Edital Cachoeira Dourada MG

Transcrição

Minas Gerais , 03 de Março de 2015 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1446
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO
– COMASF
ATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2015, DE 03 DE MARÇO DE
2015 DA AMASF
“DECLARA O INTERESSE E A NECESSIDADE
PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS”.
O Sr. Ailton Duarte, Prefeito Municipal de Luz/MG, Presidente
da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF, no uso de suas
atribuições conferidas por seu Estatuto,
Considerando que os bens constantes dos Lotes nº. 1, 2, 3 e 4 do
Anexo I deste Ato Administrativo, de propriedade da ASSOCIAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO
FRANCISCO - AMASF, se tornou inservível para a Administração
Pública Municipal, em razão do atual estado de conservação dos
mesmos;
Considerando que a continuidade da manutenção e conservação do
bem constante no Anexo I deste Decreto, de propriedade da
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF, se revela altamente dispendiosa
para o erário da associação;
Considerando que é mister a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA
MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF gerir
com responsabilidade o patrimônio público e evitar ônus elevado com
sua manutenção e consequentemente racionalizar os custos de sua
conservação;
Considerando que conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93 no
seu artigo 17, foi promovida a competente avaliação dos referidos
bens móveis, conforme Laudo de Avaliação Anexo.
Considerando o que acima foi exposto, infere-se a existência do
interesse e da necessidade pública em alienar referido bem móvel,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica declarado o interesse e a necessidade pública da
alienação do bem móvel descrito no Anexo I deste Ato
Administrativo.
Art. 2º. A modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a
presente alienação é a de Leilão, conforme determina a Lei Federal nº
8.666/93, no seu artigo 17, §̕ 6º.
Art. 3º. Integra o presente Ato Administrativo o anexo de relação do
bem móvel (Anexo I): Laudo de avaliação nº. 01/15.
Art. 4º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Expediente:
Associação Mineira de Municípios – AMM - MG
Diretoria 2011/2013
Luz, 03 de março de 2015.
AILTON DUARTE
Presidente
Publicado por:
Adriano Miranda Gomes
Código Identificador:59352774
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA
LESTE – CISLESTE
SETOR DE LICITAÇÕES
LESTE - CISLESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Presencial 04/2014
Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2015; Contratante:
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste CISLESTE; Contratada: Auto Posto Tradição Ltda.; Objeto:
Reajuste no preço do combustível diesel fornecido pela
Contratada; Assinatura:
24/02/15; Fundamentação
legal:
Processo Licitatório nº 10/2014, Pregão Presencia nº 04/2014 e art.
65, II, ‘d” Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; Signatários:
Waldinei
Chicareli
de
Andrade
–
Presidente
do
CISLESTE; Marco Antônio de Souza/Celma Maria Rezende
Montes Souza – Auto Posto Tradição Ltda.
Publicado por:
Rene Leite Magalhães
Código Identificador:D82773B0
LESTE - CISLESTE
Credenciamento nº 01/2014
Nº: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014; Contratante:
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste CISLESTE; Credenciada: VIVA MED Serviços em Saúde de
Muriaé Ltda. ME.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
para até 31/03/15; Dotação orçamentária: Órgão: 01 - Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Mata Leste; Unidade: 01.001 –
CISLESTE; 01.001.10.302.0004.2005 Manutenção Programas
Especialidades – Exames/Consultas; 3.3.90.39.00 Outros serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica; Assinatura: 11/02/15; Vigência:
11/02/15
a
31/03/15; Processo
Licitatório:
01/2014
–
Credenciamento: nº 01/2014, art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações; Signatários: Waldinei Chicareli de Andrade –
Presidente do CISLESTE; Grasielia e Silva Fernandes – VIVA
MED Serviços em Saúde de Muriaé Ltda. ME.
Publicado por:
Rene Leite Magalhães
Código Identificador:981D627E
Presidente - Ângelo José Roncalli de Freitas
1º Vice-Presidente - Acácio Mendes de Andrade
2º Vice-Presidente - José Milton de Carvalho Rocha
3º Vice-Presidente - Marco Antônio de Andrade
1º Secretário - Aurelio Cezar Donadia Ferreira
2º Secretário - Eduardo Antônio Carvalho
1º Tesoureiro - José Sacido Bacia Neto
2º Tesoureiro - Mauro Lúcio da Cunha Zanin
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO IPIRANGA-CISAMAPI
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução
voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
1
CISAMAPI
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 001-2015
PROCURADORIA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do
Piranga - CISAMAPI. Credenciamento n° 001/2015.Extrato de
homologação. O CISAMAPI, através da CPL, faz tornar público ato
de homologação realizado no processo licitatório nº 011/2015
Credenciamento n°001/2015, tendo por objeto o credenciamento de
serviços médicos especializados. Maiores informações: CPL do
CISAMAPI: 31-3819 8808 - Rua Felisberto Leopoldo, 706, Ponte
Nova/MG.
Extrato de Adjudicação- O Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, adjudica em favor das empresas SUPERMERCADO
CENTRAL DE ALAGOA LTDA – ME – CNPJ: 18.537.728/0001-12
e RAFAEL DE SOUZA ANDRADE – ME – CNPJ:
11.011.978/0001-75 licitantes vencedoras do processo licitatório nº
0015/2015, Pregão Presencial nº 0006/2015 o objeto do referido
processo.
Alagoa, 27 de fevereiro de 2015.
Ponte Nova, 01 de março de 2015.
Publicado por:
Patricia Soares Viana
Código Identificador:736CD188
SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Juliano Diniz de Oliveira
Código Identificador:8EEDDFD7
PREFEITURA DE ALAGOA
PROCURADORIA
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
Extrato de Adjudicação- O Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, adjudica em favor das empresas SUPERMERCADO
CENTRAL DE ALAGOA LTDA – ME – CNPJ: 18.537.728/0001-12,
licitantes vencedoras do processo licitatório nº 0019/2015, Pregão
Presencial nº 0010/2015 o objeto do referido processo.
PROCURADORIA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Extrato de Homologação- O Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, homologa o julgamento da Comissão de Licitação no
processo licitatório nº 0015/2015, Pregão Presencial nº 0006/2015,
que tem como objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para a
Merenda Escolar das Escolas Municipais.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:B080CA5B
Publicado por:
Código Identificador:3FCADC4C
PROCURADORIA
PROCURADORIA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Homologação- O Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, homologa o julgamento da Comissão de Licitação no
processo licitatório nº 0019/2015, Pregão Presencial nº 0010/2015,
que tem como objeto: Aquisição de Cestas Básicas para serem
distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Extrato do Contrato nº. 2015.03-001: Processo 0015/2015, Pregão
Presencial: nº 0006/2015. Partes: MUNICÍPIO DE ALAGOA e
RAFAEL DE SOUZA ANDRADE – ME – CNPJ: 11.011.978/000175.Valor do Contrato: R$35.045,98 (Trinta e Cinco mil e Quarenta e
cinco reais e noventa e oito centavos). Objeto: Aquisição de Gêneros
Alimentícios para a Merenda Escolar das Escolas Municipais. Alagoa.
Vigência: 02/03/2015 até 31/12/2015.
Alagoa, 02 de março de 2015.
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:B3D7769D
Publicado por:
PROCURADORIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCURADORIA
EXTRATO DE CONTRATO
SUPERMERCADO CENTRAL DE ALAGOA LTDA – ME – CNPJ:
18.537.728/0001-12.Valor do Contrato: R$29.970,00 (Vinte e Nove
mil e Novecentos e Setenta reais). Objeto: Aquisição de Cestas
Básicas para serem distribuídas pela Secretaria Municipal de
Assistência Social. Alagoa. Vigência: 02/03/2015 até 31/12/2015.
SUPERMERCADO CENTRAL DE ALAGOA LTDA – ME – CNPJ:
18.537.728/0001-12.Valor do Contrato: R$43.326,60 (Quarenta e três
mil e Trezentos e vinte e seis reais e sessenta centavos). Objeto:
Aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar das
Escolas Municipais. Alagoa. Vigência: 02/03/2015 até 31/12/2015.
Prefeito Municipal.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:C1672FC9
Publicado por:
Código Identificador:135D8A3D
2
PROCURADORIA
EXTRATO DE EDITAL
PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS
A Prefeitura Municipal de Alagoa torna público, para conhecimento
dos interessados, que abriu licitação Pública na modalidade de Pregão
– Presencial de nº. 0013/2015, regida pela Lei nº. 10.520/2002, cujo
objetivo é a Aquisição Fracionada de Material Odontológico para a
Secretaria Municipal de Saúde. Credenciamento: 13/03/2015 às 13:30
horas. Sessão de Abertura de envelopes: 13/03/2015 às 13:40 horas,
em sua sede, na Praça: Manoel Mendes de Carvalho, 164, centro,
Alagoa/MG. O edital completo e demais publicações referentes ao
certame poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Alagoa/MG,
telefone: (35) 3366-1448/1449, no horário de 13:00 as 17:00 horas, de
segunda a sexta feira.
ADRIANA MARIA FERREIRA.
Pregoeiro
Publicado por:
Código Identificador:0C72A4CA
LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 027/2015
Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, Processo Licitatório n.º
028/2015 – Inexigibilidade n.º 007/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE
ALVORADA DE MINAS x RAL ENTRETENIMENTO EIRELI
ME. Valor do Contrato: R$ 30.000,00. OBJETO: Contratação da
dupla “ALAN e ALEX” para se apresentar no dia 07 de março de
2015, na realização das festividades em comemoração do 52°
aniversário de emancipação política de Alvorada de Minas. Dotação
Orçamentária: 10.01.02.13.392.0026.2113.3.3.90.39.00 – Ficha 0842.
Base Legal: Inciso III do Art. 25 da 8.666/93. ASSINATURA:
02/03/2015. VIGÊNCIA: até 15/03/2015.
VALTER ANTONIO COSTA.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallacy Renam da Conceição
Código Identificador:EA493E7C
PROCURADORIA
EXTRATO DE EDITAL
PREFEITURA DE ARAÇUAÍ
A Prefeitura Municipal de Alagoa torna público, para conhecimento
dos interessados, que abriu licitação Pública na modalidade de Pregão
– Presencial de nº. 0014/2015, regida pela Lei nº. 10.520/2002, cujo
objetivo é a Aquisição de Equipamento Hospitalar para o PSF.
Credenciamento: 13/03/2015 às 13:00 horas. Sessão de Abertura de
envelopes: 13/03/2015 às 13:10 horas, em sua sede, na Praça: Manoel
Mendes de Carvalho, 164, centro, Alagoa/MG. O edital completo e
demais publicações referentes ao certame poderão ser obtidos na
Prefeitura Municipal de Alagoa/MG, telefone: (35) 3366-1448/1449,
no horário de 13:00 as 17:00 horas, de segunda a sexta feira.
ADRIANA MARIA FERREIRA.
Pregoeiro
Publicado por:
Código Identificador:CE78E102
PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO RETIFICAÇÃO - PREGÃO 007/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG PROCESSO Nº 021/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015,
torna público – RETIFICAÇÃO: EDITAL EXCLUSIVO PARA
ME E EPP – nova abertura às 14:00 horas do dia 17/03/2015 em sua
sede, objeto: confecção de pasta personalizada para Notebook 14”,
confeccionada em Nylon 600, cor azul marinho, estofada com manta
2mm, estampa em Serigrafia -(EDUCAÇÃO: AÇÃO DO
CORAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ALÉM PARAÍBA-MG; 2013/2016) - Dimensões: 31cm x 42cm –
07cm. Imagem e Bras. 6 cores. O Edital em inteiro teor estará à
disposição
a
partir
do
dia
04/03/2015,
pelo
site
www.alemparaiba.mg.gov.br. Maiores informações, através do
telefone (32) 3462-6733, ramal 240.
Além Paraíba, 02/03/2015.
FERNANDO LÚCIO F. DONZELES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Filgueiras Barroca Faria
Código Identificador:7C48309E
RESULTADO DE ATA TRIMESTRAL PAL 010/2014
PP006/2014
NO DIA 10/02/2015 HOUVE REUNIÃO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS DO 4º TRIMESTRE, NÃO HOUVE
PROPOSTA
PARA
REAJUSTES
DAS
EMPRESAS:
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, FECRIAR
LTDA – EPP, MERCEARIA P&F LTDA- EPP, MIZAEL
SANTANA SILVA05067965665 E SUPERMERCADO SALINAS
LTDA, PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O
PREGOEIRO E SUA EQUIPE FINALIZARAM A ATA DO PAL
010/2014 PP06/2014 NESTA DATA.
Publicado por:
Marizete Soares Souza
Código Identificador:CE733E27
PP008/2014
PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS EDNEZER
EMPREENDIMENTOS LTDA E ROGÉRIO ALVES SANTOS
EIRELI – ME; PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O
PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO FINALIZARAM A
ATA DO PAL 014/2014 PP08/2014 NESTA DATA.
Publicado por:
Código Identificador:7D9DC588
PP009/2014
PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA TINGA
VIAGENS
E
TURISMO
TRANSPORTES
LTDA;
PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A
PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 18/11/2014.
3
Publicado por:
Código Identificador:CFFD657E
Publicado por:
Código Identificador:880998DE
PP009/2014
PP087/2014
PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA TINGA
VIAGENS
E
TURISMO
TRANSPORTES
LTDA;
PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, O PREGOEIRO E
SUA EQUIPE DE APOIO FINALIZARAM A ATA DO PAL
019/2014 PP09/2014 NESTA DATA.
Publicado por:
Código Identificador:1B1FB9D7
PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: SALICENTER
SUPERMERCADO LTDA - ME. PERMANECENDO A MESMA
PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA
PARA O DIA 19/05/2015.
Publicado por:
Código Identificador:CCD90A99
PP014/2014
PROPOSTAS
PROPOSTA
PARA
REAJUSTE
DAS
EMPRESAS: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA – MG E
MECÂNICA APOLLO LTDA – ME PERMANECENDO A
MESMA PROPOSTA, O PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE
APOIO FINALIZARAM A ATA DO PAL 028/2014 PP14/2014
NESTA DATA.
Publicado por:
Código Identificador:A5C8C9E9
PP041/2014
PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS FECRIAR
LTDA – EPP E MERCEARIA P&F LTDA PERMANECENDO
A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO
MARCADA PARA O DIA 27/05/2015.
Publicado por:
Código Identificador:829BA7C5
PP042/2014
PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS FECRIAR
LTDA – EPP E MERCEARIA P&F LTDA PERMANECENDO
A MESMA PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO
MARCADA PARA O DIA 27/05/2015.
Publicado por:
Código Identificador:79C19796
PP083/2014
PROPOSTA PARA REAJUSTE DA EMPRESA: RM
MATERIAL
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA
ME.
PERMANECENDO A MESMA PROPOSTA, FICANDO A
PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA PARA O DIA 20/04/2015.
PP088/2014
PROPOSTA PARA REAJUSTE DAS EMPRESAS: AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, FECRIAR LTDA,
MERCEARIA P& F LTDA - EPP E SALICENTER
SUPERMERCADO LTDA - ME. PERMANECENDO A MESMA
PROPOSTA, FICANDO A PRÓXIMA REUNIÃO MARCADA
PARA O DIA 12/05/2015.
Publicado por:
Código Identificador:AEE5BB0B
PREFEITURA DE ARAÚJOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araújos torna público que irá realizar dia
17 de março de 2015, processo licitatório na modalidade Pregão nº
003/2015, que tem como objeto a contratação de empresa
especializada para execução de SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL nas ruas e avenidas do Município de Araújos-MG.
Entrega dos envelopes dia 17 de março de 2015 às 09:00 horas.
Informações/edital: Avenida Primeiro de Janeiro, nº 1748 – Centro –
Araújos/MG
Telefone
(37)
3288-3018.
E-mail:
[email protected] – O edital encontra-se disponível
no site www.araujos.mg.gov.br
Araújos (MG), 27 de fevereiro de 2015.
SÔNIA MARIA BATISTA COUTO.
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Sandra de Fátima Nascimento
Código Identificador:2B8682D8
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Prefeitura Municipal de Araújos torna público que irá realizar dia
18 de março de 2015, processo licitatório na modalidade Pregão
/Registro de Preços nº 003/2015, que tem como objeto a aquisição de
medicamentos para o Pronto Atendimento Municipal e Farmácia
Básica de Minas. Entrega dos envelopes dia 18 de março de 2015 às
08:30 horas. Informações/edital: Avenida Primeiro de Janeiro, nº 1748
– Centro – Araújos/MG - Telefone (37) 3288-3018. E-mail:
[email protected]. O edital encontra-se disponível
no site www.araujos.mg.gov.br.
Araújos (MG), 27 de fevereiro de 2015.
4
SÔNIA MARIA BATISTA COUTO.
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Sandra de Fátima Nascimento
Código Identificador:9094B3C2
PREFEITURA DE BAEPENDI
06/2015. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 3835621202, ou e-mail – [email protected] ou no
edifício sede da Prefeitura.
Brasilândia de Minas MG, 02 de março de 2015
PAULO FERREIRA MACHADO
Pregoeiro Oficial
Portaria 002/2015.
Publicado por:
Paulo Ferreira Machado
Código Identificador:016B92B5
PP-0038-0016 - AQUISIÇÃO PEÇAS MANUTENÇÃO PATROL
RGI40 B E CAMINHÃO GMC 14190
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0038/2015 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0016/2015 - Objeto: Aquisição de
peças para manutenção dos veículos Patrol New Holand RGI40 B e
Caminhão GMC 14190 placa GVH-1548. Credenciamento dia:
19/03/2015 às 13h30min – Sessão de lances: 19/03/2015 às
14h00min. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
3343-2375;
e-mail
[email protected];
site:
www.baependi.mg.gov.br.
Publicado por:
Diego José de Souza Moreira
Código Identificador:AC4C1E3C
PROC-0048/2015-PP0021/2015-REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA DESTINADOS A
MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO
MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0048/2015 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0021/2015 - Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de material de pintura destinados a
manutenção de quadras poliesportivas no município de Baependi.
Credenciamento dia: 17/03/2015 às 09h15min – Sessão de lances:
17/03/2015 às 09h30min. Edital e informações complementares pelo
telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site:
www.baependi.mg.gov.br
Publicado por:
Jordano Rocha Maciel
Código Identificador:D17AC8E4
PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
ADENDO 02 AO EDITAL. REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº
13/2015
Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG. Adendo 02 ao
Edital. Ref: Pregão Presencial nº 13/2015. Objeto: Aquisição de
uma Pá-Carregadeira nova sobre rodas. Informa aos interessados
que devido à alteração no Edital, prorroga-se a data de abertura
da referida licitação para a data de 13/03/2015 às 14:00 horas.
Edital e Adendo no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacões.
Publicado por:
Vânia Fernandes de Oliveira da Mata
Código Identificador:B0AD9976
PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS
SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO
ADIAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG
Edital do Pregão nº 06/2015, a Prefeitura Municipal de Brasilândia de
Minas MG, torna público que adiou para o dia 06 de março de 2015 a
partir das 08h30min, a abertura dos envelopes do pregão presencial
PUBLICAÇÃO EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG,
Minas MG, torna público que no dia 13 de março de 2015, a partir das
10h30min, será realizada a sessão relativa à licitação na modalidade
Pregão Presencial do tipo “menor preço por item” cujo objeto é a
Contratação de empresa para fornecimento de 01 rolo compactador.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 38-35621202, ou email – [email protected] ou no edifício sede da
Prefeitura.
Brasilândia de Minas MG, 02 de março de 2015
Pregoeiro Oficial
Portaria 002/2015.
Publicado por:
Código Identificador:E1DC2260
PUBLICAÇÃO EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG,
Minas MG, torna público que no dia 13 de março de 2015, a partir das
14h00min, será realizada a sessão relativa à licitação na modalidade
Pregão Presencial do tipo “menor preço por item” cujo objeto é a
Contratação de empresa para fornecimento de computadores e
equipamentos de informática . Maiores informações poderão ser
obtidas
pelo
tel.
38-35621202,
ou
e-mail
–
[email protected] ou no edifício sede da
Prefeitura.
Brasilândia de Minas MG, 02 de março de 2015,
Pregoeiro Oficial
Portaria 002/2015.
Publicado por:
Código Identificador:D3059485
PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO
N.º 036/15
O Município de Cachoeira de Minas torna público: Processo
Licitatório n.º 036/15 – Pregão Presencial n.º 014/15 para a
aquisição e instalação de relógios de ponto em atendimento às
exigências do Ministério do Trabalho, conforme solicitação do setor
de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de
Minas/MG. No Dia 27 de Fevereiro de 2015 pregoeira e sua equipe se
reuniram para proceder ao recebimento e a abertura dos envelopes de
“proposta comercial” e “documentação para habilitação” e durante a
5
fase de lances procedeu à abertura do envelope de “documentação
para habilitação”, e verificou-se que a empresa REAL TIME LTDA
apresentou toda a documentação constante na Cláusula 06 do Edital e
válida na forma da Lei, sendo considerada habilitada para a próxima
fase do processo, isto é, para posterior adjudicação. Para
prosseguimento do Processo, no dia 02 de Março de 2015 às 9h
procederam à adjudicação do valor global do processo. Ficando,
portanto ADJUDICADO o valor global de R$ 61.500,00 (Sessenta e
Um Mil e Quinhentos Reais) para a empresa REAL TIME LTDA;
passando para autoridade competente para posterior homologação.
Conforme segue nos termos das Atas das Sessões de Julgamento
anexas ao Processo em epígrafe.
Cachoeira de Minas, 02 de Março de 2015.
ARLETE DE OLIVEIRA
Pregoeira.
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO 21/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-MG
Torna público que se acha aberta Licitação – Pregão Presencial nº
21/2015. Objeto: Aquisição de veículos, conforme o Termo de
Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos. As
propostas de Preço e Habilitação deverão ser apresentadas até as
10:00hs do dia 16/03/2015, para abertura do certame. Os pedidos de
esclarecimentos acerca do edital deverão ser encaminhados
via fone/fax (34-3514-5200), [email protected]
ou mediante requerimento escrito protocolado na sede da Prefeitura
Municipal, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:00 às 17:00
horas de segunda à sexta-feira.
Cachoeira Dourada-MG, 02 de março de 2015.
Publicado por:
Edimara Ribeiro de Faria
Código Identificador:75C394BE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO
LICITATÓRIO N.º 031/15
O Município de Cachoeira de Minas/MG torna público: A
Homologação do Processo Licitatório n.° 031/15 – Pregão Presencial
n.° 012/15. O Processo de Licitação em epígrafe objetivou a seleção
da melhor proposta para a contratação de empresa para confecção e
instalação de grade para ponte localizada em zona rural e prestação
de serviços de solda, para o exercício de 2015. Foi em toda a sua
tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o bem
elaborado Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo
licitatório supracitado a empresa JOSE SERGIO DE CARVALHO –
ME, inscrita no CNPJ n.º 01.220.092/0001-88, no valor total de R$
12.250,00 (Doze Mil e Duzentos e Cinquenta Reais).
Cachoeira de Minas, 02 de Março de 2015.
CARLOS AUGUSTO TENÓRIO DIONÍSIO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Edimara Ribeiro de Faria
Código Identificador:A64FDD60
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
ASSESSORIA DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
AVISO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO 20/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-MG
Torna público que se acha aberta Licitação – Pregão Presencial nº
20/2015. Objeto: Contratação de Preparador Físico para prestação de
serviços de atividades físicas com jovens, Portadores de necessidades
especiais e 3ª idade, conforme o Termo de Referência e demais
condições estabelecidas no Edital e Anexos. As propostas de Preço e
Habilitação deverão ser apresentadas até as 09:00hs do dia
16/03/2015, para abertura do certame. Os pedidos de esclarecimentos
acerca do edital deverão ser encaminhados via fone/fax (34-35145200), [email protected]
ou
mediante
requerimento escrito protocolado na sede da Prefeitura Municipal, no
horário de 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira.
WEDERSON RICARDO DA SILVA
Pregoeiro.
Publicado por:
Valquiria Fernandes
Código Identificador:44D4EE98
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
TERMO DE CONVOCAÇÃO - PSS-001/2015
TERMO DE CONVOCAÇÃO S/Nº DE 02 DE MARÇO DE 2015.
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
NO PSS-001/2015, PARA APRESENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO.
A Secretária Municipal de Recursos Humanos do Município de
Cachoeira Dourada-MG, no uso de suas atribuições legais, e com
vistas a CONTRATAÇÃO, no prazo de 03 (dias) a contar da
convocação, aos candidatos aprovados no PSS-001/2015 realizado
pelo Município de Cachoeira Dourada-MG, para provimento de vagas
de diversos cargos de nível superior, nível médio e nível fundamental,
torna pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
especificados abaixo, para que compareçam até o dia 04 de março de
2015 (quarta-feira), entre 08:00 e 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00
horas à Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal, com endereço na Avenida das Nações, nº 400, Bairro:
Centro, Cachoeira Dourada – MG, Fone: (34) 3514-5200, para
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO conforme item 5.4 do
edital 001/2015:
CODIGO
CARGO
002
CIRURGIÃO
DENTISTA
CLASSIFICAÇÃO
1º
CODIGO
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
003
ENFERMEIRO
1º
CODIGO
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
005
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
1º
CODIGO
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
1ª
2ª
3ª
006
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
Cachoeira Dourada-MG, 02 de março de 2015.
4ª
5ª
WEDERSON RICARDO DA SILVA
Pregoeiro.
6ª
Publicado por:
Valquiria Fernandes
Código Identificador:5B1315DE
CODIGO
CARGO
007
ATENDENTE DE
CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
1º
CODIGO
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO (A)
CANDIDATO (A)
KELLY
ABADIA
DANTAS
NOME
DO
(A)
CANDIDATO (A)
VALDENICE
MATIAS SOARES
NOME
DO
(A)
CANDIDATO (A)
ROSIMEIRE
PATRICIA
DA
SILVA
NOME
DO
(A)
CANDIDATO (A)
LUCIMEIRE DINIZ
DANTAS LIMA
MARCIA CRISTINA
BORGES
SELMA
APARECIDA
DE
SOUZA
ANDREIA
APARECIDA
SANTOS
LEIDE
LAURA
MEDEIROS
PARREIRA
NIELE
CAMILA
FERREIRA SOARES
NOME
DO
(A)
CANDIDATO (A)
INSCRIÇÃO
PSS-001/2015010
INSCRIÇÃO
PSS-001/2015001
INSCRIÇÃO
PSS-001/2015018
INSCRIÇÃO
PSS-001/2015027
PSS-001/2015007
PSS-001/2015048
PSS-001/2015049
PSS-001/2015014
PSS-001/2015013
INSCRIÇÃO
NEIDE PEREIRA DE PSS-001/2015SOUZA DANTAS
008
NOME
DO
(A)
CANDIDATO (A)
INSCRIÇÃO
6
008
ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO
1º
WAGNER ANTONIO PSS-001/2015ARAUJO DE LIMA
024
Informamos que as Agentes Comunitárias de Saúde
Os candidatos que não comparecerem nas datas e horários definidos
neste Termo de Convocação perderão a vaga conquistada no PSS001/2015 e, em conseqüência, não serão contratados no prazo
determinado previsto no Edital nº 001/2015.
2,34; Item 04 (Combustível Diesel s-10) de R$ 2,77 passa para R$
2,96.
Campos Altos – MG, 02/03/2015.
CLÁUDIO DONIZETE FREIRE
Pref. Mun.
Publicado por:
Edvaldo Lemos Fernandes Silva
Código Identificador:0F0544F7
Em caso de dúvidas, os candidatos poderão dirigir-se diretamente à
Secretaria Municipal de Recursos Humanos, ou entrar em contato por
meio do respectivo telefone, conforme acima informado.
PREFEITURA DE CAPITÃO ENÉAS
Cachoeira Dourada – MG, 02 de março de 2015.
SHEILA APARECIDA DE LIMA MOURA
Secretaria Municipal de Recursos Humanos
EXTRATO DE ATIVO DE CONTRATO
Publicado no quadro de avisos em 02/03/2015 por Sheila Aparecida
de Lima Moura e no Diário Oficial do Município de
____/____/_____,
por
______no
site
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg com o Código nº________.
Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:C98FBB52
PREFEITURA DE CAMPANHA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA
PORTARIA Nº 02/2015
A Senhora Diretora de Previdência e Atuária, Simone de Castro,
autoridade responsável para concessão dos benefícios previdenciários,
a teor do disposto no art. 59, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.181, de
21 de junho de 2002 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Social
dos Servidores Públicos da Campanha e dá outras providências, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do
Processo n.º 081/2014 e de conformidade com o que estabelece o
artigo 6° da Emenda Constitucional n.º 41/2003 c/c parágrafo 5º do
art. 40 da CR/88 e ART. 52, III da Lei 1.463/90, CONCEDE
APOSENTADORIA INTEGRAL à servidora FERNANDA
MESSIAS DIAS, matrícula n.º 0155, ocupante do cargo de Professora
de Creche, lotada no Setor de Educação, com proventos mensais
integrais.
Essa Portaria produz seus efeitos a partir de 19 de julho de 2014.
Dado e passado neste Instituto de Previdência dos Servidores do
Município da Campanha, em 19 de julho de 2014.
SIMONE DE CASTRO
Diretora de Previdência e Atuária
Publicado por:
Márcia Cristina Silva Borges
Código Identificador:6B5156D3
PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS
NEGOCIAÇÃO DE VALORES
Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG – NEGOCIAÇÃO
DE VALORES - PROCESSO Nº 05/2015 – Pregão Presencial
Registro de Preço Nº 05/2015. Objeto: registro de preço para
aquisição de combustível para o abastecimento da frota pertencente a
Prefeitura Municipal de Campos Altos- MG e Convênios. Conforme
Ata de negociação de valores dos itens 01, 02, 03 e 04, os preços
operarão da seguinte forma: item 01 (Diesel Combustível) de R$ 2,60
passa para R$ 2,79; Item 02 (Gasolina Comum) de R$ 3,05 passa para
R$ 3,33; Item 03 (Álcool Combustível) de R$ 2,13 passa para R$
PRC.007/2014 – PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE
PREÇOS Nº007/2014
CONTRATO Nº007/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal De
Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais e a Empresa
CENTERMIDIA PUBLICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ
12.251.837/0001-92. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
DE CAPITÃO ENÉAS, INCLUINDO AVISOS DE LICITAÇÃO
E CONCURSOS PÚBLICOS, RESUMO DE CONTRATOS,
CONVOCAÇAO
DE
CONFERÊNCIAS
MUNICIPAIS,
SÚMULAS DE PORTARIAS, DECRETOS, LEIS, AS
RESPECTIVAS RETIFICAÇÕES, ENTRE OUTROS ATOS
AFETOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO: Fica prorrogada a vigência
contratual pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a
lei nº 8.666/93. Quaisquer informações poderão ser obtidas no
telefone
(038)
3235-1001
ou
pelos
e-mails:
[email protected]
e
[email protected].
ALISSON RAFAEL ALVES SANTOS
Pregoeiro.
Publicado por:
Alisson Rafael Alves Santos
Código Identificador:9B3C0F6F
PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 29/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU –
AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 29/15 PP Nº. 27/15. Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a
confecção de formulários para as Secretarias Municipais, com
fornecimento parcelado. Entrega e abertura dos envelopes: dia
13/03/15 às 09h00min. Info tel. (037) 3244-0704 e-mail
[email protected].
Publicado por:
Aline Costa Fernandes
Código Identificador:8702FC48
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 30/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU –
AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 30/15 PP Nº. 28/15. Objeto:
Aquisição de toldo, para a Escola Municipal, nos termos da requisição
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Entrega e abertura dos
envelopes: dia 16/03/15 às 09h00min. Info tel. (037) 3244-0704 email [email protected].
Publicado por:
Aline Costa Fernandes
Código Identificador:9C53D99E
7
PREFEITURA DE CARNEIRINHO
CÂMARA MUNICIPAL DA CARNEIRINHO
AVISO LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório: 006/2015
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Número da Licitação: 001/2015
Aquisição de: C
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Valor: Valor estimado
de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais ). Vigência: 02/03/2015 á
01/03/2016. Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 , no
Decreto Municipal n° 1.024/2009, que regulamenta a modalidade de
licitação denominada Pregão e Decreto Municipal n° 2.074/2013 que
regulamenta o Registro de Preços da Lei complementar nº 123/2006 e
nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações, da Lei Geral Municipal nº 319/2010 e Decreto
Municipal nº 1.714/2012..
Catas Altas, 02 de março de 2015,
A Câmara Municipal de Carneirinho, através de sua Comissão
Permanente de Licitações, avisa a quem possa interessar que fará
realizar, à Câmara Municipal de Carneirinho
Rua Antonio das Graças de Oliveira nº 1600 Jardim Planalto
Carneirinho - MG às 11:30 horas, do dia 13/03/2015, LICITAÇÃO
PÚBLICA na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015,
para o devido objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RÁDIO PARA A TRANSMISSÃO DE REUNIÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CARNEIRINHO., e para atender às necessidades
deste município.
Para participar da presente Licitação Pública, favor comparecer ao
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES da Câmara Municipal de
Carneirinho até às 11:00 horas do dia 13/03/2015, à para atender as
respectivas informações a respeito do processo.
Carneirinho, em 2 de março de 2015
ADJANE LUIZA DE QUEIROZ
Pregoeiro e Equipe de Apoio Para Pregão
Publicado por:
Adjane Luiza de Queiroz
Código Identificador:D1BDF4F6
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2015
Pregão Presencial para Registro de Preços n° 062/2014 – Processo n°
420/2014–Prominente Comprador: Município de Catas Altas.
Prominente Fornecedora: MedWay Log Comércio e Serviços
LTDA. Objeto: Aquisição futura e incerta de medicamentos por
maior desconto no catálogo ABC Farma em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde. Valor: Valor estimado de R$ 120.000,00 (Cento
e vinte mil reais ). Vigência: 02/03/2015 á 01/03/2016. Fundamento
Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 , no Decreto Municipal n°
1.024/2009, que regulamenta a modalidade de licitação denominada
Pregão e Decreto Municipal n° 2.074/2013 que regulamenta o
Registro de Preços da Lei complementar nº 123/2006 e nº 147/2014,
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
alterações, da Lei Geral Municipal nº 319/2010 e Decreto Municipal
nº 1.714/2012..
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito.
Publicado por:
Felipe Fernandes Guerra
Código Identificador:4067EE57
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO N°2564/2015
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito do Munic¡pio de Catas Altas - MG, no uso de suas
atribuições, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição
Federal;
Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999
e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Considerando as definições do artigo 3º, e a autorização do artigo 44,
ambos da Lei Municipal nº 437 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2015;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro
de uma mesma categoria de programação;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de
programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações
orçamentadas no valor total de R$ 11.500,00 (onze mil quinhentos
reais)
CLASSIFICAÇÃO
02.05.10.304.5004.2.020 - Gestao da Vigilancia Epidemiologica, Sanitaria e A
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DE CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
339030 - Material de Consumo
339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita
449052 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DE RECURSOS
FICHA VALOR
429 11.500,00
11.500,00
FICHA VALOR
427
1.700,00
430
3.800,00
428
6.000,00
11.500,00
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Catas Altas, 27 de fevereiro de 2015.
Prefeito Municipal
Catas Altas, 02 de março de 2015,
Publicado por:
Ingrid dos Santos Romeu
Código Identificador:8E05C9C6
Prefeito.
Publicado por:
Felipe Fernandes Guerra
Código Identificador:80124CF1
DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2015
Pregão Presencial para Registro de Preços n° 062/2014 – Processo n°
420/2014 –Prominente Comprador: Município de Catas Altas.
Prominente Fornecedora: Cofarminas Comércio de Produtos
Farmacêuticos LTDA. Objeto: Aquisição futura e incerta de
medicamentos por maior desconto no catálogo ABC Farma em
Substitui membros do Conselho Municipal de Habitação
e dá outras providências
O Prefeito de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais, com base
na Lei Municipal Nº 183/2005 que criou o Conselho Municipal de
Habitação e Decretos N˚ 1956/2013, N˚ 2002/2013, Nº 2018/2013 e
N°2088/13:
8
Art. 1º- Substitui o membro suplente RONALDO BENTO
MARTINS por LUDIMILI APARECIDA GUERRA, representante do
poder executivo, pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
Obras e Viação.
Art. 2º- Substitui o membro titular ELIAS PAULO LOBÃO por
SANDRA VITA SANTOS, e o membro suplente LUCIMAR PIRES
DA COSTA por ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA, ambos
representantes do poder executivo, pela Associação Comunitária
Nascentes e Afluentes Serra do Caraça- ACNASC.
Art. 3°- Substitui o membro titular DEMIRSON EDERCIO BORGES
por PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS GOMES, e o membro
suplente MARIA APARECIDA DA SILVA RORIGUES por
VANDA LUCIA GOMES, ambos representantes do poder executivo,
pela Associação Comunitária do Bem-estar de Catas Altas- ACBECA.
Titular: Pâmela Cristina dos Santos Gomes
Suplente: Vanda Lucia Gomes
ACNASC – Associação Comunitária Nascentes e Afluentes Serra
do Caraça
Titular: Conceição Gonçalves Dias
Suplente: Cláudia Cerqueira Alves
Clube da Melhor Idade de Catas Altas
Titular: Ana Maria Siqueira Muniz
Suplente: Inês do Rozário Vieira dos Reis
b) 2 (dois) representantes de entidades prestadoras de Serviços da
Área de Assistência Social, no âmbito municipal.
Não houve indicação.
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Art.2° - O mandato dos membros acima mencionados, terá vigência
de 2(dois) anos.
Catas Altas, 02 de Março de 2015.
Art.3° - As atividades dos membros do Conselho Municipal de
Assistência Social reger-se-ão de acordo com as disposições
seguintes:
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:CE3D688D
I -O exercício da função de conselheiro será gratuito sendo serviço
público relevante.
II - As decisões do CMAS serão consubstanciadas em resoluções;
Nomeia membros do Conselho Municipal
Assistência Social de Catas Altas – CMAS
de
O Prefeito de Catas Altas, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que dispõe o art.3° da lei Municipal 206/06, DECRETA:
Art.1° - Ficam nomeados as seguintes membros efetivos e suplentes
para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Catas
Altas:
I - Governo Municipal:
a) 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde e
Assistência Social:
III - O CMAS será presidido por um de seus integrantes, eleito dentre
seus membros, para o mandato de 1(um) ano, permitida uma única
recondução, por igual período;
IV - Os membros do Conselho Municipal de Assistência Social
poderão ser substituídos mediante solicitação da entidade ou
autoridade responsável, apresentada ao Conselho, que encaminhará os
novos nomes para nomeação imediata pelo Prefeito Municipal.
V - Cada membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social
terá direito a um único voto na seção plenária.
VI - O CMAS buscará aplicar o princípio de alternância de comando,
possibilitando que a presidência do Conselho se reveze entre o poder
público e a sociedade civil, cada representação cumprirá a metade do
tempo previsto par ao período total de mandato do conselho.
Titular: Rita de Cássia Batista
Suplente: Andreza de Cássia Santana
Titular: Nivia Xavier de Lana
Suplente: Paula Cristina Franco Rocha
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:
Prefeito
Catas Altas, 02 de Março de 2015
Titular: Terezinha do Menino Jesus
Suplente: Maria Isabel Batista
Publicado por:
Código Identificador:64D5BC25
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente:
Titular: Irineu dos Santos
Suplente: Geralda Cristina Inez
d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
Obras e Viações:
Titular: Geraldo Tomas Lucas
Suplente: Ludimili Aparecida Guerra
II - Da sociedade civil:
a) 3 (três) representantes de entidades de usuários ou defesa de
direitos dos usuários de Assistência Social, no âmbito municipal.
ACBECA – Associação Comunitária do Bem Estar de Catas Altas
PREFEITURA DE CLARAVAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2015, DE 02DE MARÇO
DE 2015.
O Prefeito do Município de Claraval/MG, no uso de suas atribuições
legais, CONVOCA ACANDIDATA relacionada no Anexo I, deste
Edital, aprovada no Processo Seletivo nº 001/2014 da Prefeitura
Municipal de Claraval, para no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a
contar da publicação deste Edital, a comparecer no Departamento de
Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Praça Divino Espírito
Santo, 533 Centro CEP:- 37997-000 Claraval-MG, objetivando a
realização dos exames necessários, apresentação dos documentos
constantes no edital e posterior assinatura do TERMO DE POSSE.
9
O não comparecimento no prazo previsto, implicará na renúncia do
candidato, que será substituído pelo seu sucessor na lista classificada
já publicada.
Claraval/MG, 02 de Março de 2015.
Floriza Barroso Mahler
Rosângela Zugliani da Costa
JULIANO DIOGO PEREIRA
Prefeito Municipal
CARGO
PERÍODO
Auxiliar de Serviços
Gerais da Educação
Gerais da Educação
01.04.2008 a
31/03/2013
09/04/2003 a
08/04/2008
PERÍODO DE
GOZO
26/02 a 27/03/2015
26/02 a 27/03/2015
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015, DE 23 DE
FEVEREIRO DE 2015
CANDIDATO
Tais da Silva
Frighetto de Oliveira
ÁREA DA EDUCAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO
Enfermeira PSF
Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 27
(vinte e sete) dia do mês de fevereiro de 2015.
VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO
Prefeita Municipal
CLASSIFICAÇÃO
5º
Publicado por:
Rosemar Alves Cintra
Código Identificador:848188D9
PREFEITURA DE CONQUISTA
Publicado por:
Andria Maira Manzan Crosara
Código Identificador:6592250A
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 059/2013
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PP Nº 003/2015 - RP Nº 003/2015 PROCESSO Nº 006/2015
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA
CONTRATADO: AMERSON BORGES MANZAN
A Prefeita Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, resolve HOMOLOGAR o Pregão Presencial
n.º 003/2015, REGISTRO DE PREÇS Nº 003/2015 – PROCESSO
Nº 006/2015, que tem como objeto a contratação de empresa para
eventual prestação de serviços de publicação dos atos de licitação
em jornal de grande circulação no Estado, para fins de
cumprimento do art. 21 III da Lei 8.666/93, de acordo com a
necessidade da Administração, visando atender a Secretaria
Municipal de Administração e RH.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS
NO
CONTRATO, OBJETIVANDO A MELHORIAS NO SERVIÇO
DE REDE DE INTERNET DA PREFEITURA COM
AMPLIAÇÃO DE SERVIDOR DA REDE E IMPLANTAÇÃO
DO PORTAL TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDIMENTO À
LEI Nº 12.527/2011 DE 18/11/2011.
TOTAL GERAL DA LICITAÇÃO: R$48,00(quarenta e oito reais) o
cm.
ADITIVO: ADITAMENTO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO
CONTRATO ORIGINÁRIO, PARA INCLUIR O SERVIÇO DE
INTERNET E REDE NA BIBLIOTECA MUNICIPAL,
CONFORME PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ADITANDOSE O VALOR INICIALMENTE CONTRATADO EM R$ 712,00
(SETECENTOS E DOZE REAIS), SENDO QUE O VALOR
MENSAL A SER REPASSADO À EMPRESA PASSA A SER DE
R$ 3.562,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS
REAIS).
Registre-se e
cumpra-se.
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 263/2013.
Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 02
(dois) dias do mês de março de 2015.
CONQUISTA/MG, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2015.
VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO
Prefeita Municipal
ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA
Departamento Jurídico
Conforme adjudicação proferida pelo pregoeiro, fica declarado como
empresa vencedora:
- CENTERMIDIA PUBLICAÇÕES LTDA
R$48,00(quarenta e oito reais) o centímetro.
–
ME
–
Publicado por:
Iara Maria Ribeiro
Código Identificador:1EC921D6
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3288/2015, DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2015
Nº
059/2013
–
Publicado por:
Código Identificador:ADAC4C21
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO - PREGÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 124 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA
R E S O L V E:
CONTRATADO: CARLOS HUMBERTO RIBEIRO ME
Artigo 1º - Conceder de acordo com os requerimentos feitos, férias
prêmio aos servidores abaixo mencionado:
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS
NO
CONTRATO, OBJETIVANDO A MELHORIAS NO SERVIÇO
DE REDE DE INTERNET DA PREFEITURA COM
AMPLIAÇÃO DE SERVIDOR DA REDE E IMPLANTAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
10
DO PORTAL TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDIMENTO À
LEI Nº 12.527/2011 DE 18/11/2011.
ADITIVO: ADITAMENTO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO
CONTRATO ORIGINÁRIO, PARA INCLUIR O SERVIDOR E
ESTAÇÕES NA BIBLIOTECA MUNICIPAL, CONFORME
PEDIDO
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, ADITANDOSE
O
VALOR
INICIALMENTE
CONTRATADO,
ACRESCENTANDO-SE O IMPORTE DE R$ 1.250,00 (HUM
MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), A SER PAGO
PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
Publicado por:
Maria da Conceição paz Da Cruz
PRORROGAÇÃO PROC. 017/2015
PM.Cristália-MG-Proc.
017/15-Inexigibilidade002/2015Credenciamento 002/2015-Fornecimento de Alimentação em Montes
Claros/MG-Prorroga Período de credenciamento de 03/03 a
09/03/2015-08:00 as 17:00.
MARIA C.P.CRUZ.
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 263/2013.
Nº
059/2013
–
CONQUISTA/MG, AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS
DE FEVEREIRO DE 2015.
ÂNDRIA MAÍRA MANZAN CROSARA
Departamento Jurídico
Publicado por:
Código Identificador:12A88016
Publicado por:
Código Identificador:63DC24D1
EXTRATO PRORROGAÇÃO PROC.011/2015
PM.Cristália/MG-Proc. 011/15-PP 009/15-contratação de serviços de
Tranporte Escolar-Prorroga data de Credenciamento: 13/03/15 -09:00MARIA C.P.CRUZ
Pregoeira
Publicado por:
Código Identificador:9776358B
PREFEITURA DE CRISTÁLIA
EXTRATO 2º ADITIVO AO CTR 006/2014 PROC 006/2014
EXTRATO REVOGAÇÃO PROC. 012/2015
Cristália/MG-Proc. 006/14- Pregão Presencial 005/14- contratação de
serviços de transporte escolar-2° Aditivo CTR 006/14 acréscimo kmVal.3.627,00-Data 25/02/15.
Publicado por:
Código Identificador:657D26EF
PM.Cristália/MG-Proc. 012/15-PP 010/15- contratação de serviços de
Tranporte de Professores-REVOGADO – data 26/02/2015
MARIA C.P.CRUZ
Pregoeira
Publicado por:
Código Identificador:5560494D
EXTRATO 3º ADITIVO AO CTR 010/2014 PROC 006/2014
Cristália/MG-Proc. 006/14- Pregão Presencial 005/14- contratação de
serviços de transporte escolar-3° Aditivo ao CTR 010/14-Acréscimo
km-Val.3.627,00 -Data 25/02/15.
Publicado por:
Código Identificador:7F0B582B
EXTRATO RETIFICAÇÃO DE PROCESSO
EXTRATO PROC. 023/2015
PM.Cristália/MG-Proc. 023/15-PP 017/15- contratação de serviços de
Tranporte de Professores-Credenciamento: 13/03/2015-13:00.
MARIA C.P.CRUZ
Pregoeira
Publicado por:
Código Identificador:762FC95A
Cristália/MG- RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO
NO DOMM de 25/02/15 pag. 12- no DOU pag. 179 seção 3 e no
MINAS, pag. 8, caderno 2, onde se lê processo 020/2015 -LEIA-SE
PROCESSO 019/2015
MARIA C. PAZ DA CRUZ
Pregoeira.
Publicado por:
Código Identificador:8FCCB84E
EXTRATO RETIFICAÇÃO DE PROCESSO
EXTRATO PROC. 024/2015
PM.Cristália/MG-Proc. 024/15-P.P. 018/15-contratação de pessoa
Física ou Jurídica para prestação de serviços de médicos generalista
para atendimento nas UBS´s do município em regime de sobreavisoCredenciamento:14/03/15-09:00.
MARIA C. P. CRUZ
Pregoeira
Publicado por:
Código Identificador:ED75BD59
Cristália/MG- RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE NO DOMM
de 25/02/15 pag. 12- no DOU pag. 179 seção 3 e no MINAS, pag. 8,
caderno 2, onde se lê processo 021/2015 -LEIA-SE PROCESSO
020/2015
PREFEITURA DE CRUZILIA
MARIA C. PAZ DA CRUZ
Pregoeira.
HOMOLOGAÇÃO
11
Homologo a presente licitação, vez que o processo 00059/2015
encontra-se revestido de legalidade e dentro dos preceitos da Lei
8.666/93, com suas posteriores alterações.
Cruzília, 25 de fevereiro de 2015.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:06AE41CE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:B50DAD97
EXTRATO DE CONTRATO 00032/2015
Mediante a homologação do presente processo adjudico à empresa
LUIZ CARLOS DOS SANTOS ESTEVÃO, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.066.033/0001-08, no valor estimado de R$ 10.436,00 (dez mil e
quatrocentos e trinta e seis reais), nos termos do citado no anexo I do
edital, pelo período da data da assinatura do contrato até 20/02/2015.
O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede
administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília
MG, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José
Paranaíba, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº
00061/2015, Pregão Presencial 00010/2015, firmou contrato
administrativo nº 00032/2015 com a empresa MÁRCIO NUNES DE
SOUZA, CNPJ nº 41.693.904/0001-27, pelo valor estimado de R$
186.061,00.
Cruzília MG, 27 de fevereiro de 2015.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 00059/2015
Publicado por:
Código Identificador:0F134DBD
Publicado por:
Código Identificador:12F7EC76
00059/2015, Pregão Presencial 00008/2015, firmou contrato
administrativo nº 00031/2015 com a empresa LUIZ CARLOS DOS
SANTOS ESTEVÃO, CNPJ nº 18.066.033/0001-08, pelo valor
estimado de R$ 10.436,00.
Prefeito Municipal.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO
Nº 00062/2015 DISPENSA Nº 00020/2015
Nos termos dos artigos 24, II da Lei Nº 8.666/93, ratifico o
posicionamento da CPL, no sentido de contratar a empresa
EQUILÍBRIO ADMINISTRATIVO E CIA LTDA, CNPJ nº
11.360.324/0001-57, pelo valor total de R$ 7.980,00 (sete mil e
oitocentos e noventa reais), para contratação de empresa
especializada em fornecer controle e informações de uso de
telefonia móvel e fixa, pacote de dados e internet, que venham
trazer melhorias nos serviços oferecidos, facilidades na operação,
execução e reduções de valores pagos pelo Município de Cruzília.
Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da
Administração Geral.
Publicado por:
Código Identificador:850501DE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:80F4418E
HOMOLOGAÇÃO
Homologo a presente licitação, vez que o processo 00061/2015
encontra-se revestido de legalidade e dentro dos preceitos da Lei
8.666/93, com suas posteriores alterações.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:8BEAD718
TERMO DE ADJUDICAÇÃO -PROCESSO 00061/2015
Mediante a homologação do presente processo adjudico à empresa
MARCIO NUNES DE SOUZA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº
41.693.904/0001-27, no valor estimado de R$ 186.061,00 (cento e
oitenta e seis mil e sessenta e um reais), o objeto constante no Anexo I
do edital, pelo período da data da assinatura do contrato até
23/02/2015.
00062/2015, Dispensa de Licitação 00020/2015, firmou contrato
administrativo nº 00030/2015 com a empresa EQUILÍBRIO
ADMINISTRATIVO E CIA LTDA - ME, CNPJ nº
11.360,324/0001-57, pelo valor de R$ 7.980,00.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:9D215AA8
12
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 00202/2013
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na
Lei Orgânica do Município de 18 de março de 1990 e,
Paranaíba, informa que firmou oitavo termo aditivo ao contrato
administrativo nº 00202/2013 com ALAOR ARANTES MACIEL,
CPF nº 929.501.838-91, prorrogando a vigência do mesmo para o dia
27 de abril de 2015, sendo o valor reajustado em 6,23%.
Considerando o Ofício nº 076/2015 da Secretaria Municipal de
Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, Romulo Fernandes Antonaccio, brasileiro, inscrito
no CPF sob o nº 089.341.416-62, do cargo em comissão de Assistente
Administrativo, Classe Grupo de Assessoramento e Chefia, Código
AC-16, do Quadro Geral de Servidores da Lei Complementar nº 01,
de 18 de fevereiro de 1992 e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:2C63A630
Curvelo/MG, 02 de março de 2015.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Vanessa de Castro Miranda
Código Identificador:791FC5C5
PREGÃO 00013/2015
O MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA – MG, torna público a realização
do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00074/2015 PREGÃO Nº
00013/2015. Constitui objeto do Pregão Presencial a prestação de
serviços para ocupar o cargo de padeiro na padaria comunitária com
carga horária de 40 horas semanais, produzindo pães para abastecer as
mais diversas repartições da prefeitura, escolas municipais, bem como
para projetos sociais existentes no município, com acompanhamento
do CRAS (Centro de Referência da Assistente Social), famílias estas
em situação de vulnerabilidade e risco social. Em atendimento a
Solicitação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social do
Município de Cruzília.
Os interessados deverão se apresentar com os devidos documentos
mencionados no edital, na Prefeitura Municipal de Cruzília, na sala de
Departamento de Licitação. A abertura da sessão oficial será dia
16/03/2015 às 08:30 horas.
O Edital está disponível no setor de licitação podendo ser solicitado
pelo
E-mail
[email protected]
ou
pelo
site
www.cruzilia.mg.gov.br e mais esclarecimentos poderão ser obtidos
pelo telefone 35-3346-1250 ramal 215 com Angela Ap. Carvalho
Santos.
Publicado por:
Angela Aparecida Carvalho Santos
Código Identificador:C0AEBFC6
PREFEITURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA DIPSENSA Nº. 009/2015 – ART. 24, INCISO
II DA LEI 8.666/93
Contratação de prestação de serviços para retificação com alteração de
alíquota RAT e transmissão de GFIPS referente ao período de março
de 2010 a setembro de 2014, para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e
Desenvolvimento Sustentável, do Município de Curvelo, Estado de
Minas Gerais. Contrato nº. 022/2015 - Parte: LINDOMAR
FAGUNDES – CPF: 706.564.876-15. Valor: R$ 5.000,00. Prazo: 30
(trinta) dias após assinatura. Data: 26/02/2015. Dotação Orçamentária:
02.05.02.04.128.0408.2027.3.3.90.36.00.1.00.00-195.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:E6EE731A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 8.745, DE 02 DE MARÇO DE 2015
EXONERA ROMULO FERNANDES ANTONACCIO
DO CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO
OBJETO: registro de preços para contratações futuras e parceladas de
serviços de manutenção corretiva/preventiva da frota mecanizada do
Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Administração,
Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria
Municipal de Fazenda. Homologo e adjudico o objeto à empresa
vencedora: MF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, itens 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e
20, no valor total de R$ 147.186,00. Em 27/2/2015.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Valquiria Moreira Duarte
Código Identificador:ECDD2188
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO
OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas, para atender às
necessidades da Secretaria Municipal Obras e Serviços Urbanos, do
Município de Curvelo, Minas Gerais, através do Termo de
Compromisso 785764/2013/MAPA/CAIXA PROCESSO 1.005.73860/2013. Homologo e adjudico o objeto à empresa vencedora:
INDUSTRIAL MACHADO LTDA. - EPP, itens 01 e 02, no valor
total de R$ 26.900,00.
Em 27/2/2015.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.
Publicado por:
Código Identificador:FAFA7D21
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - DECISÃO
ADMINISTRATIVA CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/20143
Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II E
UBS(UNIDADE BASICA DE SAUDE), NO BAIRRO LUCIO
CARDOSO. O Processo licitatório encontra-se na fase de habilitação
de documentação. Participaram da habilitação as empresas F.G.
13
Construções Ltda-EPP e Tryunpho Construções, Indústria, Comercio
e Serviços de Miradouro Ltda-EPP, tendo a Comissão Permanente de
Licitação concluído que as empresas apresentaram todos os
documentos solicitados no Edital e julgadas habilitadas. Na sessão a
licitante FG Construções Ltda-EPP manifestou interesse em recorrer
por considerar que a empresa Tryunpho Construções Indústria
Comercio e Serviços Miradouro Ltda-EPP, apresentou a declaração de
microempresa sem assinatura do contador, ferindo o disposto no item
4, subitem 4.1.6 do Edital. Por parte da empresa Tryunpho não houve
manifestação do interesse de recorrer. A manifestação foi relatada na
Ata da sessão de abertura de documentação, realizada em data de
04.02.2015, às 9 horas. A empresa FG Construções Ltda-EPP
apresentou no prazo legal, recurso inconformada com o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação de ter habilitado a empresa
Tryunpho Construções, Indústria, Comercio e Serviços de Miradouro
Ltda-EPP, uma vez que a mesma apresentou declaração não assinada
para demonstrar que se enquadrava como Microempresa ou Empresa
de Pequeno Porte, sendo admitida como tal ante a apresentação do
balanço da mesma e mesmo assim foi enquadrada nos termos da LC
nº 123/06, tendo a Comissão de Licitação usado documento relativo à
qualificação econômica-financeira do art. 31, da Lei 8.666/93, balanço
patrimonial, para verificar o seu enquadramento como microempresa,
conseqüentemente habilitá-la. Aduz que, para verificação de sua
condição de microempresa, conforme disposto no edital – item 4,
subitem 4.1.6 determinava que o documento necessário para a
comprovação fosse declaração assinada pelo contador, responsável
pela empresa e que essa se enquadra como Microempresa e Empresa
de Pequeno Porte; que a empresa Tryunpho apresentou a declaração,
sem a assinatura do Contador; que não poderia a Comissão ter usado
de outro documento para verificar situação de Microempresa, pois os
dados do balanço financeiro da empresa não se prestam a comprovar
situação de microempresa ou EPP, afigurando-se ilegal aceitar tal
documento como comprovante a substituir outro apresentado
incorretamente. Ao final das razões recursais solicita seja o recurso
provido para declarar a empresa Tryunpho Construções Indústria
Comércio e Serviços Miradouro Ltda –EPP inabilitada por não
apresentação de documento próprio para comprovação de sua situação
de micro ou de EPP. A empresa Tryunpho Construções Indústria
Comércio e Serviços Miradouro Ltda. –EPP, também apresentou
recurso em data de 11.02.2015, alegando que a empresa F G
Construções Ltda-EPP não dispõe de capital social para atender as
exigências do §§ 2º e 3º do art. 31, da Lei 8.666/93, sendo o seu
capital social de apenas R$ 100.000,00(cem mil reais). Argumenta
ainda, que apesar de ter manifestado o seu interesse em recorrer a
Comissão de Licitação, a mesma não constou da Ata da sessão de
abertura de documentação. Na forma da legislação foi dado prazo as
licitantes para conhecimento e apresentação de contrarrazões de
recurso. Dentro do prazo legal, as licitantes apresentaram suas
contrariedades. Debate a empresa RG Construções Ltda-EPP que não
foi exigido no edital índices de capital e mesmo que exigisse
contrariava o dispositivo legal consubstanciado no art. 31, da Lei
8.666/93. Argumenta ainda, pela intempestividade do recurso e
ausência de sua manifestação em recorrer na sessão abertura de
documentação. Por parte da licitante Tryunpho Construções Indústria
Comércio e Serviços Miradouro Ltda –EPP, não foram apresentadas
contrarrazões ao recurso da empresa FG Construções Ltda-EPP. Em
data de 24.02.2015, às 09 horas a Comissão Permanente de Licitação
reuniu-se para conhecimento e julgamento dos recursos apresentados.
Foram analisados e fundamentos individualmente os recursos. Em
relação ao recurso apresentado pela empresa Tryunplo Construções
Indústria Comércio e Serviços Miradouro Ltda –EPP, concluíram que
o mesmo foi apresentado intempestivamente, considerando em a
sessão de abertura de documentação e habilitação se deu em
04.02.2015, sem haver manifestação de recorrer, o prazo expirou em
11.02.2015 e o recurso foi protocolado somente em 12.02.2015.
Apesar de intempestivo, foi analisado. Concluiu a Comissão pelo seu
improvimento, uma vez que a Lei 8.666/93 prevê a possibilidade de a
Administração Publica constar, em Edital de licitação, a comprovação
do capital social mínimo, entretanto, no presente certame não foi
exigida a comprovação de capital mínimo, considerando que poderia
haver restrições à participação as microempresas e de pequeno porte,
cujo entendimento é pacífico no Tribunal de Contas da União.
Também concluíram por não dar provimento ao recurso interposto
pela empresa F G Construções Ltda-EPP, considerando que no Edital
no item 4, subitem 4.1.6, exige a apresentação de “ documentação
comprobatória ou declaração assinada pelo contador responsável
pela empresa de que essa se enquadra como Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte, se forem o caso do licitante.” E, a
documentação apresentada pela empresa Tryunplo Construções
Indústria Comércio e Serviços Miradouro Ltda –EPP, demonstrou
claramente a sua condição de EPP, tanto no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica, no arquivamento do contrato social na Junta
Comercial, em todas as certidões negativas fiscais e outros
documentos. É o relatório. Fundamentação. Em relação ao recurso
interposto pela empresa Tryunplo Construções Indústria Comércio e
Serviços Miradouro Ltda –EPP, fundamenta seu convencimento no
disposto no art. 41 e 109 em face à intempestividade do recurso,
considerando que o prazo para recorrer teve inicio em 05.02.2015 e
findou em 11.02.2015( 05 dias úteis). E, no § 2º do art. 31, da Lei
8.666/93, com referencia a alegação de que a empresa FG
Construções Ltda-EPP, não possui capital social mínimo suficiente
para garantir a execução do futuro contrato. Quanto ao recurso
apresentado pela empresa F G CONSTRUÇÕES LTDA-EPP
fundamenta-se o convencimento no item 4. Subitem 4.1.6 do Edital da
Concorrência Publica nº 004/2014-3. Decido. Dessa forma, com base
tanto na legislação vigente, como nas razões apresentadas, ratifica na
íntegra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, para
CONHECER DOS RECURSOS interpostos pela empresa Tryunpho
Construções Indústria Comércio e Serviços Miradouro Ltda –EPP e
F.G Construções Ltda -EPP e NEGAR-LHES PROVIMENTOS,
mantendo-as habilitadas e determinando o prosseguimento do
certame, designando data para a sessão de abertura das propostas.
Notifiquem-se.
Publique-se.
Curvelo, 27 de fevereiro de 2.015.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO.
Secretária Municipal da Administração
Publicado por:
Código Identificador:C4709095
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – ABERTURA DE
PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/2014-3
Objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO URBANO II E
UBS(UNIDADE BASICA DE SAUDE), NO BAIRRO LUCIO
CARDOSO. Tendo em vista DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO, fica designado o dia
6/3/2015, às 9 horas, para abertura das propostas comerciais referentes
ao processo.
