Relatório Económico de Angola 2013

Transcrição

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA
Centro de Estudos e Investigação Científica
RELATÓRIO
ECONÓMICO
DE ANGOLA
2013
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA
Centro de Estudos e Investigação Científica
RELATÓRIO
ECONÓMICO
DE ANGOLA
2013
CENTRO DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
hE/sZ^/dM>/E'K>Έ/ͬhEΉ
DIRECTOR – Alves da Rocha
RELATÓRIO ECONÓMICO DE ANGOLA 2013
COORDENADOR – Alves da Rocha
João Fonseca
Fernando Pacheco
Regina Santos
Francisco Paulo
Ana Duarte (Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela)
Judite Valente
Carlos Leite
Luís Bonfim
COM A COLABORAÇÃO DO CHRISTIAN MICHELSEN INSTITUTE
Ivar Kolstad
Arne Wiig
Odd-Helge Fjeldstad
Soren Kirk Jensen
Aslak Orre
PESQUISA E RECOLHA DE INFORMAÇÃO
Paxote Gunza
Carlos Vaz
Vissolela Gomes
Wilson Fonseca da Silva
INVESTIGADORES PERMANENTES
Alves da Rocha
Carlos Vaz
Cláudio Fortuna
Francisco Paulo
Nelson Pestana
Osvaldo Silva
Paxote Gunza
Precioso Domingos
Regina Santos
Vissolela Gomes
Wilson Silva
INVESTIGADORES COLABORADORES
Albertina Delgado
Carlos Pinto
Eduardo Sassa
Fernando Pacheco
Gilson Lázaro
Luís Bonfim
Margareth Nanga
Milton Reis
Salim Valimamade
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Margarida Teixeira
Lúcia Couto
Evadia Kuyota
Afonso Romão
Leonardo Monteiro
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO ...............................................................................................
7
INTRODUÇÃO .................................................................................................. 15
1. A economia mundial e o enquadramento externo
da economia angolana .................................................................................. 23
2. Política Orçamental e Política Monetária .................................................... 26
2.1 Considerações gerais ............................................................................... 26
2.2 Política Fiscal ............................................................................................ 27
2.3 O Programa Executivo para a Reforma Tributária (PERT) ........................ 44
2.3.1 Situação actual da reforma ............................................................. 44
2.3.2 Contribuição do PERT na arrecadação das receitas
não petrolíferas ............................................................................... 46
2.3.3 Nível de abertura e de participação ................................................ 47
2.3.4 Reforma Legislativa ......................................................................... 48
2.3.4.1 Códigos Transversais ........................................................... 49
2.3.4.2 Códigos do IRT & do Imposto Industrial .............................. 51
2.3.5 Reforma Administrativa .................................................................. 53
2.4 Política Monetária e Cambial ................................................................... 55
2.4.1 Objectivos da Política Monetária e Cambial ................................... 55
2.4.2 Títulos do Tesouro ........................................................................... 58
2.4.3 Operações de Política Monetária .................................................... 62
2.4.4 Taxas de juro ................................................................................... 64
2.4.5 Política Monetária .......................................................................... 65
2.4.5.1 Mercado Monetário Interbancário...................................... 67
2.4.5.2 Crédito e depósitos ............................................................. 67
2.4.5.3 Mercado Cambial e taxas de câmbio................................... 69
2.4.6 Agregados monetários .................................................................... 72
2.4.7 Meios de pagamento ...................................................................... 76
2.4.8 Passivo do BNA................................................................................ 78
2.4.9 Sistema Bancário ............................................................................ 79
2.4.9.1 Principais desenvolvimentos na supervisão ........................ 79
2.4.9.2 Estrutura do Sector Bancário .............................................. 79
2.4.9.3 Indicadores de solidez do Sistema Bancário ....................... 80
3. Nível geral da actividade económica............................................................. 85
3.1 Considerações gerais ................................................................................ 85
3.2 Actividade económica .............................................................................. 86
3.3 Produto Interno Bruto: uma análise geral................................................ 97
3.4 Análise sectorial do Produto Interno Bruto.............................................. 100
3.4.1 Agricultura, pecuária e florestas ..................................................... 100
3.4.1.1 Comportamento da produção ............................................. 101
3.4.1.2 As políticas agrárias ............................................................. 110
3.4.2 Indústria transformadora ................................................................ 118
3.4.2.2 As políticas industriais ......................................................... 122
3.4.3 Extracção de petróleo ..................................................................... 123
3.4.3.2 As políticas petrolíferas ....................................................... 129
3.4.4 Construção e Obras Públicas ........................................................... 130
3.4.5 Transportes ..................................................................................... 133
3.4.5.1 Considerações gerais ........................................................... 133
3.4.5.2 A prestação de serviços de transporte ................................ 135
3.4.5.3 A política de transporte ....................................................... 142
3.4.5.4 Cenários de Privatização para o Sector Ferroviário ............. 148
3.5 O sector externo ...................................................................................... 151
4. Diversificação da economia ........................................................................... 153
4.1 Diversification, income, and democracy: a descriptive overview ............ 153
4.1.1 Introduction .................................................................................... 153
4.1.2 Relation to literature ....................................................................... 155
4.1.3 Empirical strategy and data ............................................................. 158
4.1.4 Results ............................................................................................. 160
4.1.5 Conclusion ....................................................................................... 162
4.2 Experiências internacionais (Coreia do Sul e Malásia) ............................. 164
4.2.1 Experiência da Coreia do Sul ........................................................... 164
4.2.2 Experiência da Malásia.................................................................... 171
4.3 Experiência colonial ................................................................................ 176
4.4 Indicadores de diversificação da economia nacional ............................... 187
5. A distribuição do Rendimento Nacional em Angola ..................................... 192
5.1 Considerações prévias.............................................................................. 192
5.2 Rendimento Nacional e a componente salarial ....................................... 197
5.3 O papel dos diferentes sectores de actividade no processo
de distribuição do Rendimento Nacional ................................................. 209
6. Emprego e produtividade .............................................................................. 215
6.1 Introdução ................................................................................................ 215
6.2 Estimativas do desemprego e do valor da produtividade ........................ 219
6.3 Estimativas do desemprego até 2017 ...................................................... 235
6.4 Políticas públicas de emprego e formação profissional ........................... 241
7. Inflação ........................................................................................................ 250
7.1 Nota prévia............................................................................................... 250
7.2 O comportamento da inflação nos últimos dois anos.............................. 252
7.3 Correlação entre os preços, a moeda, a taxa de câmbio e o crescimento
económico................................................................................................ 255
7.4 Competitividade de Angola pelos preços ................................................. 259
8. Perspectivas de crescimento ......................................................................... 264
8.1 A economia mundial e os principais parceiros económicos de Angola .... 264
8.2 A economia angolana............................................................................... 266
9. Recapitulação dos principais acontecimentos económicos de 2013............ 271
10. Monografia da província do Bié .................................................................. 349
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................. 401
APRESENTAÇÃO
Um dos temas que hoje mais têm sobressaído nos discursos oficiais e nas abordagens de diferentes instituições nacionais e estrangeiras é o do desenvolvimento
sustentável. Passou a ser um jargão e ao mesmo tempo uma quase-reivindicação
social e política, baseada no princípio simples de equilíbrio inter-geracional.
É uma temática interessante e o relevo da sua discussão começou há muitas
décadas (40 anos atrás) com a publicação de um estudo, encomendado pelo Clube
de Roma em 1972, sobre o esgotamento dos recursos naturais do planeta e as
agressões sobre as florestas, os animais, a camada de ozono, etc. Este estudo foi
elaborado por uma vasta equipa de jovens investigadores do Massachusetts Institute of Technology, de onde se destacam os nomes de Donella Meadows (falecida
em 2011) e Dennis Meadows. Esta pesquisa estabeleceu, pela primeira vez, as consequências dramáticas de um crescimento económico exponencial, incompatível
com uma quantidade finita de recursos, capacidades e conhecimento (ainda que
sujeito a uma lei de rendimentos marginais crescentes, de acordo com o modelo
de desenvolvimento com progresso tecnológico endógeno).
A conclusão que chocou o mundo foi a seguinte: “se as actuais (para a época)
tendências de crescimento da população mundial, da industrialização, da poluição,
da produção alimentar e do desperdício de recursos permanecerem sem alteração,
os limites do crescimento no nosso planeta serão alcançados dentro dos próximos
100 anos”1.
A generalidade dos países interessa-se por aplicar um modelo de crescimento
que disponibilize às gerações futuras a mesma quantidade e igual qualidade de
recursos que a geração presente recebeu da geração passada. Significa, em última
instância, que a responsabilidade de cada geração é a de gerir estrategicamente os
recursos existentes e que são envolvidos em cada ciclo económico.
De que forma esta gestão estratégica dos recursos pode ser assegurada e
garantida? Com a intervenção do Estado (vulgarmente designada por regulação
económica) ou dando-se primazia aos mecanismos de mercado, que em condições
1 Clube de Roma, Report on The Limits to Growth, 1972.
|7
CEIC / UCAN
normais devem assegurar uma racional e eficiente alocação de recursos e factores de produção? A discussão é interminável e passa pelo modo como as “falhas
de mercado” e as “falhas de Governo” devem ser resolvidas no contexto de uma
economia de mercado, em que a liberdade das decisões de produzir, consumir e
investir tem de ser um dos seus axiomas fundamentais.
Numa economia rendeira como a angolana, um dos vectores por onde tem
de passar a sustentabilidade é a transformação da mentalidade de renda numa
cultura de lucro, de salário (como contrapartida de trabalho produtivo e útil) e de
produtividade. Não é o que se passa, por enquanto. A repartição política da renda
petrolífera é que determina a participação dos agentes no processo produtivo e
não os valores de trabalho, de empreendedorismo e de inovação. O acesso a essa
renda não é democrático e os critérios são essencialmente políticos. Nestas condições, a sustentabilidade não está garantida, nem pela intervenção do Estado na
economia, nem pelos mecanismos de mercado.
Em qualquer país, o desenvolvimento tem de ser o resultado de uma dinâmica.
Para que este processo se desencadeie, algumas condições devem estar reunidas,
porque o desenvolvimento não é, apenas, a soma de factores necessários:
ͻ Estabilidade institucional e governativa.
ͻ Uma vontade real de promover o crescimento económico e o desenvolvimento social da parte da nomenclatura política: os comportamentos restritivos e administrativos provam que a defesa dos interesses individuais
tem prevalecido.
ͻ Uma muito maior autonomia da sociedade civil, de modo a que o sector
privado possa dispor de uma margem de manobra para empreender conforme entender.
Angus Maddison refere que o crescimento económico resulta de um conjunto
de variáveis, como o direito de propriedade, as instituições políticas e a educação,
a tecnologia, o desenvolvimento dos conhecimentos e da administração, o capital
e a expansão das trocas internacionais (abertura das economias). Paul Romer sustenta que o crescimento económico depende do investimento e dos conhecimentos adquiridos pela experiência (o progresso tecnológico, ao contrário de Robert
Solow, não é exógeno, é o próprio crescimento económico que o engendra). Conjugando as duas teses pode, então, dizer-se que o crescimento é a soma de factores necessários (população e recursos naturais), de factores decisivos (instituições
políticas, líderes, tribunais, direito de propriedade, administração pública, educação) e de factores endógenos (tecnologia).
8|
Pelo menos até 20192 a retoma do crescimento económico em Angola não se
fará com a mesma intensidade da verificada durante a “mini-idade de ouro” de
crescimento da economia nacional. Entre 2004 e 2008, a taxa média anual de crescimento do PIB foi de 12,5%3, (uma das maiores de África e do mundo, em termos tendenciais), com picos em 2005 (15,0%) e em 2007 (14,0%)4. Dito de modo
diferente: não estará a economia angolana a entrar num período de crescimento
menos intenso, ainda que positivo5?
Algumas razões:
ͻ O país não dispõe de verdadeiras instituições políticas e a sua criação demora
gerações (o direito de propriedade e as instituições políticas desempenham
um papel fulcral no desenvolvimento das forças de mercado).
ͻ O direito de propriedade privada não está consolidado, sendo, outrossim
fundamental uma revolução nos arquétipos culturais da sociedade rural
tradicional.
ͻ O sistema de educação não está estruturado, sendo provavelmente necessário
implementar-se uma verdadeira revolução educativa a 30 anos (universalização
do Ensino Primário, acentuação do Secundário e do Técnico e consolidação
do Universitário); o sector da educação deve absorver, no mínimo, 6,5% do
PIB por ano.
ͻ Não existem estruturas que promovam a produção de conhecimentos (uma
sociedade só consegue progredir se for capaz de produzir conhecimento e,
por outro lado, a produção de conhecimentos não está sujeita à lei dos rendimentos marginais decrescentes).
2
International Monetary Fund – Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014.
Também o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 apresenta taxas de crescimento até 2017 em redor de 6,5%, sem se levar em atenção as correcções em baixa que
o Governo tem feito.
3 Já corrigida pelas informações das Contas Nacionais do INE.
4
É sempre bom ter-se destas constatações uma visão relativa das situações. No caso
vertente importa saber em que condições é que esse facto ocorreu e se as condições
futuras o irão permitir de novo.
5
Tanto quanto é possível estimar no momento presente – sempre aleatoriamente
ϐ²ǡ
sempre incontroláveis – algumas instituições internacionais estabeleceram as seguintes taxas reais prospectivas de variação do PIB angolano para 2014: EIU = 6,4%;
FMI = 5,3%; Banco Mundial = 6%.
|9
CEIC / UCAN
ͻ O país ainda não dispõe de infra-estruturas em quantidade e qualidade para
alavancar o crescimento económico em bases sistémicas e sustentáveis nos
domínios rodoviário, portuário, ferroviário, telecomunicações, redes de informação e sistemas de saúde.
ͻ Generalizada fraqueza da capacidade científica e tecnológica nacional, o que
limita a qualidade dos quadros e mão-de-obra nacional6.
Mas também a distribuição do rendimento em moldes completamente diferentes dos actuais é um tema presente na discussão do futuro da Nação e da sociedade angolana.
As desigualdades sociais continuam a dominar a realidade nacional, em diversas vertentes. Parece que à medida que o tempo for passando, tornar-se-á cada
vez mais difícil garantir um estatuto de igualdade de oportunidades e de convergência de níveis de vida a todos os cidadãos, tal como consagra a Constituição. As
várias periferias das cidades apresentam condições de vida degradantes, sendo
o mais frustrante a aparente falta de esperança de as reverter no curto prazo.
Os contrastes com as várias cidades-condomínio do asfalto são, na verdade, gritantes, levando, na realidade a pensar-se que os angolanos só são iguais perante
a lei.
Muitos estudos internacionais, sérios e confiáveis, têm constatado que a globalização/mundialização foi, de facto, um factor que permitiu reduzir as desigualdades entre os países. A China, a Índia, o Brasil, uma parte significativa de África
(com destaque para a África Subsariana) são hoje espaços económicos com uma
participação relativamente importante no comércio mundial, no PIB global e na
geoestratégia das nações. A China, em 30 anos, tornou-se na segunda potência
económica e o Brasil caminha para tirar a liderança às “velhas” economias industriais da Europa. Tudo isto teve uma influência indelével da globalização e da abertura das economias.
No entanto, dentro de cada país, mesmo nas economias mais estruturadas,
organizadas e desenvolvidas, as desigualdades têm aumentado. A China, a despeito do recentramento do seu modelo de crescimento – mudança de alavancas, das
exportações para o consumo interno – continua a ser, provavelmente, o país mais
desigualitário do mundo, com assimetrias gritantes entre regiões e classes sociais.
O Brasil tem saído à rua para dizer “basta” às desigualdades e às aparentemente
erradas opções de política económica de um partido de esquerda que governa o
6
Ver análise e considerações sobre o Knowledge Economy Index (KEI) do Banco Munϐ
ϐ Ǥ
10 |
país há mais de 10 anos. Aqui a luta é por mais investimentos públicos na saúde
e na educação e por dinâmicas renovadas de distribuição do rendimento. O país
tem crescido, mas a mancha de pobreza e exclusão social não diminui na mesma
proporção.
Quando as economias atravessam fases de crescimento do PIB e de quase-pleno emprego, o agravamento das desigualdades – que normalmente ocorre em
proporções relevantes, embora disfarçáveis pelo conhecido efeito de contágio –
acaba por ser mais ou menos aceitável (é isto o que tem acontecido no nosso país,
que possa explicar o relativo apaziguamento social?), não sucedendo o mesmo em
situações de crise económica e de desemprego elevado.
Em Angola, os índices de desigualdade são, também, elevados: 20% da população concentra 60% do rendimento nacional (não se têm estatísticas sobre a riqueza, mas seguramente que neste item as desigualdades são manifestamente muito
mais significativas) e cerca de 2/3 da população tem menos de 2 dólares por dia
para viver.
A distribuição do rendimento é um processo económico normal, com mecanismos e procedimentos próprios que garantem a remuneração dos factores de produção envolvidos nos processos anuais de criação do PIB. No entanto e na maior
parte dos casos, as regras de mercado não são nem suficientes, nem eficientes
para garantirem uma relativa igualdade no acesso às fontes de rendimento, falando-se em falhas de mercado na remuneração dos factores de produção. Por isso, o
Estado tem uma função supletiva a desempenhar no sentido de promover e garantir uma repartição mais equilibrada do rendimento nacional, de modo a preservar
a estabilidade social e política.
Os instrumentos a accionar passam pela progressividade dos impostos cobrados pelo Estado às pessoas singulares e pelas transferências para as famílias a diferentes títulos. Estes são alguns dos mecanismos de compensação contemplados
pela Teoria Económica e algumas das práticas encontradas nos países de elevado
Índice de Desenvolvimento Humano. Estas sociedades são das mais igualitárias do
mundo (índice de Gini em torno de 0,25), das politicamente mais estáveis e das
economicamente mais saudáveis.
Não é isso que se encontra na maior parte dos países em desenvolvimento
– emergentes e não emergentes – e em especial nos produtores de petróleo.
O Estado, nestes países, não tem sido competente na aplicação dos adequados
instrumentos macroeconómicos e políticas correctoras dos mecanismos de mercado de repartição do rendimento e as respectivas sociedades apresentam índices elevados de desigualdade. De acordo com determinadas visões, os Estados
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petrolíferos têm promovido e facilitado uma acumulação de riqueza concentrada
numa pequena elite ligada ao poder político pela via do conhecido rent-seeking7.
Em que condições Angola parte para construir a sustentabilidade do modelo de
repartição equilibrada (e justa) do rendimento nacional?8
Certamente desfavoráveis em termos presentes: pobreza e fome, democracia
limitada (apesar das liberdades garantidas pela Constituição da República), elevado
desemprego (na vizinhança de 25% a respectiva taxa), regime internacionalmente
considerado autoritário, elevados níveis de corrupção e de falta de transparência,
do que resultam diferenças significativas no acesso às oportunidades (de estudar,
de direito à habitação condigna, de criar riqueza, de inovar, de empreender) e na
escala social entre quem tudo tem (várias vivendas e apartamentos, várias viaturas, várias contas bancárias) e quem nada tem.
Ética e responsabilidade social das empresas começam a apresentar-se como
duas preocupações da sociedade civil angolana, no sentido de se alargar ao tecido
empresarial deveres de transparência nas suas actividades e contas e de inserção
positiva no seu relacionamento com as comunidades.
Do ponto de vista moral, a responsabilidade social das empresas pode coincidir com a ética dos negócios, com a lealdade de intenções face a parceiros e a
terceiros, o fornecimento de bens e serviços dentro de normas de qualidade e de
respeito das preferências dos consumidores, a publicidade não enganosa. Deste
ângulo de análise, a responsabilidade social empresarial é a dedicação contínua
7ϐ rent-seeking
é um conjunto de práticas administrativas e
regulamentares que visam distribuir a renda petrolífera por um conjunto restrito de
agentes ligados ao poder político, através de favorecimento nas privatizações, nas compras do Estado, no acesso ao crédito, nos concursos públicos, na criação de empresas,
nos patrocínios estatais, etc.
8
Antes das eleições de 2012, o MPLA encomendou um estudo-sondagem sobre a per Ǥ
repartição da riqueza, a ideia-força percebida pelos inquiridos era a de que a riqueza
era mal repartida em Angola: “o país apresenta crescimento económico, mas a população
se auto percebe como não fazendo parte da distribuição da riqueza, assim como das decisões políticas do país. Em Angola há os ricos e os pobresǳǤϐǲo nosso país é muito rico, mas a população é muito pobre”. Os jovens
estudantes queixavam-se de que “todo o dinheiro de Angola vai para os bolsos dos governantes angolanos e nada para o povo”. (ProSensus, Sensus e Centro de Estudos Estratégicos de Angola – Relatório Grupos Temáticos, Eleições Gerais Angola 2012ǡͷȀͳͳ
ʹͲͳʹȌǤϐÙ
dão um sinal claro sobre a insatisfação social quanto às condições de vida da grande
ǡ ǡ ǡ ï
questões sociais através de discursos e declarações dos mais altos dirigentes do país.
12 |
da empresa a comportamentos éticos, contribuindo para o desenvolvimento económico e melhorando as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias,
assim como das comunidades em que estão inseridas.
A componente moral da responsabilidade social exige que os negócios se façam
com honestidade, seriedade e sinceridade e no respeito dos compromissos assumidos. Igualmente determina que não se tenham salários em atraso e se paguem
as remunerações do trabalho de acordo com os contratos assinados.
Um ponto particular: por que se pede que as empresas se comportem com
responsabilidade social e a mesma postura não é exigida às pessoas ricas? Estas
classes possidentes afectam somas consideráveis a gastos de extravagância e
sumptuosidade privadas9. Estes cidadãos e classes sociais distanciam-se da imensa maioria da população, em vez de a ajudarem na caminhada para uma prosperidade comum. Uma sociedade harmoniosa10 caracteriza-se pela democracia, pelo
imperativo da lei, pela equidade, pela justiça, pela sinceridade, pela amizade e pela
vitalidade.
Do ponto de vista económico, os empresários e as empresas são quem deve
operar a melhor combinação produtiva dos factores de produção, com diferentes
finalidades: maximizar os retornos dos investimentos, poupar recursos escassos (e,
por isso e em alguns casos, caros) e acautelar uma repartição justa do rendimento
gerado no decurso do exercício da actividade produtiva. Percebem-se elementos
sociais nesta função económica do empresário.
Assim como se adivinham zonas de contradição e conflito entre a função económica das empresas e o que desejavelmente deveria ser a sua função social. E
uma delas é quando, por razões de eficiência (poupança de recursos) e de maximização de lucros, as combinações factoriais favorecem o capital (e as suas diversas
componentes) em desfavor do trabalho, optando-se, portanto, por processos de
produção intensivos em tecnologia e capital.
Observada do ponto de vista da empresa, a responsabilidade social das empresas pode ser entendida como parte da gestão de risco, isto é, tomando diferentes
medidas estratégicas para assegurar a sobrevivência da empresa no futuro previsto. Isto faz parte da responsabilidade dos gestores para com os accionistas e a
melhor maneira de o fazer é lutar por um modelo operacional que crie valor para
9 Ver Revista Sábado, de Setembro de 2011, sobre as extravagâncias dos ricos de Angola.
10
Muitos dirigentes políticos angolanos gostam de utilizar o termo “desenvolvimento
ǳÀdade e da economia.
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CEIC / UCAN
todos os stakeholders, que, de outra maneira, poderiam, no longo prazo, tornar a
empresa vulnerável.
A criação de emprego pode ser, provavelmente, a mais importante responsabilidade social das empresas e dos empresários, embora seja a consequência económica natural da constituição de actividades produtivas.
Mas a responsabilidade social, assumindo formas e modalidades materiais,
pode ser uma forma de escamotear a fuga e a evasão fiscais da parte das empresas: cumpre-se uma determinada responsabilidade social a troco de pagamento de
impostos mais baixos. Ou então, compram-se descontos fiscais com responsabilidade social, o que não deixa de ser um contra-senso, perdendo todo o carácter de
responsabilidade social.
Distribuição do rendimento (e melhoria significativa e sustentável das condições de vida dos cidadãos) e desenvolvimento sustentável (muito forte capacidade
de se continuar a crescer e a preservar para as gerações futuras o que as gerações
presentes receberam das gerações passadas) são os temas fortes da edição 2013
do Relatório Económico do CEIC/UCAN. Ética e Responsabilidade Social das Empresas é um dos projectos de pesquisa do CEIC em fase de execução e cujos resultados
serão divulgados no Relatório Económico do próximo ano.
As abordagens clássicas da política económica, o estudo do emprego e da produtividade do trabalho, as referências à inflação, as previsões sobre o crescimento futuro do PIB, a síntese informativa sobre os acontecimentos económicos e a
monografia económica provincial continuam a fazer parte do conteúdo do Relatório Económico de 2013.
14 |
INTRODUÇÃO
Embora se não reporte a 2013, a disponibilização das Contas Nacionais de Angola 2002/2010 acaba por ser um facto de enorme relevância, pois a partir de
agora passamos a ter apenas uma economia e não mais tantas economias como as
que a nossa imaginação puder propor.
O Sistema de Contas Nacionais de qualquer país é uma das bases estatísticas
fundamentais para o conhecimento e análise do sistema económico, nas vertentes
que os manuais de Macroeconomia e de Contas Nacionais dividem as economias.
O passo que o Instituto Nacional de Estatística deu com a apresentação das
Contas Nacionais de Angola é significativo. Para as instituições públicas, para as
empresas e sistema bancário, para os Governos provinciais e, em geral para os
tomadores de decisão. As Contas Nacionais são o retrato dos resultados do funcionamento do sistema económico. Fornecem informações essenciais e indispensáveis sobre o circuito de produção – de que modo a produção interna é criada e em
que proporções entram os consumos intermédios e os factores de produção –, o
modelo de formação de valor agregado interno, o modo como os rendimentos são
gerados no processo de produção, em termos de remuneração dos factores, como
são aplicados nas componentes da despesa nacional e finalmente sobre a repartição primária do rendimento nacional. A partir das Contas Nacionais vai ser possível
elaborar diferentes estudos sobre a realidade económica e social do país, conhecer
determinadas debilidades do sistema produtivo e avaliar com maior precisão os resultados da actividade económica. Sendo as Contas Nacionais elaboradas de forma
relativamente exaustiva, a partir de informações oriundas das empresas (balanços
e demonstrações de resultados, inquéritos, etc.) fica-se com a garantia de que a
avaliação do PIB e de outras grandezas macroeconómicas está bem mais próxima
da realidade do que se fosse por meras estimativas.
As diferenças entre as informações das Contas Nacionais do INE e os valores
até agora apresentados oficialmente são significativas, em alguns casos11. Desde
11ǦʹͲͲʹǦʹͲͳͲǡ-
±ʹͲͳʹǤ2××
naturais imposições editorais de tempo.
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CEIC / UCAN
logo no valor do Produto Interno Bruto os diferenciais são expressivos, chegando
a atingir, em 2006, 10,6 mil milhões de dólares para mais e em 2009, também
10,6 mil milhões de dólares, mas para menos. Ou seja, e para este ano, a incidência da crise económica e financeira internacional sobre a economia angolana
foi absolutamente devastadora, muito acima das estimativas apresentadas então
pelas autoridades: os impactos negativos apresentados na altura sobre o PIB nacional foram estimados em 8,7 mil milhões de dólares, quando agora as Contas
Nacionais revelam um prejuízo global de cerca de 23,5 mil milhões de dólares.
Perante estas discrepâncias tem de ser colocada a questão da consistência e coerência das políticas económicas entretanto implementadas pelo Governo entre
2002 e 2010.
DIFERENÇAS ENTRE OS PIB EM MILHÕES DE DÓLARES
ANOS
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
PIB
4716,7
3291,8
5065,7
9619,0
10608,1
6020,2
4143,3
2009
2010
-10627,4 -1597,8
FONTE: INE, Contas Nacionais, 2002-2010.
Em valores absolutos, o PIB nacional passou de 16 mil milhões de dólares em
2002, para 82,7 mil milhões de dólares em 2010, sobretudo devido ao excelente
comportamento da economia petrolífera nacional e dos preços internacionais do
petróleo.
COMPARAÇÃO ENTRE PIB CONTAS NACIONAIS E O ANTERIOR
100000
80000
60000
40000
20000
0
-20000
2002
2003
2004
2005
PIB milhões de dólares correntes
Diferença entre os PIB
2006
2007
2008
2009
2010
PIB ango milhões dólares correntes
Mas as diferenças projectam-se igualmente noutras variáveis macroeconómicas e sectoriais.
16 |
A dinâmica de crescimento do PIB no período em apreço foi menor do que a
apresentada pelo Governo e aceite por algumas instituições internacionais, como
o Fundo Monetário Internacional12. Foi amplamente divulgada a ideia de Angola
ser a economia que mais crescia no período considerado, quando agora as Contas
Nacionais revelam que, afinal, não foi assim.
COMPARAÇÃO ENTRE CONTAS NACIONAIS
E OS DADOS EXISTENTES SOBRE O CRESCIMENTO DO PIB
Valores em percentagem
25
20
15
10
5
Variação real
0
Variação real
usada até hoje
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Os estudos e a definição das políticas macro e microeconómicas trabalharam
com uma taxa média de crescimento de 12,1% entre 2002 e 2010, quando na realidade das Contas Nacionais o deviam ter feito sobre uma cifra de 8,6% em taxa
média anual. Mesmo em relação ao mini-período dourado do crescimento da economia nacional (2004/2008) as diferenças são, do mesmo modo, relevantes: 12,5%
nas Contas Nacionais e 17,4% nos dados utilizados até hoje.
DINÂMICAS DE CRESCIMENTO (%)
1998-2013
2002-2013
2002-2010
2004-2010
W/ĂŶƟŐŽ
8,4
9,97
12,1
17,4
Contas Nacionais
–
–
8,6
12,5
Também no domínio das variações reais do PIB dos sectores de actividade ocorrem desvios significativos. As duas seguintes tabelas são disso reveladoras.
12
No seu mais actual World Economic Outlook ĚĞ ďƌŝů ĚĞ ϮϬϭϰ͕ Ž &D/ ĂŝŶĚĂ ŶĆŽ ƟŶŚĂ
adoptado as novas taxas de crescimento do PIB dadas pelas Contas Nacionais do INE.
| 17
CEIC / UCAN
DINÂMICAS DE CRESCIMENTO SECTORIAL DAS CONTAS NACIONAIS
^ĞĐƚŽƌĞƐĚĞĂĐƟǀŝĚĂĚĞ
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Agricultura Pecuária
e Florestas
8,38
9,59
4,35
13,42
5,42
6,05
4,76
9,46
Pescas
7,22
7,83
5,10
24,32
5,94
1,64
6,21
-13,28
Petróleo e Gás
-3,80
13,88
25,49
13,07
21,76
10,27
-4,97
-0,54
Diamantes e Outros
19,83
7,48
-16,57
28,59
18,76
-1,79
5,59
6,46
Indústria Transformadora
5,35
16,58
6,13
6,55
2,02
5,91
7,02
19,16
Electricidade
12,41
14,16
7,09
33,46
9,54
8,11
23,68
9,50
Construção
16,32
24,08
12,91
11,65
17,69
8,93
12,78
25,95
Serviços
5,17
7,48
8,61
8,62
5,60
12,92
8,17
4,23
Comércio
6,19
6,24
10,36
4,06
13,56
17,60
2,30
-9,73
Transportes/Armazen.
0,10
7,91
10,84
7,97
8,54
19,95
3,34
10,53
Correios/Telecomunic.
4,74
3,60
-20,89
10,72
9,49
37,87
29,89
6,51
Bancos e Seguros
6,99
2,95
18,56
14,83
4,95
10,45
3,31
5,15
Estado
6,93
8,47
11,46
11,53
9,63
7,97
9,64
10,03
Serviços Imobiliários
3,00
2,24
4,97
6,22
4,91
10,38
7,40
5,05
Outros Serviços
4,24
12,32
5,55
12,11
-5,54
7,91
11,92
9,04
PIB
2,37
11,25
14,86
11,70
13,85
10,48
2,01
4,61
DIFERENÇAS EM PONTOS PERCENTUAIS
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
e Florestas
3,30
4,51
12,65
-3,62
21,98
-4,15
24,24
-3,46
Petróleo e Gás
1,60
-0,78
0,51
0,03
1,54
2,03
-0,12
-2,46
Diamantes e Outros
-0,01
-6,68
32,77
2,31
-16,06
-6,41
-0,99
-16,76
-8,46
Pescas
6,56
-3,08
18,77
38,15
30,58
5,09
-1,72
Electricidade
-12,17
-2,66
10,31
-20,26
-0,94
17,99
-2,38
1,40
Construção
-3,69
-10,08
3,99
18,35
19,41
16,67
11,02
-9,85
Serviços
4,70
2,92
-0,11
29,48
16,20
13,98
-9,57
4,47
PIB
2,83
0,05
5,74
6,90
9,35
3,32
0,40
-1,21
Os valores positivos significam que as estimativas usadas até hoje superam as
das Contas Nacionais e os valores negativos o contrário. Por exemplo, as sobrestimativas de crescimento da agricultura atingiram 24 pontos percentuais em 2009.
Em relação à indústria transformadora, o diferencial percentual a mais foi de 38
pontos em 2006. Para o sector dos serviços, o valor mais elevado registou-se em
2006, com um diferencial positivo de 29 pontos, enquanto o sector da construção
– indiscutivelmente o mais dinâmico de acordo com as informações das Contas
Nacionais – averbou o maior registo em 2007, com 19 pontos percentuais a mais
do que o seu verdadeiro crescimento.
18 |
Também se anotam casos em que os registos com que se trabalharam até à
publicação das Contas Nacionais são inferiores (ou seja, cresceu-se mais do que se
pensava): Electricidade em 2006, Diamantes e Outros Minérios em 2007, os Serviços em 2009 e o próprio PIB em 2010.
Naturalmente que estes novos registos do crescimento da economia angolana
têm reflexos nas taxas tendenciais de crescimento, nas dinâmicas de transformação estrutural da economia nacional e no próprio processo de diversificação da
estrututa produtiva do país.
Conforme anteriormente referido, as actividades ligadas à Construção foram as
que maiores variações percentuais reais apresentaram entre 2002 e 2010, segundo as Contas Nacionais, com uma taxa média anual de crescimento de 15%.
LINHAS TENDENCIAIS DE CRESCIMENTO DOS SECTORES ESTRUTURANTES
DA DIVERSIFICAÇÃO
20
15
10
5
0
2002
2003
2004
2005
2006
Agricultura, Pecuária e Florestas
Construção
2007
2008
2009
2010
Indústria transformadora
PIB
Também em termos da estrutura do Produto Interno Bruto se notam diferenças muito significativas com a composição sectorial que vinha sendo usada. Por
exemplo, o sector “Agricultura, Pecuária e Florestas” que se pensava ter uma participação relativa no PIB de cerca de 8% a 10%, aparece agora na Contabilidade
real da economia do país, dada pelas Contas Nacionais, com um peso percentual
médio, entre 2002 e 2010, de apenas 4%. O que pode ter diferentes leituras:
ͻ Considerado como sector estruturante das transformações económicas estruturais e peça importante da diversificação produtiva do país, 4% de participação
é muito pouco.
ͻ No entanto, este valor pode também significar que a margem de progressão
é elevada, não se apresentando esta actividade próxima dos seus limites de
expansão e contribuição para o valor agregado nacional.
| 19
CEIC / UCAN
ͻ As actividades de extracção mineral, excepto o petróleo, têm, de facto, uma
representatividade marginal na estrutura produtiva nacional, com um indicador médio de 1,5% e com uma tendência de decréscimo entre 2002 (2,6%)
e 2010 (0,9%).
ͻ A produção de electricidade – área de actividade fundamental para a diversificação da economia e o incremento da sua competitividade – permanece
igualmente marginal no contexto da sua contribuição relativa para o PIB, com
um valor médio de tão-somente 0,6%. Isto a despeito de ter sido, a par da
construção, o sector com uma das mais elevadas taxas de crescimento real
entre 2002 e 2010. Ou seja, a economia nacional continua a funcionar na
base dos geradores.
ͻ A indústria transformadora – agora falsamente defendida pela nova pauta
aduaneira, altamente penalizadora dos consumidores e facilitadora da acumulação de rendimento dos empresários – não foi capaz de aumentar o valor
do seu coeficiente de representatividade para além de 4%, em média anual.
Significa, assim, que o sector mais importante da diversificação da economia
tem uma participação pífia no processo de crescimento da economia.
ͻ Conforme se tem dito por várias vezes, o sector da construção – para onde
convergem os investimentos públicos em infra estruturas e os investimentos
privados em imobiliário – foi o que maiores ganhos de representatividade apresentou entre 2002 (5,4% do PIB) e 2010 (8,8%). Por isso, tem sido
um dos esteios do elevado crescimento económico do país. Os dados mais
recentes (2008/2013) mostram, no entanto, que este sector tem vindo a
perder vitalidade, por força, por um lado do intenso crescimento registado
no passado e, por outro, de dificuldades relacionadas com os atrasos dos
pagamentos das obras do Estado e de uma certa retracção da procura final
de imobiliário.
ͻ A actividade petrolífera (extracção de petróleo e gás e produção de refinados)
foi a dominante neste período, com uma percentagem média de 44%. Ou seja,
ainda a mais importante actividade para a criação do PIB.
ͻ Finalmente, os serviços, posicionaram-se como o segundo mais importante
sector de actividade gerador de valor agregado nacional. A sua proporção
passou de 38,2% em 2002, para 37,4% em 2010.
A tabela seguinte apresenta os valores relacionados com a nova estrutura sectorial da economia angolana.
20 |
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
e Florestas
4,38
4,58
3,71
3,61
3,67
3,39
4,64
4,64
Pescas
1,84
1,65
1,34
1,59
1,54
1,51
1,74
1,41
Petróleo e Gás
40,58
41,30
48,21
45,31
48,24
49,70
39,05
43,48
Diamantes e Outros
2,63
2,44
2,26
1,62
1,34
0,98
0,66
0,94
4,01
4,66
3,90
3,62
3,38
3,53
3,72
4,04
Electricidade
0,64
0,56
0,29
0,82
1,09
0,56
1,05
0,84
Construção
5,40
5,44
5,61
6,87
7,40
6,69
8,25
8,79
Comércio
12,14
12,22
10,99
9,39
9,39
8,97
9,89
8,72
Transportes/Armazen.
1,99
1,84
1,61
1,75
1,94
2,39
1,91
2,12
Correios/Telecomunic.
1,06
0,81
1,34
1,42
1,42
1,61
2,91
2,07
Bancos e Seguros
1,78
1,74
1,45
1,39
1,63
1,74
2,37
1,80
Estado
10,69
9,62
8,56
8,63
8,87
9,62
13,47
10,71
4,97
6,25
4,37
4,23
4,32
3,77
5,02
4,32
Outros Serviços
8,67
7,68
7,12
10,44
6,80
6,93
7,29
7,68
O gráfico seguinte mostra exactamente que a importância relativa dos sectores
estruturantes da diversificação da economia tem muito pouco significado.
TRANSFORMAÇÕES ECONÓMICAS ESTRUTURAIS ENTRE 2002 e 2010
50
40
30
20
10
0
2002
2003
2004
Agricult. Pecuá. Florestas
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Diamantes e outros
Pescas
Petróleo e Gás
Serviços
Construção
Electricidade
Focalizando a atenção apenas nos anos de 2002 e 2010, verifica-se que os sectores estruturantes da diversificação permaneceram estáticos no processo de incremento do seu peso relativo no PIB.
| 21
CEIC / UCAN
ESTRUTURA ECONÓMICA EM 2002
2%
4%
38%
44%
5%
0%
4%
Pescas
Petróleo e Gás
Diamantes e outros
Electricidade
Construção
Serviços
3%
ESTRUTURA ECONÓMICA EM 2010
4%
1%
37%
43%
9%
1%
4%
1%
22 |
Pescas
Petróleo e Gás
Diamantes e outros
Electricidade
Construção
Serviços
1. A ECONOMIA MUNDIAL E O ENQUADRAMENTO EXTERNO DA
ECONOMIA ANGOLANA
De acordo com as mais renomadas instituições internacionais, a economia
mundial continuou a ser negativamente afectada, no seu comportamento em
2013, pelos fracos desempenhos da maior parte das chamadas economias avançadas, com destaque para os Estados Unidos e a Zona Euro. Na verdade, o FMI aponta para uma contínua degradação do crescimento do PIB mundial entre 2011 e
2013 – de 3,9% para 2,9% – com destaque para as economias mais desenvolvidas,
ainda a braços com as consequências das suas crises financeiras. Os Estados Unidos, depois de uma recuperação em 2012 (2,8%), voltaram a apresentar registos
menos estimuladores (1,6% em 2013). Já o The Economist, na sua edição de 18 de
Janeiro de 2014, aponta para uma quebra menos pronunciada (2% de crescimento
do PIB em 2012 e 1,8% em 2013).
A Zona Euro continuou, em 2013, com os mesmos problemas do ano anterior,
não tendo, durante cerca de 3 anos, os programas de austeridade financeira conseguido uma reconciliação entre consolidação orçamental e crescimento económico.
É nesta parte do globo onde se registam as mais elevadas taxas de desemprego, em
alguns países com níveis históricos, como na Grécia, em Espanha e em Portugal.
TAXAS DE CRESCIMENTO (%)
Mundo
Economias avançadas
5,2
Euroárea
Estados Unidos
4,8
3,9
2,7 2,9
1,9
3,1
3 2,8
2,8
1,7
3,1
1,71,71,4
1,51,2
1,21,2
2011
2012 -0,3
2013 -0,4
0,2 0 0,4
2007
2008
-0,6 2009
2010
-2,6
-3,4
-4,1
FONTE: IMF, World Economic Outlook, November 2013.
| 23
CEIC / UCAN
O Fundo Monetário Internacional continuou a classificar a sua situação económica como depressiva, com registos de - 0,6% em 2012 e - 0,4% em 2013, com
destaques para Espanha (- 1,6% e - 1,3% respectivamente), Itália (- 2,4% e - 1,8%),
Grécia (- 6,4% e - 4,2%) e Portugal (- 3,2% e - 1,8%).
Estes países têm aumentado as suas relações comerciais com Angola, sendo
mesmo Portugal o que mais depende das exportações para o nosso país, com montantes médios anuais de cerca de 3,8 mil milhões de dólares, que representam
mais de 17% das suas vendas totais ao exterior.
CRESCIMENTO ECONÓMICO NOS PRINCIPAIS PARCEIROS
ECONÓMICOS EUROPEUS DE ANGOLA (%)
6
4
2
Fr
an
ça
al
ug
2013
rt
2012
Po
Es
pa
nh
a
ia
éc
Gr
an
da
lia
Irl
an
em
Al
-4
Itá
ha
0
-2
-6
-8
2007
2008
2009
2010
2011
Conforme assinalado anteriormente, as denominadas economias emergentes
foram as que evitaram uma crise económica mundial mais acentuada no período
2011/2013.
A China – um dos actuais grandes parceiros económicos de Angola, de onde
provêm cerca de 20% das importações e para onde se exportam grandes quantidades de petróleo, fazendo deste país asiático o primeiro importador do petróleo
angolano – continuou a desempenhar o papel de país âncora do crescimento económico mundial, com uma contribuição de quase 1,5 pontos percentuais. Através das linhas de crédito concedidas ao nosso país – segundo declarações oficiais
chinesas conhecidas, estes financiamentos foram estimados em 14,5 milhões de
dólares no final de 2011 – e dos investimentos directos na exploração do petróleo,
a China era, no final de 2013, o principal parceiro económico de Angola.
A Índia é outro dos mais importantes países emergentes e começa a realizar
investimentos em Angola em domínios eventualmente mais estruturantes do que
outros parceiros estrangeiros.
24 |
2012
As empresas brasileiras, tal como as chinesas, actuam no mercado angolano
apoiadas em poderosas linhas de crédito dos respectivos Governos. A economia
brasileira também tem absorvido alguns dos efeitos negativos da crise internacional, principalmente devido às estreitas relações económicas com os Estados Unidos e algumas das economias mais desenvolvidas da Europa.
TAXAS DE CRESCIMENTO EM ALGUMAS ECONOMIAS EMERGENTES (%)
10,4
9,2 9,3
4,5 4,3 3,4
7,7 7,6
10,5
8,5
7,5
6,3
3,2 3,8
1,5
Rússia
China
Índia
3,1 3,5 2,5
2,72,2 2,2
-0,2 Brasil
2
-1,5 África
do Sul
-7,8
2009
2010
2011
2012
2013
As informações mais recentes sobre o crescimento económico da África Subsariana estão, naturalmente, influenciadas pela crise financeira que persiste em
muitos países europeus da Zona da moeda única, ainda o espaço mais representativo das relações comerciais e financeiras africanas (em vias de ser substituída
pela China e Índia), embora alguns países estejam a ser bem sucedidos em resistir
aos efeitos mais nefastos, mormente os não-petrolíferos e na base de um comportamento positivo dos preços das matérias-primas e dos termos de troca. Entre
2007 e 2013, a economia subsariana cresceu a uma taxa média anual de 5%, uma
excelente cifra, tendo em linha de conta a taxa de 2,6% averbada em 2009 (uma
quebra de 50% face ao registo de 2008).
