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Transcrição

DIÁRIO OFICIAL
www.dio.es.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Vitória (ES), Quinta-feira, 11 de Abril de 2013
MUNICIPALIDADES E OUTROS
CÂMARAS
Domingos Martins
ERRATA
Na redação do RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 12/2013
de 3 de abril de 2013, publicado no DIO-ES no dia 4 de abril de
2013:
Onde se lê: locação de um imóvel, localizado à Rua D. Pedro II, nº401,
Centro, Domingos Martins – ES.
Leia-se: locação de um imóvel, localizado à Rua Roberto Carlos
Kautsky, nº 401, Centro, Domingos Martins–ES.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de abril de 2013.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
Protocolo 31348
Colatina
TERMO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Colatina
CONTRATADA: ÀGAPE – ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-ME
DA RECONTRATAÇÃO: A execução dos serviços objeto do Contrato
Nº 009/2012, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, de 1º de Abril
a 31 de dezembro de 2013.
DO PAGAMENTO: O valor total do presente contrato é de R$ 12.960,00
(doze mil, novecentos e sessenta reais) dividido em 09 (nove) parcelas
iguais de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 28 de Março de 2013.
AUTORIDADE: Olmir Fernando de Araújo Castiglioni
Protocolo 31484
Vitória
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.540
Concede Títulos de Honra ao Mérito em Comemoração ao Dia
Internacional da Mulher em cumprimento a Resolução nº 1.722,
de 11.12.98.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte:
D e c r e t o:
Art. 1º· Fica concedido o Título de Honra ao Mérito em Comemoração
ao Dia Internacional da Mulher, conforme determinam os artigos 333,
334 e 335 da Resolução nº 1.722, de 11 de dezembro de 1998, às
seguintes personalidades:
Adriana Luchini
Alenilda Barreto
Alice Ferreira Pinheiro
Angela Maria Monjardim
Arlene Maria de Souza Farias
Bartyra Oliveira Ribeiro de Castro
Berci Galdino de Souza
Carla Mendonça Barreto
Cecilia Milanez Milaneze
Celina Maria Pivetta
Dadir Monteiro Lima
Dolores do Carmo Lima
Érica Dutra de Albuquerque
Fátima Mendes
Glaucia Maria Duarte
Heloisa Helena Monjardim Bortolon
Irmã Maria de Fatima Rhein
Luciana Aboudib Sandri
Maria da Penha Braga
Maria das Graças Silva Neves
Maria do Carmo Corrêa de Souza Jecko
Maria José Campos
Neucilene dos Santos Ferreira
Patrícia Machado Bueno Fernandes
Rosânia Maria da Silva
Simone Leal
Sindalva Ferreira da Silva
Sirllene Motta de Carvalho
Terezinha Módulo de Souza
Virgínia de Souza Lemos Soares Brandão
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 27 de março de 2013.
Palácio Attílio Vivácqua, em 10 de abril de 2013.
Fabrício Gandine Aquino
PRESIDENTE
Neuza de Oliveira
1º SECRETÁRIO
José Francisco Maio Filho
2º SECRETÁRIO
Wanderson José da Silva Marinho
3º SECRETÁRIO
____________________________________________________________________
LEI Nº 8.362
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal rejeitou veto parcial aposto pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal à Lei nº 8.362, de 01.10.2012, razão
pela qual promulgo o dispositivo vetado, na conformidade do § 3º combinado com o § 9º do Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Vitória.
Art. 3°. A formalização das comunicações de suspeita e/ou confirmação de violência deverão ocorrer obrigatoriamente através de Fichas
de Comunicação, modelo constante no Anexo I desta legislação, que
deverão estar disponibilizadas em cada unidade de ensino público municipal pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A Ficha de Comunicação faz parte do Projeto ESCOLA
QUE PROTEJE, cabendo somente a Equipe Coordenadora PAVIVIS –
Programa de Assistência às Vítimas de Violência Sexual e PROEX/UFES
– Pró Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo,
promover supressão, alteração ou substituição de conteúdo.
Art. 4°. Caberá às Instituições de Ensino, responsabilizar-se pelo preenchimento e envio de cópia das fichas ao Conselho Tutelar para registro, providências e acompanhamento dos casos comunicados.
Art. 5°. O Conselho Tutelar, preferencialmente no prazo de 10 (dez)
dias, deverá comunicar à Escola das providencias e medidas adotadas
nos casos comunicados.
Palácio Attílio Vivácqua, 09 de abril de 2013.
PRESIDENTE DA CÂMARA
__________________________________________________________________________
LEI Nº 8.445
O Presidente da Câmara Municipal de Vitória, Capital do Estado do
Espírito Santo, nos termos do § 7º do Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Vitória, promulga a seguinte Lei:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da duração da carga horária
do Assistente Social.
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
2
Art.1º. Obriga-se à carga horária de 30 (trinta) horas semanais para
Assistentes Sociais estatutários, celetistas e contratos temporários, do
Poder Executivo Municipal.
Parágrafo único. A obrigatoriedade que trata o artigo 1º refere-se ao
cumprimento da Lei Federal nº 12.317 de 26 de agosto de 2010, que
acrescenta dispositivo da Lei Federal nº 8.662 de 07 de junho de 1993,
que dispõe sobre a profissão de Assistente Social.
Art.2º. Aos profissionais da área de trabalho na data da publicação
desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada à
redução de salário.
Art.3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão através de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Attílio Vivácqua, 09 de abril de 2013.
PRESIDENTE DA CÂMARA
Protocolo 31582
PREFEITURAS
Alto Rio Novo
LEI MUNICIPAL Nº 746/2013
015000/015001
015001
12
122
0101
2118
44905200000
1.1.07.0002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXECUÇÃO DE CONVENIOS COM O GOVERNO FEDERAL
INFRAESTRUTURA ESCOLAR – PAR MOBILIAÁRIO
ADQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIA PERMANENTE R$ 103.655,00
RECURSOS DO FNDE – CONVENIO PAR-PLANO DE AÇÕES
ARTICULADAS
Art. 2º Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial do
art. 1º da presente lei no valor de R$ 103.655,00 (cento e três mil,
seiscentos e cinqüenta e cinco reais), procedente de recursos Convênio com FNDE – PAR/PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, ocorreram por
conta do parecer consulta 028/2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Rio Novo – ES, aos cinco (05)
dias do mês de abril de dois mil e treze (2013).
MARIA EMANUELA ALVES PEDROSO
Prefeita Municipal
Protocolo 31178
Aracruz
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2036/2012
SIGNATÁRIO DETENTOR: CRISTALFRIGOR IND. COM. IMP. E EXP.
LTDA.
ENDEREÇO DO DETENTOR: Av. dos Andradas, nº 2225, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
VALIDADE: 12 meses a contar da data da publicação.
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Item Und
Especificação
Carne bovina acem em cubos, máximo 1% gordura,livre de
aponeurose, 1Kg, embalagem plastica ou filme PVC
c
Quant
kg
Saulo Rodrigues Meirelles
Secretário Municipal de Educação
Protocolo 31168
______________________________________________________________________
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2036/2012
SIGNATÁRIO DETENTOR: HORTO CENTRAL DE MARATAÍZES LTDA.
ME.
ENDEREÇO DO DETENTOR: Rodovia ES 490, Safra x Marataízes, Localidade de Muritiba, Candéus e Duas Barras, Distrito SEDE, Município
de Itapemirim/ES.
VALIDADE: 12 meses a contar da data da publicação.
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Item Und
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e seu Sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder com
abertura de crédito especial para cobertura das dotações abaixo relacionadas, no valor de R$ 103.655,00 (cento e três mil, seiscentos e
cinqüenta e cinco reais), procedente de recursos Convênio com FNDEPAR/PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, a saber:
UNIDADE
ORGÃO
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PRO/ATIVIDADE
ELEMENTO
DESPESA
FONTE
DE
RECURSO
tranparente, com identificação do fabricante,prazo de
63.124
8,12
512.566,88
validade, pes, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura, Dipoa e Resolução da
Anvisa.
Carne bovina acem moída, máximo 1% gordura,livre de
aponeurose, 1Kg, embalagem plastica ou filme PVC
tranparente, com identificação do fabricante,prazo de
2
kg
47.730
7,20
343.656,00
validade, pes, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as
Portarias do Ministério da Agricultura, Dipoa e Resolução da
Anvisa.
TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 856.222,88 (oitocentos e cinquenta e seis mil e duzentos e vinte e dois Reais e oitenta e
oito centavos).
1
Valor Uni
Valor
Total
Especificação
Quan
Valo
Unit
Valor
Total
peito de frango sem osso e sem pele, sem tempero, embalagem com
57.534 6,02 346.354,68
max. 01 Kg
Peixe, cação azul, postas congeladas, sem pele, embalagem aprox.
4
kg 0,8 Kg, lacrada, registro no Ministério da Agricultura e Serviço de
30.300 9,48 287.244,00
Inspeção Federal/SIF
TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 633.598,68 (Seiscentos e trinta e três mil e quinhentos e noventa e oito Reais e
sessenta e oito centavos).
3
kg
Saulo Rodrigues Meirelles
Secretário Municipal de Educação
Protocolo 31171
Baixo Guandu
EXTRATO DE CONTRATO
nº 046/2013
Processos nº 2196/2013
e 2211/2013
Objeto : Locação de 02 Caminhões Truck - 14 M3 - 1440 horas
e Um Caminhão Pipa c/ 15000 litros – 750 horas, todas as despesas por conta da Contratada, para
diversos serviços específicos das
Secretarias Municipal de Agricultura e Secretaria de Obras.
Contratado: S & M SERVIÇOS
LTDA EPP.
PRAZO: Até 31/12/2013.
VALOR GLOBAL: 161.790,00
Baixo Guandu/ES, 01/04/ 2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30387
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 047/2013
e 2211/2013
Objeto: Locação de 01 Escavadeira Hidráulica com Esteiras - 750
horas, todas as despesas por conta da Contratada, para diversos
serviços específicos das Secretarias Municipal de Agricultura e Secretaria de Obras.
Contratado: ABF OBRAS E LOCAÇÕES LTDA ME
PRAZO: Até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30388
EXTRATO DE CONTRATO
nº 048/2013
e 2211/2013
Objeto: Locação de 01 Rolo Compactador TA 25 - 750 horas, todas
as despesas por conta da Contratada, para execução de serviços
específicos das Secretarias Municipal de Agricultura e Secretaria de
Obras.
Contratado: BECALLI SERVIÇOS
E TERRAPLENAGEM LTDA ME
PRAZO: Até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30389
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 049/2013
e 2211/2013
Objeto: Locação de 01 Carregadeira 130 HP - 750 horas, todas as
despesas por conta da Contratada, para execução de serviços específicos das Secretarias Municipal
de Agricultura e Secretaria de
Obras.
Contratado: LETÍCIA RIZZI MATTEDI ME
PRAZO: Até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30391
3
EXTRATO DE CONTRATO
nº 050/2013
Objeto: Execução de estudos, levantamentos, confecção e impressão de projetos executivos de
obras de pavimentação, drenagem
e muros de arrimos para diversas
ruas em diversos bairros do município, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos.
Contratado:ENGEPAVI CONSULTORIA
E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
PRAZO: 180 dias.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30393
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 051/2013
Objeto: Execução de serviços especializados em consultoria pedagógica, para planejamento, execução, impressão e fornecimento
da Proposta Pedagógica da Rede
Municipal de Ensino, do Plano Municipal de Educação e para aplicação de cursos de capacitação de
servidores da área educacional, em
atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.
Contratado: INOVA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME
PRAZO: até 31/12/2013.
Baixo Guandu/ES, 05/04/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30394
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 052/2013
Objeto: Contratação de empresa
especializada na Locação de ônibus rodoviário, com 45 lugares,
para transporte de pacientes em
tratamento radioterápico e quimioterápico em hospitais e clínicas
de fora do município, em atendimento à solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde.
Contratado: BOSI TURISMO LTDA ME
PRAZO: 120 dias.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30396
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 053/2013
especializada na Locação de Caminhão Baú, para transporte de
mudanças de munícipes em situação de vulnerabilidade social, no
exercício de 2013, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Contratado: LOSANDRE TRANSPORTES LTDA ME
PRAZO: até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30397
EXTRATO DE CONTRATO
nº 054/2013
para fornecimento de Kits Lanches,
conforme descrição dos produtos
constantes da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Contratado: GIRLENE LOPES DE
FARIA ME
PRAZO: até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30398
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 055/2013
para fornecimento de Protetor Solar, Fator 50 em Frascos de 120 ml,
em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Contratado: PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA ME
PRAZO: até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30399
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 056/2013
e 1744/2013
para fornecimento de Peças para
manutenção de Máquinas e Equipamentos diversos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Agricultura.
Contratado: TRATORPEL PEÇAS
PARA TRATORES LTDA EPP
PRAZO: até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30400
___________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 057/2013
e 1744/2013
para fornecimento de Peças para
manutenção de Máquinas e Equipamentos diversos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Agricultura.
Contratado: TRACVEL PEÇAS
PARA TRATORES LTDA ME
PRAZO: até 31/12/2013.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30401
___________________________________________________
RESUMO DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS
nº 001/2013
Processo nº 2.282/2013
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 006/2013
Objeto: Aquisição de Combustíveis para a frota de veículos, máquinas e equipamentos das diversas Secretarias do município:
CONTRATADA: ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA - Vencedora dos ITENS Nº 01, 02 e 03.
Item 01 – 201.500 litros de Gasolina Comum = R$2,69 por litro;
Item 02 – 336.000 litros de Óleo
diesel = R$2,18 por litro; Item 03
– 102.000 litros de Óleo S10 =
R$2,34 por litro.
PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA : 12
meses.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30404
_____________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
nº 039/2013
Processo nº 1000/2013
ERRATA
Objeto: Locação de Imóvel comercial para Instalação da Secretaria
Municipal de Industria e Comércio
Contratado: LUCY FICK HOLZ.
PRAZO: de 02/04/2013 – 01/04/
2014.
JOSE DE BARROS NETO
Prefeito Municipal
Protocolo 30407
Colatina
Extrato de Ata de Registro de
Preços nº 000025/2013.
CONTRATANTE: Município de Colatina.
CONTRATADA: CAFE MERIDIANO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
OBJETO: formalização de registro
de preço para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento da Prefeitura Municipal de Colatina, conforme processo administrativo nº 027852/2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário
Oficial do Estado do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.
VALOR GLOBAL: R$ 90.520,00
(noventa mil quinhentos e vinte
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais desta Administração que aderirem à mesma e serão especificadas ao tempo da
emissão da Ordem de Fornecimento.
DATA DA ASSINATURA: 05 de
abril de 2013.
Leonardo Deptulski
Prefeito Municipal
Protocolo 31211
__________________________________
Extrato de Ata de Registro de
Preços nº 000026/2013.
CONTRATANTE: Município de Colatina.
CONTRATADA :
COMERCIAL
HAND LTDA..
OBJETO: formalização de registro
de preço para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao
atendimento da Prefeitura Municipal de Colatina, conforme proces-
so administrativo nº 027852/2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de
vigência desta Ata de Registro de
Preços é de 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua
publicação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, vedada a
sua prorrogação.
VALOR GLOBAL: R$ 32.580,00
(trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais desta Administração que aderirem à mesma e serão
especificadas ao tempo da emissão
da Ordem de Fornecimento.
DATA DA ASSINATURA: 05 de
abril de 2013.
Leonardo Deptulski
Prefeito Municipal
Protocolo 31212
Conceição do Castelo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Em face do contido no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, acato as
razões esposadas no processo de
inexigibilidade nº 75.970/2013 de
21 de fevereiro de 2013, por dispensa de licitação, com fulcro no
art. 25, incisos I e II do mesmo
texto de lei, pelo que RATIFICO e
HOMOLOGO a contratação direta
por dispensa de licitação a empresa PEARSON EDUCATION DO
BRASIL LTDA em todos os termos.
Publique-se no veículo oficial em
até 05 (cinco) dias, contados deste despacho.