Curvelo/MG. 2/3/2015.
ELAINE RODRIGUES MONTALVÃO.
Presidente CPL.
Publicado por:
Código Identificador:CB759F29
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – AVISO DE LICITAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO 005/2015
Objeto: aquisição de material para manutenção de conjunto
semafórico, compreendendo a contratação de mão de obra
especializada para instalação de semáforos e também programação e
manutenção dos já existentes, para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e
Desenvolvimento Sustentável. Abertura da sessão dia 24/3/2015 às 14
horas, através do site www.cidadecompras.com.br.
Propostas até as 8 horas do mesmo dia.
14
Curvelo, 2/3/2015.
Publicado por:
Danilo Amaral Cimino
Código Identificador:41F80D16
CPJL.
Publicado por:
Código Identificador:09D0B1A2
PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO
SERVIÇO DE PESSOAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2014
Finalidade: Alterar a vigência do contrato.
Partes: MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO
PUIATTI TURISMO LTDA - ME.
Objeto: Prestação de Serviços de Transporte de Estudantes
(Intermunicipal) do Município de Desterro do Melo - Minas Gerais
para até a Universidade Presidente Antônio Carlos em Campolide,
Município de Antônio Carlos – Minas Gerais no ano de 2015.
Prazo: 01.04.2014 a 31.12.2015.
Dotação Orçamentária: Dotação: 02.03.01.12.361.0095.20313.3.90.39.00 – Manutenção do Transporte Escolar.
Data: 05.01.2015
Publicado por:
SERVIÇO DE PESSOAL
IDEAL SERVIÇOS EIRELI - ME
Objeto: Execução de Obras de Calçamento das ruas José Dias Ferraz,
Vereador Hélio Tafuri e Avenida Francisco Afonso Filho
(Loteamento Dias).
Prazo: 16.09.2014 a 30.06.2015
Dotação orçamentária: 02.05.01.15.451.0111.1011-4.4.90.51.00Calçamento e Pavimentação.
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:104F915C
SERVIÇO DE PESSOAL
IDEAL SERVIÇOS EIRELI - ME
Objeto: Execução de Obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde
“Farmacêutico Antônio Tafuri.
Prazo: 07.10.2014 a 31.12.2015
Dotação orçamentária: 02.10.02.10.301.0086.1014-4.4.90.51.00 –
Ampliação e Reforma do Posto de Saúde.
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:11ACB7EA
SERVIÇO DE PESSOAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2013
Finalidade: Alterar a Vigência do contrato.
GERSON SIMPLICIO DA SILVA - ME
Objeto: Prestação de serviços de Transporte de Estudantes
(Intermunicipal) do município de Desterro do Melo – MG até o
município de Barbacena - MG.
Dotação orçamentária: 02.03.01.12.361.0095.2031-3.3.90.39.00
Manutenção do Transporte Escolar.
Prazo: 28.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
SERVIÇO DE PESSOAL
GILBERTO CARLOS FERREIRA MARTINS
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:27E8B2B9
SERVIÇO DE PESSOAL
GERALDO ELIZEU DA SILVA - ME
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:A87E6B81
SERVIÇO DE PESSOAL
TRANSPORTE IRMÃOS GONÇALVES
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:1B5AEEDB
SERVIÇO DE PESSOAL
RAFAEL MACHADO DE ARAUJO
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:F9AFE610
SERVIÇO DE PESSOAL
JOÃO SERGIO MARIANO
15
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:E5B54F1D
SERVIÇO DE PESSOAL
LEONARDO MOTA ARAUJO
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:C59F23C3
SERVIÇO DE PESSOAL
EDSON EDER DE ARAUJO
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:5B0F283D
SERVIÇO DE PESSOAL
ROSINA MATOS MACHADO
Intramunicipal.
Prazo: 15.05.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:F34B057F
SERVIÇO DE PESSOAL
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2013
Finalidade: Alterar a vigência do Contrato.
ANDRE FELIPE DE CASTRO GOMES-ME
Objeto. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços
Transporte Intermunicipal de estudantes do município de Desterro do
Melo ao município de Barbacena/MG.
Prazo: 21.10.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:460D1AB7
SERVIÇO DE PESSOAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2015
Processo nº 011/2015 Convite nº 001/2015
ESTAÇÃO DO SOM LTDA-ME
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE
FESTA COM APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DE
ARTISTAS E BANDAS.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Prazo: 25.02.2015 a 01.03.2015
Dotação Orçamentária:
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F. RECURSO
02.01.01.23.695.0129.2095.3.3.90.39.00
48
1.00.00
Data: 25.02.2015
Publicado por:
Código Identificador:1CD36F87
SERVIÇO DE PESSOAL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2015
Processo nº 013/2015 Convite nº 002/2015
EFIGENIA DE ALMEIDA VICENTINO DE OLIVEIRA - ME
Objeto: CONFECÇÃO DE BOLO CONFEITADO EM
COMEMORAÇÃO AOS 52 ANOS DE EMANCIPAÇÃO
POLÍTICA DO MUNICÍPIO.
Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
Prazo: 25.02.2015 a 01.03.2015
Dotação Orçamentária:
CÓDIGO DA DESPESA
FICHA
F. RECURSO
02.01.01.23.695.0129.2095.3.3.90.39.00
48
1.00.00
ESPECIFICAÇÃO DA
DESPESA
Manutenção Funtur
Data: 25.02.2015
Publicado por:
Código Identificador:00A9E480
SERVIÇO DE PESSOAL
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2013
Finalidade: Alterar a vigência do Contrato.
ADALTO RAUL DA SILVA - ME
Objeto. Prestação de serviços de Transporte de Estudantes
Intramunicipal.
Prazo: 21.10.2013 a 31.12.2015
Data: 05.01.2015
Publicado por:
Código Identificador:AFA4109B
ESPECIFICAÇÃO DA
DESPESA
Manutenção Funtur
SERVIÇO DE PESSOAL
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2015
MATEUS DIAS MARTINS
Objeto Original do Contrato: Contratação temporária do Contratado
para prestar serviços de Médico, no programa ESF - Estratégia da
Saúde da Família.
Valor Original do Contrato: R$ 8.150,12 (oito mil cento e cinqüenta
reais e doze centavos) p/ mês.
Prazo Original do Contrato: 01.01.2015 a 31.12.2015
Finalidade: Rescisão total do contrato na data de 28 de fevereiro de
2015.
Data: 28.02.2015
16
Publicado por:
Código Identificador:84AB0D4D
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mariana Nominato da Silva
Código Identificador:0C6C40CA
SERVIÇO DE PESSOAL
MATEUS DIAS MARTINS
para prestar serviços de Médico, na área de Clínica Geral, sob regime
de plantão de 12 horas
Valor Original do Contrato: R$ 700,00 (setecentos reais) p / plantão
de 12 (doze) horas.
2015.
Data: 28.02.2015
Publicado por:
Código Identificador:9975AE95
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Processo Licitatório n.º 064/2015, Modalidade: Dispensa de Licitação
n.º 013/2015. Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento
da Policlínica Regional. Base Legal: artigo 24, Inc. X, da Lei 8666/93
Contratado e valor: Sociedade Protetora da Infância AJIR. Valor total
R$72.000,00.
Diamantina, 02 de março de 2015.
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:0E76865C
SERVIÇO DE PESSOAL
DIOGO RUFFO DE FARIA
para prestar serviços de Médico, na área de Clínica Geral, sob regime
de plantão de 12 horas
Valor Original do Contrato: R$ 700,00 (setecentos reais) p / plantão
de 12 (doze) horas.
2015.
Data: 28.02.2015
Publicado por:
Código Identificador:DE40EF39
PREFEITURA DE DIAMANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº
001/2015.
AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Licitatório n. 001/2015, Pregão Presencial n. 001/2015 –
Prefeitura M. de Divinésia. Objeto: Registro de Preços, com o menor
valor item, para aquisição de materiais pedagógicos, de expediente e
de informática para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino de
Divinésia.
O município de Divinésia através de seu Prefeito torna publico o
cancelamento da licitação supra. Justifica-se o presente
cancelamento a inconsistência de informações na descrição dos
itens do edital que inviabilizam o controle na entrega, visto que a
Administração Pública detém a prerrogativa de anular ou revogar seus
próprios atos (Súmula 473 do STF).
Divinésia/MG, 02 de Março de 2015.
Processo Licitatório n.º 266/2014, Modalidade: Concorrência Pública
n.º 017/2014. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação em
Bloquete da Rua das Bicas no bairro Serrano. Serikawa Urbanização e
Construções LTDA ME R$131.313,34.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Celio Alves Moreira
Código Identificador:752871FB
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:673562F3
URBANO
AVISO DE ERRATA EM TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório n.º 048/2015, Modalidade: Dispensa n.º
011/2015. Objeto: Aquisição de Material Hidráulico para manutenção
de caminhão PIPA. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica
que nas publicações veiculadas pelo Jornal Hoje em Dia e Diário
Oficial dos Municípios Mineiros, ambas as edições de 16/02/2015,
onde se lê Processo nº50, Dispensa nº08 leia Processo nº048,
Dispensa nº011.
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
AVISOS DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
014/15 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/15 ATA REGISTRO
DE PREÇOS BANCO DO BRASIL
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais e
Higiene e Limpeza. Data de credenciamento para o Pregão: até às
08:00 horas do dia 18/03/2015. Data e horário do recebimento das
propostas: até às 08:30 horas do dia 18/03/2015. Data e horário do
início da disputa: 09:00 horas do dia 18/03/2015. Disponibilização do
edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoese.com.br. Contato: (37) 3229-6682 / 3229-6781.
Divinópolis, 02 de Março de 2015.
17
KARINA MARIA KUNZ.
Pregoeira Municipal
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:32C17CC8
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N°
51/2015/SEMUSA
Contratado (a): Vanilda Aparecida dos Santos Silva – Cargo:
Técnico Enfermagem – Farmácia - Período: 19/02/2015 a
19/02/2016 – Total: R$ 1182,00 (Hum mil cento e oitenta e dois
reais) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.
Publicado por:
Código Identificador:D225EF1F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO N° 66/2014
Contratado (a): WALISSON ALEX DOS SANTOS – Cargo:
AGENTE DE SAUDE a partir de 28/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:F6B811E3
50/2015/SEMUSA
Contratado (a): Antonio Cristiano Barreto – Cargo: Enfermeira –
PA Padre Roberto Cordeiro Martins - Período: 02/03/2015 a
02/03/2016 – Total: R$ 1484,90 (Hum mil quatrocentos e oitenta e
quatro reais e noventa centavos) + 20% de insalubridade sobre o
salário mínimo + 70% de gratificação
Publicado por:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2015 - AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº
50/2015/SEMUSA
– Contratado (a): Antonio Cristiano Barreto - Cargo: Enfermeiro –
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo referente a
inclusão de extensão de carga horária de 02 (duas) horas diárias ao
servidor a partir de 02/03/2015.
Publicado por:
Código Identificador:89B9857A
Contratado (a): Antonio Cristiano Barreto – Cargo: Técnica em
enfermagem a partir de 28/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:83BCDBA3
45/2015/SEMUSA
Contratado (a): Guilherme Figueiredo Gonçalves – Cargo: Técnico
em enfermagem – 8hs – PSF Santos Dumont - Período: 09/02/2015
a 09/02/2016 – Total: R$ 1448,00 (Hum mil e quatrocentos e
quarenta e oito reais) + 20% de insalubridade sobre o salário
mínimo).
Publicado por:
Código Identificador:D4BF8148
55/2015/SEMUSA
Contratado (a): Lais Maria Mendonça Pereira – Cargo: Técnico
Enfermagem – UAP Ipiranga - Período: 25/02/2015 a 25/02/2016 –
Total: R$ 1182,00 (Hum mil cento e oitenta e dois reais) + 20% de
insalubridade sobre o salário mínimo.
Publicado por:
49/2015/SEMUSA
Contratado (a): Letícia Guimarães de Andrade – Cargo: Técnico
Enfermagem – Farmácia - Período: 20/02/2015 a 20/02/2016 –
Publicado por:
Código Identificador:74D2C313
54/2015/SEMUSA
Contratado (a): Maria Aparecida de Carvalho Silva – Cargo:
Farmacêutica – UPA Padre Roberto Cordeiro Martins - Período:
02/03/2015 a 02/03/2016 – Total: R$ 1484,90 (Hum mil
quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos) + 20%
de insalubridade sobre o salário mínimo + 70% de gratificação.
Publicado por:
Código Identificador:D8605554
54/2015/SEMUSA
Contratado (a): Maria Aparecida de Carvalho Silva- Cargo:
Farmacêutica – Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
referente a inclusão de extensão de carga horária de 02 (duas) horas
diárias ao servidor a partir de 02/03/2015.
Publicado por:
Código Identificador:0F3C55BE
52/2015/SEMUSA
18
Contratado (a): Marina Morena Penha Costa – Cargo: Médico (a)
clinico geral – Hora emergencial – UPA Padre Roberto Cordeiro
Martins - Período: 02/02/2015 a 02/02/2016 – Total: de R$ 100,00
(Cem reais) para plantões realizados de segundas-feiras de 7
horas até as sextas-feiras às 19 horas, R$ 110,00 (Cento e dez
reais) para plantões realizados aos sábados, domingos e feriados
de 7 horas às 19 horas e R$ 120,00 (Cento e vinte reais) para
plantões realizados às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados
de 19 horas às 7 horas + 20% de insalubridade sobre o salário
mínimo.
Publicado por:
Código Identificador:1C5C1A31
47/2015/SEMUSA
Contratado (a): Meiry Cristina de Assis – Cargo: Técnico
Enfermagem – Farmácia - Período: 19/02/2015 a 19/02/2016 –
Publicado por:
Código Identificador:F63467C3
46/2015/SEMUSA
284/2014/SEMUSA
Contratado (a): ROBERTA ALMEIDA PEREIRA SANTOS Cargo: FISIOTERAPEUTA – Objeto: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo referente a inclusão de extensão de carga horária de 02
(duas) horas diárias ao servidor a partir de 19/01/2015.
Publicado por:
Código Identificador:6D8407B1
SEMUSA/FMS – EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE ESTÁGIO AO CONVÊNIO N.º 001/2011- FUNDAÇÃO
GERALDO CORRÊA/ESCOLA DE ENFERMAGEM SÃO
JOÃO DE DEUS
- Estagiárias: Talita de Oliveira Barros, Objeto: Bolsa de
Complementação Educacional – Valor: R$ 160,00 – Prazo:
03/02/2015 á 31/12/2015
Secretaria Municipal de Saúde/FMS
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Gerente.
Publicado por:
Código Identificador:05555D1D
Contratado (a): Michelle Aparecida Santos – Cargo: Enfermeira –
UAP Ipiranga - Período: 12/02/2015 a 12/02/2016 – Total: R$
1484,90 (Hum mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa
centavos) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.
Publicado por:
Código Identificador:F3AF2F48
48/2015/SEMUSA
44/2015/SEMUSA
Contratado (a): Tiago Viterbo de Faria – Cargo: Farmacêutico
Período: 06/02/2015 a 06/02/2016 – Total: R$ 1484,90 (Hum mil,
quatrocentos e oitenta e quatro e noventa centavos) + 20% de
Publicado por:
Código Identificador:3E0B8EE0
Contratado (a): Patrícia Regina Borba – Cargo: Enfermeira – UAP
central - Período: 23/02/2015 a 23/02/2016 – Total: R$ 1484,90
(Hum mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa
centavos) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.
Publicado por:
Código Identificador:2E0B3B7E
284/2014/SEMUSA
Contratado (a): ROBERTA ALMEIDA PEREIRA SANTOS Cargo: FISIOTERAPEUTA– Objeto: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo referente a mudança de lotação da Diretoria de
regulação em saúde para o Centro de Reabilitação Municipal, a partir
de 19/01/2015.
Publicado por:
Código Identificador:4FED713D
Contratado (a): VANILDA APARECIDA DOS SANTOS SILVA –
Cargo: Técnica em enfermagem a partir de 14/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:6D203F3B
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI/DIVINÓPOLIS - MG
BOLETIM INFORMATIVO N.º 004/2015
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) DIVINÓPOLIS MG, quando das sessões realizadas nos dias 26 de fevereiro de 2015
julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões.
Seq.
1
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
JARI/DIVINÓPOLIS - MG
Data do
Nº Recurso
N° AIT/
Placa
Julgamento
Sistema
PROCESSAMENTO
26/2/2015
33170
AG00094929
GQW9552
Resultado
Indeferido
19
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
26/2/2015
33154
33256
33162
33340
33221
33230
33248
33264
33205
33307
33272
33189
33323
33374
33366
33315
33280
33358
AG00095073
AG00095127
AG00095132
AG00096762
AG00097083
AG00097085
AG00099893
AG00100434
AG00104022
AG00104779
AG00104998
AG00106274
AG00106478
AG00108259
AG00108574
AG00108591
AG00108881
AG00108993
HIJ0999
NYD4134
GNY3838
HNR1777
GSM6759
GSM6759
HLX5657
GSJ9430
HBS7097
OQW9877
GQY3327
GUV1576
HKQ0555
HMQ4005
HHX7874
GQY8535
NXY6465
HNR1777
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual
de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, Rua Rio de Janeiro, nº
471 - 20º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, CEP: 30160-040. O
Recurso deverá ser protocolado na JARI/Divinópolis, Rua Espírito
Santo n°257, Bairro Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG, CEP:
35.500-030.
Secretaria da JARI DIVINÓPOLIS, 26 de fevereiro de 2015.
JOSÉ VÍTOR BATISTA DE FREITAS
Presidente da JARI/DIVINÓPOLIS - MG
Estagiário (a): MAXWELL SILVA. Objeto concessão de estágio, com
jornada diária de (04) horas. Valor R$ 300,00 mensal. Prazo 31/12/15.
Dot. Orç. 02.07.01.12.365.0008.2465.3.3.90.00.36. Ficha. 629.
Publicado por:
SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO 42/15 AO
CONVÊNIO 2/13/FACED
Estagiário (a): THAIS ARAUJO. Objeto concessão de estágio, com
jornada diária de (04) horas. Valor R$ 300,00 mensal. Prazo 31/12/15.
Dot. Orç. 02.02.02.04.122..0002.2175.3.3.90.00.36. Ficha. 174.
Publicado por:
CONVÊNIO 94/14/UNICOC
Estagiário (a): ANA MARIA SILVA GONÇALVES. Objeto
concessão de estágio, com jornada diária de (04) horas. Valor R$
300,00
mensal.
Prazo
31/12/15.
Dot.
Orç.
02.07.01.12.361.0008.2460.3.3.90.00.36. Ficha. 607.
Publicado por:
Código Identificador:BF8F3870
CONVÊNIO 62/13/PITÁGORAS.
Estagiário (a): STEFANY DIAS MENDES. Objeto concessão de
estágio, com jornada diária de (04) horas. Valor R$ 300,00 mensal.
Prazo 31/12/15. Dot. Orç. 02.02.02.04.122..0002.2175.3.3.90.00.36.
Ficha. 174.
Publicado por:
Código Identificador:FF201F22
CONVÊNIO 62/13/PITÁGORAS
Estagiário (a): MELISSA CAROLINA GOMES CORTEZ
MACHADO. Objeto concessão de estágio, com jornada diária de (04)
horas. Valor R$ 300,00 mensal. Prazo 31/12/15. Dot. Orç.
02.02.02.04.122..0002.2175.3.3.90.00.36. Ficha. 174.
Publicado por:
Código Identificador:865BE045
Publicado por:
Código Identificador:12FDAADF
SEMAD – EXTRATO DO TA 01/15 AO TC 19/15 AO
CONVÊNIO 62/13/PITÁGORAS
Estagiário (a): MELISSA CAROLINA GOMES CORTEZ
MACHADO. Objeto passa a vigorar com a seguinte dotação:
02.02.02.04.122.2175.3.3.90.36.00 – Ficha 174 partir de 02/02/15.
Publicado por:
Código Identificador:E0B3229A
SEMAD – EXTRATO DO TA 01/15 AO TC 29/15 AO
CONVÊNIO 1/13/FUNEDI
Estagiário (a): FABRÍCIA APARECIDA COSTA. Objeto passa a
vigorar
com
a
seguinte
dotação:
02.07.01.12.367.0008.2471.3.3.90.36.00 – Ficha 664 partir de
10/02/15.
Publicado por:
Código Identificador:CBEC6056
Estagiário (a): GEIZIANE FREITAS. Objeto concessão de estágio,
com jornada diária de (04) horas. Valor R$ 300,00 mensal. Prazo
31/12/15. Dot. Orç. 02.02.02.04.122..0002.2175.3.3.90.00.36. Ficha.
174.
Publicado por:
Código Identificador:C1F325F9
Estagiário (a): CAROLINE TAVARES. Objeto concessão de estágio,
com jornada diária de (04) horas. Valor R$ 300,00 mensal. Prazo
31/12/14. Dot. Orç. 02.07.01.12.361.0008.2460.3.3.90.00.36. Ficha.
601.
Publicado por:
Código Identificador:E25C94AC
SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO SEM ÔNUS 33/14
AO CONVÊNIO 62/13/PITÁGORAS
20
Estagiário (a): LILIAN CRISTINA SOARES. Objeto concessão de
estágio Prazo 31/12/14.
Publicado por:
Código Identificador:5CBD46E7
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
TEMPORÁRIO Nº 008 /2015/SEMED
Contratado: MARIA ROBERTINA DE SOUZA TERREZZA Cargo:
ASSISTENTE EDUCACIONAL– Período: 30/01/2015 à 22/12/2015
– Total:R$12.726,20
Publicado por:
Código Identificador:DA791D54
Contratado: MARCOS RIOS SANTIAGO Cargo:Educador IBCiências Biológicas – Período: 06/02/2015 à 22/12/2015 – Total: R$
12.578,76
Publicado por:
Código Identificador:929FF56D
Contratado: HEBER CRISTIANO DA FONSECA Cargo: Educador
IB- Ciências Biológicas – Período: 06/02/2015 à 22/12/2015 – Total:
R$13.277,60
Publicado por:
Código Identificador:783FC391
TEMPORÁRIO Nº 090/2015/SEMED
Contratado: MICHELE DE PAULA SILVA Cargo:Educador IBCiências Biológicas – Período: 06/02/2015 à 22/12/2015 – Total:
R$6.988,05
Publicado por:
Código Identificador:C596A9E1
Contratado: ROBERTO CÉSAR DE OLIVEIRA Cargo:Educador IBCiências Biológicas – Período: 09/02/2015 à 22/12/2015 – Total:
R$12.458,97
Publicado por:
Código Identificador:76D77C58
Contratado: MARIA IVONETE SILVA MELO Cargo:Educador IBCiências Biológicas – Período: 09/02/2015 à 22/12/2015 – Total:
R$6.921,51
Publicado por:
Código Identificador:43C9BE30
Contratado: SILVANA MASCARENHAS CAMPOS
Cargo:Educador IB- Ciências Biológicas – Período: 10/02/2015 à
22/12/2015 – Total: R$13.799,07
Publicado por:
Código Identificador:AFAC4E43
Contratado: WALESSA MARTINS DE CASTRO
22/12/2015 – Total: R$13.799,07
Publicado por:
Código Identificador:DFA56C99
Contratado: FABRÍCIO SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA
16/07/2015 – Total: R$3.394,14
Publicado por:
Código Identificador:6B093566
Contratado: RENATA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO
31/03/2015 – Total: R$2.608,88
Publicado por:
Código Identificador:83F2A7C5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO
ATO ADMINISTRATIVO
GRATIFICAÇÃO
DE
CANCELAMENTO
DE
O Secretário Interino de Administração, Orçamento e Informação, Sr.
Antônio Carlos de Oliveira Castelo, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Complementar nº. 09, de 03 de Dezembro de
1992, considerando OFÍCIO SEDEC Nº 024/2015 datado de
23/02/2015, considerando que a servidora não mais exerce suas
atividades laborais como Secretária do Secretário, resolve cancelar,
gratificação de função de 40% conforme previsto no Anexo VII da Lei
6.655 de 2007, à servidora NAYARA APARECIDA COELHO,
detentora do cargo efetivo de Agente de Administração, matriculada
sob o nº. 9901745-9 a partir de 23/02/2015.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Divinópolis, 23 de fevereiro de 2015.
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CASTELO
Secretário Interino de Administração, Orçamento e Informação
21
Publicado por:
Código Identificador:364F003B
PREFEITURA DE DOM BOSCO
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES
MUNICIPIO DE DOM BOSCO MG - EXTRATO DE
CONTRATOS
Município de Dom Bosco MG – Extratos de contratos – Contrato n°
03/2015 - Contratado - WILLKER SAMUEL DE SOUZA LIMA-ME
– CNPJ - 11.508.420/0001-08 – Objeto - Prestação de serviços de
instrutor musical, ( ensaios da banda Fanfarra) para atender ao
programa de assistência social do Município, prestados pelo CRAS –
Valor global R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), em
parcelas mensais de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) –
Vigência
–
12
meses
–
Dotação
Orçamentária
02.08.01.08.122.0402.2063.3.3.90.39.00
–
ficha
–
403;
02.08.02.08.244.0802.2080..3.3.90.39.00
–
ficha
427;
02.08.02.08.244.0802.2114.3.3.90.39.00 – ficha – 433 – PP 02/2015 e
PL 02/2015** Contrato n° 04/2015 – Contratado - COC M&F
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MELO & FREITAS LTDA –
CNPJ - 22.043.707/0001-18 – Objeto - Registro de Preços para
fornecimento à PREFEITURA de Aquisição de combustível para
veículos e máquinas da frota do município de Dom Bosco – Valor
global - R$ 953.700,00 (novecentos e cinqüenta e três mil e setecentos
reais) – Vigência – 12 meses - Dotação Orçamentária 02.01.01.04.122.0402.2009.3.3.90.30.00
–
ficha
–
43;
02.03.01.15.452.1501.2015.3.3.90.30.00
–
ficha
–
95;
02.03.02.26.2601.1020.3.3.90.30.00
–
ficha
–
103;
02.04.01.12.122.1210.2018.3.3.90.30.00
–
ficha
–
126;
02.04.01.12.365.1201.2024.3.3.90.30.00
–
ficha
–
155;
02.04.03.12.364.1206.2036.3.3.90.30.00
–
ficha
–
215;
02.06.01.10.301.1002.2045.3.3.90.30.00
–
ficha
–
301;
02.07.01.20.606.2001.2061.3.3.90.30.00
–
ficha392;
02.08.01.08.122.0402.2063.3.3.90.30.00 – ficha – 401 – PP 03/2015 e
PL 03/2015**Contrato n° 05/2015 – Contratado - LANA LORENA
RODRIGUES DA CUNHA – ME – CNPJ – 21.690.010/0001-76 –
Objeto - prestação de serviços de transporte de alunos da rede
municipal de ensino, nos quantitativos de quilômetro rodados diários
por linha – Valor global - R$ 138.156,00 (cento e trinta e oito mil
cento e cinqüenta e seis reais) – Vigência – 12 meses – Dotação
Orçamentária - 02.04.01.12.361.1202.2023.3.3.90.39.00 – ficha – 147;
02.04.03.12.362.1205.2033.3.3.90.39.00 – ficha – 2011 – PP 04/2015
e PL 04/2015**Contrato n° 06/2015 – Contratado - FLAVIO
LEIDELEMES PESSOA, CNPJ/MF SOB O Nº. 08.894.880/0001-07
– Objeto - constitui objeto do presente contrato, a prestação de
serviços de manutenção do WEBSITE do município, sendo backup do
banco de dados, manutenção & preventivo, criação e manutenção de
emails (com direito a 100 emails) e serviços de hospedagem do
WEBSITE – Valor global - R$ 4.356,00 (quatro mil trezentos e
cinqüenta e seis centavos), sendo R$363,00 (Trezentos e sessenta e
três reais) mensal – Vigência – 12 meses – Dotação orçamentária 02.02.02.04.123.0403.2014.3.3.90.36.00 – ficha - 78 do Orçamento
Municipal – Dispensa de Licitação**
Dom Bosco MG, 02 de março de 2015
JOÃO PAULO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marcio Pereira de Souza
Código Identificador:A12FE653
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 01/2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA
Edital Tomada de Preços n° 01/2015, o Município de Dom BoscoMG, torna publico que no dia 20 de Março de 2015, a partir das
08h30min, será realizada a sessão relativa á licitação na modalidade
Tomada de preços. Cujo objeto é a contratação de empresa para a
Prestação de Serviços de Fisioterapia. Maiores informações poderão
ser obtidas pelo tel. 38-36757137-7138, ou no edifício sede da
prefeitura.
Dom Bosco-MG, 02 de março de 2015.
PATRÍCIA LUCIANA ALVES
Presidente da Comissão de Licitação
Portaria 032/2014.
Publicado por:
Código Identificador:7A850EF9
AVISO DE LICITAÇÕES PREGÃO 09/2015 AQUISIÇÃO DE
IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Edital Pregão Presencial n° 09/2015, o Município de Dom Bosco-MG,
torna publico que no dia 19 de Março de 2015, a partir das 08h30min,
será realizada a sessão relativa á licitação na modalidade Pregão
Presencial do tipo menor preço por item para registro de preços. Cujo
objeto é o Aquisição de Implementos Agrícolas. Maiores informações
poderão ser obtidas pelo tel. 38-36757137-7138 ou no edifício sede da
prefeitura.
Dom Bosco-MG, 02 de Março de 2015.
MARCIO PEREIRA DE SOUZA
Pregoeiro Oficial
Portaria 033/2014.
Publicado por:
Código Identificador:A3418973
MATERIAL ODONTOLOGICO
objeto é o Aquisição de Materiais Odontológicos para manutenção dos
consultórios. Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 3836757137-7138 ou no edifício sede da prefeitura.
Pregoeiro Oficial
Portaria 033/2014.
Publicado por:
Código Identificador:12C514C7
MATERIAL E EQUIPAMENTO PARA LABORATORIO
objeto é o Aquisição de Materiais e Equipamentos para Laboratório.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo tel. 38-36757137-7138
ou no edifício sede da prefeitura.
Pregoeiro Oficial
Portaria 033/2014.
22
Publicado por:
Código Identificador:DA3B645C
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 27 de fevereiro de 2015.
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
PORTARIA Nº. 2445/2015
Exonera servidor (a) de cargo de provimento efetivo, a
pedido do mesmo (a).
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II
“a” da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o artigo
62 da Lei Complementar nº. 41 de 24/02/2011, “Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas
Gerais”.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), RONALDO RESENDE DA
SILVA, do cargo de Motorista VI – B A, a partir do dia 27 (vinte e
sete) de fevereiro de 2015, mediante requerimento do (a) mesmo (a)
protocolado nesta Secretaria sob o nº. 410/2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
_________________
EMERSON DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (em
exercício)
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
PORTARIAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO 003 AO CONTRATO
Nº 036/2013. Processo Licitatório nº: 0675/2013 - Dispensa 016/2013.
Locatário: MUNICÍPIO DE FORMIGA. Locadores: Rogério
Nunes Sobrinho e Flávia Nunes Cabral. VIGÊNCIA: A vigência
do contrato original com vencimento em 28/02/2015 fica prorrogada
até 28/03/2015, com previsão no art. 57, II, da Lei Federal nº:
8.666/93 e suas alterações posteriores. Data: 27/02/2015.
Publicado por:
PORTARIAS
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 27 de fevereiro de 2015.
Prefeito Municipal
______________
EMERSON DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (em
exercício)
Publicado por:
Código Identificador:F86C97F0
PORTARIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO
DE LICITAÇÃO Nº. 020/15 – MOD. PREGÃO N.º 015/15 – TIPO:
Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de materiais de
construção em geral. A abertura da sessão será às 08:00 h, dia
13/03/2015. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras
Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 /
3329-1844; e-mail: [email protected]. Edital disponível no
site: www.formiga.mg.gov.br.
Publicado por:
Código Identificador:6626F3C6
PORTARIAS
PREFEITURA MUNCIPAL DE FORMIGA
PORTARIA Nº 2972, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal
de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 2446/2015
Exonera servidor (a) de cargo de provimento efetivo, a
pedido do mesmo (a).
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II
“a” da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o artigo
62 da Lei Complementar nº. 41 de 24/02/2011, “Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas
Gerais”.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), SHYMENNE COSTA
SIQUEIRA do cargo de Jornalista IX B, a partir do dia 27 (vinte e
sete) de fevereiro de 2015, mediante requerimento do (a) mesmo (a)
protocolado nesta Secretaria sob o nº. 420/2015.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Registre-se,
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da LOM e tendo em
vista o disposto na Lei 4061, de 29 de abril de 2008,
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam nomeados os cidadãos abaixo para integrarem o
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
a) André Luís Gouvêa Silva – Titular
b) Joe Bazílio Costa – Suplente
c) Rafael Alves Tomé – Titular
d) Lorena Silveira – Suplente
e) Jorge Zaidam Viana de Oliveira – Titular
f) Ney Heitor de Araújo – Suplente
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Maria Cláudia Senna – Titular
b) Cássia Cristina de Araújo - Suplemente
c) Pedro Henrique Porto Coelho – Titular;
d) Guilherme Antônio Moreira - Suplente
e) José Rodrigues dos Passos Filho - Suplente;
f) Paulo Roberto de Oliveira – Suplente;
23
Art. 2º. A participação no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
não será remunerada e será considerado um serviço público relevante.
RIZIANE KÊNIA DUARTE COSTA
Chefe da Seção de Pessoal e R. H.
Publicado por:
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
PREFEITURA DE FRANCISCO BADARÓ
Gabinete do Prefeito em Formiga, 02 de março de 2015.
Prefeito Municipal
COMISSAO DE ICITAÇÃO
I TERMO ADITIVO DA ATA DE RP Nº036/2015
1º TERMO ADITIVO a Ata de Registro de Preço nº. 036/2014.
Publicado por:
Código Identificador:D212FDA8
PORTARIAS
SAAE
CONTRATANTE: Município de Francisco Badaró/MG ,
CONTRATADA: Globalmix Distribuidora de Medicamentos e
Correlatos Ltda - EPP
REPRESENTANTE LEGAL: Reinildo Gentil Moreno
PORTARIA Nº. 1733 DE 02/03/2015
Nomeia servidor para exercer cargo de provimento
efetivo e dá outras providências.
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições
legais, em conformidade com a Lei Complementar nº: 41, de 24 de
Fevereiro de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Formiga e suas alterações posteriores, e a Lei Complementar nº:
008/2006 – Plano de Carreira do SAAE,
Resolve:
Art. 1º- NOMEAR, CRISTINA FRANCISCA MACHADO,
portadora do C.P.F. nº: 076.958.276-14, aprovada no Concurso
Público homologado pela Portaria nº: 1223/2011, para exercer o cargo
de MENSAGEIRO – NÍVEL III – PADRÃO A, vaga criada pela
Lei Municipal nº: 3.586, de 17 de Agosto de 2004, a partir de 02 de
Março de 2015.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
OBJETO: Aumento do valor inicial da Ata de RP nº036/2014, por
reequilíbrio econômico financeiro de acordo com o quadro
demonstrativo abaixo.
No DOS ITENS
PRODUTO
PREÇO
ORIGINAL
PREÇOS
RECOMPOSTOS
102, 103, 104,
105
Luvas látex procedimento cx c/100
und
R$ 12,89
R$ 17,59
CLAUSULA TERCEIRA – Da Fundamentação Legal
A presente alteração contratual esta prevista no art. 65, inciso II,
alínea “d”, da Lei nº 8.666/93.
DA TA DA ASINATURA: 20 de fevereiro de 2015.
Publicado por:
Ana de Lourdes Ferreira de Sousa Paula
Código Identificador:FFC5435E
EXTRATO DE ATA DE RP CARTUCHOS
EXTRATO DA ATA DE RP Nº03/2015
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 02 de Março de 2015.
MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ DIVULGA EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº03/2015, REFERENTE
AO PREGÃO Nº03/2015
NEY HEITOR DE ARAÚJO
Diretor Geral
Publicado por:
Código Identificador:C9C97168
PORTARIAS
SAAE
OBJETO: O registro de Preço para futura e eventual Aquisição de
Cartuchos de tintas e recarga de Toners para manutenção das
impressoras dos diversos Departamentos Municipais.
LICITANTE VENCEDOR: MARCOS PEREIRA JARDIM - ME
TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO
VIGENCIA :19/02/2015 A 19/02/2016
Ao segundo dia do mês de Março de 2015, nesta cidade de Formiga,
Estado de Minas Gerais, na Seção de Pessoal e Recursos Humanos do
S.A.A.E., compareceu a Srª. CRISTINA FRANCISCA
MACHADO, nomeada em 02/03/2015, para exercer o cargo de
provimento efetivo de MENSAGEIRO - NÍVEL III - PADRÃO A,
por ato do Srº. Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- S.A.A.E., conforme documentação já apresentada, a qual se
compromete leal e honradamente desempenhar as funções do aludido
cargo pelo qual está sendo empossada, obedecendo a suas atribuições,
deveres, responsabilidades e que entra em exercício em 02/03/2015.
VALOR: R$53.907,50 (Cinquenta e três mil, novecentos e sete reais e
cinqüenta centavos).
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 02 de Março de 2015.
NEY HEITOR DE ARAÚJO
Diretor Geral
CRISTINA FRANCISCA MACHADO
Empossada
Fco.Badaró,02/03/2015
ANA DE LOURDES FERREIRA DE SOUSA PAULA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Código Identificador:B49D592C
EXTRATO DA ATA DE RP OLEOS LUBRIFICANTES
DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº01/2015 E
Nº02/2015, REFERENTE AO PREGÃO Nº02/2015
24
OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E
EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E
OUTROS MATERIAIS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA
FROTA MUNICIPAL, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES
DOS
VEÍCULOS
AUTOMOTORES
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BADARÓ –
MG.
LICITANTES VENCEDORES:
FERNANDES & FERNANDES LUBRIFICANTES LTDA - EPP
VALOR: R$64.735,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e
cinco reais)
ORGANIZAÇÃO ANTUNES BARBOSA AUTO PEÇAS LTDA
VALOR: R$88.124,00(oitenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais)
VIGENCIA : 19/02/2015 A 19/02/2016
Presidente da CPL.
Publicado por:
Código Identificador:9E744087
EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2015
DO CONTRATO Nº012/2015,REFERENTE A CARTA-CONVITE
Nº03/2015.
Endereço: Rua São Domingos Savio, 37, Centenário, Juiz de Fora,
MG.
Itens: 01, 03, 05, 09, 10, 12, 16.
Valor total: R$ 10.836,00 (dez mil, oitocentos e trinta e seis reais).
Empresa: DELLAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 03.316.661/0001-19
Endereço: Rua Belmira de Paiva Lima, nº 15, bairro Esperança,
Três Pontas, MG.
Itens: 06, 15.
Valor total: R$ 6.144,00 (seis mil, cento e quarenta e quatro reais).
Empresa: FERNANDES E FERNANDES LUBRIFICANTES
LTDA.
CNPJ: 04.238.970/0001-80
Endereço: Rua Jacui, Nº 2133, Bairro Renascença, Belo
Horizonte, MG
CEP: 31.140-650
Itens: 02, 04, 08, 11, 13, 14, 17.
Valor total: R$ 5.929,00 (cinco mil, novecentos e vinte e nove
reais)
Empresa: MINAS AUTO PEÇAS CATAGUASES LTDA.ME.
CNPJ: 20.966.624/0001-18
Endereço: Rua dos Operários, 38, Vila Minalda, Cataguases/MG.
Itens: 18,19.
Valor total: R$957,00 (novecentos e cinquenta e sete reais)
Condição de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo de
até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota
Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e
o visto da Secretaria requisitante, comprovando a entrega.
Data da assinatura da homologação: 27/02/2015.
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica especializada
em serviço de engenharia consubstanciados na elaboração, análise
e revisão de Projetos de Engenharia do Município de Francisco
Badaró/MG.
LICITANTE VENCEDOR: ALESSANDRO ARAÚJO MARTINS
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2015
VIGENCIA : 18/02/2015 á 31/12/2015
VALOR: R$ 48.015,00 (quarenta e oito mil e quinze reais)
Presidente da CPL.
Publicado por:
PREFEITURA DE GUARANI
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
015/2015 – PRC Nº 024/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES EM
GERAL E GRAXA PARA SEREM UTILIZADOS NA
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA
MUNICIPAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DESTE
EDITAL.
Empresas vencedoras:
Empresa: CANEDO COMERCIO
LTDA.ME.
CNPJ: 13.169.585/0001-10
E
REPRESENTAÇÃO
Contratante: Município de Guarani
Contratada: CANEDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA. ME
CNPJ Nº: 13.169.585/0001-10
Objeto: O objeto do presente contrato destina-se a aquisição de óleos
lubrificantes em geral e graxa para serem utilizados na manutenção
dos veículos pertencentes à frota municipal, durante o exercício de
2015, conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
Dotações Orçamentárias:
- 000260 | 020700 | 26.782.0021.2100 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000261 | 020800 | 08.122.0007.2106 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000180 | 020101 | 04.122.0002.2005 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000254 | 020600 | 17.512.0017.2085 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000184 | 020201 | 04.181.0003.2020 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000223 | 020502 | 10.301.0014.2067 | 02 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
Valor: O valor do presente Contrato será de R$ 10.836,00 (dez mil,
oitocentos e trinta e seis reais).
Recurso: Próprio
Vigência: O prazo de Vigência do presente contrato é até 31 de
dezembro de 2015.
Data da assinatura: 27/2/2015
Fundamentação legal: preceitos Legais da Lei n.º 8.666/93, e acordo
com o Pregão n.º 015/2015, Processo Licitatório n.º024/2015.
Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e GLAUBER
FELIPPE CANEDO ALMEIDA RODRIGUES
Publicado por:
Código Identificador:698DC166
25
Contratada: DELLAS COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
CNPJ Nº: 03.316.661/0001-19
- 000260 | 020700 | 26.782.0021.2100 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000261 | 020800 | 08.122.0007.2106 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000180 | 020101 | 04.122.0002.2005 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000254 | 020600 | 17.512.0017.2085 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000184 | 020201 | 04.181.0003.2020 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000223 | 020502 | 10.301.0014.2067 | 02 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
Valor: O valor do presente Contrato será de R$ 6.144,00 (seis mil,
cento e quarenta e quatro reais).
Recurso: Próprio
dezembro de 2015.
Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e GABRIELA DE
CARVALHO
Publicado por:
Código Identificador:CAFE83A4
Contratada: FERNANDES E FERNANDES LUBRIFICANTES
LTDA
CNPJ Nº: 04.238.970/0001-80
- 000260 | 020700 | 26.782.0021.2100 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000261 | 020800 | 08.122.0007.2106 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000180 | 020101 | 04.122.0002.2005 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000254 | 020600 | 17.512.0017.2085 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000184 | 020201 | 04.181.0003.2020 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000223 | 020502 | 10.301.0014.2067 | 02 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
Valor: O valor do presente Contrato será de R$ 5.929,00 (cinco mil,
novecentos e vinte e nove reais).
Recurso: Próprio
dezembro de 2015.
Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e ERLON
FERNANDES DE PAULA
Publicado por:
Código Identificador:58E73A09
Contratada: MINAS AUTO PEÇAS CATAGUASES LTDA.ME
CNPJ Nº: 20.966.624/0001-18
- 000260 | 020700 | 26.782.0021.2100 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000261 | 020800 | 08.122.0007.2106 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000180 | 020101 | 04.122.0002.2005 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000254 | 020600 | 17.512.0017.2085 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000184 | 020201 | 04.181.0003.2020 | 00 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
- 000223 | 020502 | 10.301.0014.2067 | 02 | 110.0000 | 3.3.90.30.99.
Valor: O valor do presente Contrato será de R$957,00 (novecentos e
cinquenta e sete reais).
Recurso: Próprio
dezembro de 2015.
Signatários: PAULO CÉSAR SANTOS NEVES e BRUNO
ALVES DE SOUZA
Publicado por:
Código Identificador:CB662D3B
PREFEITURA DE INHAÚMA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 07/2015 - TOMADA DE PREÇO
N° 01/2015 = RESULTADO DA ANÁLISE DE AMOSTRAS
O Município de Inhaúma/MG, nos autos do Processo Licitatório n°
07/2015, instaurado na modalidade Tomada de Preço n° 01/2015, cujo
objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não
perecíveis para a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de
Ensino, torna público aos interessados em geral, que foi
desclassificado o item 19 (Achocolatado) da licitante Alexandre H M
Chamone – EPP, uma vez que a amostra apresentada foi reprovada.
As demais amostras apresentadas pelas licitantes Açougue e
Mercearia Fortuna de Minas Ltda e Alexandre H M Chamone - EPP
foram aprovadas. Os fundamentos estão devidamente inclusos nos
autos, que se encontram com vista franqueada aos interessados.
Inhaúma, 02 de março de 2015.
GRAZIELE SANTOS DE PAULA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Graziele Santos de Paula
Código Identificador:C4EA6F1F
PREFEITURA DE ITANHANDU
LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ITANHANDU/MG – Extrato de Termo de
Homologação e Adjudicação, Pregão Presencial 016/2015. Objeto:
Prestação de serviços de organização do evento esportivo "Itanhandu
de Mountain Bike 2015". O Prefeito Municipal Homologa o referido
processo e o Adjudica à empresa M.B. Machado Eventos ME. CNPJ:
03.204.225/0001-58. Taubaté/SP. Data da Homologação: 27/02/2015.
JOAQUIM ARNOLDO EVANGELISTA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marcos Alexandre de Carvalho
LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ITANHANDU/MG – Extrato de Termo de
Homologação e Adjudicação, Pregão Presencial 014/2015. Objeto:
fornecimento de medicamentos constantes da lista oficial de preços
ABC Farma, através do sistema de registro de preços. O Prefeito
Municipal Homologa o referido processo e o Adjudica às empresas:
Comércio de Medicamentos Nunes e Gomes LTDA, CNPJ
12.628.603/0001-11, Varginha/MG; MedWay Log Comércio e
26
Serviços LTDA, CNPJ 11.735.488/0001-11, Varginha/MG. Data da
Homologação: 24/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:A49EA734
Prefeito Municipal.
Publicado por:
LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ITANHANDU– EXTRATO TERMO ADITIVO
- 1º Termo Aditivo ao contrato 037/15. – Partes: Supermercado Boa
Esperança LTDA e o Município de Itanhandu, Fundo Municipal de
Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social de Itanhandu. Objeto:
alteração na quantidade do item 91, alterando em 0,45% o valor
previsto na Cláusula Segunda do Contrato original em R$ 335,00, o
valor do contrato ora aditado passa a ser de R$ 73.901,35. 1º Termo
Aditivo ao contrato 038/15 – Partes: Supermercado Moadi LTDA e o
Município de Itanhandu, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Assistência Social de Itanhandu. Objeto: alteração na
quantidade do item 200, alterando em 1,44% o valor previsto na
Cláusula Segunda do Contrato original em R$ 540,00, o valor do
contrato ora aditado passa a ser de R$ 38.090,00. Data da assinatura:
27/02/2015.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:0B7CC337
LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ITANHANDU – EXTRATO TERMO
ADITIVO - 1º Termo Aditivo ao contrato 087/15. – Partes: Guida
Transporte e Turismo LTDA-ME e o Município de Itanhandu. Objeto:
alteração
da
dotação
orçamentária:
02.10.03.12.361.0033.2061.3.3.90.30.00.
Data
da
assinatura:
24/02/15.
LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ITANHANDU / MG – Aviso de Licitação Pregão Presencial/ 024/2015 – Objetivando o fornecimento de
materiais para o setor de enfermagem e Raio-X e outros equipamentos
para a Secretaria Municipal de Saúde, através do sistema de registro
de preços. Sessão dia 17/03/2015, às 08h30min. Informações na
Prefeitura. Praça Amador Guedes, nº 165. Tel 35 3361-2000. Edital no
site www.itanhandu.mg.gov.br.
MARCOS ALEXANDRE DE CARVALHO
Pregoeiro.
Publicado por:
Código Identificador:7CA7BD32
PREFEITURA DE ITANHOMI
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI-MG. Assunto:
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Processo Licitatório
nº 044/2014 – Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014.
Objeto:Rescisão de contrato referente à prestação de serviços como
Terapeuta Ocupacional junto ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família
(NASF). Fundamentação legal: Inciso II do artigo 79 da Lei 8.666/93.
Partes: Município de Itanhomi e Renata de Souza Moura.
Itanhomi, 27 de fevereiro de 2015.
DR. JOSÉ CARLOS PIRES GOMES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriani Jorge de Oliveira Lopes
Código Identificador:69C4983B
Prefeito Municipal.
Publicado por:
LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE ITANHANDU– EXTRATO TERMO ADITIVO
- 1º Termo Aditivo ao contrato 002/15. – Partes: Dimipel LTDA e o
Município de Itanhandu, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Assistência Social de Itanhandu. Objeto: alteração na
quantidade dos itens 40, 41, 42, 49, 92, 129, 130, 145, 149, 158, 172 e
215, alterando em 8,49% o valor previsto na Cláusula Segunda do
Contrato original em R$ 4,581,30, o valor do contrato ora aditado
passa a ser de R$ 58.552,60. 1º Termo Aditivo ao contrato 004/15. –
Partes: Orla Distribuidora de Produtos Eireli e o Município de
Itanhandu, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Assistência Social de Itanhandu. Objeto: alteração na quantidade dos
itens 3, 6, 24, 27, 43, 59, 69, 70, 80, 86, 89, 90, 107, 132, 133, 143,
144, 148, 161, 164, 171, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 200, 206, 210,
222, 225, 226 e 227, alterando em 11,662% o valor previsto na
Cláusula Segunda do Contrato original em R$ 8.750,20, o valor do
contrato ora aditado passa a ser de R$ 83.783,05. Data da assinatura:
27/02/2015.
Prefeito Municipal.
PREFEITURA DE JANUÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 009/15 DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 004/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA- MG, torna público
o extrato de contrato referente ao procedimento Licitatório nº
009/2015 – Dispensa de Licitação nº 004/2015. OBJETO: “Prestação
de serviços de acesso contínuo através de circuito dedicado à rede
mundial de computadores (internet),com fornecimento e suporte
técnico. Vigência: 20/01/15 a 20/03/15. Contratado: COMNT –
Provedor de Internet LTDA-ME- Valor total: R$ 2.250,00 (dois mil
duzentos e cinquenta reais).
MANOEL JORGE DE CASTRO
Prefeito Municipal de Januária
Publicado por:
Clecio Batista Magalhaes
Código Identificador:65DC553F
SOCIAL
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 212/2014, PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 102/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
085/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, torna
público o Extrato do Primeiro Aditamento ao Contrato Nº 212/2014,
27
Processo Licitatório Nº 102/2014 – Pregão Presencial Nº 085/2014,
objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de
serviços funerários, com fornecimento de materiais, equipamentos,
transporte em veículo adequado e serviço de preparação de corpo para
atendimento exclusivamente às famílias carentes atendidas pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”. Contratada: F&V
Comércio e Serviços LTDA-EPP e Magno Stefano Oliveira AlvesME. Vigência Aditada ao Contrato: 01.01.15 a 30.06.15.
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015
Adjudico e homologo o Processo em epígrafe, com fundamento na
legislação que rege a matéria, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em engenharia para reforma e adequação da quadra
poliesportiva com 802,15m², localizada à Rua Maria Madalena, s/nº,
bairro Paulo Jacinto Sobrinho, onde foi declarada vencedora a
empresa Thor Empreendimentos e Serviços Ltda – ME ao preço
global de R$118.455,88.
Japaraíba/MG, 27 de fevereiro de 2015.
Publicado por:
Clecio Batista Magalhaes
Código Identificador:E88775C1
ROBERTO EMILIO LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roselene Maria Frazão
Código Identificador:F685C4B9
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
CONTRATO Nº 004/2015, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
003/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, torna
público o Extrato do Contrato Nº 004/2015, Processo Licitatório Nº
003/2015 – Pregão Presencial Nº 003/2015, objeto: Contratação de
pessoa jurídica para fornecimento de mão de obra, incluso ferramental
e veículo, para auxiliar na prestação de serviços de capina e limpeza
de vias públicas, em conformidade com as especificações constantes
no termo de referência, em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos. Contratada/Valor: Luiz
Carlos Lopes de Jesus-ME/R$ 54.000,00. Vigência Contratual: Até
31.12.2015.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2015 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 020/2015 - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2015 –
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para
reforma e adequação da quadra poliesportiva com 802,15m²,
localizada à Rua Maria Madalena, s/nº, bairro Paulo Jacinto Sobrinho.
A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público que celebrou
Contrato com a empresa Thor Empreendimentos e Serviços Ltda –
ME ao preço global de R$118.455,88 com o prazo previsto de 150
dias
Publicado por:
Carlos Ronaldo Santos do Nascimento
Código Identificador:68F7A005
PREFEITURA DE JAPARAIBA
DECRETO Nº008/2015
“Dispõe sobre a homologação do resultado final do
Processo Seletivo Simplificado– Edital nº 001/2015”
O Prefeito Municipal de Japaraíba, ROBERTO EMÍLIO LOPES,
no uso de suas atribuições, e considerando que os candidatos inscritos
preencheram os requisitos estabelecidos no Edital,
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:C9B5A1FC
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
Extrato de Termo de Rescisão Contratual - Processo Licitatório nº
661/2011 - Pregão 020/2011 - Contrato nº 047/2011 – Contratada:
Coopelife Administradora de Cartões de Convênios Ltda - Objeto:
Fica rescindo unilateralmente o Contrato nº 047/2011 para prestação
de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de
cartões eletrônicos magnéticos oriundos de tecnologia adequada de
vale alimentação – Fundamento legal: Art. 78 inc. XII c/c 79 inc. I da
Lei Federal nº 8.666/93
Japaraíba/MG, 02/02/2015
RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR, para seus devidos e jurídicos efeitos, o
resultado do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2015,
necessário para suprir as necessidades de contrataçãode estagiários.
Art. 2º - Faz parte integrante deste decreto o Anexo único, onde
consta a relação de aprovados e classificados.
Art. 3º - EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Japaraíba (MG), 02 / 03 / 2015.
ROBERTO EMÍLIO LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:EF9BF4EB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ROBERTO EMÍLIO LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:2A6AADA4
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015
Adjudico e homologo o Processo Licitatório em epígrafe, com
fundamento na legislação que rege a matéria, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais
para execução da rede coletora de esgoto, conforme quantidades e
especificações constantes do Termo de Referência, onde foi declarada
vencedora e adjudicatária a Conexsan Comércio de Materiais
Hidráulicos e Elétricos Ltda – ME ao preço global de R$14.406,12.
Japaraíba/MG, 24 de fevereiro de 2015
28
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:8671E7D7
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
retífica do motor PK 4236 do veículo trator MF 275 com
fornecimento de peças, conforme especificações constantes do Termo
de Referência, onde foi declarada vencedora e adjudicatária a empresa
Retífica de Motor Standard Ltda – EPP com os preços de R$3.800,00
para o item 01 e R$900,00 para o item 02, totalizando R$4.700,00
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:725F684A
EXTRATO DE CONTRATO
LICITATÓRIO Nº 023/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015
– Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de retífica do motor PK 4236 do veículo trator MF 275 com
fornecimento de peças. A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna
público que celebrou Contrato com a empresa Retífica de Motor
Standard Ltda – EPP ao preço global de R$4.700,00 com o prazo
previsto de 10 (dez) dias úteis
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:DE881C55
recapagem de pneu do veículo pá carregadeira W130 NH, conforme
especificações constantes do Termo de Referência, onde foi declarada
vencedora e adjudicatária a Recapagem Felipe Fontes Eireli - ME com
o preço global final de R$6.460,00.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:97FAAB62
EXTRATO DE CONTRATO
– Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de recapagem de pneu do veículo pá carregadeira W130 NH.
A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público que celebrou
Contrato com a empresa Recapagem Felipe Fontes Eireli - ME ao
preço global de R$6.460,00com o prazo previsto de 10 (dez) dias úteis
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:1CE8A874
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2015
contratação de empresa especializada para execução de serviços de
tapa buraco e lombadas com aplicação de CBUQ em diversas vias do
Município, conforme quantidades e especificações constantes do
Termo de Referência, onde foi declarada vencedora e adjudicatária a
Pavidez Engenharia Ltda com o preço global de R$18.50,00.
Prefeito Municipal
Publicado por:
EXTRATO DE CONTRATO
– SRP nº 001/15 - Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de tapa buraco e lombadas com aplicação de
CBUQ em diversas vias do Município. A Prefeitura Municipal de
Japaraíba/MG torna público que celebrou Contrato com a empresa
Pavidez Engenharia Ltda ao preço global de R$18.50,00 com o prazo
previsto de 12 (doze) meses
Japaraíba/MG, 27/02/2015.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:01E271D0
A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG torna público, para o
conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na
modalidade PREGÃO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no
dia 17 de março de 2015 às 08:30 horas, na sede da Prefeitura situada
à Rua N. Sra. do Rosário, nº 29, centro, em Japaraíba/MG, cujo objeto
é a contratação de emissora de rádio para divulgação dos atos
administrativos. Os interessados poderão adquirir o Edital completo
no endereço acima citado ou obter informações no horário de 12:00 às
17:00 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefone 37.3354.1112
ramal 219 ou e-mail: [email protected] ou pelo site:
www.japaraiba.mg.gov.br.
29
Publicado por:
Código Identificador:B5115EE0
é a aquisição de produtos químicos para tratamento de água potável e
manutenção de piscinas. Os interessados poderão adquirir o Edital
completo no endereço acima citado ou obter informações no horário
de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira, pelo telefone
37.3354.1112 ramal 219 ou e-mail: [email protected] ou
pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br.
Publicado por:
Código Identificador:DCE7FCE3
modalidade PREGÃO por SRP, do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, no dia 18 de março de 2015 às 08:00 horas, na sede da
Prefeitura situada à Rua N. Sra. do Rosário, nº 29, centro, em
Japaraíba/MG, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios,
cestas básicas e lanches. Os interessados poderão adquirir o Edital
é a aquisição de aparelhos de ar condicionado. Os interessados
poderão adquirir o Edital completo no endereço acima citado ou obter
informações no horário de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta
feira, pelo telefone 37.3354.1112 ramal 219 ou e-mail:
[email protected]
ou
pelo
site:
www.japaraiba.mg.gov.br.
Publicado por:
Código Identificador:433E5B2F
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
DAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E
ESGOTOS
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE RECURSOS
HUMANOS Nº 07/2015
O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do município
de João Monlevade – MG, através de seu diretor, Sr. Cleres Roberto
de Souza, torna público a celebração de Rescisão do Contrato de RH
Nº 07/2015, cujo objeto é a contratação temporária, através do
Processo Seletivo n° 02/2014, do Sr. Mauro Torres de Souza, CPF n°
100326476-03
Remuneração: R$ 880,37 (oitocentos e oitenta reais e trinta e sete
centavos), mensais.
Cargo: Operador de maquina
Data de afastamento: 05/02/2015.
João Monlevade, 02 de março de 2015.
CLERES ROBERTO DE SOUZA
Diretor DAE
Publicado por:
Marcela Pereira de Souza
Publicado por:
Código Identificador:AD605062
modalidade PREGÃO por SRP, do tipo MAIOR DESCONTO NA
TABELA ABC FARMA PREÇO CONSUMIDOR, no dia 19 de
março de 2015 às 08:00 horas, na sede da Prefeitura situada à Rua N.
Sra. do Rosário, nº 29, centro, em Japaraíba/MG, cujo objeto é a
aquisição de medicamentos. Os interessados poderão adquirir o Edital
ESGOTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2013
O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João
Monlevade – MG, através de seu diretor, Sr. CLERES ROBERTO DE
SOUZA, torna público a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao
contrato nº. 02/2014 –DELMAR PAULO GOMES– Objeto: Prestação
de serviço pelo contratado, em caráter temporário, para exercício das
atribuições do cargo de auxiliar de serviços operacionais. O Termo
Aditivo é a prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses, com
amparo no inciso II o Art.3º da lei Municipal nº 2011/2012.
Data de assinatura:04 de favereiro de 2015
Diretor DAE
Publicado por:
Publicado por:
Código Identificador:3E413EF7
ESGOTOS
30
contrato nº. 04/2014 –RUBENS DOS SANTOS– Objeto: Prestação de
serviço pelo contratado, em caráter temporário, para exercício das
atribuições do cargo de auxiliar de serviços operacionais. O Termo
Aditivo é a prorrogação da vigência por mais 12(doze) meses, com
amparo no inciso II o Art.3º da lei Municipal nº 2011/2012.
Data de assinatura:16 de fevereiro de 2015
serviços de recuperação de vias públicas pavimentadas com
CBUQ, com fornecimento de equipamentos, mão de obra,
materiais e serviços técnicos necessários à execução da mesma” é
favorável pela adjudicação da licitante ao respectivo valor:
MARIA ELISA MOREIRA BICALHO
Secretária Municipal de Administração
EMPRESA
“Sabril Pavimentação e Urbanização Ltda”
João Monlevade, em 03 de Março de 2015
Publicado por:
Bianca Passos Alves da Silva
Código Identificador:A08A55A0
Diretor DAE
Publicado por:
Código Identificador:B06F3D38
ESGOTOS
contrato nº. 03/2014 –GERALDO FIRMINO VITALINO– Objeto:
Prestação de serviço pelo contratado, em caráter temporário, para
exercício das atribuições do cargo de auxiliar de serviços
operacionais. O Termo Aditivo é a prorrogação da vigência por mais
12(doze) meses, com amparo no inciso II o Art.3º da lei Municipal nº
2011/2012.
VALOR (R$)
586.969,07
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº178/2014
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2014 – COSTA E
BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução de obras
de reforma e ampliação de escolas municipais, com fornecimento de
equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos necessários
à execução das mesmas, em conformidade com a planilha de custos,
cronograma, memorial descritivo, especificações técnicas e projetos
anexos (LOTE I – Reforma e ampliação da Escola Municipal Cicinha
Moura), decorrente da Concorrência nº06/2014. - Valor:
R$117.706,50 - Percentual: 26,6% do valor global do Contrato. –
Dotação Orçamentária: 12.361.1202.1003 - 4.4.90.51.00, ficha 220
Fonte de Recurso 1.47. - Data: 09/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:B747EEDB
ATO DE RATIFICAÇÃO TP 02/2015
Diretor DAE
Publicado por:
Código Identificador:3FA5E791
ESGOTOS
contrato nº. 01/2014 –LUIZ CARLOS DOS SANTOS– Objeto:
Prestação de serviço pelo contratado, em caráter temporário, para
exercício das atribuições do cargo de auxiliar de serviços
operacionais. O Termo Aditivo é a prorrogação da vigência por mais
12(doze) meses, com amparo no inciso II o Art.3º da lei Municipal nº
2011/2012.
