Encontro Trinacional para Gestão de Águas

Transcrição

I Encontro Trinacional para Gestão de Águas Fronteriças e Transfronteiriças
I Encuentro Trinacional para la Gestión Del agua Fronteriza y Transfronterizas
Comissão de Coordenação e Organização do I Encontro Trinacional
para a Gestão das Águas Transfronteiriças
Secretaria de Meio Ambeinte e
Recursos Hídricos do Paraná
ITAIPU BINACIONAL
Secretaria de Recursos Hídricos
– Relatoria da CTGRHT
Agência Nacional de Águas
Superintedência de Desenvolvimento dos
Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental
Empresa de Saneamento do Paraná
Companhia de Energia do Paraná
Secretaria de Ensino e Tecniclogia do Paraná
Empresa de Saneamento de Santa Catarina
Minsitério de Ecologia de Misiones - Argentina
Secretaria del Ambiente – Paraguai
Comitê da Bacia Hidrográfica dão Paraná III
Pelo Sistema SEMA (SEMA –
SUDERHSA – IAP – ITCG)
Leverci Silveira Filho
Gumercindo Nogueira de Brito
Marianna Sophie Roorda
Pela Itaipu Binacional
Simone Frederifi Benassi
Maria Elena Escobar
Ibis Marta Martinez S.
Ada Ignacia Rivas de Escobar
Mauri César Barbosa Pereira e
Schirle Margareth
Jair Kotz e Zoltir Chiapetti (Brasil)
Marco Antonio Amorim
Jorge Thierry Calasans
José Luiz Scroccaro
Arlete Rosa e Lílian Persia
Martha Sugai
Aníbal Rodrigues
Cláudio Ramos Floriani Jr.
Juan Statkiewicz e Oscar Paniagua
Elena Benitez e Carlos C. Ovelar
Adir Airton Parizotto
Pelo CODESUL
Edison Luiz Silva
Amauri Camilo Cantú
Pelo Paraguai
Fco. Pedro Domaniczky
Pela Argentina
Ing. Daniel Fernandez Cata
Ing. Francisco Ternowski
Ing. Juan A. Martinez Duarte
Ing. Guillermo Manfredi
Ing. Enrique Gandolla
Gpque. Esteban Arzamendia
Gpque Victor Matuchaka
Gpque Segismundo Welcz
Gpque Victor Zemunich
Comissão de Editoração do documento sobre o I Encontro Trinacional
para a Gestão das Águas Transfronteiriças
Mauri César Barbosa Pereira
Zoltir Chiapetti
Juan Statkiewicz
Leverci Silveira Filho
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Sumário
Apresentação ..............................................................................................................................5
Presentación ............................................................................................................................... 7
1. Antecedentes ..........................................................................................................................9
Antecedentes ............................................................................................................................ 15
1.1 Objetivos / Objetivos ...................................................................................................... ...18
2. Programação .........................................................................................................................21
Programación ............................................................................................................................ 23
3. Documentos de conclusões e recomentações/ Documentos de
Conclusiones y Recomendaciones ........................................................................................36
Anexos .......................................................................................................................................41
Anexo I. Resultados das Oficinas ...............................................................................................47
Resultados de Los Talleres .........................................................................................................57
Anexo II. Lista de participantes / Lista de participantes .............................................................. 67
Anexo III. Metodología e dinâmica das oficinas temáticas ...........................................................77
Anexo IV. Reunião da CTGRHT / Reunión de la CTGRHT ........................................................109
Anexo V. Cartaz do I Encontro Trinacional/ Afije del I Encuentro Trinacional ............................. 119
Anexo VI. Convite eletrônico do I Encontro Trinacional /
Invitación eletrónico del I Encuentro Trinacional ........................................................................ 123
Anexo VII. CD com as apresentações / CD con las presentaciones ........................................ 127
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Apresentação
A lei que impulsionou a gestão das águas no Brasil e instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos completa 10 anos em
2007.
Com grande esforço, o país vem consolidando a água como um bem público e atribuindo à
sua gestão em território nacional características como a participação pública e a descentralização
– requisitos indispensáveis para gerir um patrimônio natural que é de todos.
O Paraná já apresenta alguns avanços neste sentido. Desde 2006, as bacias hidrográficas
passaram a ser consideradas ‘unidades de planejamento’ na gestão ambiental e também foi
fortalecida a formação dos comitês de bacias hidrográficas – que reúnem representantes dos
segmentos do poder público, sociedade civil e usuários da água para discutir ações em benefício
da sustentabilidade ambiental nestas bacias. Até setembro de 2007, a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná – SEMA-PR já contabilizava quatro comitês formados e outros dois em processo de instalação. Ao todo o Paraná conta com 16 bacias hidrográficas.
A gestão das águas que estão localizadas na região fronteiriça e transfronteiriça também
vem recebendo atenção especial, tanto por aspectos sociais e econômicos, como ambientais pois seus territórios resguardam características próprias de cada país, sejam elas institucionais
ou legais.
São mais de duzentas bacias hidrográficas com águas transfronteiriças em todos os continentes. Na América Latina, as maiores e mais conhecidas bacias com águas transfronteiriças
são a Amazônica, do Prata e do Orinoco. Apenas no âmbito da bacia do Prata, as sub-bacias com
águas transfronteiriças chegam a quase uma centena.
Com o objetivo de identificar oportunidades para o desenvolvimento de ações conjuntas para
a gestão das águas transfronteiriças no contexto da Bacia do Prata, a Câmara Técnica de Gestão
de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRHT) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH) apóia desde 2003 a realização de eventos técnicos em sub-bacias com águas
transfronteiriças.
Os estados do Paraná e Santa Catarina compartilham importantes sub-bacias com a Argen-
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tina, tendo a possibilidade de fortalecer e implementar ações conjuntas na gestão regional das
águas transfronteiriças. Com o Paraguai, o Paraná compartilha outro conjunto de sub-bacias,
com destaque para a do Paraná 3 – que conta com o programa Cultivando Água Boa, desenvolvido pela Itaipu Binacional.
Foi neste arranjo de oportunidades e discussões, aliado ao indispensável apoio da CTGRHT,
que um conjunto de instituições parceiras - coordenado pela SEMA-PR e Itaipu Binacional – se
propôs a identificar mecanismos para fortalecer a visão da gestão das águas transfronteiriças na
região da tríplice fronteira formada por Brasil, Argentina e Paraguai.
De imediato, a adesão da Província de Misiones, da Secretaria do Ambiente e Sub-secretaria
de Recursos Hídricos da Argentina, junto com a Secretaria del Ambiente do Paraguai, colaborou
com a organização do 1o Encontro Trinacional para Gestão das Águas Fronteiriças e
Transfronteiriças.
Este documento visa retratar e registrar o formato da preparação, metodologias e dinâmicas
adotadas neste evento, bem como apresentações, discussões, conclusões e recomendações
preliminares resultantes do Encontro Trinacional. Assim, cria-se oportunidade para que as instituições e organizações comprometidas com a cooperação mútua para a gestão das águas identifiquem formas de aprofundar os mecanismos de intercâmbio para implementação de ações regionais e promovam uma próxima rodada de discussões no 2o Encontro Trinacional para Gestão
das Águas Fronteiriças e Transfronteiriças.
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos do Paraná
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Jorge Miguel Samek
Diretor Geral Brasileiro
da Itaipu Binacional
Presentación
La ley que estableció la gestión de las aguas en el Brasil e instituyo la Política Nacional de
Recursos Hídricos y el Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos la completa 10 años en
2007.
Con grande esfuerzo el país viene consolidando el agua como un bien publico y atribuyendo
a su gestión en el territorio nacional las características como la participación público y la
descentralización – aspectos indispensables para la gestión del patrimonio natural que es de
todos.
En el Paraná ya se presenta algunos avances. En 2006 las cuencas fue consideradas “unidades de planificación” para la gestión ambiental y también tuve el fortalecimiento para la formación
de los comités de cuencas – que reúnen representantes del poder publico, sociedad civil y usuarios
del agua para discutir acciones en beneficio da sustentabilidade ambiental en la cuenca. Hasta
septiembre de 2007, la Secretaria de Medio Ambiente y Recursos Hídricos ya contabiliza cuatro
comités creados y otros dos en proceso de instalación. Por todo el Paraná posee 16 cuencas.
La gestión de las aguas que están localizadas en la región fronteriza y transfronteriza merece
atención especial, ya sea por los aspectos sociales, económicos y ambientales, pues sus territorios
poseen características propias de cada país, sean institucionales o legales.
Son mas de dos centenas de cuencas hidrográficas con aguas transfronterizas en todos los
continentes. En la América Latina las mayores y mas conocidas cuencas con aguas
transfronterizas son la Amazónica, la del Plata y la del Orinoco. En el ámbito de la Cuenca del
Plata las sub-cuencas que resguardan aguas transfronterizas se aproximan a una centena.
Con el propósito de identificar oportunidades para el desarrollo de acciones conjuntas para la
gestión de las aguas transfronterizas en el contexto de la Cuenca del Plata, la Cámara Técnica de
Gestión de Recursos Hídricos Transfronterizos – CTGRHT del Consejo Nacional de Recursos
Hídricos – CNRH apoya desde el año 2003 la realización de eventos técnicos en sub-cuencas con
aguas transfronterizas.
Los Estados de Paraná y Santa Catarina comparten importantes sub-cuencas con Argentina
con la posibilidad de fortalecer e implementar acciones conjuntas en la gestión regional de las
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aguas transfronterizas. El Estado de Paraná y el Paraguay comparten otro conjunto de sub-cuencas,
destacándose la del Paraná III que posee el programa Cultivando Agua limpia implementado por
Itaipu Binacional.
Fue en este alcance de oportunidades y discusiones, aliado con el indispensable apoyo de la
CTGRHT que el conjunto de compañeros, coordinado por la SEMA-PR e Itaipu Binacional – se
propuso la identificación de mecanismos para fortalecer la visión de la gestión de las aguas
transfronterizas en la región de la triple frontera de la Argentina, Brasil y Paraguay.
De inmediato, se produjo la adhesión de la Provincia de Misiones y de las Secretaria de
Ambiente y Subsecretaria de Recursos Hídricos de la Argentina además de la Secretaria de Ambiente del Paraguay, para organizar el Encuentro Trinacional para la Gestión de las Aguas Fronterizas
y Transfronterizas.
Este presente documento tiene el objetivo de retratar y registrar el formato de la preparación,
metodología y dinámica adoptadas y las presentaciones, discusiones y las conclusiones y
recomendaciones resultantes del I Encuentro Trinacional. El propósito es de crear la oportunidad
para las instituciones y organizaciones comprometidas con la cooperación mutua para la gestión
de las aguas, identifiquen con esto documento, las formas de profundizar los mecanismos de
intercambio mediante la implementación de acciones regionales coordinadas, y la promoción de
una próxima rodada de discusiones en el II Encuentro Trinacional para la Gestión del Agua Fronteriza
y Transfronteriza.
Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
Secretário de Estado de Medio
Ambiente y Recursos Hídricos de Paraná
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Jorge Miguel Samek
Director General Brasileiro
de la Itaipú Binacional
1. Antecedentes
A Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT, no âmbito
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, realiza reuniões de forma descentralizada
nos estados que possuam sub-bacias com recursos hídricos transfronteiriços a outros países, a
exemplo do Paraguai, Bolívia e Uruguai.
Em 2003 foram realizadas duas reuniões em Mato Grosso do Sul na região da Bacia do Rio Apa
na fronteira com o Paraguai e no Rio Grande do Sul na região da Lagoa Mirim fronteira com o Uruguai.
Em 2004, foi realizada uma reunião em Corumbá, Mato Grosso do Sul, na região da Bacia do Alto
Paraguai, que abrange recursos hídricos transfronteirços com a Bolívia e o Paraguai. Em maio de
2006 ocorreu o Seminário de Gestão Transfronteiriça apoiado pela CTGRHT em Epitaciolândia, Acre,
para discussão da bacia hidrográfica dividida com a Bolívia e o Peru (iniciativa MAP).
Nesta primeira rodada de reuniões a intenção foi de identificar demandas locais e regionais
relacionadas a gestão de recursos hídricos transfronteiriços nas sub-bacias com os quais o Brasil divide com os países que integram a Bacia do Prata (Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai).
Os seminários e reuniões realizadas ou apoiadas pela CTGRHT, possuem a finalidade de
identificar mecanismos que possam promover a implementação da gestão transfronteiriça dos
recursos hídricos nas diferentes regiões hidrográficas brasileiras. Uma das funções da CTGRHT
é estabelecer diretrizes para a gestão integrada em bacias com recursos hídricos transfronteiriços
e, portanto a realização destes seminários constitui um marco importante para o estabelecimento
das respectivas diretrizes.
Na região em que o Brasil possui recursos hídricos transfronteiriços com o Paraguai existem
iniciativas de gestão integrada no âmbito da Bacia do Alto Paraguai, mais precisamente na bacia
hidrográfica do Rio Apa. Entretanto, na parte do Rio Paraná que divide águas com o Paraguai na
formação do Lago Itaipu, poderiam ser geradas novas iniciativas que contribuam para a gestão
dos recursos hídricos.
Com este propósito, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná – SEMA
juntamente com a ITAIPU Binacional entendem que a da Bacia do Paraná III deveria ser selecionada para implementar e fortalecer ações integradas, uma vez que na região existem projetos pioneiros, a exemplo do Cultivando Água Boa e a existência do Comitê de Bacia Hidrográfica do
Paraná III.
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Figura 1: Localização
das bacias hidrográficas
do Paraná III, Santo
Antonio e Peperi-guaçu
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Em relação a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços com a Argentina em sub-bacias
na fronteira, existe um vazio no que diz respeito a ações de gestão integrada na escala regional.
Inicialmente o Estado de Santa Catarina mediante representante do segmento prestadoras de
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na CTGRHT, propôs em
2004 a seleção da sub-bacia do Rio Peperi-Guaçu, afluente do Rio Uruguai (Figura 2)
O Estado do Paraná divide com a Argentina a bacia do Rio Santo Antônio, afluente do Rio
Iguaçu (figura 3 e 4). Ambos os Rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio possuem suas nascentes
próximas e características importantes para prover a gestão integrada entre estados e países.
Mediante os aspectos mencionados,
a SEMA/PR juntamente com a Itaipu e a
CASAN-SC contando
com apoio dos membros da CTGRHT, iniciaram em 2006 a discussão para a organização do Encontro
para os temas da gestão transfronteiriça
das bacias hidrográficas dos Rios Santo
Antonio e Peperiguaçu e do Paraná III
(Figura 5), proposto
em Foz do Iguaçu.
Figura 2: Bacia
hidrográfica do Rio
Peperi-guaçu
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Para a preparação e organização do evento foram realizadas reuniões em Foz de Iguaçu no
início de 2007, que contou com a participação de ANA, SRHU, SEMA-PR, ITAIPU, SANEPAR,
COPEL, SETI, CASAN-SC, CODESUL, da Secretaria del Ambiente do Paraguai e do Ministério de
Ecologia, Recursos Naturais Renováveis e Turismo da Província de Misiones. Durante as reuniões preparatórias foram definidos, o título do evento, os objetivos, programa e metodologia/dinâmica e responsabilidades para envolvimento dos segmentos que deveriam ser convidados para a
participação no encontro.
Figura 3: Bacia hidrográfica do Rio Santo Antonio no Estado do Paraná e Argentina
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Figura 4: Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
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Figura 5: Bacia Hidrográfica do Paraná III (Brasil) e Alto Paraná (Paraguai)
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1. Antecedentes
La Cámara Técnica de Gestión de Recursos Hídricos transfronterizos – CTGRHT en el ámbito
del Consejo Nacional de Recursos Hídricos – CNRH realiza reuniones de forma descentralizada
en estados que poseen sub-cuencas con recursos hídricos transfronterizos con otros países, por
ejemplo Paraguay, Bolivia y Uruguay.
En 2003 fueron realizadas dos reuniones en Mato Grosso do Sul en la región de la Cuenca del
Río Apa en la Frontera con el Paraguay y en el Río Grande do Sul en la región de la Laguna Mirim
en la frontera con el Uruguay. En 2004 fue realizada una reunión en Corumbá, Mato Grosso do Sul,
en la región de la cuenca del Alto Paraguay, que abarca recursos hídricos transfronterizos con
Bolivia y el Paraguay. En mayo de 2006 se realizó el Seminario de Gestión Transfronteriza apoyado
por la CTGRHT en Epitacolândia, Acre, para discusión de la cuenca hidrográfica compartida con
Bolivia y el Perú (iniciativa MAP).
En esta primera rueda de reuniones, la intención fue identificar demandas locales y regionales
relacionadas a la gestión de recursos hídricos transfronterizos en sub-cuencas con los cuales el
brasil comparte con los países que integran la Cuenca del Plata (Argentina, Bolivia, Paraguay y
Uruguay).
Los seminarios y reuniones realizadas o apoyadas por la CTGRHT poseen la finalidad de
identificar mecanismos que puedan promover la implementación de la gestión transfronteriza de
los recursos hídricos en las diferentes regiones hidrográficas brasileñas.
Una de las funciones de la CTGRHT es establecer directrices para la gestión integrada en
cuencas con recursos hídricos transfronterizos y por lo tanto la realización de estos seminarios
constituye un marco importante para el establecimiento de las respectivas directrices.
En la región en que el Brasil posee recursos hídricos transfronterizos con Paraguay existen
iniciativas de gestión integrada en el ámbito de la cuenca del Alto Paraguay, mas precisamente en
la cuenca hidrográfica del Río Apa. Mientras que en la parte del Río Paraná que comparte aguas
con el Paraguay en la formación del Lago de Itaipú, podrían ser generadas nuevas iniciativas que
contribuyan a la gestión de los recursos hídricos.
Con este propósito fue evaluado junto a ITAIPU Binacional y la Secretaria de Medio Ambiente
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y recursos hídricos de Paraná – SEMA que la Cuenca del Paraná III debería ser seleccionada para
implementar y fortalecer acciones integradas, considerando que en la región existen proyectos
pioneros, por ejemplo Cultivando Agua Buena y la existencia del Comité de Cuenca Hidrográfica
del Paraná III.
En relación a la gestión de los recursos hídricos transfronterizos con Argentina en sub-cuencas
en la frontera, existe un vacío en relación con las acciones de gestión integrada en escala regional.
Inicialmente el estado de Santa catalina mediante el representante del segmento de prestadores
de servicios públicos de abastecimiento de agua y saneamiento en la CTGRHT, propuso la
selección de la sub-cuenca del Río Papiro guazú, afluente del Río Uruguay.
El Estado de Paraná comparte con Argentina la Cuenca del Río San Antonio, afluente del Río
Iguazú. Ambos Ríos Pepirí Guazú y San Antonio, poseen sus nacientes próximas y son características importantes para proveer la gestión integrada entre estados y países.
Mediante los aspectos abordados arriba, la SEMA – PR juntamente con Itaipú y la CASAN-SC
contó con el apoyo de los miembros de la CTGRHT para la realización del Encuentro para el
tratamiento de los temas de la gestión de las cuencas de los Ríos San Antonio, Pepirí Guazú y del
Paraná III en Foz de Iguazú (foto1 e 2).
Reunião preparatória 9.02.2007
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Reunião preparatória 26.02.2007
Para la presentación y organización del evento fueron realizadas reuniones en Foz de Iguazú,
que contó con la participación de ANA, SRHU, SEMA-PR, Itaipú, SANEPAR, COPEL, SETI, CASANSC, CODESUL, de la Secretaria de Ambiente del Paraguay y del Ministerio de Ecología, Recursos
naturales renovables y Turismo de la Provincia de Misiones, Argentina.
Durante las reuniónes preparatorias fue definido el titulo del evento, los objetos, programa y
metodología/dinámica y responsabilidades para el involucramiento de los sectores que deberían
ser invitados a participar del encuentro.
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1.1 Objetivos
Objetivo geral
Promover o intercâmbio de conhecimento e experiências entre as organizações que atuam
na região transfronteiriça das bacias do Rio Paraná entre o Brasil/Paraná com o Paraguai/Alto
Paraná, e dos Rios Santo Antônio e Peperi-Guaçu, compartilhadas com a Argentina/Misiones,
com o propósito de implementar a articulação das instituições brasileiras, paraguaias e argentinas visando desenvolver mecanismos que possibilitem a gestão integrada.
Específicos
- Promover a difusão de informações e experiências sobre a gestão de bacias hidrográficas
na Argentina, Brasil e Paraguai.
- Promover atividades da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços
– CTGRHT do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH nas regiões de bacias de rios
fronteiriços e transfronteiriços
- Proporcionar a discussão de conceitos, instrumentos, aspectos legais e institucionais para
a gestão das águas fronteiriças e transfronteiriças.
- Identificar oportunidades de cooperação técnica entre as instituições dos países participantes.
Objetivo general
Promover intercambio de conocimiento y experiencias entre las organizaciones que actúan
em la región transfronteriza de las cuencas del Río Paraná entre Brasil/Paraná con el Paraguay/
Alto Paraná y de los Ríos Santo Antonio y Peperi-guazu, entre Argentina y Brasil, con el propósito
de implementar la articulación de las instituciones que posibiliten la gestión integrada.
Objetivos específicos
- Promover la difusión de informaciones y experiencias relacionadas a la gestión de cuencas en la
Argentina, Brasil y Paraguay.
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- Promover actividades de la Cámara de Gestión de Recursos Hídricos Transfronterizos – CTGRHT
del Consejo Nacional de Recursos Hídricos en las regiones de cuencas de Ríos fronterizos y
transfronterizos.
- Proporcionar la discusión de conceptos, instrumentos y aspectos legales y instituciones para la
gestión de aguas fronterizas y transfronterizas.
- Identificar oportunidades de cooperación entre las instituciones de los países participantes.
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2. Programação
A programação do encontro foi estabelecida pela comissão organizadora em consulta às
entidades parceiras. Em função do tema da gestão das águas transfronteiriças ser relativamente
novo e geralmente abordado de forma abrangente, sobrevoando as ações associadas à geopolítica,
o programa priorizou a abordagem geral sobre a forma que os países tratam a gestão das águas
transfronteiriças. Ao mesmo tempo o programa buscou focar os temas da regionalidade da gestão dos recursos hídricos, de forma a possibilitar que a discussão priorizasse as águas nas bacias hidrográficas do Paraná III e do Alto Paraná, entre o Brasil e Paraguai e as bacias hidrográficas
dos Rios Santo Antonio e Peperi-guaçu, entre a Argentina e o Brasil.
O programa foi organizado com painéis nos quais participaram expositores representantes
de todos os países e oficinas temáticas para identificação de pontos específicos, geralmente
associados ao tema apresentado nos painéis.
