CCT 2015 / 2016
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CCT 2015 / 2016
ht1匹//www3・mtc・gOV・br/sistemas/mediador/resumo/ResumoReque ×叩er皿CntO−Registro AOMiNISTERiODoTRABALHoEEtVIPREGO REQUERIMENT°DEREGISTRODEcONVENCAOCOLETIVADE TRABALHo NoDASOLICiTA Å0:MRO79892I2015 鵬4628ト細面5 SiNDICATO DOS EMPREGADOS N° CoMERCIO FEIRA DE SANTANA,CNPJ n・ 13.614.821IOOO1−60,iocaIiZad°(a)aRuaNatai,111,prediO−,RuaNova.FeiradeSantanalBA.CEP 44017−260.representado(a),neSteatO,PorSeuPresidente,Sr(a)・DEJClOMENDESBARBOSA・CPF n o36662.125−491COnforme deIlberacao da(S)Assembieia(S)da Categoria,reaIiZada(S)em Ol/12/2015nomunICipl0deFeiradeSantana/BA; E SiNDiCATODOCOMERCiODEFEiRADESANIANA,CNPJn.16445.35510001−24,iocaiIZado(a)a RuaDomingOSBarbosadeAradi0−ate286/287・48・Centr〇・FeiradeSantana/BA′CEP4400年216・ representado(a).neste at°,POr Seu Presidente,Sr(a)JOSE CARLOS MORAES LiMA,CPF n OO8992.755−91 nostermosdodispostonaConsolidaCaodasLeisdoTrabalhoenainstrucaoNormatiVan°16・de 2013,daSecretar−adeReiaCeesdoTrabaihoireConhecemcomovalidoerequeremoREGISTRODA CONVENCAocoLETiVADETRABALHOtransmitidaaoM面SteriodoTrabaihoeEmpregoiPOrmeiO dosIStemaMEDiADOR.sobonumeroMRO79892/2015,nadatadeO3/12/2015・aS1345 を他。じらへ.J”読A.03ded。Zembrode2015. Presidente SiNDICAToDOSEMPREGADOSN°COMERCiOFEIRADESANTANA _「チーフ / PresIdente SINDICAToDoCoMERCioDEFEIRADESANTANA 誓鍔昆」三 l dcl 03/12/201512.46 CONVENCAOCOLETIVADOTRABALHO2015/2016 Pelopresenteins血mentopart−CubIrfimamaConveneaoColetivadoTra血aiho・deumlado, osindicatodosEmpregadosnoCom rciodeFeiradeSantana,peSSOajuridicadedireito prNado,ComSedeemFeiradeSantananaRuaDimasSimees・nolll・ParqueManoeI MatIaS言nscritocomCNPJsobondmer°13.614.821IOOO1−60(CategOriaprc南ssIOnai),neSte ato representado pelo seu Diretor仲residente,DELCiO MENDES BARBOSA,brasile症C, divorciado,ComerCialrio,POrtadordoRG‥10・64・795−39SSP/BAeinscritocomoCPFno:036− 662.12549e,dooutro,oSindicatodoCom rciodeFeiradeSantana,peSSOajL而dicade direito prlVado,COm Sede rleSta Cidade na Rua Domi os Barbosa de Aradjo,no48, Kal胎ndia,InSCrito∞m CNPJ sob o ndmero16.445355/0001−24(CategOHa e∞nemica), nesteatorepresentadopelopresidenteJOSEcARLOSMORAESLIMA,brasileir°,CaSado, comerciante,InScritonoCPF:SObonOOO8・992−755−91,ePonadordaRGNoOO373886℃1 SSP/BA,tendoentresi.justose00ntratadosasseguintesclausuLasabaixo: CLAusuLAP剛MEIRA,ABRANGENCiA O SIndicato dos Empregados n°C°merCio de Feira de Santana言ntegrante do sistema confederativoderepresentacaosindcaidostrabaIhadoresnocomerCio,nafomadoquanto dispeeoartJBedaCF/88edoEsta…oSocialleorganizaeaorepresentativadacategoriade t°dos os empregados no∞merCio ATACADISTA DE:generOS al−menticios・teCidos, vestu rioseamarinhos deIoucas,tintaseferragens一materkaisdeconstruea〇・materiais eretricos,PrOdutos qu面cos para ainddstria eiavourasl drOgaS e medcamentos・de sacarias.pedrasprecIOSaS.jeiaserelbgos,depi叩elepapelao,dl∋al∞Olebebilねsem geraI,de00urOSepeIes−defwtaslamgOSSanitarios・VidrOSPlanos・Cristaiseespelhoside aparelhosemateriahsepti∞S,fotogradcosecinematogra加わS−desucataseterr(らcameS 嵩認諾語経論もA悪報韮叢。藍嘉悪意霊書誌嵩。; objetosdeartes,deIoueasmas.dt∋Cimrgias,depapelariasematerialdeescriterioslde meveise∞ngenereS,generOSaIimenticos,prOdutostamaceut−COS・demaquIagem・beはZa, de maquinas,ferragens e mtas,(utensiiios e ferramentas),mate症aImedi∞hospitalar, cien師00S,de caI9 0S,materiais eld師cos e apareihos eはtrOdomesticoslde veculos e acessdrios.de frutas e verduras,dores e plantas.ServiosfunerarioslmaterIais dpti∞S・ fbtogr5両00Se Cinematograticos.varejistas delIVrOS,PaPf涙e materiais escolares.doces (bombonieres),VeicuIosrrptorizados(ItlゆtOS,mobiieteSeSimiiares),c°nceSSiona而ade veiculos motorizados,CameSfres∞,CarVaO VegetaI,CaIeados.materiais deinfomatica, materiais de c°nStmeaO,bijuterias,jblaS e reIbgl0S,drOgaS e medcam恰ntoS.materiais