Diário Oficial - IOMAT

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
do Estado de Mato Grosso ANO CXXV - CUIABÁ Quinta-Feira, 6 de Agosto de 2015 Nº 26592
PODER EXECUTIVO
Por estas razões, Senhor Presidente, veto integralmente por
inconstitucionalidade o Projeto de Lei nº 402/2015, submetendo-o à
apreciação dos membros dessa Casa de Leis.
VETO DO GOVERNADOR
<BEGIN:771872:1>
MENSAGEM Nº
54,
DE
06
DE
AGOSTO
DE
2015.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de agosto de 2015.
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e
66, inciso IV, da Constituição Estadual, comunico a Vossa Excelência as
RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei n. 402/2015, que
“Altera dispositivos da Lei n. 7.860, de 19 de dezembro de 2002”,
aprovado pelo Plenário desse Poder, na Sessão Ordinária do dia 15 de
julho do corrente ano.
<END:771872:1>
LEI
<BEGIN:771871:1>
O Projeto de Lei tem como objetivo concretizar a Rádio FM
como mais um instrumento de cidadania, contribuindo para tornar o Poder
Legislativo mais transparente, levando ao cidadão informações nas diversas
áreas do conhecimento, cultura, entretenimento bem como as ações dos
parlamentares.
A despeito dos elevados propósitos que deram ensejo a este
Projeto de Lei, a presente medida não está em consonância com a
Constituição Federal. Como sabido, a Carta Magna garantiu a separação dos
Poderes no artigo 2º ao dispor que são Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assim, compete ao Legislativo dispor por meio de norma própria
sobre a organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou
extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, conforme o
previsto no artigo 26, XIV da Constituição Estadual, e artigos 52, XIII, 48, e
51, IV, ambos da Constituição Federal.
Destarte, não compete ao Poder Executivo proferir juízo de valor
e controlar a legalidade e constitucionalidade, sob pena de violar o princípio
da Separação dos Poderes.
LEI Nº
10.303,
Autor: Tribunal de Justiça
DE 06 DE
AGOSTO
DE 2015.
Dispõe sobre a criação de cargos na Lei
nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que
institui o Sistema de Desenvolvimento
de Carreiras e Remuneração dos
Servidores (SDCR) do Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual,
aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados 10 (dez) cargos de Assessor de Gabinete
I - PDA-CNE-VII, que serão destinados à Comarca de Sinop, categoria de
Entrância Especial.
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de
2008, alterado pela Lei nº 9.319, de 24 de fevereiro de 2010, no quantitativo
dos cargos a que faz referência, nos termos do Anexo I desta lei.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
José Pedro Gonçalves Taques
Governador do Estado
IOMAT
SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMPLEXO GESTÃO/CARUMBÉ
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CEP 78058-743 Cuiabá - Mato Grosso
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial
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Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Vice Governador
Secretário-Chefe da Casa Civil ....................................................................................................................... Paulo Cesar Zamar Taques
Secretário-Chefe da Casa Militar ............................................................................................................................ Antônio Ribeiro Leite
Secretário de Estado de Segurança Pública ....................................................................................................... Mauro Zaque de Jesus
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos .................................................................... Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Planejamento .............................................................................................................. Marco Aurélio Marrafon
Secretário de Estado de Fazenda .......................................................................................................... Paulo Ricardo Brustolin da Silva
Secretário Controlador-Geral do Estado ................................................................ Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves
Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários ........................................................ Suelme Evangelista Fernandes
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico........................................................................................... Seneri Kernbeis Paludo
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social ................................................................................Valdiney Antônio de Arruda
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística .......................................................................................... Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Educação ........................................................................................................................... Permínio Pinto Filho
Secretário de Estado de Gestão ................................................................................................................ Júlio Cezar Modesto dos Santos
Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................................ Marco Aurélio Bertulio das Neves
Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação .................................................................................. Jean Marcel da Silva Campos
Procurador Geral do Estado ............................................................................................................................ Patryck de Araújo Ayala
Secretária de Estado de Meio Ambiente .......................................................................................... Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer ................................................................ Leandro Faleiros Rodrigues Carvalho
Secretária de Estado do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção ..................................... Adriana Lúcia Vandoni Curvo
Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação................................................................... Luzia Helena Trovo Marques de Souza
Secretário de Estado de Cidades ...................................................................................................................... Eduardo Cairo Chiletto
Secretário de Estado do Gabinete de Governo .......................................................................................... José Arlindo de Oliveira Silva
Secretário de Estado do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional .......................................... Eduardo Alves de Moura
Secretário de Estado do Gabinete de Assuntos Estratégicos .......................................................... Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Diário Oficial
Quinta-Feira, 6 de Agosto de 2015
Art. 3º Fica alterado o quadro do Gabinete do Juiz constante do
Anexo VI-A da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, alterado pela Lei nº
10.256, de 31 de dezembro de 2014, no quantitativo dos cargos a que faz
referência, nos termos do Anexo II desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de agosto de 2015, 194º da
Independência e 127º da República.
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15/10/1990 mais as disposições da LEI Nº 10.052, DE 15 DE JANEIRO DE
2014 e tendo em vista o que consta no Processo nº 396236/2015,da Mato
Grosso Previdência, resolvemAposentar, Voluntariamente, por Tempo de
Contribuição, o (a) Sr (a). REGINA NATALINA DE FIGUEIREDO BASTOS,
portador (a) do RG nº 00954721/SESP/MT e do CPF nº 229.435.361-72,
servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo
de TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052 D-12,
40 horas semanais
de trabalho, contando com 35 Anos, 1 Mês e 6 Dias de tempo total de
contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO, no
município de CUIABA/MT.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 6 de Agosto de 2015..
ANEXO I
Cargo / Função
Assessor de Gabinete I
Grupo Ocupacional
PDA-CNE-VII
Vagas
295
ANEXO II
GABINETE DO JUIZ
Cargo
Quantidade de Vagas
Assessor de
2 Assessores
Gabinete I
Assessor de
1 Assessor
Gabinete II
Auxiliar Judiciário - 1 Auxiliar
ADM
<END:771709:2>
<BEGIN:771702:2>
ATO N. 5.540/2015
Grupo Ocupacional
PDA - CNE-VII
PDA - CNE-VIII
PTJ
<END:771871:2>
ATO DO GOVERNADOR
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal
e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso
II, alínea “a” ou “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro
de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de
2014, bem como o teor do Processo nº 396237/2015, da Mato Grosso
Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante
Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). PAULO CESAR ROCHA DE SOUZA,
portador (a) do RG nº 877994/PM/MT e do CPF nº 459.386.011-34, no posto
de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014, proporcional ao tempo total de
25 Anos, 3 Meses e 21 Dias de serviço, e, destes, 24 Anos, 9 Meses e 21
Dias de efetivo serviço, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de
CUIABA/MT.
DIVERSOS
<BEGIN:771703:2>
ATO N. 5.538/2015
atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da
Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único,
da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI Nº 10.052, DE
15 DE JANEIRO DE 2014, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 396053/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar,
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ABILIO
MARQUES SILVA, portador (a) do RG nº 4848173/SSP/SP e do CPF nº
705.696.908-97, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE
(a), no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052 C-011,
30
horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 6 Meses e 8 Dias de
tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
GESTAO, no município de CUIABA/MT.
<END:771702:2>
<BEGIN:771708:2>
ATO N. 5.541/2015
atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da
Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual,
mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998
e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 396417/2015, da Mato
Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo
de Contribuição, o (a) Sr (a). JUCILEIA FERREIRA RIBEIRO, portador
(a) do RG nº 481373/SSP/MT e do CPF nº 298.602.531-53, servidor (a)
NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-9,
30 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 8 Meses e 24
Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
<END:771703:2>
<BEGIN:771709:2>
ATO N. 5.539/2015
da Constituição Estadual c/c Art. 220, da Lei Complementar nº 04 de
<END:771708:2>
<BEGIN:771706:3>
ATO N. 5.542/2015
Diário Oficial
atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da
Constituição Estadual, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05
de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). LUIZ GONZAGA
THOMMEN BAICERE, portador (a) do RG nº 040380/SSP/MT e do CPF nº
(a), no cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-011,
40
horas semanais de trabalho, contando com 37 Anos, 1 Mês e 2 Dias de
JUSTICA E DIREITOS HUMANOS, no município de CUIABA/MT.
<END:771706:3>
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Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 6 de Agosto de 2015.
<END:771712:3>
<BEGIN:771710:3>
ATO N. 5.545/2015
Constituição Estadual, com as disposições da LEI Nº 10.052, DE 15 DE
JANEIRO DE 2014, mais a vantagem do Título Julgado Incorporado de
61,38%, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de
Segurança nº. 37063/2005 - Classe CNJ - 119 - Comarca Capital, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 396790/2015, da Mato Grosso
Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de
Contribuição, o (a) Sr (a). LEA DE SOUZA COSTA, portador (a) do RG nº
14837056/SSP/MT e do CPF nº 171.761.311-04, servidor (a) ESTABILIZADO
CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO
L 10052 D-12,
40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 9
Meses e 19 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA
DE ESTADO DE GESTAO, no município de CUIABA/MT.
<BEGIN:771711:3>
ATO N. 5.543/2015
Constituição Estadual, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05
de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo
Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ALTAIR
ILDEFONSO MACIEL, portador (a) do RG nº 243085/SSP/MT e do CPF nº
(a), no cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-12,
40
horas semanais de trabalho, contando com 49 Anos, 2 Meses e 14 Dias de
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, no município de CUIABA/MT.
<END:771711:3>
<BEGIN:771712:3>
ATO N. 5.544/2015
atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal
e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147,
inciso I, alínea “a” ou “b”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de
dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03
de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 396649/2015, da Mato
Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade,
mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). LAZARA DIRCE RIBEIRO
DE OLIVEIRA SOLETO, portador (a) do RG nº 876906/POLICIA MI/MT
e do CPF nº 405.203.901-72, no posto de TERCEIRO SARGENTO LC
541/2014, contando com tempo total de 27 Anos, 10 Meses e 1 Dia de
serviço, e, destes, 27 Anos, 4 Meses e 1 Dia de efetivo serviço, lotado (a)
no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.
<END:771710:3>
<BEGIN:771713:3>
ATO N. 5.546/2015
da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar
n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 396914/2015, da Mato Grosso Previdência,
resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o
(a) Sr (a). ANTONIO BENEDITO DE FIGUEIREDO PINTEL, portador (a)
do RG nº 02326400/SSP/MT e do CPF nº 207.229.231-04, servidor (a)
ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TEC ADM
EDUC PROFISSIONALIZADO-30 C-012, 30 horas semanais de trabalho,
contando com 36 Anos e 7 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
<END:771713:3>
<BEGIN:771700:4>
ATO N. 5.547/2015
Diário Oficial
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EXONERAÇÃO
<BEGIN:771856:4>
Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº
534/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 397037/2015,
da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por
Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). IVON DE MELLO TRELHA, portador
(a) do RG nº 33962290/SSP/PR e do CPF nº 253.298.980-72, servidor
(a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC
534/2014 B-007,
40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos,
3 Meses e 10 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES/MT.
ATO Nº 5.550/2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, resolve exonerar DOUGLAS TURIBIO SHUTZE
do cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6,
de Delegado Regional de Peixoto de Azevedo, da Policia Judiciária Civil,
a partir de 14 de julho de 2015.
<END:771856:4>
<BEGIN:771857:4>
ATO Nº 5.551/2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso
de suas atribuições legais, resolve considerar exonerado UBALDO
MOREIRA DA COSTA a partir de 14.06.15 data do seu Falecimento, do
cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível DGA-6, de
Coordenador de Biblioteca, da Policia Judiciária Civil.
<END:771700:4>
<BEGIN:771699:4>
ATO N. 5.548/2015
atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º
da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da
Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual,
mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998
e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 397108/2015, da Mato
Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo
de Contribuição, o (a) Sr (a). WALDECY NUNES CLAUDIO, portador
(a) do RG nº 04881958/SJ/MT e do CPF nº 344.571.941-15, servidor (a)
NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA
C-8,
30 horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos, 3 Meses
e 6 Dias de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.
<END:771857:4>
NOMEAÇÃO
<BEGIN:771858:4>
ATO Nº 5.552/2015.
suas atribuições legais, resolve nomear EDSON HUGO CONSTANTINO
para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento,
Nível DGA-8, de Assistente Técnico I, da Casa Civil, a partir desta data.
<END:771699:4>
<END:771858:4>
ATO Nº 5.549/2015
<BEGIN:771859:4>
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O
DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 332812/2015, do Mato
Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 1.889/2015, de
24.03.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Aposentadoria
Voluntaria da Srª. MARIA AUXILIADORA DE AMORIM, portadora do RG nº
01222120/SSP/MT, para considerá-la aposentada nos termos do referido Ato, porém
acrescentando-lhe a vantagem do Art. 140, Parágrafo único, alínea “b”, da Constituição
Estadual, e Art. 220, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90.
ATO Nº 5.553/2015.
suas atribuições legais, resolve nomear EDNA MARIA DAS NEVES para
exercer o cargo em comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível
DGA-8, de Assistente Técnica I, da Secretaria de Estado do Gabinete de
Articulação e Desenvolvimento Regional, a partir desta data.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 06 de agosto de 2015.
<END:771859:4>
<BEGIN:771860:5>
Diário Oficial
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<BEGIN:771864:5>
ATO Nº 5.554/2015.
de suas atribuições legais, resolve nomear HELIO RIBEIRO NETO para
exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento, Nível
DGA-8, de Gerente de Protocolo, da Junta Comercial do Estado de Mato
Grosso - JUCEMAT, a partir desta data.
suas atribuições legais, resolve nomear MURILLO FELIPPE REBELATO
Nível DGA-8, de Gerente de Instrução Técnica de Processos Licitatórios,
da Secretaria de Estado das Cidades, a partir desta data.
<END:771860:5>
ATO Nº 5.558/2015.
<END:771864:5>
<BEGIN:771861:5>
<BEGIN:771865:5>
ATO Nº 5.555/2015.
ATO Nº 5.559/2015.
suas atribuições legais, resolve nomear MIGUEL ANTONIO VAZ FILHO
Nível DGA-6, de Coordenador de Biblioteca, da Policia Judiciária Civil, a
partir de 29 de julho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear RENATA LEONORA
FONTES MOREIRA para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral
e Assessoramento, Nível DGA-6, de Assessora Técnica III, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a partir desta data.
<END:771861:5>
<END:771865:5>
<BEGIN:771862:5>
<BEGIN:771866:5>
ATO Nº 5.556/2015.
ATO Nº 5.560/2015.
uso suas atribuições legais, resolve nomear RONAN GOMES VILLAR
para exercer o cargo em Comissão de Direção Geral e Assessoramento,
Nível DGA-6, de Delegado Regional de Peixoto de Azevedo, da Polícia
Judiciária Civil - PJCIVIL, a partir de 15 de julho de 2015.
uso de suas atribuições legais, resolve nomear ELINALDO ANGELO
DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e
Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Diversidades, da Secretaria
de Estado de Educação - SEDUC, a partir desta data.
<END:771862:5>
<END:771866:5>
<BEGIN:771863:5>
<BEGIN:771867:5>
ATO Nº 5.557/2015.
ATO Nº 5.561/2015.
uso de suas atribuições legais, resolve nomear RONY MARCELO
BORRALHO MENDES para exercer o cargo em comissão de Direção Geral
e Assessoramento, Nível DGA-4, de Superintendente de Infraestrutura e
Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e
Lazer - SECEL, a partir desta data.
de suas atribuições legais, resolve nomear os senhores abaixo nominados
para exercerem os cargos em comissão que especifica, da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA, a partir desta data.
DEONIZIO DE MORAIS - Assistente Técnico II, Nível DGA-9;
RICARDO DA COSTA MARQUES - Assistente Técnico II, Nível DGA-9.
<END:771863:5>
<END:771867:5>
<BEGIN:771868:6>
ATO Nº 5.562/2015.
Diário Oficial
de suas atribuições legais, resolve nomear MANUELA MARIA ARAÚJO
LUZARDO CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Direção
Geral e Assessoramento, Nível DGA-8, de Gerente de Patrimônio, da
Secretaria de Estado de Saúde - SES, a partir desta data.
<END:771868:6>
<BEGIN:771869:6>
ATO Nº 5.563/2015.
de suas atribuições legais, resolve nomear CELMA RITA DE SIQUEIRA
MORAES LIRA para exercer o cargo em comissão de Direção Geral e
Assessoramento, Nível DGA-8, de Assistente Técnica I, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública - SESP, a partir desta data.
<END:771869:6>
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR
<BEGIN:771809:6>
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2013/CM
I- Partes:
CONTRATANTE- CASA MILITAR
CONTRATADA - CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA
II- Objeto: Prorrogar a vigência contratual, que será de 01.08.2015 a
01.08.16, conforme Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93, tudo de acordo com o
processo administrativo n.º 248388/2015/CM.
III- Da ratificação: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato
n.° 08/2013/CM.
ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 06 de julho de 2015.ANTONIO RIBEIRO LEITE
CEL PM, Casa Militar, Contratante e FÁBIO ALBUQUERQUE MARQUES
VELLOSO e ADRIANO THIELE, Representante da Contratada.
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Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014 e no Decreto nº. 3.006 de 05 de
Maio de 2004,
RESOLVE:
Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho
dos Servidores da Controladoria Geral do Estado, referente ao ano de
2014 e 2015 nos termos do Art. 9º do Decreto nº. 3.006 de 05 de maio de
2004.
AUDITORES DO ESTADO
Matrícula
Nome
225718
Aline Freitas Queiroz Dantas
106899
Anderlei Junior de Campos Barbosa
141358
Anderson Andrey Paes Escobar
111652
Aucymare Beatriz Josetti Guimarães de Amorim
225662
Christian Pizzatto de Moura
225600
Ciro Rodolpho P. de Arruda S. Gonçalves
225661
Daniel Ávila Andrade de Azevedo
26047
Davi Ferreira Botelho
57865
Deusa de Fátima do Prado Marques
225740
Eldemir Pereira de Oliveira
225607
Erich Rafael Masson
260430
Francisco Carlos Fernandes da Silva
225652
Gilmar Souza da Silva
87760
Gislaine Aparecida Miranda
138544
Grazielle de Azevedo Fernandes Franco
225602
Jonas Ferreira da Silva
225627
Kristianne Marques Dias
225663
Leonardo Cândido Moreira
26044
Lodir Manoel Heitor
225605
Marcelo Zavan
225604
Mônica Cristina dos Anjos Acendino
26046
Naly Noleto Ramos
59650
Pierre Monteiro da Silva
137390
Whats Neyven e Silva
ANALISTA ADMINISTRATIVO
Matricula
Nome
95655
Eliana Cristina Hartmann
Macedo
120055
Egidio da Paixão Pereira
140109
Edney de Figueiredo
139603
Sandra Mieko dos Anjos Araújo
139100
Ligiani Khelma Silveira de
Araújo
111683
Lívia Theodoro Mendonça do
Amaral
APOIO ADMINISTRATIVO
Matricula
78
Nome
Ana Catarina Marques de
Matos
Nota
9,9
9,9
9,6
9,7
9,8
9,9
9,6
9,7
9,1
9,1
9,7
10,0
9,9
9,8
9,7
9,9
9,8
7,9
10,0
8,7
10,0
9,8
9,8
9,7
Nota
9,6
9,7
9,7
9,8
9,9
8,8
Nota
8,5
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de agosto de 2015.
<END:771671:6>
Ciro Rodolpho Gonçalves
Secretário-Controlador Geral do Estado
SEGES
<END:771809:6>
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
CGE
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
<BEGIN:771631:6>
ATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2015/MTPREV
<BEGIN:771671:6>
PORTARIA Nº 016/2015/CGE
O
SECRETÁRIO-CONTROLADOR
GERAL
DO
ESTADO no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na
Lei nº. 7.554 de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9214 de 23
de setembro de 2009, alterada pela Lei nº. 9.666 de 13 de dezembro de
2011, alterada pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela
O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42,
§ 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea
“a”, § 4°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, bem como as
disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977 e tendo em vista
Diário Oficial
o que consta no Processo de no 108819/2015, da Secretaria de Estado de
Administração, resolve conceder pensão a partir de 21.02.2015, em caráter
temporário, ao menor Manoel Gregório dos Reis Neto, representado
legalmente por sua genitora, a Sra. Andrea Larucci, RG nº 2.051.835/
SEJUSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Elpídio José Dos
Reis, ocorrido em 21.02.2015, reformado pela Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso, na graduação de Terceiro Sargento, Nível “02”, 40 (quarenta)
horas semanais, nesta Capital.
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por sua genitora, a Sra. Valdirene Prada de Moraes, RG nº 852.278/
SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Gonçalves da
Silva, ocorrido em 17.06.2015, reformado pela Polícia Militar do Estado de
Mato Grosso, na graduação de Soldado, Nível “03”, 40 (quarenta) horas
semanais, nesta Capital.
Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.
<END:771641:7>
<BEGIN:771642:7>
<END:771631:7>
<BEGIN:771636:7>
§ 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº
41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”,
§ 1°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, bem como
as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977 e tendo em
vista o que consta no Processo nº 294316/2015, da Secretaria de Estado
de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de
18.05.2015, a Sra. Maria Júlia de Souza Vieira, RG nº. 000644420/SSPMS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Juvenil Estelito Vieira,
ocorrido em 18.05.2015, transferido para inatividade, mediante reforma,
pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Terceiro
Sargento, Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.
§ 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I,
alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 280315/2015, da Secretaria
de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício,
a partir de 23.04.2015, com efeitos financeiros a partir de 09.06.2015, a Sra.
Maria Alves Ferreira, RG nº. 0296984-0/SSP-MT, em razão do falecimento
do ex-servidor, Sr. José Alves de Jesus, ocorrido em 23.04.2015,
aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Apoio
de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “04”, 30 (trinta)
horas semanais, nesta Capital.
<END:771642:7>
<BEGIN:771643:7>
<END:771636:7>
<BEGIN:771639:7>
§ 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda
alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90,
com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº
524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 319997/2015, da
Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão em caráter
vitalício, a partir de 31.05.05.2015, ao Sr. Juraci Angelino, RG nº. 320.046/
SSP-MS, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Auxiliadora
de Paula Angelino, ocorrido em 31.05.2015, lotada, quando em atividade,
na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo
Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “09”, 30 (trinta) horas
- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art.
40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245,
inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de
15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar
nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 296748/2015,
da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em
caráter vitalício, a partir de 02.06.2015, à Sra. Edna dos Santos Mota,
RG nº. 012806791805/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr.
João Augusto Capilé Júnior, ocorrido em 02.06.2015, aposentado pelo
extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, na
categoria funcional de Chefe de Divisão, 40 (quarenta) horas semanais,
nesta Capital.
<END:771643:7>
<BEGIN:771645:7>
<END:771639:7>
<BEGIN:771641:7>
§ 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº
41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso II, alínea “a”,
§ 4°, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, e tendo em vista
o que consta no Processo de no 314189/2015, da Secretaria de Estado de
Administração, resolve conceder pensão a partir de 17.06.2015, em caráter
temporário, à menor Jessica Moares da Silva, representada legalmente
§ 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda
alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 278489/2015, da Secretaria
de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício,
a partir de 23.09.2008, com efeitos financeiros a partir de 09.03.2013, a Sra.
Cleia Carvalho Gama, RG nº. 589.264/SSP-GO, em razão do falecimento
do ex-servidor, Sr. João Domingos de Mesquita, ocorrido em 23.09.2008,
Diário Oficial
aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente
Fiscal de Arrecadação de Tributos Estaduais, Classe “D”, Nível “05”, 40
(quarenta) horas semanais, nesta Capital.
<END:771645:8>
<BEGIN:771647:8>
40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts.
243, 245, inciso I, alínea “c”, e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de
15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 278038/2015, da
Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir
de 19.07.2011, com efeitos financeiros a partir de 22.11.2012, em caráter
vitalício, ao Sr. Armindo Pereira de Arruda Netto, RG nº. 0598558-7/SSPMT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Antonia Auxiliadora de
Amorim, ocorrido em 19.07.2011, aposentada pela Secretaria Estadual de
Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível
“10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.
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<BEGIN:771752:8>
Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245,
da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em
caráter vitalício, a partir de 23.06.2015, ao Sr. Edison Pereira Damasceno,
RG nº. 0105625-5/SJ-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra.
Eliete Maria Agnelo Damasceno, ocorrido em 23.06.2015, aposentada
pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação
Básica, Classe “C”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.
<END:771752:8>
<BEGIN:771774:8>
<END:771647:8>
<BEGIN:771649:8>
Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245,
da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em
caráter vitalício, a partir de 26.07.2014, com efeitos financeiros a partir
de 03.09.2014, à Sra. Francisca dos Santos Leite, RG nº. 852.421/
SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Britoaldo Teixeira
Leite, ocorrido em 26.07.2014, aposentada pela Secretaria de Estado
de Educação, no cargo de Porteiro, Referência “003”, 30 (trinta) horas
<END:771649:8>
<BEGIN:771750:8>
- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 101088/2015, da Secretaria de Estado de Administração,
resolve retificar em parte o Ato Administrativo n.º 533/2015/SEGES,
de 01.04.2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente
à concessão do benefício de pensão vitalícia a Sra. Jardilina Martins
Suriano, RG nº. 0411330-6 SEJUSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
“...bem como os Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, §1.º, todos da
Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 109768/2015, da Secretaria de Estado de Administração,
resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 07.02.2015, a Sra.
Jardilina Martins Suriano, RG nº. 0411330-6 SEJUSP/MT...”
LEIA-SE:
“... bem como os Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea
“a”,§3.º, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29.12.2014, e tendo em
vista o que consta nos Processos nº 109768/2015 e 101088/2015, ambos
da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder a partir de
07.02.2015, pensão em caráter vitalício, a Sra. Jardilina Martins Suriano,
RG nº. 0411330-6 SEJUSP/MT e, em caráter temporário, com efeitos
financeiros a partir de 06.03.2015, a menor Paula Cristina de Paula Flores
Silva, representada legalmente por sua genitora, a Sra. Cleonice Bernarde
das Flores, RG N.º 1709182-9 SEJUSP/MT, rateando-se da seguinte
forma: 50% (cinquenta por cento) à cônjuge e 50% (cinquenta por cento)
à filha menor...”
- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, §
7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso
II, alínea “a”, 246, § 3º, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 359355/2014, da Secretaria de
Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter temporário,
a partir de 25.07.2004, com efeitos financeiros a partir de 15.06.2014, a
Sra. Ivoneide Pessa Santana, RG nº 1566905-0/SSP-MT, na condição de
filha maior inválida, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Manoel
Amancia Santana, ocorrido em 25.07.2004, aposentado pelo extinto
Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, na categoria
funcional de Juiz de Paz, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital
<END:771750:8>
Cuiabá - MT, 06 de agosto de 2015.
<END:771774:8>
<BEGIN:771776:8>
- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 114496/2015, da Secretaria de Estado de
Administração, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 774/2014/
SAD, de 15.04.2014, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente
à concessão do benefício de pensão temporária em favor da menor Taiane
Santos Chagas, representado legalmente pelo Sr. Vicente Alves das
Chagas, RG nº 197.270/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
Diário Oficial
“...bem como os Arts. 85, 87, inciso II, alínea “a”, § 4°, ambos da
Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 7606/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve
conceder pensão em caráter temporário, a partir de 27.11.2013, a menor
Taiane Santos Chagas, representado legalmente pelo Sr. Vicente Alves
das Chagas, RG nº 197.270/SSP-MT...”
LEIA-SE:
“...bem como os Arts. 85, 87, inciso II, alínea “a”, §4.º, 88,
parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e
tendo em vista o que consta nos Processos nº 7606/2014 e 114496/2015,
ambos da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão
em caráter temporário, a partir de 27.11.2013, a menor Taiane Santos
Chagas, representada legalmente pelo Sr. Vicente Alves das Chagas,
RG nº 197.270/SSP-MT, e com efeitos financeiros a partir de 13.03.2015,
ao menor Hyan Rosa Chagas, representado legalmente pela Sra. Maria
das Graças Rosa dos Santos, RG nº 1270575-6 SSP/MT, rateada em
partes iguais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um
dos menores...”
Cuiabá - MT, 06 de agosto de 2015.
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o Protocolo nº. 10001040.1.00045/01-7; NIT: 1009212797-2, e defiro
o pedido do servidor ocupante do cargo de Técnico Administrativo
Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 84589 nos seguintes termos:
Averbe-se:
15 anos, 02 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, assim procedendo:
1) 14 anos, 10 meses e 29 dias, conforme períodos a seguir discriminados,
todos para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do
inciso I, artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de
1990:
a) 11 meses e 19 dias, no período de 18/07/1975 a 06/07/1976, prestado à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
b) 08 anos, 01 mês e 23 dias, no período de 10/04/1979 a 02/06/1987,
prestado a Caixa Econômica Federal de Mato Grosso - CEF;
c) 05 anos, 09 meses e 17 dias, no período de 13/07/1993 a 29/04/1999,
prestado ao Banco do Brasil S/A.
2) 03 meses e 17 dias, de acordo com os períodos abaixo especificados,
todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº
5.027, de 17 de junho de 1986:
a) 01 mês e 27 dias, no período de 01/02 a 27/03/1989, prestado a TUT
Transportes;
b) 01 mês e 11 dias, no período de 24/05 a 04/07/1989, prestado a Bacer
Instalações Elétricas LTDA;
c) 09 dias, no período de 12 a 20/09/1989, prestado a Teka Agro Industrial.
<END:771776:9>
<BEGIN:771646:9>
MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
PORTARIA Nº. 049/2015
O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:
I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:
01) Processo nº. 67483/2014 - DAVI PADILHA NOGUEIRA - Polícia
Judiciária Civil - PJC. Homologo o Parecer nº 3654/MTPREV/2015 de
acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo
INSS em 06/01/2014 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00002/14-8;
NIT: 1250402003-3, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia, matrícula n.º 136336, nos seguintes termos:
Averbe-se:
Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados,
todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei
nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
1) 01 ano, 07 meses e 23 dias, no período 02/08/1993 a 24/03/1995,
prestado a Rodarte Comercial de Papéis LTDA, na função de Balconista;
2) 03 meses e 22 dias, no período de 02/10/1995 a 23/01/1996, prestado
a Capital Livraria Papelaria e Equipamentos LTDA - ME, na função de
Balconista;
3) 02 anos e 11 dias, no período de 25/01/1996 a 05/02/1998, prestado
a CALCENTER - Calçados Centro - Oeste LTDA, na função de Vendedor;
4) 02 anos, 10 meses e 02 dias, no período de 01/07/1998 a 02/05/2001,
prestado a Orion Veículos Limitada - ME, na função de Auxiliar Administrativo;
5) 03 anos, 06 meses e 28 dias, no período de 04/05/2001 a 01/12/2004,
prestado a Mercantil Andromedea LTDA, na função de Auxiliar Administrativo;
6) 01 ano e 25 dias, no período de 01/04/2005 a 25/04/2006, prestado a
Todimo Materiais para Construção LTDA, na função de Vendedor.
02) Processo nº. 363297/2015 (Apensos ns. 0.331.754-4/01 e 0.340.5729/02) - JESUÍNO GRACIANO OJEDA - Secretaria de Estado de Educação
- SEDUC. Homologo o Parecer nº 3483/MTPREV/2015 de acordo Certidão
Original de Tempo de Contribuição/INSS expedida em 31/05/2001 sob
Obs. Foram omitidos os períodos de: 17/01 a 29/11/1973, 01/05/1974 a
18/02/1975, 10 a 24/08/1976, 30/09 a 12/11/1976, 19/01 a 05/04/1979,
16/11/1990 a 03/02/1993 e 09/02 a 06/07/1993, uma vez que já se
encontram averbados pelas Portarias nº. 364/2001 e 012/2002 - SSRH/
SAD, D.O.E de 13/12/2001 e 07/03/2002, respectivamente.
03) Processo nº. 225358/2013 - MARINETH PAULA COELHO Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer
nº 3481/MTPREV/2015 de acordo Certidão Original de Tempo de
Contribuição emitida pelo INSS em 08/05/2015 sob o Protocolo nº
10001240.1.00026/10-0; NIT: 1806813718-7, e defiro o pedido da
servidora ocupante do cargo de Professora da Educação Básica,
matrícula n.º 34437 nos seguintes termos:
Averbe-se:
01 ano, 08 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, no período de 18/04/1991 a 01/01/1993,
prestado à Prefeitura Municipal de Cáceres, na função de Professora, para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do
artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
Obs. O período averbado será computado para efeito de aposentadoria
especial de Professora, nos termos dos parágrafos 5º, do artigo 40 e
8º, do artigo 201 da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na
função do magistério.
04) Processo nº. 487849/2012 - MARCO AURÉLIO FONSECA Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. Homologo o
Parecer nº 3621/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original
de Tempo de Contribuição nº. 1782/IPREM/2012 expedida em
16/07/2012, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de
Professor da Educação Superior, matrícula n.º 82334, nos seguintes
termos:
Averbe-se:
04 anos, 05 meses e 04 dias de contribuição para o Regime Próprio
de Previdência Social - RPPS (IPREM), nos períodos de: 09/02/1976 a
05/01/1977, 06/01 a 31/12/1977 e 01/01 a 03/02/1978 (01 ano, 11 meses e 26
dias); 04/02 a 30/11/1978 e 23/12/1978 a 31/01/1979 (11 meses e 06 dias);
02/02 a 02/09/1979 (07 meses e 03 dias) e 03/09/1979 a 31/07/1980 (10
Diário Oficial
Nº 26592
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meses e 29 dias), prestado à Prefeitura Municipal de São Paulo, na função
de Professor Nível II, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,
nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de
15 de outubro de 1990.
prestado à Secretaria de Estado de Finanças do Governo do Estado
de Rondônia, na função de Técnico Tributário, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo
130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
05) Processo nº. 213870/2013 - ODIR DE SOUZA FRANÇA - Instituto de
Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. Homologo o
Parecer nº 3568/MTPREV/2015 de acordo com Certificado Original de
Tempo de Serviço Militar emitida pelo Ministério da Defesa/Exército
Brasileiro - 2º Batalhão de Fronteira em 22/03/2013, e defiro o pedido
do servidor ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa
Agropecuária II, matrícula n.º 79542 nos seguintes termos:
08) Processo nº. 391644/2013 - WALTEMBERG DE SOUSA SANTOS Secretaria de Estado de Gestão - SEGES. Homologo o Parecer nº 3425/
MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição
emitida pelo INSS em 23/07/2013 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00253/132; NIT: 1241626620-0, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de
Analista Administrativo, matrícula n.º 139116 nos seguintes termos:
Averbe-se:
03 anos e 01 dia, no período de 13/02/1989 a 13/02/1992, prestado ao
Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 2º. Batalhão de Fronteira, como
Soldado, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei
Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
Obs: De acordo com o inciso VI do artigo 137, da Lei nº. 6888, de 09
de dezembro de 1988 (lei do serviço militar), o requerente faz jus ao
acréscimo de 08 meses a ser computado ao tempo de serviço militar
acima a ser averbado.
06) Processo nº. 201951/2014 - RENILSON LOCATELLI - Instituto de
Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. Homologo
o Parecer nº 3349/MTPREV/2015 de acordo com Certidão Original de
Tempo de Contribuição/INSS expedida em 19/03/2014 sob o Protocolo nº.
10001210.1.00006/14-1; NIT: 1703610469-2, e defiro o pedido do servidor
ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e
Florestal, matrícula n.º 61760 nos seguintes termos:
Averbe-se:
Previdência Social - RGPS, assim procedendo:
1) 09 anos e 11 meses, conforme períodos a seguir discriminados, para
todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº.
04, de 15 de outubro de 1990:
a) 02 anos e 09 meses, no período de 01/10/1987 a 30/06/1990, prestado
ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, na
função de Agente de Atividades Agropecuárias NIII;
b) 04 anos, 08 meses e 02 dias, no período de 23/07/1990 a 24/03/1995,
prestado ao então Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT, na
função de Escrevente NIII;
c) 02 anos, 05 meses e 28 dias, no período de 01/01/1998 a 28/06/2000,
prestado a extinta Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso SANEMAT, na função de Fiscal de Consumo.
2) 03 meses e 29 dias, no período de 01/08 a 29/11/2000, prestado a
Delta Engenharia LTDA, na função de Fiscal de Consumo, para efeito de
aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho
de 1986.
Obs. Foi omitido o período de 01/08 a 31/12/1997, pois está
concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de
Mato Grosso.
07) Processo nº. 632932/2012 - TELMA REGINA RODRIGUES Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer
nº 3561/MTPREV/2015 de acordo Certidão Original de Tempo de
Contribuição nº. 168/2012 emitida pelo Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON em
13/11/2012, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Fiscal
de Tributos Estaduais, matrícula n.º 141329 nos seguintes termos:
Averbe-se:
05 anos, 07 meses e 06 dias de contribuição para o Regime Próprio
de Previdência Social (IPERON), no período de 18/03/02 a 18/10/2007,
Averbe-se:
Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:
1) 01 ano, 02 meses e 26 dias, no período de 20/02/2006 a 16/05/2007,
prestado à Fundação de Apóio a Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso,
na função de Auxiliar de Compras, para todos os efeitos, nos termos do
artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.
2) 11 anos, 01 mês e 13 dias, de acordo com os períodos abaixo
especificados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo
1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
a) 08 meses e 03 dias, no período de 06/06/1991 a 08/02/1992,
prestado à União Social de Assistência, na função de Offíce Boy;
b) 02 meses e 28 dias, no período de 05/03 a 02/06/1992, prestado a
Campo Verde S/A Grãos e Derivados, na função de Auxiliar Administrativo
Comercial;
c) 10 meses e 09 dias, no período de 01/06/1993 a 09/04/1994, prestado a
Olga V M Tremura - ME, na função de Balconista;
d) 01 ano, 09 meses e 29 dias, no período de 01/07/1995 a 29/04/1997,
prestado a Ayrton Soares de Oliveira, na função de Vendedor;
e) 05 anos e 29 dias, no período de 02/05/1997 a 31/05/2002, prestado
a Leones & Monteiro LTDA - EPP, na função de Gerente;
f) 01 ano, 01 mês e 11 dias, no período de 02/01/2003 a 12/02/2004,
prestado a Colla & Cia LTDA - ME, na função de Projetista;
g) 09 meses e 08 dias, no período de 01/03 a 08/02/2004, prestado a Ponto
Quente Móveis e Eletrodomésticos LTDA - ME, na função de Encarregado
Administrativo;
h) 06 meses e 16 dias, nos períodos de: 14/02 a 12/08/2005 e 14 a
28/02/2006, prestado a Concreta Assessoria Empresarial LTDA, na função
de Atendente.
Obs. Foi omitido o período de 17/05 a 14/06/2007, pois está
concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de
Mato Grosso.
II - Deferir Averbação de Tempo de Serviço Insalubre:
09) Processo nº. 248446/2014 - ARLETE FÁTIMA RAUBER - Secretaria de
Estado de Saúde - SES. De acordo com o Parecer nº 3432/MTPREV/2015,
defere, considerando a comprovação pela servidora, de que exerceu como
celetista, no serviço público, atividade insalubre no período anterior à
vigência da Lei n. 5.624, de 25 de junho de 1990, quando da implantação
do Regime Jurídico Único, e observados os requisitos legais;
Averbe-se:
02 anos, 02 meses e 03 dias, nos períodos de: 01/09 a 31/12/1985 e
01/01/1989 a 25/06/1990, calculado com base no multiplicador 1.20,
prestado em condições insalubres na extinta FUSMAT, pela servidora
ARLETE FÁTIMA RAUBER, Profissional Técnico Nível Médio Serviços
de Saúde do SUS, matrícula nº. 42318, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde - SES, para efeitos de aposentadoria, nos termos do art.70 do
Decreto Federal nº 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social.
III - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Serviço:
10) Processo nº. 478274/2014 (apenso: 371344/2012) - LINDOMAR
Diário Oficial
SEVERO DE ALCÂNTARA - Secretaria de Estado de Educação SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia
20.12.2012, Portaria nº. 0042/2012 - SGP/SAD, nos seguintes termos:
Que seja tornado sem efeito o item 03 - Portaria nº. 0042/2012 SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2012
(Processo nº. 371344/2012 - SEDUC), apenso, em nome de LINDOMAR
SEVERO DE ALCÂNTARA, RG nº. 621.832 SSP/MT, Professora,
matrícula nº. 36293, lotada na Secretaria de Estado de Educação SEDUC, referente à averbação de tempo de serviço/contribuição de
01 ano, 11 meses e 11 dias de contribuição para o RGPS, no período
de 08/03/1988 a 18/02/1990, prestado à Prefeitura Municipal de
Paranatinga.
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<BEGIN:771778:11>
PORTARIA Nº 158/2015-SEFAZ
Define
substitutos
aos
Secretaria Adjunta de Atendimento ao
Cliente, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV e § 2º, do Art. 136, do
Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014, combinado com o inciso II, do
10) Processo nº. 268732/2015 (apenso: 703945/2011) - NUPERCINO
PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Por
ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 19.06.2012,
Portaria nº. 0015/2012 - SGP/SAD, nos seguintes termos:
art. 3º, do Decreto nº 143, de 01 de julho de 2015;
Que seja tornado sem efeito o item 29 - Portaria nº. 0015/2012 - SGP/
SAD, publicada no Diário Oficial de 19 de junho de 2012 (Processo
nº. 703945/2011 - SES), apenso, em nome de NUPERCINO PEREIRA
DA CONCEIÇÃO, RG nº. 1803519 SSP/DF, Profissional Técnico Nível
Médio Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 95292, lotado na
Secretaria de Estado de Saúde - SES, referente à averbação de tempo
de contribuição de 13 anos, 05 meses e 23 dias para o RGPS, nos
períodos de: 14/10/1975 a 18/03/1976 (05 meses e 05 dias), prestado
a As Preferidas; 10/09 a 19/10/1976 (01 mês e 10 dias), prestado à
Viação Cidade Morena LTDA; 25/10 a 04/11/1976 (10 dias), prestado
a Expresso Mato Grosso LTDA; 03/01 a 03/02/1977 (01 mês e 01
dia), prestado a Carioca Conteiners LTDA; 02 a 11/03/1977 (10 dias),
prestado a Carvalhal Cia de Tecidos S/A; 01/08 a 10/10/1977 (02 meses
e 10 dias), prestado ao Posto de Serviços Guarujá LTDA; 01/11/1977
a 04/08/1978 (09 meses e 04 dias), prestado ao Posto Lava - Jato
Rondon LTDA; 05/08/1978 a 09/08/1980 (02 anos e 05 dias), prestado
a Dipetrol Comércio de Derivados de Petróleo LTDA; 01/10/1981 a
30/09/1982 e 15/10/1982 a 30/03/1983 (01 ano, 05 meses e 16 dias),
prestado a SEBIVAL - Segurança Bancária Industrial e de Valores LTDA
e 01/11/1983 a 12/03/1992 (08 anos, 04 meses e 12 dias), prestado a
Centrais Elétricas Mato - Grossenses S/A - CEMAT.
das respectivas atribuições,
Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 06 de Agosto de 2015.
eventuais
titulares dos órgãos, no âmbito da
CONSIDERANDO
a
necessidade
de
assegurar
o
funcionamento
ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito
R E S O L V E:
Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares
de Cargos no âmbito de Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, os
servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.
Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou
impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro
substituto.
Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por
qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.
Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão,
verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que
seja o motivo ou razão;
<END:771646:11>
SEFAZ
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de
férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.
<BEGIN:771789:11>
GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GCON/CAC - SAAF/SEFAZ
EXTRATO DO 11° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 049/2011/SENF/
SEFAZ
CONTRATANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.
CONTRATADO: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA
OBJETO: (...) O presente Termo tem por objeto alterar CLÁUSULA NONA DA VIGÊNCIA do Contrato Original.
VIGÊNCIA: Prorroga-se o período de vigência do Contrato por um prazo
de mais 03 (três) meses, com início em 01/08/2015 e término previsto para
01/11/2015, ou antes desta data concluindo-se o novo processo licitatório.
ASSINAM: pelo Contratante, Adilson Garcia Rúbio - Secretário Adjunto da
Receita Pública e Fernando Carlos Fernandez Dias - Secretário Adjunto de
Administração Fazendária, e pela Contratada DSS Serviços de Tecnologia
da Informação LTDA - Airton Soares da Silva e Fernando Antonio Bellezzia.
<END:771789:11>
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente da Secretaria
de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de agosto de
2015.
CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO
Secretário Adjunto de Atendimento ao Cliente - SAAC
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT
(Original assinado)
ORDEM
01
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SIGLA
SAAC
TITULAR
Carlos Daniel Oliveira Barão
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
José Horácio Ferreira Cerejo Wagner de Araújo Rodrigues
SARA
Wagner de Araújo Rodrigues
José Guy Villela de Azevedo Halex Maciel Silva Vieira
Neto
GSDI
Halex Maciel Silva Vieira
Marlene de Avila Alvares
GPAS
SASC
José Guy Villela de Azevedo Neto Paulo Cesar dos Santos
Leite
José Horácio Ferreira Cerejo
Jackeline Bonatelli
Ana Carolina Carvalho
Gomes
Cristiane Oldoni da Silva
GSSC
Jackeline Bonatelli
Simone Fátima Bertol
GPCF
GGDS
José Humberto Oliveira de
Holanda
Cristiane Oldoni da Silva
Alessandro Peracchia
Machado
Carlos Eduardo Predebon
Dalberto Silva Torres
SEAC
Tiago de Souza Soares
Eduardo Wollinger
Isabela Alves Almeida de
Oliveira
Luciano Roseira de Moraes
GRAM
Eduardo Wollinger
Luciano Roseira de Moraes Luiz de França Borges Neto
GRAS
Adilson Mikuska
Maurício Rosa de Oliveira
GRAO
Sandoval Vieira Araújo
GRNO
Maurício Gomes
Maria Perpétua Fontoura
Soares
Anacleto Antunes de
Magalhães
João Bosco Amorim de
Abreu
GRAN
Gabriel Batista da Cruz
Vanusa Luft
Emerson Luis Fortes Barreto
GRAL
José Salvador de Araújo
Edson José de Freitas
José Renato da Fonseca
-
Elizandra de Almeida
Adriano Moreira Bazílio de Lima
Míria Terezinha Schutz
Ney Garcia Almeida Teles
Renato Luís Fasolo
Manoel de Farias
-
Donizete Carmelo Silva
Zélia Ferreira da Silva
-
Rosely Wirtti Jorge
Jeová Silva Campos
-
José Renato da Fonseca
-
Hugo José Assmann
Miguel CastrillonMigales
Gina Suzimare Amarantes
Silva
Wilson Santos de Oliveira
Maria Terezinha Rohling
Ehle Conciani
Luís Carlos Ferreira de
Rezende
Vilmar Jorge Vieira
Ruitenaldo Silva Souza
-
Vilmar Jorge Vieira
Fernando Dias Fernandes
-
André Cezar Fonseca Gearola
Edézio da Silva Barros
Joary Rodrigues Campos
26
Agência Fazendária de Campo
Novo do Parecis
Agência Fazendária de Campo
Verde
Agência Fazendária de Colíder
Fernando Dias Fernandes
Rosana Miranda Ferreira
Silva
Antônio Jorge
-
Sandra Lúcia Luna Falqueto Tomé Maria Ester da Paz Silva
27
Agência Fazendária de Cuiabá
-
28
Agência Fazendária de Diamantino
-
Teodorico Campos de Almeida
Filho
Célio Cavalcante
29
-
Luiz Vicente Serafini
30
Agência Fazendária de Guarantã
do Norte
Agência Fazendária de Jaciara
Josué Silva do Nascimento Jurandy Francisco de
Oliveira
Amarildo Batista Urizze
Edson Roberto Puschnerat
-
Edimar Felício da Silva
Miriam Vaz Vieira
31
Agência Fazendária de Juara
-
32
33
34
Agência Fazendária de Juína
Agência Fazendária de Juruena
Agência Fazendária Lucas do Rio
Verde
Agência Fazendária de Matupá
-
Agência Fazendária de Mirassol
D’Oeste.
Agência Fazendária de Nobres
-
Eliana Delmondes Soares
Fernandes
José Hilton Rodrigues de Almeida Ana Rosa Barbosa da Silva Gilmar Nascimento de
Queiroz
Ademir de Laet
Santo Zaniolo
Vera Lúcia Domingues
Cleto Ludwing
Rosely Wirtti Jorge
Wilson Santos de Oliveira
Janete Aparecida dos Santos Jota Giane Beatriz Pereira da
Isaias Gimenez
Silva
Reni Fassbinder
Guilherme de Souza
Nogueira
Célia Aparecida de Souza
Roosevelt de Oliveira
Vitor César da Silva Faria
-
André Luiz David
Clarice Alves Rodrigues
Sales
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
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13
14
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18
19
20
21
22
23
24
25
35
36
37
UNIDADE
Secretaria Adjunta de Atendimento
ao Cliente
Superintendência de
Aperfeiçoamento e Racionalização
do Atendimento
Gerência de Serviços Digitais e
Informatizados
Gerência de Planejamento de
Atendimento e Serviços
Superintendência de Assistência e
Suporte ao Cliente
Gerência de Assistência e Suporte
ao Cliente
Gerência de Promoção da
Educação e Cidadania Fiscal
Gerência de Grandes
Demandadores de Serviços
Superintendência de Execução
do Atendimento e Assistência
Descentralizada
Gerência Metropolitana de
Atendimento, Assistência e Suporte
ao Cliente.
Gerência Sul de Atendimento,
Assistência e Suporte ao Cliente.
Gerência Oeste de Atendimento,
Gerência Noroeste de
Atendimento, Assistência e Suporte
ao Cliente.
Gerência Norte de Atendimento,
Gerência Leste de Atendimento,
Agência Fazendária de Água Boa
Agência Fazendária de Alta
Floresta
Agência Fazendária de Alto
Araguaia
Agência Fazendária de Aripuanã
Agência Fazendária de Barra do
Bugres
Agência Fazendária de Barra do
Garças
Agência Fazendária de Brasnorte
Agência Fazendária de Cáceres
-
Cilbene Soares de Amorim
Emerson Shiguemi Futigami
Alberto Ferreira de Moraes
Uirdino de Souza Andrade
Paulo Vicente de Mello
Hugo Jose Assmann
Nilza Pereira Sandri
Carla Luísa Girardi
Lucinete da Silva Bernachi
Cunha
Maria Emília Santi Costa
Maria da Penha Barroso dos
Anjos
38
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42
Agência fazendária de Nova
Mutum
Agência Fazendária de Primavera
do Leste
Agência Fazendária de
Rondonópolis
Agência Fazendária de São José
do Rio Claro
Agência Fazendária de Sapezal
43
Agência Fazendária de Sinop
-
44
45
Agência Fazendária de Sorriso
Agência Fazendária de Tangará
da Serra
Agência Fazendária de Várzea
Grande
Agência Fazendária de Vila Rica
-
Gisela Luisa Pietzsch Grudzinski Maria Valdete de Souza
Costa
João Roberto Venturini
Marcos Eugênio Cecconello Leni Perin
Antônio Jorge
Solange Bernadete Ciotti
Dário Alves de Almeida
-
Joseni Morari de Andrade Guelis
Daniel Xavier de Oliveira
-
José Eversino Ferreira Bezerra
Émerson Gonçalves Silva
39
40
41
46
47
-
Rosmar Karolhus de Castro
Oscar da Costa e Silva
-
Luis Mário Ferreira Coimbra
-
Eliane Cláudia Braga
-
Adriane Aparecida Comerlato
Adson Aparecido dos Santos Mizaell Herbert Correa da
Costa
Edvaldo da Silva Gusmão
Edileuza Araújo Coelho
Antunes
Célio Cavalcante
Josué Silva do Nascimento
-
Clemilda Rodrigues Batista
Solange Bernadete Ciotti
Adriane Aparecida
Comerlato
Eugênia Bitencourt Cardoso
Marielma Soares Sato
Perovano
Edmar Guimarães Alves
<END:771778:13>
AGENFAS
AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS
ALTA FLORESTA
<BEGIN:771797:13>
A Agência Fazendária de Alta Floresta comunica que os produtores abaixo relacionados apresentaram opção pelo DIFERIMENTO do ICMS conforme
Portaria Circular 79/2000 no momento de seu cadastramento. (I.E./Razão Social) 135834767 - CAIRO RODRIGUES DA CUNHA; 135835160 - RAFAELLA
NOUJAIM DE SA VICENZOTO; 135847699 - FABIANA DE SOUZA EUGENIO; 135848482 - SANDRA REGINA GAETANO FERNANDES; 135853389 - BELA
VISTA AGRONEGÓCIOS LTDA; 135847141 - EDRAS SOARES; 135835682 - MANOEL GONÇALVES BARBOSA; 135844649 - EDSON PEREIRA MOTA;
135854024 - RENATO DE CARVALHO SOMERA; 135847842 - REUBERTH DE SOUSA MIRANDA; 135858887 - VALE DO SOL AGRONEGÓCIOS LTDA;
135846897 - EDSON TEIXEIRA; 135854059 - FLAVIO VACCARI; 135835437 - NASSER HENRIQUE NOUJAIN DE SA; 135835445 - LEONI HENRIQUE
TELES DE LIMA; 135848008 - SUELI APARECIDA TROVATTI BORTOLINI; 135848229 - ADENILSON ANTONIO INACIO; 135834627 - ANTONIO ROBERTO
NUNES; 135834619 - MARIA JOSE DO CARMO PERÊTI; 135852250 - ALFREDO CANDIDO DE OLIVEIRA; 135840210 - ADILINO BARZON; 135840899
- VIRMA JACINTHO PEREIRA; 135861888 - VALDECIR GOMES DA SILVA; 135854377 - JOSE GERALDO CASSIOLATO E OUTROS; 135855837 DEORGERES PITER RAMME E OUTRO; 135833868 - AGROPECUARIA PEDRA PRETA LTDA; 135833221 - JEVERSON LUIZ PEREIRA; 135845769 RICARDO YUKIO YAMASHITA E OUTROS; 135847818 - JOSÉ LUIZ FERRO; 135862752 - JOSE ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS; 135862523
- RONE APARECIDO SACHI GEZUALDO; 135847362 - VALDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO. Alta Floresta - MT, ADRIANO MOREIRA BAZILIO DE LIMA,
Matrícula: 460720090
<END:771797:13>
NOBRES
<BEGIN:771826:13>
TERMO DE OPÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS:Nome/I.E: Arthur Vinholis Simioni - 13.585.438-5;
José Valério - 13.585.256-0; Marcelo Gonçalves de Oliveira- 13.585.940-9; Rafael Rene Bortolo - 13.585.989-1; Renato Carrazoni Santana - 13.586.114-4;
Gerente Fazendário: André Luiz David - 801774171. AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE NOBRES
<END:771826:13>
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
<BEGIN:771829:13>
Em atendimento ao que disciplina a Decreto 2.035/2009 que alterou a artigo 198-A, parágrafo 5°-A, III do RICMS/MT, e Art.11 Port.304/2012, Comunico
que contribuinte: RIO CLARO PEÇAS ELETRICAS LTDA ME, detentora de Inscrição Estadual n°13.356.525-8, CNPJ nº 11.709.712/0001-09, cadastrado
no município de SJRClaro/MT, informou que inutilizou as Notas Fiscais abaixo, em decorrência da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, através do e-process
nº 5102384/2015 AIDF N° 661295, MOD 1 SÉRIE 1 Nº 626 A 650 E 651 A 675. SJRCLARO-MT 05 de agosto de 2015. Adriane Aparecida Comerlato/Ger.
Fazendária.
<END:771829:13>
<BEGIN:771830:13>
CONTRIBUINTES QUE OPTARAM PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES COM DIFERIMENTO DO ICMS( ANEXO I - PORTARIA N.º
079/2000 - SEFAZ )NOME DO CONTRIBUINTE-INSCRIÇÃO ESTADUAL - IVAN FERMIANO DOS SANTOS-13.584.012-0;EGIDIO FREDERICO-13.584.0155;PATRICIA MEIGA DE CAMARGO-13.585.340-0;ADRIANO PREDIGER-13.585.383-4;ANDREIA CAROLINA MAZZOLA E OUTRO-13.586.809-2;SÃO
JOSÉ DO RIO CLARO - MT, 06 DE AGOSTO DE 2015-ADRIANE APARECIDA COMERLATO - GERENTE DA AGENFA-MATRICULA: 49589001-4
<END:771830:13>
TANGARÁ DA SERRA
<BEGIN:771833:13>
RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE OPTARAM PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS. TANGARÁ DA
SERRA, 23 DE JUNHO DE 2015. (ANEXO I DA PORTARIA Nº 079/2000 - SEFAZ) ALEXANDRE BOZETTI I.E.: 13.586.817-3 - OPÇÃO: 06/08/2015.
ANTONIO JORGE - GERENTE FAZENDÁRIO - MATRÍCULA 488680018 AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE TANGARÁ DA SERRA..
OPÇÃO CRÉDITO PRESUMIDO - CONTRIBUINTE OPTANTE PELO CRÉDITO PRESUMIDO CARGA TRIB. FINAL 3% - ALGODÃO SAÍDA INTEREST.
PREVISTO NO ART. 1º, ANEXO VI DO RICMS, DEC. 2.212/2014, PARA AS OPERAÇÕES COM ALGODÃO, ALGODÃO EM CAROÇO, ALGODÃO EM
PLUMA E FIBRILHA DE ALGODÃO DE PRODUÇÃO MATO-GROSSENSE: VANGUARDA AGRO S/A - CNPJ 05.799.312/0044-60 - I.E. 13.562.90-1.
ANTONIO JORGE- GERENTE FAZENDÁRIO- MATRÍCULA 488680018.
<END:771833:13>
VARZEA GRANDE
<BEGIN:771836:13>
TERMO DE OPÇAO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO COM DIFERIMENTO DO ICMS LOURDES DE BARROS CALDAS IE-13.586.6804 CPF-405.416.221-53 ENDEREÇO RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA Nº 421 DUQUE DE CAXIAS I MUNICIPIO DE CUIABÁ MT.WAGNER
ALEXANDRE GONÇALVES - IE 13.586.860-2 CPF 537-422.301-15 ENDEREÇO FAZENDA RIO NOVO S/N ZONA RURAL MUNICIPIO DE POCONÉ MT.
<END:771836:13>
GCOM
Diário Oficial
GABINETE DE COMUNICAÇÃO
Nº 26592
Página 14
7 - No prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública
destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa
integrante da relação de interessados, mediante fundamentos jurídicos
plausíveis, nos termos do art. 10, parágrafo 5º da Lei Federal n. 12.232/2010.
<BEGIN:771698:14>
PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO
DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO, com sede no Centro Político Administrativo - Palácio Paiaguás,
em Cuiabá - MT, comunica que, de acordo com os termos da Lei Federal
n. 12.232/2010 está procedendo à Convocação dos profissionais abaixo
relacionados, a integrarem Relação de Profissionais que serão sorteados
para atuarem como membros da Subcomissão Técnica que terá como
finalidade a análise e o julgamento das propostas técnicas referentes
ao procedimento licitatório que será publicado brevemente, cujo objeto
é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências de propaganda.
1 - Os profissionais abaixo relacionados têm formação acadêmica ou atuam
em uma das seguintes áreas: Comunicação, Publicidade ou Marketing.
2 - A seção pública de sorteio acontecerá no dia 20 de agosto de 2015, às
08:30 horas, no Auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás, Centro
Político Administrativo, em Cuiabá-MT.
2.1. Fica cancelada a Sessão Pública designada para o dia 10 de agosto
de 2015.
3 - A escolha dos membros que comporão a Subcomissão Técnica será
efetuada por meio de sorteio, em sessão pública, nos termos do art. 10,
parágrafo 2º da Lei Federal n. 12.232/2010.
4 - Profissionais do Corpo funcional do Estado de Mato Grosso:
a) Ana Rosa de Morais Fagundes
b) Eduardo de Freitas Butakka
c) Marcy Oliveira Monteiro
d) Frederico Pereira Fagundes
e) Lisandro de Castro
f)
Thalita Boaventura
5 - Profissionais que não mantém vínculo funcional ou contratual com o
Estado de Mato Grosso:
a) Fernando José de Holanda Neves Filho
b) Aclyse de Mattos
c) Lídice Pina de Lannes Campos Maciel
6 - A escolha dosprofissionais membros da Subcomissão Técnica que
analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas licitantes em
procedimento licitatório a ser realizado, dar-se-á por meio de sorteio, em
sessão pública, com data, horário e local de acordo com o item 2, sendo
que a Subcomissão Técnica deverá ser composta por um total de 03 (três)
membros efetivos, e por membros suplentes em ordem classificatória de
sorteio.
6.1 - Serão realizados sorteios subsequentes, da seguinte forma:
6.1.1 - Dois sorteios destinados à eleição de 02 membros
pertencentes ao corpo funcional da Administração Pública,
dentre os profissionaiselencados no item 4deste edital, que serão
considerados membros efetivos;
6.1.2 - Sorteio de todos os demais participantes,dentre os
profissionaiselencados no item 4deste edital, que serão considerados
membros suplentes em ordem classificatória por sorteio.
6.1.3 - Um sorteio destinado à eleição de 01 membro que não
mantém vínculo funcional ou contratual com o Estado de Mato
Grosso, dentre os profissionaiselencados no item 5deste edital, que
será considerado membro efetivo;
6.1.4 - Sorteio de todos os demais participantes,dentre os
profissionaiselencados no item 5deste edital, que serão considerados
membros suplentes em ordem classificatória por sorteio.
8 - A participação do convocado e sorteado na Subcomissão Técnica
terá duração limitada ao tempo suficiente à conclusão do procedimento
licitatório, vez que a Subcomissão será extinta automaticamente ao término
dos trabalhos.
9 - As dúvidas relativas a este sorteio poderão ser dirimidas pelos
interessados pessoalmente ou pelo telefone (65) 36134327, no horário de
08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, dos dias úteis que antecederem
o sorteio, ou pelo e-mail [email protected].
Jean Marcel Da Silva Campos
Secretário do Gabinete de Comunicação do Estado De Mato Grosso
<END:771698:14>
SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
<BEGIN:771537:14>
ATA DA II REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA
HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA, CBH-SEPOTUBA.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze
às 15h20 nas dependências da Escola Técnica Estadual - SECITEC,
localizada na Rua 28 nº. 980-N, na cidade de Tangará da Serra, ocorreu aII
reuniãoextraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH
- SEPOTUBA, com a seguinte pauta: I- Conferência de quórum; II-Leitura
e aprovação da Ata da VigésimaReunião Ordinária do CBH-SEPOTUBA;
III-PCH’s-Licenciamento Ambiental - Resolução nº. 652 da ANEEL de
09/12/2003); IV- Informação sobre o encaminhamento do Relatório da PCH
Tapirapuã ao Ministério Publico, aprovado na 17ª Reunião Ordinária do
CBH-Sepotuba; V-Assuntos Gerais. A reunião foi presidida pelo Sr. Decio
Eloi Siebert, presidente do CBH-SEPOTUBA e assessorada pelovicepresidente Sr. Abílio L. Colognese e registrou a presença dos seguintes
representantes: Sr. Ronaldo Cavalcanti representante da BRENNAND
ENERGIA; Gilmar Silva Santos, representante do LIONS CLUBE TANGARA
DA SERRA; Sr. Nedino Maizokie, representante da COMUNIDADE
INDÍGENA; Sr. Rodolfo G. Martinez, representante do EMPREENDIMENTO
TURÍSITICO SALTO DAS NUVENS; Srª. Luciane L. C. Souto, representante
da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES; Srª. Fabiane
Q. Viana, representante da USINAS ITAMARATI; Sr. Antonio Verciano
Neto, representante da EMPAER;Sr. Paulo Z. de Matos, representante do
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TANGARA DA SERRA
e Sr. Wesley Lopes Torres, representante do SAMAE/TGA. (I) A reunião
teve inicio às 15:20h em segunda convocação, após a conferência de
quórum, conforme preconiza o artigo nº.24 do Regimento Interno do CBHSepotuba. (II) Foi apresentada e lida a ata da VigésimaReunião Ordinária
do CBHSepotubae, após algumas correções a mesma foi aprovada por
unanimidade dos presentes; Em seguida o Sr. Ronaldo Cavalcanti solicitou
a palavra para, no prazo regimental de 3 minutos, efetuar a leitura de um
documento de desagravo ao Presidente do CBH Sepotuba. (III) A seguir o
Sr. Décio fez uma exposição sobre a Resolução nº 652, de 09 de dezembro
de 2003, da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, que no seu o
Art. 1º “estabelece os critérios para o enquadramento de aproveitamento
hidrelétrico, com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000
kW, destinado a produção independente, autoprodução ou produção
independente autônoma, na condição de Pequena Central Hidrelétrica
(PCH) e no seu Art. 3º: “Será considerado com características de PCH o
aproveitamento hidrelétrico com potência superior a 1.000 kW e igual ou
inferior a 30.000 kW, destinado a produção independente, autoprodução ou
produção independente autônoma, com área do reservatório inferior a 3,0
km2”.O Sr. Décio esclareceu ainda que a Resolução nº 652 estabelece no
seu Art. 4º que “O aproveitamento hidrelétrico que não atender a condição
para a área do reservatório de que trata o artigo anterior, respeitados os
limites de potência e modalidade de exploração, será considerado com
características de PCH, caso se verifique pelo menos uma das seguintes
condições: I - atendimento à inequação: A ≤ 14,3 × P / Hb, Sendo: P =
potência elétrica instalada em (MW); A = área do reservatório em (km2);
Hb = queda bruta em (m), definida pela diferença entre os níveis d’água
máximo normal de montante e normal de jusante”;Essa situação deverá ser
esclarecida.(IV) Informações sobre o relatório da PCH Tapirapuã: O relatório
foi encaminhado Ministério Público de Tangara da Serra, uma vez que foi
analisado pela CTAP e discutido e aprovado na 17ª Reunião Ordinária e
registrado em ata, conforme documentação encaminhada via e-mail a todos
os representantes pelo secretário do Comitê. O Sr. Ronaldo informou que
a empresa BRENNAND ENERGIA obteve um Termo de Referencia junto
Diário Oficial
à SEMA/MT para a realização do EIA/RIMA para o complexo baixo Juba
composto pelas PCH’s: Corredeira, Usina Velha e Tapirapuã. Informou
ainda que o antigo processo da PCH Tapirapuã foi arquivado na SEMA/
MT. (V) O Sr. Décio informou sobre o treinamento ocorrido na EMBRAPA
São Carlos - SP sobre Biofossasrealizado nos dias 23 e 24 de abril emSão
Carlos - SP, informou ainda que a multiplicação desse treinamento para
os municípios do Pacto será nos dias 29 e 30/05/2014 em Arenápolis
(Diamantino, Alto Paraguai, Nortelândia, Santo Afonso, e Nova Marilândia)
e 27 e 28/05 em Nova Olímpia (para os municípios de Tangara da Serra,
Denise, Barra do Bugres e Porto Estrela). Além disso, o Sr. Décio informou
ainda sobre a reunião nos dias 20 e 21 de maio em Barra do Bugres do
Grupo Coordenador do Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal.
Sendo assim, nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião
às 16h20 e eu, Abilio L. Colognese, lavrei esta ata, que será assinada pelo
Presidente e pelo Vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio
Sepotuba, CBH - SEPOTUBA.
DECIO ELOI SIEBERT
Presidente do CBH - SEPOTUBA
<END:771537:15>
ABILIO L. COLOGNESE
Vice-Presidente do CBH - SEPOTUBA
<BEGIN:771538:15>
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SEPOTUBA, CBH-SEPOTUBA.
Aos 06 (SEIS) dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze
às 15h20 nas dependências da Escola Técnica Estadual - SECITEC,
localizada na rua 28 nº. 980-N, na cidade de Tangará da Serra, ocorreu
a vigésima segunda reunião ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Rio Sepotuba, CBH - SEPOTUBA, com a seguinte pauta: I- Conferência
de quorum; II- Leitura e aprovação da Ata da Vigésima Primeira Reunião
Ordinária do CBH-SEPOTUBA; III- Leitura e aprovação da Ata da Segunda
Reunião Extraordinária do CBH-SEPOTUBA; IV- Informes; V- Leitura/
Deliberação dos ofícios encaminhados pelo Rotary Club Tangará Cidade
Alta e empresa Anhambi Alimentos Norte LTDA; VI- Procedimentos
a serem adotados com relação às entidades que estão ausentes nas
reuniões e que não encaminharam a substituição/reiteração dos nomes
dos membros representantes conforme solicitado no Oficio Circular 001/
CBHSEPOTUBA/2014; VII - Discussão / encaminhamentos referente ao
processo de licenciamento da PCH Salto das Nuvens encaminhado pela
Promotoria de Justiça (Ofício 583/1ªPJCível/2014); VIII- Informações
sobre o andamento do Programa Produtor de Água (Agencia Nacional
de Águas) na microbacia do Córrego Queima-pé; IX- Elaboração do
plano de trabalho para aplicação dos recursos do WWF/Inglaterra para o
PSA da microbacia do Córrego Queima-pé; X - Informações atualizadas
sobre implantação de PCH’s na bacia hidrográfica do Rio Sepotuba; XI Apresentação da situação atual das discussões do Pacto em Defesa das
Cabeceiras do Pantanal a ser realizado pela Sr. Edenir M. Serigatto; XI
- Assuntos Gerais. A reunião foi presidida pelo Sr. Abílio Luiz Colognese,
vice-presidente do CBH-SEPOTUBA e assessorada pelo Secretário Sr.
Lauro R. Soccoloski, e registrou a presença dos seguintes representantes:
Srª. Edenir Maria Serigatto, representante da UNEMAT; Sr. Flavio Koehler,
representante da ONG UNIVERSO VERDE; Sr.ª Silva Nascimento,
representante da AREFLORESTA; Sr. Paulo Z. de Matos, representante
do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TANGARA DA
SERRA; Sr. Antônio Verciano Neto, representante da EMPAER/MT; Gilmar
Silva Santos, representante do LIONS CLUBE TANGARA DA SERRA; Sr.
Valdeci dos Anjos Gonçalves, representante da PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA OLÍMPIA; Sr. Adib W. Daher, representante do SINDICATO
RURAL DE TANGARÁ DA SERRA; Sr.ª Fabiane Q. Viana, representante
da USINAS ITAMARATI; Sr. Ander Santos, representante da PREFEITURA
MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA; Rodolfo G. Martinez representante
do EMPRENDIMENTO TURÍSTICO SALTO DAS NUVENS; Sr. Nedino
Maizokie, representante da COMUNIDADE INDÍGENA; Sr. Renato R.
Gouveia, representante do MARFRIG GLOBAL;
Sr. Carlos Longhi, representante do ROTARY CLUBE TANGARÁ CIDADE
ALTA DE TANGARÁ DA SERRA e como convidado/ouvinte o sr. Weslei G.
de Oliveira. (I) A reunião teve inicio às 15:20h em segunda convocação, após
a conferência de quórum, conforme preconiza o artigo nº. 24 do Regimento
Interno do CBH-Sepotuba. (II) O senhor Abílio questionou aos presentes se
havia alguma sugestão de mudança na Ata da Vigésima Primeira Reunião
Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, uma vez que
a mesma foi enviada via e-mail pelo Secretário para todos os membros.
Como não houveram manifestações, a ata foi aprovada por unanimidade.
(III) O senhor Abílio questionou aos presentes se havia alguma sugestão de
mudança na Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Comitê de Bacia
Hidrográfica do Rio Sepotuba. Como não houveram manifestações, a ata
foi aprovada por unanimidade. (IV): O secretário informou que deverá se
formado o grupo gestor para o projeto de PSA do córrego Queima Pé,
onde as entidades deverão indicar representantes para o referido grupo,
que está sendo organizado/convocado pela Prefeitura de Tangará da Serra.
(V) o secretário fez a leitura dos ofícios encaminhados pelo Rotary Club
Tangará Cidade Alta e empresa Anhambi Alimentos Norte LTDA solicitando
Nº 26592
Página 15
a inclusão das entidades no Comitê, após algumas considerações foi
deliberado que se há vagas disponíveis no segmento (sociedade civil) os
mesmos podem ser incluídos. O secretário se comprometeu a verificar a
situação e irá comunicar as entidades sobre a inclusão ou não das mesmas
no Comitê. (VI) O secretário informou que foi encaminhado o ofício circular
001/CBHSEPOTUBA/2014 para as entidades que estavam em situação
irregular de acordo com o artigo 28 do regimento interno do Comitê e que
uma entidade não se manifestou no prazo. Foi colocado em discussão e
após algumas considerações foi deliberado pela exclusão da entidade:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA OLIMPIA do
Comitê. (VII) O secretário fez a leitura do oficio 583/1ªPJCível/2014 da
promotoria de Tangará da Serra que solicita analise no processo de
licenciamento ambiental da PCH-Salto das Nuvens, conforme cópia
encaminhada. Foi deliberado pela realização de uma reunião da CTAP
para analisar o processo e emitir relatório que será apresentada ao plenário
em reunião extraordinária a ser realizada em 20/06/2014 e posteriormente
encaminhado à promotoria. (VIII e IX) Os itens da pauta foram discutidos
conjuntamente pois está sendo formado o grupo gestor para elaboração do
plano de trabalho conforme determina o Artigo 4º da Lei Municipal 4.200
de 17/04/2014 que trata do PSA no município de Tangará da Serra. (X)
Foi apresentada aos participantes a planilha elaborada pelo SINDENERGIA
que informa a quantidade e a localização das PCH’s UHE’s no estado de
Mato Grosso. (XI) a senhora Edenir solicitou que o ítem da pauta fosse
apresentado na próxima reunião ordinária do Comitê. Sendo assim, nada
mais havendo a tratar deu-se por encerrada a reunião às 16h45 e eu, Lauro
Roque Soccoloski, lavrei esta ata, que será assinada pelo Presidente e
pelo Secretário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Sepotuba, CBH SEPOTUBA.
DECIO ELOI SIEBERT
LAURO ROQUE SOCCOLOSKI
Presidente do CBH - SEPOTUBA
<END:771538:15>
Secretário do CBH - SEPOTUBA
<BEGIN:771832:15>
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as
Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se
disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos
Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.
Portaria nº 380 de 06 de Agosto de 2015, INDEFERE a solicitação
de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, para captação
em barramento com a finalidade de piscicultura a ARGEU ROBSON
FOGLIATTO, CPF nº 570.721.161-68, processo nº 742293/2014, por não
estar em conformidade com o estabelecido na Resolução CEHIDRO nº 27,
de 09 de julho de 2009, no município de Lambari D’Oeste/MT.
Portaria nº 383 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de
Água Subterrânea, para captação a ANTÔNIO BRANDELEIRO, CPF nº
105.403.269-68, processo nº 23903/2015, com validade até 03 de Agosto
de 2020, para a atividade de avicultura, localizada as margens da Rodovia
BR-163, Km 598, Chácara Nossa Senhora Aparecida, no município de
Nova Mutum/MT.
Portaria nº 384 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso de Água
Subterrânea, para captação a RENALDO LOFFI, CPF nº 442.830.089-15,
processo nº 141733/2014, com validade até 03 de Agosto de 2020, para a
atividade de avicultura, localizada as margens da Estrada projetada Teles
Pires, Sítio Jatobá, no município de Sorriso/MT.
Portaria nº 385 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso dos
Recursos Hídricos, para captação a MANOEL REIS CANGUSSÚ RIBEIRO,
CPF nº 424.615.881-04, processo nº 108208/2014, com validade até 03 de
Agosto de 2020, para a atividade de irrigação, no município de Tangará da
Serra/MT.
Portaria nº 386 de 06 de Agosto de 2015, ALTERA a Outorga de Direito
de Uso dos Recursos Hídricos, para captação a MILVO MARCELO
PREVEDELLO, CPF nº 905.481.911-15, processo nº 426387/2012, com
validade até 03 de Agosto de 2020, para a atividade de irrigação, no
município de Dom Aquino/MT.
Portaria nº 387 de 06 de Agosto de 2015, Outorga o Direito de Uso dos
Recursos Hídricos, para captação a VOLNEI COSTA BEBER, CPF nº
571.670.601-00, processo nº 97886/2014, com validade até 04 de Agosto
de 2021, para a atividade de irrigação, no município de Nova Mutum/MT.
ANDRÉ LUIS TORRES BABY
Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental
<END:771832:15>
SEMA/MT
<BEGIN:771428:16>
Diário Oficial
Nº 26592
Página 16
LOTACIONOGRAMA
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
CARREIRA
PROFISSIONAIS DO MEIO
AMBIENTE
Lei nº 8.515 de 30 de junho de
2006
CARGO
Analista de Meio
Ambiente
Técnico de Meio
Ambiente
Assistente de Meio
Ambiente
Técnico de
Desenvolvimento
Econômico e Social
CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
Lei nº 7.554, de 10 de dezembro
de 2014
PROFISSIONAIS
Analista Administrativo
DA ÁREA MEIO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL, DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DE
MATO GROSSO
Lei nº 10.052 de 15 de Janeiro
de 2014
Nº SERVIDORES
CARGOS
CARGOS
CRIADOS
OCUPADOS
478
421
CARGOS
VAGOS
54
CONTRATADO
SUBSÍDIO
0
Lei nº10.083/2014
171
38
133
0
Lei nº10.083/2014
50
19
31
0
Lei nº10.083/2014
100
83
17
0
Lei nº10.050/2014
16
16
0
0
Lei nº10.052/2014
3º TRIMESTRE
SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES/PODERES CEDIDOS A SEMA
ÓRGÃO/ENTIDADE CEDENTE
CARGO
SICME
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social
Sargento PM
Investigador PC
Capitão PM
SEJUSP
Coronel BM
Major PM
Sargento BM
SETAS
Agente de Desenvolvimento Econômico e Social
PREFEITURA CAMPINÁPOLIS
Agente Administrativo
PREFEITURA JUÍNA
Técnico Agrícola
Técnico de Nível Fundamental
PREFEITURA BARRA DO GARÇAS
Técnico de Nível Superior
PREFEITURA DE SORRISO
Desenhista
Técnico T.I.
Analista T.I.
CEPROMAT
Analista Administrativo Financeiro
Analista Desenvolvedor
Agente Técnico Operacional
SETPU
Auxiliar de Desenvolvimento Econômico e Social
Analista Administrativo
SEFAZ
Apoio Administrativo
Agente Tributo Estadual
Procuradora
MPE
Analista de Sistemas
SEPLAN
Gestor Governamental
SEDUC
Analista Desen. Econômico e Social
AGE
Auditor
QUANTIDADE
1
2
1
1
1
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2
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2
1
1
2
1
1
<END:771428:16>
<BEGIN:771536:16>
TERMO DE CANCELAMENTO
A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve
acolher a CI nº. 103/COSER/SUIMIS/SEMA/2015, da Coordenadoria de Serviços e cancelar a LO nº 303778/2012, referente ao processo nº 329040/2006,
devido a emissão da nova licença em face de ter sido impossível a emissão da 2ª via referida LO.
<END:771536:16>
Lilian Ferreira dos Santos.
Superintendente de Infraestrutura,