Com o propósito de identificar e promover o nivelamento de informações aos participantes do
encontro, nos aspectos relacionados à gestão das águas na Argentina, Brasil e Paraguai foram
planejados painéis informativos sobre os aspectos conceituais e os relacionados aos aspectos
legais e institucionais.
Como parte da metodologia e com a finalidade de possibilitar a identificação de oportunidades para a gestão integrada das águas nas sub-bacias, objeto do encontro trinacional, foram
organizadas 5 oficinas temáticas, as quais se relacionam aos temas abordados anteriormente
nos painéis:
Oficina 1: Conceitos sobre gestão as águas
Oficina 2: Aspectos legais e institucionais para a gestão das águas
Oficina 3: Instrumentos para a gestão das águas
Oficina 4: Bacias hidrográficas do Paraná III e Alto Paraná
Oficina 5: Bacias hidrográficas dos Rios Santo Antonio e Peperi-guaçu
As oficinas 1, 2 e 3 tratam dos temas gerais e as 4 e 5 se referem aos aspectos específicos
para a gestão das águas transfronteiriças das sub-bacias regionais no âmbito da Bacia do Prata.
Com a finalidade de facilitar as discussões, foi preparado um roteiro orientativo para cada uma
das oficinas, as quais são detalhadamente apresentdas no anexo II. Os resultados das oficinas
foram anexados ao documento de conclusões e recomendações do encontro trinacional.
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Com o propósito de auxiliar as discussões nas oficinas foram distribuídos informativos pela
SEMA-PR sobre as características das bacias hidrográficas do Parana III (anexo III) e da bacia
hidrográfica do Rio Santo Antonio (anexo IV).
Paralelamente aconteceram reuniões especificas para apresentação e discussão dos temas de saneamento ambiental e da Agenda 21 regional. Duas reuniões das Câmaras Técnicas
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Brasil se reuniram o no ultimo dia do encontro:
Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT ( 40a reunião) e
Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos
Hídricos - CTEM.
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2. Programación
La programación del encuentro fue establecida por la comisión organizadora en consulta con
las entidades contraparte. Como la discusión del tema de la gestión de las aguas transfronterizas
generalmente es tratada de forma genérica y geopolítica, el programa priorizó el abordaje general
de cómo los países tratan el tema del agua, sin embargo se focalizó los temas regionales de la
gestión de los recursos hídricos, con el objetivo de posibilitar la discusión para la gestión de las
cuencas del Paraná III y Alto Paraná entre Brasil y Paraguay y las cuencas de los Ríos San Antonio
y Peperi-guazu entre Argentina Y Brasil.
El programa fue organizado con paneles en los cuales participaron expositores representantes de los países y talleres temáticos para la identificación de puntos específicos, generalmente
asociados a los temas presentados en los paneles.
Con el propósito de identificar y promover el nivelamiento de las informaciones a los participantes del encuentro de los aspectos relacionados a la gestión del agua en la Argentina, Brasil y
Paraguay fueron planificados paneles informativos sobre los aspectos conceptuales y los relacionados a los aspectos legales e institucionales.
Como parte de la metodología y con la finalidad de posibilitar la identificación de oportunidades para la gestión integrada de las aguas en las sub-cuencas objeto del encuentro trinacional,
fueron organizadas 5 talleres temáticos, los cuales se relacionan a los temas abordados anteriormente en los paneles:
Taller 1: Conceptos sobre la gestión del agua
Taller 2: Aspectos legales e institucionales para la gestión del agua
Taller 3: Instrumentos para la gestión del agua
Taller 4: Cuencas del Paraná III y Alto Paraná
Taller 5: Cuencas de los Ríos San Antonio y Peperi-guazu
Los talleres 1, 2 y 3 abarcan los temas generales y los 4 y 5 se refieren a los aspectos
específicos para la gestión del agua transfronterizas de las sub-cuencas regionales en la ámbito
de la Cuenca del Plata. Con la finalidad de facilitar las discusiones, fue preparada una guía de
orientación para cada uno de los talleres. Os resultados de los talleres fueron adjuntados al documento con las conclusiones y recomendaciones del encuentro tirnacional.
Com el objetivo de auxiliar las discusiones em los talleres fueron distribuídos por la SEMA-PR
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informativos sobre las características de lãs cuencas del Parana III (anexo III) y de la cuenca del
Río Santo Antonio (anexo IV).
Paralelamente, se realizaron reuniones específicas para la presentación y discusión de los
temas de saneamiento ambiental y de la Agenda 21 regional. Dos reuniones de las Cámaras
Técnicas del Consejo Nacional de Recursos Hídricos del Brasil: Cámara Técnica de Gestión de
Recursos Hídricos Transfronterizos – CTGRHT (40a reunido) y Cámara Técnica de Educación,
Capacitación, Movilización Social e Información en Recursos Hidricos – CTEM.
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Abertura do I Encontro Trinacional
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Painéis 1 e 2
PROGRAMAÇÃO
3 de junho
Data
Horário
Temas
19h00
Cerimônia de Abertura(*)
20h00 - 21h00
21h00
Conferência de abertura:
As águas fronteiriças e transfronteiriças na América Latina e Caribe. : Prof. . Víctor Pochat
Confraternização
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Data
Horário
4 de junho
09h00 – 10h30
10h30
11h00 – 12h00
Intervalo
13h00 – 14h30
Temas
Painel 1: Gestão das águas: marco institucional e legal (**)
Moderador: Sr. Lindsley da Silva Rasca Rodrigues
-Integração das Políticas de Águas e Meio Ambiente – Secretaria de Ambiente y
Desarrollo Sustentable de Argentina– Ing. Miguel Gómez / Política hídrica de
Recursos Hídricos em Argentina - Ing Andres Rodriguez – Subsecretaria de
Recursos Hídricos de Argentina
- Política Nacional de Recursos Hídricos – Brasil - Secretaria de Recursos
Hídricos SRH – João Bosco Senra
- Marco legal e institucional- Paraguai - Secretaria del Ambiente/ IDEA: Abog.
Ezequiel Santagada
Abertura oficial do Espaço das Águas Transfronteiriças (Exposições) i
Painel 2: Acordos bilaterais, multilaterais e projetos no âmbito da Bacia do Prata.
Moderador: Gonzalo Entenza – Cancilleria Argentina
- Sr. Julio Thadeu Kettelhut e. Embaixador Ramirez Boettner (Paraguai)
Almoço
Painel 3: Instrumentos de gestão das águas
Moderador: Ing Hugo Ruiz
- Ing. Juan Antonio Statkiewicz - Ministerio de Ecología, RNR y T e Ing. Guillermo
Manfredi - EPRAC
- Flavia Gomes de Barros – Agência Nacional de Águas /
- Ing. Elena Benitez – - Secretaria del Ambiente
Intervalo
Oficinas de identificação de oportunidades de Integração(***)
14h45 – 17h00
Oficina 1: Conceitos sobre gestão de águas.
Oficina 2: Aspectos legais e institucionais.
Oficina 3: Instrumentos de gestão.
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Painéis 3 e 4
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Horário
Temas
09h00 – 10h30
Painel 4: Características das bacias hidrográficas Paraná III / Alto Paraná, Rios
Santo Antonio e Peperi-guaçu.
Moderador: Ing. Juan Antonio Martínez Duarte
- Brasil Adir Parizzoto (Paraná III e Santo Antonio – Estado do Paraná) e Cláudio
Floriani (Peperi-guaçu – Estado de Santa Catarina
- Paraguai Enrique Gonzalez Erico (Alto Paraná)
- Argentina: Diretor General de Ecologia Guardaparques: Esteban Arzamendia e
Guardaparque Roni Rosa del Ministerio de Ecología, RNR y T. (Santo Antonio e
Peperi-guaçu – Província de Misiones)
10h30 – 12h00
Painel 5: Casos e experiências em gestão de águas transfronteiriças
Moderador : Lucas Chamorro
- Nelton Miguel Friedrich e Ramón Romero Roa - Projeto Cultivando Água Boa /
Água Porã
- Vinicius Forain Rocha – Recursos hídricos na bacia hidrográfica do Paraná -ONS
5 de junho
Data
Intervalo
Almoço
Oficinas de identificação de oportunidades de integração
13h00 – 14h45
Oficinas de identificação de oportunidades de integração
Oficina 4: Bacia do Paraná III / Alto Paraná
Oficina 5: Santo Antonio e Peperi-guaçu
Intervalo
15h00 – 18h00
Plenária: Documento final com as Conclusões e recomendações para gestão das
águas fronteiriças e transfronteiriças.
18h00 – 18h30
Encerramento do I Encontro
Comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente com ritual indígena das águas
(Kaká Werá)
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REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS –
CTGRHT DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH
6 de junho
Data
Horário
Temas
09h00 - 09h30
Abertura e informes gerais
09h30 – 12h00
Recebimento, análise e encaminhamentos das conclusões e recomendações do I
Encontro Trinacional de Gestão das Águas Fronteiriças e Transfronteiriças
12h00 – 13h00
Intervalo de almoço
13h00 – 17h00
Continuidade dos trabalhos
Data
Horário
6 de
junho
REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL
E INFORMAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS – CTEM
Temas
09h00 – 12h00
Reunião da Câmara
13h00 – 17h00
Continuação da reunião
Data
Horário
6 de
junho
COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
09h00 -10h00
10h00 – 12h00
Temas
Discussão do Fórum Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas –Reunião com
o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas
Reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraná III
Data
Horário
Visita institucional
6 de
junho
VISITAS TÉCNICAS
09h00
Área da Itaipu Binacional – Refúgio Biológico Bela Vista e Canal da piracema .
09h00
Estação de tratamento de água SANEPAR
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Eventos especiais paralelos
Data
Horário
Temas
4 de junho
Evento especial 1: organizado pela SEMA e Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
15h00 – 15h45
Agenda 21 em região fronteiriça.
15h45 – 17h30
Gestão Saneamento ambiental integrado municipal
Evento especial 2: organizado pelo Ministério Público do Paraná
17h30 – 18h00
O Ministério Público do Paraná e a gestão por bacia hidrográfica
18h00 – 18h30
RIGCA – Rede Internacional de Gestão de Conflitos Ambientais
18h30 – 19h30
Reunião RIGCA – Gestão compartilhada por bacias hidrográfica (Paraná,
Paraguai, Misiones) Comissões temáticas – Recursos Hídricos, Biodiversidade e
Aspectos Jurídicos
- 31 -
PROGRAMACIÓN
3 de junio
Fecha
Horário
Temas
19h00
Ceremonia de Apertura (*)
20h00 - 21h00
21h00
Conferencia de apertura: Las aguas fronterizas y transfronterizas en América
Latina y el Caribe. : Prof. . Víctor Pochat
Confraternización
- 32 -
Fecha
Horário
4 de junio
09h00 – 10h30
10h30
11h00 – 12h00
Intervalo
13h00 – 14h30
Temas
Panel 1: Gestión de las aguas: marco legal e institucional (**)
Moderador: Sr. Lindsley da Silva Rasca Rodríguez
-Integración de las Políticas del Agua y Medio Ambiente – Secretaria de Ambiente y
Desarrollo Sustentable de Argentina - Ing. Miguel Gómez / Política hídrica de
Recursos Hídricos en Argentina - Ing Andres Rodriguez – Subsecretaria de Recursos Hídricos de Argentina
- Política Nacional de Recursos Hídricos - Brasil - Secretaria de Recursos
Hídricos SRH – Jõao Bosco Senra
- Marco legal e institucional - Paraguay - Secretaria del Ambiente/ IDEA:Abog.
Ezequiel Santagada
Apertura oficial del Espacio de las Aguas Transfronterizas (Exposiciones)
Panel 2: Acuerdos bilaterales, multilaterales y proyectos en el ámbito de la
Cuenca del Plata
Moderador: Gonzalo Entenza – Cancellaría Argentina
- Sr. Julio Thadeu Kettelhut y Embajador Ramírez Boettner (Paraguay)
Almuerzo
Panel 3: Instrumentos de gestión de las aguas
Moderador: Ing. Hugo Ruiz
- Ing. Juan Antonio Statkiewicz - Ministerio de Ecología, RNR y T e Ing. Guillermo
Manfredi - EPRAC
- Flavia Gomes de Barros – Agencia Nacional de Aguas
- Ing. Elena Benítez – - Secretaria del Ambiente
Intervalo
Oficinas de identificación de oportunidades de Integración (**)
14h45 – 17h00
Oficina 1: Conceptos sobre gestión de aguas.
Oficina 2: Aspectos legales e institucionales.
Oficina 3: Instrumentos de gestión.
(*)la apertura será realizada en el Rafain Palace Hotel
(**) el programa a partir del día 4 se desarrollara en el Parque Tecnoclogido de Itaiupu
(***) las oficinas contarían con facilitadores y relatores establecidos por la Comisión Organizadora
- 33 -
Horário
Temas
09h00 – 10h30
Panel 4: Características de las Cuencas hidrográficas: Paraná III y Alto Paraná,
Ríos Santo Antonio y Peperi-guazu.
Moderador: Ing. Juan Antonio Martínez Duarte
- Brasil: Adir Parizzoto (Paraná III y Santo Antonio – Estado del Paraná) y Cláudio
Floriani (Peperi-guazu – Estado de Santa Catarina
- Paraguay: Enrique González (Alto Paraná)
- Argentina: Director General de Ecología Guardaparques: Esteban Arzamendia y
Guardaparque Roni Rosa del Ministerio de Ecología, RNR y T. (Santo Antonio e
Peperi-guaçu – Província de Misiones)
10h30 – 12h00
Panel 5: Casos y experiencias en la gestión de aguas transfronterizas
Moderador : Lucas Chamorro
- Nelton Miguel Friedrich y Ramón Romero Roa - Proyecto Cultivando Agua Buena /
Agua Porã
- Vinicius Forain Rocha – Recursos hídricos en la Cuenca hidrográfica del Paraná
- ONS
5 de junio
Fecha
Intervalo
Almuerzo
Oficinas de identificación de oportunidades de integración
13h00 – 14h45
Oficina 4: Cuenca del Paraná III / Alto Paraná
Oficina 5: Santo Antonio e Peperi-guazu
Intervalo
15h00 – 18h00
Plenaria: Documento final con las Conclusiones y recomendaciones para la
gestión de las aguas fronterizas y transfronterizas.
18h00 – 18h30
Cierre del I Encuentro
Conmemoración del Día Mundial del Medio Ambiente con ritula indígena des
água (Kaka Werá)
- 34 -
REUNIÓN DA CÁMARA TÉCNICA DE GESTIÓN DE LOS RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTERIZOS –
CTGRHT DEL CONSEJO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CNRH
6 de junio
Fecha
Horário
Temas
09h00 - 09h30
Apertura e informes generales
09h30 – 12h00
Recibimiento, análisis y encaminamientos de las conclusiones y recomendaciones
del I Encuentro Trinacional de Gestión de las Aguas Fronterizas y Transfronterizas
12h00 – 13h00
Intervalo de Almuerzo
13h00 – 17h00
Continuidad de los trabajos
REUNIÓN DE LA CÁMARA TÉCNICA DE EDUCACIÓN, CAPACITACIÓN, MOVILIZACIÓN SOCIAL E
INFORMACIÓN EN RECURSOS HÍDRICOS – CTEM
6 de
junio
Fecha
Horário
Temas
09h00 – 12h00
Reunión de la Cámara Técnica
13h00 – 17h00
Continuación de la reunión
COMITÉS DE CUENCAS HIDROGRÁFICAS
6 de
junio
Fecha
Horário
09h00 -10h00
10h00 – 12h00
Temas
Discusión del Forum Estadual de Comités de Cuencas Hidrográficas –Reunión
con el Forum Nacional de Comités de Cuencas Hidrográficas
Reunión del Comité de la Cuenca Hidrográfica del Paraná III
VISITAS TÉCNICAS
6 de
junio
Fecha
Horário
Visita institucional
09h00
Área de la Itaipu Binacional – Refugio Biológico Bela Vista y Canal de Piracema .
09h00
Estación de tratamiento de aguas de SANEPAR
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3. Documentos de conclusões e recomendações
I ENCONTRO TRINACIONAL PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FRONTEIRIÇOS E TRANSFRONTEIRIÇOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARANÁ III /
ALTO PARANÁ E DOS RIOS SANTO ANTONIO E PEPERI-GUAÇU
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O I Encontro Trinacional para a Gestão das Águas Fronteiriças e Transfronteiriças – Bacias
Hidrográficas do Paraná III / Alto Paraná e dos Rios Santo Antonio e Peperi-Guaçu, realizado no
período de 03 a 06 de junho de 2007, em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, desenvolvido de acordo a
programação em anexo e com o propósito de promover:
a) O intercâmbio de conhecimento e experiências entre as organizações que atuam nas bacias
do Paraná III, no Brasil, e Alto Paraná, no Paraguai, localizadas na região fronteiriça da bacia
do rio Paraná, e das bacias dos rios Santo Antônio/Paraná e Peperi-Guaçu/Santa Catarina,
compartilhadas com a Argentina/Misiones;
b) a articulação das instituições brasileiras, paraguaias e argentinas visando desenvolver mecanismos que possibilitem a gestão articulada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas
envolvidas;
c) a difusão de informações e experiências sobre a gestão dos recursos hídricos de bacias
hidrográficas na Argentina, Brasil e Paraguai;
d) atividades da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH nas regiões de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços;
e) a discussão de conceitos, instrumentos, aspectos legais e institucionais para a gestão das
águas fronteiriças e transfronteiriças, e;
f) a identificação de oportunidades de cooperação técnica entre as instituições participantes.
CONSIDERANDO:
·
A Declaração Conjunta dos Chanceleres dos Países da Bacia do Prata (Ar, Bo, Br, Py, Uy),
assinada em Buenos Aires em 27 de fevereiro de 1967, que cria o Comitê Intergovernamental
Coordenador dos Paises da Bacia do Prata (CIC),como órgão permanente da Bacia do Prata,
encarregado de promover, coordenar e acompanhar as ações multinacionais que tenham por
- 36 -
·
·
·
objeto o desenvolvimento integrado da mesma e o Tratado da Bacia do Prata, assinado em 23
de abril de 1969;
a possibilidade de utilização dos instrumentos legais bilaterais e multilaterais como antecedentes para promover a gestão integrada de águas fronteiriças e transfronteiriças na Bacia do
Prata e sub-bacias, com destaque para: a) a Ata de Iguaçu de 22 de junho de 1966 e o Tratado
entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, pertencentes em Condomínio aos dois Países e,
principalmente considerando a missão, as diretrizes, os compromissos, os objetivos estratégicos, decorrentes do planejamento estratégico situacional de 2003, que são a base dos programas e ações que compõem o programa “Cultivando Águas Boa/Porã”, que busca a
sustentabilidade das bacias hidrográficas do Paraná III e do Alto Paraná de influência direta do
lago de Itaipu e b) o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
Republica da Argentina para o aproveitamento e gestão dos recursos hídricos compartilhados
dos trechos limítrofes do Rio Uruguai e de seu afluente o Rio Peperi-guaçu, assinado em 17 de
maio de 1980;
os projetos mutilaterais implementados no âmbito da Bacia do Prata, em especial o Programa Marco.para a Gestão Sustentável.da Bacia do Prata.e o Projeto de Proteção Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável do Aqüífero Guarani, com reflexo nas bacias hidrográficas do
Paraná III e Alto Paraná e dos Rios Santo Antônio e Peperi-guaçu;
as características particulares das bacias hidrográficas dos rios Santo Antonio e Peperi-guaçu,
compreendendo a Província de Misiones, na Argentina, e os Estados do Paraná e de Santa
Catarina, no Brasil e as bacias hidrográficas do Paraná III e Alto Paraná que compreende o
Departamento do Alto Paraná, Paraguai e o Estado do Paraná, Brasil e municípios que integram o território das respectivas bacias, na perspectiva de proporcionar boas práticas regionais de gestão das águas fronteiriças e transfronteiriças, e
Os trabalhos desenvolvidos durante o I Encontro Trinacional, em especial nas oficinas
temáticas, de acordo as memórias em anexo:
CONCLUI-SE QUE :
·
a bacia hidrográfica deverá ser adotada como unidade de planejamento para a gestão integrada dos recursos hídricos com a participação pública nos organismos de bacias hidrográficas,
reconhecida com relevante importância para a região transfronteiriça, implementada de forma
flexível de acordo as características de cada caso;
·
a realização de eventos técnicos regionais apresenta-se como a forma mais adequada a
- 37 -
abordagem do tema das águas fronteiriças e transfronteiriças, visando prosseguir no
aprofundamento dos temas levantados durante o I Encontro Trinacional, com a finalidade de
estabelecer uma gestão harmoniosa, de confiança mútua entre os atores da gestão (poder
público, sociedade civil e usuários);
·
o reconhecido esforço comum na implementação da gestão das águas pelas instituições
participantes do I Encontro Trinacional, as quais encontram-se em distintas fases de
implementação da gestão das águas e contam com diferentes características legais e
institucionais;
·
a água deve ser reconhecida como um bem de domínio publico e que o termo recursos hídricos
adotado nos acordos e tratados bilaterais e multilaterais compreenda as águas superficiais e
subterrâneas;
·
a importância da continuidade dos projetos regionais de êxitos e integrados desenvolvidos na
região das bacias do Rios Santo Antonio e Peperi-guaçu e, especialmente nas bacias do
Paraná III e Alto Paraná, “Cultivando Água Boa/Porã” e seus subprogramas.
E RECOMENDA-SE QUE:
·
Se procure estabelecer acordos específicos entre os países para gestão das águas fronteiriças
e transfronteiriças, através da criação de Comissões de Coordenação Local (CCL) aplicadas
em algumas bacias hidrográficas a exemplo dos rio Quaraí (Brasil – Uruguai) e do rio Apa
(Brasil – Paraguai);
·
os resultados do I Encontro Trinacional sejam encaminhados as instituições governamentais
dos países participantes do I Encontro Trinacional e ao Sub-grupo de Meio Ambiente do
MERCOSUL (SG 6).
·
se busque meios que possam contribuir com a melhor articulação institucional entre as organizações que trabalham com águas fronteiriças e transfronteiriças, visando compatibilizar os
critérios e mecanismos legais e institucionais, inclusive com a possibilidade de criação de um
grupo de trabalho para dar andamento destes trabalhos e que o mesmo estabeleça formas
para a implementação das seguintes medidas:
- 38 -
·
aprofundar o intercâmbio de conhecimento e experiência entre as instituições e organizações
que atuam na região fronteiriça e transfronteiriça;
·
analisar os estudos sobre os conceitos e instrumentos sobre gestão de recursos hídricos
transfronteiriços, com a participação dos atores da gestão (poder público, sociedade civil e
usuários) de todos os paises da região;
·
avaliar a rede de monitoramento de dados de qualidade e quantidade de água no âmbito das
bacias hidrográficas e propor melhorias, se for o caso;
·
levantar os acordos e experiências em áreas de gestão de recursos hídricos transfronteiriça,
e respectivos instrumentos de gestão aplicados na região.