MODALIDADE: Tomada de Preços 02/2015.
OBJETO: “Contratação de empresa para prestação de serviços
técnicos de assessoria e consultoria contábil, em atendimento a
Secretaria de Fazenda”.
O Prefeito Municipal, examinando as razões do recurso apresentado
pela empresa “JMS Assessoria e Consultoria Ltda”, e as contrarrazões
da empresa “Mercury Assessoria e Sistemas Ltda”, referente ao
processo supracitado, é favorável e RATIFICA a decisão da Comissão
Permanente de Licitação, para JULGAR IMPROCEDENTE O
RECURSO ADMINISTRATIVO da licitante “JMS Assessoria e
Consultoria Ltda”, mantendo-se inalteradas as decisões adotadas,
visto inexistir elementos hábeis a modificar os posicionamentos
firmados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, em
estrito cumprimento aos princípios da vinculação ao instrumento
convocatório, da isonomia e da legalidade, além dos demais princípios
norteadores da conduta do Administrador Público.
João Monlevade, 02 de Março de 2.015.
TEÓFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:D2D9A343
Diretor DAE
Publicado por:
Código Identificador:A6B4C25F
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A Secretaria de Administração, após conferência e lançamento da
proposta realizada pela Comissão Permanente de Licitação,
examinando as propostas referentes ao processo administrativo de
licitação nº 19/2015, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº
04/2015, cujo objeto é “Contratação de empresa para execução de
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 05/2015
O Município de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de
Administração, torna público licitação, na modalidade PREGÃO 052015, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ÔNIBUS,
INCLUINDO MÃO DE OBRA E MANUTENÇÃO, EM
ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EESPORTES
E LAZER, no dia 19/03/2015 as 08:00 horas, no auditório da
Prefeitura Municipal. O Edital estará à disposição dos interessados, no
Setor de Licitações, onde poderá ser retirado através de cópia
31
magnética, no horário de 7h às 11 horas e de 13h às 16:30 horas e no
site da Prefeitura Municipal: www.pmjm.mg.gov.br. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone 31.3859-2525 ou 38592560 (Setor de Licitações).
3. Continuam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do
Contrato.
E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente Aditivo
em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só fim.
João Pinheiro, 24 de Fevereiro de 2015.
MARIA ELISA MOREIRA BICALHO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Código Identificador:1AFE8D44
CARLOS GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
2R Comercial LTDA ME
RICARDO MURAD DE OLIVEIRA
PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO
Publicado por:
Ana Paula Sanchez da Cruz
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2015
1º Termo Aditivo do Contrato 03/2015, Pelo presente instrumento,
como Contratante a Prefeitura Municipal de João Pinheiro, inscrita
no CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, neste ato representada pelo
Prefeito Municipal, Carlos Gonçalves da Silva, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF sob o nº 389.224.446-49 e RG nº MG 2.439.087 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade. E
contratado 2R Comercial Ltda – ME, empresa sediada na Rua
Adelmo Xavier, 22, Bairro Alvorada, inscrita no CNPJ sob o nº
18.742.344/0001-31; neste ato representada pelo (a) Sr (a). Ricardo
Murad de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 057.955.446-55, RG nº
11.835.374 SSP/MG, residente e domiciliado (a) na Eunice Vanilde
da Silva, 827, Aeroporto em João Pinheiro – Minas Gerais, ajustam o
seguinte:
1. As partes acima qualificadas firmaram em 13 de Janeiro de 2015 o
Instrumento de Contrato 03/2015 no qual ajustaram o fornecimento de
gêneros alimentícios, gás GLP, destinados às secretarias de
Administração, Ação Social, Projetos Sociais, Abrigo, Obras, Cultura,
Educação, Saúde, PSF’s, Hospital Municipal, e ração para o Canil
Municipal.
2. Atendendo a uma solicitação da empresa Contratada, tendo por
fundamento o Parecer Jurídico 56/2015 e os ditames das leis Federais
8666/93 e 10520/02, fica reajustado o valor dos itens abaixo, a partir
desta data prevalecerá o seguinte:
como Contratante a Prefeitura Municipal de João Pinheiro, inscrita no
CNPJ sob o nº 16.930.299/0001-13, neste ato representada pelo
contratado Varejão Moreira Ltda - ME, empresa sediada a Rua
Geraldo Rios, 871, Bairro Centro, João Pinheiro/MG, CNPJ
13.248.039/0001-74, neste ato representada por Ronei Fernandes
Moreira, CPF 091.140.476-75 e RG MG – 14.466.751, ajustam o
seguinte:
1. As partes acima qualificadas firmaram em 03 de Abril de 2014 o
materiais de limpeza, higiene pessoal, material de segurança e
proteção para as Secretarias do Município e Prefeitura Municipal de
João Pinheiro.
2. Atendendo a uma solicitação da Empresa contratada, tendo por
8666/93 e 10520/02, fica reajustado o valor do item abaixo
relacionado, a partir desta data prevalecerá o seguinte:
Vr
Vr
Descrição
Unit c/reajuste
Saco plástico lixo, capacidade 100 litros, cor preta, apresentação peça única,
R$
171 largura 75, altura 105, características adicionais matéria prima virgem,
R$ 37.89
29,84
espessura 0,12 micra, aplicação coleta de lixo pacote com 100 unidades.
Item
Item
Valor
Unitário
Descrição
Abacaxi, fruta in natura, espécie pérola, graúdo, pesando entre 1 kg e 1,5 kg,
maduro, firme, livre de imperfeições, sem sinais de apodrecimento.
Abóbora japonesa; com casca, sem brilho e firme, tamanho grande, sem
ferimentos ou defeitos, turgescentes, intactas e bem desenvolvidas, livre de
2
terras ou corpos estranhos aderentes a superfície externa; adequadas aos
limites máximos de resíduos de agrotóxicos fixados pela ANVISA.
Abobrinha verde, legume in natura, firme, tamanho grande, sem ferimentos
ou defeitos intactas e bem desenvolvidas, livre de terras ou corpos estranhos
3
aderentes a superfície externa; adequadas aos limites máximos de resíduos
de agrotóxicos fixados pela ANVISA.
Batata doce, verdura in natura, espécie roxo-lavada, características
adicionais tamanho extra, sem danos à superfície e/ou lesões de origem
24
física ou mecânica, evolução completo do tamanho; textura, coloração e
aroma característicos da espécie.
Cebola, legume in natura, uso culinário, tipo branca de primeira qualidade,
sem rama, fresca compacta e firme sem lesões de origem física ou mecânica,
46
sem perfurações e cortes sem manchas com tamanho e coloração uniformes,
isenta de sujidades parasitas e larvas.
Cenoura; legume in natura, uso culinário, sem rama, grau de evolução
completo do tamanho; textura, coloração e aroma característicos da espécie;
48
ausência de parasitas, insetos, detritos animais ou vegetais, amassados, livre
de apodrecimento.
Chuchu; legume in natura, uso culinário, sem rama, fresco compacto e firme
sem lesões de origem física ou mecânica, sem perfurações e cortes sem
52
manchas com tamanho e coloração uniformes, isento de sujidades parasitas e
larvas, sem sinais de apodrecimento.
Mamão; fruta in natura, nacional; espécie Havaí/papaia; grau de evolução
completo do tamanho; textura, coloração e aroma característicos da espécie;
95
de apodrecimento.
Pimentão; verdura in natura, espécie verde;uso culinário, grau de evolução
completo do tamanho;; textura, coloração e aroma característicos da espécie;
114
de apodrecimento.
Tomate; fruta in natura; grau de evolução completo do tamanho; textura,
160 coloração e aroma característicos da espécie; ausência de parasitas, insetos,
detritos animais ou vegetais, amassados, livre de apodrecimento.
1
Valor
c/reajuste
R$ 2,60
R$ 4,29
R$ 1,10
R$ 1,67
R$ 1,00
R$ 1,37
Contrato. E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o
presente Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só
fim.
João Pinheiro, 24 de Fevereiro de 2015
R$ 1,70
R$ 2,08
R$ 2,15
R$ 2,58
R$ 1,00
R$ 1,39
R$ 1,49
R$ 2,05
R$ 1,50
R$ 1,98
R$ 2,75
R$ 3,08
R$ 1,90
R$ 2,94
Prefeito Municipal
Contratante
Varejão Moreira Ltda – ME
RONEI FERNANDES MOREIRA
Contratada
Publicado por:
Código Identificador:048FC09A
32
contratado Roney G. Deus ME, empresa sediada a Rua Astolfo
Moreira 846, Bairro Mª José de Paula, João Pinheiro/MG, CNPJ
25.911.751/0001-90, neste ato representada por Roney Gonçalves de
Deus, CPF 754.681.406-59 e RG M-5.683.468, ajustam o seguinte:
1. As partes acima qualificadas firmaram em 11 de Abril de 2014 o
Instrumento de Contrato 95/2014 no qual ajustaram o fornecimento,
pela Contratada, de produtos de copa e cozinha, relativamente aos
itens do edital de Pregão Presencial nº 021/2014.
2. Atendendo a uma solicitação do Secretario Municipal de
Administração, tendo por fundamento o Parecer Jurídico 55/2015 e os
ditames das leis Federais 8666/93 e 10520/02, fica aditado o
quantitativo licitado do item 51 em 25%, a partir desta data
prevalecerá o seguinte:
Item Unid Qtde
51
Unid 12
Vr
Unit
Descrição
Vr
Total
Garrafa térmica, material plástico, capacidade 1 litro, peso 1,20 kg,
altura 37 cm, comprimento 19 cm, largura 14 cm, com alça, cor branca, 19,20 230,40
1ª qualidade, resistente.
Contrato.
3% de gordura, homogeneizado; embalagem pacote
plástico (filme polietileno), bem vedado, deverá trazer
informações gerais, data fabricação e validade bem
visíveis e claras; o produto não deverá apresentar sinais
de sujidade, corpos estranhos ao produto, cor não
característica do produto, sabor ácido intenso ou
problemas na vedação da embalagem; contendo 1 litro;
prazo de validade mínimo de 3 dias; fabricação máximo
de 1 dia; a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes
informações: peso, procedência, data de validade,
carimbo de inspeção estadual ou federal, nome e/ou
marca, lote e informações nutricionais.
fim.
Prefeito Municipal
Contratante
Roney G. Deus ME
RONEY GONÇALVES DE DEUS
Publicado por:
Código Identificador:BD2C2724
Prefeito Municipal
Contratante
Roney G. de Deus - ME
RONEY GONÇALVES DE DEUS
Publicado por:
Código Identificador:928ABC8E
contratado Roney G. Deus ME, empresa sediada a Rua Astolfo
Moreira 846, Bairro Mª José de Paula, João Pinheiro/MG, CNPJ
25.911.751/0001-90, neste ato representada por Roney Gonçalves de
Deus, CPF 754.681.406-59 e RG M-5.683.468, ajustam o seguinte:
Municipal.
8666/93 e 10520/02, fica reajustado o valor dos itens abaixo, a partir
Item Unidade Qtde
12
Un
25
Kg
78
Un
Descrição
Valor
Unitário
Alface; romana/lisa; in natura; pé de tamanho médio a
grande, folhas com coloração verde, sem partes R$ 0,95
estragadas e mareladas.
Batata inglesa - legume in natura, sem danos à superfície
e/ou lesões de origem física ou mecânica; grau de
evolução completo do tamanho; textura, coloração e
aroma característicos da espécie; ausência de parasitos,
1.424
R$ 1,14
insetos, detritos animais ou vegetais; livres da parte
possível da terra aderente; adequadas aos limites
máximos de resíduos de agrotóxicos fixados pela
ANVISA; isentas de umidade externa anormal.
Leite de vaca; in natura; pasteurizado tipo c integral; leite
fluído fresco, não pode sofrer adição de qualquer outro
19.006
R$ 1,75
ingrediente; consistência líquida, cor branca, odor e sabor
lácteo suave, característico; devendo conter no mínimo
653
Valor
c/reajuste
R$ 1,50
R$ 2,99
contratado Fernandes E Moreira Minimercado Ltda, empresa sediada
a Rua Geraldo Rios, 871, Bairro Centro, João Pinheiro/MG, CNPJ
07.771.784/0001-09, neste ato representada por Maria Aparecida
Alves de Souza, inscrito(a) no CPF sob o nº 041.076.806-57.
, ajustam o seguinte:
Municipal.
8666/93 e 10520/02, fica reajustado o valor do item abaixo, a partir
Item Unidade
87
Un
Valor
Valor
Unitário c/reajuste
Descrição
Maçã; fruta in natura, nacional; grau de evolução completo do
tamanho; textura, coloração e aroma característicos da espécie;
ausência de parasitas, insetos, detritos animais ou vegetais,
amassados, livre de apodrecimento.
R$ 3,95
R$ 4,41
fim.
Prefeito Municipal
Contratante
Fernandes E Moreira Minimercado Ltda
CNPJ 07.771.784/0001-09
R$ 2,00
Publicado por:
Código Identificador:B762C742
33
contratado Saúde e Vida Médico Hospitalar Ltda - ME, empresa
sediada na Rua Astolfo Moreira, 330, Centro, João Pinheiro – Minas
Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 13.248.009/0001-68; neste ato
representada pelo(a) sr(a). Flávio Melo de Mendonça, inscrito no
CPF sob o nº 951.716.226-04, residente e domiciliado (a) nesta
cidade, ajustam o seguinte:
1. As partes acima qualificadas firmaram em 23 de Julho de 2014 o
Instrumento de Contrato 223/2014 no qual ajustaram o fornecimento
de material e instrumentos médico hospitalar, destinados ao Hospital
Municipal e demais Unidades de Saúde do Município.
2. Atendendo a uma solicitação da empresa contratada, tendo por
8666/93 e 10520/02, fica reajustado o valor dos itens abaixo
relacionados, a partir desta data prevalecerá o seguinte:
Item
130
131
132
133
134
135
Descrição
Filme 15 x 40 caixa com 100 unidades
Vr Unit
R$ 92,80
R$ 66,81
R$ 111,30
R$ 185,62
R$ 189,49
R$ 235,40
Vr c/reajuste
R$ 105,12
R$ 75,68
R$ 126,08
R$ 210,27
R$ 214,65
R$ 266,66
Contrato.
João Pinheiro, 24 de Fevereiro de 2015
Prefeito Municipal
Contratante
Saúde e Vida Médico Hospitalar
FLÁVIO MELO DE MENDONÇA
Publicado por:
Código Identificador:9612FCBF
02.07.02.10.301.1002.2118 3.3.90.39.00 – ficha 378;
02.07.02.10.301.1002.2120
3.3.90.39.00
–
ficha
385
e
02.07.02.10.302.1002.2132 3.3.90.39.00 – ficha 423 - da Secretaria /
Fundo Municipal de Saúde. .
Vigência: 20/02/2015 a 31/12/2015
Publicado por:
CONTRATO Nº: 040/2015
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços
Contratado: Centro Médico e Diagnóstico Ltda
Objeto: Constituí objeto deste contrato o credenciamento de
prestadores de serviços médicos para suplementar os atendimentos à
saúde pública no município; sendo: mão de obra com ultrassonografia;
consultas médicas com as especialidades de Cardiologia, Psiquiatria,
Urologia, Cirurgia, Neurologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia,
Mastologia, Endocrinologia, Ginecologia, Obstetrícia, Infectologia,
Clínica Médica na zona rural, pequenas Cirurgias e Perícia Médica;
mão de obra com ultrassonografia; exames clínicos de Endoscopia
Digestiva
Alta,
Colonoscopia,
Retossigmoidoscopia
e
Ultrassonografia de Mama; e atendimento médico em Estratégia
Saúde da Família em UBS’s na sede do município.
Fundamentação: O presente contrato decorre do Termo de
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2015 e do edital de Chamada
Pública nº 001/2015, nos termos do Art. 25 e demais artigos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Valor: R$ R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos).
02.07.01.10.301.1002.2036 3.3.90.39.00 – ficha 327;
02.07.01.10.302.1003.2062 3.3.90.39.00 – ficha 351;
02.07.02.10.301.1002.2118 3.3.90.39.00 – ficha 378;
02.07.02.10.301.1002.2120
3.3.90.39.00
–
ficha
385
e
Vigência: 20/02/2015 a 31/12/2015
Publicado por:
Código Identificador:E0F9FFE6
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratado: Clinica São José Ltda
Digestiva
Alta,
Colonoscopia,
Retossigmoidoscopia
e
Valor: R$ R$ 131.520,00 (Cento e trinta e um mil quinhentos e
vinte reais).
02.07.01.10.301.1002.2036 3.3.90.39.00 – ficha 327;
02.07.01.10.302.1003.2062 3.3.90.39.00 – ficha 351;
Contratado: Promédica Clinica Médica Ltda - ME
Digestiva
Alta,
Colonoscopia,
Retossigmoidoscopia
e
Valor: R$ R$ 624.960,00(Seiscentos e vinte e quatro mil
novecentos e sessenta reais).
02.07.01.10.301.1002.2036 3.3.90.39.00 – ficha 327;
02.07.01.10.302.1003.2062 3.3.90.39.00 – ficha 351;
02.07.02.10.301.1002.2118 3.3.90.39.00 – ficha 378;
34
02.07.02.10.301.1002.2120
3.3.90.39.00
–
ficha
385
e
Vigência: 20/02/2015 a 31/12/2015
Publicado por:
Código Identificador:3DFEA20F
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 046/2015
Contratado: NEO-ORTO – Núcleo Especializado Odontológico e
Ortopédico Ltda-ME
Digestiva
Alta,
Colonoscopia,
Retossigmoidoscopia
e
Valor: R$ R$ 252.000,00(Duzentos e cinquenta e dois mil reais).
02.07.01.10.301.1002.2036
3.3.90.39.00
–
ficha
327;
02.07.01.10.302.1003.2062
3.3.90.39.00
–
ficha
351;
02.07.02.10.301.1002.2118
3.3.90.39.00
–
ficha
378;
02.07.02.10.301.1002.2120
3.3.90.39.00
–
ficha
385
e
Vigência: 20/02/2015 a 31/12/2015
Publicado por:
Código Identificador:75E580F0
contratado ): Bem Estar Clínica Médica Ltda, sediada (o) na Praça
Dom Eduardo, 270, centro, CEP 38.700-124, Patos de Minas - MG,
inscrita (o) no CNPJ/CPF sob o nº 97.535.669/0001-10, neste ato
representada(o) pelo(a) Sr (a). Neiber Fausto de Azevedo Silva,
brasileiro, médico, inscrito (a) no CPF sob o nº 032.644.706-75, RG
nº MG-7.512.834, residente e domiciliado na Avenida Continental,
139, aptº 305, bairro Boa Vista, CEP 38.705-108, Patos de Minas –
MG, ajustam o seguinte:
1.As partes acima qualificadas firmaram em 20 de Fevereiro de 2014
o Instrumento de Contrato 48/2014 no qual ajustaram o
credenciamento de prestadores de serviços médicos para suplementar
os atendimentos à saúde pública no município.
2.Atendendo a uma solicitação da Diretora Administrativa do Hospital
Municipal, tendo por fundamento o Parecer Jurídico 794/2014 e os
ditames das leis Federais 8666/93 e 10520/02, fica prorrogada a
validade do contrato para o dia 31 de Março de 2015, e aditado em
25% o quantitativo licitado, a partir desta data prevalecerá o seguinte:
Item 02, 450 Consulta Médica de Psiquiatria / CAPS, valor Unitário
R$ 80,00 reais e total R$ 36.000,00.
Contrato.
João Pinheiro, 09 de Dezembro de 2014.
Prefeito Municipal
Contratante
Bem Estar Clinica Médica Ltda - ME
NEIBER FAUSTO DE AZEVEDO SILVA
Contratada
Publicado por:
Código Identificador:A87E15F9
contratado LAB Shopping Diagnóstica Ltda, empresa sediada na Rua
Castigliano, nº 181, Bairro Padre Eustáquio – CEP: 30.720-310 - Belo
Horizonte – Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº
22.536.130/0001-86; neste ato representada pelo(a) sr(a). Ivano
Antues Moreira, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº 202.363.016-91,
RG nº MG– 10.175.414 SSP/MG, residente e domiciliado(a) na
Avenida Expedicionário Benvindo Belém de Lima, nº 1085, Bairro
Pampulha, Belo Horizonte – Minas Gerais, ajustam o seguinte:
1. As partes acima qualificadas firmaram em 13 de Agosto de 2014 o
Instrumento de Contrato 248/2014 no qual ajustaram o fornecimento
de reagentes e materiais laboratório destinados ao Hospital Municipal.
2. Atendendo a uma solicitação da Empresa Contratada, tendo por
fundamento o Parecer Jurídico 023/2015 e os ditames das leis
Federais 8666/93 e 10520/02, fica reajustado o valor dos itens abaixo
relacionados, a partir desta data prevalecerá o seguinte:
Item
1
8
9
10
23
24
36
44
104
Descrição
Ácido úrico (padrão 1 x 5 ml, tampão 2
Anticoagulante citrato com 20 ml
Anticoagulante edta com 20 ml
Anticoagulante fluoreto com 20 ml
Colesterol hdl (padrão 1 x 5 ml,
Colesterol total ( padrão 1 x 5 ml,
Fita reativa para urinalise com 200
Hemaglutinação p/ chagas (suspensão
Triglicerides (padrão 1 x 5 ml,
Marca
ANALISA
ANALISA
ANALISA
ANALISA
ANALISA
ANALISA
ANALISA
ANALISA
ANALISA
Unidade
Valor unit
KIT_S_S
UNID
UNID
UNID
KIT_S_S
KIT_S_S
UNID
KIT_S_S
KIT_S_S
R$ 23,90
R$ 2,90
R$ 2,90
R$ 2,90
R$ 3,45
R$ 31,00
R$ 21,80
R$ 66,00
R$ 58,90
Valor
c/Reajuste
R$ 26,29
R$ 3,19
R$ 3,19
R$ 3,19
R$ 3,79
R$ 34,10
R$ 23,98
R$ 72,60
R$ 64,79
Contrato.
João Pinheiro, 12 de Janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
Contratante
LAB Shopping Diagnóstica Ltda
IVANO ANTUNES MOREIRA
Contratada
Publicado por:
Código Identificador:1683AAFA
ATA SRP 006 2014-C
35
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 006/2014-C
PREGÃO PRESENCIAL n.º 092/2014
Validade: 12 (doze) meses
Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano 2014, o Prefeito
Município de João Pinheiro/MG, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal
3.931/2001, dos Decretos Municipais nº. 308/2007 e 637/2011;
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993 e as demais
normas legais aplicáveis; em face da classificação das propostas
apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL nº 092/2014, transcurso o
prazo para interposição de recursos e a necessária homologação -,
resolve REGISTRAR OS PREÇOS para futura e eventual contratação
dos itens a seguir elencados e derivados do Termo de Referência
(Anexo I), oferecidos pela empresa DARCY DA SILVA NEIVA &
CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 25.364.852/0001-99, sito
na rua Josino Valadares, 131, centro, Paracatu-MG, neste ato
representada pelo sr. Darcy da Silva Neiva Filho, inscrito no CPF sob
o nº 316.355.476-87; cuja proposta foi classificada no certame.
Observadas as condições do edital que integra este instrumento de
registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO:
1.1 - A presente ata tem por objeto o registro formal de preços para
futuras e eventuais aquisições de material elétrico, destinados à
substituição e/ou reposição em prédios públicos de responsabilidade
do Município; relativamente aos seguintes itens, quantidades,
unidades, produtos e valores:
Item
002
003
007
008
013
015
016
027
029
030
039
040
041
042
048
049
054
055
058
059
060
061
064
065
066
067
069
070
072
074
078
079
080
091
093
100
101
102
103
109
111
112
113
114
115
117
125
127
129
130
DARCY DA SILVA NEIVA E CIA LTDA EPP – CNPJ 25.364.852/0001-99
Quant. Unid.
Produto
Marca
R$ unit.
300 Unid. Abraçadeira lacre 10 cm
Brasforte
0,09
300 Unid. Abraçadeira lacre 25 cm
Brasforte
0,22
10
Unid. Amperimetro 72x72 100 a med. direta
Lukma
99,90
10
Unid. Alicate amperimetro digital
Multitoc
35,50
15
Unid. Boia vareta
Mar Girius
151,65
35
Unid. Braço ip 1,5 mt parafuso maq
Rilume
26,12
40
Unid. Braço ip 1 mt
Rilume
16,46
10
Unid. Caixa medição cm 02 polifásica
Athual
72,50
150
m Canaleta 20 x 12 com adesivo
Dutoplast
3,30
100
m Canaleta 50 x 30
Dutoplast
17,80
50
Unid. Conector isol 70/240 mm p 240
Niled
40,00
40
Unid. Conector isol 16/150 mm p 35
Niled
8,70
10
Unid. Conector pimentão grande
PIP
4,99
40
Unid. Conector sindal 4,00mm -6,00
Playnylon
2,50
60
Unid. Curva eletroduto soldável 1 90º
EVS
1,49
30
Unid. Curva eletroduto roscável 1. 1/0º
EVS
3,60
170 Unid. Eletroduto soldável 1
EVS
6,15
100 Unid. Eletroduto roscável 1.1/2
EVS
10,64
34
Unid. Extensão 25m
EN
62,00
12
Unid. Extensão pop spin pi 5m
EN
14,80
319 Unid. Fita de alta fusão 10m
Tacsa
14,52
20
m Fita dupla face
3M
7,30
80
Unid. Fusível vidro 20 ag 2 a
IL
1,20
80
Unid. Fusivel vidro 20 ag 3 a
IL
1,20
80
Unid. Fusível vidro 20 AG 4 A
IL
1,40
80
Unid. Fusível vidro 20 AG 6 A
IL
1,40
560 Unid. Lâmpadas 220 x 100 watts
Empalux
5,10
20
Unid. Lâmpada elétrica 15 W 12V
FLC
8,47
90
Unid. Lâmpada eletrônica 48 W 127V
FLC
34,50
100 Unid. Lâmpada elétrica 85 W 127 V E 27 espiral
FLC
75,00
65
Unid. Lâmpada fluorescente TLD 15w ELD
Avant
6,60
170
300
50
10
30
1.350
10
34
30
50
50
131
07
15
190
165
35
15
150
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
75 bivolt
Lâmpada incandescente 100w 110v
Lâmpada incandescente 100w 220v
Luva eletroduto PVC 1 1/2
Multímetro digital ET 1002 minipa
Para raio bifásico
Parafuso fenda rosca soberba 4,8x38
Voltímetro 72x72 250v
Pé de galinha com parafuso
Porta fusível de vidro
Projetor de lâmpadas 250w e-40
Projetor lâmpada 250w
Projetor lâmpadas 400W
Quadro de comando 600x400x250
Quadro distribuição de embutir 06/08 disjuntor
Reator eletronico 400w externo
Rele fotocelular 1000w
Refletor retangular 1001 150w 11x14cm 1 luz
Sinaleiro 22mm vermelho
Sistema x caixa e padrão
Empalux
Empalux
EVS
2,20
2,10
2,40
35,50
Clamper BT 48,00
Jordan
0,27
Lukma
56,00
RCG
3,01
YC
4,20
Rilume
48,00
Rilume
38,00
Rilume
48,00
Lukma
261,00
Cemar
20,00
QS
72,00
Simon
28,50
Rilume
31,90
Lukma
14,90
Fame
2,60
R$ total
27,00
66,00
999,00
355,00
2.274,75
914,20
658,40
725,00
495,00
1.780,00
2.000,00
348,00
49,90
100,00
89,40
108,00
1.045,50
1.064,00
2.108,00
177,60
4.631,88
146,00
96,00
96,00
112,00
112,00
2.856,00
169,40
3.105,00
7.500,00
429,00
374,00
630,00
120,00
355,00
1.440,00
364,50
560,00
102,34
126,00
2.400,00
1.900,00
6.288,00
1.827,00
300,00
13.680,00
4.702,50
1.116,50
223,50
390,00
134
135
136
137
138
139
140
141
143
144
145
146
147
148
149
150
151
153
260
260
04
04
06
10
10
60
200
200
50
50
50
50
09
02
50
11
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
m
Soquete pressão flúor
Soquete rabicho fluorescente
Suporte para disjuntor bipolarr
Suporte para disjuntor unipolar
Suporte roldana para padrão
Tampa caixa de medição cm 01 acrílico
Tampa caixa de medição cm 02 acrílico
Tampão t 16 articulado
Terminal forquilha 1,5mm -2,5mm az
Terminal forquilha 4,00mm–6,00mm az
Terminal pré-isolado tubo 10mm vm
Terminal pré-isolado tubo 6mm vd
Terminal pré-isolado tubo 25mm am
Terminal pré-isolado tubo 16mm az
Timer analógico bivolt
Timer analógico para quadro de comando 220v
Tomada barra quintupla 10 a margirus
Trilho engate rápido para contador
Enerbras
1,75
455,00
Enerbras
0,88
228,80
RCG
2,35
9,40
RCG
2,16
8,64
Santa Clara
12,08
72,48
Silvendas
33,33
333,30
Silvendas
58,70
587,00
Sta. Barbara 33,80
2.028,00
Intelli
0,42
84,00
Intelli
0,61
122,00
Intelli
0,63
31,50
Intelli
29,80
1.490,00
Intelli
0,97
48,50
Intelli
0,99
49,50
Avant
35,00
315,00
Avant
175,50
351,00
Magnum
14,50
725,00
Rocha
13,50
148,50
Total global:
R$ 78.624,99
Integram, ao presente extrato, o edital de Pregão Presencial nº
092/2014, a proposta de preços do proponente supramencionado, a ata
de julgamento da licitação e as cláusulas 2ª à 15ª da ata original do
SRP 006/2014.
Prefeito
DARCY DA SILVA NEIVA & CIA LTDA-EPP
CNPJ nº 25.364.852/0001-99
DARCY DA SILVA NEIVA FILHO
Publicado por:
Fernando Thomé Alves Simões
Código Identificador:C415F48E
ATA SRP 006 2014-E
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 006/2014-E
Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano 2014, o Prefeito
Município de João Pinheiro/MG, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal
3.931/2001, dos Decretos Municipais nº. 308/2007 e 637/2011;
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/1993 e as demais
normas legais aplicáveis; em face da classificação das propostas
apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL nº 092/2014, transcurso o
prazo para interposição de recursos e a necessária homologação -,
resolve REGISTRAR OS PREÇOS para futura e eventual contratação
dos itens a seguir elencados e derivados do Termo de Referência
(Anexo I), oferecidos pela empresa WORLDCOM COMERCIAL
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.120.449/0001-19, neste ato
representada pela sra. Fernanda Cristina Leme, inscrita no CPF sob o
nº 293.684.558-05; cuja proposta foi classificada no certame.
Observadas as condições do edital que integra este instrumento de
registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO:
1.1 - A presente ata tem por objeto o registro formal de preços para
futuras e eventuais aquisições de material elétrico, destinados à
substituição e/ou reposição em prédios públicos de responsabilidade
do Município; relativamente aos seguintes itens, quantidades,
unidades, produtos e valores:
Item
081
082
083
084
085
Quant.
525
510
510
880
320
WORLDCOM COMERCIAL LTDA-ME - CNPJ 02.120.449/0001-19
Unid. Produto
Marca
R$ unit. R$ total
Unid. Lâmpada mista 250w 220v e27
JB Light
13,80
7.245,00
Unid. Lâmpada mista 500w 220v e40
JB Light
17,80
9.078,00
Unid. Lâmpada vapor de mercúrio 250w e40
JB Light
14,20
7.242,00
Unid. Lâmpada vapor de mercúrio 400w e40
JB Light
17,80
15.664,00
Unid. Lâmpada vapor metálico 400w clara JB Light
26,80
8.576,00
tubular
Total global
R$ 47.805,00
:
Integram, ao presente extrato, o edital de Pregão Presencial nº
092/2014, a proposta de preços do proponente supramencionado, a ata
36
de julgamento da licitação e as cláusulas 2ª à 15ª da ata original do
SRP 006/2014.
Prefeito
WORLDCOM COMERCIAL LTDA-ME
CNPJ nº 02.120.449/0001-19
FERNANDA CRISTINA LEME
Jornal online Joaopinheiro.com, Michel Patrick Freitas Moura Publicitário, Alexandre Donizete Rosa - Publicitário, Flávio de Sá
Guimarães - Publicitário. Maiores informações no Dpto. de Compras
da Prefeitura de João Pinheiro/MG - pç. Cel. Hermógenes, 60, centro,
CEP: 38.770-000, p/ e-mail: [email protected] ou p/
telefone(38) 3561-5511, das 07h30 às 11h00 e de 13h00 às 17h30.
João Pinheiro/MG, 02/03/2015,
Publicado por:
Código Identificador:D1CA9FA5
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
011/2015
ANTÔNIO GERALDO SILVA:
Presidente da CPL.
Publicado por:
Juarez Moura da Silva
Código Identificador:40DC5BC4
HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 001 2015 II
CHAMADA PÚBLICA nº. 001/2015
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
A Pregoeira do município de João Pinheiro/MG, juntamente com a
equipe de apoio, no uso de suas atribuições legais, levando em
consideração os critérios e objetivos definidos no Edital, e,
considerando também as propostas apresentadas e classificadas,
resolve adjudicar o certame a favor das seguintes empresas, com o
valor global de:
04.318.429/0001-82 2 R MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA EPP
Lote Descrição Percentual
0003 Medicamentos Similares de A a Z - Tab CEMED/PMVG/site
Anvisa 71,00
01.585.240/0001-68 MARCOFARMA LTDA
Lote Descrição Percentual
0002 Medicamentos Genéricos de A a Z - Tab CEMED/PMVG/site
Anvisa 72,00
João Pinheiro/MG, 26 de fevereiro de 2015.
A Comissão Permanente de Licitações do município de João
Pinheiro/MG, no uso de suas atribuições legais, levando em
consideração os critérios e objetivos definidos no edital de Chamada
Pública nº 001/2015 - que objetiva o credenciamento de serviços
médicos complementares para a saúde pública municipal -,
considerando também os proponentes habilitados e com as propostas
classificadas, resolve adjudicar o credenciamento a favor dos
proponentes, a seguir relacionados, com os respectivos
itens/quantidades/serviços/valores unitários e totais:
AMAM – ASSISTÊNCIA MÉDICA A MULHER LTDA-ME :
item : 10 / Quant.: 960 / Serviço: Consulta médica de
Ginecologia/Obstetrícia / valor unitário: R$ 75,00 / valor total: R$
72.000,00.
NAIANI SILVEIRA MOREIRA-ME :
item : 21 / Quant.: 264 / Serviço: Atendimento médico em Estratégia
Saúde da Família – UBS II – Centro de Atenção Integrada à Criança
“CAIC” / valor unit.: R$ 590,00 / valor total: R$ 155.760,00.
Pregoeira e equipe de apoio:
JOSEANE MENDES DE ANDRADE
João Pinheiro/MG, 02 de março de 2.015.
NILSON SOUZA ABADIA
ANTÔNIO GERALDO SILVA
Presidente da CPL
ANA PAULA SANCHES DA CRUZ
SIDELE XAVIER DE SOUZA
JUAREZ MOURA DA SILVA
Membro
EULAIA APARECIDA VIDAL
HOMOLOGAÇÃO
Homologo a presente licitação, acatando o julgamento da Pregoeira e
da equipe de apoio.
Prefeito Municipal
ADÃO PEREIRA DA SILVA
Membro
FERNANDO THOMÉ ALVES SIMÕES
Membro
HOMOLOGAÇÃO
Publicado por:
Joseane Mendes de Andrade
Código Identificador:3EF9B607
COMUNICA SUBCOMISSÃO PARA SORTEIO REF.
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015
Homologo a presente licitação, acatando o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação e credenciando os proponentes
para os serviços que lhes foram adjudicados.
Prefeito Municipal
02/03/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG AVISO REF. 2ª(SEGUNDA) CONVOCAÇÃO - A Comissão
Permanente de Licitação do Município, atendendo à Lei Federal nº
12.232/2010, Art. 10, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, comunica a subcomissão
técnica para o sorteio a ser realizado no dia 04/03/2015 às 09h00, na
sala de reunião do paço municipal, localizada na Pç. Cel.
Hermógenes, n.º 60, ref. à Tomada de Preços nº 001/2015, que
objetiva a contratação de agência de publicidade: Antônio Miguel de
Jesus Andrade - Publicitário, Willian Batista Moura - Diretor do
Publicado por:
Código Identificador:2F589DAE
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA
37
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO
CONTRATO Nº. 19/2015
CONTRATO DE LOCAÇÃO entre o Município de Lagoa da
Prata e Laprata Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, de
acordo com o Processo Administrativo nº. 03/2015, Dispensa nº.
08/2015. Constitui objeto do presente instrumento, a locação do
imóvel situado na Rua Professor Jacinto Ribeiro, 17, centro, para
funcionamento da nova sede da Prefeitura de Lagoa da Prata, para uso
de vários setores, pelo período de 12 meses.O valor mensal da
presente locação é de R$15.900,00 (quinze mil e novecentos reais). O
Locador, por liberalidade, isentará o Locatário do pagamento de
aluguel durante os 09 meses iniciais, período este destinado à
realização de obras de adequação do imóvel.
Publicado por:
Philippe de Castro Firmino
Código Identificador:8AD4A49A
GOVERNO
ATA Nº06/2015
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – ATA Nº06/2015 DE
REGISTRO DE PREÇOS, PRC 006/2015 - PREGÃO 002/2015,
entre o MUNICÍPIO e a empresa MEGADADOS LTDA ME. O
objeto é a aquisição de peças de relógio de ponto para escolas Cemeis
e Creches Municipais, por registro de preços, com vigência de 12
meses. O valor global é de R$14.800,00. Data: 23/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:B0793AD6
Lagoa da Prata, 19 de fevereiro de 2015.
Publicado por:
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº.
47/2014
CONTRATO DE LOCAÇÃO entre o Município de Lagoa da
Prata e o Serviço de Obras Sociais - SOS, de acordo com o Processo
Administrativo nº. 922/2014, Dispensa nº. 78/2014. Constitui objeto
do presente instrumento, a locação de 4 salas no imóvel situado na
Rua Rio de Janeiro, Nº. 810. Centro, onde funciona o centro de
fisioterapia Dr. Otaviano de Castro, por um período de 01 (um) ano,
para ampliação o serviço, atendendo à solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde. O valor mensal da presente locação é de
R$600,00 (seiscentos reais), totalizando R$7.200,00 (sete mil e
duzentos reais).
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº.
47/2014, celebrado entre o Município de Lagoa da Prata e a
empresa J.O. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,
de acordo com o Processo Administrativo nº. 187/2014, Dispensa nº.
031/2014. Constituem objeto do presente termo aditivo, a prorrogação
da vigência por mais 01 (um) ano, até 10/03/2016, e o reajuste de
R$122,87 (cento e vinte dois reais e oitenta e sete centavos) no valor
mensal da locação, correspondendo a aproximadamente 3,9638% de
reajuste, tendo em vista a previsão contratual, e feita de acordo com o
IGP-M, a partir do dia 11/03/2015, passando ao valor mensal de R$
3.222,87.
Publicado por:
Código Identificador:C4132E75
Publicado por:
Código Identificador:CC837E9A
GOVERNO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS entre o
Município de Lagoa da Prata e a empresa Viação São Cristóvão
Ltda., com fundamento no Processo Administrativo 927/2014,
Inexigibilidade n.º 09/2015.Constitui objeto do presente, a aquisição
de passagens intermunicipais de ônibus para serem doadas à
população de baixa renda e migrantes, público alvo da Secretaria
Municipal de Assistência Social. O valor deste contrato é R$
2.683,50, com vigência de 12 meses.
Publicado por:
Código Identificador:928F0AD4
GOVERNO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº.45/2014
Nº.45/2014, celebrado entre o Município de Lagoa da Prata e a
empresa ADIMOL ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.,
de acordo com o Processo Administrativo nº. 198/2014, Dispensa nº.
da vigência por mais (12 doze) meses, até 27/02/2016, e o reajuste de
no valor mensal da locação, tendo em vista a previsão contratual, e
feita de acordo com o IGP-M de 3,8499%, representando um aumento
mensal de R$9,43, passando o valor da presente locação ao custo
mensal de R$254,43 mensal.
Publicado por:
Código Identificador:A55E1129
GOVERNO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS entre o
Município de Lagoa da Prata e a Empresa Nossa Senhora do
Carmo Ltda, com fundamento no Processo Administrativo 927/2014,
Inexigibilidade n.º 09/2015.Constitui objeto do presente, a aquisição
de passagens intermunicipais de ônibus para serem doadas à
população de baixa renda e migrantes, público alvo da Secretaria
Municipal de Assistência Social. O valor deste contrato é R$ 1417,50,
com vigência de 12 meses.
GOVERNO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 46/2014
1º Termo Aditivo ao contrato nº. 46/2014, entre o Município de
Lagoa da Prata e o escritório Junqueira e Ferraz Advogados
Associados, com fundamento no PRC nº. 137/14, Inex. nº. 028/2014.
Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorrogação de sua
vigência por mais 12 meses, até 06/03/2016, bem como a correção dos
valores dos serviços, com base no IPCA de 7,1378%:
- De 01 até 10 processos, o valor mensal de cada processo é fixado em
R$278,55;
38
- Do 11º ao 20º processo, o valor mensal de cada excedente será de
R$224,98;
- Do 21º ao 30º processo, o valor mensal de cada excedente será de
R$166,06.
- O valor mensal ficará limitado a R$16.070,67.
- Pela emissão de cada nota técnica, o valor a ser pago será de
R$6.963,95.
A cláusula oitava passa a expressamente possibilitar o reajustamento
anual do contrato, com base no índice IPCA, em caso de eventual
nova renovação.
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Código Identificador:B5658A9C
Publicado por:
Código Identificador:812F3FE3
GOVERNO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 120/2012, entre o
Município de Lagoa da Prata e a empresa Construtora Moreira
Ramos Ltda., relativo ao PRC n.º 931/12, Tomada de Preços n.º
15/2012. Constitui objeto do presente termo aditivo, a prorrogação da
vigência do contrato por mais 120 (cento e oitenta) dias, até
01/07/2015.
GOVERNO
Nº.71/2014
Nº.71/2014, celebrado entre o Município de Lagoa da Prata e
Centro Social Cultural e Catequético São Carlos Borromeu, de
acordo com Processo Administrativo nº. 410/2014, Dispensa nº.
da vigência por mais 09 (nove) meses, até 28/11/2015, e o reajuste de
no valor mensal da locação, tendo em vista a previsão contratual, e
feita de acordo com o IGP-M de 3,8499%, representando um aumento
mensal de R$57,74. O valor da presente locação passa a ser de
R$1.557,74 mensal.
Publicado por:
Código Identificador:5A600C83
Publicado por:
Código Identificador:B87DC921
GOVERNO
Nº.103/2010
8º Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº.103/2010, celebrado
entre o Município de Lagoa da Prata e a Sra. Maria Izabel Duarte
Silva, PRC n.º 264/2010, Dispensa n.º 14/2010. Constitui objeto do
presente termo aditivo, a prorrogação do contrato por mais 1 (um)
mês, até 09/03/2015, com base no art. 57, §4º, da Lei 8666/93, vez
que completado o limite máximo de 60 (sessenta) meses. A
prorrogação se dá por prazo exclusivo à conclusão do novo processo
de locação para o mesmo imóvel - já em andamento -, considerando o
implemento do prazo máximo de 60 meses, nos termos do art. 57, II,
da Lei 8666/93.
GOVERNO
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 052/2011, entre o
Município de Lagoa da Prata e a e a empresa Adimol
Administração Imobiliária Ltda., de acordo com o Processo
Administrativo nº. 414/2011, Dispensa nº. 017/2011. Constitui objeto
do presente termo aditivo, a prorrogação da vigência do contrato, por
12 meses, passando a vigência final para 11/03/2016, bem como o
reajuste de R$80,86 no valor mensal da locação, com base no IGPM
de 3,9638%, passando ao valor mensal de R$2.120,86.
Publicado por:
Código Identificador:912D5F77
GOVERNO
2º Termo aditivo ao contrato Nº. 94/2014, entre o Município de
Lagoa da Prata e a empresa LIARTH LTDA EPP, relativo à
Tomada de Preços nº. 09/2014, Processo Administrativo nº.
82/2014. Constitui objeto do presente termo aditivo, nos termos do
art.65, §1º, da Lei 8666/93, o acréscimo de R$74.788,81 (setenta e
quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos),
valor equivalente ao percentual de 23,85% sobre o valor do contrato.
O aditivo se justifica em razão de aumento da vegetação em vias do
Município, em decorrência do advento do período chuvoso,
mantendo-se as mesmas condições de preço, e justificada pelo setor de
Limpeza Urbana. Fica alterada a cláusula terceira do contrato, do
valor, passando a constar como valor total do contrato a quantia
R$388.361,16.
Publicado por:
Código Identificador:BD430973
GOVERNO
2º TERMO ADITIVO À ATA Nº. 118/2014
2º Termo Aditivo à Ata nº. 118/2014, entre o MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA e a empresa NOSSO POSTO LTDA, relativo
ao Pregão n.º 170/2014, PRC n.º 865/2014. Constitui objeto do
presente instrumento o realinhamento de preços em produtos licitados
no processo em epígrafe, devidamente justificado e comprovado, nos
termos do art. 65, II, d, da Lei 8666/93, conforme tabela abaixo:
DESCRIÇÃO
OLEO DIESEL
GASOLINA COMUM
OLEO DIESEL S-10
PREÇO ATUAL
PREÇO ATUALIZADO
R$2,64
R$3,25
R$2,72
R$2,667
R$3,33
R$2,75
PERCENTUAL DE
AUMENTO
1,02%
2,46%
1,12%
Publicado por:
Código Identificador:DB486979
GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 24/2015
O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - torna pública licitação na
modalidade de PREGÃO Nº 24/2015. OBJETO: Fornecimento de
Marmitex para consumo de diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Lagoa da Prata, por um período de 12 meses. TIPO:
Menor Preço por Item. Abertura das propostas: 13 de março de 2015,
ás 13:00 horas. O edital poderá ser adquirido na rua Joaquim Gomes
Pereira, nº 825, Centro, ou pelo site www.lagoadaprata.mg.gov.br
39
Lagoa da Prata , 02 de março de 2015.
Pregoeiro
Publicado por:
Tania Maria dos Santos
Código Identificador:00226BC3
GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO -PREGÃO Nº 25/2015
O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - torna pública Licitação na
modalidade de PREGÃO Nº 25/2015. OBJETO: Aquisição de
Veículo Automotivo 0 Km, para atender ás necessidades do Gabinete
da Secretaria de Obras e Urbanismo. TIPO: Menor Preço Unitário.
Abertura das propostas; 16 de março de 2015, ás 15:00 horas. O edital
poderá ser adquirido á rua Joaquim Gomes Pereira. nº 825, Centro,ou
pelo site www.lagoadaprata.mg.gov.br
Processo: 005/2015 PP: 003/2015 – Menor Preço Por Item. Objeto:
registro de preço para futura e eventual contratação de empresa
especializada no ramo de prestação de serviços mecânicos, elétricos,
injeção eletrônica, alinhamento, balanceamento e cambagem para
manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. Empresas
detentoras: Jose Ailton da Silva ME, vencedora do item 06, ATA Nº
014/2015, com valor global de R$: 1.750,00 (mil e setecentos e
cinqüenta reais); Jose Geraldo Gomes de Souza-ME, vencedora dos
itens 01,02,03,04,05,07 e 08, ATA Nº 015/2015, com valor global de
R$: 194.300,00 ( cento e noventa e quatro mil e trezentos reais).
Vigência: 20/02/2015 a 19/02/2016.
IRINEU GOMES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Adriano Gomes
Código Identificador:6FE390DA
EXTRATO DE ATA
Lagoa da Prata, 02 de março de 2015.
Pregoeiro
Publicado por:
Tania Maria dos Santos
Código Identificador:8CC9C13A
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
ADITIVO DE CONTRATO
Proc. 069/2013-Tomada de Preços 001/2013-Construção da segunda
etapa da pista de vaquejada-1° Aditivo ao Contrato 104/2013-Prorroga
vigência: 04/01/2014 a 03/01/2015-Inciso II, do artigo 57 da Lei
8.666/93, e da Consulta n.º 742467 do TCE/MG-Altera o Cronograma
Físico-Financeiro para 10 etapas sem alteração dos valores, como
autoriza o alínea “a”, inciso I, e alínea “c”, inciso II do artigo 65 da
Lei 8.666/93.
Publicado por:
Meire Assis Souza Santos Fonseca
Código Identificador:33C8CF98
ADITIVO DE CONTRATO
Proc. 069/2013-Tomada de Preços 001/2013-Construção da segunda
etapa da pista de vaquejada-2° Aditivo ao Contrato 104/2013-Prorroga
vigência: 04/01/2015 a 03/01/2016-Inciso II, do artigo 57 da Lei
8.666/93, e da Consulta n.º 742467 do TCE/MG.
Publicado por:
Código Identificador:4608C96F
ADITIVO DE CONTRATO
Proc. 077/2013-Tomada de Preços 002/2013-Construção de ginásio
poliesportivo no Bairro Cidade Nova, conforme Contrato de Repasse
769881/2012/ME/Caixa-Convênio SICONV-4° Aditivo ao CTR
110/2013: Prorroga vigência: 26/02/2015 a 25/06/2015-Inciso II, do
artigo 57, da Lei 8.666/93.
Publicado por:
PREFEITURA DE LEME DO PRADO
EXTRATO DE ATA
Município de Leme do Prado - MG. Processo: 011/2015, PP:
006/2015 – Menor Preço Por Item. Objeto: registro de preço para
futura e eventual contratação de empresa especializada no ramo de
prestação de serviço de recapagem de pneus para manutenção da frota
municipal. Empresa detentora: Bodão Pneus e Reformas Ltda - Epp,
Ata: 016/2015, com valor global de R$: 203.595,00 (duzentos e três
mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Vigência: 24/02/2015 a
23/02/2016.
IRINEU GOMES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Adriano Gomes
Código Identificador:ADD13074
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
CISUM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
UNIÃO DA MATA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2015
Contrato nº 001/2015
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata CISUM
Contratado GOMES & CAMPOS AUTOMAÇÃO LTDA - EPP
Objeto: Aquisição de 3 (três) relógios de ponto biométrico, com
software de gerenciamento, para controle de jornada de trabalho dos
empregados públicos da sede do Cisum e do Centro Viva Vida.
Valor: Valor de R$ 2.286,70 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e
setenta centavos), por unidade, totalizando o valor de R$ 6.860,10
(seis mil oitocentos e sessenta reais e dez centavos).
Dotação Orçamentária: n.º 10 122 0001 2.001- EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE. 4490 52.
Recurso: Próprio
Vigência: Entrega imediata
Data da assinatura: 27/02/2015.
Dispensa nº001/15 – Processo Licitatório – n° 002/2015
Signatários: Tarcília Rodrigues Fernandes e Marcos Gomes Martins.
Publicado por:
Eliermes Teixeira de Almeida
Código Identificador:46ADC4FF
CISUM - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
UNIÃO DA MATA
AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO Nº001/2015
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2015 – PRC nº 001/2015
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, 1ª LINHA,
CERTIFICADOS PELO INMETRO, COM O MÁXIMO 01
(UM) ANO DE FABRICAÇÃO À DATA DO FORNECIMENTO,
PARA UTILIZAÇÃO NA FROTA DE VEÍCULOS DO
CONSORCIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE
NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL.
Cessionário, descaracterizando assim o interesse público na
continuidade da cessão em comento;
A Pregoeira do Consórcio Intermunicipal de Saúde União da Mata CISUM, torna público e para conhecimento de quem interessar possa,
que o pregão supramencionado, com data de abertura no dia
02/03/2015, ás 09:00 horas, foi considerado fracassado, face a
inabilitação do único participante do certame.
Art. 2º - Determinar que o servidor público, Sr. JOSÉ MARIA
NASCIMENTO LIMA, apresente-se, no prazo de 15 (quinze) dias, no
Cemitério Municipal de Leopoldina, para assumir o exercício de suas
atribuições funcionais de coveiro.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a designação levada a efeito por meio do Decreto nº
1795/2000.
Leopoldina, 02 de março de 2015.
Art. 3° - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
CAROLINA HENRIQUES SILVA MANNA
Pregoeira
Leopoldina, Minas Gerais, 06 de fevereiro de 2015;
160ª da Emancipação Político-Administrativo do Município.
Publicado por:
Eliermes Teixeira de Almeida
Código Identificador:5267E2E8
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:4E4C61DD
PORTARIA N° 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
RETIFICAÇÃO QUE FAZ.
PORTARIA Nº. 09, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Prorrogação de licença pelo período que menciona.
DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais,
Art. 1° - Retificar a Portaria nº 222, de 30 de dezembro de 2014:
Considerando o teor do requerimento nº 5308/2014, de novembro de
2014, solicitando renovação de licença para tratar de interesses
particulares;
ONDE SE LÊ:
“Art. 2º - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da
presente data.”
LEIA-SE:
“Art. 2º - Art. 2º - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir
do dia 02/01/2015.”
Leopoldina, Minas Gerais, 22 de janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:5A7D7546
PORTARIA N° 24, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
Considerando as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde e de
Educação para contratação temporária de motorista, demonstrando
que a licença concedida está prejudicando o bom funcionamento do
Órgão Público;
Considerando que o interesse público resultante da necessidade do
serviço, consubstanciado, inclusive, na premente imprescindibilidade
de criação por lei de novas vagas para o cargo de motorista e na
abertura de processo seletivo para contratação temporária, é
incompatível com a concessão de licença sem vencimentos para trato
de interesse particular, a qual deve se prender ao juízo de
oportunidade e conveniência da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a licença sem vencimentos para tratar de interesses
pessoais do servidor JOSÉ LUIZ JUNQUEIRA FERRAZ, titular de
cargo de Agente de Serviços Operacionais - Motorista, no período de
28/12/2014 a 28/02/2015.
DÁ AS PROVIDÊNCIAS QUE MENCIONA
DE MINAS GERAIS,
CONSIDERANDO que a cessão do servidor Sr. JOSÉ MARIA
NASCIMENTO LIMA para prestar serviços junto ao Posto do
Instituto Médico Legal da 17ª Delegacia Regional de Segurança
Pública da Comarca de Leopoldina, empreendida pelo Decreto nº
1795, de 27 de dezembro de 2000, não atende ao disposto no
artigo173 da Lei Complementar Municipal 15/2010;
CONSIDERANDO que a cessão de servidor público é ato que implica
juízo de conveniência e oportunidade da Administração e que o
próprio servidor Sr. JOSÉ MARIA NASCIMENTO LIMA relatou nos
autos de ação judicial por ele ajuizada (autuada sob o nº 005204216.2014.8.13.0384) contra a municipalidade e o Estado de Minas
Gerais, sua submissão a suposto desvio funcional no Órgão
Art. 2º - Determinar o retorno do referido servidor público ao trabalho
no dia 1º de março de 2015.
Art. 3º - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da
presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 28/12/2014.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Leopoldina, Minas Gerais, 15 de janeiro de 2015;
160º da Emancipação Político-Administrativa do Município.
Prefeito Municipal
41
Publicado por:
Código Identificador:966E980B
Art. 1º - Determinar a vacância do cargo Oficial de Serviços
Especializados, então ocupado pelo servidor Sr. JOÃO FRANCISCO
NETTO ALMEIDA, em razão de sua aposentadoria.
Art. 2° - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia
31/01/2015.
RETIFICAÇÃO QUE FAZ.
Art. 3° - Revogar as disposições em contrário.
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
RESOLVE:
Art. 1° - Retificar a Portaria nº 216, de 17 de dezembro de 2014:
ONDE SE LÊ:
Prefeito Municipal
“Art. 2º - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da
presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 15/09/2014.”
Publicado por:
LEIA-SE:
“Art. 2º - Art. 2º - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir
da presente data, retroagindo seus efeitos ao dia 23/09/2014.”
Leopoldina, Minas Gerais, 22 de janeiro de 2015.
Prefeito Municipal
Publicado por:
PORTARIA N° 19, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
DE MINAS GERAIS, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, CONSIDERANDO a prática, em tese, da conduta
em desacordo com as previsões editalícias e contratuais do Pregão
Presencial nº 079/2013, PRC 0187/2013 pela Empresa SERQUIP
TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA, consubstanciada em
incongruências apresentadas nas fichas de coleta e o não
reconhecimento da prestação dos serviços no quantitativo elucidado;
CONSIDERANDO parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral
do Município e ratificado pelo Chefe do Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que a conduta da contratada em desacordo com a
legislação vigente pode resultar na imputação das penalidades
previstas pelo Estatuto Licitatório;
EXONERAÇÃO QUE FAZ.
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
n°. 2.187, de 27/04/1990 – Lei Orgânica do Município, considerando
os termos do requerimento 0110, de 08 de janeiro de 2015, resolve:
Art. 1° - Exonerar, a pedido, a servidora pública Sra. GELSA
APARECIDA TELES SILVA, do cargo de Oficial de Serviços
Auxiliares – Auxiliar de Serviços.
Art. 2° - Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia
28/01/2015.
Art. 3° - Revogar as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:6B7698A0
PORTARIA Nº. 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2015
VACÂNCIA DE CARGO EM DECORRÊNCIA DE
APOSENTADORIA DE SERVIDOR.
DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e
considerando os termos do Requerimento Administrativo 0217, de 14
de janeiro de 2015, resolve:
CONSIDERANDO que, para imposição da penalidade cabível,
imperiosa a instauração de processo administrativo, com observância
aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla
defesa e do contraditório;
RESOLVE:
Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo em face da empresa
SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.,
supostamente, por apresentar irregularidades nas medições cobradas.
Art. 2º - Nomear as servidoras públicas, as Sras. Fabrícia Guimarães
da Silva, Maria Luíza Machado Faria e Viviani Cesar Corrêa sob a
presidência desta última, para abertura e acompanhamento dos
trabalhos provenientes do processo administrativo instaurado por esta
portaria.
Art. 3° - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Leopoldina, Minas Gerais, 02 de fevereiro de 2015;
Prefeito Municipal
Publicado por:
42
PORTARIA Nº 23, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
PRORROGA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA Nº.
185-2014.
DE MINAS GERAIS,no uso das atribuições legais, considerando o
disposto no artigo 245 da Lei Complementar n° 15 de 2010, resolve:
Art. 1º. - Prorrogar por 90 (noventa) dias o processo Administrativo
Disciplinar da Ativa Médico Cirúrgica Eireli, instaurado pela Portaria
185-2014.
Art. 2º. - Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da
presente data.
Pregão nº 010/2015 – Processo Licitatório nº 043/2015
Contratação de empresa especializada para confecção de carnês de
IPTU, referente ao exercício de 2015.
Firma Vencedora:
PS EDITORA LTDA / CNPJ: 02.897.073/000153/ Valor R$
10.406,00
Recurso: Próprio
Condições de pagamento: Os pagamentos serão efetuados
mensalmente, até o dia 30 (trinta) do mês subseqüente, mediante
apresentação da Nota Fiscal e comprovante de recolhimento do INSS,
FGTS e ISS, entregue no almoxarifado central da Prefeitura de
Leopoldina.
Data da assinatura do Contrato: 02/03/2015
Publicado por:
Código Identificador:62CFA9AC
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Leopoldina, Minas Gerais,05 de fevereiro de 2015.
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/14
Retifica-se o extrato publicado no Diário Oficial dos
Municípios Mineiros no dia 04/02/2015. Edição 1428.
O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 017/15,
PRC 0123/15. Objeto: contratação de microempresas, ME, empresas
de pequeno porte, EPP, ou equiparadas para aquisição de
equipamentos médico-hospitalares para atender a Secretaria
Municipal de Saúde para equipar o Posto Avançado de Coleta Externa
- PACE Hemominas. Dia da Licitação: 16/03/2015, às 13:30 horas.
Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar. – Centro – Leopoldina –
MG.
O
Edital
encontra-se
disponível
no
site
www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitação/Pregão, ou na sala do
Pregão (endereço acima), sendo que, as empresas deverão enviar
recibo de edital para o email [email protected], para que
possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias.
Leopoldina, MG, 02 de março de 2015.
KARINE LOUZADA GOMES
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Código Identificador:5EBE23B6
Inexigibilidade nº. 023/2013 – PRC 881/2013
Partes: Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa Paraibuna
Transportes Ltda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LEOPOLDINA
Onde se lê:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Pelo presente termo, em
atenção ao reajuste autorizado nas tarifas intermunicipais do Estado de
Minas Gerais, por meio da Resolução n° 041/2014, devidamente
comprovado pela documentação anexa, o valor da tarifa vigente para o
Trajeto Laranjal x Leopoldina será de R$ 5,81 (cinco reais e oitenta e
um centavos) e para o trajeto Cataguases x Leopoldina o valor de R$
5,15 (cinco reais e quinze centavos), de acordo com o art. 65, II, d, da
Lei Federal n°8.666/93.
Data da assinatura do Termo Aditivo: 21/01/15
Signatários: José Roberto de Oliveira – Prefeito Municipal
Juscélio de Bessa Mansur
Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto – Pelo presente termo, em
atenção ao reajuste autorizado nas tarifas intermunicipais do Estado de
Minas Gerais, por meio da Resolução n° 041/2014, devidamente
comprovado e aprovado pela Controladoria do Município pela
documentação anexa, o valor da tarifa vigente para o Cataguases x
Leopoldina o valor de R$ 5,15 (cinco reais e quinze centavos), de
acordo com o art. 65, II, d, da Lei Federal n°8.666/93.
Data da assinatura do Termo Aditivo: 21/01/15
Signatários: José Roberto de Oliveira – Prefeito Municipal
Juscélio de Bessa Mansur
Publicado por:
Código Identificador:5C172F06
EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) de Leopoldina em parceria com a Prefeitura Municipal de
Leopoldina e a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza, na
data de 18 de março de 2015, das 12:00 as 18:00 horas, a IX
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Leopoldina. O evento, que acontecerá no Clube do Moinho tem o
objetivo de Garantir a Implementação da Política e do Plano Decenal
da Criança e do Adolescente no nosso município.
Vamos CONCRETIZAR nessa Conferência a CRIANÇA e o
ADOLESCENTE como PRIORIDADE ABSOLUTA em nosso
Município, propondo estratégias de promoção, proteção, atendimento
e defesa de seus direitos nas áreas, como educação, saúde, assistência
social, esporte, entre outras.
O debate terá como base cinco eixos: Promoção dos Direitos de
Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos;
Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes;
Controle Social e Efetivação dos Direitos; e Gestão da Política
Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
O CMDCA também irá escolher os delegados para a conferência
estadual,avaliar e compartilhar as ações e experiências do poder
público municipal nas ações efetivas para crianças e adolescentes no
município de Leopoldina, além de debater a realidade desse público
em nossa cidade.
