EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
[email protected] - (66) 3498 5235
EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL
O Doutor Lamartino França de Oliveira, Juiz Titular da VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA
DO LESTE, torna público que no dia 23 de junho de 2016, às 08:30h, no Auditório do CEFOR,
sito na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 3355, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT,
6º andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, será realizada a alienação judicial, pelo
maior lance, dos bens penhorados nos autos do processo abaixo:
1. PROCESSO: 0001448-22.2014.5.23.0076
AUTOR: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ADIEL COELHO VIEIRA - OAB: MT10.080
RÉU: ANDRE LEOPOLDO ANTONIACOMI COSTA - ME
ADVOGADO: LEO NUNES - OAB: MT5999-B
DESCRIÇÃO DO BEM:
01 (uma) extrusora de meio fio de concreto, com motor, sem marca aparente, cor amarela,
usada, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze
mil reais).
Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h;
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
Depositário: Maurício Antoniacomi Costa – CPF: 012.890.111-01
Endereço: Rua 06, Quadra 06, Distrito Industrial José de Alencar, Primavera do Leste/MT.
Local onde se encontra o bem: Rua 06, Quadra 06, Distrito Industrial José de Alencar,
Primavera do Leste/MT.
2. PROCESSO: 0001364-21.2014.5.23.0076
AUTOR: ROBSON DA CRUZ BULGARELLI
ADVOGADO: ETHIENE BRANDAO E SILVA MENDONCA DE LIMA - OAB: MT7058
ADVOGADO: ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA - OAB: MT13974
RÉU: VO PEDRO PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
ADVOGADO: AVELINE GAIL CALIXTO - OAB: MT13476-O
RÉU: V S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI – ME
ADVOGADO: VINICIUS EMIDIO CEZAR - OAB: MT16426/O
DESCRIÇÃO DO BEM:
02 (dois) compressores de ar 60 pés, marca Wayne e Chiaperini, com motores, usados e
em regular estado de conservação, avaliados em R$ 7.000,00 (sete mil reais), perfazendo o
total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Valor da Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
Depositário: Liciane Stachelski Saugo
Endereço: AVENIDA DAS INDUSTRIAS 267, PRIMAVERA II, PRIMAVERA DO LESTE MT - CEP: 78850-000
Local onde se encontram os bens: AVENIDA DAS INDUSTRIAS 267, PRIMAVERA II,
PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000.
3. PROCESSO: 0000590-88.2014.5.23.0076
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
ADVOGADO: MARILAINE PINHEIRO DE MELLO - OAB: MT8146-B
ADVOGADO: ELIZETE ARAUJO RAMOS - OAB: MT4701
RÉU: RENATO DIOMAR WERNER
ADVOGADO: ARI RODRIGUES - OAB: MT12.990
DESCRIÇÃO DO BEM:
01 (um) trator marca Valtra 1780, motor 2290 6184009, Montag 1780KA70886, série
178041 74405, ano de fabricação 2001, usado, funcionando e em bom estado de
conservação, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Valor da Avaliação: R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h.
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
Depositário: Renato Diomar Werner
Endereço: RUA CORUMBÁ, 168, CASA, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000.
Local onde se encontra o bem: RUA CORUMBÁ, 168, CASA, PRIMAVERA DO LESTE - MT
- CEP: 78850-000.
4. PROCESSO: 0000478-22.2014.5.23.0076 - EXECUÇÃO INVERTIDA
AUTOR/EXECUTADO: VALTER MOTA DOS SANTOS
RÉU: BERTE FLORESTAL LTDA
DESCRIÇÃO DO BEM:
01 (uma) motocicleta Honda/NXR 150 BROS ESD, placa OAR 6711/MT, Fabricação/Modelo
2011/2012, cor preta, Chassi 9C2KD0540CR522369, Renavan 454822774, em bom estado
de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Valor da Avaliação: R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
Depositário: Valter Mota dos Santos
Endereço: Rua Tomazio, n.º 28, Vale do Sol, Campo Verde/MT.
Local onde se encontra o bem: Rua Tomazio, n.º 28, Vale do Sol, Campo Verde/MT.
