ANALISE MACROAMBIENTAL

Transcrição

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ANÁLISE
MACROAMBIENTAL
“ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE
INVESTIMENTO EM TURISMO NO
DISTRITO FEDERAL”
Brasília
Junho 2010
Documento elaborado pelo CETUnB, em parceria com o SEBRAEDF e o Ministério do Turismo.
ELABORADO PELA COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE TURISMO CET-UNB
2
FICHA TÉCNICA
Estudo para o Levantamento das Oportunidades de Investimentos
para o Setor de Turismo no Distrito Federal
2010 Ministério do Turismo – Mtur / Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Distrito Federal - Sebrae-DF/ Centro de
Excelência em Turismo da Universidade de Brasília – CET-UnB
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode
ser fotocopiada, gravada, reproduzida ou transmitida sob qualquer
meio eletrônico ou mecânico sem o prévio consentimento dos autores.
Aparecida Vieira Lima
Giana Maria Gagno
Maria Auxiliadora Umbelino de Souza
Equipe Técnica do Sebrae-DF
Regina Célia Xavier dos Santos
Consultora Técnica
CET-UNB
Endereço para contato: Centro de Excelência em Turismo
Campus Universitário Darcy Ribeiro Gleba A Módulo E – Universidade
de Brasília Asa Norte Brasília - DF
Telefone: 3107-5959 Fax (61) 3107- 6380
E-mail: [email protected]
José Geraldo de Sousa Junior
Reitor da Universidade de Brasília
MTUR
Domingos Sávio Spezia
Assessoria Técnica do Centro de Excelência em Turismo
Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho
Ministro de Estado do Turismo
Mário Augusto Lopes Moysés
Secretário Executivo
Frederico Silva da Costa
Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
Hermano Gonçalves de Souza Carvalho
Diretor do Departamento de Financiamento e Promoção de
Investimentos no Turismo
SEBRAE-DF
Antonio Rocha da Silva
Presidente
José Carlos Moreira De Luca
Maria Eulalia Franco
Rodrigo de Oliveira Sá
Diretoria Executiva
Banco de Brasília S.A - BRB
Banco do Brasil S.A.- BB
Caixa Econômica Federal - CAIXA
Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN
Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal - FAPE/DF
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito
Federal - FACI/DF
Federação das Indústrias do Distrito Federal - FIBRA
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal
- FECOMÉRCIO
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico do Distrito Federal – SDE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – SEBRAE
Universidade de Brasília - UnB
Conselho Deliberativo
Maria Eulalia Franco
Fernando Neves dos S. Filho
Roberto Faria Santos Filho
Neio Lúcio de Oliveira Campos
Diretor do Centro de Excelência em Turismo
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo
Coordenação do Núcleo de Economia do Turismo
Cléssios Renato Silveira Celestino
Coordenação de Projetos de Gastronomia
Ariádne Pedra Bittencourt
Coordenação de Projetos em Hotelaria
Elisângela Aparecida Machado da Silva
Coordenação de Projetos em Turismo
Karen Furlan Basso
Luiz Carlos Spiller Pena
Davi Bimbatti
Ana Rosa Domingues dos Santos
Analistas de Projetos em Turismo
Milene Takasago
Responsável Técnica do Projeto
Fernando Luiz Araújo Sobrinho
Ananda de Melo Martins
José Costa do Amor Divino
Joaquim Pinto de Andrade
Pesquisadores
Loreane Evelyn Nazareth Brandizzi
Laboratório de Tecnologia CET/UnB
Gleison Carvalho
Dázia Bezerra
Luciana Cavalcante
Técnicos em turismo
Humberto Sales de Andrade
Keila Karine Silva Rabelo
Estagiários
Wagner Soares
Revisão, projeto gráfico e diagramação
SUMÁRIO
________________________________________________________________
LISTA DE FIGURAS....................................................................................................................................................... 5
LISTA DE MAPAS ......................................................................................................................................................... 6
LISTA DE QUADROS ................................................................................................................................................... 6
LISTA DE TABELAS....................................................................................................................................................... 7
LISTA DE SIGLAS .......................................................................................................................................................... 9
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................................................... 15
Capítulo 1: Metodologia ....................................................................................................................................... 17
Capítulo 2: Aspectos Socioculturais ............................................................................................................... 24
2.1 Informações Históricas ................................................................................................................................ 24
2.2 Aspectos Demográficos .............................................................................................................................. 33
2.3 Educação ........................................................................................................................................................... 40
2.3.1 Educação Básica, Ensino Fundamental e Ensino Médio ......................................................... 40
2.3.1.1 Rede Pública ................................................................................................................................ 40
2.3.1.2 Rede Privada ................................................................................................................................ 48
2.3.2 Ensino Superior: Graduação e Pós-Graduação .......................................................................... 49
2.3.2.1 Graduação .................................................................................................................................... 49
2.3.2.2 Pós-Graduação ........................................................................................................................... 53
2.3.3 Cursos Técnicos E Profissionalizantes ........................................................................................... 55
2.4 Cultura e Lazer ................................................................................................................................................ 59
2.5 Aspectos Psicográficos do Consumidor do Distrito Federal.......................................................... 64
Capítulo 3: Aspectos Econômicos ..................................................................................................................... 73
3.1 Economia Formal e Informal ..................................................................................................................... 73
3.2 Capacidade Empresarial .............................................................................................................................. 80
3.3 Mercado de Trabalho ................................................................................................................................... 87
3.4 Investimentos Públicos ................................................................................................................................ 95
3.5 Economia do DF: descrição a partir da matriz insumo-produto .................................................. 101
3.5.1 O Distrito Federal e a economia brasileira .................................................................................. 102
3.5.2 Os índices de ligação para frente e para trás ............................................................................. 108
3.5.3 Potenciais de geração de produção, emprego e renda ..................................................... 112
Capítulo 4: Aspectos Políticos ............................................................................................................................ 117
4.1 Programas Públicos Federais que beneficiam o DF ......................................................................... 117
4.2 Lesgislação federal e distrital de proteção ambiental e uso do solo ......................................... 121
4.3 Patrimônio Ambiental e Cultural ............................................................................................................. 129
ELABORADO PELA COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE TURISMO CET-UNB, REALIZAÇÃO: SEBRAE-DF
4
4.3.1 Patrimônio Ambiental ......................................................................................................................... 129
4.3.2 Patrimônio Cultural .............................................................................................................................. 135
4.4 Lei da Micro e Pequena Empresa e Lei do Empreendedor Individual .............................................. 142
Capítulo 5: Aspectos Infraestruturais ............................................................................................................. 145
5.1 Infraestrutra Geral ......................................................................................................................................... 145
5.1.1 Saúde Pública e Privada ................................................................................................................... 145
5.1.2 Energia.................................................................................................................................................... 150
5.1.3 Comunicação ....................................................................................................................................... 152
5.1.4 Saneamento Básico ........................................................................................................................... 154
5.1.5 Segurança Pública .............................................................................................................................. 159
5.1.6 Transporte Urbano ............................................................................................................................. 165
5.1.6.1 Transporte Metroviário .............................................................................................................. 166
5.1.6.2 Transporte Coletivo Urbano..................................................................................................... 169
5.1.6.3 Táxi .................................................................................................................................................... 172
5.1.6.4 Moto Frete ...................................................................................................................................... 174
5.1.6.5 Programa Brasília Integrada ..................................................................................................... 174
5.1.7 Acessos................................................................................................................................................... 179
5.1.7.1 Acesso Aéreo ................................................................................................................................ 179
5.1.7.2 Acesso Rodoviário ....................................................................................................................... 183
5.1.7.3 Acesso Aquaviário ....................................................................................................................... 187
5.1.7.4 Acesso Ferroviário ....................................................................................................................... 188
5.1.7.5 Terminal Rodoferroviário .......................................................................................................... 190
Capítulo 6: Considerações Finais ........................................................................................................................... 193
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................................................... 198
Anexos ............................................................................................................................................................................. 203
5
LISTA DE FIGURAS
________________________________________________________________
Figura 1 – Modelo de Macroambiente com quatro segmentos ........................................................................ 17
Figura 2 – Modelo de Macroambiente com quatro Aspestos de Relevância ............................................... 18
Figura 3 – Elementos Socioculturais relevantes à Análise Macroambiental .................................................. 19
Figura 4 – Elementos Econômicos relevantes à Análise Macroambiental ...................................................... 20
Figura 5 – Elementos Político-legais relevantes à Análise Macroambiental .................................................. 20
Figura 6 – Elementos Infraestruturais relevantes à Análise Macroambiental ................................................ 21
Figura 7 – Conjunto de Elementos Estruturais relevantes à Análise Macroambiental ............................... 21
Figura 8 – Desenho proposto por Lúcio Costa para Brasília ............................................................................... 27
Figura 9 – Croqui com a localização das cidades que circundam o Plano Piloto em 1988 ..................... 29
Figura 10 – Pirâmides etárias do Distrito Federal com base nos censos de 1980 e 2000 ........................ 36
Figura 11 – Pirâmides etárias da área central e das outras áreas do Distrito Federal, 2000 ................... 36
Figura 12 – Estrutura de organização do território PDOT/2009 ........................................................................ 124
Figura 13 – Sistema Metroviário do DF ....................................................................................................................... 167
Figura 14 – Frota de veículos registrados no Distrito Federal – janeiro de 2010 ........................................ 177
Figura 15 – 1ª Etapa do Programa Cicloviário do Distrito Federal.................................................................... 186
Figura 16 – Ferrovia Centro Atlântica – Malha Ferroviária ................................................................................... 189
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LISTA DE MAPAS
________________________________________________________________
Mapa 1 – Localização do Distrito Federal no Brasil ..................................................................................................... 26
Mapa 2 – Área Urbana do Distrito Federal ..................................................................................................................... 30
Mapa 3 –Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF......................... 32
Mapa 4 – Mapa Ambiental do Distrito Federal ............................................................................................................. 131
LISTA DE QUADROS
________________________________________________________________
Quadro 2.01 – Programas Estruturantes e Programas e Projetos Estruturados – SEDF................................. 47
Quadro 2.02 – Projetos de Esino Fundamental ............................................................................................................. 48
Quadro 2.03 – Cursos de nível básico oferecidos pelo CEP EMB ........................................................................... 56
Quadro 2.04 – Ações e Projetos Culturais no Distrito Federal ................................................................................ 60
Quadro 2.05 – Informações Gerais do destino Brasília – Distrito Federal ........................................................... 65
Quadro 3.06 – Matriz de Insumo-Produto do Distrito Federal - 2006 ................................................................. 104
Quadro 3.07 – Contribuição Setorial para o PIB – DF e Brasil – 2004 ................................................................... 105
Quadro 3.08 – As economias do DF e do Brasil – PIB e Remuneração de Fatores .......................................... 106
Quadro 3.09 – A participação das Remunerações dos Fatores no PIB ................................................................. 107
Quadro 3.10 – Efeitos de Encadeamento para Trás..................................................................................................... 109
Quadro 3.11 – Efeitos de Encadeamento para Frente ................................................................................................ 116
Quadro 4.12 – Eixos Estruturantes do PAC 2 e os investimentos previstos (2011-2014) .............................. 119
Quadro 4.13 – RPPN‘s do Distrito Federal ...................................................................................................................... 132
Quadro 4.14 – Zona Urbana de Uso Controlado – PDOT/2009 .............................................................................. 134
Quadro 5.15 – Tarifas do Transporte Coletivo do Distrito Federal (maio 2010) ............................................... 170
Quadro 5.16 – Tarifas do Transporte Coletivo nas capitais brasileiras (2010) ................................................... 171
Quadro 5.17 – Tarifa de taxi nas diferentes cidades brasileiras .............................................................................. 173
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LISTA DE TABELAS
________________________________________________________________
Tabela 2.01 – Distribuição dos imigrantes segundo região de origem. Localidades do Distrito Federal... 34
Tabela 2.02 – Proporção de migrantes com menos de 10 anos de residência na população total segundo
localidades do Aglomerado Urbano de Brasília ............................................................................................................. 38
Tabela 2.03 – Creches do Distrito Federal .......................................................................................................................... 41
Tabela 2.04 – Pré-escolas do Distrito Federal ................................................................................................................... 41
Tabela 2.05 – Unidades de Ensino de Educação Infantil no Distrito Federal ........................................................ 42
Tabela 2.06 – Demonstrattivo de matrículas e turmas por RA – Ensino Fundamental) .................................... 43
Tabela 2.07 – Demonstrativo de matrículas e turmas do Ensino Médio por RA ............................................... 44
Tabela 2.08 – Ensino Médio – Instituições Educacionais Públicas por RA ............................................................ 44
Tabela 2.09 – Unidades de Instituições Educacionais Especiais por RA e matrículas por classe ................... 45
Tabela 2.10 – EJA – Intituições Educacionais e Demonstrativo de matrículas por RA ...................................... 46
Tabela 2.11 – ENCC EJA Inscritos .......................................................................................................................................... 47
Tabela 2.12 – Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação Básica – DF ...................................................... 49
Tabela 2.13 – Número de Instituições de Educação Superior, por Organização Acadêmica e Localização
(capital e interior), segundo dados do Brasil, Região Centro-Oeste e Distrito Federal e a Categoria
Administrativa da IES ................................................................................................................................................................. 50
Tabela 2.14 – Número de docentes de Pós-Graduação por região ......................................................................... 51
Tabela 2.15 – Matrículas nas IES do Distrito Federal por categoria administrativa 1991-2004 ..................... 52
Tabela 2.16 – Programas e Cursos de Pós-Graduação por regiões brasileiras .................................................... 53
Tabela 2.17 – Cursos de Mestrado/Doutorado reconhecidos pelo MEC na Região Centro-Oeste) ........... 54
Tabela 2.18 – Distribuição Percentual dos Domicílios, por condição de posse, segundo o tipo de
equipamento doméstico .......................................................................................................................................................... 69
Tabela 2.19 – Domicílios Particulares Permanentes e moradores em domicílios particulares permanentes
e alguns bens duráveis existentes no domicílio (%) ....................................................................................................... 70
Tabela 2.20 – Gastos com bens e serviços artístico-culturais diretos nas regiões matropolitanas............... 71
Tabela 2.21 – Gastos com bens e serviços artístico-culturais indiretos nas regiões matropolitanas ........... 72
Tabela 3.22 – Grau de Informalidade em porcentagem por Unidade da Federação ......................................... 74
Tabela 3.23 – Renda – Desigualdade – Índice de Gini por Unidade da Federação ............................................ 75
8
Tabela 3.24 – Renda – Razão entre a Renda dos 20% mais ricos e 20% mais pobres por Unidade da
Federação ....................................................................................................................................................................................... 77
Tabela 3.25 – PIB estadual Per Capita – R$ de 2000 ...................................................................................................... 78
Tabela 3.26 – Participação das Atividades Econômicas no valor adicionado Bruto a preço básico ............. 80
Tabela 3.27 – Administração, saúde e educação públicas e seguridade social por UF ..................................... 81
Tabela 3.28 – Intermediação Financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados
por UF .............................................................................................................................................................................................. 82
Tabela 3.29 – Atividades Imobiliárias e Aluguéis por Unidade da Federação ...................................................... 83
Tabela 3.30 – Participação na construção civil por Unidade da Federação ........................................................... 84
Tabela 3.31 – Comércio e serviços de manutenção e reparação por Unidade da Federação ........................ 85
Tabela 3.32 – Trabalhadores registrados na RAIS – DF ................................................................................................. 87
Tabela 3.33 – Trabalhadores registrados na RAIS – DF: participação % total ....................................................... 88
Tabela 3.34 – Porcentagem de analfabetos por Unidade da Federação – pessoas 15 anos e mais) ........... 89
Tabela 3.35 – Média de anos de estudo por Unidade da Federação – pessoas 25 anos e mais ................... 90
Tabela 3.36 – Média de horas trabalhadas por Unidade da Federação .................................................................. 91
Tabela 3.37 – Rendimento mensal médio real dos ocupados no trabalho principal, por setor .................... 92
Tabela 3.38 – População ocupada por Unidade da Federação ................................................................................. 92
Tabela 3.39 – Taxa de Desemprego (%) por Unidade da Federação ...................................................................... 93
Tabela 3.40 – Taxa de Desemprego segundo nível de escolaridade do Distrito Federal ................................ 94
Tabela 3.41 – Despesa de Capital como (%) da Despesa Total por Unidade da Federação ........................... 96
Tabela 3.42 – Despesa Corrente como (%) da Despesa Total por Unidade da Federação .......................... 97
Tabela 3.43 – Investimento Público Local do Distrito Federal ................................................................................... 98
Tabela 3.44 – Previsões para o Investimento Público Local – Nominal – do Distrito Federal......................... 99
Tabela 3.45 – Previsões para o Investimento Público Local – R$ de 1990 – do Distrito Federal ................ 100
Tabela 5.46 – Dados técnicos sobre o Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal ................................ 156
Tabela 5.47 – Frota de veículos da RIDE DF .................................................................................................................... 178
Tabela 5.48 – Movimento de Aeronaves, Carga Aérea e Passageiros no Aeroporto Internacional............ 180
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LISTA DE SIGLAS
________________________________________________________________
AMB – Área Metropolitana de Brasília
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
APA – Área de Proteção Ambiental
ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico
ARINE – Área de Regularização de Interesse Específico
ARIS – Área de Regularização de Interesse Social
BACEN – Banco Central do Brasil
BELACAP – Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal
BIA – Bloco Inicial de Alfabetização
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BPC – Benefício de Prestação Continuada
BRASILIATUR – Empresa Brasiliense de Turismo
CAESB – Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília
CAIC – Centro de Atenção Integral à Criança
CAS – Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
CAT´s – Centros de Atendimento a Turistas
CCO – Centro de Controle Operacional
CEB – Companhia Energética de Brasília
CEE – Centro de Ensino Especial
CEI – Centro de Educação Infantil
CELG – Centrais Elétricas de Goiás
CEP – Centro de Educação Profissional
CEP EMB – Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília
CET-UnB – Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília
CGU – Controladoria Geral da União
CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNDU – Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
CODEPLAN – Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central
CONTRAN DF – Conselho de Trânsito do Distrito Federal
CPCAS – Centro de Polícia Comunitária e Ações Sociais
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CRM – Conselho Regional de Medicina
DER DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
DER DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
DFTRANS – Empresa de Transporte Urbano do Distrito Federal
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
DMTU – Departamento Metropolitano de Transporte Urbano
DRE – Diretoria Regional de Ensino
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
EJA – Educação para Jovens e Adultos
ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
EPAC – Estrada Parque Acampamento
EPAR – Estrada Parque Aeroporto
EPCL – Estrada Parque Ceilândia
EPCT – Estrada Parque do Contorno
EPCV – Estrada Parque Cabeça de Veado
EPDB – Estrada Parque Dom Bosco
EPE – Empresa de Pesquisa Energética
EPGU – Estrada Parque do Guará
EPIA – Estrada Parque Indústria e Abastecimento
EPIB – Estrada Parque Interbairros
EPIP – Estrada Parque Ipê
EPJK – Estrada Parque Juscelino Kubitschek
EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante
EPPN – Estrada Parque Península Norte
EPPR – Estrada Parque Paranoá
EPTG – Estrada Parque Taguatinga
EPTM – Estrada Parque Tamanduá
EPTT – Estrada Parque Torto
EPVB – Estrada Parque Vargem Bonita
EPVL – Estrada Parque Vale
EPVP – Estrada Parque Vicente Pires
ERN/ ERS – Eixo Rodoviário Norte/ Sul
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
FCA – Ferrovia Centro-Atlântica
FGV – Fundação Getúlio Vargas
FLONA – Floresta Nacional
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FUNDF – Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal
FUSEX – Fundo de Saúde do Exército
GDF – Governo do Distrito Federal
GEAP – Fundação de Seguridade Social
HGGU – Hospital Regional do Guará
HRAN – Hospital de Base, Hospital Regional da Asa Norte
HRAS – Hospital Regional da Asa Sul
HRB – Hospital Regional de Brazlândia
HRC – Hospital Regional de Ceilândia
HRG – Hospital Regional do Gama
HRP – Hospital Regional de Planaltina
HRPA – Hospital Regional do Paranoá
HRS – Hospital Regional de Sobradinho
HRSA – Hospital Regional de Samambaia
HRT – Hospital Regional de Taguatinga
HSVPA – Hospital São Vicente de Paula
HUB – Hospital Universitário de Brasília
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRAM – Instituto Brasília Ambiental
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IFET – Instituto Federal de Educação Técnica
IGP-DI – Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
JI – Jardim da Infância
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LEEDV – Centro de Ensino Especial de Deficiência Visual
LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo
METRÔ DF – Companhia do Metropolitano do Distrito Federal
MEC – Ministério da Educação
MIP – Matriz Insumo-Produto
MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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MPU – Ministério Público da União
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MTur – Ministério do Turismo
NET – Núcleo de Economia do Turismo
NEUR UNB – Núcleo de Estudos Urbanos Regionais da Universidade de Brasília
NOVACAP – Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
OCB – Sistema Cooperativista Nacional
OMS – Organização Mundial da Saúde
PAB – Posto de Atendimento Bancário
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PCS – Postos Comunitários de Segurança
PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial
PDTU – Plano Diretor de Transporte Urbano
PEA – População Economicamente Ativa
PNAD – Pesquisa Nacional de Amostragem de Domícilios
PEOT – Plano Estrutural de Ordenamento Territorial
PERGEB – Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília
PIB – Produto Interno Bruto
PLANIDRO – Plano Diretor de Água, Esgoto e Controle da Poluição do Distrito Federal
PLANSEQS – Plano de Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho
e Renda em Base Setorial
PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PNB – Parque Nacional de Brasília
PNE – Plano Nacional de Educação
PNOT – Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal
POUSO – Plano de Ocupação e Uso do Solo do Distrito Federal
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PROUNI – Programa Universidade para Todos
PTDRS – Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável
PTU/DF – Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal
RA – Região Administrativa
RAAE – Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais
RB – Resto do Brasil
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RFFSA – Rede Ferroviária Federal S/A
RIDE DF – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
RPPN – Reserva Particular de Patrimônio Natural
SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte
SALUB – Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília
SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Emergência do Distrito Federal
SARS – Síndrome Respiratória Aguda Grave
SCIA – Setor Comércio, Indústria e Abastecimento
SDE DF – Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal
SEBRAE-DF– Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal
SEDF – Secretaria de Educação do Distrito Federal
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SESC – Serviço Social do Comércio
SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
SESI – Serviço Social da Indústria
SEST – Serviço Social de Transporte
SETRAN DF – Secretaria de Transportes do Distrito Federal
SIA – Setor de Indústria e Abastecimento
SINDESP DF – Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e
Transporte de Valores do Distrito Federal
SINPETAXI DF – Sindicadto dos Permissionários de Taxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal
SLP – Serviço de Limpeza Pública
SLU DF – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal
SNEA – Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias
SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SUDECO – Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
TCB – Transporte Coletivo de Brasília
TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília
TGD – Transtorno Global do Desenvolvimento
TGV – Trem de Grande Velocidade
UCCS – Unidade Central de Coleta Seletiva
UCTL – Usina Central de Tratamento de Lixo
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UDBraz – Usina de Compostagem e Reciclagem de Brazlândia
UILE – Usina de Incineração de Lixo Especial
UNB – Universidade de Brasília
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UTI – Unidade de Terapia Intensiva
UTL – Usina de Tratamento de Lixo da Asa Sul
VLP – Veículo Leve sobre Pneus
VLT – Veículo Leve sobre Trilhos
ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico
ZEIS – Zona Especial de Interesse Social
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APRESENTAÇÃO
Esta Análise Macroambiental é parte integrante da pesquisa ―Estudo para Levantamento das
Oportunidades de Investimento para o Setor de Turismo no Distrito Federal” desenvolvido pelo Centro de
Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET-UnB) a partir das especificações técnicas do
SEBRAE-DF (Anexo I do Edital Nº012/2009 SEBRAE-DF) e do Ministério do Turismo, ambos contratantes
e financiadores deste estudo.
A Análise Macroambiental é a primeira etapa realizada para o estudo acima mencionado, sendo a
segunda etapa composta pela Análise Setorial do Turismo, e a terceira e última fase constituída pelo
Estudo de Oportunidades de Investimento em Turismo no Distrito Federal.
Espera-se que os investimentos a serem feitos nos próximos anos possam melhorar sensivelmente a
qualidade de vida da população brasileira, e em especial, a qualidade das destinações turísticas visitadas
por brasileiros e estrangeiros no país. Os desafios a serem superados em relação ao turismo no Brasil
ainda são grandes, mas a partir da criação do Ministério do Turismo (2003) e das ações desenvolvidas
por esse e outros ministérios, bem como as demais instâncias de governo (distrital, estadual e
municipal) e a iniciativa privada, essa passa a ser uma atividade em evidência no Brasil, expandindo o
número de visitantes e as receitas geradas.
A presente Análise Macroambiental incorpora um conjunto de dados e informações oficiais,
devidamente referenciados, utilizados para análise e reflexão sobre o ambiente no qual se insere o
turismo no Distrito Federal. Sua finalidade consiste em subsidiar a tomada de decisões dos investidores
e empreendedores da iniciativa pública e privada por meio da compreensão das potencialidades e
limitações do ambiente político, social, econômico e infraestrutural do Distrito Federal. Este estudo, em
sua compreensão mais ampla, corrobora com o entendimento do ambiente em que o turismo se insere
na região, delimitada em sua formação atual por 30 regiões administrativas.
Esta Análise foi desenvolvida pela equipe de pesquisadores do CET-UnB no período de dezembro de
2009 a junho de 2010 e encontra-se estruturado em seis capítulos que abordam a metodologia, os
aspectos socioculturais, os aspectos econômicos, os aspectos políticos, os aspectos de infraestrutura e
as considerações finais. Nesse contexto, são apresentados dados e informações que caracterizam o
estágio atual de desenvolvimento do Distrito Federal, de maneira a se ter uma análise que permita
apontar ameaças e oportunidades que repercutem no desenvolvimento do turismo.
No capítulo 1 consta a metodologia concebida para a produção desse relatório, com uma
sistematização por aspectos de relevância e seus respectivos conjuntos de dados e informações;
apresenta as fontes de dados e as instituições consultadas, bem como a forma como foram utilizados
para a análise do macroambiente do Distrito Federal.
No capítulo 2 há a descrição e análise do aspecto sociocultural, composto pelos seguintes dados e
informações: aspectos históricos; aspectos demográficos; educação; cultura e lazer; e aspectos
psicográficos do consumidor do Distrito Federal.
16
O capítulo 3 é composto pelos seguintes dados e informações: economia formal e informal;
capacidade empresarial; mercado de trabalho; investimentos públicos e privados; e a economia do
Distrito Federal (uma descrição a partir da matriz insumo-produto).
No capítulo 4 está apresentado o conjunto de dados e informações referentes a programas públicos
federais que beneficiam a área do Distrito Federal; a legislação federal e distrital de proteção ambiental
e uso do solo, com especial atenção ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT; alguns
aspectos do patrimônio ambiental e cultural do DF; e uma análise da Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa e da Lei do Empreendedor Individual.
O capítulo 5 é composto por dados e informações com relação à Infraestrutura Geral, que envolve a
saúde pública e privada, a energia, a comunicação, o saneamento básico, a segurança pública,
transportes urbanos e acessos.
As considerações finais sintentizam os principais resultados obtidos a partir das análises feitas nos
capítulos 2 a 5, com o objetivo de subsidiar a execução da Análise do Setor de Turismo e o Estudo de
Oportunidades.
17
1. Metodologia
Esta Análise Macroambiental é parte integrante de um estudo para levantamento de oportunidades de
investimentos no setor turismo do Distrito Federal, composto por uma série de análises que se
complementam. Tratam-se de avaliações estratégicas que consideram o macroambiente, sem
aprofundar análises no ambiente setorial do turismo, de modo a identificar as oportunidades, ameaças e
tendências de evolução dos aspectos socioculturais, econômicos, políticos e infraestruturais do Distrito
Federal que interferem ou influenciam no desenvolvimento do turismo.
O escopo da Análise Macroambiental foi concebido a partir da adaptação de metologias desenvolvidas
por autores como Narayanan e Fahey1 e Hitt et al2. Essa adaptação foi, na realidade, uma opção
analítica, na medida em que envolve um tema complexo como o setor de turismo e o submete à
sistematização por meio de técnicas e métodos utilizados na área de gestão estratégica, de modo que
permitam fornecer uma visão de futuro. Um desafio que o CET-UnB assumiu por compreender que
muitas vezes optar por modelos prontos é contrariar uma cultura submetida a constante mudança e
adequação às exigências sociais, políticas, científicas e econômicas.
Ao se concentrar nos aspectos críticos do macroambiente que se configuram como os mais relevantes é
possível identificar variáveis ou forças que influenciam diretamente o funcionamento do setor do
turismo. Dentre elas é comum citar a política, a tecnologia, a cultura, a economia, a sociedade, as leis, a
demografia, a ecologia, entre outras. Para efeito de estruturação dos mecanismos de análise, o
macroambiente é comumente classificado em modelos que agrupam essa gama de variáveis de acordo
com suas principais características e influências em blocos diferenciados.
Hitt et al3, por exemplo, considera que o modelo adequado para análise do ambiente é composto por
seis segmentos: demográfico, econômico, político-legal, sociocultural, tecnológico e global. Já
Narayanan e Fahey4 definem os principais segmentos como sendo o político ou o político-legal, o
social, o tecnológico e o econômico (Figura 1).
Figura 1 – Modelo de Macroambiente com quatro segmentos
Fonte: Narayanan e Fahey (1999)
1
Narayanan e Fahey , 1999.
Hitt et all, 2002.
3
Idem.
4
Narayanan e Fahey , 1999.
2
18
O turismo, entendido como um setor, acompanha permanentemente a situação do ambiente externo e
as pressões globais. Ele alimenta e é constantemente alimentado pelo ambiente, sendo efetivado à
medida em que dialoga com sua legitimação social. Analisar o ambiente em que se insere, exige
profunda atenção devido ao fato de englobar uma significativa complexidade. Convêm classificar os
elementos críticos que compõem o macroambiente e identificar os mais relevantes de acordo com a
capacidade de rastrear, manipular e avaliar informações, bem como relacionar-se com outros
elementos.
Portanto, a ênfase dada à esta análise ambiental, considera a instabilidade macroambiental e a questão
da competitividade no turismo, uma vez que para prosperar neste setor extremamente competitivo,
suas empresas precisam se antecipar e se adaptar com rapidez às condições do mercado global.5
Ao considerar o amplo universo de variáveis que podem ser usadas no estudo do macroambiente, o
CET-UnB e o SEBRAE-DF acordaram entre si delimitar um conjunto de elementos relevantes para a
análise, considerando as variáveis necessárias para obter informações coerentes com o contexto da
realidade proposta. Para efeito de estruturação dos mecanismos de análise, os elementos propostos
pela especificação técnica do SEBRAE-DF6 foram agrupados compondo um modelo analítico de quatro
aspectos de relevância: econômico, sociocultural, político e infraestrutural (Figura 2).
Figura 2 – Modelo de Macroambiente com quatro aspectos de relevância
Fonte: CET-UnB (2009)
Cada um dos aspectos expostos na figura abriga elementos críticos, ordenados em correspondência às
especificações técnicas do contratante. O primeiro a ser sistematizado corresponde aos Aspectos
Socioculturais (Capítulo 2), que é composto de informações históricas (processo de ocupação, contexto
de construção da capital, etc.), demográficas (tamanho da população, estrutura etária, distribuição
geográfica, etc.), educação (quantidade e distribuição de escolas públicas e privadas, índice de
5
LIAUTAUD, 2002; MITROFF, MASON E PERARSONM, 1994
Segundo as especificações técnicas do SEBRAE-DF, os elementos que devem compor a Análise Macroambiental são: Aspectos Históricos; Aspectos
Demográficos; Economia Formal e Informal; Capacidade Empresarial; Infraestrutura Geral (Saúde pública e privada, Energia, comunicação e facilidades
financeiras, Saneamento Básico, Segurança Pública, Educação, Transportes Urbanos, Acessos, Cultura e Lazer, Mercado de Trabalho e qualificação da mão de
obra, Investimentos Públicos Locais e Privados para o Distrito Federal, Legislação federal e distrital de proteção ambiental e uso do solo, particularmente
Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT.
6
19
alfabetização, etc.), cultura e lazer, e por fim, alguns aspectos psicográficos da população do Distrito
Federal. A seguir, demonstra-se o conteúdo do Capítulo 2 deste documento (Figura 3).
Figura 3 – Elementos socioculturais relevantes à Análise Macroambiental
Após a abordagem dos aspectos considerados socioculturais foi construída a análise acerca dos
indicadores que integram os aspectos econômicos, como forma de alinhar o entendimento acerca dos
seguintes elementos: capacidade empresarial, qualificação da mão de obra e investimentos públicos.
Agregando valor a este Estudo, o CET propôs o uso da matriz insumo-produto7 na análise da economia
do Distrito Federal, desenvolvido pelos pesquisadores do Núcleo de Economia do Turismo (NET) do
CET-UnB.
A matriz de insumo-produto fornece importantes contribuições para o planejamento do processo de
desenvolvimento de uma região, estado ou país. Isso porque ela permite perceber as relações
econômicas entre os vários setores e as contribuições de cada um para o processo de crescimento
econômico, a geração de produção, renda e emprego.
A compreensão da interdependência entre os setores da economia contribui para evitar e corrigir
pontos de estrangulamentos e garantir eficiência produtiva para determinada área de estudo, obtida
por meio do levantamento da demanda de insumos e serviços provenientes do setor primário,
secundário e terciário.
A matriz de insumo-produto mostra, portanto, a relação entre os vários setores da economia na compra
e na venda de insumos, no fornecimento de produtos para atender à demanda final, e permite calcular
o valor adicionado por cada setor à produção total de um país, estado ou região, assim como calcular
os geradores e multiplicadores de emprego e renda.
Ao fazer isso para os setores produtivos do Distrito Federal, é possível destacar os mais estratégicos no
sentido de estimular a produção dos demais e contribuir para a geração de renda e emprego. Assim, é
possível priorizar de forma mais eficaz os investimentos privados a serem estimulados e o gasto público
a ser destinado a investimentos.
7
Ressaltamos que a matriz insumo-produto analisada para o Distrito Federal é relativa ao ano de 2004, pois estes são os últimos dados disponíveis para sua
construção.
20
Além da análise da matriz insumo-produto, foram considerados a economia formal e informal, o
mercado de trabalho, os investimentos e a capacidade empresarial do Distrito Federal (Figura 4).
Figura 4 – Elementos econômicos relevantes à Análise Macroambiental
Nesta Análise Macroambiental também foram considerados os aspectos políticos e legais capazes de
interferir significativamente no setor de turismo. Entre esses aspectos estão alguns elementos, como: os
programas públicos federais que beneficiam ou exercem interferência no território do Distrito Federal
de forma relevante ao setor de turismo; a lei geral da micro e pequena empresa e a lei do
empreendedor individual e seus benefícios para o turismo; e a legislação federal e distrital de proteção
ambiental e uso do solo – com especial atenção ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito
Federal - PDOT.
Figura 5 – Elementos político-legais relevantes à Análise Macroambiental
Elementos que compõem a infraestrutura geral da área de abrangência desta análise foram agrupados
estrategicamente (Figura 6), uma vez que fornecem a estrutura urbana básica para o desenvolvimento
21
dos produtos e serviços do portfólio do setor. Assim, o quinto capítulo apresenta informações com
relação à saúde pública e privada, energia, comunicação, saneamento básico, segurança pública,
transportes urbanos e acessos.
Figura 6 – Elementos Infraestruturais relevantes à Análise Macroambiental
No âmbito do Estudo para Levantamento das Oportunidades de Investimento para o Setor de Turismo no
Distrito Federal, o CET-UnB adota a metodologia que integra quatro aspectos, cada um composto de
um conjunto de elementos considerados relevantes para a realização de uma análise do macroambiente
do turismo no Distrito Federal (Figura 7).
Figura 7 – Conjunto de Elementos Estruturais relevantes à Análise Macroambiental
Na concepção da metodologia da Análise Macroambiental foi utilizado o método de pesquisa
exploratória, pautada no levantamento de dados secundários sobre o Distrito Federal, encontrados em
documentos técnicos, relatórios de órgãos oficiais, bases de dados de centros de pesquisas, internet,
entre outros. As informações foram obtidas a partir das bases de dados das seguintes instituições:
22
Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Companhia de Planejamento do Distrito Federal
(CODEPLAN), Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (DIEESE), Empresa Brasiliense de
Turismo (Brasília Tur), Governo do Distrito Federal (GDF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Junta Comercial do Distrito Federal,
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Turismo (MTur), Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo do Distrito Federal (SDE DF), entre outras.
O conjunto de dados e informações obtidos foi sistematizado e descrito de forma a caracterizar cada
um dos elementos que compõem os aspectos relevantes da análise. No transcorrer do presente estudo,
buscou-se a produção de um texto de fácil compreensão para o leitor, com uso de tabelas, quadros,
gráficos, mapas, figuras, entre outros recursos que contribuam para o entendimento crítico do
macroambiente do Distrito Federal.
A análise macroambiental foi construída para possibilitar a compreensão das principais oportunidades e
ameaças que influenciam o desenvolvimento do turismo no Distrito Federal, por meio de análise de
fatores externos que permitem detectar mudanças e tendências.
A avaliação das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças é conhecida como análise SWOT 8 e envolve
o monitoramento dos ambientes externos e internos que se relacionam com o objeto avaliado.9
A análise do ambiente externo (oportunidades e ameaças) diz respeito ao monitoramento de forças
macroambientais (economia, demografia, política, sociedade, cultura, etc.) e significativos agentes
microambientais, que no caso do setor de turismo podem ser compreendidos como os turistas
(clientes), outros destinos turísticos (concorrentes), empresas de transportes (distribuidores) e agências
de emissivo localizadas fora do Distrito Federal (fornecedores), que afetam a capacidade do Distrito
Federal de auferir lucro e desenvolvimento com o turismo. Monitorar essas forças e esses agentes
possibilita acompanhar tendências e mudanças importantes e agir diante das oportunidades e ameaças
associadas a cada tendência ou acontecimento.
Uma oportunidade ao setor turismo no Distrito Federal existe quando o setor, ou parte dele, pode lucrar
ao atender às necessidades de determinados consumidores, por exemplo. No caso deste Estudo de
Oportunidades, as oportunidades não estão vinculadas exclusivamente à lucratividade, mas a toda e
qualquer ação que em si própria pode desencadear o desenvolvimento em todos os âmbitos, incluindo
a ampliação da qualidade de vida de uma população.
Exitem três fontes principais de oportunidades de mercado. A primeira é oferecer algo cuja oferta seja
escassa. A segunda é oferecer um produto ou serviço de uma maneira nova ou superior à existente. E a
terceira leva a oferecer um produto ou serviço totalmente novo.10
Alguns fatos e acontecimentos no ambiente externo representam ameaças que devem ser monitoradas
e classificadas de acordo com sua gravidade e probabilidade de ocorrência, uma vez que podem
prejudicar seriamente o desenvolvimento do setor turismo no DF. Identificar as principais ameaças e
8
O termo SWOT conciste na abreviação das palavras de língua inglesa: Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats, cujo significados são,
respectivamente: Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças.
9
KOTLER, 2006.
Idem.
10
23
oportunidades de um destino permite classificar a atratividade global do mesmo diante do negócio
pretendido, no caso, o turismo.
A análise do ambiente interno (forças e fraquezas) está vinculada à identificação das oportunidades e
ameaças, uma vez que permite identificar a capacidade do setor de tirar o melhor proveito das
oportunidades e agir frente às ameaças existentes. Por isso, é importante avaliar frequentemente as
forças e fraquezas internas do DF no que diz respeito ao setor turismo.
Em geral, nem todas as fraquezas podem ser corrigidas e nem todas as forças aproveitadas a contento.
Porém, pode-se constantemente avaliar se o setor deve se limitar às oportunidades para as quais dispõe
os recursos necessários ou se deve examinar as melhores dessas, para as quais pode precisar adquirir ou
desenvolver maiores forças. Muitas vezes pode-se ter um desempenho ruim não por faltar forças
necessárias, mas por não haver um esforço conjunto. Portanto, ao examinar o ambiente interno é muito
importante avaliar as relações de trabalho intersetoriais.
Depois de realizar uma análise SWOT é fundamental estabelecer estratégias, metas e ações planejadas,
integradas e coerentes com as opções do conjunto de agentes (diretos e indiretos) que fazem do
turismo uma realidade no Distrito Federal. Essa talvez seja a ação mais difícil de um Estudo como o que
vem sendo desenvolvido.
Por fim, compreende-se oportunidades e ameaças como duas listas distintas de fatores que influenciam
o turismo. As oportunidades e ameaças são passíveis de aproveitamento e superação, porém fogem ao
controle direto da região e envolvem decisões estratégicas, que no caso do turismo, dizem respeito a
diferentes agentes. Já as fraquezas e forças envolvem fatores gerenciáveis, internos à região estudada e
possíveis de intervenções diretas que viabilizem a tomada de decisão e ação dos agentes que fazem o
turismo no Distrito Federal.
Ao realizar uma análise descritiva de aspectos e elementos que compõem em sua maioria o ambiente
externo do setor turismo no Distrito Federal, este documento, em específico, identifica algumas das
principais ameaças e oportunidades existentes. O ambiente interno, no entanto, é analisado com maior
profundidade em outro documento que integra esse Estudo – a Análise Setorial, sendo então possível
apontar fraquezas e forças que influenciam diretamente o turismo. Ao final, oportunidades, ameaças,
fraquezas e forças serão reunidas para compor um documento síntese – o Estudo de Oportunidade – que
possibilite planejar, definir e tomar decisões com relação ao turismo que se quer para o Distrito Federal.
Cumpre destacar, por fim, que a presente análise reflete o momento da produção do documento, sendo
um recorte espaço temporal do que é o Distrito Federal neste ano de 2010. Para se ter uma idéia da
transitoriedade dos acontecimentos, constantes e inerentes à globalização, na medida em que o
documento foi sendo produzido fez-se necessário ajustes e atualizações de acordo com as novas
informações e dados coletados. Reconhece-se que no momento da entrega final do estudo, novas
dinâmicas e ações podem estar sendo desencadeadas.
A seguir, inicia-se a abordagem direcionada a cada aspecto aqui delimitado para esta Análise
Macroambiental, de forma a permitir o entendimento do processo de formação, consolidação e
expansão do Distrito Federal e suas complexidades, de forma que forneçam o aporte necessário para,
somados à Análise Setorial, identificar Oportunidades de Investimentos no Setor Turismo do Distrito
Federal.
24
2. Aspectos Socioculturais
O presente capítulo reúne todos os elementos considerados relevantes para a análise dos aspectos
socioculturais do Distrito Federal, composto de: informações históricas, demográficas, educação, cultura
e lazer, e aspectos psicográficos da população do Distrito Federal.
2.1 Informações Históricas
A ocupação do Planalto Central é antiga e remonta a tempos anteriores à chegada dos colonizadores
portugueses ao Brasil. Ao contrário do vazio ao qual o discurso desbravador veiculado à época da
construção de Brasília nos remete, o Planalto Central tem rica história e faz parte, desde o século XVIII,
das rotas dos bandeirantes que vinham em busca de minérios, áreas para pastagens e da escravização
dos índios.
Muito anterior à construção da Capital Federal no Planalto Central foram identificadas ocupações nessa
região por tribos indígenas. Pertencentes aos antigos grupos Macro-Jê, esses índios praticavam a caça e
a pequena agricultura e entre eles as sub-etnias presentes na região do Distrito Federal seriam os
Caiapós ou Crixás, ao sul, e os Acroás, ao norte.
A prática de atividades agrícolas pelos nativos chama atenção diante da possibilidade de
desconstruirmos, em um primeiro momento, a idéia do índio totalmente nômade e sem conhecimento
de qualquer técnica de plantio, em um período chamado por Bertran11 de eco-história do Distrito
Federal.
A dinâmica da ocupação da região Centro-Oeste pelos indígenas é alterada ao longo do século XVIII
com a chegada dos bandeirantes. A produção agrícola de muitas aldeias passa a ser saqueada, e por
meio de suas expedições os bandeirantes aprisionaram os índios e procuraram jazidas de pedras
preciosas, tendo sido as bandeiras do Segundo Anhanguera as mais conhecidas na região de Goiás.
A atividade mineradora trouxe a essa região nova dinâmica econômica e social, mas anterior a ela as
atividades relacionadas à pecuária delineiam o movimento migratório já existente dos nordestinos, com
vistas a ampliar seus pastos e, posteriormente, também encontrar pedras preciosas.
A descoberta de jazidas em Pirenópolis, Paracatu, entre outras localidades, gerou um fluxo intenso que
consolidou rotas utilizadas pelos bandeirantes e mineradores, ligando o Planalto Central as demais
regiões do país, ainda que de forma precária em termos de transporte e comunicação. Em função das
atividades pecuárias e mineradoras a consolidação dessas rotas favoreceu a implementação das
sesmarias, também no século XVIII, que perpetuam ―o assentamento da história fundiária do Brasil‖
devido às grandes extensões de terras, a exemplo das Sesmarias Mestre D‘Armas, Sesmarias do Sertão
do Campo Aberto e Sesmarias do São Bartolomeu e Lagos Sul.
11
BERTRAN, 2000.
25
O declínio do ciclo do ouro, no início do século XIX, faz com que grandes engenhos cedam espaço aos
sítios de subsistência familiar com agricultura de pequeno porte, o que forneceria os alimentos do ano.
Nesse contexto, os primeiros traços de cidades como Formosa, Luziânia (antes Santa Luzia), Planaltina,
Santo Antônio do Descoberto, entre outras, já estavam sendo delineados a partir do uso de uma
população sertaneja, com descendência indígena, que mais tarde iria vivenciar mais uma mudança
significativa com a construção da nova sede do Governo Federal no interior do país.
A proposta de interiorização da capital é registrada na Constituição de 1891, mas seria parte da pauta
de debates desde 1850, sendo defendida por Varnhagen que vê na construção da estrada de ferro um
elemento propulsor para essa mudança. Interiorizar a capital do Brasil faz parte de uma estratégia
geopolítica de cunho militar voltado a um projeto de desenvolvimento nacional, que aglutinaria uma
massa territorial enorme, até então bastante concentrada na área litorânea.
Para colocar em prática essa ideia foi instituída, no fim do século XIX, a Missão Cruls, liderada por Luís
Cruls, com o objetivo de explorar melhor o Planalto Central para a delimitação da área a ser ocupada
pela futura capital. Apesar do rico material gerado por essa missão, os trabalhos não foram
aproveitados de imediato diante da conjuntura política cujos conflitos internos culminam na
transferência temporária da capital do estado do Rio de Janeiro de Niterói – área litorânea – para
Petrópolis – interior.
Somente na primeira metade do século XX há movimentação concreta para realização da mudança da
Capital Federal. Na década de 1930 o tema da transferência volta a ser abordado com ênfase e há
intensa defesa dos deputados goianos para que a mudança da capital seja efetivada. Contudo, ao
instaurar o Estado Novo, Getúlio Vargas não dá importância a essa questão que só voltará a ser
discutida na Assembléia Constituinte de 1946, cuja defesa do então deputado Juscelino Kubitschek tem
reforço do também deputado Israel Pinheiro12.
A década de 1950 é marcada pelo intenso processo de urbanização em função das atividades
industriais, no qual o Estado assume protagonismo no que se refere a infraestrutura urbana. Essa
centralidade estatal é ampliada a partir da instituição do Plano de Metas (1956-1961), programa setorial
com ―investimentos na área de infraestrutura, indústrias básicas e de bens de consumo duráveis,
recursos humanos e, a mais controversa de todas as metas, a construção de Brasília‖13.
Com o Plano de Metas a transferência da Capital Federal se consolida como uma política territorial que
ganha viabilidade em meados da década de 1950, a partir do compromisso assumido pelo então
presidente da República Juscelino Kubitschek, que para realizar esse feito cria a Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP.
Essa breve aproximação histórica indica a importância de aprofundar a investigação que traduzirá a
realidade do Distrito Federal hoje, tendo em vista a dinamicidade da sociedade, com suas pessoas e
instituições, e a complexidade que envolve a interação desses agentes com o espaço ao longo do
tempo.
12
Fundação Israel Pinheiros, 2002.
13
FARRET, 1985
26
A partir da delimitação do espaço do Planalto Central (Mapa 1), analisa-se o Distrito Federal em três
momentos históricos e com configuração sócio-territorial distintos.
Mapa 1 – Localização do Distrito Federal no Brasil
Fonte: Embrapa/DF
No primeiro momento temos o Distrito Federal composto pela Brasília planejada que equivale à área
projetada do Plano Piloto; em um segundo momento observaremos a Brasília que se forma a partir da
área central – o Plano Piloto – e as chamadas cidades satélites, hoje denominadas Regiões
Administrativas do Distrito Federal. E por fim, e em um momento mais recente, identificamos a
constituição do Aglomerado Urbano de Brasília, no qual o número de Regiões Administrativas aumenta
consolidando a relação entre a área central e a sua periferia, bem como intensificando a interação desse
todo que forma o Distrito Federal com os municípios do Entorno14.
Considerando o primeiro momento, o desenho proposto por Lúcio Costa para Brasília traz o ideal de
uma cidade compacta e justa do ponto de vista socioespacial, formas que integravam de modo
harmonioso a esfera residencial e administrativa (Figura 8), sendo esta última sua função primordial.
14
Os municípios que formam o Entorno são: Vila Propício, Pirenópolis, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Abadiânia, Alexânia, Padre Bernardo,
Mimoso de Goiás, Água Fria de Goiás, Planaltina de Goiás, Formosa, Vila Boa, Cabeceiras, Cristalina, Cidade Ocidental, Luziânia, Sto. Antônio do Descoberto,
Novo Gama – entre os municípios de Goiás. E Cabeceira Grande, Buriti e Unaí – entre os municípios de Minas Gerais.
27
Figura 8 – Desenho proposto por Lúcio Costa para Brasília
Fonte: casa.abril.com.br/.../origem-de-brasilia.shtml
Segundo esse arquiteto Brasília seria a ―cidade planejada para o trabalho ordenado e eficiente, mas ao
mesmo tempo cidade viva e aprazível, própria ao devaneio e a especulação intelectual. Capaz de tornarse, com o tempo, além de centro de governo e administrativo, um foco de cultura dos mais lúcidos e
sensíveis do país‖ 15.
A proposta tem base na idéia de uma renovação urbana inspirada em Le Corbusier, a partir da qual
haveria um processo inverso em que essa nova cidade não seria ―uma decorrência do Planejamento
Regional, mas a causa dele‖, o que remonta a um dos objetivos da implementação de Brasília enquanto
projeto nacional.
O projeto foi pensado em quatro escalas fundamentais para comportar a função de ser sede do
Governo Federal e marca esse primeiro momento na história do Distrito Federal, a saber:
(1) a escala monumental – corresponde ao eixo monumental desde a Praça dos Três Poderes até a
Praça do Buriti;
(2) a escala residencial – situada ao longo das Asas Sul e Norte;
(3) a escala gregária – o centro de Brasília marcado pela plataforma rodoviária e os setores de diversões,
comerciais, bancários, hoteleiros, médico-hospitalares, de Autarquia e de rádio e televisão Sul e Norte; e
(4) a escala bucólica – a representação da cidade-parque, com áreas livres, contíguas destinadas à
preservação paisagística e de lazer16.
15
Projeto de Lúcio Costa apresentado à Comissão Julgadora para seleção do plano da Nova Capital.
16
Descrições extraídas do decreto No. 10829, de 14 de outubro de 1987, que regulamenta o art. 38 da Lei No. 3751, de 13 de abril de 1960, no que se refere
à preservação da concepção urbanística de Brasília.
28
Essa estrutura representa um marco histórico quanto a arquitetura moderna e o urbanismo funcionalista
do século XX. Ainda assim, a centralidade de Brasília nesse momento inicial está mais relacionada ao
contexto histórico e à conjuntura política, econômica e social nacional17.
No contexto nacional, as grandes cidades dessa época começavam a ser configuradas enquanto
metrópoles (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador), e seus espaços se tornavam
cada vez mais fragmentados social e espacialmente. Ao contrário dessa perspectiva Brasília foi
idealizada como a cidade que por ser planejada fugiria a essa conjuntura e se desenvolveria de forma
mais igual, distante da realidade tensa e conflitante das metrópoles em formação.
Contudo, ao longo do processo de desenvolvimento territorial de Brasília há certa dificuldade em
manter como única a função primordial de ser a sede administrativa nacional, o que configura uma
contradição essencial ao se pensar essa cidade18. Pois, a concentração da infraestrutura no Plano Piloto
de Brasília implica na concentração não só das atividades terciárias, mas também dos postos de
trabalhos, dos equipamentos urbanos coletivos, dos atrativos de cultura e lazer, cuja acessibilidade
passa a ser possível apenas para os servidores públicos com melhores possibilidades de localização e
deslocamento.
O resultado desse processo traduz-se em forte concentração estrutural no Plano Piloto versus uma
dispersão populacional em áreas bastante afastadas e em condições de acesso e deslocamento difíceis,
ferindo os princípios socializantes da cidade idealizada e promovendo um processo de segregação
socioespacial tal como ocorre nos tradicionais centros urbanos brasileiros.
Pemanecem no Plano Piloto de Brasília os funcionários dos altos escalões relacionados a função
político-administrativa, que, em geral, ocupam residências subsidiadas pelo Governo. A população
migrante atraida à região pelas novas oportunidades vinculadas à construção da capital, é removida
para áreas no entorno da Brasília projetada, antecipando a criação das cidades satélites, que desde 1995
passam a ser denominadas de Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Essa expansão da malha urbana para além do Plano Piloto diz respeito ao segundo momento
delimitado nesta análise: o da Brasília materializada, com seus espaços ―modificados‖ ao longo do
tempo e a partir dos diversos usos. Nesse momento, início da década de 1970, há a consolidação da
área central – o Plano Piloto –, a cidade política19, e a delimitação de áreas em sua periferia, para que
esse centro tivesse seu espaço e sua função preservados.
Os núcleos periféricos foram criados quase que simultaneamente à construção de Brasília, que como
município único do Distrito Federal passaria a ser composta por conjunto formado pelo Plano Piloto
(Região Administrativa 1 – área planejada) e as demais Regiões Administrativas.
Inicialmente o Núcleo Bandeirantes (antiga Cidade Livre), Taguatinga (1958), Sobradinho e Gama (1960),
Guará (1966) e a Ceilândia (1970) – Brazlândia e Planaltina são cidades que precedem a transferência da
capital Federal e são incorporadas ao território Distrito Federal por estarem dentro da área delimitada
do quadrilátero (Figura 9).
17
CATALÃO, 2008.
18
STEINBERGER, 1999.
19
VIANA, 2008.
29
Figura 9 - Croqui com a localização das cidades que circundam o Plano Piloto em 1988
Fonte: Vasconcelos, 1988.
Posteriormente, novas RAs foram sendo consolidadas, algumas induzidas pelo Estado, como é caso de
Águas Claras criada para atender a demanda de habitação para classe média 20. Outras como resultado
da pressão popular que reivindica a regularização dos assentamentos já ocupados, como o Varjão e o
Itapoã.
Há, ainda, no Distrito Federal, muitas terras em situação irregular ocupadas por Condomínios de classe
média alta, a exemplo dos condomínios existentes no setor do ParkWay, Sobradinho e Jardim Botânico.
Sendo o Estado o dententor da propriedade da terra no Distrito Federal, observa-se que a
desapropriação das terras não foi feita integralmente pela TERRACAP (Companhia Imobiliária de
Brasília). Dados de 199821 apontam que apenas 51,36% das terras do quadrilátero foram
desapropriadas, sendo divididas entre o GDF e a União; 6,83% dessas terras ainda encontram-se em
processo de desapropriação; 33,28% correspondem a propriedades particulares e 8,53% pertencem ao
Poder Público e a particulares e ainda necessitam ser divididos.
Esse quadro de desapropriação incompleta favorece o mercado informal e de grilagem de terras
vinculados diretamente ao mercado imobiliário, que relacionado a direcionamentos políticos institui no
Distrito Federal, inicialmente, uma política de distribuição de lotes para acesso a terra urbana e a
moradia22, e, posteriormente, a retenção dessa oferta ocasionando a valorização da terra e fortalecendo
um processo de especulação imobiliária.
Desmistifica-se, assim, o ideário de que por ter uma vocação de cidade planejada Brasília teria sob
controle os grandes problemas ligados à habitação, saneamento básico, transporte, entre outros,
20
Essa demanda ocorre tanto da parte da população que compõe a classe média quanto dos empreendores que alimentam a especulação imobiliária no
Distrito Federal.
21
VIANA apud BASSUL, 2008.
22
VIANA, 2008.
30
existentes nas demais grandes cidades brasileiras, bem como da segregação socioespacial resultante do
processo de urbanização que se mundializa. Para além do plano urbanístico a forma atual de Brasília é
resultado principalmente da expressão espacial que assume esse processo de urbanização e sua
interação com o plano e sua condição de cidade ―criada‖23.
Dessa interação resulta a formação atual de Brasília (mapa 2) que configura uma estrutura polinucleada
indicada pela ampliação da mancha urbana de modo a forçar uma extensão física da malha viária e
consolidar a criação de núcleos distintos, mas diretamente relacionados e dependentes entre si, o que
não a diferencia das demais cidades brasileiras.
Mapa 2 – Área Urbana do Distrito Federal
Fonte: SEDUH/GDF, 2010.
A estrutura polinucleada que se forma no Distrito Federal favorece a pulverização da população no
espaço, de modo a estabelecer o controle da cidadania pelo Estado com o intuito de preservar a cidade
política – a área planejada do Plano Piloto –, que em 1987 é inscrita na Lista do Patrimônio Mundial pela
23
FERREIRA, 1985.
31
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – e em 1990 tem o
tombamento federal efetivado pelo IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional24.
A configuração vista no mapa 2 demonstra que a demarcação do Plano Piloto de Brasília,
incessantemente protegido dos fluxos migratórios da população de menor renda, não impediu a
consecução do espaço produzido ora pelas necessidades cotidianas da sociedade, ora pelas
necessidades das realizações capitalistas25. A cidade emerge para além do plano, a partir dos diversos
usos de uma população diversa em termos de origem, nível de renda e de cultura, ainda que as ações
voltadas à ―preservação‖ da cidade planejada reforcem a ocupação dispersa no território do Distrito
Federal como um todo.
Nesse contexto, permite o entendimento de que o Distrito Federal é composto por um único município:
Brasília, que possui uma dinâmica socioespacial, a qual, ao longo do tempo, passa a ser conformada
pela malha urbana que agrega as 30 Regiões Administrativas existentes atualmente – entre essas a RA I
que corresponde a área planejada na década de 1950 e tombada na década de 199026.
A consolidação dessa estrutura socioespacial indica que apesar dos traços distintos na ocupação das
RAs, a relação intra-urbana que as envolve constitui uma unidade. E essa estrutura referencidada não
mais corresponde a ‗Brasília‘ idealizada, projetada ou construída: trata-se de uma Brasília metrópole
cotidianamente vivenciada e, portanto, transformada27, sobretudo a partir da intensificação da relação
inter-urbana entre o Distrito Federal e os municípios goianos e mineiros do entorno.
A intensificação dessa relação com os municípios do entorno caracteriza o terceiro momento dessa
análise, e tem como resultado a criação institucional da Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF. Criada por meio da Lei Complementar n◦ 94/1988, regulamentada
pelo Decreto n◦ 2.710/1999, e alterada pelo Decreto n◦ 3.445/2000, a RIDE/DF é composta por 22
municípios do entorno goiano e mineiro. São eles: ―Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de
Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina,
Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo
Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa, no estado de Goiás; e Unaí, Buritis e Cabeceira
Grande, no estado de Minas Gerais‖28 (Mapa 3).
24
A questão do tombamento será aprofundada na seção 4.3.2
25
VIANA, 2008.
26
A Região Administrativa I é denominada Brasília, e algumas fontes consideram essa delimitação estática satisfatória para entender o que é Brasília e o que
é o Distrito Federal. Contudo, consideramos a dinâmica socioespacial da formação da cidade ao longo do tempo, que faz com que Brasília represente uma
cidade que não está constituída apenas pelo plano.
27
28
MEDEIROS; CAMPOS, 2010.
Informação
da
Secretaria
de
Desenvolvimento
http://www.mi.gov.br/programas/desenvolvimentodocentrooeste/ride/index.asp
do
Centro-Oeste.
Disponível
em
32
Mapa 3 – Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno
Fonte: SIEG, 2008.
A intensidade da relação existente na RIDE/DF gera um fluxo populacional significativo entre os
municípios do entorno e o Distrito Federal, em função da concentração de melhores condições de
infraestrutura em setores como a saúde e a oferta de emprego, apontando para a formação da Área
Metropolitana de Brasília.
Atualmente, Brasília ocupa a posição de terceira metrópole mais importante do país, atrás apenas de
São Paulo e Rio de Janeiro, apesar de ter apenas 3,7 milhões de habitantes em 2007, um número muito
abaixo de outras metrópoles já consolidadas (como Belo Horizonte por exemplo). Indicativos
importantes para esse posicionamento da AMB estão relacionado ao fato de que o contingente
populacional do DF representa 2,5% da população do país, mas corresponde a 4,3% do PIB nacional, o
mais alto entre todas as demais29.
O processo de formação socioespacial do Distrito Federal permite identificar importante oportunidade
no que tange a concepção de Brasília à medida que, a proposta urbana aprovada para a nova capital, de
29
O tema referente ao PIB será melhor tratado no capítulo 3.
33
autoria de Lúcio Costa, se torna um marco na da arquitetura moderna mundial e possibilita a
manutenção da imagem de Brasília como cidade-monumento, Patrimônio Cultural da Humanidade.
O Contexto histórico que antecede a construção de Brasília também representa uma oportunidade,
tendo em vista que permite uma identificação da população com o território por meio de ações de
interpretação patrimonial, uma vez que os laços que unem a população ao território ainda são frágeis.
A grande concentração, no Plano Piloto, de investimentos em infraestrutura, postos de trabalhos, e
equipamentos de cultura e lazer ao longo da ocupação histórica do DF também aponta para
oportunidades atuais no que diz respeito à disseminação de investimentos nas RAs em consolidação, o
que deve resultar em aumento de oportunidade de trabalho, renda e bem-estar.
Por outro lado, dar continuidade ao processo histórico de concentração de atividades no Plano Piloto e
ignorar as demandas crescente das populações periféricas para a manutenção da justiça social em seu
próprio local de residência correspondem a ameaças latentes. Uma, vinculada à saturação de uso e
ocupação do Plano Piloto por meio dos diversos setores produtivos ali concentrados, e outra vinculada
à perpetuação do desenvolvimento desigual das populações no uso e ocupação do território do Distrito
Federal.
A forte especulação imobiliária, embora seja um investimento rentável, representa uma ameaça no que
tange a viabilidade de acesso a melhores condições socioeconômicas para a população devido ao alto
custo da terra, o que pode limitar a capacidade de enfrentamento das adversidades por parte dos
habitantes, fazendo com que esta esteja, até certo ponto, vulnerável social e economicamente.
Essa vulnerabilidade socioeconômica faz com que as condições das regiões administrativas mais pobres
e dos municípios do Entorno não permitam, em certa medida, a mobilidade social, fragilizando ainda
mais a possibilidade de desenvolvimento das potencialidades da população local, o que reforça a
ameaça indicada no parágrafo anterior.
2.2 Aspectos Demográficos
As transformações ao longo do processo de consolidação do Distrito Federal reafirmam a importância
dessa cidade nacional e internacionalmente. Contudo, diferente do que foi idealizado quanto ao seu
processo de adensamento populacional, observa-se que este se apresentou de forma intensa em um
curto intervalo de tempo.
Em 1950 e 1960 a reconfiguração da dinâmica demográfica nacional apresenta altas taxas de
crescimento (3,1% e 2,9%, respectivamente)30, estimulada pelo processo de expansão urbana ocorrido
em todo o território nacional nesse mesmo período. O fluxo migratório em direção aos centros urbanos
cresceu de maneira intensa, seja em função do fenômeno da industrialização que demarca um novo
30
VASCONCELOS, 2010.
34
momento na Divisão Internacional do Trabalho, seja pela falta de condições para permanência dos
trabalhadores no campo.
Como no cenário demográfico nacional, Brasília também apresenta crescimento populacional
significativo e entre 1960 e 1970 a população do Distrito Federal31 já atingia 537,5 mil habitantes,
apresentando uma taxa média de crescimento de 14,39% a.a.32. O principal fator desse crescimento é a
transferência dos funcionários públicos para a nova Capital Federal e a permanência dos trabalhadores
da construção civil que permaneceram em Brasília após o término de sua construção, o que demarca
um primeiro momento da dinâmica de migração no/para o Distrito Federal.
De acordo com o censo de 1970, 76% da população residente no Distrito Federal nesse período era de
pessoas não nativas, proporção que variava segundo as regiões administrativas, em sua maioria (78%)
concentrada na chamada região administrativa de Brasília, que compreendia: Plano Piloto, Cruzeiro,
Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Guará, Lago Sul e Lago Norte.33
A principal origem da população na década de 1970 foi da região sudeste, com 41% do imigrantes,
seguida pela região nordeste com 32,6%, e o centro-oeste com 23,6% (Tabela 2.01), sendo os estados
de Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro os que mais contribuíram para o fluxo migratório nesse
momento.
Tabela 2.01 – Distribuição dos imigrantes segundo região de origem
Distribuição dos imigrantes segundo região de origem. Localidades do Distrito Federal –
1970 (%)
Localidade de destino
Brasília
Gama
Taguatinga
Brazlândia
Sobradinho
Planaltina
Paranoá/Jardim
Norte
1,1%
0,8%
0,7%
0,2%
0,7%
0,6%
0,0%
Nordeste
30,9%
45,4%
28,7%
29,0%
37,2%
30,5%
11,1%
Distrito Federal
0,9%
32,6%
Regiões de origem
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
46,1%
2,6%
19,4%
32,6%
1,1%
20,2%
40,4%
1,7%
28,5%
37,8%
0,1%
32,9%
32,2%
1,0%
28,8%
25,1%
0,6%
43,2%
23,0%
1,0%
64,8%
41,0%
2,0%
23,6%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
Fonte: VASCONCELOS et al, 2006.
IBGE, Censo Demográfico, 1970.
Ao longo desses 50 anos de existência o Distrito Federal se consolidou como centro de atração e no
decênio de 1970 a 1980 a população praticamente dobrou, passando de 537,5 mil para 1,1 milhão de
habitantes, o que representa um saldo migratório de 44 mil pessoas por ano34. Nesse mesmo período,
31
Tendo em vista a época da inauguração de Brasília, em 1960 já havia algumas cidades satélites, como visto no item 2.1 desse estudo, leia-se aqui o Distrito
Federal como correspondente da área central – Plano Piloto e as demais cidades satélites no período referenciado.
32
IPEA, 2001.
33
VASCONCELOS et al, 2006.
34
IPEA, 2001
35
Brasília já desempenha a função de Capital Regional ainda que subordinada à Goiania que comanda a
área de influência em formação no Planalto Central35.
A população na década de 1970-1980 é caracterizada com um perfil extremamente jovem que
corresponde aos imigrantes direcionados, em sua maioria, para as Regiões Administrativas periféricas,
criadas para atender a demanda de moradia da população de média e baixa renda. Os perfis podem ser
diferenciados de acordo com a região de origem, segundo artigo publicado no XV Encontro Nacional de
Estudos Populacionais (2006)36; ―a região administrativa de Brasília, particularmente o Plano Piloto,
recebeu uma proporção mais elevada de imigrantes oriundos da região Sudeste, sobretudo dos estado
de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Gama recebeu um maior número de migrantes oriundos do
Nordeste, da Bahia e do Piauí. Taguatinga recebeu migrantes oriundos de Minas Gerais e de Goiás.
Sobradinho recebeu migrante de origem mais variada, mas, sobretudo, oriundos de Goiás, de Minas
Gerais, do Rio de Janeiro, da Bahia e do Piauí. As demais localidades, de características mais rurais,
receberam migrantes vindos principalmente de Goiás‖.
Nas décadas de 1980 e 1990, o fluxo migratório aponta para o crescimento muito mais intenso nos
municípios goianos limítrofes, e indica a força da polarização exercida pelo Aglomerado Urbano de
Brasília, em processo de consolidação. Nesse período a expansão da área urbana nos municípios do
Entorno do Distrito Federal foi significativa, principalmente na perferia sul. ―Em 1991, os municípios
goianos do Aglomerado passam a ter maior volume de população que o Plano Piloto (15,8% contra
13,8%, respec.)‖37, são nesses municípios que os migrantes pobres que chegam à capital federal buscam
moradia a custo mais baixo, apesar do deslocamento diário feito para o Distrito Federal para trabalho
e/ou estudo.
Dentro dos limites do Distrito Federal o crescimento populacional é mais intenso na periferia do que na
região central, contrariando as projeções de Lúcio Costa de que as ―cidades satélites‖ somente seriam
criadas quando o Plano Piloto atingisse a marca dos 500 mil habitantes, haja vista que em 1980 apenas
300 mil pessoas residiam no Plano Piloto de Brasília, 12% da população. Ou seja, há uma estagnação
nesse período do crescimento populacional do Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte e Cruzeiro.
Esse processo promove uma mudança do perfil dos habitantes dessa área, o que resulta no início de um
fenômeno de envelhecimento dessa população, devido as baixas taxas de fecundidade aliadas a
diminuição do índice de mortalidade em 2000, o que indica uma desaceleração do crescimento
populacional no Plano Piloto e adjacências (Lago Sul, Lago Norte e Cruzeiro).
A mudança do perfil dessa parcela da população do Distrito Federal indica as transformações nos usos
da cidade, que deve se preparar para atender os habitantes que demandarão futuramente programas e
atividades direcionadas às suas necessidades.
O fenômeno que aponta para o envelhecimento da população da área central do Distrito Federal é
representado pelas pirâmides etárias a seguir, que em 2000 apresenta estreitamento de sua base se
comparada com a de 1980 (Figura 10).