OdontolbgbeS・prOdutOSdeIimpeza・Cristaiseespelhos,de∞urOSepeIes・amarinhos, pedrasprec−oSaS,SuCataSeferrOS,depapeiepapelao・V,drospLanos・prOdutosagri∞las・ representaeees∞merCiaisetudomais relacionadoaocomercioquenaoestejam acIma declinados,raZaOpOrque aSCIusulasnegociadasnapresenteconvenCaOCOle vaobrlgam atodasasempresascomerciais.localzadasnomunicipiodeFeiradeSantana・ CLAusuLASEGUNDA.VIGENCiA: ApresenteconveneaOcOietivadetrabalhoteravigencia novembrode2015eterminandoem31deoutubrode201 mano.iniciando−SeemOl de 2 CLAUSULATERcEIRA,PiSOSALARIAL: T°dososempregadosdocomerCiode FeIradeSantana,queeXereamfuneeestipicasde COmerCiario.teraoopISoSaIariaideR$975,00(n°VeCentOSeSetentaecincorealS)・ Paragrafo Primeiro:Ficam excluidos da obrigatoriedade de recebimento d°Pis°aCima estabeIecidoos●‘0飾ce−boys”,faxineiros,SerVenteS.embaIad°reS,entregadores,ajudantesde depesito,ajudantesdecaminhaoetodososempregadosquena°eXerCamfuneeestipicas decomerciario. Paragrafo Segundo:Para os empregados que nao exer∞m funeees tipICaS de COmerCiari°S.Citadas.exempIificativamente,nOParagrafoanteriorficainstItuido°PisodeR$ 952,00(novecentosecinquentaed°isreais),queSeVigoraraapesos03(tres)primeiros mesesdetrabalhonamesmaempresa. ParagrafoTerceiro:FicainstituidoumabonosalariaIn?VaiordeR$260・00(duzentose SeSSentareais).aserpag°emO2vezes.sendoaprimelraParCeIanovaIordeR$130.00 (∞nt°etrintareais)aserpagaateodia20IOII2016easegundanovaIordeR$130,00 (Centoetrintareais)aserPagaateOdia20IO6/2016,emf°lhaseparada,eXclusivamenteaos empregadosquerecebamo.saはriodeateR$1・040・00(miiequarentareais)Oreferido abononaotemnaturezasalariaI,emfacedasuaeventuaiidade. CLAusuJAQUARTA.DoAUMENTOSALARIAL: OsempregadosquepercebemsalariosuperiOraOpisodacategorianomesdeoutubrode 2015日eraoumreajuStede6%(Seisporcento)apartirdeOl/11/2015emais6%(Seispor Cento)a partIrde Ol/04/2016,CaIcuIadosempre sobre osaiariode novembro/20140urOS SimPIes). ParagrafoPrimeir0−0sempregadosadmitidosapa証rdenovembrode2014teraoosseus SaIarios reaJuStados conforme tabeIa abaix°.CaIculado sempre sobre o novembrOI2014 0urOSSimples): Mesdereferencia PercentuaIemetododereaiuStetotaI Novembro/2014 6%em novembrC/15+6%emabriL/2016 Dezembro/2014 6%em novembro/15+5%emabrW2016 Janeiro/2015 6%emnovembro/15+4%emabHV2016 FevereiroI2015 6%emnovembro/15+3%emabHL/2016 Mar9012015 6%emnovembro/15+2%emabriL/2016 AbriI/2015 6%em novembrC/15+1%emab剛2016 Maiol2015 6%em novembro/15 Junho/2015 5%em novembrC/15 Julhol2015 4%em novembr0/15 Agosto/2015 3%em novembro/15 Setembro/2015 2%em novembl・0/15 0utubroI2015 1%em novembro/15 Paragrafo Seguhdo−E permitido ao empregado pensar todas as antecIpaeees espontaneasconcedidasnoperi°doden°Vembrode outubrode2015,Sendo.porem. ・ニ 二子 ̄ 園 vedada a reduGaO Saiariai acaso as maJora96es antecIpadas sejam superiores aos PerCentuaiSaquieStipuIad°S・ cLAusuLAQUINTA,SALARIoSUBSTITUIeÅ0: Fica assegurado ao empregado substituto salarioigual ao do empregado substituido enquantoperdurarOtempOdesubstituiCao・ CLAusuLASEXTA,QUEBRADECAIXA: Osempregad°reSPagaraoaoSSeuSemPregadosqueexereamafuneaOdeCaixa,Ou,que transportam…merario,umaremuneraeaOmenSalde5%(Cincoporcento)dosaiarI°basea tituiodequebradecalXa CLAusuLASETIMA.UNIFORMESDETRABAJHo: Os empregadores forne∞ra°,quando obrigatoriamente exigidos,tantOS uniformes de trabalho quantos sejam necessariOS a boaimagem da empresa edos seusempregadosi Estes unif°rmeSdevemserdevoIvidosquandodaextineaOdocontratodetrabalh°,ou nO momentOemqueforemsubstituidos. CJAUSULAOITAVA.SEGURODEVIDA: OsempregadoresdaraoadequadaseguraneaaSeuSemPregadoscontratadosparafazero transportedevalores,bem como,ParaaqueiescujafuneaoSejaadeefetuarcobranCaS, Celebrando ap胡ce de seguro de vida.que estIPuIeindenizaCaO pOr mOrte OuInValIdez Permanente,nunCainferioraR$40・000,00(quarentamiIreais)・ cLAUSULANONA,CARTA−AVISO: O empregadoraodespediroempregado eobrigadoaIheentregaruma carta−aViso onde deveespecificarcIaramenteseoavisoprevioSeraindenizadooutrabaihado・ CLAusuLADEciMA,REMUNERACAODOCOMISSlONISTA: OpagamentodasparceIasresciserias,130saiarioeferias,feitoaoempregadoremunerado C°mSaiariovariavel,SeraSemPrefeitocombasenamediadascomisseespagasn°SL川imos Seismesescontadosdopagamentodecadaumd°SeVentoSretroCitados Paragrafo dnico:Quando alem das comiSSees o empregado receber habItuaImente remuneraeaOeXtraOrdinaria,amediadas伽timasseis言ambem,deveintegrarosalariopara efeltOdepagamentodeferlaS,130saiarIOeparCeiasrescISerias・ CLAUSULADEclMAPRiMEIRA,TRiENlO: Ficaasseguradoatodososempregad°SqueJaCOntemOuqueVenhamacontar,nOCurSOda VIgenCia desta conveneiio,treS anOS de seNiCoS dos ao mesmo empregad°「,um adlCionaImensaI oseusalariobaseparacadatres anosdeefetivoservIeo. 圏 ParagrafoPrimeiro‥OadiclOnaiaqu−instituid〇一ncidiran。maXimosobrearemuneraeao equivaIenteacinCOSalariosminimos,meSmOnahipeteseemqueoempregadoperceba SaIarlobasesuperioraestevaIor ParagrafoSegundo:NenhumempregadodocomerciodeFeiradeSantanateradireItoa recebermaisquetrestrieniosnocursodeumamesmareIaCaOdeemprego・ ParagrafoTerceiro:Havendosu∞SSaOdeempregador・Oempregadodaempresasucedida terapreseNadooseudireitodere∞bertrienio川mitadoaomaximodetres,Contand°OSeu tempodeseNi90dadatadeadmissaonaempresasucedida Paragrafo Quarto:O trieni。.nO VaIor etetivamente re∞bido peio empregado・Sera inc°rpOradoa°SalarioparatodososfinsIegalS・ CLAUSULADEciMASEGUNDA,MEDiCAMENTOS: As empresas comerciais de Feira de Santana farao convenio com farmacIaS Para f°rnecimento de medicamentos e congeneres aos seus coIaboradores,ticando,tambem, desdeiogo autorizadas a descontar o vaIor das compras do saIario percebido peIo empregado CLAusuLADEcIMATERCEIRA.DACOMPENSACÅoDEHoRASEXTRAS−BANcODE HORAS: Fica mantIdo o banco de horas atraves do quai as empresas do comercio de FeIra de Santana,POderao compensar as h°raS eXtraS trabaIhadas no mes,COmiguaindmero de horasdefoIgas,aSeremConCedidasnos30(trinta)diasposterioresaprestaCaodotrabaIho extraordinario Paragrafo Primeiro:Desde que conveniente para o empregado,e COnquanto que eSte expressamenle∞∩∞rde.as foIgas poderao seracumuladas para que sejam g°Zadas de umasbvezconcomitantementecomOperiododegozodasferias ParagrafoSegundo:Serapemitido,nomaXlmO,aCOmPenSaCaOde25(∨面eecinco)horas extrasmensaiscomfoIgas. ParagrafoTerceiro:CasoaIgumempregadotrabaIheemregimeextraordinariomaisque25 (Vinteecinco)horasextraspormes,OeXCeSSOdeveraserremuneradocomoadicionaIde lO0%(CempOrcentO).Devendo,tambem,Se「rernuneradascomomesmopercentuaIt°das as horas extras trabaIhadas e nao compensadas言ncIusive pelas empresas que nao se ul冊zamdoBancodeHoras. Paragrafo qqarto:Ficam as empresas°brigadas a avisar aos empregados com uma antecedencia de24h(Vinte e quatro horas)sobre a necessidade de prestaeao das horas extraordinarias,Sobpenadeash°raSpreStadasserempagasenaoseremu帥zadasparao banco de h°raS,eXCetO naS hipbteses de caso fortuito e/ou torea maior°u em CaS°de COnCIusao de seNiCoSinadiaveis ou cujainexecuCao pOSSa aCarretar preJulZo manifesto. Contudo,neStaS Llitimas situaeees as horas prest C°mPenSadas,devendoobrigatoriamenteSerremunerad tambem,naO pOderao ser cLAusuLA DEcIMA QUARTA.DA ESTABILIDADE PRoVISORIA DECoRRENTE Do GOZODEAUXIL10DoENCA: AoscomerciarIoSemgoZOdeauxilio−doenea,ticaasseguradaaestabiiidadeproviserIade30 (trinta)dIaSaPbsaaitamedicadadapelaPrevidenciaS°Cii叶Sendo,∩°entanto.permitidaa conversaOdaestabiIidadeemindenizaeac. cLAusuLADEclMAQUINTA,CARTADEREFEReNCIA: Ficaassegurad°ParatOdososempregadosdemissionarloSoudespedidossemJuStaCauSa, aexped−eaOPeIoempregadordecartadereferencialqueIhedeveraserentreguen。