5. PROCESSO: 0000193-55.2015.5.23.0056
AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL
RÉU: HIROYOSHI KONNO
DESCRIÇÃO DO BEM:
01 (um) trator agrícola John Deere 6405, ano 2002, com 27955 horas trabalhadas e com
número de identificação CO6405AO18902, em regular estado de conservação e
funcionamento, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
Depositário: Hiroyoshi Konno
Endereço: Rua Hayel Bom Faker, 2624 – Dourados/MS
Local onde se encontra o bem: Fazenda Laranjal III, localizada na zona rural de Nova
Brasilândia-MT.
6. PROCESSO: 0001520-09.2014.5.23.0076
AUTOR: DOMINGOS FERREIRA DA SILVA
RÉU: GILSON PEROTTO
DESCRIÇÃO DO BEM:
01 (um) veículo marca/modelo VW/Parati 1.6 Trackfield, Ano Fabricação/Modelo 2006/2006,
placa KAL 7789, cor prata, Renavam 879770660, chassi 9BWB05W86T117637, em bom
estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 22.916,00 (vinte e dois mil
novecentos e dezesseis reais).
Valor da Avaliação: R$ R$ 22.916,00 (vinte e dois mil novecentos e dezesseis reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 16.041,20 (dezesseis mil, quarenta e um reais e vinte
centavos)
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h.
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
Depositário: Gilson Perotto
Endereço: Avenida Mato Grosso, 1191, Centro, Paranatinga/MT
Local onde se encontra o bem: Avenida Mato Grosso, 1191, Centro, Paranatinga/MT.
7. PROCESSO: 00655.2008.076.23.00-7
AUTOR: MARCIO ANTONIO DA SILVA
RÉU: ANTONIO TORQUATO PAREDES SOBRI
DESCRIÇÃO DO BEM:
Imóvel – Fazenda Agropecuária Paloma, com área de 544,85 há (quinhentos e quarenta e
quatro hectares e oitenta e cinco ares), situada no Município de Poxoréu/MT, com as
seguintes distâncias e confrontações: Partindo-se de um marco cravado e confrontando
com terras de Osmar do Nascimento e terras de Idelvan Ferreira de Macedo, tal marco
denominado M-1, segue-se confrontando com terras de José Ribeiro Vilela Sobrinho, com
357º37’39” e distância de 1.806,24m, até o M-2. 307º36’03” com 391,10m. até o M-3
cravado e confrontando com a margem direita do Córrego Sangradourozinho, deste seguese de Córrego abaixo e sempre pela margem direita com vários azimutes e distância e pelas
resultantes temos 39º31’09” com 405,26m, até o M-4, 61º13’33” com 245,83m, até o M-5;
deste segue-se confrontando com a margem esquerda do Córrego do Mosquito com
132º34’21”, com 488,59m, até o M-6; deste segue-se confrontando com terras de Mauro
Pedroso, com 101º53’07” com 477,86m, até o M-7; 83º38’15”, com 197,93m até o M-8;
146º30’30” com 105,32m, até o M-9; 88º38’53”, com 893,54m, até o M-10; 13º40’3,4” com
731,16m até o M-11; 109º59’19” com 1.580,75m até o M-12, cravado e confrontando com a
margem esquerda da Cabeceira do Pontal, com vários azimutes e distâncias e pelas
resultantes temos: 199º33’16” com 186,11m até o M-13; 177º15’57”, com 374,14m até o M14; deste segue-se confrontando com a margem esquerda do Meio com vários azimutes e
distâncias e pelas resultantes temos 245º38’42” com 285,44m até o M-15; 280º33’17” com
421,11m até o M-16; 261º25’44” com 426,14m até o M-17; 259º10’33” com 1.011,93m até o
M-18; deste segue-se confrontando com terras de Osmar do Nascimento e terras de Idelvan
Ferreira de Macedo, com 194º42’49”, com 812,87m até o M-19; 267º47’47” com 1.537,54m
até encontrar o M-1 e assim fechando todo perímetro ora descrito. Confrontações Norte:
Com a margem esquerda do Córrego do Mosquito e terras de Mauro Pedroso; Sul: com
terras de Osmar do Nascimento e Idelvan Ferreira de Macedo; Oeste: com terras de José
Ribeiro Vilela Sobrinho e Este com a margem esquerda do Córrego de Meio e a margem
esquerda da Cabeceira do Pontal, tudo de conformidade com mapa e memorial descritivo
datados de 12/07/2004. Especificações constantes na matrícula n. 9.339 do CRI 1º Ofício
de Poxoréu.
Valor Total da Avaliação: R$ 899.002,50 (Oitocentos e noventa e nove mil, dois reais e
cinquenta centavos).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 629.301,75 (seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e
um reais e setenta e cinco centavos).
