Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Página 1 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2011.11.09 18:53:50 -02'00' ________________________________________________________________________________ TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGAÇÃO A Comissão Examinadora do Concurso Público criada por ato do Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 9-3-2011, de conformidade com o artigo 24 do Provimento nº 006/10-GP/GCG, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 8/1/10, homologa a classificação final do Concurso Público como segue: Lista Especial (Portadores de Deficiência) Escrevente Técnico Judiciário Inscrição 0108429-1 0114496-0 0116307-8 0107005-3 Nome MILTON FERREIRA JUNIOR DENISE SANTOS SOARES MOREIRA LEONARDO D AMATO MACHADO ANDRE RENATO CELIN Documento 21805815 434730725 298613372 349188567 classificação 1 2 3 4 Documento 257371783 461509714 355371431 249479655 14569766 305245144 444937778 classificação 1 2 3 4 5 6 7 Documento 307470660 323444441 29862462X 325021843 285713231 185836422 23634257 423634860 492005990 348129002 5703039X 9729306 60574264 416518552 classificação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Lista Geral Agente Operacional Judiciário (Eletricista) Inscrição 0115416-8 0116485-6 0114325-5 0113829-4 0101699-7 0106062-7 0113885-5 Nome WELLINGTON LEITE PINHEIRO SILVA CLAUDIO ANTUNES VIEIRA THIAGO AUGUSTO CANTIERI FLORIO FERNANDO JOSE DOS SANTOS SILVA DIEGO VITTI HONORATO JAIR DA SILVA LOPES HUGO CARDIA DA FONSECA Agente Operacional Judiciário (Telefonista) Inscrição 0103946-6 0114857-5 0101382-3 0108374-0 0117967-5 0111983-4 0110118-8 0101360-2 0107144-0 0111288-0 0108066-0 0115481-8 0109047-0 0105639-5 Nome GENESES SANTIAGO SANTOS JOSE ROBERTO WICHER SATO NATHALIA FIDELLES THEODORO DANIELA AKEMI YONOHI LUCIA HELENA ROCHA GLADYS CORONEL BRANDAO FRANCISCA DAS CHAGAS A. DE PAULA ISABEL CRISTINA CHARDULO LILIANE BATISTA BRAGA VIVIANE AMARAL SILVA MISAKO UEHARA ANTONIA APARECIDA DA FONSECA NAOMI WADA RAMOS DA SILVA ARIANNI SOUZA BRITO Página 2 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Escrevente Técnico Judiciário Inscrição 0117315-4 0110174-9 0100596-0 0104035-9 0107990-5 0112056-5 0104628-4 0114573-8 0117400-2 0102692-5 0116987-4 0103939-3 0111361-5 0115507-5 0112722-5 0101250-9 0102982-7 0111338-0 0105261-6 0116150-4 0100893-5 0105371-0 0102223-7 0105632-8 0102495-7 0100675-4 0114316-6 0100954-0 0111793-9 0107065-7 0103553-3 0117152-6 0109881-0 0111397-6 0109731-8 0114180-5 0117054-6 0105191-1 0114165-1 0117171-2 0102314-4 0107006-1 0110423-3 0100496-4 0108635-9 0114990-3 0108450-0 0101101-4 Nome LUIS FRANCISCO MASIERO FIORE RODRIGO MARQUES MIORIM GUILHERME TOMAZ DE ARAUJO CRISTINA MARA S. DE OLIVEIRA JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR MICHELE DA CONCEICAO GUILHERME FORMA KLAFKE RENAN BRUNHARI MATTIOLI MARCO AURELIO CANINEO DA SILVA BRUNA BRAGHETTI B. DE OLIVEIRA NEEMIAS SANTOS MAZZOCO ANGELO NIGRO OYAKAWA LILIAN LIEMI FIGUTI LILIAN HARUMI YOSHIDA MARIO SILVA SIVIERO RAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO ALESSANDRA KIMIKO KUBO BARBARA VICTORIA LOPES JANAINA RODRIGUES GONCALVES GUSTAVO GONCALVES CATHARINO MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GIZELLE DE MACEDO NUNES SILVA AUDREY YUMI OTSUKA ANIBAL KAZUTAKA ONO VANESSA LIKA YAMAGUCHI INGRID FREIRE MORENO DANILO TATSUO YOSHIDA MARCIO ROBERTO SALVARO GILVAN XAVIER DA CRUZ MARLUCE DE OLIVEIRA HIRATA UARACI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR MAYRA PRETOLA CAPELASSO ALCIONE ARAUJO BRASIL JOSE AIRON DE ALMEIDA JUNIOR ALEXANDRE ODIERNO F. DE ARAMBURO ROBERTO DEL CONTE VIECELLI VINICIUS MURIJO MELATTO TELMA BOSSO BUENO LUCIANA SHIZUE FUJIKI FERNANDO LOPES NOGUEIRA THAIS C. WAHASUGUI ALINE SANDALO BRUNNO SAMPAIO SAMPAIO RODRIGO LEITE LUIS FLAVIO DE AZEVEDO VANUCCI BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA PAULO HENRIQUE BRESCIA ZULIANI LUIZ RENATO GARDENAL MONACO Documento 15557842X 437090413 43692092X 35368438 299652543 196271198 438953356 404958953 182255554 335146144 44294777X 439748367 250989979 328722546 8480467 467597029 346839208 82303308 341155354 460395105 262295271 11588878 212871985 45495312 66041247 1187004 332635478 23968354 66237075 163090956 363749627 371331523 345160678 351460822 34627767X 8165681 434715876 263959624 331754940 296814714 338379885 40766922X 437040331 342714405 278460665 43916543X 286307443 227226872 classificação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 Página 3 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0111771-8 0105752-9 0116101-6 0106865-2 0111638-0 0103442-1 0116482-1 0103500-2 0105787-1 0109095-0 0100407-7 0100416-6 0112585-0 0110717-8 0101950-3 0114136-8 0112841-8 0112427-7 0112955-4 0106335-9 0117610-2 0113118-4 0110463-2 0100900-1 0104554-7 0101315-7 0101879-5 0112664-4 0103249-6 0105387-6 0107084-3 0114760-9 0103842-7 0102986-0 0115130-4 0109633-8 0117757-5 0105375-2 0111657-6 0108429-1 0114496-0 0101212-6 0100269-4 0113764-6 0104860-0 0114520-7 0116307-8 0100775-0 0107037-1 0108352-0 0107005-3 HELI FERNANDES MONTEIRO PATRICIA CONTE DE OLIVEIRA RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS GODOI REGIANE CRISTINA KOGA FABIANO CALIXTO LEONARDO HIROSHI HORIE MARIO EIZO MURAKAMI EDSON WILLIAN ALVARENGA SERGIO COLOMBO SANCHES ANDRE TAVARES VALTER JURANDIR DA SILVA MARISILVIA TEIXEIRA MARCELO RAHME CARVALHO ANGELA DIAS LEONARDO ADOLFO S. PIRES BRUNA ALVES ANUNCIACAO RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO FABIO YUDI KASSA CAIO MIMESSI FRANSANI MARCELO NUNES PEREIRA LUCIENE COCURUTTO EDSON GOMES DA SILVA JESSICA FERNANDA F. DUARTE NADIA DIAS RODRIGUES DELFORN SUSANA RAQUEL C. RAMALHO SAMPAIO REIS DE SOUZA NETO BRUNO MARTINS RAMOS ADRIANO CORDEIRO BARROS RICARDO ALESSANDRO PETINARI DAMARIS ALVES DE SANTANA RAQUEL APARECIDA P.S BISMARA TAMARA YUSSEF MOURAD SHEILA CARDONE MARIELEN CESTARI DA SILVA JULIA MIANA TORRES ELAINE TEIXEIRA LASCANE LUIS EDUARDO BRAGA RIBAS SANDRA ROSSI ROSIN BRUNA CARETA G DE MORAIS MILTON FERREIRA JUNIOR DENISE SANTOS SOARES MOREIRA PEDRO GUILHERME C. PIMENTEL FELIX LUIS FELIPE MONARI ANDREA BORGES DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOITINHO RODRIGO A MACEDO GENTIL LEONARDO D AMATO MACHADO ANDERSON RAFAEL B. DE SOUZA WILLIAM SANTOS DE ABREU WILLIAN APARECIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ANDRE RENATO CELIN 199694503 43645175X 349866570 243052820 238803466 297808205 13188708 412945022 340784829 297083119 215186564 MG7125447 15632958 15585429X 333354138 347564884 459452137 336522563 449485146 291241360 224304902 452943176 345669228 423219194 98029007080 385874881 449294353 263365402 266379485 295607117 267206239 323530540 13425360 438139392 297533277 283248579 182880321 83972110 443429650 21805815 434730725 479776799 481994993 242869622 33221736X 299907922 298613372 344324473 245620199 285726493 349188567 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 Página 4 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Técnico em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário Inscrição 0117372-3 0105117-2 0112783-7 0106461-4 0117039-2 Nome JOAO ELIAS ARRUDA ELTON DOS SANTOS MORAIS THIAGO ANDREI NEIS EDILSON JESUS DE OLIVEIRA JULIANA FERREIRA ANDREATTA Documento 48723425X 483254113 527590642 322994366 495955176 classificação 1 2 3 4 5 Documento 34794467X 284658029 634802 276729651 251877589 25595198X 477808256 367669547 40560614X 434998655 328714987 347525210 446232324 433257088 416610055 301205450 classificação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 Documento 263323638 258666183 classificação 1 2 Documento 18335198 437848036 3096312 142093786 450118332 1370285 classificação 1 2 3 4 5 6 Documento 435732845 Classificação 1 Técnico em Informática Judiciário Inscrição 0114851-6 0111712-2 0114438-3 0104412-5 0115589-0 0118192-0 0115288-2 0115822-8 0103201-1 0106142-9 0107017-7 0112333-5 0104753-1 0112108-1 0110310-5 0101062-0 Nome OTAVIO KAPOR DA FONSECA LUIZ FERNANDO MOREIRA DE SOUZA GLADNER CARDEAL STASIUK RICARDO KANASHIRO FABIANO WILSON AMERICO CLEBER MACHADO LEAO MATHEUS BERNARDO S. E SILVA THIAGO VICENTE BUISSA LUIZ CUBAS MARCONDES JONATAS PONTES DIAS DA SILVA PAULO BRAGA DOMINGUES ALEXANDRE AUGUSTO DE MELO ROMARIO DIOGO BUENO NUNES FONSECA ANDREIA AMORIM VILANOVA SANTOS RICARDO TEODORO SAULO DOS SANTOS F. CALCADA Analista de Sistemas Judiciário Inscrição Nome 0109207-3 FELIPE VIVEIROS CORREA 0115103-7 ALEXANDRE CAMILO BONATO Analista em Comunicação e Processamento de Dados Judiciário Inscrição Nome 0118507-1 JOSE ROBERTO GARCIA MASSANO 0116212-8 ANDERSON FLAMINIO CIOCCA 0118373-7 ALEXSANDRO CARDOSO CARVALHO 0110727-5 EMILIO KIYOSHI YOSHIKAWA 0111229-5 LEANDRO NAOKI TAKAHASHI 0115555-5 RODRIGO DE AVILA REZENDE Agente Administrativo Judiciário Inscrição Nome 0114321-2 THIAGO FERREIRA DE SOUZA Página 5 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0112950-3 0115366-8 0114263-1 0115239-4 0108468-2 0103037-0 0109538-2 0109544-7 0111555-3 0105813-4 0100817-0 0109332-0 0114927-0 0107720-1 0101364-5 0102972-0 0105862-2 0108676-6 0117327-8 0109134-4 0114311-5 0117267-0 0114406-5 0103983-0 0103009-4 0104690-0 0117334-0 0117726-5 0106020-1 0117907-1 0103214-3 0104423-0 0109639-7 0117375-8 0113439-6 0100265-1 0114654-8 0102365-9 0103561-4 0107836-4 0104148-7 0107878-0 0104404-4 0112732-2 0107580-2 0116855-0 0107641-8 0101022-0 0116457-0 0112169-3 0100754-8 0105436-8 MARIA ADRIANA ROCHA ANTONIO MARQUES BARROSO MARLON MARQUES BATISTA EMERSON RIBEIRO ARAUJO RODRIGO GOMES DE SOUZA LUIS FELIPE MELHADO BARBOSA RICARDO LANA FERIANCE LUCAS MANGUEIRA TAVARES RENATO SANTO PEREIRA MARINA TOMIE SAWADA MARCOS DE ALMEIDA LEANDRO PIRES RODRIGUES SILVIA MARIA POMANTI VALERIA DE OLIVEIRA REIS RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA CRISTIANE DOS SANTOS F TADEU MARCUS VINICIUS DE ARCINO LANICA KELLY GOMES DA SILVA DANIELA MARUOKA MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA CAMILA MASSAGARDI CAMPOS PIEROBAO DECIO SAMEZIMA ALBERT AFONSO SOARES DE OLIVEIRA RODRIGO ROCHA BARRETO ANDERSON LUIS PERACOLI RAFAEL RONDINA RODRIGO DE PIERRI CARMEN TOMIOKA ZEPON HEED MARIANO SILVA PEREIRA MATTEUS LUZ FRANCA PAULO DE TARSO GARCIA FERREIRA LIA REGINA SIQUEIRA AMAILDE EMANOEL NOGUEIRA DANTAS TIAGO FABRICIO DE SOUSA CLAYTON DO NASCIMENTO LOPES ALEXANDRE MOITINHO CANO DE MEDEIROS JOSIANE LOURENCO DA SILVA PAULO RICARDO DE CASTRO MORI FERNANDO DE ALMEIDA PIRES RAFAEL DA SILVA MUNI DIEGO ALVES DE MELO RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI CELSO MASSAKI MIAMURA MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA ANDREA DA SILVA BORTOLUZZI ERICA NISHIMURA IKIMORI VALERIO DA SILVA KELLES ELISEU NALINE SHUMISKI DANIEL MATOS ROBSON MARTINS DIAS WILLIAN ALVES PINTO DOS SANTOS MAYRA DE OLIVEIRA 546328416 231843719 307327371 287297561 279474088 326085907 30827328X 433757747 383438354 14341642X 22213866 12078601 9834326 202388554 129093746 212574263 446708975 444749809 331673344 437051511 459992077 16634831 258671476 23232637X 302427983 19121095X 340688373 338215591 226866580 407917846 291283779 301576737 432983946 433649963 42085972X 464522195 307468008 191817661 348832102 462076982 492235880 12939311 16244460 MG11514426 221687518 158354655 225930638 25385135X 282743881 270652383 354738252 408826927 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 Página 6 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0118249-8 0109503-0 0112450-1 0112769-1 0105831-2 0108043-1 0115683-7 0106506-8 0110167-6 0107112-2 0115523-7 0107725-2 0100024-1 0101320-3 0111773-4 0100046-2 0100025-0 0106968-3 0101881-7 0102823-5 0107539-0 0113086-2 0103920-2 0116097-4 0105684-0 0117326-0 0112842-6 0105230-6 0112494-3 0117286-7 0113281-4 0102761-1 0106796-6 0110384-9 0113528-7 0102344-6 0117012-0 0101855-8 0111183-3 0117643-9 0117335-9 0111708-4 0113446-9 0108406-2 0113317-9 0110060-2 0104941-0 0103494-4 0116584-4 0100814-5 0115501-6 0112541-9 RAFAEL GOMES DA SILVA JUNIOR FABRICIO RENNO BUENO DA CUNHA IGOR MAXIMILIANO DE JESUS AMANDA NOVAK GABRIEL PERES FERREIRA ALLAN COUTINHO CALORI JOSE GERONIMO SANTOS DA SILVA LUIS SATO KEILA CRISTINA DE LIMA ULISSES SILVA LUCAS PATRICIA MELO LOPES ROBERTA MAGALHAES DE SOUZA IZABEL FARIAS DE BARROS LUCIANA CORDOVIL DA SILVA EDIVAN ANTONIO SANTOS DORIVAL MOREIRA DA CRUZ RODRIGO P SANTANA IVANA HIRATA ZANZINI JOSE FLORIANO DA ROSA NETO LEANDRO BRAZ MARIANO CAMILA CIOLA ARAUJO DOUGLAS MATOSO DE LIMA LUCIANA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA GOMES SIMONE SHIMBO MISUMI EMILY ALESSANDRA OLIVEIRA MOREIRA DIEGO CAMILO MARTINS VIEIRA BRUNA CAROLINA BORIM DANIEL WALTER MARCIO MARTINS LEONARDO ROBERTO TOGNINI FRANCISCO PEDRO IVO RAHMAN KIAM GUILHERME MOLNAR CASTRO THIAGO SOARES FERREIRA LUCIANA APARECIDA ALVES MARILIA HELENA DOS ANJOS MARQUES LUIZA KHIROMA SAITO MARCO POLITI VANDERLINDA ALVES DA SILVA FLAVIA RIOS ELINTON ROBSON RODRIGUES GONÇALVES EDER MANOEL DE ANDRADE VANESSA DOS SANTOS ZANETTI FABIO GOMES DOS SANTOS RICARDO AKIO MIYAMOTO URBAN TIAGO SHINJI TAKARABE AMAUCHI WAGNER DOS SANTOS HEITOR RYOKICHI NAKAMURA HAISSA SANTIAGO DA SILVA ALAN HENRIQUE CLAUDIANO DA SILVA RAIZA COSTA SATO BRUNO RICARDO NICOLETO MANDI ENZO BORNASCHELLA MARTA SATIKO KOTAKA 348990789 44813455X 30843237X 324934750 481880914 43841312X 82967775 231208480 231826060 291486915 287515345 308324535 272502431 32487926X 408914580 414454650 443708605 435133494 415967521 419988567 444524186 437830871 442936321 305433854 15816047 472975857 48690698X 365195844 358654889 490342139 491943131 493824571 331745276 302606403 129169961 155495276 4379277 257753382 304415558 281475507 437518000 351785620 332745533 270517893 331899061 279471191 248525773 462092598 363669140 356515618 125013826 158377047 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 84 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 Página 7 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0104059-6 0116933-5 0117796-6 0104674-8 0116521-6 0109462-9 0104717-5 0115467-2 0118160-2 0108992-7 0109735-0 0111464-6 0114394-8 0115647-0 0116235-7 0102676-3 0108739-8 0113662-3 0108483-6 0101936-8 0115298-0 0108448-8 0100977-0 0113650-0 0111563-4 0101339-4 0109860-8 0104053-7 0106942-0 0101789-6 0107813-5 0112205-3 0116660-3 0110483-7 0110825-5 0106179-8 0106893-8 0101972-4 0105531-3 0103610-6 0117092-9 0111837-4 0100813-7 0104057-0 0107709-0 0112587-7 0103093-0 0117413-4 0110380-6 0116589-5 0107564-0 0109132-8 GERALDO ALMEIDA GOES MARCELO HOCOYA JULIO CEZAR DAS NEVES KATIA KOSSAKOWSKI GUARACI FERREIRA DA SILVA ROMERO LUCIO HELIO KAWATE RUBENS CORTEZ FORTUNATO ANA LUCIA RODRIGUES FERREIRA LICIA FERNANDA MANGILI SIMOES RITA DE CASSIA DAMIAO LIMA FADIL LIRA DIAS LILIANA JOSE BARBOSA ELAINE OLIVEIRA LEITE HENRIQUE NAGASHIMA MILANELLO JEAN CARLOS GONCALVES FERREIRA IVANIA MORAES DE SOUZA PATRICIA MEGUMI NAKACIMA ANDREW GONCALVES FLEICHER CARLA SIMOES DE LIMA GARCIA ERICA SOARES BARBOSA PAULO VINICIUS NASCIMENTO DE SOUSA DIEGO ALGARRA DIAS BRUNO GASPAR DE SOUZA SERGIO FERNANDES BATISTA MARISA YUMIKO UNO CESAR BRAGANCA GOMES ELISA FELIX BARBOSA HELENA KAORU HORIE ANNA PAULA WAGNER DA SILVA RODRIGO BRUM ALVES LIVIA FELIX RAULINO PEREIRA TALITA FERRARI ALMEIDA AMANDA CRISITNA TEDESCO PIOVEZAN CINTHIA BRANDAO CAVALLI DE PAULA JULIANA GONCALVES DOS SANTOS ALEXANDRE MOTTA ORDONES MELINA APARECIDA SANTO TEIXEIRA ANDRE LUIZ DOS SANTOS PRISCILA CACCER TOMAZELLI RENATO ANTUNES DE SOUZA NELSON MASSAO HASHIMOTO ALEX CUNHA DE BARCELLOS FERREIRA KARINA KEIKO IYEIRI ERICA HITOMI HORIE YUL JOSE DA ROCHA REGINALDO JOAQUIM DA SILVA JOAO PAULO SILVA TATIANA ARAUJO DOMINGOS LUIZ FERNANDO ETZEL ELVIS FERREIRA PINTO RODRIGO VAZQUEZ ESPOSITO WILLIAN DA SILVA BARROS 229452612 137350065 219350358 189765756 241749645 250782571 258278523 293059858 297813274 343694359 327237314 348997905 43955620X 441716179 407581820 508622244 429201758 437022079 43956802X 444937298 467127621 365313312 472107641 17464646X 235993499 237272489 328310852 344659793 230546249 305314592 370471556 418320925 344786286 43609518X 492003191 35773001X 42337641X 481308672 491781507 487854299 73243218 17552743 258591468 264261185 225364074 284402229 307722417 417251774 355352382 415479253 432028067 331585066 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 Página 8 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0104230-0 0113295-4 0104036-7 0118351-6 0116156-3 0113333-0 0101351-3 0116478-3 0100303-8 0113644-5 0106979-9 0109316-9 0103360-3 0110474-8 0113886-3 0102212-1 0112134-0 0100363-1 0111227-9 0111957-5 0117059-7 0113000-5 0116578-0 0103978-4 0112318-1 0108270-1 0103059-0 0107914-0 0111809-9 0110617-1 0113043-9 0100907-9 0108548-4 0106224-7 0101870-1 0112525-7 0106314-6 0116033-8 0105800-2 0112679-2 0114435-9 0114374-3 0114926-1 0106559-9 0118424-5 0103423-5 0103769-2 0105767-7 0115915-1 0113033-1 0104397-8 0107678-7 ANA PAULA DE ARAUJO SANTOS ALESSANDRA INACIO GARBO RODRIGO PETERSON BATISTA DA SILVA DENIS MILLER DE CARVALHO RENATA DA CRUZ GALO MARINHO MARCIA AMORIM PINHEIRO LILIA COELHO SANTOS LEANDRO DE PAULA SANTOS FABIANY MANTOVANI DE SANTANA ALESSANDRA FLORENCIO DA SILVA ALEXSANDRO