Diário Oficial n. 8.017 - Fóruns Estaduais de Educação

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Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2011
ANO XXXIII n. 8.017
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governadora
SIMONE TEBET
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Habitação e das
Cidades
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
Secretário de Estado de Meio Ambiente, do
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
WILSON CABRAL TAVARES
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Assembleia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI
Defensor Público-Geral
PAULO ANDRE DEFANTE
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
DECRETO Nº 13.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
LEI
Classifica a unidade escolar que menciona,
na categoria de difícil acesso ou provimento, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
Altera a Lei Complementar nº 058,
de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 21 da Lei Complementar nº 058, de 14 de janeiro de
1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. Recebido o projeto de criação de Distrito, caberá à Câmara
Municipal proceder à verificação dos seguintes requisitos:
I - existência, na área que pretende ser emancipada de, pelo menos,
cinquenta moradias;
II - inexistência de topônimo correlato, no Estado e ou em outra unidade da Federação.
Parágrafo único. Os requisitos deste artigo serão fornecidos pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no prazo de trinta dias, contados
do recebimento da solicitação.” (NR)
ção.
65 PÁGINAS
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica-
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e tendo
em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,
Considerando que a Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara
Marques foi criada no dia 10 de maio de 2011, e que a classificação das escolas estaduais e extensões escolares de difícil acesso ou provimento foi publicada no dia 23 de
fevereiro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica classificada como de difícil acesso ou provimento a Escola
Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques, com sede no Município de Dois Irmãos
do Buriti.
Art. 2º Aos servidores integrantes das carreiras Profissional de
Educação Básica e Apoio à Educação Básica, em efetivo exercício na unidade escolar de
que trata o art. 1º, será concedido incentivo financeiro, conforme dispõe o Decreto nº
12.800, de 12 de agosto de 2009, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2011.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 22 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO NORMATIVO
DECRETO n. 13.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
DECRETO
DECRETO “E” Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO EM CARGO DAS
CARREIRAS GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E
GESTÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/
SAD/SES/2011 para provimento em cargo das carreiras Gestão do Sistema Único de
Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a
Secretaria de Estado de Saúde, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/
SAD/SES/2011, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e
seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 22 DE AGOSTO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Prorroga o prazo estabelecido no
art. 4º do Decreto “E” nº 9, de 12
de maio de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que o tráfego de veículos na ponte sobre o Rio Paraguai
permanece parcial, e que em decorrência dessa contingência a velocidade dos veículos
continua limitada a 40 km/h, persistindo a exigência de uma distância mínima de 100
metros para os veículos com mais de 3 eixos, bem como a proibição do tráfego de caminhões carregados com minério de ferro,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de vigência estabelecido no art. 4º do Decreto “E” nº 9, de 12 de maio de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 11 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
PÁGINA 2
23 DE AGOSTO DE 2011
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente edital, o contribuinte abaixo identificado fica intimado para, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do Auto de Lançamento e Imposição de
Multa indicado, julgado procedente – DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA, sob pena de
revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. O
não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na
dívida ativa e a conseqüente cobrança por meio de processo de execução.
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “i“, e 78, II, da Lei Estadual
2.315, de 25.10.2001.
AEROBRÁS COMBUSTÍVEIS LTDA – I.E.: 28.295.057-5
AV. SANTOS DUMONT S/N - B: AEROPORTO – CORUMBÁ - MS
Auto de Lançamento e Imposição de Multa – ALIM 15427 Série E de 09/12/2008
JOSÉ HAROLDO RIBEIRO FILHO – CPF : 474.813.238-87
ROD. BR 364 S/N KM 403,2 – B: COML SANTA RITA – CUIABÁ - MT
CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO – CPF: 503.453.971-34
ROD. BR 364 S/N KM 403,2 – B: COXIPÓ – CUIABÁ - MT
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas
Telefone: (067) 3234 - 4700
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matr. 030237-6
Chefe da Agência Fazendária
Pelo presente edital, o contribuinte abaixo identificado fica notificado para, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 5º (quinto) dia da publicação deste, solicitar esclarecimento do resultado do julgamento do Auto de Lançamento e Imposição de Multa
indicado, julgado improcedente – DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.
Embasamento Legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “i“, e 85, da Lei Estadual
2.315, de 25.10.2001.
V. PILATI EMP DE TRANP RODOVIARIOS LTDA – I.E.: 28.304.808-5
RUA ALBUQUERQUE N.º 908 – CASA 3 - CENTRO – CORUMBÁ - MS
VILSON PILATI – CPF : 211.731.929-72
RUA MATO GROSSO N.º 2840 – APTO 401 – CENTRO – CASCAVEL - PR
JOSÉ ALCIONI DE SOUZA – CPF: 581.183.819-00
RUA CARLOS DE CARVALHO N.º 3105 – APTO 101 – CENTRO – CASCAVEL - PR
Órgão Preparador Regional - OPR15
Rua Quinze de Novembro, 32 - Centro-Corumbá-MS
Horário De Funcionamento:
De 07:30 as 11:30 horas e de 13:30 as 17:30 horas
Telefone: (067) 3234 - 4700
DIÁRIO OFICIAL n. 8.017
2 - JULIO JUNIOR JARA IE: 28.339.124-3
AVE LARANJEIRA, 135 - JOCKEY CLUB - PORTO MURTINHO - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21968 - E
Órgão Preparador Regional de Jardim 14
Av. Duque de Caxias, 236 Centro CEP:79240-000-Jardim MS
Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs
Telefone: (0 XX 67) 3251-1153
Carlos Antonio da Silva
Matrícula 461300
Chefe do OPR_14 de Jardim
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato de
Adesão nº.
Termo
de
Processo Administrativo
nº.
PARTES:
OBJETO:
AMPARO LEGAL:
DATA DA ASSINATURA:
ASSINAM:
1 - SALAZAR E RODRIGUES LTDA IE: 28.337.329-6
AVE DUQUE DE CAXIAS, 689 - CENTRO - JARDIM - MS
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21972 - E
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n
Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora-Presidente
www.imprensaoficial.ms.gov.br –
[email protected]
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
SUMÁRIO
Lei .......................................................................................................................... 01
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Decreto ................................................................................................................... 01
Secretarias................................................................................................................ 02
Administração Indireta................................................................................................ 06
Boletim de Licitações................................................................................................... 37
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 39
Poder Legislativo ....................................................................................................... 45
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 45
Municipalidades.......................................................................................................... 53
Publicações a Pedido................................................................................................... 65
13/000.297/2010
O Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria
de Estado de Administração, CNPJ nº 02.940.523/000143, denominada “Gerenciador do Sistema de Registro
de Preços“ e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
CNPJ nº 09.444.530.0001/01, denominado “Aderente ao
Sistema de Registro de Preços”.
Adesão ao Sistema de Registro de Preços processado pelo
Estado de MS, visando a possibilitar a utilização das Atas
de Registro de Preços, controladas e gerenciadas pela
Superintendência de Licitação/SAD.
Decreto Estadual nº 11.759/04 e subsidiariamente a Lei
8.666/93 e suas alterações.
19 de agosto de 2011.
Thie Higuchi Viegas dos Santos e Dilthey Pontes Forte
EDITAL n. 22/2011/PM3 - Habilitação
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SARGENTOS DO QUADRO QPPM DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO
SUL - MODALIDADE HABILITAÇÃO POR PROCESSO DE SELEÇÃO OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
E DE ADMINISTRAÇÃO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com disposto no Edital n. 1/2010/PM3 - Habilitação, de 24 de agosto de 2010, tornam
público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Exame de Saúde do candidato abaixo relacionado, realizado em cumprimento à decisão judicial proferida no
Mandado de Segurança n. 2011.0000254-1:
Inscrição n.
1508
Nome
ANDRÉ LUCIANO MARTINS
Resultado
Apto
de Mato Grosso do Sul
Luiz Carlos Pereira da Costa
Matr. 030237-6
Chefe da Agência Fazendária
Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para,
no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos
cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento
e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no
procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da
lei estadual n.2.315, de 25.10.2001.
013/2011
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS
Comandante-Geral da PMMS
EDITAL n. 22/2011 - SAD/PODER EXECUTIVO/MS
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO
PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, nomeados
através do Decreto “P” n. 3.427, de 17 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial
n. 8.014, de 18 de agosto de 2011, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos,
homologado no Diário Oficial n. 7.601, de 10 de dezembro de 2009, para INSPEÇÃO
MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo:
1. Dos Candidatos
Cargo: Técnico de Serviços Hospitalares I
Função: Técnico de Enfermagem
Município: Campo Grande
Inscrição
1024
3567
Candidato
Elizangela Soares Pereira de Almeida
Willie Alves da Silva
Classif.
95º
96º
2. Da Inspeção Médica
2.1-Do local, data e horário:
Data: 31/8/2011
Horário: 7h30min
Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU
– Rua Joaquim Murtinho, 1.984.
2.2-A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação
Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
2.3-Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade e usando trajes de banho,
sunga para os homens, e maiô de duas peças para as mulheres, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
PÁGINA 3
a)
Hemograma Completo;
b)
VDRL (sorologia para Lues);
c)
Avaliação Oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
d)
Glicemia de Jejum;
e)
Plaquetas;
f)
Tipagem Sanguínea;
g)
Urina tipo 1;
h)
Ureia;
i)
Creatinina;
j)
Ácido úrico;
k)
Colesterol total de frações;
l)
Triglicérides;
m) Machado Guerreiro;
n)
Raio-X de Coluna Lombar, com laudo;
o)
Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
p)
Esquema Vacinal Completo: Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice
Viral;
q)
Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo;
r)
Exame Toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e benzoilecgonia (cocaína);
s)
Avaliação da Saúde Mental por psiquiatra.
t)
TGO
u)
TGP
v)
Parasitológico de fezes
w) Sorologia para Hepatites: HBsAg, Anti-HCV e Anti-HBs
2.4-Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver
necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica.
3. Da Posse:
3.1-Do local, data e horário:
Data: 31/8/2011
Horário: 10h
Local: Unidade de Recursos Humanos na Fundação Serviços de Saúde do
Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU - Avenida Engenheiro
Luthero Lopes, 36 - Conjunto Aero Rancho V (Hospital Regional).
3.2-As candidatas aptas deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes
documentos:
a)
b)
Carteira de Identidade;
Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais
(Eleições/2010);
c) Cadastramento no CIC/CPF;
d) Cadastramento no PIS/PASEP;
e) Quitação com as obrigações militares, quando couber;
f) Certidão de Casamento ou Nascimento;
g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber;
i)
Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo);
j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil;
k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma e Histórico Escolar);
l)
Registro no Conselho de Classe e respectivo comprovante de quitação anual,
quando couber;
m) Comprovante de tipagem sanguínea;
n) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e
Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul;
o) Declaração de Bens e Valores;
p) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo
as exceções previstas na Constituição;
q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do
contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que
vinha exercendo;
r) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica.
3.3-Os candidatos deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo
que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado
sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com os concursados,
conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.
EDITAL n. 72/2011 - SAD/ESCOLAGOV/AGEPEN
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O CARGO DE TÉCNICO
PENITENCIÁRIO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE
DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - AGEPEN, no
uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados,
o resultado do Exame de Saúde do candidato abaixo relacionado, inscrito no Concurso
Público de Provas e Títulos para o cargo de Técnico Penitenciário, na função de Agente
Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato
Grosso do Sul - AGEPEN, realizado por ordem judicial:
RG
794824 SSP/MS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0184/2011
Processo: 29/031.555/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE03118.
Valor: R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais).
Dotação Orçamentária: Fonte 010800000000.
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E MW TELEINFORMÁTICA
LTDA.
Objeto: Aquisição de 100 (cem) Switchs para atender ao setor de informática da
Secretaria de Estado de Educação/MS.
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: conforme cronograma de entrega a contar da data de
recebimento da Ordem de Fornecimento (17/08/2011).
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Ordem de Fornecimento n°. 0176/2011
Processo: 29/025.625/2011
Nota de Empenho n°. 2011NE03062/2011
Valor: R$ 2.820,00 (Dois mil oitocentos e vinte reais)
Dotação Orçamentária: Fonte 01000
Signatários: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS E IGNÁCIO & LOPES LOPES
LTDA-ME
Objeto: Aquisição de Generos Alimenticios (Café)
Amparo Legal: Artigo 15 Inciso II da Lei n°. 8.666/93 e posteriores alterações.
Prazo de entrega do material: 10 dias úteis a contar da data de recebimento da
Ordem de Fornecimento 22/08/2011.
Vigência: a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento até o fim do presente
exercício, conforme o artigo 57, caput, da Lei n. 8.666/93.
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.016 de 22 de Agosto de 2011, Página 7
Extrato de termo aditivo n. 01 ao Convênio sob n. cadastral 17547 de
14/02/2011 Processo: 29/055547/2010
Onde se lê:
Objeto: alterar a Cláusula Quarta do Convênio original,sob n. cadastral 17547 de
14/02/2011, ajustando o Termo a legislação vigente e acrescentando recursos financeiros.
Programa de Trabalho e Desembolso:R$: 10.620,00 em 2 parcelas.
1.
PT 12.366.0021.2711.0000, Fonte 0100000000,ND 33.504.106 e item 34106
PI – CONV. 17547.
(...)
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
29/055547/2010
17547
14/02/2011
CONVENENTE
- APM
DA EE – Município CNPJ/MF Presidente(a) - CPF n.
EE INDÍGENA CACIQUE
NDETI REGINALDO, Dois
Irmãos do Buriti/MS –
10.524.744/0001-69
LAUCIDIO RODRIGUES
– 445.724.761-87
PI- Valor/Nota de Empenho/
Data de Empenho
R$ 10.620,00
1 – CONVF017547 03018 de 04/08/2011
Leia-se:
Objeto: alterar Cláusula Quarta do Convênio original, ajustando o Termo a legislação
vigente e acrescentando recursos financeiros.
Programa de Trabalho e Desembolso: 10.620,00 em 2 parcelas.
- PT 12.366.0021.2711.0000, Fonte 0100000000, ND 33.50.41.06 e item 34106, PI
CONVF017547.
(...)
Processo
N. Cadastral
Data de
Cadastro
29/055547/2010
17547
14/02/2011
CONVENENTE
- APM
DA EE – Município CNPJ/MF Presidente (a) - CPF n.
EE INDÍGENA CACIQUE
NDETI REGINALDO, Dois
Irmãos do Buriti/MS –
10.524.744/0001-69
LAUCIDIO RODRIGUES
– 445.724.761-87
PI- Valor/Nota de Empenho/
Data de Empenho
CONVF017547
R$ 10.620,00
03018 de 04/08/2011
Retificação por ter constado erro no original.
Publicado no Diário Oficial do Estado n. 8.016 de 22 de Agosto de 2011, Página 7
Extrato de Convênio sob n. cadastral 18524 de 21/07/2011
Processo n: 29/026864/2011
Inscrição n.
Nome
135941
PAULO SÉRGIO JÚLIO DOS SANTOS
(sub judice)
Resultado
Apto
DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO
Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos
para o cargo de Técnico Penitenciário
Onde se lê:
Valor/Programa de Trabalho: R$ 400..000,00 em 06 parcelas, sendo:
R$: 368.183,00 - por conta da fonte 012000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI: Conv
018524, ND 33.50.41.02, item 34102, Empenho n. 2011 NE02994 de 29/07/2011;
R$: 31.817,00 - por conta da fonte 012000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI: Conv
018524, ND 44.40.41.02, item 44102, Empenho n. 2011 NE02993 de 29/07/2011;
Leia-se:
Valor/Programa de Trabalho: R$ 400.000,00 em 06 parcelas, por conta da fonte
012000000, PT 12.361.0021.2712.0000, PI: Conv 018524 sendo:
- R$ 368.183,00 - ND 33.50.41.02, item 34102, Empenho n. 2011 NE02994 de
29/07/2011;
- R$ 31.817,00 - ND 44.40.41.02, item 44102, Empenho n. 2011 NE02993 de
29/07/2011;
Extrato da Apostila da Senhora Secretária de Estado de Educação ao Convênio
sob n. Cadastral 17822 de 04/03/2011 com o Município de PONTA PORÃ/MS
Processo: 29/002660/2011
Objeto: reprogramação do orçamento do recurso previsto no termo original.
Valor/Programa de Trabalho: o valor previsto no termo original fica assim distribuído:
R$ 4.010.370,00 - por conta do Programa de Trabalho – PT:12.122.0021.2715.0000,
PI: CONV.017822, Fonte 0100, Natureza de Despesa 33.40.41.02 e item 34102, Nota de
Empenho n. 2011NE01501 de 18/03/2011; e
R$ 315.530,00 - por conta do Programa de Trabalho – PT: 12.122.0021.2715.0000, PI:
CONV.017822, Fonte 0112130085, Natureza de Despesa 33.40.41.02 e item 34102, recurso proveniente do Convênio n. 656520/2009 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação – FNDE, Nota de Empenho n. 2011NE03083 de 12/08/2011
PÁGINA 4
Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.
Assinatura: 22/08/2011
DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 9568, DE 9 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento
do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente,
Saúde e Segurança – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Instituto Educacional Paulo Freire – Unidade I, de Campo
Grande, MS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE/MS nº 160/2011, aprovado
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior - CEPES, de 09/08/2011, e o
disposto no Processo no 29/047984/2010,
Campo Grande/MS, 16/08/2011.
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
Secretária de Estado de Educação/MS
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e
Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Corumbá, localizado no município de Corumbá, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso
do Sul (SENAI – DR/MS).
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde
e Segurança – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Instituto Educacional
Paulo Freire – Unidade I, localizado na Rua Jeribá, nº 653, Jardim Chácara Cachoeira,
Campo Grande, MS, pelo prazo de quatro anos.
Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de
Maria Luisa Marques Oliveira Robaldo
Conselheira-Presidente do CEE/MS
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle
e Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível
médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Naviraí, localizado no município de Naviraí, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 09/08/2011, e o
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos
Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e
Tecnologia SENAI Naviraí, localizado no município de Naviraí, MS, mantido pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso do Sul
(SENAI – DR/MS), pelo prazo de quatro anos, a ser operacionalizado nos seguintes locais:
I - Centro de Educação e Tecnologia SENAI Naviraí, situado na Rua Ceará,
nº 135, Centro, Naviraí, MS; e
II – na Agência SENAI Nova Andradina, localizada na Avenida Ivinhema,
nº 2.042, Bairro São Vicente de Paulo, Nova Andradina, MS.
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
DELIBERA:
Tecnologia SENAI Corumbá, localizado na Alameda São José, nº 10, Bairro Maria Leite,
Corumbá, MS, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS), pelo prazo de quatro anos.
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Três Lagoas “José
Paulo Rimoli”, localizado no município de Três Lagoas, MS, mantido
pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS).
DELIBERA:
Tecnologia SENAI Três Lagoas “José Paulo Rimoli”, localizado no município de Três Lagoas,
MS, localizado na Rua Dr. José Hamilcar Congro Bastos, nº 1.313, Bairro Vila Nova, Três
Lagoas, MS, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS), pelo prazo de quatro anos.
Processos Industriais – Educação Profissional Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI Rio Verde de Mato
Grosso “Luiz Cláudio Sabedotti Fornari”, localizado no município de
Rio Verde de Mato Grosso, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
na Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 09/08/2011, e o
DELIBERA:
Tecnologia SENAI Rio Verde de Mato Grosso “Luiz Cláudio Sabedotti Fornari”, localizado no município de Rio Verde de Mato Grosso, MS, mantido pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/
MS), pelo prazo de quatro anos, a ser operacionalizado nos seguintes locais:
I - Centro de Educação e Tecnologia SENAI Rio Verde de Mato Grosso “Luiz
Cláudio Sabedotti Fornari”, localizado na Rua Projetada H, nº 70, Conjunto Habitacional
João de Barros, Rio Verde de Mato Grosso, MS; e
II - na Agência SENAI Sonora, localizada na Rua da Alegria, nº 28, Centro,
Sonora, MS.
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
Credencia a instituição de ensino, aprova o Projeto Pedagógico do
Curso e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Mineração
– Eixo Tecnológico: Recursos Naturais – Educação Profissional
Técnica de nível médio, no Centro de Educação e Tecnologia SENAI
Corumbá, localizado no município de Corumbá, MS, mantido pelo
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS).
DELIBERA:
Art. 1º Fica credenciado o Centro de Educação e Tecnologia SENAI
Corumbá, localizado na Alameda São José, nº 10, Bairro Maria Leite, Corumbá, MS,
mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de
Mato Grosso do Sul (SENAI – DR/MS), para oferecer a Educação Profissional Técnica de
nível médio no Eixo Tecnológico: Recursos Naturais.
Art. 2º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso e autorizado o funcionamento do Curso Técnico em Mineração – Eixo Tecnológico: Recursos Naturais –
Educação Profissional Técnica de nível médio, na referida instituição de ensino, pelo
prazo de quatro anos.
PÁGINA 5
HOMOLOGO
Em 22/08/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMUNICADO
A Casa da Saúde (Secretaria de Estado de Saúde), situada à Av. Afonso Pena n° 3.547,
convoca os cidadãos abaixo-relacionados a comparecerem no Setor de Órteses e
Próteses, no horário das 07:00 às 13:00, no prazo de 05 (cinco) dias, para tratar de
assunto de seu interesse.
- Ana Alves da Silva Ferreira
- Benedito Dadon Filho
- Cláudio da Fonseca Moraes
- Edmar Medeiros
- Ivan Verdugo Maciel
- Jose Jean Tavares Leite
- Karina da Silva Rodrigues
- Marcio Adão da rosa Moreira
- Odair Jose de Santana
- Vilani Aparecida Souza
Em, 19/08/2011
Vera Lúcia Gianotti
Coordenadora da Casa da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
APOSTILA DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS:
Considerando a MANIFESTAÇÃO n° 60/2011/ASSEJUR/SEJUSP/MS, constante de fls.
174/176 do processo n° 31/000.330/2011, autorizo o apostilamento relativo a inclusão
de 02 (duas) aeronaves, modelo Baron, Prefixos PR-FPG e PT-KPG, para serem atendidas
no fornecimento de peças objeto do Termo de Referência II, parte integrante do Contrato
n° 34/2011/SEJUSP/MS, na forma preconizada na referida Manifestação.
Campo Grande-MS, 18 de agosto de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 8016, DIA 22 DE AGOSTO DE 2011, PÁG. 9.
Extrato do Contrato Nº 035/2011
Nº Cadastral 0036/2011-SEJUSP
Processo nº
31/302.611/2011
Partes:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA e ADENILSON SANCHES
BARBOSA.
ONDE SE LÊ:
Republica-se por incorreção na publicação do Diário Oficial nº 8016, de 22 de agosto de
2011, pagina 9.
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 568 – DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)
meses, a contar de 04/08/2011 até 23/08/2011
Divulgar os concludentes do Curso Nacional
de Gestor de Policiamento Comunitário –
Sistema KOBAN - Turma ano 2011 – Campo
Grande - MS, e dá outras providências.
O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze)
meses, a contar de 24/08/2011 até 23/08/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II,
da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e
LEIA-SE:
Do Prazo:
VI - Elizandra Silva Maidana - SD PM;
VII - Eron Marques Barbosa - SD PM;
XVIII - Evaldo Sebastião da Costa Silva - Escrivão de Polícia Judiciária;
IX - Evanilson Araújo Lopes - SD PM;
X - Francisco Oliveira da Silva - Investigador de Polícia Judiciária;
XI - Gelson Luiz Tornacioli da Costa - SD PM;
XII - Hainara Pinto Benevides – Estagiária Fórum;
XIII - Izaque Leon Neves - SD do 9º BEComb;
XIV - Joáderson Arguelho da Silva - SD PM;
XV - João Marcos Franco de Oliveira - SD PM;
XVI - João Nogueira da Silva - SD PM;
XVII - Joel José de Lima Nascimento – Secretaria Municipal de Trânsito;
XVIII - Joel Severino da Silva - Investigador de Polícia Judiciária;
XIX - José Edson Barbosa de Morais – Vereador;
XX - José Edson da Silva - CB PM;
XXI - Lidernei Pereira da Silva - Liderança Comunitária Indígena;
XXII - Marcelo dos Santos - Liderança Comunitária;
XXIII - Márcio Oliveira de Arruda - SD PM;
XXIV - Maria Lucidalva dos Santos Barbosa – Professora;
XXV - Maria Luiza da Costa Ramos - Secretária Municipal de Educação;
XXVI - Maria Luiza Rivas Leite - Conselheira Tutelar;
XXVII - Mario Nelson da Silva Lemos - SD DO 9º BEComb;
XXVIII - Midiã Campos Martins - Liderança Comunitária Indígena;
XXIX - Miler Ferreira Trindade - SD PM;
XXX - Moezis José dos Santos - Diretor Departamento Municipal de Obras;
XXXI - Nádia Martins Gonçalves - SD PM;
XXXII - Nathalie M. G. Calves - Secretária Fórum;
XXXIII - Nestor da Silva Orue - SD PM;
XXXIV - Noedir Leandro de Arruda - SD PM;
XXXV - Odair da Silva Soares - Secretaria Municipal de Assistência Social;
XXXVI - Rodrigo Barone do Nascimento - SD PM;
XXXVII - Sebastião Malheiros da Cruz - Liderança Comunitária;
XXXVIII - Sidnei Albres Cintra – Professor;
XXXIX - Silvanir Gabriel Benites - SD DO 9º BEComb;
XL - Tiago Echeverria Couto - SD PM;
XLI - Uenderson Rodrigues de Matos - SD PM;
XLII - Vilvânia Fialho Furtado - Conselheira Tutelar;
XLIII - Wagner Ortiz da Silva - SD PM;
XLIV - Wilson Alves dos Santos – Auxiliar Administrativo;
XLV - Wilson José de Lima - SD PM;
XLVI - Yara Aparecida Maidana - Investigadora de Polícia Judiciária.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas
Do Prazo:
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 061/2009 Nº
Cadastral
0059/2009-SEJUSP
Processo nº
31/000.306/2009
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.
Objeto:
Fica aditado a prorrogação do prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, com início em 01 de setembro
de 2011 e término em 31 de agosto de 2012.
Data de Assinatura:
15/8/2011
Do Prazo:
1/9/2011 a 31/8/2012
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e MÁRIO
MÁRCIO MINERVINI DE SOUZA.
Republica-se por incorreção na publicação do Diário Oficial nº 8008, de 10 de agosto de
2011, pagina 6.
RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 567 – DE 05 DE AGOSTO DE 2011.
Divulgar os concludentes do Curso Nacional
de Promotor de Polícia Comunitária – 6ª
Turma ano 2011 – Anastácio - MS, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II,
da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e
C o n s i d e r a n d o o Te r m o d e A c o r d o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a c e l e b r a do por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado
de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública-MS,
R E S O L V E:
Art.1º Certificar os concludentes da 6ª Turma do Curso Nacional de Promotor de
Polícia Comunitária ano 2011, realizado em Anastácio–MS, no período de 01 a 05 de
agosto de 2011.
I - Alessandro de Souza Cabral - SD PM;
II - Allison Manoel da Silva Santos - SD PM;
III - Carlos Antônio Vaz Junior - SD PM;
IV - Diego Arguilera Romeiro - SD PM;
V - Eduardo Batista de Arruda - SD PM;
C o n s i d e r a n d o o Te r m o d e A c o r d o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a , c e l e b r a do por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado
de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública-MS,
R E S O L V E:
Art.1º Certificar os concludentes do Curso Nacional de Gestor de Policiamento
Comunitário- Sistema KOBAN – Turma ano 2011, realizado em Campo Grande–MS, no
período de 15 a 19 de agosto de 2011.
I - Alécio Aparecido Lezo - 3º SGT PM;
II - Alexsander de Almeida - 2º SGT PM;
III - Amilton Jesuino de Oliveira - CB PM;
IV - Arceu Martins - CB PM;
V - Betania Kelly Rodrigues da Silva – SD PM;
VI - Carlos Alberto de Andrade - 2º SGT PM;
VII - Cláudia Araújo Salles - 2º SGT PM;
VIII - Cleusa Oliveira da Silva - 2º SGT PM;
IX - Clóvis Gonzaga - 3º SGT PM;
X - Daniel Pedroza Cordoba – 2° SGT PM;
XI - Edmilson Alves Guimarães - 2º SGT PM;
XII - Emerson José Ajonas - CB PM;
XIII - Erenice da Conceição Rodrigues Mendes - 2º SGT PM;
XIV - Felipe Rodrigues Gamarra Júnior - 1º SGT PM;
XV - Fernando César da Silva Miranda Sá - 3º SGT PM;
XVI - Flávio Eduardo Simão do Nascimento - CB PM;
XVII - Francisco Ferreira da Silva Júnior - CB PM;
XVIII - Gerson de Arruda - 3º SGT PM;
XIX - Ismael Freire de Menezes - 3º SGT PM;
XX - Jefferson Barbosa de Paula - 3º SGT PM;
XXI - Joanézio da Guia de Jesus - 2º SGT PM;
XXII - João Bosco de Oliveira Souza - 2º SGT PM;
XXIII - José Gomes Fonseca Filho - 2º SGT PM;
XXIV - José Luiz Egues - 1º SGT PM;
XXV - José Mário Novelli - ST PM;
XXVI - Josias Camposano – 2° SGT PM;
XXVII - Luiz Paulo Delazari - ST PM;
XXVIII - Luiz Rogério Selasco - 2º SGT PM;
XXIX - Mario Sérgio Flores do Couto - CB PM;
XXX - Odair Meira Rocha - 3º SGT PM;
XXXI - Odenir Galdino - 2º SGT PM;
XXXII - Osvaldino José de Souza - 2º SGT PM;
XXXIII - Paulo Roberto Ribeiro da Silva - 2º SGT PM;
XXXIV - Ramão Ortega Lopes Júnior - CB PM;
XXXV - Renato Alexandre Zanoni - 2º SGT PM;
PÁGINA 6
XXXVI - Robson Aparecido da Cunha - 2º SGT PM;
XXXVII - Roberto Severiano Santana - 2º SGT PM;
XXXVIII - Sidnei Garcia de Freitas - 2º SGT PM;
XXXIX - Sidney Pereira Duarte - 2º SGT PM;
XL - Silas Rodrigues dos Santos - CB PM
XLI - Valdete Domiciano Pinto - CB PM;
XLII - Vanderlei de Jesus Picardo - 3º SGT PM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 228/2011
Nº
Cadastral
0231/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.931/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e DUIM E NOVAES LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S.), na rodovia MS/184, sobre a vazante LI
- trecho: Curva do Leque - Buraco das Piranhas, com
extensão de 43,80m, no município de Corumbá/MS.