·
viabilizar meios para disponibilizar informações hidrológicas e sócio-ambientais disponíveis
em cada País;
·
adoção de metodologia especifica para elaboração do diagnóstico das bacias hidrográficas,
bem como a elaboração de planos de bacias com a participação de técnicos da região das
bacias;
·
desenvolver a proposta de educação ambiental formal a ser aplicada na região;
·
estimular a criação e fortalecimento de redes temáticas (biodiversidade, aspectos legais e
institucionais em recursos hídricos, resíduos sólidos);
·
discutir a estruturação de fóruns permanentes de resíduos sólidos, Agenda 21 e manejo integrado de bacias;
·
avaliar a possibilidade de estabelecer um acordo de cooperação especifica para a Bacia do
Paraná III e Alto Paraná como forma de estabelecer um marco legal para a região.
·
Quando da realização do II Encontro Trinacional, previsto para 2008, sejam avaliadas as recomendações e sua implementação apresentadas neste I Encontro Trinacional.
Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, em 5 de junho de 2007.
- 39 -
I ENCUENTRO TRINACIONAL PARA LA GESTIÓN INTEGRADA DE LOS RECURSOS
HÍDRICOS FRONTERIZOS Y TRANSFRONTERIZOS DE LAS CUENCAS HIDROGRÁFICAS
DEL PARANÁ III / ALTO PARANÁ Y DE LOS RÍOS SAN ANTONIO Y PEPIRÍ GUAZÚ
CONCLUSIONES Y RECOMENDACIONES
El I Encuentro Trinacional para la Gestión de las Aguas Fronterizas y Transfronterizas –
Cuencas Hidrográficas del Río Paraná III y de los Ríos San Antonio y Pepirí Guazú, fue realizado
en el período del 03 al 06 de junio de 2007, en Foz de Iguazú, Paraná, Brasil, desarrollado de
acuerdo con la programación en anexo y con el propósito de promover:
a) El intercambio de conocimientos y experiencias entre las organizaciones que actúan en las
cuencas del Paraná III en Brasil y Alto Paraná en el Paraguay, localizadas en la región
transfronteriza de las cuencas del Río Paraná y de las cuencas de los ríos San Antonio/Estado
de Paraná/Brasil y Peperí Guazú/Santa Catarina/Brasil, compartidas con la provincia de
Misiones/Argentina;
b) La articulación de las instituciones brasileras, paraguayas y argentinas, apuntando a desenvolver
mecanismos que posibiliten la gestión integrada de las cuencas hidrográficas involucradas;
c) La difusión de informaciones y experiencias sobre la gestión de los recursos hídricos de las
cuencas hidrográficas en Argentina, Brasil y Paraguay;
d) Actividades de la Cámara Técnica de Gestión de los Recursos Hídricos Transfronterizos –
CTGRHT del Consejo Nacional de Recursos Hídricos – CNRH del Brasil, en las regiones de
las cuencas de los ríos fronterizos y transfronterizos;
e) La discusión de conceptos, instrumentos, aspectos legales e institucionales para la gestión
de las aguas fronterizas y transfronterizas, y;
f) la identificación de oportunidades de cooperación técnica entre las instituciones de los países
participantes.
CONSIDERANDO:
•
La Declaración Conjunta de los Cancilleres de los Países de la Cuenca del Plata (Ar, Bo, Br,
Py, Uy) , firmada en Buenos Aires el 27 de febrero de 1967, que crea el Comité
Intergubernamental Coordinador de los Países de la Cuenca del Plata (CIC), como órgano
permanente de la Cuenca del Plata, encargado de promover, coordinar y acompañar las
acciones multinacionales que tengan por objeto el desenvolvimiento integrado de la misma y
el Tratado de la Cuenca del Plata, firmado el 23 de abril de 1969;
- 40 -
•
•
•
•
La posibilidad de utilización de instrumentos legales bilaterales y multilaterales como
antecedentes, para promover una gestión integrada de aguas fronterizas y transfronterizas en
la cuenca del plata y subcuencas, especialmente: a) el Acta de Iguazú del 22 de junio de 1966
y el Tratado entre la Republica Federativa de Brasil y la República del Paraguay para el
aprovechamiento hidroeléctrico de los recursos hídricos del Río Paraná, pertenecientes en
Condominio a los dos países y principalmente considerando la misión, las directrices, los
compromisos, los objetivos estratégicos, resultados del planeamiento estratégico situacional
del 2003, que son la base de los programas y acciones que componen el programa “Cultivando
Agua Boa/Porã”, que buscan la sustentabilidad de las cuencas hidrográficas del Paraná III y
del Alto Paraná de influencia directa del lago de Itaipú, y b) el Tratado entre el Gobierno de la
Republica Federativa del Brasil y el Gobierno de la República Argentina, para el aprovechamiento
y gestión de los recursos hídricos compartidos en los trechos limítrofes del Río Uruguay y su
afluente, el Río Pepirí Guazú, firmado el 17 de mayo de 1980.
Los proyectos multilaterales implementados en el ámbito de la Cuenca del Plata, en especial
el Programa Marco para la Gestión Sustentable de la Cuenca del Plata y el Proyecto de
Protección Ambiental y Desarrollo Sustentable del Sistema Acuífero Guaraní, con repercusión
en las cuencas hidrográficas del Paraná III y Alto Paraná y de los Ríos San Antonio y Pepirí
Guazú;
Las características particulares de las Cuencas Hidrográficas de los Ríos San Antonio y Pepirí
Guazú, comprendiendo la Provincia de Misiones, en la Argentina y los Estados de Paraná y
Santa Catalina, en el Brasil y la cuenca hidrográfica del Paraná III y Alto Paraná que comprende
el Departamento Alto Paraná, Paraguay y del Estado de Paraná, Brasil y municipios que integran
el territorio de las respectivas cuencas, en la perspectiva de proporcionar buenas practicas
regionales de gestión de las aguas fronterizas y transfronterizas, y;
Los trabajos desarrollados durante el I Encuentro Trinacional, en especial los talleres temáticos
y de acuerdo a las memorias en anexo:
SE CONCLUYE QUE:
•
La cuenca Hidrográfica deberá ser adoptada como unidad de planificación para la gestión
integrada de los recursos hídricos, con participación publica en los organismos de cuencas
hidrográficas, reconocida con relevante importancia para la región transfroteriza, implementada
de forma flexible de acuerdo a las características de cada caso;
•
la realización de eventos técnicos regionales se presenta como la forma mas adecuada para
abordar el tema de las aguas fronterizas y transfronterizas, visando proseguir en la
profundización de los temas relevados durante el I Encuentro Trinacional, con la finalidad de
- 41 -
establecer una gestión armoniosa, de confianza mutua entre los actores de la gestión (poder
público, sociedad civil y usuarios);
•
El reconocido esfuerzo común en la implementación de la gestión de las aguas por las
instituciones participantes del I Encuentro Trinacional, las cuales se encuentran en distintas
fases de implementación de la gestión de las aguas y cuentan con diferentes características
legales e institucionales.
•
El agua debe ser reconocida como un bien de dominio público y que el término “recursos
hídricos” adoptado en los acuerdos y tratados bilaterales y multilaterales comprenda las aguas
superficiales y subterráneas.
•
La importancia de la continuidad de los proyectos regionales de éxito e integrados desarrollados
en la región de las cuencas del Río San Antonio y Pepirí Guazú y especialmente en las cuencas
del Paraná III y Alto Paraná, “Cultivando Agua Boa/ Porã” y sus subprogramas.
Y SE RECOMIENDA QUE:
•
Se busque establecer acuerdos específicos entre los países para la gestión de aguas fronterizas
y transfronterizas, a través de la creación de Comisiones de Coordinación Local (CCL) aplicadas
en algunas cuencas hidrográficas, por ejemplo de los Ríos Quaraí (Brasil – Uruguay) y Río Apa
(Brasil – Paraguay).
•
Los resultados del I Encuentro Trinacional sean enviados a las instituciones gubernamentales
de los países participantes del I Encuentro Trinacional y al Subgrupo del Medio Ambiente del
MERCOSUR (SG 6).
•
Se busquen medios que puedan contribuir con la mejor articulación institucional entre las
organizaciones que trabajan con aguas fronterizas y transfronterizas, apuntando a compatibilizar
los criterios y mecanismos legales e institucionales, inclusive con la posibilidad de creación un
grupo de trabajo para dar continuidad a estos trabajos y que el mismo establezca formas para
la implementación de las siguientes medidas:
•
Profundizar el intercambio de conocimiento y experiencias entre las instituciones y
organizaciones que actúan en la región fronteriza y transfronteriza.
•
Analizar los estudios sobre los conceptos e instrumentos de gestión de recursos hídricos
- 42 -
transfronterizos, con la participación de los actores de las gestión (poder público, sociedad
civil y usuarios) de todos los países de la región.
•
Avalar la red de monitoreo de datos de calidad y cantidad de agua, en el ámbito de las
cuencas hidrográficas y proponer mejoras de ser necesario.
•
Relevar los acuerdos y experiencias en áreas de gestión de Recursos Hídricos
transfronterizas, y los respectivos instrumentos de gestión aplicados en la región.
•
Viabilizar medios para disponibilizar informaciones hidrológicas y socio-ambientales
disponibles en cada País;
•
Adoptar una metodología especifica para la elaboración del diagnostico de las cuencas
hidrográficas, así como la elaboración de los planes de cuencas, con la participación de
técnicos de la región de las cuencas.
•
Desarrollar una propuesta de educación ambiental formal a ser aplicada en la región.
•
Estimular la creación y el fortalecimiento de redes temáticas (biodiversidad, aspectos legales
e institucionales en recursos hídricos, residuos sólidos).
•
Discutir la estructuración de foros permanentes de residuos sólidos, agenda 21 y manejo
integrado de cuencas.
•
Evaluar la posibilidad de establecer un acuerdo de cooperación especifica para la cuenca
del Paraná III y Alto Paraná como forma de establecer un marco legal para la región.
Cuando se realice el II Encuentro Trinacional, a realizarse en el 2008, sean evaluadas las
recomendaciones y su implementación, presentadas en este I Encuentro Trinacional.
•
Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, 05 de junio de 2007.
- 43 -
- 44 -
ANEXOS
- 45 -
- 46 -
Anexo I - RESULTADOS DAS OFICINAS
1: Conceitos de gestão
2: Aspectos legais e institucionais
3: Instrumentos de gestão
4: Bacias hidrográficas do Paraná III e Alto Paraná
5: Bacias hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Peperi-guaçu
- 47 -
RESULTADOS OBTIDOS NA OFICINA N° 1
CONCEITOS SOBRE A GESTÃO
a. Em relação ao nivelamento e compatibilização dos conceitos sobre a gestão das águas
transfronteiriças e se os conceitos estão bem definidos
Os participantes coincidiram em que, os conceitos sobre a Gestão das águas são compatíveis. Durante o debate se conseguiu plena coincidência sobre: A Gestão Integrada dos Recursos
Hídricos, do uso múltiplo da água, participação, bacia hidrográfica, domínio das águas. Enquanto,
ao referente aos órgãos das bacias, tanto no Brasil como na Argentina, são comitês de Bacias e
no Paraguai, Conselhos de água por bacias hídricas.
Sugere-se que para o caso da Gestão das águas; a Gestão Integrada seja flexível e se adapte
às condições de cada caso.
Sobre os conceitos das águas fronteiriças e transfronteiriças, devido ao curto tempo para
debate, não se conseguiu nenhum acordo, pelo tanto se sugeriu que o mesmo seja debatido ao
nível de plenário.
Sugere-se, incluir o conceito de legitimidade ou decisão legítima. E é aquela decisão institucional
originada nas relações e processos sociais.
b. Em relação à aplicabilidade dos conceitos sobre a gestão das águas transfronteiriças.
São aplicáveis e necessários para o melhor tratamento da água por parte dos países envolvidos. Estes conceitos devem ser levados em conta pelos responsáveis ao redigir as propostas
para as embaixadas. Para o efeito, se fazem necessários encontros deste tipo, a fim de obter a
maior quantidade possível de acordos. Para as águas transfronteiriças, a harmonização da Gestão se fará em torno da ação.
c. Em relação à identificação de propostas para a superação dos desafios e vazios sobre
conceitos da gestão das águas transfronteiriças (propostas sugestões e seguimentos)
•
Criar um grupo de trabalho multidisciplinar que inclua as instituições do setor dos recursos
hídricos, técnicos e representantes da sociedade civil. O grupo de trabalho deve estar
- 48 -
conformado por integrantes de todos os países da Bacia do Prata e terá como finalidade,
aprofundar conceitos de Gestão Integrada dos recursos hídricos que sejam definidos
finalmente em um glossário regional.
•
Dirigir as propostas das oficinas aos órgãos de governo de cada região e do MERCOSUL.
•
Habilitar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as instituições e
organizações que atuam na região transfronteiriça.
RESULTADOS OBTIDOS NA OFICINA N0 2
ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS
a. Na relação ao nivelamento e compatibilização dos aspectos legais e institucionais para
a gestão das águas fronteiriças e transfronteiriças (existência de base legal)
Comentários:
a) Em primeiro lugar, nos 3 países (Argentina, Brasil e Paraguai) a água é um bem de domínio
Público.
b) Está em execução o tratado da Bacia do Prata.
c) No Paraguai ainda não possui uma lei de água, a mesma encontra-se em tramite no Congresso
Nacional. Mas possui um código de águas.
d) Por outro lado na Argentina e no Brasil existem Conselhos de Recursos Hídricos (COHIFE)
Conselho Hídrico Federal de Argentina; Brasil possui á Câmara Técnica de Gestão dos Recursos
Hídricos Transfronteiriços - CTGRHT que funciona dentro do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos - CNRH. Cabe destacar que para Argentina e Brasil as águas também são de domínio
das Provinciais e Estados respectivamente. Estas seriam as ferramentas legais e institucionais
para a gestão das águas nos três países.
b. Em relação a aplicabilidade dos aspectos legais e institucionais para a gestão de das
águas fronteiriças e transfronteiriças.
a) O Tratado da Bacia do Prata é o marco Legal dos cinco países (Argentina, Brasil, Bolívia,
Paraguai e Uruguai), necessário para a Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços, necessitando de acordos específicos devidamente autorizados pelos Governos Federais ou Nacionais.
(Artigo 6 do Tratado da Bacia do Prata. Brasilia-1969)
- 49 -
c. Em relação à identificação das propostas para a superação dos desafios e vazios em
relação aos aspectos legais e institucionais para a gestão das águas fronteiriças e
transfronteiriças (propostas, sugestões e encaminhamentos).
- Fomentar á criação de Comissões de Coordenação Local (CCL), com a função de realizar
gestões nas bacias hidrográficas; tendo exemplos das gestões de bacias compartilhadas como
dos Rios Quaraí (Brasil - Uruguai) e Apa (Brasil - Paraguai), levando em conta a articulação entre
eles através de acordos específicos.
- Especificar que o termo “Recursos Hídricos” aplicado no Tratado da Bacia do Prata 1969 contemple
tanto as águas superficiais como as subterrâneas.
- Os países do Tratado da Bacia do Prata devem procurar compatibilizar ou homogeneizar seus
mecanismos legais e institucionais para uma melhor gestão das águas fronteiriças e transfronteiriças.
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
a. Em relação ao nivelamento e compatibilização sobre os instrumentos da gestão das
águas fronteiriças e transfronteiriças (existência de instrumento bem definidos)
Resposta: O grupo coincidiu que Brasil conta com Instrumentos de gestão bem definidos, enquanto
que o Paraguai conta com alguns destes instrumentos e Argentina com outros.
Para responder a esta pergunta, se decidiu definir primeiro os instrumentos de Gestão da Água.
Os Instrumentos para a Gestão são:
• Plano de Recursos Hídricos
• Enquadramentos (Classificação de corpos d´ água)
• Direitos de Uso
• Cobrança pelo uso
• Sistema de Informação
Em relação a este ponto ocorreram divergências sensíveis. Por um lado, Paraguai e Argentina
deram ênfase à necessidade de incorporar o ordenamento territorial como um Instrumento de
Gestão, mencionando o desmatamento para monoculturas como um dos responsáveis pela
degradação da água. Por outro lado, o Brasil manteve a postura de que o ordenamento territorial
é um Instrumento de Gestão Ambiental antes do que um Instrumento de Gestão da Água.
- 50 -
Na discussão também proporcionou identificar, que embora os paises possuem instrumento
bem definidos, não se conta com uma metodologia bem definida ou existe carência de dados para
aplicação dos instrumentos
b. Em relação à aplicabilidade dos instrumentos de gestão das águas fronteiriças e
transfronteiriças
Resposta: O grupo 3 coincidiu que os Instrumentos de Gestão existentes são aplicáveis,
mas não são suficientes.
Este ponto possui relação com o ponto anterior. Se bem que o Brasil conta com instrumentos
bem definidos, Paraguai e Argentina possuem apenas alguns. No entanto, não se chegou a um
completo acordo enquanto aqueles que devem ser considerados Instrumentos para a Gestão da
Água.
Sobre este ponto se coincidiu também em:
• A necessidade de articulação dos Instrumentos de Gestão.
• Acordos para definir parâmetros por bacias.
c. Em relação à identificação de propostas para a superação dos desafios e vazios em
relação aos instrumentos de gestão das águas fronteiriças e transfronteiriças (propostas,
sugestões e encaminhamentos)
Resposta: O grupo coincidiu nas seguintes ações para encaminhar as contribuições e
sugestões da Oficina 3:
• Levantamento de acordos e experiências existentes em áreas transfronteiriças para
realizar ajustes complementares.
• Realizar oficina / seminário para divulgar e esclarecer/harmonizar os instrumentos e
apresentação de acordos e experiências.
• Definição de acordos com parâmetros específicos para cada bacia.
• Enviar os resultados deste trabalho ao Subgrupo de Trabalho 6 (Meio Ambiente) do
MERCOSUL.
- 51 -
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARANÁ III E ALTO PARANÁ
a. Em relação ao nivelamento de informações sobre ações desenvolvidas nas bacias
hidrográficas do Paraná III e Alto Paraná (quais atividades são desenvolvidas)
•
O Programa “Cultivando Agua Porã” da Usina Hidrelétrica de Itaipu se divide em dois
subprogramas: i) Água Porã – Paraguai e ii) Água Boa Brasil
•
Brasil . Itaipu Abastecedouros comunitarios, reciclagem e recoleta de embalagens de
agrotóxicos, conselho comunitario, coleta solidaria.
•
Brasil: Itaipu: realiza programa de monitoramento e avaliação ambiental da qualidade da
água.
•
Paraguai: executando caminhos, Licença ambiental a produtores e areas protegidas
•
Brasil: Plano de Manejo de Residuos Sólidos, mesmo os hospitalares e também
recolhimento de embalagens de agrotóxicos, Paraná Biodiversidade
•
Argentina: Uma indústria de celulose assinou um convênio con a Secretaria de Meio
Ambiente para realização de ações locais
•
Brasil: Planos Diretores Participativos
•
Brasil: Construção da Agenda 21 Trinacional com os municipios fronteiriços de Foz do
Iguaçu com o Paraguai e Argentina.
•
Brasil: Formação de Educadores Ambientais.
•
Brasil – município de Nova Aurora reciclagem de garrafas pet (em vassouras) e de sacolas
práticas
•
Brasil – IAP - Instituto Ambiental do Paraná – 20 anos de estudos limnológicos com a
avaliação e monitoramento da qualidade da água.
•
Realização de pesquisas pelas Universidades da bacia.
- 52 -
b. Em relação a identificação de vazios e oportunidades de cooperação para a gestão
nas bacias hidrográficas do Paraná III e Alto Paraná
•
A educação ambiental deve ser inserida no ensino formal em todos os níveis nos 3 países.
•
Redes Temáticas – Biodiversidade, aspectos legais e institucionais em recursos hídricos e
meio ambiente, residuos sólidos e áreas protegidas integrando os 3 países.
•
Continuar realizando pesquisas nas universidades para produção de ciência e tecnología na
bacia.
•
Fazer um fórum trinacional permanente de resíduos sólidos divididos nas diversas
categorías: de construção civil, hospitalares, urbanos entre outros.
•
Criar o Fórum da Agenda 21.
•
Promover o manejo integrado de bacias.
•
Dar continuidade aos “Programas Cultivando Água Boa” e “Cultivando Água Porã”, e seus
sub-programas.
•
Propor um acordo para dar continuidade à gestão integrada que esteja acima das
mudanças de governo, e que tenha em conta todos os aspectos tecnológicos, sociais e
ambientais.
•
Criar uma comissão de planejamento da bacia, onde fiquem claras as ações a serem
realizadas.
•
Mapear e implementar ações para o acesso à moradia digna e saneamento básico às
populações da baixa renda dos assentamentos precários/favelas situados em áreas de
proteção de mananciais.
•
Promover ensino de español e guarani no Brasil e de português na Argentina e Paraguai.
•
Apoiar a implantação de uma rede de articulação das organizações não governamentais
que tenham como foco de atuação a gestão integrada da Bacia do Paraná/Bacia do
Prata.
- 53 -
•
Compromisso de se ter um planejamento de uso dos recursos minerais e principalmente
hídricos dos 5 países.
•
Fomentar a participação da sociedade civil (comunidades) residentes na bacia.
•
Identificação das bacias nas cidades, promovendo a sensibilização da população quanto à
importância das mesmas.
•
Fortalecer a conscientização dos jovens promovendo a preservação da bacia.
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS SANTO ANTONIO E PEPERIGUAÇU
a. Em relação as ações e atividades que são desenvolvidas nas bacias hidrográficas
relacionadas a gestão das águas (quais as atividades são desenvolvidas).
Os participantes da oficina identificaram uma série de ações e atividades em desenvolvimento que foram classificadas em duas categorias como apresentado a seguir:
•
Ações e atividades positivas:
• conservação e proteção que se observa do lado Argentino (há grande % mata nativa);
• há predisposição de gestão por bacia hidrográfica;
• agricultura racional e compartilhada – aproveitar a boa relação entre os municípios para
impulsionar ações conjuntas;
• elevado nível de abastecimento de água potável;
• já há um acordo entre o Brasil e a Argentina no caso do Peperi-Guaçu. Celebrado em 17
de maio de 1980
• Recuperar as matas Ciliares das bacias higrográficas dos Rios San Antonio e Pepirí Guazú.