atodo pagamentodasverbasrescis6rias CLAUSULADEclMASEXTA.CoMPROVANTEDEPAGAMENTO: T°dos os empregadores serao obrigados a fornecer mensalmente a seus empregados comprovantedepagamentoondedeveindicarcomciarezaedeformadiscriminada,tOdos osvaIorespagosetodososdescontosreaIizados,emf°muiarioaproprlado・ CLAUSULADEcIMASETIMA.DESCONTODEMENSALiDADE: OempregadoreobrigadoadescontarnafoIhadepagamentodosseusemp「egados,desde que por eie expressamente autorizado,aS COntribuiCees mensais(art・545.da CLT), equivaIentea4%(quatroporCentO),d°pISOdacategoriadevidasaoSmdicatoProfissl0nal, Sendo,tambem,desuaresponsab油dade,oreCOIhimentodasmesmas,atraVeSdedepdsito nacontac°rrentedeno3.290−5,daagenciaO41−8,doBancodoBrasiIdeFeiradeSantana. detitularidadedoSindicatodosEmpregadosnoComerciodeFeiradeSantana.atravesda guia respectiva,Ou POrintermed10de boieto bancario que devera serobtido peIa prdpria empresa empregadora atraves do site(www.SeCOfs.org.br),ate O70(Setimo)dia do mes Segu血e aododesconto,SObpenadecobraneajudiciaIcomincidencia demuitadel0% (dezporcento)sobreototald°debit°apurado・ CL4usuLADEciMAoiTAVA−PROIBieÅoDETRANSFERENCIADURANTEoAVISO PREVIo: Durante o periodo do aviso previo fica vedada a transferencia delocaI de trabalh°do empregado,SemaSuaeXpreSSaCOnCOrdancia. Paragrafo dnico:Acas°O emPregador descumpra esta norma,O emPregado pode se considerardispensadod°Cumprimentod°aVisoprevi°,tendodireitoareceberaindenizaeaO aeleequlValente cLAusuLADEcIMANoNA.CONTRIBUiCÅoNEGOCIALIASSISTENclAL: Conf°rmereferendumdaAssembleIaGeraiespecificadacategoriaprofissional,reaiiZadano dia15/09/2015.e com fundament0no art.513,alinea Pe”da CLT.todos os empregados beneficiadospeIapresenteC°nVeneaoColetivadoTrabaIho,aSSoCiadosounaoassociados deveraocontribuircomosindicatopagand°aC°ntribulCa°AssIStenCial,∩°Vai°rdeR$30,00 (trintareais)aseremdescontad°S n°SmeSeSdell/2015;01/2016;0612016eO812016 No entanto,OemPregado na°aSSOCiadopodera,aqualquer °por−SeaOPagamentOda rmanifestado porescrito, atraves de comparecimento pessoai na sede do sindicato,Ou medlante O enVio de corresp°ndencia ao sIndicato,COm aViso de recebimento(AR)・No mesmo sentido,a manifestaCaododireitodeoposieaoaOPagamentodasreferidascontribuieeesdeveraser respeitada em relaeao aS Contribuieees cobradas a pa巾rda data docomparecimento d° interessado(nao等SoCiad。)aosindicatomanifestandotaldireitooudadataderecebimento dacor「espondencIaenViada,caSoaSSImOPteOinteressad°・ ParagrafoPrimeiro−FicaacordadoquenaoseraadmitidaamamfestaCaOdaoposieaodo desconto previstonocaputdesta cIausuia porintermediodeterCeiros,eSpecialmente,maS nao exclusivamente.atraves deIista apresentada peIos representantes das empresas empregadoras.devendotaldireitoserexercidopessoalmentepelointeressado. ParagrafoSegundo“Todasasempresascomerciaisestabelecidasem FeiradeSantana, teraoqueefetuarestesdescontosnafolhadepagamentodossalariosdosempregadosnos meses dell/2015;01/2016,06/2016e O8I2016e depositar na conta de tituiaridade do SindicatodosEmpregadosnoComerciodeFeiradeSantana(cohtacorrenteno329015・ agenciaO41も“BarlcOdo BrasiI),aSimpodanciasdescontadasdosempregad°S,ateos diaslOI12/2015,10/0212016;11/0712016e12109I2016,reSPeCtIVamente.Ou efetuar o Pagamento atravesda guia respectiva ou boleto bancarioa serem obtidos atravesdo slte (WWiS誓ofs・org・br)lSObpenadecobraneajudiciailcOmaCreSCimodelO%(dezporcento), SemPreJuizodosjurOSeCOrreCao. cLAUSULAVIGESIMA.PROVASEScOLARES: OempregadoquetenhadesesubmeterasprovasescoiaresseradispensadodoservieO extraordinarlo−desdequecomuniqTeofatoaoempregador,C。m24(Vinteequatro)horasde antecedencia・apreSentand。POSterIormenteateStadodecomparecimento. CLAusuLAViGEsIMAPRIMEiRA,CoNFERENclADEcAIXA: Fica assegurado ao empregado que exerCa a funCaO de caixa,O direito de assistir a COnferenciadosvaI。