35
IBGE, 2007.
36
37
36
Figura 10 – Pirâmides etárias do Distrito Federal com base nos censos de 1980 e 2000.
2000
1980
80 +
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a 9
0a4
Mulheres
Homens
Mulheres
80 +
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a 9
0a4
Homens
Fonte: VASCONCELOS, 2010. IBGE – Censos de 1980 e 2000.
Ao comparar o Plano Piloto às demais RAs, observa-se que o fenômeno de envelhecimento
populacional acontece em
menor escala nas localidades mais consolidadas e com níveis
socioeconômicos mais elevados, a exemplo de Taguatinga, Guará e Sobradinho. Contudo, quando é
buscada analogia entre as RAs mais consolidadas e as de ocupação recente e com menor nível
socioeconômico, como Itapoã e Arapoanga, observa-se que este fenômeno ocorre de forma mais lenta,
diante das altas taxas de fecundidade. (Figura 11).
Figura 11 - Pirâmides etárias da área central e das outras áreas do Distrito Federal, 2000
Área Central do DF
Outras Áreas do DF
2000
80 +
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a 9
0a4
2000
Mulheres
Homens
80 +
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a 9
0a4
Mulheres
Homens
Fonte: VASCONCELOS (2010). IBGE, censo demográfico, 2000
Ao contrário do que ocorre no centro do Distrito Federal a população da periferia continua crescendo, e
a concentração de infraestrutura e emprego no Plano Piloto de Brasília estimula um intenso movimento
de migração pendular intra e interurbano38.
38
Trata-se do fluxo diário de parte da população que mora nas RAs periféricas, mas trabalham ou estudam no Plano Piloto de Brasília; ou ainda a população
que mora nas cidades do entorno e trabalham ou estudam no Distrito Federal.
37
Ao mesmo tempo em que se observa um crescimento populacional total maior do que o projetado
inicialmente para o Distrito Federal, reafirma-se, com base nas informações construídas até esse
momento, que a espacialização desse contingente não está concentrada na área planejada, mas
dispersa nas RA‘s que, em geral, tem absorvido as massas populares e necessita de maiores
investimentos quanto a infraestrutura, transporte, emprego.
Segundo artigo publicado pela CODEPLAN (França, 2010), o Distrito Federal tem apresentado saldo
migratório negativo nos últimos anos o que apontaria para um indicativo de perda da força de atração e
a capacidade de retenção populacional. No entanto, a pesquisa de Vasconcelos (et al, 2006), aponta sim
para uma proporção de migrantes na população total menor em 2000, mas defende, com base nos
dados do censo demográfico de 2000, que Brasília ainda exerce forte poder de atração (Tabela 2.02).
38
Tabela 2.02 – Proporção de migrantes com menos de 10 anos de residência na população total segundo localidades
do Aglomerado Urbano de Brasília
Proporção de migrantes com menos de 10 anos de residência na população total segundo
localidades do Aglomerado Urbano de Brasília – 2000
Localidade/Muncípio
%
Plano Piloto
Gama
Taguatinga
Brazlândia
Sobradinho
Planaltina
Paranoá
Riacho Fundo
Núcleo Bandeirante/Park Way
Ceilândia
Guará
Cruzeiro/Sudoeste
Samambaia
Candangolândia
Recanto das Emas
Lago Norte/Varjão
Lago Sul
Santa Maria
São Sebastião
Distrito Federal
26,3%
14,7%
18,0%
15,2%
20,3%
21,3%
19,7%
17,2%
22,7%
15,8%
19,4%
22,2%
16,3%
15,3%
20,4%
20,2%
18,4%
15,3%
31,4%
19,1%
Água Fria de Goiás
Águas Lindas de Goiás
Cidade Ocidental
Luziânia
Novo Gama
Padre Bernardo
Planaltina
28,9%
84,4%
51,1%
43,4%
52,4%
36,9%
48,0%
Santo Antônio do Descoberto
Valparaíso de Goiás
Entorno Imediato
46,9%
60,4%
55,3%
Aglomerado Urbano de Brasília
27,4%
Fonte: VASCONCELOS et al, 2006.
IBGE, Censo Demográfico, 2000.
39
Apesar disso é evidente, a partir dos dados, que a importância maior da componente migratória na
evolução da população nesse momento é referente ao chamado Entorno Imediato, ―onde a proporção
de migrantes recentes aumentou de 22% em 1970 para 55,3% em 2000‖ 39.
Ainda segundo a pesquisa realizada por Vasconcelos (et al, 2006) há três perfis de migração no Distrito
Federal, são elas: a migração de grande distância, com predominância do nordeste tanto como origem,
como procedência ou etapa migratória (residência em 1995); a migração residual da antiga capital, com
a contribuição do sudeste; e a migração intra-regional (do centro-Oeste), sendo mais expressiva a
procedência e a passagem pelo Centro-Oeste do que a origem.
Assim, a corrente migratória nordestina, que é a principal, encontra-se dispersa pelo AMB, sendo
algumas localidades eminentemente nordestinas: Ceilândia, Samambaia, São Sebastião, Paranoá, Águas
Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Planaltina e Novo Gama. A corrente do Centro-Oeste,
também dispersa, caracteriza a população do Entorno Imediato, especialmente, Águas Lindas de Goiás,
onde 69% dos migrantes declarou residir há 5 anos no Distrito Federal. Por fim, a corrente do Sul,
juntamente com os estrangeiros, predomina no Plano Piloto, enquanto a do Sudeste marca as
localidades do Lago Sul, Cruzeiro/Sudoeste e Plano Piloto.
O movimento de migração pendular realizado por parte da população ―expulsa‖ do Distrito Federal,
assim como os fluxos migratórios regionais, faz com que a componente migratória seja um elemento
chave para responder questões relacionadas a dinâmica diferenciada na Área Metropolitana de Brasília.
Os dados do censo de 2000 reforçam o indicativo da intensa mobilidade intrametropolitana decorrente
da migração interestadual que se dá em fluxos distintos, porém, diretamente relacionados. Assim, há um
fluxo de parte da população do Distrito Federal para os municípios goianos em busca de residência com
menor custo, que, por sua vez, exige dessa população deslocamentos cotidianos para trabalho ou
estudo no sentido inverso.
Essa mobilidade intrametropolitana traduz a dinâmica demográfica de um território fragmentado, no
qual a vida se concretiza em meio a problemáticas encontradas nos grandes centros urbanos brasileiros
e mundiais, tais como as desigualdades de acesso à moradia, emprego, renda e transporte de qualidade,
entre outros40.
Com base nos dados expostos, identificam-se algumas oportunidades e ameaças com relação aos
aspectos demográficos do Distrito Federal. A constatação do envelhecimento da população da área
central do DF, por exemplo, aponta para uma oportunidade na medida em que gera a necessidade de
investimentos em atividades e estruturas específicas para atender às demandas desse perfil
populacional.
O fato da população do Distrito Federal ser constituída de imigrantes de praticamente todas as regiões
brasileiras, e de continuar atraindo imigrantes de todas as regiões, faz da capital e seu entorno, um
território de grande diversidade e riqueza cultural, apontando para a oportunidade de maior
39
VASCONCELOS et al. 2006.
40
O desdobramento dessas problemáticas pode resultar em altos índices de violência e significativa vulnerabilidade social de fragmentos da população sob
riscos diversos.
40
aproveitamento dessa característica por meio da manutenção da imagem de uma cidade cosmopolita,
capaz de integrar em um mesmo território usos e costumes comuns a diferentes partes do país.
A continuidade do processo de envelhecimento de parte da população do DF pode, em longo prazo, no
entanto, representar uma ameaça à sua capacidade produtiva, reduzindo a arrecadação de impostos e
desequilibrando a balança de pagamentos da unidade federativa. O aumento da imigração de
contingentes populacionais para áreas periféricas do DF e seu entorno goiano pode, também,
representar uma importante ameaça ao desenvolvimento sustentável do Distrito Federal à medida que
não ocorra em harmonia com a instalação e ampliação de oportunidades de trabalho, renda, saúde,
educação, entre outros aspectos fundamentais para o crescimento urbano de forma descentralizada.
2.3 Educação
A educação é considerada um importante elemento no que se refere à promoção da justiça social uma
vez que possibilita a formação e a qualificação da mão-de-obra local para inserção no mercado de
trabalho. Para tanto é importante identificar a oferta existente no DF no que tange a educação básica,
do ensino fundamental e ensino médio, ensino superior, pós-graduação e cursos técnicos de
aperfeiçoamento e qualificação profissional.
2.3.1 Educação Básica, Ensino Fundamental e Ensino Médio
2.3.1.1 Rede Pública
De acordo com os dados da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF), a educação básica na
rede de ensino público está estruturada em três etapas: educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio, e as modalidades de educação especial e Educação para Jovens e Adultos (EJA).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – N º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), em
seus artigos 21 e 22, deve assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o
exercício da cidadania e fornece-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Esta lei, juntamente com o Plano Nacional de Educação41, são os principais documentos norteadores da
Educação Básica Nacional, regidos pela Constituição da República Federativa do Brasil.
A lei define que o Distrito Federal deverá desenvolver as competências referentes aos estados e aos
municípios: os primeiros devem assegurar o oferecimento do Ensino Fundamental e oferecer o Ensino
Médio, e os segundos devem oferecer a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. À União, segundo a
41
Lei Nº 10.172/2001
41
mesma Lei, cabe a organização do sistema de Educação Superior e o apoio técnico e financeiro aos
demais entes federados.
O atendimento em Educação Infantil no Distrito Federal ocorre em creches (crianças de zero a três
anos) e em pré-escolas (crianças de quatro a cinco anos). Em 2008, foram atendidos 634 alunos em
creches e 32.782 em pré-escolas na Rede Pública de Educação Infantil do Distrito Federal (Tabelas 2.03 e
2.04).
A SEDF tem como meta universalizar o atendimento da Educação Infantil na faixa etária de quatro a
cinco anos. Apesar da ampliação gradativa do atendimento, a demanda para a educação ainda não está
sendo plenamente atendida. Em 2008, 71% das crianças que solicitaram matrícula em pré-escolas da
rede pública conseguiram vaga. O atendimento de pré-escola ocorreu em 14 CAICs (Centros de Atenção
Integral à Criança), 15 CEIs (Centros de Educação Infantil), 28 JI (Jardins da Infância), além de 152 outras
instituições educacionais (Escolas Classe e Centros de Ensino Fundamental) (Tabela 2.05).
42
Tabela 2.05 – Unidades de ensino de Educação Infantil – Distrito Federal
Unidades de ensino de Educação Infantil – Distrito Federal (2007)
N◦
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
Exclusivas
DRE
Plano Piloto/Cruzeiro
Brazlândia
Ceilândia
Gama
Guará
Núcleo Bandeirante
Planaltina
Sobradinho
Taguatinga
Samambaia
Paranoá
São Sebastião
Santa Maria
Recanto das Emas
Total
CAIC
Outros
Total
CEI
1
1
0
1
0
3
0
0
4
0
1
2
1
1
JI
17
0
0
4
1
1
1
2
0
0
0
1
0
1
0
1
1
1
0
1
1
1
1
2
1
2
1
0
13
6
47
11
7
4
15
7
18
12
7
3
5
5
31
8
48
17
8
9
17
10
23
14
9
8
7
7
15
28
13
160
216
Fonte: SUBIP/DPEAC/GERAC, 2008
O ensino fundamental, que é obrigatório e gratuito, foi ampliado de oito para nove anos por meio da
Lei Federal nº 11.114/05, a qual estabelece que é dever do Estado brasileiro seu oferecimento, inclusive
às pessoas que não tiveram acesso a ele na idade própria, tal como prescreve a LDB.
A matrícula do aluno de seis anos no Ensino Fundamental atende à legislação federal e à Lei Distrital nº
3.483/04, cuja implantação deve ser concluída no prazo máximo de quatro anos, a contar de 2005.
Antecipando-se ao disposto na legislação, a SEDF universalizou, em 2008, a oferta do Ensino
Fundamental de nove anos. A implementação desse novo modelo se deu de maneira gradativa e foi
realizada por meio do BIA (Bloco Inicial de Alfabetização), em 2005, na Diretoria Regional de Ensino de
Ceilândia. Posteriormente, o BIA foi adotado nas DREs (Diretorias Regionais de Ensino) de Taguatinga,
Samambaia, Guará e Brazlândia.
Em 2008, foram matriculados um total de 328.988 alunos, sendo que destes, 181.154 nos anos iniciais e
125.404 nos anos finais (Tabela 2.06).
43
Tabela 2.06 – Demonstrativo de matrículas e turmas por RA – Ensino Fundamental
Demonstrativo de matrículas e turmas por RA – Ensino
Fundamental (2007)
DRE
Matrículas
Turmas
Plano Piloto
Brazlândia
Ceilândia
25.969
12.729
58.892
938
435
1.895
Gama
Guará
Núcleo Bandeirante
Planaltina
Sobradinho
Taguatinga
Samambaia
Paranoá
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
24.876
12.814
15.578
33.047
19.796
27.298
28.572
15.901
18.586
13.929
21.007
837
419
511
1.068
663
915
904
501
600
439
649
328.988
10.774
Total
Fonte: Censo Escolar/2008
A capacidade física do Ensino Fundamental na rede pública de ensino, em 2008, contou com 314 Escolas
Classe e 151 Centros de Ensino Fundamental, totalizando 465 instituições educacionais para essa
modalidade, sendo outras cinco unidades entregues em São Sebastião (1), no Paranoá (1), em
Taguatinga (1), e em Planaltina (2).
O Ensino Médio, etapa final da educação básica, está estruturado em três anos, e tem como finalidade
a consolidação dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, ou seja, a continuidade da
aprendizagem e a preparação para o trabalho e a cidadania.
Em conformidade com a LDB, o Ensino Médio tem progressiva extensão de obrigatoriedade e
gratuidade. Além disso, o PNE garante o acesso a este nível de ensino a todos aqueles que concluíram o
Ensino Fundamental na idade regular. Em 2007, a SEDF registrou a matrícula de 64.273 alunos no Ensino
Médio, distribuídos em 1.690 turmas (Tabela 2.07).
44
Tabela 2.07 – Demonstrativo de Matrículas e Turmas do Ensino Médio por RA
Demonstrativo de Matrículas e Turmas do Ensino Médio
por RA (2007)
DRE
Plano Piloto
Brazlândia
Ceilândia
Gama
Guará
Núcleo Bandeirante
Planaltina
Sobradinho
Taguatinga
Samambaia
Paranoá
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
Total
Matrículas
7.751
2.117
8.961
5.311
2.455
3.041
5.996
3.784
9.861
4.117
2.233
3.454
1.962
3.230
Turmas
219
58
229
147
67
84
150
101
256
103
58
86
52
80
64.273
1.690
A rede pública de ensino contou com 74 instituições educacionais para o atendimento do Ensino Médio,
cujas unidades estão divididas por DRE (Tabela 2.08).
Tabela 2.08 – Ensino Médio – Instituições Educacionais Públicas por RA
Ensino Médio – Instituições Educacionais Públicas por RA 2007
DRE
Plano Piloto
Brazlândia
Ceilândia
Gama
Guará
Núcleo Bandeirante
Planaltina
Sobradinho
Taguatinga
Samambaia
Paranoá
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
Total
Quantidade
10
4
11
5
4
4
8
5
9
4
3
2
3
2
74
45
Há ainda a modalidade de educação especial escolar ofertada no Distrito Federal para estudantes
com deficiência intelectual, auditiva, visual e física, transtorno global do desenvolvimento (TGD),
deficiência múltipla, surdocegueira e altas habilidades/superdotação, de acordo com recomendação
da legislação em vigor. Nesse sentido, a SEDF tem reafirmado o compromisso com a ampliação do
atendimento educacional especializado, assegurando, em certa medida, a igualdade de condições
para acesso e permanência na escola, com cobertura em diversas RA‘s (Tabela 2.09).
Tabela 2.09 – Unidades de Instituições Educacionais Especiais por RA e matrículas por classe
Unidades de Instituições Educacionais Especiais por RA e matrículas por classe (2008)
DRE
N◦ Inst.
Inclusiva
Exclusiva
Especial
Total
Plano Piloto/ Cruzeiro
Brazlândia
Ceilândia
3
1
2
1.197
346
1.175
493
211
806
159
74
389
1.849
631
2.370
Gama
Guará
Núcleo Bandeirante
1
1
0
507
362
497
529
212
-
146
75
145
1.182
649
642
Planaltina
1
570
365
40
975
Sobradinho
1
546
256
150
952
Taguatinga
1
978
309
345
1.632
Samambaia
1
414
299
110
823
Paranoá
0
214
-
156
370
Santa Maria
1
416
192
127
735
São Sebastião
0
289
-
148
437
Recanto das Emas
0
357
-
85
442
13
7.868
3.672
2.149
13.689
Total
Fonte: Censo Escolar 2008
O Ensino especial atende a 13.689 alunos na Rede Pública de Ensino. Deste total, 7.868 estão
matriculados em classes comuns (inclusiva e integradora) e são computados como alunos do Ensino
Fundamental. Os demais 5.821 são das classes especiais e dos CEEs.
Dentre os programas especiais da SEDF destaca-se o Programa de Educação Precoce que consiste no
atendimento especializado a crianças entre zero e três anos e 11 meses de idade com necessidades
educacionais especiais decorrentes de deficiência intelectual, visual, auditiva, física/motora e múltipla;
transtorno global do desenvolvimento (TGD); superdotação e altas habilidades.
Outros programas específicos desenvolvidos pela Secretaria de Educação do Distrito Federal são o
Programa Classe Hospitalar e o Programa de Atendimento a Estudantes com Altas Habilidades/
Superdotação.
A Educação de Jovens e Adultos destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de
estudos no Ensino Fundamental e Médio em idade apropriada. A Rede Pública de Ensino do Distrito
46
Federal oferece essa modalidade nas formas presencial e à distância, e também exame de certificação
(ENCCEJA) Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.
O EJA à Distância é o método de ensino-aprendizagem aberto, dinâmico e flexível, cujo modelo
possibilita a auto-aprendizagem, fortalecendo a autonomia e a independência do aprendiz, sem
limitação quanto a horário ou local. Oferece via internet os segundo e terceiro segmentos da Educação
de Jovens e Adultos, o que corresponde aos anos finais do Ensino Fundamental e ao Ensino Médio,
respectivemente (Tabela 2.10).
Tabela 2.10 – EJA: Instituições Educacionais e Demonstrativo de Matrículas por RA
EJA: Instituições Educacionais e Demonstrativo de Matrículas por RA
(2008)
Unid.
DRE
Matrículas
Educacionais
Plano Piloto
Brazlândia
7.468
1.887
19
10
Ceilândia
Gama
Guará
Núcleo Bandeirante
12.922
5.349
2.813
4.207
37
16
12
11
Planaltina
3.437
13
Sobradinho
5.253
17
Taguatinga
Samambaia
Paranoá
Santa Maria
São Sebastião
Recanto das Emas
6.518
5.775
2.730
3.939
2.656
3.549
17
18
6
8
6
11
68.494
201
Total
SUBIP/DPEAC/GERPE/2008
O ENCCEJA foi desenvolvido e aplicado, anualmente, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (INEP), esse exame é uma avaliação para aferição de competências e habilidades de jovens
e adultos, residentes no Brasil e no exterior, que não possuam a certificação equivalente em nível
fundamental ou médio (Tabela 2.11).
47
Tabela 2.11 – ENCCEJA Inscritos
ENCCEJA Inscritos (2008)
Ensino Fundamental
Ensino Médio
10.410
21.774
Fonte: SE/SUBEB/GEJA/2008
No Ensino Fundamental, o participante do ENCCEJA pode ser certificado, nas áreas de Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Educação Artística e Educação Física, História e Geografia,
Matemática, Ciências Naturais. Já no Ensino Médio, a certificação abrange Linguagens, Códigos e suas
Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da
Natureza e suas Tecnologias. Em 2008, 32.184 alunos do Distrito Federal se inscreveram no ENCCEJA.
No Distrito Federal há programas estruturantes voltados para a educação, bem como os programas e
projetos estruturados e oferecidos pelo SEDF no ensino básico42, tais como os descritos no Quadro 2.01.
Quadro 2.01 – Programas estruturantes e Programas e Projetos Estruturados – SEDF
Programas estruturantes e Programas e Projetos Estruturados – SEDF
Programas Estruturantes
Programas e Projetos Estruturados
Acelera DF
Ciência em foco
Educação Integral
Ensino Fundamental de Nove Anos
Gestão Compartilhada
Parceiros da Escola
PDAF – Programa de Descentralização
Administrativa e Financeira
Programa Vereda – Correção de Fluxos
Anos Finais e Ensino Médio
Foco no Educador
Merenda
Olimpíada de Língua Portuguesa
Olimpíada de Matemática
Programa Cidadania na Escola
Programa Escola Aberta
Programa Saúde na Escola
SNCT – Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia
Transporte Escolar
Fonte: SEDF/SUBEB/DIREF - Relatório de Gestão 2008
Quanto aos projetos que constam na SEDF voltados ao Ensino Fundamental é possível visualizar no
Quadro 2.02 suas denominações e respectivas descrições.
42
A descrição dos programas estruturantes, programas e projetos desenvolvidos pela SEDF encontra-se no Anexo 1.
48
Quadro 2.02 – Projetos do Ensino Fundamental
Projetos do Ensino Fundamental
DIREF Itinerante
III Conferência Nacional
Infantojuvenil Pelo Meio
Ambiente
Eleitor do futuro
Instituto Histórico e
Geográfico do Distrito
Federal
BRASILIATUR
43
Currículo em Ação
CEMEC - Convênio
Visita às DRE's para suporte e monitoramento pedagógico aos NMP's - Núcleos de
Monitoramento Pedagógicos, e, assim, as atividades desenvolvidas nas Instituições
Educacionais no DF.
Campanha pedagógica que traz a dimensão política do meio ambiente para os debates
realizados nas escolas do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série/6◦ ao 9◦ ano). Realizado de 03 a
08 de abril, que parte de um conjunto de ações denominado "Vamos cuidaro do Brasil com
as escolas" - Ministério da Educação - MEC/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
e Diversidade – SECAD
Conscientização para importância e o dever do voto como exercício da cidadania.
Desenvolvimento nas Diretorias Regionais de Ensino do Gama, Plano Piloto/Cruzeiro, Guará e
Paranoá.
Co-execução. Informação Histórica sobre o Distrito Federal. Desenvolvido com os alunos da
Rede Pública de ensino.
Elaboração de material didático sobre a história do Distrito Federal, desde a marcação do
quadrilátero Crulls.
Avaliação sistemática da versão preliminar do currículo do ensino fundamental - anos iniciais
junto às DRE/NMP; revisão da proposta curricular junto com professores e coordenadores
intermediários das DRE/NMP.
Acompanhamento das ações desenvolvidas pelos professores: reforço escolar em período
contrário aos alunos do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Fonte: SEDF/SUBEB/DIREF - Relatório de Gestão 2008
2.3.1.2 Rede Privada
No que tange a rede de ensino particular, os dados do Sindicato Nacional das Escolas Particulares do
Distrito Federal apontam para a existência de 145 instituições de ensino privado (educação básica)
distribuídas pelas regiões administrativas (Tabela 2.12). No entanto, não são disponibilizados dados
sobre a quantidade de alunos por instituição e modalidade de ensino, o que inviabiliza uma análise
aprofundada sobre o atendimento à população por este segmento educacional.
Ao analisar, porém, a distribuição das instituições privadas no Distrito Federal, constata-se uma maior
concentração das mesmas no Plano Piloto (Asa Norte e Asa Sul), Guará, Sobradinho e Taguatinga.
43
Vale salientar que, embora a BrasiliaTur esteja descrita nesse Quadro, essa instituição foi extinta pelo Governo do Distrito Federal em maio de 2010 e suas
atribuições foram direcionadas à Secretaria de Turismo que está em processo de criação.
49
Tabela 2.12 – Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação básica – Distrito Federal
Estabelecimentos de Ensino Privado de Educação básica –
Distrito Federal (2010)
Região Administrativa
Águas Claras
Asa Norte
Asa Sul
Ceilândia
Cruzeiro
Gama
Guará
Lago Norte
Lago Sul
Núcleo Bandeirante
Octogonal
Planaltina
Recanto das Emas
Riacho Fundo
Samambaia
Santa Maria
São Sebastião
Setor Sudoeste
Sobradinho
Taguatinga
Vicente Pires
Instituições de Ensino
Privado
3
29
31
9
5
4
12
2
7
3
1
1
4
3
1
3
2
2
12
23
2
Sindicato do Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, 2010
2.3.2 Ensino Médio: Graduação e Pós-Graduação
2.3.2.1 Graduação
Em relação ao ensino superior, os dados publicados em 2008 pelo Instituto Nacional de Educação de
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e do Ministério da Educação (MEC) indicam, através do
Sinopses, estatísticas do ensino de graduação e apontam a existência de 66 instituições de ensino
superior no Distrito Federal, sendo 02 instituições públicas e 64 particulares.
De acordo com o Censo do Ensino Superior (2008), a quantidade de docentes do ensino superior atinge
um total de 29.960 docentes na Região Centro-Oeste (11.150 em instituições públicas e 18.540 em
instituições privadas). No ranking regional o Distrito Federal encontra-se em segundo lugar na
quantidade de professores em instituições de ensino superior, num total de 8.871 docentes (1.623 em
50
instituições públicas e 7.248 em instituições privadas), atrás apenas do estado de Goías, que possui
10.431 docentes (5.136 em instituições públicas e 5.295 em instituições privadas) (Tabela 2.13).
Tabela 2.13 – Número de Instituições de Educação Superior, por Organização Acadêmica e Localização (capital e
interior), segundo dados do Brasil, Região Centro-Oeste e Distrito Federal e a Categoria Administrativa da IES
Número de Instituições de Educação Superior, por Organização Acadêmica e Localização (capital e interior), segundo dados
do Brasil, Região Centro-Oeste e Distrito Federal e a Categoria Administrativa da IES (2008)
Unidade da
Federação/Categoria
Administrativa
Instituições
Total Geral
Universidade
Centros Universitários
Faculdades
CEFET e IFET
Total
Capital
Interior
Total
Capital
Interior
Total
Capital
Interior
Total
Capital
Interior
Total
Capital
Interior
2.252
811
1.441
183
86
97
124
48
76
1.911
657
1.254
34
20
14
236
82
154
97
48
49
5
.
5
100
14
86
34
20
14
Federal
93
54
39
55
31
24
.
.
.
4
3
1
34
20
14
Estadual
82
28
54
36
17
19
.
.
.
46
11
35
.
.
.
Brasil
Pública
Municipal
61
.
61
6
.
6
5
.
5
50
.
50
.
.
.
2.016
729
1.287
86
38
48
119
48
71
1.811
643
1.168
.
.
.
1.579
575
1.004
29
17
12
63
33
30
1.487
525
962
.
.
.
437
154
283
57
21
36
56
15
41
324
118
206
.
.
.
Centro-Oeste
242
111
131
14
9
5
11
7
4
214
93
121
3
2
1
Pública
Privada
Particular
Comum/Confes/Filant
16
7
9
9
4
5
.
.
.
4
1
3
3
2
1
Federal
8
6
2
5
4
1
.
.
.
.
.
.
3
2
1
Estadual
4
1
3
3
.
3
.
.
.
1
1
.
.
.
.
Municipal
4
.
4
1
.
1
.
.
.
3
.
3
.
.
.
226
104
122
5
5
.
11
7
4
210
92
118
.
.
.
Particular
199
89
110
2
2
.
10
7
3
187
80
107
.
.
.
Comum/Confes/Filant
27
15
12
3
3
.
1
.
1
23
12
11
.
.
.
66
66
.
2
2
.
4
4
.
60
60
.
.
.
.
Privada
Distrito Federal
Pública
2
2
.
1
1
.
.
.
.
1
1
.
.
.
.
Federal
1
1
.
1
1
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Estadual
1
1
.
.
.
.
.
.
.
1
1
.
.
.
.
Municipal
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
64
64
.
1
1
.
4
4
.
59
59
.
.
.
.
Particular
56
56
.
.
.
.
4
4
.
52
52
.
.
.
.
Comum/Confes/Filant
8
8
.
1
1
.
.
.
7
7
.
.
.
.
Privada
Fonte: MEC/INEP/DEED
CEFET/IFET - Centro Federal de Educação Tecnológica e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Dos docentes do Distrito Federal, 2.040 tem título de doutor, 3.344 título de mestre, 2.613 título de
especialista, 871 apenas a graduação, e 03 não possuem graduação concluída. A partir desses dados
pode se verificar que cerca de 90,1% dos docentes do ensino superior possuem alguma modalidade de
título de pós graduação.
Os dados referentes a quantidade de docentes no ensino superior no Brasil apontam para um
quantitativo em 2008 de 338.890 professores (119.368 em instituições públicas e 219.522 em
instituições privadas). Dentre as cinco macrorregiões do Brasil, o Centro-Oeste ocupa a 4ª colocação, a
frente apenas da Região Norte (Tabela 2.14).
51
Tabela 2.14 – Número de docentes da pós-graduação por região
Número de docentes da pós-graduação por região (2008)
Região
Sudeste
Nordeste
Sul
Centro-Oeste
Norte
Instituições Públicas
42.349
32.760
54.050
11.150
Intituições Privadas
116.525
32.367
40.595
18.540
Total
158.874
65.127
64.465
29.690
9.059
11.495
20.554
Fonte: Censo do Ensino Superior, 2008
Da quantidade total de cursos de graduação presenciais oferecidos no Brasil, 24.719 (6.772 em
instituições públicas e 17.947 em instituições privadas), novamente o Centro-Oeste ocupa a 4ª posição
entre as macrorregiões brasileiras. Em 1º lugar o Sudeste com 11.709 cursos (1.616 em instituições
públicas e 10.093 em instituições privadas), em 2º lugar o Nordeste com 4.215 cursos (2.187 em
instituições públicas e 2.028 em instituições privadas), em 3º lugar a Região Sul com 4.658 cursos (1.235
em instituições públicas e 3.423 em instituições privadas, em 4º lugar o Centro-Oeste com 2.335 cursos
(788 em instituições públicas e 1.547 em instituições privadas), e em 5º lugar a Região Norte com 1.802
cursos (946 em instituições públicas e 856 em instituições privadas).
No contexto regional da oferta de cursos de graduação no Censo do Ensino Superior (2008), o Distrito
Federal apresenta-se na 2ª colocação na oferta de cursos com um total de 543 cursos (74 em
instituições públicas e 469 em instituições privadas). A frente do Distrito Federal temos o estado de
Goiás com 843 cursos, no 3º lugar o estado de Mato Grosso com 541 cursos, e o Mato Grosso do Sul
em 4º lugar com 408 cursos.
No ano de 2008 foram oferecidas no Brasil, 2.985.137 vagas em cursos de graduação, dessas 1.505.819
foram ocupadas por processos de seleção via vestibular, transferências, entre outras formas de ingresso.
Nesse contexto, houveram 5.534.689 candidatos inscritos nos processos seletivos em todo o Brasil, cujo
indicativo de preenchimento das vagas oferecidas pelas instituições de ensino (público e privado) é de
50,4%, havendo 49,6% de vagas ociosas. Do número total de candidatos inscritos 27,2% conseguem
ingressar nos cursos de graduação.
Na Região Centro-Oeste, o número de vagas oferecidas em cursos de graduação é de 281.700 vagas,
sendo 500.608 candidatos e 130.099 ingressantes. A maioria dos ingressantes refere-se a instituições
privadas de ensino superior com 98.522 ingressantes e o restante 31.577 ingressantes em instituições
públicas.
O Distrito Federal oferece, dentro desse contexto regional de oferta de vagas em cursos de graduação,
um total de 105.716 vagas para 189.866 candidatos, e ao final do processo seletivo 40.614 candidatos
52
conseguem ingressar em instituições de ensino superior, sendo 3.920 em instituições públicas e 36.694
em instituições privadas. 44
De acordo com os dados de estudo realizado pelo Inep/MEC (2006) com base no Censo de Educação
Superior (1991-2004), no que tange a Educação Superior, havia em 2004 ―111.064 matrículas,
distribuídas da seguinte forma: 19.058 no setor público (correspondendo a 28,9% do total) e 92.006 no
setor privado (82,8%). No setor público, as matrículas concentravam-se na Universidade de Brasília – de
natureza federal – 18.747 (98,4%), e apenas 311 matrículas na faculdade estadual (1,6%). No que tange à
rede privada, 81,2% (74.690) das matrículas concentravam-se em instituições particulares e 18,8%
(17.316) em outras de natureza comunitária/confessional/filantrópica‖ (Tabela 2.15).
Tabela 2.15 - Matrículas nas IES do Distrito Federal, por categoria administrativa
Matrículas nas IES do Distrito Federal, por categoria administrativa
1991-2004
Ano
Total
1991
1996
2004
1991/1996 ∆%
31.186
41.000
111.064
27,4
1996/2004 ∆%
170,9
Pública
Total
%
8.776
27,3
13.581
33,1
19.058
21,1
40,3
-
Privada
Total
%
23.410
72,7
27.419
66,9
92.006
82,9
17,1
-
117,1
235,6
-
-
Fonte: Inep/MEC, 2006.
De um modo geral45, no Distrito Federal as IES privadas locais vêm sendo criadas em áreas e/ou regiões
de modo a atender às demandas educacionais e profissionais de uma ―clientela‖ em potencial. Algumas
dessas instituições passaram a funcionar próximo ao entorno norte, nas cidades de Sobradinho e
Planaltina (42 km de Brasília), que não contava com nenhuma outra instituição, apesar da demanda
existente. Assim, também acontece no entorno sul, a exemplo da cidade do Gama (30 km de Brasília),
absorvendo parte da clientela que vem de várias cidades goianas, cuja população total chegava a
402.966 habitantes, no ano de 2004.
44
Não foram disponibilizados os dados específicos quanto a oferta/ preenchimento de vagas por área de conhecimento de acordo com a
unidade da federação.
45
Inep/MEC, 2006
53
2.3.2.2 Pós-graduação
Os cursos de pós-graduação tem o propósito de produzir profissionais aptos a atuar nos diferentes
setores da sociedade e capazes de contribuir, a partir da formação recebida, para o processo de
desenvolvimento do país. As pesquisas realizadas no âmbito da pós-graduação apontam para o
desempenho crescente da comunidade acadêmica nacional e o contínuo intercâmbio com a
comunidade acadêmica internacional.
A distribuição dos cursos de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado) no Brasil,
por região, é mostrada na Tabela 2.16, e indica que a região Centro-Oeste ocupa a 4ª posição do país na
oferta de cursos de pós-graduação, a frente apenas da região Norte.
Tabela 2.16 – Programas e Cursos de Pós-Graduação por regiões brasileiras
Programas e Cursos de Pós-Graduação por regiões brasileiras (2010)
Programas e cursos de pós-graduação
Total
M
D
F
M/D
Região
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Brasil
Totais de Cursos de pós-graduação
Total
M
D
F
214
103
4
19
88
302
191
92
19
533
281
17
42
193
726
474
210
42
134
83
3
7
41
175
124
44
7
1.424
402
22
148
852
2.276
1.254
874
148
590
241
6
59
284
874
525
290
59
2.895
1.110
52
275
1.458
4.353
2.568
1.510
275
Fonte: www.capes.gov.br
Cursos:
M - Mestrado Acadêmico, D - Doutorado, F - Mestrado Profissional
Programas:
M/D - Mestrado Acadêmico / Doutorado,
Data Atualização: 10/03/2010
Os números apresentados na Tabela 2.17 convergem com os dados do Plano Nacional de Pós
Graduação, cujo indicativo da existência da desigualdade na distribuição dos cursos de pós graduação
no país é gritante. Enquanto a região Sudeste concentra 54,9% dos cursos de mestrado e 66,6% dos de
doutorado, as regiões sul, nordeste, centro-oeste, e norte agregam, respectivamente, 19,6% e 17,1%
(M/D), 15,6% e 10,3%, 6,4% e 4,1%, e 3,5% e 1,8%.
Segundo o INEP (2006), a Região Sudeste, que concentra 49% do total de matrículas do país possui 42%
da população; a Região Nordeste tem 16% das matrículas e 28% da população; a Região Sul tem 19%
dos alunos matriculados e 15% da população; a região Centro-Oeste tem 9,5 % das matrículas e 7% da
população. Mas, no caso da Região Norte, a oferta de vagas chega a 5,9% das matrículas, quando a
região representa aproximadamente 8% em relação ao quantitativo total da população nacional,
reforçando mais uma vez o indicativo de desigualdade quanto a distribuição dos cursos de pósgraduação em termos regionais.
Apesar de estar apenas a frente da região Norte, os cursos de pós-graduação no Distrito Federal, Goiás
e Mato Grosso reconhecidos pelo MEC apontam números significativos para o Distrito Federal, e a
concentração dessa estrutura na Universidade de Brasília – UnB (Tabela 2.17).
54
Tabela 2.17 – Cursos de Mestrado/ Doutorado reconhecidos pelo MEC na Região Centro-Oeste
Cursos de Mestrado/ Doutorado reconhecidos pelo MEC na Região Centro-Oeste (2010)
UF
IES
Programas e Cursos de pós-graduação
Totais de Cursos de pós-graduação
Total
M
D
F
M/D
Total
M
D
F
DF
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS
2
1
0
1
0
2
1
0
1
DF
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA UniCEUB
1
0
0
0
1
2
1
1
0
2
2
0
0
0
2
2
0
0
1
1
1
0
0
0
0
1
0
0
1
1
1
0
0
0
0
1
1
1
0
0
0
1
1
0
0
10
5
0
1
4
14
9
4
1
69
10
0
7
52
121
62
52
7
GO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS UNIEVANGEL
1
1
0
0
0
1
1
0
0
GO
FACULDADE ALVES FARIA - ALFA
1
0
0
1
0
1
0
0
1
DF
DF
DF
DF
DF
DF
CENTRO UNIVERSITARIO EUROAMERICANO - UNIEURO
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO
PÚBLICO - IDP
INSTITUTO RIO BRANCO - IRBr
UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL UPIS
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA UCB
1
1
0
0
0
1
1
0
0
GO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUC, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA GOIANO - IFGoiano
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS UCGO
15
9
0
3
3
18
12
3
3
GO
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – FESURV
1
1
0
0
0
1
1
0
0
GO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG
2
2
0
0
0
2
2
0
0
GO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG
40
21
3
1
15
55
36
18
1
MS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO DO SUL - UFMS
19
10
1
2
6
25
16
7
2
MS
UNIV. PARA O DESENVOL. DO ESTADO E DA
REGIÃO DO PANTANAL - UNIDERP
2
1
0
1
0
2
1
0
1
4
3
0
0
1
5
4
1
0
GO
MS
UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO UCDB
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO
GROSSO DO SUL - UEMS
2
2
0
0
0
2
2
0
0
MS
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS - UFGD
9
7
0
0
2
11
9
2
0
MT
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO
GROSSO - UNEMAT
5
5
0
0
0
5
5
0
0
25
214
20
103
0
4
1
19
4
88
29
302
24
191
4
92
1
19
MS
MT
Centro-Oeste
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
- UFMT
Fonte: www.capes.gov.br46
46
Cursos:
M - Mestrado Acadêmico, D - Doutorado, F - Mestrado Profissional
Programas:
M/D - Mestrado Acadêmico / Doutorado,
M/F - Mestrado Acadêmico / Mestrado Profissional,
D/F - Doutorado / Mestrado Profissional,
55
A relação dos cursos de pós-graduação e os profissionais que atuam nesse nível de ensino aponta para
um movimento significativo das intituições privadas em absorver profissionais da universidade pública
(UnB), seja a partir da aposentadoria dos docentes, ou ainda pela contratação de Quadros qualificados
em nível de pós-graduação lato e strictu sensu que não são absorvidos por aquelas instituições. Os
níveis de mestrado e doutorado tem sido colocados como condição básica para absorção de
profissionais na rede privada de pós-graduação, salvo no caso de áreas de maior especificidade, nas
quais a qualificação dos professores é menos elevada (Inep/MEC, 2006).
2.3.3 Cursos Técnicos e Profissionalizantes
Na análise dos principais aspectos educacionais voltados ao ensino técnico e profissionalizante foram
consideradas iniciativas centrais implementadas no Distrito Federal, bem como a infraestrutura
disponível, no que diz respeito às política do governo federal de expansão do ensino técnico no país,
ações pontuais de capacitação técnica promovidas pelo governo distrital, e a formação
profissionalizante disponibilizada pelo Sistema S47.
A política de expansão do ensino técnico no país promovida pelo governo federal tem previsto a
ampliação dos Institutos Federais de Educação Técnica (IFET‘s) em diversas Unidades da Federação, por
meio de ações promovidas pelo Ministério da Educação.
No Distrito Federal, essa política tem privilegiado a implantação dessas unidades em regiões de maior
densidade populacional, com forte presença de população de menor renda. Assim, estão previstas para
implantação em 2010 cinco unidades (IFETs) no Distrito Federal, distribuídas: no Plano Piloto, no Gama,
em Taguatinga, em Planaltina e em Samambaia, respectivamente48.
As ações do Governo do Distrito Federal referentes ao ensino profissional são realizadas nas Unidades
de Educação Profissional, antes vinculadas à SEDF e atualmente transferidas para a estrutura orgânica da
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal49. As unidades em questão são: os
Centros de Educação Profissional (CEPs): Escola Técnica de Brasília, Escola Profissional de Ceilândia e
Escola Profissional de Saúde.
O CEP Colégio Agrícola de Brasília foi transformado em entidade de natureza autárquica e está
vinculado ao Ministério da Educação (MEC) como Escola Agrotécnica Federal, pela Lei Federal nº 11.534,
de 25/10/2007. O Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília (CEP EMB) continua
M/D/F - Mestrado Acadêmico / Doutorado / Mestrado Profissional
Data Atualização: 10/03/2010.
47
O termo Sistema S é uma convenção criada para fazer referência ao conjunto de onze contribuições de interesse de categorias profissionais estabelecidas
pela Constituição Brasileira, artigo 149.
48
Informação do Ministério da Educação.
49
Conforme Decreto nº 28.276, de 14/09/2007, publicado no DODF nº 179 de 17/09/2007.
56
pertecendo à estrutura da SEDF e oferece educação profissional de nível básico e técnico com o objetivo
de desenvolver competências e habilidades musicais de crianças, jovens e adultos.
São oferecidos 10 cursos básicos e 13 técnicos de qualificação profissional em várias modalidades
instrumentais e vocais (eruditas e populares) (Quadro 2.03).
Quadro 2.03 – Cursos de Nível Básico oferecidos pelo CEP EMB
Cursos de Nível Básico oferecidos pelo CEP EMB
Núcleo de Cordas Friccionadas
Núcleo de Cordas Dedilhadas
Núcleo de Piano
Núcleo de Sopros
Núcleo de Percussão
Núcleo de Canto
Núcleo de Música Popular
Núcleo de Música Antiga
Tecnologia em Música
Núcleo de Disciplinas Teóricas
Fonte: http://www.se.df.gov.br/
Diante da importância que a educação musical vem assumindo no Distrito Federal é realizado
anulamente o Curso Internacional de Verão, uma tradição para o público apreciador e uma
oportunidade para assistir às mais variadas apresentações e concertos, com músicos locais, nacionais e
internacionais50.
No âmbito das ações promovidas por meio das contribuições51 de interesse das categorias profissionais
ou econômicas, previsto pelo artigo 149 da Constituição Federal do Brasil, destacam-se as derivadas do
conjunto de onze entidades conhecidas como Sistema S, são elas:
Agricultura
1) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)
Comércio
2) Serviço Nacional de Aprendizagem do Comério (SENAC)
3) Serviço Social do Comércio (SESC)
Cooperativismo
4) Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP)
Indústria
5) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
6) Serviço Social da Indústria (SESI)
Transporte
50
Patrocinado pela SEDF e com o apoio de diversas entidades privadas e governamentais, o curso teve início em 1976. Destina-se a compositores, regentes,
intérpretes, instrumentistas, cantores, musicólogos, etnomusicólogos, educadores musicais, músicos populares e estudantes de música em geral, de modo a
aperfeiçoar a técnica já inicialmente adquirida.
51
Essas ações são possíveis por meio das receitas arrecadadas pelas contribuições ao Sistema S e repassadas as entidades, na maior parte de direito privado,
que devem aplicá-las conforme previsto na respectiva lei de instituição.
57
7) Serviço Social de Transporte (SEST)
8) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT)
Outras áreas
9) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
10) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
11) Fundo Aeroviário (Sistema Aeroviário Nacional)
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)52 é uma entidade vinculada a Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com o objetivo organizar, administrar e executar, em todo
território nacional, a formação profissional rural e a promoção social de jovens e adultos que exerçam
atividades no meio rural.
Os principais objetivos básicos que norteiam as ações do SENAR-DF são: organizar, administrar e
executar, no território do Distrito Federal, o ensino da formação profissional rural e a promoção social
de profissionais da atividade rural e dos trabalhadores das agroindústrias e suas famílias que atuam,
exclusivamente, na produção primária de origem animal e vegetal; assistir as entidades empregadoras
na elaboração e execução de programas de treinamento e na realização da aprendizagem metódica
ministrada no próprio emprego; estabelecer e difundir metodologias adequadas à formação profissional
rural e promoção social do profissional da atividade rural, com base no princípio da livre iniciativa e da
economia de mercado; e prestar assessoria às entidades governamentais e privadas relacionadas com a
formação de profissionais de atividades rurais e assemelhadas53.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Distrito Federal (SENAC-DF) tem caráter privado e
oferece capacitação profissional em áreas relacionadas ao Comércio de Bens e Serviços, Turismo e
Saúde. Integrado ao Sistema do Fecomércio-DF, o SENAC-DF dispõe, desde 2005, de cursos de pósgraduação lato sensu na modalidade à distância, entre esses o curso de gestão de pequenos negócios,
também na modalidade de ensino à distância.
O Serviço Social do Comércio (SESC), Instituição de direito privado visa atender, principalmente, aos
empregados do setor de comércio no que se refere a educação, saúde, alimentação, cultura, ação social,
turismo, esporte e lazer e, de forma complementar, atender os segmentos sociais mais carentes e
vulneráveis da sociedade54. No Distrito Federal existem 10 unidades, com 185 mil matriculados e
credenciados, entre comérciários, dependentes e usuários.
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) 55 é integrante do Sistema
Cooperativista Nacional (OCB) apresenta entre seus principais objetivos, organizar, administrar e
executar o ensino de formação profissional e promoção social dos empregados de cooperativas,
cooperados e de seus familiares, bem como promover o monitoramento das cooperativas no Brasil.
52
Instituição de direito privado, criada pela Lei 8.315/1991 e regulamentada pelo Decreto nº 566/ 1992, é mantida pela classe patronal rural e dirigida por
um Conselho Deliberativo, de composição tripartite e paritária, composto por representantes do governo, da classe patronal rural e da classe trabalhadora,
com igual número de conselheiros.
53
Maiores informações podem ser obtidas em consulta ao sítio eletrônio do SENAR DF, disponível em: http://www.senardf.org.br.
54
Informação do site do SESC-DF.
55
Instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela Medida Provisória 1.715/98 e pelo Decreto 3.017/99.
58
Segundo dados disponíveis no SESCOOP DF, nos últimos 10 anos, a entidade beneficiou mais de 45 mil
pessoas ligadas, direta ou indiretamente ao cooperativismo brasiliense por meio de o ensino,
capacitação profissional, monitoramento e promoção social dos cooperados, seus familiares, e
trabalhadores das cooperativas do Distrito Federal56.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – DF (SENAI-DF) apoia 28 áreas industriais por meio da
formação de recursos humanos e da prestação de serviços em assistência ao setor produtivo, serviços
de laboratório, pesquisa aplicada, e informação tecnológica no sentido de contribuir para o
fortalecimento da indústria e o desenvolvimento do país.
O Serviço Social da Indústria – DF (SESI-DF), também de direito privado, se propõe a estimlar uma
gestão socialmente responsável nas empresas. Participa da articulação da Educação Básica (SESI) com a
Educação Profissional (SENAI) a partir de uma iniciativa estratégica da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), de modo a intensificar as ações de cooperação e de articulação entre os Departamentos
Nacionais e Regionais do SESI e do SENAI e, assim, melhor atender às demandas da indústria e da
sociedade57.
O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) 58
direcionam suas ações para a valorização de transportadores autônomos e trabalhadores do Setor de
Transporte. A missão do Sest/Senat é desenvolver e disseminar a cultura do transporte, promovendo a
melhoria da qualidade de vida e do desempenho profissional do trabalhador, bem como a
formação/qualificação de novos profissionais para eficiência e eficácia dos serviços a serem prestados à
sociedade. No Distrito Federal, O SEST/ SENAT oferece diversos cursos técnicos, como condutores de
veículo de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de emergência, condutores de
transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte escolar, capacitação de
condutores de transporte individual de passageiros ou bens do Distrito Federal, inglês básico, entre
outros.
O SEBRAE, como promotor de qualificação de mão-de-obra, oferece gratuitamente cursos online
relacionados a capacitação empresarial, palestras que difundem o empreendedorismo e a gestão
empresarial, além da Empretec cujo objetivo central está concentrado no aperfeiçoamento e
potencialização das características empreendedoras para criação e desenvolvimento de empresas.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia federal, objetiva
prioritariamente a realização da reforma agrária. Uma de suas principais atividades está direcionada ao
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que visa ampliar os níveis de
escolarização formal dos trabalhadores assentados; os cursos técnicos profissionalizantes voltados à
formação de profissionais assentados de modo a contribuir para melhorias nas condições de vida das
comunidades e promover o desenvolvimento das áreas de reforma agrária.
56
Para maiores informações recomenda-se consulta ao sítio eletrônico da entidade. Acesso: http://www.dfcooperativo.coop.br
57
http://www.sistemafibra.org.br/sesi/index.php?option=com_content&view=article&id=82&Itemid=127
58
Criados por meio da Lei nº 8.706/1993. http://www.sestsenat.org.br
59
Considerando a oferta de ensino exposta acima, observa-se que estrutura de ensino no Distrito Federal,
apesar de não atender a toda demanda, aponta, em certa medida, para oportunidades de inclusão dos
diversos segmentos e atendimento das necessidades especiais de parte da população, o que,
potencializado, pode ampliar o nível educacional dessa UF, por conseguinte seu potencial
desenvolvimento social.
Outro aspecto considerado relevante resulta da análise do dado de que 90,1% dos docentes do Distrito
Federal possuem alguma modalidade de título de pós-graduação, um indicador que aponta para
oportunidades no Distrito Federal quanto a mão de obra qualificada para diversos setores e atividades,
bem como o crescimento da demanda e oferta nesse nível de ensino.
A Escola de Música de Brasília apresenta, por sua vez, oportunidades significativas para a qualificação
especializada de profissionais que, em longo prazo, pode significar ampliação de oferta de lazer e
entretenimento à população, produção de eventos e atração de público específico para apreciação da
produção musical do Distrito Federal. Porém, para que isso ocorra, serão necessárias ações que gerem
oportunidades de renda e emprego a esses profissionais para evitar a evasão dos mesmos para outros
centros culturais do país.
Como ameaça é apontada a concetração de unidades de ensino público em determinadas RAs em
detrimento de outras, o que pode acarretar a sobrecarga de determinadas unidades de ensino em
decorrência da busca por vaga de habitantes de RAs com poucas unidades, uma vez que, a oferta
dessas não atende a demanda existente.
A alta concorrência por parte de jovens de todas as classes sociais pelas vagas em universidades
públicas no DF, comparada com a alta oferta de vagas em universidades privadas pode representar uma
ameaça ao acesso de jovens de baixa renda ao ensino superior público e de qualidade, ampliando,
assim, a segregação social e reduzindo as oportunidades de inserção de jovens de baixa renda no
mercado de trabalho.
2.4 Cultura e Lazer
Por ser a Unidade da Federação mais jovem do país, e diante das especificidades de seu surgimento, o
Distrito Federal apresenta aos poucos uma identidade cultural diversa e sob variadas influências
advindas dos quatro cantos do país, em um processo de construção ainda recente, mas cada vez mais
sólido e consistente.
A cultura de influência tradicional nordestina, goiana, mineira, entre outras, compartilha o espaço com a
contemporaneidade do hip hop na Ceilândia, dos saraus de poesia em São Sebastião e os festivais de
rock que acontecem anualmente no Plano Piloto. Essa efervescência crescente indica a importância de
apoiar e consolidar estruturas institucionais e comunitárias para a ampliação do mercado cultural do
Distrito Federal.
60
A articulação e coordenação da política cultural do Distrito Federal é feita pela Secretaria de Cultura do
GDF, que após uma ampla reforma administrativa realizada por meio do Decreto nº 20.264/99, absorveu
a Fundação Cultural do Distrito Federal possibilitando a otimização do uso dos recursos humanos e
materiais disponíveis na administração pública. Dessa forma, a Secretaria de Cultura do Governo do
Distrito Federal realiza ações por meio de projetos e programas que incentivam, apoiam, fomentam e
difundem a cultura, em todas as suas formas.
Atualmente as principais ações e projetos em desenvolvimento pela Secretaria de Cultura do Distrito
Federal envolvem a realização de concertos, a disseminação de cultura nas RAs, o incentivo financeiro a
iniciativas culturais que partem da população por meio do Fundo de Apoio à Cultura, entre outros
(Quadro 2.04).59
Quadro 2.04 - Ações e Projetos Culturais no Distrito Federal
Ações e Projetos Culturais no Distrito Federal
Concertos didáticos
Cultura nas cidades
Fundo de Apoio à Cultura – FAC
Orquestra Sinfônica
Mala do livro - Núcleo de Bibliotecas Neusa Dourado
Cinemas para cegos
Arte para todos
Museu Vivo da Mémória Candanga
Fonte: http://www.sc.df.gov.br/
A infraestrutura de cultura e lazer do Distrito Federal é fortemente caracterizada pela política
desenvolvida pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal, porém, verifica-se a participação de
empreendedores privados nas atividades correlacionadas a cultura.
Na categoria de academias e cursos de dança e teatro verifica-se a existência de 01 empreendimento
público e 06 privados. Em relação a categoria de associações, grupos e produtoras culturais são
identificados 07 associações todas de caráter de organização privada. Encontram-se no Distrito Federal
05 grupos de arte popular e folclore, expressões culturais da arte popular e 10 produtoras de arte e
cultura.60
O Distrito Federal tem em seu território 19 centros culturais, equipamentos importantes para a difusão
da cultura, espaço para exposições, apresentações e cursos destinados a população local e turistas.
Destes centros culturais, 11 são mantidos por instituições públicas nacionais, 04 por instituições
internacionais e 04 por instituições privadas nacionais.61
São poucas as iniciativas de criação de centros culturais pela iniciativa privada, destacam-se centros
culturais mantidos por governos internacionais, como a Casa Thomas Jefferson (governo dos EUA),
59
60
61
A descrição das ações e como funcionam no Anexo 2.
Relação de grupos de Arte popular e folclore –Anexo 3.
Equipamentos para difusão da cultura – Anexo 4.
61
Aliança Francesa (governo da França), Cultura Inglesa (Reino Unido), Instituto de Cultura Hispânica
(Espanha).
As empresas de mídia cultural são em sua maioria da iniciativa privada, 09 empreendimentos no total62.
O Distrito Federal apresenta quantidade significativa de museus, sendo 56 no total, destes 11 apenas
são de caráter privado e 45 mantidos por instituições públicas. A análise geral desse tipo de
infraestrutura cultural indica que grande parte dos museus destina-se a público local, sendo a visitação
de turistas pouco expressiva. Exceção a regra, aqueles localizados em atrativos turísticos com visitação
expressiva (Supremo Tribunal Federal, Senado e Câmara dos Deputados, Memorial JK).
A maior parte dos museus do Distrito Federal são mantidos por recursos públicos que são insuficientes
para a sua manutenção e ou ampliação63. Verifica-se a ausência de visão empresarial ou de parcerias
verificadas em outras instituições do Brasil e exterior e que são importantes atrativos turísticos, como:
Instituto Inhotim em Brumadinho/ Minas Gerais, Museu de Arte de São Paulo/ MASP, Museu da Língua
Portuguesa/ São Paulo – capital, Museu Getty/ EUA, Guggenhein Museum/ EUA, Espanha e Itália, entre
outros.
Os museus do Distrito Federal oferecem experiências de visitação com inúmeras limitações. A ausência
de diversidade de técnicas interpretativas, a falta de visão empresarial, a falta de foco na experiência da
visitação, a falta de profissionais capacitados, problemas de divulgação colocam grande parte dos
museus apenas como mais um elemento de uma lista de equipamentos pouco frequentados pela
população local e pelos turistas.
O Museu do Conjunto Cultural da República mantido pelo Governo do Distrito Federal é um dos
museus com maior potencialidade para visitação por turistas e moradores locais, porém, grande parte
das visitações ocorre apenas na área externa, haja visto, o edifício se localizar estrategicamente entre a
Esplanada dos Ministérios e a Rodoviária do Plano Piloto, sendo obra de Oscar Niemeyer, porém, o
museu não dispõe de acervo de obras de arte, limitando-se a receber exposições itinerantes, muitas
delas desconectadas do arrojo arquitetônico de seu edifício.
As galerias de arte, 19 no total, em sua maioria localizadas no Plano Piloto, sendo 12 empreendimentos
públicos e 07 privados64. Verifica-se a concentração desses equipamentos no Plano Piloto e a mesma
situação verificada nos museus do Distrito Federal, com ausência de técnicas interpretativas e visitação
pouco expressiva. Exceção a regra, o empreendimento ECCO Espaço Cultural Contemporâneo que
mescla exposições, eventos, teatro, bar.
Os empreendimentos para exibição de filmes (cinemas) corresponde a tipologia de infraestrutura
cultural de grande relevância para a divulgação de filmes e documentários nacionais e internacionais. O
Brasil é um país carente de salas para exibição; dados do IBGE (2008) indicam que menos de 100
municípios brasileiros possuem esse tipo de infraestrutura. De acordo com dados disponiveis no site da
62
Empreendimentos relacionados à Empresas de Mídia Cultural – Anexo 5.
63
Lista de Museus – Anexo 6.
Lista de Galerias de Arte – Anexo 7.
64
62
Secretaria de Cultura do Distrito Federal, há 18 locais de exibição de filmes na capital federal, em sua
grande maioria empreendimentos de empresas privadas localizados em shoppings centers.
Brasília já teve grandes salas de cinema fora dos shoppings centers, porém, a crise do setor nos anos de
1980 e 1990 levou ao fechamento de diversos empreendimentos e a transformação dos cinemas em
igrejas evangélicas, cinemas pornográficos, ou o abandono e demolição dessa infraestrutura.
O Cine Brasília e o Cine Dois Candangos são dois exemplos de locais para exibição de filmes mantidos
por órgãos públicos (Secretaria de Cultura do Distrito Federal e Universidade de Brasília). No Cine
Brasília realiza-se todos os anos o Festival de Cinema de Brasília, importante evento do cinema nacional
e internacional que aglutina artistas, espectadores e as mais variadas produções cinematográficas locais,
regionais, nacionais e internacionais. O Cine Dois Candangos, atualmente, não exibe filmes para o
público em geral, restringe-se a atender a comunidade universitária e muitas das atividades com
apresentações culturais.
Há de se considerar ainda, além das 18 salas indicadas acima, a inauguração recente de salas de
exibição no Shopping Boulevard – Kinoplex (Asa Norte), as salas do Shopping Casa Park (Embracine),
Shopping Iguatemi (Lago Norte), o Cine Café Cabíria, e o Centro Cultural Banco do Brasil.
A mais, Brasília e o cinema traçam duas histórias que se fundem e interagem na cultura moderna
brasileira. Cinema Novo, Bossa Nova, Jovem Guarda, Tropicalismo, Concretismo são movimentos,
estéticas, linguagens, ações, políticas e performances que definem a cultura do país e da cidade. O Pólo
de Cinema de Brasília denominado "Grande Otelo" foi criado em 1991, a partir das discussões de vários
cineastas locais e nacionais. Inaugurado na chamada cidade-cenográfica, em Sobradinho, com a
finalidade de promover e realizar oficinas e cursos sobre roteiro, montagem, direção, interpretação,
fotografia, som, efeitos especiais e maquiagem, um total aproximado de 80 títulos, realizados sob o seu
patrocínio, co-patrocínio, financiamento ou apoio. São filmes de diretores brasilienses estreantes, ou de
nomes já consagrados, produtores de diversas regiões do país.
As livrarias também são outro tipo de equipamento cultural que sofre forte influência das mudanças
culturais da globalização. O Distrito Federal já possuiu diversas livrarias de grande importância, porém, a
entrada de grandes empresas instaladas em shopping centers, a difusão da internet e o download de
livros e publicações, a diversificação de atrativos, serviços de alimentação, palestras e apresentações
culturais, impulsionam o desenvolvimento destes empreendimentos como locus de lazer e
entretenimento cultural.
Em levantamento feito junto a Secretaria de Cultura do Distrito Federal verificam-se 03
empreendimentos cadastrados, em outra fonte de pesquisa65, verificam-se 13 empreendimentos no
Distrito Federal. Grande parte desses empreendimentos direciona-se a venda de publicações com temas
específicos: religião, concursos públicos, livros escolares e universitários. Entretanto, poucos são os
empreendimentos que contemplam diversos segmentos e oferecem outras atividades tais como:
palestras, debates, teatro, apresentações musicais, cafés, entre outros. Destacam-se como
65
Maiores informações disponível em www.telelistas.net
63
empreendimentos da categoria de livrarias que oferecem tais serviços: a Livraria Siciliano, a Livraria
Cultura, FNAC e o Sebinho (406 norte).
Na categoria de teatros e casas de show encontram-se 34 equipamentos no Distrito Federal. Em sua
grande maioria mantidos pelo poder público ou empresas privadas (total de 22 teatros). Entre os teatros
e/ou casas de show mantidos pela iniciativa privada, destacam-se o Feitiço Mineiro, o Teatro Mapati,
Americel Hall e Gates Pub.
O Centro Cultural Banco do Brasil representa um importante empreendimento cultural, assim como o
Teatro da Caixa Econômica Federal, que recebem variados espetáculos a custos, em geral, mais baixos, e
promovem grandes e importantes exposições gratuitamente, ou a preços populares.
Ainda assim, de um modo geral, a concentração de teatros e casas de show sob administração pública
infere custos elevados à manutenção e cobrança de taxas de ocupação. Justifica-se dessa maneira, o
alto custo de espetáculos e shows na capital federal, ao contrário de outras capitais como Rio de Janeiro
e São Paulo, onde a existência de empreendimentos privados permite um valor menor cobrado nos
ingressos ao público, bem como período maior de exibição de espetáculos.
As bibliotecas em um total de 26 locais, são todas administradas por órgãos públicos66. Exceção as
bibliotecas de instituições de ensino público e privado que embora permita o acesso a toda
comunidade para a consulta ao acervo, atendem apenas ao público interno à instituição no que se
refere ao empréstimo dos exemplares.
Um importante espaço de entretenimento e lazer consolidado no Plano Piloto de Brasília é o Clube do
Choro. Trata-se de um espaço onde são realizados shows de músicos convidados e apresentações dos
alunos da escola de Choro Raphael Rabello como forma de incentivo à formação musical e a ampliação
do conhecimento acerca da música brasileira.
O clube do Choro, fundado em 1977, desenvolve projetos que homenageia grandes nomes da música
brasileira a exemplo do projeto DORIVAL para sempre CAYMMI e Tom Jobim – Maestro Brasileiro. O
projeto Brasília 50 anos – Capital do Choro traduz importante proposta em abrir espaço para músicos
formados na capital e instrumentista de todas as partes do mundo.
A contemporaneidade das manifestações culturais do DF, com uma variedade autêntica de opções que
envolvem desde manifestações de Bumba Meu Boi em São Sebastião, passando pelo Chorinho no Plano
Piloto, até ao hip hop da Ceilândia oferecem ao DF boas oportunidades de aproveitamento e
divulgação da capital em todo o país e no exterior, como um centro cultural cosmopolita e aglutinador
de diferentes amostras que caracterizam a cultura brasileira.
As iniciativas da Secretaria de Cultura do Distrito Federal apontam para oportunidades de expansão do
lazer e do entretenimento nas diversas RAs que integram o DF, bem como à promoção de seus agentes
culturais na medida em que se observam iniciativas de desconcentração das opções de lazer e
entretenimento no Plano Piloto, além das linhas de incentivo à cultura.
66
Lista de Bibliotecas do Distrito Federal – Anexo 8.
64
A constatação da existência de poucas iniciativas privadas para lazer e entretenimento no DF aponta
para a criação de novas oportunidades de disseminação cultural, o que tem sido aproveitado por
órgãos internacionais e pelo terceiro setor.
A insuficiência de recursos públicos para a manutenção e ampliação dos museus do DF, administrados
em sua maior parte pelo poder público, representa uma ameaça ao seu aproveitamento pela população
e visitantes, representando riscos de falta de manutenção de suas estruturas e acervos.
A infraestrutura existente para exposições audiovisuais (cinemas) também proporciona oportunidades
de divulgação e disseminação da produção audiovisual regional, em ampla expansão com relação ao
restante do país, tendo em vista as diversas mostras e festivais que ocorrem em Brasília ao longo do
ano, com participação de produções locais, nacionais e internacionais.
A falta de manutenção dos espaços de cinema mais antigos da capital, como o Cine Brasília,
representam uma ameaça à preservação de sua memória e identidade.
2.5 Aspectos Psicográficos do Consumidor do Distrito
Federal
Para analisar os aspectos psicográficos de um determinado grupo são necessários estudos de seu
comportamento social com relação a estilo de vida, hábitos, principais atividades, opiniões, interesses,
entre outros elementos que possibilitem sua caracterização. Esses estudos são muito importantes
quando se pretende lançar um novo produto no mercado ou identificar investimentos e ações em prol
de algum tema em específico. Pois, por meio da compreensão do comportamento de determinado
grupo de indivíduos é possível tecer previsões e evitar a tomada de decisão com efeitos indesejados.
No entanto, diante da inexistência de estudos direcionados à identificar dados psicográficos da
população das 30 Regiões Adminsitrativas do DF como um todo, tornou-se necessário reunir pesquisas
e dados específicos, coletados com objetivos distintos, caracterizando alguns aspectos de relevância
com relação à população, e principalmente, aos comportamentos de consumo advindos da população
residente no Distrito Federal.
A análise de dados e informações construídas no presente documento, portanto, visam permitir ao leitor
uma aproximação do perfil do consumidor do Distrito Federal considerando as seguintes características:
O consumidor do Distrito Federal apresenta a maior renda per capita do Brasil, o que indica
elevado poder de compra.
A existência de grande número de empregos no serviço público e na iniciativa privada com
remunerações elevadas, com carteira assinada e/ou concurso público, garante, até certo ponto,
estabilidade no emprego, indicando a atração de trabalhadores qualificados de outras unidades
65
da federação e a possibilidade de planejamento de gastos por parte destes trabalhadores.
O elevado índice de escolaridade da população do Distrito Federal.
O Indice de Desenvolvimento Humano elevado (0,8444), assim como o IDH – Municipal67 (0,935)
(Quadro 2.05).
Quadro 2.05 – Informações Gerais do destino Brasília – Distrito Federal
Informações Gerais do destino Brasília – Distrito Federal
Informações Geográficas
Contagem da população (2007) (2)
2.455.903 hab.
Área da unidade territorial (2007) (2)
5.802 km2
Informações Socioeconômicas
Aspectos sociais
IDH-M (2000) (3)
0,844
Renda per capita (2000) (3)
605,41
Índice GINI (2000) (3)
0,64
Educação
IDH-M Educação (2000) (3)
0,935
Percentual de pessoas de 15 anos ou mais analfabetas (2000) (3)
5,68
Média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais de idade (2000) 8,25
(3)
Matrículas no Ensino Fundamental (2007) (3)
385.299
Matrículas no Ensino Médio (2007) (3)
98.351
Matrículas no Ensino Superior (2005) (3)
115.840
Saúde
Número de estabelecimentos de saúde total (2005) (2)
1.721
Número de leitos para internação em estabelecimentos de saúde total 4.969
(2005) (2)
Características Econômicas
PIB a preço de mercado corrente (2005) (2)
80.516.682 (mil reais)
PIB – Valor adicionado na agropecuária (2005) (2)
174.910 (mil reais)
PIB – Valor adionado na indústria (2005) (2)
5.322.533 (mil reais)
PIB – Valor adicionado no serviço (2005) (2)
65.732.732 (mil reais)
Fonte: Ministério do Turismo. Estudo de competitividade dos 65 destinos indutores do desenvolvimento turístico nacional
– Brasília (2009).
(1) Ministério do Turismo
(2) IBGE
(3) PNUD
Assim, considerando, inicialmente, os dados nacionais, a divulgação da pesquisa ―A Nova Classe Média
no Brasil‖, produzida pela Fundação Getúlio Vargas sob a coordenação do economista Marcelo Neri
(2008), mostra a evolução do perfil do consumidor brasileiro de classe média no período de abril de
67
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida utilizada para a mensuração do desenvolvimento humano em contraponto a outro indicador:
o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. O IDH considera em seu cálculo a longevidade e
a educação, além do PIB. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) é uma adequação desse cálculo para áreas menores, o que possibilita o
detalhamento de alguns dados com pesos específicos. Mais informações disponíveis no site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento –
PNUD.