BARBOSA BALANI DANIEL PAIXAO DA SILVA BRUNNO CESAR CATAO LEONARDO CEZAR PALMEIRA MARIO HIROYUKI FUKUSHIMA ALEX CRISTIANO DE SA RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA GIOVANNI FERREIRA DE LIMA ROSEMEYRE MORAES DE OLIVEIRA ELENI ELZIRA SCHIMITH WAGNER ARMANDO DA SILVA ERICK DE ALMEIDA MATOCHECK EMERSON JOZIAS DA SILVA RODRIGO GOMES SANTOS JULIA GABRIELA TOSTO DOS SANTOS TORRES LUCAS RIBEIRO DE MATOS CARLOS EDUARDO HEINECKE DE CASTRO CLAUDIA DORNELLES DE ALVARENGA ARTUR FEITOSA DOS SANTOS LILIAN KAWASAKI SIMONE DE OLIVEIRA LEAL MARCIA HITOMI SAKATA SORAIA BRENA CHIGA ELIZABETH MAYUMI ONO VIVIANE SILVA BOMFIM CARLOS ANDRE GOMES FERNANDO LOPES BRONZE ANDERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS TACIANA KYOKO OTO MARTINS ANA PAULA FERREIRA PEREIRA EDISON ARAUJO DA SILVA RICK SHODI SHIKAI ROBERTO DE MELO FAGNER JOSE DE MORAIS LEANDRO COSTA LINS KARLA KAROLINE DA SILVA NOGUEIRA CARLA PIRES BIANCHI CLEILSON LIMA DA SILVA FABRICIO FERNANDES LOPES POLEZ JAQUELINE MARIA DA SILVA FERNANDA BORGES CREMONESE EDSON JUN KUNINARI 424741581 345989831 327098296 334334718 283146163 437862343 1308351534 443626674 337118425 461411738 440385003 355602799 355216553 442128575 46075574 294832944 333493825 474759064 179649681 202937653 302991268 324095405 303609710 539108479 406876253 467033912 472996605 10526569X 186871673 558960308 189773881 222336043 238210807 282119905 305307010 307860103 325518415 35107336X 232001881 355155862 301777792 304135136 277729130 429125719 351777489 407872425 436928176 339845697 411698011 428423875 439912337 338950011 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 Página 9 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0112448-0 0116237-3 0118050-9 0107183-1 0104510-5 0104022-7 0113916-9 0108981-1 0109613-3 0112718-7 0111893-5 0113364-0 0110046-7 0117867-9 0114982-2 0115557-1 0103645-9 0101342-4 0112161-8 0115971-2 0103622-0 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CUSTODIO DA SILVA ENIO KAZUKARU TANAKA RICARDO APARECIDO RODRIGUES PEREIRA LEANDRO VIANA KALLAJIAN MARCELO SANTANA SFORZIM MARCIO CRUZ LEITE JEFFERSON DOS SANTOS TODAO EDGAR MEZALIRA ROSANGELA BUENO ARAUJO EMERSON BASSO NORBERTO PEREIRA LOPES CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS AZEVEDO MARILENI OSTI ANDREIA DO AMARAL MARCOS JESUS DE SOUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA VIVIAN CAROLINA BEZERRA LEMOS KINJI ONOTERA GABRIEL TRAJANO DE LACERDA LETICIA GOMES FIGUEIREDO RICARDO SALLA FERNANDES RODRIGO PIRES DA SILVA EVERTON MARQUES DA SILVA CARVALHO ARTUR LEONARDO IMAMURA FERREIRA DA SILVA MURILLO PINTO TOLEDO TADEU AUGUSTO ALVES LANDULFO RAIANE DA COSTA MONTEIRO 459390508 46216505X 272089734 35768638X 1320025587 477850698 481454275 481659559 371550816 457531228 522475875 286093042 281841172 387859524 408038688 443009430 464376890 6923701 8632652 16767525 163564905 162046893 17107375 200599884 280432719 216716652 243545733 219498945 268654633 230017575 256046530 347457678 255260714 321749054 339225877 295387361 351477524 345438978 346306164 346850708 1365806456 95742335 442395814 429023091 322594030 411806361 457495170 482791755 445145110 473939472 484402018 359301423 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 Página 10 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0112232-0 0106734-6 0107736-8 0116501-1 0100764-5 0100521-9 0105060-5 0115251-3 0114564-9 0100280-5 0112432-3 0110968-5 0117273-5 0111998-2 0108404-6 0100003-9 0117254-9 0100664-9 0102041-2 0115267-0 0105776-6 0106083-0 0103506-1 0106991-8 0105423-6 0112306-8 0100236-8 0104228-9 0115171-1 0115930-5 0117025-2 0104237-8 0108001-6 0105979-3 0102040-4 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RODRIGO ARAUJO CHRISTINE SANTOS BRESSAN JOSE SAMUEL DE SOUSA RENATO FERREIRA DA SILVA ANDRE VIEIRA DA COSTA LIMA SOLANGE APARECIDA GARCIA DE SOUZA PAULO ROBERTO RECUPERO DA COSTA ANTONIO EDUARDO GIULIANO MARCELO BISPO DA SILVA LUIS OTAVIO TOLEDO PESSANHA ANA PAULA COUTO CORBAL ANA CRISTINA PANZIERA LEONARDO DE SOUZA VALDIR MACHADO ELIANE GOMES AMORIM SILVA JAQUELINE MATOS DA COSTA MAURICIO TAKEO SAITO ELAINE LEILA SABINO DA SILVA RENATO DE MORAES SANTIAGO SUZANA ISHARA PATRICIA HOLANDA DE ARAUJO SILVA JOSE MARCIO ELIAS DA SILVA JUNIOR 327126115 398093489 485337009 8304574 13612653 177961971 164926781 162773419 221897860 217758101 218870905 29478536X 276645753 424891724 327170116 341124072 349573347 292596625 424270249 442521443 351947553 425905536 439995693 435728520 417403276 359232553 489422858 364453266 50579867 215241150 25787351X 351067358 40843534 448724650 494658770 91722184 123978221 159471618 191914228 19342244X 21436301 504910012 207370692 224543271 23195282X 249897246 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0111858-7 0112524-9 0109734-2 0106588-2 0107704-0 0111785-8 MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAUJO RODRIGO FLORENCIO MARCOS SANTOS DA CONCEICAO HELOISE DE BASTOS NAVARAUSCKAS VANIA MARIA TIBURZIO REZENDE RAFAEL DEMARCHI RODRIGUES CAMILA MONTEIRO PELLISSON BRUNO JOSE DUDA DA SILVA JUNIOR CINTIA HITOMI HOMA SIMONY NAOMY KONDO UEKANE NEVES DANIELLE FERNANDES SILVA MARCELO ACSAN TOZZI TIAGO FIGUEIREDO FONSECA MURILO GONCALVES DOS ANJOS AMANDA LIMA SAGGIORO ALLAN DEFENSOR SILVA WILLIAM ARAGAO ROCHA SOUZA SANTOS KLEBER OLIVEIRA CUSTODIO DE SIQUEIRA JAQUELINE GEORGIA DOS SANTOS BATISTA ROBSON DOS SANTOS PEREIRA DIEGO OLIVEIRA DE ANDRADE VICTOR LUIS MARANHAO LELLIS HELDER DA SILVA GALBIER GLEDSON FERREIRA DOS SANTOS LUIZ MARCONI NETO DEBORA HENRIQUE ALEX RAMOS DA SILVA FERNANDO PALUMBO FERREIRA FELIPE DE OLIVEIRA CAMARGO MATHEUS KISKISSIAN ERIKA SILVA REIS DIOGO DE SOUZA SILVA MARIO RAFAEL GENTILE FERDINANDO SICILIANO FILHO ELISA MITIE NISHIHIRO CHIGUSA SIDONIO PACHECO ALVES MARCEL KANASHIRO JOARES PEREIRA DE SOUZA MAURO PONTES AGUIAR JOSE DE JESUS FERREIRA GONCALVES SANDRA REGINA CARVALHO MATIAS ADRIANA MARCELO DOS SANTOS DIANA LI TSAI ALECIA GREY ALVES DE OLIVEIRA ELIANE TOSSATO PEREIRA JAILSON DOS SANTOS PRISCILA NOLLETO MIRIAM ANRAKU ACACIO DA SILVA ROCHA IGOR RONEY GONCALVES PINTO JOICE RAMPAZE DE SOUSA SANIA ZORAYA FERREIRA MACHADO 1028663647 321758316 354147006 34515082X 11800906 321605251 425951868 34809792X 345445211 414174124 430994515 419246575 331188648 255041585 440794705 430111642 306656449 415025515 439599106 347973139 447252574 383511550 293857787 355309762 474834979 333687772 480777998 48171639-7 485919746 494363678 388524467 493903616 74832220 157059807 324957944 138611270 12882178 174295418 164704905 371304349 17740521 224547550 35450857X 9073369 279515352 276260909 291771531 285950101 230499016 33658538X 308599561 459175968 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 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EVERSON SANTOS DA SILVA ALBERTO RIBEIRO GUIDO FRANCISCO ANDERSON DE OLIVEIRA FREIRA ANDREA CERQUEIRA SANTOS DE OLIVEIRA ANTONIO VALDERI DE AQUINO DANIEL PEDRO DA SILVA LEANDRO MILHOMENS DA FONSECA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA DANILO SILVA ROGERIO NEMOTO DA SILVA CAMILA CAPUCHINHO DOS REIS IGOR FERNANDES PINTO ALEXANDER CASTRO DE SOUSA PRISCILLA LORAINA ABREU LEONARDO ERNEST STEINACKER DE CASTRO VINICIUS DE BIASI KAYO RIDOLFI CARVALHO BEATRIZ MORANDO MOREIRA DIAS ADRIANO GOMES NOVAIS CAMILA DE ARAUJO DRAGONI MARIA IGNEZ DE CAMPOS CORREA DE MORAES ORLANDO KLEYBE NAHUM DE OLIVEIRA VALDIRENE NICE DA SILVA ODAIR FRANCISCO DA SILVA RAQUEL NOGUEIRA DIAS ROSEMEIRE APARECIDA SALES DEBORA CRISTINA BUSSONI FABIO LUIS TRAVASSOS CITRO HERIKA MORAIS DE ARAUJO LEANDRO ALMEIDA DE SOUZA DANIELA SALES BEZERRA JESSE ALVES SILVA FLAVIO DOS SANTOS SILVA LISBOA DANNY FRANKLIN DOS SANTOS JULIANA RODRIGUES DA SILVA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS EVELYN YOSHIZATO DOS SANTOS RAQUEL FERREIRA LUCCHESI EVERTON ARAUJO DE LIMA JONATHAN SANTANA SILVA RICARDO OLIVEIRA HIGA ESTEVAO DENIS SILVEIRA WESLEY MICAL DOS SANTOS CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA FELIPE PAIVA WERCHEZ GUILHERME JACOBSEM 309891036 6344237 272920083 289607553 40690246X 863135 360385503 432194988 441055382 352275832 42984086X 338885766 321110705 453521186 343698286 40936695X 407097922 349873008 339844516 544639522 356236225 354725816 15790609 368812388 491173295 343667228 4654885 221665511 268314378 325012908 442197226 193283724 204899503 258981866 288946376 306185234 336799044 427189573 330718952 437132304 442300177 323599102 440400089 424977412 464366872 467120298 472213088 472209309 361230783 354133020 437212671 365454199 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 Página 13 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0116722-7 0111760-2 0109384-3 0103696-3 0103113-9 0101565-6 0118577-2 0118189-0 0110015-7 0106318-9 0107020-7 0111887-0 0114150-3 0104869-4 0108673-1 0107057-6 0100325-9 0100783-1 0111191-4 0110672-4 0108800-9 0105657-3 0103551-7 0101370-0 0107385-0 0102518-0 0105476-7 0109863-2 0107016-9 0116938-6 0114591-6 0118328-1 0111439-5 0102842-1 0109071-2 0107318-4 0102253-9 0105214-4 0102052-8 0117017-1 0107721-0 0106436-3 0117261-1 0113216-4 0108363-5 0104663-2 0117644-7 0110537-0 0116833-9 0102454-0 0106174-7 0116487-2 GILBERTO TSUGUO TAKAHASHI MARIA CRISTINA ALVES DE SOUZA SUELI DE OLIVEIRA CRUZ EDSON ANASTACIO DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO F. DE SOUZA GONÇALVES EDSON YOSHIDA LUIZ ALVES DE SOUZA RICARDO CORREA GEORGETTE ANDREA KLUTHWOSKI LAERCIO DE JESUS BARROS PATRICIA BASTIGLIA ANNA GLORIA PARRA WAGNER SAUL HENRIQUE OLIVEIRA NUNES ROSANA YURIKA HAMATSU ADRIANA TERUYA VANDERLEI JOSE PEREIRA DA SILVA FABIO DE FREITA SANTOS REGINA CELIS ZAVA GRASSE FURTADO WALBERT NEVES VIEIRA EVANDRO AGUIAR NETO ANA JOANA DE AMORIM GOMES DANIEL CAPEL MENON CAROLINI ROQUE DA SILVA PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS ROGERIO DOS SANTOS FREITAS GABRIELA DA SILVA ALVES DANIELLE PIRES MARTINS THAIS MORAIS SILVA ANDRE TSUYOSHI MAKI BEATRIZ MIEKO KIYUKAWA NIKOLLAS CAMPOS DOS SANTOS GABRIELA BRAGA DA SILVA RAFAEL DA SILVA PEREIRA GUSTAVO VIDAL VINHA CARVALHO ROCHA GERIKSON BESERRA NUNES RODRIGO PEREIRA RODRIGUES NATALIA NOGUEIRA DA SILVA JULIARAY SADALA MENDONCA CRISTIANO CARLOS CASTRO COSTA MARIANA MILANIN DIAS RENAN SALOTTI FELIX DANIEL MACIEL TOMAZINI RICARDO SIMON HIGA FELIPE SOUZA DAMASCENO SANTOS RAIMUNDO FAGNER SIQUEIRA BUENO MILTON ITHIRO TAKANO JOAO VICTOR GONCALVES GUILHERME CHEHADE MOHAMAD CAROLINA CONDE MAX JUN YAMAMOTO GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA 7845481 87149837 116036849 116080875 241782697 158158623 17845932X 17932925X 53434711 216174181 224689307 378424 24567651X 25241066X 253985559 246001549 280878217 296890923 15554321ES 298618060 MG10530958 286228579 309496615 346530246 351036222 304101497 273488351 437113772 348518602 334477244 438850683 351460330 350277023 457108320 407951131 411786593 429804271 442326920 435223513 408432925 376728255 478631613 356442020 450217899 465246382 2970827 475015988 358118876 393408814 484598326 480944416 374816074 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 Página 14 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0107603-5 0103991-1 0116483-0 0110878-6 0115668-3 0116239-0 0100513-8 0114562-2 0115857-0 0113482-5 0116740-5 0105296-9 0102114-1 0110413-6 0114867-2 0110783-6 0115156-8 0103219-4 0112871-0 0100915-0 0108012-1 0118067-3 0113124-9 0103477-4 0116166-0 0101927-9 0117256-5 0106425-8 0103952-0 0100874-9 0116747-2 0109561-7 0107087-8 0105017-6 0112248-7 0114796-0 0101986-4 0106822-9 0116229-2 0115401-0 0106657-9 0113455-8 0117137-2 0113418-3 0117660-9 0106225-5 0112042-5 0111582-0 0110508-6 0100863-3 0102080-3 0117764-8 ROBSON DONIZETI DAVID COSTA CINTIA DE AMORIM PINTO MARIO CANDIDO DA SILVA NETO MARIA CARMEN DE LIMA MARINEIDE FREIRE DA SILVA FABIOLA SANTANA DOS SANTOS RAQUEL MARQUES JULIANA MARTINS BENEVIDES BARBARA RENATA SANTOS VANIA PAULA SOUZA CUNHA RENATA REGINA MESSAGGI ELAINE PRATES BIANCATTO GABRIELA CLARICE PENA BENITEZ ANDULAI AHMADU DE ALMEIDA LIMA LUCIA ALVES DEMETRIO ANDREI TIAGO LEITE ANDRE FERREIRA C. CORREIA DE FRANCA LUCAS TORQUATO DA SILVA RENATO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA KELLY PEREIRA DE PAULO RAPHAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA CLEYTON CALIXTO CRUZ DANIEL CARDOSO POSZAR RODRIGO FERREIRA BAROM THAIS TARMANN BARRETTO MAGALI REGINA MOLIGA SANDRA PIVESSO PAIS DE ANDRADE ANTONIO TATSUO HASHIZUME MORGANA CORRADO MARTINS SANTINA PEREIRA DA SILVA ANTONIO MORAIS DOS SANTOS HENRIQUE CESAR DEMARCHI CRISTINA GONCALVES SOARES SELENE APARECIDA DA SILVA PAULO ROBERTO C DA SILVA CARLOS DONIZETI BACAGINE MARITSA ISHIOKA ADRIANO GONZAGA DA SILVA ADRIANO SOARES CORTESI ALDECLEDIO GONCALVES RODRIGUES FLAVIA VALENTE GUIMARAES CRISTIANO GOMES DE SOUZA ADRIANA EDIVANDA DOS SANTOS HUDSON NUNES PEREIRA DEBORA PEDROSO CARLOS MICHELE CRISTINA DOS REIS FERNANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA ENIVANIA SOARES DA SILVA LIDIANE GOMES DE ALMEIDA CARDOSO ANDREY SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RAQUEL MOTOOKA DE OLIVEIRA ANDRE LUIZ BISPO DOS SANTOS 340210692 32258288X 496704576 131416789 226814026 241716275 385875460 303701353 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HENRIQUE PEREIRA SOARES NATANAEL DE ARAUJO FILHO BRUNA MARIA COSTA DUARTE REIS ESTELA DE PAULA GOMES DA SILVA GABRIEL BRANCO GOMES JESSICA PINTO ALVES DE SOUZA WASHINGTON LUIZ MARQUES DA SILVA MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA XIMENEZ LENILDO PAULO DA SILVA WALTER KUNIHIRO SHIGUEMITI JUNIOR APARECIDA DE KATIA PEREIRA NASCIMENTO CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS WELLINGTON MARQUES DE OLIVEIRA ADRIEL DE MOURA CERON RONIVALDO DA SILVA ALMEIDA ANDRE LUIS HICHUKI CRISTIANO GALRAO SIMOES CRISTIANE APARECIDA PIRES ANA CAROLINA SILVEIRA ARCE RAFAEL LEAO DE MOURA JANAINA DA SILVA FERREIRA ANA PAULA ALVES DA SILVA GABRIEL GUSTAVO GUILHERME KOSCHKY CLICIA OLIVEIRA DE CAMPOS ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA ROGERIO PIRES ARRAES JUNIOR SAULO LHOBRIGAT TETAMANTI LEONARDO DE MEDEIROS VIEIRA GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA HELIO SIPOLONI 348233474 352324132 454618827 365332203 410591312 431012246 438844762 436917634 344574908 446144241 449698646 453976992 462701359 465393822 529871063 475604192 472049537 491919979 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MARCOS E SILVA EDILTON PEREIRA DA SILVA MARCELO HIROYUKI NAKAMURA EDJANE JOSE MOREIRA ANDREA GOMES ALMEIDA ALVES DE CARVALHO ELIEL SILVA DE JESUS MAGDA LURDES DA SILVA HELIO HASEGAWA ALEXANDRE JESUS DOS SANTOS FABIO HIROYUKI KOBAYASHI JUSSARA FERREIRA BONFIM AMANDA CRISTIANE SIQUEIRA MENDES MOURA JULIANA ARANGIO TAKAYAMA RENATA KAZUMI KOKETU MONICA YUMI OHTA CLAUDIO ROBERTO SANTOS DOS ANJOS ANA RAQUEL PAIXAO DE SOUZA MICHEL SCHNEL RODRIGUES DA SILVA SHIRLEY JESUINIE PAIAO CRUZ ANECLETO NETO FRANCISCO GOES IZAIAS CANDIDO ALENCAR MAURILIO DE JESUS FRANCISCO EDSON LUIZ GOMES CARVALHEIRO MARINA ESTHELA DE OLIVEIRA ROBERTA GARCIA DE SOUZA 261559576 445934542 146727277 87637649 169194152 1269331 33091912X 32017203X 33498189X 268295827 6262086 35060583X 435144236 1174204761 263803806 439163900 447853521 453982104 474734092 488251898 490711625 364835102 10779094 96956719 271352528 20662479 166350862 19686394 4787259 201663648 36328803X 235800223 257097569 198973676 228263177 293204846 251096105 308226562 284185591 321106994 231280129 245934650 285379586 344883176 272839310 327399442 321964007 550185379 548179840 324933460 29988756X 433183846 574 575 576 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 Página 17 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0108933-1 0113746-8 0117348-0 0118239-0 0109343-6 0117932-2 0100934-6 0110126-9 0115209-2 0106617-0 0112705-5 0101500-1 0105492-9 0106997-7 0104610-1 0108242-6 0111098-5 0110082-3 0101233-9 0112768-3 0118017-7 0113734-4 0103344-1 0118284-6 0118216-1 0107710-4 0106489-4 0108963-3 0104119-3 0101869-8 0106242-5 0114446-4 0114904-0 0113409-4 0108731-2 0100743-2 0109623-0 0116113-0 0115134-7 0103523-1 0101884-1 0101104-9 0101413-7 0115236-0 0117112-7 0109831-4 0113756-5 0117525-4 0118002-9 0103141-4 0112921-0 0110296-6 GUSTAVO ROBERTO DE LEMOS SANTOS GUARACI DA SILVA FERREIRA DAVID FARIAS DO NASCIMENTO JESSE BENICIO DA GAMA WILLIAM DE JESUS YOKOBATAKE ROSANGELA RAMOS ANDREIA OLIVEIRA CAMILO LUCAS BOLORINO FERREIRA SAMUEL PEREIRA VIANA LEANDRO KATAYAMA ELLEN HELENA SANTOS DE PINHO GARCIA DIOGENES FARIAS LOPES MARIANA CASTRO SCAPIN GABRIEL MESA CAMILA NILCE DANIELETO SAMPAIO EDERSON AUGUSTO TEIXEIRA FELIPE PROTASIO DE ALMEIDA E DOMINGUES LETICIA CONCEICAO MALAQUIAS DAVI FERNANDES DA SILVA LILIAN GOMES RAMOS LENILSON AFONSO DOS SANTOS PATRICIA DANIEL DA SILVA JESSICA SANTIAGO FILIPE FELIX DE LEMOS PAULO ROBERTO CORREIA JUNIOR NICOLE GONZAGA HUMBERTO PRADO DE ARAUJO TULIO GOMES COLOMBARA CAMILA MENDES HOFER VICTOR CARRAMASCHI CORREA HERALDO OLIVEIRA DE MELO LUIZ CARLOS DE SOUZA JOICE PIRES DA SILVA EDSON NILO MOCHIZUKI MARINALVA EVA DA SILVA MARTA OTUKA OIKAWA DANIELA ESTABEL DA SILVA GESSEM VIOLENE DE ARAUJO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO LEOPOLDINO CARLOS TERUO TAKANO