TAXAS ANUAIS DE CRESCIMENTO DO PIB (%) NA ÁFRICA SUBSARIANA
7,1
5,6
5,7
5,5
4,9
5,0
2,6
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
.
| 25
CEIC / UCAN
2. POLÍTICA ORÇAMENTAL E POLÍTICA MONETÁRIA
2.1 Considerações gerais
O Ministério das Finanças aponta para 2013 uma cobrança previsional de
4535,7 mil milhões de Kwanzas a título de receitas tributárias, uma percentagem
de 38,6% do PIB. Dentro deste montante sobressaem as receitas fiscais petrolíferas
com 3448,2 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a 76% do total. As receitas fiscais não petrolíferas amentaram 29% desde 2011, representando em 2013 20,2%
da receita total do Estado.
A despesa fiscal total em 2013 correspondeu a cerca de 38,3% do PIB (uma
redução de quase 1,5 pontos percentuais em relação a 2012). O peso relativo das
remunerações com os funcionários públicos, civis, militares e paramilitares, manteve-se estável face a 2011 e 2012, tendo-se notado uma diminuição do montante
das transferências para a economia, em particular dos subsídios a preços.
POSIÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM ANGOLA – RESUMO
Em mil milhões de kwanzas
RUBRICAS
2010
2011
2012
Em percentagem do PIB
2013
2010
2011
2012
2013
Impostos totais
3094,5 4776,1 5053,8
4535,7
40,8
47,8
41,1
38,6
Impostos petrolíferos
2500,4 3817,1 4102,7
3448,2
33,0
39,3
37,7
29,3
Despesas correntes
2046,2 2928,4 3184,7
3368,2
27,0
29,9
29,3
28,6
Remunerações
713,8
9,0
9,5
10,2
Transferências correntes
Saldo global de caixa
877,3
1031,0
1203,0
9,4
623,8
925,7
751,5
592,8
8,2
9,5
6,9
5,0
442,5
1002,3
724,6
30,5
5,8
10,2
6,7
0,3
FONTE: Ministério das Finanças, Relatório de Fundamentação do OGE 2013 e 2014.
Para financiar os programas de investimento optou-se por recorrer a financiamento interno e externo, dentro dos limites internacionalmente reconhecidos
como sustentáveis. As estimativas para 2013 apontam para um stock da dívida
pública total de 30540 milhões de dólares, 31,5% do qual constituída por dívida
interna.
26 |
PANORAMA DA DÍVIDA PÚBLICA DE ANGOLA (Milhões de dólares)
ANO
TOTAL
INTERNA
EXTERNA
şǀŝĚĂͬW/;йͿ
2007
15.256,0
5.334,0
9.922,0
25,7
2008
27.998,0
13.991,0
14.007,0
33,2
2009
27.406,5
12.306,5
15.100,0
36,2
2010
30.363,0
13.389,0
16.974,0
36,0
2011
31.546,6
12.233,8
19.312,8
30,3
2012
33.314,0
13.180,0
20.134,0
29,2
ϮϬϭϯ;ĞƐƟŵĂƟǀĂƐͿ
34.205,5
13.291,2
20.914,3
28,0
FONTE: Relatórios de Fundamentação do OGE do Ministério das Finanças.
Um dos grandes ganhos da gestão macroeconómica foi o controlo da inflação.
A articulação entre a Política Orçamental e a Política Monetária e as opções de
disciplina fiscal – controlo dos gastos públicos das unidades orçamentais e escolha
mais criteriosa dos projectos de investimento público – permitiu a remoção de um
dos maiores flagelos da economia nacional, com consequências indeléveis na perda de poder de compra dos rendimentos de mais baixa expressão, em particular
da população mais pobre.
TAXA DE INFLAÇÂO ANUAL (%)
105,59
75,56
31,03
18,53
13,17 13,99 15,32 11,38 9,65
12,21
11,78
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
7,69
2013
2.2 Política Fiscal
Como economia dependente do petróleo e com mercados financeiros subdesenvolvidos, o progresso de Angola em relação aos seus objectivos de desenvolvimento depende fundamentalmente da sua Política Fiscal.13 Como país pós-conflito,
13² ÀǡͻͷΨ
receitas de exportação são derivadas, é extrema, mesmo entre os países produtores de
petróleo.
| 27
CEIC / UCAN
o desafio de reconstrução é enorme, mas as restrições de capacidade ainda limitam
a eficiência dos gastos públicos, e, enquanto o sector do petróleo pode gerar receitas substanciais para os cofres públicos, a volatilidade do sector de petróleo afecta
fortemente os resultados económicos (veja-se o gráfico abaixo) e apresenta riscos
significativos para a estabilidade macroeconómica e a execução da Política Fiscal.
LIGAÇÕES DO PETRÓLEO: PREÇO INTERNACIONAL E PIB ANGOLANO, 2000-13
140
120
100
80
60
40
20
0
2000
1
2
3
4
5
6
PIB angolano (USD; mil milhões)
7
8
9
2010 11
12
13
Preço petróleo (USD por barril)
FONTE: World Economic Outlook (FMI; Abril 2014).
Desde o fim da guerra civil, em 2002, Angola enfrentou um ambiente externo
geralmente favorável (com preços do petróleo geralmente a subir e taxas de juros
globais a níveis historicamente baixos) e ainda beneficiou de aumentos sustentados
na produção de petróleo (com a produção a passar de menos de 1 milhão para
quase 2 milhões de barris por dia (vide o gráfico que se segue). Ao elevar Angola às
fileiras dos países de renda média,14 a benesse do sector de petróleo tem gerado recursos fiscais substanciais, mas os caprichos da produção de petróleo e dos preços
do petróleo continuam a complicar a gestão macroeconómica e fiscal (como ocorreu durante a crise financeira mundial de 2009-10) e ainda apresentam o risco mais
forte para o desenvolvimento económico e social daqui para frente (como mostra o
gráfico “Ligações do Petróleo: Preço e Política Fiscal, 2000-13” na página seguinte).
Para ser claro, os riscos da dependência extrema no sector de petróleo não
advêm apenas da volatilidade dos preços do petróleo (que são amplamente reconhecidos como mais voláteis de entre as commodities), mas também da imprevisibilidade da produção de petróleo, como mais à frente se documenta.
14
ǦʹͲͳͶǡϐÀ
renda média alta com base no Rendimento Nacional Bruto de 2012 (Método Atlas) de $
4.580 em comparação com o nível de renda limite de 4.086 dólares (um limite recalcuͳȌǤ
28 |
PETRÓLEO: PREÇO INTERNACIONAL E PRODUÇÃO ANGOLANA, 1960-2013
120
Periodo pós-guerra
2.000
Preço (USD por barril)
1.600
1.400
80
1.200
1.000
60
800
40
600
400
20
Produção (’000 barris por dia)
1.800
100
200
0
1960
1962
1964
1966
1968
1970
1972
1974
1976
1978
1980
1982
1984
1986
1988
1990
1992
1994
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
0
Preço internacional (eixo esq.)
Produção angolana (eixo dir.)
FONTE: World Economic Outlook (FMI; Abril 2014), World Bank Commodity Price Data (The Pink Sheet).
LIGAÇÕES DO PETRÓLEO: PREÇO E POLÍTICA FISCAL, 2000-13
20
120
15
100
10
80
5
0
60
-5
40
-10
20
-15
-20
0
2000
1
2
3
4
5
6
Preço petróleo (USD por barril; eixo esq.)
Despesa total (% PIB; eixo esq.)
7
8
9
2010 11
12
13
ĂůĂŶĕŽ&ŝƐĐĂů;йW/͖ĞŝǆŽĚŝƌ͘Ϳ
FONTE: World Economic Outlook (FMI; Abril 2014).
| 29
CEIC / UCAN
PETRÓLEO BRUTO: VARIAÇÃO NA PRODUÇÃO, 1965-2012
3.000
400
2.500
2.000
350
300
250
1.500
200
1.000
150
100
500
Angola (eixo esq.)
Rep. do Congo (eixo dir.)
1997
1999
2001
2003
2005
2007
2009
2011
2013
1993
1995
1975
1977
1979
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1971
1973
1967
1969
50
0
1965
0
Guiné Equat. (eixo dir.)
Nigéria (eixo esq.)
Argélia (eixo esq.)
Gabão (eixo dir.)
A presente secção discute o resultado fiscal de 2013 e o orçamento fiscal para
2014 no contexto das prioridades de desenvolvimento a médio prazo e do desempenho de economias comparáveis. Em termos de um breve resumo:
ͻ Estima-se que a execução fiscal para 2013 tenha gerado um pequeno superavit
fiscal (em vez do défice orçamental programado), em grande parte com base
na subutilização das despesas de capital. No geral, o país está numa posição
mais forte para afastar os efeitos de um choque externo do que no início da
crise mundial de 2008-09.
ͻ As mudanças nas prioridades de gastos fiscais ao longo da última década
fornecem provas mistas de um dividendo de paz: um menor aumento no
investimento em capital humano, mas um aumento mais forte no investimento em capital físico. Ainda assim, em comparação com outros países
africanos, Angola investe relativamente menos tanto em capital físico como
humano.
ͻ O orçamento para 2014, que foi aprovado pelo Parlamento Nacional em
12 de Dezembro de 2013, é expansionista e vai começar a reduzir o espaço fiscal e o stock de amortecedores financeiros acumulados durante os
últimos 3 anos. Estruturalmente, o espírito dos dois últimos orçamentos arriscam consolidar ainda mais a prática de uma Política Orçamental
pró-cíclica e aumentar a vulnerabilidade do país para a próxima crise do
sector de petróleo.
30 |
2013: Execução Fiscal
Com condições favoráveis a nível internacional, incluindo o preço do petróleo
bruto mais alto do que programado, a economia de Angola cresceu um pouco mais
do que 5% em 2013, aproximadamente a mesma taxa de crescimento do que em
2012 (como se documenta na tabela apresentada na página 44 – Contas Fiscais,
2011-14). Nestas circunstâncias, estima-se que o défice fiscal, orçamentado em cerca de 4% do PIB, se transformou num pequeno excedente de cerca de 0,5% do PIB.
Do lado da receita, estima-se que:
ͻ as receitas de petróleo estão em linha com o orçamento como um mau desempenho no volume de produção de petróleo (de aproximadamente 4%) a ser
compensado por um preço de petróleo bruto mais elevado do que esperado
(USD 100,5 por barril em comparação com um preço orçamentado de USD
96,0 dólares por barril);
ͻ as receitas não-petrolíferas sejam inferiores em aproximadamente 18% face ao
nível orçamentado, devido principalmente a uma taxa de crescimento inferior
da economia não-petrolífera e fraquezas continuadas na cobrança de impostos
e atrasos na aplicação da reforma fiscal. De notar que houve um mau desempenho semelhante na arrecadação de receitas fiscais não-petrolíferas em 2012.15
Do lado da despesa, estima-se que:
ͻ as despesas correntes estão em linha com o orçamento, com gastos mais
altos do que orçamentados em bens e serviços compensados por gastos mais
baixos em transferências;
ͻ as despesas de capital estão cerca de 50% abaixo do orçamento, principalmente
devido a atrasos no financiamento externo, contratação e implementação. Este
mau desempenho não foi inesperado, tendo em conta as restrições de capacidade e o grande aumento no orçamento na área de despesas de investimento.
Do lado do financiamento:
ͻ Internamente, as emissões de Bilhetes do Tesouro e Obrigações foram superiores aos reembolsos em cerca de 150 mil milhões de kwanzas; e externamente, as obrigações de dívida aumentaram em cerca de 325 mil milhões de
15
Conforme discutido num resumo de política (policy brief) publicado em Fevereiro,
2014 pelo CMI e CEIC, os esforços de reforma em matéria de impostos não-petrolíferos
estão paralisados desde o início de 2012 por causa de atrasos inesperados no lado
administrativo e legislativo.
| 31
CEIC / UCAN
kwanzas numa base líquida (com adiantamentos de empréstimos a excederem
as amortizações de empréstimos).
ͻ Nenhum progresso foi feito em termos de reembolsar os substanciais atrasos
acumulados em 2011 e 2012 (que ultrapassaram o equivalente a 4% do PIB).
É provável que estes atrasos constituam uma fonte importante de crédito
malparado do sector bancário comercial.
ͻ Com um pequeno excedente orçamental global (em regime de caixa), o Tesouro
aumentou seus depósitos, tanto no Banco Central (por alguns 437 mil milhões
de Kwanzas) como noutras instituições financeiras (por alguns 106 mil milhões
de Kwanzas).
No geral, um orçamento que prometeu um retorno a défices fiscais, pela primeira vez, desde 2009 acabou por ficar equilibrado. Embora o resultado constitua
um melhor resultado do ponto de vista da estabilização macroeconómica, os gastos inferiores na área de projectos de capital (o principal motivo para a ausência
de um défice fiscal) destaca a necessidade premente de investir em capacidade de
absorção antes de mais aumentos significativos em gastos de desenvolvimento.
Do lado do financiamento, os amortecedores económicos e financeiros do país
estão melhor preparados para lidar com o próximo choque externo do que no início da crise global de 2008-09. Tanto as reservas externas como a conta corrente
estão em posições mais fortes no final de 2013 do que no final de 2007. Durante
este período, as reservas internacionais aumentaram do equivalente de 2,6 meses
de importações para cerca de 7,0 meses de importações no final de 2013; e a conta
corrente passou de um superavit de 1,8% do PIB para atingir 5,0% do PIB no final
de 2013. A dívida externa mantém-se inalterada em relação ao mesmo período de
tempo, num nível administrável de menos de 20,0% do PIB.
No entanto, existem algumas notas de cautela. Externamente, as condições
económicas globais permanecem ténues devido aos riscos geopolíticos na Europa,
Ásia e África e também às transições económicas na Europa e na China; e, a longo
prazo, as projeções do preço do petróleo têm sido mais moderadas. Internamente,
os níveis de produção de petróleo estagnaram ao longo dos últimos anos, e as
projeções de médio prazo no Plano Nacional de Desenvolvimento são igualmente moderadas (com uma projeção de cerca de 1,78 milhões de barris por dia até
2017, que é aproximadamente igual à produção em 2013). Como se verá adiante,
as autoridades expressaram a intenção de rapidamente aumentar os com infra-estrutura e conduzir com mais força um programa de industrialização (que também
pode incluir transferências substanciais dirigidas às empresas públicas para promover a sua conversão em “clusters estratégicos”, como brevemente discutido no
32 |
Plano Nacional de Desenvolvimento). Na medida em que estes planos anunciam
o retorno a défices fiscais significativos e resultam em aumentos significativos nas
importações, os amortecedores financeiros do país serão reduzidos (tanto através
da redução de reservas cambiais como do balanço da conta corrente) o que aumentará a vulnerabilidade a choques externos.
Além disso, parece que o fundo soberano (Fundo Soberano de Angola), está
estabelecido estritamente na forma de fundos de investimento a longo prazo que
não vão gerar liquidez de curto prazo disponíveis para fazer face a necessidades
inesperadas de financiamento orçamental. Por isso, a contribuição do capital inicial
para o fundo soberano vai mesmo reduzir o estoque de amortecedores financeiros
disponíveis para fins de estabilização das flutuações das receitas petrolíferas.
Finalmente, parece que, na ausência de uma nova fonte significativa de crescimento, a economia não-petrolífera não vai voltar aos seus dias inebriantes de taxas
de crescimento real de dois dígitos como no período imediatamente a seguir ao
fim da guerra. Em vez disso, é provável que estejam esgotados os ganhos fáceis a
partir de uma nova paz e da onda inicial de investimentos em infra-estrutura e que
existe agora uma necessidade urgente de reforçar os incentivos empresariais por
intermédio de melhorias no clima de negócios (consistentes com as preocupações
manifestadas por empresários locais, como discutido abaixo). Outra opção seria
as autoridades confiarem no financiamento directo das actividades empresariais
(que também é discutido longamente no Plano Nacional de Desenvolvimento),
mas esta correria o risco de uma redução substancial nos amortecedores financeiros, e em qualquer caso, a intervenção directa do Governo não é susceptível a um
resultado sustentado sem melhorias complementares destinadas a promover usos
mais produtivos, tanto de capital físico como humano.
2013: Rumo dos Objectivos de Desenvolvimento Nacional – Peace Dividend
Uma década após o fim da guerra civil, Angola tem registado um grande progresso em termos de crescimento económico, incluindo a sua ascensão às fileiras
dos países de renda média. Na área do desenvolvimento socioeconómico, o progresso tem sido mais lento, como evidenciado pelas pontuações persistentemente
baixas em vários índices internacionais, como o Índice de Desenvolvimento Humano do PNUD (em que Angola fica em 148 de 186 países) e o Índice de Competitividade Global do Fórum Económico Mundial (em que Angola fica em 142 de 148
países, apenas à frente do Haiti, Serra Leoa, Iémen, Burundi, Guiné e Chade).
Nesta secção avaliamos os esforços de Angola para a construção de seu stock de
capital físico e humano (dois dos principais insumos para o crescimento económico
sustentável). Em primeiro lugar, analisamos as mudanças nas prioridades de gastos
| 33
CEIC / UCAN
para o surgimento de um “dividendo da paz”. Em segundo lugar, avaliamos essas prioridades de gastos à luz dos padrões de gastos em economias africanas comparáveis.
Como indicado no gráfico abaixo, o período desde o fim da guerra civil não produziu uma mudança significativa na alocação de recursos fiscais da área de defesa
e segurança para os sectores prioritários de saúde e educação.16 Na prática, a participação dos gastos atribuídos ao sector da defesa e segurança aumentou de uma
média de 10% em 2001 e 2002, para pouco mais de 15% até 2013 – o que é claramente ao contrário das expectativas de um “dividendo da paz”. Conforme relatado
pelo SIPRI, Angola é hoje “o maior gastador militar na África Subsariana”.17 Durante
o mesmo período, a participação dos gastos destinados à saúde e educação têm
aumentado ligeiramente: passando de cerca de 10% em cada um dos anos 2001
e 2002, para cerca de 13% até 2013. Dito de outra maneira, o aumento esperado
do investimento em capital humano tem sido mais gradual do que seria de esperar
para um país com recursos financeiros substanciais e com muitas necessidades de
desenvolvimento social a satisfazer.
25%
20%
15%
10%
5%
0%
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
20
11
20
12
20
13
E
20 st.
14
OG
E
Percentagem de despesa total
PRIORIDADES ORÇAMENTAIS: SECTOR DA DEFESA VERSUS CAPITAL HUMANO, 2001-14
Defesa e Segurança (% de despesa total)
Tendência (Defesa e Segurança)
Educação e saúde (% de despesa total)
Tendência (Educação e Saúde)
FONTE: Resumo da Despesa por Função, 2001-14 (Ministério das Finanças).
16 Esta análise baseia-se em dados orçamentais que estão mais facilmente disponíveis
na forma de alocações sectoriais do que dados de execução.
17 “... Angola, que se tornou o segundo maior gastador militar em África – e o maior da África Subsariana – em 2013, com um aumento de 36% em 2013 (e 175% desde 2004), para
͸ǡͳÙǤ±
ǡͶǡͳÙʹͲͳ͵ǡͳ͹ΨʹͲͲͶǤ
±²ͶǡͺΨǡ
ÀÀǤǳȋǡʹͲͳͶȌǤ
34 |
Além disso, referenciado contra economias africanas comparáveis e contra a média da África Subsariana, o investimento de Angola em capital humano ao longo da
última década também parece menor do que o esperado: como se vê no gráfico seguinte, o nível dos gastos públicos alocados à saúde e educação em Angola é inferior
a 6% do PIB, enquanto a média da Africa Subsariana é acima de 6% do PIB com as
economias africanas comparáveis a gastarem entre 8% a 12% do PIB na área de saúde
e educação. Parte da explicação decorre claramente do aumento sustentado (e inesperado) na alocação de defesa e segurança em Angola durante o período 2001-13.
CAPITAL HUMANO NA ÁFRICA SUBSARIANA, 2001-14
Percentagem do PIB
14%
12%
10%
8%
6%
4%
2%
África do Sul
Gana
Cabo Verde
Namíbia
11
20
10
20
09
20
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
20
01
0%
Angola
África Subsariana
FONTE: World Development Indicators, (Banco Mundial 2013).
1990-2011
2001-05
Su
Su Á l
bs fr
ar ica
ia
na
Áf
ric
a
do
ia
íb
na
m
rd
e
Ga
Na
bo
Ve
a
an
w
ts
Bo
Ca
An
go
l
a
Formação Bruta de Capital, sector privado
Su Á l
bs fr
ar ica
ia
na
Su
ia
do
íb
Áf
ric
a
m
Ga
na
Na
rd
e
Ve
bo
w
an
Ca
go
ts
Bo
An
a
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
la
Percentagem de PIB
CAPITAL FÍSICO NA ÁFRICA SUBSARIANA, 1990-2011
Formação Bruta de Capital, total
2006-11
FONTE: Africa Development Indicators, (Banco Mundial, Dezembro 2013).
| 35
CEIC / UCAN
Uma segunda forma em que um dividendo de paz geralmente aparece é na
forma de um maior investimento em capital físico, com uma mudança nas prioridades de gastos que tende a reduzir despesas correntes e a aumentar despesas de
capital. No geral, o gráfico abaixo confirma que as despesas correntes continuam a
dominar a estrutura dos gastos fiscais em Angola, com a participação das despesas
correntes a rondar os ¾ do total das despesas (incluindo pagamentos de juros) até
ao final de 2013. Cerca de metade das despesas correntes são para a aquisição de
bens e serviços e transferências; com o volume das transferências a tomarem a
forma de subsídios (incluindo transferências para as empresas estatais), que são
notavelmente ineficientes em termos de segmentar os necessitados ou construir
uma abrangente rede de segurança social.18
Capital
Corrente
Tendência (Capital)
d.
t.
20
14
Bu
Es
12
13
20
20
11
20
10
20
09
20
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
03
20
20
20
02
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
01
Percentagem de despesa total
PRIORIDADES ORÇAMENTAIS: DESPESAS CORRENTES VERSUS DESPESAS DE CAPITAL, 2001-14
Tendência (Corrente)
FONTE: Relatório de Fundamentação do OGE, 2001-14 (Ministério das Finanças).
No entanto, o gráfico acima mostra também uma mudança nos gastos prioritários a partir de 2006. As despesas correntes ficaram na média dos 85% do total
das despesas ao longo do período 2001-05, mas apenas 73% no período 2006-13.
Nos mesmos subperíodos, a participação das despesas de capital quase dobrou,
passando de 15% para 27% do total das despesas. Portanto, durante o período
que se iniciou quatro anos após o fim da guerra civil, Angola tem experimentado
18ǡǲȂ ×ǡ
2013” do Banco Mundial (2012): “O custo dos subsídios a combustíveis em Angola
é estimado como o mais alto em SSA, estimado em cerca de 5% do PIB em 2012,
equivalente a metade de todos os gastos de capital. O programa de subsídio a comÀ±Ǧǡ²
internacional sugere que apenas uma pequena fracção desses subsídios atinge os
pobres.”
36 |
um dividendo de paz significativo na forma de um aumento do investimento em
capital físico. Referenciada com um grupo de economias africanas comparáveis e
também à média para a África Subsariana, Angola tem um fraco desempenho em
termos de investimento em capital físico, quando consideramos o efeito combinado do sector privado e público; mas, surpreendentemente, a razão para o mau
desempenho sustentado ao longo do período 2006-11 decorre do desempenho relativamente fraco em termos de contribuição do sector privado. Além disso, o mau
desempenho de Angola em termos de investimento do sector privado foi maior no
período 2006-11 do que no período 2001-05. Em termos de investimento público
em capital físico, Angola (com 6,2% do PIB) superou ligeiramente a média da África
Subsariana (com 5,1%) ao longo do período 2001-05 e fortemente superou (11,6%
versus 7,1%) em relação ao período 2006-11.
Significativamente, enquanto a necessidade de uma melhor infra-estrutura parece óbvio no terreno, o último inquérito realizado pelo Fórum Económico Mundial
indica que os empresários não consideram a pobreza da infra-estrutura como a
sua principal preocupação. Em vez disso, as pesquisas identificam quatro outras
preocupações à frente da qualidade das infra-estruturas, ou seja, a corrupção, a
falta de trabalhadores adequadamente treinados, a ineficiente burocracia governamental e o acesso ao financiamento. Isto é consistente com um dos resultados
do Ease of Doing Business Index, segundo a qual uma das dimensões com classificação mais baixa para Angola foi «iniciar um negócio», uma confirmação que a
promoção do desenvolvimento não-petrolífero privado também precisa de um impulso de reformas estruturais para garantir que os investimentos em capital físico e
humano sejam produtivamente utilizados.19 Estas preocupações são consistentes
com a observação que os países que registam progresso sustentado no desenvolvimento econômico e social melhoram em várias dimensões, incluindo a qualidade
institucional, governação, ambiente de negócios e níveis de educação, bem como
a qualidade da infra-estrutura física.
Orçamento Fiscal: 2014
O orçamento para 2014, que foi aprovado pelo Parlamento Nacional em 12
de Dezembro de 2013, é expansionista. Ao projectar um aumento significativo de
subsídios e despesas de capital (com cada item a aumentar à volta dos 50% em
comparação com os resultados de 2013), o orçamento tem como alvo um défice
19 Doing Businessϐǡ
feito na prática, para um empresário iniciar e operar formalmente uma empresa industrial ou comercial, bem como o tempo e os custos para concluir esses procedimentos e o
mínimo capital integralizado. (Starting a Business Methodology , como acedida em 30 de
Abril de 2014 no ǣȀȀǤǤȀȀǦǦ ).
| 37
CEIC / UCAN
global de cerca de 5% do PIB (vide tabela na página 44). Embora a projecção do
défice esteja perto do orçamento de 2013 (o que na prática se transformou em um
pequeno excedente), os riscos de uma surpresa desvantajosa em 2014 são exacerbados por dois pressupostos agressivos do lado da receita:
1. O alvo sobre a receita não-petrolífera parece excessivamente ambicioso,
dada a previsão optimista para o crescimento do sector não-petrolífero e
os atrasos em curso na reforma tributária não-petrolífera (como anteriormente mencionado).
2. O preço do petróleo orçamentado (nos EUA USD 98 por barril) está muito
perto das previsões de mercado, o que não deixa espaço para riscos descendentes sobre a meta de receita do petróleo.20
Do lado da despesa, a diminuição projectada na área de transferências sociais
(de 172 mil milhões de kwanzas em 2013 para o montante previsto de 102 mil
milhões de kwanzas no orçamento de 2014), ao mesmo tempo que os subsídios
aumentam em mais de 50% parece incongruente com as necessidades sociais (e
até mesmo com declarações do Governo sobre a necessidade de uma forte rede
de segurança social).
Como análise de sensibilidade, pode-se considerar que, ceteris paribus: (i) se
a cobrança das receitas não-petrolíferas segue mais de perto o resultado de 2013,
o défice projectado agravaria por 1,2% do PIB; e (ii) se as transferências sociais
atingirem o nível de 1,4% do PIB como na média dos últimos três anos, o défice
projectado agravaria em mais 0,7% do PIB. A combinação destas duas mudanças
deixaria o défice global em 6,8% do PIB e o défice primário não petrolífero em
49,1% do PIB não petrolífero.21
20Ù×ϐ-
paração do orçamento parece ter sido abandonada com o orçamento de 2013 e de ter
coincidido com a adopção do cenário macroeconómico fornecido pelo Plano Nacional
de Desenvolvimento.
21
Se a taxa de crescimento real do PIB não-petrolífero em 2014 (que é projectada em
9,9%) permanece no mesmo nível que em 2013 (6,5%) e um pouco abaixo da média
para 2010-12 (7,5%), e se a receitas não-petrolíferas como percentagem do PIB
ǦÀȋͳͶǡͷΨȌ²ǦʹͲͳ͵ȋͳ͵ǡ͵ΨȌ
essencialmente como a média de 2010-12 (13,4%), então: (i) a receita não-petrolífera
ͳ͵ͷÙǢȋȌ±ϐϐ
ͶǡͻΨȋȌ͸ǡͳΨǢȋȌ±ϐ ǦÀ
ͶͷǡͳΨȋȌͶͺǡͳΨ ǦÀǤǡ±ǡ²ÀͳͲʹͳͺ͹Ù
ȋͳǡͶΨǡ±ʹͲͳͳǦʹͲͳ͵Ȍǡ±ϐ±ϐ
ǦÀ ͺͷÙǤ
38 |
Como discutido anteriormente, Angola tem actualmente suficientes amortecedores financeiros (em virtude do baixo endividamento, superavit na conta corrente e níveis de reservas internacionais historicamente elevados) para acomodar o
aumento previsto das despesas de capital em 2014, a menos que haja uma queda
significativa (e sustentada) no preço do petróleo bruto. No entanto, o superavit
na conta corrente já está a diminuir e pode facilmente tornar-se um défice nos
próximos dois anos com as importações mais elevadas por causa do aumento nos
gastos com infra-estrutura. Além disso, ao longo dos dois últimos anos, o Tesouro
já acumulou dívidas internas significativas que estão a começar a afectar os níveis
de dívidas incobráveis no sistema bancário.
Mais importante ainda, o espírito dos dois últimos orçamentos corre o risco de
entrincheirar ainda mais a tendência pré-2009 no sentido de uma Política Fiscal
pró-cíclica (o que contraria o papel crucial da política de estabilização fiscal). Embora as prioridades políticas e sociais poderem levar a um esforço para aumentar os
níveis já elevados de investimento em infra-estrutura e um desenvolvimento mais
rápido do sector não-petrolífero, há limites obrigatórios para a estratégia de atirar
simplesmente recursos financeiros ao problema. Com o alto nível de dependência
do sector petrolífero em Angola, mesmo uma pequena diminuição dos preços do
petróleo conduzirá a uma queda substancial nas receitas fiscais. Na ausência de
um stock de activos financeiros (líquidos) ou com acesso restrito aos mercados
de crédito, as necessidades de financiamento não satisfeitas vão necessariamente
forçar uma redução acentuada (e caótica) nos níveis de gastos fiscais – por outras palavras, a falta de amortecedores financeiros impediria a Política Fiscal de
desempenhar um papel eficaz de estabilização com mudanças nos gastos seguir
os movimentos da receita fiscal e PIB. A curto prazo, estes ajustes fiscais pró-cíclicos tipicamente tomam a forma de redução de transferências (prejudicando os
pobres) ou cortes em projetos de capital (prejudicando o crescimento de longo
prazo). Estudos recentes do FMI confirmam que os países produtores de petróleo,
incluindo Angola, tendem a ter políticas fiscais pró-cíclicas e de enfrentar um aumento substancial das necessidades de financiamento, mesmo com um pequeno
decréscimo nos preços do petróleo.22
Estruturalmente, há uma necessidade premente de continuar a aumentar a
qualidade e a eficiência dos gastos públicos, reforçando a capacidade de preparação dos orçamentos fiscais e a avaliação da sua execução. Nesta área, as reformas
22
Respostas de Política Fiscal de Países Produtores de Petróleo para o Recente Ciclo
do Preço do Petróleo, À Ǧ ȋ
ͳͲǦʹͺȌǢ A Política Fiscal é Procíclica nos Países Produtores
de Petróleo em Desenvolvimento?,ȋǡ
11-171).
| 39
CEIC / UCAN
orçamentais emergentes, incluindo o uso do documento de planeamento recentemente elaborado pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento Territorial
(conhecido como o Plano de Desenvolvimento 2013-2017), prometem mais rigor,
transparência e responsabilidade na preparação e implementação do orçamento,
o que ajudará a proteger contra a volatilidade dos preços do petróleo. Ao mesmo
tempo, os esforços em curso para a geração de um conjunto coordenado de planos
de desenvolvimento e planos sectoriais23 estão a começar a melhorar as funções
de planeamento, mas precisam de ser reforçados com realização consistente, bem
como uma maior transparência e participação pública. Esses esforços devem também ser complementados por relatórios de execução rigorosos e avaliações de
custo-benefício. Correntemente, por exemplo, dados de séries temporais sobre a
execução fiscal por função não estão devidamente disponíveis, e o acompanhamento plurianual e avaliação de programas e projectos específicos de investimento também não são acessíveis. Relatórios reforçados e disponibilidade de dados irá
melhorar a qualidade de selecção de projectos bem como a sua implementação, e
ao fim, aumentar a eficiência dos gastos públicos.
Dado os desafios que se manifestam com altos níveis de dependência das receitas do petróleo, a Política Fiscal de médio prazo deve ser orientada por:
1. A adopção de um quadro fiscal transparente de médio prazo que pode ancorar
as decisões de gastos em face da volatilidade do preço do petróleo e fixar
uma trajectória para o balanço primário não-petrolífero, que estabeleceria
amortecedores fiscais e refletiria restrições de financiamento e de absorção.
No imediato, isto inclui orientar a composição das despesas públicas para
aumentar as despesas de capital e reduzir as despesas correntes de uma
maneira que não desestabilize as finanças públicas. A médio prazo, isto inclui
atingir um equilíbrio entre o investimento em esforços de desenvolvimento
imediato e em activos financeiros.
2. A necessidade de aliviar as restrições de absorção, investindo nas funções
de planeamento e monitoramento. Isso inclui monitoramento de despesas
23
Incluindo documentos orientadores, tais como (i) Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, e (ii) Estratégia Nacional – Angola 2025, juntamente com alguns
documentos de implementação, tais como (i) Estratégia Nacional de Desenvolvimento
de Recursos Humanos, e (ii) Plano de Médio Prazo (Ministério da Indústria) de/para
2009-13. Esses documentos incluem tipicamente listas de objectivos e indicadores de
medida, mas eles não são estritamente derivados de estratégias sectoriais e programas
de investimento plurianuais nem eles obrigam a preparação ou publicação de relatórios
regulares sobre a implementação. Além disso, a participação do público na preparação
desses documentos de planeamento é limitada, se existente, e também não existem estudos de base publicados para informar a concepção e gestão dos programas de investimento seleccionados.
40 |
e elaboração de relatórios sobre o desempenho para avaliar o impacto das
despesas. Sequenciamento cuidadoso dos investimentos públicos em todos
os sectores é fundamental para minimizar os custos de alcançar as metas
de desenvolvimento e grande adiantamento de projectos inevitavelmente
confronta as restrições actuais de absorção.
Variabilidade na produção de petróleo
Os preços do petróleo bruto são notoriamente voláteis, conforme amplamente
discutido na literatura,24 mas verifica-se que há também uma variação substancial
nos níveis de produção a nível de cada país. As fontes da volatilidade de preços
surgem não apenas de eventos imprevisíveis, tais como distúrbios macroeconómicos e políticos bem como mecanismos de feedback (com, por exemplo, os picos
dos preços do petróleo observados em 1973, 1980, 1991, 2001 e 2007 contribuindo de alguma forma para as recessões económicas de 1973-4, 1980-81, 1991-92,
2001-2003 e 2007-08 e a relacionada desaceleração de consumo de petróleo), mas
também a variação nos níveis de produção.
Como um caso em questão, o registo histórico da produção de petróleo em
Angola apresenta variação significativa no nível de produção de petróleo. Como
mostrado no gráfico da página 30, o país recentemente passou por um período
inesperado de estagnação na produção de petróleo. Apesar das previsões optimistas de Angola rapidamente ultrapassar a marca dos 2 milhões de barris por
dia, uma vez que atingiu 1,9 milhões em 2008, a produção, desde então caiu para
abaixo de 1,8 milhões de barris por dia, uma queda de cerca de USD 2 biliões por
ano em receitas fiscais . A tabela da página seguinte confirma o grau de variabilidade de ano para ano na produção nacional, incluindo períodos sustentados de
desaceleração dos níveis de produção que ocorrem mesmo em países com uma
história de produção de petróleo mais longa do que Angola. Como confirmado
na tabela, os preços reais do petróleo (em 2012 USD) foram relativamente mais
variáveis do que os níveis de produção ao longo do período 2000-12, mas alguns
países, incluindo Angola, ainda exibiram variações substanciais na produção anual.
24ǡǣǡǡAs Diferenças entre as Com-
modities na Variabilidade do Preço Real’’ The Journal of Agricultural Economics ResearchͶͷȋ͵ȌȋͳͻͻͶȌǣͳͲǦʹͲǤǢǡǤǡǤ
ǤǲMedir a Volatilidade dos Preços das Commodities e as Consequências para o Bem-estar de Eliminar a VolatilidadeǳǤ ǡ / ERS e do Centro de Desenvolvimento Econômico, da Universidade de Minnesota
(2003).
| 41
CEIC / UCAN
sZ//>/K^WZK^KWdZM>KWZKhKKW1^͕ϮϬϬϬͳϭϮ
Produção Anual (‘000 barris por dia)
Média
Desvio Padrão
ŽĞĮĐŝĞŶƚĞĚĞsĂƌŝĂĕĆŽ
Argélia
1787
163
0.09
Angola
1381
433
0.31
República do Congo
251
30
0,12
Guiné Equatorial
282
69
0,25
Gabão
256
13
0,05
Nigéria
2312
143
0.06
Os preços do petróleo (2012 USD)
67.78
28.71
0,42
Fonte: BP Statistical Review of World Energy, Junho 2013; cálculos próprios.
Previsões do preço do petróleo no longo prazo
A médio e longo prazo há razões substantivas para esperar que os aumentos
nos preços do petróleo serão relativamente contidos, incluindo:
1. Preocupações relativas às alterações climáticas e a possibilidade de taxas
de carbono e regulamentação mais rigorosa das emissões.
2. Aumentos contínuos na produção de óleo de xisto com tecnologias novas
consistentemente a desbloquear fontes e tipos de recursos anteriormente
não considerados recuperáveis.
3. Melhorias no nível de eficiência energética.
No seu Oil Market Outlook 2012, a Agência Internacional de Energia (AIE) previa que, até 2035, os preços do petróleo chegariam a USD 145 por barril. No entanto, o relatório de Medium Term Oil Market 2013 da AIE prevê que os preços em
2035 só cheguem a USD 128 por barril, mesmo sem levar em conta o potencial
adicional para a produção substancial de óleo de xisto de outras regiões do que os
EUA. Já está previsto que os EUA se vão tornar o maior produtor mundial de petróleo em 2016 e os preços do gás nos EUA são mais do que 1/3 inferiores aos preços
na Europa, e portanto outras regiões estão agora a começar a explorar vantagens
similares.
O impacto fiscal da crise financeira global de 2008
Os orçamentos para 2006 e 2007 projectaram aumentos substanciais nos gastos, principalmente por meio duma rápida ampliação de projectos de infra-estrutura, com défices fiscais (base de compromisso) a atingir, na média, 5% do PIB. A
execução destes dois anos foi marcada por receitas de petróleo substancialmente
42 |
superiores às projeções (devido, principalmente, ao uso, na elaboração do orçamento, de estimativas muito conservadoras para o preço do petróleo) e uma subutilização importante nas fasquias destinadas a projectos de infra-estrutura. Para
ambos anos, o equilíbrio fiscal acabou por ser bastante positivo (por uma média
superior a 7% do PIB).
Neste contexto de desempenho fiscal a exceder substancialmente as projecções, o orçamento de 2008 foi ainda mais expansionista do que os dois orçamentos anteriores, com uma ampliação adicional e substancial de despesas de capital.
Com receitas do petróleo novamente baseadas numa projecção conservadora do
preço do petróleo (USD 55 por barril em comparação ao preço real de USD 70 em
2007), o orçamento de 2008 projectava um défice fiscal (base de compromisso) de
8,6% do PIB. A execução foi novamente marcada por preços do petróleo superiores
às projecções, mas por uma margem menor do que nos dois anos anteriores e por
gastos de capital apenas ligeiramente inferiores do que o valor orçamentado. Mesmo que os resultados tenham voltado a um desempenho a exceder as projecções
o equilíbrio fiscal foi um défice de 4,5% do PIB.
Então veio 2009. O orçamento para este ano foi construído de uma forma
semelhante à de 2008. No rescaldo da crise financeira global, o preço do petróleo caiu para uma média em 2009 de apenas USD 61 por barril (ainda superior à
projecção orçamentária de EUA USD 55 por barril), mas volumes de exportação
mais baixos, mais do que eliminaram o efeito do aumento de preços (com a produção caindo para 660,0 milhões de barris contra uma projecção do orçamento
de 710,6 milhões de barris). Para 2009, as receitas do petróleo recebidos pelo
Tesouro atingiram pouco mais de 75% do valor orçamentado (1.449 mil milhões
de kwanzas em vez dos orçamentados 1.861 mil milhões de kwanzas); e nem
mesmo uma taxa de execução sobre os gastos de capital de apenas 50% conseguiu evitar que o défice orçamental atingisse 7,4% do PIB. Como resultado,
as reservas financeiras de Angola ficaram desgastadas e o FMI foi chamado no
último trimestre de 2009.
Com a ajuda do FMI, a ordem financeira foi restaurada: superavits fiscais atingiram uma média de 7,5% do PIB em 2010-12 e os amortecedores financeiros,
incluindo as reservas externas, foram reconstruídos.
| 43
CEIC / UCAN
KEd^&/^/^͕ϮϬϭϭͳϭϰ
2012
2013
Mudança
ϮϬϭϰ
OGE (2013 Est. ;ϮϬϭϰK'
2013 OGE) 2013 Est.)
ϰ͘ϳϰϱ
-0.8%
ϰ͘ϲй
4.540
-0.8%
4.0%
3.313
5.1%
-3.9%
1.227
-18.1%
33.9%
205
0.9%
19.8%
ϱ͘ϯϳϱ
-10.3%
ϭϵ͘ϯй
3.674
0.8%
9.1%
1.369
-7.2%
13.8%
1.431
28.1%
-3.3%
128
42.9%
37.8%
746
-28.1%
25.9%
537
-38.8%
52.0%
1.701
-32.3%
49.6%
ϭ͘Ϭϳϭ
-5.1%
-8.3%
Mil milhões de Kwanzas
2011
Exec.
OGE
Exec.
OGE
Exec.
Receitas
Impostos
Petrolíferos
Não-petrolíferos
Outras
Despesas
Correntes
Remuneração dos empregados
Bens e serviços
Juros
Transferências correntes
das quais: subsídios
Capital
Saldo corrente
ϰ͘ϳϳϲ
4.528
3.817
711
248
ϯ͘ϳϳϱ
2.928
877
1.031
95
926
766
846
ϭ͘ϴϰϳ
ϯ͘ϳϲϭ
3.564
2.560
1.004
196
3.501
2.578
1.061
850
111
557
383
922
1.182
ϱ͘Ϭϱϰ
4.826
4.103
723
228
ϰ͘ϯϮϵ
3.185
1.031
1.297
106
752
548
1.145
ϭ͘ϴϲϵ
ϰ͘ϱϳϭ
4.401
3.282
1.119
170
5.021
3.341
1.296
1.156
65
824
577
1.680
1.230
ϰ͘ϱϯϲ
4.365
3.448
917
171
ϰ͘ϱϬϱ
3.368
1.203
1.480
93
593
353
1.137
ϭ͘ϭϲϴ
Saldo global (compromisso)
1.001
ϮϲϬ
ϳϮϱ
ͲϰϱϬ
31
ͲϲϯϬ
152
0
Ϯϴϵ
0
-18
0
ϮϲϬ ϭ͘Ϭϭϰ
ͲϰϱϬ
12
ͲϲϯϬ
ͲϭϬϮ͘ϳй ͲϱϮϲϳ͘Ϯй
Financiamento líquido
-1.153 ͲϮϲϬ Ͳϭ͘Ϭϭϰ
ϰϱϭ
-12
ϲϯϬ
Financiamento interno (líquido) -1.204 -324 -1.232 -145 -337 -103
Financiamento externo (líquido)
51
64
218
596
325
733
Memo:
8.7
9.5 10.5 14.1
9.7
13.3
Despesas de capital (% do PIB)
Saldo primário não-petrolífero
-2.475 -2.010 -3.272 -3.667 -3.325 -3.816
Produto Interno Bruto (nominal) 9.780 9.753 10.876 11.951 11.764 12.823
do qual: não-petrolífero
5.895 6.060 5.895 7.342 6.913 8.461
Exportações de petróleo
606
673
632
674
648
655
(milhões de barris)
Preço médio do petróleo
110.1 77.0 111.6 96.0 100.5
98.0
(USD por barril)
Taxa real de crescimento
3.4 11.4
5.3
7.1
5.1
8.8
do PIB (%)
ͲϭϬϮ͘ϳй ͲϱϮϲϳ͘Ϯй
131.7%
-69.5%
-45.5%
125.8%
Variação de atrasados
Saldo global (caixa)
1.153
ͲϭϬϲ͘ϴй ͲϮϭϲϲ͘ϵй
–
–
-31.3%
-9.3%
-1.6%
-5.8%
-3.8%
37.3%
14.8%
9.0%
22.4%
1.0%
4.7%
-2.5%
-28.2%
72.5%
FONTE: Relatórios do Ministério das Finanças.
