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SISTEMAS DE BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NA AMÉRICA LATINA COORDENADO POR: Gerlene Colares Olivia Aroucha PREPARADO POR: União Internacional de Transporte Público – UITP Divisão América Latina O uso comercial ou pessoal não autorizado do documento da UITP é proibido, e tal pode ser punido de acordo com as políticas da UITP e / ou as leis aplicáveis. Copyright © 2013. União Internacional de Transporte Público - UITP. Todos os direitos reservados, este documento pode ser reproduzido livremente para fins não comerciais. UITP – Divisão América Latina www.uitp.org Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 2 Sumário Apresentação ................................................................................................................................................................................... 5 1 Introdução .............................................................................................................................................................................. 6 2 Objetivos ................................................................................................................................................................................ 8 3 2.1 Usuários ......................................................................................................................................................................... 8 2.2 Operadores .................................................................................................................................................................... 8 2.3 Gestores públicos........................................................................................................................................................... 9 2.4 Agentes indiretos e público em geral ............................................................................................................................ 9 Instrumentos para articulação do sistema .......................................................................................................................... 10 3.1 4 5 6 Política tarifária ............................................................................................................................................................ 10 3.1.1 Integração tarifária entre modais e serviços ................................................................................................ 10 3.1.2 Descontos tarifários ..................................................................................................................................... 11 3.2 Controle de subsídios ................................................................................................................................................... 11 3.3 Integração com outros serviços e sistemas ................................................................................................................. 11 Ferramenta de gestão e de controle .................................................................................................................................... 13 4.1 Planejamento operacional e da rede de transporte .................................................................................................... 13 4.2 Controle e gestão dos serviços .................................................................................................................................... 14 4.3 Gestão econômica e financeira .................................................................................................................................... 14 4.4 Gestão dos benefícios tarifários................................................................................................................................... 15 Ações necessárias para implantação do SBE ....................................................................................................................... 17 5.1 Organização operacional ............................................................................................................................................. 17 5.2 Respaldo político.......................................................................................................................................................... 17 5.3 Respaldo institucional e marco legal............................................................................................................................ 17 5.4 Forma de financiamento .............................................................................................................................................. 18 Fases para implantação e operação .................................................................................................................................... 19 6.1 Avaliação das necessidades ......................................................................................................................................... 19 6.1.1 Em relação aos dados ................................................................................................................................... 19 6.1.2 Em relação à forma de comunicação ........................................................................................................... 20 6.1.3 Em relação ao armazenamento dos valores e tipos de cartões ................................................................... 20 6.1.4 Em relação aos cobradores .......................................................................................................................... 20 Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 3 Sumário 6.2 6.3 7 6.1.5 Em relação à comercialização dos créditos dos cartões ............................................................................... 20 6.1.6 Em relação à Integração tarifária ................................................................................................................. 20 6.1.7 Em relação à implantação do sistema .......................................................................................................... 20 6.1.8 Em relação à forma de contratação ............................................................................................................. 20 Aquisição e licitação .................................................................................................................................................... 20 6.2.1 Formatação e contratação pelo operador/gestor público ........................................................................... 20 6.2.2 Formatação pública/ privada e contratação pelos operadores privados ..................................................... 21 6.2.3 Formatação e contratação pelos operadores privados ................................................................................ 21 Termo de referência ................................................................................................................................................... 22 6.3.1 Termo de referência completo ..................................................................................................................... 22 6.3.2 Termo de referência simplificado................................................................................................................. 23 6.4 Forma de aquisição ou contratação ............................................................................................................................ 23 6.5 Execução e implantação do sistema ............................................................................................................................ 25 6.6 Operação e manutenção ............................................................................................................................................. 25 6.7 Gestão dos dados e informações ................................................................................................................................. 26 Investimentos e despesas operacionais ........................................................................................................................... 27 7.1 Investimentos hardware, software e instalações ........................................................................................................ 27 7.2 Custo para a promoção / divulgação (informações e marketing) .............................................................................. 28 7.3 Custo de operação e manutenção ............................................................................................................................... 28 8 Outros negócios ................................................................................................................................................................... 30 9 Diagnóstico da América Latina............................................................................................................................................. 31 10 Lições de bilhetagem ............................................................................................................................................................ 35 REFERÊNCIAS .................................................................................................................................................................................. 36 Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 4 Apresentação O objetivo central deste documento é o de contribuir com uma síntese das ações necessárias para implementação de um sistema de arrecadação automática de tarifas para o transporte coletivo público nas cidades latinoamericanas. Para atender esse objetivo, este documento traz reflexões sobre os aspectos de organização operacional e institucional dos sistemas de transportes necessários para que um sistema de bilhetagem eletrônica implantado atinja o seu objetivo preliminar de automatizar o processo de arrecadação das tarifas, agregando os benefícios decorrentes dessa automação para todas as partes envolvidas. Desta forma este documento técnico deverá servir como referência para as municipalidades especificarem os seus sistemas de arrecadação automática de tarifas para o transporte coletivo público. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 5 1. Introdução A bilhetagem eletrônica é um conceito utilizado mundialmente nos transportes públicos que consiste, basicamente, na aquisição antecipada de créditos de viagens armazenados em dispositivos especiais, principalmente em cartões inteligentes (smartcards) e o posterior uso desses créditos para pagamento da tarifa do serviço. É uma solução integrada de hardware e software utilizada para controlar e gerenciar a arrecadação das tarifas cobradas no sistema de transporte. Os primeiros sistemas controlados de cobrança antecipada surgiram com a criação do bilhete Edmonson, um sistema de registro do pagamento de tarifas de transporte ferroviário e de contabilidade para a receita arrecadada, introduzido na década de 1840 na Inglaterra. Anteriormente, as empresas ferroviárias utilizavam bilhetes escritos à mão, como era a prática nas diligências, mas ficou cada vez mais trabalhoso para um funcionário escrever um bilhete para cada passageiro, e longas filas eram comuns nas estações. O uso do bilhete Edmonson de papel se difundiu amplamente, sobretudo em paíseseuropeus, e na década de 60 começou a ser utilizada a tarja magnética. A partir da década de 80 o bilhete Edmonson magnético começou a ser substituído por meios de pagamento mais modernos. porte de massa. Bilhete com tarja magnética tipo Edmonson Na América Latina ainda na década de 70, o bilhete Edmonson passou a ser utilizado em sistemas metroferroviários, e ainda hoje o muitos sistema metroferroviário em operação na região, como em São Paulo utiliza os bilhetes Edmonson. Também em Caracas, na Venezuela e os sistemas no México ainda utilizam o bilhete Edmonson para integração de linhas de ônibus ao metrô. No Brasil, nos sistemas de transportes operados por ônibus, a introdução e o notável crescimento da automação da arrecadação das tarifas foram impulsionados pela necessidade de controlar benefícios, descontos ou isenção tarifária, em especial para os usuários do vale-transporte, estudantes e idosos. A utilização de cartões inteligentes em sistemas de transporte público foi observada a partir da década de 80, e ainda mais fortemente no início dos anos 90, com a implementação dos primeiros cartões inteligentes em Paris, França. O crescimento e desenvolvimento desta tecnologia na área de transporte público, especialmente no início deste novo século, possibilitou o surgimento de sistemas mais complexos em cidades europeias como Londres, Amsterdã e Lisboa. Mais recentemente, na América Latina, surgiram alguns exemplos de sistemas similares como o BIP em Santiago no Chile, Bilhete Único em São Paulo e no México DF. A complexidade dos sistemas de transporte cresce a cada dia, acompanhando a rápida expansão das cidades e aglomerados urbanos. Para atender esses sistemas cada vez mais complexos, os sistemas eletrônicos de cobrança de tarifa vêm evoluindo e desenvolvendo as tecnologias utilizadas, se consolidando como uma importante ferramenta nos sistemas de trans- A mudança fundamental introduzida com os sistemas de bilhetagem foi a substituição da venda “dentro” do veículo para um sistema em que a venda de bilhetes passou para “fora” do veículo. A década de 1990 assistiu a introdução de cartões ou bilhetes de papel com tarja magnética, cada vez com maior capacidade para armazenamento de informações, o que tornou possível o aumento da quantidade de “famílias” de bilhetes. Os novos meios de pagamento facilitaram também a integração temporal do sistema de transporte, mediante um processo de gravação e leitura dos bilhetes ou cartões magnéti1 O bilhete Edmonson de papel foi criado por Thomas Edmonson, um marceneiro treinado, que se tornou chefe de estação na Estrada de Ferro entre Newcastle e Carlisle, na Inglaterra. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 6 cos em validadores instalados nos ônibus, garantindo ao usuário o benefício da conexão entre linhas em qualquer ponto da cidade, desde que realizada dentro de um período de tempo regulamentado. Nos demais países da América Latina o avanço foi mais lento, tendo chegado o sistema na década seguinte. Um Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) permite o aperfeiçoamento do planejamento e o controle da oferta de transporte, efeito pouco percebido pelo público. São inúmeras as informações disponibilizadas sobre as viagens realizadas – quantidades, horários de início e fim, tempos e velocidades comerciais –, frota efetivamente em serviço, indicadores de ociosidade, entre outros. Gestores e operadores dispõem de ferramentas capazes de comparar a operação prevista com a realizada, subsidiar a análise das discrepâncias e orientar na formulação de melhorias. Máquina de autoatendimento de recarga em estação A automação também foi decisiva na contenção da evasão da receita e no consequente aumento da arrecadação. Além disso, melhorou o fluxo de passagem dos usuários pelas catracas dos ônibus, diminuindo tempos de parada para embarques, contribuindo para a melhoria da velocidade comercial de operação e para o aumento da segurança a bordo com a diminuição do dinheiro em circulação nos coletivos. Em síntese, a bilhetagem eletrônica teve efeito direto sobre a eficácia do sistema de transporte e traz benefícios a todos os Pré-pagamento em sistema de BRT—Bogotá estabelecimento de tarifas que considerem o tempo de uso dos serviços e não a quantidade de linhas ou de veículos utilizados. O custo é outro aspecto fundamental para o êxito da automação da arrecadação e coleta de tarifas no transporte coletivo, pois, se bem aplicada, a bilhetagem eletrônica pode permitir a redução dos custos decorrentes do processo de venda e recebimento de passagens. A evolução dos sistemas de bilhetagem eletrônica nos últimos anos vem consolidando a utilização dos cartões inteligentes (smartcards) com leitura sem contato (contactless) nos sistemas de transporte coletivo urbano mais complexos e que incluem diversos modais, especialmente em regiões metropolitanas ou aglomerados urbanos, com um papel fundamental na organização das redes de transporte de diversas cidades da América Latina. Com a utilização da integração temporal especialmente nos sistemas de BRT (Bus Rapid Transit) que vem sendo implantados, as redes de transporte passam a ser mais eficientes, evitando sobreposição de linhas e itinerários e simplificando a forma de cobrança das tarifas e o processo de venda de créditos e de arrecadação, que passam a ser geridos de forma centralizada através do SBE. atores: usuários, gestores públicos e operadores. Porém, indubitavelmente, é da flexibilidade tarifária permitida e da possibilidade de implantação da integração tarifária temporal intra e intermodal que decorrem os maiores benefícios para os usuários. A bilhetagem eletrônica estendeu as possibilidades de políticas tarifárias, incluindo a integração temporal, permitindo o 2 O vale-transporte, criado no Brasil em 1985, tornou obrigatório aos empregadores custear, ainda que parcialmente, o transporte residência-trabalho e viceversa. Iniciou-se como passe de papel comprado antecipadamente pelos empregadores das empresas de transporte e distribuídos para os trabalhadores. De modo semelhante, o benefício de desconto na tarifa para os estudantes gerou um procedimento para comprovação do direito a este benefício e para adquirir antecipadamente o passe escolar. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 7 2. Objetivos A implantação de um Sistema de Bilhetagem Eletrônica - SBE - deve ter como objetivo principal atender aos interesses dos diversos atores envolvidos nos serviços de transportes coletivos, trazendo benefícios e ganhos a todos. ume de dinheiro em espécie nos veículos, o que inibe assaltos; Deve também ser considerado como uma ferramenta de planejamento e de controle dos serviços para os seus gestores e operadores, tendo em vista o volume de dados da operação dos veículos, das linhas, da venda de créditos e do uso dos cartões que podem ser disponibilizados. Neste sentido, as experiências consolidadas de sistemas já implantados mostram os principais benefícios e dificuldades para os atores envolvidos no processo. Para relacionar esses benefícios e dificuldades, destacamos como principais agentes os usuários, gestores e operadores, conforme relacionado nos itens a seguir. Dificuldades: Cuidado com a guarda e utilização dos cartões: os cartões têm que ser guardados e utilizados adequadamente, evitando qualquer dano; Entendimento da nova tecnologia: o usuário tem que entender e aprender os novos processos de compra e uso dos créditos de viagens e a utilizar os equipamentos da nova tecnologia. 2.1 Usuários Benefícios: Integração Temporal: o sistema permite a integração entre as linhas da rede de transportes em qualquer ponto da cidade, dentro de um período de tempo pré -estabelecido, sem o pagamento de uma nova tarifa; Agilidade e conforto no pagamento da tarifa: o pagamento da tarifa é feito com a aproximação do cartão junto ao equipamento de validação (validador), evitando que o usuário tenha que dispor de dinheiro em espécie e não se preocupando com o troco. 2.2 Operadores Benefícios: Diminuição do tempo de viagem: redução do tempo total de deslocamento, seja pelo aumento da velocidade de embarque, seja pela possibilidade da realização de viagens mais inteligentes através da integração em qualquer ponto da rede de linhas; Controle da arrecadação: o conhecimento pleno sobre o montante da arrecadação da empresa operador, reduz a possibilidade de fraudes no sistema de arrecadação de tarifas; Redução dos gastos com transporte: com o estabelecimento de políticas tarifárias de integração, o valor desembolsado pelo deslocamento completo se limita a uma tarifa; Diminuição de fraudes no pagamento da tarifa: com o controle do pagamento da tarifa feito pelo uso dos cartões as fraudes podem ser coibidas, diminuindo a sua ocorrência e, consequentemente, garantindo a arrecadação tarifária; Diminuição da evasão de receita: os usuários com isenção ou descontos tarifários passam a ser mais bem controlados pelo uso dos cartões, diminuindo a evasão de receita aumentando, consequentemente, a arrecadação tarifária; Controle da operação das linhas: toda a operação dos veículos pode ser identificada por meio dos dados registrados nos equipamentos de validação Segurança: com a possibilidade de cancelar cartões perdidos e a transferência do saldo para outro cartão, o usuário não perde créditos. Por outro lado, o uso dos cartões para pagamento da tarifa diminui o vol- Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 8 (validadores) e outros sensores que podem ser instalados através do SBE; Segurança: o uso dos cartões para pagamento da tarifa diminui o volume de dinheiro em espécie nos veículos, o que inibe assaltos; Diminuição dos custos do sistema de arrecadação de tarifas: através da eliminação de várias etapas que, com o SBE, passam a ser realizadas automaticamente; Controle do horário de trabalho dos operadores: com o SBE os operadores passam a utilizar cartões para registrar eventos durante a operação, permitindo assim o controle do horário de trabalho seja realizado automaticamente pelo sistema. Dificuldades: Resistência dos operadores: com um controle maior do horário de trabalho e principalmente pela possibilidade de eliminação da função dos cobradores, os operadores reagem negativamente à implantação do SBE; Capacitação do órgão gestor: com a implantação da nova tecnologia e dos novos processos há a necessidade de se equipar a empresa e de treinar os seus funcionários, para que o SBE possa ser aproveitado efetivamente como uma ferramenta de gestão dos serviços de transporte; sistema (“carimbo” eletrônico); Controle dos serviços de transportes: os dados relativos à arrecadação do sistema e o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços, uso dos serviços pelos usuários, quantidade de veículos disponibilizados para a operação e viagens realizadas são obtidos de forma segura, sistemática e contínua, possibilitando melhorar o controle sobre a operação dos serviços de transporte; Aumento da arrecadação tarifária: com o controle sobre o uso dos cartões e o pagamento das tarifas, as fraudes e a evasão de receita podem ser coibidas, aumentando consequentemente a arrecadação tarifária; Diminuição dos custos do sistema de arrecadação de tarifas: através da eliminação de várias etapas que, com o SBE, passam a ser realizadas automaticamente; Redução dos conflitos com o usuário: com a facilidade e a agilidade no pagamento da tarifa, proporcionadas pelo uso do cartão, os conflitos entre os usuários e os cobradores, especialmente em relação ao troco, diminuem significativamente. Dificuldades: Treinar todos os funcionários para operacionalizar o sistema. 2. 3 Gestores públicos Benefícios: Planejamento da rede de transporte: o SBE disponibiliza inúmeros dados sobre a utilização do sistema de transporte e as integrações realizadas, permitindo aos gestores públicos melhorar o planejamento da rede de linhas e adequar a oferta dos serviços à demanda; Estabelecimento de políticas tarifárias flexíveis: as tarifas podem ser estabelecidas considerando períodos do dia (pico da demanda e fora do pico), dias da semana (viagens gratuitas no fim de semana, por exemplo), categorias de usuários (descontos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência), integrações entre modais, fidelização do usuário com pacotes de tarifas diárias, semanais, mensais ou anuais; Controle sobre a emissão de créditos eletrônicos e sobre o saldo de créditos de viagens nos cartões, incluindo a autenticação dos créditos eletrônicos do Capacitação do órgão gestor: com a implantação da nova tecnologia e dos novos processos há a necessidade de se equipar o órgão gestor e de treinar os seus funcionários, para que o SBE possa ser aproveitado efetivamente como uma ferramenta de gestão dos serviços de transporte. 2.4 Agentes indireto e público em geral Benefícios: Uso compartilhado do cartão: o cartão do SBE pode ser compartilhado para uso em outros processos de outros setores do Poder Público e da iniciativa privada. Como exemplo, na esfera pública, o controle de usuários beneficiados por políticas sociais, de controle de frequência dos alunos da rede pública de educação e, na esfera privada, especialmente no setor financeiro, em que o cartão do SBE pode ter seu uso compartilhado com os cartões bancários e de crédito. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 9 3. Instrumento de articulação do sistema 3.1 Política tarifária As cidades apresentam redes de transportes bastantes complexas. Normalmente nessas regiões os serviços são operados por diversos modais, prestados por diversos operadores e gerenciados por diferentes níveis de governos. Em função dessa complexidade, a implementação de políticas tarifárias que permitam a integração entre linhas e serviços e o oferecimento de descontos em função do uso dos serviços fica limitado. É comum que nessas regiões existam poucas possibilidades de integração, tarifas únicas estabelecidas para cada modal, serviço ou até mesmo para cada operador. É verdade que, mesmo sem o SBE, a integração e os descontos para algumas categorias de usuários já podem estar implantados, mas esse processo de implantação, sua operação e o seu controle são bastante complexos e qualquer alteração é de difícil execução. Com a implantação do SBE praticamente não existem limites para o estabelecimento de políticas tarifárias que considerem a integração entre modais, serviços e linhas e o oferecimento de descontos às diversas categorias de usuários ou em relação ao horário de uso dos serviços. 3.1.1 Integração tarifária entre modais e serviços O Sistema de Bilhetagem Eletrônica pode trabalhar com valores em unidade monetária corrente ou em quantidade de viagens. Para possibilitar a implantação de política tarifária de integração entre modais e serviços diferentes é recomendável a adoção do valor monetário. Independentemente dos valores de tarifas ou dos diversos níveis tarifários existentes, o usuário compra um valor monetário que é armazenado fisicamente no cartão através de uma gravação eletrônica. Ao utilizar o serviço será considerada a tarifa vigente do respectivo modal ou serviço e debitado o valor correspondente. É possível ainda garantir o poder de compra dos usuários, parametrizando o sistema para que seja cobrada a tarifa vigente de determinado serviço na data de compra dos créditos monetários, protegendo os usuários de reajustes no valor da tarifa. O SBE unifica, portanto, todo o processo de venda e cobrança de tarifas, ou seja, com um cartão o usuário pode utilizar e pagar com facilidade qualquer serviço que queira ou precise utilizar na região onde o sistema está implantado. O SBE também permi- te que os créditos monetários sejam vendidos por diversos agentes, sejam eles operadores gestores públicos ou terceiros, contratados com esse objetivo específico, e facilita, posteriormente, a compensação dos valores entre esses agentes. Todos os dados de venda e de utilização de créditos monetários são registrados pelo sistema, garantindo o efetivo controle de todas as etapas do processo de utilização dos serviços. Outro aspecto extremamente importante é que o SBE possibilita a implementação de políticas de integração temporal, em que o usuário pode utilizar o serviço por um tempo prédeterminado sem o pagamento de outra tarifa ou com um acréscimo que seja menor do que o valor de duas tarifas. O tempo de integração é parametrizável no sistema, assim como qualquer restrição ao seu uso, podendo incluir os seguintes aspectos, entre outros, isoladamente ou em combinação para cada tipo de cartão: Datas específicas; Dias da semana; Feriados; Faixa horária; Linha, sentido das linhas ou terminal de embarque; Quantidade máxima de viagens segundo períodos, datas ou tipo de dia; Período de férias escolares; Tempo para reapresentação do cartão; Período específico de validade/utilização (por exemplo, cartões com 30 dias de validade a contar da data da primeira utilização); Data de vencimento de benefício. A política de integração pode prever também o uso do serviço por períodos maiores, com o estabelecimento de tarifas diárias, semanais, mensais ou até anuais, possibilitando assim a fidelização dos usuários. A integração temporal também elimina a necessidade de construção de infraestruturas maiores e mais complexas, dedicadas à promover a integração em áreas pagas. Com a Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 10 integração tendo como parâmetro o tempo, os usuários podem utilizá-la em qualquer ponto do itinerário das linhas, fazendo com que o deslocamento seja mais lógico e inteligente, não ficando condicionado à existência de infraestrutura para a sua realização. Neste sentido os usuários são beneficiados com deslocamentos mais rápidos e ágeis. Um exemplo de uso bem sucedido do SBE é a implantação do Bilhete Único no transporte coletivo da cidade de São Paulo, Brasil. O Bilhete Único é a marca da política tarifária de integração temporal implantada em 2004, em que uma nova rede de transporte foi planejada, tendo como parâmetro para a sua operação e racionalização a utilização do tempo de deslocamento dos usuários, integrando a rede de linhas locais (alimentadoras regionais) e estruturais (troncais). Atualmente os usuários de São Paulo têm até 3 horas para realizar seus deslocamentos pagando uma única tarifa e sem qualquer restrição de uso. Os exemplos acima demonstram as várias possibilidades de implementação de políticas tarifárias no sistema de transporte, utilizando como ferramenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Ainda que poucos sistemas as adotem plenamente, a necessidade de serviços cada vez mais eficiente levará à sua plena adoção. 