Gabinete do Prefeito Municipal de
Conceição do Castelo – ES, em 10
de abril de 2013.
FRANCISCO SAULO BELISARIO
Prefeito Municipal
Protocolo 31550
Dores do Rio Preto
DECRETO Nº 2496/2013
“Nomeia funcionário
concursado”
A Prefeita Municipal de Dores do
Rio Preto-ES, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 66, inciso V da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº
2293/2012 de 29/06/2012 que homologou o resultado final do Concurso Publico de Provas e Títulos
realizado por esta Prefeitura, normatizado através do Edital de nº
01/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/01/2012, para
provimento de cargos efetivos do
Quadro de Pessoal de Servidores
da Prefeitura Municipal e seus Anexos e, considerando o que consta
do Processo nº 1344/2013,
RESOLVE:
Art. 1º.- Nomear o Sr. RAUL GERALDO MARIANO, habilitado em
concurso público, para o cargo em
4
provimento de Operador de Máquinas, Nível VI, Referência 1.
Art. 2º.- Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete da Prefeita Municipal de
Dores do Rio Preto - ES, aos oito
(08) dias do mês de Abril (04) do
ano de dois mil e treze (2013).
CLÁUDIA MARTINS BASTOS
PREFEITA MUNICIPAL
SEBASTIÃO BRAGA
Secretário Municipal
de Administração e Finanças
GUSTAVO BRAGA DA SILVA
Secretário Municipal
de Obras e Serviços Urbanos
Protocolo 31297
Ibiraçu
AVISO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO
A SEMARH, torna pública a Dispensa de Licitação em favor da empresa SÃO PEDRO PEÇAS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA ME, com
fundamentação legal no Art. 24,
inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações. Obj.: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção em iluminação pública com troca de lâmpadas e colocação de braços e luminárias nos postes onde for necessário, devendo permanecer à
disposição da Administração 24
(vinte e quatro) horas por dia, com
mão-de-obra, equipamentos, veículos, eletricista e auxiliar, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura 01 (uma) vez por dia,
para coleta de informações acerca das solicitações de serviços.
Proc. 1500/13. Valor: R$ 7.900,00.
Ibiraçu/ES, 04 de Abril de 2013.
Diego Krentz
Secretario M. de Administração
Ratifico a dispensa de Licitação
referente ao Proc.1500/2013
EDUARDO M. ZANOTTI
Prefeito Municipal
Protocolo 31535
_______________________________________
Resumo de contrato
Nº. 040/2013
Contratante: Prefeitura Municipal
de Ibiraçu. Contratada: SÃO PEDRO PEÇAS E SERVIÇOS ELETRICOS
LTDA
ME,
CNPJ
05.763.235/0001-59. Proc. 1500/
13. Dispensado de licitação conforme art. 24, II da Lei 8.666/93.
especializada na prestação de serviços de manutenção em iluminação pública com troca de lâmpadas e colocação de braços e lumi-
nárias nos postes onde for necessário, devendo permanecer à disposição da Administração 24 (vinte e quatro) horas por dia, com
mão-de-obra, equipamentos, veículos, eletricista e auxiliar, devendo comparecer na Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura 01 (uma) vez por dia,
para coleta de informações acerca das solicitações de serviços.
Valor global: R$ 7.900,00. Vigência: até 19/05/13.
Ibiraçu, 10 de abril de 2013.
Eduardo Marozzi Zanotti
Prefeito Municipal
Protocolo 31538
___________________________________
Resumo de contrato
Nº. 041/2013
de Ibiraçu. Contratada: INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS RAMPINELLI
LTDA
ME,
CNPJ
13.779.066/0001-73. Proc. 0101/
13. Pregão presencial nº 023/2013.
para o fornecimento pré-moldados
do tipo manilhas de concreto e blocos. Valor global: R$ 88.690,00
(oitenta e oito mil seiscentos e
noventa reais). Vigência: até 31/
12/2013.
Ibiraçu, 09 de Abril de 2013.
Eduardo Marozzi Zanotti
Prefeito Municipal
Protocolo 31587
Jaguaré
D E S P A C H O
PROCESSO Nº 121.036,
DE 15 DE MARÇO DE 2013.
Em vista do que consta dos presentes autos, protocolado sob o no
121.036, de 15 de Março de 2013,
ratifico a DECISÃO da Comissão
Permanente de Licitação, datada
de 09 de Abril de 2013, determinando a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa, GRUPO MOXUARA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, com sede na
Rua Damasco, 55 – Vila palestina
- Cariacica – CEP 29.145-604 –
Estado do Espírito Santo, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.222.059/
0001-50 – Fone 0XX-27-33363921, representada neste ato por
seu Sócio Administrador o Senhor
Flavio Vezzoni, brasileiro, solteiro,
portador da CI nº 680.553-SPP-ES
e do CPF nº 823.580.607-04, no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para apresentação de show
musical com início previsto às
20:00 horas e término às 21:15
horas no dia 12 de Abril de 2013 à
ser realizado na Praça Municipal de
Jaguaré para abertura da ‘SEXTA
CULTURAL”, em conformidade com
as determinações expressas na Lei
8.666, de 21 de Junho de 1993.
Jaguaré-ES, 10 de Abril de 2013.
Rogério Feitani
Prefeito Municipal
Protocolo 31331
Ibitirama
João Neiva
INTIMAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ao Senhor:
Antonio Duarte Pereira Filho
Representante da Empresa A.D.
Pereira Filho
CNPJ 01.115.503/0001-63
O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA,
ES, através do Prefeito Municipal,
TORNA PÚBLICO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a
aquisição de 30 (trinta) reatores a
vapor de sódio de 100w, 254v,
externo, de acordo com o processo administrativo nº 1.203, de 14/
03/2013, oriundo da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com fundamentação no Inciso II, Artigo 24, da Lei 8.666/93.
Na qualidade de Presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designado pelo
Decreto nº. 166/2012, publicado
no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, na página três, municipalidades, no dia quinze de outubro de 2012, prorrogados pelos
Decretos Nº. 194/2012 e 028/2013
vêm INTIMÁ-LO para que apresente sua defesa por escrito, no
Processo Administrativo Nº. 008/
2012, onde a Empresa A.D. Pereira Filho, CNPJ Nº. 01.115.503/
0001-63, aparece como ACUSADA, pessoalmente ou através de
procurador, no prazo máximo de
06 (seis) dias úteis perante esta
Comissão, à sala de audiência localizada à Rua Edgar Santana Alves, no prédio da Prefeitura Municipal de Ibitirama.
ACACIO DIAS SERAFIM
Presidente da Comissão
de Inquérito
Protocolo 31332
VISITE NOSSO SITE
WWW.dio.es.gov.br
Empresa: TEC-LIGHT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REATORES LTDA - ME, no valor total de
R$ 1.041,00 (hum mil e quarenta e um reais) , conforme
Contrato Administrativo nº
038/2013.
João Neiva, 09 de Abril de 2013.
ROMERO GOBBO FIGUEREDO
Prefeito Municipal
Protocolo 31464
Linhares
DECRETO Nº 216, DE 05/02/2013
Revoga o Decreto nº 199, de 11
de Março de 2010 e dispõe sobre
nova criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 570,DE 26/03/2013
Inclui Representante da OAB ao
art. 5º do Decreto nº 216, de 05/
02/2013 - Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, e dá
outras providencias.
DECRETO Nº 610, DE 27/03/
2013, com efeitos retroativos no
dia 18/03/2013 - Fica exonerada,
a pedido, do cargo de provimento
efetivo de AUXILIAR DE SECRETARIA “A”, a senhora ANDREIA
CRISTINA JANUÁRIO DE QUEIROZ.
dia 13/03/2013 - Fica exonerado,
efetivo de MÉDICO DERMATOLOGISTA “A”, o senhor MARCELO
REZENDE SETTE.
dia 04/02/2013 - Fica exonerada, a pedido, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR
MaE-2 - MATEMÁTICA “A”, a
senhora NÚBIA APARECIDA VIEIRA DE ARAÚJO.
efetivo de PROFESSOR MaE-2 –
Educação Infantil / Ensino
Fundamental Anos Iniciais
“A”, a senhora VANDERLEIA
SOUZA FRANCISCO.
efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM “A”, a senhora LIDIANE
SANTOS ALENCAR FIRMINO.
2013
Fica DEMITIDO POR JUSTA CAUSA, “a bem do serviço público”, o servidor JOSÉ DE SOUZA
DE ALMEIDA, lotado no cargo de
provimento efetivo de Trabalhador Braçal “H”, com base no inciso II, do artigo 187, c/c o artigo
190, da Lei nº 1.347/90 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES).
DECRETO Nº 698,
DE 09/04/2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº. 006.899, de 05/
04/2013,
D E C R E T A :
Art. 1º As mudanças de nomenclaturas das Escolas Municipalizadas por meio de Convênio nº 088/
2012 - Municipalização do Ensino
Fundamental, passam a receber as
seguintes nomenclaturas:
1) EEUEF “ Santa Luzia” passa a
denominar-se: EUM “Santa Luzia”
2) EEPEF “ Bananal do Sul” passa
a denominar-se: EPM “Bananal
do Sul”
5
3) EEUEF “ Fazenda Riachuelo” passa a denominar-se:
E U M
“Fazenda Riachuelo”
4) EEUEF “ Fazenda Poção” passa
a denominar-se: EUM “Fazenda
Poção”
5) EEPEF “Florentino Rodrigues
Batista” passa a denominar-se:
EPM “Florentino Rodrigues Batista”
6) EEUEF “ Jataipeba” passa a denominar-se: EUM “Jataipeba”
7) EEPEF “ Palhal” passa a denominar-se: EUM “Palhal”
8) EEPEF “ Rio Quartel” passa a
denominar-se: EPM “Rio Quartel”
9) EEPEF “ Boa Esperança” passa
a denominar-se: EPM “Boa Esperança”
10) EEUEF “ Cabeceira do Pau Grosso” passa a denominar-se: EUM
“Boa Esperança”
11) EEUEF “ Córrego do Meio” passa a denominar-se: EUM “Córrego do Meio”
12) EEUEF “ Córrego Doutor Jones”
passa a denominar-se: EPM “Córrego Doutor Jones”
13) EEPEF “ Córrego Japira” passa
a denominar-se: EPM “Córrego
Japira”
14) EEUEF “ Córrego São Pedro”
passa a denominar-se: EPM “Córrego de São Pedro”
15) EEUEF “ Ema Sartório Biancardi” passa a denominar-se: EPM
“Ema Sartório Biancardi”
16) EEPEF “ Fazenda Três Marias”
passa a denominar-se: EPM “Fazenda Três Marias”
17) EEUEF “ Francisco Polese” passa a denominar-se: EUM “Fazenda Francisco Polese Primo”
18) EEUEF “ Lagoa das Palmas”
passa a denominar-se:
E U M
“Lagoa das Palmas”
19) EEPEF “ Nossa Senhora do Bom
Parto” passa a denominar-se: EUM
“Nossa Senhora do Bom Parto”
20) EEPEF “ Patrimônio do Humaitá” passa a denominar-se: EPM
“Patrimônio do Humaitá”
21) EEUEF “ São Cristóvão” passa
a denominar-se: EUM “São Cristóvão”
22) EEUEF “ São João da Terra Alta”
passa a denominar-se: EUM “São
João da Terra Alta”
23) EEUEF “ São Judas Tadeu” passa a denominar-se: EUM “São
Judas Tadeu”
24) EEUEF “ Santo Hilário” passa a
denominar-se: EUM “Santo Hilário”
25) EEPEF “ Terra Alta” passa a
denominar-se: EUM “Terra Alta”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na de sua publicação, retroagindo os seus efeitos no dia 21
(vinte e um) de dezembro de 2012.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PORTARIA SEME/Nº 009/
2013 de 04/04/13.
A Secretária Municipal de Educação
de Linhares, Estado do Espírito Santo, no uso das Atribuições Legais,
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 013/2013 de 02/01/2013 em
conformidade com § 1º, Art. 27 da
Lei 1.980/97 de 21/07/97,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder nos termos do
Art. 34, § Único da Lei 1980/97 de
21/07/97 localização por permuta
aos professores, conforme abaixo
especificado:
Michelle Giuberti Miranda Cunha – Professora MaE3, código
5866, lotada na EMEF Caboclo Bernardo e Ana Maria Sousa dos
Santos – Professora MaE3, código 5316, lotada na EMEF Elza Roni
Scarpati, para que passem a ter
exercício, respectivamente, na
EMEF Elza Roni Scarpati e na EMEF
Caboclo Bernardo, ambas neste
Município – Linhares/ES, a partir
de 08/04/2013.
Luciene Nali Faé Baratella –
Professora MaE3, código nº 13333,
lotada na EMEF Caboclo Bernardo
e Maria das Graças Nali Faé –
Professor MaE3, código 1495, lotado no CEIM Manoel Farias de
Souza, para que passem a ter
exercício, respectivamente, no
CEIM Manoel Farias de Souza e na
EMEF Caboclo Bernardo, ambas
neste Município – Linhares/ES, a
partir de 15/04/2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos nas datas
acima citadas, revogada as disposições em contrário.
REGINA DE CÁSSIA
CARDOZO PEDRONI
Secretária Municipal de Educação
__________________________________________________________
PORTARIA SEME/Nº 10/2013
DE 04/04/2013
A Secretária Municipal de Educação de Linhares, Estado do Espírito Santo, no uso de suas Atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 013/2013 de
02/01/2013, em conformidade
com a Lei Municipal nº 2.560/2005,
de 15/12/2005 e suas alterações.
R E S O L V E:
Art. 1º - Convocar as servidoras
abaixo para desempenharem função de assessoramento pedagógico, nas respectivas Unidades Escolares:
CEIM Agnelo Guimarães
Alcinéia Bissoli Alves – MaE3 –
código 10293, a partir de 04/03/
2013;
CEIM Santa Rita de Cássia
Elizete dos Santos Vieira MaE3 – código 2895, a partir de
25/02/2013.
Art. 2º - As servidoras serão asseguradas de todos os seus direitos e vantagens.
Art. 3º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data
acima citada, revogada as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação,
Estado do Espírito Santo, aos quatro dias do mês de abril de dois e
treze.
REGINA DE CÁSSIA
CARDOZO PEDRONI
Secretária Municipal de Educação
Protocolo 31659
Montanha
RESUMO DE CONTRATO
N° 014/A/2013.
de Montanha.
Contratada: JOÃO VICTOR & VINÍCIUS..
Objeto: Contratação da “dupla
João Victor & Vinícius” para apresentação na festa de emancipação
política de Montanha.
Valor: R$ 21.500,00 (vinte e um
mil e quinhentos reais).
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE.
Montanha, 10 de abril de 2013.
Ricardo de Azevedo Favarato
Prefeito Municipal
___________________________________________________
RESUMO DE CONTRATO
N° 014/B/2013.
de Montanha.
Contratada: “FORRÓ ARRIBA
SAIA”.
Objeto: Contratação “da banda
Forró Arriba Saia” para apresentação na festa de emancipação
política de Montanha.
Valor: R$ 28.500,00 (vinte e oito
mil e quinhentos reais). LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE.
Prefeito Municipal
____________________________________________
RESUMO DE CONTRATO
N° 014/C/2013.
de Montanha.
Contratada: “BANDA LORDÃO”.
Objeto: Contratação “da banda Lordão” para apresentação na festa de
emancipação política de Montanha.
Valor: R$ 29.900,00 (vinte e nove
mil e novecentos reais). LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE.
Prefeito Municipal
Protocolo 31529
Santa Mária do Jetibá
EXTRATO DOS CONTRATOS
NºS 038/2013, 098/2013
E 120/2013
Em cumprimento ao disposto no
Art. 26 da Lei 8.666/93, avisamos
que o Município de Santa Maria
de Jetibá-ES Firmou os seguintes
contratos:
Contrato nº 038/2013 - Locador: Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Alto Rio Possmoser. Objeto: Locação de Imóvel Comercial. Utilização: Instalação e funcionamento provisório
da EMEIEF Luiz Guilherme Henrique Potratz. Prazo: 01/01/2013 a
31/12/2013. Valor: R$ 2.016,00
mensais. Proc.: 407/2013. Despesa: 008002.123610082.125;
33.3.90.36.00000; Ficha: 186.
