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Ofertas Sensacionais - Tudo num só lugar Endereço Eletrônico: www.ofertassensacionais.com Página no Facebook: facebook.com/ofertassensacionais Tels: (21) 3527-0939 ou 98184-0490 (whatsApp) E-mail: [email protected] Texto Base da Campanha da Fraternidade de 2016 Tema: Casa Comum Nossa Responsabilidade Lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24) Obs: Trabalhamos com divulgação de Eventos desde 2004, começamos com o Jesus Chama aqui na Paróquia Rosário de Fátima na Taquara em Jacarepaguá, divulgando eventos da Paróquia como o Folia com Cristo, que em nossa divulgação no Orkut, trouxemos pessoas de Paty Alferes, Estado do Rio de Janeiro para um evento que foi na Capital do Rio de Janeiro, eventos da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro como o Dia Nacional da Juventude (DNJ). Já fazemos este trabalho de livre iniciativa, de doação há dez anos, não cobramos nada, também não recebemos nada para divulgar eventos, textos de formação, textos de reflexão, etc. Na aba Parceiros em nosso endereço eletrônico você pode conhecer empresas que apoiam e patrocinam financeiramente esta iniciativa, se quiser entre em contato conosco para também nos ajudar financeiramente nesta evangelização pelas Redes Sociais, neste caso em específico não visa lucro, estamos fazendo a nossa parte para ajudar na conscientização de toda população brasileira sobre o tema da Campanha da Fraternidade de 2016. Não deixe de visitar a aba onde temos também diversas Academais aqui da região, afinal: “Mente Sã, Corpo São”. www.ofertassensacionais.com/academias.html Se você assim como nós da Empresa Ofertas Sensacionais quiser divulgar o trabalho da sua Pastoral, Grupo, Movimento da sua Paróquia ou mesmo fazer um site para a sua Paróquia caso ainda não tenha, ou Capela e mostrar o trabalho de vocês para o mundo pela Grande Rede, como nós que estamos disponibilizando este material para o Brasil e mundo pela Grande Rede, entre em contato com a gente independente de que parte do Brasil ou do mundo esteja, na Popular Sites você elabora, hospeda, e divulga o seu trabalho pelas Redes Sociais num só lugar, a elaboração do seu endereço eletrônico fica a partir de 200 reais, são sites simples com valores que cabem no seu bolso, pois sabemos que Pastorais, Grupos e Movimentos, não tem fundos para bancar um site de última geração que custam as vezes mais de mil reais, ele ficará bem simples mais objetivo como o da nossa empresa confira: www.popularsites.com.br Fonte: Livro Texto Base da CNBB Oração da CFE 2016 Deus da vida, da justiça e do amor, Tu fizeste com ternura o nosso planeta, morada de todas as espécies e povos. Dá-nos assumir, na força da fé e em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo, para todos. No seguimento de Jesus, com a Alegria do Evangelho e com a opção pelos pobres. Amém ! CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Apresentação: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. (Am 5,24) Com alegria e animados pelo Espírito, cujo agir consiste em unir, chamar, congregar, superar barreiras e unir pessoas de boa vontade ao redor de objetivos comuns, apresentamos a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, com o tema “Casa Comum: nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). Pela quarta vez, a Campanha da Fraternidade é realizada de forma ecumênica. Nesse ano, tem como objetivo geral “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum”. As reflexões sobre o saneamento básico contidas neste texto-base demostram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. Desejamos que esse texto-base contribua para mobilizar e criar espaços ecumênicos de comprometimento com a Casa Comum. Nosso agradecimento especial a todas as pessoas que contribuiram com a redação desse trabalho, que reflete a soma de muitas experiências e compromissos. Esse texto foi elaborado em multirão ecumênico. Todas as pessoas que colaboraram desde as primeiras palavras até a última revisão, colocaram a serviço do testemunho da unidade cristã seus dons e conhecimentos. Acreditamos que um mundo de justiça e direito precisa ser construído assim: coletivamente, somando as criatividades, os talentos e as experiências em benefício do bem comum. Que essa CFE fortaleça a fé e a esperança de uma Casa Comum, em que o direito brote como fonte e a justiça qual riacho que não seca ! Dom Flávio Irala - Presidente Pastora Romi Márcia Bencke - Secretária Geral Integrantes da Comissão da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016 Padre Marcus Barbosa Suplente: Antônio Evangelista Pastor Teobaldo Witter Suplente: Sr. Armando Maurmann Reverenda Carmem Kawano Suplente: Enea Stutz de Almeida Reverendo Isaque Goés Zulmira Inês Lourena Gomes da Costa Suplente: Padre Joanilson Pires Padre José Oscar Beozzo Suplente: Cecília Franco Pastor Wellinton Pereira Suplente: Flávio Conrado Pastor Joel Zeferino Pastor Altemir Labes e Plesbítero Daniel do Amaral Padre Thomas Schmidt Pastora Romi Márcia Bencke Igreja/Organização Igreja Católica Apostólica Romana Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Igreja Plebisteriana Unida do Brasil Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular - CESEEP Visão Mundial Aliança de Batistas do Brasil Diretoria do CONIC Misereor CONIC Introdução: A alegria pela IV Campanha da Fraternidade Ecumênica - CFE 1. As Igrejas que integram o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) assumem como missão expressar em gestos e ações o mandato evangélico da unidade, que diz: “Que todos sejam um, como tu, Pai, estás em mim e eu em ti, que também eles estejam em nós, a fim de que o mundo creia que tu me enviastes” (Jo 17,21) 2. O testemunho ecumênico coloca-se na contramão de todo tipo de competição e de proselitismo, tão frequentes no contexto religioso. É uma clara manifestação de que o diálogo e o testemunho conjunto são possíveis. É um apelo dirigido a todas as pessoas religiosas e de boa vontade para que contribuam com as suas capacidades para a promoção da convivência, da justiça, da paz e do cuidado com a criação. É também, uma comprovação de que Igrejas irmãs são capazes de repartir dons e recursos na sua missão. 3. A caminhada ecumênica realizada pelo CONIC tem mais de três décadas. É uma trajetória marcada por fraternidade, confiança, parceria e protagonismo. Dessa trajetória, podem ser destacados como expressões concretas de comunhão fraterna as três campanhas da Fraternidade Ecumênicas, realizadas nos anos 2000, 2005 e 2010. Todas elas marcaram profundamente a vida das Igrejas que nelas se envolveram. 4. A motivação para essas Campanhas fundamentou-se na compreensão de que, no centro da vivência ecumênica, está a fé em Jesus Cristo. Issso se deu, porque o movimento ecumênico está marcado pela ação e pelo desafio de construir uma Casa Comum (oikoumene) justa, sustentável e habitável para todos os seres vivos. Essa luta é profética, pois questiona as estruturas que causam e legitimam vários tipos de exclusão: econômica, ambiental, social, racial e étnica. São discriminações que fragilizam a dignidade de mulheres e homens. 5. É exatamente isso que acontece quando, neste ano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) coloca outra vez à disposição do CONIC a Campanha da Fraternidade, seu mais conhecido projeto de Evangelização. 6. Com esse espírito, no ano 2000, na virada do milênio e no contexto do Grande Jubileu, foi realizada a primeira Campanha da Fraternidade Ecumênica com o tema “Dignidade Humana e Paz” e com o lema “Novo Milênio sem Exclusões.” No ano de 2005, foi realizada a segunda Campanha da Fraternidade Ecumênica. O tema foi “Solidariedade e Paz” e o lema “Felizes os que promovem a Paz”. A Campanha da Fraternidade de 2010 provocou o debate sobre o papel da economia na sociedade. O tema foi “Economia e Vida”, aprofundado com o lema bíblico “Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro” (Mt 6,24c). 7. A Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 apresenta o tema “Casa Comum, nossa responsabilidade” e tem como lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). O objetivo principal é assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum. 8. Nesse tema e nesse lema, duas dimensões básicas para a subsistência da vida são abarcadas a um só tempo: o cuidado com a criação e a luta pela justiça, sobretudo dos países pobres e vuneráveis. Nessa Campanha da Fraternidade Ecumênica, queremos instaurar processos de diálogo que contribuam para a reflexão crítica dos modelos de desenvolvimento que têm orientado a política e a economia. Faremos essa reflexão a partir de um problema específico que afeta o meio ambiente e a vida de todos os seres vivos, que é a fragilidade e em alguns lugares, a ausência dos serviços de saneamento básico em nosso País. 9. Perguntamos: como estão estruturadas as nossas cidades ? Quem realmente tem acesso ao saneamento básico ? No ano de 2014, o sudeste do Brasil viveu uma das maiores crises hídricas já registradas na história do País. Quem foi responsabilizado por isso ? Por que os serviços de saneamento básico, considerados como direito humano básico pela Organização das Nações Unidas, estão em disputa ? 10. Com essa CFE colocamo-nos em sintonia com o Conselho Mundial de Igrejas e também com o Papa Francisco. Ambos têm chamado a atenção para o fato de que o atual modelo de desenvolvimento está ameaçando a vida e o sustento de muitas pessoas, em especial as mais pobres. É um modelo que destrói a biodiversidade. A perspectiva ecumênica aponta para a necessidade de união das igrejas diante dessa questão. Nossa Casa Comum está sendo ameaçada. Não podemos, portanto, ficar calados. Deus nos convoca para cuidar da sua criaçao. Promover a justiça climática, assumir nossas responsabilidades pelo cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é a missão confiada por Deus a cada um e cada uma de nós. 11. É uma alegria compartilhar que nessa CFE, além das cinco igrejas que integram o CONIC, somaram forças também: a Aliança de Batistas do Brasil, o Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP) e a Visão Mundial. Outra novidade é que a IV Campanha da Fraternidade Ecumênica será internacional, porque a Misereor, organização dos Bispos Católicos alemães para a Cooperação e o desenvolvimento, integrou-se nesse multirão. Nossa oração e desejo é que mais Igrejas e religiões entre nessa caminhada. Uma Campanha da Fraternidade Ecumênica que cruza fronteiras 12. Desde o ano de 1958, a Misereor realiza junto às comunidades católicas da Alemanha a Campanha de Quaresma. Esta Campanha é uma expressão concreta da comunhão e da solidariedade da Igreja no mundo inteiro. Ao longo de sua história, a Misereor contribuiu para fortalecer a voz dos povos do Sul, que lutam e buscam caminhos que possam conduzir ao bem-viver todos os homens e todas as mulheres. 13. Acolher a Misereor como irmã de caminhada na IV CFE significa assumir que a cooperação para o desenvolvimento vai além de alguma ajuda pontual para algum grupo específico. Desde uma perspectiva de fé, significa também assumir a responsabilidade comum pelo futuro da Terra. 14. Ao unirem-se nessa IV CFE, CONIC e Misereor experimentam uma nova forma de cooperação. A concepção que orienta essa parceria é que os grandes desafios do futuro, em especial aqueles relacionados aos direitos humanos e à justiça climática, não podem ser enfrentados e muito menos resolvidos por um país sozinho. É necessário que essa responsabilidade seja assumida ecumenicamente, indo além das fronteiras geográficas e confessionais. 15. O Brasil e a Alemanha são países econômica e culturamelnte diferentes. A partir dessas diferenças, entendemos que nossas responsabilidades são comuns, porém diferenciadas. A IV CFE será um exercício de experimentar essa unidade na diversidade. É por isso que na Alemanha o foco principal da Campanha seráo “Direito e justiça”, enfatizando que os direitos humanos, econômicos, sociais e culturais são inegociáveis. Nesses direitos estão presentes o acesso à água potável e ao sanemento básico. 16. O ano de 2015 foi de intenso debate sobre as mudanças climáticas. No contexto de preparação para a Conferência do Clima, promovida pelas Organização das Nações Unidas (ONU), foram realizadaos vários espaços de reflexão e reinvidicação por justiça ambiental. Duas ações expressam o comprometimento das igrejas com a justiça climática. A primeira delas é o chamado do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) à “Peregrinação por justiça e paz” que denuncia a ação destrutiva do atual modelo de desenvolvimento, os mais afetados são os mais pobres. A “Peregrinação por justiça e paz” destaca a necessidade urgente da superação desse modelo de desenvolvimento que está baseado no consumo e na ganância. 17. A segunda ação é a Enciclica do Papa Francisco Laudato Sí’: sobre o cuidado da Casa Comum. Essa encíclica é a voz profética que clama para que assumamos o desafio de proteger a Casa Comum unindo-nos por um desenvolvimento sustentável e integral. 18. A ONU reconhece o papel imprescindível das regiões para a promoção de mudança de valores no que diz respeito ao meio ambiente. Ao nos unirmos como igrejas de dois países tão diferentes, estamos assumindo a responsabilidade comum em favor da criação. 19. Na Alemanha, a dimensão ecumênica não estará ausente. Ela será fortalecida pela Prece Ecumênica para a Campanha da Quaresma. Essa prece foi elaborada de forma conjunta por Misereor, organização católica, Pão Para o Mundo e organização luterana, com participação do CONIC. A oração expressa a urgência de assumirmos a responsabilidade do cuidado com a Casa Comum. Deus, justo e misericordioso, a Tua Terra, nossa Casa Comum, está em um estado deplorável. Milhões de pessoas sofrem com a fome. Em muitos lugares, o direito à moradia, à água e ao saneamento básico, o direito à autodeterminação econômica, social e cultural é largamente desrespeitado. Estas realidades são difíceis de suportar. Assustam-nos. Fechamos os olhos e a sensação de que “não há nada que eu possa fazer” é forte. Paralisa-nos. Queremos sair dessa armadilha. Queremos acolher o dom da Tua Criação e assumir a responsabilidade por ela. Por isso, necessitamos da Tua ajuda e Te rogamos: Que o cuidado para com a nossa Casa Comum nos dê uma voz forte para denunciar todas as formas abusivas de exploração econômica. Que o sanemento básico e a água potável limpa se tornem acessíveis para todos os cidadãos e todas as cidadãs. Que tu fortaleças a nossa esperança, para que o direito e a justiça virem realidade. Que nós, teus filhos e tuas filhas, sejamos profetas, preparemos o caminho para o Bem Viver e que estabeleçamos, através das nossas palavras e das nossas ações, relações dignas entre as pessoas, para com a Criação e para contigo, Deus. Amém ! E por que discutir sobre saneamento básico no Brasil ? 20. Como já dissemos, o abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. 21. A combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios também na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. Há que se ter em mente que “justiça ambiental” é parte integrante da “justiça social”. 22. Segundo o relatório “Progresso no Saneamento e Água Potável - Atualização dos ODMs 2015” da UNICEF e da Organização Mundial de Saúde (OMS), 2,4 bilhões de pessoas ficaram sem acesso ao sanea mento melhado no ano de 2015. 23. O Índice de Desenvolvimento do Saneamento no Brasil foi de 0,581. Essa posição é inferior aos países desenvolvidos, mesmo frente a vários países da América do Sul. 24. Muito embora tenhamos uma lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este tema permanece um dos grandes desafios para a qualidade de vida de todas as pessoas. 25. A responsabilidade pela Casa Comum é de todos, dos governantres e da população. As comunidades cristãs são convocadas por esta Campanha da Fraternidade Ecumênica a mobilizar em todos os municipios grupos de pessoas para reclamar a elaboração de Planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução. 26. Essa ação será orientada pelo tema da CFE “Casa Comum, nossa responsabilidade”, e inspirada e iluminada pelo lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). Para tanto, assumimos os seguintes objetivos: Objetivo geral: Assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum. Objetivos específicos: 1. Unir Igrejas, diferentes expressões religiosas e pessoas de boa vontade na promoção da justiça e do direito ao saneamento básico; 2. Estimular o conhecimento da realidade local em relação aos serviços de saneamento básico; 3. Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, principalmente da água; 4. Apoiar e incentivar os municípios para que elaborem e executem o seu Plano de Saneamento Básico. 5. Acompanhar a elaboração e a excussão dos Planos Municipais de Saneamento Básico; 6. Desenvolver a consciência de que políticas públicas na área de saneamento básico apenas torna-se-ão realidade pelo trabalho e esforço em conjunto; 7. Denunciar a privativação dos serviços de saneamento básico, pois eles devem ser política pública como obrigação do Estado; 8. Desenvolver a compreensão da relação entre ecumenismo, fidelidade à proposta cristã e envolvimento com as necessidade humanas básicas. 