Prefeitura Municipal de Domingos Martins

Transcrição

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
DOMINGOS MARTINS
2014/2017
O planejamento só é ético quando visa um crescimento que possa se traduzir em melhor
qualidade da vida coletiva, um cenário melhor para a vida de todos, e só é democrático quando
procura incorporar todos os envolvidos no processo de planejar.
João Caramez
0
DOMINGOS MARTINS-ES
2013
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
Manoel de Oliveira Barcelos Júnior
Vice Prefeito
Soemis de Fátima Lyra dos Santos
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Dilcimara Aparecida Simmer
Assessora
Rosiane Gerhardt Bortulini
Gerente de Proteção Social Básica
Núria Nascimento Kádio
Gerente de Proteção Social Especial
Luciene Klein Tagarro
Gerente Administrativa
1
EQUIPE DE TRABALHO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Alexsandro Izidoro Schultz
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Dilcimara Simmer
Assessora
Rosiane Gerhadt Bortulini
Rosemar Wagmacher
Coordenadora do CRAS
COORDENAÇÃO GERAL
Dilcimara Simmer
Assessora
Organização de Dados
Dilcimara Simmer
REVISÃO
Rosiane Gerhardt Bortulini
Conselho Municipal de Assistência Social
2
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Identificação do Órgão Gestor
Tabela 2 – Nível de Escolaridade da equipe da SECMADS
Tabela 3 – Vínculo Empregatício da equipe da SECMADS
Tabela 4 – Composição da Equipe da SECMADS
Tabela 5 - Identificação do Conselho Municipal de Assistência Social
Tabela 6 – Representação governamental do CMAS
Tabela 7 – Representação da sociedade Civil no CMAS
Tabela 8 – Síntese das informações Gerais sobre o município de
Domingos Martins.
Tabela 9 – Residentes no município segundo faixa etária e sexo.
Tabela 10 – Comparação do Produto Interno Bruto de Domingos Martins,
com o estado do Espírito Santo e como Brasil
Tabela 11 – Classificação quanto à divisão fundiária do Território do
município
Tabela 12 – Assentamentos rurais existentes no município.
Tabela 13 – Mapa da Pobreza e desigualdade municípios Brasileiros 2003
Domingos Martins.
Tabela 14 – Dados do Cadastro Único com relação às famílias do
município.
Tabela 15 – Estrutura atual da SECMADS.
Tabela 16 – Dados sobre o programa Bolsa Família no município de
Domingos Martins.
Tabela 17 – Diretrizes e Prioridades da proteção Social Básica
Tabela 18 – Diretrizes e Prioridades da Proteção Social Especial
Tabela 19 – Diretrizes e Prioridades da Gestão
Tabela 20 – Ações e Meta
Tabela 21 – Previsão Orçamentária da SECMADS
Tabela 22 – Origem dos Recursos
3
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Pirâmide etária do município de Domingos Martins em
comparação com o Espírito Santo e com o Brasil.
Gráfico 2 – Participação da população extremamente pobre no município
e no estado por situação de domicilio em 2010.
Gráfico 3 – População residente no município por faixa etária entre 2000 e
2010.
Gráfico 4 – População Extremamente pobre por faixa etária.
Gráfico 5 – Distribuição dos postos de trabalho formais por setor de
atividade no município em 2004 e 2010.
Gráfico 6 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas por posição
na ocupação - 2010.
Gráfico 7 – Distribuição de Pessoas ocupadas por classe de rendimento
nominal mensal - 2010.
Gráfico 8 – Distribuição percentual as cinco maiores despesas o
município em 2009.
4
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO .......................................................................................... 7
1.1. Aprovação do plano pelo Conselho Municipal de Assistência Social ...... 8
1.2. Processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social –
PMAS.............................................................................................................. 8
2. ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................... 10
2.1. Identificação........................................................................................... 10
2.2. Composição da equipe do órgão gestor ................................................ 10
2.3. Organograma......................................................................................... 12
3. CONTROLE SOCIAL ................................................................................... 13
3.1. Conselho Municipal de Assistência Social............................................. 14
3.1.1. Identificação .................................................................................... 14
3.2 Ações Desenvolvidas pelo CMAS........................................................... 17
3.3. Outras Instâncias de Controle vinculadas à área da Assistência Social 17
3.3.1. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ........ 17
3.3.2. Conselho Municipal do Idoso .......................................................... 18
3.3.3. Conselho Tutelar............................................................................. 18
3.3.4. Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social ........................................................................................................ 19
3.3.5. Conselho Municipal do Programa Bolsa Família............................. 20
3.3.6. Comissão Municipal do Trabalho .................................................... 21
4. O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS................................................... 22
4.1 Histórico.................................................................................................. 22
4.2 Características Gerais ............................................................................ 24
4.3 População Residente no município......................................................... 27
4.4. Aspectos Econômicos............................................................................ 29
4.4.1 Agropecuária .................................................................................... 31
4.4.2 Turismo e Agroturismo ..................................................................... 31
5. DIAGNÓSTICO SOCIOASSISTENCIAL ...................................................... 32
6. MAPEAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS .......... 40
6.1 Estrutura Atual ........................................................................................ 41
6.2. Proteção Social Básica .......................................................................... 42
6.2.1. Centro de Referência da Assistência Social – CRAS...................... 42
6.2.2 Programa de Atenção Integral a Família.......................................... 43
6.2.3. Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos ..................... 44
6.3. Proteção Social Especial ....................................................................... 44
6.3.1 Média Complexidade........................................................................ 45
6.3.2 Alta Complexidade ........................................................................... 46
6.3.2.1 Abrigo Institucional ........................................................................ 47
6.3.2.2 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências ............................................................................................. 47
6.4. Pólos de atendimento da Assistência Social ......................................... 47
5
6.5. Cadastro Único ...................................................................................... 48
6.6. Programa Bolsa Família ........................................................................ 49
6.7. BPC (na escola, deficiente e idoso) ....................................................... 50
6.8. Benefícios Eventuais ............................................................................. 51
6.9. Programa Incluir..................................................................................... 52
6.10. Programa Incluir no Campo ................................................................. 52
6.11. Casa do Cidadão ................................................................................. 53
6.12. Geração de Emprego e Renda ............................................................ 53
6.12.1. PRONATEC .................................................................................. 54
6.12.2. Projovem Trabalhador................................................................... 54
6.13. Rede Privada de Assistência ............................................................... 54
7. OBJETIVOS ................................................................................................. 55
7.1. Objetivo geral......................................................................................... 55
7.2 Objetivos Específicos.............................................................................. 55
8. DIRETRIZES E PRIORIDADES ................................................................... 57
9. AÇÕES E INDICADORES............................................................................ 59
10. FINANCIAMENTO...................................................................................... 71
11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO/RESULTADOS E IMPACTOS .......... 76
12. BIBLIOGRAFIA .......................................................................................... 77
13. ANEXOS .................................................................................................... 78
Anexo I – Resolução n° 040/2013 do Conselho Municipal de Assistência
Social de Domingos Martins. ........................................................................ 78
6
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Assistência Social, essencial para a efetividade do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, é um instrumento de gestão e
ferramenta de planejamento técnico e financeiro, tendo como parâmetro o
diagnóstico social, os desenhos dos serviços de proteção social básica e
especial de média e alta complexidade, devendo prever resultados e impactos
sobre as situações de vulnerabilidade e risco social identificados nos territórios.
O presente Plano Municipal de Assistência Social – PMAS apresenta o esforço
para concretização da Política de Assistência Social no município de Domingos
Martins, trazendo aspectos inovadores, no que tange ao campo dos direitos
sociais.
O Plano representa a articulação do Poder Público e da Sociedade Civil,
comprometidos com a Rede de Proteção Social do Município, buscando atingir
os objetivos através da relação de parceria e compromisso social.
Ressalta-se que na elaboração do PMAS foram valorizadas a participação
popular e o controle social. Isto se deu a partir da V Conferência Municipal de
Assistência Social, ocorrida no mês de julho de 2013, proporcionando melhor
desempenho na operacionalização dos serviços da Assistência Social. Seguida
de reuniões distritais com a população com intuito de ouvir as necessidades e
proposições da sociedade.
O Plano Municipal de Assistência Social, 2014 – 2017 vêm atender a
recomendação legal estabelecida pelos artigos 203 e 204 da Constituição
Federal de 1988 (CEF/88), no campo da Assistência Social, por meio da Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de
1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011, que exige pelo artigo
330, alínea III, que os Municípios, Estados e Distrito Federal instituam o Plano
de Assistência Social. A Resolução n°. 182, de 20 de julho de 1999, do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em seu artigo 1° define que
os Planos de Assistência Social serão plurianuais, abrangendo o período de 04
7
(quatro) anos, tanto para Estados quanto para Municípios. O Parágrafo Único,
deste artigo, explicita que os planos contemplarão o segundo ano da gestão
governamental em que foram elaborados e o primeiro ano da gestão seguinte.
Desta forma, o Plano Municipal da Assistência Social é um instrumento de
gestão, capaz de nortear, organizar e operacionalizar o Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, favorecendo a otimização dos recursos e dos
investimentos, propondo novas estratégias de intervenção.
1.1. Aprovação do plano pelo Conselho Municipal de Assistência Social
Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social:
O Conselho Municipal de Assistência Social de Domingos Martins, no
cumprimento das suas atribuições legais em reunião planária e em caráter
ordinário n° 009/2013, realizada no dia 10 de outubro de 2013, resolve: Aprovar
por unanimidade dos conselheiros e considerando a analise do parecer da
Comissão Temporária do Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano
Municipal de Assistência Social, para execução no quadriênio 2014/2017.
(ANEXO 1).
1.2. Processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social –
PMAS
Este Plano Municipal parte de duas premissas básicas: aprofundar o processo
de afirmação da Assistência Social enquanto Política Pública e avançar no
esforço da consolidação do Sistema Democrático e Participativo no município,
preconizado pela Lei 8.742/93 – LOAS.
O processo foi realizado através de pesquisa documental, reuniões distritais,
avaliação in loco, e através da V Conferencia Municipal de Assistência Social,
envolvendo todos os atores da política, sendo eles: gestor, profissionais e
trabalhadores do SUAS, entidades parceiras, entidades assistenciais, usuários
e Conselho Municipal de Assistência Social, como forma de garantir a
8
democratização de informações e construção de propostas que venham ao
encontro das reais necessidades do município.
A Secretaria Municipal de Assistência e desenvolvimento Social realizou no
início da gestão 2013/2016 um diagnóstico Situacional dos equipamentos,
serviços, oportunidades
e desafios
encontrados
na SECMADS.
Este
documento foi um dos norteadores da construção do plano, sendo suas
informações de fontes oficiais como MDS/SAGI, IBGE, ente outros.
Baseado na concepção de participação, o processo da V Conferência
Municipal de Assistência Social, neste ano, contou com 78 representantes,
sendo estes: 39 do poder público, 39 da Sociedade Civil organizada; 03
trabalhadores do SUAS; 20 de entidades afins com a Política Nacional de
Assistência Social e 16 usuários. Tornando possível, desta forma, o debate a
cerca da Política de Assistência Social, além da visualização do panorama
municipal, que proporcionou maior conhecimento dos dados municipais,
contando assim com a contribuição dos participantes através de sugestões
para melhor desempenho da gestão e implementação do SUAS no município.
A Equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a
exemplo da construção do PPA no município planejou reuniões distritais,
abertas a população, para garantir a participação do maior número de
representações das comunidades, bem como de seus líderes comunitários e
principalmente usuários da Política.
CRAS Ponto Alto
Data: 01/08
Pólo de Melgaço
Data: 07/08
Pólo de Aracê
Data: 14/08
Pólo de Santa Isabel
Data: 20/08
Pólo da Sede
Data: 27/08
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social se deu com a
sistematização das propostas apresentadas na V Conferência Municipal de
9
Assistência Social e nas reuniões distritais, aliando-se às informações e dados
já existentes no diagnóstico situacional, transformando-se em ações.
2. ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.1. Identificação
Tabela 1 – Identificação do Órgão Gestor
Nome do Órgão gestor
Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social
Município
Domingos Martins
Endereço
Travessa Xavier s/n
Telefone
(27) 3268-3218 / 3268-1862
E-mail
[email protected]
Responsável
Nível de Gestão
Básica
Porte do município
Pequeno II
2.2. Composição da equipe do órgão gestor
A equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
conta atualmente com 54 servidores distribuídos como segue:
Tabela 2 – Nível de Escolaridade da equipe da SECMADS
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
QUANTIDADE
% DO TOTAL
SUPERIOR
25
46,3%
MÉDIO
22
40,7%
FUNDAMENTAL
07
13%
10
Tabela 3 – Vínculo Empregatício da equipe da SECMADS
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
QUANTIDADE
%
EFETIVO
28
51,9%
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
17
31,5%
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
09
16,6%
Tabela 4 – Composição da Equipe da SECMADS
CARGO/FUNÇÃO
QUANTIDADE
Assistente Social
07
Auxiliar administrativo
02
Cadastrador do Programa Bolsa Família e CAD Único
02
Coordenador da Casa do Cidadão
01
Coordenador de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente
01
Coordenador de Transporte
01
Coordenadora de Proteção ao Idoso e ao Deficiente
01
Coordenadora de Serviço Social
01
Coordenadora do CRAS
01
Coordenadora do Programa Bolsa Família
01
Coordenadora Regional dos grupos de 3ª idade
01
Educadora Social
11
Gerente Administrativo
01
01
01
Motorista
05
Psicóloga
02
Recepcionista
04
Secretário/Gestor
01
Secretária Executiva dos Conselhos
01
Servente
07
Vigia
01
Total
54
11
2.3. Organograma
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
CONSELHOS E COMISSÕES
MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORD. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
APOIO ÀS INSTÂNCIAS
DELIBERATIVAS /CONTROLE SOCIAL
PRONATEC
PROJOVEM TRABALHADOR
GERÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
DIRETOR CRAS
COORDENAÇÃO DOS SCFV
GERÊNCIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DIRETOR CREAS
COORDENAÇÃO DO
CADÚNICO
COORDENAÇÃO DE LA
E PSC
COORDENAÇÃO DE
ATENDIMENTO AO CIDADÃO
COORD. ABRIGO
INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO
SERVIÇOS GERAIS
COORDENAÇÃO DE
PROTEÇÃO AO IDOSO E À
PESSOA DEFICIENTE
INCLUIR E
INCLUIR NO CAMPO
COORDENAÇÃO DO
CADÚNICO
3. CONTROLE SOCIAL
A Resolução CNAS nº 237/2006 define o controle social como o exercício
democrático de acompanhamento da gestão e avaliação da Política de
Assistência Social, do Plano Plurianual de Assistência Social e dos recursos
financeiros destinados a sua implementação, sendo uma das formas de
exercício desse controle zelar pela ampliação e qualidade da rede de serviços
socioassistenciais para todos os destinatários da Política.
Na assistência social, em particular o inciso II, art. 204 da Carta Maior,
estabelece que nesse campo as ações governamentais tenham como
diretrizes, dentre outras, a “participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação da Política e no controle das
ações em todos os níveis”.
O funcionamento dos Conselhos de Assistência Social tem sua concepção
advinda da Constituição Federal de 1988 [art. 204] enquanto instrumento de
efetivação
da
participação
popular
no
processo
de
gestão
político-
administrativo-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e
descentralizado.
É importante ressaltar que a conquista da participação popular como direito
não se trata apenas da participação nos Conselhos. Esse é um espaço
privilegiado, mas não o único espaço de participação. Porém, os conselhos
devem exercer seu papel político, que é outra importante dimensão de atuação.
3.1. Conselho Municipal de Assistência Social
3.1.1. Identificação
Tabela 5 – Identificação do Conselho Municipal de Assistência Social
Nome
Conselho Municipal de Assistência
Social
Município
Domingos Martins
Endereço
Travessa Xavier s/n
Telefone
(27) 3268-3218 / 3268-1862
e-mail
[email protected]
Presidente
Alexsandro Izidoro Schultz
Nº de Conselheiros
20
Sec. Executiva
Linda Maria Huver de Jesus
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Domingos Martins foi
instituído através da Lei nº 1378/1998 de 02 de abril de 1998, instância
colegiada, de caráter permanente, deliberativo e paritário entre governo e
sociedade civil. Espaço onde se efetiva a participação popular no processo de
gestão político-administrativo-financeira e técnico operativo, com caráter
democrático e descentralizado. Além de normatizar, disciplinar, acompanhar,
avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social, prestados pela rede
socioassistencial.
A atual composição do conselho obedece à paridade de está formada pelos
seguintes membros:
14
I Representação Governamental
Tabela 6 – Representação governamental do CMAS
SEGUIMENTO
Secretaria Municipal de
Assistência e
Desenvolvimento Social
NOME
Titular: Rosiane Gerhardt
Bortulini
INÍCIO DO
MANDATO
TÉRMINO
DO
MANDATO
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
Suplente: Jakeliny Schneider
dos Santos
Educação e Esportes
Titular: Marlene Bautz
Suplente: Márcia Assumpção
Secretaria Municipal da
Fazenda
Titular: Iuri Fischer Santana
Suplente: Noêmia Maria Stein
Kunch
Governo
Titular: Veronica Raquel
Wandekoken Almeida
Suplente: Eliana Maria Kinsch
Koehler
Coordenadoria Jurídica
Titular: Priscila Pimentel
Coutinho
Suplente: Elane Esquincalha
Vieira
15
II Representação da Sociedade Civil
Tabela 7 – Representação da Sociedade Civil no CMAS
SEGUIMENTO
NOME
Representantes das
Entidades Religiosas
Conselho da comunidade
Católica São Geraldo
Domingos Martins
Representantes das
Entidades prestadoras de
serviços sem fins
lucrativos
Grupo Espírita “Ergue-te e
Caminha”
Representantes das
Entidades que atuam na
Assistência a Crianças e
Adolescentes
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais
de Domingos Martins –
APAE
Titular: Bianca Ewald Tesch
Representantes das
Entidades que atuam na
Assistência a Idosos
FHASDOMAR - Fundação
Hospitalar e de
Assistência Social de
Domingos Martins
Titular: Luana Schwambach
Representantes das
Associações
Comunitárias
Associação das
Voluntárias Martinenses
Titular: Maria Izabel Alves
Gomes
Suplente: Alexsandro Izidoro
Schultz
Titular: Luiz Arthur Lobato
Lopes
INÍCIO DO
MANDATO
TÉRMINO
DO
MANDATO
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
30/04/2013
30/04/2015
Suplente: Shirley Endlich
Araripe Melo Wernesbach
Titular: Maria Zilda Stein
Salles
Suplente: Túlio Araripe Melo
Junior
Suplente: Gesiane Kumm
Suplente: Aristotelina
Henriques Coelho Coan
A partir das diretrizes propostas pelo Regimento Interno do município, o CMAS
vem cumprindo seu papel de órgão deliberativo e fiscalizador, para tanto
realiza reuniões ordinárias mensalmente. Entre suas ações destacam-se:
16
3.2 Ações Desenvolvidas pelo CMAS
O Conselho Municipal de Assistente Social foi criado pela Lei Municipal nº
1.378/96, e segundo essa lei desenvolve as seguintes ações:

Realizações de reuniões ordinárias e extraordinárias;

Acompanhamento e fiscalização das ações e prestação de contas das
instituições inscritas no conselho bem como as conveniadas;

Apreciação e aprovação da proposta orçamentária da Assistência
Social;

Emissão de resoluções, acompanhamento, fiscalização e avaliação da
gestão do fundo municipal de assistência social;

Concessão do certificado de inscrição no conselho municipal de
assistência a entidades e organizações de cunho social;

Realização das conferências municipais de assistência social;

Avaliação e aprovação do plano municipal de assistência social;

Dentre outras.
3.3. Outras Instâncias de Controle vinculadas à área da Assistência Social
3.3.1. Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente foi criado pela lei 2.373 de
1999. Possui 16 membros entre efetivos e suplentes. Seu mandato é de 02
anos. O mandato atual iniciou-se em 16 de abril de 2013, através do decreto
2.373/2013.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) tem
como objetivo formular, deliberar e controlar as políticas de atendimento a
crianças e adolescentes em Domingos Martins.
No âmbito municipal, o CMDCA deve definir as ações públicas de proteção
integral à criança e ao adolescente e divulgar a política de atendimento
estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
17
3.3.2. Conselho Municipal do Idoso
O Conselho Municipal do Idoso (CI) colabora com a formulação de políticas,
programas
e
projetos
para
melhorar
a
qualidade
de
vida
dos
idosos. Regulamentado pela Lei Municipal 1.880/2007, o Conselho do Idoso é
composto por 28 conselheiros, sendo 14 membros titulares e seus respectivos
suplentes do poder público e da sociedade civil, com mandato de dois anos. As
reuniões acontecem mensalmente.
Possui mandato de 02 anos. Seu mandato atual iniciou-se em 16 de agosto de
2013 através do decreto de nomeação n°541/2013.
Representativo do idoso e de interlocução junto à comunidade e aos poderes
públicos na busca de soluções compartilhadas, o Conselho Municipal do Idoso
está sempre em sintonia com a legislação e com a política de atendimento ao
idoso.
Cabe ao Conselho Municipal do Idoso propor projetos de lei e normas,
regulamentando a política de interesse dos idosos no município, conforme o
ESTATUTO DO IDOSO, determina em seu “Art. 7º - Os Conselhos Nacional,
Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842,
de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso,
definidos nesta Lei”.
3.3.3. Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a
política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes
órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou
denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
18
Quando comprovada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os
demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as
Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da
Criança e do Adolescente, e as instâncias do Poder Judiciário, como o
Ministério Público e os Juizados da Infância e Juventude.
Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à
realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham
em risco os direitos de meninos e meninas.
Em Domingos Martins o Conselho Tutelar funciona em sede alugada e teve
sua eleição no ano de 2012, com mandato de seus conselheiros até 2016. A
estrutura e manutenção das atividades são custeadas pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social.
3.3.4. Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social
Criado pela Lei Municipal nº 2.055/2007, o Conselho-Gestor é um órgão de
caráter deliberativo, é composto de 24 membros, sendo 12 titulares e 12
suplentes, representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil de forma
paritária, garantindo a proporção de Œ das vagas aos representantes dos
movimentos populares.
Segundo rege sua lei de criação, compete ao Conselho Gestor do FHIS :

Estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de
ação, alocação de recursos do FHIS e atendimento dos beneficiários
dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a política
e o plano municipal de habitação;

Aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais
dos recursos do FHIS;

Fixar critérios para a priorização de linhas de ações;

Deliberar sobre as contas do FHIS;
19

Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares,
aplicáveis ao FHIS, nas matérias de sua competência;

Aprovar seu regimento interno.
Compete à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários para o exercício das
competências do mesmo.
O Conselho Gestor do FHIS deve promover ampla publicidade das formas e
critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das
metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados,
identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos
números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios
concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela
sociedade. Também deverá promover audiências públicas e conferências,
representativas dos segmentos sociais existentes, para debater e avaliar
critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes.
3.3.5. Conselho Municipal do Programa Bolsa Família
Criado pela Lei Municipal nº 1.700/2005, o Conselho Municipal do Programa
Bolsa Família de Domingos Martins, órgão deliberativo, de caráter permanente
e composição paritária entre o governo municipal e a sociedade civil
organizada, com 08 membros titulares e 08 membros suplentes, vinculada á
estrutura do órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela
coordenação da política municipal do Programa Bolsa Família.
Tem como competências:

Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do
Programa Bolsa Família, no âmbito municipal;
20

Acompanhar e estimular a integração e a oferta de outras políticas
públicas sociais para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família;

Acompanhar a oferta por parte do governo local dos serviços
necessários para a realização das condicionalidades;

Estimular a participação comunitária no controle da execução do
Programa Bolsa Família, no âmbito municipal;

Elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno;

Exercer outras atribuições estabelecidas em normas complementares do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome;