Contrato 098/2013: Contratada: Arco-Iris Comercial e Fornecedora Ltda. Objeto: Aquisição
de materiais de construções diversos, conforme especificações anexo 03 do Edital de Tomada de Preços nº 005/2013. Valor: R$
64.645,81 – Processo nº 848/2013.
Dotação
orçamentária:
008002.123610081.121
–
333903000000 – Ficha: 160. Período: Parceladamente, limitando-se
ao exercício de 2013.
Contrato 120/2013: Contratada: Hell Auto Peças Ltda. Objeto: Serviços de solda e torno em
veículos e máquinas da frota municipal, constante no Lote 2, anexo 03 do Edital de Pregão Presencial nº 015/2013. Valor: R$
84.000,00 – Processo nº 882/2013.
Dotação
orçamentária:
012001.266060252.485
–
333903900000 – Ficha: 392. Período: 12 meses contados a partir
da assinatura do contrato.
EDUARDO STUHR
Prefeito Municipal
de Santa Maria de Jetibá
Protocolo 30402
________________________________________
EXTRATO DOs CONTRATOs Nºs
065/2013, 101/2013, 102/
2013, 104/2013, 109/2013 e
121/2013.
que o município de Santa Maria
de Jetibá-ES Firmou contrato com
as seguintes empresas: Contrato 065/2013: Contratado: Marcelo Luiz Koelher. Objeto: realização de Atividades de Assessoria e Consultoria em Sistemas de
Saúde utilizados pela Secretaria
Municipal de Saúde de domínio do
Ministério da Saúde e na Auditoria
da Secretaria Municipal de Saúde
no controle dos Programas de Cadastramento e Pagamento dos
Serviços produzidos pelo Município. Valor mensal: R$ 727,00 –
Processo nº 1076/2013. Dotação
o r ç a m e n t á r i a :
009001.101220112.161 – Manutenção da Unidade Administrativa
da Secretaria de Saúde. Elemento
de Despesa: 33.3.90.36.000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Ficha: 009. Período: 1º/
02/2013 a 31/12/2013. Proc.
1076/2013.
Contrato 101/2013: Contratada: Tratorpel Peças para Tratores LTDA EPP. Objeto: Aquisição de implementos diversos para
máquinas de terraplenagem da frota municipal, constantes dos itens
nºs 02, 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
15 16, 19, 20, 22, 24 e 25, do Anexo 03, do Edital de Tomada de Preços nº 002/2013. Val or: R$
124.238,00. Período: parceladamente, adequando-se às necessidades da Administração Municipal,
limitando-se ao exercício de 2013.
Dotação Orçamentária: Projeto:
012001.266060252.485 – Manutenção da Frota Municipal – Veículos e Máquinas Pesadas –
Atividade: 333903000000 – Material de Consumo. Ficha: 391. Proc.
288/2013.
Contrato 102/2013: Contratada: Tracvel Peças para Tratores LTDA ME. Objeto: Aquisição
de implementos diversos para
máquinas de terraplenagem da frota municipal, constantes dos itens
nºs 01, 03, 06, 07, 08 e 21, do
Anexo 03, do Edital de Tomada de
Preços nº 002/2013. Valor: R$
6
30.640,00. Período: parceladamente, adequando-se às necessidades da Administração Municipal,
limitando-se ao exercício de 2013.
Dotação Orçamentária: Projeto:
012001.266060252.485 – Manutenção da Frota Municipal – Veículos e Máquinas Pesadas – Atividade: 333903000000 – Material de
Consumo. Ficha: 391. Proc. 288/
2013.
Contrato 104/2013: Contratada: Tratorcol Peças e Serviços
Ltda. Objeto: Aquisição de implementos diversos para máquinas de
terraplenagem da frota municipal,
constantes dos itens nºs 18, 23 e
26, do Anexo 03, do Edital de Tomada de Preços nº 002/2013. Valor: R$ 700,00. Período: parceladamente, adequando-se às necessidades da Administração Municipal, limitando-se ao exercício de
2013. Dotação Orçamentária: Projeto: 012001.266060252.485 –
Manutenção da Frota Municipal –
Veículos e Máquinas Pesadas – Atividade: 333903000000 – Material
de Consumo. Ficha: 391. Proc.
288/2013.
Contrato 109/2013: Contratada: Empresa Delair Maria Corona Wolfgram ME. Objeto: Aquisição de implementos diversos
para Fornecimento de tubos de
concreto, em diversas medidas,
destinados a atender as Secretarias de Interior, de Obras e Serviços Urbanos, conforme descrições
dos Lotes nºs 01, 03, 04, 05, 06
07 e 08 contidos no “anexo 03” do
Edital de Pregão Presencial 008/
2013 e seus anexos. Valor: R$
993.300,00. Período: parceladamente, conforme a necessidade
da Administração Municipal, limitando-se a 31/12/2013. Dotação
Orçamentária: (Sec. Interior)
012001.266060251.231 – Abertura e manutenção de estradas vicinais, pontes, bueiros e mata-burros – 333903000000 – Material de
Consumo – Ficha: 384.
(Sec.
Obras)
011001.154510211.215 – Construção e recuperação de pontes e
bueiros – 44905100000 – Obras e
Instalações – Ficha: 365.
(Sec.
Serviços
Urbanos)
018001.175120222.382 – Manutenção do sistema tratado de água
e esgoto – 44905100000 – Obras
e Instalações – Ficha: 625. Proc.
649/2013.
Contrato 121/2013: Contratada: JLB Usinagem Ltda ME. Objeto: Serviços de solda e torno em
veículos e máquinas da frota municipal, constante dos Lotes 01 e
03, do Anexo 03, do Edital de Pregão Presencial nº 015/2013. Valor:
R$ 205.600,00. Período: parceladamente, adequando-se às necessidades da Administração Municipal, pelo período de 12 meses contados a partir de 03/04/2013. Dotação Orçamentária: Projeto:
012001.266060252.485 – Manutenção da Frota Municipal – Veículos e Máquinas Pesadas. Atividade: 3339039000000 – Serviços de
Terceiros Pessoa Jurídica. Ficha:
392. Proc. 882/2013.
EXTRATO DO CONTRATO
Nº 095/2013
que acolhemos o parecer da SECJUR, no Processo nº. 1010/2013,
com amparo na Lei Federal nº
11.788/2008 – Lei Municipal nº
954/2007, alterada pela Lei nº
1.116/2009, e firmamos o contrato nº 095/2013, com O Conselho
de Escola da EEEFM “Graça Aranha”, cujo objeto é proporcionar
estágio a estudante Rasna da Silva, aluna da 3ª Série do Ensino
Médio. Período: 11/03/2013 a 31/
12/2013. Valor: 60% do salário
mínimo, referente a 06 h/d.
EXTRATO DO 1º TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO DE
CESSÃO Nº. 003/2011
O município de Santa Maria de Jetibá, torna público que firmou o
1º Termo Aditivo ao convênio 003/
2011 com o Conveniado: Governo do Estado do Espírito Santo.
Objeto: Prorrogação do prazo do
Convênio 003/2011, cujo objeto é
a cessão da professora MAP-1,
MARLETE BERGER KURTH, para
atuar na Direção da Escola Estadual de Ensino Fundamental
e Médio de Alto Rio Possmoser, da Secretaria de Estado da
Educação, por 01 (hum) ano contados a partir de 19/01/2013.
Processo: 11702/2012
EDUARDO STUHR
Prefeito Municipal de
Santa Maria de Jetibá
Protocolo 30405
Santa Teresa
RESUMO DO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº 008/2013
CONTRATANTE: Município de Santa Teresa–ES.
CONTRATADA: Empresa Royal &
Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.
OBJETO: Prestação de serviços de
seguros para os veículos placas
MTQ 6452 e MTQ 6453, utilizado
nas diversas ações realizadas pela
Secretaria Municipal de Transportes.
VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO:
013022.2612200602.077.33903900000
– Fonte: 1000.
PROCESSO: 16485/2012.
PRAZO: Será a partir da data da
assinatura e duração de 12 (doze)
meses a contar da emissão da apólice, podendo ser prorrogado a critério da administração.
Santa Teresa, 27 de fevereiro de
2013.
CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo 31172
São José do Calçado
PRIMEIRO TERMO DE
PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO/PMSJC
Nº117/2012
de São José do Calçado-ES.
Contratado: Empresa SOLUÇÃO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ME, vencedora dA TOMADA DE
PREÇOS Nº 002/2012.
Objeto: Fica prorrogado o Contrato/PMSJC nº 117/2012, referente
à contratação de empresa especializada para prestação de serviços com execução de obra do CEMEI Marieta Castro Nicácio na sede
do Município de São José do Calçado, conforme Convênio nº 113/
2011, celebrado entre o Município
de São José do Calçado e a Secretaria de Estado de Educação, de
acordo com o objeto da cláusula
primeira do referido contrato, conforme
processo
nº
1.086/
2013.Prazo: O Contrato ora prorrogado passa a ter a vigência até
a data de 30/11/2013.Dotação
Orçamentária:Secretaria Municipal
de Educação: Fonte de Recurso
nº11089999, ficha nº292.Ficam
mantidas e inalteradas as demais
cláusulas do contrato originalSão
José do Calçado-ES, em 08 de
março de 2013.
________________________________________
ERRATA DO CONTRATO
EMERGENCIAL/PMSJC/
N° 003/2013
DA EMPRESA ROGERIO G. ISIDORIO-ME, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 25/02/2013,
pág. 14.
ONDE SE LÊ:
4.1.2 – Secretaria Municipal de
Educação
0800.0801.12.361.023.2036 –
33903900000 – Outros Serviços de
Terceiro Pessoa Jurídica – Ficha
261.
4.1.3 – Secretaria Municipal de
Assistência Social
0900.0901.0824.40.372.051 –
333903900000 - Outros Serviços
de Terceiro Pessoa Jurídica – Ficha 397 e/ou 398.
ACRESCENTA-SE:
Secretaria Municipal de Educação
0800.0801.12.361.023.2037 –
33903900000 – Outros Serviços de
Terceiro Pessoa Jurídica – Ficha
276.
Secretaria Municipal de Assistência Social
0900.0901.0824.40.372.051 –
333903900000 - Outros Serviços
de Terceiro Pessoa Jurídica – Ficha 400.
São José do Calçado-ES, em 08/
04/2013.
_____________________________________________
TERMO DE DISTRATO
N° 003/2013
REFERÊNCIA AO CONTRATO
PMSJC N.º 327/2010
de São José do Calçado-ES
Contratada: EMPRESA DROSDSKY
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
Objeto: Tornar DISTRATADO de
forma amigável, acordados entre
as partes, a partir de 26/03/2013,
O CONTRATO Nº 327/2010, da
EMPRESA DROSDSKY INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA,
vencedora do pregão presencial nº
008/2010, da aquisição de 01
(hum) caminhão caçamba, tipo
basculante para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, em conformidade
com o Contrato da OGU/MAPA/
PRODESA Nº 0298583-34, de
acordo com o processo nº 1.565/
2013.
São José do Calçado-ES, em 26 de
março de 2013.
LILIANA MARIA
REZENDE BULLUS
PREFEITA MUNICIPAL
Protocolo 31488
São Mateus
ERRATA DE EXTRATO DO ADITIVO N.º 008 AO CONTRATO N.º
008/2011 PUBLICADO NO DIO/
ES, EM 08/01/2013.
Onde se lê:
“DATA DA ASSINATURA: 21/11/12.”
Leia-se:
“DATA DA ASSINATURA: 21/12/12.”
São Mateus/ES, 10/04/2013
Kátia Quaresma Gomes
Secretária Municipal de
Assistência Social
Protocolo 31600
Serra
RESUMO DE ADITIVO
DE CONTRATO
- NÚMERO: 172/11 - 2º ADITIVO
- CONTRATADO: PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
- OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE GESTÃO AMBIENTAL NA
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
(APA) JACUNÉM EM BARCELONA.
- OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE PRAZO DE VIGÊNCIA EM 180 (cento e
oitenta) DIAS.
Protocolo 31342
_________________________________________
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E
DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Nº 070/2013
PROCESSO Nº 99103/2011
Partes: Prefeitura Municipal da
Serra e Joaquim Pereira. A Secretaria Municipal de Obras, a vista do Parecer da Proger, com fulcro no Art. 24, X, da Lei nº 8.666/
93, ratifica e torna público a Locação de Imóvel para uso da Comissão de Licitação de Obras e Serviços-situado na Rua Dom Pedro II,
77-residencia do 2º pavimento e
terraço- Serra/Sede-ES. Vigência:
12(doze) meses a partir de 09/04/
2013. No valor de R$ 1.763,07(um
mil, setecentos e sessenta e três
reais e sete centavos), Valor Total
7
R$ 21.156,84(vinte e um mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).Elemento de
Despesa: 3.3.90.36.00. Data da
assinatura: 09 de abril de 2013.
Evilasio de Angelo
Secretaria Municipal de Obras
Protocolo 31473
_____________________________________
RESUMO DE ADITIVO
DE CONTRATO
- NÚMERO: 643/09 - 3º ADITIVO
- CONTRATADO: POLIENG ENGENHARIA LTDA.
- OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO
BAIRRO NOVA CARAPINA II.
- OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE PRAZO DE VIGÊNCIA EM 365 (trezentos e sessenta e cinco) DIAS.
Protocolo 31476
Vila Valério
COMPANHIA PROVÍNCIA
CRÉDITO IMOBILIÁRIO
VILA VALÉRIO/ES
002452.01.03/2011-84
ANEXO I – VALIDADOS
NOME TITULAR
VITORIA DE JESUS GOMES
EVELINA ROSSOW
JACI DE OLIVEIRA
NIDE SERAFINA SOARES CORDEIRO
MARIA DILSA ROSA DA CRUZ
GUIOMARA NASCIMENTO SUZANO
MIRANDA
MARIA DE LOURDES MORAES SIQUEIRA
ELIANA NUNES DE SOUZA
PATRICIA BEKER DE OLIVEIRA
PETER
MARIA AFONSO DUTRA
DEUSDETE DEOLINDO BELMIRO
MARTA CONCEICAO DA SILVA
SIRLENE VENTURA
SONILEIA ANJOS COSTA
MARIA APARECIDA CAMPISTA
DEIJANE ALMEIDA
JULIANA DA SILVA
ELVA SANTANA
CASSILENE SOARES
MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA
ILSA DE SOUZA BATISTA
GEANE HONBRE CHAVES
LUCIANA DE ANDRADE SAMORA
CAMPISTA
ROSANA JAQUELINE SILVERIO MIRANDA GAMA
MARLEI GOMES DA SILVA
FLORA DOS SANTOS DAMIANA
MARIA LENIR DE ARAUJO NEVES
QUELIANE DAMIANA DOS SANTOS
ALEXSANDRA DE PAULA SANTANAS
GLAUCIONE PEREIRA CARVALHO
FERNANDES
POLYANGELA ZAMBOM DA SILVA
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
MARTINS
ADIRSON RODRIGUES DE LANES
JUSSARA RAFASK
ADRIANA ALVES MENDES
LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA
MARIA DA PENHA GAVA
ROSENILDA GOMES DA SILVA
RAMONE GOMES CASSIANO
SILVALEIA BRAZ
Protocolo 31491
Vila Velha
RESUMO DO 4º Termo Aditivo
Ao contrato nº. 018/2009.
Processo nº. 00030/2012
Das partes: PMVV X CENTRO DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA
DO ESPÍRITO SANTO – CIEE/ES
Do objeto: prorrogar o Contrato
nº. 018/2009. Do Prazo: 12 (doze)
meses. Do Valor: R$ 88.800,00
(Oitenta e oito mil e oitocentos reais) Das demais cláusulas: Permanecem mantidas e inalteradas.
Secretaria Municipal de Administração/PMVV/ES.
Protocolo 31655
__________________________________________________________________________
RESUMO DO 2º Termo Aditivo
Ao contrato nº. 145/2011.