27. Além dos objetivos, outros elementos contribuirão para a animação dessa CFE. Um deles é a oração e outro o cartaz. Antes de ler o texto-base, vamos conhecer a Oração da CFE e o significado da arte do cartaz. Nossa Oração: 28. A oração é o caminho para dialogarmos com Deus. Queremos ter esse diálogo em irmandade ecumênica. Em oração, expressamos nossa abertura para acolhermos a graça amorosa de Deus que nos conduz à unidade. São as orações que fortalecerão nossa consciência de que, apesar de pertecermos a diferentes igrejas, somos, na verdade, filhos e filhas do mesmo Deus. A primeira é a Oração da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016, cujas palavras ecoam o pedido para que assumamos na força da fé a irmandade ecumênica. A segunda oração é a do Pai Nosso em em sua versão ecumênica. Oração da CFE 2016 Deus da vida, da justiça e do amor, Tu fizestes com ternura o nosso planeta, morada de todas as espécies e povos. Dá-nos assumir, na força da fé e em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo, para todos. No seguimento de Jesus, com Alegria do Evangelho e com a opção pelos pobres, Amém ! Pai Nosso (versão ecumênica) Pai Nosso que estás nos céus. Santificado seja o teu nome, venha a nós o teu reino. Seja feita a tua vontade, assim na terra como no céu. O Pão Nosso de cada dia dá-nos hoje, perdoa-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido. E não nos deixeis cair em tentação, mas livra-nos do mal, pois teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém ! A arte do cartaz Autor do cartaz: Anderson Augusto de Souza Pereira “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca (Am 5,24). Esse foi o versículo que inspirou o processo de criação do cartaz dessa campanha da Fraternidade Ecumênica. Assumir a responsabilidade com a Casa Comum exige uma profunda mudança no estilo de vida e nos valores que orientam nossa ação. Nosso modelo de sociedade está baseado no consumo e na aparência. Para suprir essas necessidades, sacrificamos a Casa Comum, que é o espaço em que habitamos. Nem sempre estamos atentos para atitudes simples, por exemplo, o descarte correto do lixo, nossas casas às redes de esgoto, cuidar da água, entre outras coisas. A falta desses cuidados fere a Criação, de forma que, no lugar de flores, jardins e frutos diversos vemos esgoto a céu aberto, rios poluídos e monoculturas. A diversidade da criação de Deus desaparece. A terra alegre fica triste. No entanto, a fé em Jesus Cristo nos anima a assumirmos o cuidado com a Casa Comum como resposta ao amor incondicional que Deus oferece a cada um e cada um de nós. Assumir esse compromisso reacende a esperança de um novo céu e uma nova terra onde habitam a justiça e o direito. É isso que expressa o rosto da mulher em destaque no cartaz. Queremos que as mudanças dos paradigmas e valores que nos orientam nessa sociedade de consumo transformem o rio poluído em água cristalina e habitado por muitos peixes, a terra seca em uma terra renovada e abundante. Com essa transformação, poderemos dançar e celebrar a esperança de que o projeto da Casa Comum não terá fim, mas continuará por gerações e gerações. Primeira Parte - Ver 1. Ver a nossa Casa Comum 29. Começaremos examinando a realidade do saneamento básico no Brasil para perceber melhor a relevância desse tema. Estamos cientes de que nosso compromisso cristão está profundamente envolvido com as necessidades básicas de todos os seres humanos, nossos irmãos e nossas irmãs. 30. Estamos vivendo um momento que podemos considerar crucial para a continuidade da vida no planeta Terra. O momento presente é tão preocupante que nossas opções precisam ser orientadas por critérios coerentes com o propósito de mais justiça e paz. É necessário que assumamos as responsabilidades das escolhas feitas. 31. Elas devem contribuir para a superação das desigualdades e das agressões à criação. A Terra é um sistema vivo e complexo que nos foi presenteado por Deus. Somos chamados a cuidar desse presente. Queremos um mundo no qual o direito brote como fonte e a justiça corra qual riacho que não seca (cf. Am 5,24). Nossa fé cristã nos impulsiona a sair do comodismo e construir um mundo mais humano e justo. 2. Entendendo o saneamento básico: 32. O saneamento básico inclui os serviços públicos de abastecimento de água, o manejo adequado dos esgotos sanitários, das águas pluviais, dos resíduos sólidos, o controle de reservatórios e dos agentes transmissores de doenças. Isso traz sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade. 33. Hoje, as preocupações no âmbito do saneamento passam, a incorporar não só questões de ordem sanitária, mas também de justiça social e ambiental. Assim, o conceito de saneamento passa a ser tratado em termos de saneamento, saneamento básico e saneamento ambiental. Saneamento básico significa o conjunto de serviços, infraestruras e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garantam: a. abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; b. esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; c. limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, hospitalar, industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de ruas; d. drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: e. articulação entre o saneamento básico e as políticas de desenvolvimento urbano e regional de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida para as quais o saneamento básico seja fator determinante (Lei n. 11.445/07, art. 2,$ 6°). 34. A implantação do saneamento básico torna-se essencial à vida humana e à proteção ambiental. É, portanto, ação que busca construir a justiça, principalmente para os pequenos e pobres. As ações de saneamento básico são serviços essenciais, direito social do cidadão e dever do Estado. 35. A Resolução n. 64/292, de 28 de julho de 2010, da Assembleia Geral da ONU, reconhece formalmente o direito à água e à disposição do esgoto sanitário como algo essencial para a concretização de todos dos direitos humanos. 3. Saneamento básico e saúde 36. Milhares de pessoas no mundo se tormam mais suscetíveis a doenças como: diarréia - a segunda maior causa de morte entre crianças abaixo dos cinco anos -, cólera, hepatite e fre tifoide, por conta de condições precárias de disposição do esgotamento sanitário, água e higiene. 37. Estudos estimam que uma criança morre a cada 2,5 minutos por não ter acesso à água potável, por falta de redes de esgotos e por falta de higiene. Crianças com diarréia comem menos e são menos capazes de absorver os nutrientes dos alimentos, o que as torna ainda mais suscetíveis a doenças relacionadas com bactérias. O problema se agrava, pois as crianças mais vuneráveis à diarréia aguda também não têm acesso a serviços de saúde capazes de salvá-las. 38. A insalubridade causa problemas de ordem psicológica e emocional, não apenas físicos. Melhorar os índices de saneamento em todo mundo foi uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidas pela ONU para serem alcançadas até 2015. Para que os índices sejam melhorados é necessário o envolvimento de todas as pessoas e de todas as eferas públicas. 4. Urgência do saneamento báscio no Brasil 39. Nos últimos anos, a difusão dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil apresentou alguns avanços. No entanto, a implantação desses serviços tem ocorrido de maneira bastante lenta, conforme o relatório “Ranking do Saneamento” do Instituto Trata Brasil. Ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados às desigualdades regionais. 40. Os últimos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico - base 2013) mostram que pouco mais de 82% da população brasileira têm acesso à água tratada. Mais de 100 milhões de pessoas no país ainda não possuem coleta de esgotos e apenas 39% destes esgotos são tratados, sendo despejados diariamente o equivalente a mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento na natureza. 41. Em boa parte das moradias, pessoas utilizam fossas rudimentares em quintais ou lançam seus esgotos a céu aberto. Além disso, dados de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que aproximadamente 10,6% dos domicílios do país não são contemplados pelo serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares, enquanto apenas 0,4% não contam com o fornecimento de eletricidade. Porém, esses dados não informam sobre a qualidade dos serviços. 42. Os serviços de saneamento básico são essenciais para evitar a proliferação de doenças. Em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DATASUS), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrointestinais no país. Se 100% da população tivesse acesso à coleta de esgotos sanitários haveria uma redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações. Em 2013, 2.135 pessoas morreram nos hospitais por infecções gastrointestinais. 43. O peso das tarefas, taxas e impostos cobrados pelo Estado para a prestação desses serviços não segue uma proporção devidamente estabelicida. Isso significa dizer que os valores cobrados pesam mais no bolso das populações mais pobres do que no da população mais rica. Para a ONU, o ideal seria que essas cobranças não ultrapassem 5% do orçamento familiar, o que não ocorre na maioria dos casos atualmente. “O Governo Federal pretende universalizar o saneamento básico no Brasil em 20 anos (2014 a 2033) e para isso estima a necessidade de R$ 508,45 bilhões, sendo que R$ 302 bilhões somente para obras de águas e esgotos. Teríamos de investir em média R$ 15 a 16 bilhões/ano, apenas em águas e esgotos, mas estamos investindo pouco mais de R$ 10 bilhões por ano”. 44. Portanto, mesmo desconsiderando as décadas de 80 e 90, chamadas de “décadas perdidas” do ponto de vista do saneamento básico, por não ter havido investimentos necessários, o avanço que temos agora ainda é pequeno diante das necessidades. Esse cenário é incoerente com o desenvolvimento humano. Se o ìndice de Desenvolvimento Humano (IDH) incluísse os dados do saneamento básico em seus cálculos, o Brasil despencaria do nível que alcançou para níveis semelhantes aos dos países mais pobres do mundo. 5. O Saneamento básico e o direito à moradia saudável 45. As estruturas e os serviços de saneamento são parte integrante da nossa habitação. No Brasil, existem mansões e condomínios de luxo, localizados em áreas com boa acessibilidade, segurança e com recursos luxuosos, no entanto, nem sempre essas moradias cumprem as regras de saneamento básico e proteção ambiental. Também existem bairros populares que cresceram enormente nas últimas décadas, com deficiência visíveis na área do saneamento básico, coleta de lixo e rede de abastecimento de água potável. Além disso, existem no Brasil milhares de pessoas que vivem em favelas e cortiços com instalações sanitárias improvisadas e esgoto a céu aberto. E há a população em situação de rua exposta a todos os tipos de precariedades. 46. A moradia adequada é reconhecida como um direito universal pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, desde 1948. Vários tratados internacionais, após essa data, reafirmaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. O direito à moradia adequada deve incluir condições de proteção contra os fatores que colocam em risco a saúde e a vida das pessoas. O acesso à moradia precisa também disponibilizar serviços de infraestrutura e equipamentos públicos, tais como redes de água, saneamento básico, gás e energia elétrica, além de transporte público, limpeza e localização adequada. Você sabia que: No mundo, um bilhão de pessoas fazem suas necessidades a céu aberto ? Mais de de 4.000 crianças morrem por ano por falta de acesso à água potável e ao saneamento básico ? Na América Latina, as pessoas têm mais acesso aos celulares do que aos banheiros ? 120 milhões de latino-americanos não têm acesso aos banheiros ? O Brasil está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso aos banheiros. 6. Saneamento básico, cidades e resíduos 47. O “Ranking do Saneamento” do Instituto Trata Brasil de 2015, com base nos dados oficiais do Ministério das Cidades de 2013, calculou que as 26 capitais e o Distrito Federal lançaram 1.164 milhões de metros cúbicos de esgotos sem tratamento na natureza. 48. Os índices elevados de doenças infantis e a taxa de crescimento urbano confirmam a importância de garantir o acesso aos serviços de saneamento nas áreas nas quais a população é mais vunerável. 49. Basta ima volta pelas cidades para constatar a diferenciação entre os bairros, tanto que diz respeito às características urbanísticas, à infraestrutura, à conservação dos espaços e aos equipamentos e serviços públicos, quanto ao perfil da população. Os mais pobres são justamente os que gastam proporcionalmente mais com os transporte diário, têm mais problemas de saúde por conta da falta de saneamento e são penalizados com escolas de baixa qualidade. 50. Dos domicílios em bairros precários, 76% têm problemas de qualidade da construção e dos serviços básicos, como saneamento e iluminação. Os indicadores que refletem mais explicitamente as desigualdades nas condições de vida são os relacionados ao saneamento básico. 51. O problema do empobrecimento não é exclusivo das cidades. Também no meio rural existem locais com péssimas condições de moradia. Muitos moradores não tem documento de identidade. Aproximadamente, 16% são analfabetos e 83% têm escolaridade limitada ao Ensino Fundamental ou Médio. Alguns números da geração de resíduos sólidos (lixo) e sua destinação: O Brasil gera cerca de 150.000 toneladas diárias de resíduos sólidos. - Cada indivíduo gera em média 1,0 Kg de resíduos sólidos diariamente. - A cidade de São Paulo gera entre 12.000 e 14.000 toneladas diárias de resíduos sólidos. - As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro. 52. Algumas definições importantes: Lixão ou vazadouro a céu aberto: local utilizado para deposição do lixo bruto, sobre o terreno, sem qualquer cuidado ou técnica especial. Aterro controlado: local utilizadopara despejo do lixo bruto coletado, com cuidado de, diariamente, após a jornada de trabalho, cobrir os resíduos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais. Aterro sanitário: instalação de destinação final dos resíduos sólidos urbanos através de sua adequada disposição no solo, sob controles técnico e operacional permanentes, de modo a que nem os resíduos, nem seus efluentes liquidos e gasosos, venham a causar danos à saúde pública e/ou ao meio ambiente. Para tanto, o aterro sanitário deverá ser localizado, projetado, instalado, operado e monitorado em conformidade com a legislação ambiental vigente e com as normas técnicas oficiais que regem essa matéria (IBGE 2010) 53. Segundoi a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008 do IBGE (divulgada em 2010) , do total de resíduos sólidos coletados diariamente, 50,8% foram levados para lixões, 21,5% para aterros controladores e 27,7% para aterros sanitários. Portanto, no mínimo 72,3% dos resíduos são depositados de forma inadequada. Isso porque os aterros controlados não são depositados de forma ambientalmente adequados para a disposição final dos resíduos. A fragilidade dos aterros controlados gera os mesmos problemas dos lixões. 54. Os aterros e lixões recebem juntamente os resíduos sólidos de diferentes origens: domiciliares, dos serviços de saúde, das áreas industriais e da construção civil. Do total, 2.569 cidades depositam os resíduos dos serviços de súde no mesmo aterro utilizado para os resíduos urbanos; 15% dos domicílios brasileiros não tem coleta de lixo; portanto, aproximadamente 20 mil toneladas diárias são lançadas nas ruas, nas galerias de águas pluviais ou em cursos d’água. Por outro lado, as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba em pouco tempo não terão como receber mais resíduos em seus aterros. 55. Os resíduos orgânicos representam 69% do total descartável no País. São 14 milhões de toneladas de sobras de alimentos, segundo o Ministério da Agricultura, manejados por procedimentos inadequados durante a produção, industrialização, armazenamento, transporte e distribuição. Isso significa que 19 milhões de pessoas poderiam ser alimentadas diariamente com as sobras desperdiçadas. Como um exemplo amplamente noticiado, a comida jogada no lixo em Manaus daria apara alimentar 100 mil pessoas. 56. O depósito final dos resíduos sólidos tem também uma marca de exclusão e injustiça. É muito conhecido o fato de países da África, como Gana, receberem resíduos eletrônicos gerados na América do Norte e na Europa. Em 2009 e 2010, portos brasileiros receberam carga de resíduos domiciliares e hospitalares da Europa. Focando apenas no nosso País, sabemos que os depósitos de resíduos sólidos, principalmente os aterros e lixões, localizam-se próximos ou em áreas de residência de populações pobres, nas quais os habitantes são obrigados a conviver com a sujeira gerada pelos demais moradores, resultando em injustiça ambiental. 57. Lixo atômico: esse é um dos problemas mais complexos que envolve a temática de resíduos, pois envolve questões técnicas, politicas e éticas. Esse tipo de lixo é formado pelos rejeitos da fissão nuclear. Ele tem uma alta radioatividade, por isso, deve ser blindado e depositado em reiões distantes e não povoadas. O cuidado inadequado de resíduos atômicos podem gerar consequências graves, como as do acidente do Césio 137, ocorrido em 1987, em Goiânia. O armazenamento do lixo atômico deveria ser realizado em lugares chamados de depósito intermediário ou depósito final. No entanto, em alguns casos, resíduos radioativos são descartados de maneira inadequada na natureza. 58. A situação das populações afetadas pela ausência ou precariedade dos serviços públicos de sanemento básico se agrava pelos impactos da falta de drenagem e manejo de águas pluviais e as construções residenciais em áres de risco, fazendo com que milhões de pessoas sofram impacto das enchentes e dos deslizamentos. 