3.1.2 Descontos tarifários O Sistema de Bilhetagem Eletrônica permite a adoção de descontos nos valores das tarifas, que poderão ser implementados de acordo com a política tarifária vigente, incluindo combinações com política de integração temporal, conforme demonstrado nos exemplos apresentados na Tabela 1. Como se pode constatar, o SBE permite uma ampla gama de políticas de descontos, que pode ser muito útil para incentivar o uso do transporte coletivo. 3.2 Controle de subsídios O custeio da operação dos serviços de transportes coletivos é sempre uma questão importante para o estabelecimento da política tarifária. Encontrar fontes alternativas de receita para custear a operação dos serviços é sempre um desafio para os gestores dos serviços e, invariavelmente, a fonte encontrada é o orçamento público. Especialmente no Brasil, esse custeio é feito na maioria das vezes somente com a arrecadação das tarifas pagas diretamente pelos usuários, mas mesmo nesse país há cada vez mais exemplos de serviços custeados em parte pelos orçamentos públicos dos entes que fazem a sua gestão. Na América Latina de forma geral os subsídios para os sistemas são em pequena proporção. Quando o Poder Público estabelece uma política de subsidiar o custeio dos serviços de transportes com verba orçamentária própria, a questão mais importante para os cidadãos é como essa verba pública será aplicada e de que forma os gestores dos serviços irão exercer o controle sobre sua distribuição e sua utilização. Neste sentido também o SBE se constitui numa ferramenta apropriada para promover esse controle, independentemente dos mecanismos estabelecidos para a distribuição e utilização da verba orçamentária. O enorme volume de dados e informações obtidos e armazenados pelo sistema garantem que os gestores terão condições de controlar adequadamente o uso da verba destinada a subsidiar a operação dos serviços. 3.3 Integração com outros serviços e sistemas O Sistema de Bilhetagem Eletrônica pressupõe a existência de um banco de dados com as informações cadastrais dos usuários e dos dados gerados nos equipamentos de venda e validação de créditos monetários, que poderão ser utilizados de diversas formas e principalmente beneficiando o usuário. Esse volume de dados e informações requer uma gestão co- Tabela 1—Implementação de descontos tarifários - exemplos Desconto por dia da semana Associado a uma determinada data (domingo, feriado ou data específica), podendo ser aplicado ou não. Desconto em determinadas faixas horárias Podem-se parametrizar os percentuais de desconto, para faixas horárias (por exemplo, períodos entre picos). Desconto por origem e destino Pode-se parametrizar percentual de desconto de acordo com o trecho utilizado, parametrizado através das estações de origem e destino e com controle de entrada e saída. Desconto para integração temporal Podem ser estabelecidos parâmetros, conforme abaixo: Tempo total para integração. Número máximo de integrações permitidas, dentro do intervalo de tempo estabelecido no item anterior. Valor da tarifa de integração ou percentual de desconto para cada integração, levando em consideração características da viagem origem e da viagem corrente, e pela consulta de uma tabela de descontos. Premiação por fidelidade Para premiar o usuário que utiliza o sistema de transporte ou uma determinada linha, de forma frequente, e acima de determinado número de viagens, durante um período preestabelecido. Tarifa comemorativa Poderá ser utilizada em determinados dias, definidos previamente, onde para cada código de tarifação será cadastrado um valor, com período de aplicação (data inicial e data final). Integração multimodal Tarifa cobrada de acordo com os sistemas utilizados, permitindo múltiplas possibilidades de integração . Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 11 EXEMPLO SUBSIDIO Como exemplo de aplicação prática desse processo de subsidio, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo no Brasil, a verba orçamentária destinada ao subsídio é dividida entre as empresas concessionárias e permissionários autônomos que operam a rede de linhas municipais de acordo com a quantidade de idosos e pessoas com deficiência que utilizam o serviço de transporte municipal. Essas categorias de usuários têm gratuidade no uso do serviço e o subsídio foi implantado para que essas gratuidades não onerassem a tarifa e consequentemente seus usuários diretos, ou seja, o que os usuários beneficiados pela gratuidade deixam de pagar é coberto pelo subsídio. Nesse processo passou a ser primordial que os gestores públicos tivessem controle rigoroso sobre quem utiliza o serviço, quanto e quando. O SBE implantado na cidade desde 1997 (foi o primeiro Sistema de Bilhetagem Eletrônica implantado no Brasil em uma cidade de grande porte – Campinas tem aproximadamente 1 milhão de habitantes) é utilizado para promover esse controle e os gestores públicos locais têm todas as informações necessárias para prestar contas da verba disponibilizada mensalmente do orçamento municipal para o subsídio. Com o cadastro de todos os beneficiados pela gratuidade que possuem cartão do SBE é possível determinar quem (idoso ou pessoa com deficiência) utilizou o benefício, em que dia, linha e horário. Todos esses dados garantem a transparência da aplicação da verba pública do subsídio não somente aos cidadãos que pagam seus impostos, mas como também para os órgãos de controle do Estado (Tribunal de Contas e Ministério Público). Processo similar a esse também é praticado na cidade de São Paulo. mercial, incluindo ações de marketing, de relacionamento eficiente e rápido com os usuários e de lançamento de produtos. Isto poderá se tornar um instrumento importante para buscar novas parcerias, agregar novos serviços e receitas e fidelizar os clientes. Alguns exemplos dessas práticas de compartilhamento do sistema de informações da bilhetagem são descritos a seguir. A possibilidade de desabilitar ou cancelar determinado cartão ou conjunto de cartões permite oferecer serviços agregados, proporcionando ao usuário maior segurança. Assim, em caso de perda ou roubo, poderá haver cancelamento do cartão e posterior devolução dos créditos remanescentes. Os cartões utilizados no sistema permitem o compartilhamento com outras atividades coordenadas por entidades públicas e privadas, tais como: controle de acesso e atendimento em postos de saúde, escolas, clubes de esportes, etc. ou serviços financeiros de débito e crédito em que o cartão pode ser usado como porta moedas, para pequenas compras e o recebimento de outros benefícios com vales refeição e alimentação. Cobrador auxiliando na utilização do sistema EXEMPLO USO COMPARTILHADO DO BILHETE DE TRANSPORTE PÚBLICO Há um grande potencial para o uso compartilhado com outras atividades na América Latina, visto o pouco uso ainda. Existem alguns exemplos desta implementação no Brasil. Em Curitiba, o cartão fornecido pelo município, permite o acesso a alguns serviços públicos, como os de saúde e educação Na cidade de São Paulo, o cartão do transporte coletivo (Bilhete Único) permite também o acesso aos Centros Educacionais Unificados - CEU e outros serviços oferecidos internamente em cada centro. Mas o melhor exemplo encontrasse na cidade do Rio de Janeiro o benefício de gratuidade é dado aos estudantes mas, para receber o benefício, eles precisam frequentar a escola regularmente e o controle da frequência às aulas é feito com o uso do mesmo cartão utilizado no transporte o que também ocorre para o fornecimento das refeições nas escolas. Validador indicando valor debitado Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 12 4. Ferramenta de gestão de controle Na América Latina, e principalmente no Brasil, a partir do início dos anos 80 os Órgãos Gestores iniciaram a busca pela sistematização dos dados relativos à operação do transporte coletivo como fonte de informação para a programação de linhas, o planejamento geral da rede de transportes cidade e a fiscalização sobre a efetiva oferta de viagens. Foram elaborados e implantados os primeiros Sistemas de Informações Gerenciais, por iniciativa isolada de alguns Órgãos Gestores e/ou Operadores. Os primeiros sistemas de informações criados operavam em computadores de grande porte e, geralmente os Órgãos Gestores e Operadores não tinham capacidade financeira para possuí-los. Assim, os custos e prazos de implantação dos sistemas dificultavam sobremaneira o processo, além de que a produção das informações não era realizada de forma satisfatória, exigindo prazos excessivos entre os eventos ocorridos e a disponibilidade dos dados. Com o surgimento dos microcomputadores foram desenvolvidos novos sistemas para gestão das informações mais acessíveis e adotados de forma disseminada entre os órgãos gestores e operadores do transporte. Estes sistemas, no entanto, dependem da coleta dos dados através deum processo que inicia com o preenchimento manual de planilhas, passa por etapas de conferência e tabulação, para finalmente chegar à digitação, processamento e obtenção das informações gerenciais. A coleta de dados manual com muita frequência apresenta problemas de consistência, decorrentes de erro humano em alguma parte do processo. Este processo é bastante vulnerável à fraude, além de tornar difícil e onerosa a administração de um grande número de pessoas espalhadas pela cidade. Além disso, após a coleta dos dados, os processos de tabulação e digitação são bastante morosos e fazem com que a obtenção das informações seja retardada, dificultando ainda mais a efetiva intervenção no sistema. No início dos anos 90 começaram a surgir, estudos voltados para a utilização de equipamentos que coletassem automaticamente os dados operacionais, a exemplo do que ocorre, desde os anos 80, em várias cidades da Europa e Estados Unidos. Os sistemas propostos visavam fornecer maior precisão, confiabilidade e rapidez na produção das informações gerenciais, além de eliminar inúmeros erros devido à intervenção humana no processo de coleta dos dados. A simples instalação dos equipamentos, no entanto, não garante a plena utilização das informações, tornando necessária a concepção de um sistema que, além da coleta, processe os dados de forma sistêmica para obter as informações gerenciais necessárias. Assim, o desenvolvimento dos softwares que irão dar acesso às informações é tão ou mais importante do que o equipamento instalado para a coleta dos dados brutos durante a operação do sistema de transporte. A coleta dos dados sobre a operação do sistema de transporte e a obtenção das informações gerenciais, no entanto, não garante o efetivo gerenciamento. A qualidade dos serviços, dificilmente mensurável, é tão importante quanto a sua quantificação. Não basta constatar a realização da viagem, mas é preciso verificar também as condições de sua prestação, de acordo com um padrão de desempenho definido para a operação, no que se refere à segurança, conforto, etc. A automação do processo de cobrança da tarifa trouxe a possibilidade de aperfeiçoamento do gerenciamento do sistema de transporte, seja pela rapidez com que os dados de cada operação podem ser disponibilizados, ou mesmo pela variedade de informações que podem ser obtidas. Um sistema de bilhetagem bem implantado e operado permite ao Operador e/ou Órgão Gestor acompanhar, além do perfil da demanda transportada, os padrões de regularidade do serviço prestado. A seguir são destacadas algumas utilizações rotineiras e potenciais que podem ser dadas ao conjunto de informações fornecidas por um sistema de bilhetagem. 