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000
- Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 56.549,74 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e
quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos)
Data de Assinatura:
19/8/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 30 (trinta)
dias consecutivos, contados da data do recebimento
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e ANTONIO CARLOS DUIM.
Nº
Cadastral
0228/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.926/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e BHS-CONSTRUÇÕES LTDAME.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.), na rodovia MS/184, sobre a Vazante XL - trecho: Curva do Leque - Buraco das Piranhas, com extensão de 16,00m, no município de Corumbá – MS.
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Valor:
R$ 39.443,33 (Trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos).
Data de Assinatura:
17/8/2011
Do Prazo:
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e SILVIO BARBOSA PEREIRA.
Nº
Cadastral
0227/2011-AGESUL
Processo nº
19/101.715/2010
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e CONSTRUTORA RIO NEGRO
LTDA.
Objeto:
Reforma de ponte de madeira em vigamento simples
(V.S.) na rodovia MS/228, sobre a Vazante - Km
53,800, trecho: Entrº MS/080 - Fazenda Imaculada,
com extensão de 6,00m, no município de Rio Negro
– MS.
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 23.694,57 (Vinte e três mil, seiscentos e noventa
e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
Data de Assinatura:
17/8/2011
Do Prazo:
da presente OES.
Assinam:
WILSON CABRAL TAVARES e NELIR REZENDE DINIZ JUNIOR.
Nº
Cadastral
0230/2011-AGESUL
Processo nº
19/100.975/2011
Partes:
AGÊNCIA
ESTADUAL
DE
GESTÃO
DE
EMPREENDIMENTOS e GOMES & AZEVEDO LTDA.
Reforma da cobertura do Setor da Rede de Frios /
Objeto:
Secretaria de Saude-SES, no município de Campo
Grande/MS.
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Valor:
R$ 46.940,82 (Quarenta e seis mil, novecentos e
quarenta reais e oitenta e dois centavos).
Data de Assinatura:
18/8/2011
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 90 (noven-
ta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
WILSON CABRAL TAVARES e ERSON GOMES DE AZEVEDO.
Assinam:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 012/2011
PROCESSO: 21/201.316/2011
PARTES: Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO - CNPJ nº
03.980.919/0001-87 e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL CNPJ nº 15.457.856/0001-68.
AMPARO LEGAL: Decreto nº 11.261/03, Resolução nº 2.093/07 e Lei nº 8.666/93.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a formalização de compromisso, o ajustamento de ações e o estabelecimento de condições básicas de cooperação entre os
partícipes no sentido de implementar as ações previstas no Convênio nº 755669/MAPA/
SFA-MS/IAGRI-MS, para as obras de reforma das Unidades da IAGRO relacionadas no
Plano de Trabalho do Convênio.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura.
ASSINATURA: 10 de agosto de 2.011
ASSINAM: Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo – CPF nº 309.069.701-72
Wilson Cabral Tavares – CPF nº 236.809.541-15
Republica-se por ter constado erro original, publicado no Diário Oficial nº8014,
de 18 de agosto de 2011, pág.08.
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 2.316 DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
Aprova o cadastro do produto agrotóxico, para uso emergencial e da outras
providencias.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL – IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o cadastro de nº 012.009UE do produto GARLON 480
BR, registro IBAMA nº 6514/10 da empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL
LTDA, para uso emergencial na proteção de florestas nativas com validade até
26/05/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de julho de 2011.
MARIA CRISTINA GALVÃO ROSA CARRIJO
Diretora-Presidente
Nº Cadastral 0007/2011-IAGRO
Processo nº
21/200.902/2011
Partes:
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
E VEGETAL e RITA DE CÁSSIA BERNARDES FRAGA E
WILSON ANTÔNIO CORREA FONTOURA, representados por WILSOM FRAGA FONTOURA.
Objeto:
O imóvel ora locado destina-se a instalação do escritório local da IAGRO em Camapuã/MS, sendo um
imóvel construído em concreto e alvenaria com idade
aparente de 12 anos e estado regular de conservação,
possui: 03 quartos, sala, cozinha, banheiro e edícula,
conforme Laudo efetuado pela Junta de Avaliação do
Estado – PARECER TÉCNICO n° 131/2011.
VÉRONIQUE MICHELINE LOUVET CORTADA
Despesas 3.3.90.36
Amparo Legal:
LEI 8.666/93.
Valor:
R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)
Do Prazo:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze)
meses, a contar de 20/07/2011 com término em
19/07/2012.
Data de Assinatura:
18/7/2011
Assinam:
MARIA CRISTINA ROSA CARRIJO e WILSON FRAGA FONTOURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 019/2008 Nº
Cadastral
0018/2008-DETRAN
Processo nº
31/702.169/2009
Partes:
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e
SANAGUA – SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA
LTDA.
Objeto:
Adita-se a Cláusula Décima Primeira do Contrato nº
019/2008/PROJU, firmado em 01/09/2008, prorrogando o prazo de validade, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2011 a 31/08/2012.
Data de Assinatura:
22/8/2011
Do Prazo:
1/9/2011 a 31/8/2012
Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e FABIANO VIANA STORTI.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 281 e Resolução 149/03-CONTRAN,
torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/08/2011 a 10/08/2011
neste Departamento e notifica os proprietários de veículos que terão prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar
condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Campo Grande - MS, 22 de agosto de 2011.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
PÁGINA 7
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
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167
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09/08/2011
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04/08/2011
08/08/2011
24/07/2011
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PÁGINA 11
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PÁGINA 12
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PÁGINA 16
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230
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* I
* I
* I
* I
* III
* I
* IV
c/c 16
* I
* IV
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* I
* I
* V
* I
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* I
* I
* II
* I
* V
* I
* I
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c/c 16
* I
c/c 16
* I
* X
* VIII
* I
* I
* I
* VI
* XVII
* IV
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* II
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* IV
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* II
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* I
* I
* I
* I
* I
c/c 16
* XVII
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I
III
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XV
I
* VI
* I
* I
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*
*
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I
I
III
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I
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*
I
II
VI
II
I
* II
* I
* VII
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, conforme Lei Federal n.º 9.503, de 23/09/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - Art. 282, torna público a relação de multas
cadastradas no período 01/08/2011 a 10/08/2011 neste Departamento.
Os proprietários de veículos terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, para oferecer defesa.
*
*
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I
I
III
VI
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II
I
II
I
I
VI
I
II
I
I
V
PLACA
AUTO INFR. COD. DT-INFR. PONTOS ARTIGO CTB
---------------------------------------------------AAG2784 00125268LE 7455 18/06/2011 04
218 * I
AAG7351 0982610
5185 03/06/2011 05
167
AAR9014 MS00871474 6920 21/06/2011 05
233
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167
ABR1401 1001010
6637 30/05/2011 05
230 * IX
ABU6874 00125395LE 7463 20/06/2011 05
218 * II
ABV0176 MS00907704 6610 28/06/2011 05
230 * VII
ABV2651 TE11008875 5185 18/06/2011 05
167
ACI1088 MS00866070 6920 29/06/2011 05
233
ACK2710 MS00990039 6920 28/06/2011 05
233
ACQ0707 00124555LE 7455 13/06/2011 04
218 * I
ACQ8610 MS00852696 6920 23/06/2011 05
233
* V
* II
Diretor-Presidente
PÁGINA 20
ADJ0025
ADJ5418
AEA2243
AEG4834
AEH0697
AEH0697
AEJ3199
AER6390
AES5519
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AFC5175
AFC5175
AFC5175
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AFO1815
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AID3274
AIO0960
AJK0695
AJK0695
AJK3986
AJK5201
AJK5201
AJQ0044
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AJS9765
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ALR1845
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ALR1845
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MS00660287
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§ 8
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* I
* V
* VI
* V
* II
* I
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* V
* XVII
PÁGINA 24
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HSJ2645
HSJ2645
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HSK0540
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HSK5072
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HSL5021
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HSL5052
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HSL7491
HSL7491
HSL8837
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HSM0241
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HSM2228
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HSM3463
HSM3463
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* XII
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* IV
* V
* VII
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* I
* V
§ 8
* V
* V
* VII
* V
* I
c/c 16
* V
* V
* I
c/c 16
* XXII
* I
* I
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c/c 16
* VII
* VIII
* III
* I
* V
* II
* VI
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* VIII
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* III
* V
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* I
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HTA0211
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HTA1207
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§ 8
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* XVII
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PÁGINA 26
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* I
* I
* III
* I
*
*
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*
*
I
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* V
* I
* V
* VI
* IX
§ 8
* I
c/c 16
* I
* V
* I
* I
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* V
* I
* V
* VI
* II
* XV
* V
* XV
* I
* II
* V
* V
* I
* VI
* XV
* V
* II
* X
* V
* I
c/c 16
* I
* V
* I
* V
c/c 16
* I
* XVII
* I
* I
* IV
* VII
* V
* V
c/c 16
* I
* V
* I
* V
* III
c/c 16
* II
* I
c/c 16
* II
* V
* I
* I
* XVII
* XVII
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HTM2004
HTM2004
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162
162
230
162
232
230
162
232
162
230
162
230
162
218
186
218
252
162
203
230
252
167
218
218
218
181
181
*
*
*
*
*
*
I
I
II
I
V
I
* V
* XVII
* I
* V
* V
* I
* V
c/c 16
* V
* I
* I
c/c 16
* I
* I
c/c 16
* V
* I
c/c 16
* V
* I
* III
c/c 16
* I
* II
* I
* I
* V
* VIII
* V
* II
* I
* I
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XVII
I
I
I
V
I
VI
III
VI
* VI
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*
§
*
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VI
I
V
8
V
VI
* I
c/c 16
* I
* XVII
* I
* I
* I
* V
* I
* V
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I
V
I
V
I
I
I
II
VI
V
V
VII
VI
*
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*
*
*
I
I
III
VIII
VIII
NRN6377 NMS1108842 5002 03/08/2011 00
NRN6377 00124795LE 7455 17/06/2011 04
NRP2301 MS00721947 7366 22/06/2011 04
257 § 8
218 * I
252 * VI
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL – FIC/MS
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS:
Autorizo as despesas e as emissões das Notas de Empenhos aos processos do mês de
julho/2011 do FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL – FIC/MS, conforme relação abaixo:
Processo: 09/625.024/2011
N.E.: 00021
Data: 07/07/2011
Favorecido: Rodrigo Pedroso Fernandes
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Publicação do Livro:Estrada de Ferro
Noroeste do Brasil:Dinâmica Sócio-Espacial e Territorialidade em Mato Grosso do Sul.
2ª Parcela.
Processo: 09/625.002/2011
N.E.: 00022
Data: 07/07/2011
Favorecido: Jair Balieiro Damasceno
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Da Criação à Cena. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.005/2011
N.E.: 00023
Data: 07/07/2011
Favorecido: Edson Oliveira do Nascimento
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Criança Feliz. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.003/2011
N.E.: 000024
Data: 07/07/2011
Favorecido: Federação de Bandas e Fanfarras de MS – FEBAFA MS
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 24.999,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: 5º Festival Sul-Mato-Grossense de
Bandas e Fanfarras. 2ª parcela.
Processo: 09/625.004/2011
N.E.: 00025
Data: 07/07/2011
Favorecido: Instituto Histórico e Geográfico de MS
N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.001,00 (dez mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Série Memória Sul-Mato-Grossense/2011.
1ª Parcela.
Processo: 09/625.023/2011
N.E.: 00026
Data: 07/07/2011
Favorecido: Pollianna Thomé
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 4.579,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Fazenda Barra Mansa e a História e
Cultura do Pantanal do Rio Negro. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.032/2011
N.E.: 00027
Data: 07/07/2011
Favorecido: Ariel Albrecht
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 15.001,00 (quinze mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Folguedo das Monções. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.008/2011
N.E.: 00028
Data: 07/07/2011
Favorecido: José David Cardoso
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 35.001,00 (trinta e cinco mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Frontera. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.031/2011
N.E.: 00029
Data: 07/07/2011
Favorecido: Fundação Barbosa Rodrigues
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 15.001,00 (quinze mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: DVD Orquestra Jovem da Fundação
Barbosa Rodrigues. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.013/2011
N.E.: 00030
Data: 08/07/2011
Favorecido: Instituto Manoel Bonifácio
N.D: 33504106
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.001,00 (dez mil e um reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Kalyvono. 1ª Parcela.
Processo: 09/625.040/2011
N.E.: 00031
Data: 12/07/2011
Favorecido: Relação de Diárias das Unidades
N.D: 33901401 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 1.445,00 (Um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização de projetos culturais:
Adágio, Som da Fronteira e O Circo Chegou.
Processo: 09/625.041/2011
N.E.: 00032
Data: 12/07/2011
N.D: 33903646 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização de projetos culturais:
Adágio e Som da Fronteira.
Processo: 09/625.041/2011
N.E.: 00033
Data: 13/07/2011
N.D: 33903646 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 160,00 (Cento e sessenta reais).
Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização do projeto cultural O Circo
Chegou. Edital FICMS 2011.
Processo: 09/625.035/2011
N.E.: 00034
Data: 14/07/2011
Favorecido: Carlos Alberto Alexandre da Silva
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 9.520,00 (nove mil, quinhentos e vinte reiais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Adágio – TO: 018354. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.020/2011
N.E.: 00035
Data: 14/07/2011
Favorecido: Tabajara Duarte da Silva
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: O Circo Chegou. TO: 018347 - 2ª Parcela.
PÁGINA 29
Processo: 09/625.034/2011
N.E.: 00036
Data: 18/07/2011
Favorecido: CIA das Artes
N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 17.499,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Em Companhia das Artes. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.014/2011
N.E.: 00037
Data: 18/07/2011
Favorecido: Federação de Cultura e Esporte de Ponta Porã
N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 13.499,00 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Som da Fronteira. 2ª Parcela.
Processo: 09/625.026/2011
N.E.: 00038
Data: 18/07/2011
Favorecido: João Roberto Rodrigues Oliveira
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 16.196,00 (dezesseis mil, cento e noventa e seis reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Papo de Rua - 2ª Parcela.
Processo: 09/625.007/2011
N.E.: 00039
Data: 18/07/2011
Favorecido: Fabiane Medina da Cruz
N.D: 33904804
P.T: 13392001422110000
Fonte: 0240000000
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Memória Pública da Companhia Matte
Laranjeira - 2ª Parcela.
Américo Ferreira Calheiros
Ordenador de Despesas/FICMS
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL Nº 8005, DIA 5 DE AGOSTO DE 2011, PÁG. 7.
Nº Cadastral 0114/2011-FCMS
Processo nº
09/600.323/2011
Partes:
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e FERNANDO
OLIVEIRA CRUZ.
ONDE SE LÊ:
Objeto:
LEIA-SE:
Objeto:
1.1 A FCMS no Processo nº 09/600.323/2011,contrata o Sr. Fernando Oliveira Cruz,integrante
e representante do Grupo “Teatro Imaginário
Maracangalha”,para que realize com o grupo 05(cinco) apresentações do espetáculo: “Tekoha-Ritual
de Vida e Morte do Deus Pequeno”,com 50 minutos
de duração cada apresentação,nas cidades e datas:
16/08 - Praça da Liberdade em Bodoquena/MS ás
19 horas; 17/08 - Praça central em Aquidauana/MS
ás 19 horas; 18/08 - Praça Central no Distrito de
Piraputanga/MS ás 19 horas; 12/08 - Praça Central
em Dois Irmãos do Buruti ás 19 horas;e 13/08 Praça Central em Aquidauana/MS ás 19 horas,
pelo PROJETO CIRCUITO SUL-MATO-GROSSENSE DE
TEATRO/2011.
1.1 A FCMS no Processo nº 09/600.323/2011,contrata o Sr. Fernando Oliveira Cruz,integrante
e representante do Grupo “Teatro Imaginário
Maracangalha”,para que realize com o grupo 05(cinco) apresentações do espetáculo: “Tekoha-Ritual
de Vida e Morte do Deus Pequeno”,com 50 minutos
de duração cada apresentação,nas cidades e datas:
16/08 - Praça da Liberdade em Bodoquena/MS ás
19 horas; 17/08 - Praça central em Aquidauana/MS
ás 19 horas; 18/08 - Praça Central no Distrito de
Piraputanga/MS ás 19 horas; 12/08 - Praça Central
em Dois Irmãos do Buruti ás 19 horas;e 13/08 Praça Central em Ponta Porã/MS ás 19 horas,
pelo PROJETO CIRCUITO SUL-MATO-GROSSENSE DE
TEATRO/2011.
FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Despacho do Ordenador de Despesa
Com fulcro no Art. 16 da Lei 8.666/93, a FUNDECT torna pública a relação de empenhos
autorizados pelo Ordenador de Despesas referente a julho/2011.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações
PROCESSO: 23/200.239/2009
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de NF 1636 referente a serviços prestados por 2
mirins em junho de 2011.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00228
DATA: 01/07/2011
NATUREZA DE DESPESA: 335043
FONTE DE RECURSO: 0100000000
VALOR: 1.962,48 (um mil e novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
VALOR: 40,00 (quarenta reais).
Amparo Legal: Lei 8.666/93 art. 24, XII
PROCESSO: 23/200.231/2009
FAVORECIDO: Conselho da comunidade de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de mão de obra de limpeza e conservação –
Programa Elo.
DATA: 07/07/2011
VALOR: 1.642,76 (um mil e seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
PROCESSO: 23/200.063/2009
FAVORECIDO: F. Rocha e Cia Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de locação de máquina copiadora/impressora.
DATA: 07/07/2011
VALOR: 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).
PROCESSO: 23/200.249/2010
FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura referente a serviços postais.
DATA: 07/07/2011
VALOR: 106,67 (cento e seis reais e sessenta e sete centavos).
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de taxa de manutenção de cartão de combustível.
DATA: 07/07/2011
VALOR: 15,00 (quinze reais).
PROCESSO: 23/200.062/2010
FAVORECIDO: Alarmes Protect”us Seg. Eletrônica Ltda - ME.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de alarme e monitoramento.
DATA: 07/07/2011
VALOR: 309,69 (trezentos e nove reais e sessenta e nove centavos).
PROCESSO: 23/200.006/2011
FAVORECIDO: ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de energia elétrica referente a junho
de 2011.
DATA: 15/07/2011
VALOR: 743,74 (setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos).
PROCESSO: 23/200.006/2011
FAVORECIDO: ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de energia elétrica referente a junho
de 2011.
DATA: 15/07/2011
VALOR: 24,09 (vinte e quatro reais e nove centavos).
PROCESSO: 23/200.056/2011
FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda - Me.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de passagem área para diretor presidente.
NOTA DE EMPENHO: 2011NE00239 DATA: 18/07/2011
VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Amparo Legal: Lei 9.715/98
PROCESSO: 23/200.021/2011
FAVORECIDO: Pasep.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de PASEP referente a junho de 2011.
VALOR: 493,53 (quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos).
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Comercial T e C Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de produto de limpeza.
VALOR: 47,30 (quarenta e sete reais e trinta centavos).
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: Tauros distribuidora de petróleo ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de combustível.
DATA: 01/07/2011
VALOR: 100,00 (cem reais).
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: I. A. Campagna Junior e Cia Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de fósforo (caixa com 40 palitos, área
de riscagem com vida útil compatível com número de palitos da embalagem. Embalagem
contendo 10 caixas marca Paraná).
VALOR: 22,00 (vinte e dois reais).
PROCESSO: 23/200.275/2010
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de taxa de manutenção de cartão de combustível.
DATA: 01/07/2011
VALOR: 30,00 (trinta reais).
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Mix Clean Produtos de Limpeza Ltda - Epp.
VALOR: 73,14 (setenta e três reais e quatorze centavos).
PROCESSO: 23/200.014/2006
FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de NF 11651 referente a taxa de manutenção de
cartão de combustível do mês de dezembro de 2010.
DATA: 05/07/2011
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Ignacio e Lopes Ltda - Me.
VALOR: 83,95 (oitenta e três reais e noventa e cinco centavos).
PÁGINA 30
PROCESSO: 23/200.009/2011
FAVORECIDO: Riaj Comércio e Logística Ltda – Me.
VALOR: 128,82 (cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).
PROCESSO: 23/200.063/2011
FAVORECIDO: Infortech Informática Ltda - Me
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de papel A4.
VALOR: 820,00 (oitocentos e vinte reais).
PROCESSO: 23/200.065/2011
FAVORECIDO: Comercial T e C Ltda.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de papel higiênico.
VALOR: 46,50 (quarenta e seis reais e cinqüenta centavos).
PROCESSO: 23/200.004/2011
FAVORECIDO: Brasil Telecom Sa.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de serviços telefônicos referente a julho
de 2011.
VALOR: 1.977,11 (um mil e novecentos e setenta e sete reais e onze centavos).
PROCESSO: 23/200.239/2009
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de Nota Fiscal 1838 referente a serviços prestados por dois mirins em julho de 2011.
VALOR: 1.962,48 (um mil e novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
PROCESSO: 23/200.306/2009
FAVORECIDO: Bolsas de mestrado no estado de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas.
VALOR: 56.400,00 (cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais).
PROCESSO: 23/200.401/2008
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no estado de Mato Grosso do Sul.
VALOR: 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).
PROCESSO: 23/200.307/2009
VALOR: 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
PROCESSO: 23/200.244/2010
VALOR: 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).
PROCESSO: 23/200.400/2008
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no país.
VALOR: 18.000,00 (dezoito mil reais).
PROCESSO: 23/200.308/2009
FAVORECIDO: Bolsas de doutorado no país.
VALOR: 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
PROCESSO: 23/200.063/2011
FAVORECIDO: Infortech Informática Ltda - Me
OBJETO: Valor destinado a pagamento de aquisição de papel A4.
VALOR: 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais).
Amparo Legal: Lei 1.102/93 art. 72
PROCESSO: 23/200.017/2011
FAVORECIDO: Vencimentos e vantagens fixas.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento referente ao
mês de julho de 2011.
VALOR: 47.179,02 (quarenta e sete mil e cento e setenta e nove reais e dois centavos).
PROCESSO: 23/200.018/2011
FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha do mês de julho de 2011.
VALOR: 6.227,33 (seis mil e duzentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).
PROCESSO: 23/200.019/2011
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores de MS.
VALOR: 750,66 (setecentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos).
PROCESSO: 23/200.017/2011
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento do mês de julho
de 2011.
VALOR: 2.280,08 (dois mil e duzentos e oitenta reais e oito centavos).
PROCESSO: 23/200.020/2011
FAVORECIDO: Agência de Previdência social de MS.
VALOR: 2.441,52 (dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois
centavos).
PROCESSO: 23/200.017/2011
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com a folha de pagamento do mês de julho
de 2011.
VALOR: 21,35 (vinte e um reais e trinta e cinco centavos).
PROCESSO: 23/200.028/2011
FAVORECIDO: Universidade da Grande Dourados.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido José Eduardo
de Arruda referente maio e junho de 2011.
VALOR: 16.247,46 (dezesseis mil e duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis
centavos).
PROCESSO: 23/200.076/2008
FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal de MS - UFMS.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido, Marcelo
Augusto Santos Turine referente ao mês de maio.
VALOR: 11.081,54 (onze mil e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).
PROCESSO: 23/200.014/2011
FAVORECIDO: Relação de diárias das unidades.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de diárias para servidor,
diretor presidente, (Marcelo Augusto Turine).
VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais).
PROCESSO: 23/200.014/2011
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de diárias para servidores,
(José Eduardo de Arruda e Marcelo Augusto Turine).
VALOR: 902,40 (novecentos e dois reais e quarenta e seis centavos).
PROCESSO: 23/200.014/2011
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com pagamento de diárias para servidor,
(Marcelo Alves Teixeira).
VALOR: 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
PROCESSO: 23/200.115/2009
FAVORECIDO: Relação de bolsa auxilio.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsistas do ALI referente a julho de 2011.
VALOR: 16.000,00 (dezesseis mil reais).
PROCESSO: 23/200.076/2008
FAVORECIDO: Fundação Universidade Federal de MS - UFMS.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido.
VALOR: 11.375,54 (onze mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e quatro
centavos).
PROCESSO: 23/200.028/2011
FAVORECIDO: Universidade da Grande Dourados.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de ressarcimento de pessoal cedido.
PÁGINA 31
VALOR: 8.123,73 (oito mil e cento e vinte e três reais e setenta e três centavos).
PROCESSO: 23/200.004/2011
FAVORECIDO: Brasil Telecom Sa.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de fatura de serviços telefônicos.
VALOR: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
PROCESSO: 23/200.006/2011
FAVORECIDO: Enersul – Empresa energética de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: Valor destinado a atender despesas com energia elétrica.
VALOR: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Amparo Legal: Decreto 11.870/05
PROCESSO: 23/200.014/2011
OBJETO: Valor destinado a pagamento de diárias para diretor presidente.
VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais).
PROCESSO: 23/200.268/2010
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsas Pibic-Jr.
VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
PROCESSO: 23/200.058/2010
OBJETO: Valor destinado a pagamento de bolsas Pibic-Jr.
VALOR: 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).
PROCESSO: 23/200.021/2011
FAVORECIDO: Pasep.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de Pasep.
VALOR: 494,80 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).
Assinam:
tar da data de sua assinatura.
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e ALICE ARRUDA CLARO.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE
AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1217
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: STOCK DIAGNÓSTICOS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 110,00 (CENTO E DEZ REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS.
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1218
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 84.480,00 (OITENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1219
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200292/2011
NE: 1220
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: HOSPFAR IND. E COM. PRODS. HOSPITALARES.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 14.702,00 (QUATORZE MIL SETECENTOS E DOIS REAIS).
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200229/2011
NE: 1223
DATA: 23/05/2011
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.760,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
PROCESSO: 23/200.062/2010
FAVORECIDO: Alarmes Protect”us Seg. Eletrônica Ltda - ME.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de alarme e monitoramento.
VALOR: 309,69 (trezentos e nove reais e sessenta e nove centavos).
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1432
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 1.417,50 (UM MIL QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RADIOLÓGICOS.
Amparo Legal: Lei 8.666/93 art. 24, XII
PROCESSO: 23/200.231/2009
FAVORECIDO: Conselho da comunidade de Campo Grande.
OBJETO: Valor destinado a pagamento de mão de obra de limpeza e conservação –
Programa Elo.
DATA: 29/07/2011
VALOR: 1.642,76 (um mil e seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1433
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: NACIONAL COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 540,00 (QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS RADIOLÓGICOS.
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL
Nº Cadastral 0024/2011-FUNDTUR
Processo nº
21/600.036/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e PROMOVE
EVENTOS E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:
Locação, montagem e decoração de 01(um) estande
para participação da Fundação de Turismo de MS no
“21º Centro Oeste Tur” que será realizado no dia 03
de agosto de 2011 em Brasília/DF.
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art.25 “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Data de Assinatura:
2/8/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.
Assinam:
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN e MARIA
SILVA RIBEIRO DE MORAES.
Nº Cadastral 0025/2011-FUNDTUR
Processo nº
21/600.043/2011
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MS e PETREL EVENTOS
LTDA.
Objeto:
Locação, montagem e decoração de um estande para
o evento “Pesca Trade Show 2011”, que será realizado no período de 10 a 12 de agosto de 2011 em São
Paulo/SP.
NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN
Despesas 3.3.90.39
Amparo Legal:
Art.25 “caput”, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
Valor:
R$ 8.228,60 (Oito mil, duzentos e vinte e oito reais e
sessenta centavos)
Data de Assinatura:
9/8/2011
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias a con-
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1434
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: CREMER S.A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 396,00 (TREZENTOA E NOVENTA E SEIS REAIS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CORRELATOS.
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1435
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.051,90 (DOIS MIL E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200311/2011
NE: 1436
DATA: 07/06/2011
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOAPITALARES LTDA-ME.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS).
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200335/2010
NE: 2009
DATA: 05/08/2011
FAVORECIDO: MULTIPLA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 19.931,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS).
OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO / EQUIPAMENTO HOSPITALAR.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/10003/2008
NE: 2089
DATA: 11/08/2011
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.082,00 (UM MIL E OITENTA E DOIS REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM A FROTA DE VEÍCULOS DA FUNSAU.
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/10003/2008
NE: 2090
DATA: 11/08/2011
FAVORECIDO: S.H. INFORMÁTICA LTDA.
PÁGINA 32
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 444,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).
OBJETO: DESPESAS COM A FROTA DE VEÍCULOS DA FUNSAU.
Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Presidente COUNI-UEMS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200306/2009
NE: 2093
DATA: 12/08/2011
FAVORECIDO: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 116.352,50 (CENTO E DEZESSEIS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL.
RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 383, de 16 de agosto de 2011.
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200227/2011
NE: 1579
DATA: 17/06/2011
FAVORECIDO: VIVA PROD. HOSPITALARES LTDA – EPP.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.300,00 (CINCO MIL E TREZENTOS REAIS).
O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, em reunião ordinária realizada
em 16 de agosto de 2011,
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200227/2011
NE: 15809
DATA: 17/06/2011
FAVORECIDO: D-HOSP DIST. HOSP. IMPORT. E EXPORT. LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.990,00 (TRES MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS).
