Anexo III
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Anexo III
ATO DIAT N.º 020/2013 - ANEXO III VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA DESDE 01 DE AGOSTO DE 2013 4,13 - - Acima de 1000ml 8,68 8,77 8,25 De 501 a 1000ml 03.239.291 8,01 6,44 8,01 6,29 De 301 a 500ml Spricigo - Até 300ml 10.936.845 0,96 1,25 1,91 3,38 2,38 2,56 2,96 Até 300ml Ninja Ecco Energizing Ecco! Shot 60 ml Ninja Big Ninja Guaraná - 10 ml Ninja Guaraná - 20 ml Ninja Guaraná - 50 ml Ninja Power Ninja Power - 100 ml Ninja Powwer Black Ninja Shot 60ml Black Lince Lata Acima de 1000ml 12.851.889 De 501 a 1000ml Kaol Bebidas Marcas e Sabores De 301 a 500ml CNPJ básico Até 300ml Vidro e Pet Nome Isotônicos, Embalagens Descartáveis Energéticos, Embalagens Descartáveis Acima de 300ml Fabricante, Importador, Distribuidor - - - .