Estabelecer as normas de controle das operações e serviços,
verificando mensalmente, no mínimo, o desenvolvimento das operações
e serviços;
3.3.6. Comissão Municipal do Trabalho
Criada pelo DECRETO Nº 001/1999
21
4. O MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
4.1 Histórico
Até princípios do século XIX, a região era habitada por índios botocudos. Em
1816, foi construída uma estrada de tropeiros ligando Vila Rica (a atual Ouro
Preto) a Vitória, passando pelo atual território do município. Foram construídos
quartéis ao longo da estrada batizados com nomes de cidades portuguesas, o
que deu origem às atuais localidades de Melgaço e Barcelos.
A partir de meados do século XIX, a região foi colonizada por alemães,
pomeranos e italianos, que deixaram a Europa para começar uma vida nova no
Brasil.
Era o ano de 1846. Chegava à Alemanha, na região de Hunsrück, um
funcionário do Governo Imperial do Brasil com a finalidade de recrutar colonos
para as terras brasileiras.
Logo a notícia se espalhou por todas as partes. Os alemães que la viviam, em
péssimas condições de vida, animaram-se, e a primeira providência foi vender
todos os seus pertences para, então, seguirem viagem para a América do Sul,
onde se prometia uma vida mais digna. Embarcaram em Dunquerque, na
França, e após 70 dias de viagem chegaram ao Rio de Janeiro.
Depois de passarem por várias decepções no Rio de Janeiro, conseguiram
audiência com o Imperador D. Pedro II que providenciou três vapores para o
transporte até Vitória, muito embora o destino fosse o Sul do Brasil. A 1ª leva
chegou à capital do Espírito Santo no dia 21 de dezembro de 1846.
Permaneceram alguns dias em Vitória e, então, seguiram para a Colônia de
Santa Isabel, a 1ª fundada em solo capixaba pelo Dr. Luiz Pedreira do Couto
Ferraz que era o Presidente da Província do Espírito Santo.
Os colonos foram subindo as margens do Rio Jucu Braço Norte e se
instalaram, em 27 de janeiro de 1847, na Serra da Boa Vista. Eram 39 famílias
sendo 16 Evangélico-Luteranas e 23 Católicos.
22
Os pomeranos vieram da região que ficava situada entre o norte da Alemanha
Ocidental e a Polônia. Os pomeranos que hoje se encontram em Domingos
Martins se concentram mais em Melgaço (na Sede e na localidade de
Califórnia) e em Paraju (na Sede e nas localidades de Tijuco Preto e Rio
Ponte). Eles vieram da província pomerana das regiões de Koslin, Kolberg,
Greifswald e outras. Chegaram à colônia de Santa Isabel subindo o rio Santa
Maria da Vitória até a cachoeira de Santa Leopoldina.
Embora haja registros sobre a chegada de pomeranos ao Espírito Santo entre
1829 e 1833, para participarem da construção e limpeza da estrada projetada
Vitória (ES) – Ouro Preto (MG), eles não fundaram colônias nem se
estabeleceram de imediato no Estado. Muitos nem permaneceram na região.
Ainda em 1859, vieram, também, os primeiros italianos provenientes da Ilha da
Sardenha para a colônia de Santa Isabel. Nessa época haviam 27 italianos,
mas o maior fluxo de italianos para a região começou em 1875. A ocupação
italiana concentrou-se no distrito de Aracê. No início do século XX (por volta de
1900) apareceram na região os primeiros imigrantes italianos. A sua chegada
ocorreu por caminhos até então desconhecidos pelos alemães e que foram
desbravados a partir de outras direções. Uma primeira leva chegou pelo lado
de São Floriano, subindo de Alfredo Chaves pela região de São Bento de
Urânia. Eles chegaram até o alto de Pedreiras e começaram a atrair outras
famílias que foram adquirindo a posse dos alemães que voltavam para a região
de São Rafael. Outra leva chegou por trás da Pedra Azul, passando por
Castelinho em direção a São Paulinho.
A colônia foi progredindo gradativamente e logo emancipou-se de Viana. Foi
elevada à condição de Freguesia em 1869 e Distrito Policial em 1878. No dia
20 de outubro de 1893, O município de Santa Isabel desmembrou-se de Viana
através do Decreto Estadual nº 29.
Sua instalação deu-se no local denominado Campinho em 19 de dezembro do
mesmo ano. Em 26 de junho de 1896, por causa da malária, a sede do
23
município foi transferida para Santa Isabel pelo Decreto Municipal nº 19,
retornando para Campinho em 1917.
Em 20 de Dezembro de 1921 o nome do Município foi mudado Para Domingos
Martins em homenagem ao herói Capixaba Domingos José Martins, que
nasceu em 9 de maio de 1781 no Município de Itapemirim e participou como
líder da Revolução Pernambucana, tendo sido fuzilado em 12 de junho de 1817
na Bahia. Suas últimas palavras foram: “Morro pela liberd”.
A primeira Câmara Municipal era composta por cinco vereadores: Felipe
Endlich – Presidente, Christiano Bruske, José Pereira da Cruz, Mathias Stain e
Johann Nikolaus Velten. O primeiro prefeito foi Sr. Felipe Endlich que governou
de 1893 a 1895. Naquela época o Presidente da Câmara era também o
Prefeito. É sede de Comarca desde 27 de dezembro de 1918.
4.2 Características Gerais
O município de Domingos Martins, localizado na Região Serrana do Estado do
Espírito Santo, apresenta uma extensão territorial de 1.231,29 Km2 e está a
aproximadamente 42 km de Vitória, Capital do Estado, é dividido politicamente
em sete distritos: Sede, Melgaço, Paraju, Aracê, Santa Isabel, Biriricas e Ponto
Alto.
24
Mapa do municipio
De acordo com o Censo realizado pelo IBGE em 2010, a população do
município é de 31.847 habitantes. Deste número, estima-se que 81% estejam
distribuídos na zona rural e 19% na zona urbana (IBGE/2000).
25
Tabela – 8. Síntese das informações Gerais sobre o município de Domingos
Martins.
Síntese das Informações
Área da unidade territorial
Estabelecimentos de Saúde SUS
Matrícula - Ensino fundamental – 2012
Matrícula - Ensino médio – 2012
Número de unidades locais
Pessoal ocupado total
PIB per capita a preços correntes
População residente
População residente – Homens
População residente – Mulheres
População residente alfabetizada
População residente que freqüentava creche ou escola
População residente, religião católica apostólica romana
População residente, religião espírita
População residente, religião evangélicas
1228,353 K²
20 estabelecimentos
5.080 matriculas
1.148 matriculas
893 unidades
4.921 pessoas
R$
10.588,83
31847 pessoas
16094 pessoas
15753 pessoas
26635 Pessoas
7924 pessoas
17570 pessoas
51pessoas
13527 pessoas
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios
particulares permanentes com rendimento domiciliar, por
situação do domicílio – Rural
R$
1.504,31
R$
2.613,64
R$
368,40
R$
663,00
Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios
particulares permanentes com rendimento domiciliar, por
situação do domicílio – Urbana
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos
domicílios particulares permanentes - Rural
Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos
domicílios particulares permanentes - Urbana
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM
2010)
0,669
Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
26
4.3 População Residente no município
Gráfico 1 - Pirâmide etária do município de Domingos Martins em comparação com o Espírito Santo e com o Brasi
Tabela – 9. Residentes no município segundo faixa etária e sexo.
Idade
0 a 4 anos
5 a 9 anos
10 a 14
anos
15 a 19
anos
20 a 24
anos
25 a 29
anos
30 a 34
anos
35 a 39
anos
40 a 44
anos
45 a 49
anos
50 a 54
anos
55 a 59
anos
60 a 64
anos
65 a 69
anos
70 a 74
anos
75 a 79
anos
80 a 84
anos
85 a 89
anos
90 a 94
anos
95 a 99
anos
Mais de
100 anos
Domingos Martins
Homens Mulheres
Espírito Santo
Homens Mulheres
Brasil
Homens Mulheres
833
800
99.122
96.325
5.638.154
5.444.151
1.212
1.187
135.019
129.876
7.623.749
7.344.867
1.339
1.389
153.469
148.837
8.724.960
8.440.940
1.337
1.318
151.475
150.054
8.558.497
8.431.641
1.409
1.314
162.608
160.591
8.629.807
8.614.581
1.415
1.427
160.892
161.740
8.460.631
8.643.096
1.339
1.306
147.792
151.970
7.717.365
8.026.554
1.322
1.222
126.533
132.181
6.766.450
7.121.722
1.246
1.115
120.050
125.090
6.320.374
6.688.585
1.106
1.040
110.741
117.028
5.691.791
6.141.128
898
801
96.536
102.862
4.834.828
5.305.231
707
723
77.443
82.979
3.902.183
4.373.673
534
541
54.566
60.562
3.040.897
3.467.956
392
439
38.996
45.383
2.223.953
2.616.639
331
358
29.532
36.114
1.667.289
2.074.165
222
272
20.604
26.704
1.090.455
1.472.860
156
188
12.629
17.684
668.589
998.311
55
102
5.562
8.674
310.739
508.702
20
28
1.971
3.516
114.961
211.589
5
6
525
1.219
31.528
66.804
0
1
142
362
7.245
16.987
Fonte: IBGE: Censo Demográfico 2010.
4.4. Aspectos Econômicos
Em decorrência do relevo acidentado e montanhoso, que faz parte da chamada
“Zona Serrana do Centro” (região do Estado formada por terras altas,
montanhosas e “frias”, localizadas ao sul do Rio Doce), tem se desenvolvido na
região as atividades econômicas voltadas para o agroturismo. Sobretudo, se
destacam a produção de café, banana, morango, hortifrutigranjeiros, etc. Além
disso, a economia local também apresenta grande parte de seu potencial nas
atividades do setor de serviços, acompanhados por uma parcela de menor
escala no comércio e indústria.
As taxas relativamente baixas de urbanização do município de Domingos
Martins são reflexos da economia local, cujas atividades concentram-se
42,07% em seu setor agropecuário. Aproximadamente 81% da população do
município está ocupada em atividades agropecuárias. Este valor ganha maior
significado se comparado ao valor da população ocupada no mesmo setor do
Espírito Santo que, segundo dados do censo demográfico do IBGE de 2000,
eram de 24,5% de seu total.
Tabela 10 – Comparação do Produto Interno Bruto de Domingos Martins, com o
estado do Espírito Santo e Brasil.
Atividade
Agropecuária
Indústria
Comercio e serviços
Domingos Martins
104.187
40.117
173.542
Espírito
Santo
3.318.895
12.772.653
21.729.287
Brasil
105.163.000
539.315.998
1.197.774.001
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de
Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
A estrutura fundiária de Domingos Martins retrata o predomínio das pequenas
propriedades. Do total de 5.223 propriedades, mais de 95% concentram-se nos
minifúndios e pequenas propriedades. A estrutura fundiária encontra-se assim
distribuída:
29
Tabela 11 – Classificação quanto a divisão fundiária do Território do município
MUNICÍPIO
Domingos
Martins
MINIFÚNDIO
PEQUENA
MÉDIA
GRANDE
TOTAL
2.943
2.055
2.055 220
5
5.223
Fonte: INCRA, dados de janeiro de 2011
Observa-se também o predomínio da agricultura de base familiar. Verifica-se
ainda, que existem muitas famílias que trabalham em sistema de parceria e
meação. Esse tipo de relação de trabalho tem ocasionado a pauperização de
algumas famílias na zona rural do município. Porem existem também alguns
assentamentos rurais, com famílias que compram sua própria propriedade.
Entretanto há ainda muitos desafios com relação ao desenvolvimento dessas
propriedades, como assistência técnica e programas de comercialização.
Tabela 12 – Assentamentos rurais existentes no município.
Nº
NOME DO ASSENTAMENTO E/OU
ASSOCIAÇÃO CONTEMPLADA
1 Associação Agrícola Nossa Terra
MODALIDADE
Banco da Terra
2 Associação Agrícola Recanto Feliz
Credito Fundiário
Associação Esperança São Bento do Alto
3 Jucu
Credito Fundiário
Associação de Agricultores Boa
4 Esperança
Credito Fundiário
5 Associação Agrícola Família Huver
Credito Fundiário
Nº DE
FAMÍLIAS
ASSENTADAS
E/OU
BENEFICIADAS
20
9
12
12
3
Fonte: INCAPER/ELDR Domingos Martins, 2010.
30
4.4.1 Agropecuária
A agricultura é a base da economia, destacando-se a produção de café arábica
e de hortaliças e verduras. Outro destaque é o cultivo de frutas que somente se
adaptam a climas temperados, o destaque é o morango, mas também há o
cultivo da uva e do pêssego.
Em Domingos Martins a floricultura está presente em diversas regiões do
município, numa área total estimada de 20 ha, sendo que a maior parte da
produção é consumida pelo mercado estadual e algumas flores e folhagens,
como copo de leite, junco e antúrios são também comercializados nos estados
de Minas Gerais e São Paulo. Em alguns distritos tem-se também o cultivo em
vaso de plantas como: begônias, antúrios, cactos, flor de seda, caladium,
cróton, bico de papagaio, mini-rosas, avenca, entre outras.
A avicultura é parte essencial da economia do município que detêm 25,06% da
produção total de frango de corte do Estado. Um produto importante produzido
a partir da avicultura é o adubo orgânico (esterco), utilizado nas áreas de
plantio, principalmente de verduras, frutas e legumes. A atividade está inserida
em todo o município e produz algo em torno de 2.500.000 cabeças de frango
de corte, anualmente. A produção de ovos também está presente no município.
4.4.2 Turismo e Agroturismo
Localizada na Região Serrana do Espírito Santo, Domingos Martins, distante
apenas 42 km da capital Vitória, é um dos principais destinos turísticos do
Estado. Com clima ameno durante o ano e frio no inverno e principalmente
cercado de belezas naturais faz parte da Rota do Mar e da Montanha. Eleita a
cidade mais romântica do país o município, preserva traços da cultura ítalo
germânica, conta com diversas opções de lazer, cultura, turismo e
entretenimento.
Em seu calendário realiza festa tradicionais como Sommerfest – Festival da
Imigração Alemã; Festa de Corpus Christi - Confecção de Tapetes; Festa do
31
Morango Festival de Inverno, Blumenfest – Festa das Flores; o Brilho de natal,
entre outras, que atrai muito visitantes.
O Agroturismo e os produtos ligados à agroindústria aparecem como atividades
importantes
para
o
desenvolvimento
local.
Pequenas
indústrias
e
agroindústrias familiares, dos mais variados produtos, assim como aguardente,
biscoitos, queijos, cogumelos, doces, entre outros, também estão instalados,
gerando renda e empregos.
5. DIAGNÓSTICO SOCIOASSISTENCIAL
De acordo com o IBGE (Censo 2010), o município possui uma estimativa de
3.505 famílias de baixa renda, perfil CADÚNICO, e estimativa de 2.237 famílias
pobres, perfil Bolsa Família. Outro dado relevante é observado nos registros do
CADÚNICO: 1.096 famílias em situação de extrema pobreza.
Tabela 13 – Mapa da Pobreza e desigualdade municípios Brasileiros 2003
Domingos Martins.
Mapa de Pobreza e Desigualdade - Municípios Brasileiros 2003 –
Domingos Martins
Incidência da Pobreza
Limite inferior da Incidência de Pobreza
Limite superior da Incidência de Pobreza
Incidência da Pobreza Subjetiva
Limite inferior da Incidência da Pobreza Subjetiva
Limite superior Incidência da Pobreza Subjetiva
Índice de Gini
Limite inferior do Índice de Gini
Limite superior do Índice de Gini
23,29%
17,17%
29,41%
28,75%
25,30%
32,20%
0,45
0,41
0,48
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000 e Pesquisa de Orçamentos Familiares - POF
2002/2003.<br /> NOTA: A estimativa do consumo para a geração destes indicadores foi obtida
utilizando o método da estimativa de pequenas áreas dos autores Elbers, Lanjouw e Lanjouw
(2002).
Considerando-se que o público prioritário da Política Nacional de Assistência
Social são as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de
32
vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de
vulnerabilidade e risco social, além de famílias e/ou indivíduos com direitos
ameaçados ou violados, apresentar-se-á a seguir, informações relativas não
exatamente à realidade municipal, uma vez que não há registro de 100% da
população, mas, dados retirados dos indicadores oficiais do Ministério de
Desenvolvimento Social e IBGE, que possibilitam a analise simples, porém,
passível de ordenar mudanças importantes na gestão municipal.
Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010): 2.237 /
Cobertura: 86,23%.
Tabela 14 – Dados do Cadastro Único com relação as famílias do município.
Cadastro Único
Referência do mês Maio/13
4.014
Total de Famílias Cadastradas
Total de Famílias Cadastradas com renda
per capita mensal de até
1/2 salário mínimo
Total de Famílias Cadastradas com renda
per capita mensal de até R$ 140,00
Total de famílias cadastradas com renda
per capta mensal até R$70,00
3.759
2.604
1.120
Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 6,2% da população
está na extrema pobreza, o que significa aproximadamente 2.000 munícipes
vivendo em situação de miséria, com maior concentração na área rural.
33
Gráfico 2 - Participação da população extremamente pobre no município e no
estado por situação de domicilio em 2010.
Esse dado indica a necessidade de ampliação dos serviços, programas e
projetos para o interior do município. Com a população mais vulnerável
concentrada em maior número na zona rural, se os serviços não se deslocam
para atendê-la, esta não terá condições de acessar os serviços o que
inevitavelmente gera problemas sociais como, entre outros, a migração para os
centros urbanos de forma desordenada.
34
Outro indicador diz respeito à faixa etária da população. Segue quadro abaixo:
Gráfico 3 – População residente no município por faixa etária entre 2000 e 2010.