Processo nº. 55765/2011
Das partes: PMVV X MÓDULO
SECURITY SOLUTIONS SA. D o
objeto: prorrogar a vigência do
Contrato nº. 145/2011 por mais 03
(três) meses. Das demais cláusulas: Permanecem mantidas e
inalteradas. Secretaria Municipal
de Finanças/PMVV/ES.
Protocolo 31665
DECRETO Nº 058/2013 - Incluí os
servidores Katiuscia Rodrigues
Casagrande,
matrícula
nº.
9080392-1, Mercedes Passamani, matrícula nº. 70807-1, e Igo
Klug Matos, matrícula nº 9082000, como membros, da Comissão
Interna para Avaliação, Desapropriação e Fiscalização de Obras e Serviços Públicos, classificada como
Nível I, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, Projetos
e Obras, constituída pelo Decreto nº
026/2013, de 27.02.2013.
DECRETO Nº 059/2013 - Incluí o
servidor Daltacir Ferreira dos
Santos, como membro, da Comissão Interna de Análise, Apoio Técnico e Acompanhamento de Projetos Estruturantes de Obras e de Serviços Públicos do Município de Vila
Velha – CIOSEM, classificada como
Nível III, sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras, constituída
pelo Decreto nº 049/2013, de
18.03.2013.
DECRETO Nº 060/2013 - Incluí o
servidor Vitor Souza Dias Andrade, como membro, da Comissão
Interna de Análise, Apoio Técnico e
Acompanhamento de Projetos Estruturantes de Obras e de Serviços
Públicos do Município de Vila Velha
– CIOSEM, classificada como Nível
III, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Projetos e Obras, constituída pelo
Decreto
nº
049/2013,
de
18.03.2013, com efeitos retroativos
ao dia 01 de março de 2013.
_______________________________________________________________________
DECRETO Nº 061/2013
Acrescenta a alínea “i”, ao inciso III, do art. 1º, do Decreto
nº 073/2012, de 05 de março
de 2012, que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - COMDUR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo,
usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art.
56, da Lei Orgânica do Município, e considerando o que dispõe os arts. 259
a 262, da Lei nº 4.575/2007 - PDM,
DECRETA:
Art. 1º É acrescentado a alínea “i”, ao inciso III, do art. 1°, do Decreto nº
073/2012, de 05 de março de 2012, com a seguinte redação:
“Art. 1º...
....................
III – DA SOCIEDADE CIVIL:
.....................
i) Organizações não governamentais do segmento ambiental
Titular: Milene Evangelista da Silva Prado
Suplente: Zauri Camargo de Souza” (AC)
Art. 2º Ficam ratificadas as demais disposições contidas no Decreto nº
073/2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES, 10 de abril de 2013.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
___________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 515/2013
Cessa efeitos de designações de Diretores de Unidades Municipais de
Ensino Fundamental – UMEF´s, da Secretaria Municipal de Educação.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei
Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam cessados os efeitos das designações dadas aos servidores efetivos abaixo relacionados para o exercício da função de Direção
das Unidades Municipais de Ensino Fundamental – UMEF´s, da Secretaria Municipal de Educação, constantes das Portarias conforme a seguir:
PORTARIAS
SERVIDORES
033/2013
Elayne da Penha Dias
(a pedido)
Gisele Simone Santos
078/2013
UNIDADES MUNICIPAIS
DE ENSINO
UMEF – Professor Antonio
Lorenzutti
UMEF – José Elias de Queiroz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 01 de abril de 2013.
Prefeito Municipal
____________________________________________________________________________
Designa Diretores de Unidades Municipais de Ensino Fundamental –
UMEF’s, da Secretaria Municipal de Educação.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei
Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23 e seus §§, da Lei nº 4.670 –
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público de
Vila Velha, de 03 de julho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para o exercício da função de Direção das
Unidades Municipais de Ensino Fundamental – UMEF’s, da Secretaria
Municipal de Educação, os servidores efetivos abaixo relacionados:
SERVIDORES
Gisele Simone Santos
Vanderli Alexandre
de Aquino
Ferreira
UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO
UMEF
–
Professor
Antonio
Lorenzutti
UMEF – José Elias de Queiroz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 01 de abril de 2013.
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________
PORTARIA Nº 517/2013 - Exonera, a pedido, Priscila Dutra Pereira do
cargo em comissão de Gerente de Programas de Saúde Nível III, padrão
CC-3, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos retroativos ao dia 20 de
março de 2013.
PORTARIA Nº 518/2013 - Torna sem efeitos o inciso IV, do art. 1º, da
Portaria nº 389/2013, de 07.03.2013, que nomeou Walkiria da Silva
Bolona para exercer o cargo comissionado de Gerente de Mapeamento e
8
Monitoramento da Rede Social, padrão CC-3, da Secretaria Municipal de
Assistência Social e nomeia Regiane Santana Silva no mesmo cargo e
Secretaria, com remuneração e atribuições estabelecidas em leis específicas.
REPARTIÇÕES FEDERAIS
COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO
- CODESA -
PORTARIA Nº 519/2013 - Nomeia Adelino Soares para exercer o
cargo comissionado de Assistente Técnico I, padrão CC-3, da Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional, com remuneração e atribuições estabelecidas em leis específicas, com efeitos a contar do dia 25
de março de 2013.
____________________________________________________________________________
Nomeia servidores para cargos em comissão da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, I, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para o exercício de cargos em comissão da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com remuneração e atribuições
estabelecidas em leis específicas, os servidores, conforme segue:
I – Maria Dalva Alves dos Santos – Assistente Técnico I, padrão CC-3;
II – Joyce Guasti Tonini – Assessor Técnico II, padrão CC-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO 13
09 DE ABRIL DE 2013
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO
SANTO - CODESA, no uso da atribuição que lhe confere a letra “g”,
do artigo 17, do Estatuto Social da Companhia, e consoante decisão
tomada pela Diretoria Executiva em sua 1466ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de abril de 2013,
R E S O L V E:
Com base nas novas competências atribuídas a Autoridade Portuária e
Companhia Docas, pela medida provisória 595/2013, prorroga-se por
90 dias o contido na deliberação nº 005 de 09 de outubro de 2012, que
aprova alteração na Norma de Atracação do Porto de Vitória, Praia
Mole e Barra do Riacho.
“DELIBERAÇÃO Nº. 005 de 09 de outubro de 2012.
Aprova alteração na Norma de Atracação do Porto de Vitória,
Praia Mole e Barra do Riacho.
Prefeito Municipal
__________________________________________________________________
O Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Vitória e
Barra do Riacho, em sua 248ª Reunião Ordinária, realizada nesta
data, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 30 da
Lei nº. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993;
PORTARIA Nº 521/2013 - Considera exonerada, a pedido, Anna Kelly
Cardoso, matrícula nº 971340/1, do cargo efetivo de Professor I – Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos retroativos ao dia 21 de dezembro de 2012.
__________________________________________________________________
Considerando que a demanda de navios a descarregar granéis sólidos
terá elevado aumento de demanda a partir de outubro de 2011, devido
às restrições operacionais no Porto de Tubarão;
LEI Nº 5.414, DE 02 DE ABRIL DE 2013.
Considerando a perspectiva de elevação na movimentação de veículos
em navios na modalidade Ro-Ro;
Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Município de Vila Velha a fixarem data e turno para entrega de produtos e realização de serviços aos consumidores e dá outras providências.
Considerando a necessidade de minimizar os impactos destas condições sobre as cargas atuais do Porto Público de Vitória;
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo:
Faço saber que o povo, por intermédio de seus representantes, aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
I. Que a operação no Porto, para todos os navios, ocorra no período de
24 horas, inclusive domingos e feriados, ficando ressalvado que, conforme a tarifa vigente, será repassado o adicional de pessoal da CODESA;
II. Conceder prioridade de atracação para o berço 202, limitada a 24
horas de operação, acrescido de 6 (seis) horas por condição de maré,
para navios Ro-Ro de veículos, máquinas e equipamentos, somente
sobre descargas de navios de granéis sólidos, limitadas um navio RoRo entre uma desatracação e outra atracação;
III. As operações de graneis sólidos não agrícolas no berço 201 ficam
sujeitas às normas de atracação do berço 202;
IV. Ampliar o tempo de espera para navios preferenciais, no berço 201,
para 48 horas acrescido de 6 horas por condição de maré, sem prejuízo de sua posição na fila;
Art. 1º Ficam os fornecedores de bens e serviços localizados no município de Vila Velha obrigados a fixarem data e turno para entrega de produtos e realização de serviços aos consumidores.
Art. 2º Os fornecedores de bens e serviços devem estipular, no ato da
contratação, o cumprimento das suas obrigações nos turnos da manhã,
tarde ou noite, em conformidade com os seguintes horários:
I - turno da manha: de 8h:00 às 12h:00;
II - turno da tarde: de 13h:00 às 18h:00;
III - turno da noite: de 19h:00 às 22h:00.
§ 1º Quando o fornecedor e/ou prestador de serviços comparecer no local
convencionado para a realização dos serviços e o consumidor não estiver
presente, o fornecedor e/ou prestador de serviços deverá enviar comunicação ao consumidor ausente informando a impossibilidade da finalização
dos serviços contratados.
§ 2º Mediante convenção entre as partes, em separado e por escrito,
será possível a estipulação do horário de entrega de qualquer mercadoria
ou da prestação de serviços nos períodos não abrangidos neste artigo.
§ 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando o fornecedor de bens e
serviços comprovar a existência de evento imprevisível e inevitável que
torne inexequível a entrega no prazo estipulado, procedendo a novo agendamento por uma só vez.
Art. 3º O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará nas seguintes
penalidades ao fornecedor ou prestador de serviços infrator:
I - multa no valor correspondente a 250 (duzentos e cinquenta) VPRTM’s
II - multa em dobro, em caso de reincidência.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias contados de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
V. Restringir a atracação simultânea, limitando a apenas um navio a
descarregar graneis sólidos não agrícolas nos berços 201 e 202, exceto em caso de atracação condicional;
VI. A CODESA poderá exigir que as embarcações programadas para
os berços públicos de Capuaba e que não tenham impedimentos operacionais para operar no Cais Comercial de Vitória, assim o façam;
VII. Caso um navio possa iniciar suas operações no Cais Comercial de
Vitória, este não perderá lugar na fila de Capuaba;
VIII. Estas normas têm caráter emergencial, entrando em vigência após
sua publicação, com a validade pelo período de seis meses.”
ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO
Presidente do CAP
Danilo Roger Marçal Queiroz
Diretor Presidente em Exercício
PE 1095/13
Protocolo 31259
Prefeito Municipal
Resolve:
Protocolo 31441
9
Protocolo 31160
COMUNICADO
THORGRAN GRANITOS LTDA
to rna público que o bte ve do
IEMA, LP n°42/13 e LI n° 65/2013
através do processo 30812097,
pa ra e xer ce r a a tivid ad e de
pátio de esto cagem, armazém
ou depósito para cargas gerais,
na R o d. B R 101 N o rt e - KM
11, C onto rno , Po rto Engenho ,
C ariacica-ES.
Mine ração Ne w C and eias
Ltd a ME , t o r na p úb lico q ue
Ob tev e do IEM A, atr av és do
pro cesso n° 46472258, Licença
de Operação n° 63/2013 para
extra ção de gr anito co m fins
o rnamentais na área a que se
refere o DNPM n° 890.922/1993
na localidade de Fazenda Pangarito , Zo na Rural, Piaçu – Muniz
Freire/ES.
COMUNICADO
“ MECÂNICA CAMATTA LTDA ME”, torna público que obteve do
IEMA, através do pro cesso nº
43677975, Licença LAR nº 10/
2013, para SERVIÇ O DE MANUTENÇÃO E REPARO DE VEÍCULOS
PESADOS, na localidade de BR
262, Km 108,5, Bicuiba. Município
de Venda Nova do Imigrante - ES.
MA RG RA MA R M INER AÇ ÃO
LTDA. torna público que OBTEVE
junto ao IEMA as Licenças de
Instalação (LI) nº 68/2013 e de
Op er açã o (L O) nº 84 /2 01 3.
Requeridas através do processo
Nº 28768370 para Extração de
Granito na Localidade de Córrego da R apad ura, Zo na Rur al,
Município de Vila Pavão - ES.
Protocolo 30175
Protocolo 30458
Protocolo 30488
Protocolo 30438
10
Protocolo 31021
COMUNICADO
“AUTO POSTO CONILON”, torna
público que requereu do IEMA,
através do processo n°27982076
Licença: LU para Transporte rodo viário a granel de Pro duto s
Perigosos, lo caliz ado na Av Antô nio Ferreira da Fo nseca, nº
200, São Gabriel da Palha - ES
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE MATRICULA
O Bacharel LUIZ CARLOS DE FONSECA FARIA, Oficial Substituto do
2º Registro de Imóveis de Vitória-ES, nomeado na forma da lei, etc...
FAZ SABER a to do s o s interessado s que JEROEN HENRI MARIA
PEIJNENBURG, holandês, econo mista, CPF nº 146.455.798-51 e sua
mulher VALERIA MARC IA ROSEIRO, brasileira, jo rnalista, C PF nº
001.834.837-82, casados sob regime de Comunhão Parcial de Bens,
residentes na Rua Izaltino Aarão Marques, nº 221/1203, Mata da Praia,
Vitória-ES, apresentam a esse Serviço Registral Imobiliário a planta
de Levantamento Topográfico do imóvel localizado na Rua Fortunato
Ramos nº 426, Praia do C anto, nesta C idade, visada pela Prefeitura
Municipal de Vitó ria em 22/02/2013, através do processo nº 386217/
2013 (cro qui abaixo), com requerimento para retificação de área da
matrícula nº 54.304 do livro 02 deste Cartório, proto coliz ado so b o
nº 166721 em 26/03/2013, ficando a área total de 676,59m2 e o
perímetro de 115,99m. Para que chegue ao conhecimento de to dos,
expediu-se este edital que será publicado no Diário Oficial do Estado
do Espírito Santo e num dos jornais de circulação diária, por três dias
co nsecutivos, podendo a retificação ser impugnada no prazo de 15
(quinze) dias contados da data da última publicação, nos termos do
art. 213 da Lei Federal nº 6.015/73 (com redação dada pela Lei nº
10.931/2004). Findo o prazo e não havendo impugnação fundada em
direito real, será averbada a retificação.
Protocolo 30527
REALCAFÉ SOLÚVEL DO
BRASIL S.A
CNPJ Nº 28.154.847/0001-40
NIRE Nº 32300004636
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIAS GERAIS,
CONJUNTAS,
ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
Ficam co nvo cados os Senhores
Acio nistas a se reunirem em Assem bléias Ge rais , C o njunt as,
Ordinária e Extrao rdinária, no
próximo dia 30 de abril de 2013,
às 15h00min (quinze horas), na
sede social da Sociedade na Rodo via BR 101, KM 7, Viana-ES,
CEP.: 29135-000, para apreciarem e deliberarem sobre as matérias co nstantes da seguinte
ordem do dia:
A) Assembléia Geral Ordinária I. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;
II. Deliberar sobre a destinação
do resultado do exercício e a distribuição de dividendo s.
III. Eleição Direto ria
B)
A ss em blé ia
G er al
Extr aordinária
I. Assunto s Gerais.
Viana-Es, 10 de abril de 2013
A Direto ria
Protocolo 31449
HOSPITAL MERIDIONAL SÃO
MATEUS S/A
CNPJ 10.427.478/000156
NIRE 32.300.030.467
Ficam co nvidados os senho res
acionistas do Hospital Meridio nal
São Mateus S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no Auditório do Laborató rio Maia, Rua da
Liberda de, 248 C entr o – São
Mateus – ES no dia 18 de abril
de 2013, em primeira co nvocação às 19:00 horas e, em segunda convocação às 19:30 horas,
a fim de deliberarem sobre: a)
Relató rio da Direto r ia e Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/
2012; b) Assunto s Gerais. São
Mateus-ES, 05 de abril de 2013.
C o ns elho d e Administraç ão e
Direto ria.