•
Ações e atividades negativas:
• lançamento de efluentes sem tratamento, uso de defensivos agrícolas;
• criação de gado sem cuidados adequados;
• caça e corte de vegetação ilegal;
• maior densidade populacional da margem brasileira;
• expansão da agroindustria;
• ausência de áreas de proteção permanente – não atendimento a legislação no lado brasileiro;
- 54 -
•
•
•
uso mais intenso das áreas no âmbito das bacias do lado brasileiro, e com isso menos
áreas conservadas;
falta de proteção de mananciais;
nunca se reuniram para discutir o tema água na bacia do rio Santo Antonio.
b. Em relação a identificação de vazios e oportunidades de cooperação para a gestão
nas bacias hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Peperi-guaçu.
Vazios
• falta de um sistema de informações/base de dados compatibilizado;
• falta de um diagnóstico das bacias/caracterização e de um plano de gestão para a bacia.
Propostas
• criar comissões de coordenação local, por meio de acordo bilateral, para discutir/propor as
ações/critérios na respectiva bacia. Como exemplo usar os acordos bilaterais do rio Quarai e
do rio Apa. Estas comissões devem olhar tanto os aspectos técnicos e políticos;
• o alcance destas comissões deve ser estabelecido no acordo bilateral – subsídios para tal
devem ser definidos a partir de reuniões locais;
• avaliar a rede de monitoramento de dados de qualidade e quantidade nas bacias e propor
melhorias se for o caso;
• criar/disponibilizar um sistema de informações/base de dados hidrológicos/ambientais, etc,
compatibilizado, que seja adequado para a gestão das águas;
• que a realização do diagnóstico seja feita pelas entidades/técnicos da respectiva bacia;
• elaborar um plano de gestão para a bacia com o acompanhamento de uma comissão de
coordenação local;
• criar um mecanismo de cooperação entre os organismos dos dois países envolvidos na
fiscalização do meio ambiente e biodiversidade na respectiva bacia;
• melhorar as ações conjuntas pelos dois paises nas respectivas bacias;
• viabilizar recursos para implantar o Sistema de Abastecimento Água para os municípios de
Bernardo Irigoyen, na AR, Barracão (PR/BR) e Dionísio Cerqueira (SC/BR).
- 55 -
- 56 -
RESULTADOS DE LOS TALLERES
1. Conceptos de Gestión
2. Aspectos legales e institucionales
3. Instrumentos de Gestión
4. Cuencas Hidrográficas del Paraná III y Alto Paraná
5. Cuencas Hidrográficas de los Ríos San Antonio y Pepiri Guazú
- 57 -
RESULTADOS OBTENIDOS EN EL TALLER N°1
CONCEPTOS SOBRE GESTIÓN
a. En relación a la nivelación y compatibilización de los conceptos sobre la gestión de las
aguas transfronterizas y si los conceptos están bien definidos.
Los participantes coincidieron en que, los conceptos sobre la gestión de las aguas son
compatibles.
Durante el debate se consiguió plena coincidencia sobre: la Gestión Integrada de los recursos hídricos, el uso múltiple del agua, participación, cuenca hidrográfica, dominio de las aguas. En
lo referente a los órganos de cuencas, tanto en el Brasil como en Argentina, son Comités de
Cuencas y en el Paraguay, Consejos de Agua por cuencas hídricas.
Se sugiere que para el caso de la gestión de las aguas, la Gestión Integrada sea flexible y se
adapte a las condiciones de cada caso.
Sobre los conceptos de las aguas fronterizas y transfronterizas, debido al corto tiempo para
el debate, no se consiguió ningún acuerdo, por lo tanto se sugirió que los mismos sean debatidos
a nivel de plenario.
Se sugiere incluir el concepto de legitimidad o decisión legitima. Es aquella decisión institucional
originada en las relaciones y procesos sociales.
b. En relación a la aplicabilidad de los conceptos sobre Gestión de las aguas
transfronterizas.
Son aplicables y necesarios para el mejor tratamiento del agua por parte de los países
involucrados. Estos conceptos deben ser tenidos en cuenta por los responsables al reenviar las
propuestas a las embajadas. Para tales efectos se hacen necesarios encuentros de este tipo a fin
de obtener la mayor cantidad posibles de acuerdos. Para las aguas transfronterizas, la armonización
de la gestión se hará en torno de la acción.
c. En relación a la identificación de propuestas para la superación de los desafíos y vacíos
sobre los conceptos de la gestión de las aguas transfronterizas (propuestas, sugerencias
y seguimientos)
•
Crear un grupo de trabajo multidisciplinario que incluya a las instituciones del sector de los
recursos hídricos, técnicos y representantes de la sociedad civil. El grupo de trabajo debe
estar conformado por integrantes de todos los países de la Cuenca del Plata y tendrá
como finalidad, profundizar conceptos de gestión integrada de los recursos hídricos que
- 58 -
•
•
se han definidos finalmente en un glosario regional.
Dirigir las propuestas de los talleres a los organismos de gobierno de cada región y del
MERCOSUR.
Habilitar el intercambio de conocimientos y experiencias entre las instituciones y las
organizaciones que actúan en la región transfronteriza.
RESULTADOS OBTENIDOS EN EL TALLER N°2
ASPECTOS LEGALES E INSTITUCIONALES
a. En relación a la nivelación y compatibilización del los Aspectos Legales e Institucionales
para la Gestión de las aguas fronterizas y transfronterizas (existencia de base legal)
Comentarios:
•
•
•
•
En primer lugar en los tres países (Argentina, Brasil y Paraguay) el agua es un bien de
dominio público.
Esta en ejecución el Tratado de la Cuenca del Plata.
El Paraguay aun no posee una ley de agua, la misma se encuentra en trámite en el congreso
nacional. Pero posee un código de aguas.
Por otro lado en la Argentina y en Brasil existen Consejos de Recursos Hídricos (COHIFE)
Consejo Hídrico Federal de Argentina, Brasil posee la Cámara Técnica de gestión de
los Recursos Hídricos Transfronterizos – CTGRHT que funciona dentro del Consejo
Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. Cabe destacar que para Argentina y Brasil las
aguas también son de dominio de las provincias y estados respectivamente. Esas
serían las herramientas legales e institucionales para la gestión de las aguas en los
tres países.
b. En relación a la aplicabilidad de los aspectos legales e institucionales para la gestión de
las aguas fronterizas y transfronterizas.
El Tratado de la Cuenca del Plata es el marco legal de los cinco países (Argentina, Brasil,
Paraguay, Bolivia y Uruguay), necesario para la gestión de los recursos hídricos transfronterizos,
necesitando de acuerdos específicos debidamente autorizados por los gobiernos federales o
nacionales (articulo 6 del Tratado de la Cuenca del Plata. (Brasilia - 1969).
c. En relación a la identificación de las propuestas para la superación de los desafíos y
- 59 -
vacíos en relación a los aspectos legales e institucionales para la gestión de las aguas
fronterizas y transfronterizas (propuesta, sugerencias y pasos a seguir).
Respuesta:
• Fomentar la creación de Comisiones de Coordinación Local (CCL) con la función de realizar
gestiones en las cuencas hidrográficas, tomando como ejemplo las gestiones de cuencas
compartidas en los Ríos Quaraí (Brasil-Uruguay) y Apa (Brasil – Paraguay), teniendo en cuenta
la articulación entre ellos a través de acuerdos específicos.
• Especificar que el termino “Recursos Hídricos” aplicado en el Tratado de la Cuenca del Plata en
el año 1969, contemple tanto las aguas superficiales como las subterráneas.
• Los países del Tratado de la Cuenca del Plata deben procurar de compatibilizar u homogeneizar sus
mecanismos legales e institucionales para una mejor Gestión de las aguas fronterizas y transfronterizas.
RESULTADOS OBTENIDOS EN EL TALLER N° 3
INSTRUMENTOS DE GESTIÓN
a. En relación a la nivelación y compatibilización de los instrumentos de gestión de las
aguas fronterizas y transfronterizas (existencias de instrumentos bien definidos)
Respuesta: El grupo coincidió que Brasil cuenta con instrumentos de gestión bien definidos
en tanto que Paraguay cuenta con algunos de estos instrumentos y Argentina con otros.
Para responder esta pregunta se decidió definir primero los Instrumentos de Gestión del
Agua. Los instrumentos para la gestión son:
· Plan de Recursos hídricos
· Encuadramiento (clasificación de cuerpos de agua)
· Derechos de Uso
· Cobro por el uso
· Sistemas de información
En relación a este punto surgieron divergencias sensibles. Por un lado Paraguay y Argentina
dieron énfasis a la necesidad de incorporar el Ordenamiento Territorial como un Ordenamiento de
Gestión, mencionando el desmonte para monocultivos como uno de los responsables de la
degradación del agua. Por otro lado, Brasil mantiene la postura de que el Ordenamiento Territorial
es un Instrumento de Gestión Ambiental, antes de que un Instrumento de Gestión de Aguas.
La discusión también permitió identificar que si bien los países poseen instrumentos bien
definidos, no se cuenta con una metodología bien definida o existe carencia de datos para la
aplicación de los instrumentos.
- 60 -
b. En relación a la aplicabilidad de los Instrumentos de Gestión de las aguas fronterizas y
transfronterizas.
Respuesta:
El grupo 3 coincidió que los instrumentos de gestión existentes son aplicables pero no son
suficientes.
Este punto tiene relación con el punto anterior. Si bien Brasil cuenta con instrumentos bien definidos,
Paraguay y Argentina poseen apenas algunos. Sin embargo no se llegó a un completo acuerdo
sobre aquellos que deben ser considerados instrumentos para la gestión del agua.
Sobre este punto se coincidió también en:
•
•
La necesidad de articulación de los Instrumentos de Gestión.
Acuerdos para definir parámetros por cuencas.
c. En relación a la identificación de propuestas para la superación de los desafíos y vacíos
en relación a los Instrumentos de Gestión de las aguas fronterizas y transfronterizas
(propuestas, sugerencias, pasos a seguir)
Respuesta: El grupo coincidió en las siguientes acciones para encaminar las contribuciones y
sugerencias del taller N° 3:
•
•
•
•
Relevamiento de acuerdos y experiencias existentes en áreas transfronterizas para realizar
ajustes complementarios.
Realizar talleres/seminarios para divulgar y esclarecer/armonizar los Instrumentos y
presentación de acuerdos y experiencias.
Definición de acuerdos con parámetros específicos para cada cuenca.
Enviar los resultados de este trabajo al Subgrupo de Trabajo 6 (Medio Ambiente) del
MERCOSUR
- 61 -
CUENCAS HIDROGRÁFICAS DEL PARANÁ III Y ALTO PARANÁ
a. En relación a la nivelación de informaciones sobre acciones desarrolladas en las cuencas
hidrográficas del Paraná III y Alto Paraná (que actividades son desarrolladas)
• El Programa “Cultivando Agua Porã de la Usina Hidroeléctrica de Itaipú, se divide en dos
Subprogramas: I) Agua Porã – Paraguay y II) Agua Boa – Brasil.
• Brasil. Itaipu Abastecedores comunitarios, reciclado y recolección de envases de
agroquímicos, consejo comunitario, coleta solidaria.
• Brasil: Itaipú: realiza programa de monitoreo y evaluación ambiental de la calidad del agua.
• Paraguay: ejecutando caminos, Licencia Ambiental a productores y áreas protegidas.
• Brasil: Plan de Manejo de Residuos Sólidos, también los hospitalarios y recolección de los
envases de agroquímicos - Paraná Biodiversidad.
• Argentina: una industria de celulosa firmó un convenio con la Secretaria de Medio Ambiente
para la realización de acciones locales.
• Brasil: Planes Directores Participativos
• Brasil: Construcción de la Agenda 21 Trinacional con los municipios fronterizos de Foz de
Iguazú con el Paraguay y Argentina.
• Brasil: Formación de educadores Ambientales.
• Brasil – Municipio de Nueva Aurora, reciclado de botellas PET (en escobas) y de bolsas
plásticas.
• Brasil- IAP – Instituto Ambiental de Paraná – 20 años de estudios limnológicos con la
evaluación y monitoreo de la calidad del agua.
• Realización de investigaciones por las Universidades de la cuenca.
b. En relación a la identificación de vacíos y oportunidades de cooperación para la gestión
de las cuencas hidrográficas del Paraná III y Alto Paraná.
•
•
•
•
La educación ambiental debe ser incluida en la enseñanza formal en todos los niveles en
los tres países.
Redes temáticas – biodiversidad, aspectos legales e institucionales en recursos hídricos
y medio ambiente, residuos sólidos y áreas protegidas integrando los tres países.
Continuar realizando investigaciones en las universidades para producción de ciencia y
tecnología en la cuenca.
Hacer un Forum Trinacional Permanente de residuos sólidos divididos en las diversas
categorías de construcción civil, hospitalarios y Urbanos entre otros.
- 62 -
•
•
•
Crear un Forum de la Agenda 21
Promover el Manejo Integrado de las Cuencas
Dar continuidad a los Programas Cultivando Agua Boa y Cultivando Agua Porã y sus
Subprogramas.
Proponer un acuerdo para dar continuidad a la Gestión Integrada, que esté por sobre los
cambios de gobierno y que tenga en cuenta todos los aspectos tecnológicos, sociales y
ambientales.
Crear una comisión de planeamiento de la cuenca donde queden claras las acciones a
ser realizadas.
Mapear e implementar acciones para el acceso a vivienda digna y saneamiento básico a
las poblaciones de bajos ingresos de los asentamientos precarios/villas situados en áreas
de protección de manantiales.
Promover enseñanza del español y guaraní en Brasil y del portugués en la Argentina y
Paraguay.
Apoyar la implementación de una Red de Articulación de las Organizaciones No
Gubernamentales que tengan como foco de actuación la gestión integrada de la cuenca
del Paraná (cuenca del Plata).
Compromiso de tener una planificación de uso de los recursos minerales y principalmente
hídricos de los cinco países.
Fomentar la participación de la sociedad civil (comunidades) residentes en la cuenca.
Identificación de las cuencas en las ciudades promoviendo la sensibilización de la
población sobre la importancia de las mismas.
Fortalecer la concienciación de los jóvenes promoviendo la preservación de la cuenca.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
CUENCAS HIDROGRÁFICAS DE LOS RÍOS SAN ANTONIO Y PE PIRÍ GUAZÚ
a. En relación a las acciones y actividades que son desarrolladas en las cuencas
hidrográficas relacionadas a la gestión de las aguas (que actividades son desarrolladas).
Los participantes del taller identificaron una serie de acciones y actividades en desarrollo que
fueron clasificadas en dos categorías como se presentan a continuación:
•
Acciones y actividades positivas
• Conservación y protección que se observa del lado argentino (hay un gran
porcentaje de bosque nativo);
• Hay predisposición de Gestión por Cuenca Hidrográfica;
- 63 -
•
•
•
•
•
Agricultura racional y compartida – aprovechar la buena relación entre los
municipios para impulsar acciones conjuntas;
Elevado nivel de abastecimiento de agua potable;
Ya hay un acuerdo entre el Brasil y la Argentina, en el caso del Pepirí Guazú,
celebrado el 17 de mayo de 1980;
Recuperar los bosques nativos de las cuencas hidrográficas de los Ríos San
Antonio y Pepirí Guazú.
Acciones y actividades negativas:
o Evacuación de efluentes sin tratamiento, uso de agroquímicos;
o Cría de ganado sin los cuidados adecuados;
o Caza y corte de bosque ilegal;
o Mayor densidad poblacional en la margen brasilera;
o Expansión de la agroindustria;
o Ausencia de áreas de protección permanente - no respeto a la legislación en el
lado brasilero;
o Uso mas intensivo de las áreas en el ámbito de las cuencas del lado brasilero,
y con ello menos áreas conservadas;
o Falta de protección de manantiales;
o Nunca se reunieron para discutir el tema agua en la cuenca del Río San Antonio
b. En relación a la identificación de vacíos y oportunidades de cooperación para la Gestión
en las Cuencas Hidrográficas de los Ríos San Antonio y Pepirí Guazú.
Vacíos:
•
•
Falta de un sistema de informaciones/base de datos compatibilizado;
Falta de un diagnóstico de las cuencas/caracterización y de un Plan de Gestión
para la cuenca.
Propuestas:
•
•
Crear Comisiones de Coordinación Local, por medio de acuerdos bilaterales, para
discutir/proponer las acciones /criterios en la cuenca respectiva. Como ejemplo
usar los acuerdos bilaterales del Río Quaraí y del Río Apa. Estas comisiones deben
observar tanto los aspectos técnicos como los políticos;
El alcance de estas comisiones debe ser establecido en el acuerdo bilateralsubsidios para tal deben ser definidos a partir de reuniones locales;
- 64 -
•
•
•
•
•
•
•
Avalar la Red de Monitoreo de datos de calidad y cantidad en las cuencas y proponer
mejoras su fuera en caso;
Crear/disponer un sistema de informaciones/base de datos hidrológicos/
ambientales etc. compatibilizado y que sea adecuado para la gestión de las aguas;
Que la realización del diagnóstico sea hecha por las entidades/técnicos de las
respectivas cuencas;
Elaborar un Plan de Gestión para la cuenca con el acompañamiento de una
Comisión de Coordinación Local;
Crear un mecanismo de cooperación entre los organismos de los dos países
involucrados en la fiscalización del medio ambiente y la biodiversidad en las cuencas
respectivas;
Mejorar las acciones conjuntas por los dos países en las cuencas respectivas;
Viabilizar recursos para implementar el Sistema de Abastecimiento de Agua para
los municipios de Bernardo de Irigoyen (Mnes/Arg), Barracao (Pr/Br) y Dionisio
Cerqueira (SC/Br).
- 65 -
- 66 -
Anexo II. Lista de Participantes
- 67 -
NOME
ENTIDADE
PAÍS
Aclélio Rocha de Camargo Junior
COPEL
Ada Ignacia Rivas de Escobar
Itaipu Binacional
Adair Antonio Berté
Itaipu Binacional
ADEMIR B. LAGO JUNIOR
FAC. ANGLO AMERICANO
Adir Airton Parizotto
IAP
Adriana Niemeyer Pires Ferreira
SRU/MMA
adriano de cerqueira violante
udc
Adroaldo Goulart de Oliveira
Copel
Agenor Martins Junior
SAAE
Ailton Francisco da Silva Junior
Mcidades/PASS/BID
Airton Bodstein de Barros
Univ. Federal Fluminense
ALAN CARDEC DA ROSA
UNIAMÉRICA
ALBERTO FEDERICO PALACIOS CHENU
ALBERTO GARCETE
Ministério Publico
Alcides Ignacio Chica Chaparro
Facultad de Ing. Ambient.
ALEKXANDRE BACCIN PICOLOTTO
UNIAMÉRICA
Alexandre Mario Bellizi
ALINE MARIA MEIGUINS DE LIMA
SECTAM
ALISSON AMARO DE LIMA SANTOS
UNIAMÉRICA
Amauri Camilo Cantú
CODESUL/SC
Ana Iracy Coelho dos Santos
SRHMA/TO
Ana Maria Castillo Clerice
Minist. de Obras Publicas
Ana Paula do Nascimento
Itaipu Binacional
Ana Paula Gomes da Silva
PMFI/SMA
ANA PAULA RUSCH
UNIAMÉRICA
Ana Paula Soares Xavier
CTEM/CNRH
Anderson Braga Mendes
Itaipu Binacional
André Roberto Alliana
PMFI/SMA
Andréa de Oliveira Germano
CPRM
Andrea Soares Barnez
DNIT
Andréa Truppel
Itaipu Binacional
Andrés Rodriguez
Subsecretaria de Rec. hid
Andressa Crystina Coutinho da Silva
PMFI/SMA
Ângela Luzia Meira Goncalves
PMFI/SMA - Prog. FEA
Anibal Rodrigues
SETI
Anna Rebeca Macedo Mazarollo
PMFI/SMA
ANNA VIRGINIA MUNIZ MACHADO
ABES
ANOR VICENTE DOS SANTOS
POLÍCIAAMBIENTAL
Antonio Jesus Riera Fanego
Consultora del Sur S.R.L.
antonio ricardo lorenzon
seab
Antonio Rodrigues de Vasconcellos Filho AHIPAR
Aristides Samuel Mongelos Zalazar
MZ Ingeniería S.R.L.
Benedito Martins Gomes
Unioeste
Benjamin Iglesias Cardozo
Itaipu Binacional
Bernardo Paranhos Velloso
Blanca Virginia Franco Acosta
Ministerio de Salud
Blas Antonio denis Salomon
Dirección de Metereologia
BLÁS LEGUIZAMÓN RUIZ
MUNICIPALIDAD
- 68 -
BRASIL
Paraguai
Brasil
BRASIL
Brasil
Brasil
BRASIL
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
PARAGUAY
Paraguay
Paraguay
BRASIL
Brasil
BRASIL
BRASIL
Brasil
Brasil
Paraguay
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Argentina
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
BRASIL
BRASIL
Paraguay
BRASIL
Brasil
Paraguay
Brasil
Paraguay
BRASIL
Paraguay
Paraguay
PARAGUAY
E-MAIL
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
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[email protected]
[email protected]
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[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
BRUNA GARCIA PAGLIARI
Bruna Hinterholz
Bruno Amparado Ferreira
Bruno Migliore Monello
Byron Prestes Costa
Cardozo Marcelo Walderamar
CARLA FABIANE SILVA DE AQUINO
Carlos Alberto Marchuk
CARLOS ALBERTO MARCHUK
Carlos Eduardo Tavares Lopes
Carlos Hugo Suarez Sampaio
Carlos Jabier Barboza martínez
Carlos Ovelar
Carlos Raúl Mongelos Zalazar
Carmem Gonzalez
Carolina dos Santos
CAROLINA MORENO CASADO
CAROLINE DE OLIVEIRA BORGES
Caroline Lost
cassiano cominetti
CELIA MARIA CARRARO
Célio Claret da Silva
CELSO AUGUSTO BITTENCOURT
César Antonio Yaya
CHRISTIAN BRAUHARDT
CHRISTOPHER CARRADORE
Clarissa M. Rodríguez C.
CLAUDINEI FERNANDES DA SILVA
CLAUDIO EVALDO DE SOUZA JUNIOR
CLAUDIO JOSE MADERS
Claudio Ramos Floriani Jr.