RONALDO PERCHES QUEIROZ
ORDENADOR DE DESPESAS
Homologa a Resolução nº 378, do Conselho
Universitário, de 26 de abril de 2011,
que autoriza o afastamento do exercício das funções dos membros da Comissão
Eleitoral, constituída pela Portaria “P”/
UEMS Nº 250, de 8 de abril de 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar a Resolução nº 378, do Conselho Universitário, da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, de 26 de abril de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.937,
de 28 de abril de 2011, p. 26, que autoriza o afastamento do exercício das funções dos
membros docentes e técnico-administrativo da Comissão Eleitoral, constituída em conformidade com o disposto na Resolução COUNI-UEMS Nº 313, de 27 de março de 2007,
alterada pela Resolução COUNI-UEMS Nº 376, de 29 de março de 2011, para coordenar o
processo eleitoral, para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da Instituição, na eleição de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de agosto de 2011.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06/11 AO CONTRATO N° 654-PS/08
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E
PATRIMONIAL.
Processo Administrativo: 23/300761/2007
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS e a
empresa MÁXIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula Sétima do contrato originário, passando a dispor do seguinte modo:
CLAUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente instrumento tem o seu prazo de vigência prorrogado por 6 (seis) meses,
contados a partir de 19 de Agosto de 2011.
Data de Assinatura: 18 de Agosto de 2011.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor/UEMS
Sr. ALBERTO DOS SANTOS ROZA - CONTRATADA
EXTRATO DO CONTRATO N.º 970 - AQ/11 – CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO PERMANENTE.
Processo Administrativo: 29/500420/2011.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a
EMPRESA E-CLIMA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP.
Objeto: Fornecimento de materiais permanente (condicionador de ar split) objetivando
atender ao Convenio nº 185/2010/CAPES/UEMS, projeto Implementação de cursos no
âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Valor: R$11.670,00 (onze mil seiscentos e setenta reais).
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.364.0032.2903.0000; Elemento de
Despesa 344405200, Item: 5234, Fonte 0281860008-UAB/EAD.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto
Estadual nº 11.818/05.
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS
Sr. AROLDO LUIZ MOREIRA – CONTRATADA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/11 AO CONTRATO N° 884-PS/10 DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRÁFICOS.
Processo Administrativo: 23/300405/2010
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS e a
empresa GALDINO E MARINHO LTDA-ME.
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 764,00 na valor
constante na cláusula sexta do Contrato originário, passando a dispor do seguinte modo:
CLAUSULA SEXTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
O valor global deste contrato passa a ser de R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e
cinco reais).
Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor/UEMS
Sra. VANILDA DE MELO GALDINO E MARINHO - CONTRATADA
Homologa os nomes dos eleitos pela
Comunidade Universitária, para os cargos de
Reitor e Vice-Reitor da Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, período de
26 de setembro de 2011 a 25 de setembro de
2015, a serem encaminhados ao Governador
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Universitário, de 1 de junho de 2011, que
altera o horário de votação para o primeiro e segundo turnos previstos no art.
1º da Resolução COUNI-UEMS Nº 377,
de 29 de março de 2011, que estabelece o Calendário do processo sucessório
para os cargos de Reitor e Vice-Reitor da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e, em reunião ordinária realizada
R E S O L V E:
Estadual de Mato Grosso do Sul, baixada “ad referendum”, em 1 de junho de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.967, de 9 de junho de 2011, que altera o horário de votação
para o primeiro e segundo turnos previstos no art. 1º da Resolução COUNI-UEMS Nº
377, de 29 de março de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.922, de 5 de abril de 2011,
pp. 12 e 13, que estabelece o calendário do processo sucessório para os cargos de
Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, eleição de 2011.
Universitário, de 11 de maio de 2011, que revoga a Resolução COUNI-UEMS Nº 270, de 29
de julho de 2004 e a Resolução COUNI-UEMS
Nº 273, de 5 de novembro de 2004.
R E S O L V E:
Estadual de Mato Grosso do Sul, de 11 de maio de 2011, publicada no DO/MS Nº 7.949,
de 16 de maio de 2011, p. 11, que revoga a Resolução COUNI-UEMS Nº 270, de 29 de
julho de 2004, que dispõe sobre a forma de custeio das Comissões Verificadoras designadas pelo Conselho Estadual de Educação/MS nos processos de credenciamento e
recredenciamento da Instituição e reconhecimento e renovação de reconhecimento dos
seus cursos, homologada pela Resolução COUNI-UEMS Nº 273, de 5 de novembro de
2004.
GROSSO DO SUL, usando das competências que lhe conferem o Estatuto e o Regimento
Geral da Instituição e, em reunião ordinária realizada em 16 de agosto de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar o resultado das eleições e encaminhar ao Governador do
Estado de Mato Grosso do Sul, os nomes do professor Fábio Edir dos Santos Costa e
da professora Eleuza Ferreira Lima, eleitos pela Comunidade Universitária da Fundação
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul em 1 de julho de 2011, para os cargos de
Reitor e Vice-Reitor, respectivamente, para o período de 26 de setembro de 2011 a 25
de setembro de 2015, conforme resultado do processo de eleição, publicado pelo Edital
CE/UEMS Nº 13/2011, da Comissão Eleitoral constituída pela Portaria “P” / UEMS Nº 250
de 8 de abril de 2011.
Homologa,
com
alterações
no
art.
2º, a Resolução nº 381, do Conselho
Universitário, de 5 de julho de 2011, que
autoriza o leilão de rebanho bovino da
Unidade Universitária de Aquidauana, da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
PÁGINA 33
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar, com alterações no art. 2º, a Resolução nº 381, do Conselho
Universitário, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, de 5 de julho de 2011,
baixada “ad referendum”, publicada no DO/MS Nº 7.984, de 7 de julho de 2011, pp.
37 e 38, que autoriza a alienação de bovinos da Unidade Universitária de Aquidauana,
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, que passa a vigorar como segue:
“Art. 2º Serão alienados mediante leilão público 127 (cento e vinte e sete) bovinos, discriminados da seguinte forma:
I - 34 (trinta e quatro) fêmeas de 0 (zero) a 12 (doze) meses;
II - 37 (trinta e sete) machos de 0 (zero) a 12 (doze) meses;
III - 39 (trinta e nove) fêmeas de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses;
IV - 17 (dezessete) machos de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses.”
Técnica n° 632/2011. Processo 23/300812/2010; Convênio de Cooperação nº 634/10.
Processo 23/300854/2010; Convênio Cooperação Técnica n° 635/2010. Processo
23/300858/2010; Convênio de Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal nº 637/2011.
Processo 29/500027/2011; Convênio de Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal nº
638/2011. Processo 29/500028/2011; Convênio de Cooperação n° 639/2011. Processo
23/300735/2009; Convênio de Cooperação n° 640/2011. Processo 29/500087/2011;
Termo de Cooperação Institucional n° 641/2011. Processo 29/500149/2011; Convênio
de Cooperação n° 643/2011. Processo 29/500088/2011; Convênio de Cooperação
Mútua e Cessão de Pessoal n° 645/2011. Processo 23/300346/2009; Convênio de
Cooperação Técnica n° 648/2011. Processo 29/500235/2011; Termo Aditivo nº 04/2010
ao Convênio de Cooperação Técnica nº 576/2008. Processo 23/300378/2008; Convênio
Cooperação n° 642. Processo 23/300922/2008; Termo Aditivo 04/2010 Convênio
Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo 05/2010
Convênio Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo
06/2010 Convênio Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo
07/2011 Convênio Cooperação Técnica nº 586. Processo 23/301066/2009; Termo Aditivo
04/2010 Convênio de Cooperação Técnica n° 542/2006. Processo 23/300736/2008;
Convênio de Cooperação Técnica n° 644/2011. Processo 29/500023/2011; Convênio
de Cooperação Técnica n° 647/2011. Processo 29/500190/2011; Convênio de
Cooperação Técnica n° 649/2011. Processo 29/500266/2011; Convênio 020/2011PMN/UEMS. Processo 23/300393/2010; Convênio de Cooperação nº 001/11.
Homologa os Convênios firmados pelo Reitor
da Universidade Estadual de Mato Grosso do
Sul, no período de dezembro de 2008 a abril
de 2011.
em 16 de agosto de 2011 e,
CONSIDERANDO o Parecer nº 1, de 15 de agosto de 2011 da Câmara de
Administração, do Conselho Universitário, que manifesta-se favorável à homologação
dos convênios firmados pelo Reitor no período de dezembro de 2008 a abril de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar os Convênios firmados pelo Reitor da Universidade Estadual
de Mato Grosso do Sul, no período de dezembro de 2008 a abril de 2011, identificados
a seguir:
I - Convênios com ônus para a UEMS: Termo Aditivo 001/09 ao Convênio n°
002/2008 – Convênio PRODOCÊNCIA. Processo 23/300127/2009; Termo Aditivo 001/09 ao
Convênio n° 826017/2008 – FNDE/MEC. Processo 23/300214/2009; Termo Aditivo 001/09
ao Convênio n° 656079/2008 – FNDE/MEC. Processo 23/300216/2009; Prorrogação “De
Ofício” ao Convênio n° 700204/2008 – FNDE/MEC. Processo 23/300217/2009; Termo
Aditivo 001/09 ao Convênio n° 01.07.0498.00 – FINEP/PROINFRA 01/2006. Processo
23/300252/2009; Termo Aditivo 003/09 ao Convênio n° 01.05.0463.00 – FINEP;
Termo Aditivo 005/09 ao Convênio n° 01.03.0357.00 – FINEP/CT-INFRA 2; Convênio
n° 656452/2009 – FNDE. Processo 23/301041/2009; Convênio nº 01.09.0475.00 –
FINEP/PROINFRA - 01/2008. Processo 23/300725/2009; Convênio n° 656382/2009 –
FNDE. Processo 23/301013/2009; Termo Aditivo nº 003/2009 ao Convênio nº 568/07
de Cooperação Técnica e Científica; Convênio nº 12.621/2008 - 108/2008. Processo
23/301096/2009; Termo Aditivo nº 001/09 ao Convênio nº 12.621/2008 - 108/2008.
Processo 23/301096/2009; Termo Aditivo nº 002/09 ao Convênio nº 12.621/2008
- 108/2008. Processo 23/301096/2009; Convênio nº 14.459/2009 - 209/2009.
Processo 23/301095/2009; Convênio n° 185/2010. Processo 29/500069/2011;
Convênio de Cooperação Mútua nº 619/2010. Processo 23/301014/2009; Termo
Aditivo 01/2011 ao Convênio n° 619/2010. Processo 23/301014/2009; Convênio ProEquip nº 048/2010. Processo 23/300900/2010; Prorrogação de Ofício do Convênio nº
656452/2009. Processo 23/301041/2009; Convênio nº 019/2010 – Programa Incluir.
Processo 23/300830/2010; Convênio nº 048/2010 – PIBID. Processo 23/300155/2010;
Convênio nº 04/2010 – PARFOR. Processo 23/300346/10; Primeiro Termo Aditivo
ao Convênio nº 04/2010 – PARFOR. Processo 23/300346/10; Convênio Pro-Equip nº
022/2009. Processo 23/300214/2010 Prorrogação de Ofício do Convênio Pro-Equip
nº 022/2009. Processo 23/300214/2010; Convênio CT-INFRA/PROINFRA nº 01/2009.
Processo 23/300836/2010; Sétimo Aditivo ao Convênio nº 01.03.0357.00 – CT-INFRA/
PROINFRA 03/2001; Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 01.05.0463.00 – CT-INFRA/
PROINFRA 01/2004; Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01.07.0498.00 – CT-INFRA/
PROINFRA 01/2006; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 700204/2008. Processo
23/300217/2009; Segundo Termo Aditivo ao Convênio n° 700204/2008. Processo
23/300217/2009; Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 700204/2008. Processo
23/300217/2009; Prorrogação de Ofício do Convênio nº 656382/2009. Processo
23/301013/2009; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 656382/2009. Processo
23/301013/2009; Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n° 656452/2009. Processo
23/301041/2009; Convênio n° 004/2010 – PROEXT. Processo 23/300519/2010;
Prorrogação de Ofício do Convênio n° 004/2010 – PROEXT. Processo 23/300519/2010;
Convênio n° 400163/2010. Processo 29/500372/2011; Convênio nº 01.10.0231.00 – Rede
de Extensão Tecnológica – SIBRATEC 2009. Processo 23/300653/2010; Termo Aditivo nº
03/2010 ao Convênio de Cooperação Técnica nº 576/2008. Processo 23/300378/2008.
II - Convênios sem ônus para a UEMS: Termo Aditivo n° 01/2010 ao
Convênio Escola MACE. Processo 23/300922/2008; Termo Aditivo nº 002/2008 ao
Convênio de Cooperação Técnica nº 576/2008. Processo 23/300103/2010; Termo
de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica. Processo 23/300497/2009; Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2008. Processo 23/300451/2009; Termo de Compromisso
de Cooperação Técnica n° 607/09. Processo 23/300735/2009; Convênio n° 01/2009 de
Cooperação Técnica. Processo 23/300125/2009; Convênio de Cooperação Técnica n°
20400.09/0014-6. Processo 23/300895/2009; Convênio de Cooperação Mútua. Processo
23/300460/2009; Convênio n° 604/2009 de Cooperação Técnico-Científica. Processo
23/300692/2009; Termo de Cooperação Mútua nº 001/2009. Processo 23/300272/2009;
Termo Administrativo de Cessão de Uso – Processo nº 13/000437/2009. Processo
23/300764/2009; Termo Aditivo 001/2009 ao Convênio de Cooperação Mútua e de
Cessão de Pessoal n° 506/05; Convênio de Cooperação Mútua e de Cessão de Pessoal
n° 588/10; Convênio de Cooperação Mútua e de Cessão de Pessoal n° 589/09; Convênio
de Cessão Gratuita n° 590/09; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n°
594/10; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n° 595/10; Convênio
Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n° 596/10; Convênio Cooperação Mútua e
Cessão de Pessoal n° 602/09; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal n°
001/10. Processo 23/300284/2010; Convênio Cooperação Mútua e Cessão de Pessoal
n° 615/09; Termo de Cooperação nº 116/2009; Termo de Cooperação nº 098/2010;
Convênio nº 019/2009 - PMN/UEMS. Processo 23/300795/2009; Convênio de Cooperação
Técnica nº 620/2010; Convênio de Cooperação Técnica nº 621/2010; Convênio
Cooperação Técnica n° 624/2010; Convênio de Cooperação Técnica nº 625/2010.
Processo 23/300383/2010; Convênio Cooperação Técnica
n° 627/2010; Convênio
de Cooperação nº 629/2010. Processo 23/300771/2010; Convênio de Cooperação
Aprova a proposta orçamentária da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul para o ano de 2012.
em 16 de agosto de 2011 e,
CONSIDERANDO o Parecer nº 2 de 15 de agosto de 2011, da Câmara de
Administração, do Conselho Universitário, sobre proposta orçamentária da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul, para o ano de 2012,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária da Universidade Estadual de Mato
Grosso do Sul, para o ano de 2012.
Art. 2º Com recursos da Fonte 0100, a proposta orçamentária para o ano de 2012
totaliza R$ 126.115.500,00 (cento e vinte e seis milhões cento e quinze mil e quinhentos
reais), distribuídos em Custeio: gastos com pessoal, encargos sociais, custeio e dívidas R$ 79.245.000,00 (setenta e nove milhões duzentos e quarenta e cinco mil reais);
Incrementos: gastos com pessoal e encargos sociais R$ 6.533.400,00 (seis milhões quinhentos e trinta e três mil e quatrocentos reais) e Investimentos: material permanente
e obras R$ 40.337.100,00 (quarenta milhões trezentos e trinta e sete mil e cem reais),
nos respectivos elementos de despesas, a seguir discriminados:
I - Custeio: gastos com pessoal, encargos sociais, custeio e dívidas:
a) vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil: R$ 53.094.700,00 (cinquenta e
três milhões noventa e quatro mil e setecentos reais);
b) obrigações patronais: R$ 1.812.300,00 (um milhão oitocentos e doze mil e
trezentos reais);
c) outras despesas variáveis - pessoal civil: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e
quatrocentos reais);
d) indenizações e restituições trabalhistas: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais);
e) obrigações patronais - operações intraorçamentárias: R$ 9.800.200,00 (nove
milhões oitocentos mil e duzentos reais);
f) diárias - pessoal civil: R$ 101.400,00 (cento e um mil e quatrocentos reais);
g) auxílio financeiro: R$ 3.301.500,00 (três milhões trezentos e um mil e quinhentos reais);
h) material de consumo: R$ 494.800,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e
oitocentos reais);
i) passagens e despesas com locomoção: R$ 432.100,00 (quatrocentos e trinta
e dois mil e cem reais);
j) serviços de consultoria: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais);
k) outros serviços de terceiros - pessoa física: R$ 53.400,00 (cinquenta e três
mil e quatrocentos reais);
l) locação de mão de obra: R$ 3.444.500,00 (três milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais);
m) outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 2.330.500,00 (dois milhões
trezentos e trinta mil e quinhentos reais);
n) auxílio alimentação: R$ 1.689.400,00 (um milhão setecentos e oitenta e nove
mil e quatrocentos reais);
o) obrigações tributárias e contributivas: R$ 918.900,00 (novecentos e dezoito
mil e novecentos reais);
p) indenizações e restituições: R$ 528.900,00 (quinhentos e vinte e oito mil e
novecentos reais);
q) obras e instalações: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais);
r) equipamentos e materiais permanentes: R$ 1.182.200,00 (um milhão cento e
oitenta e dois mil e duzentos reais).
II - Incrementos: gastos com pessoal e encargos sociais:
a) vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil: R$ 5.131.900,00 (cinco milhões cento e trinta e um mil e novecentos reais);
b) obrigações patronais: R$ 224.300,00 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos reais);
c) obrigações patronais - Operações intraorçamentárias: R$ 551.500,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais);
d) auxílio alimentação: R$ 86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais);
e) obrigações tributárias e contributivas: R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e
oitocentos reais);
f) Indenização e Restituições: R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis
mil reais).
III - Investimentos: material permanente e obras:
a) obras e instalações: R$ 34.397.100,00 (trinta e quatro milhões trezentos e
noventa e sete mil e cem reais);
b) equipamentos e materiais permanentes: 5.940.000,00 (cinco milhões novecentos e quarenta mil reais).
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Art. 3º Com recursos da Fonte 0281, a proposta orçamentária do ano de 2012,
totaliza R$ 4.091.200,00 (quatro milhões noventa e um mil e duzentos reais), distribuídos nos seguintes elementos de despesas a seguir discriminados:
I - diárias - pessoal civil: R$ 377.300,00 (trezentos e setenta e sete mil e trezentos
reais);
II - auxílio financeiro: R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais);
III - materiais de consumo: R$ 465.900,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil
e novecentos reais);
IV - passagens e despesas com locomoção: R$ 251.400,00 (duzentos e cinquenta
e um mil e quatrocentos reais);
V - outros serviços de terceiros - pessoa física: R$ 12.300,00 (doze mil trezentos
reais);
VI - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 657.500,00 (seiscentos e
cinquenta e sete mil e quinhentos reais);
VII - obras e instalações: R$ 1.615.800,00 (um milhão seiscentos e quinze mil e
oitocentos reais);
VIII - equipamentos e materiais permanentes: R$ 623.400,00 (seiscentos e vinte
e três mil e quatrocentos reais).
Art. 4º Com recursos da Fonte 0240, a proposta orçamentária do ano de 2012,
totaliza R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), distribuídos nos seguintes
elementos de despesas a seguir discriminados:
I - diárias - pessoal civil: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais);
II - materiais de consumo: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
III - passagens e despesas com locomoção: R$ 600,00 (seiscentos reais);
IV - outros serviços de terceiros - pessoa física: R$ 1.100,00 (mil e cem reais);
V - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
VI - indenização e restituições: R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais);
VII - equipamentos e materiais permanentes: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Cria o Conselho de Ética da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul (CE/UEMS) os Comitês e Comissão
de Ética específicos, e dá outras providências.
R E S O L V E:
Art. 1º Criar o Conselho de Ética da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
(CE/UEMS), vinculado a Reitoria com a finalidade de promover atividades que dispõem
sobre a conduta Ética no âmbito da UEMS.
Art. 2º Criar os seguintes Comitês e Comissão de Ética:
I - Comitê de Ética com seres Humanos (CESH);
II - Comitê de Ética em Recursos Humanos (CERH);
III - Comissão de Ética no uso de Animais (CEUA).
§ 1º Os Comitês e a Comissão de Ética estão vinculados ao CE/UEMS.
§ 2º Integrarão os trabalhos dos Comitês e Comissão de Ética especificados nos
incisos I, II e III, as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
§ 3º A composição dos Comitês e Comissão de Ética dar-se-á mediante processo
eleitoral.
Art. 3º A atuação dos membros no CE/UEMS e nos Comitês e Comissão de Ética
não ensejam qualquer remuneração e os trabalhos desenvolvidos devem ser considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 4º Os trabalhos do CE/UEMS e dos Comitês e Comissão de Ética que envolverem apuração de condutas em desacordo com as normas vigentes devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:
I - proteção à honra e à imagem da pessoa denunciada;
II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva,
se este assim o desejar;
III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos,
com as garantias asseguradas nas legislações em vigor;
IV - sigilo dos trabalhos.
Art. 5º Constituem-se atribuições do CE/UEMS:
I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a Ética no ensino, na
pesquisa e na extensão;
II - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo
e incremento ao desempenho institucional na gestão da Ética em atividades do ensino,
pesquisa e extensão;
III - promover, com apoio dos órgãos pertinentes, a compatibilização e interação de
normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à questão Ética em recursos humanos;
IV - cumprir e fazer cumprir o disposto na legislação vigente aplicável à criação e/
ou utilização de animais para as atividades de ensino, pesquisa e extensão;
V - cumprir e fazer cumprir o disposto na legislação vigente aplicável aos aspectos
éticos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão envolvendo seres humanos;
VI - submeter aos órgãos competentes medidas para aprimoramento do desempenho institucional nas questões Éticas;
VII - apurar mediante denúncia, ou ofício, condutas em desacordo com as normas
vigentes, relativas às questões Éticas, encaminhando à autoridade competente para as
providências legais;
VIII - receber dos sujeitos da pesquisa, ensino, extensão e da gestão administrativa, ou de qualquer outra parte, denúncias de abusos ou notificações sobre fatos
adversos que possam alterar o curso normal da atividade e encaminhar aos Comitês e
Comissão competentes;
IX - em caso de irregularidades de natureza Ética nas atividades administrativas,
de ensino, pesquisa e extensão comunicar às instâncias administrativas para as providências necessárias;
X - elaborar o seu regimento interno e submeter à apreciação do conselho competente;
XI - escolher o seu Presidente e Vice-Presidente;
XII - organizar a eleição dos Comitês e Comissão de Ética previstas no art. 2º;
XIII - recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que
estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação e a capacitação sobre as questões Éticas;
XIV - responder as consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelos
Comitês e Comissão de Ética, e pelos órgãos e servidores da Instituição;
XV - manter banco de dados das atividades desenvolvidas e sanções aplicadas
pelos Comitês e Comissão de Ética;
XVI - dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre
casos omissos.
§ 1º O CE/UEMS poderá requisitar, aos órgãos da UEMS, os documentos necessários à apuração de condutas em desacordo com as normas vigentes, relativas às
questões Éticas.
§ 2º A qualquer pessoa, cuja ação estiver sendo objeto de apuração, é assegurado o
direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da apuração e de ter vista
da documentação, no recinto do CE/UEMS, após notificação da existência do procedimento
para apuração.
§ 3º O direito assegurado no parágrafo anterior inclui o de obter cópia dos documentos correlatos.
Art. 6º O CE/UEMS será constituído por servidores pertencentes ao quadro efetivo da UEMS, designados por ato do Reitor, sendo:
I - 1 (um) representante de cada área de conhecimento, eleito pelos seus pares;
II - 1 (um) representante de cada Pró-Reitoria indicado pelo Pró-Reitor;
III - 1 (um) representante dos servidores técnicos, eleito pelos seus pares.
Parágrafo único. O Presidente e o Vice-Presidente do CE/UEMS serão eleitos pelos
pares. O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações do Conselho e dos Comitês
e Comissão de Ética.
Art. 7º O mandato do CE/UEMS será de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.
§ 1º Para assegurar a continuidade dos trabalhos e a experiência dos membros
das áreas, no primeiro processo eleitoral serão estabelecidos mandatos de dois anos
para três áreas, e de três anos para quatro áreas, definidos por sorteio.
§ 2º A partir da segunda eleição o mandato dos membros do CE/UEMS será de 3
(três) anos.
§ 3º Perderá o mandato o membro que apresentar 2 (duas) faltas consecutivas
ou 3 (três) alternadas sem justificativa.
Art. 8º O CE/UEMS contará com uma Secretaria, à qual competirá prestar o apoio técnico e administrativo aos trabalhos do Conselho e dos Comitês e Comissão de Ética.
Art. 9º O CE/UEMS se reunirá ordinariamente uma vez por semestre, durante o
ano letivo, perfazendo um total de duas reuniões anuais.
Parágrafo único. O CE/UEMS poderá ainda se reunir extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 10. A reunião do CE/UEMS será dirigida pelo seu Presidente ou na sua ausência, pelo Vice-Presidente e, para sua abertura e deliberação é necessária a presença
da maioria simples de seus membros.
Art. 11. As reuniões do CE/UEMS seguirão a seguinte metodologia de trabalho:
I - abertura dos trabalhos pelo Presidente ou, na sua ausência, pelo VicePresidente;
II - verificação de presença de membros titulares e existência de quórum;
III - votação e assinatura da Ata da reunião anterior;
IV - comunicações breves, franqueamento da palavra e solicitações de inclusões
à pauta;
V - leitura e despacho do expediente;
VI - ordem do dia, incluindo leitura, discussão e votação dos pareceres;
VII - organização da pauta da próxima reunião;
VIII - distribuição de projetos e processos aos relatores;
IX - encerramento da reunião.
Art. 12. Compete ao Técnico Administrativo lotado no CE/UEMS além das atribuições previstas na legislação em vigor:
I - assistir e secretariar todas as reuniões;
II - redigir as atas das reuniões, registrá-las e arquivá-las apropriadamente;
III - manter em dia as correspondências recebidas e enviadas;
IV - enviar periodicamente os relatórios dos projetos aos órgãos competentes;
V - arquivar e manter, na sede do CE/UEMS, os documentos confidenciais;
VI - assessorar o processo de renovação dos membros do CE/UEMS, dos
Comitês e Comissão de Ética;
VII - orientar os docentes e pesquisadores quanto ao acesso aos formulários e o
correto preenchimento dos mesmos, bem como conferir os documentos entregues;
VIII - organizar a pauta das reuniões do CE/UEMS, e dos Comitês e Comissão de
Ética;
IX - atender aos docentes e pesquisadores e outros interlocutores, inclusive para
recebimento de protocolos, com local e horários fixos divulgados dentro da instituição;
X - encaminhar ao solicitante os pareceres do CE/UEMS e dos Comitês e
Comissão de Ética;
XI - receber as correspondências, projetos, denúncias ou outras matérias, dando
os devidos encaminhamentos;
XII - manter controle dos prazos legais e regimentais referentes aos processos
que devem ser examinados nas reuniões do CE/UEMS e dos Comitês e Comissão de
Ética;
XIII - preparar, assinar e distribuir aos membros, bem como manter em arquivo,
a memória das reuniões;
XIV - providenciar, por determinação do Presidente, a convocação das sessões
extraordinárias;
XV - distribuir a pauta das reuniões aos membros do CE/UEMS e dos Comitês e
Comissão de Ética.
Art. 13. Constituem-se atribuições dos Comitês e Comissão de Ética de que tratam o art. 2º desta Resolução:
I - atuar como instância consultiva e deliberativa nos assuntos relativos a sua
competência, obedecido ao disposto na legislação em vigor;
II - elaborar o seu regulamento e submeter à apreciação do órgão colegiado superior competente;
III - escolher o seu Presidente;
IV - manter a guarda confidencial de todos os documentos obtidos na execução
de suas atribuições e arquivamento dos mesmos;
V - receber do CE/UEMS os processos referentes às denúncias de abusos ou
notificações sobre fatos adversos de natureza ética nas atividades de ensino, pesquisa,
extensão e da gestão administrativa, apurar e decidir pela continuidade, modificação
ou suspensão das mesmas;
VI - receber do denunciado, ou de qualquer outra parte que o represente, a de-
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fesa contra denúncias de abusos ou notificações a ele imputadas que possam alterar
o curso normal do estudo, ou decidir pela continuidade, modificação ou suspensão da
atividade;
VII - comunicar ao CE/UEMS as irregularidades de natureza ética nas atividades
de ensino, pesquisa, extensão e da gestão administrativa, detectadas no desempenho de
suas atribuições, que impliquem em apuração da conduta em desacordo com as normas
vigentes relativas às questões éticas;
VIII - emitir parecer consubstanciado, nos termos da legislação aplicável, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do registro do protocolo junto aos
Comitês e Comissão de Ética;
IX - dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas.
Parágrafo único. Os trabalhos dos membros nos Comitês e Comissão de Ética
são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos respectivos cargos, com exceção das atividades de docência e a participação nos Conselhos
Superiores da Instituição.
Art. 14. Cada Comitê e Comissão de Ética de que trata o art. 2º desta Resolução, será
integrado por no mínimo 3 (três) membros titulares e respectivos suplentes, eleitos por seus
pares entre servidores do quadro permanente, observado o disposto na legislação aplicável,
designados pelo Reitor, para mandatos de 3 (três) anos, permitida uma única recondução.
Art. 15. Os Comitês e Comissão de Ética se reunirão sob a coordenação do CE/
UEMS, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar as questões Éticas
no ensino, pesquisa, extensão e da gestão administrativa, propondo medidas para o seu
aprimoramento.
