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Araguaína
Matricula: 183717
Ficam designados os servidores, Genival Batista de Freitas,
matrícula 750661-3 e Naira Liliam Rodrigues Barbosa, matrícula 11182245-1,
para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os
recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento
comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o
serviço prestado.
RECURSOS
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
38960 04 122 1091 4531
33.90.30
Material de Consumo
18.000,00
38960 04 122 1091 4531
33.90.39
Serviços de terceiros
2.000,00
Total
20.000,00
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) dias após
a expiração do prazo de aplicação.
Ficam designados os servidores, Maurício Pedro de Oliveira,
matrícula 138001 e Thiago Matheus de Andrade Bezerra, matrícula
1283774, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas
pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso
do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi
recebido ou o serviço prestado.
RESOLVE:
RECURSOS
Responsável: Geraldo Majella Costa Andrade
CPF:
Endereço:
Bairro:
Cidade: Porto Nacional
CEP: 77.500-000
Telefone Particular
Telefone Trabalho: 63 3363 1204
Cargo/Função: Coordenadora da Residência de Porto Nacional
Matricula: 121289-3
Responsável: Wesley Figueiredo dos Santos
CPF: 819.552.006-53
Endereço: Marginal Transbrasiliana QD-02 LT-4
Bairro: Serra Verde
Cidade: Paraíso
CEP: 77.600-000
Telefone Particular
Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Paraíso
Matricula: 926817
PLANO DE APLICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
38960 04 122 1091 4531
33.90.30
Material de Consumo
17.500,00
38960 04 122 1091 4531
33.90.39
Total
2.500,00
20.000,00
Ficam designados os servidores, Valderci Nogueira de Castro,
matrícula 308368 e Taffarel Carvalho Alves, matrícula 1163795, para
constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os
serviço prestado.
RESOLVE:
RECURSOS
Responsável: Wilson Roberto Alves Póvoa
CPF: 252.098.761-87
Endereço: Rua Ditinho Póvoa nº 11
Bairro: Centro
18.500,00
Cidade: Dianópolos
CEP: 77.300-000
1.500,00
Telefone Particular
Telefone Trabalho: (63) 3692-1415
20.000,00
Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Dianópolis
Matricula: 3200601
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
38960 04 122 1091 4531
33.90.30
Material de Consumo
38960 04 122 1091 4531
33.90.39
Total
RESOLVE:
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA
27
28
RECURSOS
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
38960 04 122 1091 4531
33.90.30
Material de Consumo
18.000,00
38960 04 122 1091 4531
33.90.39
2.000,00
Total
20.000,00
Ficam designados os servidores, Graziela Silva Araújo, matrícula
11224428 e Carlos dos Reis Parente, matrícula 475510, para constatar
a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do
adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório
da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
RESOLVE:
RECURSOS
Responsável: Paulo Virgílio Rocha Ribeiro
CPF: 152757101-78
Endereço: Rua K, 0 QD-17, LT-03
Bairro: Setor Waldir Lins
Cidade: Gurupi
CEP: 77.423-390
Telefone Particular
Telefone Trabalho: 63) 3315-1504
Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Gurupi
Matricula: 220738-2
CPF: 32339631904
Endereço: Rua da Tobasa 982
Bairro: Setor DERGO
Cidade: Tocantinópolis
CEP: 77.900-970
Telefone Particular
Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Tocantinópolis Matricula: 404102
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
38960 04 122 1091 4531
33.90.30
Material de Consumo
18.000,00
38960 04 122 1091 4531
33.90.39
Total
2.000,00
20.000,00
Ficam designados os servidores, Luis Mar da Silva, matrícula
703583-7 e Luciel Campos de Jesus, matrícula 832386-1, para constatar
a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do
adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório
da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
termos do Ato nº 67 - DSG, de 15 de janeiro de 2015, no uso de suas
RESOLVE:
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
38960 04 122 1091 4531
33.90.30
Material de Consumo
16.000,00
38960 04 122 1091 4531
33.90.39
Total
Responsável: Adauto Matsuo
4.000,00
20.000,00
Ficam designados os servidores, Antônio Pereira Noleto,
matrícula 177468-3 e Devair José Teixeira, matrícula 265205-1, para
constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os
serviço prestado.
termos do Ato nº 67 - DSG, de 15 de jeneiro de 2015, no uso de suas
RESOLVE:
RECURSOS
Responsável: Raimundo Vieira de Melo
CPF: 276.392.581-20
Endereço: Rua 11 3192 C/Liberdade
Bairro: Centro
Cidade: Guaraí
CEP: 77.700-000
Telefone Particular
Telefone Trabalho: 3464-1201
Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Guaraí
Matricula: 329959-7
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTARIA
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
38960 04 122 1091 4531
33.90.30
Material de Consumo
18.000,00
38960 04 122 1091 4531
33.90.39
Total
2.000,00
20.000,00
Ficam designados os servidores, José Carlos Vila Nova,
matrícula 318453 e Walmir Francisco de Moraes Pelusci, matrícula
11164301, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas
pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso
do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi
recebido ou o serviço prestado.
PORTARIA DERTINS Nº 328, de 20 de outubro de 2015.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODOGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-DERTINS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV,
da Constituição do Estado, e pelo ATO nº 67 - DSG, de 15 de janeiro de
2015, resolve:
I - Designar o servidor Adauto Pereira Brito, matrícula funcional
nº 329711, CNH nº 01562626104, categoria “AD” para empreender viagem
no veículo caminhão Iveco, placa: MWF 6466, no seguinte trajeto: PALMAS
/MIRACEMA DO TOCANTINS/PALMAS, no período de 20 a 23 de outubro
do ano corrente; com objetivo de conduzir o servidor: Carlos André Dias
da Silva, com a finalidade transporte e instalação de luminárias do pátio
da balança rodoviária; instalar proteção de vidros (blindex) e Calibração
da plataforma de pesagem.
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, 20/10/2015,
revogando-se as disposições em contrário.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data: 20 de Outubro de 2015.
Acordo de Empréstimo nº: 8185-0BR
Edital nº NCB 004/2015
Obras Financiadas com 100% de recurso do BIRD
1. O Estado do Tocantins recebeu um empréstimo do Banco
Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante
denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 300
milhões para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional
Integrado e Sustentável - PDRIS, Acordo de Empréstimo nº 8185-0 BR,
e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes
do contrato para construção de Execução de obras civis de reforma e
construção em 6 (seis) escolas compreendidas entre a região norte e sul,
que correspondem aos municípios de Colinas do Tocantins, Wanderlândia,
Aguiarnópolis, Barrolândia, Pugmil e Aliança. A licitação está aberta a todos
os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco, unificado em
01 (um) grupo com 06 (seis) lotes que correspondem aos municípios de
Colinas do Tocantins, Wanderlândia, Aguiarnópolis, Barrolândia, Pugmil e
Aliança. As empresas poderão apresentar propostas para até 2 (dois) lotes
(duas escolas).
2. A Comissão de Licitação de Obras Públicas do Departamento
de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins - DERTINS, licitando para
a Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Estado do Tocantins SEDUC, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se
habilitarem e apresentarem propostas para a construção de Execução de
obras civis de reforma e construção em 6 (seis) escolas a região norte e sul,
que correspondem aos municípios de Colinas do Tocantins, Wanderlândia,
Aguiarnópolis, Barrolândia, Pugmil e Aliança. As obras a serem executadas
envolvem basicamente reforma geral de blocos de edifícios existentes e a
construção de cobertura de quadra poliesportiva (somente nas cidades de
Colinas do Tocantins e Aguiarnópolis), salas de aula, refeitório, banheiros,
guaritas e gradis. Complementarmente, serão executados as instalações
elétricas, hidrossanitárias e o paisagismo.
3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na
Comissão de Licitação de Obras Públicas e Serviços do Departamento
de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins - DERTINS, situado na
rodovia TO-010, km 01, lote 11, setor Leste de Palmas, CEP: 77.001-970,
e-mail:[email protected], telefone 0XX (63) 3218 7194 e 3218 1635, fax
0XX(63)3218 1635 Palmas-TO, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
(horas), de segunda a sexta-feira, por meio de solicitação por escrito e o
pagamento sem direito a restituição de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta
reais) por Edital. Os interessados poderão obter maiores informações no
mesmo endereço.
29
As propostas deverão ser entregues no(a) Comissão de Licitação
de Obras Públicas e Serviços do Departamento de Estradas e Rodagens do
Estado do Tocantins - DERTINS, situado na rodovia TO-010, km 01, lote 11,
setor Leste de Palmas, CEP: 77.001-970, e-mail: e-mail:colic@dertins.
to.gov, telefone 0XX (63) 3218 7194 e 3218 1635, fax 0XX(63) 3218 1635
Palmas-TO até as 09:00 horas do dia 25 de novembro de 2015.
O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou
como participante de um Consórcio.
MAURÍCIO MATTOS MENDONÇA
Superintendente de Licitação
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Contrato nº 128/2014, publicado no Diário
Oficial do Estado - DOE nº 4.244, pág. 26, de 28 de outubro de 2014,
ONDE SE LÊ: Prazo: 30 (trinta) dias, LEIA-SE: Prazo: 12 (doze) meses.
DETRAN
Presidente: EUDILON DONIZETe PEREIRA
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/COMPRAS/N° 624/2015
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN-TO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição
do Estado, consoante o disposto no Ato Nº 22 NM, de 1º de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial Nº 4.289/2015.
Considerando que, foi lançado por duas vezes no Sistema
de Compras via Internet e não houve lance, conforme constam nas
2015NA000039, 2015NA00040 (Nota de Atendimento) fls. 28 e 31 dos
autos; E o Decreto n° 1.124, de 13 de fevereiro de 2001 art. 4° e Portaria
SEPLAN n° 051, de 29 de abril de 2011.
RESOLVE:
DISPENSAR com fundamento no Inciso II do art. 24 da Lei Federal nº
8.666/93, referente à despesa com aquisição de obstáculos em chapa
metálica (elevação prancha e sonorizadores), para o Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, no valor de R$ 3.750,00 (Três mil
setecentos e cinquenta reais), em favor da EMPRESA C. A. DE MORAIS
- ME, CNPJ: 10.876.879/0001-93.
Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas-TO, aos
03 dias do mês de setembro de 2015.
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/COMPRAS/N° 753/2015
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR com fundamento no Inciso X do art. 24 da
Lei Federal nº 8.666/93, referente à despesa com locação de imóvel onde
abriga a CIRETRAN de Guaraí - TO, para o DETRAN/TO, no valor de R$
36.000,00 (Trinta e seis mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA NIKE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 15.831.168/0001-16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
16 dias do mês de outubro de 2015.
30
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/CORREG/Nº 754/2015
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/N° 761/2015
TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 § 1° da Constituição
do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 § 1º da Constituição
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como
princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da
República;
CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa
nº 18/2015 através da PORTARIA nº 660/2015/DETRAN/GAB/PRES
publicada no Diário Oficial Nº 4.461, de 21 de setembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º SOBRESTAR a Sindicância Administrativa nº 18/2015
pelo prazo de 30 (trinta) dias;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR com fundamento no Inciso X do art. 24
da Lei Federal nº 8.666/93, referente à despesa com locação de imóvel
onde abriga a CIRETRAN de Xambioá - TO, para o DETRAN/TO, no
valor de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais), em favor
da PESSOA FISICA MARIA APARECIDA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, CPF:
030.347.361-42.
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/CORREG/Nº 755/2015
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 § 1° da Constituição
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como
princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da
República;
CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa
nº 21/2015 através da PORTARIA nº 661/2015/DETRAN/GAB/PRES
publicada no Diário Oficial Nº 4.463 de 23 de setembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º SOBRESTAR a Sindicância Administrativa nº 21/2015
pelo prazo de 30 (trinta) dias;
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/COMPRAS/ N° 756/2015
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR com fundamento no Inciso II do art. 24
da Lei Federal nº 8.666/93, referente às despesas com aquisição de
material permanente (Frigobar) para o Departamento Estadual de Trânsito
- DETRAN/TO, no valor de R$ 4.450,00 (Quatro mil quatrocentos e
cinquenta reais), em favor da Empresa R/C CARTUCHOS, INFORMÁTICA
E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 06.015.659/0001-06.
Palmas-TO, aos 16 dias do mês de Outubro de 2015.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2015 3247 000214
CONTRATO: 30/2015
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO
CONTRATADO: Maria Soares de Araújo da Silva
OBJETO: Locação de imóvel que abrigará a Ciretran de Xambioá
VALOR MENSAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)
VALOR ANUAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
MODALIDADE: Dispensa, conforme Portaria nº 761/2015
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.06.122.1020.4197, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte 0240.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2015.
SIGNATÁRIOS: Eudilon Donizete Pereira - Presidente do DETRAN-TO e
a Sra. Maria Soares de Araújo da Silva - Locadora.
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: JACQUES SILVA DE SOUSA
Portaria Fiscal nº 612/2015, de 25 de setembro de 2015.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Tocantins, consoante dispõe os art. 20, inciso X, da Lei Estadual nº
1.940, de 1º de julho de 2008; 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993; e, com base no art. 13, inciso IX, da Instrução Normativa TCE/TO
nº 02/2008, de 07 de maio de 2008,resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado com seu
respectivo suplente, para, na condição de interlocutores, fiscalizar a
execução do contrato nº 013/2015 e seus aditivos, firmando entre o Instituto
de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV/TO e a
empresa J CÂMARA & IRMÃOS S.A - JORNAL DO TOCANTINS S.A
NOME E MATRÍCULA
Adriana Cavalcante N. Monteiro
Fiscal - Matrícula nº 1265245-2
Priscila Del Nero de Freitas
Suplente - Matrícula nº 11481471-1
CONTRATO Nº
OBJETO DO CONTRATO
Termo de Contrato 13/2015
Assinatura do jornal impresso, com
noticias principalmente regionais.
§ 1º As atribuições de que dispõem esta Portaria são estendidas
ao servidor suplente nos casos de ausência, férias ou impedimento do
titular.
Art. 2º COMPETE ao Fiscal de Contrato:
I. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação dos serviços;
II. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam
desempenhadas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA,
exigindo seu fiel cumprimento em todos os seus termos, devendo
31
PORTARIA Nº 681/2015, de 19 de outubro de 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que
confere o art. 42, § 1º, inc. II, da Constituição do Estado do Tocantins e
consoante o que dispõe o art 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho
de 2008, resolve:
comunicar quaisquer irregularidades a autoridade competente para fins
AUTORIZAR,
de adoção das medidas cabíveis;
III. Receber e apresentar relatórios;
IV. Anotar em registro próprio:
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
b) as providências que determinou e os correspondentes
resultados obtidos.
O servidor Leonardo Linhares de Oliveira matricula nº 11150090-2,
Motorista, lotado na Gerência de Apoio Administrativo, deste Instituto,
portador da CNH nº 04625687746, a empreender viagem à cidade de
Gurupi, na data de 21 de outubro de 2015, no veículo Fiat Uno Mille,
Placa MXD-7154, conduzindo as servidoras Luzia Lustosa de Oliveira,
matrícula nº 643005-5, Gerente de Cadastro, Informação e Compensação
Previdenciária e Rayane Charla Silva, matrícula nº 117300-2, Assessor
Especial XI (AE 11) para realizar treinamento aos servidores deste
Instituto que prestam serviços junto à Unidade É pra Já - Gurupi, em
razão do Recadastramento dos Inativos e Pensionistas que terá inicio
em 03/11/2015.
V. Certificar-se de que os serviços realizados atendem
integralmente às especificações contidas no instrumento convocatório,
EXTRATO DE CONTRATO
e correspondente contrato e proposta;
VI. Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno;
VII. Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência
relacionada com o objeto contratado;
VIII. Analisar e conferir os documentos de cobrança e
encaminhá-los à diretoria competente para fins de atesto, ou devolver à
CONTRATADA os que estiverem em desconformidade com o contratado,
para realização das devidas correções; e,
IX. Solicitar alterações/prorrogações contratuais à diretoria
competente, devidamente justificadas, que somente se efetivarão com a
celebração do respectivo Termo Aditivo ou Apostilamento.
Autos do Processo nº: 2015/2483/001359
Contrato: 13/2015
Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins IGEPREV
Contratada: J Câmara & Irmãos S.A - Jornal Do Tocantins S.A
Nota de Dotação: 2013ND00327
Dotação orçamentária: 09.122.1083.4374.0000
Natureza da despesa: 33.90.39
Fonte detalhada: 0241666666
Vigência: 25 de setembro de 2015 a 25 de setembro de 2016
Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de jornal impresso com
notícias diárias nacionais e internacionais, principalmente informações de
âmbito regional (estado do Tocantins) incluindo acesso online, pelo período
de 12 (doze) meses, no total de 02 (duas) assinaturas.
Signatários: Jacques Silva de Sousa - Presidente do IGEPREV
TOCANTINS
Jean Carlos Almeida Teixeira e Breno Machado - Representantes
da contratada
X. Proceder a verificação de todas as condições preestabelecidas
pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo
registrar as ocorrências nos autos da contratação;
XI. Acompanhar os prazos de vigência dos instrumentos
contratuais sob sua responsabilidade, indicando a necessidade de
prorrogações, rescisões, novas contratações do mesmo objeto,
acréscimos e supressões, bem como, solicitando a realização de licitação
ou contratação direta, conforme o caso, com antecedência mínima de 90
(noventa) dias do término da contratação;
NATURATINS
Presidente: RICARDO DE SOUZA FAVA
PORTARIA NATURATINS Nº 301, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
- NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do
ato nº 27-NM, publicado no Diário Oficial nº 4.288, de 02 de Janeiro de
2015, e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº 1818, de 23 de agosto
de 2007,e considerando:
Art. 3°. O Fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
RESOLVE:
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes
as disposições da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, e Lei Estadual 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados para
conduzir veículos oficiais deste Instituto a partir desta data.
Matricula
Nome
Cargo
11457740
Manoel Francisco Pedroso
Extensionista Rural
1005197
Carlos Regino de Sousa Porto Junior Feitosa
Assessor Especial
32
- NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através
do ato nº 27-NM, publicado no Diário Oficial nº 4.288, de 02 de Janeiro
de 2015, e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE;
RETIFICAR, a Portaria Naturatins, nº 293, de 13 de Outubro de 2015,
publicada no Diário Oficial nº 4.478, de 15 de Outubro de 2015, que trata
das férias do servidor CLAUDIONOR MEDEIROS BARROS, para onde
se LÊ: 13/11/2015 a 30/11/2015, LEIA-SE: 16/11/2015 03/12/2015.
- NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através
do ato nº 27-NM, publicado no Diário Oficial nº 4.288, de 02 de Janeiro
de 2015, e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº 1818, de 23 de
agosto de 2007,
RESOLVE
INTERROMPER a fruição das férias legais da servidora, NILZA
VERONICA CAMPOS AMARAL AGUIAR, matrícula nº 299318, Arquiteto,
referente ao período aquisitivo 2013/2014, antes prevista para 30/09/2015
a 29/10/2015 30 (trinta) dias, a partir de 15/08/2015, restando 15 (quinze)
dias para data oportuna.
Extrato do TERMO DE COMPROMISSO N° 142/2015
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO
NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ALEX GUIMARÃES
BARBOSA.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o
prazo de 06 (seis) meses para oportunizar ao Compromissado regularizar
ambientalmente sua atividade de agropecuária, com a obtenção das
licenças prévia, de instalação e operação, na Fazenda Araguari, no
Loteamento Araguacema, 2ª etapa, Lote 91 - parte, Lote 91-A e Lote 68,
no município de Araguacema-TO.
DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período ou alterado através de celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS: Ricardo de Souza Fava: Presidente/Compromitente;
Alex Guimarães Barbosa: Compromissado.
Extrato do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002-A/2015
REF: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram O INSTITUTO
NATUREZA DO TOCANTINS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
PARA IMPLANTAR A SEDE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
SERRA DO LAJEADO NO MUNICÍPIO.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a
implantação da sede da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado
(APA Serra do Lajeado) no município de Lajeado mediante a conjugação
de esforços integrados, por meio da adoção de políticas de parceria
e colaboração, compartilhando experiências com vistas a garantir a
conservação da fauna, da flora, do solo e qualidade das águas na região
de abrangência da presente Unidade de Conservação.
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação
Técnica será de 02 (dois ) anos, contados da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo, por
períodos iguais e sucessivos até a duração máxima de 60(sessenta)
meses, salvo manifestação em contrário das partes, com antecedência
mínima de 30(trinta) dias do seu término.
SIGNATÁRIOS: Ricardo de Souza Fava: Presidente/Compromitente;
Prefeitura Municipal de Lajeado-TO: Compromissado.
EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
DATA CADASTRO: 18/09/2015
VENCIMENTO:
18/09/2017
PROCESSO Nº:
528-2014-M
LICENÇA Nº:
3459-2015
REQUERENTE:
CARVONORTE
CPF/CNPJ:
19227767000186
MUNICÍPIO:
ANANÁS-TO
COORDENADAS: LONGITUDE: 48º4'47,7'' LATITUDE: 6º12'49,14''
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE CARVOARIA. VIDE VERSO.
EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAE
VENCIMENTO:
17/09/2015
PROCESSO Nº:
2968-2015-M
LICENÇA Nº:
3446-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS
CPF/CNPJ:
01138957000161
MUNICÍPIO:
DIANÓPOLIS-TO
OBJETIVO:
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ÁREA DE 568,54M² NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - AP
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
4253-2014-M
LICENÇA Nº:
3429-2015
REQUERENTE:
ALMIR MATOS GOMES
CPF/CNPJ:
03437475100
MUNICÍPIO:
LAGOA DA CONFUSÃO-TO
AUTORIZO O SR. ALMIR MATOS GOMES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO
OBJETIVO:
ESTADO DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
29/09/2015
PROCESSO Nº:
2999-2015-M
LICENÇA Nº:
3608-2015
REQUERENTE:
RENATO JOSE PEREIRA
CPF/CNPJ:
83580670115
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
ATIVIDADE DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A CONSTRUÇÃO DE 35M DE REDE DE
OBJETIVO:
DISTRIBUIÇÃO NA FAZENDA SAUDADE, MUNICÍPIO DE ARRAIAS.
VENCIMENTO:
22/09/2016
PROCESSO Nº:
3219-2014-M
LICENÇA Nº:
3492-2015
REQUERENTE:
JOSE DE SOUZA LOPES
CPF/CNPJ:
32839430282
MUNICÍPIO:
CASEARA-TO
AUTORIZO O SR. JOSE DE SOUZA LOPES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO
OBJETIVO:
EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
VENCIMENTO:
15/09/2017
PROCESSO Nº:
1901-2015-M
LICENÇA Nº:
3394-2015
REQUERENTE:
CARLA ROBERTA DALOSSE E OUTRO
CPF/CNPJ:
03596606900
MUNICÍPIO:
SANTA ROSA DO TOCANTINS-TO
SIGA - Sistema Integrado
Gestão
Ambiental
ESTE de
ATO
AUTORIZA
A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS CONDIÇÕES
OBJETIVO:
E CARACTERÍSTICAS
AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.
Impresso em 20/10/2015
às 08:10
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EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAE
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
2819-2015-M
LICENÇA Nº:
3411-2015
REQUERENTE:
PEDRO PINTO DA SILVA
CPF/CNPJ:
06128114172
MUNICÍPIO:
NOVA OLINDA-TO
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 7,9KV DE 2865,00 M DE
EXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 15KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NA
OBJETIVO:
FAZENDA PLANALTINA ZONA RURAL DE ARAGUAÍNA - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:800130/E 9166589/S, P2:
798105/E 9164606/S.
EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIA
VENCIMENTO:
15/09/2017
PROCESSO Nº:
1384-2014-M
LICENÇA Nº:
3387-2015
REQUERENTE:
FAUSTO VINICIUS GUIMARAES GARCIA
CPF/CNPJ:
37048104104
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA NO EMPREENDIMENTO
OBJETIVO:
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
VENCIMENTO:
18/09/2019
PROCESSO Nº:
1897-2015-M
LICENÇA Nº:
3453-2015
REQUERENTE:
J. S. ASSUNÇÃO-ME (JTV NÁUTICA)
CPF/CNPJ:
18445956000162
MUNICÍPIO:
MIRANORTE-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA (CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E
OBJETIVO:
LAZER) NO MUNICIPIO DE MIRANORTE.
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
168-1999
LICENÇA Nº:
3443-2015
REQUERENTE:
CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS
CPF/CNPJ:
29503710197
MUNICÍPIO:
COLINAS DO TOCANTINS-TO
AUTORIZO O SR. CLAUDIONOR A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO
OBJETIVO:
TOCANTINS.
EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA - DDP - 99
VENCIMENTO:
30/09/2016
PROCESSO Nº:
2411-2015-M
LICENÇA Nº:
3636-2015
REQUERENTE:
JOSE ORFEU MOREIRA
CPF/CNPJ:
22767495120
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 02 (DOIS) VIVEIROS
OBJETIVO:
ESCAVADOS COM ÁREA DE 2.980 M², NO SISTEMA INTENSIVO, COM A UTILIZAÇÃO DE TAMBAQUI (COLOSSOMA
MACROPOMUM), CARANHA (PIARACTUS BRACHYPOMUS).
SIGA - Sistema Integrado de Gestão Ambiental
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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VENCIMENTO:
02/09/2015
PROCESSO Nº:
2576-2015-M
LICENÇA Nº:
3211-2015
REQUERENTE:
UNIGGEL IND. E COMERCIO DE SEMENTES LTDA
CPF/CNPJ:
11010096000195
MUNICÍPIO:
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 113 M DE RD-AT 34, 5KV COM TRAFO DE 300KVA, NA CHÁCARA UNIGGEL INDÚSTRIA E
OBJETIVO:
COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA - EPP, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
VENCIMENTO:
28/09/2019
PROCESSO Nº:
4145-2012-M
LICENÇA Nº:
3578-2015
REQUERENTE:
LEOBAS E LEOBAS LTDA
CPF/CNPJ:
15735091000180
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO E ÁLCOOL
OBJETIVO:
- POSTO DE COMBUSTÍVEL NORTE E SUL.
VENCIMENTO:
30/09/2019
PROCESSO Nº:
435-2015-M
LICENÇA Nº:
3639-2015
REQUERENTE:
BOA ESPERANÇA CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA - ME
CPF/CNPJ:
14248011000108
MUNICÍPIO:
PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO
OBJETIVO:
LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARLOS MAGNO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - TO, DESDE SEJAM CUMPRIDAS AS
CONDICIONANTES ELENCADAS.
VENCIMENTO:
18/09/2017
PROCESSO Nº:
6691-2014-M
LICENÇA Nº:
3467-2015
REQUERENTE:
UADEJANIOR PEREIRA MENDES
CPF/CNPJ:
00761254161
MUNICÍPIO:
ALVORADA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A VIABILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO UADEJANIOR PEREIRA MENDES PARA PRESTAÇÃO DE
OBJETIVO:
SERVIÇOS DE LAVA-JATO .
VENCIMENTO:
17/09/2018
PROCESSO Nº:
563-2015-M
LICENÇA Nº:
3421-2015
REQUERENTE:
ORLANDO PÓVOA RIBEIRO NETO
CPF/CNPJ:
00309712173
MUNICÍPIO:
CHAPADA DA NATIVIDADE-TO
LICENÇA PRÉVIA PARA UMA OBRA CIVIL NÃO LINEAR (BARRAGEM DE PEQUENO PORTE), PARA ACUMULAÇÃO, COM OS
SEGUINTES DADOS: COMPRIMENTO DA BARRAGEM: 96,00M; ALTURA DA BARRAGEM: 6,00M; LARGURA DA BARRAGEM:
OBJETIVO:
8,00M; VOLUME TOTAL ACUMULADO: 142.042,00M³; VOLUME ÚTIL ACUMULADO: 127.837,80M³; ÁREA INUNDADA NO
NÍVEL DA ÁGUA NORMAL: 3,7516HA.
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111
VENCIMENTO:
01/09/2016
DIÁRIO OFICIAL N 4.482
33
VENCIMENTO:
01/09/2018
PROCESSO Nº:
5244-2014-M
LICENÇA Nº:
3185-2015
REQUERENTE:
AGREX DO BRASIL S.A
CPF/CNPJ:
10515785006120
MUNICÍPIO:
SÃO VALÉRIO-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇO DE POSTO DE GASOLINA, LAVA-JATO E DEPÓSITO
OBJETIVO:
DE DEFENSIVOS AGRÍCOLA DA FAZENDA CAJAMUNUM II
VENCIMENTO:
03/09/2017
PROCESSO Nº:
1092-2015-M
LICENÇA Nº:
3242-2015
REQUERENTE:
CONSTRUTORA MODELO
CPF/CNPJ:
15267920000148
MUNICÍPIO:
TOCANTÍNIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO NO
LEITO DO RIO TOCANTINS, ZONA RURAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, EM REGIME DE LICENCIAMENTO. O INÍCIO DA
OBJETIVO:
LAVRA CORRESPONDENTE AO PROCESSOS DNPM N° 864.075/2015 SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S09°33'22,11" /
W48°22'50,77", ENQUANTO DO PROCESSO N°°864.146/2015 PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S09°34'47,8" / W48°23'25,9".
VENCIMENTO:
03/09/2018
PROCESSO Nº:
331-2011
LICENÇA Nº:
3228-2015
REQUERENTE:
A 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CPF/CNPJ:
12969239000153
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE PARCELAMENTO DO SOLO
OBJETIVO:
DENOMINADO LOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA
EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
VENCIMENTO:
23/09/2018
PROCESSO Nº:
3645-2012-M
LICENÇA Nº:
3541-2015
REQUERENTE:
MOACIR C. PIAS
CPF/CNPJ:
00822952000603
MUNICÍPIO:
BARROLÂNDIA-TO
ESTE ATO ADMINISTRATIVO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (DEPÓSITO DE
OBJETIVO:
GÁS/SERVIÇOS), LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA - ESTADO DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
21/09/2019
PROCESSO Nº:
700-2014-M
LICENÇA Nº:
3488-2015
REQUERENTE:
ADEMILTON CLEMENTE DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ:
38656388134
MUNICÍPIO:
COLMÉIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, LOCALIZADO PRÓXIMO DAS
OBJETIVO:
COORDENADAS LONG. 48º 47' 29,71'' E LAT. 08º 40' 18,1''.
VENCIMENTO:
18/09/2016
PROCESSO Nº:
4418-2010
LICENÇA Nº:
3196-2015
SIGA
- Sistema Integrado
de Gestão
REQUERENTE:
POSTO
MILENAAmbiental
LTDA
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
CPF/CNPJ:
01673698000179
Página 3 de 60
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS
VENCIMENTO:
15/09/2016
PROCESSO Nº:
1901-2015-M
LICENÇA Nº:
3393-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
03596606900
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS
OBJETIVO:
CONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
03/09/2018
PROCESSO Nº:
4376-2010
LICENÇA Nº:
3250-2015
REQUERENTE:
CERÂMICA DE PAULA
CPF/CNPJ:
20014988000155
MUNICÍPIO:
DUERÉ-TO
OBJETIVO:
LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ATIVIDADE INDUSTRIA DE TIJOLOS-CERÂMICA DE PAULA LTDA.
VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
2240-2015-M
LICENÇA Nº:
3259-2015
REQUERENTE:
ANTONIO LEAL NETO
CPF/CNPJ:
23587512191
MUNICÍPIO:
MIRACEMA DO TOCANTINS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO.
VENCIMENTO:
03/09/2021
PROCESSO Nº:
331-2011
LICENÇA Nº:
3235-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
12969239000153
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE
OBJETIVO:
PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB
A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
VENCIMENTO:
24/09/2019
PROCESSO Nº:
5243-2013-M
LICENÇA Nº:
3550-2015
REQUERENTE:
CYRO NAKAMURA
CPF/CNPJ:
21640492844
MUNICÍPIO:
APARECIDA DO RIO NEGRO-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUARIA. VIDE OBSERVAÇÕES.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
o
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PROCESSO Nº:
2542-2015-M
LICENÇA Nº:
3461-2015
SIGA
- Sistema Integrado
Gestão
REQUERENTE:
JOSEde
ALVES
DEAmbiental
BRITO
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
CPF/CNPJ:
09412875134
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MUNICÍPIO:
ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 14 (CATORZE) VIVEIROS
ESCAVADOS COM ÁREA DE 15.400 M², NO SISTEMA INTENSIVO, COM A UTILIZAÇÃO DE TAMBAQUI (COLOSSOMA
MACROPOMUM); O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃO EXIME O PROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕES
OBJETIVO:
ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 QUANTO AOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DE
RECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS E NA LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012,
CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.
VENCIMENTO:
13/08/2017
PROCESSO Nº:
3273-2008
LICENÇA Nº:
3268-2015
REQUERENTE:
J. V. DE O. VASCONCELOS - ME
CPF/CNPJ:
14727660000183
MUNICÍPIO:
DUERÉ-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS NA
OBJETIVO:
ZONA URBANA DE DUERÉ. ESTE ATO NÃO AUTORIZA A EXTRAÇÃO DE ARGILA PELA EMPREENDEDORA, MAS A
MATÉRIA PRIMA PODERÁ SER ADQUIRIDA DO SR. PEDRO DE MEDEIROS CHAVES NETO (DNPM N° 864.116/2009).
VENCIMENTO:
11/09/2017
PROCESSO Nº:
2492-2015-M
LICENÇA Nº:
3352-2015
REQUERENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-GURUPI-TO
CPF/CNPJ:
17590843000198
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
2802-2015-M
LICENÇA Nº:
3437-2015
REQUERENTE:
ARGEMIRO GONÇALVES RIBEIRO
CPF/CNPJ:
33058180187
MUNICÍPIO:
AUTORIZO O SR. ARGEMIRO GONÇALVES RIBEIRO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS
OBJETIVO:
LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
23/09/2016
PROCESSO Nº:
1657-2012
LICENÇA Nº:
3514-2015
REQUERENTE:
THAWAN COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
CPF/CNPJ:
04519962000102
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS (ATCP), DE
EMPREENDIMENTO THAWAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, DO GRUPO SERVIÇOS, POSTO DE COMBUSTÍVEL,
OBJETIVO:
PEQUENO PORTE, LOCALIZADO NA AV. NEBLINA, Nº 21, QD 24-A LT 01, CENTRO, ARAGUAÍNA-TO, PARA OS VEÍCULOS
DE PLACA: MWQ 4829; MWT 4789; MXA 5718 E MWN 7335.
VENCIMENTO:
11/09/2017
PROCESSO Nº:
2049-2015-M
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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34
EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DO oESTADO DO TOCANTINS
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
3355-2015
FABIANO FERRAZ AZEVEDO
66335370182
BABAÇULÂNDIA-TO
LONGITUDE: 48º2'33,0'' LATITUDE: 7º20'4,0''
EXPLORAÇÃO MINERAL/CASCALHO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO
RIO PONTE ALTA, ZONA RURAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS E TAGUATINGA. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS
COORDENADAS S 12°06'03,18" / W 46°28'39,38" E CORRESPONDE À POLIGONAL DNPM N° 864.120/2015 (REGIME DE
LICENCIAMENTO).
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
25/09/2020
PROCESSO Nº:
6721-2014-M
LICENÇA Nº:
3561-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
LI: ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRAS CIVIS LINEARES DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO
OBJETIVO:
DE ÁGUA BRUTA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
VENCIMENTO:
30/09/2016
PROCESSO Nº:
2836-2015-M
LICENÇA Nº:
3637-2015
REQUERENTE:
SUZANO PAPEL E CELULOSE
CPF/CNPJ:
16404287004738
MUNICÍPIO:
DARCINÓPOLIS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (JAZIDA DE
OBJETIVO:
CASCALHO).
VENCIMENTO:
09/09/2021
PROCESSO Nº:
2106-2015-M
LICENÇA Nº:
3292-2015
REQUERENTE:
RAÚMA SOC. PARTICIPAÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA
CPF/CNPJ:
08952876000140
MUNICÍPIO:
RIO DA CONCEIÇÃO-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA
OBJETIVO:
FAZENDA RANCHO NOVO VI, EM 43,700 HA, DENOMINADA ESTAÇÃO VI RANCHO NOVO VI E CAPACIDADE DE GERAÇÃO
DE 28 MW.
VENCIMENTO:
14/09/2018
PROCESSO Nº:
6745-2014-M
LICENÇA Nº:
3372-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO
OBJETIVO:
RURAL MUNDO NOVO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO.
VENCIMENTO:
23/09/2017
PROCESSO Nº:
2719-2015-M
LICENÇA Nº:
3501-2015
REQUERENTE:
JOSE CARLOS SILVEIRA SIMOES
CPF/CNPJ:
04230639872
MUNICÍPIO:
COLMÉIA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO
RIO BANANAL E FAZENDA NOVA ESPERANÇA, LOTE 61 LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, ZONA RURAL DE COLMÉIA E
OBJETIVO:
GOIANORTE, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.159/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS
de Gestão Ambiental
COORDENADAS
S 08°44'03" E W 48°55'12,77".
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
Página 7 de 60
VENCIMENTO:
14/02/2019
PROCESSO Nº:
5722-2012-M
LICENÇA Nº:
3540-2015
REQUERENTE:
CENTRAL HIDRELETRICA TAPUIAS
CPF/CNPJ:
17692540000186
MUNICÍPIO:
PONTE ALTA DO BOM JESUS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA AS INSTALAÇÕES DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATÉ 1,00 MW.
VENCIMENTO:
24/09/2016
PROCESSO Nº:
3071-2015-M
LICENÇA Nº:
3539-2015
REQUERENTE:
SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
CPF/CNPJ:
05016202000145
MUNICÍPIO:
NATIVIDADE-TO
A CONSTRUÇÃO DAS BARRAGINHAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS, NÃO DEVERÁ SER CONSTRUÍDA
DENTRO DE CURSOS HÍDRICOS E SUAS APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE), EM CASO DE DESMATAMENTO
OBJETIVO:
DEVERÃO SER REQUERIDAS A AEF (AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL) JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.
DEVERÁ SER FEITA UMA CONSULTA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS A VIABILIDADE DE
REQUERIMENTO DE OUTORGA.
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
3002-2015-M
LICENÇA Nº:
3596-2015
REQUERENTE:
AGROPECUÁRIA MORRO BRANCO LTDA
CPF/CNPJ:
18288562000148
MUNICÍPIO:
NOVO JARDIM-TO
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 6.760,0 M DE EXTENSÃO,
OBJETIVO:
LOCALIZADA NA FAZENDA MORRO BRANCO, NAS COORDENADAS UTM P1:318058/E 8708644/N, P2: 319022/E 8702398 NO
MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - TO.
VENCIMENTO:
24/09/2020
PROCESSO Nº:
2509-2015-M
LICENÇA Nº:
3545-2015
REQUERENTE:
AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
VENCIMENTO:
22/07/2017
PROCESSO Nº:
6039-2012-M
LICENÇA Nº:
3308-2015
REQUERENTE:
GOMES E COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA
CPF/CNPJ:
07204311000111
MUNICÍPIO:
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
4410-2014-M
LICENÇA Nº:
3602-2015
REQUERENTE:
ADRIANA DE JESUS FIGUEREDO
CPF/CNPJ:
03099915106
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
AUTORIZO (A) SENHORA, ADRIANA DE JESUS FIGUEREDO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO
OBJETIVO:
DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
25/09/2016
PROCESSO Nº:
464-2011
LICENÇA Nº:
3553-2015
REQUERENTE:
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA
CPF/CNPJ:
28190033204
MUNICÍPIO:
CASEARA-TO
AUTORIZO O SENHOR: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
18/09/2018
PROCESSO Nº:
6691-2014-M
LICENÇA Nº:
3468-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
00761254161
MUNICÍPIO:
ALVORADA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO UADEJANIOR PEREIRA MENDES, PARA PRESTAÇÃO DE
OBJETIVO:
SERVIÇOS DE LAVA-JATO.
VENCIMENTO:
29/09/2017
PROCESSO Nº:
3360-2014-M
LICENÇA Nº:
3609-2015
REQUERENTE:
RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO S/A
CPF/CNPJ:
18045185000116
MUNICÍPIO:
TAIPAS DO TOCANTINS-TO
DIANTE DO EXPOSTO, MEDIANTE A REGULARIDADE DO PROCESSO E A VIABILIDADE TÉCNICA/AMBIENTAL DO
OBJETIVO:
EMPREENDIMENTO, MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À EMISSÃO DA LICENÇA PLEITEADA( LI). É O PARECER.
VENCIMENTO:
11/09/2016
PROCESSO Nº:
2601-2015-M
LICENÇA Nº:
3339-2015
REQUERENTE:
SEMINARIO INTERDIOCESANO DO DIVINO ESPIRITO SANTO
CPF/CNPJ:
05314896000105
MUNICÍPIO:
PALMAS-TO
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM TRANSFORMADOR DE
POTENCIA 112,5KVA/13,8 KV DE 405,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NA FAZENDA
OBJETIVO:
SEMINÁRIO INTERDIOCESANO DE PALMAS ZONA RURAL DE PALMAS - TO, NAS COORDENADA GEOGRÁFICA:
(LONGITUDE 10°15'43,3" E LATITUDE 48°17'28").
VENCIMENTO:
18/09/2018
SIGA
- Sistema Integrado
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
PROCESSO
Nº:
6691-2014-M
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
Página 9 de 60
3469-2015
00761254161
ALVORADA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO UADEJANIOR PEREIRA MENDES PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LAVA-JATO.
VENCIMENTO:
09/09/2017
PROCESSO Nº:
2565-2015-M
LICENÇA Nº:
3289-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
CPF/CNPJ:
01067974000155
MUNICÍPIO:
PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)
VENCIMENTO:
09/09/2021
PROCESSO Nº:
2088-2015-M
LICENÇA Nº:
3280-2015
REQUERENTE:
RAUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CPF/CNPJ:
02586881000108
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FAZENDA RANCHO NOVO I, DENOMINADA ESTAÇÃO I, RANCHO NOVO I, EM 43,7000 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE
28 MW.
VENCIMENTO:
22/07/2017
PROCESSO Nº:
6039-2012-M
LICENÇA Nº:
3310-2015
REQUERENTE:
GOMES E COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA
CPF/CNPJ:
07204311000111
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO
PONTE ALTA, ZONA RURAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS E TAGUATINGA. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS
OBJETIVO:
COORDENADAS S 12°06'03,18" / W 46°28'39,38" E CORRESPONDE À POLIGONAL DNPM N° 864.120/2015 (REGIME DE
LICENCIAMENTO).
VENCIMENTO:
28/09/2019
PROCESSO Nº:
1294-2015-M
LICENÇA Nº:
3591-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
CPF/CNPJ:
37421039000192
MUNICÍPIO:
SANTA MARIA DO TOCANTINS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
09/09/2019
PROCESSO Nº:
2565-2015-M
LICENÇA Nº:
3290-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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Página 10 de 60
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
01067974000155
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)
VENCIMENTO:
16/09/2017
PROCESSO Nº:
1053-2008
LICENÇA Nº:
3401-2015
REQUERENTE:
DELZAIR DE SOUZA FILHO
CPF/CNPJ:
43875025172
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE TÉCNICO/AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A
EXTRAÇÃO MINERAL DE QUARTZO EM ÁREA DE 4,5HA VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864256/2007(REGIME DE
OBJETIVO:
PLG). O INÍCIO DA LAVRA DAR-SE-À NAS COORDENADAS 10°35'54"60/49°11'15"55, SITUADA NO MUNICÍPIO DE
CRISTALÂNDIA-TO.
VENCIMENTO:
14/09/2021
PROCESSO Nº:
6752-2014-M
LICENÇA Nº:
3371-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURAL SÃO
OBJETIVO:
FRANCISCO DE ASSIS EM PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
28/09/2017
PROCESSO Nº:
292-2015-M
LICENÇA Nº:
3570-2015
REQUERENTE:
AURI HUDSON
CPF/CNPJ:
17658659134
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 08 TANQUE ESCAVADO NA
OBJETIVO:
FAZENDA HUDSON, NO MUNICÍPIO DE ALMAS-TO.
VENCIMENTO:
11/09/2020
PROCESSO Nº:
1049-2015-M
LICENÇA Nº:
3342-2015
REQUERENTE:
JOSEF HILDENBRANDT
CPF/CNPJ:
13122266920
MUNICÍPIO:
NOVA ROSALÂNDIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
o
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
35
718-2015-M
3408-2015
11996434000100
SÃO VALÉRIO-TO
MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DE NATIVIDADE-TO
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
480-2015-M
LICENÇA Nº:
3620-2015
REQUERENTE:
LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRAS
CPF/CNPJ:
20077656000110
MUNICÍPIO:
PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO
ATESTAR A VIABILIDADE E ESTABELECER OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDOS NAS
OBJETIVO:
PRÓXIMAS FASES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO.
VENCIMENTO:
28/09/2025
PROCESSO Nº:
1294-2015-M
LICENÇA Nº:
3592-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
CPF/CNPJ:
37421039000192
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
04/09/2020
PROCESSO Nº:
733-2015-M
LICENÇA Nº:
3258-2015
REQUERENTE:
HELTON DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS
CPF/CNPJ:
94253323120
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DE
OBJETIVO:
ASPERSÃO COM PIVÔ CENTRAL EM UMA ÁREA DE 84 HECTARES
VENCIMENTO:
21/09/2019
PROCESSO Nº:
294-2000
LICENÇA Nº:
3485-2015
REQUERENTE:
CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDA
CPF/CNPJ:
01703552000129
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PRÓPRIO DO
OBJETIVO:
EMPREENDIMENTO CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA-CALTA/PROCESSO DE Nº 294-2000-M.
VENCIMENTO:
29/09/2017
PROCESSO Nº:
1184-2015-M
LICENÇA Nº:
3599-2015
REQUERENTE:
CIRO CESAR HANISCH
CPF/CNPJ:
00681766514
MUNICÍPIO:
SÃO VALÉRIO-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS CONDIÇÕES
OBJETIVO:
E CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAE
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VENCIMENTO:
17/09/2015
PROCESSO Nº:
2972-2015-M
LICENÇA Nº:
3445-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
CPF/CNPJ:
25086604000123
MUNICÍPIO:
PEQUIZEIRO-TO
OBJETIVO:
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, COM ÁREA DE 10.800 M² NO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
VENCIMENTO:
10/09/2019
Página 11 de 60
PROCESSO Nº:
2268-2006
LICENÇA Nº:
3325-2015
REQUERENTE:
MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA XAVIER
CPF/CNPJ:
02839777000170
MUNICÍPIO:
FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE ARGILA EM REGIME DE
LICENCIAMENTO NA FAZENDA LAGUINHO, LOTE 39 F, LOTEAMENTO GAMELEIRA, N° 13, ZONA RURAL DE FORMOSO DO
OBJETIVO:
ARAGUAIA. A ÁREA DE LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 11°54'25''623 / W 49°23'23''006, CORRESPONDENTE
AO PROCESSO DNPM N° 864.121/2008.
VENCIMENTO:
21/09/2017
PROCESSO Nº:
2535-2015-M
LICENÇA Nº:
3470-2015
REQUERENTE:
AUTO POSTO BARRA DO OURO EIRELI - EPP
CPF/CNPJ:
21988162000150
MUNICÍPIO:
BARRA DO OURO-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE BARRA
OBJETIVO:
DO OURO.