4.1 Planejamento operacional e da rede de transporte Os Sistemas de Bilhetagem Eletrônica permitem obter um conjunto de informações úteis para o planejamento da rede de linhas que constitui um serviço de transporte, a partir do registro das operações realizadas de validação de meios de pagamento. São obtidas todas as informações relacionadas ao conhecimento pleno da demanda transportada (quantidade de passageiros por viagem, por linha, por tipo de pagamento), Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 13 inclusive sobre a sazonalidade em que ocorrem as viagens dos usuários (horária, diária, semanal, mensal, etc). Além disso, através de simples operações, realizadas pelo motorista ou pelo cobrador, pode-se extrair outros dados, tais como: o início e o fim de cada viagem, o tempo ocioso entre a saída ou entrada na garagem e o terminal principal ou secundário. Estas informações são importantes no planejamento, possibilitando a programação das viagens, alocações da frota e da mão de obra de forma racional e produtiva. As mesmas informações também são utilizadas para medir a confiabilidade e a regularidade do serviço prestado (viagens previstas x realizadas, atrasos). No caso de redes metroferroviários, estes controles são executados através de outros sistemas. Alguns outros dados podem ser obtidos pelo SBE de forma indireta através da instalação de outros equipamentos nos veículos, tais como: validador na porta de desembarque, sensores de quilometragem, motor, freios, micro de bordo com antena GPS (localização), etc. Com a utilização destes equipamentos em uma determinada linha, podem ser obtidas informações amostrais que permitem conhecer a origem e destino das viagens, entrada de usuários por ponto de parada, trecho de maior carregamento, velocidade dos veículos por trecho, além de vários outros dados que permitem a execução do planejamento operacional de forma mais eficiente. A implantação de equipamentos adicionais em parte da frota e a utilização destes veículos de pesquisa durante um período de tempo em cada uma dentre as diversas linhas do sistema possibilita a obtenção de informações complementares de forma hábil e com um custo de implantação inferior ao aparelhamento de toda a frota. No Brasil algumas empresas operadoras e órgãos de gestão já vêm utilizando informações obtidas através do Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Com o acompanhamento pode-se ajustar regularmente a programação operacional, possibilitando às empresas operadoras, realizar uma gestão voltada para o planejamento dos serviços e do seu funcionamento interno que, acompanhada de interface com a comunidade usuária, permita oferecer serviço com qualidade melhorada. 4.2 Controle e gestão dos serviços O controle e a fiscalização no Sistema de Transporte Coletivo sobre pneus sempre foi uma tarefa difícil de executar de forma eficiente e a baixo custo. A utilização de sistemas e equipamentos para a realização de parte desta tarefa permite alcançar informações e ações importantes para o transporte. Sabe-se, entretanto, ser ainda necessária a permanência humana na fiscalização, pois existem itens que não podem ser verificados ou mensurados por equipamentos. Nos Sistemas de Bilhetagem Eletrônica, geralmente, um dos operadores, através de cartão ou botoeira, informa ao validador o final e o início de cada viagem. A sinalização pode ser automática, pois atualmente é possível integrar o SBE a um sistema de monitoramento, que utiliza para isso uma antena de GPS ou um rádio e assim confrontar os dados referentes à viagem e os horários previstos na programação e também mensurar o número de veículos em operação e a má utilização da frota. Do processamento das informações coletadas dos veículos são obtidos relatórios que comparados com a programação planejada permitem o acompanhamento diário da operação. Estas informações são bastante eficientes no ajustamento diário da operação, no controle da mão de obra e na fiscalização do transporte, além de poderem ser utilizadas como instrumento de fiscalização da empresa operadora ou do órgão gestor, inclusive para se detectar eventuais infrações. Além dos dados sobre a prestação dos serviços, outras informações podem ser obtidas, tais como: Dados sobre os recursos humanos (tempo de trabalho de cada funcionário); Forma de operação dos funcionários (tempo da viagem, desgastes dos veículos entre outros); A qualificação dos funcionários (motoristas, cobradores e recebedoria) que passarão a operar anova tecnologia; O controle efetivo da empresa e, consequentemente, uma gestão empresarial mais eficiente. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica permite também reduzir as fraudes. Exemplo disso é o controle das gratuidades e do subsídio aos estudantes (gratuito ou tarifa com desconto). Por exemplo, no Brasil, em muitas cidades, estes passageiros representam parcela significativa da arrecadação (em alguns casos, podem chegar próximo a 50%) e o controle passa a ser decisivo para a manutenção da receita. Decorre daí a constatação de que na maioria das implantações do SBE inicia-se com o fornecimento de cartões para estes usuários. Neste sentido, o SBE é também um instrumento decisivo no combate ao transporte clandestino, uma vez que os veículos que realizam esta atividade não possuem equipamentos embarcados e, mesmo que os possuíssem, não conseguiriam debitar os créditos virtuais e consequentemente transformálos em dinheiro. É importante ressaltar, a necessidade de políticas tarifárias e descontos que incentivem aos usuários a utilização dos cartões, pois uma parcela significativa só irá migrar se obtiver alguma vantagem, especialmente monetária. 4.3 Gestão econômica e financeira Os títulos de viagens dos sistemas de transportes coletivos (passes, bilhetes, fichas e etc.) podem ser utilizados como moeda corrente, permitindo a sua troca por diversos produtos e serviços, tais como: alimentos, combustíveis e até hospedagens em motéis. A comercialização dos títulos possibilita o lucro a outros setores da economia e ao mesmo tempo um grande interesse de ladrões. O derramamento no mercado de títulos falsos ou roubados é de difícil controle, uma vez que ao receber o título, o cobrador não possui formas eficientes de verificar a sua autenticidade e validade. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 14 EXEMPLO DE RECARGA EMBARCADA reduzindo também o número de assaltos, muitas vezes com vítimas, dentro dos veículos, principalmente nas grandes cidades. No Brasil, vários sistemas de bilhetagem realizam a recarga embarcada do Vale-transporte, alternativa bem adaptada em sistemas pequenos, que permite que a recarga esteja a bordo em todos os veículos. Muitos sistemas de bilhetagem utilizam a recarga embarcada para a compra antecipada de créditos de viagem, geralmente vinculada a uma conta corrente bancária (modelo implantado em Hong Kong desde 1997). Parte dos sistemas de transportes de grandes cidades possui enorme volume de títulos na mão da população, que equivalem a mais de um mês da receita total destes sistemas. Com as fraudes, nunca é conhecida a quantidade real dos passes existentes no mercado. Sistemas maiores necessitam de sofisticado controle de listas e ao mesmo tempo deverão garantir que todos os veículos se comuniquem diariamente, tarefa difícil na maioria das atuais garagens. Além disso, algumas questões relacionadas à segurança deverão ser observadas, uma vez não ser possível consultar um cadastro central que autentique a informação e ao mesmo tempo permita, ao equipamento embarcado, realizar créditos. Estampar a validade nos títulos diminui este montante, contudo, poderá ocorrer perda aos usuários que não os utilizarem em tempo. Todas essas questões dificultam o controle efetivo da arrecadação. Assim, a implantação do SBE e a consequente substituição dos passes e bilhetes por créditos monetários eletrônicos carregados em um cartão e o emprego de tecnologia de segurança e de comunicação (criptografia, chip SAM, protocolos seguros, firewall e etc.), possibilita a substituição por dados seguros e controlados. Portanto, o efetivo controle da receita de venda, a utilização dos créditos em poder da população, o comportamento do usuário na compra e vários outros indicadores, permitem ao operador e/ou ao gestor uma gestão econômica e financeira efetiva e eficiente dos serviços de transportes. Por isto, a bilhetagem possibilita modificar alguns hábitos dos usuários. Para que aconteça, é preciso oferecer serviço eficiente de recarga dos cartões que tenha a capilaridade necessária para o atendimento da grande maioria dos passageiros. Busca-se a diminuição do pagamento de viagens em dinheiro, A facilidade em obter o crédito passa a ser importante para melhorar a qualidade do sistema de transporte. A implantação eficiente e capilarizada de uma rede de distribuição de cartões e créditos são um desafio que envolve investimentos, que poderão ser amenizados com a utilização de redes compartilhadas com setores que atendam o mesmo cliente, como empresas de vales refeição e alimentação, empresas de entrega de Vale Transporte, lotéricas, correios e etc. 4.4 Gestão dos benefícios tarifários Na América Latina, a concessão de benefícios tarifários é muito comum e categorias como estudantes e pessoas com deficiência têm descontos ou gratuidades. A manutenção de um cadastro eficiente e controlado desses usuários passa a ser importante para a gestão dos benefícios. Levantamentos de indicadores e de comparação com os cartões utilizados poderão levar a detecção de problemas e fraudes. Conjugado a isso é fundamental a realização de fis- EXEMPLO BENEFICIO SOCIAL DE TRANSPORTE PÚBLICO Em quadro o que é Vale-Transporte no Brasil O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente. Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais. O Vale-Transporte será custeado: pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 15 calizações periódicas e outros mecanismos que eliminem a utilização indevida dos benefícios. Um exemplo disso é a confirmação, pelas escolas, da frequência dos alunos beneficiados e com isso coibir o uso indevido, suspendendo a compra de crédito ou a utilização do cartão. outros que não seus beneficiários. O fornecimento das informações aos empregadores referentes à utilização do benefício permite a eles o controle e a gestão eficiente do benefício. Vale ressaltar que a regulamentação dos benefícios é essencial, pois através dela são fixados todos os critérios para a concessão dos descontos na tarifa e das gratuidades. Por outro lado, a contagem efetiva de todos os passageiros que possuem benefício de gratuidade ou desconto, permite quantificar e assim obter reembolso estatal, quando há subsidio para isto, como ocorre no transporte coletivo de várias cidades da América Latina, em que os operadores recebem uma complementação de receita para cada passageiro com benefício transportado. Validador com biometria para gratuidades Máquina de venda e recarga em estação de BRT—México D.F. Também no Brasil, o Vale-transporte, que beneficia todo trabalhador formal, através do custeio pelo empregador dos seus deslocamentos casa-trabalho e trabalho-casa, é o principal alimentador do mercado paralelo de créditos monetários. Muitos empregados, apesar de recebê-los, não utilizam o transporte coletivo para o seu deslocamento e acabam trocando os créditos por dinheiro em espécie. Posteriormente os créditos são descarregados no sistema por Totem de autoatendimento de recarga sistema SUBE—Buenos Aires Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 16 5. Ações necessárias para implementação SBE 5.1 Organização operacional O grau de regulamentação dos serviços de transportes públicos urbanos na América Latina mostra a existência de vários modelos e níveis de relação entre operadores e instâncias responsáveis pelo planejamento e gestão do transporte urbano. No Brasil, observa-se um alto índice de regulação resultante do fato do transporte público ser definido na Constituição Federal como um "serviço público essencial", e os municípios são responsáveis pela regulamentação e controle dos serviços. Em muitos outros países da América Latina verificam -se vários modelos e níveis de controle sobre os operadores do transporte público e sobre o seu método de prestação dos serviços, que também é diluído entre os diferentes níveis territoriais. Nas principais regiões metropolitanas latino-americanas os serviços de transporte por ônibus são oferecidos por operadores privados através de um grande número de empresas. Em muitas cidades esses serviços são autorizados através de concessões, mas nem sempre são resultantes de um processo de licitação, e ainda há um grande número de casos em que são oferecidos através de licenças, que são instrumentos jurídicos mais frágeis. Assim, os conflitos ocorrem constantemente na prestação de serviços criando instabilidades que promovem mudanças na forma de prestação dos serviços, incluindo as formas mais nacionalizada ou privatizada, mais regulamentada ou menos regulamentada. O transporte clandestino, que começou a operar no Brasil na década de 90, é um exemplo da tentativa de alterar o ciclo de regulamentação com o ciclo da concorrência aberta nas ruas, como ocorre em grande parte dos países latino-americanos. A organização operacional dos serviços de transporte coletivo é pré requisito para a implantação de um sistema de arrecadação antecipada de tarifas, já que os meios de pagamento utilizados devem ser aceitos em todos os veículos e linhas que constituem uma mesma rede de transportes. Os sistemas de bilhetagem são implantados com mais facilidade em redes de transporte metroferroviárias, em que há necessidade da venda de um meio de pagamento para apresen- tação / validação nos bloqueios de acesso às estações. Em geral, quando os sistemas metroferroviários passam a ser integrados a subsistemas de transporte coletivo por ônibus, são utilizados os mesmos meios de pagamento. 5.2 Respaldo político O Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE, por sua dimensão e importância, impacta toda a organização dos serviços de transporte. Neste sentido, além da necessidade da elaboração de um estudo técnico e do projeto, o respaldo político é primordial à sua implantação. Os agentes políticos que têm jurisdição sobre os serviços de transportes atingidos pelo sistema devem ser convencidos da importância da implantação do SBE e das vantagens que o sistema traz para todos. Conseguido o respaldo político e tomada a decisão por sua implantação, este respaldo facilitará a negociação com todos os atores envolvidos no processo: operadores, gestores públicos e usuários. 