Mineração, Indústria e Serviços
SEMA/ MT
<BEGIN:771626:17>
Diário Oficial
Página 17
Nº 26592
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes
licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.
Cuiabá, 06 de agosto de 2015
ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA
Secretária de Estado do Meio Ambiente
SEMA/MT
Protocolo
564007/2013
N° Licença
LO nº 311655/2015
Razão Social
Jairo de Carli Eireli - EPP
596410/2009
LO n 311657/2015
19374/2014
LI nº 65345/2015
790897/2010
LO nº 311627/2015
157327/2015
LOP nº 307/2015
12119/2006
LO nº 311659/2015
Pratic Lar. Com. E.
Exportação de Produtos de
Limpeza Ltda - ME
Enel Green Power Fazenda
S.A
Multicopias Indústria Gráfica
e Editorial Ltda
Construtora Norberto
Odebrecht Brasil AS
Clovis Elias Brescovici - ME
312386/2015
LO nº 311635/2015
346720/2015
LO nº 311641/2015
786911/2010
LO nº 311647/2015
37920/2006
LO nº 311652/2015
174205/2006
LO nº 311662/2015
372159/2015
LOP nº 308/2015
382990/2007
LP nº 306617/2015.
LI nº 65332/2015.
638268/2012
LP nº 306623/2015.
LI nº 65336/2015
LO nº 311646/2015
LP nº 306630/2015
LI nº 65344/2015.
LO nº 311656/2015
LP nº 306626/2015.
204197/2007
227891/2014
552799/2014
431821/2014
LP nº 306622/2015.
LI nº 65335/2015.
LO nº 311644/2015
LP nº 306631/2015.
LI nº 65347/2015.
277599/2014
478057/2014
LOP nº 309/2015
LO nº 311663/2015
329040/2006
LO nº 311665/2015
567260/2007
LP nº 306625/2015.
LI nº 65338/2015
LP nº 306637/2015.
LI nº 219555/2015
LP nº 306634/2015.
LI nº 65350/2015.
LP nº 306635/2015.
LI nº 65351/2015
LP nº 306632/2015.
LI nº 65348/2015
LO nº 311664/2015
219555/2015
288916/2015
283589/2015
96451/2015
201670/2006
<END:771626:17>
Atividade Licenciada
Município
Serrarias com desdobramento de
Alta Floresta / MT
madeira - Renovação
Fabricação de produtos de limpeza e Várzea Grande/ MT
polimento - Renovação
Distribuição de Energia Elétrica
Alta Floresta / MT
Impressão e material para uso
industrial, comercial e publicitário
Extração de cascalho in natura
Cuiabá / MT
Extração e beneficiamento de areia
e cascalho
P.Da Silva Ferreira Madeiras Serrarias com desdobramento de
- EPP
madeiras
FGR Transportes Eireli - ME Transporte rodoviário de produtos
perigosos
C Vale Cooperativa
Comercio atacadista de defensivos
Agroindustrial
agrícolas, adubos, fertilizantes e
corretivos do solo
C Vale Cooperativa
Armazéns gerais
Agroindustrial
( emissão de warrants)
Crystalina Mineradora
Extração, Engarrafamento e
Gaseificação de Águas Minerais
Destesa Terra Construções Extração de cascalho in NATURA
Ltda
Lauro de Oliveira Nodesto Restaurantes e outros
- ME
estabelecimentos de serviços de
alimentação
S.Loss - ME
Oficina Mecânica , lava - jato e
pintura automotiva
Madereira São Bento Ltda
- EPP
Serrarias com beneficiamento de
madeira - Ampliação
Itiquira / MT
Rondonópolis / MT
Juara / MT
Cuiabá / MT
Vera/ MT
Vera/ MT
Campo Verde / MT
Vila Rica / MT
Nobres / MT
Colíder / MT
Nova Ubiratã / MT
Lazaro Barbosa Sabino
Extração de calcário/ dolomita e
Paranatinga / MT
beneficiamento associado
Marcelo Machado de Souza Serviços de lavagem, lubrificação e Arenápolis / MT
- Pita Lava Jato
polimento de veículos
Prefeitura Municipal de Alto
Taquari
Centro de eventos
Alto Taquari / MT
Guaxe Construtorial Ltda
Extração de cascalho in natura
Porto dos Gaúchos / MT
Valdomiro Cassiano da Silva Extração de argila e cascalho
Tangará da Serra / MT
laterítico
Target Logística Ltda
Armazenamento e depósitos de
Cuiabá / MT
cargas
Secretaria de Estado de
Penitenciaria Feminina de Várzea Várzea Grande / MT
Justiça e Direitos Humanos Grande
SPE Loteamento Barra do
Loteamento residencial Condomínio Barra do Garças / MT
Garças Ltda
Parque da Serra
Prefeitura Municipal de Vale Pavimentação Asfáltica e Drenagem Vale de São Domingos / MT
de São Domingos
de Águas Pluviais
Prefeitura Municipal de
Pavimentação Municipal de Acorizal Acorizal / MT
Acorizal
Jandaia Participações Ltda Loteamento Urbano Parque
Primavera do Leste / MT
Eldoraro
Britasa Mineradora Confresa Extração e beneficiamento de rocha Confresa / MT
Ltda
granítica para brita
<BEGIN:771720:18>
Diário Oficial
TERMO DE RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO
Por meio do presente Termo de Recebimento, a SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTO, com sede na Rua “C”, esquina com a Rua “F”,
Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo-CPA Cuiabá-MT, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.507.415/0023-50, por meio da Diretoria de Unidade
Desconcentrada de Sinop, representada por seu Diretor Sandro Silvio
Depiné, situada na Av. das Palmeiras nº 889, Centro município de SinopMT, RECEBE do Sr. CLEONE MARQUES ARANTES, brasileiro, inscrito
no CPF nº 534.172.676-68, residente e domiciliado na Av. das Figueiras
nº 842 Sala 03 Centro, Sinop/MT, o bem abaixo descrito, relacionado
na NF 000.051.366 Série 001, Chave de acesso 51-1502-77.941.490/006358-55-001-000.051.366-100.167.600-0, Protocolo de Autorização de Uso:
151150011176492, emitida pela empresa Gazin-Ind. e Com.de Móveis
e Eletrod. Ltda., no valor de R$ 1.640,00 (Um mil seiscentos e quarenta
reais), na data de 23/02/2015, em cumprimento ao Termo de Compromisso
de Ajustamento de Conduta nº 30/2014 (SIMP: 003314-014/2014 - Inquérito
Civil nº 057/2014), firmado com o Ministério Público do Estado de Mato
Grosso - Promotoria de Justiça da Comarca de Sinop, cuja copia segue em
anexo, a título de compensação pelo dano moral difuso.
Bem recebido:
01 aparelho de Ar Condicionado Split marca Springer 18.000 220 Volts
Sinop/MT, 30 de julho de 2015.
Sandro Silvio Depiné
Diretor Regional Sinop (SEMA-MT)
<END:771720:18>
(Original Assinado)
Nº 26592
Página 18
à autoridade instauradora o caso de impedimento ou suspeição e esta
nomeará a Comissão ou Autoridade Sindicante, dentre os servidores
designados por esta Portaria, para o processamento do procedimento
disciplinar.
Art. 4º A Comissão ou Autoridade Sindicante poderá fazer uso das
instalações da UNISECO para a realização dos atos da Instrução Sumária,
Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 5º Cabe aos servidores lotados na UNISECO orientar os
suplentes sobre o processamento dos procedimentos disciplinares.
Art. 6º O suplente designado para Instrução Sumária, Sindicância
ou Processo Administrativo Disciplinar, continuará desenvolvendo suas
atividades no setor de lotação, contudo, com meta de trabalho reduzida
pela metade enquanto pendente de entrega o relatório conclusivo do
procedimento disciplinar.
§ 1º A autoridade sindicante ou Presidente da Comissão
Processante poderá solicitar dispensa integral dos trabalhos desenvolvidos
pelo suplente em seu setor de lotação durante a instrução do procedimento
disciplinar, devendo apresentar ao respectivo superior hierárquico, relatório
das atividades e diligências a serem realizadas e o correspondente
cronograma;
§ 2º O suplente designado para Instrução Sumária, Sindicância ou
Processo Administrativo Disciplinar não sofrerá prejuízo em sua avaliação
funcional em decorrência da queda de produtividade no setor de lotação até
a entrega do relatório conclusivo do procedimento disciplinar.
Art. 7º A autoridade sindicante ou o presidente da Comissão
Processante indicará um dos servidores que compõe o rol anexo para atuar
como defensor dativo nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº
207/2004.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
<BEGIN:771813:18>
TERMO DE SUSPENSÃO
ORIGINAL ASSINADO
ANA LUIZA AVILA PETERLINI DE SOUZA
Secretária de Estado de Meio Ambiente
A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços,
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições,
resolve suspender a Licença Prévia nº. 303735/2013 e a Licença de
Instalação nº. 63628/2014, em nome de Sabará Negócios e Participações
Ltda, conforme despacho do Secretário Adjunto de Licenciamento
Ambiental.
Lilian Ferreira dos Santos
Superintendente de Infraestrutura,
Mineração, Indústria e Serviços
<END:771813:18>
SEMA/ MT
<BEGIN:771835:18>
PORTARIA Nº 388, DE 06 DE AGOSTO DE 2015.
Designa servidores para atuar como
membro de comissão processante em
caso de impedimento dos servidores
lotados na Unidade Setorial de Correição
- UNISECO, bem como institui o rol dos
servidores que atuarão como defensor
dativo nos processos disciplinares
quando necessário.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 71 da Constituição Estadual e o art. 3º
da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores que integram o rol anexo para atuar
como membro de comissão processante nos casos de impedimento ou
suspeição de servidor lotado na Unidade Setorial de Correição - UNISECO,
bem como para atuar como defensor dativo nos procedimentos disciplinares
nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 207/2004.
Parágrafo único: Para compor o quadro a que se refere o caput, o
servidor deverá ser detentor de cargo efetivo, gozar de estabilidade e
preferencialmente ter formação jurídica, além de não ter sido punido em
processos éticos ou disciplinares.
Art. 2º A designação dos suplentes poderá ser renovada a cada
biênio por meio de Portaria, considerando-se prorrogada tacitamente a que
estiver em vigor.
Art. 3º O Coordenador da Unidade Setorial de Correição deverá informar
ROL DE SUPLENTES
SERVIDOR
Aline Besson Bissi
Dayany Cervantes de
Araújo
Leticia Prado de
Campos
Ramilson Luiz
Camargo Santiago
Santiago Bilhao
Vicente
Selma de Souza Silva
FORMAÇÃO
Direito
Direito
MATRÍCULA
227270
221885
Direito
226727
Direito
131250
Direito
200285
Direito
237693
<END:771835:18>
<BEGIN:771855:18>
PORTARIA nº 389, DE 06 DE AGOSTO DE 2015.
Disciplina os prazos de análise dos processos
de licenciamento ambiental, no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente/SEMAMT.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado
de Mato Grosso e,
Considerando o disposto no art. 6º, §1º da Lei 6.938/81 c/c art. 19,
§1º do Decreto 99.274/90 e art. 14 da Resolução CONAMA 237/97, que
permite ao órgão ambiental competente estabelecer prazos de análise para
cada modalidade de licença;
R E S O L V E:
Art. 1º Definir os prazos de análise dos processos administrativos
que envolvam o requerimento da Licenças Prévia-LP, Licença de InstalaçãoLI, Licença de Operação-LO, Licença de Operação Provisória-LOP, Licença
Ambiental Única-LAU e Licença Florestal-LF, no âmbito da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente- SEMA.
Art. 2º As licenças ambientais deverão ser analisadas no prazo
Diário Oficial
máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolo do requerimento
até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver
EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze)
meses.
§ 1º A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será
suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares
ou esclarecimentos pelo empreendedor, nos casos de pendências.
§ 2º Os prazos estipulados no caput poderão ser alterados,
desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão
ambiental competente.
Art. 3º O empreendedor deverá atender à solicitação de
esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental
competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses, a contar do
recebimento da respectiva notificação.
Parágrafo único. O prazo estipulado no caput poderá ser
prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor
e do órgão ambiental competente.
Página 19
Nº 26592
rodoviária, para execução de serviços de Pavimentação Asfáltica e
Drenagem de águas Pluviais no Município de Sinop - MT.
EMPRESA CLASSIFICADA:
CONSTRUTORA SANTA LUCIA LTDA-EPP
A Comissão de Licitação declara a empresa CONSTRUTORA
SANTA LUCIA LTDA-EPP-VENCEDORA do certame licitatório,
por ter atendido os ditames do Edital.
Cuiabá, 06 de agosto de 2015. Antonia Luiza Ribeiro Pereira
Coordenadora de Aquisições e Licitações
VISTO:
Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA
<END:771853:19>
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
<BEGIN:771795:19>
Art. 4º O não cumprimento, pelo empreendedor, dos prazos
estipulados nos artigos 2º e 3º desta Portaria, acarretará o indeferimento do
projeto e arquivamento definitivo do requerimento de licença.
Art. 5º O arquivamento do processo de licenciamento não impedirá
a apresentação de novo requerimento de licença, que deverá obedecer
aos procedimentos estabelecidos nos roteiros disponibilizados no sítio
eletrônico da SEMA, mediante o pagamento de custo de análise.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
<END:771855:19>
PORTARIA Nº 414/BM-1/2015
O CEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com os dispostos nos artigos 7º e 8º da
Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 e artigos 10 § 2º, 20, 22,
38 e 44 da Lei Complementar nº 408 de de 01 de julho de 2010 combinados
com os artigos 10 e 11 da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de
2015,
RESOLVE:
Art. 1º INCLUIR TEMPORARIAMENTE, a contar de 05 de
agosto de 2015, nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Mato Grosso, na condição de Aluno-à-Soldado BM, para fins de matrícula
no Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar - CFSD, por terem
sidos aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento do
Cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso
(Edital de Abertura nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 26.174 de 18 de novembro de 2013), os candidatos abaixo
descritos por polo:
SEXO FEMININO:
SINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
<BEGIN:771852:19>
SECRETARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO E VENCEDORA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da
Coordenadoria de Aquisições e Licitações/Comissão de Licitação, torna
público o resultado da fase classificação e vencedora da empresa participante
na Tomada de Preços - Edital nº 002/2015, com objetivo de selecionar
a melhor proposta de Empresa de Engenharia - área civil/rodoviária, para
execução de serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de águas
Pluviais em diversas ruas no Município de Canarana - MT.
EMPRESA CLASSIFICADA:
CONSTRUTORA SANTA LUCIA LTDA-EPP
A Comissão de Licitação declara a empresa CONSTRUTORA
SANTA LUCIA LTDA-EPP-VENCEDORA do certame licitatório,
por ter atendido os ditames do Edital.
Cuiabá, 06 de agosto de 2015. Antonia Luiza Ribeiro Pereira
Coordenadora de Aquisições e Licitações
VISTO:
Marcelo Duarte Monteiro
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA
<END:771852:19>
<BEGIN:771853:19>
SECRETARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO E VENCEDORA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da
Coordenadoria de Aquisições e Licitações/Comissão de Licitação,
torna público o resultado da fase classificação e vencedora da empresa
participante na Tomada de Preços - Edital nº 003/2015, com objetivo
de selecionar a melhor proposta de Empresa de Engenharia - área civil/
POLO: CAMPO VERDE
Classif.
Nome
3º
CLAUDIA NAYARA SILVA DA
CONCEIÇÃO
RG
22785876 SSPMT
POLO: COLIDER
Classif.
Nome
2º
DAYARA CARDOSO
DAMACENO
RG
21594520 SSPMT
SEXO MASCULINO:
POLO: BARRA DO GARÇAS
Classif.
Nome
RG
15º
KALLIL DOMI GOMES 16261070 SSPMT
KOPP
POLO: CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE
Classif.
Nome
168º
KHRYSTOPHER MIGUEL DA
SILVA GALDINO
169º
EDUARDO JUNIOR MOTA
CABRAL
170º
JEFERSON CORREA DE
ALMEIDA
RG
19637985 SSPMT
24739073 SSPMT
25405160 SEJUSPMT
POLO: NOVA MUTUM
Classif.
Nome
RG
17º
JOSÉ LAÉRCIO FERREIRA 33709203 SEDSAL
DOS SANTOS
Diário Oficial
POLO: SINOP
Classif.
26º
Nome
UDINEI DE SOUZA
FERREIRA
RG
17670268 SSPMT
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Quartel em Cuiabá, 06 de agosto de 2015
Nº 26592
Página 20
Considerando as ocorrências de descumprimento de
cláusulas contratuais ocorridas nos meses de fevereiro e março de 2015,
tais como: atrasos na entrega de refeições, alterações de cardápio sem
autorização, falta de preparações (salada, prato proteico e guarnição),
hot boxes em mal estado de conservação e higiene e não instalação do
refeitório para os servidores da Penitenciária de Sinop e falhas na estrutura
física da cozinha.
NOTIFICAMOS Vossa Senhoria para no prazo improrrogável
de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste expediente, apresentar
manifestação/justificativa referente não conformidades apontadas.
Atenciosamente,
Riad Omar Fares
Coordenador de Serviços de Alimentação
<END:771767:20>
SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
<END:771795:20>
<BEGIN:771815:20>
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
<BEGIN:771652:20>
RESULTADO DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE
INSCRIÇÕES PARA O CARGO DE OUVIDOR DA POLÍCIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO
O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
HUMANA - CDDPH/MT, através de seu Presidente que o subscreve e no
uso de sua atribuição, torna público a relação provisória dos interessados
que obtiveram deferimento das inscrições, atendendo as normas do Edital
nº 01/2015/CDDPH/MT.
Art. 1º. Obtiveram deferimentos os interessados que seguem, por ordem
alfabética: Auremárcio José Tenório de Carvalho - Prot. 005/2015; Cleber
Irineu Rodrigues da Silva - Prot. 002/2015; Frederico Fecorelli de Oliveira
- Prot. 006/2015; Leila de Sá Fortes - Prot. 008/2015; Naldson Ramos da
Costa - Prot. 020/2015; Paulo Rogério Lemos Melo de Menezes - Prot.
012/2015; Rita de Cássia Leventi Aleixes - Prot. 009/2015; e Sônia Maria
Rocha - Prot. 004/2015.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 102/2014- DE
VIGÊNCIA
Origem: Pregão Presencial n° 064/2013/SAD Ata de Registro de Preços n°
004/2014/SAD, Termo de Referência nº 313/2014/SEDUC.
Contratante: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.
Contratada: AGÊNCIA DE VIAGENS UNIVERSAL LTDA
Objeto: Aditar a Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato nº 102/2014,
que consiste na contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens terrestres
intermunicipal para atender ao programa Pacto pelo Fortalecimento do
Ensino Médio - PCEM, conforme Termo de Compromisso nº 0466/2014
e conforme condições e especificações constantes no edital do pregão
presencial.
Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Prazo de Vigência: início em 01/08/15 e término em 31/12/15.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais
Fiscal do Contrato: Luciana Marciano Luzine Neves.
Cuiabá-MT, 31 de Julho de 2015.
(Original assinado)
PERMÍNIO PINTO FILHO
<END:771815:20>
Art. 2º. Foram indeferidas as inscrições dos interessados que seguem, por
não atender ao requisito contido na alínea ‘e’ do art. 2º. do Edital nº 01/2015/
CDDPH/MT, quer seja, “curriculum vitae com histórico de participação em
trabalhos nas áreas relacionadas à promoção e defesa dos direitos
humanos, por no mínimo 02 (dois) anos, acompanhado de documentos
comprobatórios”: Genessy Assunção Souza - Prot. 001/2015; Maiza Souza
Franco - Prot. 010/2015; e Valmir Molina - Prot. 007/2015.
Art. 3º. Do indeferimento de inscrição cabe recurso, no período de 10 a 14
de agosto, conforme anexo II do Edital nº 01/2015/CDDPH/MT, dirigido ao
Pleno do Conselho, sito a Rua General Vale nº 567, bairro Bandeirantes,
em Cuiabá MT - no horário das 08h30min às 11h30min e das 14h30min às
17 horas.
<BEGIN:771818:20>
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 016/2015
Origem: Adesão por carona à Ata de Registro de Preços nº 050/2014
Pregão nº Presencial nº 061/2014 - Processo Administrativo nº 131/2014 da
Prefeitura Municipal de Água Boa - MT, oriundo do TR nº 082/2015/SEDUC,
Protocolo nº 201304/2015.
Contratante: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.
Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A
Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações,
que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações
-, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço
Móvel Pessoal), através da tecnologia 2G ou 3G pelo sistema digital póspago, mediante o fornecimento de 65 (sessenta e cinco) acessos móveis,
com a disponibilização em regime de comodato das estações móveis.
Fiscal do Contrato: RONALD KEMMP SANTIM BORGES.
Cuiabá-MT, 05 de Agosto de 2015.
(Original assinado)
Roberto Tadeu Vaz Curvo
Presidente do CDDPH
<END:771652:20>
(Original assinado)
Secretário de Estado de Educação
<END:771818:20>
<BEGIN:771820:20>
<BEGIN:771767:20>
OFÍCIO Nº 038/2015/COSA/SUAD/SAAS/SEJUDH/MT
Cuiabá, 06 de Agosto de 2015.
Processo Nº 137328/2015
À Sr(a) Wendel Rodrigues Araújo
Representante da empresa - W.R. ARAÚJO & CIA LTDA - ME
Rua 5-B, 241 - W, Vila São Pedro, Tangará da Serra/MT
Assunto: Notificação.
Considerando o contrato nº 115/2014/SEJUDH, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada em serviço de preparação
e fornecimento para atender aos Presos e Servidores Plantonistas
Penitenciários da Penitenciária e Cadeia Pública de Sinop.
Origem: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 038/2014/SAD/MT, Pregão
n.º 033/2014/SAD, Processo n.º 214591/2015, oriundo do TR n.º 048/2015.
Contratada: RALHID AKEL - ME.
Objeto: O objeto do presente termo contratual consiste na contratação de
empresa para aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de utensílios
domésticos de Copa/Cozinha, para atender a demanda da Secretaria de
Estado de Educação.
Fiscal do Contrato: ANGÉLICA CRISTINA DA SILVA.
(Original assinado)
<END:771820:20>
<BEGIN:771825:21>
Diário Oficial
Origem: Adesão Carona a Ata de Registro de Preço n.º 010/2014/DP/MT,
Pregão n.º 008/2014/DP/MT, Processo n.º 218516/2015, oriundo do TR n.º
57/2015.
Contratadas: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME.
Objeto: Aquisição de chaves e carimbos para atender a Secretaria de
Estado de Educação do Mato Grosso.
Fiscal do Contrato: ANGÉLICA CRISTINA DA SILVA.
Original assinado)
<END:771825:21>
<BEGIN:771828:21>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 037/2015
Origem: Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 051/2014, Pregão
Eletrônico n.º 071/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação-FNDE, Processo nº 299695/2015/SEDUC, oriundo do Termo de
Referência n.º 144/2015.
Contratada: POSITIVO INFORMÁTICA S/A.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Contrato a aquisição de
Solução Integrada Interativa de Computador e Projeção, denominada
Computador Interativo, para atendimento de escolas e instituições públicas
da educação básica, tecnológica e superior.
Valor: R$ 1.743.840,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e três mil,
oitocentos e quarenta reais).
Prazo de Vigência: 12 meses, com início em 05/08/2015 e término em
04/08/2016.
Fiscal do Contrato: Ney Roberto Lucas de Amorim.
Original assinado)
<END:771828:21>
<BEGIN:771831:21>
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2015- DE
PRORROGAÇÃO
Origem: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 046/2014 do Pregão nº
057/2014 - Processo nº 628903/2014/SEDUC.
Contratada: Gasolini Comércio e Serviços LTDA
Objeto: Aditar a Cláusula Nona - Da Vigência, do Contrato nº 002/2015
que consiste na aquisição de água, gás e vasilhames de acondicionamento
de água e gás para atender a demanda da Secretaria de Estado de
Educação-SEDUC/MT.
Valor: R$ 66.012,40 (Sessenta e seis mil, doze reais e quarenta centavos).
Prazo de Vigência: início em 25/09/15 e término em 24/09/16.
Fiscal do Contrato: Juliene Auxiliadora Barbosa.
Original assinado)
<END:771831:21>
<BEGIN:771834:21>
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º
066/2008
DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR
Locatária: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC
Locador: NEUZA NUNES RONDON WIDAL GARCIA
Objeto: Aditar as CLÁUSULAS - SEGUNDA - DO VALOR e QUARTA - DA
VIGÊNCIA
Valor Global: R$ 7.161,84 (Sete mil, cento e sessenta e um reais e oitenta
e quatro centavos).
Da Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12
(doze) meses, com início em 18/07/2015 e término em 17/07/2016.
Fiscal do Contrato: Simone Cristina Rubim Ferreira e/ou Vitorio Sales da
Cruz
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer
Jurídico Nº 713/2015/UAS/SEDUC/MT-AD 106 e Termo de Referência nº
210/2015.
Cuiabá/MT, 18 de Julho de 2015.
Original assinado)
<END:771834:21>
Nº 26592
Página 21
<BEGIN:771794:21>
LAUDA 061
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº.074 /2015.
CONVÊNIO: ENTIDADE FILANTRÓPICA
PARTES: O estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de
Estado de Educação, CNPJ/MF 03.507.415/0008-10 e a Associação Matogrossense de Equoterapia e Esporte Equestre do Município de Cuiabá/MT,
CNPJ/MF10.504.811/0001-83.
OBJETO: O presente termo de convênio tem por objeto o repasse de recurso
financeiro para pagamento de profissionais da educação que desenvolvem
programa de educação especial para atendimento de 40(quarenta) alunos.
PROGRAMA: 340 - Educação Com Qualidade Social
PROJETO: 4380 - Atendimento ao Aluno com Necessidades Educacionais
Especiais.
ELEMENTO DE DESPESA: 335041
FONTE: 120
EMPENHO:14101.0001.15.016528-3 DATA:18/06/2015
VALOR: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
PRAZO: A vigência deste convênio é a contar da data de sua assinatura
até 31/12/2015
DATA DA ASSINATURA:05/08/2015
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº.075/2015.
CONVÊNIO: ENTIDADE FILANTRÓPICA
PARTES: O estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de
Estado de Educação, CNPJ/MF 03.507.415/0008-10 e a Associação
dos Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Colíder/MT, CNPJ/
MF01.301.167/0001-55
OBJETO: O presente termo de convênio tem por objeto o repasse de
recurso financeiro para pagamento de profissionais da educação que
desenvolvem programa de educação especial para atendimento de 61
(sessenta e um) alunos.
PROGRAMA: 340 - Educação Com Qualidade Social
PROJETO: 4380 - Atendimento ao Aluno com Necessidades Educacionais
Especiais.
ELEMENTO DE DESPESA: 335041
FONTE: 120
EMPENHO:14101.0001.15.0131771-1 DATA:22/05/2015
VALOR: R$ 80.520,00 (oitenta mil e quinhentos e vinte reais).
PRAZO: A vigência deste convênio é a contar da data de sua assinatura
até 31/12/2015
DATA DA ASSINATURA:05/08/2015
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº111/2015.
TERMO: EMERGENCIAL
Protocolo: 383167/2015
PARTES: Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, CNPJ/MF
03.507.415/0008-10 e o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar
da Escola Estadual “31 de Março” CNPJ/MF14.952.931/0001-02 do
Município de Canarana/MT.
OBJETO:O presente termo de compromisso tem por objetivo o repasse de
recursos financeiros para aquisição de materiais e execução de serviços
de mão de obra para adequações e melhorias nas dependências físicas da
EE. 31 de Março.
PROGRAMA/PROJETO: 340.4371.
ELEMENTO DE DESPESA: 335030 e 335039
FONTE: 120
NOTA DE EMPENHO: 14101.0001.15.019327-9 em 04/08/2015 e
14101.0001.15.019330-9 em 04/08/2015.
VALOR: R$ 14.500,00(quatorze mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2015
VIGÊNCIA: 04/10/2015
<END:771794:21>
<BEGIN:771737:21>
PORTARIA Nº 223/2015/GS/SEDUC/MT.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando a necessidade de dar continuidade ao
andamento do Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial,
abaixo relacionado,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, a partir de 21/07/2015, por mais 120 (cento e vinte)
dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 135577/2015,
instaurado por meio da Portaria nº 029/2015/GS/SEDUC/MT, publicada em
23/03/2015, a fim de apurar supostas irregularidades nas prestações de
contas dos repasses destinados ao Transporte Escolar do 2º Semestre do
ano de 2011, da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT.
Diário Oficial
Nº 26592
Página 22
<BEGIN:771744:22>
PORTARIA Nº 236/2015/SEDUC/MT.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Dispõe sobre a constituição da comissão de
estudos para alteração da Lei Complementar
nº 206, de 29 de dezembro de 2004.
Cuiabá, 20 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos para alteração da Lei
Complementar nº 206, de 09 de dezembro de 2004.
<END:771737:22>
<BEGIN:771739:22>
andamento do Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial,
abaixo relacionado,
Art. 2º Designar os membros abaixo, sob a coordenação da
primeira, para comporem a referida Comissão:
SUGT:
- SUEB:
Nelci Salete de Lima Franco;
Marleide Ferreira Lucena Lima.
III - Representantes da Superintendência de Educação Básica
a)
b)
Mirta Grisel Gacia Kehler;
Alex Rufino da Silva.
IV - Representante da Superintendência de Diversidade - SUDE:
a)
Maria Luzenira Braz
- SUGP:
Cuiabá-MT, 24 de julho de 2015.
a)
b)
II - Representantes da Superintendência Administrativa - SUAD:
a)
Danielle Queiroz Neiva Leão;
b)
Aparecida Ribeiro dos Santos - COT.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a partir de 24 de Julho de 2015, por mais
180 (cento e oitenta) dias a Portaria nº 258/2012/GS/SEDUC/MT, que
instaurou Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 323/2007,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT e a
Prefeitura Municipal de Araputanga, nos serviços de obra para Reforma
geral, adequação ao PNEE e Construção de 01 quadra coberta na Escola
Estadual “JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA MARQUES” no município
de Araputanga/MT, que teve a quarta prorrogação através de Portaria nº
017/2015/GS/SEDUC/MT, devidamente veiculada no DOE de 13/02/2015.
I - Representantes da Superintendência de Gestão Escolar -
V - Representantes da Superintendência de Gestão de Pessoas
a)
b)
Geraldo Regis de Lima;
Zilda Alves da Silva.
VI - Representantes da Superintendência de Formação dos
Profissionais da Educação - SUFP:
a)
Isaias de Oliveira Xavier
VII - Representante da Superintendência de Acompanhamento e
Monitoramento da Estrutura Escolar - SUEE:
a)
Rosana Faria.
VIII - Superintendência de Orçamento, Convênio e Finanças SUOF:
a)
Neusalina Maria de Jesus.
<END:771739:22>
<BEGIN:771740:22>
PORTARIA Nº 235/2015/SEDUC/MT.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas
atribuições legais, considerando os documentos acostados no processo nº
321320/2015 e Parecer Técnico nº 032/2015/ASSUGP;
IX - Representantes da Unidade de Assessoria Jurídica - UAS/
SEDUC-MT:
a)
Edivaldo Maciel Couto
MT:
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de dezembro de 1998, para fins de
regularização funcional da Portaria nº 5766/91 de 12/09/91, publicada
no D.O. de 25/09/91, pág. 12, que designou a partir de 20/06/91, a
servidora SUZANETTE BENEDITA DA SILVA, RG nº 038.565 SSP-MT,
Agente Administrativo, Classe C, Referência 71, para exercer a função de
Assistente de Direção Grupo DAI, na Escola Estadual de 1º e 2º Graus
“Ulisses Cuiabano”, de Cuiabá-MT, SRE-02.
C U M P R A - S E.
X - Representantes do Conselho Estadual de Educação -CEEa)
b)
Carlos Alberto Caetano;
Regina Lúcia Borges Araújo.
XI - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do ensino
Público de Mato Grosso - SINTEP-MT:
a)
Maria Luiza Bartmeyer Zanirato;
b)
Gilmar Soares Ferreira.
Art. 3º A Comissão terá como atribuições:
I - realizar estudos para alteração da Lei Complementar nº 206,
de 09 de dezembro de 2004;
II - apresentar o resultado dos trabalhos no prazo de 60 dias.
Cuiabá, 27 de julho de 2015
<END:771740:22>
<END:771744:22>
<BEGIN:771763:23>
Diário Oficial
PORTARIA Nº 238/2015/GS/SEDUC-MT.
Institui o Regulamento da 2ª edição da Feira
Estadual de Ciências da Educação Básica de
Mato Grosso - FECEBMT.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regulamento da Feira Estadual de Ciências da
Educação Básica de Mato Grosso, nos termos do ANEXO I desta Portaria.
Art. 2º A Feira Estadual de Ciências da Educação Básica
de Mato Grosso será regida por este regulamento e por outras normas
complementares que se fizerem necessárias para melhor realização do
evento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Original assinado)
ANEXO I
REGULAMENTO DA FEIRA ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA DE MATO GROSSO - FECEBMT
I - DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS DA FECEBMT
Art. 1º A Feira Estadual de Ciências da Educação Básica de Mato
Grosso, doravante FECEBMT, define-se como Projeto de Extensão com
Pesquisa, realizado em conjunto entre o Grupo de Pesquisa em Educação,
Políticas Públicas e Sociedade (GPEPPS/CNPq), da Universidade do Estado
de Mato Grosso (UNEMAT), e a Coordenadoria de Projetos Educativos da
Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT), para promover atividades
pedagógicas de iniciação à pesquisa científica júnior nas Escolas da
Educação Básica e constitui-se em um instrumento estratégico de fomento
à cultura crítica de produção experimental de conhecimentos sistematizados
no contexto escolar.
Art. 2º Constitui objetivo geral da FECEBMT fomentar, nas escolas
da Educação Básica pública, a iniciação à pesquisa científica júnior que
proporcione compreensão do processo de construção do conhecimento
científico, observação e mentalidade crítica e criativa, e, que gere
processos inovadores nas diversas áreas de conhecimento das ciências e
tecnologias (naturais, humanas, sociais, da linguagem e arte, engenharias)
como condição para compreender e explicar os fenômenos, objetos ou
eventos naturais e sociais, por meio da observação e/ou experimentação
metodologicamente fundamentada.
Parágrafo único. São finalidades específicas da FECEBMT:
I.
Fomentar o desenvolvimento de atividades de
investigação científica júnior, de caráter pedagógico, para
mobilização e implementação de mudanças inovadoras e criativas
nos processos de ensino e aprendizagem na Educação Básica;
II.
Fomentar a troca de experiências didáticas baseadas
na produção de conhecimento científico desenvolvido nas
Escolas, por discentes da Educação Básica orientados por
seus docentes, considerando o contexto da realidade local, a
intertransdisciplinaridade, a complexidade dos fenômenos, fatos/
eventos e a interface com as tecnologias digitais aplicadas à
educação;
III.
Motivar e incentivar os discentes da educação básica
a acessar as condições práticas de iniciação científica júnior, que
proporcionem capacidades e habilidades de gerar conhecimento
que agregue valores ao processo de aprendizagem;
IV.
Promover formação e motivação de docentes da
educação básica que permita o envolvimento em atividades
investigativas como procedimento didático, orientando discentes a
realizar - de forma contextualizada e/ou intertransdisciplinarmente
- projetos de pesquisa científica nas Escolas;
Nº 26592
Página 23
V.
Desenvolver habilidades específicas e formar hábitos
e atitudes de responsabilidade social para com o desenvolvimento
científico, a partir da Escola;
VI.
Fortalecer as relações entre escolas, universidades e
comunidades;
VII.
Divulgar os projetos científicos aprovados na Feira em
diversos meios de comunicação.
II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 3º A Feira será constituída por comitês e comissões compostas por
profissionais docentes das instituições de ensino superior e da educação
básica, cuja finalidade é realizar ações acadêmicas e operacionais, como
segue:
I.
Comitê Científico Gestor - será constituído pela
equipe técnica da FECEBMT e pesquisadores/as associados/
as provenientes da instituição
proponente e instituições
colaboradoras, conforme a Chamada MCTI/CNPq/SECIS/MEC/
CAPES Nº 44/2014, a qual compete:
a)
Responder pelo gerenciamento acadêmico e
organizacional para a realização efetiva do evento da FECEBMT;
b)
Gerenciar os recursos financeiros advindos do CNPq;
c)
Orientar metodológica e eticamente docentes
orientadores e membros da Comissão de Avaliação;
d)
Ofertar, se necessário for, subsídios metodológicos aos
membros da Comissão de Avaliação;
e)
Responder pelo evento diante das instituições de
fomento e colaboradoras e perante a sociedade;
f)
Acompanhar as atividades dos bolsistas de Iniciação
Científica Junior;
g)
Descredenciar qualquer trabalho do participante que
não observar este regulamento e as normas de boa conduta em
trabalhos científicos;
h)
Fazer cumprir os preceitos normativos internos e
externos para a realização da Feira;
i)
Avaliar as ações realizadas e planejar política de
continuidade da Feira, sempre buscando parceria entre as
instituições envolvidas;
j)
Articular junto aos agentes de segurança e saúde
pública para oferecer tais serviços durante o evento.
II.
Comissão Organizadora - de caráter operacional e
será composta por equipe composta de profissionais docentes e
técnicos colaboradores representantes da Secretaria de Estado
de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT e de Instituições de
Ensino Superior colaboradoras, cuja competência será a de decidir
sobre as ações organizacionais da realização do evento, bem
como:
III.
a)
Realizar o processo de inscrição e documentação, bem
como, deferir e indeferir as inscrições de projetos de pesquisa
submetidos ao concurso;
b)
Impressão e distribuição dos certificados;
c)
Coleta das assinaturas para os certificados;
d)
Registro dos certificados em livros próprios;
e)
Recepção e armazenamento dos Projetos/Artigos para
confecção dos Anais;
f)
Organizar a lista dos inscritos;
g)
Fazer a divulgação do evento nas Escolas e na
Comunidade;
h)
Gerenciar as ações de transporte/locomoção dos
alunos e seus docentes orientadores das cidades de origem à
Cuiabá, dos locais de hospedagem em Cuiabá ao local do evento
e vice- versa;
i)
Verificação das boas condições de hospedagem
(banheiros/chuveiros, colchões, energia, janelas e portas,
segurança, etc.), de alimentação (alimentação próxima aos locais
de dormitório);
j)
Informar aos pesquisadores júniores e seus orientadores
sobre equipamentos para apresentação dos trabalhos;
k)
Aplicar o questionário de avaliação do evento junto aos
participantes, apresentadores e comunidade externa.
IV.
Comissão de Avaliação - será constituída por
profissionais docentes experientes em participação de bancas de
avaliação e com conhecimento de procedimentos metodológicos
de investigação científica e que estejam colaboradores vinculados
às Instituições de Ensino Superior, à SEDUC/MT, à Secretaria de
Diário Oficial
Estado de Ciências e Tecnologia, aos Centros de Formação e
Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros) e às
escolas da educação básica. A esta comissão compete:
a)
Selecionar os Projetos conforme estabelecido neste
regulamento e de acordo com a conformidade metodológica de
iniciação à pesquisa;
b)
Avaliar para classificar ou desclassificar os trabalhos
apresentados conforme normatizado neste regulamento;
c)
Repassar ao Comitê Científico o resultado das
avaliações para divulgação.
III - DAS VAGAS E INSCRIÇÃO
Art. 4º Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, no mínimo, para
inscrição de Projetos de Pesquisa Júnior.
Art. 5º Poderão inscrever projetos de pesquisa discentes da educação
básica pública do Estado de Mato Grosso, indicando respectivo docente
orientador e coorientador (se necessário).
Parágrafo único. Os interessados poderão inscrever projetos de
pesquisa considerando as seguintes possibilidades:
I.
Discente ou dois discentes (sendo um titular e um
suplente) e um docente orientador, no caso de classificação do
projeto caberá ao discente titular receber a bolsa.
II.
Em ambos os casos, a FECEBMT arcará apenas com
despesas de hospedagem e alimentação de duas pessoas por
projeto (sendo o discente titular e o orientador).
III.
Ao inscrever o projeto os discentes e docentes
orientadores autorizam, automática e livremente, a utilização de
suas imagens para fins de divulgação da Feira e de publicação
nos Anais da Feira os resultados de suas pesquisas (quando
classificados).
Art. 6º As inscrições serão realizadas conforme os seguintes requisitos:
I.
Para o discente:
a)
Estar regularmente matriculado em Escolas Públicas,
cursando do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental ou 1º e 2º ano
de Ensino Médio (regular ou técnico);
b)
Baixar a Ficha de Inscrição no blog: <www.fecebmt.
blogspot.com.br>;
c)
Anexar o Projeto de Pesquisa;
d)
Anexar o comprovante de histórico escolar,
comprovando frequência superior a 80%;
e)
Termo de Responsabilidade, Consentimento e
Permissão para Participação da Feira (assinado pelos Pais/
responsáveis de cada discente);
f)
Anexar Declaração de não possuir vínculo empregatício,
assinado pelo discente e seu responsável;
g)
Comprovar possuir Currículo Lattes atualizado na
Plataforma Lattes, indicando o link para acessá-lo, na ficha de
inscrição;
h)
Encaminhar uma cópia digital (em PDF) da Ficha de
Inscrição preenchida e de todos os documentos (itens 2 a 8) à
Comissão Organizadora no e- mail [email protected], até às
18h do dia 10 de setembro de 2015.
II.
Para o Professor orientador:
a)
Ter vínculo formal com Escola pública estadual ou
municipal;
b)
Possuir o título de licenciado;
c)
Adotar todas as providências necessárias para a
inscrição do Projeto de Pesquisa Júnior e para execução das
atividades;
d)Possuir Currículo Lattes atualizado na Plataforma
Lattes, indicar o link de acesso na ficha de inscrição do aluno;
e)
Não abandonar o discente após a classificação, salvo
em situações de extrema necessidade, sendo o responsável por
encaminhar outro orientador e repassar todas informações ao
possível orientador substituto, bem como, informar a coordenação
da Feira.
Art. 7º Os projetos de pesquisa a serem inscritos deverão apresentar a
extensão máxima de 15 páginas, estar metodologicamente fundamentados
e em conformidade com as normas da ABNT e com o padrão linguístico em
uso no país e conforme segue:
Nº 26592
Página 24
I.
O Projeto de pesquisa deve ser redigido com coerência
metodológica e linguística;
II.
A formatação deverá ser: Fonte Arial normal; tamanho
12; espaçamento entre linhas 1,5; papel A4; configuração da
página: superior 3 cm, esquerda 3cm, inferior 2,5 cm; direita 2,5
cm;
III.
O Projeto de Pesquisa deverá conter: Nome dos autores
(discentes e orientador); Nome da Escola; Título da pesquisa;
Introdução e Justificativa; Revisão Bibliográfica; Objetivos;
Problema de Pesquisa e sua hipótese (se for o caso); Métodos
e Técnicas de Pesquisa (e descrever os materiais/ferramentas
a serem utilizados, se necessário for); Resultados esperados e
Referências (somente as citadas no texto).
Art. 8º As inscrições estão abertas até 10 de Setembro de 2015, a
ficha de inscrição está disponível no blog: <www.fecebmt.blogspot.com.
br>. A ficha de inscrição e demais documentos devem ser encaminhados
para o e-mail: <[email protected]>.
Art. 9º Até o dia 20 de setembro de 2015 a Comissão Organizadora
divulgará a lista dos projetos cujas inscrições foram deferidas, no seguinte
blog: <www.fecebmt.blogspot.com.br>.
IV - DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Art. 10º Na apresentação do trabalho os candidatos deverão:
I.
Fazer apresentação oral diante dos avaliadores;
II.
Colocar no balcão de apresentação o Projeto de
Pesquisa e Banner;
III.
Opcionalmente, colocar no balcão de apresentação o
Diário de Observação de Campo ou de Laboratório (registro das
observações anotadas durante o processo de pesquisa);
IV.
Opcionalmente, informar materiais ou ferramentas
complementares ao relatório de pesquisa (produtos, modelos,
fotos, vídeos, maquetes, experimentos, softwares, robôs);
V.
Será expressamente proibido o uso de seres vivos.
Art. 11 O Banner deve conter: título; nomes dos autores; nome da
Escola; introdução; objetivo; métodos e técnicas; resultados esperados;
referências principais (3 no máximo).
V - DA AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO
Art. 12 A avaliação diz respeito à verificação da conformidade e
relevância científica (metodológica, linguística, argumentativa, ética, social,
etc.) dos projetos de pesquisa apresentados para classificação ou não.
Parágrafo único. A avaliação de cada Projeto de Pesquisa escolar
será feita por três membros da Comissão de Avaliação, presencialmente,
para classificação ou não e posterior premiação.
Art. 13 Os trabalhos serão avaliados com atribuição dos seguintes
conceitos A, B e C. Em que A (corresponde a valores de 9-10), B (valores
7-8), C (valores de 1-6) a escala de valores varia de 1 a 10 pontos e o
conceito mínimo será B para classificação.
Art. 14 Serão critérios de avaliação dos trabalhos de pesquisa:
I.
Caráter investigativo (pertinência e consistência
metodológica; coerência linguística e argumentativa; originalidade;
relevância científica, social e pedagógica; conformidade à
propriedade intelectual/direitos autorais e ética, caráter ecológico):
5,0 pontos;
II.
Coerência organizacional (planejamento do trabalho
apresentado; conformidade às normas da ABNT e às regras
estabelecidas neste regulamento): 1,0 ponto;
III.
Dimensão Inovadora ou Criativa: 3,0 pontos. Considerase dimensão inovadora (quando há apresentação de proposições
conclusivas/explicativas que gerem mudanças significativas nos
processo e práticas da realidade investigada) ou criativa (quando
há apresentação de proposições conclusivas/explicativas originais
ou produção de novas práticas, novos modelos, processos ou
artefatos);
IV.
Postura do Expositor (análise da capacidade de
argumentação e coerência na apresentação escrita e oral do
trabalho): 1,0 ponto.
Art. 15 Serão classificados 20 (vinte) projetos de pesquisa para
premiação.
Art. 16 A premiação será:
Diário Oficial
I.
Recebimento de Bolsa de Iniciação Científica Júnior,
por prazo de um ano, total de 20 Bolsas;
II.
A Bolsa não poderá ser utilizada para pagamento de
prestação de serviços, o que caracteriza o desacordo com as
finalidades das bolsas do CNPq;
III.
Todos os trabalhos classificados serão publicados nos
Anais da Feira.
VI - DA DATA E ESPAÇO DE REALIZAÇO DO EVENTO
Art. 17 A apresentação dos trabalhos será realizada no período de 6
a 8 de outubro de 2015, no Cenarium Rural (Local de realização da Feira),
situado na Av. Dr. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político
Administrativo (CPA), Cuiabá - Mato Grosso.
Art. 18 A programação será divulgada no blog: (www.fecebmt.blogspot.
com.br) e no site da SEDUC/MT.
VII - DOS PARTICIPANTES DA FEIRA
Art. 19 Compreende-se por participante todos os cidadãos que
venham a atuar na Feira como membro do Comitê Científico Gestor, das
Comissão Organizadora, discentes apresentadores, docentes orientadores,
voluntários e visitantes.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora possui autonomia para
retirar do local ou vetar o acesso à Feira de qualquer cidadão que venha a
contrariar este regulamento, conturbar a ordem ou contrariar as regras de
boa conduta.
VIII - DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS
PARTICIPANTES
Art. 21 São direitos e deveres dos participantes discentes e docentes
orientadores (e/ou coorientadores):
I.
Dos direitos:
a)
Recorrer ao Comitê Científico Gestor das decisões da
Comissão de Avaliação;
b)
Acesso a todas as informações referentes às atividades
desenvolvidas durante a Feira;
c)
Sugerir melhorias na realização da Feira;
d)
Receber certificado de participação.
II.
Dos deveres:
a)
Respeitar os regulamentos, as normas, instruções e
regras de boa conduta, em especial quanto à privacidade, direitos
humanos, direitos autorais, falsidade ideológica e documental;
b)
Agir com honestidade, lealdade e ética;
c)
Apresentar o trabalho à Comissão de Avaliação e aos
demais participantes da Feira com uso de linguagem objetiva e
respeito;
d)
Respeitar as decisões da Comissão de Avaliação de
forma ética, sem anular o senso crítico;
e)
Conservar limpo o espaço de apresentação do trabalho;
f)
Cumprir todas as normas para a realização correta do
evento e manter-se pontual;
g)
Trazer o material e equipamento necessários à
apresentação do trabalho e responsabilizar- se pelos mesmos;
h)
Não ferir a integridade física, moral, ética, religiosa,
étnica, política e socioeconômica das pessoas no contexto interno
e externo da Feira;
i)
Informar ao Comitê Científico Gestor e Comissão
Organizadora o que for necessário para o bom andamento do
evento;
j)
Prestar informações à Comissão de Avaliação durante
os processos de seleção e avaliação dos trabalhos;
k)
Portar, durante todo o evento, os documentos
necessários, tais como: RG, CPF, cartão de plano de saúde e
seguro de vida;
l)
Disponibilizar os trabalhos selecionados para
publicação nos anais da Feira.
Art. 22 É proibido a todos os participantes da Feira:
I.
Usar experimentos que firam o patrimônio genético e
cultural dos seres humanos, animais e de plantas;
II.
Portar elementos que coloquem em risco a segurança
das pessoas no ambiente interno e externo da Feira;
Nº 26592
Página 25
III.
Criar insegurança, tumulto e desrespeito no tratamento
com os demais participantes;
IV.
Cometer atentado contra vida, honra, patrimônio,
dignidade, integridade física e moral, família, direito autoral,
falsidade documental, crenças religiosas ou político-partidárias,
origem social e cultural, orientação sexual, cor e identidade.
Qualquer atentado deste tipo resulta na desclassificação e
expulsão da participação e do local do evento;
V.
Fazer plágio ou quaisquer crimes contra direitos
autorais (Lei nº 9.610 de 19/02/1998);
VI.
Fazer quaisquer tipos de propaganda ideológica,
política, religiosa, social, classista, sexista, étnica, etc., por
quaisquer meios de comunicação durante o período do evento e
no ambiente da Feira.
Art. 23 O participante responderá administrativa e/ou criminalmente
por quaisquer atos de infração praticados por ele no contexto da Feira.
Parágrafo único. Em caso de ser o infrator menor de idade, responderá
conforme a Lei nº 8.069 de 13/07/1990 e os seus responsáveis legais
assumirão também os encargos da infração legalmente.
Art. 24 Compete aos docentes orientadores e/ou coorientadores:
I.
Orientar os discentes no desenvolvimento pedagógico
das atividades de pesquisa planejadas, de forma ética e
responsável;
II.
Coordenar as atividades de pesquisa, planejamento,
análise dos resultados, redação e apresentação dos trabalhos;
III.
Zelar pelo bom andamento da pesquisa e da
apresentação durante a Feira;
IV.
Orientar os discentes a cumprirem todas as normas,
a serem pontuais e comunicar-se de forma natural durante as
avaliações;
V.
Zelar, orientar e certificar-se de que os discentes estão
portando toda a documentação necessária para participação do
evento;
VI.
Acompanhar os discentes durante todo o evento;
VII.
Portar uma cópia autenticada dos documentos dos
discentes (RG, CPF) e a carta de autorização de viagem assinada
pelos pais ou responsáveis legais quando menores de 18 anos.
Art. 25 Compete à instituição organizadora do evento:
I.
Zelar pelo bom andamento e prover condições
necessárias para realização do evento e participação dos
interessados;
II.
Disponibilizar infraestrutura para realização do evento.
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E
COMPLEMENTARES
Art. 26 Caberá ao Comitê Científico Gestor alterar o presente
regulamento, por razões excepcionais, bem como dirimir questões não
contempladas nesta norma.
Art. 27 O Comitê Científico Gestor é composto por pesquisadores/as
vinculados/as ao Projeto Feira Estadual de Ciências da Educação Básica
de Mato Grosso - FECEBMT junto ao CNPq.
<END:771763:25>
<BEGIN:771773:25>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 50/1998 e suas
alterações e o Decreto nº 6.481 de 27 de setembro de 2005 e
Considerando o que determina a Constituição do Estado de Mato
Grosso em seu art. 71, Inciso II,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o teor da Portaria nº 102/2015/GS/SEDUC/MT de
6 de abril de 2015, que instituiu o Grupo de Estudos e Trabalho, doravante
GET, cuja finalidade é elaborar uma proposta de Política Estadual de
Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica em Serviço.
Art. 2º O artigo 2º da Portaria nº 102/2015/GS/SEDUC/MT de 6
de abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 2º O Grupo de Estudos e Trabalho será composto por:
Diário Oficial
I - Comissão de Investigação, Redação e Documentação, cujas
competências são:
a)
Realizar estudos e pesquisas que permitam:
1 - averiguar o estado atual da situação de formação continuada
dos profissionais da educação básica do Estado de Mato Grosso;
2 - diagnosticar as necessidades que possam servir de
indicadores de formação continuada dos profissionais da educação básica
do Estado;
3 - Elaborar a Documento Base da Política de Formação
Continuada de que trata esta portaria.
b) Coordenar as ações de monitoramento e avaliação do
processo de implementação da Política Estadual de Formação Continuada
dos Profissionais da Educação Básica em Serviço, da fase experimental à
consolidação das sistemáticas de implementação e avaliação;
c) Coordenar o Seminário de Debate Público para a Consolidação
do Documento Base da Política Estadual de Formação Continuada dos
Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, na etapa
final (em Cuiabá);
d) Elaborar os relatórios e as atas das atividades do GET e uma
minuta de instrumento legal, que acompanha o Documento Base, para
institucionalização da referida Política.
II - Comissão de Discussão Inicial e Colaboração, cujas
competências são:
a) Colaborar com o processo de coleta de dados e discussão
inicial dos estudos para sistematização do Documento Base;
b) Colaborar no processo de realização do Seminário de Debate
Público para a Consolidação do Documento Base da Política Estadual de
Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica do Estado de
Mato Grosso, tanto na etapa regional quanto na final.”
Art. 3º O artigo 3º da Portaria nº 102/2015/GS/SEDUC/MT de 6
de abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º O GET é constituído por seguintes membros:
I - Comissão de Investigação, Redação e Documentação:
a)
Prof. Dr. Kilwangy kya Kapitango-a-Samba Investigador e Coordenador;
b)
Profª Drª Irene de Souza Costa - Investigadora e
Relatora;
c)
Profª Drª Leila Aparecida de Souza - Investigadora e
Relatora;
d)
Profª Esp. Valdite Aparecida Heinzen - 1ª Secretária do
GET;
e)
Profª Ma. Andreia da Silva Pereira Franceschetto - 2ª
Secretária do GET.
II - Comissão de Estudos, Discussão Inicial e Colaboração, cujas
competências são:
a)
Profª Ma. Andreia da Silva Pereira Franceschetto
(SEDUC - Educação Ambiental);
b)
Profª Ma. Aparecida Maria de Paula Barbosa Silva
(SEDUC-Escola);
c)
Profª Ma. Criseida Rowena Zambotto de Lima (SEDUCSuperintendência de Formação);
d)
Prof. Me. Daltron Maurício Ricaldes (SEDUC Superintendência de Formação);
e)
Prof. Me. Dirceu Blanski (Sintep-suplente);
f)
Prof. Me. Edinaldo Gomes de Sousa (SEDUC Superintendência de Formação);
g)
Profª Ma. Euzemar Fátima Siqueira (SEDUC Educação do Campo);
h)
Profª Ma. Gisele Marques Mateus (SEDUC Diversidades);
i)
Profª Ma. Graciete Maria Teixeira (SEDUC Superintendência de Formação);
j)
Profª Guelda Cristina de Oliveira Andrade (SINTEP membro);
k)
Profª Drª Irene de Souza Costa - Investigadora e
Relatora (SEDUC - Superintendência de Formação);
l)
Prof. Me. Isaias de Oliveira Xavier (SEDUC Superintendência de Formação);
m)
Prof. Dr. Kilwangy kya Kapitango-a-Samba (SEDUC/
Unemat);
n)
Profª Drª Leila Aparecida de Souza (SEDUC Superintendência de Formação);
Nº 26592
Página 26
o)
Profª Ma. Lúcia Ida Oliveira Fortes Pereira (SEDUC Superintendência de Formação);
p)
Profª Ma. Mirta Grisel Garcia de Kehler (SEDUC Ensino Fundamental);
q)
Profª Esp. Maria Elisa Soares (SEDUC Superintendência de Formação);
r)
Profª Ma. Roberta Moraes Simione (SEDUC - Educação
Escolar Indígena);
s)
Profª Esp. Rosângela Maria Moreira (SEDUC - Gestão
Escolar);
t)
Profª Esp. Samya Karla Lopes de Oliveira (SEDUC Educação de Jovens e Adultos);
u)
Prof. Me. Savio de Brito Costa (SEDUC Superintendência de Formação);
v)
Profª Ma. Waleska Gonçalves de Lima (SEDUC Ensino Médio);
w)
Profª Esp. Valdite Aparecida Heinzen (SEDUC Educação Especial).”
Art. 3º O GET realizará seus encontros às terças-feiras, na
Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo Cuiabá.
Art. 4º O artigo 4º Portaria nº 102/2015/GS/SEDUC/MT de 6 de
abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º O GET será coordenado pelo Prof. Dr. Kilwangy kya
Kapitango-a-Samba, Assessor de Política de Pós-Graduação e Pesquisa
Educacional da SEDUC-MT (Ofício 1005/2011-GAB/SEDUC/SEE);
secretariado pela Profª Esp. Valdite Aparecida Heinzen (1ª Secretária);
Andreia da Silva Pereira Franceschetto (2ª Secretária); Irene de Souza
Costa (1ª Relatora) e Leila Aparecida de Souza (2ª Relatora).”
Art. 5º O artigo 6º Portaria nº 102/015/GS/SEDUC/MT de 6 de
abril de 2015, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º Após a conclusão do Documento Base da Política
Estadual de Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica
em Serviço, será realizado um Seminário de Debate Público para a
Consolidação do Documento Base da referida política.
I - O referido seminário ocorrerá em duas etapas:
a) primeira etapa, realizar-se-á nos quinze polos dos Centros
de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica
(Cefapros) com as representações das Unidades Escolares, com a
participação distribuída entre: Escolas estaduais, Assessorias Pedagógicas
e Cefapros, cuja coordenação será composta por uma equipe tripartite.
b) segunda etapa, a realizar-se em Cuiabá, com a seguinte
representação: Unidades Escolares, Cefapros, Assessorias Pedagógicas,
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso; Conselho
Estadual de Educação; Secretaria de Estado de Educação; Universidades;
União dos Dirigentes Municipais de Educação; Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa;
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e outras entidades parceiras
da educação.”
Art. 6° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<END:771773:26>
<BEGIN:771775:26>
atribuições legais, e considerando documentos acostados no processo nº
655744/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar, em parte, para fins de regularização funcional, a Portaria
nº 106/2015, publicada no D.O. de 09/04/2015 pag. 15, que retificou o
Contrato Temporário nº 872/SEE/92, publicado no D.O de 15/04/1992 pag.
32, que contratou para prestar serviço de professora Sandra Josefina
Diário Oficial
Paim Teixeira CPF nº 452.040.989-68 na Escola Estadual de 1º e 2º
Graus “Madre Tarcila” no município de Campo Novo do Parecis-MT.
Onde se lê: Contratada para o período de 11/03/1992 a
06/11/1992,
Leia-se: Contratada para o período de 29/02/1992 a 23/12/1992.
CUMPRA-SE
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Página 27
<BEGIN:771784:27>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VALTER BADINI JUNIOR, Matrícula
Funcional nº 215929, para responder pela Coordenadoria de Apoio Logístico
desta Secretaria, no período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2015,
durante as férias regulamentares da titular.
<END:771775:27>
<BEGIN:771779:27>
<END:771784:27>
atribuições legais, 0e considerando documentos acostados no processo nº
666432/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar, em parte, para fins de regularização funcional o Distrato
publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 1997 pág. 14 a partir de
22/04/97, da servidora Lindinalva Gomes Bruno, CPF: 916.648.811-87:
Onde se lê:... A partir de 22/04/1997,
Leia-se:... A partir de 30/10/1997.
CUMPRA-SE
<BEGIN:771787:27>
andamento do Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial
abaixo relacionado,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, a partir de 21/07/2015, por mais 120 (cento e vinte)
dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 135576/2015,
instaurado por meio da Portaria nº 030/2015/GS/SEDUC/MT, publicada em
23/03/2015, a fim de apurar supostas irregularidades nas prestações de
contas dos repasses destinados ao Transporte Escolar do ano de 2012, da
Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT.
<END:771779:27>
<BEGIN:771781:27>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 69 da Lei Complementar
nº 207/04 e,
Considerando a solicitação de dilação de prazo formulada
e fundamentada pela presidente da Comissão Processante para a
continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo nº
681202/2014, que se encontra em fase de instrução;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por igual período, a partir de 26 de junho de
2015, os efeitos da Portaria nº 385/2014/GS/SEDUC/MT, publicada no
Diário Oficial de 10/12/2014, que instaurou o Processo Administrativo nº
681202/2014 para averiguar supostas irregularidades na conduta funcional
da servidora Elizete Morales Bezerra, matrícula nº 17582.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos a partir de 26 de junho de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
<END:771781:27>
<END:771787:27>
<BEGIN:771801:27>
atribuições conferidas pela Constituição Estadual, em especial, artigo 71,
I e IV e com fulcro na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e
contratos da administração pública e da outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo com o fito de apurar
responsabilidade da empresa Construtora Alicerce LTDA ME,
pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o
nº. 12.969.657/0001-40, com sede social na Rua Manoel Pinto, nº. 198,
Bairro Jardim Primavera, no município de Cuiabá, CEP 78.030-195,
Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Sr. Maurício Dias
de Mendonça, portador do R.G. nº. 1235440-6, expedido pela SSP/MT,
devidamente inscrito no CPF sob o nº. 697.937.601-25, pela inexecução
parcial do Contrato firmado em 15 de dezembro de 2014, com o Conselho
Deliberativo da Comunidade Escolar E.E. LISANDRO N. PEREIRACDCE - situada na Rua Presidente Marques, nº. 80, Bairro Centro, no
município de Poconé, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no
CNPJ sob o º. 01.546.013/0001-23, representado pela Presidente, Sra.
Marcia Lopes de Macedo, portadora do R.G. nº. 1122174-7, expedido pela
SSP/MT, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 571.652.701-91, tendo
por objeto a contratação de serviço especializado para execução de
serviços de instalações elétricas independente para instalação de
Diário Oficial
condicionadores de ar, instalação de ramal de entrada de energia,
instalações de quadros de energia e alvenaria conforme projeto
encaminhado a SEDUC.
Art. 2º Constituir Comissão Especial de Processo Administrativo,
composta pelas servidoras públicas estaduais: Annelize Elize Gomes,
bacharel em direito, com matrícula funcional nº. 256096, Elzimar
Rodrigues de Moura, advogada, devidamente inscrita na OAB/MT sob
nº. 8.041, com matrícula funcional nº 205079 e Guiomar Alves Martins,
advogada, devidamente inscrita na OAB/MT sob o nº. 12.316, com
matrícula funcional nº 225276, todas lotadas na Comissão Permanente de
Apuração de Responsabilidade de Serviços e Obras, da Unidade Setorial
de Correição da SEDUC/MT, para sob a presidência da primeira, apurar as
irregularidades oriundas da inexecução parcial da obra supracitada.
Art. 3º Determinar que referida Comissão, inicie suas atividades no
prazo de 05 (cinco) dias da publicação desta Portaria em Diário Oficial do
Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias,
a contar da notificação do representante legal da empresa, admitida a
prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do instrutório,
sob motivação, para garantir o esclarecimento dos fatos e o exercício pleno
da defesa, observando todos os preceitos legais e regulamentares, em
especial o que dispõe a Instrução Normativa Nº. 011/GS/SEDUC/2013,
publicada no Diário Oficial de 16.12.2013.
Nº 26592
Página 28
SEDEC
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
<BEGIN:771622:28>
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-PROCESSO N°
256274/2015
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, com base na
autorização da Secretaria de Estado de Gestão, RATIFICA a Dispensa de
Licitação, com fulcro no art. 24, inciso X da Lei 8666/93, cujo objeto é a
Locação de imóvel, localizado na Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, n° 86,
Bairro: Goiabeiras, Cuiabá-MT, para guarda de bens móveis de propriedade
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Contratado: G. Di Grecco da Costa Marques & CIA Ltda ME.
Valor: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais).
<END:771622:28>
SENERI KERNBEIS PALUDO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
<BEGIN:771625:28>
Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.
<END:771801:28>
SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
<BEGIN:771650:28>
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS/MT, no
uso de suas atribuições legais, resolve, tornar sem efeito o Extrato do
Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Cooperação nº 011/2007,
publicado no D.O.E. de 15/01/2015, página 13.
ASSINA: Valdiney Antonio de Arruda - Secretário de Estado de Trabalho, e
Assistência Social - SETAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2015/SEDEC - Processo n°
256274/2015.
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento do Econômico- CNPJ n°
03.507.415/0013-88.
CONTRATADO: G. Di Grecco da Costa Marques & CIA Ltda ME - CNPJ n°
18.460.001/0001-84.
OBJETO: Locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Brigadeiro
Eduardo Gomes, n° 86, Bairro: Goiabeiras, Cuiabá-MT, com medida
85,5 m², espaço livre, com laje, piso cerâmico, cerca elétrica, concertina,
instalação elétrica e hidráulica, com vaga para carga e descarga, com
a finalidade de abrigar os bens móveis de propriedade da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
VALOR TOTAL: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101 - 3646 - 33903900 - 101 - N.
Empenho: 17101.0001.15.000306-8.
DA FISCALIZAÇÃO: Lucia Mayumi Wakamori.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura e eficácia legal após
sua publicação no Diário oficial do Estado de Mato Grosso.
ASSINATURA: 01/07/2015.
ASSINAM: SENERI KERNBEIS PALUDO - Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico- Locatário -JOSÉ DA COSTA MARQUES-G.
Di Grecco da Costa Marques & CIA Ltda ME-Locador.
<END:771625:28>
<BEGIN:771816:28>
PORTARIA Nº 039 / 2015 / SEDEC / GS
<END:771650:28>
<BEGIN:771762:28>
Dispõe sobre a criação da Comissão par
a
Levantamento e Controle dos
Bens Móveis da
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR,
transferida a esta Administração Sistêmica.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
022/2014/SETAS
PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social SETAS e W M Serviços Ambientais LTDA EPP
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula
Segunda, Da Vigência e a Cláusula Terceira - das Especificações e
Quantidades, do contrato original.
DAS ALTERAÇÕES: O prazo de vigência será de 12 meses, contados de
12/08/2015 à 11/08/2016. Haverá a supressão em 25% (vinte e cinco por
cento) do valor total do contrato. O valor mensal do contrato suprimido será
de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), sendo o valor anual de R$ 4.320
(Quatro mil trezentos e vinte reais).
DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento no
art. 57, parágrafo 2° e art. 65, I, “b”, parágrafo 1° da Lei nº 8.666/93.
DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após
a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº
8.666/93 e parecer jurídico nº 074/SETAS/ASSJUR/2015.
ASSINAM:
VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA
Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS
CONTRATANTE
ROMULO CESAR BOTELHO
Representante legal
CONTRATADA
<END:771762:28>
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, NELSON
CORRÊA VIANA, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que dispõe o Art. 13, do Decreto nº 1, de 02 de janeiro de
2015, que transfere as atividades e unidades administrativas da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR para a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC;
Considerando a Lei Complementar Nº 566, de 20 de maio de 2015, que
dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;
Considerando a necessidade de levantamento e controle dos bens móveis
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC;
Considerando ainda, a necessidade de ajustar o inventário físico e financeiro
para inserir no sistema de material permanente para fins de cadastro;
RESOLVE:
Art. 1.º - Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a
Comissão para Levantamento e Controle dos Bens Móveis da Secretaria
Diário Oficial
de Estado de Desenvolvimento do Turismo - SEDTUR transferida a esta
Administração Sistêmica, pelo período de 01 a 31 de Agosto de 2015:
LÚCIA MAYUMI WAKAMORI - Presidente;
CLEBER BENEDITO METELLO - Membro;
MARIA JOSÉ DE SOUZA - Membro;
JUARES GONÇALVES - Membro
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
os seus efeitos a data de 01 de Agosto de 2015.
Publique-se e cumpra-se.
NELSON CORRÊA VIANA
Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
(Original assinado)
<END:771816:29>
SECEL
Nº 26592
Página 29
<BEGIN:771827:29>
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 014/2014/
SECEL
PROCESSO: 205507/2014
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL
CONTRATADO: Consórcio MT Soluções - CNPJ: 20.085.557/0001-80
OBJETO: 1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar
o nome da CONTRATANTE do Contrato 014/2014/SEEL, passando de
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL para Secretaria de Estado
de Cultura, Esportes e Lazer - SECEL, conforme o artigo 3º do Decreto
001/2015 publicado no D.O.E. de 02 de Janeiro de 2015 e Lei Complementar
nº. 566/2015, publicada no D.O.E. de 20 de maio de 2015;
1.2 Alterar a razão social da empresa consorciada DOCCENTER SERVIÇOS
DE CÓPIAS E IMPRESSÕES LTDA - EPP para PRIXX TECNOLOGIA DA
INFORMÁTICA SISTEMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, em
consonância com o Instrumento Particular de Décima Terceira Alteração
Contratual;
DATA: 12/06/2015
<END:771827:29>
SES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
<BEGIN:771714:29>
<BEGIN:771769:29>
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 021/2015/FUNDED, ref. ao
processo n° 368683/2015.
PARTES: Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso FUNDED - CNPJ n° 01.755.622/0001-34 e a Federação Matogrossense de
Judô - MT - CNPJ n. 00.815.142/0001-07.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto, o provimento dos recursos
financeiros para atender as despesas com a realização do projeto
“REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO SUB 15 DE JUDÔ”.
ORGÃO: 23601 - PROJETO: 1613 - ELEMENTO DE DESPESA: 335041 FONTE: 101 - VALOR: 25.000,00
VALOR TOTAL: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais),
repasse da Concedente R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) como contrapartida não financeira
da Convenente.
VIGÊNCIA: 06/08/2015 a 09/09/2015.
FISCAL: Márcio José Nogueira - Matrícula nº 100493
ASSINAM: Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho - Secretário de Estado
de Cultura, Esporte e Fernando Moimaz - Presidente da Federação
Matogrossense de Judô.
<END:771769:29>
<BEGIN:771819:29>
SECEL
PROCESSO: 449832/2013
CONTRATADO: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços
Ambientais Ltda - CNPJ: 10.965.693/0001-00
OBJETO: Alterar o nome da CONTRATANTE do Contrato 010/2013/
SEEL, passando de Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SEEL para
Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer - SECEL, conforme o
artigo 3º do Decreto 001/2015 publicado no D.O.E. de 02 de Janeiro de
2015 e Lei Complementar nº. 566/2015, publicada no D.O.E. de 20 de maio
de 2015, bem como alterar a Unidade Orçamentária.
DATA: 12/06/2015
<END:771819:29>
<BEGIN:771823:29>
SECEL
PROCESSOS: 621066/2009, 568522/2010, 679653/2011, 438696/2012,
421061/2013, 390596/2014 e 716827/2013
CONTRATADO: IEL - Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional de Mato
Grosso - CNPJ: 03.986.163/0001-83
OBJETO: Alterar o nome da CONTRATANTE do Contrato 006/2009/
SEEL, passando de Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SEEL para
Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer - SECEL, conforme o
artigo 3º do Decreto 001/2015 publicado no D.O.E. de 02 de Janeiro de
2015 e Lei Complementar nº. 566/2015, publicada no D.O.E. de 20 de maio
de 2015, bem como alterar a Unidade Orçamentária.
DATA: 12/06/2015
<END:771823:29>
PORTARIA Nº 139/2015/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que
dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos (Portaria
3916/1998) que traz como diretriz a adoção de listas de medicamentos
essenciais, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME).
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica
(RESOLUÇÃO Nº 338, de 06 de maio de 2004) que aponta como eixo
estratégico a utilização da RENAME como instrumento racionalizador das
ações no âmbito da Assistência Farmacêutica, bem como sua atualização
periódica.
CONSIDERANDO que, segundo a Organização Mundial de Saúde,
medicamentos essenciais são aqueles capazes de resolver a maior parte
dos problemas de saúde da população e devem estar disponíveis nas
quantidades adequadas de forma ininterrupta devendo ser selecionados
considerando os critérios de custo-efetividade, evidência de eficácia e
segurança e relevância na saúde pública.
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que
institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
CONSIDERANDO que o Programa Farmácia Popular do Brasil tem
como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais
comuns entre os cidadãos.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.146/2012 que estabelece
gratuidade aos medicamentos para asma no Programa Farmácia Popular
do Brasil.
CONSIDERANDO a Portaria n° 971 de 17 de fevereiro de 2011 que
estabelece gratuidade aos usuários de medicamentos para tratamento da
hipertensão arterial e diabetes.
CONSIDERANDO a Portaria 1554/2013 que dispõe sobre as regras de
financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica.
CONSIDERANDO a Portaria 1555/2013 que dispõe sobre as normas
de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERANDO o Componente Estratégico da Assistência
Farmacêutica executado pelo Governo Federal.
CONSIDERANDO a Portaria Estadual nº225/2004 que estabelece
gratuidade de alguns medicamentos no âmbito do SUS no Estado de Mato
Grosso.
CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 169 de 2010 que excluiu
diversos medicamentos da Portaria Estadual nº 225, de 22 de dezembro de
2004 e revogou a Portaria Estadual N°013/SES/GS/2004 de 28 de janeiro
de 2004.
CONSIDERANDO a existência de uma Comissão Permanente de
Farmácia e Terapêutica (CPFT) do Estado de Mato Grosso - SES/MT que
Diário Oficial
elaborou uma relação estadual de medicamentos (RESME) utilizando-se da
medicina baseada em evidência.
CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Farmácia e
Terapêutica (CPFT) do Estado de Mato Grosso - SES/MT analisou o rol de
insumos da Portaria Estadual 225, de 22 de dezembro de 2004 empregando
a metodologia expressa no anexo I e as bases de dados exaradas no anexo
II.
R E S O L V E:
Art. 1º Atualizar a lista de medicamentos e insumos contemplados
na Portaria Estadual nº 225, de 22 de dezembro de 2004.
Art. 2º O rol dos medicamentos da Portaria Estadual nº 225, de 22
de dezembro de 2004 passa a ser o que segue:
Quadro 01 - Elenco Exclusivo de Mato Grosso
Medicamento/
Concentração/
Forma
Insumo
Composição
Farmacêutica/
Apresentação
Diabetes
Insulina Glargina 100UI/ml
Solução injetável.
Refil 3ml ou caneta
descartável préenchida
Insulina
100UI/ml
Solução injetável.
ultrarrápida
Refil 3ml ou caneta
descartável préenchida
Linagliptina*
05 mg
Comprimido
CID 10
Contemplado
E10
E11
E10
E11
E10
E11
E10
E11
Pioglitazona,
cloridrato*
Obesidade
Orlistate
Sibutramina,
cloridrato
Sibutramina,
cloridrato
Saúde Mental
Sertralina,
cloridrato
30 mg
Comprimido
120 mg
10 mg
Cápsula
Cápsula ou
Comprimido
Cápsula ou
Comprimido
E 66
E 66
25 mg
Comprimido
Sertralina,
cloridrato
50 mg
Comprimido
F31;
F32; F32.1;
F32.2; F32.3;
F33; F33.1;
F33.2; F33.3;
F34;
F41 e F06.4
F31;
F32; F32.1;
F32.2; F32.3;
F33; F33.1;
F33.2; F33.3;
F34; F41 e
F06.4
15 mg
Fibrose cística
Colistimetato de 1.000.000UI
sódio
E 66
Pó liófilo para
E84
injeção/inalação.
Frasco-ampola.
Tobramicina
300mg
Solução para
E84
inalação. Frasco ou
flaconete de 5ml
ou 4ml
Polímero de
Módulo de
Lata ou pacote com E84
glicose
maltodextrina 100%, 400g ou 550g ou
tipo uso enteral ou
1,0 Kg
oral, isenta de sabor,
sacarose, lactose e
glúten, com cerca
de 93 a 97g de
carboidrato/100g do
produto.
Módulo de
Módulo de
Frasco 250 ml
E84
triglicerídeos de triglicerídeos de
cadeia média.
cadeia média com
ácidos graxos
essenciais, 100%
TCM, para dieta oral
ou enteral, isento
de sabor, sacarose,
lactose e glúten.
Nº 26592
Página 30
Dieta líquida
1,5Kcal/ml
Dieta nutricionalmente Embalagem com
E84
completa, aspecto
200 ml ou 500 ml ou
físico líquido
1.000ml
(mínimo de 1,5 kcal/
ml), hiperproteica,
baixa osmolaridade,
presença de TCM,
presença de fibras.
Isenta de sacarose,
glúten, colesterol e
lactose. Distribuição
calórica: acima de
15% de proteína,
acima de 40% de
carboidratos.
Dieta do tipo
Alimento
Lata com 380g ou E84
Tipo: Nutren
nutricionalmente
400g ou 900g
Junior/ Fortini/
completo, para uso
Prosure/
oral ou enteral,
Pediasure
aspecto físico pó.
complete.*
Isento de lactose,
glúten e colesterol.
Indicada para
crianças debilitadas
com déficit de
crescimento e baixo
peso.
Suplemento do Suplemento
Lata com 400g ou E84
Tipo: Nutren
instantâneo, para
450g
active (sabores uso oral e enteral,
diversos)/ Sustain enriquecido com
30/ Sustagem.* minerais e vitaminas,
com leite em pó
desnatado, podendo
conter leite integral
em pó. Com gordura
láctea. Podendo
conter sacarose e
ser consumido frio ou
quente.
Osteoporose
Teriparatida
250mcg/ml
Solução injetável. M80
Carpule 2,4ml ou
M81
caneta descartável
3ml
Lupus
Filtro solar FPS Não se aplica
Frasco com no
M32
30
mínimo 100 ml
* medicamentos e insumos incluídos
Art. 3º Os medicamentos descritos no artigo segundo desta portaria
somente serão autorizados para as doenças descritas na Classificação
Estatística Internacional de Problemas e Doenças Relacionados à Saúde
- 10ª revisão (CID-10) informadas no quadro 01 seguindo os critérios
estabelecidos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do estado
de Mato Grosso.
Art. 4º Os medicamentos e insumos marcados no quadro 1
como incluídos apenas serão disponibilizados a partir da finalização dos
procedimentos administrativos inerentes ao processo de sua aquisição no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de publicação
desta Portaria.
Art. 5º Segue anexo a essa portaria a metodologia aplicada.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação
ficando revogadas as disposições contrárias.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
(original assinado)
MARCO AURELIO BERTULIO NEVES
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
Metodologia
Para o desenvolvimento da revisão da Portaria estadual nº
225/2004 foi formado um grupo de trabalho, composto pelos seguintes
perfis: farmacêuticos, médicos e nutricionistas. No entanto, sempre que
necessário, o grupo solicitou a participação de um membro externo,
consultor especialista no tema em análise. A equipe referida validou uma
metodologia de trabalho.
Diário Oficial
Os estudos partiram por grupos de agravos. Assim procurou-se
por evidências de eficácia e/ou efetividade, segurança e em alguns casos
custo-utilidade das tecnologias selecionadas frente à doença para a qual
foi solicitada nas bases: PubMed, Cochrane Library, Micromedex(drugdex)
e Uptodate com preferência aos estudos de revisões sistemáticas e metaanálise por representarem maior grau de evidência. A metodologia de busca
e demais critérios e filtros utilizados nesta etapa foram sistematizadas num
parecer técnico construído para cada agravo.
Foi aplicada a ferramenta AMSTAR, por dois técnicos
independentes, no sentido de avaliar a qualidade das revisões selecionadas
para este trabalho.
O manual de diretrizes metodológicas para elaboração de
pareceres técnico-científicos do Ministério da Saúde foi usado como
instrumento norteador na produção dos pareceres.
No processo de avaliação das tecnologias demandadas também
foram observados critérios do plano de trabalho da CPFT quais sejam:
1. Optar por tecnologias com comprovada eficácia e segurança ao ser
humano, devidamente registrada e publicada em literatura fidedigna
(diretrizes, consensos, guideline). Preferencialmente que tenham sido
adotados ensaios clínicos controlados, com adequado delineamento
experimental e relevância clínica, dentro do paradigma da prática baseada
em evidências;
2. Menor custo por tratamento, armazenamento, distribuição e controle
resguardada a qualidade;
3. Farmacocinética mais favorável;
4. Facilidade de administração e maior comodidade para o paciente;
5. Disponibilidade no mercado;
6. Preferencialmente, apresentações com um único princípio ativo. As
associações de princípios ativos deverão comprovar a utilidade, ou seja,
quando a análise de custo-efetividade indicar uma significativa superioridade
da associação sobre o uso dos fármacos isolados.
7. Maior estabilidade física e química e facilidade de armazenagem;
8. Suprir necessidades da maioria da população;
9. Medicamentos e fórmulas enterais de igual eficácia, selecionar os de
maior efetividade, isto é, aqueles com menor toxicidade relativa e maior
comodidade de administração;
10. Limitar o número de apresentações àquelas que contemplam maiores
possibilidades de aproveitamento dos medicamentos e das fórmulas
enterais;
11. Evitar como critério de inclusão a chamada “experiência pessoal”, pois
ela tem reduzido poder em quantificar os benefícios dos medicamentos e
das fórmulas enterais;
12. Não deve ser inclusos fármacos ou fórmulas enterais com a finalidade
de adquirir experiência local com os mesmos; a pertinente investigação
sobre a utilidade desses deve atender aos requisitos estabelecidos na
Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012 publicado em 13/06/2013 do
Conselho Nacional de Saúde;
13. Os medicamentos e fórmulas enterais devem ser descritos pelo princípio
ativo, conforme Denominação Comum Brasileira (DCB);
14. Os princípios ativos, isolados ou associados, e suas respectivas
apresentações deverão estar devidamente registrados na Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Figuraram como critérios de exclusão e não recomendação de incorporação,
principalmente as tecnologias que se encaixam nos seguintes casos:

Medicamentos com eficácia e efetividade similares,
para evitar duplicação.

Medicamentos não registrados na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).

Fármacos de descoberta recente e insuficiente
experiência clínica.

Fármacos com benefício desconhecido, sem medida
de desfechos de relevância clínica em ensaios clínicos confiáveis.
Os Pareceres Técnicos seguiram um modelo padrão aprovado pela
CPFT. Apenas alguns casos especiais exigiram, por sua particularidade,
mudanças no modelo.
Todos os técnicos envolvidos na confecção dos pareceres
assinaram um Modelo padrão de Declaração Referente à Conflito de
Interesse.
As recomendações de INCORPORAÇÃO ou NÃO INCORPORAÇÃO, após
análise técnica foram submetidas a votação no grupo de trabalho.
Nº 26592
Página 31
ANEXO II
Principais Bases Eletrônicas Utilizadas

Drugdex (Micromedex - Restrito, com acesso via
Portal CAPES <www.periodicos.capes.gov.br).

Cochrane: via bireme (http://cochrane.bireme.br/).

Portal de evidências: http://evidences.bvsalud.org.

Pubmed: www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed

Scielo: www.scielo.br

BVS: www.bvs.br

Periódicos capes: www.periodicos.capes.gov.br

York: www.york.ac.uk/inst/crd

Anvisa: www.anvisa.gov.br

Banco de preço em saúde: http://aplicacao.saude.
gov.br/bps/login.jsf.
Outros Recursos Utilizados
<END:771714:31>

Pareceres CONITEC.

Pareceres da Rede Brasileira de Avaliação de
Tecnologia (REBRATS).

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas Ministério da Saúde.

Diretrizes Brasileiras de Sociedades Médicas.

Diretrizes Internacionais de Sociedades Médicas.