JULIANO NACCARI RODRIGUES DANIELA VIEIRA LUIZ HENRIQUE CARDOSO FRANCO RICARDO FERREIRA DA SILVA JULIANO LOPES PARREIRA DANIEL ALBERTO DE LUCENA ELTON FERNANDO BENETTI MARIA CAROLINA HERNANDEZ SIQUEIRA REGINALDO ALBERTO RIBEIRO DE CAMARGO MAURICIO JAVIER POBLETE MELENDEZ JULIANA NOVIS QUAGLIA RENATA FERNANDES MENDONCA 521261417 43119192X 411035411 522084849 424929351 417954670 408959162 401878703 441148426 350630173 441037823 431180519 263327218 441739970 422544607 407711788 403489246 446689816 449433080 441738989 440653538 472017196 473853267 474159899 337874694 481886254 352718432 37210169=0 376201630 366661930 89830878 174341489 244667408 205531714 233024025 249856839 26530037X 270348670 268850926 264260624 279045700 321110973 259081103 336360940 287215374 308772696 334380455 435492706 432254298 186012226 338783027 443617880 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 Página 18 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0102973-8 0100083-7 0105730-8 0113899-5 0104738-8 0104978-0 0105169-5 0102319-5 0103474-0 0108474-7 0107717-1 0114836-2 0108689-8 0104488-5 0108376-7 0118165-3 0108532-8 0113011-0 0111216-3 0107805-4 0112509-5 0106013-9 0115260-2 0102373-0 0104652-7 0102788-3 0114220-8 0101064-6 0102387-0 0105627-1 0107656-6 0115162-2 0101826-4 0100262-7 0114974-1 0113607-0 0108222-1 0105896-7 0105667-0 0108854-8 0102639-9 0100362-3 0105401-5 0108655-3 0113264-4 0102169-9 0116380-9 0118492-0 0105762-6 0107036-3 0105558-5 0109562-5 CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA FLAVIO LUIZ DOS SANTOS THIAGO DOS SANTOS PAULO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO MARIA EUGENIA P MOLICA DA SILVA ANDRE LUIS MARSON SARRO MAURICIO HENRIQUE SILVA FERNANDES TADEU BERNARDES MARQUES ANTONIO CESAR URBANO DA SILVA FILHO MARILY TEIXEIRA NASCIMENTO ALVARO LUIZ GOMES ALINE ALVES SILVA SIMONE DA SILVA LEMES DE SOUZA ANDREA TORRES ZAMBO EDMILSON PEREIRA DE ALMEIDA THIAGO LUIZ DE OLIVEIRA ALESSANDRA DEBORA DA SILVA LINS BRUNO NASCIMENTO RAFAEL RODRIGUES DE MORAES CINTIA CORREIA DA SILVA DANIEL PALERMO ROSALINDA ARAKELIAN MARCELO HIGA SERGIO ZIMERER SILVA JOSE RICARDO DIAS MARCIA MISAKO SAITO MARIA ELENA PEREIRA DOS SANTOS CELSO SCHUNCK LUTA SUELY HIROMI SASAKI TAKABATAKE ALVARO TOSHIO KATO MARCELO ANTONIO RAMIRES DA SILVA SERGIO OLIVEIRA NASCIMENTO MARCIA APARECIDA BARBOSA MARISANGELA VASCO BATISTA ELISETE ALVES DA SILVA FABIO SILVA COSTA WANDERSON HEIDERICH LIZARDO DA SILVA RODRIGO SUNDFELD BATISTA DE MORAES SULAMITA CIANO NEVES ANDERSON APARECIDO CAMILLO DOS SANTOS EVANDRO ROCHA GOMES INGRIDI BORBA BARBOSA IENCO RODRIGO DE LIMA CAMPOS NATALIA DA SILVA PAES LILIAN DE SANTANA RENATA SILVA OLIVEIRA THIAGO DA SILVA BICALHO JONATHAN DE ABREU RODRIGUES ALINE ARAKAKI DE SOUZA RODRIGUES IDELMAR DE LIMA PEREIRA FABIANO DA SILVA BRUNO NAGLIATTI 344536348 332710798 450852593 551675159 439651839 448315129 471456846 361887176 360355419 327663674 125657535 233340099 280091047 324573947 361089375 430179613 438027553 428442730 44235964 356041414 483605207 65402388 111705137 143945166 17317934 17040407 206028118 17686068X 186410323 206569130 212543817 253155332 270294569 256013901 332314224 306984933 327127156 332630341 423409360 277767969 334328226 437302702 321561727 438856429 36478992X 482805948 332049474 334599003 26741741X 437833604 2104990 420665225 678 679 680 681 682 683 684 685 686 687 688 689 690 691 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 703 704 705 706 707 708 709 710 711 712 713 714 715 716 717 718 719 720 721 722 723 724 725 726 727 728 729 Página 19 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0111976-1 0107978-6 0102741-7 0108362-7 0112867-1 0100023-3 0109363-0 0104818-0 0118210-2 0112635-0 0110003-3 0101276-2 0113046-3 0109430-0 0101554-0 0112462-5 0105606-9 0105098-2 0117442-8 0110149-8 0115753-1 0112749-7 0100420-4 0116470-8 0103210-0 0110299-0 0108738-0 0107403-2 0110742-9 0104704-3 0117304-9 0101866-3 0102562-7 0106102-0 0102007-2 0115910-0 0116210-1 0111802-1 0106672-2 0103106-6 0105996-3 0108385-6 0112799-3 0101473-0 0109112-3 0115917-8 0106634-0 0116295-0 0103836-2 0118222-6 0102626-7 0115711-6 CLAUDIA TOLEDO DIAS RENATA DE SOUZA KAROLINE MORAES BORBA VANDRESEN ALBERTO LOPES CRUZ PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CASSIA MIGLIORINI LINS KARINA RIBEIRO DE JESUS NATANAEL LOURENCO DE S SOARES DENISE CARDOSO DE BARROS JEAN MENDES COSTA SIMAS AMANDA CESAR DALL OCA ANDERSON NUNES SATURNINO HERNANDES RODNEY DE PAIVA JUNIOR MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES DALILA MIRANDA CAVALCANTE WILLIAM DOS SANTOS RUIZ LEONARDO ANDRADE BARRETO PATRICIA GOMES SILVA E SILVA JONATHAN BERGAMASSO SANTOS DOUGLAS WILLIAN NERES ANDRE LUIZ DE LIMA FELIPE MACENA CUSTODIO DAVID FETT DE OLIVEIRA MOACIR EHYT HAYASHI VALOIS BEETHOVEN DE OLIVEIRA MENDES WAGNER EIJI OURA CASSIO ALEX LEITE CRUZ SILVIO ONODA NELSON IBSEN FRIGGI FILHO EDSON TOKUDA ROBERTO TAKEHI ISIKAWA LIGIA MARIA ZANETTI ELEADE MOREIRA MARCELINO SILVIO CESAR DE OLIVEIRA ADEMIR BEZERRA DOS SANTOS MARCELO SCHUMAN CLAUDIA DE JESUS SIMONE APARECIDA FRANCO CLAUDIA DE OLIVEIRA LOZADA VAGNER CARIELLO DE SOUZA VALTER RAMOS RODRIGUES GILSON BEZERRA DE MELO REDINEY DE SOUZA BRITO ELIAS C DA FONSECA JUNIOR HELIANA MENDES DO NASCIMENTO GLAUCIA NORONHA BRITO CESAR DE OLIVEIRA AGNALDO BATISTA RENATA APARECIDA PITANA RAPHAEL JULIO CONCEICAO MATRANGOLO KAROLINE ALVES CONCEICAO LUCIANO APARECIDO LIRUSSI 263363983 456302797 536642667 330572131 457243624 326088921 417323591 401082635 336240466 449898015 447950228 448320708 44545131X 353706036 464339790 493938394 371655663 478933344 474460381 490954285 49851786X 369284070 8803379X 91856772 116582583 123090507 174412447 156553570 16289630X 19172780 18382377 20088407 547972088 244751456 239680200 215176686 223798459 231657936 25544509X 241895893 266810779 301724799 55298145X 263464647 347918633 296837635 347291260 290393917 327562109 321127973 32966783X 280363850 730 731 732 733 734 735 736 737 738 739 740 741 742 743 744 745 746 747 748 749 750 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 Página 20 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0113440-0 0110957-0 0116379-5 0100125-6 0113520-1 0114945-8 0115579-2 0113442-6 0117999-3 0108874-2 0104468-0 0110520-5 0117455-0 0118477-6 0111117-5 0116513-5 0115832-5 0109020-8 0115804-0 0113943-6 0113836-7 0112561-3 0109805-5 0108437-2 0108907-2 0111215-5 0117186-0 0113369-1 0107389-3 0111988-5 0101603-2 0107166-1 0101626-1 0105811-8 0106704-4 0111283-0 0109427-0 0117235-2 0102519-8 0104507-5 0107552-7 0105655-7 0118073-8 0116390-6 0112192-8 0114768-4 0111068-3 0111611-8 0105660-3 0116063-0 0113074-9 0106167-4 CIBELE CRISTINA DE SOUZA 348643627 CARLOS ALESSANDRO DE SOUZA RAMOS 340915833 MARCOS DE MORAES GOMES 30051217X HELLEN CONCEICAO PROENCA DE OLIVEIRA CIRINO408696710 GEISY DE PONTES PEREIRA 428148694 ALINE ALVES DE MELO 423162238 JULIANA FIGUEIREDO DE PAULA BARBOSA 342262634 JULIANO JULIVAL DOS SANTOS 414610623 SUELEN OLIVEIRA DE CAMPOS 411523235 LUIZ MARCOS DE MATTOS RABELLO 12259377 ANDREIA MOURA DOS SANTOS 423214081 MONICA SOUSA DA SILVA 29471442X CARLOS DO RIO NASCIMENTO 405764637 ANDRE HORACIO FIGUEIREDO DE LIMA 427593438 RODRIGO INOE 439190125 RAFAEL MOISES BEZERRA DA SILVA 336186617 RODRIGO RIBEIRO BAPTISTA 34714276X TAISE DE SOUZA ROMUALDO 434046838 TAYARA DIOMEDE CAIRES 355714917 CAROLINE BENIGNO CARDOSO 442463054 DALCEU LUIZ DE SOUZA 539085911 MARIANA DE OLIVEIRA ROCHA 444931697 EWERTON DA SILVA VILELA 457661811 CARLA ALEXANDRINA SPINDOLA DE SOUZA 350953399 PATRICK ALCIDES DE SA RAMALHO 466967615 FLAVIA SOUSA DA SILVA 464510107 MARCELO RAMOS DE MACEDO 359894252 LUCAS SILVA NALON 494495388 MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR 490969768 GABRIELA HINTZE DOS SANTOS 490234033 KLEBER ALERSON FREIRE FRANCISCO 437722466 CASSIA GUIMARAES ALVES DA SILVA 292907424 SANTIAGO PIRONATO 335500900 NATOMIEL MARTINS DE MORAES 11673253 MILTON CEZAR OLIVEIRA CASSU 230781512 SILMARA MARTINELLI 204345376 BEATRIZ GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA 38871081 ALEXANDRE PUGLIESE 282194083 GRAZIELLA CAMILA MARQUES DA SILVA 326491521 EULER ODILON DA SILVA 303741582 JOAO PAULO FILHO 444429323 THIAGO DA SILVA RE 442951863 KATIA DOS SANTOS GOMES 477795584 TAMARA CRISTINA DE OLIVEIRA MOREIRA 421245578 ANDREIA NASCIMENTO SILVA 34989257X HELDER PEREIRA NASCIMENTO 482993649 LAIS CRISTINA DE LIMA VIEIRA 425029359 MARCOS TADEU MEIRELLES 88844857 LUIS CARLOS MONTICELLI 80333175 AYRTON JOAQUIM PAULINO 147376002 MARLI MITIE MASSUDA 16288548 IARA SILVIA GALDINO TORRES 118173765 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 Página 21 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0109533-1 0116634-4 0108148-9 0110819-0 0102834-0 0116790-1 0116259-4 0115061-8 0104069-3 0110971-5 0114972-5 0117633-1 0114343-3 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OLIVEIRA ALINE MOREIRA HILTON ROBSON SILVA DE LIMA VIVIAN AMARAL DE FARIAS MICHELLE SANTOS DE SOUZA DIAS DEBORA DA SILVA MOURA MAURICIO DA SILVA SOARES FABIANO JOSE LEAL DANIEL LUIZ PEREIRA LIMA PERLA ANTUNES DA PAIXAO EDSON RICARDO TRINCA THAIS BASTOS DE AGUIAR THIAGO AUGUST COELHO MARCOS CLEBIO DA SILVA DOS SANTOS VANESSA MARTIM JOYCE HELOISA DA ROSA FERREIRA BRUNA DO NASCIMENTO DIAS ITALLO CAVALCANTI NUNES MEIRY MAYUMI TIDA MAEDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SILVA LETICIA CORREIA DA SILVA KEVIN AHRENS VINICIUS HENRIQUE SANTOS BARBOSA VINICIUS GALDINO MACHADO JOSE ROBERTO VASCONCELLOS JOSE ORLANDO DE SALLES FLAVIO TADEU DA SILVA CRUZ LUIZA MARIKO CHINEN 175638226 337532758 369087653 3343850 247448151 20072535 19954901 254769238 214793849 21748282X 267112592 245954983 254639513 252953083 295563606 285248030 326382896 329771188 299919377 251020423 293481465 306634545 325681089 306424964 397669434 443348194 443899800 343226856 422268483 438647646 MG13075765 301477553 437696601 332651435 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CONCEICAO LIMA EDSON ADELSON MOREIRA CLAUDINEI VIEIRA VANESSA LUCIANA DA SILVA GOMES ELIANE SANTANA DOS SANTOS FRANKLIN OLIVEIRA DA VEIGA PATRICIA DE OLIVEIRA DE MELO RAFAEL LUCIANO DINALVA DOS SANTOS SILVA JULIANA PIRES DA COSTA DINIZ ALESSANDRA MARLI BASSI JULIANA DE MORAES PANDAGIS EMYGDIO PAULO VITOR CRUZ MESSIAS PRISCILA DE SOUZA DOS SANTOS DAVISON BARBOSA DE FREITAS ALINE BATISTA DE SOUZA SANTANA VINICIUS ALEXANDRE TEODORO DA SILVA DUARTE DANIELE APOLINARIO MENDES ALEXANDRO DANTAS PEREIRA FERNANDO HENRIQUE GARCIA 165053719 142785234 21260470 196956614 10707352 359092019 250047172 336838505 241761840 2454893 237801206 235833083 185183979 281599269 246303621 241487997 22244258X 218688222 365566810 372491224 265967995 793633770 273981523 283946465 274517863 293750683 263969162 323468500 323076646 338357403 309102893 337879941 487377886 324914532 345489664 32143772X 300203494 44366187X 29289293 229262442 453075514 28595247X 430962605 340733378 337789897 425169753 416457471 438401372 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DE CASTRO ZAMBRANA HUGO LEONARDO LEMOS THAYSE RODRIGUES FERNANDES RAMPIM RONER RIBEIRO DA SILVA GISELE APARECIDA ROJAS FABIO TAKENAKA ISABELA RITA HERNANDES MARTINS PERES MARIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA NILTON CESAR AUGUSTO ALBINO GABRIELA ARAUJO COSTA DANIELLA FIGUEROA PILATTI LUIS CARLOS SARAIVA DOUGLAS RENATO VIEIRA DA CONCEICAO CRISTIANE SANT ANA NOBREGA ADRIANA TEREZINHA MENDES AGNES NAOMI SHIMOMOTO PAULO ROBERTO DE TOLEDO LYSANDRO CARLOS PORTO TORTELLY CINTIA CRISTINA BOMPADRE DEBORA MEDEIROS FERNANDES MARCEL YOSHINOBU FUTEMA NAKAMURA JULIANA NOGUEIRA DA SILVA VIANA FRANCILENE LIMA DA SILVA TEREZINHA MARQUES MARIA DO CEU FERREIRA RAGAZZON TARCISIO ARAKAKI VANIA OLIVEIRA PINTO ANDREA PINHEIRO PREDOLIN LIBANORI RONALDO FELIX DE FREITAS TARCISIO FRAGA SCHAVINSKI CARLOS RIBEIRO LOPES KATIA EIKO MIYAZATO 460041940 469210230 475191390 357540086 480017487 493542358 356178298 95512238 9512780X 153675366 16523139 16530683 207497928 23070881X 549893659 306075970 296200001 336353947 321711865 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LUIZ DA SILVA MOURAO JUNIOR LUANA NORONHA SILVA KAUE ALEXANDRE VIDAL TIAGO SILVEIRA DO PRADO JOSE EZUPERIO DA SILVA WALMIR TAVARES MARIA MITIO KUBOTA ASANO MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA PAULO OKUBO MATIAS SHIN ITI HARA MARCELO PEDRO DIONIZIA VENANCIO DIAS ERIVELTO JOAO VALTER ROMANO RINALDO MULLER SELMA LEITE PENTEADO PANEGHINE LUIS CLAUDIO GIOVANINI AGUIDA COUTO FONTES CELIA MARTIN JEFERSON HEITOR SILVA PIRES PAULO SERGIO EVANGELISTA SALMERON MARIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA FLAVIA SANTOS DE CARVALHO PAULO SERGIO TADEU DE ALMEIDA 254346856 25536409X 288751905 202309940 278524230 225038638 287007121 332185278 308232501 333854834 534476405 342100166 292935596 335138639 6638275 293471873 359801195 441254329 41843498 411781947 338668111 448976377 454338077 29635806X 477343557 466757888 473129024 480993749 548052980 480353128 376370233 495722765 68957737 77447669 116102287 112166039 142030831 112315550 141690616 166269177 11750516X 18018803 13851166 256838331 17455705X 211173095 192997531 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MARILIA TARTAGLIA DOS SANTOS DANIEL FERNANDES MORAES MARIA FERNANDA AIDE C. BRANT TEIXEIRA PAULA PAULA MATTOS GUINE ERICA ELISA FUSCO DIEGO GUILHERME CAVALHERI CAROLINA FARIA JARDIM DE AZEVEDO ALEX ANTONIO MILANI DE OLIVEIRA RAFAEL MARCELINO ARO CELIO DE SA ESTEVES ALESSANDRA CHAVES ZIMMERER DANIEL ALEIXO VIDAL BATISTA GUILHERME DOS SANTOS PACHECO NATACHA IVONIC CARVALHO LEONARDO DE ASSIS AZEVEDO PATRICIA PERINI DA SILVA RAFAEL RIBEIRO BARBOSA 222460040 332012049 770651402 1774806 1129421643 263523081 259929529 251617853 294159460 263115355 264629309 284457401 322650665 428787575 11776296 309139788 325266293 394365781 329828824 40918438X 353431655 343131109 12936241 418969991 351440835 44380252X 34514806X 440961233 418583985 449972963 429095764 337223968 345256177 320847482 352564970 444788992 349224857 462296015 466114448 470750595 463550705 461919424 463367972 357170702 472175221 480604861 374482214 496818247 481426620 346436436 491073847 492346550 1.042 1.043 1.044 1.045 1.046 1.047 1.048 1.049 1.050 1.051 1.052 1.053 1.054 1.055 1.056 1.057 1.058 1.059 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PINA GIFOLI ELENIR CRISTINA RODRIGUES BARCALA CELSO ISSAO KOTANI SEBASTIAO PEREIRA CORREA ANGELINO ANTONIO DE CARVALHO NETO JOSE FERREIRA DE AQUINO VLADIMIR IGNACIO MONICA GARGANO MAURICIO GERMOLIATO VALDIR SISTO DOS SANTOS ANDREA RODRIGUES ASSOLINI YURI SUMIKAWA ROGERIO MARTINS ROCHA RICHARD DE MATOS BIAGIO JULIO CESAR BORGES MARINETE DO ESPIRITO SANTO JULIANA CUNHA DE SOUZA ERIKSON ASSIS SILVA MAGELA GERALDO SOUZA SANTANA RAUL ARIA PEREIRA ELI HAZAN THIAGO REINALDO BATISTA KAREN CHRISTINA RODRIGUES GALLAO MONIQUE DE ALMEIDA GONCALVES LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA LUCIANO RODRIGUES DE JESUS DIEGO DE ANDRADE BARREIRO MARUJO SUSANA AQUINO SENONI MARCELO BEZERRA DA SILVA REGINALDO BARBOSA SANTANA EDILSON DO CARMO AGUIAR JESSICA FERREIRA PEREIRA JOSE VENERANDO FILHO RONALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO LUCIA REGINA PARO RENATO MINORU SHIMADA ROSANA FERREIRA APARECIDA GONCALVES MOR LELLIS SELMA BARBOSA DOS SANTOS BOANERGES SACRAMENTO DE JESUS EUNICE FLORENCIO ANTONIO BOCKOSKI JUNIOR 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TEIXEIRA FELIPE ACOSTA CINTYA SOARES LIMA LEANDRO APARECIDO SANTOS EDGAR SEBASTIAO VENTURA NATHALIA APARECIDA SALES SALVADOR TIAGO DA SILVA MENDES EVA LOPES ABREU KEILA CRISTINA DA SILVA JULIANA SAYURI TOKKO JEFFERSON FREDERICK G.CARVALHO DE OLIVEIRA FERNANDA BARBOSA PIOVANI PATRYCIA MARIANO DE PAULA SIQUEIRA KARLA CAROLINA FERREIRA DIOGO VIANA MEDEIROS MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA EDUARDA LETICIA FRANCO JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA ANA CRISTINA PRIES RUBIM JOSE DE CARVALHO JOSE PEDRO GOMES DA SILVA SONIA APARECIDA JULIANO ANTONIO APARECIDO BELMONTE ANGELIM BENEDITO GUMIERI CLAUDIO BAHIA DE AGUIAR ESMIRNA GHISELLI IRACI NUNES DA SILVA ELIANE HARUMI UYEMURA PEREIRA JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BLASCIKS ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA JEFERSON MARCOS ZEPON ALEXANDRE MARCELO DA SILVA PATRICIA DIAS ANDRE LUIS ASSUNCAO VALERIA LIMA SOARES SHEILA ARAUJO VALADARES CARDOSO VALDELICIO DOS ANJOS FERREIRA GUILHERME COSTA BRANDAO CLAUDECILDA JESUS DOS SANTOS DANILO AP MAXIMINO ADRIANO PAULO LOPES DE ARAUJO PETERSON LUIS DE ANDRADE RENATA AGUIAR DE S. MAGALHAES EDIVANIA FREIRE DE SOUZA BEATRIZ OLIVEIRA DE LIRA LILIA DOS SANTOS VIANA NARA CRISTINA DA COSTA E SILVA DE SOUZA 330887117 353137418 417932376 13335786 444068387 417405121 344163386 324649733 41638576X 350428372 42502653X 414377515 404391928 42779769X 44657028X 450888034 465289952 344779051 345250114 469249730 46499661 441969239 348066119 491541247 74119564 248850209 77071426 131790481 13666539 166797303 142630603 151816232 18758638 201831041 202454770 21383271 242925674 229656742 248189852 22579858X 351385150 246116766 283956185 