PLANTA APROVADA PELA PMV EM 22/02/2013 PROTOCOLO Nº 386217/
2013. DADO E PASSADO nesta C idade de Vitória, Capital do Estado
do Espírito Santo , aos 02(dois) dias do mês de abril do ano de 2013
(dois mil e trez e).
LUIZ C ARLOS DE FONSECA FARIA
Oficial Substituto
Protocolo 29710
1) Retirada de só cio por falecimento, com redução do capital;
2) Substituição de sócio administrador por falecimento;
3) Apresentação de contas e resultados e deliberação quanto a destinação do s lucro s do exercício de 2012;
4) Alteração do Contrato So cial, nos seguintes itens:
a) Cláusula Quinta,
b) Cláusula Vigésima Segunda;
5) Assuntos Gerais.
POSTO AUTO SERVIÇOS TREZE
LT DA ME t o r na público q ue
requereu do IEMA, através do
processo nº 61908916, a Licença
Prévia (LP) para a atividade de
comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automo tores no município de
São Roque do Canaã-ES.
VINAND & CESAR LTDA ME,
torna público que requereu do
IEMA, através do processo n°
61006459, LICENÇAS LI (licença instalação) e LO (Licença
de Operação) e LS (Licença
Simplificada), para fabricação
de esquadrias de madeiras e de
peças de madeira para instalação indústrias e co merciais na
lo calidade de Avenida Presidente Tancredo Neves, 987, bairro
Niteró i município de Iuna-ES.
Protocolo 30329
Protocolo 27608
Protocolo 29803
Protocolo 28824
ESPÍRITO SANTO PRÁTICOS S/S LTDA.
CNPJ-MF Nº 01.754.402/0001-44
Assembléia Geral de Só cios
Ficam o s senhores só cios da ESPÍRITO SANTO PRÁTICOS S/S LTDA,
no s termo s do Parágrafo Terceiro da Cláusula décima do Co ntrato
So cial, convocados a se reunir em Assembléia Geral de Sócios, no
dia 09 de maio de 2013, às 10h00 em primeira convocação, com o
quorum previsto no Contrato Social, em sua sede social situada na
Rua José Alexandre Buaiz, 160, Ed. London Office To wer, sala 420,
Enseada do Suá, CEP 29050-955, Vitó ria–ES, a fim de deliberar a
seguinte ordem do dia:
Os documentos e o parecer da Audito ria Externa estão a disposição
dos interessado s na sede da sociedade.
Vitó ria-ES, 09 de Abril de 2013.
RIC ARDO LUIZ MÜLLER PEREIRA
Sócio -Administrado r
C ARLOS ALBERTO RODRIGUES BARCELLOS
Protocolo 29780
11
AUREMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - EPP
CNPJ-MF Nº 27.054.493/0001-07
Assembléia Geral de Só cios
Ficam o s senhores só cios da AUREMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS
LTDA–EPP, nos termos do Parágrafo Terceiro, da Cláusula Sétima
do Contrato So cial, convo cados a se reunir em Assembléia Geral de
Só cios, a ser realizada no dia 09 de maio de 2013, às 14:00h em
primeira co nvocação ou às 14:30h, em segunda convocação, com o
quorum previsto no Contrato So cial, na sede da AUREMAR, sito na
Rua Abiail do Amaral Carneiro, nº 41, sala 904, Enseada do Suá, CEP
29050-908, Vitória-ES, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia:
1) Retirada de só cio por falecimento, com redução do capital;
2) Apresentação de contas e resultados e deliberação quanto a destinação do s lucro s do exercício de 2012;
3) Alteração do Contrato So cial, nos seguintes itens:
a) Cláusula Quinta, b) C láusula Décima sexta;
4) Assuntos Gerais.
Os documentos e o parecer da Audito ria Externa estão a disposição
dos interessado s na sede da sociedade.
Vitó ria-ES, 09 de abril de 2013.
ERNESTO CONTI NETO
NIC OLI PINHEIRO TRANC OSO
Protocolo 31328
Protocolo 29777
O S INDE LIVR E/ES SIN DIC ATO
DO S ESTAB ELE C IME NTO S DE
ENSINO LIVRE DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - SINDELIVRE/
ES, por seu presidente, nos termos do seu estatuto , co nvoca
seus filiado s/a sso ciado s p ara
As semb léia Ger al O rdinária e
Extrao rdinária que se realiz ará
no dia 19 de abril de 2013, às
14:00 horas em 1º convocação
e às 14:30 horas em 2º co nvocação, na sala de convenções do
Hotel C omfo rt Vitória Praia, situado na Av. Da nte Miche lini,
1057- Jardim da Penha, Vitória ES, para deliberar so bre a seguinte ordem do dia: 1) Análise
e discussão da Pauta de Reivindicações do SENALBA – ES para
Convenção Coletiva de Trabalho
2013-2014; 2) Açõ es Judiciais
Diversas; 3) Análise e Apro vação do Balanço de 2012; 4) Diversos assunto s importantes.
Vitó ria, 11 de abril de 2013.
Ueslei Franco Oliveira
Presidente
SINDELIVRE-ES
Protocolo 31347
COMUNICADO
J. Simonas si S/A , to rna
público que o bteve do IEMA, nº
24818461, a ampliação da LI e
da L O, pa ra fa br ica çã o de
artefatos de cerâmica vermelha,
na Avenida Luiz Simonassi, s/nº,
Sã o Jac into , S ão Ro que do
C anaã/ES.
Protocolo 31344
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 10/2013
PROCESSO Nº 000022 e
4994/2012
CONTRATANTE: Município de
Pedro C anário/ ES – C NPJ nº
28.539.872/0001-41, com interveniência do FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE- C NPJ Nº 10.554.621/
0001-70. CONTRATADA: E C DE
JESUS COMÉRCIO-ME CNPJ Nº
16.403.430/0001-94 OBJETO:
Aquisição de material de Consumo (Gás de cozinha (GLP) botijas de 13 kg e Água Mineral (galão de 20 litro s – recargas. Valor Global: R$ 7.210,00 (sete
mil, duzentos e dez reais).
VIGÊNCIA: início 03/04/2013 a
31/12/2013.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unid.
Orçamentária 090100 elemento
de despesa nº 33903000000 –
fonte 12010000.
GERBIS SANTOS
Secretário Municipal de Saúde
COMUNICADO
“JC C
C ONSTR UTU RA
E
INCORPORADORA LTDA”, torna
público que o bteve da SEMMA,
Licença LAR nº 7.287, para MOVIMENTAÇ ÃO DE TERRA (CORTE E ATERRO), na lo calidade de
Ro do via BR 2 62, Km 9 6,
Faz enda do Estado, Distrito de
Aracê, município de Do mingo s
Martins - ES.
Protocolo 30474
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE
A.G.O. DA CDV
Convocamos o Acionista da CDV
para Assembléia Geral Ordinária, que seria realizada às 10h do
dia 26/04/2013, conforme publicações nos dias 27 de março e 03
de abril do corrente ano, ficando
a mesma alterada para o dia 29/
04/2013, no mesmo horário, em
nossa sede social, situada à Rua
Fortunato Ramos, 30, Ed. Cima
Center – Santa Lucia, Vitória - ES,
a fim de deliberar sobre os seguintes pontos de pauta:
I – Tomar as contas dos administrado res, examinar, discutir e
votar sobre as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012.
II – Aprovar a destinação do lucro do exercício de 2012.
III – Eleição de me mbro s do
Co nselho Fiscal.
Vito ria, 11 de abril de 2013.
André Gomyde Porto
Diretor Presidente
Rita de Cássia Oliveira
Samp aio
Diretora de Administração e
Finanças
Protocolo 31609
INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE CARIACICA
PORTARIA IPC Nº 117/2012
Ar t. 1º- F ic a c o nced id a ao
servido r municipal NATANAEL
CARDOSO CASTÃO o cupante
do c ar go público e fet iv o de
BRAÇ AL, ma trícula 82.84 1-2,
ap o se nta do r ia p o r tem po de
co nt rib uição c o m pr o ve nt o s
integrais e paridade nos termos
do disposto nos artigo s 7º e 6º,
incisos I, II, III e IV da Emenda
C o nst ituc io nal nº 41/2 003 e
ar tigo
2º
da
Em enda
Constitucional nº 47/2005.
Art.2º- Esta Portaria tem efeito
retroativo a 20/09/2012.
Cariacica, es, 05 de outubro de
2012.
PORTARIA IPC Nº 112/2010
Art.1º- Fica co ncedida pensão
po r mo r te em f avo r de
LUZINETE DE JESUS ROCHA,
equivalente a 100% (cem po r
cento) do valor dos provento s da
servidora falecida ANTONIA DE
JE SUS RO CHA , a té o limite
máximo estabelecido para o s
benefícios do Regime Geral de
Previdência So cial, acrescida de
70 % ( set ent a po r c ent o ) da
parcela excedente a este limite
, no s termo s d o dispo s to no
inciso II do artigo 23 e na alínea
“b” do inciso I do artigo 24, todos
da Lei C omplementar Municipal
n° 012/2006.
Art.2º- Esta Portaria tem efeito
retroativo a 11/05/2007.
C ariacica, ES, 10 de dez embro
de 2010
João Carlos dos Santos Pimentel
Diretor Técnico Previdenciário
Protocolo 31269
RESUMO DO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
009/2013
CONTRATANTE: Fundo Municipal
de Saúde de Santa Teresa–ES.
CONTRATADA: Empresa Royal &
Sunalliance Seguros (Brasil) S.A.
OBJETO: Prestação de serviços
de seguros para os veículo s da
Secretaria Municipal de Saúde: Gol
1.0 Titan Giv ano 2010/2011 Placa MTQ 6454, Gol 1.6 ano 2010/
2011 Placa MSQ 5702 e Gol 1.6
ano 2010/2011 Placa MSQ 5703.
VALOR GLOBAL: receberá o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e
quinhentos reais).
DOTAÇ ÃO:
014015.1012200302.082.333903
900000 - Fo nte: 1201.
PRAZO: Será a partir da data da
assinatura da emissão da Apólice com duração de 12 (do ze)
meses, po dendo ser prorrogado
a critério da administração. PROCESSO: 16488/2012.
Santa Teresa, 27 de fevereiro de
2013.
SANDRO MARC OS FERRARI
SEC RETÁRIO MUNIC IPAL DE
SAÚDE
Protocolo 31173
PORTARIA SAAE-SMA-Nº
029/2013, DE 08/04/2013.
O Direto r Geral do Serviço Autôno mo de Água e Esgoto de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, nomeado pelo Decreto número 6.625/2013, de 02/01/2013,
no uso das atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. DESIGNAR o servido r
JOSÉ RIVALDO VIEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de pro vimento efetivo de Encanador II,
Padrão E.III, para exercer a função de Motorista, no período de
08/04/2013 a 30/04/2013, por
motivo do servidor FRANC ISCO
DO NASC IMENTO SALUSTIANO,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Mo to rista, Padrão
E.V, estar em fruição de férias.
Art. 2º. Fica autorizado o servido r designado a receber o respectivo vencimento inerente ao
cargo .
Art. 3º. Esta Po rtaria entra em
vigor nesta data.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE.
Serviço Autô no mo de Água e
Esgo to de São Mateus, Espírito
Santo, aos oito dias do mês de
abril do ano de dois mil e treze.
LUIZ CARLOS SOSSAI
Diretor Geral do SAAE
Protocolo 31362
COMUNICADO
CALVI PEDRAS DECORATIVAS
LT DA-M E, to r na púb lic o q ue
o bt eve do I EM A a tr av és d o
processo nº 42323320 Licença LO
pa ra fa br ic açã o de pe dr as
decorativas pra jardins (seixo s
rolado) na localidade de córrego
de uba zo na rural Castelo-ES.
Protocolo 31415
12
COMPANHIA HISPANO-BRASILEIRA DE
PELOTIZAÇÃO - HISPANOBRÁS
CNPJ Nº 27.240.092/0001-33
RETIFICAÇÃO. Nas Demonstraçõ es Financeiras - Exercício 2012,
publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e jo rnal A
Gazeta, edição de 10/04/2013, respectivamente, faz-se a seguinte
retificação: Nas assinaturas, onde se lê: “Armando Maurício Max Direto r Superintendente; Jo sé Antonio Martinez Alo nso - Direto r
Controlador e Diretor; Fernando Ramos Peres - Diretor; Pedro Costa
Junior - Contador - CRC-ES nº 009700/O-4”; leia-se: “Armando Maurício
Max - Diretor Superintendente; Fernando Ramos Peres - Diretor; Bruno
Pereira Costa - Contador – CRC-RJ nº 111218/O-9 - “S”-ES”.
Protocolo 31470
COMUNICADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Torna público que Requereu do
IEMA, através do pro cesso nº
61920487, Licença (s) LP E LI
PARA UNIDADES BÁSICA DE
SAÚDE – TEIXEIRA LEITE –
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/
ES. ENQ.26.09, para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, na localidade de Rua Miguel
Dias Jaques, bairro Teixeira
Leite, Município de Cachoeiro
de Itapemirim – ES.
RESUMO DO QUINTO ADITIVO
AO C ONTRATO 0020/2012–
PROC ESSO – 046/2012
CONTRATANTE: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Aracruz-ES
C O NT RATADA :
Santam ar ia
C o nst ruçõ es Inco rpo raç õ es e
Empreendimentos LTDA.
OBJETO: Alteração ao valor inicial do co ntrato no valo r de R$
29.918,90 conforme art. 65 inciso
II, “d”, §5º da lei 8666/93.
Protocolo 31268
Protocolo 31345
Robson Lopes Fracalo ssi
Diretor geral do SAAE
O Diretor Presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do
Município da Serra, no uso de
suas atribuições legais, consi-derando o disposto no Art 83, item
III da Lei 2818/05, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Idade e Tempo de Co ntribuição , co m proventos Integrais, a Srª NILDA MARIA MIRANDA, no cargo efetivo de Professo r MaPA – Séries Iniciais,
matrícula n.º 5138, lo tada na
Secretaria Municipal de Educação, fixando seus proventos na
fo rma do Art. 3º, inciso s I, II
e III, § Único da EC 47/05, a
partir de 30/03/2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigo r nesta data, revo gadas as
dispo sições em co ntrário.
Serra, 03 de abril de 2013.
Alexandre Camilo F. Viana
Diretor Presidente
O Diretor Presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do
Município da Serra, no uso de
suas atribuições legais, consi-derando o disposto no Art 83, item
III da Lei 2818/05, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria
por Invalidez, com Proventos Integrais, a Srª ANA DA GRAÇ AS
LACORTE, no cargo efetivo de Professora MaBP, matrícula n.º 19249,
lotada na Secretaria Municipal de
Educação, fixando seus proventos
na forma do Art.40°, § I da CF/88,
com redação da EC 41/03 c/c o
Art. 79, Inciso I, §§ 1º e 2º e Art.
84 e seus parágrafos da Lei 2360/
01, a partir de 10/01/2013
Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.
Serra, 10 de abril de 2013.
Alexandre Camilo F. Viana
Diretor Presidente
Protocolo 31423
Protocolo 31604
COMUNICADO
“AUTO POSTO SHALOM”, torna
público que requereu do IEMA,
através do processo n°27982203
Lice nç a: LU pa ra Transp o r te
ro doviário a granel de Pro dutos
Pe rigo so s , lo c aliz ado na Av
Bartimeu Go mes de Aguiar, nº
799, Boa Vista, São Gabriel da
Palha - ES
Protocolo 30529
PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA
ATO DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, assinou os seguintes atos:
Ordem de Fornecimento MP nº 038/2013, decorrente da Ata
de Registro de Preços nº 036/2012 – MP-ES.
- Resumo Partes: Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Crist
Comércio e Serviços Ltda ME.
Objeto: aquisição de material de consumo.
Valor Total: R$ 18.320,78 (dezo ito mil e trez ento s e vinte reais e
setenta e oito centavo s).
Dotação Orçamentária: As despesas co rrerão à conta da atividade
03.122.0710.6050 – administração da Procurado ria-Geral de Justiça,
no elemento de despesa nº 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Protocolo 30573
Espírito Santo e a Arquitetônica Arquitetura e Urbanismo Ltda.