VENCIMENTO:
17/09/2019
PROCESSO Nº:
36-1990
LICENÇA Nº:
3407-2015
REQUERENTE:
NATIVA MINERAÇAO LTDA
CPF/CNPJ:
02932663000170
MUNICÍPIO:
NATIVIDADE-TO
"ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMITICO) PARA
COMERCIALIZAÇÃO NA REGIÃO LOCALIZADO NA RODOVIA TO-280 KM 69 ZONA RURAL DE NATIVIDADE DOS
OBJETIVO:
PROCESSOS DNPM Nº860.506/90, 860.507/90 DA NATIVA MINERAÇÃO LTDA E 864.384/2007 DA FAMA MINERAÇÂO LTDA
PARA EXPLORAÇÃO COM ROMPEDOR SEM USO DE EXPLOSIVO DO PROCESSO Nº458/2015/M.
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
1636-2015-M
LICENÇA Nº:
3425-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUA
OBJETIVO:
DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO
VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
2119-2015-M
LICENÇA Nº:
3263-2015
REQUERENTE:
SOLARTINS V ENERGIA LTDA
CPF/CNPJ:
17074839000177
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS V
OBJETIVO:
PARA A PRODUÇÃO DE 30MW DE ENERGIA.
VENCIMENTO:
14/09/2019
PROCESSO Nº:
1388-2015-M
LICENÇA Nº:
3380-2015
REQUERENTE:
AQUINO PIRES SOARES
CPF/CNPJ:
59981369187
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO.
OBJETIVO:
ESTA LICENÇA DE OPERAÇÃO É PARA O TANQUE 01. VIDE VERSO.
VENCIMENTO:
14/09/2017
PROCESSO Nº:
1388-2015-M
LICENÇA Nº:
3378-2015
REQUERENTE:
AQUINO PIRES SOARES
CPF/CNPJ:
59981369187
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO.
VENCIMENTO:
14/09/2021
PROCESSO Nº:
6745-2014-M
LICENÇA Nº:
3373-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURAL
OBJETIVO:
MUNDO NOVO EM MIRACEMA DO TOCANTINS - TO.
VENCIMENTO:
14/09/2017
PROCESSO Nº:
1090-2004
LICENÇA Nº:
3362-2015
REQUERENTE:
ORLANDO JUNG
CPF/CNPJ:
56710054004
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA COM CULTIVO DA ESPÉCIE EUCALIPTO
OBJETIVO:
NUMA ÁREA DE 121,9913 HECTARES NA FAZENDA SELVA DE PEDRA DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO JUNG,
SITUADA NO LOTEAMENTO LIVRAMENTO SOBRE A MATRÍCULA 2152 NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
09/09/2016
PROCESSO Nº:
2790-2015-M
VENCIMENTO:
16/09/2020
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
VENCIMENTO:
04/09/2016
PROCESSO Nº:
1939-2015-M
LICENÇA Nº:
3272-2015
REQUERENTE:
ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO
CPF/CNPJ:
08033358653
MUNICÍPIO:
Página 12 de 60
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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36
EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DOoESTADO DO TOCANTINS
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
3281-2015
CESAR AUGUSTO PRIORI
70556342100
CASEARA-TO
ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM BASE NA
PORTARIA NATURATINS N°141 DE ABRIL DE 2014, SENDO UM A PLATAFORMA PARA COLHEITA DE MILHO MODELO
BOCUDA 11800 E UMA PLAINA NIVELADORA MULTILÂMINAS MODELO ROBUST 600
VENCIMENTO:
23/09/2016
PROCESSO Nº:
2176-2015-M
LICENÇA Nº:
3510-2015
REQUERENTE:
MARIA SANTOS COSTA
CPF/CNPJ:
38729571120
MUNICÍPIO:
GOIANORTE-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA EXTENSIVA EM UMA ÁREA DE
OBJETIVO:
42,25 HECTARES NA FAZENDA BOA ESPERANÇA I E II,IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N.°1382 E 1383
VENCIMENTO:
21/09/2019
PROCESSO Nº:
139-1991
LICENÇA Nº:
3489-2015
REQUERENTE:
CERAMICA REALINO LTDA
CPF/CNPJ:
03723939000172
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA NO
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO. A ÁREA DE EXTRAÇÃO É DE 50HA E ESTÁ VINCULADA AO PROCESSO DNPM Nº
864067/2000(REGIME DE LICENCIAMENTO), SENDO O INÍCIO DA LAVRA NAS COORDENADAS 49°16'20"/10°41'37".
VENCIMENTO:
23/09/2017
PROCESSO Nº:
2719-2015-M
LICENÇA Nº:
3502-2015
REQUERENTE:
JOSE CARLOS SILVEIRA SIMOES
CPF/CNPJ:
04230639872
MUNICÍPIO:
COLMÉIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIO
BANANAL E FAZENDA NOVA ESPERANÇA, LOTE 61 LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, ZONA RURAL DE COLMÉIA E
OBJETIVO:
GOIANORTE, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.159/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS
COORDENADAS S 08°44'03" E W 48°55'12,77".
VENCIMENTO:
01/09/2018
PROCESSO Nº:
852-2015-M
LICENÇA Nº:
3172-2015
REQUERENTE:
TREVAO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
CPF/CNPJ:
08923488000130
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS
OBJETIVO:
AUTOMOTORES.
VENCIMENTO:
10/09/2016
PROCESSO Nº:
2557-2015-M
LICENÇA Nº:
3349-2015
REQUERENTE:
DIONE JOSE DE ARAUJO
CPF/CNPJ:
16616260178
OBJETIVO:
09/09/2018
2088-2015-M
3279-2015
RAUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
02586881000108
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA,LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO I, DENOMINADA ESTAÇÃO I RANCHO NOVO I, EM 43,700 HA E
CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
2103-2015-M
LICENÇA Nº:
3286-2015
REQUERENTE:
AURORA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA
CPF/CNPJ:
12629324000172
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FOTOVOLTAICA, LOCALIZADO NA FAZENDA RANCHO NOVO IV, DENOMINADA ESTAÇÃO IV RANCHO NOVO IV, EM 43,700
HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.
VENCIMENTO:
14/09/2018
PROCESSO Nº:
6740-2014-M
LICENÇA Nº:
3374-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
OBJETIVO:
RURAL FLOR DA SERRA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
01/09/2018
PROCESSO Nº:
1892-2010
LICENÇA Nº:
3189-2015
REQUERENTE:
POSTO DE COMBUSTIVEL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
CPF/CNPJ:
03120694000199
MUNICÍPIO:
MONTE DO CARMO-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, LOCALIZADO
OBJETIVO:
PRÓXIMO DAS COORDENADAS LONG. 45º 10' 47' E LAT. 48º 06' 41'' COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 35M³.
VENCIMENTO:
03/09/2018
PROCESSO Nº:
2670-2015-M
LICENÇA Nº:
3222-2015
REQUERENTE:
LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA
CPF/CNPJ:
21491874000169
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (IMOBILIÁRIO)
DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA EIRELI - EPP, PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, COM UMA ÁREA
OBJETIVO:
TOTAL DE 471.015,00M², DISTRIBUÍDOS ENTRE 854 LOTES DISTRIBUÍDOS ENTRE RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
LOCALIZADO À AV. JOÃO XXIII, LOTE Nº 154 DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO
- TO.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
MUNICÍPIO:
A ESTE PARECER TÉCNICO, VISA ANALISAR O PEDIDO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO- DDLAE, DO
OBJETIVO:
EMPREENDIMENTO REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL MONOFÁSICA COM EXTENSÃO DE 1761 METROS NA TENSÃO 19,9
KV.- CHAPADA DA NATIVIDADE- TO.
VENCIMENTO:
04/09/2015
PROCESSO Nº:
2841-2015-M
LICENÇA Nº:
3264-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
CPF/CNPJ:
01612819000172
MUNICÍPIO:
BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TO
ATIVIDADE DE OBRA DE EXTENSÃO DE UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A CONSTRUÇÃO DE 500M PARA
OBJETIVO:
ATENDER AS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ETAPA II, NA VILA JOSE
MARCELINO MARQUES, LOCALIZADA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES.
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
718-2015-M
LICENÇA Nº:
3406-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
SÃO VALÉRIO-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSO
OBJETIVO:
D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DE NATIVIDADE-TO
VENCIMENTO:
09/06/2018
PROCESSO Nº:
66-2015-M
LICENÇA Nº:
3587-2015
REQUERENTE:
GILSON MARQUES DA SILVA
CPF/CNPJ:
54208963620
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
03/09/2016
PROCESSO Nº:
2543-2015-M
LICENÇA Nº:
3238-2015
REQUERENTE:
CONSTRUTORA TERRAÇO LTDA
CPF/CNPJ:
19235340000120
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
EMPREENDIMENTO DE PEQUENO PORTE, CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRAÇO LTDA - CONSTRUTORA
OBJETIVO:
TERRAÇO LTDA, LOCALIZADO NA AVENIDA TOCANTINS N° 562, CENTRO, ARAGUAÍNA - TO, PARA OS CAMINHÕES DE
PLACA HKW - 7548 E GLD - 4567.
VENCIMENTO:
14/09/2016
PROCESSO Nº:
2251-2015-M
LICENÇA Nº:
3366-2015
REQUERENTE:
CONSTRUTORA CAIAPÓ
CPF/CNPJ:
00237518000143
MUNICÍPIO:
GUARAÍ-TO
OBJETIVO:
CASCALHO).
EXTRATO
DA LICENÇA
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10PRÉVIA
Página 15 de 60
VENCIMENTO:
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
Página 17 de 60
SIGA
- Sistema Integrado
VENCIMENTO:
11/09/2016
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
PROCESSO Nº:
5671-2014-M
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
Página 16 de 60
3356-2015
ISRAEL JORGE LENUZZA DOMINGUES
15452786015
ALMAS-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE OBRA CIVIL NÃO LINEAR/BARRAMENTO.
VENCIMENTO:
09/09/2017
PROCESSO Nº:
1420-2015-M
LICENÇA Nº:
3294-2015
REQUERENTE:
ANTONIO CARLOS VALADARES VERAS
CPF/CNPJ:
01451600178
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA EM REGIME DE
LICENCIAMENTO NO LEITO DO RIO FORMOSO, ZONA RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, CORRESPONDENTE AO
OBJETIVO:
PROCESSO DNPM N° 864.106/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 11°45'36,93" / W
49°45'13,88".
VENCIMENTO:
10/09/2016
PROCESSO Nº:
2306-2013-M
LICENÇA Nº:
3327-2015
REQUERENTE:
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL SÃO SEBASTIÃO LTDA
CPF/CNPJ:
01176412000140
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS DO AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO SEBASTIÃO
OBJETIVO:
LTDA.
VENCIMENTO:
10/09/2018
PROCESSO Nº:
827-2001
LICENÇA Nº:
3334-2015
REQUERENTE:
MAURO SOARES DA SILVA ( LAVAJATO POLIATO )
CPF/CNPJ:
00287430000136
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAVAJATO NO MUNICÍPIO DE GURUPI -TO.
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
237-2014-M
LICENÇA Nº:
3428-2015
REQUERENTE:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS
CPF/CNPJ:
17684344000160
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)
VENCIMENTO:
29/09/2015
PROCESSO Nº:
3000-2015-M
LICENÇA Nº:
3624-2015
REQUERENTE:
SINVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ:
15462722168
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
Página 18 de 60
MUNICÍPIO:
NOVO ALEGRE-TO
: ATIVIDADE DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE 910 M DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA FAZENDA
OBJETIVO:
CACHOEIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE.
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
2099-2015-M
LICENÇA Nº:
3282-2015
REQUERENTE:
PROVIDENCE SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO
CPF/CNPJ:
10250799000128
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FOTOVOLTAICA, LOCALIZADO NA FAZENDA RANCHO NOVO III, DENOMINADA ESTAÇÃO III, RANCHO NOVO III, EM
43,7000 HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.
VENCIMENTO:
28/09/2018
PROCESSO Nº:
292-2015-M
LICENÇA Nº:
3571-2015
REQUERENTE:
AURI HUDSON
CPF/CNPJ:
17658659134
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
ESTE ATO AUTORIZA AS INSTALAÇÕES DA DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA PARA 08 TANQUE ESCAVADO NA FAZENDA
OBJETIVO:
HUDSON, NO MUNICÍPIO DE ALMAS-TO.
VENCIMENTO:
28/09/2017
PROCESSO Nº:
2966-2015-M
LICENÇA Nº:
3568-2015
REQUERENTE:
S CANDIDA MILLER-ME
CPF/CNPJ:
17589541000108
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO INDÚSTRIA PARA A PRODUÇÃO DE
OBJETIVO:
ARTEFATOS CERÂMICOS(TIJOLOS, TELHAS E DERIVADOS). A INDÚSTRIA SITUA-SE NO LOTE 01, ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO(09°56'27,2"/47°59'13,3").
VENCIMENTO:
24/09/2019
PROCESSO Nº:
5586-2013-M
LICENÇA Nº:
3524-2015
REQUERENTE:
ESPOLIO DE MARCIO MASCARENHAS GRISE
CPF/CNPJ:
26879620825
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA COM O CULTIVO DA SOJA EM
OBJETIVO:
26,63 HA.
VENCIMENTO:
04/09/2016
PROCESSO Nº:
2861-2015-M
LICENÇA Nº:
3275-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
17684344000160
MUNICÍPIO:
MATEIROS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)
OBJETIVO:
Página 19 de 60
3422-2015
11996434000100
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO
VENCIMENTO:
30/09/2018
PROCESSO Nº:
435-2015-M
LICENÇA Nº:
3638-2015
REQUERENTE:
BOA ESPERANÇA CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA - ME
CPF/CNPJ:
14248011000108
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO
OBJETIVO:
LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARLOS MAGNO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - TO, DESDE SEJAM CUMPRIDAS AS
CONDICIONANTES ELENCADAS.
VENCIMENTO:
02/09/2016
PROCESSO Nº:
4417-2010
LICENÇA Nº:
3217-2015
REQUERENTE:
POSTO PUGMIL
CPF/CNPJ:
02889517000109
MUNICÍPIO:
PUGMIL-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
17/09/2020
PROCESSO Nº:
1636-2015-M
LICENÇA Nº:
3426-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO
VENCIMENTO:
18/09/2018
PROCESSO Nº:
1897-2015-M
LICENÇA Nº:
3451-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
18445956000162
MUNICÍPIO:
MIRANORTE-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA (CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E
OBJETIVO:
LAZER) NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE.
VENCIMENTO:
16/09/2019
PROCESSO Nº:
1053-2008
LICENÇA Nº:
3403-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
43875025172
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
37
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO MINERAL DE
OBJETIVO:
QUARTZO EM ÁREA DE 4,5HA VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864256/2007(REGIME DE PLG). O INÍCIO DA
LAVRA DAR-SE-À NAS COORDENADAS 10°35'54"60/49°11'15"55, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO.
VENCIMENTO:
10/09/2016
PROCESSO Nº:
2574-2015-M
LICENÇA Nº:
3326-2015
REQUERENTE:
JOÃO PINHEIRO SALOMÃO
CPF/CNPJ:
66956480182
MUNICÍPIO:
NATIVIDADE-TO
OBJETIVO:
POTENCIA 300KVA/34,5 KV DE 827,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NA FAZENDA
DUBAI ZONA RURAL DE NATIVIDADE - TO, NAS COORDENADAS UTM P: 0213552/E 8677539/S, P2: 213787/E 867682/S
VENCIMENTO:
14/09/2018
PROCESSO Nº:
6735-2014-M
LICENÇA Nº:
3376-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PALMAS-TO
OBJETIVO:
RURAL MARIANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
28/09/2017
PROCESSO Nº:
2966-2015-M
LICENÇA Nº:
3567-2015
REQUERENTE:
S CANDIDA MILLER-ME
CPF/CNPJ:
17589541000108
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE TÉCNICO/AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO INDÚSTRIA PARA A
OBJETIVO:
PRODUÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS(TIJOLOS, TELHAS E DERIVADOS). A INDÚSTRIA SITUA-SE NO LOTE 01, ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO(09°56'27,2"/47°59'13,3").
VENCIMENTO:
09/09/2017
PROCESSO Nº:
4712-2014-M
LICENÇA Nº:
3297-2015
REQUERENTE:
VUILON RODRIGUES MAIA
CPF/CNPJ:
01763237168
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.
VENCIMENTO:
09/09/2020
PROCESSO Nº:
4712-2014-M
LICENÇA Nº:
3299-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
01763237168
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.
VENCIMENTO:
17/09/2020
SIGA
- Sistema Integrado
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
PROCESSO
Nº:
1637-2015-M
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
o
VENCIMENTO:
01/09/2016
SIGA
- Sistema
PROCESSO
Nº:Integrado
2729-2015-M
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
LICENÇA Nº:
3206-2015
Página 21 de 60
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANA
CPF/CNPJ:
25063892000109
MUNICÍPIO:
ARAGUANÃ-TO
DISPENSA DE LICENCIAMENTO REFERE SE ÁS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES E DRENAGEM
SUPERFICIAL (MEIO FIO) NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ NO SETOR LOPES E SILVA RUAS RIO
OBJETIVO:
LONTRA, RUA DO CAMPO, RUA 17, 12, 16, 15, DOZE E 11 E AVENIDA AURELIANO RIBEIRO E COM 1453,00 M DE
EXTENSÃO E 10.171,00 M² DE ÁREA E NO SETOR CARMELITO AVENIDA LONTRA, RUA 08 E RUA DO CONTORNO COM
431,00 M DE EXTENSÃO E 2.946,00 M² DE ÁREA A SER PAVIMENTADA COM BLOQUETES.
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
715-2015-M
LICENÇA Nº:
3404-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
NATIVIDADE-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS DE PEQUENO
OBJETIVO:
PORTE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO
VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
2736-2010
LICENÇA Nº:
3257-2015
REQUERENTE:
CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL SA
CPF/CNPJ:
00355888000185
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS QUÍMICOS, POR MEIO DE AVIAÇÃO
OBJETIVO:
AGRÍCOLA, NO CULTIVO DE CEREAIS.
VENCIMENTO:
23/09/2016
PROCESSO Nº:
2617-2015-M
LICENÇA Nº:
3506-2015
REQUERENTE:
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS
CPF/CNPJ:
23566230863
MUNICÍPIO:
ARAGUAÇU-TO
OBJETIVO:
DIVISA DO PANAMÁ ZONA RURAL DE ARAGUAÇU - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 594239/E 8579415/S, P2: 591285 /E
8576280/S.
VENCIMENTO:
04/09/2015
PROCESSO Nº:
2770-2015-M
LICENÇA Nº:
3271-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
17684344000160
MUNICÍPIO:
MONTE DO CARMO-TO
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA DA TO 365, COM EXTENSÃO DE 68000 M DE
OBJETIVO:
REVESTIMENTO PRIMÁRIO, NOS TRECHOS DO ENTRONCAMENTO DA TO 030 (TAQUARUÇU)/ENTRONCAMENTO TO 225
(MONTE DO CARMO).
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
Página 20 de 60
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38
VENCIMENTO:
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
28/09/2019
05-1995
3589-2015
AGUA SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
00798638000110
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À LAVRA DE ÁGUA MINERAL E ENVASE NA
FAZENDA MUMBUCA, ZONA RURAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N°
860.209/1993. REGIME DE CONCESSÃO DE LAVRA.
VENCIMENTO:
24/09/2016
PROCESSO Nº:
2874-2015-M
LICENÇA Nº:
3529-2015
REQUERENTE:
TEMISTOCLES VIEIRA DE SOUSA
CPF/CNPJ:
85688886153
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
10/10/2015
PROCESSO Nº:
4207-2012-M
LICENÇA Nº:
3328-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS
CPF/CNPJ:
24851503000139
MUNICÍPIO:
ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO (PRAIA TEMPORÁRIA) NO RIO MANOEL ALVES, DENOMINADA PRAIA DO QUERER, NO
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
4448-2013-M
LICENÇA Nº:
3435-2015
REQUERENTE:
MANOEL PEREIRA DE SOUSA
CPF/CNPJ:
87312832172
MUNICÍPIO:
TOCANTINÓPOLIS-TO
AUTORIZO O SR. MANOEL PEREIRA DE SOUSA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES
OBJETIVO:
DO ESTADO DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
16/09/2020
PROCESSO Nº:
715-2015-M
LICENÇA Nº:
3410-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
NATIVIDADE-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
09/06/2020
PROCESSO Nº:
66-2015-M
LICENÇA Nº:
3588-2015
REQUERENTE:
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
1174-2014-M
LICENÇA Nº:
3601-2015
REQUERENTE:
VALDEMAR PAULINO DE SOUSA
CPF/CNPJ:
28895428234
MUNICÍPIO:
COUTO MAGALHÃES-TO
AUTORIZO (O) SENHOR , VALDEMAR PAULINO DE SOUSA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
01/09/2020
PROCESSO Nº:
4637-2011
LICENÇA Nº:
3187-2015
REQUERENTE:
ROMEU DENARDI E OUTROS
CPF/CNPJ:
31420869000
MUNICÍPIO:
LIZARDA-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA EM UMA ÁREA DE 595,1515
OBJETIVO:
HECTARES
VENCIMENTO:
24/09/2016
PROCESSO Nº:
2621-2015-M
LICENÇA Nº:
3525-2015
REQUERENTE:
LAZARO RAMOS DE MACEDO
CPF/CNPJ:
21305528115
MUNICÍPIO:
PALMEIRANTE-TO
ESTE ATO AUTORIZA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - OBRA CIVIL NÃO LINEAR - CONSTRUÇÃO DE 444 M
DE RD-MT 19,9 KV COM UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 25KVA, LOCALIZADO NA FAZENDA SÃO LÁZARO, NO
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE - TO. ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE PELO REQUERENTE LAZARO RAMOS DE MACEDO.
(COORDENADAS: P1: 828265,9126724 P2: 827843,9126868)
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
1224-2011
LICENÇA Nº:
3204-2015
REQUERENTE:
DAZINHA VIEIRA LOPO
CPF/CNPJ:
00802827179
MUNICÍPIO:
PARANÃ-TO
AUTORIZO A SENHORA DAZINHA VIEIRA LOPO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
03/09/2017
PROCESSO Nº:
1092-2015-M
LICENÇA Nº:
3239-2015
REQUERENTE:
CONSTRUTORA MODELO
CPF/CNPJ:
15267920000148
MUNICÍPIO:
TOCANTÍNIA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO
NO LEITO DO RIO TOCANTINS, ZONA RURAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, EM REGIME DE LICENCIAMENTO. O INÍCIO
OBJETIVO:
DA LAVRA CORRESPONDENTE AO PROCESSOS DNPM N° 864.075/2015 SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS
S09°33'22,11" / W48°22'50,77", ENQUANTO DO PROCESSO N°°864.146/2015 PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S09°34'47,8" /
W48°23'25,9".
CPF/CNPJ:
54208963620
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
COORDENADAS:
LONGITUDE:
às 08:10 47º9'15,98'' LATITUDE: 12º57'18,95''
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA
ATIVIDADE,
DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS
Página
23 de 60
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
29/09/2017
PROCESSO Nº:
254-1999
LICENÇA Nº:
3616-2015
REQUERENTE:
AGROPECUARIA AGUA BRANCA S.A
CPF/CNPJ:
02262557000126
MUNICÍPIO:
PEIXE-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
21/09/2016
PROCESSO Nº:
1633-2015-M
LICENÇA Nº:
3476-2015
REQUERENTE:
NIXON NED DE SOUSA VARGAS
CPF/CNPJ:
60159553172
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA, SOJA, MILHO, ARROZ
OBJETIVO:
EM UMA ÁREA DE 112,78 HA.
