Credenciamento de Visitantes

Credenciamento de Visitantes
A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) possui regulamentação específica sobre a
visitação aos presos custodiados nos estabelecimentos prisionais e hospitalares que seguem
parâmetros da Politica Nacional Penitenciária (DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional)
e da Organização das Nações Unidas (ONU), visando garantir o direito à visitação e propiciar o
(re)estabelecimento das relações socioafetivas entre os presos e seu grupo familiar, na
perspectiva de contribuir de forma construtiva e emancipatória para o seu retorno ao contexto
societário livre.
Para tanto, a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário,é responsável pelo
credenciamento de visitantes na SEAP.
Se você deseja visitar um familiar que esteja custodiado em uma das Unidades Prisionais ou
Hospitalares da SEAP é necessário fazer o seu credenciamento. Com esse credenciamento você
obterá a sua Carteira de Visitante e poderá visitar o custodiado.
Como conseguir a sua Carteira de Visitante
Veja o passo a passo do que fazer:
DOCUMENTOS - Confira a lista de documentos necessários que varia de acordo com o seu grau
de parentesco com o preso. Prepare os seus documentos com cuidado para evitar ir ao posto
de credenciamento e não conseguir fazer a solicitação da sua carteira.
AGENDAMENTO - Sempre que possível, agilize seu atendimento no posto de credenciamento
agendando o seu horário. O atendimento também pode ser feito indo ao posto sem
agendamento. Nesse caso o atendimento respeitará a ordem de chegada e a quantidade de
senhas distribuídas. Clique aqui para ver a listagem.
ATENDIMENTO - Dirija-se ao núcleo de credenciamento de acordo com a Unidade Prisional
onde está o preso. Por exemplo, se o preso está numa das Unidades do Complexo de Gericinó,
o seu atendimento deverá ocorrer no posto de credenciamento de Campo
Grande. AGUARDE - No atendimento, você entregará os documentos que serão analisados
pela SEAP.
RECEBA A SUA CARTEIRA DE VISITANTE SEAP - Dirija-se ao mesmo posto de credenciamento
onde você fez a solicitação para receber a sua Carteira.
INFORME-SE SOBRE A VISITA Verifique o endereço, os dias e horários de visita da Unidade
Prisional onde está o preso e faça a sua visita. Todos os que solicitam a Carteira de Visitante
conseguem recebê-la?
Todas as solicitações serão analisadas pela SEAP. Pode ser que sua solicitação caia em alguma
exigência e mais algum documento seja solicitado. Consequentemente a Carteira demorará
um pouco mais, mas ainda poderá ser entregue caso você providencie os documentos
solicitados e preencha os requisitos solicitados pela SEAP.
Ocorre também de algumas solicitações serem negadas. Um exemplo comum é o de pessoa
amiga que solicita a carteira para visitar um preso que já possui uma pessoa amiga cadastrada.
Essa solicitação será negada, porque só é permitido o cadastramento de uma pessoa amiga
por preso.
Documentos necessários para Carteira de Visitante
IMPORTANTE: Apresentar original e cópia de todos os documentos.
Avô / Avó / Pai / Mãe / Tio / Tia / Irmão / Irmã:
Original e cópia dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade
Se for solteiro: Certidão de Nascimento
Se for casado: Certidão de Casamento
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência Certidão de nascimento do preso para comprovar o grau de
parentesco
Caso algum parente tenha menos de 18 anos, é necessária a autorização do
responsável. Padrasto /Madrasta
Carteira de Identidade
Se for solteiro: Certidão de Nascimento
Se for casado: Certidão de Casamento (Regularizado ou Atual)
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
Declaração que possui vínculo afetivo de Padrasto /Madrasta com o preso. CLIQUE AQUI PARA
VER UM MODELO
OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
Firma reconhecida em cartório
Cópia da Carteira de Identidade
Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)
Filho com 18 anos ou mais
Carteira de Identidade
Certidão de Nascimento
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
Filho com menos de 18 anos
Até 7 anos incompletos, não há a necessidade de credenciamento
De 7 até 12 anos incompletos (identidade ou certidão de nascimento)
Identidade (de 12 até 17 anos) e Certidão de nascimento
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência (correspondente ao responsável da criança) Autorização do
responsável para que o filho com menos de 18 anos possa realizar a visitação do preso. Ver
modelo e observações no fim dessa página.