5.3 Respaldo institucional e marco legal Tomada a decisão, a implantação do SBE implica em garantir as condições institucionais e legais necessárias, que disciplinem o papel de cada ator no processo, as condições técnicas mínimas a serem atingidas pelo sistema e as regras para a sua utilização, seja pelos usuários, pelos gestores ou pelos operadores. As condições institucionais e legais envolvem os responsáveis pelos serviços atendidos pelo SBE, sejam eles os gestores públicos ou os operadores. Quando o sistema envolver somente um serviço local, gerenciado somente por um ente público, as condições institucionais devem estar estabelecidas nos contratos de prestação dos serviços com os operadores e as condições legais de implantação e operação do SBE devem ser regulamentadas com a edição, pelo ente público local, de leis e decretos, estabelecendo um marco legal com as condições técnicas do sistema e com as regras para a sua utilização. Na hipótese dos serviços envolverem entes públicos de esferas diferentes de governo é necessário que as condições para Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 17 implantação do sistema sejam negociadas entre as partes, incluindo os operadores de cada serviço. Essa negociação deve considerar o papel de cada um no processo, a forma de financiamento da implantação do SBE, seu custeio e o fluxo financeiro da receita arrecadada com a venda de créditos de viagens. As condições institucionais negociadas e acordadas entre os atores podem ser consolidadas por meio de convênios entre os gestores públicos. Já as condições técnicas do sistema, que envolvem aspectos como a interoperabilidade, no caso de haver fornecedores diferentes para o sistema, a segurança dos dados e a manutenção dos equipamentos e as regras para a sua utilização devem resultar em marcos legais a serem editados por cada gestor público com jurisdição sobre os serviços de transportes. mas metroferroviarios esta situação não ocorre, o custo está separado da tarifa tendo fonte de subsidio direto para a operação. Há que se considerar ainda que, apesar de o investimento e o custeio da operação do SBE terem como fonte a tarifa paga pelos usuários diretos dos serviços de transportes, a automação do processo de cobrança e de arrecadação das tarifas, promovidas pela implantação do SBE, diminuem o custo desses processos, podendo compensar o aumento provocado pelo investimento e pelo custeio do sistema ou até diminuir o custo total de operação, trazendo ganhos para as tarifas dos serviços. Dessa forma, tomando-se como exemplo uma região metropolitana, em que há um gestor público metropolitano para os serviços de transportes metropolitanos e diversos gestores públicos dos serviços de transportes locais, haveria um convênio entre o gestor metropolitano e os gestores municipais, disciplinando a relação entre eles e cada gestor público (metropolitano e local) editaria um marco legal para estabelecer as condições, previamente acordadas com todos, do SBE em seu território. 5.4 Forma de financiamento O financiamento do SBE é um dos aspectos mais importantes para a sua implantação, seja em relação ao investimento inicial ou ao custeio da operação. Assim a negociação para a implantação do sistema deve considerar questões como quem fará o investimento e o custeio e qual a fonte de financiamento de todo o processo. Possibilidade de instalar diversos validadores no mesmo controle de acesso Na América Latina é uma pratica comum para o sistema de ônibus o sistema financiado pelos operadores privados do sistema, por exemplo, no Brasil praticamente todos os sistemas implantados foram financiados pelos operadores dos serviços de transporte, isto também ocorre na Argentina, na Colômbia, na Guatemala e no Uruguai. Com efeito, posteriormente esse investimento é devolvido aos operadores por meio da tarifa paga pelos usuários diretos dos serviços, na medida em que, na composição de custos de operação e consequentemente da tarifa, esses investimentos são depreciados e remunerados no período estabelecido nos contratos de prestação do serviço. Há exceções como a cidade de São Paulo, e outras em vários países , onde o Poder Público local foi quem investiu o montante necessário à implantação do sistema e esse investimento não é considerado no cálculo da tarifa. Quanto ao custeio da operação, praticamente todos os sistemas são custeados pela tarifa dos serviços de transportes. Os custos de operação e de manutenção do SBE são incluídos nas planilhas que determinam o custo total de operação dos serviços e suas tarifas. Neste sentido, são os usuários diretos dos serviços de transportes que custeiam o SBE. Em muitos siste- Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 18 6. Fase para implantação e operação 6.1 Avaliação das necessidades contratação, conforme relacionado nos itens a seguir. O levantamento das necessidades que o sistema pretende atender é a fase inicial de qualquer sistema. Quando este será implantado em uma atividade econômica onde convivem diversos atores, este levantamento torna-se mais necessário e importante. No transporte coletivo, a implantação dos sistemas de bilhetagem e outros sistemas inteligentes devem contemplar todas as necessidades, dos usuários, do gestor público e dos operadores do sistema, sejam eles empregados ou proprietários das empresas. 6.1.1 Em relação aos dados A formatação dos sistemas que irão ser implantados deve visar à obtenção de informações, dados e indicadores que possibilite executar a operação, a utilização e o gerenciamento do transporte coletivo de forma técnica e justa, dando à população mais cidadania e qualidade de vida. Uma das formas mais eficazes, de executar este levantamento, é relacionar as diversas atividades que o sistema de bilhetagem irá ou poderá afetar, identificar a sua situação atual, enumerar as dificuldades para realizá-la e quais os dados e processos necessários para realizar aquela atividade, como exemplificado na Tabela 2. Este levantamento permitirá obter as principais necessidades que o sistema deverá atender, mas além delas é importante obter respostas a várias indagações, sobre outros parâmetros, necessários para a formatação do sistema e a sua forma de O processamento os dados será realizado por uma dos entes envolvidos (empresas operadoras ou gestor público) ou será executado por terceiro a ser contratado? Os dados deverão ser fornecidos no momento da sua realização ou poderão ter periodicidade diária, no fechamento dos serviços (excluindo o noturno)? Deverá existir sistema de comunicação com o usuário para fornecimento de informações? O sistema de comunicação poderá utilizar desde painéis em pontos terminais, telefone ou sistema de rádio. O itinerário executados pelos veículos deverá ser controlado? O controle deverá ser censitário e diário ou estas informações poderão ter periodicidade maior e o controle ser em parte do itinerário? Determinar o grau de automatização do sistema e quais os dados que poderão ser coletados manualmente. Poderão existir dados que exijam a operação dos empregados das empresas operadoras do transporte? Tabela 2—Exemplo de roteiro para levantamento das necessidades em sistemas de ônibus ATIVIDADE SITUAÇÃO ATUAL DIFICULDADES DADOS NECESSÁRIOS Gerenciamento de operação do transporte coletivo por ônibus Inexistência de dados atualizados e sistematizados de oferta e demanda. Cruzamento entre a quantidade de viagens realizadas e programadas. Quantidade de passageiros transportados por hora pico e no total do dia (úteis, sábado, domingo e feriados) por categoria de usuário. As fichas de controle são fornecidas pelas empresas operadoras, somente quando solicitado. Obtenção dos horários de saída dos ônibus em terminais de bairro. Obtenção da quantidade de passageiros transportados (total e/ou por categoria). Quantidade de viagens realizadas na hora pico e no total do dia nos dias úteis, sábados, domingos e feriados. Frota operacional na hora pico e fora do pico. Tempo de percurso real na hora pico e fora de pico. Início e término da operação do sistema. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 19 6.1.2 Em relação à forma de comunicação A transmissão das informações deverá ser realizada de forma automática e segura, mas deverão ser estabelecidos os níveis de segurança e velocidade desejáveis. Os dados deverão ser fornecidos no momento da sua realização ou poderão ter periodicidade diária, no fechamento dos serviços. Definir a quantidade de locais e quais os dados deverão ser repassados para cada um destes locais. A integração será temporal? Quais as restrições e diferenciações para integração? Pretende-se utilizar algum modelo específico para organizar o sistema de transporte? Qual será o modelo? Será utilizado sistema tronco-alimentado para operação do sistema de transporte? Qual é a estimativa de prazo para sua implantação? 6.1.7 Em relação à implantação do sistema Já existe alguma definição de prazos desejáveis para a implantação do sistema? Os valores a serem creditados nos cartões serão expressos em créditos de viagens ou em valores monetários? Os prazos desejáveis já foram pactuados entre os principais atores do sistema de transportes? Existe cronograma? Os tipos de cartões deverão ser diferenciados ou no mesmo cartão serão registradas todas as suas aplicações? Existe um acerto prévio de quem realizará o investimento ou a contratação e quem irá operar e realizar a gestão do sistema a ser formatado? Os custos e despesas do sistema de bilhetagem serão repassados na planilha tarifária? 6.1.3 Em relação ao armazenamento dos valores e tipos de cartões Quais os tipos de cartões no início da implantação? Todos os usuários cadastrados? Os cartões serão personalizados e com impressão de foto? 6.1.8 Em relação à forma de contratação Pretende-se comprar equipamentos e realizar a gestão e operação do sistema ou contratar serviços? Existe alguma política específica da forma de contratação dos serviços? Quais são os limites institucionais, financeiros (valores e financiamento) e prazo para a contratação? 6.1.4 Em relação aos cobradores Existem operadores que só realizam cobrança das tarifas? Com a implantação plena do sistema poderá ocorrer a dispensa desses operadores? Deverá existir prazo para manutenção do posto de serviço desse operadores? 6.1.5 Em relação à comercialização dos créditos dos cartões Levantar como é realizado o pagamento da tarifa do transporte. Se há emissão de títulos (passes, fichas, cartões e etc.)? Quem realiza a comercialização das tarifas e/ou dos títulos? Quem controla a arrecadação do sistema de transporte? No futuro sistema de bilhetagem quem irá comercializar os créditos? Quem ficará com o controle da arrecadação? Haverá garantias sobre o saldo de créditos já comercializados e não utilizados pelos usuários? Parte da operação de comercialização será realizada por terceiro? A contratação do terceiro será em conjunto com a aquisição do sistema de bilhetagem? 6.1.6 Em relação à integração tarifária Existe integração tarifária? Como é o processo atual? Pretende-se utilizar o sistema para operacionalizar a integração tarifária? Quais os critérios básicos para esta integração? 6.2 Aquisição e licitação Considerando todos os levantamentos realizados, onde as necessidades e os principais parâmetros e requisitos foram avaliados, o passo seguinte consiste em verificar como será a formatação básica para a aquisição ou contratação do sistema. Assim, nos sistemas de bilhetagem do transporte coletivo urbano das maiores cidades da América Latina a implantação dos sistemas tem ocorrido em três arranjos básicos: Formatação e contratação pelo operador / gestor publico; Formatação pública/privada e contratação pelos operadores privados; e Formatação e contratação pelos operadores privados. A seguir é descrito como ocorre cada um dos modelos. Assim, antes de analisar as várias formas de contratação, é importante organizar os levantamentos em um termo de referência. Isto organizará todos os requisitos e funcionalidades necessários ao sistema o que possibilitará o levantamento dos orçamentos e propostas que poderão ser comparáveis. 6.2.1 Formatação e contratação pelo operador/gestor público O modelo de “Formatação e contratação pelo Operador/ Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 20 EXEMPLO Na cidade de São Paulo no Brasil o sistema de Bilhetagem foi formatado e contratado pelo Gestor Público, São Paulo Transportes - SPTRANS, apesar dos equipamentos estarem instalados nos veículos das empresas concessionárias e as cooperativas permissionárias do transporte coletivo urbano. Este arranjo público foi fortalecido através de um convênio firmado entre a SPTRANS e as operadoras públicas do transporte metroferroviário, a Cia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e a Cia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, que passaram a utilizar o mesmo sistema de bilhetagem.Apesar deste arranjo público, a operação e manutenção do Sistema de Bilhetagem do BILHETE ÚNICO, são concretizadas por empresas da iniciativa privada contratadas ou autorizadas a realizar os diversos serviços inerentes a atividade. A SPTRANS faz o controle e a gestão geral do sistema. Este modelo de contratação também se repete, por exemplo em Bogotá, com os sistema Transmilenio, no qual o ente gestor Transmilenio faz o controle e gestão do sistema. Gestor Público” se dá quando a autoridade gestora local define o tipo de sistema que será utilizado, obriga o operador, ou operadores, do sistema a implantar os equipamentos (sendo este custo do operador ou não) e fica responsável por toda a arrecadação com a transferência dos valores referentes à operação a posterior para operador. A manutenção dos equipamentos também pode ficar a cargo do operador privado ou não; havendo o pagamento para isto pela autoridade. Neste modelo a autoridade define todo o sistema e é responsável por todas as definições, funcionamento e operação; assim todo o processo licitatório é de responsabilidade da autoridade. Por exemplo no Brasil este arranjo é o menos utilizado, pois a maioria dos operadores do transporte coletivo é da iniciativa privada, principalmente no sistema de ônibus, e deseja e necessita participar do sistema onde a receita tarifária transita. Mas há várias cidades no continente que assumiram este modelo. 