Art. 16. Os Comitês e Comissão de Ética poderão requisitar aos órgãos da UEMS
os documentos necessários à instrução probatória, bem como promover diligências e
solicitar parecer de consultor ad hoc, sem ônus para UEMS.
Art. 17. Os Comitês e Comissão de Ética não poderão se recusar a proferir decisão sobre assuntos relacionados às suas atribuições específicas.
Parágrafo único. Havendo dúvida quanto à legalidade das ações, os Comitês e
Comissão de Ética deverá ouvir previamente a Procuradoria Jurídica da UEMS.
Art. 18. Os Comitês e Comissão de Ética, sempre que constatarem a possível
ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminharão cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais
fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.
Art. 19. As decisões dos Comitês e Comissão de Ética, na análise de qualquer fato
ou ato submetido à sua apreciação ou por eles levantados, serão resumidas em ementa
e encaminhadas ao CE/UEMS, bem como divulgadas em página eletrônica específica.
Art. 20. Os órgãos executivos da UEMS não poderão alegar sigilo para deixar de
prestar informação solicitada pelo CE/UEMS.
Art. 21. A infração de natureza ética cometida por membros dos Comitês e
Comissão de Ética será apurada pelo CE/UEMS.
Art. 22. A infração de natureza ética cometida por membros do Conselho de Ética
será apurada por comissão designada pelo reitor.
Art. 23. É dever da UEMS:
I - assegurar as condições de trabalho para que o CE/UEMS e seus Comitês e Comissão
cumpram suas funções inclusive para que, do exercício das atribuições de seus integrantes,
não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano;
II - estabelecer avaliação das ações do CE/UEMS e seus Comitês e Comissão no
ensino, pesquisa, extensão e gestão administrativa;
III - providenciar o registro dos Comitês e Comissão junto aos órgãos específicos
de acordo com o disposto na legislação em vigor.
Art. 24. O Comitê de Ética em Recursos Humanos deverá elaborar o Código de
Ética do Servidor da UEMS, com observância às normas vigentes e submetê-lo à apreciação do Conselho Universitário.
Parágrafo único. A elaboração do regulamento do Comitê de Ética em Recursos
Humanos está condicionada à aprovação do Código de Ética do Servidor da UEMS.
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Ata Número:
3556
Despachos de 10 de agosto de 2011
DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESA PUBLICA: PROCURACAO: 11/074277-0 Empresa
Brasileira De Correios E Telégrafos - Ect, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/074004-1 Campanário S.A. Administração
E Participações, 11/074005-0 Campanário S.A. Administração E Participações, ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/031588-0 Amt Produtos
Elétricos S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
11/074168-4 Cargill Agrícola S.A., 11/074180-3 Lider Alimentos Do Brasil S/A,
11/074376-8 Alesat Combustíveis S.A., 11/074377-6 Alesat Combustíveis S.A., ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/031587-1 Amt Produtos Elétricos S.A.,
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/020611-8 Judite
Dos Santos & Cia Ltda, 11/022922-3 Edson Perdigão, 11/025619-0 Jn Supermercado
Ltda, 11/025623-9 Alessi & Bomfim - Promoções E Eventos Ltda, 11/025625-5 Drogaria
Guraleski Ltda, 11/029873-0 Ancora Participação Agro-Pecuaria Ltda, 11/0300572 Adriano Cãndido Da Silva E Cia Ltda, 11/033976-2 Açougue E Peixaria Avila Ltda,
11/040654-0 Rulli & Pimentel Ltda, 11/054011-5 Tartaro E Tartaro Ltda, 11/057981-0
Jm Atividades Médicas Ltda, 11/058080-0 Ágil Entrega De Gás Ltda, 11/063263-0 Silva
& Rosa Ltda, 11/073568-4 Serviços De Locação Certas Ltda, 11/073918-3 Backhaus
& Cia Ltda, 11/074284-2 One Way Tecnologia Ltda, 11/074479-9 Hs Desenvolvimento
De Sistemas Ltda, 11/074523-0 Megacard Sistemas De Cartões Ltda, 11/074579-5
Borges & Marques Ltda, 11/074771-2 Ponto Quente Industria E Comercio De Moveis E
Eletrodomesticos Ltda, ALTERACAO: 11/022920-7 Lima & Perdigao Ltda Me, 11/0229215 Lima & Perdigao Ltda Me, 11/024859-7 Construtora Welter Ltda - Me, 11/0300416 Grandes Lagos Exportadora E Importadora Ltda, 11/030054-8 Retifica De Motores
Tres Lagoas Ltda Epp, 11/030064-5 Madeireira Seiso Ltda Me, 11/033974-6 Tora Forte
Comercio De Madeiras Ltda, 11/054018-2 Nosral Transportadora Ltda Me, 11/056588-6
Motomaq Peças E Acessórios Ltda Me, 11/058257-8 Uniservice Prestação De Serviços,
Industria E Comercio Ltda Me, 11/069178-4 Indústria E Comércio De Artefatos De Metais
Bia Ltda - Me, 11/069296-9 Prime Clean Comércio, Limpeza, Conservação E Locação
De Equipamentos Ltda Me, 11/072588-3 Haus Imóveis Ltda, 11/072888-2 Albarrasim
& Albarrasim Ltda Me, 11/072919-6 Ribeiro & Ossuna Ltda Me, 11/073042-9 Kreuz
& Queiroz Ltda, 11/073464-5 Girotto, Lima & Neves Ltda, 11/073705-9 Shopping
Mangueira Comércio Ltda Me, 11/074066-1 Imagetech Tecnologia Em Serviços Ltda Me, 11/074289-3 A.R. Agropecuária Ltda Epp, 11/074488-8 Lima & Campos Ltda Me,
11/074557-4 M E M Comércio De Acessórios Para Vidros Ltda Epp, 11/074559-0 Lesmo
& Cia Ltda Me, 11/074585-0 Mesrh Idiomas E Comercio De Produtos Educacionais Ltda
Epp, 11/074640-6 Laurea Comercial Ltda Me, 11/076244-4 Ml Comércio De Roupas
Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 11/030053-0 Kibune Materiais Odontológicos Ltda Me,
11/030056-4 Barra Dourada Materiais Para Construção Ltda Me, 11/030060-2 Renascença
Hotel Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
11/058077-0 Ccab Agro S.A., 11/074370-9 Biomater Bioplásticos Comercial Importadora
E Exportadora Ltda, 11/074391-1 Rodobens Administradora De Consórcios Ltda,
11/074630-9 A. L. De Andrade & Cia Ltda Epp, PROCURACAO: 11/074156-0 Auto Posto
Nipobras Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/076233-9 Amor Supremo Produções
Artisticas Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/020336-4 Dalva
Brasil Silva & Cia Ltda, 11/023012-4 J. De Oliveira, 11/024857-0 Kassia Luana Rezende
Rodrigues Garcia, 11/029816-0 Tl Transporte E Recapagem Ltda, 11/031619-3 Vanda
Da Silva Brandão, 11/031621-5 Isabel Cristina Dos Santos Silva, 11/032507-9 Funeraria
Cristo Rei Ltda, 11/033882-0 Evangelista & Araujo Ltda, 11/033971-1 Lucindo Gonzales
Reverte, 11/037080-5 Resolve Serviços E Construções Ltda, 11/055206-7 Comercial
Canaa Ltda, 11/058123-7 Alvaro Rodrigues Dias, 11/058240-3 Gabriel Carlos Tessaro
Silva, 11/063261-3 Adrian Bilibio Escobar, 11/072530-1 Segunda Pele Comercio De
Roupas E Acessorios Ltda, 11/074378-4 Evelyn Francis Monteiro Martins, 11/074425-0
Edjane Rocha Pereira, 11/074554-0 Aline Paula Almeida Nogueira, 11/074582-5 Solange
Aparecida Sobrinho, ALTERACAO: 11/020335-6 M.A. Da Silva - Me, 11/020576-6 Rosely
Lescano -60103361120, 11/020620-7 Manoel De Souza Barboza-Me, 11/022955-0
Izaltina Queiros Da Silva Me, 11/023092-2 José Fernandes Meira - Fazendas - Epp,
11/023093-0 José Fernandes Meira - Fazendas - Epp, 11/024840-6 Samuel Goncalves
De Azevedo 26306273816, 11/028665-0 Celia Cristina Carvalho Moreira Me, 11/0298179 Valdecir Francisco Jorge Epp, 11/031036-5 Lindomar Pereira Sales, 11/032506-0
M.N. Ferreira Me, 11/033053-6 Francisco Arnaldo Fernandes Da Mota Me, 11/0338812 Janita Evangelista Dos Santos - Me, 11/033969-0 Silvana Dos Santos Pereira Epp,
11/037079-1 H. C. R. De Souza Me, 11/040665-6 Sandra Rita De Souza Me, 11/0552059 Amarildo Dahmer Me, 11/058256-0 Claudio Utsunomiya 15905465800, 11/069659-0
Antonia Do Rocio Rodrigues Lopes - Me, 11/070839-3 Adir De Conto, 11/072529-8 Jose
Vitorio Da Silva - Me, 11/072600-6 Helio Vianei De Aguiar Epp, 11/072904-8 Rubens
Soler Rodrigues Filho Me, 11/072933-1 Sandro Antunes De Souza 40637964187 Me,
11/073179-4 Maria Dolores Dos Santos Amorim Motta, 11/073511-0 Nair De Souza
Brandão Me, 11/073524-2 Reginaldo Ferreira De Araujo Me, 11/074113-7 Gustavo
Elusio Radeke De Carvalho Me, 11/074491-8 Eliane Vilalba Porto Me, 11/074522-1 Davi
Pinto Chaves Me, 11/074533-7 Catarino Rosa De Souza, 11/074593-0 Jose Inancio Alves
61518620159, 11/074613-9 Camila Perez Moreira Kurose Me, 11/074769-0 Thatiane
Oliveira Malta Sorvetes Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/033126-5 M J Bernardino Filho Me,
11/052932-4 Sergio L.F. Dos Santos-Me, 11/074354-7 Rosana Karina Ferreira Abrego
Me, 11/074448-9 Jose Amaro De Souza Filho Me, 11/074609-0 Fabiola Lucas Pereira
95057358120, 11/076162-6 Raimundo Lucio Sobrinho Me, EMPRESA DE PEQUENO
PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/033108-7 Marciano Da Silva Araujo Epp, 11/033970-3
Silvana Dos Santos Pereira Epp, COOPERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE
DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/025618-2 Cooperativa Agroindustrial Copagril,
CONSORCIO DE SOCIEDADES: ALTERACAO: 11/074311-3 Consórsio Orla Morena Ii Lote
1, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/023098-1, 11/023099-0, 11/024860-0,
11/024861-9, 11/024863-5, 11/025955-6, 11/033124-9, 11/033942-8, 11/038968-9,
11/038969-7, 11/040663-0, 11/052275-3, 11/052276-1, 11/053760-2, 11/055648-8,
11/057104-5, 11/058242-0, 11/058253-5, 11/069471-6, 11/069472-4, 11/069473-2,
11/071209-9, 11/072222-1, 11/072223-0, 11/072382-1, 11/072383-0, 11/072942-0,
11/073377-0, 11/073927-2, 11/073965-5, 11/074079-3, 11/074114-5, 11/074253-2,
11/074282-6, 11/074293-1, 11/074336-9, 11/074339-3, 11/074348-2, 11/074363-6,
11/074373-3, 11/074380-6, 11/074382-2, 11/074416-0, 11/074465-9, 11/074466-7,
11/074473-0, 11/074474-8, 11/074494-2, 11/074501-9, 11/074510-8, 11/074513-2,
11/074514-0, 11/074517-5, 11/074530-2, 11/074551-5, 11/074553-1, 11/074569-8,
11/074597-3, 11/074598-1, 11/074603-1, 11/074611-2, 11/074619-8, 11/074637-6,
11/074643-0, 11/074649-0,
NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3557
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 11/029840-3 Nughes & Peron Serviços De Guindaste Ltda, 11/029850-0
Kibune Materiais Odontológicos Ltda, 11/030160-9 Mc Esquadrias Ltda, 11/0406702 Seabra & Seabra Ltda, 11/054025-5 Alves E Rivarola Ltda, 11/057110-0 Ma Pneus
E Artefatos De Borracha Ltda, 11/058227-6 Coutinho & Leal Ltda, 11/058300-0
Shd Sistemas Hidráulicos E Peças Ltda, 11/071564-0 Orla Morena Park Hotel Ltda,
11/073230-8 Bio Frutas Ltda, 11/073616-8 Lavanderia Bpf Ltda, 11/074023-8 Santos
E Buccieri Ltda, 11/074112-9 Boer Representações Ltda, 11/074427-6 Carvalho & Reis
Ltda, 11/074466-7 Scalon & Ribeiro Veículos Ltda, 11/074646-5 Rede Imóveis Ltda,
11/076305-0 Yerbamix Distribuidora, Importadora E Exportadora De Erva Mate Ltda,
ALTERACAO: 11/020630-4 Antonio Soares Dos Santos & Cia Ltda Me, 11/0230493 Futura Empreendimentos Imobiliários Ltda, 11/023099-0 Agropecuaria Jesus De
Nazare Ltda Me, 11/024860-0 Toledo Representações E Assistencia Agropecuaria Ltda
Me, 11/025632-8 Marques & Rech Ltda Me, 11/030035-1 J.J.S. Restaurante Ltda Me,
11/030070-0 Abrahão & Abrahão Cartuchos Ltda Me, 11/030146-3 Porto & Freitas Ltda
Me, 11/033015-3 J. A. Santana & Nascimento Ltda Me, 11/033942-8 Irmãos Mella Ltda
Epp, 11/033973-8 Mj Serviços Medicos Ltda Me, 11/054019-0 Coêlho & Santos Ltda Me,
11/054024-7 Estrela Auto Pecas Ltda, 11/057104-5 Águas Telecomunicações Ltda Me,
11/058001-0 Comercio De Madeiras Rocha Ltda Me, 11/058244-6 Caceres & Caceres
Ltda Me, 11/058261-6 Auto Posto Bela Vista Ltda, 11/058321-3 Frubel & Cavilhas Ltda
Me, 11/069043-5 Mestres Do Tarot Sistema Esotérico Ltda Me, 11/073408-4 Braz Peli
Comércio De Couros Ltda, 11/073514-5 Gti Gestão Com Tecnologia E Soluções Ltda
Me, 11/073896-9 Deposito Auxiliar De Materiais De Construção Ltda Me, 11/0739167 Avenida Comércio De Produtos De Informática Ltda Me, 11/074000-9 Leonardo
Cestari De Souza E Cia Ltda Me, 11/074073-4 Mjm Serviços De Ar Condicionado Ltda
Me, 11/074106-4 Agro Milho Comércio De Cereais E Produtos Agropecuários Ltda Me,
11/074197-8 Martinez & Cia Ltda Me, 11/074308-3 Camargo & Amador Construções
Ltda, 11/074324-5 Ferson Distribuidora Vet Ltda, 11/074336-9 Iprice Instituto De Perícias
Ltda Me, 11/074356-3 Mandala Jóias Ltda Epp, 11/074461-6 M. R. Malaquias Amaral &
Cia Ltda Me, 11/074578-7 Aninha Recreações Ltda Me, 11/076166-9 Mrv - Tecnologia
E Projetos Ltda, 11/076208-8 Universo Comércio De Peças Automotivas E Serviços
Ltda Epp, 11/076285-1 Muller & Ernica Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/022984-3
Pegasus Locadora De Veículos Ltda Epp, 11/025633-6 Transportes Eldorado Ltda Me,
11/054023-9 Melta Representações Ltda. Me, 11/058270-5 Ravena Flores E Servicos
Ltda Me, 11/072776-2 Glitter Moda E Acessórios Ltda Me, 11/073593-5 Posto Das Vilas
Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/0206258 Imperial Indústria E Comércio De Madeiras Ltda, 11/026304-9 Pailon Participações E
Administração De Bens Ltda, 11/063266-4 Eap Participações E Administração De Bens
Ltda, 11/076271-1 Via - Estacionamentos Ltda - Epp, PROCURACAO: 11/029876-4 G N
Factoring & Fomento Comercial Ltda, 11/033931-2 Transportes Rodoviarios Schmitz Ltda
Epp, 11/039201-9 Colombo Pneus E Recapagens Ltda, 11/074586-8 Jully Agronegócios
PÁGINA 36
Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/023088-4 Felipe Caran Vizcaino,
11/025628-0 Marcileni Maria Guaitolini Pereira, 11/025971-8 Isolda Anziliero Spagnolo,
11/025976-9 Luana A. A. Silva Nunes, 11/026397-9 F L N Da Rocha Confecções,
11/030150-1 Wilson Aquino Moura, 11/054020-4 E. Piacentini - Cosmeticos, 11/0582586 Bernardino Rosa Servin, 11/058262-4 Flávio Tomporoski Perez, 11/058264-0 Celso De
S Gonçalves Tornearia, 11/058322-1 Ivan Alves, 11/058324-8 Paulino Tsutomu Okano,
11/076262-2 Marco Antonio Correa Simões, ALTERACAO: 11/020626-6 Paulo Henrique
Gomes Meira Me, 11/023101-5 Dirceu Serafim Me, 11/024743-4 Cleide Melin Francisco
Freitas Me, 11/025627-1 Adolfo Schmidt Guraleski - Me, 11/025955-6 Eder Alexandre
Lima Mareco 00245681124, 11/025956-4 Altair De Abreu Me, 11/031050-0 Jose De
Amorim Me, 11/031057-8 Jefferson Benhame Portilho Me, 11/033912-6 Flavia Pereira
Silva Me, 11/033981-9 Romildo Zanati Pereira Me, 11/054022-0 Wanderley Franco Me, 11/054029-8 Maria Cristina Silva 05680338840, 11/058135-0 Claudio Roberto Pittol
Me, 11/074172-2 Carlos Roberto Souza Penze 82860599134, 11/074282-6 Osmar Vinci
Filho Me, 11/074385-7 Renato Cardoso Me, 11/076188-0 Alady De Souza Nogueira Me,
11/076281-9 Jane De Moraes Fernandes Me, 11/076322-0 Ivanir Alichandre 36859257172,
EXTINCAO/DISTRATO: 11/033140-0 Cleverson Melo Teixeira 02017044121, 11/058302-7
João Airton Dos Santos Me, 11/076273-8 Edgar Da Silva Lodi 82332983104, 11/0762894 Danilo Aparecido Da Silva 00382275179, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 11/031056-0 Coeso-Cooperativa De Energizacao E Desenvolvimento Rural
Do Sudoeste Sulmatogrossense, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/020624-0,
11/024865-1, 11/024867-8, 11/025634-4, 11/025978-5, 11/029720-2, 11/029868-3,
11/030068-8, 11/030069-6, 11/031618-5, 11/033139-7, 11/033980-0, 11/033982-7,
11/051513-7, 11/057109-6, 11/058155-5, 11/058230-6, 11/058232-2, 11/058235-7,
11/058253-5, 11/058267-5, 11/058276-4, 11/058282-9, 11/058295-0, 11/058298-5,
11/058303-5, 11/058305-1, 11/058328-0, 11/069319-1, 11/071764-3, 11/073150-6,
11/073151-4, 11/073322-3, 11/073643-5, 11/074281-8, 11/074305-9, 11/074306-7,
11/074358-0, 11/074451-9, 11/074501-9, 11/074590-6, 11/074651-1, 11/074662-7,
11/074668-6, 11/076172-3, 11/076174-0, 11/076175-8, 11/076182-0, 11/076185-5,
11/076192-8, 11/076197-9, 11/076210-0, 11/076216-9, 11/076231-2, 11/076245-2,
11/076249-5, 11/076250-9, 11/076251-7, 11/076254-1, 11/076257-6, 11/076277-0,
11/076278-9, 11/076279-7, 11/076280-0, 11/076282-7, 11/076283-5, 11/076311-4,
11/076315-7, 11/076316-5, 11/076325-4,
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3558
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL DE LIQUIDACAO: 11/074667-8 Rio Verde Florestal S/A-Em Liquidação, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/076437-4 Novo Oeste
Gestão De Ativos Florestais S.A., 11/076438-2 Novo Oeste Gestão De Ativos Florestais
S.A., SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/0248716 Gm Comércio De Vidros Ltda, 11/024879-1 Kennedy Transportes E Logisticas Ltda,
11/030900-6 Santos E Cândido Ltda, 11/033146-0 Wesley Martins De Oliveira & Cia Ltda,
11/040679-6 Garcia & Leon Ltda, 11/058033-8 Projesolo Fundações Ltda, 11/058253-5
Martins - Transporte E Turismo Ltda, 11/058295-0 Valor Factoring Fomento Mercantil Ltda,
11/058344-2 Avr Serviços De Alimentação Ltda, 11/058373-6 Auto Eletrica Concordia
Ltda, 11/073498-0 Ferreira Peças E Serviços Ltda, 11/073648-6 Begas & Vilhalba Centro
Automotivo Ltda, 11/073859-4 Funilaria E Pintura Três Barras Ltda, 11/074317-2 Jose
Alves De Rezende Junior, 11/074619-8 Gislene Marques Da Silva E Cia Ltda, 11/0763505 Arte Cano Acessorios, Decorações E Salas De Jantar Ltda, 11/076527-3 Conveniência
Nortão Ltda, 11/076590-7 Valle E Silva Ltda, ALTERACAO: 11/020574-0 G. Enzo Escritorio
Administrativo Ltda Me, 11/024878-3 Riosul Comercio De Peças E Maquinas Agricolas
Ltda - Me, 11/025604-2 Supermercado Rafagnin Ltda - Epp, 11/030109-9 Ecell - Planos
Empresariais De Telefonia Móvel Ltda, 11/030215-0 Jose Visani & Cia Ltda, 11/0339878 Cristal Agencia De Viagens Ltda Me, 11/040657-5 Gilmar Maia De Castro & Cia Ltda
Me, 11/052496-9 Hobbyart Ltda Me, 11/054034-4 Metrópole Representações Ltda Me,
11/058229-2 White & Color Confecções Ltda Me, 11/058336-1 Sant’Ana & Salgado
Ltda Me, 11/058337-0 Agropecuária Dom Arlindo Ltda, 11/058338-8 S. C. Comercio E
Representações De Produtos Alimenticios Ltda Epp, 11/058347-7 Alves & Demamann
Ltda Me, 11/073377-0 Fukusaki & Moraleco Ltda Me, 11/074067-0 Imagetech Tecnologia
Em Informática Ltda, 11/074281-8 C & M Digiti E Serviços Ltda - Me, 11/074297-4
Vida Carro Peças E Centro Automotivo Ltda Me, 11/074315-6 La Fornalha Pizzaria Ltda
Me, 11/074316-4 La Fornalha Pizzaria Ltda Me, 11/074382-2 Marques & Flores Ltda,
11/074473-0 Dias & Massaranduba Ltda Epp, 11/074789-5 Carvalho & Roscete Ltda Me,
11/074792-5 Menk & Caccia Ltda Me, 11/076182-0 Scolpitori Negócios Empresariais E
Eventos Ltda Me, 11/076272-0 Diprol - Cobranças E Encomendas Expressas Ltda Me,
11/076374-2 Campanário Agropecuária Ltda, 11/076384-0 Apoio Agropecuário Comércio
E Representações Ltda, 11/076406-4 Pontes & Pontes Ltda Me, 11/076518-4 Himalaia
Serviços Cadastrais Ltda, 11/076548-6 Disp Seguranca E Vigilancia Ltda Epp, EXTINCAO/
DISTRATO: 11/052493-4 Intergás Comércio De Gás E Água Ltda Me, 11/076408-0
Maxmetal Industria E Comercio De Ferragens Ltda Me, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
DE TRANSFORMACAO: 11/039259-0 Mar & Terra Industria E Comercio De Pescados
S.A., OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/0256034 Centro Eldoradense De Armazenagem E Secagem De Cereais Ltda, 11/031628-2
Coferpol Industria E Comercio De Tubos E Aço Ltda, 11/074259-1 Rodoviario Goyaz Ltda,
11/076293-2 Bpv Promotora De Vendas E Cobrança Ltda, 11/076429-3 Traud Group
Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/054017-4 Chiodelli
Alimentos Ltda Epp, 11/058353-1 Suekane & Cia Ltda Epp, PROCURACAO: 11/074264-8
Serimidia - Serigrafia E Comunicação Visual Ltda Me, 11/076210-0 C C G Construções
Ltda, 11/076509-5 Souza & Miranda Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/076698-9
Transagro Coxim Ltda, 11/076699-7 A. C. P- Produtos De Petróleo Ltda, 11/076700-4
Campo Verde Diesel Ltda, 11/076701-2 Posto Cafe Ltda, 11/076702-0 Churracascaria E
Lanchonete Tu Que Sabe Ltda, 11/076703-9 Posto Ouro Negro Ltda, 11/076704-7 Nihon
Comercio E Representacoes Ltda, 11/076705-5 Coregel Comercio E Representacoes Em
Geral Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/024774-4 Deborah Paiva
Rocha, 11/030153-6 Maria Rosalia Lopes, 11/031042-0 Hideo Matsuura, 11/031059-4
Angela Maria Dos Santos Alves, 11/031626-6 Anderson Araujo Dos Santos, 11/057058-8
R. B. Gimenes, 11/058348-5 Emerson Ricardo Figueiredo Gulart, 11/071247-1 Legal Pra
Cachorro Pet Shop Ltda, 11/072383-0 Apam - Comércio E Serviços Ltda, 11/0741781 R.L. Faleiros, 11/074603-1 Dalmo De Oliveira Junior, 11/074785-2 Elias Pastor
Santos, 11/074790-9 J. B. Da Silva Funilaria, 11/076484-6 Maximillian Abbas Martins
De Barros, ALTERACAO: 11/023106-6 M. R. Milano - Me, 11/024881-3 Milton Pereira
Sodre Me, 11/025978-5 Nirley Mendes Ramos - Me, 11/026639-0 Gilcinei Vieira Da
Costa Me, 11/040678-8 Rudimar Jesus Mecca 43621104968, 11/058173-3 Giancarlos
Martins Laboissier Ramos Me, 11/058305-1 J A Camargo Epp, 11/071246-3 Jv Peruzzo
Me, 11/072382-1 Aucely Portela Aguiar Menezes - Me, 11/072746-0 Ricardo Mancuelho
Malta - Me, 11/073708-3 Kelen Costa De Freitas 01064093108, 11/073927-2 Aucely
Portela Aguiar Menezes - Me, 11/074017-3 Elizeu Soares Miguel Me, 11/074077-7 Airton
Barbosa-Me, 11/074116-1 Adriano Borges Toscano Epp, 11/076294-0 Alexandra De
Campos Puorro - Me, 11/076325-4 E Dias Construções - Me, 11/076345-9 Diego Saran Da
Silva Me, 11/076368-8 Claudio Soares Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/0300777 Rosangela Maria Dias Garcia 94539960172, 11/057122-3 Bento Da Silva Ludgero
31394035187, 11/072625-1 Cristiane Miranda Pais Shishido -Me, 11/074020-3 Israel
Felix Daige Me, 11/074253-2 Albertina Cavalieri Da Silva 14074290197, 11/0743393 F De Assis Souza-Me, 11/076533-8 Vania Maria P Moreira Me, COOPERATIVA: ATA
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 11/073157-3 Cooperativa
De Economia E Crédito Mútuo Dos Funcionários E Servidores Públicos Do Estado De
Mato Grosso Do Sul-Cocresul, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 11/030075-0 Cooperativa Agro Pecuaria Do Brasil Central Cobrac, ATA DE
REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/038920-4 Cooperativa De Crédito De
Livre Admissão De Associados Do Centro Sul Do Mato Grosso Do Sul - Sicredi Centro-Sul
Ms, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/013520-2, 11/013521-0, 11/020637-1,
11/020639-8, 11/020640-1, 11/020645-2, 11/023107-4, 11/023108-2, 11/025648-4,
11/026595-5, 11/026596-3, 11/029544-7, 11/029826-8, 11/029874-8, 11/029976-0,
11/029988-4, 11/030072-6, 11/030073-4, 11/030076-9, 11/030078-5, 11/030152-8,
11/031572-3, 11/031614-2, 11/031615-0, 11/031625-8, 11/031630-4, 11/033141-9,
11/033144-3, 11/033990-8, 11/033992-4, 11/038811-9, 11/038812-7, 11/040676-1,
11/049737-6, 11/049738-4, 11/054031-0, 11/057117-7, 11/057121-5, 11/057124-0,
11/058233-0, 11/058332-9, 11/058358-2, 11/058369-8, 11/058372-8, 11/058377-9,
11/058379-5, 11/058380-9, 11/058381-7, 11/072246-9, 11/072975-7, 11/073536-6,
11/074256-7, 11/074517-5, 11/074531-0, 11/074573-6, 11/074649-0, 11/074659-7,
11/074728-3, 11/076186-3, 11/076214-2, 11/076258-4, 11/076259-2, 11/076297-5,
11/076326-2, 11/076349-1, 11/076355-6, 11/076362-9, 11/076367-0, 11/076376-9,
11/076378-5, 11/076392-0, 11/076395-5, 11/076423-4, 11/076431-5, 11/076433-1,
11/076445-5, 11/076446-3, 11/076451-0, 11/076453-6, 11/076469-2, 11/076470-6,
11/076471-4, 11/076487-0, 11/076534-6,
SECRETARIO GERAL
Ata Número:
3559
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 11/024873-2 Jessica F G Da Silva & Cia Ltda, 11/033120-6 W Store
Confecções Ltda, 11/057124-0 Urt & Leal Ltda, 11/073968-0 Boi Gordo Comercio De
Carnes Em Geral Ltda, 11/074148-0 Morais E Morais Comércio De Gás Ltda, 11/0742052 Link Transportes Ltda, 11/074380-6 Alonso & Faustino Alimentos Ltda, 11/0746430 A. N. Souza Representações Comerciais Ltda, 11/076448-0 Jla Construção Civil
Ltda, 11/076659-8 Oliveira & Dias Ltda, ALTERACAO: 11/020637-1 Fênix-Construtora
De Obras E Saneamento Ltda, 11/025648-4 Beneficiamento E Comercio De Madeiras
Palotina Ltda Me, 11/030045-9 Premier Pneus Ltda Me, 11/030123-4 Rolfort Rolamentos
E Equipamentos Ltda Me, 11/031630-4 David Alexandre Da Silva & Cia Ltda - Me,
11/033101-0 Nutribem Produtos Agropecuarios Ltda, 11/033163-0 Josiel Cruz De Souza
& Cia Ltda, 11/033164-8 Araujo Evangelista & Lima Da Silva Ltda Me, 11/034002-7
Clinvida Serviços Medicos Ltda Me, 11/054031-0 Martins Indústria E Comércio De Móveis
Ltda Me, 11/057121-5 Silva & Ribeiro Ltda Me, 11/057131-2 Comercial Fhs De Gêneros
Alimentícios Ltda Me, 11/058267-5 Agropecuaria Jorge Ferreira Ltda, 11/058372-8 Fv
Agro Ltda Epp, 11/058377-9 Maranata Transportes Ltda Me, 11/058381-7 Colchões E
Decorações Dourados Ltda Me, 11/058401-5 Transportadora Transzamuner Ltda Epp,
11/058406-6 Quiosque De Chopp Golden Ltda Me, 11/063273-7 Araújo & Fernandes
Ltda Me, 11/072439-9 Sf Escoramentos Ltda, 11/072459-3 Simon & Falcão Ltda Epp,
11/072942-0 Beauty Center Ltda Me, 11/073322-3 Onze 11 Institutos De Beleza Ltda
Epp, 11/073985-0 Instituto Sociedades Brasil Ltda Me, 11/074032-7 Schellerg Invest
Imóveis Ltda Me, 11/074348-2 Santo Show Produções E Eventos Ltda Me, 11/0743733 Premier Hytech Computadores Ltda Me, 11/074451-9 Distribuidora De Cosméticos
Bessa Macedo Ltda Me, 11/074597-3 Kws Comercial Ltda Me, 11/074651-1 T G F
Assessoria E Consultoria Empresarial Ltda - Me, 11/076277-0 Comunicação Maxima Ltda
Me, 11/076364-5 Personal Consult Assessoria Ltda, 11/076376-9 Barbosa & Rodrigues
Ltda Me, 11/076380-7 Centro Oeste Refrigeração Ltda, 11/076385-8 J Mansur Pecuaria
E Participações Societarias Ltda, 11/076442-0 Habitare Comércio De Revestimentos E
Acabamentos Ltda Me, 11/076498-6 Wnd Agropecuária Ltda Epp, 11/076579-6 Mafra
Incorporações Ltda, 11/076617-2 Nogueira, Siravegna E Cia Ltda Me, 11/076632-6
Planet Bolsas Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/030156-0 Tl Farma - Medicamentos
Ltda, 11/071741-4 Priscila - Vtr Perfumaria E Cosmeticos Ltda Me, 11/076567-2 Alarmes
Protect’Us Proteção Eletrônica Ltda Epp, ATA DE REUNIAO/ASSEMBLEIA DE SOCIOS:
11/055802-2 6f Participações E Empreendimentos Ltda, PROCURACAO: 11/076353-0 P.