59. Podemos citar várias razões para a existência dos problemas com o saneamento básico nas cidades. A maior, talvez, esteja aliada ao fato de que os administradores públicos preferem investir em obras de maior visibilidade, como viadutos, túneis, praças e estádios de futebol, do que em saneamento básico. Redes de distribuição de água, de coleta de esgotos, e de drenagem de águas pluviais ficam escondidas debaixo da terra e não à vista dos eleitores. Falta, pois, maior empenho do poder público. Entre outras coisas, temos obras que não são concluídas, que são de baixa qualidade, ou que apresentam relações de corrupão em seus contratos. 60. Temos ainda um conflito cada vez mais aberto decorrente dos múltiplos usos da água. Esse conflito pode ser percebido entre o abastecimento humano e a irrigação na região semiárida, entre o uso industrial e o abastecimento humano nas regiões metropolitanas, entre o abastecimento humano e a geraçaão de energia elétrica. Segundo as estatísticas da Comissão Pastoral da Terra (CPT), cresce no Brasil inteiro o número de conflitos pela água tanto no meio rural como no meio urbano. 7. Saneamento básico para além da cidade 61. De acordo com o último Censo realizado pelo IBGE em 2010, no Brasil, cerca de 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais, perfazendo aproximadamente 8,1 milhões de domicílios. 62. Se a situação já é precária no meio urbano, no meio rural brasileiro ela é ainda mais absurda. Apenas 42% das moradias rurais dispõem de água canalizada para uso doméstico. Os 58% restantes estão utilizando água vinda de outras fontes, porém sem nenhum tipo de tratamento (PNAD 2009). 63. Quanto à cobertura de serviços de esgoto sanitário, segundo a PNAD/2012, muitas habitações rurais são ainda tão precárias que sequer dispõem de banheiros e fossas. O esgoto sanitário, que atende somente 5,2% dos domicílios rurais possui coleta de esgoto ligada à rede geral e 28,3% possuem fossa séptica. Em 49% das residências que têm banheiro, o escoamento de fezes e urina ocorre por meio de fossas rudimentares não ligadas à rede. Em 17%, os dejetos são jogados a céu aberto. Outras soluções, muitas vezes inadequadas para o destino dos dejetos, são adotadas por 52,9% como fossas rudimentares, valas, ou despejo do esgoto diretamente nos cursos d’água. Além disso, 13,6% não usam nenhuma solução. 64. Apenas 33,2% das moradias rurais stão ligadas à rede de distribuição de água, com ou sem canalização interna. Enquanto isso, 66,8% dos domicílios rurais utilizam outras formas de abastecimento, ou seja, soluções alternativas, coletivas ou individuais. Já em relação aos resíduos sólidos, 23,4% dos domicílios contavam com coleta de porta em porta, 7,2% faziam a coleta numa caixa estacionária ou ponto de lixo, enquanto 69,4%não contavam com esse serviço. 65. A realidade rural conteporânea é fruto de sua história econômica, política e cultural, fundada na concentração da terra, da riqueza e do uso dos recursos naturais, da escravidão, do extermínio de povos indígenas, da marginalização das famílias e mulheres camponesas. 66. É por isso que o Brasil rural é também caracterizado por forte conflitos e lutas populares. Exemplos desses conflitos estão nas histórias dos Quilombos, de Canudos, do Contestado e das Ligas Camponesas. Ainda hoje, diferentes movimentos, entre eles, os dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra, lutam pelo acesso à terra, reivindicam o acesso à tecnologia, às sementes, ao crédito, ao preço justo, aos serviços de saúde, à educação e à cultura, a preservação da água e os serviços públicos de saneamento básico. 67. A riqueza do Brasil rural está em seus recursos naturais, em seus ecossistemas, em sua biodiversidade e na diversidade de sua gente. 68. Analisar e reconhecer a dinâmica atual do mundo rural, com todas as suas peculiaridades, é de fundamental importância para a definição de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural, regional, sustentável e saudável. Isso porque, na maioria das vezes, as medidas adotadas, para o campo com base na visão do urbano têm levado ao insucesso, pois não atendem às necessidades e objetivos da realidade rural. 69. Características próprias da população rural, como a sua dispersão física e problemas socioeconômicos, aliados à ausência ou insuficiência de políticas públicas de saúde e saneamento básico, bem como escassez de recursos aplicados nessas comunidades, têm agravado as carências nas áreas rurais do país. 70. De acordo com o Plano Brasil sem Miséria, constata-se que dos 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza no Brasil metade reside no meio rural, representando 7,6 milhões de habitantes, ou seja, 25% do total da população rural do Brasil. 71. No âmbito rural, a questão do fornecimento de água difere de regiões urbanizadas com população mais concentrada. É comum servi-se de poços, fontes, distribuição por veículo transportador e outros recursos, levando em conta as características de cada local. Muitas vezes, comunidades rurais consomem água contaminada com o manejo e a disposição final imprópios de resíduos sólidos e líquidos. Atividades agropecuárias, mineradoras, indústrias, usinas de cana de açucar, hidroelétricas, madereiras, e outras atividades de manejo inadequado do solo contaminam poços, olhos d’água e nascentes. 72. Um exemplo positivo é a construção de cisternas de captação de água de chuva no semiárido brasileiro. Elas não estão ligados à rede de distribuição de água. Armazenam a água da chuva coletada dos telhados. Essa tecnologia é apropriada pra a região e tem resolvido o problema de acesso à água para milhares de famílias. 73. Na urgência de unversalizar o acesso à água nas áreas atingidas pelas estiagens em mais de 1.300 municipios brasileiros, lançou-se o Programa Um Milhão de Cisternas. Cisternas de placas para armazenar e tratar a água da chuva foram construídas na base do princípio da gestão participativa, educando o povo a conviver com o semiárido e a acumular experiências positivas para transformação social de sua realidade, determinante para a permanência das famílias no campo e fundamental para fortalecimento da agricultura camponesa. 74. No entato, junto com as medidas adotadas para a universalização do acesso à água é necessária a ampliação do acesso ao saneamento básico. O saneamento é uma condição imprescindível para a melhoria da saúde. Para tanto, é preciso superar os entraves tecnológicos, políticos e gerenciais que têm impedido a expansão dos seus benefícios aos residentes de áreas rurais, municípios e localidades de pequeno porte. Além disso, o saneamento rural tenta promover a salubridade ambiental, utilizando recursos naturais de forma sustentável, revertendo a degradação do meio ambiente, em especial o comprometimento dos manaciias de água doce, decorrente da disposição inadequada de esgotos sanitários e de resíduos sólidos. 75. O saneamento rural deve ser implementado de forma articulada com outras políticas públicas, de modo a superar o déficit de moradias, a dificuldade de acesso à eletrificação rural e ao tansporte coletivo. Mais recuros financeiros e humanos devem ser aplicados. 76. A Lei n° 11.445/2007 não define os investimentos financeiros de mão de obra que devem ser postos em ação para que a política de saneamento básico alcance com soluções adequadas o meio rural. Isso é parte da dívida histórica de solucionar a questão agrária e de regularizaão fundiária que envolve milhares de famílias que vivem em acampamentos e assentamentos rurais, em comunidades quilombolas ou em áreas de posses, aguardando soluções do governo federal. 8. Saneamento básico e água potável, uma relação vital 77. A água é o recurso mais abundante no planeta Terra, porém, apenas 0,007% esta disponível para o consumo humano. O restante é constituído por águas salgadas, geleiras e água subterrâneas de difícil captação. 78. O Brasil é privilegiado em recurso hídricos, com cerca de 12% de água doce do mundo. Entretanto, a escassez de água potável que é hoje um problema crônico em diversas regiões do mundo está gerando alertas também no nosso país. 79. É importante saber que cerca de 70% da água doce do Brasil está concentrada na região Norte, a menos populosa, enquanto que as regiões Nordeste e Sudeste, com alta população, dispõem de pouca água. O risco de desabastecimento em larga escala é uma ameaça não só em áreas tradicionalmente áridas, mais também nas grandes cidades. Abaixo segue a Tabela de perdas na distribuição de água nas diferentes regiões do país. Tabela de Ìndice de perdas na distribuição de água Região Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantis NORTE Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe NORDESTE Índice de perdas na distribuição percentual IN049 55,90 46,99 76,54 48,91 52,75 59,74 34,34 50,78 46,12 41,58 36,52 37,84 36,18 53,69 51,82 55,26 59,27 45,03 Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo SUDESTE Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina SUL Distrito Federal Goiáis Mato Grosso do Sul Mato Groso Centro Oeste BRASIL 34,39 33,46 30,82 34,34 33,35 33,35 37,23 33,71 35,06 27,27 28,78 32,92 47,17 33,40 36,95 80. A constatação geral e que, num futuro próximo, a água será um recurso mais raro, capaz de provocar disputas internacionais. O Brasil apresenta uma situação de exploração e uso predatório de seus recursos hídricos. 81. Segundo dados do IBGE (2009), as empresas de abastecimento de água brasileiras apresentam índices de perda de água tratada de até 60%. A média de perda de água potável nos sistemas de distribuição, segundo o Ministério das Cidades - 2013, é de 37%, por isso, o Brasil é considerado um dos campeões de desperdício de água no mundo. 82. A água sofre naturalmente alterações de qualidade, mas os prejuízos mais importantes decorrem de ações humanas. O tratamento prévio de esgotos urbanos e industriais é fator fundamental para a conservação dos recursos hidricos. Alternativas que poderão ser utilizadas para o abastecimento no futuro podem ser: a reutilização da água resultante do tratamento de esgotos, também conhecida como água de reuso, e a utilização da água da chuva para fins alternativos. 83. Forte aliada para a solução do problema da escassez da água potável e sua conservação é a educação ambiental. A formação de uma nova consciência social, política e ecológica comprometida com a preservação das gerações futuras é uma urgência da nossa geração. Ela passa pelo reconhecimento da fragilidade da Terra, dos limites finitos dos recursos naturais, da nossa dependência do ar, da água, da luz, do calor e da afinidade com todas as formas de vida do planeta. A espécie humana deriva da terra e a ela esta ligado o seu destino de sobrevivência. 84. A universalização do acesso à água potável e de uso doméstico é um direito a ser garantido com a colaboração de todas as pessoas. O saneamento básico também exige essa colaboração. Portanto, cabe à população conscientizar-se sobre o uso e reuso da água. As empresas, por sua vez, têm responsabilidade de adotar tecnologias capazes de reduzir a demanda de água e o despejo de resíduos nos rios e mares. E o governo tem a obrigação de melhorar a legislação e garantir a sua aplicação cuidando da conservação dos reservatórios e de uma rede de distribuição eficiente. 9. Saneamento básico e produção industrial 85. A geração e o controle de resíduos são diretamente relacionados à conservação, à proteção do meio ambiente e aos serviços de saneamento. Existe grande preocupação na sociedade a respeito desse assunto, no entanto, essa não é prioridade para todas as indústrias e centros urbanos. 86. Muitos resíduos continuam sendo despejados de maneira descontrolada no meio ambiente, sem nenhuma espécie de triagem, cuidado e tratamento intermediário. Alguns exemplos: produtos líquidos não tratados, provenientes das indústrias e esgotos sanitários, remédios com prazo de validade vencido, equipamentos com substâncias que contém elementos raidioativos, os poluentes químicos presentes em agrotóxicos e metais, as águas anteriormente utilizadas em sistemas de refrigeração e também o esgosto domético despejado em rios, lagos e córregos. 87. Os produtos líquidos não tratados, quando lançados na natureza, podem comprometer gravemente a saúde pública. A produção de resíduos têm impacto negativo também na atmosfera. O efeito estufa, a destruiçao da camada de ozônio e a ocorrência das chuvas ácidas são alguns exemplos de fenômenos agravados pela emissão exacerbada de resíduos gasosos industriais e podem ocasionar e agravar doenças como asma, doceça pulmonar obstrutiva crônica e até câncer pulmonar. 88. A expansão do setor industrial brasileiro precisa ser acompanhada de medidas que garantam qualidade e segurança com a implementação de medidas que que evitem qualquer tipo de contaminação no meio ambiente. A definição dos sistemas de tratamento, a reciclagem dos resíduos sólidos e o reuso de água aparecem como procedimentos promissores. 89. Somente aliando avanço tecnológico com segurança ambiental é que o setor industrial poderá colocar com desenvolvimento sustentável do país. 10. Saneamento básico e produção de lixo doméstico 90. Um dos aspectos do saneamento básico é o destino dos resíduos líquidos e sólidos. Esses resíduos que chamamos de lixo são produzidos pelas indústrias, mas são produzidos diariamente também pela população em quantidade cada vez maior. 91. A redução da produção de lixo é um dos primeiros objetivos da nossa contribuição ao saneamento básico. Diminuir o volume de lixo é um hábito cada vez mais urgente e o processo começa com as escolhas que cada um faz. Planejar as compras, usar sacolas retornáveis, evitar as embalagens descartáveis, escolher produtos com menos embalagem, comprar produtos não descartáveis, substituir os copos descartávies, cozinhar somente o que será consumido, dentre outras medidas, evita o desperdício e reduz a geração de resíduos. Todas as pessoas sabem que quando jogamos algo fora, simplesmente o depositamos em outro lugar. 92. A coleta seletiva do lixo pode ajudar significativamente no tratamento adequado dos resíduos e na reciclagem. Este tipo de coleta seletiva consiste em separar o lixo em grupos distintos. 93. A separação do lixo é feita depositanto o resíduo em recipientes com identificação para papéis, plásticos, metais e/ou alumínio, vidros, orgânicos etc. Cada um deverá possuir uma cor diferente de identificação, o que facilita a coleta. A Resolução n. 275, de 25/04/2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), indica as cores a serem utilizadas na separação do lixo. Veja no quadro a seguir: Cores para a separação do lixo Cor Azul Vermelho Tipo de lixo Papel e Papelão Plástico Amarelo Cinza Branco Roxo Marrom Laranja Preto Metal Resíduos não recicláveis, misturados ou contaminados não passíveis de separação Resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde Resíduos radioativos Resíduos orgânicos Resíduos perigosos Madeira 94. O lixo pode ser coletado diretamente por serviço ou empresa de limpeza, pública ou particular, que atenda ao local onde se situa o domicílio ou pode ser depositado em caçamba, tanque ou depósito de serviço e posteriormente recolhido. 95. A idéia de reciclagem começou a ser cultivada quando foi constatado que algumas matérias-primas não renováveis já estavam se esgotando ou se esgotariam em pouco tempo. No Brasil, muitas pessoas trabalham com a reciclagem, também porque esse é um meio de subsistência para muitas famílias. As cooperativas de reciclagem e as associações de catadores e catadoras são fundamentais nesse processo e merecem o reconhecimento e valorização da sociedade. 96. São os catadores e as catadoras que organizam um sistema de recuperação dos subprodutos recicláveis presentes no lixo. Toda a recuperação é realizada manualmente por esses trabalhadores e essas trabalhadoras. Quando se pensar num projeto de reciclagem, deve-se ter em mente a inclusão intensiva desta mão de obra. 11. Saneamento básico e esgoto sanitário 97. No caminho para a universalização dos serviços de saneamento básico, o Brasil ainda está longe do ideal, especialmente no tratamento de esgoto. Em 2014, de acordo com o estudo “Benefícios da Universalização do Saneamento Básico Brasileiro” para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), cerca de 300 mil pessoas se afastaram do trabalho por diarréias e perderam 900 mil dias de trabalho. 37% concentraram-se na região Sudeste do país e 27,1% na região Nordeste. Cada afastamento leva à perda de 17 horas de trabalho. Portanto, no ano de 2012 foram gastos R$ 1,112 bilhão em horas pagas, mas não trabalhadas efetivamente. 98. A distribuição do esgoto sanitário no Brasil é bastante irregular. O sistema de tratamento implementado geralmente elimina a matéria orgânica, mas deixa passar os microorganismo, que trambém podem gerar contaminação subterrânea de aquíferos e lençóis freáticos. 99. As crianças são as mais atingidas pela falta de saneamento básico. Substâncias tóxicas e bactérias provocam alergia respiratórias, nasais, intestinais e de pele que vão permanecer com essa criança por muito tempo. As crianças mais afetadas são aquelas que têm entre 0 e 5 anos. A universialização do acesso à coleta de esgosto e água tratada traria uma redução de 6,8% no atraso escolar dos alunos que vivem em regiões sem saneamento, segundo o estudo do ITV e do CEBDS. A diferença de aproveitamento escolar entre crianças que têm e não têm acesso ao saneamento básico pode chegar a 18% (FGV, 2009) 12. Saneamento básico e regionalização 100. É preciso, ainda registrar que há uma enorme diferença entre as regiões brasileiras, em todos os componentes do saneamento básico no Brasil As desigualdades regionais nesses quesitos são marcantes. Alguns exemplos podem ser vistos abaixo. Quadro comparativo dos indicadores de atendimento total de esgoto e de percentual de tratamento de esgoto por cidades: Cidade São Paulo (SP) Rio de Janeiro (RJ) Belo Horizonte (MG) Curitiba (PR) Porto Alegre (RS) Salvador (BA) Vitória da Conquista (BA) Belém (PA) Ananindeua (PA) Manaus (AM) Jaboatão dos Guararapes (PE) Macapá (AP) Terezinha (PI) Atendimento total em coleta de esgoto 96,13% 81% 100% 99,1 89,04 77,7 62,8 7,1% 0% 8,9% 6,9 6% 17,9 Percentual de esgoto tratado x Água consumida 51,47% 47,18% 67,39% 88,44 15,52 77,7 62,83 1,87% 0% 8,85% 6,93 5,95% 14,6 101. Observando o quadro comparativo, percebe-se que, enquanto as cidades mais desenvolvidas do País - como São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória da Conquista, Salvador Curitiba, Belo Horizonte e Porto Alegre apresentam números elevados de coleta e tratamento de esgoto, outras cidades - como Belém e Ananindeua (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Teresina (PI) e Jaboatão dos Guararapes (PE) - não gozam do mesmo privilégio. 