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h.
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 30 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
RESTRIÇÕES SOBRE O BEM:
- AV-06 – Averbação de Protesto contra Alienação de Bens (1ª Vara Judicial da Comarca de
Cândido Mota/SP);
- Penhora Processo 0000073-88.2011.5.23.0076 (Vara do Trabalho de Primavera do Leste)
Matrícula atualizada até 24/05/2016.
8. PROCESSO: 0000181-35.2011.5.23.0076
AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA
RÉU: ANDERSON SERGIO DOS SANTOS
DESCRIÇÃO DO BEM:
Área rural, denominada Fazenda CANAÃ-IV, destacada dos antigos lotes, Conceição e
Paraíso, situada no Município de Campo Verde-MT. CARACTERÍSTICAS E
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: uma área rural constituída por terras pastais e lavradias,
d´ora em diante denominada Fazenda CANAÃ-IV, destacada dos antigos lotes, Conceição e
Paraíso, situada no Município de Campo Verde-MT, a qual, possui formato irregular
medindo526,0000 has (quinhentos e vinte e seis hectares), desmembrados de uma porção
maior, com 1.499,0000 has, dos antigos lotes. Conceição e Paraíso, dentro dos seguintes
limites, medidas e confrontações: NORTE: com terras de Artemiro Casarin Gussio
Junqueira e Rubens Braga Ferreira. SUL: com terras de Elpídio de Tal; LESTE: com o
remanescente lote Paraíso e OESTE: com terras de Rubens Braga Ferreira. Elementos do
Perímetro: Tem início no marco E-3 e desse marco até o marco E-4, na distância de 735
metros, com o rumo de 90º00W, confrontando com Artemiro Casarin Gusso Junqueira e
Rubens Braga Ferreira; no marco E-4 ao M-3, na distância de 2.105 metros, com o rumo de
18º11’24”SW, confrontando com o remanescente do Lote Paraíso; do M-3 ao marco E5, na
distância de 4.532 metros, com rumo de 90º00’E, confrontando com terras de Elpídio de Tal;
e do marco E5 ao marco E3 (marco inicial), na distância de 3.723 metros, com o rumo de
57º30”NW, confrontando com terras de Rubens Braga Ferreira, fechando assim o perímetro
da área ora descrita de 526 has. Especificações constantes na matrícula de n. 2.922 do
CRI de Campo Verde.
Observações:
- Solo arenoso;
- Terreno acidentado;
- Localização: Saída de Campo Verde, segue por cerca de 70 km até a Fazenda Fartura.
Depois, segue por mais 30 km até a Fazenda Canaã IV.
Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) o hectare, totalizando R$
1.841.000,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e um mil reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 1.288.700,00 (Um milhão, duzentos e oitenta e oito mil
e setecentos reais).
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista (20% no ato + 80% em 24h);
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 30 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
RESTRIÇÕES SOBRE O BEM:
1. Garantia em Hipoteca Cedular – Banco do Brasil S/A.
2. Averbação Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 2006/380, cód. 17537 (3ª Vara
Cível de Campo Verde);
3. Averbação Ação de Busca e Apreensão n. 2414-42.2006.8.16.0147 (57ª seção judiciária
da Comarca de Rio Branco do Sul/PR).
4. Averbação de indisponibilidade: processo n. 0101000-53.2006.5.23.0071 (Vara do
Trabalho de Primavera do Leste)
Matrícula atualizada até 19/03/2015.
9. PROCESSO: 0101000-53.2006.5.23.0071
AUTOR: UNIÃO (PGF)
RÉU: ALBERTO DA ROCHA
RÉU: ANDERSON SÉRGIO DOS SANTOS
RÉU: ANTONIO CESAR DOS SANTOS
RÉU: MAURO APARECIDO FACHOLLI (FAZENDA SÃO ROQUE)
RÉU: NEURI ANTONIO FROZZA
ADVOGADO: VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR
DESCRIÇÃO DO BEM:
Imóvel rural, constante de um lote de terras de campo, denominado “Fazenda Dois Irmãos”
(Parte), situado no Município de Campo Verde/MT, com a área superficial de 100,0000 has
(cem hectares), remanescente de uma porção maior com 150,0000 has do imóvel
denominado Fazenda Dois Irmãos, situado no Município de Campo Verde/Mt, o qual possui
formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: ROTEIRO: inicia-se este
presente roteiro no marco n. 02 cravado em comum como terras de Sadi Luiz Piccinin,
Fazenda Dois Corações e da própria Fazenda. Daí segue com o azimute de 264º00’00” na
distância de 1.416,00 metros até encontrar o marco n. 04, divisando-se com a Fazenda Dois
Corações. Daí segue com o azimute de 84º00’00” na distância de 669,00 metros até
encontrar o marco n. 05, divisando-se com terras de posse do Sr. Alberto da Rocha. Daí
segue com o azimute de 174º00’00” na distância de 100,00 metros até encontrar o marco n.