66
2004 a abril de 200868, com os seguintes indicadores:
No período do estudo, 9 milhões de trabalhos formais (com carteira assinada) foram criados no
Brasil;
Houve a ampliação da chamada ―nova classe média‖ nos países que compõem os BRIC‘s69 (Brasil,
Rússia, Índia e China);
A ―nova classe média‖ brasileira tem renda mensal entre R$1.800,00 e R$4.900,00;
O mercado consumidor brasileiro encontra-se em expansão, mesmo no período da crise dos
mercados internacionais (2008/2009);
A diminuição das exportações brasileiras foi compensada pelo aumento do consumo de bens e
serviços no mercado interno;
No período de 2004 a 2008, 26 milhões de pessoas das classes de menor poder aquisitivo
ascenderam na escala social inserindo-se na ―nova classe média‖;
No período da pesquisa verificou-se aumento de 5,3% na renda média do trabalhador brasileiro;
Os principais itens objeto de desejo de consumo no Brasil são: computador, celular e casa
própria;
A ascensão social da ―nova classe média‖ induz a expansão do consumo no Brasil e na
expansão/constituição de poupança monetária em instituições bancárias;
Desde o ano de 2001 verifica-se a queda da desigualdade no país como um todo;
O controle da inflação é fundamental para a manutenção da estabilidade e crescimento
sustentável da economia brasileira;
Nos últimos 20 anos o aumento da produção agropecuária levou a diminuição dos custos com
alimentação.
Os recursos garantidos com o aumento da renda e a diminuição dos gastos em alimentação
subsidia o aumento de gastos com educação e serviços como o turismo;
68
Posteriormente outros dados foram incorporados a pesquisa e apresentados em janeiro de 2010 com análise dos impactos da crise dos mercados (agosto
de 2008/ 2009) sobre o mercado consumidor brasileiro.
69
O acrônimo BRIC foi cunhado e proeminemente usado inicialmente pelo economista Jim O‘Neil, chefe de pesquisa em economia global do grupo
financeiro Goldman Sachs, em 2001. Porém, à medida de sua utilização, o termo passou a ser utilizado por diferentes autores sendo atualmente reconhecido
por economistas e outros pesquisadores como uma sigla que se refere ao conjunto formado por quatro países que destacaram-se no cenário mundial pelo
rápido crescimendo de suas econômicas em desenvolvimento, são eles: Brasil, Rússia, Índia e China (normalmente traduzido como ―os BRICs‖ ou ―os países
BRIC‖.
67
O mercado imobiliário brasileiro encontra-se em franca expansão. No ano de 2004 foram
produzidos 53 mil imóveis no país, 5 anos depois em 2009 esse indicador revela a construção e
venda de 309 mil imóveis. Há cenário promissor para investimentos em imóveis de segunda
moradia (praias, cidades turísticas, condom;nios fechados);
O comércio eletrônico encontra-se em expansão no país a partir da queda dos impostos
relacionados a importação e produção de equipamentos de informática. Os computadores mais
baratos, os juros baixos e facilidades de pagamentos levam ao crescimento desse mercado. No
ano de 2009 12 milhões de computadores foram vendidos no Brasil.
Associadas à pesquisa da FGV, se forem resgatadas as informações do Quadro 5 observa-se que o
Distrito Federal apresenta dados quantitativos positivos, apresentando alto IDH e maior renda per capita
do país. Considerar esses dados, assim como as informações trazidas pela pesquisa ―A nova classe média
do Brasil‖, torna-se preponderante, tendo em vista que, de acordo com o estudo desenvolvido por Diniz
et al. ―o dispêndio artístico-cultural no Brasil Metropolitano é altamente determinado pela renda e pela
educação do consumidor, sendo mais concentrado que o próprio rendimento domiciliar‖.
A pesquisa intitulada ―Análise do consumo de bens e serviços artístico-culturais no Brasil Metropolitano”,
foi realizada com foco nas nove principais Regiões Metropolitanas do Brasil e o Distrito Federal, e usou
como base os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF (2002-2003) e da Pesquisa de
Informações Municipais (2006), realizadas pelo IBGE. Dessa forma, foi estimado um modelo no qual o
dispêndio artístico-cultural domiciliar ―é determinado por variáveis sócio-econômicas, educacionais e
sócio-demográficas do chefe do domicílio‖.
Assim, pensado como uma interação determinada por uma ordem de significados e posições sociais, ao
mesmo tempo que influencia essa ordem, o consumo pode ser moldado como uma decisão individual
do consumidor e suas experiências passadas, e é possível considerar a partir disso que o ato de
consumir pode dizer algo sobre quem consome (DINIZ et al.).
Buscando uma associação com a pesquisa da FGV no que se refere aos componentes para a construção
de um panorama das condições socioeconômicas existentes no Distrito Federal e, assim, do consumidor
brasiliense, observa-se segundo dados do DIEESE e do IBGE que:
O segmento privado teve importante contribuição para o crescimento de empregos com carteira
assinada (8,3%) em 2009, estimando um número de 444 trabalhadores em mil.
O rendimento médio real dos ocupados e dos assalariados, em 2009, cresceu 3,8% e 3,5%,
respectivamente. Em termos monetários, o primeiro foi estimado em R$ 1.866 e o segundo em
R$ 2.140. O crescimento do rendimento médio ocorreu de forma mais acentuada no setor
público (5,8%) do que no setor privado (3,3%).
68
Por possuir a maior renda per capita do país o Distrito Federal apresenta alta porcentagem de
gasto com bens e serviços artístico-culturais diretos70 (75,86%), superando São Paulo e Rio de
Janeiro71.
Quanto ao gasto em bens e serviços artístico-culturais indiretos72 novamente o Distrito Federal se
destaca com maior porcentagem de domicílios consumidores (67,71%), o que, de acordo com
Diniz et al, indica significativo grau de qualidade de vida.
Os dados do Sistema de Informações Estatísticas do Distrito Federal (2004), indicam a distribuição
percentual dos domicílios por condição de posse (Tabela 2.18); nessa listagem o item microcomputador
aparece com maior porcentagem entre os habitantes que não possuiam esse produto em 2004, tendo
em vista que, entre outros fatores, a época do levantamento feito pela CODEPLAN não havia tamanha
facilidade de compra como aponta a pesquisa sobre ―A nova classe média no Brasil‖.
70
São considerados bens e serviços artísticos-culturais diretos: artigos de decoração, idas ao museu, idas a exposições, idas ao teatro, idas a espetáculos de
dança, idas a óperas, idas a shows, idas a circos, idas a cinemas, artigos de leitura, artigos de áudio, artigos de vídeo.
71
Dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF – 2002-2003. Extraído do artigo: DINIZ, S. C.; MACHADO, A. F.. Análise do consumo de bens e
serviços artísticos-culturais no Brasil Metropolitano. Disponível em <http://www.anpec.org.br/encontro2009/inscricao.on/arquivos/039481b8391b1813b34352dc4db342b7b2b.pdf >
72
São considerados bens e serviços artísticos-culturais indiretos: artigos de leitura, artigos de audiovisual, instrumentos musicais e acessórios, cursos, idas a
boates e afins, serviços no domicílio (net e TV a cabo), aparelhos de usos doméstico e pessoal (eletrodomésticos e eletroportáteis), móveis relacionados aos
aparelhos de uso doméstico, outros.
69
Tabela 2.18 – Distribuição Percentual dos Domicílios, por Condição de Posse, segundo o Tipo de Equipamento
Doméstico – Distrito Federal
Distribuição Percentual dos Domicílios, por Condição de Posse, segundo o Tipo de Equipamento Doméstico – Distrito Federal
– 2004
Aparelho de Som
Aparelho de DVD
Ar condicionado
Celular
Circulador de ar
Ferro Elétrico
Fogão
Forno Microondas
Forno Elétrico
Freezer
Geladeira
Liquidificador
Máquina de Lavar Roupas
Máquina de Lavar Louças
Microcomputador
Piscina
Rádio
Secadora de Roupas
Telefone Fixo(linha)
Televisão
Tanquinho Elétrico
Umidificador
Videocassete
Não Possui
Equipamento
16,8
72,2
96,7
25,8
77,3
8
1,2
62,8
83,9
74,4
3
11,7
49,8
94,9
68,4
96,5
60,1
95,5
26,9
4,4
57,3
91,6
Possui 1
Equipamento
71,8
26
2,6
33,9
17,5
87
96,7
36,9
16
24,7
94,4
86,1
49,6
5,1
29
3,4
34,2
4,3
67
61,9
42,3
7,4
Possui 2
Equipamentos
8,4
1,6
0,5
23,3
3,5
4,3
1,9
0,3
0,1
0,8
2,3
2,1
0,6
0
2,3
0,1
4,1
0,1
5,3
21,8
0,3
0,8
Possui 3
Equipamentos ou
mais
3
0,2
0,2
17
1,6
0,6
0,1
0
0
0,1
0,3
0,1
0
0
0,4
0
1,6
0
0,7
11,9
0,1
0,2
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
54,7
43
2
0,3
100
FONTES: SEPLAN/CODEPLAN - Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílio - PDAD - 2004
Com base nos dados da PNAD 2008, observa-se que o item microcomputador, assim como acesso a
internet, apresentam maior relevância indicando a ampliação do acesso a população a estes tipos de
bens (Tabela 2.19).
70
Tabela 2.19 - Domicílios particulares permanentes e Moradores em domicílios particulares permanentes e alguns
bens duráveis existentes no domicílio (%) – Distrito Federal
Domicílios particulares permanentes e Moradores em domicílios particulares permanentes e alguns bens duráveis existentes
no domicílio (%) – Distrito Federal (2007-2008)
Variável X Ano
Alguns bens duráveis existentes no domicílio
Domicílios particulares
permanentes (Percentual)
Moradores em domicílios
particulares permanentes
(Percentual)
2007
2008
2007
2008
Fogão - não tinham
Filtro de água - tinham
Filtro de água - não tinham
Rádio - tinham
Rádio - não tinham
Televisão - tinham
Televisão - tinham - em cores
Televisão - tinham - em preto e branco
Televisão - não tinham
Geladeira - tinham
Geladeira - não tinham
Freezer - tinham
Freezer - não tinham
99,08
0,92
78,93
21,07
90,71
9,29
98,81
98,64
0,18
1,19
97,57
2,43
22,94
77,06
98,82
1,18
80,59
19,41
89,24
10,76
98,67
98,52
0,15
1,33
98,19
1,81
23,15
76,85
99,47
0,53
80,83
19,17
91,59
8,41
99,09
98,9
0,19
0,91
98,13
1,87
25,15
74,85
99,28
0,72
82,12
17,88
90,34
9,66
99
98,89
0,11
1
98,83
1,17
25,35
74,65
Máquina de lavar roupa - tinham
56,74
61,56
58,08
63,37
Máquina de lavar roupa - não tinham
43,26
48,4
38,44
54,17
41,92
50,26
36,63
56,34
38,9
51,6
95,7
45,43
45,83
97,2
39,78
49,74
96,28
46,87
43,66
97,94
31,81
31,84
30,57
30,19
4,72
3,05
4
2,29
59,17
62,31
61,72
65,46
Telefone - não tinham
4,3
2,8
3,72
2,06
Total
100
100
100
100
Fogão - tinham
Microcomputador - tinham
Microcomputador - tinham - com acesso à
Internet
Microcomputador - não tinham
Telefone - tinham
Telefone - tinham - somente celular
Telefone - tinham - somente fixo convencional
Telefone - tinham - celular e fixo convencional
Nota:
1 - A categoria Sem rendimento inclui as pessoas de referência que receberam somente em benefícios.
2 - Exclusive os rendimentos dos moradores cuja Condição no domicílio era pensionista, empregado doméstico ou parente de empregado doméstico.
3 - A partir de 2007: a categoria Sem declaração não foi investigada.
4 - Os dados desta Tabela foram reponderados pelo peso definido pela Contagem da População de 2007.
Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Quanto aos bens e serviços artístico-culturais, Diniz et al. apontam que ―o estudo dos determinantes do
consumo de bens artístico-culturais vem sendo realizado, na literatura econômica, ancorando-se
71
principalmente na abordagem de capital humano, iniciada com Becker (1964) 73‖. A partir disso foi
possível estender ―a definição de preferências individuais, de modo a se incluir hábitos pessoais, vícios,
influências familiares e dos "pares" ("peer effects") sobre os gostos, entre outros comportamentos
negligenciados pela teoria microeconômica convencional (BECKER, 1996)‖.
Nessa perspectiva, as experiências pessoais e as representações externas as quais estão sujeitos os
indivíduos são incorporadas às preferências ou gostos, e representam momentos importantes na
repercussão direta do consumo do indivíduo, tendo em vista sua influência nas utilidades pessoais.
Assim, tendo em vista que a renda e educação influenciarão no consumo de qualidade é importante
ressaltar a influência das diferenças regionais devido as ―divergências tanto nas estruturas sócioeconômicas das populações quanto nas infra-estruturas de oferta‖. Nesse contexto, o DF se destaca por
apresentar alto patamar educacional e nível de renda significativo, embora concentrado, o que pode
possibilitar maiores níveis de exigência quanto ao consumo em geral.
Levando-se em contas as especificidades do Distrito Federal e alguns índices trabalhados no estudo de
Diniz et al, é possível considerar no que tange ao consumo de bens e serviços artísticos-culturais o
destaque que a capital federal alcança (Tabela 2.20).
Tabela 2.20 - Gasto com bens e serviços artístico-culturais diretos nas regiões metropolitanas
Gasto com bens e serviços artístico-culturais diretos nas regiões metropolitanas
Belém
Fortaleza
Recife
Salvador
Belo Horizonte
Rio de Janeiro
São Paulo
Curitiba
Porto Alegre
31.88
32.92
41.95
50.00
39.91
33.48
40.42
37.66
47.65
Proporção do gasto na renda
domiciliar total (média) – entre os
domicílios consumidores
1.51
1.82
1.64
1.47
1.10
1.39
1.26
1.43
1.17
Distrito Federal
75.86
1.46
Região Metropolitana
Domicílios consumidores (%)
Fonte: DINIZ et al. Dados da POF 2002-2003
A superioridade do Distrito Federal em relacão às demais Regiões Metropolitanas nos gastos com bens
e serviços artístico-culturais diretos, observada na tabela 2.20, está diretamente ligado a alta renda per
capita que possui. Associada a essa informação o Distrito Federal apresenta ainda o menor valor
73
Recentemente a abordagem microeconômica tem incorporado questões importantes ao estudo do comportamento do consumidor,
reconhecendo que as escolhas realizadas por um agente dependem em boa parte de experiências passadas e de forças sociais. Nessa reformulação da
teoria do consumidor, a família passa de consumidora, maximizadora passiva de sua utilidade nos mercados de trocas, a um agente ativo engajado também
na produção e no investimento. Enquanto na visão tradicional os domicílios maximizavam uma função de utilidade composta apenas pelos bens e
serviços comprados no mercado, na visão moderna eles maximizam uma função que inclui, além dos bens de mercado, ativos como o tempo e outros que
definem seu capital humano (MICHAEL e BECKER, 1973).
72
quanto ao Gini do dispêndio artístico-cultural (0,66), o que, segundo o estudo em questão, indica menor
desigualdade do dispêndio nessa localidade.
O dado já apresentado para o Distrito Federal quanto aos gastos com bens e serviços artístico-culturais
indiretos novamente traz a relação com a alta renda per capita, sendo indicativo de qualidade de vida
(Tabela 2.21).
Tabela 2.21 – Gasto com bens e serviços artístico-culturais indiretos nas regiões metropolitanas
Gasto com bens e serviços artístico-culturais indiretos nas regiões
metropolitanas
Proporção do gasto na
Região
renda domiciliar total
Domicílios consumidores (%)
Metropolitana
(média) – entre os
domicílios consumidores
Belém
39,14
2,31
Fortaleza
35,72
2,49
Recife
33,69
2,46
Salvador
34,3
2,52
Belo Horizonte
40,33
2,36
Rio de Janeiro
52,14
2,46
São Paulo
41,65
2,88
Curitiba
44,38
3,16
Porto Alegre
53,66
2,23
Distrito Federal
67,71
2,04
Fonte: DINIZ et al. Dados da POF 2002-2003
O consumidor no Distrito Federal, portanto, apresenta os maiores gastos médios se comparados as
demais Regiões Metropolitanas, seguido por Salvador e Porto Alegre. Representa uma região de
referência, nesse contexto, e coloca em evidência que ―embora as divergências individuais sejam menos
acentuadas quando se enfatiza os domicílios que mais consomem, as divergências regionais são mais
acirradas‖ (Diniz et al).
O alto índice de gasto em bens e serviços artístico-culturais no DF, tanto direto quanto indireto indica
uma oportunidade diante da existência de demanda da população por esses serviços, importantes para
a formação cidadã e intelectual da população como um todo.
O crescimento dos índices referentes ao trabalho formal, tanto no setor público quanto no setor
privado, representa oportunidades para melhoria da qualidade de vida, ampliação das arrecadações do
poder público e garantias previdenciárias à população do DF.
Observa-se também a existência de uma propensão à aquisição de bens e serviços culturais pela
população do DF, que representa importante oportunidade, principalmente quando somada à ampla
gama de opções de lazer e entretenimento para a população do DF, entorno e visitantes (conforme
abordado na seção anterior).
73
O alto poder aquisitivo de parcela considerável da população do DF se configura, em si, uma
oportunidade para investimentos na região, sendo a relação entre a renda per capita e os gastos
importantes indicadores.
74
3. Aspectos Econômicos
O presente capítulo é composto por dados e informações que configuram os aspectos de relevância
econômica desta Análise Macroambiental, a saber: economia formal e informal; capacidade empresarial;
mercado de trabalho; investimentos públicos e privados; e a economia do Distrito Federal, uma
descrição a partir da matriz insumo-produto.
3.1 Economia Formal e Informal
Para uma análise da economia formal e informal existente no Distrito Federal foram consultados
basicamente os dados publicados nos últimos dez anos pelo IPEA e pelo IBGE, sendo necessário, por
vezes, uma sistematização própria pela equipe CET/UnB, adaptada para o presente estudo.
Duas características básicas configuram e diferenciam o Distrito Federal de outras Unidades Federativas
do país, tornando necessário analisar a relação entre elas. Uma é a informalidade da economia74,
enquanto a outra é a elevada desigualdade social.
Conforme exposto no capítulo anterior, a configuração territorial do Distrito Federal está relacionada
diretamente à presença da estrutura administrativa do governo federal, sendo esta a causa original de
sua criação e desenvolvimento. Outras atividades, como a produção industrial, bem como a produção
agrícola, desenvolveram-se timidamente no Distrito Federal se comparado à estrutura produtiva do
setor de Comércio e Serviços.
A maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Distrito Federal é proveniente do setor de comércio e
serviços, onde o trabalhador informal consegue fácil entrada. Como resultado disso, observa-se por
exemplo, que no período de 2003 a 2007, o Distrito Federal apresentou um grau de informalidade75 bem
acima da média nacional, que foi de 51% no mesmo período (Tabela 3.22).
74
É certo que as informações apresentadas ao longo do capítulo 2 demonstram crescmento do trabalho formal tanto no setor público quanto no setor
privado. Contudo, a informalidade da economia no Distrito Federal representa uma forte realidade de parcela significativa da população, ainda que os dados
indiquem queda significativa.
75
O grau de informalidade é definido pelo IPEA com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Corresponde ao resultado da
seguinte divisão: empregados sem carteira + trabalhadores por conta própria / trabalhadores protegidos + empregados sem carteira + trabalhadores por
conta própria.
75
Tabela 3.22 – Grau de Informalidade em porcentagem por Unidade da Federação
Grau de Informalidade em porcentagem por Unidade da Federação (2003-2007)
Grau de informalidade (%)
Acre
Alagoas
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins
Brasil
2003
78,80
76,90
71,19
69,59
67,82
66,42
70,78
64,09
64,53
61,11
63,76
73,06
59,66
58,43
61,52
55,46
61,38
53,38
56,26
53,25
49,85
54,78
50,08
46,27
43,44
43,93
38,12
54,26
2004
77,34
77,83
70,23
69,69
66,89
68,63
69,54
61,93
64,25
63,02
61,98
60,81
59,21
58,72
64,26
56,21
59,10
53,76
53,42
52,00
48,14
49,69
49,61
47,24
42,61
43,09
37,30
53,67
2005
77,22
77,63
70,29
69,18
64,96
67,58
68,27
62,74
63,22
61,09
60,85
64,77
56,08
55,36
58,50
59,28
54,32
50,34
52,96
51,43
47,96
51,56
48,19
46,24
42,49
41,14
37,22
52,94
2006
76,85
76,20
69,72
67,14
65,94
68,86
68,06
61,37
62,23
59,86
62,18
63,08
56,24
54,90
53,67
54,69
54,84
51,90
49,21
50,09
48,90
51,61
47,52
44,79
41,07
41,05
37,89
51,96
2007
74,64
71,14
67,74
66,78
66,76
66,54
64,67
61,06
60,50
59,60
59,39
57,53
55,12
53,80
53,42
53,14
51,58
51,37
49,93
49,09
48,28
47,14
46,56
45,26
39,41
38,37
37,25
50,65
Fonte: Elaboração própria com base em dados do Ipeadata.
Nota: Em ordem decrescente pelo ano de 2003.
A participação de trabalhadores informais no mercado de trabalho reflete, em geral, uma reação ao
custo da formalidade, traduzida no estado por altos impostos que incidem sobre o trabalho, alto nível
de desemprego, alto nível de urbanização e baixo nível de migração.
O indicativo é de que o grande diferencial se dá no interior dos serviços. É provável que boa parte dos
serviços de baixa renda sejam gerados no setor informal da economia, enquanto aqueles de renda mais
elevada dependem direta e indiretamente do setor público.
76
Para analisar a desigualdade social nos estados brasileiros nos anos de 2004 a 2008, este estudo
considerou o índice de Gini76, que é comumente utilizado para calcular a desigualdade de distribuição
de renda, mas também pode ser usado para qualquer distribuição. Para facilitar a compreensão dessa
forma de análise importa observar os valores: quanto mais próximos de 1 for o valor do índice de Gini,
maior é a desigualdade da região.
Segundo demostra os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domícilios (PNAD) do IBGE, o
DF é a unidade da Federação que mais concentra renda e, portanto, a mais desigual do país. No DF, o
índice calculado supera a marca de 0,6, enquanto a média do país é 0,55 (Tabela 3.23).
Tabela 3.23 – Renda – Desigualdade – Índice de Gini por Unidade da Federação (2004-2008)
Renda - Desigualdade - Índice de Gini por Unidade da Federação (2004-2008)
2004 2005 2006
2007
Distrito Federal
0,63 0,61
0,61
0,61
Paraíba
0,59 0,58
0,56
0,60
Alagoas
0,57 0,57
0,63
0,61
Piauí
0,59 0,59
0,60
0,59
Pernambuco
0,61 0,59
0,58
0,56
Bahia
0,56 0,55
0,56
0,56
Acre
0,59 0,58
0,59
0,60
Rio Grande do Norte
0,57 0,60
0,56
0,56
Mato Grosso
0,53 0,52
0,53
0,52
Tocantins
0,55 0,54
0,52
0,55
Rio de Janeiro
0,55 0,56
0,56
0,55
Ceará
0,58 0,58
0,55
0,55
Sergipe
0,56 0,55
0,56
0,54
Roraima
0,58 0,54
0,57
0,51
Mato Grosso do Sul
0,54 0,53
0,53
0,57
Maranhão
0,61 0,52
0,59
0,56
Espírito Santo
0,55 0,56
0,54
0,53
Minas Gerais
0,54 0,53
0,53
0,52
Goiás
0,54 0,56
0,51
0,52
Amazonas
0,54 0,51
0,51
0,55
Rio Grande do Sul
0,53 0,52
0,51
0,51
Paraná
0,55 0,54
0,52
0,53
São Paulo
0,53 0,53
0,52
0,51
Rondônia
0,52 0,57
0,54
0,51
Pará
0,53 0,51
0,51
0,52
Santa Catarina
0,46 0,46
0,46
0,46
Amapá
0,54 0,53
0,47
0,50
2008
0,62
0,59
0,58
0,57
0,57
0,56
0,56
0,55
0,54
0,54
0,54
0,54
0,54
0,53
0,53
0,52
0,52
0,52
0,51
0,51
0,50
0,50
0,50
0,50
0,50
0,46
0,45
Fonte: Elaboração própria com base em dados do IBGE
76
Uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini em 1912, publicado no documento “Variabilità e mutabillità”
(“Variabilidade e mutabilidade”), consiste em um número enyre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade de renda (desconcetração), e 1 corresponde
à completa desigualdade (concentração), e é expresso em pontos percentuais (é igual ao coeficiente multiplicador por 100).
77
Os dados da Tabela 3.23 ainda permitem observar que o comportamento da economia revelou uma
melhora geral na distribuição de renda na maioria dos estados. Isto reflete, em parte, os programas de
transferências de renda aprofundados e implementados no período, tais como: a bolsa educação, a
bolsa família e a própria transferência embutida na seguridade social dos segmentos que não
contribuíram para a previdência, como é o caso do aumento do salário mínimo refletindo-se nos ganhos
do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isto se deve também à política macroeconômica, que
permitiu a recuperação e o crescimento da economia. No Distrito Federal, contudo, observa-se uma
melhora distributiva muito pequena, que faz com que a Unidade Federativa continue sendo o estado
com a maior desigualdade de renda, bem acima da média nacional.
Em setembro de 2009 foi publicada pela Rede Bandeirante de Jornalismo 77 uma análise dos dados sobre
o estudo realizado pela PNAD com relação ao Índice de Gini do Distrito Federal. Nessa publicação, a
economista da PNAD, Adriana Beringuy afirma que:
O Distrito Federal tem os melhores salários do país. Essa desigualdade se deve ao fato de haver, no Distrito
Federal, um estrato de trabalhadores, em especial no setor público, cujos rendimentos são maiores. Possui
também um outro estrato de pessoas que estão no mercado mais informal, com rendimentos menores.
Segundo o estudo da PNAD, o rendimento mensal registrado no DF em 2008, foi de R$ 2.117,
enquanto, no Brasil, a média é de R$ 1.036. O segundo do ranking de rendimentos foi São Paulo, com
uma média salarial de R$1.290. Com relação à desocupação, o estudo traz ainda o Amapá como
primeiro da lista, com 14,9% das pessoas nessa situação, e o Distrito Federal em segundo lugar, com
11,15% - sendo de 22,3% para pessoas na faixa etária entre 18 e 24 anos e de 8,3% para pessoas com
idade entre 25 e 49 anos. A média nacional de desocupação é de 7,1%, sendo 14,4% para a faixa entre
18 e 24 anos e de 5,5% para a faixa entre 25 e 49 anos.
―O que pode estar provocando essa taxa mais alta é o fato de que, na medição da taxa de desocupação,
leva-se em consideração o indivíduo que está buscando trabalho, desempregado ou não‖, informa Beringuy.
―Ou seja, mensura também a pessoa que esteja tomando alguma providência para conseguir um trabalho,
78
empregada ou não‖, completa. Os dados da Pnad divulgada hoje referem-se a 2008.‖
Uma medida particular de distribuição de renda relaciona a renda auferida pelos 20% mais ricos e os
20% mais pobres e complementa a análise do índice de Gini. Ao analisar o resultado dessa relação, é
possível observar que a discrepância entre os mais ricos e os mais pobres é muito maior no Distrito
Federal do que nos outros estados (Tabela 3.24). A diferença de nível é significante. Em particular, os
77
Fonte: http://www.band.com.br/jornalismo/economia/conteudo.asp?ID=188329 , consulta realizada em abril de 2010.
78
Idem.
78
salários pagos aos servidores públicos é muitas vezes maior do que o salário obtido no setor privado e
mais ainda no setor informal.
Tabela 3.24 – Renda - razão entre a renda dos 20% mais ricos e 20% mais pobres por Unidade da Federação
Renda - razão entre a renda dos 20% mais ricos e 20% mais pobres. Por
Unidade da Federação (2004-2008)
2004
2005
2006
2007
2008
Distrito Federal
35,2
31,5
29,6
30,9
31,4
Alagoas
20,3
19,9
26,9
25,4
22,3
Piauí
22,3
23,0
24,9
24,5
22,1
Paraíba
20,7
19,0
18,4
21,9
21,1
Pernambuco
24,3
22,2
21,1
20,5
20,0
Bahia
18,2
18,1
18,7
18,5
19,6
Acre
22,9
22,1
23,7
30,0
19,3
Rio Grande do Norte
20,5
21,9
18,2
21,1
19,2
Sergipe
19,0
17,9
17,9
18,7
17,4
Tocantins
18,2
16,7
15,1
18,7
17,3
Maranhão
26,8
16,4
23,4
25,7
17,0
Mato Grosso
16,0
15,8
15,5
14,5
16,7
Rio de Janeiro
18,6
18,1
18,0
17,9
16,7
Roraima
31,4
19,3
17,3
15,1
16,6
Ceará
19,5
21,8
18,9
19,6
16,2
Amazonas
17,5
13,6
14,7
20,4
16,1
Espírito Santo
18,8
19,6
16,6
16,2
15,8
Mato Grosso do Sul
16,2
16,5
15,6
17,8
15,4
Minas Gerais
17,2
15,8
15,7
15,3
15,1
Rondônia
13,6
19,1
17,4
15,2
14,8
Rio Grande do Sul
17,3
16,1
15,7
15,3
14,5
Paraná
17,7
17,3
15,4
16,0
14,4
Goiás
15,1
17,1
13,7
15,1
14,2
São Paulo
16,5
16,6
15,6
14,6
13,8
Pará
15,2
14,1
13,3
14,3
13,0
Santa Catarina
11,4
11,1
11,1
10,8
11,4
Amapá
17,2
15,1
11,6
16,3
9,8
Os indicativos de renda do Distrito Federal demonstram que essa é a UF que possui o maior PIB per
capita do país, quase o dobro do estado de São Paulo, segundo colocado na classificação nacional.
Tomando a participação no PIB do Distrito Federal no PIB nacional, observa-se que o Distrito Federal
ocupa a 8ª colocação79, com destaque ao setor de serviços, que chega a somar uma ordem de R$19 mil
em PIB per capita. Como os dados anteriores revelaram, é o setor de serviços, especificamente o serviço
público federal, que sustenta esse diferencial tão discrepante.
79
Para conferência desses dados recomenda-se consulta ao Anexo 9.
79
Constata-se que o Distrito Federal produz, per capita, quase o triplo do estado de São Paulo, que
mesmo com o maior parque industrial do país, classifica-se como segundo colocado com um PIB per
capita de R$ 13 mil contra quase R$ 24 mil do Distrito Federal (Tabela 3.25). Isso mostra a distorção no
rendimento relativo provocada pela presença maciça do setor público federal no DF.
Tabela 3.25 – PIB Estadual per Capita - R$ de 2000 (2003-2007)
PIB Estadual per Capita - R$ de 2000 (2003-2007)
2003
2004
2005
2006
Distrito Federal
20.643
20.938
21.750
22.321
São Paulo
10.794
10.916
11.328
11.606
Rio de Janeiro
9.134
9.907
10.119
10.503
Espírito Santo
6.879
8.106
8.731
9.044
Santa Catarina
8.587
9.055
9.164
9.281
Rio Grande do Sul
8.570
8.682
8.380
8.492
Paraná
7.982
8.161
7.779
7.808
Mato Grosso
7.552
9.083
8.422
7.326
Amazonas
5.912
6.525
6.502
7.021
Minas Gerais
5.793
6.307
6.310
6.545
Mato Grosso do Sul
6.403
6.392
6.025
6.288
Goiás
5.793
5.890
5.666
5.911
Roraima
5.441
4.973
5.120
5.387
Rondônia
4.813
4.870
5.291
4.980
Amapá
4.540
4.747
4.622
5.072
Tocantins
4.221
4.429
4.373
4.279
Acre
3.852
4.223
4.218
4.180
Sergipe
4.174
4.249
4.300
4.488
Bahia
3.672
3.905
4.147
4.108
Rio Grande do Norte
3.377
3.554
3.750
4.009
Pernambuco
3.484
3.572
3.739
3.875
Pará
3.247
3.507
3.537
3.704
Ceará
3.026
3.123
3.186
3.345
Paraíba
2.918
2.844
2.956
3.269
Alagoas
2.777
2.922
2.954
3.065
Maranhão
2.271
2.424
2.616
2.747
Piauí
2.173
2.228
2.332
2.500
2007
23.290
12.972
11.014
10.303
10.206
9.551
8.991
8.558
7.464
7.165
7.103
6.609
6.029
5.906
5.868
5.105
5.030
4.986
4.457
4.353
4.199
4.010
3.519
3.489
3.353
2.956
2.668
Fonte: Elaboração própria com base em dados do IBGE, em parceria com os Órgãos
Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Nota: Em ordem decrescente pelo ano de 2007. Deflacionado pelo Deflator Implícito
do PIB nacional.
A ausência de setor industrial dinâmico na capital federal provoca um rebatimento na taxa de
desemprego e torna a economia local muito dependente do setor de serviços, especificamente serviços
públicos, que é o maior empregador local. Soma-se a esse fato, o baixo grau de migração para o Distrito
Federal nos últimos anos. No período 2001 a 2007, os dados do IBGE indicam a ocorrência de um saldo
migratório negativo para o DF, que chegou a aproximadamente -30.000 pessoas em 2007. Por outro
80
lado, observa-se o aumento considerável da população do entorno de Brasília para o mesmo período,
onde há condições de moradia bem mais barata do que na capital federal80.
Ao constatar que o nível do PIB reflete majoritariamente as atividades ligadas ao comércio e serviços
(setor terciário), torna-se importante aprofundar a análise dos dados desse setor. Por exemplo, a área de
intermediação financeira, seguros e previdência complementar está acima da média nacional.
Entretanto, o que mais chama a atenção são os serviços ligados a administração e serviços públicos:
administração, saúde e educação públicas.
Na economia, considera-se a capacidade empresarial como sendo também um fator de produção.
Tendo em vista que a maior parte do PIB do DF advém do setor terciário é importante compreender
como está configurada sua produção. Analisar a capacidade empresarial do DF será o tema central da
seção 3.2.
Embora apresente índices de informalidade decrescente ao longo dos anos, o percentual da população
que compõe a economia informal do DF indica uma ameaça, assim como a desigualdade social
existente, à promoção de justiça social já que essa população fica impossibilitada de acessar direitos
trabalhistas, ainda que esta não seja uma situação definitiva.
A perpetuação dos altos custos para a formalização do trabalhador que compõe a economia informal
representa ameaça a sua inserção no mercado formal.
A concentração e dependência dos postos de trabalhos oferecidos pelo setor público federal apontam
outra ameaça ao desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social da população do DF.
A melhoria das condições de vida de parte da população devido a transferência de renda
governamental, por meio de programas como ―Bolsa Família, Bolsa Escola, entre outros representa uma
oportunidade no que se refere à potencialização de acessos a bens de consumo diversos pela
população assistida. Contudo, a possibilidade de descontinuidade dos programas de transferência de
renda e assistência social, com a mudança de gestão do Governo Federal, indica uma ameaça.
Por apresentar o maior PIB per capita do país, o DF se constitui como espaço de potencialidade latente
em termos de oportunidades de investimentos em setores como os de comércio e serviço, e com isso
incentivar a manutenção contínua da queda da taxa de desemprego.
80 Vide, por exemplo, o artigo ―Comportamento
http://www.codeplan.df.gov.br/sites/200/216/00000380.pdf
dos
Saldos
Migratórios
no
Distrito
Federal‖,
de
Mônica
França,
disponível
em
81
3.2 Capacidade Empresarial
Constata-se que o principal motor de crescimento e distribuição de renda no Distrito Federal tem sido o
setor de comércios e serviços. Neste, somente a administração pública, representa cerca da metade do
PIB da região, enquanto na média nacional é inferior a quinta parte81 (Tabela 3.26).
Tabela 3.26 – Participação das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto a preço básico
Participação das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto a preço básico - Distrito
Federal (2002-2007)
Total
2002
100
Participação (%)
2003 2004 2005 2006
100
100
100
100
Agricultura, silvicultura e exploração florestal
0,37
0,37
0,22
0,17
0,13
0,21
Pecuária e pesca
Indústria extrativa
Indústria de transformação
Construção civil
Produção e distribuição de Eletricidade e gás, água,
esgoto e limpeza urbana
0,11
0,01
2,02
3,47
0,12
0,10
2,29
3,74
0,09
0,10
1,76
3,56
0,07
0,11
1,71
4,34
0,08
0,01
1,71
3,54
0,08
0,01
1,52
3,60
0,45
1,09
1,39
1,30
1,13
1,42
Comércio e serviços de manutenção e reparação
5,41
5,80
5,73
6,06
6,10
6,64
Serviços de alojamento e alimentação
Transportes, armazenagem e correio
Serviços de informação
1,15
3,25
2,91
1,01
2,13
3,37
1,04
2,26
3,60
1,16
2,17
3,37
0,96
2,32
3,88
1,27
2,25
3,46
Intermediação financeira, seguros e previdência
complementar e serviços relacionados
11,07
9,85
8,80
10,41 10,48 10,00
Serviços prestados às famílias e associativas
2,61
2,69
2,52
2,72
2,51
2,40
Serviços prestados às empresas
Atividades imobiliárias e aluguéis
4,00
6,29
3,81
6,29
3,78
6,03
3,24
5,95
3,39
5,39
3,45
6,43
Administração, saúde e educação públicas
53,97 54,17 55,86 54,31 54,84 53,76
Saúde e educação mercantis
Serviços domésticos
2,33
0,60
Atividades Econômicas
2,54
0,63
2,56
0,69
2,25
0,65
2,88
0,67
2007
100
2,84
0,67
Fonte: Elaboração própria com base em dados do IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística,
Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Cinco setores de atividades econômicas são considerados mais representativos no PIB do Distrito
Federal, são eles: administração, saúde e educação públicas; intermediação financeira, seguros e
previdência complementar e serviços relacionados; comércio e serviços de manutenção e reparação;
atividades imobiliárias e aluguéis; e construção civil.
81
A Participação das Atividades Econômicas no Valor Adicionado Bruto à preço Básico para o Brasil encontra-se no Anexo 10.
82
Analisando comparativamente como a participação desses setores ocorre no PIB nacional e das demais
unidades da Federação, observa-se que o setor de administração, saúde e educação públicas e
seguridade social foi o responsável pela segunda maior participação no PIB nacional.
Apesar de, do ponto de vista econômico, a participação do DF, com uma média de 13%, ser muito
menor do que a do estado de São Paulo, com uma média de 19% de participação no período de 2002 a
2007, a participação relativa de administração, saúde e educação públicas e seguridade social do Distrito
Federal no PIB nacional a diferencia dos demais estados, com exceção apenas ao Rio de Janeiro, terceiro
colocado com uma média de 12% de participação. Observa-se que as demais Unidades Federadas estão
bem abaixo da média dos três primeiros colocados: São Paulo, Distrito Federal e Rio de Janeiro (Tabela
3.27).
Tabela 3.27 – Administração, saúde e educação públicas e seguridade social por Unidade da Federação
Administração, saúde e educação públicas e seguridade social por Unidade da Federação (2002-2007)
Estados
BRASIL
2002
2003
Participação (%)
2004
2005
2006
2007
100
100
100
100
100
100
São Paulo
19,23
19,31
18,70
18,70
18,47
19,03
Distrito Federal
13,70
13,71
14,39
13,96
14,10
13,65
Rio de Janeiro
14,43
13,81
13,70
13,35
12,94
12,81
Minas Gerais
8,29
7,97
8,00
8,10
8,06
8,06
Rio Grande do Sul
5,86
6,33
6,11
5,93
5,82
5,84
Bahia
4,33
4,29
4,24
4,45
4,50
4,46
Paraná
4,13
4,29
4,27
4,33
4,24
4,23
Pernambuco
3,64
3,51
3,50
3,59
3,62
3,54
Santa Catarina
2,73
2,83
2,77
2,86
2,84
2,86
Ceará
2,69
2,68
2,61
2,66
2,76
2,66
Goiás
2,20
2,23
2,33
2,31
2,34
2,33
Pará
2,21
2,27
2,29
2,28
2,20
2,31
Espírito Santo
1,59
1,72
1,78
1,86
1,84
1,92
Paraíba
1,60
1,62
1,65
1,70
1,76
1,72
Amazonas
1,58
1,59
1,61
1,68
1,80
1,66
Maranhão
1,52
1,58
1,57
1,58
1,65
1,65
Rio Grande do Norte
1,44
1,40
1,42
1,47
1,50
1,57
Mato Grosso
1,35
1,40
1,42
1,47
1,51
1,54
Mato Grosso do Sul
1,13
1,19
1,26
1,24
1,33
1,35
Alagoas
1,09
1,08
1,09
1,09
1,12
1,14
Rondônia
1,12
1,07
1,11
1,14
1,15
1,08
Piauí
0,94
0,96
0,96
0,95
0,97
1,08
Sergipe
0,97
0,95
0,94
0,97
1,06
1,05
Amapá
0,65
0,63
0,66
0,67
0,72
0,71
Tocantins
0,57
0,60
0,63
0,64
0,68
0,70
Roraima
0,50
0,50
0,50
0,51
0,52
0,52
Acre
0,48
0,49
0,49
0,50
0,50
0,51
83
Com relação à intermediação financeira, seguros e previdência complementar, e serviços relacionados, o
Distrito Federal posiciona-se como sexto maior detentor de participação no PIB nacional. São Paulo
novamente detém a primeira posição com grande destaque em relação às demais unidades da
Federação, isso se deve à grande concentração de instituiçoes financeiras na região. Abaixo de São
Paulo, posicionam-se os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul (Tabela
3.28).
Tabela 3.28 – Intermediação Financeira, Seguros e Previdência Complementar e Serviços Relacionados por Unidade
da Federação
Intermediação Financeira, Seguros e Previdência Complementar e Serviços Relacionados por
Unidade da Federação (2002-2007)
Estados
BRASIL
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Paraná
Rio Grande do Sul
Distrito Federal
Santa Catarina
Bahia
Goiás
Pernambuco
Ceará
Espírito Santo
Mato Grosso
Pará
Mato Grosso do Sul
Maranhão
Amazonas
Paraíba
Rio Grande do Norte
Sergipe
Alagoas
Piauí
Rondônia
Tocantins
Acre
Roraima
Amapá
Participação (%)
2002
100
47,71
10,91
6,34
5,41
6,68
5,84
2,60
2,70
1,51
1,68
1,69
0,94
0,94
0,63
0,78
0,47
0,42
0,54
0,48
0,43
0,37
0,34
0,20
0,19
0,08
0,05
0,07
2003
100
50,57
10,47
6,44
5,62
5,85
5,31
2,24
2,21
1,52
1,49
1,63
1,02
0,92
0,75
0,71
0,45
0,37
0,45
0,41
0,38
0,34
0,28
0,19
0,17
0,08
0,08
0,05
2004
100
48,63
9,56
7,35
5,77
6,19
5,72
2,49
2,37
1,66
1,54
1,58
1,10
1,03
0,76
0,77
0,51
0,42
0,48
0,45
0,38
0,37
0,31
0,22
0,18
0,08
0,05
0,06
2005
100
51,00
9,32
6,04
5,59
6,09
5,71
2,43
2,28
1,56
1,53
1,48
1,12
0,92
0,76
0,75
0,49
0,42
0,44
0,45
0,37
0,34
0,30
0,21
0,18
0,08
0,08
0,06
2006
100
50,41
9,32
6,22
5,84
5,90
5,73
2,51
2,21
1,65
1,70
1,45
1,15
0,92
0,81
0,75
0,50
0,46
0,46
0,45
0,35
0,33
0,30
0,21
0,18
0,08
0,07
0,06
2007
100
51,44
8,94
6,64
5,83
5,74
5,12
2,44
2,16
1,67
1,65
1,43
1,13
0,88
0,80
0,72
0,48
0,47
0,47
0,44
0,35
0,34
0,28
0,21
0,17
0,08
0,07
0,06
84
Cumpre destacar que enquanto São Paulo apresentou, em 2007, 51,44% de participação, os demais
estados apresentaram uma média de participação que vai de 8,95% ao segundo colocado (Rio de
Janeiro) a 5,12% ao sexto (Distrito Federal). Abaixo desses estados, as médias de participação são muito
inferiores (de 2,44% em Santa Catarina a 0,06 no Amapá).
Outra atividade de grande relevância na economia do DF, que surge entre as cinco maiores
participações dessa UF no PIB nacional, diz respeito às atividades imobiliárias e aluguéis. Observa-se
que nesse tema a capital federal assume a oitava posição em participação, com uma marca de 2,97% em
2007 e um território bem menor quando comparado aos estados de maior destaque, respectivamente
São Paulo, com 33,89%; Rio de Janeiro, com 12,99%; Minas Gerais, com 12,99%, Rio Grande do Sul, com
6,33%; Paraná, com 5,6%; Santa Catarina, com 4,30% e Bahia, com 4,01% (em 2007). Abaixo do Distrito
Federal observa-se o Goiás, com 2,64% e diversos estados do centro-oeste, norte e nordeste do país
(Tabela 3.29).
Tabela 3.29 – Atividades Imobiliárias e Aluguéis por Unidade da Federação
Atividades Imobiliárias e Aluguéis por Unidade da Federação (2002-2007)
2002
100
2003
100
Participação (%)
2004
2005
100
100
2006
100
2007
100
São Paulo
34,75
34,22
33,61
33,82
34,30
33,89
Rio de Janeiro
14,27
14,11
14,11
13,47
13,23
12,99
Minas Gerais
8,71
8,79
8,84
8,94
8,94
9,26
Rio Grande do Sul
6,59
6,61
6,53
6,56
6,39
6,33
Paraná
5,29
5,43
5,44
5,50
5,62
5,60
Santa Catarina
3,92
4,00
3,99
4,14
4,12
4,30
Bahia
3,88
3,91
3,99
3,98
3,97
4,01
Distrito Federal
2,42
2,49
2,51
2,55
2,45
2,97
Goiás
2,44
2,54
2,67
2,69
2,73
2,64
Pará
2,10
2,14
2,30
2,30
2,30
2,38
Pernambuco
2,52
2,48
2,49
2,43
2,43
2,23
Ceará
1,83
1,82
1,91
1,94
1,99
1,75
Mato Grosso
Espírito Santo
1,48
1,50
1,61
1,59
1,61
1,67
1,59
1,62
1,63
1,61
1,56
1,55
Maranhão
1,18
1,18
1,20
1,19
1,20
1,20
Mato Grosso do Sul
1,03
1,09
1,07
1,11
1,06
1,12
Amazonas
0,92
0,90
0,98
1,08
1,05
1,01
Rio Grande do Norte
0,84
0,85
0,83
0,84
0,85
0,83
Paraíba
0,85
0,91
0,87
0,84
0,83
0,81
Sergipe
0,64
0,67
0,68
0,67
0,66
0,65
Piauí
0,57
0,58
0,59
0,60
0,59
0,61
Rondônia
0,56
0,54
0,59
0,59
0,58
0,60
Alagoas
0,64
0,62
0,62
0,60
0,59
0,58
Amapá
0,24
0,26
0,25
0,28
0,29
0,31
Tocantins
0,38
0,39
0,29
0,29
0,29
0,30
Acre
0,22
0,22
0,25
0,25
0,24
0,25
Roraima
0,14
0,13
0,14
0,14
0,15
0,16
Estados
BRASIL
85
No bojo das atividades imobiliárias e aluguéis outra atividade econômica se destaca: a construção civil.
Em 2007, observa-se que a construção civil foi responsável por 2,9% da participação do DF no PIB
nacional, estando a frente de estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, entre outros
(Tabela 3.30). Nesse perído, o DF registrava-se como décimo colocado em participação no PIB nacional,
perdendo para estados em sua maioria do sudeste e sul, salvo Bahia (nordeste) e Goiás (centro-oeste).
Tabela 3.30 – Participação na Construção Civil por Unidade da Federação
Participação na Construção Civil por Unidade da Federação (2002-2007)
Estados
BRASIL
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Bahia
Rio Grande do Sul
Paraná
Santa Catarina
Goiás
Espírito Santo
Distrito Federal
Pernambuco
Pará
Ceará
Amazonas
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Tocantins
Rio Grande do Norte
Paraíba
Sergipe
Alagoas
Piauí
Rondônia
Acre
Roraima
Amapá
2002
100
32,63
12,88
8,00
5,66
5,22
4,82
3,27
2,94
2,48
2003
100
30,76
13,18
8,89
5,49
5,49
5,62
4,12
2,55
2,01
2,59
3,02
2,28
2,08
1,38
1,53
1,37
1,31
1,15
1,06
1,04
0,77
0,72
0,46
0,52
0,27
0,23
0,32
3,05
2,82
2,80
1,66
1,44
1,57
1,41
1,05
1,19
0,83
0,67
0,85
0,69
0,50
0,44
0,25
0,40
0,29
Participação (%)
2004
2005
100
100
28,65
26,88
13,53
11,66
9,67
8,96
5,58
7,08
5,92
6,27
4,50
6,00
4,04
3,89
2,77
2,92
2,60
2,80
2,64
2,30
2,47
1,93
1,72
1,35
2,12
1,27
1,45
1,23
0,74
0,91
0,73
0,59
0,50
0,43
0,15
0,19
3,43
2,67
2,89
1,83
1,54
1,55
1,80
1,06
1,65
1,01
0,67
0,91
0,87
0,61
0,36
0,25
0,21
0,25
2006
100
27,70
11,21
9,90
6,37
6,31
5,08
4,06
3,18
2,73
2007
100
26,96
10,92
10,26
6,00
5,93
5,51
4,26
3,30
2,93
2,94
2,54
2,75
2,04
1,70
1,60
1,72
1,22
1,29
1,08
0,95
0,84
0,73
0,65
0,51
0,37
0,25
0,27
2,90
2,75
2,68
2,19
1,72
1,62
1,59
1,27
1,23
1,09
1,06
0,90
0,76
0,74
0,54
0,38
0,27
0,24
O DF assume a 12ª posição em participação no PIB nacional com relação ao comércio e serviços de
manutenção e reparação, com quase 2% de participação em 2007, segundo análise em ordem
decrescente no período de 2002 a 2007 (Tabela 3.31). Embora o DF tenha menor participação que os
estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia,
86
Goiás, Pernambuco, Ceará e Espírito Santo, sabe-se que essa é uma atividade de grande relevância
interna para sua economia, alocando boa parte da força produtiva advinda do empresariado local.
Tabela 3.31 – Comércio e serviços de manutenção e reparação por Unidade da Federação
Comércio e serviços de manutenção e reparação por Unidade da Federação (2002-2007)
Estados
BRASIL
São Paulo
Minas Gerais
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
Bahia
Goiás
Pernambuco
Ceará
Espírito Santo
Distrito Federal
Pará
Mato Grosso
Amazonas
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Norte
Paraíba
Alagoas
Piauí
Sergipe
Rondônia
Tocantins
Amapá
Acre
Roraima
2002
100
34,03
8,42
8,00
10,42
8,21
4,04
3,84
2,90
2,58
2,56
1,68
2003
100
32,04
8,56
9,02
8,93
8,45
4,46
3,91
3,30
2,46
2,32
1,58
1,88
1,56
1,41
1,22
1,35
1,12
0,79
0,79
0,58
0,63
0,64
0,42
0,33
0,26
0,20
0,16
1,90
1,65
2,22
1,27
1,37
1,43
0,82
0,79
0,64
0,68
0,51
0,75
0,37
0,24
0,20
0,15
Participação (%)
2004
2005
100
100
31,74
33,38
8,89
8,57
8,74
7,69
9,07
8,48
7,94
7,45
4,57
4,94
3,94
3,87
3,08
2,88
2,56
2,72
2,17
2,30
2,09
2,22
1,80
2,03
2,26
1,19
1,39
1,23
0,77
0,74
0,73
0,62
0,55
0,80
0,44
0,25
0,20
0,17
1,93
1,79
2,09
1,31
1,69
1,25
0,90
0,77
0,66
0,69
0,61
0,83
0,38
0,24
0,22
0,14
2006
100
32,82
9,35
7,73
9,07
7,54
5,04
3,73
3,16
2,53
2,29
2,12
2007
100
32,99
8,86
8,37
8,24
7,54
4,49
4,24
3,02
2,60
2,26
2,04
1,92
1,89
1,63
1,22
1,47
1,10
0,90
0,85
0,67
0,84
0,57
0,53
0,39
0,31
0,18
0,15
1,98
1,93
1,84
1,42
1,38
1,22
0,96
0,92
0,77
0,67
0,61
0,58
0,44
0,29
0,19
0,14
Os dados do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, Sebrae/DIEESE (2008), contribuem para
ilustrar os pontos anteriores. As informações de 2006, últimas disponíveis quando da conclusão dessa
pesquisa, revelam que o Distrito Federal possuía 22,58%, 26,06%, 30,26% e 36,18% das microempresas,
pequenas empresas, médias empresas e grandes empresas, respectivamente, da região Centro Oeste
87
naquele ano82. A nível nacional, aquelas participações não passavam de 1,7%, 1,9%, 2,0% e 2,4%,
respectivamente.
Assim, embora o Distrito Federal possua um participação importante na composição do quadro
empresarial regional, sua contribuição em escala nacional ainda é muito pequena, especialmente no que
concerne as microempresas.
As estatísticas sobre o número de empregados por porte do estabelecimento, obtidas no mesmo
anuário (2008), vão ao encontro da análise anterior. Mostram que as micro, pequenas, médias e
grandes empresas do Distrito Federal concentravam 22,1%, 25,7%, 25,0% e 41,6%, respectivamente, da
força de trabalho regional empregada em cada uma daquelas classificações de empresas em 2006.
Nacionalmente, aquelas participações reduzem para 1,6%, 1,8%, 1,4% e 2,7%, respectivamente. Assim,
também na distribuição da mão-de-obra ocupada, o Distrito Federal possui uma participação regional
importante, mas que se torna muito reduzida ao nível nacional. Isto acontece por causa da importância
relativa do Distrito Federal na região Centro Oeste, onde é um dos principais estados, mas que ainda é
reduzida a nível nacional, onde vários outros estados possuem economias maiores do que o DF.
Constata-se, portanto, que no que se refere as principais atividades produtivas do DF, representadas
por: intermediação financeira, seguros e previdência complementar e serviços relacionados (Tabela
3.28); atividades imobiliárias e aluguéis (Tabela 3.29); construção civil (Tabela 3.30), e comércio e
serviços de manutenção e reparação (Tabela 3.31); o Distrito Federal possui posições relativas bem mais
modestas na classificação nacional, o que não interfere na evidência da importância da administração
pública federal na economia local.
Após analisar as principais atividades produtivas do DF, sua configuração e principais aspectos de sua
capacidade empresarial comparada as demais Unidades da Federação, apresenta-se uma análise do
mercado de trabalho associado a essa conjuntura, tema central da próxima seção (3.3).
A concentração das atividades produtivas em administração, saúde e educação pública indica uma
ameaça na medida em que sua participação excede 50% de participação com relação a todas as outras
atividades econômicas no Distrito Federal.
As atividades direcionadas às imobiliárias e aluguéis, a construção civil e serviços, comércios e serviços
de manutenção e reparação apontam oportunidades no que se refere à expansão desses setores na
capital federal.
82
De acordo com a classificação Sebrae/DIEESE, Microempresa: I) na indústria e construção: até 19 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços: até nove
pessoas ocupadas.Pequena empresa: I) na indústria e construção: de 20 a 99 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços: de 10 a 49 pessoas ocupadas.
Média empresa: I) na indústria e construção: de 100 a 499 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços: de 50 a 99 pessoas ocupadas. Grande: I) na indústria
e construção: acima de 499 pessoas ocupadas; II) no comércio e serviços: acima de 99 pessoas ocupadas.
88
3.3 Mercado de Trabalho
Os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego
revelam uma evolução positiva do emprego de celetistas e estatutários nos últimos cinco (5) anos no
Distrito Federal. Em seu total, o emprego passou de cerca de 854 mil em 2004 para mais de 1 milhão em
2008.
Dentre os setores de atividade, o maior volume de trabalhadores concentra-se em serviços, com mais
de 75% do total ao longo de todo o período, seguido por comércio, com cerca de 14% (Tabela 3.32). As
maiores taxas médias de crescimento no emprego, porém, foram observadas nos setores de construção
civil, com 11%, indústria e comércio, ambos com 7%.
Tabela 3.32 – Trabalhadores registrados na RAIS
Trabalhadores registrados na RAIS – DF (2004-2008)
2004
2005
2006
2007
2008
Indústria
30.938
35.223
34.482
37.241
41.858
Construção civil
32.933
35.950
39.096
39.988
47.105
Comércio
110.857
118.443
121.647
134.748
143.451
Serviços
674.223
696.319
715.454
726.663
762.585
5.512
5.774
6.250
6.024
6.059
0
0
0
0
25
854.463
891.709
916.929
944.664
1.001.083
Agropecuária
Outros
Total
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
O crescimento acumulado no total de empregos ao longo do período, de acordo com os dados da RAIS,
chega a 17%. Isto revela uma sólida dinâmica de crescimento econômico do Distrito Federal em termos
de geração de emprego nos últimos anos. Observa-se que a maior participação dos trabalhadores
registrados na RAIS DF em 2008 foi no setor de serviços, com 76,18% e em segundo lugar, no comércio,
com 14,33%. O setor da economia com menor participação de trabalhadores registrados foi a
agropecuária, 0,61%, seguido da indústria e da construção cívil (Tabela 3.33).
89
Tabela 3.33 – Trabalhadores registrados na RAIS - DF: participação % no total
Trabalhadores registrados na RAIS – DF: participação % no total (2004-2008)
2004
2005
2006
2007
2008
Indústria
3,62
3,95
3,76
3,94
4,18
Construção civil
3,85
4,03
4,26
4,23
4,71
Comércio
12,97
13,28
13,27
14,26
14,33
Serviços
78,91
78,09
78,03
76,92
76,18
Agropecuária
0,65
0,65
0,68
0,64
0,61
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Total
Fonte: Elaboração própria usando dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Um dado importante para a análise do mercado de trabalho do DF diz respeito ao índice de
analfabetismo e a média de anos de estudo da população para inserção no mercado. Os dados sobre
analfabetismo e anos de estudo (média) sugerem que a força de trabalho do Distrito Federal é uma das
com melhor qualificação do país (Tabelas 3.34 e 3.35).
Enquanto Alagoas, por exemplo, possui uma taxa de analfabetismo de mais de 25%, representando a
maior do país, no Distrito Federal essa taxa fica abaixo de 4%, o que corresponde à menor entre todas
as unidades da federação (Tabela 3.34).
90
Tabela 3.34 – Porcentagem de Analfabetos por Unidade da Federação - pessoas 15 anos e mais
Porcentagem de Analfabetos por Unidade da Federação - pessoas 15 anos e
mais (2003-2007)
2003 2004
2005
2006
2007
Distrito Federal
4,5
4,2
4,7
3,8
3,7
Rio de Janeiro
4,6
4,8
4,8
4,2
4,3
Santa Catarina
5,0
4,8
5,2
5,1
4,4
São Paulo
5,4
5,5
5,4
5,0
4,6
Rio Grande do Sul
5,8
5,5
5,2
5,2
5,0
Paraná
7,8
8,0
7,1
6,5
6,6
Amapá
9,2
8,4
7,2
5,0
6,8
Amazonas
6,6
9,0
6,7
7,9
8,0
Mato Grosso do Sul
9,6
9,6
9,0
8,5
8,4
Espírito Santo
10,2
9,5
8,7
9,5
8,5
Goiás
10,9
10,7
10,2
9,6
8,8
Minas Gerais
11,0
9,9
10,1
9,1
8,9
Rondônia
8,6
10,6
10,0
10,8
9,7
Mato Grosso
10,7
10,1
9,8
9,2
10,1
Roraima
9,6
10,4
12,2
8,2
10,4
Pará
10,7
14,1
12,7
12,5
11,7
Tocantins
17,7
17,3
16,4
15,0
14,3
Acre
17,0
18,2
21,2
17,6
15,8
Sergipe
19,2
19,4
19,7
18,2
16,8
Bahia
21,4
20,5
18,8
18,6
18,5
Pernambuco
21,8
21,3
20,5
18,5
18,5
Ceará
22,7
21,9
22,7
20,7
19,2
Rio Grande do Norte
23,4
22,3
21,5
21,8
19,6
Maranhão
23,9
23,2
23,1
22,9
21,5
Paraíba
25,2
25,4
25,3
22,7
23,5
Piauí
28,6
27,5
27,5
26,4
23,5
Alagoas
30,5
29,5
29,3
26,4
25,2
Nota: Em ordem crescente pelo ano de 2003.
Por outro lado, o Distrito Federal possui a maior escolaridade média da população, medida em termos
de anos de estudo de pessoas com mais de 25 anos, com mais de 9 anos de estudo. Os estados com
maior relevância econômica do país, São Paulo e Rio de Janeiro, ocupam a terceira e segunda
colocações, respectivamente, no ranking da escolaridade média. No extremo inferior, aparece
novamente Alagoas, com menos de 5 anos de estudo, em média, para sua população de acordo com
dados do IBGE (Tabela 3.35).
91
Tabela 3.35 – Média de anos de estudo por Unidade da Federação - pessoas 25 anos e mais
Média de anos de estudo por Unidade da Federação – pessoas 25 anos e
mais (2003-2007)
2003 2004 2005
2006
2007
Distrito Federal
8,7
8,8
9,0
9,2
9,4
Rio de Janeiro
7,5
7,6
7,7
8,0
8,1
São Paulo
7,3
7,4
7,5
7,8
7,9
Amapá
6,7
6,8
7,4
7,6
7,6
Santa Catarina
6,8
6,9
7,1
7,2
7,3
Paraná
6,6
6,7
6,8
7,0
7,2
Rio Grande do Sul
6,7
6,8
6,9
7,1
7,1
Roraima
6,5
6,2
6,3
6,7
7,1
Espírito Santo
6,2
6,6
6,8
6,8
7,0
Amazonas
7,1
6,7
6,9
7,2
7,0
Mato Grosso do Sul
6,1
6,2
6,4
6,6
6,7
Goiás
6,0
6,2
6,3
6,5
6,7
Minas Gerais
5,9
6,1
6,2
6,5
6,6
Acre
5,6
5,2
5,3
5,7
6,3
Mato Grosso
6,0
6,1
6,2
6,3
6,2
Tocantins
5,3
5,3
5,6
5,8
6,1
Pará
6,0
5,5
5,7
5,9
6,1
Sergipe
5,6
5,8
5,5
5,6
6,1
Rondônia
6,0
5,6
5,5
5,6
6,0
Rio Grande do Norte
5,2
5,2
5,5
5,5
5,8
Pernambuco
5,2
5,4
5,6
5,7
5,8
Ceará
4,7
4,9
5,0
5,3
5,5
Bahia
4,7
4,9
5,1
5,3
5,4
Maranhão
4,3
4,6
4,5
4,8
5,2
Paraíba
4,6
4,8
5,0
5,0
5,2
Piauí
4,1
4,4
4,4
4,7
5,0
Alagoas
4,3
4,2
4,2
4,7
4,8
O mercado de trabalho do Distrito Federal também se destaca nacionalmente quando o assunto é
média de horas trabalhadas. Em 2007, os dados do IBGE mostram que cada trabalhador do Distrito
Federal trabalhou 40,7 horas por semana, o que representa a quarta posição no ranking nacional para
aquele ano (Tabela 3.36).
Tabela 3.36 – Média de horas trabalhadas por Unidade da Federação
92
Média de horas trabalhadas por Unidade da Federação (2003-2007)
2003 2004
2005 2006
2007
São Paulo
42,6
42,2 42,0
41,9
41,9
Santa Catarina
41,6
41,3 40,5
40,9
41,1
Goiás
42,6
42,5 41,9
40,9
40,9
Distrito Federal
42,0
41,0 40,0
40,6
40,7
Amapá
43,1
40,4 39,3
41,4
40,6
Rio de Janeiro
42,2
41,5 41,1
41,0
40,6
Mato Grosso
42,6
41,3 40,5
40,0
39,8
Rio Grande do Sul
39,6
40,1 39,4
39,2
39,7
Espírito Santo
39,8
39,9 39,7
39,5
39,7
Mato Grosso do Sul
41,9
41,4 40,1
39,7
39,6
Minas Gerais
39,1
39,8 38,9
38,8
39,6
Paraná
40,6
40,2 39,6
39,5
39,5
Amazonas
41,0
40,1 39,5
39,2
38,8
Roraima
37,9
38,2 37,7
35,8
38,6
Pernambuco
37,9
38,1 38,3
38,1
38,5
Pará
40,8
38,7 39,7
38,4
38,5
Alagoas
37,5
38,3 38,3
37,3
38,2
Sergipe
37,8
38,4 37,2
35,9
37,7
Paraíba
36,7
35,6 35,6
34,9
37,5
Ceará
37,3
37,2 36,5
37,1
37,1
Tocantins
37,1
37,9 37,8
36,3
37,0
Rio Grande do Norte
38,4
37,9 37,5
37,8
36,6
Bahia
36,6
36,8 36,1
36,8
36,6
Rondônia
41,3
38,9 38,0
37,8
36,6
Acre
40,4
36,4 37,3
35,8
35,7
Maranhão
38,6
37,6 36,5
36,6
35,1
Piauí
32,1
31,1 30,1
30,2
31,0
Além de ser um dos estados com maior média de horas trabalhadas, o Distrito Federal também se
destaca com relação ao rendimento médio de seus trabalhadores, principalmente os relacionados ao
setor de serviços, apontado anteriormente como principal ocupação da população registrada do DF.
Conforme últimos dados obtidos no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos (DIEESE), em
2006 o DF apresentou um rendimento médio de R$1.388,00. Esse valor é 45,6% superior ao rendimento
médio nacional, que foi de R$953,00 no mesmo ano (Tabela 3.37).
Para se ter uma idéia do bom rendimento vinculado ao setor de serviços no DF, dentre os setores de
atividades, seu rendimento médio foi de R$1.748,00, contra R$1.132,00 no país como um todo. Nesse
caso, a diferença foi de 54,4% a favor do Distrito Federal. Isto se deve à concentração da administração
pública federal em Brasília, que paga salários elevados quando comparados ao padrão salarial do país.
Tabela 3.37 – Rendimento mensal médio real dos ocupados no trabalho principal, por setor
93
Rendimento mensal médio real dos ocupados no trabalho principal, por setor (2002-2006)
Média nacional
Distrito Federal
Anos
(1)
(1)
Total
Indústria
Comércio
Serviços
Total
Indústria
Comércio
Serviços
2002
991
1013
774
1180
1.462
1.091
959
1.817
2003
887
905
691
1052
1.282
890
826
1.591
2004
884
913
682
1049
1.266
893
803
1.577
2005
886
903
689
1047
1.278
835
816
1.598
2006
953
964
728
1132
1.388
963
863
1.748
Fonte: Dieese.
Nota: (1) incluídos serviços domésticos, construção civil e outros. Inflatores utilizados: INPC/IBGE. Exclui os
assalariados sem remuneração no mês.
A população ocupada do Distrito Federal superou a marca de 1 milhão de pessoas em 2005, de acordo
com os dados do IBGE, atingindo em 2007 uma marca de cerca de 1,1 milhão de pessoas trabalhando
(Tabela 3.38). A taxa de desemprego, porém, embora tenha caído nos últimos anos, ainda está próxima
de 12% da População Economicamente Ativa – PEA.
Tabela 3.38 – População ocupada por Unidade da Federação
População ocupada por Unidade da Federação (2003-2007)
2003
2004
2005
2006
São Paulo
17.118.821
17.623.927
18.561.167
19.132.699
Minas Gerais
8.795.790
8.908.733
9.359.381
9.733.937
Rio de Janeiro
6.073.921
6.274.588
6.378.216
6.582.062
Bahia
5.923.454
6.098.609
6.326.928
6.332.953
Rio Grande do Sul
5.569.312
5.640.455
5.722.171
5.782.704
Paraná
4.988.734
5.207.457
5.210.788
5.352.654
Ceará
3.479.140
3.553.238
3.696.416
3.765.778
Pernambuco
3.391.840
3.421.422
3.575.677
3.620.698
Santa Catarina
2.925.747
3.096.271
3.106.124
3.196.248
Pará
1.931.319
3.050.967
3.075.989
3.102.866
Goiás
2.486.871
2.645.262
2.654.239
2.746.300
Maranhão
2.616.858
2.647.693
2.830.364
2.726.336
Espírito Santo
1.568.870
1.636.105
1.662.051
1.738.667
Paraíba
1.493.252
1.515.713
1.582.081
1.651.306
Piauí
1.477.861
1.562.180
1.525.240
1.534.667
Mato Grosso
1.223.583
1.387.480
1.389.008
1.360.698
Rio Grande do Norte
1.177.860
1.216.157
1.250.340
1.320.571
Amazonas
877.947
1.276.926
1.359.255
1.371.818
Alagoas
1.137.195
1.127.720
1.200.895
1.252.259
Mato Grosso do Sul
1.053.853
1.069.150
1.086.989
1.138.385
Distrito Federal
931.111
948.984
1.037.495
1.057.133
Sergipe
846.133
888.017
890.214
915.747
Rondônia
434.315
766.276
766.595
756.246
Tocantins
606.972
639.508
644.821
655.917
Acre
167.038
277.525
274.679
302.745
Amapá
172.054
197.689
229.891
232.717
Roraima
121.861
145.926
167.404
182.496
2007
19.770.575
9.738.580
6.436.298
6.412.635
5.829.581
5.495.260
3.796.586
3.586.198
3.289.798
3.153.690
2.893.725
2.888.005
1.668.707
1.548.045
1.535.219
1.401.506
1.389.888
1.305.633
1.269.939
1.181.775
1.099.702
913.522
757.866
660.439
305.049
245.982
188.622
94
Esse elevado valor coloca o Distrito Federal em uma incomoda posição no ranking nacional, possuindo a
quinta maior taxa de desemprego do país em 2007 (Tabela 3.39). Esse percentual representa mais de 2
vezes o valor observado em estados brasileiros que possuem as menores taxas de desemprego. Assim, é
desejável que sejam adotadas medidas de incentivo econômico para permitir ao setor privado local
aumentar a geração de empregos, reduzindo a dependência em relação aos empregos gerados pelo
setor público.