VENCIMENTO:
29/09/2017
PROCESSO Nº:
4203-2010
LICENÇA Nº:
3594-2015
REQUERENTE:
ITALLO ZACCARO NETO E OUTRO
CPF/CNPJ:
12687990841
MUNICÍPIO:
SUCUPIRA-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
04/09/2016
PROCESSO Nº:
2733-2015-M
LICENÇA Nº:
3266-2015
REQUERENTE:
AUTO POSTO COMBINADO
CPF/CNPJ:
36998433000125
MUNICÍPIO:
COMBINADO-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
2106-2015-M
LICENÇA Nº:
3291-2015
REQUERENTE:
RAÚMA SOC. PARTICIPAÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA
CPF/CNPJ:
08952876000140
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO VI, DENOMINADA ESTAÇÃO VI RANCHO NOVO VI, EM 43,700
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
VENCIMENTO:
11/09/2017
SIGA
- Sistema
PROCESSO
Nº:Integrado
1049-2015-M
Impresso
às 08:10
LICENÇAem
Nº:20/10/2015
3341-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
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JOSEF HILDENBRANDT
13122266920
NOVA ROSALÂNDIA-TO
VENCIMENTO:
23/09/2018
PROCESSO Nº:
6672-2014-M
LICENÇA Nº:
3503-2015
REQUERENTE:
AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINO
CPF/CNPJ:
02771569477
MUNICÍPIO:
SANTA RITA DO TOCANTINS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA POR TÉCNICA DE CANAIS DE
OBJETIVO:
DRENAGEM EM UMA ÁREA DE 1615,80 HECTARES PARA O CULTIVO DE SOJA, ARROZ E FEIJÃO NA FAZENDA VARJÃO,
LOTES 69, 73. 74 E 75 DO LOTEAMENTO DUERÉ, 2ª ETAPA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - TO.
VENCIMENTO:
24/09/2019
PROCESSO Nº:
5485-2013-M
LICENÇA Nº:
3527-2015
REQUERENTE:
EDSON TADASHI NAKAMURA
CPF/CNPJ:
20006645801
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
81,3 HA.
VENCIMENTO:
17/09/2021
PROCESSO Nº:
563-2015-M
LICENÇA Nº:
3423-2015
REQUERENTE:
ORLANDO PÓVOA RIBEIRO NETO
CPF/CNPJ:
00309712173
MUNICÍPIO:
LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA UMA OBRA CIVIL NÃO LINEAR (BARRAGEM DE PEQUENO PORTE), PARA ACUMULAÇÃO,
COM OS SEGUINTES DADOS: COMPRIMENTO DA BARRAGEM: 96,00M; ALTURA DA BARRAGEM: 6,00M; LARGURA DA
OBJETIVO:
BARRAGEM: 8,00M; VOLUME TOTAL ACUMULADO: 142.042,00M³; VOLUME ÚTIL ACUMULADO: 127.837,80M³; ÁREA
INUNDADA NO NÍVEL DA ÁGUA NORMAL: 3,7516HA.
VENCIMENTO:
09/09/2019
PROCESSO Nº:
2413-2015-M
LICENÇA Nº:
3321-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
CPF/CNPJ:
01067891000166
MUNICÍPIO:
MONTE DO CARMO-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (ESTRADAS VICINAIS) PARA IMPLANTAÇÃO
OBJETIVO:
DE BUEIROS E PONTES NO ACESSO A REGIÃO DA MATA GRANDE NO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO .
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
1398-2014-M
LICENÇA Nº:
3201-2015
REQUERENTE:
MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO ROCHA
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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Página 26 de 60
CPF/CNPJ:
83746374120
MUNICÍPIO:
PEIXE-TO
AUTORIZO A SENHORA MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO ROCHA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
14/09/2021
PROCESSO Nº:
6740-2014-M
LICENÇA Nº:
3375-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURAL FLOR
OBJETIVO:
DA SERRA EM PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
24/09/2018
PROCESSO Nº:
3651-2012-M
LICENÇA Nº:
3542-2015
REQUERENTE:
MOACIR C PIAS
CPF/CNPJ:
00822952000271
MUNICÍPIO:
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE DEPOSITO DE GLP
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
4254-2014-M
LICENÇA Nº:
3433-2015
REQUERENTE:
LETICIA HIRARI KARAJA
CPF/CNPJ:
04186448108
MUNICÍPIO:
AUTORIZO A SENHORA LETICIA HIRARI KARAJA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
23/09/2017
PROCESSO Nº:
6672-2014-M
LICENÇA Nº:
3499-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
02771569477
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA POR TÉCNICA DE CANAIS DE
OBJETIVO:
DRENAGEM EM UMA ÁREA DE 1615,80 HECTARES PARA CULTIVO DE SOJA, ARROZ E FEIJÃO NA FAZENDA VARJÃO,
LOTES 69, 73, 74 E 75 DO LOTEAMENTO DUERÉ, 2ª ETAPA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - TO.
VENCIMENTO:
03/09/2016
PROCESSO Nº:
2651-2015-M
LICENÇA Nº:
3220-2015
REQUERENTE:
MARCIO BRAGA
CPF/CNPJ:
04803634807
MUNICÍPIO:
BARROLÂNDIA-TO
OBJETIVO:
FAZENDA DOIS IRMÃOS MAER NA ZONA RURAL DE BARROLANDIA - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:751292/E
8914038/N, P2: 751272/E 8914029/N.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
VENCIMENTO:
24/09/2018
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PROCESSO Nº:
3277-2008
LICENÇA Nº:
3519-2015
REQUERENTE:
AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA.
CPF/CNPJ:
01193309000108
MUNICÍPIO:
SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A EMISSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE PEQUENO PORTE,
AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA, LOCALIZADO NA AVENIDA ARAGUAIA N° 26, CENTRO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO,
OBJETIVO:
QUE POSSUI DOIS TANQUES DE 30.000 LITROS, SENDO UM PLENO PARA DIESEL COMUM E UM BIPARTIDO, SENDO
20.000 LITROS DE GASOLINA E 10.000 LITROS DE DIESEL S-10, TOTALIZANDO 60.000 LITROS DE COMBUSTÍVEIS.
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
2103-2015-M
LICENÇA Nº:
3284-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
12629324000172
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FOTOVOLTAICA, COM CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
792-2015-M
LICENÇA Nº:
3200-2015
REQUERENTE:
JOSÉ LEITE DA PAIXÃO
CPF/CNPJ:
54959799153
MUNICÍPIO:
DARCINÓPOLIS-TO
AUTORIZO O SR. JOSÉ LEITE DA PAIXÃO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
14/09/2016
PROCESSO Nº:
2250-2015-M
LICENÇA Nº:
3361-2015
REQUERENTE:
CONSTRUTORA CAIAPÓ
CPF/CNPJ:
00237518000143
MUNICÍPIO:
GUARAÍ-TO
OBJETIVO:
CASCALHO).
VENCIMENTO:
28/09/2016
PROCESSO Nº:
3101-2015-M
LICENÇA Nº:
3584-2015
REQUERENTE:
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PISCICUTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO LOTEAMENTO PORTEIRINHA III
CPF/CNPJ:
21991266000113
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ATIVIDADE DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHO) NO
OBJETIVO:
LOTEAMENTO PORTEIRINHA ETAPA II NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.
VENCIMENTO:
24/09/2016
PROCESSO Nº:
4307-2010
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
o
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
3521-2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAI
02070548000133
GUARAÍ-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)
VENCIMENTO:
23/09/2018
PROCESSO Nº:
3640-2012-M
LICENÇA Nº:
3513-2015
REQUERENTE:
MOACIR C. PIAS
CPF/CNPJ:
00822952000190
MUNICÍPIO:
BARROLÂNDIA-TO
OBJETIVO:
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA DEPOSITO DE GLP
VENCIMENTO:
11/09/2021
PROCESSO Nº:
6718-2014-M
LICENÇA Nº:
3346-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
OBJETIVO:
CAPIVARA EM PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
18/09/2016
PROCESSO Nº:
2689-2015-M
LICENÇA Nº:
3447-2015
REQUERENTE:
EDSON PAULO LINS
CPF/CNPJ:
06352499600
MUNICÍPIO:
ARAGUANÃ-TO
ESTE ATO REFERE-SE À EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAE
DA FAZENDA LAS VEGAS 2, CPF: 063524996-00, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO, NAS
OBJETIVO:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 06°46'41,80" LONGITUDE.48°31'13,11" PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
240 METROS DE REDE MONOFÁSICA DE 19,9 KV, E TRANSFORMADOR DE 25 KVA.
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
5891-2014-M
LICENÇA Nº:
3417-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE-TO
VENCIMENTO:
10/09/2016
PROCESSO Nº:
3502-2008
LICENÇA Nº:
3331-2015
REQUERENTE:
JOAO CARLOS DA COSTA
CPF/CNPJ:
21784485187
MUNICÍPIO:
PIUM-TO
SIGA
- Sistema Integrado
de Gestão
Ambiental
OBJETIVO:
CONDIÇÕES
E CARACTERÍSTICAS
AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
às 08:10VIGENTE.
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VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
4527-2012-M
LICENÇA Nº:
3269-2015
REQUERENTE:
A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CPF/CNPJ:
13188034000101
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE DRENAGEM NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO
OBJETIVO:
LOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A5
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
VENCIMENTO:
01/09/2017
PROCESSO Nº:
5244-2014-M
LICENÇA Nº:
3182-2015
REQUERENTE:
AGREX DO BRASIL S.A
CPF/CNPJ:
10515785006120
MUNICÍPIO:
SÃO VALÉRIO-TO
ESTE ATO AUTORIZA A VIABILIDADE AMBIENTAL DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇO DE POSTO DE GASOLINA, LAVA-JATO
OBJETIVO:
E DEPÓSITO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLA DA FAZENDA CAJAMUNUM I.I
VENCIMENTO:
18/09/2018
PROCESSO Nº:
3007-2015-M
LICENÇA Nº:
3466-2015
REQUERENTE:
MARCOS HUMBERTO LIMA TELES DE MENEZES
CPF/CNPJ:
84587415391
MUNICÍPIO:
PALMAS-TO
ATIVIDADE DE AQUICULTURA (PISCICULTURA) EM TANQUE EDIFICADO, PARA CRIAÇÃO DE TAMBAQUI PARA CONSUMO
OBJETIVO:
PRÓPRIO, LOCALIZADO NAS COORDENADAS UTM E811470,938 E N8869502,652 ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS
- TO. O INICIO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA DEVERA SER APÓS OBTENÇÃO DA OUTORGA
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
3499-2008
LICENÇA Nº:
3197-2015
REQUERENTE:
MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO
CPF/CNPJ:
11638948000193
MUNICÍPIO:
BREJINHO DE NAZARÉ-TO
AUTORIZO A SENHORA MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO
OBJETIVO:
DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
09/09/2021
PROCESSO Nº:
2103-2015-M
LICENÇA Nº:
3285-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
12629324000172
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FAZENDA RANCHO NOVO IV, DENOMINADA ESTAÇÃO IV RANCHO NOVO IV, EM 43,700 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃO
DE 28 MW.
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Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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40
VENCIMENTO:
21/09/2019
PROCESSO Nº:
139-1991
LICENÇA Nº:
3474-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
03723939000172
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO INDÚSTRIA PARA O BENEFICIAMENTO DE
OBJETIVO:
ARGILA(PRODUÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS), EM ESTABELECIMENTO SITUADO NA AV. PERIMETRAL Nº 1400, ST.
AEROPORTO/CRISTALÂNDIA-TO.
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
2604-2015-M
LICENÇA Nº:
3171-2015
REQUERENTE:
ANDREA DE MELO SANTA CRUZ NOGUEIRA
CPF/CNPJ:
85418439120
MUNICÍPIO:
CRIXÁS DO TOCANTINS-TO
OBJETIVO:
FAZENDA MORADA DO BOI NA ZONA RURAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:0725932/E
8768082/S, P2: 0725199/E 8770267/S.
VENCIMENTO:
30/09/2016
PROCESSO Nº:
4610-2014-M
LICENÇA Nº:
3635-2015
REQUERENTE:
L.B.L GESTÃO AMBIENTAL
CPF/CNPJ:
03519814000206
MUNICÍPIO:
PALMAS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A COLETA E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, CLASSE I.
VENCIMENTO:
04/09/2016
PROCESSO Nº:
2659-2015-M
LICENÇA Nº:
3265-2015
REQUERENTE:
PAVISERVICE - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA.
CPF/CNPJ:
01397753000145
MUNICÍPIO:
TAGUATINGA-TO
OBJETIVO:
CASCALHO).
VENCIMENTO:
29/09/2020
PROCESSO Nº:
254-1999
LICENÇA Nº:
3617-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
02262557000126
MUNICÍPIO:
PEIXE-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
2104-2015-M
LICENÇA Nº:
3295-2015
FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO V, COM 43,70 HA DENOMINADA ESTAÇÃO V RANCHO NOVO
V, EM 43,70 HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.
VENCIMENTO:
15/09/2016
PROCESSO Nº:
2620-2015-M
LICENÇA Nº:
3381-2015
REQUERENTE:
RUTYMARA MANTEIRO RODRIGUES
CPF/CNPJ:
82092630130
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
OBJETIVO:
FAZENDA KALINE NA ZONA RURAL DE ARAGUAÍNA - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:818252/E 9189263/N, P2: 818232/E
9189258/N.
VENCIMENTO:
25/09/2016
PROCESSO Nº:
3116-2015-M
LICENÇA Nº:
3555-2015
REQUERENTE:
POTI CONSTRUTORA, INCORPORADORA E MINERADORA
CPF/CNPJ:
12596684000115
MUNICÍPIO:
TOCANTÍNIA-TO
ATIVIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA CHÁCARA SÃO CRISTOVÃO S/N NO MUNICÍPIO DE
OBJETIVO:
TOCANTINIA - TO.
VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
2114-2015-M
LICENÇA Nº:
3252-2015
REQUERENTE:
SOLARTINS XI ENERGIA LTDA
CPF/CNPJ:
19290058000145
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS XI
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
17/09/2017
PROCESSO Nº:
2535-2015-M
LICENÇA Nº:
3471-2015
REQUERENTE:
AUTO POSTO BARRA DO OURO EIRELI - EPP
CPF/CNPJ:
21988162000150
MUNICÍPIO:
BARRA DO OURO-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO.
VENCIMENTO:
01/09/2017
PROCESSO Nº:
2048-2012
LICENÇA Nº:
3175-2015
REQUERENTE:
DEMOQUE PATRICIO DA SILVA
CPF/CNPJ:
18754830125
MUNICÍPIO:
SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
"ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE ÁREIA E SEIXO) PARA
COMERCIALIZAÇÃO NA REGIÃO LOCALIZADA RUA BEJAMIM CONSTANT NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
TOCANTINS NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 05°15'20" LONGITUDE 47°11'41" DO PROCESSO DNPM Nº
864.314/2014.
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
23/09/2016
PROCESSO Nº:
2047-2015-M
LICENÇA Nº:
3507-2015
REQUERENTE:
RAMON VICTOR DE SOUZA MELO
CPF/CNPJ:
00202661385
MUNICÍPIO:
ITAGUATINS-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM VIVEIROS ESCAVADOS, COM ÁREA
OBJETIVO:
DE ESPELHO D'ÁGUA DE TRÊS HECTARES, COM O CULTIVO DE TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM)
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
2107-2015-M
LICENÇA Nº:
3300-2015
REQUERENTE:
UMUARAMA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA
CPF/CNPJ:
10255466000191
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO VII, DENOMINADA ESTAÇÃO VII RANCHO NOVO VII EM 38,58
VENCIMENTO:
03/09/2018
PROCESSO Nº:
2110-2015-M
LICENÇA Nº:
3249-2015
REQUERENTE:
SOLARTINS X ENERGIA LTDA
CPF/CNPJ:
19290033000141
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA, GRUPO OBRAS CIVIS NÃO
OBJETIVO:
LINEARES, NUMA ÁREA DE 380 HECTARES, DA FAZENDA UMUARAMA, NO MUNICÍPIO DE COLINAS - TO, PARTE DO
PARQUE SOLAR DE COLINAS, REQUERIDO PELA SOLARTINS X ENERGIA LTDA (CNPJ: 19.290.033/0001-41).
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
1242-2011
LICENÇA Nº:
3205-2015
REQUERENTE:
DIVINO LIMA DA SILVA
CPF/CNPJ:
86965760125
MUNICÍPIO:
PARANÃ-TO
AUTORIZO O SR. DIVINO LIMA DA SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
01/09/2017
PROCESSO Nº:
2048-2012
LICENÇA Nº:
3174-2015
REQUERENTE:
DEMOQUE PATRICIO DA SILVA
CPF/CNPJ:
18754830125
MUNICÍPIO:
SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO
OBJETIVO:
REQUERENTE:
LIBERTÉ SOCIEDADE DE ADINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES
CPF/CNPJ:
10250938000113
SIGA
- Sistema Integrado
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
MUNICÍPIO:
RIO DA
CONCEIÇÃO-TO
Página 31 de 60
OBJETIVO:
Página 32 de 60
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE ÁREIA E SEIXO) PARA
COMERCIALIZAÇÃO NA REGIÃO LOCALIZADA RUA BEJAMIM CONSTANT NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
TOCANTINS NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 05°15'20" LONGITUDE 47°11'41" DO PROCESSO DNPM
Nº864.314/2014.
EXTRATO
LICENÇA
PRÉVIA
SIGA
- SistemaDA
Integrado
de Gestão
Ambiental
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
DATA CADASTRO:
11/09/2015
VENCIMENTO:
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
Página 33 de 60
11/09/2018
6718-2014-M
3345-2015
INVESTCO S/A
00644907000193
PORTO NACIONAL-TO
RURAL CAPIVARA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
14/09/2021
PROCESSO Nº:
6732-2014-M
LICENÇA Nº:
3368-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
IPUEIRAS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO URBANO SÃO
OBJETIVO:
FRANCISCO DE IPUEIRAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - TO.
VENCIMENTO:
18/09/2017
PROCESSO Nº:
1897-2015-M
LICENÇA Nº:
3450-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
18445956000162
MUNICÍPIO:
MIRANORTE-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA ( CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE
OBJETIVO:
ESPORTE E LAZER) NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE.
VENCIMENTO:
11/09/2016
PROCESSO Nº:
1222-2011
LICENÇA Nº:
3348-2015
REQUERENTE:
ANA BEATRIZ CHAGAS BRAGA MARTINS
CPF/CNPJ:
01923922122
MUNICÍPIO:
PARANÃ-TO
AUTORIZO A SENHORA ANA BEATRIZ CHAGAS BRAGA MARTINS A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
03/09/2017
PROCESSO Nº:
7090-2013-M
LICENÇA Nº:
3232-2015
REQUERENTE:
JOAO PAULO GALVAGNI
CPF/CNPJ:
09350020068
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DE INUNDAÇÃO E
OBJETIVO:
SUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 453,22 HECTARES
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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VENCIMENTO:
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
04/09/2018
2240-2015-M
3261-2015
ANTONIO LEAL NETO
23587512191
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO.
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
3571-2013-M
LICENÇA Nº:
3306-2015
REQUERENTE:
VALMIR BATISTA DA SILVA
CPF/CNPJ:
84221704187
MUNICÍPIO:
TOCANTÍNIA-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
11/09/2016
PROCESSO Nº:
2249-2015-M
LICENÇA Nº:
3359-2015
REQUERENTE:
CONSTRUTORA CAIAPÓ
CPF/CNPJ:
00237518000143
MUNICÍPIO:
RIO DOS BOIS-TO
OBJETIVO:
CASCALHO).
VENCIMENTO:
18/09/2016
PROCESSO Nº:
2951-2015-M
LICENÇA Nº:
3458-2015
REQUERENTE:
EMERSON ZARUR DE OLIVEIRA E OUTROS
CPF/CNPJ:
83314156120
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 1.000,0M DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER À
OBJETIVO:
PARTE DO LOTE 02 DO LOTEAMENTO MANGUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NAS
COORDENADAS GEOGRÁFICAS INICIAL: 763260/8861690 E FINAL: 762381/8862121.
VENCIMENTO:
03/09/2020
PROCESSO Nº:
1914-2013-M
LICENÇA Nº:
3221-2015
REQUERENTE:
PABLO CASTELHANO TEIXEIRA
CPF/CNPJ:
63466180163
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO
OBJETIVO:
CHÁCARA VIVE LA VIE NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
22/09/2016
PROCESSO Nº:
2815-2015-M
LICENÇA Nº:
3493-2015
REQUERENTE:
MELQUIADES COELHO NETO
CPF/CNPJ:
00257802126
MUNICÍPIO:
TOCANTINÓPOLIS-TO
SIGA
- Sistema Integrado
de Gestão
Ambiental
COORDENADAS:
LONGITUDE:
0º0'0,0''
LATITUDE: 0º0'0,0''
às 08:10O SR. MELQUIADES COELHO NETO A TRANSPORTAR E COMECIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO
AUTORIZO
OBJETIVO:
Página 35 de 60
VENCIMENTO:
24/09/2017
PROCESSO Nº:
2874-2015-M
LICENÇA Nº:
3530-2015
REQUERENTE:
TEMISTOCLES VIEIRA DE SOUSA
CPF/CNPJ:
85688886153
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
04/09/2017
PROCESSO Nº:
1939-2015-M
LICENÇA Nº:
3273-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
08033358653
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
16/09/2017
PROCESSO Nº:
1053-2008
LICENÇA Nº:
3402-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
43875025172
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO MINERAL DE
OBJETIVO:
QUARTZO EM ÁREA DE 4,5HA VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864256/2007(REGIME DE PLG). O INÍCIO DA
LAVRA DAR-SE-À NAS COORDENADAS 10°35'54"60/49°11'15"55, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO.
VENCIMENTO:
10/09/2017
PROCESSO Nº:
3502-2008
LICENÇA Nº:
3332-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
21784485187
MUNICÍPIO:
PIUM-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
01/09/2015
PROCESSO Nº:
2590-2015-M
LICENÇA Nº:
3188-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
08033358653
MUNICÍPIO:
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA MAQUINÁRIO, COM ÁREA DO EMPREENDIMENTO DE 450 M², NO
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
o
VENCIMENTO:
25/09/2020
PROCESSO Nº:
6721-2014-M
LICENÇA Nº:
3562-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
LO: ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRAS CIVIS LINEARES DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
OBJETIVO:
ÁGUA BRUTA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
04/09/2017
PROCESSO Nº:
2736-2010
LICENÇA Nº:
3255-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
00355888000185
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE DA ATIVIDADE DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA, PARA APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS NO
OBJETIVO:
CULTIVO DE CEREAIS.
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
2458-2015-M
LICENÇA Nº:
3397-2015
REQUERENTE:
SIMEY ALVES JACINTHO CANDIDO
CPF/CNPJ:
38863260125
MUNICÍPIO:
SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TO
DE SIMEY ALVES JACINTHO CÂNDIDO, CPF: 388.632.601-25, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, NAS
OBJETIVO:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS LONGITUDE 48°27'37,00" LATITUDE 07°16'14,00" PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
4.6950M (QUATRO MIL E SEISSENTOS E NOVENTA E CINCO METROS) DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL (RDR),
ESTRUTURA TRANSFORMADORA DE 15 KVA E UMA SUBESTAÇÃO MONOFÁSICA DE 19,9 KV.
VENCIMENTO:
01/09/2018
PROCESSO Nº:
2404-2013-M
LICENÇA Nº:
3203-2015
REQUERENTE:
POSTO GOIATINS
CPF/CNPJ:
11727178000155
MUNICÍPIO:
GOIATINS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO GRUPO SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE, SUPER POSTO
OBJETIVO:
GOIATINS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, LOCALIZADO NA AVENIDA SOUZA PORTO, S/N°, GOIATINS -TO, QUE
POSSUI UM TANQUE BIPARTIDO DE 30.000 LITROS, SENDO 15.000 LITROS DE DIESEL E 15.000 LITROS DE GASOLINA.