Gráfico 4 – População Extremamente pobre por faixa etária.
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em média 1,01% ao ano), passando de 19.040
habitantes em 2000 para 21.045 em 2010. É importante ressaltar que é na
35
faixa etária entre 18 a 39 anos que obtemos os índices mais elevados de
vulnerabilidade social e risco social.
Os jovens com idades entre 19 e 24 anos são as principais vitimas
da violência no Brasil, segundo levantamento feito pela Fundação
Seade a pedido do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública. Os dados foram divulgados nesta terça-feira.
De acordo com a pesquisa, essa faixa etária é que enfrenta os
maiores riscos de "perder vidas por causa da violência letal". Logo
atrás vem a faixa etária dos adultos com idades entre os 25 e os 29
anos; e os jovens entre os 12 e os 18 anos de idade. Os dados são
resultado de um levantamento feito em 266 cidades, em todas as
regiões do país.
A pesquisa apontou ainda que haja uma relação direta entre a
violência e participação no mercado de trabalho e escolaridade. De
acordo com o Fórum, os jovens que não realizam funções
remuneradas e não estudam formam o grupo mais suscetível a ser
vitima da violência.
Fonte: Folha Online
O acesso ao trabalho, emprego e renda torna-se fundamental quando se fala
da superação da pobreza ou extrema pobreza. De acordo com a análise do
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, o setor de serviços foi o setor com
maior volume de empregos formais, com 1.188 postos de trabalho, seguido
pelo setor de Administração Pública com 1.186 postos em 2010. Somados,
estes dois setores representavam 52,3% do total dos empregos formais do
município.
36
Gráfico 5 – Distribuição dos postos de trabalho formais por setor de atividade no
município em 2004 e 2010.
Gráfico 6 – Pessoas de 10 anos ou mais de idade ocupadas por posição na
ocupação - 2010.
37
Gráfico 7 – Distribuição de Pessoas ocupadas por classe de rendimento nominal
mensal 2010.
Podemos
observar
que
há
necessidade
de
grandes
mudanças
no
enfrentamento da pobreza e superação da situação de vulnerabilidade
econômica em Domingos Martins. Por isso, a necessidade premente de
investimento maciço na Política de Assistência Social.
Gráfico 8 – Distribuição percentual as cinco maiores despesas o município em
2009.
As despesas com educação, saúde, administração, urbanismo e transporte
foram responsáveis por 75,67% das despesas municipais. Em assistência
38
social, as despesas alcançaram 2,20% do orçamento total, valor esse inferior à
média de todos os municípios do estado que é de 4,09%.
Compete ao município atender as diferentes demandas que se apresentam e
gerenciar com eficiência os recursos, no entanto, priorizar a criação e
fortalecimento de uma Política Municipal de Assistência Social, com a
implantação e implementação de projetos e programas socioassistenciais que
visem o desenvolvimento social, certamente propiciará o crescimento e
desenvolvimento social tão desejado para Domingos Martins.
Um dos elementos imprescindíveis para a consolidação da Política de
Assistência Social é o recurso orçamentário previsto e a execução
orçamentária que poderá evidenciar o grau de investimento e de priorização
desta.
Segundo o boletim informativo do Ministério de Desenvolvimento e Combate à
Fome, a receita orçamentária do município passou de R$ 32,9 milhões em
2005 para R$ 49,6 milhões em 2009, o que retrata uma alta de 50,7% no
período ou 10,80% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades
econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de
15,61% em 2005 para 15,36% em 2009, e quando se analisa todos os
municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 24,67% para 25,57%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
aumentou no município, passando de 22,64% da receita orçamentária em 2005
para 23,32% em 2009. Essa dependência foi superior àquela registrada para
todos os municípios do Estado, que ficou em 14,75% em 2009.
39
6. MAPEAMENTO DA REDE DE SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
O município de Domingos Martins tem buscado empreender ações voltadas
para a garantia de direitos, materializando as ações através do enfrentamento
e minimização das diferenças sociais existentes no seu território, de benefícios,
serviços, projetos e programas, proporcionados pela Secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social através de seus equipamentos e em parceria com as
demais políticas públicas.
A rede socioassistencial de Domingos Martins é composta por serviços
executados na sua maioria pela Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social através do CRAS e serviços de média e alta
complexidade ou em parceria com as entidades particulares conveniadas, que
compõem a rede de serviços de assistência social do município, contando com
apenas 01 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, 01 Abrigo
institucional para crianças e adolescentes, 01 Conselho Tutelar, 01 setor de
Geração de Emprego e Renda, 01 Casa do Cidadão, 01 APAE, 01 Fórum
Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente, além do Ministério Público,
01 Centro de Referencia Especial de Ensino Inclusivo (CREI), 01 Programa
Municipal de Saúde Mental, além de contar com 01 Abrigo Institucional para
Idosos (convênio) no município de Marechal Floriano.
E a partir do ano de 2013, devido à grande extensão territorial do município, os
serviços foram descentralizados, passando assim a contar também com 05
pólos de atendimento nos distritos sendo Santa Isabel, Sede, Pedra Azul, Alto
Tijuco Preto e Melgaço.
40
6.1 Estrutura Atual
Tabela 15 – Estrutura atual da SECMADS
NÍVEL DE PROTEÇÃO
BÁSICA
EQUIPAMENTO
SERVIÇO
CRAS
PAIF
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
3.500
SCFV
290
SECEDU - APAES
DOCUMENTOS E OUTROS
TODA DEMANDA
SECADM – SECFAZ
PRONATEC/PROJOVEM
TRABALHADOR
380
SECTUR – SECEDU - SENAI
CRAS
POLO PEDRA AZUL
POLO SEDE
POLO MELGAÇO
POLO OSWALDO RETZ
POLO SANTA ISABEL
CASA DO CIDADÃO
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
ESPECIAL
ABRIGO INSTITUCIONAL
BÁSICA
(PROGRAMAS E
BENEFÍCIOS SÓCIOASSISTENCIAIS)
POLO MELGAÇO
POLO OSWALDO RETZ
POLO PEDRA AZUL
POLO SANTA ISABEL
POLO SEDE
INTERFACE/PARCERIA
SECSAU – SECEDU
TODA DEMANDA
40
100
100
CRAS - CONSELHO DE DIREITO – CONSELHO
TUTELAR SECEDU – SECSAU – MP – DELEGACIA
– JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CRAS - CONSELHO DE DIREITO - CONSELHO
TUTELAR – SECEDU – SECSAU – MP – JUIZADO
DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CRAS – APAE – SECEDU - SECSAU
CRAS – SECEDU
CRAS
CREAS – DEFESA CIVIL
2.237
CRAS – SECEDU – SECSAU
PROGRAMA INCLUIR
60 FAMÍLIAS
CRAS
PROGRAMA INCLUIR NO CAMPO
60 FAMÍLIAS
SECAGP – INCAPER – SECEDU
AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL P/ CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
BPC
BPC NA ESCOLA
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS
PROGRAMA BOLSA FAMILIA
50 FAMILIAS
10
6.2. Proteção Social Básica
6.2.1. Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Implantado em 26 de janeiro de 2006 na comunidade de Ponto Alto, o CRAS
tem buscado intervir nos processos identificados como patogênicos na
estruturação
familiar,
e
vem
ampliando
e
adequando
suas
ações
continuamente para que as famílias referenciadas tenham assegurada a
proteção de seus direitos.
Horário de funcionando de segunda a sexta-feira, de 08h00min as 17h00min,
ininterruptamente.
Segundo a NOB-RH, este equipamento possui capacidade de atendimento
para até 3.500 famílias referenciadas, sendo suas fontes de financiamento
oriundas das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. O imóvel
onde funciona o CRAS é próprio, e atende integralmente às especificações
necessárias ao seu funcionamento.
O CRAS é um equipamento que se constitui numa unidade pública estatal,
responsável
pela
oferta
de
serviços
da
Proteção
Social
Básica
operacionalizando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias –
PAIF. Esta unidade tem por objetivo prevenir as situações de vulnerabilidades
e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades
e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da
ampliação de acesso aos direitos de cidadania.
O público prioritário do CRAS são famílias em situação de vulnerabilidade
social, residentes nos territórios de abrangência, especialmente aquelas
beneficiárias de programas de transferência de renda e com membros que
recebem benefícios assistenciais que atendam os critérios de elegibilidade de
tais programas ou benefícios, porém não acessaram.
Os usuários acessam o serviço por meio das demandas que são apresentadas,
através da busca ativa de famílias realizada pelas equipes técnicas, composta
de Assistentes Sociais, Psicólogo e técnicos administrativos, e por meio de
encaminhamentos realizados pela rede socioassistencial, pelos serviços
setoriais, órgãos públicos e pelos conselhos de políticas e/ou de defesa de
direitos.
6.2.2 Programa de Atenção Integral a Família
Ofertado através da equipe do CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família (PAIF) é um trabalho de caráter continuado que visa a
fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços,
promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida.
Dentre os objetivos do PAIF, destacam-se o fortalecimento da função protetiva
da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a
promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; a promoção do acesso a
benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais;
e o apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que
necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de
escuta e troca de vivências familiares.
O PAIF tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social. São
prioritários no atendimento os beneficiários que atendem aos critérios de
participação de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais
e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de
fragilidade.
Suas ações são desenvolvidas por meio do trabalho social com famílias,
apreendendo as origens, os significados atribuídos e as possibilidades de
enfrentamento das situações de vulnerabilidade vivenciadas, contribuindo para
sua proteção de forma integral.
43
6.2.3. Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos
Organizado em torno do PAIF o Serviço de convivência e Fortalecimento de
vínculos é ofertado através do CRAS, no próprio equipamento e nos pólos de
assistência social do município, supervisionado pelas equipes responsáveis.
Os usuários são acolhidos e direcionados por faixa etária, ou em grupos
intergeracionais, de acordo com a demanda, a oferta de serviços ocorre por
meio do trabalho em grupos, oficinas e encontros de modo a ampliar trocas
culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertencimento e de
identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a
convivência comunitária.
6.3. Proteção Social Especial
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais,
aprovado pela Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS, a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
passa a se dar por níveis de complexidade, desta forma, a Proteção Social
Especial se divide em Média Complexidade e Alta Complexidade.
A Proteção Social Especial destina-se ao atendimento às famílias e indivíduos
cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para ser referenciado na
Proteção Social Especial é necessário que a pessoa tenha seu direito violado
em decorrência de maus-tratos, uso de substâncias psicoativas, situação de
rua, trabalho infantil, cumprimento de medidas sócio-educativas, violência física
ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou
fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação
de medidas.
Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a
Proteção Social Especial tem caráter protetivo. São ações que requerem o
acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções.
44
Comportam encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que
assegurem qualidade na atenção.
A Proteção Social Especial está dividida por complexidade das ações da
seguinte forma:
6.3.1 Média Complexidade
A Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade oferta atendimento
especializado
a
famílias
e
indivíduos
que
vivenciam
situações
de
vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar.
A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar
fragilizados ou até mesmo ameaçados.
A Proteção Social Especial de Média Complexidade organiza a oferta de
serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior
estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas.
Devido à natureza e ao agravamento dos riscos, pessoal e social, vivenciados
pelas famílias e indivíduos atendidos, a oferta da atenção na Proteção Social
Especial de Média Complexidade requer acompanhamento especializado,
individualizado, continuado e articulado com a rede.
Em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,
constituem Unidades de referência para a oferta de serviços especializados no
âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade:
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
• Centro de Referência Especializado para População em Situação de RuaCentro POP.
Estes serviços demandam maior especialização no acompanhamento familiar e
maior flexibilidade nas soluções protetivas. Requerem, ainda, intensa
articulação em rede para assegurar efetividade no atendimento às demandas
da família e sua inserção em uma rede de proteção necessária para a
45
potencialização das possibilidades de superação da situação vivida.
Nessa direção, exigem uma gestão mais complexa e articulada com a rede de
assistência social, das outras políticas públicas, com o Poder Judiciário,
Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros órgãos de defesa de direitos e
do Sistema de Garantia de Direitos.
No município de Domingos Martins, pelo fato de ainda não haver o
equipamento CREAS são realizadas ações de orientação e acompanhamento
às famílias e indivíduos com direitos violados ou ameaçados.
6.3.2 Alta Complexidade
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade tem como o objetivo ofertar
serviços especializados com vistas a afiançar segurança de acolhida a
indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do núcleo familiar e/ou
comunitários de origem.
Em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais,
constituem serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
• Serviço de Acolhimento Institucional;
• Serviço de acolhimento em República;
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
• Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências.
Em Domingos Martins, no atendimento a crianças e adolescentes, executa-se a
modalidade de Abrigo Institucional, descrito abaixo:
46
6.3.2.1 Abrigo Institucional
O acolhimento provisório e excepcional é disponibilizado para crianças e
adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto
da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas
famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de
cumprir sua função de cuidado e proteção.
O município de Domingos Martins oferece o serviço em 01 unidade, com
administração direta do município, com equipe profissional conforme NOB/RHSUAS e ações integradas a outros serviços da rede municipal de assistência
social. No abrigo institucional “Pecinhas para Unir” são acolhidas crianças e
adolescentes de 0 a 18 anos, com capacidade para 10 usuários.
No atendimento aos idosos, realizamos convenio com Instituição de Longa
permanência “Sou Feliz”, sediada em Marechal Floriano, município vizinho.
Atualmente encontra-se acolhidos 11 (onze) idosos na referida Instituição.
6.3.2.2 Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de
Emergências
O serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de
emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios,
atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de
caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento
das necessidades verificadas.
6.4. Pólos de atendimento da Assistência Social
Implantados a partir de maio de 2013 por conta da grande extensão territorial
do município, e em virtude de que 80% da população pertence à área rural.
Descentralizar os serviços, criando locais de atendimentos nos distritos, onde
serão oferecidos os serviços prestados pela Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social e referenciados pelo CRAS, foi a estratégia possível
47
para prestar atendimentos do Programa Bolsa Família, Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos, Programa de Atenção Integral a Família e Centro
de Convivência aos usuários do meio rural.
6.5. Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro
Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda,
entendidas como aquelas que têm:

renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; ou

renda mensal total de até três salários mínimos.
O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas
famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do
domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também,
dados de cada um dos componentes da família.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção
de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa
Família.
,
Suas informações são regulamentadas pelo Decreto nº 6.135/07, pelas
Portarias nº 177, de 16 de junho de 2011, e nº 274, de 10 de outubro de 2011,
e Instruções Normativas nº 1 e nº 2, de 26 de agosto de 2011, e as Instruções
Normativas nº 3 e nº 4, de 14 de outubro de 2011, e podem também ser
utilizadas pelos governos estaduais e municipais para obter o diagnóstico
socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando o desenvolvimento de
políticas sociais locais.
Famílias com renda superior a meio salário mínimo também podem ser
cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou
permanência em programas sociais implementados pelo poder público nas três
esferas do Governo.
48
6.6. Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de
renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza
com renda mensal por pessoa de R$ 70,01 a R$ 140,00; só ingressam no
programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 A 17 anos. Já as
famílias com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa podem ser
beneficiados do Programa Bolsa Família qualquer que seja idade do membro,
de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº. 5.209, de
17 de setembro de
2004.
O PBF beneficiou, no mês de janeiro de 2013, 1.919 famílias, representando
uma cobertura de 85,8 % da estimativa de famílias pobres no município.
Tabela 16 – Dados sobre o programa Bolsa Família no município de Domingos
Martins.
Famílias cadastradas
Famílias cadastradas com renda per capita mensal de
até 1/2 salário mínimo
até R$ 140,00
Famílias cadastradas com renda per capita mensal
entre R$70,01 e R$140,00
até 70,00
3.977
2013
3.759
2013
2.604
2013
1.484
2013
1.120
2013
Total de cadastros válidos com renda per capita de até -
-
1/2 salário mínimo
Total de cadastros atualizados com renda per capita de -
-
até 1/2 salário mínimo
49
6.7. BPC (na escola, deficiente e idoso)
O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído
pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de
06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e
pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de
setembro de 2008.
Garante a transferência mensal não-vitalício que assegura mediante avaliação,
um salário mínimo ao idoso com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com
deficiência de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o
trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e
nem tê-la provida por sua família.
O recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social,
sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome – MDS e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
O Serviço Social da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social – SECMADS realiza as seguintes avaliações do Beneficio de Prestação
Continuada:

Identifica os Idosos e as Pessoas com Deficiência residentes no
município que podem requerer o BPC;

Realiza antecipadamente, a Avaliação Social (entrevista) para identificar
se o solicitante tem o perfil, ou seja, ser pessoa idosa com 65 (sessenta
e cinco) anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 - o Estatuto do Idoso, e às pessoas
com deficiência estar incapacitadas para a vida independente e para o
trabalho, sendo necessário nesse caso a apresentação de um Laudo
médico ou relatório.
50