Enteado com 18 anos ou mais
Carteira de Identidade
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
Declaração que possui vínculo afetivo de enteado com o preso. CLIQUE AQUI PARA VER UM
MODELO
OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas (sendo uma das testemunhas pai ou
mãe) com:
Firma reconhecida em cartório
Cópia da Carteira de Identidade
Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)
Enteado com menos de 18 anos
Até 7 anos incompletos, não há a necessidade de credenciamento
De 7 até 12 anos incompletos (identidade ou certidão de nascimento)
Identidade (de 12 até 17 anos) e Certidão de nascimento
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência ( correspondente ao responsável da criança)
Declaração que possui vínculo afetivo de enteado com o preso. CLIQUE AQUI PARA VER UM
MODELO
OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas (sendo uma das testemunhas pai ou
mãe) com:
Firma reconhecida em cartório
Cópia da Carteira de Identidade
Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)
OBS.: O enteado com menos de 18 anos só poderá realizar a visita acompanhado do
responsável.
Cônjuge
Carteira de Identidade
Certidão de Casamento
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
Companheiro (a) com filhos com o interno
Carteira de Identidade (Instituto Félix Pacheco ou DETRAN) deste ou de outro estado;
Se for solteiro (a): Certidão de Nascimento
Se for casado (a): Certidão de Casamento (Regularizado ou Atual)
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
Apresentar cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento ou casamento do
interno
Certidão de Nascimento das Crianças (cópia e original).
Caso a companheira seja menor de idade
A solicitação da carteira deverá ser feita como "Pessoa amiga com prole".
Caso seja um relacionamento homo afetivo a declaração de convivência marital é substituída
por:
Declaração de convivência homo afetiva CLIQUE AQUI PARA VER UM MODELO
OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
Firma reconhecida em cartório
Cópia da Carteira de Identidade
Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)
Companheiro (a) sem filhos com o interno
Carteira de Identidade (Instituto Félix Pacheco ou DETRAN) deste ou de outro estado;
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
Declaração de convivência marital CLIQUE AQUI PARA VER UM MODELO
OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
Firma reconhecida em cartório
Cópia da Carteira de Identidade
Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)
Caso seja um relacionamento homo afetivo a declaração de convivência marital é substituída
por:
Declaração de convivência homo afetiva CLIQUE AQUI PARA VER UM MODELO
OBS: Essa declaração necessita de duas testemunhas com:
Firma reconhecida em cartório
Cópia da Carteira de Identidade
Comprovante de residência atualizado (no máximo 90 dias)
Pessoa Amiga
Carteira de Identidade
Solteiro: Certidão de Nascimento
Certidão de Casamento
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
OBS.:
- O preso só poderá ter um único visitante cadastrado como "Pessoa amiga".
- O visitante só pode ter cadastro na qualidade de “pessoa amiga” para um único preso.
Pessoa Amiga com Prole
- O que é pessoa amiga com prole?
É a menor de idade (maiores de 14 e menores de 18 anos) que comprova ter filho(s) com o
interno.
Certidão de Nascimento da requerente e da criança.
Uma fotografia 3x4 recente (colorida com fundo branco)
Comprovante de residência
Autorização do responsável para que a menor possa realizar a visitação ao preso. Ver modelo e
observações no fim dessa página.
OBSERVAÇÕES:
Visitante com menos de 18 anos:
A entrada da criança ou adolescente à Unidade Prisional está condicionada ao preenchimento
do campo de autorização.
Esse campo deverá ser preenchido mesmo que a criança ou adolescente esteja acompanhado
de seu responsável.
O responsável pode autorizar um parente seu (parente do responsável) para acompanhar o
menor de idade nos dias de visitação, desde que o parente seja maior de idade e credenciado
para visitar o mesmo interno do menor de idade. CLIQUE AQUI PARA VER UM MODELO
AUTORIZAÇÃO PARA PARENTES
OBS.: Esta autorização deverá ser autenticada em cartório.
Comprovantes de residência:
O comprovante de residência deverá estar em nome do requerente e atualizado (no máximo
90 dias).
Somente serão aceitos como comprovantes em nome do requerente: luz, gás, água, telefone
(fixo ou móvel), extrato de conta corrente ou cartão de crédito.
Caso o requerente não possua comprovante de Residência em seu nome, poderá apresentar a
Declaração de Associação de moradores (com carimbo da Associação e CNPJ) com Firma
Reconhecida do Presidente da Entidade.
Núcleos de Credenciamento
O credenciamento de visitantes será realizado nos Núcleos de Credenciamento de Visitantes
Centro ou Campo Grande ou diretamente nas Unidades Prisionais onde se encontra o preso.
Prezado familiar: Você poderá ser atendido em qualquer Núcleo de Credenciamento de
Visitantes, porém, para se credenciar para realizar visitas, deverá dirigir-se ao Núcleo
correspondente à Unidade Prisional ou Hospitalar em que seu familiar estiver custodiado e/ou
em cumprimento de pena.
Centro de Atendimento à Família e ao Egresso William Herbert Mac Laren
Atende as Unidades:
Presídio Ary Franco
Presídio Evaristo De Moraes
Instituto Penal Oscar Stevenson
Dados do Núcleo de Credenciamento de Visitantes Centro
Endereço: Rua Frei Caneca, Nº401 – Centro/RJ.