274013496 263293415 248758780 284166601 27347344X 30949008X 289844423 342108517 1100052453 1.146 1.147 1.148 1.149 1.150 1.151 1.152 1.153 1.154 1.155 1.156 1.157 1.158 1.159 1.160 1.161 1.162 1.163 1.164 1.165 1.166 1.167 1.168 1.169 1.170 1.171 1.172 1.173 1.174 1.175 1.176 1.177 1.178 1.179 1.180 1.181 1.182 1.183 1.184 1.185 1.186 1.187 1.188 1.189 1.190 1.191 1.192 1.193 1.194 1.195 1.196 1.197 Página 28 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0106238-7 0106580-7 0101009-3 0116046-0 0104072-3 0100820-0 0108910-2 0118663-9 0115313-7 0112246-0 0108918-8 0101367-0 0102856-1 0111024-1 0102997-5 0117745-1 0113841-3 0113185-0 0104796-5 0105901-7 0100982-6 0101583-4 0101458-7 0110158-7 0110664-3 0108974-9 0106931-4 0101485-4 0115072-3 0117139-9 0114455-3 0108364-3 0113676-3 0117654-4 0114206-2 0102936-3 0105172-5 0107521-7 0114230-5 0117376-6 0116368-0 0115229-7 0110225-7 0115268-8 0103064-7 0101990-2 0114211-9 0103323-9 0110152-8 0108853-0 0105922-0 0109269-3 AGNALDO ALVES BARBOSA FABIA CRISTINA NUNES MOISES RICARDO SALES ANDREA DE SOUSA VILAS BOAS DE OLIVEIRA GRETA GLAUCIA MELNIK SANDRA REGINA CARDOSO MARCELINO DANUSE ANDRADE MIRANDA ADNA MARINA RUBEM DA SILVA BEATRIZ SILVA RODRIGUEZ MARQUES RAFAEL COSTA SOUZA PALOMA CERVI MARCONDES VANESSA LOPES BORGES FERNANDA FRANCO DE OLIVEIRA WILLIAN ANTONIO DE ALMEIDA FRAY MARTINS CAMILA APARECIDA LOURENCO DA CRUZ ANDREIA OLIVEIRA SANTOS DOUGLAS DE SOUZA MORAIS AMANDA BRAGA FARIA GUSTAVO NOGUEIRA FARIA LAIS LATORRE MARQUES VANIA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA ELIANE KAKUMU RENATO DAMASCENO SANTOS ISABO RENILA VILELA DE GODOY EDUARDO ANTONIO LL SILVA DANIELA TIEMI OLIVEIRA TAKETA GABRIELA FERNANDES SILVA RAFAEL COSTA PALMA GILDENI DIAS DA SILVA EDER FERNANDO DO NASCIMENTO LOPES JULIANA GARCIA BRANCO ELIENE FERREIRA RORIGUES DIOGO MENEZES OLIVEIRA ICARO TARGINO SILVA BRAYNE FERREIRA SOUZA VICTOR NIKOLAS SOUZA MARINHO ALINE MITSUKO HATA PRISCILA LIRA FERREIRA VANESSA GATTO DE ARAUJO VICTOR AUGUSTO LEMOS GOMES MONICE OGURA HEBER OLIVEIRA VICTOR VINICIUS CALIXTO RODRIGUES DENILSON MARCELINO DOS SANTOS HENDY COSTA RIBEIRO SANTOS MONICA FONTES DE LIMA GABRIEL MANSANO LEME LUCAS ELIAS CARRENHO DE MORAES RAFAEL DE MORAES DIAS BONFIM PAULA CAROLINA VECCHI RODRIGUES ANDERSON PINTO MURAS MARCOS BONIMANI STERSI 503254861 288611275 253706506 403550269 400593130 409589470 441835727 411387558 347940997 955803950 364381061 405664011 440413254 34351025X 404017460 47036130X 410340121 412601424 440169045 435857496 452612779 33739118X 412068679 412636724 433456024 443408038 430990406 348216622 526994605 457626434 460250243 449925109 466253552 466545654 478869484 467328675 468959373 464411415 465380013 47332202X 479064830 485951253 473946233 358683294 477661348 494953317 491456852 369595853 491149992 338510412 364858539 395702070 1.198 1.199 1.200 1.201 1.202 1.203 1.204 1.205 1.206 1.207 1.208 1.209 1.210 1.211 1.212 1.213 1.214 1.215 1.216 1.217 1.218 1.219 1.220 1.221 1.222 1.223 1.224 1.225 1.226 1.227 1.228 1.229 1.230 1.231 1.232 1.233 1.234 1.235 1.236 1.237 1.238 1.239 1.240 1.241 1.242 1.243 1.244 1.245 1.246 1.247 1.248 1.249 Página 29 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0110123-4 0112300-9 0112692-0 0114388-3 0101988-0 0114743-9 0106219-0 0105151-2 0113279-2 0115036-7 0113545-7 0103717-0 0107992-1 0100433-6 0110144-7 0113330-6 0107642-6 0115153-3 0101712-8 0118262-5 0107738-4 0103785-4 0113004-8 0102744-1 0100877-3 0113316-0 0107102-5 0107440-7 0107743-0 0107688-4 0106320-0 0116241-1 0113663-1 0113660-7 0107222-6 0100127-2 0105333-7 0105661-1 0109644-3 0116984-0 0102197-4 0116011-7 0110090-4 0107145-9 0108565-4 0112639-3 0117819-9 0105020-6 0108709-6 0109509-9 0117038-4 0113414-0 CARLOS ALBERTO SIMOES QUINTEIRO JOSE CARLOS ROMERO ROSELY MORAES BASTOS MARIA APARECIDA M. FERNANDES FUKUSHIMA GILMAR PEREIRA BELFORT ANDERSON MIQUELIM PATRICIA CAPOZZI DOS SANTOS MARLON SILVA VANDERVAL FERREIRA DOS SANTOS DENILSON ARAUJO SERRA FLAMARION MUNIZ SILVA FLAVIO DE LIMA RIBEIRO RENATA CUSTODIO MARCELO YUITI HIDA DANIEL MARTINS SANCHES BRUNO SANTOS OLIVEIRA ELISANGELA SOUZA UNO ALLAN FELIPE GASCKO PILOTO ANDERSON MONTEIRO DA SILVA BRUNA SIMPLICIO SANTOS LUCIO CLAUDIO RAMOS TOVANI GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALIM VIVIAN NUNES SCARAZZATI RAPOSO CAMARA BRUNO GALVAO DE OLIVEIRA RAFAEL DE MATOS SILVA DAIANE RITA CUNHA ASSUNCAO SAFIRA JINMI YANG RENAN WILLIAN CAVALCANTE DE ANDRADE MARIANE SANTOS MIRANDA GUSTAVO ALBERTO STRAUBE VINICIUS LORENZO ROSA JULIANE YAMAMOTO DA SILVA FLAVIA DANIELLA GURGEL VIEIRA DE MELO GREGORY RIBEIRO ABREU DE ARAUJO JULIO DA COSTA REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA SOLANGE DANTAS DA SILVA GISELE ARAUJO PAEGLE ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEDRO CATAO DE CASTRO JUNIOR BRUNO LUIS SANTANA FLAVIA CAROLINE OLIVEIRA RAMOS IVANILDE APARECIDA PICARO MANARA LUIZ ANTONIO FRANCO KATIA VELASCO BONO ANILTON DE SOUZA NOELIA ALMEIDA RAMOS DA SILVA WILLIAM JEFFERSON DE CARVALHO JOSE ROBERTO DE LIMA ANA CRISTINA DE SOUZA BILAQUE GABRIEL QUINTEIRO LUCIANA APARECIDA BARBOSA CAZZARO 11480428X 123450329 41713585 201813609 352457831 176902612 18190125 217093620 246487239 244071354 50709220 267865612 29034606X 286605879 262203996 482858011 407033191 294857436 420363117 421369887 42004596X 431944532 438187076 429358714 356470131 306476174 467313520 472001681 1355410770 356681439 48746350X 48378719X 373714026 479087532 373297567 358529487 297664980 347274092 303056009 MG14545044 305284289 352398395 75203431 14219271 142357145 173330666 230324253 19642589X 227214997 228375691 267511565 282075926 1.250 1.251 1.252 1.253 1.254 1.255 1.256 1.257 1.258 1.259 1.260 1.261 1.262 1.263 1.264 1.265 1.266 1.267 1.268 1.269 1.270 1.271 1.272 1.273 1.274 1.275 1.276 1.277 1.278 1.279 1.280 1.281 1.282 1.283 1.284 1.285 1.286 1.287 1.288 1.289 1.290 1.291 1.292 1.293 1.294 1.295 1.296 1.297 1.298 1.299 1.300 1.301 Página 30 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0102687-9 0105039-7 0103050-7 0111721-1 0114880-0 0115348-0 0101915-5 0101616-4 0116807-0 0101868-0 0112659-8 0112899-0 0115562-8 0100364-0 0100789-0 0100875-7 0100737-8 0109128-0 0104761-2 0108513-1 0104926-7 0110689-9 0115356-0 0115848-1 0116836-3 0111782-3 0112598-2 0110134-0 0114543-6 0108400-3 0111238-4 0103191-0 0108011-3 0102011-0 0102274-1 0108120-9 0111291-0 0106879-2 0113804-9 0115649-7 0101366-1 0101347-5 0107547-0 0112642-3 0103823-0 0107259-5 0106012-0 0102843-0 0110534-5 0101255-0 0100192-2 0104182-7 RIVALDO VALEZI DE FREITAS FABIO ARAUJO ANTONIA ANGERLANDIA BARBOSA SANTOS FABIO BARBOSA GOMES ELIZABETH AKEMI WATANABE DOS SANTOS VANESSA DA SILVA PEREIRA GLAUCIA CRISTINA DE LIMA RAFAEL DAS CHAGAS MIRANDA ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA LESSANDRA DA CONCEICAO ALVES CLEONICE GOMES DA MATA DANYELLE DE FARIA SANTOS CIBELE CRISTINA MOREIRA DA SILVA LETICIA PIRES DE SOUZA PINTO PETERSON LEANDRO BARBETO DO NASCIMENTO MARCOS ABRIL HERRERA JUNIOR RENE VIGNOLI TAMAYO CAMILA TAVARES TIAGO VICENTE DA CUNHA MATHEUS ANASTACIO DE ANDRADE IVAN SILVA AGUIAR DANIEL VIEIRA ANDRADE CAIO VINICIUS TEIXEIRA LIMA VIANA SANDRA REGINA RIBEIRO MORIYASU TOKUYOCHI MOSSOLINO AFONSO BERTOLDO OLIVIA LENTE VILMA SERRANO DE VASCONCELOS FRANCISCO SOARES DE BRITO NIDIA TIYOKO NASU THAIS HELENA GERBER DA COSTA DUARTE WILLIANS GUTIERREZ DOS SANTOS MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA MARIA CRISTINA SOARES DE MORAIS CARONE MARY LUCIA PAIVA DA SILVEIRA FERNANDES ELIANA DOS SANTOS GILCELIA DAMASCENO CARDOSO MARCELO MEDEIROS DA SILVA WILSON TADEU CORREA CRISTINA AKEMI SAKAMOTO PEREIRA EVA CRISTINA DE MENEZES EDUARDO SEBASTIAO DA COSTA VALDOMIRO ALVES LOPES LUCIANA SIMAO KALLAS VANDEIR DA APARECIDA COIMBRA CLAUDINEI CAVALARI GIZELA GONCALVES DE ALMEIDA SANTOS CLAUDIA MALVEIRA LIMA RAIMUNDO RAMOS DA SILVA RENATA MARTINS LEITE FABIANA FURTADO LEITE VANDOIR ALMEIDA DOS ANJOS 258951795 327657625 98029219389 309581448 439732141 241408507 442055559 358161939 343650083 31827497 339503415 404633626 325271811 440500345 368828293 465166787 365101448 35090831X 359690373 473966438 495281554 431446118 494237855 66576908 54578280 126330013 107112085 114340067 211007213 132486696 10324967 156979366 250787593 191214681 206807570 195185821 332484488 193117125 20554695 224201499 242587379 171668534 23827455X 116212688 262746669 228801576 258973262 276000614 377413239 282551062 301049932 305344304 1.302 1.303 1.304 1.305 1.306 1.307 1.308 1.309 1.310 1.311 1.312 1.313 1.314 1.315 1.316 1.317 1.318 1.319 1.320 1.321 1.322 1.323 1.324 1.325 1.326 1.327 1.328 1.329 1.330 1.331 1.332 1.333 1.334 1.335 1.336 1.337 1.338 1.339 1.340 1.341 1.342 1.343 1.344 1.345 1.346 1.347 1.348 1.349 1.350 1.351 1.352 1.353 Página 31 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0113967-3 0115123-1 0115480-0 0114842-7 0101433-1 0114357-3 0103248-8 0117204-2 0110796-8 0114774-9 0112423-4 0117292-1 0102498-1 0104467-2 0110500-0 0104751-5 0100060-8 0100165-5 0102216-4 0117942-0 0102186-9 0106115-1 0115964-0 0106228-0 0117141-0 0105445-7 0116032-0 0100173-6 0106897-0 0111709-2 0114730-7 0111208-2 0108596-4 0116951-3 0102379-9 0107844-5 0100123-0 0104151-7 0110629-5 0114050-7 0103907-5 0102506-6 0108416-0 0117629-3 0116707-3 0104104-5 0103371-9 0112529-0 0116649-2 0104626-8 0116281-0 0100366-6 CRISTIANO DE JESUS PEREIRA 296147990 CRISTIANE MARLUCE DA SILVA FREITAS 285898930 THARMESSON CABRAL DE BRITO FERREIRA 5384875 THIAGO NEGRAO DE CAMPOS G. FERREIRA 298154572 REGINALDO CARLOS DOS SANTOS 331623705 ANSELMO DOS SANTOS FERNANDES 289953212 LUCAS CRISTOVAO DA SILVA 339199507 MARCO AURELIO BAPTISTA 323349456 ADRIANA DA SILVA SANTOS 241521348 PAULO FERREIRA DOS SANTOS 425291698 AMELIA EMIKO HIGA 335187055 GABRIELA FURTADO NARDELLA 274664525 PAULO HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS 437517743 ROMULO DAVANZO PERES TEIXEIRA 20060000X ANA MARIA DE OLIVEIRA EUCLIDES 411520945 MARILIN PEREIRA DE MELLO 303330594 DANILO DE PAULA SIQUEIRA 26487240X ERICA PAGLIUSO 289338165 DANIEL REIS SANTOS 250867679 VANESSA CRISTINA DE SANTANA 326851380 RENATO BIBIANO DA SILVA 348980310 TAMARA ARIANNE GALLO DA SILVA 342757271 JOYCE CAROLINE AMORIM DAMASCENA 423965700 RICARDO DA SILVA ALVES 421380974 CAMILA LOPES 329418075 LEANDRO CANDIDO DE SOUZA 353287891 JEFFERSON JUNDY KOHARA 343453526 RAFAEL DE OLIVEIRA MENEGUELLA 434333116 ALINE SANTIAGO BARBOZA 429991782 TATIANE IEDA SANTOS 447939051 DAVI GONCALVES NASCIMENTO 540942698 FELIPE DA SILVA BRITO 449809675 TULLA VELHO 449590483 JULIO CESAR LEITE RAFAEL 463737222 RENAN FRANCISCO LINS ALMEIDA DO NASCIMENTO 7930772 YOHANA VIEIRA CONCEICAO GRANADO 471874152 PAULA MARQUES DRAGO OLIVEIRA 36523753X RENAN VITOR FURTADO DE OLIVEIRA 355748848 CARLA SUEMI NONAKA 472148436 LUIZ GUILHERME NUNES MOREIRA 357002568 VINICIUS VICENTINI PAPPACENA 493622871 CAROLINA DA SILVA FERRAREZI 3547285302 FILIPE PEREIRA FONSECA SANTOS 482531174 ANDERSON CARLOS ANJOS DE LIMA 480247791 BRUNO EIJI IKAWA 368648734 THAIS GUIMARAES FERREIRA DE SA 482598372 CRISTIANE PEREIRA DE SOUZA 420027993 FERNANDA CAROLINA VALE SANTOS DA SILVA 364143095 RAPHAEL ARAUJO DE MEDEIROS 356550679 LUIS FELIPE CRISTOVON 8093995903 VICTOR AUGUSTO DUO GITTI FLOR 407894780 DANILLO AUGUSTO DE BRITO SILVA 423907852 1.354 1.355 1.356 1.357 1.358 1.359 1.360 1.361 1.362 1.363 1.364 1.365 1.366 1.367 1.368 1.369 1.370 1.371 1.372 1.373 1.374 1.375 1.376 1.377 1.378 1.379 1.380 1.381 1.382 1.383 1.384 1.385 1.386 1.387 1.388 1.389 1.390 1.391 1.392 1.393 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WARNER DE SOUSA JUNIOR LEILA AUSTREGESILO DE ATHAYDE NOBREGA ANTONIO ROQUE PEDREIRA BISPO JAIR DE OLIVEIRA RUBENS SOARES DO AMARAL MIRIAN NELES CORREA CARLOS ALBERTO MARQUES VIDAL JUNIOR MARCIA GOMES DA SILVA VANESSA ALBANO BRAVO PEREIRA TATIANE UEDA DE MOURA ANA CAROLINA FRITZ SUELI MIYUKI KANASHIRO MONIKA LUIZA CANDIA NISHIDA VIVIANE DE MOURA SOUSA HUGO DA SILVA SOUZA IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR RAFAEL JOSE DE CASTRO MARCELO TADAMASA AOKI GLEIDE SILVA DE LIMA LUCAS FUCUHARA CAROLINE GIANDOMINGOS TAVARES TIAGO SANTOS DA SILVA RIBEIRO DANILO AUGUSTO BARBOZA DOS SANTOS GUSTAVO HISSASHI WATANABE DOS SANTOS EVERTON BARBOSA THEODORO DANILLO BATISTA DA SILVA WILLIAN DAVIS MEIRA FERREIRA ALINE JUSTINO DA SILVA MURILO AUGUSTO SOARES DA SILVA RAPHAEL BATISTA SOARES DE OLIVEIRA NICOLLAS DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS ZENI ALMEIDA DE SOUZA MARQUES LORY REGINA NUNES LISETE PAES LILIANE DE SOUSA DOS SANTOS CLAUDIA MARIA TEIXEIRA ADRIANA DOMINGUES AIDA MARCHETTI ABAMONTE IRINE OLGA DE SOUZA SIMONE BRAGIATO MOREIRA TATIANE PAULINA DE SOUZA MORAIS JACILENE DE SOUZA BRITO JAQUELINE APARECIDA COSTA LUCIANA KINOSHITA DOS SANTOS ANDRE VALMIR DA SILVA RODRIGO MONTEIRO GIMENEZ DE OLIVEIRA 62426850 233037949 107135036 128867838 9556044 540188803 83128864 154839528 158209862 19304879 235282352 236379458 262397031 256902860 268701489 257524964 30847529X 410641704 276695690 353073404 417614755 352325884 428625290 242162770 7584229 382964147 448617857 463257935 494798269 449551313 340489613 371014943 36068869X 356489541 367158243 325643064 360752482 396235487 289801059 23203848 442137813 263831061 289924121 335722118 343514497 289686234 308947927 549145916 339222165 378087976 370950689 445841771 1.406 1.407 1.408 1.409 1.410 1.411 1.412 1.413 1.414 1.415 1.416 1.417 1.418 1.419 1.420 1.421 1.422 1.423 1.424 1.425 1.426 1.427 1.428 1.429 1.430 1.431 1.432 1.433 1.434 1.435 1.436 1.437 1.438 1.439 1.440 1.441 1.442 1.443 1.444 1.445 1.446 1.447 1.448 1.449 1.450 1.451 1.452 1.453 1.454 1.455 1.456 1.457 Página 33 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0103242-9 0113252-0 0112940-6 0105469-4 0105028-1 0113892-8 0116912-2 0109064-0 0118614-0 0118283-8 0106751-6 0115959-3 0102863-4 0102928-2 0108761-4 0107493-8 0102913-4 0113082-0 0103795-1 0107662-0 0100547-2 0105029-0 0106640-4 0118314-1 0108892-0 0109596-0 0104373-0 0101548-6 0115553-9 0110102-1 0102865-0 0101211-8 0109478-5 0107946-8 0113558-9 0115613-6 0100749-1 0103879-6 0100414-0 0104894-5 0100022-5 0114203-8 0101256-8 0110283-4 0103054-0 0116844-4 0113987-8 0110766-6 0103725-0 0115823-6 0110113-7 0106082-1 LEONARDO DE SOUZA CARVALHO FABIO HENRIQUE LOPES LINS HELTON JOHN SOUSA DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE ANTONUZZI FERNANDO APARECIDO CAVALCANTE LEITE MONIQUE SILVEIRA DA CUNHA NATHAN CALINSKI MACEDO CARVALHO ALESSA BACARINI DOS SANTOS ANGELA DE SOUZA FERNANDES IZAIA LEONARDO MARA SILVIA VIEIRA GOMES GIOVANNA GOTTARDI LINS MARIA APARECIDA S. DE CARVALHO JOSE DE ARIMATEA GOMES OLGA GOTTARDI ALEXANDRE GEORGE DE CAMPOS NASSIF JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROSENVAL MESQUITA DE ALMEIDA TELMA DA SILVA LIMA EDVANE DOS SANTOS MITNE GETULIO GOMES DE CARVALHO SA ROSANA CORONA RIBEIRO VALTERCI SILVA BESERRA ROSECLEUDES ALVES DE SOUSA EVERALDO BORGES DOS SANTOS IVO ALAN ALVES SARAIVA JARDANES COSTA LIMA ADRIANO MARCEL QUEDAS MARCELO BERTONI CRISTIANA DOS SANTOS VIEIRA ANA LUCIA DE MORAIS OLIVEIRA MARCIO ASCENCIO SILVA MARCO AURELIO SILVEIRA EDNA CASTRO RODRIGUES DOS SANTOS KAYLINNE MARIA ARAUJO ALVARO SEBASTIAO ALVES DE SOUSA LINDALVA PONCIANO DE SOUZA VIDAL RUI ANDERSON DE OLIVEIRA MAURICIO TAVARES TABAJARA ERNANDES DA SILVA ENEIDA DO VALE CASTRO ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA KELLY CRISTINA DUARTE CASCALES WELLINGTON LUCIO VILAR MAYSA PRISCILLA BATISTA MICHELLE MAY D IMPERIO JEFFERSON SOARES DOS REIS ELYDIANE REGINA LOPES ALINE DA SILVA EFRAIM DOURADO FLAVIO MENDES VALE THIAGO DOS SANTOS 459568838 449494408 464518404 472683755 480247638 485188831 393024702 454612175 9027728 13929000 137076174 191443529 13731135 16318845 179619056 151747611 201109852 233900639 204534598 555345713 375737182 230146144 201712945 236190453 4606988 225362958 527878765 262942677 237277207 262635276 262651506 274056525 287810756 334465333 248595398 264921033 524400805 29075738 299565968 290609021 54963258X 378143116 297337518 349126343 302238517 439861974 443050818 332031639 274781876 411539620 400124191 416974156 1.458 1.459 1.460 1.461 1.462 1.463 1.464 1.465 1.466 1.467 1.468 1.469 1.470 1.471 1.472 1.473 1.474 1.475 1.476 1.477 1.478 1.479 1.480 1.481 1.482 1.483 1.484 1.485 1.486 1.487 1.488 1.489 1.490 1.491 1.492 1.493 1.494 1.495 1.496 1.497 1.498 1.499 1.500 1.501 1.502 1.503 1.504 1.505 1.506 1.507 1.508 1.509 Página 34 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0106014-7 0112827-2 0101971-6 0106765-6 0115462-1 0102868-5 0102547-3 0100707-6 0115871-6 0107049-5 0101782-9 0106153-4 0100465-4 0104308-0 0101007-7 0113340-3 0107666-3 0107330-3 0110622-8 0109927-2 0107670-1 0102029-3 0109507-2 0116556-9 0116375-2 0111322-4 0116095-8 0117832-6 0107635-3 0117879-2 0113423-0 0111320-8 0103750-1 0102140-0 0100184-1 0104854-6 0102628-3 0110517-5 0115076-6 0109900-0 0104322-6 0107578-0 0107872-0 0111941-9 0112786-1 0118233-1 0106095-3 0118560-8 0106076-7 0111581-2 0110597-3 0115719-1 FABIO TEODORO DE OLIVEIRA JAQUELINE VIANA EVA TIAGO SIMON DE OLIVEIRA SOUZA ROBERTO MOURA DA SILVA JANEICE ALVES DE AMORIM FABIANA