06, divisando-se com área da própria Fazenda. Daí segue com o azimute de 84º00’00” na
distância de 140,00 metros até encontrar o marco n. 07, divisando-se com a própria
Fazenda. Daí segue com o azimute de 174º00’00” na distância de 767,86 metros até
encontrar o marco n. 08, divisando-se com a própria Fazenda. Daí segue com o azimute de
84º00’00” na distância de 560,00 metros até encontrar o marco n. 09, divisando-se ainda
com a própria Fazenda (Fazenda Encantado). Daí segue com o azimute de 174º00’00” na
distância de 209,34 metros até encontrar o marco n. 02, ponto de partida deste roteiro,
divisando-se com terras de Sadi Luiz Piccinin. Matrícula de n. 312 do CRI de Campo
Verde.
OBSERVAÇÕES:
- Área rural preparada para o plantio de grãos;
- Eletrificação rural presente;
- Benfeitorias: Três casas e um escritório, ambos de alvenaria;
- Localização: Saída de Campo Verde em direção à Primavera do Leste, segue na Rodovia
BR 070 por cerca de 30 km e mais 1,5 Km à direita;
- Benfeitorias incluídas na avaliação.
Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o hectare, totalizando R$ 2.000.000,00
(Dois milhões de reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 1.4000,000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista (20% no ato + 80% em 24h);
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 30 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
RESTRIÇÕES SOBRE O BEM:
1. Garantia em Hipoteca Cedular – Banco do Brasil S/A.
2. Averbação Ação de Execução n. 219/2009, cód. 28900 (3ª Vara Cível de Campo Verde);
3. Penhora de 70% do imóvel rural nos autos de processo n. 1118-02.2005.811.0051 – cód.
11597 (1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso)
4. Averbação Ação de Execução de Título Extrajudicial n. 1041-13.2011.811.0041, cód.
707395 (Juízo de Direito da 3ª Vara Especializada Direito Bancário de Cuiabá).
Matrícula atualizada até 30/06/2015.
10. PROCESSO: 0000064-92.2012.5.23.0076
AUTOR: UNIÃO (PGF)
RÉU: ANTENOR SANTOS ALVES JÚNIOR
ADVOGADO: HUMBERTO AIDAMUS DE LAMÔNICA FREIRE
DESCRIÇÃO DO BEM:
Imóvel rural denominado Cabeça da Serra, situado no Município de Primavera do Leste,
parte constituída do loteamento Chácara Castelão, apenas os lotes n.º 13 e 14, com áreas
global de 20.000 metros quadrados, ou seja 2,00 has (duas hectares), com limites,
distâncias e confrontações: Pela frente confronta com a Rua B, com o rumo SW 11º22’ ME
e distância de 100 metros; Pelo lado direito confronta com o lote 15, com o rumo SE 78º38’
NW e distância de 200,00 metros. Pelo lado esquerdo, confronta com terras de
Brasholandac com o rumo NW 78º38’ SE e distância de 200,00 metros e finalmente aos
fundos confronta com terras de Sadia de Mato Grosso S.A, com o rumo NE 11º22’ NW e
distância de 100,00 metros, e assim fechando o perímetro ora descrito. Matrícula de n.º
1.812, registrada no CRI de Primavera do Leste-MT.