VENCIMENTO:
11/09/2016
PROCESSO Nº:
1937-2011
LICENÇA Nº:
3347-2015
REQUERENTE:
ERMENIZA NUNES DE ARAUJO
CPF/CNPJ:
77154312149
MUNICÍPIO:
PARANÃ-TO
AUTORIZO A SENHORA ERMENIZA NUNES DE ARAÚJO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS
OBJETIVO:
EXTRATO DA
LICENÇA PRÉVIA
EXTRATO
DIÁRIO
VENCIMENTO:
28/09/2017
PROCESSO Nº:
2966-2015-M
OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
LICENÇA Nº:
3564-2015
REQUERENTE:
S CANDIDA
MILLER-ME
SIGA
- Sistema Integrado
de Gestão
Ambiental
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
CPF/CNPJ:
17589541000108
Página 37 de 60
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE TÉCNICO/AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A
EXTRAÇÃO DE ARGILA, EM ÁREA DE 38,15HA(REGIME DE LICENCIAMENTO), VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº
OBJETIVO:
864228/2015. A ÁREA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO E O INÍCIO DA LAVRA SE
DARÁ NAS COORDENADAS 09°58'02,400"/47°58'38,400".
VENCIMENTO:
23/09/2020
PROCESSO Nº:
6672-2014-M
LICENÇA Nº:
3504-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
02771569477
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA POR TÉCNICA DE
OBJETIVO:
CANAIS DE DRENAGEM EM UMA ÁREA DE 1615,80 HECTARES PARA O CULTIVO DE SOJA, ARROZ E FEIJÃO NA FAZENDA
VARJÃO, LOTES 69, 73. 74 E 75 DO LOTEAMENTO DUERÉ, 2ª ETAPA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - TO.
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
2619-2015-M
LICENÇA Nº:
3416-2015
REQUERENTE:
MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSA
CPF/CNPJ:
18192920615
MUNICÍPIO:
ANANÁS-TO
OBJETIVO:
ANTONINA ZONA RURAL DE ANANÁS - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 798918/E 9320795/S, P2: 798891/E 9320790/S.
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
3917-2013-M
LICENÇA Nº:
3195-2015
REQUERENTE:
LUIZA TAVARES BARBOSA PEREIRA
CPF/CNPJ:
92591345104
MUNICÍPIO:
PARANÃ-TO
AUTORIZO A SENHORA LUIZA TAVARES BARBOSA PEREIRA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
15/09/2017
PROCESSO Nº:
1384-2014-M
LICENÇA Nº:
3388-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
37048104104
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA NO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO
OBJETIVO:
NO MUNICÍPIO DA LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
VENCIMENTO:
25/09/2018
PROCESSO Nº:
6721-2014-M
LICENÇA Nº:
3560-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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41
Página 38 de 60
42
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
LP: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRAS CIVIS LINEARES DE SISTEMA DE
OBJETIVO:
ABASTECIMENTO DE ÁGUA BRUTA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
04/09/2017
PROCESSO Nº:
1939-2015-M
LICENÇA Nº:
3287-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
08033358653
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
4712-2014-M
LICENÇA Nº:
3298-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
01763237168
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.
VENCIMENTO:
03/09/2016
PROCESSO Nº:
7090-2013-M
LICENÇA Nº:
3230-2015
REQUERENTE:
JOAO PAULO GALVAGNI
CPF/CNPJ:
09350020068
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DE
OBJETIVO:
INUNDAÇÃO E SUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 453,22 HECTARES
VENCIMENTO:
29/09/2020
PROCESSO Nº:
1184-2015-M
LICENÇA Nº:
3600-2015
REQUERENTE:
CIRO CESAR HANISCH
CPF/CNPJ:
00681766514
MUNICÍPIO:
SÃO VALÉRIO-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
2044-2015-M
LICENÇA Nº:
3412-2015
REQUERENTE:
TRANSBARBOSA
CPF/CNPJ:
13326696000192
MUNICÍPIO:
PRESIDENTE KENNEDY-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
2115-2015-M
LICENÇA
Nº: Integrado
3254-2015
SIGA
- Sistema
REQUERENTE:
SOLARTINS
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10 XII ENERGIA LTDA
Página 39 de 60
CPF/CNPJ:
18511652000156
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS XII
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
02/09/2016
PROCESSO Nº:
1604-2005
LICENÇA Nº:
3214-2015
REQUERENTE:
SERAFIM SOARES DA SILVA
CPF/CNPJ:
19073062187
MUNICÍPIO:
PEIXE-TO
AUTORIZO O SR. SERAFIM SOARES DA SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
10/09/2020
PROCESSO Nº:
3502-2008
LICENÇA Nº:
3333-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
21784485187
MUNICÍPIO:
PIUM-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
03/09/2021
PROCESSO Nº:
1158-2010
LICENÇA Nº:
3241-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11160893000159
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE
OBJETIVO:
PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS CHÁCARA 32 - A, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
2736-2010
LICENÇA Nº:
3256-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
00355888000185
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS QUÍMICOS, POR MEIO DE AVIAÇÃO
OBJETIVO:
AGRÍCOLA, NO CULTIVO DE CEREAIS.
VENCIMENTO:
01/09/2017
PROCESSO Nº:
205-2015-M
LICENÇA Nº:
3176-2015
REQUERENTE:
XIXTO MINERAÇAO
CPF/CNPJ:
12741102000147
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
MUNICÍPIO:
JAÚ DO TOCANTINS-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À LAVRA E BENEFICIAMENTO DE
CALCÁRIO E GRANITO NA FAZENDA MATA AZUL, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL DE JAÚ DO TOCANTNS,
OBJETIVO:
CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.296/2014, REGIME DE LICENCIAMENTO. ÁREA DE LAVRA ESTÁ
PRÓXIMA ÀS COORDENADAS S12°52'46"/W48°36'32".
VENCIMENTO:
01/09/2017
PROCESSO Nº:
205-2015-M
LICENÇA Nº:
3178-2015
REQUERENTE:
XIXTO MINERAÇAO
CPF/CNPJ:
12741102000147
MUNICÍPIO:
JAÚ DO TOCANTINS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À LAVRA E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO E
GRANITO NA FAZENDA MATA AZUL, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL DE JAÚ DO TOCANTINS,
OBJETIVO:
CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.296/2014, REGIME DE LICENCIAMENTO. ÁREA DE LAVRA ESTÁ
PRÓXIMA ÀS COORDENADAS S12°52'46"/W48°36'32".
VENCIMENTO:
21/09/2017
PROCESSO Nº:
1633-2015-M
LICENÇA Nº:
3477-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
60159553172
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PARA AS CULTURAS DE SOJA, MILHO,
OBJETIVO:
ARROZ EM UMA ÁREA DE 112, 78 HA.
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
4203-2010
LICENÇA Nº:
3593-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
12687990841
MUNICÍPIO:
SUCUPIRA-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
16/09/2016
PROCESSO Nº:
5893-2014-M
LICENÇA Nº:
3414-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
OBJETIVO:
D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ALMAS-TO
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
4406-2014-M
LICENÇA Nº:
3604-2015
REQUERENTE:
GENIVALDO MARQUES BORGES
CPF/CNPJ:
70235924156
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
AUTORIZO (O) SENHOR, GENIVALDO MARQUES BORGES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS
OBJETIVO:
LIMITES
DO ESTADO
DO TOCANTINS.
de Gestão
Ambiental
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
EXTRATO
DA AUTORIZAÇÃO
TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - AP
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VENCIMENTO:
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
02/09/2016
2976-2014-M
3213-2015
ANUAR RIBEIRO
36933350100
AUTORIZO O SR. ANUAR RIBEIRO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO
DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
1184-2015-M
LICENÇA Nº:
3598-2015
REQUERENTE:
CIRO CESAR HANISCH
CPF/CNPJ:
00681766514
MUNICÍPIO:
SÃO VALÉRIO-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
28/09/2016
PROCESSO Nº:
2818-2015-M
LICENÇA Nº:
3574-2015
REQUERENTE:
VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
CPF/CNPJ:
33589615168
MUNICÍPIO:
PIUM-TO
OBJETIVO:
FAZENDA MODELO NA ZONA RURAL DE PIUM - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 675719/E 8869776/N, P2: 675793/E
8871976N.
VENCIMENTO:
04/09/2018
PROCESSO Nº:
2116-2015-M
LICENÇA Nº:
3260-2015
REQUERENTE:
SOLARTINS IV ENERGIA LTDA
CPF/CNPJ:
17211674000138
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS IV
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
29/09/2020
PROCESSO Nº:
4203-2010
LICENÇA Nº:
3595-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
12687990841
MUNICÍPIO:
SUCUPIRA-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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VENCIMENTO:
04/09/2020
PROCESSO Nº:
1939-2015-M
LICENÇA Nº:
3274-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
08033358653
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
21/09/2018
PROCESSO Nº:
4073-2014-M
LICENÇA Nº:
3475-2015
REQUERENTE:
BOCALON INDUSTRIA E COM. DE MADEIRA LTDA
CPF/CNPJ:
16823820000113
MUNICÍPIO:
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA (TRATAMENTO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO)
OBJETIVO:
NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS.
VENCIMENTO:
24/09/2019
PROCESSO Nº:
5587-2013-M
LICENÇA Nº:
3531-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
20006645801
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
255 HA.
VENCIMENTO:
11/09/2017
PROCESSO Nº:
2049-2015-M
LICENÇA Nº:
3354-2015
REQUERENTE:
FABIANO FERRAZ AZEVEDO
CPF/CNPJ:
66335370182
MUNICÍPIO:
BABAÇULÂNDIA-TO
OBJETIVO:
EXPLORAÇÃO MINERAL/CASCALHO
43
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS,
OBJETIVO:
PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS, INCLUINDO AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAIS E DEMAIS
CONDICIONANTES.
VENCIMENTO:
14/09/2018
PROCESSO Nº:
6752-2014-M
LICENÇA Nº:
3370-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
OBJETIVO:
RURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
3025-2015-M
LICENÇA Nº:
3430-2015
REQUERENTE:
SOLTENGE NORTE LTDA-ME
CPF/CNPJ:
02615099000161
MUNICÍPIO:
PALMAS-TO
ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS (RESÍDUOS SÓLIDOS EM GERAL E HOSPITALARES),
OBJETIVO:
PELOS VEÍCULOS CUJAS PLACAS ENCONTRAM-SE RELACIONADAS NO VERSO.
VENCIMENTO:
11/09/2016
PROCESSO Nº:
1112-2015-M
LICENÇA Nº:
3350-2015
REQUERENTE:
LUCIANO RAFAEL DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ:
02193522243
MUNICÍPIO:
XAMBIOÁ-TO
AUTORIZO O SR. LUCIANO RAFAEL DE OLIVEIRA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
21/09/2019
PROCESSO Nº:
139-1991
LICENÇA Nº:
3473-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
03723939000172
MUNICÍPIO:
CRISTALÂNDIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA NO
OBJETIVO:
MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO. A ÁREA DE EXTRAÇÃO É DE 50HA E ESTÁ VINCULADA AO PROCESSO DNPM Nº
864067/2000(REGIME DE LICENCIAMENTO), SENDO O INÍCIO DA LAVRA NAS COORDENADAS 49°16'20"/10°41'37".
VENCIMENTO:
14/09/2020
PROCESSO Nº:
1090-2004
LICENÇA Nº:
3365-2015
REQUERENTE:
ORLANDO JUNG
CPF/CNPJ:
56710054004
MUNICÍPIO:
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE SILVICULTURA COM CULTIVO DA ESPÉCIE
EUCALIPTO NUMA ÁREA DE 121,9913 HECTARES NA FAZENDA SELVA DE PEDRA DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO
OBJETIVO:
JUNG, SITUADA NO LOTEAMENTO LIVRAMENTO SOBRE A MATRÍCULA 2152 NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO
TOCANTINS.
VENCIMENTO:
01/09/2018
PROCESSO Nº:
5244-2014-M
LICENÇA Nº:
3183-2015
REQUERENTE:
AGREX DO BRASIL S.A
CPF/CNPJ:
10515785006120
MUNICÍPIO:
SÃO VALÉRIO-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇO DE POSTO DE GASOLINA, LAVA-JATO E DEPÓSITO
OBJETIVO:
DE DEFENSIVOS AGRÍCOLA DA FAZENDA CAJAMUNUM II
VENCIMENTO:
09/09/2018
PROCESSO Nº:
2093-2015-M
LICENÇA Nº:
3276-2015
REQUERENTE:
ORION SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA
CPF/CNPJ:
10259941000106
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO II, DENOMINADA ESTAÇÃO II RANCHO NOVO II, EM 43,7000
VENCIMENTO:
15/09/2020
PROCESSO Nº:
1901-2015-M
LICENÇA Nº:
3395-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
03596606900
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
21/09/2016
PROCESSO Nº:
2885-2015-M
LICENÇA Nº:
3483-2015
REQUERENTE:
AEROPOSTO WR EIRELLI-EPP
CPF/CNPJ:
09492660000101
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
OBJETIVO:
EMPREENDIMENTO DE PEQUENO PORTE, AEROPOSTO WR EIRELI - EPP, LOCALIZADO NA AVENIDA DIONÍSIO FARIAS
N° 885, CHÁCARA NR, AEROPORTO, ARAGUAÍNA - TO, PARA O CAMINHÃO DE PLACA MWS - 8362.
VENCIMENTO:
11/09/2019
PROCESSO Nº:
2492-2015-M
LICENÇA Nº:
3353-2015
REQUERENTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-GURUPI-TO
CPF/CNPJ:
17590843000198
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)
VENCIMENTO:
11/09/2017
PROCESSO Nº:
5671-2014-M
LICENÇA Nº:
3357-2015
REQUERENTE:
ISRAEL JORGE LENUZZA DOMINGUES
CPF/CNPJ:
15452786015
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL NÃO LINEAR/BARRAMENTO.
VENCIMENTO:
11/09/2019
PROCESSO Nº:
5671-2014-M
LICENÇA Nº:
3358-2015
SIGA
- Sistema Integrado
de JORGE
Gestão Ambiental
REQUERENTE:
ISRAEL
LENUZZA DOMINGUES
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
CPF/CNPJ:
15452786015
Página 45 de 60
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL NÃO LINEAR/BARRAMENTO.
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
2607-2015-M
LICENÇA Nº:
3168-2015
REQUERENTE:
RAIMUNDO ALVES BASTOS
CPF/CNPJ:
22741704104
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FAZENDA PANTANAL NA ZONA RURAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 628771/E
8740520/S, P2: 629799/E 8740120/S.
VENCIMENTO:
09/09/2017
PROCESSO Nº:
2413-2015-M
LICENÇA Nº:
3320-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
CPF/CNPJ:
01067891000166
MUNICÍPIO:
MONTE DO CARMO-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (ESTRADAS VICINAIS) PARA
OBJETIVO:
IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS E PONTES NO ACESSO A REGIÃO DA MATA GRANDE NO MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
4414-2014-M
LICENÇA Nº:
3605-2015
REQUERENTE:
MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA
CPF/CNPJ:
81566450144
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
AUTORIZO (A) SENHORA, MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
10/09/2017
PROCESSO Nº:
2397-2015-M
LICENÇA Nº:
3329-2015
REQUERENTE:
CARLOS ALBERTO DA COSTA
CPF/CNPJ:
19853572168
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE ARGILA EM REGIME
DE LICENCIAMENTO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, LOTE 2, LOTEAMENTO FAZENDA MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE PORTO
OBJETIVO:
NACIONAL. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 10°37'33,718" / W 48°15'04,477",
CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864190/2015.
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
480-2015-M
LICENÇA Nº:
3621-2015
REQUERENTE:
LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRAS
CPF/CNPJ:
20077656000110
MUNICÍPIO:
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
o
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
3542-2008
LICENÇA Nº:
3431-2015
REQUERENTE:
ANA MARIA DE SOUSA E SILVA
CPF/CNPJ:
76649431320
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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44
AUTORIZO A SENHORA ANA MARIA DE SOUSA E SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
4416-2014-M
LICENÇA Nº:
3603-2015
REQUERENTE:
IDELMARIO SOARES DA SILVA
CPF/CNPJ:
54791200691
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
AUTORIZO (O) SENHOR, IDELMARIO SOARES DA SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
16/09/2020
PROCESSO Nº:
5891-2014-M
LICENÇA Nº:
3418-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
4637-2011
LICENÇA Nº:
3184-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
31420869000
MUNICÍPIO:
LIZARDA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA EM UMA ÁREA DE 595,1515
OBJETIVO:
HECTARES
VENCIMENTO:
23/09/2018
PROCESSO Nº:
2047-2015-M
LICENÇA Nº:
3508-2015
REQUERENTE:
RAMON VICTOR DE SOUZA MELO
CPF/CNPJ:
00202661385
MUNICÍPIO:
ITAGUATINS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM VIVEIROS ESCAVADOS, COM ÁREA DE
OBJETIVO:
ESPELHO D'ÁGUA DE TRÊS HECTARES, COM O CULTIVO DE TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM)
VENCIMENTO:
23/09/2020
PROCESSO Nº:
2176-2015-M
LICENÇA Nº:
3512-2015
REQUERENTE:
MARIA SANTOS COSTA
CPF/CNPJ:
38729571120
MUNICÍPIO:
GOIANORTE-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA EXTENSIVA EM UMA ÁREA
OBJETIVO:
DE 42,25 HECTARES NA FAZENDA BOA ESPERANÇA I E II,IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N.°1382 E 1383
VENCIMENTO:
03/09/2018
VENCIMENTO:
01/09/2017
PROCESSO Nº:
852-2015-M
LICENÇA Nº:
3170-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
08923488000130
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO PARA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA DE
OBJETIVO:
VEÍCULOS AUTOMOTORES.
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
1992-2013-M
LICENÇA Nº:
3442-2015
REQUERENTE:
MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ:
87683318191
MUNICÍPIO:
AUTORIZO O SR. MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
24/09/2015
PROCESSO Nº:
3020-2015-M
LICENÇA Nº:
3551-2015
REQUERENTE:
JUCILEIDE TEIXEIRA LINO
CPF/CNPJ:
38296764172
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA DE PEQUENO PORTE E BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EM
TANQUES ESCAVADOS COM ÁREA DE 6.800 M² COM A UTILIZAÇÃO DA ESPÉCIE TAMBAQUI (COLOSSOMA
MACROPOMUM) NO SISTEMA DE CULTIVO INTENSIVO.O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃO EXIME O
OBJETIVO:
PROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 QUANTO
AOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DE RECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS E NA LEI
FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.
VENCIMENTO:
04/09/2020
PROCESSO Nº:
2240-2015-M
LICENÇA Nº:
3262-2015
REQUERENTE:
ANTONIO LEAL NETO
CPF/CNPJ:
23587512191
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO.
VENCIMENTO:
29/09/2016
PROCESSO Nº:
254-1999
LICENÇA Nº:
3615-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
02262557000126
MUNICÍPIO:
PEIXE-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
28/09/2018
PROCESSO Nº:
331-2011
LICENÇA
Nº: Integrado
3234-2015
SIGA
- Sistema
REQUERENTE:
A 4 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
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CPF/CNPJ:
12969239000153
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
OBJETIVO:
DE PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA,
SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
VENCIMENTO:
24/09/2019
PROCESSO Nº:
5247-2013-M
LICENÇA Nº:
3547-2015
REQUERENTE:
ESPOLIO DE MARCIO MASCARENHAS GRISE
CPF/CNPJ:
26879620825
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. VIDE OBSERVAÇÕES.
VENCIMENTO:
24/09/2017
PROCESSO Nº:
2509-2015-M
LICENÇA Nº:
3544-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
OBJETIVO:
D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO
VENCIMENTO:
01/09/2016
PROCESSO Nº:
4418-2010
LICENÇA Nº:
3199-2015
REQUERENTE:
POSTO MILENA LTDA
CPF/CNPJ:
01673698000179
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
01/09/2017
PROCESSO Nº:
4637-2011
LICENÇA Nº:
3186-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
31420869000
MUNICÍPIO:
LIZARDA-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA EM UMA ÁREA DE 595,1515 HECTARES
VENCIMENTO:
14/09/2017
PROCESSO Nº:
1388-2015-M
LICENÇA Nº:
3379-2015
REQUERENTE:
AQUINO PIRES SOARES
CPF/CNPJ:
59981369187
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
PROCESSO Nº:
1294-2015-M
LICENÇA
Nº: Integrado
3590-2015
SIGA
- Sistema
REQUERENTE:
PREFEITURA
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10 MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
Página 49 de 60
CPF/CNPJ:
37421039000192
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO
OBJETIVO:
TOCANTINS.
VENCIMENTO:
15/09/2020
PROCESSO Nº:
4892-2014-M
LICENÇA Nº:
3385-2015
REQUERENTE:
DIAMANTE AGRICOLA S/A
CPF/CNPJ:
10307397000112
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELOS MÉTODOS
OBJETIVO:
DE INUNDAÇÃO E SUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 500 HECTARES
VENCIMENTO:
23/09/2017
PROCESSO Nº:
2176-2015-M
LICENÇA Nº:
3511-2015
REQUERENTE:
MARIA SANTOS COSTA
CPF/CNPJ:
38729571120
MUNICÍPIO:
GOIANORTE-TO
ESTE ATO AUTORIZA A ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA EXTENSIVA EM UMA ÁREA DE 42,25 HECTARES NA FAZENDA
OBJETIVO:
BOA ESPERANÇA I E II,IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N.°1382 E 1383
VENCIMENTO:
17/09/2021
PROCESSO Nº:
315-2005
LICENÇA Nº:
3427-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
IPUEIRAS-TO
ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. O SISTEMA É
COMPOSTO POR: CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL NO RIO TOCANTINS; ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COM
OBJETIVO:
VAZÃO MÉDIA DE 13,5M³/H, COMPOSTA POR 02 FILTROS E CASA DE QUÍMICA; RESERVATÓRIO METÁLICO DE 50M³;
ELEVATÓRIAS; REDE DE DISTRIBUIÇÃO.
VENCIMENTO:
10/09/2019
PROCESSO Nº:
1153-2003
LICENÇA Nº:
3324-2015
REQUERENTE:
SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
CPF/CNPJ:
01786011000101
MUNICÍPIO:
ANANÁS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA)
VENCIMENTO:
09/09/2016
PROCESSO Nº:
4530-2010
LICENÇA Nº:
3312-2015
REQUERENTE:
VALDIR AMARAL E CIA LTDA
CPF/CNPJ:
03925258000197
MUNICÍPIO:
ARAGUACEMA - APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO-TO
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
Página 48 de 60
Página 50 de 60
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
11/09/2016
PROCESSO Nº:
2817-2015-M
LICENÇA Nº:
3338-2015
REQUERENTE:
MARIA EULA BORGES DE ANDRADE MOURA
CPF/CNPJ:
22768491187
MUNICÍPIO:
EXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 25KVA, ATIVIDADE DE NENHUM PORTE, LOCALIZADA NA
OBJETIVO:
FAZENDA SÃO JOSÉ NA ZONA RURAL DE PARAISO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 731746/E 8860550/N, P2: 732288/E
8860146/N.
VENCIMENTO:
30/09/2016
PROCESSO Nº:
3001-2015-M
LICENÇA Nº:
3626-2015
REQUERENTE:
LUCIO ANDRÉ COSTA MENDONÇA
CPF/CNPJ:
46985026087
MUNICÍPIO:
ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 910,00 M DE EXTENSÃO,
OBJETIVO:
LOCALIZADA NA ESTÂNCIA CARACOL, NAS COORDENADAS UTM P1: 228415 /E 8834613/N, P2: 228615/E 8835720/N NO
MUNICÍPIO DE PONTE ALTA- TO.
VENCIMENTO:
14/09/2021
PROCESSO Nº:
6735-2014-M
LICENÇA Nº:
3377-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
PALMAS-TO
OBJETIVO:
MARIANA EM PORTO NACIONAL - TO.
VENCIMENTO:
09/09/2016
PROCESSO Nº:
3571-2013-M
LICENÇA Nº:
3304-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
84221704187
MUNICÍPIO:
TOCANTÍNIA-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
03/09/2018
PROCESSO Nº:
1158-2010
LICENÇA Nº:
3240-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11160893000159
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
OBJETIVO:
DE PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS CHÁCARA 32 - A, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SIGA
Sistema Integrado
DATA- CADASTRO:
15/09/2015
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10
VENCIMENTO:
15/09/2020
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
Página 51 de 60
1384-2014-M
3389-2015
37048104104
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA NO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DA LAGOA DA CONFUSÃO - TO.