- Resumo Objeto: Elaboração de projetos de arquitetura, para a construção da
nova sede da Promotoria de Justiça de Rio No vo do Sul.
Valor: R$ 11.724,25 (o nze mil e setecentos e vinte e quatro reais e
vinte e cinco centavo s).
Vigência: 75 dias, a contar da data de assinatura.
Gesto r: Francis Barcelos Paim.
Dotação Orçamentária: As despesas co rrerão à co nta do Pro jeto
03.091.0296.1050 - Aquisição de Imó vel, Co nstrução, Ampliação e
Reformas de Pro moto rias de Justiça e Sedes Administrativas. No Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações.
ELDA MÁRCIA MORAES SPEDO
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
______________________________________________________________________________________________________________________
Vitó ria, 1º de abril de 2013.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.840 de 09 de abril de 2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promo tor de Justiça, ANTONIO LUIS
ROGERIO CAPATÃO, para exercer também a função de 3º Promoto r de
Justiça Criminal de Guarapari (somente nas audiências, com anuência
do titular), no dia *12/04/2013.
Contrato MP nº 042/2013
Contra to celebrado entre o Ministério Público do Est ado do
PORTARIA Nº 1841 de 09 de abril de 2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, ALOYR DIAS
LACERDA, para exercer também a função de 1º Promo tor de Justiça de
Anchieta *(somente nas audiências), no dia 12/04/2013.
*Republicada com alteração.
DESIGNAR, na forma do art. 52, da Lei Complementar 46/94, a servidora RAFAELA BERGAMIM PEREIRA, para substituir a ocupante do cargo de *Assessor de Planejamento e Orçamento do Ministério Público – REGINA HELENA C URTY VIVAS, durante o afastamento, po r
motivo de férias, no período de 01 a 22/04/2013, ficando suspensa a
função gratificada II neste perío do , co nfo rme Pro cedimento MP/Nº
11270/2013.
*Republicada com alteração.
Apro va a 5ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o
art. 19 e seus incisos da Lei Nº 9.890, de 27 de julho de 2012 e na Lei
Nº 9.979, de 15 de janeiro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na fo rma dos Anexos I e II a esta Portaria, a 5ª
alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria MP-ES Nº 298, de 17 de janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
13
plementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, MATHEUS LEME
NOVAES, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça de
Muniz Freire, no período de 15 a 25/04/2013, revogando-se as designaçõ es anterio res.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, MATHEUS LEME
NOVAES, para exercer também a função de 2º Promotor de Justiça de
Guaçuí, no perío do de 15 a 25/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promo tor de Justiça, ROGERIO PORTO
PESTANA, para exercer também a função de 1º Promo tor de Justiça de
Anchieta, nos dias 15 e 16/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promo tora de Justiça, CLAUDIA REGINA DOS SANTOS LÓSS, para exercer também a função de 1º Promotor
de Justiça de Anchieta (somente nas audiências), no dia 19/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, JANE MARIA
VELLO C ORRÊA DE CASTRO, para exercer também a função de 3º
Promotor de Justiça Cível de Serra, nos dias 15 e 16/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Pro motora de Justiça, NORANEI INGLE, para exercer também a função de 2º Pro motor de Justiça de Domingos Martins, nos dias 10 e 17/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promo tor de Justiça, CLEBER AFONSO
BARROS DA SILVEIRA FILHO, para exercer também a função de 6º
Promotor de Justiça Criminal de Serra, no período de 11 a 30/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promo tor de Justiça, GILBERTO MORELLI LIMA, para exercer também a função de 6º Pro motor de Justiça
Cível de Vila Velha, no dia 09/04/2013.
Co mplementar 95, de 28/01/1997, o Pro mo to r de Justiça, LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA SILVA, para exercer também a função de 1º Promotor de Justiça Cível de Serra (so mente nas audiências), nos dias
17 e 18/04/2013.
C omplementar 95, de 28/01/1997, o Promoto r de Justiça, BRUNO
ARAÚJO GUIMARÃES, para exercer também a função de 1º e 2º Promo to r de Justiça Criminal de Serra (com anuência dos titulares), no
dia 10/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, CAMILA DE MELO
BAPTISTA, para exercer também a função de 5º Promo tor de Justiça
de Marataízes (somente nas audiências), no dia 04/04/2013.
C omplementar 95, de 28/01/1997, a Promo to ra de Justiça, ANDRÉA
HEIDENREIC H MELO, para exercer também a função de 1º Pro mo tor de Justiça de Venda No va do Imigrante, no s dias 17, 18, 19, 25
e 26/04/2013.
CONCEDER férias residuais a Pro motora de Justiça, SUELI LIMA E SILVA, no período de 22 e 23/04/2013, referente ao 1º semestre de 2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promo tor de Justiça, AMIR MAGALHÃES
CAMPOS, para funcionar também nas audiências de apresentação dos
ado lescentes em conflito com a lei na UNAI em Maruípe, nos dias 15,
22 e 29/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Com-
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promo tora de Justiça, CLÁUDIA TORRES SASSO, para exercer também a função de 5º Pro motor de Justiça
Cível de Serra (somente nas audiências), a partir de 03/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promo tora de Justiça, ANGELA MODANESE NORBIM MATTOS TEIXEIRA, para funcionar também nos auto s do
processo nº 012.111.302.852, em curso no 3º Promotor de Justiça Cível de Cariacica, a partir de 10/04/2013.
14
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, a Promo tora de Justiça, MARIANA FERREIRA OTTONI, para participar do Pro jeto Justiça Co munitária, no município de Serra, no dia 13/04/2013.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei Complementar 95, de 28/01/1997, o Promo tor de Justiça, FABRICIO ADMIRAL SOUZA, para participar do Projeto Justiça Comunitária, no município de Serra, no dia 13/04/2013.
DESIGNAR na forma do art.10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº. 95,
de 28/01/1997 e em conformidade com o Ato Normativo Nº 001/2012,
de 02/05/2012, os Promotores de Justiça abaixo para atuar no Tribunal
do Júri do juízo de Colatina, com anuência da titular:
01) Processo nº 014.11.001985-9
Data do Julgamento: 16/04/2013 (3ª feira) – 13h
Juízo: VARA CRIMINAL DE COLATINA - ES
Réus: MARC ELO GONÇALVES CAMARGO e OUTROS
Vítima: Jacksandro de Andrade
Tipificação : art. 121, § 2, incs. I e IV do CPB.
Promotor de Justiça: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR
02) Processo nº 014.07.010833-8
Data do Julgamento: 22/04/2013 (2ª feira) –h
Juízo: VARA CRIMINAL DE COLATINA - ES
Réu: JUVENIL SERAFIM ATANAZIO
Vítima: C laudiones Martins da Silva
Tipificação: art. 121, § 2º, inc. IV, c/c art. 14, inc. II ambos do CPB.
Promotor de Justiça: DR. OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR
___________________________________________________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 021/2013.
Prorroga a validade do VIII Exame de Seleção para Admissão
no Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso VII da
Lei Complementar Estadual nº 95/97;
RESOLVE:
Pro rrogar po r 01 (um) ano a validade do VIII Exame de Seleção para
Admissão no Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, a partir de 27/04/2013, no s termos do art. 6º do Edital
nº 001, de 13 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 14/02/2012,
que abriu as inscrições para o referido Processo Seletivo, e da Resolução nº 020/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/04/2012,
que homologa o seu resultado.
Protocolo 31667
RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DOS ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, de conformidade com a Lei Federal nº 11.788 de 25.9.2008,
Publicada no Diário Oficial da União de 26.9.2008, Reso lução nº 013/
2009 do C onselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo e alteraçõ es posteriores e Edital 35 de 28 de Dezembro de
2012, que ho molo gou o resultado final do IX Exame de Seleção para
admissão no quadro de estagiário s do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo .
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO.
PRORROGAR a vigência do contrato de Bolsa de Co mplementação Educacional do s Estagiário s do Ministério Público, abaixo relacionados, em
conformidade com a Lei Federal nº 11.788 de 25.9.2008, publicada no
Diário Oficial de 26.9.2008, Reso lução nº 013/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e alterações posteriores e Resolução nº 20 de 05 de Outubro de 2011, que homologou
o resultado final do VI Exame de Seleção para admissão no quadro de
estagiários do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
PRORROGAR a vigência do contrato de Bolsa de Co mplementação Educacional do s Estagiário s do Ministério Público, abaixo relacionados, em
conformidade com a Lei Federal nº 11.788 de 25.9.2008, publicada no
Diário Oficial de 26.9.2008, Reso lução nº 013/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e alterações posteriores e Resolução nº 31 de 02 de Dezembro de 2011, que homologou o resultado final do VII Exame de Seleção para admissão no quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõ es legais,
CONVOCA o s candidatos, apro vado s no VIII pro cesso seletivo para
admissão no quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do
Espírito Santo, abaixo relacio nado s, a comparecerem até o dia 17 de
abril do corrente, nos locais indicados, para fins de entrega do s do cumentos contidos no artigo 30 do Edital nº 001, de 13/02/2012 (Regulamento do Processo Seletivo).
Ficam advertidos os candidatos aprovados que o não comparecimento até o dia convocado, salvo autorização desta Subprocuradoria, implicará na perda da Vaga.
SUBPROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADMINISTRATIVO:
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, assinou as seguintes
Portarias:
CONC EDER férias residuais, por 05 dias, ao Procurado r de Justiça, ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA, a partir de 06/05/2013, referentes ao 2º
semestre de 2010, conforme Procedimento MP/Nº 12619/2013.
___________________________________________________________________________________________________
SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO
Protocolo 31668
GERÊNCIA GERAL
PORTARIAS DA SENHORA GERENTE-GERAL:
A GERENTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais, assinou
as seguintes Portarias:
C ON C E DE R f ér ias r es iduais, po r 0 3 dias , a o se r vido r S ÉR GIO
PO NC IO C OSTA , a pa rtir d e 1 0/04 /20 13, re fer ent e ao pe río do
aquisitivo de 07/07/2008 a 06/07/2009, co nfo rme Pro cedimento MP/
Nº 12803/2013.
DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS
GERENTE-GERAL
Protocolo 31669
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
PAUTA DA 7ª SESSÃO - 2013 – COPJ - ORDINÁRIA
Data: 15.04.2013 - Horário: 09 horas - Local: Auditório “Deo
Schneid er”
1.
Processo MP nº 31873/12 – Proposta de resolução o bjetivando alterar a Resolução COPJ nº 015/2000. Continuação de julgamento.
Relatora: Ivanilce da C ruz Ro mão.
Vista dos autos: José Cláudio Rodrigues Pimenta e Andréa Maria da
Silva Ro cha
2.
15
Comunicações e assuntos gerais.
Duílio Macêdo de Carvalho
Secretário Executivo do COPJ
Protocolo 31670
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PAUTA DA 7ª SESSÃO – 2013 – CSMP – ORDINÁRIA
Data: 15.04.2013 – Horário: 11 horas – Local: auditório “Deo
Schneid er”
1.
Processo MP nº 42818/12 – requerimento da lavra de membro ministerial solicitando dispensa de frequência das reuniões do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça em face de sua designação para
integrar a Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro.
Relator: Fábio Vello Corrêa
Requerente: Alexandre José Guimarães
2.
Processo MP nº 6202/13 – pro cedimento preparatório nº
035.11.12.285514-2 instaurado pela Promotoria de Justiça Criminal de
Vila Velha objetivando apurar reunião de inquéritos em razão de conexão entre os fatos, para apreciação da promoção de arquivamento.
Pro motor: Jo ão Alberto Calvão Gonçalves
3.
035.12.11.248559-7 instaurado pela Pro motoria de Justiça Cível de Vila
Velha objetivando apurar dano ambiental decorrente de poluição sonora pro vocada por estabelecimento comercial, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Promotor: Bruno de Freitas Lima
4.
024.13.12.077410-9 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Vitó ria o bjetivando apurar comunicação de alteração na nominação de
comissão de coleta seletiva, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Pro motor: Marcelo Lemo s Vieira
5.
014.12.12.168995-3 instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de
Co latina o bjetivando apurar dano ambiental decorrente de abuso de
recursos hídricos, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Promoto r: Delano Oliveira Bersan
Vitó ria objetivando apurar irregularidade em pro cesso licitató rio promo vido por secretaria estadual, para apreciação da promoção de arquivamento .
Promo tora: Inês Thomé Poldi Taddei
8.
Cachoeiro de Itapemirim o bjetivando apurar prestação de contas de
aplicação de recursos federais pela municipalidade, relativa ao exercício de 2012, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Promo tora: Luciana Almada de Magalhães Farias Chamo un
9.
050.12.12.202334-8 instaurado pela Promotoria de Justiça de Viana
objetivando apurar situação social de cidadão , para apreciação da promo ção de arquivamento.
Pro moto r: Marcos Antô nio Rocha Pereira
10.
Processo MP nº 140/03 – inquérito civil nº 011.12.12.0817027 instaurado pela Promoto ria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim objetivando apurar dano ambiental decorrente de desmatamento
de área de preservação natural, para apreciação da pro moção de arquivamento .
Pro motor: Hermes Zaneti Junior
11.
Pr ocess o M P nº 24 004 /12 – inquér it o civil nº
038.12.11.351955-6 instaurado pela Promotoria de Justiça de No va
Venécia o bjetivando apurar irregularidade na atividade de beneficiamento de chapas de granito, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Promo tor: Lélio Marcarini
12.
Cacho eiro de Itapemirim o bjetivando apurar cumprimento de TAC celebrado co m empresa beneficiadora de rochas ornamentais, para apreciação da promoção de arquivamento.
13.
024.13.12.108177-6 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Vitó ria objetivando apurar irregularidade em edital de co ncorrência promo vido po r departamento estadual, para apreciação da promoção de
arquivamento .
Promo tora: Letícia Lemgruber
14.
Velha objetivando apurar situação de risco e maus trato s envolvendo
pessoa idosa, para apreciação da promoção de arquivamento.
Pro moto ra: Paula Mo raes Ribeiro de Freitas
15.
Cachoeiro de Itapemirim o bjetivando apurar situação de risco envo lvendo pessoa idosa, para apreciação da pro moção de arquivamento.
16.
063.12.11.434323-9 instaurado pela Promo toria de Justiça de Laranja
da Terra objetivando apurar irregularidades na marcação de consultas
junto ao sistema de saúde, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Pro moto ra: Vera Lúcia Murta Miranda
6.
006.12.12.130109-9 instaurado pela Promotoria de Justiça de Aracruz
objetivando apurar irregularidades na do ação de casas pela municipalidade, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Pro moto ra: Geórgia Ocké Menez es Ferreira
17.
7.
18.
Pr ocess o MP nº 72 75 /13 – pe ça de info rm açã o nº
021.12.11.462696-1 instaurada pela Pro mo to ria de Justiça C ível de
16
Guarapari objetivando apurar irregularidade no funcio namento de
estabelecimento co mercial, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promo tora: Renata Beatriz Oliveira Ferreira Nemer
Guarapari o bjetivando apurar desmoro namento de via pública afetando imóveis residenciais, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promo tor: Robson Sartório Cavalini
19.
30.
Processo MP nº 16110/07 – procedimento preparatório instaurado pela Promo toria de Justiça de Iúna objetivando apurar fuga de
preso s de delegacia, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promoto r: Claudeval França Quintiliano
20.
objetivando apurar disponibilização de medicamento s pela municipalidade, para apreciação da promo ção de arquivamento.
21.
Vila Velha o bjetivando apurar co ndutas irregulares por parte de po liciais civis, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Pro moto r: Fernando Henrique C ampo s Ramos
22.
054.12.13.018837-6 instaurada pela Promotoria de Justiça de São Domingos do Norte o bjetivando apurar dano ambiental decorrente de corte de árvores nativas da mata atlântica, para apreciação da promoção
de arquiamento.
Promotor: Izaias Gomes Vinagre
23.