reSSObsuaresponsabIIidade・naOPOdendosereleresponsa師zadopor eventuaisfaitas,aCaSonaoparticipedaconferencla. CLAusuLAViGESIMASEcUNDA.SALARlO_ADMiSSÅ○: OsempregadosadmitidosparaexercertrabaihodeiguainaturezadaqueIesdespedidos, receberao・quandodasuacontrataeaolVaIorequivalenteamenorremuneraeaoperCebidana empreSapOrOutrOSempregadosqueexereamamesmafunCaO,desdeque,adiferenCana admissaonaosejasuperi°radoisanos. Paragraft=mnico−Asempresasquesetenhamumempregadonoexerciciodafuneaoficam desobrigadasd。CumprImentodadispos申OContidanocaputdestaclausula. CJAUSULAVIGEsiMATERcEiRA,LANCHEcRATUITO: Asempresasd(冶mObrigadasafornecerlanchegratuitoaosseusempregados,quandoo trabalhoextraex∞derdemodoimprevistoaduashoraslquerpormOtivodeforeamaior, quer para atender a reaIizaca°Ou C°nCIusa°de lCOSinadiaveis ou cujainexecuCao pOSSaCauSarPreJulZOmanifesto,naformad°dis Dam9¢61daCLT.oportunidadeem que.tambem,∞nCederaointeNaIode15(quinze)minutosparadescansoedegustacaodo Ianche,qUedeveraacontecerantesdajomadasupIementar・ cLAusuLAViGESIMAQUARTA.CUMPRIMENTODoAVISOPREviO: O empregado que duranteo cumprImentOdo aviso previoconseg…nOVoemPregO,Sera automaticamentedesIigadodaempresa,SemqueeStefatoimpliqueemqualquerenuspara O emPregador quanto ao pagamento d°S dias restantes,Sendo,eSte meSmo direitO asseguradoaosempregadosdemissionarios・ CLAusuLAVicEsIMAQUINTA.lNSAJUBRIDADE: Os empregadores fornecerao aos seus empregados que exerCam atividades comprovadamenteinsaIubres.dois copos deieite di…irios,Sendo um no primeiro tumo da JOmadaeooutronosegund0. cmAUSULAVIGESIMASEXTA.CREcHE: TodasasempresascomerciaISIocalizadasnomunicipiodeFeiradeSantana.quecontarem °u Venham a contar em seu quadro de empregados,COm mais de trinta funcioni両os quanl南cadoseresponsaveImentequa嗣cadosporestabeiecimento,deveraomantercreche prbpria°ufirmarconveniocomaIgumajaexistente. CLAUSULAVIGESIMASETIMA.DIADOcOMERciARlo: ODladoComerciarioserac。memoradoem30deoutubrode2016,dataemquetodoo comerci。de Feira de Santana nao funcionara,Sendo considerado dia de repouso remunerado. Paragrafodnico:TambemnaoabriraocomercloenaohaveraIabornaseg…dafeirade CamaVaI/2016,Contudo.em contrapartida,Sera permitidaaabehura nodia21de abrilde 2016,quandoashorastrabaIhadasseraocompensadassemnenhumpagamentoadICional. CLAusuLAViGEsIMAOITAVA,DESCONTODECHEQUESSEMFUNDOS: As empresas comerciaisIocaiizadas em Feira de Santana,nao Poderao promover o descontonosali涌。dosseusempregadosdasquantiasequivaIentesaoschequesporeies recebidos・equetenhamsidodevoIvidospeiosbanc。S●querPOrfaItadefundos,OupOr qualquer outro motivo・desde queinO reCebimento destes tituIos,o empregado tenha obseNadoerespeitadoasnormasdeseguranGainstituidaspeIasempresas. CLAusuLAVIGEsIMANONA.ESTAGloESTUDANTE: DuranteoperiodoemqueempregadosestudantesestiveremobrigadosaoestagioescoIar, os empregad°reS faciiitarao a realizaea。do mesmo●…Ciusive∞mPenSando,quando PoSSivei,aSfaltasaotrabaiho. ridopeioempregadoestaglario. Coincidentescom operiodode 圃 cLAUSULATRiGEsIMA.DAJoRNADADETRABALHO: Aj。rnadaIegaIdetrabalhodocomerCiariofeirepseede08(°ito)horasdiarIaS・quarentae quatrosemanaise220(duzentasevInte)mensaIS・ CLÅusuLATRiGESiMAPRIMEiRADAESTABILiDADEESPECtALDOAPOSENTAvEL: Todo empregadoindependentemente do tempo de admissao na empresa tera garantida estabilidadeespeciaIduranteosO2(dois〉anosqueprecederemasuaaposentadoria・Seja eiaportempodeseNICo,portemPOdecontrlbuieaOoupOridade,°ueSpeCiai. CLAusuLATRicEsIMASEGUNDA,DESVlODEFUNCÅ○: Eproibidoodesviodef…9aOdoempregado言nclusiveparaiimpezade回aecarregamento oudescarregamentodecaminhao. CLAusuLATRIGESIMATERCEIRA.DOSDEScoNToSSALARIAIS: Evedadoodescontonosalariodoempregado,SejaindividuaImente.oudeformarateada, deprqulZoSdecorrentesdemercadoriaseventualmentedesaparecIdas,roubadas,trOcadas oudaniticadasporterceiros,Salvonahipdtesedeficardevidamentecomprovadaaexistencia dedoledoempregadoougrupodeempregadosgerandopreJuIZOaoempregador. Paragrafolinic0−0empregado remunerado porcomissao nao podera sofrerquaiquer desconto salarlalem caso deinadimpIencia dos ciientes no pagamento d。