Relação Nacional de Medicamentos.
<BEGIN:771719:31>
PORTARIA Nº 140/2015/GBSES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais e,
CONSIDERANDO que, segundo a Organização Mundial de Saúde,
medicamentos essenciais são aqueles capazes de resolver a maior parte
dos problemas de saúde da população e devem estar disponíveis nas
quantidades adequadas de forma ininterrupta devendo ser selecionados
considerando os critérios de custo-efetividade, evidência de eficácia e
segurança e relevância na saúde pública.
CONSIDERANDO as vantagens de se trabalhar com uma lista de
medicamentos essenciais, selecionados por critérios embasados em
evidências científicas, entre elas a melhoria da qualidade de atenção à
saúde, mais eficácia na gestão dos medicamentos e prescrições médicas
com qualidade.
CONSIDERANDO a Lei nº 7.968, de 25 de setembro de 2003, que
dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos (Portaria
3916/1998) que traz como diretriz a adoção de listas de medicamentos
essenciais, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME).
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica
(Resolução Nº 338, de 06 de maio de 2004) que aponta como eixo
estratégico a utilização da RENAME como instrumento racionalizador das
ações no âmbito da Assistência Farmacêutica, bem como sua atualização
periódica.
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que
regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências.
CONSIDERANDO o Art. 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de
2011 do que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) como a seleção e a padronização de medicamentos indicados
para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que
institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
CONSIDERANDO que o Programa Farmácia Popular do Brasil tem
como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais
comuns entre os cidadãos.
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.146/2012 que estabelece gratuidade
aos medicamentos para asma no Programa Farmácia Popular do Brasil.
CONSIDERANDO a Portaria n° 971 de 17 de maio de 2012 que
estabelece gratuidade aos usuários de medicamentos para tratamento da
hipertensão arterial e diabetes.
CONSIDERANDO a Portaria 1554/2013 que dispõe sobre as regras de
financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica.
CONSIDERANDO a Portaria 1555/2013 que dispõe sobre as normas
de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERANDO o Componente Estratégico da Assistência
Diário Oficial
Farmacêutica executado pelo Governo Federal.
CONSIDERANDO a Portaria Estadual nº225/2004 que estabelece
gratuidade de alguns medicamentos no âmbito do SUS no Estado de Mato
Grosso.
CONSIDERANDO a Portaria MS/GM Nº 1, de 2 de janeiro de 2015
que Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME 2014 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da
atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais - RENAME 2012.
CONSIDERANDO a existência de uma Comissão Permanente de
Farmácia e Terapêutica (CPFT) do Estado de Mato Grosso - SES/MT que
elaborou uma relação estadual de medicamentos (RESME) utilizando-se da
medicina baseada em evidência.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecida a Relação Estadual de Medicamentos - RESME
2015 no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato
Grosso por meio da atualização do elenco da Portaria Estadual nº225/2004,
análise das demandas da Portaria GBSES nº172/2010 e judicial.
Parágrafo Único. A RESME está organizada por seções de acordo com
os componentes de assistência farmacêutica, a saber, seção I (componente
básico da assistência farmacêutica); seção II (componente estratégico
da assistência farmacêutica); seção III (componente especializado da
assistência farmacêutica); seção IV (elenco exclusivo de Mato Grosso).
Art. 2º A RESME corresponde a seleção e a padronização de
medicamentos preconizados para atendimento de doenças e/ou agravos
no SUS, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º A RESME 2015 encontra-se disponível no sítio eletrônico da
Secretaria Estadual da Saúde de Mato Grosso, no endereço http://www.
saude.mt.gov.br na página da Comissão Permanente de Farmácia e
Terapêutica.
Art. 4º Segue anexo a essa portaria a metodologia aplicada.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação ficando
revogadas as disposições contrárias, especialmente a Portaria GBSES
nº172/2010.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
(original assinado)
MARCO AURELIO BERTULIO NEVES
ANEXO I
Metodologia
Para o desenvolvimento da relação estadual de medicamentos
(RESME) foi formado um grupo de trabalho, composto pelos seguintes
perfis: farmacêuticos, médicos e nutricionistas. No entanto, sempre que
necessário, o grupo solicitou a participação de um membro externo,
consultor especialista no tema em análise. A equipe referida validou uma
metodologia de trabalho.
Os estudos partiram da análise da demanda atendida da Portaria
GBSES nº 172/2010 e demanda judicial, organizando os trabalhos por
grupos de agravos. Assim procurou-se por evidências de eficácia e/ou
efetividade, segurança e em alguns casos custo-utilidade das tecnologias
selecionadas frente à doença para a qual foi solicitada nas bases: PubMed,
Cochrane Library, Micromedex(drugdex) e Uptodate com preferência aos
estudos de revisões sistemáticas e meta-análise por representarem maior
grau de evidência. A metodologia de busca e demais critérios e filtros
utilizados nesta etapa foram sistematizadas num parecer técnico construído
para cada agravo.
Foi aplicada a ferramenta AMSTAR, por dois técnicos independentes,
no sentido de avaliar a qualidade das revisões selecionadas para este
trabalho.
O manual de diretrizes metodológicas para elaboração de pareceres
técnico-científicos do Ministério da Saúde foi usado como instrumento
norteador na produção dos pareceres.
No processo de avaliação das tecnologias demandadas também foram
observados critérios do plano de trabalho da CPFT quais sejam:
1. Optar por tecnologias com comprovada eficácia e segurança ao ser
humano, devidamente registrada e publicada em literatura fidedigna
(diretrizes, consensos, guideline). Preferencialmente que tenham sido
adotados ensaios clínicos controlados, com adequado delineamento
experimental e relevância clínica, dentro do paradigma da prática baseada
em evidências;
2. Menor custo por tratamento, armazenamento, distribuição e controle
resguardada a qualidade;
3. Farmacocinética mais favorável;
4. Facilidade de administração e maior comodidade para o paciente;
5. Disponibilidade no mercado;
6. Preferencialmente, apresentações com um único princípio ativo. As
Nº 26592
Página 32
associações de princípios ativos deverão comprovar a utilidade, ou seja,
quando a análise de custo-efetividade indicar uma significativa superioridade
da associação sobre o uso dos fármacos isolados.
7. Maior estabilidade física e química e facilidade de armazenagem;
8. Suprir necessidades da maioria da população;
9. Medicamentos e fórmulas enterais de igual eficácia, selecionar os de
maior efetividade, isto é, aqueles com menor toxicidade relativa e maior
comodidade de administração;
10. Limitar o número de apresentações àquelas que contemplam maiores
possibilidades de aproveitamento dos medicamentos e das fórmulas
enterais;
11. Evitar como critério de inclusão a chamada “experiência pessoal”, pois
ela tem reduzido poder em quantificar os benefícios dos medicamentos e
das fórmulas enterais;
12. Não deve ser inclusos fármacos ou fórmulas enterais com a finalidade
de adquirir experiência local com os mesmos; a pertinente investigação
sobre a utilidade desses deve atender aos requisitos estabelecidos na
Resolução nº 466 de 12 de dezembro de 2012 publicado em 13/06/2013 do
Conselho Nacional de Saúde;
13. Os medicamentos e fórmulas enterais devem ser descritos pelo princípio
ativo, conforme Denominação Comum Brasileira (DCB);
14. Os princípios ativos, isolados ou associados, e suas respectivas
apresentações deverão estar devidamente registrados na Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Figuraram como critérios de exclusão e não recomendação de
incorporação, principalmente as tecnologias que se encaixam nos seguintes
casos:
 Medicamentos com eficácia e efetividade similares, para evitar
duplicação.
 Medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA).
 Fármacos de descoberta recente e insuficiente experiência
clínica.
 Fármacos com benefício desconhecido, sem medida de
desfechos de relevância clínica em ensaios clínicos confiáveis.
Os Pareceres Técnicos seguiram um modelo padrão aprovado pela
CPFT. Apenas alguns casos especiais exigiram, por sua particularidade,
mudanças no modelo.
Todos os técnicos envolvidos na confecção dos pareceres assinaram
um Modelo padrão de Declaração Referente à Conflito de Interesse.
As recomendações de INCORPORAÇÃO ou NÃO INCORPORAÇÃO,
após análise técnica foram submetidas a votação no grupo de trabalho.
ANEXO II
Bases eletrônicas utilizadas
 Drugdex (Micromedex - Restrito, com acesso via Portal CAPES
<www.periodicos.capes.gov.br).
 Cochrane: via bireme (http://cochrane.bireme.br/).
 Portal de evidências: http://evidences.bvsalud.org.
 Pubmed: www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed
 Scielo: www.scielo.br
 BVS: www.bvs.br
 Periódicos capes: www.periodicos.capes.gov.br
 York: www.york.ac.uk/inst/crd
 Anvisa: www.anvisa.gov.br
 Banco de preço em saúde: http://aplicacao.saude.gov.br/bps/
login.jsf.
Outros recursos utilizados
 Pareceres CONITEC.
 Pareceres da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologia
(REBRATS).
 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - Ministério da
Saúde.
 Diretrizes Brasileiras de Sociedades Médicas.
 Diretrizes Internacionais de Sociedades Médicas.
 Relação Nacional de Medicamentos.
<END:771719:32>
SECID
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
<BEGIN:771817:32>
PORTARIA 074/2015/SECID
A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e
Diário Oficial
prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº.
8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Engº. Saulo Andrade de Freitas Lobo como
representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função
de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das
obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 026/2013 - SECOPA, SubRogado a SECID através da Portaria Conjunta Nº 01/2015/SECID/CASA
CIVIL/GPE, formalizado através do Decreto Nº 01 de 02/01/2015 firmado
com a empresa CONSÓRCIO C.L.E. ARENA PANTANAL cujo objeto é:
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO,
ATIVAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, REALIZAÇÃO DE TESTES, GARANTIA,
TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E SUPORTE PARA
A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES;
SISTEMA DE TV (INFRAESTRUTURA), IPTV E SIGNAGE; SISTEMAS
DE SEGURANÇA (CFTV, CONTROLE DE ACESSO E DETECÇÃO E
ALARME DE INCÊNDIO); SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E TELÃO
(GIANT SCREENS); SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PREDIAL (BAS) E
SISTEMA DE BROADCASTING (INFRAESTRUTURA) NA ARENA DE
CUIABÁ;
Art. 2º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da
Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de
Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento
Contratual nº 026/2013 - SECOPA, zelando pelo fiel cumprimento de suas
clausulas e prazos;
Art. 3º - Instituir uma comissão composta pelos servidores abaixo
relacionados para fins de assistir e subsidiar com informações pertinentes
as suas atribuições o fiscal nomeado para o contrato em pauta, bem como
proceder recebimento definitivo dos serviços relacionados ao mesmo:
Fiscal de Obras:
Eng. Saulo Andrade de Freitas Lobo
Fiscal de Contrato:
Leonardo Ecco
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, sendo
os efeitos desta retroagem ao dia 14/07/2015 e, revoga disposições em
contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Eduardo Cairo Chiletto
Secretário de Estado das Cidades
<END:771817:33>
*Original Assinado
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
FAPEMAT
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
<BEGIN:771768:33>
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO
E ACEITAÇÃO DE AUXÍLIO À PROJETO DE PESQUISA - EDITAL
UNIVERSAL/DOUTOR Nº 005/2012 - PROCESSO Nº 335908/2012.
CONCEDENTE: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato
Grosso - FAPEMAT
INTERVENIENTE: Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT
CONCESSIONÁRIO: Oscar Mitsuo Yamashita.
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Concessão em referência, o
qual passa a vigorar até 30/11/2015.
ASSINAM: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, Ana
Maria Di Renzo - Reitora da UNEMAT e Oscar Mitsuo Yamashita CONCESSIONÁRIO.
Grosso - FAPEMAT
INTERVENIENTE: Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.
CONCESSIONÁRIO: Valtemir Emerêncio do Nascimento.
ASSINAM: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, Joanis
Tilemahos Zervoudakis - Pró-Reitor da UFMT e Valtemir Emerêncio do
Nascimento- CONCESSIONÁRIO.
Nº 26592
Página 33
Grosso - FAPEMAT
INTERVENIENTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Mato Grosso - IFMT.
CONCESSIONÁRIO: Gilma Silva Chitarra.
ASSINAM: Antonio Carlos Maximo - Presidente da FAPEMAT, José Bispo
Barbosa - Reitor da IFMT e Gilma Silva Chitarra - CONCESSIONÁRIO.
<END:771768:33>
UNEMAT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
<BEGIN:771814:33>
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001 AO CONTRATO N° 153/2014 UNEMAT
PARTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO / EMPRESA
ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA EPP
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento do
quantitativo de prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas
nacionais em 25% (vinte e cinco por cento) R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), nos termos do art.65, II, “d” e § 5° da Lei 8666/93.
DA ASSINATURA: 04/08/2015.
ASSINAM: Profa. Dra. Ana Maria Di Renzo - Reitora e a Sr. Selmo Rodrigues
de Moraes - Representante Legal.
<END:771814:33>
AGER
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
<BEGIN:771760:33>
ATA DA TRECENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DE
DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 06 DE
AGOSTO DE 2015.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, com início
às 14h30min, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida
Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se o
Presidente e os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da
trecentésima octogésima primeira reunião de Diretoria Executiva. O Diretor
Regulador Jossy Soares Santos da Silva está ausente.
A reunião contou com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:
A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando os votos do relator,
Diretor Robson Pereira Fagundes, juntados aos autos, mantém os Autos
de Apreensão contidos nos processos abaixo:
01. Processo n.º 301617/2013 - Empresa de Transportes Andorinha S/A
- AIIMA nº 33678
02. Processo n.º 214280/2015 - EUCATUR Empr. União Cascavel
Transp.Ltda. - AA nº 0146.
03. Processo n.º 345384/2015 - Empresa Gontijo de Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, embasada no Parecer nº 116/2015/
AGR (fls. 27), nega seguimento ao recurso interposto, por ausência de
previsão legal, e por não vislumbrar fatos novos ou razões de direito aptos
a alterar o entendimento da Decisão de 25/06/2015, que manteve o Auto de
Apreensão nº 0140 no processo nº 113027/2015.
07. Processo n.º 344175/2015 - Expresso Maia Ltda. - A Diretoria
Executiva, por unanimidade, embasada no Parecer nº 117/2015/AGR (fls.
Diário Oficial
Nº 26592
Página 34
06), indefere o pedido de reconsideração, por ausência de previsão legal,
e por não vislumbrar fatos novos ou razões de direito aptos a alterar o
entendimento da Decisão de 25/06/2015, que manteve o Auto de Apreensão
nº 1021 no processo nº 93487/2015.
08. Processo n.º 308208/2015 - Viação Xavante Ltda. - O Presidente
devolvendo este processo do qual havia pedido vistas, decidiu o seguinte:
“Observando o art. 10 da Lei Complementar nº 429/2011, e ainda, com
fundamento no Parecer Jurídico da Advocacia Geral Reguladora, assim
como na demonstrada impossibilidade do Diretor Regulador proferir voto
como primeira instância administrativa em processos de áreas diversa,
ressalvada a exceção prevista no § 2º do art. 8° do Regimento Interno, retiro
o presente processo de julgamento, determinando à Chefia de Gabinete
que encaminhe os autos ao Diretor Regulador de Transportes e Rodovias
para atendimento do determinado no inciso III, do artigo 10 do Regimento
Interno desta Agência”.
o presente processo de julgamento, determinando à Chefia de Gabinete
que encaminhe os autos ao Diretor Regulador de Transportes e Rodovias
para atendimento do determinado no inciso III, do artigo 10 do Regimento
Interno desta Agência”.
10. Processo n.º 537972/2014 - AGER/MT - Interessada: Luger
Multiserviços - Eireli - A Diretoria Executiva, por unanimidade,
acompanhando o voto do relator Francisval Dias Mendes (fls. 246)
VOTA pela impossibilidade de reversão da multa em advertência e, pela
manutenção da penalidade de multa no limite máximo de 10% (dez por
cento) sobre o valor global do contrato.
09. Processo n.º 308317/2015 - Viação Xavante Ltda. - O Presidente
devolvendo este processo do qual havia pedido vistas, decidiu o seguinte:
“Observando o art. 10 da Lei Complementar nº 429/2011, e ainda, com
fundamento no Parecer Jurídico da Advocacia Geral Reguladora, assim
como na demonstrada impossibilidade do Diretor Regulador proferir voto
como primeira instância administrativa em processos de áreas diversa,
ressalvada a exceção prevista no § 2º do art. 8° do Regimento Interno, retiro
CARLOS CARLÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - Presidente Regulador
FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor
ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e
Saneamento
JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes
Nada mais havendo a tratar, o Presidente Carlão Nascimento, presidindo
esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer,
Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme
vai assinada por mim __________________________ e por todos os
presentes.
e Rodovias
<END:771760:34>
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
<BEGIN:771644:34>
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC/MT
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT
COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL - CDSV
PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO
MARCA COM.
Nº. REG.
P. ATIVO
CONC.
CL. TOX.
REGISTRANTE
PINGBR
NUFOSATE
4415
11013
PERMETRINA
GLIFOSATO
384 g/L
480 g/L
III
III
CROSSER
6215
AMINOPIRALIDE + 2,4-D
PREVINIL 720 SC
BEDANE
5615
12914
CLOROTALONIL
PYMETROZINE
76,9 g/L + 596,9 I
g/L
730,6 g/L
L
500 g/Kg
III
OURO FINO QUÍMICA LTDA
NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E
FARMACÊUTICA S.A.
DOW AGROSCIENCES IND. LTDA
PODEROSO
4515
AMICARBAZONE + TEBUTHIURON
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA
SYNGENTA PROTEÇÃO DE
CULTIVOS LTDA
ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL
IND. QUÍM. E AGROPECUÁRIA LTDA
350 g/Kg + 250 I
g/Kg
PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM ALTERAÇÃO DE CLASSE TOXICOLÓGICA
Nº. CAD.
MARCA COM.
Nº. REG.
P. ATIVO
CONC.
0218
REGLONE
01768502
DIQUAT
200 G/L
CL. TOX. ANTERIOR CL. TOX.
ATUAL
III
I
REGISTRANTE
SYNGENTA PROT DE
CULTIVOS LTDA
PRODUTOS AGROTÓXICOS, JÁ CADASTRADOS NO ESTADO, QUE TIVERAM MUDANÇA DE TITULARIDADE
Nº. CAD. Nº. REG.
1083
01608491
MARCA COMERCIAL
THURICIDE
REGISTRANTE ANTERIOR
IHARABRÁS S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS
REGISTRANTE ATUAL
BIOCONTROLE-MÉTODOS DE CONTROLE
DE PRAGAS LTDA
PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM SEUS CADASTROS ATUALIZADOS (INCLUSÃO
DE CULTURAS)
Nº.
CAD
1129
Nº. REG MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO
CULTURAS INCLUÍDAS
CL. TOX. REGISTRANTE
08005
POTENZA SINON
ABAMECTIN
I
SINON DO BRASIL LTDA
1012
01903
NAVAJO
2,4 D
CÔCO, CRISÂNTEMO, FEIJÃO,
MAMÃO, MANGA. MELÃO,
MELANCIA EUVA
TRIGO
I
1452
13509
FOX
MILHO
I
972
2005
IMPACT 125 SC
TRIFLOXYSTROBINA +
PROTIOCONAZOL
FLUTRIAFOL
NUFARM INDÚSTRIA
QUÍMICA E FARMACÊUTICA
S.A.
BAYER CROPSCIENCE
MAÇÃ
II
CHEMINOVA BRASIL LTDA
Diário Oficial
944
05801
BION 500 WG
ACIBENZOLAR S-METHYL
1300
03308
CHESS 500 WG
PYMETROZINE
1706
04313
PRIORI TOP
AZOXISTROBINA +
DIFENOCONAZOL
Página 35
Nº 26592
EUCALIPTO, TRIGO, CEBOLA E
MELANCIA
PEPINO
III
CULTIVOS LTDA
CULTIVOS LTDA
CULTIVOS LTDA
III
AMENDOIM, ARROZ, IRRIGADO,
III
AVEIA, CAFÉ, CEVADA,
EUCALIPTO, GIRASSOL, MILHO E
TRIGO
PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM SEUS CADASTROS ATUALIZADOS
Nº.
CAD
894
1358
Nº. REG
MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO
CONC.
CL.
TOX
II
II
REGISTRANTE
04899
00409
CERTERO
CONSENTO
1401
1185
05409
08306
LIBERTY
CLORIM
TRIFLUMUROM
480 g/L
CLORIDRATO DE PROPAMOCARBE 375g/L + 75 g/L
+ FENAMIDONA
GLUFOSINATO SAL DE AMÔNIO
200 g/L
CHLORIMURON ETHYL
250 g/Kg
I
IV
BAYER CROPSCIENCE
UPL DO BRASIL IND. E COM. DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.
UPL DO BRASIL IND. E COM. DE
INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A.
BAYER CROPSCIENCE
NUFARM IND. QUÍMICA E
FARMACÊUTICA S.A.
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
1556
00511
CLOMOM
CLORIMUROM-ETÍLICO
250 g/Kg
IV
1051
1011
01404
01803
HUSSAR
U46BR
IODOSULFURON-METHYL
2,4 D
50 g/Kg
806,0 g/L
I
I
143
632
000691
02628797
FINALE
PREVICUR N
200 g/L
722 g/L
I
868
1573
01800
03911
CALYPSO
SERENADE
233
234
748
785
949
890
0218
02298794
01148394
01497
01499
05601
2800
01768502
K-OBIOL 2P
K-OBIOL 25 EC
K-OTHRINE 2P
EQUATION
SPACE
MIDAS
REGLONE
GLUFASINATO DE AMÔNIO
PROPAMOCARLO
HYDROCHLORIDE
THIACLOPRID
BACILLUS SUBTILIS LINHAGEM
QST 713
DELTAMETRINA
DELTAMETHRIN
DELTAMETHRIN
CIMOXANIL+FAMOXADONA
CIMOXANIL+MANCOZEB
FAMOXADONE+MANCOZEB
DIQUAT
432
1248498
GRAMOCIL
925
08100
944
05801
480 g/L
13,68 g/L
III
2 G/KG
25 G/L
2 G/KG
300 g/Kg + 225 g/Kg
80 g/Kg + 640 g/Kg
62,5 g/Kg + 625 g/Kg
200 G/L
IV
III
IV
III
III
I
I
PARAQUAT + DIURON
200 G/L + 100 G/L
I
CURYOM 550 EC
PROFENOFÓS + LUFEMURON
500 G/L + 50 G/L
II
BION 500 WG
ACIBENZOLAR S-METHYL
500 G/KG
III
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
DU PONT DO BRASIL S.A.
CULTIVOS LTDA
CULTIVOS LTDA
CULTIVOS LTDA
CULTIVOS LTDA
PRODUTOS AGROTÓXICOS QUE TIVERAM ALTERAÇÃO DE MARCA COMERCIAL
Nº.
CAD.
1644
1645
1751
1829
Nº. REG. REGISTRANTE
MARCA ANTERIOR
MARCA ATUAL
06312
07912
08613
12114
LANCER 750 SP
LANCER GOLD
KINGBO
AUG 120
CAPTUS 750 SP
PERITO 970 SG
MATRINE
PUNTO
UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA
UNITED PHOSPHORUS DO BRASIL LTDA
DIMAGRO AGROPECUÁRIA LTDA
AVGUST CROP PROTECTION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
PRODUTOS AGROTÓXICOS, CUJAS EMPRESAS REGISTRANTES SOLICITARAM RENOVAÇÃO DE CADASTRO
Nº. CAD.
93
931
1168
244
787
1366
420
991
894
1066
1358
863
1137
237
MARCA COMERCIAL
ALIETTE
ANTRACOL 700 WP
ATENTO
BAYFIDAN EC
BAYTAN FS
BELT
BULLDOCK
CENSOR
CERTERO
CONNECT
CONSENTO
CONSTANT
CROPSTAR
DECIS 25 EC
Nº. REG.
0108700
00901
06006
01468494
00888798
02509
01192
02202
04899
04804
00409
09299
02506
00758498
REGISTRANTE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
755
986
141
1094
733
963
1086
1008
977
536
561
83
557
1027
143
707
621
1116
488
788
757
146
1051
1357
800
1401
1114
774
1091
1151
775
1105
1031
1069
667
94
84
1106
90
264
1297
1424
1330
1425
1084
1452
233
234
748
1154
640
1083
903
1042
62
318
324
331
379
439
615
673
641
675
677
679
DECIS ULTRA 100 EC
DEROSL PLUS
DEROSAL 500 SC
DOMINADOR
DROPP ULTRA SC
DUCAT
ELITE
ENVIDOR
EQUIP PLUS
ETHREL
ETHREL 720
ETREL PA
EVIDENCE 700 WG
FAGOT
FINALE
FINISH
FOLICUR 200 EC
FULL
FUTUR
GAUCHO FS
GLADIUM
HOEFIX
HUSSAR
INFINITO
LARVIN 800 WG
LIBERTY
MONCEREN 250 SC
MYTHOS
NATIVO
OBERON
PALISADE
PODIUM EW
PONCHO
PROVADO 200 SC
PROVENCE 750 WG
RONSTAR 250 BR
OXA DIAZON
RUGET
SEMEVIN 350
SENCOR 480
SOBERAN
SOCCER SC
SPHERE MAX
THORN
TRIADE
FOX
K-OBIOL 2P
K-OBIOL 25 EC
K-OTHRINE 2P
FORDOR 750 WG
RAPTOR 70 DG
PREMIS
COBOX DF
COLLIS
GOAL BR
TORDON
DONTOR
LORSBAN 480 BR
GLIZ 480 SL
FUNGISCAN 700 WP
BIMATE SA
SURPASS
LAKREE FOGGING
PADRON
PERSIST SC
PLENUM
Diário Oficial
006298
01602
01718491
00418893
03698
01501
10499
00703
011401
000993
03292
01505
006294
05903
000691
01198
02895
08200
004894
09498
06698
00738903
01404
18308
04099
05409
00404
09398
00205
01706
08798
00338996
07003
06301
03297
01408402
01648803
02598703
00138894
01288594
05108
07400
08608
07109
02600
13509
02298794
01148394
01497
02604
08296
08295
04700
01804
01838604
0358709
02028702
02298596
0438898
0378800
02196
08596
04596
02997
01168704
05597
Nº 26592
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BAYER CROPSCIENCE
BASF S/A
BASF S/A
BASF S/A
BASF S/A
DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
Página 36
751
739
680
776
808
819
1076
1099
1100
1155
1169
1171
1191
1212
1230
1335
1352
1488
1490
1083
MANNEJO
VEXTER
KARATHANE EC
PACTO
INTREPID 240 SC
TRACER
GRAZON BR
SYSTHANE 250 EC
GLIZ PLUS
SUCCESS 0,02 CB
RICER
DOMINUM
TRUPER
TOGAR TB
JAGUAR
SYSTHANE 400 WP
GLIZMAX
RUNNER
COACT
THURICIDE
Diário Oficial
06398
00398
06696
07398
00699
07798
05404
03205
07004
05606
08205
07206
06706
006007
013307
013407
13508
00403
05199
01608491
Nº 26592
PRODUTOS AGROTÓXICOS, CUJAS EMPRESAS REGISTRANTES SOLICITARAM CANCELAMENTO DE CADASTRO
Nº. CAD.
64
317
327
329
330
333
334
377
380
506
663
686
804
818
1072
277
278
280
283
284
285
286
287
291
292
295
304
572
760
852
853
854
1188
1241
1242
1243
1245
262
895
138
MARCA COMERCIAL
KELTHANE EC
VERDICT
GALLANT 240 BR
GRASLAM 200 PELETIZADO
GRASLAM 400 PELETIZADO
SURFLAN 480
TOGAR ESTER
TRIFLURALINA SANACHEM 445 CE
VALON 384 EC
NOR-TRIN 250 CE
CONTROLLER 500 SC
ETHEPHON SANACHEM 480 SL
CARBOFURAM SANACHEM 350 TS
LORSBAN 10 G
PENDIMETHALIN SANACHEM 500 EC
TIOMET 400 EC
TIOFANIL
SULFICAMP
SPRINNER
SIPRAZINA 800 PM
SIMETREX SC
RAMEXANE 850 WP
PARTNER
LIFALIN BR
CLEAN RICE
BANIR
ISATALONIL
OFUNACK 400 EC
METASIP
ONCOL SIPCAM
ONCOL 10 G SIPCAM
MANCOZEB SIPCAM
SENIOR WG
VINCITORE WG
FIERA WG
BENCH
SPRING WG
PEROPAL 250PM
CALIGUR
BRESTANID SC
Nº. REG.
00588796
001689
005588
01998688
02038789
00178688
01068688
010689
001589
001489
02097
05797
03999
00897
03904
04468004
03728390
02068689
01088189
00058689
04608188
03228188
988804
00188288
00208790
03008389
02048789
00395
01288404
03599
03499
01468289
06306
012107
009907
007007
008207
004290
01199
01088591
Página 37
BIOCONTROLE-MÉTODOS DE CONTROLE DE
PRAGAS LTDA
REGISTRANTE
SIPICAM ISAGRO BRASIL S.A
ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUÍMICA
ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUÍMICA
BAYER CROPSCIENCE LTDA
140
147
242
248
421
671
714
952
981
1070
1079
1104
1152
1153
1216
1347
1458
COBRA
ILOXAN CE
ALSYSTIN 250 WP
CUPRAVIT VERDE
THIODAN EC
BAYSISTON GR
ASTRO
HORIZON
STRATEGO 250 EC
EVIDENCE
ALSYSTIN WP
LARVIN WG
ALANTO
CALYPSO 480 A
TATTOO C
LIBRE
EGAN
Diário Oficial
01068591
01278692
00792
01668398
01048793
00598997
00498
08101
00302
05996
06601
05205
1152
09105
07497
12508
03409
Nº 26592
Página 38
CONSAGRO AGROQUÍMICA LTDA
<END:771644:38>
<BEGIN:771786:38>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 014/2015
(Processo Nº 287463/2015)
Extrato do Contrato nº. 014/2015, cujo objeto e o CONT. DE EMP. ESPEC. EM MANUT. DE FROTA CORRETIVA E PREVENTIVA C/ FORNECIMENTO
DE PEÇAS, para atender a demanda do INDEA/MT.
CONTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.
CONTRATADO: ALC Auto Center Ltda
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto - Atividade: 2006; Fonte: 242; Elemento de Despesa: 3390.3000/3900
VALOR: R$ 71.084,80 (Setenta e um mil. Oitenta e quatro reais e oitenta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses.
FISCAL DO CONTRATO: Marcos Tadeu Martins Costa
ASSINAM: Pelo INDEA/MT, seu presidente Sr. Guilherme Linares Nolasco e pela empresa seu representante legal Sr. Adriano Ribeiro Pequeno.
<END:771786:38>
<BEGIN:771788:38>
(Processo Nº. 287463/2015)
DE PEÇAS, para atender ao INDEA/MT.
CONTRATADO: Mundo dos Freios Ltda ME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto - Atividade: 2006; Fonte: 240; Elemento de Despesa: 3390.3000/3900.
VALOR: 23.019,80 (Vinte e três mil. Dezenove reais e oitenta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINAM: Pelo INDEA/MT, seu presidente Sr. Guilherme Linares Nolasco e pela empresa seu representante legal Sr. Eliomar de Castro e Silva.
<END:771788:38>
Cuiabá-MT, 17 de julho de 2015
<BEGIN:771792:38>
(Processo Nº. 287463/2015)
CONTRATADO: Kophal e Silva Ltda - ME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto - Atividade: 2006 Fonte: 240; Elemento de Despesa: 3390.3000/3900
VALOR: R$ 15.973,30 (Quinze mil. Novecentos e setenta e três reais e trinta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses
ASSINAM: Pelo INDEA/MT, seu presidente Sr. Guilherme Linares Nolasco e pela empresa sua representante legal Sr.ª. Silvia de Freitas.
<END:771792:38>
<BEGIN:771798:38>
(Processo Nº. 287463/2015)
Extrato do Contrato nº. 020/2015, cujo objeto CONT. DE EMP. ESPEC. EM MANUT. DE FROTA CORRETIVA E PREVENTIVA C/ FORNECIMENTO DE
PEÇAS, para atender ao INDEA/MT.
CONTRATADO: North Auto Center Peças e Serviços-Eireli.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto - Atividade: 2006; Fonte: 240; Elemento de Despesa: 3390.3000/3900
VALOR: 53.646,60 (Cinquenta e três mil. Seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos)
ASSINAM: Pelo INDEA/MT, seu presidente Sr. Guilherme Linares Nolasco e pela empresa sua representante legal Sr. Caio Coelho de Moraes.
<END:771798:38>
<BEGIN:771802:39>
Diário Oficial
Página 39
Nº 26592
(Processo Nº. 287463/2015)
CONTRATADO: Ozires A. Rodrigues e Cia Ltda ME
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto - Atividade: 2006 Fonte: 240; Elemento de Despesa: 3390.3000/3900
VALOR: R$ 11.422,00 (Onze mil. Quatrocentos e vinte e dois reais)
ASSINAM: Pelo INDEA/MT, seu presidente Sr. Guilherme Linares Nolasco e pela empresa seu representante legal Sr. Ozires Antonio Rodrigues.
<END:771802:39>
<BEGIN:771810:39>
(Processo Nº. 329019/2014)
Extrato do Contrato nº. 011/2015, cujo objeto e fornecimento de material permanente, para atender ao INDEA/MT.
CONTRATADO: Grafitte Comercio e Representação Ltda
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17303.0001.20.609.214.2953.9900.449000000.662.1.2
VALOR: R$ 8.842,40 (Oito mil. Oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos)
PRAZO: 90 (noventa) dias
FISCAL DO CONTRATO: Paulo Roberto de Amorim
ASSINAM: Pelo INDEA/MT, seu presidente Sr. Guilherme Linares Nolasco e pela empresa sua representante legal Sr.ª. Zannone Borges Delima.
<END:771810:39>
DETRAN/MT
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
<BEGIN:771724:39>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
do artigo 28 da Resolução do CONTRAN nº 358/2010, notifica os Centros de Formação de Condutores abaixo relacionados para, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da publicação deste edital, apresentar Defesa Escrita acerca de sua situação de inatividade constatada nos autos dos processos respectivos.
Razão Social
Raissa Cavaglieri ME
Iderson Carlos Biazon CFC ME
Centro de From. de Cond. Ki-Joia LTDA
P S de Freitas e CIA LTDA
Nome Fantasia
CFC Itália
Auto Escola Real
CFC Ki Jóia
Paulo Auto Escola
Município
Poconé
Apiacás
Gaúcha do Norte
Arenápolis
Código
467
490
252
425
Nº Processo
392781/2015
392788/2015
392795/2015
392806/2015
Os autos dos referidos processos encontram-se na Coordenadoria de Credenciamento, ficando desde já franqueado aos interessados direito de vistas e
manuseio dos mesmos.
Cópias do processo poderão ser solicitadas por meio eletrônico, através do e-mail [email protected] e as Defesas deverão ser protocolizadas à
Coordenadoria de Credenciamento para juntada aos autos do processo e posterior envio à Presidência para julgamento.
<END:771724:39>
<BEGIN:771629:39>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 007/2015/DETRAN/MT
(Processo 326106/2015)
OBJETO: Concessão de uso de espaço físico de área total de 76,45m² sob o título jurídico de cessão de uso, para exploração de serviços de cantina/
lanchonete na Sede do DETRAN-MT, de modo a atender servidores e usuários do DETRAN/MT, durante seu horário de expediente, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do termo.
VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 4.599,00 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais)
MODALIDADE LICITAÇÃO: Concorrência Pública 001/2015/DETRAN-MT.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20/07/2015.
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ROGERS ELIZANDRO JARBAS - ARNON OSNY
MENDES LUCAS.
CONTRATADA: RODRIGO DUARTE SILVA ME - GILSON CONVERSANI PIMENTAL.
<END:771629:39>
<BEGIN:770947:40>
Diário Oficial
PORTARIA Nº 178/2015/GP/DETRAN-MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a LC 04/90 de 15/10/90 e LC 112/02 de 01/07/02, CONVOCA
os ex-servidores abaixo relacionados a comparecerem na Diretoria de
Administração Sistêmica do DETRAN-MT, no prazo improrrogável de 30
dias, para regularização de pendências. Esta portaria entra em vigor a partir
de sua publicação.
NOME
Carlos Alberto Santana
Carlos Eduardo Oliveira Vasconcelos
Elifas Levi Parreira
Eugenio Ernesto Destri
Giancarlo da Silva Lara Castrillon
Marcio da Costa Vitor
Naime Márcio Martins Moraes
Teodoro Moreira Lopes
Thania Zanette
Nº 26592
Página 40
de Sorriso, onde se lê: “… de 24/07/2015 a 31/10/2015”, leia-se: “… de
24/07/2015 a 04/08/2015”.
Art. 2º - Designar a servidora VANUZA ALVES RIBEIRO para responder
pela Ciretran de Nova Mutum, a partir de 04/08/2015.
Art. 3º - Encerrar o período de designação da servidora ROBERTA LINCK
para responder pela Gerência de Serviços Administrativos, em 30/07/2015.
Art. 4º - Encerrar o período de designação do servidor JOSÉ EDUARDO
DE MELO MARTINS para responder pela Gerência de Obras e Patrimônio
Imobiliário, em 30/07/2015.
Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
<END:771687:40>
CEPROMAT
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Cuiabá/MT, 04 de Agosto de 2015.
CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
<BEGIN:771843:40>
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO N.º 003/2015/CEPROMAT
<END:770947:40>
<BEGIN:771667:40>
Portaria n.º 179/2015/GP/DETRAN-MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos
termos do Artigo 69 da Lei Complementar nº 207 de 29 de Dezembro de
2004.
RESOLVE
Art. 1º - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 098/2014/GP/DETRAN-MT em
desfavor do Sr. Geysisller Benedito Leite Dias de Carvalho, considerando
tratar-se de servidor exclusivamente comissionado, exonerado em
30/07/2014, enquanto ainda vigorava o Art. 34 da Lei Complementar nº
266/2006;
Art. 2º - Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 098/2014/GP/DETAN-MT em
desfavor do Sr. Agnaldo Sólon Vasconcelos, Agente de Serviço de Trânsito,
considerando que a materialidade dos fatos não pode ser atribuída ao
servidor, não infringindo infrações previstas na Lei Complementar nº
04/1990;
Art. 3º - Aplicar penalidade de 30 (trinta) dias de SUSPENSÃO a Sra. Karine
Oliveira Prates de Almeida, Agente do Serviço de Trânsito, por infringir
dever previsto no inciso III do Artigo 143 e incorrer na proibição prevista no
inciso IX do Artigo 144, todos da Lei Complementar 04/90;
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
<END:771667:40>
<BEGIN:771687:40>
PORTARIA Nº 180/2015/GP/DETRAN/MT
O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
MT, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988;
Considerando o disposto no Art. 75, Incisos I e IX do Decreto nº 2.510, de
27 de agosto de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar a Portaria n° 159/2015/GP/DETRAN/MT, que designou
a servidora FRANCILDA DIVA OJEDA para responder pela Ciretran
LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: no prazo entre
10/08/2015 a 21/08/2015, período integral, no dia da abertura da sessão
no qual o horário máximo de aceitação será até as 15h00min (Horário de
Brasília - DF).
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 21/08/2015 às 15h30min (Horário
de Brasília)
INÍCIO DA SESSÃO: 15h:30min, (Horário de Brasília - DF), através do site
http://www.sad.mt.gov.br - link: Portal de Aquisições (http://aquisicoes.sad.
mt.gov.br).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PROMOVER A CONECTIVIDADE ENTRE O AS CEPROMAT COM A
INTERNET
PROCESSO Nº 0193391/2015.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: www.sad.mt.gov.br - (Link: Portal de
Aquisições) e no http://cepromat.mt.gov.br, no menu Aquisições Cepromat.
TELEFONE: (0**65) 3613-3056 ou (0**65)3613-3066
SITE DA REALIZAÇÂO: www.sad.mt.gov.br SIAG: http://aquisicoes.
sad.mt.gov.br/
EVARISTO GEORGIO FAVA
PRESIDENTE DO CEPROMAT
<END:771843:40>
METAMAT
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
<BEGIN:771648:40>
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2011/
METAMAT - Processo n°156945/2015
CONTRATADA: CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.
CONTRATANTE: COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO METAMAT.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo contratual consiste em
prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 009/2011, pelo período de 12
(doze) meses, a contar do dia 26 de maio de 2015, com fulcro no artigo 57,
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8666/1993.
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas do instrumento
primitivo.
DATA DE ASSINATURA: 22 de maio de 2015.
ASSINAM: JOÃO JUSTINO PAES BARROS - Diretor Presidente METAMAT. NEUSA HELENA MENEZES - Centro de Integração EmpresaEscola - CIEE - EDUARDO DE OLIVEIRA - Centro de Integração EmpresaEscola - CIEE.
<END:771648:40>
Diário Oficial
EVENTOS DE PESSOAL
SECRETARIAS
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA/CGE/00017/2015
DE: 06/08/2015
O Secretário-Controlador Geral do Estado no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por lei,
Resolve: DESIGNAR
Evento: DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO
Processo N.: 390914/2015
Nome: (254279/1) ADRIANA DOMINGAS PEREIRA
A Partir de: 20/08/2015 Até18/09/2015
Cargo/Função: (11606) DGA-6 SERVIDOR
Substituído: (95655/2) ELIANA CRISTINA HARTMANN MACEDO
Un. Adm: (181501) COORD. DE ADMINISTRAÇAO SISTEMICA
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves
Secretário-Controlador Geral do Estado
<END:771539:41>
PGE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
<BEGIN:771580:41>
BOLETIM DE PESSOAL/PGE/00058/2015
DE: 06/08/2015
O Procurador-Geral do Estado no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
Processo N.:
Nome: (66743/1) MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA
Cargo/Função: (2283) PROC. DO ESTADO CLASSE ESPECIAL
Un. Adm: (146560) SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL
A Partir de: 17/06/2015 Até16/07/2015
Processo N.:
Nome: (114868/2) NOEL RODRIGUES ROSA
Cargo/Função: (4843) ANALISTA DA PGE - LEI 10004/2013
Un. Adm: (146560) SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL
A Partir de: 17/07/2015 Até14/09/2015
<END:771580:41>
Patryck de Araujo Ayala
Procurador-Geral do Estado
BOLETIM DE PESSOAL/SEGES/00214/2015
DE: 06/08/2015
O Secretário de Estado de Gestao no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Evento: LICENÇA PREMIO - CONCESSÃO
Processo N.: 315743/2015
Nome: (80098/1) REGINA NATALINA FIGUEIREDO BASTOS
Qüinqüênio: 01/07/2010 Ate 30/06/2015
Qtde Dias: 90
<BEGIN:771581:41>
BOLETIM DE PESSOAL/SEFAZ/00370/2015
DE: 06/08/2015
O Secretário Adjunto de Administração Fazendária no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: 376138/2015
Nome: (200526/1) ALBERTO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Cargo/Função: (11306) FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363
Para Un. Adm: (184845) GER .DE JULGAMENTO DE IMPUG. DO CREDITO
TRIBUTARIO
A Partir de: 03/08/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (116744/2) CELSO DE LIMA BRAGA
Para Un. Adm: (184888) GER. DE ASSISTENCIA E SUPORTE AO CLIENTE
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 353655/2015
Nome: (8158/1) CELSO JOSE RONDON
Cargo/Função: (11308) AGENTE DE TRIBUTOS EST/LC363
Para Un. Adm: (157228) GER. DE CONTROLE ADUANEIRO
A Partir de: 01/08/2015
Processo N.: 275426/2015
Nome: (128278/9) CLEIDE DE FATIMA REBELLO SANTOS
Cargo/Função: (5365) TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 313012/2015
Nome: (28751/1) CLOVIS DE BRITO BORTOLO
Para Un. Adm: (143367) GER. DE INFORM. DE OUTRAS RECEITAS
A Partir de: 01/08/2015
Processo N.: 353104/2015
Nome: (48691/1) EDMAR GUIMARAES ALVES
Cargo/Função: (6445) AGENTE DE ADM. FAZEND LEI 9049/2008
Para Un. Adm: (161349) AGENCIAS FAZENDARIAS
A Partir de: 01/08/2015
Processo N.: 293235/2015
Nome: (117949/1) FLAVIO EMILIO RODRIGUES AUERSWALD
Para Un. Adm: (118702) UNID.ESPEC.DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO
PESSOAL
A Partir de: 22/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (38405/1) GERONALDO MARTELLO FOSS
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (44571/1) HERONIDES FRANCISCO DA SILVA
A Partir de: 08/06/2015
<END:771610:41>
SEPLAN
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PORTARIA/SEPLAN/00018/2015
SEFAZ
Processo N.: 275423/2015
Nome: (106820/2) GLEICE BENEDITA DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (5349) ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052
A Partir de: 08/06/2015
Julio Cezar Modesto Santos
Secretário de Estado de Gestao
<BEGIN:771541:41>
<END:771541:41>
Processo N.: 275423/2015
Nome: (49630/1) ERLITA ALVES RODRIGUES
A Partir de: 08/06/2015
SEGES
<BEGIN:771610:41>
Página 41
Marco Aurelio Marrafon
Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral
CGE
<BEGIN:771539:41>
Nº 26592
Processo N.:
Nome: (249332/1) ELTON CESAR DE ARRUDA
A Partir de: 04/08/2015 Até24/12/2015
Substituído: (203031/1) NAJLA BRAZ NASSARDEN
Un. Adm: (184187) COORD. DE AQUISIÇOES E CONTRATOS
DE: 06/08/2015
O Secretário de Estado de Planej e Coordenação Geral no uso de suas
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: 275423/2015
Nome: (48845/1) IOLAN CONCEICAO VANNI CAPUCHO
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (50773/1) JOSE CARLOS DA COSTA MARQUES
A Partir de: 08/06/2015
Diário Oficial
Processo N.: 275423/2015
Nome: (21227/1) JOSE GILMARIO DE OLIVEIRA
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (140660/1) JULIANA BARBOSA FERREIRA
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (126760/12) LELIANE DE OLIVEIRA NUNES NEPOMUCENO
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (206602/1) LEONARDO VASCONCELOS VIDAL
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 373108/2015
Nome: (17252/1) LUCYMAR REGINA PADOAN SANTIAGO FROES
A Partir de: 03/08/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (48809/1) MARIA ALICE COSTA GIL
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (36885/2) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 376138/2015
Nome: (8304/1) MARIO CESAR RIBEIRO
A Partir de: 03/08/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (49571/1) NICANOR DE SOUZA FILHO
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (48702/1) ODNILSON BORDON
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (139111/1) PAULO FERNANDO BENEVIDES
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (40222/1) PAULO ROBERTO FERREIRA
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 373108/2015
Nome: (225736/1) RENATO SILVA DE SOUSA
Para Un. Adm: (174459) GER.DE PLANEJ.,CAPTURA E DISPONIB.DO DADO
DIGITAL
A Partir de: 03/08/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (19191/1) TANIA CASSIA MACIEL
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (124687/2) TARSILA GIORDANO DE CARVALHO
A Partir de: 08/06/2015
Processo N.: 373108/2015
Nome: (117955/1) VINICIUS JOSE SIMIONI DA SILVA
Para Un. Adm: (172278) UNID.DE RELAÇOES FEDERATIVAS FISCAIS
A Partir de: 03/08/2015
Processo N.: 275423/2015
Nome: (38384/1) WILLIAN CESAR GONCALVES CARDOSO
A Partir de: 08/06/2015
Fernando Carlos Fernandez Dias
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
<END:771581:42>
Nº 26592
<BEGIN:771582:42>
Página 42
DE: 06/08/2015
Resolve: CONCEDER
Evento: ADICIONAL NOTURNO
Processo N.: 392364/2015
Nome: (208696/1) ANIELO FERNANDES
Cargo/Função: (11665) FUNÇÃO DGA 10 LC/266 SERVIDOR
Un. Adm: (161195) GER. DE EXECUÇAO DE TRANSITO OESTE
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (24872/1) ANTONIO RIBEIRO DE MORAES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (24876/1) APARECIDO VALDIR DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (218629/1) ARTHUR DA SILVEIRA BRASIL JUNIOR
A Partir de: 21/07/2015 Até21/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (206557/1) CAIO MARCOS DE OLIVEIRA LEAL
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (206589/1) CARLOS EDUARDO MATHEUS RODRIGUES
Un. Adm: (161209) GER. DE EXECUÇAO DE TRANSITO NORTE
A Partir de: 21/07/2015 Até21/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (15874/1) CELIO ANTONIO DA SILVA
A Partir de: 26/07/2015 Até26/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (15876/1) DEDEUS ALVES SOARES
A Partir de: 11/07/2015 Até11/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (16332/1) FATIMA PINHEIRO DE LIMA QUEIROZ
A Partir de: 14/07/2015 Até14/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (224431/1) FRANCISCO EDME CESAR VALE
Un. Adm: (161209) GER. DE EXECUÇAO DE TRANSITO NORTE
A Partir de: 21/07/2015 Até21/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (52768/1) GILBERTO COLOGNESE VALANDRO
A Partir de: 11/07/2015 Até11/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (206723/1) GUSTAVO DAS NEVES MOTTA
A Partir de: 21/07/2015 Até21/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (16924/1) JOSE DIAS COUTINHO FILHO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (13721/1) JOSE OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA
A Partir de: 11/07/2015 Até11/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (12661/1) LOACI MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (25139/1) LUIS CARLOS CORA RODRIGUES
A Partir de: 11/07/2015 Até11/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (8457/1) LUIZ ALBERTO LONGUINHO DE SOUZA
Diário Oficial
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (17426/1) LUIZ CARLOS ALVAREZ BARCA
A Partir de: 21/07/2015 Até21/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (24803/1) MARCOS ANTONIO RECH
A Partir de: 11/07/2015 Até11/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (16164/1) REINALDO BENEDITO DA SILVA
A Partir de: 21/07/2015 Até21/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (21125/1) RITA VALERIA MAGALHAES VALLE
A Partir de: 11/07/2015 Até11/07/2015
Processo N.: 392364/2015
Nome: (8492/1) ROBSON ULISSES DE OLIVEIRA
A Partir de: 21/07/2015 Até21/07/2015
BOLETIM DE PESSOAL/SEMA/00146/2015
DE: 06/08/2015
O Secretária de Estado do Meio Ambiente no uso de suas atribuições que
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Processo N.: 253568/2015
Nome: (252670/1) HUDSON RODRIGUES DA CRUZ
Cargo/Função: (6052) TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14
Para Un. Adm: (147745) DIR. DE UNID. DESCONCENTRADA DE
RONDONÓPOLIS
A Partir de: 20/07/2015
Processo N.: 354620/2015
Nome: (30924/7) JOELSON LUCAS DE ALBUQUERQUE
Cargo/Função: (11382) ANALISTA DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014
Para Un. Adm: (153699) GER. DE EXPLORAÇÃO E MANEJO FLORESTAL
A Partir de: 16/07/2015
Processo N.: 334457/2015
Nome: (249132/1) MARCELO MONTEIRO DA SILVA
Para Un. Adm: (189413) GER. DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇAO
A Partir de: 01/07/2015
Processo N.: 314999/2015
Nome: (50386/1) MARIA JOSE FERREIRA BERTI
Para Un. Adm: (178365) COORD.DE LICENC.COM ESTUDOS DE IMPACTOS
AMBIENTAIS
A Partir de: 20/07/2015
Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
<END:771582:43>
<BEGIN:771583:43>
DE: 06/08/2015
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (8679/1) PEDRO MEDEIROS NETO
Un. Adm: (118702) UNID.ESPEC.DE CONTROLE E MOVIMENTAÇÃO PESSOAL
A Partir de: 26/07/2015 Até22/11/2015
<END:771611:43>
<BEGIN:771612:43>
BOLETIM DE PESSOAL/SEMA/00147/2015
DE: 06/08/2015
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PREMIO - GOZO
Processo N.: 371837/2015
Nome: (80323/1) ALESSANDRO ARRUDA GARCIA
Qüinqüênio de Referência: 08/10/2006 Ate 07/10/2011
A Partir de: 27/07/2015 Ate 25/08/2015
Processo N.: 378224/2015
Nome: (79670/1) JANE APARECIDA DA SILVA
Cargo/Função: (11403) TECNICO DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014
A Partir de: 08/09/2015 Ate 07/10/2015
<END:771583:43>
SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
<BEGIN:771542:43>
PORTARIA/SEMA/00031/2015
DE: 06/08/2015
Resolve: DESIGNAR
Processo N.: 298874/2015
Nome: (137679/3) CASSIA BISINOTO
A Partir de: 06/08/2015 Até04/09/2015
Substituído: (131385/1) JADIAEL DE SIQUEIRA DINIZ
Un. Adm: (178837) GER. DE INFRAESTRUTURA DE TI
Processo N.: 345663/2015
Nome: (249994/1) DANIEL MARSARO
A Partir de: 17/07/2015 Até31/07/2015
Substituído: (226696/1) ANA PAULA SANTANA DA COSTA
Un. Adm: (158046) COORD. DE AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA
Processo N.: 327659/2015
Nome: (96638/3) NEUSA ARENHART
A Partir de: 24/07/2015 Até07/08/2015
Substituído: (131775/1) MARCOS ROBERTO FERRAMOSCA CARDOSO
Un. Adm: (147192) COORD. DA FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS
Processo N.: 366126/2015
Nome: (79683/2) JOSIMAR BRITO DA SILVA
A Partir de: 20/07/2015 Ate 18/08/2015
Processo N.: 381419/2015
Nome: (79678/1) MARINEI CATIA FERREIRA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/09/2015
Processo N.: 367336/2015
Nome: (79594/1) NEISE DE SOUZA PINTO SIGNOR
A Partir de: 05/08/2015 Ate 03/09/2015
Processo N.: 369938/2015
Nome: (79679/1) ROSANA AYRES BERLANDI
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/09/2015
Processo N.: 343266/2015
Nome: (130248/1) SUELY DE FATIMA MENEGON BERTOLDI
A Partir de: 20/07/2015 Ate 18/08/2015
<END:771542:43>
Página 43
Nº 26592
<BEGIN:771611:43>
<END:771612:43>
SESP
Diário Oficial
POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
BOLETIM DE PESSOAL/PJC/00354/2015
Página 44
Processo N.: 062/2015
Nome: (202095/16) FABIO CAMPOS DA SILVA
Cargo/Função: (9175) INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407
Para Un. Adm: (133620) DELEGACIA DE POLICIA DE ARAPUTANGA
A Partir de: 22/07/2015
PJC
<BEGIN:771589:44>
Nº 26592
Nome: (259713/1) FABIANA BEHM KRELING SILVA
Cargo/Função: (9200) ESCRIVAO DE POLICIA/LC318/407
Para Un. Adm: (176915) DELEGACIA REG. DE VARZEA GRANDE
A Partir de: 30/07/2015
DE: 06/08/2015
O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil no uso de suas atribuições
que lhes são conferidas por lei,
Resolve: REMOVER
Evento: REMOCAO
Nome: (140853/2) ADAILSON GONCALO RODRIGUES FERREIRA
A Partir de: 31/07/2015
Nome: (98366/2) ADRIANA FIGUEIREDO DE SOUZA
Para Un. Adm: (134600) DELEGACIA DE POLICIA DE TANGARÁDA SERRA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (85995/5) ALZIRA ROCHA
Para Un. Adm: (133671) DELEGACIA DE POLICIA DE S. JOSÉDOS QUATRO
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Processo N.: 066/15
Nome: (238271/5) ANDRE LUIZ SILVEIRA
Para Un. Adm: (133663) DELEGACIA DE POLICIA DE RIO BRANCO
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (75508/8) ARMANDO ARCE ESCURRA FILHO
Para Un. Adm: (176818) DELEGACIA REG. DE CUIABA
A Partir de: 31/07/2015
Processo N.: 070/15
Nome: (136942/1) AUGUSTO MARIO CAXITO AMARAL
Para Un. Adm: (133701) DELEGACIA ESPEC. DE DEFESA DA MULHER DE
CÁCERES
A Partir de: 28/07/2015
Nome: (259624/1) BRUNA CAROLINE FERNANDES DE LAET
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259636/1) CHRISTIAN JORGE PAES DE BARROS SILVA
Para Un. Adm: (134651) DELEGACIA DE POLICIA DE SAPEZAL
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (132075/4) CLEVERSON GONCALVES PEREIRA
Para Un. Adm: (133647) DELEGACIA DE POLICIA DE MIRASSOL D’OESTE
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259637/1) CLEYTON BIGUETE
Para Un. Adm: (134023) DELEGACIA DE POLICIA DE COMODORO
A Partir de: 29/07/2015
Nome: (97754/7) EDER CARLOS DE OLIVEIRA
Para Un. Adm: (134635) DELEGACIA DE POLICIA DE BARRA DO BUGRES
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.: 054/15
Nome: (200022/2) EDINÉIA PERAL DA SILVA
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (201062/9) ERASMO MATEUS DA SILVA
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259678/1) EVELYN KARINE NEVES SILVA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (259709/1) FERNANDO CESAR MORAES KOEHLER
Para Un. Adm: (134678) DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO NOVO DOS
PARECIS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (259726/1) FLAVIA CORDOVEZ LOPES DE AQUINO
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (208642/2) GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA COSTA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (203543/1) HUMBERTO ABRAAO MENDES DOURADO
A Partir de: 31/07/2015
Nome: (259763/1) IVO DE PAULA RIBEIRO FILHO
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (139589/2) JESSICA MANEA ALVES DA CRUZ
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (92803/13) JOAO LUIZ BRUNO DE FARIAS
A Partir de: 31/07/2015
Nome: (95683/1) JORGE DANIEL DA SILVA
A Partir de: 24/07/2015
Nome: (259751/1) JOSE AUGUSTO THOMAZ DANTAS
Para Un. Adm: (134627) DELEGACIA DE POLICIA DE BRASNORTE
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (259797/1) JOSE RICARDO DIAS
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259784/1) JULIANO ANTONIO DE BASTOS
PARECIS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (259796/1) KLEBER AUGUSTO MAGALHAES DE OLIVEIRA
Para Un. Adm: (134643) DELEGACIA DE POLICIA DE NOVA OLÍMPIA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (203207/1) LEANDRO FURTADO REZENDE
A Partir de: 03/08/2015
Nome: (259821/1) LEILA GIANE MENSCH
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259788/1) LEONARDO FONSECA RECH
A Partir de: 23/07/2015
Diário Oficial
Nº 26592
Página 45
Nome: (136325/1) LEONARDO NYDAIE DE BRITO ALMEIDA
A Partir de: 28/07/2015
Nome: (25988/1) PAULO VALDEVINO FROIO
Para Un. Adm: (134597) DELEGACIA REG. DE TANGARÁDA SERRA
A Partir de: 20/07/2015
Nome: (259843/1) LIARLEY FRANCISCO DE PAULA
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259842/1) PEDRO HENRIQUE THOMEN DE MORAES
Para Un. Adm: (134660) DELEGACIA DE POLICIA DE DENISE
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (116641/2) LUCIANO DOS REIS LEMES
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Processo N.: 075/15
Nome: (104848/2) PETERSON FIALHO DA SILVA
A Partir de: 27/07/2015
Nome: (231555/2) LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA
Para Un. Adm: (134660) DELEGACIA DE POLICIA DE DENISE
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (246040/2) RAISA JORDAO SIMOES MATHIAS
PARECIS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (259819/1) LUIZ RENATO RIBEIRO MARTELLI
PARECIS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (259894/1) ROBSON RENATO SZCZEPANSKI
PARECIS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (256661/3) MAIKO LUAN PEREIRA
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259871/1) RODRIGO CAZAROTI
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (220430/17) MARILAINE SUELLEN DE CARVALHO
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (99353/2) MARIO DA SILVA BULLER
A Partir de: 30/07/2015
Nome: (259875/1) RODRIGO PEDROSO
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (243505/2) SANDRA FURQUIM DE OLIVEIRA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (141513/15) MARLON FRANCISCO DE ALMEIDA FRANCA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (208501/2) SINEZIO APARECIDO DE CAMPOS LOPES
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Processo N.: 051/15
Nome: (98554/2) MAURO DA SILVA PEREIRA JUNIOR
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (259953/1) SUSAN SCHMIDT BARROS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (88521/4) MESSIAS TELMO VIEIRA
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.: 39/15
Nome: (203593/4) TATIANE SALDANHA DA SILVA
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.: 141/15
Nome: (205856/1) MICHAEL SOARES DE SALES
A Partir de: 30/07/2015
Nome: (118446/2) TATIANI ARINOS DE SOUZA
Para Un. Adm: (134678) DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (259940/1) MICHELLE BRAGA DE OLIVEIRA VENDRAMINI
PARECIS
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (86221/5) TELMA TOMOKO ABURAYA
MARCOS
A Partir de: 22/07/2015
Nome: (253993/2) MILTON DO NASCIMENTO JUNIOR
Para Un. Adm: (020826) DIR. GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 24/07/2015
Processo N.: 38/15
Nome: (259944/1) WAGNER BATISTA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (44306/2) NESTOR MARIANO DE SOUZA OURIVES
A Partir de: 31/07/2015
Nome: (259923/1) WELLIK PEREIRA OKADA
A Partir de: 23/07/2015
Processo N.: 073/15
Nome: (102359/2) PATRICIA VIRGINIA DA SILVA MAGALHAES
Para Un. Adm: (133612) DELEGACIA DE POLICIA DE CÁCERES
A Partir de: 28/07/2015
Nome: (98759/2) WILLIAS SANTOS PEREIRA
A Partir de: 23/07/2015
Nome: (203719/1) PAULO CESAR DE OLIVEIRA
A Partir de: 30/07/2015
Adriano Peralta Moraes
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil
<END:771589:45>
<BEGIN:771590:46>
Diário Oficial
DE: 06/08/2015
Resolve: CONCEDER
Processo N.: AJ
Nome: (86783/21) ABRAAO MENDES DOS SANTOS
Un. Adm: (134120) DELEGACIA DISTR.DE VILA OPERÁRIA/ RONDONÓPOLIS
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (25263/1) ADELINO DOS SANTOS FILHO
Un. Adm: (133191) DELEGACIA DE POLÍCIA DO CARUMBÉ/CUIABA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97433/1) ADEMILSON EVANGELISTA DA SILVA
Un. Adm: (176915) DELEGACIA REG. DE VARZEA GRANDE
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (38666/1) ADILSON FERREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (95790/1) ADONALDO DOMINGOS ORMOND
Un. Adm: (177164) DELEGACIA DE POLICIA DE NOBRES
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (136195/1) ADONILIO JOSE CARDOSO
Un. Adm: (134228) DELEGACIA DE POLICIA DE GUIRATINGA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (137496/5) ADRIANO SANTOS VALETE DAMASCENO
Un. Adm: (131997) ACADEMIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 26/07/2015 Até26/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (14504/1) AFONSO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (6078) APOIO DESENV ECO SOC L 10177/14
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97312/1) AILTON JOSE DA SILVA
Un. Adm: (164275) GER. DE OPERAÇOES DE INTELIG. DE SEGURANÇA
PUBLICA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (242452/1) ALBERTINO FELIX DE BRITO JUNIOR
Cargo/Função: (2348) DELEGADO DE POLICIA
Un. Adm: (133850) DELEGACIA DE POLICIA DE ARIPUANÃ
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (101299/4) ALCIONE MENDONCA ALVES E ALVES
Un. Adm: (134163) DELEGACIA DE POLICIA DE PEDRA PRETA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203368/1) ALEXANDRE SCHUTZE NANNI
PUBLICA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (23474/1) ALICE RONDON SANTOS
Un. Adm: (134406) DELEGACIA DE POLICIA DE SINOP
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203452/1) ALINA IZABEL GOMES
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97451/1) ALLISSON NERES GIESELER
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (133673/3) ALTAIR GOMES DE JESUS
Un. Adm: (134015) DELEGACIA DE POLICIA DE PONTES E LACERDA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Nº 26592
Página 46
Processo N.: aj
Nome: (38829/1) AMILSON MOREIRA LEITE
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203376/1) ANA PAULA FERREIRA JESUS DE ARAUJO
Un. Adm: (020826) DIR. GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
A Partir de: 28/07/2015 Até28/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (101684/1) ANDES DE MELO FARIA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (251996/1) ANDRE EDUARDO RIBEIRO
Un. Adm: (134007) DELEGACIA REG. DE PONTES E LACERDA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259617/1) ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO
A Partir de: 08/05/2015 Até08/05/2015
Processo N.: aj
Nome: (259617/1) ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97458/1) ANTONIO CARLOS HERINGER
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (24990/1) ANTONIO CESAR DE BRITO RAMALHO
Un. Adm: (133086) DELEGACIA ESPEC. DE DEFESA DA MULHER/CBA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (96066/1) ANTONIO CEZAR DE ALMEIDA ARRUDA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (203372/1) ANTÔNIA ALESSANDRA GARCIA
Un. Adm: (134236) DELEGACIA DE POLICIA DE DOM AQUINO
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (89876/2) ARGEMIRO DE ALCANTARA
A Partir de: 18/07/2015 Até18/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (89876/2) ARGEMIRO DE ALCANTARA
A Partir de: 03/06/2015 Até03/06/2015
Processo N.: aj
Nome: (77925/2) ARLINDO DA SILVA RONDON FILHO
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234452/1) BEATRIZ ALFARO COSTA
Un. Adm: (177024) DELEGACIA DE POLICIA DO CENTRO/ VARZEA GRANDE
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (24921/1) BENEDITO RIBEIRO TAQUES
Un. Adm: (133752) DELEGACIA MUNIC. DE NOBRES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203363/1) CARLOS EDUARDO MUNIZ DOS SANTOS
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (137174/1) CARLOS EDUARDO TORRES BATISTA
Un. Adm: (134422) DELEGACIA MUNIC. DE COLÍDER
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (92173/1) CELSO RENDA GOMES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: aj
Nome: (107904/1) CHRISTYANE SOARES DA SILVA
PUBLICA
A Partir de: 09/06/2015 Até09/06/2015
Processo N.: aj
Nome: (60127/2) CLEBER DE SOUZA SANTOS
Un. Adm: (164224) DIR. DE INTELIGENCIA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259694/1) CRISTIANE CATIA RICALDES
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (259655/1) CRISTIANNE MARIA DEMICHELI
Un. Adm: (133868) DELEGACIA DE POLICIA DE COTRIGUAÇU
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (242528/1) DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO
Un. Adm: (132160) DIR. DE POLÍCIA JUDICIARIA CIVIL METROPOLITANA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (136140/1) DANIEL ROZAO VENDRAMEL
Un. Adm: (134090) DELEGACIA ESPEC.DE ROUBOS E FURTOS/ RONDONÓPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203458/1) DANILO TIAGO BERSELLI
Un. Adm: (133418) DELEGACIA DE POLICIA DE PARANAITA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (129126/4) DARIMAR CARNEIRO AGUIAR
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203273/16) DARIO CARNEIRO AGUIAR
A Partir de: 01/08/2015 Até01/08/2015
Processo N.: aj
Nome: (234352/1) DARLI LUCIANO DA SILVA
Un. Adm: (164607) NUCLEO DE INTELIGENCIA
A Partir de: 07/07/2015 Até07/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234440/1) DIEGO PEREIRA DA SILVA
Un. Adm: (164330) GER. DE APOIO TECNOLOGICO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (86336/6) DILMAR PEREIRA MONTALVAO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (59861/2) DURCINEIA XAVIER DA SILVA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203965/1) EDERSON DE ALMEIDA MATOS
Un. Adm: (164240) GER. DE INTELIGENCIA POLICIAL
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (85402/2) EDINA RODRIGUES DE CASTRO
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (96071/1) EDINALDO ROSA E SILVA
Un. Adm: (134465) DELEGACIA DE POL. DE MARCELÂNDIA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (23454/1) EDSON LUIZ DA COSTA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nº 26592
Página 47
Nome: (70468/4) EDUARDO CAPOSSOLI DA CUNHA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108251/1) EDUARDO CESAR MORETO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (234473/1) ELAINE FERREIRA SANTANA
Un. Adm: (133841) DELEGACIA DE POL. DE JUÍNA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (120116/2) ELAINE SIQUEIRA ROSA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (116053/3) ELIANA SILVEIRA PENTEADO ALVES
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (238430/1) ELICASSIA DE ARRUDA JAUDY SIQUEIRA
Un. Adm: (133159) DELEGACIA ESPEC.DO DIR.DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
A Partir de: 18/07/2015 Até18/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259689/1) ELIONAY CARVALHO NASCIMENTO
A Partir de: 30/07/2015 Até30/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (78308/7) ELISANGELA MIRANDA BERIGO
Un. Adm: (177520) DELEGACIA DE POLICIA DE CANABRAVA DO NORTE
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203445/1) ELIZANDRA RODRIGUES DURIGON
A Partir de: 06/07/2015 Até06/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (137155/3) ELTON CITADELLA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (107956/1) EMERSON SILVA TOCANTINS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (35631/1) EMILSON SOARES MACIEL
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (57898/5) ENEAS MENEZES FONTOURA
Un. Adm: (134058) DELEGACIA REG. DE RONDONÓPOLIS
A Partir de: 04/06/2015 Até04/06/2015
Processo N.: aj
Nome: (34920/1) ENEIAS ABRANTES
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (89498/4) ERIVALDO VICENTE PEREIRA JUNIOR
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (85107/2) EVERALDO DUARTE RODRIGUES
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (245166/4) EVERALDO PEREIRA SILVA
A Partir de: 24/07/2015 Até24/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (229981/2) EWERTON FERREIRA DE SOUZA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: aj
Nome: (97321/1) FABIENE DA SILVA TOLEDO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (126186/2) FABIO ARRUDA GOES FERREIRA
A Partir de: 25/07/2015 Até25/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (99986/2) FABIO GOMES TELES
Un. Adm: (177520) DELEGACIA DE POLICIA DE CANABRAVA DO NORTE
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (136466/1) FABIO MINAS NOVAS
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (112490/3) FERNANDA BOLSONI BEIRAL
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (24982/1) FERNANDO LOPES
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97475/1) FERNANDO WOLF
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (111023/7) FRANCINALDO DE SOUZA MIRANDA
A Partir de: 08/05/2015 Até08/05/2015
Processo N.: aj
Nome: (111023/7) FRANCINALDO DE SOUZA MIRANDA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (96016/2) FRANCISNEY DIAS FERREIRA
Un. Adm: (133124) DELEGACIA ESPEC. DO MEIO AMBIENTE
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (259738/1) GABRIEL VIEIRA MARTINS DA SILVA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (234349/1) GERALDO DE SOUZA MACEDO NETO
Un. Adm: (133868) DELEGACIA DE POLICIA DE COTRIGUAÇU
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97448/1) GERALDO MAGELA DA SILVA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259752/1) GERMANO JOAQUIM SANTANA NETO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (215996/2) GERSON EDUARDO NOGUEIRA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (13349/1) GILBERTO LEAL SILVA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234447/1) GILBERTO PINTO FUNES JUNIOR
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (95715/1) GILSON ANDRE CARDOSO DE ALCANTARA
Nº 26592
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Página 48
Processo N.: aj
Nome: (97399/1) GISLLAINE FERREIRA PINA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (107890/1) GUSTAVO DOS REIS AMORIELO
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (120147/2) GUSTAVO HENRIQUE REHDER NOGUEIRA
Un. Adm: (164399) GER. DE OPERAÇOES AEREAS
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234288/1) HELIO ESTEVES NETO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108203/1) ILDEMAR DE SOUZA CAMPOS
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (98353/2) IVAN RODRIGUES DE MORAIS
A Partir de: 14/05/2015 Até14/05/2015
Processo N.: aj
Nome: (98353/2) IVAN RODRIGUES DE MORAIS
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (239105/1) IVANILDO RODRIGO RIOS
Un. Adm: (133400) DELEGACIA DE POLICIA DE NOVA MONTE VERDE
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (67026/6) IVONIL MONTEIRO DOS REIS
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (95875/1) JAN OLINDA MESSIAS DE CAMPOS MARCHESAN