Tabela 3.39 – Taxa de desemprego (%) por Unidade da Federação
Taxa de desemprego (%) por Unidade da Federação (2003-2007)
2003
2004 2005
2006
2007
Amapá
13,3
14,6
12,0
6,7
16,3
Pernambuco
12,0
12,5
12,8
11,4
13,1
Amazonas
16,0
12,4
12,8
9,4
12,2
Roraima
11,9
10,7
16,9
9,9
12,1
Distrito Federal
14,0
14,4
13,5
11,6
11,9
Espírito Santo
10,3
8,1
10,3
7,5
10,8
Bahia
10,8
11,5
11,1
10,3
10,4
Rio de Janeiro
13,1
11,7
12,9
11,9
10,3
Rio Grande do Norte
10,4
9,6
12,0
9,7
10,0
Sergipe
10,1
11,1
14,0
10,3
9,8
São Paulo
12,6
11,5
11,8
10,2
9,5
Pará
10,2
8,6
9,6
9,2
8,7
Paraíba
10,6
9,9
8,7
8,7
8,5
Mato Grosso
7,5
6,3
8,7
9,1
8,4
Rondônia
9,7
6,1
7,7
7,7
8,4
Alagoas
8,2
10,2
9,8
10,6
8,4
Maranhão
6,8
7,9
7,5
8,4
8,3
Minas Gerais
10,2
9,9
9,4
8,8
8,2
Goiás
8,8
7,7
9,8
7,6
8,2
Ceará
8,9
8,6
9,1
8,4
7,9
Rio Grande do Sul
8,1
6,8
7,2
6,9
7,4
Tocantins
8,1
5,5
7,1
6,9
6,8
Mato Grosso do Sul
8,5
7,5
9,2
8,5
6,5
Paraná
8,1
6,8
7,5
7,4
6,2
Acre
7,4
10,2
11,3
8,6
5,8
Santa Catarina
6,1
4,7
4,9
5,2
5,2
Piauí
6,4
5,0
6,8
5,3
4,6
Constata-se que são os indivíduos com menor escolaridade média os que mais sofrem com a falta de
oportunidades no mercado de trabalho (Tabela 3.40). Para aqueles que possuem o ensino médio
incompleto, a taxa de desemprego nos últimos 5 anos ficou bem acima de 30% da População
Economicamente Ativa. O CET/UnB não ignora, no entanto, a falta de dados vinculados ao mercado
informal de trabalho. Os dados referentes aos empregos registrados não captam o vínculo desses
indivíduos com oportunidades no mercado informal.
95
Tabela 3.40 – Taxa de desemprego segundo nível de escolaridade - Distrito Federal
Taxa de desemprego segundo nível de escolaridade - Distrito Federal (2002-2006)
2002
2003
2004
2005
2006
Analfabeto
Ensino
Fundamental
(1)
Incompleto
Ensino
Fundamental
Completo
Ensino
Médio
Incompleto
20,5
(2)
(2)
(2)
(2)
24,6
27,7
24,1
21,5
21,5
24,8
27,2
25,3
23,4
22,7
33,9
38,8
36,2
32,2
33,1
Ensino
Ensino
Médio
Superior
Completo Incompleto
19,9
21,2
20,4
19,1
18,6
16,2
18,9
17,8
16,2
16,8
Ensino
Superior
Completo
4,9
5,5
5,6
6,2
5,8
Fonte: Dieese.
Notas: (1) não incluídos os empregados domésticos. Inclui o setor público; (2) a amostra não comporta a
desagregação para esta categoria.
No outro extremo, para os indivíduos com ensino superior completo, a taxa de desemprego média ficou
pouco acima de 5% no mesmo período. Dessa forma, uma ação eficiente para garantir o acesso ao
mercado de trabalho é ampliar investimentos na escolaridade média da população local.
O crescimento de empregos na construção civil e na indústria indica oportunidades de inserção da
mão de obra desempregada do DF no mercado de trabalho local.
A alta qualificação existente no DF confirma a oportunidade que esta condição possibilita quando
analisados os índices de crescimento dos números de empregos.
A alta taxa de desemprego (12%) indica, em certa medida, uma ameaça que reforça a importância de
investimento na qualificação daqueles com menor média de tempo de estudo.
Esse mesmo dado indica a necessidade do setor público criar oportunidades de incentivo ao setor
privado, que por meio da ampliação de seus investimentos poderá empregar um maior número de
pessoas. Esses investimentos, por sua vez, poderão dinamizar a economia do DF, ainda concentrada
basicamente no funcionalismo público.
96
3.4 Investimentos Públicos
A composição adequada entre despesas de custeio (correntes) e despesas de capital pode representar
uma estratégia bem sucedida para a promoção do crescimento econômico.
As despesas de custeio geralmente envolvem o registro do valor de todas as operações destinadas à
manutenção e funcionamento de serviços públicos, bem como as relacionadas com obras de
conservação, adaptação e manutenção de bens móveis e imóveis, tais como pagamento de pessoal,
aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por terceiros, operação de escolas
e de centros de saúde, dentre outras. As despesas de capital englobam despesas destinadas à aquisição
ou constituição de bens de capital, que integram o patrimônio público estadual, abrangendo os
investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital.
O gasto em custeio, muitas vezes visto como improdutivo, é necessário para o bom funcionamento da
máquina pública. Já o gasto em capital, geralmente considerado o gasto produtivo, é necessário para
ampliar e melhorar a infraestrutura produtiva local. Portanto, para os economistas, o grande desafio
consiste em determinar uma participação ótima de cada um desses gastos na despesa pública total de
forma a maximizar o crescimento econômico e o bem estar da sociedade.
Ao analisar os dados da Secretaria do Tesouro Nacional, observa-se que o Distrito Federal tem
priorizado excessivamente o gasto em custeio quando comparado a outras unidades da federação.
Enquanto a despesa de capital ficou em 12,6 % (Tabela 3.41), a despesa corrente atingiu 87,4% (Tabela
3.42) da despesa total (soma de despesa de capital com despesa corrente) no ano de 2007.
97
Tabela 3.41 – Despesa de capital como % da despesa total por Unidade da Federação
Despesa de capital como % da despesa total por Unidade da Federação (2001-2005) %
2001
2002
2003
2004
2005
Tocantins
38,87
45,40
39,29
37,18
32,44
Espírito Santo
19,54
21,95
22,90
21,66
22,60
Acre
21,49
25,75
16,61
17,17
22,10
Roraima
26,08
12,64
16,46
15,24
19,42
Alagoas
17,79
19,07
13,67
12,37
19,13
Mato Grosso
11,93
11,83
13,85
17,41
18,48
Pará
18,92
17,49
12,36
15,10
16,06
Amazonas
28,03
17,91
13,68
15,20
15,92
Ceará
22,78
24,09
20,31
16,25
13,97
Bahia
20,06
18,11
16,76
14,20
13,68
Rio Grande do Norte
15,63
12,49
10,34
12,45
13,65
Goiás
14,39
9,99
11,96
13,61
13,29
Sergipe
13,15
15,06
11,32
13,08
13,20
Mato Grosso do Sul
13,63
15,25
13,52
13,50
12,69
Paraíba
23,52
23,52
11,26
11,89
12,67
Distrito Federal
8,59
8,65
9,85
12,52
12,60
Amapá
18,41
19,09
12,21
15,08
12,55
Minas Gerais
10,58
10,04
7,67
9,02
12,44
Piauí
14,67
14,64
8,52
9,95
12,43
Paraná
12,16
13,78
12,16
11,80
12,26
Maranhão
21,43
21,82
15,90
10,76
12,25
Rio Grande do Sul
11,86
11,01
13,54
11,93
11,58
Santa Catarina
10,37
25,51
11,20
10,14
11,29
Rondônia
16,71
19,98
11,89
12,04
11,11
São Paulo
8,66
8,71
7,26
8,73
10,56
Pernambuco
16,36
18,14
10,89
9,92
9,94
Rio de Janeiro
11,95
10,26
5,29
7,52
7,02
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Isto coloca o Distrito Federal numa posição mediana dentre os estados brasileiros em termos de
composição dos gastos públicos. Seria necessário um estudo mais específico para se chegar à
composição ótima dessas despesas que maximizaria o crescimento econômico local.
98
Tabela 3.42 – Despesa corrente como % da despesa total por Unidade da Federação
Despesa corrente como % da despesa total por Unidade da Federação (2001-2005)
2001
2002
2003
2004
2005
Rio de Janeiro
88,05
89,74
94,71
92,48
92,98
Pernambuco
83,64
81,86
89,11
90,08
90,06
São Paulo
91,34
91,29
92,74
91,27
89,44
Rondônia
83,29
80,02
88,11
87,96
88,89
Santa Catarina
89,63
74,49
88,80
89,86
88,71
Rio Grande do Sul
88,14
88,99
86,46
88,07
88,42
Maranhão
78,57
78,18
84,10
89,24
87,75
Paraná
87,84
86,22
87,84
88,20
87,74
Piauí
85,33
85,36
91,48
90,05
87,57
Minas Gerais
89,42
89,96
92,33
90,98
87,56
Amapá
81,59
80,91
87,79
84,92
87,45
Distrito Federal
91,41
91,35
90,15
87,48
87,40
Paraíba
76,48
76,48
88,74
88,11
87,33
Mato Grosso do Sul
86,37
84,75
86,48
86,50
87,31
Sergipe
86,85
84,94
88,68
86,92
86,80
Goiás
85,61
90,01
88,04
86,39
86,71
Rio Grande do Norte
84,37
87,51
89,66
87,55
86,35
Bahia
79,94
81,89
83,24
85,80
86,32
Ceará
77,22
75,91
79,69
83,75
86,03
Amazonas
71,97
82,09
86,32
84,80
84,08
Pará
81,08
82,51
87,64
84,90
83,94
Mato Grosso
88,07
88,17
86,15
82,59
81,52
Alagoas
82,21
80,93
86,33
87,63
80,87
Roraima
73,92
87,36
83,54
84,76
80,58
Acre
78,51
74,25
83,39
82,83
77,90
Espírito Santo
80,46
78,05
77,10
78,34
77,40
Tocantins
61,13
54,60
60,71
62,82
67,56
Fonte: Elaboração própria com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
A partir da estimação de um modelo com taxa média de crescimento constante, utilizando dados do
investimento público federal realizado no Distrito Federal no período de 1990 a 2005 (Tabela 3.43), foi
construída uma previsão cujas estimativas subsidiam uma projeção (Tabela 3.44). Uma vez estimada a
taxa de crescimento constante, a partir de uma regressão na forma logarítmica sobre uma variável
tendência linear, pode-se obter os valores previstos para os períodos futuros. Para tanto, aplica-se a
taxa de crescimento estimada sobre o último valor observado disponível, o quê gera a previsão para o
próximo período.
99
Tabela 3.43 – Investimento Público Local Realizado do Distrito Federal
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Investimento Público Local Realizado do Distrito Federal (1990-2005)
Nominal
Variação %
R$ de 1990
Variação %
856,54
856,54
20.451,33
2.287,66
3524,72
311,50
487.142,08
2.281,96
6674,74
89,37
10.050.466,91
1.963,15
4903,90
-26,53
216.978.000,00
2.058,88
8867,88
80,83
112.115.347,00
-48,33
3992,33
-54,98
283.339.639,00
152,72
9228,76
131,16
384.301.020,00
35,63
11645,64
26,19
318.243.933,00
-17,19
9481,38
-18,58
208.392.451,00
-34,52
5174,34
-45,43
430.075.844,78
106,38
9725,52
87,96
428.271.985,91
-0,42
8772,22
-9,80
523.607.304,57
22,26
8484,14
-3,28
452.074.181,20
-13,66
6803,70
-19,81
671.262.962,11
48,49
9009,59
32,42
793.983.224,97
18,28
10527,02
16,84
Fonte: Elaboração própria com base em dados da STN. Nota: Deflacionado pelo IGP-DI com base 100 em
1990.
As previsões para os períodos seguintes são obtidas a partir da taxa de crescimento acumulado. Essa
taxa é acumulada até o período desejado para a previsão e aplicada ao último dado observado
disponível. Seguindo esse procedimento período por período, tem-se a previsão para todo o intervalo
de tempo desejado.
Os resultados da estimação da taxa de crescimento constante, usando o método de mínimos quadrados
ordinários83 indica uma taxa média de crescimento no investimento público local da ordem de 8,44% no
período de 1990 a 2005, com um intervalo de variação entre 5,62 e 11,27%, a depender do cenário
econômico enfrentado pelo Distrito Federal.
As estimativas que se seguem projetam o que tende a ocorrer, mantido o mesmo perfil dos gastos nos
últimos anos. Nesse contexto, para um horizonte de 15 anos, os resultados das previsões anuais
apontam para o nível nominal do investimento público local que pode chegar ao montante de R$2,7
bilhões, considerado um limite inferior de cerca de R$1,8 bilhões e um limite superior de cerca de quase
R$4 bilhões de reais (Tabela 3.44).
otimização matemática que procura encontrar o melhor ajustamento para um conjunto de
dados tentando minimizar a soma dos quadrados das diferenças entre a curva ajustada e os dados (tais diferenças são chamadas resíduos). Essa é a
forma de estimação mais utilizada na econometria e consiste em um estimador que minimiza a soma dos quadrados dos resíduos da regressão, de
forma a maximizar o grau de ajuste do modelo (R²).
83
O Método dos Mínimos Quadrados é uma técnica de
100
Tabela 3.44 – Previsões para o Investimento Público Local – Nominal – do Distrito Federal
Previsões para o Investimento Público Local – Nominal – do Distrito Federal
(2006-2020)
Limite inferior
Previsto
Limite superior
2006
838.605.558,60
861.017.402,49
883.429.246,38
2007
885.735.694,16
933.711.121,45
982.951.791,45
2008
935.514.571,61
1.012.542.203,89
1.093.686.028,92
2009
988.091.051,85
1.098.028.813,32
1.216.895.009,77
2010
1.043.622.361,82
1.190.732.860,56
1.353.984.073,72
2011
1.102.274.564,72
1.291.263.697,30
1.506.516.878,75
2012
1.164.223.056,62
1.400.282.121,35
1.676.233.236,42
2013
1.229.653.090,94
1.518.504.720,21
1.865.068.956,42
2014
1.298.760.332,44
1.646.708.581,17
2.075.177.926,70
2015
1.371.751.442,38
1.785.736.399,25
2.308.956.680,99
2016
1.448.844.696,50
1.936.502.016,25
2.569.071.734,10
2017
1.530.270.637,75
2.099.996.427,53
2.858.489.996,49
2018
1.616.272.765,75
2.277.294.295,91
3.180.512.615,35
2019
1.707.108.264,95
2.469.561.015,54
3.538.812.627,92
2020
1.803.048.773,70
2.678.060.372,09
3.937.476.856,76
Fonte: Elaboração própria com base em dados da STN.
Nota: Intervalo de variação construído com 1 desvio padrão.
Já a tabela 3.45, mostra as previsões nos proximos 15 anos para a mesma variável em termos reais,
deflacionada pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI84. Em ambas as tabelas, é
apresentado um intervalo de confiança de um desvio padrão em relação ao valor pontual da previsão.
84
O IGP-DI/FGV foi instituído em 1944 pela Fundação Getúlio Vargas com a finalidade de medir o comportamento de preços em geral da economia
brasileira. É uma média aritmética, ponderada dos Índices de Preços no Atacado, Índices de Preços ao Consumidor e os Índices Nacionais da Construção
Civil. O DI ou Disponibilidade Interna é a consideração das variações de preços que afetam diretamente as atividades econômicas localizadas no território
brasileiro. Não se considera as variações de preços dos produtos exportados que é considerado somente no caso da variação no aspecto de Oferta Global.
IGP-DI/FGV refere-se sempre ao período do dia um ao dia trinta do mês em referência de origem do dado.
101
Tabela 3.45 – Previsões para o Investimento Público Local - R$ de 1990 – do Distrito Federal
Previsões para o Investimento Público Local - R$ de 1990 – do Distrito
Federal (2006-2020)
Limite inferior
Previsto
Limite superior
2006
11.118,64
11.415,79
11.712,94
2007
11.743,52
12.379,60
13.032,46
2008
12.403,51
13.424,78
14.500,63
2009
13.100,60
14.558,20
16.134,19
2010
13.836,86
15.787,32
17.951,78
2011
14.614,50
17.120,21
19.974,14
2012
15.435,84
18.565,63
22.224,32
2013
16.303,34
20.133,08
24.728,00
2014
17.219,60
21.832,87
27.513,73
2015
18.187,35
23.676,17
30.613,28
2016
19.209,49
25.675,09
34.062,01
2017
20.289,08
27.842,78
37.899,26
2018
21.429,34
30.193,48
42.168,80
2019
22.633,68
32.742,65
46.919,31
2020
23.905,70
35.507,04
52.205,00
Fonte: Elaboração própria com base em dados da STN.
Nota: Intervalo de variação construído com 1 desvio padrão.
No caso do investimento em termos reais, a preços de 1990, para o mesmo horizonte de 15 anos, os
resultados das previsões anuais reportadas na tabela 3.45 indicam um nível real do investimento público
local que pode chegar ao montante de R$35,5 milhões, considerado um limite inferior de cerca de
R$23,9 milhóes e um limite superior de aproximadamente R$52,2 milhões de reais.
As previsões de crescimento para o investimento público no Distrito Federal podem resultar em diversas
oportunidades para a economia local. Tudo depende de uma aplicação produtiva desse gasto em
setores que realmente irão contribuir para dinamizar a economia local, e do crescimento da arrecação
de impostos, que deve acompanhar o crescimento das despesas com investimento para não
comprometer o equilíbrio orçamentário do governo local.
Assim, para gerar maiores oportunidades para a economia local, o investimento público deve ser
destinado a obras de infra-estrutura básica, transporte, bens de capital, instalações físicas de escolas e
hospitais, energia, água e saneamento básico. Amplicação dos gastos nesses setores reduzirãom o custo
do investimeno privado, tornando-o mais produtivo e atraindo novos investidores para a economia
local. Esse processo fomentará o surgimento de ciclo virtuoso na economia local, com investimentos
públicos, investimentos privados, geração de emprego, aumento de renda, maior arrecação de
impostos, novos investimentos públicos.
Caso, porém, o investimento público não possua tal destinação produtiva, deixando de oferecer
102
melhores condições básicas para tornar o investimento privado mais produtivo, funcionará
simplesmente como uma dreno de recursos públicos escassos. Nesse caso, recursos serão desviados de
outros setores importantes, como saúde, educação e segurança pública, para um investimento público
mal planejado e improdutivo. A economia correrá o risco de ingressar em um ciclo pernicioso, com
investimento público improdutivo, queda no investimento privado, redução de emprego, queda no nível
de renda, baixa na arrecadação de impostos, desequilíbrio orçamentário do governo local, corte nos
gastos públicos, inclusive em investimento.
3.5 Economia do Distrito Federal: uma descrição a partir
da matriz insumo-produto
Essa seção descreve a economia do Distrito Federal a partir de uma análise da matriz insumo-produto
realizada pelo Núcleo de Economia do Turismo do CET-UnB. Considera-se essa análise relevante para o
presente estudo, uma vez que permite chegar a indicativos quanto a geração de emprego e renda no
Distrito Federal, por meio do estudo das suas contribuições para o PIB do país e do estudo das
articulações econômicas entre os setores do próprio Distrito Federal com o resto do país.
Para tanto, foram utilizados dados da matriz de insumo-produto (MIP), calculada com base nos dados
do IBGE para o ano 2004, últimos dados revisados disponíveis à epoca da construção da MIP regional85.
Após a determinação da MIP nacional fez-se novas desagregações de forma a analisar algumas variáveis
macroeconômicas específicas do Distrito Federal.
A matriz de insumo-produto, como o nome indica, fornece dados dos diferentes processos produtivos
de uma economia com o objetivo de proporcionar uma análise das relações intersetoriais na produção.
A partir dela, pode-se, por exemplo, estimar qual é o impacto sobre o nível de produção e emprego e
sobre as demandas setoriais, segundo o aumento ou redução da produção de um determinado ramo.
Além de descrever a produção intermediária de insumos, a matriz descreve também a produção final e a
contribuição de cada setor em termos de geração de valor agregado, cuja soma resulta no valor do PIB
do estado.
Ao descrever a produção ou a oferta de cada setor e da economia como um todo, a matriz fornece
informações sobre o trabalho e o capital envolvidos no processo, o que permite calcular os impactos de
um aumento qualquer de produção sobre a geração de produção, emprego e renda. Assim, o trabalho
fornece informações importantes para a tomada de decisão dos formuladores da política econômica,
assim como indica potencialidades que balizem as decisões privadas de investimento.
85
Ressalta-se que as Tabelas utilizadas na construção da matriz insumo-produto são divulgadas pelo IBGE com uma defasagem de 3 anos. A regionalização
da matriz de insumo-produto, da qual derivaram os dados usados neste item, é trabalho prolongado, e foi realizado pelo CET-UnB entre 2007 e 2008,
usando dados de 2004.
103
Com o objetivo de estudar alguns setores de forma desagregada, foi calculada a matriz insumo-produto
para 81 setores pertencentes à agricultura, à indústria e aos serviços que se relacionam entre si ao longo
dos processos de produção, seja comprando insumos para seus processos produtivos, seja vendendo
insumos para os processos produtivos dos demais. Após o cálculo da matriz nacional, calculou-se a
matriz insumo produto regionalizada para a economia do Distrito Federal.
Como resultado, reuniu-se os principais dados de todos os setores em três – agricultura, indústria e
serviços – de modo a tirar as primeiras conclusões sobre a economia do Distrito Federal, apresentados
na seçao 3.5.1 como os resultados da análise da economia do Distrito Federal em relação à economia
brasileira como um todo.
Os efeitos de encadeamento para trás e para frente, que permitem verificar o caráter mais ou menos
estratégico de alguns setores com relação aos outros, seja consumindo insumos provenientes dos
demais e, assim, fornecendo a demanda necessária para os seus crescimentos, seja oferecendo insumos
e viabilizando, dessa forma, os aumentos de produção dos vários setores, são apresentados na seção
3.5.2.
Finalmente, na seção 3.5.3, são expostas estimativas com relação aos geradores de produção, emprego
e renda dos vários setores econômicos do Distrito Federal, comparados com a média da economia
nacional, de forma a verificar quais são os setores que mais estimulam as produções no Distrito Federal,
quais os que mais geram empregos e quais os que produzem mais renda.
3.5.1 O Distrito Federal e a economia brasileira
Para analisar a economia do Distrito Federal a partir da matriz insumo-produto, esta seção utiliza um
quadro síntese com os principais dados de todos os setores da economia sistematizados em agricultura,
indústria e serviços (Quadro 3.06).
No quadro, a matriz de insumo-produto propriamente dita se encontra no lado superior esquerdo, com
a descrição das relações de cada setor com os demais. Estas relações ocorrem quando os setores
compram de outros ou vendem a outros os insumos necessários às diferentes produções. Onde se lê
Agropecuária DF, Indústria DF e Serviço DF, há a descrição de quanto cada setor oferece de insumos
para os vários setores do Distrito Federal. Onde se lê Agropecuária RB, Indústria RB e Serviço RB há a
descrição de quanto cada setor oferece de insumos para os vários setores do Resto do Brasil (RB). O
mesmo raciocínio deve ser seguido com relação às colunas, que indicam quanto cada setor usa dos
demais, no Distrito Federal e no restante do país para produzir suas mercadorias e serviços.
Ao analisar o quadro, observa-se que o total produzido pelas atividades de serviços no DF, no ano de
2004, foram vendidas da seguinte forma: R$51,80 milhões para a agropecuária DF e R$96,40 milhões
para a agropecuária do Resto Brasil; R$978,66 milhões para a Indústria do DF e R$1.735,77 milhão para a
Indústria RB; e R$24.938,26 milhões para o próprio setor de serviços do DF contra R$621,88 milhões
para serviços do restante do país.
104
Ao somar esses valores chega-se ao montante de R$28.422,78 milhões, que se referem à demanda
intermediária, ou seja, o quanto, em termos monetário, da produção do setor de serviços do DF foi
destinado para que os outros setores pudessem alcançar suas produções e, assim atender a demanda
da economia do DF e do restante do país.
Para finalizar a análise da linha do setor serviços do DF, são expostas as parcelas de demanda total, cuja
soma é de R$73.496,47 e o do valor da produção bruta (Valor Br. Produção), que no quadro equivale a
R$101.603,02 milhões.
A demanda total contém a soma dos valores da produção de serviços do DF que foram vendidos para:
exportação de bens e serviços, consumo do Governo, consumo das famílias, formação bruta de capital
fixo86 e variação de estoques87.
O valor da produção bruta é a soma das vendas para cada um dos setores com a venda de produtos
finais para atender a demanda total, ou seja, a receita total do setor.
Ao analisar as colunas, verifica-se quanto um determinado setor demandou de outros setores para
chegar à produção final de seu bem. Neste sentido, analisa-se o setor pela ótica de suas despesas.
Por exemplo, ao analisar a coluna Serviço DF, verifica-se que o mesmo comprou: R$18,79 milhões da
agropecuáriaDF e R$173,77 milhões da agropecuáriaRB; R$4.459,10 milhões da indústriaDF e R$6.655,47
milhões da indústriaRB; e R$ 24.938,26 milhões do setor de serviçosDF e R$2.099,95 do serviçosRB.
Somando-se esses totais chega-se ao consumo intermediário de R$38.345,35 milhões, que corresponde
ao total das despesas do setor de serviçosDF na compra de insumos produzidos nas outras atividades
do DF e também no restante do país.
Além das despesas nas aquisições de insumos, existem outras despesas tais como impostos sobre
produtos, com o montante de R$ 3.604,00 milhões, e importação, com R$1.180,25 milhões.
Observa-se que o montante pago em termos de salários (incluindo os autônomos) foi igual a
R$44.381,00 milhões. O excedente operacional bruto88, ou lucro, do setor foi de R$13.720,95 milhões.
Quando são somar os totais das despesas, obtem-se o valor da produção bruta que foi de R$101.603,02
milhões. Este valor coincide com o valor da produção bruta quando o setor de serviços do DF é
analisado pela ótica da venda, ou receita.
86
Formação bruta de capital fixo : Acréscimos ao estoque de bens duráveis destinados ao uso das unidades produtivas, realizados em cada ano, visando
ao aumento da capacidade produtiva do País.
87
Variação de Estoques: Diferença entre os valores dos estoques de mercadorias finais, de produtos semi-manufaturados, bens em processo de fabricação
e matérias-primas dos setores produtivos no início e no fim do ano, avaliados aos preços médios correntes do período.
88
Excedente operacional bruto: Saldo resultante do valor adicionado deduzido das remunerações pagas aos empregados, dos rendimentos dos
autônomos e dos impostos líquidos de subsídios incidentes sobre a produção.
105
QUADRO Aspectos Econômicos 3.06
106
De acordo com os dados apresentados no quadro 6, verifica-se que, enquanto a agricultura compra a
maior parte dos seus insumos no próprio Distrito Federal, o setor de serviços os compra no resto do
país (Indústria RB). O setor industrial, por sua vez, compra os insumos agrícolas e de serviços
principalmente no próprio Distrito Federal, e os insumos industriais no resto do país.
Ao analisar as linhas dos setores de agricultura, indústria e serviços do DF constata-se que a maioria
vende seus produtos como insumos majoritariamente no próprio DF, exceto no que diz respeito ao
setor de serviços do DF. A indústria vende mais para a agricultura local do que para o resto do Brasil,
mas vende mais para a indústria e os serviços do resto do Brasil do que para a indústria e serviços locais.
Finalmente, o setor de serviços atende principalmente ao resto do país, no caso da agricultura e da
indústria, mas no setor serviços oferta muito mais insumos para o Distrito Federal do que para o
restante do país.
A economia do Distrito Federal é formada principalmente por serviços, que correspondem a 92,8% do
seu PIB (Quadro 3.07). Essa é uma proporção bem grande, quando comparada com o restante do país,
onde os serviços, apesar de responderem pela maior proporção do PIB, contribuem com apenas 64,96%.
Quadro 3.07 – Contribuição setorial para o PIB – DF e Brasil – 2004
Contribuição setorial para o PIB – DF e Brasil - 2004
Setores
Agricultura DF
Indústria DF
Serviços DF
PIB
PIB setores/PIB DF
259,58
4.247,70
58.102,51
0,41%
6,78%
92,80%
PIB setores no DF /PIB
Brasil
0,02%
0,25%
3,49%
PIB dos setores
Brasil/PIB Brasil
6,87%
29,40%
64,96%
Fonte: NET UNB 2010.
A indústria do Distrito Federal vem em segundo lugar, contribuindo com 6,78% do PIB do DF,
participação bem menos importante do que a da indústria no Brasil, que é de 29,4%. A agricultura é
particularmente pequena, com uma proporção no PIB de 0,4%, contra uma participação da agricultura
no PIB brasileiro de 6,87%.
A maior independência da agricultura com relação a insumos do resto do Brasil relaciona-se, portanto,
com o sua pequena participação. O setor de serviços, com maior relevância, não apenas fornece a
maior parte dos insumos usados na agricultura, na indústria e no próprio setor de serviços, mas, ainda
exporta parcela significativa da produção para o resto do Brasil.
A análise das compras e vendas dentro e fora do Distrito Federal é importante para a identificação dos
setores mais dependentes de outros de modo a aumentar suas produções e, também, para identificação
dos setores estratégicos de desenvolvimento local.
107
Quanto mais dependentes forem os setores do crescimento dos demais, mais o crescimento dos
primeiros estimula suas produções. Quanto mais estratégico for o setor para o crescimento dos outros,
maior atenção precisa ser dada a seu crescimento, pois isso evitará pontos de estrangulamento que
aumentem os preços dos seus produtos por ocasião, por exemplo, de aumento da demanda.
No processo de produção de insumos e de produtos finais os vários setores ocupam trabalhadores, e
geram renda sob a forma de salários, remunerações de trabalhadores autônomos e lucros do capital.
Ao analisar a distribuição dessas remunerações, assim como a contribuição do PIB do Distrito Federal
para o PIB brasileiro (Quadro 3.08), é possível verificar que o DF contribui com 3,81% para o PIB
brasileiro. Sempre que a proporção das demais variáveis se apresenta maior do que essa contribuição,
tem-se destacada a sua importância.
Observa-se que peso dos salários no DF se destaca pois contribuem com 5,67% dos salários pagos no
Brasil, uma proporção maior do que aquela com que o DF contribui para o PIB brasileiro. Esse dado se
relaciona com os salários relativamente elevados do setor público e a grande participação deste na
economia do Distrito Federal (Quadro 3.08).
O peso da remuneração de trabalhadores autônomos, ao contrário, é pequeno, apesar do peso grande
dos serviços no Distrito Federal. Também o lucro, ou excedente operacional bruto, é relativamente
pequeno (Quadro 3.08).
Quadro 3.08 – As economias do DF e do Brasil – PIB e remuneração de fatores R$
As economias do DF e do Brasil – PIB e remuneração de fatores
Indicadores Macroeconômicos
A - Economia do DF
B - Economia Brasil
% A/B
Valor Bruto da Produção
111.233,29
3.430.239,00
3,24%
PIB - Valor Adicionado c. f.
62.534,60
1.643.181,00
3,81%
PIB - Valor Adicionado p. bas.
62.980,70
1.666.258,00
3,78%
Demanda Total
81.898,56
2.185.120,00
3,75%
Salários de Trabalhadores
43.245,99
763.237,00
5,67%
3107,24
189.254,00
1,64%
Remunerações de trabalhadores e
autônomos
46.353,23
952.491,00
4,87%
Excedente op. Bruto (sem trabalhadores
autônomos)
16.181,37
690.690,00
2,34%
Remunerações de Autônomos
Ao observar o peso das remunerações dos fatores de produção com relação ao PIB nacional, chega-se
ao mesmo tipo de conclusão (Quadro 3.09). O Distrito Federal apresenta uma economia intensiva em
trabalho, com esse fator respondendo por 69,16% da participação no PIB, quando considerados os
108
trabalhadores assalariados, e 74,12% quando somados os trabalhadores autônomos, contra 25,88% de
capital, cuja remuneração aparece como excedente operacional bruto.
Quadro 3.09 – A participação das remunerações dos fatores no PIB
A participação das remunerações dos fatores no PIB
REMUNERAÇÕES
Economia do DF ( A) A/PIBc.f
Salários de Trabalhadores
43.245,99
69,16%
Trabalhadores Autônomos
3107,24
4,97%
Remunerações de trabalhadores incluindo autônomos
46.353,23
74,12%
Excedente op. Bruto sem trabalhadores autônomos
16.181,37
25,88%
Ao realizar uma análise da economia do Distrito Federal por meio da matriz insumo-produto, constatase que quanto mais os setores de uma localidade ou região compram insumos dos demais setores
também aí localizados, maior é o efeito de encadeamento do desenvolvimento que eles provocam para
trás, ao gerar demanda para a produção local ou regional, e emprego e renda. Uma análise
pormenorizada dos efeitos do encadeamento para frente e para trás é realizada na seção a seguir.
Ao analisar a matriz de insumo-produto do DF identifica-se oportunidades de desenvolvimento e
incentivo a atividades inovadoras no setor primário, como a agricultura de precisão, a agrofloresta, a
permacultura, entre outros.
Essas iniciativas, aliadas à agricultura familiar podem também representar oportunidades de emprego e
renda para populações de baixa escolaridade, que enfrentam dificuldades de se inserir no mercado de
trabalho fornecido pelo setor público federal, uma vez que este exige alta qualificação.
No setor da indústria, é possível visualizar oportunidades no que tange a ampliação de determinados
segmentos industriais (vestuário, móveis, de alimentação), tendo em vista que há demanda de compra
atendida pelo DF, mas, também um quantitativo significativo de insumos comprados, tanto da
agropecuária quanto do próprio setor industrial, do resto do Brasil. A relevância de investimentos para o
crescimento desse setor reforça essa oportunidade.
109
3.5.2 Os índices de ligação para frente e para trás
Ao longo dos processos produtivos, alguns setores demandam mais insumos dos demais do que outros,
impulsionando suas produções. Neste processo, produzem efeitos de encadeamento do
desenvolvimento para trás. Em outros casos, alguns setores oferecem insumos para produções de
outros diversos setores, produzindo assim, efeitos de encadeamento para frente.
Essa seção visa analisar quais os setores que mais geram encadeamentos para trás, ao fornecer
demandas para outros setores, e quais os que são importantes na oferta de insumos para os demais, ou
seja, que se destacam pelo encadeamentos para frente.
Analisa-se, inicialmente, os principais encadeamentos para trás existentes no DF (Quadro 3.10) para
diferentes setores da economia. Os setores que geram maiores efeitos encontram-se marcados com a
cor mais forte. Os setores com geração de efeitos próximos à média da economia como um todo
acham-se marcados com cor intermediária, e aqueles com menor índice de ligação, com poder gerador
de encadeamentos de intensidade abaixo da média, acham-se marcados com a cor mais fraca.
A análise dos principais encadeamentos para trás reforça as conclusões tiradas da descrição dos dados
referentes à principal participação do DF no PIB nacional: os setores dos serviços públicos, em particular
a administração pública e a seguridade social, a saúde pública e a educação pública, são os mais
importantes no que diz respeito ao fornecimento da demanda de insumos no DF, segundo a análise de
dados dos aspectos econômicos.
Segundo essa análise, o desenvolvimento destes setores é fundamental para estimular a produção dos
demais. Destaca-se, em particular, que os setores de saúde e educação públicas estão entre os que mais
queixas recebem quanto à insuficiência quantitativa e qualitativa na prestação de serviços. Atender e
agir frente essas queixas, além de resolver problemas sérios para seus usuários, estimularia a produção
do Distrito Federal, o que se reverteria em maior arrecadação do poder público.
110
QUADRO aspectos economicos 3.10
111
Por fim, analisa-se os setores responsáveis pelos principais encadeamentos para frente (Quadro 3.11),
considerados importantes para o crescimento de outros, uma vez que ofertam os insumos necessários
às suas produções.
Entre eles destacam-se os serviços de intermediação financeira e seguros, os serviços prestados às
empresas e os serviços de informações. Esses serviços, no DF, são estratégicos para o crescimento dos
demais, e não podem deixar de crescer sob pena de impedir o crescimento da cadeia produtiva local.
Embora os serviços citados acima mereçam destaque, todos os setores marcados em cor forte
encontram-se acima da média, como setores necessários ao crescimento dos demais e devem ter seu
crescimento estimulado quando se espera crescimento da demanda e da produção em geral.
Nesse sentido, o Quadro 3.11 fornece importantes informações para a tomada de decisão privada de
investimento, em particular para o aumento de produção esperado com a Copa do Mundo em 2014.
Observe-se, a esse respeito, que entre os que mais geram efeitos para frente estão alguns setores que
integram a cadeia produtiva do turismo, como é o caso dos de alimentação, aluguel de automóveis,
outros meios de transporte terrestre (transporte rodoviário municipal de passageiros, transporte aéreo
de passageiros) e atividades recreativas e culturais.
Setores como saúde e educação públicas, comércio, alimentação, atividades recreativas e de lazer,
serviço de informação, entre outros, representam oportunidades de investimentos, tendo em vista que
estão acima da média nas análises dos encadeamentos para frente e para trás.
No entanto, a ausência da prestação de um dos serviços do circuito pode ameaçar o encadeamento de
toda o processo produtivo.
De forma a detalhar melhor os impactos destes efeitos de encadeamento, são descritos na próxima
seção o poder gerador de produção, renda e emprego de cada um dos setores da economia do Distrito
Federal.
112
QUADRO aspectos economicos 3.11
113
3.5.3 Os potenciais de geração de produção, emprego e
renda da economia do Distrito Federal
Os dados analisados no que se refere à geração de produção dos setores da economia do Distrito
Federal subsidiaram a construção de considerações importantes quanto a esta temática.
Esta análise considera os indicadores de aumento da produção total gerado pelo aumento de uma
unidade na demanda de cada setor. Os efeitos sobre a produção podem ser diretos, indiretos e
induzidos. Para analisar os efeitos diretos de produção, analisa-se o efeito do próprio aumento da
produção de cada setor, que é sempre de uma unidade monetária.
No caso da análise dos efeitos indiretos, são conferidos os estímulos dados a determinados setores
advindos do aumento de produção de cada setor dos quais demanda insumos. Os efeitos induzidos são
os que decorrem dos aumentos de emprego e renda diretos e indiretos mencionados anteriormente,
que provocam aumentos de demanda e produção.
Assim, quando a produção do setor aumenta (efeito direto) e aumenta a produção de outros para
atender sua demanda de insumos aumentada (efeito indireto), isso gera novos empregos e renda. Essas
rendas são gastas em consumo de terceiros setores e isso estimula também o aumento da produção
destes para atender ao crescimemto de consumo. Esses últimos são os efeitos induzidos. 89
Ao analisar os efeitos indiretos observa-se que no Distrito Federal, os setores que mais geram produção
consumindo insumos de outros, são os setores de fabricação de resinas e elastômeros, pecuária e pesca,
e artefatos de couro e calçados.
Com relação aos efeitos induzidos, os setores que mais geram produção são os de educação pública,
administração pública, seguridade social e saúde pública, nesta ordem, confirmando a importância dos
efeitos de encadeamento de desenvolvimento para trás que estes setores provocam.
Ao somar todos os efeitos acima mencionados para verificar o potencial gerador de produção de todos
os setores do Distrito Federal, constata-se que os setores de fabricação de resinas e elastômeros,
pecuária e pesca, e artefatos de couro e calçados aparecem, nesta ordem, como maiores estimuladores
de produção, gerando produção com maior intensidade do que os demais, indicando oportunidade de
investimento.
Cumpre destacar que cada unidade monetária a mais na produção do setor de fabricação de resinas e
elastrômeros implica em um aumento de 78 centavos nos seus fornecedores, ou seja, esse setor
estimula fortemente outros setores que fornecem insumos para que ele possa aumentar sua produção.
De modo geral, analisar os dados referentes ao potencial gerador de produção dos setores econômicos
do DF permite identificar quanto da produção total do Distrito Federal aumenta a partir do aumento de
uma unidade de demanda do setor analisado.
89
Os quadros referentes às análises de Intensidade de Geração de Produção Direta, Indireta e Induzida e Totais estão no Anexo 11.
114
Com relação à geração de emprego no DF, observa-se que, de forma direta, os setores que mais criam
empregos, por cada R$milhão empregado na produção, são agricultura, silvicultura e pecuária (121,3
empregos), outros serviços (114,4 empregos) e produtos de madeira – exclusive móveis (80,4
empregos), artigos de vestuário e acessórios (74,5 empregos), pecuária e pesca (67 empregos),
alimentação (60,5 empregos).90
Os setores que mais geram empregos indiretos, ou seja em outros setores, quando sua produção
aumenta, são os de álcool (45 empregos), alimentos e bebidas (29,8 empregos) e produtos de madeira –
exclusive móveis (26,1 empregos).91
De forma induzida, ou seja, por meio do aumento de consumo proporcionado pelos aumentos de
emprego e, conseqüentemente, renda, os setores que mais geram empregos são os setores de
educação pública (8 empregos), administração pública e seguridade social (7 empregos) e saúde pública
(7 empregos).92
Computados todos os tipos de geração de emprego (direta, indireta e induzida) as oportunidades
vislumbradas estão nos setores com maior potencial, que são os de agricultura, silvicultura e exploração
florestal (135,8 empregos) outros serviços (128,1 empregos) e produtos de madeira – exclusive móveis
(110 empregos).93
Vários setores relacionados ao turismo, como alimentação, alojamento, atividades recreativas e
culturais, transportes rodoviários de passageiros (municipal, interestadual, internacional e outros
regulares e não regulares), serviços de turismo e excursões também estão entre os que mais geram
empregos, indicando oportunidades de estímulo à produção.
Investimentos no setor de educação pública e em menor proporção, mas em torno da média, o de
saúde pública, podem gerar empregos de forma relevante em termos de empregos induzidos,
representando também novas oportunidades. Isso decorre da alta intensidade do seu potencial
gerador de renda, que amplia o consumo e a demanda proveniente de outros setores.
Enquanto os geradores de emprego indicam o número de empregos criados por cada R$ milhão de
reais investidos em aumento da produção por setor, os multiplicadores de emprego mostram quantos
empregos totais são gerados por cada emprego direto gerado.94
Trata-se de indicar o poder multiplicador dos empregos gerados em cada setor de forma indireta
(multiplicador do tipo 1) e de forma indireta e induzida (multiplicador do tipo 2). Esse efeito
multiplicado pode ser grande, portanto, não apenas porque o potencial de gerar empregos indiretos
90
Quadro com Intensidade de Geração de Empregos Diretos no Distrito Federal – Anexo 12.
91
Quadro com Intensidade de Geração de Empregos Indiretos no Distrito Federal – Anexo 13.
92
Quadro com Intensidade de Geração de Empregos Induzidos no Distrito Federal – Anexo 14.
93
Quadro com Intensidade de Geração de Empregos Totais no Distrito Federal – Anexo 15.
94
Quadros com Intensidade de Multiplicação de Empregos Tipo 1 e Tipo 2 no Distrito Federal no Anexo 16.
115
e/ou induzidos é grande, mas também porque o setor pode ter um pequeno coeficiente de geração de
empregos.95
No caso dos setores do Distrito Federal, destacam-se os de refino de petróleo e coque, defensivos
agrícolas e produtos do fumo, como multiplicadores de emprego do tipo 1. Em outros setores dos quais
demandam insumos, enquanto os dois primeiros setores e o de automóveis, camionetas e utilitários são
melhores multiplicadores de emprego do tipo 2, ou seja, quando se contempla também os impactos
induzidos sobre o consumo do aumento de emprego e, conseqüentemente, de renda, gerados por
aumentos nas suas produções.
Os setores com maiores potenciais geradores de renda em termos diretos são os setores de outras
atividades imobiliárias, de aluguel de bens móveis e imóveis, aluguel de automóveis e de outros meios
de transporte terrestre, e atividades auxiliares do transporte rodoviário de passageiros.
De forma indireta, destacam-se a fabricação de resina e elastômeros, o álcool e a pecuária e pesca. De
forma induzida, o maior potencial de renda gerado é dos setores de educação pública, administração
pública e seguridade social e saúde pública. Somados todos esses efeitos, os principais setores
geradores de renda são, novamente, educação pública, administração pública e seguridade social e
saúde pública, o que explica sua posição de destaque na geração de empregos induzidos.
Constata-se que os setores com maior geração de empregos totais não são os que mais geram renda,
em função da desigualdade de renda e salários que é particularmente grande, apontando uma ameaça.
Dessa forma, a geração total de renda96 deve ser constantemente monitorada com o objetivo de
possibilitar um planejamento para redução de tal desigualdade e estímulo aos setores que mais
espalham os benefícios em termos de geração de renda, seja em outros setores dos quais consome
insumos, seja de forma induzida.
Existe muito espaço para o crescimento da agricultura e da indústria, não apenas porque são
proporcionalmente bem menores, mas porque grande parte dos insumos agrícolas e industriais vêm
ainda de fora, e produzí-los aqui adensaria as cadeias produtivas e tenderia a produzir efeitos de
encadeamento do desenvolvimento maiores, articulando melhor a economia do Distrito Federal no
processo de geração de emprego e renda.
Quanto ao setor serviços, constata-se que ele não apenas fornece a maior parte dos insumos utilizados
nos três setores da economia, como também exporta um excedente significativo para o resto do país.
95
Coeficiente de Emprego = Empregos no setor j/ Produção no setor j
Efeito Gerador de Empregos Diretos = Empregos gerados no setor j por aumento de produção no setor j
Efeito Gerador de Empregos Indiretos = Empregos gerados em todos os setores por aumento de produção no setor j.
Efeito Gerador de Empregos Induzidos = Empregos gerados em todos os setores por aumento de consumo proveniente de aumento de
novos empregos gerados.
Efeito Multiplicador de Emprego Tipo I= Efeito Gerador de Empregos Diretos e Indiretos / Coeficiente de Emprego.
Efeito Multiplicador de Emprego Tipo II – Efeito Gerador de Empregos Totais/ Coeficiente de Emprego.
renda com os
Conforme nota anterior, apesar do numerador, que é o gerador de empregos, ser elevado, o denominador, que é o coeficiente de emprego por unidade de
produção, também é.
96
Quadros com Intensidade de Geração de Renda Direta, Indireta, Induzida e Total no Distrito Federal no Anexo 17.
116
Os setores com poder de geração de emprego e de renda de maior intensidade são, via de regra, os
que maiores ligações e efeitos de encadeamento para trás e para frente estabelecem com os demais,
comprando e vendendo insumos. Esses setores deveriam ser priorizados nas políticas de estímulo, de
forma a espalhar melhor os benefícios do desenvolvimento econômico.
A ordenação dos mesmos, quanto à intensidade desse potencial, fornece informações importantes
quando se trata de destinar recursos escassos para o estímulo de muitos setores econômicos, evitando
que a pulverização dos mesmos prejudique a eficácia das políticas.
Entre os setores que devem ser priorizados como oportunidades destacam-se, em primeiro lugar,
fornecendo encadeamentos de alta intensidade para trás e gerando renda, os setores de educação
pública, administração pública e seguridade social, e saúde pública. Investimentos nessas áreas, além de
responderem de forma eficaz a críticas freqüentes, solucionando problemas considerados sérios, trazem
impactos econômicos benéficos e importantes, tanto na amplitude dos benefícios fornecidos, que
atingem vários setores, quanto no que se refere a aumentos de produção que tendem a ampliar o
poder de arrecadação do Estado, facilitando ao longo do tempo a própria sustentação dos
investimentos nesses setores.
Quanto aos encadeamentos para frente, eles sinalizam setores que precisam de atenção redobrada
quando se espera aumentos de demanda e produção em geral, pois precisam crescer para viabilizar o
mencionado aumento de demanda e produção, ou passam a provocar pontos de estrangulamento
problemáticos, transformando-se em ameaças.
Essa constatação permite alertar os formuladores das políticas públicas para a necessidade de detalhar
o planejamento desse crescimento de forma a tomar as medidas certas em tempo hábil e estimular,
assim, adequadamente, os vários setores da economia do DF. Ao mesmo tempo, indica à atividade
privada quais são os setores onde deve haver maior crescimento de demanda quando de aumentos
gerais de produção, de forma a melhor balizar suas decisões de investimento.
117
4. Aspectos Políticos
Neste capítulo serão apresentados aspectos políticos e legais capazes de interferir significativamente no
setor de turismo do Distrito Federal. Entre esses aspectos destacam-se elementos como: os programas
públicos federais que beneficiam ou exercem interferência no território do Distrito Federal (Seção 4.1); a
legislação federal e distrital de proteção ambiental e uso do solo – com especial atenção ao Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT (seção 4.2); alguns aspectos de relevância
no que diz respeito ao patrimônio ambiental e cultural existente no DF (seção 4.3); e por fim, a Lei Geral
da Micro e Pequena Empresa e a Lei do Empreendedor Individual (seção 4.4).
4.1 Programas Públicos Federais que beneficiam o Distrito
Federal
Existem diversos programas públicos que beneficiam o Distrito Federal e estão disponíveis para consulta
em diferentes órgãos do Governo Federal. Essa seção expõe os repasses de maior relevância para a
presente Análise, principalmente, no Portal da Transparência do Governo Federal, que reune os
principais repasses financeiros anuais vinculados a projetos de toda a administração pública, e de
programas federais de maior destaque, com repasses constantes.
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, o Distrito Federal recebeu em 2009 o montante
de R$ 7.353.414.865,45 em programas e projetos do governo federal. Desse recurso, R$
1.126.531.126,25 foi destinado ao Governo do estado para direcionamento de ações governamentais97,
enquanto R$ 6.229.787.618,20 foi destinado ao município de Brasília, único a compor o Distrito
Federal, com quantidade significativa de recursos direcionados para as áreas de estrutura, transporte e
educação.
Dentre as ações elencadas, bem como os recursos a elas direcionados, destaca-se o Apoio de Comitês de
Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com investimento em 2009 de R$580 mil
para ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes,
desenvolvidas por instituições governamentais e não-governamentais. Associada a essa ação há, ainda,
o Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com
o montante de R$400 mil. Ambos os repasses apontam para a articulação do terceiro setor no Distrito
Federal no que diz respeito à questões sociais de prevenção da violência, da segregação social, da
impunidade e da marginalidade.
97
Tabela detalhada disponível em
<http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaCidades.asp?Exercicio=2009&SelecaoUF=1&SiglaUF=DF&NomeUf=DISTRITO FEDERAL>
Consultado em abril de 2010.
118
Outro repasse de recursos federais para projetos específicos no Distrito Federal que se destaca refere-se
ao Apoio à Criação e Desenvolvimento de Museus e Centros de Ciência e Tecnologia98, que contou com
R$85 mil em repasse de recursos federais no ano de 2009. Essa é uma ação importante para o
fortalecimento da produção cultural e a ampliação do acesso à ciência e à tecnologia, o que otimiza
resultados positivos quanto à formação educacional, cultural e cidadã da população do Distrito Federal.
Relacionadas a questão ambiental e o desenvolvimento agrário, foram executadas ações de Apoio à
Gestão Ambiental em Áreas de Vulnerabilidade Ambiental com R$184.180,00, e Apoio à Gestão dos
Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS), com R$2 milhões em investimento
público. Esses dados apontam para iniciativas de ampliação e melhoria da recuperação de áreas
degradadas, da articulação da população do campo e de melhoria da produção rural sustentável
existente no Distrito Federal, itens identificados no capítulo anterior como oportunidades de
desenvolvimento econômico para a região.
Para o apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã foram destinados R$3.408.058,72 em
2009, ampliando postos de atendimento à população e disseminando a mobilização para a segurança
da população de forma descentralizada, partindo da própria população.
Ações voltadas ao incentivo e fortalecimento da atividade turística também foram identificadas no
levantamento dos programas públicos federais que beneficiam o Distrito Federal de forma significativa.
Entre elas estão: o Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística, com investimento de R$2.925 milhões; a
Campanha para Promoção do Turismo no Mercado Nacional – R$2.849.700,00; a Contribuição à
Associação Interparlamentar de Turismo – R$6.960,00; a Elaboração de Planos para o Desenvolvimento
das Regiões Turísticas – R$50 mil; a Estruturação de Roteiros Turísticos, com investimento de
R$730.279,82; e o Fomento ao Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos, com recurso na ordem de
R$1.319.720,18. 99
Além do repasse anual da União ao Distrito Federal, a capital do país participa de programas federais
que visam o crescimento e desenvolvimento socioeconômico. Dentre esses programas, o de maior
visibilidade atualmente é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um programa que busca
implementar um ―conceito de investimento em infraestrutura‖100 no sentido de estimular os setores
produtivos e, ao mesmo tempo, proporcionar benefícios sociais para todas as regiões do país.
O PAC, apresentado pela primeira vez em 2007 pelo Governo Federal, está sendo desenvolvido em duas
etapas. Na primeiro (PAC 1), a participação do investimento total no PIB foi de 16,4% em 2006 para
18,7% em 2008, além de ampliar as parcerias com estados e municípios e entre o setor público e o
investidor privado. Na segunda (PAC 2) a proposta envolve projetos direcionados à infraestrutura em
seis eixos (Quadro 4.12):
98
Todos os nomes em itálico desta seção fazem referência ao título dos programas e projetos que receberam recursos federais no último ano, de acordo
com o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br).
99
Esses programas e projetos específicos do turismo receberão maior atenção no Relatório de Análise Setorial. Além das ações mencionadas, recomenda-se
consulta à listagem indicada pelo link da nota 91, que destaca outras iniciativas relacionadas à cultura, a educação, a ciência e tecnologia, não destacadas
nesta seção em virtude de grau de relevância e extensão.
100
Maiores informações podem ser obtidas em consulta ao endereço eletrônico http://www.brasil.gov.br/pac/o-pac/ .
119
Quadro 4.12 – Eixos estruturantes do PAC 2 e os investimentos previstos
Eixos estruturantes do PAC 2 e os investimentos previstos (2011-2014)
Eixo
Previsão preliminar de investimento (R$ bilhões)
PAC Cidade Melhor
57,1
PAC Comunidade Cidadã
23,0
PAC Minha Casa, Minha Vida
278,2
PAC Água e Luz para todos
30,6
PAC Transportes
104,5
PAC Energia
461,6
Fonte: http://www.brasil.gov.br/pac/pac-2/
No Distrito Federal, o investimento total do PAC até 2010 é de R$8,9 bilhões, de acordo com relatório
oficial publicado em 2009101. Entre as ações previstas pelo PAC para a capital federal estão
empreendimentos exclusivos relacionados à infraestrutura logística, como reforma e ampliação do
aeroporto, duplicação, adequação, manutenção e sinalização de rodovias distritais, com cerca de
R$264,3 milhões em investimentos previstos. Além desses investimentos em logísitica, estão previstos
investimentos de R$3.064,6 milhões em empreendimentos regionais relacionados a concessão e
duplicação de rodovias envolvendo os estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal.
Há ainda empreendimentos relacionados à infraestrutura energética, com previsão de R$ 705,6 milhões,
além da infraestrutura social e urbana que direciona obras ligadas ao saneamento com R$474.398,4 em
investimentos até 2010. Em habitação prevê-se o montante de R$3.929,3 milhões investido em
empréstimo para pessoa física e R$448.706,3 milhões para investimento em urbanização e produção
habitacional até 2010.
Os recursos destinados à habitação podem ser acessados via Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social, já que o seu foco é a implementação de políticas e programas que promovam acesso a moradias
para a população de baixa renda, maior parcela do déficit habitacional do Brasil. O programa “Minha
Casa, Minha Vida”, parte integrante do PAC 2, tinha previsto para o Distrito Federal desde o início desse
projeto, 16.538 unidades habitacionais, gerando benefícios para comunidades como a Vila Estrutural.
Outro programa que envolve a habitação em implementação no Distrito Federal é o Pró-Moradia. Esse é
um projeto proposto para oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de
vulnerabilidade social com rendimento mensal de até R$ 1.050,00102. O Pró-moradia tem apoio da Caixa
Econômica Federal e é implementado por meio da concessão de finaciamentos com recursos do FGTS
aos estados, municípios e Distrito Federal, ou empresas estatais não dependentes103.
No Distrito Federal, a partir de obras conveniadas entre o governo local e o federal, foram destinados
em 2009 cerca de R$311 milhões a esse programa. Esse recurso, segundo o Governo do Distrito Federal,
101
Segundo o 8º Balanço – Maio a Agosto de 2009 – Distrito Federal. Publicação com o balanço trimestral do PAC no Distrito Federal.
102
Informação obtida no Ministério das Cidades (2010).
103
Informações da Caixa Econômica Federal (2010).
120
beneficiará as comunidades de Mestre D‘Armas, Arapoanga e Planaltina com obras de infraestrutura,
assim como os condomínios de baixa renda Pôr do Sol e Sol Nascentes em Ceilândia.104
No Plano de Desenvolvimento de Educação no Distrito Federal prevê-se a expansão da Rede Federal de
Escolas Técnicas, com os Institutos Federais de Educação Técnica (IFET‘s); e a expansão da Rede Federal
de Ensino Superior com os novos campus de Planaltina, Gama e Ceilândia. Como ação para garantir que
pessoas de todas as faixas de renda possam acessar vagas ofertadas no ensino superior da rede privada
do Distrito Federal também foi implementado o Programa Universidade para Todos (PROUNI), que
entre 2005 e o 1º semestre de 2009 beneficiou 14.241 estudantes105.
Com o intuito de reduzir as desigualdades sociais e regionais e melhorar a qualidade de vida dos
brasileiros, diversos Ministérios, com destaque ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome desenvolvem ações coordenadas em torno de um programa
que visa a criação de ―Territórios da Cidadania”106. Em 2008, estavam previstos para o Distrito Federal
R$519,8 milhões, dos quais foram pagos R$432,7 milhões, com ênfase em ações relacionadas à
Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores para o Acesso e Manutenção ao Emprego, Trabalho
e Renda em Base Setorial (PlanseQs), que capacitou 2.183 pessoas.
Em 2009, a previsão de investimento para o Distrito Federal com relação aos Territórios da Cidadania foi
de R$24,6 bilhões, ―em 120 territórios, por meio de 203 ações de 22 órgãos do Governo Federal‖ 107. Até
agosto de 2009, por exemplo, no Território das Águas Emendadas dos R$887,8 milhões previstos foram
pagos R$278,4 milhões, alocados em ações de infraestrutura, cidadania e direitos, apoio e atividades
produtivas.
Como programa voltado às áreas rurais, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) injetou no DF para o ano agrícola 2008/2009 R$ 2,5 milhões, de acordo com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (Agosto/2009). Enquanto o Bolsa Família, programa de assistência social para
famílias de baixa renda, até agosto de 2009 beneficiou 79.370 famílias brasilienses, chegando o valor
anual dos benefícios a R$81,6 milhões108.
Esses e outros investimentos realizados no Distrito Federal, e em andamento por parte dos órgãos da
administração pública federal, tem beneficiado a população, movimentando a economia local e criando
condições para viabilizar melhor desenvolvimento da capital federal e o seu entorno. Todos os
investimentos direcionados ao Distrito Federal, no entanto, devem respeitar a legislação federal e
distrital de proteção ambiental e uso do solo, em particular, o Plano de Ordenamento Territorial do
Distrito Federal (PDOT), que devido à sua relavância para este Estudo será analisado na seção seguinte.
104
Notícia
de
site
imobiliário.
“DF
e
Entorno
<http://www.webcasas.com.br/imovel/df/lerconteudo/27691
recebem
mais
de
R$412
milhões
do
105
Fontes obtidas no Ministério da Educação (2009).
106
Maiores informações podem ser obtidas por meio de consulta ao endereço eletrônico www.territoriosdacidadania.gov.br
PAC”.
Disponível
em
107
Informações obtidas de relatório oficial direcionado às ações no Distrito Federal. Disponível em http://www.brasil.gov.br/pac/relatorios/porestado/distrito-federal-1/distrito-federal
108
Segundo consulta ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em Agosto de 2009.
121
O destaque do apoio a projetos relacionados ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente,
assim como os recursos a esta área destinados representa uma oportunidade de interação importante
com o terceiro setor em parceria com o Poder Público e o setor privado na promoção da justiça social.
Contudo, o não investimento e apoio a projetos como estes, aliados a políticas educacionais, de saúde,
assistência social e espaços de cultura e lazer, podem representar uma ameaça para população
vulnerável a ações de abuso de exploração.
O recurso destinado pelo Governo do Distrito Federal para desenvolvimento rural reforça a
oportunidade destacada ao longo desse documento para esse setor, que deve ser estimulado no
âmbito dos pequenos e médios produtores rurais envolvidos com agroecologia, permacultura e
agricultura familiar.
A destinação de recursos ao setor de turismo, cultura e lazer é uma oportunidade para a viabilização de
parcerias público-privadas em prol da ampliação e do fortalecimento desse setor, que apresenta
potencial latente no Distrito Federal.
Os Programas do Governo Federal indicam oportunidades para o investidor privado ampliar as
parcerias com o setor público. É uma oportunidade ainda de beneficiar outros setores com obras de
infraestrutura rodoviária, de saneamento e habitação, entre outros.
No entanto, a descontinuidade desses programas representam uma ameaça à promoção de melhores
condições de vida para a população, bem como geração de emprego e renda.
4.2 Legislação Federal e Distrital de Proteção Ambiental e
Uso do Solo
Conforme exposto no Capítulo 2 deste documento, a ocupação do território do Distrito Federal, para
além da área inicialmente planejada, aconteceu de forma ―espontânea‖. Espontânea não no sentido de
naturalização desse processo, mas no sentido de não envolver planejamento da ocupação da periferia
de Brasília.
A partir da década de 1970, o crescimento populacional decorrente da migração se intensificou de tal
forma que a expansão urbana foi inevitável109. Com isso, o Estado foi pressionado a traçar planos de
ação com vistas ao ordenamento territorial do Distrito Federal.
Entre as ações do Governo são encontrados registros sobre o Fundo de Desenvolvimento do Distrito
Federal (FUNDF), existente desde 1966. O objetivo do FUNDF era destinar recursos para programas
econômicos e sociais na região geoeconômica do Distrito Federal, direcionados, principalmente, ao
financiamento de projetos de micros e pequenas empresas.
109
Essa dinâmica é amplamente tratada nos itens 2.1 e 2.2 que versam sobre os aspectos históricos e demográficos, respectivamente.
122
Em 1975, a criação do Programa Especial da Região Geoeconômica de Brasília (Pergeb) assumiu o
objetivo de amortecer problemas relacionados a emprego e a pressão sobre os equipamentos urbanos
e sociais do Distrito Federal, em função não somente do crescimento da sua periferia interna, mas
também em relação ao crescimento das pressões exercidas pelos municípios do seu entorno
imediato110.
A intensificação das ocupações irregulares nas áreas periféricas do Distrito Federal na década de 19701980 marca a instituição de Políticas Públicas forçosamente direcionadas à habitação, de modo a
atender a demanda da população de baixa renda.
O Plano Estrutural de Ordenamento Territorial (PEOT)111 foi elaborado em 1977 e apresentava dois
fortes vetores de ocupação, ambos em direção ao eixo sudoeste: o primeiro em torno da BR 040 – o
Gama, e o segundo em torno da BR 060 – o Núcleo Bandeirantes112. Esses eixos de expansão se
consolidaram e atrairam investimentos públicos, principalmente no que se refere ao transporte,
atingindo o objetivo de ―gerar um grande conjunto urbanizado‖, atualmente composto também por
Santa Maria.
O PEOT foi à primeira tentativa institucional de ordenamento do território do Distrito Federal. Sendo um
plano que objetivava traçar diretrizes para a expansão urbana e a implantação de novos assentamentos,
levando em consideração alternativas para transporte, o sistema viário, abastecimentos de água e coleta
de esgotos. Contudo, na década de 1980 ainda não há instrumentos regionais considerados eficazes e
concretos que consolidem o ordenamento territorial no Distrito Federal113 de fato.
Anterior ao PEOT, em 1970, foi proposto o Plano Diretor de Água, Esgoto e Controle da Poluição do
Distrito Federal (Planidro) cuja principal recomendação refere-se a não ocupação dos espaços livres da
bacia do Paranoá, orientando o eixo de crescimento consolidado pelo PEOT: a do quadrante sudoeste,
no sentido Taguatinga em direção ao Gama.
Entre 1979 e 1983 adotou-se uma política de não-oferta de moradias114 na área do quadrilátero. O
objetivo dessa ação era coibir o fluxo migratório, mas o resultado foi o agravo das condições de
habitação, que já atingia 85 mil pessoas moradoras da área periférica. A falta de novas habitações, no
entanto, atinge não só a população de baixa renda, mas também a classe média. Essa última realiza
ocupações irregulares que valorizam o solo urbano e favorecem a especulação imobiliária tencionando
a expansão urbana na direção nordeste do quadrilátero – área não recomendada para ocupação pela
presença de importantes unidades de preservação ambiental.
110
A Área do Entorno do DISTRITO FEDERAL foi institucionalizada, a partir de um estudo em conjunto da Superintendência do Desenvolvimento do CentroOeste (Sudeco), criada em 1967, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), em 1981. O entorno imediato é composto pelos municípios
goianos de Valparaíso, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas – na região sudoeste; e Planaltina de Goiás, na
parte nordeste.
111
Houve ainda a proposta do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (POT) em 1982, o Plano de Ocupação e Uso do Solo do Distrito Federal
(Pouso) em 1987, e mesmo o Brasília Revisitada, em 1987, cujas diretrizes foram, em certa medida, consolidadas pela primeira proposta do PDOT , sob nova
ordem político-institucional.
112
MEDEIROS; CAMPOS, 2010.
113
IPEA, 2001.
114
Silveira, 1999.
123
Com a Nova Constituição (1988), o Distrito Federal adquire status político e jurídico ao tornar-se
unidade integrante da federação com ―prerrogativa de legislar no que tange às competências dos
estados e municípios, que anteriormente pertenciam ao Senado Federal‖.
O Poder Legislativo, então, elabora a Lei Orgânica do Distrito Federal (1993) que incentiva, no capítulo
direcionado à política urbana, a elaboração de planos diretores. A utilização desse instrumento foi
reforçada em 2001 com a aprovação da Lei No 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade – que obriga aos
municípios com mais de 20 mil habitantes o uso dessa ferramenta.
Assim, a primeira proposta de Plano Diretor do Distrito Federal considera dois grandes centros: o Plano
Piloto e Taguatinga. Essa última, uma RA já consolidada e que, ao longo do tempo, constituiu uma
dinâmica minimamente autônoma em relação à área central projetada por Lúcio Costa e Oscar
Niemeyer.
O PDOT de 1992 (Lei No. 353) reforça a estrutura polinucleada existente, a partir da qual são criados
núcleos em áreas descontínuas mas dependentes entre si. Além disso, torna-se legalmente possível o
parcelamento do solo pela iniciativa privada, desde que fossem elaborados o Zoneamento Ecológico
Econômico (ZEE) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para todos os parcelamentos do solo, o que
nem sempre foi cumprido.
Dois eixos de crescimento foram incentivados pelo PDOT/1992.
A conurbação urbana na direção do Plano Piloto, Guará, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, que
incluiu, posteriormente, Águas Claras (representando o eixo Taguatinga - Plano Piloto), a partir
desse eixo foi instituído para estruturar o espaço a construção da linha do metrô como
transporte de massa.
Nos limites do Distrito Federal, o eixo de conurbação reforçado foi na direção de Samambaia,
Recanto das Emas, Gama e Santa Maria, abarcando inclusive Luziânia, cidade goiana do entorno
imediato. Tem-se aqui a intenção clara de descentralização do planejamento urbano que resultou
na proposta de criação das gerências de planejamento e dos conselhos locais nas regiões
administrativas, um pouco tímida, diante da necessidade premente de tal intervenção115.
O PDOT/1997 apresenta uma proposta de macrozoneamento que, mais uma vez, fortaleceu a
conurbação urbana no quadrante sudoeste, caracterizada como uma zona urbana de dinamização. Ao
contrário dos planos anteriores, o PDOT/1997 indica a expansão urbana no sentido nordeste em função
da existência de diversos loteamentos irregulares já instalados na direção de Sobradinho.
Planaltina, classificada como Zona Urbana de Uso Controlado apresenta ampla extensão e circunda o
Plano Piloto na direção nordeste/sudeste116. No entanto, a ocupação no sentido nordeste/sudeste vai
de encontro às diretrizes dos planos anteriores que priorizaram manter essa porção do território
preservada diante da riqueza natural para o equilíbrio ambiental da cidade.
115
SILVEIRA, 1999.
116
Idem.
124
A revisão do PDOT/1997 foi aprovada em abril de 2009 e traz um texto bem dividido, com ampliação
das diretrizes setoriais para o Território, que trata:
do patrimônio cultural;
do meio ambiente;
do sistema de transporte, do sistema viário, de circulação e de mobilidade;
do saneamento ambiental e da energia;
do desenvolvimento econômico;
da urbanização, do uso e da ocupação do solo;
da habitação;
dos equipamentos regionais;
do desenvolvimento rural;
e da integração com os municípios vizinhos.
No PDOT/2009 reforça-se a idéia de descentralização do planejamento urbano e de dinamização
econômica, incentivando a construção de novas áreas a partir de núcleos já consolidados, como é caso
de Taguatinga a sudeste do Plano Piloto.
O foco nas estratégias de consolidação de áreas já constituídas resulta em delimitações específicas do
zoneamento, além das estratégias de ordenamento do território (Figura 12).
Figura 12 – Estrutura da organização do PDOT/2009
- Zona Urbana do Conj. Tombado;
- Zona urbana de uso controlado I;
- Zona urbana de uso controlado II;
- Zona urbana consolidada;
- Zona urbana de expansão e qualificação;
- Zona de contenção urbana.
Macrozona urbana
Macrozoneamento
Macrozona rural
- Zona rural de uso diversificado;
- Zona rural de uso controlado.
Macrozona de
Proteção Integral
Da
organização
do Território
Zoneamento
Estratégias de
Ordenamento
Territorial
- Dinamização de espaços urbanos;
- Revitalização de conjuntos urbanos;
- Estrutura viária;
- Regularização fundiária;
- Oferta de áreas habitacionais;
- Implantação de pólos multifuncionais;
- Integração ambiental do território.