VENCIMENTO:
24/09/2018
PROCESSO Nº:
3640-2012-M
LICENÇA Nº:
3522-2015
REQUERENTE:
MOACIR C. PIAS
CPF/CNPJ:
00822952000190
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE DEPOSITO DE GLP
VENCIMENTO:
21/09/2019
PROCESSO Nº:
1633-2015-M
LICENÇA Nº:
3478-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
60159553172
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PARA AS
OBJETIVO:
CULTURAS DE SOJA, MILHO, ARROZ EM UMA ÁREA DE 112,78 HA.
VENCIMENTO:
24/09/2019
PROCESSO Nº:
5343-2013-M
LICENÇA Nº:
3546-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
20006645801
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUARIA COM O CULTIVO DA SOJA EM
OBJETIVO:
593 HA.
VENCIMENTO:
11/09/2019
PROCESSO Nº:
3615-2009
LICENÇA Nº:
3343-2015
REQUERENTE:
INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BONUTT LTDA
CPF/CNPJ:
15359577000161
MUNICÍPIO:
ARAGUAÍNA-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA OPERAÇÃO DA ATIVIDADE FRIGORÍFICO DE MÉDIO PORTE
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45
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, LOCALIZADO
OBJETIVO:
PRÓXIMO DAS COORDENADAS LONG. 47º 41' 38,03'' E LAT. 11º 29' 38,82''.
VENCIMENTO:
14/09/2016
PROCESSO Nº:
2618-2015-M
LICENÇA Nº:
3369-2015
REQUERENTE:
VOLNEI JOSE GUARESCHI
CPF/CNPJ:
49119451920
MUNICÍPIO:
FORTALEZA DO TABOCÃO-TO
OBJETIVO:
FAZENDA CAMPO LARGO ZONA RURAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:778608/E
9000984/S, P2: 778465/E 9000278/S.
VENCIMENTO:
18/09/2016
PROCESSO Nº:
2831-2015-M
LICENÇA Nº:
3457-2015
REQUERENTE:
GERALDO AMARAL OLIVEIRA
CPF/CNPJ:
76813029134
MUNICÍPIO:
ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 02 (DOIS) VIVEIROS
ESCAVADOS COM ÁREA DE 2.600 M², NO SISTEMA SEMI-INTENSIVO, COM A UTILIZAÇÃO DE PACU (PIARACTUS
MESOPOTAMICUS) E TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃO
OBJETIVO:
EXIME O PROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
QUANTO AOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DE RECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS E
NA LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.
VENCIMENTO:
02/09/2016
PROCESSO Nº:
3083-2014-M
LICENÇA Nº:
3215-2015
REQUERENTE:
JALOTO TRANSPORTE LTDA
CPF/CNPJ:
75627836000110
MUNICÍPIO:
MARINGÁ-PR
ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS PELOS VEÍCULOS CUJAS PLACAS ENCONTRAM-SE
OBJETIVO:
RELACIONADAS NO VERSO DESTA.
VENCIMENTO:
03/09/2019
PROCESSO Nº:
2670-2015-M
LICENÇA Nº:
3223-2015
REQUERENTE:
LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA
CPF/CNPJ:
21491874000169
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (IMOBILIÁRIO)
DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA EIRELI - EPP, PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, COM UMA ÁREA
OBJETIVO:
TOTAL DE 471.015,00M², DISTRIBUÍDOS ENTRE 854 LOTES DISTRIBUÍDOS ENTRE RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.
LOCALIZADO À AV. JOÃO XXIII, LOTE Nº 154 DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO
- TO.
VENCIMENTO:
04/09/2020
PROCESSO Nº:
1939-2015-M
LICENÇA Nº:
3288-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
08033358653
SIGA
- Sistema Integrado
de Gestão
MUNICÍPIO:
MIRACEMA
DOAmbiental
TOCANTINS-TO
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
Página 53 de 60
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
17/09/2019
PROCESSO Nº:
687-2001
LICENÇA Nº:
3439-2015
REQUERENTE:
KORUBO EXPEDIÇOES - EIRELI
CPF/CNPJ:
04168077000126
MUNICÍPIO:
MATEIROS-TO
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO, DE NOME FANTASIA KORUBO, LOCALIZADO
OBJETIVO:
NO MUNICÍPIO DE MATEIROS - TO
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
2803-2015-M
LICENÇA Nº:
3440-2015
REQUERENTE:
ALBERTINA MATOS GOMES
CPF/CNPJ:
01890717100
MUNICÍPIO:
AUTORIZO A SENHORA ALBERTINA MATOS GOMES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
1637-2015-M
LICENÇA Nº:
3420-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
11996434000100
MUNICÍPIO:
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO
OBJETIVO:
D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO
VENCIMENTO:
03/09/2016
PROCESSO Nº:
2608-2015-M
LICENÇA Nº:
3219-2015
REQUERENTE:
CELSON LUIZ
CPF/CNPJ:
07606249687
MUNICÍPIO:
DUERÉ-TO
POTENCIA 15KVA/19,9 KV DE 2470,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADO NA FAZENDA
OBJETIVO:
CASCALHO RICO, ZONA RURAL DE DUERÉ - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 676051/E 8708539/S, P2: 677594/E
8706908/S.
VENCIMENTO:
11/09/2016
PROCESSO Nº:
1049-2015-M
LICENÇA Nº:
3340-2015
REQUERENTE:
JOSEF HILDENBRANDT
CPF/CNPJ:
13122266920
MUNICÍPIO:
NOVA ROSALÂNDIA-TO
VENCIMENTO:
22/09/2019
PROCESSO Nº:
932-2015-M
LICENÇA Nº:
3496-2015
REQUERENTE:
VALDELI JOAQUIM NOGUEIRA
CPF/CNPJ:
13118137134
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
o
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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46
OBJETIVO:
EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DO TOCANTINS
o
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
238-2014-M
LICENÇA Nº:
3441-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
17684344000160
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
OBJETIVO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)
VENCIMENTO:
02/09/2015
PROCESSO Nº:
2710-2015-M
LICENÇA Nº:
3218-2015
REQUERENTE:
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DE ENERGIA - 25.086.034/0001-71
CPF/CNPJ:
25086034000171
MUNICÍPIO:
ALVORADA-TO
ATIVIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 138KV DE 1086,00 M DE
OBJETIVO:
EXTENSÃO, LOCALIZADA NA PAREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA ' NAS COORDENADAS UTM P1:703539/E
8619115/N, P2: 704104/E 8618473 NO MUNICÍPIO DE ALVORADA - TO.
VENCIMENTO:
18/09/2016
PROCESSO Nº:
2832-2015-M
LICENÇA Nº:
3448-2015
REQUERENTE:
MAURI ABUD WOHNRATH
CPF/CNPJ:
06001832897
MUNICÍPIO:
ARAPOEMA-TO
DA FAZENDA HORIZONTE, CPF: 060018328-97, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPOEMA, NAS
OBJETIVO:
COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 07°38'51,00" LONGITUDE.48°51'46,00" PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
17M (DEZESSETE METROS) DE REDE MONOFÁSICA DE 19,9 KV, E TRANSFORMADOR DE 25 KVA.
VENCIMENTO:
21/09/2015
PROCESSO Nº:
2929-2015-M
LICENÇA Nº:
3479-2015
REQUERENTE:
GILVAN NEGREIROS LIMA
CPF/CNPJ:
38237962168
MUNICÍPIO:
PALMEIRANTE-TO
ATIVIDADE DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A CONSTRUÇÃO DE 45 M DE RD-MT
OBJETIVO:
PRIMÁRIA COM UMA ESTRUTURA TRANSFORMADORA DE 45 KVA, NA FAZENDA BOM TEMPO, LOCALIZADA ZONA RURAL
DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
VENCIMENTO:
01/09/2018
PROCESSO Nº:
852-2015-M
LICENÇA Nº:
3173-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
08923488000130
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOS
OBJETIVO:
AUTOMOTORES.
SIGA
- Sistema Integrado
VENCIMENTO:
23/09/2019
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
PROCESSO Nº:
6378-2014-M
Página 55 de 60
LICENÇA Nº:
3517-2015
REQUERENTE:
MINERAÇÃO JATOBÁ
CPF/CNPJ:
08759305000193
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE
OBJETIVO:
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO. A ÁREA ESTÁ VINCULADA AO PROCESSO DNPM 864.382/2014 SOB REGIME
MINERÁRIO DE LICENCIAMENTO.
VENCIMENTO:
30/09/2017
PROCESSO Nº:
2414-2015-M
LICENÇA Nº:
3641-2015
REQUERENTE:
ENGEGOLD MINERAÇAÕ
CPF/CNPJ:
19078333000242
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE OURO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO
OBJETIVO:
(ETAPA I) VINCULADA AO PROCESSO DNPM N 860.232/1990 SOB REGIME DE LAVRA.
VENCIMENTO:
28/09/2017
PROCESSO Nº:
2966-2015-M
LICENÇA Nº:
3565-2015
REQUERENTE:
S CANDIDA MILLER-ME
CPF/CNPJ:
17589541000108
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA,
EM ÁREA DE 38,15HA(REGIME DE LICENCIAMENTO), VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864228/2015. A ÁREA ESTÁ
OBJETIVO:
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO E O INÍCIO DA LAVRA SE DARÁ NAS COORDENADAS
09°58'02,400"/47°58'38,400".
VENCIMENTO:
14/09/2018
PROCESSO Nº:
1090-2004
LICENÇA Nº:
3363-2015
REQUERENTE:
ORLANDO JUNG
CPF/CNPJ:
56710054004
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE ATIVIDADE DE SILVICULTURA COM CULTIVO DA ESPÉCIE
EUCALIPTO NUMA ÁREA DE 121,9913 HECTARES NA FAZENDA SELVA DE PEDRA DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO
OBJETIVO:
JUNG, SITUADA NO LOTEAMENTO LIVRAMENTO SOBRE A MATRÍCULA 2152 NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO
TOCANTINS.
VENCIMENTO:
14/09/2018
PROCESSO Nº:
6732-2014-M
LICENÇA Nº:
3367-2015
REQUERENTE:
INVESTCO S/A
CPF/CNPJ:
00644907000193
MUNICÍPIO:
IPUEIRAS-TO
OBJETIVO:
URBANO SÃO FRANCISCO DE IPUEIRAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - TO.
VENCIMENTO:
01/09/2016
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
PROCESSO Nº:
LICENÇA Nº:
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
1223-2011
3193-2015
EDMILSON PEREIRA NUNES
70252556100
PARANÃ-TO
AUTORIZO O SR. EDMILSON PEREIRA NUNES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO
VENCIMENTO:
17/09/2016
PROCESSO Nº:
2915-2015-M
LICENÇA Nº:
3419-2015
REQUERENTE:
CAROLINO JOSE PEDREIRA
CPF/CNPJ:
01500198153
MUNICÍPIO:
MONTE DO CARMO-TO
OBJETIVO:
FAZENDA PASSA TRÊS NA ZONA RURAL DE MONTE DO CARMO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 818919/E 8783860/N,
P2: 818825/E 8783708N.
VENCIMENTO:
09/09/2021
PROCESSO Nº:
2104-2015-M
LICENÇA Nº:
3296-2015
REQUERENTE:
LIBERTÉ SOCIEDADE DE ADINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES
CPF/CNPJ:
10250938000113
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FAZENDA RANCHO NOVO V, DENOMINADA ESTAÇÃO V RANCHO NOVO V, EM 43,70 HA COM CAPACIDADE DE GERAÇÃO
DE 28 MW.
VENCIMENTO:
09/09/2016
PROCESSO Nº:
5-1993
LICENÇA Nº:
3335-2015
REQUERENTE:
LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A
CPF/CNPJ:
60886413013044
MUNICÍPIO:
GURUPI-TO
OBJETIVO:
OBSERVAÇÃO: ESTA LICENÇA FOI ORIGINALMENTE IMPRESSA 10/09/2015 E FOI REIMPRESSA PARA A CORREÇÃO DA
LISTAGEM DAS PLACAS.
VENCIMENTO:
21/09/2018
PROCESSO Nº:
672-2009
LICENÇA Nº:
3484-2015
REQUERENTE:
A C RODRIGUES PAIVA
CPF/CNPJ:
02260349000198
MUNICÍPIO:
COLMÉIA-TO
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LATICÍNIO/BENEFICIAMENTO E
OBJETIVO:
INDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE.
VENCIMENTO:
01/09/2015
PROCESSO Nº:
2653-2014-M
LICENÇA Nº:
3192-2015
REQUERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS
CPF/CNPJ:
37344397000149
SIGA
- Sistema Integrado
de DO
Gestão
Ambiental
MUNICÍPIO:
CARIRI
TOCANTINS-TO
Impresso
em 20/10/2015
às 08:10 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''
COORDENADAS:
LONGITUDE:
OBJETIVO:
Página 57 de 60
ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE, COM EXTENSÃO DE 6.218,71 M, NO MUNICÍPIO DE
CARIRI DO TOCANTINS - TO.
VENCIMENTO:
18/09/2016
PROCESSO Nº:
2834-2013-M
LICENÇA Nº:
3463-2015
REQUERENTE:
MACZ ENGENHARIA LTDA - ME
CPF/CNPJ:
12518342000187
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
09/09/2017
PROCESSO Nº:
1420-2015-M
LICENÇA Nº:
3293-2015
REQUERENTE:
ANTONIO CARLOS VALADARES VERAS
CPF/CNPJ:
01451600178
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA EM REGIME
DE LICENCIAMENTO NO LEITO DO RIO FORMOSO, ZONA RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, CORRESPONDENTE AO
OBJETIVO:
PROCESSO DNPM N° 864.106/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 11°45'36,93" / W
49°45'13,88".
VENCIMENTO:
10/09/2017
PROCESSO Nº:
2397-2015-M
LICENÇA Nº:
3330-2015
REQUERENTE:
CARLOS ALBERTO DA COSTA
CPF/CNPJ:
19853572168
MUNICÍPIO:
PORTO NACIONAL-TO
ESTE ATO ATESTA AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE ARGILA EM REGIME
DE LICENCIAMENTO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, LOTE 2, LOTEAMENTO FAZENDA MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE PORTO
OBJETIVO:
NACIONAL. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 10°37'33,718" / W 48°15'04,477",
CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864190/2015.
VENCIMENTO:
09/09/2021
PROCESSO Nº:
2099-2015-M
LICENÇA Nº:
3283-2015
REQUERENTE:
PROVIDENCE SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO
CPF/CNPJ:
10250799000128
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FAZENDA RANCHO NOVO III, DENOMINADO ESTAÇÃO III, RANCHO NOVO II, EM 43,700 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃO
DE 28 MW.
VENCIMENTO:
09/09/2016
PROCESSO Nº:
3571-2013-M
LICENÇA Nº:
3305-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
84221704187
MUNICÍPIO:
TOCANTÍNIA-TO
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
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EXTRATO
DIÁRIO
OFICIAL DOquarta-feira,
ESTADO DO TOCANTINS
Ano XXVII
- Estado
do Tocantins,
21 de outubro de 2015
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
09/06/2017
PROCESSO Nº:
66-2015-M
LICENÇA Nº:
3585-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
54208963620
MUNICÍPIO:
ARRAIAS-TO
OBJETIVO:
AMBIENTAL VIGENTE.
VENCIMENTO:
09/09/2021
PROCESSO Nº:
2107-2015-M
LICENÇA Nº:
3301-2015
REQUERENTE:
UMUARAMA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA
CPF/CNPJ:
10255466000191
MUNICÍPIO:
OBJETIVO:
FAZENDA RANCHO NOVO VII, DENOMINADA ESTAÇÃO VII RANCHO NOVO VII, EM 38,58 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃO
DE 22 MW.
MATRICULA
NOME
47
LOTAÇÃO
962100/1
Ademar Pereira Junnior
Unidade Local de Execução de Serviços de Silvanópolis
1175670 / 2
Aldory Trevisol de Oliveira
Unidade Local de Execução de Serviços de Dianópolis
11143550 / 2
Alex Fernandes dos Santos
Unidade Local de Execução de Serviços de Monte do Carmo
683611 / 3
Ana Lúcia Guimarães Barbosa
Unidade Local de Execução de Serviços de Dueré
417613 / 1
Antônio Costa Filho
Unidade Local de Execução de Serviços de Babaçulândia
121402/5
Antônio Hugo Rabelo de Castro
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Fé
11159871 / 1
Antonio Jorge do Nascimento Batista
Unidade Local de Execução de Serviços de São Valério
483543 / 1
Arlando Nobre da Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Brejinho de
Nazaré
11185554/1
Antonio Lima de Morais Neto
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Araguanã
751380 / 1
Ariadne Cleuman Ribeiro Furtado
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Itaguatins
Vilanova
723189 / 1
Augusto Pereira Caldas
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa
Tocantinópolis
629549 / 1
Carlisvam Ferreira Feitosa
Unidade Local de Execução de Serviços de Angico
VENCIMENTO:
15/09/2016
PROCESSO Nº:
3037-2014-M
LICENÇA Nº:
3405-2015
REQUERENTE:
NOVA TERRA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
CPF/CNPJ:
02136629000199
MUNICÍPIO:
ALMAS-TO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. LISTAGEM DOS EQUIPAMENTOS: ESPARGIDOR DE ASFALTO - NOVO,
OBJETIVO:
GUNDASTE FACCHINI FH 14 TM-2H - USADO, PRANCHA CARREGA TUDO NOMA 2014 - USADO, GRADE ARADORA 16
DISCOS HIDRÁULICA.
1072625 / 2
Carlos Rodrigo Xavier Oliveira
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Combinado
745884 / 1
Charles Dias da Silva
Palmeirante
11188545 / 1
Cléo Barreto Rosa
Palmeirópolis
1264613 / 2
Cristiano Freire de Araujo
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Tocantinia
830346 / 1
Danny Alexandre da Silva Ferreira
Unidade Local de Execução de Serviços de Axixá
179570 / 1
Daves Soares Tamasi
Unidade Local de Execução de Serviços de Porto Alegre
11159995/1
David Ribeiro Tavares
Unidade Local de Execução de Serviços de Lizarda
829216 / 1
Dercivânia Soares de França
Unidade Local de Execução de Serviços de Jaú
476629/1
Domingos Bandeira Reis
Unidade Local de Execução de Serviços de Araguaçu
11149310 / 2
Domingos Ney Vieira de Matos
Unidade Local de Execução de Serviços de Fortaleza do
Tabocão
1000624 / 4
Eldiana Borges Parente
Unidade Local de Execução de Serviços de Nazaré
194170 / 2
Eurípedes Ferreira de Jesus
Unidade Local de Execução de Serviços de Brasilândia
11199148/1
Evailton da Costa Santos
Unidade Local de Execução de Serviços de Pau D’Arco
662450 / 2
Evilene Maria de Souza Dias
Unidade Local de Execução de Serviços de Ponte Alta
do Tocantins
11154268 / 1
Fabrício Adriano Pavan
Unidade Local de Execução de Serviços de Novo Acordo
511071 / 2
Felismino Coelho Alves Filho
Unidade Local de Execução de Serviços de Darcinópolis
929818 / 4
Fernanda Saraiva Teixeira Noleto
Unidade Local de Execução de Serviços de Couto Magalhães
Pereira
359730 / 1
Francisco Neto Chaves Parente
Unidade Local de Execução de Serviços de Guaraí
656516 / 1
Francisco Tadeu Peixoto de Alencar
Unidade Local de Execução de Serviços de Sitio Novo
578177 / 3
Francismar Rodrigues Gama
Unidade Local de Execução de Serviços de Formoso do
Araguaia
758921 / 1
Geraldo Caetano Filho
Unidade Local de Execução de Serviços de Ponte Alta
do Bom Jesus
1097156 / 1
Gessimar Silvestre Alves
Unidade Local de Execução de Serviços de Figueiropolis
584645 / 2
Gilney Gomes Espírito Santo
Unidade Local de Execução de Serviços de Filadélfia
11186291 / 1
Gleisom Ribeiro de Araujo Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Colmeia
758726 / 3
Guilberto Ferreira de Sousa
Unidade Local de Execução de Serviços de Luzinópolis
831740 / 1
Hilda Franco Jaime
Unidade Local de Execução de Serviços de São Miguel
761660 / 1
Isaias Gama da Silva Neto
Unidade Local de Execução de Serviços de Presidente
Kennedy
RURALTINS
847322 / 2
Janaina Maria da Silva Centrone
Unidade Local de Execução de Serviços de Aliança
1009648 / 2
Jesus Parreira Juvito
Unidade Local de Execução de Serviços de São Salvador
Presidente: PEDRO DIAS CORRÊA DA SILVA
618552 / 3
Jesus Tadeu Monteiro Lira
Unidade Local de Execução de Serviços de Esperantina
780148 / 2
João de Albuquerque Filho
Unidade Local de Execução de Serviços de Almas
240075 / 1
João Ferreira Lira
Unidade Local de Execução de Serviços de Bernardo Sayão
134421 / 1
José Bazilio de França Júnior
Unidade Local de Execução de Serviços de Araguacema
1211544 / 2
José de Arimateia Mariano de Oliveira Unidade Local de Execução de Serviços de Araguaina
496150 / 1
José Urbano Lemos Barbosa
Unidade Local de Execução de Serviços de Barrolândia
41080 / 2
Joseli João da Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Itacajá
641793 / 3
Junivan Guimarães Araújo e Moura
Unidade Local de Execução de Serviços de Rio Sono
834546/4
Kenia Patricia Nascimento Costa
Unidade Local de Execução de Serviços de Caseara
945927 / 2
Leonardo Resplandes Pereira
Unidade Local de Execução de Serviços de Xambioá
11182008 / 1
Lília Alves da Cruz Dias
Unidade Local de Execução de Serviços de Marianópolis
377639 / 2
Lourenço Oliveira da Luz
Unidade Local de Execução de Serviços de Marianópolis
1270478 / 1
Luciano Alves Doris
Unidade Local de Execução de Serviços de Aparecida
do Rio Negro
608911 / 2
Luis Carlos Ramos Araújo Bacelar
Unidade Local de Execução de Serviços de Taguatinga
775980 / 5
Luiz Carlos Pereira
Unidade Local de Execução de Serviços de Conceição
11190760 / 1
Marcello da Silva Marcelino
Unidade Local de Execução de Serviços de Pium
817408 / 3
Marco Aurelio Gonçalves Vaz
Unidade Local de Execução de Serviços de Miracema
879967-2
Milena Alves da Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Nova Olinda
276288 / 1
Manuel Enéas de Macedo Filho
Unidade Local de Execução de Serviços de Arapoema
687811 / 6
Marcelo Cordeiro Martins
Unidade Local de Execução de Serviços de Arraias
447332 / 2
Marcos Tadeu Borges de Oliveira
Unidade Local de Execução de Serviços de Natividade
923452 / 5
Maria da Penha da Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Porto Nacional
277736 / 1
Nelson Rodrigues Ferreira
Unidade Local de Execução de Serviços de Centenário
97308 / 2
Nilson de Sá e Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Pequizeiro
VENCIMENTO:
21/09/2016
PROCESSO Nº:
3824-2014-M
LICENÇA Nº:
3487-2015
REQUERENTE:
PALMAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CPF/CNPJ:
33564956000175
MUNICÍPIO:
PALMAS-TO
OBJETIVO:
VENCIMENTO:
03/09/2020
PROCESSO Nº:
7090-2013-M
LICENÇA Nº:
3233-2015
REQUERENTE:
JOAO PAULO GALVAGNI
CPF/CNPJ:
09350020068
MUNICÍPIO:
ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DE
OBJETIVO:
INUNDAÇÃO E SUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 453,22 HECTARES
VENCIMENTO:
10/09/2016
SIGA
- Sistema
PROCESSO
Nº:Integrado
1974-2012
Impresso
às 08:10
LICENÇAem
Nº:20/10/2015
3336-2015
REQUERENTE:
CPF/CNPJ:
MUNICÍPIO:
COORDENADAS:
OBJETIVO:
Página 59 de 60
POSTO RIO JAVAÉS LTDA
00896381000139
ESTE ATO ATESTA A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS A EMPRESA POSTO RIO JAVAÉS LTDA.