Cristian Alejandro Escobar Jariton
CUEVA JOSE
Daiane Vanin
Dangela Maria Fernandes
Daniel Alfredo Fernandez Cata
DANIEL GONZALEZ
DANIEL R. GONZALEZ
danielle daher
DARCY DE V. RODRIGUES VENTURA
Darcy Deitos
Darío Fabián Silva
DARIO LUIZ FREITAG FILHO
DARIO SILVA
Darli Marques
DAYANE CHRISTIAN ROSSA
Deborah Correia de Freitas
DEMETRIOS CHRISTOFIDIS
Diogo Sezar de Mattia
Dirceu de Menezes Machado Júnior
UNIAMÉRICA
UDC
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
Ministério da Justiça
Inst> Misionero de Aguas
UNIAMÉRICA
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
Ministério da Justiça
Itaipu Binacional
SEAM
MZ Ingenieria S.R.L
Inst. Sup. San Pedro
Itaipu Binacional
UNIAMÉRICA
UTFPR
Unioeste
UNIAMÉRICA
SEMA
ADEA - Cascavel
IAP
Ministerio de Ecología
ITAIPU BINACIONAL
UNIAMÉRICA
Centro de Inv. en Polític
UNIAMÉRICA
UNIAMÉRICA
GUARDAPARQUE
CASAN
Alter Vida-Centro de est.
SECR. AMBIENTE y DESAR. S
Itaipu
Uniamérica
Comision de Ord. territ.
ECOLOGIA IGUAZU
sema
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SUDERHSA
UNIAMÉRICA
CORREDOR VERDE
Itaipu Binacional
UNIAMÉRICA
Minist.de Integ.Nacional
UNB
ADEOP
Itaipu binacional
- 69 -
BRASIL
Brasil
Brasil
Paraguai
Brasil
Argentina
BRASIL
Paraguay
Paraguay
Brasil
Brasil
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Argentina
Brasil
BRASIL
BRASIL
Brasil
Brasil
BRASIL
Brasil
BRASIL
Argentina
BRASIL
Brasil
Paraguay
BRASIL
BRASIL
ARGENTINA
Brasil
Paraguai
Argentina
Brasil
Brasil
Argentina
ARGENTINA
ARGENTINA
BRASIL
BRASIL
Brasil
Argentina
Brasil
ARGENTINA
Brasil
BRASIL
Brasil
BRASIL
Brasil
Brasil
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[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Domingo German Gonzalez Vera
Donivaldo Pereira do Carmo
Donizete de Souza
Dr. José Luís Casaccia
Dr. José Maria Gonzales Avila
Dr. Victor Morel
Dra. Alba Llanes
Edison Luiz da Silva
Edith Ofelia Lomaquiz Nuñez
Eunic. Ciudad del Este
Ednaldo Mesquita Carvalho
Edson Geraldo Sabbag
Eduardo Ferraz Costa
Eduardo luiz t. da silva
Eduardo Manoel Araujo
EDUARDO OSVALDO FERNANDEZ
EDUARDO QUEIROLO
Elcy Braga Brandão
ELIANE REMOR
Eliane Salete Ventura Durães
Elio Batista Teixeira
Elisa Raquel Mosqueda Ozuna
Elisandra Fucks
Elisangela Cristina Oro
Elsidio Emilio Cavalcante
Emilio Trevisan
enrique gandolla
EPIFANIO VERA F
Esequiel Santagada
Esteban Arzamendia
Evandro Marcos Dalmolin
Fabiana Zanquetta de Azevedo
Fabio Henrique Moraes dos Santos
Federico Roger Monte Domecq
Felix Benjamin Villar
Felix Carballo
Fernando José Romberg Hernandez
fernando souto dos santos
Fernão Jose de Siqueira Carbonar
Flávia Evaristo Bueno
Flavia Gomes de Barros
Francisco Domingo Ternouski
Francisco Javier Pascuchi
francisco lange
Francisco Pedro Domaniczky Lanik
gabriel borsini
gabriel san juan
geier hugo fabián
Geralda Margarida dos Santos
Gilberto Kurasz
DINAC
IAP
Itaipu Binacional
Ministerio Publico
Ministro das Relac.Exter.
Erssan
SEAM
CODESUL
U.T.C.D.
paraguay
SRH/MMA
DAEE - CBH MP
Itaipu Binacional
prefeitura municipal
Copel
INT. MIS. AGUA Y SAN.
UNIV. NACIONAL MISIONES
Itaipu Binacional
ITAIPU BINACIONAL
Itaipu Binacional
Sanepar
Assoc. de Rec. Hidricos
UNIAMÉRICA
Prefeitura Municipal
ADEOP
SUDERHSA
univ. nacional
MUNCIPALIDAD
Sanepar
DAEE - BTG
Polícia Militar do Paraná
SEAM
Assoc. de Rec. Hidricos
SENASA
Univ. Ambiental
itaipu binacional
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
facilitador oficina 3
Inst. Mis. de Aguas
sema
Itaipu Binacional
ministerio de ecología
Fonasc - cbh
Itaipu binacional
- 70 -
Paraguay
Brasil
Brasil
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Brasil
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Brasil
Brasil
Brasil
BRASIL
Brasil
ARGENTINA
Argentina
Brasil
BRASIL
Brasil
Brasil
Paraguay
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
argentina
PARAGUAY
Paraguay
Argentina
Brasil
Brasil
Brasil
Paraguay
Paraguay
Paraguay
PARAGUAY
paraguay
Brasil
Brasil
Brasil
Argentina
Argentina
BRASIL
Paraguay
argentina
argentina
argentina
BRASIL
Paraguay
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
eduquei2gmail.com
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Giovani dos Anjos Teixeira
Giovanna sales Pereira
Gisele Beatriz Zoccoli
giselle de andrade slompo
GLADEMILSON GASPAR DIAS
gladys d. pereira rodis
glauko correia da silva
Gloria Beatriz Lomaquiz Nuñes
Gonzalo Entenza
guillermo manfredi
Gumercindo Nogueira de Brito
Gustavo Fernando Schmidt
Gustavo José Juarez
Gustavo Jose Ovelar Rojas
Gustavo Raul Bogarin Vera
GUSTAVO SBRISSIA
Gustavo Sosa
HAMILTON NUNES
Harrysson Luiz da Silva
HÉCTOR VALENTÍN WHEDEN
Hudson Carlos Lissoni leonardo
Hugo Armando chaves
HUGO HORACIO PORENZA
Hugo Ruiz
Humberto Cardoso Gonçalves
Ibis Marta Martinez Sanchez
Ing. Claudia Gonzalez
Ing. Elena Benitez
Ing. Olga Marecos
Iracema Maria Cerutti
irineu rodrigues ribeiro
isabella lieberenz camilo
Iván Octavio Ovelar Flores
Jacir Francisco Busnello
Jackson Archarde Gonçalves
JACOBO LUIS ARNALDO
Jadiyi Mongelos Optíz
Janaína da Silva Caimi
JARDEL LUIZ LESEUX
Jefferson rodrigo de melo
Jennifer Mateus da Silva Mori
jeronimo Alberto Morel Meyer
João Antonio Cordoni
joão bosco senra
joão carlos michalek
João Climaco Soares de Mendonça Filho
João Paulo Bueno do Prado
joaquim lopes mateus
Jocylaine Nunes Maciel
Jorge Abbate Cordazzo
Itaipu Binacional
Uniamérica
Faculdade Bagozzi
suderhsa
UNIAMÉRICA
municipalidad
assoc. kanindé
Univ. Tec. Desarrollo
Cancillería Argentina
posadas
SUDERHSA
Suderhsa
Ministerio de Ecologia
IB
Itaipu Binacional
OCEPAR
Ministerio Publico
P.M.F.I.
RIGCA - UFSC - IGETECON
COOP. AGUA ANDRESITO
Itaipu Binacional
Parque Nacional Iguazú
MUNICIPALIDAD
facilitador oficina 4
ANA - CTGRHT
Itaipu Binacional
Facultad de Ingenieria
SEAM
Empr.de Serv.Sanit.del PY
PMFI/SMA
i.a.p.
cath
Col. Prof. Atan. Riera
Sanepar
Sanepar
MINISTERIO ECOLOGIA
u.t.c.d.
IAP
UNIAMÉRICA
Itaipu binacional
Itaipu Binacional
GEAM - ALTER VIDA
Itaipu Binacional
ministério meio ambiente
suderhsa
FONASC - CBH
Itaipu Binacional
municipalidad
Itaipu Binacional
Alter Vida-Centro de Est.
- 71 -
Brasil
Brasil
Brasil
BRASIL
Brasil
paraguay
BRASIL
Paraguay
Argentina
argentina
Brasil
Brasil
Argentina
Paraguay
Paraguay
BRASIL
Paraguay
BRASIL
BRASIL
ARGENTINA
Brasil
Argentina
ARGENTINA
Paraguay
Brasil
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Brasil
BRASIL
BRASIL
Paraguay
Brasil
Brasil
Argentina
paraguay
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Paraguay
Brasil
BRASIL
BRASIL
Brasil
Brasil
paraguay
Brasil
Paraguay
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
hchaves @apn.gov.ar
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Jorge Agustín Eduardo Rojas
Jorge Anibal Acha Navarro
Jorge Atilio Pusineri Gimenez
Jorge Laço Portinho
Jorge Luiz Pegoraro
Jorge Luiz Vaine
JORGE MAZA
Jorge Thierry Calasans
José Antonio Carmona Gonçales
JOSE ANTONIO DOMANICZKY
José Antonio Uba
Jose Carlos Dias da Silveira
José Carlos Santini
Jose Luis Hermosa
Jose Luiz Scroccaro
josé vicente miranda regina
José Volnei Bisognin
Juan Antonio Martinez Duarte
Juan Antonio Statkiewicz
Juan esteban Domaniczky Lanik
Juan Pablo Aap
Julíán Báez Benítez
Juliana Suelen Prudêncio Cantelli
juliene ronsoni
JULIO CESAR FABRI
julio martin vidal p.
julio thadeu s. kettelhut
KAKÁ WERÁ
Katiane Silva
Kleber Gomes Ramirez
KLEBER VANOLLI
Kleyton Peixoto Mendes
[email protected]
Lara Regitz Montenegro
LAURA JESUS DE MOURA E COSTA
Leila de Fátima Severgnini Alberton
LEILA LIMBERGER
LEONARDO LINS
Lic. Dario Mandelburguer
Liliana I. Macoritto
Lincoln Corrêa Curado
Lincoln Fernandes
Lisdefferson Hamann Andrade
Lizandra Martinez Lezcano
Lorena Ortigoza
Lucas federico Chamorro Vega
LUCAS TRES
Lucia Martinez Sanchez
Luciana Prati
LUCIANA RIBEIRO LEPRI MOREIRA
Municip. de San Antonio
Itaipu Binacional
GEAM/ Alter Vida
Educare
Parque Nacional do Iguaçu
Suderhsa
EZEIZA
ANA
Itaipu Binacional
A.P.R.H.
Sanepar
PMFI/SMA
Itaipu binacional
Itaipu Binacional
SUDERHSA
abrage / tractebel energ.
IAP
UnaM - FCF
Ministério de Ecologia
Ass. Paraguaya de Rec Hid
Munic. de com. Andresito
Facutad de Ciencias
Itaipu binacional
ADEOP
ITAIPU BINACIONAL
lab. de hidraulica
sru/mma
Itaipu Binacional
UTFPR
ITAIPU BINACIONAL
PMFI/SMA
Argentina
Paraguay
Paraguay
Brasil
Brasil
brasil
ARGENTINA
Brasil
Brasil
PARAGUAY
Brasil
Brasil
Brasil
Paraguay
Brasil
BRASIL
Brasil
Argentina
Argentina
Paraguay
Argentina
Paraguay
Brasil
Brasil
BRASIL
paraguay
BRASIL
Brasil
Brasil
Brasil
BRASIL
Brasil
SRHU/MMA
CEDEA
Itaipu Binacional
UNIAMÉRICA
IAP
SEAM
GEAM - Alter Vida
CNA-BR
IBAMA
Unioeste
Itaipu Binacional
Facul. de ing. Ambiental
Entidad Bin. Yacyreta
UNIAMÉRICA
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
MINISTÉRIO PÚBLICO
Brasil
BRASIL
Brasil
BRASIL
BRASIL
Paraguay
Paraguay
Brasil
Brasil
Brasil
Paraguay
Paraguay
Paraguay
BRASIL
Paraguay
Brasil
BRASIL
- 72 -
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
jbaez@foroagua>or.py
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected],
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]@eby.org.ar
[email protected]
[email protected]
[email protected]
luciano Eurico de siqueira Cavalcanti
luciano zica
LudoJuski Hector Ruen
Luís Gustavo Miranda Mello
Luis Maria Fleitas
Luís Maria Ortiz Moreno
luis wilson cañete
Luiz A. Jacobo
Luiz Antônio da Silva
LUIZ CARLOS DE SOUZA GHIMARAES
Luiz Cláudio de Castro Figueiredo
Luiz Fernando de Arruda Gonçalves
Luiz Paulo Johanson
Luiz Yoshio Suzuke
Lupercio Ziroldo Antonio
Macarius Cesar Di Lauro Moreira
Maira Rosa Valiati Martini
Maisa Rejane Betinelli
Manoel Moisés Ferreira de Queiroz
Marcela Adriana Arias Cabañas
Marcela Angélica Diaz Rojas
Marcelo Alves de Sousa
Marcelo Anibal Aap
Marcelo Barbosa Sampaio
Marcelo de Araújo Machado
Marcelo Dimer da Silva
marcia maria facchina
Marco Aurélio de Matos Alexandre
Marco Aurélio Guimarães
Marco Rogelio Paredes Barreto
Marcos Antonio Bandeira Ribeiro
Margarita Pereira
maria aparecida de oliveira begnini
MARIA BITENCOURT DOS SANTOS
Maria do Rosario Fonseca Coelho
Maria Elena Benitez
Maria Elena Escobar
Maria Emilia Medeiro de Souza
Maria Enemercia Boing dos Santos
Maria Ester Chaparro de Chica
Maria Gloria Pozzobon
María Luisa Pasculli
Maria Teresa Navarro Fretes
Mariane Portilho da Silva
Marianna Sophie Roorda
Mario Enrique Alsina
maristela ferreira
Marlene Costa de Souza Carvalho
Marlene Cristina de Oliveira Laurindo
Marlene Osowski Curtis
Itaipu binacional
sec. recursos hídricos
Inst. Misionero de Aguas
ANA
Itaipu Binacional
Itaipu binacional
municipalidad
PMFI
UNIAMÉRICA
SRHU/MMA
Copel
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
Fórum Nacional de CBHs
Uniamérica
Itaipu Binacional
IAP
Unioeste
Itaipu Binacional
Agrupación Ecológica
FPTI
SEAP - Presidênc. da Rep.
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
esplanada dos min.
PMFI/SMA
Exército Brasileiro
APRH - As. PY de Rec. Hid
Itaipu binacional
SEAM
prefeitura municipal
UNIAMÉRICA
SMA/SP
Ministerio de ecologia
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
IAP
MINISTERIO DE ECOLOGIA
Itaipu Binacional
PMFI/SMA
SUDERHSA
uniguaçu
Itaipu Binacional
UDC
Itaipu Binacional
- 73 -
Brasil
BRASIL
Argentina
Brasil
Paraguay
Paraguay
paraguay
Argentina
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Paraguay
Paraguay
Brasil
Argentina
Brasil
Brasil
Brasil
BRASIL
Brasil
Brasil
Paraguay
Brasil
Paraguay
BRASIL
Brasil
Brasil
Argentina
Paraguai
Brasil
Brasil
Paraguay
Brasil
Argentina
Paraguay
Brasil
Brasil
Argentina
BRASIL
Brasil
Brasil
Brasil
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Sem informação
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
MARLI RENATE VON BORSTEL ROESLER UNIOESTE
Marli Salete da Costa Silva
PMFI/SMA
marlise de cassia bassfeld
jornalista
MARTA BERTIN
UNIAMÉRICA
Martha Regina von Borstel Sugai
Copel
MARY KATHLEEN HATSCHBACH FRANCO SEMA / ITCG
Matheus Romero Neto
Itaipu Binacional
Mauri Pereira
sema
Mauricio Javier Bogado
Miguel Angel Gomez
Secretaria de Ambiente
MIRIAM CARLA MUMBACH
ITAIPU BINACIONAL
Moacir Ferreira
Educare
Mônica de Andrade Gonçalves Branco
Caixa Economica Federal
Monica Venson
Sanepar
Narciso machado
NASRI ALEXANDRE SADER RUSTLAS
UNIAMÉRICA
Nelson Borgheti
Itaipu Binacional
Nelton Miguel Friedrich
Itaipu Binacional
Nereu Fontes
IBAMA
nestor galeano
gob. alto paraná
NEWTON LUIZ KAMINSKI
ITAIPU BINACIONAL
Newton Rutz
UFRGS/IPH
NILSO RAFAGNIN
INST. ARQUITETOS BR
Nilto Pereira
SANEPAR
Octavio Farias
Coop.de Água Irigoyen
odinir daniel slomp
suderhsa
ofir maria leite dos reis
uniguaçu
Olga Rydygier de Ruediger
Suderhsa
OLIVERA ONESIMO
MINIST. ECOLOGIA RNR Y T
Oscar mendez
Emp. de Serv. Sanitario
oscar paniagua
relator oficina 3
Oscar Rivas
Osvaldo Alejandro Garello
Otávio Batista da Silva
SEIM
PAMELA VAZQUEZ
UNIAMÉRICA
Patrícia Garcia da S. Carvalho M. Gomes Faculdade Anglo-Americano
[email protected]
Patrick Roberto Depiné
Itaipu Binacional
Paulo Antonio Schuroff
Faculdade Anglo-Americano
Paulo Henrique Rathunde
COPEL
PAULO ROBERTO CASTELLA
SEMA
PEDRO LUIZ PRADO FRANCO
SANEPAR
Poggiese Anahi Mabel
Inst. Misionero de Aguas
Priscila Lini
Itaipu binacional
Radins jose Antonio
Min. de Ecologia
Rafael Hernando de Aguiar González
UDC
RAÚL ALBERTO DÍAZ
COOP. AGUA ANDRESITO
Raul Henrique Brianese
EMATER
Reinaldo Fleitas
Entidad Bin. Yacyreta
Reinaldo José Rodrigues dos Santos
Abes/PR
- 74 -
BRASIL
Brasil
BRASIL
BRASIL
Brasil
BRASIL
Brasil
BRASIL
Argentina
Argentina
BRASIL
Brasil
Brasil
Brasil
argentina
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
paraguay
PARAGUAY
Brasil
BRASIL
Brasil
Argentina
BRASIL
BRASIL
Brasil
Argentina
Paraguay
argentina
Paraguay
Argentina
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
Brasil
BRASIL
BRASIL
BRASIL
Argentina
Brasil
Argentina
Brasil
ARGENTINA
Brasil
Argentina
Brasil
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
sem informação
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
RENAN CAMPOS
RENATA CABRAL SANTOS
Ricardo Albuquerque de Oliveira
Ricardo de Freitas Garcia
Robert Gordon Hickson
roberto malta da silva
Roberto Rathunde
Roberto Salviani
Robie Allan Bombardelli
Rodriguez Silvestre
ROGÉRIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA
RONI ROSA
rosana loyola
ROSANA SCARAMELLA
Rosana Vicente Gnipper
Roseane Palavizini
Roseli Bernardete Dahlem
Roseli Maria de Souza
Ruben Angel Ely
Ruben Isaac Candia Ruiz
Rubens Fernandes Pires
ruisdael de freitas lima neto
SAINT-CLAIR H. SANTOS
Sandra Miola
Sandro Alvez Heil
Sara Beatriz Sverlij
Sara Stella Cano Salcedo
Schirle Margaret dos Reis Branco
Sebastião Jairo de Araujo
Sebastião Plácido dos Santos
SEGISMUNDO WELCZ
Sérgio Caimi
Sérgio Kusbick
Sergio Luiz Scherer
SÉRVULO DE AQUINO
Silvana Vitorassi
Silvia Rafaelli
Silvino Schuroff
Silvio César Sampaio
Silvio Krinski
Silvio Roberto Depiné
Silvio Schnorr
Simone Frederigi Benassi
Sixto Ramón Godoy
Solange Mara Faitach Correia
Sonia Bumester do Amaral
Sônia Lúcia dos Reis Alves
Suraya Damas de Oliveira Modaelli
synara a. olendzki broch
Taciano Cesar Freire Maranhão
UNIAMÉRICA
BRASIL
PREF. FI
BRASIL
ADEOP
Brasil
PMFI/SMA
Brasil
SUDERHSA
Brasil
unioeste
BRASIL
COPEL
BRASIL
UFRJ
Brasil
Unioeste
Brasil
Ministerio de Ecologia
Argentina
ITAIPU BINACIONAL
BRASIL
ZONA CENTRO DE AREAS
ARGENTINA
iap
BRASIL
der
BRASIL
Movimento SOS Bicho
Brasil
Inst.Autopoiésis Brasilis
Brasil
PMFI/SMA - Prog. FEA
Brasil
PMFI/SMA
Brasil
Feder.de Coops. de agua
Argentina
Asoc. Py de Energias Ren.
Paraguay
Itaipu binacional
Brasil
uniamérica
BRASIL
MINISTÉRIO PÚBLICO
BRASIL
UTFPR
Brasil
Itaipu Binacional
Brasil
secretaria de Ambiente
Argentina
Itaipu binacional
Paraguay
Sec.de Estado do Meio Amb.
Brasil
Unioeste
Brasil
Itaipu Binacional
Brasil
ZONA CENTRO DE AREAS
ARGENTINA
SANEPAR
Brasil
ACIFI
Brasil
Itaipu Binacional
Brasil
PNF/SBF/MMA
BRASIL
Itaipu Binacional
Brasil
Argentina
Itaipu Binacional
Brasil
Unioeste
Brasil
Fed. da Agricultura do Estado do Paraná / FAEP
Itaipu Binacional
Brasil
UTFPR
Brasil
Itaipu Binacional
Brasil
Munic. de San Antonio
Argentina
Itaipu Binacional
Brasil
Suderhsa
Brasil
Ministério das Cidades
Brasil
DAEE - CBH MP
Brasil
abrh
BRASIL
IAP
Brasil
- 75 -
[email protected]
[email protected]
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[email protected]
[email protected]
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[email protected]
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[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
BRASIL
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
TAMOA ORADEN
Tiago Rogério Vitor
Tito Livio Ramírez Barboza
Valentim Gonçalves Moreira
Valéria Silva Lima Borges
Valery Pugatch
Verónica Bellenzier
vicente mendonza
Victor Carlos Martinez
Victor Hugo Cáceres
Victor Matuchaka
VICTOR POCHAT
Victor Ramóm Ojeda
VICTOR RAMÓN DOS SANTOS
VICTOR ZEMUNICH
VILMA RAMOS FEITOSA
Vinicius Forain Rocha
Virgilio Sanchez
Walter A. Gill Morlis A.