Sistematização da equipe técnica
Fonte: GDF, 2009
125
Uma das principais estratégias de ordenamento territorial desse plano é a regularização fundiária dos
parcelamentos irregulares, diante da ação praticada tanto pela população de baixa renda quanto pela
população de renda média e alta. Essa última, a revelia da legislação de uso e ocupação do solo,
constrói grandes condomínios fechados para atender sua ―demanda‖ de habitação, a exemplo de
Vicente Pires.
Vicente Pires, conhecido inicialmente como Colônia Agrícola Vicente Pires é a RA mais recente do
Distrito Federal (30a), desmembrada da RA de Taguatinga em 2009. De origem rural, com terras
pertencentes à União, teve sua ocupação realizada a partir da construção de chácaras em condomínios
horizontais que atualmente somam 70 mil habitantes.
Apesar de ser considerada uma área rural, essa RA vem sendo parcelada com uso característicamente
urbano, tendo sido classificada no PDOT/2009 como Zona Urbana de Expansão e Qualificação. A
principal característica dessa Zona é a propensão já existente à ocupação urbana, o que aponta para a
alteração da ocupação e uso do solo dessa região.
As áreas ainda consideradas como de uso rural estão inseridas nas seguintes bacias:
do rio São bartolomeu (Zona Rural de Uso Controlado I);
do rio Maranhão (Zona Rural de Uso Controlado II);
do Alto Rio Descoberto (Zona Rural de Uso Controlado III);
do Baixo Rio Descoberto, do rio Alagado e do ribeirão Santa Maria (Zona Rural de Uso
Controlado IV);
do Lago Paranoá (Zona Rural de Uso Controlado V).
O objetivo da implementação da Zona Rural de Uso Controlado é compatibilizar as atividades nelas
desenvolvidas com a conservação dos recursos naturais, a recuperação ambiental, a proteção dos
recursos hídrico e a valorização de seus atributos naturais117, além de coibir o parcelamento do solo
para fins urbanos. Entre essas atividades está o incentivo do turismo rural, que na Zona Rural de Uso
Controlado II prevê atividades de lazer, esportes de aventura e ecoturismo.
Na Zona Rural de Uso Diversificado o turismo rural é incentivado como meio de consolidar o uso rural
produtivo associado a atividades agrossilvopastoris e agroindustriais. O ecoturismo também é tido
como elemento incentivador da proteção do meio ambiente como estratégia de Integração Ambiental
do Território.
Observa-se que o turismo é incentivado ainda como alternativa ao agronegócio nas áreas rurais no que
diz respeito ao Desenvolvimento Rural e as Diretrizes Setoriais para o território. O documento ainda dá
ênfase ao turismo como vocação do Lago Paranoá, componente da Zona Urbana do conjunto Tombado.
117
PDOT/2009.
126
Ao analisar o documento é possível constatar diversos conflitos existentes devido as ocupações
irregulares, que causam grande impacto no valor da terra diante da especulação imobiliária. Na
tentativa de regularizar parte dessa questão, o PDOT/2009 delimita uma Área de Regularização de
Interesse Específico (ARINE). As parcelas do território do Distrito Federal classificadas como ARINEs
correspondem justamente as áreas de ocupação de classe média e alta que reividicam a regularização e
legalização da terra118.
A Área de Regularização de Interesse Social (ARIS) corresponde ao instrumento denominado no
Estatuto da Cidade de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)119. As Áreas de Regularização de Interesse
Social, ao contrário das ARINEs, referem-se à ocupações voltadas a população de baixa renda120.
A importância desse processo para o ordenamento territorial do Distrito Federal é a possibilidade de
dinamização econômica a partir dele, respeitando os valores ambientais e os direitos sociais de
participação.
A ocupação na direção sudeste prevista no PEOT e reforçada pelo PDOT/1997 está consolidada e
continua crescente, sendo previsto no PDOT/2009 significativas áreas a serem ofertadas, a exemplo da
etapa 3 do Jardim Botânico, o Setor Crixá em São Sebastião e o Catetinho, entre outras.
O quadrante nordeste apresenta poucas áreas de oferta habitacional e muitas áreas de regularização
fundiária tanto de interesse social quanto de interesse específico121.
O eixo nordeste-sudeste apresenta o componente ambiental frágil o que indica um complicador para a
ocupação e possível dinamização a partir da constituição de um subcentro. Nesse eixo de ocupação, o
PDOT/2009 propõe a implementação da maior parte dos conectores ambientais que ligaria porções de
ecossistemas naturais, parques e equipamentos urbanos a espaços naturais preservados e demais
unidades de conservação e áreas protegidas com o intuito de manter o fluxo da fauna e a não ocupação
desses espaços.
A partir da consolidação tanto das áreas habitacionais quanto dos espaços que devem ser conservados,
propõe-se a elaboração de estratégias referentes à estrutura viária, à implantação de polos
multifuncionais, a dinamização de espaços urbanos e a revitalização de conjuntos urbanos122, ampliando
alguns eixos viários de modo a favorecer a dinamização que continua concentrada no quadrante
sudoeste.
118
Entre essas estão o Privê Lago Norte, a Região dos Lagos e mesmo Vicente Pires I e II, entre outras.
119
A experiência da ZEIS é da década de 1980, quando por pressão popular, em Recife, várias comunidades conquistaram o direito de permanecer nos locais
de assentamento original.
120
Entre as ARIS a mais conhecida é a Estrutural, próxima a Vicente Pires.
121
Para visualizar melhor essas informações vide mapa 2, do Anexo II da Lei no. 803 de 25 de abril de 2009. Disponível no site Câmara Legislativa do Distrito
Federal ou do próprio GDF. <http://www.distritofederal.df.gov.br/sites/100/155/PDOT/leisumar.htm>
122
Vide mapa 3, do Anexo II da Lei no. 803 de 25 de abril de 2009. Disponível no site Câmara Legislativa do Distrito Federal ou do próprio GDF.
<http://www.distritofederal.df.gov.br/sites/100/155/PDOT/leisumar.htm
127
O documento também prevê a implantação de Pólos Multifuncionais como estratégia para constituir
subcentralidades com o intuito de promover acessibilidade decorrente da rede estrutural de transporte
coletivo, com serviços diversos e equipamentos de saúde, abastecimento, cultura, esporte e lazer.
Com isso, presume-se que sejam criadas dinâmicas descentralizadas em termos de população, mas
também de emprego, renda, cultura e lazer, de modo a atender a população residente nas áreas em
dinamização e de sua proximidade imediata. Assim, estão previstos 9 pólos multifuncionais123:
Pólo Multifuncional Catetinho;
Pólo Multifuncional Taguatinga;
Pólo Multifuncional Grande Colorado;
Pólo Multifuncional Metropolitana;
Pólo Multifuncional Planaltina;
Pólo Multifuncional Samambaia;
Pólo Multifuncional São Sebastião;
Pólo Multifuncional Sul;
Pólo Multifuncional do Torto.
A estrutura de dinamização dos espaços urbanos tem foco também nos postos de trabalho, atualmente
ainda concentrados no Plano Piloto em torno do serviço público e terciário especializado. Aliado a essa
estratégia, a ampliação da estrutura viária possibilita pensar ainda em redes de transportes coletivos
integrados de fato, para que assim haja diminuição dos deslocamentos principalmente em termos de
tempo e da diminuição dos custos para os usuários.
As áreas econômicas a serem implantadas, de acordo com a lei aprovada em 2009, estão também
concentradas a sudoeste (Samambaia e Taguatinga), e apresentam alguns pontos a nordeste, próximo
ao Paranoá, Sobradinho e Planaltina124, além do Gama e Santa Maria na direção sul.
As ações previstas para a preservação do Patrimônio Cultural estão relacionadas a recuperação,
valorização e aproveitamento das potencialidades
que envolve o patrimônio, estabelecendo
associações com o desenvolvimento de projetos turísticos, de lazer, cultura e educação.
Ao tratar a Zona Urbana do Conjunto Tombado uma de suas diretrizes: ―harmonizar as demandas do
desenvolvimento econômico e social e as necessidades da população com a preservação da concepção
urbana de Brasília‖, indica um caso que consideramos representativo no Distrito Federal: a ocupação e o
uso da W3 Sul e Norte.
No PDOT/2009, a W3 Sul e Norte é uma das áreas de prioridade de intervenção para revitalizações
indicadas em pontos de todo o Distrito Federal, que se torna um caso significativo nesse estudo por ser
uma das principais avenidas do Plano Piloto de Brasília, já ter sido seu principal centro comercial e ter
123
Ver tabela completa na lei no. 803 de 25 de abril de 2009.
124
Ver mapa 6, do Anexo IV da Lei no. 803 de 25 de abril de 2009. Disponível no site Câmara Legislativa do Distrito Federal ou do próprio GDF.
<http://www.distritofederal.df.gov.br/sites/100/155/PDOT/leisumar.htm
128
concentrado, principalmente na W3 Sul, meios de hospedagem alternativos, como pensões e pousadas
com preços mais acessíveis, em uma localização e rede de transporte privilegiados.
Porém, no início de 2008, por meio do Decreto Nº39.566, houve a proibição do funcionamento desses
estabelecimentos de hospedagem uma vez que, por lei, as quadras 700 da Asa Sul devem ter destinação
de uso exclusivamente residencial. O projeto de revitalização da W3 Sul (Lei No 1.780 de 25 de
novembro de 1997), no entanto, tem como objetivo permitir a flexibilização dos usos e a reformulação
viária das avenidas, havendo, assim, a possibilidade que estabelecimentos de hospedagem de baixo
custo possam voltar a funcionar na legalidade.
O ordenamento territorial previsto no PDOT/2009 ainda não tem como apresentar resultados
mensuráveis, devido a sua aprovação recente. Historicamente a estrutura urbana foi construída de forma
centralizada e fragmentadora; mesmo que o PDOT/2009 apresente instrumentos que possam ser
eficientes para alterar essa estrutura e dinamizar o território do Distrito Federal em sua totalidade, isso
ainda requer tempo para permitir análises de suas consequências com relação às transformações no uso
do território da capital federal.
O que existe ainda são projeções e possibilidades acerca de um plano de ordenamento territorial
amplamente contestado por diversos segmentos da sociedade civil organizada. Pois ainda que o
PDOT/2009 reproduza instrumentos que favorecem o controle social previstos no Estatuto da Cidade,
abre também prerrogativas para negociações de terras públicas para empreendimentos privados,
principalmente no que se refere a questão habitacional.
Reconhece-se, no entanto, a intenção de promover a expansão do uso do território de forma planejada,
considerando a manutenção do patrimônio ambiental e cultural existente, sendo esses elementos foco
da próxima seção.
Observa-se, finalmente, que o estatuto da Cidade indica oportunidade de ampliar investimentos em
habitação, ao mesmo tempo em que proporciona a parcela da população desfavorecida possibilidades
de habitabilidade e acesso a terra urbanizada na cidade. No entanto, se o uso dos seus instrumentos for
feito para fins exclusivamente mercantis, ocasionará uma ameaça, a médio e longo prazo, à
sustentabilidade do território.
Os eixos consolidados de ocupação do Distrito Federal indicam oportunidades em áreas já
estabelecidas, sendo importante incentivar a descentralização das atividades e a dinamização
econômica para as RAs ―periféricas‖ com condições promissoras.
O zoneamento proposto para o Distrito Federal é uma oportunidade no que se refere a sistematização
de áreas e setores de possíveis acessos e investimentos, ao mesmo tempo que deve garantir a
sustentabilidade social, econômica, política, cultural e ambiental para todos.
A regularização fundiária representa uma oportunidade para o setor de construção civil e imobiliário,
que tem tencionado altos preços na especulação da terra. Assim também, aponta oportunidades
importantes para garantir o acesso à propriedade pela população.
129
Algumas áreas definidas pelo zoneamento do PDOT/2009, relacionadas ao uso rural, apresentam
oportunidades para o turismo rural e ecoturismo com incentivo a dinâmica do setor.
Os pólos multifuncionais também indicam oportunidades de investimento em parcerias entre o setor
público e privado, assim como para dinamização e descentralização de emprego e renda.
A preservação do patrimônio tombado previsto no PDOT/2009 indica mais uma oportunidade de
fortalecimento de Brasília como destino de visitação e divulgação de seus monumentos arquitetônicos e
históricos. Por outro lado, em dada perspectiva de investidores privados, o respeito à configuração
original do conjunto urbanístico tombado, representa uma ameaça à decisão de investir nesse território,
tendo em vista as limitações definidas para determinados usos e alterações urbanísticas.
4.3 Patrimônio Ambiental e Cultural
A proteção do meio ambiente não está relacionada apenas ao ambiente natural, mas também ao
ambiente artificial, cultural e do trabalho. O meio ambiente, na interpretação moderna, engloba a
natureza e as modificações que o homem nela introduziu. Enquanto o meio ambiente natural é
constituído da água, da flora, do ar e da fauna, o cultural se constitui em obras de arte, bens imóveis e
imóveis que identifiquem a memória do ser humano.125
É imprescindível que os governos e a população conscientizem-se da relevância da preservação dos
bens ambientais e culturais para a manutenção de seu bem-estar e fortalecimento de sua história, assim
como das gerações futuras.
Com o intuito de analisar alguns aspectos relevantes do patrimônio do Distrito Federal, são
apresentadas na seção 4.3.1 uma contextualização geral dos principais elementos relativos ao meio
ambiente, e na seção 4.3.2, os principais elementos relacionados ao patrimônio cultural do Distrito
Federal.
4.3.1 Patrimônio Ambiental
Inserido no bioma cerrado, o Distrito Federal apresenta uma paisagem bastante heterogênea. As
formações florestais, savânicas e campestres se desenvolvem de acordo com o perfil do solo e com a
proximidade dos corpos d‘água, onde mais de 160 mil espécies de fauna, muitas delas endêmicas,
coexistem.
Segundo estudo da UNESCO utilizado no Diagnóstico Técnico para elaboração do PDOT/2009, entre
1954 e 2001 houve uma perda de 58% da cobertura vegetal nativa no Distrito Federal em função,
125
DIAS, 2003.
130
principalmente, da expansão urbana e do crescimento da ocupação agrícola. Esse aumento está
ocorrendo sob três unidades geomorfológicas que formam o território do quadrilátero:
Região de Chapadas, que ocupa 34% do território do DF em topografia plana onde estão
formados os divisores de drenagem na região – circundando a bacia do Paranoá e entre as bacias
do rio Preto e São Bartolomeu;
Áreas de Dissecação Intermediária, que representa 31% do território do DF e apresenta duas subunidades: a Depressão do Paranoá e o vale do rio Preto;
Região Dissecada de Vale, que corresponde a 35% das terras do quadrilátero e é ―marcado pela
presença de grande número de cursos d‘água curtos, muitas vezes temporários, cujo arranjo
inicia-se nos rebordos erosivos da chapada‖126.
Diante da fragilidade dessas unidades geomorfológicas, e considerando a preocupação existente
quanto ao abastecimento de água da região em análise, há no Distrito Federal diversas categorias de
unidades de conservação que configuram o Patrimônio Ambiental da capital federal. Atualmente são
265 mil hectares de áreas protegidas (93%) em função, principalmente, da criação da Área de Proteção
do Planalto Central que corresponde a terras de Goiás e do Distrito Federal.
No quadrilátero estão concentradas nascentes de rios importantes do Brasil, como Rio Maranhão (bacia
hidrográfica do Tocantins) e o Rio São Bartolomeu (bacia hidrográfica do Paraná).
Dentre as primeiras ações para a preservação ambiental no Distrito Federal destaca-se a criação do
Parque Nacional de Brasília (PNB) em 1961, que além de ser um espaço de preservação de animais e
vegetais típicos do cerrado, se constitui em uma das principais áreas de lazer do Distrito Federal com
piscinas de água corrente abertas ao público.
A delimitação da APA do Planalto Central tem como base o PDOT/1997 e não estão inseridas no seu
perímetro as APAs da Bacia do Rio Descoberto e da Bacia do Rio São Bartolomeu, criadas pelo decreto
no 88.940/ 1983; o Parque Nacional de Brasília, criado pelo decreto n o 241/ 1961; a Floresta Nacional de
Brasília, criada por Decreto Presidencial de 10 de junho de 1999; e as Zonas Urbanas de Consolidação de
Sobradinho e Planaltina.
No território do Distrito Federal há diversos tipos de Unidades de Conservação do bioma cerrado, são
elas: Estações ecológicas; reservas ecológicas; Parque Nacional; Reservas Biológicas; Floresta Nacional;
Reservas Particulares do Patrimônio Natural; Áreas de Proteção Ambiental; e Áreas de Relevante
Interesse Ecológico. Além dessas, há ainda 62 Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo, e o Jardim
Zoológico (Mapa 4).
As Estações Ecológicas e as Reservas Ecológicas não permitem o uso direto no seu espaço delimitado.
Estão voltadas a pesquisas científicas e atividades de cunho educacional com prévia autorização do
órgão responsável, no caso do Distrito Federal o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). As Estações
126
Diagnóstico Técnico para elaboração da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal/2009.
131
Ecológicas delimitadas no Distrito Federal são a do Jardim Botânico de Brasília e a de Águas Emendadas,
enquanto as Reservas Ecológicas localizam-se no Guará, no Gama e no Lago Paranoá. Todas apresentam
vegetação diversa que abriga grande variedade de animais silvestres, alguns em perigo de extinção.
As Reservas Biológicas também não permitem visitação pública, uma vez que o objetivo dessa categoria
de unidade de conservação é a preservação integral do ecossistema. A Reserva Biológica da Contagem e
a Reserva Biológica do Rio Descoberto são delimitadas no DF com intuito de preservar os
remanescentes de cerrado e os recursos hídricos existentes em seus limites.
A Floresta Nacional (FLONA) foi criada com o objetivo de promover o uso múltiplo sustentável dos
recursos naturais de áreas com vegetação nativa ou plantada. Com vistação pública permitida, a
depender do plano de manejo, essa é uma categoria de unidade de conservação que visa fomentar o
desenvolvimento de pesquisas científicas, a educação ambiental, atividades de recreação, turismo e
lazer.
A Floresta Nacional de Brasília corresponde a quatro áreas descontínuas que servem de áreas de
proteção às duas principais vertentes que abastecem a capital federal: o Descoberto e Santa
Maria/Torto.
Mapa 4 – Mapa Ambiental do Distrito Federal
Fonte: SEDUH, GDF (2007).
132
A Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de caráter privado instituída por ato
voluntário do proprietário para a conservação de ecossistemas. Nesse tipo de unidade de conservação o
uso compatível por meio do turismo é permitido através de planos de manejo adequados. No Distrito
Federal existem 18 RPPN‘s (Quadro 4.13).
Quadro 4.13 – RPPN’s do Distrito Federal
RPPN‘s do Distrito Federal
Amoreira
Bacia do Ribeirão Cocal
Escarpas do Paraíso
Fazenda Cachoeira Boa Vista
Fazenda Gleba Vargem Grande I
Fazenda Minhehaha
Guará
Linda Serra dos Topázios
Nadir Júnior
Pontal do Jaburu
Reserva Santa Mônica
Guará I e II
Santuário de Vida Silvestre Flor das Águas
Santuário Ecológico Sonhem
São Francisco da Trijunção
Sítio Estrela Dalva
Terra do Segredo
Vereda do Gato
Fonte www.ibama.gov.br
As Áreas de Proteção Ambiental (APA) tratam de áreas mais extensas e com certo grau de ocupação
humana. Sua função central é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação a
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. As APAs geralmente possuem atributos
abióticos, bióticos, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das
populações humanas127. Entre as principais APAs do Distrito Federal destacam-se a do Rio Descoberto, a
do Rio São Bartolomeu, a do Gama, e a Cabeça-de Veado, além da APA do Planalto Central.
Ao contrário das APAs, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) em geral são formadas por
pequenas extensões e com pouca ou nenhuma ocupação humana por abrigarem exemplares raros de
biota regional. Entre as principais ARIEs estão o Santuário da Vida Silvestre Riacho Fundo e a
Capetinga/Taquara128.
127
Informações do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM).
128
Recomenda-se conferência de listagem das ARIEs no anexo 18.
133
Os Parques Ecológicos de Usos Múltiplos são criados a partir de uma categorização distrital, ao
contrário das categorias de unidades de conservação até agora mencionadas que são unidades
correspondentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)129. Entre os mais conhecidos
Parques Ecológicos de Usos Múltiplos está o Parque Olhos D‘Água, na Asa Norte do Plano Piloto de
Brasília
Como exposto na seção 4.2, o PDOT/2009 prevê entre algumas dessas unidades a reserva de áreas
correspondentes a conectores ecológicos com vistas a proteção de espaços que mantêm remanescentes
de cerrado. Essa medida visa promover o fluxo de genes e o movimento da biota que possibilta a
dispersão das espécies e a recomposição de áreas degradadas.
Contudo, no caso do Distrito Federal a criação das Unidades de Conservação ultrapassa a sua
implementação como instrumento de política ambiental, apenas. Tornam-se importantes para o
planejamento urbano no disciplinamento do uso do solo para a contenção urbana, ainda que no caso
da ocupação da região a nordeste do Plano Piloto de Brasília, desconsiderada pelos Planos anteriores ao
PDOT/2009, não se tenha conseguido manter a biodiversidade dessa área de forma mais preservada e
com ocupações de baixa densidade.
A ocupação irregular no Distrito Federal torna-se um complicador, em certa medida, no que diz respeito
a manutenção do bioma cerrado causando conflitos entre a demanda existente a partir da expansão da
cidade e a fragilidade ambiental na qual está inserida.
Na tentativa de equacionar a ocupação do território, o PDOT/2009 propõe um Macrozoneamento a
partir das vocações intrísecas às diversas áreas. São delimitadas, nesse sentido, a Macrozona Urbana, a
Macrozona Rural e a Macrozona de Proteção Integral (Figura 05 mostrada na seção 4.2).
Do zonemaneto traçado a partir das macrozonas, as Zonas Urbanas de Uso Controlado I e II são áreas
com destinação predominantemente habitacionais de muito baixa e de baixa e média densidades
demográficas, respectivamente. As Zonas Urbanas de Uso Controlado I estão inseridas, em grande
parte, nas Áreas de Proteção Ambiental do lago Paranoá, das bacias dos Gama e Cabeça de Veado. As
Zonas Urbana de Uso Controlado II, por sua vez, refere-se a áreas de sensibilidade ambiental e de
proteção de mananciais destinados ao abastecimento de água (Quadro 4.14).
129
Criado através da Lei Federal 9.985/2000.
134
Quadro 4.14 – Zona Urbana de Uso Controlado – PDOT/2009
Zona Urbana de Uso Controlado – PDOT/2009
I
II
Lago Norte
Varjão
Lago Sul
Agrovila de Vargem Bonita
Núcleo urbano de Brazlândia
Vila são José, em Brazlândia
Núcleo urbano de São Sebastião
Parte do núcleo urbano de Planaltina,
composta por loteamentos irregulares
Quadras 6 a 29 do Setor de Mansões Fercal
Park Way – SMPW
Setor Habitacional Taquari
Áreas urbanas situadas no entorno do
Parque Nacional de Brasília
Setor de Mansões Dom Bosco
Áreas urbanas situadas no entorno da
Reserva biológica da Contagem (região
do Colorado)
Núcleo urbano do Paranoá
Áreas urbanas em parte da Área de
Proteção Ambiental da bacia do Rio São
Bartolomeu
Áreas urbanas em parte da Área de
Relevante Interesse Ecológico JK
Setor Habitacional Tororó
Setor Habitacional Catetinho
Áreas urbanas situadas no interior de
Áreas de Proteção de Manancial.
Fonte: GDF, PDOT/2009.
A Macrozona de Proteção Integral destina-se a preservação da natureza com permissão apenas de uso
indireto dos recursos naturais. É composta pelas seguintes Unidades de Conservação: Parque Nacional
de Brasília, Estação Ecológica de Águas Emendadas, Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília,
Reserva Ecológica do IBGE, Reserva Ecológica do Gama, Reserva Ecológica do Guará, Reserva Biológica
da Contagem, Reserva Biológica do Descoberto, Reserva Ecológica do lago Paranoá, Estação Ecológica
da UnB – Áreas de Relevante Interesse Ecológico dos córregos Capetinga e Taquara.
Há ainda as Áreas de Proteção Ambiental para proteção em função da captação de água destinada ao
abastecimento público; e Áreas de Interesse Ambiental que ―correpondem a determinadas unidades de
conservação de uso sustentável constituídas no Distrito Federal e aos equipamentos públicos do Jardim
Botânico e do Jardim Zoológico relacionados à conservação, manejo e pesquisa da fauna e flora, cujas
características justificam a indicação de diretrizes especiais quanto ao seu uso e ocupação‖130.
As diversas formas instituídas no DF para proteção do patrimônio ambiental indicam oportunidades de
aproveitamento em algumas modalidades específicas, como no caso da Floresta Nacional e as RPPN's,
em âmbito federal, e os Parques Ecológicos de Usos Múltiplos, a nível distrital. Atividades relacionadas a
130
GDF, PDOT/2009. Ver quadro com as localidades que compõem cada um desses zoneamentos.
135
esporte, educação ambiental, lazer, entretenimento, entre outras, podem ser implementadas nesses
espaços.
Contudo, a não fiscalização do cumprimento da legislação no que se refere a conservação dos recursos
naturais existentes ameaça o equilíbrio ambiental, fundamental para o bem estar e qualidade de vida
humana. Além disso, considera-se que a falta de segurança e de manutenção das áreas preservadas que
permitem uso público representam uma séria ameaça à oferta de áreas de lazer e bem estar à
população.
Nesse contexto, vale considerar a importância da elaboração do EIA para efetivação do parcelamento
das terras no Distrito Federal, assim como dedicar atenção quanto a expansão no sentido Nordeste,
pois, altas densidades populacionais sem planejamento específico indicam ameaças ao equilíbrio do
território.
Esta atenção se faz necessária, tendo em vista que trata-se de uma área de nascentes e complexos
hídricos importantes para o abastecimento de água da região, onde há espécies endêmicas da fauna e
da flora do Planalto Central.
4.3.2 Patrimônio Cultural
Conforme dispõe o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro
os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A legislação de proteção do Patrimônio Cultural classifica os bens culturais como de natureza material
ou imaterial. Ambos possuem formas distintas de proteção, que podem ser implementadas pelo Poder
Público em nível municipal, estadual e federal. Para os bens materiais, como igrejas, casas, obras de arte
e acervo documental, por exemplo, utiliza-se o Tombamento, enquanto para os bens imateriais, como
celebrações, danças, lugares e formas de expressão, utiliza-se o Registro.131
O Tombamento é um Ato Administrativo que consiste na declaração de seu valor cultural por meio de
sua inscrição em um dos livros do Tombo existentes no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), ou órgão congênere a nível estadual e municipal.
Os livros do Tombo mantidos pelo IPHAN são:
Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, no qual são inscritos patrimônios das
categorias de arte arqueológica, etnográfica, ameríndia e popular, bem como os monumentos
naturais, sítios e paisagens;
131
IPHAN, 2007.
136
Livro do Tombo Histórico, no qual são inscritos os patrimônios de interesse histórico e as obras
de arte históricas;
Livro do Tombo das Belas Artes, para arte erudita, nacional ou estrangeira;
Livro do Tombo das Artes Aplicadas, para as obras que se incluírem na categoria de artes
aplicadas, nacionais ou estrangeiras.
Importa ressaltar que sempre que um bem é tombado, sua vizinhança passa a ter limitações quanto ao
direito de propriedade. O art. 18 do Decreto-lei Nº25/37 estabelece que na vizinhança da coisa
tombada não se poderá fazer construção que impeça ou reduza sua visibilidade sem prévia autorização
do órgão tombador, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandado destruir a obra
ou retirar o objeto.
Além disso, o instituto do tombamento exige licença prévia do órgão competente para construir,
modificar ou alterar o bem imóvel tombado, sob pena de aplicação de multa, demolição, restauro,
embargo ou interdição da obra.
Em 2000, foi criado o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial que instituiu o Registro de Bens
Culturais de Natureza Imaterial132 como parte integrante do patrimônio cultural brasileiro. Os livros do
IPHAN para registro do patrimônio imaterial são:
Livro de Registro de Saberes, para conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das
comunidades;
Livro de Registro das Celebrações, para rituais e festas que marcam a vivência coletiva do
trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;
Livro de Registro de Formas de Expressão, para manifestações literárias, musicais, plásticas,
cênicas e lúdicas;
Livro de Registro dos Lugares, onde são inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais
espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
O conjunto urbanístico de Brasília encontra-se legamente protegido em três instâncias:
Governo Federal – Livro do Tombo Histórico, inscrição Nº 314/92 IBPC atual IPHAN;
Governo do Distrito Federal – Decreto Nº 10.829 de 14 de outubro de 1987;
UNESCO – Lista de Patrimônio Mundial – Inscrição Nº 445, em 07 de dezembro de 1987.
Ao inscrever Brasília na lista do Patrimônio Mundial, a UNESCO baseou-se nos seguintes critérios de
inclusão:
132
Por meio do Decreto Nº3. 551, de 4 de agosto de 2000.
137
(i) Representar uma obra artística única, uma obra-prima do gênio criativo humano;
(ii) Ser um exemplar marcante de um tipo de construção ou conjunto arquitetônico, que ilustre um
estágio significativo da história da humanidade.
Por ter seu conjunto urbanístico tombado, em Brasília, obras e reformas dos edifícios podem ser feitas,
desde que respeitem as normas de gabarito previstas e os usos definidos nas leis que organizam o
urbanismo da cidade.
Atualmente, as ações consideradas prejudiciais ao tombamento do conjunto urbanístico de Brasília são:
Alteração da destinação de edificações para outra não prevista nas normas do lote;
Aumento da altura do edifício, acima do máximo permitido para o lote;
Aumento da área do edifício (taxas de ocupação e construção);
Ocupação de áreas verdes e áreas públicas por construções de caráter permanente;
Instalação de anúncios publicitários, estações de rádio - base e equipamentos urbanos de
pequeno e médio porte, sem licenciamento;
Ausência de árvores de porte nas faixas verdes das Superquadras;
Fechamento de pilotis dos prédios residênciais.
Além do conjunto urbanístico de Brasília, o Distrito Federal possui diversos outros bens nas listas de
Tombamento e nas listas de Registro do IPHAN. Como opção didática para melhor explorar as
informações referentes ao Patrimônio Cultural, os bens serão apresentados por nível de tombamento
(Mundial, federal e distrital).
O único bem tombado a nível Mundial, como já mencionado, é o conjunto urbanístico do Plano Piloto
de Brasília, também tombado em escala federal e distrital.
Estão tombados na escala Federal, pelo IPHAN, e distrital, pelo Diretoria de Patrimônio Histórico e
Artístico (DePHA):
A Catedral Metropoliana de Brasília, inscrita no Livro de Belas Artes do Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em âmbito federal, e no Livro do Tombo II – Edifícios e
Monumentos Isolados – em âmbito distrital. Este bem cultural foi construído em homenagem a
padroeira de Brasília e do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, e representa um dos mais expressivos
marcos da arquitetura moderna, criação do arquiteto Oscar Niemeyer.
O Museu do Catetinho, inscrito no Livro Histórico do SPHAN em âmbito federal, e no Livro do
Tombo II – Edifícios e Monumentos Isolados – em âmbito distrital. Também é um projeto de
Oscar Niemeyer, foi a primeira residência do presidente Juscelindo Kubitschek em Brasília e é
138
todo construído em madeira, o que o faz ser conhecido também como ―Palácio das Tábuas‖.
Tombados individualmente por meio do Decreto Federal n◦ 314 / Iphan, de 08 de outubro de 1992:
O Congresso Nacional;
O Palácio do Supremo Tribunal Federal;
O Palácio do Planalto;
A Praça dos Três Poderes;
O Palácio da Justiça;
A Esplanada dos Ministérios;
O Palácio do Itamaraty;
A Plataforma da Rodoviária.
Tombados apenas em nível distrital, pelo DePHA, tem-se os seguintes bens:
A Árvore do Buriti, tombada em maio de 1985. Inscrita no Livro do Tombo IV – Monumentos,
Sítios, Paisagens Naturais e Arqueológicas, foi considerada a árvore símbolo da cidade à época
de sua construção.
A Casa da Fazenda Gama, está inscrita no Livro do Tombo III – Conjuntos Urbanos e Sítios
Históricos. Tombada em março de 2006, é único exemplar da arquitetura vernácula existente na
atual área do Distrito Federal, referente aos séculos XVIII e XIX, com traços do período colonial
brasileiro.
O Cine Brasília, projetado por Oscar Niemeyer para ser o cinema da Unidade de Vizinhança,
representa um ponto vital de cultura integrada do Distrito Federal sendo a sede do Festival de
Brasília do Cinema Brasileiro, existente desde de 1965. Está inscrito no Livro do Tombo III –
Conjuntos Urbanos e Sítios Históricos.
Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira – HJKO - está inscrito no Livro do Tombo III – Conjuntos
Urbanos e Sítios Históricos. Tombado em novembro de 1985, abriga atualmente o Museu Vivo da
Memória Candanga, projeto piloto de revitalização de núcleos históricos representativos da
época da construção de Brasília.
A Unidade de Vizinhança 107/307 e 108/308 sul, Livro do Tombo III – Conjuntos Urbanos e Sítios
Históricos, representa um conceito para solucionar o problema residencial da cidade: as ―superquadras‖, onde na confluência de quatro delas, há a localização de equipamentos comuns com o
objetivo de proporcionar, entre outras coisas, integração entre os moradores.
A Vila Planalto, um conjunto urbano, inicialmente constituído de casas de madeira, está sob a
139
inscrição do Livro do Tombo III – Conjuntos Urbanos e Sítios Históricos. Sendo um antigo
acampamento da época da construção de Brasília, é hoje formada por remanescentes de seis
antigos acampamentos – Rabelo, Pacheco Fernandes, DFL, Tamboril, Emulpress, EBE e antigos
remanescentes do Acampamento Nacional – e apresenta o núcleo urbano mais íntegro e
característico desses remanescentes, cujo valor histórico no processo de ocupação do Distrito
Fedeal foi reconhecido com o tombamento em 1988.
O Centro de Ensino Metropolitana, juntamente, com a igreja, o campo de futebol e a praça Nossa
Senhora Aparecida no Núcleo Bandeirantes, constituem os últimos remanescentes do
acampamento pioneiro da Vila Metropolitana, e está inscrita no Livro do Tombo II – Edifícios e
Monumentos Isolados.
A Ermida Dom Bosco está localizada em sítio ambiental às margens do Lago Paranoá, trata-se de
uma capela construída em homenagem a São João Dom Bosco, cuja imagem que está no interior
do templo foi esculpida pelos irmãos Arreghini, de Pietra Santa, Itália. Inscrita no Livro do Tombo
II – Edifícios e Monumentos Isolados.
A escola classe 308 sul, a primeira desse modelo a ser instalada em Brasília, e a escola parque 308
sul, estão inseridas no Projeto de Educação Pública para Brasília, idealizado por Anísio Teixeira.
Inscrita no Livro do Tombo II – Edifícios e Monumentos Isolados.
A Igreja Nossa Senhora de Fátima – a Igrejinha – de autoria de Oscar Niemeyer e revestida pelos
famosos azulejos azuis desenhados por Athos Bulcão, está sob inscrição do Livro do Tombo II –
Edifícios e Monumentos Isolados.
A Igreja São Geraldo, localizada na Vila Paranoá, em meio a um antigo acampamento que, após a
inauguração de Brasília, passou a ser considerada uma ―invasão‖. A fixação da Vila Paranoá
resultou na transformação do antigo acampamento em um Parque Ecológico, onde a igreja
reivindicada pela comunidade passa a ser tombada e regitrada no Livro do Tombo II – Edifícios e
Monumentos Isolados..
A Igreja São José Operário, construída em madeira, assim como a Igreja São Geraldo, está
localizada na Candangolândia, antigo acampamento e posteriormente uma vila. Foi construída
também a partir da mobilização da população e foi reconstruída em 1998, mantendo-se seus
apsectos arquitetônicos originais, logo após o seu tombamento. Inscrita no Livro do Tombo II –
Edifícios e Monumentos Isolados.
A Igreja São Sebastião, inicialmente construída em adobe e palha, testemunhou acontecimentos
social e cultural tradicionais e importantes, como as festividades do Divino Espírito Santo,
novenas tradicionais, pagamento de promessas, casamentos e batizados, fatos que revelam uma
face de evolução de Planaltina. Tombada pelo GDF (Livro do Tombo II – Edifícios e Monumentos
Isolados) em 1982, foi restaurada em 1984.
O Memorial Juscelino Kubitschek está localizado no espaço onde foi celebrada a primeira missa
de Brasília, no ponto mais alto do eixo monumental; inscrito no Livro do Tombo II – Edifícios e
140
Monumentos Isolados.
Museu da Cidade foi construído em 1958 para abrigar documentos referentes à história da
transferência de Brasília. O registro do seu tombamento foi feito no Livro do Tombo II – Edifícios
e Monumentos Isolados.
o Museu Histórico e Artístico de Planaltina é abrigado em uma casa construída no século XX e foi
desapropriada em na década de 1970 com vistas a preservar as tradições e características
culturais de Planaltina, por meio da criação do museu. Seu tombamento está inscrito no Livro do
Tombo II – Edifícios e Monumentos Isolados.
A pedra fudamental é um bem tombado no Livro do Tombo II – Edifícios e Monumentos
Isolados, e está assentado no ponto mais elevado do Morro do Centenário (Mestre D‘Armas –
Planaltina);
O Relógio de Taguatinga (Livro do Tombo II – Edifícios e Monumentos Isolados) representa um
marco de referência da cidade de Taguatinga, em função da sua localização e sua configuração
arquitetônica.
Os bens imateriais registrados são todos de âmbito distrital. São eles:
A Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (ARUC), representantes de uma das mais
autênticas manifestações da cultura, o samba de raíz, é uma escola de samba que fortalece a
identidade e reconhecimento cultural do cruzerenses. Está inscrita no Livro II – Das Celebrações.
O Bumba Meu Boi do Seu Teodoro (Livro II – Das Celebrações) trrata de um folgueto popular
brasileiro de origem maranhense e adotado por Brasília.
Clube do Choro de Brasília está registrado no Livro III – Formas de Expressão, é um local
tradicional da cidade, promotora do do choro, gênero musical brasileiro.
Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, existente desde 1965, foi registrado no Livro II – Das
Celebrações.
Ideário Pedagógico de Anísio Teixeira foi registrado no Livro I – Dos Saberes – devido a
importância do projeto educacional implantado por meio do Plano de Construções Escolares de
Brasília.
Via Sacra de Planaltina – DF – é uma manifestação religiosa e cultural popular tradicional e está
registrada no Livro II – Das Celebrações.
O registro dos bens imateriais do Distrito Federal representam os principais e tradicionais grupos,
eventos e ideias constituidas na capital federal ao longo de sua história.
Quanto ao título concedido à Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, está em debate o
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB). Segundo a Secretaria de Desenvolvimento
141
Urbano e Meio Ambiente (Seduma), trata-se de uma lei que deverá orientar a população e o poder
público com regras de uso e ocupação e ações para resguardar os princípios fundamentais do plano
urbanístico de Brasília133.
Trata-se de um dos instrumentos de planejamento e gestão dos núcleos urbanos integrantes do
conjunto preservado, que compreende as regiões administrativas do Plano Piloto, da Candangolândia,
do Cruzeiro e do Sudoeste/Áreas Octogonais, e está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, no
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT (Lei Complementar n° 803/2009) e
na Portaria n° 299/2004 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece
a obrigatoriedade de elaboração de plano de preservação de todo sítio histórico134.
Assim, na perspectiva dos investimentos privados, o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília
pode representar uma ameaça, tendo em vista as restrições impostas pelo processo de salvaguarda do
Patrimônio, que limitam determinados usos e alterações urbanísticas.
Por outro lado, sob o ponto de vista do valor cultural, da memória e da identidade da população com
seu patrimônio, o tombamento permite oportunidades que podem ser exploradas por meio do
turismo, da educação patrimonial e do desenvolvimento de atividades criativas e inovadoras vinculadas
ao setor cultural de Brasília.
A ameaça ao tombamento, surge à medida que não há investimento em educação patrimonial, uma
vez que a população passa a não compreender o significado do conjunto urbanístico e não se identificar
com sua própria cidade, promovendo sua descaracterização.135
Os bens imateriais registrados traduzem oportunidades de ampliação de parcerias entre o terceiro
setor, o setor público e o privado na medida em que possibilitam investimentos em torno do
aproveitamento cultural dos bens registrados, dinamizando o mercado cultural do Distrito Federal a
partir de ações conjuntas de valorização de novos grupos e eventos.
133
Reportagem do Correio Braziliense – Brasília 50 Anos: Modernismo dinâmico. De 21 de abril de 2010.
134
Matéria da Agência de Comunicação do Governo do Distrito Federal do GDF. Em 16 de abril de 2010.
135
Essa descaracterização pode ocorrer a partir de ações já praticadas como o gradeamento de pilotis, o avanço de estruturas de estabelecimentos
comerciais em área pública nas entre-quadras comerciais, entre outras.
142
4.4 Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Lei do
Empreendedor Individual
A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi um marco para os empreendedores
desse porte que tiveram diversos assuntos de seu interesse, finalmente regulados. Além de se tratar da
regulação das atividades desse segmento produtivo atribuindo um tratamento diferenciado para as
micro e pequenas empresas, essa lei possibilita a oferta de benefícios previdenciários, trabalhistas e
creditícios, dando oportunidade aos micro e pequenos empresários de desenvolver atividades nos
diversos setores empresariais.
No Brasil são 6 milhões de micro e pequenas empresas. Desse quantitativo, 87 mil estão localizadas no
Distrito Federal136. Dessa forma, pessoas inicialmente sem condições de investimento podem vislumbrar
maior facilidade para a constituição e o funcionamento do seu empreendimento, além do seu
fortalecimento competitivo.
Dentre os aspectos que favorecem as micro e pequenas empresas estão o regime unificado de
apuração, o recolhimento dos impostos e contribuições da União (Imposto Simples), além de facilitações
tributárias, a dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias, e benefícios
para a aquisição de inovações tecnológicas.
Em consonância com a Lei das Micro e Pequenas Empresas, a Lei do Empreendedor Individual reforça o
benefício à pessoa física que trabalha por conta própria, de forma individual, dedicadas às atividades de
comércio, indústria ou serviços e cuja receita anual não ultrapasse 36 mil reais. Dessa forma, os estratos
mais simples e que muitas vezes são mantidos à margem da legalidade passam a ser incluídos, como é
o caso de mecânicos, feirantes, eletricistas, cozinheiros, pipoqueiros, costureiras, ambulantes e outros
profissionais autônomos cuja profissão não esteja regulada.
A partir da Lei do Empreendedor Individual, esses trabalhadores passam agora a ter vantagens como
um empreendedor formal, podendo emitir nota fiscal, fazendo jus à aposentadoria, salário maternidade,
auxílio doença entre outras vantagens, já que têm acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), podendo, ainda, acessar linhas de crédito especial voltadas ao empreendedor individual.
No que se refere a formalização das pequenas empresas, segundo reportagem de Antônio Rocha137
para o Correio Braziliense138, o Distrito Federal desenvolveu ações pioneiras sendo ―a primeira Unidade
da Federação a implantar um limite de faturamento correspondente ao dobro fixado pela lei federal
para o enquandramento de micro e pequenas empresas‖. Há, ainda, segundo a lei distrital, a redução no
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 1% para 0,3% do valor do imóvel.
136
Reportagem do Correio Braziliense: A Lei Geral das MPEs do Distrito Federal. De 02 de junho de 2010.
137
Empresário e Presidente da federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE-DF)
138
Reportagem do Correio Braziliense: A Lei Geral das MPEs do Distrito Federal. De 02 de junho de 2010.
143
Assim, com a desburocratização dos processo de registro e baixa de empresas, a desoneração e
simplificação tributária e estímulos ao desenvolvimento sustentável os impactos são apresentado de
forma positiva no Distrito Federal e no Brasil, comprovando a importância das micro e pequenas
empresas, que são as que mais geram empregos formais, bem como dos trabalhadores autônomos que
ao se inserir nesse processo impactam diretamente na redução da informalidade nesse segmento.
De acordo com reportagem veiculada no espaço virtual da Federação das Entidades e Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte do Estado do Espírito Santos139, no Brasil em 2009 foram 1.186.284
empregos formais gerados por microempresas, com destaque para os setores de serviço, comércio e
construção civil, ficando atrás apenas das atividades desenvolvidas junto ao Poder Público.
No Distrito Federal, para viabilizar a formalização desse segmento e ampliação dos postos de trabalho o
Governo do Distrito Federal criou em 2009 um comitê gestor para discutir alternativas que viabilizem
esse processo como prevê a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa iniciativa foi tomada com o
intuito de reduzir a informalidade que, de acordo com Adelmir Santana (presidente do Conselho
Deliberativo Nacional do SEBRAE e presidente do Sistema Fecomércio/DF), configura no Distrito Federal
cerca de 150 mil informais140, o que faz com que seja reforçada a importância da Lei do Empreendedor
Individual.
Segundo Evaristo de Oliveira (vice-presidente dos Diários Associados), o impacto desse processo é
positivo como um todo, já que ―a partir da formalização da sua atividade, é legítimo pensar que o
empreendedor vai prosperar. E na medida em que vai prosperando, vê a necessidade de contratar um
funcionário. E aí está o crescimento da economia e do emprego. São todos fatores positivos, além de
dar dignidade a essa pessoa, o que talvez seja o mais importante‖141.
Em 2009, o SEBRAE-DF e o GDF firmaram convênio para uma atuação conjunta de treinamento da
instituição e do governo com vistas a atender os empreendedores individuais nesse processo de
regularização de suas atividades.
A Lei Geral da Micro e Pequena e Empresa e a Lei do Empreendedor individual estão produzindo
impactos positivos no Distrito Federal, assim como nas demais Unidades da Federação.
Assim, não se identificam ameaças vinculadas a essas leis, tendo em vista que estas são propostas para
fazer um enfrentamento direto às altas taxas de informalidade, bem como a alta dependência dos
setores econômicos aos recursos advindos da máquina administrativa federal, que é responsável pela
maior parte do PIB do Distrito Federal.
A desburocratização para a regularização das micro e pequenas empresas, bem como a oferta de
benefícios previdenciários, trabalhistas e creditícios se configura como importante oportunidade, uma
vez que facilita e incentiva investimentos do setor privado em micro e pequenas empresas ampliando a
oferta de emprego e renda no Distrito Federal.
139
Matéria de Dilma Tavares, em 25 de janeiro de 2010.
140
Matéria de Dilma Tavares para o Portal do Empreendedor, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 25/08/2009.
141
Matéria de Dilma Tavares para o Portal do Empreendedor, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 25/08/2009.
144
Nesse sentido, em relação a Lei Geral das MPE‘s, a capital federal sai à frente de outros estados
fornecendo vantagens distritais ainda maiores do que as previstas pela Lei federal, atuando frente ao
potencial de investimentos em micro e pequenas empresas pela população.
Consciente ou não, observa-se que a ação tomada pelo GDF contribui para minimizar uma das ameaças
apontada no capítulo 3 que trata os riscos advindos da grande concentração do PIB do DF em
atividades vinculadas ao setor público.
Já a Lei do Empreendedor Individual é fundamentalmente caracterizada como uma oportunidade de
redução da informalidade, permitindo a empreendedores autônomos emitir nota fiscal, receber
aposentadoria, salário maternidade e até acesso a linhas de crédito especialmente criadas para esse tipo
de empreendedor.
145
5. Aspectos Infraestruturais
Este capítulo contempla a descrição e análise dos aspectos da infraestrutura relacionados ao
macroambiente do Distrito Federal, tais como saúde pública e privada, energia, comunicação,
saneamento básico, segurança pública, transportes urbanos e acessos.
5.1 Infraestrutura Geral
Em planejamento urbano o termo infraestrutura geral circunscreve-se à dotação de equipamentos
relacionados ao uso do solo para fins coletivos ou institucionais, podendo ser públicos ou privados.
A implantação da infraestrutura geral associa-se diretamente às condições básicas que viabilizam,
associadas a outros elementos, o desenvolvimento social, repercutindo na qualidade de vida da cidade e
da população nela residente. Repercute, ainda, no desenvolvimento econômico ao dotar estrutura para
a produção e oferta de bens e serviços e na qualidade da visitação que será feita pelo turista.
5.1.1 Saúde Pública e Privada
A análise dos dados do sistema de saúde pública do Distrito Federal permite visualizar que nem todas
as regiões administrativas possuem equipamentos de saúde pública. O sistema de saúde é subsidiado
por recursos da União e atende não apenas a população do Distrito Federal, mas também grande parte
da população do Entorno goiano, mineiro, dentre outras unidades da federação, como Tocantins e
Bahia, em suas regiões mais próximas ao Centro-Oeste brasileiro.
O sistema público de saúde apesar de toda a sua infraestrutura física e de pessoal apresenta sobrecarga
no atendimento de seus usuários, pois atende público estimado de cerca de 5,5 milhões de habitantes,
valor bem acima da população atual do Distrito Federal. Algumas regionais de saúde como a do Gama e
Sobradinho são mais fortemente impactadas pela demanda que vem de outros estados.
As regionais de saúde do Plano Piloto (Asa Sul e Norte) são as que apresentam a maior quantidade de
equipamentos e profissionais de saúde e, também recebem parte significativa da demanda de usuários.
Os maiores hospitais do Distrito Federal encontram-se no Plano Piloto, respectivamente Hospital de
Base, Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e Hospital Regional da Asa Sul (HRAS). Além destes há
também o Hospital Universitário de Brasília (HUB) sob administração federal da Universidade de Brasília.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal estruturou o sistema de saúde pública através de 06 regiões,
respectivamente142:
142
Informações da Secretária de Saúde do GDF.
146
1) Região Centro-Sul: Regional de Saúde da Asa Sul, atende as regiões administrativas do Plano
Piloto (Asa Sul), Riacho Fundo I e II, Lago Sul, Guará, Núcleo Bandeirante e Candangolândia. É a
regional com maior quantidade de equipamentos de saúde. O principal hospital é o Hospital de
Base, além dele há também o Hospital Regional da Asa Sul HRAS, o Hospital Regional do Guará
HGGu, 01 diretoria de saúde do trabalhador (pericias médicas), 01 centro de testagem e
aconselhamento, 01 instituto de saúde mental, 12 centros de saúde, 06 núcleos de inspeção da
saúde, 04 postos de saúde urbano, 02 postos de saúde rurais, 04 postos de saúde da família, 01
centro de atenção psicossocial, 01 laboratório.
2) Região Centro-Norte: Regional de Saúde da Asa Norte, atende as regiões administrativas do Plano
Piloto (Asa Norte), Cruzeiro, Lago Norte e Varjão. Nessa regional o principal hospital público é o
Hospital Regional da Asa Norte HRAN, além dele existem 08 centros de saúde, 03 núcleos de
inspeção de saúde, 01 centro de orientação médico psicopedagogica, 01 hospital de apoio, 01
laboratório central e 01 hemocentro.
3) Região Sul: Regional de Saúde do Gama, atende as regiões administrativas do Gama e Santa Maria.
Nessa regional o principal hospital público é o Hospital Regional do Gama HRG, além dele existem
09 centros de saúde, 01 policlinica, 03 postos de saúde urbanos, 03 postos de saúde rurais, 02
núcleos de inspeção de saúde, 03 postos de saúde da família.
4) Região Sudoeste: Regional de Saúde de Taguatinga, atende as regiões administrativas de
Taguatinga, Samambaia e Recanto das Emas. Nessa regional os principais hospitais são o Hospital
Regional de Taguatinga HRT, Hospital São Vicente de Paula HSVP e o Hospital Regional de
Samambaia HRSa, além deles existem 14 centros de saúde, 03 postos de saúde urbano, 01 central
radiológica, 01 unidade mista, 01 centro de atenção psicossocial, 04 núcleos de inspeção de saúde,
06 postos de saúde da família.
5) Região Oeste: Regional de Saúde de Ceilândia, atende as regiões administrativas de Ceilândia e
Brazlândia. Nessa regional os principais hospitais são o Hospital Regional de Ceilândia HRC e o
Hospital Regional de Brazlândia HRB, além deles existem 14 centros de saúde, 03 postos de saúde
urbanos, 03 postos de saúde rurais, 01 laboratório, 02 núcleos de inspeção da saúde e 03 postos
de saúde da família.
6) Região Norte: Regional de Saúde de Sobradinho, atende as regiões administrativas de Sobradinho
e Planaltina. Nessa regional os principais hospitais são o Hospital Regional de Sobradinho HRS e o
Hospital Regional de Planaltina HRP, além deles existem 08 centros de saúde, 01 centro de atenção
psicossocial, 01 posto de saúde urbano, 11 postos de saúde rurais, 07 postos de saúde da família e
02 núcleos de inspeção de saúde.
7) Região Leste: Regional de Saúde do Paranoá, atende as regiões administrativas do Paranoá, Itapoã
e São Sebastião. O principal hospital público é o Hospital Regional do Paranoá HRPa, além dele
existem 03 centros de saúde, 03 postos de saúde urbanos, 05 postos de saúde rurais, 08 postos de
saúde da família, 01 centro de inspeção psicossocial, 01 unidade mista e 02 núcleos de inspeção de
saúde.
Existem no Distrito Federal 14 hospitais públicos administrados pela Secretaria de Saúde do Distrito
Federal. Verifica-se que grande parte das regiões administrativas não possuem hospitais públicos. A
relação desses hospitais e a sua localização é descrita abaixo:
147
Hospital de Base (Plano Piloto)
2) Hospital Materno Infantil de Brasília (Plano Piloto)
3) Hospital Regional da Asa Norte (Plano Piloto)
4) Hospital Regional de Brazlândia
5) Hospital Regional de Ceilândia
6) Hospital Regional do Gama
7) Hospital Regional do Guará
8) Hospital Regional de Planaltina
9) Hospital Regional de Taguatinga
10) Hospital Regional de Sobradinho
11) Hospital Regional de Samambaia
12) Hospital de Pronto Atendimento Psiquiátrico (Taguatinga)
13) Hospital de Apoio (Plano Piloto)
14) Hospital Regional de Santa Maria
1)
Além destes encontram-se hospitais administrados por outras instituições públicas em um total de 08
unidades. A relação dos hospitais, sua localização e a instituição responsável é relacionada abaixo:
Hospitais sob administração do Ministério da Defesa:
1)
2)
3)
4)
5)
Hospital Geral de Brasília (Plano Piloto)
Hospital das Forças Armadas (Cruzeiro)
Hospital da Força Aérea de Brasília (Plano Piloto)
Hospital do Exército (Plano Piloto)
Hospital da Marinha (Plano Piloto)
Hospital sob administração da Universidade de Brasília:
6)
Hospital Universitário de Brasília (Plano Piloto)
Hospital público (União) sob administração da Associação das Pioneiras Sociais:
Hospital Sarah Kubistchek (Plano Piloto)
8) Hospital Sarah Kubistchek (Lago Norte)
7)
O sistema público de saúde oferece também o Serviço de Atendimento Móvel de Emergência do
Distrito Federal (SAMU). Esse serviço atende em média quatro mil ligações telefônicas diárias, com uma
remoção diária média de 74 pacientes. A assistência prestada é de apoio pré-hospitalar, o que não
impede que haja resolução dos problemas dos usuários sem precisar removê-los para unidades
hospitalares. Caso haja necessidade de transferência para hospitais, a equipe pode levar o paciente para
hospitais privados, se o usuário tiver convênio com esse tipo de serviço, mas, em geral há a remoção
para os hospitais públicos administrados pela Secretaria de Saúde, pois, todos possuem setores de
148
emergência e pronto atendimento. Casos específicos são avaliados, como a situação de queimados,
especialidade do HRAN.
O SAMU conta com 37 viaturas com equipe composta por médico, enfermeiro, condutor e
equipamentos semelhantes ao de uma Unidade de Terapia Intensiva UTI, nove motocicletas (chamadas
de motolância) e uma aeronave (helicoptero) mantida em convênio com a Polícia Rodoviária Federal.
As unidades do SAMU prestam suporte ao serviço de emergência em todo o território do Distrito
Federal e alguns municípios do Entorno. Suas viaturas ficam em pontos estratégicos e sua localização
atende à divisão das regionais de saúde. São sete núcleos de apoio pré-hospitalar sediados nas regiões
administrativas de Sobradinho, Gama, Taguatinga, Samambaia, Ceilândia, Asa Norte e Asa Sul.
No que tange a saúde privada no Distrito Federal, o Conselho Regional de Medicina informou que
desde a criação desta entidade em Brasília, na década de 1960, já registrou cerca de 17.800
profissionais, e destacou que cerca de 9.600 são atuantes143. A Associação dos Médicos de Hospitais
Privados do Distrito Federal em relatório do ano de 2008 não informa a quantidade de médicos
associados a esse sindicato144, mas é contabilizado, entre associados e não associados, 2.968 médicos
em diversas especialidades145.
Outras informações relacionadas aos equipamentos de saúde privados do Distrito Federal indicam 17
hospitais privados no Plano Piloto, 01 em Brazlândia, 02 no Lago Sul, 02 em Taguatinga. Em relação as
clínicas médicas foram identificados 01 de audiometria, 57 clínicas de cardiologia, 05 de chek-up, 10 de
cirurgia plástica, 05 clínicas cirúrgica, 03 de densiometria óssea, 43 de dermatologia, 03 de
emagrecimento, 188 clínicas de estética, 120 clínicas de reabilitação, 07 clínicas geriátricas, 14 clínicas
ginecológicas, 02 de hemodiálise, 257 clínicas médicas, 28 clínicas dentárias, 96 clínicas de olhos, 06
clínicas de oncologia, 21 clínicas ortopédicas, 01 clínica de otorrinolaringologia, 01 clínica para
dependentes químicos, 21 clínicas pediátricas, 04 clínicas de podologia, 126 clínicas psciológicas, 08
clínicas psiquiátricas, 01 clínica de quimioterapia, 41 clínicas de radiologia, 16 clínicas de reabilitação, 20
clínicas de trânsito, 01 clínica de tratamento da dor, 36 clínicas de ultra-sonografia e ecografia, 02
clínicas urológicas e 07 spas perfazendo um total de 22 hospitais privados e 1.135 clínicas em geral146.
A relação dos hospitais privados e a sua localização é descrita a seguir:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
Hospital Alvorada (Plano Piloto)
Hospital Anchieta (Plano Piloto)
Hospital Anchieta (Taguatinga)
Hospital Brasília (Plano Piloto)
Hospital Daher (Lago Sul)
Hospital das Clínicas de Brasília (Plano Piloto)
143
As informações do Conselho Regional de Medicina não possibilitam verificar a quantidade de profissionais falecidos, de aposentados, de transferidos
para outras cidades entre outras informações sobre a atualização de sua base de dados.
144
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal não disponibiliza por questões de sigilo o número de inscritos nesse conselho profissional.
145
Anexo 19.
De acordo com os dados da lista telefônica do Distrito Federal 2009-2010/ LISTEL.
146
149
Hospital das Clínicas de Brazlândia
8) Hospital da Unimed (Taguatinga)
9) Hospital Dia (Plano Piloto)
10) Hospital do Coração do Brasil (Plano Piloto)
11) Hospital Presidente Juscelino Kubistchek (Plano Piloto)
12) Hospital Lago Sul
13) Hospital Maria Auxiliadora (Plano Piloto)
14) Hospital Oftalmológico de Brasília (Plano Piloto)
15) Hospital Pronto Norte (Plano Piloto)
16) Hospital Renascer (Plano Piloto)
17) Hospital Santa Helena (Plano Piloto)
18) Hospital Santa Lúcia (Plano Piloto)
19) Hospital Santa Luzia (Plano Piloto)
20) Hospital São Braz (Plano Piloto)
21) Hospital São Francisco (Plano Piloto)
22) Hospital São Lucas (Plano Piloto)
7)
Foram identificados também 53 clínicas veterinárias e 03 hospitais veterinários. Os dados sobre
odontologos e veterinários não foram disponibilizados por questões de sigilo, pelos respectivos
conselhos profissionais.
Assim como o sistema de saúde público, os equipamentos e profissionais do sistema de saúde privado
localizam-se em sua maioria na região administrativa do Plano Piloto, seguidos por outras regiões
administrativas em menor proporção: Taguantiga, Lago Sul, Guará, Ceilândia, Brazlândia e Sobradinho.
Algumas regiões administrativas de menor poder aquisitivo contam com número reduzido de
profissionais liberais da área de saúde, como Itapoã e Recanto das Emas, denotando a predominância
do sistema público no atendimento aos usuários da saúde nessas regiões.
O Distrito Federal tem em seu território um total de 44 hospitais, estando 22 sob adminitração pública e
22 sob adminitração privada. Essa rede de unidades hospitalares oferece 4.157 leitos. Os hospitais
privados nos últimos anos tem priorizado a modernização de seus equipamentos e serviços, em
destaque a chamada hotelaria hospitalar que visa oferecer ao paciente e seus acompanhantes serviços
de excelência no que se refere a internação e ao período de convalescência dentro da unidade
hospitalar. Hospitais como Santa Lúcia, Santa Luzia, Daher, Anchieta entre outros tem investido nessa
tendência do setor da saúde.
O Distrito Federal destaca-se como 6ª unidade da federação em quantidade de profissionais de cirurgia
plástica no país. No Distrito Federal, encontram-se 103 médicos associados a Sociedade Brasileira de
Cirurgia Plástica, aproximadamente 1 para cada 20 mil habitantes.
Em relação a cobertura de planos de saúde, o Distrito Federal possui escritórios e representações das
principais empresas privadas do setor no Brasil, respectivamente: Unimed, Golden Cross, Bradesco, Sul
150
América, Amil, Medial, Santa Lúcia e BB Saúde. Além destas encontram-se convênios e planos de saúde
relacionados a entidades públicas, como: FUSEX e GEAP.
A sobrecarga sofrida pela rede de saúde pública do Distrito Federal indica oportunidades tanto para o
setor público quanto para o setor privado no que tange a ampliação desse serviço em RAs que não
possuam essa infraestrutura.
No caso de manutenção ou aumento da sobrecarga e, ao mesmo tempo, a não ampliação da oferta do
serviço para atender a população que o busca, evidencia-se uma ameaça que pode resultar na baixa
qualidade do serviço prestado, e mesmo do não atendimento necessário.
A rede de saúde privada apresenta quantidade de equipamentos significativa. Contudo, a concentração
em poucas localidades diante da demanda existente por serviços médicos indica oportunidade de
investimento e incentivo à descentralização.
5.1.2 Energia
O fornecimento de energia de forma adequada é considerado um dos itens básicos da infraestrutura de
cidades. Deficiências como a carência, apagões ou quedas recorrentes no fornecimento podem
estabelecer dificuldades para a qualidade de vida da população e desenvolvimento econômico.
A concessão para distribuição de energia elétrica da Companhia Energética de Brasília (CEB
DISTRIBUIÇÃO SA) abrange todo o Distrito Federal, com uma área de 5.782,78 km2, dividida em 30
regiões administrativas, ao longo das quais estão instaladas as linhas, subestações e redes da empresa.
O suprimento de energia ao Distrito Federal é realizado principalmente a partir das instalações de
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, pelas subestações: Samambaia - 500/345/138 kV, Brasília Sul - 345/138
kV e Brasília Geral - 230/34,5 kV, com capacidades de 450 MVA, 900 MVA e 180 MVA, respectivamente.
As subestações de Samambaia e Brasília Sul atendem também cargas da Centrais Elétricas de Goiás
(CELG) de municípios limítrofes ao sul do Distrito Federal, como Santo Antônio do Descoberto, Novo
Gama, Luziânia, Alexânia, entre outros.
Além das subestações de FURNAS, o suprimento de energia ao Distrito Federal é realizado também pela
Usina Hidrelétrica do Paranoá e pela Usina Hidrelétrica Corumbá IV, e ainda eventualmente pela Usina
Térmica (SIA), as quais estão diretamente conectadas ao sistema de distribuição da CEB. A CEB possui
atualmente 29 subestações de distribuição, sendo 10 atendidas em 138 kV, 3 atendidas em 69 kV e 16
em 34,5 kV. Para interligação das subestações, entre si e ao sistema supridor, dispõe-se de linhas de
subtransmissão nas tensões de 138, 69 e 34,5 kV.
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem de Domícilios (PNAD) do IBGE do ano
de 2009, das 746 mil unidades domiciliares (legais) existentes no Distrito Federal o percentual de
unidades atendidas pelo sistema de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública chega ao
151
índice de 100%. Esse indicador não contempla os chamados domicílios subnormais ou anormais que
não constam do cadastro de domicílios legalizados pelo poder público.
A CEB criou uma força-tarefa que vai se dedicar prioritariamente ao desafio de concluir nove grandes
projetos para melhoria do sistema de distribuição de energia do Distrito Federal até abril de 2011. O
conjunto de obras emergenciais foi selecionado com base no Plano de Desenvolvimento da Distribuição
(PDD) e prevê o investimento de R$ 132 milhões, estabelecida para promover as mudanças necessárias
e atender o crescimento da demanda no Distrito Federal em um curto prazo. No projeto é prioridade a
atualização do sistema por meio de nove grandes obras, sendo três de subestações, três de linhas de
subtransmissão e três na rede de distribuição147.
Além destes investimentos outros investimentos estimados em mais de R$ 100 milhões e uma série de
ações previstas no planejamento anual, a CEB Distribuição destaca a substituição do sistema elétrico de
distribuição de energia como uma das principais melhorias para o Distrito Federal. O novo sistema
formado por grandes anéis de distribuição de energia começa a substituir o sistema radial, usado
atualmente. Com a mudança, todo o sistema elétrico de Brasília será interligado por diferentes linhas de
subtransmissão. Assim, caso haja interrupção no fornecimento de energia em um determinado local,
será possível garantir o abastecimento das áreas próximas por meio de outras linhas, além de
possibilitar o diagnóstico de falhas e a busca soluções com mais rapidez e eficiência.
Os primeiros investimentos do novo sistema tiveram início em 2009 e dois importantes anéis estão
sendo concluídos. O primeiro está em funcionamento e interliga a usina de Corumbá IV à Santa Maria,
Gama e Monjolo até a subestação de Samambaia, de Furnas. O outro trecho que distribui energia de
Corumbá III à subestação de Mangueiral, Brasília-Centro à Brasília-Norte, está em fase de testes. A
previsão é de que todo o sistema esteja em pleno funcionamento até 2015148.
Em relação aos apagões e quedas de energia, o Distrito Federal apresenta problemas pontuais
relacionados principalmente a fenômenos climáticos, como no período chuvoso onde é comum a
incidência de descargas elétricas que afetam a rede. O prolongado período de seca (maio a setembro)
apresenta baixos índices de umidade relativa do ar, ressecando a fiação entre outros componentes do
sistema de distribuição de energia, ao final desse período são comuns as quedas de energia e apagões
decorrentes do desgaste natural desses.
O crescimento urbano aliado a expansão do consumo de energia elétrica exige investimentos das
empresa para atender a crescente demanda. Regiões administrativas com elevados índices de consumo,
como: Plano Piloto, Sudoeste, Águas Claras, Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho, Gama, Planaltina e
Samambaia sofrem com apagões, principalmente nos períodos de maior consumo (entre 07 e 10 horas
e 18 e 22 horas). A CEB tem feito investimentos no sistema de distribuição para sanar esse problema e
oferece aos consumidores a alternativa de ressarcimento de danos a equipamentos eletroeletrônicos
danificados por quedas de energia.
147
Informações da CEB. Disponível em http://www.ceb.com.br/Ceb/Ceb/area.cfm?id_area=52&nivel=2
148
Informações da CEB. Disponível em http://www.ceb.com.br/Ceb/Aplicacoes/index.cfm?fuseaction=Noticia.MostrarDetalheNoticia&IdNoticia=1232
152
Tais investimentos representam oportunidades quanto a melhoria dos serviços, mas, principalmente,
para confiabilidade no serviço de abastecimento elétrico por parte dos empreendedores que
desenvolvem atividades altamente dependentes desse serviço, como frigoríficos, sorveterias, entre
outras.
Proporciona ainda ao setor privado, relacionado às diversas engenharias, por exemplo, oportunidade
de participação nos projetos que devem ser implementados a curto prazo, até 2011, e a médio prazo,
até 2015.
A não manutenção constante, no entanto, representa ameaças, pois a recorrência de apagões pode
prejudicar a população de um modo geral, mas também diversos tipos de empreendimentos.
5.1.3 Comunicação
O setor de comunicação engloba diversos ramos de atividade (rádio, emissoras de televisão, telefonia,
internet). A existência de empresas e infraestrutura de comunicação (torres, repetidoras, transmissoras,
comunicação via satélite) se constitui em elemento relevante para o desenvolvimento de dada
localidade.
No Distrito Federal existem 56 transmissoras e retransmissoras de rádio, 31 transmissoras e
retransmissoras de televisão, 42 empresas de serviços de televisão a cabo, 07 operadoras de telefonia
fixa e celulares, 297 empresas de telecomunicações (telefonia, internet). No que diz respeito à internet
foram identificadas 18 empresas de consultoria em telecomunicações, 181 empresas de cursos de
informática, 58 empresas para projetos e instalações de redes de informática, 60 empresas de redes de
informática, 78 empresas de acessos, consultas e navegação, 38 empresas de construção de sites, 03
empresas de hospedagem de sites e registro de domínio, 04 empresas de infraestrutura para redes de
informática, 22 provedores de acesso a internet, 01 empresa de marketing e publicidade on-line, 02
empresas de segurança da informação, 07 empresas de jogos na rede e 362 agências de propaganda e
publicidade eletrônica.149
No que tange ao processo de universalização da telefonia fixa no Distrito Federal, de acordo com
relatório oficial da Agência Nacional de Telefonia (ANATEL)150, são 887.538 telefones instalados, 650.068
telefones em serviço, 18.527 telefones públicos (orelhões), indicando uma ―teledensidade‖ de 34,71
telefones/100 habitantes151. Segundo a ANATEL, são 22 localidades atendidas152, havendo, ainda,
telefones adaptados para deficientes motores (662) e para deficientes auditivos (27).