2.3 O Programa Executivo para a Reforma Tributária (PERT)
O PERT é um organismo público especializado e temporário liderado pela SecreƚĂƌŝĂĚĞƐƚĂĚŽƉĂƌĂĂƐ&ŝŶĂŶĕĂƐĞĐŽŶƚĂĐŽŵŽĂƉŽŝŽĚĂhŶŝĚĂĚĞdĠĐŶŝĐĂǆĞĐƵƟǀĂ
para a Reforma Tributária (UTERT), que funciona no Ministério das Finanças e que
ĂƌƟĐƵůĂĐŽŵŽƐDŝŶŝƐƚĠƌŝŽƐĚĂ:ƵƐƟĕĂ͕ĚĂĐŽŶŽŵŝĂ͕ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽWƷďůŝĐĂdƌĂďĂůŚŽĞ^ĞŐƵƌĂŶĕĂ^ŽĐŝĂůĞŽƵƚƌŽƐDŝŶŝƐƚĠƌŝŽƐĞŵĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐŵĂƚĠƌŝĂƐĞƐƉĞĐşĮĐĂƐ͕
ĞƋƵĞƚĞŵĐŽŵŽďũĞĐƟǀŽƉƌŝŶĐŝƉĂůŽĚĞĐŽŶĚƵǌŝƌĞĚŝŶĂŵŝǌĂƌĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂ
ƌĞĨŽƌŵĂƚƌŝďƵƚĄƌŝĂĚŽƐĞĐƚŽƌŶĆŽƉĞƚƌŽůşĨĞƌŽĞŵŶŐŽůĂ͘
2.3.1 Situação actual da reforma
ŵϮϬϭϭŽWZdƌĞĂůŝǌŽƵƵŵĂƐĠƌŝĞĚĞĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐ;ĂĂůƚĞƌĂĕĆŽĚŽƉĂĐŽƚĞƉƌĞĚŝĂů͕Ž/ŵƉŽƐƚŽWƌĞĚŝĂůhƌďĂŶŽ͖ĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚŽZĞŐŝŵĞ^ŝŵƉůŝĮĐĂĚŽĚĂƐǆĞĐƵĕƁĞƐ
44 |
&ŝƐĐĂŝƐͿ ƋƵĞ ƉƌŽĚƵǌŝƌĂŵ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽƐ Ğ ƋƵĞ ĞǀŝĚĞŶĐŝĂƌĂŵ Ƶŵ ĂƉŽŝŽ
ƉŽůşƟĐŽĨŽƌƚĞĚĂůŝĚĞƌĂŶĕĂƉŽůşƟĐĂĚŽƉĂşƐĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĂƌĞĨŽƌŵĂ25. Mas infelizŵĞŶƚĞ͕ĂƉĞƐĂƌĚĞƚŽĚŽƐŽƐĞƐĨŽƌĕŽƐĞĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐƌĞĂůŝǌĂĚŽƐĞŵϮϬϭϯ͕ĂƌĞĨŽƌŵĂ
tributária sofreu uma série de atrasos (em especial no que diz respeito à reforma
ůĞŐŝƐůĂƟǀĂͿ͘
KŵĂŝŽƌƉƌŽďůĞŵĂĞƐƚĄƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽĐŽŵĂĂƉƌŽǀĂĕĆŽĚŽƉĂĐŽƚĞůĞŐŝƐůĂƟǀŽĐŽŵposto por três códigos transversais (o Código Geral Tributário, o Código do Processo Tributário e o Código das Execuções Fiscais), o Imposto Industrial (II) e o Imposto
de Rendimento do Trabalho (IRT). O pacote foi apresentado pela primeira vez em
Outubro de 2011 ao Conselho de Ministros, que o aprovou e indicou que deveria
ƐĞƌƐƵďŵĞƟĚŽăƐƐĞŵďůĞŝĂEĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂĚŝƐĐƵƐƐĆŽĞĂƉƌŽǀĂĕĆŽŶŽŵĞƐŵŽĂŶŽ͘
/ƐƚŽůĞǀŽƵĂĞǆƉĞĐƚĂƟǀĂĚĞƋƵĞĞŶƚƌĂƐƐĞŵĞŵǀŝŐŽƌŶŽĚŝĂϭĚĞ:ĂŶĞŝƌŽĚĞϮϬϭϮĞ͕
por alguma razão, tal não aconteceu.
K ƉĂĐŽƚĞ ĨŽŝ ƐƵďŵĞƟĚŽ ŶŽǀĂŵĞŶƚĞ ĂŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ DŝŶŝƐƚƌŽƐ Ğŵ :ƵŶŚŽ ĚĞ
ϮϬϭϯĞĞŵEŽǀĞŵďƌŽĚĞϮϬϭϯĨŽŝ ĮŶĂůŵĞŶƚĞƐƵďŵĞƟĚŽ ăƐƐĞŵďůĞŝĂ EĂĐŝŽŶĂů
onde, até ao segundo trimestre de 2014, ainda estava sendo analisado na especiaůŝĚĂĚĞ͘EĆŽĞƐƚĄĐůĂƌŽŽƋƵĞĐĂƵƐŽƵĞƐƐĞƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽĂƚƌĂƐŽĞƋƵĂůĨŽŝĂƌĂǌĆŽƉĞůĂ
qual os códigos não foram enviados à Assembleia Nacional em 2011.
Uma das razões que poderia explicar o atraso na aprovação dos códigos e a
ƌĞĚƵĕĆŽĚŽĂƉŽŝŽƉŽůşƟĐŽăƌĞĨŽƌŵĂĠĂŝŶƋƵŝĞƚĂĕĆŽĐŽŵŽŝŵƉĂĐƚŽƋƵĞĂŶŽǀĂ
legislação poderia ter sobre o crescimento económico. Há preocupações de que
a reforma tributária poderia impor no curto prazo limitações ao crescimento do
PIB, tendo em conta os custos de transacções que as empresas irão incorrer no
processo de se adaptar ao novo regime e ao reforço na cobrança dos impostos.
,ĄŝŶĚŝĐĂĕƁĞƐƋƵĞĂƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞĚŽǆĞĐƵƟǀŽŶĞƐƚĞŵŽŵĞŶƚŽĠĂĚĞĂƵŵĞŶƚĂƌ
as taxas de crescimento económico através do aumento da taxa de execução do
ŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽƉƷďůŝĐŽƋƵĞ͕ĚĞƐĚĞŚĄĂůŐƵŶƐĂŶŽƐ͕ĞƐƚĄĂďĂŝǆŽĚŽƐŶşǀĞŝƐƉƌŽũĞĐtados.
ĐůĂƌŽƋƵĞŽĂƚƌĂƐŽƋƵĞƐĞǀĞŵǀĞƌŝĮĐĂŶĚŽŶĂĂƉƌŽǀĂĕĆŽĮŶĂůĚĞƐƚĞƐĚŝƉůŽŵĂƐ
tão importantes neste processo da reforma tributária, afectou ou está afectar o
dinamismo da própria reforma, tendo em conta que a Administração Fiscal precisa
de leis actuais e modernas que lhe possibilitem cumprir o seu papel de uma forma
mais justa e legal.
25 Fjeldstad, Jensen e Orre (2012): “Análise do Processo de Reforma Fiscal em Angola”.
ǥϐǳȀ
BriefǡʹͲͳʹǡ
Volume 2, n.o 2.
| 45
CEIC / UCAN
2.3.2 Contribuição do PERT na arrecadação das receitas não petrolíferas
ƉĞƐĂƌ ĚŽƐ ĂƚƌĂƐŽƐ͕ Ă ƌĞĨŽƌŵĂ ƚƌŝďƵƚĄƌŝĂ ũĄ ĞƐƚĄ ƚĞƌ Ƶŵ ŝŵƉĂĐƚŽ ƉŽƐŝƟǀŽ ŶŽ
ŶşǀĞůĚĞĂƌƌĞĐĂĚĂĕĆŽĚĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐŶĆŽƉĞƚƌŽůşĨĞƌĂƐĚĞǀŝĚŽ͕ĞŵƉĂƌƚĞ͕ĂŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ
ƐĂƟƐĨĂƚſƌŝŽƐĚĂƐĂĐĕƁĞƐƋƵĞĞƐƚĆŽĂƐĞƌĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ͘
ƚĂďĞůĂĂƐĞŐƵŝƌĂƉƌĞƐĞŶƚĂĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐƚƌŝďƵƚĄƌŝĂƐŶĆŽ ƉĞƚƌŽůşĨĞƌĂƐƚŽƚĂŝƐ ĞŽ
ƌĞƐƉĞĐƟǀŽŵŽŶƚĂŶƚĞƋƵĞĠĂƚƌŝďƵşĚŽĂŽŝŵƉĂĐƚŽƉŽƐŝƟǀŽĚĂƌĞĨŽƌŵĂƚƌŝďƵƚĄƌŝĂŶŽ
ĂƵŵĞŶƚŽĚŽŶşǀĞůĚĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐĚĞƐĚĞϮϬϭϭ͘
sK>hK^Z/dÊKWdZK>1&Z^ΈϮϬϭϭͳϮϬϭϯΉ
ŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽĚŽWZd
ZĞĐĞŝƚĂŶĆŽƉĞƚƌŽůşĨĞƌĂ
;DŝůŵŝůŚƁĞƐĚĞ<ǁĂŶǌĂƐͿ
DŝůŵŝůŚƁĞƐĚĞ<ǁĂŶǌĂƐ
WĞƌĐĞŶƚĂŐĞŵ
ϮϬϭϭ
766
66,3
8,7%
ϮϬϭϮ
778,8
39,4
ϱ͕ϭй
ϮϬϭϯ
ϵϳϬ͕ϭ
ϭϬϵ͕Ϯ
ϭϭ͕ϯй
ŶŽ
FONTE: DNI e Relatório de Fundamentação, OGE 2014.
ŽŵŽƉŽĚĞŵŽƐǀĞƌŶĂƚĂďĞůĂ͕ĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐŶĆŽƉĞƚƌŽůşĨĞƌĂƐĂƌƌĞĐĂĚĂĚĂƐĞŵϮϬϭϭ
ĞϮϬϭϮƉƌĂƟĐĂŵĞŶƚĞĞƐƚĂŐŶĂƌĂŵ͕ĐŽŵƵŵŵşŶŝŵŽĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽĞŵƚĞƌŵŽƐŶŽŵŝŶĂŝƐ͕ŵĂƐĚĞϮϬϭϮĂϮϬϭϯŚŽƵǀĞƵŵĐƌĞƐĐŝŵĞŶƚŽŶŽŵŝŶĂůĚĞϮϰ͕ϲйĞŵƌĞůĂĕĆŽăƐ
ƌĞĐĞŝƚĂƐĂƌƌĞĐĂĚĂĚĂƐĞŵϮϬϭϮ͘
CONTRIBUIÇÃO DO PERT PARA A RECEITA NÃO-PETROLÍFERA
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
2011
2012
2013
FONTE: DNI e Relatórios de Fundamentação, OGE, 2014.
WŽƌĠŵ͕ŽƋƵĞƐĞƋƵĞƌĚĞƐƚĂĐĂƌĂƋƵŝĠĂǀŽůĂƟůŝĚĂĚĞŶĂƐĐŽŶƚƌŝďƵŝĕƁĞƐĚŽWZd͕
ƉŽŝƐĞŵϮϬϭϭĞƌĂŵϲϲ͕ϯŵŝůŵŝůŚƁĞƐĚĞŬǁĂŶǌĂƐ;ϴ͕ϳйĚĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐŶĆŽƉĞƚƌŽůşĨĞƌĂƐƚŽƚĂŝƐͿĞĞŵϮϬϭϮďĂŝǆĂŵƉĂƌĂŽƐϯϵ͕ϰŵŝůŵŝůŚƁĞƐ;ϱ͕ϭйĚĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐƚŽƚĂŝƐͿ͘EŽ
ĞŶƚĂŶƚŽ͕ĞŵϮϬϭϯǀĞƌŝĮĐŽƵͲƐĞƵŵĂƵŵĞŶƚŽƐŝŐŶŝĮĐĂƟǀŽŶĂĐŽŶƚƌŝďƵŝĕĆŽĚŽWZd
ŶŽŝŶĐƌĞŵĞŶƚŽĚĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐƚƌŝďƵƚĄƌŝĂƐŶĆŽƉĞƚƌŽůşĨĞƌĂƐ͕ϭϬϵ͕ϮŵŝůŵŝůŚƁĞƐĚĞŬǁĂŶǌĂƐ͕ŝƐƚŽĠ͕ϭϭ͕ϯйĚĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐƚŽƚĂŝƐ͘
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Segundo a DNI, o baixo nível de contribuição do PERT na arrecadação das receiƚĂƐƚƌŝďƵƚĄƌŝĂƐŶĆŽƉĞƚƌŽůşĨĞƌĂƐĞŵϮϬϭϮ͕ĚĞǀĞƵͲƐĞĞŵƉĂƌƚĞăƐŝƐĞŶĕƁĞƐĮƐĐĂŝƐƋƵĞ
foram atribuídas naquele ano26͘ũƵƐƟĮĐĂĕĆŽĚĂE/ƉŽĚĞƐĞƌǀĄůŝĚĂŵĂƐůĞǀĂŶta algumas questões: será que as isenções concedidas foram assim tão elevadas27
ƋƵĞĮǌĞƌĂŵĐŽŵƋƵĞŚŽƵǀĞƐƐĞƵŵĂƌĞĚƵĕĆŽĚĞƋƵĂƐĞϰϭйĞŵƌĞůĂĕĆŽăĐŽŶƚƌŝbuição de 2011? E em 2013 será que não foram concedidas isenções? Também
ĐŽŶƐƚĂƚĂŵŽƐƋƵĞϮϬϭϮĨŽŝƵŵĂŶŽĞůĞŝƚŽƌĂů͕ĂŝŶĚĂƋƵĞƉŽƐƐĂŶĆŽƚĞƌŝŶŇƵĞŶĐŝĂĚŽ
o processo de arrecadação de impostos. De qualquer forma, há toda uma necesƐŝĚĂĚĞĚĞƐĞĚĞƚĞƌŵŝŶĂƌŽĐƵƐƚŽĮƐĐĂůĚĂƐŝƐĞŶĕƁĞƐƋƵĞĞƐƚĆŽĂƐĞƌĐŽŶĐĞĚŝĚĂƐĞ
ĂŝŶŝĐŝĂƟǀĂĚĞĨĂǌĞƌŝƐƚŽĞǆƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞŶŽKƌĕĂŵĞŶƚŽ'ĞƌĂůĚŽƐƚĂĚŽĚĞϮϬϭϱĠ
muito bem-vinda.
2.3.3 Nível de abertura e de participação
WĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ Ğ ƚƌĂŶƐƉĂƌġŶĐŝĂ ƐĆŽ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐ ƉĂƌĂ Ž ƐƵĐĞƐƐŽ ĚĞ
uma reforma tributária moderna. Ao tomar em consideração os pontos de vista
dos diversos segmentos dos contribuintes, é mais fácil chegar a um consenso
ƐŽďƌĞƋƵĞƐƚƁĞƐĚĞWŽůşƟĐĂ&ŝƐĐĂů28͘ǆƉĞƌŝġŶĐŝĂƐĚĞƌĞĨŽƌŵĂƐĮƐĐĂŝƐĞŵŽƵƚƌŽƐƉĂşses29 mostra que tais consultas também podem contribuir para melhorar o cumƉƌŝŵĞŶƚŽĚĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĮƐĐĂŝƐ͕ĐƌŝĂŶĚŽƵŵĂƌĞůĂĕĆŽŵĂŝƐĐŽŽƉĞƌĂƟǀĂĞŵĞŶŽƐ
ĐŽŶŇŝƚƵŽƐĂ͘KWZdĚĞǀĞ͕ƉŽƌƚĂŶƚŽ͕ǀĞƌĂƐĐŽŶƐƵůƚĂƐĐŽŵŽƐĐŽŶƚƌŝďƵŝŶƚĞƐĐŽŵŽ
ƵŵŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞŵĞĐĂŶŝƐŵŽĚĞĂƉƌĞŶĚŝǌĂŐĞŵƐŽďƌĞŽƐĚĞƐĂĮŽƐĚŽƐŝƐƚĞŵĂĮƐĐĂů͕
educando assim o contribuinte, e fortalecer a coalizão em favor de uma boa PolíƟĐĂ&ŝƐĐĂů͘
Um elemento central na estratégia de auscultação por parte da administração
ĮƐĐĂůĠĂƌĞĂůŝǌĂĕĆŽĞƉƌŽŵŽĕĆŽĚĞĐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂƐ͕ĞŶĐŽŶƚƌŽƐĚĞƚƌĂďĂůŚŽƐĞĚŝƐĐƵƐsão com a classe dos contribuintes.
26±ǡ Ùϐ-
ÀǤǡ²ção realizada em Fevereiro de 2014 o Ministro das Finanças anunciou que na proposta
ʹͲͳͷǡǡÙϐcais concedidas como despesa orçamental.
27 Procurou-se saber perante a DNI o montante de isenções concedidas em 2012 e 2013
tendo-nos dito que o primeiro exercício de divulgação dessa informação será feito na
proposta orçamental para 2015.
28ǡǤǦǤǡǦǡǤǡǤʹͲͳʹǤǲoples’ views
of taxation in Africa: a review of research on determinants of tax compliance.” ICTD
Working PaperʹͲͳʹǣͺǤǣInternational Centre for Tax and Development.
29
Ver Fjeldstad, O.-H. and Heggstad, K. 2012. “Building taxpayer culture in Mozambique, Tanzania and Zambia: Achievements, challenges and policy recommendations.’ CMI
ʹͲͳʹǣͳǤǣǤMichelsen Institute.
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Em 2013 o PERT promoveu e realizou a primeira Conferência Internacional
ƐŽďƌĞdƌŝďƵƚĂĕĆŽŝŶƟƚƵůĂĚĂ͗͞ĮĐĄĐŝĂĚŽƐƐơŵƵůŽƐĂŽĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽĐŽŶſŵŝĐŽʹƉƌŽďůĞŵĄƟĐĂĚĂƐ/ƐĞŶĕƁĞƐ&ŝƐĐĂŝƐ͘͟ĐŽŶĨĞƌġŶĐŝĂĨŽŝƌĞĂůŝǌĂĚĂŶŽƐĚŝĂƐϭϰĞ
ϭϱĚĞDĂŝŽĚĞϮϬϭϯĞĨŽŝƉƌĞƐŝĚŝĚĂƉĞůĂ^ĞĐƌĞƚĄƌŝĂĚĞƐƚĂĚŽĚĂƐ&ŝŶĂŶĕĂƐ͕sĂůĞŶƟna Filipe, e contou com a presença de mais de 600 pessoas.
Para além da conferência, o PERT realizou ainda cerca de 15 encontros de auscultação e trabalho com diversos organismos privados tais como: o Grémio dos
Produtores Agrícolas, a Ordem dos Advogados de Angola, a Comissão Instaladora
da Ordem dos Contabilistas, a Federação das Mulheres Empresárias de Angola, a
ąŵĂƌĂĚŽƐĞƐƉĂĐŚĂŶƚĞƐKĮĐŝĂŝƐĚĞŶŐŽůĂ͕ƐƐŽĐŝĂĕĆŽĚŽƐWƌŽŵŽƚŽƌĞƐ/ŵŽďŝůŝĄrios de Angola e Associação de Bancos de Angola.
Obviamente os encontros que estão a ser realizados são relevantes para o
sucesso e o nível de aceitação da própria reforma por parte dos contribuintes em
ƉĂƌƟĐƵůĂƌĞĚĂƐŽĐŝĞĚĂĚĞĞŵŐĞƌĂů͘DĂƐƉĂƌĂƋƵĞĂƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽƚĞŶŚĂƐĞŶƟĚŽĞ
ƐĞũĂƉƌŽĚƵƟǀĂ͕ŽƐŐƌƵƉŽƐĐŽŶƐƵůƚĂĚŽƐĞŽƵƚƌĂƐƉĂƌƚĞƐŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚĂƐĚĞǀĞŵƚĞƌĂĐĞƐƐŽƉƌĠǀŝŽăŝŶĨŽƌŵĂĕĆŽƐŽďƌĞŽƐĂƐƐƵŶƚŽƐĂƐĞƌĞŵĚŝƐĐƵƟĚŽƐ͘WĂƌĂĞƐƚĞĞĨĞŝƚŽŽ
ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĂƌĞĨŽƌŵĂƚƌŝďƵƚĄƌŝĂŶĆŽƚĞŵƐŝĚŽƐƵĮĐŝĞŶƚĞŵĞŶƚĞĂďĞƌƚŽ͘
Uma nota que vale a pena destacar é o facto de os relatórios trimestrais de progresso do PERT não estarem disponíveis ao público, nem no site do PERT, nem no
site do Ministério das Finanças, nem mesmo depois da sua apresentação ao Conselho de Ministros. Estes relatórios deveriam estar à disposição do público, pois
todos os contribuintes devem estar informados quanto ao progresso da reforma,
ǀŝƐƚŽƋƵĞĞƐƚĄƐĞƌĮŶĂŶĐŝĂĚŽĐŽŵŽĞƌĄƌŝŽƉƷďůŝĐŽ͘
A publicação dos relatórios de progresso iria, com certeza, aumentar o nível de
abertura e transparência da reforma, pois assim todos poderiam acompanhar os
ƚƌĂďĂůŚŽƐƋƵĞƚġŵƐŝĚŽĨĞŝƚŽƐĞŽƐƌĞƐƵůƚĂĚŽƐƋƵĞĞƐƚĆŽĂƐĞƌĂůĐĂŶĕĂĚŽƐ͘WŽƌƷůƟmo o site do PERT, em termos de fornecer acesso à informação relevante sobre a
reforma é muito pobre e desactualizado.
2.3.4 Reforma Legislativa
Dado o nível de desactualização do sistema legal tributário do país, a sua
ŵŽĚĞƌŶŝǌĂĕĆŽĠƵŵĚŽƐŽďũĞĐƟǀŽƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐĚĂƌĞĨŽƌŵĂƚƌŝďƵƚĄƌŝĂĞŵĐƵƌƐŽ͕ƉŽŝƐ
há uma toda necessidade de se ajustar a legislação tributária em vigor com a nova
realidade económica e social que o país está agora a viver.
ƉĞƐĂƌĚŽĚŝİĐŝůĂĐĞƐƐŽĂŽƐƉƌŽũĞĐƚŽƐͲůĞŝ͕Ž/ĂƉƌĞƐĞŶƚĂŶĞƐƚĞZĞůĂƚſƌŝŽĐŽnómico uma análise breve do pacote tributário que até o segundo trimestre de
ϮϬϭϰĂŝŶĚĂĞƐƚĂǀĂĂƐĞƌĚŝƐĐƵƟĚŽŶĂƐƐĞŵďůĞŝĂEĂĐŝŽŶĂů͘KŽďũĞĐƟǀŽĠƉƌŽŵŽǀĞƌ
um debate franco e aberto sobre a reforma.
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2.3.4.1 Códigos Transversais
Aos códigos transversais referem-se os três novos códigos do Sistema Tributário angolano, nomeadamente o Código Geral Tributário (CGT), o Código do ProcesƐŽdƌŝďƵƚĄƌŝŽ;WdͿĞŽſĚŝŐŽĚĂƐǆĞĐƵĕƁĞƐ&ŝƐĐĂŝƐ;&Ϳ͕ƋƵĞŝƌĆŽƐƵďƐƟƚƵŝƌŽƐ
ĂŶƟŐŽƐ͕ƋƵĞĂŝŶĚĂĞƐƚĆŽĞŵǀŝŐŽƌŚŽũĞ͕ĞƋƵĞũĄĞƐƚĆŽĐŽŵƉůĞƚĂŵĞŶƚĞĚĞƐĂĐƚƵĂůŝzados e desfasados da realidade, pois datam todos do período colonial.
O novo Código Geral Tributário͕ĞŵƚĞƌŵŽƐĚĞĂƌƟŐŽƐ͕ĠĚƵĂƐǀĞǌĞƐŵĂŝŽƌĚŽ
ƋƵĞŽĂŶƟŐŽ͕ƵŵĂǀĞǌƋƵĞƚĞŵϮϯϯĂƌƟŐŽƐ͕ĐŽŶƚƌĂϭϬϬĚŽĐſĚŝŐŽĂŶƟŐŽĞĠŵƵŝƚŽ
ŵĂŝƐďĞŵĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽĚŽƋƵĞŽĂŶƟŐŽ͖ĠĐůĂƌŽƋƵĞŽƉƌŽďůĞŵĂŶĆŽĠƋƵĆŽďĞŵ
estruturado é, mas sim a forma como será aplicado e cumprido.
EĞƐƚĞŶŽǀŽĐſĚŝŐŽĚĞƐƚĂĐĂŵͲƐĞĚŽŝƐĂƌƟŐŽƐƋƵĞƐĆŽƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͘KƉƌŝŵĞŝƌŽĠ
ŽĂƌƟŐŽϰ͘o͕ƋƵĞĞƐƚĂďĞůĞĐĞŽƐĮŶƐĞŽƐůŝŵŝƚĞƐĚĂƚƌŝďƵƚĂĕĆŽ͘ĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵĞƐƚĞ
ĂƌƟŐŽ͕Ž͞ƐŝƐƚĞŵĂƚƌŝďƵƚĄƌŝŽǀŝƐĂƐĂƟƐĨĂǌĞƌĂƐŶĞĐĞƐƐŝĚĂĚĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐĚŽƐƚĂĚŽ
ĞĚĞŵĂŝƐĞŶƟĚĂĚĞƐƉƷďůŝĐĂƐ͕ĂƐƐĞŐƵƌĂƌĂƌĞĂůŝǌĂĕĆŽĚĂƉŽůşƟĐĂĞĐŽŶſŵŝĐĂĞƐŽĐŝĂů
ĚŽƐƚĂĚŽĞƉƌŽĐĞĚĞƌăƌĞƉĂƌƟĕĆŽũƵƐƚĂĚŽƐƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐĞĚĂƌŝƋƵĞǌĂŶĂĐŝŽŶĂůĞ
ĚĞǀĞƚĂŵďĠŵƉƌŽŵŽǀĞƌĂĞƐƚĂďŝůŝĚĂĚĞĮŶĂŶĐĞŝƌĂĚŽƐƚĂĚŽ͕ĂƚƌĂǀĠƐĚĂĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĕĆŽĚĂƐĨŽŶƚĞƐĚĞƌĞĐĞŝƚĂƐ͘͟ƐƚĂĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĕĆŽƐſƐĞƌĄƉŽƐƐşǀĞůĐŽŵĂĚŝǀĞƌƐŝĮcação da estrutura económica do país, por isso a reforma deve contribuir para a
ĚŝǀĞƌƐŝĮĐĂĕĆŽ ĚĂ ĞĐŽŶŽŵŝĂ ŶĂĐŝŽŶĂů ƉŽƌ ŝŶĐĞŶƟǀĂƌ ŽƐ ŝŶǀĞƐƟĚŽƌĞƐ Ă ŝŶǀĞƐƟƌĞŵ
ŶĂƐŵĂŝƐĚŝǀĞƌƐĂƐĄƌĞĂƐƉƌŽĚƵƟǀĂƐ͘YƵĂŶƚŽĂŽƐůŝŵŝƚĞƐ͕ŽĂƌƟŐŽƌĞĐŽŶŚĞĐĞƋƵĞ͞Ă
obrigação do imposto depende da capacidade económica do contribuinte revelada pelo seu rendimento e que a tributação respeita os princípios da legalidade,
ŐĞŶĞƌĂůŝĚĂĚĞ͕ŝŐƵĂůĚĂĚĞĞĚĂũƵƐƟĕĂŵĂƚĞƌŝĂů͕͟ŽƋƵĞŝƌĄŐĂƌĂŶƟƌŽƐĚŝƌĞŝƚŽƐĚŽƐ
contribuintes.
KŽƵƚƌŽĂƌƟŐŽĠŽϲϬ͘o͕ƋƵĞŝĚĞŶƟĮĐĂĂƐŵŽĚĂůŝĚĂĚĞƐĚĞƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĂƐƉƌĞƐtações tributárias, que podem ser feitas “em numerário, por cheque, débito em
ĐŽŶƚĂ͕ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂĐŽŶƚĂĂĐŽŶƚĂ͕ǀĂůĞƉŽƐƚĂů͘͟ƐƚĞĂƌƟŐŽĚŝǌĂŝŶĚĂƋƵĞŽƐŝŵƉŽƐtos “são pagos em moeda nacional e só podem ser pagos em moeda estrangeira
nos casos e termos expressamente previstos na lei” e que “o pagamento em espécie é autorizado com a concordância da Administração Fiscal nos casos e termos
ƉƌĞǀŝƐƚŽƐŶĂůĞŝ͕ƐĞŶĚŽĐŽŶƚĂďŝůŝǌĂĚŽĐŽŵƌĞĐĞŝƚĂĮƐĐĂůĂƉĞŶĂƐŶŽŵŽŵĞŶƚŽĚĂƌĞĂůŝǌĂĕĆŽĞĨĞĐƟǀĂĚŽǀĂůŽƌĚŽƐďĞŶƐƉĞůŽſƌŐĆŽĐŽŵƉĞƚĞŶƚĞĚŽƐƚĂĚŽ͘͟
Quanto à modalidade de pagamento dos impostos proposta no novo CGT,
achamos que não é usual em sistemas tributários modernos, na medida em que
ĂƵŵĞŶƚĂŽƌŝƐĐŽĚĞĐŽŵƉŽƌƚĂŵĞŶƚŽĚŝƐĐƌŝĐŝŽŶĄƌŝŽƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽƉĞƐƐŽĂůĚŽĮƐĐŽ͘
Países que implementaram reformas tributárias profundas reduziram o número
ĚĞŝŶƚĞƌĂĕƁĞƐĞŶƚƌĞĐŽŶƚƌŝďƵŝŶƚĞƐĞĐŽůĞĐƚŽƌĞƐĚĞŝŵƉŽƐƚŽƐ͕ĂƵƚŽŵĂƟǌĂŶĚŽƚŽĚŽŽ
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ƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞƉĂŐĂŵĞŶƚŽƉŽƌŵĞŝŽĚĞƐŝƐƚĞŵĂďĂŶĐĄƌŝŽŽƵƌĞƉĂƌƟĕƁĞƐĮƐĐĂŝƐ͘dĂŝƐ
medidas contribuíram para a redução da corrupção.
Quanto ao Código das Execuções Fiscais, em comparação com o actual regime
ƐŝŵƉůŝĮĐĂĚŽ͕ĠŵĂŝƐĐŽŵƉůĞƚŽ͕ƌŽďƵƐƚŽĞĐŽŵƉůĞǆŽ͘KƌĞŐŝŵĞƐŝŵƉůŝĮĐĂĚŽĨŽŝŝŶĐŽƌporado no novo código sem quaisquer alterações relevantes.
A proposta de lei do CEF indica que a Direcção Nacional de Impostos e o Serviço
EĂĐŝŽŶĂůĚĂƐůĨąŶĚĞŐĂƐƉŽĚĞŵƚĞƌƵŶŝĚĂĚĞƐŽƵƐĞƌǀŝĕŽƐĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĚĞƉĂŐĂŵĞŶƚŽĐŽĞƌĐŝǀŽĚĞŝŵƉŽƐƚŽƐŽƵŵƵůƚĂƐĮƐĐĂŝƐ͘K&ĂƉŽŶƚĂĂŝŶĚĂƋƵĞĂƉſƐĂŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĂƌĞĨŽƌŵĂĮƐĐĂů͕ŚĂǀĞƌĄƵŵĂƷŶŝĐĂĞŶƟĚĂĚĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů
ƉĞůĂƐƌĞĐĞŝƚĂƐƚƌŝďƵƚĄƌŝĂƐ͕ŝŶƚĞŐƌĂŶĚŽĨƵƚƵƌĂŵĞŶƚĞĂE/ĞŽÊŶƵŵĂƷŶŝĐĂĞŶƟdade.
KĂƌƟŐŽϭϱ͘oĚŽ&ĞƐƟƉƵůĂŽƉĞƌşŽĚŽĚĞƚĞŵƉŽƋƵĞŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞǆĞĐƵĕĆŽ
ĮƐĐĂůĚĞǀĞĚƵƌĂƌ͕ĚŝǌĞŶĚŽƋƵĞĂƵŶŝĚĂĚĞĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂĚĞĞǆĞĐƵĕĆŽĚĞǀĞĐŽŶĐůƵŝƌ
ŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞǆĞĐƵĕĆŽĮƐĐĂůƵŵĂŶŽĂƉſƐĂƐƵĂŝŶƐƚĂƵƌĂĕĆŽ͘
K ĂƌƟŐŽ Ϯϲ͘o ĂĮƌŵĂ ƋƵĞ ǀĂŝ ƐĞƌ ŽƌŐĂŶŝǌĂĚŽ Ƶŵ ĂƌƋƵŝǀŽ ĞůĞĐƚƌſŶŝĐŽ ŶĂĐŝŽŶĂů
ĚĞƚŽĚĂƐĂƐĞǆĞĐƵĕƁĞƐĮƐĐĂŝƐůĞǀĂĚĂƐĂĐĂďŽ͘ƐƐĞƐĂƌƋƵŝǀŽƐĞůĞĐƚƌſŶŝĐŽƐĐŽŶƚĞƌĆŽ
ĚĞƚĂůŚĞƐ͕ƚĂŝƐĐŽŵŽ͗ŶƷŵĞƌŽĚŽƉƌŽĐĞƐƐŽ͕ĂŝĚĞŶƟĚĂĚĞĚĂƉĞƐƐŽĂ͕ĂƋƵĂŶƟĚĂĚĞĚĞ
impostos e/ou multas envolvidas e a data em que o processo começou. Mas, de
ĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽĂƌƟŐŽϮϳ͘o, apenas um grupo restrito de pessoas (advogados, juízes
ĮƐĐĂŝƐĞŽƵƚƌĂƐƉĞƐƐŽĂƐƋƵĞƚġŵƌĞůĂĕĆŽĞĐŽŶſŵŝĐĂĐŽŵŽĞǆĞĐƵƚĂĚŽͿƚĞƌĆŽĂĐĞƐƐŽ
a esses arquivos electrónicos.
KĂƌƟŐŽϰϴ͘oĞƐƟƉƵůĂŽƉĂŐĂŵĞŶƚŽĚĂƐĐƵƐƚĂƐĂŽƚƌŝďƵŶĂůŽƵĂƵŶŝĚĂĚĞĚĞĞǆĞĐƵĕĆŽĮƐĐĂůƉĞůŽĂĐƵƐĂĚŽŶŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĞǆĞĐƵĕĆŽĮƐĐĂů͗ƋƵĂŶĚŽŽǀĂůŽƌĚŽŝŵƉŽƐto devido é igual ou inferior a Kzs 5 milhões, a taxa é de 5% do montante; e quando
o valor é superior a Kz 5 milhões, a carga é de 5% mais 2500 kwanzas por cada
1.000.000 kwanzas.
Por sua vez, o Código do Processo Tributário,ŶŽƐĞƵĂƌƟŐŽϭϲ͘o͕ĞƐƟƉƵůĂƋƵĞŽ
“impugnante ou outro interveniente processual que não dispuser de recursos ecoŶſŵŝĐŽƐƉĂƌĂĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞĂĚǀŽŐĂĚŽƉŽĚĞƌĞƋƵĞƌĞƌĂŶŽŵĞĂĕĆŽŽĮĐŝŽƐĂĚĞ
advogado e pedir dispensa de pagamento das custas judiciais, nos termos da lei.”
ŽĂƌƟŐŽϱ͘o reconhece o direito do contribuinte de impugnar todo o “acto lesivo
dos seus direitos e interesses legalmente protegidos”, o que com certeza garante a
ƉƌŽƚĞĐĕĆŽĚŽĐŽŶƚƌŝďƵŝŶƚĞĚĞƋƵĂůƋƵĞƌĂďƵƐŽƉŽƌƉĂƌƚĞĚŽĮƐĐŽ͘
ƉĞƐĂƌĚĞƚĞƌŵŽƐĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƵŵĂĂŶĄůŝƐĞƐƵƉĞƌĮĐŝĂů͕ƌĞĐŽŵĞŶĚĂŵŽƐĂĂƉƌŽvação dos códigos pela Assembleia Nacional. Esta recomendação deve-se à extreŵĂĚĞƐĂĐƚƵĂůŝǌĂĕĆŽĚŽƐĐſĚŝŐŽƐƋƵĞƐƵďƐƟƚƵĞŵ͘ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĕĆŽĚĞƐƚĞƐĐſĚŝŐŽƐ
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deve ser monitorizada de perto durante os próximos dois a três anos e subsequentemente dever-se-á fazer uma revisão com base nos resultados da sua execução.
2.3.4.2 Códigos do IRT & do Imposto Industrial
No ano passado esteve ainda em agenda de trabalho do PERT a actualizaĕĆŽĚĂƐƉƌŽƉŽƐƚĂƐůĞŐŝƐůĂƟǀĂƐĚŽſĚŝŐŽĚŽ/ŵƉŽƐƚŽ/ŶĚƵƐƚƌŝĂů;//ͿĞĚŽ/ŵƉŽƐƚŽ
^ŽďƌĞZĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐĚŽdƌĂďĂůŚŽ;/ZdͿ͘ƐƚĞƐĚŽŝƐƉƌŽũĞĐƚŽƐͲůĞŝĨŽƌĂŵƐƵďŵĞƟĚŽƐă
Assembleia Nacional juntamente com os três códigos transversais.
Em seguida, apresentaremos uma breve análise das principais alterações que
constam nos projectos-lei do IRT e do Imposto Industrial.
Ao nível do código do Imposto Industrial, dentre as principais alterações propostas, destacam-se a redução da taxa do imposto industrial de 35% para 30% e
ƚƌĂƚĂŶĚŽͲƐĞ ĚĞ ƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ ƉƌŽǀĞŶŝĞŶƚĞƐ ĚĞ ĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐ ĞǆĐůƵƐŝǀĂŵĞŶƚĞ ĂŐƌşĐŽlas, silvícolas, avícolas, pecuárias e piscatórias a taxa única foi reduzida de 20%
para 15%.
A redução da taxa do Imposto Industrial é uma medida que vai de acordo com
ĂƐĞǆƉĞĐƚĂƟǀĂƐĚĂĐůĂƐƐĞĞŵƉƌĞƐĂƌŝĂů͕ĂƉĞƐĂƌĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĐŽŵŽĂ/ƌĞƋƵĞƌĞrem uma maior redução da taxa. A redução proposta irá, pelo menos, diminuir a
ĂĐƚƵĂůĐĂƌŐĂĮƐĐĂůƋƵĞĂƐĞŵƉƌĞƐĂƐƋƵĞƌĞĂůŵĞŶƚĞƉĂŐĂŵŽƐƐĞƵƐŝŵƉŽƐƚŽƐƐƵƉŽƌƚĂŵĞŐĂƌĂŶƟƌƋƵĞƚĞŶŚĂŵƵŵĂŵĂŝŽƌƌĞƚĞŶĕĆŽĚĞůƵĐƌŽƐƉĂƌĂŶŽǀŽƐŝŶǀĞƐƟŵĞŶtos. Se essa redução da taxa do imposto for acompanhada com um aumento na
qualidade das infra-estruturas e do ambiente geral de negócios, isso poderá fazer
ĐŽŵƋƵĞŽŶşǀĞůĚĞĐŽŵƉĞƟƟǀŝĚĂĚĞĚĂƐĞŵƉƌĞƐĂƐƋƵĞŽƉĞƌĂŵŶŽƉĂşƐĂƵŵĞŶƚĞ͕Ž
ƋƵĞƉŽƌƐƵĂǀĞǌƉŽĚĞƌĄĂƚƌĂŝƌŵĂŝƐŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽƐĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽƐ͘
Os grupos de tributação poderão sofrer também alteração passando a comportar apenas dois grupos, A e B, já que o grupo C passa a ser tributado na esfera do Imposto sobre os Rendimentos de Trabalho. Integram obrigatoriamente o
grupo A30: as empresas públicas e entes equiparados; as sociedades comerciais ou
unipessoais de capital social igual ou superior a 1.100.000 de Kwanzas (cerca de
11.000 USD), ou as sociedades com proveitos totais anuais de valor igual ou superior a 30.000.000 (cerca de 300.000 USD); as Associações, Fundações e CooperaƟǀĂƐĐƵũĂƐĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐŐĞƌĞƉƌŽǀĞŝƚŽƐĂĚŝĐŝŽŶĂŝƐăƐĚŽƚĂĕƁĞƐĞƐƵďƐşĚŝŽƐƌĞĐĞďŝĚŽƐ
dos seus associados.
hŵĂŽƵƚƌĂĂůƚĞƌĂĕĆŽƋƵĞƐĞǀĞƌŝĮĐĂŶŽŶŽǀŽſĚŝŐŽĚŽ/ŵƉŽƐƚŽ/ŶĚƵƐƚƌŝĂůĠŽ
ĨĂĐƚŽĚĞĞƐƚĞŶĆŽŵĞŶĐŝŽŶĂƌĞǆƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞƋƵĞĞŶƟĚĂĚĞƐĞƐƚĆŽŝƐĞŶƚĂƐĚĞƉĂŐĂƌ
30 De Acordo com o Artigo 8.o do CII revisto.
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Ž/ŵƉŽƐƚŽ/ŶĚƵƐƚƌŝĂů͖ŽĐſĚŝŐŽůŝŵŝƚĂͲƐĞĂƉĞŶĂƐĂĚŝǌĞƌƋƵĞ͞ĂƐŝƐĞŶĕƁĞƐĞďĞŶĞİĐŝŽƐĮƐĐĂŝƐƌĞƐƵůƚĂŶƚĞƐĚĞĂĐŽƌĚŽĐŽŵŽƐƚĂĚŽ͕ŽƵĞŶƟĚĂĚĞƉƷďůŝĐĂĚŽƚĂĚĂƉŽƌůĞŝ
desse poder, mantêm-se nos termos da legislação ao abrigo da qual foram concedidas”31͕ŵĞĚŝĂŶƚĞĂĂƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĂĚŽĐƵŵĞŶƚĂĕĆŽĐŽŵƉƌŽǀĂƟǀĂ͘EŽŶŽƐƐŽĞŶƚĞŶĚĞƌ͕ŝƐƚŽĚĄăƐĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐƵŵĂŇĞǆŝďŝůŝĚĂĚĞƐƵďƐƚĂŶĐŝĂůĚĞĐŽŶĐĞĚĞƌŝƐĞŶĕƁĞƐ͕Ž
que pode em certos casos causar a atribuição de isenções discricionárias e a posƐŝďŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĐŽƌƌƵƉĕĆŽ͘KĐſĚŝŐŽƋƵĞĂĐƚƵĂůŵĞŶƚĞĞƐƚĄĞŵǀŝŐŽƌ͕ŶŽĂƌƟŐŽϭϯ͘o
ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĞǆƉůŝĐŝƚĂŵĞŶƚĞĂƐĞŶƟĚĂĚĞƐƋƵĞĞƐƚĆŽŝƐĞŶƚĂƐĚŽŝŵƉŽƐƚŽ/ŶĚƵƐƚƌŝĂů͘
Quanto ao código do IRT as alterações principais propostas referem-se à restruturação dos grupos de tributação que passam a ser: grupo A (para as remunerações dos trabalhadores por conta de outrem), grupo B (remunerações dos
ƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌĞƐƉŽƌĐŽŶƚĂƉƌſƉƌŝĂƋƵĞĚĞƐĞŵƉĞŶŚĂŵĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĞ
forma independente) e o grupo C (remunerações resultantes do desempenho de
ĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐŝŶĚƵƐƚƌŝĂŝƐĞĐŽŵĞƌĐŝĂŝƐƋƵĞĐŽŶƐƚĂŵŶĂƚĂďĞůĂĚŽƐůƵĐƌŽƐŵşŶŝŵŽƐͿ͘
A taxa de tributação do grupo B manteve-se, isto é, 15% sobre os 70% da matéria
colectável. O grupo C terá uma taxa de 30% sobre a matéria colectável constante da
tabela dos lucros mínimos (TLM) e esta taxa pode ser 6,5% caso os proveitos do contribuinte sejam 4 vezes superiores ao valor máximo constante da TLM da sua categoria.