102. São Paulo, Minas Gerais e Paraná são os estados que têm mais município bem atendidos: 18 enrtre as 20 melhores cidades no ranking. Apesar de estar na região Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro na Baixada Fluminense, possui cidades que apresentam as piores coberturas em relação a esses serviços no País. 103. Além disso, há também, uma desigualdade intraurbana, isto é, dentro das cidades, com ausência ou precariedade de serviços públicos de água, de esgotos e até de energia elétrica em bairros periféricos, favelas , vilas e ocupações. De acordo com as premissas internacionais dos direitos humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietários legais de suas terras constitui crime e agressão à humanidade. 13. Saneamento básico na legislação brasileira 104. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla o saneamento básico em diversos de seus dispositivos. Seu artigo 21, inciso XX, estabelece como competência da União Instituir diretrizes para o saneamento básico e, no artigo 200, inciso IV, estabelece também como competência do Sistema Único de Saúde (SUS) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. 105. Diante desse quadro, foi promungada a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) - Lei n. 11.455, de 5 de Janeiro de 2007. 106. A LNSB ainda propõe o controle social em quatro funções de gestão dos serviços públicos de saneamento básico: planejamento, regulação, prestação e fiscalização. Isso levaria a população a se ver envolvida com o processo do saneamento básico local. 107. A Lei prevê que cada município deve elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de forma participativa, conforme Decreto n. 8.211/2014. O Plano Municipal precisa estar em consonância com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Isso é imprescindível para qu as cidade organizem seu futuro no campo sanitário. 108. A Lei exige também que os serviços de saneamento básico sejam regulados por uma Agência Reguladora, independente econômica, jurídica e politicamente. Entre as principais funções da Agência Reguladora estão: fiscalizar os serviços prestados pelas empresas, observando se eloes estão sendo oferecidos de forma a garantir a saúde financeira da empresa e monitorar, de forma segura e eficiente, as tarifas pagas pela população, observando se elas são condizentes com as necessidades e a capacidade de pagamento das pessoas. 109. O PMSB deve ser revisto a cada quatro anos. A vigência do PLANSAB é de 20 anos (2014-2033). O orçamento estimado é de R$ 508,45 bilhões. Isso suscita interesses dos mais diversos tipos (fabricantes de materias e equipamentos, empresas projetistas e de consultoria, empreiteiras, polílicos profissionais etc.) O investimento do PAC destinados às melhorias do saneamento básico ainda não foram utilizados na sua totalidade. 110. A Lei existe, mais deve ser implementada. O passo fundamental nos municípios está na elaboração do instrumento de planejamento participativo. É fundamental que o saneamento básico passe a ser prioridade dos estados, municípios e da população. 111. Tão importante quanto a Lei Nacional do Saneamento Básico, é a Lei n. 12.305, de 2 de Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e esclarece quais são os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativos à gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo aqueles que são perigosos. Essa Lei fala também das responsabilidades de quem gera resíduos e do poder público. 112. Se essas duas leis forem aplicadas em sua integridade, certamente poderemos iniciar um caminho seguro para um Brasil menos poluidor e mais humano. Cabe a cada pessoa e a cada instância assumir as suas responsabilidades. 113. Seria bom se todos pudessem dizer: “Na minha casa tem tudo. O terreno da minha casa é legarizado, ninguém virá despejar-me. Não há esgoto a céu aberto na rua onde moro e a coleta de lixo é feita todos os dias. Minha casa é limpa. A qualidade do material utilizado no teto, no piso e no banheiro não é de luxo, mas é bom. A água encanada de boa qualidade chega até a torneira da pequena cozinha. Temos energia elétrica, canais de televisão. É fácil ter transporte bom, barato e de qualidade, correio e telefone. Assim, me sinto uma pessoa respeitada, a quem são garantidos, os direitos fundamentais para viver com dignidade.” 114. Como vimos, saneamento básico não é um detalhe na vida do país, é uma necessidade imperativa para que os seres tão amados por Deus possam ter a vida saudável que Deus quer para todos. Como peregrinos e peregrinas do Reino anunciado por Jesus, somos chamados a defender esse direito básico. Vamos, então, fortalecer nossa disposição, refletindo sobre o que a Palavra de Deus nos pede e sobre o cuidado que Deus sempre quer que tenhamos com a nossa Casa Comum. Segunda Parte - Julgar 1. “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. (Am 5,24) 115. No ano de 2005, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, a Convenção de Igrejas Evangélicas da Suíça, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Conferência dos Bispos da Suíça se reuniram na cidade de Berna, na Suíça. Nessa cidade, estas organizações religiosas assumiram um manifesto conjunto em favor da água como direito humano e bem público. Esse manifesto pode ser lido no final deste texto-base. Essa mesma inspiração é o que anima o lema desta Campanha da Fraternidade Ecumênica tirado das profecias de Amós. 116. A Bíblia é uma revelação progressiva. Mesmo antes da revelação plena que veio através de Cristo, profetas já anunciavam aspectos importantes da caridade e da justiça que faziam parte do grande projeto de Deus. No conjunto da Escritura, a mensagem vai se encaminhando na direção dos valores do Reino de Deus, depois amplamente explicitados por Jesus. Trata-se de um modo de viver que quer a humanidade se comportando como uma grande família. O bem comum, desejado por Deus, é o grande objetivo. 117. Os textos bíblicos tratam da relação das pessoas entre si, isto é, como tratar uns aos outros de maneira fratena, Os textos também falam da relação com Deus, isso significa organizar a vida respeitando o bem que Deus quer para nós e para todos. Falam também da relação com a natureza, percebida como dom de Deus, a ser cuidada com gratidão e respeito. E, por fim, falam da relação com os bens materiais, que devem ser distribuídos de forma justa e utilizados para construir uma coletividade com mais igualdade, ao invés de serem utilizados para suprir a ganância de alguns. 118. A época do reinado de Jeroboão II (782-753 a.c) foi de grandes avanços econômicos e de muito prosperidade para o Rei, para a nobreza e para os grandes propietários. Em Israele Judá, comerci antes estabeleciam seus negócios com os poderes estrangeiros. A religião oficial, centrada no culto a Deus nos templos de Betel e Jerusalém, favorecida estes novos empreendimentos comerciais. Mas, como em toda política de expansão econômica associada à concentração de riqueza, surgem as desigualdades e a degradação do meio ambiente. As casas dos camponeses são espoliadas pelo poder central, que lhes tira o sustento através dos dízimos e impostos. 119. Amós fundamenta sua pregação profética numa denúncia social aguda, chamando a atenção para um progresso econômico que não se traduzia em igualdade e justiça para todos. Sua denúncia aponta para uma situação de caos social, onde as relações afetivas estavam se rompendo (cf. Am 2,6-8). Com suas denúncias, Amós revela que a fé em Deus estava sendo manipulada pela religião oficial (cf. Am 4,4-5)). Deus quer justiça e dignidade para todos. Não apenas para Israel e Judá (cf. Am 9, 7-8) 120. Como outros profetas, Amós afirma que a situação social do povo é impotante para Deus e que o culto se torna vazio e mentiroso se as pessoas vjão aos templos, oferecem sacrifícios para Deus, mas permitem que a injustiça degrade a vida dos pobres, filhos amados e filhas amadas de Deus. Essa crítica podemos ver em Amós 5, 21-25, que diz: “detesto, desprezo vossas peregrinações, não posso suportar vossas assembleias, quando me fazes subir holocaustos; e em vossas oferendas nada há que me agrade; vosso sacrifício de animais cevados, dele viro o rosto, afasta de mim o alarido de teus cânticos, o toque de tuas harpas, não posso nem ouvi-lo. Que o direito jorre como água e a justiça seja uma torrente inestancável ! Acaso me apresentastes sacrifícios e oferendas no deserto, durante quarenta anos, ó casa de Israel ?” 121. Vemos por exemplo, esse tipo de protesto também em Isaías 1,11: “de que me serve a multidão de vossos sacrifícios ?”. Isaías diz que, quando houver de fato justiça, “o meu povo se estabelecerá cem um remanso de paz, em moradias seguras, tranquilos lugares de repouso” (cf. 32,18). Oseias também afirma que Deus quer fraternidade, mais do que homenagens: “pois é o amor que me agrada e não o sacrifício, e o conhecimento de Deus, eu o prefiro aos holocaustos” (6,6). A ideia se repete em Miqueias: “Foi-te dado a conhecer, ó homem, o que é bom, o que o Senhor exige de ti: nada que respeitar o direito, amar a fidelidade e aplicar-te a caminhar com teu Deus (6,8). 122. Garantir direitos essenciais para a vida humana de todos e cuidar bem do planeta são partes fundamentais dessa justiça que os profetas proclamam como vontade de Deus: “Ouço a palavra do Senhor, Filho de Israel ! O Senhor abre um processo conta os moradores do País, pois não há fidelidade, nem amor, nem conhecimento de Deus no País. Há juramento falso e mentira, assassínio e roubo, adultério e violência. E sangue derramado se junta a sangue derramado. Por isso, a terra, geme e seus moradores desfalecem. As feras, as aves do céu e até os peixes do mar estão desaparecendo !” (cf. Os 4, 1-3). 123. Com estas palavras, o profeta adverte: a corrupção e a violência da sociedade humana estão destruindo a ordem e a harmonia da criação de Deus. O caos social está empapando a terra de sangue e levando ao colapso ambiental. Falando assim, Oseias, na verdade, está fazendo uma estreita ligação entre a integridade da criação de Deus e as atividades socioeconômicas. As ações humanas degradantes e violentas colocam em risco a integridade da Casa Comum. 124. O profeta Isaías, em 58, 6-8, proclama que o justiça e a fidelidade a Deus se revelam em “desatar os laços provenientes da maldade, desamarrar as correias do jugo, dar libertade aos que estavam curvados”. A prática da justiça significa também repartir o pão com o faminto, acolher em casa os pobres sem teto, vestir o que está sem roupa, não recusar ajuda ao próximo. Fazendo isso, a luz se romperá como aurora e a ferida depressa ficará curada. O profeta Isaías termina dizendo: “Tua justiça caminhará diante de ti e a glória do Senhor será a tua retarguarda”. 125. Os profetas deixam bem claro que a fidelidade a Deus tem tudo a ver com o cuidado que temos de ter uns com os outros e com os dons da natureza que Deus criou. 2. Saber cuidar do ambiente e das pessoas 126. A harmonia do ser humano com o meio ambiente aparece bastante na Bíblia como símbolo de vida gratificante que Deus planejou para nós. Vemos isso no começo, com uma descrição poética de como deveria ser o mundo: o Jardim do Éden, onde “brotava da Terra uma fonte, que lhes regava toda a surpefície” (Gn 2,6). O ser humano “formado do pó da terra” é outro símbolo da relação que Deus quer que tenhamos com a natureza. 127. Temos a tarefa de sermos jardineiros e jardineiras de um jardim que reflete a harmonia desejada por Deus: “Deus tomou Adão e o colocou no jardim do Éden, para que o cultivasse e guardasse” (cf. Gn 2,15). No Éden, nascia um rio que se dividia em quatro braços, lembrando os quatro pontos cardeais e assim representando a terra inteira. Essas passagens iniciais da Bíblia ressaltam a importância do cuidado humano pela integridade da criação. 128. Na Nova Jerusalém do Apocalipse, temos de novo um símbolo que evoca a natureza como fonte da Vida: um rio de água vivificante que brilhava como cristal e brotava do trono de Deus. Além disso, reaparece a Árvore da Vida, que dá fruto doze vezes por ano, produzindo cada mês o seu fruto e suas folhas servem para curar as nações (cf. Ap 22, 1-2). 129. A água, limpa e potável, também aparece muito como simbolo da vida digna e presente de Deus. Nesse sentido, temos, por exemplo, a água que Moisés fez brotar no deserto (cf. Ex 17,6). O próprio Jesus usa esse símbolo quando se anuncia à samaritana como “fonte de àgua viva” (cf. Jo 4,14). A água e a natureza bem cuidada são sinais de presença de Deus e apelos de fidelidade à missão que a humanidade recebeu do Criador. A água e a natureza são grandes presentes e, em qualquer situação da nossa vida, estragar um presente é uma ofensa a quem generosamente o oferece. 130. Dentro desse espírito, podemos também interpretar o simbolismo da água nos ritos de purificação do Primeiro Testamento e no Batismo. A água batismal significa a nossa purificação e a Nova Vida que Deus está nos oferecendo, por que há uma forte ligação entre limpeza, água e dignidade de vida. 131. Ao longo de sua caminhada, o povo foi descobrindo e estabelecendo normas de higiene e limpeza para que a comunidade humana fosse um reflexo desta harmonia retratada no Jardim do Éden. 132. Diante disso, podemos examinar mais de perto algumas atitudes do povo da Bíblia na caminhada que foi sendo desenvolvida a serviço do projeto de Deus: a. Organizar a comunidade para que resolvam seus problemas. A descentralização do poder e das decisões é fundamental para que as pessoas sejam bem atendidas pelo poder público. Assim, Jetro ensina a Moisés a organizar o povo dentro de uma estrutura descentralizada (cf. Ex 18, 13-27). b. Manter a limpeza do acampamento. Em Deuteronômio 23, 13-14 temos as recomendações a respeito do saneamento básico do acampamento. Cada pessoa deve ter, entre seus instrumentos de trabalho, uma pá para cavar e depois cobrir as fezes e assim evitar sujeiras e doenças. Um lugar adequado, fora do acampamento, deve ser reservado para isso. Essas recomendações vale também para as casas dos camponeses. Já nas cidades, era comum o lixo nas ruas (cf. Is 5,25). Afinal, a imagem bíblica do “inferno”, o vale do Hinnon ou a Geena, lembrava o depósito de lixo da cidade de Jerusalém que, como diz Jesus, era um lugar onde “o verme não morre e o fogo não se extingue” (Mc 8,48). c. Cuidar e tratar da água a ser consumida. As fontes, poços e cisternas devem ser mantidos puros (cf. Lv 11,36). A pureza da água a ser consumida foi um problema na travessia dos deserto. Moisés purifica as águas amargas tornando-as potáveis (cf. Ex 15, 23-25). Da mesmo forma, o profeta Eliseu resolve o problema de abastecimento de água para a cidade de Jericó (cf. 2Rs 2, 19-22). Através do cuidado humano, o manancial envenenado volta a ser fonte de vida. Foi sentado junto ao poço de Jacó que Jesus conversou com a samaritana sobre a água vida (cf. Jo 4, 1-26). d. Saber comer alimentos bons. No Jardim do Éden havia “ervas que produzem sementes e árvores que dão frutos bons em abundância” (cf. Gn 1, 11-12). A natureza nos fornece alimentos saudáveis. Está implícita a recomendação de ter cuidado com o que se come. As pessoas têm direito à quantidade de alimentos necessários para sua sobrevivência com igualdade de direitos e sem exageros (cf. Ex 16,18). Devemos aprender com Jesus a evitar todo desperdício de alimentos (cf. Jo 6,12). A comida pode causar doenças. O profeta Eliseu purifica comida contaminada, verdadeiro veneno na panela (cf. 2Rs 4, 38-41), tranformando-a em alimento bem e saudável. e. Repartir com os pobres. A lei preservava o direito dos pobres em recolher as sobras das colheitas (cf. Dt 24, 19-22). Todos devem ter direito aos bens necessários para sua sobrevivência (cf. Dt 23,25). f. Cuidar das árvores e bosques. Não cortar árvoresl. Respeitar as árvores frutíferas (cf. Lv 19,25) porque os frutos das árvores são bênção de Deus. Seus frutos servem de alimento e suas folhas de remédio (cf. Ap 22,2). O alerta feito em Deuteronômio (cf. 20,19) lembrando que as árvores são importantes e sob sua sombra decisões importantes podem ser tomadas (cf. Jz 4, 4-5). g. Respeitar e remunerar bem o trabalho alheio. Não se deve explorar o assalariado e o trabalhador. O salário deve ser pago em dia e, no caso do pobre, no mesmo dia, antes que o sol se ponha para que ele possa se alimentar (cf. Dt 24,14-15; Tg 5, 1-6). Ninguém deve aproveitar-se da situação de miséria pela qual está passando uma pessoa para explorá-la (cf. Lv 25,39). Tudo isso hoje nos apontaria a necessidade de respeito pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras e seus direitos, incluindo a obrigação de dar a eles possibilidade de vida saudável, em ambiente bem cuidado (cf. Lv 16). h. Saber descansar. O dia sagrado do descanso deve ser observado. Todos precisam saber parar (cf. Ex 20, 8-11). Inclusive a terra cultivada precisa de um sétimo ano de descanso (cf. Lv 25, 2-7). O lazer é importante e todos devem ter o direito de viverem tranquilos e felizes “debaixo da vinha e da figueira” (cf. Mq 4,4). Aqui podemos perceber que há ritmos que devem ser respeitados também no cuidado com os re cursos naturais. 