Preeo das mercadoriasporelevendidasaprazo,desdeque,eStaSVendastenhamsidoefetuadascom estritaobservanciadasnormasdecomercializaeaOditadaspelaempresa. CLAusuJATRiGEsIMAQUARTA.ALISTAMENTOMlLITAR: O empregadoincorporado ao seNleo m冊artera o seu c。ntratO de trabalho suspenso durantea…COrPOraea0−Sendogarantido。SeuretornoaatividadenamesmafunCaOeCOmO mesmosalario.porumperiodode60(SeSSenta)diascontadosapesabaixa. CLAusuLATRIGEsIMAQUINTA.DoAUX山○_FUNERAL: Asempresas pagara°aOSfam帥aresdoempregadofaIecidoaquantia equivaIentea R$ 3・500,00(tresmilequinhenlosreais),atituiodeaux川0−funeraI,Verbaquetera natureza indenizateria CLAusuLATRiGEsiMASEXTA,DASFALTASDoSVESTIBULANDOS‥ SeraconsideradocomofaItaiuStificadaadoempregadoestudanteduranteaprestaeaOdo examevestibulareoENEM,desdequetenha ante∞dencia de24(Vmte e quatrO)horas e municado°fatoaoempregadorcoma tambem,∩°meSmO praZo,pOSterior COmPrOVeOSeuc°mpareCimento. −:∴ダニ 礁) cLAusuLATRIGEsIMASETIMA,DISPONIBILIDADEDoDIRIGENTESINDICAL: Sera permitido ao SIndicatolaboral requisitar das empresas no maximo O4(quatro) emp「egadosdiretoresparaaiitrabaIharduranteavigenciad°mandato,Sendoque,Sbas empr雪空S00m mais de30(trinta〉empregados estarao obrigadas a atender a esta requiSleaO,e,aindaassim,naOPOderaserrequisitad°maisqueumdiret0rpOrempreSa・ Paragrafo Unico:Os Diretores em dISpOnibilIdade passam a perceber os salarios e VantagenSCOnCedidasaosempregadosativosatravesdaempresaempregad°ra. cLAusuLATRIGEsIMAolTAVA,VESTUARlOEMAQUIAGEMDEEMPREGADOS: QuandoaempresaexIgirdosseusempregadosousodedeteminadotip°desapato,meias Ou maquiagem Sera da sua responsabiIidade ofomecimento e a substituiCaodas peCaS SemprequeneCeSSario,Semnenhume…SParaOempregado. CLAusuLATRIGESiMANONA,cURSOSEREUNleES: As empresas poderaoinscrever empregad°S para a partlCipaCaO em CurSOS de especiaiizaeaosemqueexistaaobrIgatoriedadedepagamentodehorasextras.desdeque arquecomocustodainscrieaoeeXIStaaCOnCOrdanciadoobreiroempartlCipar. Paragrafolinico:Quando for obrigatbria a partlcipaCaO do empregado em reuniees ou trabaIhosdebaIanGCeCaSOeSSaSatividadesocorramemperiodoextraordinario,aShoras extras deveraO Ser remuneradas com o adICiOnal de cem por cento,PreVisto nesta Conveneao,CaSOnaoSejamcompensadas. CLAusuJAQUADRAG壬SiMA.CO肌SSÅoDEDEZEMBRO: FicaasseguradoqueopercentuaIdacomissaodomesdedezembronaopoderaserinfe症er aodosmesesanteriores. CLAusuLAQUADRAGEsIMAPRiMEIRA.ASSiSTENclAJURiDICA: Asempresasseobrigam a prestarassistenciajuridica aosseusempregadosvIglIantes, Vigiasouguardas−nOturn。S−quandoosmesmosnoexerciciodesuasfunCees,Ounadefesa d°SIegitimoslntereSSeSdoempregador・Pratiquemnoambientedaempresa,atoSque°S IevemaresponderamquerilopoIicialouaeaOPenaL CLAusuLAQUADRAGEsiMASEGUNDA.CQINCiDENCIADEFERIAS: Fjcafacultadoaoempregadogozarsuasferiasnoperiodocoincidenteaodoseucasamento, desdeque・COrnuniqueestefatoaempresacomantecedenciaminimade60(SeSSenta)dias. CLAusuLAQUADRAcEsIMATERCE−RA.PR°MOCÅoDEDIRETORSiNDICAL: 藷務霧韓ConCeSSaOde CLAusuLAQUADRAGEsIMAQUARTA.REMOCÅoDoACIDENTADoNoTRABALHO: A remoCaO do comerCi5両O acidentado no trabalho sera dainteira reSP°nSabiiidade do empregadorqueprovidenciaratransporteemcondieeesadequadasparaIeviLIoateoiocal doatendimentomedico. cLAusuLAQUADRAGEsIMAQUINTA.DANOTIFICACÅopREviA: EfacultadoaoSindicatoantesdepromoveroajuizamentodequalquerprocedimentojudiciaI, °PjetivandoocumprimentodeciausuIasdestaconveneao,nO帥caraempresa mfratorana tentatlVadesolucionaradm面strativamenteapendencia. CLAusuLAQUADRAGEslMASEXTA.DAMULTA: O descumprImentO de quaiquer ciausuIa estatuida nesta c°nVenCao COletiva do trabaIho impiiCara naincidencia de muita equivalente a50%(Cinqqenta