INFORMAÇÕES:
IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LOCAL: CLUBE DO MOINHO
DATA: 18 DE MARÇO DE 2015
DOS
DIREITOS
DA
43
HORÁRIO: DAS 12H ÀS 18H
DÚVIDAS LIGAR: (32) 3441-5563 / (32) 3441-9345
Publicado por:
Código Identificador:BA0566DD
MARCIO ANTONIO FERREIRA
Pregoeiro
Publicado por:
Ednéia Freitas Brentan
Código Identificador:D6892B9D
PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE
PREFEITURA DE LUZ
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º
03/2015
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
– PROCESSO Nº 0345/15 – COMPRA DIRETA
COMUNICADO AO PÚBLICO
Extrato do Edital de PREGÃO PRESENCIAL n.º 03/2015
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG, torna
público que realizará Procedimento de Pregão Presencial, visando
contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios,
materiais de limpeza e materiais de consumo para setores da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste -MG, para o exercício de 2015.
Data do Pregão: 12 de março de 2015. Horário: 10 horas. Local: Sala
de Reuniões da Câmara Municipal de Limeira do Oeste, na Avenida
Copacabana, 630, Jardim Humaitá, Limeira do Oeste - MG.
Maiores esclarecimentos e obtenção do Edital na íntegra e seus
anexos: Na sede da Câmara Municipal, das 7hs 30min até as 13
horas de segunda a sexta ou Fone/fax (34) 3453-1029 / 3453-1300.
Limeira do Oeste - MG.
Limeira do Oeste - MG, 27 de fevereiro de 2015.
ALEXSANDER JOSÉ MELO COVIZZI
Pregoeiro
Publicado por:
Hélen Christina de Freitas Castro
Código Identificador:3285FD5C
LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 09/2015
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Lilia Batista Pereira
Código Identificador:56FB60F6
DEPARTAMENTO JURÍDICO
PORTARIA S/Nº, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.
Considerando que o servidor ROBERTO LINO MOURA, requereu
exoneração de seu cargo efetivo de Assistente de Serviços Urbanos I –
Motorista III/F;
Considerando o disposto no Art. 34, I, da Lei Complementar nº.
034/2013, de 31/07/2013;
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições previstas no Art. 162, XI e XIII da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, Estado Minas Gerais,
por intermédio do Pregoeiro designado através da Portaria nº 01 de
05 de janeiro de 2015, torna público aos interessados, que promoverá
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Preço por Item”, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS, A SEREM
UTILIZADOS NAS AÇÕES DIÁRIAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, conforme Anexo II e
condições e especificações descritas no Edital e seus anexos.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da
Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação será até o dia 16 de
março de 2015 às 09:00 (nove) horas, na sala do setor de Licitações
e Contratos da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, sito à Rua
Pernambuco nº 780, Centro, na cidade de Limeira do Oeste/MG.
Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente no
Departamento de Licitações, no endereço supracitado, através de
fotocópias ou cópias magnéticas. Informações complementares
poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (034) 34531700 / 3453-1715.
Limeira do Oeste/MG, 02 de março de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ – PROCESSO Nº 0345/15 –
COMPRA DIRETA – COM ARRIMO NA PLANILHA
ELABORADA PELO SETOR DE ENGENHARIA E PARECER
JURIDICO Nº 027B/15 DE 23.02.15, RATIFICO A COMPRA
DIRETA EM FAVOR DA EMPRESA MILTON NONATO
DAMAS DE OLIVEIRA MEI PARA “PRESTAÇAO DE
SERVIÇO para REFORMA DE SARJETA DE CONCRETO E
RECUPERACAO DE CALÇAMENTO POLIEDRICO EM RUAS
DO DISTRITO DE ESTEIOS. VALOR GLOBAL: R$ 4.597,19
(QUATRO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E
DEZENOVE CENTAVOS). PUBLIQUE-SE. FUNDAMENTO
LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93 E
SUAS ALTERAÇÕES. LUZ/MG, 23.02.15.
Art. 1º. Fica exonerado, a pedido do Serviço Público Municipal de
Luz, o servidor ROBERTO LINO MOURA, inscrito no CPF sob o
nº. 203.890.436-72, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE
SERVIÇOS URBANOS I – MOTORISTA III/F; a partir do dia
28/02/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luz, 25 de fevereiro de 2015.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:97335E3B
DECRETO Nº. 1.893/2015 DE 2 DE MARÇO DE 2015.
“NOMEIA
MEMBROS
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.806/2010 de 04 de
março de 2010;
O Prefeito Municipal de Luz, Estado de Minas Gerias, no exercício de
suas atribuições previstas no Art. 162, inciso IX da Lei Orgânica
Municipal;
44
DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados como Membros efetivos e suplentes do
Conselho Municipal de Esporte os representantes do poder público e
das seguintes entidades civis do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exoneração o servidor público municipal do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE- Isabella Cândida de Melo
Ferreira , para exercer as funções de Agente Administrativo da
Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
I - Representantes do Poder Executivo.
Titular: Hugo da Costa Ribeiro
Suplente: Manoel Gaspar Pereira
Titular: Silvio Camargos dos Santos
Suplente: Carlaile Antonio Cesar
Luz, 02 de Março de 2015.
Titular: Carlos Teodoro Oliveira Silva
Suplente: Keile Sabrine Barbara da Silva
EDER SILVA FERREIRA
Diretor Presidente
Representantes de instituições esportivas
funcionamento no âmbito do município de Luz.
em
Publicado por:
Código Identificador:DDED977F
regular
Titular: Luis Carlos Carvalho Silva
Suplente: Adriano Emerson Carvalho Araújo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
EDITAL N.º 001/2013 DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2015 PARA FINS DE
NOMEAÇÃO
Titular: Altair Cesar Paula Duarte.
Suplente: Lorival de Oliveria
III- Representante de Associação e clubes de Serviço em
funcionamento no âmbito do Município de Luz.
Titular: Edir Evangelista da Silva
Suplente: Guilherme Eurípedes Ferreira Silva
Art. 2º. As funções de membros do conselho Municipal de Esportes e
de membros de suas comissões são consideradas serviço público
relevante, não lhes cabendo qualquer remuneração.
Art. 3º. O Mandato dos Membros do Conselho Municipal de Esportes
é de dois anos, permitida uma recondução.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº. 1.518/13 de 14/03/2013.
O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LUZ,
MINAS GERAIS, através de seu Diretor Presidente, atendendo ao
disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição Federal; no Art. 9º da
Lei Municipal N.º 933/98, de 27 de maio de 1998 (Estatuto dos
Servidores Públicos da Administração Geral do Município de
Luz/MG) e bem como ao disposto no Edital do Concurso Público Nº.
001/2013, por meio deste Edital CONVOCA os candidatos
relacionados no Anexo I deste edital, aprovado e ou excedentes no
Concurso Público N.º 001/2013, para no período de 9 a 19 de maio de
2013, apresentarem a documentação constante das Cláusulas 9.14.1 e
9,15 do Edital do Concurso Público e do Anexo II deste Edital para
fins de nomeação no respectivo cargo público, junto ao Serviço de
Administração de Recursos Humanos da SAAE, localizado na Av. Dr.
Josaphat Macedo, n.º 400, Centro, no horário de 7:30 às 11:00 e 13:00
às 17:00.
O Candidato que deixar de apresentar a documentação no prazo
previsto neste Edital, perderá direito à nomeação.
Prefeitura Municipal de Luz, 2 de março 2015.
EDER SILVA FERREIRA
Diretor Presidente
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
ANEXO I DO EDITAL N.º 001/2015 DE CONVOCAÇÃO DE
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 PARA
FINS DE NOMEAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01 / 2015 DE 24.02.2015.
NOME
Estefânia Ribeiro de Moura Veloso
No anexo I Item 7 onde consta quantidade anual 20 kg de Carne
Bovina de 2ª ( musculo, acém, fraldinha). Lê-se quantidade anual 100
kg de Carne Bovina de 2ª ( musculo, acém, fraldinha).
Publicado por:
Código Identificador:E36AA165
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE
PORTARIA S/N DE 02 DE MARÇO DE 2015.
O Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Luz
– SAAE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º, IX, do
Regimento Interno do SAAE, aprovado pelo Decreto nº. 1.017/2010,
de 02 de dezembro e 2010 e no art. 13, parágrafo único, da Lei
Municipal nº. 1.841/2010, de 22 de julho de 2010 e considerando o
disposto no § 2º, do art. 5º, da Lei Complementar nº. 014/2010, de 26
de novembro de 2010, que DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
CARGO
Agente Administrativo
CLASSIFICAÇÃO
2º
EDER SILVA FERREIRA
Diretor Presidente
ANEXO II DO EDITAL N.º 001/2015 DE CONVOCAÇÃO DE
APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2013 PARA
FINS DE NOMEAÇÃO
DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE
O Candidato aprovado e convocado para tomar posse deverá
apresentar os seguintes documentos (Cláusula 9.14.1 do Edital do
Concurso Público N° 001/2013):
Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento
com as devidas averbações, se houver;
Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos, se houver;
Fotocópia do cartão de vacina dos filhos com idade até 7 anos;
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Fotocópia do comprovante de frequência escolar dos filhos com idade
entre 8 e 14 anos.
Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade (RG);
Fotocópia autenticada do CPF;
Fotocópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante de votação
na última eleição;
Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se candidato do
sexo masculino;
Fotocópia autenticada da Carteira de Habilitação – CNH, (para os
cargos que exigam CNH);
Fotocópia autenticada do cartão PIS/PASEP (Se possuir);
Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio;
Declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função
pública, municipal, estadual, distrital ou federal, com respectivo
horário (Art.37, XVI e Art.40, § 6º, CF/88);
Certidão de Antecedentes, expedida pelo Instituto de Identificação de
Minas Gerais;
Fotocópia autenticada do Diploma e do registro Profissional da
Categoria, com a habilitação específica da área para qual se inscreveu;
Comprovante de endereço atualizado (faturas de água, energia,
telefone);
Declaração de não ter sofrido sanção impeditiva do exercício do cargo
público;
2 (duas) fotografias 3X4 de frente, coloridas, recentes e iguais;
Declaração de que se encontra em gozo dos direitos políticos;
Comprovante de conta bancária no Banco Itaú nos termos do contrato
de processamento da folha de pagamento;
Relação de exames a serem apresentados, comuns a todos os
cargos (Cláusula 9.13.1 do Edital do Concurso Público N° 001/2013):
• Hemograma completo;
• Glicemia em Jejum;
• Eletrocardiograma;
• Urina Rotina;
• Rx de Tórax em PA;
• Exame clínico e teste de visão a ser realizado pelo médico
examinador nomeado pelo SAAE de Luz/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015
O MUNICÍPIO DE MATUTINA - MG, torna público que realizará
Processo na Modalidade Pregão Presencial nº 13/2015, Tipo: menor
preço por item, para à aquisição de Oxigênio Medicinal e
equipamentos e locação de cilindros para o Setor de Saúde. Os
envelopes contendo a documentação e as propostas deverão ser
entregues até as 13:00 horas do dia 11/03/2015. Maiores
informações, bem como cópia integral do edital, poderão ser obtidas
junto a Prefeitura, no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00
horas,
fones:(34)3674.1210
ou
3674.1220,
pelo
Email:
[email protected],
ou
pelo
Site:
www.matutina.mg.gov.br
VILMAR MARTINS
Pregoeiro
Publicado por:
Vilmar Martins
Código Identificador:6B641B39
Pregão Presencial de nº 14/2015 - Tipo: Menor Preço por item, para
compra de 1 (um) veículo 0 Km para esta Prefeitura de Matutina. Os
horas, fones:(034) 36741210, 36741220 ou pelo Email:
[email protected]
ou
no
Site:
VILMAR MARTINS
Pregoeiro
EDER SILVA FERREIRA
Diretor Presidente
Publicado por:
Vilmar Martins
Código Identificador:328CFB09
Publicado por:
Código Identificador:99096EDD
PREFEITURA DE MATUTINA
preço por item, para aquisição de salgados, biscoitos e doces. Os
horas,
fones:(34)3674.1210
ou
3674.1220,
pelo
Email:
[email protected],
ou
pelo
Site:
VILMAR MARTINS
Pregoeiro
Publicado por:
Vilmar Martins
Código Identificador:3ACA54B1
preço por item, para compra de Materiais e Equipamentos
Esportivos. Os envelopes contendo a documentação e as propostas
deverão ser entregues até as 13:00 horas do dia 12/03/2015. Maiores
horas,
fones:(34)3674.1210
ou
3674.1220,
pelo
Email:
[email protected],
ou
pelo
Site:
VILMAR MARTINS
Pregoeiro
Publicado por:
Vilmar Martins
Código Identificador:F2B381A7
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna
público extrato do VIII(oitavo) Termo Aditivo ao Contrato de
Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Construção de um
Ginásio Poliesportivo com arquibancadas- Processo Licitatório Nº
46
05/2011 Tomada de Preço Nº.02/2011. Contratada: CONSTRUTORA
LACON LTDA - ME Ltda,prorrogando-se o prazo de 01.01.2015 para
30.06.2015.
Publicado por:
Edilma Almeida Martins
Código Identificador:9E7DBEDC
EXTRATO ADITIVO CONTRATO 047/2012
público extrato do IV(quarto) Termo Aditivo ao Contrato nº047/2012
para Execução de Obra e Serviço de Engenharia para Continuidade de
Execução da Obra de Ampliação , Adequação e Cobertura da Quadra
- Processo Licitatório Nº 032/2012 Tomada de Preço Nº.07/2012.
Contratada:
CONSTRUTORA
LACON
LTDA
ME
Ltda,prorrogando-se o prazo de 01.01.2015 para 31.12.2015.
Publicado por:
Código Identificador:AE8F2634
público extrato do I(Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato 061/2013 –
papelaria matutina ltda-me, Processo Licitatório Nº 039/2013
Pregão Presencial Nº.026/2013, alteração da Cláusula III – item 3.1 –
DO PRAZO do contrato firmado em 27.08.2013,prorrogando-se o
prazo de 01.01.2015 para 27.08.2015.
Publicado por:
Código Identificador:E62F12FF
C&n materiais para construçao ltda-me, Processo Licitatório Nº
044/2014 Pregão Presencial Nº.029/2014, alteração da Cláusula III –
item 3.1 – DO PRAZO do contrato firmado em
21.06.2014,prorrogando-se o prazo de 01.01.2015 para 31.03.2015.
Publicado por:
ELIENE FERREIRA, Processo Licitatório Nº050/2014 – Dispensa
Nº 014/2014, alteração da Cláusula III – item 3.1 – DO PRAZO do
contrato firmado em 24.06.2014,prorrogando-se o prazo de
01.01.2015 para 24.07.2015.
Publicado por:
Código Identificador:C454A8A1
PREFEITURA DE MONTEZUMA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
1º ADITIVO CONTRATUAL
VIAS URBANAS: RUA GENEROSA, RUA FRANCISCO
ARAÚJO, RUA DONA LILIA, RUA EM PROJETO, RUA DONA
LEDOÍNA E RUA JOSÉ VIEIRA DE PINHO.Firmado entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG e
CONSTRUTORA CORDEIRO E SANTOS LTDA. Fica
prorrogado 18 de setembro de 2014 o referido contrato, vigorando a
presente prorrogação a partir de 19 de março de 2014. Permanecem
em vigor e inalteradas as cláusulas do contrato original não,
modificadas pelo presente aditivo.
ADISLON RODRIGUES
Presidente/Pregoeiro.
Publicado por:
Dulcilene Ribeiro de Souza
Código Identificador:6137797F
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG, torna
público, o 2° ADITIVO CONTRATUAL PROCESSO
LICITATÓRIO N.º 065/2013 – Tomada de Preço N.º 006/2013 –
CONTRATO Nº 064/2013. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO NA FORMA
DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL DOS SERVIÇOS DE
PABVIMENTAÇÃO (CALÇAMENTO EM BLOQUETES) DAS
prorrogado 19 de março de 2015 o referido contrato, vigorando a
presente prorrogação a partir de 19 de setembro de 2014.
Permanecem em vigor e inalteradas as cláusulas do contrato original
não, modificadas pelo presente aditivo.
ADILSON RODRIGUES
Presidente/Pregoeiro.
Publicado por:
Código Identificador:BF29090F
prorrogado 20 de setembro de 2015 o referido contrato, vigorando a
presente prorrogação a partir de 20 de março de 2015. Permanecem
em vigor e inalteradas as cláusulas do contrato original não,
modificadas pelo presente aditivo.
ADILSON RODRIGUES
Presidente / Pregoeiro.
Publicado por:
Código Identificador:7E7CBA5E
PREFEITURA DE PAINEIRAS
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Paineiras, Minas Gerais, Sr. Osman de Castro
Menezes, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura
Municipal de Paineiras/MG, nos termos da Lei n.º 8.666/93, firmou
contrato de Prestação de Serviços com a empresa ADPM Administração Pública para Municípios Ltda., para a prestação de
serviços técnicos profissionais especializados em auditoria e
consultoria contábil e financeira, resultante do processo administrativo
referente à inexigibilidade de licitação. Período: janeiro a dezembro
de 2015.
Publicado por:
Maria Cristina Ferreira Alves Cota
O Pregoeiro e a Equipe de Apoio vêm através deste informar, a quem
possa interessar, o resultado do Pregão n.° 009/2015 – PRC
1581/2014. Foram consideradas vencedoras para os seguintes itens,
sendo os mesmos adjudicados, as empresas: “DISTRIBUIDORA
IRMÃOS SANTANA LTDA” item: 003; e “EXATA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA” itens: 001, 002, 004, e 005.
Pará de Minas, 02 de Março de 2015.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
PREFEITURA DE PEDRA BONITA
PROCESSO Nº035/2015
O Município de Paineiras/MG, torna público que se acha aberta o PL
n.º 035/2015, na Mod. PP n.º 021/2015, tipo Maior Oferta, para a
CONCESSÃO DE USO DO RESTAURANTE RODOVIÁRIO.
Credenciamento dia 13/03/2015 às 08:30 horas. Inf.: (37) 3545-1052.
Publicado por:
Código Identificador:DD6CF375
PROCESSO N.º 036/2015
LICITAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL
O Municipal de Pedra Bonita / MG, torna pública a abertura do
Pregão nº 007/2015 na forma presencial, do tipo menor preço.
objeto: Contratação para prestação de serviços em cursos técnicos, de
aprendizagem em tricô e crochê, com finalidade socioeducativo, para
crianças e adolescentes do município de Pedra Bonita – MG,
programa de fortalecimento de vínculos e convivência
Credenciamento: 12/03/2015 até às 09:15 horas. abertura oficial do
Pregão: 12/03/2015 às 09:30 horas. Local: Rua Leopoldino de
Almeida, 290, centro, CEP 35.364-000, Pedra Bonita/MG.
Informações pelo telefone (31) 3872-9104 das 12:00 às 16:00 horas.
JOANA DÁRC DE ABREU
Pregoeira.
Publicado por:
Joana D'arc de Abreu
Código Identificador:9EB5FF8F
A Prefeitura Municipal de Paineiras/MG, torna público que se acha
aberto o PL n.º 036/2015, na Mod. PP n.º 022//2014, tipo Menor
Preço, para o Registro de Preço para contratação de empresa
objetivando o fornecimento de comida a quilo (self-service) e
marmitex para atender as Secretarias Municipais.. Credenciamento dia
18/03/2015 às 08:30 hs. Inf. (37) 3545-1052.
Publicado por:
Código Identificador:AEEB0126
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO 012/2015 PRC
1646/2014 RP 005/15
LICITAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL
objeto: contratação para prestação de serviços de professor de
capoeira, dança, voleibol, teatro, artesanato, para adolescentes do
município de Pedra Bonita – MG, programa de fortalecimento de
vínculos e convivência. Credenciamento: 12/03/2015 até às 12:15
horas. abertura oficial do Pregão: 12/03/2015 às 12:30 horas. Local:
Rua Leopoldino de Almeida, 290, centro, CEP 35.364-000, Pedra
Bonita/MG. Informações pelo telefone (31) 3872-9104 das 12:00 às
16:00 horas.
Pregoeira.
Examinando os autos e termos do referido processo licitatório, foi
verificado que a única empresa participante está inabilitada para o
processo, restando frustrada a licitação, assim, considerando que o
fato se caracteriza como suficiente, REVOGO, com fundamento no
artigo 49 da Lei 8.666/93 o referido processo por razões de interesse
público decorrente do fato acima relatado.
Pará de Minas, 27 de Fevereiro de 2015.
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:C7229F5C
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
RESULTADO DO PREGÃO N.° 009/2015 – PRC 1581/2014
Publicado por:
Código Identificador:EDAA5358
LICITAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL
objeto: contratação de profissional para prestar serviços de canto coral
para crianças e adolescentes do Município de Pedra Bonita, programa
de fortalecimento de vínculos e convivência. Credenciamento:
12/03/2015 até às 14:15 horas. abertura oficial do Pregão: 12/03/2015
às 14:30 horas. Local: Rua Leopoldino de Almeida, 290, centro, CEP
35.364-000, Pedra Bonita/MG. Informações pelo telefone (31) 38729104 das 12:00 às 16:00 horas.
Pregoeira.
48
Publicado por:
PREFEITURA DE PERDÕES
TERMO ADITIVO 06/15 AO CONTRATO N.º 3.668/12 - JOICE
KARLA CARVALHO CARDOSO
TERMO ADITIVO Nº 06/2.015 AO CONTRATO Nº
3.668/12 FIRMADO EM 02.04.2012 ENTRE O
MUNICÍPIO DE PERDÕES E JOICE KARLA
CARVALHO CARDOSO.
Termo aditivo nº 06/15 que entre si celebram de um lado o Município
de Perdões, empresa pública de direito público, inscrita no CNPJ sob
o nº 18.244.343/0001-67, com sede nesta cidade de Perdões MG, à
Pça 1º de Junho, 103, Bairro Centro, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Fernando Jaques Rezende de Siqueira, brasileiro,
casado, servidor público municipal, residente e domiciliado nesta
cidade de Perdões MG, à Rua Demóstenes Lasmar, 20 - no Bairro
Bom Retiro, doravante denominado MUNICÍPIO e de outro lado
JOICE KARLA CARVALHO CARDOSO, brasileira, casada,
Psicóloga do CRAS I, portadora do CPF nº 059.178.966-31 residente
e domiciliado nesta cidade de Perdões/MG, na Rua Padre Ananias, nº
57 – B. Jardim das Flores, celebram o presente Termo Aditivo nas
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – da prorrogação
Com permissão da Lei Municipal 2.542/08, e autorização legal quanto
ao orçamento, rubrica 02.13.01.08.244.2706.2104.31.90.11 ficha 388,
fica prorrogado o vencimento do contrato ora aditado cujo item 8
(oito) passa a ter a seguinte redação:
“8 – do prazo
O presente contrato é por prazo determinado, vigorando até
31.03.2015, podendo ocorrer antecipação de sua vigência em razão de
Concurso Público.
CLÁUSULA SEGUNDA – da fundamentação legal e justificativa
A prorrogação do contrato é necessária e se justifica diante do bom e
regular atendimento na área da Promoção Social, Trabalho e
Habitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – das demais cláusulas contratuais
Ficam inalteradas todas as cláusulas contratuais até então firmadas.
E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente Termo
Aditivo em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas
que assinam.
Prefeitura Municipal de Perdões, 01 de janeiro de 2015.
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
JOICE KARLA CARVALHO CARDOSO
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
TERMO ADITIVO 07/15 AO CONTRATO N.º 2.842/10 TATIENE ELOISE SANTOS ALVARENGA
MUNICÍPIO DE PERDÕES E TATIENE ELOISE
SANTOS ALVARENGA.
TATIENE ELOISE SANTOS ALVARENGA, brasileira, casada,
Instrutora de Curso de Beleza do CRAS I, portadora do CPF nº
048.286.296-37 residente e domiciliada nesta cidade de Perdões/MG,
na Rua Gov. Valadares, nº 88 – B. Centro, celebram o presente Termo
Aditivo nas seguintes cláusulas e condições:
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
TATIENE ELOISE SANTOS ALVARENGA
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
TERMO ADITIVO 04/15 AO CONTRATO N.º 4.125/13 ROSANA CARVALHO DE SOUZA
MUNICÍPIO DE PERDÕES E ROSANA CARVALHO
DE SOUZA.
ROSANA CARVALHO DE SOUZA, brasileira, casada, Instrutora
Artesanal do CRAS I, portadora do CPF nº 873.341.516-15 residente
e domiciliada nesta cidade de Perdões/MG, na Rua Joaquim Augusto
Pereira, nº 195 – B. João XXIII, celebram o presente Termo Aditivo
nas seguintes cláusulas e condições:
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
49
que assinam.
Prefeito Municipal
ROSANA CARVALHO DE SOUZA
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:5C7B4A81
TERMO ADITIVO 07/15 AO CONTRATO N.º 3.113/11 ANTÔNIA APARECIDA CARDOSOS GUIMARÃES
MUNICÍPIO
DE
PERDÕES
E
ANTÔNIA
APARECIDA CARDOSO GUIMARÃES.
ANTÔNIA
APARECIDA
CARDOSO
GUIMARÃES,
brasileira,viúva, Ajudante Geral do CRAS I, portadora do CPF nº
na Rua João Modesto Sobrinho, nº 22 – B. Cruzeiro, celebram o
presente Termo Aditivo nas seguintes cláusulas e condições:
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
ANTÔNIA APARECIDA CARDOSO GUIMARÃES
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:CE05BD9D
TERMO ADITIVO 07/15 AO CONTRATO N.º 2.812/10 MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO
MUNICÍPIO DE PERDÕES E MARIA APARECIDA
PEREIRA CARDOSO.
MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO, brasileira, casada,
Instrutora de Corte e Costura do CRAS I, portadora do CPF nº
na Rua Aventino Luiz Cardoso, nº 59 – B. Vila Nova, celebram o
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
MARIA APARECIDA PEREIRA CARDOSO
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:81CCF478
TERMO ADITIVO 05/15 AO CONTRATO N.º 3.915/12 - LÍLIA
MARA GONÇALVES
MUNICÍPIO DE PERDÕES E LÍLIA MARA
GONÇALVES.
LÍLIA MARA GONÇALVES, brasileira,solteira, Instrutora de
Esportes do CRAS I, portadora do CPF nº 102.574.106-43 residente e
domiciliada nesta cidade de Perdões/MG, na Rua Lasmar, nº 333 – B.
Vista Alegre, celebram o presente Termo Aditivo nas seguintes
cláusulas e condições:
“8 – do prazo
50
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
LÍLIA MARA GONÇALVES
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:C814A8C3
TERMO ADITIVO 04/15 AO CONTRATO N.º 4.165/13 - LUAN
CARLOS PIMENTA
MUNICÍPIO DE PERDÕES E LUAN CARLOS
PIMENTA.
LUAN CARLOS PIMENTA, brasileiro, solteiro, Instrutor de
Esportes do CRAS I, portador do CPF nº 117.256.926-60 residente e
domiciliado nesta cidade de Perdões/MG, na Pça Dr. Duque da Rocha,
nº 226 – B. Palestina, celebram o presente Termo Aditivo nas
seguintes cláusulas e condições:
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
LUAN CARLOS PIMENTA
Contratado
Publicado por:
Wilton Teixeira
TERMO ADITIVO 04/15 AO CONTRATO N.º 4.225/13 FERNANDA CARVALHO SIMONE PIMENTA
MUNICÍPIO DE PERDÕES E FERNANDA
CARVALHO SIMONE PIMENTA.
FERNANDA CARVALHO SIMONE PIMENTA, brasileira,
casada, Assistente Social do CRAS II, portadora do CPF nº
na Rua Marília Inês Carvalho, nº 25 – B. Serra dos Montes, celebram
o presente Termo Aditivo nas seguintes cláusulas e condições:
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
FERNANDA CARVALHO SIMONE PIMENTA
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:F8CE220B
TERMO ADITIVO 06/15 AO CONTRATO N.º 3.613/12 LUCIMAR PLACEDINO DA SILVA
MUNICÍPIO
DE
PERDÕES
E
LUCIMAR
PLACEDINO DA SILVA.
LUCIMAR PLACEDINO DA SILVA, brasileira, desquitada,
51
Ajudante Geral do CRAS II, portadora do CPF nº 497.541.306-04
residente e domiciliada nesta cidade de Perdões/MG, na Rua
Maximiliano Modesto Pereira, nº 239 – B. Rosário, celebram o
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
LUCIMAR PLACEDINO DA SILVA
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
TERMO ADITIVO 06/15 AO CONTRATO N.º 3.439/11 SHEILA PEREIRA DA SILVA MONTES
MUNICÍPIO DE PERDÕES E SHEILA PEREIRA DA
SILVA MONTES.
SHEILA PEREIRA DA SILVA MONTES, brasileira, casada,
Monitora de Oficina/Artesanal do CRAS II, portadora do CPF nº
na Rua João Aquiles Rodrigues, nº 39 – B. CASANA, celebram o
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
SHEILA PEREIRA DA SILVA MONTES
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:B2CB8295
TERMO ADITIVO 04/15 AO CONTRATO N.º 4.005/13 VALQUÍRIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA
MUNICÍPIO DE PERDÕES E VALQUIRIA
TEIXEIRA DE SIQUEIRA.
VALQUIRIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA, brasileira, solteira,
Coordenadora do CRAS II, portadora do CPF nº 038.250.136-50
residente e domiciliada nesta cidade de Perdões/MG, na Rua
Francisco Martins de Andrade, nº 145 – B. Centro, celebram o
“8 – do prazo
Concurso Público.
Habitação.
que assinam.
Prefeito Municipal
VALQUIRIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA
Contratada
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:B987F47E
ADENDO EDITAL TP 02/2015
ADENDO AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N.º 02/2015,
processo licitatório 13/2015, QUE TEM COMO OBJETO
execução indireta de serviços técnicos profissionais especializados
para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
conforme Decreto Governamental 7217/2010 que regulamenta a
Lei 11445/07, Lei 12.305/2010 e legislação pertinente.
52
obras de Pavimentação Asfáltica – Recapeamento de ruas deste
município. Entrega: Período de 25/02/2015 a 24/08/2015.
I – DA ABRANGÊNCIA:
O presente adendo fica fazendo parte constante do processo licitatório
acima referido, complementando no que couber, sem excluir, os
dispositivos constantes do Termo de Referência e demais cláusulas do
Edital de Tomada de Preço 02/2015.
II – DA VISITA TÉCNICA:
Fica alterada a validade da visita técnica para 180 (cento e oitenta)
dias anteriores a data da abertura deste certame para os licitantes que
já tenham realizado esta visita técnica em licitações de idêntico objeto
já realizado ou cancelado pelo Município de Perdões, ficando
desobrigados da realização de nova visita técnica, devendo para tanto
apresentar em seu envelope de Qualificação Técnica o respectivo
Atestado de Visita Técnica.
Prefeito Municipal
FLÁVIO LÚCIO CARLOTA
Presidente da CPL
MÁRCIO PIMENTA CÂNDIDO
Procurador Geral do Município
Publicado por:
Wilton Teixeira
Código Identificador:37E63A26
Publicado por:
Rejane Barcelos Martinho
Código Identificador:F4CECFA8
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PUBLICAÇÃO N° 02 DE MARÇO
Marcilio Valadares, brasileiro, advogado, residente e domiciliado
nesta cidade á Rua Conceição do Para, n° 156, Gameleira,
Pitangui/MG, portador da carteira Profissional OAB/MG 41.459 e
inscrito no CPF n° 217.054.376-72, na qualidade de Prefeito do
MUNICIPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de Direito publico,
com sede nesta cidade a Praça João Maria de Lacerda, n° 80, Centro,
CEP 35.650-000, inscrito no CNPJ sob o N° 18.315.226/0001-47,
torna publico que HOMOLOGOU o PROCESSO LICITATORIO
N° 013/2015 – ADESÃO DA ATA DO PREGÃO 070/2014 –
PREGÃO Nº 005/2014, com vistas à contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços de locação de software para gestão,
fiscalização, despacho e recepção de serviços de manutenção corretiva
e preventiva da iluminação pública do perímetro urbano, zona rural e
ouros bairros mais afastados.
Publicado por:
PREFEITURA DE PIRAPORA
FINANÇAS
AVISO RESULTADO DO SORTEIO SUBCOMISSÃO
TÉCNICA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2014
Marcilio Valadares, brasileiro, advogado, residente e domiciliado
nesta cidade á Rua Conceição do Para, n° 156, Gameleira,
Pitangui/MG, portador da carteira Profissional OAB/MG 41.459 e
inscrito no CPF n° 217.054.376-72, na qualidade de Prefeito do
MUNICIPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de Direito publico,
com sede nesta cidade a Praça João Maria de Lacerda, n° 80, Centro,
CEP 35.650-000, inscrito no CNPJ sob o N° 18.315.226/0001-47,
torna publico que RATIFICOU o PROCESSO LICITATORIO n°
014/2015 DISPENSA N° 006/2015, com vistas à contratação de
prestação de serviços de organização e planejamento da etapa do
JEMG Municipal.
Publicado por:
Prefeitura Municipal de Pirapora–Chamamento Público nº
008/2014-AVISO RESULTADO DO SORTEIO SUBCOMISSÃO
TÉCNICA-A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG, torna publico, o
resultado do SORTEIO PÚBLICO, cujo objetivo é a formação da
SUBCOMISSÃO TÉCNICA para análise das propostas técnicas a
serem apresentadas na Concorrência Pública nº 006/2014, a ser
promovida pelo Município de Pirapora. O sorteio foi realizado no
dia 02/03/2015, onde se obteve o resultado abaixo descrito.
Pirapora, 02/03/2015.
POLIANA ALVES ARAUJO MARTINS
Presidente CPL
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
NOME DO PROFISSIONAL
Orimar de Oliveira Santos
Junia Mendes Guimaraes Batista
Rogério Carlos Xavier Feitosa
VÍNCULO COM A PMP
SIM
NÃO
SIM
Publicado por:
Kele Cristina da Silva Azevedo
Código Identificador:CF7FAD09
PREFEITURA DE PITANGUI
FINANÇAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO –
PAL – 006/2015 – TOMADA DE PREÇO - 001/2015 – Contratante:
Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: VISUAL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP – Valor: R$
499.984,14 (Quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e
quatro reais e quatorze centavos), destinado à contratação de empresa
especializada para obras e serviços de engenharia para execução das
FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PAL – 094/2014 – TOMADA
DE PREÇO - 004/2014 – Contratante: Prefeitura Municipal de
Pitangui. Contratado CONSTRUÇÕES REIS E REIS DE ABAETÉ
LTDA-ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aditar o
contrato Nº 201/2014, no seu preço global em 21,51 % (vinte e um
vírgula cinquenta e um por cento), que com o acréscimo totalizará um
preço global nesta data de R$ 288.135,74 (duzentos e oitenta e oito
mil cento e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos).
Publicado por:
Código Identificador:2E4F7FDE
FINANÇAS
QUINTO TERMO ADITIVO – PAL – 075/2010 – DISPENSA 048/2010 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado
ESPÓLIO ZÉLIA LOBATO VIEGAS. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato, referente à
locação de um imóvel, para instalação do CRAS, localizado à
53
Avenida Antero Rocha, nº 38, Bairro Gameleira, Pitangui/MG, pelo
período de 01/01/2015 a 30/04/2015, cabendo rescisão contratual sem
ônus para as partes no caso de aprovada e efetivada a venda do imóvel
para a locatária e também o reajuste do valor mensal passando para
R$ 857,06 (oitocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), de
acordo com o índice de correção do INPC.
Publicado por:
Código Identificador:9309FECD
FINANÇAS
TERCEIRO TERMO ADITIVO – PAL – 003/2011 – DISPENSA 003/2011 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado
DÉLCIO FONSECA CEZAR - ME. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato nº 029/2011,
referente à prestação de serviços de transporte de pacientes de
Pitangui/MG para Divinópolis/MG para tratamento fora do domicílio,
pelo período de 01/01/2013 à 31/12/2013.
Publicado por:
FINANÇAS
QUARTO TERMO ADITIVO – PAL – 003/2011 – DISPENSA 003/2011 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado
pelo período de 01/01/2014 à 31/12/2014.
Publicado por:
Código Identificador:DF636FEA
FINANÇAS
SEXTO TERMO ADITIVO – PAL – 003/2011 – DISPENSA 003/2011 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado
pelo período de 01/01/2015 à 31/12/2015.
Publicado por:
PREFEITURA DE POÇO FUNDO
CREDENCIAMENTO Nº 08/15
O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura
Municipal de POÇO FUNDO (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei
10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N°
77/2015, Inexigibilidade nº 10/15, Credenciamento nº 08/15, tendo
como objeto da presente licitação o Credenciamento de Pessoas
Jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS
DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DURANTE O ANO DE 2015. A data de abertura para este
credenciamento será a partir do dia 18 DE MARÇO DE 2015, às
15:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO
(MG), sito a Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de POÇO FUNDO
(MG).
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PATRICIA SARKIS CARNEIRO ABRAHÃO
Presidente CPL
Publicado por:
Enilton Guimarães
Código Identificador:90A06A1A
PREFEITURA DE PRATA
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 016/2015
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VOLEI JOVEM, inscrita no CNPJ sob
nº 19.394.264/0001-03.
Objeto: O presente convênio tem por objeto, ações conjuntas no
incentivo à prática de todas as modalidades esportivas de interesse dos
seus associados, em particular o Voleibol no Município de Prata-MG.
Fundamento Legal: Lei nº 2.433, de 16/12/2014.
Valor do repasse: R$12.000,00 (doze mil reais).
Prazo de vigência: de 06/02/2015 a 31/12/2015.
Data da Assinatura: 06/02/2015.
ANUAR ARANTES AMUI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gustavo dos Santos Faria
Código Identificador:F693EBC6
FINANÇAS
QUINTO TERMO ADITIVO – PAL – 003/2011 – DISPENSA 003/2011 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado
aditivo tem por objeto o realinhamento do contrato nº 029/2011,
de modo que o valor da viagem passará de R$ 208,94 (duzentos e oito
reais e noventa e quatro centavos) para R$ 236,50 (duzentos e trinta e
seis reais e cinquenta centavos).
Publicado por:
Código Identificador:89E28F27
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE
TRÊS BARRAS, CNPJ nº. 22.226.229/0001-81.
Objeto: O presente convênio tem por objeto a associação do
MUNICÍPIO ao CODEBARRA visando atender as necessidades da
comunidade em geral, por meio de distribuição de cestas básicas e
prestação de serviços.
Valor do repasse: R$6.000,00 (seis mil reais).
ANUAR ARANTES AMUI
Prefeito Municipal
54
Publicado por:
CENTRAL DE AÇÃO SOCIAL AVANÇADA, CNPJ nº
21.241.377/0001-02.
Objeto: O presente convênio tem por objeto o atendimento
educacional no Município de Prata, na Escola Privada de Educação –
EPEI – Progresso, às crianças de 0 a 4 anos, proporcionando ao
educando oportunidades favoráveis ao desenvolvimento de suas
potencialidades, na promoção do estudo, desenvolvimento de
atividades que integram escola e comunidade, valorizando a cultura e
os recursos do meio, conforme plano de trabalho anexo e que ficará
fazendo parte integrante do presente.
Valor do repasse: R$106.590,00 (cento e seis mil quinhentos e
noventa reais).
ANUAR ARANTES AMUI
Prefeito Municipal
Publicado por:
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL.
2ª Publicação Trimestral.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
017/2014
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2014, no
Departamento de Licitação, localizado na Prefeitura Municipal do
Prata/MG, em face da classificação das propostas apresentadas no
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 017/2014, na ata de
julgamento de preços homologada em 01/09/2014, RESOLVE
registrar os preços da empresa ADILSON SILVEIRA ARANTESME, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela
alcançada, atendendo as condições previstas no Edital e seus Anexos,
e em conformidade com as disposições a seguir.
1. Do Objeto
O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para
futura e eventual contratação de empresa para prestação de
serviços, com fornecimento de material, para instalação de vidros
para atender as necessidades das Secretarias deste Município de
Prata-MG.
Os preços que serão registrados encontram-se em planilha
discriminada da seguinte forma.
Empresa Contratada: ADILSON SILVEIRA ARANTES-ME, com o
valor total global R$41.000,00 (quarenta e um mil reais).
Qtde
Un
01
80
M²
02
60
M²
03
250
M²
Valor Total Global
ADILSON SILVEIRA ARANTES-ME
Descrição
R$/Unit.
Serviço de vidraçaria incluindo material e
mão de obra: - vidro temperado incolor, com
218,75
8 mm de espessura - Perímetro Urbano.
120,00
mão de obra: -vidro fantasia, com 4 mm de
espessura - Perímetro Rural.
mão de obra: -vidro fantasia, com 4 mm de
65,20
espessura - Perímetro Urbano.
2. Documentos Integrantes
2.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto,
bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das
obrigações ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivesse
transcrita, os seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 017/2014
4 e seus anexos;
b) Proposta da Licitante.
3. Vigência
3.1. A presente Ata vigorará por 12 (doze) meses, contados a partir de
sua assinatura.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2014
Item
1.3. Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal do Prata, a
firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer
licitações específicas para a prestação dos serviços, obedecidas à
legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro à
preferência de fornecimento, em igualdade de condições, nos termos
do Artigo 15, § 4º da Lei nº. 8.666/93.
1.4. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de
vigência da presente Ata, admitida à recomposição no caso de
desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste
instrumento.
1.4.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não
ultrapassará os preços praticados no mercado, mantendo-se a
diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da
proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
1.4.2. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em
razão de desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de
Preços somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível
no momento da contratação, nos termos do Artigo 65, Inciso II,
Alínea "d" da Lei nº. 8.666/93 e, se houver a efetiva comprovação do
aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e
documentação de suporte).
1.5. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de
mercado, a Prefeitura Municipal do Prata solicitará ao fornecedor,
mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a
adequá-lo na forma do item 1.4.1.
R$/Total
17.500,00
7.200,00
16.300,00
R$41.000,00
4. Das Condições de Recebimento
4.1- Os serviços serão executados conforme requisições emitidas
pelo Setor de Compras. Devendo os serviços ser executados no
prazo de 48 (quarenta oito) horas contados a partir da solicitação.
4.2- Verificada a desconformidade de algum serviço, a licitante
vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas, sujeitando-se às penalidades
previstas neste edital.
4.3- O objeto da presente licitação será executado em conformidade
com o contrato e as requisições emitidas pelo servidor responsável
pelo Departamento da Saúde da Prefeitura de Prata.
4.4- Correrão por conta da Licitante vencedora todas as despesas de
embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e
previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição do
objeto.
5. Da Forma de Pagamento e Dotação Orçamentária
5.1 - Os pagamentos dos serviços serão efetuados, em até 10 (dez)
dias, contados a partir da efetiva entrega, pela Tesouraria da Prefeitura
Municipal, através de depósito bancário, mediante apresentação, por
parte da Licitante vencedora, da Fatura/NF, atestada dos respectivos
recebimentos pelo Departamento competente.
5.2 - O número de inscrição no CNPJ, indicado nos documentos da
proposta comercial e da habilitação, deverá ser o mesmo do
estabelecimento da empresa que emitirá a Fatura/Nota fiscal.
5.3 - O pagamento será de acordo com os valores constantes na
planilha de preços da proposta adjudicatária.
5.4 - Os pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente
licitação correrão por conta dos recursos da dotação orçamentária conf
orme descriminada neste Edital.
5.5 - Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
55
5.6 - O pagamento somente será realizado mediante apresentação e
comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS.
5.7 - O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo
servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura.
5.8 - O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da
Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular
cumprimento das obrigações assumidas.
5.9 - Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos
documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que
impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que
a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o
prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da
regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o
contratante.
5.10 - No caso de eventuais erros nos documentos apresentados pela
contratada, estes serão a ela devolvidos para verificação, contando-se
novo prazo, para análise, aprovação e pagamento, a partir da data de
sua reapresentação.
5.11 - A contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que
venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido
acordada no contrato.
5.12 - As despesas decorrentes da prestação de serviços desta licitação
correrão à conta dos recursos especificados no orçamento da
Prefeitura Municipal do Prata e nos demais órgãos e entidades
usuárias, existente na dotação na data dos respectivos empenhos:
FONTE DE RECURSO: 100 – Recursos Ordinários
* 542 - 02.13.01.15.451.0025.2017.3.3.90.39.00 - Outros serviços de
terceiros – pessoa jurídica
7.2- No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito
ao contraditório e à ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8. Da Solicitação dos Produtos
8.1- O fornecimento dos produtos nesta Ata será requisitado pelo setor
competente citada na Cláusula Primeira, mediante a elaboração do
termo contratual correspondente, sendo que cada termo contratual
conterá no mínimo:
8.1.1. Número da Ata;
8.1.2. Quantidade do Produto;
8.1.3. Descrição do produto requisitado;
8.1.4. Local e hora da entrega;
8.1.5. Do recebimento;
8.1.6. Dotação orçamentária onerada;
8.1.7. Valor;
8.1.8. Condições de pagamento;
8.1.9. Penalidade;
8.2. A detentora da ata deverá aceitar e/ou retirar o termo contratual,
no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de recebimento do
memorando do setor interessado.
9. Das Disposições Finais e do Foro
9.1. Integra esta Ata, o edital do Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 017/2014 e as propostas das empresas abaixo relacionadas.
9.2. Fica eleito o Foro da Cidade de Prata/MG para dirimir quaisquer
questões decorrentes da utilização da presente ata.
9.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei
10.520/2002 e demais normas aplicáveis.
5.13- As dotações orçamentárias apresentadas poderão ser alteradas de
acordo com o orçamento vigente a época da contratação.
6. Do Cancelamento do Registro do Fornecedor
Prata-MG, 02 de março de 2015.
6.1. A Prefeitura Municipal do Prata poderá cancelar o Registro de
Preços da Empresa nos casos a seguir especificados:
a) quando descumprir as exigências do edital ou da respectiva ata;
b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato
decorrente de registro de preços;
c) quando não aceitar baixar o preço registrado, na hipótese de este se
tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo
estabelecido, os materiais decorrentes da Ata de Registro de Preços e
a Prefeitura Municipal do Prata não aceitar a sua justificativa;
e) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial dos
serviços;
f) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica
exigida no processo licitatório;
g) por razões de interesse público devidamente demonstrado e
justificado pela Prefeitura Municipal do Prata.
8.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a
Prefeitura Municipal do Prata fará o devido apostilamento na Ata de
Registro de Preços e informará aos demais Fornecedores a nova
ordem de registro.
Município do Prata
ANUAR ARANTES AMUI
7. Das Penalidades
7.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta
ata estará o prestador de serviços sujeito às seguintes penalidades:
I- por atraso injustificado na entrega do objeto licitado, multa de 1%
(um por cento) sobre o valor total da contratação, por dia de atraso, até
o limite de 15%.
II- pela inexecução total ou parcial do acordado através do
instrumento contratual, garantida a defesa prévia:
a) advertência;
b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do
ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes e depois de
decorrido o prazo da sanção aplicada.
Empresa:
ADILSON SILVEIRA ARANTES-ME
Contratado
CNPJ sob o 08.580.374/0001-35
Publicado por:
Roberta Agrelli Alves
EXTRATO DE CONTRATO LICITATÓRIO Nº 050/2015
Processo Licitatório nº 024/2015 – Modalidade: Pregão Presencial nº
013/2015. Objeto: Contratação de animador (musico) para realização
de Bailes dos Idosos “Projeto Saber Viver”, no Centro de Referência
da Assistência Social - CRAS, situado à Rua João de Almeida
Macedo, nº 469, Bairro Centro, Prata, no período de março a
dezembro de 2015. Contratante: Município de Prata – Contratada:
GUILHERME MARQUES BORGES. Valor total global
R$14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), valor unitário de
R$700,00 (setecentos reais), correspondente a 21 (vinte e um)
bailes Vigência: 02/03/2015 a 31/12/2015. Data da assinatura:
02/03/2015.
ANUAR ARANTES AMUI.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:29C3D132
EXTRATO DE CONTRATO LICITATÓRIO Nº 051/2015
Processo Licitatório nº 025/2015 – Modalidade: Pregão Presencial nº
014/2015. Objeto: Contratação de instrutor de dança, para os Projetos
do CRAS “Ela Dança, Eu Danço”, e “Saber Viver” com objetivo de
56
desenvolver técnicas de dança com jovens adolescentes e socialização
das pessoas da 3ª idade, no Centro de Referência da Assistência Social
- CRAS, situado à Rua João de Almeida Macedo, nº 469, Bairro
Centro, Prata-MG. Contratante: Município de Prata – Contratada:
ELISANDRA DE OLIVEIRA PIRES TOMAZ. Valor Total
Global: R$26.080,00 (vinte e seis mil e oitenta reais), da seguinte
forma: item nº 01 - Estilo de dança: Ballet – 308 horas aulas – sendo
cada aula o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo o total
de R$10.780,00 (dez mil setecentos e oitenta reais); item nº 02 Estilo de dança: Jazz – 352 horas aulas – sendo cada aula o valor de
R$30,00 (trinta reais), perfazendo o total de R$10.560,00 (dez mil
quinhentos e sessenta reais); Item nº 03 - Estilo de dança: Salão – 158
horas aulas - sendo cada aula o valor de R$30,00 (trinta reais),
perfazendo o total de R$4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta
reais). Vigência: 02/03/2015 a 31/12/2015. Data da assinatura:
02/03/2015.
Divisão de Compras e Licitações na sede da Prefeitura Municipal, às
08:30 horas, do dia 19/03/2015, Licitação Pública na modalidade
Pregão Presencial nº 029/2015, do tipo Menor Preço Por Item, para o
devido objeto: Aquisição de materiais gráficos para atender as
necessidades das Secretarias de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal do município de Prata-MG. Para participar da
presente Licitação Pública, favor comparecer à Divisão de Compras e
Licitações da Prefeitura Municipal de Prata, situada à Praça XV de
Novembro, nº 35, Bairro Centro, Prata-MG, para retirar o edital e
receber as respectivas informações a respeito do processo. Demais
informações pelo tel. (34) 3431-8705 ou pelo e-mail
[email protected]
ou
no
site
www.prata.mg.gov.br/portal.html.
Prata-MG, em 02 de março de 2015.
ADEMIR DE SOUZA SANTOS.
Pregoeiro.
ANUAR ARANTES AMUI.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:6582B4E3
Publicado por:
AVISO DE EDITAL
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O Prefeito da cidade de Prata, faz saber a todos que fica
FRACASSADO o Processo Licitatório nº 033/2015, modalidade
Pregão Presencial nº 018/2015, cujo objeto é Aquisição de ovos de
chocolates para serem distribuídos às crianças, em comemoração à
Páscoa, nos termos do inciso II do art. 48, da Lei nº 8.666/93,
apresentando valor global da proposta superior ao estimado pela
Administração.
Prata-MG, 02/03/2015.
ANUAR ARANTES AMUI.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Código Identificador:5ECE5605
AVISO DE EDITAL
A Prefeitura Municipal de Prata-MG, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, avisa a quem possa interessar que fará realizar, na
devido objeto: Aquisição de materiais de construção para manutenção
de pontes e mata burros em diversas estradas rurais do Município de
Prata, atendendo as necessidades da Secretaria de Agricultura e
Assistência Rural. Para participar da presente Licitação Pública, favor
comparecer à Divisão de Compras e Licitações da Prefeitura
Municipal de Prata, situada à Praça XV de Novembro, nº 35, Bairro
Centro, Prata-MG, para retirar o edital e receber as respectivas
informações a respeito do processo. Demais informações pelo tel. (34)
3431-8705 ou pelo e-mail [email protected] ou no site
Pregoeiro.
Publicado por:
Código Identificador:CCCBF4AD
Pregão Presencial nº 030/2015, do tipo Menor Preço Global, para o
devido objeto: Aquisição de patrulha mecanizada, nos termos do
contrato de repasse nº 2690.1009645-39/2013/MAPA CAIXA,
celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e o Município de Prata-MG. Para participar da presente Licitação
Pública, favor comparecer à Divisão de Compras e Licitações da
Prefeitura Municipal de Prata, situada à Praça XV de Novembro, nº
35, Bairro Centro, Prata-MG, para retirar o edital e receber as
respectivas informações a respeito do processo. Demais informações
pelo
tel.
(34)
3431-8705
ou
pelo
e-mail
[email protected] ou no site
Pregoeiro.
Publicado por:
AVISO DE EDITAL –
devido objeto: Aquisição de ovos de chocolates para serem
distribuídos às crianças, em comemoração à Páscoa. Para participar da
[email protected]
ou
no
site
AVISO DE EDITAL
Pregoeiro.
57
DO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO
FRANCISCO – COMASF”.
Publicado por:
AVISO DE EDITAL
devido objeto: Aquisição de ovos de chocolates para serem
distribuídos às crianças, em comemoração à Páscoa. Para participar da
[email protected]
ou
no
site
Pregoeiro.
Publicado por:
Código Identificador:16401AA0
PREFEITURA DE QUARTEL GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O município de Quartel Geral através da CPL torna público a
retificação do prazo de abertura do edital. Referente ao Processo:
10/2015 Pregão Presencial: 07/2015. Onde se lê Data de entrega e
abertura dos envelopes dia 27/02/2015 até as 09:00 leia-se Data de
entrega e abertura dos envelopes dia 19/03/2015 até as 09:00, onde se
lê no item 7 letra E ( 03 dias a contar do recebimento da requisição)
leia-se (60 dias). Informações (37) 3543-1216.
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus
Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º – Fica ratificada a Sexta Alteração do Protocolo de Intenções
datada de 13 de novembro de 2.014, firmada pelo Município de
Quartel Geral com os Municípios de Abaeté, Araújos, Biquinhas,
Bom Despacho, Cedro do Abaeté, Córrego Danta, Dores do Indaiá,
Estrela do Indaiá, Japaraíba, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de
Minas, Paineiras, Pitangui, Pompéu, Serra da Saudade e Tapiraí de
criação do CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SAÕ
FRANCISCO – COMASF, mediante expressa adesão por meio de
cooperação entre os entes, para gestão associada de serviços públicos
visando:
I – Gerenciar e executar serviços de construção, conservação e
manutenção de vias públicas municipais e de obras públicas;
II – Elaboração de Projetos técnicos de engenharia e topografia;
III – Prestar assessoramento na elaboração e execução de planos,
programas e projetos relacionados com os setores sociais,
econômicos, de infraestrutura, institucionais, notadamente: educação,
saúde, trabalho e ação social, habitação, saneamento, agricultura,
indústria, comércio, turismo, abastecimento, transporte, comunicação
e segurança;
IV- Articular os Municípios Consorciados na defesa dos seus
interesses face às esferas Estadual e Federal;
V – Conceber, implantar e gerenciar uma central para os Municípios
consorciados, adquirirem bens e serviços, na forma prevista na Lei
Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei Federal n. 10.520, de
17 de julho de 2002 e em outras normas legais que vierem a ser
editadas pra tais fins;
VI – Elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e
manutenção das instalações de iluminação pública.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 13 de novembro de 2.014.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 02 de março 2.015.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:A7A680A9
02/03/2015.
ORLANDO RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO
Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Publicado por:
LEI MUNICIPAL Nº.1.249/2015
“RATIFICA A SEXTA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE
QUARTEL GERAL COM O MUNCÍPIO DE ABAETÉ;
O MUNICÍPIO DE ARAÚJO; O MUNICÍPIO DE
BIQUINHAS; O MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO; O
MUNICÍPIO DE CEDRO DE ABAETÉ; O MUNICÍPIO
DE CÓRREGO DANTA; O MUNICPIPIO DE DORES
DO INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE ESTRELA DO
INDAIÁ; O MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA; O
MUNICÍPIO DE LUZ; O MUNICIPIO DE MARTINHO
CAMPOS; O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE
MINAS; O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS; O
MUNICIPIO DE PITANGUI; O MUNICÍPIO DE
POMPÉU; O MUNICÍPIO DE SERRADA DA
SAUDADE E O MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ, COM O
ESCOPO DE INSTITUIR O CONSÓRCIO DE
MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO –
COMASF, DATADA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.014,
AVISO DE LICITAÇÃO.
O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL / MG – Torna publico
para conhecimento dos interessados que fará realizar processo
licitatório nº 13/2015 – Pregão Presencial: nº 09/2015. OBJETO:
Contratação dos serviços médicos com especialidade em
GINECOLOGIA, para atendimento no centro de saúde local, com
atendimento uma vês por semana de no mínimo 15 consultas
semanais, durante o exercício de 2015, conforme edital de Licitação.
Data de entrega dos envelopes: dia 16/03/2015, até as 09h00min.
Data e horário de credenciamento dos licitantes, dia 16/03/2015 de
09h:00mim às 09h:10min e Abertura e classificação das propostas e
início da fase de lances: 09h:10min do mesmo dia. Informações (37)
3543-1216
ORLANDO RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO
Pregoeiro e Equipe de Apoio
02/03/2015.
Publicado por:
PREFEITURA DE RECREIO
58
A Prefeitura Municipal de Recreio torna público nos termos da Lei
Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93, que fará realizar
Processo de Licitação nº 039/2015 / Pregão Presencial nº 024/2015 /
Registro de Preço nº 014/2015 para aquisição de relógio de ponto
eletrônico para a Prefeitura Municipal de Recreio na data do dia
16/03/2015 às 08h00min. As informações poderão ser obtidas na
Prefeitura Municipal de Recreio das 13 às 15 horas.
CONTRATADA: COAME EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DE
PROJETOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, com sede na
Rua Texeira de Freitas, 478, sala 807, bairro Santo Antônio, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.350-180, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 25.457.532/0001-83.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO,
pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Prefeito José
Antônio, nº 126, Bairro Centro, nesta cidade de Recreio, Estado de
Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
nº 17.735.754/0001-92, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Dr. Ônio Fialho Miranda.
DO VALOR: R$ 144.850,00 (cento e quarenta e quatro mil
oitocentos e cinqüenta reais)
PRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:
02.006.18.542.0077.2115.339039.000000.0107
Recreio, 26 de fevereiro de 2015.
Publique-se.
STÉFANO ROBERTO DE FREITAS D´ÁVILA
Pregoeiro
ÔNIO FIALHO MIRANDA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 039/2015
REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2015
Publicado por:
Stefano Roberto de Freitas Davila
Código Identificador:48049CEE
Publicado por:
Código Identificador:6E98436F
SETOR JURÍDICO
HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA DE RIO DOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de RECREIO, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 10.520/2002,
Homologa a proposta do licitante: Z&M LTDA-ME, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob
o nº 09.813.309/0001-75, com sede a Rua Helena Andrade de Bastos,
n° s/n, bairro Centro, na cidade de Leopoldina, Estado de Minas
Gerais, representada pelo sócio/administrador PEDRO PAULO
ZAQUINE MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, portador da
Cédula de Identidade n° 8-270.088, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais CPF Nº 861.500.06620, no valor total de R$ 67.161,60 (sessenta e sete mil cento e sessenta
e um reais e sessenta centavos) como vencedor nos autos do Processo
de Licitação em epígrafe, tudo em conformidade com a Ata de
Julgamento datada de 09 de fevereiro de 2015, cujo objeto é o
fornecimento de reservatórios de água em fibra de vidro com
capacidade de 20.000 litros em atendimento a solicitação da Secretaria
Municipal de Administração deste município.
Recreio, 09 de fevereiro de 2015.
ONIO FIALHO MIRANDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:B33253FE
SETOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 009/2014
DATA: 24 de novembro de 2014.
Nº 001.108/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de
serviços técnicos especializados de pessoa jurídica para projetos de
serviços de execução e elaboração de Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, tudo em conformidade com
as normas estabelecidas pelo contrato de transferência n° 044172696/2014/AGEVAP/CAIXA e Termo de Referencia da AGEVAP,
devidamente especificada no termo de referência projeto básico
constante do Edital Convocatório.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2015, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Rio Doce Associação Comunitária Rural do
Jorge.
Objeto: acréscimo contratual.
Valor total a ser acrescido: R$ 1.926,69 (um mil novecentos e vinte e
seis reais e sessenta e nove centavos).
Publicado por:
Ligia Palermo Real
Código Identificador:30029C3A
Prefeitura Municipal de Rio Doce e a empresa Fruticultura Plantar
Ltda - ME.
Objeto: acréscimo contratual.
Valor total a ser acrescido: R$ 2.448,60 (dois mil quatrocentos e
quarenta e oito reais e sessenta centavos).
Publicado por:
Ligia Palermo Real
Código Identificador:57C3AF3B
Prefeitura Municipal de Rio Doce e Maria Mazareli de Andrade.
Objeto: prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias contados a
partir do dia 01/03/2015 e acréscimo contratual.
Valor total a ser acrescido: 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Publicado por:
Ligia Palermo Real
Código Identificador:A88F64EA
PREFEITURA DE RODEIRO
59
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO
006/2015 PREGAO PRESENCIAL 001/2015
Extrato de instrumento contratual
Art. 61, Parágrafo Único – Lei 8.666/93
Contrato Nº 013/2015
Processo Licitatório nº 006/2015
Pregão Presencial nº 001/2015
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e JFT Engenharia Ltda ME
Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva do
município de rodeiro englobando o perímetro urbano, zona rural e
bairros mais afastados, com fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de obra.
Valor – R$ 58.809,50 (cinquenta e oito mil, oitocentos e nove reais e
cinquenta centavos)
Vigência – 02/02/2015 à 02/02/2016
Signatários: Luiz Antonio Medeiros – Prefeito Municipal
João Leonardo Francischetti Ferreira – JFT Engenharia Ltda ME
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:CAA4C8F2
SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE,
(01) Médico-ESF e formação de quadro para futuras contratações,
dentro do prazo de 90 dias.
Lei Complementar nº 011/2008, de 11 de abril de 2008.
Do Serviço – Os serviços a serem prestados são aqueles constantes
das atribuições dos respectivos cargos contidas no Plano de Carreira
dos Servidores Públicos Municipais, com uma carga horária de 40
(quarenta) horas semanais.
Do Prazo – O prazo de contratação será pelo período de 12 (doze)
meses, com possibilidade de prorrogação por até igual período, se
verificada a necessidade do serviço e o desempenho satisfatório do
contratado.
Data da Inscrição – 05/03/2015 das 09:00 às 10:00 hs, as fichas de
inscrição já estão disponíveis para preenchimentos na recepção desta
Prefeitura. E o edital completo se encontra afixado na recepção desta
ou no site www.rodeiro.mg.gov.br.