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (95844/1) JANE ESTELA QUEIROZ DANTAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108134/1) JEFERSON GONCALVES DE PINHO
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (25247/1) JENUINO PEREIRA LEITE
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259774/1) JERONIMO DE VARGAS MUNIZ
Un. Adm: (177180) DELEGACIA DE POLICIA DE COLIDER
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (92138/1) JERSON FERRACINI GUIMARAES
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97344/1) JILENO RIBEIRO DO BONFIM
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (129875/2) JOAO CAVOUR CHRISPIN NETO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: aj
Nome: (96518/1) JOAO DOS SANTOS ROCHA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97533/1) JOAO EDUARDO SAMPAIO DE ALENCAR
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (92803/13) JOAO LUIZ BRUNO DE FARIAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108154/1) JOAO MANOEL DA SILVA FILHO
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (23885/1) JOARI PAULO DE ARRUDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108236/1) JOCIMAR GABRIEL DE FRANCA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108297/1) JOCINEY LEMES DO NASCIMENTO
Un. Adm: (177083) DELEGACIA DE POLICIA DE N. SRA. DO LIVRAMENTO
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (131446/6) JOECIL RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTANA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (97519/1) JOEL AVELINO DE ABREU
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (91435/15) JOEL RIBEIRO DE ARRUDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (234385/1) JOELMA FERREIRA RIBEIRO MOREIRA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (44078/1) JOSE ANACLETO DA COSTA FILHO
Un. Adm: (164283) GER. DE CONTRA INTELIGENCIA
A Partir de: 26/07/2015 Até26/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (107946/1) JOSE EDUARDO DA SILVA PENHA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203587/1) JOSE ERMANO DOS SANTOS
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (136304/1) JOSE RICARDO VIEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (23664/1) JOSE SILVESTRE PORFIRIO ALVES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (125163/6) JOSEANE APARECIDA FORTES DO AMARAL
Un. Adm: (133752) DELEGACIA MUNIC. DE NOBRES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (24951/1) JUCINEIDE DE CARVALHO
Un. Adm: (177083) DELEGACIA DE POLICIA DE N. SRA. DO LIVRAMENTO
Nº 26592
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Página 49
Processo N.: aj
Nome: (92139/1) JULIO CRISTOVAO DE SOUZA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (122827/5) JUNIOR CESAR PEREIRA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259787/1) KARINA ALVES RONDON DE LIMA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108559/1) KLEIZE TARCYS SOUZA DE CAMPOS
Un. Adm: (164321) GER. ESPECIALIZADA EM CRIMES DE ALTA TECNOLOGIA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97417/1) LAURA MARIA GUIMARAES DANTAS
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259845/1) LEANDRO CARLO DA SILVA FARIA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (34927/1) LEOMAR FERREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (133353) DELEGACIA REG. DE ALTA FLORESTA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (234252/1) LEONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (86388/51) LEONICE GOSSLER
ADOLESCENTE
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (98248/10) LIDIANE MOREIRA RIBEIRO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (48993/8) LIGIANE PATRICIA MIRANDA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (136220/1) LUCENE FATIMA LONZYNSKI
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234420/1) LUCENI XAVIER PEREIRA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203202/1) LUCIANE BENEDITA TAQUES DE ABREU
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203827/1) LUCILENE APARECIDA GODINHO
Un. Adm: (132160) DIR. DE POLÍCIA JUDICIARIA CIVIL METROPOLITANA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (136160/1) LUDMILA ZORZETTI VENDRAMEL
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (24924/1) LUIS CARLOS DA CRUZ
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Diário Oficial
Nome: (44333/2) LUIS CARLOS FELIX VIANA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234369/1) MAGDA RUEDO DONADIA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (110949/2) MAGNO ROSA MARTINS
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108304/1) MANOEL ANTONIO SALES DE SOUZA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (18257/1) MANOEL CONCEICAO DA COSTA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259874/1) MARCEL TEIXEIRA MENDONÇA
Un. Adm: (164607) NUCLEO DE INTELIGENCIA
A Partir de: 06/07/2015 Até06/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (238805/1) MARCELO APARECIDO DE LIMA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97434/1) MARCELO JOSE MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (32358/1) MARCIA MASSAKO SAKAMOTO PESSOA
Un. Adm: (134392) DELEGACIA REG. DE SINOP
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (94933/1) MARCIO ENGELBERTO FRITSCH
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (97028/13) MARCIO SERGIO DOS SANTOS MENDES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (107894/1) MARCIO XAVIER DA COSTA
A Partir de: 22/07/2015 Até22/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (66988/1) MARCO ANTONIO ALVES FONSECA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (92130/1) MARCO AURELIO DE ALMEIDA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (49461/5) MARCOS AUGUSTO SERRA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108210/1) MARCOS AURELIO TIBALDE MAGOSSO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (251985/1) MARCOS CEZAR FARIAS LYRA
A Partir de: 29/07/2015 Até29/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108300/1) MARCOS DA CONCEICAO AMORIM
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Nº 26592
Página 50
Processo N.: aj
Nome: (234355/1) MARCOS ROBERTO SPENGLER
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (52221/4) MARGARETH VERGILIA SANTANA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (51580/3) MARIA MARGARETE DA SILVA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (108233/1) MARIA TENORIO DE MELO
Un. Adm: (134104) DELEGACIA ESP.DE DEFESA DA MULHER/ RONDONÓPOLIS
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (99994/4) MARIANA CAMPOS MENSCH
Un. Adm: (164283) GER. DE CONTRA INTELIGENCIA
A Partir de: 26/07/2015 Até26/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (99353/2) MARIO DA SILVA BULLER
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (122665/2) MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (211411/5) MOISES DE FARIAS LISBOA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (44036/1) NILMA AUXILIADORA DA SILVA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (35704/3) NILSON APARECIDO CORTEZ METRAN
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (92120/1) ODINEY OSVALDO CARVALHO DE ASSUNCAO
A Partir de: 23/07/2015 Até23/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (98398/2) ONAMIS FERREIRA DA COSTA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97439/1) OSNALDO NEVES DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (120152/2) OTNIEL DE OLIVEIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (112811/9) PAULA ALEXANDRA CARVALHO OLIVEIRA
Un. Adm: (133833) DELEGACIA REG. DE JUÍNA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (72995/7) PAULO DE TARSO SANTOS LIMA
Un. Adm: (134686) DELEGACIA DE POLICIA DE TESOURO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108320/2) PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ
A Partir de: 13/07/2015 Até13/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97556/1) PAULO ROSA DE OLIVEIRA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: aj
Nome: (33794/1) PAULO SERGIO DE SOUZA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203895/1) PAULO SUADY FERREIRA VIEIRA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234370/1) PEDRO HENRIQUE PELLOSO BORGHESAN
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259847/1) POLYANA FONTOURA CORREA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259863/1) RAY HANAUER AVILA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234358/1) REGINALDO APARECIDO FERREIRA CAMPOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (95681/1) REUBER MARIO SA GALLIO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (108030/2) RICARDO SILVA RODRIGUES
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97550/1) RICHARD DAMASCENO FERREIRA LAGE
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234499/1) ROBERTA GARCIA BARAN
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259907/1) ROBERTA PATRICIA BARRINUEVO CANOVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (203826/1) ROBSON DE ASSIS CLAUDIO ROSA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234311/1) ROBSON LUIZ CAZARIM
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (242446/1) RODRIGO COSTA RUFATO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234359/1) RODRIGO GABE AMERICO
Un. Adm: (134562) DELEGACIA DE POLICIA DE NOVA UBIRATÃ
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (95845/1) ROGERIA MARIA ALVES SILVA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (242515/1) ROGERIO DA SILVA FERREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (93151/1) ROGERIO PORFIRIO DA ROCHA
Nº 26592
Página 51
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (52830/10) ROSANA DE FATIMA MOREIRA CARVALHAL
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (108557/1) ROSIMA CRISTINA DA CRUZ
Un. Adm: (177024) DELEGACIA DE POLICIA DO CENTRO/ VARZEA GRANDE
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234844/1) ROSIVALDO JOSE DE SOUZA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (38723/1) RUSENO SOARES
ADOLESCENTE
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (132564/2) SAMIA CAROLINA CARDOSO LEAL
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (136558/1) SANDERSON FERREIRA DE CASTRO SOUZA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (23897/1) SEBASTIANA GOMES DA CUNHA COSTA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (231318/2) SEBASTIAO APARECIDO FARIA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (101682/1) SEBASTIAO BARTOLOMEU BARROSO FELIX
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (92148/1) SEBASTIAO DE LIMA NETO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97493/1) SERGIO LUIZ CAMPOS CARVALHO
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (32148/2) SERGIO PEDROSO DE ALMEIDA NETO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (97583/1) SERGIO RAMOS DE SOUZA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (136606/1) SERGIO RIBEIRO ARAUJO
A Partir de: 01/06/2015 Até01/06/2015
Processo N.: aj
Nome: (136606/1) SERGIO RIBEIRO ARAUJO
A Partir de: 22/07/2015 Até22/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (95866/1) SOLANO FRANCISCO DE OLIVEIRA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (44125/1) SUZANE COSTA LEITE VILANI
ADOLESCENTE
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: aj
Nome: (259906/1) TANALY BARBOSA COSTA
A Partir de: 29/07/2015 Até29/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (234092/1) TANIA CLAUDIO DE ALMEIDA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (58143/2) TEONILIO DA ROCHA ALMEIDA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259853/1) THIAGO FREITAS PACHECO
A Partir de: 25/07/2015 Até25/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (234166/1) THYAGO CELESTINO PEREIRA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (203970/1) VALDERSON VALERIO DA SILVA
PUBLICA
A Partir de: 16/07/2015 Até16/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (225018/8) VANICE ERNESTO DUARTE
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (90425/2) VINICIUS BORGES
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (234299/1) VINICIUS SOUZA DA COSTA MARQUES PACHECO
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: AJ
Nome: (259896/1) VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (97378/1) WAGNER DIVINO DE MELO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (118885/2) WAGNER PINHEIRO DE SOUZA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (76173/4) WALKYRIA ALVES CANDIDO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (110962/2) WELLITON LUIZ MARTINS RIBEIRO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (137181/1) WENDER DA SILVA MENDONCA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (95664/1) WILSON CANDIDO DE SOUZA
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (140550/2) WISNO CHELMO RIBEIRO DE LIMA
Un. Adm: (133876) DELEGACIA DE POLICIA DE COLNIZA
A Partir de: 03/06/2015 Até03/06/2015
Processo N.: aj
Nº 26592
Nome: (140550/2) WISNO CHELMO RIBEIRO DE LIMA
Un. Adm: (133876) DELEGACIA DE POLICIA DE COLNIZA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Página 52
Processo N.: aj
Nome: (108329/2) WUSGUESLEY CAVALCANTE PEREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (259887/1) YAGO PAELO PRATES
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: aj
Nome: (217994/2) ZENAN NASCIMENTO COUTINHO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
<END:771590:52>
<BEGIN:771591:52>
DE: 06/08/2015
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (89084/2) LUCIA APARECIDA COSTA
Un. Adm: (163716) DIR. DA ACADEMIA DE POLICIA JUDIACIARIA CIVIL
A Partir de: 06/07/2015 Até03/10/2015
<END:771591:52>
PMMT
POLÍCIA MILITAR
<BEGIN:771588:52>
BOLETIM DE PESSOAL/PM/00187/2015
DE: 06/08/2015
O Comandante Geral da PM-MT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (22220/1) MARCIO DA COSTA VITOR
Cargo/Função: (2120) MAJOR LC 541/2014
Un. Adm: (166472) DIR. DE GESTAO DE PESSOAS
A Partir de: 13/07/2015 Até10/10/2015
Zaqueu Barbosa
Comandante Geral da PM-MT
<END:771588:52>
POLITEC
PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA
<BEGIN:771613:52>
BOLETIM DE PESSOAL/POLITEC/00224/2015
DE: 06/08/2015
O Diretor Geral da POLITEC no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 126cc
Nome: (218324/9) ADAO DE AGUIAR BIANO
Cargo/Função: (10910) PERITO CRIMINAL OFICIAL
Un. Adm: (159689) GER. REGIONAL DA POLITEC DE JUINA
A Partir de: 06/07/2015 Até06/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (255324/1) ALINE VIEIRA RODRIGUES
Un. Adm: (159620) GER. REGIONAL DA POLITEC DE SORRISO
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: 126cc
Nome: (23683/1) DEIZE ROSA FERNANDES DA SILVA
Un. Adm: (159204) GER. DE NECROPSIA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (127766/5) EDIEL DE CASTRO SOUZA
Cargo/Função: (10987) TECNICO DE NECROPSIA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (84040/11) EDUARDO SANTOS DA SILVA
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (84040/11) EDUARDO SANTOS DA SILVA
A Partir de: 01/06/2015 Até01/06/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (35630/1) ENIO DA SILVA TAQUES
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (71213/4) GLEDSON NILTON EMILIANO
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (255295/1) JOSE ROQUE ARFELI JUNIOR
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (255237/1) LUCIANO NOGUEIRA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (255266/1) MARIO WAECHTER
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (25260/1) MILENE CARNEIRO DA COSTA PEREIRA
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (113268/10) NILTON CARLOS DALBERTO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (231371/1) REGIANA MARIA RODRIGUES PEREIRA
Cargo/Função: (10987) TECNICO DE NECROPSIA
A Partir de: 18/07/2015 Até18/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (123833/2) ROGERIO APARECIDO KOLZER
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (27996/1) SEBASTIAO DO NASCIMENTO
Cargo/Função: (2410) AGENTE POLICIAL
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (204566/5) WASHINGTON OLIVEIRA TELLES II
Cargo/Função: (10928) PERITO OFICIAL MEDICO LEGISTA
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: 126cc
Nome: (94606/1) WENDER SANTOS PAIM
Cargo/Função: (10979) PAPILOSCOPISTA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Rubens Sadao Okada
Diretor Geral da POLITEC
<END:771613:53>
Página 53
Nº 26592
SEJUDH
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
<BEGIN:771615:53>
BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00579/2015
DE: 06/08/2015
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas
Resolve: CONCEDER
Processo N.: vns
Nome: (224963/4) ADAO BACA HERMOZA
Cargo/Função: (9247) AGENTE SOC. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Un. Adm: (162175) SUPERINT. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (94950/1) ADELSO SANTOS COELBAS
Un. Adm: (162388) SUBDIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (248691/1) ADELSON LOPES DA SILVA
Cargo/Função: (10290) AGENTE SISTEMA PENITENC LC 423
Un. Adm: (162370) DIR. DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇAO DE CUIABA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (44207/3) ADRIANA BASILIO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (118677/1) ADRIANA MARIA TEIXEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (122211/1) ADRIANO APARECIDO DADA
Un. Adm: (162990) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE NORTELANDIA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232435/1) ADRIANO BAPTISTA ANDRELINO
Un. Adm: (162221) GER. DA UNIDADE DE INTERNAÇAO MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (233329/1) AGNALDO FONTANELLA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (172057) UNID.ESPEC. DE CONTROLE DE MOVIMENTACAO PESSOAL
A Partir de: 03/07/2015 Até03/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232816/1) AILTON RIBEIRO MENDES
Un. Adm: (162752) DIR.DE CADEIA PUBLICA DE JUINA
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (109642/6) AIRTON SANTANA DE FIGUEIREDO
Un. Adm: (162205) DIR. DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO - POLO CUIABA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (64978/4) ALCIONE MARIA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232603/1) ALCYDES JORGE JUNIOR
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (109351/5) ALEX FABIANO BARBOSA DE AQUINO
Un. Adm: (162213) GER.DA UNIDADE DE INTERNAÇAO PROVISORIA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (130815/7) ALEXANDRE CARLOS DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (114745/1) ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Diário Oficial
Nome: (251916/1) ALIRIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (118648/1) AMAURI FERREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (162272) SUPERINT. DE PENITENCIARIAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (233344/1) ANDERSON DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236886/1) ANDRE CLEITON EDUARDO DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233337/1) ANDRE PARDINHO DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232311/1) ANDRESSA ROJAS ROSAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (102702/4) ANGELA MARIA MACHADO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (93749/2) ANTENOR VILELA VELASCO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233333/1) ANTONIO JOSE CHAVES
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (219415/2) ANTONIO ROGERIO FIGUEIREDO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (222868/5) APARECIDA ANCHIETA GOMES MADUREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (115350/1) APARECIDO MARQUES FONTES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (61138/2) ARISTONIO JOSE DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (119088/1) ARLAN CARLOS STEPHAN LACERDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (114881/1) ARTUR ROGERIO DA SILVA DIAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (81710/1) AUGUSTO AMAURI CASTRO ROSA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (57585/3) BENILZE QUERINA DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (44181/1) CARLOS KLEBER PAES DE BARROS
Nº 26592
Página 54
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (85393/1) CELIO SILVA DA CUNHA FELICIANO DE FREITAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236968/1) CIRLANDO DA SILVA DA COSTA
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232825/1) CLAUDIANO CONRRADO DE AMORIM
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (110621/4) CRESIO AMANCIO BORGES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236916/1) DANIEL CARLOS DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (44184/1) DANIEL GUIMARAES CALDAS
Un. Adm: (172650) COORD. DE ENSINO PENITENCIARIO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (244806/9) DANILO ALVES NEGRO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (139189/1) DENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (45207/11) DEONIZIA LEMES DA CRUZ
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233502/1) DEUSDETE BARBOSA MABAÇO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (206999/21) DEVANETE DEVALDA DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233244/1) DILMAR CZERNICHOVSKI DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (122208/1) DIMILSO CELESTINO DA CRUZ
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (44187/1) DULCINEIA FRANCISCA DE ARRUDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (233859/1) DURCILEI APARECIDA FERREIRA
A Partir de: 15/07/2015 Até15/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (85437/1) EDER ANTONIO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233061/1) EDILSON GALDINO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (232420/1) EDINALVA ARRUDA DE OLIVEIRA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (127496/1) EDINALVA FRANCISCA VIANA
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (144208/8) EDIVALDO RODRIGUES TEIXEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232111/1) EDIVALDO VICENTE DE OLIVEIRA
Un. Adm: (163147) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (44191/1) EDSON LUIZ ARRUDA PINTO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (117728/1) EDSON RODRIGUES ARANTES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232307/1) EDUARDO ALMEIDA ASSUNCAO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (233325/1) EDUARDO BONIFACIO DE LORENA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233555/1) EDUARDO FRANCA LIMA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (92689/4) EDUARDO SONNI
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (201577/1) ELAINE CRISTINA BARBOSA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (100839/2) ELENI DIVINA BORGES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233156/1) ELIETE NEIDE DE SENE
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (127404/1) ELIETE SILVA ALMEIDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (114894/1) ELIEZER VITORINO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Nº 26592
Página 55
Nome: (131096/1) ELTON DO NASCIMENTO LIMA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233186/1) ERIKA CRISTIANE DO NASCIMENTO
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (79507/1) EUDES ALVES SANTANA
Cargo/Função: (9229) AUX. SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233424/1) EULA ROSA ORMOND
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (38809/1) EVA DOS SANTOS GONCALVES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (233166/1) EVERSON FABIO DE ARAUJO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251780/1) EVERSON ROZANTE DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250432/1) FERNANDO LEONCIO RAMOS NETO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (117512/1) FLAVIA APARECIDA BUENO DA CRUZ
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232074/1) FRANCIS HIME DE OLIVEIRA NEVES
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232545/1) FRANCISCO FIGUEIRA NETTO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (139952/2) FRANCISWAGNER DA CRUZ CAMPOS
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (114875/1) GEISSY COSTA DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (80890/1) GENESIO CONSTANCIO DA SILVA
Cargo/Função: (9202) ASSIST. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (250633/1) GIANINA GUIMARAES PEREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (85366/1) ELINALDO DA SILVA ALMEIDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (249157/1) GISELI NEGRETTI
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232612/1) ELINEY SANTANA VIANA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (108717/3) GLEICE OLIVEIRA DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Processo N.: vns
Diário Oficial
Nome: (85415/1) GLEICE REGINA DIAS DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (233719/1) GUILHERME CESAR DA SILVA MORAES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (80658/1) HELEN CATARINA RAMOS CAPISTRANO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232427/1) HELENA LEANDRO FERREIRA
A Partir de: 10/07/2015 Até10/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (73267/11) HELENA TERESA RODRIGUES OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236910/1) HEMERSON FRANKS FERREIRA BELIZARIO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Nº 26592
Página 56
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (59748/10) JEAN JOSE ALVES
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232847/1) JEFFERSON SOUZA MENEZES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (81148/1) JOAO JOSE DE OLIVEIRA
Cargo/Função: (9229) AUX. SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (114937/1) JOAO MARTINS LOPES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (130483/1) JOAO NUNES BRAGA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (233463/1) HEMERSON RODRIGUES BARBOSA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233469/1) JOAO PEREIRA DA CUNHA FILHO
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (125061/1) HERACLIO DE ALMEIDA
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (126995/1) JOAQUIM JOSE DE CAMPOS FILHO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (102863/2) HILTON GONCALO DE FIGUEIREDO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (114871/1) JOCIENIO ARQUINIO DE SIQUEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233284/1) HOOUNE LLEVENSTHON ALVES DE SOUSA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (80709/1) JOEL DOS SANTOS AMORIM
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (81901/1) HOSANA BARBOSA SEIXAS DO NASCIMENTO
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233298/1) JOELSON ALMEIDA CUIABANO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (36477/9) ISMAEL MALACHIAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251789/1) IZACJORGIMAR NUNES FONSECA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232199/1) JACQUELINE MARQUES SOUZA
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (125075/1) JAIR JOSE CURVO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236858/1) JANE NASCIMENTO E SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (115324/1) JANETH DE ALMEIDA CAMPOS
Un. Adm: (162345) SUBDIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232273/1) JEAN CESAR MONTEIRO
Processo N.: vns
Nome: (201575/1) JOENY HEMILIA CUNHA MACIEL
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (201449/2) JOHNEY RENAN DA CUNHA TORZESHE
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (232121/1) JOILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (114760/1) JORGE ONORIO DA SILVA CAMPOS
Un. Adm: (162345) SUBDIR. DA PENITENCIARIA PASCOAL RAMOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (85327/2) JOSE ABADE DA SILVA
Un. Adm: (162329) GER. DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (248886/1) JOSE ARLINDO DA CUNHA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (127614/1) JOSE DO CARMO AGUIAR
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: vns
Nome: (130505/1) JOSE HUMBERTO MACHADO DE MENDONCA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (115758/1) JOSE JORGE DOS SANTOS
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236918/1) JOSE ROBERTO TEZOLLIN
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (61595/2) JUCINEIA SALGADO MOREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (119510/1) JUNIA BATISTA DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232620/1) JUNIA JESSICA BENICIO DE PAIVA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232611/1) JUVENAL ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (138539/1) KERLLY CRISTINA DA COSTA MONTEIRO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233309/1) KLEBER RIBEIRO BORGES
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233339/1) LAURA CRISTINA DE SOUZA ORMOND
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232870/1) LEANDRO MEDEIROS DE BRITO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (209762/2) LEANDRO RODRIGUES CARVALHO
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (76180/2) LEILA MARIA DE MATOS CARDOSO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233312/1) LEONARDO OLIVEIRA HASIMOTO DOS SANTOS
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Nº 26592
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Página 57
Processo N.: vns
Nome: (117733/1) LUCIANA MARIA DEMAMAN
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233404/1) LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (127072/4) LUCIANO JOSE UNGARATTI
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (126049/12) LUIZ CARLOS DIAS DE SOUZA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232959/1) LUIZ GUSTAVO GALVAO DOURADO
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (81750/2) MAGNOVALDO ESPINDOLA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (117440/1) MARCELO CASSIO DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233299/1) MARCELO ZANATTA VOLPONI FREITAS
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236948/1) MARCIA ELISANGELA PRATES DA SILVA FARESIN
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: VNS
Nome: (233254/1) MARCOS ROMERO
Un. Adm: (162728) DIR. DE CADEIA PUBLICA DE COMODORO
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236949/1) MARCUS ANTONIO SANTANA MORAES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (85412/1) MARIA EUNICE DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (44366/2) MARIA FATIMA DAS CHAGAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (117540/1) MARIA FATIMA DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233151/1) LEONICE DA GLORIA SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (115337/1) MARIA IZABEL LUIZ CORREIA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (128893/3) LINDALVO DE OLIVEIRA LIMA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233293/1) MARIANY SANTOS GONÇALVES
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232316/1) LUCIANA DE OLIVEIRA FERREIRA
RONDONOPOLIS
Processo N.: sol
Nome: (233188/1) MARTINHA AUXILIADORA DE AMORIM SILVA
Un. Adm: (162213) GER.DA UNIDADE DE INTERNAÇAO PROVISORIA MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (233291/1) MAURA RODRIGUES PEREIRA
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251787/1) MILAS SANTANA DOURADO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (109693/7) NELSON MARQUES DE ARRUDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251786/1) NEY MARTINS LIMA NETO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251850/1) NILSIMAR FERREIRA
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (232067/1) ODENIR PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251967/1) ODIRLEI CHEMPE
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233576/1) OLECINDO JOSE DA SILVA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236950/1) PATRICIA GONZALES SEBALHO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233218/1) PAULO ISSAC COSTA CORREA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (120631/1) PERY TABORELLI SILVA NETO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (219410/2) RAFAEL CINTRAS COSTA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236884/1) RAMOS DOURADO DO NASCIMENTO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (219126/2) RAUL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Nº 26592
Processo N.: sol
Nome: (236891/1) RENAN DA SILVA FRANÇA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Página 58
Processo N.: sol
Nome: (237235/1) RICARDO ALMEIDA DE DEUS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (126259/2) ROBERSON DE OLIVEIRA
Un. Adm: (162426) SUBDIR.DA PENITENC.FEMININA”ANA MARIA DO COUTO
MAY
A Partir de: 05/07/2015 Até05/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (127119/2) ROBSON DE OLIVEIRA CAMPOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232306/1) ROBSON MACHADO DA SILVA
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (32261/1) ROGACIANA BARBARA CORREA DA COSTA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232305/1) RONALDO CRISTIAN DE MORAES BORGES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (136679/4) ROSANE INFANTINO DE OLIVEIRA AMORIM
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251807/1) ROSANGELA LONDERO HAAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233302/1) ROSEMEIRE MORAIS DORETTO
RONDONOPOLIS
A Partir de: 02/07/2015 Até02/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (138536/3) SEBASTIANA CAROLINE RAMOS ZATTAR
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232518/1) SHEILA DE ALMEIDA COSTA
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (211118/4) SILAS MOURA RIBAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (254719/1) SILVIA DE JESUS FERREIRA
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (109360/2) RAYSON ALMEIDA DE VASCONCELLOS DIAS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (236859/1) SIMONE FERNANDES INACIO
A Partir de: 31/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232434/1) REGINALDO CAMARGO FERREIRA FILHO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233294/1) SIMONE SONCHINE DE JESUS
RONDONOPOLIS
A Partir de: 04/07/2015 Até04/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233217/1) REGINALDO MOREIRA MAGALHAES
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233182/1) TAMIRES RODRIGUES DE SOUZA LELIS
Un. Adm: (163147) GER.REG.DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO-POLO RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: sol
Nome: (232516/1) THAMIRYS PADILHA SOARES LEITE
MASCULINA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (232326/1) THIAGO DIAS BRITO
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251838/1) UESLEI FERNANDO DE MIRANDA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (75890/36) VALDECI CONCEICAO DOS SANTOS VIANA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251808/1) VALDEMIR DA CRUZ CAMPOS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: vns
Nome: (81701/1) VALDIR GOMES ORMOND
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (127075/4) VANDERLEI COELHO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233116/1) VANESSA PAZ FERREIRA DA SILVA
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (141390/3) VANIRA KIISTER PLASTER
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (112920/2) WAGNER FERREIRA DE BRITO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233224/1) WALDOMIRO ALVES RONDON JUNIOR
Un. Adm: (162175) SUPERINT. DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (221961/2) WANCLEI COUTINHO SOLDERA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (251882/1) WESLAYNE DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
Processo N.: sol
Nome: (233206/1) WESTER LAZARO SIMAO NETO
RONDONOPOLIS
A Partir de: 01/07/2015 Até01/07/2015
<END:771615:59>
Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
<BEGIN:771616:59>
BOLETIM DE PESSOAL/SEJUDH/00580/2015
DE: 06/08/2015
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (80692/1) ADENIL MARIA DE SOUZA
Página 59
Nº 26592
Cargo/Função: (6052) TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14
Un. Adm: (162426) SUBDIR.DA PENITENC.FEMININA”ANA MARIA DO COUTO MAY
A Partir de: 30/07/2015 Até08/08/2015
Marcio Frederico de Oliveira Dorileo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos
<END:771616:59>
SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
<BEGIN:771593:59>
BOLETIM DE PESSOAL/SEDUC/01222/2015
DE: 06/08/2015
O Secretário de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
Processo N.: 1000001925938
Nome: (56451/19) ADEJAIME MUNIZ DOS SANTOS
Cargo/Função: (4740) APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (012068) E.E. PROF. DEMETRIO DE SOUZA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926070
Nome: (97196/1) ADJAIR MOREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (011681) E.E. Dr. JOSE RODRIGUES FONTES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926121
Nome: (120366/14) ALBANO KOHLER SOBRINHO
Un. Adm: (049999) CEFAPRO DE JUINA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926019
Nome: (242031/1) ALCINO OLIVEIRA MOURA
Un. Adm: (042560) ASSESSORIA PEDAGOGICA - SAO JOSE DO XING
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926144
Nome: (115044/21) ALCIONE MARIA DA SILVA SANT ANA
Cargo/Função: (3476) APOIO ADM. EDUCACIONAL-ELEMENTAR
Un. Adm: (014850) E.E. CELESTINO CORREA DA COSTA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925950
Nome: (28622/1) ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Un. Adm: (015814) E.E. RENATO SPINELLI
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926067
Nome: (67230/1) ARGEMIRO MARTINS DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925927
Nome: (26670/8) ARGEU MONTANHA DE ARAUJO
Un. Adm: (010952) E.E. PROFª. EUNICE SOUZA DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926071
Nome: (208944/9) CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA
Un. Adm: (041963) ASSESSORIA PEDAGOGICA - PORTO ALEGRE DO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926045
Nome: (137260/22) CARLOS ALBERTO ZORZATTE
Un. Adm: (015210) E.E. Dep. BERTOLDO FREIRE
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926034
Nome: (246611/5) CARLOS LIMA DE JESUS
Un. Adm: (009806) E.E. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001926035
Nome: (246611/5) CARLOS LIMA DE JESUS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925936
Nome: (105853/20) CONSTANTE MARCON
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925956
Nome: (205556/6) DANIEL ALBANO NOVADVORSKI
Un. Adm: (158836) E.E. PAULO FREIRE
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: 1000001926046
Nome: (236731/8) DANIEL XAVIER PINHEIRO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926096
Nome: (218378/5) DARLISSON PEIXOTO DA SILVA
Un. Adm: (124028) E.E. INDIGENA MAYROWI APIAKA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925963
Nome: (261044/1) DORIVALDO DE FARIA
Un. Adm: (156000) E.E. PROFªZULEIDE DOS SANTOS BARROS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926091
Nome: (87392/1) EDINALDO ALVES DOS SANTOS
Un. Adm: (013625) E.E. JOAO PEDRO TORRES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926122
Nome: (219681/2) EDSON DE OLIVEIRA E SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925971
Nome: (84905/1) EDUARDO MANOEL DE AMORIM GUIA
Un. Adm: (146420) CEJA PROF. ANTONIO CESARIO DE FIGUEIREDO NETO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926084
Nome: (69851/3) EDVALDO CAETANO DA ROCHA
Un. Adm: (015741) E.E. COM. JOSE PEDRO DIAS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926065
Nome: (225871/1) ERZITE MININO DE MOURA
Un. Adm: (049832) E.E. SALIM FELICIO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926069
Nome: (85180/1) EURIDES FREITAS DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925991
Nome: (85832/1) EVANDRO MARCELO PEREIRA DE SOUZA
Un. Adm: (016241) E.E. Pe. JOSE DE ANCHIETA
A Partir de: 21/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925964
Nome: (254478/3) FABIO ALVES DUARTE
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925965
Nome: (255504/3) FERNANDO ALVES DUARTE
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926083
Nome: (38389/1) FRANCISCO TANAZA FELICIANO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926064
Nome: (144158/7) GESIEL SILVA LOURENCO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926036
Nome: (233790/9) IRAN MARTINS DA CRUZ
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001926037
Nome: (233790/9) IRAN MARTINS DA CRUZ
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925939
Nome: (144890/7) JACO AUGUSTO DA SILVA
Un. Adm: (038652) E.E. 29 DE JULHO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925940
Nome: (56499/2) JAIR BORGES DA COSTA
Nº 26592
Página 60
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925958
Nome: (239040/7) JAMIL FERNANDO DE SOUZA BARROS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926148
Nome: (134337/21) JOAO BATISTA FERRAZ
Un. Adm: (011010) E.E. MARECHAL DUTRA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926081
Nome: (116603/15) JOAO CAETANO DA ROCHA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925937
Nome: (87406/1) JOILSON SEBASTIAO DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926104
Nome: (225901/1) JOSE ANTONIO DE MOURA
Un. Adm: (009709) E.E. MARIANA LUIZA MOREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925957
Nome: (226620/1) JOSE AUGUSTO TALON MORAES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926068
Nome: (85183/1) JOSE BARBOSA DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926199
Nome: (48193/3) JOSE IRINEU DA COSTA XAVIER
Un. Adm: (011002) E.E. PINDORAMA
A Partir de: 19/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925968
Nome: (87177/1) JOSE MIGUEL RODRIGUES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925989
Nome: (76850/2) JOSE MORAES VILETE
Un. Adm: (016632) E.E. PROF. DEMETRIO PEREIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926009
Nome: (227651/1) JOSE NILSON DA CRUZ
Un. Adm: (040460) ASSESSORIA PEDAGOGICA - CUIABA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926149
Nome: (244163/13) JOSE OSMAR DE OLIVEIRA NUNES
Un. Adm: (011010) E.E. MARECHAL DUTRA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925928
Nome: (142211/28) JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO
Un. Adm: (011991) E.E. PROFª. NADIR DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até18/07/2015
Processo N.: 1000001926051
Nome: (142211/29) JOSE PEREIRA DE ARAUJO NETO
A Partir de: 19/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925941
Nome: (38383/1) JOSE PEREIRA SOUSA
Cargo/Função: (1325) PORTEIRO (EM EXTINCAO)
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925996
Nome: (144025/11) JULIO CESAR BASSAROTI
Un. Adm: (016241) E.E. Pe. JOSE DE ANCHIETA
A Partir de: 17/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925988
Nome: (30837/4) JURANDIR JOSE DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Diário Oficial
Processo N.: 1000001926143
Nome: (38402/1) JUVENIL DE ARRUDA BORGES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926103
Nome: (142788/16) LENY MARTINS DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926097
Nome: (128795/14) LEONICIO FEITOSA ARAUJO
Un. Adm: (061441) E.E. 19 DE DEZEMBRO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926100
Nome: (226901/1) LEUZAM DE PAULA SOARES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925970
Nome: (85073/1) LUIZ BISPO DE ALMEIDA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926111
Nome: (241819/1) LUIZ CARLOS LEITE RAMOS
Un. Adm: (012114) E.E. PEDRO GARDES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926112
Nome: (251525/4) MANOEL FLAVIO MENDES MIRANDA
Un. Adm: (012114) E.E. PEDRO GARDES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926120
Nome: (87070/1) MARCOS NUNES MENDONCA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926102
Nome: (67167/1) NELSON BENITES GOMES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926050
Nome: (247535/6) SANDRO NUNES DA SILVA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926072
Nome: (242012/1) SANDRO SILVA BORGES
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925930
Nome: (120413/2) SEBASTIAO DE CAMPOS CURADO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926099
Nome: (244390/5) SILVIO FERNANDES SANTOS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926031
Nome: (131471/9) SOLEMAR RODRIGUES MATEUS
A Partir de: 01/06/2015 Até30/06/2015
Processo N.: 1000001926032
Nome: (131471/9) SOLEMAR RODRIGUES MATEUS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925951
Nome: (84428/1) VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926018
Nome: (143787/10) VALCI CRISOSTOMO DE CARVALHO
Un. Adm: (042560) ASSESSORIA PEDAGOGICA - SAO JOSE DO XING
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Perminio Pinto Filho
Processo N.: 1000001925990
Nome: (225867/1) NICOLINO FERREIRA DE FREITAS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926008
Nome: (143053/12) OZEIAS LEITE MOREIRA
Un. Adm: (009415) E.E. PROF. NILO POVOAS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926020
Nome: (242029/1) PAULO DE ABREU LUZ
Un. Adm: (014192) E.E. ANTONIO GOMES PRIMO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925924
Nome: (26578/3) PAULO ROBERTO JUCHNESKI
Cargo/Função: (1503) VIGIA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926141
Nome: (145171/14) PEDRO PAULO ARRABAL
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926010
Nome: (227645/1) QUINTINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
Un. Adm: (009415) E.E. PROF. NILO POVOAS
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925949
Nome: (143863/14) ROBERTO REZER
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001925925
Nome: (237569/8) ROBSON DIAS DE OLIVEIRA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926047
Nome: (228434/10) ROSCINEI ALVES CASSIANO
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 1000001926066
Página 61
Nº 26592
Nome: (225925/1) SANDRO COSTA
A Partir de: 01/07/2015 Até31/07/2015
<END:771593:61>
<BEGIN:771594:61>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001927391
Nome: (204540/13) FLUVIA SOUZA MENEZES FELIX
Cargo/Função: (3468) TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
Un. Adm: (010898) CEJA PROF. ALFREDO MARIEN
A Partir de: 01/08/2015 Até10/09/2015
Processo N.: 1000001926953
Nome: (249734/5) GESSICA LOPES DE CAMPOS
Cargo/Função: (3506) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. HABILITADO
Un. Adm: (015261) E.E. 15 DE JUNHO
A Partir de: 05/08/2015 Até03/10/2015
Processo N.: 1000001926958
Nome: (249734/8) GESSICA LOPES DE CAMPOS
Un. Adm: (015300) E.E. SANTA ROSA
A Partir de: 05/08/2015 Até03/10/2015
Processo N.: 1000001924302
Nome: (248852/3) NATALIA BIANCHI FILARDO
Cargo/Função: (3514) CONTR.TEMP.FUNCAO PROF. NAO HABILIT
Un. Adm: (091421) E.E. INDIGENA XINUI MYKY(ALDEIA JAPUIRA)
A Partir de: 31/07/2015 Até28/09/2015
Processo N.: 1000001924315
Nome: (248852/4) NATALIA BIANCHI FILARDO
Un. Adm: (091421) E.E. INDIGENA XINUI MYKY(ALDEIA JAPUIRA)
A Partir de: 31/07/2015 Até28/09/2015
Processo N.: 1000001921612
Nome: (220503/29) RAMICIELE CAROLINA DA SILVA
Un. Adm: (015644) E.E. Dr. MARIO CORREA DA COSTA
A Partir de: 27/07/2015 Até23/11/2015
Processo N.: 1000001921924
Nome: (245658/11) RENATA CRISTINA VIEIRA
Diário Oficial
Un. Adm: (013463) CEJA CLEONICE MIRANDA DA SILVA
A Partir de: 28/07/2015 Até09/09/2015
Processo N.: 1000001921925
A Partir de: 28/07/2015 Até23/08/2015
Processo N.: 1000001925621
A Partir de: 30/07/2015 Até23/08/2015
Processo N.: 1000001919927
Nome: (228839/21) ROSA RACIS
Un. Adm: (014893) E.E. MILTON DA COSTA FERREIRA
A Partir de: 21/07/2015 Até17/11/2015
Processo N.: 1000001919928
A Partir de: 21/07/2015 Até17/11/2015
Processo N.: 1000001919929
A Partir de: 21/07/2015 Até17/11/2015
Processo N.: 1000001924333
Nome: (254697/3) TATIANE ALVES DE MENEZES
Un. Adm: (041602) ASSESSORIA PEDAGOGICA - JUINA
A Partir de: 28/07/2015 Até25/09/2015
Processo N.: 1000001922229
Nome: (262804/2) VALERIA TAVARES PEREIRA
Un. Adm: (176770) E. E. JARAGUA
A Partir de: 24/07/2015 Até20/11/2015
Página 62
Processo N.: 1000001922064
Nome: (144483/12) DANIELA CAROLINA KREBS
Un. Adm: (116033) E.E. CRISTIANO ARAUJO PIRES
A Partir de: 18/07/2015 Até16/08/2015
Processo N.: 1000001927418
Nome: (112667/22) DARCY GOMES DOS SANTOS
Un. Adm: (015601) E.E. CECILIA MEIRELES
A Partir de: 05/08/2015 Até03/09/2015
Processo N.: 1000001926971
Nome: (92305/9) FRANCILENE GOMES DE SOUZA
Un. Adm: (172456) E.E. DOROTH STONG
A Partir de: 30/07/2015 Até18/12/2015
Processo N.: 1000001921774
Nome: (261403/1) FRANCISCO BANDEIRA AMARAL FILHO
Un. Adm: (173355) E. E. BOA ESPERANÇA
A Partir de: 27/07/2015 Até10/08/2015
Processo N.: 1000001921777
Nome: (261403/2) FRANCISCO BANDEIRA AMARAL FILHO
A Partir de: 27/07/2015 Até10/08/2015
Processo N.: 1000001921143
Nome: (237414/7) GENIVAN SOUZA DE CARVALHO
Un. Adm: (014591) E.E. ANTONIO FRANCISCO LISBOA
A Partir de: 29/07/2015 Até26/10/2015
Processo N.: 1000001921781
Nome: (261404/1) GENIVANIA SILVA OLIVEIRA MARTINS
A Partir de: 27/07/2015 Até10/08/2015
Processo N.: 1000001921782
Nome: (261404/2) GENIVANIA SILVA OLIVEIRA MARTINS
A Partir de: 27/07/2015 Até10/08/2015
<END:771594:62>
<BEGIN:771595:62>
Nº 26592
Processo N.: 1000001922062
Nome: (144483/11) DANIELA CAROLINA KREBS
A Partir de: 18/07/2015 Até16/08/2015
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001922147
Nome: (129179/34) ALEKSANDR FERRO
Un. Adm: (176664) E. E. 12 DE OUTUBRO
A Partir de: 27/07/2015 Até18/12/2015
Processo N.: 1000001925596
Nome: (200502/4) ANDRIONEIA DE FATIMA KLAUSS
A Partir de: 28/07/2015 Até25/10/2015
Processo N.: 1000001925597
Nome: (200502/5) ANDRIONEIA DE FATIMA KLAUSS
A Partir de: 28/07/2015 Até25/10/2015
Processo N.: 1000001926265
Nome: (239400/8) ANTONIO SIDNEY MIRANDA SILVA
Un. Adm: (011746) CEJA PROF. MILTON MARQUES CURVO
A Partir de: 21/07/2015 Até10/09/2015
Processo N.: 1000001919660
Nome: (17363/5) BENDIX MARIA DE QUEIROZ
Un. Adm: (010243) E.E. Cel. RAFAEL DE SIQUEIRA
A Partir de: 27/07/2015 Até09/08/2015
Processo N.: 1000001925948
Nome: (78788/11) CLAUDINEIA DUARTE DOS SANTOS
Un. Adm: (015806) E.E. JOSE ALVES BEZERRA
A Partir de: 28/07/2015 Até11/08/2015
Processo N.: 1000001927438
Nome: (131571/29) CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA
Un. Adm: (016209) E.E. Pe.THIAGO
A Partir de: 03/08/2015 Até01/09/2015
Processo N.: 1000001924149
Nome: (144382/12) DAIANY KEITH DA SILVA
Un. Adm: (012734) E.E. LISANDRO NUNES PEREIRA
A Partir de: 27/07/2015 Até24/09/2015
Processo N.: 1000001925564
Nome: (74863/35) GISELIA BRANDAO MODESTO SOARES
Un. Adm: (013838) E.E. ALEXANDRE GOMES SILVA CHAVES
A Partir de: 30/07/2015 Até13/08/2015
Processo N.: 1000001925566
Nome: (74863/36) GISELIA BRANDAO MODESTO SOARES
Un. Adm: (013838) E.E. ALEXANDRE GOMES SILVA CHAVES
A Partir de: 30/07/2015 Até13/08/2015
Processo N.: 1000001925986
Nome: (263153/5) GLEICIANI MORAES DE MAGALHAES SANTOS
Un. Adm: (016349) E.E. GUARANTA
A Partir de: 01/07/2015 Até30/07/2015
Processo N.: 1000001925721
Nome: (216882/16) JUDITH ROSA DE FRANCA ARRUDA
Un. Adm: (012181) E.E. UBALDO MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 03/08/2015 Até07/08/2015
Processo N.: 1000001925730
Nome: (216882/18) JUDITH ROSA DE FRANCA ARRUDA
Un. Adm: (012181) E.E. UBALDO MONTEIRO DA SILVA
A Partir de: 03/08/2015 Até07/08/2015
Processo N.: 1000001927009
Nome: (200559/9) LEODAYANE PAYMY TSIKTSO
Un. Adm: (129232) E.E. INDIGENA MYHYINYMYKYTA SKIRIPI
A Partir de: 04/08/2015 Até01/11/2015
Processo N.: 1000001927046
Nome: (200559/10) LEODAYANE PAYMY TSIKTSO
Un. Adm: (129232) E.E. INDIGENA MYHYINYMYKYTA SKIRIPI
A Partir de: 04/08/2015 Até01/11/2015
Processo N.: 1000001921648
Nome: (238940/13) LIZANDRA MENDES DOS SANTOS
Un. Adm: (014729) E.E. SAO FRANCISCO DE ASSIS
A Partir de: 28/07/2015 Até11/08/2015
Processo N.: 1000001924951
Nome: (238940/12) LIZANDRA MENDES DOS SANTOS
A Partir de: 28/07/2015 Até11/08/2015
Processo N.: 1000001926116
Diário Oficial
Nome: (52177/50) MALBA DA SILVA AQUINO
Un. Adm: (011380) E.E. SAO JOAO BATISTA
A Partir de: 27/07/2015 Até25/08/2015
Processo N.: 1000001927435
Nome: (139394/11) MARLY DE FATIMA GARCIA ORTIZ
Un. Adm: (016209) E.E. Pe.THIAGO
A Partir de: 04/08/2015 Até18/08/2015
Processo N.: 1000001927236
Nome: (222461/13) NEILY ALCANTARA NUNES
Un. Adm: (183652) E. E. PROFªMARIA SEBASTIANA DE SOUZA
A Partir de: 04/08/2015 Até02/09/2015
Processo N.: 1000001925498
Nome: (253761/9) RAFAEL JOLY DOS SANTOS
Un. Adm: (071790) E.E. JOSE BEJO
A Partir de: 21/07/2015 Até18/12/2015
Processo N.: 1000001926014
Nome: (263717/2) ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA
Un. Adm: (013285) E.E. SAO VICENTE DE PAULA
A Partir de: 28/07/2015 Até26/08/2015
Processo N.: 1000001925872
Nome: (263659/1) VILSON ALVES DA ROCHA JUNIOR
A Partir de: 29/07/2015 Até17/08/2015
Processo N.: 1000001925883
A Partir de: 29/07/2015 Até17/08/2015
Processo N.: 1000001925885
A Partir de: 29/07/2015 Até17/08/2015
<END:771595:63>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENÇA P/ TRATAMENTO SAUDE/SEGURADO INSS
Processo N.: 1000001907345
Nome: (76349/23) JOANA LUIZA DE FIGUEIREDO
Un. Adm: (038636) E.E. PROFª. MARIA ELZA FERREIRA INACIO
A Partir de: 30/06/2015 Até28/08/2015
Processo N.: 1000001918120
Nome: (210537/8) MARCIA ALVES DOS REIS
Un. Adm: (045047) E.E. OURO VERDE
A Partir de: 21/07/2015 Até03/09/2015
Processo N.: 1000001857694
Nome: (65790/33) MARIA AUXILIADORA VIEIRA RAMOS TENORIO
Un. Adm: (183652) E. E. PROFªMARIA SEBASTIANA DE SOUZA
A Partir de: 04/05/2015 Até28/08/2015
<END:771596:63>
<BEGIN:771597:63>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (85721/1) CARME SCHWAICERSKI TRINDADE
Un. Adm: (015474) E.E. PROFª. MARINES FATIMA DE SA TEIXEIRA
A Partir de: 29/06/2015 Até13/07/2015
Processo N.:
Nome: (50173/7) EDIVALDO APARECIDO MAZOLINI
Cargo/Função: (3441) PROFESSOR EDUC. BASICA
Un. Adm: (156434) E.E. JOSÉDOMINGOS FRAGA
A Partir de: 08/06/2015 Até22/06/2015
Página 63
Processo N.:
Nome: (50173/8) EDIVALDO APARECIDO MAZOLINI
Un. Adm: (156434) E.E. JOSÉDOMINGOS FRAGA
A Partir de: 08/06/2015 Até22/06/2015
Processo N.:
Nome: (53526/15) ELMIS ELI DE OLIVEIRA
Un. Adm: (049786) E.E. ULISSES GUIMARAES
A Partir de: 02/08/2015 Até30/09/2015
Processo N.:
Nome: (23133/1) ELSON JOSE DE OLIVEIRA
Un. Adm: (015989) E.E. Ver. BENTO MUNIZ
A Partir de: 23/06/2015 Até10/07/2015
Processo N.:
Nome: (211117/4) GLAUCIA DE OLIVEIRA GOEDERT
Un. Adm: (042048) ASSESSORIA PEDAGOGICA - TERRA NOVA DO NO
A Partir de: 08/06/2015 Até07/07/2015
Processo N.:
Nome: (87609/2) IRACYLDA FERREIRA DA SILVA
A Partir de: 28/05/2015 Até11/06/2015
Processo N.:
Nome: (236085/1) JOSIANE VENANCIO LIRA
Un. Adm: (013951) E.E. Sen. FILINTO MULLER
A Partir de: 13/07/2015 Até26/08/2015
Processo N.:
Nome: (215336/9) JULIA DE OLIVEIRA
Un. Adm: (156019) E.E. JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS
A Partir de: 26/05/2015 Até30/05/2015
Processo N.:
Nome: (46175/1) MARCIA LUSTIG MIRANDA CRUZ
Un. Adm: (009652) E.E. PROF. BENEDITO DE CARVALHO
A Partir de: 28/07/2015 Até26/08/2015
Processo N.:
Nome: (51511/2) MARIA DO SOCORRO ANSELMO DE GOIS
Un. Adm: (014460) E.E. JULIO MULLER
A Partir de: 29/07/2015 Até06/09/2015
<BEGIN:771596:63>
Nº 26592
Processo N.:
Nome: (105088/11) ROBSON LUIS RONNAU
Un. Adm: (015636) E.E. JOAO PAULO I
A Partir de: 08/06/2015 Até12/06/2015
Processo N.:
Nome: (69849/14) ROSANGELA MARIA PASSARELI
Un. Adm: (104230) E.E. PROF. ELIDIO MURCELLI FILHO
A Partir de: 07/07/2015 Até10/07/2015
Processo N.:
Nome: (54105/6) ROSANGELA MARIA VIGANO BRAMBILLA
Un. Adm: (104256) E. E. BENICIO TRETEL DA SILVA
A Partir de: 27/04/2015 Até08/05/2015
Processo N.:
Nome: (36517/1) ROSIMERI MIRTA FISCHER
Un. Adm: (104230) E.E. PROF. ELIDIO MURCELLI FILHO
A Partir de: 10/07/2015 Até07/09/2015
Processo N.:
Nome: (29272/1) SONIA MARA PETRI
Un. Adm: (172642) E. E. PROFªZENI VIEIRA
A Partir de: 21/05/2015 Até29/05/2015
Processo N.:
Nome: (202291/6) VANDERLEIA DE OLIVEIRA ZANOTO BOTTON
Cargo/Função: (4731) TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30
Un. Adm: (038571) E.E. MONTEIRO LOBATO
A Partir de: 28/07/2015 Até10/08/2015
Processo N.:
Nome: (51747/10) VLADEMIR ALVES DE ANDRADE
Un. Adm: (009849) E.E. RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA
A Partir de: 27/07/2015 Até24/09/2015
Processo N.:
Nome: (134165/17) WELLINGTON AMARAL E SILVA
Un. Adm: (012254) E.E. PROFª. ARLETE MARIA DA SILVA
A Partir de: 24/07/2015 Até02/08/2015
<END:771597:63>
<BEGIN:771598:64>
Diário Oficial
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.:
Nome: (257966/1) WILMA TENORIO DE ANDRADE
Un. Adm: (011550) E.E. GETULIO VARGAS
A Partir de: 06/04/2015 Até14/05/2015
<END:771598:64>
<BEGIN:771599:64>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Nº 26592
A Partir de: 12/05/2015 Ate 09/08/2015
Página 64
Processo N.: 1000001927319
Nome: (42744/2) ALZIRA PEREIRA DE ALMEIDA
A Partir de: 10/08/2015 Ate 07/11/2015
Processo N.: 1000001926165
Nome: (39707/1) AMIL ANTONIO DA SILVA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Processo N.: 1000001926013
Nome: (25826/1) ANTONIO DIAS DA SILVA
A Partir de: 08/08/2015 Ate 05/11/2015
Processo N.: 1000001926087
Nome: (54109/6) DIRCE TERESINHA SIMIONATO
A Partir de: 10/08/2015 Ate 08/09/2015
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE EM PESSOA DA FAMILIA
Processo N.: 486482005
Nome: (26339/1) EDILEUZA PERIN DE BRITO
Cargo/Função: (2321) PROFESSOR
A Partir de: 16/08/2005 Ate 14/10/2005
Processo N.:
Nome: (59740/3) CLEONICE STEFAN GAVILAN
Un. Adm: (013528) E.E. LUCAS AUXILIO TONIAZO
A Partir de: 03/06/2015 Até12/06/2015
Processo N.: 1000001926074
Nome: (129997/5) ELDER BELUCIK
A Partir de: 01/08/2015 Ate 30/08/2015
Processo N.:
Nome: (240343/1) IZABEL ROSA DA SILVA FERREIRA
Un. Adm: (012238) E.E. PROFª. MARIA DA CUNHA BRUNO
A Partir de: 04/08/2015 Até02/09/2015
Processo N.: 1000001926181
Nome: (87846/1) ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
A Partir de: 12/08/2015 Ate 09/11/2015
Processo N.:
Nome: (6093/1) MARIA APARECIDA ARRUDA CORTEZ
Un. Adm: (011932) E.E. PROF. FERNANDO LEITE DE CAMPOS
A Partir de: 17/07/2015 Até14/09/2015
Nome: (32593/1) IZABEL PARDIM DE OLIVEIRA
A Partir de: 21/09/2005 Ate 19/12/2005
Processo N.:
Nome: (33360/1) MARIUZA MARINHO LOPES
Un. Adm: (050008) CEFAPRO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA
A Partir de: 19/05/2015 Até02/06/2015
Processo N.: 1000001926044
Nome: (4630/1) JOAO FRANCISCO PEREIRA
Cargo/Função: (558) AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
A Partir de: 03/09/2007 Ate 02/10/2007
Processo N.:
Nome: (36333/1) VIRGINIA DA SILVA PEREIRA
Un. Adm: (015962) E.E. JONAS LOPES DA SILVA
A Partir de: 28/07/2015 Até25/10/2015
Nome: (21870/1) MARIA APARECIDA DA CUNHA CINTRA
A Partir de: 15/03/2005 Ate 12/06/2005
Processo N.: 1000001926075
Nome: (20682/1) NEUZEMI MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
A Partir de: 02/08/2015 Ate 30/10/2015
<END:771599:64>
<BEGIN:771600:64>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.:
Nome: (75118/3) NEUZA MARIA RUIZ MATEUS
Un. Adm: (015598) CEJA ARIOSTO DA RIVA
A Partir de: 28/05/2015 Até03/07/2015
Nome: (21105/1) SILVIO FERREIRA VIANA
A Partir de: 02/05/2005 Ate 30/07/2005
<END:771600:64>
Processo N.: 1000001926984
Nome: (20864/1) ROSILANE SILVA DE CARVALHO
A Partir de: 03/08/2015 Ate 31/10/2015
Nome: (16016/1) SILENE DOS SANTOS GRANJA
A Partir de: 01/03/2005 Ate 29/05/2005
<BEGIN:771601:64>
Processo N.: 124761
Nome: (87388/1) ODETE APARECIDA LUIZ
A Partir de: 01/04/2008 Ate 29/06/2008
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 1000001926186
Nome: (18389/1) ADEMIR PEREIRA DA SILVA
A Partir de: 01/08/2015 Ate 29/10/2015
Processo N.: 1000001925984
Nome: (42744/2) ALZIRA PEREIRA DE ALMEIDA
Processo N.: 1000001927103
Nome: (37256/1) TANIA CRISTINA PACINI
A Partir de: 04/08/2015 Ate 01/11/2015
Processo N.: 1000001927196
Nome: (18637/1) VANIA RAMON DA CRUZ
A Partir de: 02/08/2015 Ate 30/10/2015
<END:771601:64>
<BEGIN:771602:65>
Diário Oficial
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 1000001921922
Nome: (57265/3) CACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA
A Partir de: 04/08/2015 Ate 02/09/2015
Processo N.: 1000001353350
Nome: (19268/1) JOAO BOSCO DA SILVA
A Partir de: 22/07/2013 Ate 20/08/2013
Processo N.: 1000001590759
Nome: (19268/1) JOAO BOSCO DA SILVA
A Partir de: 15/07/2014 Ate 13/08/2014
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: TORNAR SEM EFEITO
Processo N.: 1000001910879
Nome: (70152/4) GILMARA DA SILVA
A Partir de: 28/07/2015 Ate 25/10/2015
Processo N.: 1000001329068
Nome: (33355/1) MARILDE PEREIRA
A Partir de: 23/09/2013 Ate 21/12/2013
Processo N.: 1000001910123
Nome: (37706/2) SAAD UNTAR
A Partir de: 28/07/2015 Ate 25/10/2015
Processo N.: 1000001910988
Nome: (37706/1) SAAD UNTAR
A Partir de: 27/07/2015 Ate 24/09/2015
Processo N.: 373576/2015
Nome: (50274/4) CLEUZENI CANDIDA DA SILVA
Qüinqüênio: 19/05/2010 Ate 18/05/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 377575/2015
Nome: (82359/5) CRISTINA GLYCIDA DIAS DA SILVA
Qüinqüênio: 10/08/2007 Ate 09/08/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 360794/2015
Nome: (61617/3) ERNA REZER
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 381726/2015
Nome: (57813/4) EUZEMAR FATIMA LOPES SIQUEIRA
Qüinqüênio: 14/03/2010 Ate 13/03/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 380389/2015
Nome: (85761/1) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS
Qüinqüênio: 07/02/2010 Ate 06/02/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 350204/2015
Nome: (32411/1) IZABEL SILVANA MOSCHINI
Qüinqüênio: 15/08/2007 Ate 14/08/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.: 360776/2015
Nome: (85318/1) JOSE APARECIDO CELESTINO
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 360933/2015
Nome: (61259/5) JUCELINA FERREIRA DE CAMPOS
Qüinqüênio: 31/01/2010 Ate 30/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 315499/2015
Nome: (74592/3) LAERCIO PEREIRA VUNJAO
Qüinqüênio: 16/06/2010 Ate 15/06/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 319335/2015
Nome: (89034/1) LUCIANO KURY BORGES
Qüinqüênio: 01/06/2010 Ate 31/05/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 386771/2015
Nome: (11732/4) LUIZ CARLOS DE SOUZA NEVES
Qüinqüênio: 02/06/2010 Ate 01/06/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 359922/2015
Nome: (86869/2) MARCIO GREYKE ARAUJO DA SILVA
Qüinqüênio: 14/03/2010 Ate 13/03/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 369534/2015
Nome: (52384/6) MARIA AUXILIADORA DE JESUS OLIVEIRA
Qüinqüênio: 01/02/2010 Ate 31/01/2015
Qtde Dias: 90
<END:771603:65>
<BEGIN:771604:65>
Nº 26592
Processo N.: 374400/2015
Nome: (45218/10) IZABEL CRISTINA DE SANTANA BARRETO
Qüinqüênio: 01/02/2010 Ate 31/01/2015
Qtde Dias: 90
<END:771602:65>
<BEGIN:771603:65>
Qtde Dias: 90
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Processo N.: 368562/2015
Nome: (40935/3) MARIA BERNADETE DE LIMA ROCHA
Qüinqüênio: 01/06/2010 Ate 31/05/2015
Qtde Dias: 90
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 382515/2015
Nome: (87263/1) MARIA DE LOURDES SILVA DE SOUZA
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 380461/2015
Nome: (62813/4) AGNALDO ROBERTO DE BRITO
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 205882/2015
Nome: (16795/1) MARINILDA ABADE DA SILVA
Qüinqüênio: 24/02/2009 Ate 23/02/2014
Qtde Dias: 90
Processo N.: 391256/2015
Nome: (87019/1) ALAIRSON DE AMORIM
Qüinqüênio: 01/02/2010 Ate 31/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 202562/2015
Nome: (87396/1) MOACIR PORTUGUES DE SOUZA
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 388429/2015
Nome: (51679/6) ANGELA MARIA VIEIRA EHLE
Qüinqüênio: 16/06/2010 Ate 15/06/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 305594/2015
Nome: (29120/1) NEIDE BERLATTO DE OLIVEIRA
Qüinqüênio: 02/03/2008 Ate 01/03/2013
Qtde Dias: 90
Processo N.: 357265/2015
Nome: (60252/5) CLAUDIA LEITE BRANDAO
Qüinqüênio: 07/02/2010 Ate 06/02/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 385155/2015
Nome: (75810/4) NELZI DE FREITAS
Qüinqüênio: 16/06/2010 Ate 15/06/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 373784/2015
Nome: (87959/1) CLEIDE CUNHA DE OLIVEIRA
Qüinqüênio: 14/03/2010 Ate 13/03/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 377257/2015
Nome: (66822/2) ONDINA AMARO GUIMARAES
Qüinqüênio: 01/02/2010 Ate 31/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 218168/2015
Nome: (84946/1) CLEUZENETE PEREIRA COSTA
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Processo N.: 384678/2015
Nome: (93355/1) OSVALDO LUIZ PACHECO PINTO
Página 65
Qüinqüênio: 01/01/2007 Ate 31/12/2011
Qtde Dias: 90
Diário Oficial
Nº 26592
Página 66
Cargo/Função: 4910 - PROFISSIONAL NIV. SUPERIOR DO SUS
Un. Adm: (118710) UNID.ESPEC.CONTROLE MOVIMENTACAO PESSOAL
A Partir de: 01/10/2013 Ate 30/07/2015
Processo N.: 380387/2015
Nome: (74295/2) RAQUEL NEVES ORMOND LOUREIRO
Qüinqüênio: 01/02/2010 Ate 31/01/2015
Qtde Dias: 90
Marco Aurelio Bertulio Neves
Processo N.: 375152/2015
Nome: (85727/1) ROSEMEIRE MIRANDA MATHIAS
Qüinqüênio: 21/01/2010 Ate 20/01/2015
Qtde Dias: 90
<END:771540:66>
<BEGIN:771609:66>
BOLETIM DE PESSOAL/SES/00528/2015
Processo N.: 384243/2015
Nome: (71448/5) ROSIMEIRE DIAS DE CAMARGO
Qüinqüênio: 02/06/2010 Ate 01/06/2015
Qtde Dias: 90
DE: 06/08/2015
O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 382271/2015
Nome: (31040/1) SILVANA NADIRA CAFOFO LOPES
Qüinqüênio: 20/02/2010 Ate 19/02/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.:
Nome: (90106/1) BEATRIS RIBEIRO
Cargo/Função: (4989) PROFIS APOIO SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (183580) HOSP. REG. DE SORRISO
A Partir de: 15/06/2015 Até14/07/2015
Processo N.: 384883/2015
Nome: (59986/5) WALDIR LEANDRO DE PAULA
Qüinqüênio: 01/02/2010 Ate 31/01/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.:
Nome: (95371/1) CARMEM BOTTEGA
A Partir de: 01/07/2015 Até05/07/2015
<END:771604:66>
<BEGIN:771605:66>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Processo N.:
Nome: (99227/2) CLEITON JOSE DA SILVA
Cargo/Função: (4946) PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS
Un. Adm: (136948) GER.DE APOIO LOGÍSTICO DO CRIDAC
A Partir de: 29/07/2015 Até27/08/2015
Processo N.:
Nome: (49067/1) JOSE CARMO DE ALMEIDA
Cargo/Função: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS
A Partir de: 01/08/2015 Até27/01/2016
Resolve: RETIFICAR
Processo N.: 284462/2015
Nome: (45238/1) MARIA SILVIA RODRIGUES MENDES
Qüinqüênio: 01/03/2003 Ate 29/02/2008
Qtde Dias: 90
Processo N.:
Nome: (90082/1) LAURA PEREIRA
Un. Adm: (136735) GER .DE DOAÇÃO DE SANGUE DO HEMOCENTRO
A Partir de: 06/07/2015 Até15/09/2015
<END:771605:66>
SETAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
<BEGIN:771584:66>
BOLETIM DE PESSOAL/SETAS/00178/2015
DE: 06/08/2015
O Sec Est Trabalho e Assistencia Social no uso de suas atribuições que
Resolve: CONCEDER
Processo N.:
Nome: (98159/1) MARIA ELIZABETH DE FRANCA
A Partir de: 23/06/2015 Até02/07/2015
Processo N.:
Nome: (86247/1) MARIA PEDROLINA DO AMARAL
A Partir de: 06/06/2015 Até03/09/2015
Processo N.:
Nome: (65204/8) PATRICIA MAIA DA SILVA
A Partir de: 23/06/2015 Até27/06/2015
Processo N.: 378420/2015
Nome: (7230/2) MARIA DO CARMO DA SILVA
Qüinqüênio: 01/04/2010 Ate 31/03/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 371969/2015
Nome: (114568/1) MIRANIR JANUARIO DE OLIVEIRA ALCANTARA
Qüinqüênio: 24/04/2010 Ate 23/04/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 377722/2015
Nome: (81543/1) NELI GUIMARAES DE OLIVEIRA
Qüinqüênio: 02/07/2010 Ate 01/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.:
Nome: (94393/2) PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA
Un. Adm: (151017) GER.INFORM,ANÁLISE E AÇÕES ESTRAT.EM VIGIL.
EPIDEMI
A Partir de: 31/07/2015 Até19/08/2015
Processo N.:
Nome: (68355/1) SILNA DE CAMPOS DUARTE
Un. Adm: (158682) DIR.DO CENTRO EST.DE REF. DE MÉDIA E ALTA
COMPLEX.
A Partir de: 27/07/2015 Até31/07/2015
Processo N.: 350479/2015
Nome: (81857/1) NILSON BASTOS
Qüinqüênio: 02/06/2010 Ate 01/06/2015
Qtde Dias: 90
Marco Aurelio Bertulio Neves
Valdiney Antonio de Arruda
Sec Est Trabalho e Assistencia Social
<END:771609:66>
SEAF
<END:771584:66>
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
SES
<BEGIN:771540:66>
PORTARIA/SES/00096/2015
DE: 06/08/2015
O Secretário de Estado de Saúde no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR
Processo N.: 382635/2015
Nome: (115474/1) LIVIA VICTORIO DE CARVALHO ALMEIDA
<BEGIN:771614:66>
BOLETIM DE PESSOAL/SEAF/00029/2015
DE: 06/08/2015
O Sec de Estado de Agric Familiar e Reg Fundiaria no uso de suas
Resolve: CONCEDER
Processo N.: proc 165994/2015
Nome: (261/1) VERA LUCIA MOURA DA SILVA
Qüinqüênio: 14/03/2010 Ate 13/03/2015
Qtde Dias: 90
Diário Oficial
Suelme Evangelista Fernandes
Sec de Estado de Agric Familiar e Reg Fundiaria
<BEGIN:771543:67>
O Reitora-Presidente da FUNEMT no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
Objeto: CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR MOTIVO DE URGÊNCIA
CONTRATO/UNEMAT/01355/201
DE: 06/08/2015
Processo Nº: 420/2015
Contratado: (102337/6) BENEDITO CUSTODIO DOS SANTOS MATOS
CPF: 429.858.111-04
Cargo/Função: (11802) PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014
Referência: A-001 Carga Horária: 20 horas semanais
Un. Adm: (058106) DIV. DE LIC. PARCELADAS
A Partir de: 16/07/2015 Até31/12/2015
Página 67
Ana Maria Di Renzo
Reitora-Presidente da FUNEMT
<END:771614:67>
UNEMAT
Nº 26592
CPF: 029.258.884-45
Referência: B-001 Carga Horária: 20 horas semanais
Un. Adm: (058602) COORDENADORIA REGIONAL DE BARRA DO BUGRE
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
<END:771546:67>
<BEGIN:771547:67>
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (130450/8) JORGE MAURICIO JARAMILLO MONSALVE
CPF: 743.741.921-15
A Partir de: 22/06/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
Ana Maria Di Renzo
<END:771547:67>
<END:771543:67>
<BEGIN:771548:67>
<BEGIN:771544:67>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Processo Nº: 002/395/2015
Contratado: (108787/9) DANIEL DA COSTA E FARIA
CPF: 974.834.271-91
Un. Adm: (054771) GABINETE DE DIRECAO
A Partir de: 17/04/2015 Até29/05/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (122900/28) DANIEL ANTONIO GABRIEL
CPF: 966.809.899-49
Un. Adm: (058599) COORDENADORIA REGIONAL DE COLIDER
A Partir de: 09/07/2015 Até15/07/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771544:67>
<BEGIN:771545:67>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (125661/14) LAURA APARECIDA DE ARRUDA JUSTININIANO
CPF: 911.935.911-04
Un. Adm: (058238) DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
Até: 14/07/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771545:67>
<BEGIN:771546:67>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (126695/10) IVANILDO MONTEIRO DE AZEVEDO
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (144667/21) ANA PAULA BARBOSA
CPF: 003.353.591-40
Un. Adm: (054780) COORDENADORIA REGIONAL DE SINOP
A Partir de: 30/05/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (200106/2) VALDETE CAMPOS AMBRÓZIO
CPF: 021.746.241-33
Un. Adm: (058211) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS AGRONOMAS
A Partir de: 07/11/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (208666/3) ALESSANDRO APARECIDO BRITO DOS SANTOS
CPF: 017.980.611-47
Un. Adm: (058211) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS AGRONOMAS
A Partir de: 07/11/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (212105/5) TATIANE ESCAME HERRERO
CPF: 034.851.469-78
Un. Adm: (058610) COORD. REGIONAL DE TANGARA DA SERRA
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771548:67>
<BEGIN:771549:67>
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (212232/3) PAULA FERNANDA ALBONETTE DE NOBREGA
CPF: 004.620.821-64
Referência: C-001 Carga Horária: 20 horas semanais
Un. Adm: (054712) PRO-REITORIA DE ENSINO E EXTENSAO
A Partir de: 03/08/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
Diário Oficial
<END:771549:68>
conferidas por lei,
DE: 06/08/2015
Contratado: (220248/7) JOAQUIM MIGUEL NETO
CPF: 082.865.956-70
Até: 17/07/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771550:68>
<END:771553:68>
<BEGIN:771554:68>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (236433/5) CLAIRTON JOSE WEBER
CPF: 612.635.759-00
Até: 31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<BEGIN:771551:68>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (220277/11) ADILSON ANTONIO SELLA
CPF: 972.763.590-34
A Partir de: 06/06/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (221623/2) HENRY WILLIAN VAN DER LAAN BARBOSA
CPF: 005.856.081-56
Un. Adm: (058203) DEP. DE CIENCIAS BIOLOGICAS
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (225327/4) LUCIANO MATHEUS TAMIOZZO
CPF: 945.292.990-15
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771551:68>
<BEGIN:771552:68>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (227064/5) MARCELA DIAS PINTO PEREZ
CPF: 904.092.139-34
Un. Adm: (058378) DEPARTAMENTO DE LETRAS
Até: 26/10/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771554:68>
<BEGIN:771555:68>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (236657/5) DEISY MARTINS DOS SANTOS TOLOTTI
CPF: 001.933.621-71
Un. Adm: (058483) COORDENADORIA REGIONAL DE NOVA XAVANTINA
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (242814/3) PRISCILA APARECIDA BIROLI DA SILVA
CPF: 308.395.528-66
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (243244/5) IVAN DE SOUSA SOARES
CPF: 298.784.248-12
Un. Adm: (058599) COORDENADORIA REGIONAL DE COLIDER
A Partir de: 01/08/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (243478/3) PAULO SERGIO COSTA LINO
CPF: 000.310.606-33
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771555:68>
<BEGIN:771556:68>
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
<END:771552:68>
<BEGIN:771553:68>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
Página 68
Ana Maria Di Renzo
<BEGIN:771550:68>
Resolve: PRORROGAR
Nº 26592
Contratado: (232362/3) DANILA PEQUENO SANTANA
CPF: 029.347.311-03
A Partir de: 04/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (247145/2) VERA LUCIA DE QUEIROZ MOUTINHO
CPF: 968.699.091-72
A Partir de: 03/08/2015 Até13/10/2015
Diário Oficial
Nº 26592
A Partir de: 03/08/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
Página 69
Ana Maria Di Renzo
<END:771560:69>
<END:771556:69>
<BEGIN:771561:69>
<BEGIN:771557:69>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (247977/2) BARBARA CORTELLA PEREIRA
CPF: 322.671.298-50
Referência: C-001 Carga Horária: 20 horas semanais
A Partir de: 04/05/2014 Até05/10/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (248073/2) SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO
CPF: 015.276.961-70
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771557:69>
<BEGIN:771558:69>
conferidas por lei,
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (252034/2) CHARLES LUAN MARQUEZIN
CPF: 032.900.951-69
A Partir de: 15/07/2015 Até31/07/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771561:69>
<BEGIN:771562:69>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (254634/2) MARISTELA DALOSTO DE CARVALHO
CPF: 489.370.530-04
Un. Adm: (058254) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS
Até: 27/12/2015
Ana Maria Di Renzo
Resolve: AUTORIZAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (250328/2) AMORIM ANTONIO DE PINHO
CPF: 824.575.221-53
Cargo/Função: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
Referência: AM-001 Carga Horária: 40 horas semanais
A Partir de: 01/08/2015 Até31/07/2016
Ana Maria Di Renzo
<END:771558:69>
<BEGIN:771559:69>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (250650/2) WALKIRIA PEDERIVA FERREIRA
CPF: 018.461.331-06
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771559:69>
<BEGIN:771560:69>
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (251985/2) MARCOS CEZAR FARIAS LYRA
CPF: 393.404.733-53
Un. Adm: (054810) COORDENADORIA REGIONAL DE ALTA FLORESTA
<END:771562:69>
<BEGIN:771563:69>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (255000/1) TATIANE DA CUNHA VILLELA
CPF: 019.814.971-96
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (255083/4) FERNANDO LUIZ SILVA
CPF: 032.476.771-43
Un. Adm: (054801) COORD. REGIONAL DE PONTES E LACERDA
A Partir de: 03/08/2015 Até06/11/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771563:69>
<BEGIN:771564:69>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (255464/2) MANOEL RAIMUNDO CRAMES CASTRO
CPF: 684.134.322-00
Até: 31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771564:69>
<BEGIN:771565:70>
Diário Oficial
Até: 31/12/2015
conferidas por lei,
Ana Maria Di Renzo
<END:771565:70>
<BEGIN:771566:70>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (256730/2) THAYNNARA PAOLA FERREIRA CARDOSO
CPF: 024.360.011-97
Un. Adm: (058319) DEPARTAMENTO DE LETRAS
Até: 31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771566:70>
<BEGIN:771567:70>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (25711/11) ROSALIA DE AGUIAR ARAUJO
CPF: 562.583.309-59
A Partir de: 22/06/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (258324/1) AMANDA DOS SANTOS BERNARDES
CPF: 018.444.641-48
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (258343/1) FRANCIELI MATTEI DOS SANTOS
CPF: 027.648.581-59
A Partir de: 04/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (258344/1) SONIA CRISTINA RODRIGUES RISSI
CPF: 024.765.021-89
A Partir de: 04/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771567:70>
<BEGIN:771568:70>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (258361/3) IVAMAURO AILTON DE SOUSA SILVA
CPF: 028.694.871-00
Página 70
Ana Maria Di Renzo
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (255468/1) TAIMARA PASSERO
CPF: 031.767.161-84
Un. Adm: (058386) DEPARTAMENTO DE MATEMATICA
A Partir de: 11/07/2015 Até31/12/2015
Nº 26592
<END:771568:70>
<BEGIN:771569:70>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (260637/1) LARISSA DINIZ FREITAS
CPF: 027.636.945-94
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (261558/1) VICTOR ALBERTO GARCIA OSORIO
CPF: 234.644.748-01
A Partir de: 01/08/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771569:70>
<BEGIN:771570:70>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (262135/1) EDER JARDEL DA SILVA DUTRA
CPF: 995.173.290-91
Até: 30/10/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771570:70>
<BEGIN:771571:70>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (262559/1) JESSICA RENATI GAUGER
CPF: 033.957.861-02
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771571:70>
<BEGIN:771572:70>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (262919/1) ISTERIA JOVEM DE FREITAS CHAVES
CPF: 031.420.201-36
Até: 14/07/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771572:70>
<BEGIN:771573:71>
Diário Oficial
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (263031/1) CARLA SIMONE GIROTTO DE ALMEIDA PINA
CPF: 805.924.149-49
A Partir de: 10/07/2015 Até18/09/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (263033/1) AURICLEIDE BARROS PRADO
CPF: 643.600.243-04
A Partir de: 15/07/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771573:71>
<BEGIN:771574:71>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (263403/1) OCIPE ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE LIMA
CPF: 012.733.651-60
Até: 31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (263486/1) NATALIA ARAUJO DE ALMEIDA
CPF: 025.887.841-00
Até: 31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (263487/1) CLAUDIA MOREIRA DE LIMA
CPF: 020.486.821-11
Até: 31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (263488/1) ELIZANGELA MARIA RODRIGUES
CPF: 593.907.431-68
Até: 31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (263498/1) GABRIELA PAZETE
CPF: 015.423.411-75
Até: 31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (263500/1) REJANE APARECIDA DA SILVA MELO
CPF: 024.936.791-21
Até: 31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (263501/1) JEFFERSON TENNESSE DA SILVA VICENTE
CPF: 038.779.151-59
Até: 31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771574:71>
Nº 26592
Página 71
<BEGIN:771575:71>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (263629/1) FABIO FREITAS ASSIS VALEIRO
CPF: 002.180.861-99
Un. Adm: (058530) COORDENADORIA REGIONAL DE ALTO ARAGUAIA
A Partir de: 03/08/2015 Até31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771575:71>
<BEGIN:771576:71>
conferidas por lei,
Resolve: AUTORIZAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (264529/1) ANNA CAROLINA DALTRO PEREIRA
CPF: 025.028.121-00
A Partir de: 03/08/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (264536/1) NEMORA DA SILVA BARROS
CPF: 009.976.371-02
A Partir de: 03/08/2015 Até31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (264640/1) ELISANDRA BEATRIZ LOFFLER
CPF: 012.188.051-61
Un. Adm: (058254) DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTABEIS
A Partir de: 03/08/2015 Até06/11/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771576:71>
<BEGIN:771577:71>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (32448/8) ELIANE SIQUEIRA DE MEDEIROS LAZARI
CPF: 767.710.911-04
Até: 31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771577:71>
<BEGIN:771578:71>
conferidas por lei,
Resolve: RETIFICAR
DE: 06/08/2015
Contratado: (34228/20) SANDRA APARECIDA CAVALLARI
CPF: 411.359.971-87
A Partir de: 22/06/2015 Até03/07/2015
Ana Maria Di Renzo
Diário Oficial
Nº 26592
Página 72
A Partir de: 23/09/2015 Ate 21/11/2015
Ana Maria Di Renzo
<END:771578:72>
<BEGIN:771579:72>
conferidas por lei,
Resolve: PRORROGAR
<BEGIN:771608:72>
BOLETIM DE PESSOAL/UNEMAT/00195/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (49048/56) KENIA APARECIDA MENDONCA
CPF: 495.807.011-72
Até: 14/07/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (55977/26) JOAO BOSCO RODRIGUES PAES
CPF: 395.797.861-00
Un. Adm: (058335) DEPARTAMENTO DE MATEMATICA
Até: 02/06/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (83058/2) JANIMAR ARAUJO GOMES CARVALHO
CPF: 823.900.531-49
Até: 31/12/2015
DE: 06/08/2015
Contratado: (93935/12) IVO PEREIRA DA SILVA
CPF: 860.667.061-87
Até: 31/12/2015
Ana Maria Di Renzo
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 381721/2015
Nome: (113037/2) ANDERLUCI DOS SANTOS ZANETTI PIRES DA SILVA
Qüinqüênio: 25/07/2010 Ate 24/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 247333/2015
Nome: (124922/1) ANDERSON ALEX REICHERT
Qüinqüênio: 02/08/2010 Ate 01/08/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 383771/2015
Nome: (80606/2) GILDO SANTANA
Qüinqüênio: 01/07/2004 Ate 30/06/2009
Qtde Dias: 90
Processo N.: 248887/2015
Nome: (122438/2) JEFERSON ALEXANDRE SOARES GONCALVES
Qüinqüênio: 01/08/2010 Ate 31/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 384138/2015
Nome: (20636/7) JONIEL SANTANA DA SILVA
Qüinqüênio: 25/07/2010 Ate 24/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 379175/2015
Nome: (124593/1) JULIE FERNANDA PEDROSO LABAIG DE SOUZA
Qüinqüênio: 08/07/2010 Ate 07/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 261770/2015
Nome: (124924/1) MARIA CAMILA RIBEIRO MACEDO
Qüinqüênio: 02/08/2010 Ate 01/08/2015
Qtde Dias: 90
<END:771579:72>
<BEGIN:771606:72>
<END:771607:72>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Evento: LICENÇA A GESTANTE/SEGURADO INSS
Nome: (257654/1) CRISTIANE PAULINO GOMES
A Partir de: 17/07/2015 Até13/11/2015
Processo N.: 365055/2015
Nome: (124723/1) MARLON BORGES DOS SANTOS
Qüinqüênio: 14/07/2010 Ate 13/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 379258/2015
Nome: (79025/1) OACIR ANICETO DA FONSECA
Qüinqüênio: 21/07/2010 Ate 20/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 383388/2015
Nome: (124819/1) REINALDO BENEDITO DE MATOS
Qüinqüênio: 22/07/2010 Ate 21/07/2015
Qtde Dias: 90
Ana Maria Di Renzo
Ana Maria Di Renzo
<END:771608:72>
<END:771606:72>
<BEGIN:771607:72>
DE: 06/08/2015
conferidas por lei,
Resolve: DEFERIR
Nome: (75661/3) ANTONIO LEITE DA SILVA
Cargo/Função: (11905) AGENTE UNIVERSITARIO LC 321
A Partir de: 01/11/2015 Ate 30/11/2015
Nome: (33640/2) LEONICE RODRIGUES PEREIRA
A Partir de: 01/11/2015 Ate 30/11/2015
Nome: (82323/1) OSMAR QUIM
INDEA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
<BEGIN:771592:72>
BOLETIM DE PESSOAL/INDEA/00162/2015
DE: 06/08/2015
O Presidente do INDEA no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por lei,
Resolve: DEFERIR
Processo N.:
Nome: (138630/3) RENATO PICOLLOTO
Cargo/Função: (3874) AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR I L9070
Un. Adm: (149527) UNID. LOCAL DE EXECUÇAO DE TAPURAH
A Partir de: 08/05/2015 Até22/06/2015
Guilherme Linares Nolasco
Presidente do INDEA
<END:771592:72>
DETRAN
Diário Oficial
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
<BEGIN:771585:73>
BOLETIM DE PESSOAL/DETRAN/00178/2015
Página 73
Nº 26592
Qüinqüênio: 20/07/2010 Ate 19/07/2015
Qtde Dias: 90
DE: 06/08/2015
O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito no uso de suas
Resolve: DEFERIR
Processo N.: 356735/2015
Nome: (225351/1) SIMONE DE SA DE OLIVEIRA
Qüinqüênio: 20/07/2010 Ate 19/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 317230/2015
Nome: (83360/1) WILLIAN SANTOS SOARES
Qüinqüênio: 25/02/2007 Ate 24/02/2012
Qtde Dias: 90
Processo N.:
Nome: (113271/5) SONIA CUERBAS FERNANDES
Cargo/Função: (5430) AGENTE DO SERVICO DE TRANSITO LC 505/13
Un. Adm: (185922) GER. DO NUCLEO DE ATENDIMENTO DO COXIPO
A Partir de: 29/07/2015 Até26/09/2015
Rogers Elizandro Jarbas
Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
<END:771587:73>
LICITAÇÃO
<END:771585:73>
<BEGIN:771586:73>
SECRETARIAS
DE: 06/08/2015
Resolve: DEFERIR
SEGES
<BEGIN:771824:73>
Processo N.: 379820/2015
Nome: (83378/1) ARLETE TAVARES DE LIMA
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/09/2015
Processo N.: 373353/2015
Nome: (4570/1) ERNESTINA AUXILIADORA BELLO MORAIS
A Partir de: 01/08/2015 Ate 30/08/2015
Processo N.: 387419/2015
Nome: (106291/2) JOAO MARCELO REGIS LOPES
Cargo/Função: (5405) ANALISTA DO SERVIÇO TRANSITO LC 505/13
A Partir de: 03/08/2015 Ate 01/09/2015
Processo N.: 376737/2015
Nome: (81366/1) MARCOS CESAR MARQUES HERANI
A Partir de: 30/07/2015 Ate 28/08/2015
Processo N.: 281919/2015
Nome: (58092/1) PEDRO BIRK
A Partir de: 15/07/2015 Ate 13/08/2015
TOMADA DE PREÇO N.º 001/2015/SEGES
RESULTADO DA CLASSIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO E ABERTURA
DE PRAZO PARA RECURSO
A Comissão de Licitação de que trata a Portaria nº 049/2015/SAS-GAB/
SEGES, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 22 de julho de 2015
(edição n. 26581, p. 24), vem a publico divulgar o resultado da fase de
HABILITAÇÃO da Tomada de Preço 001/2015/SEGES - Processo
Administrativo Nº. 13288/2015 - cujo objeto é a Contratação de serviços
de leiloeiro público oficial habilitado e credenciado, com a finalidade
de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens móveis
inservíveis de propriedade do Estado de Mato Grosso por meio de leilão
público híbrido (presencial e eletrônico concomitantemente), de acordo com
a lei 8.666, de 21.6.93, com o decreto 21.981, de 19.10.1932 e Instrução
Normativa nº 17/2013 do DREI e modificações posteriores em conformidade
com especificações contidas neste edital e seus anexos. Outrossim em
obediência ao art. 109 da Lei 8.666/1993, abre prazo de 5 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação deste, para a apresentação de RECURSO quanto
a decisão abaixo.
LICITANTE
ALVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA
KLEIBER LEITE PEREIRA
POLIANA MIKEJEVS CALÇA LORGA
CLASSIFICAÇÃO
HABILITADO
HABILITADO
HABILITADO
<END:771586:73>
<BEGIN:771587:73>
DE: 06/08/2015
Resolve: CONCEDER
Processo N.: 366331/2015
Nome: (225346/1) DELAMARA DE ALBUQUERQUE FELICIO
Qüinqüênio: 21/07/2010 Ate 20/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 359540/2015
Nome: (45186/4) GILSEMAR ISRAEL DA SILVA
Qüinqüênio: 28/07/2010 Ate 27/07/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 366323/2015
Nome: (225411/1) LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO
Qüinqüênio: 21/07/2010 Ate 20/07/2015
Qtde Dias: 90
<END:771824:73>
<BEGIN:771654:73>
TERMO DE FRACASSO
O Secretário de Estado de Gestão no uso de suas atribuições Declara
FRACASSADO o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico 017/2015/
SEGES, Processo Administrativo n.° 133.031/2015/SEGES, o qual tem por
objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de coletes
balísticos de proteção individual para atender a demanda das unidades da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Processo N.: 360337/2015
Nome: (225474/1) MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES
Qüinqüênio: 02/08/2010 Ate 01/08/2015
Qtde Dias: 90
Processo N.: 359931/2015
Nome: (225349/1) RAISA CATARINA OLIVEIRA SIQUEIRA
Erick Petronius Lima Ribeiro
Presidente da Comissão de Licitação
<END:771654:73>
Secretário de Estado de Gestão
<BEGIN:771655:74>
TERMO DE FRACASSO
Diário Oficial
Nº 26592
O Secretário de Estado de Gestão no uso de suas atribuições Declara
FRACASSADO o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico 009/2015/
SEGES, Processo Administrativo n.° 183.686/2015/SEGES, o qual tem por
objeto Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Material tipo
Brita nº 01 e 02, Pedrisco, Pó de Pedra, areia e Pedra Rachão para atender
a demanda da Secretaria de Estado de Infraesturura e Logística - SINFRA.
Lote
Empresa
Lote Único METHA SUPERMERCADO LTDA ME, CNPJ nº 08.206.985/0001-18,
situada à Rua 53, Quadra 35, Lote 02,
CPA III, Setor 03 - CEP. 78.058-438,
Cuiabá-MT
Secretário de Estado de Gestão
MANOEL OSMAIR DAS NEVES
Pregoeiro
Resultado de Licitação
FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS
(Original assinado)
<BEGIN:771854:74>
O Superintendente de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado
de Gestão vem a Público divulgar o Resultado da Segunda Sessão de
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico 009/2015/SEGES, Processo
Administrativo n.° 183.686/2015/SEGES, o qual tem por objeto Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de Material tipo Brita nº 01 e 02,
Pedrisco, Pó de Pedra, areia e Pedra Rachão para atender a demanda da
Secretaria de Estado de Infraesturura e Logística - SINFRA.
LOTE EMPRESA
CLASSIFICADA
1
2
3
4
5
6
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
QTDE UND VALOR
UNITÁRIO
OFERTADO
-R$
-
SITUAÇÃO
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
FRACASSADO
Ruy Carlos C. da Fonseca
Superintendente de Aquisições Governamentais/SEGES
<END:771854:74>
SEFAZ
<BEGIN:771800:74>
ATA DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015/SAAF/SEFAZ
Tendo em vista o que consta deste procedimento, PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 001/2015/SAAF/SEFAZ, HOMOLOGO o LOTE ÚNICO do presente
certame, para todos os efeitos legais, cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE COPOS
DESCARTÁVEIS, PARA DAR SUPORTE ÀS UNIDADES DA SECRETARIA
DE FAZENDA LOCALIZADAS NA GRANDE CUIABÁ E NO INTERIOR DO
ESTADO DE MATO GROSSO”, tendo sido vencedora a seguinte empresa:
•METHA SUPERMERCADO LTDA - ME - inscrita no CNPJ sob o nº
08.206.985/0001-18, com sede à Rua 53, Quadra 35, Lote 02, CPA III, Setor
03 - CEP. 78.058-438 - Cuiabá-MT, tendo apresentado proposta de preço
no valor total de R$ 22.977,50 (vinte e dois mil novecentos e setenta e sete
reais e cinquenta centavos).
<END:771812:74>
<BEGIN:771839:74>
AVISO DE RESULTADO DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015/SAAF/SEFAZ
A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - SAAF,
por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada na
Portaria nº 004/2015/SAAF/SEFAZ, publicada no D.O. no dia 04 de fevereiro
de 2015, torna público para conhecimento dos interessados, que os
Licitantes abaixo relacionados foram HABILITADOS E CLASSIFICADOS,
para a TOMADA DE PREÇOS nº 001/2015/SAAF/SEFAZ, cujo objeto é
a “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL HABILITADO
E CREDENCIADO, NA FORMA LEGAL, QUE DISPONHA DE UMA
FERRAMENTA COM RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PARA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÃO OFICIAL ON LINE (MODALIDADE
DE ARREMATAÇÃO DE BENS PELA INTERNET) COM A FINALIDADE
DE ALIENAR BENS E OU MERCADORIAS APREENDIDAS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO POR MEIO
DE PLATAFORMA DE TRANSAÇÃO VIA WEB (WORD WIDE WEB), EM
ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO ANUAL DA GMA/SUCIT/
SARP, pelo período de 01 ano”.
Ordem
de
Classificação
Licitante
1º
KLEIBER
LEITE
PEREIRA
2º
POLIANA
MIKEJEVS HABILITADA
CALÇA
LORGA
3º
ÁLVARO
ANTÔNIO
MUSSA
PEREIRA
O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA, neste ato representado por seu Pregoeiro,
nomeado pela Portaria nº 013/2015/SAAF/SEFAZ, torna público para
conhecimento dos interessados, que a empresa abaixo nominada sagrouse vencedora no Pregão em epígrafe, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO
DE COPOS DESCARTÁVEIS, PARA DAR SUPORTE ÀS UNIDADES DA
Pontuação Índice
total da
Técnico
Proposta
(IT)
Técnica (PT)
CLASSIFICADO 350 pontos
CLASSIFICADA
HABILITADO CLASSIFICADO
100
325 pontos 92,86
130 pontos 37,14
<END:771839:74>
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015/SAAF/SEFAZ
HABILITADO
Classificação
MIRTES BARROS FERREIRA DE FREITAS CALMON
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
(Original assinado)
<BEGIN:771812:74>
Habilitação
Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos
interessados no seguinte endereço: Secretaria de Estado de Fazenda,
situada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.415, Complexo III,
Térreo, Bloco A, Cuiabá/MT, na Sala da Gerência de Processos de Aquisições
- GPAQ. Informações pelos telefones (065)3617-2308/2303/2306/2309, fax
(065) 3617-2360/2036 ou pelo e-mail [email protected]
<END:771800:74>
Valor Total
R$ 22.977,50
(vinte e dois mil
novecentos e setenta e
sete reais e cinquenta
centavos).
<END:771655:74>
Página 74
SECRETARIA DE FAZENDA LOCALIZADAS NA GRANDE CUIABÁ E NO
INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO”, com o seguinte valor:
(Original assinado)
<BEGIN:771840:74>
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015/SAAF/SEFAZ
A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - SAAF, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada na Portaria
nº 004/2015/SAAF/SEFAZ, publicada no D.O. no dia 04 de fevereiro de
2015, torna público para conhecimento dos interessados, que o licitante
abaixo se sagrou VENCEDOR na TOMADA DE PREÇOS nº 001/2015/
Diário Oficial
SAAF/SEFAZ, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO
OFICIAL HABILITADO E CREDENCIADO, NA FORMA LEGAL, QUE
DISPONHA DE UMA FERRAMENTA COM RECURSOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO PARA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÃO OFICIAL ON LINE
(MODALIDADE DE ARREMATAÇÃO DE BENS PELA INTERNET) COM A
FINALIDADE DE ALIENAR BENS E OU MERCADORIAS APREENDIDAS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO POR
MEIO DE PLATAFORMA DE TRANSAÇÃO VIA WEB (WORD WIDE WEB),
EM ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO ANUAL DA GMA/SUCIT/
SARP, pelo período de 01 ano”.
LICITANTE VENCEDOR
KLEIBER LEITE PEREIRA com endereço na Avenida São Sebastião , nº
1.447, Goiabeiras - Cuiabá/MT, inscrito no CPF sob o nº 109.546.941-04 e
devidamente matriculado como Leiloeiro Oficial na JUCEMAT sob o nº 004.
MIRTES BARROS FERREIRA DE FREITAS CALMON
(Original assinado)
<END:771840:75>
<BEGIN:771841:75>
ATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015/SAAF/SEFAZ
Tendo em vista, o que consta nos autos deste procedimento e pela não
objeção da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015/SAAF/SEFAZ, ADJUDICO
E HOMOLOGO o presente certame, para todos os efeitos legais, cujo objeto
é a “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL HABILITADO
E CREDENCIADO, NA FORMA LEGAL, QUE DISPONHA DE UMA
FERRAMENTA COM RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PARA ESTRUTURAÇÃO DE LEILÃO OFICIAL ON LINE (MODALIDADE
DE ARREMATAÇÃO DE BENS PELA INTERNET) COM A FINALIDADE
DE ALIENAR BENS E OU MERCADORIAS APREENDIDAS PELA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO POR MEIO
DE PLATAFORMA DE TRANSAÇÃO VIA WEB (WORD WIDE WEB), EM
ATENDIMENTO AO PLANO DE TRABALHO ANUAL DA GMA/SUCIT/
SARP, pelo período de 01 ano”, ao seguinte licitante:
 KLEIBER LEITE PEREIRA com endereço na Avenida São
Sebastião, nº 1.447, Goiabeiras - Cuiabá/MT, inscrito no CPF sob o nº
109.546.941-04 e devidamente matriculado como Leiloeiro Oficial na
JUCEMAT sob o nº 004.
SES
<BEGIN:771785:75>
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015
Processo nº 0050579/2015
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÙDE DE MATO
GROSSO, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria nº 232/2014/
GBSES, publicada em 22/12/2014, torna público para o conhecimento dos
interessados que, conforme ocorreu a Sessão Pública do dia 29/06/2015,
cujo objeto é: “Aquisição de Insumo Reagente, para atender demanda
do MT laboratório/ SES/MT”, conforme especificações em edital, o
resultado final do certame licitatório foi o seguinte:
LOTE
EMPRESA
MARCA
VALOR
VALOR
APRESENTAÇÃOQTDE UNITÁRIO TOTAL
R$
R$
JKLAB IDEXX/
CAIXA
UNICO QUIMICA
IDEXXWP200
DIAGNÓSTICA
E
SEGURANÇA
LTDA .
75 1.350,00
101.250,00
Viviane Cássia Hervatim Campos
Marcela Rodrigues dos Santos
Pregoeira
Coordenadora de Processos de Aquisições
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições HOMOLOGA o procedimento licitatório - Pregão Eletrônico
nº 012/2015/SES, processo licitatório nº 0050579/2015/SES, nos termos da
Lei 10.520/2002, o qual tem por objeto “Aquisição de Materiais permanentes
sendo: “Aquisição de Insumo Reagente, para atender demanda do MT
laboratório - SES/MT, conforme Termo de Referência e descritivo anexo
ao edital”.
MARCO AURÉLIO BERTULIO DAS NEVES
*Retificado por ter saído com incorreção na publicação do D.O.E n.º
26581, página 95 do dia 22/07/2015.
<END:771785:75>
(Original assinado)
<END:771841:75>
Página 75
Nº 26592
UNEMAT
SESP
<BEGIN:771837:75>
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015/SESP
OBJETO: Estabelecer procedimentos e critérios para o credenciamento
de leiloeiros oficiais, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e
conduzir a alienação de bens móveis e imóveis por meio de realização
de leilão público, preferencialmente eletrônico, de acordo com a Lei
8.666/93 e alterações posteriores e com o Decreto 21.981 de 19.10.1932, e
modificações posteriores.
PROCESSO: 289710/2015.
DATA: de 08h00min às 18h00min dos dias 07, 10 e 11 de agosto de 2015 e
das 08h00min às 09h00min horas do dia 12 de agosto de 2015.
LOCAL: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Av. Dr. Mário Cardi
Filho, s/n°, Centro Político Administrativo, CEP 78049-927 - Cuiabá-MT.
SETOR: PROTOCOLO/SESP.
INFORMAÇÕES: SESP/MT - Telefone: (0xx65) 3613-8146 - Fax: (0xx65)
3613-8138
ORDENADOR DE DESPESAS: Mauro Zaque de Jesus.
<BEGIN:771759:75>
AVISO DE RESULTADO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2015 - UNEMAT
A Comissão Permanente de Licitação de que trata a Portaria nº 594/2015
- UNEMAT de 25.02.2015 publicada no DOE em 12.03.2015, em nome da
Universidade do Estado de Mato Grosso, torna público, para conhecimento
dos interessados que, sagrou-se vencedora do procedimento licitatório na
Modalidade Concorrência Pública Nº 004/2015 - UNEMAT, Tipo Maior Oferta,
cujo objeto é a Concessão de uso de área total, de aproximadamente
113,37 m² (cento e treze e trinta e sete metros quadrados), para
fins de concessão de uso para exploração de cantina/lanchonete
universitário, no Campus Universitário Jane Vanini, em Cáceres/MT,
a Empresa M. Helena de Arruda - ME, CNPJ 13.487.242/0001-01 com o
valor da Proposta ao pagamento mensal de R$ 2.100,00, correspondendo
ao valor anual de R$ 25.200,00 pelo período de 12 (doze) meses, a título
de concessão de uso remunerado, observado a regra de isenção constante
no edital.
Cáceres/MT, 06 de agosto de 2015.
Samuel Longo
<END:771837:75>
<END:771759:75>
Diário Oficial
Nº 26592
Página 76
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
<BEGIN:771848:76>
PORTARIA Nº 613/2015-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE: Conceder à Drª TAIANA CASTRILLON DIONELLO,
matrícula nº 001235, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licençaprêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes
ao quinquênio de 29.04.2010 a 28.04.2015, nos termos do artigo 143,
inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que
serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição,
conforme processo nº 005050-001/2015.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 619/2015-PGJ
Dispõe sobre Progressão Funcional vertical de servidores do
Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de
Justiça, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de atribuições
legais, considerando o disposto no artigo 34, caput, incisos I, II, III e IV,
da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e, considerando o que consta do
Processo PGJ nº 000143-001/2015,RESOLVE:
Art. 1º Conceder elevação de nível à servidora constante do seguinte
anexo:
ANEXO I
PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL - AGOSTO/2015
CARGO: Técnico Administrativo
Nº NOME
MATRÍCULA NÍVEL/CLASSE NÍVEL/CLASSE EFEITO
ATUAL
POSTERIOR FINANCEIRO
1 GISELLE 000678
II-C
III-C
01/08/15
DE
SOUZA
AZEVEDO
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA nº 236/2015-DG
A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Retificar, em parte, a Portaria nº
223/2014-DG, que concedeu à servidora ANA PAULA BARELLA, matrícula
006705, assistente ministerial, 10 (dez) dias de férias regulamentares,
remanescentes do exercício de 2013/2014, a partir do dia 22.04.2015, para
que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a
partir de 25.05.2015, conforme requerimento via Portal.
Retificar, em parte, a Portaria nº 035/2015-DG, que concedeu à servidora
EDILAINE MARY DE BRAZIL, matrícula 000349, técnico administrativo,
10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de
2013/2014, a partir do dia 05.08.2015, para que seja considerado o gozo
das férias acima mencionada, com efeitos a partir de 12.08.2015, conforme
requerimento via Portal.
Retificar, em parte, a Portaria nº 281/2014-DG, que concedeu ao servidor
FABER JULIANO PIRES CARDOSO, matrícula nº 006014, técnico
administrativo, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes
ao exercício de 2013/2014, a partir do dia 01.07.2015, para que seja
considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir de
09.09.2015, conforme requerimento via Portal.
FRANÇOIS FERNANDO SALES DE SOUZA, matrícula 000966, oficial
de gabinete, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes
do exercício de 2011/2012, a partir do dia 20.07.2015, para que seja
Retificar, em parte, a Portaria nº 031/2015-DG, que concedeu à
servidora JACKELINE ARANHA PEDROSO RODOVALHO, matrícula nº
006330, gerente de pessoas 10 (dez) dias de férias regulamentares,
remanescentes do exercício de 2013/2014, a partir do dia 27.07.2015, para
que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a
partir de 17.08.2015, conforme requerimento via Portal.
Retificar, em parte, a Portaria nº 165/2015-DG, referente as férias
regulamentares concedidas à servidora KÁTIA APARECIDA REIS DE
OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº 006017, chefe do departamento de
gestão de pessoas, para considerar a seguinte redação: conceder à
servidora KÁTIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA ARRUDA, matrícula nº
006017, chefe do departamento de gestão de pessoas, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares, referentes ao exercício de 2012/2013, sendo 15
(quinze) dias convertidos em abono pecuniário e 15 (quinze) dias a partir
de 13.07.2015, conforme requerimento via Portal.
KELLY MARIA PERUZI, matrícula nº 006440, oficial de gabinete, 10 (dez)
dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2013/2014, a
partir do dia 13.07.2015, para que seja considerado o gozo das férias acima
mencionada, com efeitos a partir de 07.08.2015, conforme requerimento via
Portal.
LAURA CRISTINA DA SILVA COSTA, matrícula nº 000277, técnico
administrativo, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes
LUCIANA RICAS PALHARES MORAES, matrícula 006370, assessora
especial,
10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes
MARDIO SILVA JUNIOR, matrícula nº 006656, assessor especial, 10
(dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de
MAURICIO AUGUSTO BARBOSA, matrícula nº 000883, técnico
administrativo, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes
REINALDO BOCCHI, matrícula nº 000634, técnico administrativo, 10
(dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de
RENATO WIECZOREK, matrícula nº 000384, assessor de procurador
ROSILENE SEVERIANA DAS NEVES MENDES, matrícula 000723, técnico
administrativo, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, remanescentes
SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 299, técnico administrativo,
SIMONE REZENDE SANTANA, matrícula nº 000541, analista jurídico, 15
(quinze) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de
SUZIANE ALVES TEIXEIRA, matrícula nº 000575, técnico administrativo,
Cláudia Di Giácomo Mariano
Diretora-Geral
Diário Oficial
PORTARIA nº 238/2015-DG
A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder à servidora AMÉLIA
FERRER DOS SANTOS, matrícula 000949, técnico administrativo, 30
(trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2014/2015,
com efeitos a partir de 03.08.2015, conforme requerimento via portal.
Conceder ao servidor EDENILSON COELHO DA SILVA, matrícula 000833,
técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente
ao exercício de 2013/2014, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono
pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte maneira: 10 (dez) dias
a partir de 19.08.2015 e 10 (dez) dias a partir de 08.09.2015, conforme
requerimento via portal.
Conceder à servidora ELIETE DA COSTA PEREIRA SILVA, matrícula
000138, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2014/2015, sendo 10 (dez) dias convertidos
em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte maneira:
10 (dez) a partir de 18.08.2015 e 10 (dez) dias a partir de 11.01.2016,
conforme requerimento via portal.
Conceder à servidora FABIANA FÁTIMA PRADO RIBEIRO, matrícula
006266, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
Conceder à servidora FERNANDA DA CUNHA ZARATE, matrícula 006805,
pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte maneira: 10 (dez) a
partir de 13.07.2015 e 10 (dez) dias a partir de 07.01.2016, conforme
Conceder à servidora GESLANI DE FÁTIMA LIMA COLICA, matrícula
000880, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2013/2014, com efeitos a partir de 01.09.2015,
Conceder à servidora HELLEN KARLA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula
Conceder à servidora LETÍCIA MERINI DE OLIVEIRA TAM, matrícula
referente ao exercício de 2014/2015, com efeitos a partir de 07.04.2016,
Conceder à servidora LOACI ARGEMIRA CAVALCANTI, matrícula 000039,
analista economista, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente
Conceder ao servidor LUCIANO FACINCANI, matrícula 006735, técnico
administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao
exercício de 2013/2014, sendo 15 (quinze) dias convertidos em abono
pecuniário e o gozo de 15 (quinze) dias a partir de 10.08.2015, conforme
Conceder ao servidor LUIZ MARIO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula
referente ao exercício de 2014/2015, sendo 15 (quinze) dias convertidos
em abono pecuniário e o gozo de 15 (quinze) dias a partir de
03.12.2015, conforme requerimento via portal.
Conceder à servidora MIRELA MIRANDA OJEDA, matrícula 000849,
assistente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
Conceder à servidora PATRÍCIA ADRIANA AZAMBUJA, matrícula nº
006794, analista contador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
em abono pecuniário e o gozo de 15 (quinze) dias a partir de 03.08.2015,
Conceder ao servidor PAULO CESAR LOBO DOS SANTOS, matrícula
referente ao exercício de 2014/2015, sendo 10 (dez) dias convertidos em
abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte maneira: 10
(dez) dias a partir de 14.07.2015 e 10 (dez) dias a partir de 11.01.2016,
Conceder ao servidor RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 000856,
ao exercício de 2014/2015, sendo 15 (quinze) dias convertidos em
Página 77
Nº 26592
abono pecuniário e o gozo de 15 (quinze) dias a partir de 27.07.2015,
Conceder ao servidor RENEU ISIDORO LERNER, matrícula 000389,
pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte maneira: 10 (dez) dias
a partir de 26.08.2015 e 10 (dez) dias a partir de 09.05.2016, conforme
Conceder ao servidor RICARDO DIAS FERREIRA, matrícula 000896,
Conceder ao servidor ROBERTO PEREIRA CAMPOS, matrícula 000646,
Conceder à servidora SANDRA MARTOS SILVA, matrícula nº 000939,
assessor de procurador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente
ao exercício de 2014/2015, sendo 15 (quinze) dias a partir de 17.07.2015 e
15 (quinze) dias a partir de 13.10.2015, conforme requerimento via portal.
Conceder à servidora SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula
Conceder à servidora TALITA DE MATTOS BRANTH, matrícula 006592,
assistente social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao
exercício de 2014/2015, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono
Conceder ao servidor THIAGO LUIZ ALVES DO NASCIMENTO, matrícula
Cláudia Di Giácomo Mariano
Diretora-Geral
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, por intermédio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº
420/2015-PGJ/MP-MT, de 1º de junho de 2015, publicada no D.O. de 15
de junho de 2015, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:
Processo Administrativo
002879-001/2014
Edital
052/2015
Modalidade
Pregão Presencial
Data da abertura e
04/08/2015 às 9:00k
julgamento
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONFECÇÃO DE EXPOSITORES EM MDF PARA GALERIA DE
FOTOS DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA E DOS
CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MATO GROSSO.
Empresa
DIANEZ E CIA. LTDA, CNPJ nº 01.295.690/0001-16
Vencedora
Item Descrição do Material
Unid. Quant.
Valor
Unitário
Valor Total
CONFECÇÃO DE
EXPOSITORES EM MDF
PARA GALERIA DE FOTOS
DOS PROCURADORES1
R$
R$
1
GERAIS DE JUSTIÇA E DOS Unid.
Conjunto 19.500,00 19.500,00
CORREGEDORES-GERAIS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MATO
GROSSO
R$
TOTAL
19.500,00
Valor Total Contratado: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Cuiabá/MT, 04 de julho de 2015.
THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Pregoeiro Oficial
Diário Oficial
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2015
A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de
seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria nº 420/2015-PGJ/MP-MT, de
1º de junho de 2015, publicada no D.O.E. de 15 de junho de 2015, adjudicou
o objeto do procedimento licitatório, e o Secretário-Geral de Administração
do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade
dos autos do processo administrativo autuado sob nº 002879-001/2014,
HOMOLOGA a licitação em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE EXPOSITORES EM
MDF PARA GALERIA DE FOTOS DOS PROCURADORES-GERAIS DE
JUSTIÇA E DOS CORREGEDORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações e quantidades
constantes no Termo de Referência - Anexo I.
Cuiabá/MT, 04 de julho de 2015.
MAURO BENEDITO POUSO CURVO
Secretário-Geral de Administração do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Edital nº: 056/2015-MP/PGJ. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo:
MENOR PREÇO. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO
UNITÁRIO Data e horário da Sessão:21 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 14h.
Entrega dos Envelopes: ATÉ O HORÁRIO PREVISTO PARA ÍNICIO DA
SESSÃO PÚBLICA. Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ADEQUAÇÃO DO
IMÓVEL ALUGADO QUE ABRIGARÁ A SEDE DAS PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE PARANAÍTA/MT, conforme especificações
constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA
DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua
Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá,
Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link
Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.
mp.br, ou no Departamento de Aquisições/Gerência de Licitações, endereço
Nº 26592
Página 78
supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante
a apresentação de dispositivo de armazenamento.
Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2015.
Comissão de Licitação
Port. nº 0486/2014-PGJ, DOE/MT de 07.10.2014
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo (GEDOC): 002446-001/2015. Espécie: Termo de Rescisão
Contratual nº 081/2014 CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA. CONTRATADA: ARNALDO HENRIQUE TAUGINO E CIA
LTDA Objeto: Resolve rescindir unilateralmente o Contrato que tem por
objeto a contratação direta de empresa especializada em construção civil
para construção de restaurante (execução de estrutura) em pré-moldado na
sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá-MT, e aplica-se a penalidade
de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Ministério Público, pelo prazo de 02(dois) anos a contar do
trânsito em julgado administrativo da decisão. Assinado: Em Cuiabá-MT,
05 de agosto de 2015. Assina: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário
Geral Administrativo do Ministério Público.
Republica-se por ter saído incorreto
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo (GEDOC): 003068-001/2013. Espécie: Cooperação Técnica nº
011/2015 COOPERANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
COOPERADO: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ nº 00.000.000/0001-91
Objeto: O presente acordo tem por finalidade dispor sobre as condições de
utilização pela PGJ/MT de sistema eletrônico de licitações disponibilizados
pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar,
por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição
de bens e serviços comuns. Vigência: 12(doze) meses. Assinado: Em
Cuiabá-MT, 30 de julho de 2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo Secretário Geral Administrativo e Marcos Paulo Neves Brito - Representante
da Cooperada
<END:771848:78>
DEFENSORIA PÚBLICA
<BEGIN:771530:78>
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2015/DP/MT
Processo nº: 356131/2015
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: E P COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de faixas antiderrapantes, para atender o núcleo de
Tangará da Serra/MT.
Fundamento Legal: artigo 24, inc. II da Lei Federal 8.666/93 e Parecer
Técnico nº 479/2015/DP/MT.
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Contratada: NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENADORIA DO
PONTO BR - NIC BR..
Objeto: Registro da marca Ribeirinho Cidadão para incorporação no ativo
da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Valor: R$ 57,00 (cinquenta e sete reais).
Fundamento: Parecer Técnico nº 473/2015 e Artigo 25 c/c 26, da Lei
8.666/93.
<END:771532:78>
<BEGIN:771651:78>
Valor: R$ 180,36 (cento e oitenta reais e trinta e seis centavos).
PORTARIA Nº. 380/2015/SDPG
<END:771530:78>
<BEGIN:771531:78>
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2015
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Contratada: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI.
Objeto: Aquisição do domínio www.ribeirinhocidadao.com.br.
Valor: R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais).
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO
ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor
Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003,
no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica
da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar
Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a
instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos
seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de
pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,
CONSIDERANDO comunicação efetuada pelos i.
Defensores Públicos, Dr. José Edir de Arruda Martins Junior e Dr. Carlos
Eduardo Roika Junior.
Fundamento: Parecer Técnico nº 473/2015 e Artigo 25 c/c 26, da Lei
394145/2015.
8.666/93.
<END:771531:78>
<BEGIN:771532:78>
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2015
CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento n°
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR na Escala de Plantão Criminal de
Cuiabá e Várzea Grande, o período abaixo:
Diário Oficial
DATA
De 02/10 a
05/10/2015
publicação.
DEFENSORES PÚBLICOS ASSISTENTE JURÍDICO
Dr. Carlos Eduardo Roika Angélica Santos
Junior
Marcondes
publicação.
(Original Assinado)
Caio Cezar Buin Zumioti
(Original Assinado)
Segundo Subdefensor Público-Geral
<BEGIN:771847:79>
PORTARIA Nº. 382/2015/DPG
PORTARIA Nº. 381/2015/SDPG
CONSIDERANDO comunicação efetuada pelos i.
Defensores Públicos do Núcleo de Cáceres/MT, Dr. Rodrigo Bassi
Saldanha, Dr. Mauro Cezar Duarte Filho, Dr. Saulo Fanaia Castrillon e Dr.
Alysson Costa Ourives, com alteração na escala de plantão daquele núcleo;
CONSIDERANDO decisão proferida nos procedimentos
nº 391670/2015 e 394903/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar na Escala de Plantão dos Defensores
Públicos, com atuação em Cáceres/MT, os períodos abaixo:
ESCALA DE PLANTÃO
CÁCERES/MT
DATA
DEFENSOR(A)
PÚBLICO(A)
De 31/07 a
Dr. Mauro Cezar Duarte
03/08/2015
Filho
De 21/08 a
Dr. Rodrigo Bassi Saldanha
24/08/2015
De 28/08 a
Dr. Saulo Fanaia Castrillon
31/08/2015
De 04/09 a
Dr. Alysson Costa Ourives
07/09/2015
ASSISTENTE JURIDICO
Rafaella Prandini Lima
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os Defensores Públicos do Estado de
Mato Grosso, Dr. João Vicente Nunes Leal e Dra. Josiane Alves Barros,
no interesse da Administração Pública, para atuar com prejuízo de suas
atribuições, na Defensoria Pública de Sinop/MT, junto ao Tribunal do Júri,
nos períodos abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO
Dr. João Vicente Nunes Leal
Dra. Josiane Alves Barros
Anne Hellen Cardozo de
Assunção
PERÍODO
Dia 13/08/2015 e 19/08/2015
Dia 18/08/2015
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de
publicação.
Gabriel José Rodrigues
Maciel
Amanda Caroline Soares
(Original Assinado)
<END:771847:79>
PODER LEGISLATIVO
<BEGIN:771701:79>
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
<BEGIN:771695:79>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2015
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para
efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte
Cooperação Técnica:
Espécie: Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2015
Cooperante:
Assembléia Legislativa do Estado de Mato
Grosso por intermédio da Comissão De Revisão Territorial dos
Municípios e das Cidades
Cooperado: Governo Do Estado de Mato Grosso por
Intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e o Gabinete
De Desenvolvimento Regional.
CNPJ N.º 03.507.415/0006-59
Objeto:
Atualizar a 1ª parte do Arquivo Gráfico Municipal do
Estado de Mato Grosso, por meio da revisão das divisas intermunicipais
dos municípios que integram os Blocos 1, 2, 3 e 4, em consonância com o
respectivo Plano de Ação, previamente acordado entre as partes.
Vigência:
20 (vinte) meses a Contar de 20/06/2015
Ratificação:
Mesa Diretora - 20/06/2015
Presidente: Guilherme Maluf
1° Secretário: Ondanir Bortolini - Nininho
<END:771695:79>
<END:771659:79>
<BEGIN:771659:79>
AL
Página 79
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
<END:771651:79>
Nº 26592
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
EXTRATO TERMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº.02/2015
Partes Interessadas: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT e a
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL.
Fundamentação Legal:
Lei 8666/93 e alterações, regulando suas
clausulas pelos preceitos de direito público. Objeto: O presente Termo
de Cooperação e Intercâmbio Educacional, Técnico, Científico e Cultural
tem por objeto estabelecer as condições de cooperação dos partícipes no
desenvolvimento de ações conjuntas abrangendo atividades nas diversas
áreas do conhecimento, desenvolvimento de pesquisas, diagnósticos,
consultorias, cursos, seminários, estudos norteadores de políticas públicas,
coleta de dados, realização de concursos e outros eventos e, em especial,
na área do Projeto de Apoio de Modernização da Gestão, para atender e
elevar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Mato Grosso.
Vigência: 60 (sessenta) meses.
SIGNATÁRIOS:
Guilherme Maluf
Deputado Presidente da Assembleia Legislativa - MT
Ana Maria Di Renzo
Reitora da Unemat
Marcelo Geraldo Coutinho Horn
Diretor Geral da Faespe
<END:771701:79>
<BEGIN:771705:80>
Diário Oficial
EXTRATO TERMO DE TERMO DE CONVENIO Nº.02/2015
Partes Interessadas: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT e a
FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL.
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 e alterações, regulando suas clausulas
pelos preceitos de direito público. Instrução Normativa nº 01/2012SPI,
que regula as parcerias institucionais no termo de cooperação técnica nº
02/2015. Objeto: O presente Termo de Convenio, para auxiliar e apoiar
Projetos de Melhorias de Gestão e de Apoio ao Controle Externo - na forma
do artigo 46 da Constituição do Estado de Mato Grosso e Programas e
Educação Corporativa da AL/MT. Valor. R$ 20.000,000,00 (vinte milhões de
reais) por etapa de 12 (doze meses), sendo a primeira etapa a partir de 13
de julho de 2015, em parcelas de acordo com o cronograma de desembolso.
Dotação Orçamentaria. Projeto Atividade: 2007 Unidade Orçamentaria:
01101 Dotação Orçamentaria: 3.3.90 N.D: 3.3.90.39.00 - O.S.T - Pessoa
Jurídica - Fonte 100 Vigência: 60 (sessenta) meses, considerando cada
etapa de 12 (doze) meses.
SIGNATÁRIOS:
Guilherme Maluf
Deputado Presidente da Assembleia Legislativa - MT
Deputado Ondanir Bortolini
1º Secretário da Assembleia Legislativa - MT
Ana Maria Di Renzo
Reitora da Unemat
Marcelo Geraldo Coutinho Horn
Diretor Geral da Faespe
<END:771705:80>
<BEGIN:771846:80>
RESOLUÇÃO Nº 4.238, DE 05 DE AGOSTO DE 2015.
Autor: Deputado Emanuel Pinheiro
Concede Título de Cidadão Matogrossense ao Senhor Gildásio Mendes
dos Santos.
GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, XVIII, da Constituição
Estadual, combinado com o Art. 171 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Concede o Título de Cidadão Mato-Grossense ao Senhor
Gildásio Mendes dos Santos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 05 de agosto de
2015.
Original assinado:
Dep. Eduardo Botelho - Presidente em exercício
Dep. Nininho
- 1º Secretário
Dep. Wagner Ramos - 2º Secretário
Concede Título de Cidadão Matogrossense ao Senhor Giulio Boffi.
RESOLVE:
Giulio Boffi.
2015.
Original assinado:
Dep. Nininho
- 1º Secretário
Nº 26592
Página 80
Concede Título de Cidadão Matogrossense ao Senhor Paulo Fernando
Vendrame.
RESOLVE:
Paulo Fernando Vendrame.
2015.
Original assinado:
Dep. Nininho
- 1º Secretário
<END:771846:80>
<BEGIN:771849:80>
PORTARIA MD Nº 237/2015
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno;
R E S O L V E:
Conceder à servidora
DANIELLE HIROMI KANENOO
DARIENSO, matrícula nº 35689, ocupante do cargo em Comissão de
Assessor Adjunto da Consultoria Legislativa, o direito de se ausentar do
serviço por 08 (oito) dias, no período de 11.04.2015 a 18.04.2015, por
motivo de casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “a” da
Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no
Processo nº 00999, datado de 27.04.2015.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 15 de julho de 2015.
Dep. GUILHERME MALUF - Presidente
Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” - 1º Secretário
Interno;
R E S O L V E:
Conceder à servidora
KAREN MALAGOLI, matrícula nº 41095,
ocupante do cargo de carreira Técnico Legislativo de Nível Médio, o direito
de se ausentar do serviço por 08 (oito) dias, no período de 27.06.2015
a 04.07.2015, por motivo de casamento, nos termos do artigo 124,
inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990,
conforme consta no Processo nº 01444, datado de 29.06.2015.
Interno;
R E S O L V E:
Conceder ao servidor OENDEL DIDONET DA VEIGA, matrícula nº 40964,
ocupante do cargo de carreira Técnico Legislativo de Nível Médio, o direito
de se ausentar do serviço por 08 (oito) dias, no período de 27.06.2015
a 04.07.2015, por motivo de casamento, nos termos do artigo 124,
inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990,
conforme consta no Processo nº 01445, datado de 29.06.2015.
Interno;
R E S O L V E:
Conceder ao servidor NEWTON GOMES EVANGELISTA, matrícula nº
41100, o direito de ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos,
Diário Oficial
no período de 17.06.2015 a 24.06.2015, em razão do falecimento de seu
pai Nilton Gomes Evangelista, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea
“b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta
no Processo nº 01440/2015, datado de 26.06.2015.
Interno;
R E S O L V E:
Conceder à servidora LENIR ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 7470, o
direito de ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos, no
período de 11.06.2015 a 18.06.2015, em razão do falecimento de sua
mãe Benta Alves Aguiar, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea “b”, da
Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, conforme consta no
Processo nº 01406/2015, datado de 22.06.2015.
Interno;
Nº 26592
Página 81
Conceder ao servidor RODRIGO MORAES DE AMORIM, matrícula nº
40952, o direito de ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias consecutivos,
no período de 09.07.2015 a 16.07.2015, em razão do falecimento de sua
avó materna BENEDITA MORAES DE AMORIM, nos termos do artigo 124,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990,
conforme consta no Processo nº 01547/2015, datado de 17.07.2015.
Interno;
RESOLVE
Conceder ao servidor PAULO ESTEVES DOS SANTOS matrícula 25165, 30
(trinta) dias de férias, no período de 3/8/2015 a 1º/9/2015, com percepção
da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90,
referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que consta no
Processo nº 01318/2015 de 9/6/2015.
R E S O L V E:
Conceder ao servidor FLORISEL PINTO DE LIMA matrícula nº 25140,
01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio
de 03.03.02 a 03.02.07, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar
n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 02.09.2015 a
01.10.2015, conforme consta no Processo n.º 01512/2015, de 10.07.2015.
Interno;
RESOLVE
Conceder ao servidor RILDO PEREIRA DA SILVA, matrícula 21429, 30
(trinta) dias de férias, no período de 3/8/2015 a 1º/9//2015, com percepção
da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/90,
referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que consta no
Processo nº 01316/2015 de 9/6/2015.
Interno;
Interno;
R E S O L V E:
Conceder à servidora MARIA BATISTA DA CONCEIÇÃO SANTOS,
matrícula n.º 7857, 07 (sete) dias de Licença para tratamento de saúde,
em prorrogação, no período de 07.07.2015 a 13.07.2015, nos termos do
artigo 231, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, conforme consta no
Processo nº 101/2015, de 15.07.2015, do ISSSPL.
RESOLVE
Conceder ao servidor JOAQUIM GUILHERME HERANI ALVES matrícula
32065, 30 (trinta) dias de férias, no período de 21/7/2015 a 19/8/2015, com
percepção da vantagem prevista no artigo 95 da Lei Complementar nº 04,
de 15/10/90, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o
que consta no Processo nº 01564/2015 de 21/7/2015.
<END:771849:81>
Interno;
R E S O L V E:
Conceder à servidora JAQUELINA MARTINEZ FARIA, matrícula nº 5526,
01 (um) mês de licença-prêmio por assiduidade, referente ao quinquênio
de 26.08.1998 a 26.08.2003, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar
n.º 59, de 03.02.1999, que será usufruída no período de 03.08.2015 a
01.09.2015, conforme consta no Processo n.º 01544/2015, de 16.07.2015.
Interno;
R E S O L V E:
<BEGIN:771850:81>
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 005 / 2015 / SGEL/ ALMT
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para
efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte
Contratação:
Espécie:
Contrato Administrativo n° 005/2015/SGEL/ALMT
Origem: Adesão Carona nº 003/2015
Contratada:
SETTE LOCAÇÃO DE SOM LUZ E PALCO LTDA - ME
CNPJ N.º 08.337.158/0001-63
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em prestação
de serviços na realização e produção de eventos.
Vigência: 12(doze) meses
Valor: R$ 141.145,00
Dot. Orç.: Órgão: 01,Unidade: 01.01, Natureza de
Despesa:3.3.90.39.99.00.00.00, Fonte: 0100
Ratificação:
Mesa Diretora - 14/05/2015
Presidente:
Guilherme Maluf
1° Secretário: Ondanir Bortolini - Nininho
<END:771850:81>
<BEGIN:771851:81>
<END:771851:81>
Diário Oficial
Nº 26592
Página 82
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
<BEGIN:771743:82>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 096/2015
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2015
A Prefeitura Municipal de Alto Garças - MT através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, torna Público aos interessados, que realizará licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - Tipo Menor Preço por Item, no
dia 21 de agosto de 2015, às 13:00 horas, para REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 01(UM) GRUPO DIESEL
GERADOR, CARENADO, SILENCIADO (MÁX. 85dB A 3m DE DISTÂNCIA),
NA CAPAC. POTÊNCIA EMERG. (STANDY-BY) NA FAIXA DE 100-150 KVA,
POTÊNCIA CONTÍNUA (PRIME) NA FAIXA DE 100-150 KVA, FATOR DE
POTÊNCIA 0,8, TRIFÁSICO, 220/380V, 60HZ, DOTADO DE PAINEL DE
COMANDO E CONTROLE AUTOMÁTICO, MICRO PROCESSADO, P/
ATENDER O DEPTO. DE ÁGUA, de acordo com o Termo de Referência
e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos. A íntegra
do Edital encontra-se disponível na sede da Prefeitura Municipal de Alto
Garças, localizada à Rua Dom Aquino n° 346, Centro - Alto Garças /MT.
Os Interessados também poderão obter informações através do e-mail:
[email protected], pelo site http://www.altogarcas.mt.gov.br e
telefone (66) 3471 - 2450/3471 - 1155. Alto Garças - MT, 05 de agosto de
2015. Hugo César Souza Pereira - Pregoeiro Oficial.
<END:771743:82>
em vista que após analisar as normas pertinentes observou-se que a
Portaria nº 007/2012 - SEFAZ dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização
de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal,
nas hipóteses que especifica, sendo que o item licitado devera ser entregue
por quilograma (kg) e não por unidade. Aripuanã-MT 06 de Agosto de 2015.
EDNILSON LUIZ FAITTA - PREFEITO MUNICIPAL
ANA CRISTINA DA SILVA CAPPELLESSO - PREGOEIRA
Asplemat/DO
<END:771660:82>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
<BEGIN:771727:82>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº: 025/2015 - SRP
O Município de Barra do Bugres - MT, torna público que no dia 20/08/2015 às
09h00min, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
nº.:025/2015 - sistema registro de preço, destinada a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONFECÇAO DE CAMISETAS, SHORTS, CALÇAS E
SAIAS PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Maiores informações poderão
ser obtido junto a comissão de licitação, no Departamento de licitações,
Paço Municipal, sito à Praça Ângelo Masson, 1000, Centro, das 08:00 as
11:00 e das 13:00 as 17:00, no telefone (065)3361-3868 ou no site www.
barradobugres.mt.gov.br/publicaçoes.
Barra do Bugres-MT, 06 de agosto de 2015.
EDIRLEI SOARES DA COSTA - Pregoeiro Oficial - K3
<END:771727:82>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
<BEGIN:771630:82>
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO - PREGÃO
PRESENCIAL N.º 014/2015
A Prefeitura Municipal de Alto Taquari, através de sua Pregoeira e
equipe de apoio no uso de suas atribuições legais, regido pela portaria
n° 04/2015 de 01/01/2015, torna público aos interessados e convoca
os licitantes que participaram do PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015,
cujo certame se deu às 07h30min, do dia 01/06/2015; para que no dia
12/08/2015, as 07:30 (horário de Mato Grosso), na Sala de Licitação,
localizada na Sede da Prefeitura Municipal, para que seja procedida
a análise, abertura e julgamento do envelope “2” - Habilitação, da
empresa NOSSA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
classificada em 2º lugar no certame supra. A contratação se dará nas
mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive
quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.
Caso não aceite será convocado(a) o(a) terceiro(a) classificado(a)
e assim sucessivamente até que seja efetivada a contratação, ou
seja, decidida pela revogação da licitação. Maiores informações fone
(66)3496-1575/1471 - Alto Taquari - MT, 06 de agosto de 2015. - Jusinéia
Menezes de Carvalho - Pregoeira.
<END:771630:82>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
<BEGIN:771657:82>
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº061/2015
A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos
interessados que o Pregão Presencial que trata o Edital nº. 061/2015, levado
a efeito às 08h00min (Oito) horas do dia 06/08/2015, teve como resultado
LICITAÇÃO FRACASSADA. Aripuanã-MT, 06 de Agosto de 2015.
Asplemat/DO
<END:771657:82>
<BEGIN:771658:82>
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL
REGISTRO DE PREÇO Nº. 056/2015
A Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT torna público para conhecimento dos
interessados que o Pregão Presencial/Registro de Preço que trata o Edital
nº. 056/2015, levado a efeito às 08h00min do dia 06/08/2015, sagrou-se
vencedora a empresa: ANA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS 03516042192 CNPJ: 22.573.239/0001-93, Aripuanã - MT, 06 de Agosto de 2015.
Asplemat/DO
<END:771658:82>
<BEGIN:771660:82>
TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL SRP 049/2015
A Prefeitura Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais, resolve
REVOGAR o Processo Licitatório Pregão Presencial SRP 049/2015, tendo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
<BEGIN:771661:82>
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
AVISO DE ERRATA
No Aviso de Publicação decorrente do Pregão Presencial-RP nº 032/2015,
publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 30/06/2015, no Jornal Folha
do Estado do dia 31/07/2015 e no Diário Oficial de Contas - TCE do dia
31/07/2015, veiculou-se incorretamente: faz saber que se encontra aberta a
Pregão Presencial n.028/2013. O correto é: faz saber que se encontra aberta
a Pregão Presencial-RP n.032/2015. Fica esclarecido que tal retificação foi
baseada no Artigo 21 da Lei Federal 8.666/93 e que, permanecem inalteradas
as demais condições estabelecidas no respectivo Aviso.Brasnorte-MT, 03 de
Agosto de 2015.
DONIZETE ALVES DE SOUZA - PREGOEIRO
Asplemat/DO
<END:771661:82>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
<BEGIN:771729:82>
EDITAL DE PREGÃO RP 0122/2015
ABERTURA: 20 de agosto de 2015. CREDENCIAMENTO: a partir das
08:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 20 de agosto de 2015 às 08:00 horas.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviços que requerem o dispêndio de
esforço físico, através de diárias braçais, para atender as necessidades
da Prefeitura Municipal. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Sala
de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE,
Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão ser obtidas junto
a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, ou pelo telefone
65 3382 5147 / 5157, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.
camponovodoparecis.mt.gov.br
[b]Campo Novo do Parecis-MT, 6 de agosto de 2015[/b].
Leandro Nery Varaschin - Pregoeiro - K3
<END:771729:82>
<BEGIN:771730:82>
PREFEITURA MUNCIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EDITAL DE PREGÃO RP 0121/2015
[b]ABERTURA: 19 de agosto de 2015. CREDENCIAMENTO: a partir
das 08:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 19 de agosto de 2015 às 08:00 horas.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de
combustível para abastecimento dos veículos pertencentes à frota
municipal nos municípios de Tangará da Serra, Cuiabá, Cáceres, Barra
do Bugres, Sorriso, Diamantino, Nova Mutum, Rondonópolis, Jaciara,
Várzea Grande e Distrito Marechal Rondon. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO
CERTAME: Sala de Licitações do Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato
Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT. Maiores informações poderão
ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst,