B. Lopes & Cia Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/023114-7 Jeferson
Moreira Correa, 11/024852-0 Maykon Costa Schons, 11/024865-1 Jonathan Willian Tozzo,
11/026401-0 Eucalyptus Agroflorestal Ltda, 11/029870-5 Charllayny Caliman Gomes,
11/030049-1 Alcides Franco, 11/030051-3 Carlos Da Silva Espindola, 11/031636-3
Donizete Aparecido De Souza, 11/033029-3 Malharia Sonora Ltda, 11/033998-3 Valdinete
Dos Santos Viana, 11/040661-3 Gelso Lazaro Rodrigues & Cia Ltda, 11/040684-2 Emerson
Ribeiro Da Silva, 11/057117-7 Simei O. De A. Alves, 11/058242-0 Elizeu Bongiovani Da
Silva, 11/058298-5 Joerico Rodrigues Rosa, 11/058395-7 Baltazar Benjamin De Marco,
11/058412-0 Domingos Osaku, 11/063271-0 Gloria Rodrigues, 11/071984-0 Marcio
Cezar Do Carmo Pinheiro, 11/072223-0 Doce & Doce Distribuidora Ltda, 11/074441-1
Rubens Pereira Dos Santos, 11/074551-5 Luis Araldo Skibinski, 11/074598-1 Ana Paula
Pereira De Mello, 11/076341-6 S. R. Da Fonseca, 11/076415-3 Joana Gomes De Sousa,
11/076487-0 Mauro Bento De Farias, 11/076522-2 Leticia Barbosa Da Silva, 11/0765958 George Da Silva Vieira, 11/076675-0 S.R. Da Silva, ALTERACAO: 11/023098-1 Vilmar
De Toni Me, 11/023111-2 E V Quintana-Epp, 11/023112-0 Darci Romeiro - Minimercado
Me, 11/026400-2 Luciano Francisco De Paula Me, 11/029409-2 Oberda Ferreira Freitas
Junior Me, 11/030127-7 Caroline Da Silva Pereira Me, 11/030232-0 Maria Jose Da Silva
65264290172, 11/031631-2 M B Miranda Materiais De Construção - Me, 11/033030-7
M S Pereira - Malharia - Me, 11/040660-5 Gelso Lazaro Rodrigues Me, 11/063270-2
Cristiane Walther Me, 11/072222-1 Esmael Souza-Me, 11/074254-0 Janete Bortoleto
03110957809, 11/074293-1 Oucimar Costa Santos Me, 11/074544-2 Vera Lucia Costa
Da Silva De Morais Me, 11/074794-1 Otniel Wenzel Torqueti Me, 11/074796-8 Viviane
Marcela Caccia Me, 11/076197-9 Marcos Ribeiro Dos Anjos, 11/076521-4 Marcelo
Nogueira De Almeida - Me, 11/076574-5 Liberato Portes De Bairros Me, 11/0765788 Willian Leite De Melo Me, 11/076583-4 Manoel Ferreira Douradinho Neto- Me,
11/076650-4 Nara Regina Rodrigues Barbsosa - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/0231082 Rosangelo Dos Santos 77505735187, 11/029879-9 Daniel Francisco De Brito Júnior
Me, 11/033124-9 Ronny Erick Teixeira De Souza Me, 11/034001-9 Nilzete Leite Lima Transportes - Me, 11/054046-8 Gefferson Carlos Cozer Me, 11/071654-0 Claudia Ramona
Martinez 92196870110, 11/076592-3 Sirlei Arrieiro Da Silva Gauna-Me, 11/076593-1
Domitila Alves De Oliveira 56252331104, 11/076633-4 Douglas De Rezende Felismino
Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/023085-0, 11/023109-0, 11/024869-4,
11/030137-4, 11/030155-2, 11/030206-0, 11/030209-5, 11/031349-6, 11/031625-8,
11/031633-9, 11/033139-7, 11/033153-2, 11/033159-1, 11/033962-2, 11/033963-0,
11/033996-7, 11/035808-2, 11/039272-8, 11/039273-6, 11/055907-0, 11/057135-5,
11/058276-4, 11/058303-5, 11/058383-3, 11/058385-0, 11/058399-0, 11/058402-3,
11/058407-4, 11/058408-2, 11/063268-0, 11/069660-3, 11/073954-0, 11/074033-5,
11/074265-6, 11/074501-9, 11/076183-9, 11/076212-6, 11/076245-2, 11/076252-5,
11/076373-4, 11/076379-3, 11/076394-7, 11/076418-8, 11/076489-7, 11/076525-7,
11/076526-5, 11/076536-2, 11/076549-4, 11/076554-0, 11/076568-0, 11/076570-2,
11/076573-7, 11/076597-4, 11/076599-0, 11/076624-5, 11/076627-0, 11/076629-6,
11/076641-5, 11/076661-0, 11/076672-5, 11/076677-6, 11/076685-7, 11/076708-0,
11/076709-8, 11/076745-4, 11/076818-3,
SECRETARIO GERAL
PÁGINA 37
BOLETIM DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO ADENDO
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MS/IMASUL através da Coordenadoria de
Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico o
primeiro adendo da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2011
PROCESSO: 23/103.021/2011
ALTERAÇÕES: 1) Alterar no subitem 4.1.6., inciso V, alínea “b”, onde se lê: ... Cada
equipamento a ser fornecido, deve estar credenciado no rol de 7 produtos oferecidos
pela empresa. Leia-se: ...Cada equipamento a ser fornecido, deve estar credenciado no
rol de produtos oferecidos pela empresa.
As demais condições permanecem inalteradas.
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00, horas do dia 05/09/2011, (HORÁRIO LOCAL).
ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br
gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a
repetição da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS CALIBRADAS
PROCESSO: 27/001.488/2011
ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 05/09/2011, (HORÁRIO LOCAL).
O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados
AVISO DE LICITAÇÃO
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – AÇÃO JUDICIAL
PROCESSO: 27/002.194/2011.
realização da licitação abaixo:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO MINIVAN
PROCESSO: 27/002.388/2011.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico
a realização da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO CONTÍNUO DE LICENÇA APRENDIZAGEM DE
DIREÇÃO VEICULAR
PREGÃO PRESENCIAL: 017/2011
PROCESSO: 31/703.566/2011
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 05/09/2011,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
AVISO DE REPETIÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 torna publico a repetição da licitação:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO PARA PRESOS
PROCESSO: 31/000.665/2011
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 05/09/2011,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria
de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído
como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica
aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
PROCESSO: 13/000.375/2011
Lote
Empresa Vencedora
01
02
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
03
04
05
06
STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
HOSPFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSP. LTDA
0,02
1,40
3,66
1,85
07
08
10
11
12
13
PRODIET FARMACÊUTICA LTDA
DIMASTER–COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA
11,50
803,89
1,10
0,02
0,39
0,10
14
15
1,20
0,02
16
17
23
24
25
26
CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA
0,02
5,68
0,48
5,73
0,02
0,02
27
29
30
32
33
34
35
37
39
FARMACONN LTDA
VIVA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
0,03
0,09
0,11
5,72
4,49
0,32
0,86
0,41
4,60
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
54
57
58
59
60
FARMACONN LTDA
FARMACONN LTDA
CRISTAL PHARMA LTDA
0,02
0,25
119,90
0,50
0,56
0,68
1,32
0,45
0,03
0,45
0,30
0,09
1,44
53,71
0,18
5,81
62,91
62
63
FARMACONN LTDA
244,00
550,00
69
70
PROD. ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A
71
Lotes FRACASSADOS: 09, 20, 21, 22, 36, 38, 55, 65, 67 e 74.
Lotes DESERTOS: 18, 19, 28, 52, 53, 56, 61, 64, 66, 68, 72 e 73.
Valor Lote
(R$)
14,79
18,00
1.036,80
5.176,17
2,26
PÁGINA 38
A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS/AGRAER
através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário
Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei
n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o
RESULTADO da repetição do lote 02 da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS AGRÍCOLAS
PROCESSO: 21/500.123/2011
RESULTADO: DESERTO
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS - SEJUSP, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD e por meio do Diário Oficial
Eletrônico instituído como veículo de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007,
comunica aos interessados, depois de adjudicado pela Pregoeira da EP 04, o RESULTADO
da licitação:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESPADAS
PROCESSO: 31/300.520/2011
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME
Valor Total (R$)
51.099,88
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS / SES através da Coordenadoria de
veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 05, o RESULTADO da licitação.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REFRIGERADOR.
PROCESSO: 27/001.082/2011
Lote
ÚNICO
Empresa Vencedora
LLIMA ELETRÔNICA INF. E REFRIG. LTDA-EPP
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 088/2011 PROCESSO Nº
27/001.044/2011 - Objeto (aquisição de medicamentos – Ação Judicial)
Tipo: Menor Preço
O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico
nº 088/2011, o objeto dos lotes 02, 03, 04, 06 e 07 em favor da Empresa HOSPFAR IND
E COM DE PROD HOSP LTDA - CNPJ/MF N° 26.921.908/0001-21, declarada vencedora da
melhor proposta para os lotes 02, 03, 04, 06 e 07 no valor global final de R$ 13.661,71
(treze mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos). Ficando a(s)
Empresa(s) Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação
para assinatura do contrato.
Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs
11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente
pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
ORDENADOR/HOMOLOGO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS
DATA: 18/08/2011
PROCESSO N° 27/002.065/2011
Ratifico a inexigibilidade, conforme justificativa no processo relativo
aquisição de medicamento, em favor da empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL
LTDA, no valor de R$ 160.182,06 (Cento e Sessenta Mil e Cento e Oitenta e Dois Reais e
Seis Centavos), nos termos do Artigo 25, Inciso I, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: Eugenio Oliveira Martins de Barros
DATA: 16/08/2011
PROCESSO N° 27/002.257/2011
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo
relativo à aquisição de bengala articulada para deficientes visuais, em favor da empresa
IHS DO BRAZIL LTDA - ME, no valor de R$ 888,00 (Oitocentos e Oitenta e Oito Reais),
nos termos do artigo 24, Inciso V da Lei n° 8.666/93.
DATA: 17/08/2011
PROCESSO N° 27/002.506/2011
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo
relativo a confecção de material gráfico, em favor da AGENCIA ESTADUAL DE IMPRENSA
OFICIAL DE MS, no valor de R$ 58.745,00 (Cinqüenta e Oito Mil e Setecentos e Quarenta
e Cinco Reais), nos termos do Inciso XVI do artigo 24 da Lei n° 8.666/93.
DATA: 17/08/2011
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 087/2011 - PROCESSO Nº. 27/001.872/2011
Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTUCHO DE TONNER E CILINDRO DE IMPRESSÃO
Tipo: Menor Preço
nº 087/2011: o objeto do Lote UNICO, à empresa ERNAINA RIBAS MATEUS ME CNPJ/MF N° 09.002.707/0001-01, declarada vencedora das melhores propostas para
o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 1.909,80 (Hum
Mil e Novecentos e Nove Reais e Oitenta Centavos). Ficando a(s) Empresa(s)
Adjudicatária(s) convocada(s) a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica.
Em, 11/08/2011
Ordenador de Despesas – SES
Eugenio Oliveira Martins de Barros
HOMOLOGO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 093/2011
PROCESSO Nº 27/000.614/2011
Objeto: Aquisição de óculos (CÓDIGO SUS 07.01.04.0005-0)
Tipo: Menor Preço
nº 093/2011, o objeto do Lote Único, à empresa ÓTICA OLHAR PERFEITO LTDACNPJ/MF N° 11.406.650/0001-58, declarada vencedora da melhor proposta para o objeto constante na forma proposta, no valor global final de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco
mil reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal
10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676,
de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma
que especifica.
Em, 18/08/2011
Eugenio Oliveira Martins de Barros
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 004/2011 - SEPROTUR
AUTORIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICITAÇÃO N. 12207
PROCESSO N. 21.000.178/2009
OBJETO: Aquisição de Barracas de Exposição.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do
Comércio e do Turismo, homologa o resultado do Pregão Eletrônico n. 004/2011 SEPROTUR, que adjudicou a empresa: OLIVEIRA & SANCHES LTDA, inscrita no CNPJ n.
05.308.353/0001-77, Inscrição Estadual n. 28.323.769-4, Lote Único, no valor total de
R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), relativo à aquisição de 140
(cento e quarenta) barracas de exposição.
Fundamento Legal: Lei Federal n. 10.520/2002, Decretos Estaduais ns. 11.676/2004 e
Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
Campo Grande – MS, 19 de agosto de 2011.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - CPF n. 209.694.306-04
Secretária de Estado
Marcos Vinicius Lordelo de Souza Neves - CPF n. 076 618 86-20
Valor Total (R$)
16.450,00
Campo Grande/MS, 22 de agosto de 2011
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2011-CLO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/101.086/2011 e 19/101.085/2011
Convocamos as Empresas interessadas no objeto da licitação referenciada, nas pessoas de seus representantes, para em continuidade a competição, participarem do ato público de divulgação do julgamento da HABILITAÇÃO, o qual tem por
objeto as obras: LOTE 01 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA E.E. PRESIDENTE VARGAS
- MUNICÍPIO DE DOURADOS – MS; e LOTE 02 - REFORMA DO PRÉDIO DA EE
PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS - que se realizará às
09:00 horas do dia 24.08.2011 na sala de reuniões da AGESUL, no endereço constante do edital citado. Nesta mesma data e horário, não havendo interesse em recorrer
do resultado que será apresentado, serão abertos os invólucros contendo as propostas
de preço das licitantes habilitadas. A ausência de representante será entendida como
renuncia ao direito de recurso.
Campo Grande 19 de Agosto de 2011
COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DE OBRAS
Luiz Cândido Escobar
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de licitação, conforme justificativa constante no processo abaixo relacionado, de acordo com o Caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.93
e suas atualizações:
PROCESSO N.º
31/ 702,621/2011
FAVORECIDO
VALOR R$
CLEOMAR CAMPOS DA SILVA
ITEM 1
Pagamento de horas trabalhadas à instrutor técnico
ITEM 2
Pagamento de INSS patronal
1.545,75
309,15
Data da ratificação: 22 de agosto de 2011.
DIRETOR PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado
Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III
Processo : 09/600.475/2011
Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação de Anderson Carlos
de Lima Micro Empreendedor a fim de realizar 05 apresentações com o espetáculo
Teatral SOB CONTROLE no período em Maracaju, em Rio Brilhante, em Inocência,
Cassilândia e em Rio Negro, com 45 minutos de duração, no Projeto Ações Culturais
Para o Desenvolvimento
Favorecido: Anderson Carlos de Lima
CNPJ: 13.545.191/0001-19
Do Preço: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Data da Ratificação: 22 de Agosto de 2011.
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Pregão Eletrônico nº 004/2011
Processo nº. 27/200.112/2011/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 004/2011 oriundo do processo acima mencionado teve como
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. Foi observada em toda sua
formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e
ADJUDICO a empresa SANAGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE AMBIENTAL E DERIVADOS
PÁGINA 39
DE PETRÓLEO LTDA-ME para o LOTE ÚNICO no valor Total de R$ 168.000,00 (Cento e
sessenta e oito mil reais). Conforme D.O 8.009, pág. 23, fls 225 do processo em epígrafe.
Publique-se.
da Agência Estadual de Imprensa Oficial – AGIOSUL.
Campo Grande-MS, 28 de julho de 2011.
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Diretor-Presidente
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
Pregão Eletrônico nº 003/2011
Processo nº. 27/200.549/2010/ FUNSAU
O Pregão Eletrônico nº 003/2011 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a AQUISIÇÃO DE CORRELATOS PARA FISIOTERAPIA. Foi observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas
alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado
da licitação e ADJUDICO a empresa MEGA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA - ME
para os LOTES 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no valor Total de R$ 3.135,00 (Três mil, cento e
trinta e cinco reais) e a empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME para os LOTES 07,
08 e 09 no valor Total de R$ 19.933,00 (Dezenove mil, novecentos e trinta e três reais).
Conforme D.O 7.988, pág. 53, fls 677 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Ronaldo Perches Queiroz
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS.
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 017/2011,
executada pela equipe de Pregão da UEMS, Processo n° 29/500377/2011, conforme
resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 8.015 página 11, de 19 de agosto de 2011, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
OBJETO: - Aquisição de equipamento permanente (Centrifuga de bancada refrigerada)
Convênio CAPES/UEMS-PRO-EQUIP 22/2009.
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: DATAMED LTDA para o único LOTE, com o valor de R$
29.070,00 (Vinte e nove mil e setenta reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19 de agosto de 2011.
GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor/UEMS
HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Presencial n° 008/2011,
executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500466/2011, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 8.016, página 25, de 22 de agosto
de 2011, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93.
OBJETO: - Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros (ônibus e micro ônibus) Convênio PIBID/UEMS CONV. 017475
EMPRESA ADJUDICATÁRIA: AMA TURISMO LTDA para todos os LOTES, com os seguintes
valores: LOTE 01, R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) por km rodado totalizando o
valor estimado de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais); LOTE
02, R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) por km rodado, totalizando o valor
estimado de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais); LOTE 03, R$ 2,75 (dois reais e
setenta e cinco centavos) por km rodado, totalizando o valor estimado de R$ 5.500,00
(cinco mil e quinhentos reais) e LOTE 04, R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) por km
rodado, totalizando o valor estimado de R$ 11.872,00 (onze mil, oitocentos e setenta e
dois reais).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22 de agosto de 2011.
GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA
Reitor/UEMS
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 020/2011/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500521/2011.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 05 (Cinco) de Setembro 2011.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: - Contratação de empresa para prestação de Serviços Gráficos (impressão e
encadernação de livros) e Reprodução de Mídias (cópia em CDs de Material Pedagógico),
Convênio nº 656452/2099 CAPES/UEMS - Implantação de cursos do Programa Nacional
de Administração Pública de Educação Superior a distância na área de formação inicial e
continuada de professores, no âmbito do sistema Universidades Aberta do Brasil - UAB.
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do
Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://www.
uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12,
Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Abertura
de Licitação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 021/2011/Dcom/SEDE
PROCESSO Nº - 29/500506/2011.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: - 06 (seis) de setembro 2011.
HORÁRIO: - 09:00h (nove horas) – Horário de Mato Grosso do Sul.
OBJETO: - Aquisição de Materiais Laboratoriais. Convênio PARFOR – 04/UEMS.
Programa de Formação Inicial dos professores no Âmbito da Política Nacional
de Formação do Magistério da Educação Básica.
O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do
Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http://www.
uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162, Dourados/Itahum, Km 12,
Cidade Universitária, Dourados/MS, nos dias úteis, das 08:30h às 16:00h.
Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado.
Maria Aparecida da Silva Ramos
Pregoeira/UEMS
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
Ratifico a dispensa de licitação, com fulcro no inc. XVI do artigo 24, da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme Parecer e Justificativa constantes no
Processo nº 23.104.715/2011, no valor total de R$ 1.552,00 (um mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e vinte e dois centavos), para aquisição de material gráfico, em favor
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICO
Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo
relacionado, com base no Art. 24 da Lei (Federal), nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs
9.032/95 e 9.648/98.
OBJETO: Aquisição de carimbo de assinatura.
Nº PROCESSO: 21/300.187/2011
ÍTEM
01
FAVORECIDO
SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME
VALOR GLOBAL (R$)
145,00
Campo Grande, 22 de Agosto 2011.
Wagner Bertoli
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETO “P” n. 3.486, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 3.396, de 15 de agosto de 2011, publicado no Diário Oficial n. 8.012, de 16 de agosto de 2011, de designação de
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO para desempenhar a função de SecretárioAdjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 19 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “P” n. 3.487, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ LUIZ CANCE, Superintendente da Superintendência
do Tesouro, para desempenhar a função de Secretário-Adjunto da Secretaria de
Estado de Fazenda, acumulando suas funções, a contar de 19 de agosto de 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “P” Nº 3.517, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar Nilde Clara de Souza Benites Brun, Diretora-Presidente
da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), matrícula n. 9645733, a
ausentar-se do País, com destino a Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 29 de
agosto a 3 de setembro do corrente ano, para efetuar visita oficial à Embaixada do Brasil
em La Paz e na sequência participar do Workshop Mato Grosso do Sul, representando
este Estado, objetivando promover e divulgar os atrativos turísticos de Mato Grosso do
Sul, e incrementar a atividade comercial entre os dois destinos.
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “P” Nº 3.518, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
R E S O L V E:
Autorizar Evânia Gomes Moraes Marsíglia, matrícula n. 7617703 e
Maria Inês Gonçalves Oliveira Amaral, matrícula n. 15138261, lotadas na Fundação
de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), a ausentarem-se do País, com destino a
Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, no período de 29 de agosto a 3 de setembro do corrente
ano, para, participarem da visita oficial à Embaixada do Brasil em La Paz e na sequência
do evento Workshop Mato Grosso do Sul, a fim de promover e divulgar os atrativos turísticos deste Estado, e incrementar a atividade comercial entre os dois destinos.
ANDRÉ PUCCINELLI
DECRETO “P” N. 3.519, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto “E” n. 18, de 17 de junho
de 2011,
R E S O L V E:
Designar os representantes, abaixo relacionados, para compor a
Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres:
PÁGINA 40
MEMBROS
Elza Maria Verlangieri Loschi
Valéria Mont’Serrat Martins
Raimunda Luzia de Brito
Carla Charbel Stephanini
Lúcia Ferreira Falcão
Solangi Maria Fontana Stefanello
Ana Maria Gomes
Luíza Ribeiro Gonçalves
Marlene Justino de Aguiar
Enir da Silva Bezerra
Ione de Souza Coelho
Lucélia Dias Macedo
ÓRGÃOS/COORD./SEGMENTOS
REPRESENTADOS
Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para a Mulher
Coordenadoria Especial de Políticas
Públicas para a Mulher
Coordenadoria Especial de Políticas para a
Promoção da Igualdade Racial
Subsecretaria da Mulher e da Promoção
da Cidadania
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Fórum Estadual de Organismos
Governamentais de Políticas para as
Mulheres
Pesguisadoras de Relações Sociais de
Gênero/Universidades
Comitês de Mulheres de Partidos Políticos
Movimento de Mulheres Negras
Movimento de Mulheres Indígenas
Comitês de Mulheres de Sindicatos e
Associações de Classe
Movimento de Mulheres Lésbicas
ANDRÉ PUCCINELLI
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 127 DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
DESIGNAR GILDA SORGI RAVAZZI OLIVEIRA, prontuário n. 854211, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente
da Agência Fazendária de Fátima do Sul/UCAF/CAAT, no período de 26 de julho a 20 de
agosto de 2011, em virtude do afastamento do titular, Antonio Diogo Garcia de Souza,
para tratamento da própria saúde.
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011.
GILSANO COSTA
Coordenador de Administração e Finanças
PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 128 DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de
Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029
de 30 de março de 2010, resolve:
READAPTAR provisoriamente, por mais 180 dias, a contar de 04 de julho de
2011 a 30 de dezembro de 2011, para exercer funções leves, que não faça esforços
e nem force a coluna vertebral, movimentos repetitivos com os membros superiores
e ombros, a servidora ELAINE MARIA GOBBI CAMPOS MELLO, prontuário n. 3277601,
ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Fazenda, com fulcro no artigo 42, e inciso I, do artigo 43, da Lei n. 1.102 de 10 de
outubro de 1990. Processo n. 11/001136/2011.
GILSANO COSTA
APOSTILA DO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEFAZ
Na Portaria/CAF/SEFAZ “P” n. 99 de 05 de julho de 2011, publicado no Diário
Oficial n. 7.984, de 07 de julho de 2011, página 41, que designou a servidora Zilma
Márcia Oyera Bonilha, prontuário n. 2438921, foi feita a seguinte apostila:
Onde constou: “... no período de 10 a 21 de julho de 2011...”.
Passe a constar: “... no período de 10 a 25 de julho de 2011...”.
GILSANO COSTA
APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “P” n. 1.856, de 11 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
n. 7.949, de 16 de maio de 2011, de exoneração de JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO de
cargo em comissão na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, foi feita a
seguinte apostila:
ONDE CONSTA: “...a contar de 12 de janeiro de 2011...”
PASSE A CONSTAR: “...a contar de 12 de janeiro de 2010...”
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.998/11, de 22 de agosto de 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora PEDRINHA COUTINHO,
prontuários n. 5046531 e 5046532, ocupante dos cargos de Professor, classes D - C,
níveis III - III, códigos 1535 - 1515, lotada no Centro Estadual de Atendimento ao
Deficiente da Audiocomunicação - CEADA, código 737, no município de Campo Grande,
código 14041, do período vespertino, para acompanhar filhos portadores de necessidades especiais, pelo prazo de 1 (um) ano, em prorrogação, com fulcro no art. 1o, da Lei n.
1.134, de 26 de março de 1991, alterada pela Lei n. 1.809, de 17 de dezembro de 1997,
com validade a contar de 26 de abril de 2011 (Processo n. 29/018500/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 22 de agosto de 2011
CONCEDER 2 (dois) anos de licença para acompanhar o cônjuge,
sem ônus, em prorrogação, à servidora FABÍOLA RESSTEL, prontuário n. 8132651, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível II, código 1470, do Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
no município de Anastácio, código 14009, com fulcro no artigo 151, da Lei n. 1.102 de
10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1o de agosto de 2011 (Processo n.
29/033355/2005).
DESIGNAR a servidora CATARINA ARGUELHO, prontuário n.
7424811, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Roberto Scaff, código 211, no município
de Anastácio, código 14009, carga horária de 20 horas semanais, com validade a partir da data da publicação desta Resolução até 31 de dezembro de 2011 (Processo n.
29/029054/2011).
DESIGNAR a servidora NILZA CARDOSO DA CRUZ, prontuário n.
6881691, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código
25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Vespasiano Martins, símbolo SES-E, no distrito
de Quebra Coco, município de Sidrolândia, no período de 1o a 30 de agosto de 2011,
em substituição ao servidor Nivaldo Aparecido Rosa, prontuário n. 4484861, em gozo de
férias (Processo n. 29/028659/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora VILMA MARIA DE FREITAS, prontuário n. 9489261, ocupante do cargo de Agente de Merenda, classe A, código 25016,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Aracilda Cícero Corrêa da Costa, código 525, para a Escola Estadual Dr. Ermírio Leal
Garcia, código 691, ambas no município de Paranaíba, código 14116, com fundamento
no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 10 de agosto de 2011 (Processo n. 29/032685/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA,
prontuário n. 3993611, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, da Escola Estadual Irman Ribeiro de Almeida Silva, código 666, no município de
Nova Andradina, código 14106, para a Escola Estadual Profa Alice Nunes Zampiere, código 671, no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I do
art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de
3 de fevereiro de 2011 (Processo n. 29/052277/2010).