3. Saneamento básico e prática da justiça 133. Voltando ao lema de Amós (5,24) que anima nossa Campanha da Fraternidade Ecumênica, o profeta compara a prática da justiça com uma fonte que jorra água limpa e com um rio perene, que não seca nem no tempo da estiagem mais forte. A justiça não pode ser comparada a um rio temporário, que só tem água na época das chuvas. A justiça não pode interromper seu fluxo. Não pode ser um regato que desaparece. Deve correr sempre. e 134. A justiça aponta para a nossa relação com Deus e com o nosso próximo, com o meio ambiente conosco mesmos. O ser humano justo é aquele que acolhe esses relacionamentos e que zela por eles. A justiça tem como objetivo alcançar sempre a comunidade e a sua organização. 135. O Profeta usa estas imagens como parábola, apontando a necessidade constante de direito e justiça como valores imprescindíveis para manter a harmonia e a felicidade na sociedade humana. Não deixa de ser muito interessante a comparação entre “justiça” e “água”. A água sempre foi um bem muito precioso na Palestina, uma região de terras boas, mas como índices de chuva muito precários e muitos rios temporários. É por isso que os recursos hídricos são considerados fonte de vida e dádiva preciosa de Deus e, por isso, precisam ser tratados e cuidados com muito carinho. 136. Como a água é um bem limitado, ela deve ser usada com muita responsabilidade, a fim de que possam ter acesso a essa dádiva de Deus. Aqui está nossa responsabilidade com as gerações futuras. Nesse sentido, não podemos deixar de lado a compreensão de querer viver com justiça na perspectiva da criação significa que todas as pessoas precisam ter acesso aos bens necessários para viver. É dessa visão que se origina a percepção dos direitos iguais para todas as pessoas aos bens da terra. 137. Em sua crítica social, o profeta denuncia a elite econômica e política de sua época por construir suas ricas mansões e viver num consumismo cheio de luxo à custa do meio ambiente e das famílias componesas que estam se tornando cada vez mais pobres e individadas. Sabemos que naquela época os ricos construíram suas casas com pedras lavradas e enfeitavam seus aposentos com caríssimos entalhes de marfim. Viviam nas partes altas da cidade, os melhores locais para residir, já que eram mais arejados e também mais limpos. Afinal, as chuvas levavam as sujeiras e dejetos para as partes baixas da cidade, onde moravam os pobres (cf Am 4, 1-3; 6, 1-7). 138. Isso nos ajuda a refletir sobre coleta de resíduos sólidos em nossas cidades e na maneira de tratarmos o lixo. Não custa lembrar a situação de muitas de nossas cidades onde o lixo e a sujeira geralmente se acumulam nos bairros pobres, enquanto os bairros nobres são beneficiados com o sistema público de sanea mento básico incluindo o recolhimento de lixo. Amós condena sereramente aqueles e aquelas que vivem num luxo irresponsável, à custa do trabalho dos outros. 139. As palavras de Amós lembram que o bem-estar de todosos habitantes de um lugar deve ser o objetivo maior de todo o serviço público. Os governantes foram escolhidos para zelar pelo bem-estar da comunidade, mas não apenas eles. Cada indivíduo deve fazer a sua parte. Não se pode alcançar o bem-estar da comunidade se cada pessoa buscar apenas lucro fácil e rápido, desviando as coisas que são do bem comum para seu proveito próprio. 140. Desta forma, como também lembra Oseias 4, 1-3, o sistema social como um todo sofre e, como consequencia, cada um de seus membros também sofre. Se cada pessoa ou comunidade, além de vigiar e controlar as ações das autoridades competentes, também assumir a sua parte na responsabilidade em preservar e cuidar do meio ambiente, assumindo o adequado descarte dos resíduos que produz, haverá melhores condições para o bem-estar coletivo. Dentro da proposta profética, este é um dos rostos da justiça. 141. As palavras dos profetas e profetisas de ontem e de hoje devem alertar as Igrejas para os males que afetam a vida das pessoas e da sociedade. Um dos papéis da religião é cuidar do bem-estar das pessoas. Amós alerta (cf. 5, 21-27) que não é suficiente investir em belas e vistosas celebrações, garantir rituais caríssimos e atrair o público para as suas festas e cerimônias. As Igrejas devem assumir também o papel de educadoras das pessoas e comunidades, tendo em vista o bem comum. 142. O profeta Oseias, diante das injustiças de sua época, acusa sacerdotes e profetas de não instruírem o povo no “conhecimento de Deus” (4, 4-10). Denunciava que eles não ensinavam as leis e os mandamentos de Deus, insistindo numa religiosidade de fachada e distante das reais necessidades do povo. Os mandamentos eramas regras que orientaram a boa convivência em sociedade. O povo deveria praticar essas regras. Elas eram o sinal da relação de confiança entre Deus e o povo. 143. No entato, o povo nem sempre se mantinha fiel a essas orientações e rompia esse pacto de aliança com Deus. As consequências da ruptura com essa Aliança foram a violência, as disputas por poder e destruição. Oseias denuncia em nome de Deus: “pois é o amor que me agrada e não o sacrifício; e o conhecimento de Deus, eu o prefiro aos holocautos” (6,6). Ainda hoje podemos dizer que Deus não se agrada das ricas e pomposas cerimônias quando elas desviam a atenção do povo diante das enormes injustiças sociais e ambientais. 144. Da mesma forma, Jesus de Nazaré, denunciado o ritualismo e a legislação que privilegiava os puros e marginalizava os impuros, proclama “felizes os que têm fome e sede de justiça, por que serão saciados. Felizes os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia” (Mt 5,6-7). Diante de um discurso religioso que excluía os doentes, as pessoas com deficiência e os mendigos, tratando-os como possessos e endemoniados, Jesus anuncia a graça e assume posição clara de solidariedade com as pessoas discriminadas, criticando, dessa, forma, tudo o que promovia a exclusão. 145. Aprofundando a mensagem dos antigos profetas, Jesus se revelou como alguém que busca a verdadeira justiça e que sofre com as injustiças. Sabe acolher o sofrimento revelado pelos rostos dos marginalizados e responde aos seus anseios apontando caminhos para a superação da dor e do desprezo. Aos seus discípulos e discípulas, Jesus alerta: “pois eu vos digo: se a vossa justiça não ultrapassar a dos escribas e dos fariseus, de modo algum entrareis no Reino dos Céus !” (Mt 5,20) Garantir a todos condições dignas de vida, em ambiente limpo e bem tratado, é uma exigência da justiça que Deus quer ver entre nós. 146. Ao explicitar esse seu conceito de justiça, para além de qualquer doutrina ou dogma, Jesus aponta para a solidariedade ao pequeno e humilde. É por isso que Jesus estva sempre ao lado das pessoas consideradas pecadoras. Um dos aspectos importantes da justiça que Deus quer ver entre nós é a solidariedade incondicional com os pobres: “Eu tive fome e me acolhestes. Estive nu e me vestiste. Doente e me visitastes; preso e viestes ver-me” (Mt 25, 35-36). Quem são hoje estas pessoas com as quais o próprio Jesus se identifica ? Se fosse escrito hoje, o texto bíblico poderia dizer: “estava precisando de um ambiente saudável e trabalhastes para cuidar da natureza que garante a minha vida”. 147. Vivemos numa sociedade urbana organizada em torno dos princípios da economia de mercado. Este sistema, que privilegia o individualismo e o consumismo e que insiste em converter tudo, inclusive os bens primordiais da água e da terra, em mercadoria a ser vendida ou comprada, torna-se um dos grandes adversários da proposta profética. Por isso, ele pode e deve ser criticado pela pregação analítica das Igrejas. 148. Somos chamados e chamadas a refazer nossas relações sociais e ambientais seguindo a prática libertadora de Jesus de Nazaré. Nossas práticas cotidianas devem transmitir nossa opção radical, celebrada no Batismo, de superamos todas as barreiras que nos dividem (cf. Gl 3,28). Temos de cuidar do próximo por inteiro, percebendo nas necessidades de cada irmão e irmã o rosto de Cristo, que nos disse: “Todas as vezes que o fizeste a um destes mais pequenos, que são meus irmãos, foi a mim que o fizeste” (Mt 25,40). 149. Pelo Batismo, somos chamados a viver como uma grande família, onde as discriminações e preconceitos sejam superados: “Aí não há mais grego nem judeu, circunciso e incicunciso, bárbaro, cita, escravo, homem livre, mas Cristo: ele é tudo e está em todos !” (Cl 3,11). E isso significa também que a vida plena, que Jesus veio nos oferecer deve estar à disposição de todos, onde direitos e deveres garantem o que cada um precisa. Portanto, o interesse em garantir direitos humanos é uma parte importante de nossos deveres como discípulos e discípulas de Cristo. 4. Ouvindo as diversas tradições 150. Amós anuncia a justiça. Jesus também anuncia a justiça. Cada qual o faz com a visão própria de seu tempo e de sua época. A questão das relações justas entre seres humanos entre si e para com o meio ambiente diz respeito não apenas às igrejas, mas a toda a humanidade. Os cristãos e as cristãs têm, a partir de suas tradições, uma grande contribuição a dar. Mas devem trabalhar unidos e também em parceria com os que, fora de sua fronteira religiosa, querem o bem da humidade e a preservação saudável do planeta. 151. Podemos trazer para nossa reflexão uma contribuição do Papa Francisco. Ele insiste que a Igreja de Cristo deve ser “pobre para os pobres”. Isso vale para qualquer igreja, porque é missão das igrejas serem hoje a voz profética. Na Encíclica Laudato Si”: sobre o cuidado da Casa Comum, o Papa Francisco diz: “O amor cheio de pequenos gestos de cuidado mútuo, é também civil e político, manifestando-se em todas as ações que procuram construir um mundo melhor (...). O amor social é a chave para o desenvolvimento autêntico: ‘Para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário revalorizar o amor na vida social - nos planos político, econômico, cultural fazendo dele a norma constante e suprema do agir” (LS, n.231). 152. Como nem todos são chamados para trabalhar de forma direta na política, podem se engajar em ações comunitárias. “Desta forma, cuida-se do mundo e da qualidade de vida dos mais pobres, com um sentido de soidariedade que é, ao mesmo tempo, consciência de habitar na Casa Comum que Deus nos confiou. Estas ações comunitárias, quando exprimem um amor que se doa, podem transformar-se em experiências espirituais intensas” (LS, n. 232) 153. Na Exortação apostólica Evangelium Gaudim (A Alegria do Evangelho), o Papa Francisco retoma o que ele mesmo chama de “expressivo e profético lamento” dos bispos católicos das Filipinas: “Uma incrível variedade de insetos vivia nos bosques e estavam ocupados com todo tipo de tarefas ... Os pássaros voavam pelo ar, as suas penas brilhantes e os seus variados gorjeios acrescentavam cor e melodia ao verde dos bosques ... Deus quis que esta terra fosse para nós, suas criaturas especiais, mas não para a podermos destruir ou transformar num terreno abandonado ... Depois de uma única noite de chuva, observa os rios de cor achocolatada em tua localidade e lembra-ste que estão a arrastar sangue vivo da terra para o mar. Como poderão os peixes nadar em esgostos como o rio Pasig e muitos outros rios que poluímos ? Quem tranformou o maravilhoso mundo marinho em cemitério subquático, despojado de vida e de cor ? (cf. EG, n. 215). 154. Outro exemplo de grande beleza vem de povos indígenas do Brasil. O Pastor Frank Tiss, que trabalhou juntoc om grupos do povo Kulina, no sul do estado do Amazonas, compartilhou parte da compreeensão de mundo desse povo. 115. Assim como os cristãos e as cristãs, os Kulina concordam que vale a pena dedicar-se ao que é eterno. Concordam também que o nosso coração fica sempre perto daquilo que para nós tem mais valor. Na língua deles, para dizer que amam algém dizem que o seu coração “esta grudado” no outro. 156. Logo, compreendem que quando alguém do seu povo começa a pensar ao branco, querendo cada vez mais só para si mesmo, desruindo florestas, rios, construindo e sujando cidades e transformando-as em lugares fedorentos, o coração desta pessoa “fica grudado” nessas coisas. Com isso, o cudiadoi da aldeia torna-se cada vez menos importante. Para eles, bem viver significa viver em paz e harmonia com os familiares, com os demias membros da comunidade, com a aldeia e com todo o ambiente. Para isso, preferem viver em solidariedade, repartindo quase tudo o que têm, não desruindo, mais cuidando do ambiente. 157. Relembramos também o Pastor Dietrich Bonhoeffer (1906-1945) que dizia que o desafio, para todas as pessoas que creem em Jesus Cristo, é o do empenho na oração e na prática da justiça. Ele ia além e destacava que todo pensar, falar e organizar nos assuntos do cristianismo devem resultar dessa oração e dessa prática. 158. No Tibete, o 14º Dalai Lama já havia observado: “A compaixão e o amor não são meros luxos. São fundamentais para a sobrevivência da nossa espécie.” 159. E, muito antes disso, no século VI a.c, Lao Tse, figura importante do Taoísmo, afirmara: “aqueles que têm maior poder e riqueza tratam o planeta como algo a ser possuído, a ser usado e abusado (...), mas o planeta é um organismo vivo e cada um de nós é uma parte desse organismo”. 160. As religiões de matriz africana nos ensinam que, no universo, tudo tem vida, tanto as coisas orgânicas quanto as inorgânicas. Ensinam ainda que tudo está ligado a tudo, formando uma só unidade. Do Deus criador, emana a sustentação de tudo. Aos elementos da natureza e seus fenômenos correspondem divindades que fazem fluir a vida e de quem nascem as criaturas fumanas. O ar e a água ligam todas as coisas. Cuidar de cada pessoa, da natureza e das manifestações de vida é também cuidar de sim mesmo. Tudo é um só corpo alimentado por ar e água. Imagine-se uma grande árvore constituída de tudo o que há no planeta, a seiva que circula e está presente em tudo é a água. Portanto, para as religiões de matriz africana: sem folhas não tem Orixás e sem água não tem Axé. 161. E nós ? Estamos sabendo valorizar os dons de Deus, percebidos na riqueza dos recursos naturais e na preciosa vida de todos os irmãos e de todas as irmãs que o Criador nos deu ? Como estamos desenvolvendo a tarefa de “cultivar e guardar” o mundo que é a nossa grande Casa Comum ? 162. Refletindo sobre tudo isso, fica bem claro que a fidelidade a Deus precisa se manifestar na preservação de tudo o que é necessário para que a grande família humana possa viver com dignidade e justiça em um ambiente bem cuidado. Mas não baste refletir. Como Jesus nos mostrou na parábola dos dois filhos chamados a trabalhar na vinha (cf. Mt 21, 28-31), não basta ter um bom discurso, o importante é entrar em ação, tranformando o mundo do modo como Deus deseja. Então, maos à obra, vamos agir ! Terceira Parte - Agir 1. Viver a Campanha da Fraternidade 163. As Campanhas da Fraternidade Ecumênicas fortalecem os espaços de convivência entre as diferentes Igrejas. O diálogo e o trabalho conjunto em favor do bem comum são testemunhos importantes que podemos oferecer para a sociedade. Afinal, Jesus sempre se colocou aberto à escuta, às partilhas e a uma boa roda de conversa (cf. Jo 4; Mc 8, 1-9) 164. É por isso que o próprio processo de preparação da Campanha da Fraternidade Ecumênica é muito importante. O primeiro passa que precisamos dar é em direção aos nossos irmãos e às nossas irmã de fé. Conhecer quem são as pessoas da outra igreja, o que pensam, o que fazem e como testemunham a fé em Jesus Cristo. Essa é uma oportunidade para ampliarmos o nosso conhecimento em relação à própria tradição cristã. É um momento especial para fortalecer a amizade e a fraternidade. 165. Nesta Campanha da Fraternidade Ecumênica, o que nos motivará para o encontroe a ação conjunta é a preocupação com o cuidado com a Casa Comum, o lugar onde habitamos. A Casa Comum é o maior presente que Deus nos deu, por isso, precisamos urgentemente pensar em ações, estratégicas e novas formas de nos relacionarmos com esse bem. 166. “ Casa Comum: nossa responsabilidade” é um tema que nos orienta a atuarmos coletivamente em favor da elaboração, implementação e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). 167. O cuidade com a Casa Comum não depende apenas do poder público. Exige uma mudança profunda na forma como nos relacionamos com os recursos naturais. Individualmente também somos responsáveis. Se jogarmos lixo na rua, entupiremos bueiros e, certamente, na próxima chuva forte, teremos de lidar com enchentes. 168. As responsabilidade são coletivas, porém diferenciadas: o poder público tem a tarefa em realizar as obras de infraestrutura, implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico, garantir a limpeza do espaço público e fazer a coleta seletiva do lixo. Nós temos a responsabilidade, enquanto cidadãos e cidadãs, de cuidarmos do espaços coletivos. Essas atitudes poderão nos aproximar do sonho do profetaque é o de “ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24). 2. Vamos conhecer algumas atitudes que podemos assumir ? 