149
Os dados obtidos foram fornecidos pela Telelista em fevereiro de 2010.
150
ANATEL. Superintendência de Universalização. 2008/2009.
151
Os dados expostos no relatório citado são de dezembro de 2008, referentes apenas às concessionárias STFC.
152
Lista das localidades atendidas, segundo relatório oficial da ANATEL no Anexo 20.
153
A telefonia móvel, segundo informações da ANATEL153, em abril de 2010, os acessos no Distrito Federal
a planos pré-pagos e pós-pagos eram de 3.410.506 e 794.928, respectivamente, totalizando um acesso
de 4.205.434 usuários, o que corresponde a 2,33% do mercado nacional.
Outro equipamento importante instalado no Distrito Federal são os telecentros. Estres oferecem
serviços relacionados à informática básica para a população de baixa renda e prestam serviços para
apoio ao desenvolvimento dos empresários. O Programa DF Digital / Telecentros (Secretaria de Estado
da Ciência e Tecnologia) oferece mais de 70 cursos, entre eles o de gestão de micro e pequenas
empresas.
São 26 unidades – Brazlândia, Recanto das Emas, PAPUDA, São Sebastião, Santa Maria, Samambaia,
Paranoá, Raicho Fundo I, Candangolândia, Ceilândia Norte, Ceilândia Centro, Núcleo Bandeirante,
Taguatinga, Guará I, Guará II, Vargem Bonita, Planaltina, Incra 8, Gama, Sobradinho, Vila Planalto,
Cruzeiro, Areal Águas Claras, Jardim Botânico e Buritinga154.
A TV por assinatura, comumente conhecida como TV a Cabo, tem no Distrito Federal 215.920
assinantes155, de acordo com dados da ANATEL. As tecnologias disponibilizadas pelas prestadoras de
serviço são a TVC (133.770 assinantes), DTH (77.757 assinantes) e MMDS (4.393).
Destaca-se, ainda, a construção na região administrativa de Sobradinho, da torre do sistema de
televisão digital que passa, a partir deste ano (2010), a disponibilizar esse serviço a toda a população do
Distrito Federal e Entorno.
O projeto da Torre de TV Digital de Brasília é de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, sendo chamada
de ―Flor do Cerrado‖. Além de abrigar os equipamentos das emissoras de televisão para transmissão
digital, a torre, localizada próxima ao Balão do Colorado, abrigará um restaurante, um espaço para
exposição e um mirante.
São 180 metros de altura em um dos pontos mais altos do Distrito Federal – 120 metros de concreto e
os outros 60 metros de estrutura metálica. A torre está orçada em R$ 64 milhões. Irá ampliar a área
coberta pelos serviços de transmissão e retransmissão de emissoras de rádio, televisão, telefonia fixa e
celular e internet.
A atual Torre de TV localizada no Eixo Monumental, no limite de sua infraestrutura, vai ceder espaço à
construção dessa nova torre digital para ampliação dos serviços. A localização em um dos pontos mais
elevados do Distrito Federal (cerca de 1.200 metros de altitude) possibilitará o aumento da área sob
cobertura dos serviços de comunicação do Distrito Federal.
Dessa forma, observa-se que ampliação de acesso aos telecentros indica oportunidades para o
pequeno e médio empreendedor na medida em que estes equipamentos tem como um dos seus
objetivos apoiá-los em suas atividade no que se refere ao acesso e conhecimento de informática.
153
http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/ParticipacaoMercado/Tela.asp?acao=c&intMes=04&intAno=2010
154
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (2009)
ANATEL. Dados de fechamento-referência: abril/2010.
155
154
Com a TV digital as oportunidades de investimento e geração de emprego e renda são iminentes,
além de acesso a novas tecnologias e incentivo de formação para esta área em expansão constante.
5.1.4 Saneamento Básico
O setor de saneamento básico engloba diversos ramos de atividade (captação, tratamento e
fornecimento de água, captação, tratamento e emissão de esgoto, coleta, tratamento e destinação do
lixo doméstico, industrial e hospitalar). A existência de empresas especializadas, públicas ou privadas, e
de infraestrutura (redes de água e esgoto, aterros e usinas de tratamento de lixo) é imprescindível para
o desenvolvimento do DF.
A existência de empresas e infraestrutura de saneamento básico gera efeitos positivos no DF a partir do
momento em que se consegue estabelecer padrões sustentáveis de qualidade socioambiental,
usufruídos pela população local e visitantes. A ausência de empresas e infraestrutura, por outro lado,
gera transtornos, problemas ambientais e de saúde pública, além da insatisfação a empreendedores,
população local e visitantes.
Segundo dados da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal, os
serviços de captação, tratamento e fornecimento de água potável encontra-se sob concessão de
empresa pública, a Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília (CAESB).
A CAESB atua nas 30 regiões administrativas do Distrito Federal, operando 5 sistemas de água com
capacidade de produção de 9.148 l/s de água, e 17 sistemas de esgotos, que coletam 3,3 m³/s de
esgoto e tratam 100% do esgoto coletado. Para isso, a CAESB dispõe de 28 mananciais; 109 poços em
operação; 127 reservatórios, sendo 34 apoiados, 8 elevados, 84 taças e um de equalização; 10 Estações
de Tratamento de Água convencionais e 56 Unidades de Tratamento Simplificado ou de Cloração de
Poços; 13 Estações Elevatórias de Água Bruta, 16 de água tratada e 10 para reservatórios elevados; 17
Estações de Tratamento de Esgotos, 38 Estações Elevatórias de Esgotos, 14 Escritórios Regionais, 7
Postos de Serviço e o Parque de Serviço no Setor de Indústria e Abastecimento – SIA.
O índice de atendimento à população com sistema de abastecimento de água é de 99% e o de
atendimento com coleta de esgotos sanitários é de 93%; o índice atual de tratamento dos esgotos
coletados é de 100%. Esses são índices significativamente elevados para a realidade brasileira.
Para atender a 99% da população com abastecimento de água, a CAESB dispõe de 5 sistemas
produtores, 10 Estações de Tratamento de Água, 56 Unidades de Tratamento Simplificado ou de
Cloração de Poços, 6.469 km de redes de distribuição/adutora, 434.060 ligações e 719.621 economias
ativas.
No tocante ao esgotamento sanitário, o atendimento a 93% da população com sistema de coleta e
100% de tratamento dos esgotos coletados é feito através de 4.736 km de redes coletoras, 346.239
ligações prediais, 624.535 economias, 17 estações de tratamento e 38 estações de bombeamento.
155
As 17 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) estão localizadas: Asa Sul, Asa Norte, Brazlândia, Torto,
Sobradinho, Planaltina, Vale do Amanhecer, Samambaia, Santa Maria, Alagado, São Sebastião, Recanto
das Emas, Riacho Fundo, Paranoá, Gama, Vila Aeronaútica e Melchior.
A CAESB dispõe também de moderno laboratório de análise de água que controla a qualidade da água
distribuída em todo o Distrito Federal. Com a finalidade de elevar a eficiência da prestação dos serviços
a nível operacional, desenvolve amplo programa de redução de perdas de água, bem como de
eliminação de ligações clandestinas.
Quanto os serviços relacionados a limpeza pública, coleta, tratamento e deposição de lixo urbano, esses
são de responsabilidade do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU DF). O SLU foi uma das
primeiras instituições ambientalistas criada no Distrito Federal, pelo Decreto Nº 76, de 03 de agosto de
1961, com a denominação Serviço de Limpeza Pública (SLP). Naquela época, Brasília apresentava sérios
problemas com o lixo, que não era devidamente tratado, exigindo-se soluções adequadas.
Em meados de 1963, inaugurou-se a Usina de Tratamento de Lixo com duas linhas de produção, àquela
época mantida pela NOVACAP. Posteriormente a Lei Nº 660, de 27 de janeiro de 1994 transformou o
Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (SLU) em entidade autárquica vinculada à Secretaria de Meio
Ambiente, Ciência e Tecnologia e a Lei Nº 706, de 13 de maio de 1964 deu ao SLU a denominação de
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. A instituição na década de 2000 recebeu o nome de
Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília (SALUB)156, no mesmo ano surgiu novo
Decreto157 dando nova denominação, Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal
(BELACAP).
Em 2005 foi editado pelo governo da época outro Decreto158 alterando a denominação BELACAP, onde
exclui-se o Ajardinamento e inclui-se a atividade de Conservação de Monumentos Públicos, mantendo a
Limpeza Urbana, tendo em vista alguns questionamentos anteriores pelo fato da atividade de
Ajardinamento ser um trabalho executado pela NOVACAP. Em 2006, foi editado Decreto159, no qual
resgatou a antiga denominação, SLU (Serviço de limpeza Urbana) subordinado a Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal.
A preocupação com a preservação do meio ambiente e a destinação dos resíduos sólidos no DF é
recorrente. Em 1972, foi realizado estudos técnicos e econômicos sobre o saneamento básico de
superfície, que posteriormente nortearam a elaboração do I Plano Diretor de Limpeza Urbana do DF.
Posteriormente, em 1976, devido ao crescimento da população e a produção ―per capita‖ de lixo, foi
divulgado estudo preliminar denominado ―Destinação Final de Resíduos Sólidos no DF‖.
A geração de lixo no Distrito Federal tem se ampliado a cada ano em função do crescimento
demográfico. A seguir serão apresentados dados sobre a coleta de lixo em Brasília no ano de 2008
(Tabela 5.46):
Decreto Nº 21.170 de 5 de maio de 2000.
Decreto Nº 21.694 de 9 de novembro de 2000
158
Decreto Nº 26.118, de 16 de agosto de 2005
159
Decreto Lei Nº 27.591 de 2006.
156
157
156
Tabela 5.46 – Dados técnicos sobre o Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal
Dados técnicos sobre o Sistema de Limpeza Urbana do Distrito Federal (2008)
2007
2008
Variação
Resíduos Domiciliar Coletados
643.947
699.151
+0,9
t/mês
53.662
58.263
+0,9
Resíduos Sólidos dos Serviços de saúde
6.180
6.029
-0,2 t/mês
t/mês
515
502
-0,3
Resíduos de remoção
824.962 1.406.961
+71
t/mês
68.747
117.247
+71
Coleta Seletiva t/mês
1.000
1.121
+12
Total Coletado (t)
1.475.089 2.112.141
+43
Kg/habitante/ano
616
850
+38
Kg/dia/habitante
1,68
2,77
+65
Fonte: http://www.slu.df.gov.br/
A análise dos dados indica o crescimento da produção de lixo e resíduos entre 2007 e 2008 no que se
refere aos resíduos domiciliares, remoção, coleta seletiva e total coletado. O crescimento demográfico e
o aumento do consumo identificados em outros tópicos da análise macroambiental justificam, em certa
medida, esse crescimento para os próximos anos, havendo a manutenção dessas tendências.
Dados recentes divulgados pelo Jornal Correio Braziliense (edição de 08/02/2010) indicam que o
brasiliense é o que mais produz lixo em todo o país. Cada morador da capital produziu, em 2008, uma
média de 2,4kg de lixo por dia. Por ano, são 876kg por pessoa. O DF também lidera o ranking de
produtores de resíduos sólidos em relação a outros estados.
Dados do Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Sistema Nacional de Informações
sobre o Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, calculam para o DF 1,96kg produzidos,
diariamente, por habitante. Em seguida aparece a Paraíba, com 1,56kg.160
Além da grande quantidade de produção de resíduos por habitante, a reportagem indica que o sistema
de coleta seletiva ainda não é eficaz. Apenas 8% do lixo produzido no Distrito Federal é coletado através
desse sistema. O restante é depositado nos aterros sanitários.
O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), gestor dos resíduos no Distrito Federal,
apresenta cobertura de 100% do território, dado comparável ao divulgado pelo IBGE no censo de 2000,
que é de 96,1%. No Distrito Federal, o lixo coletado é transportado diretamente para o destino final
(aterramento) ou para tratamento (incineração e compostagem). O tratamento de parte do lixo coletado
é realizado por 5 usinas, a seguir descritas:
160
Matéria do Correio Braziliense: Coleta Seletiva não decolou. De 08 de fevereiro de 2010.
157
Usina da Asa Sul (UTL): situada próxima ao Lago Paranoá, utiliza tecnologia dinamarquesa. Opera
desde 1963, possui capacidade nominal de tratar 250 toneladas dia de resíduos. Atende à Asa
Sul, ao Lago Sul, Asa Norte e Lago Norte.
Usina Central de Tratamento de Lixo (UCTL): situada na Ceilândia utiliza tecnologia francesa.
Opera desde 1987, possui capacidade nominal de tratar 600 toneladas dia de resíduos. Atende às
áreas de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia.
Usina de Compostagem e Reciclagem de Brazlândia (UDBraz): situada em Brazlândia. Opera
desde 1991, possui capacidade nominal de 20 toneladas dia de resíduos. Atende à Brazlândia.
Unidade Central de Coleta Seletiva (UCCS): situada na Asa Sul e criada em 1996 atende à Asa Sul
e Asa Norte. Foi construída para receber resíduos ―secos‖ da coleta seletiva e para que nela se
fizesse a triagem dos materiais recicláveis. A UCCS recebe atualmente lixo comum, em função da
desativação dos serviços de coleta seletiva.
Usina de Incineração de Lixo Especial (UILE): situada na Ceilândia, opera desde 1986, junto à
UCTL, possuindo capacidade nominal de incinerar 30 toneladas dia de resíduos.
O lixo doméstico e comercial recebido nas usinas (UTL, UCTL, UDBraz) passa inicialmente por etapa de
separação de recicláveis. Em seguinda, o lixo orgânico é enviado para a seção de compostagem onde é
produzido o composto orgânico. Na UILE os ―lixos especiais‖ dentre eles o hospitalar é incinerado. A
capacidade nominal de processamento das 5 usinas atinge cerca de 1.000 toneladas por dia. O que não
é processado e já passou pelo processo de triagem é levado ao Aterro do Jóquei Clube, uma área de
196 hectares que está em operação há mais de 30 anos e recebe cerca de 2.800 toneladas dia de lixo.
O serviço de coleta e tratamento do lixo no Distrito Federal é terceirizado, ficando a maior parte do
serviço sob responsabilidade da empresa argentina Qualix Serviços Ambientais Ltda. A empresa possui
filiais em diversos países, como: Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e China. No Brasil diversas cidades
capitais tem seus serviços de coleta e tratamento de lixo sob contrato de terceirização com esta
empresa (Teresina, Recife, Feira de Santana, Cuiabá, Varzea Grande, entre outras). Outras empresas
terceirizadas como a Engetécnica, Serquip, Caenge S/A, Nely Transportes, Delta Construções e Valor
Ambiental também tem contratos com o GDF.
As empresas terceirizadas desenvolvem serviços de varrição manual e mecanizada de vias e logradouros
públicos, manutenção da drenagem pluvial (desentupimento de bueiros), limpeza e manutenção de
áreas verdes e parques, lavagem de feiras e vias públicas, pintura e sinalização de vias, limpeza e
conservação de monumentos e equipamentos públicos, coleta de resíduos sólidos urbanos, coleta
seletiva de materiais recicláveis, coleta de entulho, coleta de resíduos de podação de árvores e
gramados, coleta e incineração de lixo hospitalar, implantação de operação de estações de transbordo
de lixo, gestão de aterros sanitários, entre outros.
158
Destaca-se na relação de serviços prestados a varrição manual e mecanizada de vias e logradouros
públicos, bem como monumentos e equipamentos públicos após a realização de grandes eventos ao ar
livre.
A maior parte do lixo coletado no Distrito Federal tem como destino final o aterro do Jóquei Clube,
mais conhecido como ―Lixão da Estrutural‖, que se encontra com sua capacidade praticamente
esgotada. Algumas análises indicam a necessidade de sua desativação e a contenção de seus efluentes.
Há projeto para construção de novo aterro sanitário em função da saturação da capacidade de carga.
Entretanto, de fato, ainda não existem ações concretas para a criação de novo aterro sanitário no
Distrito Federal, cuja proposta do GDF é de que seja instalado em uma área de 83,7 hectares, na
margem norte da rodovia DF-180, na RA de Samambaia, próximo à ETE Melchior. Essa proposição
contempla a técnica de compactação do lixo (para reduzir o volume) através da cobertura de terra
diária, porém, o GDF ainda não produziu o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto ao Meio Ambiente), necessário para o licenciamento ambiental e viabilização dessa proposta.
Após as licenças prévias, de instalação e operação, esse ―novo‖ aterro irá substituir o Lixão da Estrutural
que será desativado. Esse processo requer a elaboração do plano de manejo e da ―calagem‖
(impermeabilização do terreno, evitando contaminação do lençol freático ou vazamento de resíduos).
Dessa forma, encontra-se em elaboração o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Distrito Federal, no
qual uma das principais resoluções é criar novas áreas para deposição de lixo que não puder ser
reciclado e indicar estratégias e ações que permitam uma gestão socioeconômica compartilhada dos
resíduos, visando à inclusão social dos catadores de lixo e à preservação do meio ambiente.
O alto índice de abastecimento de água e o tratamento de esgoto indica oportunidade para a cidade e
a população, no sentido de atração de empreendimentos que possam dinamizar a economia e o
mercado de trabalho.
A deposição inadequada do lixo indica uma ameaça à saúde pública, mas, também a possibilidade de
interesse de investidores dos mais diversos setores.
O grande volume de produção de lixo, embora com a coleta seletiva deficitária, pode ser transformada
em uma oportunidade para fortalecer e regulamentar catadores de lixo que trabalham com material
reciclável, garantindo seus direitos trabalhistas, oferecendo suporte técnico e de infraestrutura e, assim,
incentivando a incorporação desses trabalhadores no mercado formal de trabalho.
A manutenção prolongada de um lixão a céu aberto representa uma ameaça a qualidade de vida da
população e as condições de qualidade ambiental, tendo em vista que as áreas de lixão são
potencialmente danosas devido a deposição de resíduos perigosos, de gases inflamáveis e do chorume
(altamente tóxico).
159
5.1.5 Segurança Pública
As organizações relacionadas ao setor de segurança pública são a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, Defesa Civil, Empresas de Segurança Privada e Guarda Municipal, bem como seus efetivos e
infraestrutura.
A Polícia Civil do Distrito Federal tem 5,2 mil policiais em 31 delegacias distribuídas pelas 30 regiões
administrativas.161 Além dessas existem 17 delegacias especializadas nos mais diversos tipos de crime
(ordem tributária, furto a veículos repressão ao tráfico de drogas, mulher, criança e do adolescente,
entre outras).
A Polícia Militar do Distrito Federal possui efetivo de 14,7 mil policiais distribuídos em 14 batalhões, 13
companhias independentes, 01 centro de tecnologia da informação, 01 centro de inteligência, 01 centro
de assistência social, 01 centro de suprimento e manutenção, 01 batalhão de operações especiais, 01
companhia militar ambiental, 01 grupamento de policiamento turístico e 01 centro de capacitação física.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) desenvolve a filosofia de policiamento comunitário, em que
a corporação tem participação contínua e efetiva nos Conselhos Comunitários, com vias a busca por
soluções conjunta às questões de segurança pública. Além de integrar os Conselhos Comunitários de
Segurança, a PMDF desenvolve, à luz da filosofia de ―Polícia Comunitária‖, várias Ações Sociais e tem
participação direta na implantação e no trabalho a ser desenvolvido nos Postos Comunitários de
Segurança (PCS).
Os PCS são bases de policiamente implantados nas comunidades, equipados com câmeras de
segurança fixadas numa torre de observação instalada ao lado dos postos. Em cada PCS há em média
16 policiais militares, fixos e em viaturas. O foco de atuação é coibir o crescimento da violência, o tráfico
de drogas e atividades ilícitas nas áreas próximas a instalação dos postos. De acordo com dados
disponibilizados pela Polícita Militar do Distrito Federal162, até agosto de 2009 foram instalados 102 PCS
em todo o Distrito Federal163.
Com intuito de atuar de forma sistêmica no policiamento preventivo educativo, a PMDF, desde abril de
2007, desenvolve ações para despertar a consciência cidadã e a valorização da vida, por meio do Centro
de Polícia Comunitária e Ações Sociais (CPCAS). O Centro funciona, seguindo a filosofia de resolver os
problemas antes de surgirem, de forma preventiva, atuando nas questões de segurança que afligem a
sociedade.
Atualmente o CPCAS desenvolve três programas: Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência (PROERD), Grupo de Teatro Rodovia e Programa de Educação Ambiental Lobo Guará. Além
161
162
Rede de Delegacias da Polícia Civil – Anexo 21.
Fonte: http://www.pmdf.df.gov.br
163
Brazlândia: 1; Riacho Fundo I: 2; Riacho Fundo II: 4; Recanto das Emas: 6; Gama: 6; Plano Piloto: 10; Ceilândia: 12; Taguatinga: 6; Águas Claras: 3; São
Sebastião: 3; Candangolândia: 1; Paranoá: 2; Planaltina: 7; Sudoeste: 2; Cruzeiro: 2; Vicente Pires: 2; Sobradinho I: 2; Sobradinho II: 3; SIA: 1; SCIA: 1; Santa
Maria: 6; Samambaia: 7; Guará: 4; Itapoã: 2; Jardim Botânico: 1; Lago Norte: 2; Lago Sul: 2; Núcleo Bandeirante: 1; Octogonal: 1; Park Way: 1.
160
desses, o Programa de Educação e Cidadania, Equoterapia para portadores de deficiência física e mental
e apoio ao grupo de escoteiros de Sobradinho.
Em relação ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, existe um efetivo de 6,6 mil bombeiros
distribuídos em 04 batalhões de incêndio, 03 batalhões de busca e salvamento, 21 companhias
regionais de incêndio, 01 companhia de guarda e segurança espalhados pelas 30 regiões
administrativas do Distrito Federal.
Os dados do Anúario Estatístico da Codeplan (2008)164 indicam o aumento do número de ocorrências
para o o Corpo de Bombeiros do Distrito na seguinte proporção:
2003 – 1.671
2004 – 1.677
2005 – 1.786
As principais ocorrências do ano de 2005 relacionam-se a: (1) prevenção a incêndio (46.944), (2)
vazamento de gás (19.499), (3) incêndio florestal (12.941), (4) buscas (4.948), (5) serviços prestados em
geral (3.853), (6) emergência médica (2.754) e (7) incêndios (2.754). Destaca-se a ocorrência de grande
número de incêndios florestais e de atividades de prevenção de incêndios no período de maio a
outubro, durante a estação seca que afeta todo o Distrito Federal e Centro-Oeste brasileiro.
A Defesa Civil tem como norte de atuação um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e
reconstrutivas com o intuito de evitar ou minimizar os desatres.165 Encontra-se sob coordenação da
Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, porém, não foram disponibilizados dados e
informações específicas sobre as ações e estruturação da defesa civil.
Em dezembro de 2009, foi realizado por essa instituição um mapeamento de 30 áreas de risco no
Distrito Federal. Em algumas áreas são indicados riscos relacionados a erosão, como em Vicente Pires,
Riacho Fundo I, Ceilândia, Sobradinho I, Sobradinho II, Varjão, Estrutural; os riscos de doenças causadas
por contaminação da água e por lixo estão mais presentes no Núcleo Bandeirantes, na Estrutural,
Sobradinho II, Recanto das Emas, Planaltina.
Observa-se, então, que os principais desastres naturais com ocorrência registrada no Distrito Federal
são:
Vendavais ou tempestades (em todo o território do Distrito Federal);
Chuvas de granizo (em todo o território do Distrito Federal);
Enxurradas e alagamentos (em pontos isolados do Distrito Federal);
164
Não foram disponibilizados dados para o período posterior a 2006, devendo ser ressaltado que os dados são gerais não indicando em qual região
administrativa a ocorrência foi registrada.
165
Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal (SUSDEC).
161
Incêndios florestais causados por longos períodos de estiagem (em todo o território do Distrito
Federal);
Quedas bruscas do nível de umidade relativa do ar (todo o território do Distrito Federal);
Movimentos de massa (escoregamentos, deslizamentos de terra e enconstas): ocorrem
principalmente em áreas onde encontram-se bordas de chapadas ou fundos de vale. Principais
ocorrências no Distrito Federal: Varjão, Sobradinho, São Sebastião, Vicente Pires, Planaltina,
Paranoá.
Processos erosivos (todo o território do Distrito Federal);
Pragas animais e processos epidemiológicos (doenças que atingem o homem através de animais:
ratos, animais peçonhentos, animais selvagens, animais domésticos, insetos, etc). Atingem
principalmente a zona rural do Distrito Federal, mas cabe destacar a dengue que afeta
fortemente as áreas urbanas. No ano de 2010 foram registrados grande número de casos nas
seguintes regiões administrativas: Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte, Paranoá, São Sebastião,
Planaltina, Ceilândia e Sobradinho.
No que se refere a segurança privada o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de
Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores do Distrito Federal (SINDESP DF),
indica apenas a existência de 32 empresas do setor166.
O aparato institucional referente a segurança pública, no entanto, precisa estar articulado com outras
políticas públicas importantes, a exemplo da educação, para ampliar resultados positivos no combate à
criminalidade e na prevenção aos diversos tipos de violência existentes.
Ao analisar a correlação entre o fenômeno da violência urbana em toda a sua diversidade e a
distribuição espacial da criminalidade/ violência, o estudo ―Territórios de Risco no Distrito Federal‖167,
aponta, a partir de dados do IBGE, para a distribuição geral de crimes (homicídios) nas regiões
administrativas do Distrito Federal e municípios do Entorno.
Nessa distribuição observa-se que, entre 2000 e 2005, de um modo geral a violência diminuiu,
temdência seguida em maior escala nas regiões administrativas de Ceilândia, Sobradinho e Taguatinga.
No entanto, nas regiões administrativas com concentração de população de menor poder aquisitivo a
violência aumentou, a exemplo de Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Santa
Maria.
Nos municípios do Entorno as maiores taxas de violência são encontradas nos municípios de Novo
Gama, Luziânia, Águas Lindas de Goías e Planaltina de Goías. Além, do indicativo do crescimento da
166
Não existe no Distrito Federal a modalidade de Guarda Municipal. As empresas Privadas de Segurança Pública estão listadas no Anexo 22.
167
Estudo realizado pela profª Drª Nelba Azevedo Penna (GEA-UnB), profª Emérita da UnB Ignez Costa Barbosa Ferreira (UnB), e a profª Drª Ana Maria
Nogales Vasconcelos (Estatística-UnB), membros do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais (NEUR-UnB); com finaciamento da Fundação de Apoio à
Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF).
162
violência em algumas regiãos administrativas de médio e alto poder aquisitivo, como: Lago Norte e
Guará.
Apesar desse contexto, Brasília consta na lista das cidades mais violentas do país em 409º colocação
entre um total de 556 municípios que representam 10% do total dos municípios brasileiros com maiores
índices de violência. Os primeiros lugares desse rancking estão apontadas na pesquisa ―Mapa da
Violência dos Municípios Brasileiros 2008″, elaborada por Julio Jacobo Weiselfisz, da Rede de Informação
Tecnológica Latino Americana (RITLA) (homicídios por cem mil habitantes):
1) Coronel Sapucaia (MS) – 107,2
2) Colniza (MT) – 106,4
3) Itanhangá (MT) – 105,7
4) Serra (ES) – 102,4
5) Foz do Iguaçu (PR) – 98,7
6) Tailândia (PA) – 96,2
7) Guaíra (PR) – 94,7
8) Juruena (MT) – 91,3
9) Recife (PE) – 90,5
10) Tunas do Paraná (PR) – 90,1
O índice de homicidios (crimes com morte) apresentado na pesquisa se coaduna aos resultados da
pesquisa do NEUR-UnB apresentando os seguintes números de homicídios para o Distrito Federal.168
2002 – 744
2003 – 856
2004 – 815
2005 – 745
2006 – 769
A média da taxa de homicídios apresentada na pesquisa é de 33,3 crimes para cada grupo de cem mil
habitantes. Esse índice contrasta com o do município com maior índice de homicídios do Brasil, Coronel
Sapucaia no Mato Grosso do Sul com 107,2 crimes para cada grupo de cem mil habitantes.
Quanto a violência no trânsito, Brasília é o 4º município com maior índice de mortes no trânsito no país
atrás apenas de São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza. O índice é de 25,4 mortes para cada grupo de
cem mil habitantes. Em relação ao número de homicídios com armas de fogo, Brasília ocupa a 9ª
posição no país com 21,6 crimes para cada grupo de cem mil habitantes.
Porém, o crescimento demográfico vivenciado nas últimas décadas e o acirramento do quadro de
desigualdade socioeconômico já demonstrado em outras partes deste trabalho permite visualizar uma
tendência de expansão do número de crimes. A Secretaria de Segurança Pública desenvolve ações
168
Weiselfisz, 2008.
163
direcionadas ao combate da violência em suas diversas manifestações. Essas políticas tem mantido os
indicadores sob relativo controle, apesar do quantitativo crescente apontado pela Codeplan (2008).
2003 – 257.953
2004 – 241.844
2005 – 288.960
2006 – 341.151
2007 - 358.168
São considerados crimes nessa base de dados: latrocínio, tentativa de latrocínio, homícidio, tentativa de
homícidio, lesão corporal, estupro, tentativa de estupro, extorsão mediante sequestro, roubo com
restrição da liberdade, suícidio, tentativa de suícidio, atentado violento ao pudor, estelionato, tráfico de
drogas, uso e porte de droga, porte de arma, disparo de arma, roubo em residência, roubo de veículo,
roubo a banco, roubo em comércio, roubo coletivo, roubo a posto de gasolina, roubo a caminhão de
bebida, roubo qualificado com extorsão, roubos diversos, furto a residência, furto em comércio, furtos
diversos, outros ocorrências e crimes.
Os principais tipos de crimes com a maior quantidade de ocorrências praticados no Distrito Federal
(dados de 2007) são:
lesão corporal com 13.176 ocorrências;
estelionato 10.815 ocorrências;
uso e porte de droga 2.715 ocorrências;
roubo a veículo 1.596 ocorrências;
roubo a residência 1.784 ocorrências;
roubos diversos com 22.237 ocorrências;
furto a residência com 9.534 veículos;
furto de veículo 8.141 ocorrências;
furtos diversos com 53.818;
outras ocorrências com 157.381 e,
outros crimes com 49.777 ocorrências.
Correlacionando o estudo do Núcleo de Estudos Urbanos (NEUR-UnB) com os dados da Codeplan
mantêm-se a concentração da violência nas seguintes regiões administrativas: Plano Piloto com 51.489
ocorrências, Taguatinga com 41.230 ocorrências, Ceilândia com 29.632 ocorrências, Guará com 14.791
ocorrências, Planaltina com 14.709 ocorrências, Gama 14.437 ocorrências e Santa Maria com 9.024
ocorrências.
164
As regiões administrativas com menor número de ocorrências de criminalidade são: Candangolândia
(1.950), Lago Norte (4.058) e Cruzeiro (4.476).
Observa-se, portanto, que a violência no Distrito Federal é territorializada, havendo regiões
administrativas com menores índices de violência, enquanto outras se configuram em territórios de
maior insegurança e vulnerabilidade.
Essa vulnerabilidade social está relacionada, segundo o estudo do NEUR-UnB, a:
Reduzidas possibilidades de atividades econômicas na maior parte das RA‘s periféricas e
municípios do Entorno, com predomínio de população de baixo poder aquisitivo;
O desemprego, a falta de oportunidades de trabalho e geração de renda;
Precariedade da infraestrutura urbana;
Ausência e ou dificuldades de acesso aos equipamentos urbanos;
As grandes distâncias em relação aos locais de emprego;
Precariedade da habitação e situação fundiária indefinida.
Quanto a segurança pública em grandes eventos, vê-se que os órgãos de segurança pública estão
sempre presentes. Porém, tendo em vista que trata-se da capital da República onde ocorre passeatas,
protestos e grandes festas comemorativas é importante que o aparato militar (profissionais e
equipamentos) esteja capacitado para tais situações.
As características relacionadas aos fatores de vulnerabilidade social indicam uma ameaça tendo em
vista que a estrutura de oportunidades do local não propicia o amplo desenvolvimento humano nem as
potencialidades de seus moradores.
As localidades mais pobres e violentas configuram os territórios de risco, nos quais a estrutura de risco
do lugar está ligada ao processo de formação do território, à estrutura de oportunidades dos lugares
periferizados e à ação local de segregação da população pobre e das atividades de baixo rendimento
que pode ser revertido gerando oportunidades de investimento não só em segurança pública, mas em
educação, cultura e lazer, entre outros, áreas de atuação que devem estar articuladas e tem ampla
demanda de equipamentos.
O projeto Polícia Cidadã indica oportunidade na medida em que a proximidade entre a instituição
policial e a comunidade pode, como espera a proposta do projeto, auxiliar na diminuição dos mais
diversos tipos de violência.
Caso haja manutenção ou crescimento dos dados de violência apresentados, em geral, o indicativo de
que uma ameaça se configure pode prejudicar a viabilidade de descentralização de investimentos e
empreendimentos nos mais diversos setores.
165
Contudo, apesar do quadro apresentado observa-se uma oportunidade de incentivo e pressão para
que o Poder Público defina políticas públicas claras, objetivas e integradas para reversão dessa
realidade.
5.1.6 Transportes Urbanos
O sistema de transporte coletivo público do Distrito Federal é gerido pela Empresa de Transporte
Urbano do Distrito Federal (DFTRANS). Trata-se de uma autarquia criada pela Lei N◦ 241, de 28 de
Fevereiro de 1992, para fiscalizar especificamente a àrea de transporte, com o nome de Departamento
Metropolitano de Trasnporte Urbano (DMTU) tendo a alteração de sua denominação para
DFTRANS ocorrida com o Decreto 23.902 no dia 11 de Julho de 2003169.
O trabalho da DFTRANS é garantir à população um transporte eficiente e seguro, fiscalizando a área de
transporte, colocando em prática o direito de ir e vir do cidadão, com conforto e no menor tempo
possível. O enfoque é o usuário e o objetivo é aumentar a oferta de transporte para que a população
seja atendida satisfatoriamente, sempre tendo uma atenção particular com os idosos, portadores de
deficiência ou de necessidades especiais.
A DFTRANS também tem como atribuições o planejamento das linhas, a avaliação de desempenho, a
caracterização da demanda e da oferta de serviços, a elaboração dos estudos dos custos de serviços e
dos níveis tarifários, a gestão, o controle e a fiscalização dos serviços públicos de passageiros, além de:
Informar o usuário sobre os serviços;
Manter dados estatísticos sobre o sistema de transportes;
Administrar a comercialização de vales-transporte;
Buscar a melhoria de serviços, ganho de produtividade e minimizar os custos;
Projetar e implantar, abrigos e pontos de parada;
Estimar custos e tarifas;
Aplicar sanções ou penalidades por infrações cometidas pelas empresas operadoras
e demais permissionários, de acordo com o Código Disciplinar Unificado de
Transporte Coletivo do Distrito Federal.
Nesse contexto, a Secretaria de Transporte do Distrito Federal tem o dever de proporcionar mobilidade
e acessibilidade aos cidadãos da capital federal com segurança, menor custo, menor tempo de percurso
e impacto ambiental, por meio da gestão integrada dos sistemas viário, de trânsito e de transporte. Suas
atribuições são de coordenar e gerenciar o sistema de transporte público que contempla os serviços de
taxi, moto frete, terminais rodoviários e de integração, sinalização de transporte e serviços de gratuidade
e tarifas diferenciadas.
169
É oportuno lembrar que no período de 11 de Julho de 2003 até 24 de Janeiro de 2004 a DFTRANS teve a sua competência delegada à Secretária de
Transportes até a sua reestruturação ocorrida com o Regimento Interno 27.660 de 25 de Fevereiro de 2007.
166
Os órgãos diretamente vinculados a essa secretaria são: o Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(DETRAN DF), Transporte Coletivos de Brasília (TCB) (empresa pública de transporte coletivo rodoviário),
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER DF), DFTRANS e METRÔ-DF.
O item transportes urbanos no Distrito Federal é composto pelo transporte metroviário e sistema de
transporte urbano, abordados nos subitens a seguir.
5.1.6.1 Transporte Metroviário
O planejamento, estruturação e construção do transporte metroviário no Distrito Federal teve início na
década de 1991. A operação do METRÔ-DF começou em 2001, com a inauguração do trecho que liga
Samambaia a Taguatinga, Águas Claras, Guará e Plano Piloto; entretanto, até 2006 funcionou em caráter
experimental no trecho que liga Taguatinga a Ceilândia Sul, em processo de treinamento dos
funcionários, sendo liberado para operação comercial em 2007.
Em 2008, com a inauguração de quatro estações na Ceilândia e uma no Plano Piloto, o METRÔ-DF entra
efetivamente em funcionamneto com um total de 42,38 Km de linhas em funcionamento; frota de 20
trens; e intervalos regulares que variam de 4min35 a 21min., entre os trens. Ao todo transporta em
média cerca de 160 mil passageiros dia170; interligando a Região Administrativa do Plano Piloto à de
Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Águas Claras, Guará e Setor de Indústria e Abastecimento (Figura
13).
170
As tarifas (fevereiro 2009) praticadas pelo METRÔ-DF, conforme Decreto nº 30.013 de 29/01/2009, publicada no DODF nº 22, de 30/01/2009, com
vigência a partir do dia 01/02/2009 são: de segunda a sexta-feira: usuários comuns = R$ 3,00, estudantes = R$ 1,00* (pagam 1/3 do valor da tarifa). Sábados,
domingos e feriados: tarifa promocional = R$ 2,00. Aos finais de semana e feriados a tarifa cobrada é de R$2,00 para a compra de bilhetes magnéticos
unitários, com pagamento em dinheiro.
167
Figura 13 – Sistema Metroviário do Distrito Federal – malha atual, malha projetada e integração com outros modais
de transporte (atual e projetos)
Fonte: http://www.metro.df.gov.br/
O aumento do fluxo de passageiros de 50 mil passageiros dia (2006) para cerca de 160 mil passageiros
dia (2010) colocou o sistema metroviário do Distrito Federal sob capacidade de carga máxima. A
superlotação dos trens, principalmente nos horários de pico (entre 07 e 10 horas/ 16 e 20 horas),
agravou-se com a quebra de composições, quedas de energia e falta de peças para reposição,
manutenção e ou reparação dos trens.
O crescimento do volume de passageiros no sistema metroviario de Brasília revelou a necessidade de
expandir a frota atual de trens e a finalização da implantação de estações previstas no plano original –
três no Plano Piloto, uma no Guará e uma em Taguatinga171. Além das estações, está prevista a compra
de 12 novos trens, com quatro carros cada.
Há, ainda, a previsão de complementação do traçado inicial da linha com a incorporação de duas
estações no trecho de Ceilândia, duas no de Samambaia, e a expansão à Asa Norte (figura 13), bem
como a inauguração de estações na Asa Sul do Plano Piloto, em Taguatinga, Águas Clara e no Guará.
171
Dado do Governo do Distrito federal.
168
Contudo, outros projetos encontram-se integrados à expansão do sistema metroviário de Brasília, com
vista a aumentar sua capacidade de transportes de passageiros, tais como a Via Interbairros, a Linha
Verde, o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, o corredor Gama – Santa Maria – Plano Piloto – Sobradinho e
Planaltina, entre outros projetos que integram o programa denominado ―Brasília Integrada‖.
Por meio do Programa ―Brasília Integrada‖ pretende-se transformar o metrô no principal meio
deslocamento no Distrito Federal, aliado a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos, uma espécie
"bonde moderno", nas W3 sul e norte e no eixo monumental, e por meio de novos terminais
integração entre ônibus e metrô; além da implantação do Eixo Sul – o corredor de transportes
massas que ligará Gama e Santa Maria ao Plano Piloto e ao sistema de bilhetagem eletrônica172.
de
de
de
de
Atualmente, as estações do transporte metroviário: Asa Sul, Feira do Guará, Shopping, Ceilândia Sul,
Guariroba, Ceilândia Centro, Ceilândia Norte, Terminal Ceilândia, Taguatinga Sul, Furnas, Samanbaia Sul,
Samanbaia, Galeria dos Estados, Rodoviária do Plano Piloto e Praça do Relógio, encontram-se
interligadas a 25 linhas do sistema de transporte urbano por ônibus, porém sem integração tarifária
entre eles.
As estações metroviárias não apresentam nenhum tipo de comércio local, com exceção apenas da
estação da rodoviária do Plano Piloto e a estação Galeria dos Estados que encontra-se em meio ao setor
comercial sul. As estações do Plano Piloto possuem galerias subterrâneas de integração entre os eixos L
e W por baixo do eixo rodoviário, porém, as unidades comerciais encontram-se fechadas nessas
galerias e outras são utilizadas pelo GDF. Não se verifica também qualquer tipo de publicidade ou
sistema de informação turística nas estações, instalações sanitárias para os passageiros, postos de
atendimento médico e segurança. Há serviço de segurança executados por funcionários concursados
para esse fim.
Todas as estações possuem mapas do sistema e mapa local da estação nas plataformas de passageiros.
Na estação 108 sul, 112 sul e Águas Claras há mini-bibliotecas para utilização do público em geral.
Algumas possuem mapa em braile e piso tátil para deficientes visuais. Não se pode afirmar que esse tipo
de sinalização para deficientes visuais existe em todas as estações, mas principalmente nas construidas e
inauguradas mais recentemente. Diversas estações não tem escadas rolantes, porém, apresentam
elevadores para deficientes físicos, idosos e pessoas com outros tipos de necessidades especiais.
Por meio de uma série de ações, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal atende a população
de forma diferenciada com a promoção de atividades culturais e a artísticas nas estações como
exposições de arte, música, dança, teatro e circo nas 23 estações em funcionamento. As atividades são
promovidas em parceria com instituições reconhecidas no DF, como museus, centros de documentação,
universidades, bibliotecas e arquivos públicos.
172
O cartão eletrônico já é utilizado por boa parte dos passageiros do sistema de transporte coletivo de Brasília. São sete tipos de cartões: Estudante, Valetransporte, Funcional, Cidadão, Especial, Sênior e Gratuidade Futuramente o mesmo sistema eletrônico possibitará a integração total do sistema com metrô,
ônibus,microônibus, possibilitando o pagamneto de apenas uma tarifa.
169
É importante destacar exposição permanente de obras de artistas consagrados no DF, por meio da
instalação dos painéis de azulejos do artista plástico Athos Bulcão na entrada das estações 112, 108 e
102 sul.
A expansão do metrô indica oportunidade de investimento para empreendedores nas obras, mas
também, e principalmente, na qualificação dos locais atendidos, tendo em vista que a possibilidade de
dinamização em torno da estação pode ser potencializada.
O Brasília Integrada reforça essa oportunidade, pois, se implantado, principalmente no que se refere a
integração tarifária, pode ampliar as possibilidades de deslocamento da população diminuindo custo e
tempo para esse deslocamento.
A manutenção do alto custo, no entanto, indica ameaça na medida em que torna o deslocamento
oneroso para a população.
A pouca inserção de atividades comerciais nas estações é uma oportunidade para que trabalhadores
autônomos se insiram no mercado formal e consolidem empreendimentos em pontos que podem ser
potencializados.
5.1.6.2 Transporte Coletivo Urbano
Segundo a Secretaria de Transportes do Distrito Federal, 700 mil pessoas se deslocam por meio do
transporte coletivo urbano todos os dias no Distrito Federal. Em geral, as distâncias percorridas nos
itinerários são longas, já que 60% das 850 linhas disponíveis ligam as diversas regiões administrativas ao
Plano Piloto.
De acordo com dados fornecidos pelo DFTrans (2010), a frota atual de ônibus operando no sistema é de
2.892. Desde 2007, a frota foi renovada com 1.100 ônibus e 450 micro-ônibus novos. Foram adaptados
desde então 555 veículos com elevadores para portadores de necessidades especiais.
Existem 3.732 pontos de parada, sendo 2.522 com abrigos, ou seja, cobertos. Está prevista ainda a
construção de 450 novos abrigos em todo o Distrito Federal até setembro de 2010, além da instalação
de 1.700 placas de parada de ônibus que serão colocadas onde não há espaço físico para construção de
abrigos. Compõe o serviço 26 terminais rodoviários espalhados por praticamente quase todas as regiões
administrativas do Distrito Federal173.
O transporte coletivo urbano no Distrito Federal é operado por 06 empresas privadas concessionárias do
sistema e 01 pública, cuja atuação ocorre por RA‘S (Secretaria de Transportes do Distrito Federal, 2010).
Atuam a partir da seguinte divisão:
173
Dados obtivos no endereço eletrônico: http://www.st.df.gov.br/
170
1. SÃO JOSÉ
Região de atuação:Plano Piloto, Samambaia, Sobradinho, Paranoá, São Sebastião, Recanto
das Emas, Riacho Fundo, Planaltina e Gama.
2. TCB
Região de atuação: Plano Piloto.
3. VIAÇÃO PLANETA
Região de atuação: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Gama, Paranoá, Lago Sul, Plano
Piloto, Santa Maria e Brazlândia.
4. VIAÇÃO RIACHO GRANDE
Região de atuação: Plano Piloto, Planaltina, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Gama.
5. VIAÇÃO SATÉLITE
Região de atuação: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Gama, Paranoá, Lago Sul, Plano
Piloto, Santa Maria e Brazlândia.
6. VIPLAN
Região de atuação: Sobradinho, Planaltina, Brazlândia, Samambaia, Plano Piloto, Cruzeiro,
Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Santa Maria e Lago Sul.
7. VIVA BRASÍLIA\ RÁPIDO BRASÍLIA\ VENEZA\ STO. ANTÔNIO (Grupo Amaral)
Região de atuação: Sobradinho, Planaltina e Paranoá.
As tarifas do transporte público no Distrito Federal variam entre R$3,00 (três reais) para as maiores
distâncias e R$1,50 (um real e cinquenta centavos) para as distâncias mais curtas (Quadro 5.15).174
Devido a falta de integração temporal e tarifária, os passageiros do DF gastam em média R$ 6,00 (seis
reais) em seus deslocamentos e este valor pode ser o dobro quando transbordos são necessários.
Quadro 5.15 – Tarifas do Transporte Coletivo – DF (maio de 2010)
Tarifas do Transporte Coletivo – DF(maio de 2010)
Tipo de Linha
Passagem Integral
*Passagem com Desconto
(Estudante)
Decreto N°
Metropolitana 1
(Ligação Curta): Cidade-Satélite / Plano Piloto
R$ 2,00
R$ 0,66
26.501/05
Metropolitana 2
(Ligação Longa): Cidade-Satélite / Plano Piloto
R$ 3,00
R$ 1,00
26.501/05
Metropolitana 3
(Ligação Intermediária): Cidade-Satélite / Cidade-Satélite;
Cidade-Satélite / Plano Piloto
R$ 2,50
R$ 0,83
28.087/07
Urbana 1
(Circular Curta): Cidade-Satélite e Plano Piloto
R$ 1,50
R$ 0,50
26.501/05
Urbana 2
(Circular Longa): Cidade-Satélite e Plano Piloto
R$ 2,00
R$ 0,66
26.501/05
Urbana 3
(Circular Interna): Cidade-Satélite
R$ 1,50
R$ 0,50
30.012/09
Fonte: Secretaria de Transportes do Distrito Federal (2010)
*A passagem com desconto refere-se ao abatimento concedido aos estudantes regularmente matriculados nas entidades de ensino do Distrito Federal.
174
Informações do DFTRANS – DF, maio de 2010.
171
Segundo Carvalho e Pereira (2010), as tarifas de ônibus no Brasil subiram em média 60% acima da
inflação nos últimos anos, e nesse contexto, o Distrito Federal apresenta uma das tarifas mais caras do
país. O quadro 5.16 mostra para Brasília apenas a média da tarifa, contudo, é possível observar as tarifas
das demais capitais brasileiras e, assim, ter um comparativo a partir do quadro acima que aponta tarifas
de até R$3,00.
Quadro 5.16 –Tarifas do Transporte Coletivo nas capitais brasileiras (2010)
Tarifas do Transporte Coletivo nas capitais brasileiras (2010)
Capital
Tarifa de ônibus
Último reajuste
Florianópolis (SC)
R$ 2,80
ago/09
Campo Grande (MS)
R$ 2,50
abr/09
Belo Horizonte (MG)
R$ 2,30
fev/09
Cuiabá (MT)
R$ 2,30
jul/09
Porto Velho (RO)
R$ 2,30
fev/09
Porto Alegre (RS)
R$ 2,30
fev/09
São Paulo (SP)
R$ 2,30
nov/06
Manaus (AM)
R$ 2,25
ago/09
Goiânia (GO)
R$ 2,25
abr/09
Salvador (BA)
R$ 2,20
jan/09
Curitiba (PR)
R$ 2,20
jan/09
Rio de Janeiro (RJ)*
R$ 2,20
dez/07
Maceió (AL)
R$ 2,00
jan/09
Brasília (DF)***
R$ 2,00
dez/06
Natal (RN)
R$ 2,00
set/09
Boa Vista (RR)
R$ 2,00
jun/09
Palmas (TO)
R$ 2,00
mai/09
Macapá (AP)
R$ 1,95
jul/08
Aracaju (SE)
R$ 1,95
fev/09
Rio Branco (AC)
R$ 1,90
jul/09
Vitória (ES)
R$ 1,85
jan/09
Recife (PE)*
R$ 1,85
jan/09
Fortaleza (CE)
R$ 1,80
mai/09
João Pessoa (PB)**
R$ 1,80
jan/09
Teresina (PI)
R$ 1,75
jan/09
Belém (PA)
R$ 1,70
set/08
São Luís (MA)***
R$ 1,60
jul/04
* Tarifa para 80% da frota
** Ônibus convencional, sem ar condicionado
*** Tarifa média
Fonte: prefeituras municipais
172
Apesar de, no Brasil, os custos do transporte público por ônibus sempre terem sido cobertos pela
arrecadação tarifária175 não garante, necessariamente, a qualidade do serviço prestado. No caso do
Distrito Federal, com a tarifa mais cara do país, a mobilidade e acessibilidade da população que depende
desse meio de transporte para o seu deslocamento diário apresentam dificuldades considerando não
apenas o valor da tarifa, mas também em relação ao tempo de espera.
A questão da segurança, analisada no item 5.1.5, também repercute nos meios de transportes. A
Secretaria de Transportes, com intuito de minimizar e diminuir os constantes assaltos e roubos nos
veículos, em 2010 iniciou a instalação de câmeras de monitoramento em toda a frota do Sistema de
Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e a implantação de um centro controle e monitoramento.
Assim, a renovação da frota e adaptação para as diversas necessidades especiais existentes aponta
oportunidades estruturais de acesso e mobilidade. No entanto, o alto custo do transporte público
coletivo no Distrito Federal indica ameaça ao acesso e mobilidade a qual deve servir essa estrutura.
Os riscos de assaltos e furtos ao longo da viagem no transporte coletivo urbano também indicam
ameaça segurança da população, ao mesmo tempo em que, há um indicativo de oportunidade quanto
a demanda necessária de investimento.
5.1.6.3 Táxi
O transporte urbano de passageiros por táxi consitui-se na prestação do serviço privada, de substituição
das viagens realizadas por automóvel, complementando as realizadas pelos transportes públicos
coletivos. Nas médias e grandes cidades o serviço é importante no atendimento da demanda de
passageiros, principalmente em momentos de urgência e devido a falta de oferta alternativa. Entretanto,
os órgãos de gerenciamento do transporte nas grandes cidades em geral, não organizam os dados
referentes ao sistema, sendo necessária a consulta a fonte de dados secundários de sindicatos,
cooperativas e veículos de comunicação.
No Distrito Federal, segundo registros da Secretaria de Transportes, a frota oficial de táxis é de
aproximadamente 3,4 mil veículos permissionários, distribuidos em cerca de 383 de pontos de táxi, em
sua grande maioria localizada no Plano Piloto, região administrativa que concentra a maior parte dos
hotéis, empresas públicas e privadas, áreas comerciais entre outros empreendimentos e instituições. As
cooperativas são incluídas nessa relação de pontos de táxis, mas a maior parte de sua frota encontra-se
disponivel para atender todo o território do DF.
O Distrito Federal conta hoje com 12 cooperativas de Rádio Táxi. Do total de taxistas pertencentes a
estas cooperativas, cerca de 800 trabalham com 30% de desconto sobre o valor marcado no taxímetro,
o que os diferencia dos demais motoristas.
175
CARVALHO e PEREIRA. IPEA, 2009
173
Mesmo com o aumento da população no Distrito Federal e entorno, somado ao aumento do fluxo de
visitantes, desde 1979 não há licitações para a concessão de novas permissões, o que proporcionou nos
últimos anos uma crescente informalização de aluguel de placas por terceiros. De acordo com dados de
reportagem veiculada pelo jornal Correio Braziliense176, cobra-se em média 50 mil reais por uma
permissão no mercado clandestino.
O jornal Correio Braziliense em edição de 04 de março de 2010 destaca o péssimo estado de
conservação de parte da frota e o alto custo da tarifa. Em outra edição de 09 de feveiro do mesmo ano,
houve publicação na seção do leitor, e-mail de morador da Asa Sul reclamando sobre o alto valor da
tarifa so serviço no Distrito Federal. Informações que corroboram com dados do levantamento realizado
pela equipe do CET-UnB identifica a tarifa de táxi em Brasília entre as quatro maiores do país, quando
comparada a de outras 12 capitais (Quadro 5.17).
Quadro 5.17 – Tarifa de taxi nas diferentes cidades Brasileiras
Tarifa de taxi nas diferentes cidades brasileiras
Cidade
Tipo de Tarifa
Bandeirada 1
Bandeirada 2
1º.
Goiânia (GO)
R$ 2,30 km
R$ 2,30km
2º.
São Paulo (SP)
R$ 2,10km
R$ 2,39km
3º.
Campo Grande (MS)
R$ 2,00 km
R$ 2,40km
4º.
Macapá (AC)
R$ 1,88km
R$ 2,39km
4º.
Brasília (DF)
R$ 1,88km
R$ 2,39km
5º.
Belo Horizonte (MG)
R$ 1,84 km
R$ 2,20 km
6º.
Curitiba (PR)
R$ 1,60km
R$ 2,00km
7º.
Salvador (BA)
R$ 1,50km
R$ 2,21km
8º.
Fortaleza (CE)
R$ 1,48km
R$ 2,22 km
9º.
Boa Vista (RR)
R$ 1,40 km
R$ 2,10 km
10º.
Aracaju (SE)
RS 1,30 Km
R$ 1,60KM
11º.
Maceió (AL)
R$ 1,30 km
R$ 2,54km
12º.
Rio de Janeiro (RJ)
R$ 1,15km
R$ 2,00km
Fonte: CET-UnB. Pesquisa junto a sindicatos e cooperativas de taxistas, em junho de 2010.
A extensão territorial do Distrito Federal e a dipersão espacial das atividades e das habitações no Distrito
Federal, bem como o baixo número de permissões, podem ser consideradas como fatores
preponderandes na definição do alto custo final das corridas de táxis.
A existência de cooperativas possibilita oportunidades para o incentivo a sistematização das
informações relacionadas a esse serviço. No entanto, a não realização dessa sistematização dificulta a
176
Informação
obtida
pelo
Correio
Braziliense.
Matéria:
Frota
de
Taxi
crescerá
depois
de
31
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/04/cidades,i=177408/FROTA+DE+TAXI+CRESCERA+DEPOIS+DE+31+ANOS.shtml
anos.
174
construção de análises e diagnósticos importantes para ações de melhorias e ampliação desse
segmento, podendo representar uma ameaça.
5.1.6.4 Moto frete
No Distrito Federal compete a Secretaria de Transportes licenciar, gerir e administrar o serviço de motofrete e o veículo deverá ser previamente aprovado pela SETRAN-DF e serão vistoriados periodicamente
no prazo e calendário previamente estabelecidos. Há exigência de que o motoboy passe por curso no
DETRAN OU SEST/SENAT e tenha cadastro na Subsecretaria de Transporte Individual. Atualmente,
segundo dados da Secretaria de Transportes (2009), o Distrito Federal possui cerca de 22 mil motoboys
autorizados para a prestação de serviço de moto frete.
Constata-se em algumas regiões administrativas do Distrito Federal o serviço de moto táxi (Brazlândia,
Planaltina, Santa Maria), porém, não há informações oficiais sobre a legalidade ou não desse tipo de
serviço.
Quando bem qualificados esse é um serviço que representa uma oportunidade para transporte prático
de pessoas e mercadorias. Contudo, é importante que haja regulação e fiscalização da atividade para
que ações imprudentes não venham a configurá-la como uma ameaça.
5.1.6 Programa Brasília Integrada
Uma das principais políticas desenvolvidas pelo atual governo do Distrito Federal denomina-se
Programa Brasília Integrada, que tem por objetivo estabelecer novas diretrizes relativas à melhoria do
transporte urbano do Distrito Federal. Dentre elas, destacam-se, por exemplo, as diretrizes de integração
das políticas urbanas e de transporte do DF; de priorização do transporte público coletivo e dos modos
não motorizados visando o desenvolvimento sustentável; de instituição do sistema integrado de
transporte; de melhoria da mobilidade dos cidadãos e segurança de tráfego (pedestres, ciclistas e
motoristas); de acessibilidade universal; adoção de novas tecnologias de transporte coletivo; e de
elaboração de projetos de infra-estrutura de apoio compatíveis com as necessidades da população.
Segundo dados da Secretaria de Transportes do Distrito Federal, a frota de veículos particulares de
passeio no Distrito Federal superou a cifra de 1 milhão de veículos. Para comportar essa demanda, que
cresce vertiginosamente, o GDF desenvolve vários projetos que vão revitalizar e ampliar a malha viária,
bem como expandir e modernizar os meios de transporte público coletivo.
Dentre os principais projetos em elaboração, destaca-se o Programa de Transporte Urbano do DF PTU/DF, componente do Brasília Integrada que tem como objetivo geral promover a mobilidade no
Distrito Federal. As ações propostas possuem foco na implantação de uma nova concepção de operação
do sistema de transporte público coletivo, fundamentada na integração entre itinerários de ônibus e
metrô.
175
Estão previstas construções e melhorias no sistema viário urbano e rodoviário do Distrito Federal, com o
estabelecimento de vias exclusivas para ônibus, construção de terminais nos principais pontos de
transferência de passageiros de transporte público coletivo, implementação de bilhetagem automática e
um amplo conjunto de ações no âmbito da gestão e do fortalecimento institucional do Sistema de
Transporte Urbano do Distrito Federal.
Dentre os vários projetos em elaboração/ execução, dentro do PTU/ DF, destacam-se:
a)
Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), criado com o intuito de melhorar as condições gerais
de deslocamento da população nas áreas urbanas. A partir deste estudo, serão desenvolvidas
ações de curto, médio e longo prazo, que priorizem os anseios e necessidades da população. Para
isso, serão feitos levantamentos de dados, pesquisas e um diagnóstico da situação atual.
b)
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT): Considerado um dos veículos mais modernos do mundo, além de
pioneiro no Brasil, o Metrô Leve, como é conhecido, terá a primeira etapa concluída até 2010. O
novo sistema vai partir do Terminal da Asa Sul, cortando a via W3 Sul e chegará próximo da 502
Norte. O trajeto completo, com aproximadamente 20,5 Km de extensão, ligará o Aeroporto
Internacional Juscelino Kubitschek ao Terminal da Asa Norte e deverá ficar pronto em 2014,
quando Brasília deverá sediar evento da Copa do Mundo.
c)
Veículo Leve sobre Pneus (VLP): Por meio de corredores exclusivos, ônibus articulados com
capacidade para 150 passageiros vão percorrer o Eixo Sul, beneficiando as comunidades das
cidades do Gama, Santa Maria e do Setor Park Way, que representam cerca de 11% da população.
Além destas cidades, ao longo das BRs 060 e 040, no âmbito do Distrito Federal, o sistema de
transporte poderá atender também as populações residentes no Entorno que se deslocam
regularmente para esta Unidade da Federação.
d)
Expansão do Metrô: Com aproximadamente 42 km de linha, o metrô de Brasília continua em
expansão. Além de ter sido ampliado o funcionamento do transporte de massa para sábado e
domingo, o GDF inaugurou em 2009 duas novas estações na Asa Sul, totalizando 23. Outras 05
estações estão em obras e serão entregues em 2010, quando também será ampliado o eixo de
atendimento até a Asa Norte e Samambaia. Ao todo, estão previstas 29 estações.
e)
Intervenções viárias: Em parceria com o governo federal, o GDF está realizando obras importantes
na BR 450, antiga EPIA, e na BR 020, que liga Brasília (DF) a Fortaleza (CE). Na primeira, está sendo
construída uma terceira faixa preferencial ao tráfego de veículos pesados e os viadutos serão
alargados. O asfalto terá um tratamento especial com durabilidade de até 15 anos para suportar o
tráfego de caminhões de até 70 toneladas. As obras vão desafogar o trânsito da rodovia, que tem
demanda de aproximadamente 160 mil veículos por dia. Na BR 020, as pistas estão sendo
duplicadas e, em alguns trechos, terão vias marginais e passagens de nível.
d) Renovação da frota: Nos últimos dois anos e meio foram substituídos aproximadamente 1150
ônibus antigos e adquiridos 450 microônibus. Com isso, a idade média da frota passou de 14
176
anos para cinco. Os portadores de necessidades especiais também foram beneficiados, pois 555
veículos possuem elevadores. A Secretaria de Transportes concluiu licitação de 28 lotes compostos
de 49 linhas rurais. Dessas, 33 já existiam e 16 foram criadas.
Todas as ações propostas pelo Brasília Integrada visam melhorar a qualidade do transporte coletivo
urbano do Distrito Federal. São notórias as condições precárias em que o transporte coletivo urbano se
encontrava no Distrito Federal em período recente, problemas recorrentes apresentados na mídia e
produção acadêmica do Distrito Federal, tais como: frota antiga e em péssimas condições de
manutenção, ônibus lotados, longos períodos de espera nas paradas e estação rodoviárias, elevado
índice de multas, falta de informações sobre o sistema e dificuldades na acessibilidade, entre outras177.
Tal quadro amplamente divulgado na mídia local178 levou a atual gestão do Distrito Federal a tomar a
modernização do transporte coletivo urbano como uma de suas principais metas de governo.
O quadro atual de deficiências do transporte coletivo urbano em seus diversos serviços dificulta o
deslocamento dos cidadãos, o que leva a população a optar pelo transporte individual por carro,
gerando problemas como engarramentos e falta de vagas para estacionamentos em áreas públicas.
Segundo dados do DETRAN DF a frota de veículos do Distrito Federal, em 2009 era de 1.086.015
veículos, ocupando a 5ª posição no país atrás apenas de São Paulo 6.525.033 veículos, Rio de Janeiro
2.200.465 veículos, Belo Horizonte 1.146.091 veículos e Curitiba 1.116.018 veículos. A frota de veículos é
composta por automóveis de passeio cerca de 74,8% da frota, seguido por motocicletas (10,7%). Existe
um veículo para cada 2,3 habitantes.
Porém, o Distrito Federal apresenta a maior taxa de crescimento anual da frota no Brasil com o
percentual de 8,2% em ano 2009. As demais capitais que apresentam índices elevados de crescimento
da frota ao ano são: Belo Horizonte 7,6% , São Paulo 6,2% , Curitiba 5,1% e Rio de Janeiro 3,8%.
O Distrito Federal tem uma vantagem sobre as outras capitais brasileiras com mais de 1 milhão de
veículos — São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba: a frota local é uma das mais novas. Do
total de veículos em circulação na capital do país, 59,3% têm até 9 anos de fabricação. Em São Paulo, a
capital com a maior frota do Brasil, o percentual de carros com até 9 anos é de 38,5%. No Rio, esse
índice chega a 55,6%, um pouco melhor que a média nacional (50%).
De acordo com a figura 14, a frota de veículos do Distrito Federal apresenta crescimento no período
2000 a 2009. No ano 2000 a frota era de 585.424 veículos alcançando o total de 1.138.127 no ano de
2009. Praticamente a frota dobrou em um período de nove anos. Fato confirmado pelo contínuo
crescimento da venda de veículos ao longo dos anos e que a taxa média de aumento da frota é de 0,6%
ao mês.
177
ARAGÃO, 2009.
CAMARA LEGISLATIVADO DF, 2009; Jornal Brasília em Tempo Real, 2008; Discurso do Deputado Distrital Rodrigo Rollemberg, 2009.
http://www.rollemberg.com.br/mandato/discursos/precariedade-do-sistema-de-transporte-coletivo-do-distrito-federal
178
177
A composição da frota da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE DF)
no ano de 2009 totalizava 1.144.454 veículos (Tabela 5.47) O crescimento da frota não se verifica apenas
no Distrito Federal, mas também em outros munícipios do Entorno que apresentam taxas elevadas de
crescimento anual como: Vila Boa (19,1%), Mimoso de Goías (14,7%), Águas Lindas de Goías (14,6%),
Novo Gama (13,9%), Cidade Ocidental (12%), Santo Antônio do Descoberto (11,4%) e Água Boa (10,6%).
Figura 14 – Frota de veículos registrados no Distrito Federal – janeiro de 2010
Fonte: http://www.detran.df.gov.br/
178
Tabela 5.47 – Frota de Veículos da RIDE/DF
Frota de Veículos da RIDE/DF (ano 2010)
Localidade
Pop. Total (2007)
Frota de Veículos
(2009)
Tx de cresc. (%)
ano
Distrito Federal
DF
2.455.903
1.057.486
2,3
Luziânia
GO
196.046
30.665
6,4
GO
131.884
9.054
14,6
GO
114.450
13.511
8,5
Formosa
GO
90.212
36.431
2,5
Novo Gama
GO
83.599
6.002
13,9
GO
76.376
8.765
8,7
Unaí
MG
74.495
25.537
2,9
Santo Ant. do
Descoberto
GO
55.621
4.868
11,4
GO
48.589
4.065
12,0
Cristalina
GO
36.614
11.685
3,1
Padre Bernardo
GO
25.969
2.774
9,4
Buritis
MG
21.472
2.646
8,1
Pirenópolis
GO
20.460
5.122
4,0
Alexânia
GO
20.033
4.531
4,4
GO
14.762
1.651
8,9
GO
12.640
2.295
5,5
GO
10.769
735
14,7
GO
9.190
1.651
5,6
GO
6.610
1.110
6,0
GO
5.008
473
10,6
GO
4.198
220
19,1
3.514.900
1.231.277
2,85
Águas Lindas de Goiás
Valparaíso de Goiás
Planaltina de Goías
Cidade Ocidental
Cocalzinho de Goiás
Abadiânia
Mimoso de Goiás
Corumbá de Goiás
Cabeceiras
Água Fria de Goiás
Vila Boa
Total
Fonte: http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=845894
Os dados analisados permitem visualizar o crescimento da frota de veículos do Distrito Federal e
entorno. Este crescimento leva a um quadro de saturação da rede viária ocasionando o aumento
dos congestionamentos e do tempo gasto nos deslocamentos dentro do Distrito Federal e no seu
entorno metropolitano.
179
Observa-se que as ações propostas pelo Brasília Integrada apontam para oportunidades de melhoraria
da qualidade do transporte coletivo urbano do Distrito Federal, desafogando o trânsito e ampliando
acesso e mobilidade nas áreas urbanas, com destaque às periféricas.
No entanto, ainda existem ameaças relevantes com relação às condições precárias em que o transporte
coletivo urbano se encontra. Se não forem tomadas medidas com relação a essa precariedade, ou se as
medidas previstas não forem executadas, ter-se-ão ampliadas às dificuldades de deslocamento dos
cidadãos, e a alta opção pelo transporte individual por carro, sobrecarregando a cidade.
O conjunto de ações associadas para o desenvolvimento do transporte urbano oferece oportunidades
para desafogar o trânsito na área urbana e atender a demanda crescente por transporte público advinda
da ampliação da malha urbana. Nesse sentido, o Programa de Transporte Urbano apresenta
oportunidade de ampliar a mobilidade da população por meio da integração tarifária de serviços de
ônibus e metrô, ampliando a qualidade de vida e a produtividade de seus cidadãos.
O Plano Diretor de Transporte Urbano também permite identificar novas oportunidades no DF,
principalmente no momento em que ouve a população sobre suas reais necessidades com relação a
transportes.
A construção do VLT enquanto configura-se como uma oportunidade de acelerar a revitalização da
W3, pode representar uma ameaça à medida que envolve amplos investimentos e não se conhece de
forma mínimamente abrangente os reais benefícios advindo da opção pela metodologia, questões que
não estão claros para a população do DF.
5.1.7 Acessos
O item acesso é composto pelos seguintes componentes (modais de transporte): aéreo, rodoviário,
aquaviario, ferroviário, metroviário e sistema de transporte urbano no destino.
5.1.7.1 Acesso Aéreo
O transporte aéreo (regional, nacional e internacional) é de caráter fundamental para o desenvolvimento
de dada localidade, principalmente quando se observa a dimensão continental do Brasil, o seu papel no
contexto geopolítico da América do Sul e, principalmente, a localização geográfica de Brasília no centro
do país e de certa forma próximo ao centro do continente.
A importância da infraestrutura aeroportuária não se limita apenas a existência de aeroporto, mas
também a existência de empresas aéreas, a quantidade de vôos regulares e não regulares, a frequência
para a destinação, o nível de qualidade dos serviços oferecidos entre outros aspectos inter-relacionados
ao modal aeroviário.
180
No período entre 2002 e 2009 o número de aeronaves aumentou de 128.961 para 162.349 (tabela 5.48),
dado que demonstra a evolução do transporte de passageiros e cargas no Aeroporto Internacional de
Brasília. A quantidade de passageiros por ano passou de 6,5 milhões em 2002 para 12,2 milhões em
2009. Porém, o volume de cargas transportadas foi reduzido de 59 mil toneladas para 41 mil no mesmo
período. A tendência é de aumento a cada ano, devido a ampliação e facilidades oferecidas pelo
mercado relacionado ao transporte aéreo de passageiros, favorecido pela amplição de infeaestrutura
portuária, a construção da segunda pista do aeroporto e dos incentivos públicos.