6.2.2 Formatação pública/ privada e contratação pelos operadores privados Neste modelo há uma parceria entre o operador do sistema e o órgão gestor; há uma negociação em conjunto para definir o tipo de sistema de bilhetagem, no qual são atendidas as necessidades de ambos. Existe um compartilhamento da informação que permite a plena utilização dos equipamentos instalados, e softwares, por ambos atores. Toda a contratação do sistema é responsabilidade do operador do sistema, a autoridade não tem necessidade de participar da compra e contratação do sistema , mas recebe todas as informações, o operador privado é responsável por todo o processo de implantação. grandes cidades, onde normalmente existe mais de um modo de transporte e onde a mobilidade do cidadão é mais complexa e difícil. A formatação realizada em conjunto comporta a implantação futura de um sistema que contemple as necessidades dos operadores privados e do gestor público e permita a plena utilização dos equipamentos instalados e do software utilizado. Vários são os exemplos, na América Latina onde ocorreu este arranjo. Em Campinas, Goiânia, Vitória e no transporte metropolitano da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), todas no Brasil. Além desses, em Montevidéu, Uruguai e Cidade de Guatemala são exemplos desta forma de arranjo. 6.2.3 Formatação e contratação pelos operadores privados O modelo de “Formatação e contratação pelos Operadores Privados”, ocorre quando o operador do sistema toma a iniciativa de implantar um sistema de bilhetagem de forma individual, assim este define o tipo de sistema e faz a aquisição por conta própria. Isto ocorre em vários dos sistemas de bilhetagem implantados no transporte coletivo por ônibus principalmente em cidades menores na América Latina, a formatação e a aquisição e/ou a contratação é realizada pelos operadores do transporte coletivo, que na sua maioria é da iniciativa privada. Este arranjo ocorre principalmente nas cidades menores, onde na maioria das vezes existe somente um operador do transporte coletivo e não há gestor público que compartilhe as informações obtidas pelo sistema. IMPORTANTE Tendo como base as necessidades apontadas anteriormente deverá ser formatado o sistema bilhetagem. A maioria dos sistemas de bilhetagem no transporte coletivo tem como principais objetivos: Integração Tarifária Temporal e/ou Operacional; Controle de Evasão de Receitas; Segurança nas Vendas e veículos (arrecadação antecipada); Flexibilidade Tarifária; Racionalização da Rede de Transporte; Controle Rápido da Arrecadação; Redução dos Custos; Modernização da Gestão – Racionalização; Outras Fontes – Propaganda. Este arranjo é o mais utilizado no Brasil, principalmente nas Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 21 6.3 Termo de referência O Termo de Referência que servirá como diretriz para o sistema de bilhetagem, suas funções e atributos pode ser elaborado tendo como base a itemização a seguir relacionada ou a forma simplificada mostrada em seguida. O desenvolvimento de cada um destes itens poderá ser elaborado em conjunto com as equipes dos principais agentes envolvidos o que irá possibilitar que o mesmo contemple todas as necessidades. 6.3.1 Termo de referência completo O quadro a seguir busca demonstrar os principais itens que devem estar contemplados no termo de referência elaborado na sua forma mais completa. Acesso de estação de BRT—Guatemala Tabela 3— Termo de referência completo TERMO DE REFERÊNCIA COMPLETO SISTEMA DE BILHETAGEM I - FUNCIONALIDADE DOS CARTÕES II - CADASTRAMENTO Tipos de cartões Atributos Capacidade Gratuidades Forma de armazenamento dos valores Estudantes Forma de carregamento de valores Funcionários empresas operadora e gestora III - DISTRIBUIÇÃO VENDA E RECARGA DOS CARTÕES IV - CENTRALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO Postos de Venda e recarga (automáticos, manuais, etc.) Venda dos cartões Distribuição e venda pelos tipos de Cartões Recarga dos cartões Tratamento dos cartões (lista de cartões inválidos, deconto, limite de compra e gratuidades) Viagens Unitárias Distribuição de cartões gratuitos Segurança do processo V - OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA VI - COLETA DE DADOS Processamento dos cartões Veículos Integração Temporal Bases Cadastrais Interface com o sistema de controle de oferta Redundância Procedimentos básicos Criptografia Rotulação dos Validadores VII - RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES E CONTROLE VIII - REQUISITOS PARA OS EQUIPAMENTOS EPARA MANUTENÇÃO Transmissão dos dados Confiabilidade Acesso aos Dados Integridade Relatórios Desempenho Operacional (falhas, disponibilidade, etc.) Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 22 6.3.2 Termo de referência simplificado Para os sistemas de transportes menores, principalmente aqueles operados por uma só empresa ou operador, o termo de referência poderá ser simplificado, fornecendo somente os requisitos mais básicos, conforme demonstrado no quadro a seguir. Família de cartões—cartões para cada tipo de usuário Tabela 4 — Termo de referência simplificado TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO SISTEMA DE BILHETAGEM I - CONDICIONANTES BÁSICAS Central de controle da Bilhetagem Central de Operações Cartões e tipos de cartões Distribuição de cartões e créditos Veículos e garagens II - CONDICIONANTES ESPECÍFICAS (exemplos) Garantia dos equipamentos, instalação e início de operação; Garantir a manutenção e reposição de equipamentos; Forma da operação própria ou contratada; Emissão dos créditos; Locais de cadastramento dos usuários; Garantir de fornecimento dos dados com segurança (criptografia); Instalar equipamentos e acessórios necessários para o recebimento das informações; Garantir a possibilidade de mudança tecnológica após determinado tempo; Na operação do sistema deverá ser considerada possibilidade da existência de pessoa a bordo que permitirá o pagamento da passagem unitário e não permitirá integração; O lay-out dos cartões deverá permitir a inserção de propaganda; Poderá ser considerado espaço no sistema e nos cartões para outros usos. 6.4 Forma de aquisição ou contratação TIPO 2 - Aluguel dos equipamentos e do sistema; Após a formatação do sistema e a elaboração do Termo de Referência e considerando o arranjo básico que o sistema de bilhetagem adotou, podem-se obter os vários orçamentos, que serão importantes para a decisão sobre a forma de aquisição ou contratação. TIPO 3 - Contratação de serviço. Existem algumas formas de aquisição ou contratação para o sistema de bilhetagem que podem ser agrupadas em três tipos: Estas formas muitas vezes se complementam e, em muitos casos, os equipamentos são comprados e na operação ocorre a contratação de serviços. O quadro abaixo demonstra as principais características das formas de aquisição/contratação dos Sistemas de Bilhetagem, existentes no mercado. TIPO 1 - Compra dos equipamentos e licença de uso do sistema; Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 23 Tabela 5—Forma de aquisição ou contratação TIPO 1 TIPO 2 TIPO 3 COMPRA ALUGUEL SERVIÇO EQUIPAMENTOS Fornecimento e instalação dos equipamentos e licença de uso do sistema com prazo de garantia. OPERAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO MANUTENÇÃO GARANTIAS Não incluída na contratação do Sistema. Adquirente realiza ou contrata a operação Fornecimento e instalação dos equipamentos e licença de uso do sistema de distribuição e venda de cartões e créditos e prazo de garantia, normalmente está contemplado nesse formato de contratação. Adquirente realiza ou contrata a operação e gerenciamento da venda de créditos. Equipamentos adquiridos mantidos na garantia, após vencimento, necessidade de contratação. Adquirente realiza ou contrata a manutenção dos sistemas e dos servidores. Normalmente 12 meses (Equipamentos e Software) FORMA DE Valor por equipamento e por licença de uso PAGAMENTO A decisão sobre a forma de aquisição/contratação deve considerar os seguintes aspectos: o arranjo institucional adotado, as condições econômico-financeiras, as necessidades do sistema especificado e a estrutura, já existente, para operação da arrecadação de tarifas do transporte público. O quadro a seguir, enumera algumas das principais vantagens e desvantagens, das formas de aquisição/contratação do Sistema de Fornecimento e instalação dos equipamentos e licença de uso do sistema vinculado ao período de contratação. Normalmente não incluída na contratação do Sistema. Pode incluir alguns serviços, como parte da locação. Adquirente realiza ou contrata a operação Fornecimento e instalação dos equipamentos e licença de uso do sistema de distribuição e venda de cartões e créditos do sistema vinculado ao período de contratação. Adquirente realiza ou contrata a operação e gerenciamento da venda de créditos. Equipamentos adquiridos mantidos durante o período de contratação. Adquirente realiza ou contrata a manutenção da parte do sistema não incluído na contratação. Durante vigência do Contrato (Equipamentos e Software) Valor mensal por equipamento, que inclui as licenças de uso e manutenção. Pode incluir alguns serviços. Fornecimento e instalação dos equipamentos e licença de usos considerados como parte da prestação dos serviços. Os servidores, estações e seus softwares e aplicativos estão incluídos. O serviço contratado inclui a operação do sistema de bilhetagem. Normalmente Inclui operação do sistema central (backoffice). Fornecimento e instalação dos equipamentos e licença de usos do sistema de distribuição e venda de cartões e créditos considerados como parte da prestação dos serviços. Manutenção dos equipamentos, softwares e aplicativos considerados como parte da prestação dos serviços. Durante vigência do Contrato (Equipamentos e Software) Valor por transação de utilização do cartão, podendo considerar alguns tipos de transações diferentes. Bilhetagem considerando os pontos importantes para decisão. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 24 Tabela 6 — Vantagens e desvantagens por tipo de aquisição ou contratação Vantagens TIPO 1 COMPRA TIPO 2 TIPO 3 SERVIÇO Controle dos custos de operação e manutenção e liberdade na contratação ou não dos serviços. Controle total do sistema, menor dependência do fornecedor. Menor necessidade de recursos (baixo investimento). Pequena equipe e sistema especializado no gerenciamento do sistema. ALUGUEL Desvantagens Maior necessidade de recursos (investimento). Manutenção de equipe e sistema especializado. Observação Forma mais utilizada na América Latina Algumas experiências não foram exitosas e geraram conflito entre o contratante e o contratado Poucas experiências na América Latina. Os setores bancário e financeiro participam dessas experiências. Não há necessidade de recursos (investimento). Não há necessidade de equipe especializada. Somente executar a gestão no contrato. Dispêndio mensal da contratação e dificuldade de garantir qualidade. Dependência do fornecedor em parte do sistema. Dispêndio mensal da contratação e dificuldade de estabelecer preço equilibrado 6.5 Execução e implantação do sistema Considerando que já foi decidida a forma de aquisição ou contratação do sistema de bilhetagem, a próxima etapa refere -se à implantação do sistema. Esta fase requer planejamento, organização e controle, pois os sistemas de bilhetagem são implantados, normalmente, no transporte público em operação. Esta nova instalação não deverá atrapalhar o bom funcionamento e operação regular do serviço de transporte. O levantamento da infraestrutura existente nas garagens, nas estações, nos terminais e nos veículos, facilita o planejamento da execução das alterações necessárias na infraestrutura destes locais. A rede de comunicação entre os diversos equipamentos e softwares que compõem o sistema de Bilhetagem deve ser segura, estável e, em alguns casos, redundante. Existem diversas tecnologias utilizadas para comunicação e dependendo da complexidade do sistema de Bilhetagem, utilizam-se vários tipos (fibra ótica, rádio, 3G, link e etc.). A instalação dos equipamentos, principalmente os embarcados, precisa ser criteriosa para evitar o mau funcionamento do sistema que pode até provocar a retirada do veículo da operação do serviço de transporte. Além das questões técnicas, a divulgação para os usuários das funcionalidades e das virtudes do sistema bilhetagem deverá fazer parte de um plano de divulgação, que busque informar ao público seu funcionamento e quando necessário dirigir-se a grupos de usuários específicos. Total dependência do fornecedor. Necessário controle dos serviços. A realização de projeto piloto, onde o sistema é testado em operação comercial, por um grupo controlado de usuários, foi utilizado em diversos sistemas implantados. Além de verificar o funcionamento, o piloto permite levantar sugestões dos usuários, principalmente aquelas relativas à ergometria. 