Cachoeiro de Itapemirim o bjetivando apurar irregularidades no pagamento de diárias po r parte da municipalidade, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Pro motor: Rodrigo Monteiro da silva
24.
030.12.12.135605-9 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Linhares o bjetivando apurar prestação de co ntas de fundação privada
relativa ao exercício de 2011, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promo tora: Graziela Argenta
25.
048.12.12.169447-9 instaurado pela Promoto ria de Justiça Cível da Serra
objetivando apurar improbidade administrativa praticada por agentes
públicos em virtude de inauguração de obras inacabadas, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promotor: Francisco Martinez Berdeal
26.
030.12.12.088390-4 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Linhares o bjetivando apurar prestação de co ntas de fundação privada
relativa ao exercício de 2009, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promo tora: Graziela Argenta
27.
Velha objetivando apurar conduta violação ao código do co nsumidor
po r profissio nal da área médica, para apreciação da promoção de arquivamento .
Promo to ra: Gilséia Maria de Oliveira
28.
024.13.11.061778-8 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Vitória objetivando apurar cumprimento de TAC celebrado co m o Estado
do Espírito Santo, para apreciação da promoção de arquivamento.
29.
31.
060.12.12.061394-8 instaurado pela Pro motoria de Justiça de Atílio Vivácqua objetivando apurar irregularidade em documentos oficiais e vio lação de sigilo financeiro de servidores municipais, para apreciação
da pro moção de arquivamento.
Promo tores: Franklin Gustavo Botelho Pereira e Indira Diwali
32.
040.12.12.087279-3 instaurado pela Pro motoria de Justiça de Pinheiros
objetivando apurar irregularidade na aplicação de recursos do Fundef
pela municipalidade, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Pro moto r: Luis Felipe Scalco Simão
33.
Pr ocess o M P nº 49 388 /12 – pe ça d e inf o r ma çã o nº
065.12.12.099167-6 instaurada pela Promotoria de Justiça de Jaguaré
objetivando apurar cumprimento de TAC visando recuperação de área
degradada, para apreciação da promo ção de arquivamento indireto.
Promo tora: Graziella Maria Deprá Bittencourt
34.
Processo MP nº 9447/13 – inquérito civil nº 001/00 instaurado pela Promo to ria de Justiça C ível da Serra objetivando apurar inoco rrência de chamada pública para identificação de crianças e adolescentes fora da escola e irregularidades no abastecimento da alimentação escolar e instalações físicas inadequadas, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Promo tora: Cláudia To rres Sasso
35.
Processo MP nº 47182/12 – Recurso administrativo interposto em face de decisão de arquivamento exarada no procedimento preparatório nº 048.12.12.240577-9 instaurado pela Promotoria de Justiça
Cível da Serra objetivando apurar irregularidade em associação.
Relatora: Elda Márcia Moraes Spedo
Reco rrente: Helto n Alvim Almeida Alves
36.
objetivando apurar irregularidades em pagamento de remuneração de
secretário municipal, para apreciação da promo ção de arquivamento.
37.
030.12.12.204412-6 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Linhares o bjetivando apurar irregularidades na concessão de benefício
assistencial pela municipalidade, para apreciação da pro mo ção de arquiamento .
Pro moto ra: Paula Mo raes Ribeiro de Freitas
38.
objetivando apurar desvio de função de servidora municipal, para apreciação da promoção de arquivamento.
39.
objetivando apurar solicitação de centro de pro moção dos direitos humanos para inclusão de demandado em ações de improbidade administrativa, para apreciação da promo ção de arquivamento.
40.
061.12.12.153822-7 instaurado pela Promotoria de Justiça de Vargem
Alta o bjetivando apurar desvio de finalidade de desapropriação , para
apreciação da promoção de arquivamento.
17
Promoto r: Cleto Vinícius Vieira Pedrollo
41.
Vitória objetivando apurar autoria de lesões cometidas por po licial civil
no interio r de departamento de polícia judiciária, para apreciação da
promo ção de arquivamento.
Promotora: Lauanda Abdala Brandão da Costa
42.
Cachoeiro de Itapemirim o bjetivando apurar situação de risco envo lvendo deficiente físico, para apreciação da promo ção de arquivamento.
43.
024.12.13.029447-6 instaurada pela Pro motoria de justiça C ível de Vitó ria o bjetivando apurar ato de improbidade administrativa po r parte
de delegado s de polícia em razão de demora na conclusão das investigações, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promo tora: Letícia Lemgruber
44.
Cachoeiro de Itapemirim o bjetivando apurar dano ambiental decorrente de poluição sonora e funcionamento irregular de templo religioso,
para apreciação da pro moção de arquivamento.
em hospitais, para apreciação da promoção de arquivamento.
Relator: Josemar Moreira
53.
Processo MP nº 8557/13 – pro cedimento preparató rio nº
048.12.12.243795-7 instaurado pela Promoto ria de Justiça Cível de Serra
objetivando apurar irregularidades em processo de permuta realizada
pela municipalidade co m empresa privada, para apreciação da promoção de arquivamento.
54.
Processo MP nº 9003/13 – inquérito civil nº 061.12.12.1661151 instaurado pela Pro mo to ria de Justiça de Vargem Alta o bjetivando
apurar cumprimento de TAC celebrado com proprietário rural visando
averbação de área de reserva legal, para apreciação da promo ção de
arquivamento .
55.
Vila Velha objetivando apurar co nduta ilícita por parte de agentes público s, para apreciação da promoção de arquivamento.
Pro motor: Florencio Izido ro Herzog
56.
objetivando apurar irregularidades em organização não go vernamental, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promoto ra: Gabriella C ândido Cardo so
45.
Cachoeiro de Itapemirim objetivando apurar situação de risco nas ruas
da cidade, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Promo to r: Flávio Guimarães Tannuri
57.
Processo MP nº 16744/06 – procedimento preparatório nº
024.13.11.010134-2 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Vitória o bjetivando apurar irregularidade na aplicação de verbas públicas pela municipalidade, para apreciação da promoção de arquivamento.
Relator: Josemar Moreia
Promo tora; Letícia Lemgruber
46.
objetivando apurar irregularidade na aplicação de verba por parte de
presidente de asso ciação carnavalesca, para apreciação da pro moção
de arquivamento.
Promo to ra: Patrícia C almon Rangel
58.
o bjetivando apurar irregularidades na área da saúde co metidas pela
municipalidade, para apreciação da pro mo ção de arquivamento.
47.
Processo MP nº 50938/12 – requerimento solicitando no meação para o cargo de pro motor de Justiça substituto, ou subsidiariamente, determinar a reserva de vaga.
Requerente: Valquíria Tavares
48.
Processo MP nº 28336/12 (MP nº 7657/13) – recurso administrativo interpo sto po r membro ministerial em face de decisão do
Procurado r-Geral de Justiça.
Recorrente: Gino Martins Bo rges Bastos
49.
Processo MP nº 8974/13 – requerimento da lavra de membro
ministerial solicitando afastamento de suas funções objetivando frequência em curso de pós-do utorado na Faculdade de Direito de Washington – American University, nos Estado s Unidos.
Requerente: Alexandre de C astro C oura
50.
Velha objetivando apurar lesão a direito s de consumidor, para apreciação da pro moção de arquivamento.
51.
objetivando apurar irregularidades em contrato celebrado pela municipalidade, para apreciação da promoção de arquivamento.
Pro moto r: C hristian Barreto Salcedo da Matta
52.
Velha o bjetivando apurar irregularidade na validade de medicamentos
59.
objetivando apurar violação aos direitos de pessoa idosa, para apreciação da promoção de arquivamento.
60.
Processo MP nº 9577/13 – inquérito civil nº 062.12.12.2172506 instaurado pela Promotoria de Justiça de Piúma objetivando apurar e
acompanhar adequaçõ es estruturais e materiais de co nselho municipal, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promo tora: Andressa Kaori Yamakawa
61.
024.12.12.241807-5 instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória objetivando apurar irregularidades em pregão eletrônico realizado
por secretaria estadual, para apreciação da promoção de arquivamento.
62.
Pr oce sso MP nº 5 205 0/1 2 – inq ué rit o civil nº
Alta objetivando apurar irregularidade no controle de tráfego de veículo s pesado s em estradas urbanas municipais, para apreciação da promo ção de arquivamento.
63.
Processo MP nº 9578/13 – inquérito civil nº 062.12.12.1775195 instaurado pela Promo toria de Justiça de Piúma o bjetivando apurar
irregularidade em internação de pessoa idosa em casa de repouso ,
Promo tora: Andressa Kaori Yamakawa
64.
Pr oce ss o M P nº 5 19 7/1 3 – p eç a d e info rma çã o nº
18
048.12.126231776-8 instaurado pela Promotoria de Justiça C ível da
Serra objetivando apurar irregularidades no pro cesso eleitoral de centro co munitário, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promo to ra: Patrícia C almon Rangel
objetivando apurar negativa no fornecimento de medicamento por parte da municipalidade, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Relatora: Catarina Cecin Gazele
Promo tora: Graziella Maria Deprá Bittencourt
65.
026.12.11.325837-6 instaurado pela Promotoria de Justiça de Itapemirim o bjetivando apurar cumprimento de TAC celebrado com empresa
beneficiadora de rochas ornamentais, para apreciação da promoção de
arquivamento .
Pro moto r: Richard Santo s de Barros
77.
035.13.11.421108-7 instaurada pela Pro motoria de Justiça Cível de Vila
Velha o bjetivando apurar situação de risco envo lvendo pessoa idosa,
Pro moto ra; Paula Mo raes Ribeiro de Freitas
66.
049.12.12.115555-8 instaurada pela Promo toria de Justiça de Venda
No va do Imigrante objetivando apurar irregularidade na atividade de
suino cultura, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Promo tora: Adriana Dias Paes Risto ri
67.
arquivamento .
68.
Cachoeiro de Itapemirim o bjetivando apurar dano ambiental decorrente da instalação irregular de lixão pela municipalidade, para apreciação
69.
objetivando apurar co brança irregular de honorários por parte da procuradoria municipal, para apreciação da promoção de arquivamento.
70.
objetivando apurar regularidade no funcionamento dos conselhos municipais, para apreciação da promoção de arquivamento.
71.
Guarapari objetivando apurar impro bidade administrativa co metida por
agente po lítico, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Promo tora; Renata Beatriz Oliveira Ferreira Nemer
72.
objetivando apurar ocorrência de nepotismo no po der executivo, para
apreciação da promoção de arquivamento.
73.
objetivando apurar negativa de vacinação de bo vino s co ntra febre afto sa e brucelose por pro prietário rural, para apreciação da pro moção
de arquivamento.
Promo tora: Graz iela Maria Deprá Bittencourt
74.
030.12.11.316322-5 instaurado pela Pro motoria de Justiça C ível de Linhares o bjetivando apurar dano ambiental decorrente de co nstrução
irregular de cabanas em balneário, para apreciação da pro mo ção de
arquivamento .
Promo to ra: Ana C arolina Gonçalves de Oliveira
75.
Processo MP nº 9449/13 – procedimento investigativo criminal
nº 035.11.11.325770-7 instaurado pela Promotoria de Justiça Criminal de
Vila Velha objetivando apurar invasão de domicílio por parte de delegado
e policiais civis, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promotor: Jerson Ramos de So uza
76.
78.
Processo MP nº 9002/13 – inquérito civil nº 061.12.12.1642527 instaurado pela Promotoria de Justiça de Vargem Alta objetivando apurar dano ambiental, para apreciação da promoção de arquivamento.
79.
Alta o bjetivando apurar funcio namento irregular de oficina mecânica,
80.
arquivamento .
81.
objetivando apurar ausência de atendimento odontológico à população
em face de aparelhos quebrado s e material vencido, para apreciação
Pro moto ra; Geórgia Ocké Menez es Ferreira
82.
83.
Pr oce sso MP nº 1 853 2/1 1 - inq ué rit o civil nº
060.12.12.064508-2 instaurado pela Pro motoria de Justiça de Atílio Vivácqua objetivando fiscalizar programa de controle de infecções ho spitalares, para apreciação da promo ção de arquivamento.
Promo tores: Franklin Gustavo Botelho Pereira e Indira Diwali
84.
Pro cess o MP nº 9 964/ 13 – pe ça d e info rmaç ão nº
012.12.12.214757-3 instaurado pela Promotoria de Justiça Cível de Cariacica objetivando apurar improbidade administrativa praticada por agente so cioeducativa, para apreciação da promoção de arquivamento.
Pro motor: Luiz Flávio Valentim
85.
041.12.11.324115-9 instaurado pela Promo to ria de Justiça de Presidente Kennedy o bjetivando apurar descarte irregular de lixo urbano
causando degradação ao solo, para apreciação da promoção de arquivamento.
Promotor: Itamar Ávila Ramos
86.
Processo MP º 7751/13 – pro cedimento preparató rio nº
004.12.13.012264-3 instaurado pela Promotoria de Justiça de Anchieta
objetivando apurar po luição ambiental ocasionada por o ficina de lanternagem e pintura de automó veis, para apreciação da pro moção de
arquivamento .
Promo tor: Robson Sartório Cavalini
87.
041.12.12.108854-9 instaurado pela Promo to ria de Justiça de Presidente Kennedy objetivando apurar dano ambiental decorrente de liberação de pó e ruídos produzido s por marcenaria, para apreciação da
promo ção de arquivamento.
Promotor: Itamar de Ávila Barros
88.
Processo MP nº 9962/13 – procedimento preparató rio nº 001/
19
07 instaurado pela Promo toria de Justiça Cível de Cariacica objetivando apurar violação à legislação ambiental por parte de empresa imobiliária, para apreciação da pro moção de arquivamento.
Pro motor: Luiz Renato Azevedo da Silveira
89.
Processo MP nº 9854/13 - expediente da lavra do promo tor
de justiça Jo ão Eduardo Grimaldi da Fonseca so licitando autoriz ação
para participação no curso de pó s-graduação em Direito Penal e Processo Penal, para ciência dos senhores conselheiros, co nsiderando decisão do colegiado que autorizo u a todo s os que tiveram suas
inscriçõ es deferidas dependendo apenas de fo rmaliz ação do requerimento.
90.
Processo MP nº 10427/13 - expediente da lavra do promotor
de justiça Danilo Raposo Lírio so licitando autorização para participação
no curso de pó s-graduação em Direito Penal e Pro cesso Penal, para
ciência dos senhores conselheiros, co nsiderando decisão do co legiado que autorizou a todos os que tiveram suas inscrições deferidas
91.
Processo MP nº 11050/13 - expediente da lavra da promotora
de justiça Valéria Barros Duarte de Moraes solicitando autorização para
participação no curso de pós-graduação em Direito Penal e Pro cesso
Penal, para ciência dos senhores conselheiros, co nsiderando decisão do colegiado que autorizou a todos os que tiveram suas inscrições
deferidas dependendo apenas de formaliz ação do requerimento.
92.
Processo MP nº 10513/13 – expediente da lavra da Corregedora-Geral do Ministério Público solicitando designação de comissão
processante visando atuação no PAD nº 42730/12.
93.
Comunicações e assuntos gerais.
Giovanni Carla Martins de Barros
Secretária Executiva do CSMP
Protocolo 31671
Interessado(s): C AMARA MUNICIPAL DE MANTENOPOLIS
Responsavel(eis): EUZENIR BORGES SOARES KER
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Er ra ta
PORTARIA N nº 014, de 09 de
abril de 2013.
No ANEXO I, coluna NATUREZA:
dependendo apenas de formalização do requerimento.
Onde se lê: 3.1.91.47.00;
Leia-se: 3.3.91.47.00.