2.1. Conhecer a realidade 169. No meio de tudo que se relaciona ao tema, há um aspecto que é necessário destacar, que são as iniciativas individuais necessárias para que as mudanças aconteçam. Lembre-se: o sanemamento básico envolve o poder público, mais também cada um e cada uma de nós. É por isso que somos chamados a pensar sobre: Na sua casa: - Como é o uso da água em sua casa ? Ela é usada com cuidado e economia ? Quais as práticas adotadas em sua casa para um consumo responsável de água ? Existe algum hábito que você acha que poderia mudar ? - Você sabe se o esgoto coletado de sua casa é tratado ? Você se incomoda e denuncia quando vê um vazamento de água em sua rua ? - Quando você sai de um cômodo iluminado por uma lâmpada tem o costume de apagar a luz ? - Você desperdiça alimentos ? - Qual o destino que você dá para aquele óleo de cozinha que não pode ser mais reutilizado ? Deposita diretamente no ralo da pia ou procura acumular para depois reciclar ? - Você tem cuidado com o lixo que produz ? Separa o lixo orgânico e o lixo reciclável ou eles vão para o mesmo destino ? Tem a preocupação de usar produtos de limpeza biodegradáveis ? No seu bairro: - Há rede de água encanada ? - Há coleta regula de lixo ? - Há vazamentos constantes de água nas ruas ? Os vizinhos conversam entre si sobre problemas da água e dos esgotos ? Vocês cobram providências das autoridades ? - Na área once você mora existe rede de esgoto ? Todas as casas estão ligada a ele ? - Como são tratados o lixo orgânico e o lixo reciclável ? A prefeitura faz a coleta seletiva do lixo ? Na sua cidade: - Como está a distribuição de água ? A água é de qualidade ? Há estações de tratamento do esgoto ou ele é jogado in natura nos rios ? Existem cooperativas populares de reciclavgem dos resíduos sólidos ? Você conhece essas cooperativas e as pessoas que trabalham nelas ? Jà foi visitar algum desses locais ? Em sua cidade, o tratamento, a distribuição da água e a captação do esgoto são públicos, privatizados ou tercerizados ? - Quando há aprovação de projeto de construção de imóvel, o esgoto sanitário é levado em consideração 2.2. Participar 170. As reflexões sobre o Saneamento Básico mostram que esse não é um problema apenas para quem é técnico no assunto. Não é função nossa delegar a resolução desse problema apenas aos “conhecedores do assunto”. É fundamental dar total visibilidade a todas as questões que envolvem a política de saneamento básico. Para a continuidade da integridade da Casa Comum é importante que esse tema se torne prioridade nas ações dos estados e dos municipios. Também é urgente que nos engajemos em conselhos e outros espaços de participação voltados para o debate e a reinvidicação de políticas públicas orientadas para essa tema. 171. A partir dos dados apresentados neste texto-base, temos de desenvolver a dimensão ética de nossa prática com relação à saúde, ao meio ambiente, ao saneamento e à forma como depositamos o lixo. Como já foi airmado, o saneamento básico é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, re quer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados. 172. Essa é uma questão que envolve tanto ricos quanto probres. Cabe aos ricos mudar o seu estilo de vida, sendo menos consuistas, produzindo menos lixo. O lixo produzido pelos ricos vai parar no espaço onde habitam pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Muitos condomínios de luxo, por exemplo, não estão ligados às redes municipais de saneamento. Em alguns lugares, o esgoto produzido nesses condomínios corre diretamente para o mar ou para os rios, prejudicando a vida de quem vive da pesca ou de quem vive no entorno dos rios. 173. Da mesma forma, cabe às pessoas com menor condição econômica e social, mudar os seus hábitos e reinvindicar políticas públicas de saneamento básico. 2.3 Educar para a sustentabilidade 174. Embora a educação para sustentabilidade signifique, no limite, discutir os próprios pressupostos e consequências do desenvolvimento atual, há uma dimensão dela que não exige grandes recursos, mais implica apenas adotar práticas simples. Entre essas práticas, destacamos algumas bem fáceis de serem assumidas: -Ao tomar banho ou escovar os dentes, não deixe a água correndo, feche a torneira; - Apague as luzes nos cômodos vazios; - Separe o lixo, de acordo com o que está sendo descartado; - Mantenha o quintal limpo; - Descarte pilhas, remédios vencidos, embalagens de agrotóxico e produtos eletrônicos de maneira adequada; - Acumule as roupas para usar melhor a máquina de lavar, use essa água para lavar o quintal, ao invés de simplesmente descartá-la; - Guarde a água da chuva, mas sempre cobrindo os reservatórios para não ter problemas com a dengue; - Não use a água potável para tarefas comuns, como lavar o carro ou “varrer” o quintal com a água da mangueira; - Conecte sua casa à rede de esgotos, caso ela exista em sua rua; - Estimule a conversa sobre o tema da água e dos esgotos com seus amigos e vizinhos. 175. É claro, que junto com isso, precisamos de programas educacionais nas escolas públicas e particulares. As crianças e jovens são tão protagonistas quanto os adultos para estabelecer uma nova relação com a Casa Comum. 176. Nossas Igrejas também são responsáveis por motivar novas práticas no cuidado com a Casa Comum. Às Igrejas é confiada a tarefa de promover o Evangelho. Uma forma de viver o Evangelho é adotar práticas de cuidado com a criação. Por isso, ao preparar as atividades litúrgicas, pense duas vezes antes de imprimir papel, vese há lixeiras nos locais adequados e verifique se no seu templo ou salão comunitário há vazamento d’água. 3. Conhecer as estrutura legais existentes 177. Tenhamos em mente que há uma décad foi criado o Ministério das Cidades, e nele, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Hoje, temos mais recursos públicos para que os municipios implementam políticas de saneamento básico. A Lei n. 11.445/2007 é o marco legal que orienta essa política. Não estamos, portanto, partindo do nada. Temos todas as condições legais para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico com qualidade. 178. Para que a universalização desses serviços seja alcançada é necessário: 1. Concluir o ciclo de implementação da nova política pública de saneamento básico. Isso significa que cada município precisa assumir a tarefa de elaborar e implementar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico, seguindo as diretrizes do PLANSEB. Para tanto, a participação social é fundamental. 2. Exigir uma efetiva coordenação institucional da política de saneamento básico. Isso é importante para que a sociedade veja o que está sendo feito e, ao mesmo tempo, que ela tenha um lugar de referência para oferecer sugestões concretas para a melhoria dos serviços de saneamento básico. 3. Garantir que a política de saneamento básico seja executada contemplando todos os aspectos do saneamento, ou seja: água, esgoto, lixo e drenagem das águas das chuvas. Uma política de saneamento básico precisa integrar esses quatro elementos. Não se pode enfatizar um e deixar o outro de lado. 4. Compreender o saneamento básico tem a ver com justiça. Ele é fundamental para a prevençao de doenças, preservação dos rios e mares. O saneamento básico, portanto, não pode estar condicionado apenas às condições financeiras dos beneficiários. Se uma comunidade não tem condições de pagar pelo serviço, cabe ao poder público assumir os custos e garantir a prestação desses serviços. É importante, junto com a a população, elencar critérios para a concessão de recursos. Áreas mais carentes deveriam ter prioridade no acesso a esses recursos. Áreas mais carentes deveriam ter prioridade no acesso a esses recursos. Afinal, como afirmamos, o acesso ao saneamento básico é um direito humano e, como tal, precisa ser assegurado. 5. O saneamento básico, universal e justo, só poderá ocorrer se houver uma profunda e ampla participação de toda a população. Assim é importante aprofundar os mecanismos de democracia participativa. 4. Saneamento básico e privatização 179. O Governo Federal disponibilizou recursos significativos que devem ser aplicados na universalização dos serviços de saneamento básico. Esses valores despertam o interesse de grandes corporações do setor financeiro, que percebem na universialização dos serviços de saneamento básico uma grande oportunidade de lucro. 180. No entanto, é importante notar que o repasse dos serviços de saneamento básico a grupos financeiros privados pode gerar situação sociais bastante injustas. Isso porque os investidores privados seguem a lógica do retorno do capital investido. Por isso, a têndencia é escolher espaços que oferecem chances maiores de lucro. O resultado disse é que são implementadas redes de infraestrutura urbana de alta qualidade nas regiões mais ricas das cidades. Já nas regiões mais pobres das cidade, que tendem a garantir menos retorno financeiro aos investimentores, são implementadas redes de infraestrutura de qualidade inferior. 181. A partir disso, surge a pergunta: O que significa a universalização do saneamento básico ? Significa apenas garantir um aumento númerico desses serviços ? Significa apenas garantir um aumento numérico desses serviços ? Ou significa garantir um serviço de qualidade para toda a população ? Levar em consideração esses questionamentos é relevante à luz da justiça ambiental. Garantir o acesso aos serviços de saneamento básico promovendo a desigualdade significa que o caminho escolhido é o da implementação de políticas públicas equivocadas e injustas. O s pobres serão sempre os mais afetados. 182. Em outros casos, o serviço de saneamento é oferecido através de parcerias público-privadas, chamadas de PPP. Concretamente, isso significa quje os governos federais, estaduais ou municipais firmam contrato de prestação de obras ou serviços exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços com complementação de recursos públicos. Avaliar esse tipo de parceria na prestação de serviço de saneamento básico é outro desafio. Será que eles atendem às demandas ? Os preços cobrados são coerentes com os serviços oferecidos ? Há espaço para a participação cidadã na avaliação desses serviços ? 183. Para avaliar os resultados dos serviços de saneamento básico desenvolvidos pelo setor privado, é necessário levar em conta aspectos como: acesso universal, integralidade, equidade, preço da tarifa, qualidade dos serviços e participação popular. 5. Ir além do urbano 184. O problema da ausência de serviços de saneamento básico não é apenas urbano. É também rural e atinge comunidades isoladas, indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Essas áreas, muitas vezes, por causa de suas especificidades exigem, além do processo de educação para o saneamento, projetos que respondam adequadamente às suas necessidades. No caso das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas é importante envolver a comunidade toda. Nesses casos, é fundamental a ampliação de mão de obra qualificada para o trabalho com populações etnicamente diferenciadas. O desafio é aumentar o nível de participação das populações rurais, fazendo com que se envolvam na gestão dos serviços de serviços de sanemento. Isso requer também o desenvolvimento de novos modelos de gestão. 185. A vontade e a decisão políticas tornam-se fundamentais para essas experiências. É importante que os poderes públicos dialoguem e ouçam os movimentos sociais e ecológicos que trabalham com populações como a indígena, a quilombola e as ribeirinhas. 6. Assumir responsabilidades com o espaço onde se habita 186. Algumas pessoas costumam lavar seus carros, calçadas e regar jardins com o uso de uma boa mangueira. Folhas e detritos das calçadas às vezes são retirados com jatos d’água fortes intermitentes. E há pessoas que insistem em não separar o lixo, mesmo se o munícipio oferece coleta seletiva. Por isso é necessário: - Conscientizar as pessoas para a importância do uso adequado da água e da energia elétrica, do trato com o esgoto e do correto descarte do lixo; - Constituir programas educacionais, nas escolas públicas e particulares, que busquem formar, informar e conscientizar as crianças e os jovens em relação aos problemas do uso adequado da água, do correto descarte do lixo e dos esgoto sanitário. Muitas vezes, são as crianças que ensinam seus pais sobre esses assuntos; - Adotar a separação do lixo como prática doméstica; - Lembrar que terrenos como lixo são focos de doenças. 7. Agir nos espaços urbanos condominiais 187. Os condomínios urbanos geram uma quantidade muito grande de detritos. Assim, os condomínios precisam estar atentos para: - O manejo local dos resíduos produzidos; - Organizar pequena estação de coleta e tratamento do esgoto; - Garantir a separação dos resíduos recicláveis. 8. Reuso: uma palavra mágica ! 188. O reuso, principalmente da água, é uma pratica mais do que necessária. Reutilizar a água é muito importante tanto para o meio ambiente, quanto para a economia das empresas, dos cidadãos e dos governos. 8.1. Eis alguns casos de reuso: - A água usada em processos industriais pode ir para uma estação de tratamento de água e ser reutilizada no mesmo ciclo de produção; - Numa residência, a água de banho pode ser captada e usada para a descarga nos banheiros; - A água da rede de esgoto, depois de passar por um processo eficiente de tratamento, pode ser utilizada para regar jardins públicos, para lavar calçadas e automóveis e para irrigar plantações . Ela também pode ser depositada em rios e riachos. 9. Uso da água de chuva 189. Grande parte da água da chuva vai parar na rede de esgoto das cidades. Isso gera um grande desperdício. Nâo são pucas as histórias das enchentes que acontecem por causa da falta de limpeza das bocas de lobo e galerias. Se a água da chuva for captada adequadamente, ela pode ser utilizada. Alguns prédios já realizam a captação da água da chuva. Essa água é utilizada na limpeza do Prédio. As economias para o condomínio são bastante perceptíveis. Algumas empresas também já adotaram essa prática. Lembre-se a água da chuva pode ser utilizada e reutilizada para vários fins, menos para a ingestão. 10. Canalizar as água da chuva 190. Nos bairros populares, a água da chuva praticamente não é pensada como parte do saneamento básico. É justamente nessas regiões que se torna urgente pensar em estruturas que garantam o reuso da água da chuva. É necessário que os governos municipais olhem com atenção e carinho para esses bairros, pois quando as águas da chuva se unem à ausência de coleta e afastamento do esgoto doméstico, o que temos é o aumento de doenças e deslizamento. Por tudo isso é importante que se garanta a canalização e coleta das águas da chuva. Se a água da chuva for armazenada de forma segura, com tampas para não proliferar mosquitos, ele pode ser usada para lavar o quintal ou ou carro e molhar as plantas, por exemplo. 11. Construir um nova lógica 191. A vida do planeta depende das novas práticas que adotarmos. Cabe a nós garantir um planeta sustentável para as gerações futuras. Por isso, lembre-se de: - Não gerar lixo, sempre que possível; - Agir sempre na possibilidade de reutilizar; - Sempre que possível, reciclar; - Caso possa, tratar os resíduos; - Não havendo as possibilidades anteriores, buscar, de forma conjunta, que os depósitos coletados feitos em aterros sanitários. 192. É por isso que a nossa responsabilidade como cristãos e cristãs nos desafia a observar se: - Toda a ação e execução de projetos de saneamento básico estão sendo desenvolvidas pelos poderes públicos; - Os serviços de água, esgoto, coleta de lixo e drenagem devem ser totalmente universalizados. Ninguém dever ser privado desses direitos; - Há ações para que o Fórum Mundial da Água, em 2018 evento que discutirá questões que envolvem recursos hídricos, não se torne um evento para ampliar a participação do capital privado e das privatizações na busca de saneamento básico; - Os pobres estão tendo acesso à água potável, mesmo se não podem pagar por ela. 193. Cuidar da Casa Comum é responsabilidade de todas as pessoas. É por isso que somos desafiados e desafiadas a assumirmos esse compromisso de forma ecumênica. O cuidado com a Criação é parte integrante da justiça, da solidariedade e da fraternidade que Deus quer ver entre nós. É também um jeito de louvar e agradecer a Deus. Unidos seremos mais eficientes, mais ouvidos, dando um testemunho mais forte e cuidando melhor do mundo e da família global que Deus nos ofereceu. 12. O papel dos meios de comunicação 194. Os diferentes meios de comunicação podem ser parceiros importantes para a construção de novas lógicas de relacionamento com o meio ambiente. É necessário que eles assumam a sua responsabilidade na mobilização em favor da ampliação dos serviços de saneamento básico e da mudança de comportamento e de hábitos. A realização e veiculação de campanhas educativas são instrumentos importantes na propagação de princípios básicos de educação ambiental e podem impactar significativamente no comportamento das pessoas. 13. Um gesto concreto pessoal para a Quaresma 195. Temos uma proposta emocionante: cuidar da Casa Comum que Deus nos deu a fazer dela um lugar saudável, no qual a fraternidade e a justiça corram como rios de água viva. Que Deus nos ajude a viver com alegria e responsabilidade essa bonita Missão ! Como sinal desse compromisso, propomos que durante a Quaresma realizemos o esforço de evitar o consumismo e o desperdício dos alimentos. Que façamos um Dia de Jejum, doando para os mais pobres o que não consumimos nesse dia e economizamos durante a Quaresma. 