Orienta e/ou preenche os formulários de requerimento do benefício e
informa aos requerentes quais os documentos pessoais necessários
para formalizar o seu pedido junto ao INSS.
6.8. Benefícios Eventuais
No âmbito da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, os benefícios
eventuais se configuram como direitos sociais instituídos legalmente. Têm
caráter suplementar e provisório e são prestados aos cidadãos e às famílias
em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de
vulnerabilidade temporária.
Os benefícios eventuais estão previstos no art. 22 da Lei nº. 8.742, de 7 de
dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Juntamente
com os serviços socioassistenciais, eles integram organicamente as garantias
do Sistema Único de Assistência Social - Suas com fundamentação nos
princípios de cidadania e dos direitos sociais.
A oferta de benefícios eventuais pode ocorrer mediante apresentação de
demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade,
ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos
serviços socioassistenciais e do acompanhamento socio-familiar no âmbito da
Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial – PSE.
Os benefícios eventuais configuram-se como elementos potencializadores da
proteção ofertada pelos serviços de natureza básica ou especial, contribuindo
dessa forma, com o fortalecimento das potencialidades de indivíduos e seus
familiares. São eles:
 Auxilio Natalidade;
 Auxilio Funeral;
 Cesta Básica;
 Kit Bebê e Fraldas infantis
 Aluguel Social
51
6.9. Programa Incluir
O município do Domingos Martins aderiu ao programa Incluir a partir do ano
2013. Passou então a ter uma equipe com 01 Assistente Social, 01 Psicóloga e
01 Auxiliar Administrativo que percorrem o município através dos diagnósticos,
cumprindo o objetivo do programa no município.
Suas diretrizes e objetivos vem ao encontro das necessidades da população
martinense principalmente quando busca garantir o acesso aos serviços
públicos e às oportunidades de ocupação e renda; e auxilia na gestão da
redução da pobreza e erradicação da extrema pobreza no Estado do Espírito
Santo, através do fomento do protagonismo, da autonomia e da emancipação
das famílias que vivem nessas condições, viabilizando o exercício de sua
cidadania e inclusão sócio produtiva.
6.10. Programa Incluir no Campo
Domingos Martins, se inseriu ao programa no ano de 2013, e a fim de
organizar os trabalhos no município com as instituições envolvidas no
Programa, tem fomentado a articulação através de reuniões entre o CRAS,
integrantes do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão
Rural (Incaper), e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural com objetivo
de alinhar idéias e propostas de trabalho dos órgãos participantes.
O projeto tem como objetivo reduzir a extrema pobreza no campo, por meio da
inclusão social e produtiva, além da promoção da cidadania desses
agricultores. E, busca incluir a produção nos programas destinados ao homem
do campo, do Programa Vida no Campo, coordenado também pela SEAG.
Sendo Domingos Martins um município basicamente agrícola e com 80% de
sua população no meio rural, dentre essa, 6,2% em situação de extrema
pobreza, o Programa Incluir no Campo vem proporcionar um caminho mais
curto e seguro na obtenção de resultados, principalmente por seu caráter
intersetorial.
52
6.11. Casa do Cidadão
Implantada em 2005 em parceria com a Secretaria de Administração e
Recursos Humanos, e Secretaria Municipal da Fazenda o local concentra
diversos serviços oferecidos à população:
- Emissão de Carteira de Identidade
- Emissão de Carteira de Trabalho
- Emissão de Atestado de Antecedentes
- Emissão de certidão para fins de aposentadoria
- Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR)
- Emissão Bloco de Produtor Rural
- Cadastro de imóveis rurais - CCIR (INCRA)
- Informações e acompanhamentos em geral.
6.12. Geração de Emprego e Renda
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins, através do Setor de Geração de
Emprego e Renda, acreditando no crescimento significativo do Município nos
setores agrícola, comercial, econômico e tecnológico, vêm investindo na
educação profissional, através de cursos pactuados por várias secretarias,
inclusive a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
como meio facilitador de geração de emprego e renda, bem como qualificador
de mão de obra já existente.
Entendendo que o desemprego é o maior causador da vulnerabilidade social
dos usuários atendidos, e que esta causa era pouco trabalhada, fazendo com
que o usuário voltasse a ter necessidade de ser reinserido nos programas
sociais, o governo municipal, manteve este setor em sua estrutura.
53
6.12.1. PRONATEC
O município de Domingos pactuou a oferta de cursos do PRONATEC no ano
de 2012, estes cursos serão oferecidos no ano de 2013 através da Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A princípio são 04 cursos:
- Recepcionista em Meios de Hospedagem
- Garçom
- Condutor de Turismo de Aventura
- Camareira em Meios de Hospedagem
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de
cursos de educação profissional e tecnológica, mostra-se como oportunidade
efetiva e eficaz na inserção do jovem e adulto no mercado de trabalho.
A meta do município para 2013/2014 é capacitar 80 jovens e adultos em cursos
voltados para a necessidade do mercado local.
6.12.2. Projovem Trabalhador
Pactuado como governo Federal a partir do segundo semestre de 2013, para
atendimento a 300 jovens no município, tem previsão de inicio para o primeiro
semestre de 2014.
Preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas
geradoras de renda são os principais objetivos do Projovem Trabalhador.
Podem participar do Programa os jovens desempregados com idades entre 18
e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até um
salário mínimo.
6.13. Rede Privada de Assistência
A Rede Privada de Assistência Social é composta por entidades e
organizações não governamentais estabelecidas no município ou em
municípios vizinhos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de
54
Assistência Social, instituições imprescindíveis para a execução da Política de
Assistência Social.
Domingos Martins tem hoje 03 instituições nesta condição que recebem cofinanciamento municipal para o exercício de suas atividades.
Cabe à SECMADS e ao Conselho Municipal de Assistência Social
acompanhar, avaliar e fiscalizar as mesmas, sobretudo quando existe cofinanciamento de ações com recursos públicos. São elas:
 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins –
APAE DM.
 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Venda Nova do
imigrante – APAE VNI. Fundada em 20/12/1988.
 “Sou Feliz” Organização de Amparo a Idosos de Marechal Floriano Fundada em 12/05/1981
7. OBJETIVOS
7.1. Objetivo geral
Implantar e organizar a Política Municipal da Assistência Social no município de
Domingos Martins na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social –
SUAS, visando garantir e prover ações (programas, projetos, benefícios e
serviços) voltadas ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade e risco
social da população e sua inclusão social.
7.2 Objetivos Específicos
1. Ampliar e fortalecer o PAIF, visando potencializar as ações de proteção
social básica no município;
2. Ampliar e fortalecer o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
e atendimento a demanda reprimida;
55
3. Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações
previstas na PNAS em todos os níveis de gestão;
4. Ampliar
os
serviços
da
Proteção
Social
Especial
de
média
complexidade, com objetivo de atender a demanda e reduzir o tempo de
resposta às situações de ameaça e violação de direitos;
5. Ampliar a capacidade de monitoramento das famílias do Cadastro Único;
6. Apoiar os conselhos enquanto instancia de deliberação, como forma de
democratizar a gestão;
7. Desenvolver ações de inclusão produtiva em parceria com setores afins
para contribuir no enfrentamento à pobreza e extrema pobreza;
8. Ampliar e garantir o acesso dos indivíduos e famílias em situação de
contingências
sociais
temporárias
aos
benefícios
eventuais
e
emergenciais;
9. Implantar o Programa de Habitação de Interesse Social;
56
8. DIRETRIZES E PRIORIDADES
Tabela 17 – Diretrizes e Prioridades da Proteção Social Básica
DIRETRIZES
Inclusão Social das famílias com foco na
sua emancipação e autonomia
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
PRIORIDADES
Acompanhamento Familiar pelo PAIF
Acompanhamento pelo PAIF das famílias
com membros beneficiários do BPC.
Cadastramento das famílias com
beneficiários do BPC no CadÚnico.
beneficiarias do Programa Bolsa Família que
apresentem outras vulnerabilidades sociais,
para além da insuficiência de renda
beneficiárias do Programa Bolsa Família em
fase de suspensão por descumprimento de
condicionalidades, cujos motivos sejam da
assistência social.
Reordenamento dos Serviços de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos
Ampliação da cobertura da Proteção Social
Básica
METAS
Atingir 10% das famílias cadastradas no CadÚnico
Atingir taxa de 10% de acompanhamento do PAIF das
famílias com membros beneficiários do BPC
Atingir 70% de Cadastramento no CadÚnico das
famílias com presença de beneficiários do BPC
Atingir 10% de acompanhamento pelo PAIF das
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Atingir 50% de taxa de acompanhamento das famílias
em fase de suspensão do Programa Bolsa Família em
decorrência do descumprimento de condicionalidades,
cujos motivos sejam da assistência social com
respectivo sistema de informação.
Atingir o percentual de 50% de inclusão do público
prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos
Referenciar 100% da população constante no
CadÚnico com ½SM ou 20% dos domicílios do
município aos CRAS
Tabela 18 - Diretrizes e Prioridades da Proteção Social Especial
DIRETRIZES
Ampliação da oferta de serviços destinados
à proteção dos usuários
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PRIORIDADES
Realizar serviços do PAEFI
Acompanhamento pelo PAEFI de famílias
com crianças e adolescentes em serviço de
acolhimento
Acompanhamento pelo PAEFI das famílias
com violação de direitos em decorrência do
uso de substâncias psicoativas
METAS
Implantar 1 CREAS no município
Acompanhar 60% das famílias com criança ou
adolescente nos serviços de acolhimento
Realizar acompanhamento de 60% das famílias com
presença de violação de direitos em decorrência do
uso de substâncias psicoativas encaminhadas pela
Rede Socioassistencial e de demanda espontânea
Tabela 19 - Diretrizes e Prioridades da Gestão
DIRETRIZES
Valorização dos recursos humanos da
SECMADS
Aperfeiçoamento da gestão através do
correto direcionamento das ações,
programas e projetos
GESTÃO
PRIORIDADES
Desprecarização dos vínculos trabalhistas
das equipes que atuam nos serviços
socioassistenciais e na gestão do SUAS.
Estruturação das SECMADS com
formalização de áreas essenciais
METAS
Atingir percentual mínimo de 60% de trabalhadores do
SUAS de nível superior e médio com vínculo de
servidor estatutário ou empregado público.
Instituir formalmente, na estrutura do órgão gestor de
assistência social a Vigilância Socioassistencial.
Adequação da legislação Municipal à
legislação do SUAS.
Ampliar a participação dos usuários e
trabalhadores nos Conselhos Municipais
de Assistência Social
Regularizar o CMAS como instância
Controle Social do Programa Bolsa Família
Instituir e regulamentar a Lei Municipal da Assistência
Social
Conselhos Municipais de Assistência Social com
representantes de usuários e dos trabalhadores do
SUAS na representação da sociedade civil.
Conselho Municipal de Assistência Social como
instância de controle social do PBF
9. AÇÕES E INDICADORES
As ações propostas na Conferência Municipal de Assistência Social e nas reuniões
distritais, bem como analises feitas pela equipe da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, mediante diagnóstico situacional e visitas in
loco nas comunidades serviram de parâmetro para elaboração das metas e ações
contidas a seguir:
59
Tabela 20 – Ação, Indicador e Prazo
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
AÇÃO
ESTRATÉGICA
Ampliar a capacidade de
gestão e otimização de
recursos através do
conhecimento da realidade
socioassistencial do
município
GESTÃO
PRAZO/ANO
ATIVIDADE
INDICADOR
14
15
16
17
Implantar a Vigilância Socioassistencial
Contratação de sistema de
informatização
Setor estruturado e em
funcionamento
X
Contratação de recursos humanos
específicos
Ampliar e aprimorar as
estratégias de informação e
comunicação com a
população
Elaborar informativo semestral contendo
questões pertinentes à Assistência Social
Valorização dos Recursos
Humanos da Assistência
Social
Constituir equipe para construção da
Política Municipal dos trabalhadores do
SUAS
Criação de um Programa de capacitação
continuada da Secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social
Elaborar a agenda anual de
atividades baseada nas
ações estratégicas previstas
no Plano Municipal de
Assistência Social 2014-2017
Reuniões com gestores dos programas e
projetos a fim de sistematizar e
aperfeiçoar a oferta de serviços para o
ano subseqüente.
100% das ações executadas,
programas e serviços
ofertados DIVULGADAS.
X
Projeto analisado e aprovado
pelo CMAS
X
Projeto analisado e aprovado
pelo CMAS
X
Agenda do ano subseqüente
elaborada
X
X
60
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
AÇÃO
ESTRATÉGICA
Aperfeiçoar a execução/gestão dos
Planos e Leis Municipais
GESTÃO
Fortalecimento da Rede
Socioassistencial
Regionalização de Serviços
Socioassistenciais
PRAZO/ANO
ATIVIDADE
INDICADOR
14
Efetivar mecanismos de fiscalização,
monitoramento e avaliação, das ações
propostas nos Instrumentos de gestão
do SUAS (PPA, PMAS, LDO, LOA),
garantido seu cumprimento
orçamentário.
Realizar capacitação priorizando os
temas Planejamento Estratégico,
Projetos Sociais e Captação de
recursos.
Mobilização da Rede Socioassistencial
de Domingos Martins, com reuniões
bimestrais objetivando a discussão e
encaminhamentos de casos sociais,
integrando serviços socioassistenciais
a outras políticas públicas e/ou ações
intersetoriais.
Elaborar um diagnóstico sobre as
demandas socioassistenciais
existentes em áreas limítrofes do
município.
Instrumentos elaborados e
em uso
X
Capacitação realizada
X
Instalação de Fórum
Municipal de Atenção
Social
x
Diagnóstico elaborado
15
16
17
X
X
61
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
CONTROLE
SOCIAL
AÇÃO
ESTRATÉGICA
Fortalecimento do Controle Social
PRAZO
ATIVIDADE
INDICADOR
14
Apoiar a elaboração de Plano anual de
atividades dos conselhos, a ser
apresentado à SECMADS a fim de
subsidiar a Lei Orçamentária Anual.
Plano elaborado
X
Propor e apoiar a elaboração e
execução do Plano de capacitação de
conselheiros municipais
Plano elaborado
X
Estudar a viabilidade da realização de
Reuniões itinerantes e criação de
conselhos distritais de assistência
social para garantir a participação dos
usuários.
Resolução do CMAS sobre
o assunto
15
16
17
X
62
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
AÇÃO
ESTRATÉGICA
Ampliação da oferta do PAIF
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA/CRAS
Inclusão Social das famílias
através do fortalecimento de
vínculos familiares e
comunitários - SCFV
PRAZO
ATIVIDADE
INDICADOR
14
Implantação do CRAS MÓVEL
Ônibus recebido
Implantação de mais um CRAS
Serviço implantado
Redefinir a territorialização a partir da
implantação de novos equipamentos