Protocolo 31601
ATOS DO PLENÁRIO
PAUTA
PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA - 16/04/2013
Relação dos processo s constantes da pauta, para apreciação e julgamento pelo Plenário, em Sessão Ordinária, no s termo s dos artigos 21,
24 a 26, 54 a 58 do Regimento Interno (Reso lução TC-182/2002), com
a redação dada pela Reso lução TC-205/2005, po dendo, entretanto, nessa
sessão ou em sessõ es subseqüentes, proceder-se ao julgamento de
pro cessos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
- CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Processo: TC-2562/2013
Procedência: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
As sunto : OM ISS ÃO NA R EME SS A – P C B (6 º BIM ES TR E/2 01 2)
Interessado(s): PREFEITURA MUNIC IPAL DE SANTA MARIA DE JETIBA
Responsavel(eis): EDUARDO STUHR
Pro cedência: PARTIC ULAR
Assunto: REPRESENTAÇ ÃO EM FAC E DA PREFEITURA MUNIC IPAL DE
COLATINA (PREGÃO PRESENC IAL Nº 0177/2012)
Interessado (s): AC F VIGILANCIA E SEGURANC A LTDA ME
Responsavel(eis): LEONARDO DEPTULSKI E JOYCE BOLZANI RABELO
Processo: TC-4817/2011(Apensos: 1364/2007, 5526/2007 E
6456/2007)
Pro cedência: CIDADAO
Assunto : REC URSO DE REC ONSIDERAÇ ÃO C ONTRA AC ÓRDÃO TC 182/2011
Interessado(s): WILLIAM GALVAO LOPES, ANA MARIA BRAGA DE
ABREU MENDES E CRISTINA VELLOZO SANTOS (ORDENADORES
DE DESPESAS DA ADERES - EXERCÍCIO/2006)
Pro cedência: PREFEITURA MUNIC IPAL DE PANCAS
Assunto: C OMUNIC AC AO DE INSTAURACAO DE TOMADA DE C ONTAS
(EXERC ÍCIO/2010)
Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS
Total: 06 Processos
- CONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PIMENTEL
Assunto : OMISSÃO NA REMESSA – PCB (5º BIMESTRE/2012)
Interessado(s): FUNDO MUNIC IPAL DE SAUDE DE MIMOSO DO SUL
Responsavel(eis): MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA
Procedência: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATÍLIO VIVACQUA
Assunto: PRESTAÇ ÃO DE CONTAS BIMESTRAL (2º BIMESTRE/2012)
Interessado (s): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATÍLIO VIVACQUA
Responsavel(eis): ADRIANA FAVERO JORGE
Total: 02 Processos
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
Assunto: PRESTAÇ ÃO DE C ONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010)
Interessado (s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL DA PALHA
Responsavel(eis): RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA, GISLANE
LIESLE ÂNGELO E VALTER BONATTO
- CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
Procedência: FUNDO MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
BARRA DE SAO FRANCISC O
Interessado(s): FUNDO MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE
BARRA DE SAO FRANCISC O
Responsavel(eis): VALMIRO SAAR
Assunto: RGF - OUTROS PODERES E ÓRGÃOS (2º SEMESTRE/2012)
Processo: TC-1951/2011(Apenso: 973/2011)
Pro cedência: PREFEITURA MUNIC IPAL DE C ONC EIÇAO DA BARRA
20
Interessado (s): PREFEITURA MUNIC IPAL DE C ONCEIÇ AO DA BARRA
Responsavel(eis): JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI
Total: 02 Processos
- CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN
Interessado(s): FUNDO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTO BELO
Responsavel(eis): SILVANA FONSECA OLIVEIRA
Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
Assunto: CONSULTA
Interessado (s): CAMARA MUNIC IPAL DE MUNIZ FREIRE
Responsavel(eis): JOÃO BATISTA FERREIRA
Total: 02 Processos
- CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO MARCO ANTONIO DA SILVA
Interessado(s): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICONHA
Responsavel(eis): MÔNICA MAROTO SOARES
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - APOSENTADORIA DE PESSOAL (REVISÃO DE
PROVENTOS)
TC-6706/2007 - MARIA JOSE RIBEIRO AMADO
TC-7652/2007 - MARIA DO CARMO ROCHA PEZZIN
ESPIRITO SANTO - APOSENTADORIA DE PESSOAL
TC -4616/2010 - ANTONIO CARLOS ANTOLINI
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIMOSO DO SUL - APOSENTADORIA DE PESSOAL (REVISÃO DE PROVENTOS)
TC -4172/2007 - VERGINIA DELABENETA COSTA
TC -4180/2007 - ROSIMERE DE BARROS COSTA MARQUES
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE VITORIA - APOSENTADORIA DE PESSOAL (REVISÃO DE PROVENTOS)
TC-3960/2007 - VALTER ANTONIO C ARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - APOSENTADORIA DE
PESSOAL (REVISÃO DE PROVENTOS)
TC -7207/2009 - ROSALIA CASTRO ALIC IO
TC-4599/2010 - JOAO ERMINDO CARDOSO
Pro cedência: PREFEITURA MUNIC IPAL DE GUARAPARI
Assunto : RELATÓRIO DE AUDITORIA (EXERCÍCIO/2009)
Interessado (s): PREFEITURA MUNIC IPAL DE GUARAPARI
Responsavel(eis): EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES, LIGA GUARAPARIENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS, DANIELA CASEMIRO DO NASCIMENTO E RAMALHETE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE ARACRUZ - ATOS PESSOAL REGISTRO - PENSÃO
TC -6250/2012 - CREMILDA PEREIRA DO NASCIMENTO
Processo: TC-2139/2009(Apensos: 1523/2007 E 5834/2007)
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO TC-594/
2008
Interessado(s): GENIVALDO JOSE LIEVORE (PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA - EXERCÍCIO/2006)
Advo gado (s): PEDRO JOSINO CORDEIRO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
ALEGRE - PESSOAL PENSÃO
TC -3209/2012 - RITA DE CASSIA FERNANDES LIMA
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO TC-418/
2011
Interessado(s): VERA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (DIRETORA DA
FAFIA - EXERCÍCIO/2009)
ESPIRITO SANTO - PESSOAL REFORMA
TC -5704/2012 - CARLOS ROBERTO PARANHOS
DO MUNICIPIO DE BOA ESPERANÇA - PESSOAL PENSÃO
TC-4236/2012 - MIGUEL DE JESUS
Total: 05 Processos
- CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO EDUARDO PEREZ
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENC IA DOS SERVIDORES DO MUNIC IPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Interessado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNIC IPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Responsavel(eis): DAVID RAASCH
Assunto: RGF - P. EXECUTIVO MUNIC IPAL (2º SEMESTRE/2012)
Interessado (s): PREFEITURA MUNIC IPAL DE C ONC EIÇ AO DO C ASTE LO
Responsavel(eis): FRANCISCO SAULO BELISÁRIO
ESPIRITO SANTO - PESSOAL PENSÃO
TC-5742/2012 - ANTONIO ITALO HELIO RUAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - PESSOAL PENSÃO
TC-5734/2012 - LUIZA DA FONSECA PORTO
Processo: TC-917/2009 (Apenso: 5187/2006)
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENC IA DOS SERVIDORES DO MUNIC IPIO DA SERRA
Assunto: PEDIDO DE REEXAME DA DEC ISÃO TC-5655/2008
Interessado(s): BENEDITA MARTA PEIXOTO LIRIO LYRA
Processo: TC-920/2009 (Apenso: 3088/2007)
Interessado(s): CELINA PEREIRA NUNES
Interessado(s): MARIA ELISA DA SILVA
Interessado(s): GLORIA MILANESE GRECHI
Assunto: RGF - P. EXEC UTIVO MUNICIPAL (3º QUADRIMESTRE/2012)
Interessado(s): PREFEITURA MUNIC IPAL DE IUNA
Responsavel(eis): ROGÉRIO CRUZ SILVA
Total: 03 Processos
Interessado(s): ZILMA MARLETE ZANONI RODRIGUES
- AUDITORA MÁRCIA JACCOUD FREITAS
DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - APOSENTADORIA DE PESSOAL (REVISÃO DE PROVENTOS)
TC-124/2010 - TANIA COELHO CAMACHO
Interessado(s): PEDRO JOSE DOS SANTOS
21
Interessado(s): BERENICE SANTANA DE OLIVEIRA
Pro cedência: PREFEITURA MUNIC IPAL DE ATILIO VIVAC QUA
Interessado(s): ARMINDA BEATRICE DE CARVALHO VENTURY
Advo gado(s): ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
Interessado(s): DEYZIDE MARIA DE SOUZA
Advogado (s): ANGELA MARIA PERINI, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE,
FERNANDO BARBOSA NÉRI, PEDRO AUGUSTO AZEREDO C ARVALHO E
ROBSON DE ALBUQUERQUE TOVAR
Interessado(s): RITA DE CÁSSIA BRITES SILVA CONCEIÇÃO
Interessado(s): CREUZA ROSA MORAES DOS SANTOS
Advo gado(s): ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES
Interessado(s): ARMINDA BEATRICE DE CARVALHO VENTURY
Interessado(s): MARIA DE LOURDES MELLO MARCILIO
Interessado(s): ZÉLIA CRISTINA ALVES HERMERLY ALMEIDA
Processo: TC-3523/2007(Apensos: 4492/2006)
Interessado(s): CARLOS ALBERTO ANSELMO
Total: 30 Processos
Interessado(s): MARCOS MORAES DE ABREU
RESUMO DE CONTRATAÇÃO
Processo nº. 61437530
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLIC A DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONTRATADA: AUTARQUIA SERVIÇ O COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL - SANEAR
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
Total Geral: 50 Processos
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA: Dia 18 de abril de 2013.
Protocolo 31357
processuais nº 035.04.004839-5, no dia 11 (onze) de abril de 2013, em
sessão plenária do júri da Co marca de Vila Velha/ES.
Protocolo 31366
______________________________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA DPES Nº 074, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
Designar o Defenso r Público Elvio Merlo para atuar nos autos pro cessuais nº 035.04.004839-5, no dia 11 (onze) de abril de 2013, em sessão plenária do júri da C omarca de Vila Velha/ES.
Protocolo 31368
_______________________________________________________________________________________________________
PRAZO DE VIGENCIA: até 31/12/2013.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.122.0110.2144. Elemento de despesa
3.3.90.39.00 para exercício de 2013.
GILMAR ALVES BATISTA
Defensor Público Geral
Protocolo 31284
__________________________________________________________________________________________________________
Designar o Defenso r Público Eurico Eugênio Travagia para atuar
em sessões plenárias do Júri da Comarca de Serra/ES, nos autos processuais nº 048.11.003510-1 e nº 048.11.028311-5, nos dias 11 e 12
de abril; nos autos processuais nº 048.11.008904-1 e nº 048.09.0079475, nos dias 18 e 19 de abril; e nos autos processuais nº 048.09.0209429, no dia 22 de abril.
Protocolo 31361
__________________________________________________________________________________________________________________________
Designar o Defenso r Público Enock Rosa Paulino para atuar nos autos
EDITAL Nº 06/2013 – DPE/ES – ESTAGIÁRIO, de 10 de abril
de 2013.
CHAMADA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DPEES, co nvoca os candidatos aprovados e torna público s os procedimentos para firmar Termo de Compromisso de Estágio , segundo as orientaçõ es constantes neste Edital, em conformidade com o Edital nº 1/
2012 – DPE/ES – ESTAGIÁRIO, de 06 de dezembro de 2012, Lei nº
11788, de 25 de setembro de 2008 e Resolução CSDPEES nº 005, de
02 de setembro de 2011.
1 – Os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer no dia 15/
04/2013, às 09 ho ras, na sala de reunião da sede administrativa da
Defensoria Pública do Estado, Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54 –
3º andar – Centro, Vitória:
Luma Vilela Ramos
Ruben Mauro Lucchi Ro drigues
22
Thaís Dutra Silva
Miguel Angelo Martin
Yuri de Jesus Cantarino
2 – O candidato chamado deverá apresentar a seguinte documentação,
em có pia simples:
a) 2 (duas) fotos 3 x 4, de frente e com data máxima anterior a 6 (seis)
meses desta data;
b) Cópia da carteira de identidade (o brigatoriamente o RG);
c) C ópia do CPF;
d) Declaração atualiz ada da Faculdade atestando o período em que
está matriculado , bem co mo sua frequência regular no curso de
Dire ito ;
e) Declaração de que está em dia com suas o brigaçõ es perante o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, e perante a justiça
eleito ral;
f) Declaração de que não exerce atividade incompatível co m o estágio
na Defenso ria Pública;
g) Declaração de que possui disponibilidade para cumprir a carga horária do estágio;
h) Co mprovante de residência;
i) C arteira de Trabalho;
SAULO ALVIM COUTO
Co ordenador Geral de Estágio
Defensoria Pública do Estado
Protocolo 31539
____________________________________________________________________________________________________
Designar a Defenso ra Pública Penha Maria de Sá Fernandes para
atuar na Defenso ria de Atendimento à Criança e ao Adolescente, com
atribuiçõ es na 1ª Vara da Infância e Juventude e, prio ritariamente, na
2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cariacica, a partir
desta data.
Protocolo 31635
___________________________________________________________________________________________________________________________
Portaria nº. 077, de 10 de abril de 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Designar os defensores e servidores abaixo relacionados,
titulares e respectivo s suplentes, para constituírem a C omissão Permanente de Avaliação de Desempenho – CAD, dos servidores da administração no âmbito desta Defensoria Pública do Estado , conforme
estabelece o Decreto nº 3133-R, de 19 de outubro de 2012, publicado
em 22 de o utubro de 2012:
Presidente da Co missão:
- Vinícius C haves de Araújo
Gilvania Cata rina B atist a Ram pinelli/ 3 1616 84/ 2012 -201 3/
01.07.2013 a 15.07.2013.
Jocimar José Rosa/ 2996545/ 2011-2012/ 15.07.2013 a 03.08.2013.
Rodrigo Vacari dos Santos/ 2941325/ 2011-2012/ 24.06.2013 a
13.07.2013.
Tereza da Penha Ribeiro Souza/ 360822/ 2012-2013/ 15.04.2013 a
14.05.2013.
Gilmar Alves Batista
Defensor Público Geral
Protocolo 31661
_________________________________________________________________
O Subdefensor Público Geral da Defenso ria Pública do Estado do Espírito Santo,
RESOLVE:
Alterar o goz o de férias do s defensores públicos desta Defenso ria
Pública, co nforme segue:
Nome/ Nº Funcional/ Período Aquisitivo/ Período de Gozo
Bernaury Luis Quithé Duarte de Almeida Vasconcelos/ 3208346/
2010-2011/ 01.06 a 15.06.2013 – 15 dias restantes; 2011-2012/ 16.06
a 30.06.2013.
Cristiano Satoshi Souza Suzuki/ 3194361/ 2011-2012/ 22.05.2013
a 27.05.2013 e 22.07.2013 a 30.07.2013 e 16 dias suspenso s para
gozo em época oportuna.
Eveline Ascencio Galdin Kokot/ 3142612/ 2012-2013/ 03.06 a
14.06.2013 e 18 dias suspensos para gozo em época oportuna.
Luiza Car olina D ant as Fara d/ 3640 37/ 20 11-2 012 / 1 3.05 a
19.05.2013.
Vinicius Chaves de Araújo
Subdefensor Público Geral
Protocolo 31662
_______________________________________________________________________________________________________
PORTARIA DPES Nº 076, de 10 de abril de 2013
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuiçõ es legais,
assinou o seguinte ato:
PLANTÃO JUDICIÁRIO
ABRIL/JUNHO/2013
Titulares:
- Jo cimar José Rosa
- Graz iela Juliana Pereira F. Gonçalves
- Saulo Alvim Co uto
Suplentes:
- Marcela Bungenstab Massini
- Rodrigo Vacari do s Santos
Art. 2º - Esta Po rtaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILMAR ALVES BATISTA
Defensor Público Geral do Estado
Protocolo 31649
________________________________________________________________________________________________________
Permuta dos Defensores Públicos Dra. Márcia Carvalho Alves (13/
04/13) e Dr. Carlos Alberto de Oliveira C ordeiro (16/06/13), referente
à Portaria DPES Nº. 033 publicada no DIO dia 14/03/2013.
DR. GILMAR ALVES BATISTA
DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Protocolo 31647
O Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito
Santo ,
RESOLVE:
Alterar o gozo de férias do servidor desta Defenso ria Pública, conforme segue:
Nome/ Nº Funcional/ Período Aquisitivo/ Período de Gozo
23
24

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