DĂƐĂŐƌĂŶĚĞĞǆƉĞĐƚĂƟǀĂĠƐĞĂƚĂďĞůĂĚŽ/Zd͕ĞŵƋƵĞĐŽŶƐƚĂŵĂƐƚĂǆĂƐĂĂƉůŝcar às remunerações dos trabalhadores do grupo A será alterada ou não. A tabela em vigor tem 14 categorias de rendimentos, os trabalhadores que auferem até
25.000 Kwanzas (cerca de 250 USD) mensal estão isentos do IRT, enquanto os que
auferem mais de 230.001 Kwanzas (cerca de 2.300 USD) pagam 25.750 kwanzas
ĐŽŵŽƵŵĂƉĂƌĐĞůĂĮǆĂ͕ŵĂŝƐϭϳйƐŽďƌĞŽĞǆĐĞƐƐŽĚĞϮϯϬ͘ϬϬϬ<ǁĂŶǌĂƐ͘
Surpreendentemente, a nova lei não apresenta uma revisão da tabela do IRT,
ĂƉĞƐĂƌĚĞŝƐƚŽĐŽŶƐƟƚƵŝƌƵŵĚŽƐĂƐƉĞĐƚŽƐŝŵƉŽƌƚĂŶƚĞƐŶĂƌĞĨŽƌŵĂĚŽ/Zd͘ŵƉƌŝŵĞŝƌŽůƵŐĂƌŽŶƷŵĞƌŽĚĞĞƐĐĂůƁĞƐĚĞǀĞƌŝĂŵƐĞƌƌĞĚƵǌŝĚŽƐĞĂƐƉĂƌĐĞůĂƐĮǆĂƐĞůŝŵŝŶĂĚĂƐ
ƉĂƌĂƐŝŵƉůŝĮĐĂƌŽƐŝƐƚĞŵĂ͕ƚĂŶƚŽƉĂƌĂŽĐŽŶƚƌŝďƵŝŶƚĞĐŽŵŽƉĂƌĂĂE/͘ŵƐĞŐƵŶĚŽ
lugar, o Governo poderia promover o seu slogan eleitoral de uma “melhor distribuição da riqueza nacional” aumentando o limite pelo qual a remuneração está isenta
do IRT e aumentar a taxa para as remunerações de maior escalão. O limite do salário
ĂƉĂƌƟƌĚŽƋƵĂůƐĞĞƐƚĂƌŝĂŝƐĞŶƚŽĚĞƉĂŐĂƌŽ/ZdƉŽĚŝĂƐĞƌĚĞĮŶŝĚŽĞŵĨƵŶĕĆŽĚŽƐĂůĄrio médio nacional32, pois isto poderia aumentar o rendimento disponível das famíůŝĂƐĞŽƐĞƵƉŽĚĞƌĚĞĐŽŵƉƌĂĞƉŽƌƐƵĂǀĞǌĞƐƟŵƵůĂƌŽĐŽŶƐƵŵŽƉƌŝǀĂĚŽ͘
31 Conforme o Artigo 6.o.
32
Segundo dados das Contas Nacionais publicadas pelo INE, o salário médio nacional
ʹͲͳʹ͵͸Ǥ
52 |
KƵƚƌĂĂůƚĞƌĂĕĆŽĚŝǌƌĞƐƉĞŝƚŽĂŽƋƵĞĐŽŶƐƟƚƵŝĂŵĂƚĠƌŝĂĐŽůĞĐƚĄǀĞů͘KŶŽǀŽĐſĚŝŐŽĚŝǌƋƵĞŽĂďŽŶŽƉĂƌĂĨĂůŚĂƐĞƉĂƌĂĂĨĂŵşůŝĂŶĆŽĐŽŶƐƟƚƵŝŵĂƚĠƌŝĂĐŽůĞĐƚĄǀĞů͕
desde que seja até 5% do salário base mensal do trabalhador, estando os valores
acima deste limite sujeitos a tributação, enquanto os subsídios de férias e de natal
ŶĆŽĐŽŶƐƟƚƵĞŵŵĂƚĠƌŝĂĐŽůĞĐƚĄǀĞůĂƚĠĂŽůŝŵŝƚĞĚĞϭϬϬйĚŽƐĂůĄƌŝŽďĂƐĞĚŽƚƌĂďĂlhador. Os subsídios diários de alimentação e transporte não serão tributados até
ao limite de 25.000 kwanzas do seu valor mensal global.
No que diz respeito às isenções, o novo Código do IRT traz uma novidade: “os
ƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐĚĞĐŽƌƌĞŶƚĞƐĚŽĞǆĞƌĐşĐŝŽĚĂƐĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐƉƌĞǀŝƐƚĂƐŶŽƐŐƌƵƉŽƐĚĞƚƌŝďƵƚĂĕĆŽĞĂƵĨĞƌŝĚŽƐƉĞůŽƐĂŶƟŐŽƐĐŽŵďĂƚĞŶƚĞƐ͕ĚĞĮĐŝĞŶƚĞƐĚĞŐƵĞƌƌĂĞĨĂŵŝliares do combatente tombado ou perecido, desde que devidamente registados
no Ministério de tutela”33, estão isentos do imposto. Não conseguimos entender
a lógica desta isenção, pois os impostos devem ser pagos por todos em função do
rendimento de cada um. Não seria melhor reduzir a taxa de tributação desta franja
da sociedade em vez de isentá-los completamente de pagarem o imposto? Suponhamos que venham a auferir rendimentos superiores em relação a outros cidaĚĆŽƐ͕ƐĞƌĄƋƵĞŵĞƐŵŽĂƐƐŝŵĞƐƚĂƌĆŽŝƐĞŶƚŽƐ͍WŽƌŝƐƐŽ͕ĂƐƵŐĞƐƚĆŽĚĞƐĞĚĞĮŶŝƌĂ
isenção de pagamento do IRT em função do salário médio nacional poderia em
parte resolver essas questões.
É recomendável que a actual tabela do IRT seja alterada, reduzindo o número
ĚŽƐĞƐĐĂůƁĞƐĚĞƌĞŶĚŝŵĞŶƚŽƐ͕ĞůŝŵŝŶĂŶĚŽĂƐƉĂƌĐĞůĂƐĮǆĂƐ;ĞƵƐĂƌĂƉĞŶĂƐƉĞƌĐĞŶƚĂŐĞŶƐͿ͕ĂũƵƐƚĂƌĂƐƚĂǆĂƐĚĞŝŵƉŽƐƚŽƐĂƉůŝĐĄǀĞŝƐĂĐĂĚĂĞƐĐĂůĆŽĞĚĞĮŶŝƌĂŝƐĞŶĕĆŽ
ao pagamento do IRT em função do actual salário médio nacional, ou seja todos os
cidadãos que auferem um salário mensal inferior ou igual ao salário médio nacioŶĂůĞƐƚĂƌŝĂŵŝƐĞŶƚŽƐĚŽ/Zd͕ŽƋƵĞďĞŶĞĮĐŝĂƌŝĂĞƐƉĞĐŝĂůŵĞŶƚĞŽƐŐƌƵƉŽƐĐŽŵƌĞŶdimentos baixos e contribuiria para uma melhor redistribuição do rendimento
nacional e aumento do poder de compra dos cidadãos.
2.3.5 Reforma Administrativa
EŽƋƵĞƌĞƐƉĞŝƚĂăƌĞĨŽƌŵĂĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ͕ĂƉĞƐĂƌĚĞƐĞƚĞƌĞŵƌĞĂůŝǌĂĚŽŵƵŝƚĂƐĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐŶĞƐƚĞĚŽŵşŶŝŽĚĂƌĞĨŽƌŵĂƉĞůŽWZdĞŵϮϬϭϯ͕ŶŽƋƵĞĐŽŶĐĞƌŶĞă
futura Administração Geral Tributária (AGT) que irá integrar a Direcção Nacional de
/ŵƉŽƐƚŽƐĞŽ^ĞƌǀŝĕŽEĂĐŝŽŶĂůĚĂƐůĨąŶĚĞŐĂƐŶƵŵĂƷŶŝĐĂĞŶƟĚĂĚĞ͕ŽWZd͕ƋƵĂŶto a isso, ainda não avançou muito.
Apesar de terem sido já elaborados a proposta do modelo e o Estatuto OrgâniĐŽĞĚĞWĞƐƐŽĂůĚĞƐƚĂĨƵƚƵƌĂĞŶƟĚĂĚĞĞŵϮϬϭϯ͕ŶĆŽŚŽƵǀĞƋƵĂƐĞŶĞŶŚƵŵĚĞďĂƚĞ
33 Conforme o Artigo 6.o 1. f do novo Código do IRT.
| 53
CEIC / UCAN
ou discussão pública sobre a futura AGT. Os contribuintes deveriam ser ouvidos de
ŵŽĚŽĂƋƵĞƉŽƐƐĂŵĞŵŝƟƌĂƐƵĂŽƉŝŶŝĆŽƋƵĂŶƚŽĂŽŵŽĚĞůŽĨƵƚƵƌŽĚĞƐƚĂĞŶƟĚĂde tributária única. É de realçar que até momento ainda não existe um calendário
ĚĞĮŶŝĚŽƉĂƌĂĂƚƌĂŶƐŝĕĆŽ͕ŽƵƐĞũĂ͕ƋƵĂŶĚŽĠƋƵĞĂ'dĞŶƚƌĂƌĄĞŵĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕
visto que o modelo ainda está em aprovação. Esperamos que antes da sua aprovaĕĆŽ͕ŽŵŽĚĞůŽĞŽƐĞƐƚĂƚƵƚŽƐƐĞũĂŵƐƵĮĐŝĞŶƚĞŵĞŶƚĞĚŝƐĐƵƟĚŽƐ͘
Para melhor promover a cobrança coerciva das receitas tributárias, em 2013 foi
ĂŝŶĚĂƉƌŽƉŽƐƚŽƵŵŵŽĚĞůŽŝŶƚĞƌŵĠĚŝŽĚĞƚƌĂŶƐŝĕĆŽŽƌŐĂŶŝǌĂƟǀĂ͕ƚĞŶĚŽͲƐĞĂǀĂŶĕĂĚŽ ũĄ Ă ĞƐƐĞ ŶşǀĞů ŶĂ ĐĞŶƚƌĂůŝǌĂĕĆŽ ĚĞ ĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐͲĐŚĂǀĞ͕ ŶŽŵĞĂĚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵ
a criação da Unidade Central de Fiscalização, da Unidade Central de Contencioso
e da Unidade Móvel de Execuções Fiscais (UMEF)34. Esta unidade permite que as
ĞǆĞĐƵĕƁĞƐĮƐĐĂŝƐƐĞũĂŵĨĞŝƚĂƐĚĞƵŵŵŽĚŽŵĂŝƐĐĠůĞƌĞĞĐŽŶƚƌŽůĂĚŽ͘
ŵŽĚĞƌŶŝǌĂĕĆŽĚĂƐƌĞƉĂƌƟĕƁĞƐĮƐĐĂŝƐĂŶşǀĞůŶĂĐŝŽŶĂůĠĚĞĨĂĐƚŽƵŵĂŽƵƚƌĂ
ŐƌĂŶĚĞ ƚĂƌĞĨĂ ƋƵĞ Ă ƌĞĨŽƌŵĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀĂ ĞƐƚĄ Ă ůĞǀĂƌ Ă ĐĂďŽ͘ EŽ ĂŶŽ ƉĂƐƐĂdo alargou-se o programa da expansão da reforma a 8 províncias (Bengo, Benguela, Cabinda, Huambo, Huíla, Luanda, Malange e Namibe), tendo-se concluído
Ă ŝŶƚĞƌǀĞŶĕĆŽ Ğŵ ϲ ZĞƉĂƌƟĕƁĞƐ &ŝƐĐĂŝƐ35 durante o 1.o trimestre de 2013 (Benguela, Cabinda, Huambo, Namibe, Malange e Lobito) e procedido à abertura das
ŶŽǀĂƐŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐĚĂZĞƉĂƌƟĕĆŽ&ŝƐĐĂůĚŽƵŝƚŽ͘ƐƚĞƚƌĂďĂůŚŽĚĞǀĞĐŽŶƟŶƵĂƌĂƐĞƌ
ĨĞŝƚŽĞŵƚŽĚŽƚĞƌƌŝƚſƌŝŽŶĂĐŝŽŶĂůƉĂƌĂƋƵĞƚŽĚĂƐĂƐƌĞƉĂƌƟĕƁĞƐĮƐĐĂŝƐǀĞŶŚĂŵĂƐĞƌ
modernizadas e dotadas de pessoas capazes, bem formadas e informadas quanto
ao novo regime tributário.
ŵƐƵŵĂ͕ŽWƌŽŐƌĂŵĂĚŽǆĞĐƵƟǀŽƉĂƌĂĂZĞĨŽƌŵĂdƌŝďƵƚĄƌŝĂ;WZdͿũĄƚĞǀĞƵŵ
maior dinamismo do que tem hoje. O atraso na aprovação dos códigos transversais
e dos novos códigos do IRT e do Imposto Industrial, bem como a demora na aprovação do modelo da futura Autoridade Geral Tributária mostra claramente que a
ƌĞĨŽƌŵĂĞƐƚĄĂƉĞƌĚĞƌŽĨƀůĞŐŽƋƵĞƚĞǀĞŶŽŝŶşĐŝŽ͘^ĞĂƐĐŽŝƐĂƐĐŽŶƟŶƵĂƌĞŵĂĞƐƐĞ
passo, receia-se que até 2015 os termos de referência do PERT sejam na íntegra
ĐƵŵƉƌŝĚŽƐŽƵĞǆĞĐƵƚĂĚŽƐ͘EŽĞŶƚĂŶƚŽ͕ĞƐƉĞƌĂŵŽƐƋƵĞŽƐŽďũĞĐƟǀŽƐƉĞůŽƋƵĂůŽ
PERT foi criado sejam cumpridos e que a economia nacional e os cidadãos venham
ĂƐĞƌŽƐŵĂŝŽƌĞƐďĞŶĞĮĐŝĂĚŽƐ͘
34 Esta unidade foi criada em Novembro de 2012 e tem como objectivos principais: ace-
ϐ
Ù
processos; Formar on-the-job±ÙϐǢdimentos entre as várias repartições.
35
Actualmente, encontram-se em funcionamento no país 46 Repartições Fiscais e 15
Postos de Atendimento Fiscal que oferecem um menor número de serviços. Segundo o
siteʹͲͳͳ͵ͳÙϐǤ
54 |
2.4 Política Monetária e Cambial
2.4.1 Objectivos da Política Monetária e Cambial
Com a inflação em baixa, tendo atingido no ano o valor mais baixo de sempre,
a Política Monetária continuou a ser menos restritiva ao longo de 2013, com o BNA
a reduzir (i) por três vezes as taxas de referência, (ii) a taxa de redesconto, que passou a corresponder à taxa de facilidade de cedência de liquidez e (iii) o coeficiente
de reservas obrigatórias para os depósitos em moeda nacional de 20% para 15%,
ficando alinhado com o coeficiente de moeda estrangeira (ver tabela da Evolução
das Reservas Obrigatórias no período 2009-2013, na página seguinte).
No que se refere à política Cambial, o ano foi marcado pela entrada em vigor
em pleno do NRCSP. Os principais impactos na economia do NRCSP verificaram-se
desde a entrada em vigor da 3.a fase, em 1 de Julho, que estabelece que as companhias petrolíferas estão obrigadas a efectuar os pagamentos de bens adquiridos
e de serviços prestados por entidades residentes cambiais em moeda nacional:
ͻ Ocorreram alterações significativas na constituição dos depósitos, tendo-se
registado uma transferência de depósitos em moeda estrangeira para os depósitos em moeda nacional (o peso dos depósitos em moeda estrangeira sobre
o total de depósitos reduziu 7 pontos percentuais, para 38%).
ͻ O BNA deixou de ser o fornecedor principal de divisas, passando a exercer
uma função reforçada de monitoramento e intervenção no mercado cambial,
com o objectivo de assegurar a estabilidade de preços e garantir o bom estado
das contas externas.
ͻ A taxa de câmbio nominal do Kwanza relativamente ao dólar norte-americano
(USD) adoptou um comportamento diferente. Ao passo que, até ao início do
3.o trimestre de 2013, era habitual ver um movimento contínuo de depreciação
da moeda nacional nos mercados primário e secundário, passou a registar-se
uma maior volatilidade da taxa a partir de então.
ͻ Aumentaram as transacções no mercado interbancário.
Embora a oferta de moeda estrangeira tenha aumentado com o NRCSP, ainda
assim, manteve-se o sentido de depreciação da moeda nacional, de 1,9% no ano,
superior à verificada em 2012 (0,6%), indicando portanto, que a procura por divisas continua a ser maior do que a oferta.
No final do ano, iniciou-se capitalização parcial do Fundo Soberano de Angola
(FSDEA), tendo implicado que as reservas internacionais líquidas ficassem sensivelmente ao mesmo nível de Dezembro de 2012.
| 55
CEIC / UCAN
Na sequência do trabalho que o BNA tem vindo a realizar, de revisão da regulamentação cambial, as operações de invisíveis correntes foram mais liberalizadas
(Aviso 13/13). Por exemplo, quanto aos serviços contratados ao exterior, o limite
de execução sem intervenção prévia do BNA passou de 30 para 100 milhões de
Kwanzas, enquanto para os serviços decorrentes de contratos cujos ordenadores
sejam empresas prestadoras de serviços ao sector petrolífero, devidamente registadas e com contrato-programa celebrado com o Ministério dos Petróleos, o limite
passou a ser de 300 milhões de Kwanzas.
Por sua vez, as casas de câmbio deixaram de poder fazer a venda livre de moeda estrangeira36, tendo em vista reduzir a sua procura para as transacções no
mercado interno e as regras e procedimentos aplicáveis foram reforçados tendo
em vista o efectivo monitoramento do fluxo das operações de compra e venda de
moeda estrangeira.
O BNA procedeu ainda à emissão da nova família de notas e moedas (“série
2012”) a partir de Fevereiro de 2013, tendo o valor das notas e moedas emitidas e
em circulação aumentado, respectivamente, 15% e 22%, acima da taxa de inflação.
Para além de aspectos de segurança, a introdução da nova família também esteve
relacionada com as medidas de desdolarização da economia em curso, em particular o novo regime cambial para o sector petrolífero (NRCSP).
sK>hK^Z^Zs^KZ/'dMZ/^ϮϬϬϵͳϮϬϭϯ
Instrutivo
n.o
Entrada em
vigor
Período de
cálculo
Período de
cumprimento
Base de
incidência
Deduções
antes do
ĐŽĞĮĐŝĞŶƚĞ
ŽĞĮĐŝĞŶƚĞ
sobre MN
ϯͬϮϬϬϵ
ϴͬϮϬϬϵ
ϯͬϮϬϭϬ
ϮͬϮϬϭϭ
ϯͬϮϬϭϯ
4-Mai-09
2-Jun-09
14-Jun-10
3-Mai-11
01-Jul-13
Semana T-2
Semana T-1
Semana T-1
Semana T
Semana T
Semana T
Semana T
Semana T
Semana T
Semana T
Depósitos,
Depósitos
Depósitos
Depósitos
Depósitos,
ĐŽŶƚĂƐĐĂƟǀĂƐͬ (DO,DP,outros), (DO,DP,outros), (DO,DP,outros),
ĐŽŶƚĂƐĐĂƟǀĂƐͬ
caução
dsDĞŵŝƟĚŽƐ dsDĞŵŝƟĚŽƐ dsDĞŵŝƟĚŽƐ
caução cheques
cheques
ou endossados, ou endossados, ou endossados,
visados, resp. visados, Resp. REPOS, obrig.
REPOS, obrig.
REPOS, obrig.
ƌĞƉƌ͘ƉŽƌơƚƵůŽƐ
repr. por
op.pendentes
op.pendentes
op.pendentes
ơƚƵůŽƐ͕ZWK^ liq., rel.corresp. liq., rel.corresp. liq., rel.corresp.
20% do saldo de
20% do saldo 20% do saldo 25% do saldo de 25% do saldo de
caixa MN (excl.
de caixa MN
de caixa MN
caixa MN
caixa MN
cheques)
30%
30%
25%
20%
15%
36 O Instrutivo 7/10, que foi revogado pelo Instrutivo 4/13, permitia a venda livre de moeda
estrangeira até ao limite de 5.000 USD por cliente (sujeita à apresentação de documento de idenϐ ȌǤ
56 |
ŽĞĮĐŝĞŶƚĞ
sobre ME
Outros
ĐŽĞĮĐŝĞŶƚĞƐ͗
Governo
Central
Governo Local
30%
30%
15%
15%
15%
100%
100%
100%
100%
100%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
50%
Na moeda de
captação
Na moeda de
captação
Na moeda de
captação
Não
Não
Não
Não
Não
Não
N/A
N/A
N/A
Sim, até
5 pontos
percentuais
Sim, até
5 pontos
percentuais
Não
Administração
Municipal
Moeda de
Primariamente Primariamente
cumprimento
em Kwanzas
em Kwanzas
Cumprimento
em espécie
Não
Não
com
remuneração
Cumprimento
Sim, até 1/3 da
em Títulos
Não
exigibilidade
Públicos
Restrições no
cumprimento
N/A
Sem restrições
com Títulos
Públicos
Cumprimento
Sim, até
em Programas
Não
5 pontos
ĞƐƉĞĐşĮĐŽƐĚŽ
percentuais
Governo
FONTE: Instrutivos do BNA. Elaboração do CEIC.
O quadro seguinte apresenta os regulamentos relevantes publicados pelo BNA
em 2013:
Regulamento
Data
resumo
Aviso 1/13
19/04
ZĞŐƵůĂĂƐŽďƌŝŐĂĕƁĞƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐŶŽąŵďŝƚŽĚĂŐŽǀĞƌŶĂĕĆŽ
ĐŽƌƉŽƌĂƟǀĂ
Aviso 2/13
19/04
Regula a obrigação de estabelecimento de um sistema de controlo interno
ƉĞůĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ
Aviso 3/13
22/04 Estabelece o âmbito da supervisão de base consolidada
Aviso 4/13
22/04 ZĞŐƵůĂĂĂĐƟǀŝĚĂĚĞĚĞĂƵĚŝƚŽƌŝĂĞǆƚĞƌŶĂŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ
/ŶƐƚƌƵƟǀŽϭͬϭϯ 22/03
ĞĮŶĞĂĞƐƚƌƵƚƵƌĂĚŽZĞůĂƚſƌŝŽƐŽďƌĞĂŐŽǀĞƌŶĂĕĆŽĐŽƌƉŽƌĂƟǀĂĞƐŝƐƚĞŵĂ
de controlo interno
Aviso 5/13
22/04
Estabelece que todas as transferências interbancárias a crédito passam a
ser efectuadas através do STC ou SPTR
Aviso 6/13
22/04 Regula a prestação do serviço de remessa de valores
Aviso 7/13
22/04
ZĞŐƵůĂŽƉƌŽĐĞƐƐŽĚĞĂƵƚŽƌŝǌĂĕĆŽƉĂƌĂĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͕ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ
ĞĞǆƟŶĕĆŽĚĞĐĂƐĂƐĚĞĐąŵďŝŽ
Aviso 8/13
22/04
ƐƚĂďĞůĞĐĞŽƐƚĞƌŵŽƐĞĐŽŶĚŝĕƁĞƐƋƵĞĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐďĂŶĐĄƌŝĂƐ
ĚĞǀĞŵŽďƐĞƌǀĂƌƉĂƌĂƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽĚŽĂƌƋƵŝǀŽİƐŝĐŽĚĞĐĞƌƚŽƐĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ
/ŶƐƚƌƵƟǀŽϯͬϭϯ 1/07
WŽůşƟĐĂDŽŶĞƚĄƌŝĂʹĂůƚĞƌĂĂƐƌĞƐĞƌǀĂƐŽďƌŝŐĂƚſƌŝĂƐ
| 57
CEIC / UCAN
ŝƌĞĐƟǀĂϮͬ
DSI/13
1/07
Recomenda um Guia de implementação de um programa de prevenção de
ďƌĂŶƋƵĞĂŵĞŶƚŽĚĞĐĂƉŝƚĂŝƐĞĚĞĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽĚŽƚĞƌƌŽƌŝƐŵŽ
Aviso 9/13
8/07
Estabelece i) os requisitos e procedimentos para a autorização de
ĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐďĂŶĐĄƌŝĂƐĞŝŝͿŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐĞ
ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂĂĂƵƚŽƌŝǌĂĕĆŽĚĞĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽŶŽĞƐƚƌĂŶŐĞŝƌŽĚĞ
ĮůŝĂŝƐ͕ƐƵĐƵƌƐĂŝƐĞĞƐĐƌŝƚſƌŝŽƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ
bancárias com sede em Angola
Aviso 10/13
9/07
ĞĮŶĞŽƐƌĞƋƵŝƐŝƚŽƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƉĂƌĂĂĂƋƵŝƐŝĕĆŽĞĂƵŵĞŶƚŽĚĞ
ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽƋƵĂůŝĮĐĂĚĂĞŵŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐƐŽďƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĚŽ
BNA, bem como os requisitos e procedimentos para a fusão ou cisão das
ƌĞĨĞƌŝĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ
Aviso 11/13
10/07
Estabelece os requisitos e procedimentos aplicáveis ao registo especial
junto do BNA dos membros dos órgãos sociais, directores com funções
ĚĞŐĞƐƚĆŽƌĞůĞǀĂŶƚĞƐŶĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ͕ŐĞƌĞŶƚĞƐĞĚŝƌĞĐƚŽƌĞƐĚĞ
ƐƵĐƵƌƐĂŝƐŽƵĞƐĐƌŝƚſƌŝŽƐĚĞƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽĚĞŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ
Aviso 12/13
11/07
Estabelece os requisitos e procedimentos para a autorização de alterações
ĂŽƐĞƐƚĂƚƵƚŽƐĚĂƐŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐƐŽďĂƐƵƉĞƌǀŝƐĆŽĚŽE
/ŶƐƚƌƵƟǀŽϰͬϭϯ 31/07 ĂƐĂƐĚĞĐąŵďŝŽʹĚĞĮŶĞĂƐƌĞŐƌĂƐŽƉĞƌĂĐŝŽŶĂŝƐ
ŝƌĞĐƟǀĂϯͬ
DSI/13
1/08
ĞĮŶĞĂƚĂǆĂĚĞƌĞĚĞƐĐŽŶƚŽ
Aviso 13/13
6/08
ĞĮŶĞĂƐƌĞŐƌĂƐĞƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐƋƵĞĚĞǀĞŵƐĞƌŽďƐĞƌǀĂĚŽƐŶĂƌĞĂůŝǌĂĕĆŽ
de pagamentos de invisíveis correntes por residentes cambiais e de não
residentes cambiais
/ŶƐƚƌƵƟǀŽϴͬϭϯ 20/11 ^ŝƐƚĞŵĂĚĞƉĂŐĂŵĞŶƚŽƐʹĐŽŵƉƌŽǀĂƟǀŽĚĞƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂ
/ŶƐƚƌƵƟǀŽϵͬϭϯ 19/11 Limites de valor – cheques e subsistemas de compensação
Aviso 14/13
2/12
ĞĮŶĞŽǀĂůŽƌŵşŶŝŵŽĚŽĐĂƉŝƚĂůƐŽĐŝĂůĞĚŽƐĨƵŶĚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐ
regulamentares (FPR) em Kz 2.500.000.000 e a obrigatoriedade do capital
social ser integralmente realizado em moeda nacional
FONTE: BNA.
2.4.2 Títulos do Tesouro
Obrigações do Tesouro
A implementação do Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2013 começou apenas em Maio de 2013 devido à aprovação tardia do OGE em resultado da
realização de eleições em 201237. O limite global do PAE para a emissão de dívida
interna titulada situou-se em 578 mil milhões de Kwanzas, 7% acima do valor do
ano anterior.
Os limites de emissão foram revistos em Outubro de 2013, através da conversão de parte do limite programado para a emissão de dívida externa “face às
condições mais vantajosas e dinâmicas que se apresentam para o endividamento
37 A Lei-Quadro da Dívida Pública Directa (Lei 16/02) foi revogada em 2014 pela Lei do Regime
Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta (Lei 1/14), acomodando meca ²
publicação do OGE.
58 |
interno”38, implicando um aumento de 578 mil milhões de Kwanzas para 756 mil
milhões de Kwanzas (correspondendo este novo limite a um crescimento de 39%
comparativamente a 2012).
Parte do aumento do limite para a emissão de Obrigações do Tesouro em moeda nacional não reajustáveis (OTMN-NR) teve por finalidade a emissão de obrigações para a regularização de atrasados da execução orçamental dos exercícios de
2010, 2011 e 2012, no valor de 144,5 mil milhões de Kwanzas.
RESUMO DAS EMISSÕES DOS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA EM 2013
Instrumento
Finalidade
BT
Dívida fundada
135,8
BT
şǀŝĚĂŇƵƚƵĂŶƚĞ
104,9
sub-total
OTMN-TXC
PIP
OTMN-NR
OTMN-NR
PAE inicial
PAE revisto
Executado
% execução
240,7
306,4
305,7
100%
144,5
100,0
70,8
71%
PIP/Atrasados
144,5
301,2
96,4
32%
sub-total
289,0
401,2
167,2
42%
Capitalização do BNA
48,2
48,2
48,2
100%
Total OT e BT
577,9
755,8
521,1
69%
FONTE: Diplomas e SIGMA. Nota: PAE – Plano Anual de Endividamento; OTMN – Obrigações do tesouro em moeda naǢȂǢȂǢȂǢȂ
de Investimentos Públicos.
Em 2013, as vendas de Obrigações do Tesouro em moeda nacional (OTMN)
através dos leilões do BNA nas modalidades de indexada à taxa de câmbio do dólar
(OTMN-TXC) e não reajustáveis (OTMN-NR) atingiram o total de 167 mil milhões
de Kwanzas, correspondente ao dobro das vendas em 2012 e a 42% do limite de
endividamento revisto para 2013.
KZ/'O^Kd^KhZK͵D/^Ô^͕WZKWK^d^sE^
2012
2013
Var. %
ŵŝƟĚŽ
187
249
33
Propostas
105
205
95
84
167
99
Procura/Oferta
56
82
Vendas/Procura
80
82
Vendido
Rácios (%)
FONTE: BNA (SIGMA).
38 Preâmbulo do Decreto Presidencial 163/13, de 22 de Outubro.
| 59
CEIC / UCAN
As vendas de OTMN centraram-se nas maturidades de 2, 3 e 4 anos, representando, no seu conjunto 85% do total vendido.
VENDA DE OTMN NO MERCADO PRIMÁRIO POR MATURIDADE (2012)
31%
20%
2 anos
3 anos
4 anos
5 anos
21%
28%
FONTE: BNA.
VENDA DE OTMN NO MERCADO PRIMÁRIO POR MATURIDADE (2013)
10%
27%
5%
1 ano
2 anos
29%
3 anos
4 anos
5 anos
29%
FONTE: BNA.
Em 2013, o valor dos resgates de OTMN atingiu 202 mil milhões de Kwanzas,
do qual 78% foi efectuado no 2.o trimestre. O maior valor dos resgates ocorreu em
Dezembro de 2013, no valor de 81 mil milhões de Kwanzas, do qual 72% foi relativo
à emissão em Dezembro de 2010 de OTMN-TXC para financiamento do OGE do
respectivo ano e o remanescente (28%) relativo à emissão em Dezembro de 2009
de OTMN-JTC (sem indexação ao valor nominal) com igual finalidade.
Tendo o volume de vendas de OTMN sido superior ao dos resgates, a existência
de OTMN aumentou de 736 para 860 mil milhões de Kwanzas no final do período39.
39 É de notar que, contrariamente ao que se passa com os BT, a informação publicada pelo BNA da
²ϐϐ ȋǲÙǳȌǤ
͵ͳʹͲͳ͵ǡͳ͸ʹÙȋ²cia comparativamente ao valor resultante da reconciliação). Esta diferença poderá ser explicada
pelo facto da informação das emissões apenas incluir os leilões – excluindo as emissões directas,
como sejam as resultantes dos acordos de subscrição com os bancos ou as destinadas à realização
do capital do BNA.
60 |
TÍTULOS DO TESOURO - EXISTÊNCIA NO FINAL DO ANO
Mil milhões de Kz
1.000
800
860
600
528
400
462
736
564
200
266
256
162
102
Dez - 09
Dez - 10
0
104
OTMN
Dez - 13
Dez - 12
Dez - 11
BT
FONTE: BNA.
Foi ainda feita uma emissão especial de OTMN correspondente ao aumento de
capital do BNA previsto no artigo 4.o da Lei Orgânica do BNA, aprovada em 2010,
no valor de 270 mil milhões de Kwanzas. O Ministério das Finanças realizou em
2013 mais 48 mil milhões de Kwanzas que, considerando a emissão feita no ano
anterior, no valor de 95 mil milhões de Kwanzas, corresponde a 53% do total do
aumento. O prazo de resgate destas obrigações é de 20 anos, não havendo lugar ao
abono de juros de cupão e podendo o BNA transaccionar estas obrigações com as
instituições financeiras no mercado aberto de títulos, através de vendas definitivas
ou com compromissos de recompra, a preços do mercado.
Bilhetes do Tesouro
Em 2013, as vendas de BT atingiram 306 mil milhões de Kwanzas, representando um aumento de 112% face a 2012, correspondente a 100% do limite autorizado
no OGE para 2013 (o grau de execução em 2012 foi de 90%). Por sua vez, o volume
de resgates de BT atingiu 144 mil milhões de Kwanzas.
/>,d^Kd^KhZK͵D/^Ô^͕WZKWK^d^sE^
2012
2013
Var. %
ŵŝƟĚŽ
157
337
114
Propostas
349
744
113
Vendido
144
306
112
Procura/Oferta
222
221
Vendas/Procura
41
41
Rácios (%)
FONTE: BNA (SIGMA).
| 61
CEIC / UCAN
Tendo o volume de vendas de BT sido superior aos dos resgates, a existência de
BT aumentou de 104 para 266 mil milhões de Kwanzas entre Dezembro de 2012 e
Dezembro de 2013 (vide gráfico anterior).
VENDA DE BT POR MATURIDADE (2012)
VENDA DE BT POR MATURIDADE (2013)
57%
62%
22%
21%
364 dias
364 dias
91 dias
91 dias
182 dias
182 dias
21%
17%
2.4.3 Operações de Política Monetária40
Títulos do Banco Central
O BNA manteve ao longo do ano de promover activamente as operações de
mercado aberto para gestão da liquidez dos bancos, em detrimento da emissão de
TBC, tendo por base os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para a capitalização
do BNA.
Desta forma, foram realizados apenas 3 leilões de Títulos do Banco Central
(TBC) e o valor das emissões sido substancialmente reduzido em 91% comparativamente a 2012. O valor acumulado da oferta, procura e vendas foi de, respectivamente, 106, 62 e 30 mil milhões de Kwanzas.
d1dh>K^KEKEdZ>͵D/^Ô^͕WZKWK^d^sE^
2012
2013
Var. %
ŵŝƟĚŽ
1.154
106
-91
Propostas
1.011
62
-94
757
30
-96
Procura/Oferta
88
59
Vendas/Procura
75
48
Vendido
Rácios (%)
FONTE: BNA (SIGMA).
40
Por falta de dados publicados em 2013, apenas são analisadas as operações do mercado primário – Títulos do Banco Central – e as operações de mercado aberto – operações de absorção de liquidez.
62 |
As vendas de TBC centraram-se na maturidade de 63 dias, representando 95%
do total vendido, seguida da maturidade de 182 dias (5% do total). O volume de
resgates de TBC foi de 109 mil milhões de Kwanzas.
VENDA DE TBC POR MATURIDADE (2012)
0%
0%
16%
0%
VENDA DE TBC POR MATURIDADE 2013
0%
0%
84%
0%
63 dias
0%
182 dias
0%
95%
63 dias
5%
182 dias
91 dias
91 dias
14 dias
14 dias
28 dias
34 dias
28 dias
364 dias
Tendo o volume de emissões de TBC sido inferior aos dos resgates, a existência de TBC reduziu de 88 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2012 para 9
mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2013. O maior volume de resgates de
TBC ocorreu no 1.o semestre de 2013, tendo representado 96% do total de TBC
resgatados no ano. De forma a garantir a esterilização monetária, os resgates
de TBC neste período foram substituídos por operações de absorção de liquidez
(explicado mais à frente, nas Operações com o BNA e no mercado monetário
interbancário).
O rácio entre o valor acumulado solicitado (procura) e da emissão (oferta)41 dos
TBC atingiu 59% em 2013, abaixo do rácio verificado no ano anterior (88%). Por sua
vez, o rácio de colocação de TBC (vendas sobre procura) diminuiu de 75% em 2012
para 48% em 2013.
Operações de mercado aberto (OMA)
Em 2013, foram emitidas operações de absorção (REPOs), em termos acumulados, 2.580 mil milhões de Kwanzas (mais 61% comparativamente a 2012) e
vendidos 853 mil milhões de Kwanzas (mais 17% comparativamente a 2012). As
emissões concentraram-se na maturidade de 63 dias, com um peso de 48% relativamente ao total, seguido das maturidades de 180 a 182 dias, representando 14%
do total.
41ǲǦǦǳ²Ǥ
| 63
CEIC / UCAN
REPOs͵D/^Ô^͕WZKWK^d^sE^
2012
2013
1.600
2.580
61
Propostas
867
2.601
200
Vendido
730
853
17
Procura/Oferta
54
101
Vendas/Procura
84
33
ŵŝƟĚŽ
Var.%
Rácios (%)
FONTE: BNA (SIGMA).
REPOs MATURIDADES
3%
7%
48%
8%
63 dias
64 - 179 dias
180 -182 dias
10%
7 dias
10-15 dias
28 dias
31 - 60 dias
14%
10%
2.4.4 Taxas de juro42
Títulos do Tesouro
Sendo a colocação das OTMN-TXC feita através de leilão de quantidade, as taxas nominais de juro estão previamente definidas, situando-se entre 7% para a
maturidade mais curta (2 anos) e 7,75% para a maturidade mais longa (5 anos). No
caso OTMN-NR, a sua colocação é feita através de leilão de preço, tendo as taxas
de juro se situado acima das taxas de juro das OTMN-NR e apresentado um ligeiro
aumento ao longo do 4.o trimestre de 2013.
dy^:hZK͵D/^Ô^KdDEϮϬϭϯ
OTMN-TXC
2 anos
3 anos
4 anos
5 anos
7,00%
7,25%
7,50%
7,75%
7,01%
7,44%
7,82%
8,10%
OTMN-NR
Out-13
Nov-13
7,03%
7,73%
7,99%
8,24%
Dez-13
7,05%
7,75%
8,00%
8,25%
FONTE: BNA.
42
As taxas de juro apresentadas neste capítulo são taxas de juro nominais correspondentes ao período de um ano.
64 |
As taxas de juro dos Bilhetes do Tesouro (BT) apresentaram uma tendência de
aumento no final do ano, tendo o prazo de 182 e 364 dias atingido, respectivamente, 4,60% e 5,75%. O aumento das taxas de juro no final do ano deve-se ao aumento das necessidades de financiamento do Tesouro, devido ao aumento sazonal da
execução fiscal.
BT - TAXAS DE JURO
30
25
20
15
10
5
91 dias
182 dias
3
z-1
De
13
Ju
n-
2
z-1
De
12
Ju
n-
1
z-1
De
11
Ju
n-
0
z-1
De
nJu
De
z-0
9
10
0
364 dias
FONTE: BNA.
2.4.5 Política Monetária
Ao longo do período em análise, as taxas de juro de referência43 relativas às
operações de Política Monetária – facilidades de cedência e absorção de liquidez
e TBC – continuaram a descer em 2013 em função dos objectivos do BNA em promover a redução das taxas de juro activas dos bancos (isto é, relativas a crédito) e
de controlar a inflação.
A taxa básica do BNA observou três descidas ao longo do ano, nomeadamente de 10,25% para 10% em Fevereiro, de 10% para 9,75% em Agosto e de 9,75%
para 9,25% em Novembro mantendo-se inalterada até ao final do ano. A taxa da
Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez overnight (FCO) também observou
3 descidas nos mesmos períodos de 11,50% no início do ano para 11,25% em Fevereiro, 11,00% em Agosto e 10,25% em Novembro. A taxa de redesconto, que se
situava em 20% até Julho, passou a estar sujeita ao pagamento da taxa de juro da
Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez (FCO) a partir de Agosto.
43
De acordo com a Directiva N.o 03/DSI/2013, de 1 de Agosto, as operações de redes²
Liquidez.
| 65
CEIC / UCAN
O Comité de Política Monetária baixou também em três momentos a taxa da
Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez (FCA), de 1,5% para 1,25% em
Fevereiro, para 1% em Abril e para 0,75% em Agosto, tendo permanecido a partir
daí inalterada até ao final do ano.
TAXAS DE JURO DE REFERÊNCIA - POLÍTICA MONETÁRIA
35%
30%
25%
20%
15%
10,25%
10%
9,25%
5%
1,50%
Ju 0
n1
Se 0
t-1
De 0
z-1
M 0
ar
-1
Ju 1
n1
Se 1
t-1
De 1
z-1
M 1
ar
-1
Ju 2
n1
Se 2
t-1
De 2
z-1
M 2
ar
-1
Ju 3
n1
Se 3
t-1
De 3
z-1
3
-1
ar
M
De
z-0
9
0%
&ĂĐŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĂďƐŽƌĕĆŽĚĞůŝƋƵŝĚĞǌ
KƉĞƌĂĕões de mercado aberto
Redesconto
&ĂĐŝůŝĚĂĚĞƐĚĞĐĞĚência de liquidez
Taxa básica de juro - Taxa BNA
FONTE: BNA.
No mercado primário, as taxas de juros dos Títulos do Banco Central (TBC) registaram uma diminuição ligeira de 4,10% em Dezembro de 2012 para 4,00% em
finais de 2013 (maturidade de 63 dias), enquanto as taxas dos Bilhetes de Tesouro
(BT) registaram aumentos nas maturidades de 91, 182 e 364 dias tendo-se situado,
respectivamente, em 3,6%, 4,6% e 5,8%.
TBC - TAXAS DE JURO (%)
30
25
20
15
10
5
14 dias
FONTE: BNA.
66 |
28 dias
63 dias
91 dias
182 dias
De
z
-1
3
13
nJu
z-1
2
De
-1
2
Ju
n
z-1
1
De
-1
1
Ju
n
z-1
0
De
10
nJu
De
z-0
9
0
364 dias
2.4.5.1 Mercado Monetário Interbancário
As taxas de juros LUIBOR no Mercado Monetário Interbancário (MMI) desceram
para todas as maturidades44 em função do aumento da liquidez do Sistema Bancário
e da redução das taxas de juro directoras. A maior descida em 2013 verificou-se na
taxa de juro overnight, em 1,5 pontos percentuais, tendo-se situado em 4,7% no final
do ano. As taxas para as restantes maturidades tiveram descidas que variaram entre
0,7 pontos percentuais para 1 mês, tendo-se situado em 7% no final do ano, até 1,4
pontos percentuais para 9 meses, tendo-se situado em 8,8% no final do ano.
LUIBOR
TAXAS DE JURO DO MERCADO INTERBANCÁRIO EM KWANZAS
14%
12%
10%
8%
6%
4%
2%
6 meses
z-1
3
3
De
t-1
13
1 mês
Ou
oAg
n-
13
3
r-1
13
3 meses
Ju
Ab
vFe
z-1
2
2
De
t-1
12
o-
9 meses
Ou
12
Ag
n-
2
r-1
12 meses
Ju
Ab
Fe
De
v-
z-1
1
12
0%
Overnight
FONTE: BNA.
2.4.5.2 Crédito e depósitos
As taxas de juro de crédito em moeda nacional (MN) para empresas apresentaram de uma forma geral uma tendência decrescente para todas as maturidades,
com destaque para mais de 1 ano, que registou um decréscimo significativo de 3,2
pontos percentuais fixando-se em 12,6% no final do ano.
Por sua vez, as taxas de juro de crédito em moeda estrangeira (ME) para empresas revelaram uma tendência de aumento para as maturidades até 180 dias e de
181 dias a 1 ano, tendo atingido no final do ano, respectivamente 11,8% e 12,1%,
e uma descida para a maturidade mais de 1 ano, tendo-se situado em 9,7% em
Dezembro de 2013.
44
A taxa LUIBOR overnight ϐ Ù Ǥ
A taxa de juro LUIBOR para as restantes maturidades (1, 3, 6, 9 e 12 meses) corresponde
ÀÙȋǡÙÙ gam a concretizar).
| 67
CEIC / UCAN
TAXAS DE JURO - CRÉDITO A EMPRESAS MN (%)
25
20
15
10
5
0
Dez-09
Dez-10
Até 180 dias
Dez-11
De 181 dias a 1 ano
Dez-12
Dez-13
Mais de 1 ano
FONTE: BNA.