Wilma Gimenez
Zoltir Chiapetti
UNIAMÉRICA
PMFI
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
Itaipu Binacional
Inst.Rio Grand.do Arroio
Erssan
gob. alto paraná
Sanepar
Erssan
GUARDAPARQUE
ZONA NORTE DE ARES
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ONS
Erssan
Itaipu Binacional
Erssan
Itaipu Binacional
- 76 -
BRASIL
Brasil
Paraguay
Brasil
Brasil
Brasil
Paraguay
paraguay
Brasil
Paraguay
Argentina
ARGENTINA
Argentina
ARGENTINA
ARGENTINA
BRASIL
Brasil
Paraguay
Paraguay
Paraguay
Brasil
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
sem informação
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
ANEXO III
Metodología e dinâmica das oficinas temáticas
- 77 -
- 78 -
OFICINA 1: CONCEITOS SOBRE GESTÃO DAS ÁGUAS
INTRODUÇÃO/OBJETIVO GERAL
O presente documento tem por finalidade orientar o processo de discussão nas oficinas a
serem realizadas durante o I Encontro Trinacional para a Gestão das Águas Fronteiriças e
transfronteiriças nos dias 3 a 6 de junho em Foz do Iguaçu.
Acontecerão ao todo 5 oficinas que serão desenvolvidas em dois blocos que ocorrerão imediatamente após os painéis.
• Dia 4 ocorrerão 3 oficinas paralelas, 1, 2 e 3, que tratarão dos temas; conceitos de gestão
das águas; aspectos legais e institucionais e instrumentos de gestão, respectivamente.
• Dia 5 ocorrerão as oficinas 4 e 5, paralelas, que tratarão dos temas das oportunidades de
cooperação nas região das bacias do Paraná III e Alto Paraná e dos Rios Santo Antonio e
Peperi-guaçu, respectivamente.
Os painéis abordarão temas de ilustrarão e subsidiarão os aspectos a serem abordados nas
oficinas.
Para a participação nas oficinas é necessário estar previamente inscrito .
Este documento se refere ao processo de discussão da oficina 1:.que abordará o tema .
conceitos sobre gestão das águas que acontecerá dia 4 das 14:45 as 17:00 horas. O tempo de
duração da oficina é de 2 horas e 15 minutos e, portanto necessita da colaboração dos participantes para que os objetivos sejam alcançados neste espaço de tempo.
OBJETIVOS
Proporcionar a discussão de temas associados a gestão das águas transfronteiriças identificando
simetrias, assimetrias e oportunidades para a promoção da gestão integrada das águas transfronteiriças
nas bacias hidrográficas do Paraná III / Alto Paraná, Rios Santo Antonio e Peperi-guaçu.
Adicionalmente a oficina possibilitará:
- conhecer a forma de trabalho e aplicação dos conceitos sobre gestão das águas pelas instituições e organizações nos paises envolvidas no evento com vistas a promoção da gestão das águas.
- identificar os temas prioritários e meios para a compatibilização de conceitos sobre gestão das águas;
- possibilitar o intercâmbio de conhecimento e experiência entre as instituições e organizações que atuam na região transfronteiriça;
- identificar propostas de mecanismos e oportunidades para o estabelecimento de cooperação
técnica entre as instituições dos países participantes responsáveis pela gestão das águas transfronteiriças.
DEFINIÇÕES
Na oficina serão abordados os temas relacionados aos conceitos sobre gestão das águas.
- 79 -
Com a finalidade de exemplificar a discussão sobre o tema no âmbito das águas fronteiriças e
transfronteiriças, no Brasil são aplicados entre outros os seguintes conceitos:
Bacias hidrográficas: “ Área de drenagem de um curso d’água ou lago. A Lei das Águas
(Lei 9.433/97) elegeu como um de seus fundamentos, na forma do art. 1º, V, a bacia
hidrográfica como a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(SINGREH).Fonte CNRH, 2006
METODOLOGIA E DINÂMICA
a. Os trabalhos na oficina serão abertos e conduzidos pelo facilitador que terá a função de
coordenar e conduzir os trabalhos da oficina, apresentar os objetivos e metodologia da oficina,
realizar uma breve introdução relativo ao tema conceitos sobre gestão das águas abordado nos
painéis 1, 2 e 3, ceder a palavra aos participantes,
b. A oficina contará com um relator com a função de realizar as anotações de sugestões e
recomendações apresentadas pelos participantes, e de acordo a metodologia apresentada elaborar o relatório da oficina e apresentá-lo conjuntamente com o facilitador na plenária final no dia
5 às 15:00 horas.
c. Os participantes inscritos na oficina terão direito a palavra de acordo a metodologia apresentada e tempo acordado, de forma a garantir a participação de todos os interessados.
d. Roteiro de desenvolvimento da oficina
Horário
Tema a ser abordado
14h45 – 15h00
Objetivos e metodologia
15h00 – 15h15
Auto apresentação (nome, instituição)
15h15 – 15h30
Relato pelo facilitador sobre os conceitos abordados no painel 1 e 2
Levantamento de opiniões / contribuições
15h30 – 16h00
Bloco 1: Nivelamento e compatibilização de conceitos sobre gestão das águas.
Os conceitos de gestão das águas são bem definidos? Quais?
16h00 – 16h30
Bloco 2: Aplicabilidade dos conceitos sobre gestão das águas
Os conceitos mencionados são aplicados para águas transfronteiriças?
16h30 – 17h00
Bloco 3: Identificação de propostas para superação dos desafios e vazios sobre conceitos
de gestão das águas
Quais os desafios para aplicar os conceitos de gestão das águas / transfronteiriças ?
- 80 -
RESULTADO ESPERADO - PRODUTO FINAL
· Os trabalhos desenvolvidos durante a oficina serão registrados pelo relator agrupando-as
na forma de respostas às perguntas
· Os resultados da oficina serão apresentados, como subsídios, nas oficinas 4 e 5 que serão
realizadas dia 5 as 13:00 horas.
· Os resultados da oficina serão apresentados na Plenária Final no dia 5 às 15:00 horas para
avaliação dos participantes. As principais conclusões e recomendações da oficina poderão integrar o Documento Final de Conclusões e Recomendações para a Gestão de águas Fronteiriças
e Tansfronteiriças - Gestão das bacias Hidrográficas do Paraná III / Alto Paraná, Rios Santo
Antonio e Peperi-guaçu.
- 81 -
TALLER 1: CONCEPTOS SOBRE GESTIÓN DE LAS AGUAS
INTRODUCCIÓN/OBJETIVO GENERAL
El presente documento tiene por finalidad orientar el proceso de discusión en los talleres a
ser realizados durante el Primer Encuentro Trinacional para la Gestión de Aguas Fronterizas y
Transfronterizas, en los días 3 al 6 de junio en Foz de Iguazú.
Se realizarán 5 talleres que serán desarrollados en dos partes inmediatamente después de
los paneles.
· Día 4, se desarrollarán 3 Talleres paralelos, 1, 2 y 3, que tratarán los temas: conceptos de
la gestión de las aguas; aspectos legales e institucionales y los instrumentos de gestión,
respectivamente.
· El Día 5, se desarrollarán en forma paralela los talleres 4 y 5 que tratarán los temas “las
oportunidades de cooperación en las regiones de las cuencas del Paraná III y Alto Paraná
y de los Ríos San Antonio y Peperí Guazú”, respectivamente.
Los paneles considerarán temas que ilustran y ayudarán a los aspectos a ser abordados en
los talleres.
Para la participación en los talleres es necesario estar previamente inscriptos.
Este documento se refiere al proceso de discusión del taller 1:.que abordará el tema
Conceptos sobre la Gestión de las Aguas que se llevará a cabo el día 4, de las 14:45 a 17:00.
El tiempo de duración del taller es de 02:15”, por lo tanto se necesita la colaboración de los participantes para que los objetivos sean alcanzados en este espacio de tiempo.
OBJETIVOS
Proporcionar la discusión de temas relacionados a la gestión de las aguas transfronterizas,
identificando simetrías, asimetrías, y oportunidades para la promoción de la gestión integrada de
las aguas transfronterizas en las cuencas hidrográficas de Paraná III/Alto Paraná, Ríos San Antonio y Peperí-Guazú.
Adicionalmente el taller posibilitará:
- Conocer la forma de trabajo y aplicación de los conceptos de la gestión de las aguas que
adoptan las Instituciones y organizaciones en los países involucrados en el evento con miras a
promocionar la gestión de las aguas en especial las transfronterizas;
- Identificar los temas prioritarios y medios para compatibilizar los conceptos de sobre la
gestión de las aguas.
- 82 -
- Posibilitar el intercambio de conocimientos y experiencias entre las Instituciones y
- Identificar propuestas de mecanismos y oportunidades para el establecimiento de
cooperación técnica entre las Instituciones de los países participantes responsables de la gestión
de las aguas transfronterizas.
DEFINICIONES
En los talleres serán abordados los temas relacionados a los instrumentos de gestión de las
aguas. Con la finalidad de ejemplificar la discusión sobre el tema en el ámbito de las aguas
fronterizas y transfronterizas, en el Brasil los instrumentos de gestión de aguas, son aplicados
entre otros, en los siguientes términos:
Cuencas Hidrográficas: Área de drenaje de un curso de agua o lago. La Ley de las Aguas
(Ley Federal Nº. 9.433, del 8 de enero de 1.997) eligió como uno de sus fundamentos, en la forma
de art. 1°, V, la cuenca hidrográfica como una unidad territorial para la implementación de la Política Recursos Hídricos y actuación del Sistema Nacional de gerenciamiento de Recursos Hídricos
(SINGREH) Fonte CNRH, 2006.
METODOLOGÍA Y DINÁMICA
a. Los trabajos en los talleres serán abiertos y dirigidos por el facilitador que tendrá la función
de coordinar y conducir los trabajos, presentar los objetivos y metodología, realizar una breve
introducción relacionado al tema, conceptos sobre gestión de las aguas, abordados en los
paneles 1, 2 y 3, y conceder la palabra a los participantes.
b. El taller contará con un relator, con la función de realizar las anotaciones de las sugerencias
y recomendaciones presentadas por los participantes, y de acuerdo a la metodología elaborar el
informe del taller y presentarlo conjuntamente con el facilitador en la plenaria final del día 5 a las
15:00 horas.
c. Los participantes tendrán derecho a intervenir de acuerdo a la metodología presentada y
tiempo acordado, garantizando la participación de todos los interesados.
d. Programa de desarrollo de los talleres.
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Horário
Tema a ser abordado
14h45 – 15h00
Objetivos y metodología
15h00 – 15h15
Auto presentación (nombre, institución)
15h15 – 15h30
Relato por el facilitador sobre los conceptos abordados en el panel 1 y 2.
Levantamiento de opiniones/contribuciones
15h30 – 16h00
Parte 1: Nivelación y compatibilización de los aspectos legales e institucionales para la
¿Los conceptos de gestión de las aguas son bien definidos? Cuales?
16h00 – 16h30
Parte 2: Aplicabilidad de los conceptos sobre la gestión de las aguas.
¿Los conceptos mencionados son bien aplicados para aguas transfronterizas?
16h30 – 17h00
Parte 3: Identificación de propuestas para superar los desafíos y vacíos sobre los
conceptos de la gestión de las aguas.
¿Cuáles de los desafíos deben ser superados para aplicar los conceptos de gestión de
las aguas transfronterizas?
RESULTADO ESPERADO - PRODUCTO FINAL
· Los trabajos desarrollados durante el taller serán registrados por el relator agrupando en
forma de respuestas a las preguntas.
· Los resultados del taller serán presentados como subsidio en las oficinas 4 y 5 que serán
realizadas el día 5 a las 13:00 horas
· Los resultados de la oficina serán presentados en la plenaria final el día 5 a las 15:00 horas,
para la evaluación de los participantes. Las principales conclusiones y recomendaciones del taller
podrán integrar el Documento Final “Conclusiones y recomendaciones para la Gestión de las
Aguas Fronterizas y Transfronterizas – Gestión de las Cuencas Hidrográficas del Paraná III/
Alto Paraná, Ríos San Antonio y Peperí Guazú”
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OFICINA 2: ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS
· Dia 4 ocorrerão 3 oficinas paralelas, 1, 2 e 3, que tratarão dos temas; conceitos de gestão
· Dia 5 ocorrerão as oficinas 4 e 5, paralelas, que tratarão dos temas das oportunidades de
cooperação nas região das bacias do Paraná III e Alto Paraná e dos Rios Santo Antonio e Peperiguaçu, respectivamente.
oficinas.
Este documento se refere ao processo de discussão da oficina 2:.que abordará o tema
aspectos legais e institucionais para a gestão das águas que acontecerá dia 4 das 14:45 às
17:00 horas. O tempo de duração da oficina é de 2 horas e 15 minutos e, portanto necessita da
colaboração dos participantes para que os objetivos sejam alcançados neste espaço de tempo.
OBJETIVOS
Proporcionar a discussão de temas associados a gestão das águas transfronteiriças identificando simetrias, assimetrias e oportunidades para a promoção da gestão integrada das águas
transfronteiriças nas bacias hidrográficas do Paraná III / Alto Paraná, Rios Santo Antonio e Peperiguaçu.
- conhecer a forma de trabalho e os aspectos legais e institucionais para a gestão das
águas que as instituições e organizações nos paises envolvidas no evento desenvolvem, com
vistas a promoção da gestão das águas, em especial as transfronteiriças;
- identificar os temas prioritários e meios para a compatibilização de dos aspectos legais e
institucionais para a gestão das águas;
- possibilitar o intercâmbio de conhecimento e experiência entre as isntituições e organizações que atuam na região transfronteiriça;
- identificar propostas de mecanismos e oportunidades para o estabelecimento de coopera-
- 85 -
ção técnica entre as instituições dos países participantes responsáveis pela gestão das águas
transfronteiriças.
DEFINIÇÕES
Na oficina serão abordados os temas relacionados aos aspectos legais e institucionais
para a gestão das águas. Com a finalidade de exemplificar a discussão sobre o tema no âmbito
das águas fronteiriças e transfronteiriças, no Brasil os aspectos legais e institucionais para a
gestão das águas cabe destacar:
Lei federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamenrto de Recursos Hídricos.Política
Nacional Estadual de Recursos Hídricos, que tem por objetivos: 1) assegurar à atual e
às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos; 2) a utilização racional e integrada dos recursos hídricos,
incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; 3) a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes
do uso inadequado dos recursos naturais.
Comitê de bacia: Fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica contando com
a participação dos usuários, das prefeituras, da sociedade civil organizada, das demais
esferas de governo (estaduais e federal), e destinado a agir como o “parlamento das
águas da bacia”.(CNRH, 2006)
recomendações apresentadas pelos participantes, e de acordo a metodologia apresentada elaborar o relatório da oficina e apresentá-lo conjuntamente com o facilitador na plenária final do dia
5 às 15:00 horas.
- 86 -
D. Roteiro de desenvolvimento da oficina
Horário
Tema a ser abordado
14h45 – 15h00
15h00 – 15h15
15h15 – 15h30
15h30 – 16h00
Bloco 1: Nivelamento e compatibilização dos aspectos legais e institucionais para a gestão
das águas.
Existem base legal e institucional bem definida par a gestão das águas?
16h00 – 16h30
Bloco 2: Aplicabilidade dos aspectos legais e institucionais para a gestão das águas
A base legal e institucional é aplicável a gestão das águas transfronteiriças?
16h30 – 17h00
Bloco 3: Identificação de propostas para superação dos desafios e vazios em relação aos
aspectos legais e institucionais para a gestão das águas
Quais os desafios a serem superados para aplicar uma base legal e institucional para a
gestão das águas / transfronteiriças ?
5. RESULTADO ESPERADO - PRODUTO FINAL
· Os resultados da oficina serão apresentados, como subsídios, nas oficinas 4 e 5 que serão
· Os resultados da oficina serão apresentados na Plenária Final no dia 5 às 15:00 horas para
e Tansfronteiriças - Gestão das Bacias Hidrográficas do Paraná III / Alto Paraná, Rios Santo
Antonio e Peperi-guaçu.
- 87 -
TALLER 2: ASPECTOS LEGALES E INSTITUCIONALES PARA LA GESTIÓN DE LAS AGUAS
ser realizados durante el Primer Encuentro Trinacional para la Gestión de las Aguas Fronterizas y
Transfronterizas, desde el 3 al 6 de junio en la ciudad de Foz de Iguazu.
Se realizarán 5 talleres que serán desarrollados en dos partes inmediatamente después de
los paneles.
· Día 4, se desarrollarán 3 Talleres paralelos, 1, 2 y 3, que tratarán los temas: conceptos de
la gestión de las aguas; aspectos legales e institucionales y los instrumentos de gestión,
respectivamente.
· El Día 5, se desarrollarán en forma paralela los talleres 4 y 5, que tratarán los temas “las
oportunidades de cooperación en las regiones de las cuencas del Paraná III y Alto Paraná
y de los Ríos San Antonio y Peperí Guazú”, respectivamente.
Los paneles abordarán temas que ilustrarán y subsidiarán los aspectos a ser desarrollados
en los talleres.
Para la participación es necesario estar previamente inscriptos.
Este documento se refiere al proceso de discusión del taller 2, que abordará aspectos
legales e institucionales para la gestión de las aguas, que se desarrollará el día 4 de las
14:45 hasta las 17:00 horas, el tiempo de duración es de 2:15 y por lo tanto se necesita de la
colaboración de los participantes para que los objetivos sean alcanzados en este espacio de
tiempo.
OBJETIVOS
Proporcionar la discusión de temas asociados a la gestión de las aguas transfronterizas,
identificando simetrías, asimetrías y oportunidades para la promoción de la gestión integrada de
las aguas transfronterizas en las cuencas hidrográficas de Paraná III/Alto Paraná, Ríos San Antonio y Peperi-guazu.
- Conocer la forma de trabajo y los aspectos legales e institucionales para la gestión de
las aguas, que las instituciones y organizaciones de los países involucrados en el evento, desarrollan
con miras a promocionar la gestión de las aguas, en especial las transfronterizas;
- Identificar los temas prioritarios y medios para la compatibilización de los aspectos legales
e institucionales para la gestión de las aguas.
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- Posibilitar el intercambio de conocimiento y experiencia entre las instituciones y
- Identificar propuestas de mecanismos y oportunidades para el establecimiento de la
cooperación técnica entre las instituciones de los países participantes, responsables por la gestión
DEFINICIONES
En los talleres serán abordados los temas relacionados a los aspectos legales e
institucionales para la gestión de las aguas.
Con la finalidad de ejemplificar la discusión sobre el tema en el ámbito de las aguas fronterizas
y transfronterizas, cabe destacar los aspectos legales e institucionales para la gestión de las
aguas, en el Brasil:
Ley Federal Nº. 9.433, del 8 de enero de 1.997, instituye la Policía Nacional de Recursos
Hídricos y crea el Sistema Nacional de Gerenciamiento de Recursos Hídricos. Política Nacional
Estadual de recursos hídricos que tiene por objetivos: 1) asegurar a la actual y a las futuras
generaciones la disponibilidad de agua necesaria, en padrones de calidad adecuados a los respectivos usos; 2) la utilización racional e integrada de los recursos hídricos, incluyendo el transporte de agua, con miras al desarrollo sustentable: 3) la prevención y la defensa contra eventos
hidrológicos críticos de origen natural o causadas por el uso inadecuado de los recursos naturales.
Comité de cuenca: Forum de decisión en el ámbito de cada cuenca hidrográfica con la participación
de los usuarios, de las municipalidades, de la sociedad civil organizada, de las demás esferas del gobierno
(Estaduales y Federal), y destinado a actuar como el “Parlamento de aguas de la cuenca”. (SNRH,2006)
de coordinar y conducir los trabajos, presentar los objetivos y metodología, realizar una breve
introducción relacionado al tema, conceptos sobre gestión de las aguas, abordados en los
paneles 1, 2 y 3, y conceder la palabra a los participantes.
b. El taller contará con un relator, con la función de realizar las anotaciones de las sugerencias y
recomendaciones presentadas por los participantes, y de acuerdo a la metodología elaborar el informe
del taller y presentarlo conjuntamente con el facilitador en la plenaria final del día 5 a las 15:00 horas.
c. Los participantes tendrán derecho a intervenir de acuerdo a la metodología presentada y
tiempo acordado, garantizando la participación de todos los interesados.
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d. Programa de desarrollo de los talleres.
Horário
Tema a ser abordado
14h45 – 15h00
15h00 – 15h15
15h15 – 15h30
Relato por el facilitador sobre los conceptos abordados en el panel 1 y 2.
15h30 – 16h00
Parte 1: Nivelación y compatibilización de los aspectos legales e institucionales para la
¿Existe base legal e institucional bien definida para la gestión de las aguas?
16h00 – 16h30
Parte 2: Aplicabilidad de los aspectos legales e institucionales para la gestión de las
aguas.
¿La base legal e institucional es aplicable a la gestión de las aguas transfronterizas?
16h30 – 17h00
Parte 3: Identificación de propuestas para superar los desafíos y vacíos en relación a los
aspectos legales e institucionales para la gestión de las aguas.
¿Cuáles de los desafíos deben ser superados para aplicar una base legal e institucional
para la gestión de las aguas transfronterizas?
forma de preguntas y respuestas.
· Los resultados del taller serán presentados como subsidio en las oficinas 4 y 5 que serán
realizadas el día 5 a las 13:00 horas
· Los resultados de la oficina serán presentados en la plenaria final el día 5 a las 15:00 horas,
para la evaluación de los participantes. Las principales conclusiones y recomendaciones del taller
podrán integrar el Documento Final “Conclusiones y recomendaciones para la Gestión de las
Aguas Fronterizas y Transfronterizas – Gestión de las Cuencas Hidrográficas de Paraná III/
- 90 -
OFICINA 3: INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS ÁGUAS
oficinas.
Este documento se refere ao processo de discussão da oficina 3:que abordará o tema instrumentos de a gestão das águas que acontecerá dia 4 das 14:45 as 17:00 horas. O tempo de
duração da oficina é de 2 horas e15 minutos e, portanto necessita da colaboração dos participantes para que os objetivos sejam alcançados neste espaço de tempo.
OBJETIVOS
Proporcionar a discussão de temas associados a gestão das águas transfronteiriças identificando simetrias, assimetrias e oportunidades para a promoção da gestão integrada das águas
transfronteiriças nas bacias hidrográficas do Paraná III / Alto Paraná, Rios Santo Antonio e Peperiguaçu.