PÁGINA 41
REMOVER, a pedido, a servidora TEREZINHA PAREDES, prontuário
n. 5853191, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola
Estadual Odete Ignêz Resstel Villas Bôas, código 515, no município de Nioaque, código
14102, para a Escola Estadual Antonio Pinto Pereira, código 631, no município de Jardim,
código 14086, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31
de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir
da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/030226/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora LEONICE ARAUJO DE MAGALHÃES,
classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Profa Vera Guimarães Loureiro, código 748, no município de Bela
Vista, código 14026, para a Coordenadoria de Recursos Humanos/SUAOP/SED, código
658, no município de Campo Grande, código 14041, com fundamento no inciso I do art.
39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a contar de 29
de julho de 2011 (Processo n. 29/029591/2009).
REMOVER, a pedido, a servidora DIRLENE APARECIDA FREIRE,
classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, da Escola Estadual Santos Dumont, código 392, no município de Costa Rica, código
14052, para a Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, código 673, no município de Campo
Grande, código 14041, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar
n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com
validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/027434/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora ROSENIR APARECIDA CUSTÓDIO
GONÇALVES, prontuário n. 6967731, ocupante do cargo de Agente de Inspeção de
Alunos, classe B, código 25024, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, da Escola Estadual Antonio Salústio Areias, código 236, no município
de Campo Grande, código 14015, para a Escola Estadual José Garcia Leal, código 522,
no município de Paranaíba, código 14116, com fundamento no inciso I do art. 39, da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período
de trânsito,com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n.
29/029062/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA,
prontuário n. 142901, ocupante do cargo de Agente de Recepção e Portaria, classe E,
código 25022, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da Escola Estadual Senador Filinto Müller, código 436, no município de Fátima do Sul,
código 14063, para a Escola Estadual Marechal Deodoro da Fonseca, código 238, no
município de Aquidauana, código 14015, com fundamento no inciso I do art. 39, da
Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período
de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n.
29/030180/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora MAURÍCIA VALENSUELO DE
AZAMBUJA, prontuário n. 1777091, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, classe
E, código 25034, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
da Escola Estadual Presidente Vargas, código 417, para a Escola Estadual Pastor Daniel
Berg, código 641, ambas no município de Dourados, código 14061, com fundamento no
inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade
a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/028992/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora JOANINHA IZABEL BRUNO
RODRIGUES, prontuário n. 7105391, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Educacionais, classe B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Profa Clarinda Mendes de Aquino, código 1264,
no município de Campo Grande, código 14041, para a Escola Estadual Coronel Felipe de
Brum, código 204, no município de Amambai, código 14006, com fundamento no inciso
I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete)
dias o período de trânsito,com validade a partir da data da publicação desta Resolução
(Processo n. 29/030188/2011).
REMOVER, a pedido, a servidora NILCE BRUM CÂNDIDO, prontuário n. 8087411, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe B, código 25020, do
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual
Camilo Bonfim, código 277, no município de Camapuã, código 14037, para a Escola
Estadual São Gabriel, código 563, no município de São Gabriel do Oeste, código 14138,
com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de
2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da
publicação desta Resolução (Processo n. 29/028510/2011).
DESIGNAR o servidor MÁRCIO RAMÃO GONÇALVES DA SILVA,
prontuário n. 7525171, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe
B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
para responder pela Secretaria da Escola Estadual Prof. Ulisses Serra, símbolo SES-E, no
município de Campo Grande, no período de 15 de agosto a 13 de setembro de 2011, em
substituição à servidora Elizangela Alves da Silva, prontuário n. 6877231, em gozo de
férias (Processo n. 29/032213/2011).
INSTAURAR Procedimento Administrativo e constituir comissão
composta pelos servidores VERA LUCIA CAMPOS FERREIRA, prontuário n. 5438701,
ocupante do cargo de Professor, PATRICIA PATO DOS SANTOS, prontuário n. 6824541,
ocupante do cargo de Professor e ANTÔNIA LARREA, prontuário n. 9076691, ocupante
do cargo de Professor, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 90 (noventa)
dias, a contar da instalação, apurar o fato apontado no Processo n. 29/051826/2009.
RETIFICAR a Resolução “P” SED n. 2.388/05, de 28 de julho de
2005, publicada no Diário Oficial n. 6.537, de 29 de julho de 2005, página 20, que removeu a servidora SÔNIA FERREIRA DA SILVA, prontuário n. 5775101, ocupante do
cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, para a Escola Estadual Profa Alice Nunes Zampiere, código
671, município de Campo Grande, código 14041, para que onde constou: “... com validade a contar de 25 de julho de 2005...”, passe a constar: “... com validade a contar de 23
de julho de 2001...”, para regularização da vida funcional (Processo n. 29/033581/2011).
atribuições legais e considerando a Portaria MEC n. 1.407, de 14 de dezembro de
2010, que institui o Fórum Nacional de Educação, resolve:
CONSTITUIR Comissão para adotar as providências necessárias
para a instituição do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, em consonância com o Fórum Nacional de Educação, integrada pelos representantes das instituições
e segmentos, abaixo relacionados, no prazo de até sessenta dias, com validade a partir
da data da publicação desta Resolução.
REPRESENTANTE
Roberval Angelo Furtado
Alcione Aparecida Ribeiro Valadares
Álvara Susi Peixoto Simei
Carla de Britto Ribeiro Carvalho
Zaíra Portela de Souza Andrade
INSTITUIÇÃO/SEGMENTO
Secretaria de Estado de Educação
PÁGINA 42
alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
Arlete Alves Hodgson
Vera de Fátima Paula Antunes
Conselho Estadual de Educação
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, de
Planejamento, da Ciência e Tecnologia
Universidade Católica Dom Bosco e ANPAE –
Seção MS
SENAI
Portal Educação
Segmento de pais de alunos
Dea Terezinha Rímoli de Almeida
Regina Tereza Cestari de Oliveira
Dalva Garcia de Souza
Josué Rodrigues dos Anjos Júnior
Rosana Queiroz da Silva Rodrigues
Campo Grande-MS, 18 de agosto de 2011
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 113 de 18 de agosto de 2011.
Matricula
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO
DESPACHO
: 29/029811/2011
: SALUSTIANA PEREIRA MENDOZA, prontuário n. 6990471,
ocupante do cargo de Agente de Recepção e Portaria, classe B, código 25022, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Padre Constantino de
Monte, para a Escola Estadual Cambarai, ambas no município de Maracaju.
: INDEFIRO por falta de vaga na unidade escolar.
ASSUNTO
DESPACHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos a servidora ESTELA RAMIRES LOPES, ocupante do cargo de Auxiliar de
Limpeza, prontuário n. 6840661, a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos,
desta Secretaria de Estado de Educação, no Parque dos Poderes, Bloco V, no prazo de
5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste Edital, no horário das 7h30min às
13h30min horas, para tratar de assunto relativo a sua vida funcional.
NEUSA BOLZAN VENEGA
Coordenadora de Recursos Humanos/SED
RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 101, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
A Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento por 120(cento e vinte) dias, em virtude de licença
gestante, das servidoras relacionadas no anexo único desta Resolução, pertencentes ao
Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 147, da Lei nº
1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro
de 2000.
60 31/201032/11
83145-01
EDINALDO
NASCIMENTO
CLEMENTE
223
30 31/201018/11
ELIZABET MIRANDA DA
ROCHA
414
30 31/400140/11
87541-41
ESTELA APARECIDA
AMARILHA
EVANGELISTA
223
30 31/201031/11
952613-1
EUGENIA VIEIRA LEITE
414
30 31/400139/11
486280-1
EVANDROLUIZ BENITO
CAVALCANTI
221
30 31/201016/11
297143-1
HELENA MARIA SIMÕES
GONÇALVES
221
90 31/201024/11
476536-1
HENRIQUE SOUZA
BARBOSA
221
30 31/201022/11
JORGE ROBERTO SILVA
224
16 31/201030/11
616249-1
JULCEMARA DOS REIS
VARGAS
212
15 31/201019/11
831000-1
MARCELO LUIZ LIMA
BARROS
213
60 31/201025/11
172510-1
MARIO AUGUSTO
ORTIZ COUTINHO
222
120 31/201017/11
96821-81
ROBSON APARECIDO
QUEIROZ BERNARDES
414
03 31/400142/11
87317-91
SILVANA DOS REIS
HILDEBRAND
223
08 31/201021/11
87317-91
SILVANA DOS REIS
HILDEBRAND
223
30 31/201023/11
001
002
NOME
CARGO
PERÍODO
8989961
8679501
Cruz
de
Ass.Aç.Sociais
SUB/MED/A/2
26002
Ass.Aç.Sociais
SUB/MED/A/2
26003
Gestão e Assist.
DGA-5
92033
Gest..Aç.Sociais
CAR/INS/CDI/A
26000
08.07.11
a
04.11.11
25.07.11
a
21.11.11
26.07.11
a
22.11.11
18.07.11
a
14.11.11
Catia Martins Costa
003
9338993
Ivy Carla Rodrigues
de Paula
004
8574671
Patrícia Alencar Lima
JMR
C.Grande-MS
JMR
C.Grande-MS
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 113 DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência
que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
R E S O L V E:
Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo
a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990,
S
S
N
S
N
N
S
S
N
S
S
N
S
S
S
DE AGOSTO DE 2011.
LUIZ SERAFIM DIAS
Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional
Nome
CONCESSÃO
JMR
C.Grande-MS
S
KATIA ZAMBALDE
951072-1
VITORINO
JMR
C.Grande-MS
P
R E S O L V E:
Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante, a servidora constante
no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000.
872350-1 MARCIA ADRIANI GARCIA
Ana Paula
Abreu
Período
20/07/11
A
17/09/11
16/07/11
A
13/09/11
30/07/11
A
28/08/11
26/07/11
A
24/08/11
06/08/11
A
04/09/11
16/07/11
A
14/08/11
01/08/11
A
30/08/11
05/08/11
A
02/11/11
16/08/11
A
14/08/11
12/07/11
A
27/07/11
26/07/11
A
09/08/11
23/07/11
A
20/09/11
27/04/11
A
24/08/11
03/08/11
A
05/08/11
17/07/11
A
24/07/11
25/07/11
A
23/08/11
O SUPERINTENDENTE
DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006.
Matricula
ANEXO À RESOLUÇÃO “P” SETAS Nº 101, DE 10 DE AGOSTO DE 2011
PRONT.
60 31/201034/11
ANEXO DA PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 114 de 19
TANIA MARA GARIB
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
Nº
ORD.
8242
PORTARIA”P”/SEJUSP/MS/Nº 114 DE 19
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Processo
223
113344-1
Dia
ANTONIO VIRGINIO
MACIEL NETO
DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
: 29/029974/2011
: IOLANDA BERNO DE OLIVEIRA, prontuário n. 8082291, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe A, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul.
: Solicita remoção da Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de
Araújo, para o Centro de Educação de Jovens e Adultos de
Dourados - CEEJA/MS, ambos no município de Dourados.
: INDEFIRO por falta de pessoal na unidade escolar.
Cargo
87495-71
079110-51
PROCESSO N.
INTERESSADO
Nome
049724-01 ANA LUCIA RODRIGUES
PROCESSO N.
INTERESSADO
Cod Dia
de agosto de 2011.
Processo
Período
30/07/11
215 120 31/201033/11 A
26/11/11
01/08/11
223 120 31/201029/11 A
28/11/11
P
N
N
PORTARIA “P” 903/DP-1/DP/PMMS, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Art 10, inciso XII do Decreto
nº 1.091, de 12 Jun 81, c/c Portaria nº 034/Cmt G/PMMS, de 15 Mar 10, publicada no
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10,
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, com
base no que prescreve o artigo 26, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08, conforme
segue:
n
MAT
1
2
3
204596-6
204062-0
204362-9
4
200493-3
5
6
201638-9
204146-4
POST/
Grd
CB PM
CB PM
CB PM
NOME
MAURI DE OLIVEIRA
EDMILSON VITOR GOMES
GLADIS
SUNILDA
CUTIER
DOMINGUEZ PEREIRA
3º Sgt ERNANDES ALVES DE SALES
PM
CB PM
JUAREZ GUEDES DA ROCHA
CB PM
DANIEL VASQUES
PERIODO
Nivel
01 Set 02 a 31 Ago 07
01 Jan 04 a 31 Dez 08
16 Jul 05 a 15 Jul 10
IV
V
V
01 Jul 02 a 30 Jun 07
v
01 Mai 05 a 30 Abr 10 v
01 Set 04 a 31 Ago 09 v
PÁGINA 43
7
8
9
201454-8
203606-1
202790-9
CB PM
CB PM
CB PM
10
203027-6
CB PM
11
203579-0
CB PM
ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA
VALDOMIRO UILSON LIMA
ASSUNÇÃO SEBASTIÃO DIAS
GONÇALVES
JUVENILDO
DUARTE
DOS
SANTOS
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
FILHO
01 Ago 04 a 31 Jul 09
10 Set 05 a 09 Set 10
01 Out 04 a 30 Set 09
vi
VI
vi
01 Set 05 a 31 Ago 10
VI
10 Set 05 a 09 Set 10
vi
GUILHERME GONÇALVES - Cel QOPM
Chefe do Estado-Maior da PMMS
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 906/DP-1/DP/PMMS, DE 12 AGOSTO DE 2011
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10.
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM VALDEMAR
CAITANO GONZAGA DA SILVA - Mat. 201484-0, do 4º BPM, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 03 Mar 06 a
02 Mar 11, tendo direito a concessão a contar de 20 de maio de 2011, com base no
que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/301202/2011, de 07 Abr 11.)
Mat. 200.114-4
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM MAURO
BRITO CANDIDO - Mat. 203169-8, do 10º BPM, por ter completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Mar 06 a 28 Fev
11, tendo direito a concessão a contar de 28 de maio de 2011, com base no que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302670/2011, de 19 Jul 11.)
Mat. 200.114-4
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao Cb QPPM MARCILIO
TEODORO DOS SANTOS - Mat. 204319-0, da CIPMGdaE, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Jul 05 a
30 Jun 10, tendo direito a concessão a contar de 30 de maio de 2011, com base no
(Solução ao Processo nº 31/302442/2011, de 01 Jul 11.)
Mat. 200.114-4
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM FELIX
BALBINO MACIEL PINTO- Mat. 201998-1, do 15º BPMA, por ter completado mais
um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Mar 04 a
28 Fev 09, tendo direito a concessão a contar de 28 de fevereiro de 2011, com base
no que prescreve o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302045/2011, de 03 Jun 11.)
Mat. 200.114-4
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL V, ao Cb QPPM SELMA ELENA
BARBOSA - Mat. 204042-5, do 7º BPM, por ter completado mais um qüinqüênio de
tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Set 03 a 31 Ago 08, tendo
direito a concessão a contar de 08 de janeiro de 2010, com base no que prescreve o
artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/301584/2011, de 05 Mai 11.)
Mat. 200.114-4
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL VI, ao Cb QPPM MANOEL
MESSIAS FERREIRA - Mat. 202373-3, da CIPMGdaE por ter completado mais um
qüinqüênio de tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 01 Set 05 a 31
Ago 10, tendo direito a concessão a contar de 30 de novembro de 2010, com base no
(Solução ao Processo nº 31/302007/2011, de 31 Mai 11.)
Mat. 200.114-4
R E S O L V E:
Conceder a Progressão Funcional Militar, NIVEL III ao 1º Sgt QPPM VALDEMIR
BELOTO - Mat. 207318-8, da 3ª CIPM por ter completado mais um qüinqüênio de
tempo de efetivo serviço, compreendido no período de 16 Nov 03 a 15 Nov 08, tendo
direito a concessão a contar de 26 de setembro de 2010, com base no que prescreve
o artigo 26, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 127, de 15 Mai 08.
(Solução ao Processo nº 31/302257/2011, de 15 Jun 11.)
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” 947/DP-1/DP/PMMS, DE 18 DE AGOSTO DE 2011
Diário Oficial nº 7694, de 29 Abr 10,
R E S O L V E :
Autorizar a averbação de tempo de serviço, requerida pelos Policiais Militares abaixo relacionados, a serem computadas para efeito de futura transferência para a inatividade e disponibilidade, correspondente ao serviço Público Federal, Estadual e Municipal,
com fulcro no Artigo 131, inciso I da Lei Complementar n.º 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS) c/c o Artigo 1º, inciso I, Artigo 6º, inciso II do Decreto 6.555 de 17
Jun 92, conforme segue:
1. SD QPPM NELSOMAR RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA, Mat 208522-4, do 6º
BPM, averbação de 1014 (Mil e quatorze) dias, perfazendo 02 (dois) ano (s), 09 (nove)
mês (s) e 14 (quatorze) dia (s), de serviços prestados junto a Marinha do Brasil, já descontado 01 (um) dia por haver sobreposição ao serviço público estadual (PMMS), no
período de 19 Fev 04 a 04 Dez 06, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª
Categoria nº 04034589, expedido pela Comando do 6º Distrito Naval – Ladário - MS,
datado em 26 Jul 07. (Solução ao Processo nº 31/302526/2011, de 08 Jul 11.)
2. 2º Sgt QPPM WANDERLEI GENOVEZ , Mat 200810-6, do QCG/AJG/TCE, averbação de 356 (Trezentos e cinqüenta e seis) dias, perfazendo 00 (zero) ano (s), 11 (onze)
mês (s) e 26 (vinte e seis) dia (s), de serviços prestados junto ao Exercito Brasileiro, no
período de 05 Jul 82 a 30 Jun 83, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª
Categoria nº 303262, expedida pelo Ministério do Exército – Campo Grande - MS, datado
em 30 Jun 83. (Solução ao Processo nº 31/302429/2011, de 01Jul 11.)
3. Cb QPPM MOACIR DE SOUZA , Mat 204172-3, do 6º BPM, averbação de 349
(Trezentos e quarenta e nove) dias, perfazendo 00 (zero) ano (s), 11 (onze) mês (s) e
19 (dezenove) dia (s), de serviços prestados junto ao Exercito Brasileiro, no período de
08 Fev 88 a 27 Jan 89, conforme consta no Certificado de Reservista de 1ª Categoria
nº 967162, expedida pelo Ministério do Exército – Coimbra - MS, datado em 27 Jan 89.
(Solução ao Processo nº 31/302434/2011, de 01Jul 11.)
4. Cb QPPM ANGELO RUIZ , Mat 203219-8, do CFAP, averbação de 357 (Trezentos
e cinqüenta e sete) dias, perfazendo 00 (zero) ano (s), 11 (onze) mês (s) e 27 (vinte
e sete) dia (s), de serviços prestados junto ao Exercito Brasileiro, no período de 02 Fev
87 a 29 Jan 88, conforme consta na Certidão de Tempo de Serviço Militar, expedida pelo
Ministério da Defesa – Campo Grande - MS, datado em 08 Jun 11. (Solução ao Processo
nº 31/302734/2011, de 27Jul 11.)
Mat. 200.114-4
PORTARIA “P” DGPC/MS Nº 312, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
do Interior/MS, constante no Processo nº 31/201.053/2011;
R E S O L V E:
Remover, “ex-offício”, no interesse da Administração, CLAUDINO
HOLSBACH DA ROSA, Investigador de Polícia Judiciária, DAP-7, prontuário 4173603, código 1165, da Delegacia de Polícia de Iguatemi/MS para a
Delegacia de Polícia de Maracaju/MS, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com
base no inciso III, do art. 85 da Lei Complementar nº 114/2005, alterada pela Lei
Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
Campo Grande, MS, 19 de agosto de 2011.
JORGE RAZANAUSKAS NETO
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PÁGINA 44
Considerando requerimento do servidor protocolado nesta
Delegacia Geral sob nº 4071, em 09 de agosto de 2011;
R E S O L V E:
Remover, a pedido, atendido a conveniência do serviço,
GLEYSON NUNES VASCONCELOS, investigador de Polícia Judiciária, 2ª Classe, prontuário 8429401, código 27012, 1ª Delegacia de Polícia de Fátima do Sul/MS para a Delegacia
Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira/MS, concedendo 05 (cinco) dias de
trânsito, com base no inciso II, do art. 85 da Lei Complementar nº 114/2005, alterada pela
Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
PORTARIA “P” DGPC/MS nº 314, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
Complementar n° 114 de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação protocolada nesta Delegacia-Geral, sob
nº 4199, em 17 de agosto de 2011;
R E S O L V E:
Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os
servidores abaixo relacionados, relativos aos prontuários, cargos, classes e lotações ali
mencionados, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base no inciso III, do artigo
85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei Complementar nº 140, de 22
de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
PRONT
NOME
9691091 Marcelo Ricardo
Gonçalves Couto
CARGO
Investigador
de Polícia
Judiciária
CL
S
8747521 Sandra Rodrigues Investigadora 3ª
da Silva Oliveira
de Polícia
Judiciária
ORIGEM
Delegacia
de Polícia de
Cassilândia/MS
Delegacia
Especializada
de Atendimento
a Infância e
Juventude/MS
DESTINO
Delegacia
Especializada
de Atendimento
a Infância e
Juventude/MS
Delegacia
de Polícia de
Cassilândia/MS
2ª Classe, prontuário nº 6421341, código 27002, do Quadro da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, da função de Delegado Ajunto, símbolo DAPC- 7, da 6ª
Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS, com validade a contar da data da publicação.
Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Designar o Dr. DANIEL RODRIGUES DA SILVA, Delegado de
Polícia, 2ª Classe, prontuário nº 5915641, código 27002, do Quadro da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, para exercer a função de Delegado Ajunto, símbolo DAPC- 7, na 6ª Delegacia de Polícia de Campo Grande/MS, em vaga decorrente da
dispensa do Dr. Valmir Messias de Moura Fé, com validade a contar da data da publicação.
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA “P” AEM/MS/Nº 102/11 de 22 de agosto de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/
MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril
de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve:
DESIGNAR a servidora Regilene Silvéria Pereira, prontuário 8616851, para fiscalizar
os contratos nº 012, 013 e 014/2011, referente à aquisição de material de consumo, por
meio de processo licitatório.
Sérgio Maia Miranda
Diretor Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 281 de 16 de agosto de 2011
PORTARIA “P” DGPC/MS nº 315, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
Complementar n° 114 de 19 de dezembro de 2005;
Considerando solicitação protocolada nesta Delegacia-Geral, sob
nº 4198, em 17 de agosto de 2011;
R E S O L V E:
Remover por permuta, atendido a conveniência do serviço, os servidores abaixo relacionados, relativos aos prontuários, cargos, classes e lotações ali mencionados, concedendo 10 (dez) dias de trânsito, com base
no inciso III, do artigo 85, da Lei Complementar nº 114/2005 e alterada pela Lei
Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, a contar da data da publicação.
PRONT
NOME
9691501 Marcio Cesar
Pontes
8424191 Ricardo
Emmerick
Martins
CARGO
Investigador
de Polícia
Judiciária
Investigador
de Polícia
Judiciária
CL
S
2ª
ORIGEM
Delegacia de
Policia de bela
Vista/MS
5ª Delegacia
de Policia de
Campo Grande/
MS
DESTINO
5ª Delegacia de
Policia de Campo
Grande/MS
Delegacia de
Polícia de Bela
Vista/MS
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor CREONE DA CONCEIÇÃO BATISTA, prontuário nº 330.558.91,
Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para responder, pela Direção
do Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Jardim/MS, da
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso
do Sul, acumulando suas funções, a contar de 13 de agosto de 2011.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 282 de 18 de agosto de 2011
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Designar o servidor Cap. QOPM JOSÉ APARECIDO DE MORAES, prontuário nº
20434242, para exercer a Função de Confiança de Chefe da Divisão de Inteligência
Penitenciária da Gerência de Inteligência, Símbolo CGA-2, da Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da dispensa do servidor Cap. QOPM PAULO EXPEDITO RIBEIRO, prontuário nº.
20732692, a contar de 10 de agosto de 2011.
Deusdete Souza de Oliveira Filho
Diretor-Presidente
PORTARIA “P” AGEPEN Nº 283 de 19 de agosto de 2011
Considerando solicitação do Diretor do Departamento de Polícia
do Interior/MS, constante no Ofício nº 360, de 16 de agosto de 2011;
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
R E S O L V E:
Designar o Dr. LUIS ALBERTO OJEDA, Delegado de Polícia, 2ª
Classe, prontuário nº 7131121, Delegado Titular da Delegacia de Polícia de Rio Brilhante/
MS, para responder, sem prejuízo de suas funções habituais, nos termos do artigo 13, incisos IX e X e c/c o artigo 127, inciso IV da Lei Complementar nº 114/05, pelo expediente
da Delegacia de Polícia de Nova Alvorada do Sul/MS, símbolo DAPC-6, no período de 14
a 28 de agosto de 2011, em razão de licença médica do Dr. Marcelo Silva Alves Branco.
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores FÉLIX
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e KILVIA
DE OLIVEIRA COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da
área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es), nos fatos
narrado conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.833/2011, ocorrido na
Sede da AGEPEN/MS.
O
DELEGADO-GERAL
DA
POLÍCIA
CIVIL
DO
ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 ;
R E S O L V E:
Dispensar o Dr. VALMIR MESSIAS DE MOURA FÉ, Delegado de Polícia,
Diretor-Presidente
RESOLVE:
PÁGINA 45
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e
SILVANA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área
de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da
instalação, apurar eventual responsabilidade funcional da servidora, nos fatos narrado
conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.831/2011, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto Feminino de Campo Grande/
MS.
Diretor-Presidente
PAUTA ATÉ 24/08/2011
(Art. 188 do RIAL)
1ª DISCUSSÃO
1- Projeto de Lei nº 149/11
Processo nº 242/11
Deputado MARQUINHOS TRAD- Dispõe sobre a divulgação da nota do IDEB nas escolas
públicas pertencentes à rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul.
(Art. 188 do RIAL)
1ª DISCUSSÃO
Processo nº 236/11
PODER
JUDICIÁRIOTRIBUNAL
DE
JUSTIÇA- OF. Nº 100.01.0934- Altera dispositivos da Lei nº 1071, de 11 de julho de 1990, para
atribuir o pagamento da retribuição pecuniária
dos conciliadores e juízes leigos ao Fundo Especial
para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento
das Atividades dos Juizados Especiais Civeis e
Criminais (FUNJECC).
RESOLVE:
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e KILVIA
DE OLIVEIRA COLOMBO TEIXEIRA, matrícula nº 331.849-41, Oficial Penitenciária da
área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a
contar da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es), nos fatos narrado conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.832/2011, ocorrido
nas dependências do Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de
Campo Grande/MS.
Diretor-Presidente
RESOLVE:
LOPES FERNANDES, matrícula nº 83.998-11, Procurador de Entidades Públicas e
SILVANA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 85.103-51, Agente Penitenciária da área
de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar
da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional do servidor, nos fatos narrado
conforme consta dos autos de Sindicância nº 31/600.834/2011, ocorrido nas dependências do Instituto Penal de Campo Grande/MS.
Diretor-Presidente
Processo nº 237/11
Deputado MAURICIO PICARELLI- Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública
estadual, de comunicarem a ocorrência de faltas
de alunos, na forma que especifica.
Processo nº 239/11
Deputado DIOGO TITA- Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Estadual nº 2.807, de 18 de
fevereiro de 2004.
Processo nº 240/11
Deputado CABO ALMI- Institui o Dia Estadual
do Líder Comunitário e dá outras providências.
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante
PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho
SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
PORTARIA “D” Nº 655/2011-DPGE, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a
Portaria “D” nº 259/2011-DPGE, de 24 de março de 2011, publicada no D.O.E. nº 7.917,
de 29/03/2011, p. 33, para que passe a constar:
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
EDMEIRY SILARA BROCH FESTI
Juizado Especial
Brilhante
de
PERÍODO
Rio 01 a
29/04/2011
(exceto dia 20)
Art. 2º. Designar, para fins de regularização funcional, o Defensor
Público abaixo nominado, para atuar no seguinte Juizado Especial:
PODER LEGISLATIVO
DEFENSOR PÚBLICO
EVANDRO CESAR CASALI
HELKIS CLARK GHIZZI
1ª Parte
Sessão Plenária
(Art. 327 do RIAL)
1- Projeto de Lei nº
146/11
Processo nº 238/11
1ª DISCUSSÃO
(Art. 302 do RIAL)
1- Projeto de Resolução nº
038/11
Processo nº 220/11
2ª DISCUSSÃO
Deputado GEORGE TAKIMOTO- Consolida a
legislação relativa ao idoso no Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.
Deputado MARQUINHOS TRAD- Acrescenta
o § 7º ao art. 166 do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso do Sul, aprovado pela Resolução nº
65/08.
(Art. 195 do RIAL)
1- Projeto Emenda
Constitucional nº 007/11
Processo nº 147/11
DEPUTADA MARA CASEIRO- Altera a denominação do Capítulo IV do Título VI da Constituição
Estadual, modifica a redação dos artigos 205,
206 e acrescenta §4º do artigo 206.
Processo nº 219/11
DEPUTADA MARA CASEIRO- Institui a semana estadual de conscientização à Eficiência
Energética, bem como a garantia sustentável do
Estado, e dá outras providências.