TAXAS DE JURO - CRÉDITO A EMPRESAS ME (%)
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Dez-09
Dez-10
Até 180 dias
Dez-11
De 181 dias a 1 ano
Dez-12
Dez-13
Mais de 1 ano
FONTE: BNA.
As taxas de juro de depósitos a prazo apresentaram uma tendência diversa em
2013, quer em moeda nacional quer em moeda estrangeira. As taxas de juro de
depósitos a prazo em moeda nacional para as maturidades até 90 dias e de 181
dias a 1 ano subiram ambas 0,2 pontos percentuais situando-se, respectivamente
em 3,1% e 5%, enquanto para as maturidades de 91 a 180 dias e mais de 1 ano
caíram para, respectivamente 3,8% e 4,1%. Para os depósitos a prazo em moeda
estrangeira, a taxa de juros na maturidade de 91 a 180 dias caiu de 2,3% em finais
de 2012 para 1,9% em Dezembro de 2013, enquanto nas restantes maturidades
registaram subidas, com destaque para mais de 1 ano, que aumentou 1,9 pontos
percentuais, situando-se em 5% no final de 2013.
68 |
TAXAS DE JURO - DEPÓSITOS A PRAZO MN (%)
14
12
10
8
6
4
2
0
Dez-09
Dez-10
Dez-11
Dep. prazo até 90 dias
Dep. prazo de 181 dias a 1 ano
Dez-12
Dez-13
Dep. prazo 91 a 180 dias
Dep. prazo mais de 1 ano
FONTE: BNA.
TAXAS DE JURO - DEPÓSITOS A PRAZO ME (%)
8
7
6
5
4
3
2
1
0
Dez-09
Dez-10
Dez-11
Dep. prazo até 90 dias
Dep. prazo de 181 dias a 1 ano
Dez-12
Dez-13
Dep. prazo 91 a 180 dias
Dep. prazo mais de 1 ano
FONTE: BNA.
2.4.5.3 Mercado Cambial e taxas de câmbio
Em 2013, verificou-se uma alteração fundamental no funcionamento do mercado cambial com a entrada em vigor em Julho da 3.a fase do regime cambial aplicável
ao sector petrolífero, no qual os pagamentos por parte dos operadores a residentes
cambiais passaram a ser exclusivamente feitos em Kwanzas. Desta forma, o sector bancário deixou de depender exclusivamente do mercado primário (BNA) para
a aquisição das divisas. De acordo com as estatísticas disponíveis de Agosto45 a
45²±À Ǥ
existem dados disponíveis anteriores a esta data.
| 69
CEIC / UCAN
Dezembro de 2013, o total de divisas transaccionado no mercado secundário, onde
se incluem as transacções realizadas entre o sector petrolífero e os bancos, correspondeu a 43% do total.
VENDAS DE USD NO MERCADO CAMBIAL – Milhões USD
Ago-13
Set-13
Out-13
Nov-13
Dez-13
Total
Peso
1.265
1.477
1.906
1.500
1.550
7.697
57%
Mercado primário
Mercado secundário
1.378
1.652
1.115
1.317
406
5.868
43%
Total
2.643
3.129
3.021
2.817
1.956
13.565
100%
FONTE: BNA.
Por sua vez, o BNA disponibilizou 19,3 mil milhões de dólares no mercado primário, acima do verificado em 2012 (18,2 mil milhões de USD), representando um
aumento de 6%. A venda média mensal aumentou de 1,5 para 1,6 mil milhões de
USD.
COMPRA E VENDA DE DIVISAS PELO BNA E VARIAÇÃO
DA TAXA DE CÂMBIO DE REFERÊNCIA
25.000
Milhões de USD
18.1%
19.282
20.000
18.201
14.888
15.000
10.636
11.613
10.000
4.1%
5.000
0
2.8%
57
0
2009
2010
Vendas de divisas
1,9%
0,6%
2011
Compras de divisas
2012
2013
Variação cambial USD/Kz
FONTE: BNA.
A taxa de câmbio do Kwanza face ao dólar registou uma depreciação de 1,9%
no ano, acima da depreciação verificada no ano anterior (0,6%). A taxa de câmbio
manteve uma tendência linear de depreciação de Janeiro a Julho de 2013, seguindo-se um período de maior volatilidade de Agosto a Outubro, durante o qual se
apreciou em dois meses (Agosto e Outubro) e teve a maior depreciação do ano
(Setembro).
Na base da maior volatilidade da taxa de câmbio esteve a implementação da
3.a fase do novo regime cambial aplicável ao sector petrolífero, em que o BNA alterou a metodologia de cálculo da taxa de câmbio de referência, passando a divulgar,
a partir de 8 de Julho, a taxa de câmbio média apurada com base nas transacções
70 |
diárias reportadas pelas instituições bancárias por considerar que estas reflectem,
de forma abrangente, o custo das operações com o exterior do país, relacionadas
com a importação de bens e serviços46.
98,0
2.000
97,5
97,0
1.500
96,5
1.000
90,0
500
95,5
Taxa de câmbio/USD/kz
Milhões de USD
LEILÕES DE DIVISAS DO BNA - VENDA MENSAL E TAXA DE CÂMBIO 2013
2.500
95,0
0
Jan
Fev
Mar
Abr
Vendas
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Taxa de câmbio de referência
FONTE: BNA.
TAXAS DE CÂMBIO DE REFERÊNCIA
(EVOLUÇÃO DIÁRIA DE 1 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2013)
1 USD =
98.5 Kz
98.0 Kz
97.5 Kz
97.0 Kz
96.5 Kz
96.0 Kz
95.5 Kz
95.0 Kz
3-
Ju
n
14
-Ju
n
28
-Ju
n
12
-Ju
26 l
-Ju
9- l
Ag
o
20
-A
go
30
-A
go
13
-S
et
27
-S
e
9- t
Ou
23 t
-O
u
6- t
No
v
22
-N
ov
9De
z
23
-D
ez
94.5 Kz
Mercado primário (venda nos leilões do BNA)
Mercado secundário
FONTE: BNA.
A estabilidade da taxa de câmbio de referência continuou a ser reforçada à
custa da apreciação real do Kwanza de 5% no ano, devido à depreciação nominal
da taxa de câmbio no ano inferior à taxa de inflação.
46
Segundo a metodologia anterior, a taxa de câmbio era calculada com base na média
ponderada da taxa paga pelos bancos nos leilões do BNA (n.o 7 do Instrutivo 1/11 de
ͳʹȌǤ²Ǧ
3/14 de 3 de Abril.
| 71
CEIC / UCAN
TAXA DE CÂMBIO REAL - VAR. ACUMULADA NO ANO (%)
(+) DEPRECIAÇÃO/(-) APRECIAÇÃO
2009
2010
2011
2012
De
z
No
v
t
Ou
Se
t
Ag
o
Ju
l
Ju
n
ai
M
r
Ab
ar
M
Fe
v
Ja
n
6
4
2
0
-2
-4
-6
-8
-10
-12
2013
FONTE: BNA.
O diferencial entre o câmbio informal e do mercado secundário, que teve um
aumento em Fevereiro de 2013 de 8% para próximo de 10%, voltou a situar-se no
mesmo patamar de 8% no período de Abril a Junho de 2013. O diferencial reduziu
progressivamente a partir de Agosto, tendo atingido 4% no final do ano.
TAXAS DE CÂMBIO USD/KWANZA
110
105
USD/Kz
100
95
90
85
80
75
ar
-1
Ju 0
n1
Se 0
t-1
De 0
z-1
M 0
ar
-1
Ju 1
n1
Se 1
t-1
De 1
z-1
M 1
ar
-1
Ju 2
n1
Se 2
t-1
De 2
z-1
M 2
ar
-1
Ju 3
n1
Se 3
t-1
De 3
z-1
3
M
De
z-0
9
70
Referência
Mercado Secundário
Mercado Informal
FONTE: BNA.
2.4.6 Agregados monetários
A liquidez na economia (M3) teve um crescimento de 14%, superior ao crescimento verificado no ano anterior de 6%. O aumento do M3 em 2013 é explicado pela expansão dos activos internos líquidos (AIL) em 85%. Os activos externos
72 |
líquidos (AEL) tiveram um decréscimo de 2% comparativamente a 2012, tendo
atingido 3.116 mil milhões de Kwanzas (equivalente a 32,5 mil milhões de USD) em
Dezembro de 2013, como resultado da redução dos AEL dos bancos em 4% e do
ligeiro aumento das reservas internacionais líquidas (RIL).
Síntese Monetária
Dez-09 Dez-10 Dez-11 Dez-12 Dez-13 sĂƌ͘ϭϯͬϭϮ
Em mil milhões de Kz
ĐƟǀŽƐĞǆƚĞƌŶŽƐůşƋƵŝĚŽƐ
1.129
1.698
2.902
3.163
3.116
-2%
12,6
18,3
30,5
33,0
31,9
-3%
1.128
1.605
2.485
2.935
3.021
3%
12,6
17,3
26,1
30,6
30,9
1%
KƵƚƌŽƐĐƟǀŽƐĞǆƚĞƌ͘ůşƋ͘ĚŽĂŶĐŽ
Central
-2
78
82
79
76
-4%
ĐƟǀŽƐĞǆƚĞƌŶŽƐůşƋƵŝĚŽƐĚŽƐďĂŶĐŽƐ
2
14
335
149
19
-88%
Em mil milhões de USD
0,0
0,2
3,5
1,6
0,2
-88%
ĐƟǀŽƐŝŶƚĞƌŶŽƐůşƋƵŝĚŽƐ
1.419
1.031
755
713
1.316
85%
Crédito interno líquido
1.728
1.782
1.748
1.733
2.276
31%
395
106
-407
-931
-653
-30%
Reservas internacionais líquidas
Crédito ao Governo Geral
Crédito ao Governo Central (líq.)
ĐƟǀŽƐ
Depósitos
395
96
-409
-932
-655
-30%
979
957
1.231
1.197
1.445
21%
-584
-861
-1.640
-2.129
-2.100
-1%
Crédito à economia
1.332
1.676
2.156
2.664
2.929
10%
KƵƚƌŽƐĐƟǀŽƐĞWĂƐƐŝǀŽƐ
-309
-751
-994
-1.021
-960
-6%
M3
2.547
2.728
3.657
3.876
4.432
14%
FONTE: BNA.
FACTORES DE VARIAÇÃO DA LIQUIDEZ NA ECONOMIA
VARIAÇÃO EM % DO VALOR INICIAL DO M3
2013
-1%
7%
ĐƟǀŽƐĞǆƚĞƌŶŽƐůşƋƵŝĚŽƐ
7%
ƌĠĚŝƚŽĂŽ'ŽǀĞƌŶŽ'ĞƌĂů;ůşƋ͘Ϳ
2012
-20%
KƵƚƌŽƐĂĐƟǀŽƐĞƉĂƐƐŝǀŽƐ
-14%
-10%
7%
0%
14%
10%
20%
30%
| 73
CEIC / UCAN
As RIL atingiram 30,9 mil milhões de USD em Dezembro de 2013, tendo a sua
evolução sido afectada pela transferência, no final do ano, de cerca de 3,6 mil milhões de USD para a capitalização parcial do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
De forma a atender as necessidades de esterilização por parte do Tesouro,
para a execução orçamental, e procurar acompanhar o aumento da procura, a
oferta de dólares nos leilões do BNA aumentou 6% face a 2012 (contra um aumento no ano anterior de 22%). Este menor crescimento na venda de cambiais
nos leilões terá sido influenciado pelos seguintes factores: (i) o impacto do novo
regime cambial para o sector petrolífero, (ii) a redução das importações de bens
no ano em 5,4%47 e (iii) a necessidade de se manter um nível de RIL próximo do
ano anterior.
EVOLUÇÃO DAS RIL E ACTIVOS EXTERNOS DOS BANCOS
Dez - 13
Dez - 12
0,2
30,9
1,6
30,6
3,5
Dez - 11
Dez - 10
Dez - 09
26,1
0,2
17,3
0,0
12,6
Mil milhões de USD
ĐƟǀŽƐĞǆƚĞƌŶŽƐůşƋƵŝĚŽƐĂŶĐŽƐ
ZĞƐĞƌǀĂƐŝŶƚĞƌŶĂƐůşƋƵŝĚĂƐE
A expansão dos AIL em 2013 é decorrente do aumento do crédito líquido ao
Governo, através do aumento da emissão de títulos (explicada anteriormente), e
do aumento do crédito à economia em 10%.
O crédito líquido ao Governo Geral diminuiu 30% – de 931 mil milhões de
Kwanzas em 2012, para 653 mil milhões de Kwanzas em 2013 – devido ao aumento dos activos48 em 21% (278 mil milhões de Kwanzas), decorrente do aumento das emissões de títulos, e da redução dos depósitos em 1%. Os depósitos
na Conta Única do Tesouro em moeda estrangeira (CUT-ME) tiveram uma redução de 13% no ano. Os depósitos na CUT-MN tiveram uma redução de 8%, tendo
47ǣ×ϐ ͶǤo trimestre de 2013.
48 Os activos são essencialmente compostos por títulos (MN e ME).
74 |
atingido 141 mil milhões no final de 2013, abaixo da existência de Bilhetes do
Tesouro (266 mil milhões de Kwanzas). Por sua vez, os depósitos do Governo nos
bancos comerciais tiveram um aumento de 37% no ano, tendo atingido 637 mil
milhões de kwanzas em Dezembro.
A expansão do crédito à economia foi de 10% em 2013 face ao ano anterior,
abaixo da expansão verificada em 2012 (24%). A expansão do crédito ao sector privado foi de 11%, enquanto o crédito ao sector público empresarial (SPE) diminuiu
15% (representando este sector apenas 3% do crédito à economia em Dezembro
de 2013).
O crescimento do crédito à economia foi sustentado pelo aumento do crédito
em moeda nacional, em 23%, uma vez que o crédito em moeda estrangeira teve
uma redução de 7%. Desta forma, o peso do crédito em moeda estrangeira diminuiu de 43,4% em 2012 para 36,7% em 2013. Para a redução do peso do crédito
em moeda estrangeira tem contribuído o limite de exposição cambial49 e os limites
qualitativos à concessão de crédito em moeda estrangeira50.
Mil milhões de Kz
CRÉDITO À ECONOMIA
70%
2.000
1.800
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Dez - 09
Crédito MN
Dez - 10
Crédito ME
Dez - 11
Dez - 12
Dez - 113
Crédito ME/Crédito total (esc. direito)
FONTE: BNA.
Em 2013, o crédito a empresas teve um crescimento inferior ao crédito a particulares (4% contra 44%). O crescimento no crédito a empresas foi impulsionado
pelos sectores que se seguem.
49 Aviso n.o 5/2010, de 10 de Novembro.
50
Aviso n.oͶȀʹͲͳͳǡͺǡ ±
em ME a curto prazo (até 1 ano) para todos os sectores – excepto Estado e entidades
com receitas comprovadas em moeda estrangeira – e o encerramento de todas as contas nesta condição até 31 de Dezembro de 2012.
| 75
CEIC / UCAN
ͻ Actividades de educação, saúde, acção social e outras, com uma variação
anual de 30%, tendo o seu peso no total de crédito aumentado de 19% em
2012 para 22% em 2013.
ͻ Agricultura e pescas, com uma variação anual de 26%, tendo o seu peso no
total do crédito aumentado de 2,6%, em 2012, para 3%, em 2013.
ͻ Actividades imobiliárias, aluguer e serviços prestados às empresas, com uma
variação anual de 18%, tendo o seu peso no total do crédito aumentado de
10% em 2012 para 11% em 2013.
ͻ Comércio por grosso e a retalho, com uma variação anual de 11%, tendo o seu
peso no total de crédito mantido em 17% em 2013.
2.4.7 Meios de pagamento
Em 2013, o crescimento do M3 de 14% foi impulsionado pelo aumento da liquidez em moeda nacional, em 29,8%, uma vez que a liquidez em moeda estrangeira
teve uma diminuição de 3%. Desta forma, a dolarização da economia, medida pelo
peso da moeda estrangeira (ME) sobre o M3, reduziu em 7 pontos percentuais face
a 2012, tendo-se situado em 40% no final de 2013.
MASSA MONETÁRIA - TAXA DE VARIAÇÃO ANUAL
70%
60%
50%
40%
30%
34,0%
21,5%
14,3%
20%
6,0%
7,1%
10%
266
0%
Dez - 09
Dez - 10
Dez - 11
M1
FONTE: BNA.
76 |
M2
Dez - 12
M3
Dez - 13
MEIOS DE PAGAMENTO
Dez-09
Dez-10
Dez-11
Dez-12
Dez-13
sĂƌ͘ϭϯͬϭϮ
Meios de Pagamento M3
2.548
2.728
3.657
3.876
4.432
14,3%
Meios de Pagamento M2
2.304
2.626
3.506
3.799
4.379
15,3%
Moeda M1
1.635
1.700
2.151
2.215
2.574
16,2%
Mil milhões de Kz
Notas e moedas em poder do público
170
172
209
245
276
12,9%
Notas e moedas em circulação
214
229
288
336
410
22,3%
- Caixa nos bancos comerciais
-44
-58
-79
-91
-134
47,5%
Depósitos à ordem – MN
609
733
956
1.041
1.463
40,5%
Depósitos à ordem – ME
857
795
986
929
835
-10,1%
Quase-moeda
669
926
1.356
1.584
1.805
13,9%
Depósitos a prazo – MN
260
409
596
724
899
24,2%
Outras Obrigações – ME
32
15
27
3
2
-29,2%
Depósitos a prazo – ME
377
501
732
858
904
5,4%
Outros Instrumentos Financeiros
244
102
151
77
53
-31,5%
232
83
112
39
20
0,0%
12
20
39
38
32
0,0%
3,0
2,4
3,2
3,5
4,4
ŵƉƌĠƐƟŵŽƐĞĂĐŽƌĚŽƐĚĞZĞĐŽŵƉƌĂ
– MN
ŵƉƌĠƐƟŵŽƐĞĂĐŽƌĚŽƐĚĞZĞĐŽŵƉƌĂ
– ME
DƵůƟƉůŝĐĂĚŽƌŵŽŶĞƚĄƌŝŽ;DϯͬZDͿ
FONTE: BNA.
O crescimento do M2 foi próximo ao do M3, de 15,3%, induzido pelo aumento
dos depósitos a prazo em moeda nacional em 24% e moeda estrangeira em 5%.
O M1 cresceu cerca de 16%, influenciado pelo aumento dos depósitos à ordem
em moeda nacional, em 41% e das notas e moedas em poder do público em 13%.
ESTRUTURA DOS MEIOS DE PAGAMENTO - M3
70%
60
60%
50%
50
50
49
51
49
53
51
47
40
40%
30%
20%
10%
0%
Dez - 09
Dez - 10
Dez - 11
MPME
Dez - 12
Dez - 13
MPMN
FONTE: BNA.
| 77
CEIC / UCAN
2.4.8 Passivo do BNA
Em 2013, a reserva monetária teve um aumento de 7%, resultante do efeito
líquido da expansão da base monetária em 17% e da redução dos títulos do Banco
Central (TBC) em poder dos bancos comerciais em 89%.
A expansão da base monetária resultou do aumento (i) das notas e moedas em
circulação de 22%, influenciado pelo aumento das notas e moedas emitidas em
15%, e (i) dos depósitos dos bancos junto do BNA, para o cumprimento das reservas obrigatórias, aumentaram em 11,7%51.
O BNA procedeu à introdução, de forma progressiva, da nova família de notas e
moedas metálicas do Kwanza a partir de Fevereiro de 2013 tendo em vista a substituição da série de 1999 e atender ao esperado aumento da procura da moeda
nacional devido às medidas de desdolarização em curso, com destaque para entrada em vigor, a partir de Julho, da 3.a fase do regime cambial aplicável ao sector
petrolífero (pagamentos a residentes cambiais exclusivamente em Kwanzas).
PASSIVOS SELECCIONADOS DO BNA
EVOLUÇÃO DOS SALDOS NO FIM DO ANO
1.600
Mil milhões Kz
1.400
1.200
1.000
800
600
400
200
0
Dez - 09
Dez - 10
Dez - 11
Dez - 12
Depósitos dos Bancos Comerciais
Notas de circulação
Títulos em poder dos Bancos Comerciais
CUT-MN
Dez - 13
CUT-ME
FONTE: BNA.
Com a redução das emissões de títulos do Banco Central (TBC), explicada anteriormente, a existência atingiu 9 mil milhões de Kwanzas em Dezembro de 2013.
O multiplicador monetário52 aumentou de 3,5 em Dezembro de 2012 para 4,6
em Dezembro de 2013 devido ao maior efeito da expansão nos meios de pagamento sobre a reserva monetária.
51ϐ×
não se encontram incluídas nesta rubrica. Apenas através da consulta ao Relatório e
±ÀϐǦǤ
52 Relação entre a massa monetária e a reserva monetária (M3/RM).
78 |
2.4.9 Sistema Bancário
2.4.9.1 Principais desenvolvimentos na supervisão
Com o objectivo de adequar a regulamentação relativa à constituição de instituições financeiras às práticas internacionais, e a reforçar os poderes de supervisão,
o Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou regulamentos relativos à governação
corporativa, o controlo interno, a supervisão em base consolidada e a auditoria
externa (Avisos 1/13, 2/13 de 19 de Abril e 3/13 e 4/13 de 22 de Abril).
Por sua vez, foram estabelecidos novos requisitos e procedimentos para:
ͻ a autorização de constituição de instituições financeiras bancárias, estando
incluído o estabelecimento de filiais, sucursais e escritórios de representação
de instituição financeira (Aviso 9/13);
ͻ a aquisição ou aumento de participações qualificadas, bem como para a fusão
ou cisão das instituições financeiras sob supervisão do BNA (Aviso 10/13);
ͻ a inscrição em registo especial de instituições financeiras sob a supervisão do
BNA e dos respectivos membros dos órgãos sociais aos candidatos a directores
com funções de gestão das instituições com sede em Angola e aos gerentes e
directores de sucursais ou escritórios de representação sujeitos à supervisão
do BNA (Aviso 11/2013);
ͻ o processo de instrução do pedido de autorização de alterações estatutárias,
especialmente no âmbito do aumento do capital social de instituições financeiras (Aviso 12/2013).
Por último, para efeito de reforço da solvabilidade do sistema, o BNA procedeu
ao aumento do capital social e dos fundos próprios regulamentares mínimos de
AKZ 600 milhões para AKZ 2,5 mil milhões, dispondo os bancos até 30 de Junho de
2014 para estarem em observância com esta exigência (Aviso 14/13).
2.4.9.2 Estrutura do Sector Bancário
Em 31 de Dezembro de 2013 o sistema bancário era composto por 28 instituições financeiras bancárias autorizadas, dos quais encontravam-se 22 em actividade e as restantes em processo de início de actividade ou de conclusão do registo
especial53.
53 ȋȌǡϐǡ
ǡʹͲͳ͵Ǥ
| 79
CEIC / UCAN
N.o DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS AUTORIZADAS
͵WKZd/WK>K'/KEdZK>K/KE/^d
2009
2010
2011
2012
2013
Públicos
3
3
3
3
4
Mistos
-
1
1
1
-
Privados nacionais
10
12
12
12
16
Filiais de bancos estrangeiros
6
7
7
7
8
Total, dos quais:
19
23
23
23
28
ŵĂĐƟǀŝĚĂĚĞ
19
22
22
22
22
FONTE: BNA.
2.4.9.3 Indicadores de solidez do Sistema Bancário
O rácio de liquidez do Sistema Bancário, medido pela relação entre os activos
líquidos e os passivos exigíveis a curto prazo teve um aumento comparativamente a
Dezembro de 2012, de 3 pontos percentuais, atingindo 37% em Dezembro de 2013.
Para o aumento do rácio de liquidez no ano, contribuiu em parte o facto do
crédito concedido pelos bancos ter tido um crescimento inferior ao crescimento
dos depósitos de, respectivamente, 10% e 23%, e que resultou numa redução do
rácio entre crédito e depósitos em 2 pontos percentuais, para 63% em Dezembro
de 2013.
INDICADORES DE LIQUIDEZ (%)
100
80
60
40
20
0
Dez - 09
Dez - 10
ĐƟǀŽƐůşƋƵŝĚŽƐͬĐƚŝǀŽƚŽƚĂů
ƌĠĚŝƚŽƚŽƚĂůͬĞƉſƐŝƚŽƐƚŽƚĂŝƐ
Dez - 11
Dez - 12
Dez - 13
ĐƟǀŽƐůşƋƵŝĚŽƐͬWĂƐƐŝǀŽƐĚĞĐƵƌƚŽƉƌĂǌŽ
FONTE: BNA.
No que respeita ao risco de crédito, o crédito total aumentou 10% no ano,
enquanto o crédito vencido (definido como crédito com prestações em atraso há
mais de 60 dias) aumentou cerca de 50% em igual período. Por conseguinte, o rácio
de crédito vencido sobre o total de crédito aumentou de 6,8% para 9,8% no ano.
80 |
QUALIDADE DO ACTIVO (%)
25
20
15
10
5
0
Dez - 09
Dez - 10
Dez - 11
Dez - 12
Dez - 13
Crédito vencido/Crédito total
(CrĠĚŝƚŽǀĞŶĐŝĚŽͲƉƌŽǀŝƐƁĞƐĞƐƉĞĐşĨŝĐĂƐͿͬ&ƵŶĚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐ
FONTE: BNA.
Este aumento do risco de crédito não foi, no entanto, acompanhado pelo reforço das provisões – conforme revela o indicador de cobertura do crédito vencido
líquido de provisões por fundos próprios regulamentares, que teve um aumento
de 12% em Dezembro de 2012 para 22% em Dezembro de 2013 – o que poderá
indicar a necessidade de um maior reforço no futuro para fazer face ao risco da
carteira actual54.
A exposição ao risco cambial sobre os fundos próprios regulamentares aumentou de uma posição longa55 de 7% em Dezembro de 2012 para 16% em Dezembro
de 2013, mantendo-se dentro do limite regulamentar de 20%.
54 Um indicador é a manutenção, de ano para ano, das reservas nos pareceres dos audi-
ǡϐ²Ù
para crédito.
55 ϐ ȋ
é, do balanço) denominados em moeda estrangeira ou indexados a ME, incluindo uma
percentagem de passivos contingentes em ME. A posição cambial corresponde apenas
ϐǤ
posição cambial diz-se longa (curta) quando os activos são superiores (inferiores) aos
passivos e nula quando os activos são iguais aos passivos.
| 81
CEIC / UCAN
INDICADORES DE EXPOSIÇÃO AO RISCO CAMBIAL (%)
100
80
65,3
64,9
60
50,9
42,7
40
37,8
20
0
Dez-09
Dez-10
Crédito ME/Crédito total
Dez-11
Dez-12
Dez-13
ExposiçĆŽĂŵďŝĂůďĞƌƚĂ>şƋƵŝĚĂͬ&ƵŶĚŽƐWƌſƉƌŝŽƐ
FONTE: BNA.
A variação da exposição ao risco cambial no ano foi afectada por vários factores:
ͻ A redução do crédito em moeda estrangeira (ME) em 7% o, que, conjugado
com o aumento do crédito em moeda nacional em 23%, implicou a diminuição do peso do crédito em ME em 5 pontos percentuais no ano, para 38%.
A redução do crédito em ME foi essencialmente feita por conversão em MN,
tendo implicado uma redução da exposição cambial longa.
ͻ O aumento da disponibilidade de divisas para o sector bancário, com a entrada
em vigor da 3.a fase do regime cambial aplicável ao sector petrolífero;
ͻ O resgate em Dezembro de 2013 de um elevado valor OT indexado à taxa de
câmbio (59 mil milhões de Kwanzas, explicado anteriormente), tendo implicado
uma redução da exposição cambial longa.
ͻ A redução da posição cambial longa do balanço agregado do sector bancário
de 3,7 mil milhões de USD em Dezembro de 2012 para 1,8 mil milhões de USD
em Dezembro de 2013, essencialmente explicada pela conversão de crédito
acima referida e de outros activos.
82 |
FACTORES DE VARIAÇÃO DA POSIÇÃO CAMBIAL DO SECTOR BANCÁRIO
VARIAÇÃO DEZEMBRO 2013/12 EM MILHÕES DE USD
Posição cambial
Outras responsabilidades
-1.879
-891
Outras recursos
Depósitos
KƵƚƌŽƐĂĐƟǀŽƐ
1.114
-1.299
-1.053
ƌĠĚŝƚŽĂŽ'ŽǀĞƌŶŽ'ĞƌĂů
Disponibilidades e aplicações
-3.000
-50
-2.000 -1.000
0
1.000
2.000
FONTE: BNA, Cálculos CEIC.
ȗ ȋȌϐȋ Ȍ Ǣ
ȋȌϐ ȋȌ
O risco cambial pode aumentar futuramente, à medida que se vencem as prestações do crédito em moeda estrangeira, com a redução da disponibilidade desta
para transacções no mercado interno decorrente da entrada em vigor do novo
regime cambial aplicável ao sector petrolífero. No entanto este impacto negativo,
resultante destas restrições, poderá eventualmente vir a ser atenuado através do
aumento da oferta de moeda estrangeira ao sector bancário decorrente da entrada do referido regime cambial, compensando as posições curtas decorrentes da
conversão do crédito para Kwanzas ou liquidação das prestações em Kwanzas.
A rentabilidade dos capitais próprios (ROE), medida pelo rácio entre os resultados líquidos e os fundos próprios, reduziu de 12,5% para 10,9%, que poderá ser
explicada pelo crescimento dos resultados líquidos do exercício de 5%, inferior ao
crescimento dos fundos próprios de 17%. O rácio da rentabilidade dos activos reduziu de 1,6% em Dezembro de 2012 para 1,4% em Dezembro de 2013 devido
ao aumento do activo superior ao aumento dos resultados líquidos. O reduzido
aumento dos resultados líquidos é explicado pelo crescimento dos custos operacionais superiores ao produto bancário (reflectido no aumento do rácio de custos
sobre proveitos, de 41% para 54%) e das provisões para crédito.
| 83
CEIC / UCAN
INDICADORES DE RENTABILIDADE E EFICIÊNCIA (%)
4
100
80
3
60
2
40
1
20
0
0
Dez - 09
Dez - 10
Dez - 11
Dez - 12
Dez - 13
Custos/proveitos)
Rentabilidade do capital (ROE)
ZĞŶƚĂďŝůŝĚĂĚĞĚŽƐĂĐƟǀŽƐ;ZKͿ;ĞƐĐĂůĂĚĂĚŝƌĞŝƚĂͿ
FONTE: BNA.
Por último, o rácio de solvabilidade regulamentar de Dezembro de 2013 manteve-se próximo de 20%, tendo subido 1,2 pontos percentuais face ao ano anterior (o
limite mínimo regulamentar é de 10%). A participação dos fundos próprios de base
(de melhor qualidade) nos activos ponderados pelo risco também manteve-se em
14% no período em análise.
INDICATIVOS DE SOLIDEZ (%)
25
20
15
10
5
0
Dez - 09
Dez - 10
Dez - 11
&ƵŶĚŽƐƉƌſƉƌŝŽƐĚĞďĂƐĞ;ŶşǀĞůϭͿͬWZ
FONTE: BNA.
84 |
Dez - 12
Dez - 13
^ŽůǀĂďŝůŝĚĂĚĞс&WZͬ;WZнZͬϬ͕ϭϬͿ
3. NÍVEL GERAL DA ACTIVIDADE ECONÓMICA
3.1 Considerações gerais
O processo de diversificação da economia nacional, em que o Governo, o sector empresarial e o sistema bancário estão empenhados, ainda não deu resultados
palpáveis, continuando o sector petrolífero a dominar, com um peso relativo entre 43% e 46% o Produto Nacional Bruto. De resto, esta dominância ocorre igualmente em outros indicadores, como as receitas fiscais (as de origem petrolífera
representaram mais de ¾ do total das receitas tributárias em 2013), as receitas de
exportação (95% do total) e as reservas internacionais do país. No entanto, numa
perspectiva dinâmica, começam a ser notórios alguns sinais de diversificação das
fontes de financiamento fiscal do Estado, registando-se aumentos noutras rubricas
das receitas orçamentais, que têm sido objecto de reestruturação no âmbito do
PERT.
O efeito contágio proveniente da economia petrolífera tem contribuído para o
aumento do rendimento de algumas faixas da população, melhorando o seu poder
aquisitivo, com reflexos imediatos no aumento da actividade comercial.
As informações disponíveis mostram, por outro lado, que a preferência por
moeda externa se mantém bastante viva, sendo prova a proporção, nos dois tipos
de depósitos, entre moeda nacional e divisas. Na verdade, entre 2009 e 2013, a
fracção média de moeda externa nos depósitos a prazo cifrou-se acima de 55%,
mostrando que a confiança no Kwanza ainda não é a que a moeda nacional deveria
ter no funcionamento normal de uma economia (o mesmo se passa nos depósitos
à ordem, onde aquela proporção média é de 52%). Mas acaba, igualmente, por ser
o reflexo de a economia nacional ser de enclave e beneficiar das receitas em divisas de um produto que continuam a ser dominantes na matriz energética mundial,
portanto, com procura assegurada.
Tem sido no domínio das macro-variáveis onde os resultados se mostram, não
apenas mais expressivos, mas igualmente mais sustentados. O comunicado do Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola de 27 de Janeiro de 2014
relativamente à situação de 2013 dá justamente conta desses progressos: estabilidade do mercado cambial, aumento de 9,3% do crédito à economia (em moeda
| 85
CEIC / UCAN
nacional a taxa foi de 20,5%), taxa de inflação de 7,7% (um ganho de 1,3 pontos
percentuais em relação a 2012), representando uma trajectória segura para a estabilidade dos preços no país e taxas de juro de 7,5% e 9,3% nas maturidades de 3
e 12 meses respectivamente.
Na tabela anterior pode verificar-se que a situação externa da economia angolana, medida pelo stock de reservas internacionais líquidas e pela sua dinâmica de
variação média anual, é salutar (30,6 mil milhões de dólares no final de 2013 e uma
taxa média anual de variação de 24,8%), representando “grosso modo” 9 meses de
importações de bens e serviços.
3.2 Actividade económica
A economia nacional tem beneficiado de uma série de factores positivos e
incentivadores para o seu crescimento. Não apenas as medidas de política económica implementadas no âmbito dos programas de Governo – está em curso
a execução o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, aguardando-se os
respectivos resultados referentes a 2013 –, como factores de natureza externa
(comportamento altista da procura e do preço do petróleo no mercado internacional, incremento das relações comerciais com as mais importantes e dinâmicas
economias emergentes) e de apoio interno, condensadas na disponibilização pelo
sistema bancário e pelo próprio Estado de meios financeiros para financiar o investimento privado.
Com efeito, o montante global de crédito concedido à economia tem-se comportado de uma maneira muito aceitável, tendo atingido cerca de 33 mil milhões
de dólares no final de 2013.
CRÉDITO (M USD)
32928,3
27930,4
22932,4
18102,6
14904,6
2009
2010
2011
FONTE: Relatório de Fundamentação do OGE 2014.
86 |
2012
2013
Também a taxa de crédito à economia tem-se comportado de uma forma ascendente e a sua dinâmica média de variação situou-se em 20% por ano.
26,7
24,5
27,0
21,5
19,7
22,0
21,1
21,8
17,9
15,8
Taxa de crédito (%)
Taxa de variação do crédito (%)
2009
2010
2011
2012
2013
FONTE: Relatório de Fundamentação do OGE 2014.
Apesar destas condições, a economia angolana continua a sofrer de insuficiências estruturais que o próprio sistema bancário tem tentado ajudar através
de assistência e apoio à formulação correcta de projectos de investimento que
sejam bancáveis. A falta de competitividade de praticamente toda a economia
não petrolífera é um facto generalizadamente reconhecido, não apenas pelas
instituições internacionais (o Banco Mundial através do Doing Business identifica, para cada um dos países membros da organização, as razões, positivas e
negativas, que influenciam os ambientes nacionais de negócios e Angola tem sistematicamente ocupado os lugares mais baixos), mas igualmente pelas instituições nacionais vocacionadas para o apoio ao crescimento. A prova mais recente
desta falta de competitividade foi dada por mais um adiamento à adesão à Zona
de Livre Comércio da SADC56.
De acordo com as informações existentes, o PIB nacional deverá ter crescido a
uma taxa média anual de 3,3% entre 2009 e 2013, bem distante dos cerca de 10%
registados no período 2002/2008.
56
Agora para 2017, como se 3 anos e uma pauta aduaneira muito proteccionista fosϐÀǡdos com a capacidade de vender barato, com qualidade e com lucro.
| 87
CEIC / UCAN
COMPARAÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÓMICO
16
14
12
10
8
6
4
2
0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Taxa crescimento PIB
2009 2010 2011 2012 2013
Taxa tendencial
FONTE: CEIC, icheiro Índice do PIB.
O sector da energia e água continuou a ser, em 2013, um dos principais obstáculos de uma retoma mais firme e continuada da actividade económica, dado o
seu papel estruturante a montante de todo o funcionamento de produção. Apesar
de registos estatísticos positivos (uma taxa média real anual de variação de 16%
entre 2002 e 2013), a produção nacional e a prestação de serviços continuaram
a ser prejudicados pelas faltas sistemáticas de electricidade, tornando o recurso
constante e permanente aos geradores uma alternativa muito cara, reduzindo-se a
competitividade e as possibilidades de diversificação das exportações (entre 2009
e 2013 ocorreu uma redução para 12,3% na taxa de crescimento da produção de
energia, de acordo com os dados das Contas Nacionais do INE).
COMPARAÇÃO ENTRE O CRESCIMENTO DO PIB E DA ENERGIA
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
98 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
19
Índice do PIB
88 |
Índice da energia
Aparentemente, só depois de 2006 é que a energia se coloca como sector de
retaguarda e de apoio ao crescimento da economia, ao situar a sua dinâmica de
variação acima da do PIB.
O Governo tem em fase de implementação um ambicioso programa de produção e fornecimento de electricidade – envolvendo as actividades produtivas e as
famílias – do qual se esperam resultados significativos sobre as condições de vida
da população e a redução dos custos de produção da economia.
Mas os sectores convencionalmente considerados como bases estruturais de
transformações produtivas sustentáveis – agricultura, manufactura e construção
(sem considerar-se, evidentemente, áreas institucionais e transversais de relevância indiscutível, como a educação, a ciência, a pesquisa e a inovação, para as quais
a cobertura estatística é mais do que pobre e a afectação de verbas quase pífia)
– também não conseguiram num ano (nem tal seria possível) ultrapassar milhares
de escolhos limitativos da obtenção de ganhos competitivos de valor acrescentado
nacional.
Os investimentos públicos têm sido uma das molas impulsionadoras do crescimento da economia não petrolífera e uma das modalidades mais importantes
de criação de emprego (através dos quais se pode distribuir mais rendimento nacional), sendo que os reflexos no comportamento do sector da construção foram
importantes.
INVESTIMENTO PÚBLICO (milhões de dólares)
Invest.Público
2008
2009
2010
2011
2012
2013
11874,4
8314,3
7682,1
8994,7
11996,9
11806,9
As exportações de petróleo continuaram a ser um dos mais importantes factores de crescimento da economia em 2013, com uma contribuição de um pouco
menos de 2 pontos percentuais para a taxa de crescimento de 4,1% do PIB, apesar
do decréscimo verificado de 2012 para 2013, segundo informações do Relatório
de Fundamentação do OGE 2014. O seu valor, em 2013, foi de 65124 milhões de
dólares, contra 68960 milhões de dólares em 2012, um decréscimo percentual de
5,6%. A diminuição do preço médio do barril de petróleo (quase 3,4%, de acordo
com informações do Ministério dos Petróleos) foi a principal razão, já que a produção se incrementou em 0,6%. A sua representatividade nas exportações totais
manteve-se na vizinhança de 96%. Usando o coeficiente de Hirschman, o grau de
concentração das exportações nacionais é de 0,98.
| 89
CEIC / UCAN
COMPORTAMENTO DA ECONOMIA ANGOLANA: TAXAS REAIS DE CRESCIMENTO EM %
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Agricultura, Pecuária,
Florestas
5,42
6,05
4,76
9,46
3,70
-2,35
5,87
Pescas
5,94
1,64
6,21
-13,28
-15,02
-14,31
3,54
Petróleo e Gás
21,76
10,27
-4,97
-0,54
-8,43
7,41
0,60
Diamantes e Outros
18,76
-1,79
5,59
6,46
44,15
-48,77
6,60
2,02
5,91
7,02
19,16
45,83
16,81
7,65
Electricidade
9,54
8,11
23,68
9,50
-0,34
31,80
10,61
Construção
17,69
8,93
12,78
25,95
8,37
31,00
6,87
Serviços
5,60
12,92
8,17
4,23
5,92
-0,82
5,41
PIB não petrolífero
21,5
15,0
8,1
10,0
9,5
5,6
5,8
4,6
1,9
5,3
4,1
PIB
PIB (milhões de dólares)
13,9
10,5
2,0
65457,5
88377,7
64915,9
82744,4 110813,6 124172,4 128055,4
População (INE)
15889
16368
16889
17430
17901
18384
18880
PIB por habitante (USD)
4119,7
5399,4
3843,7
4747,2
6190,5
6754,4
6782,5
FONTE: INE – Contas Nacionais 2002-2012; Ministério das Finanças – Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral
do Estado 2014; Fundo Monetário Internacional – Angola: Second Post-Program Monitoring, March 2014.
Como ilustrado na tabela acima, 2009 e 2011 – na série estatística 2002-2012
– ficam registados como os piores do período depois de conseguida a paz, com registos de crescimento de apenas 2,0% e 1,9%57, insuficientes para cobrir os custos
de reprodução da população, cuja taxa de variação foi de cerca de 3,2%58. Daí a
regressão no valor do rendimento médio por habitante em 2009, e que no final de
2013 poderá ter-se aproximado dos 6800 dólares.
O processo de diversificação da economia nacional – no contexto do qual se
pretende reduzir o excessivo peso relativo da economia petrolífera – pode ser analisado pela comparação entre as dinâmicas de crescimento do PIB petrolífero e não
petrolífero, ainda que não seja, na verdade, um dos sinalizadores mais relevantes
e aceites na literatura científica.
57 Crise Económica em Angola em 2011 e 2012? Os factos que ninguém percebeu, Alves da
ǡExpansão, 9 de Maio de 2014.
58
INE – Estatísticas Sociais de Angola 2010 (com estimativas e previsões da população até 2015).
90 |
COMPORTAMENTO DO PIBp e PIBnp
25,5
25,9
21,8
21,5
20,6
13,9
12,8
10,0
6,2
0,4
13,6
9,3
15,0
13,1
10,3
8,1
4,3
10,0
9,5
7,4
5,6
5,8
0,6
-0,54
-1,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
-3,8
-4,97
-8,43
PIB petrolífero
PIB não petrolífero
Apesar de a economia não petrolífera patentear uma maior dinâmica de crescimento do que o sector petrolífero – que pode não corresponder a qualquer alteração estrutural substancial e sustentável, por enquanto – é evidente, pelo gráfico
anterior, a persistência do seu padrão de dependência da produção e exportação
de petróleo, de onde saem as receitas e as poupanças para financiar os investimentos públicos e os investimentos privados. Isto quer dizer que a economia não
petrolífera ainda não conseguiu criar bases de auto-sustentação (poupança e investimento, produtividade e competitividade) que a autonomizem do petróleo.
Aliás, como será sublinhado mais à frente, a agricultura e a manufactura continuam a não conseguirem uma posição relevante na estrutura económica nacional
(4% em média para cada uma delas no período 2002-2012, o que deve ser um caso
verdadeiramente singular de rigidez morfológica às mudanças na África Subsariana, de que os empresários em actividade são os principais responsáveis, porque o
Estado tem procurado criar as condições exógenas – estradas, caminhos-de-ferro,
crédito bonificado – para o desenvolvimento destes sectores).
Os registos sistemáticos do crescimento económico podem ser visualizados
através do primeiro gráfico da página seguinte, que retrata o índice de crescimento do PIB no período compreendido entre 1998 e 2013, onde se constata, depois
de 2008, uma evidente quebra na dinâmica de crescimento dos anos 2003 a 2008.
| 91
CEIC / UCAN
ÍNDICE DO PIB BASE 100 = 2002
250
200
150
100
Índice do PIB
50
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
0
O comportamento exponencial do crescimento do PIB, registado entre 2002 e
2008, provavelmente não se registará novamente tão cedo, pelo menos enquanto
se não corrigirem as inúmeras imponderabilidades sobre o sector produtivo, expressas na publicação do Banco Mundial Doing Business 2014 e sentidas no quotidiano do exercício da gestão empresarial nos domínios das infra-estruturas, do
fornecimento de água e electricidade, da carência de mão-de-obra especializada e
qualificada, da falta de espírito empreendedor, etc. Os menores crescimentos do
PIB verificados depois de 2008 contribuíram para uma diminuição da taxa média
de variação a longo prazo, conforme o gráfico seguinte.59
TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO
16
14
12
10
8
6
4
2
0
98 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
19
Linha tendencial
FONTE: Centro de Estudos e Investigação Cientíica da UCAN, icheiro Índice do PIB.