Garantir EQUIPE TÉCNICA conforme
NOBRH
Elaborar e implantar protocolos de
atendimento (rotinas, fluxos internos e
externos, outros)
Garantir a manutenção dos serviços
existentes
Construir o Centro de Convivência Municipal
Adquirir equipamentos para estruturação do
Centro de Convivência
Garantir a manutenção do Centro de
Convivência
Estruturação dos SCFV nos cinco Pólos de
Assistência Social
Capacitação dos profissionais para atuação
no Serviço
Ofertar oficinas e demais ações de
convivência e fortalecimento de vínculos de
acordo com a necessidade da demanda
Mapa de território
definido
Equipe técnica
adequada
15
16
17
X
X
X
X
Protocolos implantados
X
Serviços funcionando
X
Centro Construído
X
X
Projeto para aquisição
X
Centro funcionando
X
Pólos equipados e
dotados de RH
Recursos humanos
capacitados
Oficinas realizadas
X
X
X
X
X
X
X
X
X
63
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA/CRAS
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA
PRAZO/ANO
AÇÃO
ESTRATÉGICA
ATIVIDADE
Inclusão Social das famílias
através do fortalecimento de
vínculos familiares e
comunitários - SCFV
Ofertar oficinas de interesse do público a
que se destinam, tais como: Grafite, moda,
dança, teatro, fotografia, musicalização,
coral, entre outros.
Fomentar a realização de ações
intersetoriais
Realizar ações de educação e mobilização
social voltadas para os direitos das crianças,
adolescente e idosos.
Implantar serviço especifico
para atendimento as
pessoas com deficiência e
Idosos
Estruturar um projeto de capacitação para a
Prefeitura, Câmara de Vereadores,
empresas privadas sobre a importância de
incluir e acolher as pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
com altas habilidades, superdotação e a
necessidade de garantir acessibilidade.
Implantar o serviço de proteção social
básica no domicílio para pessoas com
deficiência e idosos.
Capacitar profissionais e trabalhadores do
SUAS para este serviço.
INDICADOR
50% do público
prioritário no Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos incluído no
serviço
Projeto elaborado
14
15
16
17
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Serviço implantado
X
Plano de capacitação
elaborado e em
execução
X
64
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
AÇÃO
ESTRATÉGICA
Descentralizar o
cadastramento e
demais serviços do
CadÚnico
PROTEÇÃO
SOCIAL
BÁSICA/
CADASTRO
ÚNICO
Monitorar e
fortalecer as ações
destinadas às
famílias beneficiárias
do SUAS
PRAZO
ATIVIDADE
INDICADOR
14 15 16 17
Implantar o serviço nos cinco pólos de Assistência Social através
da capacitação dos profissionais lotados nos Pólos
Equipar adequadamente os Pólos de Assistência Social com
aquisição de móveis e equipamentos para esse atendimento
Vincular os benefícios do SUAS às oficinas de iniciação e
qualificação profissional priorizando os instrutores do Município.
Divulgar os benefícios do SUAS freqüentemente e com
linguagem acessível nas comunidades, priorizando os espaços
de participação popular.
Proporcionar acesso a cursos de capacitação e reciclagem para
famílias de baixa renda atendidas pelas equipes do CRAS e
INCLUIR.
Garantir equipe técnica conforme NOB-RH/SUAS
Capacitação
realizada e Serviço
funcionando
X
Pólos equipados
X
Cadastro de
beneficiários
segundo opção de
oficinas. Oficinas
realizadas
Divulgação
realizada em todas
as reuniões
realizadas pela
SECMADS
Cursos realizados
Equipe constituida
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
65
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
AÇÃO
ESTRATÉGICA
ATIVIDADE
Implantação de 01 CREAS
Construção de 01 CREAS
PROTEÇÃO
SOCIAL
ESPECIAL /
MÉDIA
COMPLEXIDADE
Ampliar o atendimento a famílias em
situação de ameaça ou violação de
direitos através do PAEFI
Implantar serviço de proteção social
ao adolescente em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida - LA, e de
Prestação de Serviços à
Comunidade - PSC;
Garantir a manutenção do CREAS
Elaborar protocolos de atendimento
(rotinas, fluxos internos e externos,
encaminhamentos de referencia e
contra-referencia para a rede de
serviços, entre outros)
Estruturar fluxo para intervenção
junto às famílias de dependentes
químicos
Estruturar serviço para atendimento
a mulheres vítimas de violência
domestica
Elaborar protocolos de atendimento
(rotinas, fluxos internos e externos,
encaminhamentos de referencia e
contra-referencia para a rede de
serviços, entre outros)
INDICADOR
PRAZO
CREAS Implantado
Até Julho/2014
CREAS Construído
Dezembro/2017
CREAS funcionando
2014/2017
e funcionando
Dezembro/2014
Fluxo estruturado e
funcionando
Até dezembro/2014
Serviço estruturado e
funcionando
Julho/2014
e funcionando
Julho/2014
66
ÁREA DE ATUAÇÃO/
PROGRAMA
PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
AÇÃO
ESTRATÉGICA
ATIVIDADE
Fortalecer as ações do
Conselho Tutelar de
Domingos Martins
Auxiliar na realização da
eleição de novos membros do
Conselho Tutelar
Inserir os conselheiros em
capacitações voltadas aos
serviços da Política de
Assistência Social
Implantar o sistema de
informação para registro de
atendimentos e
encaminhamentos.
Fomentar junto aos órgãos
competentes (Poder
Judiciário, Ministério Público,
Conselho de Direitos e outros
órgãos afins) as definições de
responsabilidades de cada
ente na garantia de proteção
aos direitos da criança e do
adolescente na esfera
municipal.
INDICADOR
PRAZO
Eleição realizada
2014
Conselheiros capacitados
2014/2017
Sistema Implantado
Até DEZ/2014
Responsabilidades
definidas e registradas
2014/2017
67
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
PROTEÇÃO
SOCIAL
ESPECIAL /
ALTA
COMPLEXIDADE
AÇÃO
ESTRATÉGICA
Garantir aos usuários dos serviços
de abrigamento seus direitos
constitucionais (CRIANÇAS,
ADOLESCENTES E IDOSOS)
ATIVIDADE
INDICADOR
PRAZO
Adequar a estrutura física do
Abrigo Institucional “Pecinhas para
Unir” através da construção,
reforma ou locação de novo espaço
Estrutura adequada
Até Julho/2014
Equipar e manter adequadamente
o serviço
Serviço equipado e
funcionando
2014/2017
Garantir Equipe técnica de acordo
com a NOB RH
Equipe constituída
2014/2017
Projeto atualizado
constantemente
2014/2017
Capacitações
realizadas
2014/2017
Cofinanciamento
estabelecido
2014/2017
Pactuação concluída
2014/2017
Manter Projeto Político Pedagógico
do abrigo municipal atualizado
Proporcionar capacitação
permanente aos recursos humanos
da rede
Manter o cofinanciamento dos
serviços oferecidos pelas
instituições conveniadas com a
municipalidade
Pactuar junto às instituições
conveniadas a garantia dos
serviços socioassistenciais
adequados a cada situação
68
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
PROTEÇÃO
SOCIAL
ESPECIAL /
ALTA
COMPLEXIDADE
AÇÃO
ESTRATÉGICA
ATIVIDADE
INDICADOR
PRAZO
Estudar a viabilidade da implantação dos
projetos: Família Acolhedora e Família
Extensa
Estudo de viabilidade
concluído
Estudo realizado até
dezembro/2014
Sistematizar programa de preparação para
o desligamento institucional e
acompanhamento pós abrigamento dos
usuários que não possuem vínculos
familiares
Programa
sistematizado
Julho/2014
Estruturar serviço de proteção e
atendimento em situações de calamidade
pública e emergenciais
Serviço estruturado
Dezembro/2014
Estudar a viabilidade de implantação de
uma Casa Lar para Idosos
Estudo de viabilidade
concluído
Até Dezembro/2014
69
ÁREA DE
ATUAÇÃO/
PROGRAMA
Instituições
Conveniadas
Programa
Habitação de
interesse
social
AÇÃO
ESTRATÉGICA
ATIVIDADE
INDICADOR
PRAZO
(Subvenção)
Serviço de acolhimento
institucional para idosos e
APAE
Monitorar o serviço prestado pelas instituições para que
estejam de acordo com as legislações vigentes.
Pactuar junto às Instituições, adequações em relação aos
recursos humanos, em conformidade com a NOBRH/SUAS.
Monitoramento
implantado
2014/2017
Pactuação
concluída
2014
Implantação do Programa de
habitação urbana e rural;
Estudar a viabilidade da realização de projetos de
habitação de interesse social.
Estudo de
viabilidade
concluído
2014
Estudar a viabilidade de regulamentar a concessão de
auxilio moradia para famílias em situação de risco social.
Estudo de
viabilidade
concluido
2014
70
10. FINANCIAMENTO
Consolidar e promover o fortalecimento da política da Assistência Social,
efetivando seu papel de política pública fixado pela Constituição a partir da
organização de um sistema descentralizado e participativo é um grande
desafio.
Conforme texto da V Conferência Nacional da Assistência Social, “A trajetória
histórica desta política, enraizada em práticas clientelistas, patrimonialistas e
segmentadas que continuaram presentes no seu desenvolvimento pós
Constituição e LOAS demonstra, porém, que dificuldades se colocaram e
desencadearam constantes avaliações em relação ao seu papel e formas de
operação, as quais levaram a um repensar da estrutura de seu funcionamento
e da organização de financiamento praticados historicamente.”
Considera-se
a
necessidade
urgente
de
revisar
principalmente
o
cofinanciamento Federal e Estadual, visto que ambos, na maioria dos
municípios representam em média 15% do financiamento total nas execução
das ações que ocorrem no nível municipal.
No que diz respeito ao financiamento com recursos públicos, o artigo 30 da Lei
Orgânica da Assistência Social determina: “É condição para os repasses, aos
municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta
Lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
I – Conselhos de Assistência Social, de composição paritária entre governo e
sociedade civil;
II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos
conselhos de Assistência Social;
III – “Plano de Assistência Social.”
Em 2013 foi regularizado o CNPJ próprio do Fundo Municipal de Assistência
Social a fim de atender ao que preconiza o Ministério de Desenvolvimento
71
Social e Combate à Fome e a Secretaria Estadual de Assistência Social e
Recursos Humanos.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social tem
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o ano de 2014, de acordo com a LOA – Lei
Orçamentária Anual no valor de R$ 2.353.000,00 (dois milhões trezentos e
cinqüenta e três mil reais), tendo sido analisada e aprovada pelos
parlamentares na Câmara Municipal de Domingos Martins – ES.
Os dados abaixo são baseados no Plano Plurianual – PPA, referentes ao
período 2014 - 2017 do município de Domingos Martins.
72
Tabela 21 – Previsão Orçamentária da SECMADS
Físico Financeiro
Origem dos Recursos
Atividade
Manutenção das Atividades
da SECMAS
Manutenção do Conselho
Tutelar
Manutenção do Programa
Bolsa Família e Cadastro
Único
Manutenção dos programas
de apoio a pessoa com
deficiência e a pessoa
idosa
Construção do Centro de
Convivência do Idoso
do CRAS
Construção do CRAS
2014
1.070.000,00
2015
1.336.660,00
2016
1.412.320,00
2017
1.487.980,00
91.000,00
96.460,00
101.920,00
107.380,00
100.000,00
102.820,00
108.640,00
114.460,00
Municipal
Estadual
Federal
X
X
X
44.000,00
46.640,00
49.280,00
51.920,00
X
5.000,00
5.300,00
5.600,00
5.900,00
307.000,00
325.420,00
343.840,00
362.260,00
3.000,0
3.180,00
3.360,00
3.540,00
143.100,00
151.200,00
159.300,00
Apoio
Financeiro
para 135.000,00
custeio das atividades das
APAES
Manutenção dos Serviços 10.000,00
de
Convivência
e
Fortalecimento de Vínculos
X
X
X
X
X
X
X
X
X
10.600,00
11.200,00
11.800,00
X
73
Físico Financeiro
Origem dos Recursos
Atividade
Apoio Financeiro a Sou
Feliz
da Casa Lar para Idosos
Implantação/Construção da
Casa Lar para Idosos
Manutenção do CREAS
Construção do CREAS
Manutenção
do
Abrigo
Institucional Pecinhas para
Unir
Construção
do
abrigo
institucional Pecinhas para
Unir
Manutenção do Programa
Geração de Emprego e
Renda
Manutenção
do
Fundo
Municipal da Infância e
Adolescente - FIA
Construção e Melhoria de
Habitação de Interesse
Social
Concessão de Benefícios
Eventuais
Concessão de Benefícios à
famílias de Baixa Renda
2014
125.268,00
2015
132.784,08
2016
140.300,00
2017
147.816,00
5.000,00
5.300,00
5.600,00
5.900,00
4.000,00
4.240,00
4.480,00
4.720,00
39.000,00
3.000,00
90.732,00
41.340,00
3.180,00
96.175,92
43.680,00 4
3.360,00
101.619,00
46.020,00
3.540,00
107.063,00
Municipal
Estadual
Federal
X
X
X
X
X
X
X
X
X
4.000,00
4.240,00
4.480,00
4.720,00
X
6.000,00
6.360,00
6.720,00
X
X
X
7.080,00
X
14.000,00
14.840,00
15.680,00
16.520,00
X
10.000,00
10.600,00
11.200,00
11.800,00
X
75.000,00
79.500,00
84.000,00
88.500,00
24.000,00
25.440,00
26.880,00
28.320,00
X
X
X
74
Tabela 22 – Origem dos Recursos
Origem do Recurso
Valor
Municipal
1.724.000,00
Fundo Nacional de Assistência Social
603.000,00
Fundo Estadual de Assistência Social
18.000,00
Outros Convênios Dos Estados
5.000,00
Outros Convênios Da União
3.000,00
Total
2.353.000,00
75
11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO/RESULTADOS E
IMPACTOS
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) o
monitoramento e avaliação encontram-se vinculado ao nível estratégico,
garantindo a visibilidade, impactos e resultados da política.
Este Plano de Assistência será avaliado e aperfeiçoado ao longo do
desenvolvimento das atividades, com o objetivo de registrar alterações
necessárias e aprimorar suas ações. Trata-se de um instrumento de
planejamento, logo, se adequará conforme as condições que se estabelecerem
em nível das oportunidades da assistência social nas três esferas de governo,
com a criação de novos programas e extinção de outros, de acordo com o que
for preconizado pela Política de Assistência Social. Cada programa, projeto ou
serviço aqui descrito tem previsto seu sistema de monitoramento e avaliação,
de forma qualitativa e quantitativa, cujo resultado deverá embasar anualmente
a atualização do Plano Municipal.
Caberá à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e ao
Conselho Municipal de Assistência Social o acompanhamento das metas e
ações previstas neste documento, assim como avaliação anual dos objetivos
atingidos e metas a serem repactuadas.
Tendo em vista que a Vigilância Socioassistencial é um segmento a ser
implantado dentro da SECMADS, o monitoramento das metas aqui
estabelecidas poderá ser acompanhado por este setor, possibilitando a
elaboração das agendas anuais da Secretaria e repactuação das metas não
atingidas para o ano seguinte.
76
12. BIBLIOGRAFIA
Constituição Federal – 1988
BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Secretaria Nacional de Assistência Social.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, 2009.
Resolução n°. 182, de 20 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS).
Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS
PLANO PLURIANUAL - 2014/2017 – Domingos Martins.
RELATÓRIO FINAL DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2013.
Domingos Martins.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social – Abril de 2013.
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PROATER 2011 – 2013 DE
DOMINGOS MARTINS PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES - (2011)
Sites
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - http://www.ibge.com.br/home/
Acesso em 15/08/2013.
IBGE Cidades - http://www.ibge.com.br/cidadesat/index.php
Acesso em 15/08/2013.
Ministério do Desenvolvimento Social - http://www.mds.gov.br/assistenciasocial - Acesso em 11
de setembro de 2013.
Prefeitura Municipal de Domingos Martins http://www.domingosmartins.es.gov.br/?pg=paginas&id=20
Acesso em 15/08/2013.
77
13. ANEXOS
Anexo I – Resolução n° 040/2013 do Conselho Municipal de Assistência
Social de Domingos Martins.
78

Prefeitura Municipal de Domingos Martins

Transcrição

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