- conhecer a forma de trabalho e os instrumentos de a gestão das águas que as instituições e organizações nos paises envolvidas no evento adotam, com vistas a promoção da gestão
das águas, em especial as transfronteiriças;
- iIdentificar os temas prioritários e meios para a compatibilização dos instrumentos de
gestão das águas;.
- possibilitar o intercâmbio de conhecimento e experiência entre as instituições e organizações que atuam na região transfronteiriça;
- identificar propostas de mecanismos e oportunidades para o estabelecimento de coopera-
- 91 -
ção técnica entre as instituições dos países participantes responsáveis pela gestão das águas
transfronteiriças.
DEFINIÇÕES
Na oficina serão abordados os temas relacionados aos instrumentos de gestão das água.
Com a finalidade de exemplificar a discussão sobre o tema no âmbito das águas fronteiriças e
transfronteiriças, no Brasil os instrumentos de a gestão das águas são aplicados entre outros
nos seguintes termos:
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: os Planos de Recursos Hídricos;
o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; a
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; a cobrança pelo uso de recursos hídricos; a
compensação a municípios; e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos,
são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação
de seus programas e projetos, que serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o
controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água; extração de água de
aqüífero subterrâneo; lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos; o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; e outros usos que alterem o regime, a quantidade
ou a qualidade da água existente em um corpo de água. Usos insignificantes independem de outorga.
Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos
Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de
condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso, deverá preservar o uso múltiplo.
- 92 -
recomendações apresentada pelos participantes, e de acordo a metodologia apresentada elaborar o relatório da oficina e apresentá-lo conjuntamente ao facilitador na plenária final do no dia 5 as
15:00 horas.
Horário
Tema a ser abordado
14h45 – 15h00
15h00 – 15h15
15h15 – 15h30
15h30 – 16h00
Bloco 1: Nivelamento e compatibilização sobre os instrumentos de a gestão das águas
Existem instrumentos de gestão das águas bem definidos?
16h00 – 16h30
Bloco 2: Aplicabilidade dos instrumentos de a gestão das águas
Os instrumentos são aplicados em águas transfronteiriças?
16h30 – 17h00
Bloco 3: Identificação de propostas para superação dos desafios e vazios em relação
instrumentos de a gestão das águas
Quais os desafios para estabelecer instrumentos de gestão das águas compatíveis para a
região?
· Os resultados da oficina serão subsidiados e apresentados nas oficinas 4 e 5 que serão
· Os resultados da oficina serão apresentados na Plenária Final dia 5 as 15:00 horas para
- 93 -
TALLER 3: INSTRUMENTOS DE GESTIÓN DE LAS AGUAS
INTRODUCCIÓN / OBJETIVO GENERAL
Se realizarán 5 talleres que serán desarrollados en dos partes: El día 4 se realizarán tres
talleres en forma paralela, después de la realización de los paneles 1, 2 y 3. El día 5 se realizarán
los talleres 4 y 5, y en forma paralela, inmediatamente después de los paneles 4 y 5.
los talleres.
Este documento se refiere al proceso de discusión del taller 3: que abordará el tema Instrumentos de la Gestión de las Aguas que se llevará a cabo el día 4, de las 14:45 a 17:00. El
tiempo de duración del taller es de 02:15”, por lo tanto se necesita la colaboración de los participantes para que los objetivos sean alcanzados en este espacio de tiempo.
OBJETIVOS
identificando simetrías, asimetrías, y oportunidades para la promoción de la gestión integrada de
las aguas transfronterizas en las cuencas hidrográficas de Paraná III/Alto Paraná, Ríos San Antonio y Peperí-Guazú.
- Conocer la forma de trabajo y los instrumentos de la gestión de las aguas que adoptan
las Instituciones y organizaciones en los países involucrados en el evento. Con miras a promocionar
la gestión de las aguas en especial las transfronterizas;
- Identificar los temas prioritarios y medios para compartir los instrumentos de gestión de
las aguas.
- Posibilitar el intercambio de conocimientos y experiencias entre las Instituciones y
- Identificar propuestas de mecanismos y oportunidades para el establecimiento de
cooperación técnica entre las Instituciones de los países participantes responsables de la gestión
- 94 -
DEFINICIONES
En los talleres serán abordados los temas relacionados a los instrumentos de gestión de las
aguas. Con la finalidad de ejemplificar la discusión sobre el tema en el ámbito de las aguas
fronterizas y transfronterizas, en el Brasil los instrumentos de gestión de aguas, son aplicados
entre otros, en los siguientes términos:
Son instrumentos de Política Nacional de Recursos Hídricos: Los Planos de Recursos Hídricos;
el encuadramiento de los cuerpos de agua en clases, según los usos preponderantes del agua; la
cesión de los derechos de uso de los recursos hídricos; el cobro por el uso de los recursos
hídricos; la compensación a municipios; y el sistema de informaciones sobre los recursos hídricos.
Los Planos de los Recursos Hídricos son planos directores que buscan fundamentar y orientar la implementación de la política nacional de los recursos hídricos y el gerenciamiento de los
recursos hídricos, son planos de largo plazo, con horizontes de planeamiento compatible con el
período de implantación de sus programas y proyectos, que serán elaborados por cuenca
hidrográfica, por Estado y para todo el país.
El régimen de cesión de los derechos de uso de los Recursos Hídricos, tiene como objetivos,
asegurar el control cuantitativo y cualitativo de los usos de las aguas y el efectivo ejercicio de los
derechos de acceso al agua. Están sujetos a ser otorgados por el Poder Público, los derechos de
los siguientes usos de los recursos hídricos: derivación o ocupación de parcelas de las aguas
existentes en un cuerpo de agua; extracción de agua de acuíferos subterráneos; lanzamiento en
cuerpo de agua de cloacas y los demás residuos líquidos o gaseosos; el aprovechamiento de las
potenciales hidroeléctricas y otros usos que alteren el régimen, las cantidades o la calidad de las
aguas existentes en un cuerpo de agua. Usos insignificantes no dependen de la licencia.
Toda licencia o permiso estará condicionada a las prioridades de uso establecidas en los
Planos de Recursos Hídricos y deberá respetar la clase en que el cuerpo de agua esté encuadrado
y el mantenimiento de las condiciones adecuadas del transporte de agua, cuando fuere el caso,
deberá preservar el uso múltiple.
de coordinar y conducir los trabajos, presentar los objetivos y metodología del taller, realizar una
breve introducción relacionado al tema, conceptos sobre gestión de las aguas abordado en los
paneles 1, 2, y 3, ceder la palabra a los participantes.
b. El taller contará con un relator con la función de realizar las anotaciones de las sugerencias,
y recomendaciones presentadas por los participantes, y de acuerdo a la metodología presentada,
- 95 -
elaborar el informe del taller y presentarlo conjuntamente con el facilitador en la plenaria final, el día
5 a las 15:00 horas.
c. Los participantes inscriptos tendrán derecho a la palabra de acuerdo a la metodología
presentada y tiempo acordado, garantizando la participación de todos los interesados.
d. Programa de desarrollo de la oficina:
Horário
Tema a ser considerado
14h45 – 15h00
15h00 – 15h15
15h15 – 15h30
Relato por el facilitador sobre los conceptos abordados en el panel 1 y 2
15h30 – 16h00
Bloque 1: Nivelación y compatibilización sobre los instrumentos de la gestión de las aguas.
¿Existen instrumentos de gestión de las aguas bien definidos?
16h00 – 16h30
Bloque 2: Aplicabilidad de los instrumentos de la gestión de las aguas.
¿Los instrumentos son aplicados en aguas transfronterizas?
16h30 – 17h00
Bloque 3: Identificación de propuestas para superar los desafíos y vacíos en relación a los
instrumentos de la gestión de las aguas.
¿Cuáles son los desafíos para establecer instrumentos de gestión de las aguas
compatibles para la región?
RESULTADO ESPERADO – PRODUCTO FINAL
Los trabajos desarrollados durante el taller serán registrados por el relator agrupando en
formas de repuestas y preguntas.
Los resultados del taller serán subsidiados y presentados en las oficinas 4 y 5, que serán
realizados el día 5 a las 13:00 horas.
Los resultados del taller serán presentados en la plenaria final el día 5 a las 15:00 horas, para
la evaluación de los participantes. Las principales conclusiones y recomendaciones podrán integrar el Documento Final de Conclusiones y Recomendaciones para la Gestión de Aguas
Fronterizas y Transfronterizas – Gestión de las Cuencas Hidrográficas de Paraná III/Alto
Paraná, Ríos San Antonio y Peperí Guazú.
- 96 -
OFICINA 4: IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE COOPERAÇÃO:
BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARANÁ III E ALTO PARANÁ
oficinas.
Este documento se refere ao processo de discussão da oficina 4:.que abordará a identificação de oportunidades de cooperação na região das bacias hidrográficas do Paraná III
(Brasil) e do Alto Paraná (Paraguai). que acontecerá dia 5 das 13:00 as 14:30 horas. O tempo
de duração da oficina é de 1 hora e 30 minutos e, portanto necessita da colaboração dos participantes para que os objetivos sejam alcançados neste espaço de tempo. É importante considerar
os aspectos discutidos nas oficinas 1, 2 e 3 que acontecerão no dia 4 que certamente abroadarm
temas associados as questões discutidas na presente oficina.
OBJETIVOS
Proporcionar a discussão de temas associados a gestão das águas transfronteiriças identificando as oportunidades de cooperação para a gestão das bacias hidrográficas do Paraná III no
Brasil e Alto Paraná no Paraguai
- Conhecer a forma de trabalho, projetos, e ações desenvolvidas nas bacias hidrográficas do
Paraná III e Alto Paraná pelas instituições e organizações do Brasil e Paraguai com vistas a promoção da gestão das águas.
- 97 -
- Identificar os temas prioritários, mecanismos e meios para estabelecimento de cooperação entre as instituições nas respectivas bacias hidrográficas
realizar uma breve introdução relativo ao temas abordados nos painéis 4 e 5 e o resumo das
discussões nas oficinas 1, 2 e 3 que estão associados a gestão das bacias hidrográficas do
Paraná III e Alto Paraná
15:00 horas.
Horário
Tema a ser abordado
13h00 – 13h15
13h15 – 13h30
13h30 – 13h45
Relato pelo facilitador sobre os temas abordados nos painéis 4 e 5 e resultados das
oficinas 1, 2 e 3
13h45 – 14h15
Bloco 1: Nivelamento de informações sobre ações desenvolvidas nas bacias hidrográficas:
Quais as ações e atividades que são desenvolvidas nas bacias hidrográficas relacionados
a gestão das águas?
14h15 – 14h45
Bloco 2: Identificação de vazios e oportunidades de cooperação
Quais são os vazios para uma gestão integrada? Como poderão ser superados estes
desafios (oportunidades)r?
- 98 -
- 99 -
TALLER 4: IDENTIFICACIÓN DE OPORTUNIDADES DE COOPERACIÓN: TALLER 4:
CUENCAS HIDROGRÁFICAS DEL PARANÁ III Y ALTO PARANÁ
Se realizarán 5 talleres que serán desarrollados en dos partes:
· El día 4 se realizarán tres talleres en forma paralela, que tratarán dos temas: conceptos
de gestión de las aguas; aspectos legales, institucionales e instrumentos de gestión, respectivamente.
· El día 5 se realizarán los talleres 4 y 5, en forma paralela, que tratarán dos temas de las
oportunidades de cooperación en la región de las cuencas del Paraná III, Alto Paraná y de los ríos
San Antonio y Peperí Guazú, respectivamente.
los talleres.
Este documento se refiere al proceso de discusión del taller 4: que abordará el tema
identificación de oportunidades de cooperación en la región de las cuencas
hidrográficas del Paraná III (Brasil) y de Alto Paraná (Paraguay) que se llevará a cabo el
día 5, de las 13:00 a 14:30. El tiempo de duración es de 01:30 horas, por lo tanto se necesita
la colaboración de los participantes para que los objetivos sean alcanzados en este espacio
de tiempo. Es importante considerar los aspectos discutidos en los talleres 1, 2, y 3 que se
desarrollaron el día 4, que ciertamente abordaron temas relacionados a las cuestiones discutidas en éste.
OBJETIVOS
identificando oportunidades de cooperación para la gestión de las cuencas hidrográficas de Paraná
III en el Brasil y Alto Paraná en el Paraguay.
- Conocer la forma de trabajo, proyectos, y las acciones desarrolladas en las cuencas
hidrográficas del Paraná III y Alto Paraná por las instituciones y organizaciones del Brasil y Paraguay,
con miras a promocionar la gestión de las aguas.
- 100 -
- Identificar los temas prioritarios, mecanismos y medios para el establecimiento de cooperación
entre las Instituciones en las respectivas cuencas hidrográficas.
de coordinar y conducir los trabajos, presentar los objetivos y metodología del taller, realizar una
breve introducción relativo a los temas abordados en los paneles 4 y 5, y el resumen de los talleres
1, 2, y 3 que están asociados a la gestión de las cuencas hidrográficas del Paraná III y Alto Paraná.
b. El taller contará con un relator con la función de realizar las anotaciones de las sugerencias,
elaborar el informe del taller y presentarlo conjuntamente con el facilitador en la plenaria final, el día
5 a las 15:00 horas.
c. Los participantes inscriptos tendrán derecho a la palabra de acuerdo a la metodología
presentada y tiempo acordado, de forma a garantizar la participación de todos los interesados.
d. Programa de desarrollo del taller:
Horário
Tema a ser considerado
13h00 – 13h15
13h15 – 13h30
13h30 – 13h45
Relato por el facilitador sobre los conceptos abordados en el panel 4 y 5 y resultados de
los talleres 1, 2 y 3.
13h45 – 14h15
Parte 1: Adecuación de las informaciones desarrolladas en las cuencas hidrográficas:
¿Cuáles son las acciones y actividades que son desarrolladas en las cuencas
hidrográficas relacionadas a la gestión de aguas?
14h15 – 14h45
Parte 2: Identificación de vacíos y oportunidades de cooperación
¿Cuáles son los vacíos para una gestión integrada? ¿Cómo pueden ser superados estos
desafíos (oportunidades)?
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formas de respuestas a las preguntas.
· Los resultados del taller serán presentados en la plenaria final el día 5 a las 15:00 horas,
para la evaluación de los participantes. Las principales conclusiones y recomendaciones podrán
integrar el Documento Final de Conclusiones y Recomendaciones para la Gestión de Aguas
Fronterizas y Transfronterizas – Gestión de las Cuencas Hidrográficas de Paraná III/Alto
Paraná, Ríos San Antonio y Peperí Guazú.
- 102 -
OFICINA 5: IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE COOPERAÇÃO:
BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS SANTO ANTÔNIO E PEPERI-GUAÇU
Os painéis abordarão temas de ilustrarão e subsidiarão os aspectos a serem abordados nas oficinas.
Este documento se refere ao processo de discussão da oficina 5:.que abordará a identificação de oportunidades de cooperação na região das bacias hidrográficas dos Rios
Santo Antônio e Peperi-guaçu (Argentina e Brasil). que acontecerá dia 5 das 13:00 as
14:45 horas. O tempo de duração da oficina é de 1 hora e 45 minutos e, portanto necessita
da colaboração dos participantes para que os objetivos sejam alcançados neste espaço de
tempo. É importante considerar os aspectos discutidos nas oficinas 1, 2 e 3 que acontecerão no dia 4 que certamente abroadarm temas associados as questões discutidas na presente oficina.
OBJETIVOS
Proporcionar a discussão de temas associados a gestão das águas transfronteiriças identificando as oportunidades de cooperação para a gestão das bacias hidrográficas dos Rios Santo
Antonio e Peperi-guaçu constituídas por territórios da Argentina e Brasil
- Conhecer a forma de trabalho, projetos, e ações desenvolvidas nas bacias hidrográficas
dos Rios Santo Antônio e Peperi-guaçu pelas instituições e organizações da Argentina e Brasil
com vistas a promoção da gestão das águas.
- Identificar os temas prioritários, mecanismos e meios para estabelecimento de cooperação entre as instituições nas respectivas bacias hidrográficas
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realizar uma breve introdução relativo ao temas abordados nos painéis 4 e 5 e o resumo das
discussões nas oficinas 1, 2 e 3 que estão associados a gestão das bacias hidrográficas dos
Rios Santo Antônio e Peperi-guaçu.
15:00 horas.
Horário
Tema a ser abordado
13h00 – 13h15
13h15 – 13h30
13h30 – 13h45
Relato pelo facilitador sobre os temas abordados nos painéis 4 e 5 e resultados das
oficinas 1, 2 e 3
13h45 – 14h15
Bloco 1: Nivelamento de informações sobre ações desenvolvidas nas bacias hidrográficas:
Quais as ações e atividades que são desenvolvidas nas bacias hidrográficas relacionados
a gestão das águas?
14h15 – 14h45
Bloco 2: Identificação de vazios e oportunidades de cooperação
Quais são os vazios para uma gestão integrada? Como poderão ser superados estes
desafios (oportunidades)r?
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TALLER 5: IDENTIFICACIÓN DE OPORTUNIDADES DE COOPERACIÓN:
CUENCAS HIDROGRÁFICAS DE LOS RÍOS SAN ANTONIO Y PEPERI-GUAZU
ser realizados durante el Primer Encuentro Trinacional para la Gestión de las Aguas Fronterizas y
transfronterizas desde el 3 al 6 de junio en Foz de Iguazu.
Se realizarán 5 talleres que serán desarrollados en dos partes que se realizarán
inmediatamente después de los paneles.
Día 4 se desarrollarán 3 oficinas paralelas, 1, 2 y 3, que tratarán los temas; concepto de la
gestión de las aguas; aspectos legales e institucionales y los instrumentos de gestión, respectivamente.
El Día 5, se desarrollarán en forma paralela los talleres 4 y 5, que tratarán los temas “las
oportunidades de cooperación en las regiones de las cuencas del Paraná III y Alto Paraná y de los
Ríos San Antonio y Peperí Guazú, respectivamente.
Los paneles abordarán temas que ilustrarán y subsidiarán los aspectos a ser desarrollados
en los talleres.
Este documento se refiere al proceso de discusión del taller 5, que abordará identificación
de las oportunidades de cooperación en la región de las cuencas hidrográficas de los
Ríos San Antonio y Peperí Guazú (Argentina y Brasil). Que se desarrollará el día 5 de 13:00 a
14:45 horas, el tiempo de duración del taller es de 1:45 y por lo tanto se necesita de la colaboración
de los participantes para que los objetivos sean alcanzados en este espacio de tiempo. Es importante considerar los aspectos discutidos en los talleres 1, 2, y 3 que se realizarán el día 4, que
tratarán temas asociados a las cuestiones discutidas en el presente taller.
OBJETIVOS
Proporcionar la discusión de temas asociados a la gestión de aguas transfronterizas, identificando las oportunidades de cooperación para la gestión de las cuencas hidrográficas de los Ríos
San Antonio, Peperi-guazu, constituidas por los territorios de Argentina y Brasil
Adicionalmente el taller posibilitara:
- Conocer la forma de trabajo, proyectos y acciones desarrolladas en las cuencas hidrográficas
de los Ríos San Antonio y Peperi Guazú, por las Instituciones y Organizaciones de la Argentina y
Brasil, con miras a promocionar la gestión de las aguas.
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- Identificar los temas prioritarios, mecanismos y medios para establecer la cooperación entres las Instituciones en las respectivas cuencas hidrográficas.
de coordinar y conducir los trabajos de la oficina, presentar los objetivos y metodología, realizar
una breve introducción relacionados a los temas abordados en los paneles 4 y 5, y el resumen de
las discusiones en los talleres 1, 2 y 3, que están asociados a la gestión de las cuencas hidrográficas
de los Ríos San Antonio y Peperí Guazú.
b. El taller contará con un relator con la función de realizar las anotaciones de las sugerencias
elaborar el informe del taller y presentarlo conjuntamente, con el facilitador en la plenaria final, el
día 5 a las 15:00 horas.
c. Los participantes inscriptos en el taller tendrán derecho a intervenir de acuerdo a la
metodología presentada y tiempo acordado, garantizando la participación de todos los interesados.
d. Programa de desarrollo de los talleres
Horário
Tema a ser abordado
13h00 – 13h15
13h15 – 13h30
13h30 – 13h45
Relato por el facilitador sobre los conceptos abordados en el panel 4 y 5 y resultado de los
talleres 1, 2 y 3
13h45 – 14h15
14h15 – 14h45
Bloque 1: Nivelación de informaciones sobre las acciones desarrolladas en las cuencas
hidrográficas:
¿Cuáles de las acciones y actividades que son desarrolladas en las cuencas hidrográficas
están relacionados a la gestión de las aguas?
Bloque 2: Identificación de vacíos y oportunidades de cooperación.
¿Cuáles son los vacíos para una gestión integrada?
¿Cómo podrán ser superados estos desafíos (oportunidades)?
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forma de respuestas y preguntas.
· Los resultados del taller serán presentados en la Plenaria Final el día 5 a las 15:00 horas
para evaluación de los participantes. Las principales conclusiones y recomendaciones del taller
podrá integrar el Documento Final “Conclusiones y recomendaciones para la Gestión de las
Aguas Fronterizas y Transfronterizas – Gestión de las Cuencas Hidrográficas de Paraná III/
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ANEXO IV
Ata da 40ª Reunião da CTGRHT
- 109 -
- 110 -
CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
TRANSFRONTEIRIÇOS DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
ATA DA 40º REUNIÃO
Data: 6 de junho de 2007 (9h50 às 13h15)
Local: Parque Tecnológico de Itaipu – Itaipu Binacional – Foz do Iguaçu/PR.