O sector agrícola, como se referiu atrás, ainda não entrou numa trajectória
de crescimento sistemático e muito menos sustentado. Para além de problemas
59 Entre 2002 e 2008 o valor foi de 14,8%.
92 |
relacionados com as suas características próprias, o montante de investimentos,
públicos e privados, não tem sido suficiente para criar as condições para a sua descolagem e posterior sustentabilidade. Este sector tem um peso relevante para mais
de 50% da população60. Os registos estatísticos oficiais relativos à actividade agrícola no país têm merecido análises muito atentas e construtivas há alguns anos a
esta parte dos Relatórios Económicos do CEIC, bem assim como a pouca relevância
dada em matéria de financiamentos do Orçamento Geral do Estado. A agricultura
familiar continua amplamente sujeita às influências aleatórias do clima, assim se
explicando a extraordinária quebra geral da sua actividade em 2012. Aliás, as taxas
médias anuais de crescimento do sector da agricultura, pecuária e florestas desde há muito tempo que são claramente baixas e insuficientes para distribuir mais
rendimento às famílias e melhorar as suas condições de vida (ver gráfico anterior).
OSCILAÇÃO DO CRESCIMENTO AGRÍCOLA
20
15
10
5
0
98 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
19
-5
Linha tendencial
O sector das Obras Públicas e Construção continua a ser um dos motores do
crescimento do sector não petrolífero – graças ao investimento público –, arrastando, pelos efeitos a montante e a jusante, outras actividades. No entanto, a sua
velocidade vem diminuindo, em particular depois de 2010. Na verdade, ocorreu
um evidente boom em 2001, talvez o ano de ouro desta actividade, mas igualmente em 2002 e 2006. A partir daí, a sua dinâmica quebrou significativamente, apesar
do investimento público ter aumentado, em termos nominais, 53,7% entre 2010 e
2013. Talvez a razão principal esteja relacionada com as menores taxas de crescimento do PIB e de alguns dos seus componentes (agricultura, manufactura). Entre
2011 e 2013 o sector estagnou na vizinhança de uma taxa de variação real de 7%.
60 Mais de 52% do emprego total da economia é assegurado pela agricultura e activida-
ǡϐǤ
| 93
CEIC / UCAN
PERDA DE DINÂMICA DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO
35
30
25
20
15
10
5
0
99 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
19
Linha tendencial
As Contas Nacionais 2002-2012 apresentam taxas de crescimento do sector da
Indústria Transformadora muito abaixo das estimativas oficiais com que se analisava a performance desta actividade até presente. O seu peso relativo na estrutura
económica não foi além de 4% durante aquele período de tempo. E não há razões
válidas que justifiquem qualquer alteração substantiva depois de 2012.
O gráfico seguinte sugere uma correlação muito estreita entre o crescimento
da economia e da indústria transformadora.
CRESCIMENTO ACUMULADO NA MANUFACTURA
400
350
300
250
200
150
100
50
0
98 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
19
Índice da manufactura
Índice do PIB
94 |
Segundo as Contas Nacionais, a taxa média anual de variação do Valor Agregado da Manufactura entre 2002 e 2010 foi de 8,5% e uma taxa de 11,6% entre
2002 e 2012 (com as informações das Contas Nacionais 2002-2012). A subida de
3 pontos percentuais fica a dever-se à verdadeiramente extraordinária taxa de
crescimento da manufactura, de 45,8% em 201161, mas que imediatamente nos
anos seguintes, baixou para 16,8% em 2012 e possivelmente para 7% em 2013.
Estes movimentos muito sinuosos revelam estar-se perante uma actividade ainda
muito pouco estruturada e atreita a influências externas sobre a sua dinâmica.
A manufactura é um sector que deve ter uma inserção forte no tecido económico e
produtivo como o grande pólo aglutinador da integração económica interna e dos
ganhos de competitividade internacional.
Mas o mais importante a assinalar é que estas muito elevadas taxas, afinal, em
nada afectaram a representatividade da Indústria Transformadora no PIB, que em
2012, feitas as correcções aos valores do INE62, se ficou por 4,1%.
Em síntese, a Indústria Transformadora ainda não reuniu as condições básicas
para o take off final que a (re)coloque como a peça central do puzzle da diversificação da economia.
TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO DA MANUFACTURA (%)
50
40
30
20
10
0
98 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
19
Linha tendencial
É necessário chamar-se a atenção para as dinâmicas temporais parcelares do
comportamento da Indústria Transformadora, sendo curioso assinalar-se o contraciclo da manufactura nacional em relação à crise económica e financeira de
61 Em 2010 foi de 19% e 2009 de 7%.
62
INE, Contas Nacionais 2007-2012, páginas 37, 59 e 61 onde se mede a participação
deste sector no nível geral de actividade económica do país.
| 95
CEIC / UCAN
2008/2009. Com efeito, a mais elevada taxa média anual de crescimento da Indústria Transformadora ocorreu entre 2009 e 2013, sobretudo devido ao valor impressionante de 45,8% de crescimento em 2011, afinal registos estatísticos bem
superiores à média nacional, o que não significa que a manufactura esteja no bom
caminho, como mais adiante se comprovará através dos índices de concentração
da actividade industrial.
TAXAS MÉDIAS ANUAIS DE CRESCIMENTO DO VAB INDUSTRIAL
Taxas tendenciais %)
ϭϵϵϴͬϮϬϭϯ
ϮϬϬϮͬϮϬϬϴ
ϮϬϬϵͬϮϬϭϯ
8,7
6,4
15,1
Assim, verifica-se que, a despeito das medidas de Política Industrial tomadas
pelo Governo (Zonas Económicas Especiais, Pólos de Desenvolvimento Industrial,
Pólos Regionais, apoios financeiros diversos, incremento geral do crédito à economia, etc.), a taxa média anual de crescimento real deste sector, no período mais
recente, ficou-se pelos 8%.
O sector dos serviços tem sido outra actividade de alavancagem da economia
nacional, em especial pelo apoio concedido ao funcionamento do sector produtivo. O seu crescimento em 2013 – na parte relativa aos bancos e seguros – já tem
contabilizado os efeitos da nova lei cambial para o sector petrolífero.
TENDÊNCIAS DE CRESCIMENTO DE LONGO PRAZO DOS SERVIÇOS
14
12
10
8
6
4
2
0
-2
98 999 000 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
19
Linha tendencial
Observa-se uma descolagem dos serviços mercantis da actividade económica
geral depois de 2005/2006, coincidindo com a reorganização dos serviços financeiros e da actividade bancária e com o efeito contágio sobre o comércio e a construção. Uma boa parte da construção imobiliária tem sido financiada pela banca.
96 |
3.3 Produto Interno Bruto: uma análise geral
Uma questão deixada em aberto no Relatório Económico de 2011 foi a da capacidade de a economia nacional retomar níveis médios elevados de crescimento do
PIB, semelhantes aos ocorridos durante o que se pode designar a “mini-idade de
ouro”. Em concreto, perguntava-se sobre a possibilidade de fixar a rota de crescimento futuro em 17% ao ano (taxa média ocorrida entre 2004 e 2008 de acordo com
os dados oficiais antes das Contas Nacionais 2002-2012), servindo 2012 como teste63. Apontavam-se algumas dúvidas sobre se isso poderia, de facto, verificar-se64.
Embora ainda não esteja fechado 2013, em matéria de Contabilidade do Crescimento, o Governo estimou em 7,4% a taxa de crescimento do PIB65, corrigida, mais
tarde, para 7,1% e estimada agora pelo Fundo Monetário Internacional em 4,1%66.
Parecem, portanto, confirmar-se os receios expressos no Relatório Económico de
2011 sobre a capacidade de se manterem as elevadas taxas de crescimento do PIB
do passado (2003/2008), atendendo à ainda prevalência de muitas imponderabilidades sobre o ambiente geral de negócios no país e de alguns factores de risco67. Com taxas anuais médias de crescimento do PIB de 5,2%68 e de crescimento
da população de 3,2%69 pouco restará para distribuir e assim atingir-se o grande
propósito do Governo de melhorar substancialmente e de forma sustentada as
condições de vida da população até 2017, a não ser que profundas alterações no
actual modelo de acumulação primitiva do capital ocorram. Taxas de crescimento
em torno de 5% só permitem a duplicação do PIB em 14 anos.70.
Angola, desde 1998, apresenta diferentes fases e dinâmicas de crescimento
relacionadas com a influência dos gastos da guerra civil – 1975/2012 – as políticas
63
Os períodos de crescimento da economia angolana foram: a fase longa, 1998/2013,
com uma taxa média anual de 5,9%, a fase antes da paz, 1998/2001, com uma variação média anual de 4,1%, a fase gloriosa, 2004/2008, com a taxa média anual de
ͳʹǡͺΨ×ϐ²×
(2009/2013 com 3,7% ao ano).
64 UCAN/CEIC , Relatório Económico 2011, páginas 74 e 75.
65
República de Angola, Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado
para 2013, Luanda, Dezembro de 2012.
66
International Monetary Fund, Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014 e
World Economic Outlook, April 2014.
67 World Bank, Doing Business 2014.
68 International Monetary Fund, Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014.
69 INE , Projecção da População 2009-2015, Fevereiro de 2012.
70 Na óptica do “estado estacionárioǳǡ
ϐ ϐǡ±±ʹͲͳ͹Ǥ
| 97
CEIC / UCAN
macroeconómicas mal calibradas e o comportamento da procura e do preço internacional do petróleo.
DIFERENTES DINÂMICAS E FASES DE CRESCIMENTO EM ANGOLA
PIB
PIBnp
12,8
10,1
9,3
7,6
6,9
5,7
4,1
1998/2013
1998/2001
3,3
2002/2008
2009/2013
FONTE: CEIC, icheiro Índice do PIB (na base das Contas Nacionais).
O período 2002/2008, já com as informações das Contas Nacionais, continua
a ser a “mini-idade de ouro” do crescimento económico de Angola, com uma taxa
média anual de 12,8%. Igualmente, é o que regista a maior taxa média anual para
o sector não petrolífero (10,1%). A fase mais negativa é 2009/2013, em que a taxa
média anual de variação do PIB se ficou por 3,3%, devido às circunstâncias conhecidas que afectaram negativamente o funcionamento da economia petrolífera.
Entre 1998 e 2001, o preço médio do barril de petróleo situou-se em 20 dólares, enquanto no período 2009/2013 foi de 89,5 dólares.
As mais reduzidas taxas médias anuais de variação do PIB, no último período
considerado, estão relacionadas com a crise internacional e as inércias de recuperação dos seus efeitos.
EVOLUÇÃO DO PREÇO DO PETRÓLEO
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
BRENT
1998/2013
1998/2001
FONTE: CEIC, icheiro O Petróleo no Mundo.
98 |
2002/2008
2009/2013
Entre 2009 e 2013, conforme a tabela seguinte, a taxa de crescimento média
foi de 3,3%, como se assinalou já mais atrás, não sendo suficiente para permitir
ganhos no rendimento médio por habitante, admitindo uma taxa de crescimento populacional de 3,2% (INE). Portanto, pode estar-se numa situação de perfeita
estagnação das condições de vida da população, no contexto da qual nem se distribui mais, nem muito menos melhor. Ou então, a coerência e consistência dos
dados não estão asseguradas. Na verdade, segundo as Contas Nacionais, o PIB por
habitante, a preços do ano anterior, aumentou a uma cadência de 10,9% ao ano
durante aquele período. Assim, algo de não normal se passa.
AGREGADOS DA CONTABILIDADE MACROECONÓMICA
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
PIB (MMusd)
16,8
23,6
39,9
52,5
65,5
88,4
64,9
82,7 110,8 124,2 128,1
PIBp (MMusd)
7,1
10,2
14,8
23,3
33,0
47,6
38,3
37,3
PIBnp (MMusd)
9,7
13,4
25,1
29,2
32,5
40,8
26,6
Tx. cresc. PIB (%)
3,0
11,0
15,0
11,6 13,85 10,48 2,01
49,6
53,3
56,9
45,4
61,2
70,9
71,2
4,61
1,86
5,3
4,1
-3,80 13,88 25,49 13,07 21,76 10,27 -4,97 -0,54 -8,43
7,41
0,60
Tx. cresc. PIBnp(%) 12,80 9,30 13,60 25,90 21,50 15,00 8,10 10,03 9,50
5,60
5,80
Tx. cresc PIBp (%)
W/ƉͬW/;йͿ
40,58 41,30 48,21 45,31 48,24 49,70 39,05 43,48 47,49 46,19 46,8
ǣǲAǳǲ² ǳǡǤ
International Monetary Fund, Angola Second Post-Program Monitoring, March 2014.
A dimensão do problema da falta de competitividade da economia nacional
fica mais completa se se acrescentar os elevados custos associados à limitação das
infra-estruturas e da sua qualidade, reduzida dotação de capital humano e dificuldades diversas associadas ao clima de negócios.
A posição geral de Angola no Doing Business Index 2014 piorou, tendo passado
da colocação 171.a em 2011, para 179.a em 2014, com os parciais seguintes:
CLIMA DE NEGÓCIOS EM ANGOLA
N.o
procedimentos
Dias
Custo (% RNB
por habitante)
Posição
Iniciar um negócio
8
66
130,1
178
Obtenção de licenças
de construção
12
204
28,6
65
Acesso à electricidade
7
145
689,7
170
Registo de propriedade
7
191
3% valor obra
132
Acesso ao crédito
-
-
-
130
WƌŽƚĞĐĕĆŽĚŽƐŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽƐ
-
-
-
80
30
282 horas/ano
-
155
ATRIBUTOS
Pagamento de impostos
Liberdade de comércio
Contratos
Resolução de insolvências
-
-
-
169
46
1296
44,4% s/ contrato
187
-
-
-
189
FONTE: World Bank, Doing Business 2014.
| 99
CEIC / UCAN
3.4 Análise sectorial do Produto Interno Bruto
3.4.1 Agricultura, pecuária e florestas
Como tem sucedido em anos anteriores, o CEIC faz recurso das informações
oficiais do Ministério da Agricultura (MINAGRI). Contudo, para a análise fundamentada do sector da Agricultura, Pecuária e Florestas, tais informações são insuficientes, o que obriga à utilização, sempre que possível, de outras fontes cuja
fiabilidade, nas nossas condições, é questionável, como acontece com a das fontes
oficiais, facto frequentemente reiterado.
A análise do sector a partir da informação oficial é dificultada também pelo
facto de não haver uma lógica na definição dos programas a cargo do MINAGRI.
Na realidade, o relatório do MINAGRI, que respeita ao 4.o trimestre de 2013, refere a implementação de um conjunto de programas (Apoio ao Desenvolvimento
da Agricultura Familiar, Agro-negócio, Reabilitação e Construção de Infra-estruturas, Extensão e Desenvolvimento Rural, Campanha Agrícola 2012/2013, Fomento
Pecuário, Promoção de Pólos Agro-industriais, Apoio à Produção Comercial) que
depois não tem correspondência com alguns dos inscritos no OGE, como Mecanização, Segurança Alimentar, Investigação, entre outros. Isto, a par de outras evidências, denota uma certa descoordenação nas acções do sector e na sua gestão.
Mais grave é a comparação dos dados que se encontram nos relatórios do MINAGRI e do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), o que resulta em contradições nos indicadores das explorações agrícolas familiares difíceis de entender, quer
em termos de áreas trabalhadas, quer de produtividade e produções, retirando
toda a credibilidade ao conjunto das cifras apresentadas. É justo, no entanto, reconhecer que, apesar dessas flagrantes contradições e das deficiências ainda existentes, há um esforço notável na melhoria dos relatórios, que, no seu todo, contêm
agora muito mais informação.
Como se fez notar no Relatório Económico de 2012, após as últimas eleições,
foi retirada ao MINAGRI a responsabilidade pela coordenação do Desenvolvimento
Rural, que passou para o Ministério da Família e Promoção da Mulher. Esta mudança é questionável, fazendo de Angola, possivelmente, o único país do mundo onde
isso acontece. Na realidade, a agricultura é a actividade económica dominante nas
áreas rurais, daí que tradicionalmente sejam os Ministérios da Agricultura chamados a liderar as estratégias e processos de desenvolvimento rural. Por outro lado,
o tempo decorrido desde essa decisão não revela mudanças de qualquer tipo que
sugiram a sua bondade. O que está a acontecer, a par de outras evidências de que
se fará menção ao longo desta secção, pode indiciar a preocupante redução da importância da agricultura no contexto político, económico e social de Angola e põe
em causa a manifesta vontade política de diversificação da economia.
100 |
3.4.1.1 Comportamento da produção
Agricultura
Caracterização dos produtores
Continua por se fazer um estudo que permita a caracterização científica – pelo
menos em termos económicos e sociológicos – dos agricultores angolanos71. A Lei
n.o 30/11, das Micro, Pequenas e Médias Empresas, ou um seu possível regulamento, teria sido uma boa oportunidade para tal72. Como consequência, mantém-se a
anacrónica divisão entre agricultores familiares e empresariais. O CEIC tem vindo
a questionar esta classificação porque a mesma não tem correspondência na realidade, pois, além do mais, trata a agricultura familiar de modo preconceituoso,
considerando-a “tradicional” ou “de subsistência”, quando, na realidade, ela é responsável pela maioria dos produtos agro-pecuários de origem nacional que chegam ao mercado, como aconteceu, em certa medida, no passado, se exceptuarmos
os produtos que então eram exportados (café e algodão, principalmente)73.
Tendo em linha de conta estas considerações e as reservas que o CEIC vem
levantando ao modo como o MINAGRI trata a questão demográfica74, decidiu-se,
71ǡǡϐ-
ǡÀïÀϐǡÀǡ±ǡ ǡ
entre outras.
72ȋͳͷȀͲͷȌǦ²
tipos de empresas agrícolas (familiar, pequena e média e grande) de modo vago, pois
ϐÀǡtando-se a estabelecer para esta que ela é “suportada pela exploração agrícola assegurada predominantemente pelo agregado familiar do respectivo titular”. Um tratamento
adequado desta questão seria um progresso visando a reconversão da economia informal, uma intenção expressa do Executivo.
73××ʹͲͳʹ²
que constatou que, de um grupo de dezenas de agricultores familiares entrevistados, qualquer deles canalizava mais de 30% da sua produção para o mercado, percentagem que
poderia aumentar caso o mercado de produtos agrícolas estivesse mais estruturado. No
âmbito do Projecto Terra, assistido pela FAO, foram feitos diagnósticos agrários no Huambo
±²dos, sendo um critério de diferenciação a intensidade na ligação ao mercado.
74×
ÀͳʹǦͳ͵
para 2012 era de 18.576.570 e que o universo de explorações familiares era de 2.124.693, a
partir do qual foi estabelecida amostra que serviu de base ao inquérito e estimados os indicadores, principalmente de áreas cultivadas, produções e produtividades. Isto mostra que
ǡÀ ×ͳͳÙ
ȋ±ͷÀǡ±ï²Ȍ
͸ǡͷÙǤ
Ù±À Ǥ
| 101
CEIC / UCAN
uma vez mais, trabalhar com os elementos usados pelo ministério de tutela do
sector até à divulgação dos resultados do Censo Populacional de 201475.
Em 2012, segundo o MINAGRI, existiam cerca de 2,6 milhões de agricultores familiares – número que vinha crescendo desde 2010 (1,9 milhões) e 2011 (2,1 milhões) –
dos quais 1,5 milhões (58%) terão sido assistidos pelo PEDR – Programa de Extensão
e Desenvolvimento Rural (MINAGRI, 2013)76. Tal assistência consistiria na transferência de tecnologias, introdução de boas práticas e estabelecimento de ligações com o
mercado. A área média de cada agricultor foi de 2,1 hectares (2,4 em 2011).
Em 2013, o universo de famílias, segundo o MINAGRI, foi de 2,1 milhões (por
vezes referem-se 2,2 milhões). Porém, na linha da nota introdutória desta secção,
de acordo com o Relatório da Campanha Agrícola 2012-2013, do IDA, o número de
famílias “identificadas” foi de 2.210.478, das quais terão sido assistidas 1.156.586
(52%) por dois programas de intervenção no meio rural (PEDR – Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural e Programa de Fomento), mas sobretudo pelo
primeiro, pois o seguinte está praticamente restringido às acções dos Governos
Provinciais ou aos Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e
Combate à Pobreza, onde a agricultura tem normalmente muito pouca expressão.
Para além da assistência através destes programas principais, junta-se a prestada
por outros actores, nomeadamente ONGs.
Esta tentativa de diferenciação entre agricultores “identificados” e “assistidos”
poderia ajudar a clarificar a questão do número de agricultores existentes. Com
efeito, o número de “identificados” em 2013 (2,2 milhões) é quase igual ao total
referido em 2011 (2,1) – o que pode indiciar a inexistência do crescimento de que
se deu notícia em 2012. Interessante é também verificar que o número de “assistidos” em 2013 representa apenas um pouco menos de 80% dos manifestados em
2012. Se a análise fosse feita com base nos “assistidos”, estar-se-ia seguramente
numa lógica mais realista.
Mantém-se a dificuldade de conhecer-se o número de agricultores empresariais. Porém, esta dificuldade seria simples de ultrapassar, caso houvesse uma
coordenação entre as Repartições de Finanças (onde, em princípio, todos os
75 Em 2012 o MINAGRI anunciou a realização de um Censo Agrícola em 2013 que não se
concretizou e não se deu explicação ao assunto. O CEIC entende que é fundamental, na
ϐ ÀÀǡÀǤ
76
A fonte é omissa em relação à situação das famílias que não foram assistidas pelo
ǤǦͳǡͷÙÀϐ±

ȋȌǡ ϐ
de qualquer tipo de assistência.
102 |
agricultores devem estar registados para efeitos tributários) e as estruturas locais
das Direcções Provinciais da Agricultura.
Na campanha agrícola 2010/11 havia 8.360 explorações agrícolas empresariais
(8.319 em 2009/10) (MINADER, 2012). Este número foi posto em causa pelo CEIC,
pela sua pouca fiabilidade, visto dar uma ideia irrealista do potencial de produção
que essas empresas representam77. Assim sendo, perante a falta de informação
actualizada, o CEIC decide manter a cifra de 2011.
Finalmente, ao contrário do que seria expectável pelo enunciado na Estratégia 2025 e noutros documentos reitores da política agrícola angolana, a produção
agro-pecuária assenta ainda em vários projectos empresarias públicos de larga escala, num total de 17, todos, ou quase, com financiamento e assistência técnica
externa, de empresas chinesas, espanholas/argentinas e israelitas.
Área cultivada
O Relatório Económico de 2012 fez menção a uma área cultivada de 5,6 milhões de hectares no ano agrícola 2010-2011, com base nas cifras indicadas pelo
MINAGRI (MINAGRI, 2013). De acordo com informação do IDA, a área cultivada
pelos agricultores familiares, supostamente apenas pelos “assistidos”, pois que dos
restantes dos identificados não deverá existir informação, no ano de 2013, foi de
3,6 milhões de hectares. Porém, se tivermos em conta os dados do MINAGRI, a
área cultivada pelos agricultores familiares foi de 4,9 milhões de hectares, a que
acresceriam 742 mil hectares de agricultores empresarias, outro número muito
pouco credível, se tivermos em conta que a área semeada pelos agricultores empresariais era de aproximadamente 300 mil hectares em 2011, sempre de acordo
com o MINAGRI, e não deve ter crescido para o dobro em dois anos. A serem consideradas estas cifras do MINAGRI, a área semeada total é de 5,6 milhões, ou seja,
idêntica à de 2010-2011, o que não é aceitável, pois não teria em conta o suposto
aumento das áreas dos agricultores empresariais.
Esta dificuldade de apuramento do número de agricultores e da área cultivada
mostra bem que são justificadas as reservas com que o CEIC vem encarando os
dados fornecidos pelo MINAGRI e em particular os relativos à produção agrícola.
A primeira tabela da página seguinte, sobre a terra cultivada, deve, pois, ser encarado com muitas reservas e representa apenas uma tentativa de sistematização
da informação disponível, que, como se tem vindo a frisar, não merece total credibilidade78.
77²ǡ͹Ͳǡ ±À
ȋȌïÀ ͸ǤͷͲͲǤ
78 Àϐ×Ǥ
| 103
CEIC / UCAN
dZZh>d/sWKZd/WKDWZ^DϮϬϭϯΈ^d/DΉ
Sector Familiar
Item
Sector Empresarial
N.o/ ha
%
N.o/ ha
%
&ĂŵşůŝĂƐͬŵƉƌĞƐĂƐ;Ŷ͘o)
2.124.693
(1.156.586)
?
8.360*
?
Área Total (ha)
4.937.076
(3.610.565)
87
742.432
13
Área Média (ha)
2,3
(3,1)
-
?
-
ǣȂ×ʹͲͳͳǢ
ȂÀͳʹǦͳ͵ǢȂ×À
ʹͲͳʹȀʹͲͳ͵ȗǦ ʹͲͳͳǤï²×Ǥ
A área total cultivada, tendo como referência a informação do MINAGRI, será,
pois, de 5.678.696 hectares, o que, se considerarmos que a superfície de terra arável é de 58 milhões de hectares, representa quase 10% desse total79.
Produção agrícola alcançada
O ano agrícola 2012-2012 não foi tão mau como o anterior do ponto de vista
da irregularidade climática, pelo que os seus efeitos na produção não foram tão
significativos, embora se tenham registado períodos de estiagem mais ou menos
prolongados em diversas regiões.
Os resultados obtidos podem ser constatados no quadro que se segue.80
ÁREAS E PRODUÇÕES DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS FAMILIARES (EAF)
E DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS EMPRESARIAIS (EAE)
ÁREA
PRODUÇÃO
FILEIRAS
EAF
EAE
TOTAL
CEREAIS
2.222.715
186.923
2.409.638
1.324.500
347.684
1.672.183
LEGUMINOSAS
1.218.506
84.596
1.303.102
463.939
50.102
514.041
RAÍZES E TUBÉRCULOS
1.336.715
109.311
1.446.026
16.762.784
1.518.774
18.281.558
HORTÍCOLAS
124.300
305.602
429.902
1.114.722
4.334.259
5.448.981
FRUTA
183.808
55.188
238.996
2.647.070
1.469.981
4.117.051
s/d
s/d
12.250
CAFÉ
TOTAL
s/d
s/d
5.086.044
741.620
EAF
EAE
TOTAL
5.827.664
FONTE: MINAGRI 2014.
79²ï͵ͷÙǤǡ-
tivada representaria 11,1% da terra arável total.
80ϐǡ -
ȋʹͻͻȌǡǡǡ
²Ǥ
104 |
O novo quadro dá uma ideia da evolução da produção agrícola familiar nos
últimos três anos com base em dados oficiais.
sK>hKWZKhK'Z1K>WKZ'ZhWK^h>dhZ^ΈϮϬϭϭͳϮϬϭϯΉ
Produção
Produtos
ϮϬϭϮͬϮϬϭϯ
ϮϬϭϬͬϭϭ
ϮϬϬϭϭͬϭϮ
EAE
TOTAL
1.408.826
505.706
1.324.500
347.684
1.672.183
472.380
171.533
463.939
50.102
514.041
RAÍZES E TUBÉRCULOS
12.219.865
11.935.414
16.762.784
1.518.774
18.281.558
HORTÍCOLAS
5.188.006
4.945.898
1.114.722
4.334.259
5.448.981
FRUTA
3.388.993
3.612.827
2.647.070
1.469.981
4.117.051
10.758
9.833*
CEREAIS
LEGUMINOSAS
CAFÉ
EAF
12.250
FONTE: GEPE-MINADERP (2012), MINAGRI (2014).
*n.o estimado, dado que o Relatório do MINAGRI de 2012 apenas mencionava que a produção de 2012
havia diminuído 13%.
Produtividade
Pondo em causa as áreas semeadas e as produções, o CEIC põe em causa
igualmente as produtividades divulgadas pelo MINAGRI para as diferentes culturas, pelo que se mantém a análise feita pelo CEIC no Relatório Económico dos
anos de 2011 e 2012 no que respeita aos factores que explicam os baixos níveis
de produtividade, como sejam o fraco nível de conhecimentos técnicos dos agricultores, a energia utilizada (tendo em conta os dados disponíveis, mais de 95% é
manual), a fragilidade da assistência técnica, a falta de operários especializados,
a pobreza dos solos (em matéria de fertilidade, matéria orgânica e elevados níveis de acidez), o baixo nível de consumo de fertilizantes, a fraca qualidade das
sementes e a quase inexistência de sistemas de defesa das plantas contra pragas
e doenças.
PRODUTIVIDADE DAS PRINCIPAIS CULTURAS
ϮϬϭϮͬϮϬϭϯ
Cultura
WƌŽĚƵƟǀŝĚĂĚĞ;ŬŐͬŚĂͿ
EAF
EAE
Milho
869
1.941
Massango
194
319
Massambala
240
402
Arroz
994
1.741
| 105
CEIC / UCAN
Trigo
0
0
Mandioca
13.906
16.558
Batata-rena
4.534
10.033
Batata-doce
7.125
10.587
Feijão
382
570
Amendoim
567
787
Soja
364
667
Bananeira
20.997
33.405
Citrinos
7.126
14.685
Mangueira
8.647
15.648
Ananás
9.433
15.869
Abacateiro
10.585
14.580
Alho
3.412
7.857
Cebola
11.743
15.239
Tomate
12.717
18.778
Repolho
10.653
14.416
Cenoura
12.111
16.828
Pimento
3.026
6.323
No que respeita à produtividade, o CEIC reitera a sua opinião de que a maior
parte destes indicadores são exagerados e injustificados, pela situação da agricultura do país. Se não há evolução dos serviços, nomeadamente por ausência de
recursos financeiros, quer de assistência técnica e prestação de serviços, quer de
investigação e protecção sanitária, não se percebe como se continuam a registar
aumentos de produtividade.
De notar que persiste a falta de informação sobre pragas e doenças durante o
ano, quando se sabe que, para além da mandioca, outras culturas têm sido muito
prejudicadas, como o feijão, a batata e diversos hortofrutícolas, com realce para
a banana e a manga, o que, seguramente, afecta as respectivas produtividades,
estando algumas delas, como a conhecida fumagina, a revelar-se um problema
muito sério.
O CEIC salienta novamente que um esforço financeiro perfeitamente ao alcance das actuais capacidades financeiras e técnicas poderiam aumentar os níveis
de produtividade do milho para uma média de duas toneladas, o que significaria
quase triplicar a produção actual e tornar possível o alcance da meta de 3,5 ou
4 milhões de toneladas, estabelecida para 2017 no Plano Nacional de Desenvolvimento. O mesmo poderá acontecer com outras culturas, pois com as médias
106 |
actuais de produtividade, que para além de serem baixas, mostram que não se
está a registar progresso tecnológico, não se podem esperar aumentos de produção agrícola. Isto só não poderá acontecer se persistir a inexplicável falta de
atenção à agricultura familiar que se tem verificado quando finalmente pareciam
reunidas as condições para o efeito.
Pecuária
Os indicadores do subsector pecuário são tão pouco fiáveis e contraditórios
quanto os outros, tanto no que respeita aos efectivos, como com a produção e
com as campanhas de vacinação. A tal ponto que o Relatório do Ministério da
Agricultura de 2012 referia, para esse ano, efectivos idênticos aos de 2011 para
todas as espécies.
Em 2013, apenas se podem citar os números aproximados, mas incompletos,
de efectivos pecuários controlados em algumas províncias ao nível do sector familiar.
&d/sKWhZ/KK^'Z/h>dKZ^&D/>/Z^DϮϬϭϮ͵ϮϬϭϯ
Províncias
Bovinos
Caprinos
Ovinos
Suínos
Aves
Equinos
Asininos
5.387
3.444
1.383
234
-
0
0
Benguela
149.132
86.530
321.180
48.467
378.070
0
0
Bié
28.733
94.418
5.228
54.572
-
0
0
Cabinda
1.428
26.383
8.794
69.757
-
0
0
Cunene
1.200.000
-
-
-
-
-
-
Bengo
Huambo
111.699
86.186
7.316
50.638
-
0
0
1.243.073
1.227.100
261.700
316.100
472.800
0
0
K. Kubango
297.305
180.525
27.618
100.400
36.000
670
0
Kuanza Norte
20.886
61.070
16.556
18.342
-
0
0
Kuanza Sul
121.468
148.616
44.593
55.354
572.485
0
0
Luanda
12.859
5.115
1.491
1.548
-
0
0
Lunda Norte
5.343
13.181
18.720
21.206
21.860
0
0
Lunda Sul
4.103
26.769
1.268
1.455
-
0
0
Malange
11.942
18.553
4.342
9.272
-
0
0
Huíla
Moxico
2.737
8.317
5.140
4.210
61.850
0
0
Namibe
500.500
1.250.000
570.000
3.000
8.960
69
259
Uíge
-
-
-
-
-
-
-
Zaire
1.454
38.654
17.472
22.788
47.550
0
0
3.718.049
3.274.861
1.312.801
777.343
1.599.575
739
259
NACIONAL
FONTE: IDA – Relatório Ano Agrícola 2012-2013.
| 107
CEIC / UCAN
Por falta de informação, a evolução dos efectivos não refere o ano de 2013.
EVOLUÇÃO DOS EFECTIVOS PECUÁRIOS
N.o de cabeças
Espécie
pecuária
ϮϬϬϵͬϭϬ
ϮϬϭϬͬϭϭ
ϮϬϭϭͬϭϮ
Bovinos
4.487.838
4.586.570
4.586.570
Caprinos
e ovinos
4.827.996
4.958.351
4.958.351
Suínos
1.934.764
2.135.979
2.135.979
Galináceos
17.118.618
19.977.427
19.977.427
FONTE: MINADER/CA/2009/10; MINADER/RCA 2010/11; MINAGRI (2013).
Os criadores de gado ditos tradicionais ou familiares possuem a esmagadora
maioria dos efectivos de bovinos (76% em 2011, representando 4,6 milhões de
cabeças), caprinos e suínos. O sector empresarial, com apenas 24% dos efectivos
bovinos, dedica-se predominantemente à criação extensiva e semi-intensiva de
bovinos e caprinos e intensiva de suínos e aves. A maior concentração do efectivo pecuário bovino encontra-se nas províncias da Huíla (27%), Cunene 24%) e
Namibe (9%).
As quantidades de carne de bovino, suíno e caprino produzidas em 2013 foram
de 11,8 mil, 19,5 mil e 169 mil toneladas, respectivamente. Verifica-se, pois, que
a carne de caprino é, de longe, a que maior significado tem, por isso não é compreensível que tenha tão pouca atenção do sector, pelo menos em relação aos
bovinos.
O CEIC tem vindo a referir que a aposta e o investimento na pecuária em geral,
em larga ou pequena escala, não faz sentido sem o fortalecimento dos serviços
de veterinária e assistência técnica, quer públicos, quer privados, sem o que ela
se torna uma actividade económica de grande risco, como provam os elevados
índices de mortalidade que se registam em muitas explorações com gado importado, incluindo os caprinos adquiridos em países vizinhos como a RDC. Os casos
mais preocupantes são a dermatofilose, este ano alastrada ao Uíge, e a dermatite
nodular contagiosa, provocadas possivelmente pela importação inadequada de
animais, e as quais o Instituto de Serviços Veterinários não parece ter capacidade
de enfrentar com eficácia, para além disto, as enfermidades que afectam os caprinos com origem em países vizinhos e surtos de peste suína africana em várias
províncias.
Há dois anos o Instituto de Investigação Veterinária foi dotado de um laboratório de produção de vacinas contra a doença de Newcastle, a mais devastadora
das aves de criação doméstica e que prejudica enormemente as famílias rurais, já
108 |
tão fustigadas pela pobreza. O Relatório Económico de 2012 saudou tal realização
e preconizou novas esperanças para os pobres rurais. Acontece que os serviços de
veterinária não têm capacidade para realizar campanhas de vacinação, o que torna
o investimento realizado ineficaz e ineficiente.
Tal com aconteceu em 2012, não é possível fornecer informação sobre o número de animais vacinados.
Como foi referido no Relatório Económico de 2012, o Ministério da Economia
decidiu apadrinhar o relançamento da produção, visando uma redução da importação de leite até 2015, de modo a que se passe de uma participação da produção nacional dos actuais 5% do leite consumido (cifra que parece inexistente
segundo os dados do MINAGRI) para 55%, o que se afigura totalmente irrealista.
O único empreendimento leiteiro com alguma expressão, inserido na Aldeia
Nova, que parecia estar em recuperação, retrocedeu, com uma redução importante do número de animas (de 800 para 150) e da produção (5 litros de leite por
vaca). Entretanto, está a ser feito um novo estudo para relançamento da produção, depois de ter sido elaborado um outro há cerca de dez anos que não chegou
a sair do papel.
A avicultura, na versão de produção de ovos, parece conhecer progressos,
principalmente na Aldeia Nova, que, com um efectivo de 240 mil aves, atingiu no
final do ano a produção de cerca de 200 mil ovos por dia, tornando-se a empresa
líder nacional. Os novos projectos na Lunda Norte (Cacanda), Moxico (Sacassanje)
e Zaire (Nzeto), também com assistência israelita na mesma modalidade encontrada agora para a Aldeia Nova, também parecem estar a produzir em maior escala.
A produção de ovos está a beneficiar das medidas restritivas à importação, tornando-a mais atractiva do ponto de vista económico-financeiro. O projecto avícola
para pequenos produtores no Kuanza Norte e em Malanje, referido como um péssimo exemplo de planeamento no Relatório Económico de 2012 (sem equacionamento dos diferentes elos da cadeia, desde a concepção até à articulação entre
a produção de rações e de frangos e o abate), não sofreu qualquer evolução. Na
produção familiar persistem os males ligados à ausência de combate à doença de
Newcastle, já referidos.
Florestas
O MINAGRI não revelou os dados de 2012 relativos à produção florestal, pelo
que se apresentam os dados das duas campanhas anteriores no quadro que se
segue.
| 109
CEIC / UCAN
PRODUÇÃO FLORESTAL
WƌŽĚƵĕĆŽŇŽƌĞƐƚĂů
2011
2012
Madeira em toro (m3)
84.394
91.467
Carvão vegetal
103.540
189.339
s/d
Lenha (esteres)
5.174
s/d
s/d
1.758.165
1.641.835
s/d
785
1.390
s/d
Produção de plantas (un.)
Área plantada (ha)
2013
s/d
Como se tem vindo a referir, o sector florestal não tem merecido a atenção
adequada, o que representa uma perda de oportunidade de diversificação da economia. O abate e transformação da madeira nas províncias produtoras poderiam
ser encarados como medidas de grande impacto económico e social, pelas oportunidades de emprego que poderiam gerar.
Continuam sem solução as dificuldades de transporte de madeira de Cabinda
para Luanda por via marítima, o que leva muitos empresários, principalmente informais, a voltarem-se para o Uíge e Bengo.
3.4.1.2 As políticas agrárias
O CEIC reitera que as políticas agrárias do Executivo angolano e respectiva
implementação desde o alcance da paz têm sido, por vezes, confusas e contraditórias.
O Plano 2013-2017 estabelece como grande objectivo do sector da agricultura
“promover o desenvolvimento integrado e sustentável do sector agrário tomando
como referência o pleno aproveitamento do potencial de recursos naturais produtivos e a competitividade do sector, visando garantir a segurança alimentar e o
abastecimento interno, bem como realizar o aproveitamento das oportunidades
relacionadas aos mercados regional e internacional”. Como principais objectivos
específicos o Plano refere:
1. Desenvolver uma agricultura competitiva, assente na reorientação da produção familiar para o mercado e no relançamento do sector empresarial.
2. Reabilitar e expandir as infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária.
3. Estimular práticas de natureza associativa e empresarial no quadro de estratégias integradas com vista ao desenvolvimento das fileiras de produção
agro-pecuária.
4. Alcançar a auto-suficiência dos produtos alimentares de base.
110 |
5. Relançar culturas de rendimento com perspectivas de rentabilidade e com
tradição no território, de forma a promover o aumento do rendimento dos
produtores e das exportações nacionais.
6. Reduzir as importações e contribuir para a diversificação da actividade económica.
7. Promover a prática do regadio para o aumento da produtividade e competitividade da agricultura e como meios capazes de mitigar de forma efectiva
os efeitos das mudanças climáticas.
8. Fortalecer o sistema de investigação agrária como instrumento para o desenvolvimento técnico, tecnológico e científico.
9. Promover a criação de emprego e contribuir de forma significativa para o
aumento dos rendimentos da agricultura familiar e para o relançamento
do sector empresarial.
Findo o primeiro ano de execução do Plano Nacional 2013-2017, e de acordo
com a informação disponível e as evidências reveladas, destes objectivos específicos apenas o segundo pode ser considerado como tendo estado a ser trabalhado
satisfatoriamente, de modo a permitir o seu alcance. O sétimo também tem merecido atenção, na linha de uma estratégia que vem sendo implementada desde
2006. De notar que se trata de dois objectivos que têm em comum o investimento
em infra-estruturas, o que está alinhado com outras opções de políticas públicas
em diferentes sectores.
De acordo com o Relatório Económico de 2012, os principais programas definidos para o alcance desses objectivos eram: o fomento da actividade produtiva, o
desenvolvimento da agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional, investigação e desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento da agricultura comercial,
Programa de Saúde Pública Veterinária, desenvolvimento da fileira de carnes e leite, apoio e fomento da produção animal, construção e reabilitação de perímetros
irrigados, relançamento da fileira da madeira e de produtos não lenhosos, gestão
sustentável de recursos naturais.
Porém, uma visita ao OGE de 2013 e 2014, bem como ao esboço do Plano
de Desenvolvimento de Médio Prazo (2013-2017) e ao Relatório de Balanço das
Actividades do Sector Agrário referentes ao IV Trimestre de 2013 revela uma certa perplexidade no que respeita ao enunciado nos mesmos, com ausências, sobreposições e utilização de diferente nomenclatura. Isto pode explicar, em parte,
as dificuldades financeiras que enfrentam vários programas de fundamental importância, com destaque para o Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural
(PEDR), que nunca é mencionado e o que se liga à Investigação.
| 111
CEIC / UCAN
As debilidades do Executivo em termos do uso de metodologias de planeamento e programação explicam as dificuldades e incoerências no estabelecimento
correcto das relações entre medidas de política, objectivos e programas e projectos. A consulta do OGE nesta matéria é suficientemente esclarecedora da confusão
reinante no que respeita aos programas e projectos.
Na impossibilidade de analisar as medidas de política e os programas na sua
globalidade, foram escolhidos alguns temas que, pela sua pertinência, podem dar
uma ideia do modo como o desempenho do sector pode ser avaliado.
1.o Desenvolvimento da agricultura familiar e transformação gradual
dos agricultores familiares em empresários agrícolas
Os progressos tímidos assinalados no Relatório Económico de 2012 faziam crer
que se poderia esperar passos mais audazes em 2014. Infelizmente tal não aconteceu, pois as verbas atribuídas à campanha agrícola foram muito exíguas e não
permitiram melhorar e aumentar, como se deveria, os níveis de fornecimento de
sementes de qualidade e de fertilizantes, admitir mais técnicos e dotá-los de mais
meios de trabalho, dar continuidade ao trabalho introdutório da prática de correcção de solos em campos de demonstração e aprofundar e expandir a metodologia
de extensão rural, através das Escolas no Campo do Agricultor (ECA). Exceptua-se,
neste último caso, o trabalho no âmbito do Projecto MOSAD, com financiamento
externo (Banco Mundial, FIDA e Governo do Japão), um dos poucos dirigidos à
agricultura familiar e que, depois de um longo período de dificuldades, conheceu
melhorias significativas, o que mostra que é possível avançar neste tipo de agricultura quando estão reunidas as condições necessárias.
A falta de progressos na agricultura familiar pode ser constatada através de
alguns indicadores. Um é relativo ao trabalho de mecanização agrícola. O Relatório
da Campanha Agrícola do IDA não relata progressos nos níveis de utilização de
energia mecânica com tractor ou tracção animal, o que significa que a percentagem de superfície cultivada apenas com uso exclusivo de energia humana ainda
deve ser superior a 95%, apesar das reservas com que devem ser encaradas as
cifras relativas ao sector. Outro indicador é o crédito de campanha aos agricultores
familiares que, de modo incompreensível, continua praticamente suspenso pelo
segundo ano consecutivo. Um terceiro é a situação em que continuam as estradas
secundárias e terciárias, vitais para a ligação entre as áreas rurais e os centros de
consumo, o que arrasta um outro indicador que é a dificuldade de solução do problema do comércio rural. Com efeito, doze anos decorridos desde o fim da guerra,
e após sucessivas experiências sem sucesso, as áreas rurais continuam sem comércio estruturado. Só desde 2009 já foram aprovados o Programa de Promoção
do Comércio Rural e o Plano Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural e
112 |
Empreendedorismo, que quase não chegaram a sair do papel. As novas soluções
propostas têm sido encaradas com bastante cepticismo, por se insistir em soluções
administrativas, se terem em conta os actores que têm estado ligados ao processo.