SOARES CADETE WEDSLEY RIBEIRO FLAVIO ALVES DA SILVA SARA PAGLIUSO DA SILVA KARINA CANDIDO DA SILVA COSTA JULIANA GOMES DA SILVA DUANY LOUISE DOS SANTOS CARDOSO THIAGO PACHECO VITAL THAIS PEREIRA SILVA PACHECO THIAGO DA SILVA TRINDADE UILLIAM BARBOSA CARVALHO STEPHANIE ENDRES GALAN LEONARDO REIS CORREIA JONATHAN REIS SILVA RAPHAEL PINHEIRO MARINO SAMUEL VENTINO CARDOSO CAIO BARBOSA FERREIRA DAVID HUNG VALDIR LOGE JUNIOR LUCAS COSTA PAIM NORBERTO DE SOUZA NETO EDNA AP DONISETE DE ALMEIDA POGGIO CLARA RITA DA SILVA SILVIA MARIA BARBARIC ROSA FILOMENA DA SILVA RIEKO KASUYA JACKSON CALAZANS DA SILVA ADRIANA GOES ALVES ISABEL CRISTINA SOUTO SERGIO HIDEKI KANOMATA NEIDE LUMY YAMAMOTO MARIA CAETANA DA SILVA AIDIMEIRE CASAGRANDE DA SILVA OTAVIO FELIX BRANDAO FILHO VALERIA APARECIDA ARTIOLLI JOSE ADAILTON DE ALMEIDA EMERSON IMAMURA ROGERIO PROCOPIO DA CRUZ ALEXANDRE SARMENTO PEREIRA EUDES FERNANDO MIRIANO NEUZA ALVES AVELAR REGIS DE MELO PITTA ELAINE AUGUSTO DA SILVA ANA PAULA LEISTNER PATRICIA GONDO MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA FABIANO DE ANDRADE 401616289 411858397 436945915 419508405 358027329 42908173X 428416172 340999871 458396898 467348662 467546861 463225831 347636664 432626414 471847082 480858366 347286070 49393781X 496920194 48264140X 491597927 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ALINE CRISTINA DE JESUS ABREU PATRICIA CABRERA PINTO BRUNO BARROS DE OLIVEIRA RAFAEL PROCOPIO DA SILVA DANIEL PEREIRA DA SILVA LETICIA APARECIDA PEREIRA GUADANY LUCIANA ARCILLA NEGRINI SILVA LUIS FELIPE BAZZO GHIRALDI RUBENS KIYOMITSU YOGUI ISAQUE MOURA DE HOLANDA EVILANIA OLIVEIRA LIMA JADSON RODOLFO CORREIA DOS SANTOS DANIEL YUKIO IKAWA DAIANE ALBA KUBO JULIANA TRINDADE ONORIO ANDERSON SABINO SOARES ALINE DA SILVA FRANCESCONI PAMELA SILVA FORTE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSIMEIRE CRISTINA BUENO NATALI APARECIDA DE JESUS ELTON DOS SANTOS MORAGA DEBORA NEVES SOUSA LAERTE JOSE DOS SANTOS CRISTIANE MARQUES REIS EDUARDO MARTINS FABIANA CINOSI ANDREOLI 270467440 542129 256083046 30742120X 275668381 304575781 301615743 174594938 1858280 304665514 2026112 365546975 351555031 277384540 44241531X 309800043 327121981 442314036 321497806 404482016 300609486 297333847 336902785 412717906 4723113 427378898 329873179 485408004 338820929 453705595 417054300 447862996 344593721 423306832 445959216 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FERREIRA DA SILVA ROBSON LUIS BINHARDI SARA PRUDENCIA DE LACERDA SOUSA ARTHUR FILIPE DE PASSOS NUNES MARINA LEANDRO SILVA JACKSON GOMES COELHO FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO PALOMA TERESA LEAL SILVA GABRIELE MOREIRA CABRAL TATIANE RESENDE ALESSANDRO CONTINI DAYSE MOREIRA PEREIRA BRUNO DA CRUZ BARBOSA SILVA CLOVIS FERNANDES DE SOUZA JOSE FERNANDES DE SOUSA CELIA MARIA ROSIGNOLI TEMOTEO SILVIA HELENA BEREY CLEBER DE CASTRO LIMA DILVANIA PRATES SANTOS FABIO ADRIANI VIANA DESTE RAILDO VIANA DOS SANTOS ANA MARIA MIGUEL DA SILVA JANE PATRICIA ALVES SILVEIRA AGNALDO ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO JOSIANE FERREIRA DE LIMA SILVA CATARINA JOANA D ARC BATISTA DE AGUIAR KILZA SOARES DE SOUZA KATIA CRISTINA FLORENTINO DA ROCHA SANDRA DIAS GIMENES ERIKA RODRIGUES ISHIGE KATIA CILENE LAPORTE ADILSON NONATO DOS SANTOS SANDRA REGINA SILVA TAVARES DAVI DE ANDRADE ALVES ALBERTO GUSTAVO DE SOUZA RENATO GARCIA COLLANTES ADRIANA ARAUJO BESERRA EDUARDO HENRIQUE FURLAN 233248237 301064842 293452519 291784082 288611615 346513522 459286274 321684783 331283840 326092626 411963594 342769042 407985645 222485930 454092039 351770148 459145563 306744156 385025385 480900152 481535664 363414186 491442403 439813232 491835358 360705844 490397803 36722198+6 205102906 83992418 14849220 174312131 211071262 163679800 20170934X 167212710 7483994 232477346 365421996 231474131 320433894 255746520 244627708 265520186 265517655 216326308 286675900 285741731 M9275757 297895898 32777616X 277628283 1.614 1.615 1.616 1.617 1.618 1.619 1.620 1.621 1.622 1.623 1.624 1.625 1.626 1.627 1.628 1.629 1.630 1.631 1.632 1.633 1.634 1.635 1.636 1.637 1.638 1.639 1.640 1.641 1.642 1.643 1.644 1.645 1.646 1.647 1.648 1.649 1.650 1.651 1.652 1.653 1.654 1.655 1.656 1.657 1.658 1.659 1.660 1.661 1.662 1.663 1.664 1.665 Página 37 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0100090-0 0112196-0 0110375-0 0113495-7 0113072-2 0112127-8 0112129-4 0116801-0 0100945-1 0103229-1 0107365-6 0113250-4 0114900-8 0114703-0 0115640-3 0116515-1 0106847-4 0110260-5 0100175-2 0107139-4 0114510-0 0118026-6 0101396-3 0107085-1 0108316-3 0116511-9 0112497-8 0114402-2 0100478-6 0106665-0 0114143-0 0114907-5 0106859-8 0110084-0 0107576-4 0101197-9 0114383-2 0117290-5 0111620-7 0100929-0 0109924-8 0113318-7 0107149-1 0118258-7 0112948-1 0115606-3 0111219-8 0111286-4 0113513-9 0108267-1 0109026-7 0104512-1 SIMONE CRISTINA DA SILVA FAUSTINO DALVA VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS DEBORA ROCCA PEREIRA ALEXANDRE MURILO GARCIA DE ALMEIDA GRACIANA SANTOS DE ARAUJO ELISANGELA ANTUNES DO NASCIMENTO CRISTIANO DA COSTA FRANCISCO ANACLETO CABRAL DAIANE APARECIDA IGNACIO ALVES CLAYTON JANUARIO DA SILVA FABIO JUNIOR DA SILVA PAULO ROBERTO SILVA OLIVEIRA MARCIO RAFAEL GONCALVES NEPOMUCENO HERITON JUNIOR TEXEIRA DA SILVA MERIENI CARVALHO S. ALEXANDRE PAULA WANDERLEY DA SILVA MARIANA SA DE OLIVEIRA CARINA CRISTINA DOS ANJOS RAMALHO TALITA DOMINGUES TREDICI RENATA STORTI DANIELA BRAZIO BRAGA HILTON DE SOUZA MARTINS ANA PAULA OLIVEIRA SILVA FABIO HENRIQUE CORDEIRO NUNES ELISANGELA MARIA DA SILVA ELIAS LEME DOS SANTOS GABRIEL DE ALMEIDA DOS SANTOS SUELLEN MORIYAMA DELFINO RHEWEL DE BARROS BATISTA PAULO ROBERTO MONTANHINI HERBERT DE FREITAS SCHEINER GIZELE APARECIDA DA SILVA LIMA DOUGLAS DESIDERIO PAULA CRISTINA DE SOUZA ALENCAR VINICIUS LOPES RIBEIRO JONAS NEUMA DA SILVA DE SOUSA ROBERTA SOUSA DA SILVA AZEVEDO BRUNO YOSHIMITSU OSIKA EFRAIM CRUZ DA SILVA DANIELA PRATES DA SILVA SARAH ROCHA RAPINI ALEXSANDRO DOS SANTOS MOURA BRUNA MORAIS DE SOUSA CARLOS EDUARDO DE SOUSA PAINA FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA VINICIUS DE SOUZA SANTOS EDINEI ALVES DE OLIVEIRA LUCAS VINICIUS FERNANDES DE SOUZA THADEO PAULO GUILHERME CORD COSTA BRUNO ANTONIO ZACHARIAS MODA LEANDRO MENDES DA CRUZ GUSTAVO ARMANDO MOREIRA ESCALANTE 323165655 38723312X 417415011 271955582 348057386 353823764 345747720 532932948 408830608 352184668 304697965 281492700 368849314 375017501 133461525 301039239 332706308 430424656 346521385 340991410 431239447 409497459 328048732 42265596X 451120620 429942667 430549581 328184706 418643507 443275804 413927040 455474230 40050084X 329769479 435064435 412640119 298718455 439674335 448690597 446708732 343395265 377708999 448168765 451927758 346209675 46770273 466708841 353300007 478828822 476375484 550887180 297449862 1.666 1.667 1.668 1.669 1.670 1.671 1.672 1.673 1.674 1.675 1.676 1.677 1.678 1.679 1.680 1.681 1.682 1.683 1.684 1.685 1.686 1.687 1.688 1.689 1.690 1.691 1.692 1.693 1.694 1.695 1.696 1.697 1.698 1.699 1.700 1.701 1.702 1.703 1.704 1.705 1.706 1.707 1.708 1.709 1.710 1.711 1.712 1.713 1.714 1.715 1.716 1.717 Página 38 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0105363-9 0116506-2 0110001-7 0103393-0 0112104-9 0116342-6 0111560-0 0116232-2 0109349-5 0113345-4 0117588-2 0108512-3 0111724-6 0113521-0 0113459-0 0105072-9 0102610-0 0114317-4 0117065-1 0104519-9 0112747-0 0103675-0 0116825-8 0108072-5 0102698-4 0117421-5 0101365-3 0105859-2 0109250-2 0102200-8 0111787-4 0115088-0 0112544-3 0115442-7 0108506-9 0115415-0 0110468-3 0105019-2 0101737-3 0103426-0 0108531-0 0111324-0 0108198-5 0103255-0 0117697-8 0101494-3 0111230-9 0102813-8 0103065-5 0117801-6 0107160-2 0117097-0 LUCAS LUIZ DE SOUZA TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA MAYARA CASTRO SILVA GABRIELA APARECIDA RODRIGUES DE ALCANTARA FLAVIO ROBERTO PENACHIO NEUZA BERTOZZI BORGES RUBENS ROQUE EVANGELISTA DE SOUZA MARIA DA GLORIA MOREIRA DE SOUZA DENISE APARECIDA GALDINO IVONETE CANDIDA DE OLIVEIRA CLEONICE MARIA DA SILVA SILVIA REGINA PEREIRA VIVIANE CHEHADE REIS CARLOS ALBERTO DE MACEDO MARLEI NOVAES PINTO ROCHA LIRIAN POLI BERETTA VALDELIDIA GOMES DE ALMEIDA LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA ANGELA CASSIA DE OLIVEIRA EDUARDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA SOLANGE DOS SANTOS VICTOR MARIA CRISTINA DE SOUZA MARIANO PATRICIA RAIMUNDO CORREIA GELSON LOURENCO AGUIAR JUSSINI BENITES PORTO DE LIMA PATRICIA FURTADO SERRA KENNIA FABIOLA MEZENCIO SOUZA ROBERTA MERCEDES DE SOUZA IVANISE GISLEINE SANTOS MARTINS CINTHIA EIKO SUWABE REGINA PAULA SANTANA JOSUEL JOSE DA SILVA RUI DE MOURA QUEIROZ DORIEDSON ANTONIO DA SILVA FREITAS PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA TOKUNO MONICA SOUZA DA SILVA ISRAELL SOUZA DOS SANTOS ELISA BARBARA CORDEIRO CORREIA VALERIA APARECIDA DE OLIVEIRA TATIANA CRISTINA DA CRUZ SEARA GIVANILDO PEREIRA DA SILVA ROSIMEIRE DE FATIMA MENDONCA QUEIROZ WILLIAM GONCALVES BEJAR DANIELA OLIVEIRA SILVA ANTONIO JORGE QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR FERNANDA DE SOUZA CALZETTA ALVES TIAGO LUIZ RIBEIRO HILTON CARLOS DE SOUZA FERREIRA VANESSA DA SILVA BRAZ JEFERSON MENDONCA FABRICIA MARIANO SILVA CLEUNICE FERREIRA DE LIMA 480295621 389043096 49316232X 494691943 73085145 8469200 152999267 103502099 128562043 110920478 156191611 13425312 94049440 163222058 162853063 117246797 164933335 204557719 198250587 182117078 217526226 198469561 225938789 272735942 228136684 241794201 250351523 256136014 2068360474 18124116X 280569427 357039324 202803351 306149771 253981852 267419508 303583836 303631521 291934237 326218026 30849717X 50492431X 167746844 324878904 836828640 294491065 308464965 346535359 33806932X 420518083 326654689 424461432 1.718 1.719 1.720 1.721 1.722 1.723 1.724 1.725 1.726 1.727 1.728 1.729 1.730 1.731 1.732 1.733 1.734 1.735 1.736 1.737 1.738 1.739 1.740 1.741 1.742 1.743 1.744 1.745 1.746 1.747 1.748 1.749 1.750 1.751 1.752 1.753 1.754 1.755 1.756 1.757 1.758 1.759 1.760 1.761 1.762 1.763 1.764 1.765 1.766 1.767 1.768 1.769 Página 39 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0103524-0 0108152-7 0109916-7 0113872-3 0114597-5 0109954-0 0117232-8 0115806-6 0106525-4 0103337-9 0113503-1 0102403-5 0104936-4 0109665-6 0114016-7 0117116-0 0107544-6 0117332-4 0114472-3 0106268-9 0108972-2 0110587-6 0112958-9 0111685-1 0108411-9 0109728-8 0100207-4 0103538-0 0112366-1 0113625-9 0118311-7 0106149-6 0109458-0 0104673-0 0111596-0 0100448-4 0100221-0 0104607-1 0102320-9 0105686-7 0104775-2 0100540-5 0102255-5 0101772-1 0102955-0 0101544-3 0106570-0 0115358-7 0103838-9 0100267-8 0107487-3 0102413-2 FLERIKLES PEREIRA SAMPAIO MARINALDO RIBEIRO DA SILVA VITOR HUGO HONORIO FERREIRA BEATRIZ DE SOUZA BARROS PEDRO PAULO DE CASTRO MARIANA RODRIGUES PACHECO LUIZ FERNANDO VALIM DOS SANTOS JOAO MIGUEL ZAGO WILIANE TAISE O. FILGUEIRA MENDES DE SOUZA NATALIA STRUZIATO AREDES CAMILA CARLA DOS SANTOS ERICK DE BIAGGI RENAN ARAUJO LEITE RODRIGO DE SOUZA LEITE PRADO LILIAN GIMENES PEREIRA DA SILVA ESDRAS RANIERI CARDOSO ALVES DA SILVA MARIANA RIBEIRO DE ARAUJO CASSIO DE SOUSA ROCHA SILVANA TAKEDA MISAKI WILLIAM MILANIN SENDAS ANDRE LIMA DE ANDRADE BRUNA FONSECA DE SOUZA BRUNO ARAUJO DOS SANTOS MARCELA EDUARDA GIANETTI DUARTE BRUNO CARAVIERI FREITAS DA SILVA FELIPE DOMINGOS DOS SANTOS BRUNA LIMA PINHEIRO DANILO MACEDO DE OLIVEIRA CAIQUE R R ENOC SILVA BRUNA CANTO NASCIMENTO LUDMILLA SANTANA SOARES SILVA CIBELE MENDES SILVEIRA FRANCISCO DE ASSIS GOMES ANTONIO DE LIMA ARAUJO LEONARDO FELIPE DOS SANTOS ANDRADE MARIA CRISTINA DANTAS RAFAEL FERNANDES MARTINS ANTONIO DOS SANTOS CARLOS FRANCISCO DE SOUZA SANDRA SILVEIRA GALDINO FABIO ROGERIO CARREIRA SANTOS RODRIGO INOUE REGINA SANCHES RODRIGUES JULIANA MAIA RODRIGUES ROSILENE DANTAS DE CARVALHO ANA CAROLINA COTUNHA FERREIRA AITANA GOMES DO NASCIMENTO GONÇALVES LUCELIA KAZUKO TANABE TERAMOTO JAQUELINE RIBEIRO FERNANDES ARIANE LIMA DA SILVA LUIZ FELIPE DUARTE VELOSO CAMILA LESSER SILVA 295971629 1322479763 32880549X 433721029 301603078 257266112 408918925 1098861981 1962991 445045577 444733085 465280067 470901895 46454133 294190892 352390852 478881472 361121908 47220581X 325128091 34809324X 479006581 347630157 52615018X 369328231 486610883 490957808 35000402 48420841X 49321494X 488539390 496536850 13047366 192319 364842234 372213145 334278168 13748544X 18623868X 22569590 430057350 298079495 338668408 351262775 478748449 211876513 531831899 33007409X 466840238 478660480 366975675 493458001 1.770 1.771 1.772 1.773 1.774 1.775 1.776 1.777 1.778 1.779 1.780 1.781 1.782 1.783 1.784 1.785 1.786 1.787 1.788 1.788 1.790 1.791 1.792 1.793 1.794 1.795 1.796 1.797 1.798 1.799 1.800 1.801 1.802 1.803 1.804 1.805 1.806 1.807 1.808 1.809 1.810 1.811 1.812 1.813 1.814 1.815 1.816 1.817 1.818 1.819 1.820 1.821 Página 40 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0107445-8 0107233-1 0102503-1 0115782-5 0117851-2 0108414-3 0107480-6 0109935-3 0101295-9 0113535-0 0103620-3 0109129-8 0105609-3 0112660-1 0115531-8 0109991-4 0111007-1 0109164-6 0101194-4 0104756-6 0109534-0 0106592-0 0111943-5 0112021-2 0110121-8 0105080-0 0118276-5 0118225-0 0112947-3 0114769-2 0103361-1 0109206-5 0108097-0 0105594-1 0106832-6 0115946-1 0104190-8 0110979-0 0102806-5 0107117-3 0118337-0 0114928-8 0111275-9 0112816-7 0112797-7 0101311-4 0108872-6 0108278-7 0101372-6 0111607-0 0117222-0 0101508-7 JOSE MATOS DA ROSA NELSON COPOLA JUNIOR EDMILSON COSTA DOS SANTOS MARGARETE AVELAR BRASIL FERREIRA CLEUZA BATISTA RIBEIRO NADIA BAPTISTA DA SILVA CASSIA PORTUGAL DE OLIVEIRA JOSELITO GOMES DA SILVA SANDRA REGINA SIQUEIRA VALERIA DA SILVA FARIA CINTIA NAKANISHI ALVES CORDEIRO PATRICIA DE CARVALHO MENDES DANIEL DOS SANTOS COSTA GIVANETE ODETE DA SILVA EMERSON LACERDA CINTRA MARIA DA PENHA COSTA TATIANA FERREIRA DA SILVA LUSIA CHITKO MARCIA TEIXEIRA PINTO DOS SANTOS ANA CAROLINA TOMAZ EDGAR LIVIO DOS SANTOS ADRIANO FERREIRA CASTRO JANE CLEIA CORREIA SILVA DANIELA DE LIMA NUNES FERREIRA EDNA CLARA SILVA PATRICIA REGINA SALES FERREIRA EDER FERNANDES DA SILVA REINALDO SILVA SANTOS CRISTIANO OLIVEIRA PIMENTEL SAMARA REGIA SERENA N ALVES ANDREA GONCALVES DA SILVA LUANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA THAIS SCARLATE CAVALCANTE EMILIA DO NASCIMENTO VENTURA DIEGO APARECIDO RODRIGUES SOARES WESLEY ANTONIOLI RUEDA FAGNER DOS SANTOS VIGILANTE TIAGO GONCALVES RIBEIRO GABRIEL LINS ALVES BARBOSA BRUNO LIMA DE SOUZA SANDRO ANTONIO DA SILVA IGOR BUENO E SILVA MAIARA SILVA PIMENTEL BIANCA MOURA FRANCHIM BRUNO RUIZ MARTINIANO DIENIFER BRAGIATO FONSECA GABRIELA TALIATTI ANDRIETTA ANDERSON BARBOSA RENAN GOMES FEITOSA FILIPE HENRIQUE DE SOUSA QUEIROS FIGUEROA KARINA SOARES DA SILVA NAARA NASCIMENTO DA SILVA 65018515 96084455 15755245 11511565 166100171 20761131 527361860 23250832X 199829669 281116908 27728630X 327055236 294797208 275448599 271431076 326120622 364531289 509033350 307484245 339956707 415990762 34113076X 376856075 538461093 1259001636 306607979 439477207 368836447 347943019 336156996 430468015 417406496 401393586 441449414 41930065X 34922853X 425359505 450591827 446973920 450148701 448332966 348155748 483734329 364895937 460537295 464342417 302523261 49276797X 480058659 392794962 363754568 481427892 1.822 1.823 1.824 1.825 1.826 1.827 1.828 1.829 1.830 1.831 1.832 1.833 1.834 1.835 1.836 1.837 1.838 1.839 1.840 1.841 1.842 1.843 1.844 1.845 1.846 1.847 1.848 1.849 1.850 1.851 1.852 1.853 1.854 1.855 1.856 1.857 1.858 1.859 1.860 1.861 1.862 1.863 1.864 1.865 1.866 1.867 1.868 1.869 1.870 1.871 1.872 1.873 Página 41 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0107283-8 0106134-8 0111750-5 0111997-4 0100588-0 0107151-3 0110891-3 0106203-4 0115197-5 0102671-2 0113549-0 0114966-0 0103294-1 0108089-0 0102919-3 0104639-0 0109675-3 0109061-5 0107517-9 0112759-4 0101054-9 0110372-5 0100542-1 0102822-7 0102808-1 0118163-7 0103728-5 0100691-6 0113784-0 0115670-5 0109722-9 0106187-9 0118115-7 0114689-0 0107895-0 0101153-7 0111953-2 0113805-7 0102395-0 0109377-0 0107188-2 0102396-9 0109102-6 0102932-0 0114120-1 0116579-8 0103154-6 0100611-8 0110718-6 0117553-0 0112469-2 0100616-9 BRUNA CAROLINE SANTOS ELVIS PASSOS DOS SANTOS VICTOR MARRIEL GONCALVES VALDERI LEANDRO DA SILVA WAGNER QUINTAS SERGIO CORREA GONCALVES CARLOS TAWATA MAURA DE PAULA CITTADINO ANTONIO FERREIRA PEQUENO VALERIA BASTOS VALERO FAUSTO HUMBERTO CHINELATO MARIA APARECIDA FONTE SOARES GILSON ASSAYIRO YONAHA MARCIO AURELIO OLIVEIRA CAMEIRAO WAGNER GOIA ERNANDI ELEUTERIO DA SILVA NILO APARECIDO DE SOUZA DALVA JURACI DA SILVA JAILTON JOSE DA SILVA MONICA CRISTINA FERREIRA ABEL APARECIDO DE ALMEIDA ROBSON GUSTAVO ALVES HENRIQUE SILVA OLIVEIRA CREMILDO MIGUEL DA ROCHA SERGIO AVELINO DE MATTOS JARIS SANTOS SILVA LIGIA MARIA AGUERO DA SILVA SALOMAO VALERIA ALVAREZ MUNHOZ VANIA DE LOURDES MUNGO SILVIO ADIR DA SILVA PEREIRA MAURICIO DE ARAUJO VIEIRA VILCINEU RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ALEX SANDRO SANTOS DA SILVA SUZANA TSUJI CHRISTIANE BASSO MARIA JOSELMA LIMA FREITAS ANTERINA FLOR DE ANDRADE SANTOS CRISTIANE APARECIDA TIRONI ROSANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA ELAINE CRISTINA FERREIRA LUCIANO CESAR GONZAGA MARCIO MUNIZ PEREIRA PATRICIA BORGES BARROS NAIDI LIMA DA GRACA EDNALDO FELISBERTO NUNES ALESSANDRA COSTA CRUZ FELIPE AUGUSTO SERAFIM FABIO NASCIMENTO DE BARROS MAGNO DOS SANTOS ALESSANDRO FERREIRA IRINEO DA SILVA TAVARES JUNIOR MARIA MAFRISLAIDE DE SOUSA 496495975 492021910 346892703 426021514 384982438 62860331 7814132 147206698 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________________________________________________________________________________ 0116204-7 0106864-4 0103388-3 0101464-1 0108090-3 0118570-5 0104893-7 0101724-1 0108035-0 0106432-0 0113639-9 0114941-5 0109221-9 0107964-6 0117668-4 0112892-2 0110780-1 0105340-0 0114606-8 0117076-7 0115319-6 0100210-4 0106042-2 0107323-0 0101003-4 0115262-9 0102935-5 0110039-4 0110176-5 0107924-7 0105394-9 0104611-0 0102771-9 0113229-6 0104658-6 0112188-0 0101241-0 0110732-1 0100136-1 TATIANA MARCELA VICENTE IVANILDA SANTOS SOUSA DJALMA FONSECA BISPO PAULO CESAR PINHEIRO BAIA ANDERSON DONIZETI RODOLPHO VLADIMIR OLIVEIRA LIMA BRUNA VOLPON FLORIO LEANDRO VIEIRA BALDOINO PATRICIA SANTOS DE LIMA SOUSA TALITA APARECIDA DE MELO SABRINA ACOSTA PRISCILA FRANCA GOMES GILMAR DE ARAUJO JESUS WILLIAM MIRANDA DE FIGUEREDO NEVES HELENI FERNANDES ROCHA EMANUEL MANGUEIRA CARVALHO DIEGO RODRIGUES FAVARO PAULA ANDREA DEMESIO DA SILVA RODRIGUES LAIS FERNANDA CELANDRONI EVERTON MARTINS DE MORAIS DANIEL VALVERDE SILVA NATASHA DIBA FERNANDEZ MARIANA CAROLINE ALMEIDA SANTOS ROBERTO MARQUES DICENZI LEONE GOMES MATIAS RAFAEL MOREIRA GONCALVES CAMILA DA SILVA FREITAS FABIO RHIDEKI ASATO PRISCILA ELIAS E SILVA MIRIAN SILVA BARBOZA JEFERSON ESDRAS SOUZA ROCHA CAMILA DA SILVA COSTA BAPTISTA PATRICIA AMBRIQUE MARTINEZ BEATRIZ MARTINS IZABEL STEFANI ARLETE DE SIQUEIRA ONOFRIO EZEQUIEL DIAS QUINTAO OTAVIO AUGUSTO CHAMMA AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO RODRIGO STANKUNAS DE LIMA 28995227X 32971157X 33210896X 258293135 349020772 297670177 263227042 340481602 294842755 334355059 344163398 42467631X 9613007 436214854 542723517 420223174 343470512 307742696 439544166 423739931 429704021 43503652X 32813160X 442335283 349641201 493722129 466976021 477406877 477618182 472448523 474706114 484595076 387981263 482001744 363643370 490292148 3410555504 491102197 49125202X 1.926 1.927 1.928 1.929 1.930 1.931 1.932 1.933 1.934 1.935 1.936 1.937 1.938 1.939 1.940 1.941 1.942 1.943 1.944 1.945 1.946 1.947 1.948 1.949 1.950 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MICHELLI DE SOUZA BARROS RAQUEL KUMA VICTOR LOPES DE ARAUJO MANOEL ALVES DAMASCENO JUNIOR WELINGTON RENA IZIDIO DA SILVA ERIELSON LOPES FERREIRA MARCIO HENRIQUE SANTOS DE QUEIROZ ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO MARCIA CRISTINA BITETTI MOLINA ZALMIR SILVA GARCIA JUNIOR LUCIANA DAMACENA MOREIRA LIMA JOAO HENRIQUE SANTANA LIMA JONAS SANTANA TADEU CARLOS MARQUES RAFAEL PAGGI FISCHER EDSON TADAO HIRAYAMA EDSON ROSA JUNIOR KARINA MIYAZAWA MARCEL FABRICIO SOARES SILVA TATIANA CRISTINA DE ANDRADE VERGUEIRO LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA DEISE DONATONI CASADO CLEVERSON LUIZ DE JESUS LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO LUIZ AUGUSTO ISAAC PINHEIRO ALESSANDRA CERQUEIRA PEREIRA MARCELO HENRIQUE BELIZARIO ARDEL 280347571 243814197 344905305 271672481 300137175 272830951 440898110 430103803 MG10603456 21190851 171000596 216895844 15356591 9675280 18091392X 304463292 450906115 2446687 434792767 164991967 546590731 303973584 479844902 38208799 325137377 422771831 259060574 334727182 325394180 432198702 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MEDEIROS COUTINHO ANDRE CREMONESI VIANNA EDUARDO BISPO DA SILVA BRUNA ALVES RODRIGUES DOS SANTOS ARNOLD STEGER JACKSON SILVA LOPES HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA CRISTIANO FIDENCIO DE MOURA ANA CAROLINA DA SILVA VANESSA BRANCO MENDONCA DANILO TOMAZ SILVERIO EVERALDO JOSE DA SILVA LEANDRO DE MORAIS ASSIS HELIO MONTEIRO DE PAULA CICERA MENDES DA SILVA ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ JOSE VILMAR BORGES RENATA VIEIRA MASSA SILVIO CARNEIRO DE ALMEIDA 460138121 166551296 9770040X 43906015 200822950 353178585 115059635 299626945 400131870 439414088 360342322 4700860 155828800 248088154 114785235 220211152 405228727 20078786295 288723843 395413552 270905479 15808963 419795042 141635526 153864679 23525969X 28874178X 129172121 263831942 248849748 485974551 243123097 90636937 152319 329663355 275717161 348836788 108679172 271703131 90055644 286277888 359468408 1971061 411844842 45475758X 431425802 205927245 353063290 17596681 500187897 326705715 384449803 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 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VANESSA BERBERT PEREIRA PITTELLI MARCIO PATRICIO DA SILVA TAMARA FATIMA DINSLAGE MILTON DE MELO MIRANDA MILTON TEIXEIRA DE LIMA ELZA AKEMI ANDAKO MATSUMOTO ROBERTO ZACARIAS GOMES CELINA DE BARROS SUGAWARA MARIANA BORTOLI PLA LAURO DOS SANTOS FILHO PAULA CRISTINA PAIXAO GOMES MONIQUE ECLER SPERA DORACENZI SOLANGE MARIA GHIDETTI JOAO MARCIONILDO DE LIMA SANTOS ERIK VIEIRA DE MELO LARISSA CAROLINA NOVAES SOUSA BERTANI THALITA CARLA CAVALCANTI AMARAL PAULA ROBERTA BASTOS DE SIQUEIRA FABIO KEITI NUNOMURA NATHANSON SILVIO APARECIDO ALESI EDUARDO BORGES TARTARI INACIO SOARES LUIZ FERNANDO DI GIANNI JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA MARIA BEATRIZ MASCHIETTO PUCINELLI LAERCIO DA SILVA SOUZA ROBSON EVANDRO DO AMARAL LUCIMARA DE FATIMA BORGES VANESSA MOLNAR MALUF MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS CILMAR ANTONIO TEIXEIRA FILHO ADILSON RODRIGUES ALVES PELOIA PAULO HIROSHI HORI CELSO DEZIDERIO GOMES JUNIOR ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTI VANESSA APARECIDA SOARES ANTONIO HILDEBRANDO DE LIMA FILHO LUCIANA DOS SANTOS MORELLO FABIO VARGAS DE MENDONCA WILLAMO RODRIGUES DA SILVA ANDREA PAULA FRIAS HECTORE SECOLIN JOSE DELGADO GUIRAO JUNIOR MARIO DE ALMEIDA JOSUE MARTINHO SANTOS BORGES ULISSES CESTARI JUANICE LUBARINO PEIXINHO CARISE SCHINCAGLIA AGUILERA CRISTIANE MILLIORIN 265088689 40106041X 3659606 254169636 295562778 328044805 84415332 M2579058 222887473 256580121 281515797 300820471 351476738 103259 326547095 192343932 300608160 348906493 303088631 436862839 435790286 425042832 129254538 18120965 521572186 251883589 168661598 172456034 265297497 281742005 332762440 279647487 407308295 326297765 432311774 340651878 338053396 4421823 289005176 1210576 351555146 MG11468740 415857314 213473021 302618703 436224367 119221561 268513089 19650000X 336904733 303894751 540176382 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 Página 46 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0114879-6 0116421-0 0102392-6 0102746-8 0102339-0 0111683-5 0102618-6 0100891-9 0101128-6 0117810-5 0116942-4 0115952-6 0104571-7 0103138-4 0103745-5 0105694-8 0117203-4 0105400-7 0114618-1 0112331-9 0117302-2 0116389-2 0116415-5 0108787-8 0110940-5 0113950-9 0102419-1 0117797-4 0116934-3 0111069-1 0100360-7 0100228-7 0104953-4 0108125-0 0100387-9 0102077-3 0103564-9 0110745-3 0107321-4 0109890-0 0110944-8 0109559-5 0112885-0 0113991-6 0111354-2 0112815-9 0106935-7 0115247-5 0116868-1 0102789-1 0100902-8 0111739-4 THAIS PELIZARI ANDRE PEDRO ANDREOTTI PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA DANIEL DA SILVA PAIVA DIOGO BARBOSA PEREIRA JOSE PAULO DA SILVA MARINHO FARIAS MARIA MARIA CAROLINA ANDRE RIBAS ROGERIO CINTRA FERREIRA LEMES CRISTINA HITOMI YOSHIDA LIE UTIDA AMEMIYA FLAVIO HAYASHI DAIANE NERES DA SILVA RICARDO LUIZ CHAVES DIAS LUIS ANTONIO MENDES ANDRESSA ALVES MATOS MARCOS ALEXANDRE BARBOSA LUANA PASSOS MIGOTO ALBERTO LUCIANI RICARDO GOMES DOS SANTOS BABOSA CLERISTON DA SILVA ROCHA RODRIGO D ALEXANDRIA MONTEIRO MARIA EUGENIA PROSPERO DE ANDRADE JULIANA DOS SANTOS MARTON GABRIELA JUSTINO TOLEDO LUIS GERALDO PEREIRA DE LIRA EDENILSIO LOPES VIVIANE LANDI VIEIRA PINTO ELISA YZUKA JIMBO INES HAE KYUNG YANG SEBASTIAO GOMES DE ALMEIDA BASILIIO BARREIRO TORRES JUNIOR MARIA CRISTINA RIBEIRO VILAS BOAS CARLOS ARNALDO LUCCHIARI LEMOS SOARES JOSE ADILSON DOS SANTOS MAITE MACHADO DOS SANTOS IARA MARLENE JORGE DONERY DOS SANTOS AMANTE MARLY OTANI CIPOLINI MARCOS LEONARDO SIMENSATO JOSE FILIPE FARIA DA FONSECA VALDIR CACADOR RAMOS AIMBERE NUNES LATESSA PATRICIA CONTRERA THIAGO ROGER DE SOUZA ALVES MAURICIO DE LIMA ITAMAR DE SOUZA MATTOS MARI KITANO KANAMORI MARCELO BACCI GABRIEL ABRAAO CHEIDA BILESKI MARCIO HENRIQUE LEHMANN ELIANA DA COSTA SAMARTIN FRANCO 281502511 346440865 161794415 321819810 300914489 279272054 274003417 301302066 43166786X 339778222 372876031 179359812 349549138 83482209 192787366 259683127 332001374 332002950 225769645 437655647 529723621 270613912 1419167 300425892 32108105 17400459X 345036013 280636878 279245506 226864868 7370199 16527968 1079435044 220357407 330455990 5739499 238094522 27360482X 293049890 471976878 440037918 156520151 324088875 277447677 321055159 6383733X 265470315 37922771X 236412425 1419554 253125613 17594698X 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 Página 47 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0109098-4 0114809-5 0104138-0 0107021-5 0110245-1 0104497-4 0105734-0 0116455-4 0104693-4 0106474-6 0110161-7 0101369-6 0102832-4 0100718-1 0110180-3 0100599-5 0109651-6 0107230-7 0106790-7 0110049-1 0111220-1 0114951-2 0103858-3 AMILTON SANTANA PAULO ESMERALDA BELLEZA NEGRO ROGERIO JOSE DIAS MARIANO LUIZ CARLOS GRACI EDMAR ROBERTO BATISTA DA SILVA FABIO DAVID JEROMIN SAYURI KIMUGAWA NAKASHIMA BRUNA FABIELI P S FELIX DE OLIVEIRA LIZANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS MONICA BARCELOS SOARES MOREIRA SILMARA FERREIRA NOBIS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA IREMAR FERREIRA DE BRITO MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREZ APOLONIO JOSE DOS SANTOS FILHO CRISTIANO DOS REIS SOUZA RODRIGO RAMOS MARTINS JULIANO FERREIRA FELIX MARIA DOLORES FONTES MANGINI MAURO MACHADO GONCALVES SERGIO DELGADO JUNIOR EMERSON PAIVA TELES 185250592 21465508 24116372 13948839X 208187364 207411281 241335267 335453880 447773987 474537158 476133051 395083564 9422721 295256102 16919518 142296065 217101318 421396726 364096457 88196860 266880642 353788958 337000001 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 Contador Judiciário Inscrição 0114871-0 0104742-6 0111199-0 0114309-3 0101304-1 0114066-3 0107451-2 0100211-2 0113524-4 0102931-2 0103267-4 0112774-8 0113614-3 0114497-9 0105323-0 0108597-2 0116819-3 0103665-3 0102224-5 0112577-0 0115581-4 0116373-6 0100386-0 0115659-4 0114801-0 Nome CLAUDIO BALMANT GUSTAVO PEREIRA LUANA MENDES MARTINI SAMUEL SIMEAO MARTINS BENEDITO LUCIANO FABRICIO DA SILVA FERNANDO SANTOS SCARABOTTO CARLOS HERNANI HIRAOKA AMERICO AUGUSTO CANTOS ROSA RENATA GOMES RUIZ CANO SILVA WALTER SUSSUMU MATSUMOTO RONALDO BRAGA SEREM RODRIGO BERTHOLD PIEGAS FABIO ISSAMU ARIJI JOAO PAULO MARQUES DE SOUSA ADRIANO RESENDE DO NASCIMENTO FRANCIMAR SOARES PESSOA MAURICIO MARTINS DA SILVA AZIZIANE DIAS OLIVEIRA TODAKA CRISTINA MAYUMI ARAI MARCELO ZAMBRANO DE SOUZA NIVALDO VIANA DA ROCHA OSMAR BATISTA DA SILVA HENRIQUE APARECIDO VICENTE SANDRO LUPORINI JOSE ROBERTOFERNANDES Documento 228833346 276702700 436174388 331899735 28349945X 43454968X 304620348 353584162 295708104 20011296X 436753388 18154152X 72106652 302006230 427846845 27245820X 439175707 462456729 95455336 345138478 20494982 56846867 320174256 326532171 127093564 Classificação 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Página 48 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 0101421-8 0112924-4 0116928-9 0106850-4 0112652-0 0104323-4 0117551-3 0116163-6 0102033-1 0112325-4 0112155-3 0114011-6 0114431-6 0109627-3 0112349-1 0110464-0 0103353-0 0104981-0 0114307-7 0111994-0 0101612-1 0110449-7 0117753-2 0114217-8 0113688-7 FABIO DE ANDRADE MARIO SERGIO LOPES FONTANA REGINA COELI SIMOES MARILIA GRANDO DE NADAI CELIA REGINA GUEDES CAETANO ALESSANDRA PAULA DE SOUZA HERCULES ARMANDO BISSOLLI ODEILTON DEJESUS MOTA LORENZO CRICENTI SELLARI CARLOS MORAES SANTOSTASO ADJOP MAGNO DE SOUZA LIMA DENISE BATISTA DE SOUZA ROSEANE ARAUJO CAVALCANTE DENIS PINHEIRO LOPES ALEX DE LIMA PONTES SERGIO ALBERTO COLACO DE OLIVEIRA MARCIO PACHECO DA SILVA TELLEMACO RODRIGUES BITTENCOURT JUNIOR FABIO CARDOSO FRANCA ADRIANA MACHADO GONCALVES MARCELO BARBACA SALVIONE THIAGO APARECIDO DA SILVA E SOUZA MARCELO ROSARIO COSTA MARLENE GOTTARDO SABONARO PATRICIA PAULO SELERI 288861152 154216549 M5078545 364214375 253350116 275547644 76756427 37054383X 305215450 277279240 440805636 19650092 407069828 36430960X 337075189 271623858 232877936 2010994628 8267428MG 322094215 244335114 439839099 287438065 444403462 320078553 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 São Paulo, 8 de novembro de 2011. Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Presidente da Comissão Examinadora. HILDEMAR FARIA VASILIAUSKAS Membro da Comissão VANDIR DOS SANTOS RIBEIRO PONTES Membro da Comissão JOSÉ MARIO DE CASTRO BELLO Secretário da Comissão DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 280/11 – Nº único: 0007376-73.2011.9.26.0000 (Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 4310/11 - 2ª Auditoria) Agvte.: Wanderley Edson Vian, Sd PM RE 105977-7 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros Agvda.: a Fazenda Pública do Estado Rel.: Paulo Prazak Desp.: Vistos. Junte-se. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Wanderley Edson Vian, Sd PM, por meio de seus Advogados, contra a r. decisão proferida pelo D. Juízo da 2ª Auditoria Cível (fls. 82/83) que, aos 04 de outubro de 2011, indeferiu o pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança nº Página 49 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 4.310/11, para que fosse suspenso o Processo Administrativo Disciplinar nº 50BPMI-001/14/09, instaurado em desfavor do Agravante. Segundo os causídicos, o procedimento em curso na esfera administrativa encontra-se próximo do término, estando o miliciano prestes a ser excluído da Corporação. No entanto, sua instauração está atrelada ao cometimento de suposta infração penal, o que originou processo criminal ora em curso na 3ª Auditoria Militar (Processo nº 49.284/07). E, caso seja reconhecida a inexistência do fato ou negativa de autoria, tal decisão terá reflexos na esfera administrativa, obstando sua exclusão. Assim, o policial militar ingressou com mandado de segurança requerendo liminarmente a suspensão do trâmite do procedimento até o trânsito em julgado do processo crime, entendendo explícita a dependência das instâncias (fls. 19/40). Em sede de agravo, o recorrente manifesta o inconformismo face ao indeferimento da medida liminar pelo D. Juízo a quo. Invoca a lesão grave e de difícil reparação a pretexto de que “está na iminência de ser demitido em Processo Administrativo que está atrelado ao cometimento de uma suposta infração penal militar prevista no artigo 160 do Código Penal Castrense” (fls. 05). Aduz que “caso o Agravante seja demitido, o prejuízo já estará consumado, vez que perderá seus proventos e, na hipótese de ser reintegrado, provavelmente terá que ingressar com ação de cobrança para se ver ressarcido de seus proventos inadimplidos.” (fls. 13). Requer, finalmente, atribuição do efeito suspensivo ativo ao recurso, bem como o deferimento de liminar “para a imediata suspensão do trâmite do Processo Administrativo Disciplinar” (fls. 16). Deflui da decisão guerreada que o D. Juízo a quo explicitou as razões individualizadas de seu convencimento no sentido de não considerar presentes os elementos autorizadores da concessão antecipada do pretendido. Amparou-se no entendimento pacificado inclusive nesta Corte, da independência das esferas de responsabilização administrativa e judicial, sendo que o processo crime e o disciplinar possuem fundamentos diversos e almejam objetivos distintos. Não vislumbrou, assim, ser líquido e certo o direito que se alega violado. Convém ressaltar que, mesma com eventual e futura absolvição penal, não existe a certeza de repercussão na seara administrativa, pois dependerá dos fundamentos da primeira. E, também, da persistência de falta residual, hipótese que se harmoniza com o enunciado da Súmula nº 18 do E. Supremo Tribunal Federal: “Pela falta residual não compreendida na absolvição pelo Juízo Criminal, é admissível a punição administrativa do Servidor Público”. Ainda, estabelece a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro que “as provas que não são suficientes para demonstrar a prática de um crime podem ser suficientes para comprovar um ilícito administrativo” (In “Direito Administrativo” – 15ª ed. – SP: Editora Atlas, 2003, pág. 499). Da leitura da Portaria que instaurou o referido PAD (fls. 44/46), resta cristalino que seu objetivo é a verificação da capacidade ética e moral dos acusados, por seus comportamentos, em continuarem nas fileiras da PMESP. Finalmente, de se reproduzir a melhor jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça: “A liminar em mandado de segurança é ato de livre arbítrio do juiz e insere-se no poder de cautela adrede ao magistrado. Somente se demonstrada a ilegalidade do ato negatório da liminar e ou o abuso de poder do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato, vinculado ao exercício do livre convencimento do juiz, por outro da instância superior.” (RT 674/202). Ou ainda: “A concessão ou não de liminar em mandado de segurança decorre da livre convicção e prudente arbítrio do juiz. Negada a liminar, esta só pode ser revista pela instância recursora se houve ilegalidade manifesta ou abuso de poder.” (STJ – 1ª T. – RMS nº 1.239/SP – Rel. Min. Garcia Vieira, Diário da Justiça, Seção I, 23 mar. 1992, p. 3.429). Do apurado, inexistente a prova inequívoca de ilegalidade ou abuso de poder. Diante do exposto, nego seguimento ao presente Agravo, nos termos do art. 527, inciso I do Código de Processo Civil, por sua manifesta improcedência. Publique-se, Registre-se e Intime-se. São Paulo, 08 de novembro de 2.011. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator. APELAÇÃO CIVEL Nº 1970/09 – Nº Único: 0003771-64.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2517/08 – 2ª Auditoria) Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692 Apdo.: Fabio de Oliveira Caserta, ex-2º Sgt PM RE 914237-1 Adv.: MARIA DO SOCORRO E SILVA, OAB/SP 94.231; JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR, OAB/SP 124.732 Rel.: Paulo Prazak Ref.: Petição de Embargos de Declaração (apelado) – protoc. 032899/2011 - TJM Desp.: 1 – Vistos. Junte-se. 2 – Toda a matéria trazida à lume em sede de apelo pela Fazenda Pública foi devidamente analisada, em decisão fundamentada e unânime da E. Segunda Câmara desta Corte, restando cristalina a regularidade do Conselho de Disciplina, sua motivação e resultado final; bem como a Página 50 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ possibilidade da Administração proceder à nova investigação, como feito. Assim, reformou-se a r. Sentença do D. Juízo da 2ª Auditoria Cível. 3 – Como já expresso no v. Acórdão, foi considerada para a instauração do Conselho, além dos fatos geradores do PATDS, a existência de uma decisão condenatória em primeiro grau por infração a dispositivos da Lei de Tortura – portanto, indo além do que havia sido anteriormente apreciado (apenas o uso de violência desnecessária no ato de efetuar prisão). 4 – Esta Câmara entendeu suficiente tal circunstância para que a Administração instaurasse CD a fim de verificar a capacidade moral do Apelado em continuar servido à Corporação, não havendo qualquer ilegalidade em tal proceder. Tal fato foi bastante para que nova apuração iniciasse, tendo essa ocorrido sem quaisquer vícios, com pleno respeito aos princípios constitucionais aplicáveis. Daí porque, irrelevante agora a declaração da data de trânsito em julgado da sentença criminal, como pleiteado sob o manto de “ponto contraditório”. 5 – Em verdade, temos o mero inconformismo do Embargante em relação à decisão proferida. Se o teor do v. Acórdão não solucionou a demanda em conformidade com a prestação jurisdicional esperada, outra há de ser a via recursal eleita que não a presente. 6 – Não se cogita, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pelo que NÃO CONHEÇO dos Embargos Declaratórios. São Paulo, 08 de novembro de 2011. (a) Paulo Prazak, Juiz Relator. RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 206/11 – Nº Único: 000050662.2006.9.26.0040 (Ref.: Embargos de Declaração nº 199/11 – Apelação nº 5985/09 - Proc. de Origem nº 44020/06 – 4ª Aud.) Embgtes.: Francisco Rando, ex-Sd PM RE 887114-A; Marcelino Alves da Paixão, ex-Sd PM RE 911185-9 Advs.: SIMÕES ANTONIO TREVISAN, OAB/SP 74.433; CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665 Embgdo.: o v. acórdão de fls. 704/712 Desp.: “... Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 07 de novembro de 2011.” Clovis Santinon, Juiz Presidente. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 5974/09 – Nº Único: 0000146-30.2006.9.26.0040 (Proc. de Origem nº 43660/06 – 4ª Aud.) Aptes.: Délio Wendel Vieira, ex-Sd PM RE 962767-7; Anísio Alves da Silva, ex-Sd PM RE 972817-1 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros; CLAUDER CORREA MARINO, OAB/SP 117.665 Apda.: A Justiça Militar do Estado Desp.: São Paulo, 08 de novembro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Ainda que seja dado provimento ao Agravo, tendo em vista que o Recurso Especial é recebido tão somente no efeito devolutivo, nos termos da Lei nº 8.038/90, remetam-se cópias das principais peças à Auditoria de origem para cumprimento do v. Acórdão. 4. Após, subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 236/11 – Nº Único: 0003413-36.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1611/08 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1626/07 – 2ª Aud.Cível) Embgte.: Antonio Aparecido Armice, ex-Sd PM RE 811458-7 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros Embgda.: a Fazenda Pública do Estado Advs.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050; MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692 Desp.: São Paulo, 08 de novembro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 229/11 - Nº Único: 0003260-03.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1621/08 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1473/07 – 2ª Aud. Cível) Embgte.: Roberta Camargo dos Santos, ex-Sd PM RE 982137-6 Advs.: RAMON AUGUSTO MARINHO, OAB/SP 130.907; EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180 Embgda.: a Fazenda Pública do Estado Página 51 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advs.: LÚCIA DE ALMEIDA LEITE, Proc. Estado, OAB/SP 97.504; EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535 Desp.: São Paulo, 07 de novembro de 2011. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 6142/10 – Nº Único: 000131511.2007.9.26.0010 (Proc. de Origem nº 47974/07 – 1ª Aud.) Apte.: Osmar Carlos Risse, ex-Sd PM RE 892145-8 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP 242.111 e outros Apda.: a Justiça Militar do Estado Desp.: São Paulo, 07 de novembro de 2011. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 6193/10 – Nº Único: 000069195.2009.9.26.0040 (Proc. de Origem nº 53721/09 – 4ª Aud.) Apte.: Neymar Pereira dos Santos, 1º Ten PM RE 972378-1 Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros Apda.: a Justiça Militar do Estado Desp.: São Paulo, 07 de novembro de 2011. 1. Vistos. 2. Juntem-se os Recursos Extraordinário e Especial. 3. Encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 4. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a admissibilidade. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NA APELAÇÃO nº 1850/09 – Nº Único: 0005662-49.2009.9.26.0000 (Proc. de Origem nº 2995085400 – TJ) Apte.: a Fazenda Pública do Estado Advs.: LESLIE GORGA NUNES, Proc. Estado, OAB/SP 66.235; MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS KOHNEN, Proc. Estado, OAB/SP 83.482 Apdo.: Wanderley de Jesus Ribeiro, Sd PM RE 950707-8 Adv.: IVAN BERNARDO DE SOUZA, OAB/SP 107.731 Desp.: São Paulo, 07 de novembro de 2011. 1. Tendo em vista a Lei nº 12.322/10, juntem-se somente as petições de agravo aos autos. 2. Intimem-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. 3. Após, abra-se vista ao E. Procurador de Justiça. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. Fica o patrono do apelado intimado a retirar os documentos que acompanharam os recursos de agravo sob pena de inutilização. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 239/11 – Nº Único: 0003390-90.2007.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 1777/08 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1603/07 – 2ª Aud.Cível) Embgte.: Almir Campos Silva, ex-Sd PM RE 801698-4 Advs.: PAULO LOPES DE OSRNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP 106.544; KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 227.174 Embgda: a Fazenda Pública do Estado Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107 Desp.: São Paulo, 07 de novembro de 2011. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer resposta, nos termos do art. 544, § 2º do CPC. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente. DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS O FEITO ABAIXO FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA 10.11.2011, POR DETERMINAÇÃO DO E. JUIZ RELATOR, TENDO SIDO SEU JULGAMENTO REDESIGNADO PARA O DIA 17.11.11, ÀS 10 HORAS APELAÇÃO Nº 2026/10 – Nº Único: 0003633-97.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2379/08 - 2ª Aud. Página 52 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Cível) Rel.: ORLANDO GERALDI Rev.: PAULO PRAZAK Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Apte.: Luciano dos Santos Vilhena, ex-Sd PM RE 961601-2 Adv.: Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639 Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Otávio Augusto Moreira D´Elia, OAB/SP 74.104 - Proc. Estado Sessão Plenária Extraordinária do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 09 de Novembro de 2011. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Presidente Clovis Santinon, às 10 horas, com as presenças dos Exmos. Srs. Juízes Evanir Ferreira Castilho, Avivaldi Nogueira Junior, Paulo Prazak, Fernando Pereira, Orlando Geraldi e Paulo A. Casseb. Sessão secretariada por Tatiana Nery Palhares, Diretora. Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos: REPRESENTACAO PARA PERDA DE GRADUACAO Nº 1077/2011 - Número Único: 000436281.2011.9.26.0000 (Feito nº 38916/2004 - 1a AUDITORIA) Relator: PAULO PRAZAK Revisor: FERNANDO PEREIRA Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA Representado(s): ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO EX-SD 1.C PM RE 821942-7 Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 e JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732 "O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, julgou procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Presidente". EMBARGOS INFRINGENTES Nº 30/2011 - Número Único: 0003660-17.2007.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 1873/2007 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: FERNANDO PEREIRA Revisor: ORLANDO GERALDI Objeto: NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO Embargante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado Embargado(s): MOACIR PAULA DE OLIVEIRA JUNIOR CB PM RE 981149-4 Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392, ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163, CLEDEMIR ALBERTO DA SILVA, OABSP 242293 e outros "O E. TJME, em Sessão Plenária, por maioria de votos (4x2), negou provimento aos embargos. Vencidos os E. Juízes Fernando Pereira e Avivaldi Nogueira Junior que davam provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Orlando Geraldi. Sem voto o E. Presidente". EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 306/2011 - Número Único: 0003440-74.2010.9.26.0000 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 422/2005 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: FERNANDO PEREIRA Objeto: REFORMA DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 247/254, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA Embargante(s): ROGERIO PEREIRA EX-SD 1.C PM RE 840426-7 Advogado(s): MARIA DO SOCORRO E SILVA, OABSP 094231 e JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP 124732 Embargado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado "O E.TJME, em Sessão Plenária negou provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Não conheceu dos mesmos o E. Juiz Evanir Ferreira Castilho. Sem voto o E. Presidente". Página 53 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ AGRAVO REGIMENTAL Nº 124/2011 - Número Único: 0003296-11.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nº 2042/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: FERNANDO PEREIRA Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO Agravante(s): JOSE CARMINDO DA SILVA EX-2.SGT PM RE 873151-9 Advogado(s): MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA, OABSP 124949, GUIOMAR GOES, OABSP 194396, CRISTIANE CORREA, OABSP 200987 e outros Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s): LUCIA DE ALMEIDA LEITE, OABSP 097504 Proc. Estado e JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado "O E. TJME, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Juiz Presidente". ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA A REALIZAR-SE NO DIA 17.11.2011, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): APELAÇÃO Nº 6232/10 – Nº Único 0002968-55.2007.9.26.0040 (Processo nº 49.627/07 – 4ª Auditoria) Rel.: PAULO A. CASSEB Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO Apte.: Edmilson Sampaio, ex-Cb PM RE 882114-3 Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros Apda.: a Justiça Militar do Estado Del.: Art. 319, c.c. art. 70, II, “l”, ambos do CPM O feito acima foi republicado por ter constado incorreção. DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 287/11 – Nº Único: 0003659-61.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2282/10 – Ação Ordinária nº 3005/09 - 2ª Aud. Cível) Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Embgte.: Carlos Roberto Valereano, ex-1º Sgt PM RE 793024-A Adv.: José Antonio Queiroz, OAB/SP 249.042 Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Haroldo Pereira, OAB/SP 153.474 - Proc. Estado “ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 284/11 – Nº Único: 0003857-98.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2387/11 – Ação Ordinária nº 3203/09 - 2ª Aud. Cível) Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Embgte.: José Donizete Rodrigues, ex-Sd PM RE 886188-9 Advs.: Marcos Luciano Donhas, OAB/SP 200.248, Thomas Law, OAB/SP 271.471, Leonardo Yamashita Deliberador Liberatore, OAB/SP 278.953 e outros Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado “ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento aos presentes embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 295/11 – Nº Único: 0003296-74.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2084/10 – Ação Ordinária nº 2642/09 - 2ª Aud. Cível) Página 54 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais Embgte.: Sidnei Theodoro de Carvalho, ex-Sd PM RE 884836-0 Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Eduardo Marcio Mitsui, OAB/SP 77.535 - Proc. Estado “ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 294/11 – Nº Único: 0003382-45.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2066/10 – Ação Ordinária nº 2728/09 - 2ª Aud. Cível) Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais Embgte.: Marino Manganaro, ex-Sd PM RE 78695-A Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 - Proc. Estado “ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 256/11 – Nº Único: 0003693-07.2007.9.26.0020 (Apelação nº 1998/10 – Ação Ordinária nº 1906/07 - 2ª Aud. Cível) Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Embgte.: Sérgio Palmero Cavarzere, ex-Sd PM RE 942356-7 Adv.: Catarina de Oliveira Ornellas, OAB/SP 166.385 Embgda.: a Fazenda Pública do Estado Advs.: Hilda Sabino Siemons, OAB/SP 101.107 - Proc. Estado e Celia Maria Cassola, OAB/SP 77.630 – Proc. Estado “ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento aos presentes embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 267/11 – Nº Único: 0003843-17.2009.9.26.0020 (Apelação nº 2426/11 – Ação Ordinária nº 3189/09 - 2ª Aud. Cível) Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Embgte/Embgdo: Eduardo Alex Palmeira da Silva, ex-Sd PM RE 960241-A Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484 e Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OAB/SP 106.544 Embgte/Embgda: a Fazenda Pública do Estado Adv.: Marisa Midori Ishii, OAB/SP 170.080 - Proc. Estado “ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 278/11 – Nº Único: 0003752-58.2008.9.26.0020 (Apelação nº 1967/09 – Ação Ordinária nº 2498/08 - 2ª Aud. Cível) Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração Embgte.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: Antonio Agostinho da Silva, OAB/SP 138.620 - Proc. Estado Embgdo.: Carlos Alberto Dias dos Santos, ex-Sd PM RE 973382-5 Página 55 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Adv.: Sylvio Ruiz, OAB/SP 108.407 “ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento aos embargos declaratórios, de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. 1ª AUDITORIA Proc. nº: 55.402/09 – 1ª Aud. – MK Acusado(s): 1º Sgt Ref PM Paulo Ricardo Pires Silvério Advogado(s): Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA, OAB/SP 230.180 Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação da Audiência de Julgamento para o dia 09 de FEVEREIRO de 2012, às 15h40. Proc. nº: 57.675/10 – 1ª Aud. – MK Acusado(s): 1º Sgt PM Vanderlei Garcia Rosa Advogado(s): Dr. WALDINER ALVES DA SILVA, OAB/SP 77.780, e Dr. CRISTIANO JAMES BOVOLON, OAB/SP 245.997 Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em Carta Precatória nº 1959/11, 5ª V. Crim. Com. Campinas/SP (para oitiva de 03 testemunhas civis de acusação), para o dia 27 de FEVEREIRO de 2012, às 15h45. Proc. nº: 58.445/10 – 1ª Aud. – MK Acusado(s): Sd PM Rivelino Marcelo Coimbra Advogado(s): Dr. SÉRGIO LUIZ LIMA DE MORAES, OAB/SP 147.195, e Dr. IVAN LOURENÇO MORAES, OAB/SP 312.632 Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar o patrocínio da presente causa em prol do acusado supra, à vista da petição de fls. 434/435 apresentada em audiência. Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES da designação de audiência de Prosseguimento de Sumário (oitiva de 01 testemunha militar de acusação) para o dia 03 de ABRIL de 2012, às 14h00. Ficam ainda Vossas Senhorias INTIMADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, apresentar quesitos para instruir Cartas Precatórias a serem expedidas às Comarcas de Pontal/SP e de Ribeirão Preto/SP (para oitiva da vítima, de 03 testemunhas civis de acusação e da testemunha civil de juízo Michelle Poline Dias Masse). Ficam ainda Vossas Senhorias CIENTES da determinação a fls. 433v de instauração de incidente de sanidade mental do réu supra, nos termos do art. 161 do CPPM, à vista de suas declarações prestadas em interrogatório e dos documentos apresentados junto à petição de fls. 434/435, ficando desde já Vossas Senhorias INTIMADOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, apresentar quesitos especiais para instruírem o exame de sanidade mental do acusado. Ficam por fim Vossas Senhorias CIENTES de fls. 431/433v – ata de sessão de Início de Sumário (interrogatório), realizada em 20/10/11, ocasião em que decidiu-se pelo indeferimento do pedido de fls. 434/435 de suspensão do feito, tendo-se procedido ao interrogatório do acusado, sob o amparo de defensores “ad hoc”, e tendo-se emitido as determinações judiciais supra. Processo nº: 60311/11 - 1ª Aud. – cg Acusado(s): PM Carlos Gardiner de Oliveira Advogado(s): Dr. ALEX SANDRO OCHSENDORF, OAB/SP 162430 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para se manifestar nos termos do artigo 427 do CPPM. Processo nº: 58037/10 - 1ª Aud. – mt/cg Acusado(s): PM Carlos Alberto de Souza Advogado(s): Dr. MARCELO VALK DE SOUZA, OAB/SP 241.438 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento, designada para o dia 02/12/2011 às 14h. Página 56 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1 4142/2011 - (Número Único: 0003698-87.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - GERSON RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Tópico final da sentença de fls. 88/97: "Diante de todo o exposto e do que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve o autor ser considerado isento deste pagamento. No entanto tal valor poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art. 11, §2º da Lei nº 1.060/50), atendendo-se, na cobrança, o disposto nos arts. 12 e 13 do mesmo diploma legal. Expeça-se ofício à Autoridade Administrativa, com cópia desta Sentença, informando sobre a revogação da liminar concedida, para que a Administração Militar dê andamento normal aos trâmites do Procedimento Disciplinar, independentemente de eventual recurso desta decisão e do seu recebimento no efeito suspensivo. P.R.I.C." SP, 03/11/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita. Advogado(s): Dr(s). JOSÉ VANDERLEI SANTOS - OAB/SP 119212, JOSE BARBOSA GALVAO CESAR OAB/SP 124732. Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012. 3355/2010 - (Número Único: 0000819-44.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - VINICIUS DIAS DE CERQUEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (1lk) - Despacho de fls. 176: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 04.10.11 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. Advogado(s): Dr(s). SILVIA ELENA BITTENCOURT - OAB/SP 154676, MOSAI DOS SANTOS - OAB/SP 290883. Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599. 2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS 464/2005 - (Número Único: 0003392-31.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 129/130: "I – Vistos. II – A d. Advogada do Exequente trouxe a peça de fls. 126/127, apresentando cópias autenticadas para autuação do precatório e cópia de sua cédula da OAB. III – O ofício relativo ao precatório já foi expedido (fls. 125), entretanto nesta data foi devolvido o precatório, uma vez que a referida peça deveria ter sido encaminhada diretamente ao DEPRE. IV – No entanto, às fls. 76 a r. Causídica reclama uma diferença de vencimentos que o Autor deixou de receber, uma vez que fora promovido o Autor a cb PM, sendo que o período relativo à não percepção dos vencimentos corretos de abril/09 a janeiro/10, restando um total de R$ 1.630,33 (fls. 77). Observe-se que já havia sido encerrado um processamento de execução de obrigação de pagar atrasados, num total de R$ 116.134,74 (item III acima). Então, a diferença pleiteada (vencimentos de sd PM para cb PM), só poderia ser levada à frente com uma nova execução e foi o que constou do item IV das fls. 111. Nesse sentido (nova execução), também se manifestou a Executada, após intimada para manifestação (fls. 110). V – Nesse passo, o Exequente requereu nova citação nos termos do art. 730 do CPC (fls. 113), mas também, a “expedição de ofício ao Centro de Despesa de Pessoal da PMESP para a apresentação de memória discriminada do cálculo referente ao período declinado” (item 5 de fls. 114). Atendido, veio a resposta do CIAF, a qual foi encartada às fls. 117/123, disso foi intimado o Autor (fls. 124, vº), mas até o momento permanece silente, de sorte que ainda não foi expedido mandado de citação para o início da execução da obrigação de pagar as diferenças salariais. VI – Manifeste-se a n. Advogada em 10 (dez) dias. VII – Intime-se." SP, 21/10/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogada: Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641. Página 57 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 464/2005 - (Número Único: 0003392-31.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria intimada de que as cópias autenticadas apresentadas em 27.09.11 (petição protocolada sob n. 028579/2011) foram encaminhadas ao DEPRE em 24.10.2011 - ofício n. 1463/11". SP, 08/11/2011. Advogada: Dra. MARCIA ARBBRUCEZZE REYES - OAB/SP 127641. 1684/2007 - (Número Único: 0003471-39.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AGNALDO DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada para ter vistas, pessoalmente, das informações prestadas pela Receita Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que as mesmas serão destruídas em face da preservação do sigilo fiscal, conforme determinação de fl. 185". SP, 08/11/2011. Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260. 2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - EMBARGOS Á EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA (AN) Despacho de fls. 94/109: "I - Junte-se. - II - Ao nosso Contador Judicial" SP, 20/09/2011 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito. Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287. 2964/2009 - (Número Único: 0003618-94.2009.9.26.0020) - EMBARGOS À EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - DIACIR GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA (AN) NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimados que os autos foram devolvidos do Contador Judicial aos 03/11/2011 e encaminhados ao M.M. Juiz para proferir sentença". SP, 08/11/2011. Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735. Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599, ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287. 3ª AUDITORIA Processo nº: 58.644/10 – 3ª Auditoria – AMC Acusados: Sd PM Mateus Elias do Amaral Advogados: Dra. ANDRESSA GRACIELLA SCARCELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB/SP nº 288.675) Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 28 de março de 2012, às 14h20min, para a audiência de oitiva das testemunhas da acusação a ser realizada na Comarca de Birigui/SP (CP nº 1731/11) Processo n.º: 54.511/09 – 3ª Aud. - (AMC) Acusado: Sd PM Ivan Figliano Advogado: Dr. JOSÉ DOMINGOS FILHO (OAB/SP 236.832) Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi designado o dia 1º de dezembro de 2012, a oitiva da vítima, testemunhas da acusação e da defesa a ser realizado na 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis/SP (CP nº 672/11). Processo n.º: 60.840/2011 – 3ª Aud. – AUGUSTO Acusado: SD.PM.Leandro César da Silva Advogado: Dr. MARCELO DE OLIVEIRA ZANOTO – OAB/SP 148.618 Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, á oferecer quesitos em querendo para expedição de Carta Precatória, oitiva de testemunhas da acusação. Página 58 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ 4ª AUDITORIA Processo nº 51.206/08 - 4ª Aud.(Nº Único 0001398.97.2008.9.26.0040) Acusado: Cb PM Sérgio Ricardo Gozzolino e/outro Advogado: Dr. ADIR PAULO CASTRO DIAS – Dr. CRISTINO RODRIGUES BARBOSA – Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO – OAB/232.111 Assunto: Ficam V.Sªs. intimados para audiência de Prosseguimento de Sumário, designada para o dia 13 de Dezembro de 2011, às 16:30 horas (interrogatório do co-réu PM Reinaldo Nogueira, e oitiva test. acusação). Processo nº 59.765/10 - 4ª Aud.(Nº Único 0007456.48.2010.9.26.0040) Acusado: Sd PM Ricardo Álvaro Pinto Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO – OAB/SP 117.665 Assunto: Fica V.Sª. intimado para audiência de Prosseguimento de Sumário, designada para o dia 12 de Dezembro de 2011, às 11:00 horas (oitiva test. de Defesa). Processo nº 50.726/08 - 4ª Aud. - (Nº Único: 0000918.22.2008.9.26.0040) Acusado: Sd PM Germano Oliveira da Silva e/outro Advogado: Dr. DENILSON ALVES DA COSTA - OAB/SP 142.793 Assunto: Fica V.Sª. intimado para audiência de Julgamento, designada para o dia 07 de Dezembro de 2011, às 15:30 horas. Processo nº 53.075/09 - 4ª Aud.(Nº Único 0045.85.2009.9.26.0040) Acusado: 1º Sgt PM Claudio do Nascimento Uceda Advogado: Dr. MICHEL STRAUB - OAB/SP 132.344 Assunto: Fica V.Sª. intimado para audiência de Julgamento, redesignado para o dia 13 de Dezembro de 2011, às 17:00 horas. Processo nº: 60.260/11 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001181-49.2011.9.26.0040 ) Acusados: Cb PM Eldo Zanardi e Outro Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735 Assunto: Autos com vista à defesa para oferecer quesitos, querendo, à Carta Precatória a ser expedida. Processo nº: 61.019/11 - 4ª Aud. N.Único: ( 0003248-84.2011.9.26.0040 ) Acusados: Sd PM Alex Sandro de Morais e Outro Advogados: Drs. CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR – OAB/SP 276.280; e RODRIGO CESAR PARMA – OAB/SP 291.168 Assunto: Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 417, § 2º. Do CPPM. Processo nº: 48.330/07 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001671-13.2007.9.26.0040 ) Acusado: Sd PM Osmar Valério Pimenta Advogados: Drs. JOSE BARBOSA GALVÃO CESAR – OAB/SP 124.732; e MARIA DO SOCORRO E SILVA – OAB/SP 94.231 Assunto: Autos remetidos ao Arquivo Geral, tendo em vista a extinção da pena privativa de liberdade do sentenciado, ante o seu cumprimento integral. Processo nº: 50.900/08 - 4ª Aud. N.Único: ( 0001092-31.2008.9.26.0040 ) Acusado: Sgt Ref PM Carlos Alberto Machado Advogado: Dr. LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO – OAB/SP 282.636 Assunto: 1 ) Rol da defesa não acolhido, por intempestivo. 2 ) Autos com vista à defesa para se manifestar nos termos do artigo 427, do CPPM. Processo nº: 59.930/11 - 4ª Aud. N.Único: ( 0000013-12.2011.9.26.0040 ) Acusado: Sgt PM Waldir Soares Amorim Página 59 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Advogado: Dr. EDFRE RUDYARD DA SILVA – OAB/SP 230.180 Assunto: O MM. Juiz de Direito das 1ª. Vara Judicial – Fórum de Aparecida/SP, designou o dia 15/12/2011, às 13:45, para a audiência deprecada. C.P. nº. 722/2011. Processo nº: 57.949/10 - 4ª Aud. N.Único: ( 0003111-39.2010.9.26.0040 ) Acusado: Sd PM Antonio Carlos Bermejo Cheder Advogada: Dra. LORENA MONTANARI MILAN – OAB/SP 261.068 Assunto: Autos com vista à defesa para oferecer suas Razões de Apelação. COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Execução nº 2319/09 – CECRIM/S2 Sentenciado: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA Assunto: Indulto (Reg. de Execução nº 1345/11) – Por r. decisão datada de 21/10/2011 foi concedido Indulto Natalino ao sentenciado, nos termos do artigo 1º, inciso XIII, do Decreto Presidencial nº 7.420/10 e nos termos do artigo 123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar foi Declarada Extinta a Pena Privativa de Liberdade, no tocante ao Processo nº 47.944/91, da 4ª Auditoria desta Justiça Especializada. Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas - OAB/SP nº 103.484 e Drª Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas – OAB/SP nº 106.544 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Execução nº 2293/09 - CECRIM/S1 Sentenciado: Edivan Cândido Pereira Assunto: Remição de Pena (Reg. de Execução nº 351/09) – Cientificar-se que, por r. decisão proferida em 10/10/2001, nos termos do artigo 127 da LEP, com a nova redação dada pela Lei nº 12.433/11, que limitou a perda do tempo remido em 1/3 do total, foram declarados remidos 98 dias, referentes ao período trabalhado de 27/6/2008 a 1º/12/2009. Situação Processual (Reg. de Execução nº 349/09) – Manifestar-se sobre o cálculo de pena de fls. 117/118. Advogado: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP Nº 168.735. ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (CORREGEDORIA) Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, ao Exmo. Dr. RONALDO JOÃO ROTH, Juiz de Direito do Juízo Militar, desta Justiça Militar, o gozo de 30 dias de férias, relativas ao exercício de 2011. GABINETE DO SECRETÁRIO Apostilando, nos termos do art1º, I, II e III, da LC 813/96, o Título de nomeação de CLAUDIA APARECIDA RIVIELLO, Matr.060.810, incorporação de 3/10 do valor da Gratificação Judiciária, sendo: 1/10 Chefe de Seção Judiciária a partir de 22-12-08, 1/10 Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete) a partir de 22-12-09, 1/10 Assistente Técnico de Gabinete Judiciário a partir de 22-12-10. Tornando sem efeito as apostilas disponibilizadas no DJME de 25-3-09, 14-2-11. Apostilando, nos termos do art1º, I, II e III, da LC 813/96, o Título de nomeação de CLAUDIA APARECIDA RIVIELLO, Matr.060.810, incorporação de 3/10 do valor da Gratificação de Representação, sendo: 1/10 Chefe de Seção Judiciária a partir de 22-12-08, 1/10 Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete) a partir de 22-12-09, 1/10 Assistente Técnico de Gabinete Judiciário a partir de 22-12-10. Tornando sem efeito as apostilas disponibilizadas no DJME de 18-3-09, 14-2-11. Apostilando, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, o Título de nomeação de LEONARDO MAIO, Matr.060.478, incorporação de 1/10 a partir de 15-04-11 da diferença do valor da Gratificação Judiciária, totalizando 10/10 incorporados (9/10 Chefe de Seção Judiciário e 1/10 Assistente Técnico de Gabinete Página 60 de 60 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 931ª · São Paulo, quinta-feira, 10 de novembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Judiciário). Apostilando, nos termos do art. 1º, IV e V, da LC 813/96, o Título de nomeação de LEONARDO MAIO, Matr.060.478, incorporação de mais 1/10 a partir de 21-04-11 da diferença do valor da Gratificação de Representação, totalizando 10/10 incorporados (8 /10 Chefe de Seção Judiciário, 1/10 Escrevente Técnico Judiciário (Gabinete) e 1/10 Assistente Técnico de Gabinete Judiciário). TORNANDO SEM EFEITO, a apostila disponibilizada no DJME de 12-1-10, LEANDRO TRESINARI GRANGEIRO, Matr.060.557, referente à incorporação de mais 2/10 da diferença de vencimentos entre seu cargo efetivo e o de Assistente Jurídico, tendo em vista as incidências legais sobre essa vantagem, à vista de permanecer exercendo cargo em comissão. TORNANDO SEM EFEITO, a apostila publicado em 31-1-08, SERGIO RICARDO GAETA, Matr.060.800, referente à incorporação de mais 2/10 da diferença de vencimentos entre seu cargo efetivo e o de Assessor Técnico de Gabinete Judiciário, tendo em vista as incidências legais sobre essa vantagem, à vista de permanecer exercendo cargo em comissão. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS NOJO: Deferindo a ANA CRISTINA MOORE, Mat. 060.412-0, o período de 26-10 a 2-11-11, em virtude do falecimento de seu genitor. SERVIÇO ADMINISTRATIVO E DE SUPRIMENTOS TERMO DE ADITAMENTO Nº 4 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65/2007-TJM Processo nº: 71/07-DTDARH/DTSA Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Contratado: NEC LATIN AMERICA S.A. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Da Duração e Rescisão do Compromisso e Cláusula Quarta – Do Preço e das Condições de Pagamento Vigência: 1º/11/2011 a 30/10/2012 Assinatura do Termo: 21/10/11 Valor total do Contrato: R$ 23.482,20 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) Classificação orçamentária: Programa de Trabalho nº 02061060048320000 Categoria Econômica 3000Despesas Correntes