Dos Salários – Anexo I
Cargos: Vencimento Base:
Médico – ESF R$ 9.594,32
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronaldo da Silva Martins
Código Identificador:FE1DB780
016/2015 PREGAO PRESENCIAL 006/2015
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Silva e Guedes Soluções
em TI Ltda ME
Objeto: Locação de Call Center para atendimento ao Município de
Rodeiro.
Valor – R$ 4.533,24 (quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e
vinte e quatro centavos)
Vigência – 02/02/2015 à 02/02/2016
Raphael Pereira da Silva – Silva e Guedes Soluções em TI Ltda ME
Publicado por:
Código Identificador:35EED809
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 002/2015
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO
Lei nº 032/2013, de 14 de janeiro de 2013
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Dra. Williara Batalha
Rosignoli
Objeto – Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado.
Data da Rescisão – 02/03/2015
Data da Homologação – 02/03/2015
Signatários – Luiz Antonio Medeiros - Prefeito Municipal
Dra. Williara Batalha Rosignoli - Contratada
Publicado por:
Ronaldo da Silva Martins
016/2015 PREGAO 006/2015
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 3299/2015
Concede Férias Regulares a Servidor que Menciona
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Velp Tecnologia Ltda
Objeto: Locação de Software para gestão, fiscalização, despacho e
recepção de serviços de manutenção dos sistemas de Iluminação
Pública do Município de Rodeiro.
Valor – R$ 4.900,80 (quatro mil, novecentos reais e oitenta centavos)
Vigência – 02/02/2015 à 02/02/2016
Paulo Henrique Lossio Barros – Velp Tecnologia Ltda
Publicado por:
Código Identificador:7D538FBD
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO ESTARÁ
RECEBENDO INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO, EM PROCESSO
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuições que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica
Municipal, tendo em vista o requerimento do servidor,
Resolve:
Art. 1º Conceder Férias Regulares ao servidor Cristiano Estavanato
Guimarães, matrícula 583, no período de 02/03/2015 a 31/03/2015.
Parágrafo único – Determinar ao Chefe do Departamento de Pessoal
o lançamento do adicional de 1/3 (um terço) do servidor mencionado
no caput.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 27 de fevereiro de
2015.
60
Prefeito Municipal
Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:0FB01B34
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N. 3300/2014
Concede Licença para Tratamento de Saúde aos
Servidores que Menciona
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, considerando os requerimentos dos
servidores,
Resolve:
Publicado por:
Sonia Maria Caldeira
Código Identificador:972046DD
HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 008/14
Após a Comissão Permanente de Licitação deferir o pedido de
Credenciamento do motorista autônomo Fernando Araujo Pontes, para
celebração de contrato de prestação de serviços de transporte de
passageiros com a utilização de veículo (táxi), nos termos do Edital de
Credenciamento nº 008/14, Inexigibilidade nº 010/15, Processo nº
040/15, homologo e autorizo a contratação do mesmo.
Santa Bárbara, 02 de março de 2015.
LERIS FELISBERTO BRAGA
Prefeito Municipal
Art. 1º Conceder licença para tratamento de saúde aos seguintes
servidores nos termos que menciona:
I – Fabiana dos Reis Ribeiro Costa, por 12 dias a partir de 02/02/2015;
II – Rosália Cândida Alberto, por 01 dia em 02/02/2015;
III – Damiana da Silva Garcia, por 03 dias a partir de 03/02/2015;
IV – Sebastião Gomes, por 01 dia em 03/02/2015;
V – Jusué Lima de Freitas, por 01 dia em 05/02/2015;
VI – Luciene Aparecida Paro, por 10 dias a partir de 05/02/2015;
VII – José Natal Batista, por 05 dias a partir de 06/02/2015;
VIII – João Cordeiro de Souza Filho, por 15 dias a partir de
09/02/2015;
IX – Kênia Bassotto Pereira de Almeida, por 02 dias a partir de
11/02/2015;
X – Ana Paula R. da Silva, por 02 dias a partir de 12/02/2015;
XI – Fabiana dos Reis Ribeiro Costa, por 05 dias a partir de
23/02/2015;
XII – Maria de Fátima Ferreira, por 15 dias a partir de 23/02/2015;
XIII – Williara Batalha Rosignoli, por 01 dia em 24/02/2015;
XIV – Idelci Pereira Neves, por 02 dias a partir de 25/02/2015;
XV – Jôse Tavares Moreira, por 03 dias a partir de 25/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:3286EF19
CONVOCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/15
Convocamos as empresas: Trana Papelaria e Suprimentos Ltda.,
Belclips Distribuidora Ltda., Máximo Distribuidora Ltda., Papelaria
Souza Almeida para nova sessão de lances do item 146 que será
realizada no dia 06/03/2015 às 09:00 horas, no seguinte endereço:
Praça Cleves de Faria, 104, Centro.
CLÁUDIO ALVES BRAGA
Pregoeiro
Publicado por:
Código Identificador:1FFC3583
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 04 de fevereiro de
2015.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 007/15. Objeto: Aquisição de
uniformes de futebol. Contratada: Tecnosilk Comércio e Serviços
Ltda. - ME. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 5.412,00. Ratificação em 02/03/15 por Leris Felisberto
Braga.
Santa Bárbara, 02/03/15.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:747E3ECB
A) LERIS FELISBERTO BRAGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:218A9E1C
PREFEITURA DE SANTA BARBARA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/15. Objeto: Prestação
de serviços de transporte de pessoas. Contratado: Fernando Araujo
Pontes. Valor total estimado: R$ 30.000,00. Fundamento Legal: art.
25 caput da Lei 8666/93. Homologada em 02/03/15 por Leris
Felisberto Braga.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/15. Menor preço a hora trabalhada.
Objeto: serviços para compactação e cobertura do Aterro Sanitário,
com a utilização de um trator de esteira. Data do recebimento das
propostas e documentos: 13/03/15 às 14:00 horas, na Praça Cleves de
Faria, 104, Centro. O edital dessa licitação encontra-se à disposição
dos interessados no site www.santabarbara.mg.gov.br e na Divisão de
Compras da Prefeitura.
A) LERIS FELISBERTO BRAGA
Prefeito Municipal.
A) CLÁUDIO ALVES BRAGA
CPL
61
Publicado por:
Código Identificador:167A8BE0
SECRETARIA DE GOVERNO
CONVOCAÇÃO PROGRAMA BOLSA ATLETA - ANEXOS
ATA E DECRETO
Art. 3º. Para pleitear o benefício o atleta deverá se enquadrar em
alguma das seguintes condições:
I – ter nascido em Santa Bárbara, podendo ser residente em Santa
Bárbara ou em outra cidade, desde que represente o Município de
Santa Bárbara em competições, ainda que filiado a associação de outra
cidade;
A Secretaria Municipal de Governo, Esportes e Juventude em
conformidade com o decreto n°2776/2014, Artigo 8° parágrafo 3°,
que define os critérios objetivos para a concessão da Bolsa Atleta, nos
termos da Lei Municipal n° 1732/2014 e dá outras providências.
Convoca os seguintes Atletas inscritos no programa Bolsa Atleta para
complementar as documentações no prazo de 30 dias a contar da
publicação sobre pena em deferimento do pedido.
II - ser residente em Santa Bárbara, ainda que tenha nascido em outra
cidade do Brasil ou do exterior, desde que já tenha participado de
competições representando o Município de Santa Bárbara há pelo
menos dois anos.
Andreia da Anunciação Ribeiro
Angelica Dantiele Duarte Soares
Antonio Márcio Marcos Pires Barbosa
Athos Martins da Costa
Fabiano Nascimento de Oliveira
Francisco Figueiredo Vasconcelos
João Paulo Arcanjo
João Pedro Ribeiro Pinto Coelho
Kaian Chuberthy de Carvalho
Leonardo Vigiani Rocha
Liliane Ribeiro dos Santos
Lutiele de Fatima Duarte Soares
Marcondes Tadeu Vital
Marcos Vinicius Arcanjo Martins da Costa
Michele da Silva Ribeiro
Paulo Henrique Ribeiro Pinto Coelho
Sidinei Ferreira Gomes
Silvio Antônio Lorenzato Silva
I - olímpica ou paraolímpica: atletas a partir de 12 anos de idade que
representaram o Brasil nos últimos Jogos Olímpicos ou
Paraolímpicos, ou que estejam selecionados para participar dos Jogos
Olímpicos ou Paraolímpicos, e que continuem treinando para futuras
competições internacionais;
Art. 4º. Para fins de concessão deste benefício, os atletas serão
subdivididos nas seguintes categorias:
II - internacional: atletas filiados à entidade estadual, nacional ou
internacional de administração do desporto da respectiva modalidade,
representando o Brasil em campeonatos sul-americanos,
panamericanos ou mundiais, tendo obtido até a 3ª colocação em
competições referendadas pela confederação da respectiva modalidade
de esporte, no ano do benefício ou nos dois anos imediatamente
anteriores, em provas individuais de modalidades individuais, ou
integrantes de equipe que tenha obtido uma destas colocações em
modalidades coletivas, e/ou que figurem até a 3ª colocação no ranking
internacional da modalidade, e que continuem a treinar para futuras
competições internacionais;
REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE
DO PROGRAMA BOLSA ATLETA
DATA 10/02/2015
ASSUNTO: CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO
MUNICIPAL N.º 2776/2014.
Aos 10 dias do mês de Fevereiro de 2015, reuniram-se os membros da
Comissão Permanente do Programa Bolsa Atleta com o propósito de
dar cumprimento do disposto no Decreto Municipal n.º 2776/2014.
São atribuições desta Comissão deliberar sobre a concessão das
bolsas, bem como da renovação e do desligamento dos beneficiários
do Programa Bolsa Atleta e definir os requisitos para a concessão das
bolsas, estabelecendo índices mínimos a serem alcançados pelos
atletas nas respectivas modalidades, bem como critérios de avaliação.
Após discussão, os membros da comissão analisou a documentação
dos atletas inscritos no programa Bolsa Atleta. Em seguida,ficou
definido que seriam convocados os Atletas inscritos no programa
Bolsa Atleta para complementar as documentações no prazo de 30
dias a contar da publicação sobre pena em deferimento do
pedido.Nada mais havendo, foi encerrada a reunião.
JOSÉ DOS SANTOS DIAS FABIANO VITOR ELEUTÉRIO
Edwiges Hosken Ferreira
DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO:
Define critérios objetivos para a concessão da Bolsa
Atleta, nos termos da Lei Municipal nº 1732/2014 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA, no uso de
suas atribuições legais DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto tem por objeto estabelecer os critérios objetivos
para a concessão da Bolsa Atleta no Município de Santa Bárbara, nos
termos da Lei Municipal nº 1732/2014.
Art. 2º. A seleção será realizada pela Comissão do Programa BolsaAtleta, instituída pelo Decreto Municipal nº 2776/2014.
III - nacional: atletas filiados à entidade estadual, nacional ou
internacional de administração do desporto da respectiva modalidade,
que tenham obtido até a 3ª colocação no evento máximo promovido
pela entidade nacional de administração do desporto no ano do
benefício ou nos dois anos imediatamente anteriores, em provas
individuais de modalidades individuais, ou integrantes de equipe que
tenha obtido uma destas colocações em modalidades coletivas, e/ou
que figurem até a 3ª colocação no ranking nacional da modalidade, e
que continuem a treinar para futuras competições nacionais;
IV – Estadual: atletas filiados à entidade estadual de administração do
desporto da respectiva modalidade, que tenham obtido até a 3ª
colocação no evento máximo por esta organizado, no ano do benefício
ou nos dois anos imediatamente anteriores, em provas individuais de
modalidades individuais, ou integrantes de equipe que tenha obtido
uma destas colocações em modalidades coletivas, e que continuem a
treinar para futuras competições.
V – Estudantil Nacional: atletas regularmente matriculados e
frequentes em instituição de ensino e vinculados a uma federação ou
liga esportiva, que tenham obtido até a terceira colocação em eventos
esportivos em que represente sua instituição de ensino, (como
Olimpíadas Escolares, Jogos Escolares Nacionais, Jogos
Universitários, etc.) no ano do benefício ou nos dois anos
imediatamente anteriores, em provas individuais de modalidades
individuais, ou integrantes de equipe que tenha obtido uma destas
colocações em modalidades coletivas, e que continuem a treinar para
futuras competições.
VI - Estudantil Estadual: atletas regularmente matriculados e
freqüentes em instituição de ensino e vinculados a uma federação ou
liga esportiva, que tenham obtido até a terceira colocação em eventos
esportivos em que represente sua instituição de ensino, (como Jogos
Escolares Estaduais, Jogos do Interior de Minas Gerais, Jogos
Universitários, etc.) no ano do benefício ou nos dois anos
imediatamente anteriores, em provas individuais de modalidades
individuais, ou integrantes de equipe que tenha obtido uma destas
colocações em modalidades coletivas, e que continuem a treinar para
futuras competições.
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§1º. Os atletas enquadrados no inciso I poderão pleitear o benefício
nessa categoria, nos 3 (três) anos subseqüentes ao ciclo olímpico,
desde que hajam participado dos últimos Jogos Olímpicos ou
Paraolímpicos e tenham participado do circuito mundial, panamericanas ou sul-americanas, de competições da respectiva
modalidade no ano do benefício ou nos dois anos imediatamente
anteriores, sendo que a sua participação deverá ser certificada pelo
Comitê Olímpico Brasileiro ou Comitê Paraolímpico Brasileiro,
conforme o caso.
§2º As categoriais dos incisos II e III, para efeito de concessão da
Bolsa-Atleta, serão subdivididas nas três subcategorias etárias
principal,
intermediária
e
infantil,
também
conhecidas,
respectivamente, por adulta, juniores/junvenis e infantil.
Art. 5º. A distribuição dos recursos orçamentários, o procedimento de
seleção e a concessão da Bolsa Atleta observarão a seguinte ordem de
preferência das categorias:
I - Olímpica ou paraolímpica;
II – Internacional - atletas inscritos em modalidades do programa
olímpico ou paraolímpico;
III – nacional - atletas inscritos em modalidades do programa
olímpico ou paraolímpico e,
V - estudantil.
Parágrafo único. A prioridade estabelecida ou a efetiva concessão da
Bolsa Atleta em anos consecutivos não desobriga o atleta ou seu
procurador legal de obedecerem a todos os procedimentos, inclusive
os de inscrição junto à Secretaria Municipal de Governo, Esporte e
Juventude, bem como de cumprir os prazos estabelecidos pela mesma
secretaria, de enviar documentos, de apresentar a respectiva prestação
de contas e de atualizar os dados cadastrais.
Art. 6º. Havendo empate na classificação, terá preferência o atleta
habilitado ou o melhor colocado na seguinte ordem:
I - em provas individuais em modalidades individuais;
II - em provas coletivas em modalidades individuais;
III - em modalidades coletivas;
IV - na categoria principal;
V - na categoria intermediária;
VI - na categoria iniciante;
VII - na competição que os habilitou ao pleito;
VIII - no ranking internacional de cada modalidade e,
IX - no ranking nacional de cada modalidade.
Art. 7º. A concessão do benefício para os atletas participantes de
modalidades individuais e coletivas que não fizerem parte do
programa olímpico ou paraolímpico fica limitada a 15% (quinze por
cento) dos recursos orçamentários disponíveis para a Bolsa Atleta,
observadas a seguinte ordem de preferência entre os atletas:
I - categoria internacional - inscritos em modalidades do programa
Pan-Americano ou Parapan-Americano;
II - categoria nacional - inscritos em modalidades do programa PanAmericano ou Parapan-Americano;
III - categoria internacional - inscritos em modalidades que não fazem
parte do programa Pan-Americano ou Parapan-Americano;
IV - categoria nacional - inscritos em modalidades que não fazem
parte do programa Pan-Americano ou Parapan-Americano.
Parágrafo único. Em caso de empate, aplicar-se-ão os mesmos
critérios de desempate previstos no art. 6º, no que couber.
Art. 8º. Para fins de inscrição, além de preencherem os formulários
disponibilizados pela Secretaria Municipal de Governo, Esporte e
Juventude, os atletas deverão apresentar os documentos abaixo:
I – cópia de documento de identidade e certidão de nascimento;
II – comprovante de residência;
III – declaração de entidade desportiva de que participa, participou ou
está selecionado a participar de evento representando o Município de
Santa Bárbara;
IV – declaração do atleta ou de seu responsável, se menor de dezoito
anos, de que não recebe remuneração por prática desportiva de órgão
ou entidade pública municipal;
V - declaração da entidade de prática desportiva, dispensada no caso
de Bolsa Atleta na categoria estudantil, atestando que o atleta:
a) está vinculado a ela e se encontra em plena atividade esportiva;
b) tomou parte em competição esportiva de âmbito nacional ou no
exterior, no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a
concessão do benefício; e
c) participa regularmente de treinamento para futuras competições
nacionais ou internacionais;
VI - declaração da entidade regional e nacional de administração do
desporto da respectiva modalidade, dispensada no caso de Bolsa
Atleta na categoria estudantil, atestando que o atleta:
a) está regularmente inscrito junto a ela;
b) mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;
c) tomou parte em competição esportiva de âmbito nacional ou no
exterior, no ano imediatamente anterior àquele em que pleiteia a
concessão do benefício; e
d) participa regularmente de treinamentos para futuras competições
nacionais ou internacionais;
VII - tratando-se de pedido de Bolsa Atleta na categoria estudantil,
declaração da instituição de ensino atestando que o atleta:
a) está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e
nível de estudo;
b) encontra-se em plena atividade esportiva;
c) participará de competições como representante da instituição dentro
de até seis meses, contados da declaração;
d) participa regularmente de treinamento para futuras competições.
§1º. Os atletas enquadrados no artigo 5º deste Decreto, além dos
documentos previstos neste artigo, deverão apresentar indicação das
entidades nacionais dirigentes dos respectivos esportes que
comprovem, mediante documento oficial, o histórico de seus
resultados e situação no ranking nacional ou internacional da
respectiva modalidade.
§2º. O formulário de inscrição, devidamente chancelado pelo
Secretário Municipal Governo, Esporte e Juventude, as declarações,
cujos modelos estarão disponíveis na administração municipal, e os
documentos relacionados, deverão ser encaminhados à Secretaria
Municipal de Governo, Esporte e Juventude nos prazos estabelecidos
em edital que será publicado na imprensa oficial.
§3º. Acaso não demonstrado o atendimento dos requisitos previstos no
caput deste artigo, o candidato à Bolsa Atleta será notificado para, no
prazo e 30 (trinta dias), complementar a documentação ou as
informações, sob pena de indeferimento do pedido.
Art. 9º. Para fins do disposto neste decreto, o evento máximo da
temporada, para a Bolsa Atleta nacional e internacional, em todas as
subcategorias etárias e em cada modalidade, na forma do seu art. 4º, é
aquele fixado anualmente pela respectiva Entidade Nacional de
Administração do Desporto.
§1º. Para os eventos internacionais, compreendidos os mundiais, panamericanos e sulamericanos, só serão aceitas as competições
reconhecidas pelas Entidades Internacionais de Administração do
Desporto, na qual a Entidade Nacional esteja formalmente vinculada
ou filiada, e homologadas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou
Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
§2º. Serão considerados eventos desportivos nacionais aqueles
reconhecidos pela Entidade Nacional de Administração de cada
modalidade e compostos por equipes e/ou atletas de, no mínimo,
metade dos Estados-membros, mais um, salvo os casos de
modalidades que comprovadamente não possuam o número mínimo
de Estados representantes.
§3º. Nas modalidades esportivas disputadas em competições
constituídas por várias etapas, estará apto ao pleito o atleta
participante que alcançar, no mínimo, a terceira colocação na
classificação geral e final do circuito da competição.
§4º. Para quaisquer eventos e modalidades esportivas, as competições
e/ou provas serão válidas, para efeito de concessão da Bolsa Atleta,
somente se apresentarem no mínimo 5 (cinco) equipes e/ou
competidores, conforme o caso de modalidade individual ou coletiva.
Art. 10. Deferida a concessão da Bolsa Atleta, a Secretaria Municipal
de Governo Esporte e Juventude disponibilizará, para cada atleta
contemplado, o Termo de Adesão, que deverá ser impresso, assinado,
rubricado e preenchido com os dados bancários (conta, agência e
operação) após abertura de conta bancária específica para o benefício
junto ao Agente Financeiro do Programa.
§1º. A concessão da Bolsa-Atleta só irá gerar efeitos financeiros após
o encaminhamento do Termo de Adesão, por parte do atleta, para a
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administração municipal e conseqüente publicação do nome do
beneficiário na imprensa oficial.
§2º. O atleta que não apresentar os documentos exigidos, não cumprir
os requisitos necessários para a obtenção do benefício ou não assinar e
encaminhar o Termo de Adesão, no prazo de 30 (trinta) dias,
prorrogáveis por igual período, terá o seu benefício cancelado
automaticamente.
§3º. É vedada a concessão do benefício em conta que não seja
específica para o Programa, sendo expressamente proibida a
movimentação de recursos outros – que não os da Bolsa Atleta – nesta
conta.
Santa Bárbara, ___ de _________ de 2014.
Art. 11. O Termo de Adesão firmado pelo atleta deverá conter:
I - a qualificação das partes;
II - a categoria da bolsa;
III - o prazo de duração da bolsa;
IV - as obrigações do atleta, destacando-se não receber remuneração
por prática desportiva de órgão ou entidade pública municipal;
V - as obrigações da Secretaria Municipal de Governo Esportes e
Juventude e,
VI - as hipóteses de perda do benefício pelo atleta, dentre elas:
a) condenação por uso de doping;
b) comprovado uso de documento ou declaração falsa para obtenção
do benefício;
c) deixar de treinar ou faltar às competições oficiais de que deva
participar, sem justa causa e,
d) não estar regularmente matriculado em instituição de ensino, para a
categoria Bolsa Estudantil.
Parágrafo único. Nos casos positivos de doping, o benefício será
cancelado, após a comprovação do fato por meio de documento oficial
da entidade desportiva à qual o atleta se encontra filiado.
As 09:00 horas do dia 02 de março de 2015, reuniu-se a Comissão
da Secretaria Municipal de Saúde, composta pelas seguintes
pessoas:
Cristilene A. Santos
Ines M. Rezende
Sofia Fernandes
para selecionar os candidatos inscritos para admissão em caráter
temporário ACT referente ao Edital de Seleção nº. 003/2015.
Os candidatos foram classificados de acordo com o item 3.1 do Edital
de seleção nº 003/2015, conforme Ficha de Avaliação de Títulos,
ficando, os mesmos, classificados em ordem decrescente da soma total
dos pontos obtidos.
Os candidatos empatados foram avaliados de acordo com o item
3.4 do Edital de Seleção nº. 003/2015:
Prefeito Municipal
Publicado por:
Código Identificador:3720BD82
SECRETARIA DE SAÚDE
RESULTADO DE EDITAL DE SELEÇÃO EM CARÁTER
TEMPORÁRIO 003/15 - MÉDICO PSF
CLASSIFICAÇÃO FINAL:
CARGO: Médico PSF
NOME CANDIDATO
Art. 12. O atleta bolsista deverá apresentar à Secretaria Municipal de
Governo, Esporte e Juventude a prestação de contas em 30 (trinta)
dias, contados da data de recebimento da última parcela, na qual
devem constar os documentos comprobatórios da participação em, no
mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos eventos descritos em seu plano
semestral.
§1º. Caso a prestação de contas não seja apresentada no prazo
estabelecido ou não seja aprovada, o benefício não será concedido
consecutivamente até que seja regularizada a pendência.
§2º. O atraso na apresentação da prestação de contas impedirá uma
nova concessão da Bolsa-Atleta, até que o atleta ou seu representante
legal apresente a prestação de contas sem irregularidades ou a corrija
dentro do prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação
oficial.
§3º. Nos casos de concessão em anos consecutivos, a assinatura do
novo Termo de Adesão dependerá da aprovação da prestação de
contas do ano anterior, apresentada pelo atleta ou pelo seu
representante legal.
Art. 13. Caso seja identificada qualquer irregularidade na
documentação apresentada ou no atendimento aos critérios para a
concessão da Bolsa-Atleta, o benefício será cancelado, assegurado o
contraditório e a ampla defesa, obrigando-se o atleta beneficiado ou
seu representante legal a ressarcir a Administração Pública dos valores
recebidos, devidamente atualizados, no prazo de sessenta dias, a partir
da data da notificação do devedor.
Art. 14. A Secretaria Municipal de Governo, Esporte e Juventude
publicará no diário oficial a relação dos beneficiados com a BolsaAtleta.
Parágrafo único. O interessado poderá recorrer ao Prefeito Municipal
da decisão indeferitória da concessão da Bolsa Atleta no prazo de 5
(cinco) dias contados da publicação oficial do resultado.
1º
2º
GEOVANI FERREIRA GUIMARÃES
SecretárioMunicipal de Saude
Publicado por:
Código Identificador:761AE068
PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA
LEI 1401/2015
“Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar veículos
usados, máquinas e equipamentos de propriedade do
Município de Santa Margarida – MG, e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Santa Margarida – MG, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º. – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
entregar em Praça Pública, através de Leilão, os seguintes veículos
usados, máquinas e equipamentos:
Item
02
03
Art. 16. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLASSIFICAÇÃO
-
01
Art. 15. Cada atleta poderá apresentar candidatura para mais de uma
modalidade de bolsa, mas somente poderá ser contemplado com uma
única bolsa.
Parágrafo único. Caso o atleta preencha os requisitos para mais de
uma bolsa, ele receberá o benefício correspondente ao da categoria de
maior valor.
PONTUAÇÃO
Vinicius Correa da Silva Rocha
Rhanderson Gardinali Campos
Descrição
MAQUINAS PESADAS, Modelo MOTONIVELADORA FIATALLES FG70, Cor
Predominante AMARELA, Ano de Fabricação 1994, Ano Modelo 1994, Combustível
DIESEL, observando o valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para arrematação,
conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta
finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
Veículo marca MERCEDES BENZ, Espécie Pas/ONIBUS, Modelo OF 1318, Placa GKO
4612, Chassi 9BM384088NB945020, Renavan 604732600, Cor Predominante BRANCA, Ano
de Fabricação 1992, Ano Modelo 1992, Combustível DIESEL, observando o valor mínimo de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado
pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
Veículo marca GM/CHEVROLET, Espécie PAS/CAMINHÃO TANQUE, Modelo
BM/CHEVROLET, Placa BPZ5923, Chassi 9BG783NXJJ0017653, Renavan 00438943734,
Cor Predominante AZUL, Ano de Fabricação 1988, Ano Modelo 1988, Combustível DIESEL,
observando o valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para arrematação, conforme
LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade
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através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
Veículo marca GM/CHEVROLET, modelo ZAFIRA, Espécie PAS/AUTOMÓVEL. Placa
HNH0932, Chassi 9BGTS75C0BC121020, Renavan 219821909, Cor Predominante
BRANCA, Ano de Fabricação 2010, Ano Modelo 2011, Combustível GASOLINA,
observando o valor mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para arrematação,
Veículo marca wolksvagen, modelo KOMBI, Espécie PAS/MICROONIBUS, Placa HMM4636, Chassi 9BWZZZ237WP014666, Renavan 726968307, Cor Predominante PRATA, Ano
de Fabricação 1990, Ano Modelo 1990, Combustível GASOLINA, observando o valor
mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE
AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da
PORTARIA Nº.: 100/2014.
Betoneira com motor, observando o valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para
arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada
para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
Um lote com 02 aros de trator , observando o valor mínimo de R$ 300,00 (trezentos reais) para
01 implemento de patrol de arrasto para trator agrícola pequeno, observando o valor mínimo
de R$ 3.000,00 (três mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO
lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.:
100/2014.
Um lote de peças antigas de trator no estado de sucata agrícola observando o valor mínimo de
R$ 1.000,00 (hum mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado
pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
01 máquina de fazer blocos de cimento, observando o valor mínimo de R$ 1.000,00 (hum mil
reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão
Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
Motor de trator agrícola no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para arrematação, conforme
01 Despolpador de café, observando o valor mínimo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para
01 implemento de trator agrícola roçadeira grande, com braço articulado hidráulico para
engate , observando o valor mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para arrematação,
Motor de trator agrícola no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para arrematação,
01 gerador pequeno móvel, movido a óleo diesel, observando o valor mínimo de R$ 1.000,00
(hum mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela
Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
01 refrigerador freezer no valor de R$ 100,00 (cem reais) para arrematação, conforme
Um lote com 02 debulhadores de milho, puxados por arrasto de trator agrícola, observando o
valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para arrematação, conforme LAUDO DE
AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para esta finalidade através da
PORTARIA Nº.: 100/2014.
01 tanque para engate em tratores agrícolas com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros
d’água adaptável em tratores agrícolas com bomba d’água acoplada, utilizada como
implemento agrícola, observando o valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) para
01 bebedouro de uso hospitalar no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para arrematação,
01 ar condicionado no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para arrematação, conforme
01 maca sem trava no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para arrematação, conforme
01 maca sem trava no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para arrematação, conforme
01 fogão industrial de seis bocas com local para chapa e banho Maria no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela
01 carrinho para servir refeições climatizado e em inox no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais) para arrematação, conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão
Especial nomeada para esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
01 cama Fawler com molas de uso hospitalar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para
01 cama semi-fawler de molas de uso hospitalar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para
01 cama semi-fawler de molas de uso hospitalar no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para
01 balcão de madeira no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para arrematação, conforme
01 cama semi-fawler articulada de uso hospitalar no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para
01 Veículo marca FORD , Espécie CAMINHONETE, Modelo F 1000, Placa GMM-2136,
Chassi LA7NYG78994, Renavan 265521890, Cor Predominante AMARELA, Ano de
Fabricação 1980, Ano Modelo 1980, Combustível DIESEL,no valor R$ 10.000,00 (dez mil
reais), conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela Comissão Especial nomeada para
esta finalidade através da PORTARIA Nº.: 100/2014.
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01 Veículo marca FIAT, Espécie CAMINHONETE, Modelo STRADA WORKING, Placa
HMM 8261, Chassi 9BD27801222807079, Renavan 779686691, Cor Predominante
BRANCA, Ano de Fabricação 2002, Ano Modelo 2002, Combustível GASOLINA, no valor
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela
01 lote com computadores, após levantamento e consulta concluímos que o valor do bem está
estimado em R$ 100,00 (cem reais). conforme LAUDO DE AVALIAÇÃO lavrado pela
Art. 2º. – Os procedimentos que serão feitos objetivando a alienação
dos bens citados no artigo anterior, obedecerão ao que dispõe a
legislação vigente, especialmente aos termos da Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993, e será observada a Lei Complementar nº.
101/2000 quanto à correta aplicação dos recursos obtidos com o
referido leilão.
Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, 02 de março de 2015.
GERALDO MAGELA HENRIQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcela Otoni
Código Identificador:27CF917C
SETOR DE LICITAÇÃO
RESULTADO FINAL
TATIANE DE FÁTIMA CASTRO ABREU, brasileira, Pregoeira da
Prefeitura Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições
legais e na forma da Lei, etc...
DECLARA para os devidos fins e efeitos legais e na forma da Lei que
o resultado final do processo em epígrafe que tem por objeto o
contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de
carga de oxigênio para o Hospital Dr. Jathyr Guuimarães de Paula
com as especificações contidas no termo de referência e conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital ficou nos termos
seguintes:
MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA OLIVEIRA – ME, pessoa
jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o nº 38.651.402/001-29, com sede na Rua Faustino
Amâncio, 10, Abairro Santo Antonio, na cidade de Manhuaçu, Minas
Gerais.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para todos os fins e
efeitos legais.
Santa Margarida, 30 de janeiro de 2.015
TATIANE DE FÁTIMA CASTRO ABREU
Pregoeira
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:B8EB86A6
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, nomeada através da
Portaria N.º 006, de 02 de janeiro de 2014, e nos termos da Lei
Federal nº 10.520/2002, considerando que a proposta vantajosa para o
Município de Santa Margarida nos autos do Processo de Licitação,
adjudica a proposta do licitante MARIA DA CONCEIÇÃO DE
PAULA OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privada, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 38.651.402/001-29,
com sede na Rua Faustino Amâncio, 10, Abairro Santo Antonio, na
cidade de Manhuaçu, Minas Gerais, correspondente ao especificado
na Ata de julgamento de 27 de janeiro de 2015, cujo objeto é a carga
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de oxigênio para o Hospital Dr. Jathyr Guuimarães de Paula com as
especificações contidas no termo de referência e conforme condições
e exigências estabelecidas no Edital. A forma de pagamento é a
estipulada no edital da proposta final do Adjudicatário.
PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO ITAMBÉ
Santa Margarida, 30 de janeiro de 2015.
TATIANE DE FÁTIMA CASTRO ABREU
Pregoeira
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:B6305479
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93 e
Lei Federal 10.520/2002, HOMOLOGA o Processo de Licitação
002/2015, correspondente ao especificado na Ata de Julgamento de 27
de janeiro de 2015, sendo vencedor o licitante MARIA DA
CONCEIÇÃO DE PAULA OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de
direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
nº 38.651.402/001-29, com sede na Rua Faustino Amâncio, 10,
Abairro Santo Antonio, na cidade de Manhuaçu, Minas Gerais, cuja
finalidade é a contratação de pessoa jurídica especializada para
fornecimento de carga de oxigênio para o Hospital Dr. Jathyr
Guuimarães de Paula com as especificações contidas no termo de
referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.
A forma de pagamento é a estipulada no edital e ratificada na proposta
do Adjudicatário.
Santa Margarida, 30 de janeiro de 2.015
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
MODALIDADE: PREGÃO 006/2015
DATA: 30 de janeiro de 2.015
OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para o
fornecimento de carga de oxigênio para o Hospital Dr. Jathyr
Guimarães de Paula com as especificações contidas no termo de
referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital
CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA
OLIVEIRA – ME, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 38.651.402/001-29,
com sede na Rua Faustino Amâncio, 10, Abairro Santo Antonio, na
cidade de Manhuaçu, Minas Gerais.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARGARIDA/MG, pessoa jurídica de direito público, com sede a
Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Bairro centro, nesta cidade de Santa
Margarida, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica sob o nº 18.385.112/0001-73, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, Senhor GERALDO MAGELA HENRIQUE.
DO VALOR: R$ 71.530,00 (setenta e um mil e quinhentos e trinta
reais).
PRAZO DO CONTRATO: 30/01/2015 a 31/12/2015
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Nº:
02.07.02.10.301.0074.2079.339030
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Santo Antonio do Itambé, no uso de suas
atribuições legais e com base nas informações constantes do Processo
licitatório nº 009/2015 – Pregão Presencial nº 008/2015, homologa o
resultado do processo acima indicado cujo objeto ora licitado
(Contratação de empresa para prestação de serviços de troca de peças
e mecânica (Reparo em Geral) nos veículos Micro-Ônibus Placa
HMG 6681 e Sprinter 313 CDI Placa: GTM 9219, que prestam
serviços a Secretaria Municipal de Educação) em favor da licitante:
GOLD LATARIAS LTDA, no valor global de R$ 55.700,50
(cinquenta e cinco mil setecentos reais e cinquenta centavos).
Santo Antonio do Itambé, 02 de março de 2015.
CECIR ALVES DIAMANTINO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Walney Antonio Luz
Código Identificador:475330EE
PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº. 03/2015 PROCESSO Nº. 014/2015 SERVIÇOS DE PUBLICIDADE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:8712C31E
Publique-se.
Publicado por:
Gizelia Basilio
Código Identificador:4F8E8F1C
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. : 014/2015
MODALIDADE: Dispensa 03/2015
Nos termos do disposto na Lei 8.666/93, Artigo 24 Inciso II e
considerando as razões apresentadas na justificativa contida no
processo em epígrafe, RATIFICO o ato de dispensa de licitação para
contratação do Diário Oficial dos Municípios Mineiros para
publicação dos atos de expediente administrativo e outros atos cuja
publicidade é exigida por Lei, pelo valor de R$ 5.040,00 (cinco mil e
quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Santo Antonio do Monte, 27 de fevereiro de 2015.
WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Morais Silva
Código Identificador:E70E77F3
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE SALES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
ERRATA DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º03/2015, PROCESSO N.º13/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALESMG, através da Pregoeira Municipal, designada através da portaria n.º
03/2015, torna público que foi realizada correção no Edital do Pregão
Presencial n.º 03/2015, OBJETO: Aquisição parcelada, com entrega
diária, de gêneros alimentícios e gás (GLP 13 kg) para atender a
demanda da merenda escolar, conforme especificações constantes do
Termo de Referência do presente Edital, por solicitação da Secretaria
Municipal de Educação, assim como segue: Onde se lê PREGÃO
66
PRESENCIAL N.º03/2013, leia-se PREGÃO PRESENCIAL N.º
04/2015. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
São Francisco de Sales/MG. 02 de março de 2015.
TATIANE APARECIDA FERREIRA.
Pregoeira
Publicado por:
Rubia Assis Santos Silva
Código Identificador:70E4C5E9
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
– MG. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º
06/2.015. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica, para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de mecânica em todos os veículos e
implementos da prefeitura municipal, conforme requisição e
projeto básico que integram e complementam o edital, por
solicitação de diversas Secretarias Municipais. LEGISLAÇÃO:
Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93 e Decreto Municipal n.º 585
de 22/09/2.006. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 16 de março de
2.015, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales - Divisão de Compra e
Licitação, Rua Cinco n.º 1.608, Centro, São Francisco de Sales - MG.
LOCAL PARA INFORMAÇÃO E OBTENÇÃO DO EDITAL
NA ÍNTEGRA E SEUS ANEXOS: Prefeitura Municipal de São
Francisco de Sales – Divisão de Compra e Licitação, Rua Cinco
n.º1.608, Centro, São Francisco de Sales-MG, das 13h00min às
17h00min - Fone/Fax: (34) 3413-8000.
São Francisco de Sales, 02 de março de 2.015.
TATIANE APARECIDA FERREIRA
Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES
– MG. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL N.º
07/2.015. TIPO: MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de
combustíveis, lubrificantes, fluidos, graxas, filtros, sabão
automotor (desengraxante alcalino simples e removedor e
desincrustador de cálcio e magnésio) e etc., com fornecimento
contínuo, fracionado e entrega diária, conforme demanda, para
suprir as necessidades da frota de veículos, máquinas e
implementos do município, por solicitação de diversas Secretarias
Municipais. LEGISLAÇÃO: Leis Federais n.ºs 10.520/02 e 8.666/93
e Decreto Municipal n.º 585 de 22/09/2.006. DATA E HORÁRIO
DA SESSÃO: 17 de março de 2.015, às 09h00min. LOCAL DA
REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Prefeitura Municipal de São
Francisco de Sales - Divisão de Compra e Licitação, Rua Cinco n.º
1.608, Centro, São Francisco de Sales - MG. LOCAL PARA
INFORMAÇÃO E OBTENÇÃO DO EDITAL NA ÍNTEGRA E
SEUS ANEXOS: Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales –
Divisão de Compra e Licitação, Rua Cinco n.º1.608, Centro, São
Francisco de Sales-MG, das 13h00min às 17h00min - Fone/Fax: (34)
3413-8000.
São Francisco de Sales, 02 de março de 2.015.
Termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93 e nos
termos do Decreto Municipal 700/2009, que fará realizar Processo de
Licitação nº 024/2015/Pregão Presencial nº 016/2015, para
educação física em atendimento as Oficinas das Secretarias
Municipais de Assistência Social e Educação do Município de São
Francisco do Glória. A sessão será realizada no dia 16 de março de
2.015, às 13hs30min. Os licitantes interessados deverão encaminhar
para o e-mail [email protected] cópia do
CNPJ, Telefone, Inscrição Municipal/Estadual (se houver) para o
cadastramento no sistema gerador de proposta (MEDIADOR) na
Prefeitura, para posteriormente ser encaminhado o Edital
Convocatório, Programa Gerador de Proposta e Arquivo de Cadastro,
tendo em vista que somente será aceito as propostas feitas através do
referido programa. Melhores informações através do endereço
eletrônico: [email protected] e no site
www.saofranciscodoglorica.mg.gov.br no horário das 08hs00min às
16hs00min.
São Francisco do Glória, 02 de março de 2.015.
NARA VAZ DE SOUZA
Pregoeira
Publicado por:
Nara vaz De Souza
PREFEITURA DE SÃO GERALDO
LICITAÇÕES E PREGÕES
EDITAL DO PREGÃO N° 011/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO - AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO N° 011/2015 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 017/2015 – A Administração Municipal de São
Geraldo, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará licitação na modalidade de Pregão, visando à
aquisição de veículo 0 km com no mínimo de 3 portas, diesel,
potência mínima de 2.000cc, com capacidade no mínimo de 18
(dezoito) passageiros + 1 (um) motorista, direção hidráulica, ar
condicionado, ABS, cor branca,traçãotraseira, 170cv ou superior,
ano/modelo 2014/2014, 2014/2015 ou 2015/2015, roda duplatraseira,
banco reclinável, cortinas, sensor de ré, retrovisor elétrico, alarme e
travas elétricas em todas as portas, chave canivete destinado ao
transporte de pacientes par tratamento fora do domicílio, conf.
Convênio n° 870/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES. (Ver maiores
especificações no Edital) – Entrega de propostas, documentações e
credenciais até o 20/03/2015 às 9 h, quando será dado início aos
trabalhos. Cópia do Edital já se encontra disponível para os
interessados, à Rua 21 de Abril, n° 19, Centro ou pelo site
www.saogeraldo.mg.gov.br. Informações pelo Tel: (32) 3556-1215.
(Ass.) Cleidiane Sartori Amorim
Pregoeira.
Publicado por:
Cleidiane Sartori Amorim
Código Identificador:01FDAB69
LICITAÇÕES E PREGÕES
EDITAL DO PREGÃO N° 012/2015- AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO
TATIANE APARECIDA FERREIRA
Pregoeira.
Publicado por:
Rubia Assis Santos Silva
Código Identificador:37FB4BD0
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO - AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO N° 012/2015 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 018/2015 – A Administração Municipal de São
Geraldo, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará Pregão, visando à aquisição de um Veículo popular,
zero km; Ano/Modelo: 2014/2015 ou 2015/2015; Motor: Mínimo 1.4
Total Flex; Pintura: Sólida; Cor: branco ou preto ou prata; Ar
Condicionado; Direção Hidráulica, Vidro Elétrico nas 04 portas;
Trava Elétrica nas 04 portas; Alarme na Chave; AIRBAG DUPLO +
ABS; 4 portas, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social de
67
São Geraldo. (Ver maiores especificações no Edital) – Entrega de
propostas, documentações e credenciais até o 23/03/2015 às 9 h,
quando será dado início aos trabalhos. Cópia do Edital já se encontra
disponível para os interessados, à Rua 21 de Abril, n° 19, Centro ou
pelo site www.saogeraldo.mg.gov.br. Informações pelo Tel: (32)
3556-1215. (Ass.) Cleidiane Sartori Amorim – Pregoeira.
Publicado por:
Cleidiane Sartori Amorim
Código Identificador:721AF274
PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO.
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO. Processo Licitatório n.º
079/2013 – Pregão Presencial n.º 033/2013. PARTES: Município de
São Gonçalo do Rio Preto e Curvelo Copiadoras Ltda ME. OBJETO:
Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
celebrado entre as partes, para locação de máquinas copiadoras novas
para serviços reprográficos, com fornecimento de equipamentos
digitais, insumos e manutenção, para atendimento de todo o serviço
reprográfico da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto.
ASSINATURA: 02/03/2015.
(A) MÁRCIO MANOEL MOURA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson Fonsêca
Código Identificador:04B741C8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Processo Licitatório n.º
004/2014 – Pregão Presencial n.º 002/2014. PARTES: Município de
São Gonçalo do Rio Preto e Milene dos Santos Ferreira. OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre as partes
para viger de 20/02/2015 a 20/02/2016. ASSINATURA: 12/02/2015.
(A) MÁRCIO MANOEL MOURA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Robson Fonsêca
Código Identificador:F0DDAF65
EXTRATO DE CONTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO MINAS GERAIS. Extrato de Contrato N.º 001/2015. PARTES:
Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto e Mário Marciano
Souza (R$ 7.600,00). OBJETO: Prestação de serviços para
assessoramento, junto a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio
Preto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.02.01.01.031.0001.2006 –
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal/33.90.36.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Ficha 0013.
ASSINATURA: 02/02/2015. VIGÊNCIA: 08 (meses) meses.
(A) JULIANO MAURÍCIO LEITE
Presidente da Câmara.
Publicado por:
Robson Fonsêca
Código Identificador:0A992CEF
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°
051/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 051/2013, PROCESSO LICITATÓRIO Nº
021/2013,
INEXIGIBILIDADE
Nº
002/2013.
OBJETO:
CONSTITUE OBJETO DO 2º TERMO ADITIVO A
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO
051/2013 POR MAIS 12(DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 03/01/2015 A
03/01/2016.
JUNQUEIRA E FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Contratada
SEIJI EDUARDO SEKITA.
Prefeito
Publicado por:
Monica Leticia Camargos Lopes
Código Identificador:1C719EFF
LICITACAO
EXTRATO DE ADITIVO
Prefeitura Municipal De São Gotardo/MG - Extrato Do 1º Termo
Aditivo Do Contrato Nº. 021/2014
A Prefeitura Municipal De São Gotardo/MG, Torna Público O Extrato
Do 1º Termo Aditivo Do Contrato Nº. 021/2014, Processo Licitatório
Nº. 027/2014, Tomada De Preços Nº. 002/2014. Objeto: Constituem
Objetos Do 1º Termo Aditivo o aditamento do valor inicial do
contrato, devido à reprogramação da obra, como a substituição e
padronização de transformadores, bem como, a necessidade de
adequar a coordenação do sistema elétrico instalando chaves fusíveis
em dois pontos no sistema elétrico de iluminação e; a prorrogação da
vigência por um período de 14 (quatorze) dias, contados de 21 de
fevereiro de 2015 a 06 de março de 2015 para que sejam realizadas
estas adequações. Data De Assinatura: 19 de Fevereiro De 2015.
MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Contratada
Prefeito
Publicado por:
Adriana Jorgina de Araujo
LICITACAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N. 001/2015
A Secretaria Municipal, À Vista Da Deliberação Da Comissão De
Licitação, Ratifica Na Forma Da Lei, O Processo Administrativo
Licitatório Nº. 014/2015, Dispensa N° 001/2015, Destinada À
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAIS DE NºS. 13 E
14, SITUADAS NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, N. 142, BAIRRO
CENTRO EM SÃO GOTARDO/MG, PARA INSTALAÇÕES
PROVISÓRIAS DO SETOR DE CULTURA. Contratada:
ABELARDO DE SOUZA COUTO JUNIOR, com o valor total de
R$ 12.000,00 (doze mil reais).
São Gotardo, 27 de Fevereiro de 2015.
MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Prefeito
PREFEITURA DE SÃO GOTARDO
Publicado por:
Código Identificador:CAF3DD35
68
LICITACAO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N° 065/2015
A Prefeitura Municipal De São Gotardo/MG, Torna Público O Extrato
Do Contrato Nº. 065/2015, Processo Licitatório Nº. 014/2015,
Dispensa Nº. 001/2015, Objeto: LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS
COMERCIAIS DE NºS. 13 E 14, SITUADAS NA PRAÇA SÃO
SEBASTIÃO, N. 142, BAIRRO CENTRO EM SÃO
GOTARDO/MG, PARA INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DO
SETOR DE CULTURA. Contratada: ABELARDO DE SOUZA
COUTO JUNIOR, com o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil
reais). Vigência: 02 de Março de 2015 a 02 de Janeiro de 2016.
PORTARIA Nº 2059
RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando que a Prefeitura Municipal retomou a execução da obra
de Construção da Escola Municipal José Carlos Maldi (Processo nº
2118 - Concorrência Pública nº 06/2011),
Considerando que o Sistema de Controle Interno da Prefeitura
Municipal em consonância com as orientações do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais apontam para a importância do
citado acompanhamento, fiscalização e recebimento dos serviços e
obras contratados,
São Gotardo, 27 de Fevereiro de 2015.
MARILENE TEODORO DA SILVA E SILVA
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Considerando que é dever da administração pública municipal
acompanhar e fiscalizar a execução de todos os contratos que celebra.
RESOLVE:
Prefeito
Publicado por:
Código Identificador:E8831D4B
PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE
PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº.014/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG Extrato De Primeiro Termo Aditivo. Partes: Município de São João
da Ponte – MG X ODONTO & MEDIC DE MONTES CLAROS
LTDA - ME,inscrita no CNPJ sob o nº.09.132.375/0001-80 –Fica
aditado até 11 de março de 2016 o prazo de execução do contrato nº.
18/2014, conforme cláusula quinta do contrato, permanecendo as
demais cláusulas já existentes inalteradas.
CHARLES CORRÊA DE AGUIAR
Presidente da CPL
Publicado por:
Charles Correa de Aguiar
Código Identificador:05BC3A68
COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO
Processo Licitatório nº 007/2015, Pregão Presencial nº 007/2015.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
PONTE/MG e as empresas: ADEMARCIO PEREIRA MENDES
88798704672 - ME, valor do contrato: R$ 95.750,00 (Noventa e
cinco mil e setecentos e cinquenta reais) e NOVA STAR
PRODUÇÕES LTDA– ME, valor do contrato: R$ 25.900,00 (Vinte
e cinco mil e novecentos reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
SONORIZAÇÃO, PALCO E ILUMINAÇÃO PARA ATENDER
À ADMINISTRAÇÃO. Vigência: 13/02/2015 até 31/12/2015.
Publicado por:
Charles Correa de Aguiar
Código Identificador:E98824DB
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
PORTARIA
Ficam nomeados os abaixo relacionados como sendo os responsáveis
pelo acompanhamento e fiscalização da execução do referido contrato
da citada obra, devendo dentre outras formalidades:
a) Elaborar relatórios atestando quanto a regularidade no recolhimento
das contribuições sociais e registro de empregados da empresa
contratada, bem como, acompanhar sua execução financeira;
b) Gerenciar e fiscalizar o contrato.
Membros:
GILSON PEDROSO DA SILVA – matrícula nº 0889 – Gerente de
Administração e Finanças Educacionais;
DANIEL FARIA DA SILVA – matrícula nº 0839 – Chefe de
Departamento;
MARINA ELEOTÉRIA LEITE – matrícula nº 9.454 – Engenheiro
Civil;
REGINA MÁRCIA PENHA PIMENTA – matrícula nº 9.596 –
Secretária Municipal de Educação.
A fiscalização do contrato deverá ser exercida de forma rigorosa e
durante todo o tempo de sua vigência, independentemente de haver ou
não serviços a serem medidos.
Os relatórios deverão ser anexados aos empenhos para posterior
liquidação e pagamento.
Revogadas as disposições em contrário esta portaria entrará em vigor
na data de sua assinatura.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 15 de fevereiro de
2015.
RÊMOLO ALOISE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Alves Damaceno
Código Identificador:BC7A4746
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO DO AÇÚCAR
CRISTAL PENEIRADO
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Pregão
Presencial nº 105/2014, Processo nº 2582/2014, Registro de Preços nº
053/2014. Nos termos do artigo 55, inciso III, da Lei de Licitação nº
8.666/93 e suas posteriores alterações altera-se o valor registrado
conforme Ata de Registro de Preços firmada mediante o Pregão
Presencial nº 105/2014, em razão do Reequilibrio Econômico
Financeiro, reequilibra o preço do produto descrito abaixo em
aproximadamente 12,57% no item “açúcar cristal peneirado”,
passando de R$ 6,44 para R$ 7,25, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
Empresa Registrada: MULTIPLA COMERCIO DE PRODUTOS
69
EMGERAL LTDA - EPP. Contratante: Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Paraíso/MG.
RÊMOLO ALOISE.
Prefeito Municipal
Município de Sapucaí Mirim/MG, conforme as necessidades. Edital e
maiores informações: Fone (35) 3655-1005 ou no endereço
supramencionado.
Sapucaí Mirim, 03 de março de 2015.
Publicado por:
Rosiely Merces de Souza
Código Identificador:FE41B1C8
PREFEITURA DE SAPUCAÍ MIRIM
JEFFERSON BENEDITO RENNÓ
Prefeito.
SILVIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA
Pregoeira.
Publicado por:
Silvia Regina dos Santos Barreira
Código Identificador:E8F2BD31
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS
O Município de Sapucaí Mirim/MG, torna público que fará realizar no
dia 12/03/2015, as 10h30min horas, na sala de licitações da Prefeitura
Municipal, sito a Rua Vasco Gusmão Martins, nº 108, Centro, Sapucaí
Mirim - MG, a abertura do Processo Licitatório nº 012/2015, Pregão
Presencial – Registro de Preços nº 005/2015. Objeto: Aquisição de
medicamentos farmacêuticos – Catálogo atual de medicamentos
farmacêuticos - para consulta do consumidor – Revista Farmacêutica
– Autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA, para atender o serviço de saúde e ao serviço social da
Administração Municipal. Edital e maiores informações: Fone (35)
3655-1005 ou no endereço supramencionado.
Sapucaí Mirim, 26 de fevereiro de 2015.
PREFEITURA DE SEM PEIXE
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 002/2015
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SEM PEIXE/MG - EXERCÍCIO DE
2013
A Câmara Municipal de Sem Peixe aprovou e a mesma promulga a
seguinte Resolução:
Prefeito.
Pregoeira.
Publicado por:
Código Identificador:50E83ADF
AQUISIÇÃO DE PROJETOR PARA ATENDER A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
dia 17/03/2015, as 09h00min, na sala de licitações da Prefeitura
Presencial – Registro de Preços nº 007/2015. Objeto: Aquisição de
projetor para atender a Secretaria de educação da Administração
Municipal de Sapucaí Mirim. O Edital estará disponível na sala de
licitações e maiores informações: Fone (35) 3655-1005 ou no
endereço supramencionado.
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sem
Peixe, exercício de 2013, do mandato do Prefeito Sr. Domingos Sávio
de Miranda Paiva, que recebeu parecer prévio do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 912537, Intimação nº
26203/2014.
Art. 2º - Face a aprovação das contas, conforme previsto no artigo
anterior, fica aprovado o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara, em 25 de fevereiro de 2015.
PEDRO VAGNO PEREIRA
Presidente da Câmara
ARLINDO MARTINS FLORENTINO
Secretário
Publicado por:
Renata Aparecida de Freitas Teixeira
Código Identificador:A32052B9
Sapucaí Mirim, 03 de março de 2015.
Prefeito.
DEPARTAMENTO M. DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO B°013/2015
DECRETO EXECUTIVO Nº. 013/2015
Pregoeiro.
Publicado por:
Código Identificador:8BF758FC
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL
dia 17/03/2015, as 10h00min horas, na sala de licitações da Prefeitura
Presencial nº 008/2015. Serviço: contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de auxílio funeral, a pessoas carentes do
“Exonera funcionário público Municipal”
O Prefeito Municipal de Sem Peixe, no uso de suas atribuições legais,
e conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sem
Peixe, Lei 234/2012, RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido do cargo de provimento Efetivo de
Recepcionista, a Servidora Municipal GISELE DOS SANTOS
MACHADO, a partir de 04/02/2015.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em
vigor na data de sua Publicação.
70
Mando, portanto a todos a quem o conhecimento e execução do
presente decreto pertencer, que o cumpra e o faça cumprir tão
inteiramente como nele se contém.
SERVIÇO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Sem Peixe, 04 de fevereiro de 2015.
PROCESSO Nº 04/2015 – DISPENSA Nº 01/2015
DOMINGOS SÁVIO DE MIRANDA PAIVA
Prefeito Municipal
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes em atendimentos às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Silveirânia/MG.
Publicado por:
Rita de Cassia Jardim de Almeida Oliveira
Código Identificador:FED7102B
DEPARTAMENTO M. DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO EXECUTIVO Nº017/2015
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
VALOR: R$ 6.776,00 (seis mil setecentos e setenta e seis reais).
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
DECRETO EXECUTIVO Nº. 017/2015
“Exonera funcionário público Municipal”
O Prefeito Municipal de Sem Peixe, no uso de suas atribuições legais,
e conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sem
Peixe, Lei 234/2012, RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada a pedido (conforme requerimento) do cargo
de provimento Efetivo de Especialista da Educação - Supervisor, a
Servidora Municipal Maria Auxiliadora do Couto, a partir de
23/02/2015.
DESPACHO: Ratifico a presente aquisição, como Dispensa de
Licitação, tendo em vista o permissivo legal do Artigo 24, inciso II da
Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e o parecer favorável da
Comissão Permanente de Licitação de Silveirânia pela contratação da
empresa OLIVIA MARIA VIEIRA DE CASTRO - ME.
Silveirânia, 24 de fevereiro de 2015.
SEBASTIÃO RENATO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Ferreira Rocha
Código Identificador:B0F779A7
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em
vigor na data de sua Publicação.
Mando, portanto a todos a quem o conhecimento e execução do
presente decreto pertencer, que o cumpra e o faça cumprir tão
inteiramente como nele se contém.
Prefeitura Municipal de Sem Peixe, 23 de fevereiro de 2015.
DOMINGOS SÁVIO DE MIRANDA PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rita de Cassia Jardim de Almeida Oliveira
Código Identificador:668DCEF0
DIVISÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO 003/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – Processo Pregão No.
003/2015. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
material de construção diversos. Contratados: GERALDO ACÁCIO
TEIXEIRA LEMOS - ME, CNPJ 07.002.668/0001-17, com sede na
Rua Afonsina Repolês, n.º 26, Centro, Sem Peixe/MG. Valor total do
desconto: R$ 7.737,70 (sete mil setecentos e trinta e sete reais e
setenta centavos). COUTNARD LTDA-ME, CNPJ 10.967.015/000187, com sede na Lagoa dos Patos, s/n, Zona Rural. Valor total do
desconto: R$ 50,80 (cinqüenta reais e oitenta centavos). LUZ
DIVINA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ
05.130.831/0001-00, com sede na Av. Antônio Carlos, nº 336, Bairro
Centro, Alvinópolis/MG. Valor total do desconto: R$ 5.960,00 (cinco
mil novecentos e sessenta reais). JRGG COMERCIAL LTDA, CNPJ
64.222.300/0001-06, com sede na Rua Magalhães Pinto, n.º 121,
Centro, São José do Goiabal/MG. Valor total do desconto: R$ 580,00
(quinhentos e oitenta reais).
PREFEITURA DE TARUMIRIM
LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO 033/2015/
PROCESSO 067/2015
DO OBJETO- A presente licitação tem por objeto seleção proposta
para contratação de empresa para prestação de serviços de
alinhamento e balanceamento em toda frota de veículos leves (
gasolina e álcool), durante o exercício de 2015.
DATA: 19/03/2015
HORÁRIO: 09:30 horas
LOCAL: Rua São Sebastião, nº 188, Centro, Tarumirim/MG(próximo a Escola Municipal São Sebastião).
Publicado por:
Cristiane Pereira da Silva
Código Identificador:DE5E2751
PROCESSO 072/2015
DO OBJETO - Seleções de proposta para contratação de empresa
para prestar serviços de arbitragem de futebol de campo para atender
aos campeonatos realizados pela Secretaria Municipal de
Administração, Esportes, Lazer e Entretenimento durante o ano de
2015.
DATA: 19/03/2015
HORÁRIO: 10: 30 horas
Sem Peixe, em 09 de fevereiro de 2015.
Publicado por:
Fernando César do Nascimento
Código Identificador:CDA02D12
PREFEITURA DE SILVEIRÂNIA
LOCAL: Prefeitura Municipal de Tarumirim, sala de licitação,
Rua São Sebastião, 188, Centro.
Publicado por:
Código Identificador:79352FB1
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PROCESSO 73/2015
DO OBJETO- Seleções de proposta para contratação de empresa
para proceder o fornecimento de material de escritório, que serão
utilizados pela Secretaria Municipal de Administração, Esportes,
Lazer e Entretenimento, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria
Municipal de Agricultura, Gabinete da Prefeita e órgãos conveniados
da Prefeitura Municipal de Tarumirim/MG.
DATA: 20/03/2015
HORÁRIO: 08: 00 horas
LOCAL: Prefeitura Municipal de Tarumirim, sala de licitação, Rua
São Sebastião, 188, Centro.
Publicado por:
Código Identificador:FD19D726
Endereço: Rua Cel. Alfredo Silva, 57- centro / Departamento de
Licitação
Sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e
alterações, Lei n° 10.520/02 e pelas demais condições fixadas neste
edital.
O Edital completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e
demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para
ciência através do site www.trescoracoes.mg.gov.br, ou no
Departamento de Licitação das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00
às 16:00 horas.
Três Corações, 02 de março de 2015.
TAMIRES PICHELI
Chefe de Divisão de Licitação
Publicado por:
Lisandra Vilela Silva
Código Identificador:8BAEB102
PROCESSO 074/2015
OBJETO- Seleções de proposta para aquisição de roçadeira para
atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente.
DATA: 19/03/2015
Publicado por:
Código Identificador:75C4B63C
PROCESSO 075/2015
DO OBJETO- Seleções de proposta para aquisição de gêneros
alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação.
DATA: 19/03/2015
Publicado por:
Código Identificador:CEEBBCF0
PREFEITURA DE TRÊS CORAÇÕES
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00017/2015
Departamento de Compras e Licitação
Divisão de Licitação
PREGÃO: Nº 00017/2015
PROCESSO: N° 00046/2015
OBJETO: aquisição de camionete zero km
O município de Três Corações/Prefeitura Municipal de Três Corações,
com sede na Rua Cel. Alfredo Silva, 57, Bairro Centro, CEP 37.410000, torna pública a licitação na modalidade Pregão SRP.
Data de abertura dos envelopes: dia 17 de março de 2015 às 09:00
horas
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS ATO JUSTIFICATIVO DA
CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA OUTORGA DA
CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EXPLORAÇÃO
DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE TRÊS PONTAS (ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 8.987/95)
Primeiramente, imperioso destacar o disposto no art. 30, inciso V, da
Constituição Federal, no qual estabelece que incumbirá ao Município
a prestação e organização dos serviços públicos de interesse local.
Desta forma, infere-se que a Constituição Federal confiou aos
Municípios atividade de prestação de serviços funerários, haja vista se
tratar de serviço público de interesse local, podendo ainda, confiar tais
serviços a terceiros, mediante a concessão ou permissão. Neste
sentido, foi aprovada pelo Legislativo e sancionada a Lei Municipal nº
3.432/2013, prevendo a necessidade e autorizando a realização da
concessão administrativa onerosa para exploração dos serviços
funerários, conforme determina a legislação nacional vigente,
estabelecendo os direitos, deveres, garantias e demais obrigações do
Poder Concedente e do eventual Concessionário, a fim de atender ao
interesse público frente aos princípios da livre concorrência, bem
como busca adequar os atuais permissionários e concessionários às
disposições da presente proposição. Destaca-se do presente intento, o
objetivo de proibir a captação da clientela a qualquer custo visando
somente o lucro, desta forma, desrespeitando o sofrimento das
famílias pela perda de um ente querido, limitando ainda, a instalação
de estabelecimentos funerários próximos aos Hospitais, Casas de
Saúde e Maternidades. Tal fato visa conceder respeito à memória do
falecido e à sua família, evitando que ocorra mercantilização nos
locais onde possam estar o corpo do falecido. As despesas com o
funeral deve partir da livre escolha dos familiares e não da pressão das
empresas permissionárias e concessionárias de serviços funerários.