VENCIMENTO:
30/09/2017
PROCESSO Nº:
2414-2015-M
LICENÇA Nº:
3640-2015
REQUERENTE:
ENGEGOLD MINERAÇAÕ
CPF/CNPJ:
19078333000242
MUNICÍPIO:
ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE OURO E BENEFICIAMENTO
OBJETIVO:
ASSOCIADO (ETAPA I), VINCULADA AO PROCESSO DNPM N 860.232/1990 SOB REGIME DE LAVRA.
PORTARIA Nº 381, de 28 de setembro de 2015.
Republicada para Correção
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso de suas
atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº
24 NM, de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 4.288, de 02 de
janeiro de 2015, e consoante o disposto na Lei nº 20/89, e art. 42 inciso III,
do Decreto nº 10.643, de 11 de julho de 1994.
CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização das
atividades nas Supervisões Regionais e nas Unidades Locais de Execução
de Serviços.
CONSIDERANDO a Lei Nº 2.986, de 13 de Julho de 2015,
Anexo VII que dispõe sobre as Funções Comissionadas do RURALTINS,
e os ATOS nº 1.128 - DSG e 2.058 -DSG, publicados no Diário Oficial do
Estado do Tocantins nº 4.389 e 4.463.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23/09/2015, os servidores
relacionados no Anexo Único, Página
para
responderem pelas respectivas
60 de 60
Unidades Locais de Execução de Serviços, deste Instituto.
Impresso em 20/10/2015 às 08:10
48
1072269 / 1
Odair José Moura de Araújo
Unidade Local de Execução de Serviços de Chapada de
Natividade
591662 / 2
Paulo José dos Santos
Unidade Local de Execução de Serviços de Divinópolis
CLASSIF.
ORÇAMENTÁRIA
289672 / 6
Pedro da Silva Pimentel
Unidade Local de Execução de Serviços de Palmas
03.122.1044.2322
159715 / 1
Pedro Vaz Vieira
Unidade Local de Execução de Serviços de Ipueiras
11199830 / 1
Pericleon Alves Rocha
Unidade Local de Execução de Serviços de Pedro Afonso
11160560 / 1
Rafael Silva Carlotto
Unidade Local de Execução de Serviços de Gurupi
586162 / 1
Raimundo Alves Chaves
Unidade Local de Execução de Serviços de Cariri
49831 / 1
Renata do Carmo Duarte
Unidade Local de Execução de Serviços de Cristalândia
803999 / 2
Ricardo Antônio Loff
Unidade Local de Execução de Serviços de Araguatins
1205803 / 5
Roberto Martins
1241958/3
Rodrigo Balbino Calçados
373695 / 5
NATUREZA DE DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
VALOR R$
33.90.30
Mat. de Consumo ADM
700,00
33.90.39
O.S.T. Pessoa Jurídica
800,00
33.90.36
O.S.T. Pessoa física
500,00
33.90.33
Despesas com Locomoção
0,00
03.122.1044.2409
33.90.30
Mat. de Consumo veic.
0,00
33.90.39
0,00
Unidade Local de Execução de Serviços de Fátima
33.90.33
O.S.T. Pessoa Jur. Loc
0,00
Unidade Local de Execução de Serviços de Ananás
03.126.1044.2379
33.90.30
Mat. de Consumo inf.
0,00
Romério Oliveira Vieira
Unidade Local de Execução de Serviços de Colinas
33.90.39
511940 / 3
Rosinaldo Tavares Quixaba
Unidade Local de Execução de Serviços de Goiatins
1095110 / 2
Sebastião Pereira da Silva Junior
Unidade Local de Execução de Serviços de Buriti
443107 / 1
Silvino de Paula Pinto
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Tereza
752670 / 1
Simone Carvalho da Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Paranã
393359 / 1
Sônia Maria Peres de Abreu
Unidade Local de Execução de Serviços de Sandolândia
999584 / 3
Sônia Pereira De Oliveira
Unidade Local de Execução de Serviços de Miranorte
573738 / 3
Sydvan Ribeiro Neves
Unidade Local de Execução de Serviços de Alvorada
428570 / 2
Valdinez Cabral Coelho
Unidade Local de Execução de Serviços de Paraíso
885499 / 1
Valdivo Iris de Sousa
Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Rosa
848107 / 5
Vilma Jose Vaz Aguiar
Unidade Local de Execução de Serviços de Aurora
508278 / 3
Waldete Costa Silva
Unidade Local de Execução de Serviços de Augustinópolis
11150939 / 2
Washington Pereira Germano Sales
Unidade Local de Execução de Serviços de Peixe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 2013/3449/00454
TERMO DE CONTRATO Nº: 116/2013
TERMO ADITIVO Nº: 003/2015
LOCATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins Ruraltins
LOCADORA: Roseana Netto Pereira
OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira do Prazo, Quarta dos Valores
e Sexta da Fonte dos Recursos do contrato originário de Locação de
imóvel destinado à instalação do escritório Regional de Porto Nacional
VIGÊNCIA: Prorroga a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 21
de outubro de 2015 a 21 de outubro de 2016
VALOR: R$ 825,97 (oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete
centavos) perfazendo o valor total de R$ 9.911,64 (nove mil novecentos
e onze mil reais e sessenta e quatro centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.122.1054.4370.0000, Elemento
de despesa: 33.90.36 e Fontes: 0240888888, 0240666666 e 0100666666
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e disposições inalteradas pelo
presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigor
SIGNATÁRIOS: PEDRO DIAS CORREA DA SILVA - Presidente do
Ruraltins - Locatário
ROSEANA NETTO PEREIRA - Proprietária do Imóvel - Locadora
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
ANEXO III AO ATO Nº 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
Republicada para correção
O ordenador de despesas ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES
ELIAS EL ZAYEK, assim designado nos termos do Ato nº 042 - NM, de
29/01/2013, publicado no Diário Oficial nº 3.812 de 07/02/2013 no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o que consta no Processo
nº 15.0.000003099-3.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo
com as especificações a seguir:
SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAAPLICAÇÃO
DOS RECURSOS
Responsável: Amarildo Pereira de Souza
CPF: 47131810215
Endereço: Rua Neblina, nº 270A
Bairro: Centro
Cidade: Araguaína
CEP: 77.804-050
Cargo/Função: ANAGESP-Administraçao
Tel. Trabalho: (63) 3411-7400
0,00
R$ 2.000,00
1.2. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 60
(sessenta) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias
após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designada a servidora Rozani Chavier Dias, CPF:
004.069.501-80, para constatar a veracidade e a legitimidade das
despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, por meio
de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando
que o material foi recebido ou o serviço prestado.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos nove dias do mês de outubro de 2015.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº 1.438, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
Republicada para correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando o Ato nº 531 de 06 de outubro de 2015, publicado
no DOE nº 4475, de 09 de outubro de 2015, em que promoveu, pelo
critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública de 2ª Classe MICHELE
VANESSA DO NASCIMENTO, para o cargo de Defensor Público de 1ª
Classe.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 09 de outubro de 2015, as Portarias
da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme especificações
abaixo:
DEFENSORIA PÚBLICA
Matricula: 9081674
TOTAL
- Portaria nº 1218, de 03 de setembro de 2015, publicada no
DOE nº 4455, de 11 de setembro de 2015, que alterou em razão de
extrema necessidade de serviço, o período de 05/10/2015 a 03/11/2015,
das férias da Defensora Pública de 2ª Classe, MICHELE VANESSA DO
NASCIMENTO, matrícula nº 908191-7, referente ao exercício 2015/1,
concedidas por meio da Portaria n° 1.765/2014, publicada no Diário
Oficial n° 4.281 de 17 de dezembro de 2014, assegurando-lhe o direito
de usufruí-las no período de 13/10/2015 a 11/11/2015.
- Portaria nº 1219, de 03 de setembro de 2015, publicada no
DOE nº 4459, de 17 de setembro de 2015, que designou a Defensora
Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para
substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª
Classe, MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições
na 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, em razão de
férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1218/2015, referente ao
exercício 2015/1, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 09/10/2015.
em Palmas, aos quinze dias do mês de outubro de 2015.
Subdefensor Público-Geral
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão
administrativa, orçamentária e financeira;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, a partir de 19 de outubro de 2015, a Portaria
nº 1.414, de 09 de outubro de 2015, publicada no DOE nº 4.478, de
15 de outubro de 2015, em que designou a Defensora Pública de 1ª
Classe, MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo
de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA
RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública
de Família e Sucessões de Palmas-TO, em razão de licença médica para
tratamento de saúde, no período de 09 de outubro a 15 de novembro
de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
produzindo seus efeitos a partir de 19/10/2015.
em Palmas, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2015.
49
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, DANIEL
FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o
Defensor Público de 2ª Classe, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO
AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de
Cristalândia - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da
Portaria nº 883/2015, referente ao exercício 2015/1, no período de 19 de
outubro a 17 de novembro de 2015.
em Palmas, aos dezenove dias do mês de outubro de 2015.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta, JOICE
MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para responder pela Defensoria Pública
de Araguacema - TO, a partir de 05 de novembro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, FILOMENA
AIRES GOMES NETA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a
Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS,
em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões
de Palmas-TO, em razão de licença médica para tratamento de saúde,
no período de 19 de outubro a 15 de novembro de 2015.
em Palmas, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2015.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, ALINE
MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções,
o Defensor Público Substituto, ALEXANDRE MOREIRA MAIA, em suas
atribuições na Defensoria Pública de Itaguatins - TO, em razão de férias
legais concedidas por meio da Portaria nº 1347/2015, referente ao
exercício 2014/1, no período de 19 a 28 de outubro de 2015.
Gabinete do Subdefensor Público Geral do Estado do Tocantins,
50
PROCESSO Nº: 2015.0701.000087
ASSUNTO: Procedimento licitatório para formação de Ata de Registro de
Preços visando a aquisição de veículos para frota da PGJ.
INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procurador-Geral: Clenan renaut de melo pereira
PORTARIA Nº 711/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 17,
inciso V, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro
de 2008, e com fulcro na Lei Nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata
da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR, a partir de 19 de outubro de 2015, os
servidores nominados dos cargos de provimento em comissão e da função
de confiança, conforme segue:
CARGO COMISSIONADO
SÍMB./NÍVEL
SERVIDOR
Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça
DAM-5
Natália Azevedo Barbosa
Encarregado de Área
DAM-4
Elenilson Pereira Correia
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SÍMB./NÍVEL
SERVIDOR
Assistente de Diretoria de Expediente
FC - 4
Luís Eduardo Borges
Milhomem
DESPACHO Nº 393/2015 - Na forma do art. 17, inciso IX,
alínea “c”, item 1, da Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008;
devidamente cumpridos os requisitos previstos no art. 38, da Lei 8.666/93,
na Lei n° 10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/13, bem como nos Atos
PGJ n° 77/2007, n° 034/2008 e n° 14/2013, consoante as manifestações
favoráveis constantes nos Pareceres Administrativos n° 311/2015 e
n° 341/2015, fls. 187/190 e 261/262, respectivamente, exarados pela
Assessoria Especial Jurídica, e Parecer Técnico n° 076/2015, fls. 263/266,
emitido pela Controladoria Interna, ambas desta Instituição, AUTORIZO
a abertura de procedimento licitatório para formação de Ata de Registro
de Preços, objetivando a aquisição de veículos para frota da PGJ,
visando aquisições futuras, para atendimento das necessidades desta
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma
de REGISTRO DE PREÇOS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 16 de outubro de 2015.
CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça
ASSUNTO: Compensação de plantão
INTERESSADO: RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 712/2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 17,
inciso V, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro
de 2008, e com fulcro na Lei Nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata
da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins,
DESPACHO Nº 394/2015 - Considerando as informações
consignadas nos assentamentos funcionais e sistema de arquivos da
Diretoria de Expediente, DEFIRO, nos termos do art. 17, inciso V, alínea “h”,
item 1, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008 e Ato
nº 068/2014, o pedido formulado pelo Promotor de Justiça RODRIGO
BARBOSA GARCIA VARGAS, para conceder-lhe 01 (um) dia de folga, a
ser usufruído no dia 29 de outubro de 2015, em compensação aos dias
01 e 02/11/2014, os quais permaneceu de plantão na 7ª Regional.
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR, a partir de 19 de outubro de 2015, para
provimento dos cargos em comissão e da função de confiança, conforme
segue:
CARGO COMISSIONADO
SÍMB./NÍVEL
SERVIDOR
Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça
DAM-5
William Lemes Gomes
Encarregado de Área
DAM-4
Natália Azevedo Barbosa
FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SÍMB./NÍVEL
SERVIDOR
Assistente de Diretoria de Expediente
FC - 4
Elenilson Pereira Correa
ASSUNTO: Compensação de plantão
INTERESSADA: WERUSKA REZENDE FUSO PRUDENTE
DESPACHO Nº 395/2015 - Considerando as informações
consignadas nos assentamentos funcionais e sistema de arquivos da
Diretoria de Expediente, DEFIRO, nos termos do art. 17, inciso V, alínea “h”,
item 1, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008 e Ato nº
068/2014, o pedido formulado pela Promotora de Justiça WERUSKA
REZENDE FUSO PRUDENTE, para conceder-lhe 01 (um) dia de folga,
a ser usufruído no dia 23 de outubro de 2015, em compensação aos
dias 16 e 17/05/2015, os quais permaneceu de plantão na 8ª Regional.
PROCESSO Nº: 2015/0701/00013
ASSUNTO: Ressarcimento de despesas
INTERESSADOS: Brunno Rodrigues da Silva, Jonh Kened Braga e outros.
DESPACHO Nº 396/2015 - Nos termos do art. 17, inciso V,
alínea “j”, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, ATO
nº 064, de 10 de junho de 2014, e considerando os deslocamentos
efetuados pelos servidores designados para auxiliarem os Promotores
de Justiça no processo de escolha dos candidatos aos Conselhos
Tutelares dos municípios do Estado do Tocantins (Portaria n° 687/2015),
dia 04 de outubro de 2015, conforme Memórias de Cálculo respectivas,
requerimentos e demais documentos anexos, DEFIRO o pedido de
reembolso de despesa com combustível em favor dos servidores
nominados, relativo ao abastecimento de veículo, correndo a despesa por
conta da dotação orçamentária na ação de Defesa do Interesse Público
nos processos judiciários (CÓDIGO 2253), na forma a seguir:
51
ASSUNTO: Recesso natalino
INTERESSADO: José Omar de Almeida Júnior
DESPACHO Nº 399/2015 - À vista do que consta das
informações consignadas nos assentamentos funcionais do Membro
adiante nominado, DEFIRO, nos termos da Lei Complementar nº 51,
de 02 de janeiro de 2008, art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, o pedido
formulado pelo Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, para
conceder-lhe 09 (nove) dias de folga, a serem usufruídos no período de
19 a 27 de novembro de 2015, referentes aos dias que permaneceu em
exercício durante o recesso natalino de 2013/2014.
RESSARCIMENTO DE DESPESA
Memória
de Cálculo
Servidor
Itinerário
Valor
Brunno Rodrigues da Silva
84/2015
Palmas/Lagoa da Confusão/Palmas
Elias Roseno de Lima
82/2015
Palmas/Chapada de Areia/Palmas
R$ 82,69
Elias Fonseca de Oliveira
89/2015
Palmas/Piraquê/Palmas
R$ 298,03
Fernando Brunno Nogueira de Oliveira
86/2015
Axixá/Itaguatins/Axixá
R$ 60,46
Fernanda Belmira Oliveira da Silva
90/2015
Colinas do Tocantins/Presidente Kennedy/
Colinas do Tocantins
R$ 38,75
Jonh Kened Braga
83/2015
Palmas/Nova Rosalândia/Palmas
R$ 88,32
Valéria Lustosa Dourado
85/2015
Natividade/Chapada da Natividade/Natividade
R$ 5,33
Walker Iury Sousa da Silva
87/2015
Palmas/Aparecida do Rio Negro/Palmas
R$ 41,58
Cleivane Peres dos Reis
88/2015
Palmas/Palmeirópolis/Palmas
R$ 325,69
Total
R$ 123,86
R$ 1.064,71
PROCESSO Nº: 2015.24830.001098 (IGEPREV)
ASSUNTO: Abono de Permanência
INTERESSADO: joão rodrigues filho
DESPACHO Nº 397/2015 - Nos termos do art.17, inciso V,
alínea “h”, item 2, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008,
considerando os dispositivos da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de
dezembro de 2003, considerando os deferimentos favoráveis exarados
no Parecer Técnico ASJUR N° 323/2015, fls. 90/97, de 30 de setembro
de 2015, e no Despacho nº 6547/2015, fls. 98, carreados nos autos em
epígrafe, oriundos do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins IGEPREV, CONCEDO o Abono de Permanência a que faz jus o Procurador
de Justiça joão rodrigues filho, Matrícula n° 989, produzindo
efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2014 e AUTORIZO a inclusão
na folha de pagamento a partir de 1º de outubro de 2015.
O pagamento dos valores apurados referente ao período
de 02 de maio de 2014 a 30 de setembro de 2015, lapso temporal
decorrido entre o cumprimento dos requisitos ao Abono de Permanência
e a sua concessão, será efetuado mediante disponibilidade de crédito
orçamentário e financeiro para sua execução.
Encaminhe-se os presentes autos ao Departamento de
Recursos Humanos e Folha de Pagamento para as devidas providências.
ASSUNTO: Recesso natalino
INTERESSADO: Felício de Lima Soares
DESPACHO Nº 400/2015 - À vista do que consta das informações
consignadas nos assentamentos funcionais do Membro adiante
nominado, DEFIRO, nos termos da Lei Complementar nº 51, de 02 de
janeiro de 2008, art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, o pedido formulado
pelo Promotor de Justiça Felício de Lima Soares, para conceder-lhe 05
(cinco) dias de folga, a serem usufruídos no período de 19 a 23 de outubro
de 2015, referentes aos dias que permaneceu em exercício durante o
recesso natalino de 2009/2010.
AUTOS CSMP N°: 015/2015:
ASSUNTO: Afastamento para cursar o Mestrado em
Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.
INTERESSADO: Diego Nardo.
DESPACHO Nº 401/2015 - Consoante deliberação unânime do
Conselho Superior do Ministério Público, em sua 160ª Sessão Ordinária,
ocorrida em 14/10/2015, e nos termos do art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1,
e art. 155, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro
de 2008, DEFIRO o afastamento solicitado pelo Promotor de Justiça
Diego Nardo, sem prejuízo de suas atribuições, vencimentos e demais
vantagens do cargo, para frequentar as aulas do curso de Mestrado em
Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal
do Tocantins, em convênio com a Escola Superior da Magistratura
Tocantinense - ESMAT, programado para ser ministrado nos 1º e 2º
semestres de 2015 e 3º e 4º semestres de 2016, conforme calendário de
atividades apresentado pelo solicitante.
52
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
TERMO DE POSSE
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e quinze
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: MANOEL PIRES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2015/GABPRES-CODIL
(19.10.2015), reuniu-se o Colégio de Procuradores de Justiça, em Sessão
Solene, para o fim de conferir posse ao DR. ALCIR RAINERI FILHO no cargo
Processo nº 7066/2015 - Entidade: Prefeitura de Esperantina - TO
de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins, reeleito pelos
Assunto: Recurso Ordinário. Nos termos do Despacho nº 1201/2015 do
Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, em conformidade
Gabinete da Presidência, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da
com o artigo 4°, da Resolução CPJ n° 002/2009, c/c o artigo 20,
Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa,
inciso XIII, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33
e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, Instrução
Normativa nº 001/2012, fica, pelo presente Edital, INTIMO a Senhora
Palmas, 19 de outubro de 2015.
de Esperantina - TO, para que nos termos do referido processo, tome
CINTIA KICILA BARBOSA SILVA - Ex - Controle Interno da Prefeitura
conhecimento do teor do presente Despacho, cientificando-o, ainda, de
Alcir Raineri Filho
Empossado
Clenan Renaut de Melo Pereira
Presidente
Leila da Costa Vilela Magalhães
Vera Nilva Álvares Rocha Lira
José Demóstenes de Abreu
Ricardo Vicente da Silva
Marco Antonio Alves Bezerra
Elaine Marciano Pires
que os autos estarão à sua disposição, somente no Sistema E-Contas
através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop, no qual terá
acesso através de seu login que corresponde ao número do CPF e a
chave de acesso 6RLDzWMn (correspondente aos presentes autos).
Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital, entrar
Jacqueline Borges Silva Tomaz
em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878)
deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18
horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
outubro de 2015, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas
do Estado. Eu, Alonso César de Moraes, Técnico de Controle Externo,
digitei e conferi.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 142/2015
Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Presidente
O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas na
Resolução nº 001/2007/CPJ, (Regimento Interno) art. 52, de 18 de junho
de 2007 e no Ato nº 004/2013, de 17 de janeiro de 2013.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2015/GABPRES-CODIL
Processo nº 7066/2015 - Entidade: Prefeitura de Esperantina - TO
Assunto: Recurso Ordinário. Nos termos do Despacho nº 1201/2015 do
Considerando a necessidade do serviço a ser desenvolvido junto
Gabinete da Presidência, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da
à Diretoria de Expediente, conforme solicitação expressa no requerimento
Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa,
sob protocolo nº 07010112146201511, datado em 19 de outubro de
e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e
2015, subscrito pela Sra. Emannuella Sales Sousa Oliveira, Diretora de
33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, Instrução
Expediente, anexo.
Normativa nº 001/2012, fica, pelo presente Edital, INTIMO o Senhor
RENATO DUARTE BEZERRA - Advogado, para que nos termos do
RESOLVE:
referido processo, tome conhecimento do teor do presente Despacho,
cientificando-o, ainda, de que os autos estarão à sua disposição, somente
Art. 1º Suspender, a bem do serviço público, por interesse da
no Sistema E-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.
Administração, as férias do servidor William Lemes Gomes, referente ao
br/sicop, no qual terá acesso através de seu login que corresponde
período aquisitivo 2014/2015, marcadas anteriormente de 19/10/2015
ao número do CPF e a chave de acesso i3HPphgA (correspondente
a 30/10/2015, assegurando o direito de usufruto dos 12 (doze) dias em
aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao
época oportuna, já tendo recebido o adicional de férias.
presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone:
63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado
- ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12
às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 06 dias do
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em
mês de outubro de 2015, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de
Contas do Estado. Eu, Alonso César de Moraes, Técnico de Controle
Externo, digitei e conferi.
Uiliton da Silva Borges
Diretor-Geral
Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
P.G.J
Presidente
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA
AVISO DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº
02.401.248/0001-90, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 1099,
Centro, Babaçulândia, Estado do Tocantins, CEP: 77.870-000, neste
ato representado pelo Prefeito, Senhor FRANCIEL DE BRITO GOMES,
brasileiro, casado, atualmente exercendo o mandato de Prefeito, inscrito
no CPF nº 759.155.451-49, residente e domiciliado na Rua Luiz Martins
Aguiar, nº 3311, Bairro de Areia, Cep: 77870-000, vem NOTIFICAR a
empresa: J. A. PARENTE - ME, já qualificada no contrato n°: 136/2015,
oriundo do processo licitatório n°: 77-2015, modalidade: CONVITE, N°:
08/2015, acerca no DESCUMPRIMENTO DA CLAÚSULA QUINTA DO
CONTRATO SUPRACITADO, NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES
DA CONTRATADA, pelos seguintes fatos:
Consta do relatório técnico emitido pelo setor de Engenharia
do Município, pertinente ao período 06/07/205 a 16/10/2015, que a obra
objeto do contrato em epígrafe, foi executada somente até o percentual
9,30%, estando com o restante da execução paralisado injustificadamente
até a presente data.