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
Juizado Especial de 05,06,12,13,19,20,25 e
Paranaíba
26/04/2011
Juizado Especial de 01 e 08/04/2011
Batayporã
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado
R E S O L V E:
Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a Portaria
“D” nº 204/2011-DPGE, art. 2º, de 15 de março de 2011, publicada no D.O.E. nº 7.909,
DEFENSOR PÚBLICO
FABRICIO CEDRO DIAS DE AQUINO
1ª DP de Bataguassu
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
DP de Anaurilândia
PERÍODO
16 e
17/03/2011
PAULO ANDRE DEFANTE
R E S O L V E:
Designar, para fins de regularização funcional, a Defensora Pública
abaixo nominada, para atuar no seguinte Juizado Especial:
PÁGINA 46
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
MILENA CRISTINA GALVÃO
RODIRGUES
Juizado
Especial
Aquidauana
PERÍODO
de 31/03/2011
R E S O L V E:
Designar, para fins de regularização funcional, a Defensora Pública
abaixo nominada, para atuar em substituição na seguinte defensoria, no período abaixo:
DEFENSORIA A
SUBSTITUIR
2ª DPE de Campo Grande
DEFENSORA PÚBLICA
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
EDITAL/CSDP n. 004/2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, usando de suas atribuições legais e,
PAULO ANDRE DEFANTE
PAULA FERRAZ DE MELLO
7ª DPE de Campo Grande
PERÍODO
01 a
29/07/2011
Considerando o que dispõe o caput do art. 104 da Lei Complementar Federal n. 080/94,
com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 132/2009 e o disposto nos §§ 1o
e 2º do art. 88, da Deliberação/CSDP n. 008, de 17 de fevereiro de 1997 – Regimento
Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública,
RESOLVE:
1 – Comunicar aos Defensores Públicos de Segunda Instância da Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul que será realizada no dia 26 de setembro de
2011, na sede da Defensoria Pública-Geral do Estado, a eleição para formação da lista
tríplice do cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública.
2 – Os Defensores Públicos de Segunda Instância que estejam em efetivo
exercício por ocasião do pleito, que pretendam concorrer ao cargo, deverão se inscrever,
em documento dirigido ao Presidente do Conselho Superior, no prazo de cinco dias úteis
da presente publicação, conforme o disposto no § 2o do art. 88 do Regimento Interno do
Conselho Superior da Defensoria Pública.
PAULO ANDRE DEFANTE
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar, parcialmente, para fins de regularização funcional, a
Portaria “D” nº 449/2011-DPGE, de 31 de maio de 2011, publicada no D.O.E. nº 7.961,
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
Juizado Especial de 01 a 30/06/2011 (exceto dias
Inocência
01,02,06,07,13,14,21,22,27 e
28)
Campo Grande, Defensoria Pública–Geral do Estado de Mato Grosso do Sul,
aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2011.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público – Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior
DELIBERAÇÃO/CSDP n. 003, DE 22 DE AGOSTO DE 2011
Modifica dispositivos e acrescenta parágrafo ao art. 88 da Deliberação/CSDP n. 008,
de 17 de fevereiro
de 1997- Regimento
Interno do CSDP e
dá outras providências.
Art. 2º - Designar, para fins de regularização funcional, o Defensor
Público para atuar no seguinte juizado, no período abaixo:
DEFENSOR PÚBLICO
JUIZADO ESPECIAL
PERÍODO
Juizado Especial de 01,02,06,07,13,14,21,22,27 e
Paranaíba
28/06/2011
PAULO ANDRE DEFANTE
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. DEFENSOR PÚBLICO- GERAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DR. PAULO ANDRE DEFANTE
INTERESSADO: LAURO MOREIRA SCHOLER.
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO.
DECIDO:
(...)
Face ao exposto, e de acordo com o parecer, defiro o pagamento da ajuda
de custo, no valor de um subsídio do DP-23, nos termos do artigo 106, inciso I, da
Lei Complementar 111/2005, de 17 de outubro de 2005. (Parecer ASSEJUR 462/2011Processo 33/001.695/2011).
Oficie-se o interessado.
Ao R.H para providências cabíveis.
Decorrido o prazo legal, arquive-se.
PAULO ANDRE DEFANTE
Defensor Público-Geral do Estado.
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA PELO EXMO. DEFENSOR PÚBLICO- GERAL
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DR. PAULO ANDRE DEFANTE
INTERESSADO: RODRIGO ANTONIO STOCHIERO SILVA.
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO.
DECIDO:
(...)
Face ao exposto, e de acordo com o parecer, defiro o pagamento da ajuda
de custo, no valor de um subsídio do DP-23, nos termos do artigo 106, inciso I, da
Lei Complementar 111/2005, de 17 de outubro de 2005. (Parecer ASSEJUR 452/2011Processo 33/001.604/2011).
Oficie-se o interessado.
Ao R.H para providências cabíveis.
Decorrido o prazo legal, arquive-se.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, em reunião de 22.08.2011 - Ata n. 1.371 e no uso das atribuições
previstas no art. 20 da Lei Complementar Estadual n. 111, de 17 de outubro de 2005,
c/c o inciso XXXV do art. 8o, da Deliberação/CSDP n. 008, de 17 de fevereiro de 1997 –
Regimento Interno do Conselho Superior,
D E L I B E R A:
Art. 1º Os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 88 da Deliberação/CSDP n. 008, de 17
de fevereiro de 1997 - Regimento Interno do CSDP ficam modificados, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 88. A Corregedoria Geral é exercida pelo Corregedor Geral, indicado dentre
os integrantes da classe mais elevada da carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho
Superior e nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado para mandato de dois anos,
permitida uma recondução.
§ 1º - O Presidente do Conselho Superior convocará as eleições com prazo de
trinta dias da data do pleito, mediante publicação do respectivo edital.
§ 2º - Os integrantes da classe final da carreira que pretendam candidatar-se ao
cargo de Corregedor Geral deverão encaminhar pedido de inscrição ao Presidente do
Conselho Superior, no prazo de cinco dias úteis contados da publicação do edital.
§ 3º - Os membros do Conselho Superior deverão indicar na cédula eleitoral até
três nomes dentre os inscritos
Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paulo Andre Defante
Presidente
Nancy Gomes de Carvalho
Conselheira
Francisco José Soares Barroso
Conselheiro
Maria Rita Barbato Menegheli
Conselheira
Salete de Fátima Nascimento
Conselheira
Denise da Silva Viégas
Conselheira
Reginaldo Marinho da Silva
Conselheiro
Luciano Montalli
Conselheiro
Renato Rodrigues dos Santos
Conselheiro
Mônica Maria De Salvo Fontoura
Presidente da ADEP/MS
PÁGINA 47
5HODWyULR*HUDOÈUHD&tYHO
3HUtRGRGHj
3URF$GP3HWLo}HV
3URF$GP$XGLrQFLDV
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PÁGINA 48
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,PSXJQDo}HV
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7RWDO*HUDO
PÁGINA 49
5HODWyULR*HUDOÈUHD&ULPLQDO
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$OHJDo}HV)LQDLV
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3URF$GP$XGLrQFLDV
3URF$GP$OHJDo}HV)LQDLV
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$VWROIR/RSHV&DQoDGR1HWWR
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$6
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&tFHUR)HLWRVDGH/LPD
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(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
(YDQGUR&pVDU&DVDOL
)DEHU3HUHLUD.DPDFKL
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)
)
)
-RVH5LFDUGR0HULQL
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/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
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/0
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+HONLV&ODUN*KL]]L
+LUDP 1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
+RPHUR/XSR0HGHLURV
+XPEHUWR%HUQDUGLQR6HQD
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0DUFHOR0RUDHV6DOOHV
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0DULDQH9LHLUD5L]]R
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PÁGINA 50
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$WHQGLPHQWRV&DVDGH
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$WHQGLPHQWRV'HOHJDFLDV
$WHQGLPHQWRV3UHVLGLRV
$WHQGLPHQWRV3URFHVVDGRV
$WHQGLPHQWRV)DPLOLDUHV
$WHQGLPHQWRV5HHGXFDQGRV
7RWDO
*HUDO
PÁGINA 51
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(XFOLGHV1XQHV-~QLRU
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)ODYLR$QWRQLRGH2OLYHLUD
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)
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+HONLV&ODUN*KL]]L
+LUDP1DVFLPHQWR&DEULWDGH6DQWDQD
-RVH5LFDUGR0HULQL
-XOLR&HVDU2FDPSRV*RQoDOYHV
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/LGLD+HOHQDGD6LOYD
/LQGD0DULD6LOYD&RVWD
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/XFLDQR0RQWDOOL
/XFLHQQH%RULQ/LPD
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2ODYR&ROOL-XQLRU
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3DXOR+HQULTXH3DL[mR
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6RODQJH1REUH7RUUHV-RUJH
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3UHFDWyULRV0DQLIHVWDo}HV
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0DQG6HJXUDQoD$F)DYRUiYHO
0DQG6HJXUDQoD3URSRVWRV'3
+&$F)DYRUiYHO
+&$F'HVIDYRUiYHO
+&3URSRVWRV'37-
+&3URSRVWRV'3
+&3URSRVWRV'367)67-
(PEDUJRV$F'HVIDYRUiYHO
+&3URSSUySLRLQWHUHVVDGR
(PEDUJRV$F)DYRUiYHO
(PEDUJRV&RQWUDUUD]}HV
(PEDUJRV5D]}HV
5HYLVmR$F'HVIDYRUiYHO
5HYLVmR$F)DYRUiYHO
5HYLVmR3URSRVWDV'3
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PÁGINA 53
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011
O Município de Anaurilândia – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira
Oficial, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que promovera licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço por item”, tendo por objeto
aquisição de materiais de consumo para instalação de 30 padrões de energia, conforme
“Minha Casa e Minha Vida”.
Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do
Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação será no dia 02/09/2011, às 09h00-MS, (nove horas) na sala de reunião
do Setor de Licitações, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 1000, na cidade de
Anaurilândia/MS.
Aquisição do Edital: O edital de que trata a presente licitação, poderá ser adquirido na
sede administrativa da Prefeitura Municipal de Anaurilândia, Departamento de Licitações,
sito na Rua Floriano Peixoto nº 1000, mesma localidade, nos dias úteis no horário das
8h00 às 12h00 e das 14h:00 às 18h:00, mediante do recolhimento de R$ 30,00 (trinta
reais).
Anaurilândia/MS, 22 de Agosto de 2011.
LUCIANA KAIBER MORAES ALVES DA SILVA
Pregoeira
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/11
(PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/11)
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anaurilândia
CONTRATADO: COTAL - Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos
Rodoviários de Anaurilândia.
OBJETO: contratação do serviço de transporte escolar para os alunos da rede pública de
Ensino de Anaurilândia.
Fica aditado a quilometragem do itinerário nº 15 aumentando 27 km (vinte e sete
quilômetros) um aumento de R$ 4.347,00 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete
reais), conforme Cláusula Sexta – item 6.10 do referido contrato, ou seja o valor do
contrato que era de R$ 917.736,69 (novecentos e dezessete mil, setecentos e trinta e
seis reais e sessenta e nove centavos) passa a ser de, R$ 922.083,69 (novecentos e
vinte e dois mil, oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) a contar a partir do
dia 01/08/2011.
DATA DA ASSINATURA: 10 de Agosto de 2011.
ASSINAM: Sr. EDSON STEFANO TAKAZONO -Prefeito Municipal, e a cooperativa: COTAL
- Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Anaurilândia
, e testemunhas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
CONCORRÊNCIA N. 053/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 63.138/2011-55.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é
a “Alienação do imóvel urbano, denominado de Área Verde do loteamento
denominado Vila Miguel Couto 3ª Secção, neste Município”.
Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na
Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito
à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal.
A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 22 de setembro de 2011,
às 08 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no
endereço supramencionado.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO N. 65.489/2011-09
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que na licitação em epígrafe, tendo por objeto
a Execução de Obras, visando a Manutenção de Estradas Vicinais na CG 342,
490, 492, 122 e Ramais, em Campo Grande-MS, resultou vencedora conforme Parecer
Técnico/Jurídico Conclusivo devidamente homologado e adjudicado pelo Exmo. Sr.
Prefeito em 17.08.2011, a empresa Socenge Construções Ltda.
Diretor Geral da CECOM
Elias Lino da Silva
Presidente
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL N. 133/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna
público que no evento licitatório em epígrafe, fica desclassificada a empresa Comercial
Isototal Ltda no lote 05 e Rotal Hospitalar Ltda no lote 06. E classificada a empresa
Cirumed Comércio Ltda nos lotes 01 e 05, Comercial Isototal Ltda nos lotes 02, 06,
07, 08, 09, 10 e 11 e Rotal Hospitalar Ltda nos lotes 03, 04 e 12.
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto
a empresa Comercial Isototal Ltda nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09 e 10
e Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda no lote 07, sendo
adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.08.2011, conforme Parecer.
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a
empresa Laboratórios BBraun S.A., sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado
pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.08.2011, conforme Parecer.
Adriana Cardoso
Pregoeira
AVISO DE RESULTADO
TOMADA DE PREÇOS N. 048/2011
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que no evento supracitado resultou vencedora
para atender ao objeto a empresa Indústria Técnica Hilário Ltda, sendo adjudicado e
homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 19.08.2011, conforme Parecer.
Mara Iza Arteman
Presidente - CPL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO N.24/2011
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é a
“Alienação do imóvel territorial urbano, denominado de Lote “H”, desmembrada
do trecho da Rua Moacir do Carmo, entre a Rua Jornalista Marcos Fernando Hugo
Rodrigues e Rua Wilson da Luz, do Bairro do Desbarrancado, neste Município”.
Diretor Geral CECOM
Mara Iza Arteman
Presidente CPL
em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é
a “Alienação do imóvel urbano, denominado de Lote 31H do loteamento
denominado Bairro Desbarrancado, neste Município”.
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de
Campo Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 281 e Resolução n.149/2003 – CONTRAN,
torna público a relação de multas cadastradas no período de 01/08/2011 a 10/08/2011,
vencidas as tentativas dos correios, notifica os proprietários de veículos que terão prazo
de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, para oferecer defesa de autuação ou
informar condutor infrator.
A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não
tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente.
PLACA
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PÁGINA 55
HSA0471
HSA0680
HSA0888
HSA1070
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HSA1819
HSA4862
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PÁGINA 56
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I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N.24/2011
O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN de Campo
Grande-MS, conforme a Lei Federal n.9.503 de 23/09/1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB em seu art. 282, torna público a relação de multas cadastradas
no período de 01/08/2011 a 10/08/2011, vencidas as tentativas dos correios, notifica
os proprietários de veículos que terão prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação, para oferecer defesa de penalidade.
Rudel Espíndola Trindade Júnior
Diretor-Presidente.
PLACA
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I
I
I
I
I
I
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I
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I
I
I
I
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II
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I
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I
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I
I
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I
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I
I
II
XIII
I
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VIII
XIII
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§ 8
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VIII
I
VI
I
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III
I
VI
§ 8
§ 8
II
I
II
XVII
I
I
I
I
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II
I
I
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§ 8
X
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I
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I
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§ 8
I
I
I
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I
I
I
I
I
I
§ 8
I
I
I
I
PÁGINA 59
HSG0959
HSG2327
HSG3116
HSG3152
HSG3871
HSG5224
HSG6411
HSG6445
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HSH2232
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HSO1280
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II
I
I
I
I
§ 8
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III
§ 8
II
§ 8
§ 8
§ 8
I
I
§ 8
§ 8
I
I
I
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II
I
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I
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I
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II
I
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II
II
HSZ3713
HSZ6294
HTA0619
HTA2272
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HTC6126
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RE0034764
EMV0059270
EMV0057267
TE11009724
EMV0057484
EMV0058930
EMA0059763
EMV0057054
TE11009345
EMV0057279
NMS1108989
EMV0059486
TE11009531
EMA0056742
EMV0057086
EMV0056993
TE11009228
LE0231771
EMV0056823
EMV0059144
TE11009109
MS00954811
RE0034707
MS00954418
EMV0059596
RE0034787
EMV0057469
RE0034843
EMV0059211
EMV0057250
NMS1108990
LE0231958
EMA0056800
EMV0056666
TE11009333
RE0034685
EMV0059642
EMV0057411
NMS1109115
RE0034961
NMS1108774
NMS1108992
TE11009348
EMV0056908
MS00956915
EMV0056660
EMV0057352
NMS1109000
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§ 8
II
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 117/2011
Processo nº 068/2011
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa SPAGNOL
CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA Objeto: a execução sob a forma de execução indireta
e regime de empreitada por preço global, visando a execução da ação de SISTEMA DE
ABASTECIMENTO DE ÀGUA, na localidade: Aldeia Taquapery neste município de Coronel
Sapucaia-MS, para atender o Termo de Compromisso nº TC/PAC 298/10, firmado entre o
município de Coronel Sapucaia-MS e a FUNASA, em conformidades com o detalhamento
contido no Plano de Trabalho, projetos, planilhas orçamentárias, cronograma, memorial
descritivo e anexos deste edital, partes integrantes da licitação em epígrafe.
Dotação Orçamentária: 07-07.02-10.301.006-1.103-4.490.51.00
Valor:R$ 410.985,54 (quatrocentos e dez mil novecentos e oitenta e cinco reais e
cinqüenta e quatro centavos),
Vigência 06(seis) meses
Data da Assinatura: 10/08/2011
Fundamento Legal: Leis 8.666/93 e 10.520/02
Assinam: Rudi Paetzold, pela contratante e Avelino Spagnol
pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº. 032/2009
PROCESSO: Nº. 028/2009
PREGÃO PRESENCIAL : Nº. 004/2009
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa N J F ALVES-ME.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações das Cláusulas TERCEIRA
– Do prazo,SEGUNDA do valor e a alteração de Ato Constitutivo Empresarial do contrato
n° 032/2009, em atendimento ao despacho do Prefeito Municipal.
Fundamento Legal: Do Prazo: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no inciso
II do §1° do Art. 57 e no § 1º do Art. 65 da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores
correlatas e justificativa.
DO PRAZO: Fica prorrogado a partir de 10 de agosto de 2011, a vigência do Contrato nº
032/2009, encerrando-se em 09 de julho de 2012.
DO VALOR: O valor deste Termo Aditivo é de R$ 796.010,39 (Setecentos e
noventa e seis mil, dez reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 738.619,65
(setecentos e trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais e sessenta e cinco
centavos) valor do 1º Termo Aditivo acrescidos de R$ 57.390,74 (Cinquenta e
sete mil trezentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), correspondente
a 7,77% de acréscimos em virtude correção de base no IGPM acumulado nos
últimos 12 meses, que serão pagos mediante a apresentação das respectivas
notas fiscais devidamente atestadas.
DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Conforme Instrumento da 1ª. (“primeira) Alteração
Contratual da Sociedade Empresária LTDA “NJ ALVES”, com a saída do Sócio Nilton Jorge
França Alves a empresa contratada admite na sociedade ABEL PEREIRA DE OLIVEIRA”,
permanecendo o mesmo CNPJ
Data da Assinatura: 08 de agosto de 2011.
Assinam: Sr. Rudi Paetzold (Prefeito Municipal) e o SR. ABEL PEREIRA DE OLIVEIRA
(sócio administrador).
I
III
I
I
§ 8
I
§ 8
§ 8
I
VIII
II
I
§ 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa RAINHA COMERCIO
DE VEICULOS E PEÇAS LTDA.
Objeto: fornecimento pela CONTRATADA de 01 (um) Veículo: KOMBI - MARCA:
VOLKSWAGEN - MODELO: KOMBI 12 LUGARES, zero km, ano e modelo 2011, com
motor bi-combústivel (gasolina e álcool), com potencia mínima de 70 cv ( gasolina) e
75 cv (álcool) e 1350 cilindradas, transmissão mecânica com mínimo de 04 marchas
sincronizadas a frente e 01 a ré, freios dianteiros a disco e traseiros a tambor, pneus e
rodas nas medidas 185/80 aro 14, pintura externa em cor branca, com capacidade de
12 (DOZE) passageiros.
Dotação Orçamentária: 06-06.01-12.361.007-2.111-4.4.90.52.00
Valor: R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais)
Vigência: 03/08/2011 à 02/10/2011
Assinam: Rudi Paetzold, pela contratante e Vanderlei Schmitz, pela contratada
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011
Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa PREMACOL –
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRÉ-MOLDADOS
LTDA-EPP Objeto: a execução pela CONTRATADA, de executar sob o regime de empreitada
por preço global, a execução da obra de Cobertura do Paço Municipal em LAJE PRÉ
MOLDADA perfazendo uma ÁREA TOTAL de: 1.090m², a ser executado na Av. Abílio
Espínola Sobrinho Jardim Seriema Quadra nº 05 Lotes 13,14 e 15, em atendimento a
solicitação da secretaria municipal de Desenvolvimento e Infra Estrutura deste município
de Coronel Sapucaia/MS, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma,
memorial descritivo e anexos deste edital, partes integrantes da licitação em epígrafe,
de acordo com os anexos do presente Edital e item 1.1 supramencionado.
Dotação Orçamentária: 09-09.01-15.451.005-1.104-4.4.90.51.00 Valor: R$ 105.736,27
(cento e cinco mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos),
Vigência 90 (noventa) dias
Assinam: Rudi Paetzold, pela contratante e Marcelo Piroli
pela contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL N.º 084/2011
ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação
OBJETO: aquisição de empresa para prestação de serviços de transporte escolar rodoviário
(zona rural e extensões), com fornecimento de veículos, motorista e combustível.
«Pregao_Objeto»A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal
de Educação, com base na Lei n. 10.502/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara
HOMOLOGADO o procedimento licitatório - Pregão Público Presencial n.° 084/2011
Processo Administrativo n.º 8.381/2011 e adjudica à Empresa) PANTUR VIAGENS
E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.036.176/0001-29, vencedora do
certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação
publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.010 de 12/08/2011- pág. 50 e Jornal Diário
Corumbaense Ed.1058 de 12/08/2011 - pág. 08
Ordenador de Despesas: Hélio de Lima– Secretaria Municipal de Educação
Corumbá, 18 de agosto de 2011
ORGÃO: Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Urbanos Agência
Municipal de Transito e Transporte
OBJETO: contratação de empresa para locação de banheiros químicos portáteis.
A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de InfraEstrutura, Habitação e Serviços Urbanos/Agência Municipal de Transito e Transporte, com
base na Lei n. 10.502/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o
procedimento licitatório - Pregão Público Presencial n.° 083/2011 Processo Administrativo
n.º 10.377/2011 e adjudica à Empresa CONCRETÃO ICEI LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 00.988.329/0001-02, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme o
valor constante do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.006
de 08/08/2011-pág. 35 e Jornal Diário Corumbaense - Ed.1.054 de 08/08/2011 - pág.
09
Ordenador de Despesas: Gerson das Neves Ferreira de Morais – Diretor Presidente da
Agência Municipal de Trânsito e Transporte
Corumbá, 18 de agosto de 2011
Termo de Retificação da Publicação do Diário Corumbaense - Edição n° 1052 de
04/08/2011, Pág. 12 e Diário Oficial do Estado – Edição nº 8.004 de 04/08/2011 Pág. 29
Retifica–se por incorreção referente ao Processo n° 20.913/2011
Onde se lê: (...) A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal
Secretaria Municipal de Gestão Governamental(...).
Leia se: (...) A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria Municipal de
Finanças e Administração (...).
As demais condições permanecem inalteradas
Extrato da Carta Contrato nº 001/2011/SEMFAD
Processo nº 12.867/2011. Pregão Presencial nº 34/2011 – Secretaria Municipal de Finanças
e Administração e empresa FARID A. H. M. MUSTAFÁ – CNPJ: 02.984.590/000160.
Objeto: Aquisição de gás liquefeito GLP P13.
VALOR: R$ 318,50 (trezentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), conforme empenho
nº 796/2011.
Duração: 60 (sessenta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Orçamentário: 16.00 – Secretaria Municipal de
Finanças e Administração
Unidade Orçamentária: 16.05 – Guarda Municipal
16.05.06.181.102.6117 – Gerenciamento da Guarda Municipal
PÁGINA 62
33.90.30.00 – Material de Consumo
Data da Assinatura: 18/08/2011.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Daniel Martins Costa – Secretário Municipal de Finanças e Administração e
Farid A. H. M. Mustafá – Empresa Farid A. H. M. Mustafá.
ORGÃO: Secretaria Municipal de Finanças e Administração, Secretaria Municipal
de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Gestão Governamental,
Secretaria Municipal de Saúde, Fundação de Esporte de Corumbá, Secretaria Municipal
de Educação, Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Fundação de Cultura e Turismo
do Pantanal, Fundação do Meio Ambiente e Des. Agrário, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.
OBJETO: Contratação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades das
Secretarias e Fundações da Prefeitura Municipal de Corumbá, objetivando a formação do
sistema de registro de preços para contratações futuras,«Pregao_Objeto» com base na
forma estabelecida no art. 5.º do Decreto Municipal n.º 258, de 14.02.2007, declarando
HOMOLOGADO o procedimento licitatório - Pregão Público Presencial n.° 093/2011
Processo Administrativo n.º 23.766/2011 e adjudica(s) à(s) Empresa(s): 1) DIAS
LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.527.343/0001-58, 2) CAMERSON
BENITES CARDODO, inscrita no CNPJ/MF sob nº e 3) BS PEREIRA-ME, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 08.314.531/0001-60, vencedoras do certame do objeto acima citado,
conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do
Estado n° 8.015 de 19/08/2011 pág. 34 e jornal local Diário Corumbaense- Ed. 1.063
de 19/08/2011 – pág 11.
Ordenador de Despesas: Daniel Martins Costa – Secretário Municipal de Finanças e
Administração, Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência
Social e Cidadania, Cássio Augusto da Costa Marques - Secretário Municipal de Gestão
Governamental, Lauther da Silva Serra - Secretário Municipal de Saúde, Heliney
Miranda Junior – Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Corumbá, Hélio de
Lima Secretário Municipal de Educação, Gerson das Neves Ferreira de Moraes – Diretor
Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Heloisa Helena da Costa Urt
- Diretora Presidente da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal, Luciene Deova de
Souza Assis – Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Agrário, Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Habit. E Serv.
Urbanos
Corumbá-MS, 18 de Agosto de 2011
Extrato do Contrato Administrativo de Aquisição de Material Permanente
Nº. 035/2011.
Processo: 18.071/2011
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Palmeira e Darmanceff Ltda, inscrita
no CNPJ sob nº. 86.896.529/0001-50.
Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da
reinauguração do Pronto Socorro Municipal.
Valor Global: R$ 32.300,00 (Trinta e dois mil e trezentos reais).
Duração: 06 meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 25.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 – Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.0103.2680 – Gerenciamento das Ações de Média e Alta Complexidade.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Lauther da Silva Serra – Secretaria Municipal de Saúde e Sr. Mohamad
Ahmad Mohd Abdalla Jubrie Saleh - Empresa Palmeira e Darmanceff Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Aquisição de Material Permanente
Nº. 036/2011.
Processo: 18.071/2011
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa LLima Eletrônica, Informática e
Refrigeração Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 01.682.110/0001-43.
Objeto: Aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da
reinauguração do Pronto Socorro Municipal.
Valor Global: R$ 29.620,00 (Vinte e nove mil seiscentos e vinte reais).
Duração: 06 meses.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 25.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade Orçamentária: 25.91 – Fundo Municipal de Saúde.
25.91.10.302.0103.2680 – Gerenciamento das Ações de Média e Alta Complexidade.
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Assinam: Sr. Lauther da Silva Serra – Secretaria Municipal de Saúde e Sr. Luis Moreira de
Lima – Empresa LLima Eletrônica, Informática e Refrigeração Ltda.
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Artísticos
Nº.005/2011.
Processo: 27.775/2011
Partes: Fundação de Esportes de Corumbá e a Empresa André Luis Chita do Espírito
Santo – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 02.018.562/0001-98.
Objeto: Contratação da equipe de futebol Show Gigantes do Norte para realização de
intercâmbio sócio-cultural.
Valor Global: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Duração: 30 dias.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 24.00 – Secretaria Municipal de Educação.
Unidade Orçamentária: 24.93 – Fundação de Esportes de Corumbá.
24.93.27.812.0103.2610 – Gerenciamento da Fundação de Esportes de Corumbá.
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Assinam: Sr. Heliney Miranda Junior – Fundação de Esportes de Corumbá e Sr. André Luis
Chita do Espírito Santo – Empresa André Luis Chita do Espírito Santo – ME.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro,
designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições,
torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo
n° 280/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para
execução de serviços de confecção de camisetas e mochilas, objetivando
atender o NACE - Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: a proponente GILSON KLEBER LOMBA - EPP.
Dourados (MS), 17 de agosto de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo
Contrato Nº 037/2011
Processo Nº 025/2011 – Pregão (Presencia) Nº 066/2011
PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado e a empresa MONET CONCESSIONÁRIA DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
OBJETO: aquisição de 01 (um) veículo, tipo ambulância simples remoção, zero
quilômetro, ano de fabricação 2010, ano/modelo 2011, na cor branca, motor
2.3 com potencia mínima de 127cv, a diesel, comprimento mínimo 5.099mm,
largura mínima 1.998mm, altura mínima 2.450mm, cilindrada mínima de
2.287cc, injeção eletrônica, direção hidráulica, 05 marchas à frente e uma à ré,
ar condicionado duplo, freios com comando a pedal: dianteiro a disco ventilado
e traseiro disco rígido, capacidade do tanque de combustível de no mínimo 80
litros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, equipado com
os itens abaixo:
Isolamento termo acústico total de alta densidade
Revestimento interno total, confeccionado em courvin anti-mofo na cor branca ou cinza
Piso revestido em material antiderrapante
divisória interna para isolamento entre a cabine do motorista e compartimento do
paciente confeccionada em MDF com janela de comunicação
Adesivos padrão para ambulância/homologação INMETRO;
Devendo conter todos os equipamentos exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
VALOR ADITADO: R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2011
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, £ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93
Assinam: Marta Maria de Araujo – Prefeita Municipal e Nilson Barbosa Machado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 058/2011 - PROCESSO
N. 154/2011. O Fundo Municipal de Assistência Social do Trabalho e Habitação,
através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Trabalho e Habitação, torna
público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei 8.666/93
e posteriores alterações, Lei Federal n. 10.520/02 OBJETO: Aquisição de Materiais
Esportivos e Materiais Lúdicos para serem utilizados nos Programas Centro
de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CEDECA) e Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Distrito de Amandina, município de
Ivinhema-MS, conforme convênio sob n. 18279, processo 29/029928/2010, e
demais especificações e condições constantes no Edital e seus Anexos. DATA
PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE
QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES
PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 05 de Setembro de 2011,
às 08h00min. O Edital estará à disposição dos interessados no setor de Licitação e
Contratos. Poderão participar da Licitação em epígrafe, às empresas interessadas que
comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução
do objeto, outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67-3442 -1054),
ramal 206, ou no setor de Licitações das 07h00min as 12h00min. Ivinhema-MS, 17 de
agosto de 2011. Renato Pieretti Câmara, Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
AVISO DE JULGAMENTO E RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011
O Sr°. Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, ao 19° (décimo nôno) dia do mês de agosto
de 2011, DECLARA vencedora da licitação pregão presencial n°. 032/2011, que trata
da contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos/materiais
permanentes, para uso da secretaria municipal de saúde de Jaraguari-MS com recurso
proveniente do convênio n° 17.005/2010 – 192/2010, que entre si celebram o Estado de
Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Município
de Jaraguari-MS, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus
anexos, a seguinte empresa: VILLA MED – COMERCIAL HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita
no CNPJ sob o n°. 13.861.454/0001-07, no valor global de R$ 19.011,71 (dezenove mil
onze reais e setenta e um centavos). Adjudicado pelo Pregoeiro: Kleber Oliveira da Costa
e homologado pelo Prefeito Municipal: Valdemir Nogueira de Souza, em: 19/8/2011.