ou pelo telefone 65 3382 5147 / 5157, o edital na integra poderá ser retirado
Diário Oficial
pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br. Campo Novo do ParecisMT, 6 de agosto de 2015[/b].
<END:771730:83>
<BEGIN:771731:83>
AVISO DE RESULTADO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através
do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que
na licitação com modalidade PREGÃO 108/2015, destinada à REGISTRO
DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de combustível para
abastecimento dos veículos pertencentes à frota municipal nos
municípios de Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra, Cuiabá,
Cáceres, Barra do Bugres, Sorriso, Diamantino, Nova Mutum,
Rondonópolis, Jaciara, Várzea Grande e Distrito Marechal Rondon, teve
como vencedoras a empresa: POSTO 77 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA com o valor total de R$ 1.616.700,00 (um milhão, seiscentos e
dezesseis mil e setecentos reais). Campo Novo do Parecis-MT, 06 de
agosto de 2015.
Nº 26592
Página 83
contrato de compra e venda com firma reconhecida em cartório;”,
uma vez que não há necessidade do mesmo para a realização do objeto
do certame, mantendo-se a data já publicada para a realização do
processo licitatório. Campo Verde - MT, 05 de agosto de 2015.
Leila Gubert
<END:771756:83>
Pregoeira
<BEGIN:771811:83>
ERRATA - EDITAL PREGÃO N° 086/2015
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão de Licitação,
torna pública a RETIFICAÇÃO do edital do Pregão n° 086/2015, cujo objeto
é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA
E GINÁSTICA. Onde se lê: “Data: 11/08/2015 (onze de agosto do ano
de dois mil e quinze) ou no primeiro dia útil subseqüente,”, leia-se “Data:
13/08/2015 (treze de agosto do ano de dois mil e quinze) ou no primeiro
dia útil subseqüente,”. Campo Verde - MT, 06 de agosto de 2015.
<END:771731:83>
Leila Gubert
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
<BEGIN:771735:83>
RESULTADO DO PREGÃO N° 082/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO
DE LANCHES, SALGADOS E SIMILARES.
A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público o resultado do
julgamento e classificação das propostas do Pregão n° 082/2015 para:
SUPERMERCADO GUENO LTDA - EPP, CNPJ N° 04.766.785/000169 vencedora do lote 01 com o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil
e novecentos reais), lote 02 com o valor de R$ 19.500,00 (dezenove
mil e quinhentos reais), lote 03 com o valor de R$ 20.950,00 (vinte mil
novecentos e cinquenta reais), lote 04 com o valor de R$ 22.900,00 (vinte
e dois mil e novecentos reais) e lote 05 com o valor de R$ 31.980,00 (trinta
e um mil novecentos e oitenta reais). Mais informações: e-mail: compras@
campoverde.mt.gov.br ou telefone (66) 3419-1244. Em conformidade com a
legislação em vigor. Campo Verde - MT, 06 de Agosto de 2015.
LEILA GUBERT
<END:771735:83>
Pregoeira
<BEGIN:771742:83>
RETIFICAÇÃO PREGÃO N° 083/2015
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão de Licitação,
torna público a RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, na
modalidade pregão (presencial) n° 083/2015, a se realizar no dia 26 de
agosto de 2015 às 08h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Campo
Verde. Retirada do edital www.campoverde.mt.gov.br. Para esclarecimentos:
e-mail [email protected] ou telefone (66) 3419-1244. Em
conformidade com a legislação vigente. Campo Verde - MT, 06 de agosto
de 2015.
<END:771811:83>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
<BEGIN:771728:83>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015
A Comissão Permanente de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal
de Canarana-MT, faz saber que a licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS nº 05/2015, teve como vencedora a empresa A.M. DA COSTA
SILVA - ME. Canarana - MT, 06 de Agosto de 2015.
MARLI INES LONDERO - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
<END:771728:83>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
<BEGIN:771765:83>
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2015 REGISTRO
DE PREÇOS Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CASCALHO PARA
SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA MT. A Prefeitura Municipal de Cláudia/MT, torna público que no dia 19 de
Agosto de 2015, estará recebendo propostas, para abertura ás 08h00min
do Pregão Presencial, para as contratações supracitadas. O Edital estará
disponível no site WWW.CLAUDIA.MT.GOV.BR. Maiores informações
poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura
Municipal em horário de expediente através do telefone (066) 3546-3100.
Cláudia/MT, 06 de Agosto de 2015. JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA
- Prefeito Municipal. SHIRLEY YOTZCHETZ - Pregoeira
<END:771765:83>
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
<BEGIN:771783:83>
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Leila Gubert
<END:771742:83>
Pregoeira
<BEGIN:771753:83>
RESULTADO DO PREGÃO 074/2015
Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT torna público o resultado
A
do PREGÃO Nº 074/2015 - Registro de preços para futura e eventual
aquisição de eletrodomésticos e móveis para cozinha para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e demais
secretarias: a empresa S. RESENDE BATISTA E CIA LTDA ME, CNPJ
17.662.541/0001-88, sagrou-se vencedora do certame, lotes 01 a 05, com
o valor total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Campo Verde, 06 de
agosto de 2015. Leila Gubert - Pregoeira.
<END:771753:83>
<BEGIN:771756:83>
ERRATA - PREGÃO N° 084/2015
A Prefeitura Municipal de Campo Verde, através da Comissão de
Licitação, torna pública a RETIFICAÇÃO do Pregão n° 084/2015, cujo
objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA
PREDIAL, PINTURA METÁLICA DE ABERTURAS E PINTURA DE
LETREIROS, desconsiderando o item “6.4.4 Cópia do documento
de licenciamento do veículo em nome da empresa ou cópia do
Pregoeira
NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 157/2009- DATA: 07/08/2015.
OBJETO: EXECUCAO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO,
PARA ATENDER O MUNICIPIODE COTRIGUACU/MT. ALTERA A
CLAÚSULA SEGUNDA (DO PRAZO) PARA 240 DIAS.
Asplemat/DO
<END:771783:83>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
<BEGIN:771780:83>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2015
A Prefeitura Municipal de Curvelândia - MT, através do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, que
realizará no dia 26/08/2015 às 08h00min, licitação do tipo menor preço global
por empreitada, cujo objeto visa a contratação de Empresa especializada
para realização de Obras de Ampliação e Reforma na Escola Municipal
“Carlos Masson Netto”, no Município de Curvelândia-MT. O edital completo
estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação, situado na Rua
São Bernardo nº 523 Centro, Curvelândia-MT. Maiores informações, através
do e-mail: [email protected], ou pelo telefone (65) 3273-1275.
Curvelândia - MT, 06 de Agosto de 2015.
CLÁUDIO NASCIMENTO LOPES-PRESIDENTE DA CPL.
Asplemat/DO
<END:771780:83>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
<BEGIN:771782:84>
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 007/2015
A Prefeitura Municipal de Diamantino, através da CPL, torna público, para
conhecimento de interessados que realizará no dia 24/08/2015 às 08h00min,
Licitação na modalidade: TOMADA DE PREÇO, tipo “Menor Preço Global”,
cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RODOVIA MT 010
DO KM 0,00 AO KM 24,00, CONFORME CONVENIO 003/2015/SINFRAMT. O Edital completo está à disposição na sede da Prefeitura, sito a Av.
Desembargador J. P. F. Mendes, Nº 2.341 - Jardim Eldorado, Diamantino
- MT, setor de licitação das 07h00min as 11h00min e das 13h00min as
17h00min, e no site da Prefeitura Municipal: www.diamantino.mt.gov.br.
Maiores informações pelo telefone (65) 3336-6422/6423. Diamantino - MT,
07 de agosto de 2015.
DURVAL DOMINGOS - PRESIDENTE DA CPL
Asplemat/DO
<END:771782:84>
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
<BEGIN:771804:84>
RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2015
A Prefeitura Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
dos interessados o resultado da Tomada de Preços n.º 003/2015, que
teve por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS
NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETAS E GALERIAS EM DIVERSAS
RUAS DO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA, PROJETO BÁSICO E CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO. O objeto da licitação foi homologado em favor da seguinte
pessoa jurídica: - CONSTRUTORA VIPPS LTDA, inscrito no CNPJ sob o
n.º 04.534.874/0001-80, com valor total de R$ 1.109.230,18 (UM MILHÃO
CENTO E NOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS E DEZOITO
CENTAVOS). Guiratinga/MT, 07 de agosto de 2015.
JOSÉ TEODORO FILHO - Presidente da CPL - Portaria n.º 118/2015
Asplemat/DO
Nº 26592
Página 84
homologação, haja vista que o processo obedeceu o que dispõe a legislação.
Guiratinga/MT, 06 de agosto de 2015.
JOSÉ TEODORO FILHO - PRESIDENTE DA CPL.
Asplemat/DO
<END:771806:84>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA
<BEGIN:771688:84>
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA, através de sua Pregoeira,
torna público que realizará ÀS 08h30min DO DIA 20 DE AGOSTO DE
2015, na Prefeitura Municipal de ITIQUIRA, situada na Avenida Lúcio
Mendonça Primo, 621, Conjunto Habitacional Arco Íris II - ITIQUIRA - MT,
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2015, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM tendo por objeto o AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS)
ÔNIBUS RODOVIÁRIOS USADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme itens constantes
no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Os envelopes contendo as
proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos até
às 08h30min DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015. O credenciamento será
feito no início da sessão. Os interessados poderão ler ou obter a integra do
Edital e seus anexos na Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, sito AVENIDA
LÚCIO MENDONÇA PRIMO, 621, CONJUNTO HABITACIONAL ARCO
ÍRIS II - ITIQUIRA - MT, no horário das 12h00 às 18h00, nos dias úteis ou
pelo e-mail: [email protected], sendo que o mesmo encontra-se
disponível ainda no site: www.itiquira.mt.gov.br. Para fornecimento do Edital
e seus anexos na forma impressa será cobrada uma taxa no valor de R$
20,00 (vinte reais), referentes aos custos de reprodução gráfica. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (65) 3491-1061.
Itiquira/MT, 06 de agosto de 2015.
Juliane Presotto
Pregoeira
<END:771688:84>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
<END:771804:84>
<BEGIN:771732:84>
PRFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA
<BEGIN:771806:84>
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2015
O município de Guiratinga, através da Comissão Permanente de Licitação,
designada conforme Portaria n.º 118/2015 de 21/07/2015, sob a presidência
do Sr. José Teodoro Filho, torna público o Resultado de Julgamento de
Habilitação e Proposta da TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2015. Aos seis
dias do mês de agosto de dois mil e quinze às 09h00min reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitação, designada conforme
Portaria n.º 118/2015 de 21/07/2015, sob a presidência do Sr. José
Teodoro Filho, com a finalidade de dar andamento ao processo licitatório
na modalidade Tomada de Preços de n.º 003/2015. Transcorrido o prazo
estabelecido pela Comissão, fundamentado no Art. 48, § 3º da Lei 8.666/93,
verificou-se que, a empresa AVANTE BRASIL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.630.428/0001-92, sem a
presença de representante legal devidamente credenciado na sessão, não
apresentou nova documentação de habilitação solicitada, permanecendo a
empresa INABILITADA no presente certame; a empresa CONSTRUTORA
VIPPS LTDA, inscrita no CNPJ: 04.534.874/0001-80, sem a presença
de representante legal devidamente credenciado na sessão, apresentou
a nova documentação de habilitação solicitada, tornando-se a empresa
HABILITADA no certame em referência. Em seguida a Comissão passou
para a abertura do envelope n.º 02 (referente à Proposta Comercial) no qual
foram constatados os seguintes valores:
LICITANTE
CNPJ
CONSTRUTORA VIPPS LTDA
04.534.874/0001-80
VALOR TOTAL - R$ 1.109.230,18 (UM MILHÃO CENTO E NOVE MIL E
DUZENTOS E TRINTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
Sendo assim, a Comissão Permanente de Licitação resolve adjudicar o
objeto para a empresa CONSTRUTORA VIPPS LTDA, inscrita no CNPJ:
04.534.874/0001-80, declarada vencedora do certame, pois atendeu
aos critérios de julgamento, e recomenda ao Sr. Prefeito que efetue a
EXTRATO ADITIVO Nº. 006/2015 AO CONTRATO N.º 033/2013
CONTRATANTE: Prefeitura Mun. de Jaciara-MT; CONTRATADO: JV
CONSTRUTORA LTDA - ME; OBJETO: ACRESCIMO DE VALOR;
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas do contrato
nº. 033/2013; ASSINATURA: 31/07/2015.
ADEMIR GASPAR DE LIMA - Prefeito Municipal - DMT
<END:771732:84>
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
<BEGIN:771748:84>
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCA DO RIO VERDE
1º RETIFICAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA Nº 002/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2015
O MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE-MT, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, torna público a retificado do Edital de Chamada
Pública nº 02/2015, publicado no Diário Oficial da União no dia 03 de agosto
de 2015 na pagina 168 na seção 03 que trata da Aquisição de Alimentação
Escolar, de acordo com as especificações contidas no edital, em cumprimento
do estabelecido pela Lei 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 do Ministério
da Educação.”, sofreu alterações quanto ao Anexo I Termo de Referencia e
demais itens do Edital. Diante das alterações necessário se faz a reabertura
integral do certame, conforme se segue: Data para o recebimento das
propostas: das 08:00 horas do dia 31/08/2015. Data e horário de início
da sessão: Dia 31/08/2015 as 08:00 horas. Edital Completo: Afixado no
endereço Avenida América do Sul, Nº 2500 S, Parque dos Buritis, Lucas do
Rio Verde MT.CEP: 78455-000 - Fone: 65 3549 8300 e na Internet, site www.
lucasdorioverde.mt.gov.br. Lucas do rio Verde-MT, 06 de Agosto de 2015.
Ramiro Azambuja da Silva - Presidente CPL - DMT
<END:771748:84>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
<BEGIN:771790:85>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
03/2015
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da Comissão Permanente de
Licitação, comunica a todos os interessados que CANCELOU o PROCESSO
DE DISPENSA realizada no dia 23 de julho de 2015 para AQUISIÇÃO DE
PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA MAQUINA MOTONIVELADORA
120K DA CATERPILLAR BRASIL SERIE MAQ.: CAT0120KEJAP04800
MOTOR: KHX53122-3DMXH00, CONFORME SOLICITAÇÃO DA
SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES, pois houve
alterações nas quantidades necessárias para manutenção da maquina.
Maiores Informações junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Av.
Hermínio Ometto, 101, ZE-022, Fones (66) 3595-3100 das 07h00min às
11h00min.Matupá - MT, 05 de Agosto de 2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação<END:771790:85>
<BEGIN:771791:85>
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2015
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da Comissão Permanente
de Licitação, comunica a todos os interessados que realizou no dia 05
DE AGOSTO DE 2015 o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DA MAQUINA
MOTONIVELADORA 120K DA CATERPILLAR BRASIL SERIE MAQ.:
CAT0120KEJAP04800 MOTOR: KHX53122-3DMXH00, CONFORME
SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E
TRANSPORTES, onde se contratou a Empresa SOTREQ S.A. INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº 34.151.100/0022-65 COM UM VALOR TOTAL DE R$
11.883,21. O processo tem Fundamento Legal no Art. 24, Inciso XVIII da
Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Maiores Informações junto à
sede da Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE022, Fones (66) 3595-3100 das 07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 05 de
Agosto de 2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação<END:771791:85>
<BEGIN:771793:85>
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº.
053/2015 -
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro (a),
comunica a todos os interessados que realizou no dia 27 de JULHO de 2015
às 08h00min na sede da Prefeitura Municipal, o “PREGÃO PRESENCIAL
SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, GRAXAS E DERIVADOS PARA
FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”
aonde sagrou-se vencedora a Empresa DIAS COMERCIO DE FERRAGENS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.205.283/0001-73 com valor total
de R$ 270.088,30. Maiores informações podem ser solicitadas pelo e-mail
[email protected] ou junto à sede da Prefeitura Municipal
localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100 das
07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 05 de Agosto de 2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Pregoeira Oficial -
Nº 26592
Página 85
<BEGIN:771799:85>
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 54/2015
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro
(a), comunica a todos os interessados que REALIZOU no dia 29 de
JULHO de 2015 às 08h00min na sede da Prefeitura Municipal, o
“PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERAL
E TRANSLADO DE CORPO CONFORME NECESSIDADE DA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, aonde sagrou-se vencedora
a Empresa ROSIMERI RODRIGUES MACIEL - FUNERARIA - ME,
inscrita no CNPJ sob o Nº 05.368.075/0002-24 com valor total de R$
46.400,00. Maiores informações junto à sede da Prefeitura Municipal
localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100
das 07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 05 de Agosto de 2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Pregoeira Oficial -
<END:771799:85>
<BEGIN:771803:85>
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇO Nº. 19/2015
Licitação comunica a todos os interessados que a Licitação agendada
para o dia 28 DE JULHO DE 2015 às 08h00min na sede da Prefeitura
Municipal, a TOMADA DE PREÇO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA,
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS VIAS: ENTRONCAMENTO AV. B
OESTE COM A RUA 08I BAIRRO INDUSTRIAL I NO TOTAL DE 1300 m2,
CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E
TRANSPORTES foi declarada DESERTA. Maiores informações podem ser
solicitadas pelo e-mail [email protected] ou junto à sede da
Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones
(66) 3595-3100 das 07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 04 de Agosto de
2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação
<END:771803:85>
<BEGIN:771807:85>
TOMADA DE PREÇO Nº. 20/2015
Licitação comunica a todos os interessados que realizará no próximo
dia 24 DE AGOSTO DE 2015 às 08h00min na sede da Prefeitura
Municipal, a TOMADA DE PREÇO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA,
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM
TSD E DRENAGEM SUPERFICIAL NAS VIAS: ENTRONCAMENTO AV. B
OESTE COM A RUA 08I BAIRRO INDUSTRIAL I NO TOTAL DE 1300 m2,
CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
E TRANSPORTES. Maiores Informações através do Edital nº. 096/2015,
que esta disponível no site www.matupa.mt.gov.br/Transparencia/ e pode
ser solicitado pelo e-mail [email protected] ou junto à sede da
Prefeitura Municipal localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones
(66) 3595-3100 das 07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 06 de Agosto de
2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA
<END:771807:85>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE
<END:771793:85>
<BEGIN:771758:85>
<BEGIN:771796:85>
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 54/2015
A Prefeitura Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro
(a), comunica a todos os interessados que REALIZOU no dia 29 de
JULHO de 2015 às 08h00min na sede da Prefeitura Municipal, o
“PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNERAL
E TRANSLADO DE CORPO CONFORME NECESSIDADE DA
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, aonde sagrou-se vencedora
a Empresa ROSIMERI RODRIGUES MACIEL - FUNERARIA - ME,
inscrita no CNPJ sob o Nº 05.368.075/0002-24 com valor total de R$
46.400,00. Maiores informações junto à sede da Prefeitura Municipal
localizada da Av. Hermínio Ometto, 101, ZE-022, fones (66) 3595-3100
das 07h00min às 11h00min. Matupá - MT, 05 de Agosto de 2015.
ALEXSANDRA TOSTA BATISTA - Pregoeira Oficial <END:771796:85>
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO n. 07/2015
- OBJETO: SRP AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CURSOS DA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. A Prefeitura Municipal de
Mirassol D’Oeste-MT, através da Pregoeira, torna público aos interessados o
resultado do pregão acima, tendo sido vencedoras as empresas: APPOLARI
INFORMATICA LTDA ME, CNPJ. 09.057.206/0001-22 Lotes: 1 ‐ 2 ‐ 3 ‐ 5 ‐ 7
‐ 9 ‐ 11 ‐ 12 ‐ 13 ‐ 15 ‐ 18 ‐ 20 ‐ 21 ‐ 22 ‐ 26 ‐ 27 ‐ 29 ‐ 30 ‐ 32 ‐ 33 ‐ 34 ‐ 35
‐ 36 ‐ 37 ‐ 38 ‐ 39 ‐ 40 ‐ 43 ‐ 45 ‐ 47 ‐ 49 ‐ 50 ‐ 51 ‐ 53 ‐ 54 ‐ 55 ‐ 56 ‐ 57 ‐ 58
‐ 61 ‐ 62 ‐ 63 ‐ 65 ‐ 67 ‐ 68 ‐ 70 ‐ 72 ‐ 77 ‐ 80 ‐82 ‐ 83 ‐ 84 ‐ 85 ‐ 88 ‐ 90 ‐ 91
‐ 92 ‐ 94 ‐ 96 ‐ 97 ‐ 98 ‐ 104 ‐ 105 ‐ 106 ‐ 108 ‐ 109 ‐ 110 ‐ 112 ‐ 114 ‐ 117 ‐
118 ‐ 121‐ 123 ‐ 125 ‐ 127 ‐ 129 ‐ 130 ‐ 134 ‐ 136 ‐ 137 ‐ 139 ‐ 141 ‐ 142 ‐ 143
‐ 144 ‐ 145 ‐ 150 ‐ 151 ‐ 152 ‐ 153 ‐ 154 ‐ 156 ‐159 ‐ 160 ‐ 161 ‐ 162 ‐ 163
‐ 164 ‐ 165 ‐ 166 ‐ 168 ‐ 170 ‐ 171 ‐ 173 ‐ 175 ‐ 176 ‐ 177 ‐ 178 ‐ 180 ‐ 181
‐ 182 ‐ 183 ‐184 ‐ 189 ‐ 192 ‐ 194 ‐ 196 ‐ 198 ‐ 199 ‐ 200 ‐ 201 ‐ 202 ‐ 203
‐ 204 ‐ 205 ‐ 206 ‐ 207 ‐ 208 ‐ 209 ‐ 211 ‐ 212 ‐ 213 ‐214 ‐ 216 ‐ 218 ‐ 220 ‐
221 ‐ 222 ‐ 223 ‐ 224 ‐ 225 ‐ 227 ‐ 228 ‐ 229 =R$ 71.587,14(Setenta e um mil
quinhentos e oitenta e sete reais e catorze centavos); CONTATOS LIVRARIA
Diário Oficial
E PAPELARIA LTDA ‐ EPP, CNPJ. 01.046.464/0001-00 Lotes: 6 ‐ 24 ‐ 25 ‐
28 ‐ 31 ‐ 44 ‐ 52 ‐ 60 ‐ 64 ‐ 66 ‐ 69 ‐ 71 ‐ 75 ‐ 78 ‐ 81 ‐ 87 ‐ 93 ‐ 95 ‐ 101 ‐ 103
‐ 107 ‐ 111 ‐ 113 ‐ 115 ‐ 116 ‐ 120 ‐ 122 ‐ 132 ‐ 133 ‐ 140 ‐ 147 ‐ 148 ‐ 157
‐ 158 ‐ 167 ‐ 169 ‐ 172 ‐ 174 ‐ 186 ‐ 187 ‐ 190 ‐193 ‐ 195 ‐ 197 ‐ 210 ‐ 217
‐ 219 ‐ 230 ‐ 233 ‐ 234 =R$18.482,56(Dezoito mil quatrocentos e oitenta e
dois reais e cinquenta e seis centavos); M.C.PEREIRA RIBEIRO‐ME, CNPJ.
06.911.966/0001-67 Lotes: 10 ‐ 14 ‐ 41 ‐ 59 ‐ 76 ‐ 86 ‐ 89 ‐ 102 ‐ 128 ‐ 155
‐ 185 ‐ 188 ‐ 191 ‐ 231 =R$ 6.299,40(Seis mil duzentos e noventa e nove
reais e quarenta centavos), e L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA
ME, CNPJ. 13.498.051/0001-37 Lotes: 4 ‐ 8 ‐ 16 ‐ 17 ‐ 19 ‐ 23 ‐ 42 ‐ 46 ‐ 48 ‐
73 ‐ 74 ‐ 79 ‐ 99 ‐ 100 ‐ 119 ‐ 124 ‐ 126 ‐ 131 ‐ 135 ‐ 138 ‐146 ‐ 149 ‐ 179 ‐ 215
‐ 226 ‐ 232 =R$ 4.425,85(Quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais oitenta
e cinco centavos).Não havendo interposição de recursos foi ADJUDICADO
pela Pregoeira, e HOMOLOGADO(na plataforma) pelo Prefeito municipal,
juntamente com a Ata de Registro de Preços n. 03/2015 na data de 06/08/15.
Fatima Borghi Martins - Pregoeira Oficial.
<END:771758:86>
<BEGIN:771761:86>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
EXTRATO DO MÊS DE JULHO DE 2015
ATAS DE REG. DE PREÇOS
ATAS REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/15 DO PREGAO ELETRÔNICO
Nº 002/2015, firmado entre o Município e a Empresa APPOLARI
INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento parcelado
de medicamento/cosméticos para a Secretaria de Saúde. ITENS
REGISTRADOS: lotes: 35 e 50 no valor total de R$9.050,00 (nove mil e
cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA:
02/07/2015.
Nº 002/2015, firmado entre o Município e a Empresa CIENTIFICA MEDICA
HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais e
medicamentos para a Secretaria de Saúde. ITENS REGISTRADOS: Lotes:
7, 8, 16, 20, 26, 30, 36, 37, 41, 46, 47 no valor total de R$129.816,00 (cento
e dezenove mil oitocentos e dezesseis reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.
Nº 002/2015, firmado entre o Município e a Empresa EXCLUSIVA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento
parcelado de materiais e medicamentos para a Secretaria de Saúde. ITENS
REGISTRADOS: Lotes 3, 24, 28, 39,40, 53, 59 no valor total de R$22.201,00
(vinte e dois mil duzentos e um reais); e lote 21 no valor total de R$4.800,00
(quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/15 DO PREGAO ELETRÔNICO Nº
002/2015, firmado entre o Município e a Empresa INOVAMED COMERCIO
DE MEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais
e medicamentos para a Secretaria de Saúde. ITENS REGISTRADOS: Lotes
1, 4, 12, 13, 14, 15, 27, 45 no valor total de R$17.986,00 (dezessete mil
novecentos e oitenta e seis reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/15 DO PREGAO ELETRÔNICO Nº
002/2015, firmado entre o Município e a Empresa MEDICINALI PRODUTOS
PARA SAUDE EIRELI. OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais e
medicamentos para a Secretaria de Saúde. ITENS REGISTRADOS: Lotes 2,
34, 38, 56, 58 no valor total de R$9.489,50 (nove mil quatrocentos e oitenta
e nove reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA
Nº 002/2015, firmado entre o Município e a Empresa PRO - REMEDIOS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS
LTDA. OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais e medicamentos para
a Secretaria de Saúde. ITENS REGISTRADOS: Lotes 6, 10, 22, 23, 31, 32,
33, 42, 44, 49, 51, 52, 55 no valor total de R$57.589,70 (cinquenta e sete mil
quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.
Nº 003/2015, firmado entre o Município e a Empresa 3M COMERCIO E MAT.
E CONSTRUÇÃO E EQUIP. LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento parcelado
de luminárias de led e materiais elétricos para substituição de lâmpadas de
vapor de sódio e mercúrio para Secretaria de Obras. ITENS REGISTRADOS:
Lotes 1, 2, 3 e 6 no valor total de R$33.361,55 (trinta e três mil trezentos e
sessenta e um reais e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.
Nº 003/2015, firmado entre o Município e a Empresa OPTO COMERCIAL DE
Nº 26592
Página 86
SINALIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento parcelado de luminárias de
led e materiais elétricos para substituição de lâmpadas de vapor de sódio e
mercúrio para Secretaria de Obras. ITENS REGISTRADOS: Lote 4 no valor
total de R$ 167.700,00 (cento e sessenta e sete mil e setecentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.
Nº 003/2015, firmado entre o Município e a Empresa UNICOBA INDUSTRIA
DE COMPONENTES ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA. OBJETO:
Fornecimento parcelado de luminárias de led e materiais elétricos para
substituição de lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio para Secretaria
de Obras. ITENS REGISTRADOS: Lote 5 no valor total de R$229.310,00
(duzentos e vinte e nove mil trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/15 DO PREGAO Nº 040/2015,
firmado entre o Município e a Empresa PRÓSPERA - SERVIÇOS
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento
parcelado de tubos de concreto armado - pré moldado em vários diâmetros
para manutenção da rede esgoto e estradas vicinais; pedra primaria e
granilha para pavimentação e restauração de vias publicas em geral.
ITENS REGISTRADOS: ITENS: 6; 7; 9; 10, 11 e 12; com o valor total: R$
1.807.600,00 (Hum Milhão, Oitocentos e Sete Mil e Seiscentos Reais).
firmado entre o Município e a Empresa CAMPESATTO COMERCIO DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Fornecimento
parcelado de areia grossa, cimento para pavimentação e restauração de
vias publicas em geral; vergalhão e bloquetes de concreto retangular, para
reparação de praças publicas. ITENS REGISTRADOS: ITENS: 1; 2, 4 E
13; com valor total: R$ 581.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Um Mil Reais).
firmado entre o Município e a Empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES
LTDA. OBJETO: Fornecimento parcelado de Emulsão Asfáltica, do tipo RL
1C, por tonelada, com frete incluso. ITENS REGISTRADOS: ITEM: 5; com
o valor de: R$ 660.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais). VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.
firmado entre o Município e a Empresa EDER ROBERTO DE PAULA - ME.
OBJETO: Fornecimento parcelado de brita n. 01 e pedrisco para pavimentação
e restauração de vias públicas em geral. ITENS REGISTRADOS: ITENS: 3 E
8; com o valor total: R$ 177.900,00 (Cento e Setenta e Sete Mil e Novecentos
Reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015.
firmado entre o Município e a Empresa ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
PRODUTORES AGROECOLOGICOS. OBJETO: Fornecimento parcelado
de Serviços de frete para transporte de produtos hortifrutigranjeiros, sendo
por viagens. ITENS REGISTRADOS: 01. Quantidade: 65 viagens. Valor
Unitário: R$ 328,00 (Trezentos e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
firmado entre o Município e a Empresa ALESSANDRO DO NASCIMENTO
- ME. OBJETO: Fornecimento parcelado de uniformes em geral para o
departamento de Esportes e Lazer da Secretaria de Educação e Cultura.
ITENS REGISTRADOS: 26-27-32 e 33, no valor total de R$8.170,00
(Oito Mil Cento e Setenta Reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA
firmado entre o Município e a Empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS,
CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - EPP. OBJETO:
Fornecimento parcelado de materiais esportivos em geral para o departamento
de Esportes e Lazer da Secretaria de Educação e Cultura. ITENS
REGISTRADOS: 04-09-11-16-21-23 e 38, no valor total de R$ 16.975,50
(Dezesseis Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Cinqüenta Centavos).
firmado entre o Município e a Empresa P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E
SERVIÇOS - EIRELI ME. OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais
esportivos em geral para o departamento de Esportes e Lazer da Secretaria
de Educação e Cultura. ITENS REGISTRADOS: 01-05-07-08-12-13-15-1922-24-29-30-34-35-37-39-40 e 41, no valor total de R$ 45.395,00 (Quarenta
e Cinco Mil, Trezentos e Noventa e Cinco Reais). VIGÊNCIA: 12 (doze)
firmado entre o Município e a Empresa MCM COMÉRCIO DE ARTIGOS
ESPORTIVOS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais
esportivos e uniformes em geral para o departamento de Esportes e Lazer da
Secretaria de Educação e Cultura. ITENS REGISTRADOS: 06-10-14-17-18-
Diário Oficial
20-25-28 e 36, no valor total de R$ 22.423,00 (Vinte e Dois Mil, Quatrocentos
e Vinte e Três Reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA:
15/07/2015.
firmado entre o Município e a Empresa M. C PEREIRA RIBEIRO - ME.
OBJETO: Fornecimento parcelado de materiais esportivos em geral para o
departamento de Esportes e Lazer da Secretaria de Educação e Cultura.
ITENS REGISTRADOS: 02-03-31-42-43-44-45-49 e 47, no valor total de R$
34.905,00 (Trinta e Quatro Mil, Novecentos e Cinco Reais). VIGÊNCIA: 12
firmado entre o Município e a Empresa MIRASSOL PALACE HOTEL LTDA. OBJETO: Fornecimento parcelado de serviços de hospedagem para
secretarias diversas. ITENS REGISTRADOS: 01-05-06 e 08, no valor total de
R$65.730,00 (Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Trinta Reais). VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2015.
firmado entre o Município e a Empresa HOTEL DANÚBIO AZUL LTDA ME. OBJETO: Fornecimento parcelado de serviços de hospedagem para
secretarias diversas. ITENS REGISTRADOS: 02-03-04-07-09 e 10, no valor
total de R$ 51.515,00 (Cinqüenta e Um Mil, Quinhentos e Quinze Reais).
firmado entre o Município e a Empresa APOLARI INFORMÁTICA LTDA ME. OBJETO: Fornecimento parcelado de cartuchos de tinta, cartuchos de
Tonner, serviços de recarga de cartuchos de tinta e de tonner, serviços de
fotocópias e encadernação. ITENS REGISTRADOS: 01-02-03-04-05-06-0708-09-10-11-12-13-14-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-3132-33-34-35-36-37 e 38, no valor total de R$ 137.311,83 (Cento e Trinta e
Sete Mil, Trezentos e onze Reais e Oitenta e três Centavos). VIGÊNCIA: 12
<END:771761:87>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
<BEGIN:771741:87>
PREFEITUR MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 06 de
Agosto de 2015.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no
local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão
da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos
do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada
pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196. /2005, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à
sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s]
Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir
identificada[s]. Em
caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante
legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a
publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão CPF/CNPJ
Notificação de
Social
Lançamento (ITR)
JOSE FRANCISCO
602.836.298-00
8981 /00019/2015
RIBEIRO CARVALHO
JOSE MARTINS
163.269.621-53
8981 /00020/2015
MARIA TEREZA
220.991.108-75
8981 /00023/2015
COIMBRA CARVALHO
MARIA TEREZA
220.991.108-75
8981 /00024/2015
COIMBRA CARVALHO
MARIA TEREZA
220.991.108-75
8981 /00025/2015
COIMBRA CARVALHO
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável
pelo ITR
Nome: JOSÉ FAUSTINO LOBO Matrícula: 00004408. Assinatura: Cargo/
Portaria de Nomeação n° SECRETARIO DE FINANÇA. Data de afixação:
06/08/2015. Data de desafixação: 21/08/2015
Página 87
Nº 26592
Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas
Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196. /2005, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a
comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da
administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de
Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não
comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerarse-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste
Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / CPF/CNPJ
Razão Social
JOAQUIM REIS
048.341.511-15
NACAO (ESPÓLIO
DE)
Termo de Constatação e
Intimação (ITR)
8981/00028/2015
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável
pelo ITR
Nome: JOSÉ FAUSTINO LOBO Matrícula: 00004408. Assinatura: Cargo/
Portaria de Nomeação n° SECRETARIO DE FINANÇA. Data de afixação:
23/07/2015. Data de desafixação: 07/08/2015
<END:771747:87>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
<BEGIN:771696:87>
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015
A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT, torna público para
conhecimento dos interessados que no dia 09/09/2015, as 08:00 horas
(Horário de Mato Grosso), realizar-se-á abertura da Concorrência Pública nº
001/2015, a qual tem por objeto a contratação de empresa para execução
da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Edson Ferreira de
Carvalho localizada na sede do município de Nova Canaã do Norte/MT. TIPO
DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. O Edital Completo estará disponível
aos interessados de 2ª a 6ª feira das 07 horas às 11h e das 13 horas às 17
horas, na Sala de Licitações da Prefeitura, localizada na Av. Brasil nº 27,
Centro, CEP. 78.515-000 - Nova Canaã do Norte-MT.
Nova Canaã do Norte/MT, em 06 de Agosto de 2015
Publique-se
EDUARDO DA SILVA GUILHERME
Presidente da CPL
<END:771696:87>
<BEGIN:771697:87>
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2015 - SRP
A Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte - MT, através de seu Pregoeiro,
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação
na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com data de abertura prevista
para o dia 19 de Agosto de 2015, ás 08:00 horas (Horário de Mato
Grosso), na sala de licitações da Prefeitura Municipal, tendo como objeto o
registro de preços para futura e eventual aquisição de tubos de concreto para
serem utilizados na construção e reforma de bueiros do município de Nova
Canaã do Norte-MT. O Edital completo está à disposição dos interessados,
gratuitamente, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Canaã
do Norte-MT, Sito a Av. Brasil Nº 27, Centro, Nova Canaã do Norte-MT e no
site www.novacanaadonorte.mt.gov.br (Ícone: Licitação)
Nova Canaã do Norte/MT, em 06 de Agosto de 2015
Publique-se
EDUARDO DA SILVA GUILHERME
Pregoeiro Oficial
<END:771697:87>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM
<END:771741:87>
<BEGIN:771535:87>
<BEGIN:771747:87>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00003, de 23
de Julho de 2015.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no
local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da
TOMADA DE PREÇOS N º 017/2015.
RESULTADO
O MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o resultado da Tomada de Preços nº 017/2015,
tendo como objeto a construção de estacionamentos localizados na Av. das
Andorinhas, Av. dos Beija Flores, Av. dos Canários, Av. das Emas, da qual
Diário Oficial
foi vencedora a empresa NEIDEMAR FÉLIX DA SILVA ME, inscrita no CNPJ
- 00.087.218/0001-25, valor R$ 63.458,06. Nova Mutum - MT, 06 de agosto
de 2015.
Calebe Benjamin da Silva
Presidente da CPL
Nº 26592
Página 88
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2015 - DATA: 27/07/15 - OBJETO:
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇÃO DE
MATERIAIS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL - FORNECEDOR:
GRAFISUL GRÁFICA E ADESIVOS LTDA ME - CNPJ: 04.119.579/000167 - VALOR DA ATA: R$ 166.956,70 - VIGÊNCIA: 27/07/2016 - ORIGEM:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015.
<END:771535:88>
<BEGIN:771669:88>
AVISO DE RETIFICAÇAO DO RESULTADO
O MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM - MT, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público a retificação do resultado da Tomada de Preços
nº 013/2015, pois, houve erro na descriminação do aviso nas publicações
Diário Oficial do Estado (IOMAT, pagina 174, edição nº 26591) e Diário Oficial
de Contas (DOC, pagina 30, edição nº 682). Porquanto, onde se lê - torna
público o resultado da Tomada de Preços nº 017/2015 - deve ser ler - torna
público o resultado da Tomada de Preços nº 013/2015 . Desta forma, faz-se
a correção e publica-se.
Nova Mutum - MT, 06 de agosto de 2015.
Calebe Benjamim da Silva
Presidente da CPL
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONFECÇÃO DE
MATERIAIS GRÁFICOS E COMUNICAÇÃO VISUAL - FORNECEDOR:
KATIANA OLIVEIRA DA SILVA GALINDO DIAS ME - CNPJ: 15.710.572/000131 - VALOR DA ATA: R$ 104.626,00 - VIGÊNCIA: 27/07/2016 - ORIGEM:
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA FORNECEDOR: RAMAO DE SOUZA DA SILVA ME - CNPJ: 19.540.983/000187 - VALOR DA ATA: R$ 28.200,00 - VIGÊNCIA: 28/07/2016 - ORIGEM:
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA
- FORNECEDOR: JOEL DAMIAN 28439872968 - CNPJ: 21.110.195/000100 - VALOR DA ATA: R$ 15.100,00 - VIGÊNCIA: 28/07/2016 - ORIGEM:
<END:771669:88>
<BEGIN:771757:88>
AVISO DE RESULTADO - Pregão Presencial nº 084/2015 - O Município de
Nova Mutum, torna público o resultado do Julgamento, objeto: contratação
de serviços para o transporte dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais,
gerados na ares urbana, data de abertura: 27/07/2015 às 08:00 horas,
consagrando-se como vencedora a empresa TRANSPORTADORA XODO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.722.312/0001-50, no valor de R$
795.000,00. O representante da empresa assinou a ata, renunciando a
intenção de interposição de recursos. Nova Mutum/MT, 06 de agosto de
2015.
SÉRGIO VÍTOR ALVES RODRIGUES
Pregoeiro
<END:771757:88>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA
<BEGIN:771694:88>
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 030/2015. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT AUTORA:
Comissão de Apoio OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES PARA
A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS A SERVIÇO
DESTA MUNICIPALIDADE, conforme condições e especificações constantes
no edital e seus anexos. A Comissão de Apoio da Prefeitura Municipal de
Nova Santa Helena - MT torna público aos interessados que o Pregão
Presencial nº. 030/2015, cujo objeto acima identificado, foi Homologado
em favor da empresa: PNEUS VIA NOBRE LTDA, inscrita no CNPJ nº.
01.976.860/0028-48 no valor de R$ 775.632,00 (Setecentos e setenta e
cinco mil seiscentos e trinta e dois reais). Nova Santa Helena - MT, 06 de
agosto de 2015, JEFFERSON A. SOTINI DO NASCIMENTO - Pregoeiro.
<END:771694:88>
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIDROS, PAINEL E ACESSORIOS
PARA DIVISÓRIA - FORNECEDOR: F.J. DA SILVA CONSTRUÇÕES ME CNPJ: 08.879.998/0001-58 - VALOR DA ATA: R$ 246.960,00 - VIGÊNCIA:
03/08/2016 - ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2015.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015 RESULTADO O Município de Nova
Ubiratã-MT, torna público que no Pregão Presencial nº 037/2015, realizado
no dia 30/07/2015, às 10:00 horas, na sua Sede Administrativa, sito à Av.
Tancredo Neves, nº 1551, em Nova Ubiratã-MT, destinado ao registro
de preço para futura e eventual aquisição de pães, bolos e salgados,
homologada e adjudicada em 06/08/2015, sagrou-se vencedora do certame
a seguinte empresa: F. E. SETTER ME. A empresa vencedora têm o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para comparecer no dpto de licitação para assinatura
da ata de registro de preço. Nova Ubiratã - MT, 06 de agosto de 2015. Mauro
Odinei Soliani - Secretário de Administração.
CONTRATO Nº 037/2015 - DATA: 03/08/15 - OBJETO: LOCAÇÃO DE UM
IMÓVEL DESTINADO À ACOMODAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
QUE ESTÃO A TRABALHO NO DISTRITO PIRATININGA - CONTRATADO:
JULITA BRAATZ - CPF: 028.190.919-97 - VALOR DO CONTRATO: R$
3.000,00 - VIGÊNCIA: 31/12/2015 - ORIGEM: CONTRATAÇÃO DIRETA.
CONTRATO Nº 038/2015 - DATA: 06/08/15 - OBJETO: ELABORAÇÃO DE
PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE OBRAS DE DRENAGEM
E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA ÁREA URBANA
DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - CONTRATADO: CONECTIVA
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA- CNPJ: 05.007.355/0001-26 VALOR DO CONTRATO: R$ 138.431,72 - VIGÊNCIA: 04/08/2016 - ORIGEM:
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2015.
<END:771693:88>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
<BEGIN:771664:88>
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
<BEGIN:771693:88>
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2015 RESULTADO O Município de Nova
Ubiratã-MT, torna público que na Tomada de Preço nº 005/2015, realizado
no dia 27/07/2015, às 08:00 horas, na sua Sede Administrativa, sito à Av.
Tancredo Neves, nº 1.551, em Nova Ubiratã-MT, Licitação a Contratação
de empresa especializada para Elaboração de Projeto Executivo de
Engenharia de obras de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização da
área urbana do Município de Nova Ubiratã-MT, homologada e adjudicada
em 06/08/2015 sagrou-se vencedora do certame a seguinte empresa:
CONECTIVA ASSESSORIA E COLSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ. Nº
05.007.355/0001-26. A empresa acima citada tem o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para comparecer no dpto de licitação para a assinatura do Contrato.
Nova Ubiratã - MT, 06 de agosto de 2015. Mauro Odinei Soliani - Secretário
de Administração.
RESULTADO DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2.015.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA - MT torna público o
resultado do julgamento, homologação e adjudicação, referente à TOMADA
DE PREÇOS nº 012/2.015, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
DA FAMÍLIA (PSF 1) SETOR XAVANTINA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS E PLANILHAS INTEGRANTES DO
EDITAL. Empresa habilitada vencedora: HERCON SERVIÇOS LTDA - EPP,
com o valor global de R$ 113.156,62 (cento e treze mil, cento e cinquenta e
seis reais e sessenta e dois centavos). Nova Xavantina - MT, 06 de agosto
de 2.015
WALMIR ARRUDA COSTA - PRESIDENTE DA CPL
Asplemat/DO
<END:771664:88>
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
<BEGIN:771672:89>
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº. 4/2015
(PROCESSO Nº 52/2015)
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo
São Joaquim - MT, no Exercício das Atribuições, Torna-se Público para
conhecimento, que fará realizar-se no dia 27 de Agosto de 2.015, às 09h00
horas (horário de Brasília) na Sede da Prefeitura Municipal, reunião de
Recebimento e Abertura das Documentações e Propostas, conforme
especificado no Edital de Licitação nº. 4/2015 - TP na Modalidade Tomada
de Preço para Obras e Serviços de Engenharia. Informamos que a Entrega
do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado e no site oficial da
prefeitura: www.prefeituranovosaojoaquim.com.br . OBJETO LICITAÇÃO:
SELEÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - ÁREA CÍVIL, PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
DE MADEIRA EM ESTRADAS ESTADUAIS E VICINAIS NO MUNICÍPIO
NOVO SÃO JOAQUIM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PLANO DE
TRABALHO. A comissão permanente de licitação estará à disposição dos
interessados para a prestação de informações no horário de expediente da
prefeitura municipal de Novo São Joaquim, pelo telefone (66) 3479-1158,
e-mail [email protected] . Novo São Joaquim MT, 06 de Agosto de 2.015.
VALBER KENEDY BARBOZA SANDES
Presidente Comissão de Licitação
<END:771672:89>
<BEGIN:771715:89>
Resultado de Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº. 36/2015
A Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, através do PREGOEIRO,
torna público, que no Pregão Presencial nº. 36/2015, com o objeto REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
CONSUMO DIVERSOS (UTENSÍLIOS, COPA COZINHA, DESCARTÁVEIS
E OUTROS) PARA ATENDIMENTO AS SECRETARIAS E UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO
JOAQUIM, Obteve o seguinte resultado a empresa: A. G. SILVA MERCADO
- ME sagrou-se vencedora dos seguintes itens: ITEM 02: R$ 16,00; ITEM 04:
R$ 119,70; ITEM 07: R$ 140,50; ITEM 08: R$ 326,00; ITEM 12: R$ 17,40;
ITEM 13: R$ 182,50; ITEM 14: R$ 34,50; ITEM 16: R$ 855,00; ITEM 17: R$
117,60; ITEM 18: R$ 3.701,40; ITEM 19: R$ 4.433,00; ITEM 20: R$ 55,40;
506,00; ITEM 36: R$ 451,50; ITEM 37: R$ 82,20; ITEM 39: R$ 176,00; ITEM
41: R$ 176,00; ITEM 45: R$ 79,50; ITEM 49: R$ 764,00; ITEM 52: R$ 628,50;
153,00; ITEM 60: R$ 94,50; ITEM 63: R$ 23,60; ITEM 65: R$ 55,20,00; ITEM
ITEM 78: R$ 15.660,00; ITEM 79: R$ 12.550,00; ITEM 82: R$ 35.500,00;
ITEM 83: R$ 20,40; ITEM 84: R$ 74,80; ITEM 85: R$ 2.754,00; ITEM 89: R$
97: R$ 29,00; ITEM 98: R$ 8,25; ITEM 99: R$ 63,10,00; ITEM 100: R$ 49,90;
ITEM 103: R$ 160,00; ITEM 105: R$ 526,50; ITEM 106: R$ 118,80; ITEM 111:
ITEM 122: R$ 333,20; ITEM 125: R$ 185,00; ITEM 130: R$ 113,60; 133: R$
75,60; 134: R$ 594,00; 135: R$ 197,00; 139: R$ 92,60; 142: R$ 313,20; 143:
R$ 358,00; 147: R$ 709,50; 152: R$ 285,00; 153: R$ 46,00; 156: R$ 80,50;
160: R$ 207,00; 162: R$ 232,00; 164: R$ 7,78; 165: R$ 1.617,00; 166: R$
763,60; 167: R$ 1.416,00; 168: R$ 76,00; 171: R$ 220,50; 174: R$ 22,50;
175: R$ 39,00; 180: R$ 177,00; 182: R$ 177,00; 183: R$ 151,20; 188: R$
271,32; 192: R$ 118,50; 194: R$ 125,600; 195: R$ 258,40; 200: R$ 85,00;
205: R$ 1.222,50; 206: R$ 32.904,00; Com o valor total de R$ 128.482,66;
(cento e vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta
e seis centavos), e a empresa: VILMAR A DE OLIVEIRA COMÉRCIO - ME
sagrou-se vencedora dos seguintes itens: ITEM 01: R$ 12,24,00; ITEM 03:
ITEM 44: R$ 2.023,00; ITEM 46: R$ 107,40; ITEM 47: R$ 131,60; ITEM 48:
R$ 172,75; ITEM 50: R$ 78,15; ITEM 51: R$ 474,45; ITEM 57: R$ 1.327,50;
ITEM 58: R$ 1.548,00; ITEM 59: R$ 567,20; ITEM 61: R$ 231,00; ITEM 62:
R$ 106,20; ITEM 64: R$ 33,90; ITEM 66: R$ 5.922,00; ITEM 68: R$ 1.265,04;
90,36; ITEM 75: R$ 716,00; ITEM 77: R$ 28.101,00; ITEM 80: R$ 11.380,00;
ITEM 81: R$ 1.069,00; ITEM 86: R$ 1,85; ITEM 87: R$ 297,00; ITEM 80: R$
469,00; ITEM 90: R$ 2.925,00; ITEM 91: R$ 181,25; ITEM 94: R$ 1.003,50;
Nº 26592
Página 89
R$ 3.735,00; ITEM 115: R$ 601,25; ITEM 118: R$ 284,70; ITEM 121: R$
146,50; ITEM 123: R$ 371,00; ITEM 124: R$ 162,50; ITEM 126: R$ 185,50;
ITEM 127: R$ 3.480,00; ITEM 128: R$ 1.794,00; ITEM 129: R$ 790,00; ITEM
131: R$ 1.490,00; ITEM 132: R$ 1.005,00; ITEM 136: R$ 101,00; ITEM 137:
ITEM 144: R$ 879,20; ITEM 145: R$ 652,00; ITEM 146: R$ 800,00; ITEM
148: R$ 71,00; ITEM 149: R$ 246,40; ITEM 150: R$ 994,50; ITEM 151: R$
ITEM 173: R$ 2.680,00; ITEM 176: R$ 37,80; ITEM 177: R$ 2.241,00; ITEM
178: R$ 392,50; ITEM 179: R$ 88,14; ITEM 184: R$ 814,50; ITEM 185: R$
194,00; ITEM 196: R$ 211,25; ITEM 197: R$ 45,80; ITEM 198: R$ 2.350,00;
ITEM 199: R$ 394,00; ITEM 201: R$ 113,60; ITEM 202: R$ 335,40; ITEM
203: R$ 210,40; e ITEM 204: R$ 88,20; Com o valor total de R$ 100.778,98;
(cem mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos),
Foram recebidos os documentos de Habilitação das empresas vencedoras
onde foi julgada e consideradas devidamente HABILITADAS as empresas A.
G. SILVA MERCADO - ME e VILMAR A DE OLIVEIRA COMÉRCIO - ME. O
Processo Administrativo referente à licitação acima, encontra-se a disposição
dos interessados na sala licitações da referida Prefeitura, localizada na Rua
Cachoeira. Da Fumaça, 77 Bairro Jardim das Palmeiras, neste município de
Novo São Joaquim/MT, de segunda à sexta-feira no horário de atendimento
ao público. Novo São Joaquim - MT, 06 de Agosto de 2015.
VALBER KENEDY BARBOZA SANDES - Pregoeiro Oficial
<END:771715:89>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
<BEGIN:771663:89>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº. 019/2015
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT CONTRATADA: Sr. Felício José de Brito - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA:
As partes, LOCATÁRIO e LOCADOR resolvem de comum acordo, rescindir o
presente contrato firmado, tendo em vista atender o Principio da Legalidade,
em observância a Lei Municipal n°. 829/2014 que autoriza a locação do
prédio com limite para valores. Assim, sanando o ato administrativo que
ainda não teve eficácia, as partes, decidem rescindir amigavelmente e sem
qualquer tipo de penalidade o Contrato Administrativo nº. 019/2015, autuado
no Processo de Licitação Dispensa nº. 001/2015, em conformidade com o
artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93. Paranaíta/MT, 06 de Agosto de 2015.
Asplemat/DO
<END:771663:89>
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
<BEGIN:771707:89>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20/2015
TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, localizada à Av. Duque de
Caxias, nº 526, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos
interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de RondonópolisMT., que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará
a tomada de preços em epígrafe às 14:00 horas do dia 28 de agosto
de 2015, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração,
a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo os Documentos de
Habilitação e Proposta Comercial, respectivamente, para a aquisição do
seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para
Executar as Seguintes Obras Construção de 01 (um) Sumidouro na Escola
Municipal de Educação Infantil Emei Elaine Aparecida de Oliveira Lopes,
Localizada na Rua Stefano Antônio Strati, nº 2227, Bairro Jardim Tropical,
Construção de 01 (uma) Fossa Sépitca e Sumidouro na Emei Charmene
Rosa da Silva Localizada na Rua Getúlio Vargas, Bairro Jardim Nilmara
e Construção de 01 (uma) Fossa Sépitca e Sumidouro na Emei Jessica
Adriana Lima Ferreira Localizada na Rua Ligia Fagundes s/n, Bairro Jardim
Atlântico, Todas no Município de Rondonópolis-MT. Os interessados poderão
retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal de
Rondonópolis-MT, no endereço acima citado, no horário das 13:00 às 18:00
horas, mediante apresentação de Cd-Rom ou Pen Drive, retirar no site www.
rondonopolis.mt.gov.br, ou solicitar através do e-mail licitacaorondonopolis@
hotmail.com.
Rondonópolis-MT, 06 de agosto de 2015
Leandro Junqueira de Pádua Arduini
Presidente da CPL
Diário Oficial
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2015
O Município de Rondonópolis-MT, torna público para conhecimento
dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Rondonópolis-MT., através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, realizará a
licitação em epígrafe às 08:30 horas do dia 20 (vinte) de agosto de
2015, na sala de Licitações da Secretaria Municipal de Administração na
Prefeitura Municipal, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º526, Bairro
Vila Aurora, procedendo a abertura dos envelopes n.ºs 01 e 02, contendo:
proposta comercial e documentos de habilitação, respectivamente, para o
seguinte objeto: “Aquisição de material educativo e esportivo;medalhas
e troféus; extintores, placas foto luminosas; e prestação serviço para
locação de tendas, para atender as secretarias deste município,conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos”.Os
interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço
eletrônico www.rondonopolis.mt.gov.br opção: Licitação, ou no endereço
acima citado, horário das 13:00 às 18:00 horas,telefone para contato (66)
3411-5741, Departamento de Compras/Licitação.
Filipe Santos Ciriaco
Pregoeiro
Publicar
<END:771707:90>
<BEGIN:771733:90>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2015
TIPO DESTA LICITAÇÃO MENOR PREÇO
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, localizada à Av. Duque de Caxias,
nº 526, Bairro Vila Aurora, torna público para conhecimento dos interessados
que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que
através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de
preços em epígrafe às 14:00 horas do dia 24 de agosto de 2015, na sala
de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos
envelopes nºs 01 e 02, contendo os Documentos de Habilitação e Proposta
Comercial, respectivamente, para a aquisição do seguinte objeto: Contratação
de Empresa Especializada de Engenharia, para Executar a Seguinte Obra:
Construção da Unidade Básica de Saúde Paineiras, Localizada na Rua PicaPau, Esquina com a Avenida dos Colibris, Lotes 14, 15 e 16, Quadra 13
no Bairro Jardim das Paineiras, Município de Rondonópolis-MT”, Conforme
Projeto Básico Encaminhado Pela Secretaria Municipal de Saúde Anexo ao
Edital. Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo,
na sede da Prefeitura Municipal de Rondonópolis-MT, no endereço acima
citado, no horário das 13:00 às 18:00 horas, mediante apresentação de CdRom ou Pen Drive, retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br, ou solicitar
através do e-mail [email protected].
Leandro Junqueira de Pádua Arduini
Presidente da CPL
Publicar
<END:771733:90>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
<BEGIN:771665:90>
RESULTADO DE JULGAMENTO
OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando a “contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de auditoria, consultoria
técnica/administrativa e assessoramento jurídico relacionado à área do
gênero tributos (ISSQN), e área de gestão (previdenciário), para a execução
de auditorias em notificações fiscais lançadas contra a municipalidade em
datas pretéritas, recuperação administrativa ou judicial de créditos tributários
devidos ao município e retidos indevidamente pela Receita Federal do
Brasil e/ou outros órgãos. Efetuar auditoria previdenciária indicando valores
passíveis deW3 compensação, pagos de forma indevida à Receita Federal
e/ou outros órgãos, procedendo ainda à Retificação da GFIP, além de Intentar
ações a fim de recuperar importantes valores de tributos Municipais (ISSQN),
incidentes em obras e serviços contratados nos últimos 5 (cinco) anos com
o Município, o Estado e a União e/ou terceiros nos limites do Município,
mediante a execução das atividades descritas no Termo de Referência
Anexo I; bem como também a “Contratação de empresa especializada
para a execução de serviços de assessoria técnica para levantar e conferir
as informações econômico fiscais do município que são utilizadas pela
SEFAZ-MT para o cálculo do valor adicionado do município (IPM), com a
utilização de ferramentas tecnológicas e sistemas informatizados para
a execução dos trabalhos, mediante a execução das atividades descritas
no Termo de Referência Anexo II”. RESULTADO DE JULGAMENTO - A
Prefeitura Municipal de Salto do Céu, através de sua Pregoeira Oficial torna
Nº 26592
Página 90
público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes que participou do
certame licitatório supramencionado a empresa ETCA CONSULTORIA E
ASSESSORIA LTDA CNPJ: 04.176.501/0001-84, vencedora deste certame
com lance final e total para o Item I no percentual de 20% (vinte por cento)
e para o Item II no valor total e final de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e
quinhentos reais). Maiores informações com a CPL. Salto do Céu - MT, 31
de Julho de 2015.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - PREGOEIRA OFICIAL
Asplemat/DO
<END:771665:90>
<BEGIN:771666:90>
RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015
OBJETO: “Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE
PREÇOS para aquisição futura e fracionada de para aquisição futura e
fracionada de Material Permanente para as Secretarias Municipal de Salto
do Céu - MT”; do tipo MENOR PREÇO/ITEM, conforme discriminado no
Termo de Referência ANEXO I, deste Edital por um período de 12 meses.
RESULTADO DE JULGAMENTO - A Prefeitura Municipal de Salto do Céu,
através de sua Pregoeira Oficial torna público a todos os interessados,
cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado
as empresas: ATI COMÉRCIO DE MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA-EPP
CNPJ: 12.544.431/0001-07; STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA-ME CNPJ: 05.870.717/0001-08; ACMM COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES CNPJ: 19.127.086/0001-46; MARCELO V.
VITORAZZI-ME CNPJ: 13.497.936/0002-00; sendo que todas se sagraram
vencedoras de itens deste certame, com os valores de cada item registrados
no Relatório emitido pelo Sistema Mediador (anexo ao procedimento) e em
Ata de Registro de Preços; que destina o menor preço por item, por um
período de 12 meses. Maiores informações com a CPL. Salto do Céu - MT,
20 de Julho de 2015.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA - Pregoeira Oficial
Asplemat/DO
<END:771666:90>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE
<BEGIN:771691:90>
RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
Interessada: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste. Objeto:
Aquisição de 01 (uma) Patrulha Agrícola Mecanizada para atender os
Agricultores do Município de Santo Antônio do Leste-MT, conforme
Convenio nº. 806085/2014 Superintendência do Desenvolvimento do
Centro Oeste - SUDECO. O Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público
aos interessados que na licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2015,
do tipo Menor Preço Por Item, cuja abertura ocorreu às 09:00 horas do dia
23/07/2015 na sede da PrefeituraMunicipal de Santo Antônio do Leste/MT,
sagrou-se vencedora a empresa: Para o Item 02: (Grade aradora, 24 discos
por 28 polegadas com controle remoto), 1) Kohler Implementos Agrícolas
Ltda, Cnpj: 92.264.472/0001-70 apresentou o valor total de R$ 23.680,00
(Vinte três mil seiscentos e oitenta reais). Para o Item 03: (Grade niveladora,
52 discos por 22 polegadas com controle remoto). 2) Kohler Implementos
Agrícolas Ltda, Cnpj: 92.264.472/0001-70apresentou o valor total de
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Para o Item 04: (Carreta Agrícola
Basculante de 02 (dois) eixos). 2) Kohler Implementos Agrícolas Ltda,
Cnpj: 92.264.472/0001-70apresentou o valor total de R$ 13.980,00 (treze mil
novecentos e oitenta reais). É importante ressaltar que a Empresa vencedora
apresentou todos os documentos exigidos no Edital.
Weverton Ancelmo Pereira de Sousa
Presidente da Comissão de Licitação
ATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Patrulha Agrícola Mecanizada para atender
os Agricultores do Município de Santo Antônio do Leste-MT, conforme
Convenio nº. 806085/2014 Superintendência do Desenvolvimento do
Centro Oeste - SUDECO.Não tendo havido qualquer recurso. Não havendo
nada que possa desabonar este processo licitatório, realizado sob o império
da lei 8.666/93, com as alterações subseqüentes e estando o preço ofertado
de acordo com o mercado, homologo o presente, para que produza os
jurídicos e legais efeitos. Para o Item 02: (Grade aradora, 24 discos por 28
polegadas com controle remoto). 1) Kohler Implementos Agrícolas Ltda,
Cnpj: 92.264.472/0001-70 apresentou o valor total de R$ 23.680,00 (Vinte
três mil seiscentos e oitenta reais). Para o Item 03: (Grade niveladora, 52
discos por 22 polegadas com controle remoto). 2) Kohler Implementos
Agrícolas Ltda, Cnpj: 92.264.472/0001-70 apresentou o valor total de
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais). Para o Item 04: (Carreta Agrícola
Diário Oficial
Basculante de 02 (dois) eixos). 3) Kohler Implementos Agrícolas Ltda,
Cnpj: 92.264.472/0001-70 apresentou o valor total de R$ 13.980,00 (treze
mil novecentos e oitenta reais).
Santo Antônio do Leste - MT, 06 de Agosto de 2015
Miguel José Brunetta
Prefeito Municipal
Publicar
<END:771691:91>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
<BEGIN:771716:91>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 83/2015, CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT Contrata a Pessoa Física:
ANTONIO ALVAREZ, Inscrito no CPF 043.696.701-44, BRASILEIRO,
residente e domiciliado na Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso n° 662, Centro,
São José dos Quatro Marcos - MT CEP: 78.285-000, com o valor total de R$
6.013,44 (Seis Mil e Treze Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Objeto:
“Aluguél de Imóveis do Município de São José dos Quatro Marcos”.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 82/2015, CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT Contrata a Pessoa Física:
ANTONIO ALVAREZ, Inscrito no CPF 043.696.701-44, BRASILEIRO,
residente e domiciliado na Av. Dr. Guilherme Pinto Cardoso n° 662, Centro,
São José dos Quatro Marcos - MT CEP: 78.285-000, com o valor total de
R$ 14.564,52 (Quatorze Mil Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Dois
Centavos). Objeto: “Aluguél de Imóveis do Município de São José dos
Quatro Marcos”.
<END:771716:91>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
<BEGIN:771668:91>
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO Nº 045/2015
O Município de Sapezal, por meio da Comissão Permanente de Licitações,
torna público a todos os interessados que fica SUSPENSO por prazo
indeterminado a realização da Sessão do Pregão 045/2015, para
MODIFICAÇÃO DO EDITAL.
Comissão Permanente de Licitações
<END:771668:91>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
<BEGIN:771627:91>
Nº 26592
Página 91
<BEGIN:771755:91>
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2015
“Carona”
Pregão Presencial Nº 006/2015 - DO MUNICIPIO DE JACIARA
ADERENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SINOP CNPJ/MF
15.024.003/0001-32, Av. das Embaúbas nº 1.386 - Centro - Sinop-MT FORNECEDORA: CENTROESTE RESÍDUOS LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.255.903/0001-98, estabelecida a Rua E nº 406 - Qd 13
Lote 33/34 - Distrito Industrial CEP: 78-745-790, na cidade de Rondonópolis
Estado de Mato Grosso. OBJETO: “Registro de Preços para contratação
de empresa especializada em Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição
Final de Resíduos dos Serviços de Saúde, para atendimento dos PSF’S
(1,2,3,4,5,6,7,8), Hospital Municipal, Banco de Sangue, CAPS, Centro
de Fisioterapia e Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de
Jaciara/MT”, conforme as condições constantes neste Edital e seus Anexos,
de acordo com as especificações constantes na Ata de Registro de Preço
datada em 14/04/2015 VIGÊNTE: Por 12 (doze) meses. Adesão ao ITEM
01 Coleta, Transporte, Tratamento (incineração, autoclave ou microondas) e
Disposição Final de Resíduos classe I (Grupos A,B e E) Resíduos de Saúde,
para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Adesão Autorizada
pelo OFICIO GP Nº 049/2015 de 25/06/2015 e anuência da empresa Datada
em 07/07/2015. Sinop/MT, 06 de Agosto de 2015.
Juarez Alves da Costa
Prefeito
<END:771755:91>
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
<BEGIN:771723:91>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 002/2015
O Município de Sorriso - MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação
torna Público para o conhecimento dos interessados, que o CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº. 002/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, DE UM CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓ INFÂNCIA TIPO C PADRÃO FNDE PARA
ATENDER 200 CRIANÇAS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA GERADA
PELO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SANTA MARIA I E SANTA
MARIA II, ATRAVÉS DO PROGRAMA MCMV - RECURSOS FAR, fica
PRORROGADA a data de recebimento e abertura dos envelopes para o
dia 01 de SETEMBRO de 2015 às 08:00 (horário oficial de Sorriso MT),
pois a mesma foi considerada deserta. O Edital poderá ser obtido junto à
Prefeitura Municipal de Sorriso, Departamento de Licitação, durante o horário
normal de expediente ou através do site www.sorriso.mt.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação,
na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07:00 às 13:00
horas ou através do telefone (66) 3545-4700. - MARISETE M. BARBIERI Presidente da Comissão de Licitação - Município de Sorriso - MT. DMT
<END:771723:91>
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT torna público que fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2015. TIPO: MENOR PREÇO
POR ITEM. OBJETO: Aquisição de Veículos destinados as Secretarias
Municipais. ABERTURA da SESSÃO: 20/08/2015 às 09h30min (horário
de Brasília/DF). LOCAL: Secretaria Municipal de Administração, Rua das
Avencas, 1.491, Setor Comercial, Sinop/MT. Íntegra do edital: no endereço
indicado ou por meio dos sites www.cidadecompras.com.br ou www.
prefeituravirtual.com.br. Informações: (66) 3517-5298/5263.Sinop/MT, 06 de
agosto de 2015.
Marcello Pavan
Pregoeiro - Portaria nº 372/2013
<END:771627:91>
<BEGIN:771638:91>
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2015 - SRP 070/2015
A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, em cumprimento ao inciso XII, Art. 21 do
Decreto 3.555/00, torna público resultado do Pregão Presencial nº 061/2015
- SRP 070/2015, referente: Contratação de Empresa Especializada em
Prestação de Serviços de Torno e Solda para atender às necessidades
das Secretarias Municipais. Empresa Vencedora: GLEIDSON TORNEARIA
LTDA ME, CNPJ/MF: 07.006.312/0001-51, Itens: 01 ao 57. Homologado em
06 de agosto de 2015.
Vanusa Aparecida Serpa
Pregoeiro - Portaria 372/2013
<BEGIN:771725:91>
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 003/2015
O Município de Sorriso - MT, através de sua Comissão Permanente
de Licitação torna Público para o conhecimento dos interessados,
que o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2015, que tem por objeto a:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS,
SENDO 01(UMA) ESCOLA MUNICIPAL PADRÃO FNDE COM 06 SALAS
DE AULA PARA ENSINO FUNDAMENTAL, COM QUADRA ESPORTIVA
COBERTA, PARA ATENDER 800 ALUNOS; 01(UMA) PRAÇA DE LAZER
COM CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA E COM EQUIPAMENTOS PARA
CRIANÇAS E IDOSOS; 01(UM) POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PORTE
I, PARA ATENDER 1.272 FAMÍLIAS (PSF); E 01(UM) CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PRÓ INFÂNCIA TIPO B PADRÃO FNDE PARA
ATENDER 300 CRIANÇAS, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA GERADA
PELO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “MARIO RAITER”, ATRAVÉS
DO PROGRAMA MCMV - RECURSOS FAR, fica PRORROGADA a data de