Ademais, será estabelecido o regime de rodízio entre as
concessionárias e as permissionárias, visando desta forma, coibir a
prática do agenciamento de clientes, visando ainda atender a todas as
famílias necessitadas, independentemente do dia e horários do
falecimento de membro da família. Lado outro, considerando as
famílias de baixa renda, bem como, aquelas pessoas falecidas no
Município e constadas como indigentes, as permissionárias e
concessionárias serão obrigadas a disponibilizar até 15 (quinze) urnas
e/caixões para realização dos funerais, desde que haja estudo realizado
pela Secretaria competente e a comprovação da carência ou
indigência. Por fim, é de bom alvitre destacar que a melhor forma de
atender o interesse público, no caso, é uma melhor regulamentação
dos serviços funerários por parte do Município, sobretudo no que diz
respeito ao Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o
Privado, sendo que referido serviço será amplamente fiscalizado.
Finalmente, considerando o disposto no art. 5º da Lei Federal nº
8.987/95, e à vista das justificativas apresentadas, o Município de Três
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Pontas, oportunamente, tornará público o procedimento licitatório na
modalidade de Concorrência Pública, para delegar a exploração,
mediante concessão de serviço público para exploração dos serviços
funerários, na área abrangida pelo Município de Três Pontas
respeitado o raio de 200 (duzentos) metros quadrados dos Hospitais,
Casas de Saúde e Maternidade para instalação das concessionárias,
cujo limite de concessão será de 01 (um) concessionário pelo prazo de
10 (dez) anos, haja vista já haver contrato de concessão com 01 (uma)
concessionária decorrente de processo licitatório anteriormente
realizado, amoldando-se ao artigo 9º, parágrafo único do Decreto nº
8.236/2014, o qual determina o limite máximo de concessão para os
serviços funerários no âmbito do Município de Três Pontas, qual seja
até 02 (dois) concessionários.Determino a publicação no Diário
Oficial do Estado do extrato da presente justificativa, e a íntegra no
Órgão de Imprensa Oficial do Município, bem como nahomepageda
Prefeitura Municipal de Três Pontas.
setores da Câmara Municipal, especificados no Anexo I desta
Carta Convite. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão
Permanente de Licitações, na sede da Câmara Municipal de
Tupaciguara, situada a Rua Bueno Brandão, 22 – 1º Andar, Centro,
Município de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, a partir desta
data. A entrega dos envelopes, constando os documentos e proposta
serão, recebidos até às 08:30 horas do dia 10/03/2015 e a abertura das
propostas, conforme as especificações e condições constantes deste
Edital, será realizada no dia 10/03/2015, às 09 horas. Maiores
informações podem ser obtidas na sede da própria Câmara Municipal
com a servidora Renata Fabiana Silva – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação ou pelo telefone (34) 3281-2038.
Tupaciguara - MG, 02 de março de 2015.
RENATA FABIANA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
Três Pontas/MG, 02 de março de 2015.
Publicado por:
Ana Cláudia Mira Storti
Código Identificador:F3869F96
PAULO LUÍS RABELLO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Guilherme Rodrigues Figueiredo
Código Identificador:F6F7F4BF
RETIFICAÇÃO DE VALOR DO 6º TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO N.º 007/2014 –
PROCESSO N.º 111/2014.
Retifica-se o valor reajustado para o item 2 – óleo diesel, sendo que o
valor correto é R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos), o litro.
Data: 02/03/2015.
Publicado por:
Código Identificador:B415CB8E
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS – PREGÃO N.º 098/2014 – PROCESSO N.º
880/2014
Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora:
Papelaria Ferreira Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 25.975.590/000107. Altera-se os valores unitários registrados para o item 32 – clipe
3/0, reajustando-se o mesmo para R$ 13,75 (treze reais e setenta e
cinco centavos), a caixa; item 33 – clipe 4/0, reajustando-se o mesmo
para R$ 13,61 (treze reais e sessenta e um centavos), a caixa; item 47
– clipe 2/0, reajustando-se o mesmo para R$ 14,40 (quatorze reais e
quarenta centavos), a caixa; item 48 – grampo 26/6, reajustando-se o
mesmo para R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos), a caixa
e item 127 – pasta suspensa marmorizada, reajustando o mesmo
para R$ 133,99 (centro e trinta e três reais e noventa e nove centavos).
Data: 27/02/2015.
Publicado por:
Código Identificador:C678CF7D
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA
EXTRATO DE EDITAL
PROCESSO LICITATORIO 09/2015
Jerônimo Romualdo Batista Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, torna
público para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto
Processo de Licitação n° 009/2015, Modalidade Carta Convite
007/2015, com o seguinte OBJETO: Aquisição de Cartuchos de
Toner e Cartuchos de Tinta “Originais” para impressoras dos
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
TUPACIGUARA/MG., torna público Extrato do contrato
Administrativo nº: 001/2015 referente a aquisição de combustível para
ser utilizado em abastecimento de veículos a serviço do Fundo
Municipal de Assistência Social, decorrente do processo Licitatório
nº: 001/2015, Pregão Presencial nº: 001/2011, no valor global de R$:
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). Com vigência até 31
de dezembro de 2015. Dotações orçamentárias:
05.01.01.08.244.0007-20194-3.3.90.30 (ficha 30) – Material de
Consumo
Consumo
Consumo
Consumo
F. SOARES COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
Contratado
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Publicado por:
Grasiela Lopes dos Santos
Código Identificador:C39BAD53
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA/MG., torna
público Extrato do contrato Administrativo nº: 011/2015 referente a
aquisição de combustível para ser utilizado em abastecimento de
veículos da frota municipal e veículos de órgãos conveniados,
decorrente do processo Licitatório nº: 001/2015, Pregão Presencial nº:
001/2011, no valor global de R$: 1.683.902,40 (um milhão, seiscentos
e oitenta e três mil, novecentos e dois reais e quarenta centavos). Com
vigência até 31 de dezembro de 2015. Dotações orçamentárias:
02.02.01.04.122.0024.20062-3.3.90.30 (ficha 52) – Material de
Consumo
Consumo
Consumo
Consumo
Consumo
Consumo
73
02.08.05.04.122.0002.20251-3.3.90.30
Consumo
02.07.01.04.122.0002.20256-3.3.90.30
Consumo
02.07.08.20.122.0002.20247-3.3.90.30
Consumo
02.03.02.12.361.0012.20304-3.3.90.30
Consumo
02.19.01.04.122.0002.20252-3.3.90.30
Consumo
02.19.01.04.122.0002.20707-3.3.90.30
Consumo
(ficha 271) – Material de
Publicado por:
Código Identificador:B4E313A3
PREFEITURA DE VARZELÂNDIA
F. SOARES COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
Contratado
EDILAMAR NOVAIS BORGES
Prefeita Municipal.
Publicado por:
SECRETARIA DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Município de Varzelândia – MG – Inexigibilidade de Licitação nº
003/2015 – Contratação da Dupla Rayssa e Ravel para realização de
show artístico em ocasião dos festejos do 52º Aniversário do
Município de Varzelândia-MG, Contratado: Francilano Ferreira da
Cruz – OMB: 2994, CPF: 036.537.087-88 – valor R7.000,00 (sete mil
reais), com fundamento no artigo 25, Inc. III da Lei 8.666/93
Varzelândia, 02 de março de 2015.
NILSON ANTÔNIO DA COSTA
Presidente da C. P. L.
Publicado por:
Solange Mendes de Almeida
Código Identificador:47A525EC
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPACIGUARA/MG.,
torna público Extrato do contrato Administrativo nº: 002/2015
referente a aquisição de combustível para ser utilizado em
abastecimento de veículos do Fundo Municipal de Saúde, decorrente
do processo Licitatório nº: 001/2015, Pregão Presencial nº: 001/2011,
no valor global de R$: 380.562,00 (trezentos e oitenta mil, quinhentos
e sessenta e dois reais). Com vigência até 31 de dezembro de 2015.
Dotações orçamentárias:
Consumo
Consumo
PREFEITURA DE VESPASIANO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2015 – PREGÃO
PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2015
F. SOARES COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
Contratado
A Prefeitura Municipal de Vespasiano comunica que a reunião para
abertura do Processo Licitatório acima referido, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
ELETROELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS E AFINS EM
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, será realizada no dia 13/03/2015 às 13:30 horas. O
edital
encontra-se
disponível
no
site
da
Prefeitura:
www.vespasiano.mg.gov.br.
PRISCILA TELES DE PAULO SANTOS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
VANDERSON MARTINS GOMES
Pregoeiro
Publicado por:
Código Identificador:99BC9568
Publicado por:
Erica Edna da Silva
Código Identificador:ACA465EB
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº: 002/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 018/2015
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº: 002/2015
O Município de Tupaciguara/MG, torna público o Processo Licitatório
nº: 018/2015, modalidade Concorrência Pública nº: 002/2015,
objetivando a Doação com encargo de 13 (treze) terrenos localizados
no Distrito Industrial do Município de Tupaciguara/MG, com área
superficial de 22.425,00 m², conforme disposições constantes da Lei
Complementar nº: 334 de 19 de fevereiro de 2014 e Lei
Complementar nº: 344 de 25 de abril de 2014 e no instrumento
convocatório e seus anexos. A sessão de abertura de envelopes será
realizada no dia 06 de abril de 2015 às 14:00 horas na Sala de reunião
da Comissão Permanente de Licitação, localizada no 2º piso do Centro
Administrativo na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº, Bairro
Tiradentes. Demais informações pelo telefone 34.3281.0009 ou pelo
email: [email protected].
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS (ETANOL COMUM) OLEO DIESEL S500OLEO
DIESEL
S
10-GASOLINA
COMUM.
PARA
ABASTECIMENTO DA FROTA DO MUNICÍPIO, EM
ATENDIMENTO Á DIVERSAS SECRETARIAS E CONVÊNIOS
COM A POLÍCIA MILITAR, POLICIA CIVIL E BOMBEIRO
MILITAR, será realizada no dia 17/03/2015 às 13:30 horas. O edital
encontra-se
disponível
no
site
da
Prefeitura:
Pregoeiro
ELISÂNGELA ALVES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Erica Edna da Silva
Código Identificador:65EE8554
74
AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO EM GERAL (MOVEIS
CORPORATIVOS) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, será realizada no dia 18/03/2015 às
13:30 horas. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2015 – CONCORRÊNCIA
Nº 002/2015
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACRÉSCIMO DA
ESCOLA
MUNICIPAL
NAZINHA
CONRADO
SILVA,
LOCALIZADA NO ENDEREÇO: AV. EXISTENTE, BAIRRO
MORRO ALTO, será realizada no dia 06/04/2015 às 13:30 horas. O
edital
encontra-se
disponível
no
site
da
Prefeitura:
Pregoeiro
EDNARD JOHN PEIXOTO MARQUES
Presidente da CPL
Publicado por:
Erica Edna da Silva
Publicado por:
Erica Edna da Silva
Código Identificador:24BB1F3F
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº. 01/2015
ANEXO I
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº. 01/2015
A Comissão Especial nomeada pelo Ato Administrativo nº. 01/15, de 02 de março de 2015, que CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE
AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÕES, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, constituídos pelos
senhores Adriano Miranda Gomes, Marcelo Carvalho Martins e Vinícius Aparecido Gomes Soares, sob a presidência do primeiro, reuniu-se
nesta data e fizeram avaliação dos bens inservíveis conforme relação abaixo:
VISITA TÉCNICA NO PÁTIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF
LOTE
PATRIMÔNIO (291)
COR
ANO/MOD
NÚMERO DE SÉRIE
PLACA
01
MOTONIVELADORA HUBER WARCO
140ZB MOTOR MERCEDES 352
AMARELA
1986/1986
10.799
-
02
MOTONIVELADORA HUBER WARCO
140ZB MOTOR MERCEDES 352
AMARELA
1986/1986
10.800
-
03
MOTONIVELADORA KOMATSU
523GD MOTOR CUMMINS
AMARELA
1994
1130
-
04
CAMINHONETE FORD F1000 SS
MOTOR MWM 289 DIESEL
FANTASIA
1994
CHASSI
9BFBTNM30RDB48360
GMG-3885
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
Faltam as lâminas;
Pintura regular
Bomba de óleo da embreagem com
defeito
Pintura boa;
Pneus em excelente estado de
conservação; Máquina funcionando
Pintura boa; Pneus em bom estado de
conservação; Máquina funcionando
Pintura boa; Pneus em excelente
estado de conservação; Motor
turbinado fundido
VALOR DO BEM
R$ 8.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 8.000,00
Luz/MG, 03 de março de 2015.
MARCELO CARVALHO MARTINS
ADRIANO MIRANDA GOMES
Presidente
VINÍCIUS APARECIDO GOMES SOARES
Publicado por:
Código Identificador:63429C4F
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF
EDITAL DE LEILÃO Nº 01/2015 DA AMASF
EDITAL DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 01/2015 de 03/03/2015
LEILÃO Nº 01/2015 de 03/03/2015
FUNDAMENTO E BASE JURÍDICA/LEGAL: ARTIGOS: ART. 19, III, ART. 21, § 2º , III, C/C ART. 22, V, § 5º , ART. 45, IV, ART.17 § 6º, TODOS
DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF, através da sua Comissão Permanente de
Licitação, nomeada através do Ato Administrativo nº 02/15 de 02/03/2015, torna público que fará realizar, no dia 31 de março de 2015 às 09:00
horas, em sua sede, na sala de licitações, sito à Rua Governador Valadares n.º180, Centro, LUZ / MG, LEILÃO PÚBLICO, a quem oferecer o
maior lance, igual ou superior ao da avaliação, nos termos do que dispõe o Art 22, V, § 5º da Lei 8.666/93 e suas alterações e Ato Administrativo nº
01/15 de 02/03/2015, mediante as condições estabelecidas abaixo e aquelas que compõem os Anexos do presente Edital:
75
DO LOCAL, DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO:
LOCAL: Rua Governador Valadares, 180 - Centro- Sala de Licitações
1.2. DATA: 31 de março de 2015.
O Edital correspondente à presente licitação, poderá ser obtido através do e-mail da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
ALTO SÃO FRANCISCO – AMASF:
[email protected]
DOS BENS:
Os bens declarados inservíveis para o serviço público, foram avaliados pela Comissão Especial nomeada pelo Ato Administrativo nº 01/2015 de
02/03/15, selecionados em lotes abaixo descritos:
LOTE
01
02
03
04
PATRIMÔNIO (263)
MOTONIVELADORA HUBER
WARCO 140ZB MOTOR
MERCEDES 352
MOTONIVELADORA HUBER
WARCO 140ZB MOTOR
MERCEDES 352
MOTONIVELADORA KOMATSU
523GD MOTOR CUMMINS
CAMINHONETE FORD F1000 SS
MOTOR MWM 289 DIESEL
COR
ANO/
MOD
CHASSIS
PLACA
AMARELA
1986/1986
10.799
-
AMARELA
1986/1986
10.800
-
AMARELA
1994
1130
-
1994
CHASSI
9BFBTNM30RDB48360
FANTASIA
GMG-3885
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
Faltam as lâminas;
Pintura regular
Bomba de óleo da embreagem com defeito
Pintura boa;
Pneus em excelente estado de conservação; Máquina
funcionando
Pintura boa; Pneus em bom estado de conservação;
Máquina funcionando
Pintura boa; Pneus em excelente estado de conservação;
Motor turbinado fundido
VALOR DO BEM
R$ 8.000,00
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
R$ 8.000,00
2.1 - Os bens estão a disposição dos interessados no pátio da sede da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO
SÃO FRANCISCO - AMASF, situado a Rua Governador Valadares nº. 180 em Luz/MG, no horário de 8:00 às 15:00 horas, para apreciação prévia.
2.2 - Os bens supra mencionados serão vendidos no estado em que se encontram, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos
licitantes, não cabendo, pois, qualquer reclamação posterior.
DA PARTICIPAÇÃO/ HABILITAÇÃO:
Poderão participar deste LEILÃO pessoas físicas e pessoas jurídicas:
3.1- As licitantes deverão apresentar, no dia 31 de março de 2015, até às 09:00 horas, 2 (dois) envelopes devidamente fechados, contendo no
envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO, e no envelope n° 2 – PROPOSTA COMERCIAL, sendo que ambos deverão conter na parte externa, os
seguintes dizeres:
LICITANTE: ________
Envelope n° 1 –“DOCUMENTAÇÃO”
Processo Licitatório n° 01/2015
LEILÃO n° 01/2015
LICITANTE: _______
Envelope n° 2 – PROPOSTA
Processo Licitatório n° 01/2015
LEILÃO n° 01/2015
3.2 Poderão oferecer lances, os licitantes presentes na sessão pública devidamente inscritas no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), possuidoras de
documento de Identidade, capazes nos termos da Lei Civil, bem como pessoas jurídicas devidamente habilitadas, inscritas no CNPJ (Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica).
No ato da arrematação, o licitante apresentará conforme o caso, os seguintes documentos:
PESSOA FÍSICA
Documento de Identidade;
Cartão de inscrição no CPF.
Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT
PESSOA JURÍCA
Cartão de inscrição no CNPJ;
Contrato Social em vigor, devidamente registrado;
Certidão Negativa de débito com INSS;
Certidão Negativa de débito com FGTS.
Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista
Os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada ou cópia xerox juntamente com o original, que será autenticado pela CPL.
DA LEGISLAÇÃO:
76
Aplicam-se à presente licitação as disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
DA PROPOSTA E DOS LANCES:
5.1 A proposta deverá conter a especificação do(s) lote(s) a ser (em) adquirido(s) e ser apresentada em 01 (uma) via, impressa em papel timbrado
da licitante ou no anexo I que compõe este edital. Deve ser redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada,
rubricada em todas as folhas e assinada a última folha por seu representante legal;
5.2 No caso de empate na proposta escrita, caberá ao leiloeiro, na hora do leilão decidir pelo sorteio entre os licitantes, para iniciar a oferta de lances.
5.3 - Os Lances serão verbais, a partir do preço mínimo estabelecido pela Comissão Especial de Avaliação, considerando-se vencedor o licitante que
houver feito maior oferta.
DA FORMA DE PAGAMENTO:
6.1 O valor do lance será pago á vista no término da sessão de realização do leilão, em moeda corrente do país ou por meio de cheque nominativo
à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF, de emissão do próprio licitante ou do
procurador legalmente constituído.
6.2 Na hipótese do depósito ou pagamento ter sido feito em cheque, a liberação do bem somente será efetivada após a liquidação do mesmo.
DA ENTREGA DOS BENS:
7.1 - A entrega dos bens dar-se-á mediante apresentação do recibo de pagamento, do arrematante ou de seu procurador.
7.2 - Se o bem não for retirado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da arrematação, implicará na desistência da aquisição do bem.
DO PROCESSAMENTO:
8.1 Encerrado o leilão, será lavrada, no local ata circunstanciada, na qual figurará os bens vendidos, bem como a identificação dos arrematantes e os
trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os atos relevantes;
8.2 A ata será assinada, ao final do evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo leiloeiro e pelos interessados que desejarem.
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
9.1 Será facultado aos licitantes nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, interposição de recurso e pedido de reconsideração;
9.1.1 – A interposição de recursos e pedidos de reconsideração deve ser protocolada no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura,
devidamente fundamentados.
9.2 - Terão efeito suspensivo obrigatório apenas os recursos contra a habilitação do licitante e contra o julgamento das propostas. Os demais não
terão efeito suspensivo, salvo se a autoridade competente, por razão de interesse público, motivadamente assim o determinar.
A Autoridade competente poderá revogar a presente licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente
comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;
A autoridade competente deverá anular a presente licitação, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
Para conhecimento dos interessados será o presente Edital afixado no saguão da ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
ALTO SÃO FRANCISCO - AMASF e seu resumo publicado.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações, observando-se as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Luz, 03 de março de 2015.
ADRIANO MIRANDA GOMES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
MAURÍCIO VINHAL NETO
OAB- 35.719
Assessor Jurídico AMASF
ANEXO I
PROPOSTA DE PREÇOS – LEILÃO Nº 01/2015
Á Comissão Permanente de Licitação
Pela presente, apresento a proposta de preços dos itens relacionados abaixo e desde já concordo com as condições previstas no edital referente ao
PRC nº 01/2015 – LEILÃO Nº 01/2015.
1- Identificação do Proponente:
Nome: _________, Estado Civil: ________
CPF/CNPJ: ________
Endereço: __________
Cidade: ________ UF: _______CEP: _______
Fone(s): Residencial: _________ Celular: _______
2-Objeto da Proposta:
77
Venho por meio desta proposta formal, manifestar o interesse em participar do certame e adquirir o(s) Lote(s) nº(s) abaixo descritos:
Lote nº ______ Patrimônio nº _____
Veiculo:_______
Placa:______ Valor Ofertado: ______
Lote nº ______ Patrimônio nº _____
Veiculo:______
Placa:______ Valor Ofertado: _____
c) Lote nº ______ Patrimônio nº _____
Veiculo:_______
Placa:______ Valor Ofertado: ___
d) Lote nº ______ Patrimônio nº ____
Veiculo:_______
Placa:________ Valor Ofertado: _____
3-Forma de Pagamento:
( x ) ÚNICA PARCELA . Cheque pré-datada nominal à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SÃO
FRANCISCO - AMASF.
Valor Global da proposta: R$___ (_____)
4-Declaração:
Declaro conhecer as condições às quais devo satisfazer e submeto-me a todas as condições constantes do EDITAL DE LEILÃO N° 01/2015.
Declaro, ainda, que aceito o bem no estado de conservação em que se encontra, arcando com todas as despesas para formalizar a transferência do
mesmo, se for o caso.
Declaro, ainda, estar ciente do cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no Edital.
5-Validade da Proposta:
A validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias, a partir da data limite fixada para sua apresentação.
Luz/MG, _______de ________de 2015.
___________________
Assinatura do licitante
CPF/CNPJ _______
Publicado por:
Código Identificador:A1025FB3
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 002/2015
O Município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais, através da Comissão Permanente de Seleção para Contratação Temporária, instituída
pela Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2015, TORNA PÚBLICO que fará realizar Processo Seletivo Simplificado Público para os cargos de
PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS,
PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO, NUTRICIONISTA-NSI E FARMACÊUTICO para os setores especificados no ANEXO I, nos
termos da Lei Municipal nº 1.104, de 23 de dezembro de 2013, Lei nº 1.136, de 17 de dezembro de 2014 e em conformidade com as normas
estabelecidas neste Edital, visando atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido por este edital, tem por finalidade selecionar pessoal para contratação temporária de vagas, conforme o
ANEXO I.
1.2. O Processo Seletivo Simplificado será regulamentado pelo presente edital e executado por Comissão Permanente de Seleção para Contratação
Temporária, nomeada pelo Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, conforme o Portaria nº. 02, de 02 de janeiro de 2015.
1.3. Estão especificados no Anexo I do presente Edital os requisitos básicos para a contratação nos cargos de PROFESSOR PEB II – LÍNGUA
PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º
ANO, NUTRICIONISTA – NSI E FARMACÊUTICO, bem como, remuneração, carga horária semanal de trabalho, a lotação, vagas e as
atribuições típicas dos cargos estão especificadas no Anexo II.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Os candidatos interessados estarão isentos do pagamento de taxa para inscrição no Processo Seletivo Simplificado Público de que trata este
Edital.
78
2.2. Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer o presente Edital, estar plenamente de acordo com os critérios do mesmo e certificar-se
de que preenche todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo pleiteado descrito no Anexo I, bem como está disposto a cumprir as
atribuições típicas dos cargos descritas no Anexo II.
2.2.1. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e na tácita aceitação pelo candidato das normas e
condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
2.3. O candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completados até o ultimo dia de inscrição
previsto no item 2.4.
2.4. As inscrições serão efetuadas nos dias 10, 11 e 12 DE MARÇO DE 2015, no horário das 08h às 11h e das 13h às 16:30h na sede da Prefeitura
Municipal de Cachoeira Dourada, na sala da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, situada na Avenida das Nações, nº 400, Bairro Vila Nova,
em Cachoeira Dourada, CEP 38370-000.
2.5. Para efeito de inscrição, o candidato preencherá o formulário próprio fornecido no local de inscrição (Anexo IV), fazendo a juntada da
documentação necessária, a saber:
a) Cópia do documento de identidade e do CPF, apresentando o original para conferência, quando não autenticado;
b) Procuração com firma reconhecida em Cartório, se representado por procurador;
c) Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
d) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Superior na área de atuação;
e) Comprovante de Registro no respectivo Conselho de Classe.
2.5.1. Considera-se como documento válido para identificação: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública,
identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham
validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de
Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997; e Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.
2.5.2. Não serão aceitos como documentos de identidade aqueles que não estejam listados no item anterior, tais como: protocolos, Certidão de
Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante,
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), crachás e identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas.
2.5.3. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, o código do cargo ao qual se candidatará, o que
importará na ciência da denominação do mesmo, a descrição sintética das atribuições e a lotação do referido cargo.
2.6. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 7.853, de 4 de outubro de
1989; e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam
reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo aos portadores de necessidades especiais, conforme distribuição constante do
Anexo I deste Edital.
2.7. O candidato portador de necessidades especiais, amparado pela legislação vigente e sob sua inteira responsabilidade, concorre em igualdade de
condições com todos os candidatos, resguardadas as ressalvas legais vigentes e, ainda, aos 5% (cinco por cento) de vagas reservadas de cada cargo.
2.8. O candidato portador de necessidades especiais será inicialmente classificado de acordo com as vagas de ampla concorrência para o cargo a que
concorre. Caso não esteja situado dentro dessas vagas, será classificado em relação à parte, disputando o total de vagas reservadas a portadores de
necessidades especiais na função a que concorre, caso existam.
2.9. Somente serão considerados portadores de necessidades especiais aqueles que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4º do Decreto nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº. 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
2.10. As necessidades especiais do candidato, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o
desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, de acordo com o expresso no ANEXO I e ANEXO II.
2.11. As vagas reservadas a portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no processo
seletivo, por avaliação dos laudos médicos ou por outro motivo serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.
2.12. O candidato portador de deficiência deverá declarar essa condição na ficha de inscrição, identificando-a e anexando à mesma, laudo médico
atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID-10, que comprove a deficiência e
ateste sua APTIDÃO ao cargo pretendido.
2.12.1. O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar essa condição não será desta forma considerado. Neste
caso, ao candidato portador de necessidades especiais não serão concedidas as condições diferenciadas de que necessite para a realização da prova,
ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-la ou não.
2.13. A falta de qualquer dos documentos relacionados no item 2.5 e 2.12 (em caso de candidato declarado portador de deficiência) implicará no
indeferimento da inscrição do candidato, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
2.14. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Permanente de Seleção
para Contratação Temporária do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado, se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem
como se constatado serem inverídicas as referidas informações.
2.15. O candidato somente poderá concorrer para um único cargo, sob pena de exclusão do Processo Seletivo Simplificado.
2.16. Não serão permitidas a realização de inscrição condicional ou extemporânea, nem aceitas inscrições via fax, via postal e correio eletrônico.
2.17. Serão indeferidas as inscrições que estejam em desacordo com as disposições deste edital.
2.18. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações dos atos relativos ao Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial
do Município e no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada.
3. DA AVALIAÇÃO
79
3.1. O Processo Seletivo Simplificado para os cargos de PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II –
EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO, NUTRICIONISTA – NSI E
FARMACÊUTICO será realizado mediante a confecção de uma redação de natureza dissertativa por parte dos candidatos, consoante ao
disposto no item 3.3.
3.2. Todos os candidatos deverão estar no local e horário de prova determinado, com antecedência de 30 (trinta) minutos, não sendo tolerado atraso,
com fim de ser-lhes explanados preliminarmente os procedimentos para a realização da prova.
3.3. DA PROVA DE REDAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA,
PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO,
NUTRICIONISTA – NSI E FARMACÊUTICO.
3.3.1 O Processo Seletivo para os cargos de PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA,
PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO, NUTRICIONISTA – NSI E FARMACÊUTICO será realizado por
meio de AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO), a qual será realizada no dia 22 DE MARÇO DE 2015, às 9h, na
Escola Municipal “Marechal Rondon”, localizada na Rua Vinte e Cinco de Junho, nº 63, Vila Nova, em Cachoeira Dourada, CEP 38370-000.
3.3.2. No dia de realização da Redação, os portões de acesso ao local de prova serão abertos às 08h00 e fechados às 08h50, de acordo com o horário
local, sendo estritamente proibida a entrada do candidato após o fechamento dos portões.
3.3.2.1. O candidato que não comparecer no prazo fixado no item 3.3.2, será considerado faltoso, ser-lhe-á atribuído pontuação igual 0 (zero) na
Prova de Redação, e será automaticamente eliminado do presente Processo Seletivo Simplificado.
3.3.3. A Redação iniciará as 09h00 e terminará as 11h00, podendo o candidato deixar o local da prova somente após decorridos 1 (uma) hora depois
de iniciada a prova.
3.3.4. Os três últimos candidatos antes de sair da sala, terão que assinar a Ata de Aplicação da Prova juntamente com o fiscal de prova.
3.3.5. Para a realização da Redação, é obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto, cuja cópia apresentou no ato de
inscrição, conforme item 2.5. Caso o candidato não possa apresentar o documento de identidade no dia de realização da prova de redação, por motivo
de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial competente, expedido há, no
máximo no dia anterior da prova.
3.3.6. O candidato, ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter DESLIGADO qualquer aparelho eletrônico que
esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelho, tais como bip, telefone celular, walkman,
receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, Ipod, MP3, entre outros,
incorrerá na exclusão imediata do candidato do certame, com recolhimento da prova e posterior retirada do candidato do local de prova, mediante
registro da ocorrência em ata própria. Em Caso de necessidade extrema e que não possa ser desligado o CELULAR, o mesmo deverá ficar no
SILENCIOSO, na mesa do fiscal de prova.
3.3.7. A Prova de Redação compreende a produção de um texto de caráter dissertativo sobre um tema proposto, com extensão mínima de 20 (vinte)
linhas e, no máximo, 35 (trinta e cinco) linhas.
3.3.8. A nota da redação, variando entre 0 (zero) e 50 (cinquenta) pontos, será atribuída respeitando-se os seguintes critérios:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
O título do texto consiste em recurso expressivo. O parágrafo de introdução apresenta o tema proposto com eficiência.
Nos parágrafos de desenvolvimento, há progressão, clareza e coesão na apresentação. Deve-se observar a capacidade do candidato de explorar o tema de maneira coerente, objetiva, clara e
com começo, meio e fim; capacidade de adotar um posicionamento crítico e reflexivo diante de determinada questão ou expressar sua opinião de modo claro e coerente.
As relações de concordância, regência e colocação estão ajustadas ao padrão culto da escrita. Deve ser observadas as normas oficiais de Análise da fonologia, morfologia e sintaxe:
disposição das palavras na frase e a das frases no discurso, além da relação lógica das frases entre si.
O texto é redigido segundo as normas ortográficas oficiais. Deve-se observar a capacidade de o candidato escrever corretamente as palavras, conjunto de símbolos (letras e sinais
diacríticos), pontuação e o uso de maiúsculas etc.
A conclusão é resultado das ideias expostas e explora adequadas estratégias de fechamento textual.
Pontuação Máxima Possível
Máxima Pontuação
10 pontos
10 pontos
10 pontos
10 pontos
10 pontos
50 pontos
3.3.9. Serão aceitas somente redações escritas com caneta PRETA ou AZUL e Caligrafia Legível.
3.3.10. A ortografia utilizada na redação deverá estar em conformidade com o Acordo Ortográfico vigente no País.
3.3.11. A Folha de Redação que será corrigida será identificada somente com o número de inscrição do candidato, não sendo admitida qualquer
identificação nominal dos candidatos na referida Folha de Redação.
3.3.12. O candidato que se identificar na redação será automaticamente eliminado.
3.3.13. Será considerada fora do tema, recebendo nota zero, a redação que fugir completamente ao assunto proposto pelo tema da prova.
3.3.14. Nos casos em que forem identificadas cópias idênticas do tema proposto (enunciado) ou de parte dele com outras produções, incluído a
cópia do tema proposto a redação receberá nota zero.
3.3.15. Receberá nota zero, ainda: a redação em versos; a redação que não apresentar:
a) no mínimo 20 (vinte) linhas, sem contar o título;
b) a redação escrita a lápis na Folha de Redação;
c) escrita com letra ilegível; e/ou
d) a redação que fugir às orientações dadas no caderno de provas.
3.3.16. O título da redação não será contado como linha de redação.
3.3.17. O caderno de prova constituirá de:
a) Folha de Rosto;
b) Subsídio ao tema proposto para a Redação;
b) Folha de Rascunho; e
c) Folha de Redação, para a transcrição final da redação produzida (item 3.3.11).
80
3.3.17.1. O candidato quando der por terminada sua prova, deverá entregar ao fiscal de prova TODO o material que constitui o caderno de prova
(item 3.3.17).
3.4. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
3.4.1. Os candidatos aos cargos de PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA,
PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO, NUTRICIONISTA – NSI E FARMACÊUTICO serão
classificados de acordo com a nota final resultante da prova de Redação.
3.4.2. Para os cargos relacionados ao item 3.4.1 para o fim de classificação somente serão considerados os candidatos que tenham obtido nota igual
ou superior a 15 (quinze) pontos na Redação, num total de 50 (cinquenta) pontos; e, como critério de desempate, o candidato que tiver a idade mais
elevada.
3.4.3. A classificação final dos candidatos será por ordem decrescente dos totais de pontos obtidos será afixada no quadro de avisos da sede da
Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e divulgada no Diário Oficial deste Município e facultativamente em outros meios de comunicação
local/regional.
4. DOS RECURSOS
4.1. Após a publicação do resultado preliminar (provisório) o candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, à Comissão
Permanente de Seleção para Contratação Temporária, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação.
4.2. O recurso deverá ser claro, consistente e objetivo. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido. Não será admitido
recurso administrativo visando dilação probatória.
4.3. Os recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico somente serão apreciados se o original for apresentado dentro do prazo indicado no item
4.1.
4.4. A classificação final dos candidatos, após apreciação dos recursos, se houver, será afixada no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal
de Cachoeira Dourada e divulgada no Diário Oficial deste Município e facultativamente em outros meios de comunicação local/regional.
5. DA CONTRATAÇÃO
5.1. A contratação, em caráter temporário de excepcional interesse público, de que trata o Edital, dar-se-á mediante a assinatura de contrato de
prestação de serviço entre o Município de Cachoeira Dourada e o Contratado.
5.2. As despesas para a execução do contrato em caráter temporário de excepcional interesse público, de que trata este Edital, correrão por conta das
dotações orçamentárias constantes no orçamento para o corrente ano:
5.3. É vedada a acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição da
República.
5.4. No ato da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em cópia xerográfica, devendo apresentar o documento original,
para conferência:
a) Se casado, Certidão de Casamento; se solteiro, Certidão de Nascimento;
b) Certidão de Nascimento acompanhada do Cartão de Vacina no caso de filhos menores de 14 anos;
c) Carteira de Identidade (RG);
d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
e) Título de Eleitor com comprovante de votação ou justificativa (site www.tse.gov.br);
f) PIS ou PASEP;
g) Comprovante de Residência Atualizado (limite de 03 (três) meses);
h) Certidão Negativa de Distribuição Criminal emitida pelo Juízo da Comarca onde resida o candidato;
i) Diploma de Conclusão de Curso e Registro no respectivo Conselho de Classe.
5.5. O município de Cachoeira Dourada adotará as providências necessárias para a realização dos exames admissionais.
5.6. A convocação obedecerá à ordem rigorosa da classificação.
5.7. A convocação para preenchimento das vagas que surgirem no período de vigência deste Edital ocorrerá mediante Convocação, tendo o candidato
3 (três) dias para comparecer, no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, munido dos documentos que trata o item 5.4.
5.8. A não manifestação no prazo estipulado no 5.7 implicará na eliminação do candidato no processo seletivo;
5.9. O prazo final dos contratos oriundos do presente Processo Seletivo Simplificado será de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da assinatura
dos respectivos contratos.
81
5.10. O contrato cessará os efeitos quando expirar o prazo do contrato e seus aditivos, ou na data final de sua validade previamente estabelecida, e/ou
em casos especificados na Lei Municipal nº 1.104, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 1.136, de 17 de dezembro de 2014.
5.11. As normas de contratação seguirão a Lei Municipal nº 1.104, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 1.136, de 17 de dezembro de
2014.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
6.1. O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contidas, tornando-se, após a assinatura, responsável
pelas mesmas.
6.2. A inscrição do candidato importará no conhecimento do presente edital e valerá como aceitação tácita das normas do processo seletivo.
6.3. Não será oferecido transporte e/ou alimentação para os contratados que residam fora do Município de Cachoeira Dourada.
6.4. O candidato poderá ser antecipadamente notificado para providenciar os documentos necessários para sua possível contratação, sem que isso
gere qualquer tipo de compromisso ou vínculo com o Município de Cachoeira Dourada-MG.
6.5. Caso o candidato não queira ou tenha impedimento de exercer o cargo ao qual foi convocado, será eliminado da lista pertencente ao processo
seletivo que esteja vinculado.
6.6. Os convocados que não estiverem em pleno gozo de seus direitos, para início de suas atividades, serão eliminados deste processo seletivo.
6.7. A desistência do contrato vigente implicará na desistência automática para a próxima chamada.
6.8. O processo de seleção gerará apenas expectativa de contratação, e a contratação será enquanto durar a necessidade excepcional, e ainda, o cargo
poderá ser assumido por concursado empossado, em qualquer tempo.
6.9. O candidato após convocado, terá o prazo previsto no item 5.7 para apresentar toda a documentação necessária para contratação na Secretaria
Municipal de Recursos Humanos, inclusive atestado médico, sob pena de desclassificação e, consequente, convocação do próximo candidato da lista
de aprovados.
6.10. O presente Edital terá prazo de validade de 1 (um) ano, contados a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período a critério
da Administração Pública.
6.11. De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Capinópolis o foro competente para julgar as demandas judiciais
decorrentes deste Processo Seletivo Simplificado Público.
6.12. As vagas que surgirem durante o prazo de validade deste Edital serão preenchidas pelos candidatos aprovados, seguindo-se rigorosamente a
lista de aprovados.
6.13. A Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e a Comissão Permanente de Seleção para Contratação Temporária se reservam no direito de
promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos supervenientes, não
previstos ou imprevisíveis.
6.14. O presente edital poderá ser impugnado em pedido fundamentado encaminhado ao Presidente da Comissão Permanente de Seleção para
Contratação Temporária, em até 4 (quatro) dias úteis da sua publicação.
6.15. O presente Processo Seletivo Simplificado Público será organizado e coordenado pela Comissão Permanente de Seleção para Contratação
Temporária nomeada pela Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2015.
6.16. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Seleção para Contratação Temporária, observando os princípios
que regem a Administração Pública.
6.18. Compõem o presente edital os seguintes Anexos:
ANEXO I – DESCRIÇÃO DO CARGO (DENOMINAÇÃO, REQUISITOS, TOTAL DE VAGAS, VAGAS P/ DEFICIENTES, JORNADA DE
TRABALHO, LOTAÇÃO E VENCIMENTO)
ANEXO II – DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO
ANEXO III – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO - PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA,
PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO, NUTRICIONISTA – NSI E FARMACÊUTICO.
ANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO e COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO.
ANEXO V – TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado e afixado o presente edital no mural da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada –
MG, e publicado o respectivo extrato no Diário Oficial do Município.
Cachoeira Dourada – MG, em 02 de março de 2015.
EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Seleção para Contratação Temporária – 2015
82
ANEXO I - DESCRIÇÃO DO CARGO
Código
do Cargo
Denominação do Cargo
Professor PEB II –
LINGUA PORTUGUESA
Professor PEB II CIÊNCIAS
Professor PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA
001
002
003
Requisitos (escolaridade/formação)
Vagas, em relação ao
total de cada cargo,
reservadas aos
deficientes
Jornada de
trabalho (horas
semanais)
-
24 Horas/Aulas
-
24 Horas/Aulas
-
24 Horas/Aulas
02
-
24 Horas/Aulas
01
-
20 Horas
01
-
20 Horas
Total de
vagas
NÍVEL SUPERIOR
Curso de Nível Superior com Licenciatura Plena na área de
01
atuação e registro no MEC.
01
atuação e registro no MEC.
01
atuação e registro no MEC / no respectivo Conselho de Classe.
004
Professor PEB I – DE 1º Curso de Nível Superior com Licenciatura Plena na área de
AO 5º ANO
atuação e registro no MEC / no respectivo Conselho de Classe.
005
Nutricionista - NSI
006
Farmacêutico
Curso de Nível Superior em Nutrição e Registro no respectivo
Conselho de Classe.
Curso de Nível Superior em Farmácia e registro no respectivo
Conselho de Classe.
Vencimento base
em r$
Lotação
Escola Municipal Marechal
Rondon
Rondon
Rondon
Centro Municipal de
Educação Infantil e Escola
Municipal Marechal Rondon
Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Saúde
1.163,11
1.163,11
1.163,11
1.106,76
1.430,81
1.430,81
ANEXO II - DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO CARGO
Código do Cargo
001
002
003
004
005
006
Denominação do Cargo
Descrição Sintética
NÍVEL SUPERIOR
Professor PEB II – LINGUA Exercer atividades relacionadas à execução de atividades docência nos anos finais do ensino fundamental, na área de atuação de Língua Portuguesa, bem
PORTUGUESA
como à execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares e à coordenação de disciplinas.
Exercer atividades relacionadas à execução de atividades docência nos anos finais do ensino fundamental, na área de atuação de Ciências, bem como à
Professor PEB II - CIÊNCIAS
execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares e à coordenação de disciplinas.
Professor PEB II - EDUCAÇÃO Exercer atividades relacionadas à execução de atividades docência nos anos finais do ensino fundamental, na área de atuação de Educação Física, bem como à
FÍSICA
execução de trabalhos relativos à implementação das grades curriculares e à coordenação de disciplinas.
Exercer atividades relacionadas à execução de atividades docência nos anos iniciais do ensino fundamental, na área de atuação, bem como à execução de
Professor PEB I – DE 1º AO 5º ANO
trabalhos relativos à implementação das grades curriculares e à coordenação de disciplinas.
Exercer as atividades relacionadas as atribuições de planejar, organizar, supervisionar e avaliar a alimentação fornecida aos estudantes da Rede Pública
Nutricionista - NSI
Municipal, sob a supervisão do gestor municipal de Educação, e em conformidade com as diretrizes do Programa de Alimentação Escolar e do Conselho
Municipal de Alimentação Escolar.
Exercer as atividades relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, fornecer o prescrito em receitas
Farmacêutico
médicas e odontológicas em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Programa Rede Farmácia de Minas.
ANEXO III – CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II –
EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO, NUTRICIONISTA – NSI E
FARMACÊUTICO.
Pontuação máxima. 50 (cinquenta) pontos:
Critério de pontuação. 3.3.8. A nota da redação, variando entre 0 (zero) e 50 (cinquenta) pontos, será atribuída respeitando-se os seguintes critérios:
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
O título do texto consiste em recurso expressivo. O parágrafo de introdução apresenta o tema proposto com eficiência.
Nos parágrafos de desenvolvimento, há progressão, clareza e coesão na apresentação. Deve-se observar a capacidade do candidato de explorar o tema de maneira coerente,
objetiva, clara e com começo, meio e fim; capacidade de adotar um posicionamento crítico e reflexivo diante de determinada questão ou expressar sua opinião de modo claro e
coerente.
As relações de concordância, regência e colocação estão ajustadas ao padrão culto da escrita. Deve ser observadas as normas oficiais de Análise da fonologia, morfologia e
sintaxe: disposição das palavras na frase e a das frases no discurso, além da relação lógica das frases entre si.
O texto é redigido segundo as normas ortográficas oficiais. Deve-se observar a capacidade de o candidato escrever corretamente as palavras, conjunto de símbolos (letras e
sinais diacríticos), pontuação e o uso de maiúsculas etc.
A conclusão é resultado das idéias expostas e explora adequadas estratégias de fechamento textual.
Pontuação Máxima Possível
PONTOS
Máxima pontuação
10 pontos
10 pontos
10 pontos
10 pontos
10 pontos
50 pontos
ANEXO IV – FICHA E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
FICHA DE INSCRIÇÃO N° PSS-002/2015 - _________
Candidato(a):
ao cargo de
Data de nascimento:
Endereço:
Cidade:
Portador de necessidade especiais ?
Se portador de necessidades especiais, informar qual:_______________________________
CPF:
n°:
UF:
()
código nº:
RG/CI:
Bairro:
CEP:
Sim
Tel.:
()
Não
Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o presente edital e que preencho todos os
requisitos nele previsto.
Cachoeira Dourada, ______ de março de 2015.
_______________________________
Assinatura do Candidato (por extenso)
ANEXO IV – FICHA E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
83
O candidato(a):
efetuou inscrição de n° PSS-002/2015
para o processo seletivo simplificado Edital n° 002/2015 para o cargo
de março de 2015, às
no dia:
código nº:
Horas e
Minutos.
Assinatura do Servidor: _____________________
Comissão de Seleção para Contratação Temporária
HORÁRIO DA PROVA DE REDAÇÃO
3.3.1 O Processo Seletivo para os cargos de PROFESSOR PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA,
PROFESSOR PEB II – CIÊNCIAS, PROFESSOR PEB I – DE 1º AO 5º ANO, NUTRICIONISTA – NSI E FARMACÊUTICO será
realizado por meio de AVALIAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO), a qual será realizada no dia 22 de março de 2015, às
9h, na Escola Municipal “Marechal Rondon”, localizada na Rua Vinte e Cinco de Junho, nº 63, Vila Nova, em Cachoeira Dourada, CEP 38370-000.
3.3.2. No dia de realização da Redação, os portões de acesso ao local de prova serão abertos às 08h00 e fechados às 08h50, de acordo com o horário
local, sendo estritamente proibida a entrada do candidato após o fechamento dos portões.
ANEXO V – TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
NOME DO CANDIDATO
Nº DE INSCRIÇÃO
TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
Declaro para os devidos fins que entreguei à Comissão Especial de Seleção para Contratação Temporária na data de _____ de março de 2015 os
seguintes
documentos
para
fins
de
inscrição
no
Processo
Seletivo
Simplificado
–
Edital
002/2015:____________________________________________________________________
Por ser verdade, firmo o presente.
Cachoeira Dourada, ______ de março de 2015.
________________________________
Assinatura do Candidato (por extenso)
Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:8D2D24EA
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 020/2015
A Autoridade de Trânsito da Prefeitura Municipal de Divinópolis deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro,
na Resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN na Deliberação No. 66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de
Minas Gerais -CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos_ECT Brasileira de Correio e Telégrafos ECT,devolveu as notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a
entrega das Notificações de Autuação por Infração de Transito aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das
respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de quinze dias contados desta publicação,para
interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Divinópolis.
Nome
ADRIANO APARECIDO ANASTACIO
ALFREDO RODRIGUES FARIA
ALICE DIOLINA DA SILVA
ALYSSON SANTOS BARBOSA
ANDERSON MELO RIBEIRO
ANDRE PRADO BOAVENTURA
ANGELINA PIRES E SILVA
ANGELO VICTOR OLIVEIRA CASTRO
ANTONIO DA SILVA RODRIGUES
ANTONIO EUSTAQUIO DE SOUSA
ANTONIO LIBERIO FILHO
ARIOSMAR ROCHA DE OLIVEIRA
BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAULEASING SA
BRADESCO
LEASING
SA
ARREND
MERCANTIL
BRADESCO
LEASING
SA
ARREND
MERCANTIL
BRASILVALE VEICULOS LTDA
BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA
BRUNO CESAR LIMA NOGUEIRA
BRUNO HENRIQUE SANTOS TEIXEIRA
CINTIA LOPES MATTAR
CIRLENE APARECIDA CORREA
CLAUDIA FERREIRA DE MORAIS
CLEONICE REGINA DE ALMEIDA OLIVE
Nro. AIT
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Placa
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Data Infração
28/01/2015
02/02/2015
03/02/2015
03/02/2015
31/01/2015
29/01/2015
29/01/2015
30/01/2015
28/01/2015
28/01/2015
03/02/2015
04/02/2015
30/01/2015
28/01/2015
Hora
11:34:00
11:26:00
10:02:00
08:12:00
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16:14:00
14:40:00
10:24:00
11:05:00
11:51:00
15:37:00
Endereço
Rua Pernambuco Lado Oposto N 4
Rua Pitangui 150
Avenida 1 De Junho 410
Avenida Getulio Vargas C R Goias Sn
Rua Bananal 480
Avenida Antonio Olimpio Moraes Sn
Rua Goias 777
Avenida 7 De Setembro 833
Rua Goias 1245
Rua Cel Joao Notini 921
Rua Goias 1300
Rua Goias C Parana Sn
Rua 7 De Setembro 101
Código de Infração
5550 / 0
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5541/4
6050/1
5550 / 0
5541/2
5541/2
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5541/2
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5568 / 0
5568 / 0
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02/02/2015
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OOZ3886
02/02/2015
11:18:00
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28/01/2015
05/02/2015
31/01/2015
04/02/2015
28/01/2015
02/02/2015
03/02/2015
02/02/2015
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11:19:00
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15:29:00
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7366/2
7366/2
7366/2
5550 / 0
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/4
84
CLIDE NOGUEIRA PEREIRA
DANIELLI CRISTINA DE FATIMA MARTINHO
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS P
DOUGLAS CESAR NASCIMENTO
DULCE DOS SANTOS VAZ
EDILSON MARQUES DA SILVA
EDIVANIA F DAMASCENO ELIAS
EDNEI GERALDO DE FARIA
EDUARDO ANDRADE GUEDES
EDUARDO PARREIRAS RODRIGUES
ELAINE CRISTINA FAGGIAN
ELIZABETE NORONHA DE LIMA LUCAS
ELZA MARIA BOTELHO
EULICIA BERNARDES MARQUES
FABRICIO DOS SANTOS LAIBER
FELIX ANTONIO LASMAR NETO
FLAVIO DE GRACIA SILVEIRA
FLORIVAL LENILSON DE SOUSA
FRANCISCO ELIAS OLIVEIRA
FRANCISCO ROMAO FERREIRA
GABRIEL ALIPIO DE AVELAR
GALDERMA BRASIL LTDA
GEILSON ANTONIO RODRIGUES DA SIL
GEOVA VICENTE FERREIRA
GERALDO RIBEIRO DE PAULA
GILMAR RODRIGUES MONTEIRO
GLEYSON MACEDO
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO
HELIO EVANGELISTA DO CARMO
INBEC IND DE BENEF DE CARVAO LTD
IRIA DE OLIVEIRA
IZIDRO RAIMUNDO RIBEIRO
JANELSON
GEOVANIO
NASCIMENTO
REZENDE
JAQUELINE APARECIDA RIBEIRO
JAQUELINE APARECIDA RIBEIRO
JOAO PAULO BEIRIGO RIOS
JOEL JOSE MOREIRA
JOSE CARLOS PEREIRA
JOSE MARIA CAETANO
JULIA GRAZIELA DE FATIMA SILVA
JULIANA DUARTE SANTOS
JUSCILENE MARIA DE FARIA MARRA
LEANDRO JOSE SILVA JORGE
LUCIANA RESENDE CAMPOS JUNQUEIRA
LUCIO DAVI PEREIRA
M M RENT A CAR LTDA
MAGDA RODRIGUES O FONSECA
MARCELO COSTA DELACIO
MARCELO REIS E SILVA
MARCO ANTONIO FERREIRA
MARCOS FUMIO SAGAE
MARCOS LAZARO SOUSA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA ALVES DO A SILVA
MARIA APARECIDA C.BATISTA
MARIA APARECIDA COIMBRA BATISTA
MARIA CREUSMAR SOARES CORREA
MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA
MARIA GERALDA XAVIER
MARIA LUCIA DE FARIA MOREIRA
MARIA MADALENA COSTA
MARIA MARGARIDA DOS SANTOS
MARIO LUCIO QUINTAO
MAURILIO EDUARDO DA SILVA
MM RENT A CAR LTDA
PARAVOLKS LTDA
PATRICIA DUARTE SILVA
PLANATERRA
TERRAPLENAGEM
E
PAVIMENTACAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS MG
RAFAEL SOUZA GOUVEA
RAQUEL CHEZINI PEREIRA
RAQUEL MELO DE FARIA
REGIANE CONCEICAO M OLIVEIRA
RENATO BATISTA NOGUEIRA
RENATO FARIA RIBEIRO
RENATO PINHEIRO BATISTA
RENATO RODRIGUES
ROBERTO LOPES DOS SANTOS
ROCHA NORONHA TRANSPORTES LTDA
RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA
ROGERIO GUIMARAES LIMA
ROSIBEL GONCALVES DE OLIVEIRA
ROSIMERI APARECIDA LIDUARIO S.
RUI BARBOSA LULA
SANDRA ROSA TEIXEIRA
SOUZA CRUZ SA
TATIANE BORGES RAMOS FAVARINI
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03/02/2015
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03/02/2015
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03/02/2015
30/01/2015
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27/01/2015
02/02/2015
28/01/2015
29/01/2015
03/02/2015
04/02/2015
02/02/2015
28/01/2015
02/02/2015
04/02/2015
02/02/2015
04/02/2015
31/01/2015
31/01/2015
28/01/2015
28/01/2015
02/02/2015
29/01/2015
02/02/2015
05/02/2015
31/01/2015
03/02/2015
04/02/2015
31/01/2015
02/02/2015
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Rua Rio De Janeiro Oposto Ao 46
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Rua Sao Paulo 802
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Rua Bananal 480
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5550 / 0
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29/01/2015
29/01/2015
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27/01/2015
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28/01/2015
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02/02/2015
03/02/2015
29/01/2015
29/01/2015
04/02/2015
05/02/2015
30/01/2015
29/01/2015
29/01/2015
02/02/2015
27/01/2015
04/02/2015
29/01/2015
04/02/2015
28/01/2015
31/01/2015
30/01/2015
02/02/2015
28/01/2015
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16:42:00
10:53:00
Rua Coronel Joao Notine 331
Rua Coronel Joao Notini Oposto N 366
Rua Santo Antonio 468
Rua Rio De Janeiro C Av Parana Sn
Rua Rio Grande Do Sul 955
R Mato Grosso r Goias Sn
Av 7 De Setembro r Rio De Janeiro Sn
Rua Sao Paulo 792
Rua Goias Esq C Av Amazonas Sn
Avenida 21 De Abril 521
Rua Pitangui 39
Rua Goias 313
Rua Minas Gerais Sn
Rua Pernambuco 1443
Rua Sao Paulo 134
Rua Minas Gerais Ao Lado N 832
Rua Sao Paulo 655
Rua Sao Paulo Lado Oposto N 624
Rua Cel Joao Notini Oposto 256
R Rio De Janeiro C Av 7 De Setembro Sn
Rua Bananal 480
Rua Goias 347
Rua Vestuario 162
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5550 / 0
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5541/2
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5541/1
7366/2
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5487 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
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7366/2
5550 / 0
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29/01/2015
02/02/2015
02/02/2015
30/01/2015
28/01/2015
04/02/2015
29/01/2015
02/02/2015
29/01/2015
30/01/2015
29/01/2015
31/01/2015
02/02/2015
04/02/2015
29/01/2015
28/01/2015
30/01/2015
04/02/2015
30/01/2015
29/01/2015
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09:50:00
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18:13:00
Rua Sao Paulo 59
Rua Itapecerica 176
Avenida Getulio Vargas Op Ao N 914
Avenida Ant Olimpio De Morais 687
Av 1 De Junho 278
Rua Do Rosario 41
Rua Goias 309
Rua Bahia 661
Rua Coronel Joao Notini N Oposto 366
Avenida Amazonas 473
Av Parana r Sergipe Sn
Rua Goias 1299
Rua Pernambuco 1256
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5550 / 0
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5550 / 0
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5541/2
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5487 / 0
5541/1
5550 / 0
5550 / 0
5541/2
7366/2
7366/2
5541/5
5487 / 0
7366/2
85
TELMO ALVES DE CAMARGOS FERREIRA
TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARR MERC
TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARR MERC
UNIDAS SA
VANILDA PEREIRA ALVES
VILMA APARECIDA DOS SANTOS
WAGNER FONSECA DE SOUSA
WALQUIRIA DE OLIVEIRA CASTRO
WASHINGTON MOREIRA CUNHA
WERLEY ANANIAS DA SILVA
ZAIRA CARVALHO SILVEIRA
AG00484725
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PUQ8658
HOC3997
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HAM1550
IUZ1213
HLO9365
28/01/2015
28/01/2015
29/01/2015
28/01/2015
30/01/2015
30/01/2015
30/01/2015
05/02/2015
02/02/2015
04/02/2015
03/02/2015
15:10:00
14:52:00
15:40:00
14:59:00
15:09:00
15:02:00
08:24:00
14:53:00
13:52:00
09:11:00
16:01:00
Rua Goias Ao Lado Do N 1025
Rua Goias 347
Av Get Vargas Oposto 933
Avenida 1 Junho 534
Praca Dom Cristiano Sn
5541/2
5541/2
5541/2
5541/1
5541/2
7366/2
5550 / 0
5550 / 0
5541/4
5550 / 0
5550 / 0
Divinopolis 02 de Março de 2015
SIMONIDES PEREIRA QUADROS
Publicado por:
Código Identificador:25D3B34C
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 018/2015
A Autoridade de Trânsito do Município de Divinópolis,com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação N.66 do
Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais-CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos ECT,devolveu as notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou
a entrega das Notificações aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas infrações cometidas
,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de trinta dias dias contados desta publicação para imporem recurso junto á Junta Administrativa de Recursos
de Infrações do Município de Divinopolis-JARI/DIVINOPOLIS-MG e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na
forma estabelecida pela Resoluçao 404/2012 do CTB.
Nome
A CINDERELA LTDA
ADILSON MENEZES
ADILSON RODRIGUES PIMENTEL
AGNALDO PEIXOTO DE OLIVEIRA
AGRO SHOP LTDA
ALEXANDRE BRUNO M. VILLELA
Nro. AIT
AG00109824
AG00108494
AG00108493
AG00483515
E100007879
AG00483702
Placa
NYD7008
HBR2772
OOX4167
HIP5034
OQA7731
HJA9931
Data
09/12/2014
14/12/2014
14/12/2014
10/12/2014
23/02/2015
18/12/2014
ANA MARIA LINO DA COSTA
AG00108495
OPU7559
14/12/2014
ANDRE SANTOS ARRUDA
AG00109630
PUF1987
09/12/2014
ANGELA MARIA QUEIROZ
AG00483678
HLQ0245
17/12/2014
AG00109858
HJF6654
10/12/2014
AG00109770
AG00108492
HGV5238
GQR3143
10/12/2014
14/12/2014
13:01:00 Avenida Do Vestuario Sn
Rua Divino Nunes De Faria
15:38:00
Sn
14:32:00 Rua Rio Grande Do Sul 892
Avenida Antonio Olimpio De
16:00:00
Morais 615
10:00:00
Morais 324
15:47:00 R Goias 1299
15:22:00 Avenida Vestuario Sn
AG00485366
EUE0230
17/12/2014
16:27:00 Rua Paraiba Oposto 410
E100007882
OQT2700
23/02/2015
AG00485768
AG00484253
AG00483027
AG00108190
HCW4503
GZM4621
GXT3565
OUH8088
09/12/2014
16/12/2014
18/12/2014
10/12/2014
14:24:00
09:53:00
12:33:00
16:10:00
AG00109928
JET1445
10/12/2014
12:25:00 Rua Pernambuco 666
AYA SERVICOS E LOCACOES
LTDA.ME
BANCO ITAUCARD SA
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA
LTDA
BRASILTELAS IND E COM DE T.