po「cento)do piso da CategorIa muItipiiCado peio ndmero de empregados do quadro funcIOnal da empresa infratora Paragrafodnico:Amultaacimainstituidaseradivididanaproporeaode50%(clnquentapor CentO)em favordo Sindicatodos Empregados noComerciode Feira deSantana,e50% (Cinquentaporcento)emfavordosempregadosdaempresainfratora CLAusuLAQUADRAGEsIMASETIMA,BENEFiclOSAEMPREGADOS: DuranteavIgenciadestaconveneaoPoderaoosSindicatosconcedernovasvantagensde naturezaeconemlcaSOuSoCiaisaosempregados,medIanteaCeIebraeaOdeaditamentosou def°rmaeSpeCifica,pOrempreSa.atraVeSda∞lebraea°deacordoscoIetivos. CLAusuLAQUADRAcESIMAOiTAVA.DOAVISoPREvloESPECIAL: Ficaasseguradoa°Pmpregadoquetenhamaisde45(quarentaecinco)anosdeidade,e quetrabaIhenom面moatresanosnamesmaempresa,umaVisoprevioespeciaIdedoiS meses,Sendoque・umdosmesespoderaSerCumpridotrabaIhandocomaredueaoIegaIda Jornada,e°meS adicionaitera necessariamente que Serindenizado,Sem prquiz°da reguIamentaCaOdoaviSopreVioprevistonaLei12.506/2011 CLAusuJAQUADRAGEsIMANoNA.LOCAeÅoDEMÅoDEOBRA: Os empregadores se obrigam a nao aceltar trabaIhando nointerior das suas申as, empregadosdeempresasterceirizadassemquelenhamaCarteiradeTrabaihoassinada, bemcomoobedecendoasnOrmaSdestaconveneaO・ CLAusuLAQUINQUAcEsIMA.DoFUNCloNAMENTODOcOMERcIOEMFERiADOS‥ Epermltidoof…Ci°namentodoComerciodeFeiradeSantananosse uintesferiados:21de brode2016e12de Paragrafo primeir0 0s estabelecimentos comerciaisIocalizados no centro da cidade que desejaremfuncionarnosferiadosacimaautorizadosp°deraoabrirdasO9:00hsas14:00hs,a exceCaododia26demaiode2016,quandooComercioabriradas12:00as17:00hs Paragrafo segundo:Nos feriados,Cuja abertura aquise aut°rizou,OS ShoppIngS Centers funcionarao n°horariOdas14as20h°「aS Paragrafo terceiro:Com exceCaO do feriado do dia21/04/2016(0nde as horasiaboradas POderaosercompensadassemreTi…eraeaOadicionai)iOSemPregad°SqueIaboraremnos demaisferiadospermitidos.navIgenCiadestaconvenea°,reCeberaoumabonifiCaeaOdeR$ 55,00(CinquentaeCincoreais),queSerapaganomesmodiatrabalhadoiatituiodeabono, quandotrabaiharem paraempresascom ate20empregadose,uma bonificaCaO de60,00 (SeSSenta reaIS)que sera paga no mesmo dia trabaIhado,a titulo de abono,quando trabalharemparaempresascommaisde20empregados,alemdeterdireitoaorecebimento dosvaIes−tranSPOrteSneceSSariosaodesIocamentOreSidencia−trabaiho−reSidenCia,Semque SeJamOneradoscomquaiqueraumentododescontoJareaiiZadopeiaempresa. CLAusuLAQUINQUAGESIMAPRIMEIRA.DOFUNCIONAMENTOAOSDOMiNGOS: Ofuncionamentodocomercioaosdomingossomenteestaaut°rizadodesdequeobedecldas asseguintescondieOesabaixodispostas: a)Com exceeao dos estabelecimentosIocaIiZados n°CentrO de Feira de Santana,Gca autorlZadoof…C一〇namentOdocomercioemtodososdomingOSduranteavlgenCladesta ConveneaO, b)Os estabeiecimentos comerciaislocaiizados n° Centr0.entretant0,SOmente ficam autorizadosaf…CiOnarnOSSeguintesdomingOSenOPeriododasO9has15h.06,13e20de dezembrode2015;nOS doisdomingosanterioresao面ciodasaulas,Permitldaaabertura nestasdatassomenteparaasempresasquecomercializammateriaisescoiares,05,12e19 deJunho de2016107 de agosto de2016・09de outubro de2016,datas em que os COmerCiarIOS remunerados por comissao naO POderao gozar de foIgas e aqueies remuneradosporsaiariofixoreceberaoaremuneraeaoemdobropeIodlatrabaihado C)AjornadadetrabaIhoaosdomingosseranomaximodeseishoras. d)Cas00emPregado trabalhe aIem das seis horas nos domingos devera ter as horas excedentesr叩…eradascomoadiCiOnaidelOO%(CemPOrcentO)・ e)SaivosoiiCitaCaOeXPreSSadoempregadoemsentidocontrario,menSalmenteteraeIe direitOaOgOZOdeduasfQlgassemanalSqueCOincidamcomd−aSdedomIngOS・ CLAusuLAQUiNQUAGEsiMASEGUNDA.DOiNiclODASFERIAS: Operiododegozodasferiasdoscomerciariosdevesempreseiniciaremumasegunda−feil・a OunOdlaL刷subsequente. CLAusuLAQUiNQUAGESIMATERCEIRA.ABONODEFALTAS: As empresas nao farao descontOS nOS SaIarios dos empregad。