PARTICIPANTES:
• Ministério das Relações Exteriores: Bernardo Paranhos Velloso ([email protected])
• Ministério do Meio Ambiente – SRHU: Adriana Niemeyer Pires Ferreira
([email protected])
• Ministério do Meio Ambiente - ANA: Jorge Thierry Calasans ([email protected])
• Ministério dos Transportes: (ausência)
• Ministério das Cidades: Sônia Lúcia Alves ([email protected])
• Ministério de Minas e Energia: Andrea Germano ([email protected])
• Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca: Marcelo Barbosa Sampaio ([email protected])
• Ministério da Justiça: Carlos Hugo Suarez Sampaio ([email protected])
• Ministério da Defesa: Marco Aurélio Guimarães ([email protected])
• Ministério do Turismo: (ausência)
• Concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica: José Vicente Miranda Regina
([email protected])
• Prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário: Cláudio
Ramos Floriani Jr. ([email protected])
• Irrigantes: Lincoln Curado ([email protected])
• Comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas: Mauri César
Barbosa Pereira ([email protected])
• Organizações técnicas de ensino e pesquisa: Synara Olendzki Broch ([email protected])
• Organizações não governamentais: Glauko Correa da Silva ([email protected])
DEMAIS PRESENTES:
•
Anna Virgínia Machado - ABES
•
Antônio Vasconcellos Filho – AHIPAR ([email protected])
•
Demetrios Christofidis – Ministério da Integração Nacional
([email protected])
•
Ednaldo Mesquita Carvalho – SRHU/MMA ([email protected])
- 111 -
•
•
•
•
•
•
•
Emilio Trevisan – SUDERHSA ([email protected])
Humberto Gonçalves – ANA ([email protected])
João Clímaco Soares de Mendonça – FONASC-CBH ([email protected])
Juan Antonio Statkiewicz - Ministério Ecologia – Província de Missiones – Argentina
([email protected])
Julio Thadeu Silva Kettelhut – SRHU/MMA ([email protected])
Martha Sugai - COPEL-PR
Valery Pugatch – IRGA ([email protected])
RELATOR: Luiz Cláudio de Castro Figueiredo – SRHU/MMA ([email protected])
ASSUNTOS DISCUTIDOS:
Às nove horas e cinqüenta minutos do dia seis de junho de 2007, na sala de reuniões localizada
no Parque Tecnológico de Itaipu, Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu/PR, iniciou-se a 40ª
reunião da Câmara Técnica de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT, do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. O Sr. Bernardo Velloso (MRE), Presidente
da CTGRHT, declarou abertos os trabalhos e destacou a importância da Usina de Itaipu como
um símbolo da amizade e confiança entre o Brasil e o Paraguai. Agradeceu à direção de Itaipu
por ter abrigado essa reunião da CTGRHT assim como o I Encontro Trinacional para Gestão
Integrada dos Recursos Hídricos Fronteiriços e Transfronteiriços, ocorrido nesses dias 3 a 6 de
junho. Disse que nesta 40ª Reunião se teria a oportunidade de uma primeira discussão
preliminar sobre os resultados desse I Encontro, na forma de uma avaliação do evento e
encaminhamento de questões nesta CTGRHT. Solicitou então a apresentação de cada um dos
presentes, agradecendo ao final a presença de todos. Pediu o registro especial da participação
do Sr. Juan Antonio Statkiewicz, da Província de Missiones, Argentina, assim como a grande
presença de representantes da SRHU/MMA, com destaque para o Sr. Julio Thadeu Kettelhut
(SRHU/MMA), Presidente da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais – CTIL do
CNRH. Solicitou registro ainda do reconhecimento pelo esforço do Sr. Mauri Pereira (Comitês,
consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas) na organização do
Encontro. Informou o interesse acordado com o Sr. Demetrios Christofidis (Min. Integração
Nacional), Presidente da Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e
Informação em Recursos Hídricos – CTEM, de efetivação de um momento conjunto ao final
desta reunião, na promoção de um diálogo entre as duas Câmaras, considerando a realização
concomitante da 24ª Reunião da CTEM nesse mesmo espaço da Itaipu Binacional. Passou
então a palavra ao Sr. Mauri Pereira (Comitês, consórcios e associações intermunicipais de
bacias hidrográficas) para um breve relato sobre esse Encontro, o qual iniciou agradecendo a
colaboração que recebeu dos presentes Sr. Cláudio Floriani (Prestadoras de serviço público de
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abastecimento de água e esgotamento sanitário) e Sr. Thierry Calasans (ANA), assim como do
Sr. Marco Antônio Amorim (SRHU/MMA). Relatou que as reuniões preparatórias para realização
do Encontro, em número de três, teriam contado com a presença de representantes tanto da
Argentina quanto do Paraguai. Disse ainda da consecução de três reuniões em
videoconferência. Indicou que a motivação e persistência oriundas desta CTGRHT teriam sido
primordiais para a efetivação do Encontro, que contara com a participação de mais de 300
inscritos, sendo 196 do Brasil, 48 da Argentina e 61 do Paraguai. Disse que a metodologia
adotada para o evento teria sido, em primeiro lugar, o conhecimento das formas de trabalho em
gestão de recursos hídricos transfronteiriços nos três países, seguido de debates e troca de
conhecimento nas Oficinas, com a produção de sugestões e recomendações de
encaminhamento, a serem consolidadas na forma de um documento definido no Plenário final.
Ressaltou a importante participação da SRHU/MMA e da ANA, que inclusive teriam destacado
técnicos para colaborar nos trabalhos de organização do Encontro e das Oficinas. Finalizando,
disse que na Plenária final teria sido elaborado um documento final, cuja versão preliminar se
apresentava neste momento (Anexo I). Solicitou registro do apoio, inclusive financeiro, de
várias instituições, em especial da Itaipu Binacional, pela estrutura física para o evento. Com a
palavra, o Sr. Bernardo Velloso (MRE) indicou que o MRE sempre acreditara que a CTGRHT
poderia e deveria ser um fator de aproximação e cooperação do Brasil e países vizinhos, fato
identificado nesse Encontro pelo interesse, dos três países envolvidos, em dar concretude a
esforços nesse sentido, buscando assegurar a qualidade das águas da sua região de fronteira.
Disse que o documento final do evento deveria ser encaminhado por correio eletrônico aos
membros da Câmara, iniciando-se na próxima reunião a sua avaliação. O Sr. Cláudio Floriani
(Prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário) lembrou
que a concretização de um evento dessa natureza viria sendo debatida na CTGRHT havia
quase dois anos, sendo que persistência do Sr. Mauri Pereira (Comitês, consórcios e
associações intermunicipais de bacias hidrográficas), o apoio da Secretaria de Meio Ambiente
do Paraná e da Itaipu Binacional teriam sido primordiais para a sua realização. Disse que teriam
sido providenciados convites aos municípios catarinenses incluídos nas bacias, não tendo sido
obtido sucesso de participação. Falou da sua expectativa que mesmo sem a existência de
acordos ou tratados específicos permitindo ações mais concretas nas bacias envolvidas, seria
possível a consecução de medidas conjuntas de alcance local. Finalizando, disse que pretendia
trazer sua contribuição no debate do documento final, com o devido respaldo da sua instituição
de origem. O Sr. Juan Antonio Statkiewicz (Ministério Ecologia Missiones – Argentina) agradeceu
a oportunidade de participação e disse que a gestão da bacia hidrográfica deveria ser a visão
preponderante em eventos dessa natureza, na busca de benefícios mútuos para os países
envolvidos. A Sra. Sônia Alves (Min. Cidades) destacou a importância da articulação inerente a
eventos dessa natureza. Disse que, nos respectivos âmbitos de atuação, o Ministério das
- 113 -
Cidades e o Ministério da Saúde viriam se envolvendo em uma agenda internacional para a
divulgação das políticas urbanas, de saúde e suas interfaces. Alertou que estariam previstos
recursos no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC do atual Governo para ações em
assentamentos precários nas áreas de proteção de mananciais de rios fronteiriços e
transfronteiriços. Disse que o Encontro teria sido muito produtivo e parabenizou os
responsáveis pela sua organização. O Sr. Bernardo Velloso (MRE) salientou que a própria
realização do Encontro seria geradora de contatos que poderiam produzir ações, inclusive a
consecução de iniciativas tópicas na mesma linha de intenções. Lembrou que esforços locais
seriam importantes para a geração de resultados nas iniciativas de cooperação entre os três
países. O Sr. Marcelo Sampaio (SEAP/PR) parabenizou o Sr. Mauri Pereira (Comitês,
consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas) e a organização do evento.
Disse que esse momento de integração seria histórico e deveria ser reproduzido. Destacou a
importância da percepção geral do valor da CTGRHT para a integração das políticas públicas
em recursos hídricos dos três países. Sugeriu a realização de reunião da Câmara na região
amazônica, para conhecimento da realidade local relacionada à gestão de recursos hídricos
transfronteiriços. O Sr. Bernardo Velloso (MRE), em resposta, falou da previsão para o segundo
semestre deste ano de uma reunião, na região do rio Acre, do Grupo de Trabalho da CTGRHT
coordenado pelo Sr. Carlos Hugo Suarez Sampaio (Min. Justiça). Indicou ainda a previsão de
reunião da Câmara na região do rio Apa, cujo Acordo ainda não estaria em vigor. A Sra. Adriana
Ferreira (SRHU/MMA) salientou a importância da continuidade de ações visando a integração da
gestão em rios de bacias fronteiriças e transfronteiriças, tanto na esfera mais informal quanto
sob o aspecto mais institucional. Apontou que, nas Oficinas, os debates sobre instrumentos de
gestão teriam carecido de uma base de entendimento de conceitos. Sugeriu que para uma
efetiva integração se deveria procurar transversalidades entre os países, considerando o
arcabouço adotado para a gestão de recursos hídricos. O Sr. Bernardo Velloso (MRE)
comentou que as relações internacionais sempre envolveriam algum grau de
institucionalização, fator necessário para um tratamento dos entendimentos de forma
sustentada ao longo do tempo. O Sr. Julio Thadeu Kettelhut (SRH/MMA) parabenizou o Sr. Mauri
Pereira (Comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas) e equipe
pela organização do evento. Julgou necessário esclarecer que o Tratado da Bacia do Prata não
se referia apenas a recursos hídricos, sendo sabido que uma negociação externa envolveria
vários temas, com raio de influência sobre o posicionamento dos países participantes. Com
isso, disse, seria de competência do CNRH as providências de encaminhamento das
recomendações do Encontro aos órgãos responsáveis no País. Finalizou elogiando o foco
adotado pela CTGRHT ao trazer esse debate para o seu local de origem. O Sr. Bernardo
Velloso (MRE) destacou como uma das capacidades importantes das Câmaras Técnicas do
CNRH o recebimento de demandas e a possibilidade de que os representantes se tornassem
- 114 -
um canal para o conhecimento dos temas pelos seus órgãos de origem. O Sr. Valery Pugatch
(IRGA) também cumprimentou o Sr. Mauri Pereira (Comitês, consórcios e associações
intermunicipais de bacias hidrográficas) e equipe pela organização do evento. Disse que nessa
sua representação do segmento dos irrigantes, em conjunto com o Sr. Lincoln Curado
(Irrigantes), o IRGA seria um órgão de Estado gerido por um Conselho, atuando na área de
pesquisa e extensão. Destacou que no Estado do Rio Grande do Sul a área irrigada da cultura
de arroz seria de um milhão de hectares, gerando entendimentos nas regiões de fronteira do
Estado. O Sr. Bernardo Velloso (MRE), por oportuno, lembrou que viria sendo retomada nas
últimas reuniões da CTGRHT a questão do rio Quaraí, buscando dar apoio às recomendações
trazidas pela Moção CNRH nº 9, de 2002. O Sr. José Vicente Miranda Regina (Concessionárias
e autorizadas de geração hidrelétrica) recordou que esta CTGRHT estaria completando sua
quarta reunião em regiões fronteiriças, sempre com a participação efetiva de representantes
dos países envolvidos. Destacou como importante no Encontro a identificação de interlocutores
e o fomento à criação de comissões de coordenação local, exemplo adotado no rio Quaraí,
experiência que poderia ser estabelecida com a Argentina. Como ponto passível de
aprimoramento para o Encontro, indicou a fraca participação de representações municipais
brasileiras. Finalizou opinando que deveria ser dado maior impulso à criação do Comitê do rio
Uruguai. A Sra. Sônia Alves (Min.Cidades) indicou como de primordial importância o fomento à
participação dos municípios nas ações em bacias hidrográficas de rios fronteiriços e
transfronteiriços. O Sr. Marcelo Sampaio (SEAP/PR) disse que deveriam ser possibilitados os
meios para a participação do nível local. Sugeriu que as contribuições recolhidas nesse
Encontro deveriam ser encaminhadas na forma de Moção do CNRH aos órgãos e entidades
pertinentes. O Sr. Mauri Pereira (Comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias
hidrográficas) relatou que realmente houvera dificuldades para o convencimento à participação
de representantes municipais, embora tivessem sido enviados convites a todos os integrantes
das bacias em questão. O Sr. Bernardo Velloso (MRE) opinou que o envolvimento da CTEM
poderia ser relevante para essa mobilização municipal. A Sra. Synara Broch (Organizações
técnicas de ensino e pesquisa) parabenizou a coordenação do evento. Lembrou que fora
assinado protocolo de intenções entre o Estado do Paraná e a Província de Missiones e disse
que seria interessante a divulgação de seu conteúdo. O Sr. Bernardo Velloso (MRE) observou
que ações como essa de assinatura de protocolos de intenções viriam se tornando comuns,
mas alertou da sua não validade na visão do direito internacional. Entretanto, salientou que
inegavelmente viriam produzindo bons resultados. O Sr. Antônio Vasconcellos Filho (AHIPAR)
informou que fizera contato com autoridades paraguaias visando a abertura de uma via para
discussão sobre o Acordo do Apa. Falou da sua preocupação com o desconhecimento do
Acordo verificado junto às autoridades contatadas. O Sr. Bernardo Velloso (MRE) informou que
fora solicitado ao MRE apoio para concretização de um debate sobre esse Acordo, com a
- 115 -
participação da Embaixada do Brasil no Paraguai. Solicitou então ao Sr. Mauri Pereira (Comitês,
consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas) que encaminhasse
diretamente a ele uma proposta para esse encontro, como subsídio aos devidos
encaminhamentos no MRE e também junto à Embaixada. O Sr. Mauri Pereira (Comitês,
consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas) concordou e informou que
fora solicitado pelo governo paraguaio a participação de representantes da SRHU/MMA e da ANA
nesse encontro pretendido. O Sr. Ednaldo Carvalho (SRHU/MMA) solicitou a palavra para expor
seu entendimento que a gestão de recursos hídricos no País teria perdido espaço com essa
nova formatação adotada para a estrutura da SRHU/MMA, onde a questão dos recursos
hídricos ficara limitada a apenas uma das três diretorias criadas. Nesse mesmo tema, solicitou
registro da sua preocupação com o afastamento do Sr. Julio Thadeu Kettelhut (SRH/MMA) da
função de Conselheiro representante do MMA, pela sua condição de precursor dos trabalhos da
Secretaria Executiva na SRHU/MMA e sua importância, tanto como Presidente da CTIL, como
na definição das diretrizes de trabalho da Secretaria Executiva do CNRH. Sobre o Encontro,
opinou que o seu sucesso fora corroborado pela participação efetiva de representantes da
Argentina e do Paraguai. Destacou a importância do documento final do evento no registro dos
resultados obtidos, indicando que uma carta ou outro documento específico pretendido
deveriam ser dele extraídos. Em complementação, o Sr. Bernardo Velloso (MRE) disse que o
documento final deveria refletir os debates e as sugestões obtidas nas Oficinas, se tornando
uma fonte de inspiração para as ações subseqüentes. O Sr. João Clímaco (ONGs)
cumprimentou a organização pelo excelente nível do Encontro. Disse que a sua missão nesse
evento fora, na condição de representante das ONGs, procurar uma integração com a
representação dos países vizinhos, buscando evidenciar a expressiva participação da
sociedade civil na gestão de recursos hídricos no Brasil. Destacou a importância do papel
político da CTGRHT nos encaminhamentos subseqüentes e também como um canal de
valorização das ações das organizações civis nas questões ligadas à água. Solicitou registro
do seu agradecimento à direção da Itaipu Binacional pela viabilização da sua participação.
Finalizando, solicitou registro especial aos representantes da SRHU/MMA presentes, pela
atuação frente à Secretaria Executiva do CNRH. O Sr. Bernardo Velloso (MRE) disse que o
processo de gestão dos recursos hídricos estaria em constante aperfeiçoamento e que a
elaboração das políticas públicas de meio ambiente no País viria proporcionando a participação
cada vez mais efetiva das representações das organizações civis, configurando-se em uma
legitimidade adicional. O Sr. Jorge Thierry (ANA) agradeceu ao Sr. Mauri Pereira (Comitês,
consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas) e também à Itaipu
Binacional pela concretização do Encontro, dizendo que as expectativas da equipe de
organização teriam sido superadas em muito. Reforçou a proposta do Sr. Marcelo Sampaio
(SEAPPR) de encaminhamento das contribuições do evento aos órgãos competentes na forma
- 116 -
de Moção, cuidando-se de efetuar uma avaliação e contatos prévios para entendimentos
antecedentes. A Sra. Martha Sugai (COPEL) agradeceu pelo convite à sua participação como
Coordenadora da Oficina 5, salientando que a riqueza dos debates ficara refletida no
documento de sugestões elaborado. Apontou que, com base nas conclusões dessa Oficina, as
ações deveriam ser distintas nas três bacias abordadas no evento. A Sra. Anna Virgínia
Machado (ABES) parabenizou a CTGRHT pela iniciativa desse evento, salientando a
importância da continuidade das ações. Disse que as associações coirmãs da ABES nos
países vizinhos teriam demonstrado interesse em um engajamento no processo. Falou ainda
que as redes interamericanas ligadas à água e ao meio ambiente deveriam ser convidadas a
integrar as ações de continuidade. Convidado para palavras finais e encaminhamentos, o Sr.
Mauri Pereira (Comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas)
disse que o documento final do Encontro seria entregue aos membros dessa CTGRHT, mas
solicitou um prazo até o próximo dia 15 de junho para sua consolidação final, visando uma
avaliação por parte de comissão formada e dos próprios relatores das Oficinas. Com isso,
disse, seria obtida uma versão revisada do documento, a ser encaminhada à Secretaria
Executiva do CNRH para distribuição por correio eletrônico aos membros da Câmara. Achou
prudente destacar que esse documento não trazia um caráter deliberativo. Quanto às
apresentações dos Painéis, disse que estariam disponíveis pela internet e que também seriam
gravadas em mídia digital para distribuição. Agradeceu ao Sr. Bernardo Velloso (MRE) pela
forma de condução dos trabalhos como Presidente da CTGRHT, possibilitando segurança e
balizamento das ações da Câmara. Agradeceu ainda o Sr. Zoltir Chiapetti (Itaipu Binacional)
destacando sua participação imprescindível para o sucesso do Encontro. O Sr. Marcelo
Sampaio (SEAP/PR) sugeriu que a Secretaria Executiva poderia providenciar o levantamento
das instituições pertinentes para recebimento de Moção proposta com os encaminhamentos do
evento. Sobre a reestruturação ocorrida na SRHU/MMA, falou da sua preocupação com o
rebatimento no setor de recursos hídricos. Concluiu indicando que os recursos hídricos
mereceriam um arcabouço institucional compatível com o seu valor estratégico para o País. O
Sr. Bernardo Velloso (MRE), como encaminhamento, avisou que a partir do recebimento da
versão revisada do documento final do Encontro, prometida para 15 de junho próximo, seriam
verificados no âmbito da CTGRHT as melhores formas de encaminhamento e de ações. Assim,
pediu aos membros que trouxessem para as reuniões as suas perspectivas para tanto.
Concluindo, salientou a unanimidade alcançada no reconhecimento da importância e do
sucesso do Encontro. Lembrou que as águas fronteiriças e transfronteiriças deveriam ser um
fator de união entre países vizinhos, não de separação. Finalizando essa 40ª Reunião da
CTGRHT, o Sr. Bernardo Velloso (MRE) agradeceu aos membros da Câmara e demais
presentes pela participação e enriquecimento dos debates. Prosseguindo, iniciou de imediato o
momento conjunto previsto com os membros da CTEM presentes. Disse que fora verificada no
- 117 -
Encontro uma fraca participação de representações municipais, fato destacado como passível
de debate conjunto com a CTEM, pela sua competência explícita de mobilização social, na
verificação de possibilidades de atuação. Assim, desejou boas vindas ao Sr. Demetrios
Christofidis (Min. Integração Nacional), Presidente da CTEM, e demais membros presentes.
Com a palavra, o Sr. Demetrios Christofidis (Min. Integração Nacional) destacou a importância
de ações integradas entre as Câmaras Técnicas do CNRH. Disse que não se alongaria devido
à exigüidade do tempo e solicitou a participação de representantes dessa CTGRHT na próxima
reunião da CTEM, para debate sobre as pretensões dessa Câmara nas questões de interesse
afetas às competências da CTEM, a exemplo da mencionada pelo Sr. Bernardo Velloso (MRE).
A Sra. Synara Broch (Organizações técnicas de ensino e pesquisa) destacou a importância da
transversalidade entre as Câmaras do CNRH, uma evolução fundamental para as suas ações
assim como as do próprio CNRH. O Sr. Bernardo Velloso (MRE) disse que, em nome dos
membros da CTGRHT, aceitava o convite apresentado pelo Sr. Demetrios Christofidis (Min.
Integração Nacional), pela produtividade da proposta. Entretanto, solicitou que a reflexão no
âmbito da CTGRHT ocorresse primeiramente na forma da inclusão dessa solicitação como
item de pauta da sua próxima reunião, na identificação de áreas comuns de atuação com a
CTEM. Como proposta da CTGRHT à CTEM, sugeriu que fossem agendadas apresentações
do Sr. Mauri Pereira (Comitês, consórcios e associações intermunicipais de bacias
hidrográficas) e do Sr. Carlos Hugo Suarez Sampaio (Min. Justiça) sobre as respectivas
experiências em cursos internacionais sobre gestão integrada de recursos hídricos. Finalizando
então o momento conjunto de reunião com a CTEM, às 13h15, o Sr. Bernardo Velloso (MRE)
disse que não poderia deixar de, em nome desta CTGRHT, citar a valiosa participação na
organização do Encontro dos Srs. Zoltir Chiapetti e Jair Kotz, da Itaipu Binacional, presentes
nesse momento final. Disse também ser testemunha do entusiasmo da direção da Itaipu
Binacional, na figura do Sr. Nelton Friedrich, Diretor de Coordenação, para a realização do
Encontro. Enalteceu ainda a presença do Sr. Demetrios Christofidis (Min. Integração Nacional) e
demais membros da CTEM.
Ata aprovada na 41ª Reunião da CTGRHT realizada em 14 de agosto de 2007.
Bernardo Paranhos Velloso
Presidente da CTGRHT
Luiz Cláudio de Castro Figueiredo
Relator
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ANEXO V
Cartaz do I Encontro Trinacional
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- 120 -
- 121 -
- 122 -
ANEXO VI
Convite do I Encontro Trinacional
- 123 -
- 124 -
- 125 -
- 126 -
ANEXO VI
CD com as apresentações / CD con las presentaciones
IMPRESSO COM RECURSOS DA FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
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Encontro Trinacional para Gestão de Águas

Transcrição

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