LTDA
BRUNA CARLA PADILHA
BRUNA SUELLEN SALES BARBOSA
CARLA DE FATIMA S SOUZA
CARLOS LEITE SILVA
CELEIDA APARECIDA DE JESUS
SILVA
Hora
17:02:00
15:25:00
15:24:00
10:28:00
CFC NACIONAL GOMES
AG00485964
GOW6545
16/12/2014
CHERLY ALEXANDRE GAIPO
AG00485355
HFC9527
16/12/2014
18:31:00
CLAIR RODRIGUES DA SILVA
AG00107920
FGN5921
10/12/2014
10:31:00
CLAUDINEI
MARINHO
DE
ALMEIDA
CLEUSA DUTRA GARCIA
COMPANHIA DE ARREND MERC
RCI BRASIL
COMPANHIA DE TEL BRASIL
CENTRAL
CRISTIANE RESENDE SILVA
DINAMICA LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
EDIMAR AURELIANO DOS SANTOS
EDSON ARAUJO ROMUALDO
ELTON FARNESE MARTUCHELI
ELZA
SIMOES
CORREIA
DA
FONSECA
EMERSON FLAVIO ALVARENGA
REZENDE
ENICE MARIA JOSE PINTO SILVA
F ABREU CONSTRUCOES LTDA
FLAVIA APARECIDA SANTOS
FOCA DISTRIBUIDORA DE FRIOS
LTDA
FRANK HENRIQUE SARAIVA
GASPAR GOMES DE SOUSA
GENILSON DE SOUZA DE JESUS
GEOVANE DE ALMEIDA FREITAS
10:51:00
AG00483539
GXK5539
10/12/2014
11:00:00
AG00485965
GVU5705
16/12/2014
11:15:00
AG00109884
HCR6390
16/12/2014
09:20:00
Local da Infração
Avenida Vestuario Sn
Rua Do Rosario 41
Rua Rio G Do Sul 967
Rua Espirito Santo C Goias
Sn
Rua Ant Olimpio De Morais
687
Rua Pitangui Com Avenida
Jk Sn
Praca Benedito Valadares
Oposto 38
Rua Sao Paulo 146
Rua Coronel Joao Notini n
Oposto 366
Cod.Infração/Desdobra
5550 / 0
5541/4
5541/4
5541/2
5002 / 0
5541/4
Valor c/des
Valor s/des
68,1
85,13
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
68,1
85,13
42,56
53,2
6041/2
102,15
127,69
5541/2
42,56
53,2
5541/4
42,56
53,2
5541/2
42,56
53,2
5541/2
5541/4
42,56
42,56
53,2
53,2
5541/2
42,56
53,2
5002 / 0
68,1
85,13
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
42,56
42,56
68,1
42,56
53,2
53,2
85,13
53,2
7366/2
68,1
85,13
7366/2
68,1
85,13
5460 / 0
68,1
85,13
5380 / 0
68,1
85,13
5541/2
42,56
53,2
5568 / 0
102,15
127,69
5550 / 0
68,1
85,13
AG00484303
GQS9695
18/12/2014
10:03:00 Praca Mercado Municipal Sn 5541/2
42,56
53,2
AG00108488
OPD2986
14/12/2014
5541/1
42,56
53,2
E100007876
OPC3454
23/02/2015
5002 / 0
42,56
53,2
AG00109679
AG00109777
GOZ9110
GSC6407
08/12/2014
08/12/2014
42,56
42,56
53,2
53,2
AG00107811
OMA0721
10/12/2014
42,56
53,2
AG00485328
OPI5015
16/12/2014
5550 / 0
68,1
85,13
14:22:00 Rua Goias Oposto 622
5541/7
15:46:00 Avenida 1 De Junho 342
5541/4
10:33:00
5541/7
Morais Ao Lado 797
12:08:00 Rua Eldorado 131
AG00109515
HIZ0516
10/12/2014
5541/1
42,56
53,2
AG00109932
AG00108475
AG00108485
HFV3040
HLQ0485
HGL2065
15/12/2014
10/12/2014
14/12/2014
14:45:00 Rua Rio De Janeiro 550
15:12:00 Avenida Vestuario 160
7366/2
7366/2
5541/1
68,1
68,1
42,56
85,13
85,13
53,2
5002 / 0
102,15
127,69
15:16:00
09:07:00
17:18:00
15:46:00
5541/1
5541/2
7366/2
5541/4
42,56
42,56
68,1
42,56
53,2
53,2
85,13
53,2
E100007891
PUK6913
23/02/2015
AG00108489
AG00485951
AG00109682
AG00109776
GYR4217
HFR9167
HNC1086
OWQ3263
14/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
08/12/2014
Ant Ol De Morais 430
Rua Goias 890
86
GERALDA
FONSECA
MARIA
TEIXEIRA
AG00109981
OOZ7900
10/12/2014
GERALDO JOSE DA COSTA FILHO
AG00109874
HKF5494
15/12/2014
18:10:00
GERALDO MAGELA TRINDADE
GLAUBER RESENDE BATISTA
HAMILTON MOTA
HELIO TEIXEIRA MARRA
HERMES
RODRIGO
RESENDE
FONSECA
HSBC LEASING ARREND MERC
BRASIL SA
HUDSON GONCALVES RAFAEL
ISALTINA DE CASTRO CARREIRA
ISIDORO LOPES FERREIRA SANTOS
AG00485970
AG00108491
AG00485962
AG00483546
HKF8647
HJU7205
HAG9142
HOJ1394
18/12/2014
14/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
09:17:00
15:20:00
09:53:00
11:51:00
AG00484301
OXH9483
18/12/2014
AG00107922
OWY3889
09/12/2014
10:58:00 Avenida Jk 1207
7366/2
68,1
85,13
AG00095459
AG00483651
AG00109510
DLV9392
HFK2448
GUS9215
23/12/2014
16/12/2014
08/12/2014
6050/1
5541/2
5550 / 0
153,23
42,56
68,1
191,54
53,2
85,13
JARIO OSMAR DE MELO
AG00485800
GLX2450
18/12/2014
5452/2
102,15
127,69
JOAO BATISTA LIMA DA COSTA
AG00483543
HNE1751
10/12/2014
5541/2
42,56
53,2
JOAQUIM LUIZ SOBRINHO
JONAS MARQUES BENEVENUTO
JOSE DO CARMO MEDEIROS
JOSE HENRIQUE DA SILVA
AG00109782
AG00485359
AA05206115
AG00485407
GOY9469
GXW9252
GZA6874
HLQ2264
10/12/2014
17/12/2014
18/12/2014
16/12/2014
13:45:00 Rua Francisco Carvalho 452
15:40:00 Rua Minas Gerais 798
Avenida Divino Espirito
11:27:00
Santo 20
11:05:00
Oposto 86
11:36:00 Rua Nilo Maciel 245
16:08:00 Rua Paraiba 440
14:33:00 Rua Goias 4445
10:57:00
Oposto Ao 30
10:40:00 Rua Cel Joao Notini 331
5550 / 0
5541/2
5576 / 0
5541/2
68,1
42,56
68,1
42,56
85,13
53,2
85,13
53,2
5541/2
42,56
53,2
5550 / 0
5002 / 0
5541/2
7366/2
68,1
102,15
42,56
68,1
85,13
127,69
53,2
85,13
42,56
53,2
JOSE MARIA CAMILO
AG00483538
GZM3725
10/12/2014
LEONARDO ADAME NOTINI
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LUCIANA ALVARES SANT ANA
LUCIANA GOMES DA SILVA
AG00109862
E100007890
AG00109904
AG00483549
OPX5638
PUD7489
OPY0375
ORB8678
10/12/2014
23/02/2015
09/12/2014
10/12/2014
LUVERCI ALVES
AG00485389
CMQ7498
16/12/2014
5550 / 0
68,1
85,13
7366/2
68,1
85,13
5541/2
5541/4
5541/2
5541/2
42,56
42,56
42,56
42,56
53,2
53,2
53,2
53,2
09:53:00 Praca Mercado Municipal Sn 5541/2
42,56
53,2
Rua Sao Paulo C Av 21 De
Abril Sn
16:44:00 Rua Getulio Vargas 822
Avenida Ant O De Morais
5541/2
09:18:00
312
MARCELO
AUGUSTO
FLORES
AG00485400
MARINHO
MARCELO NUNES COELHO
AG00485797
OQK0936
16/12/2014
5541/2
42,56
53,2
HIA5850
16/12/2014
5550 / 0
68,1
85,13
MARCELO REIS E SILVA
AG00109859
GRY2309
10/12/2014
5541/2
42,56
53,2
MARCIO ALEXANDRE DAS NEVES
AG00483537
JTT5707
10/12/2014
5541/2
42,56
53,2
MARE CIMENTO LTDA
AG00485856
OEO0459
17/12/2014
12:15:00 Rua Eudorado 65
10:12:00
Morais 327
Avenida 21 De Abril Oposto
10:46:00
Ao 772
R Parana Esquina C R
18:03:00
Almirante Barroso Sn
5525 / 0
68,1
85,13
AG00485960
HAE6190
16/12/2014
5541/2
42,56
53,2
MARGEM
CONSTRUCOES
E
COMERCIO LT
MARGEM
CONSTRUCOES
E
COMERCIO LT
MARIA MARLENE DE CARVALHO
MONICA DE CASSIA OLIVEIRA
PIMENT
MUNICIPIO DE BAMBUI
NARUMI HOSHINO DA COSTA
BARROS
NEIDILENA MACHADO
PEDRO ANTUNES DA SILVA FILHO
PELCAT ENG.DE PROJETOS LTDA
PLANTE CONSTRUTORA LTDA ME
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CRISTAIS
RAJA RENT A CAR LTDA - EPP
RENATA LACERDA DA FONSECA
RITA CASSIA BRAGA
ROBERTO DAS GRACAS BARROS
RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO
E100007865
HAE6190
23/02/2015
5002 / 0
170,24
212,8
AG00485959
EQB0316
16/12/2014
42,56
53,2
AG00484333
OKK4678
18/12/2014
42,56
53,2
E100007880
OQM8594
23/02/2015
5541/2
Rua Antonio Olimpio De
10:36:00
5541/2
Morais 71
5002 / 0
42,56
53,2
AG00485958
FFH9719
16/12/2014
5541/2
42,56
53,2
AG00108193
AG00108490
AG00108487
HMG2541
HFX9259
HHJ3670
10/12/2014
14/12/2014
14/12/2014
5541/2
5541/1
5541/4
42,56
42,56
42,56
53,2
53,2
53,2
E100007889
PUC0952
23/02/2015
5002 / 0
68,1
85,13
AG00107810
PUK0192
10/12/2014
E100007885
AG00109534
AG00485360
AG00109521
AG00109960
OWP0011
HBS4282
HES5548
HHW0035
GSG8654
23/02/2015
09/12/2014
17/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
ROSA MODESTO PESSOA
AG00109860
GUT7298
10/12/2014
SALVADOR ALVARENGA DUARTE
SANTANA AUTO PECAS
SERGIO GOMES DE PAIVA
TATIANA MARA RIBEIRO
TRANSPORTADORA 17 LTDA
VALDECIR RIBEIRO DA SILVA
VALDIMAR ANTONIO DE ARAUJO
AG00485408
AB05322811
AG00483553
AG00485351
E100007886
AG00485892
AG00106429
HGO9538
HIK9507
HCI0937
HNM2051
OWP2471
CSI3673
HLW6561
16/12/2014
15/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
23/02/2015
16/12/2014
20/12/2014
10:12:00
5541/2
Morais 360
5002 / 0
5541/2
5541/2
17:34:00 Rua Goias 399
5541/4
17:32:00 Rua Rio De Janeiro 441
7366/2
10:30:00
5541/1
Morais 807
11:00:00
16:30:00
12:21:00
15:52:00
Rua Goias 2544
Rua Paraiba 241
5541/2
5185/2
7366/2
5541/2
5002 / 0
09:10:00 Rua Coronel Joao Notini 331 5550 / 0
01:15:00 Rua Goias 1286
6050/1
42,56
53,2
68,1
42,56
42,56
42,56
68,1
85,13
53,2
53,2
53,2
85,13
42,56
53,2
42,56
102,15
68,1
42,56
42,56
68,1
153,23
53,2
127,69
85,13
53,2
53,2
85,13
191,54
Publicado por:
Código Identificador:1EA12462
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N°019/2015
A Autoridade de Trânsito do Município de Divinópolis,com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trãnsito Brasileiro, na Resolução 404/2012 do
Conselho Nacional de Trânsito-Contran considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos -ECT,devolveu as notificações de Autuação
por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por
Infração de Transito aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito
cometidas,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de quinze dias contados desta publicação,para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de
Trânsito de Divinópolis.
87
Nome
Nro. AIT
Placa
Data
Hora
Local da Infração
ADAGMAR ALVES
ADILSON JOSE DE OLIVEIRA
ADILSON LOPES LAMOUNIER
ADRIANA ROSA PEREIRA
ADRIANE DE OLIVEIRA ARAUJO
AFONCO FERREIRA FILHO
AGOSTINHO MANUEL DE OLIVEIRA
AGUINALDO FRANE DE SOUZA
ALDO SILVA FERREIRA
ALESSANDRA ALVES RESENDE BUENO
ALESSANDRA GONZAGA DA COSTA
ALESSANDRA RIOS DE MELLO GONTIJO
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
ALEXANDRE CORDEIRO SILVA
ALEXANDRE FERREIRA
ALEXANDRE SANTOS ENES
ALMIR RODRIGUES QUADROS
ALTAIR DA SILVA
ALTAMIRO GUILHERME DE OLIVEIRA
AMANDA AGUIDA DE OLIVEIRA
ANA CECILIA GONCALVES
ANA LUISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ANA MARIA DA SILVA
ANA MARIA DA SILVA
ANA MARIA FERREIRA RIOS
ANDERSON ALVES MELO
ANDERSON JUNIO DA SILVA
ANDERSON TALES MARTINS
ANDERSON VASC. P. DOS SANTOS
ANDERTONY ANANIAS DE SOUSA CASTR
ANDRE MARQUES FERREIRA
ANDRE RICARDO DA SILVA
ANDRE SILVA CAMPOS DO AMARAL
ANDREA APARECIDA SANTANA CABRAL
ANDREA CLAUDIA EUFRASIO RIBEIRO
ANDREA GIOVANARDI VASCONCELOS
ANDREZA CARLA DUARTE E SILVA
ANGELA TEIXEIRA MENDES
ANGELA TEIXEIRA MENDES
ANTONIO COELHO DA SILVA
ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES FILH
ANTONIO FRANCISCO SIMOES
ANTONIO GONTIJO DE CARVALHO
BANCO FINASA BMC S A
BANCO FINASA BMC S A
BANCO ITAUCARD SA
BANCO ITAUCARD SA
BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BERNARDO CAIO SILVA MARQUES
BIO HOSPITALAR COM PROD HOSPITAL
BRENO DINIZ BRAGA
BRENO MOREIRA BITTENCOURT LIMA
BRUNO ANTUNES GONTIJO DO AMARAL
BRUNO BECKER VIANA
BRUNO DE OLIVEIRA AMARAL
BRUNO JOSE MARTINS
BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN
BRUNO MELO RATTON
BRUNO OLIVEIRA SOTERO SAUZA
CAMILA DE SOUZA FREITAS MELGACO
CARLA MARY FERNANDES RODRIGUES
CARLOS EDUARDO DA SILVA
CELIA MARIA BATISTA
CESAR ANTONIO DA SILVA
CIACO CENTRO IND ACO LTDA
CINTHIA NOGUEIRA ESTEVAO
CITROTERRA LTDA EPP
CLAITON JOSE QUADROS
CLARICE ELENA MOREIRA CARDOSO
CLAUDECI PEREIRA DE SOUZA
CLAUDIO MARQUES PEREIRA
CLEITON ALEXANDRE DE SOUSA
CLEITON ALEXANDRE DOS REIS
CLEUDES CARDOSO DA SILVA
CLEUSA PEREIRA DA SILVA
CLINICA SANTA MONICA LTDA -EPP
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
CONCEICAO RAIMUNDA HORACIO
CRISTIANE GARCIA DE MENEZES
CRISTOVAO RODRIGUES PEREIRA
D C COMERCIO DE VEICULOS LTDA
DACIO ANTONIO COIMBRA
DANIEL DAVID FERREIRA
DANIEL DEL VECHIO DA SILVA
DANIEL DIVINO DE SOUZA JUNIOR
DAVIS MARCOS PEREIRA
AG00487990
AG00107459
AG00487697
AG00487825
AG00487351
AG00487813
AG00489763
AG00488526
AG00487478
AG00488522
AG00489829
AG00484081
AG00487263
AG00487965
AG00487593
AG00487382
AG00489787
AG00488510
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AG00487738
AG00484718
AG00487682
AG00489792
AG00489796
AG00487687
AG00509914
AG00106712
AG00487683
AG00487873
AG00488540
AG00489938
AG00484721
AG00488561
AG00488517
AG00487843
AG00487957
AG00488545
AG00487861
AG00487748
AG00487591
AG00489004
AG00484087
AG00489976
AG00487960
AG00483298
AG00484719
AG00489102
AG00509919
AG00489786
AG00487296
AG00489827
AG00489935
AG00484052
AG00487970
AG00484084
AG00488558
AG00489033
AG00488554
AG00107377
AG00488552
AG00487796
AG00487376
AG00487338
AG00484059
AG00489934
AG00486921
AG00106605
AG00489781
AG00488523
AG00489052
AG00489963
AG00489005
AG00489040
AG00509908
AG00487390
AG00487270
AG00484082
AG00483295
AG00488555
AG00106670
AG00489882
AG00487744
AG00106668
AG00489024
AG00489831
AG00487800
AG00488560
AG00487858
JGM3183
OPB1448
HOK9443
HLN1192
GUC3224
GYR2670
CAY7838
GYH8926
PVB1556
OXE6434
OXA8905
HCU1946
OWH5955
HBC0707
HLA0428
GZV4767
OQV3545
GUV8005
OWT1050
HES9988
CQR5415
HAM2398
CAM6320
CAM6320
HMQ3226
HFW1043
GWL2090
HEL9883
HDR5457
HHG0914
DZH3899
HFC9152
HNE1443
JXX2547
HMQ4987
HFV4674
MTT9410
HNL6948
HNL6948
NYG3258
HNW7883
GTJ6538
HLA0183
HIP0705
GTZ3955
HCU0685
GWS4790
LRL1503
HKA0008
HGZ1183
PVA9377
HBH1813
HLP3243
GYW1268
HFC0907
OLT7800
GNT8711
HAM0690
HBC1190
GOZ8108
HGZ4145
GWS4335
DBI8077
DGJ8594
OWX0717
GXA7550
HMA5359
ENY3815
GQO6555
GZQ8611
GSI1798
HBL9539
GMH3188
HMC1400
OQT8514
HBS7587
HBS7587
PUN2501
HGC4001
OQF0287
PUQ6339
GTJ5152
HDX5180
GWS0206
PUT1903
HIE2525
HFY5967
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18:20:00
13:50:00
16:30:00
12:10:00
Avenida Getulio Vargas Oposto Ao N 914
Rua Pernambuco 1243
Rua Sao Paulo 761
Rua Mato Grosso C Goias Sn
Av Lago Das Roseiras Sn
Rua Minas Gerais Esq C Rua Rio G Do Sul Sn
Rua Pernambuco 1252
Rua Osvaldo Machado C Joao Notini Sn
Rua Sao Paulo 655
Rua Sao Paulo 792
Rua Osvaldo Machado Gontijo 884
Rua Piaui rua Pernambuco Sn
Rua Francisco De Carvalho 238
Rua Goias 1299
Rua Do Cristao 117
Rua Pernambuco 663
Rua Pernambuco 663
Av 1 De Junho 12
Rua Monte Castelo 70
Av Antonio Olimpio De Morais 615
Avenida Ant O De Morais 365
Rua Rio Grande Sul 955
Rua Coronel Joao Notini Oposto 366
Rua 1 De Junho minas Gerais Sn
Rua Goias 172
Rua Goias 1534
Rua Itapecerica Oposto 183
Rua Sao Paulo 131
Rua Osvaldo Machado Contijo 884
Av 21 De Abril 368
Rua Rio Grande Do Sul Sn
Rua Goias 605
Avenida Antonio O De Morais 615
Avenida Sete De Setembro Com Minas Gerais Sn
Rua Paraiba 553
Av 1 De Junho 278
Rua Goias 1383
Rua Oeste De Minas 21
Praca Candides Sn
Rua Itapecerica C R Do Comercio Sn
Rua Antonio Olimpio De Morais 827
Rua Sao Paulo 134
Rua Osvaldo Machado Gontijo Oposto 900
Rua Goias 205
Rua Pitangui 50
Rua Sao Paulo Oposto 624
Rua Sao Paulo Lado Oposto Ao N 624
Avenida Parana Op Ao N 919
Avenida Parana 885
Praca Dom Cristiano Pena Sn
Avenida Parana 885
Rua Pitangui 511
Avenida 1 De Junho C Rua Cel Joao Notini Sn
Cód Infração
Desdobra
5550 / 0
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
6041/2
5550 / 0
6050/1
7366/2
5541/2
5452/2
5541/2
5541/2
5738 / 0
5541/2
6050/1
5452/6
5541/2
5541/6
5541/2
5541/4
5550 / 0
5487 / 0
5835 / 0
5568 / 0
5541/2
7366/2
5541/4
7366/2
5541/1
7366/2
5541/2
5541/4
5541/2
5541/2
5541/2
7366/2
5185/1
5550 / 0
5550 / 0
5550 / 0
6050/1
7366/2
5541/2
5550 / 0
7366/2
5541/2
5550 / 0
5460 / 0
5487 / 0
5738 / 0
7366/2
5541/2
5541/1
5541/2
7366/2
5541/2
5541/4
6050/1
5541/4
5541/4
5541/4
5541/2
5568 / 0
5991 / 0
7366/2
5541/5
5550 / 0
5541/2
7366/2
5541/5
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5541/2
5541/2
7366/2
5541/2
5541/2
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5568 / 0
5185/1
5452/2
5541/4
7366/2
5452/6
7366/2
5541/2
6050/1
5550 / 0
/
88
DENIS MAGELA DA SILVA
DENISE DE LOURDES MENDES
DENTAL UAI LTDA - EPP
DIEGO HENRIQUE MANOEL
DIEGO MARCOLINO ROSA
DIEGO TEIXEIRA DE CASTRO
DIONE ROZANGELA MEDEIROS DE OLIV
DOMINGOS ASSSIS NASCIMENTO
DOUGLAS BELMIRO PEREIRA
EDNA AMELIA BATISTA
EDNA FRAGA GONCALVES
EDRYA LUZIA DA SILVA PORFIRIO
EDSON GOMES SANTOS
EDUARDO MONTEIRO BRAGA
EDY CARLOS RODRIGO SILVA
EIMAR ELVIS COSTA
ELAINE MARTA PEREIRA SOARES
ELANE CASSIA DUARTE CABRAL
ELIANE APARECIDA DA S CAMARGOS
ELIAS COSTA
ELIAS VIEIRA DE CASTRO
ELIZABETH MARIA DE A RESENDE
ELIZIANE HERINGER LEAL SILVA
ELIZIANE HERINGER LEAL SILVA
ENEAS RIBEIRO NETO
ENES LINO SOUSA
ENIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ENIVANIA ALCANTARA M. PEREIRA
ENY DA CONCEICAO MASCARENHAS
ERALDO NOGUEIRA DA SILVA
ERIKA TORQUATO DE FARIA
ERIVAL GERALDO BATISTA
ERNANE CORREA BONFIM
EWERTON CECILIO DO CARMO
EXPEDITO FRANCISCO ROSA JUNIORME
EXPEDITO FRANCISCO ROSA JUNIORME
FABIANA SANTOS PIMENTA
FABIENNY CRISTINA C.DE ALMEIDA
FABRICIO MORA SOARES ME
FATIMA DE OLIVEIRA
FERNANDA KAREN DE LIMA
FERNANDA M F DA ROCHA AMARAL
FERNANDA PAIM BRITO
FERNANDO CAETANO VIEIRA
FERNANDO LEVY CLEMENTINO SILVA
FIO DE OURO IND. E COM. DE CALCA
FLAVIA BARBOSA SANTOS
FLAVIO HILARIO DO NASCIMENTO
FRANCISCO FERREIRA LAMOUNIER
FRANCISCO JOSE NETO
FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO
FREDERICO VAGNER DOS SANTOS
GABRIEL RESENDE ARAUJO
GAZELA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
GENEROS ALIMENTICIOS UAI LTDA
GERALDO LARA MARQUES
GILBERTO LUCIO DUTRA
GILMAR DOS ANJOS
GILMAR DOS ANJOS
GILMAR LOPES ROSA
GIOVANE CELSO MARTINS
GLAURA CAMPOS GUIMARAES RODRIGUE
GONTIJO IND COM MOVEIS LTDA
GUILHERME TADEU SANTOS
GUSTAVO DE ASSIS RUSSO
HC & FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA
HELENA NOGUEIRA LARA
HELIDA PINHEIRO DE SOUZA
HERMANIO RESENDE DE ARAUJO
HESIONE KEMPLER DE A.R. PEREIRA
HILTON GONCALVES RIOS
HUDSON DE OLIVEIRA MIGUEL
INGRID OTTONIA PAULINO
INGRID OTTONIA PAULINO
IOLANDA LEAO RIBEIRO RABELO
IRIS ALAERCIO GONÇALVES
ITAMAR GOMES PATRICIO
JAIR DONIZETE BORGES
JANDER DUARTE DE OLIVEIRA
JANE NATALIA RIOS GONCALVES
JANETE DIAS RODRIGUES
JARBAS DE CARVALHO
JEANDERSON GUSTAVO DA S. SANTOS
JERSON VALDIR MOURAO
JHONATAN EMERSON DA SILVA
JOANA MARIA DA SILVA
JOAO BATISTA DE ARAUJO
JOAO LUIZ SOUTO SANTIAGO
JOAO MANOEL ALVES
JOAO MEIRA DE AGUIAR
AG00487835
AG00488516
AG00509917
AG00488553
AG00484089
AG00489927
AG00487871
AG00487268
AG00489932
AG00487332
AG00487695
AG00487968
AG00487820
AG00509922
AG00489757
AG00489837
AG00487945
AG00489974
AG00487269
AG00486919
AG00487696
AG00489862
AG00487857
AG00509910
AG00489942
AG00488513
AG00487975
AG00489758
AG00488530
AG00487989
AG00487354
AG00484723
AG00489855
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AG00489788
AG00489860
AG00487737
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AG00484060
AG00489973
AG00489784
AG00487265
AG00487962
AG00489793
AG00487272
AG00483293
AG00489866
AG00487988
AG00487837
AG00488519
AG00488518
AG00489859
AG00484083
AG00487426
AG00487253
AG00489863
AG00489891
AG00489890
AG00487941
AG00487846
AG00489753
AG00487589
AG00486917
AG00489834
AG00487381
AG00487274
AG00487267
AG00489794
AG00487643
AG00509907
AG00487456
AG00489964
AG00489980
AG00487477
AG00489861
AG00487588
AG00487584
AG00488531
AG00106674
AG00489971
AG00487899
AG00486195
AG00487841
AG00487279
AG00489851
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Rua Mestre Pedro Silva 181
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JOAO MEIRA DE AGUIAR
JOAO PAULO RIBEIRO ALVES
JOAO PEREIRA BORBA
JOAO TEOBALDO BEZERRA SOARES
JOLIFA GONCALVES MARCAL
JONATHAN LEAO DE SOUZA LIMA
JONATHAN LEAO DE SOUZA LIMA
JORDAN VIRIATO DOS SANTOS
JORGE GONCALVES CORGOZINHO
JORGE RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
JORGINA NORVINDA MENEZES
JOSE ANCHIETA MALAQUIAS
JOSE ANTONIO DA SILVA
JOSE BATISTA DO SANTOS
JOSE DE CASTRO E SILVA
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JOSE DE REZENDE MENDONCA
JOSE DELFINO BORGES
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JOSE EUSTAQUIO DE SOUSA
JOSE FATIMO DA SILVA
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JOSE MARCIO MARTINS GOMES
JOSE MARIA FILHO
JOSE NILSON DE ARAUJO
JOSE ROQUE GONCALVES
JUAN CARLOS CASTEDO ALLERDING
JULIANA RODRIGUES DE O. DUARTE
JULIANO JOSE DA SILVA
JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA
JUNIA MARISE DE OLIVEIRA
KAMI COML E DISTRIBUIDORA DE VEIC LTDA
KARLA CRISTINA RODRIGUES
KATIA REGINA DIAS DOS S.ANDRADE
KATIA SOUZA SILVA
KEILA APARECIDA FERREIRA SILVA
KELEN DE SOUZA FERREIRA
KLEITON OTAVIANO SANTOS
LAENDER RABELO ARAUJO
LEANDRO CASSIO RODRIGUES
LECTICIA DE SIQUEIRA R RIOS
LEONARDO FRAGA DE FIGUEIREDO
LEOPOLDO CESAR NOGUEIRA
LEVINDO FERREIRA DA FONSECA NETO
LIDERANCA VEICULOS LTDA
LILIAN RACHID DO AMARAL FARIA
LILIANE APARECIDA PEREIRA
LIVIA CHRISTINA PEDROSA GUSSEN
LIVIAN MANUELA LOPES
LORENA REZENDE GONTIJO
LUCAS COSTA MAIA
LUCAS DE MORAIS E SOUSA
LUCAS HENRIQUE SANTOS NUNES
LUCAS RIBEIRO SANTOS
LUCIANO BORGES
LUCIO CARLOS DOS SANTOS CAMPOS
LUCKAS GABRIEL MONTENEGRO SILVA
LUIZ CARLOS GOMES MAIA
LUIZ HENRIQUE ALVES GONDIM
MARA ROSANA DE SALLES
MARCAL PERACIO BRAGA
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
MARCELO COSTA MELO
MARCELO PORFIRIO DOS REIS
MARCELY CARLA FERREIRA
MARCIA DE ALVARENGA FERRAZ
MARCIA ELAINE DA SILVA
MARCIA MARIA MOREIRA ME
MARCIO JOSE AMARAL
MARCIO LUIZ FARIA TORRES
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MARIA ALTINA LIDUARIO
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14:15:00
Av 21 De Abril r Sao Paulo Sn
Rua Minas Gerais Com Getulio Vargas Sn
Av Cel Joao Notini Oposto N 366
Rua Cel Joao Notini C 1 De Junho Sn
Rua Osvaldo M C Cel J Notini Sn
Rua Bahia Com Minas Gerais Sn
Rua Bahia Com Rua Minas Gerais Sn
Rua Rio Grande Do Sul C Goias Sn
Rua Goias 167
Rua Goias 1409
Rua 23 De Novembro Oposto 345
Praca Benedito Valadares Sn
Rua Pitangui 130
Rua 23 De Novembro Oposto 345
Rua Goias 331
Rua Itapecerica Ao Lado N 182
Av Jk Esquina Rua Maria Lurdes Teixeira Sn
Avenida Antonio Olimpio De Moraes 135
Rua Goias Lado Oposto Ao N 850
Rua Mato Grosso C Rio De Janeiro Sn
Rua Goias 72
R Esp Santo r Goias Sn
Avenida 7 De Setembro C Goias Sn
Rua Itapacerica 182
Rua Goias Esq C Av Amazonas Sn
Avenida 7 De Setembro oposto 795
Rua Goias 647
Rua Goias 647
Rua Goias 647
Rua Goias Esq C av Amazonas Sn
Avenida Magalhaes Pinto governador 883
Av Getulio Vargas 1050
R Rio De Janeiro 786
Rua Goias 1358
Rua Itapecerica 182
Rua Itapecerica 427
Rua Bahia 661
Rua Goias 1058
Rua Goias 1383
Rua Goias 1445
Rua Rio Grande Sul Oposto 1051
Rua Itamogi 892
Avenida 21 Abril 800
Avenida 1 De Junho Ao Lado N 278
Avenida Parana Oposto N 458
Rua O Machado Gontijo 900
Avenida Sete Setembro C Rio Janeiro Sn
Rua Bahia 951
Rua Sao Paulo 131
Rua Castro Alves 1410
Rua Pernambuco C Piaui Sn
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90
MARIA TEIXEIRA AMANTE
MARIA UMBELINA BERIGO
MARIANA PINTO DE AGUIAR
MARIANGELA GONTIJO PIRES LACERDA
MARINA GUIMARAES DIMAS DE OLIVEI
MARKO TULIO AMARAL RODRIGUES
MARLEIDE DE SOUZA FERREIRA
MARLETE SOARES DURAES NUNES
MAURICIO APARECIDO DA SILVA ME
MAURICIO DE PAULO RESENDE
MAURICIO JOSE LOPES
MAURICIO TEODOSIO DA SILVA
MAYCON ROCHA SILVA
MICHELLE DOMENE RODRIGUES
MICRO SERVICE INFORMATICA LTDA
MIRIAM CORREA SCALDINI GARCIA
MOISES ESTEVES DA SILVA
MONICA GARCIA FERREIRA
MOVEIS DIVINAL LTDA
MUCIO DONIZETTI PAIXAO
MULTIBANK FINANCIAMENTOS LTDA
MYLLER DANIEL CURY
MYLLER DANIEL CURY
NAIR RAMOS DOS SANTOS
NIDAIR VICENTINI DE SOUZA
NILVANDA ELIAS SANTOS
NIZIA LUIZA BORGES
NOARA THAIS CORREA
NOARA THAIS CORREA
NOE MARIANO DE ANDRADE
ORLANDO GUIMARAES
OZAIR ORIDES MORAIS
PABLO CEDRO MOURA DA SILVA
PABLO ERE SANTOS LAUAPITE
PATRICIA MARQUES GUIMARAES OLIVE
PAULO BASTOS DE SOUSA
AG00488514
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10:05:00
PAULO CESAR LOPES
AG00488534
HAJ0481
03/02/2015
16:57:00
PAULO HENRIQUE SALLES RIBEIRO
PAULO MESSIAS SANTIAGO
POSTO A.S. MESQUITA LTDA
POSTO SOTERO OLIVEIRA LTDA ME
POSTO SOTERO OLIVEIRA LTDA ME
R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTD
RAFAEL FABIAO VIAPIANA
RAFAEL KUPIRA ERE DOS S LAUAPITE
RAFAEL MACIEL SILVA
RAFAEL RIBEIRO DA SILVA
RAMON RODRIGO DE OLIVEIRA
RAQUEL PRADO ROCHA LEITE
RENATO DE SOUZA BOTELHO
RENATO SILVA GUIMARAES
RENILDA MARIA BATISTA C. BARRETO
REYSLA CAROLINA SOARES DA SILVA
RICARDO AVELAR GUIMARAES
RICARDO BARCELOS FERREIRA
RICARDO DONISETE GODOY
RICARDO EDUARDO SILVA
RICARDO FERREIRA DA SILVA
RICARDO WAGNER NOGUEIRA ALVES
RINALDO HENRIQUE JESUINO
RJR COMERCIO LTDA - ME
RM AUTOMOVEIS LTDA
ROBERTO APARECIDO DE MORAIS
ROBERTO MOREIRA
ROBSON MAGNO DA SILVA
ROBSON ROGER DA SILVA
RODRIGO FERREIRA
RODRIGO FERREIRA PINTO
RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
RODRIGO THIAGO DE SOUSA
ROGERIO ANTONIO LIMA
ROMERO GARCIA VALINHAS
ROMULO BATISTA DOS PRAZERES JR
RONDINELLY SOARES DE MELO
ROSA MARIA BERGIDES
ROSA MARIA CORREA
ROSA MARIA DA SILVA PINTO DE AGU
ROSA MARIA SANTOS GUIMARAES
ROSALIA XAVIER DE OLIVEIRA
ROSALYN DE CASSIA E SILVA
ROSANA LUCIA DE FARIA
ROSILENE VILELA DE OLIVEIRA
ROSILENE VILELA DE OLIVEIRA
ROZANA MARIA MARTINS FERNANDES
RRN HOTEL LTDA
SAMUEL RIBEIRO DO VALLE
SANDRA HELENA DOS SANTOS
SANDRO ALEX LOPES
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Rua 21 De Abril C Rio De Janeiro Sn
Rua Goias 1310
Rua Goias 1383
Rua Goias 376
Praca Candides Sn
Avenida Divino Espirito Santo 6
Coronel Joao Notine 261
Avenida Ant O De Morais 360
Rua Maranhao Esq C Rua Goias Sn
Rua Pernambuco 609
Avenida J K 1977
Rua Governador Magalhaes Pinto 558
Rua Espirito Santo 257
Rua Pernambuco 352
Rua Francisco De Carvalho Esq C Rua Esmeraldas
Sn
Rua Cel Joao Notini Oposto N 256
Rua Goias 1383
Avenida Getulio Vargas C Sao Paulo Sn
Av Getulio Vargas rua Sao Paulo Sn
Rua Rio De Janeiro Com Av 7 De Setemb Sn
Praca Dom Cristiano Sn
Rua Fracisco De Carvalho 574
Rua Goias 1299
Av 21 De Abril 720
Praca Don Cristiano Sn
Rua Pernambuco 87
Rua Pitangui 150
Rua Pitangui 39
Rua Goias 1285
Rua Pitangui 150
Rua Minas Gerais Oposto Ao 895
Rua Goias C Av 1 De Junho Sn
Rua Goias 130
Av 7 De Setembro r Rio De Janeiro Sn
Rua Goias 1357
Rua Paraiba 275
Rua Goias 915
Av Rio Grande Do Sul av Divino Espirito Santo Sn
R Goias 1299
Rua Goias Oposto Ao Numero 172
Rua Osvaldo Gontijo Oposto N 900
Av 1 De Junho 225
Rua Goias 1376
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SAO FRANCISCO AGROPASTORIL LTDA
SARAH MACHADO DE ALMEIDA DIAS
SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
SERGIO DE SOUZA SANTOS
SERGIO JONNATHAN GONCALVES ROSA
SERGIO MARTINS RIBEIRO
SHEILA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
SILVIA SILVA C. FURTADO E SILVA
SIMONE ALVES
SIMONE CANDIDO DE OLIVEIRA
SIMONE HACHIBA SIMOES
SIRLEY APARECIDA DOS SANTOS ALVES
SJK COMERCIO LTDA EPP
SOLANGE LEONOR ROSA
SONIA APARECIDA ALVES GUZO
SONIA MARIA TAVARES MELO
SORAIA APARECIDA DIAS LAMOUNIER
SORAIA ROSA SEVERINO
SUELI DIAS
SUELLEM AMARAL SOUKI MARTINS
SUELY RACHID MENDES
TAYTSON ALEXEY DE OLIVEIRA CAMPO
TEREZA CRISTINA FERREIRA
THAIS SONALI DE SOUZA BARRETO
THALLES VINICIUS BELO SILVA
THIAGO CORNELIO G.XAVIER E SILVA
TIAGO AMARAL DE SOUZA
TRANCID T C C DIVINOPOLIS LTDA
TRANCID TRANSP COL CID DE DIVINO
TRANCID TRANSP COL CID DE DIVINO
TRANCID-TRANSP.COL.CID.DIVIN.LTD
UNITEC TELEFONIA E INFORMATICA LTDA
VALERIA PEREIRA ALCANTARA
VALERIA SATIL
VALTECIR ROGERIO DA COSTA
VALTEIR CANDIDO ZACARIAS
VANESSA DE CASTRO
VANILDA CORINA ROSA DA SILVA
VENILTON APARECIDO FERREIRA
VICENTE JOSE DA SILVA FILHO
VINICIUS GUIMARAES NOGUEIRA
VINICIUS TORRES DE FREITAS
VITOR LOPES DE OLIVEIRA
VITOR PINTO DE OLIVEIRA
WAGNER CARLOS ALVES
WALDECE WAGNER ALEXANDRE DE SOUS
WANTUIL DE FREITAS
WANTUIR DE CASTRO TAVARES
WARLLEN FERNANDES
WELLINGTON BORGES PINHEIRO
WELLINGTON BORGES PINHEIRO
WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
WILSON DOS SANTOS
WILSON GONCALVES DE SOUZA
AG00487747
AG00106607
AG00487353
AG00489840
AG00489805
AG00487946
AG00487935
AG00489101
AG00487866
AG00486188
AG00487282
AG00488527
AG00487333
AG00487389
AG00488556
AG00489055
AG00489968
AG00489844
AG00488544
AG00509906
AG00483299
AG00487936
AG00487824
AG00489836
AG00489039
AG00487848
AG00489858
AG00489955
AG00489941
AG00489948
AG00489928
AG00489946
AG00487822
AG00487266
AG00487648
AG00489789
AG00489982
AG00487290
AG00487339
AG00489864
AG00487898
AG00487271
AG00489767
AG00489926
AG00487277
AG00487252
AG00106732
AG00487949
AG00487688
AG00486194
AG00483300
AG00487893
AG00487894
AG00489032
AG00487299
AG00489945
HCU1882
HJU9909
GUL7779
HIK5934
OLR7725
PUS9736
HCU3579
GUW1913
GWC7450
OLQ6645
HCU2496
HBQ0037
NGH2074
EVZ6663
GZN3168
HEM1504
HAB5722
GVO3169
HLE2548
HLA0200
HMQ4957
HMQ7542
OQV8054
OQV8054
OQV8054
HKZ5155
HGP7648
HIH1587
DWF8289
OMA5771
PUZ8201
PVC6852
OWI5207
GZP2171
JHW4675
GKZ1689
OPZ1996
GWK6100
OPC0905
GKU8789
HKW6620
HCU1800
HCU2227
GLG8451
DGW5562
GYB8784
HGY8418
GXW6398
OOX3239
HAM3867
GZH5161
HHA0744
HHA0744
KFN9977
HHZ7348
HGW5939
27/01/2015
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11:59:00
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09:06:00
14:50:00
16:50:00
11:01:00
11:02:00
10:46:00
12:16:00
16:14:00
Rua Goias 560
Rua Sao Paulo Com Sete De Setembro Sn
Rua Sao Paulo Lado Oposto N 660
Rua Goias 1534
Rua Coronel Joao Notini 331
R Cel Joao Notini 331
Rua Sao Paulo 131
Rua Goias 496
Av Parana 555
Av Minas Gerais 925
Rua Goias 1409
Rua Goias 205
Avenida 1 Junho 225
Rua Goias 205
Rua Rio Grande Sul 1052
Avenida Getulio Vargas Op Ao N 914
Rua Goias 1297
Rua Goias 1300
Rua Pernambuco 505
Avenida 1 De Junho C Cel Joao Notine Sn
Rua Rubi 36
Rua Goias 1300
Rua Goias Oposto N 1502
Rua Rubi 76
Rua Pitangui 25
Rua Sao Paulo 655
Rua Pitangui 25
Itambe C Goias Sn
Avenida 21 De Abril Oposto Ao 700
Avenida 1 Junho 12
Av 7 De Setembro 1064
Rua Goias Lado Op N 1477
Rua Goias Lado Op N 1477
Rua Sao Paulo 131
7366/2
7366/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5550 / 0
5541/1
5568 / 0
7366/2
5568 / 0
7366/2
5487 / 0
7366/2
5541/2
7366/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/4
5541/2
5460 / 0
7366/2
5550 / 0
5541/5
5592 / 0
5592 / 0
5592 / 0
6050/1
5541/2
5541/2
5550 / 0
7366/2
5550 / 0
5541/2
7366/2
5452/1
5541/2
5541/2
5452/1
5185/1
7366/2
5738 / 0
5541/2
5541/6
7366/2
5550 / 0
5541/1
5835 / 0
5541/2
5452/6
5568 / 0
Publicado por:
Código Identificador:5BD7F62B
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N° 017/2015
O Cargo da Autoridade de Trânsito Municipal da Prefeitura Municipal de Divinopolis e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no
artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e na Deliberação No. 66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - CETRAN
- MG, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por
não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, proprietários dos veículos
abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de trinta dias contados desta
publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Divinopolis - Jari / DIVINÓPOLIS MG e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 404/2012 do CTB.
Nome
PMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Nro. AIT
AG00484352
Placa
HDX5584
Data
17/12/2014
PMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
AG00484351
HDX5584
17/12/2014
ADILSON CLEITON ALVES IVO
ADRIANA APARECIDA VIEIRA FRIACA
ADSON CAETANO ARAUJO
ALESSANDRA MARA MELO MOREIRA
ALESSANDRO LOPES VIGLIONE
ALEXANDRE ARIZA BATISTA
ALEXANDRE CESAR CORREA
AG00108748
AG00109632
AG00485775
AG00483530
AG00109517
AG00485354
AG00107950
HBT6413
HEL9742
HAM1239
HDD7946
HIP0653
OMB7046
JYF4048
10/12/2014
09/12/2014
09/12/2014
10/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
10/12/2014
Hora
Local da infração
19:13:00 Minas Gerais C 7 De Setembro Sn
Rua Minas Gerais C Rio Grande Do
19:12:00
Sul Sn
15:49:00 Rua Goias 417
16:34:00 Avenida Getulio Vargas 697
14:04:00 Avenida 21 De Abril 489
10:30:00 Rua Do Rosario Oposto Ao 41
16:41:00 Rua Goias C Av Antonio O Morais Sn
Infração
6050/1
Valor c/des
Valor s/des
153,23
191,54
6050/1
153,23
191,54
5541/1
5541/2
5487 / 0
5541/2
6050/1
5541/2
5541/2
42,56
42,56
102,15
42,56
153,23
42,56
42,56
53,2
53,2
127,69
53,2
191,54
53,2
53,2
92
ALINE GOMES MARTINS
ALMIR FERREIRA DE MELO
ANDERSON MENDES DE OLIVEIRA
ANDERSON MENDES DE OLIVEIRA
ANDRE LUIS RODRIGUES
ANGELO CEZAR FERREIRA
ANTONIO ALVIMAR DE SOUSA
ANTONIO CARLOS BORGES
ANTONIO DE ANDRADE ADAME
ANTONIO JOSE FRANKLIN
ANTONIO NICODEMOS DE OLIVEIRA
JUNIOR
ANTONIO RODRIGUES CHAVES
ARACI APARECIDA GONCALVES SUAREZ
AROLDO OTAVIANO GONCALVES
AUGUSTO POZZOLINI FROIZ
AUTO BOX LOCACAO DE VEICULOS LTD
AUTO GUINCHO CONFIANCA LTDA ME
AUTO REDE COM DE VEICULOS LTDA
BARBARA DAYANA VIDAL
BARBARA FERREIRA
BENEDITA CANDIDA FRANCISCO
BERENICE SIMOES DE BRITO
BRUNO CLARETE BENTO
BRUNO XAVIER FERREIRA
BV
LEASING
ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA
C F C GUIMARAES LTDA.
CAMILA DE PAULA ASSIS SILVA
CAMILA ROMAO NOGUEIRA
CARLA DIRCEU DE O. ASSUNCAO
CARLOS MANOEL NASCIMENTO
CARLOS ROBERTO VILELA
CARMEN DOLORES SILVA
CASSIO MARTINS DA SILVA
CELIO ALVES CABRAL
CLARISSA ALMEIDA PINTO
CLAUDIO GONCALVES GUADALUPE
CLAUDIO MANOEL PEREIRA SALOME
CLERIA DE ANDRADE DIAS
CLESIO ELBERTH DE CARVALHO
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI
BRASIL
DANIEL MARRA DA SILVA
DANIELLE F DE PAULA SILVEIRA
AG00485264
AG00483516
AG00109697
AG00109698
AG00485403
AG00109872
AG00109516
AG00107818
AG00109875
AG00108745
HGZ2762
OQV8066
HNK0135
HNK0135
OPF6123
HOH5568
HHD6100
EBV8086
OQA8777
HHB1000
16/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
16/12/2014
15/12/2014
10/12/2014
14/12/2014
15/12/2014
10/12/2014
AG00109920
HKN7325
09/12/2014
18:27:00 Rua Rio Grande Do Sul 967
7366/2
68,1
85,13
AB05322816
AG00485426
AG00109513
AG00109956
AG00483627
E100007867
AG00109873
AG00485982
AG00485798
AG00109926
AG00485900
AG00109885
AG00483098
HIF2008
HFW2418
KGY6937
LQW0963
OQQ3458
HDI7859
AVZ3070
OXK1130
GVT0701
JFS5934
HCU2165
GSZ0685
OWK6678
15/12/2014
17/12/2014
08/12/2014
17/12/2014
15/12/2014
23/02/2015
15/12/2014
15/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
16/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
19:26:00
09:34:00
17:00:00
15:55:00
15:00:00
Rua Sao Paulo 487
Rua Pernambuco 999
Rua Divinopolis 46
Av 21 De Abril 700
16:43:00
17:48:00
11:15:00
10:12:00
11:58:00
10:24:00
15:45:00
Avenida Jk Com Rua Do Vestuario Sn
Rua Pernambuco 236
Rua Goias 1007
Rua Paraiba 311
5185/1
7366/2
7366/2
5550 / 0
5541/1
5002 / 0
5550 / 0
7366/2
7366/2
5541/2
5460 / 0
5541/2
5541/2
102,15
68,1
68,1
68,1
42,56
102,15
68,1
68,1
68,1
42,56
68,1
42,56
42,56
127,69
85,13
85,13
85,13
53,2
127,69
85,13
85,13
85,13
53,2
85,13
53,2
53,2
AG00485953
HAR8332
16/12/2014
09:11:00 Avenida Ant Ol De Morais 456
5541/2
42,56
53,2
E100007870
AG00485372
AG00485404
AG00483534
AG00109680
AG00484307
AB05322812
AG00109681
AG00109769
AG00483545
AG00485374
AG00485413
AG00107821
AG00107724
AG00484251
HJG9696
HMQ4713
PUI3419
HMQ4719
GQY1295
CCM3727
OCX8496
GZA1286
OQS0788
HNS2982
OOW9561
HCU1259
PUK1830
HMQ5944
HBS7587
23/02/2015
17/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
08/12/2014
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14/12/2014
10/12/2014
16/12/2014
18:49:00
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5002 / 0
7366/2
5541/2
5541/2
5541/7
5541/2
5185/1
5509 / 0
5541/2
5541/2
7366/2
5541/2
5487 / 0
5550 / 0
5541/2
68,1
68,1
42,56
42,56
42,56
42,56
102,15
68,1
42,56
42,56
68,1
42,56
102,15
68,1
42,56
85,13
85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
127,69
85,13
53,2
53,2
85,13
53,2
127,69
85,13
53,2
AG00109903
HGC4001
09/12/2014
5541/2
42,56
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AG00485974
AG00485969
HBC0054
HES1102
18/12/2014
16/12/2014
5541/1
7366/2
42,56
68,1
53,2
85,13
DEBIAN ANDRADE RESTAURANTE LTDA
AG00109857
OWN1444
10/12/2014
7366/2
68,1
85,13
DEJANIRA SOUZA SANTANA
DELMA APARECIDA DE OLIVEIRA
DENISE DA SILVA
DENISE ELAINE AMARAL FERREIRA
DEUSLIRA ALVARES DE S VASCONCEL
DPY INDUSTRIA E C DO VESTUARIO L
EDGAR CAETANO DE OLIVEIRA
AG00108473
AG00090352
AG00485968
AG00485368
AG00483527
AG00107919
AG00107822
HMQ3434
GQJ5825
HCC6001
HOJ2720
HNM4504
OQN3376
OLY1903
09/12/2014
16/12/2014
16/12/2014
17/12/2014
10/12/2014
08/12/2014
14/12/2014
68,1
42,56
68,1
68,1
42,56
68,1
102,15
85,13
53,2
85,13
85,13
53,2
85,13
127,69
EDMAR MACHADO DE FARIA
AG00485369
HCF4841
17/12/2014
68,1
85,13
EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA
ELI MARTINS
ELIANA CANCADO FERREIRA
ELIAS MAXIMO MOREIRA
ELISANGELA SIMONE DA SILVA
ELOISA HELENA DE FARIA SANTOS
EMERSON DEHON ZICA
EURO RENT A CAR LTDA
FABIO ROGERIO GOMES
FAUSTO XAVIER CORGOZINHO
FELIPE ANTONIO CARMO
FERNANDA DIAS
FERNANDA NICODEMOS DA SILVA
FRANCISCO CARLOS SOBRINHO
GABRIELA JESSICA ALVES CUNHA
GABRIELLA SILVA CASTRO
GASPAR SILVA DE OLIVEIRA
GEISON MATEUS ARCANJO GONTIJO
GERALDO JONSON DE OLIVEIRA
GERALDO PEDRO RESENDE
GERALDO PEREIRA DE JESUS
GERALDO RAIMUNDO DA SILVA
GILCENE FERREIRA ALVES
GILMAR DE SOUZA MESQUITA
GILSON LUIZ GONCALVES
GIOVANE CELSO MARTINS
GISELE GONCALVES
GIUSSANDRE ANTONIO RIBEIRO
AG00109861
AG00109935
AG00109823
AG00109883
AG00109643
AG00109927
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AG00109951
AG00109536
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AG00485361
AG00109783
AG00108744
AG00485904
AG00485956
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AG00483099
E100007866
AG00109692
AG00484361
HLA1069
OMD2753
PUY8809
DRM2131
GSK7309
HFA2472
GLH8365
HMQ3801
GSK5675
HIX7849
HDX5525
GYX5913
HLA0098
GZM3380
GUI0117
HGL6254
HEO0679
GSC8378
GUV4850
HHX1228
HCO7800
GYA3357
GYL4244
GQR6654
HMJ2419
HBW8557
HIP0702
GQY1558
10/12/2014
15/12/2014
09/12/2014
16/12/2014
09/12/2014
10/12/2014
16/12/2014
09/12/2014
16/12/2014
16/12/2014
16/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
10/12/2014
09/12/2014
16/12/2014
17/12/2014
10/12/2014
10/12/2014
16/12/2014
16/12/2014
16/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
23/02/2015
16/12/2014
19/12/2014
09:42:00 Rua 7 De Setembro 1227
11:33:00 Cel Joao Notini C 21 De Abril Sn
Avenida Antonio Olimpio De Morais
09:35:00
338
10:44:00 Avenida Jk 1000
22:00:00 Rua Estanho 830
13:08:00 Rua Bom Sucesso 1360
17:09:00 Rua Bahia 611
09:32:00 Avenida Do Contorno Oposto 1045
10:52:00 Rua Espirito Santo Com Rua Goias Sn
10:05:00 Praca Dom Cristiano 134
Rua 7 De Setembro C Rio De Janeiro
18:15:00
Sn
17:49:00 Rua Goias 240
09:09:00 Rua Coronel Joao Notini 281
16:48:00 Avenida Getulio Vargas 726
09:21:00 Avenida Ant O De Morais 312
14:29:00 Rua Rio G Do Sul 882
09:39:00 Avenida 7 De Setembro 104
12:16:00 Avenida 21 De Abril 1099
17:40:00 Rua Pernambuco C 1 De Junho Sn
10:10:00 Rua Do Rosario 127
11:31:00 Rua Goias Ao Lado N 1299
10:16:00 Avenida Jk Lado Oposto Ao N 1478
11:36:00 Rua Nilo Maciel 245
15:27:00 Rua Goias 399
16:04:00 Rua Goias 1380
12:15:00 Rua Eudorado Lado 101
68,1
68,1
68,1
68,1
42,56
42,56
42,56
42,56
102,15
68,1
153,23
102,15
102,15
68,1
68,1
42,56
42,56
42,56
68,1
42,56
68,1
42,56
68,1
42,56
42,56
68,1
42,56
68,1
85,13
85,13
85,13
85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
127,69
85,13
191,54
127,69
127,69
85,13
85,13
53,2
53,2
53,2
85,13
53,2
85,13
53,2
85,13
53,2
53,2
85,13
53,2
85,13
GRACINDA PIRES REZENDE
AG00107809
HFC0208
10/12/2014
GUILHERME COELHO MARINHO
GUSTAVO COSTA JARDIM
HARLEY LOPES ALVARES
HELOISA MARIA DE OLIVEIRA
AG00485373
AG00485396
AG00109796
AG00485410
EVQ5860
CEB7109
MEQ7956
GRY2186
17/12/2014
16/12/2014
15/12/2014
16/12/2014
11:19:00
10:30:00
13:00:00
13:04:00
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16:05:00
15:54:00
09:24:00
19:10:00
15:26:00
Rua Goias 1384
Rua Do Rosario 41
Avenida Do Vestuario Sn
Avenida Do Vestuario Sn
Rua Oswaldo M Gontijo 879
Praca Jovelino Rabelo Sn
Rua Pernambuco 765
Avenida Parana 3561 Oposto
Rua Pernambuco 1471
Rua Goias 417
Rua Sao Paulo 700
Rua 21 De Abril Oposto 812
Rua Goias Oposto 622
Rua Sao Paulo 487
R Goias 1299
Rua Sao Paulo 700
Avenida Jk 1478
5550 / 0
5541/2
5487 / 0
5835 / 0
5541/2
5568 / 0
5550 / 0
5185/1
7366/2
5541/1
7366/2
5541/1
5550 / 0
7366/2
5541/2
7366/2
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7366/2
5550 / 0
5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5452/1
7366/2
6050/1
5568 / 0
5452/2
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5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/4
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5541/2
5550 / 0
5541/2
5541/2
5002 / 0
5541/4
5460 / 0
15:33:00 Av 1 De Junho 278
16:35:00 Rua Maranhao 578
10:08:00
5541/2
360
18:53:00 Rua Sao Paulo 700
7366/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
68,1
42,56
102,15
102,15
42,56
102,15
68,1
102,15
68,1
42,56
85,13
53,2
127,69
127,69
53,2
127,69
85,13
127,69
85,13
53,2
42,56
53,2
68,1
42,56
68,1
42,56
85,13
53,2
85,13
53,2
93
HILDA LOURDES DA SILVA MOURA
AG00485952
ILIDIA RAIMUNDA GONTIJO GONCALVES AG00485358
INSTITUTO DE BELEZA JOSIANE LTDA
E100007892
HMQ4141
HIP0676
PUO8263
16/12/2014
17/12/2014
23/02/2015
ISAC GOMES DE SOUZA
AG00483677
MXL3556
17/12/2014
15:55:00
IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA
IVANILDE DOS SANTOS FERREIRA
AG00485966
AG00485394
HBQ5640
HBQ5640
16/12/2014
16/12/2014
10:24:00
09:29:00
IVONE SANTIAGO DO AMARAL
AG00109700
HLA1619
18/12/2014
10:27:00
JAIR MACEDO SARACHO
JAQUELINE APARECIDA R. DA SILVA
JESSICA RITA DE REZENDE MARCONDE
JESUS ANTONIO DE SOUSA
JHONATAN SCHYNAIDER RIBEIRO
JOAO BATISTA RODRIGUES
JOAO CARLOS DA SILVA
JOAO EVANGELISTA CORGOSINHO
JOAO EVANGELISTA FARIA
JOAO PEDRO DA COSTA NETO
JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOAQUIM MAXIMO DOS SANTOS
JOSE CAETANO FERREIRA
JOSE DE REZENDE MENDONCA
JOSE HILTON DA COSTA
JOSE LUIZ DE MORAIS
JOSE NUNES DA SILVA
JOSE ROBERTO CORREA DE FARIA
JOSIMAR AP. VASCONCELOS SILVA
JR LOGISTICA LTDA
JR LOGISTICA LTDA
JULIANO RAFAEL C. DE OLIVEIRA
JULIENNE AMELIA DE AZEVEDO
JULIO CESAR BELISARIO CAMPOLINA
JULIO CESAR VAZ
JULLYE GRAZIELY G FONSECA
KAMILA BARBARA RODRIGUES GOMES
KARINY ALVES COSTA
KGM REPRESENTACOES LTDA
KLEYTON EUSTAQUIO MIRANDA
LAENDER SILVA DE ARAUJO ABREU
LEANDRO MIGUEL DA SILVA BEINROTH
LEILA ALVES DA CRUZ
LEONARDO GONCALVES PEREIRA
LETICIA MARIA DE LEMOS CABRAL
LOJA CASTRO E GLORIA LTDA ME
LUCIENE SOARES DE PAULA LOPES
LUCINEIA REZENDE DE SOUZA SILVA
LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA
LUSIA DIAS MARTINS FERREIRA
MARCELIA APARECIDA ARRUDA
MARCIA APARECIDA DA COSTA
MARCIA HELENA TEODORO NOTINI
MARCIA CRISTINA VALERIO
MARCIO JOSE FERREIRA
AG00108000
AG00107725
AG00109642
AG00109781
AG00485399
AG00485854
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E100007881
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E100007863
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AG00484286
AG00485364
AG00485357
AG00109799
AG00485367
AG00485855
AG00483628
CMC5363
HAM0616
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HMB3250
HMT5820
OOY8029
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HMQ3373
GUE6723
HLS0717
GRY3093
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HAM1109
OMH2365
LSH3144
JHR6268
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OPH6988
OWK6859
HBQ9304
PUG7364
NFX3521
GMZ6550
OPC4434
HAM1214
OQP5540
GQY9276
OWZ0260
HDR8251
HJF2323
GTV4264
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GOZ9897
PUH3164
HLX4915
OWM2471
GUS7443
GRY1801
HBR0886
HGZ3314
HLJ9808
HGZ4059
09/12/2014
10/12/2014
09/12/2014
10/12/2014
16/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
18/12/2014
15/12/2014
17/12/2014
10/12/2014
09/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
13/12/2014
10/12/2014
15/12/2014
23/02/2015
23/02/2015
10/12/2014
10/12/2014
10/12/2014
18/12/2014
15/12/2014
09/12/2014
08/12/2014
23/02/2015
08/12/2014
16/12/2014
15/12/2014
13/12/2014
10/12/2014
15/12/2014
23/02/2015
16/12/2014
10/12/2014
16/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
16/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
15/12/2014
15:45:00
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12:40:00
09:31:00
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17:08:00
14:31:00
15:09:00
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15:27:00
18:05:00
16:50:00
16:45:00
MARCO TULIO ALVES
AG00485428
PUO2124
17/12/2014
11:44:00
MARCOS ANTONIO PACHECO
MARCOS QUIRINO DA SILVA
MARCOS VINICIUS SOUZA
MARIA AP.DE FATIMA LACERDA ROCHA
MARIA APARECIDA CAPANEMA
MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILV
MARIA APARECIDA SANTOS ME
MARIA DAS DORES PRATA
MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTO
MARIA DO CARMO LACERDA
MARIA HELENA DE OLIVEIRA
MARIA ISABEL DA SILVA LUZ
MARIA JOSE BOSQUE
MARIA LUCIA DE SOUSA SILVA
AG00484310
AG00485397
AG00108749
AG00483540
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AG00109910
E100007888
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AG00484306
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GKV8460
HKQ0898
HLO3969
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HKA0022
OWS5424
EDC8625
OWJ5423
NFO1814
HAR6447
HJA6385
HMA5729
MOC9970
18/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
10/12/2014
13/12/2014
09/12/2014
23/02/2015
18/12/2014
10/12/2014
10/12/2014
09/12/2014
17/12/2014
18/12/2014
16/12/2014
12:53:00
09:38:00
15:49:00
10:06:00
12:16:00
13:51:00
12:52:00
09:34:00
16:52:00
16:36:00
15:50:00
12:44:00
09:55:00
MARIA MARTA DA SILVA
AG00109750
HGZ4225
15/12/2014
15:15:00
MARIO GONCALVES AMARAL
MARIO MOLINA DA SILVA
MARLENE BARROSO PRADO
MARMODIV C DE M E GRANITO LTDA
MAURICIO HONORIO RUFINO
MIRIAM GUIMARAES VIEIRA TEIXEIRA
MOVEIS DIVINAL LTDA
NAYARA DE ABREU SILVA RIBEIRO
NELITA PEREIRA DA SILVA
NILEIDA MARIA DE ANDRADE
NILO NUNES DOS REIS
NILTON ANTONIO FERREIRA
NILZA MARIA GONTIJO DUCA
PATRICIA APARECIDA N CASTANHEIRA
PAULA PELEGRINO AMARAL
PAULINO MODESTO DE FARIA
PAULO CESAR FARIA MARTINS
PAULO HENRIQUE PASSOS COSTA
AG00485967
AG00109888
AG00109905
AG00109512
AG00485362
AG00485975
E100007872
AG00483701
AG00109772
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AG00109535
AG00484280
AG00484304
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AG00485427
GOZ7557
HKO1990
GZO3072
HHG1582
ARC0120
HOB1912
HMA5143
HDX5186
GRW3535
HMQ4251
ACG8691
GZM3423
GWH0514
PUR7520
HDT6081
HNY8197
DGU6988
HMR6783
16/12/2014
17/12/2014
09/12/2014
08/12/2014
17/12/2014
18/12/2014
23/02/2015
18/12/2014
18/12/2014
16/12/2014
09/12/2014
16/12/2014
18/12/2014
09/12/2014
16/12/2014
18/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
12:34:00
10:56:00
16:46:00
16:16:00
16:15:00
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10:31:00
11:41:00
5541/2
5541/2
5002 / 0
5541/4
615
5541/2
5541/2
Avenida Do Vestuario C R Rio Abaixo
6041/2
Sn
Praca Da Estacao 21
5568 / 0
Avenida Jk 1478
5550 / 0
5541/2
Rua Nilo Maciel 245
5550 / 0
5541/2
Rua Divinopolis oposto 46
5541/4
Rua Paraiba 465
5541/2
Rua Sao Paulo 731
7366/2
5541/2
Av 21 De Abril 700
5541/1
Rua Sao Paulo 731
7366/2
Praca Benedito Valadares 10
5541/2
5541/2
Rua Divinopolis 46
5550 / 0
Av 1 De Junho 664
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Rua Pernambuco 1243
5550 / 0
5550 / 0
Rua Goias 1055
6050/1
5002 / 0
5002 / 0
Rua Do Contorno 1061
7366/2
Avenida Do Contorno 1045
5541/2
5541/2
5541/2
5185/1
5541/2
6050/1
5002 / 0
Rua Goias 399
5541/4
Avenida Ant Ol De Morais 337
5541/2
Rua Do Cobre 222
7366/2
Rua Paraiba 221
5550 / 0
Rua Do Rosario Oposto Ao 41
5541/2
5541/5
5002 / 0
Rua Minas Gerais n Oposto 665
5541/2
R Goias 1314
5541/2
Rua Goias 381
5541/1
Rua Paraiba 453
5541/2
Rua Paraiba 225
5550 / 0
7366/2
5568 / 0
Av 1 De Junho 1231
5541/2
7366/2
Avenida 1 De Junho Esq C Rua
6050/1
Pernambuco Sn
5541/2
5541/2
Rua Goias 417
5541/1
5550 / 0
5568 / 0
Rua 7 De Setembro 531
5550 / 0
5002 / 0
5541/2
Avenida Do Contorno Oposto 1061
5541/2
Avenida Antonio O Morais 615
5541/4
5541/2
Rua Paraiba 257
5541/2
5541/2
5541/2
Av Do Contorno C Rua Rio De Janeiro
7366/2
Sn
5550 / 0
Rua Pernambuco 1001
5550 / 0
5541/2
5568 / 0
Rua Paraiba 501
5541/2
Praca Mercado Municipal Sn
5541/2
5002 / 0
Rua Rio Abaixo C Av Do Vestuario Sn 6041/2
Av Do Vestuario Oposto Ao N 166
5541/4
7366/2
Rua 7 De Setembro Op Ao N 795
5550 / 0
7366/2
Praca Mercado Municipal Sn
5541/2
5541/2
Rua Minas Gerais n Oposto 675
5541/2
5541/2
5541/2
5487 / 0
42,56
42,56
42,56
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42,56
42,56
102,15
42,56
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68,1
68,1
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42,56
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42,56
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127,69
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53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
127,69
94
PAULO HENRIQUE SOUSA DE CASTRO
PEDRO HENRIQUE CABRAL RESENDE
PEDRO HENRIQUE DINIZ CUNHA
PEDRO HENRIQUE FURTADO FERREIRA
PFEIFER C SIDERURGICOS LTDA
PLANEJAR TRANSPORTES LTDA
PLUG 50 HAMBURGUERIA EIRELI-ME
PLUG 50 HAMBURGUERIA EIRELI-ME
PREMIUM CONST.E EDIFICACAO LTDA
RAFAEL DE OLIVEIRA FERREIRA
RAFAELE VIEIRA DRUMOND
RAIMUNDO EUSTAQUIO DA SILVA
RENATA FRANCINE SILVA
RENATO CESAR COUTINHO
RENATO DE BARROS
RENATO HENRIQUE DOS SANTOS
RENATO PEREIRA SIMOES
RENATO PEREIRA SIMOES
RENER GONCALVES DUARTE
RICARDO LUIZ CLEMENTINO
ROBERTO DE MENEZES FERREIRA
RODOLFO MONTEIRO BARBOSA
RODRIGO WILLIAN BELO DA SILVA
ROGERIA TIAGO
ROGERIO ANTONIO ROCHA
ROGERIO PAIVA
RONAN MAXIMO DE MORAIS
AG00484305
AG00109906
AG00485429
AG00485375
E100007873
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OWH5824
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DNA1496
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18/12/2014
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17/12/2014
23/02/2015
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16/12/2014
23/02/2015
09/12/2014
10/12/2014
10/12/2014
18/12/2014
09/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
17/12/2014
13/12/2014
10/12/2014
18/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
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16/12/2014
10/12/2014
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RONARA ROCHA FERREIRA
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09/12/2014
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ROSELENE DE FATIMA BARBOSA
ROSIRES DOS SANTOS MARTINS
SABRINA DE OLIVEIRA SILVA
SADER REPRESENTACOES LTDA ME
SAMUEL ISRAEL GREGORIO
SANY RIBEIRO TRINDADE
SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA
SHYRLEI VIEIRA DA SILVA
SILVALERIA SILVA CAETANO
SIMONE DANGELA VELOSO ASSUNCAO
SIMONE HACHIBA SIMOES
SIOMARA ALVES PEREIRA
SOLIDEZ EMPREEND IMOBIL. LTDA
TELMA LUISA FERREIRA
TEREZINHA APARECIDA FARIA
THALES DE OLIVEIRA TELES CAETANO
THIAGO AUGUSTO PINTO
THIAGO NOGUEIRA MARTINS
TRES BARRAS AGRO FLORESTAL LTDA
VALERIA PEREIRA ALCANTARA
VALTECIR ROGERIO DA COSTA
VANDERLEA APARECIDA DINIZ
VANDERLICIO BERNARDES
AG00485409
AG00094659
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16/12/2014
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16/12/2014
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16/12/2014
23/02/2015
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10/12/2014
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09/12/2014
16/12/2014
10/12/2014
16/12/2014
16/12/2014
09/12/2014
23/02/2015
16/12/2014
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10/12/2014
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18/12/2014
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VANESSA RODRIGUES SANTOS
VANESSA TEXEIRA DE MORAIS
VINICIUS NASCIMENTO REIS
VIVIANA LUZIA DA SILVA
WAGNER LUCIO DE BARROS
WENDEL ALVES PIMENTA
WESLEY CUNHA DA SILVA
WESLEY RABELO DE SOUZA ROCHA
WESLEY RABELO DE SOUZA ROCHA
WILLIAM DA COSTA SILVEIRA
WILSON LOPES DE OLIVEIRA
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HMP8342
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16/12/2014
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16/12/2014
10/12/2014
09/12/2014
10/12/2014
10/12/2014
17/12/2014
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5185/1
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795
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5541/2
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Rua Sao Paulo 231
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Rua Itapecerica 211
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Rua Cor Joao Notini Oposto 256
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5541/2
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5541/6
5185/2
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Sn
Rua Paraiba 439
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Avenida 21 De Abril Oposto 802
5541/2
Avenida 1 De Junho C Goias Sn
6050/1
Coronel Joao Notini 331
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5541/2
5541/2
5541/2
R Goias 1370
5738 / 0
Rua Sao Paulo 802
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68,1
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85,13
Publicado por:
Código Identificador:528EA561
INSTITUTO PREV.SERVIDORES MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS
Balancete Financeiro - Por Função - Despesa Empenhada
RECEITA
TÍTULOS
ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas de Contribuições
Outras Receitas Correntes
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
Período: Janeiro
DESPESA
R$
5.617.755,80
1.093.839,29
3.777.854,26
735.737,80
10.324,45
1.731.173,61
1.731.173,61
TÍTULOS
ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Previdência Social
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
Interferências Financeiras
R$
3.220.577,98
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3.220.577,98
47.285,12
47.285,12
10.000.000,00
95
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DEMAIS OBRIGAÇÕESACURTO PRAZO
CREDITO EMPENHADOALIQUIDAR
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOAPAGAR
6.976.272,85
644.600,89
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3.111.093,98
SALDOSANTERIORES
APLICAÇÕES NO MERCADOABERTO
BANCO C/ MOVIMENTO
252.498.833,21
222.626.593,36
29.872.239,85
TOTAL
266.824.035,47
VPD DE PROVISAO PARAPERDAS DE INVESTIMENTOS D1O0.0R0P0P.0S00,00
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DEMAIS OBRIGAÇÕESACURTO PRAZO
CREDITO EMPENHADOALIQUIDAR
CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOAPAGAR
RP PROCESSADOS PAGOS
SALDOSATUAIS
(R) PROVISÃO PARAPERDAS EM INVESTIMENTO
APLICAÇÕES NO MERCADOABERTO
BANCO C/ MOVIMENTO
TOTAL
9.130.718,55
653.619,25
3.111.093,98
3.110.240,97
2.255.764,35
244.425.453,82
-7.653.248,41
251.980.035,56
98.666,67
266.824.035,47
Divinópolis, 02/03/2015
APARECIDA LÚCIA MARTINS
Contadora CRC MG-077273/O-6
LUIZ FERNANDO GUIMARÃES BORGES
Superintendente
REJANE ALVES CAMPOS
Tesoureiro
Publicado por:
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Modalidade: PREGÃO - ATA DE REGIS
Aquisição de: Materiais
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do Processo Licitatório Nº 011/2015
na modalidade PREGÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2015, objeto:
registro de preços para aquisições futuras de medicamentos diversos e outros para Farmácia Complementar de Mandados Judiciais, conforme
descritivo constante no Anexo I deste Edital., na forma que segue:
Modalidade: PREGÃO - ATA DE REGIS
Aquisição de: Materiais
Não Ofertados
Item Unidade Qtde
V. Unit. V. Total
1
UN
1.440,00000
0,00
3
UN
30,00000
0,00
4
UN
1.080,00000
0,00
6
UN
4.320,00000
0,00
9
UN
4.200,00000
0,00
11 UN
1.440,00000
0,00
14 UN
2.880,00000
0,00
15 UN
1.080,00000
0,00
16 UN
1.080,00000
0,00
17 UN
180,00000
0,00
18 UN
180,00000
0,00
20 UN
720,00000
0,00
21 UN
2.160,00000
0,00
23 UN
4.320,00000
0,00
24 UN
8.640,00000
0,00
25 UN
120,00000
0,00
26 UN
2.160,00000
0,00
27 UN
60,00000
0,00
29 UN
1.440,00000
0,00
30 UN
4.032,00000
0,00
31 FR
80,00000
0,00
32 UN
50,00000
0,00
33 UN
1.008,00000
0,00
36 UN
120,00000
0,00
38 UN
2.160,00000
0,00
40 UN
2.880,00000
0,00
41 UN
1.440,00000
0,00
44 UN
1.344,00000
0,00
46 UN
2.880,00000
0,00
47
UN
60,00000
0,00
49
50
51
52
UN
UN
UN
UN
50,00000
5.400,00000
120,00000
120,00000
0,00
0,00
0,00
0,00
Descrição
ACETAZOLAMIDA 250 MG COMPRIMIDO
ACIDO BORICO 15mg + NAFAZOLINA 0,15mg + SULFATO DE ZINCO 0,3mg SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO 20mL
MOURA BRASIL® OU GENERICO ACIDO FOLICO 2 MG COMPRIMIDO
AMINAFTONA 75 MG COMPRIMIDO
BAMIFILINA CLORIDRATO 600 MG DRAGEA
BEZAFIBRATO 400 MG COMPRIMIDO LIBERAÇÃO CONTROLADA
BUDESONIDA 0,25 MG/2 ML SUSPENSAO FRASCO AMPOLA PULMICORT® OU GENERICO
BUDESONIDA 0,5mg/ml SUSPENSÃO PARA NEBULIZACAO FRASCO 2mL.
