Visualizar - ceama - Ministério Público do Estado da Bahia

Boletim Informativo
Edição
07/13
MÊS JULHO
Esta Edição
ANO II
Base Ambiental de Amargosa- Pág.1
Ministério Público
apura ações de
empresas no Parque
das Dunas de Itapuã
Lançamento do Ecokids 2013 - Pág.1
Representação altera Política Ambiental na BA- Pág.2
Bom Jesus da Lapa terá campanha educativa - Pág.2
Foto: http://mataatlanticauffs.blogspot.com.br/
Convênio com Fundação José Silveira permitirá melhor
atuação de promotores em Amargosa
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***
Processos de
licenciamento
ambiental já podem
ser consultados pela
sociedade
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***
Banco Mundial
restringe
financiamento a
carvão mineral
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O Ministério Público do Estado da Bahia e a Fundação
José Silveira firmaram no último dia 31, um contrato de
cessão de uso de um imóvel que será destinado ao
funcionamento da Promotoria de Justiça Regional de
Amargosa. Assinaram o termo de cessão a
procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara
Mandra Rusciolelli Souza, e o presidente da Fundação,
Geraldo Leite. Também participaram da reunião os
coordenadores do Centro de Apoio Operacional de
Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotor de
Justiça Marcelo Guedes, do Núcleo Mata Atlântica (Numa), promotor de Justiça Yuri Mello, da
Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Amargosa, promotora de Justiça Suzana Monteiro, e o
promotor de Justiça de Amargosa, Marcelo Miranda. Leia mais...
Próxima edição do Jornal EcoKids será lançado na sexta em
Ilhéus
No último dia 26, foi lançada a 12ª edição do Jornal Ecokids, na sede do Colégio Ideal, no município
de Ilhéus. O tema dessa edição foi „Eco-eticamente correto‟, dando ênfase a dicas de reciclagem,
economia e preservação, além de textos e ilustrações sobre valores éticos trabalhados anteriormente
em sala de aula, tais como o consumo consciente. O evento de lançamento, que aconteceu às 16h, é
uma iniciativa do Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Karina Gomes
Cherubini, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus, o Conselho de Defesa do
Meio Ambiente do município e o Colégio Ideal. O jornal foi elaborado por 250 alunos da escola, com a
supervisão dos professores.
O próximo Ecokids será lançado no mês de setembro, pela escola estadual indígena Tupinambás de
Olivença, com características diferenciadas dos projetos anteriores. Já nos meses de outubro e
novembro serão lançados dois Ecoteens, pelos alunos adolescentes do Instituto Municipal de
Educação Eusígnio Lavgine (IME) e do Colégio Estadual Paulo Américo, que contarão com oficinas
de jornalismo ministradas pelo fotógrafo Sandro Andrade e pela jornalista Juliana de Moura.
Idealizado em 2009 pelo MP, por meio da 8ª promotoria de Justiça de Ilhéus, os jornais Ecokids e
Ecoteens são resultado de recursos provenientes de infrações ambientais, que são depositados na
conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente como compensação pelo dano ambiental. Leia mais...
O Boletim Informativo é uma publicação do Núcleo Mata Atlântica, grupo especial de atuação
do Ministério Público da Bahia em defesa da Mata Atlântica
1
Representação contra Lei que altera Política Ambiental na
BA vai ao STF
FIQUE DE
OLHO
Alterações feitas pelo governo da Bahia nas legislações que estabelecem a Política Estadual
de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade estão na mira do Supremo Tribunal Federal
(STF) e podem ser derrubadas. O alerta à Procuradoria Geral da República (PGR) foi feito pela
Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) propostas à PGR pela Abrampa foram
baseadas no trabalho desenvolvido pelos promotores de Justiça da BA, contra a Lei baiana
12.377/2011 que modificou a Lei 10.431/2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio
Ambiente, e a Lei 11.612/2009, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, de forma a
enfraquecer os mecanismos de proteção ambiental.
De acordo com a promotora Luciana Espinheira da Costa Khoury, além de tentarem diminuir a
participação popular nos processos de licenciamento, tirando atribuições do conselho estadual,
essa novas leis permitem que um empreendimento seja instalado sem estudo ambiental. “Ou
seja, coloca em risco o meio ambiente, a sociedade e até mesmo o empreendedor, uma vez
que não dão segurança jurídica. Além disso, ferem completamente o dever constitucional do
Estado e da coletividade de controlar atividades potencialmente poluidoras”, ressalta. Leia mais...
Bom Jesus da Lapa terá campanha educativa para combater
poluição sonora
Governo define
procedimentos para
licenciamento
ambiental de
rodovias
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OAB de Itamaraju
deve protocolar
pedido sobre
construção de aterro
sanitário
Um plano de ação contemplando campanha educativa e ações para autuar os responsáveis pela
poluição sonora em Bom Jesus da Lapa. Essa foi a principal decisão da audiência pública que
discutiu a temática na Câmara Municipal da cidade no último dia 17. Organizada pela Promotoria
Regional de Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa, coordenada pelo promotor de Justiça Artur
Rios, e pela 1ª Promotoria de Bom Jesus da Lapa, que tem como titular o promotor de Justiça
Luiz Ferreira de Freitas Neto, a audiência contou ainda com a presença do juiz de Direito Adriano
Almeida e de representantes da Polícia Militar, da Prefeitura Municipal e da população. O plano,
que será elaborado em parceria pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e de Tributos, irá
propor soluções para as áreas de poluição sonora e de sonegação fiscal. Dentre as linhas de
atuação do projeto estão o planejamento tributário e o desenvolvimento de ações conjuntas na
área de segurança pública. Leia mais...
Procuradora-geral da República pede nulidade dos trechos da
legislação ambiental da Bahia
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra
Cureau,
ingressou
com
uma
ação
direta
de
inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
com pedido de nulidade dos trechos da legislação ambiental
na Bahia que liberaram a perfuração de poços tubulares nos
cursos de águas subterrâneas sem necessidade de
autorização prévia por órgãos do poder público, a chamada
outorga. Leia mais...
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Território Portal do
Sertão será o
primeiro a fazer
gestão ambiental
integral
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Expediente - Núcleo Mata Atlântica - MPBA
Coordenação Geral: Yuri Lopes de Mello, Oto Almeida Oliveira Júnior e Suzana Dantas Cerqueira Monteiro
Texto: Fabiana Fernandes e Lisiane Araújo /Revisão: Evelyne Pacheco /Designer Gráfico: Evelyne Pacheco
Diagramação e Ilustração: Fabiana Fernandes /Fotos: Internet e Arquivo do Numa
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