196. Tudo o que fizermos precisa ser implulsionado pela graça de Deus, que ilumina nosso discernimento, fortalece nossa disposição, não nos deixa desistir do amor frateno e fará nosso trabalho produzir frutos melhores e mais permanentes. Portanto, orando e celebrando, entreguemos a Deus o serviço que queremos prestar, para que Deus sempre inspire a caminhar a seu lado na preservação dos bonito e saudável ambiente que nos ofereceu na criação. Quarta Parte Celebrar - Casa Comum: Nossa Responsabilidade “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”. (Am 5,24) Prelúdio: Hino da Campanha Durante o prelúdio, entra a procissão ecumênica, em que serão levados: um globo terrestre com o telhado da nossa Casa Comum. Este Globo-Casa deverá ficar em lugar de destaque na celebração. Importante providenciar faixas e bandeiras, nas quais estarão escritos os compromissos necessários com a Casa Comum. Acolhida Sejam bem-vindos e bem vindas todos e todas vocês que aqui vieram para celebrar. Quero saudá-los e saudá-las com o lema da Campanha da Fraternidade Ecumênica: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” ((Am 5,24) Litania de Entrada Hoje é o dia da graça; hoje é o tempo da salvação o momento no qual olhas para nós com favor. E quando é que não nos olhas com favor ? Quando é que endureces a face e te vestes de rigor ? Quando observas injustiça, desafeto, desamor. Quando vês teu povo vivendo no lixo, como lixo, Sem casa, água limpa, esgoto tratado. E o lixo jogado em qualquer lugar contaminam a natureza que nos deste como habitação. Mas hoje o tempo é outro; oportuno, propício, cheio de vigor. É tempo de descobrir em tua palavra, candura, bravura, amor. Por isso afirmamos que hoje é o dia da graça; hoje é o tempo da salvação. Presidente: Nós celebramos em nome de Deus Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém ! Hino da CFE 2016: Letra: José Antonio de Oliveira Música: Adenor Leonardo Terra 1. Eis, ó meu povo o tempo favorável/Da conversão que te faz mais feliz;/Da construção de um mundo sustentável,/ “Casa Comum é teu Senhor quem diz: Refrão: Quero ver, como fonte o direito a brotar,/ A gestar tempo novo: e a justiça, qual rio em seu leito, dar mais vida/ pra vida do povo. 2. Eu te carrego sobre as minhas asas/Te fiz a terra com mãos de ternura;/Vem, povo meu, cuidar da nossa casa !/Eu sonho verde, o ar, a água pura. 3. Te dei um mundo de beleza e cores,/Tu me devolves esgoto e fumaça./Criei sementes de remédio e flores;/ Semeias lixo pelas tuas praças. 4. Justiça e paz, saúde e amor têm pressa;/Mas não te esqueças, há uma condição:/O saneamento de um lugar começa/Por sanear o próprio coração. 5. Eu sonho ver o pobre, o excluído/Sentar-se à mesa da fraternidade;/Governo e povo trabalhando unidos/ Na construção da nova sociedade. Confissão de pecados Adiamentos - é a palavra que nos interpela quando somos convidados a confessar os nossos pecados. Muitas coisas na nossa vida não acontecem, porque nós a adiamos. Adiamos tomar uma decisão; adiamos uma atitude que implemente justiça ou demostre solidariedade; adiamos uma conversa que resolveria um mal entendido ou uma desavença; adiamos fazer um elogio; adiamos exigir políticas públicas efetivas de saneamento básico e de resíduos sólidos; e, assim, vamos adiando muitas atitudes, inclusive as de compaixão, verdade e amor. Por isso, confessamos os nossos adiamentos. Coloquemo-nos de pé. Oremos Deus, cujo tempo favorável é hoje, perdoa-nos quando adiamos tomar uma decisão necessária, quando adiamos ter uma atitude que implemente solidariedade, quando o amanhã torna-se a justificativa para a nossa omissão, a nossa falta de coragem, de compromisso e de amizade. Perdoa-nos quando assistimos passivamente a milhares de pessoas vivendo em condições precárias em termos de saneamneto básico; sem acesso à água limpa e potável; sem acesso ao esgoto tratado, convivendo com esgoto a céu aberto. Perdoa-nois, quando em nossa vida, o tempo não se faz favorável para as pessoas com as quais convivemos, para aquelas que, de algum modo, dependem de nós, e para nós mesmos; porque às vezes, Deus, o nosso tempo fica escasso de graçae nós o desperdiçamos. Deus, cujo tempo favorável é hoje, tem piedade de nós. Kyrie: Pelas dores deste mundo (Rodolfo Gaede Neto) Pelas dores deste mundo, ó Senhor imploramos piedade; a um só tempo geme a criação. Teus ouvidos se inclinen ao clamor desta gente oprimida; apressa-te com tua salvação ! A tua paz, bendita e irmanada co’a justiça, abrace o mundo inteiro, tem compaixão ! O teu poder sustente o testemunho do teu povo; teu Reino venha a nós ! Kyrie eleison ! Anúncio da graça O da graça encontra-se no Salmo 85, 2-3; 11-12: “Mostraste o teu amor por tua terra, ó Senhor ! Fizeste retornar os cativos de Jacó; suprimiste a falta de teu povo, encobriste todo o seu pecado (...) fidelidade e a verdade se concontraram, elas abraçaram a paz e a justiça. A verdade germinada da terra e a justiça se inclina do céu”. E a voz do céu em nossa direção e, num sussurro, fala ao nosso ouvido: minha filha, meu filho, em Jesus Cristo, os seus pecados estão perdoados e os seus adiamentos redimidos. Oração do dia Oremos: Deus, cujo favor nos alcança hoje, e amanhã, e sempre,/ cuja justiça tem vontade de correr como riacho de agua limpa e disponível,/abre os nossos corações e entendimentos para a tua Palavra; que por ela iluminadas e transformados,/aprendamos a cuidar do nosso planeta, casa da nossa habitação,/ com o amor e o rigor que são necessário à preservação/e assim, evidenciemos a tua graça, /que é ampla e favorável a toda a tua criação. Podem sentar-se, por favor. Leitura do Primeiro Testamento: Am 5 21-24 Hino: Fala, Senhor/Fala, Senhor/Palavra de Fraternidade ! Fala, Senhor/Fala, Senhor/És luz da Humanidade ! A tua palavra/É fonte que corre,/Penetra e não morre,/Nâo seca jamais. Leitura do Evangelho: Mt 5, 1-12 Quero ver Letra: Eliana e Xico Esvael/Música: Flávio Irala 1. Nestes tempos de morte e aridez, muita treva e insensatez, quero ver o direito brotar como fonte perene a jorrar//:Ó Senhor, quero ver o direito brotar como fonte perene a jorra.:// 2. Nestes tempos de desolação, impiedade e corrupção, a justiça eu também quero ver como água de riacho a correr. //: Ó Senhor, a justiça eu também quero ver como á água do riacho a correr.:// 3. Nestes tempos de tanta aflição, sofrimento e má condição, qujero ver a cidade mudar e a vida enfim melhorar. //:Ó Senhor, quero ver a cidade mudar e a vida enfim melhorar.:// 4. Nestes tempos de pouca razão, a mentira sustenta a ilusão, a verdade precisa reinar para a casa comum libertar. //: Ó Senhor a verdade precisa reinar para a casa comum libertar.:// Hino: Dizei aos cativos (Reginaldo Veloso) Dizei aos cativos: “Saí” ! Aos que estão nas trevas: “Vinde à luz” ! Caminhemos para as fontes, é o Senhor que nos conduz. Foi no tempo favorável que eu te vi e te escutei; no dia da salvação socorri-te e ajudei. E assim te guardarei, te farei mediador, d’aliança com o povo, serás seu libertador. Dizei aos cativos: “Saí” ! Aos que estão nas trevas: “Vinde à luz” ! Caminhemos para as fontes, é o Senhor que nos conduz. Não terão mais fome e sede, nem o sol os queimará; o Senhor s e compadece, qual pastor os guiará. Pelos montes, pelos vales, passarão minhas estradas, e virão de toda parte e encontrarão pousada. Dizei aos cativos: “Saí” ! Aos que estão nas trevas: “Vinde à luz” ! Caminhemos para as fontes, é o Senhor que nos conduz. Céus e terra alegrai-vos, animai-vos e cantai; o Senhor nos consolou, dos seus filhos se lembrou. Poderia uma mulher de seu filho esquecer ? Ainda que isso acontecesse, nunca iria te perder. Dizei aos cativos: “Saí” ! Aos que estão nas trevas: “Vinde a luz” ! Caminhemos para as fontes, é o Senhor que nos conduz. Confissão de fé Credo Apostólico (versão ecumênica) Creio em Deus Pai, Todo Poderoso, criador do céu e da terra. E em Jesus Cristo, seu único filho, nosso Senhor, que foi concebido pelo poder do Espírito Santo. Nasceu da Virgem Maria, padeceu sob Pôncio Pilatos, foi crucificado, morto e sepultado. Desceu à mansão dos mortos. Ressuscitou ao terceiro dia. Subiu aos céus, está sentado a direita de Deus, Pai Todo Poderoso, donde há de vir a julgar os vivos e os mortos. Creio no Espírito Santo, na Santa Igreja Universal, na comunhão dos Santos, na remissão dos pecados, na ressurreição do corpo, na vida eterna. Amém ! Ofertório Presidente: O Deus cuja justiça corre como riacho de águas limpas nos anima a atos de solidariedade. Podemos expressar esta solidariedade através das ofertas em dinheiro, que constituirão o Fundo Ecumênico Nacional de Solidariedade. Oração Geral da Igreja Coloquemo-nos de pé. Oremos: Deus, tu criastes tuas filhas e teus filhos à tua imagem, semelhantes a ti os criastes e cuidastes como pai carinhoso, como mãe amorosa. Concede que nós, a exemplo de Jesus, façamos deste tempo o tempo favorável para buscarmos a justiça para os pobres, para quem vive sem saneamento básico, para quem tem de passar em meio a valões com esgoto a céu aberto ao voltar para casa. Guarda o teu povo no teu carinho. Queremos ver o direito brotar como fonte e a justiça correr qual riacho que não seca. Pedimos pelomundo que criastes e do qual somos parte. Os ecossistemas têm sido alterados, as águas contaminadas, os esgotos descartados, o ar poluído, gerando mudanças no clima como consequência do aquecimento global, O estilo de vida consumista produz lixo e materiais não biodegradáveis em excesso. Que compromissos mais fortes sejam feitos pelas indústrias, produtores rurais, governos e cad um e cada uma de nós. Queremos ver o direito brotar como fonte e a justiça correr qual riacho que não seca. Pedimos que as políticas públicas referentes ao saneamento e aos resíduos sólidos seja articuladas de modo eficaz para a proteção da terra que nos deste como casa. Este é o lugar da nossa habitação e precisa ser um lugar da nossa habitação e precisa ser um lugar acolhedor para todas as pessoas e para todas as espécies. Queremos ver o direito brotar como fonte e a justiça corre qual riacho que não seca. Pedimos pelas pessoas que estão enfrentando problemas em casa, no trabalho, na escola, e demais esferas da vida, privada ou pública. Pedimos pelos doentes e por quem se sente desesperançado. Que o tempo hoje nos seja favorável para buscar novas alegrias e encontrar novas felicidades. Pedimos o teu auxílio para o nosso comprometimento em ações ecumênicas, inter-religiosas e humanitárias que garantam o futuro da nossa Casa Comum. E que nós saibamos acolher o teu tempo, o teu favor, que é cheio de graça, agora e sempre. Em nome de Jesus, rezemos juntos, a oração que ele nos ensinou: Pai-Nosso (versão ecumênica) Pai Nosso que estás nos céus, Santificado seja o teu nome, venha a nós o teu Reino. Seja feita a tuja vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia dá-nos hoje, perdoa-nos a nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido. E não nos deixes cair em tentação, mas livra-nos do mal, pois teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém ! Ato de Compromisso Pessoas previamente escolhidas falam de compromissos que precisam ser assumidos para o cuidado com a nossa Casa Comum. Estes compromissos estarão escritos em cartazes, faixas, bandeiras e colocados juntos ao “Globo-casa”. Ao final da partilha: Oração da CFE Deus da vida, da justiça e do amor, Tu fizeste com ternura o nosso planeta, morada de todas as espécies e povos. Dá-nos assumir, na força da fé e em irmandade ecumênica, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo, para todos. No seguimento de Jesus, com a Alegria do Evangelho e com a opção pelos pobres. Gesto da Paz Presidente: Ao desejar a justiça, Deus nos revela o seu poder e o seu amor. Ao convocar-nos para trabalharmos em prol da justiça, Cristo se faz a nossa paz. É por isso que podemos aceitar-nos mutualmente, embora sejamos diferentes. Em Cristo, somos um. Saudemo-nos, uns aos outros, umas às outras, com o abraço da paz e colocando a fita da CFE: A paz de Cristo seja contigo. Canto Final: Amém Letra e Música: Simei Monteiro 1. Que a justiça corra como um rio; que a verdade brote em nossa terra;/ que haja esperança do que é novo; que o Senhor nos fale enfim da paz. / Eis que virá a redenção para este povo que é de Deus. / Rindo e saltando cantarão: Todas nossas fontes são em Ti. 2. Que a misericórdia sempre dure; que haja graça plena e perdão. Que a resposta venha sem tardança; que o Senhor nos fale enfim da paz. 3. Que os pecados seja confessados; que as loucuras nunca mais se façam; que as crianças briguem descuidadas; que o Senhor nos fale enfim da paz. 4. Que as lanças tornem-se araddos; que as sementes nasçam bem regadas; que haja verdes campos para todos; que o Senhor nos fale enfim da paz ! Benção A bênção de Deus cuja justiça brota como fonte Nos anime para construir um mundo mais justo; A benção de Cristo, cujo tempo favorável é agora Nos impulsione para ações em favor dos mais vulneráveis; A benção do Espírito que sopra livre recriando a vida Nos anime para o cuidado da criação e para o amor. Poslúdio: tocar hinos da CFE Avisos Quinta Parte 1. A Campanha da Fraternidade - natureza e histórico Em 1961, três Padres responsáveis pela Cáritas Brasileira idealizaram uma Campanha com o objetivo de arrecadar fundos para as atividades assitenciais e promocionais da instituição e torná-la financeiramente autônoma. A atividade foi chamada de Campanha da Fraternidade e realizada pela primeira vez na Quaresma de 1962, em Natal (RN), com adesão de outras três dioceses e com o apoio financeiro dos bipos norte-americanos. No ano seguinte, dezesseis dioceses do Nordeste realizaram a Campanha. Essas Campanhas, no início, não tiveram êxito financeiro, mais foram o embrião de um projeto anual dos Organismos Nacionais da CNBB e das Igrejas Particulares no Brasil. Passaram a ser realizadas à luz e na perspectiva das Diretrizes Gerais da Ação Pastoral (Evangelizadora) da Igreja em nosso País. Em seu início, teve destacada atuação o Secretariado Nacional de Ação Social da CNBB, sob cuja dependência estava a Cáritas Brasileira, que fora fundada no Brasil, em 1957. Na época, o responsável pelo Secretariado de Ação Social era Dom Eugênio de Araújo Sales, e por isso, Presidente da Cáritas Brasileira. O fato de ser Administrador Apostólico de Natal (RN) explica por que a Campanha foi iniciada naquela circunscrição eclesiástica e em todo o Rio Grande do Norte. Esse projeto foi lançado, em âmbito Nacional, no dia 26 de Dezembro de 1963, sob o impulso renovador do Espírito do Concílio Vaticano II, em andamento na época, e realizado pela primeira vez na Quaresma de 1964. O tempo do Concílio foi fundamental para a concepção, estruturação e encaminhamento da CF, do Plano de Pastoral de Emergência, do Plano de Pastoral de Conjunto e de outras iniciativas de renovação eclesial. Ao longo de quatro anos seguidos, por um período extenso em cada um, os Bispos ficaram hospedados na mesma casa, em Roma, participando das sessões do Concílio e de diversos momentos de reunião, estudo e troca de experiências. Nesse contexto, nasceu e cresceu a CF. Em 20 de Dezembro de 1964, os Bispos aprovaram o projeto inicial da mesma, intitulado: Campanha da Fraternidade: pontos fundamentais apreciados pelo episcopado em Roma”. Em 1965, tanto a Cáritas quanto a Campanha da Fraternidade, que estavam vinculadas ao Secretariado Nacional de Ação Social, foram vinculadas diretamente ao Secretariado Geral da CNBB. A CNBB passaou a assumir a CF. Nessa transição, foi estabelecida a estruturação básica da CF. Em 1967, começou a ser redigido um subsídio, maior que os anteriores, para a organização anual da CF. Nesse mesmo ano, iniciaram-se, também, os encontros nacionais das Coordenações Nacional e Regionais da CF. A partir de 1971, tanto a Presidência da CNBB como a Comissão Episcopal de Pastoral começaram a ter uma participação mais intensa em todo o processo da CF. Em 1970, a CF ganhou um especial e significativo apoio: a mensagem do Papa, transmitida em cadeia nacional de rádio e televisão, quando de sua abertura, na Quarta-Feira de Cinzas. A mensagem Papal continua enriquecendo a abertura da CF. Na terceira fase de sua história, a CF se prestou a gesto concreto de ecumenismo entre as Igrejas integrantes do CONIC com a realização de Campanhas da Fraternidade Ecumênicas (2000, 2005, e 2010). Estes momentos marcaram profundamente as Igrejas participantes deste projeto. A reedição de uma CFE em 2016 comprova que as Igrejas irmãs são capazes de repartir dons e recursos na sua missão. 2. Objetivos permanentes da Campanha da Fraternidade a. Despertar o Espírito comunitário e cristão no povo de Deus, comprometendo, em particular, os cristãos na busca do bem comum; b. Educar para a vida em fraternidade, a partir da justiça e do amor; exigência central do Evangelho; c. Renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja na evangelização, na promoção humana, em vista de uma sociedade justa e solidária. 3. Os temas da Campanha da Fraternidade Os temas da CF, inicialmente, contemplaram mais a vida interna da Igreja. A consciência sempre maior da situação de injustiça, de exclusão e de crescente miséria levou à escolha de aspectos bem determinados da realidade socioeconômica e política brasileira. O restabelecimento da justiça e da fraternidade nessas situações era comprmisso urgente da fé cristã. 