OBSERVAÇÕES:
- Imóvel situado na Rua Asa Delta, 400, Distrito Industrial de Primavera do Leste. - Área
urbanizada;
- Área toda cercada com arame e muro;
- Possui 01 (um) prédio em alvenaria com telhas de amianto, em regular estado de
conservação e com 140 metros quadrados aproximadamente;
- Possui 01 (um) refeitório recém construído em alvenaria e telhas de amianto em bom
estado de conservação e com aproximadamente 200 metros quadrados;
- Possui 01 (um) galpão, tipo armazém geral, em alvenaria com telhas em zinco, em estado
regular de conservação e com aproximadamente 1.000 metros quadrados;
- Possui 01 (um) barracão meia água em alvenaria com telhas de zinco, em regular estado
de conservação e com 350 metros quadrados aproximadamente;
- Possui 01 (um) galpão de alvenaria com telhas de zinco regular estado de conservação e
com 1.800 metros quadrados aproximadamente. Reavaliação feita conforme informações
obtidas junto a imobiliárias e corretoras da região.
Valor Total da Avaliação: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 1.400,000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 70% do valor da avaliação por se
tratar de primeira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista (20% no ato + 80% em 24h);
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 30 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
RESTRIÇÕES SOBRE O BEM:
R06 - 1.812 – Hipoteca tendo como Credor CEVAL CENTRO OESTE S/A. Garantia em
Primeira e Especial Hipoteca.
R07 - 1.812 – Hipoteca tendo como Credor CEVAL CENTRO OESTE S/A. Garantia em
Segunda e Especial Hipoteca.
R08 - 1.812 – Hipoteca tendo como Credor BUNGE ALIMENTOS S/A. Garantia em
Hipoteca de Terceiro Grau.
R09 - 1.812 – Hipoteca tendo como Credor BUNGE ALIMENTOS S/A. Garantia em
Hipoteca de Quarto Grau.
AV12 e AV14 – Penhoras dos processos trabalhistas n.º 00044.2006.076.23.00-7 e
01682.2005.076.23.00-4.
AV15 – Ação de Execução n.º 700/2004, Código 31628, Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca
de Primavera do Leste.
AV16 – Ação de Execução n.º 1998/852, Código 354, Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Primavera do Leste.
AV18 – Ação de Execução extrajudicial n.º 120/2002, Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Primavera do Leste.
AV19 – Ação de Execução n.º 116/2005, Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera
do Leste.
Matrícula atualizada até 15/03/2013.
11. PROCESSO: 00517.2008.076.23.00-8
AUTOR: PLÍNIO TRAVASSOS DOS SANTOS NETO
ADVOGADO: MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
RÉU: CELSO ROBERTO ARNELLA
ADVOGADO: FABRÍCIO MIOTTO
DESCRIÇÃO DO BEM:
Lote 21, Setor C, com área de 3,5931 has, situado no perímetro urbano do Município de
Paranatinga - MT, possuindo os seguintes limites: Ao norte: Lote 23-C; ao sul: Lote 19-C;
ao Leste: Estrada Rural; a Oeste: Lotes 20-C e 22-C; Confrontações: 0-1: 34º14’54” NW,
32,99 metros; lote 22-C; 1-2: 66º08’06” NE, 114,90 metros, lote 23-C; 2-3: 72º06’06” NE,
234,67 metros, lote 23-C; 3-4: 37º47’54” SE, 122,97 metros, Estrada Rural; 4-5: 85º57’54”
SW, 46,18 metros, lote 19-C; 5-6: 72º02’54” SW, 136,26 metros, lote 19-C; 6-7: 71º 04’54”
SW, 127,75 metros, lote 19-C; 7-8: 74º32’54”, 39,96 metros, lote 19-C; 8-9: 26º34’30” NW,
54,24 metros, lote 20-C; 9-0: 88º53’54” NW, 24,80 metros, lote 20-C. Matrícula de n.º 1.791
do CRI de Paranatinga.
OBSERVAÇÕES: O imóvel está situado numa faixa de terra plana, havendo até um projeto
de loteamento para o local; o imóvel possui uma terraplanagem de 3.812,97 metros
quadrados, onde está construído 1 (um) galpão em alvenaria, com cobertura de zinco,
espaço para escritório, sem acabamento, medindo aproximadamente 450 metros
quadrados.
Valor Total da Avaliação: R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais)
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais).
Observação: valor mínimo da arrematação corresponde à 50% do valor da avaliação por se
tratar de terceira alienação judicial.
Condições de Pagamento:
- À Vista (20% no ato + 80% em 24h);
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 30 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
RESTRIÇÕES SOBRE O BEM:
1. Registro existência Carta Precatória n. 2005/137, extraída dos
00842.2001.002.23.00-8 (2ª Vara do Trabalho de Cuiabá).
2. Averbação de Arrolamento de Bens e Direitos do Sr. Celso Roberto Arinella.
Matrícula atualizada até 20/05/2016.
autos
n.