6.6 Operação e manutenção A operação e manutenção do sistema de bilhetagem podem ser executadas de diversas formas, algumas delas já abordadas no item 6.4. Mesmo que a opção de aquisição ou contratação seja por prestação de serviços, abrangendo toda a operação e manutenção, a participação dos operadores do transporte público (proprietários e empregados) é imprescindível para o perfeito funcionamento e para garantir que a bilhetagem não interfira na operação do transporte. A operação e manutenção sendo realizada por prestador de serviço pode trazer homogeneidade no funcionamento do sistema. Mas, por outro lado, a dependência da operação do prestador de serviço poderá dificultar a implantação de alterações e melhorias do sistema. A operação e manutenção compartilhada, entre os diversos agentes que participam de um sistema de bilhetagem, vêm sendo utilizada em muitos dos sistemas implantados, em especial na América Latina. Apesar disso, o compartilhamento pode trazer conflito entre os agentes e dificultar a apuração das falhas e defeitos encontrados no sistema. Manter e operar Sistemas de Bilhetagem exige procedimen- Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 25 tos rigorosos de segurança, inviolabilidade e controle, pois o sistema emite, vende, utiliza e liquida créditos com paridade monetária. Os valores envolvidos podem representar o total das receitas dos operadores do transporte público, e caso ocorra quebra da segurança, poderá acarretar dificuldades financeiras para as operadoras. Além disso, parte dos créditos emitidos foi vendido, mas não utilizado e compõem os créditos em poder da população, que devem ser resguardados e preservados até que ocorra a sua utilização. 6.7 Gestão dos dados e informações A introdução dos sistemas de bilhetagem causou grande inovação nos processos das empresas operadoras e também do Poder Concedente, já que as soluções tecnológicas utilizadas foram importantes para o desenvolvimento do transporte público sob o ponto de vista da gestão e controle da arrecadação tarifária. Também os usuários foram afetados pela alteração ocorrida nas operações compra, pagamento e utilização da passagem dos ônibus via novos procedimentos que geraram mais segurança e eficiência e eficácia na gestão e controle das informações. Porém existem aspectos operacionais que podem ser resolvidos em conjunto a partir da utilização do imenso banco de dados de informações coletadas pelo sistema de bilhetagem. Os equipamentos de automação na sua configuração básica propiciam uma gama muito grande de dados sobre demanda e oferta e, quando associados a equipamentos complementares, podem até mesmos gerar informações mais detalhadas das viagens realizadas pelos passageiros, podendo demonstrar onde começa a viagem (origem) e onde finaliza (destino), atributo que propicia uma constante reavaliação e reprogramação operacional. Dessa forma é possível racionalizar a frota em operação, realizar o compartilhamento da frota entre linhas em horários de baixa demanda, otimizar a rede de transportes integrando os diversos modos, desestimulando a utilização do automóvel nos grandes centros urbanos e provendo informação ao usuário dentre outros. Todos esses fatores mostram a importância de que o sistema público de transporte seja idealizado com a implantação de soluções tecnológicas que podem superar todo tipo de concorrência e atrair mais clientes para o sistema. O sistema de bilhetagem eletrônica constitui-se em uma típica inovação em serviços pela adoção de sistemas e processos informatizados que dinamizaram, qualificaram e reduziram a quantidade de processos manuais nas operações causando melhorias na qualidade dos serviços. A bilhetagem aumentou a eficiência e eficácia da gestão das informações tornando-as mais disponíveis e precisas transformando os serviços existentes, além de causar um impacto social com o fim do comércio ilegal e a redução da atratividade a assaltos nos ônibus. Sistema de bilhetagem BIP—Santiago do Chile relativos à demanda. A forma manual de compra, venda e utilização de passagens, anteriormente utilizada e que era propensa a erros, fraudes e falsificações, foi substituída por uma ferramenta eficiente e eficaz na captura e processamento dos dados, criando informação e mais conhecimento. Os dados da bilhetagem sobre a quantidade de passageiros transportados demonstram a realidade da operação, o que possibilita às empresas de transporte um dimensionamento mais adequado inclusive de eventuais problemas como linhas de ônibus deficitárias, além de abrir caminho para o gerenciamento que otimize as capacidades e potencialidades das organizações, equipamentos e pessoas. Sob o ponto de vista do Poder Concedente deve ser ressaltada a melhoria sobre o gerenciamento das informações que fornecem suporte para uma gestão mais eficiente e eficaz do transporte público. Ambos os agentes (operadores e Poder Concedente) passaram a “enxergar” a realidade dos dados das operações após a bilhetagem, com o aumento da quantidade de passageiros transportados tanto isentos como pagantes e eventuais reduções em categorias com direito a benefícios. Tais constatações comprovam a eficiência e eficácia da bilhetagem na qualificação dos dados e controles relativos à arrecadação tarifária e passageiros transportados por categoria. Também através do sistema de bilhetagem podem ser aferidos os índices de cumprimento de viagens, através do cruzamento entre as viagens programadas e identificadas pelo sistema. A bilhetagem eletrônica melhorou a qualificação dos dados e informações do transporte público, em especial aqueles Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 26 7. Investimentos e despesas operacionais Uma das principais perguntas que se faz com relação à implantação de um sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte coletivo é: quanto custa? 7.1 Investimentos hardware, software e instalações Os Sistemas de Bilhetagem são compostos por equipamentos e softwares que se complementam. Estes são agrupados, para operacionalizar atividades, inerentes ao bom funcionamento do sistema, Para facilitar normalmente estes agrupamentos formam um subsistema, sendo os principais: O agrupamento das atividades e funcionalidades, os subsistemas, facilita a compreensão sobre um sistema de Bilhetagem. Alguns sistemas reúnem as atividades de forma diferente, mas deverá contemplar todas as funcionalidades. Considerando sistemas de bilhetagem típicos, implantados em vários países latino-americanos, o montante de recursos necessários para aquisição do sistema depende da quantidade de Tabela 7 — Necessidades de equipamentos e softwares por subsistemas SUBSISTEMA EQUIPAMENTOS SOFTWARES EMISSÃO Servidores Banco de dados Formatação e Impressão de cartões Aplicativo SBE Equip. rede de comunicação e segurança Segurança Servidores Aplicativo SBE Impressoras Captura de imagem Câmeras Banco de dados Equip. da rede de comunicação Segurança POS (Equip. Venda) – com leitor do cartão. Aplicativo SBE Segurança Servidores e estações de trabalho Equip. da rede de comunicação Validadores com leitor do cartão Aplicativo SBE Servidores garagens / estação Segurança Equip. da rede de comunicação Servidores centrais Aplicativo SBE Equip. da rede de comunicação Banco de dados Equip. da rede de comunicação Segurança ATENDIMENTO AO USUÁRIO COMERCIALIZAÇÃO UTILIZAÇÃO (VALIDAÇÃO) RETAGUARDA Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 27 veículos e/ou estações em que o sistema será implantado, Além disso, a quantidade de dados obtidos diariamente determina os tipos de equipamentos necessário na retaguarda, para processar as informações. Abaixo se demonstra qual a participação, de cada subsistema, no montante necessário para adquirir e implantar o sistema de bilhetagem. Considerou-se que 8% deste montante será utilizado para a instalação dos equipamentos e softwares. Dependendo das condições de instalação os custos poderão ser maiores ou menores, mas não devem ultrapassar 10%. 7.2 Custo para a promoção e divulgação (informações e marketing) A divulgação, aos usuários, de como funciona o sistema, suas principais características e as vantagens de utilizá-lo é de extrema importância para o sucesso na implantação de Sistemas de Bilhetagem. as observações destes usuários, são oferecidos, gratuitamente, alguns créditos para utilização no transporte público. Assim, o projeto piloto, tem dois objetivos: o primeiro é testar o sistema com as pessoas que irão utilizá-lo, pois os testes de laboratório não conseguem simular todas as situações reais; o segundo é divulgar o sistema, aproveitando a opinião dos usuários que participaram do projeto piloto. 7.3 Custos de operação e manutenção Para facilitar a compreensão, os custos de operação e manutenção foram agrupados por subsistemas, com a mesma divisão explicitada no item 7.1. O quadro a seguir demonstra os principais itens de custeio e manutenção do sistema. O custo com pessoal existe em todos os subsistemas, entretanto, dependendo do tipo de contratação (compra, aluguel ou serviço) descritos no item 6.4, este custo poderá ser direto ou estar implícito no aluguel ou nos serviços contratados. Gráfico 1—Custo proporcional de aquisição /contrato de equipamentos e softwares Muitas vezes a divulgação é realizada em fases. Normalmente as primeiras fases anunciam a novidade que o SBE representa ao transporte público. As fases intermediárias buscam comunicar e propagar as informações para públicos específicos (estudantes, trabalhadores, idosos e etc.). A fase final divulga o início da operação comercial e consolida as informações aos usuários. A seguir é demonstrada a participação, de cada subsistema, no custo operacional e de manutenção do sistema de bilhetagem. A hipótese adotada é a utilização de pessoal próprio para operar e manter o sistema de bilhetagem, ou seja, considerou-se o custo de pessoal, inerente a todos os subsistemas. A promoção pode e deve utilizar vários tipos de mídia. Os locais utilizados pelo transporte público (veículos, pontos, terminais e estações), são locais eficientes para informar, pois atinge o público alvo, os usuários do sistema de transporte. Além disso, a divulgação em meios de comunicação de massa (rádio e televisão) auxilia a compreensão de todos, mesmo os não usuários cativos do sistema de transporte público. A linguagem utilizada deve ser simples e direta evitando termos muito técnicos e palavras em outros idiomas. Além da divulgação, muitos sistemas realizaram projeto piloto antes do inicio da operação comercial. Normalmente é escolhido um grupo de usuários que irá testar o funcionamento do sistema. Para incentivar a utilização e posteriormente captar Importância de ergonomia para o uso do equipamento com facilidade Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 28 Tabela 8 — Principais itens de custeio e manutenção do sistema SUBSISTEMA EMISSÃO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONALIDADES Aquisição de Cartões Custos Operacionais (Inicialização. personalização Cartões, Manutenção. Equipamentos, desperdício Cartões e filtros pra Impressora Depreciação e manutenção de Equipamentos Despesas Gerais (Telefone, Aluguel, Limpeza, Seguro, etc) Postos de Atendimento aos Usuários – (restauração, restituição de cartões, segunda via e etc.). Depreciação e manutenção de Equipamentos Postagem e Material de Escritório Despesas Gerais (Telefone, Aluguel, Limpeza, Seguro, etc) Custo de Comissões de Recarga Postos de vendas específicos (próprios) Depreciação e manutenção de Equipamentos Despesas Gerais (Telefone, Aluguel, Limpeza, Seguro, material de escritório e etc.) Depreciação e manutenção de Equipamentos Despesas Gerais (Telefone, Aluguel, Limpeza, Seguro, etc) Data Center (próprio ou contratado) Manutenção de Hardware (exceto validadores) e softwares (atualização tecno. de segurança SBE e manutenção aplic.) Apoio à operação e fiscalização, de áreas que integram os terminais e estações metroferroviárias; Custo de apoio técnico e validação da integração do SBE, Apoio à operação e fiscalização. de áreas que integram os terminais e estações metroferroviárias. Custos da rede de comunicação de todo os sistema. Despesas Gerais (Luz, Água, Telefone, Limpeza, Segurança) ATENDIMENTO AO USUÁRIO COMERCIALIZAÇÃO UTILIZAÇÃO (VAIDAÇÃO) RETAGUARDA Gráfico 2—Custo operacionais do sistema de bilhetagem Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 29 8. Outros negócios Conforme descrito no capítulo 2, os principais agentes envolvidos diretamente na implantação e operação de um sistema de bilhetagem eletrônica são os usuários, os gestores e os operadores. No entanto, as soluções tecnológicas aplicadas possibilitam o desenvolvimento do transporte público agregando outros negócios aos cartões inteligentes. Parece natural que o meio de pagamento utilizado no transporte público, tenha sinergia com outros meios de pagamentos financeiros, também utilizados pela mesma população usuária do transporte público. Existem alguns exemplos, como Hong Kong, onde ocorreu a agregação de outros negócios ao sistema de bilhetagem eletrônica. Entretanto, na América Latina, existem poucos exemplos exitosos. Uma experiência importante é representada pelo Cartão Monedero, que foi o principal meio de pagamento utilizado na Região Metropolitana de Buenos Aires. . O smartcard contactless utilizado permite ao usuário realizar o pagamento de viagens diárias nas redes públicas e privadas de transporte, redes de lojas de varejo e shoppings em todo o país. Foram cerca de 750 mil usuários ativos, 1,5 milhões de transações diárias entre consumo e recarga, mais de 1.000 centros de recarga, integração com dispositivos móveis para recarregar virtualmente através de telefones celulares, controle on-line de saldos e de consumo, integração com cartões de crédito, débito e ATM e total adaptação a validadores e dispositivos (POS) rápidos e simples. Devido a mudanças institucionais, esta situação foi alterada. Agregar outros negócios, ao sistema de bilhetagem parece distante da realidade latino-americana. Ainda não foi modelado negócio, que os parceiros tenham ganhos e/ou diminuam suas despesas. Muitos acreditam ser necessário a consolidação e o amadurecimento dos sistemas de bilhetagem implantados, para que novos negócios sejam efetivados. A evolução deve ser acompanhada. O futuro do sistema de bilhetagem na América Latina estará na cooperação com outros negócios. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 30 9. Diagnostico da América Latina Com o objetivo de identificar a disseminação dos sistemas de bilhetagem eletrônica nas cidades latino-americanas, foi feito um levantamento nas maiores cidades ou regiões metropolitanas de cada país, conforme relacionado na Tabela 9 a seguir. Tabela 9—Principais cidades da América Latina relação contratual entre os operadores dos sistemas de transporte e o poder público local. A oferta de serviços de transportes públicos existentes também é diversificada e variada, tanto do ponto de vista da tecnologia dos veículos como em relação à sua organização. São observados veículos de transporte sobre pneus que variam desde jipes (em Caracas), furgões e vans, até microônibus, ônibus convencionais, articulados e biarticulados. Observou-se que em 65% das cidades da 10 Cidades / regiões (Grupo A) 13 Cidades (Grupo B) Mais de 4 milhões de habitantes Média de 1,7 milhões de habitantes País Cidade País Cidade México Cidade do México San José Costa Rica Brasil São Paulo Haiti Porto Príncipe Brasil Região Metropolitana de São Paulo Equador Quito Brasil Rio de Janeiro El Salvador San Salvador Argentina Buenos Aires Equador Guayaquil Perú Lima Panamá Panamá Colômbia Bogotá Bolívia Santa Cruz de laSierra Venezuela Caracas Honduras Tegucigalpa Chile Santiago Uruguai Montevideo Guatemala Guatemala Guiana Georgetown Jamaica Kingston Nicarágua Manágua Paraguay Asunción As 10 cidades ou regiões metropolitanas com população superior a 4 milhões de habitantes (Grupo A na Tabela 9) concentram 80% da população (92,2 milhões) do conjunto das 23 cidades analisadas (114,9 milhões). O conjunto das 13 cidades com população inferior a 4 milhões de habitantes (Grupo B na Tabela 9) concentra cerca de 22,7 milhões de habitantes. Sob o ponto de vista institucional, foi analisada a forma de América Latina os serviços de transporte são prestados por operadores privados oferecidos por diversas empresas. Embora a maioria das áreas metropolitanas autorizem os serviços por meio de concessões, estas concessões não passaram necessariamente por um processo de licitação e existe ainda um grande número de casos em que os instrumentos legais são precários e menos estáveis. Entre as cidades analisadas existem empresas de ônibus públicas em Caracas (ônibus que Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 31 alimentam o Metrô) e uma rede de trólebus na Cidade do México. No caso dos veículos de menor capacidade, todos são de propriedade e operação privada, operando em regime de regulamentação flexível. No caso dos sistemas de Metrô, quatro são operadas pelo setor público (Caracas, Cidade do México, Santiago e São Paulo) e dois são concessionados ao setor privado (Buenos Aires e Rio de Janeiro). Todos os demais sistemas ferroviários são operados pelo setor público. Nas cidades que compõem o Grupo A 56% dividem a operação dos sistemas de transporte entre entidades públicas e privadas, em 44% os modos de transporte podem ser considerados estruturados (ônibus, BRT e Metrô), e a relação contratual é regida por contratos de concessão em 30% dos casos. Já nas cidades do Grupo B, 75% dos operadores são privados, 90% das concessões não passaram por um processo de licitação e 76% dos sistemas são operados só por ônibus e veículos de menor capacidade. Com relação à automação do pagamento das tarifas, todas as cidades que constituem o Grupo A utilizam algum sistema automático, sendo que sete delas possuem integração intermodal (ônibus e trilhos) através de seus sistemas de bilhetagem. São elas: Cidade do México, cidade de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Buenos Aires, Caracas e Santiago. Nas cidades de Lima, Bogotá e Guatemala o sistema de bilhetagem é utilizado apenas em redes de ônibus estruturais (BRT – Bus Rapid Transit) integradas a sistemas alimentadores. No Grupo B apenas quatro cidades possuem sistemas de arrecadação automática nos seus sistemas de transporte urbano: Quito, Guayaquil, Panamá e Montevideo. Apenas em Montevideo o sistema de bilhetagem possibilita integração entre modos, e as demais integram apenas redes de ônibus estruturais (BRT) a sistemas alimentadores. Todos os sistemas de bilhetagem identificados no levantamento utilizam tecnologia de cartões inteligentes sem contato (smatcard contactless), e suas principais características são relacionadas na Tabela 10 e na Tabela 11 apresentadas a seguir. O pagamento da tarifa após o acesso aos sistemas de transportes (pagamento embarcado, em dinheiro) foi observado nas cidades brasileiras analisadas (São Paulo e Rio de Janeiro), e em Buenos Aires, Quito e Montevideo. Esta prática deve-se ao fato de que no Brasil o controle de acesso desde a década de 1970 já utilizava bloqueio com a presença de um operador (cobrador, trocador) para operar o recebimento da tarifa a Tabela 10 — Sistema de arrecadação por cidade Sistema de Arrecadação País Cidade Denominação Descrição Integração intermodal Municípios atendidos Metrô (11 linhas) + BRT (Metrobus) 1 Existem 3 sistemas: México Cidade do México Tarjeta Metrobús Corredor metropolitano e alimentador; sistema BRT da cidade do México; Metrô. Ônibus Municipal (São Paulo), Metrô e Trem Ônibus metropolitano, Metrô e Trem O sistema ônibus não tem. Brasil São Paulo Bilhete Único Sistema de arrecadação público operado pelo órgão gestor municipal, vinculado ao Sistema de Ônibus Municipal (São Paulo) Brasil Região Metropolitana de São Paulo BOM - Bilhete Ônibus Metropolitano Sistema de arrecadação privado operado pelo Consórcio das empresas, vinculado ao Sistema de Ônibus Metropolitano Sistema privado operado pela Federação das Empresas de Transportes do Estado 1 39 Ônibus municipal, Ônibus metropolitano, Metrô, Trem, Barcas 19 Brasil Rio de Janeiro Rio Card Argentina Buenos Aires Sistema Único de Boleto Electrónico (S.U.B.E.) Sistema privado: VISA e Banco de la Nación Argentina - Nacion Servicios Ônibus, Metrô e Trem Região Metropolitana Perú Lima Metropolitano Sistema privado: foi criada uma unidade de negócio que foi concedida para um consórcio de empresas BRT (estrutural + alimentador) 2 (RM) Colômbia Bogotá Tarjeta Transmilenio Sistema privado:Consórcio HSBC e Angelcom BRT (estrutural + alimentador) 1 Venezuela Caracas Metrotarjeta Sistema público: Metrô, com venda de bilhetes nas estações e pontos de venda externa Metrô + Ônibus (alimentadores do Metrô) Região Metropolitana Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 32 Tabela 10 — Sistema de arrecadação por cidade (continuação) Sistema de Arrecadação País Cidade Denominação Chile Guatemala Equador Santiago Guatemala Quito Descrição Integração intermodal Municípios atendidos BIP (metrô e ônibus) + Multivia (metrô) Sistema privado:Administrador Financiero de Transantiago Bancoestado-Sonda, Banco Santander, Banco BCI y Falabella Metrô + Ônibus 1 SIGA Sistema privado organizado pelos operadores (Holding Transport Company Guatemala, S.A.) - integra Transmetro (operação pública) e Transurbano (operação privada) BRT + Ônibus 4 (Região Metropolitana) Más Sistema público (Empresa de Transporte de Pasajeros de Quito Corredor BRT de trolebus (público); outro corredor BRT (privado, com frequência volta a ser público) e alimentadores 3 (Região Metropolitana) BRT e ônibus 1 BRT (público) 3 (Região Metropolitana) Não (só Ônibus) Região Metropolitana Equador Guayaquil Metrovia Sistema público (arrecadação) e privado implementação e atualização tecnológica e de controle da frota (contrato de 5 anos) Panamá Panamá Metrobus Sistema privado via licitação para BRT Metrobus Uruguai Montevideo Tarjeta STM Sistema privado (Consórcio das empresas concessionárias) bordo. Por outro lado, nas demais cidades latino-americanas esta prática não é usual, geralmente com o pagamento feito diretamente ao motorista. Nas cidades brasileiras, em geral, o dinheiro arrecadado antecipadamente com a venda de direitos de viagem é gerenciado e distribuído entre os operadores do transporte pelo operador do sistema de bilhetagem que, na maioria dos casos, são as próprias empresas operadoras. Uma exceção a essa regra é o município de São Paulo em que o operador do sistema de bilhetagem é o órgão gestor que delega e fiscaliza a operação privada do sistema de transporte por ônibus. Já nas grandes capitais da América Latina o sistema de arrecadação é privado e independente da operação do sistema de transporte. Enquadram-se nesta categoria os sistemas da cidade do México, Lima, Bogotá, Santiago, Guatemala e Panamá. O subsídio público na operação do transporte coletivo urbano aparece com maior frequência nas cidades do Grupo A, em especial para os sistemas de trens e metrôs. Nas cidades do Grupo B se apresentam poucos casos de subsídios para o transporte coletivo. Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 33 Tabela 11 — Principais características dos sistemas de arrecadação Sistema de Arrecadação País Cidade Validadores Pontos de Venda Bloqueio / Catraca Integração Tarifária Subsídio México Cidade do México 1600 (Metrô) 2340 Não sim Não Brasil São Paulo 15,1 mil (ônibus) e 923 (estações metroferroviárias) Mais de 6 mil Sim sim Sim Brasil Região Metropolitana de São Paulo 5 mil (ônibus), 58 estações do metrô e 89 do trem metropolitano 8 Sim sim Sim Brasil Rio de Janeiro 20 mil 22 Sim Sim Sim Não Sim, tarifa cerca de 50% Não Sim Não (proibido por lei) Só na estação Argentina Buenos Aires 18 mil 4 mil Perú Lima 400 38 Colômbia Bogotá 360 (só estações) 63 Estações Venezuela Caracas Não disponível Não disponível Estações Chile Santiago 10 mil BIP 1.667 Sim, em Zonas Pagas Guatemala Guatemala 3200 1750 Sim Equador Quito Equador Guayaquil 5 Panamá Panamá 970 Uruguai Montevidéu Não Não disponível Sim Sim, indireto (plano de negócios) Para idosos (50%) Só na estação Estrutural e alimentador do BRT Sim (com alimentadores) Não Não Não 1100 instalados em ônibus de CUTCSA, 500 em todos os demais; total 1600 em Montevideu. SIM (Passagem 1h: ao preço passagem comum—até três viagens em alguns casos. Inclui passagens de estudante e aposentado; Passagem 2hs: viagens ilimitadas pelo período de 2 horas, ao preço de 1,5 passagem común); Boleto Combinación Metropolitana: uma passagem urbana e outra em ônibus suburbano com desconto. Sim 41 locais + cartões de crédito de financeira associada ao titular com débito automático (700 mil) Estrutural e alimentador do BRT Sim, Metrô e Metrobus Sim (2 transferências em 2 horas) Não SIM Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 34 10. Lições da bilhetagem A bilhetagem como primeiro processo de automação e utilização de tecnologia no transporte, apesar de estar ainda no início na América Latina, traz consigo muitas mudanças. A tendência é de que a evolução tecnológica traga várias novas funcionalidade, em especial a integração com outros sistemas de ITS, como o monitoramento da frota e informações aos usuários sobre a operação em tempo real. Mas somente instalar novos sistemas não garante a ocorrência de mudanças qualitativas e de eficiência que o transporte coletivo tanto necessita. A avaliação da capacidade de intervir na operação do sistema de transportes e informar aos usuários é importante para verificar qual a melhor tecnologia a ser implantada. É relevante lembrar que para obtenção de melhorias é necessário que os sistemas possam ter interface amigável, principalmente com outros sistemas de transporte existentes na região e, para isso, a necessidade do estabelecimento de padrões básicos tem se mostrado essencial. cidades da América Latina (Capítulo 9) pode-se concluir que a implantação de sistemas automatizados de arrecadação tarifária nos transportes coletivos está diretamente relacionada à existência de normas e regras bem definidas sob o ponto de vista operacional, ou seja, os sistemas que passaram por um processo controlado de regulamentação podem implantar um sistema de arrecadação antecipada, já que as regras de distribuição e rateio dos valores são mais facilmente estabelecidas e respeitadas. Apesar de existirem na América Latina muitos sistemas de bilhetagem implantados, a tendência é que este mercado cresça ainda mais devido à constatação sobre os resultados positivos sob o ponto de vista do operador do sistema de transporte, do usuário e do poder público. As autoridades buscam cada vez mais sistemas interoperáveis que permitam a integração inter e multimodal, e os sistemas de bilhetagem atendem plenamente estas necessidades. Este processo acontece na Europa e Canadá, com a constituição de grupos formados por representantes dos sistemas já instalados ou em estudo. A padronização do mapa do cartão e de protocolos já se tornou essencial e permite, consequentemente, uma maior integração dos sistemas e também menores custos operacionais. A escolha do melhor sistema deve recair sobre a contemplação das necessidades do transporte coletivo urbano, com menor custo. A parceria entre o setor público e o privado é uma alternativa encontrada para modernizar os sistemas de controle, uma vez que a capacidade de investimento dos municípios encontra-se bastante baixa com a existência de inúmeras demandas a serem atendidas. A decisão sobre a melhor tecnologia e o menor custo deve ser antecedida pela formatação do sistema, através do levantamento das prioridades dos usuários, do órgão gestor e dos operadores do transporte. O sistema a ser implantado deve cumprir os objetivos a que foi concebido e a tecnologia é que deve se adaptar. Importância da flexibilidade na hora da compra e recarga Por outro lado, a partir do diagnóstico apresentado para as Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 35 Referência CAF: http://publicaciones.caf.com/publicaciones/?page=1&cat= http://omu.caf.com/datos/transporte-p%C3%BAblico.aspx Observatorio de Movilidad Urbana para América Latina, Corporación Andina de Fomento (CAF), 2010 (www.caf.com/ publicaciones) Montevidéu – Uruguai: http://www.montevideo.gub.uy Caracas – Venezuela: http://www.metrodecaracas.com.ve Lima—Peru: http://www.metropolitano.com.pe/ San José – Costa Rica: http://www.nacion.com/2010-09-13/Opinion/Foro/Opinion2519850.aspx Ministerio de Transporte de Colombia www.mintransporte.gov.co Transmetro Barranquilla www.transmetro.gov.co Transmilenio Bogota www.transmilenio.gov.co Megabus Pereira www.megabus.gov.co Metrô de São Paulo http://www.metro.sp.gov.br/ Rio Ônibus http://www.rioonibus.com/ Metrô Rio http://www.metrorio.com.br/ Sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público na América Latina 36