PULMICORT® OU GENERICO BUPROPIONA 300MG COMPRIMIDO WELLBUTRIM XL®
CALCIPOTRIOL 50 MCG + BETAMESTASONA DIPROPIONATO 0,5 MG POMADA DERM BISNAGA 30 G
DAIVOBET® POMADA OU GENERICO CALCIPOTRIOL ASSOCIADA COM BETAMETASONA DIPROPIONATO 50 MCG/G + 0,5MG/G GEL
BISNAGA 30 gramas DAIVOBET® GEL OU GENERICO CIMIFUGA RACEMOSA 20 MG COMPRIMIDO APLAUSE® OU GENERICO
CITIDINA, 5-MONOFOSFATO 2,5mg + URIDINA 5 - TRIFOSFATO 1,5mg + HIDROXICOBALAMINA ACETATO 1mg CAPSULA ETNA® OU GENERICO
CLOBAZAN 10 MG COMPRIMIDO
CLOBAZAN 20 MG COMPRIMIDO
CLOBETASOL PROPIONATO 0,5MG/ML SHAMPOO FRASCO 125ML
CLONAZEPAM 0,25 MG COMPRIMIDO SUBLINGUAL
CLORPROMAZINA 4 % SOLUCAO ORAL FRASCO 20 ML
CLOXAZOLAM 1 MG COMPRIMIDO
DESVENLAFAXINA 100MG COMPRIMIDO
DEXAMETASONA 0,1% COLIRIO FRASCO 5mL
DEXPANTENOL 50 MG/G GEL OFTALMICO TUBO 10 GRAMAS EPITEGEL® OU GENERICO
DIENOGESTE 2MG COMPRIMIDO
ETOSSUXIMIDA 50 MG/ML XAROPE FRASCO 120 ML
Fenoximetilpenicilina 500000UI comprimido
FOSFATO DE SODIO E POTASSIO COMPRIMIDO K PHOS NEUTRAL®
FUROSEMIDA 40MG + CLORETO DE POTASSIO 100 MG
GALANTAMINA ER 24 MG COMPRIMIDO.
GLIMEPIRIDA 3MG COMPRIMIDO
HIDROXIDO DE FERRO III EQUIVALENTE A 50ml/mL DE FERRO III, NA FORMA COMPLEXO POLIMALTOSADO SOLUCAO ORAL GOTAS
NORIPURUM® NORIPURUM® OU GENERICO
L.C.D 8% + ACIDO SALICILICO 3% SHAMPOO FRASCO 100 ML MANIPULADO
LERCANIDIPINO 10 MG COMPRIMIDO
LEVOMEPROMAZINA 4 % SOLUÇÃO FRASCO 20 ML
LEVOMEPROMAZINA 4% SOLUÇÃO FRASCO 20ml NEOZINE ®
96
54 UN
1.440,00000
0,00
56 UN
1.080,00000
0,00
60 UN
50,00000
0,00
Total para Este Fornecedor:
ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Item Unidade Qtde
V. Unit. V. Total
10 UN
120,00000 18,30000 2.196,00
37
UN
57
UN
4.320,00000 1,47000 6.350,40
LISINOPRIL 20 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COMPRIMIDO
LUTEINA + ZEAXANTINA 5 MG COMPRIMIDO
METRONIDAZOL 1% GEL TUBO 50 GRS MANIPULADO
0,00
Descrição
BETAMETASONA 0,5MG + ACIDO SALICILICO 20MG SOLUCAO 30ML
DIPROSALIC® OU GENERICO MANTECORP – MANTECORP FENOFIBRATO 250mg LIBERACAÇÃO CONTROLADA CAPSULA FARMASA - FARMASA
1.080,00000 1,93000 2.084,40 LUTEINA 10 MG CAPSULA EUROFARMA - EUROFARMA
Total para Este Fornecedor: 10.630,80
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
Item Unidade Qtde
V. Unit. V. Total Descrição
8
UN
2.880,00000 0,83400 2.401,92 AZATIOPRINA 50 MG COMPRIMIDO ASPEN - ASPEN
42 UN
11.880,00000 0,35620 4.231,65 GABAPENTINA 300 MG COMPRIMIDO PRATI - PRATI
6.633,57
COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Item Unidade Qtde
12 UN
120,00000 51,62000 6.194,40 BIMATOPROSTA 0,01% SOLUCAO OFTALMICA FRASCO 3 ML LUMIGAN RC® OU GENERICO ALLERGAN - ALLERGAN
19 UN
12.000,00000 0,30000 3.600,00 CILOSTAZOL 100 MG COMPRIMIDO EUROFARMA - EUROFARMA
INSULINA DEGLUDECA 100UI/ml SOLUCAO INJETAVEL 3ml CANETA PRE - CARREGADA TRESIBA® OU GENERICO NOVO NORDISK - NOVO
48 UN
1.200,00000 78,01000 93.612,00
NORDISK
103.406,40
ELFA MEDICAMENTOS LTDA
Item Unidade Qtde
58 UN
12.000,00000 8,25000 99.000,00 METILFENIDATO 36 MG COMPRIMIDO JANSSEN - JANSSEN
99.000,00
HELP FARMA PROD. FARMACEUTICOS LTDA
Item Unidade Qtde
5
UN
2.400,00000 6,12000 14.688,00 AGOMELATINA 25 MG COMPRIMIDO SERVIER - SERVIER
CITRATO DE CALCIO ASSOCIADO AO COLECALCIFEROL CORRESPONDENDO A 500mg DE CALCIO + 200UI PO P/SUSPENSAO ORAL SACHE 4g
22 UN
2.160,00000 1,12000 2.419,20
MIOCALVEN® D OU GENERICO CHIESE - CHIESE
39 UN
36,00000 25,19000
906,84 FLUTICASONA PROPIONATO 50 MCG/DOSE SUSPENSAO TOPICA INTRANASAL 60 DOSES GLAXO - GLAXO
43 UN
7.200,00000 0,93000 6.696,00 GABAPENTINA 600 MG COMPRIMIDO EMS - EMS
45 UN
5.400,00000 1,27000 6.858,00 GLICOSAMINA SULFATO 1,5 GRAMAS SACHE ZODIAC - ZODIAC
53 UN
6.000,00000 3,75000 22.500,00 LINAGLIPTINA 5MG COMPRIMIDO REVESTIDO BOEHRINGER - BOEHRINGER
59 UN
1.152,00000 0,67000
771,84 METOTREXATO 2,5 MG COMPRIMIDO ZODIAC - ZODIAC
Total para Este Fornecedor: 54.839,88
HOSPFAR IND. COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
Item Unidade Qtde
7
UN
2.160,00000 2,14240 4.627,58 AMISSULPRIDA 50 MG COMPRIMIDO SANOFI - SANOFI
34 UN
1.008,00000 8,99000 9.061,92 DONEPEZILA 10MG COMPRIMIDO ERANZ® WYETH - WYETH
13.689,50
LUMAR COM. DE PROD. FARMACEUT. LTDA
Item Unidade Qtde
2
UN
6.912,00000 0,15000 1.036,80 ACIDO ACETILSALICILICO 100 MG COMPRIMIDO TAMPONADO SOMALGIN®CARDIO OU GENERICO EMS - EMS
13 UN
1.440,00000 0,21000
302,40 BROMAZEPAM 3 MG COMPRIMIDO TEUTO - TEUTO
28 UN
1.440,00000 0,10900
156,96 CLORTALIDONA 12,5mg COMPRIMIDO EMS - EMS
35 UN
50,00000 20,50000 1.025,00 ESTRADIOL GEL TUBO 50 GRAMAS 0,1% BRAINFARMA - BRAINFARMA
55 UN
2.160,00000 0,45000
972,00 LOSARTAN 50MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG COMPRIMIDO EMS - EMS
3.493,16
Valor Total:
291.693,31
Homologação: Secretário Municipal de Saúde
Condições: Conforme Ata de Julgamento.
Divinópolis, em 2 de março de 2015
KARINA ALVES DE OLIVEIRA
Pregoeiro Suplente da Equipe de Apoio - Semusa
Publicado por:
Código Identificador:4AA92E04
PORTARIA Nº 021/2015, DE 02 DE MARÇO DE 2015
A Srª. Valéria de Fátima Ferreira Carvalho Freitas, Diretora de Administração, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade da administração pública municipal de zelar pela eficiência administrativa em todos os seus setores;
Considerando o poder discricionário do administrador de colocar os servidores em atividades laborais, visando o seu melhor desempenho
profissional, sua valorização e dignificação com vistas à modernização da gestão de pessoas, fundamental para o cumprimento da missão
institucional da Prefeitura Municipal de Divinópolis;
Considerando que é salutar à administração o rodízio de funcionários em cargos e funções públicas com vistas a empreender maiores capacidades
técnicas e melhor absorção do conhecimento das diversificadas atividades que permeiam o exercício funcional público.
RESOLVE:
97
Art. 1º. Transferir os Servidores relacionados abaixo por necessidade de serviço, conforme local definido a seguir:
Motivação do Ato
Matrícula
Nome do(a)
servidor(a)
Cargo
Ofício nº 210/2015/RH/GP/SEMED
9901473-9
Eliana Tavares Cortez
Educador I – B Ciências
Humanas
0201883-0
Heliana Garrocho de
Faria Melo
Supervisor Orientador de
Ensino
9901589-3
Marilene de Oliveira
Nascimento
0201706-0
Karla Camargos Sousa
Nogueira
Memorando nº 024/2015 - CRESST
0203758-3
Fernanda Guimarães
dos Santos Gomes
Ofício nº 016/2015 – SEMOP/RH
0101975-5
Lotação atual
Nova lotação
Educação -Setor dos
Educação – E. M. João
Servidores Cedidos ao
Severino de Azevedo
SINTEMMD
Educação – E. M. Herbert de Educação – E. M. José Carlos
Souza
Pereira
Professor em Atuação na
Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino
Fundamental
Professor em Atuação na
Educação Infantil e Anos
Iniciais do Ensino
Fundamental
A partir de
23/02/2015
01/02/2015
Educação – CMEI Victor
Hugo Lopes
Educação – CMEI Anália
Nogueira
07/02/2015
Educação – E. M. Raio de
Sol
Educação – CMEI Oficina da
Criança
02/02/2015
Psicólogo
Saúde – PSF São Paulo
Administração, Orçamento e
Informação –Setor de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
04/02/2015
Antônio Augusto Nunes
Operações Urbanas Diretoria de Máquinas,
Veículos e Equipamentos
Esportes e Juventude
23/02/2015
Ofício SMS/Jurídico/SEMUSA nº 38/2015
9902162- 4
Cândida Maria Lemos
de Faria
Técnico de Enfermagem
Saúde – Setor do SERSAM
Ofício ADM/RH nº 007/2015 - SEMUSA
0201375-7
Teodosino de Medeiros
Campos
Agente de Administração
Saúde – Setor de Transporte
Administração, Orçamento e
Informação –Setor de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Saúde – Setor Jurídico
02/03/2015
25/02/2015
Art. 2º. O Setor de Administração da Folha de Pagamento deverá adotar o pagamento das verbas devidas e o corte das que forem indevidas em razão
da transferência de lotação do (a) servidor (a).
Art. 3º. Todos os servidores transferidos devem exercer atividades relativas ao seu cargo, conforme previsto no plano de cargos e salários dos
servidores.
Art. 4º. As folhas de ponto dos servidores transferidos deverão ser remetidas à nova lotação, visando continuidade das anotações de freqüência.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Divinópolis, 03 de março de 2015.
VALÉRIA DE FÁTIMA FERREIRA CARVALHO FREITAS
Diretora de Administração
Publicado por:
Código Identificador:E52E912C
PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO
ATA SRP 006 2014-A
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 006/2014-A
Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano 2014, o Prefeito Município de João Pinheiro/MG, no uso de suas atribuições legais - nos termos da
Lei Federal nº 10.520/2002, do Decreto Federal 3.931/2001, dos Decretos Municipais nº. 308/2007 e 637/2011; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei
Federal 8.666/1993 e as demais normas legais aplicáveis; em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL nº
092/2014, transcurso o prazo para interposição de recursos e a necessária homologação -, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para futura e eventual
contratação dos itens a seguir elencados e derivados do Termo de Referência (Anexo I), oferecidos pela empresa 2R COMERCIAL LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.742.344/0001-31, sito na Rua Adelmo Xavier, nº 22, bairro Alvorada, João Pinheiro/MG; neste ato representada pelo
sr. Ricardo Murad de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 057.955.446-55; cuja proposta foi classificada no certame. Observadas as condições do
edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO:
1.1 - A presente ata tem por objeto o registro formal de preços para futuras e eventuais aquisições de material elétrico, destinados à substituição
e/ou reposição em prédios públicos de responsabilidade do Município; relativamente aos seguintes itens, quantidades, unidades, produtos e valores:
2R COMERCIAL LTDA – CNPJ 18.742.344/0001-31
Item Quant. Unid. Produto
010 50
m
Arame galvanizado 16 awg
017 1.250 Unid. Bucha fixação 8mm
028 210
m
Canaleta 220 x 10 x 200
034 30
Unid. Chuveiro elétrico estilo ducha 110v com 4 opções de temperatura/jato inclinado
Marca
Belgo
Plastil
Ilumi
Stilo
R$ unit. R$ total
11,60
580,00
0,09
112,50
3,40
714,00
39,30
1.179,00
98
035
043
050
052
056
057
068
70
138
101
35
43
19
160
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Chuveiro estilo ducha 220v com 4 opções de temperatura/jato inclinado
Conjunto de 01 tomada placa 4x2 e 1 tomada 2+t padrão brasileiro horizontal 20 a 250v
Disjuntor bipolar 40 a
Disjuntor tripolar 40 a
Estabilizador entrada 115v saida 115v preto
Extensão 10m com entrada de 4 plugs
Interruptor simples com aditivo uv e agentes antiestáticos, evitando a retenção de poeira e de resíduos, qualidade e segurança com desing de linhas puras
Stilo
39,30
2.751,00
Tronic
7,00
966,00
GE
30,00
3.030,00
GE
44,00
1.540,00
Enermax
59,00
2.537,00
Daneva
31,30
594,70
Ilumi
5,75
920,00
Total global: R$ 14.924,20
Integram, ao presente extrato, o edital de Pregão Presencial nº 092/2014, a proposta de preços do proponente supramencionado, a ata de julgamento
da licitação e as cláusulas 2ª à 15ª da ata original do SRP 006/2014.
Prefeito
2R Comercial LTDA-ME
CNPJ nº 18.742.344/0001-31
RICARDO MURAD DE OLIVEIRA
Publicado por:
Código Identificador:720DF9EB
ATA SRP 006 2014-B
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 006/2014-B
contratação dos itens a seguir elencados e derivados do Termo de Referência (Anexo I), oferecidos pela empresa COMERCIAL FONSECA &
FREITAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.995.799/0001-17, sito na rua Augusto Gomes Branquinho, nº 171, Jardim Centro, Patos de
Minas/MG; neste ato representada pela sra. Sônia Socorro Gonçalves de Freitas, inscrita no CPF sob o nº 555.650.346-04; cuja proposta foi
classificada no certame. Observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se
seguem:
1. DO OBJETO:
Item
004
005
011
012
014
018
019
020
022
023
024
025
026
047
051
053
062
063
071
073
075
076
077
086
088
Quant.
60
60
100
20
110
1.350
2.510
1.750
1.400
1.700
200
25
20
1.506
50
59
358
400
505
100
100
675
1.000
22
27
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
m
m
m
m
m
m
Unid.
Unid.
m
Unid.
Unid.
Unid.
m
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
092
40
Unid.
094
095
096
099
104
105
106
107
108
116
118
110
95
85
150
75
75
75
220
100
225
505
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
COMERCIAL FONSECA & FREITAS LTDA – CNPJ 05.995.799/0001-17
Produto
Marca
R$ unit.
Adaptador tomada bipolar 02 p
Leste
Adaptador tomada bipolar 03 p
Leste
Apagador externo
Radial
Boia elétrica
Radial
Bouquilha de plástico com rabicho
Radial
Cabo flexivel 1,5mm
F.Condutores
Cabo flexivel 2,5mm
F.Condutores
Cabo flexivel 6,0mm
F.Condutores
Cabo pp 3x2,5mm
Fortcom
Cabo pp 3x6mm
Cobrecom
Cabo pp 2x2,5mm
Fortcom
Caixa de parede 4x2
Palomar
Caixa de passagem 15x15
Plasmar
Cordão paralelo 2 x 2,5mm
F.Condutores
Disjuntor nema 2x60 a
GE
Disjuntor unipolar 40 a
GE
Fita isolante 20m
Incer
Fio bicolor cristal 2x1,5mm
Starflex
Lâmpada eletrônica 25 w 127v
FLC
Lâmpada elétrica 45 w 127 v
FLC
Lâmpada eletrônica 3u 15w 124 v 6400
FLC
Lâmpada fluor tubular 20w
Blumenau
Lâmpada fluor tubular 40w
Blumenau
Luminária 2x20w
RCG
Luminária emergência led
Bromzeart
Gomes
e
Luminária tartaruga branca
Garcia
Modulo interruptor simples
Radial
Modulo tomada 10a
Radial
Modulo tomada 20a
Radial
Paflon e 27
Radial
Pino fêmea 2p 10a
Radial
Pino macho 2p 10a
Radial
Pino macho 2p 20a
Radial
Placa 4 x 2 1 posto
Radial
Plug 3 saídas conjugado 10 e 20amp. T elétrico
Leste
Reator eletrônico 2 x 20w
RCG
Reator eletrônico 2 x 40w
RCG
R$ total
2,70
2,75
1,60
22,15
1,30
0,43
0,69
1,64
2,68
7,43
1,78
0,76
5,17
1,55
53,40
9,90
2,18
0,65
9,40
35,15
8,55
3,20
3,45
35,90
21,90
162,00
165,00
160,00
443,00
143,00
580,50
1.731,90
2.870,00
3.752,00
12.631,00
356,00
19,00
103,40
2.334,30
2.670,00
584,10
780,44
260,00
4.747,00
3.515,00
855,00
2.160,00
3.450,00
789,80
591,30
9,80
392,00
2,40
2,73
3,25
2,65
1,53
1,53
2,90
1,52
2,75
14,50
17,60
264,00
259,35
276,25
397,50
114,75
114,75
217,50
334,40
275,00
3.262,50
8.888,00
99
119
120
121
122
128
131
132
133
142
152
265
240
250
250
33
55
55
50
45
35
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Reator vapor de mercúrio 250 w
Reator vapor metálico 400w externo
Receptáculo porcelana E-40
Receptáculo porcelana E-27
Sensor presença sob parede
Sistema x interruptor simples
Sistema x tomada 2 p + t 10 a
Sistema x tomada 2p + t 20 a
Tê elétrico
Tomada para telefone+saída de fio 4x4 branca
RCG
RCG
Foxlux
Incer
Qualitronix
Radial
Radial
Radial
Leste
Radial
Total global:
49,90
78,90
8,90
1,40
25,30
2,70
3,10
3,44
2,70
11,15
13.223,50
18.936,00
2.225,00
350,00
834,90
148,50
170,50
172,00
121,50
390,25
R$ 97.221,89
Prefeito
SÔNIA SOCORRO GONÇALVES DE FREITAS
Comercial Fonseca & Freitas LTDA.
CNPJ nº 05.995.799/0001-17
Publicado por:
Código Identificador:FB459E7C
ATA SRP 006 2014-D
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 006/2014-E
contratação dos itens a seguir elencados e derivados do Termo de Referência (Anexo I), oferecidos pela empresa WORLDCOM COMERCIAL
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.120.449/0001-19, neste ato representada pela sra. Fernanda Cristina Leme, inscrita no CPF sob o nº
293.684.558-05; cuja proposta foi classificada no certame. Observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas
enunciadas nas cláusulas que se seguem:
1. DO OBJETO:
Item
081
082
083
084
085
Quant.
525
510
510
880
320
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
Unid.
WORLDCOM COMERCIAL LTDA-ME - CNPJ 02.120.449/0001-19
Produto
Lâmpada mista 250w 220v e27
Lâmpada mista 500w 220v e40
Lâmpada vapor de mercúrio 250w e40
Lâmpada vapor de mercúrio 400w e40
Lâmpada vapor metálico 400w clara tubular
Marca
JB Light
JB Light
JB Light
JB Light
JB Light
R$ unit.
13,80
17,80
14,20
17,80
26,80
Total global :
R$ total
7.245,00
9.078,00
7.242,00
15.664,00
8.576,00
R$ 47.805,00
Prefeito
FERNANDA CRISTINA LEME
Worldcom Comercial LTDA-ME
CNPJ nº 02.120.449/0001-19
Publicado por:
Código Identificador:D22D0A30
DECRETO 3756, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atuar no Núcleo de Apoio a Saúde da Família através de
Processo Seletivo Simplificado, em consonância com a Lei Municipal 2.620/1994.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições
legais,
100
Considerando a Deliberação CIB – SUS/MG nº. 1.440, de 17 de abril de 2013 e Resolução SES/MG nº. 3.174 de 17 de abril de 2013;
Considerando a vigência da Lei nº. 4.194/2014 que dispôs sobre a implantação do NASF I – Núcleo de Apoio à Saúde da Família no Município de
Leopoldina;
Considerando que o inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal 2.620/1994 permite a contratação temporária de servidor público para atender a
Execução de programas especiais de trabalho instituídos, mas que exige Decreto do Prefeito;
Considerando, ainda, que a Lei Municipal 2620/1994, alterada pela Lei Municipal 3.444/2002, estabelece no §2º do artigo 2º que “aos contratados na
forma desta Lei assistem os mesmos direitos e vantagens dos demais servidores públicos municipais, no que couber.”
Considerando que o §1º do art. 1º da Lei Municipal nº. 3.893 de 17 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Instituição do Vale Transporte para os
Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências prevê que referido benefício será concedido aos contratados temporariamente.
Decreta:
Art. 1º - Fica permitida a contratação temporária de pessoal por tempo determinado para trabalharem com as equipes de Estratégia de Saúde das
Famílias nas funções de médico especialista em pediatria ou ginecologia/obstetrícia, assistente social, educador físico, farmacêutico, psicólogo,
nutricionista e fisioterapeuta.
Art. 2º - Os cargos, suas atribuições, as exigências para habilitação aos mesmos, as vagas a serem preenchidas e a remuneração paga serão as
constantes do Anexo I, parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º - A remuneração praticada para os cargos inexistentes no Plano de Cargos e Carreiras dessa municipalidade será equivalente aos vencimentos
básicos de servidor efetivo com mesmo grau de escolaridade exigida para ocupação do cargo temporário, garantindo assim a aplicação do princípio
da isonomia.
Art. 4º - Fica garantido vale-transporte para os contratados temporariamente que residam a mais de 2 (dois) quilômetros da localização da unidade
administrativa em que prestarão os serviços.
Art. 5º - Os contratados temporários farão jus ao auxílio alimentação por ser benefício concedido aos servidores efetivos desse Conselho.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Leopoldina, Minas Gerais, 19 de fevereiro de 2015
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargo
Médico
(01 vaga)
Carga Horária
20 h/semanais
Assistente Social
(01 vaga)
40 h/semanais
Descrição
Habilitação/
Requisitos Necessários
Ginecologista/Obstetrícia
a- Atender consultas de ginecologia e obstetrícia (pré natal e doenças da mulher em geral);
b- Colher material para exame (preventivo de câncer);
c- Participar de eventos ligados à Secretaria em que
presta serviço e exercer outras atividades inerentes ao
cargo, conforme regulamentação do CRM;
d- Executar outras tarefas correlatas ao exercício da
profissão.
ou
Pediatra
a- O médico especialista em pediatria acompanha o
desenvolvimento físico e psíquico das crianças assistidas
pelos ESF’s;
Especialista em Pediatria ou, em
b- Previne, diagnostica e trata situações patológicas ou
Ginecologia/Obstetrícia
doenças. No fundo, é o responsável pelo bem-estar da (devidamente inscrito no conselho
criança, desde a fase da concepção até a adolescência;
da classe)
c- O pediatra valoriza também a relação das crianças com
o meio, transmitindo-lhes valores ético;
d- Ser apoio para o médico generalista organizando na
agenda espaços de discussão dos casos de diagnóstico
duvidoso, crianças de difícil controle;
e- Organizar na agenda atendimentos compartilhados
com o médico generalista (atendimento em conjunto)
para orientá-lo sobre anamnese, exame físico, conduta
adequada;
f- Estimular que a Equipe de Saúde de Família conheça
seus pacientes e os acompanhe de forma adequada;
g- Participar de grupos operativos;
h- Executar outras tarefas correlatas ao exercício da
profissão.
a- Abordagem sócio-econômica do cliente e familiar;
b- Realização de avaliação social;
c- Elaboração de parecer social;
d- Elaboração e coordenação de projetos intersetoriais de
re-inserção social;
Nível Superior
e- Articulação intersetorial (educação, saúde, assistência,
previdência, trabalho, justiça, cultura, entre outros).
f- Orientação social (clientes e familiares);
g- Supervisão de estagiários de Serviço Social;
h- Executar outras tarefas correlatas ao exercício da
Remuneração
R$ 1.549,72*
*O Cargo de Médico Especialista – terá
direito
ainda,
ao
Adicional
de
Especialização equivalente a 100% (Cem
por cento) do valor da remuneração básica
de Técnico de Nível Superior e Gratificação
de Dedicação ao Programa do NASF I Núcleo de Apoio à Saúde da Família,
equivalente a 30% (trinta por cento) do
valor da remuneração básica de Técnico de
Nível Superior.
R$ 2.066,30
101
Educador Físico
40 h/semanais
(01 vaga)
Farmacêutico
40 h/semanais
(01 vaga)
Psicólogo
40 h/semanais
(01 vaga)
Nutricionista
(01 vaga)
Fisioterapeuta
(01) vaga
40 h/semanais
40 h/semanais
profissão.
a- Avaliação Física;
b- Atividades físico-recreativa;
c- Orientação teórico-prática, quanto ao mecanismo de
ação das práticas no corpo e benefícios advindo dessa
prática;
d- Jogos cognitivos e recreativos;
e- Jogos desportivos;
f- Alongamentos;
g- Ginástica localizada;
h- Relaxamento;
i- Yoga;
j- Estimular a sociabilidade intergrupal;
k- Estimulo para continuidade das atividades na pós alta;
l- Consciência corporal;
m- Executar outras tarefas correlatas ao exercício da
profissão.
a- Registro no Conselho Regional de Farmácia;
b- Conhecimento e domínio dos preceitos que
fundamentam a atuação e o papel do farmacêutico no
campo da Saúde Mental, da Clínica Ampliada e da
Atenção Psicossocial;
c- Conhecimento pleno da Portaria n.º 344 – Ministério
da Saúde e preenchimento dos livros de medicamentos
controlados;
d- Conhecimento pleno de gestão de estoque;
e- Conhecimento de Psicofarmacologia;
f- Conhecimento de Psicopatologia;
g- Conhecimento dos fundamentos do SUS;
h- Disponibilidade para o trabalho em equipe
interdisciplinar e intersetorial;
i- Disponibilidade para o trabalho em território e para
visitas domiciliares /hospitalares;
j- Disponibilidade para participar de reuniões de equipe e
supervisão;
k- Executar outras tarefas correlatas ao exercício da
profissão.
a- Participar de reuniões com profissionais das ESF, para
levantamento das reais necessidades da população
adscrita;
b- planejar ações e desenvolver educação permanente;
c- acolher os usuários e humanizar a atenção;
d- trabalhar de forma integrada com as ESF;
e- realizar visitas domiciliares necessárias;
f- desenvolver ações intersetoriais;
g- participar dos Conselhos Locais de Saúde;
h - realizar avaliação em conjunto com as ESF e
Conselho Local de Saúde do impacto das ações
implementadas através de indicadores pré estabelecidos;
i- desenvolver grupos de portadores de transtorno mental,
envolvendo pacientes e familiares, com o objetivo de
reinserção social, utilizando-se dos recursos da
comunidade;
j- auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das
ESF no que diz respeito à reinserção social do portador
de transtorno mental;
k- realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco,
álcool, e drogas, traçando estratégias de prevenção
utilizando os recursos da comunidade;
l- realizar ações de difusão da prática de atenção não
manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização
com relação ao transtorno mental;
m- acolher de forma especial o egresso de internação
psiquiátrica e orientar sua família, visando a reinserção
social e a compreensão da doença;
n- mobilizar os recursos da comunidade para constituir
espaços de aceitação e reinserção social do portador de
transtorno mental;
o- manter contato próximo com a rede de serviços de
saúde mental oferecidos pelo município, de modo a
poder acompanha os usuário de sua área de abrangência,
que assim o necessitarem;
p- realizar consultas para diagnóstico e avaliação de
casos encaminhados pela ESF para definir projeto
terapêutico a ser executado por toda a equipe;
q- Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando
referencia e contra referência, segundo fluxo pré
estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes
encaminhados;
r- realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF
dependendo das necessidades.
a- Avaliação nutricional (Anamnese alimentar, aferição
de peso e estatura, solicitação de exames laboratoriais,
encaminhamentos, orientações alimentares);
b- Grupo de Práticas de Alimentação Saudável;
c- Planejamento e supervisão das refeições diárias dos
clientes;
d- Requisitar refeição/almoço aos funcionários
diariamente e os gêneros alimentícios necessários à
realização do Grupo de Práticas de Alimentação
Saudável;
e- Observar a aceitação dos clientes quanto à refeição
fornecida;
f- Acompanhar a manipulação das refeições e
higienização da cozinha, equipamentos e utensílios;
g- Executar outras tarefas correlatas ao exercício da
profissão.
a- Tratar seqüelas de meningites, encefalites, doenças
reumáticas, paralisias, seqüelas de acidentes vascularcerebrais e outros, empregando ginástica corretiva,
cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia,
massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais
de reeducação muscular para obter o máximo de
recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.
b- Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e
acidentados, realizando testes musculares e funcionais;
c- Fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de
sobrecarga e de atividades para identificar o nível de
capacidade funcional dos órgãos afetados;
d- Planejar e executar tratamentos de afecções
Nível Superior
R$ 2.066,30
Nível Superior
R$ 2.066,30
Nível Superior
R$ 2.066,30
Nível Superior
R$ 2.066,30
Nível Superior
R$ 2.066,30
102
reumáticas, seqüelas de acidentes vascular-cerebral e
outros;
e- Ensinar exercícios físicos de preparação e
condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações
e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de
parto;
f- Prestar atendimento à pessoas com membros
amputados, fazendo treinamentos nas mesmas, visando a
movimentação ativa e independente com o uso das
próteses;
g- Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes
portadores de problemas psíquicos, treinando-os
sistematicamente para promover a descarga ou liberação
da agressividade e estimular a sociabilidade;
h- Manipular aparelhos de utilidade fisioterápica;
i- Supervisionar e avalia atividades dos auxiliares,
orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a
execução correta de exercícios físicos e a manipulação de
aparelhos mais simples;
j- Assessorar autoridades superiores em assuntos de
fisioterapia preparando informes, documentos e
pareceres
k- Colaborar com a limpeza e organização do local de
trabalho;
l- Executar outras tarefas correlatas ao exercício da
profissão.
Publicado por:
Código Identificador:CDBD2D95
PREFEITURA DE PRATA
2ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL.
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2014
Ata de Registro de Preços nº 016 /2014
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2014, no Departamento de Licitação, localizado na Prefeitura Municipal do Prata/MG, em face da
classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2014, na ata de julgamento de preços homologada em
27/08/2014, RESOLVE registrar os preços da empresa EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, nas quantidades estimadas, de acordo com
a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital e seus Anexos, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. Do Objeto
O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos para manutenção do
Centro Odontológico Municipal.
O preço dos materiais odontológicos que serão registrados encontra-se em planilha discriminada da seguinte forma.
Empresa Contratada: EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, com o valor total global R$7.966,85 (sete mil novecentos e sessenta e seis
reais e oitenta e cinco centavos).
Item
Qtde
01
60
02
30
03
20
04
20
05
30
06
30
07
30
08
30
09
30
10
30
11
30
12
20
13
20
14
20
15
20
16
60
17
01
Valor Total Global
Un
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
UN
KG
EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA
Descrição
Adesivo fotopolimerizavel 5,6ml (6g) - similar a marca 3m
Broca alta rotação carbaide n°256
Broca alta rotação diamantada n° 3080
Broca alta rotação diamantada n° 3083
Broca alta rotação n° 1032
Broca alta rotação n°1031
Broca cirurgica n°702
Broca cirurgica n°703
Broca cirurgica nº 08 C
Broca para acabamento de resina alta rotação 1190 FF
Broca Shofu Alta Rotação
Pedra Pomes KG
Marca
3M
Microdont
Microdont
Microdont
Microdont
Microdont
Microdont
Microdont
Microdont
Kavo
Kavo
Kavo
Microdont
Microdont
Microdont
Dedeco
Quimidrol
R$/Unit
99,00
7,10
2,08
2,08
2,08
2,08
2,08
2,08
2,08
10,40
10,40
10,40
2,08
2,08
2,08
7,61
5,25
R$/Total
5.940,00
213,00
41,60
41,60
62,40
62,40
62,40
62,40
62,40
312,00
312,00
208,00
41,60
41,60
41,60
456,60
5,25
R$7.966,85
1.3. Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal do Prata, a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações
específicas para a prestação dos serviços, obedecidas à legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro à preferência de fornecimento,
em igualdade de condições, nos termos do Artigo 15, § 4º da Lei nº. 8.666/93.
1.4. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à recomposição no caso de desequilíbrio da
equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
1.4.1. Os preços registrados que sofrerem recomposição não ultrapassará os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual
apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
103
1.4.2. O aumento decorrente de recomposição dos preços unitários em razão de desequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços
somente poderá ser dado se a sua ocorrência era imprevisível no momento da contratação, nos termos do Artigo 65, Inciso II, Alínea "d" da Lei nº.
8.666/93 e, se houver a efetiva comprovação do aumento pela empresa registrada (requerimento, planilha de custos e documentação de suporte).
1.5. Caso o preço registrado se torne superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura Municipal do Prata solicitará ao fornecedor, mediante
correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo na forma do item 1.4.1.
2. Documentos Integrantes
2.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do objeto, bem como, para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações
ora contraídas, integram esta Ata, como se nela estivesse transcrita, os seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 016/2014
4 e seus anexos;
b) Proposta da Licitante.
3. Vigência
3.1. A presente Ata vigorará por 01 (um) ano, contados de sua assinatura.
4. Das Condições de Recebimento
4.1 – A empresa vencedora efetuará a entrega dos produtos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, de forma parcelada, mediante emissão de ordem de
fornecimento.
4.2 - O fornecedor se sujeitará à fiscalização dos produtos no ato da entrega, reservando-se à Prefeitura Municipal do Prata, o direito de não proceder
ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias.
4.3 - As empresas serão constantemente avaliadas quanto à qualidade dos produtos entregues. Caso os produtos sejam entregues em desacordo com
os requisitos estabelecidos pela Prefeitura, a empresa deverá substituí-los em 24 horas. No caso de entrega de quantidade inferior à estabelecida pela
Prefeitura, a empresa deverá também, em 24 horas, responsabilizar-se pela complementação.
4.4 - No ato da entrega, caso os produtos sejam recusados, os mesmos serão devolvidos, devendo haver reposição de acordo com o estabelecido pela
Secretaria responsável.
4.5 - A Prefeitura Municipal do Prata, através de representante, exercerá a fiscalização do contrato, e registrará todas as ocorrências e as deficiências
verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à licitante vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
4.6 - As exigências e a atuação da fiscalização pela Prefeitura Municipal do Prata em nada restringe a responsabilidade, única, integral e exclusiva da
licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto do contrato.
5. Da Forma de Pagamento e Dotação Orçamentária
5.1 - O pagamento será efetuado em conta corrente da empresa vencedora em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da Nota Fiscal pela
Comissão de Recebimento de Mercadorias e Serviços da Fundação.
5.2 - O número de inscrição no CNPJ, indicado nos documentos da proposta comercial e da habilitação, deverá ser o mesmo do estabelecimento da
empresa que emitirá a Fatura/Nota fiscal.
5.3 - O pagamento será de acordo com os valores constantes na planilha de preços da proposta adjudicatária.
5.4 - Os pagamentos decorrentes da execução do objeto da presente licitação correrão por conta dos recursos da dotação orçamentária conforme
descriminada neste Edital.
5.5 - Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
5.6 - O pagamento somente será realizado mediante apresentação e comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS.
5.7 - O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura.
5.8 - O “atesto” fica condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das
obrigações assumidas.
5.9 - Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a
liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento
iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante.
5.10 - No caso de eventuais erros nos documentos apresentados pela contratada, estes serão a ela devolvidos para verificação, contando-se novo
prazo, para análise, aprovação e pagamento, a partir da data de sua reapresentação.
5.11 - A contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido acordada
no contrato.
5.12 - As despesas decorrentes da prestação de serviços desta licitação correrão à conta dos recursos especificados no orçamento da Prefeitura
Municipal do Prata e nos demais órgãos e entidades usuárias, existentes nas dotações na data dos respectivos empenhos:
FONTE DE RECURSO: 148 – Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
* 252 - 02.07.31.10.301.0036.2029.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.13- As dotações orçamentárias apresentadas poderão ser alteradas de acordo com o orçamento vigente a época da contratação.
6. Do Cancelamento do Registro do Fornecedor
6.1. A Prefeitura Municipal do Prata poderá cancelar o Registro de Preços da Empresa nos casos a seguir especificados:
a) quando descumprir as exigências do edital ou da respectiva ata;
b) quando a empresa der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;
c) quando não aceitar baixar o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) quando não comparecer ou deixar de fornecer, no prazo estabelecido, os materiais decorrentes da Ata de Registro de Preços e a Prefeitura
Municipal do Prata não aceitar a sua justificativa;
e) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial dos serviços;
f) perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;
g) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura Municipal do Prata.
8.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a Prefeitura Municipal do Prata fará o devido apostilamento na Ata de Registro de
Preços e informará aos demais Fornecedores a nova ordem de registro.
104
7. Das Penalidades
7.1. Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta ata estará o prestador de serviços sujeito às seguintes penalidades:
I- por atraso injustificado na entrega do objeto licitado, multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, por dia de atraso, até o limite
de 15%.
II- pela inexecução total ou parcial do acordado através do instrumento contratual, garantida a defesa prévia:
a) advertência;
b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou
até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos
resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.
7.2- No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8. Da Solicitação dos Produtos
8.1- O fornecimento dos produtos nesta Ata será requisitado pelo setor competente citada na Cláusula Primeira, mediante a elaboração do termo
contratual correspondente, sendo que cada termo contratual conterá no mínimo:
8.1.1. Número da Ata;
8.1.2. Quantidade do Produto;
8.1.3. Descrição do produto requisitado;
8.1.4. Local e hora da entrega;
8.1.5. Do recebimento;
8.1.6. Dotação orçamentária onerada;
8.1.7. Valor;
8.1.8. Condições de pagamento;
8.1.9. Penalidade;
2. A detentora da ata deverá aceitar e/ou retirar o termo contratual, no prazo de 03 (três) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando do
setor interessado.
9. Das Disposições Finais e do Foro
9.1. Integra esta Ata, o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2014 e as propostas das empresas abaixo relacionadas.
9.2. Fica eleito o Foro da Cidade de Prata/MG para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.
9.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.
Prata-MG, 02 de março de 2015.
Município do Prata
ANUAR ARANTES AMUI
Empresa:
EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA
Contratado
CNPJ sob o 25.725.813/0001-70
Publicado por:
Código Identificador:7BEF83B1
PREFEITURA DE SANTA BARBARA
SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EDITAL Nº 01/15 INSCRIÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG torna público que realizará INSCRIÇÃO PARA PRÉ-SELEÇÃO DE
FAMÍLIAS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV – onde serão pré-selecionadas as famílias a serem contemplados
com unidades habitacionais do RESIDENCIAL CAMPUS FIDEI.
1 – LOCAL DA INSCRIÇÃO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego, localizada à Rua João Mota, nº 10, bairro
Centro, neste município.
2 – PERÍODO DE INSCRIÇÃO: Dias 10; 11; 12; 13; 14; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 23; 24; 25; 26 e 27 de março, das 08 horas às 16 horas.
3 – OBJETO: Constitui objeto desta pré-seleção as unidades habitacionais do projeto no âmbito do PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA-PMCMV (Modalidade FAR/Prefeitura), que está em fase de construção, qual seja: RESIDENCIAL CAMPUS FIDEI.
3.1 – Todas as inscrições feitas anteriormente a essa data não serão aproveitadas para este empreendimento, ficando automaticamente revogadas.
4 – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO:
4.1 – Cópia e original da Carteira de Identidade do inscrito;
4.2 – Cópia e original do CPF do inscrito;
4.3 – Cópia e original do Comprovante de residência com no máximo 3 (três) meses de expedição.
5 – DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DOS BENEFICÁRIOS: Os beneficiários assumirão responsabilidade contratual pelo
pagamento de cento e vinte prestações mensais, correspondentes a 5 % (cinco por cento) da renda bruta familiar mensal, com valor mínimo fixado
em R$25,00 (Vinte e cinco reais), nos termos do Art. 4º da Portaria Interministerial Nº237, de 5 de Maio de 2014.
105
6 – DOS PARÂMETROS: Os parâmetros para definição de critérios, inscrição e hierarquização e demanda, para o presente edital, segue a
legislação que regula a matéria, em especial a Portaria nº 595/13 do Ministério das Cidades.
6.1 – Serão pré-selecionadas 266 famílias que perfazem o número composto pela soma de unidades previstas para demanda aberta, ou seja, 204
unidades, acrescidas de 30% de famílias para a suplência das vagas.
6.2 – As famílias pré-selecionadas deverão ter renda mensal que atenda a Faixa 1 do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV, que
atualmente é de até R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais), na forma do Art. 2º da Portaria Interministerial Nº237, de 5 de Maio de 2014.
7 – CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE: Do total de unidades habitacionais produzidas no empreendimento do PROGRAMA MINHA CASA
MINHA VIDA-PMCMV (Modalidade FAR/Prefeitura), os pré-selecionados de que trata o item 6.1 do presente edital serão destinados a demanda
definida através de cadastro público cuja inscrição e hierarquização atenderão critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pela resolução
conjunta nº001/15 do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (vide anexo I), que
perfazem um total de 204 unidades.
8 – DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: Os critérios de pontuação do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA serão analisados e
pontuados mediante apresentação dos documentos previstos no Anexo II.
9 – SISTEMA DE HIERARQUIZAÇÃO, SELEÇÃO E PONTUAÇÃO: Descontadas as unidades destinadas aos candidatos idosos (Chefes de
Família) e as pessoas portadoras de necessidades especiais ou cuja família façam parte estas pessoas, a pré-seleção dos demais candidatos deverá ser
qualificada de acordo com a quantidade de pontos atribuídos aos critérios descritos no Anexo I, estabelecidos pelo Ministério das Cidades – Portaria
595/13 e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
9.1 - O número pré-selecionado obedecerá às cotas por critério da quantidade total de unidades habitacionais já incluídos os suplentes:
•Idoso = 3%
•Pessoas portadoras de necessidades especiais = 3%
10 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Na hierarquização feita pela soma da pontuação, em caso de empate, terão preferência, obedecendo as
seguintes prioridades:
1 – Responsável familiar com maior idade;
2 – Famílias com maior número de crianças (0 a 11 anos de idade);
3 – Famílias com menor renda per capita;
11 – DA HIERARQUIZAÇÃO DAS UNIDADES DESTINADAS AOS IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES
ESPECIAIS:
11.1 – Será reservado o percentual de 3% (três por cento) das unidades habitacionais, para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do
art. 38 da Lei nº 10.741/2003, e suas alterações. Para concorrer à vaga de idoso o candidato deverá apresentar a condição de Chefe de Família.
11.2 – Será reservado o percentual de 3% (três por cento) das unidades habitacionais, para o atendimento às pessoas portadoras de necessidades
especiais ou cuja família façam parte estas pessoas.
11.2.1 – A comprovação da condição indicada no presente item 11.2 ao ente público, deverá ser realizada através de atestado médico que comprove a
deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível de deficiência, a Classificação Internacional de Doenças – CID e a classificação da
deficiência de acordo com o decreto presidencial n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
11.2.2 – Sendo selecionado o candidato portador de necessidades especiais, será convocado a realizar avaliação médica por profissional indicado
pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara.
11.3 – As unidades habitacionais reservadas para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais que não forem destinadas por falta de
candidato, serão destinadas aos demais candidatos. Para este público, havendo empate na hierarquização deverá ser respeitado os critérios de
Pontuação, conforme Anexo I.
12 – DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO: Serão indeferidos os pedidos de pré-inscrição quando o candidato:
• Possuir imóvel residencial próprio;
• Ter sido beneficiário do sistema financeiro de Habitação;
• Ter sido beneficiado por outro Programa de Habitação do Município, mesmo que não possua mais o imóvel;
• Informar a ocorrência de algum critério previsto no Anexo II e deixar de apresentar os documentos comprobatórios.
13 – DA DIVULGAÇÃO DOS PRÉ-SELECIONADOS:
13.1 – O município informará a relação dos candidatos e a pontuação dos inscritos a beneficiários do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,
através do site da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, Diário Oficial do Município, lista impressa a ser afixada no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Santa Bárbara e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego, até no máximo o dia 06 de abril de 2015.
13.2 – Serão pré-selecionados as 266 famílias que obtiverem as melhores notas do sistema de Programa de Pontos, descrito no Anexo I, perfazendo a
soma das unidades previstas para demanda aberta, ou seja, 204 unidades, acrescidas de 30% de famílias para a suplência das vagas.
13.3 – Não sendo os pré-selecionados aprovados pelo MINISTÉRIO DAS CIDADES, será adotada a listagem geral de classificação para pré-seleção
das famílias a serem analisadas para preenchimento das vagas remanescentes pelo MINISTÉRIO DAS CIDADES.
13.4 – O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído, a qualquer tempo,
do processo de seleção.
13.5 – O inscrito que discordar da pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso administrativo, por escrito, nos dias 08, 09 e 10 de abril,
das 08 horas às 16 horas, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego, localizada na Rua João Mota, nº 10,
bairro Centro, neste município.
13.5.1 – Os recursos interpostos deverão estar devidamente acompanhados de cópia dos documentos que comprovem as alegações formuladas.
13.6 – Todos os recursos serão analisados e julgados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego e a decisão será
comunicada ao interessado até o dia 13 de abril de 2015, por via postal ou correspondência em mãos.
14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: No cômputo geral, o número de candidatos pré-selecionados deverá corresponder à quantidade de unidades
habitacionais acrescida de 30% (trinta por cento).
14.1 – Após a pré-seleção a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego, entrará em contato com os candidatos préselecionados, para as providências necessárias e posteriores encaminhamentos junto ao MINISTÉRIO DAS CIDADES, de acordo com as normas e
resoluções do Programa Minha Casa Minha Vida.
14.2 – Conforme item 8.1 da Portaria 595/13 do Ministério das Cidades, as informações dos pré-selecionados, serão verificadas pela Caixa
Econômica Federal junto a/ao:
a) Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
106
b) Cadastro de Participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;
c) Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
d) Cadastro Nacional de Mutuário – CADMUT;
e) Cadastro informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN;
f) Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária - SIACI.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Prefeito Municipal
ORDÁLIA APARECIDA BRAGA PENA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego
Anexo I – PONTUAÇÃO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA:
CRITÉRIOS
1– Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres (considera-se áreas de
risco aquelas que apresentem risco geológico ou de insalubridade, tais como, erosão, solapamento, queda e
rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a
desmoronamento e lixões, áreas contaminadas ou poluídas, bem como, outras assim definidas pela Defesa
Civil).
2– Famílias com mulheres que representam a única responsável pela unidade familiar, quais sejam, aquelas
que tenham filhos e que não são casadas ou que não convivam em união estável.
Cálculo dos Pontos
Limite máximo de pontos
SIM =10 pts
NÃO = 0 pt
10
Mulher = 10 pts
Outros = 0 pt
10
3– Pessoas portadoras de necessidades especiais ou famílias de que façam parte pessoas portadoras de
necessidades especiais.
SIM =10 pts
NÃO = 0 pt
SIM =10 pts
NÃO = 0 pt
SIM =5 pts
NÃO = 0 pt
SIM =5 pts
NÃO = 0 pt
4– Famílias que pagam Aluguel.
5– Famílias residentes no município há mais de 2 (dois) anos ininterruptos.
6– Famílias beneficiárias do Programa de Transferência de renda do Bolsa Família – PBF.
10
10
5
5
Anexo II – Relação de Documentos comprobatórios:
Critério
1 -Famílias residentes em área de risco ou insalubres
Documentos
• Laudo comprobatório de imóvel situado em área de risco ou insalubres – Emitido pela Defesa Civil do Município (Secretaria Municipal de Obras);
• Cópia e original da Carteira de Identidade do cônjuge;
• Cópia e original do CPF do cônjuge;
• Cópia e original da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade de todos os filhos que compõem o grupo familiar;
• Cópia e original da Carteira de trabalho de todos os membros da família (CTPS) – página da foto, qualificação civil;
• Cópia e original da Certidão de Casamento;
• Cópia e original da Certidão de Óbito;
• Cópia e original da Certidão de União Estável emitida pelo Cartório de Notas;
2 - Da composição familiar e mulheres chefes de família
• Cópia e original da Certidão/Declaração de averbação do Divórcio ou Separação;
• Cópia e original do Termo de Tutela ou Curatela definitiva;
• Folha Resumo do CadÚnico – Emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Emprego – NIS (deverá ser retirado no ato da
inscrição).
• Cópia e original do Cartão Bolsa Família;
• Instrumento jurídico que comprove a situação de abandono do lar pelo cônjuge e comprove o Estado Civil;
• Comprovante de quitação eleitoral;
3 - Pessoas portadoras de necessidades especiais ou famílias que • Atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível de deficiência, a Classificação Internacional de Doenças
façam parte pessoas portadoras de necessidades especiais.
– CID e a classificação da deficiência de acordo com o decreto presidencial n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004;
4 - Comprovação de aluguel residencial.
• Cópia e original do Contrato de aluguel, com firma reconhecida em Cartório;
• Cópia e original de um comprovante de residência no nome do Responsável Familiar com mais de 2 (dois) anos de expedição. Exemplo: Conta de Luz
ou água com data anterior a FEVEREIRO de 2013;
• Cópia e original do Cartão do SUS emitido em Santa Bárbara, com data anterior a FEVEREIRO de 2013 em nome do requerente do cadastro ou dos
5 - Do tempo de moradia no município – Para comprovação deste
filhos (quando menores de idade);
critério é necessária a apresentação de apenas 1 (um) dos seguintes
• Declaração de cadastramento do núcleo familiar no SUS, informando a data do cadastramento. Emitido pela Secretaria Municipal de Saúde;
documentos:
• Declaração de matrícula escolar, informando a data da matrícula e as séries cursadas na rede municipal de educação. Emitido pela Secretaria Municipal
de Educação.
• Cópia e original do Extrato previdenciário;
• Cópia e original do Holerites;
• Cópia e original da Carteira de Trabalho (CTPS) – página da foto, qualificação civil, último contrato de trabalho ou atual e página seguinte em branco;
6 - Da renda Familiar.
• Declaração de próprio punho informando a renda bruta familiar mensal;
•Cópia do extrato do recebimento do Bolsa Família;
Publicado por:
Código Identificador:9ADC9357
107

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Transcrição

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