KLEBER OLIVEIRA DA COSTA
Pregoeiro
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
SUSPENSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2011
O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que o recebimento e abertura dos envelopes da Tomada de Preços nº. 011/2011 fica
SUSPENSO por tempo indeterminado, para análise de impugnações.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (67) 3409 - 1500 Setor de
Licitações das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas – Naviraí-MS, 22 de
agosto de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
PREGÃO Nº 028/2011
PROCESSO: 191/11
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, através da Pregoeira e
sua equipe de apoio, designada pela Portaria nº 3107/11, de 07 de Junho de 2011, torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor
Preço” Unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto
Municipal nº 1335/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e posteriores alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do
disposto no presente Edital do referido Certame.
OBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento do Hospital Municipal, da
Farmácia Básica e Postos de Saúde do Município de Nova Alvorada do Sul – MS, pelo
período de 06 (seis) meses, no Sistema de Registro de Preço.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 05/09/2011 às 08:00
horas.
O Edital estará à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, sito a Av. Irineu de
Souza Araújo, nº 1121 - Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul/MS, no horário
das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
PÁGINA 63
OBS: A solicitação de edital deverá ser feita por escrito e poderá ser encaminhada via
fax, pelo telefone: (67) 3456-4100 ou pelo e-mail: [email protected].
br
Nova Alvorada do Sul (MS), 22 de Agosto de 2011.
RAQUEL APARECIDA FONTANA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados o RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO Nº. 008/2011,
Processo Administrativo nº. 067/2011 cujo objeto é a aquisição de peças e serviços
(parte elétrica), para uso dos veículos descritos na proposta detalhe anexo VI, do edital,
visando atender as necessidades desta administração. A Comissão de Licitações, após
a análise das propostas, declara como vencedora do certame a empresa: LINDINALVA
MACHADO DE OLIVEIRA – ME com sede a Rua Egas Bonilha de Toledo nº. 759, Bairro
Guiray na cidade de Ivinhema - MS com o valor de R$ 18.494,83 (dezoito mil quatrocentos
e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos). Fica aberto prazo recursal de 5
(cinco) dias úteis, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Novo Horizonte do Sul – MS, 19 de agosto de 2011.
Marcílio Álvaro Benedito
Prefeito Municipal
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitações, comunica aos interessados o RESULTADO DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2011,
Processo Administrativo nº. 068/2011 cujo objeto é a aquisição de peças originais ou 1ª
linha, para uso nas máquinas pesadas, conforme quantidades e especificações constantes
na proposta de preço, parte integrante deste edital. A Comissão de Licitações, após a
análise das propostas, declara como vencedoras do certame as empresas: IMPORCATE
DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, com sede a Av: Hayel Bom
Faker nº. 591, Jardim Água Boa na cidade de Dourados - MS com o valor de R$ 9.883,28
(nove mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), DIMAQ CAMPOTRAT
DOURADOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA, com sede a Av: Marcelino Pires nº. 6687, Jardim
Brasília na Cidade de Dourados – MS com o valor de R$ 3.550,77 (três mil quinhentos
e cinquenta reais e setenta e sete centavos) e a empresa IK OBRAS E SERVIÇOS AMB.
LTDA – ME, com sede a Av: Maripa nº. 1700, Centro na cidade de Marechal Candido
Rondon – PR com o valor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais). Fica aberto
prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
Novo Horizonte do Sul – MS, 19 de agosto de 2011.
Marcílio Álvaro Benedito
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
DECRETO “P” Nº 017/2011
PMSGO-GAB
22 DE AGOSTO DE 2011.
NOMEAR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS, REALIZADO EM 11.11.2007.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei
Complementar Municipal nº 028/2007, de 19 de abril de 2007,
RESOLVE:
ART. 1º. Nomear aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, realizado
em 11.11.2007, de conformidade com o discriminado abaixo, para fazer parte integrante
do quadro permanente da Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste:
Classificação
2°
Nome
Cargo
Função
Carga
Horária
Rodrigo Pereira
Rodrigues
Agente
de
Serviços Públicos
Técnico Instrutor
de Informática
08 horas
/ diárias
ART. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
São Gabriel do Oeste – MS, 22 de Agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ MARCON - Prefeito Municipal
DECRETO “P” Nº 018/2011
PMSGO-GAB
22 DE AGOSTO DE 2011.
CONCEDER LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE
PATICULAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE,
pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei
Complementar Municipal nº 028/2007, de 19 de abril de 2007,
RESOLVE:
ART. 1º. Conceder ao servidor Alexsandro Campos Pacó, matrícula 3449,
ocupante do cargo de Assistente de serviço, na função de Auxiliar de administração,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Trato de Interesse Particular, nos
termos do Art. 92, da Lei Complementar nº 028/2007, pelo período de 02 (dois) anos,
compreendido entre 01/09/2011 e 31/08/2013.
ART. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus
efeitos a contar de 01/09/2011, revogadas as disposições em contrário.
São Gabriel do Oeste – MS, 22 de Agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ MARCON - Prefeito Municipal
Extrato da Nota de Empenho
Nota de Empenho nº 2511
Processo administrativo: 098/2011
contratante: Secretaria de Infraestrutura Rural
contratado:. Transportadora e Comércio V.3 LTDA
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção do
diferencial do caminhão HQH2196, processo licitatório n.° 156/11, dispensa n.°044/11,
processo administrativo n.° 098/11, Secretaria de Infraestrutura Rural.
Fundamentação legal: Lei Federal n° 8.066/93
dotação orçamentária:
02
Poder Executivo
01
Prefeitura - PMSGO
3.3.90.30.39
Material de Consumo
26.782.0008.2020.0000 Construção e Conservação de Estradas Rurais e Pontes
valor: R$ 1.079,20 (um mil e setenta e nove reais e vinte centavos)
ordenador de despesas: Sérgio Luiz Marcon - Prefeito
data da assinatura: 18/08/2011
contratado:. CRN Multi Peças Agricolas LTDA.
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para manutenção do
diferencial do caminhão HQH2196, processo licitatório n.° 156/11, dispensa n.°044/11,
processo administrativo n.° 098/11, Secretaria de Infraestrutura Rural.
02
Poder Executivo
01
Prefeitura - PMSGO
3.3.90.30.39
Material de Consumo
valor: R$ 2.185,00 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais)
contratado:. CRN Multi Peças Agricolas LTDA.
objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças para retifica de motor
do caminhão HQH7063, processo licitatório n.° 155/11, dispensa n.°043/11, processo
administrativo n.° 097/11, Secretaria de Infraestrutura Rural.
02
Poder Executivo
01
Prefeitura - PMSGO
3.3.90.30.39
Material de Consumo
valor: R$ 5.145,00 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais)
Decreto n° 140/2011
PMSGO
19 de Agosto de 2011.
Dispõe Sobre a Nomeação e
Posse dos Membros do Conselho
Municipal de Educação – CME,
para o triênio 2012-2014 e Dá
Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO
OESTE, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
VII, do artigo 70, da Lei Orgânica do Município,e em consonância com a Lei Municipal
nº370/1998,
Decreta:
Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Educação – CME, para o triênio 2012 –
2014, composta da seguinte forma:
ORGÃO
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e
Desporto
Conselho Tutelar de São
Gabriel do Oeste
GOVERNAMENTAL
TITULAR
Kassia Penso
Jefferson Masiaga
SUPLENTE
Juliana Martelli
Ivanéia T. Berto
Barbosa
Osana Izabel Foletto
Mezzaroba
Meire Aparecida
Mendes Bortolini
Magistério da Rede Pública
da Educação Infantil,
através do SIMTED
Alexsandra Carla Aschi
Valquiria Rodrigues
Gomes Lima
do Ensino Fundamental –
anos iniciais, pelo SIMTED
do Ensino Fundamental –
anos finais, pelo SIMTED
Servidores Públicos
Administrativos, SIMTED
Diretor das Unidades
Escolares Públicas do
Município
Coordenador ou Pedagogo
Escolar das Unidades
Escolares Públicas do
Município
Alaíde Riboli
Edson Garcia
Milton Zimermann Pinto
Lucinéia Costa de
Oliveira
Rosimeri da Silva Lima de
Oliveira
Mônica de Cássia Crepaldi
Maria Candido Vilela
Gonçalves
Marines Candido Vilela
Gonçalves
Claudia Zoehler
Brusamarello
Mirian Amaral Bonilha
Nogueira
ENTIDADE
Representante de pais
ou responsáveis de
alunos matriculados na
rede municipal de ensino
indicado pelos Conselhos
Escolares
Diretor das Unidades
Escolares Particulares ou
Filantrópicas de Educação
Básica do Município
Coordenador ou Pedagogo
das Unidades Escolares
Particulares ou Filantrópicas
de Educação Básica do
Município
Professor da Educação
Básica das Unidades
Escolares Particulares ou
Filantrópicas
NÃO-GOVERNAMENTAL
TITULAR
Adriana Flavio Marques
SUPLENTE
Márcia Cazais da Silva
Valter Luiz Tomasi
Luciani Aparecida de
Souza Santos
Wanessa Juliana
Guimarães Rosa da Cunha
Miranda
Nilsa Prospero de
Andrade
Silvana Leandra Deon Rigo
Claise Kleemann
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Gabriel do Oeste - MS
Em 19 de Agosto de 2011.
PMSGO
Art. 9º. Mantida a penalidade, o infrator terá o prazo de até 15 (quinze) dias, contados
da última decisão para efetuar o recolhimento do valor da multa, sob pena de inscrição
em dívida ativa e consequente execução judicial.
Art. 10. São penalidades previstas na Lei Municipal n. 763, de 03 de maio de 2010:
SÉRGIO LUIZ MARCON
Prefeito Municipal
Decreto nº. 141/2011
I – multas pecuniárias;
II – cassação do alvará de funcionamento.
19 de agosto de 2011.
Regulamenta as Medidas
de Combate ao Mosquito
“Aedes
Aegypti”
no
Municipio de São Gabriel
do Oeste e da outras
providências.
O Prefeito Municipal de São Gabriel do Oeste,
pelo inciso VII do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e com fundamento na Lei Municipal
n. 763, de 03 de maio de 2010,
DECRETA:
Art. 1º. Os proprietários de imóveis, ou aqueles que detenham legalmente a sua posse,
com habitação ou não, e os responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados,
exploradores de atividades de educação, comerciais, industriais ou prestadores de
serviços, deverão manter os terrenos e as edificações constantemente limpos, sem
acúmulo de lixo e materiais inservíveis e livres de criadouro do mosquito Aedes Aegypti,
evitando proliferação de vetores da Dengue.
Art. 2º. A infração ao disposto no artigo anterior será apurada em processo administrativo,
iniciado a partir de denúncia apresentada por qualquer cidadão ou por informações e/ou
fatos apurados pelos setores de fiscalização de posturas, vigilância sanitária, vigilância
epidemiológica, controle de vetores, agentes comunitários de saúde e demais órgãos de
atuação na área da saúde pública.
Parágrafo único. Compete ao setor de vigilância sanitária a tramitação do referido processo
administrativo, bem como a aplicação das penalidades previstas na Lei Municipal n. 763,
de 03 de maio de 2010, e no presente Decreto.
Art. 3º. Recebida a denúncia e/ou informações de que trata o artigo anterior, o fiscal
de vigilância sanitária deverá expedir notificação preliminar para que, no prazo de cinco
dias, contados do recebimento da notificação, o proprietário do imóvel, ou o detentor de
sua posse, ou ainda o responsável pelo estabelecimento sediado no local, providencie
a limpeza do local, adotando os mecanismos necessários para a eliminação do foco da
Dengue.
§ 1º. A comprovação do cumprimento da notificação preliminar poderá ser realizada
através de inspeção do fiscal da vigilância sanitária ou ainda por ato do próprio notificado
através de documentação escrita ou fotográfica que demonstre que o foco apontado foi
eliminado.
§ 2º. Comprovado o cumprimento da notificação, os autos serão remetidos ao arquivo.
§ 3º. Decorrido o prazo do caput deste artigo sem que o notificado adote as providências
cabíveis, a vigilância sanitária expedirá auto de infração e aplicará multa pecuniária na
forma prevista no presente Decreto, resguardado o direito ao contraditório e ampla
defesa.
Art. 4º. A notificação preliminar deverá conter:
I – data de expedição;
II – nome do proprietário ou detentor da posse ou nome do estabelecimento sediado no
local;
III – endereço do imóvel;
IV – descritivo sucinto das condições do imóvel;
V - a determinação da exigência de limpeza do local no prazo de cinco dias a contar do
recebimento da notificação ou de sua publicação na imprensa local;
VI – endereço do órgão fiscalizador para fins de informações sobre o cumprimento da
obrigação;
VII – assinatura do agente fiscalizador que expediu a notificação;
Parágrafo único. A notificação preliminar poderá ser entregue pessoalmente, mediante
comprovante de recebimento na segunda via, ou encaminhada via postal, por carta
emitida com aviso de recebimento (AR). Em caso de desconhecimento do paradeiro do
proprietário do imóvel ou do detentor da posse, através de publicação na imprensa local
por meio de edital.
Art. 5º. O auto de infração deverá conter:
I – data de expedição;
II – nome do proprietário ou detentor da posse ou nome do estabelecimento sediado no
local;
III – endereço do imóvel;
IV – descritivo sucinto das condições do imóvel e indicação sobre a notificação preliminar;
V – valor da multa;
VI – descritivo de eventuais reincidências:
VI – intimação sobre o prazo de quinze dias para impugnação do auto de infração ou
recolhimento do valor da multa;
VII – assinatura do agente fiscalizador que expediu o auto de infração.
Art. 6º. Expedido o auto de infração, o infrator será intimado para apresentar impugnação
no prazo de 15 (quinze) dias ou efetuar o recolhimento do valor da multa em igual
período.
Parágrafo único. A intimação sobre o auto de infração poderá ser entregue pessoalmente,
mediante comprovante de recebimento na segunda via, ou encaminhada via postal, por
carta emitida com aviso de recebimento (AR). Em caso de desconhecimento do paradeiro
do proprietário do imóvel ou do detentor da posse, através de publicação na imprensa
local por meio de edital.
Art. 7º. A impugnação será apreciada pelo fiscal de vigilância sanitária responsável pela
expedição do auto de infração, que poderá:
I - acatar as justificativas e proceder o arquivamento dos autos;
II - rever a penalidade aplicada quanto ao grau de classificação previsto no artigo 11
deste Decreto;
III - manter o auto de infração em sua integralidade.
Art. 8º. Da decisão da impugnação caberá recurso a(o) Secretária(o) Municipal de
Saúde, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da referida decisão, que poderá
decidir por uma das hipóteses do artigo anterior.
Parágrafo único. A penalidade prevista no inciso II do presente artigo será aplicada
aos estabelecimentos comerciais e/ou industriais em caso de reincidências no
descumprimento da mencionada lei e do presente Decreto.
Art. 11. As infrações previstas na Lei Municipal n. 763, de 03 de maio de 2010 e no
presente Decreto, classificam-se em:
I. Leves, quando detectados de 01 (um) a 02 (dois) focos de vetores;
II. Médias, de 03 (três) a 04 (quatro) focos de vetores;
III. Graves, de 05 (cinco) a 06 (seis) focos de vetores;
IV. Gravíssimas, de 07 (sete) ou mais focos de vetores.
Art. 12. Observada a classificação prevista no artigo anterior, as multas impostas serão
aplicadas nos seguintes valores:
I. Infrações Leves: 05 (cinco) UFSGO;
II. Infrações Médias: 10 (dez) UFSGO;
III. Infrações Graves: 15 (quinze) UFSGO;
IV. Infrações Gravíssimas: 20 (vinte) UFSGO.
Parágrafo único. Em caso de reincidências, as multas previstas no presente artigo serão
aplicadas em dobro.
Art. 13. Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a expedir atos normativos
complementares caso necessários para efetiva aplicação deste Decreto.
Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
São Gabriel do Oeste – MS.
Em 19 de agosto de 2.011.
SÉRGIO LUIZ MARCON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
RESULTADO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA Nº 002/2011
O MUNICÍPIO DE SONORA - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação,
torna público o resultado do processo supra. Processo nº: 049/2011 - Concorrência
nº: 002/2011. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de
Pavimentação Asfáltica com Construção de Meio-Fios e Sarjetas, Drenagem
de Águas Pluviais e Sinalização Viária, em diversas Vias Públicas do Município
de Sonora - MS, conforme Especificações constantes na Proposta de Preço,
Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais Anexos,
parte integrante deste Edital, a serem executados através de Recursos do
Contrato de Repasse 0307.979-23/2009, do Ministério das Cidades / Caixa
e Recursos Próprios do Município. EMPRESA VENCEDORA: GMB ENGENHARIA
LTDA, vencedor do certame perfazendo o Valor Total Global de R$ 450.232,04
(Quatrocentos e Cinquenta Mil Duzentos e Trinta e Dois Reais e Quatro Centavos). Sonora
– MS, 16 de Agosto de 2011. Maria Alderluce de Souza Campos - Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 009/2011
O MUNICÍPIO DE SONORA, MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação
torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº.
8.666/93 e posteriores alterações e Lei Complementar nº. 123/2006: PROCESSO
Nº: 063/2011 - TOMADA DE PREÇO Nº: 009/2011. OBJETO: Contratação de
Empresa para Execução de Obra de Construção de Uma Quadra Poliesportiva
coberta na Escola Paulo Henrique Zanin, localizada à Rua das Aroeiras esquina
com a Rua da saudade, Quadra 100, Lote 14, conforme Especificação constante
na Proposta de Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo,
Projetos e demais Anexos, parte integrante deste Edital. RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 12 de Setembro de 2011 às 08:00 horas.
O Edital e os Anexos estarão à disposição dos interessados mediante o pagamento no
Valor de R$ 100,00 (Cem Reais), para cobrir as despesas com reprodução das cópias
e projetos. O Edital deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Sonora (Setor de
Licitação), sito a Avenida Marcelo Miranda Soares, nº. 750, Centro, cujo será emitido
recibo nominativo ao licitante. Poderá participar da licitação em epígrafe, às empresas
regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sonora,
ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento dos Envelopes. Sonora - MS, 22 de
Agosto de 2011. Alex Fabiano Martins - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
O Município de Três Lagoas/MS, torna público aos interessados a realização da TOMADA
DE PREÇOS Nº. 025/2011 – PROCESSO Nº. 4086/2011, do tipo Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras para construção de Praça e
Parque Infantil no Bairro Jardim Maristela, no município de Três Lagoas/MS, conforme
Memorial Descritivo, Memorial Descritivo Projeto de Instalações Elétricas, Planilha
Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de custos Unitários, Projeto
de Localização e Implantação e Projeto de Instalações Elétricas.
Edital disponível no horário de expediente, Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro
5º andar-Assessoria de Licitação e Compras. Abertura das propostas: 12/09/2011, às
14:00 horas. Três Lagoas/MS, 22 de Agosto de 2011.
HELIO MANGIALARDO
PRESIDENTE DA C.P.L.
O Município de Três Lagoas/MS, torna público aos interessados a realização da TOMADA
DE PREÇOS Nº. 024/2011 – PROCESSO Nº. 4085/2011, do tipo Menor Preço Global.
Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras para construção de 04
(quatro) salas de aula para atender a Banda Marcial Cristo Redentor, no município de
Três Lagoas/MS, conforme Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha
Orçamento e Projeto.
PÁGINA 65
Edital disponível no horário de expediente, Avenida Capitão Olinto Mancini, 667 - centro
5º andar-Assessoria de Licitação e Compras. Abertura das propostas: 12/09/2011, às
08:00 horas. Três Lagoas/MS, 22 de Agosto de 2011.
HELIO MANGIALARDO
PRESIDENTE DA C.P.L.
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 3528/2011 - Pregão Presencial nº. 072/2011.
OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo de passeio, zero Km, ano de fabricação/modelo
2011 ou superior, hatch 1.0, bi-combustível, direção hidráulica, 04 (quatro) portas, com
ar condicionado, para atender o Procon, assim descrito: Fiat/Palio Fire Flex, Cor: Branco,
2011/2012.
EMPRESA ADJUDICADA NO VALOR GLOBAL: AUTONAN VEÍCULOS LTDA - R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais). Três Lagoas/MS, 02 de Agosto de 2011.
para Dimensionamento, Planilha de Quantificação da Pavimentação e Terraplanagem,
Composição de Custo Unitário, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamento,
Projeto Básico de Drenagem - Planta Geral, Mapa de Localização de Jazidas, Planta Bacia
Hidrográfica e Mapa de Localização.
EMPRESA ADJUDICADA NO MENOR PREÇO GLOBAL: PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA – R$
568.199,42 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e quarenta
e dois centavos). Três Lagoas/MS, 02 de Agosto de 2011.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
TERMO DE ANULAÇÃO
O Município de Três Lagoas (MS), torna público, nos termos da legislação pertinente,
que por razões justificadas e exaradas no ato Administrativo competente, fica Anulado o
Processo nº. 3585/2011, Pregão Presencial nº. 073/2011.
Três Lagoas - MS, 18 de Agosto de 2011
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
MÁRCIA MOURA
PREFEITA MUNICIPAL
Adjudico e Homologo a presente Licitação
PROCESSO Nº. 3423/2011 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 021/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de Restauração da drenagem
de Águas Pluviais na Rua Elvírio Mário Mancini - Trecho entre a Rua Bom Jesus da Lapa
e Rua Manoel Ferreira da Rocha - município de Três Lagoas/MS, conforme Memorial
Descritivo, Planilha de Quantificação da Microdrenagem, Planilha de Coleta de Dados
REABERTURA DE PRAZO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES
Fica reaberto o prazo para abertura dos envelopes do Processo Licitatório nº. 3810/2011,
Pregão Presencial nº. 078/2011, para o dia 08/09/2011 às 08:00 horas.
Três Lagoas – MS, 22 de Agosto 2011.
HÉLIO MANGIALARDO
Presidente da C. P. L.
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
EDITAIS
Antonio Leal de Freitas torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Operação para Carvoaria – LO 11
fornos, localizados no Imóvel Fazenda Curumim – JQ, no município de Paranaíba - MS.
Não foi Determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
Sônia Maria Simões Matarezio torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Renovação da Autorização Ambiental n°
260/2009 para Carvoejamento, localizada no Imóvel Fazenda Santo Antonio do Indaiá
Grande, município de Cassilândia – MS.
EDITAL
Ulisses Moreira Batista torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação para a
atividade de Suinocultura em UT para 2000 Animais, Localizada na Chácara São Brás,
lote 01, Rod. BR 163 KM 572, Município de Bandeirantes. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
EDITAL
AUTO POSTO BERLITZ LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, a Renovação da Licença de Operação
nº10/2011, para atividade de Posto Revendedor/PR, com validade de 4 anos, a contar
de 27/05/2011, localizada Praça Cel. Valencio de Brum, 41, centro, Amambai/MS.
EDITAIS
AGUA BONITA REFLORESTAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental –
SUPRESSÃO VEGETAL n.º 76/2011 – processo 23/105735/2010, da Fazenda Santa Cruz
Quinhão 02 A, localizada no município de Sonora - MS, com validade até 01/08/2015.
CARLOS CEZAR NOGUEIRA DA COSTA ME torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Renovação de Autorização
Ambiental para Carvoejamento n.º 020/2011 – processo 23/105729/2011, Fazenda
Nova Floresta, localizada no município de Ribas do Rio Pardo - MS, com validade até
23/11/2012.
SIMASUL SIDERURGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, o Certificado de Credito de Reposição
Florestal n.º 036/2010–processo 2008-018219/TEC/AA-6610, da Fazenda Mapal, em
uma área de 214 ha, município de Anastácio- MS.
APARECIDA DE SOUSA DOS SANTOS ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL,
de APARECIDA DE SOUSA DOS SANTOS para APARECIDA DE SOUSA DOS SANTOS ME
referente à Licença de Instalação e Operação para carvoaria n.º 005/2009, atividade
de carvoejamento em 40 fornos, localizada na Fazenda Ponderossa, município de
Nioaque – MS.
JULIO CESAR DOS SANTOS ME torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do SUL – IMASUL, a Autorização Ambiental para atividade
de Carvoejamento, em 40 fornos na Fazenda Mauá, no município de Costa Rica – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GUILHERME DE BARROS COSTA MARQUES BUMLAI torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização
Ambiental para exploração vegetal de 3.367,1646 ha na Fazenda do Cristo Redentor
no município de Miranda - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
VAGNER CAPUTO - ME, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença de Instalação e Operação para Carvoaria
(LIO) de 60 fornos, na Fazenda Domingos Mungo, no município de Três Lagoas/MS
nº 28.693.547-3, torna público que extraviou as notas fiscais de produtor rural série
especial de nºs 6.958.006, 6.958.008 a 6.958.020, com validade de até 30 de junho
de 2010.
Costa Rica – MS, 16 de agosto de 2011.
COMUNICADO DE EXTRAVIO
Ibitiguaia Agropecuária Ltda, empresa, CNPJ nº 280.032.291/0001-90, com sede
instalada na Praia do Flamengo n.º 154 3º andar centro localizado no Rio de Janeiro
- RJ, comunica o extravio da Autorização Ambiental de Aproveitamento de Material
Lenhoso nº 295/ 09 do processo 2009-18666/ TEC/ AA-6715 da Estância Miranda,
localizada no Município de Miranda - MS.
EDITAL –
FÁTIMA DO SUL AGRO-ENERGÉTICA S/A - Álcool e Açúcar, torna público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente/MS-IMASUL, a Licença de Operação nº
334/2011 para atividade de Usina de Açúcar e Álcool, com validade de 04 anos a
contar de 04/07/2009, localizado na Linha do Barreirinho, Lotes 02,03 e 04, Quadra
43, Zona Rural, no município de Fátima do Sul/MS.
EDITAL
FIBRIA MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA torna público que requereu
ao IMASUL/MS Instituto de meio ambiente de Mato Grosso do Sul a autorização
ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso
alternativo do solo, 605,4378 ha localizado na Fazenda Vale Verde, na área rural do
município de Três Lagoas MS.
EDITAL
alternativo do solo, 572,2798 ha localizado na Fazenda Novo Mundo, na área rural do
EDITAL
alternativo do solo, 243,8574 ha localizado na Fazenda Cerro Azul, na área rural do
EDITAL
Ronaldo Balbuena Garcia, torna publico que requereu junto ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, - IMASUL, Autorização Ambiental na modalidade
de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD área total de 32,1234ha, na
propriedade denominada Fazenda Toscana, no município de Bela Vista/MS, não foi
determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
EDSON DA SILVA SELEGUIN, torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a autorização ambiental para o
Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADE) em 0,8563 ha, localizados
na Parte da Fazenda Entre Rios, município de Batayporã/MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
RENEU PERAZZA JUNIOR torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação (LIO) para
atividade de Captação, Adução de água superficial acima de 25.000 l/h e Irrigação por
aspersão através de pivô em área de 157,0011 ha, na Fazenda Lago Azul, localizada na
rodovia MS 444 (Percorrer 22 km, virar à direita, mais 5 km até a sede), no município
de Selvíria/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., torna público que requereu ao
Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro
de Poço Tubular, localizado na BR 163 - KM 267, Lote 22 (PARTE), quadra n° 50, no
município de Dourados – MS.
EDITAL
Fernando Cunha Fernandes torna publico que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Renovação da Licença de Instalação,
para a atividade de Posto Revendedor - PR no imóvel situado a Rua Ponta Porã, esq. Rua
Barão do Rio Branco. Localizado no Município de Dourados/MS. Não foi determinado o
estudo de impacto ambiental.
EDITAL DE EXTRAVIO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR
Marcelo Souza Duarte, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado na Avenida
José Ferreira da Costa nº 630, bairro centro, arrendatário da Fazenda denominada
Santo Antonio Dos Dois Córregos, situada neste município de Costa Rica, Estado de
Mato Grosso do Sul, portador do CPF sob nº 006.776.451-71 e inscrição estadual sob
EDITAL
Evaldo Furrer Matos, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Mato Grosso do Sul /SEMAC/MS, a Autorização Ambiental n 267 para atividade de
Supressão Vegetal com validade de 1 ano à contar de 11/08/11 localizada no Município
de Rio Verde de MT – MS.

Diário Oficial n. 8.017 - Fóruns Estaduais de Educação

Transcrição

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