Tel.: 2333-7878 e 2333-7879
Ponto de Referência: Rua Heitor Carrilho, ao lado da Light.
Ônibus: Linha 202 - Central do Brasil - Praça do Exército, Descer no primeiro ponto da Rua Frei
Caneca
Credenciamento de segunda a sexta-feira das 9h às 12h, organizado a partir de distribuição de
senhas.
Entrega de Carteira das 9h às 16h.
Foto do Núcleo de
Credenciamento Centro - Centro de Atendimento à Família e ao Egresso William Herbert Mac
Laren
Núcleo de Credenciamento de Visitantes Campo Grande
Atende as Unidades:
Complexo de Gericinó
Cadeia Pública Jorge Santana
Cadeia Pública José Frederico Marques
Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha
Cadeia Pública Pedro Melo da Silva
Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira
Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza
Hospital Penal Hamilton Agostinho
Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros
Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho
Instituto Penal Plácido Sá Carvalho
Instituto Penal Vicente Piragibe
Penitenciária Alfredo Tranjan
Penitenciária Bandeira Stampa
Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho
Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira
Penitenciária Jonas Lopes De Carvalho
Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino
Penitenciária Lemos Brito
Penitenciária Moniz Sodré
Penitenciária Serrano Neves
Penitenciária Talavera Bruce
Presídio Elizabeth Sá Rego
Presídio Nelson Hungria
Sanatório Penal
Unidade Materno Infantil
Japeri
Cadeia Pública Cotrim Neto
Presídio João Carlos Da Silva
Penitenciária Milton Dias Moreira
Núcleo de Credenciamento
de Campo Grande
Dados do Núcleo de Credenciamento de Visitantes Campo Grande
Endereço: Rua Irajuba, 567 - Campo Grande – RJ.
Tel.: 2333 6830
Credenciamento através de agendamento: de segunda a sexta-feira de 09h às 12h e 13h às
16h
Credenciamento sem prévio agendamento: de segunda a sexta-feira por ordem de chegada a
partir das 8h com limitação de senhas
Entrega de Carteira de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.
Atendimento com Assistente Social: 3ª. e 5ª.s feiras - 9h às 16h.
Núcleo de Credenciamento de Visitantes Neves
Atende as Unidades:
Niterói:
Instituto Penal Edgard Costa
Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro
Penitenciária Vieira Ferreira Neto
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo
São Gonçalo:
Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioli
Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues
Magé:
Cadeia Pública Hélio Gomes
Cadeia Pública Romeiro Neto
Dados do Núcleo de Credenciamento de Visitantes Neves
Endereço: Rua Oliveira Botelho, 1677 - Neves - São Gonçalo - RJ (antiga POLINTER de Neves)
Tel.:(21)3707-0568
Ponto de Referência: 2º Ponto de ônibus após o Carrefour do Barreto, ao lado da Corregedoria
da Polícia Militar - Praça de Neves
Credenciamento de segunda a sexta-feira das 9h às 12h.
Entrega de Carteira de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.
Foto do Núcleo de Credenciamento de Neves
Demais Unidades
O credenciamento será feito diretamente no local de custódia e/ou cumprimento de pena.
1- Veja o telefone para se informar sobre dias e horários na lista de postos de Atendimento a
Família:
Atendimento à família
Buscando garantir o atendimento dos familiares de presos da SEAP, o Serviço Social está
presente em todas as Unidades Prisionais e Hospitalares e nos Núcleos de Credenciamento de
Visitantes, disponibilizando informações, orientações e acesso à serviços.
Conheça melhor a profissão "Serviço Social"
O Serviço Social é uma profissão que requer formação universitária em Curso reconhecido pelo
MEC.
O profissional é denominado Assistente Social.
Unidades Prisionais
Sigla
Contato
Dia
Horário
Cadeia Pública Bandeira Stampa
C.P./B.S.
2333-5046
2ª
09 às 12 h
Cadeia Pública José Frederico Marques
C.P.. /J.F.M
2333-5056
2ª
09 às 12 h
Cadeia Pública Jorge Santana
SEAP/JS
2333-4714
2ª
09 às 14 h
Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha (Bangu C)
SEAP/PR
2333-4672
2ª
10 às 14 h
Cadeia Pública Pedro Melo Da Silva
SEAP/PM
2333-4720
2ª
09 às 14 h
Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros
SEAP/RM
2333-4738
5ª
durante as visitas.