12. PROCESSO: 0069500-66.2016.5.23.0071
AUTOR: NELTON VACCARO ALBIERO
ADVOGADO: FLAVIO LUCIANO DE T. HUERGO BAUERMEISTER
RÉU: BAIZON MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
ADVOGADO: TATIANE FATARELLI RODRIGUES
RÉU: JURANDIR TARCÍSIO BIAZON
ADVOGADO: TATIANE FATARELLI RODRIGUES
RÉU: MARILENE GIMENES BIAZON
DESCRIÇÃO DO BEM:
01 (um) automóvel TOYOTA/COROLLA XEI 2.0 FLEX, fabricação/modelo 2011/2012, placa
OAZ-2070.
Valor da Avaliação: R$ 53.485,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais)
Valor Mínimo de Arrematação: R$ 34.000,00 (trinta quatro mil reais)
Condições de Pagamento:
- À Vista: 20% no ato + 80% em 24h;
- Parcelado: Entrada de 25% no ato + em até 06 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas
de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
Observação: Se a venda for parcelada, a carta de arrematação será emitida ao final do
pagamento.
Depositário: Jurandir Tarcísio Biazon – CPF: 308.895.619-15
Endereço: Rua Aracaju, nº 79, Campo Verde/MT.
Local onde se encontra o bem: Av. Mato Grosso, n. 25, Centro, Campo Verde/MT.
A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA.
A alienação judicial, na modalidade presencial, terá início às 08:30h do dia 23 de junho de 2016
e, se necessário, prosseguirá no primeiro dia útil seguinte - observando-se a disponibilidade dos
lotes e o horário de expediente forense - no mesmo local e horário do início, até que todos os lotes
sejam apregoados, quando será encerrado.
Na hipótese de não haver interessado no primeiro, fica designado o segundo leilão presencial
para o dia 27 de junho de 2016, no mesmo local do anterior, com início às 08:30h e encerramento
às 14:30h.
A alienação judicial, via internet, começará no dia 03 de junho de 2016 e se estenderá até o
encerramento da respectiva alienação judicial presencial.
Caso haja oferta de lance nos três minutos que antecederem o termo final da alienação judicial, o
horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os interessados
tenham oportunidade de ofertar novos lances.
Quem pretender ofertar lance, de modo presencial, deverá comparecer no local, dia e hora acima
mencionados munido dos seguintes documentos:
I. Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF.
. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável
deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a).
II. Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e
documentos
pessoais do titular ou seu representante legal.
III. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de
arrematação.
Aquele que quiser participar da alienação judicial, por meio da rede mundial de computadores,
deverá cadastrar-se previamente no site www.kleiberleiloes.com.br, onde se desenvolverá a
alienação, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições
do
Provimento
SECOR
TRT
GP
Nº
03/2016,
disponível
no
menu
Institucional/Corregedoria/Provimentos 2016, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional
(www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital.
A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema,
onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo
usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso
da respectiva senha.
ADVERTÊNCIAS:
1. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia,
constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial.
2. Fica o arrematante ciente de que depositará, em até 24 horas, a comissão do leiloeiro - no
percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação - que não poderá ser incluída no
valor do lanço.
3. Caso a arrematação seja desfeita, na hipótese de inadimplemento, o arrematante perderá, em
favor da execução, os depósitos já efetuados, ou incidirá em pena por ato atentatório à dignidade
da justiça.
4. Sempre que o valor da arrematação for pago em parcelas, o arrematante se compromete a
assumir o encargo de depositário do bem arrematado.
5. Quem pretender arrematar, adjudicar, ou remir ditos bens, deverá estar ciente de que à espécie
aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980
(que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de
Processo Civil (CPC), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade,
principalmente dos dois últimos institutos.
6. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, parágrafos 2º e 4º, da Consolidação Normativa
dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no menu Institucional/Corregedoria, do sitio
eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro
Oficial.
7. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição
das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o
disposto no parágrafo único do art. 274, CPC.
Eu, ___________________________, Pollyanna Mesquita Pavão Meneghin, Analista Judiciária,
de ordem, digitei o presente Edital que vai assinado pelo Exmo. Senhor Juiz.
Primavera do Leste - MT, quarta-feira, 24 de maio de 2016.
LAMARTINO FRANÇA DE OLIVEIRA
Juiz Titular do Trabalho