Desse modo, fica a contratada NOTIFICADA para que no prazo
de 5 (cinco) dias, a contar da publicação/recebimento desta notificação
apresentar justificativa legal ou proceder à imediata retomada da execução
da obra contratada sob pena de serem providenciadas, todas as medidas
legais estabelecidas no contrato susomencionado, sem prejuízo das
demais disposições prescritas na Lei Federal n°: 8.666/93 e demais
normas aplicáveis à espécie.
Babaçulândia-TO, 15 de outubro de 2015.
FRANCIEL DE BRITO GOMES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
DECRETO Nº 027/2015
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICIO
DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS ESTADO DO TOCANTINS-TO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
DECRETA
Art. 1º Fica Nomeada a Comissão Permanente de Licitação de
Bom Jesus do Tocantins-TO, para o exercício de 2015, composta pelos
seguintes membros servidores do município.
Antonia da Silva Alves - Presidente;
Suane Pereira de Morais - Membro;
Leide Rodrigues Costa - Membro;
Cícero Neves Barbosa - Membro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS-TO, ao 01 dia do mês de
setembro do ano de 2015.
ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES
PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2015
A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães-TO, comunica que
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2015,
com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 08:30 horas, aquisição
de 02 (dois) tratores agrícolas. O edital encontra-se à disposição dos
interessados no Departamento de Licitações na Rua 5, N° 963 - Centro,
fone: (63) 3468-1296.
Couto Magalhães-TO, 21 de outubro de 2015.
Simone da Silva Fernandes
Pregoeira
53
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães-TO, torna público
que a licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2015, realizada no
dia 30/09/2015 às 08:30 horas, que objetiva a aquisição de 02 (dois)
tratores agrícolas foi considerada FRACASSADA, tendo em vista a
desclassificação de todas as propostas de preço apresentadas, por não
estarem em conformidade com o solicitado no edital.
Couto Magalhães-TO, 16 de outubro de 2015.
Simone da Silva Fernandes
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE tornar público para o conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 04 de Novembro de 2015 às 09h00min, a Licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015, PROCESSO N°
067/2015 tipo Menor preço regida pela Lei n° 8666/93, e alterações
posteriores, nos termos do Edital e seus anexos cujo objeto é a Locação
de Caminhão Frigorífico destinado ao atendimento do matadouro público
do município de Lajeado-TO. O edital poderá ser obtido na sala da CPL
nos dias úteis das 07h00 às 13h00 de segunda-feira à sexta-feira na sede
Prefeitura Municipal de Lajeado-TO
Lajeado-TO, 20 de setembro de 2015.
Thyara Kellys do Nascimento Viana
Pregoeira
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
RESOLVE tornar público para o conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 04 de Novembro de 2015 às 10h00min, a Licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015, PROCESSO N°
068/2015 tipo Menor preço regida pela Lei n° 8666/93, e alterações
posteriores, nos termos do Edital e seus anexos cujo objeto é a Locação
de veículo popular 4 (quatro) portas com ar condicionado para atender às
necessidades de transporte do Conselho Tutelar deste município. O edital
poderá ser obtido na sala da CPL nos dias úteis das 07h00 às 13h00 de
segunda-feira à sexta-feira na sede Prefeitura Municipal de Lajeado-TO
Pregoeira
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, através da
Pregoeira e equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos
interessados, a RESCISÃO no dia 19 de setembro de 2015 do Contrato
de nº 053/2015 Firmado com a empresa TOCANTINS LOCADORA
DE VEÍCULOS ME, CNPJ: 10.287.457/0001-82, através da licitação
modalidade Pregão Presencial nº 015/2015, processo nº 21/2015, que tem
por objetivo a Locação de um veículo tipo pick-up camionete cabine dupla
para atendimento às necessidades do Gabinete da Prefeita. Informações
no telefone: (63)3519-1232.
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESECIAL Nº 22/2015
Extrato de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 22/2015, objeto o Registro de
Preços pelo Período de 12 (Doze) Meses para Eventual Contratação de
Empresa especializada para fornecimento de mão de Obra de Pedreiro
e Ajudante de Pedreiro, conforme condições estabelecidas no Edital e
anexos, vencedor: A & N CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob
n° 11.424.465/0001-96 no valor total de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil
Reais).
Nazaré-TO, 09 de Setembro de 2015.
Clayton Paulo Rodrigues
Prefeito
54
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Espécie: Ata de Registro de Preço 050/2015. Objeto: Registro de
Preços pelo Período de 12 (Doze) Meses para Eventual Contratação de
Empresa especializada para fornecimento de mão de Obra de Pedreiro e
Ajudante de Pedreiro, Fornecedor: A & N CONSTRUÇÕES LTDA inscrita
no CNPJ sob n° 11.424.465/0001-96, com os seguintes Itens: Item 1 valor
unitário R$ 15,00; Item 2 valor unitário R$ 12,00;. Valor Total Registrado
do Pregão Presencial 022/2015: R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais).
VALIDADE até 12 (doze) meses. ASSINATURA: 11/09/2015.
Clayton Paulo Rodrigues
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO INTERNO 3457/2015
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015
O Sr. Bartolomeu Moura Junior, Gestor do Fundo Municipal de
Educação de Palmeirópolis, torna público para conhecimento de todos
os interessados que em conformidade com o parecer da Sr. Presidente
da CPL e da Equipe de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica,
HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade TOMADA
DE PREÇO nº 002/2015, a fim de a Contratação de pessoa física ou
jurídica para Prestação de serviços técnicos especializado de engenharia
civil, acompanhamento e fiscalização da execução de obras de interesse
público, bem como representação junto a caixa econômica Federal, com
relação aos projetos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis,
no período de setembro a dezembro de 2015, pelo pleno atendimento
as exigências do edital, bem como, pelo valor ofertado, ADJUDICO a
empresa:
JF PROJETOS ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ
Nº 03.756.120/0001-01, Quadra 307 Sul, Alameda 02 lote 11 QI-10, Sala
01 neste ato representado pelo Senhor. Jeferson Jaime Cassoli RG
52957621SSP/PR.
Valor R$ 12.000,00(doze mil reais).
.
Nos termos da Ata de Julgamento do dia 09 de Setembro de 2015.
Palmeirópolis-TO, 10 dia do mês de setembro de 2015.
Bartolomeu Moura Junior
Gestor do FME
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 02/2015
CONTRATANTE: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE PALMEIRÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.520.495/0001-08,
representado pelo Sr. Bartolomeu Moura Junior, brasileiro, casado,
portador do RG n° 142366 SSP- TO, inscrito no CPF sob n° 641.425.821-00,
abaixo assinado, e de outro lado como, CONTRATADA: JF PROJETOS
ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 03.756.120/0001-01,
Quadra 307 Sul, Alameda 02 lote 11, QI-10, Sala 01. Neste Ato
representado pelo Senhor. Jeferson Jaime Cassoli RG: 52957621SSP/PR.
OBJETO: a Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de
serviços técnicos especializado de engenharia civil, acompanhamento
e fiscalização da execução de obras de interesse público, bem como
representação junto a caixa econômica Federal, com relação aos
projetos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, no período
de setembro a dezembro de 2015, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015,
Pelos serviços ora pactuados o CONTRATANTE se obriga a pagar ao
CONTRATADO o valor Global de, Valor R$ Valor R$ 12.000,00(doze mil
reais)
Palmeirópolis-TO, 11 de setembro de 2015.
Gestor do FME
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
O Sr. Bartolomeu Moura Junior, Gestor do Fundo Municipal de
Educação de Palmeirópolis, torna público para conhecimento de todos
os interessados que em conformidade com o parecer da Sr. Presidente
da CPL e da Equipe de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica,
HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade TOMADA
DE PREÇO nº 003/2015, a fim de a Contratação de empresa especializada
em construção civil para realização obras de construção de alambrados
e calçadas na escola municipal Elda Silva Barros, sob a forma de regime
global, pelo pleno atendimento as exigências do edital, bem como, pelo
valor ofertado, ADJUDICO a empresa:
BRASPEL Assistência Técnica, Planejamento e Execução de
Projetos da Agropecuária e da Construção Civil LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.574.172/0001-71, situada na rua 5 nº 270, centro,
cidade Palmeirópolis-TO. Representada por seu proprietário o Sr. Jader
Rodrigues Lacerda RG: 2936203 SSP-GO.R$ 55.775,31(Cinquenta e
Cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos)
.
Nos termos da Ata de Julgamento do dia 16 de Setembro de 2015.
Palmeirópolis-TO, 18 dia do mês de setembro de 2015.
Gestor do FME
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE PALMEIRÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.520.495/0001-08,
representado pelo Sr. Bartolomeu Moura Junior, brasileiro, casado, portador
do RG n° 142366 SSP- TO, inscrito no CPF sob n° 641.425.821-00, abaixo
assinado, e de outro lado como, CONTRATADA: BRASPEL Assistência
Técnica, Planejamento e Execução de Projetos da Agropecuária e da
Construção Civil - LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.574.172/0001-71,
situada na rua 5 nº 270, centro, cidade Palmeirópolis-TO. Representada
por seu proprietário o Sr. Jader Rodrigues Lacerda RG 2936203 SSP-GO.
OBJETO: a Contratação de empresa especializada em construção
civil para realização obras de construção de alambrados e calçadas
na escola municipal Elda Silva Barros, sob a forma de regime global,
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015, Pelos serviços ora pactuados o
CONTRATANTE se obriga a pagar ao CONTRATADO o valor Global de,
Valor R$ 55.775,31(Cinquenta e Cinco mil setecentos e setenta e cinco
reais e trinta e um centavos).
Palmeirópolis-TO, 23 de setembro de 2015.
Gestor do FME
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PUBLICADA NO DOE, Nº 4.451,
PÁG. 208, DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUINTA FEIRA.
PORTARIA Nº 018/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora SÍLVIA ELETÍCIA BATISTA ROCHA,
portador do CPF 001.139.961-95 no Cargo de Secretária de Finanças,
junto a Secretaria de Finanças deste município, com os respectivos
poderes abaixo:
§ 1º Assinar cartões de autógrafos, gerenciar chaves de
acesso a todas as contas, cadastrar/ alterar senhas, emitir cheques,
endossar cheques, realizar pagamentos através de transferências ou
ordens bancárias “on line”, cadastrar contas de fornecedores, cadastrar
alteração de limites excedidos de contas, cadastrar alteração de limites
de pagamentos/transferências.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor apartir de 01/01/2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2013.
FRANSÉRGIO ALVES ROCHA
Prefeito Municipal
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PUBLICADA NO DOE, Nº 4.451,
PÁG. 208, DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUINTA FEIRA.
PORTARIA Nº 048/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor, FABIO ALVES RODRIGUES, portador
do CPF - 011.888.121-30, no Cargo de Secretária e Gestor do Fundo
Municipal de Assistência Social, junto a Secretaria municipal de Assistência
Social do município de Riachinho-TO, com os respectivos poderes abaixo:
§ 1º Abrir contas, assinar cartões de autógrafos, gerenciar
chaves de acesso a todas as contas do módulo do FMS, ONDE SE-LÊ
FMS, LEIA-SE FMAS, cadastrar/alterar senhas, emitir cheques,
endossar cheques, realizar pagamentos através de transferências ou
ordens bancárias “on line”, cadastrar contas de fornecedores, cadastrar
alteração de limites excedidos de contas, cadastrar alteração de limites
de pagamentos/transferências.
§ 2º Gerenciar o ONDE SE LÊ, FMS - Fundo Municipal de
Saúde LEIA-SE FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, junto
aos Órgãos competentes e utilização de acesso ao sistema junto ao
Ministério do FMAS.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor apartir de 01/07/2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO,
Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2014.
FRANSÉRGIO ALVES ROCHA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO - 2ª CHAMADA CONCORRÊNCIA
O Município de São Bento do Tocantins-TO, mediante Comissão
Permanente de Licitações - CPL, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 26 de outubro de 2015, a partir
das 09h00min (horário local) a 2ª Chamada da Licitação na Modalidade
Concorrência nº 01/2015, objetivando ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NA
MODALIDADE DE VENDA, constituídos de Lotes Comerciais, situados no
Loteamento denominado Setor Rodoviário, no Município de São Bento do
Tocantins-TO. O Edital pode ser adquirido junto ao Setor de Licitações da
Prefeitura Municipal, sito à Praça Osvaldo Franco, 62, centro. Informações:
(63) 3487 1171, E-mail: [email protected].
São Bento do Tocantins-TO, 19 de outubro de 2015
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
Presidente da CPL
EXTRATO CONTRATUAL
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 07/2015.
PARTES: Prefeitura do Município de São Bento do Tocantins-TO,
CNPJ nº 25.063.983/0001-36 e EVA SOUSA DA SILVA - ME, CNPJ:
19.895.181/0001-90, OBJETO: Produção, Organização e Realização da
Festa Gospel Alusiva ao Dia do Evangélico com contratação de Bandas.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº 07/2015.
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2015. VALOR: R$ 40.800,00
(Quarenta mil e oitocentos reais). FONTE DE RECURSOS: Próprios.
Dotação Orçamentária: 04.122.0052.2-007 Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00.00.
São Bento do Tocantins-TO, 12 de setembro de 2015.
CLAUDIVAN DA SILVA TAVARES
Prefeito Municipal
55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
O MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, torna
público a realização do seguinte Processo Licitatório: P.P. 013/2015/RP
- Aquisição de tratores e implemento agrícola, novos, para compor a
frota municipal; Data: 06/11/2015, horário: 10:00 hs. Edital e maiores
informações junto à Secretaria de Administração ou pelo telefone: (63)
3396-1122.
Pregoeira e Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS-TO, torna público
que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS - 05/2015 “MENOR PREÇO
GLOBAL” com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 08:00h, cujo
objeto é a contratação de empresa/e ou pessoa física para os serviços
de contabilidade durante o exercício de 2016, nos termos e condições
constantes no termo de referência e minuta do contrato bem como todos
os anexos do edital. Mais informações: (63) 3449 1104.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPIRATINS-TO, torna
público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS - 01/2015 “MENOR
PREÇO GLOBAL” com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 09:00h,
cujo objeto é a contratação de empresa/e ou pessoa física para os serviços
de contabilidade durante o exercício de 2016, nos termos e condições
constantes no termo de referência e minuta do contrato bem como todos
os anexos do edital. Mais informações: (63) 3449 1104.
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
TUPIRATINS-TO, torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS
- 02/2014 “MENOR PREÇO GLOBAL” com abertura prevista para o dia
06/11/2015 às 10:00h, cujo objeto é a contratação de empresa/e ou pessoa
física para os serviços de contabilidade durante o exercício de 2016, nos
termos e condições constantes no termo de referência e minuta do contrato
bem como todos os anexos do edital. Mais informações: (63) 3449 1104.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS-TO, CNPJ:
37.420.692/0001-37, torna público que levará a LEILÃO - 01/2014 do tipo
“MAIOR LANCE POR ITEM” na sede da Prefeitura Municipal, com abertura
prevista para o dia 06/11/2015 às 13:00h, 01 (Um) TRATOR - VERDE SLC
JOHN DEERE - 5700 4 CILINDRO. Mais informações: (63) 3449 1104.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS-TO, torna público
que fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL NO SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS - 011/2015 “MENOR PREÇO POR ITEM” com abertura
prevista para o dia 06/11/2015 às 14:00h, na sede da Prefeitura Municipal,
cujo objeto é a aquisição de Embalagens para o Acondicionamento de
Lixos, nos termos e condições constantes no termo de referência e minuta
do contrato bem como todos os anexos do edital.
Tupiratins - TO, 20 de Outubro de 2015.
Wilson da Costa Veloso
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
Antonio Poincaré Andrade Filho, CPF: 166.186.881-91, torna
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,
as Licenças Prévia (LP) de Instalação (LI) e de Operação (LO) para
atividade de barramento. Na propriedade Chácara Pedrinhas em Porto
Nacional. O empreendimento se enquadra nas Resoluções do CONAMA
nº 001/86 e 237/97 que dispõe sobre o impacto ambiental.
A empresa Auto Posto Ipanema LTDA, CNPJ: 33.567.231/0002-11,
torna público que requereu ao Instituto Natureza do TocantinsNATURATINS, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença
de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis
para veículos automotores, com endereço na Av. Castelo Branco, n° 316,
QD. 56, LT. 01, Bairro São João, Araguaína -TO. O empreendimento se
enquadra na Resolução CONAMA nº 001/86, que dispõe sobre o impacto
Ambiental.
56
A empresa NUTRIFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA- EPP, CNPJ: 21.366.053/0001-09,
torna público que requereu ao Instituto Natureza do TocantinsNATURATINS, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença
de Operação - LO, para atividade de Fabricação de alimentos para
animais, com endereço na ROD BR 153, S/N, KM 151, ZONA RURAL,
FORTALEZA DO TABOCÃO-TO. O empreendimento se enquadra na
Resolução CONAMA Nº 001/86, que dispõe sobre o impacto Ambiental.
A empresa CERÂMICA BRASIL EIRELI - ME, CNPJ: Nº
20.875.500/0001-84, torna público com o requerimento do NATURATINS,
as Licenças LP, LI, LO para Elaboração do Relatório de Controle
Ambiental - RCA e Plano Controle Ambiental - PCA, referente à fabricação
de artefatos de cerâmica e barro cozido, para uso na construção, no
município de Dianópolis do Tocantins-TO. O empreendimento se enquadra
na Resolução CONAMA nº 237/97, que dispõe sobre o Licenciamento
Ambiental da Atividade.
DONIZET JOSÉ ALVES -EPP, CNPJ 05.937.175/0001-43, torna
público que REQUEREU junto ao NATURATINS, as Licenças Prévia, de
Instalação e de Operação para regularização de um empreendimento
denominado CERÂMICA VITÓRIA localizado na Rua Araguaia, 831 Centro - Bandeirantes do Tocantins -TO. O empreendimento se enquadra
nas RES. Conama 23797 e do COEMA 007/2005.
M.E.M. FERREIRA-ME CNPJ 11.065.147/0001-86, torna público
que REQUEREU junto ao NATURATINS, a Licença Prévia, de Instalação
e de Operação para regularização de um empreendimento denominado
LANCHONETE E LAVA JATO M.D.W. localizado na Avenida Bernardo
Sayão, 634 - Centro - Nova Olinda -TO. O empreendimento se enquadra
nas RES. Conama 23797 e do COEMA 007/2005.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Garçons e empregados em
Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Tocantins SINGAREHST, em conformidade com o estatuto social da entidade,
convoca todos os trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral
extraordinária que será realizada no dia 08 de novembro de 2015, às
10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quorum estatutário,
realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número
de presentes, no seguinte local; Loteamento Água Fria, LT 12 - Em frente
ao residencial Polinésia - Palmas - TO. Para tratar da seguinte ordem
do dia: Apresentação, discursão e aprovação da minuta da Convenção
Coletiva de Trabalho, para o exercício 2016, discursão e aprovação da
taxa negocial para o mesmo período.
Palmas - TO, 19 de outubro de 2015.
FLÁVIO DIAS DA SILVA
Diretor - Presidente do SINGAREHST
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Garçons e empregados em Hotéis,
Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Tocantins - SINGAREHST,
em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos
os trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária
que será realizada no dia 15 de novembro de 2015, às 10:00 horas,
em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se
às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de
presentes, no seguinte local; Loteamento Água Fria, LT 12 - Em frente
ao residencial Polinésia - Palmas-TO. Para tratar da seguinte ordem do
dia: Apresentação, discursão e aprovação da previsão orçamentária para
o exercício 2016, discursão do exercício em curso.
FLÁVIO DIAS DA SILVA
Diretor Presidente do SINGAREHST
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e
Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Verticais ou Horizontais,
em Condomínios de Shopping Center’s, Galerias, Trabalhadores em
Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
Residenciais e Comerciais do Estado do Tocantins - SINDICON-TO,
em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os
trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será
realizada no dia 09 de novembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira
convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às 11:00
horas, em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores
presentes, localizada no loteamento Água Fria, Lote 12, em frente a
polinésia em Palmas-TO. Para tratar da seguinte ordem do dia: - Discussão
e aprovação da previsão orçamentária para do exercício de 2016. Revisão
do exercício em curso.
SANDRA MARIA SILVEIRA JORGE
Diretora Presidente do SINDICON-TO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e
Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Verticais ou Horizontais,
em Condomínios de Shopping Center’s, Galerias, Trabalhadores em
Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis
Residenciais e Comerciais do Estado do Tocantins - SINDICON-TO,
trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária
que será realizada no dia 16 de novembro de 2015, às 10:00 horas,
em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se
às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de
trabalhadores presentes, localizada no loteamento Água Fria, Lote 12,
em frente a polinésia em Palmas-TO. Para tratar da seguinte ordem
do dia: Apresentação, discursão e aprovação da minuta da Convenção
Coletiva de Trabalho, para o exercício 2016, discursão e aprovação da
taxa negocial para o mesmo período.
SANDRA MARIA SILVEIRA JORGE
Diretora Presidente do SINDICON-TO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares,
Restaurantes de Gurupi e Região TO - SINGAREHST GURUPI E REGIÃO,
associados com direito a voto, para se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária que será realizada no dia 22 de novembro de 2015, às 20:00h,
em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às
21:00h, em segunda convocação com qualquer número de associados
presentes, no UNICLUB - Rua 100, nº 10, Jardim dos Buritis. (ao lado
da pecuária) Gurupi. Para tratar da seguinte ordem do dia: Discursão e
aprovação da previsão orçamentária para o exercício 2016 e revisão do
exercício em curso.
Gurupi-TO, 21 de outubro de 2015.
JOSÉ BENONI JORGE
Diretor Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Empregados em Hotéis,
Bares, Restaurantes de Gurupi e Região - SINGAREHST GURUPI,
em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos
os trabalhadores da categoria, para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária que será realizada em PORTO NACIONAL no dia 02 de
novembro de 1015 no Clube dos Comerciários, Av. Tocantins, Qd, 22
A, centro, às 14h (quatorze) horas em primeira convocação e não
havendo quorum, às 15h (quinze) com qualquer número de trabalhadores
presentes; GURUPI, no UNICLB, Rua 100 (cem) no dia 22 de novembro
de 2015, às 21h (vinte uma), em primeira convocação, e não havendo
quorum estatutário, realizar-se às 22:00 horas, em segunda convocação
com qualquer número de trabalhadores presentes para tratar da seguinte
ordem do dia: apresentação, discursão e aprovação da minuta da
convenção coletiva de Trabalho e não havendo acordo entrar com dissídio
para o exercício 2016; 2º discursão e aprovação ou não da taxa negocial
ou assistencial para o mesmo período.
Gurupi-TO, 16 de outubro de 2015.
JOSÉ BENONI JORGE
Presidente
A Empresa ANILTON COELHO MENDES EIRELI-ME, inscrita no
CNPJ 23.447.957/0001-86, torna público que requereu, junto ao Instituo
Natureza do Tocantins, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença
de Operação para atividade de mineração, no caso, explotação de areia
e cascalho no município de Araguacema-TO. A atividade se enquadra
nas Resoluções CONAMA nº 237/97 e COEMA-TO n° 007/2005. A
Responsabilidade Técnica pelo processo de licenciamento ambiental é
da empresa Meyer Engenharia e Consultoria.
COMISSÃO ELEITORAL
TERMO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL
DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES
A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 55, do Estatuto do SINDIFISCAL;
Considerando o que consta da Ata da 3ª reunião ordinária da
Comissão Eleitoral para o biênio 2016/2017, realizada em 16 de outubro
de 2015;
Resolve:
Alterar a data das eleições do dia 24/11/2015 para 28/11/2015
do Edital de Convocação para as eleições para o biênio 2016/2017.
Palmas - TO, 16 de outubro de 2015.
Luiz Alberto Brasil de Carvalho
Presidente
Telma Henrique Pettine Dias
Secretária
Cejane Costa Soares
Secretária
57
58
Eventos
Espaços
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