Como vem sendo reafirmado, as associações e cooperativas constituem um
meio importante para fazer chegar aos agricultores familiares serviços indispensáveis para alavancarem os seus processos produtivos, incluindo o acesso a créditos
e assistência técnica. Porém, as cooperativas e associações não são suficientemente valorizadas e não beneficiam da ajuda necessária por parte do Estado. A situação poderá alterar-se com a previsão para breve e aprovação de nova legislação
sobre cooperativas e se o Programa Angola Investe, associado à ideia de promoção
do empreendedorismo, for devidamente implementado, incluindo o tratamento
das cooperativas como micro empresas.
De igual modo, o CEIC tem insistido em considerar a reduzida verba atribuída aos programas de extensão e investigação agrícola por parte do Orçamento
Geral do Estado como um dos obstáculos à transformação da agricultura familiar.
Este facto é invocado, por exemplo, para justificar a inoperância dos investigadores. Contraditoriamente, o OGE continua a inscrever verbas para a construção ou
reabilitação de Estações Experimentais, quando as que existem não dispõem de
recursos para trabalharem. É o caso do Centro de Malanje do Instituto de Investigação Agronómica, cuja construção de raiz foi concluída em 2006, foi apetrechado
e equipado, recebeu técnicos treinados no Brasil, mas praticamente não funciona
porque não tem orçamento para os seus programas.
Um dos efeitos mais notórios da política seguida em relação à agricultura familiar é o cada vez mais notório esvaziamento das áreas rurais, principalmente
de jovens masculinos que, perante a estagnação tecnológica do sector, procuram
nos centros urbanos as soluções para os seus problemas81. Deste modo, insiste-se,
está-se a hipotecar o futuro da agricultura angolana.
2.o Pólos Agro-industriais e Fazendas de Larga Escala
Contrariamente ao previsto na Estratégia de Longo Prazo 2025, o Executivo
angolano fez uma aposta forte no agro-negócio, com o objectivo de se alcançarem elevados níveis de produção e de modernizar a agricultura. Era suposto que
tal aposta assentasse no sector privado, particularmente através da captação
de investimento estrangeiro. Todavia, o ambiente de negócios no sector agrário
81
A observação pelo CEIC do que ocorre em vários municípios de diversas províncias
permite concluir que, em regra, mais de 50% da sua população se concentra nas respectivas sedes. Uma comuna no Kuanza Sul tem actualmente 20% da população que tinha
em 1975, mas este facto não pode ser de imediato atribuído apenas à guerra, pois outra
À ϐǤ
| 113
CEIC / UCAN
angolano é muito pouco atractivo e as manifestações de interesse não têm expressão. Ao mesmo tempo, o Executivo decidiu criar vários pólos agro-industriais,
começando pelo de Capanda (Malanje), a cargo da Sociedade de Desenvolvimento
do Pólo com o mesmo nome (SODEPAC), a que se seguiram outros, num total de
17 empreendimentos de larga escala, que se encontram em diferentes fases de
execução. Alguns desses projectos enfrentam dificuldades de vária ordem, como
é o caso, muito citado, da cultura do algodão no Kuanza Sul, onde já foram gastos
mais de 40 milhões de dólares nos últimos quatro anos sem que se tivesse iniciado
a produção, por problemas de energia, assim como o do Cubal, onde a primeira sementeira de milho no ano 2012/2013 foi um desastre porque não se teve em conta
as condições climatéricas da região. Agora procuram-se áreas onde se possa fazer
recurso ao regadio. Tais pólos e empreendimentos são financiados pela Luminar
Finance (Grupo LR, de Israel), o Banco de Desenvolvimento da China, o Exim Bank,
igualmente da China, o Deutsche Bank, SA, de Espanha, e o Exim Bank da Coreia
do Sul. Regra geral, a grande percentagem dos custos de tais projectos reside na
construção de infra-estruturas e na assistência técnica, ambas muito dispendiosas.
Além disso, trata-se de empreendimentos com organização e gestão complexas e
que geram poucos empregos. À medida que o tempo passa, vai-se confirmando
que esta aposta é desadequada à actual realidade da agricultura angolana.
O objectivo do Executivo com estes projectos é de desenvolver a empresa e
a produção com participação de um parceiro estrangeiro numa perspectiva de
parceria público-privada, estando prevista a elaboração dos estudos de viabilidade respectivos que permitam uma decisão com base em três cenários possíveis:
alienação do património em favor de empresários privados, estabelecimento de
contratos de gestão igualmente com privados e manutenção do asseguramento
da gestão pelos actuais parceiros tecnológicos. Enquanto tal não acontecer, o empreendimento continuará, por falta de condições técnicas e de gestão, a necessitar
do suporte do Estado e da referida assistência.
3.o Crédito agrícola
O Executivo implementa, desde 2011, um programa de crédito que beneficia
cooperativas, associações e pequenos e médios produtores através de duas modalidades.
A primeira diz respeito à Linha Especial de Crédito de Campanha, no valor de
USD 150 milhões, contemplando sobretudo agricultores familiares através de associações e cooperativas, com uma taxa de juro de 5%, graças ao facto de o Estado
subsidiar o diferencial para os 21% praticado pelos bancos comerciais através de
um fundo governamental atribuído aos bancos operadores que serve de garantia
aos empréstimos. Destina-se, por exemplo, à compra de insumos como bois para
114 |
tracção animal, sementes, fertilizantes e outros factores de produção, em montantes não superiores a cinco mil dólares por agricultor.
Segundo fontes do Ministério da Economia e do Instituto de Desenvolvimento
Agrário (IDA), no final da campanha agrícola 2011/2012, altura em que a Linha de
Crédito deixou de estar operacional, o universo de beneficiários era de, aproximadamente, 100.000 agricultores familiares integrados em 2092 cooperativas e associações, que beneficiaram de créditos num montante de Kz 16.449.831.135,34,
equivalentes a aproximadamente 170 milhões de dólares, o que significa que foi
ultrapassada a previsão. Foram contemplados agricultores de apenas 95 municípios, maioritariamente nas províncias de Uíge, Huambo, Kwanza Sul e Moxico, o
que mostra que nem sempre as províncias com maior potencial são contempladas.
O valor médio dos empréstimos por beneficiário foi de 2.106,19 dólares.
Estudos realizados concluem que o Crédito Agrícola de Campanha é pertinente e tem impactos positivos. Muitos dos agricultores contemplados conseguiram
acesso a in-puts agrícolas (sementes, instrumentos de trabalho, fertilizantes), gado
(de tracção ou para criação), equipamentos (charruas, motobombas, pulverizadores), meios de transporte (motorizadas), serviço de preparação de terras, entre outros benefícios. Conseguiram aumentar as áreas de cultivo e consequentemente as
produções obtidas e as rendas familiares. Porém, tais impactos poderiam ter sido
maiores se o programa tivesse sido melhor desenhado. Por exemplo, não se teve
em conta a realidade agrícola do país, nem o carácter sazonal desta actividade,
nem sequer a falta de experiência da maior parte dos actores envolvidos, incluindo os bancos e os empresários responsáveis pelo aprovisionamento de meios de
produção e pela prestação de serviços.
A segunda modalidade diz respeito ao crédito ao investimento. Trata-se de uma
outra linha, no montante equivalente a 200 milhões de dólares, disponibilizados
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e gerida pelo Banco de Desenvolvimento
de Angola (BDA). Parte desse montante (cerca de 25%) foi cedido pelo BDA a bancos comerciais (BPC, BCI, BMF e BSOL), que aprovaram 90 projectos no valor superior a 30 milhões de dólares. Esta modalidade é destinada a pequenos e médios
agricultores com o objectivo de contribuir para a promoção de uma agricultura
comercial e sua modernização.
Para a operacionalização dos créditos a conceder pelo BDA, este definiu duas
formas de intervenção. Uma contempla projectos avulso que podem atingir cerca
de um milhão de dólares cada, tendo sido aprovados, até 2013, 87 projectos, num
total de 32 milhões de dólares, dos quais apenas cerca de 50% foram desembolsados, em todas as províncias, com destaque para Kuanza Sul, Malanje, Kuanza
Norte, Huambo, Luanda, Huíla, Uíge e Bengo.
| 115
CEIC / UCAN
A segunda forma de intervenção visa a criação de “manchas dinâmicas de desenvolvimento”, ou pólos agrários ou agro-industriais, em regiões de reconhecido
potencial agrícola. Este tipo de intervenção tem o suporte de empresas de consultoria contratadas que apoiam os pequenos e médios agricultores envolvidos
na tramitação dos processos de candidatura e na prestação de assistência técnica
na fase de implementação e desenvolvimento dos projectos, engobando não apenas os aspectos técnicos, mas também de gestão, em paralelo com formação em
serviço. Foram escolhidas áreas de concentração para este tipo de intervenção as
províncias do Kuanza Sul, Lunda Norte, Lunda Sul, Kuando Kubango, Bengo e Huíla,
os financiamentos concedidos atingem cerca de 96 milhões de dólares.
Em resumo, o crédito agrícola de investimento disponibilizou cerca de 200 milhões de dólares e estão em execução 426 projectos, em todas as províncias do
país, sendo a do Kuanza Sul de longe a mais contemplada. Contudo, três notas
se oferecem para permitir uma análise desta linha. A primeira é que era suposto
que o montante engajado correspondesse a um ano de actividade, mas na prática
acabaram por ser cerca de três, aguardando-se que ela venha a ser reforçada para
que o processo não seja suspenso, como aconteceu com o crédito de campanha.
A segunda é que se afigura bastante questionável a escolha das províncias para a
implantação das manchas dinâmicas, na medida em que, exceptuando a do Kuanza Sul, nenhuma das outras parece ter o elevado potencial agrícola mencionado.
A terceira, decorrente da anterior, é que a estratégia das manchas dinâmicas do
BDA não parece estar concertada com a dos Pólos do MINAGRI, pelo que resulta
um desfasamento e o correspondente desaproveitamento de possíveis sinergias.
4.o A situação da agricultura no OGE
Uma vez mais se chama a atenção para o facto de o OGE não estar a traduzir, na
prática, a anunciada preocupação do Executivo com a diversificação da economia.
Como se tem vindo a referir, a análise das verbas atribuídas ao sector nos últimos
anos mostra que, quer em percentagem em relação à totalidade do orçamento,
quer em termos absolutos, se assiste a uma deterioração da situação desde 2008,
de 4,45% em 2008 – a decisão sobre a diversificação é de 2009 – para menos de 1%
em 2014, ano em que a redução, em percentagem relativa ao total do OGE, atinge
praticamente metade da cifra de 2013 . Para além disso, é sabido que a percentagem de execução dos investimentos no sector agrícola praticamente nunca atinge os 50% nos últimos anos. Estas constatações vêm, uma vez mais, confirmar as
análises de vários estudiosos sobre a vontade política em diversificar a economia,
nomeadamente no que respeita ao papel do sector agrícola nessa diversificação.
116 |
KZDEdK'Z>K^dK͕^dKZ'Z/h>dhZΈϮϬϬϴͳϮϬϭϰΉ
Mil Milhões de AKZ
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
147, 5
174, 7
68, 8
67, 4
53, 33
73, 3
41,9
4,5
4,1
2,0
1,4
1,2
1,1
0,6
% OGE total
FONTE: OGE.
AGRICULTURA NO OGE
5
4,5
% total
4,1
4
3
2,0
2
1,4
1,2
1,1
1
0,6
0
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
FONTE: World Bank – World Development Report, vários anos. IMF, Regional Economic Outlook.
Estes aspectos são agravados pela falta de coordenação sectorial e pela ausência de uma visão holística do desenvolvimento, quer entre sectores, quer no interior do próprio sector. Isto explica que se façam investimentos como o do Cubal,
onde não havia condições para a cultura do milho e se fez um investimento estimado de cerca de 30 milhões de dólares, bem como os já referidos para o algodão
no Kuanza Sul (onde continua sem solução o problema da energia para suportar
o regadio, para além do facto de estar em fase de instalação um complexo fabril
algodoeiro e uma fábrica têxtil em Malanje) e para a avicultura no Kuanza Norte e
em Malanje, e ainda com o anunciado projecto de construção de um matadouro
industrial em Camabatela para o abate de 200 animais por dia, quando o efectivo
da região é de poucos milhares de cabeças e o repovoamento do Planalto do mesmo nome não poderá ser tão rápido quanto seria de desejar dadas as dificuldades
com que se tem deparado o desenvolvimento da pecuária no país em geral, e em
particular em regiões de maior tradição.
O OGE não traduz, pois, as políticas expressas, mas sim outras decorrentes de
interesses e prioridades conjunturais ou mesmo pontuais e o mesmo ocorre, posteriormente, na sua execução.
Neste contexto, será difícil a criação de um ambiente atractivo para o investimento
estrangeiro em Angola. Não surpreende, pois, que nos últimos anos os investimentos
| 117
CEIC / UCAN
privados no sector agrícola tenham representado apenas menos de 2% do investimento global e em 2012 deve ter sido praticamente inexistente.
Todas estas constatações explicam a baixíssima contribuição da agricultura
para o PIB, que, com os dados actualizados pela disponibilização das Contas Nacionais, não ultrapassa os 4%, um número verdadeiramente inusitado para um país
africano intertropical.
3.4.2 Indústria transformadora
Na Primeira Conferência sobre a Indústria Transformadora, realizada em 21 de
Novembro de 2013, intitulada “Os Caminhos da Industrialização de Angola”, ficou
patente a preocupação da Senhora Ministra da Indústria em dar-se um impulso
definitivo à manufactura nacional, depois de “falhados”(?) os planos de reindustrialização elaborados em anos anteriores (de resto, a titular da pasta preferiu falar
de industrialização do país e já não em reindustrialização, com a evidente preocupação de se encontrar um modelo próprio de estruturar a indústria nacional, dando-lhe maior coerência e mais elevada competitividade. Reindustrializar poderia
ser confundido com a recuperação do modelo colonial de industrialização, ainda
que para a época tenha dado resultados muito positivos).
É sabido que a indústria transformadora é uma das três peças fundamentais de
um processo sustentado de diversificação de qualquer economia, sendo necessário encontrar-se o modelo certo, a estratégia adequada e as políticas mais eficazes.
Os outros dois sectores-chave são a agricultura e actividades conexas e a construção. Para além, evidentemente, da “destruição criadora” de Schumpeter, no cerne
dos processos incessantes de inovação/criação.
Em termos da estrutura do Produto Interno Bruto, a manufactura e a agricultura não têm representatividade. Por exemplo, o sector “agricultura, pecuária e
florestas”, que se pensava ter uma participação relativa no PIB de cerca de 8% a
10%, surge agora na contabilidade real da economia do país, dada pelas Contas
Nacionais, com um peso percentual médio, entre 2002 e 2010, de apenas 4%. O
que pode ter diferentes leituras:
ͻ Considerado como sector estruturante das transformações económicas e peça
importante da diversificação produtiva do país, 4% de participação é muito
pouco.
ͻ No entanto, este valor pode também significar que a margem de progressão
é elevada, não se apresentando esta actividade próxima dos seus limites de
expansão e contribuição para o valor agregado nacional.
118 |
Pesquisas recentes sugerem que o processo de crescimento económico é muito
tributário de reformas estruturais permanentes e sistemáticas e apresenta um padrão comum em termos de produtividade: a passagem de actividades produtivas
de baixa para as de maior eficiência económica. A produtividade é, na verdade, a
questão nuclear da industrialização, da diversificação e das transformações estruturais. Todos os casos de crescimento rápido e sustentado apresentam como denominador comum um sector industrial estruturado e de elevado valor agregado.
A indústria transformadora continua a defrontar-se com problemas que têm
atrasado a tomada de uma posição determinante e central para o tecido económico nacional. Em vários Relatórios Económicos, o CEIC tem apresentado estudos e
reflexões sobre a indústria manufactureira em Angola, as causas da desindustrialização depois da independência e que se prolongam até hoje (as Contas Nacionais
do INE – as mais recentes e confiáveis estatísticas macroeconómicas do país – atribuem a este sector 4% do PIB nacional (no tempo colonial chegou a ser de 20% e
nos países que têm a industrialização como suporte dos processos de diversificação económica, criação de emprego e geração de rendimento o seu peso relativo
é de 25%82)), as condições necessárias para a sua diversificação e incremento das
respectivas exportações (a sobrevalorização da taxa de câmbio do Kwanza é um
entrave, ainda que muitos sectores de opinião a defendam como meio de controlo
da inflação, num país que importa 70% do que necessita para produzir e consumir
e que ainda tem muito poucos bens industriais transaccionáveis) e o seu papel na
criação dum mercado interno integrado e com índices de densificação produtiva
elevados. Enquanto, do ponto de vista institucional, a indústria transformadora
mantiver várias e diferentes subordinações, continuará a ser difícil definir políticas
industriais coerentes, consistentes e rigorosas. Igualmente a falta de estatísticas industriais confiáveis entrava o conhecimento real e efectivo da situação da indústria
transformadora e consequentemente o desenho de formas de intervenção pública
e de apoio ao sector privado eficazes83.
O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 elege como objectivo estratégico para a indústria transformadora a criação do cluster da alimentação e em
termos muitos gerais “o seu papel de suporte à diversificação da economia, geração de emprego em bases sustentáveis e aproveitamento das matérias-primas
agrícolas e minerais ”. Da lista de 30 produtos cujas metas de crescimento estão
82ǡAs Transformações Económicas Estruturais na África Subsariana, Edi-
ǡʹͲͳ͵Ǥ
83 Aguardam-se os resultados do CIANG – Censo da Indústria em Angola, efectuado em
2013.
| 119
CEIC / UCAN
definidas (pág. 85), apenas 3 são alimentares, provavelmente insuficientes para
se construir um tecido de relações industriais e comerciais intensas e expressivas de modo a dar-se corpo ao cluster. As taxas médias anuais (2012/2017) de
crescimento aí estabelecidas são: 18,3% para o óleo alimentar, 16,9% para o leite
pasteurizado, 5,9% para o leite em pó e 5,5% para os iogurtes. Na verdade, uma
gama muito reduzida de produtos e ainda que as taxas de crescimento de alguns
deles expressem uma duplicação durante o período do Plano, a capitação das suas
quantidades é muito baixa.
A indústria transformadora continua a apresentar índices inconvenientes de
excessiva concentração da sua produção nas bebidas, pelo menos desde 1998.
Apesar disso, são positivos os sinais de uma maior participação percentual de outras actividades de transformação, sobretudo em áreas ligadas aos materiais de
construção.
ESTRUTURA INDUSTRIAL RESUMIDA EM 2001
3%
Alimentares
65%
32%
Bebidas
Outras
FONTE: CEIC, estudos sobre a Diversiicação da Economia.
ESTRUTURA INDUSTRIAL RESUMIDA EM 2013
17%
27%
Alimentares
Bebidas
Outras
56%
FONTE: CEIC, estudos sobre a Diversiicação da Economia.
As informações oficiais sobre a execução do PND 2013/2017 para 2013 dão
conta das taxas de crescimento que se seguem (base 100 em 2012) para alguns
produtos industriais.
120 |
TAXAS DE CRESCIMENTO
DE ALGUNS PRODUTOS INDUSTRIAIS
Produtos
Índice em 2012
Índice em 2013
100
70,3
Enchidos de carne
Óleo alimentar
100
101,8
Leite pasteurizado
100
86,6
Leite em pó
100
95,5
Iogurtes
100
102,8
Manteiga
100
96,4
Farinha de milho
100
41,4
Pão
100
3,5
Cerveja
100
108,9
Refrigerantes
100
90,1
Água de mesa
100
114,3
Bebidas espirituosas
100
112,3
Cimento
100
86,5
Varão de aço
100
89,8
Tintas e similares
100
83,9
Calças
100
151,5
Camisas
100
103,4
Saias
100
81,1
Papel
100
130,3
Livros escolares
100
113,1
Na generalidade, parece ter ocorrido uma diminuição da produção industrial
no país em 2013, com excepções relacionadas com as confecções e as bebidas
espirituosas.
De um outro ângulo de análise, a produção industrial pode ser observada através de informações de natureza macroeconómica.
INDÚSTRIA TRANSFORMADORA
2002
2007
2009
2011
2012
2013
584,3
2225,2
2360,2
4797,2
5996,7
6207,8
EMPREGO
56255,0
58138,0
63292,0
69051,4
69051,4
72454,4
PRODUTIVIDADE USD
10386,5
38274,9
37291,0
115758,9
172399,9
173130,2
VAB (milhões USD)
TAXA DE CRESCIMENTO
10,3
2,0
7,0
19,2
3,8
6,5
VAB POR HABITANTE
42,9
140,0
139,7
266,6
322,8
323,6
ǣǡ××ʹͲͳ͵Ǥ
| 121
CEIC / UCAN
Duas notas de realce:
ͻ A aparente contradição entre a taxa de crescimento de 6% em 2013 e as
informações parcelares que constam da tabela anterior.
ͻ O baixo valor da capitação do Valor Acrescentado Bruto da Indústria Transformadora, atestando a existência de uma margem enorme de progressão a ser
ocupada pela produção nacional eficiente, isto é, sem defesas tarifárias que
acabam por proteger os empresários mais ineficientes.
3.4.2.2 As políticas industriais
Do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017 constam as seguintes medidas de Política Industrial (as mais relevantes dentre as 30 aí propostas):
a) Assegurar-se o funcionamento do Conselho Nacional de Qualidade, das
Comissões Técnicas de Normalização e de outros Grupos de Trabalho.
b) Aprovar-se o Acordo de Crédito com o Japan Bank for International Cooperation para viabilizar o financiamento da reabilitação e modernização
da empresa África Têxtil.
c) Criar-se um sistema de gestão do cadastro industrial, estatística e informatização geral do Ministério da Indústria.
d) Promover-se a criação de um Centro de Tecnologias de Informação e de
um Centro Industrial de Tecnologia Avançada para o sector industrial de
Viana.
e) Reforçarem-se os Institutos de Desenvolvimento Industrial de Angola, de
Normalização e Qualidade, de Propriedade Industrial e as Direcções Nacionais do Ministério.
f)
Elaborar-se um Programa de Industrialização de Angola abrangente e com
estratégias bem definidas para se atingirem os objectivos de desenvolvimento industrial.
g) Apoiar-se a criação de Centros de Inovação e Competência.
h) Elaborar-se um estudo específico para a indústria dos materiais de construção.
122 |
i)
Elaborarem-se estudos visando a criação de pólos de desenvolvimento
industrial da Matala, Kunge, Dondo, Soyo, Uíge, Lunda Sul, Malanje e Kassinga.
j)
Construírem-se os pólos de desenvolvimento industrial de Viana, Bom Jesus,
Lucala, Caála, Catumbela e Fútila.
k) Promover-se a criação de fábricas de descaroçamento e fiação de algodão.
l)
Reabilitarem-se as empresas Textang II, África Têxtil e SATEC.
m) Acompanhar-se a montagem de 23 cerâmicas promovidas pelo Ministério
do Urbanismo e Construção84.
n) Apoiar-se a criação de um Instituto de Formação Técnica Industrial.
3.4.3 Extracção de petróleo
A extracção de petróleo continua a ser a mais importante actividade produtiva
e económica do país, com cifras expressivas nas receitas em divisas (96% do total),
nas receitas fiscais (70-75% do OGE), na contribuição para as reservas internacionais líquidas (90%), no peso no PIB (entre 40-45% nos últimos anos) e o maior
contribuinte para o Fundo Soberano de Angola.
DEPENDÊNCIA DAS EXPORTAÇÕES TOTAIS DAS EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO
80 000
60 000
40 000
20 000
0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Exportações totais mercadorias (milhões USD)
Exportações de petróleo (milhões USD)
FONTE: CEIC, icheiro Quadro Macroeconómico Comparativo.
É também o sector por onde passa o essencial e o mais importante do que se
convencionou chamar “processo de acumulação primitiva do capital”, através do
rent-seeking, fenómeno amplamente tratado na literatura económica e comprovado por estudos empíricos sobre as origens da desigual distribuição do rendimento
nacional, o enriquecimento ilícito e a perpetuação das assimetrias sectoriais, regionais e pessoais nos países produtores de petróleo. Estas desigualdades, associadas às falhas de mercado em economias capitalistas, são ampliadas pelo fenómeno
a que se convencionou chamar “maldição dos recursos naturais”. O peso excessivo
da actividade petrolífera na economia de um país provoca a doença holandesa,
84
Aqui está um exemplo claro da múltipla subordinação da indústria transformadora
Àǡϐ À×
consistentes.
| 123
CEIC / UCAN
uma espécie de atrofiamento dos restantes sectores produtivos, e uma apreciação
das moedas nacionais, que dificulta a diversificação das exportações.
Oficialmente, as reservas comprovadas, prováveis e possíveis de petróleo estão
estimadas em 13,749 mil milhões de barris85, correspondentes, para uma produção diária de 1,9 milhões de barris, a 20 anos de duração. As reservas comprovadas
efectivamente parecem que estão em 11 mil milhões de barris, o que se traduz
numa vida útil de 15 anos.
A diversificação da economia nacional tem de estar estrategicamente ligada à
exploração do petróleo em diferentes dimensões: financiamento dos investimentos necessários à alteração da actual estrutura produtiva, fornecimento de matérias-primas e intermédias, fomento de actividades e de serviços relacionados com
a extracção do crude e partilha de tecnologia.
Nos últimos anos, a produção de petróleo tem sido afectada por problemas
técnicos e também pelos efeitos da recessão económica mundial de 2008/2009, o
que concorreu para uma redução da sua dinâmica de crescimento.
EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
250
200
150
100
50
0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Índice de base móvel
Índice de base fixa
FONTE: CEIC, icheiros Estudos sobre o Sector Petrolífero, Índice do PIB, Quadro Macroeconómico Comparativo e
Relatório Económico 2013 com base nas informações do Ministério dos Petróleos.
Entre 2002 e 2013 a produção de petróleo aumentou 91%, com perdas intermédias devido aos condicionalismos técnicos que em alguns anos provocaram
quebras significativas na produção.
85 Relatório de Execução de 2013 do Ministério dos Petróleos, página 3.
124 |
É uma actividade completamente virada para o exterior, estando assim muito
condicionada pelas oscilações da economia mundial e da procura das economias
mais desenvolvidas e de algumas das emergentes.
Justamente por causa desta dependência do exterior e de alguns problemas
técnicos que por vezes afligem as empresas responsáveis pela extracção de petróleo, a trajectória de crescimento apresenta algumas oscilações em alguns anos do
período longo 1998/2012.
TEMPO E MODO DO SECTOR PETROLÍFERO
30
25
20
15
10
5
0
-5 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
-10
Linha tendencial
Depois de 2008, o que aparentava ser um crescimento sustentável do PIB petrolífero, com especial ênfase no período 2002/2008, transformou-se num comportamento errático a partir de 2009, em que se alternam crescimentos positivos
com variações negativas.
Nota-se claramente, através do gráfico anterior, que entre 2008 e 2013 a taxa
média de crescimento do PIB petrolífero se tem situado na vizinhança de 5%. Uma
fase fortemente regressiva ocorreu entre 2009 e 2011 (-5%, -0,5% e –5,6%, respectivamente para 2009, 2010 e 2011), a que se seguiu uma ligeira recuperação
em 2012 (4,3%). Em 2013 voltou-se a perder dinâmica, com a taxa de variação da
produção a situar-se em 0,6%.
De acordo com as projecções do Fundo Monetário Internacional86 e do Governo87 a taxa anual de crescimento deste sector poderá situar-se em redor de 3%
até 2019, a confirmar a fase descendente assinalada no gráfico anterior sobre a
chamada linha tendencial de crescimento a longo prazo.
86 International Monetary Fund , Angola Second Post-Reform Monitoring, March 2014.
87 Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.
| 125
CEIC / UCAN
Os últimos 4 anos têm sido difíceis para a indústria petrolífera, com taxas negativas de variação do respectivo valor acrescentado ou com taxas reduzidas, longe
do fulgor dos anos 2002/2007 e mesmo de alguns que antecederam a paz.
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO
2002
2007
2009
2011
2012
2013
VAB (milhões USD)
7035,1
31797,7
24755,3
49613,7
49613,7
49613,7
EMPREGO
14223,0
17729,0
19249,3
26134,7
32378,7
37773,7
PRODUTIVIDADE (USD)
494630,7
TAXA DE CRESCIMENTO
20,6
21,8
-5,0
-5,6
4,3
0,6
VAB POR HABITANTE
516,0
2001,3
1465,8
2757,5
2670,8
2586,3
1793540,2 1286037,3 3127833,6 3234408,4 2427689,8
ǣǡ××ʹͲͳ͵Ǥ
Apesar de uma quebra de 5,5% na produção em 2011, o ganho no preço do
petróleo, relativamente a 2010, de cerca de 30%, permitiu arrecadar mais de 64,2
mil milhões de dólares. O que parecia ser uma recuperação em 2012 esfumou-se e
converteu-se numa taxa de variação de apenas 0,6%.
Confirma-se a reduzida capacidade de criação de emprego do sector petrolífero (extracção de petróleo e produção de derivados, conforme a classificação das
Contas Nacionais do INE) (0,38% do total em 2012 e 0,47% do total em 2013) e
mesmo que se adicionem os postos de trabalho nas empresas prestadoras de serviços às companhias petrolíferas – em rigor esta força de trabalho deve ser contabilizada nos “serviços mercantis” das Contas Nacionais – a sua contribuição fica-se
por 1,9%. Compreende-se que assim seja dado o seu elevado índice de intensidade
de capital e tecnologia.
Também se confirma, pelas mesmas razões de intensidade capitalística e tecnológica, que esta actividade é a de maior valor da produtividade bruta aparente do
trabalho, com um valor, em 2013, próximo de 2,4 milhões de dólares. As diferenças
para os restantes sectores de actividade são quase incomensuráveis, conforme se
mostrará no capítulo “Emprego e Produtividade” deste Relatório.
Devido a isso, a sua capacidade de criação de emprego é mais reduzida, aspecto já anteriormente sublinhado. Não se pode contar com este sector para o
processo de repartição funcional directa do rendimento nacional. A sua inserção
num novo modelo de distribuição tem de ser feita através do efeito contágio e de
uma real vontade política de limitar os apetites vorazes de acumulação de riqueza
numa classe reduzida de políticos e empresários.
126 |
COMPARAÇÃO ENTRE EMPREGO E PRODUTIVIDADE
93,9
77,7
36,9
32,2
-0,3
2003
21,8
8,8
2004
1,6
1,0
2005
2006
15,2
2007
26,0
7,5
2008
1,0
5,0
2009
2010
29,3
2011
23,9
3,4
2012
-43,1
Taxa crescimento emprego
16,7
2013
-24,9
Taxa crescimento produvidade
FONTE: CEIC, icheiro Estudos de Produtividade e Emprego.
Para além da crise económica mundial de 2009, outros problemas, sobretudo
de natureza técnica, têm limitado a obtenção de níveis de produção mais compatíveis com as potencialidades do sector.
PRODUÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO
2,0
1,5
1,0
0,5
0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Produção de petróleo (milhões barris/dia)
Exportação de petróleo (milhões barris/dia)
FONTE: CEIC, icheiros Quadro Macroeconómico Comparativo e Estudo sobre o Sector dos Petróleos em Angola
com base em dados do Ministério dos Petróleos.
A exportação de petróleo continua a representar mais de 96% das exportações
totais, expondo-se, assim, às vicissitudes dos mercados internacionais, não apenas
o financiamento das actividades do Estado, como o dos outros sectores económicos. Apesar de existirem efeitos de contágio sobre o resto da economia, os custos
inerentes à incerteza das receitas provenientes do exterior acabam por ser muito
elevados. Daí que a diversificação seja absolutamente fundamental.
| 127
CEIC / UCAN
VOLATILIDADE DOS PREÇOS DO PETRÓLEO
120
100
80
60
40
20
0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Exportações petróleo (mil milhões USD)
Preço petróleo angolano (USD/barril)
FONTE: CEIC, icheiros Quadro Macroeconómico Comparativo e Estudo sobre o Sector dos Petróleos em Angola
com base em dados do Ministério dos Petróleos.
No gráfico anterior observa-se a volatilidades das receitas do petróleo, bem
expressa em 2009 quando o preço do barril desceu até 61 dólares, depois de ter
estado, em 2008, ao nível de 95 dólares.
Os investimentos mantêm-se firmes no sector dos petróleos, visando aproveitar as novas reservas descobertas no país.
A nota mais saliente neste domínio é a crescente participação da Sonangol nos
investimentos totais, tendo em 2013 assumido praticamente 30% dos investimentos assegurados pelas operadoras estrangeiras. Aliás, entre 2006 e 2013 os investimentos da Sonangol foram multiplicados por 3,2, factor equivalente a uma taxa
média anual de 21,2%.
INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO (milhões USD)
26120
Sonangol
Privado
22380
15114
12744
8254
805
2006
128 |
8585
2258
2007
10438
2497
2008
6565
3824
2009
4646
2010
4868
2011
6449
2012
7527
2013
3.4.3.2 As políticas petrolíferas
O Plano Nacional de Desenvolvimento o Governo estabelece como objectivo estratégico para este sector “assegurar a inserção estratégica de Angola no conjunto
dos países produtores de energia e desenvolver o cluster do petróleo e gás natural,
contribuindo para financiar o desenvolvimento da economia e sua diversificação”
e define como áreas prioritárias da política petrolífera o aumento da capacidade
de refinação de petróleo bruto, o desenvolvimento da indústria de gás natural, o
desenvolvimento da fileira do petróleo e a promoção da indústria petroquímica.
Enquanto sustentabilidade da produção de petróleo, o Plano prevê:
a) Controlo do ritmo de exploração.
b) Garantia da auto-suficiência nacional em produtos refinados.
c) Criação de um Fundo de Apoio às empresas privadas nacionais ligadas ao
sector petrolífero.
d) Intensificação do grau de angolanização dos recursos humanos das empresas
petrolíferas.
As cautelas quanto ao controlo do ritmo de extracção de petróleo bruto estão
expressas por dois indicadores importantes:
a) A taxa média de aumento anual da produção entre 2012 e 2017 está estimada
em 1,6%. Como o PND 2013-2017 prevê uma queda de 13,8% no preço do
barril, as receitas de exportação cairão, e com aquelas, as receitas fiscais,
não sendo de contar, pelo menos por enquanto, com uma compensação de
igual valor na colecta dos impostos não petrolíferos, mesmo contando com os
efeitos passageiros da aplicação da nova pauta aduaneira. Pode advir daqui
uma pressão do Orçamento Geral do Estado em matéria de crescimento das
receitas para financiar os ainda ambiciosos programas de infra-estruturas, de
pólos de desenvolvimento industrial, de apoio à agricultura familiar, de electrificação do país, de melhoria de fornecimento de água, etc., que vai pôr em
risco a intenção de controlar a extracção de crude em limites sustentáveis88.
a) Os investimentos no sector vão cair de 19932 milhões de dólares em 2012,
para 7401 milhões em 2017, uma retracção de 62,8%89. Mesmo que se
admita a sua volatilidade no tempo, uma cadência de regressão anual de
praticamente 18% pode traduzir uma diminuição da confiança no desenvolvimento do sector.
88 ʹÙǡ -
vadas baixa para 18 anos.
89 Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, página 83.
| 129
CEIC / UCAN
3.4.4 Construção e Obras Públicas
O valor da actividade deste sector está estreitamente ligada aos investimentos
públicos, mesmo que esteja em fase de crescimento um sector privado relevante
relacionado com o imobiliário, especialmente de renda média-alta e renda alta. O
gráfico seguinte, com taxas reais de variação anual, mostra essa correlação próxima.
VARIAÇÃO REAL ANUAL DA CONSTRUÇÃO E DO INVESTIMENTO PÚBLICO (%)
300
250
200
150
100
50
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
-50
Variação real invesmento público
Taxas anuais
Eficácia invesmento público
FONTE: CEIC, icheiros Índice do PIB e Quadro Macroeconómico Comparativo.
Depois de resgatada a recessão dos investimentos públicos entre 2008 e 2010,
tudo indica que agora e face ao ainda positivo comportamento do preço do petróleo e da renovação das mais importantes linhas de crédito da China e do Brasil,
se está a entrar numa fase de recuperação. O investimento público ainda é muito
importante para a dinamização da economia nacional, dada a fraqueza do investimento privado fora da economia petrolífera. Aliás e conforme se referiu mais atrás,
mesmo na extracção de petróleo está prevista uma diminuição considerável do
investimento petrolífero privado, a uma cadência média anual de 18%.
IMPORTÂNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO EM ANGOLA
14,1
13,0
12,4
11,5
9,7
8,7
9,0
2011
2012
10,0
7,5
6,2
2002
2003
4,9
5,5
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Invesmentos públicos/PIB (%)
130 |
2010
2013
A taxa de investimento média do Estado na economia pelo investimento público directo está estacionária, em 9%.
ESTABILIZAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO
16
14
12
10
8
6
4
2
0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Invesmentos públicos/PIB (%)
2009
2010
2011
2012
Média tendencial
Entre 2002 e 2013 a taxa média anual de variação dos investimentos públicos,
situou-se em 28,5%, mas com uma nítida desaceleração no período 2008/2013
(0,46% ao ano).
12172,1
11896,0
10378,9
9023,8
9371,6
7979,3
6926,4
5425,2
1545,7
769,6 1059,5 969,0
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Invesmentos públicos (milhões USD)
Em temos gerais e de acordo com informações oficiais (Contas Nacionais, Relatório de Fundamentação do OGE de 2014 e de Execução de 2013), a economia
deste sector caracterizou-se pelos valores patentes na tabela da página seguinte.
| 131
CEIC / UCAN
SECTOR DA CONSTRUÇÃO
VAB (milhões USD)
2002
2007
2009
2011
2012
2013
862,6
4878,3
5227,7
7755,7
7841,9
8277,0
EMPREGO
169722
308646
339688
394335
406184
410931
PRODUTIVIDADE (USD)
5082,2
15805,6
15389,7
19667,9
19306,2
20142,2
TAXA DE CRESCIMENTO
10,0
17,7
12,8
26,0
6,8
7,5
VAB POR HABITANTE
63,3
307,0
309,5
431,1
422,1
431,5
ǣǡ××ʹͲͳ͵Ǥ
Está em fase de execução um vasto e importante programa de reconstrução e
reabilitação de infra-estruturas económicas90, destacando-se os domínios de intervenção que se seguem.
a) Rede rodoviária fundamental: na sua configuração final vai oferecer 26000
Km de extensão. Em 2013 foram asfaltados 1042 Km, perfazendo um total
de 11127 Km de estradas asfaltadas.
b) Construção/reconstrução/reabilitação de vias de ligação entre as sedes provinciais e as sedes municipais: por aqui vai passar muita da sustentabilidade
do crescimento económico futuro, bastante das condições para a integração do mercado interno e, consequentemente, para o desenvolvimento da
agricultura. Está delineado o respectivo programa de reabilitação para 4590
Km, com um custo de 3539,3 milhões de dólares até 2017.
c) Programa estratégico de recuperação de estradas terciárias: durante o ano
de 2013 foram executados trabalhos de manutenção em Benguela, Luanda
e Cuando-Cubango numa extensão de 2769 Km. A extensão total da rede
terciária a ser intervencionada até 2017 é de 50643 Km em todo o país,
sendo as províncias do Cuando – Cubango (8963Km), Bengo (4764 Km), do
Bié (4340 Km), da Huíla (3764 Km) e do Uíge (3135 Km) as mais importantes
deste programa. Para 2014 está prevista uma intervenção em 17500 Km.
Em 2013 foram reabilitados 776 Km.
d) Programa de reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias: foi dado seguimento à execução dos trabalhos nos aeroportos do Kuito (92%), Saurimo
(100%), Luena (100%) e Ondjiva (85%).
e) Projecto de construção de infra-estruturas integradas: que consiste em redes
de drenagem de águas pluviais e residuais, abastecimento de água, fornecimento de electricidade e arruamentos em localidades urbanas. Cabinda (4%
de execução), Soyo (100%), Mbanza Congo (97%), Nzeto (100%), Malanje
90 Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, página 94.
132 |
(36%), Benguela, Lobito, Catumbela e Baía Farta (100% em cada província)
e Kwanza Sul (66,5%).
3.4.5 Transportes
3.4.5.1 Considerações gerais
O sector dos transportes em Angola encontra-se, de acordo com os discursos
oficiais, num ponto de viragem da história económica e social do país, em que as
oportunidades de investimento representam um número muito significativo e em
áreas e segmentos de actividade muito diversificados. Em paralelo, esses investimentos apresentam-se como consistentes no que respeita às opções estratégicas do Executivo para o sector dos transportes e da logística e às grandes linhas
de desenvolvimento de curto, médio e longo prazos. Existe também uma forte
convicção por parte das entidades governamentais quanto à indispensabilidade
e prioridade de envolver o sector privado no investimento e na exploração dos
activos afectos às actividades transportadora e de logística. Foram já apresentados
diversos estudos estruturantes do sector dos transportes, dos quais se destacam
os seguintes:
1. Estudo da rede ferroviária nacional, que contempla a solução de ligação
das três linhas existentes, a construção de novas linhas e a ligação aos
países vizinhos em mais dois pontos, para além da actual ligação com a
República Democrática do Congo, na fronteira do Luau (caminho-de-ferro
de Benguela).
2. Estudo da rede ferroviária ligeira de Luanda, que inclui a rede de metro
ligeiro de superfície, que totaliza mais de 150 km e que dotará a capital
do país com um sistema ferroviário de elevada capacidade e fiabilidade.
3. Estudo da rede de cabotagem no norte de Angola, ligando a província de
Cabinda à província do Zaire e com todo o restante território nacional,
com terminais previstos em Cabinda, no Soyo, na Pedra do Feitiço, em
N’Zeto e em Nóqui.
4. Estudo das privatizações no sector ferroviário, que define os princípios, o
âmbito e as modalidades de privatização a empreender, bem como a tipologia das soluções de partenariado entre o sector público e o sector privado.
5. Estudo da rede nacional de plataformas logísticas e das condições para
Angola poder assumir-se como uma plataforma logística continental.
6. Estudo do modelo institucional do sector ferroviário, que permitiu criar as
bases gerais para o lançamento das privatizações.
| 133
CEIC / UCAN
7. Estudo da nova regulamentação para o sector ferroviário, que adequa o
quadro legal e operativo às condições infra-estruturais saídas do processo
de reabilitação e modernização do sistema ferroviário nacional.
8. Estudo dos planos estratégicos dos Portos do Namibe, do Soyo e do Lobito
(este em fase de acabamento) que articulam as acções fundamentais para
o desenvolvimento destes.
9. Estudo das bases gerais da Marinha Mercante, portos e actividades conexas,
que vem dispor sobre todas as actividades relacionadas com as diversas
componentes do negócio marítimo-portuário.
10. Estudo dos planos directores de transportes e logística de algumas províncias, tais como Kwanza Sul, Huambo, Kuando Kubango e Luanda (em
fase de acabamento).
De acordo com o Balanço de Execução do Plano Nacional referente ao exercício
económico de 2013, produzido pelo Ministério dos Transportes de Angola, o sector
dos transportes, no período de 2013-2017, deverá concentrar-se em dotar o país de
uma rede de transportes adequada aos objectivos do crescimento do mercado nacional e regional, que seja facilitadora do processo de desenvolvimento económico e
potenciadora das políticas de base territorial e populacional. Entre os objectivos para
2013 e 2017 também se destaca a necessidade de consolidar uma rede estruturada
de transporte público de passageiros aos níveis municipal, provincial e interprovincial
que garanta maior mobilidade das pessoas e assegure a intermodalidade no sector.
Nesse Balanço ficou também determinado que deverão ser adoptadas diferentes medidas, tais como:
1. Desenvolver e melhorar de modo significativo o transporte público de passageiros em todo o território nacional.
2. Concluir a recuperação e o lançamento da rede de transportes ferroviários.
3. Construir o novo aeroporto de Luanda e proceder à reabilitação dos restantes
aeroportos e aeródromos.
4. Alargar o transporte marítimo de cabotagem a toda a costa angolana.
5. Concluir o programa de recuperação, modernização e alargamento dos portos existentes e iniciar a construção dos novos portos de Luanda (Dande)
e Cabinda.
6. Repor o transporte marítimo internacional de bandeira angolana.
7. Expandir a rede de táxis no país.
8. Implantar os centros de inspecção de viaturas.
134 |
3.4.5.2 A prestação de serviços de transporte
Referente ao exercício económico de 2013 do Ministério dos Transportes,
apresentam-se os dados relativos aos indicadores de produção e emprego para os
quatro trimestres do ano.