Tabela 5.48 – Movimento de Aeronaves, Carga Aérea e Passageiros no Aerporto Internacional de Brasília
Movimento de Aeronaves , Carga Aérea e Passageiros no Aeroporto
Internacional de Brasília (2010)
Aeronaves
Ano
Quantidade
2002
128.961
2003
122.182
2004
129.979
2005
130.885
2006
126.427
2007
126.853
2008
141.477
2009
162.349
2010
25.463
Carga aérea
Ano
Quantidade
2002
59.365.963
2003
63.741.466
2004
65.777.657
2005
83.811.080
2006
42.672.036
2007
50.192.059
2008
46.027.474
2009
41.000.439
2010
7.299.217
Passageiros
Ano
Quantidade
2002
6.503.720
2003
6.840.843
2004
9.926.786
2005
9.426.569
2006
9.699.911
2007
11.119.872
2008
10.443.393
2009
12.213.825
2010
2.209.232
Obs: o ano de 2010 corresponde apenas ao período de janeiro e fevereiro.
Fonte: INFRAERO (2010).
O Aeroporto Internacional de Brasília é o terceiro em movimentação de aeronaves, atrás apenas dos
aeroportos de Guarulhos e Congonhas em São Paulo, e o segundo em movimentação de passageiros no
Brasil, onde Guarulhos classifica-se na primeira posição. Por sua localização estratégica, o Aeroporto
Internacional de Brasília é considerado ―hub‖ da aviação civil brasileira, ou seja, ponto de conexão para
destinos nacionais e internacionais.
Em dezembro de 2005 foi entregue a segunda pista de pousos e decolagens que ampliou a capacidade
operacional do aeroporto para 555 mil pousos e decolagens por ano (Infraero, 2010) 179. Apesar disso,
sua movimentação tem sido tão intensa que faz-se necessário novas ampliações.
O estabelecimento de rotas internacionais diretas para Atlanta (Estados Unidos), Buenos Aires
(Argentina), Lisboa (Portugal) ampliou o número de passageiros e vôos no aeroporto JK. O crescimento
da demanda leva a uma rápida saturação da infraestrutura do terminal.
Atualmente, o terminal conta com 10 empresas aéreas180 e 44 empreendimentos, sendo 29 comerciais e
15 de alimentação.
179
Os dados disponibilizados pela INFRAERO referem-se aos dois primeiros mêses do ano de 2010 e foram consultados em:
http://www.infraero.gov.br/upload/arquivos/movi/mov_operac._0210.pdf em maio de 2010.
181
Estudo do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (janeiro de 2010)181 aponta a saturação da
capacidade de carga do aeroporto JK em relação a capacidade da pista de taxiamento das aeronaves, da
área destinada aos terminais de carga, da necessidade de se ampliar e melhorar as condições do
terminal de passageiros (embarque e desembarque, áreas destinadas ao atendimento de passageiros
pelas companhias aéreas, climatização, entre outros), do pátio de estacionamento de aeronaves e das
áreas de estacionamento para táxis, ônibus e veículos em geral. O estudo aponta que nos horários de
pico ou em períodos de aumento do fluxo de passageiros, as filas de passageiros se estendem até as
calçadas e ainda faltam cadeiras para acomodação dos passageiros nas salas de embarque.
Com o aumento do fluxo de passageiros os empreendimentos comerciais e de alimentação existentes
no aeroporto também serão afetados. O estudo aponta a necessidade urgente de se ampliar e melhorar
a infraestrutura e serviços oferecidos no Aeroporto Internacional de Brasília.
Segundo reportagem do Correio Braziliense, de 28 de janeiro de 2010, os investimentos do governo
para a ampliação de 16 aeroportos brasileiros para a Copa de 2014 não serão suficientes para suprir a
demanda de passageiros prevista para os próximos anos. Dentre os aeroportos que mais demandam
intervenção, o pior cenário é o do terminal Juscelino Kubitschek em Brasília:
No ano passado, o número de passageiros chegou a 12,2 milhões, enquanto a capacidade do aeroporto é de
10 milhões. Com os R$ 414,9 milhões que serão usados para a ampliação do Terminal Sul até 2013, o
aeroporto estará apto para abrigar 18 milhões de pessoas, ainda aquém da demanda de 19,9 milhões de
pessoas projetada pelo Snea. Somente em junho de 2014, o movimento previsto é de 1,77 milhão de
passageiros e, em julho, de 2,08 milhões. (...) Outro agravante é que a execução das obras está concentrada a
partir de 2011, o que piora as condições de atendimento ao passageiro, já que em 2013 a demanda prevista
é 18,3 milhões de viajantes. (...) Os problemas do Aeroporto de Brasília não se limitam ao fluxo de
passageiros. Atualmente, o terminal possui 42 posições de aeronaves, e está no limite. Seria necessário o
acréscimo de 110 mil metros quadrados no pátio, mas não há recurso previsto para esse fim, (...).
Segundo a reportagem, o Ministério do Turismo tem como prioridade a reestruturação dos aeroportos
de Brasília e de São Paulo por serem os principais pontos de conexão para as diversas regiões do país.
Essa prioridade ocorre devido às previsões de aumento do turismo receptivo brasileiro nos próximos
anos.182
Dentre os investimentos previstos para adequação do Aeroporto Juscelino Kubitschek para atender ao
aumento do número de passageiros e vôos, relacionam-se a ampliação do terminal de passageiros
(embarque e desembarque), da área de estacionamentos (táxis, veículos particulares e de serviços,
ônibus), da área destinada as empresas aéreas, do pátio para o posicionamento de aeronaves.183
180
São elas: Delta Airlines, Gol Ocean Air, Passaredo, TAM, Sete, TAP, TRIP, VARIG e Webjet.
SNEA, 2010. http://www.snea.com.br/ppttoflash/estudo-snea-completo-2010.pdf em maio de 2010.
182
Informações obtidas pelo Correio Braziliense. Matéria: Aeroporto de Brasília tem a pior situação do país.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/01/28/economia,i=169654/AEROPORTO+DE+BRASILIA+TEM+A+PIOR+SITUACAO+DO+PAIS.sht
ml
183
Informações obtidas pelo Correio Braziliense. Matéria: Aeroporto de Brasília tem a pior situação do país.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/01/28/economia,i=169654/AEROPORTO+DE+BRASILIA+TEM+A+PIOR+SITUACAO+DO+PAIS.sht
ml
181
182
O governo federal vai financiar R$ 98 milhões na ampliação do balão do aeroporto e R$ 263 milhões na
construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na etapa que liga o Aeroporto JK ao terminal Asa Sul do
Metrô. Ele circulará do Setor Policial Sul até o Pátio Brasil, na Avenida W3 Sul, que será revitalizada.
Em maio de 2010 a INFRAERO anunciou o cronograma de obras previstas para o Aeroporto que
segundo previsão, terá início ainda neste ano:
A reforma do Aeroporto Juscelino Kubitschek, que ampliará a capacidade do terminal aéreo de 10 milhões de
passageiros para 26 milhões por ano, finalmente tem data para começar. A Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) anunciou que o cronograma de obras será aberto em setembro deste
ano. Os trabalhos serão divididos em duas etapas e, até 2015, cerca de R$ 1,3 bilhão serão gastos. Os
recursos virão do governo federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e da própria
Infraero. As obras de reforma e ampliação do Aeroporto JK objetivam preparar o terminal para uma demanda
anual de 19,9 milhões de passageiros prevista para 2014, quando Brasília será uma das cidades-sede da Copa
do Mundo. De forma concomitante às obras no terminal de passageiros, será dado início à construção de
parte do Terminal Sul, um novo prédio que funcionará como expansão da estrutura física atual do Aeroporto
JK(1). O crescimento será na direção do atual Terminal de Cargas. A previsão é de que a primeira etapa da
estrutura do Terminal Sul, que deverá comportar 8 milhões de passageiros anuais, esteja pronta até abril de
2013. (...) Enquanto a primeira etapa do Terminal Sul não é concluída, a Infraero vai recorrer a um a estrutura
móvel pré-fabricada, chamada pelos engenheiros de módulo operacional, para atender ao crescimento anual
da circulação de passageiros. O prédio provisório terá 1,2 mil metros quadrados, água, energia e capacidade
para receber 8 milhões de pessoas. A montagem está prevista para agosto de 2012. Somados, a reforma do
terminal existente, a construção da primeira etapa do Terminal Sul, e a implantação do módulo operacional
custarão R$ 736,4 milhões. Outra obra que faz parte da primeira etapa é a ampliação da pista de táxis, orçada
184
em R$ 44,2 milhões, o que eleva o custo da primeira fase a R$ 781 milhões.
Por sua localização estratégica, considerado ―hub‖ da aviação brasileira, o Aeroporto Internacional de
Brasília representa importante papel, que caso não venha a ser ampliado, resultará em uma ameaça ao
transporte aéreo brasileiro como um todo, dificultando o deslocamento de pessoas, e do DF na medida
em que não atenderá com eficiência as necessidades da população.
Ao mesmo tempo em que pode representar uma ameaça caso não venha a ser reestruturado, o
Aeroporto Internacional de Brasília aponta para boas oportunidades de curto, médio e longo prazo
diante de seus projetos de reforma, prevista no PAC 2. Principalmente no que diz respeito a novos
negócios e serviços para atender à demanda crescente no DF.
Mesmo com projetos que prevêem a melhoria do aeroporto, até 2014, o aeroporto já apresenta indícios
de que não conseguirá acompanhar o crescimento da demanda, o que virá a reforçar a ameaça já
indicada, na medida em que essa situação poderá gerar inúmeros desgastes aos viajantes, como
aumento das filas nas áreas de check-in e falta de lugares na sala de embarque.
184
Informações obtidas pelo Correio Braziliese. Matéria: Aeroporto se prepara para 2014. Em maio de 2010.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/04/cidades,i=190321/AEROPORTO+SE+PREPARA+PARA+2014.shtml
183
5.1.7.2 Acesso Rodoviário
O transporte rodoviário também apresenta média acima das demais capitais avaliadas pelo MTur (2009).
A própria construção da capital na década de 50 tinha como lema a integração nacional. Brasília
representava no Plano de Metas do Governo JK a meta síntese de interiorização e desenvolvimento
brasileiro, integrando as diferentes regiões do país que se encontravam naquele período ainda distantes
e desarticuladas do núcleo de poder político e econômico nacional.
O acesso rodoviário é de caráter estratégico. A política de integração nacional foi implementada com a
construção da capital federal no centro do país com sua articulação às macrorregiões brasileiras através
de extensa rede de rodovias federais. Nas décadas seguintes, outras rodovias de caráter distrital e
regional são desenvolvidas para ampliar a ligação do Distrito Federal à rede federal de rodovias.
A rede de rodovias federais é composta por 08 rodovias que partem da capital federal em direção aos
extremos do país. São as chamadas rodovias radiais e possuem os seguintes percursos:
BR 010 – Brasília, Palmas (Tocantins) a São Miguel do Guamá (Pará);
BR 020 – Brasília, norte de Goiás, Bahia, Piauí a Fortaleza (Ceará);
BR 030 – Brasília, norte de Goiás, norte de Minas Gerais a Ubaitaba no sul da Bahia;
BR 040 – Brasília, Goiás, Belo Horizonte (Minas Gerais) ao Rio de Janeiro (Rio de Janeiro);
BR 050 – Brasília, Goiás a Uberaba (Minas Gerais);
BR 060 – Brasília, Goiânia (Goiás) a Campo Grande (Mato Grosso do Sul);
BR 070 – Brasília, Goiás a Cáceres (Mato Grosso);
BR 080 – Brasília a Uruaçu no norte de Goiás.
A única rodovia transversal brasileira que atravessa o Distrito Federal é a BR 251 que liga a Bahia ao
Mato Grosso passando pelo território do Distrito Federal.
A Rede Rodoviária Distrital foi elaborada em conformidade com o Roteiro Básico para Sistemas
Rodoviários Estaduais do Ministério dos Transportes que, no DF está sob gerência do Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de
Transportes (ST).
As rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal (DER DF) são
organizadas em 05 distritos rodoviários. O 1° Distrito Rodoviário é responsável pelas estradas da região
de Planaltina. São 423 km de rodovias que assistem aos Núcleos Rurais de Tabatinga, Rio Preto,
Taquara, Pipiripau, Santos Dumont, São José, além das regiões do Monjolo, Bonsucesso e Retiro do
Meio. O 2° Distrito Rodoviário é localizado em Sobradinho e responde por uma área de 300 km de
rodovia.O 3° Distrito Rodoviário abrange as regiões administrativas de Samambaia, Taguatinga,
Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Santa Maria e Riacho Fundo. O 4° Distrito está situado em
área agrícola, na região do Paranoá, maior pólo de produção de grãos do Distrito Federal. O 5° Distrito
Rodoviário abrange Brazlândia e a área rural. O conjunto de rodovias sob jurisdição do DER DF,
portanto, integra:
184
DF 001 EPCT Estrada Parque do Contorno
DF 002 ERN/ ERS Eixo Rodoviário Norte/ Sul
DF 003 EPIA Estrada Parque Indústria e Abastecimento
DF 005 EPPR Estrada Parque Paranoá
DF 007 EPTT Estrada Parque Torto
DF 009 EPPN Estrada Parque Península Norte
DF 015 EPTM Estrada Parque Tamanduá
DF 025 EPDB Estrada Parque Dom Bosco
DF 027 EPJK Estrada Parque Juscelino Kubitschek
DF 035 EPCV Estrada Parque Cabeça de Veado
DF 047 EPAR Estrada Parque Aeroporto
DF 051 EPGU Estrada Parque do Guará
DF 055 EPVB Estrada Parque Vargem Bonita
DF 065 EPIP Estrada Parque Ipê
DF 075 EPNB Estrada Parque Núcleo Bandeirante
DF 079 EPVP Estrada Parque Vicente Pires
DF 081 EPIB Estrada Parque Interbairros
DF 085 EPTG Estrada Parque Taguatinga
DF 087 EPVL Estrada Parque Vale
DF 095 EPCL Estrada Parque Ceilândia
DF 097 EPAC Estrada Parque Acampamento
Além do gerenciamento das rodovias distritais, o DER DF desenvolve diversos programas para educação
de trânsito, sustentados nos princípios da ética, cidadania e respeito ao próximo e voltados aos
motoristas, pedestres e ciclistas.185
A compreensão do Departamento é a de que os motoristas devem ser cotidianamente alertados e
treinados para cada vez mais assumirem uma postura de respeito em relação aos outros motoristas,
pedestres e ciclistas. Porém, tendo em vista a constatação, por parte da instituição, de que algumas
atitudes equivocadas de pedestres e ciclistas também fazem parte do universo de fatores que
contribuem para os acidentes envolvendo esses dois grupos de usuários, suas ações de educação
também se dirigem a esses perfis.
Entre as principais ações de sensibilização de motoristas, ciclistas e pedestres estão as semanas
educativas, as campanhas especiais e a Escola Vivencial de Trânsito.
As semanas educativas de trânsito foram implantadas desde o ano de 2000, quando a DER passou a
realizar eventos em parcerias com shoppings, além de blitzens de orientação em rodovias com temas
específicos a cada ano.
185
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, 2010. http://www.der.df.gov.br/
185
As campanhas especiais educativas são desenvolvidas anualmente com propósitos especiais, como foi o
caso da comemoração do 8º. Aniversário do respeito à faixa de pedestre do DF ou a conscientização
dos pedestres da importância da utilização das passagens subterrâneas no Eixão, por exemplo.
A Escola Vivencial de Trânsito, conhecida como transitolândia, foi criada em 2004 no Parque Rodoviário
do DER, em Sobradinho, para ensinar às crianças do Ensino Fundamental (de escolas públicas e
particulares) como ser um bom pedestre, que colabora com o trânsito e que não põe sua vida em risco.
Em 2009, a escola passou por uma grande reforma para melhor atender aos alunos, tendo a substituiçao
de sua estrutura, antes de lona (como de um circo), para concreto, com janelas de vidro e banheiros. A
mini cidade, utilizada para educação no trânsito com as crianças, ganhou novas placas, sinalização
vertical e horizontal, paradas de ônibus, entre outros elementos comuns à cidade.
Atualmente, diversas obras estão em execução no Distrito Federal para ampliação e modernização da
malha viária, como construção do viaduto no Balão do Periquito (Gama), construção da Ponte do Torto
BR – 450, construção do Viaduto da Estrada Parque do Núcleo Bandeirante, construção e ampliação da
ciclovia do Lago Sul, construção do Viaduto da QNL (Taguatinga), ampliação e modernização da Estrada
Parque Indústria e Abastecimento, construção da ciclovia da DF-001, ampliação da ponte sobre o Riacho
Fundo (aeroporto), duplicação da DF 079, ampliação e modernização da DF 085 Estrada Parque
Taguatinga, ampliação e modernização da Estrada Parque Guará, construção de viadutos na rodovia
duplicada BR 060, ampliação e modernização da da DF 459 (Ceilândia – Samanbaia), ampliação e
modernização da DF 430 (Brazlândia, BR 020 e DF 001 (Pistão Norte).
Além disso, o GDF está em processo de implantação do que pretende ser a maior malha cicloviária da
América Latina, com uma previsão de 600 km de ciclovias e rotas cicláveis. Esse projeto pretende
ampliar o deslocamento por bicicleta, facilitando a vida, principalmente, dos trabalhadores que utilizam
esse recurso para se deslocar do trabalho à casa.
A primeira ciclovia, com 12,1 Km, foi inaugurada no dia 26 de outubro de 2006 na DF-005 e recebeu
uma escultura em homenagem, chamada "Ciclovida", por ser a primeira grande ciclovia sinalizada de
Brasília. Esta ciclovia, que passa pelo Lago Norte, Varjão e segue até a subida do Paranoá, está
atendendo a grande demanda de trabalhadores e estudantes da região.
Outra ciclovia importante já criada é a de ligação da cidade de São Sebastião com o Jardim Botânico,
com 12 km, inaugurada no dia 19 de abril de 2007, seguida da inauguração, no dia 20, da ciclovia do
Itapoã com 6,5 km. Destacam-se ainda a ciclovia da Samambaia, projeto integrado com as estações do
Metrô, com 7,5 km de comprimento, e as ciclovias do Lago Sul e Lago Norte, implantadas no
acostamento das vias principais dos lagos, equipadas com sinalização vertical e horizontal, advertindo
ao longo de todo o percurso sobre os pontos de conflito.
O DER ainda está executando a obra da ciclovia da ligação de Ceilândia com Samambaia (DF-459) com
2,6 km; a ciclovia da DF-079 Estrada Parque Vicente Pires (EPVP) com 8km; a ciclovia na Estrada Parque
Guará (EPGU) com 3,9 km; a Estrada Parque Taguatinga Guará (EPTG) com 12 km; e na DF-150 com 14
186
km. Em fase de projeto estão as ciclovias do Gama, Planaltina, Paranoá e Estrada Parque das Nações
(Figura 15).
Figura 15 – 1ª Etapa do Programa Cicloviário do DF
Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem do DF, 2010
Considera-se a conservação das estradas federais e distritais de grande importância para a economia do
Distrito Federal. Nesse sentido, falhas em sua manutenção representam forte ameaça ao deslocamento
de produtos e pessoas, podendo resultar na diminuição da capacidade produtiva do DF. Projetos que
prevêem a revitalização e a expansão da malha viária, por sua vez, indicam oportunidades de
crescimento e desenvolvimento local.
Devido cuidado deve ser empreendido pelo GDF na manutenção e melhoria constante das vias que
compõem o 4º Distrito, visto que a distribuição dos produtos e a retirada das safras de grãos que
abastecem o DF e região dependem dessas estradas, estratégicas para a manutenção da vida e da
produção dos produtores rurais da região.
Investimentos em ciclovias também configuram novas oportunidades no DF, uma vez que oferecem à
população opção de transporte alternativo, reduzindo a sobrecarga de automóveis na região. Além
disso, promovem a melhoria da segurança geral no trânsito, por meio da redução do número de
acidentes envolvendo ciclistas.
187
A manutenção das rodovias federais, em especial, aponta oportunidades para o turismo regional, que
necessita dessa rede local para o seu desenvolvimento, articulando Brasília a outros destinos turísticos
próximos nos estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia. A oferta de linhas intermunicipais
rodoviárias, com frotas regulares, a existência de terminal rodoviário, rede de rodovias em bom estado
de conservação e com qualidade de serviços contribuem na melhoria da acessibilidade e articulação do
turismo regional e local, propiciando a melhoria da competitividade do destino Brasília.
5.1.7.3 Acesso Aquaviário
O transporte aquaviario (fluvial, marítimo ou lacustre) é fundamental em diversos pontos do país,
principalmente na região Norte (fluvial) e no litoral das regiões Nordeste, Sudeste e Sul do país. Porém,
a própria localização geográfica do Centro-Oeste que em nenhum ponto tem contato com o litoral
impede a existência de infraestrutura de transporte marítimo. Deve-se ressaltar porém, que Brasília é
pólo emissor significativo de fluxos de turistas para passeios marítimos no Brasil e exterior.
O transporte fluvial é inexpressivo devido a própria configuração territorial do Distrito Federal e do
Entorno goiano. A região é rica em rios, porém, em grande maioria de pequeno e médio porte, com
sucessivos encaichoeiramentos e declividades (relevo de Planalto). Tal realidade não impede o uso de
pequenas embarcações destinadas ao turismo naútico e de pesca.
O transporte aquaviario lacustre apresenta quadro diferente da realidade acima descrita. A existência de
grandes lagos artificiais (Paranoá e Corumbá IV) e lagoas naturais (Feia, Formosa, entre outras) justifica
um número considerável de embarcações, infraestrutura e empresas relacionados a esse modal de
transporte, com funções de lazer, principalmente no Lago Paranoa.
O uso crescente do Lago Paranoá para atividades de lazer e transporte aquaviário necessita de
planejamento e fiscalização. Em abril de 2010 grave acidente envolvendo lancha para passeios noturnos
vitimou duas pessoas no lago.
O aluguel de embarcações para passeios no lago é uma atividade que necessita de maiores estudos,
pois, há uma tendência de maior aproveitamento das áreas às margens do lago para atividades lazer,
comércio e serviços.
Na década de 90 o GDF implementou as primeiras etapas do Projeto Orla que visava a ocupação
ordenada da orla do lago Paranoá por atividades afins ao turismo e lazer como pólos hoteleiros, centros
comerciais, pólos gastronômicos, mirantes e locais para balneabilidade. O projeto teve alguma de suas
ações implantadas como a construção do antigo Hotel Blue Tree Alvorada, do Pontão do Lago Sul e a
revitalização da orla da Concha Acústica, porém, nem todas as ações foram implementadas.
Na gestão do Governador José Roberto Arruda (2007-2010) foram esboçadas algumas ações de
revitalização da orla do lago Paranoá como a construção do calçadão em área próxima a Ponte do
Bragueto e a via L2 norte, a revitalização da Concha Acústica, o projeto Beira Lago (próximo a Ponte JK)
188
e a construção do Pelotão Lacustre do Lago. Parte dessas ações foram iniciadas mas ainda não
concluídas (maio de 2010).
Essas políticas refletem a tendência de uso turístico cada vez maior do lago Paranoá e sua orla. A
ampliação do transporte lacustre tende a acompanhar esse crescimento, apontando oportunidades
para novos negócios e investimentos.
O Lago Paranoá oferece, portanto, oportunidades de uso em lazer e transporte aquaviário. Porém, se
não forem tomadas medidas preventivas de planejamento do uso e fiscalização, representarão ameaças
à segurança de seus usuários e ao equilíbrio ecológico de seu ecossistema.
Maior incentivo ao uso do Lago e suas margens para atividades de lazer, comércio e serviços
representam oportunidades para novos negócios que envolvem aluguel de embarcações para passeios,
novas opções gastronômicas e culturais.
5.1.7.4 Acesso Ferroviário
O transporte ferroviário representou no início da capital federal, modal de transporte para passageiros e
cargas. Com a crise do setor ferroviário nas décadas de 70 e 80, o transporte ferroviário de passageiros
foi desativado restando na atualidade apenas o transporte de cargas através da ferrovia CentroAtlântica privatizada nos anos 90. Nesse mesmo período foi planejado a construção de trem de grande
velocidade (TGV) interligando Brasília a Goiânia. Por falta de recursos e apoio para o financiamento da
obra, o projeto do chamado ―trem bala‖ não prosseguiu.
A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), é uma empresa privada pertencente a Companhia Vale do Rio Doce,
que comprou através de leilão público a concessão ferroviária da antiga Rede Ferroviária Federal S/A
(RFFSA), privatizada em 01 de setembro de 1996. A FCA é composta por três superintendências
regionais: SR-2 com sede em Belo Horizonte/ Minas Gerais; SR- 8 com sede em Campos/ Rio de Janeiro
e SR-7 com sede em Salvador – Bahia.
A rede ferroviária denominada Ferrovia Centro-Atlântica interliga os estados brasileiros de Minas Gerais,
Goiás, Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Sergipe e atualmente direciona ao DF apenas
cargas. Esse modal é responsável pelo escoamento de produtos como: comoditties agrícolas 186, insumos
e fertilizantes agrícolas, combustíveis, produção siderurgica, automotivo e autopeças, produtos
químicos, petroquímicos e mineração.
Em Brasília a estação rodoferroviária e a estação ferroviária do Núcleo Bandeirante (Bernardo Sayão) são
vestígios do período em que o transporte ferroviário de passageiros existia na cidade.
186
Produtos agrícolas direcionadas a exportação, como soja, milho, café, frutas tropicais, carne, entre outros.
189
Cabe ressaltar que a Cia Vale do Rio Doce explora trens turísticos de passageiros nos trajetos entre as
cidades mineiras de São João Del Rei – Tiradentes (12 km) e Ouro Preto – Mariana (18 km). O mesmo
não ocorre no Distrito Federal e Goiás, aonde a infraestrutura de estações ferroviárias de passageiros
bem como equipamentos (locomotivas) encontram-se abandonados e em adiantado estado de
degradação.
O trajeto da Ferrovia Centro-Atlântica pode ser observado na figura 16. O ramal ferroviário interliga
Brasília as cidades goianas de Luziânia, Pires do Rio, Anápolis e Goiânia, ao Triângulo Mineiro e a partir
daí aos demais estados do sudeste e nordeste brasileiros cobertos por essa malha ferroviária.
Figura 16 – Ferrovia Centro Atlântica – Malha Ferroviária
Fonte: http://media.photobucket.com/image/ferrovia%20centro%20atl%2525C3%2525A2ntica/Ricardo_NJ/FCA.jpg
Ao considerar que o DF possui malha ferroviária explorada para escoamento de produção, apontam-se
oportunidades para seu aproveitamento em termos de transporte de passageiros. Para isso, seria
necessário aporte de investimentos na reforma das estações, dos vagões e locomotivas, entre outros.
Essa ação, por sua vez, promoveria novas oportunidades para o empreendedor individual e as micro e
pequenas empresas que poderiam se instalar nas estações e sua proximidade para suprir a demanda da
população que viesse a utilizar o meio de transporte.
O abandono e avançado estado de degradação da infraestrutura de estações ferroviárias de passageiros
bem como equipamentos (locomotivas) representam ameaças às possibilidades de reativação do modal
uma vez que ampliam os custos de investimento inicial no negócio.
190
5.1.7.5 Terminal Rodoferroviário
Na década de 50, quando deu-se ínicio às obras da nova capital, a cidade não dispunha de terminal
rodoviário de passageiros. Os ônibus que se dirigiam a capital em construção tinham como destino a
―Cidade Livre‖, hoje Núcleo Bandeirante, aonde o embarque e desembarque de passageiros era feito em
terminal improvisado em meio as ruas empoeiradas do acampamento pioneiro.
Com a criação da capital, foi inaugurado o terminal rodoviário no cruzamento dos eixos monumental e
rodoviário, utilizado para embarque e desembarque de passageiros de ônibus interestaduais e das
linhas do transporte coletivo urbano dentro do Distrito Federal.
A saturação da capacidade de carga desse terminal levou a construção, na década de 70, da atual
Estação Rodoferroviária de Brasília, localizada no extremo oeste do Eixo Monumental a 10 Km do centro
do Plano Piloto. O obra, de autoria de Oscar Niemeyer, foi inaugurada em 22 de dezembro de 1980, no
governo do presidente Figueiredo, assemelhando-se em seus aspectos estéticos a um vagão de trem.
Construída numa área aproximada de 36 mil metros quadrados, o prédio atendia a uma dupla
funcionalidade, como terminal rodoviário e ferroviário. Porém, com o processo de desarticulação do
transporte ferroviário de passageiros, a área destinada ao transporte ferroviário foi abandonada,
restando o transporte rodoviário interestadual para todas as capitais e principais cidades brasileiras até
os dias atuais.
Atualmente, a Estação Rodoferroviária de Brasília encontra-se em contagem regressiva para desativação,
tendo cerca de quatro mil passageiros em circulação diária no local. A falta de manutenção do edifício
ao longo de anos, a ocupação desordenada de seus espaços, a saturação de sua capacidade de carga
imprimem ao terminal aspecto de abandono e precariedade.
Para atender as necessidades da comunidade o terminal atualmente dispõe dos seguintes serviços:
Informações (3363-2281 / 3363-4045)
Polícia Militar (32339367)
Posto policial da Vara da Infância e da Juventude (3233-5279)
Posto de serviço social – GDF (3441-4335)
Posto da ANTT (3234-8452)
Administração da Rede Ferroviária Federal (3363-4044)
Posto de Cargas e Encomendas
Sala de Espera
Sala de Banho
Guarda-Volume
Agência de Correio
Posto Telefônico
Ponto de Táxi
Caixa Eletrônico do Banco 24 horas BRB
191
Caixa Eletrônico do Banco do Brasil
Caixa Econômica
Lojas
Lanchonetes
Banca de revistas
Drogaria
Banca de revista
Salão Unissex
Boxes para vendas de bilhetes
A infraestrutura desse terminal é caracterizada por precárias condições de salubridade e de atendimento
aos usuários.
O Governo José Roberto Arruda desenvolveu estudos para a construção de novo terminal em área
próxima da EPIA sul, Estação Shopping do Metrô, Parkshopping e Aeroporto Internacional JK. A
construção do novo edifício visa integrar o terminal ao sistema de transporte metroviário e diminuir a
distância em relação ao aeroporto internacional através do sistema VLT de transporte.
O projeto do novo terminal ficou a cargo do escritório de arquitetura brasiliense Reis Arquitetura.
Situado no Plano Piloto do Distrito Federal, às margens da EPIA, junto à estação Shopping do Metrô, o
novo terminal estará ocupando uma parcela de aproximadamente 61.000 m², com uma área edificada
em torno de 12.200 m², contando ainda com os seguintes equipamentos e serviços:
33 espaços, totalizando 1.720 m² de área comercial, para serem locados para variadas atividades
(restaurante, farmácia, livraria, lanchonetes, loterias, confecções, instituto de beleza, acesso à
lnternet, agência de turismo, etc.);
32 plataformas de embarque e desembarque;
60 guichês para vendas de passagens;
02 Sanitários comuns e 2 sanitários para portadores de necessidades especiais;
Espaços publicitários;
Sala para a Agência Reguladora da Concessão;
Escritório para administração;
Escritório para fiscalização da ANTT;
Serviço de som e Serviço de TV;
Serviços do Juizado de Menores, Polícia Civil e Polícia Militar;
Espaços para serviços obrigatórios e/ou essenciais do Distrito Federal;
Posto de informação;
300 vagas para estacionamento de veículos particulares;
Telefones Públicos;
Sala de espera;
Guarda Volumes;
Despacho de Encomendas;
Caixas eletrônicos;
Estacionamento para ônibus;
192
Ponto de Táxis;
Parada de Ônibus Urbano;
Outros serviços diversos.
Prevê-se ainda que no território reservado à Administração, serão disponibilizados vestiários para os
funcionários, refeitório, recepção, sala da gerência, sala de arrecadação, sala de recursos humanos,
Centro de Controle Operacional e sala de treinamento e reuniões.
O antigo terminal da Rodoferroviária, localizado no extremo oeste do Eixo Monumental, portanto, em
breve será desativado. Os projetos do GDF para ocupação com outras atividades e funções do atual
terminal rodoferroviário ainda não foram divulgados.
Evidencia-se que o terminal rodoferroviário, ativo até a finalização deste relatório, não suporta mais a
demanda existente, apontando ameaças ao funcionamento e atendimento das populações em viagem.
Além disso, diversos fatores podem ser observados como ameaças específicas, a exemplo do terminal
rodoferroviário que não possui posto de saúde para atendimento emergencial; também não possui
Centro de Atendimento ao Turista.
Ambos os serviços não foram previstos no novo terminal, apontando uma ameaça real ao bom
funcionamento do mesmo para atendimento da população e dos visitantes.
No entanto, considera-se que a criação do novo terminal rodoviário do Distrito Federal gera
oportunidades para novos negócios e ampliação da capacidade da capital em receber seus visitantes.
193
6. Considerações Finais: Análise Macroambiental
do Distrito Federal
No ano do cinqüentenário de Brasília é possível perceber as transformações da cidade ao longo do
tempo. O Distrito Federal, delimitado para comportar a capital do país, apresenta características ímpares
diante da sua formação socioespacial, mas também passa a reproduzir questões urbanas existentes nas
demais metrópoles brasileiras.
O plano traçado por Lúcio Costa é consolidado, mas a expansão da cidade para além do desenho feito
pelo urbanista indica que rugosidades históricas permanecem e a interação entre a cidade e a sociedade
em meio a formas pré-existentes delineia outra composição territorial para o Distrito Federal e Brasília: a
cidade idealizada cede espaço à cidade transformada, cuja concentração dos postos de trabalho e
equipamentos urbanos no Plano Piloto se dá em detrimento da dispersão da população de menor
renda em áreas periféricas.
Percebe-se a importância do resgate da historicidade de um território com rica cultura, resultado de
intensa miscigenação entre os sertanejos locais e os migrantes oriundos de todas as regiões do país. A
mistura candanga se consolida numa cidade que cresceu de forma significativa nos seus 50 anos de
existência, ocasionando mudanças nos usos do território.
Nesse momento, Brasília agrega não somente a sede do Governo Federal, mas concentra amplo setor
de serviços e apresenta índices que indicam alta qualificação no que diz respeito à educação básica,
fundamental e superior, com as menores taxas de analfabetismo, a maior taxa de escolaridade média
do país (9 anos), e o elevado número de docentes (90,1%) com alguma modalidade/título de pósgraduação.
O trabalhador do Distrito Federal apresenta a 4ª posição em quantidade de horas trabalhadas e seus
rendimentos estão 45,6% acima da média nacional. Porém, ao se analisar essa situação deve-se destacar
a forte concentração de ofertas de trabalho na administração pública, bem como os salários pagos
nesse setor, que são em média maiores do que os da iniciativa privada.
Nos demais setores da economia, o estímulo à criação de atividades formais a partir de incentivos fiscais
e da diminuição da burocracia para investimentos em setores estratégicos, como o turismo por
exemplo, configuram uma política de combate a informalidade. Para tanto, a Lei da Micro e Pequena
Empresa e a Lei do Empreendedor Individual viabilizam a efetivação desse processo, desonerando a
regulamentação do trabalhador situado na economia informal.
Os investimentos em qualificação e capacitação, além de aumentar a qualidade e competição em todos
os setores, ampliam as possibilidade de diminuição da taxa de desemprego (12%). São ações que
podem causar impacto positivo na queda do elevado grau de informalidade (61%) da atividade
econômica no Distrito Federal, bem acima da média nacional (51%).
194
Apesar dos altos índices da informalidade no mercado de trabalho, o Distrito Federal apresenta elevado
PIB per capita, sendo o primeiro colocado no ranking nacional. Em contraposição a essa informação,
observa-se que a grande concentração de renda é distribuída de forma desigual entre a população de
maior e menor rendimento. Brasília, Goiânia e Fortaleza apresentam os piores índices no que respeita a
distribuição de renda entre os mais ricos e os mais pobres.
Nesse contexto, aponta-se o estímulo ao setor terciário (comércio e serviços) como uma possibilidade
crescente de desenvolvimento local, baseado em atividades com menor impacto ambiental e cultural.
Outras atividades de potencialidade, constatadas ao longo do estudo, envolvem a agrofloresta,
permacultura, agricultura familiar, e a indústria de móveis, vestuário e de alimentação, integrantes do
setor primário e secundário, respectivamente.
De modo a estabelecer medidas que apontem para maior desconcentração das atividades geradoras de
emprego e renda no Distrito Federal, há a proposta de criação de novos pólos dinâmicos que
concentrem atividades ao redor das linhas de transporte metroviário ou dos eixos de transporte do
Distrito Federal. Os investimentos em transporte público coletivo, de certa forma, diminuiriam a
dependência do transporte individual. Esse processo pode viabilizar nova configuração da dinâmica
social, econômica e cultural do Distrito Federal, reforçado pela proposta de implementação dos pólos
Multifuncionais, previstos no PDOT/2009187, reduzindo a sobrecarga do Plano Piloto e gerando postos
de trabalho mais próximos aos locais de moradia.
O macrozoneamento indicado no PDOT/2009 para a cidade, parâmetro atual das diretrizes de uso e
ocupação do solo, mesmo estando sob julgamento, traz indicativos de ações relacionadas à
manutenção do conjunto tombado, e a regularização fundiária de modo a coibir a ocupação irregular
de terras. Esse processo de regularização vai estar diretamente atrelado a necessidade de promover
implantação de infraestrutura para áreas já ocupadas, bem como viabilizar a ampliação da rede viária
com intuito de faciltar o deslocamento. Para tanto, serão necessários investimentos que, em alguma
medida, resultam na valorização das terras urbanas e intensificação das atividades tanto da construção
civil quanto do mercado imobiliário na esfera da especulação.
Diante da expansão da ocupação urbana em processo constante no Distrito Federal, identifica-se a
necessidade de investimentos em alguns setores de infraestrutura, principalmente no que se refere ao
transporte público coletivo, a saúde pública, e a segurança, sendo fundamental dar continuidade à
execução de programas existentes, como o Brasília Integrada, bem como gerar novas formas de
incentivo ao desenvolvimento desses setores.
Constatada a forte concentração de atividades econômicas, geração de emprego, renda, bem como de
infraestrutura e equipamentos na Região Administrativa do Plano Piloto, a análise aponta a necessidade
de investimentos e ações descentralizadas que poderão resultar na diminuição das desigualdades em
escala local e regional, bem como em novas oportunidades para diversos setores.
187
É importante ressaltar que o PDOT/2009, a pedido do ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT –, especificamente da promotoria de
Ordem Urbanística e Meio Ambiente, o poder Judiciário está examinando a suspensão integral da aplicabilidade da lei aprovada pela Câmara Legislativa do
Distrito Federal e sancionada pelo Poder Executivo em 2009.
195
A vulnerabilidade socioeconomica identificada em diversos aspectos da Análise Macroambiental
(demografia, segurança pública, saúde, educação, cultura e lazer, entre outras) é um elemento que
impõe limites à melhoria das condições das regiões administrativas mais pobres e dos municípios do
Entorno reforçando a dificuldade quanto a mobilidade social. Esse contexto, implica na fragilidade no
que tange a possibilidade de desenvolvimento das potencialidades da população local, reforçando a
segregação e os entraves ao desenvolvimento sustentável do Distrito Federal como um todo.
Políticas Públicas direcionadas a qualificação de mão de obra, empreendedorismo, mobilização social e
geração de emprego e renda devem ser direcionadas para as regiões administrativas e cidades do
Entorno que compõem a RIDE-DF, com menor poder aquisitivo e maiores índices de violência.
Duas das vulnerabilidades destacadas na Análise referem-se a grupos etários distintos. O primeiro deles,
os jovens, mais sucetíveis a violência; e o segundo grupo formado pelos idosos, que é cada vez mais
significativo no Plano Piloto e no Distrito Federal em sua totalidade. Políticas e ações direcionadas a
esses dois grupos, em específico, se fazem necessárias diante da emergência de problemas sociais e
econômicos envolvidos nessa realidade. Dentre essas ações destacam-se investimentos eficazes em
educação em seus distintos níveis.
O processo de desenvolvimento econômico deve estar ancorado pela oferta de educação de boa
qualidade acessível a população como um todo. A análise dos dados da pesquisa revela que quanto
maior o nível de escolaridade e formação profissional maiores poderão ser os rendimentos obtidos
pelos trabalhadores, o que gera um ciclo virtuoso de geração de emprego e renda, consumo, geração
de impostos e investimentos públicos e privados.
Outra aspecto de relevância diz respeito a correlação entre educação, economia e manifestações
culturais. A contemporaneidade das manifestações culturais do Distrito Federal, com uma variedade
autêntica de opções, oferece um ambiente propício para o desenvolvimento de ações que envolvam a
rede pública e privada de educação, os promotores culturais, e o aproveitamento e divulgação da
capital em todo o país e no exterior, como um centro cultural cosmopolita e aglutinador de diferentes
amostras que caracterizam a cultura brasileira.
O contexto sociocultural do Distrito Federal aponta a expansão do lazer e do entretenimento nas
diversas RAs, bem como à promoção de seus agentes culturais na medida em que se observam
iniciativas de desconcentração das opções de lazer e entretenimento no Plano Piloto.
O alto índice de gastos em bens e serviços artístico-culturais no Distrito Federal, tanto direto quanto
indireto indica a existência de demanda da população por esses serviços, importantes para a formação
cidadã e intelectual da população como um todo, como também para a utilização intensiva dos
equipamentos culturais e de lazer existentes (cinemas, teatros, museus, quadras esportivas, entre
outros).
O elevado poder aquisitivo de parcela considerável da população do Distrito Federal se configura, em si,
base para investimentos na região, sendo a relação entre a renda per capita e os gastos importantes
indicadores.
196
Os Programas do Governo Federal dentre eles o Bolsa Família, o Programa de Aceleração do
Crescimento, Agricultura Familiar, entre outros, configuram-se como ambiente para ampliação das
parcerias público privadas que beneficiam setores como obras de infraestrutura rodoviária, de
saneamento e habitação.
O Distrito Federal é uma das unidades da federação que apresentam taxas significativas da participação
de migrantes em sua população total. O fato de ser uma cidade planejada, que se constroi no dia a dia
ao longo dos últimos 50 anos, reflete a continuidade de atração de fluxo migratório e a constante
ampliação de sua área urbana, bem como a sua infraestrutura (eletricidade, telecomunicações, coleta e
tratamento de lixo, segurança pública, transporte público, sistema viário, modais de transporte, entre
outros).
A expansão urbana repercute no grande número de construções, principalmente em regiões
administrativas em consolidação ou em áreas próximas aos corredores de transporte. Tal cenário
característico do Distrito Federal propicia novas oportunidades de negócios e de empreendimentos, das
quais destacamos algumas a seguir.
A construção da Torre da TV digital além de atender a ampliação e melhoria da transmissão dos serviços
de telecomunicações será em breve novo atrativo turístico, incorporando ao local onde se encontra a
dinâmica territorial do turismo, ainda fortemente concentrada no Plano Piloto.
O encerramento das atividades do Lixão da Estrutural e a criação de moderno aterro sanitário
controlado na região administrativa de Samambaia ampliará a capacidade do DF no tratamento de seus
resíduos sólidos.
O Projeto Polícia Cidadã, que aproximou a política de segurança pública das comunidades locais onde
foi instalado, abre perspectiva de progresso quanto a construção da justiça social no DF, o que beneficia
indiretamente o turismo.
A adoção do sistema integrado de transporte, ainda em instalação, permitirá maior acessibilidade aos
usúarios, o que inclui os turistas, além da diminuição dos custos de transporte coletivo e dos
congestionamentos no Distrito Federal.
A mobilidade urbana também aponta para uma iniciativa inovadora a partir da construção de ciclovias
em diversas regiões administrativas do Distrito Federal. Essa tendência irá se consolidar ainda mais nos
próximos anos, criando ambientes propícios para exploração de segmentos específicos do turismo,
como o turismo de aventura, posicionando o DF como um destaque com relação às demais unidades
federativas do país no que diz respeito ao uso de ciclovias.
Nesse contexto, Brasília na atualidade é a 3ª cidade em importância econômica no país, segundo o
Estudo Região de Influência de Cidades do IBGE (2008). A concentração de serviços, empresas e órgãos
públicos contribui para essa posição, além da localização estratégica no centro do país cujo Aeroporto
Internacional de Brasília representa um dos mais importantes ―hubs‖ da rede aeroviária brasileira.
197
O Aeroporto, portanto, não atende apenas a população do Distrito Federal, mas também a região onde
se insere e os fluxos aéreos entre as diferentes regiões do país e de alguns países como Argentina,
Portugal e Estados Unidos. Com o aumento da demanda e a insuficiência da estrutura atual, a ampliação
do Aeroporto Internacional de Brasília foi inserida no PAC 2 como de fundamental importância para o
processo de expansão da rede político-econômica cujo nó significativo está constituído no Distrito
Federal.
A localização geográfica no centro do país e o seu projeto geopolítico colocaram Brasília como centro
de um extenso sistema de rodovias federais que tem início em seu território e que interligam as diversas
regiões do país. Esse nó rodoviário foi e continua sendo fundamental para o desenvolvimento do
Distrito Federal e região.
A rede de rodovias federais e distritais contribuem para o turismo regional, que necessita dessa rede
local para o seu desenvolvimento, articulando Brasília a outros destinos turísticos próximos nos estados
de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Bahia.
A articulação do turismo local e regional através da malha rodoviária contribui para a melhoria da
acessibilidade, articulação e competivividade do destino Brasília.
A ampliação do turismo local e regional também influencia nas políticas de uso e ocupação da orla do
Lago Paranoá, reforçando a tendência de uso turístico cada vez maior dessas áreas que apresenta
também potencialidade para atividades ligadas a cultura, lazer e entretenimento. A ampliação do
transporte lacustre tende a acompanhar esse crescimento. O maior incentivo ao uso do Lago e suas
margens para atividades de lazer, comércio e serviços configuram-se em novos negócios que envolvem
aluguel de embarcações para passeios, novas opções gastronômicas e culturais.
Todos os aspectos analisados, bem como todos os dados levantados, indicam que o Distrito Federal
apresenta boas oportunidades para o desenvolvimento de novos negócios, em diferentes setores da
economia.
No transcorrer da análise buscou-se destacar os aspectos de maior relevância para empreendedores,
independentemente de sua capacidade de investimento, bem como as eventuais ameaças que podem,
eventualmente, frustrar as expectativas dos diversos setores produtivos, assim como do
desenvolvimento do DF como um todo.
Com a perspectiva de eventos importantes, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016,
Brasília ganha ainda mais destaque na mídia internacional. Espera-se que esse estudo possa contribuir
para a construção de uma imagem positiva da cidade e, consequentemente do país, auxiliando na
superação dos diversos entraves ao desenvolvimento econômico, social e cultural identificados ao longo
do trabalho.
198
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http://www.bcb.gov.br/?RELAGPAB
http://www.der.df.gov.br/
http://www.telelistas.net
http://www.caesb.df.gov.br
http://www.ceb.df.gov.br
http://www.fgv.br
202
http://www.seduh.df.gov.br
http://www.mi.gov.br
http://www.ibge.gov.br
http://www.sinepe-df.org
http://www.df.sebrae.com.br
http://www.sc.df.gov.br
http://www.dieese.org.br
http://www.codeplan.df.gov.br
http://www.portaltransparencia.gov.br
http://www.brasil.gov.br/pac
http://www.correioweb.com.br
203
ANEXOS
Anexo 1
Educação Básica
Programas Estruturantes, programas e projetos da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
O Programa Cidadania na Escola tem por objetivo estimular entre os estudantes o exercício da cidadania, o
patriotismo e o amor ao país. Para tanto, são distribuídos em cada estabelecimento de ensino kits contendo uma
Bandeira Nacional, uma do Distrito Federal, CDs com música e as letras dos Hinos Nacional, da Independência, da
Proclamação da República, à Bandeira, do Distrito Federal e Brasília Capital da Esperança. Além disso, são
distribuídos aos alunos cartilhas que contm desde direitos individuais e coletivos previstos na Constituição até
tópicos relevantes do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A cartilha para os estudantes traz uma apresentação do secretário José Luiz Valente, tem 50 páginas com fotos e
desenhos coloridos, a letra de todos os hinos, um resumo da história dos símbolos da pátria e do DF, orientações
de seu uso e de sua guarda. O documento aborda, ainda, 20 temas, entre estes: Constituição Cidadã, Estatuto da
Criança e do Adolescente, Armas, Selos e Datas Nacionais e do Distrito Federal.
O programa foi lançado em julho de 2008 e consiste em uma parceria da SEDF com a Fundação dos Rotarianos
de Brasília e Rotary Compartilha.
O Programa Escola Aberta consiste na abertura de escolas públicas, situadas em comunidades urbanas em
situação de risco e vulnerabilidade social, nos finais de semana para a realização de atividades de esporte, cultura
e lazer.
É uma iniciativa do MEC – Ministério da Educação em parceria com a UNESCO – Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura e é executada pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com o
objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação, promover a inclusão social e ajudar a
construção de uma cultura de paz.
A proposta central do Escola Aberta é proporcionar aos alunos da educação básica das escolas públicas e às suas
comunidades espaços alternativos para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte, lazer, geração de
renda, formação para a cidadania e ações educativas complementares durante o final de semana. Seu foco
prioritário são os jovens.
As atividades são realizadas por meio de oficinas cujos temas são selecionados pela comunidade. As mais comuns
são as oficinas de música, dança, atividades esportivas, dentre outras. Em geral, os ―oficineiros‖ responsáveis pelas
atividades residem na vizinhança. Dessa maneira, o programa Escola Aberta pretende estreitar as relações entre
escola e comunidade e, também, reduzir a violência na comunidade escolar.
Os recursos para a manutenção do programa são repassados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, ligado ao MEC, diretamente às escolas.
204
O Distrito Federal participa do Programa desde 2006 e conta com 54 escolas abertas - dado do Relatório de
Gestão 2008:
Por meio do PISE - Programa Integrado de Saúde Escolar. criado em 1978, são promovidas ações voltadas para a
saúde dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública do DF. Presta assistência médica,
odontológica e nutricional, contribuindo assim, para um melhor desempenho educacional.
Promove ações de prevenção e educação nas áreas de oftalmologia e nutrição, identifica casos de doenças
transmissíveis; avalia a saúde dos estudantes e distribui cartilhas informativas para prevenção de doenças
transmissíveis e distúrbios de linguagem.
Diagnostica alunos com deficiência visual, por meio do TAV - Teste de Acuidade Visual e promove a doação de
óculos aos alunos com necessidade de correção visual. Acontece nos seis consultórios de oftalmologia da SEDF
instalados nas Diretorias Regionais de Ensino do Plano Piloto, Taguatinga, Ceilândia e Santa Maria.
Realiza avaliação antropométrica (tomada de medidas de peso e estatura) nos alunos. Após esta avaliação, com
base no IMC - Índice de Massa Corporal, aqueles com suspeita de desnutrição, de sobrepeso ou de obesidade,
juntamente com seus pais e/ou responsáveis, recebem atendimento individual e/ou orientação nutricional por
meio de palestras com nutricionistas.
A SNCT – Semana Nacional de Ciência e Tecnologia iniciada em 2004, seu objetivo é mobilizar a população em
geral, mas em particular e principalmente crianças e jovens, em torno de temas de ciência e tecnologia.
Promovida pelo Ministério de Ciências e Tecnologia, durante uma semana acontecem eventos simultâneos em
vários municípios das diferentes unidades estaduais do país, com a participação de instituições diversas, tais
como:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
universidades e institutos de pesquisa,
escolas públicas e privadas,
centros e museus de ciência e tecnologia,
entidades científicas e tecnológicas,
secretarias estaduais e municipais de ciência e tecnologia e de educação,
fundações de amparo à pesquisa,
parques e jardins botânicos,
comissões de C&T das casas legislativas,
empresas públicas e privadas,
meios de comunicação,
órgãos governamentais,
entidades da sociedade civil,
todos os setores e pessoas interessadas.
Os eventos são abertos a toda e qualquer pessoa, e são sempre gratuitos.
205
Anexo 2
Descrição de Ações e Programas desenvolvidos pela Secretaria de Cultura
do Distrito Federal.
O Programa Cultura nas Cidades foi criado para valorizar o artista local e descentralizar a cultura do Distrito
Federal, o projeto leva lazer e muita música para as 30 regiões administrativas do Distrito Federal. As bandas que
se apresentam pelo projeto são indicadas pela comunidade juntamente com os gerentes e conselheiros regionais.
O ‗Cultura nas Cidades‘ tem por objetivo proporcionar lazer e cultura ao mesmo tempo, principalmente para as
comunidades que não têm acesso a grandes shows. Vale ressaltar que o projeto sempre leva uma grande atração
nacional.
No início de cada semestre a Secretaria de Cultura se reúne com os Gerentes Regionais de Cultura para definir o
calendário do projeto. Uma semana e meia antes do projeto na sua região, o gerente responsável sugere cinco
bandas da sua Região Administrativa para serem inserido em uma enquete que poderá ser votada no site da
Secretaria de Cultura (www.sc.df.gov.br) ou pela Rádio Cultura FM (3325-6253). Destas, as três mais votadas serão
convocadas a comparecer na Secretaria de Cultura para apresentação de documentos. Posteriormente, o Gerente
de Cultura escolhe o ritmo da banda nacional de acordo com a tendência de cada região. Baseado nisso, a
Secretaria de Cultura contrata mais duas bandas de grande porte, sendo pelo menos uma de repercussão
nacional.
O Fundo de Apoio à Cultura foi criado em 1991 com o objetivo de prover recursos a pessoas físicas e jurídicas
domiciliadas no Distrito Federal, para a difusão e incremento das atividades artísticas e culturais, com a
denominação de Fundo de Apoio à Arte e à Cultura, regulamentado através do Decreto 14.085/92.
Para realização de suas ações, o antigo fundo contava com 33% sobre a receita própria arrecadada pela extinta
Fundação Cultural do Distrito Federal, hoje Secretaria de Cultura. Os recursos eram provenientes da locação dos
espaços por ela administrados; percentual de 1% sobre o valor dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do
Distrito Federal (Fundefe); contribuições e subvenções de instituições financeiras oficiais, e outras formas de
menor impacto.
Em 2008, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma nova Lei para o FAC, destinado, no mínimo, 0,3%
da Receita Corrente Líquida – soma de todos os valores arrecadados pelo tesouro do DF – para projetos inscritos
no Fundo.
O acesso aos recursos do FAC é realizado mediante aprovação do Conselho de Cultura do Distrito Federal. A
administração é feita pela Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Conselho de Administração.
Outro marco histórico para o FAC consta da formação do Conselho de Cultura. Pela primeira vez desde sua
criação, a Secretaria de Cultura aprovou o primeiro nome da lista tríplice indicada pelos fóruns e movimentos
culturais organizados. O Conselho é paritário, formado por representantes do governo e da sociedade.
Os tradicionais Concertos da Orquestra Sinfônica acontecem todas as terças-feiras, às 20h, nas Sala Villa-Lobos
do Teatro Nacional Claudio Santoro.
A Mala do Livro coordena ações que promovem a leitura em comunidades de pouco ou nenhum acesso a
bibliotecas públicas e tem como base mini-bibliotecas residenciais instaladas em caixas-estantes de madeira que
comportam até 200 livros, entre volumes literários, material didático, revistas, dicionários, enciclopédias e
gramáticas.
206
O programa está inserido no conjunto de políticas públicas promovidas pelo Governo do Distrito Federal para
democratizar o livro e aprimorar o índice de leitura do DF, visto que a popularização da leitura e do uso do livro é
um processo fundamental da construção da cidadania e do desenvolvimento sócio cultural das comunidades.
A Mala do Livro é um programa voltado à criança, ao adolescente e ao adulto, visando facilitar o acesso à
informação e à leitura. É coordenado pela Diretoria de Bibliotecas da Secretaria de Cultura do GDF e surgiu no
formato de biblioteca domiciliar em 1990, como atividade de extensão da Biblioteca Pública de Brasília.
O primeiro núcleo, coordenado pela bibliotecária Neusa Dourado, foi implantado em Samambaia, sendo mais
tarde expandido para outras cidades do DF. Começou com apenas duas cestas. Em 1993 já eram utilizadas dez
malas e em 1995, quinze. Atualmente, mais de 502 malas atendem a cerca de 602,4 mil usuários, totalizando mais
de 1,8 milhão de empréstimos em 2008, em todas as regiões administrativas, além da zona rural e Entorno. Com
razão, muitos afirmam ser a Mala do Livro a maior biblioteca comunitária do DF.
Os agentes da Mala são fundamentais no processo, assim como a participação da comunidade e de instituições,
doando livros e material de trabalho. O programa sempre precisa de doações e voluntários. O programa Mala do
Livro é embasado no envolvimento e comprometimento das comunidades, em especial dos Agentes
Comunitários da Leitura, que participam voluntariamente mantendo as Malas em sua residência, emprestando
livros e desenvolvendo atividades como o acompanhamento de estudantes nas tarefas escolares.
O programa tem parceiros como o laboratório Sabin, que nos últimos três anos doou aproximadamente 19 mil
livros por meio do Projeto Conte essa História, baseado em campanhas anuais de arrecadação entre clientes,
colaboradores e fornecedores do laboratório. Em 2005, as obras foram entregues no dia 24 abril, no lançamento
do projeto "Tenda da Leitura - Venha Ler no Parque", da Secretaria de Cultura.
Para garantir o cumprimento das metas, a coordenação da Mala do Livro renova os acervos de acordo com as
necessidades de cada comunidade, promove cursos de capacitação dos Agentes Comunitários da Leitura e
organiza atividades culturais para estreitar as formas de interação com o livro e com outras manifestações
culturais como teatro, música, artesanato, debates, torneios e mostra de vídeos.
O empréstimo de livros tem validade de sete dias e pode ser renovado caso o volume não tenha sido reservado
por outra pessoa. Para se cadastrar como leitor, basta preencher ficha de inscrição na Biblioteca Domiciliar mais
próxima. Já o cadastramento dos agentes deve ser feito na Diretoria de Bibliotecas Públicas, localizada na
Secretaria de Cultura do Distrito Federal.
O Projeto Cinema para Cegos foi criado para atender a Inclusão Cultural Social de pessoas cegas e baixa visão por
meio de um recurso áudio descritivo, para uma maior compreensão das cenas dos filmes do Festival de Brasília
do Cinema Brasileira.
O objetivo é tornar possível a acessibilidade de pessoas cegas e baixa visão a uma melhor compreensão dos
filmes do Festival, ajuda aos deficientes visuais a construírem seus conceitos, ampliar seus interesses e
desenvolver sua autonomia cultura e fornecer elementos visuais que os ajudem na compreensão dos filmes. O
projeto existe desde 2007.
O Projeto Arte para Todos foi desenvolvido a partir da parceria da Secretaria de Estado de Cultura juntamente
com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e tem como objetivo capacitar Arte-educadores e
artistas em geral para atuar com alunos com necessidades educacionais especiais, dentro de sua proposta de
formação continuada. Um dos aspectos mais relevantes nas capacitações será a utilização de novas metodologias
experimentais, que possibilitem aos Arte-educadores e artistas a sentirem, pensarem, refletirem e, sobretudo,
vivenciarem o processo de inclusão escolar e social dos alunos com necessidades educacionais especiais.
207
É importante salientar que esta proposta será com fundamentação conceitual, metodológica e legal para o
ensino da Arte estabelecida nos referenciais curriculares para a Educação Infantil e nos parâmetros curriculares do
ensino fundamental e médio.
A expectativa é que a oficina sirva como complemento do componente curricular arte, e que sejam indutores de
novas discussões e experiências num contexto inclusivo em sala de aula e oficinas que subsidie a arte-educadores
na promoção das adequações necessárias as aulas, contribuindo assim para o desenvolvimento das
potencialidades das pessoas com necessidades especiais.
É de fundamental importância na formação do Arte Educador na atual perspectiva de Educação Inclusiva,
proporcionar conhecimento de Artes em geral e seus fundamentos nas principais categorias de necessidades
especiais. Além disso, proporcionar reflexão e discussão em relação ao papel no atendimento inclusivo ao aluno
com necessidades educativas especiais, trabalhando o preconceito e estereótipo com relação à Arte Educação.
O objetivo do projeto é obter a capacitação de Arte Educadores e comunidade em geral para atuar com pessoas
com necessidades especiais, dentro de sua proposta de formação inclusiva com Arte Educação. Este projeto foi
criado em 2007.
Os programas do Museu Vivo da Mémoria Candanga são dois: o programa Viva o Museu e o Programa Histórias
Contadas. O primeiro Programa refere-se a visitação orientada para grupos pré-agendados, que recebe até 45
pessoas por vez em visita de aproximadamente 2h. A visita inicia com o histórico do local na área externa, filme
histórico de 16 minutos, visita a exposição ―Poeira, Lona e Concreto‖ a ―Casa do Mestre Popular‖ e as Oficinas do
Saber Fazer. O segundo, visa a coleta de dados, documentos e imagens relativos aos antecedentes e a História da
Cidade. Os dados enviados ao Museu serão catalogados e disponibilizados a comunidade. A responsabilidade
sobre os dados é do informante.
A Secretaria de Cultura ainda oferece em seu site a agenda cultural do Distrito Federal. A Agenda Cultural é um
espaço de convergência e divulgação das atividades culturais produzidas pelos diferentes setores da Secretaria de
Cultura e também de eventos externos que acontecem nos seus espaços. Dessa forma, a cada mês, o público e a
mídia podem ter acesso às produções artístico-culturais realizadas. A programação pode ser visualizada de forma
completa, por dia da semana e também por áreas específicas (dança, teatro, música, cinema, oficinas e eventos).
208
Anexo 3
Grupos de Arte Popular e Folclore
Grupo de Catira Os Considerados
Marcílio Fernando
SHIS QI 3 conj. 12 casa 18
Lago Sul - cep: 71605-200
telefone: - 3365 2949 / 9976 8930
Cordel - Eduardo Manoel 3625 1585
Grupo de Dança Folclórica
Aécio da Silva
R: Hugo Lobo - Quadra 55 - casa 1026
Planaltina - cep: 73330-550
telefone: 3389 1892 / 3389 0183
Dança Folclórica Pellinsky
Gulhermina
Q. 4 bl. B casa 56
Cruzeiro Velho - cep: 70648-023
telefone: 3362 8346
Centro de Tradições Populares
Bumba-Meu-Boi do Seu Teodoro
Quadra 15 - área especial 2 - caixa postal 7615 - Sobradinho
telefone: 3387 0658
Arte e Vida (OSCIP)
Luizinha Dornas
SMPW - Q. 28 - Conj. 01 - lote 01 - Unidade "A" - Brasília-DF
CEP: 71.745-801
[email protected]
telefone: (61)9966-1926 / (61)3338-6691
209
Anexo 4
Equipamentos para difusão da cultura – Centros Culturais
Ministério da Cultura - Esplanada dos Ministérios, bloco B, CEP 70068-900, Galeria e auditório no térreo, além
de livraria cultural, telefone 3316-2026 www.cultura.gov.br
Aliança Francesa - biblioteca, auditório e galeria: SEPS EQS 708/907, lote A, CEP 70390-088, telefone 3242-7500
www.afbrasilia.org.br
Arquivo Público do DF - SAP lote B, bloco 41, Novacap, telefone 3361-1454, História do DF, documentos, fotos,
filmes www.arpdf.df.gov.br
Casa Thomas Jefferson - SEPS 706/906 Conjunto B, CEP 70390-065, telefone 3443-6588, auditório com
excelente programação musical, biblioteca especializada, galeria com exposições temporárias www.thomas.org.br
Centro de Convenções - situado no Setor de Difusão Cultural, Eixo Monumental. (Em obras para expansão e
reforma).
Centro Cultural Banco do Brasil - Setor de Clubes Esportivo Sul, trecho 2, lote 22, telefone 3310-7081, teatro de
291 lugares, duas galerias de arte, sala de cinema com 70 lugares, café e livraria. www.cultura-e.com.br
Cultura Inglesa - SEPS 709/908 Conjunto B, auditório, telefone 3443-4576 www.culturainglesa.net
Conjunto Cultural da CEF - teatro com 380 lugares e cinco galerias de arte. SBS quadra 4, Anexo ao Edifício
Sede. Telefones, 3414-9452, 3414-9447 www.caixa.gov.br
Espaço Cultural Zumbi dos Palmares - Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Edifício Principal Térreo
Cep 70160-900 Telefone 3215-8080 www.camara.gov.br
Espaço Cultural Ministério da Educação - Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bl.L, 9º andar, sala
939,Cep 70047 900 fone: 2104-9190.
Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça - Setor de Administração Federal Sul, quadra 6, lote 1 trecho 3
Prédio dos Plenários, 2° andar, fone 3318-8151 www.stj.gov.br
Instituto Cultural Camões - Embaixada de Portugal, SES Avenida das Nações, quadra 801, telefone 3032-9600
Instituto de Cultura Hispânica - SES 707/907, lote D, CEP 70390-078, telefone 3032-9634.
Instituto de Produção Cultural Brasileira - (IPCB) CLN 203 BL. C 1º andar, telefone 3272-2871.
Instituto de Produção Brasileira - O IPCB destina-se a promover segmentos da nossa cultura ainda não
conhecidos ou resgatar patrimônios culturais fragilizados, o que confere uma característica de ser não apenas
uma casa de produção, mas um centro de intercâmbio e convívio cultural. O IPCB foi fundado pelas produtoras
culturais Joana Praia, Ana Paula Peigón e Nôga Ribeiro, e tem em sua presidência o jornalista Chico Dias e na
vice-presidência o cineasta Vladimir Carvalho, CLN 203, bloco C, 1º andar, telefone 3272-2871.
210
Pavilhão de Feiras de Brasília - no Parque da Cidade, com 53 mil metros quadrados e anfiteatro com capacidade
para 1.800 pessoas, telefone 3322-0024.
Complexo Cultural Funarte - SDC Lt 2, Eixo Monumental entre a Torre de TV e o Clube do Choro, telefone 32269228 / 3223-2341.
Unidade 504 do SESC - W3 Sul, dispõe de biblioteca, escola de dança e auditório, telefone 3321-3788.
www.sescdf.com.br
Casa do Ceará em Brasília - instituição beneficente, o Núcleo de Cultura é responsável pela Biblioteca Padaria
Espiritual, Biblioteca Mauro Benevides, Museu de Artes e Tradições do Nordeste, Pinacoteca e Galeria de Artes,
peças de artesanato e folclore, Museu da Imagem e do Som, SGA/N - quadra 910, conjunto F, fone 3272-3833 Email: [email protected] - www.casadoceara.org.br
211
Anexo 5
Empreendimentos relacionados à empresas de Mídia Cultural
Correio Braziliense - SIG, quadra 2, número 340, CEP 70 610 901, telefone 3342 1200
Jornal de Brasília - SIG Trecho 1, lote 585 645, CEP 70 610 400, telefone 3343 8000
Gazeta Mercantil - SRTVS, quadra 701, lote 5, bloco A, Empresarial Brasília, 2º andar, CEP 70000-000, telefone
3314 6060
Jornal da Comunidade - SIG, quadra 2, lote 570 590, CEP 70 610-420, telefone 3344 4300
Revista FOCO - SHIS QI 9, conjunto 1, casa 2, CEP 71625 200, telefone 3364 5929 e 3364 5930
Caderno Brasília do Jornal Hoje em Dia - SCRN 702/703 H 53, telefone 3327 1001
Tablado - SRTVN quadra 701, Centro Empresarial Norte, torre A, sala 219, telefone 3328 2457
Candango - site criado pela Fabrika, para divulgar a cultura brasiliense, SIG quadra 6, CEP 71000 460, telefone
3343 1500
Jornal Cultual Boca de Cena - site patrocinado pelo FAC, divulgação de artistas do DF, SHIN QI 11 conjunto 06
casa 07 - Lago Norte - CEP: 71.515-760, fax: 3368-1838 - e-mail: [email protected]
Jornal Tribuna do Brasil - SIA trecho 3/4, Lote 1645/55 - CEP: 71.001-970, Fone: 3403-8101 - e-mail:
[email protected]
212
Anexo 6
Lista de Museus do Distrito Federal
Catetinho - BR 040, KM 0 (Saída Sul) - 71745-000 – Park Way - DF, telefax 3338 8694 e 3338 8803, terça a
domingo, das 9h às 17h.
Centro Cultural Três Poderes - Panteão da Pátria, Espaço Lucio Costa e Museu da Cidade, na Praça dos Três
Poderes, CEP 70070-010, Brasília, DF, 3325 6244 e 3325 6163, visitação de segunda a domingo (inclusive feriados),
das 9h às 18h.
Memorial do Ministério Público - SAFS, Quadra 4, Conj. C, Bl. B, cobertura – 70050-900 – Brasília – DF, 3031
6449, 3031 6442, visitação de segunda a sexta, das 9h às 19h.
Memorial dos Povos Indígenas - Eixo Monumental, Brasília, DF, 3226 5206, fax 3223 3760, terça a sexta, das 9h
às 17h, sábados e domingos, das 11 às 17h.
Memorial JK - Eixo Monumental Oeste, Praça do Cruzeiro – 70002-900 – Brasília – DF, 3321-6778, 3326 7860,
3325 9451, visitação de terça a domingo, das 9h às 18h
Museu de Arte de Brasília (MAB) - orla do lago, Brasília, DF, 3325 6242, fechado temporariamente para
visitação.
Museu Vivo da Memória Candanga - Via EPIA Sul, lote D, Candangolândia, telefone 3301 3590, visitação de
terça a domingo, das 9h às 17h.
Espaço Oscar Niemeyer - Praça dos Três Poderes, lote J, CEP 70070-010, Brasília, DF, telefone 3226 6797,
visitação de segunda a sexta, das 9 às 12h e de 14 às 17h.