recebimento e abertura dos envelopes para o dia 01 de SETEMBRO de 2015
às 10:00 (horário oficial de Sorriso MT), pois a mesma foi considerada
deserta. O Edital poderá ser obtido junto à Prefeitura Municipal de Sorriso,
Departamento de Licitação, durante o horário normal de expediente ou
através do site www.sorriso.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser
obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal
em horário normal de expediente, das 07:00 às 13:00 horas ou através do
telefone (66) 3545-4700. - MARISETE MARCHIORO BARBIERI - Presidente
da Comissão de Licitação Município de Sorriso - MT. DMT
<END:771725:91>
<END:771638:91>
<BEGIN:771230:92>
Diário Oficial
TERCEIROS
FERNANDA DE MELO CARVALHO AUTO CENTER - ME torna público
que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano SMADES as Licenças Ambientais; Licença Prévia (LP) Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Serviços de
manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Localizada
na Av. Das Flores nº 174 A Sala 01 no Bairro São Francisco município de
Cuiabá/MT.
445.192.497-91
999
007.637.891-86
2676
987.856.481-91
3346
962.988.711-87
2539
CANALES E GUIMARÃES LTDA - ME torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
SMADES as Licenças Ambientais; Licença Prévia (LP) Licença de
Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Serviço
Odontológica. Localizada na Av. Newton Rabelo de Castro Quadra 144 nº
50 no Bairro Pedra 90 município de Cuiabá/MT.
478.695.509-49
1008
384.866.441-00
484
816.353.891-00
2464
GERALDO GOMES ROSA - ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES as
Licenças Ambientais; Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) e
Licença de Operação (LO) para a atividade de Comércio a varejo de peças
e acessórios para motocicletas e motonetas. Localizada na Av. Professora
Alice Freire Silva nº 14 no Bairro CPA II município de Cuiabá/MT.
062.085.348-44
1499
022.342.659-83
1657
033.955.469-00
2519
651.045.871-34
1904
386.479.418-88
3660
037.964.979-93
3496
571.603.681-34
087
948.909.191-04
175
688.177.701-91
368
856.871.971-68
029/03
SENNA AUTO CENTER LTDA - ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES as
Licenças Ambientais; Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e
Licença de Operação (LO), para a atividade de Serviços de lanternagem ou
funilaria e pintura de veículos automotores. Localizada na Av. Rui Barbosa
nº 23 no Bairro Parque Universitário município de Cuiabá/MT.
HELESSANDRA PEREIRA LUIZ - ME torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano SMADES
as Licenças Ambientais; Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) e
Licença de Operação (LO) para a atividade de Serviços de Comércio a
varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Localizada na
Av. Pernambuco Quadra D nº 10 no Bairro CPA II município de Cuiabá/MT.
<END:771230:92>
535.982.371-20
106
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
916.922.881-72
261
EDITAL n.º 005/15
459.510.393-04
047
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO A SER INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
915.177.299-04
050
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato
Grosso - CRF/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
22 da Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno
do CRF-MT, notifica os profissionais abaixo relacionados, que se encontram
em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado
sem o recebimento, inadimplentes com a ANUIDADE, para pagarem o
crédito tributário vencido, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo, para tanto,
solicitar o boleto bancário ao Departamento Financeiro do CRF/MT. Os
créditos tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são
acrescidos de multa de mora de 20% (vinte por cento) e juros de 12% (doze)
por cento ao ano. Não ocorrendo o pagamento no prazo entabulado, o
débito será inscrito em dívida ativa, estando sujeito à cobrança judicial, nos
termos da Lei n.º 6.830/80, com as conseqüências legais decorrentes. Os
prazos serão contados a partir da publicação do presente edital no Diário
Oficial da União. Será facultada a vista do processo aos interessados,
representantes legais ou mandatários, com poderes expressos, durante o
expediente normal, na sede do CRF-MT, localizada na Rua 06, quadra 11,
lote 07 Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT. Telefone para contato:
(65) 3619-5208.
007.164.431-80
281
010.477.081-32
357
000.378.890-36
255
492.239.094-49
009
595.125.201-68
210
571.930.021-04
212
012.688.551-62
123
000.490.541-55
147
898.745.951-91
349
949.595.101-10
297
817.499.700-82
181
621.920.941-91
179
904.001.941-04
188
015.400.621-12
369
<BEGIN:771617:92>
Caso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor
desconsiderar a presente notificação.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital,
que será afixado no átrio da sede e das seccionais do CRF-MT e publicado
pela imprensa oficial.
CPF
CIDADE
MOTIVO
809.310.491-72
INSC.
CRF
1354
VILA RICA
676.831.774-15
1041
SINOP
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
Nº 26592
ARAPUTANGA
Página 92
ANUIDADE DE
2014
SINOP
ANUIDADE DE
2014
CHAPADA DOS
ANUIDADE DE
GUIMARAES
2014
GUARANTA NORTE
ANUIDADE DE
2014
SINOP
ANUIDADE DE
2014
RONDONOPOLIS
ANUIDADE DE
2014
CONFRESA
ANUIDADE DE
2014
TANGARA DA SERRA
ANUIDADE DE
2014
SINOP
ANUIDADE DE
2014
ARIPUANA
ANUIDADE DE
2014
CACERES
ANUIDADE DE
2014
RIBEIRAO CASCALHEIRAANUIDADE DE
2014
LUCAS DO RIO VERDE ANUIDADE DE
2014
NOVA MUTUM
ANUIDADE DE
2014
TERRA NOVA DO NORTE ANUIDADE DE
2014
RONDONOPOLIS
ANUIDADE DE
2014
CUIABA
ANUIDADE DE
2014
VARZEA GRANDE
ANUIDADE DE
2014
VARZEA GRANDE
ANUIDADE DE
2014
CONFRESA
ANUIDADE DE
2014
SORRISO
ANUIDADE DE
2014
NOVA MUTUM
ANUIDADE DE
2014
VARZEA GRANDE
ANUIDADE DE
2014
NOVA MUTUM
ANUIDADE DE
2014
CUIABA
ANUIDADE DE
2014
CUIABA
ANUIDADE DE
2014
CUIABA
ANUIDADE DE
2014
SANTA TEREZINHA
ANUIDADE DE
2014
ALTA FLORESTA
ANUIDADE DE
2014
NOSSA SRA DA GUIA
ANUIDADE DE
2014
PEIXOTO DE AZEVEDO ANUIDADE DE
2014
GUARANTA DO NORTE ANUIDADE DE
2014
2014
2014
COLIDER
ANUIDADE DE
2014
Diário Oficial
950.752.321-91
162
SORRISO
008.266.521-40
335
CUIABA
001.798.951-50
326
CUIABA
973.091.921-68
269
SORRISO
007.323.521-00
186
COLIDER
004.272.591-77
354
NOVO MUNDO
486.747.961-68
084
CACERES
395.491.781-53
219
CUIABA
256.000.228-08
153
SORRISO
486.747.961-68
084
CACERES
922.409.681-68
206
PEIXOTO DE AZEVEDO
622.638.621-53
252
013.252.031-14
254
SANTO ANTONIO DO
LEVERGER
VARZEA GRANDE
044.906.451-47
373
408.390.521-20
276
SANTO ANTONIO DO
LEVEGER
CUIABA
282.012.214-00
112
LUCAS DO RIO VERDE
330.329.928-50
115
SALTO DO CEU
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
ANUIDADE DE
2014
Página 93
Nº 26592
<BEGIN:771675:93>
SERVIO REGISTRAL IMOBILIARIO
Rua Barra do Garças, 167 - Centro - Canarana-MT
Cep. 78.640-000 Telefax (66) 3478-1408
EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS
LIANE TERESINHA RABUSKE BRONSTRUP,
Registradora Substituta do Serviço Registral Imobiliário
da cidade e Comarca de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no exercício de suas atribuições, faz saber:
Que foram apresentados nesta Serventia, para exame dos
interessados, de conformidade com a Lei n2 6.766, de 19 de dezembro de 1.979,
o memorial e demais papéis e documentos relativos ao pedido de Registro do
Loteamento denominado RESIDENCIAL FORTALEZA, de propriedade de
ELN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2
05.086.472/0001-22. O projeto de loteamento foi executado sobre a superfície de
226.606,00 rn2, situada na zona urbana desta cidade e Comarca de CanaranaMT, objeto da Matrícula n2 16.462 de ordem, do Livro 2 desta Serventia. Área de
lotes: 128.702,59 rn2; Áreas Públicas: a) Ruas: 68.380,76 rn2, correspondentes a
30,18% da área loteada; b) Área Institucional: 6.794,25 m2, correspondentes a 3,00
% da área loteada; c) Áreas Verdes: 22.728,40 rn2. Localização: na parte noroeste
da cidade, fazendo divisa com os Loteamentos Jardim Tropical (Rua Carazinho e
Rua Desemigrados) e Parque Flamboyant II (Rua Campinas), os terrenos da EPAC,
bem como, com terras de Antônio Guerra, Valdir Kalkmann, Osmar Kalkmann, Valdir
João Lanzarim, Brandão Araújo Neto, Aurora Incorporadora e Loteadora de Imóveis
Ltda. Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Canarana-MT, conforme
Lei nº 1.189 de 22 de abril de 2.015. E, para que chegue ao conhecimento de todos,
expediu-se este edital que será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso, por três dias consecutivos, e em jornal local (uma publicação), podendo o
registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última
publicação, tudo nos termos do artigo 19 da citada Lei Federal n2 6.766, de 19 de
dezembro de 1.979.
Dado e passado nesta cidade de Canarana, Estado
de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de julho
do ano de dois mil e quinze.
LIANE T.R.BRONSTRUP
Oficial Substituta
Rua Lages
RUA LAGES
18.05
1196,07m²
100.56
Área verde 8
16.56
24.04
56.73
Área verde 9
1127,63m²
57.01
5.99
Cuiaba, 06/08/15
<END:771617:93>
100.00
19.03
RUA RESERVA
12.50
24.00
24.00
300m²
300m²
12.50
12.50
300m²
300m²
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
16.00
12.50
24.00
300m²
12.50
12.50
300m²
300m²
12.50
12.50
24.00
24.00
300m²
29
24.00
24.00
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
16.00
300m²
12.50
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
18.86
AVENIDA SETE DE SETEMBRO
100.00
15,85
AVENIDA SETE DE SETEMBRO
12.50
300m²
25.00
12.50
12.50
300m²
300m²
12.50
300m²
12.50
12.50
300m²
300m²
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
10 11 12 13 14 15 16 17
23.38
300m²
12.50
12.50
123.00
25.00
25.00
25.00
25.00
18
12.00
12.50
12.50
23.98
12.15
12.50
16.00
16.00
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
300m²
300m²
12.50
12.50
24.00
24.00
300m²
25
24.00
24.00
300m²
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
09 10 11 12 13 14 15 16
24.00
16.00
12.50
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
383,68m²
12.50
12.50
300m²
24.00
16.00
300m²
13.42
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
317,09m² 300m²
16.00
06 07 08 09
24.00
16.00
AURORA INCORPORADORA
23.98
24.00
24.00
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
23.98
05
383,68m²
24.00
12.50
24.00
24.00
23.98
04
383,68m²
300m²
24
24.00
12.50
24.00
24.00
RUA INDEPENDÊNCIA
12.50
01 02 03
2 3 0 9 , 3 8m ²
27
12.50
12.50
123.00
12.50
12.50
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
25.00
18.82
12.50
07 08
312,50m² 312,50m²
Área verde 5
37.00
37.00
12.50
37.00
37.00
37.01
25.00
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300m²
12.50
12.50
12.00
12.00
300m²
12.50
12.00
37.00
12.50
12.50
12.50
462,50m² 462,50m² 462,50m² 462,50m²
09
12.00
12.00
37.00
12.92
12.58
24.00
24.00
24.00
24.00
06 07 08 09
305,08m² 300m²
25.00
12.50
03 04 05 06
24.00
23.38
12.50
12.50
24.00
35.88
12.50
12.50
24.00
05
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26
12.50
01 02
312,50m² 312,50m²
24.00
35.88
23.38
24.00
584,50m²
12.50
24.00
12.50
12.50
03 04
312,50m²
449,35m² 462,50m²
12.50
24.00
01 02
23.38
24.00
12.50
12.50
13.00
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
18.73
12.50
12.50
12.50
18.69
RUA PARANAVAÍ
24.00
2 0 5 3 , 2 2m ²
110.00
110.00
Área verde 4
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
RUA PARANAGUÁ
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
300m²
12.50
12.50
12.50
300m²
12.50
300m²
300m²
12.50
300m²
12.50
110.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
12.50
300m²
24.00
300m²
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
18.56
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
13.00
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
12.50
300m²
300m²
12.50
12.50
24.00
24.00
300m²
11
24.00
24.00
300m²
24.00
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24.00
300m²
12.50
24.00
24.00
300m²
12.50
09 10 11 12 13 14 15 16
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
312m²
13.00
24.00
13.00
12.50
24.00
312m²
12.50
300m²
12.50
24.00
300m²
12.50
12.50
24.00
12.50
300m²
12.50
24.00
300m²
10
300m²
12.50
12.50
24.00
12.50
300m²
12.50
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300m²
12.50
300m²
12.50
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24.00
300m²
07 08 09 10 11 12
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24.00
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24.00
300m²
RUA MARIALVA
RUA COLORADO
01 02 03 04 05 06
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
12.50
RUA PARANAGUÁ
24.00
24.00
300m²
14
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
24.00
12.50
300m²
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
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13.00
300m²
12.50
312m²
12.50
12.50
12.50
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24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
13.00
12.50
12.50
12.50
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312m²
12.50
300m²
12.50
12.50
12.50
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
12.50
24.00
300m²
13
300m²
24.00
300m²
12.50
24.00
12.50
300m²
24.00
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300m²
07 08 09 10 11 12
12.50
12.50
24.00
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300m²
12.50
300m²
13.00
12.50
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
300m²
300m²
300m²
312m²
300m²
300m²
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
12.50
13.00
12.50
12.50
12.50
12.50
300m²
312m²
12.50
13.00
312m²
12.50
13.00
12.50
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
300m²
07
12.50
110.00
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
300m²
12.50
12.50
300m²
12.50
09 10 11 12 13 14 15 16
300m²
300m²
12.50
12.50
300m²
300m²
300m²
12.50
12.50
12.50
18.47
24.00
12.50
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
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24.00
24.00
24.00
300m²
06
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300m²
12.50
12.50
300m²
300m²
12.50
12.50
24.00
312m²
12.50
300m²
24.00
24.00
300m²
12.50
24.00
01 02 03 04 05 06
300m²
24.00
24.00
RUA FOZ DO IGUAÇU
12.50
2 0 4 5 , 6 1m ²
300m²
12.50
12.50
110.00
12.50
12.50
Área verde 3
300m²
12.50
12.50
2 0 3 3 , 7 1m ²
300m²
110.00
12.50
12.50
Área verde 2
13.00
13.00
300m²
12.50
18.47
RUA CARAZINHO
288,00m²
10
24.00
11
288,00m²
24.00
04
09
288,00m²
12.00
12.00
24.00
03
288,00m²
24.00
10
288,00m²
24.00
05
12.00
24.00
08
288,00m²
24.00
03
288,00m²
18.46
288,00m²
24.00
02
288,00m²
24.00
11
72.00
24.00
288,00m²
24.00
05
09
288,00m²
24.00
07
72.00
04
02
01
1 3 2 7 , 3 4m ²
12.00
12.00
24.00
24.00
12.00
12.00
12.00
12.00
12.00
24.00
08
24.00
12.00
12.00
12.00
12.00
24.00
24.00
12.00
24.00
12.00
24.00
08
03
24.00
288,00m²
24.00
12.00
12.00
12.00
288,00m²
02
288,00m²
288,00m²
07
288,00m²
24.00
24.00
07
24.00
12.00
35.00
06
288,00m²
01
288,00m²
24.00
05
288,00m²
24.00
840m²
12.00
RUA DESEMIGRADOS
288,00m²
02 01
12.00
840m²
24.00
RUA MARIALVA
01
04
12.00
24.00
35.00
RUA CENTRO NOVO
24.00
35.85
24.00
300m²
12.50
12.50
35.00
RUA DERRUBADAS
12.50
09 10 11 12 13 14 15 16
312m²
12.50
12.50
RUA CARAZINHO
RUA BURITI
18.64
12.50
Área verde 1
12.50
18.64
12.50
12.00
300m²
05
12.50
300m²
RUA CAMPINAS
12.50
18
300m²
12.00
300m²
12.50
24.00
13.53
300m²
12.50
12.50
300m²
RUA PARANAGUÁ
12.50
24.00
10.48
12.50
300m²
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
12.50
24.00
300m²
300m²
12.50
24.00
24.00
12.50
24.00
01 02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15 16
24.00
12.50
24.00
13.00
12.50
24.00
12.50
300m²
24.00
24.00
12.50
24.00
12.50
12.50
24.00
13.00
24.00
13.00
12.50
24.00
12.50
24.00
312m²
12.50
12.50
12.50
300m²
12.50
24.00
300m²
12.50
12.50
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
14.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
14.00
12.00
12.00
12.00
12.00
12.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
12.00
12.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
12.00
13.00
24.00
312m²
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
RUA CENTRO NOVO
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
312m²
300m²
12.50
24.00
24.00
312m²
12.50
300m²
RUA FOZ DO IGUAÇU
13.00
13.00
300m²
09
300m²
12.50
24.00
12.50
12.50
12.50
24.00
04
12.50
13.09
300m²
12.50
300m²
12.50
300m²
13.05
04 05 06
313,52m² 300m²
300m²
300m²
24.00
24.00
24.00
24.00
01 02 03
312,13m² 300m²
12.50
300m²
12.50
RUA CARAZINHO
300m²
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
12.50
12.50
24.00
Figropesca Piscicultura e Frigorífico Ltda
13.00
13.00
12.50
12.50
300m²
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
24.00
24.00
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
17
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
312m²
12.50
300m²
312m²
12.50
12.50
24.00
13.00
312m²
13.00
300m²
12.50
12.50
24.00
12.50
300m²
12.50
24.00
13.01
300m²
12.50
300m²
09 10 11 12 13 14 15 16
24.00
13.00
12.50
12.50
24.00
312m²
12.50
300m²
12.50
300m²
24.00
12.50
300m²
12.50
12.50
24.00
13.00
300m²
12.99
12.50
12.50
24.00
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09 10 11
311,12m²
300m²
12
12.50
300m²
24.00
08
461,27m²
12.50
12.95
<BEGIN:771623:93>
12.50
12.50
300m²
RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
RUA COLORADO
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
300m²
07 08 09 10 11 12
300m²
24.00
24.00
24.00
300m²
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
300m²
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
13.00
24.00
12.50
300m²
24.00
24.00
312m²
13.00
13.00
24.00
300m²
12.50
300m²
12.50
12.50
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
12.50
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24.00
38.43
12.50
300m²
12.50
12.50
24.00
12.50
RUA DESEMIGRADOS
300m²
12.50
38.41
07
24.00
06
24.00
05
38.39
461,15m²
12.50
300m²
24.00
12.50
09 10 11 12 13 14 15 16
38.37
460,54m²
460,91m²
12.50
300m²
21
300m²
12.50
24.00
13.00
24.00
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
312m²
13.00
38.34
04
537,56m²
08
12.50
300m²
12.50
24.00
12.50
12.50
24.00
12.50
12.84
12.50
300m²
12.50
12.50
24.00
12.50
300m²
24.00
01 02 03
307,79m² 300m²
<END:771621:93>
12.50
300m²
12.50
300m²
24.00
12.50
01 02 03 04 05 06
24.00
12.50
300m²
12.50
12.50
300m²
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
24.00
24.00
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15 16
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
312m²
13.00
24.00
13.00
12.50
300m²
300m²
312m²
12.50
300m²
RUA ASTORGA
13.00
12.50
13.00
300m²
12.50
24.00
12.50
300m²
12.50
312m²
12.50
12.50
300m²
20
300m²
12.50
300m²
12.50
12.50
24.00
12.50
300m²
12.50
24.00
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
12.50
300m²
07 08 09 10 11 12
24.00
12.50
01 02 03 04 05 06
12.50
300m²
RUA MARIALVA
12.50
300m²
300m²
300m²
12.50
24.00
12.50
12.50
12.50
24.00
300m²
12.50
24.00
300m²
12.50
12.50
12.50
24.00
12.50
12.50
12.50
24.00
300m²
12.50
RUA PONTA GROSSA
24.00
12.50
12.50
RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
12.50
12.50
300m²
24.00
300m²
300m²
300m²
12.00
12.50
12.50
300m²
12.50
12.00
13.00
13.00
300m²
12.50
300m²
12.00
12.50
12.50
12.50
300m²
12.00
53.01
24.00
300m²
12.78
12.80
13.00
300m²
23
300m²
12.00
12.50
312m²
12.50
12.50
300m²
12.00
16
300m²
12.50
12.50
300m²
12.50
12.00
12.50
300m²
12.50
12.50
300m²
12.50
300m²
12.00
12.50
300m²
12.50
12.50
300m²
12.00
12.50
300m²
300m²
12.00
24.00
24.00
12.00
12.50
300m²
12.50
12.00
12.50
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15 16
12.00
12.50
300m²
13.00
12.00
12.50
300m²
12.50
312m²
12.50
12.00
12.50
13.00
300m²
12.00
12.50
300m²
12.50
RUA CAMPO LARGO
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
14.00
12.00
12.50
300m²
24.00
14.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
24.00
312m²
13.00
09 10 11 12 13 14 15 16
24.00
24.00
13.00
300m²
12.50
24.00
12.00
312m²
12.50
12.50
24.00
12.00
RUA CENTRO NOVO
13.00
300m²
12.50
300m²
300m²
24.00
24.00
24.00
312m²
12.50
300m²
12.50
24.00
12.00
12.50
300m²
13.00
09 10 11
12.50
300m²
19
300m²
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
38.24
24.00
12.50
12.50
24.00
12.00
458,76m²
12.50
12.74
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
12.50
38.22
08
12.50
300m²
300m²
RUA ASTORGA
24.00
07
458,52m²
12.50
300m²
12.50
300m²
12.50
24.00
12.00
12.50
300m²
12.50
24.00
12.00
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15 16
38.20
24.00
38.18
06
24.00
38.16
05
458,04m²
458,28m²
24.00
312m²
13.00
38.14
04
534,07m²
15
24.00
13.00
12.50
12.64
24.00
12.50
12.60
01 02 03
302,78m² 300m²
RUA DESEMIGRADOS
12.50
12.50
300m²
22
12.50
07 08 09 10 11
24.00
37.26
150.57
RUA PONTA GROSSA
12.50
24.00
12.50
01 02 03 04 05
295,46m² 300m²
24.00
12.68
06
441,18m²
24.00
151.30
Área6794,25m²
Publica
306,26m² 300m²
AVENIDA SÃO PAULO
30.00
30.00
3000m²
30.00
30.00
30.00
30.00
15,87
100.00
Área verde 10
59.96
Área
verde 6
4 7 5 , 1 0m ²
59.43
Área1790,96m²
verde 11
11.85
306,87m² 300m²
AVENIDA SÃO PAULO
N.V.
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
16.00
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
12.50
300m²
24.00
16.00
20.74
24.00
24.00
24.00
12.50
09 10 11 12 13 14 15 16
20.74
331,84m²
12.50
16.00
24.00
24.00
300m²
331,84m²
24.00
16.00
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
20.74
12.50
300m²
24.00
24.00
12.50
04
331,84m²
300m²
28 05
12.50
24.00
24.00
20.74
12.50
12.50
13.42
128.57
300m²
12.50
126.57
12.50
24.00
24.00
12.50
2 3 3 9 , 9 0m ²
12.50
300m²
31
24.00
24.00
24.00
24.00
12.50
Área verde 7
12.50
300m²
12.50
RUA PARANAGUÁ
19.65
24.00
24.00
16.00
24.00
24.00
16.00
16.00
16.00
314,40m²
12.50
300m²
12.50
24.00
24.00
24.00
24.00
300m²
12.50
12.50
300m²
24.00
13.00
06 07 08 09
24.00
VÁRZEA GRANDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, torna
público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Rural Sustentável - SEMMADRS a Licença Prévia e
Licença de Instalação para a Recuperação das Margens do Córrego
Aeroporto e Construção de Galerias de Águas Pluviais na Rua
Congonhas, com início: 30 m da montante do cruzamento do Córrego
Aeroporto com a Rua Congonhas. Término: 70m a jusante do
cruzamento do Córrego Aeroporto com Rua Congonhas, localizada no
município de Várzea Grande - MT.
12.50
12.50
01 02 03
306,87m² 300m²
317,09m² 300m²
RUA MARIALVA
AV. SETE DE SETEMBRO
13.42
12.58
12.50
300m²
12.50
RUA ANDIRÁ
BRANDÃO ARAUJO NETO
Texto para publicação 1
16.00
24.00
16.00
317,09m² 300m²
<BEGIN:771621:93>
12.50
01 02 03 04 05 06 07 08
09 10 11 12 13 14 15 16
24.00
19.65
24.00
314,40m²
24.00
30
06 07 08 09
24.00
19.65
05
24.00
04
314,40m²
300m²
12.50
24.00
24.00
19.65
12.50
12.50
24.00
12.50
13.00
RUA MARIALVA
12.58
01 02 03
306,87m² 300m²
RUA JALES
<END:771623:93>
<END:771675:93>
<BEGIN:771656:93>
<BEGIN:771677:93>
METROPOLITANO V.G. AUTO POSTO LTDA, CNPJ 12.478.451/000118, anteriormente cadastrado como Prisma Auto Posto VG LTDA, torna
público que requereu junto a SEMA/MT, a Alteração de Razão Social e
Renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista
de combustíveis para veículos automotores, e as Licenças Prévia (LP), de
Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de lavagem de veículos,
sito à Av. Alzira Zantana, Esq. com a R. Napoleão José da Costa, nº 477,
Centro, Várzea Grande/ MT.
CELL SITE SOLUTIONS- CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S/A
S/A, SOCIEDADE COM SEDE SOCIAL NA RUA GERALDO FLAUSINO
GOMES, 78 - CJ. 103/104, BROOKLIN, SÃO PAULO, SP, INSCRITA
NO CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, TORNA PÚBLICO QUE
REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT A LICENÇA PRÉVIA (LP) E
LICENÇA INSTALAÇÃO (LI) PARA INSTALAÇÃO DE TORRE METALICA
AUTOPORTANTE PARA ERB DE TELEFONIA CELULAR - RCO/66050014
NA RUA SAO PEDRO N.1514, QUADRA 1,LOTE 10, BAIRRO VILA
CARDOSO, RONDONOPOLIS-MT
<END:771656:93>
Asplemat/DO
24.00
24.00
24.00
288,00m²
24.00
06
288,00m²
24.00
24.00
12
288,00m²
24.00
12.00
24.00
12
288,00m²
12.00
24.00
12.00
24.00
06
288,00m²
288,00m²
12.00
288,00m²
12.00
288,00m²
12.00
12.00
24.00
09
288,00m²
12.00
840m²
35.00
288,00m²
18.41
RUA LONDRINA
RUA LONDRINA
RUA CENTRO NOVO
E. P. A. C.
RUA CAPANEMA
AVENIDA MINAS GERAIS
RUA PALMITOS
RUA PALMITOS
RUA DERRUBADAS
AVENIDA SÃO PAULO
RUA PALMITOS
24.00
A “Frigopesca Piscicultura e Frigorífico Ltda”, nome fantasia: Frigopesca,
CNPJ: 04.607.783/0001-27, torna-se público, que esta requerendo da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA, Licença Prévia, Licença
de Instalação e Licença de Operação da ampliação do Frigorífico, com a
inclusão da área de desidratação de vísceras, localizada na BR 070, KM
50, Fazenda Estrela Chav, Zona Rural, município de Nossa Senhora de
Livramento - MT.
03
RUA GUARUJÁ
RUA ERCHIM
Diário Oficial
CELL SITE SOLUTIONS- CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S/A,
SOCIEDADE COM SEDE SOCIAL NA RUA GERALDO FLAUSINO GOMES,
78 - CJ. 103/104, BROOKLIN, SÃO PAULO, SP, INSCRITA NO CNPJ/
MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU
À SECRETARIA MUNICIPAL DE À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT A LICENÇA PRÉVIA
(LP) E LICENÇA INSTALAÇÃO (LI)
PARA INSTALAÇÃO DE TORRE
METALICA AUTOPORTANTE PARA ERB DE TELEFONIA CELULAR - RRJ66050005 NA AV. DAS SAMAMBAIAS, LOTE 24, QUADRA 03, JARDIM DA
MATA, RONDONOPOLIS-MT
SOCIEDADE COM SEDE SOCIAL NA RUA GERALDO FLAUSINO
GOMES, 78 - CJ. 103/104, BROOKLIN, SÃO PAULO, SP, 04575-060,
INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.º 15.811.119/0001-11, TORNA PÚBLICO
QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT A LICENÇA PRÉVIA (LP) E
AUTOPORTANTE PARA ERB DE TELEFONIA CELULAR RCO/66050009
RUA MARACAJU N,2365, LOTE 04, QUADRA 07, BAIRRO JD. ELDORADO,
RONDONOPOLIS-MT.
DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS A LICENÇA PRÉVIA (LP) E
AUTOPORTANTE PARA ERB DE TELEFONIA CELULAR RV2/66050012
NA RUA OTAVIO PITALUGA S.N, LOTE 3 A, QUADRA 34, VILA AURORA
I, RONDONOPOLIS-MT.
QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
RONDONOPOLIS-MT A LICENÇA PRÉVIA (LP) E LICENÇA INSTALAÇÃO
(LI) PARA INSTALAÇÃO DE TORRE METALICA AUTOPORTANTE
PARA ERB DE TELEFONIA CELULAR - RJY/6650011 NA RUA DOS
RADIALISTAS, LOTE 17,QUADRA 09, JARDIM SANTA BARBARA,
RONDONOPOLIS-MT.
AUTOPORTANTE PARA ERB DE TELEFONIA CELULAR - RPU-66050004
NA RUA IRERE ESQUINA COM RUA TRES N.3998, LOTE 11, QUADRA
16, BAIRRO TANCREDO NEVES, RONDONOPOLIS-MT.
<END:771677:94>
<BEGIN:771680:94>
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA
Superintendência de Regulação
Despacho do Superintendente
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução
no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984,
de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio
da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna
público que, no período de 1º a 31/07/2015, foram requeridas e encontramse em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de
recursos hídricos de domínio da União:
Atrativa Engenharia Ltda, rio Aripuanã, Município de Colniza/Mato
Grosso, outros usos, indústria e afins.
Página 94
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
<END:771680:94>
<BEGIN:771683:94>
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Na qualidade de Síndica do Condomínio Bonavita, localizado na Av.
Vereador Juliano da Costa Marques, nº 877, Bairro Jardim Aclimação,
Cuiabá/MT, CEP 78.050-253, inscrito no CNPJ sob o nº 19.383.026/000194, venho pela presente convocar aos senhores condôminos/proprietários a
participarem da AGE-ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA conforme
artigo 1.350 do Código Civil, a realizar-se na Boate Teen do condomínio, no
dia 17.08.2015 (segunda-feira), às 19:00 (dezenove horas) em primeira
chamada, com a presença de 2/3(dois terços) dos moradores e às 19:30
(dezenove e trinta horas) com qualquer número de presentes, conforme
determina a Lei 4.591/64 Art.º 12,§ 5º, a fim de deliberarem e aprovarem os
seguintes assuntos:
1.
Aprovação do Regimento Eleitoral
2.
Outros assuntos de interesse do Condomínio.
Os condôminos proprietários que não puderem comparecer a Assembleia
poderão se fazer representar através de procuradores munidos de
procuração simples com a designação da data e finalidade.
Os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não
poderão votar nas deliberações.
As ausências dos condôminos não os desobrigam de aceitarem como tácita
concordância os assuntos que forem tratados e deliberados.
Cuiabá - MT, 06 de Agosto de 2015.
<END:771683:94>
AUTOPORTANTE PARA ERB DE TELEFONIA CELULAR RPI/66050014
NA AV.MALTIDE BENTE DE ANDRADE N16, QUADRA 14, JARDIM
PINDORAMA, RONDONOPOLIS-MT.
Nº 26592
Claudio Inácio Canova de Castro, rio Paranatinga, Município de
Paranatinga/Mato Grosso, irrigação.
Laércio Pereira de Carvalho, rio Alegre, Município de Vila Bela da
Santíssima Trindade/Mato Grosso, indústria e afins.
Pantaneira Industria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda, rio
Cuiabá, Município de Várzea Grande/Mato Grosso, indústria.
Prefeitura Municipal de Confresa, rio Comandante Fontoura, Município
de Confresa/Mato Grosso, irrigação.
Elisa Yuri Yamamoto
Síndica
<BEGIN:771686:94>
FUNDAÇÃO UNISELVA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2015
Objeto: Aquisição de Kits diagnósticos para realização de exames de
Hepatite B (testes de anti-HBc e HBsAg), Hepatite D (testes de Delta total
IgG) e Hepatite E (testes anti HEV IgC). Recebimento das Propostas: a
partir da publicação no DOU. Abertura das Propostas: 15h30min do dia
19/08/2015. Início da Disputa de Lances: 16h00min do dia 19/08/2015
(Horário de Brasília). Disponibilidade do Edital: Portal eletrônico www.
licitacoes-e.com.br sob o n° 596159 e no site www.uniselva.com.
br Esclarecimentos adicionais pelo telefone (65) 3661-3900 ou e-mail
[email protected]
<END:771686:94>
WILLIAN DOS SANTOS BRITES
Pregoeiro
<BEGIN:771718:94>
Alain Stephane Riviere Mineração, CNPJ15.264.439/0001-07, torna
público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/MT)
a renovação da Licença de Operação (LO) para extração e beneficiamento
de minérios e rejeitos auríferos, sob o Regime de Permissão de Lavra
Garimpeira, em uma área de 15,98 hectares, referente ao processo DNPM
n° 866.499/2012, zona periurbana do município de Poconé/MT. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
<END:771718:94>
<BEGIN:771749:94>
ZANQUI E MAGALHÃES LTDA - EPP (ZUCO MADEIRAS), CNPJ
16.710.882/0001-19, Torna público que requereu junto a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido de Alteração de Razão
Social da Licença de Operação (LO), para atividade de serrarias com
desdobramento de madeiras, localizado no setor industrial, município de
Claudia/MT. Não foi determinado EIA/RIMA
<END:771749:94>
<BEGIN:771751:95>
Diário Oficial
Mika da Amazônia Alimentos LTDA. CNPJ 26.564.534/0001-34 torna
público que requereu a SEMA/MT a Renovação da Licença de OperaçãoL.O para atividade Fabricação de outros produtos alimentícios, na Rod.
Helder Candia, MT 010, Km 4,7, Ribeirão do Lipa-Cuiabá/MT. Não EIA e
RIMA.
<END:771751:95>
Nº 26592
Página 95
MONTEIRO & ROCHA LTDA ME, CNPJ n° 22.914.797/0001-75, torna
público que requereu junto a SAMA/ Sorriso/MT, a Licença Previa (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para Atividade de
Serviços de usinagem, tornearia e solda / Fabricação de esquadrias de
metal, localizada na Rua São Francisco de Assis, 181, Industrial 1 Etapa,
Município de Sorriso/MT, não foi determinado EIA-RIMA. (TOP PROJETOS
3544-0266)
<END:771771:95>
<BEGIN:771764:95>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Os presidentes de sindicatos e associações sem representação sindical,
abaixo relacionados convoca os demais presidentes de sindicatos e
associações sem representação sindical dos servidores públicos vinculados
ao poder executivo do Estado de Mato Grosso para assembleia de eleição
dos membros dos conselhos Fiscal e de Previdência do MTPrev, conforme
prevê a lei Complementar nº 560 de 31 de dezembro de 2014, em seus
artigos 9º, §4º e 18º §4º, e Edital de Convocação de Eleições, publicado no
D.O. do Estado em 31 de julho de 2015. A Assembleia será realizada no dia
17 de agosto, as 16:00, em primeira convocação e as 16:30 em segunda
convocação, com qualquer número de Sindicatos/associações presentes,
no seguinte local:
Auditório Deputado Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa do Estado
de Mato Grosso.
Tenente Cel. Wanderson Nunes Siqueira - Presidente da ASSOF; Luiz
Wanderlei dos Santos - Presidente do SINTESMAT; Edmundo Cesar Cicero
Leite - Presidente do SINPAIG; Idejair Macencio da Conceição, Presidente
do SINPP; Alisson Fagner dos Santos Trindade - Presidente do SINDIPECO;
Dianyeire Dias de Souza - Presidente do SINTAP.
<BEGIN:771805:95>
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT
RESULTADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13/015- INTERMAT
A Comissão de Licitação de Terras Públicas designada para realizar a
Concorrência Pública nº 13/015 -INTERMAT nos termos da Lei nº 8.666
de 21/06/93 e suas alterações, através de seu Presidente torna pública aos
interessados que a mesma fora julgada às 16:30 h do dia 27 de julho
de 2.015 e que sagrou-se vencedor o Sr. IDMAR FAVARETTO. Informa
outrossim, que caberá recurso deste aviso, num prazo máximo de cinco
(05) dias.Cuiabá, 27 de julho de 2.015.
Luiz Carlos Fanaia de Almeida - Presidente da Comissão de Lic.de
Terras Públicas OAB/MT - 13.320
Luciane Borba Azoia Bezerra - PRESIDENTE - INTERMAT
<END:771805:95>
<BEGIN:771808:95>
INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT
<END:771764:95>
RESULTADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/015- INTERMAT
<BEGIN:771771:95>
ROQUE DAL AVECHIA, inscrito sob CPF 358.476.406-34, localizado na
linha Moroco, Gleba Rio Verde I, Zona Rural, Sorriso MT, Torna-se Público
que requereu à Secretária Estadual do Meio Ambiente SEMA-MT, a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para
Atividade a ser Licenciada de Produção de Carvão Vegetal - Floresta
Plantada.
TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ 94.813.102/0023-85,
localizada na RUA JOÃO PEDRO MOREIRA DE CARVALHO n° 1164, torna
público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, Licença Prévia, Instalação
e Operação (LP, LI e LO) para atividades de comércio atacadista de
defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, instalada
em Sinop - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.
GILBERTO C. GASPAROTTO & CIA LTDA - ME, CNPJ n° 06.192.500/000159, torna público que requereu junto a SAMA/ Sorriso/MT, a Licença Previa
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para Atividade
de Serviço de Instalação, manutenção e reparação de acessórios para
veículos automotores, localizada AV. Idemar Riedi, 9164, Sala 10, Industrial,
Município de Sorriso/MT, não foi determinado EIA-RIMA. (TOP PROJETOS
3544-0266)
<BEGIN:770082:95>
Luciane Borba Azoia Bezerra - PRESIDENTE - INTERMAT
<END:771808:95>
<BEGIN:770949:95>
ABANDONO DE EMPREGO
MARIA BEATRIZ H. ALBERT EIRELI - EPP, empresa com sede em Cuiabá
- MT à Avenida Portugal, 346, Bairro Santa Rosa, CEP 78 040-300, inscrita
no CNPJ/MT sob o n.º 70.432.562/0001-90, convoca o srº. Gregory Axel
Almeida Da Costa, CTPS 0908531 - série 003, a comparecer em sua sede
no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de configurar
abandono de emprego, sujeito às penalidades previstas no art. 482 da CLT.
<END:770949:95>
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
COMUNICADO:
FERRARI & SATO LTDA ME, CNPJ n° 04.307.108/0001-82 e IE n°
13.199.355-0, estabelecida a Av. Lions Internacional, n° 1950, sala
902, Rondon Plaza Shopping, Sagrada Família, CEP: 78.700-000, em
Rondonópolis/MT, informa para os devidos fins o extravio dos documentos
fiscais relacionados: AIDF n° 716, NF DE VENDA A CONSUMIDOR, MOD.
2, 10 blocos, extraviado do n° 1 a 500; AIDF n° 213, NF DE VENDA A
CONSUMIDOR, MOD. 2, 20 blocos, extraviado do n° 1 ao 1.000; AIDF n°
1651, NF DE VENDA A CONSUMIDOR, MOD. 2, 10 blocos, extraviado do
n° 501 a 1.000; AIDF n° 323, NF DE VENDA A CONSUMIDOR, MOD. 2,
10 blocos, extraviado do n° 1.001 a 1.500; AIDF n° 1527, NF DE VENDA A
CONSUMIDOR, MOD. 2, 20 blocos, extraviado do n° 3.001 a 4.000; AIDF
n° 687, NF DE VENDA A CONSUMIDOR, MOD. 2, 20 blocos, extraviado do
n° 5.001 ao 6.000; AIDF n° 613, NF, MODELO 1 E 1A, 1 bloco, extraviado
do n° 1 ao 25; AIDF n° 545, NF DE VENDA A CONSUMIDOR, MOD. 2,
10 blocos, extraviado do n° 1.501 a 2.000; AIDF n° 894, NF DE VENDA A
CONSUMIDOR, MOD. 2, 20 blocos, extraviado do n° 2.001 a 3.000; AIDF n°
324, NF, MODELO 1 E 1A, 40 blocos, extraviado do n° 4.001 a 5.000; AIDF
n° 1462, NF DE VENDA A CONSUMIDOR, MOD. 2, 20 blocos, extraviado
do n° 6.001 a 7.000; AIDF n° 536, NF DE VENDA A CONSUMIDOR, MOD.2,
100 blocos, extraviado do n° 1.701 a 4.850; AIDF n° 571681, NF DE VENDA
A CONSUMIDOR, MOD. 2, 50 blocos, extraviado do n° 23.051 a 23.300;
AIDF n° 580463, NF MODELO 1 E 1A, 1 bloco, extraviado do n° 151 a 175.
<END:770082:95>
A Comissão de Licitação de Terras Públicas designada para realizar a
Concorrência Pública nº 15/015 -INTERMAT nos termos da Lei nº 8.666
de 21/06/93 e suas alterações, através de seu Presidente torna pública aos
interessados que a mesma fora julgada às 17:00 h do dia 27 de julho de
2.015 e que sagrou-se vencedor o Sr. ALCIDES JOÃO ROCHEMBACH.
Informa outrossim, que caberá recurso deste aviso, num prazo máximo de
cinco (05) dias.Cuiabá, 27 de julho de 2.015.
Luiz Carlos Fanaia de Almeida - Presidente da Comissão de Lic.de
Terras Públicas OAB/MT - 13.320
<BEGIN:771351:95>
DENTAL MATO GROSSO COM. DE PROD. ODONTOLOGICOS E
FARMACEUTICOS LTDA EPP, Cnpj 12890741/0001-74 com sede sito a Av.
Quinze de Novembro n° 235 Centro Sul em Cuiabá MT, vem através deste
declarar a perda dos documentos em incêndio ocorrido em 05/06/2015
inicialmente na empresa Max Modas que atingiu o nosso depósito ao
lado sito a Av. Couto Magalhães n° 1916 Centro em Várzea Grande MT
conforme relação a seguir...Livros Diário nº 01 e 02, Livros Caixa 01 e 02,
Contrato Social 1ª. e 2ª. alterações originais, restante do fundo de estoque
da empresa, Alvarás de localização funcionamento e vigilância sanitária
originais, Livro de Empregados nº 01, Livro Inspeção do Trabalho nº 01 e
Livro Termos de Ocorrências nº 01.
<END:771351:95>
<BEGIN:770876:95>
EXTRAVIOS DE DOCUMENTOS
EMPRESA: B. CEBALHO GONÇALVES LTDA-ME, CNPJ/MF:
11.820.358/0001-87 INSCRIÇÃO ESTADUAL 13.387.373-0, AVENIDA SÃO
JOÃO, Nº 65 - CAVALHADA - CÁCERES/MT. COMUNICA QUE FORAM
EXTRAVIADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 50 BLOCOS DE NOTAS
FISCAIS SÉRIE D - AIDF - 56065 N° DE 001 A 00250 - UTILIZADAS.
<END:770876:95>
<BEGIN:770898:96>
Diário Oficial
Empresa P. V A. FERNANDES DOS SANTOS COMERCIO - ME, Inscrita
no CNPJ: 05.870.482/0001-54 e Inscrição Estadual 13.231.193-3, com
Endereço na Avenida Belo Horizonte, s/nº, Centro, COLNIZA/MT, CEP:
78.335-000, Vem através deste Comunicar o Extravio dos seguintes
documentos da Empresa em virtude de mudanças. 01 (um) Talão de notas
fiscais modelo 1 e 1A, Conforme AIDF nº 151 621 de 20/08/2008, Com a
Numeração de 201 à 275, sem uso. Em caso de ser encontrado, pedimos
que seja entregue na própria Empresa no endereço citado acima, conforme
B.O nº 2015.216970, gratifica-se
<END:770898:96>
<BEGIN:770909:96>
ADRIANA APARECIDA CORREIA, devidamente inscrita no CPF nº.
001.350.361-86 e Inscrição Estadual nº. 13.319.904-5 com sede na Gleba
Capen, município de Nova Ubiratã - MT, vem por meio desta informar o
extravio dos seguintes documentos fiscais. Bloco de Notas Fiscais modelo
1 e 1A, AIDF: 626122/2013, Nº628, Vias 1º Branca 3º Rosa -Conforme
Boletim de Ocorrência nº 2015.176162.
<END:770909:96>
<BEGIN:770910:96>
ARMANDO MACULAN, devidamente inscrito no CPF nº. 203.957.790-49
e Inscrição Estadual nº. 13.223.619-2 com sede na Rodovia BR 163 KM
712, município de Sorriso - MT, vem por meio desta informar o extravio dos
seguintes documentos fiscais. Bloco de Notas Fiscais modelo 1 e 1A, AIDF:
Nº 26592
Página 96
623348/2013, Nº 761, contendo todas as Vias 1º Branca 2º Azul 3º Rosa 4ª
Verde 5º Amarela - Conforme Boletim de Ocorrência
nº 2015.149964.
<END:770910:96>
<BEGIN:770911:96>
DIEGO ARMANDO MACULAN, devidamente inscrito no CPF nº.
025.540.801-35 e Inscrição Estadual nº. 13.383.983-4 com sede na Gleba
Novo Eldorado, município de Tapurah - MT, vem por meio desta informar
o extravio dos seguintes documentos fiscais. Bloco de Notas Fiscais
modelo 1 e 1A, AIDF:595600/2012, Nº132 e Nº 133,contendo todas as
Vias 1º Branca 2º Azul 3º Rosa 4º Verde 5ºAmarela - Conforme Boletim de
Ocorrência nº 2015.151641
<END:770911:96>
<BEGIN:770948:96>
VALDIR BOGO, PRODUTOR RURAL, DEVIDAMENTE INSCRITO NO
CPF SOB Nº 194.170.399-20 E NO CCE/MT Nº 13.241.034-6, COM SEDE
NA FAZENDA PAPAGAIO, GLEBA ATLANTICA, RODOVIA BR 163, S/Nº,
ZONA RURAL EM CLAUDIA/MT, CEP: 78.540-000, DECLARA PARA OS
DEVIDOS FINS DE DIREITO QUE:
EXTRAVIOU 01(UM) BLOCO DE NOTA FISCAL, MODELO 1 E 1A
(REFERENTE A AIDF Nº 254032 DE 08/07/2010) E TODAS AS VIAS DAS
NOTAS FISCAIS 000.373 e 000.374, MODELO 1 E 1A (REFERENTE A
AIDF Nº 571906 DE 27/05/2011). 2015.216999.
<END:770948:96>
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
<BEGIN:771704:96>
<BEGIN:771320:96>
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO
CONTRATO Nº 30/2015
CIA. 0094528-24.2015.8.11.0000
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para ministrar curso de
formação de novos líderes no Poder Judiciário de Mato Grosso, criando
um Banco de Liderança com eficácia, disponibilizar ferramentas práticas
na gestão de processos e pessoas, elevar o nível de comprometimento
dos servidores com a Prestação Jurisdicional”.
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/FUNAJURIS/MT
C.N.P.J: 01.872.837/0001-93
CONTRATADA: SR CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL
LTDA.
C.N.P.J: 06.069.443/0001-15
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses
contados a partir da assinatura, de 04/08/2015 a 03/08/2016.
DO PREÇO: O preço total deste contrato é de R$ 526.001,90 (quinhentos
e vinte e seis mil, hum real e noventa centavos).
Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo
Diretora do Departamento Administrativo
<END:771704:96>
<BEGIN:771821:96>
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Nº 57/2014 - 0087022-31.2014
Partes: Tribunal de Justiça/MT e a Empresa Repram - Reciclagem e
Preservação Ambiental Ltda.
CNPJ: 04.967.710/0001-46
Do objeto do aditivo: O presente Termo de Aditamento tem por objeto
alterar a Razão Social da Empresa Contratada, o número do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o endereço sede, em razão da
incorporação da sociedade, consoante cópia do Instrumento Particular de
Incorporação, Alteração e Consolidação do Contrato Social da Sociedade
Limitada juntado às fls. 152/159-TJ.
Decisão: “... autorizo a alteração da Razão Social, CNPJ e endereço da
empresa detentora da ata... Cumpra-se... Cuiabá, 13 de julho de 2015.
Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça”
Mariana Rodrigues dos Santos
Chefe da Divisão de Compras
<END:771821:96>
EDITAIS
Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Sinop - MT Juízo da
Primeira Vara Edital de Citação Processo de Execução Prazo: 30 (Trinta)
Dias Autos N. 12077-33.2011.811.0015 - Código: 164137 Ação: Execução de
Título Extrajudicial->Processo de Execução->Processo Cível e do Trabalho
Exeqüente (S): Transterra Terraplenagem E Pavimentação Ltda Executado
(A,S): Aparecida Beraldo do Carmo Citando(A,S): Aparecida Beraldo do
Carmo, CPF: 788.846.241-34, RG: 1079929-0 SSP MT. Filiação: Pedro
Beraldo e Analia Beraldo, data de nascimento: 28/01/1963, brasileiro(a),
natural de Maringá-PR, casado(a), do lar, Data da Distribuição da Ação:
21/12/2011 Valor do Débito, Incluindo Custas e Honorários: R$ 5.708,33
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A,S) acima qualificado(a,s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida,
para, no prazo de 03 (três) dias, contados da expiração do prazo deste
edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros,
ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob
pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para
a satisfação da dívida. Fica (m) ainda advertido(a.s) o(a, s) executado(a.s)
de que terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
penhora, depósito ou caução, contados da expiração do prazo deste edital,
para opor(oporem) embargos. RESUMO DA INICIAL: Afirma o exequente
que a executada adquiriu dele diversos produtos, que totalizavam o valor de
R$ 4.740,00 (quatro mil, setecentos e quarenta reais), tendo sido pactuado
como forma de pagamento 2 (duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de
R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais) cada, representados pelos
seguintes cheques: cheque n5 850096, conta corrente n° 42.986-4, agência
1180-0, Banco 001, emitido em 20 de junho de 2011; cheque n9 850095,
conta corrente ne 42.986-4, agência 1180-0, Banco 001, emitido em 20 de
junho de 2011. Referidos cheque foram devolvidos por falta de provisão de
fundos. O valor atualizado do débito corresponde ao valor de R$ 4.807,50
(quatro mil, oitocentos e sete reais è cinquenta centavos). Como o valor não
foi pago, a presente ação de execução é proposta. DESPACHO/DECISÃO:
“Vistos etc. Proceda-se a citação da parte ré via edital, consoante artigo
231, II, do CPC, conforme se requer às fls. 119/120. Caso a parte ré,
devidamente citada por edital deixar de se manifestar no prazo legal, com
fundamento no artigo 9°, II, do CPC, nomeio - lhe(s) curador especial, um
dos defensores públicos que oficiam nesta comarca, a quem dar-se-á vista
dos autos para a devida manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT,
15 de junho de 2015. Paulo Martini Juiz de Direito.” Sinop/MT, 15 de junho
de 2015. Paulo Martini Juiz de Direito. Sinop - MT, 23 de julho de 2015.
Vânia Maria Nunes da Silva. Gestor (a) judiciário (a) autorizado (a) pelo
Provimento n° 56/2007-CGJ.
<END:771320:96>
Diário Oficial
<BEGIN:771620:97>
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CUIABÁ
5° SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2°
CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DA COMARCA DE CUIABÁ
Av. Isaac Povoas, n° 1010- Centro Norte - Fones: (065) 3046-7700 - fax (65) 321-8121- Cuiabá-MT
MARIA HELENA RONDON LUZ
JOÃO GOMES RONDON
Tabeliã
substituto
Fls.01.
NOME
ALBERTO GRUBER
RUBENS DE SOUZA
REIKO FUNAKAWA
LOTEAMENTO JARDIM NOVO NITERÓI - (Município de Várzea
Grande-MT)
N° DO REGISTRO 21.616
QUADRA
09
LOTES(S)
08
NOME
BENEDITO BARDI
Continuação na outra folha
5° SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT
CONTINUAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO
LOTEAMENTO JARDIM MOSSORÓ - (Município de Cuiabá-MT)
QUADRA
06
09
LOTES
13
08
09
09
NOME
RICARDO SAAD
CASSIO AP. DAVID
RIBEIRO
CASSIO AP. DAVID
RIBEIRO
Para comparecer em Cartório no prazo de 15 (quinze) dias a contar da última
publicação, e comprovar que pagou as prestações relativas à aquisição dos
lotes, registrados nas matricula 19.286,21. 616 e 31.788 do livro n° 02 do
Cartório do 5° Ofício de Cuiabá-MT.
Ficam intimados que o não comparecimento após decorrido o prazo
implica no cancelamento do referida aquisição.
Para que chegue ao seu conhecimento e não alegue ignorância, fiz digitar
o presente que será publicado na forma de Lei.
EU
A OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2°
CIRCUNSCRIÇÃO QUE A FIZ DIGITAR E CONFERI.
Cuiabá-MT, 23 Julho de 2015.
<END:771620:97>
EDITAL DE 1ª. e 2ª . PRAÇAS
AUTOS N.° 5-39.1997.811.0036 CI 605
MARIA HELENA RONDON LUZ, Oficial do Registro de Imóveis da
Segunda Circunscrição Imobiliária na forma da Lei.
Pelo presente EDITAL, de acordo com a Lei n° 6.766 de 19.12.79, que
dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e da outras providências e,
nos termos de requerimentos da METELO CAMPOS IMÓVEIS LTDA, e
IMOBILIÁRIA LUZO BRASILEIRA LTDA, ambas representadas por sua
bastante procuradora, a firma IMOBILIÁRIA PETRÓPOLIS LTDA, e a
própria IMOBILIÁRIA PETRÓPOLIS LTDA, na qualidade de proprietárias
dos Loteamentos JARDIM OURO VERDE, NOVO NITERÓI E JARDIM
MOSSORÓ, sendo os dois primeiros situados no município de Várzea
Grande-MT e o último no município de Cuiabá/MT,notifica os promitentes
adquirentes dos Lotes a seguir descritos:
LOTEAMENTO JARDIM OURO VERDE - (Município de Várzea GrandeMT)
LOTES
11
46
42
ME .104
ESTADO DE MATO GROSS
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUIRATINGA - MT
JUIZO DA VARA ÚNICA
Tabelião
EDITAL DE INTIMAÇÃO
QUADRA
09
61
79
Página 97
Nº 26592
<BEGIN:771670:97>
OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
AÇÃO Execução de Titulo Extrajudicial >Processo de Execução
>PROCESSO CIVEL EDO TRABALHO
EXEQUENTE(S) Banco da Amazônia S/A
EXECUTADO: IRONE MARIA LOPES ALEXANDRINO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA ÂÇÃO: 06/02/1997
VALOR DO DEBITO R$ 284.922,53
PRIMEIRA PRAÇA: Dia 16/09/2015, às 13:00 horas.
SEGUNDA PRAÇA: Dia 22/09/2015, às 13:00 horas.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: Átrio do Fórum desta Comarca
sito a Av. Rotary internacional, N° 1.525 Bairro: Santa Maria Bertila, Cidade:
Guiratinga-MT Cep:78760000. Fone: (66) 3431-1387
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Primeiro: Um Lote urbano situado no O.
60, lote 1101 medindo 10,00 mts para a Avenida Marechal Rondon, lado
direito com 21,00 mts, limitando-se com o lote 119 lado esquerdo com
21,00 mts, limitando-se com à Rua 08, fundos com 10100 mts, limitandose com o lote 79, com área do lote 210 mts2, matricula 459 do CRI local,
lote este contendo um prédio comercial construído com material, com área
de construção igual a área do lote 2lOrnts2, coberto com telhas de zinco,
armação de ferro, piso de ardósia, vitrôs, duas portas de ferro com vidros,
pequeno depósito subterrâneo aos fundos, água encanada, energia elétrica
instalada, localizado em rua asfaltada, e se encontra em bom estado de
conservação. Segundo; 50% da parte do lote, situado na zona suburbana
desta cidade, com a superfície de 01 há ou 10.000 mts2 (dez mil metros
quadrados)--dentro dos seguintes limites e confrontações: Os marcos estão
assim colocados 10 MP, esta cravado no campo a margem esquerda de
uma grata, dividindo com terras de Lizarda Cardoso Dourado e Bayron da
Silva Dourado, com rumo de 41000 NO e foram medidos 100 mts até aponto
que cravou 20 MP e sempre pelo campo dividindo ainda com terras dos
mesmos, com rumo de 470450 SO e foram medidos 100 mts até o ponto
que cravou o 4° MP, cravado a margem direita da grata sem denominação,
e com levantamento a mesma com rumo -de 42000 NE, e foram medidos
90mts, até o ponto que deu início aos trabalhos, limitando-se ao norte com
terras de Lizarda Cardoso Dourado e Bayron da Silva Dourado, ao sul, limitase com a grata, ao leste limita-se com terras de Lizarda Cardoso Dourado
e Bayron da Silva Dourado, e oeste limita-se com as terras de Lizarda
Cardoso Dourada e Bayron da Silva Dourado, devidamente matriculado
sob o n° 3.619 do CRI local, com as seguintes benfeitorias: Terras de
cultura onduladas, formadas com pastagens de capim brachiária. Terceiro:
50% (cinqüenta por cento) de um lote do terras pastais e lavradias, com a
área de 10 has, em comum com os demais herdeiros de João Rosa dos
Santos e sua mulher, conforme consta na matricula n° 761 do CRI local.
Foi penhorado desta área apenas 50% (cinqüenta por cento). Terras essas
de cultura acidentada, capoeirada, em “mais ou menos” 60 % (sessenta por
cento) e o restante da área predomina grama rasteira, cultura misturada
com pedras, localizada a “mais ou menos” a 02 km da cidade, “com mais ou
menos” 100mts, de cerca de arame liso e “mais ou menos” 350 mts de cerca
de arame farpado, em péssimo estado de conservação./.
LOCAL ONDE SE ENCONTRA(M) O(S) BEM(NS): COMARCA DE
GUIRATINGA-MT.
Atualização de Auto avaliação- Fls. 194/195
Data
Fls.
Imóvel
Valor Total
do Imóvel
Valor
Fator
Parcial à
50%
Valor Total Valor atualizado
avaliado do imóvel
do imovel correspondente
à 50%
Diário Oficial
03/2011 194/195
Matrícula R$ 4.000,00 R$
1,217771314 R$
3.619
2.000,00
4.871,08
R$ 2.432,55
03/2011 194/195
Matrícula R$
761
40.000,00
R$
1,217771314 R$
R$ 24.355, 42
20.000,00
48.710,85
03/2011 194/195
Matrícula R$
459
70.000,00
R$
1,217771314 R$
R$ 42.622,00
35.000,00
85.243,99
R$
R$
1,217771314 R$
R$ 69.412,97
114.000,00 57.000,00
138.825,93
Valor Total do laudo de avaliação: R$ 138.825,93 (canto e trinta a oito rnil,
oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos).
;Valor correspondente 50% (cinqüenta por cento) dos imóveis - de
matrículas n° 3.619.761 e 459: R$ 69.412,97 (R$ sessenta e nova mil,
quatrocentos 6 doze reais e noventa e sete centavos (vinte e seis mil,
setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos).
,Data da Avaliação: 18/08/2014
,
ONUS, RECURSO OU CAUSA PENDENTE: Matricula 761 - Parte
Credora Banco da Amazônia - Processo° Cl 610. Matricula 3.619 - Parte
Credora Banco da Amazônia Process° Cl 610. Observação: Matricula 459 foi arrematada em
05/07/2008, conforme
consta no R-09 da r. matricula.
DVERTÉNCIAS: Na primeira data indicada, o(s) bern (ns) poderá (ão) ser
arrematado(s) pelo maior lanço acima da avaliação. Não havendo licitantes
ou oferta nessas condições na primeira data, na segunda data o(s) bem
(ns) poderá (ão) ser arrematado(s) pelo maior lanço, independentemente do
valor da avaliação, ressalvada a hipótese de prego vii (CPC, arts. 686, VI e
892).OBSERVAQAO: Case o(s) executado(a, s) e/ou seu(s) respectivo(s)
cônjuge(s) não seja(m) encontrado(a,$) para intimado pessoal, ficam
intimados do ato através do presente edital. Eu, Eliomária Duarte Carvalho
digitei. Guiratinga - MT, 10 de julho de 2015.
Nº 26592
Página 98
suasórias para reaver o seu crédito, pois lamentavelmente de forma injusta
o requerido recusa-se a saldar seu débito; Despacho: Vistos em correição
e etc. 01- Defiro o pedido de citação por edital. 02 - Cumpra-se. Eu, digitei.
Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2013. Márcia Eliza Ribeiro da Costa. Gestor(a)
Judiciário(a). Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
<END:771673:98>
<BEGIN:771689:98>
EDITAL DE CITAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO: 20 DIAS.
AUTOS N. 29657-95.2011.811.0041 CÓD. 733412. AÇÃO: Execução de
Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROGESSO ^ CÍVEL E DO
TRABALHO C EXEQÜENTE(S): ITAÚ UNIBANCO S/A. EXECUTADO(A,S):
CARMO & BASTOS LTDA - ME e EDSON MANOEL BASTOS e ROSINEI
DO CARMO. CITANDO(A,S): ÈDSONN MANOEL BASTOS. DATA DA
DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/8/2011. VALOR DO DÉBITO: R$ 120.529,96.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima qualificado(a,s),
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva
que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida,
para, no prazo de 03 (três) dias, contados da expiração do prazo deste
edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros,
ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito,
sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem
para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE AÇÃO
DE EXECUÇÃO POR TITULO W EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR ITAÚ
UNIBANCO (ATUAL BANCO ITAÚ S/A) EM FACE DE CARMO & BASTOS
LTDA ME, EDSON MANOEL BASTOS E ROSINEI DO CARMO, EM RAZÃO
DO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO N. 040656195-1 DE 21/05/2010,
NO VALOR DE R$ 100.000,00, NO QUAL PLEITEIA O PAGAMENTO DO
VALOR DE R$ 120.529,96. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s)
o(a, s) eXecutádo(a,S) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo
de 15 (quinze) diaS para opor(oporem) embargos. Eu, RICARDO RIVA,
ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei. Cuiabá, 31 de março de 2014. Deivison
Figueiredo Pintel. Gestor Judiciário. Autorizado pelo Provimento nº 56/2007CGJ.
<END:771689:98>
<BEGIN:771746:98>
<END:771670:98>
Valtemir dos Santos Rodrigues
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
<BEGIN:771673:98>
4ª Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Cuiabá/MT.
Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Autos n.º 18412-92.2008.811.0041.
Espécie: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Procedimentos
Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos
Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento
- Processo Cível e do Trabalho. Parte Autora: Banco Finasa S/A. Parte
Ré: Roberto Germano. Citando(a,s): Réu(s): Roberto Germano, CPF:
206.972.441-72, RG: 7155217 SSP SP, brasileiro(a), natural de Novais-SP,
casado(a), autônomo, Endereço: Rua O-5, Qd. 47, Casa 02, Bairro: Pq.
Cuiabá, Cidade: Cuiabá-MT. Data da Distribuição da Ação: 5/8/2008. Valor
da Causa: R$ 112.088,40. Finalidade: Citação da parte acima qualificada,
atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que
lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida,
para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste
edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados
como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
Resumo da Inicial: o autor, no dia 19/12/07, celebrou com o requerido um
contrato de financiamento, com cláusula alienação fiduciária, registrada
sob nº 36.7.090.996-2, para ser restituído em 60 parcelas. O requerido
adquirisse um bem, móvel, com as características, veículo GM S-10
Colina 4x2 2.8, chassi 9BG138GC05C408847, Ano/Modelo 2005, Ano/Fab
2004, Placa JYQ-2506, Cor: Prata, mesmo contratualmente obrigado não
cumprir o requerido, posto que não pagou desde a 003 parcela vencida em
19/03/08, totalizando um débito de R$ 112.088,40. Esgotadas todas as vias
ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA-MT - JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL EDITAL
DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS AUTOS N. 4834-49.2010.811.0055
- ESPÉCIE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO DE
CONHECIMENTO - PROCESSO DE CONHECIMENTO - PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO - PARTE AUTORA: FRANCISCO BILAC MICHEL
AMANTIN - PARTE RÉ: TATÃO IMOBILIÁRIA LTDA E SEBASTIÃO DE
OLIVEIRA PINTO E JOSÉ GERMANO DA SILVA NETO E MOACIR
RAVAGNANNI - CITANDOS: JOSÉ GERMANO DA SILVA NETO, CPF:
481.930.201-97, RG: 980612 SSP/PR E MOACIR RAVAGNANI, CPF:
377.228.248-20, RG: 5.558.800 SSP/SP - DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA
AÇÃO: 27/7/2010 - VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 - FINALIDADE:
CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não
sabido, dos termos da presente ação que lhe é proposta, consoante
consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta,
querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL:
Na data de 26/12/2002, o autor adquiriu por intermédio Sr. Sebastião de
Oliveira Pinto, proprietário da Tatão Imobiliária Ltda., um terreno parte do
lote 03, da quadra 02, localizado no loteamento Jardim do Amor, medindo
1.579,50 m², nas divisas, metragens e confrontações seguintes: Frente:
30,86 metros com a chácara espólio de Osvaldo Donato; fundos: 30,86
metros com os lotes 6 e 7 da quadra 2; lado direito: 52,65 metros com os
lotes 01, 02 e 05 da quadra 02; lado esquerdo: 52,65 metros com o lote 3
remanescente. No referido pacto, figurava como proprietário o Sr. Germano
da Silva Netto, motivo pelo qual o mesmo figura na presente lide, como
terceiro requerido. O referido documento foram devidamente assinado e sua
firma reconhecida por verdadeira pelo Cartório Competente, demonstrando
assim, a validade inconteste do mesmo. Não é demais ressaltar que a
Diário Oficial
empresa Tatão Imobiliária embora não figure no pacto como vendedora
(mas sim testemunha por intermédio do Sr. Sebastião de Oliveira Pinto, de
fato fora quem realizou à venda do bem para o requerente. Apenas para
argumentar, segundo consta na documentação, o Sr. José Germano havia
adquirido o referido imóvel do Sr. Osvaldo Donato (já falecido) através de
contrato de promessa de compra e venda na data de 02/03/1993 e posterior
contrato de compra e venda, firmado na data de 24/11/1994. Ademais
como obrigação do requerente restou pactuado pagamento do valor de R$
15.000,00 sendo que, no ato da assinatura do documento de transferência,
o requerente pagou a quantia de R$ 12.000,00, restando ainda duas
parcelas a serem pagas no valor de R$ 1.500,00 cada, tudo devidamente
pago. Na ocasião, segundo a primeira requerida, a escritura pública do
imóvel não seria outorgada uma vez que o loteamento ainda aguardava
desmembramento. Todavia foram prometido ao requerente que a área seria
desmembrada com brevidade. Todavia foram prometido ao requerente
que a área seria desmembrada com brevidade. Certo da propriedade do
imóvel e da índole dos requeridos, o requerente recebeu a posse do bem, e
apenas aguardou a transferência do domínio (documental), tão logo fosse
desmembrado o imóvel (loteamento). Anos se passaram e sempre que o
requerente indagava à primeira requerida sobre a documentação do imóvel,
a resposta era a mesma (não precisa se preocupar a documentação estava
quase pronta). Intrigada com a demora, o autor após receber orientações
jurídicas, em 20/4/2010, foi até o CRI desta Comarca, para realizar uma
consulta acerca da matrícula de seu imóvel, onde constatou que o mesmo
havia sido vendido, por intermédio do primeiro/segundo requerido, para o
quarto requerido Sr. Moacir Ravagnani na data de 4/8/2003. Destaca-se na
matrícula nº 20.204 assinada pelos requeridos no CRI na data de 26/08/2003,
o fato da primeira requerida ter-se apresentado como proprietária e
transmitente da integralidade do terreno, mesmo estando ciente que parte do
bem havia sido vendido ao requerente, que demonstra de forma inconteste
a presente da primeira requerida pessoalmente, inclusive com timbre no
contrato, ou ao menos através de seus sócios, ora segundo requerido, que
assina o pacto, qualificado como testemunha. Não é demais ressaltar que
a presente medida uma vez deferida, pode a qualquer tempo ser revertida,
se assim entender o r. julgador, bastando par tal, excluir a informação da
existência da presente lide, do cadastro imobiliário. Requer seja a presente
recebida, juntamente com os documentos que seguem anexos, deferida,
em caráter de urgência liminarmente, inaudita altera parte senão por
outro, como medida de natureza cautelar, tutelada pelo 273, § 7º CPC,
para determinar que expeça ofício aqo CRI desta Comarca, determinando
a averbação à margem da matrícula n. 20204, ficha 1, livro 2, para que
conste a informação acerca da existência da presente lide, no intuito de
que produza efeito contra terceiro porventura de boa-fé. Seja reconhecida a
relação de consumo e determinada a inversão do ônus probante de acordo
com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, determinado aos
requeridos que apresentem aos autos, todos os recibos de pagamento,
contratos e demais documentos que demonstrem o negócio existente entre
eles que motivou a transferência ao quarto requerido, área total do imóvel
matriculado sob n. 20.204, no CRI desta Comarca. Sejam os requeridos
citados nos endereços declinados, para caso queiram apresentarem defesa
no prazo legal. Seja ao final reconhecidos os vícios elencados e a nulidade
da escritura pública que outorga o domínio do imóvel matrícula n. 20204,
ficha 01, livro 2, ao quarto requerido, na parte que pertence ao requerente
sobre o respectivo imóvel, servindo como título para transferir o domínio
do mesmo, perante o CRI desta Comarca. Caso o r. Julgador não entenda
por decidir que a sentença sirva como título do domínio, então por cautela
mister apresentar o presente pedido alternativo, para que, reconhecida a
nulidade da escritura pública da área que pertence ao requerente, sejam
compelidos os requeridos por meio de imposição judicial, para outorgarem
no prazo de 15 dias, após a r. sentença, a escritura definitiva do referido
terreno na área que pertence ao requerente, sob pena de multa diária de R$
1.000,00 devidamente atualizada até o efetivo cumprimento da obrigação,
sem prejuízo do suprimento judicial do consentimento, nos termos da Lei.
Por final, sejam os requeridos condenados ao pagamento das custas e
Página 99
Nº 26592
despesas processuais, inclusive honorários advocatícios pelo principio
da sucumbência. Requer seja permitido ao requerente provar o que lhe
compete, através de todos os meios permitidos em direito, especialmente
pelo depoimento pessoal dos requeridos, oitiva de testemunhas, juntada
de novos documentos, perícia técnica e o que mais se fizer necessário
ao deslinde da presente demanda. DECISÃO: Vistos etc. Defiro o pedido
em postulado de fls. 111/113, Cite(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), via
edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta
no prazo legal. Decorrido “in albis” o prazo de resposta, nos termos do
art. 9º, inc. II, do CPC (revel citado por edital), fica desde já nomeado o
Defensor Público atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa da parte
requerida, a qual deverá ser intimado para apresentar resposta, sendo que,
uma vez apresentada, abra-se vistas à parte autora para manifestação em
10 (dez) dias. Após, conclusos para ordenação de procedimento. Cite-se.
Intime-se e cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Eu,
digitei. Tangará da Serra-MT, 14 de julho de 2015. BARBARA GRAZIELA
VENTURA FURLAN Gestora Judiciária
<END:771746:99>
<BEGIN:771770:99>
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE
CUIABÁ-MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO
BANCARIO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS AUTOS N.º 664902.2005.811.0041, código 193712 ESPÉCIE: Busca e Apreensão
em
Alienação
Fiduciária->Procedimentos
Regidos
por
Outros
Códigos, Leis Esparsas e Regimentos->Procedimentos Especiais>Procedimento
de
Conhecimento->Processo
de
Conhecimento-
>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: BANCO
FINASA BMC S/A PARTE RÉ: MARILZON SANTANA RAMOS CITANDO:
Marilzon Santana Ramos, Cpf: 94612757149, Rg: 1175894504 SSP
MT Filiação: Amelia Santana Ramos, data de nascimento: 09/10/1976,
brasileiro(a), natural de Nortelandia-MT, casado(a), autônomo,em local
incerto e não sabido DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09/06/2008
VALOR DA CAUSA: R$ 1.481,07 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima
qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da
presente ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a
seguir resumida, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da expiração
do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem
considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na
peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: O Banco Finasa S/A ingressou com
Ação de Busca e Apreensão contra o réu, visando a posse do veículo GM
Kadett placa KAN 2000. Ante a localização incerta do Réu, às fls. 109 o MM
Juiz determinou a citação por edital para que o Requerido, no prazo de 05
(cinco) dias. DESPACHO: Vistos, etc. Compulsando os autos tenho que no
despacho de fls.100, foram indicados dois endereços, porém somente um
foi diligenciado - Rua Laranjeira, como consta às fls.107, assim, cumpra-se o
mandado que se encontra na contracapa na Rua Poconé, intimando o Banco
para depositar a diligência no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Mantendo-se inerte, intime-se-o via correio com aviso de recebimento, com
a mesma admoestação mas no prazo de 48 horas. Transcorrido, certificado,
conclusos para os fins do 267 do CPC. CUMPRIDO, e frustrada a diligência,
com a não localização do bem e da parte, proceda-se como abaixo segue:
Dispõe o artigo 231 do CPC: “Far-se-á a citação por edital: I - quando
desconhecido ou incerto o réu; II - quando ignorado, incerto ou inacessível
o lugar em que se encontrar; III - nos casos expressos em lei.” Assim, ante
a informação do INFOJUD de fl. 100 e a certidão negativa de fl. 107, defiro
o pleito de fls. 108. Expeça-se o regular edital de citação, salientando-se
que, nos moldes do artigo 232, II, do CPC, o mesmo deverá ser afixado na
sede do Juízo, tudo certificado pelo Sr. Gestor. Após, intime-se o autor para,
em 30 dias (artigo 232, IV, do CPC), retirar e comprovar a sua publicação,
uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, conforme
disposto no artigo 232, III, CPC. Cumpra-se. Eu, Juliana Gonçalves de Melo
Ribeiro da Silva Kido, Analista Judiciária, digitei. Cuiabá - MT, 29 de julho de
2015. Deivison Figueiredo Pintel Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo
Provimento n° 56/2007-CGJ
<END:771770:99>
Diário Oficial
Nº 26592
Página 100

Diário Oficial - IOMAT

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