S quand°deixarem de 嵩SeM90’desd群論諺Seguintes 12 I−ate O2(dois)dias consecutivos,em CaSo de faIecimento do cemjuge.ascendente, descendente.irmaosoupessoadecIaradacomosuadependenteeconemica.(art473日da CLT) iI−ateO3(tres)diasconsecutivos.emvirtudedecasamento,(art.473,時daCLT). III−ateO5(Cinco)diasconsecutivos,emVirtudedenascimentode佃ho,(art.70,XIX.CFI88 C/cah10,§10,doADCT); iV−POrOl(um)dia,a Cada doze meses.em caso de doaCa°de sangue devidamente comprovada.(art473.iVdaCLT). ∨−ateO2doisdias,paraaiistamentoeleitorai,(arL473,VldaCLT). VI−1(um)dia.emcaSOdeaIistament°m冊ar,(art.473,VIdaCLT). cLAusuLAQUINQUAGEsIMAQUARTA.DOVALEREFEICÅ○: Comprometem−Se OS SindcatOS que repreSentam aS Categorias Laboral e Patronal a incentivar a celebraCao de acordos coIetivos de trabaIho.negoclados diretamente com empresas.ComoobjetivodaconcessaoindistintadevaIerefeieaOaOSSeuSCoIaboradores. CLAusuLAQUINQUAGEsiMAQUiNTA.ESTABILIDADEAPeSRETORNODEFERIAS, Ficagarantidaaestab朋adede30(trinta)diasapesoret°rnOdasteTias,Podendoamesma Serlndenizada. CLAusuLAQUiNQUAGEsIMASEXTA−PARTICIPACÅoNOSLUCRoS. Com o oBJetivo de humanizar as reiaeees entre o capitale o trabaIho ein∞ntivar a Produt一VldadeosSindicatoss−gnatariosdestaConveneaO,orientamosseusassociadosno Sentidodequeestudemapossib油dadedeimpIementaraparticipaea。dosempregadosnos IucrosdasempresasISemqueeStaorientaCaOrepreSentequalquerimposIeao. CLAUSUJAQUINQUiAGESIMASETIMA:MULTARESCISeRIA, EdevldaamultaprevistanoArt.477§8odaCLT,emfavordoempregadocommaisdeum ano de servI90,PeIas empresas que・meSmO tendo efetuado o pagamento das verbas rescisbriasnoprazoIegaI,Sejadiretamenteaoempregado,SeJaatraVeSdedepOsltOem COnta・na°tenhamobservadoesseprazopararealizarahomoIogaeaodarescisaoperanteo Orgaocompetente・pOrSereSSePrOCedimento・requisitoessencialparaa−iberaCaOdos depbsitos do FGTS e requer一mento do Seguro Desemprego,SaIvo se o atraso na homoIogaca°oCOrrerpOrCuIpad°emPregado. cLÅusuLAQUINQUAGEsIMAOITAVA:DOVALE_TRANSPoRTE, Osempregadosqueseu細Zaremdotransportecoletivonodes一〇camentoparaotraba冊oe GzeremaopeaOPeIoreCeb−mentodovaie−tranSpOrte言eraodireitoarecebertantosvales quantossqamnecessarIoSnoSdeslocamentosresidencia−trabalho一〇eSidencia. CLAusuJAQUINQUAcESiMANONA:cONTRIBUiCAOASSISTENclALPATRONAL. T。dasasempresascomerciaisestabelecidasnomunicipiodeFeiradeSantana.dequa−quer ram〇・meSmO que aqui∴ao tenham a sua matriz●e que mantenham apenas細alou estabeIecimento,teraoquedepositarateodla22dedezemb e2015 agencianoOO68 甲訪 daCaixaEconemicaFederai,destacidade,eaIinacontacorrentedenoOO3.000007051.de titularidade do SiNDiCATO DO COMERCl0DE FEIRA DE SANTANA,aimportancia equivaIentea1%(um porcento)dototaldafoiha de pagamentodomesde novembrode 2015,Sendorespeitad°oreCoihimentominimodeR$180.00(∞ntOeoitentarealS)emaximo deR$3.500,00(tresmllequinhentosreais).porestabeIecimento. CLAUSULASEXAGESIMA:DASFAJTASJUSTIFICADAS Faitando a°trabaiho os empregados eJuStificando atraves de atestado medico,ficam as empresas obrigadas a fornecer aviso de recebimento na copia do referido atestado apresentad°Peioempregado,OSquaisp°demincIusiveserentreguesporterceiros. CLAUSULASEXAcESIMAPRIMEIRA:DASAUDEocUPACleNAL Ficamasempresasabrangidasporessaconveneaoobrigadasacumpririntegralmenteo quantodispostonaNR−17・eSpeciaImentelnOtOCanteaUtiIizaeaOdascadeirasergometrias apropriadasparacadafunCaO)bemassima…CentivarapraticadeginasticaIab°raIede todasasferramentasdisponiveisparapreservaeaOdasaddedotrabaIhador. cJAUSULASEXAGEsIMASEGUNDA:DOSEMPREGADOSTERCEIRIZADOS EvedadaaterceirizaCaOdaatividademdaempresalSendodevidoaosempryados terCeirizadososmesmosdireitosevantagens・aIndaquesetratedetraba−hotemporarIO. FeiradeSantana,02dedezembro2015. Te瀞aS: ク/ h b
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