Hospital Fabio Soares Maciel
SEAP/HF
DESATIVADO
----
-----
Hospital Penal Hamilton Agostinho Vieira de Castro
SEAP/HÁ
2333-4728
2ª
12 às 16 h
Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho
SEAP/BM
2333-4832
2ª
09 às 14 h
Instituto Penal Plácido Sá Carvalho
SEAP/PC
2333-4837
2ª
09 às 12 h
Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira
SEAP/EB
2333-4815
2ª
09 às 15 h
Penitenciária Moniz Sodré
SEAP/MS
2333-4642
2ª
09 às 12 h
Penitenciária Petrolino Werling de Oliveira
SEAP/PO
2333-4680
No dia
agendado
Penitenciária Talavera Bruce
SEAP/TB
2333-4820
No dia
agendado
Penitenciária Vicente Piragibe
SEAP/VP
2333-4796
2ª
09 às 12 h
Penitenciária Alfredo Tranjan
SEAP/AT
2333-4684
2ª
09 às 16 h
Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho
SEAP/GC
2333-4694
5ª
09 às 12 h
Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza
SEAP/JFS
2333-4829
2ª
10 às 11 h
Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho (Bangu Iv)
SEAP/JL
2333-4698
2ª
09 às 11 h
Penitenciária Laércio Pelegrino
SEAP/LP
2333-4680
4ª
09 às 15 h
Penitenciária Serrano Neves
SEAP/SN
2333-4693
2ª
09 às 16 h
Penitenciária Lemos Brito
SEAP/LB
2333-4730
2ª
09 às 12 h
Presídio Elizabeth Sá Rego
SEAP/SR
2333-4713
2ª
09 às 12 h
Presídio Nelson Hungria
SEAP/NH
2333-4675
2ª
09 às13 h
Sanatório Penal
SEAP/SP
2333-4826
2ª e 3ª
09 as 13 h
Unidade Materno Infantil
SEAP/UMI
2333-4823
2ª e 3ª
09 às 16 h
A profissão dispõe de autarquias que fiscalizam e orientam o exercício profissional e defendem
os interesses da sociedade em relação aos serviços prestados pelo Assistente social.
Em que trabalha o Assistente Social
Os Assistentes Sociais atuam com políticas sociais tendo por objetivo viabilizar os direitos da
população: na saúde, na educação, na previdência social, na habitação, na assistência social e
na esfera do trabalho, no sistema penal e de medidas socioeducativas para jovens em conflito
com a lei, dentre outras.
No atendimento com o Serviço Social o usuário obterá orientações acerca dos seus direitos e
possibilidades de atendimento aos internos e seus familiares, inclusive quanto aos recursos da
comunidade.
Complexo De Gericinó
Niterói
Unidades Prisionais
Sigla
Contato
Dia
Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha
SEAP/FS
3607-0095
No dia agendado
Hospital de Custódia E Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo
SEAP/HR
2717-2951
5ª
Hospital Penal de Niterói
SEAP/HN
DESATIVADO
----
Instituto Penal Edgard Costa
SEAP/EC
2717-2963
2ª
Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro
SEAP/IS
2721-7336
4ª
Penitenciária Vieira Ferreira Neto
SEAP/FN
3601-5230
5ª
Isoladas
Unidades Prisionais
Casa do Albergado Crispim Ventino
Unidades Prisionais
Instituto de Perícias Heitor Carrilho
Instituto Penal Cândido Mendes
Instituto Penal Oscar Stevenson
Patronato Magarino Torres
Presídio Ary Franco
Presídio Evaristo de Moraes
Unidades Prisionais
Sigla
Contato
Dia
Cadeia Pública Hélio Gomes
SEAP/HG
2633-6620
2ª
Cadeia Pública Cotrim Neto (Japeri)
SEAP/CN
3691-9473
2ª
Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro
SEAP/DC
(22)2738-1054
2ª
Cadeia Pública Franz de Castro Holzwrth (Volta Redonda)
SEAP/FC
(24)3320-6638
Cadeia Pública Romeiro Neto (Magé)
SEAP/RN
2633-4547
4ª
Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos (Magé)
SEAP/AM
2633-5243
3ª
Patronato de Campos
SEAP/MT
(22)2738-1054
Penitenciária Milton Dias Moreira (Japeri)
SEAP/MM
3691-2399
5ª
Presídio Carlos Tinoco Da Fonseca (Campos)
SEAP/CF
(22)2738-5885
3ª
Presídio Diomedes Vinhosa Muniz (Itaperuna)
SEAP/VM
(22)3822-1599
4ª/ 5ª
Presídio Nilza da Silva Santos (Campos)
SEAP/NS
(22)2724-3281
4ª
Presídio João Carlos Da Silva (Japeri)
SEAP/JCS
3691-0481
3ª
COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL/DIVISÃO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA - TPDF
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE VISITANTES – CENTRO
Tel.: 2334-5747
NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE VISITANTES – CAMPO GRANDE
Tel.: 2333 6830
OBS: Os dias e horários de atendimento estão sujeitos a alterações, devendo ser confirmados
previamente.