1º Fase: Em busca da renovação Interna da Igreja a) Renovação da Igreja CF 1964: Igreja em renovação - Lembre-se: você também é Igreja CF 1965: Paróquia em renovação - Faça de sua Paróquia uma comunidade de fé, culto e amor b) Renovação do Cristão CF 1966: Fraternidade - Somos responsáveis uns pelos outros CF 1967: Corresponsabilidade - Somos todos iguais, somos todos irmãos CF 1968: Doação - Crer com as mãos CF 1969: Descoberta - Para o outro, o próximo é você CF 1970: Participação - Participar CF 1971: Reconciliação - Reconciliar CF 1972: Serviço e Vocação - Descubra a felicidade de servir 2º Fase: A Igreja se preocupa com a realidade social do povo, denunciando o pecado social e promovendo a justiça (Vaticano II, Medellín e Puebla) Neste período marcado por graves injustiças e restrições socio-políticas no País, a Igreja, por meio da Campanha da Fraternidade, contribuiu para que o chamado à conversão próprio da Quaresma se estendesse ao âmbito comunitário e social, despertando as consciências para as graves injustiças existentes nas estruturas do País, em vista de ações tranformadoras. Assim, a Páscoa repercutiu na história do povo brasileiro gerando fraternidade e vida. CF 1973: Fraternidade e Libertação - O egoísmo escraviza, o amor liberta CF 1974: Reconstruir a vida - Onde está o teu irmão ? CF 1975: Fraternidade é repartir - Repartir o pão CF 1976: Fraternidade e comunidade - Caminhar juntos CF 1977: Fraternidade na Família - Comece em casa CF 1978: Fraternidade no mundo do trabalho - Trabalho e justiça para todos CF 1979: Por um mundo mais humano - Preserve o que é de todos CF 1980: Fraternidade no mundo das migrações: exigência da Eucaristia - Para onde vais ? CF 1981: Saúde e Fraternidade - Saúde para todos CF 1982: Educação e Fraternidade - A verdade vos libertará CF 1983: Fraternidade e Violência - Fraternidade sim, violência não CF 1984: Fraternidade e Vida - Para que todos tenham vida 3º Fase: A Igreja se volta para situações existenciais do povo brasileiro Nesta fase, a Igreja, com a realização das Campanha da Fraternidade, tem contribuído ao evidenciar situações que causam sofrimento e morte em meio ao povo brasileiro, nem sempre percebidas por todos, quando o Brasil reencontra seu longo caminho rumo à construção de uma sociedade democrática, capaz de integrar toso os seus filhos e suas filhas. CF 1985: Fraternidade e Fome - Pão para quem tem fome CF 1986: Fraternidade e Terra - Terra de Deus, terra de irmãos CF 1987: A Fraternidade e o Menor - Quem acolhe o menor, a Mim acolhe CF 1988: A Fraternidade e o Negro - Ouvi o clamor deste povo ! CF 1989: A Fraternidade e a comunicação - Comunicação para a verdade e a paz CF 1990: A Fraternidade e a Mulher - Mulher e homem: imagem de Deus CF 1991: A Fraternidade e o mundo do trabalho - Solidários na dignidade do trabalho CF 1992: Fraternidade e Juventude - Juventude: caminho aberto CF 1993: Fraternidade e Moradia - Onde moras ? CF 1994: A Fraternidade e a Família - A Família como vai ? CF 1995: A Fraternidade e os Excluídos - Era tu, Senhor ?! CF 1996: A Fraternidade e a Política - Justiça e Paz se abraçarão ! CF 1997: A Fraternidade: e os encarcerados - Cristo liberta de todas as prisões ! CF 1998: A Fraternidade e a Educação - A serviço da vida e da Esperança ! CF 1999: Fraternidade e os desempregados - Sem trabalho... Por que ? CFE 2000: Ecumênica: Dignidade humana e paz - Novo Milênio sem exclusões CF 2001: Fraternidade e as Drogas - Vida sim, drogas não ! CF 2002: Fraternidade e povos indìgenas - Por uma terra sem males ! CF 2003: Fraternidade e Pessoas Idosas - Vida, dignidade e esperança ! CF 2004: Fraternidade e Água - Água, fonte de vida CFE 2005: Ecumênica: Solidariedade e paz - Felizes os que promovem a Paz CF 2006: Fraternidade e pessoas com deficiência - “Levanta-te, vem para o meio” (Mc 3,3) CF 2007: Fraternidade e Amazônia - Vida e Missão neste chão CF 2008: Fraternidade e Defesa da Vida - Escolhe, pois a vida (Dt 30,19) CF 2009: Fraternidade e segurança pública - A paz é fruto da justiça (Is 32,17) CFE 2010: Ecumênica: Economia e Vida - Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro (Mt 6,24) CF 2011: Fraternidade e Saúde Pública e a vida no Planeta - A criação geme em dores de parto (Rm 8,22) CF 2012: Fraternidade e Saúde Pública - Que a saúde se difunda sobre a Terra (cf. Eclo 38,8) CF 2013: Fraternidade e juventude - Eis-me aqui, envia-me ! (Is 6,8) CF 2014: Fraternidade e Tráfico Humano - É para a liberdade que Cristo nos libertou (Gl 5,1) CF 2015: Fraternidade: Igreja e Sociedade - Eu vim para servir (cf. Mc 10,45) 4. O Gesto Concreto da CFE 2016 A campanha da Fraternidade Ecumênica se encerra com a oferta de doações em dinheiro na Coleta Ecumênica da Solidariedade, realizada no Domingo de Ramos, 20 de Março. Essa coleta é um gesto concreto de fraternidade, partilha e solidariedade. Ela é realizada em âmbito nacional, em todas as Igrejas que realizaram a Campanha da Fraternidade Ecumênica. Este gesto concreto é parte integrante da Campanha da Fraternidade Ecumênica. COLETA ECUMÊNICA DA SOLIDARIEDADE Domingo de Ramos, 20 de Março de 2016 As equipes de Campanha das Igrejas promotoras da CFE são Convidadas a organizar o gesto concreto ecumênico de solidariedade durante o tempo forte da Campanha, que vai da quarta feira, 10 de Fevereiro, até o domingo, que antecede a Páscoa. No caso da Coleta Ecumênica seja reservada para a Coleta Ecumência Nacional da Solidariedade. Partilha e Destinação Segundo o costume, na Igreja Católica, 60% dos recursos doados constituirão o Fundo Diocesano de Solidariedade; nas demais Igrejas do CONIC, esses recursos, constituirão um Funmdo a ser administrado pelas comunidades ecleciais das Igrejas. Do total da Coleta Ecumênica da Solidariedade, 40% serão enviados para o Fundo Ecumênico Nacional da Sociedade (FES). Este Fundo servirá para reforçar tanto iniciativas apoiadas pelos fundos diocesanos, quanto iniciativas das demais igrejas. O FES também apoiará iniciativas de grupos, associações e outras organizações que desenvolvam ações afins com o tema da CFE. O Fundo Ecumênico Nacional de Solidariedade será administrado por: Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC www.conic.org.br Telefone: (61) 3321-4031 Conta para Depósito do Fundo: (Fundo Ecumênico Nacional de Solidariedade) Banco Bradesco, Agência 0484-7 - Conta Corrente 4188-2 -CNBB O comprovante do depósito precisa ser enviado por: Endereço de Correio Eletrônico : [email protected] ou Correio Tradicional: SE/Sul Quadra 801 Conjunto B CEP: 70.200-014 -Brasília - DF Contato pelo telefone - (61) 2103-8300 (falar na tesouraria) A Instituição ou grupo que pretende buscar apoio do Fundo Ecumênico Nacional de Solidariedade Nacional deverá enviar um projeto, preferencialmente relacionado ao tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016, para um das seguintes instituções: FUNDO ECUMÊNICO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO - CESE Rua da Graça, 164 - CEP: 40.150-055 - Salvador - Bahia Telefone: (71) 2104-5457 ou CNBB - DEPARTAMENTO SOCIAL SE/Sul Quadra 801 Conjunto B CEP: 70.200-014 Brasília - DF A CESE e a CNBB receberão os projetos, farão os procedimento de cadastro e de averiguação técnica de cada projeto, bem como sua análise. Após esse processo, os projetos serão apresentados ao Conselho Gestor do Fundo Ecumênico Nacional de Solidariedade Nacional, composto por representações das Igrejas-membros do CONIC, para a análise final e tomade decisão. Anexos Anexo I DECLARAÇÃO ECUMÊNICA SOBRE A ÁGUA COMO DIREITO HUMANO E BEM PÚBLICO Nós, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, da Convenção de Igrejas Evangélicas da Suíça, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Conferência dos Bispos da Suíça, reunidos em Berna, na Suíca, no dia 22 de Abril de 2005, em sintonia com a Década Internacional da Água (2005-2015), declarada pela ONU, nos alegramos e nos animamos com as iniciativas de nossas comunidades e assumimos as manifestações das nossas Igrejas no mundo inteiro em favor da água como direito humano e bem público. 1. Reconhecemos: - Que a água é um bem fundamental para a vida. Sem água não há vida. Ter acesso ou não ter acesso á água, signifca decider sobre a vida e a morte do povo. A água é um dom de Deus. Ele a coloca à disposição de todos e pede o seu uso responsável para que todos tenham vida em abundância. Por causa da vida, a água é um bem comum, que não pode nem seve ser privatizado. - Que o acesso à água é um direito humano. O “direito a uma alimentação adequada” é definido pela ONU, tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948 (art. 25), como no “Pacto Internacional de direitos econômicos, sociais e culturais”, em 1996 (art. 11). À luz desse direito, reconhecemos que as mulheres devem merecer uma atenção especial frente aos problemas e sacrifícios que enfrentam. Em muitos países, elas, justamente com as crianças e as jovens, são responsáveis pela provisão e pelo abastecimento da água. Essa tarefa acarreta consequências e danos para a sua saúde. Igualmente, impede que as adolescentes e as crianças frequentem a escola. - Que a água tem um significado espiritual. A água não é apenas um bem econômico, mais possui um significado social, cultural, medicinal, religioso e místico. No relato da criação, lemos que “o Espírito de Deus pairava sobre as águas” (Gn 1,2). Através de Moisés, Deus providenciou água para o seu povo peregrino no deserto. Para nós cristãos, a água do Batismo tem uma força simbólica: “Quem crer e for batizado será salvo” (Mc 16,16). Para muitos povos e muitas culturas, a água tem um caráter sgrado, está ligada às tradições e exerce uma função comunitária e ritual. - Que a água tornou-se escassa para muitas pessoas. Escassa desvido ao alto consumo per capita e ao crescimento populacional, bem como escassa devido ao uso inadequado ao desperdício da água. Essa por causa do desmatamento e da destruição do solo e das reservas hídricas. Essa realidade demanda um cuidado especial e uma definição urgente para que a água seja uma prioridade colocada a serviço da vida e do consumo humano. 2. Exigimos: - Que a água seja reconhecida como um direito humano como parte integrante do direito à alimentação adequada. Esse direito deve ser respeitado pelos setores da sociedade. Cabe ao Estado uma responsabilidade especial, consignada no “Comentário Geral” n. 15 do Comitê das Nações Unidas para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e nas “Diretrizes Voluntárias para o Direito à Alimentação” no contexto da segurança alimentar nacional, especialmente a Diretriz 8c (Água), da comunidade das nações, ratifiada pela FAO em novembro de 2004. Essas responsabilidades e direitos devem prontamente ser postos em prática. - Que a água seja considerada e tratada como um bem público. O Estado deve garantir o acesso à água potável para todos, o que implica em: - Preço acessível da água para todos; - Liberação de recursos finaceiros; - Obtenção de meios técnicos; - Participação das comunidades e entidades locais nas tomadas de decisão no que diz respeito ao uso dos recurso hídricos existentes. Água como bem público obriga o Estado a regular o uso dos recursos hídricos através de meios pacíficos, para que o direito à água seja para todos, inclusive para as populações de países vizinhos. - Que sejam definidas prioridades legais para o uso da água. Em primeiro lugar está a dessedentação de pessoas e animais e o fornecimento de água para a produção de alimentos. Isso exige uma política ambiental dentro do espírito de solidariedade entre comunidades, regiões e povos. - Que o direito humano à água tenha um marco legal através de uma Convenção Internacional da Água, a ser definida pelas Nações Unidas. 3. Comprometemo-nos a: - Convidar nossas Igrejas, comunidades eleciais, entidades ecumênicas e organizações sociais a apoiarem essa declaração e a orarem pela causa da água em nosso Planeta. - Motivar, com a ajuda dos movimentos sociais interessados e as ONGs do Brasil e da Suíça, a opinião pública, os partidos políticos e a população de nossos países a se engajarem nas causas dessa declaração e a se oporem à políticas e às manobras para a privatização da água. - Exigir que os governos de nossos países se comprometam em assumir o direito humano à água e a declarar a água como um bem público mediante uma legislação adequada, bem como a olvidar esforços e a se empenhar na criação da Convenção Internacional da Água no âmbito da ONU. Bispo Adriel de Souza Maia Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC Dom Odilo Pedro Scherer Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB IrèneReda Vice-Presidente da Confederação Suíça de Igrejas Evangélicas - SEK Dom Peter Henrici Presidente Pela Conferência dos Bispos da Suíça - SBK Comissão Nacional Justiça e Paz da Suíça Anexo II Uma Campanha a favor do saneamento básico vivida de forma ecumênica Nossa Campanhja da Fraternidade Ecumênica trata de saneamento básico, mas é também uma oportunidade para crescer na prática do Ecumenismo. O cuidado com a Casa Comum requer a ação conjunta de todas as Igrejas. para fazer isso, elas precisam cultivar a unidade na diversidade. Que tal conversar na sua Igreja sobre a importância de se fazer isso ? Dez passos para viver a alegria do convívio ecumênico: 1. Amar e conhecer bem a sua Igreja Você vai ser para o outro uma representação da sua Igreja. Mostre o que ela tem de melhor. E perceba que o outro também ama a Igreja a que pertence. 2. Mostrar sua identidade de fé sem desvalorizar que é diferente Dê a conhecer seu jeito de viver a fé, sem entrar em conflito com maneiras diferentes de seguir o mesmo Mestre. 3. Saiba ouvir e cultivar a alegria de conhecer outras pessoas Se quer saber como realmente é uma outra Igreja ouça quem pertence a ela. E descubra com é bom conhecer gente nova. 4. Trabalhar em conjunto para fazer o bem A união faz a força e o mundo precisa de mudanças. O companherismo na ajuda ao próximo nos faz descobrir e respeitar valores presentes em outras Igrejas. 5. Partilhar dons e recursos na Evangelização Há muita coisa que as Igrejas podem partilhar como, por exemplo: músicas, pedagogias de evangelização, material didático, experiências de fé, estudo bíblicos. 6. Ter sensibilidade para curar feridas As brigas antigas podem, às vezes, gerar desentendimentos. Quando isso acontece, é importante pedir desculpas e recomeçar. 7. Educar crianças e jovens na espiritualidade da reconciliação ecumênica É preciso ter uma nova linguagem, que não rejeite nem ignore valores cristãos em Igrejas diferentes. 8. Ver na diversidade uma riqueza O mundo seria monótono e paralisado sem diversidade. Deus é tão grande que nenhum grupo consegue ver todas as suas dimensões. 9. Viver a alegria da oração ecumênica Tomando cuidado para propor o que pode ser aceito por todos, podemos começar orando juntos a Deus que, como um bom Pai, gosta de ver sua família unida. 10. Valorizar as qualidade necessárias à vida cristã ecumênica São qualidades quje farão de nós pessoas melhores, mesmo fora do ambiente eclesial: respeito ao direito alheio, humildade, solidariedade, discernimento do essencial, amor aos valores do Reino, entusiasmo pela paz, solidariedade e gosto por fazer amigos. Anexo III O que é o CONIC ? O CONIC é um Conselho de Igrejas constituído formalmente no ano de 1982. Seu objetivo principal é colocar-se a serviço da missão e empenhar-se em acompanhar a realidade brasileira confrontando-a com o Evangelho e as exigências do Reino de Deus. Desde a sua constituição, o CONIC assuiu a tarefa de comprometer-se com os direitos e deveres das pessoas, criadas à imagem e semelhança de Deus. No conjunto do movimento ecumênico, o CONIC representa o ecumenismo de caráter institucional, que procura promover uma relação orgânica entre as Igrejas que o integram. Tem como objetivo, entre suas tarefas, desfiar as Igrejas a assumirem a dimensão ecumênica em todos os âmbitos de suas ações pastorais. No campo religioso brasileiro, posiciona-se de maneira clara a favor da promoção do diálogo ecumênico e inter-religioso. Em um contexto de aumento do número de casos de intolerância religiosa, o CONIC está integrado a vários espaços que procuram minimizar o impacto da intolerância religiosa. Nas relações, em alguns casos conflituosas, entre grupos religiosos e movimentos identificados com a luta por direitos humanos, o CONIC tem atuado de maneira significativa no sentido de promover a reflexão teológica, considerando os diferentes olhares e percepções presentes na sociedade. Em diferentes regiões do País o CONIC está representado por grupos regionais ecumênicos. Para saber mais sobre o CONIC, acesse www.conic.org.br Igrejas-membro: Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) Igreja Episcopal Anglicana do Brasil (IEAB) Igreja Prebisterana Unida do Brasil (IPU) Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia (ISOA) Diretoria: Presidente: Dom Flávio Irala (IEAB) Primeiro Vice-Presidente: Pastor Sinodal Inácio Lemke (IECLB) Segundo Vice Presidente: Padre Joanilson Pires do Carmo (ISOA) Tesoureiro: Dom Teodoro Mendes Tavares, CSSp (ICAR) Secretário: Plesbítero Daniel do Amaral (IPU) Secretária-Geral: Pastora Romi Márcia Bencke (IECLB) Comissão Teológica: Igreja Católica Apostólica Romana: Padre Elias Wolff Suplente: Padre Vitor Feller Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil: Pastor Dr. Rudolf Von Sinner Igreja Episcopal Anglicana do Brasil: Reverendo Pedro Triana Igreja Prebisteriana Unida do Brasil: Pastor Cláudio Chagas Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia: Padre Raban Cristiano Lopes Conforme informado no início deste livro esta é uma iniciativa, totalmente gratuita, ou seja 0800 de digitalizar o Livro Texto base da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2016 que vai tratar do saneamento básico, não tem como finalidade fins lucrativos, por isso vai ser distruído de graça, mais temos empresas que patricionam esta iniciativa que pode conferir na aba de parceiros do nosso endereço eletrônico www.ofertassensacionais.com Não deixe de curtir também a nossa página no Facebook facebook.com/ofertassensacionais E o nosso projeto para o Vicariato Jacarepaguá do qual fazemos parte, um evento para dar uma pequena ajuda para os jovens do nosso Vicariato que pretende ir para Cracóvia agora em 2016 por ocasião da Jornada Mundial da Juventude na Cracóvia na Polônia https://www.facebook.com/DeusProveVicJacarepagua Se você também quiser ser um patrocinador, uma patrocinadora deste projeto desta iniciativa só entrar em contato conosco: (21) 3527-0939 ou 98184-0490 (WhatsApp) Endereço de Correio Eletrônico: [email protected]