Instituto Histórico e Geográfico do DF - avenida W4 Sul, SEPS 703/903, CEP 70390-039, Brasília, DF, telefone
3226 7753, visitação segunda a sexta, das 8h às 12h e de 14h às 18h.
Mostra Permanente de Sismologia do Observatório Sismológico da UnB - L2 Norte, Campus da UnB, CEP
70910-900,
Brasília,
DF,
telefone
3349
4453,
segunda
a
sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, mediante agendamento.
Museu de Arte e Tradições do Nordeste da Casa do Ceará - SGAN, quadra 910, conjunto F, CEP 70790-100,
Brasília, DF, telefone 3272 3833, horário de visitação de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14 às 18h.
Museu da Caixa Econômica Federal - SBS Quadra 4, lote 3 e 4, Conjunto Cultural, CEP 70092-900, Brasília, DF,
telefone 3414 9448, visitação de terça a domingo, das 9h às 18h.
Museu da Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, CEP
70100-000, Brasília, DF, telefone 3318 6801, fechado para visitação.
Museu do Cerrado e Fundação Casa do Cerrado - SAIN Parque Rural, CEP 70620-000, Brasília, DF, telefone 3274
9608, visitação, segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14 às 17h.
213
Museu de Geociências, ICC Campus Universitário - UnB, CEP 70910-900, Brasília, DF, 3348 2876,visitação de
segunda a sexta, das 8h às 18h.
Museu Histórico e Artístico de Brazlândia - rua do Lago Espelho D'água, CEP 70200-700, Brazlândia, DF,
telefone 33913729 e 3391 6030, visitação de segunda a sábado, das 8h às 12h e 13h às 17h.
Museu Histórico e Artístico de Planaltina - praça Salviano Guimarães, 24 Setor Tradicional, CEP 73330-720,
Planaltina, DF, telefone 3389 2243, visitação, terça a domingo, das 9 às 17h.
Museu Histórico do Senado Federal - Praça dos Três Poderes, Senado Federal, Salão Nobre, CEP 70165-900,
Brasília, DF, 3311 4029 e 3311 4331, visitação de segunda a quinta, das 9h30 às 12h30; sexta, das 14h às 17h30;
sábados, domingos e feriados, das 9 às 17h
Museu da Imprensa Nacional - SIG Quadra 6, lote 800, CEP 70604-900, Brasília, DF, telefone 3535 9618, 3535
9680, 3535 9619, visitação de segunda a sexta, das 8h às 17h. Domingos e feriados, das 13h às 17h.
Museu da Justiça Eleitoral do TSE - SAS, Praça dos Tribunais Superiores, bloco C, CEP 70096-900, Brasília, DF,
telefone 3316 3408, fax 3322 0663, visitação de segunda a sexta, das 9h às 19h.
Museu da Limpeza Urbana do SLU - QNP 28, Usina de Lixo, CEP 72235-800, Ceilândia, DF, telefone 376 1043,
fax 3322 3775, visitação de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Museu Nacional de Gemas - Torre de TV, Salão Panorâmico, CEP 70070-300, Brasília, DF, telefone 3323 1881,
visitação de segunda a sexta, das 10h às 18h; sábado, das 10 às 16h
Museu Postal e Telegráfico da ECT - Universidade Correios, FAIN Q 06 Lt 04 norte, CEP 700800 900, Brasília, DF,
telefone 3307 3464.
Museu Nacional dos Correios - SCS Q 4 – Bloco A, nº 256 – 70304-915 – Brasília – DF, 3213 5003, fechado para
visitação.
Museu do Superior Tribunal de Justiça - SAFS quadra 6 lote 1, edifício dos Plenários, 2º pavimento, CEP 70095900, Brasília, DF, telefone 319 8153, fax 3319 8189, visitação de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Museu de Taxidermia do Jardim Zoológico - galpões do Metrô, em frente ao Zôo, telefone 3245 3740, fax
3346 4611, horário de visitação de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 16h.
Museu de Valores do Banco Central - SBS Quadra 3, bloco B , 1º subsolo, edifício sede, CEP 70074-900, Brasília,
DF, telefone (61) 3414-2184/3414-2093, fax (61) 3414-1331, visitação de terça a sexta, das 10h às 17h30 e aos
sábados, das 14h às 18h.
Museu do Tribunal de Contas da União - edifício-sede do TCU – térreo, SAF Sul, Quadra 04, Lote 01.Visitação
de segunda a sexta, das 10h às 18h. Visitas orientadas podem ser agendadas. Telefones: 3316-7592 / 3316-7980.
www.tcu.gov.br/museu
Museu Ariovaldo Vulcano - SGAS 913, Av. W5, Módulo 60/61 – 70390-130 – Brasília – DF, 3245 4771, visitação
de segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.
214
Museu Brasília - SEPS 703/903, Av. W5, Conj. C – 70390-039 – Brasília – DF, 3224 6544, 3226 7753, visitação de
segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h
Museu Criminal - DF 001, Km 2, Setor Habitacional Taquari – Lago Norte. 71559-900 – Brasília – DF, 3311 8885,
visitação de segunda a sexta, das 9h às 17h
Museu da Funasa - SEPN 510 – Bloco A, Térreo – 70750-515 – Brasília – DF 3273-7840, 3314-6635, visitação de
segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h
Museu da Justiça Militar da União - SAS - Praça dos Tribunais Superiores – Ed. Sede do STM, 2º andar . 70098900 – Brasília – DF, 3313-9223, visitação de segunda a sexta, das 12h30 às 19h.
Museu da Abin - SOPS Área 5 – Quadra 1, Bloco A – 70610-905 – Brasília – DF, 3445 8549, 3445 8440, 3445
8549, visitação mediante agendamento.
Museu da Anotomia Humana - Campus Universitário Darcy Ribeiro - Faculdade de Medicina - Área de
Morfologia - sala BC302. 70910-900 – Brasília – DF, 3307 2263, visitação de segunda a sexta, das 8h às 12h e das
14h às 18h.
Museu de Armas - Academia de Polícia Civil – Centro Metropolitano – Praça da Estrela, Lote 01, 72158-010 –
Taguatinga – DF, 3336 9217, visitação de segunda a sexta, das 8h às 18h
Museu de Drogas - Academia de Polícia Civil – Centro Metropolitano – Praça da Estrela, Lote 1, 72158-010 –
Taguatinga – DF, 3336 9207, 3336 9203
Museu de Geociências Odette Roncador - SEPN 707/907 – UNICEUB – 70790-075 – Brasília – DF, 3966 1486,
visitação de segunda a sexta das 8h às 22h.
Museu do Automóvel - SGON Q 1, nº 205 – 70610-610 – Brasília – DF 3225 3000, de terça a domingo, das 11h
às 18h.
Museu dos Insetos - BR 20 - km 18 – Rodovia Brasília-Fortaleza – 73310-970 – Planaltina – DF, 3388 9928,
fechado para visitação.
Museu do Supremo Tribunal Federal - Praça dos Três Poderes, Ed. Sede, 2º andar – 70175-900 – Brasília – DF,
3217 3601, visitação de segunda a sexta, das 12h30 às 17h:30 (em grupos de até 6 pessoas)
Museu do Trabalho - EMI Bloco F – Ed. Sede, térreo – 70059-903 – Brasília – DF 3317 6380, visitação de segunda
a sexta, das 13 às 18h, mediante agendamento.
Centro de Memória do TSE - Praça dos Tribunais Superiores, Bloco C – 70096-900 – Brasília – DF, 3316 3525,
3316 3713, visitação de segunda a sexta, das 13h às 19h
Centro de Memória da OAB - SAS Q 5 – Lote 2, Bloco N – Ed. OAB, térreo – 70438-900 – Brasília – DF, 2193
9710, visitação de segunda a sexta, das 9h às 18h
215
Museu Histórico da Polícia Militar do DF - SAISO – Área Especial nº 4, Academia de Policia Militar – 70610-200
– Brasília –DF, 3445 2748. fechado para visitação
Museu Histórico do Corpo de Bombeiros - SIA Trecho 4 – Lote 1.250 – 71208-900 – Guará – DF, 3901 8603,
fechado para visitação
Museu Nacional do Conjunto Cultura da República - Conjunto Cultural da República – Setor Cultural Sul - lote
2, 70310-000 – Brasília – DF, 3325 5220, 3325 6410, visitação de terça a domingo, das 9h às 18h.
Museu do Templo da Boa Vontade - SGAS 915, lotes 75/96 – 70390-150 – Brasília – DF, 3245 1070, ramal 209,
diariamente das 8h às 20h.
Rodas do Tempo Museu Café - SAAN Q2, lote 455/46 (ao lado do BRB) – Brasília –DF, 3363 7387, visitação de
terça a sexta, das 14h às 20h; sábado, das 10h às 20h.
Coleção de Entomologia - Campus Universitário Darcy Ribeiro – ICC – Depto. de Zoologia, sala AT 116. 70910900 – Brasília – DF, 3307 2265, acesso restrito a pesquisadores.
Experimentoteca - Campus Universitário Darcy Ribeiro – ICC Central – Instituto de Física, sala BT 291, 70910-900
– Brasília – DF, 3307 2900 ramal 264, segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Memorial da Idades do Brasil - SMLN MI Trecho 11, chácara 258 – 71540.110 – Lago Norte – DF, 3409 1307,
9974
0748,
visitação mediante
agendamento.
Acervo do Dulcina de Moraes - Fundação Brasileira de Teatro – SDS Bloco C, loja 30 – 70392-902 – Brasília – DF,
3321 7353, visitação mediante agendamento.
Museu Brasília de Gravuras de Cordel - Rua dos Eucaliptos, casa 5 – Granja do Torto – 70636-000 – Brasília –
DF, 3468 7173, 3468 8184, visitação de segunda a sexta, mediante agendamento.
Museu da Semente do Cerrado - Rua dos Eucaliptos, casa 5 – Granja do Torto – 70636-000 – Brasília – DF, 3468
7173, 3468 8184, visitação de segunda a sexta, mediante agendamento
Museu Casa da Memória Viva - QNN 38 – conj D, lote 14 – 72220-384 – Ceilândia – DF, 3377 4652, 8416
0650, visitação às terças e quintas, das 15h às 17h e das 20h às 22h, mediante agendamento.
216
Anexo 7
Lista de galerias de artes
Galeria Athos Bulcão - anexo do Teatro Nacional, via N-2
Galeria Parangolé - Espaço Cultural 508 Sul, telefone 3244 0411
Galeria Rubem Valentim - Espaço Cultural 508 Sul, telefone 3244 0411.
Galeria Fayga Ostrower - Complexo Cultural Funarte, SDC Lt 02, Eixo Monumental entre a Torre de TV e o Clube
do Choro, telefone 3223 5513
Galeria de Arte Van Gogh - quadra 8, área especial, CEP 73000 080, Sobradinho, DF, telefone 3387 8927
Galeria Le Corbusier - Embaixada da França, Telefone 3312 9100
Galeria da Casa de Cultura da América Latina (CAL) - SCS, quadra 4, edifício Anápolis, subsolo, de segunda
sexta, das 9h às 21h, telefone 3321 5811
ECT Galeria de Arte, Universidade Correios - FAIN Q06 Lt 04, Via L4 Norte, CEP 700800 900, telefone 3426 1569
Espaço Cultural Contemporâneo (ECCO) - SCN Quadra 03 Bloco C loja 05 (ao lado da Concessionária Jorlan).
Galerias e espaço multiuso para teatro, performance e debates e loja com livros de fotografia, design, artes
plásticas,
cinema
e
ensaio.
Telefone: 3327.2027.
Espaço Cultural da Codevasf - SGAN Q 601, Bl I , S. 104, visitação de segunda a sexta, das 8h às 17h, telefone
3223 8819.
Casa de Cultura da América Latina - SCS Qd 04, Edifício Anápolis, visitação diariamente das 9h às 21h, telefone
3321 5811.
Espaço Cultural Reciclagem - CLN 107, Bl C, Lj 69, visitação de segunda a sexta, das 10h às 20h e sábado, das
10h às 18h, telefone 3349 7411.
Espaço Cultural Marcantonio Vilaça - edifício-sede do TCU – térreo, SAF Sul, Quadra 04, Lote 01.Visitação de
segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 14h às 18h. Visitas orientadas podem ser agendadas.
Telefones: 3316-5074 / 3316-5036. www.tcu.gov.br/espacocultural
Arte Futura e Companhia - Galeria e centro cultural para as artes visuais, exposições, divulgação, promoção e
reflexão, CLN 205, bloco C, loja 25, CEP 70 843 530, 3349 5788
Galeria Referência - SCLN 311, bloco D, loja 10/12, telefone 3340 0017 e 3340 2566
Galeria do Ministério da Cultura - térreo do Ministério da Cultura, Esplanada dos Ministérios, telefone 3316
2000
Galeria da UnB - SCLN 406, bloco A, de segunda a sábado das 14h às 20h, telefone 3307 3022
Feira de Artesanato da Torre - Torre de Televisão, Eixo Monumental, telefone 3322 6611
Galeria de Arte do Banco Central - SBS Q 3, Bloco B – Ed. Sede do Banco Central, 8º andar. 70074-900 – Brasília
– DF, 3414 1540, 3414 3002, visitação de terça a sexta das 10h às 17h.
217
Anexo 8
Lista de bibliotecas do Distrito Federal
Biblioteca Braille Dorina Nowill
Horário: Segunda a Sexta de 8h às 17h
Endereço: CBN 01 , Área Especial - Taguatinga
Telefone: (61) 3901-3549
A Biblioteca Braille Dorina Nowill foi fundada em 17 de maio de 1995, com a finalidade de atender
deficientes visuais do Distrito Federal. Dorina Nowill foi escolhida como patrona da biblioteca em
agradecimento pelos livros que compõem o acervo. No dia 30 de junho de 2006, a biblioteca foi
reinaugurada.
Biblioteca Pública de Águas Claras
Horário: Segunda a Sexta 8h - 18h
Endereço: Rua Ipê Amarelo, Lote 01
Telefone: 3962 3079 / 3962 3114
A Biblioteca Pública de Águas Claras foi inaugurada em 2009. Um antigo stand de vendas foi
transformado pela Administração Regional em biblioteca, que conta com acervo pequeno, mas de boa
qualidade. Não possui Telecentro.
Biblioteca Pública de Brasília
Horário: Segunda a Sexta 8h - 19h / Sábado 8h - 13h
Endereço: EQS 512 / 513 – Asa Sul
Telefone: (61) 3245-5022
E-Mail: [email protected]
A Biblioteca Pública de Brasília foi inaugurada em 12/03/1990. Tem acervo diversificado e informatizado.
Possui Telecen tro com 10 computadores com acesso a internet.
Biblioteca Pública de Brazlândia
Horário: Segunda a Sexta de 8h às 22h
Endereço: Área Especial 4 Veredinha - Antiga Revenda ao lado da EMATER
Telefone: (61) 3391-6030
A Biblioteca Pública de Brazlândia conta com uma rica
Conta com Telecentro com acesso a internet.
coleção
de livros de literatura.
Biblioteca Pública do Gama
Horário: Segunda a Sexta de 8h às 20h e Sábado de 9h às 13h
Endereço: Praça 01 AE S/N Setor Leste
Telefone: (61) 3384-4496
A Biblioteca Pública do Gama conta com um bom acervo de referência, sala de estudos climatizada e
boas instalações. Possui Telecentro com acesso a internet.
218
Biblioteca Pública de Taguatinga – Machado de Assis
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta de 8h às 22h e Sábado de 9h às 12h
Endereço: CNB 01 Área Especial
Telefone: (61) 3352-4380 3351-7365
A Biblioteca Pública de Taguatinga tem ótima estrutura, com um amplo espaço de estudos, salas de
leitura de periódicos, videoteca, sala de oficinas. Conta com Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública de Sobradinho
Horário: Segunda a Sexta 9h - 22h / Sábado 8h – 18h
Endereço: Área Reservada 05 Quadra 08
Telefone(s) (61) 3387-8927
A Biblioteca Pública de Sobradinho conta com boa estrutura física para atendimento aos usuários. Conta
com Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública de Planaltina Sebastião do Espírito Santo
Horário: Segunda a Sexta de 8h - 17h
Endereço: Rua João Quirino Quadra 40 Lote 1/3
Telefone: (61) 3389-2100
A Biblioteca Pública de Planaltina funciona num edifício histórico, onde funcionava a antiga prefeitura.
Possui um vasto acervo acerca da fundação e origem da cidade de Planaltina, mantendo viva a história da
cidade. Possui Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública do Núcleo Bandeirante
Horário: Segunda a Sexta de 8:20h às 22h e Sábado de 8:20h às 17h
Endereço: Praça Padre Roque 3ª Avenida
Telefone: (61) 3486-9538
A Biblioteca Pública do Núcleo Bandeirante conta com acervo diversificado e é bastante procurada, tanto
para estudos como para empréstimos de livros. Conta com Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública de Ceilândia
Horário: Segunda a Sexta 7h - 19h / Sábado 7h - 12h
Endereço: QNN 13 Módulo B Área Especial
Telefone(s): (61) 3372-3063 / 3901-1366
A Biblioteca Pública de Ceilândia, além dos serviços que tradicionalmente a Biblioteca Pública faz, como
empréstimos e apoio a pesquisa, oferece espaço para a cultura, palestras e lançamento de livros. Possui
Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública do Guará
Horário de Funcionamento: segunda a Sexta de 8h às 22h
Endereço: Área Especial do CAVE Casa da Cultura
CEP: 71.060-230
Telefone: 3966-3377 / 3966-3378
A Biblioteca pública do Guará não conta com Telecentro.
Biblioteca Pública do Cruzeiro
Horário: Segunda a Sexta de 8:30h – 22:30h / Sábado 8:30h – 18h
219
Endereço: Área Especial Quadra 03
Telefone: (61) 3361-9907
A Biblioteca Pública do Cruzeiro conta com ótima estrutura física com salas de estudos, salão para
eventos e um auditório. Conta com Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública de Samambaia
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta de 8h às 12h e 13h às 18h
Endereço: QS 407 AE Ao lado do DF Digital
Telefone(s): (61) 3359-4539
A Biblioteca Pública de Samambaia tem um espaço especialmente voltado ao público infantil.
Biblioteca Pública de Santa Maria Norte
Endereço: EQ 215/315 Lote B (ao lado do CAIC)
Telefone(s): (61) 3394-3866
A Biblioteca Pública de Santa Maria Norte conta com acervo comum, composto de livros, revistas e
jornais, e acervo infantil junto a brinquedoteca pública, que funciona dentro da Biblioteca. A Biblioteca
Pública de Santa Maria Norte conta com Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública de São Sebastião
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta de 8h às 17h
Endereço: Quadra 101 Área Especial – Residencial Oeste Telefone(s): (61) 3335-9036
A Biblioteca Pública de São Sebastião possui acervo com mais de 15.000 itens catalogados.
Possui Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública do Recanto das Emas – Lúcio Costa
Endereço: Quadra 302 Lote 06 Avenida Recanto das Emas
Telefone: (61) 3331-5849
A Biblioteca Pública do recanto das Emas – Lúcio Costa teve seu prédio reformado e conta com acervo
organizado por assunto. Seu espaço é muito utilizado por estudantes. Possui telecentro com acesso a
internet.
Biblioteca Pública do Riacho Fundo I - Lívia Barros
Horário: Segunda a Sexta 8h – 21:30h / Sábado 8h – 12h
Endereço: Área Central 03 Lote 05
Telefone: (61) 3399-4843
A Biblioteca Pública do Riacho Fundo I fica na área central da cidade. Possui Telecentro com acesso a
internet.
Biblioteca Pública do Riacho Fundo II – Cecília Meireles
Endereço: QN 15 Área Especial Galpão Comunitário
Telefone: (61) 3333-2102
A Biblioteca Pública do Riacho Fundo II é bastante procurada para a realização de pesquisas escolares.
Possui Telecentro com acesso a internet.
220
Biblioteca Pública da Candangolândia
Horário de Funcionamento: Seg a Sex 8h - 22h / Sáb 8h – 13h
Endereço: Rua dos Transportes – Área Especial nº 01
Cep: 71.250-070
Telefone: (61) 3301-3064
A Biblioteca Pública da Candangolândia funciona no prédio onde fica o primeiro cofre do Distrito Federal.
Ele era usado para pagamento dos pioneiros. Conta com Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública do Paranoá
Endereço: Quadra 5 Cj. 3 AE ―D‖ – Antigo Fórum
Cep: 71.570-050
Telefone(s): (61) 3369-3350
A Biblioteca Pública do Paranoá possui acervo organizado por Assunto e é bem procurada por estudantes
e concurseiros. Possui Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública do Itapoã
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta de 8h às 12h e 14h às 18h
Endereço: Quadra 378 Conj. A AE 1; Del Lago
Telefone: 3467 5839
A Biblioteca Pública do Itapoã funciona junto a Administração Regional.
Biblioteca Pública de Santa Maria Sul
Horário: Segunda a Sexta de 8h às 18h e Sábado de 8h às 12h
Endereço: AE 204 - Salão Comunitário
Telefone: (61) 3393-1012
A Biblioteca Pública de Santa Maria Sul é muito procurada por receber diariamente jornais de grande
circulação.A Biblioteca Pública de Santa Maria Sul conta com Telecentro com acesso a internet.
Biblioteca Pública de Sobradinho II
Horário: Segunda a Sexta 8h – 22h / 8h – 16h
Endereço: Quadra AE 13
Telefone: 3485-7907
A Biblioteca Pública de Sobradinho II conta com boa estrutura física para atendimento aos usuários.
Biblioteca Central da UnB
Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro Gleba A
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 23h45min. Sábados, domingos e feriados, de 8h
às 17h45;
Site: www.bce.unb.br
Telefone(s): (61) 3307-2402 e (61) 3274-2412
Cep:70.910-900
Caixa Postal: 04501
Biblioteca Demonstrativa de Brasília
Endereço: W3 Sul Entrequadra 506/507
Horário de Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 23h. Aos
221
Sábados, de 8h às 14h;
Site: www.bbb.org.br
E-mail: [email protected], [email protected]
Telefone(s): (61) 3443-5682
Cep: 70.350-580
Biblioteca do Senado
Endereço: Palácio do Congresso – Anexo 2 Térreo
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 14h;
Site: www.senado.gov.br
Telefone: (61) 3311-3943
Cep: 70.165-900
Biblioteca da Câmara dos Deputados – Pedro Aleixo
Endereço: Praça dos Três Poderes Câmara dos Deputados Anexo 2
Horário de Funcionamento: segunda a sexta de 8h30min às 19h
Site: www.camara.gov.br
Telefone(s) (61) 3216-5652 e (61) 3216-5650
Cep: 70.160-900
222
Anexo 9
Participação dos Estados no Produto Interno Bruto (%)
Participação dos Estados no Produto Interno Bruto (%) (2002-2007)
Estados
BRASIL
São Paulo
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Paraná
Bahia
Santa Catarina
Distrito Federal
Goiás
Pernambuco
Espírito Santo
Ceará
Pará
Mato Grosso
Amazonas
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Norte
Paraíba
Alagoas
Sergipe
Rondônia
Piauí
Tocantins
Amapá
Acre
Roraima
2002
100
34,63
11,60
8,65
7,14
5,98
4,11
3,77
2003
100
34,11
11,06
8,75
7,33
6,44
4,01
3,93
2004
100
33,14
11,48
9,13
7,10
6,31
4,07
3,99
2005
100
33,86
11,50
8,97
6,72
5,90
4,23
3,97
2006
100
33,87
11,62
9,06
6,62
5,77
4,07
3,93
2007
100
33,92
11,15
9,07
6,64
6,07
4,12
3,93
3,80
2,53
2,39
1,81
1,96
1,74
1,42
1,47
1,05
1,03
0,83
0,84
0,66
0,64
0,53
0,50
0,38
0,22
0,19
0,16
3,71
2,52
2,31
1,83
1,92
1,75
1,64
1,47
1,09
1,13
0,80
0,83
0,66
0,64
0,57
0,52
0,43
0,20
0,19
0,16
3,64
2,47
2,27
2,07
1,90
1,83
1,90
1,56
1,11
1,09
0,80
0,77
0,66
0,63
0,58
0,51
0,43
0,20
0,20
0,14
3,75
2,35
2,32
2,20
1,91
1,82
1,74
1,55
1,18
1,01
0,83
0,79
0,66
0,63
0,60
0,52
0,42
0,20
0,21
0,15
3,78
2,41
2,34
2,23
1,95
1,87
1,49
1,65
1,21
1,03
0,87
0,84
0,66
0,64
0,55
0,54
0,41
0,22
0,20
0,15
3,76
2,45
2,34
2,27
1,89
1,86
1,60
1,58
1,19
1,06
0,86
0,83
0,67
0,63
0,56
0,53
0,42
0,23
0,22
0,16
Fonte: Elaboração própria com base em dados do IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de
Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA.
223
Anexo 10
Participação das atividades econômicas no Valor Adicionado Bruto a preço básico – Brasil
(2002-2007)
Atividades Econômicas
Total
2002
100
2003
100
Agricultura, silvicultura e exploração florestal
4,65
5,26
Participação (%)
2004 2005 2006
100
100
100
4,93
3,81
3,76
2007
100
3,82
Pecuária e pesca
Indústria extrativa
Indústria de transformação
Construção civil
Produção e distribuição de Eletricidade e gás, água,
esgoto e limpeza urbana
1,97 2,12 1,98 1,89 1,73 1,75
1,60 1,72 1,92 2,46 2,89 2,35
16,85 18,02 19,22 18,09 17,37 17,03
5,28 4,69 5,09 4,90 4,73 4,86
Comércio e serviços de manutenção e reparação
11,33 11,70 12,02 12,15 12,51 13,15
3,32
3,42
3,88
3,82
3,76
3,58
Serviços de alojamento e alimentação
Transportes, armazenagem e correio
1,82
4,79
3,56
1,55
4,68
3,63
1,60
4,70
3,85
1,63
4,97
3,98
1,80
4,85
3,79
1,82
4,80
3,83
Intermediação financeira, seguros e previdência
complementar e serviços relacionados
7,47
7,09
5,82
7,05
7,20
7,68
Serviços prestados às famílias e associativas
2,53
2,40
2,31
2,42
2,44
2,29
Atividades imobiliárias e aluguéis
4,40
10,24
4,45
9,64
4,48
9,07
4,59
9,01
4,78
8,66
4,74
8,50
Administração, saúde e educação públicas
15,53 15,11 14,67 15,05 15,31 15,46
Saúde e educação mercantis
3,46
3,33
3,25
2,96
3,17
3,12
1,20 1,19 1,21 1,22 1,26 1,22
Serviços domésticos
Fonte: Elaboração própria com base em dados do IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de
Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA.
224
Anexo 11
Quadro A.11.01 – Intensidade de Geração de Produção Direta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Geradores de Produção
Agricultura, silvicultura, exploração florestal
Pecuária e pesca
Petróleo e gás natural
Minério de ferro
Outros da indústria extrativa
Alimentos e Bebidas
Produtos do fumo
Têxteis
Artigos do vestuário e acessórios
Artefatos de couro e calçados
Produtos de madeira - exclusive móveis
Celulose e produtos de papel
Jornais, revistas, discos
Refino de petróleo e coque
Álcool
Produtos químicos
Fabricação de resina e elastômeros
Produtos farmacêuticos
Defensivos agrícolas
Perfumaria, higiene e limpeza
Tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Produtos e preparados químicos diversos
Artigos de borracha e plástico
Cimento
Outros produtos de minerais não-metálicos
Fabricação de aço e derivados
Metalurgia de metais não-ferrosos
Produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos
Máquinas e equipamentos, inclusive manutenção e reparos
Eletrodomésticos
Máquinas para escritório e equipamentos de informática
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Material eletrônico e equipamentos de comunicações
Aparelhos/instrumentos médico-hospitalar, medida e óptico
Automóveis, camionetas e utilitários
Caminhões e ônibus
Peças e acessórios para veículos automotores
Outros equipamentos de transporte
Móveis e produtos das indústrias diversas
Baixa
Média
Direta
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana
Construção
Comércio
Transporte de cargas
Transporte ferroviário de passageiros - municipal
Transporte ferroviário de passageiros - intermunicipal
Transporte rodoviário de passageiros municipal
Transporte rodoviário de passageiros intermunicipal
Transporte rodoviário de passageiros interestadual
Transporte rodoviário de passageiros internacional
Outros transportes rodoviários regulares de passageiros
Seviços de táxi
Seviços de turismo e excursões
Outros transportes rodoviários não-regulares de passageiros
Transporte regular em bondes e teleféricos
Transporte aquaviário de passageiros
Transporte aéreo de passageiros
Ativ. Aux. Transp. Ferroviário de passageiros
Ativ. Aux. Transp. Rodoviário de passageiros
Ativ. Aux. Transp. Aquaviário de passageiros
Ativ. Aux. Transp. Aéreo de passageiros
Agências e organizadoras de viagens
Correio
Intermediação financeira e seguros
Aluguel de automóveis e de outros meios de transporte terrestre
Outras atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis
Serviços de manutenção e reparação
Alojamento
Alimentação
Educação mercantil
Saúde mercantil
Atividades recreativas e culturais
Outros serviços
Educação pública
Saúde pública
Administração pública e seguridade social
Direto
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
Alta
225
Quadro A.11.02 – Intensidade de Geração de Produção Indireta
27
28
29
30
31
32
Pecuária e pesca
Álcool
Alimentos e Bebidas
Produtos químicos
Alimentação
Eletrodomésticos
Alojamento
Máquinas e equipamentos, inclusive manutenção e
reparos
33
0,351
72
34
35
36
37
38
39
Saúde mercantil
Saúde pública
0,349
0,346
0,339
0,334
0,333
0,330
73
74
75
76
77
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
Baixa
Indireta
0,752
0,648
0,620
0,578
0,557
0,553
0,543
0,540
0,519
0,517
0,510
0,493
0,490
0,489
0,486
0,476
0,466
0,457
0,452
0,448
0,448
0,437
0,404
0,394
0,388
0,384
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
Têxteis
Minério de ferro
Outros serviços
Produtos do fumo
Cimento
Comércio
Correio
Construção
Educação pública
0,370
0,368
0,366
0,359
0,359
0,355
66
67
68
69
70
71
Seviços de táxi
Outras atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e
imóveis
Aluguel de automóveis e de outros meios de transporte
terrestre
Média = 0,32
Média
Alta
226
Quadro A.11.03 – Intensidade de Geração de Produção Induzida
Induzida
Educação pública
0,284
0,257
Saúde pública
0,241
0,231
Outros serviços
0,225
0,223
0,194
Alojamento
0,184
Correio
0,183
40
41
42
43
44
45
46
47
48
Saúde mercantil
Comércio
0,164
0,163
0,161
0,161
0,153
0,152
0,150
0,147
0,147
0,144
0,143
0,140
0,140
0,137
0,136
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
Álcool
Alimentação
Alimentos e Bebidas
Produtos químicos
25 Produtos e preparados químicos diversos
26 Pecuária e pesca
27 Ativ. Aux. Transp. Rodoviário de passageiros
0,136
0,135
0,132
64 Fabricação de resina e elastômeros
65 Construção
66 Produtos do fumo
0,084
0,082
0,079
28
29
30
31
32
Seviços de táxi
Máquinas e equipamentos, inclusive manutenção
33 e reparos
0,128
0,127
0,124
0,124
0,124
67
68
69
70
71
0,079
0,077
0,077
0,064
0,061
0,120
72
34
35
36
37
38
39
0,119
0,118
0,114
0,114
0,113
0,110
73
74
75
76
77
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Eletrodomésticos
Têxteis
Baixa
Média
Cimento
Minério de ferro
terrestre
imóveis
Média = 0,12
Induzido
0,108
0,107
0,107
0,106
0,105
0,105
0,102
0,102
0,102
0,101
0,101
0,100
0,100
0,100
0,100
0,098
0,098
0,098
0,096
0,095
0,095
0,094
0,092
0,085
0,018
0,016
0,000
0,000
0,000
0,000
Alta
227
Quadro A.11.04 – Intensidade de Geração de Produção Total
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Pecuária e pesca
Álcool
Alimentos e Bebidas
Produtos químicos
Material eletrônico e equipamentos de
comunicações
Eletrodomésticos
Saúde pública
Alojamento
Alimentação
Outros serviços
33
Saúde mercantil
1,502
72
34
Educação pública
reparos
1,494
73
1,491
1,486
1,472
1,471
1,467
74
75
76
77
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
35
36
37
38
39
Baixa
Média
Total
1,836
1,782
1,781
1,721
1,667
1,664
1,660
1,658
1,643
1,628
1,622
1,616
1,616
1,612
1,605
1,604
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
Têxteis
Correio
Comércio
Minério de ferro
Produtos do fumo
1,598
1,587
1,582
1,575
1,574
1,571
1,568
1,566
1,560
1,541
1,541
1,540
1,519
1,515
1,514
1,510
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
Cimento
Construção
Seviços de táxi
imóveis
terrestre
Média = 1,44
Alta
228
Anexo 12
Intensidade de Geração de Empregos Diretos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Geradores de Emprego
Outros serviços
Pecuária e pesca
Alimentação
Alojamento
Seviços de táxi
Comércio
Educação pública
Saúde mercantil
Construção
Têxteis
Correio
Saúde pública
terrestre
Baixa
Média
Diretos
121,357
114,383
80,399
74,519
67,039
60,543
55,026
54,076
51,035
50,571
49,145
44,108
38,590
38,110
37,708
36,868
36,807
33,005
31,024
29,283
29,088
28,773
28,286
27,872
26,766
24,323
22,127
19,635
19,150
16,236
15,144
14,427
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
Alimentos e Bebidas
Álcool
Eletrodomésticos
Produtos do fumo
Produtos químicos
Cimento
Minério de ferro
13,489
13,194
12,981
11,662
10,104
9,112
72
73
74
75
76
77
9,006
Média = 20
Alta
229
Anexo 13
Intensidade de Geração de Empregos Indiretos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Geradores de Emprego
Álcool
Alimentos e Bebidas
Pecuária e pesca
Têxteis
Alimentação
Alojamento
Saúde pública
Saúde mercantil
Eletrodomésticos
Outros serviços
Produtos químicos
Baixa
Média
Alta
Indiretos
45,411
29,789
26,127
25,125
13,295
13,176
13,060
12,126
11,643
10,667
10,553
10,299
9,855
9,770
9,740
9,518
9,356
9,257
9,024
8,602
8,578
8,469
8,093
8,085
8,026
7,877
7,764
7,745
7,653
7,624
7,462
7,413
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
7,209
7,150
6,960
6,929
6,815
6,682
72
73
74
75
76
77
Correio
Comércio
Minério de ferro
Cimento
Construção
Produtos do fumo
Educação pública
Seviços de táxi
imóveis
230
Anexo 14
Intensidade de Geração de Empregos Induzidos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Geradores de Empregos
Educação pública
Saúde pública
Outros serviços
Alojamento
Correio
Saúde mercantil
Comércio
Pecuária e pesca
Seviços de táxi
Eletrodomésticos
Têxteis
Baixa
Média
Induzidos
8,302
7,507
7,034
6,759
6,583
6,529
5,665
5,363
5,353
4,802
4,764
4,718
4,699
4,472
4,438
4,373
4,306
4,288
4,201
4,188
4,093
4,083
4,001
3,990
3,981
3,942
3,870
3,737
3,722
3,626
3,614
3,613
3,520
3,470
3,463
3,333
3,331
3,309
3,229
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Álcool
Alimentação
Alimentos e Bebidas
Produtos químicos
Construção
Produtos do fumo
Cimento
Minério de ferro
Média = 3
Alta
231
Anexo 15
Intensidade de Geração de Empregos Totais
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Geradores de Empregos
Outros serviços
Pecuária e pesca
Alimentação
Alojamento
Seviços de táxi
Comércio
Totais
135,862
128,116
110,609
96,106
82,137
76,655
69,992
60,834
60,058
59,950
59,058
54,289
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
Álcool
Saúde mercantil
Educação pública
Têxteis
Alimentos e Bebidas
Construção
Outros transportes rodoviários não-regulares de
passageiros
Correio
52,795
51,278
51,049
49,921
47,186
46,291
45,752
44,915
43,500
42,498
38,739
38,356
36,761
36,079
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
35,562
34,014
33,553
33,026
31,502
31,333
66
67
68
69
70
71
Saúde pública
Aparelhos/instrumentos médico-hospitalar, medida e
óptico
31,316
26,415
26,217
21,855
72
73
74
75
21,279
19,982
18,878
76
77
Baixa
Média
terrestre
Eletrodomésticos
Produtos químicos
Produtos do fumo
Cimento
Minério de ferro
imóveis
Média = 32
Alta
232
Anexo 16
Quadro A.16.01 – Intensidade de Multiplicação de Empregos (Tipo 1)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Multiplicadores de Empregos
Produtos do fumo
Tipo 1
148,170
57,183
46,890
44,886
38,470
Álcool
Alimentos e Bebidas
Minério de ferro
Produtos químicos
Cimento
Eletrodomésticos
Saúde pública
Têxteis
Baixa
Média
26,166
26,132
25,951
24,396
23,425
22,193
20,965
17,636
16,895
16,237
14,504
14,332
11,842
10,865
10,496
10,026
9,745
9,313
8,763
7,857
7,731
7,698
6,828
6,344
5,411
5,285
4,953
4,716
4,679
4,645
4,495
4,337
4,337
4,014
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
imóveis
Pecuária e pesca
Alimentação
Correio
Saúde mercantil
Construção
Alojamento
Educação pública
Comércio
Seviços de táxi
Outros serviços
Média = 10,89
Alta
233
Quadro A.16.02 – Intensidade de Multiplicação de Empregos ( Tipo 2)
1
2
3
4
5
6
7
8
Multiplicadores de Empregos
Produtos do fumo
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Minério de ferro
Produtos químicos
Cimento
Alimentos e Bebidas
Álcool
Eletrodomésticos
Saúde pública
39
Baixa
Média
Tipo 2
503,251
132,278
107,887
87,431
67,767
63,847
61,225
54,954
40
41
42
43
44
45
46
47
50,488
46,423
44,529
41,403
40,687
33,767
33,693
33,286
31,546
25,954
25,351
24,733
24,279
23,100
21,173
20,295
19,235
18,368
16,738
16,585
15,127
11,757
10,647
10,299
9,844
9,514
9,076
8,934
8,907
8,398
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
8,164
Têxteis
Correio
imóveis
Saúde mercantil
Construção
Educação pública
Pecuária e pesca
Alojamento
Alimentação
Comércio
Seviços de táxi
Outros serviços
Média = 25,06
Alta
234
Anexo 17
Quadro A.17.01 – Intensidade de Geração de Renda Direta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
Geradores de Renda
Outras atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis
e imóveis
terrestre
Educação pública
Comércio
Minério de ferro
Seviços de táxi
Aparelhos/instrumentos médico-hospitalar, medida e
óptico
Outros transportes rodoviários não-regulares de
passageiros
Construção
Correio
Alojamento
Cimento
Outros serviços
Álcool
Saúde pública
Saúde mercantil
Baixa
Direta
0,936
40
0,426
0,886
0,776
0,690
0,671
0,670
0,628
0,624
0,614
0,597
0,582
0,569
0,565
0,564
0,560
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Alimentação
Têxteis
Pecuária e pesca
0,422
0,419
0,416
0,408
0,407
0,399
0,396
0,395
0,386
0,385
0,383
0,383
0,382
0,364
0,558
55
0,329
0,547
0,546
0,541
0,536
0,534
0,533
0,526
0,523
0,522
0,508
0,492
0,489
0,483
0,482
0,478
0,476
0,476
0,473
0,471
0,464
0,455
0,453
0,442
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Eletrodomésticos
Produtos químicos
Produtos do fumo
Alimentos e Bebidas
Média = 0,42
0,303
0,301
0,299
0,296
0,285
0,260
0,257
0,243
0,236
0,231
0,229
0,224
0,218
0,191
0,153
0,153
0,115
0,098
0,000
0,000
0,000
0,000
Média
Alta
235
Quadro A.17.02 – Intensidade de Geração de Renda Indireta
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Geradores de Renda
Álcool
Pecuária e pesca
Alimentos e Bebidas
Produtos químicos
Eletrodomésticos
Alimentação
Saúde mercantil
33
34
35
36
37
38
39
Saúde pública
Alojamento
Baixa
Indireta
0,264
0,257
0,254
0,250
0,245
0,244
0,242
0,242
0,237
0,227
0,222
0,221
0,220
0,220
0,218
0,212
0,212
0,211
0,210
0,208
0,203
0,202
0,199
0,199
0,190
0,189
0,185
0,185
0,183
0,182
0,182
0,176
0,175
0,172
0,164
0,163
0,156
0,155
0,155
Média
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Têxteis
Minério de ferro
Outros serviços
Cimento
Comércio
Produtos do fumo
Correio
Construção
Educação pública
Seviços de táxi
imóveis
Média = 1,15
Alta
236
Quadro A.17.03 – Intensidade de Geração de Renda Induzida
33
Geradores de Renda
Educação pública
Saúde pública
Outros serviços
Alojamento
Correio
Saúde mercantil
Comércio
Pecuária e pesca
Seviços de táxi
reparos
34
35
36
37
38
39
Eletrodomésticos
Têxteis
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
Induzida
0,1684
0,1522
0,1425
0,1370
0,1334
0,1323
0,1148
0,1087
0,1085
0,0973
0,0965
0,0955
0,0952
0,0906
0,0899
0,0886
0,0871
0,0868
0,0850
0,0849
0,0829
0,0827
0,0809
0,0807
0,0805
0,0798
0,0784
0,0756
0,0752
0,0734
0,0731
0,0731
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
Álcool
Alimentação
Alimentos e Bebidas
Produtos químicos
Construção
Produtos do fumo
Cimento
Minério de ferro
0,0637
0,0635
0,0635
0,0629
0,0620
0,0620
0,0606
0,0603
0,0601
0,0596
0,0595
0,0593
0,0592
0,0591
0,0590
0,0581
0,0580
0,0579
0,0568
0,0563
0,0563
0,0556
0,0543
0,0502
0,0497
0,0484
0,0467
0,0464
0,0455
0,0454
0,0376
0,0361
0,0711
72
0,0107
0,0701
0,0700
0,0674
0,0672
0,0669
0,0654
73
74
75
76
77
imóveis
Média = 0,07
Baixa
Média
0,0092
0,0000
0,0000
0,0000
0,0000
Alta
237
Quadro A.17.04 – Intensidade de Geração de Renda Total
Geradores de Renda
Educação pública
Saúde pública
Outros serviços
Alojamento
Correio
Saúde mercantil
Alimentos e Bebidas
Produtos do fumo
Têxteis
Comércio
Pecuária e pesca
Eletrodomésticos
Seviços de táxi
Baixa
Total
1,5253
1,4841
1,4691
1,4561
1,4339
1,4319
1,3731
1,3657
1,3598
1,3491
1,3461
1,3413
1,3411
1,3366
1,3341
1,3187
1,3179
1,3133
1,3103
1,3095
1,3045
1,3031
1,2984
1,2880
1,2878
1,2826
1,2820
1,2810
1,2791
1,2711
1,2671
1,2641
1,2594
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
1,2594
1,2551
1,2529
1,2476
1,2473
73
74
75
76
77
1,2424
Média
Alimentação
Construção
Cimento
Álcool
Minério de ferro
Produtos químicos
imóveis
Média = 1,19
Alta
238
Anexo 18
Listas da Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)
ARIE do Bosque
Lei Complementar n.º 407, de 23 de novembro de 2001
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.
Revoga a Lei n° 1.314, de 19 de março de 1998.
Lei Complementar n.º 1.914, de 19 de março de 1998
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico do Bosque, na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.
(Revogada pela Lei Complementar n.º 407, de 23 de novembro de 2001)
ARIE Capetinga - Taquara
Decreto n.º 91.303, de 03 de junho de 1985
Dispõe sobre a declaração de área de relevante interesse ecológico, em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
Resolução CONAMA n.º 014, de 18 de dezembro de 1984
Dispõe sobre a implantação da Área de Interesse Ecológico Capetinga – Taquara.
Resolução CONAMA n.º 027, de 03 de dezembro de 1986
Dispõe sobre a inclusão da Reserva Ecológica do IBGE na ARIE Capetinga-Taquara no Distrito Federal.
ARIE do Cerradão
Decisão n.º 64/92 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA , 251ª Reunião Ordinária.
Assunto: Criação de Área de Relevante Interesse Ecológico – CERRADÃO, SMDB – RA I.
Decreto n.º 19.213, de 06 de maio de 1998
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Cerrado e dá outras providências.
ARIE do córrego Mato Grande
Decreto 25.067, de 10 de setembro de 2004
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do córrego Mato Grande.
ARIE Dom Bosco
Decreto n° 21.224, de 26 de maio de 2000
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Setor Habitacional Dom Bosco.
ARIE Granja do Ipê
Decreto n° 19.431, de 15 de julho de 1990
Dispõe sobre a criação da Área de Interesse Ecológico – ARIE Granja do Ipê e dá outras providências.
Decreto n° 20.183, de 23 de abril de 1999
Renova o prazo previsto no Decreto n° 19.431 de 15 de julho de 1998 e dá
outras
providências.
ARIE do Paranoá Sul
Decreto 11.209, de 17 de agosto de 1988
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Paranoá Sul – ARIE.
(Revogada pela Lei Complementar 635, de 09 de agosto de 2002).
Lei Complementar n.º 635, de 09 de agosto de 2002
Define a poligonal da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE - Parque Juscelino Kubitschek da Região Administrativa de
Taguatinga – RA III e estabelece a criação ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico do Paranoá Sul.
ARIE Parque Juscelino Kubitschek
Decreto 11.467, de 06 de março de 1989
239
Dispõem sobre a criação da Área de Interesse Ecológico dos Córregos Taguatinga e Cortado, homologa a Decisão n.º 12/89, do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente.
Decreto n.º 17.690, de 20 de setembro de 1996
Regulamenta a Lei n.º 1.002, de 02 de janeiro de 1996, que institui o Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico
– ARIE do Bosque Juscelino Kubitschek e dá outras providências.
Decreto 24.137, de 09 de outubro de 2003
Dispõe sobre a adoção de providências pelo Poder Executivo do Distrito Federal em face de ocupações irregulares e clandestinas
da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE Parque JK e dá outras providências.
Lei Complementar 314, de 1 de setembro de 2000
Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX, conforme o disposto no Art. 316 da Lei Orgânica
Lei Complementar 352, de 09 de janeiro de 2001
Destina área para implantação do Centro Olímpico Joaquim Cruz em Taguatinga.
Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 2005 00 2 009595-8
contra as Leis Complementares distritais 352, de 9 de janeiro de 2001, e 405, de 5 de novembro de 2001, em face dos artigos
19, caput, 51, caput e § 2º, 52, 100, inciso VI, 319 e 320, todos da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 8 de junho
de 1993.
Lei Complementar 370, de 02 de março de 2001
Aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa de Samambaia - RA XII, conforme o disposto no art. 316 da Lei Orgânica
Lei Complementar n.º 635, de 09 de agosto de 2002
Define a poligonal da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE - Parque Juscelino Kubitschek da Região Administrativa de
Taguatinga – RA III e estabelece a criação ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico do Paranoá Sul.
Lei n.º1.002, de 09 de agosto de 2002
Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico denominada "Parque Juscelino Kubitschek" e dá outras providências.
Lei n.º1.762, de 05 de novembro de 1997
Reserva Área localizada na área de relevante interesse ecológico Parque Juscelino Kubitschek para implantação do Pólo
Cultural de Taguatinga, RA – III.
Portaria n.º 05 de 21 de outubro de 2003 da Corregedoria-Geral do Distrito Federal
Constitui Grupo de Trabalho incumbido de, no prazo de 30 (trinta) dias, definir e propor a implementação de todas as medidas
administrativas ou judiciais que se façam necessárias à regularização total e a desobstrução da Área de Relevante Interesse
Ecológico – ARIE Parque JK.
ARIE Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo
Decreto 11.138, de 16 de junho de 1988
Dispõe sobre a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico do Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo – ARIE.
Lei n° 1.813, de 30 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a instituição da Fundação Pólo Ecológico de Brasília.
Decisão n.º 39/88 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e Meio Ambiente – CAUMA , 251ª Reunião Ordinária.
Assunto: Criação de Estações Ecológicas.
Decreto n.º 14.785, de 17 de junho de 1993
Cria Grupo de Trabalho para a regularização das ocupações da ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico – Riacho Fundo.
ARIE do Torto
Decreto 27.261, de 20 de setembro de 2006
Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE do Torto.
240
Anexo 19
Especialidades Médicas no Distrito Federal
Acunpuntura: 25
Alergia e imunologia: 24
Alergia e imunologia pediatrica: 06
Anatomia patológica e citopatologia: 21
Anestesiologia: 06
Angiologia: 41
Cancerologia: 20
Cancerologia cirúrgica: 08
Cardiologia: 132
Cardiologia pediatrica: 08
Cirurgia cardiovascular: 17
Cirurgia de cabeça e pescoço: 07
Cirurgia de mão: 02
Cirurgia do aparelho digestivo: 16
Cirurgia geral: 174
Cirurgia pediatrica: 18
Cirurgia plástica: 39
Cirurgia toraxica: 06
Cirurgia vascular: 46
Cirurgia videolaparoscopica: 22
Clinica médica: 199
Coloproctologia: 48
Densiometrica ossea: 01
Dermatologia: 90
Ecocardiografia: 9
Ecografica cardiovascular com doppler: 4
Endocrinologia: 27
Endocrinologia pediátrica: 4
Endoscopia digestiva: 37
Endoscopia ginecologica: 01
Endoscopia respiratória: 03
Estimulação precoce: 01
Fonodiaulogia: 143
Fonodiaulogia/ audiologia: 2
Fonodiaulogia/ voz e linguagem: 02
Fonodiaulogia/ neuroevolutivo: 01
Gastroentorologia: 65
Gastroentorologia pediátrica: 06
Genética médica: 02
Geriatria: 06
Gestalt terapia: 02
Ginecologia e obstetrícia: 302
241
Hematologia e hemoterapia: 15
Hematologia e hemoterapia pediátrica: 01
Hemodinamica e cardiologia intervencionista: 02
Hepatologia: 01
Homeopatia: 09
Infectologia: 12
Infectologia pediátrica: 01
Instrumentador cirúrgico: 09
Mastologia: 27
Medicina da família: 01
Medicina do trabalho: 16
Medicina do trafégo: 01
Medicina esportiva: 01
Medicina fetal: 01
Medicina esportiva e reabilitação: 08
Medicina intensiva: 19
Medicina intensiva pediátrica: 02
Medicina legal: 01
Medicina nuclear: 02
Nefrologia: 31
Nefrologia pediátrica: 03
Neonatologia: 07
Neurocirurgia: 30
Neurofisiologia clínica: 16
Neurologia: 54
Neurologia pediátrica: 14
Nutrologia: 06
Oftalmologia: 108
Orientação vocacional: 01
Ortopedia e traumatologia: 116
Otorrionolaringologia: 87
Pediatria: 136
Perfusionista: 01
Pneumologia: 24
Pneumologia pediátrica: 01
Psicanalise: 06
Psico-oncologia: 01
Psicologia: 145
Psicologia clínica: 01
Psicologia do adolescente: 01
Psicologia do adulto: 02
Psicologia geral: 102
Psicologia hospitalar: 02
Psicologia infantil: 05
Psicologia infantil/ adolescente: 05
Psicologia infantil/ ludoterapia: 01
Psicologia organizacional: 02
242
Psicomotricidade: 04
Psicopedagogia: 05
Psicoterapia: 03
Psicoterapia comportamental: 01
Psicoterapia adulto: 02
Psicoterapia casal/ família: 04
Psicoterapia analítica: 01
Psicoterapia dependência química: 01
Psicoterapia individual: 01
Psicoterapia infantil/ adolescente: 02
Psicoterapia infantil/ adulto: 02
Psicoterapia junguiana: 02
Psiquiatria: 12
Radiologia: 64
Reeducação postural global: 57
Reprodução humana: 06
Reumatologia: 11
Sexologia: 03
Terapia familiar/ conjugal: 02
Terapia ocupacional: 04
Ultra-sonografia ginecologia obstetrícia: 02
Ultra-sonografia geral: 52
Urologia: 68
243
Anexo 20
Lista das localidades atendidas no Distrito Federal pela telefonia fixa –
ANATEL (Base: Dezembro/2007)
Município
Localidade
Concessionária
Acesso
Fixo
instalado
Acesso
Fixo
Individual
em Serviço
Acesso
individual
Classe
Especial
(AICE)
Telefones
de uso
público
(orelhões)
TUPs
adaptados
para
cadeirantes
TUPs
adaptados
para
deficientes
auditivos
Brasília
Brasília
Brasil Telecom Filia/DF
279.225
204.541
1.407
4.148
178
21
Brasília
Brazlândia
11.687
9.209
1.676
348
12
-
Brasília
Ceilândia
88.576
63.068
6.431
2.230
69
1
Brasília
Condomínio
Asa Branca
15
-
-
15
-
-
Brasília
Condomínio
Morada Nobre
2
-
-
2
-
-
Brasília
Cruzeiro
55.138
25.476
315
389
13
-
Brasília
Gama
37.190
25.476
1.954
1.015
35
-
Brasília
60.993
43.253
954
1.091
52
3
18.551
14.156
339
558
17
1
28
9
-
19
-
-
Brasília
Guará
Núcleo
Bandeirante
Núcleo Rural
Capão Seco
Núcleo Riral
DVO
72
63
-
10
1
-
Brasília
Paranoá
11.142
8.084
968
346
9
-
Brasília
Planaltina
39.642
26.533
4.488
1.055
47
-
Brasília
Rajadinha II
21
18
-
3
1
-
Brasília
15
-
-
15
-
-
Brasília
Rajadinha III
Recanto das
Emas
27.164
18.691
3.669
726
27
-
Brasília
Riacho Fundo
10.713
11.905
1.447
465
23
-
Brasília
Samambaia
41.293
32.446
4.999
1.374
45
-
Brasília
Santa Maria
24.865
18.960
3.053
705
35
-
Brasília
São Sebastião
14.262
11.424
1.626
542
12
-
Brasília
Sobradinho
43.513
34.660
2.538
1.192
35
-
Brasília
Taguatinga
123.431
83.569
3.655
2.278
51
1
Brasília
Brasília
244
Anexo 21
Rede de delegacias da Polícia Civil
1ª Delegacia de Polícia Localizada na Asa Sul
Setor Policial Sul Lote 2B
CEP.: 70.610-200
Telefone: 3426.4900 / 3426.4931
Del. Chefe: Drª Martha Geny Vargas Borraz
Del. Adjunto: Dr. Rodrigo Telho Correa
Email: [email protected]
2ª Delegacia de Polícia Localizada na Asa Norte
SAIN Q. 916 Lote E
CEP.: 70.620-000
Telefone: 3348.1900 / 3348.1932
Del. Chefe: Dr. Antônio José Romeiro
Del. Adjunto: Dr. Rogério Borges Cunha
3ª Delegacia de Polícia Localizada no Cruzeiro Velho
SRES AE Lote 16
CEP.: 70.640-000
Telefone: 3462.9400 / 3462.9432
Del. Chefe: Dr. Aluízio Gonçalves de Carvalho
Del. Adjunto: Dr. Marcory Geraldo Mohn
4ª Delegacia de Polícia Localizada no Guará II
EQ 15 / 16 AE - GUARÁ II
CEP.: 71.050-190
Telefone: 3383.9400 / 3383.9428
Del. Chefe: Dr. Jeferson Lisboa Gimenez
Del. Adjunto: Dr. Joás Rosa de Souza
5ª Delegacia de Polícia Localizada no Setor Bancário
SBN Quadra 02 Bloco K 3º Subsolo
CEP: 70040-000
Telefone: 3327.0417
Del. Chefe: Dr. Ricardo Yamamoto
Del. Adjunto: Dr. Marco Antônio de Almeida
6ª Delegacia de Polícia Localizada no Paranoá
AE Q. 33 Lote 04
CEP.: 71.570-330
Telefone: 3369.9100 / 3369.9128
Del. Chefe: Dr. José Adão Rezende
Del. Adjunto: Dr. Francisco José A. Pereira
8ª Delegacia de Polícia Localizada no SIA
Trecho 2, Lotes 1455/1475
CEP.: 70.640-002
Telefone: 3462.9600 / 3462.9628
245
Del. Chefe: Dra. Déborah Souza Menezes
Del. Adjunto: Dr. José Roberto S. Batista
9ª Delegacia de Polícia Localizada no Lago Norte
SHIN 3/5
CEP.: 71.505-700
Telefone: 3468.9200 / 3468.9228
Del. Chefe: Drª Selma Maria Frota Carmona
Del. Adjunto: Dr Wisllei Gustavo Mendes Salomão
10ª Delegacia de Polícia Localizada no Lago Sul
SHIS AE QI 11/13
CEP.: 71.615-205
Telefone: 3248.9600 / 3248.9628
Del. Chefe: Dr. Antônio Cavalheiro Filho
Del. Adjunto: Dr. Aélio Caracelli Júnior
11ª Delegacia de Polícia Localizada no Núcleo Bandeirante
3ª Av. AE 03 Lote G
CEP.: 71.700-000
Telefone: 3486.8300 / 3486.8327
Del. Chefe: Drª. Eneida Orbage de Brito Taquary
Del. Adjunta: Drª. Simone Maria Pereira da Silva
12ª Delegacia de Polícia Localizada em Taguatinga Centro
EQ 3/5 AE Setor Central
CEP.: 72.000-000
Telefone: 3451.4300 / 3451.4327
Del. Chefe: Dr. Reginaldo Borges da Silva
Del. Adjunto: Dr. Alberto Vieira Passos
13ª Delegacia de Polícia Localizada em Sobradinho
Setor Central AE Módulo M
CEP.: 73.070-100
Telefone: 3487.8700 / 3487.8727
Del. Chefe: Dr. Bartolomeu Araújo
Del. Adjunto: Dr. Ivan Francisco Dantas
14ª Delegacia de Polícia Localizada no Gama
AE Setor Central
CEP.: 72.460-000
Telefone: 3484.9300 / 3484.9327
Del. Chefe: Dr. Jurandir Teixeira Pinto
Del. Adjunto: Dr. Lorisvaldo Chacha Rosa
15ª Delegacia de Polícia Localizada em Ceilândia
QNM 02 AE Conjunto G/H
CEP.: 72.210-020
Telefone: 3471.8400 / 3471.8428
Del. Chefe: Dr. Adval Cardoso de Matos
246
Del. Adjunto: Dr. Marcelo de Paula Araújo
16ª Delegacia de Polícia Localizada em Planaltina
Setor Central AE Q. 02 Bloco K
CEP.: 73-320-100
Telefone: 3488.9600 / 3488.9628
Del. Chefe: Dr. Marcos Antônio Naves de Oliveira
Del. Adjunto: Dr. Wellerson Gontijo Vasconcelos Júnior
17ª Delegacia de Polícia Localizada em Taguatinga Norte
QNG 39 AE 12
CEP.: 72.000-000
Telefone: 3355.8900 / 3355.8928
Del. Chefe: Dr. Mauro Aguiar Machado
Del. Adjunto: Dr. Mauro Leite Pereira
18ª Delegacia de Polícia Localizada em Brazlândia
SN Q. 03 AE 04
CEP.: 72.720-640
Telefone: 3479.9000 / 3479.9028
Del. Chefe: Drª Ingrid Lúcia H. C. R. Rosário
Del. Adjunto: Dr. Pedro Luis de Moraes
19ª Delegacia de Polícia Localizada no P Norte
EQNP 15/19 - Setor "P" Norte
CEP.: 72.240-155
Telefone: 3379.9100 / 3379.9128
Del. Chefe: Dr. Raimundo Vanderly Alves de Melo
Del. Adjunto: Dr. Manoel Ludovino Neto T. Santana
20ª Delegacia de Polícia Localizada no Gama
AE 13/17 Setor Oeste
CEP.: 72.430-090
Telefone: 3484.9500 / 3484.9528
Del. Chefe: Dr. Francisco Duarte Martins
Del. Adjunto: Drª Waleska Romcy
21ª Delegacia de Polícia Localizada em Taguatinga Sul
CSG 09 Lote 10
CEP.: 72.025-510
Telefone: 3451.3300 / 3451.3328
Del. Chefe: Drª Mônica Chimilievisk Ferreira
Del. Adjunto: Dr. Marcelo Rodrigues Portela Nunes
23ª Delegacia de Polícia Localizada no P Sul
EQNP 30/34 AE Lote A/D
CEP.: 72.235-305
Telefone: 3378.9200 / 3378.9228
Del. Chefe: Dr. Manoel Santos Ferraz
Del. Adjunto: Dr. Márcio Araújo Salgado
247
24ª Delegacia de Polícia Localizada na Ceilândia
EQNO 17/18 AE S/Nº - SETOR "O"
CEP.: 72.255-170
Telefone: 3379.9300 / 3379.9332
Del. Chefe: Dr. Vivaldo José Rodrigues Neres
Del. Adjunto: Drª Tânia Mª de O. Dias Soares
26ª Delegacia de Polícia Localizada em Samambaia
QS 411 AE
CEP.: 72.370-110
Telefone: 3359.9200 / 3359.9228
Del. Chefe: Dr. Claúdio de Moura Magalhães
Del. Adjunto: Dr. Edson Viana de Oliveira
27ª Delegacia de Polícia Localizada no Recanto das Emas
Q. 305 Conj. 01Lote 02 AE
CEP.: 72.610-050
Telefone: 3332.9000 / 3332.9028
Del. Chefe: Dr. Alexandre Dias Nogueira
Del. Adjunto: Dr. Ricardo Pedroza Martirena
29ª Delegacia de Polícia Localizada no Riacho Fundo
SCHF QS 06 Lote AI
CEP.: 71.810-060
Telefone: 3399.9300 / 3399.9328
Del. Chefe: Dr. Vicente Francimar de Oliveira
Del. Adjunto: Dr. Júlio César de Oliceira Silva
30ª Delegacia de Polícia Localizada em São Sebastião
Av. Central São Bartolomeu
CEP.: 71.690-000
Telefone: 3335.9100 / 3335.9128
Del. Chefe: Dr. André Victor do Espírito Santo
Del. Adjunto: Dr. Hudson Eduardo da Silva
31ª Delegacia de Polícia Localizada em Planaltina
Qd. 19 Conj.A AE 01 - SRLIV (Buritis IV)
CEP.: 73.356-000
Telefone: 3488.9650 / 3488.9678
Del. Chefe: Dr. Domingos Sávio D. Barreto
Del. Adjunto: Dr. Júlio César S. de Almeida
32ª Delegacia de Polícia Localizada em Samambaia
QN 308, Conj. 01, Lt 01
CEP.: 71.690-000
Telefone: 3357.9100 / 3357.9128
Del. Chefe: Dr. Onofre José de Morais
Del. Adjunto: Dr. Alberto Leovegildo Lopes Filho
33ª Delegacia de Policia Localizada em Santa Maria
CL 114 Lote A
248
CEP.: 72.500-245
Telefone: 3395.9100 / 3395.9128
Del. Chefe: Dr. João Carlos Couto Lóssio Filho
Del. Adjunto: Dr. Victor Dan de Alencar Alves
35ª Delegacia de Policia Localizada em Sobradinho II
AR 05, Conj. 11 Lt.07
CEP.: 73.060-511
Telefone: 3487.8800 / 3487.8828
Del. Chefe: Dr. Márcio Michel Alves de Oliveira
Del. Adjunto: Dr. Rossi Farias de M. Júnior
38ª Delegacia de Policia Localizada em Vicente Pires
Rua 04, Chácara 192
CEP.: 72.110-800
Telefone: 3383.8100 / 3383.8128
Del. Chefe: Dr. Gerardo Carneiro de Aguiar
Del. Adjunto: Dr. Sandro Erlon Orlando
249
Anexo 22
Empresas Privadas de Segurança Pública
5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SAAN - QUADRA 01 LOTES 1090/1100
Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70.632-100
Contato: Leonardo Cavalcanti Prudente
Email [email protected]
AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SAAN Quadra 03, Lote 1.290
Cidade: BRASÍLIA UF: DF CEP: 70.632-100
Contato: Paulo Henrique Santos
Telefone: (61) 3201-4664 e Fax: (61) 3201-4664
Telefone (61) 3963-3060 Fax: (61) 3963-3060
ÁGIL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.
Endereço: SOF NORTE QUADRA 4, CONJ. D - LOTES 7 A 10, LOJA 35
Contato: Antonio José Rabello Ferreira
Telefone (61) 3403-0101 Fax: (61) 3403-0138
BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SAAN Quadra 01, Nº 635
Contato: Robério Bandeira de Negreiros Filho
Telefone: (61) 3878-3434 Fax: (61) 3878-3433
BRASÍLIA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SIA SUL TRECHO 06 - BLOCO A - LOTE 05/15 - 1º ANDAR
Contato: Mauro César Alves Lacerda
Telefone (61) 3366-9800 Fax: (61) 3366-9832
CITY SERVICE Segurança Ltda.
Endereço: STRC Sul, TR 04, Bloco F, Lote 02 - Sobreloja
Cidade: GUARÁ II UF: DF CEP: 71225-540
Contato: ORLANDO LAMOUNIER PARAÍSO JÚNIOR
Telefone (61) 3361-6191 Fax: (61) 3361-6191
CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Endereço: SAAN - QUADRA 03 - LOTE 360
Contato: Ricardo Lopes Augusto
250
Telefone (61) 3403-7277 / Fax 61) 3234-3914
CONTAL SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SAAN QUADRA 3 LOTE 505
Contato: Marcos Luiz Gomes de Oliveira
Telefone (61) 3363-7324 / Fax: (61) 3363-7327
CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SAAN - QUADRA 03 - LOTE 465 - (PARTE)
Contato: Lélio Vieira Carneiro
Telefone (61) 3362-4600 Fax: (61) 3362-4631
ELITE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SOF NORTE QUADRA 02, BLOCO B, LOJA 10
Contato: Adhemar Luiz de Carvalho Lima
Telefone (61) 3465-2575 Fax: (61) 3465-2574
ESPARTA SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SAAN - QUADRA 03 - LOTE 300 – PARTE A
Contato: André Gustavo Pedrosa de Carvalho
Telefone (61) 3202-7199 / Fax: (61) 3202-7199
G6 SISTEMA DE SEGURANÇA INTEGRADA LTDA.
Endereço: SCIA Quadra 15, Conjunto 3, Lote 05 - Cidade do Automóvel
Contato: Patrocínio ValverdeEmail [email protected]
Telefone (61) 3403-3300 Fax: (61) 3403-3308
GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SCLRN 713, Bloco A - Lojas 61/63
Cidade: BRASILIA UF: DF CEP: 70760-531
Contato: Eder Francisco Xavier
Telefone (61) 3340-5233 Fax: (61) 3340-5233
GRIFFO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Endereço: SCLRN 707 – Bloco F – loja 45
Cidade: BRASÍLIA UF: DF CEP: 70740-530
Contato: Márcia Alves Gonçalves Romariz
Telefone: (61) 3340-7919 / Fax: (61) 3340-7900
251
IPANEMA SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SIA SUL - QUADRA 01 - LOTE 1.271
Contato: José Carvalho de Araújo
Telefone: (61) 3035-1500 / Fax: (61) 3035-1560
JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.
Endereço: SAAN Quadra 03, Lote 460
Contato: Nelson Ribeiro Neves
Telefone (61) 3032-4565 Fax: (61) 3361-3008
MIB SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Endereço: SHCGN 712/713, Bloco F – Loja 55
Contato: Maria Estela Mendes de Souza
Telefax: (61) 3347-7444
MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
Endereço: Av. Contorno, Área Especial 13 – Lote M-1 - Loja 01
Cidade: NÚCLEO BANDEIRANTE UF: DF CEP: 71705-535
Contato: Luiz Gustavo Silva Barra
Telefax (61) 3202-5555
OMNI EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SIA Sul Trecho 6 – Lotes 65/75 – Parte A
Contato: Roberto Augusto Lavall Reis
Telefone: (61) 3233-7722 / Fax: (61) 3234-9196
PATRIMONIAL SEGURANÇA INTEGRADA LTDA.
Endereço: SCRS Quadra 516, Bloco B, N 69- 1º andar
Contato: Raul Balduino de Sousa Filho
Telefone (61) 3346-2244 / Fax (61) 3346-2233
PROGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
Endereço: SEPS 707/907, Conjunto E, Bloco B, Loja 07 – Ed. San Marino
Cidade: BRASÍLIA UF: DF CEP 70390-780
Contato: Marcelo Macedo da Fonseca
Telefax (61) 3242-0002
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA
252
Endereço: SRTC Sul Trecho 04, Conjunto B – Lotes 5 e 6
Cidade: BRASÍLIA UF: DF CP: 71225-500
Contato: Luiz Fernandes da Silva
Telefone (61) 2101-2700 Fax (61) 2101-2701
PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
Endereço: SAAN Quadra 01 – Lote 1.105
Contato: Guido Vandércio Firmiano
Telefone (61) 3362-2800 Fax: 3362-2800
SANTA HELENA VIGILÂNCIA LTDA.
Endereço: SIBS Quadra 01 – Conjunto B – Lote 12
Contato: Rodrigo Taumaturgo Pavoni
Telefax (61) 3252-0002
SERVI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES LTDA.
Endereço: SIA Sul TRECHO 08 – Lotes 245/255 –Fundos
Contato: Cleomar Cândido
Telefone (61) 3233-4708 Fax (61) 3233-4708
SERVI-SAN VIGILÃNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Endereço: SIA Sul – Trecho 02, Lote 1.221
Cidade: BRASÍLAI UF: DF CEP: 71200-020
Contato: José Jerônimo Filho
Email: Jerô[email protected]
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SITRAN EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
Endereço: SIA Sul Trecho 03, Lotes 1,745/1,755 – Sala 102
Contato: Eraldo Magalhães de Queiroz
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Endereço: ADE Conjunto 28, Lote 33 – Loja 01
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253
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