INDICADORES DE PRODUÇÃO REFERENTES AO SECTOR DOS TRANSPORTES
Indicadores de Produção
1.o
Passageiros Transportados
Carga Transportada (ton)
Trimestre 2013
Realizado ano 2012
57 436
12 490
Plano ano 2013
49 631
19 131
Programado
10 167
3 814
Realizado
5 356
3 925
Executado
53%
103%
5 471
3 314
WůĂŶŝĮĐĂĚŽ
13 330
5 106
Realizado
6 309
3 579
WůĂŶŝĮĐĂĚŽ
14 385
5 536
Realizado
4 008
3 111
2.o
Trimestre 2013
Realizado
3.o
4.o
Trimestre 2013
Trimestre 2013
FONTE: Balanço de Execução do Plano Nacional Referentes ao 1.o, 2.o, 3.o e 4.o trimestres do Exercício Económico de 2013,
Ministério dos Transportes, República de Angola.
No 1.o trimestre de 2013 o número de passageiros transportados correspondeu
a 53% do programado. Este decréscimo está relacionado com o cancelamento de
comboios expressos nos serviços de médio e longo curso por falta de disponibilidade de tracção; com a falta de acessórios no sector rodoviário para manutenção da
frota e com a falta de mobilidade no tráfego e a existência de vias congestionadas.
Quanto ao transporte de carga, foi executado 103% do programado.
Durante o 2.o trimestre de 2013 registou-se um aumento insignificante (2%)
de passageiros transportados relativamente ao 1.o trimestre. Esta ocorrência está
associada à redução de locomotivas, carruagens e vagões e à inactividade da frota
rodoviária (mais de 50%) devido ao mau estado das estradas e à falta de peças de
substituição. O decréscimo da carga transportada (16%) comparativamente ao 1.o
trimestre está associado com a não utilização, nesse período, do sector ferroviário
para o transporte de carga.
No 3.o trimestre de 2013 registou-se um aumento de passageiros transportados (15%) em relação ao 2.o trimestre, que derivou do serviço de transporte de
| 135
CEIC / UCAN
passageiros ter-se realizado para além das 18 horas. Outra razão deste aumento
foi a chegada do comboio até à estação do Bungo e a utilização de novas carruagens para o comboio expresso, também a melhoria das vias de transitabilidade, a
recuperação de alguns autocarros e o reforço da frota da TCUL com consequentes
impactos positivos na produtividade. Relativamente à carga transportada, registou-se um acréscimo (8%) comparativamente com o 3.o trimestre.
Finalmente, no 4.o trimestre de 2013 registou-se um decréscimo no número de
passageiros transportados e na carga transportada (44% e 38% respectivamente).
A esta redução estão associados factores tais como o cancelamento de 34 comboios e a não realização de 72 comboios de passageiros; a diminuição do número
de contentores transferidos para o porto seco de Viana e a redução acentuada
do transporte de mercadorias no caminho-de-ferro de Moçâmedes, em particular
no troço Menongue-Namibe. No sector rodoviário registaram-se dificuldades na
manutenção e reparação dos autocarros e a existência de vias em mau estado
de conservação. No ramo marítimo é de referir uma redução do fluxo de navios
atracados, da carga contentorizada, a existência de calemas e o assoreamento nos
portos de Porto Amboim, Cabinda e do Soyo.
O quadro seguinte sintetiza os dados produzidos pelo Ministério dos Transportes relativos ao emprego, aos profissionais e ao número de empregos criados.
EMPREGO NO SECTOR DOS TRANSPORTES
Emprego no sector
WƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐŶŽƐĞĐƚŽƌ
N.o empregos criados
Realizado ano 2012
16 181
-
-
Plano ano 2013
16 550
-
-
Programado
16 100
-
-
Realizado
15 988
621
5 854
Executado
99%
-
-
16 302
496
3 024
WůĂŶŝĮĐĂĚŽ
16 160
755
-
Realizado
16 374
-
5 764
Indicador
1.o Trimestre 2013
2.o
Trimestre 2013
Realizado
3.o
Trimestre 2013
4.o Trimestre 2013
WůĂŶŝĮĐĂĚŽ
16 140
-
-
Realizado
16 748
-
-
FONTE: Balanço de Execução do Plano Nacional Referentes ao 1.o, 2.o, 3.o e 4.o Trimestres do Exercício Económico de 2013,
136 |
De acordo com o Balanço de Execução, no 1.o trimestre houve um decréscimo
no emprego em 1% em relação ao programado, por razões de aposentação, falecimentos e a uma ligeira diminuição nas admissões. Durante o 2.o trimestre houve
um aumento em 2% comparativamente ao trimestre anterior, que está relacionado com as admissões realizadas nas empresas. Quanto ao emprego criado no
sector através do Programa dos Investimentos Públicos, gerou-se um total de 5 854
novos postos de trabalho durante o 1.o semestre. Estes empregos representam
mão-de-obra angolana envolvida nos projectos afectos ao sector dos transportes,
mais concretamente nas empreitadas relacionadas com os caminhos-de-ferro e os
aeroportos. Durante o 3.o trimestre houve um aumento ligeiro em 0,4%, comparativamente ao trimestre anterior, derivado das admissões realizadas nas empresas.
Neste trimestre, relativamente ao emprego criado, também através dos projectos
inscritos no Programa dos Investimentos Públicos de 2013, foram gerados 5 764
novos postos de trabalho. Quanto ao emprego no 4.o trimestre, o total dos trabalhadores existentes nas empresas revelou um acréscimo de 4%, comparativamente
ao planificado.
Assim, o número total de empregos criados foi de 14624, menos 6115 do que
os apontados no Relatório de Balanço de 2013 do MAPTSS.
Foram identificados alguns problemas e constrangimentos no ano de 2013.
Estes incluem, por exemplo, a necessidade de definir, com outros ministérios, a
inserção de verbas para manutenção dos programas de investimentos públicos
(aeroportos reabilitados, caminhos-de-ferro e peças de reposição dos autocarros
da TCUL); a inexistência de infra-estruturas ou equipamentos de integração modal;
a necessidade de actualização do preço do bilhete de transporte urbano de passageiros; o défice de recursos humanos especializados; a ausência de infra-estruturas e equipamentos de suporte ao transporte público e colectivo de passageiros,
entre outros.
De entre os documentos produzidos pelo Ministério dos Transportes, destacam-se os Balanços do Programa de Investimentos Públicos referentes aos primeiros três trimestres do ano de 2013. Estes balanços apresentam informações
relativas aos projectos implementados nos diversos subsectores pelo Ministério
dos Transportes, ao seu valor, ao empreiteiro, bem como à entidade fiscalizadora.
As tabelas que se seguem sintetizam a informação mais relevante.
| 137
CEIC / UCAN
WZK:dK^/E^Z/KÊK^WZK:dK^/Es^d/DEdK^Wj>/K^ΈW/WΉ
1.o TRIMESTRE 2013
Valor
Empreiteiro
Fiscalização
Reabilitação
Aeroporto Soyo
Projecto
35 758 069,81 EUR
Siemens/Zagope/
ŶĚƌĂĚĞ'ƵƟĞƌƌĞǌ
GB Consultores
Reabilitação
Aeroporto Uíge
53 882 468,87 USD
Tecnovia
Ce Aurecon –
Africon e Dracon
ǀŝĂƟŽŶ
9 703 623,88 USD
Siemens/Zagope/
-
49 606 333,08 USD
Zagope/Quantum
GB Consultores
35 758 069,81 USD
Siemens/Zagope/
50 720 406,52 USD
Imbondex
Reabilitação
Aeroporto
Dundo
Reabilitação
Aeroporto
Huambo
Ramo Aéreo
Reabilitação
Aeroporto Luena
Reabilitação
Aeroporto
Menongue
Reabilitação
Aeroporto
Catumbela
Construção
Aerogare
Aeroporto
Saurimo
Fiscalização do
ZĂŵŽDĂƌşƟŵŽ
Porto do Lobito
Construção
de passagens
superiores
Ramo Ferroviário Boavista/´Bungo
125 012 186,88USD
Odebrecht/Somague/
41 577 972,17 EUR
Imbondex/Angolaca
443 142 837,00 Akz
Fiscom
GB Consultores
34 263 765,67 EUR
Siemens/Zagope/
GB Consultores
15 750 000,00 EUR
-
A1V2
6 339 109,16 USD
China
Tec Construções e
Materiais Lda
-
Fiscalização CFB
20 494 180,00 EUR
A1V2
CFB
Fiscalização CFM
14 956 000,00
A1V2
CFM
-
.
Jotapeças
-
-
-
Sistema
Integrado
Monitorizado
9 925 000,00 USD
Tráfego
Rodoviário
Construção
Ramo Rodoviário
Centros
205 792 679,00 Akz
Manutenção
Regionais
Sistema
206 689 188 USD
Transporte BRT1
FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao 1.o Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos
Transportes, República de Angola.
138 |
WZK:dKÊK/E^Z/dKÊKW/W͵ϭ͘O TRIMESTRE 2013
Projecto
Ramo Aéreo
Construção Terminal
ǀŽŽƐĚŽŵĠƐƟĐŽƐ
Aeroporto Luanda
Reabilitação INAVIC
AIL
Reabilitação Ponto
Cais Porto Cabinda
'ĞƐƚĆŽKĮĐŝĂůdĐƵů
Ramo Rodoviário Fornecimento Antenas
ZĞƉĞƟĚŽƌĂƐZĄĚŝŽƐ
Centrais
Valor
505 968 275,76 Akz
15 903 180,00 Akz
Empreiteiro
Fiscalização
Somague
-
Cercea Lda
-
138 556 697,77 Akz CGGC Engenharia H3P Engenharia
Angola
Gestão
1 380 000,00 USD
-
-
25 660 000,00
-
-
WZK:dK^KD&/EE/DEdKydZEK͵ϭ͘O TRIMESTRE 2013
Projecto
Valor
Empreiteiro
Fiscalização
244 248 000,02 USD
CHEC
-
328 155 520,08 USD
CHEC
19 939 200,00 EUR
-
-
55 824 960,00 USD
-
-
Ramo Ferroviário Aquisição Material Circulante 169 389 951,85 USD
-
-
Terminal Contentores Porto
Lobito
Terminal Minério Porto
Lobito
Aquisição
6 Lanchas
Aquisição
3 rebocadores
FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao I Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos
2.O TRIMESTRE 2013
Projecto
Valor
Reabilitação
Ramo Aéreo
9 033 868 317,00 Akz
Aeroporto Namibe
Obras Reabilitação
79 496 820,00 Akz
INAVIC
Fiscalização do
15 750 000,00 EUR
Porto do Lobito
Aquisição Peças
Acessórios
118 745 595,00 Akz
ABAMAT
Ramo Rodoviário
Aquisição
108 839 630 USD
Autocarros
Empreiteiro
Fiscalização
Odebrecht
Cercea Engenharia
e Construção Lda
-
-
A1V2
-
-
-
-
| 139
CEIC / UCAN
WZK:dK^KD&/EE/DEdKydZEK͵Ϯ͘O TRIMESTRE 2013
Projecto
Valor
Empreiteiro
Fiscalização
Reabilitação Porto Lobito
34 301 547,00 USD
CHEC
-
Reabilitação CFB
1 804 382 859,00 USD
China Hyway
-
Reabilitação CFM
931 237 676,00 USD
CR20
Ramo Ferroviário
3.o TRIMESTRE 2013
Projecto
Valor
Empreiteiro
Construção novo
Sector
aeroporto Luanda
dos Transportes/CIF
Ramo Aéreo
Informação Sistema
teste pessoal
99 038 755,70 USD
ĂĞƌŽŶĄƵƟĐŽ
Construção duplicação
58 952 465,61 USD
CMEC
troço Bungo Baia
Ramo Ferroviário
Estudo caminho-de-ferro
65 000 000,00 Akz
do norte de Angola
Ramo Rodoviário
Aquisição peças TCUL
1 876 063,86 USD
-
Fiscalização
.
FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao III Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos
WZK:dKÊK/E^Z/dKÊKW/W͵ϯ͘O TRIMESTRE 2013
Projecto
Valor
Ramo Rodoviário
'ĞƐƚĆŽKĮĐŝĂůdh>
2 760 000,00 USD
-
-
Avaliação Património Porto Soyo
8 996 000,00 Akz
-
-
FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao
3.o
Empreiteiro Fiscalização
Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos
WZK:dK^KD&/EE/DEdKydZEK͵ϯ͘O TRIMESTRE 2013
Projecto
Valor
Empreiteiro
Fiscalização
Reabilitação Porto Lobito
34 301 547,00 USD
CHEC
-
Reabilitação CFB
1 804 382 859,00 USD
China Hyway
-
Reabilitação CFM
931 237 676,00 USD
CR20
Ramo Ferroviário
FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos Referente ao
3.o
Trimestre do Exercício de 2013, Ministério dos
Os montantes relativos ao Programa de Investimentos Públicos (PIP) no 1.o trimestre ascenderam à quantia de 23 898 596 398,73 Akz e foram executados nos subsectores, destacando-se o ramo marítimo, conforme representado no gráfico seguinte.
140 |
INVESTIMENTOS (PIP) NO SECTOR DOS TRANSPORTES – 1.O TRIMESTRE DE 2013
16%
Transportes aéreos
19%
53%
Transportes rodoviários
Transportes ferroviários
Transportes marímos
12%
FONTE: Balanço do Programa de Investimentos Públicos referente ao 1.o trimestre do Exercício de 2013,
Os montantes relativos ao Programa de Investimentos Públicos (PIP) no 2.o trimestre ascenderam à quantia de 6 166 658 772,02 Akz e foram executados nos subsectores, destacando-se o ramo aéreo, conforme representado no quadro abaixo.
INVESTIMENTOS (PIP) NO SECTOR DOS TRANSPORTES – 2.O TRIMESTRE DE 2013
8%
12%
Transportes aéreos
44%
8%
Serviços gerais
28%
Os montantes relativos ao Programa de Investimentos Públicos (PIP) no 3.o trimestre ascenderam à quantia de 2 721 873 224,98 Akz e foram executados nos
subsectores, destacando-se novamente o ramo aéreo, conforme representado no
quadro que se segue.
INVESTIMENTO (PIP) NO SECTOR DOS TRANSPORTES – 3.O TRIMESTRE DE 2013
12%
Transportes aéreos
24%
55%
9%
| 141
CEIC / UCAN
3.4.5.3 A política de transporte
O corredor do Lobito – da reconstrução ao desenvolvimento
O conflito em Angola teve um impacto devastador nas infra-estruturas do país.
No final do conflito, os sistemas rodoviário e ferroviário estavam amplamente
destruídos. Por exemplo, aproximadamente 350 pontes ferroviárias e rodoviárias
foram destroçadas. Desde o acordo de paz, em 2002, Angola empreendeu um importante programa de reconstrução e desenvolvimento das infra-estruturas destruídas. A paz e a estabilidade política estabeleceram as bases para um crescimento
económico alimentado por receitas provenientes da produção de petróleo. Foram
registados avanços significativos na reabilitação das estradas, caminhos-de-ferro,
portos e aeroportos. Entretanto, apesar do progresso no processo de reconstrução, Angola ainda enfrenta algumas limitações. Isso é particularmente evidente
em relação à qualidade dos serviços de transporte prestados e ao impacto do processo de reconstrução na redução da pobreza. Essas limitações são visíveis no caso
particular do corredor de transporte do Lobito.
O caminho-de-ferro de Benguela
A construção do conhecido caminho-de-ferro de Benguela (CFB) começou em
1902, quando a administração colonial portuguesa concedeu ao capitalista britânico Robert Williams uma concessão para construir um caminho-de-ferro a partir do
porto atlântico do Lobito (Angola), seguindo pelo Planalto Central de Angola até
à área de produção de cobre do Shaba (Katanga), na fronteira entre o que é hoje
a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia. O caminho-de-ferro ficou
pronto em 1929. O principal objectivo deste projecto era controlar a exportação
de minerais a partir de Katanga, no entanto, a receita proveniente do transporte
doméstico angolano representou uma importante fonte de rendimento para o caminho-de-ferro durante todo o seu período de funcionamento (Katzenellenbogen,
1973). O CFB mostrou-se eficiente e lucrativo e a sua importância intensificou-se
especialmente depois de 1973, quando a Rodésia (actual Zimbabué) fechou a sua
fronteira com a Zâmbia.
A importância económica e estratégica do caminho-de-ferro de Benguela tornou-o alvo de sabotagens durante o período colonial. A linha férrea foi seriamente
danificada pela primeira vez na véspera de Natal, em 1966, quando a UNITA empreendeu a sua primeira grande ofensiva. Após diversos ataques e interrupções
de tráfego, o caminho-de-ferro foi quase completamente encerrado em Agosto de
1975. Naquela altura, embora grande parte da linha estivesse sob o controlo do
MPLA, outra parte estava ocupada pelas forças da UNITA. Mercenários de Katanga,
no Zaire (actual RDC) tomaram o controlo de outras partes. A quase paralisação do
142 |
caminho-de-ferro naquele período representou um desastre não só para a própria
empresa ferroviária e para Angola, mas também para a Zâmbia e o Zaire, que tiveram de encontrar canais alternativos de transporte por meio de rotas mais caras,
para os portos da África Oriental e Austral.
O conflito pós-1975 também danificou dramaticamente todo o sistema rodoviário, em particular as estradas na zona costeira, entre os municípios do Lobito e
Benguela, no Planalto Central e no interior do país.
Reconstrução: as prioridades e o financiamento do Governo
A reconstrução das infra-estruturas de transporte tem sido a principal prioridade do Governo. A maior parte dos investimentos têm sido garantidos por recursos do próprio Governo, em particular pelas receitas provenientes da produção
de petróleo. De acordo com estimativas de um estudo recente do Banco Mundial
(Pushak e Foster, 2011), apenas aproximadamente 20% dos investimentos foram
financiados por empréstimos estrangeiros.
O financiamento estrangeiro tem origem numa variedade de fontes e é concedido sob a forma de linhas de crédito, créditos à exportação e empréstimos.
A China representou um financiador importante de recursos, em particular quando os países ocidentais estavam relutantes ou se recusaram a conceder financiamento (Corkin, 2013). Em 2004, a China abriu a sua primeira linha de crédito para
a reconstrução das infra-estruturas de transporte no valor de US$ 2 mil milhões. O
acordo foi assinado com o Export-Import Bank of China, um banco estatal chinês,
e os pagamentos angolanos estavam vinculados ao fornecimento de petróleo. Esses acordos de “petróleo por infra-estruturas” passaram a ser conhecidos como
o “Modelo de Angola”. A primeira linha de crédito foi seguida por uma série de
outras linhas de crédito chinesas. Os projetos identificados para receber financiamento incluíram a reconstrução das três linhas férreas que vão no sentido leste
a partir dos três principais portos da costa (portos de Luanda, Lobito e Namibe).
Outros projectos envolveram a reabilitação de estradas, de unidades habitacionais
em Luanda e noutras 17 províncias, o pólo industrial de Viana e o novo aeroporto
de Luanda. Neste contexto, um grande número de empresas chinesas, a maior parte delas estatais, entrou no mercado angolano. Entre elas a China Road and Bridge
Corporation, a China State Construction Engineering Corporation, a China Guangxi
International Construction e a Jiangsu.
Créditos à exportação, linhas de crédito e empréstimos também foram fornecidos por outros Governos entre eles Portugal, Brasil, Espanha, Alemanha,
Canadá e África do Sul. O papel do Brasil é particularmente importante e as
empresas brasileiras envolvidas incluem a Petrobras, Odebrecht, Vale, Andrade
| 143
CEIC / UCAN
Gutierrez e Camargo Corrêa. Tal como as outras linhas de crédito, o principal
objectivo das brasileiras é o estímulo ao empenho das empresas brasileiras na
promoção da indústria de construção e na reconstrução das infra-estruturas em
Angola.
A súbita expansão da actividade de construção representou um teste à capacidade do Governo de planear, implementar e gerir todo o processo. Neste contexto, existem indícios que apontam para uma supervisão relativamente precária
e procedimentos de contratação menos adequados que contribuíram para uma
menor eficiência das construções (Søreide, 2011). Apesar disso, o volume total dos
investimentos e o número de projectos de construção são representativos do êxito
do processo de construção e reconstrução. Em paralelo, o sucesso está também
traduzido no facto de que actualmente o foco está a mudar no sentido de assegurar que as infra-estruturas possam fornecer os serviços pretendidos e funcionem
como um motor para o crescimento e o desenvolvimento (cf. African Development
Bank, 2013).
O Corredor multimodal do Lobito abrange não só o caminho-de-ferro de Benguela, mas também um porto, estradas, aeroportos e plataformas logísticas. Estima-se que 26% da população de Angola viva dentro da área de influência desse
corredor. Até 2010, o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) era responsável
pela reconstrução do corredor. A tutela foi, então, transferida para o Ministério
dos Transportes. Actualmente, um gabinete especial dentro do Ministério – o
Gabinete do Corredor do Lobito – é responsável pelo desenvolvimento e gestão
do corredor.
CONGO
Luacano
Jimbe
OCEANO
ATLÂNTICO
LOBITO
HUAMBO
MOXICO
BIÉ
BENGUELA
ANGOLA
ZAMBIA
É importante destacar também a importância do corredor do Lobito numa
perspectiva regional, já que representa a rota mais curta até um porto a partir das
áreas ricas em minerais da RDC e da Zâmbia. Para a organização de cooperação
regional SADC, o corredor de transporte do Lobito é visto como um importante
corredor de desenvolvimento na África Austral, com benefícios não só para Angola
e os países vizinhos (RDC e Zâmbia), mas também para o resto da região (Caholo &
Bingandadi 2012, Tjønneland 2011). Neste contexto, os Governos de Angola, RDC
144 |
e Zâmbia planeiam desenvolver e assinar um memorando aplicável à cooperação
desses três países no desenvolvimento do corredor.
O sistema ferroviário é uma das componentes principais do corredor do Lobito.
A reabilitação do caminho-de-ferro de Benguela, que inicia no porto do Lobito até
ao posto fronteiriço Luau – Dilolo entre Angola e RDC, numa extensão de 1 344 km,
começou em 2006 e foi completada em 2013. Esta reabilitação também incluiu a
aquisição de locomotivas, vagões e a construção de 107 estações e 35 pontes ao
longo da linha. Actualmente, o sistema ferroviário não está em funcionamento na
RDC a partir da fronteira com Angola. Assim, a Zâmbia já começou a planear uma
nova ligação ferroviária com o CFB, com início na zona mineira de exploração de
cobre (copperbelt) e que ligará directamente Angola à Zâmbia, cruzando o posto
fronteiriço de Jimbe. Uma vez operacional, o corredor do Lobito representará a
rota mais curta para um porto (no Lobito) a partir da região de Katanga (sul da RDC)
e do copperbelt (Noroeste da Zâmbia). Além do minério, a linha férrea permitirá a
importação de petróleo por parte da Zâmbia.
O Porto do Lobito foi modernizado e alargado com um terminal de contentores, um terminal mineiro e um terminal de petróleo. Para além do financiamento
da China, o Governo investiu US$1.2 mil milhões. A reabilitação e modernização
do porto foram feitas pela China Harbor Engineering Company Lts. O porto terá
capacidade para movimentar 3.7 milhões de toneladas, que será ampliada para
4.1 milhões quando o caminho-de-ferro de Benguela estiver a funcionar em todo
o seu potencial.
O corredor também tem um aeroporto internacional no município da Catumbela, entre o Lobito e Benguela. O aeroporto foi construído por um consórcio de
empresas que incluiu a Odebrecht (Brasil), a Somague (Portugal) e a Imbondex
(Cuba) e foi financiado por meio de fundos próprios e linhas de crédito estrangeiras.
O Executivo considera que este aeroporto se tornará uma componente crucial do
corredor do Lobito. Diversos aeroportos provinciais ao longo do corredor, incluindo Benguela, Huambo, Cuito e Luena, também foram reabilitados e modernizados.
O corredor do Lobito também inclui uma significativa rede rodoviária do Lobito até à RDC e à Zâmbia, passando pelo posto fronteiriço Luau-Dilolo. A estrada
está igualmente ligada ao sistema rodoviário da RDC, em Kolwezi, e a uma estrada
que tem início no Luena (província do Moxico, Angola), passa por Cazombo e vai
até Solwezi, na Zâmbia. Esta via está projectada para tornar-se uma auto-estrada,
chamada Transafricana 9 (TAH 9), que ligará o Lobito à Beira em Moçambique.
A estrada é praticamente paralela ao Caminho-de-Ferro de Benguela. Entretanto,
a construção da estrada ainda não está terminada. A mesma só estará reabilitada
no troço entre o Lobito e o Cuito (província do Bié). O troço de aproximadamente
| 145
CEIC / UCAN
710 km do Cuito até ao Luau (província do Moxico), na fronteira da RDC com Angola, ainda está numa situação bastante precária. As comunidades que vivem nessa
área estão ainda bastante isoladas e são altamente dependentes do transporte
ferroviário, que passa duas vezes por semana entre o Cuito e Luena (província do
Moxico), uma distância de 409 km, que demora aproximadamente 17 horas a ser
percorrida.
Os Governos das províncias são responsáveis pela reconstrução, financiamento e manutenção das estradas secundárias e terciárias ao longo do corredor do
Lobito. Isto é feito sob a supervisão técnica do Instituto Nacional de Estradas de
Angola (INEA). Desde 2012, o INEA tem um programa estratégico para a reabilitação de estradas secundárias e terciárias (Programa de Reabilitação das Estradas
Secundárias e Terciárias) que fornece as diretrizes relativas à utilização de mão-de-obra e de empresas de construção locais num esforço para não só aumentar as
oportunidades de emprego mas também melhorar a articulação e integração das
comunidades rurais no processo de reconstrução.
Uma componente final do corredor do Lobito são as plataformas logísticas que
estão a ser planeadas e desenvolvidas para facilitar uma melhor utilização dos diferentes sistemas de transporte do corredor. De acordo com a visão das entidades
oficiais envolvidas, estas plataformas irão assegurar que o Lobito possa, em algum
momento no futuro, vir a tornar-se um eixo logístico continental num corredor
operacional do Oceano Atlântico até ao Oceano Índico.
Ainda que no corredor do Lobito se tenha verificado um progresso notável na
reconstrução e modernização das infra-estruturas de transporte, há ainda muito
trabalho a ser feito para assegurar o seu funcionamento eficiente. O porto, embora
importante, ainda não exporta nenhum mineral. Tal não acontecerá antes que a
ligação directa à Zâmbia seja construída. Finalmente, a maioria dos bens do porto
e provenientes da zona costeira ainda são transportados para o interior do país por
meio de estradas.
No entanto, o caminho-de-ferro está a tornar-se cada vez mais importante para
o transporte de passageiros, já que representa um serviço essencial às comunidades que vivem ao longo da linha, em particular aquelas que estão em áreas
mais remotas. Tal é por demais evidente no Bié e no Moxico, províncias nas quais
as estradas estão ainda altamente danificadas e são frequentemente difíceis de
transitar.
O fornecimento de serviços de transporte ferroviário também facilitou o restabelecimento de ligações comerciais entre as áreas urbanas e rurais e entre as
áreas do interior e da costa. Isto levou igualmente ao aparecimento de “centros
146 |
intermediários de troca” que funcionam como pontos de recolha e de distribuição
de produtos às famílias de baixo rendimento. Esses centros também representam
uma infra-estrutura social fundamental, já que informações e ideias podem agora
circular mais livremente. Finalmente, “os centros intermediários de troca” representam não só uma base para a distribuição mais equitativa de serviços sociais
básicos, mas funcionam também como pontos de atracção para pequenos comerciantes, operadores de transporte e para as pessoas que migram das zonas rurais
para as zonas urbanas. A importância desses centros também favoreceu a reconstrução da rede de estradas secundárias e terciárias, aumentando a mobilidade das
comunidades rurais.
Desafios: Fazer do corredor um instrumento de desenvolvimento
Já é possível testemunhar importantes transformações sociais ao longo do
corredor do Lobito. O desenvolvimento das infra-estruturas, combinado com as
respostas e a adaptação das pessoas e das comunidades que vivem ao longo do
corredor, estão a ter importantes impactos. É possível identificar, entre outras coisas, a emergência de dinâmicas associadas ao empreendedorismo local, à transição para uma economia de mercado e novas divisões sociais e económicas nas
comunidades.
O desenvolvimento do corredor também está a chegar a um ponto de viragem.
É possível reconhecer a passagem da era da reabilitação para a era do desenvolvimento das infra-estruturas necessárias para o futuro crescimento e desenvolvimento do país. No entanto, a reabilitação – embora seja um sucesso em muitos
casos – também sofreu fraco planeamento, falta de estudos de viabilidade económica e financeira, pouca fiscalização por parte dos órgãos públicos e reduzidos
níveis de concorrência. Estas circunstâncias implicaram custos de produção mais
elevados e menor qualidade das infra-estruturas. Outra consequência poderá estar traduzida na possibilidade das necessidades das pessoas e das comunidades
mais pobres terem recebido pouca atenção.
Desafios futuros a serem enfrentados por Angola e pelas autoridades responsáveis pelo corredor incluem a reabilitação e construção de estradas secundárias e
terciárias que aumentem os níveis de mobilidade e acessibilidade às comunidades
rurais. Novas questões como, por exemplo, as respeitantes à segurança das infra-estruturas de transporte e à sua manutenção também precisam de ser consideradas. A regulamentação relativamente à segurança não tem acompanhado o ritmo
da melhoria das infra-estruturas. Tal é relevante nas duas principais áreas urbanas
do corredor, nomeadamente Lobito e Benguela, onde os utilizadores dos serviços
de transporte reclamam que os veículos (incluindo o transporte motorizado e não
motorizado) usados pelos prestadores de serviços, em muitos casos, não estão
| 147
CEIC / UCAN
em condições de circular, estão sobrelotados e são frequentemente conduzidos
de maneira irresponsável, com motoristas que não cumprem as regras de trânsito
mais básicas. Isto tem resultado numa série de acidentes rodoviários fatais.
Um melhor sistema de regulamentação tem de ser colocado em prática de
modo a garantir que os prestadores de serviços motorizados operem igualmente
nas rotas menos movimentadas, mais remotas e por isso menos lucrativas. Além
disso, mais esforços terão de ser feitos para assegurar que os novos serviços de
transporte também sejam acessíveis aos mais pobres. De igual modo, é preciso
melhorar as condições do mercado de trabalho do sector dos transportes. Mais diligências devem ser feitas no sentido de contratar trabalhadores das comunidades
locais, de facilitar a formação dos motoristas e de outros trabalhadores do sector,
bem como promover uma maior adequação dos serviços às necessidades locais.
Finalmente, será necessário acelerar a preparação para integrar o corredor na
rede de transportes da SADC, especialmente a ligação ferroviária ao copperbelt na
Zâmbia.
3.4.5.4 Cenários de Privatização para o Sector Ferroviário
De acordo com o Relatório do Ministério dos Transportes de Angola, onde se
apresenta uma abordagem técnica e metodológica sobre a problemática da privatização de actividades e serviços no âmbito do Sector Ferroviário em Angola, o
modelo institucional para o sector ferroviário veio introduzir no ordenamento jurídico deste sector várias disposições que rompem formalmente com o paradigma
do normativo antecedente. No novo modelo institucional, de entre as principais
novas áreas de regulação avulta, uma das mais estruturantes, é a abertura do sector ferroviário à iniciativa privada. O acesso de empresas privadas à gestão da actividade transportadora neste modo de transporte é um dado novo, que deve ser
convenientemente interpretado à luz das disposições regulamentares vigentes e
dentro de um contexto de coexistência temporal de recursos, de meios e de serviços (públicos e privados), que deve ser gerido com moderação, de forma a assegurar uma transição de modelo sem sobressaltos e permitindo a convivência sem
conflitualidades entre o sector público e o sector privado na exploração do transporte ferroviário.
O Estado Angolano, ciente da importância de potenciar o aproveitamento da
capacidade de gestão do sector privado, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados e gerar poupanças consideráveis na utilização dos recursos públicos, instituindo princípios gerais de eficiência económica, designadamente através
de uma mais cuidada repartição do risco e da criação de incentivos à definição de
parcerias financeiramente sustentáveis e bem geridas aprovou as bases gerais do
148 |
Regime Jurídico das Parcerias Público-privadas, plasmado na Lei n.o 2/11 de 14 de
Janeiro.91
O novo modelo institucional define quais os limites impostos formalmente
ao acesso da iniciativa privada ao universo das actividades e funções inerentes à
indústria do transporte ferroviário e quais as condições que deve preencher, que
compreendem basicamente três componentes essenciais. A primeira diz respeito
à actividade de prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros e de
mercadorias. A segunda relaciona-se com a gestão das infra-estruturas, o comando e controlo da circulação e a segurança ferroviária. Finalmente, a terceira inclui a
manutenção ferroviária (das infra-estruturas e do material circulante).
No que diz respeito às questões legais, o novo modelo institucional baseia-se no Decreto Presidencial n.o 195/2010, de 2 de Setembro. Assim, é legalmente
assegurado o acesso de empresas privadas à actividade transportadora ferroviária.
É garantido o acesso dos privados à infra-estrutura ferroviária, mediante o pagamento das contrapartidas previstas na legislação. Para esse efeito, foi criada na lei
o mecanismo da taxa de utilização das infra-estruturas (taxa de uso) que depois
de estabelecida a fórmula de cálculo para a sua aplicação corresponderá ao valor
a pagar pela circulação nas infra-estruturas ferroviárias, independentemente de
se tratar de empresas públicas ou privadas a efectuar o transporte. Em princípio,
a aplicação da taxa de uso pressupõe a prévia criação de empresas de gestão de
infra-estruturas, que concretizem na prática a separação das actividades ferroviárias em actividades de transporte e as relacionadas com a construção, reconstrução e modernização das infra-estruturas.
A abordagem técnica e metodológica sobre a problemática da privatização de
actividades e serviços no âmbito do sector ferroviário apresentada no relatório do
Ministério dos Transportes identifica três grandes questões. São elas as condicionantes do contexto nacional a atender no caso de Angola, a caracterização do sector ferroviário na actualidade e, finalmente, a chave para o sucesso.
Relativamente à primeira questão, de acordo com o relatório citado, interessa considerar o histórico e a cultura dos caminhos-de-ferro em Angola com a
91
A lei angolana (Lei n.o 2/11, de 14 de Janeiro) entende por “… parceria público-privada, o contrato ou a união de contratos, por via dos quais entidades privadas, designadas por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro
público, a assegurar o desenvolvimento de uma actividade tendente à satisfação de
ǡϐtimento e pela exploração incumbem, no todo ou em parte, ao parceiro privado (n.o 1
do art.o 2.oȌǤǡǡϐïǣȌ
Locais; b) Os Fundos e os Serviços Autónomos; c) As Entidades Públicas Empresariais
(ibidem, n.o 2).
| 149
CEIC / UCAN
consolidação de três eixos ferroviários fisicamente separados e autónomos, de
ligação dos principais portos marítimos ao interior concebidos à data para o escoamento e exportação de matérias-primas continentais com destino aos grandes
centros de industrialização de outros continentes. Verifica-se a necessidade de
uma mudança do paradigma colonial, para uma visão do caminho-de-ferro como
um factor de desenvolvimento económico, de coesão territorial e de agente de
eliminação das assimetrias regionais. Interessa também a interligação das três
linhas existentes numa lógica de rede de transportes e de “fecho de malha”, de
modo a conferir maior capacidade de transporte, maior permeabilidade territorial da rede, maior abrangência de mercado e actuando de forma integrada com
os demais modos de transporte.92 Formar-se-á neste contexto, uma rede integrada de infra-estruturas e de um sistema de transportes integrado, que disponibilize soluções optimizadas de acessibilidade e de mobilidade a pessoas e bens de
grande capacidade, qualidade, fiabilidade e segurança. O mesmo relatório destaca
ainda a necessidade de adaptar o sistema ferroviário angolano a novos modelos de
desenvolvimento económico e à natureza dos mercados potenciais de transporte
de âmbito nacional e internacional, considerando, no primeiro caso, as exigências
que a economia irá necessariamente colocar já a muito curto prazo, dada a dinâmica emergente e, no segundo caso, tendo presente que o caminho-de-ferro poderá
actuar como factor privilegiado de coesão regional no seio da SADC e como dinamizador das trocas comerciais entre países deste espaço económico.
Relativamente à segunda questão, ou seja, quanto à caracterização do sector ferroviário na actualidade identificam-se aspectos tais como a existência de
um novo modelo institucional, a recente intervenção nas infra-estruturas das três
linhas de caminho-de-ferro e a publicação de nova regulamentação ferroviária que,
entre outras matérias, actualiza as normas de segurança, a sinalização, o comando
e o controlo da circulação.
As empresas concessionárias são três e, todas se encontram numa situação
que carece de reestruturação para criação das condições de viabilidade económica e equilíbrio financeiro, que lhes assegurem a indispensável sustentabilidade.93
Finalmente, o mercado ferroviário onde estas três empresas se inserem encontra-se ainda pouco desenvolvido e a procura só poderá começar a emergir depois de
92 A interligação será inicialmente com os portos com os quais se estabelecem relações
²ǡ
subjacentes; depois, com o modo rodoviário e com o transporte aéreo, através de interfaces e terminais estrategicamente localizados.
932ȂǦǦȋȌǡ
ǦǦȋȌǡǦǦ
de Moçâmedes (CFM). Todas elas possuem o estatuto orgânico de Empresas Públicas.
150 |
estabilizado o quadro produtivo e as condições de oferta de transportes (passageiros e mercadorias) com carácter regular e com a disponibilização de capacidade
compatível com as expectativas do mercado.
A terceira questão abordada no relatório identifica três requisitos fundamentais
para o sucesso das privatizações assentes no figurino das concessões.94 O primeiro
requisito é a existência de um modelo económico consistente cobrindo todo o
período da concessão. O segundo, um quadro de financiamento que satisfaça adequadamente as necessidades de fundos, seja para investimento, seja para suporte
da exploração quando se verificam situações de inviabilidade da exploração, mas
onde o serviço público impõe a continuidade das operações. O terceiro diz respeito
à existência de uma partilha adequada de responsabilidades e de risco entre o sector público e o sector privado.
3.5 O sector externo
Como consequência directa do peso do sector petrolífero na economia nacional, a balança comercial e as reservas internacionais líquidas têm mostrado comportamentos muito positivos. No final de 2013, as RIL davam para quase 9 meses
de importação, o que confere à economia nacional uma margem muito confortável
para articular a sua estratégia de crescimento a médio prazo e constitui um motivo adicional de atracção do investimento estrangeiro. Nos últimos 4 anos, as RIL
cresceram quase 100%.
PERÍODOS
SALDOS DA BALANÇA DE
W'DEdK^ΈD/>,O^h^Ή
RESERVAS INTERNACIONAIS
LÍQUIDAS
Global
Balança
Comercial
Balança
Capitais
Milhões de USD
Meses importação
2010
6010,3
33928,0
986,8
19340
6,6
2011
8598,5
45859,1
2582,3
28390
7,6
2012
6457,3
40541,5
1297,9
33010
8,1
2013
6543,2
15672,1
1100,1
36510
8,7
FONTE: Ministério das Finanças, Relatório de Fundamentação do OGE 2013.
94ϐ
legal das parcerias público-privadas (PPP), já vigente no ordenamento jurídico-legal
de Angola. O modelo contratual a adoptar nestas parcerias será preferencialmente o da
concessão, nos termos da legislação nacional vigente sobre esta matéria, podendo esta
ϐ
interesse particular das partes, às características de cada rede e ao objectivo de viabilidade e rentabilidade de cada empreendimento em particular. Admite-se que a matriz
das concessões assente em dois tipos: a concessão de construção e exploração e a concessão de exploração.
| 151
CEIC / UCAN
A Balança Comercial apresentou sempre saldos positivos nas suas contas e,
graças ao comportamento muito positivo das exportações de petróleo, o seu montante tem aumentado sistematicamente desde 2002, embora depois de 2011 a
intensidade de variação tenha vindo a diminuir.
Em 2013, o saldo cifrou-se em 39,6 mil milhões de dólares. O gráfico seguinte
mostra as diferentes componentes desta balança.
COMPONENTES DA BALANÇA COMERCIAL
60 000
50 000
40 000
30 000
20 000
10 000
0
-10 000
-20 000
-30000
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Importações totais (milhões USD)
Outras importações (milhões USD)
Importações p/ sector petrolífero (milhões USD)
Saldo Balança Comercial (milhões USD)
152 |
4. DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA95
4.1 Diversification, income, and democracy: a descriptive overview
4.1.1 Introduction
Diversification of the economy is claimed to be important for a number of reasons; it is argued to reduce economic volatility, increase the potential for productivity growth and hence economic growth, and provide some shelter against
deteriorating terms of trade. Understanding how diversification evolves as countries change is important in assessing such claims, and in informing our views of
and approaches to diversification. Previous studies argue that there is a pattern
to diversification where countries tend to get more diversified as their economies
grow richer and then to concentrate again as they pass a certain threshold (Klinger and Lederman, 2006; Cadot, Carrère and Strauss-Kahn, 2011). In other words,
the relation of concentration to income takes the form of a U, the relation is first
negative and then turns positive for higher incomes. While the empirical approach
used in these kinds of studies means that the results cannot be seen as evidence
for a causal impact of income on diversification, or of diversification on income, the
u-shaped pattern seems to be an established empirical regularity that has some
general recognition in the empirical literature.
A question that has so far received far less attention is how diversification relates to political institutions, in particular democracy. In a sense, diversification
can be viewed as a form of de-concentration of economic power, and democracy
as a form of de-concentration of political power, so a relation between the two is
not unlikely. The lack of discussion of this topic is particularly glaring in relation to
resource rich countries, where diversification is often suggested as an important
policy tool to reduce problems related to the so-called resource curse, in particular
the Dutch disease. This literature tends to ignore the observation that a central
problem behind the resource curse is the lack of good institutions, and in particular
95 À ± ±
Ȁ ǲ ϐ ǳ
ǡǡǡÀ
ϐǡǤ
| 153
CEIC / UCAN
a lack of democracy, which permits country elites to use patronage as a strategy
to remain in power and capture resource rents (Robinson et al, 2006; Kolstad and
Wiig, 2009). Understanding how diversification relates to democracy then becomes essential to assessing its role in addressing the resource curse (Wiig and Kolstad, 2012).
For Angola, this is a particularly relevant concern. As shown in Table 1, Angola
has the second most concentrated economy in the world in terms of exports, only
Iraq is more concentrated. And this high level of concentration has been fairly consistent in recent years, and has even shown a considerable increase after the civil
war ended in 2002, as seen in figure on page 155. This raises questions of whether
Angola could be in a better situation economically and politically if the country
was more diversified. It also raises questions of whether the political situation,
with little democracy and high levels of elite capture of rents, is in itself a factor
which inhibits the country from having a more diversified economic base, since
this might also undermine the power of the ruling elite. These are questions that
cannot be answered using the few data points available on Angola in Figure 1. It is
also challenging to assess the causal impact of diversification on democracy, and
vice-versa. But these observations nevertheless point to a need to better understand the political economy of diversification in oil rich countries, and outlining the
association between diversification and democracy is a useful starting point in this
discussion.
TWELVE MOST CONCENTRATED ECONOMIES
IN THE WORLD IN TERMS OF EXPORTS, 2010
Country
154 |
hEd/ŶĚĞǆŽĨŽŶĐĞŶƚƌĂƟŽŶ
Iraq
0.972
Angola
0.970
Micronesia
0.940
Guinea-Bissau
0.887
Azerbaijan
0.866
Andorra
0.838
Equatorial Guinea
0.819
Chad
0.809
Vanuatu
0.795
Libya
0.795
Nigeria
0.768
Congo
0.762
SCORE ON UNCTAD CONCENTRATION INDEX FOR ANGOLA, 1995-2010
Concentraon
1,0
0,95
0,9
0,85
1995
2000
2005
2010
This point presents new descriptive evidence on the relation between income
and democracy on the one hand, and diversification on the other. We present results that suggest that the u-shaped relationship between income and concentration
found in previous studies is due to oil-rich outliers with high incomes. When these
outliers are dropped from the sample, the relationship between concentration and
income is negative for all levels of income; countries get more diversified as they
get richer. We also present results suggesting that more democratic countries are
more diversified. We stress that these results are descriptive in nature, and hence
do not prove causal effects from income or democracy to diversification, or vice
versa. The results on democracy can mean that a lack of democracy hinders diversification, that diversification increases the chances of democracy, or both, or neither. Causal effects need to be assessed in further studies. Our results do suggest,
however, that further analysis of the political economy of diversification is needed.
4.1.2 Relation to literature
One can measure diversification in an economy in different parts of the value
chain: Diversification of imports and intermediary production, of factor endowments, of technology, of production and of exports of goods and services (or even
the destinations of exports). At all levels diversification implies a lower level of
concentration, whether in imports, production or exports. Here, we focus on diversification in terms of exports, since success in exports indicates that companies
and industries are able to compete on world markets.
Diversification can take place within a particular sector such as the manufacturing sector, or denote less concentration across sectors. It can take the form of
selling more of existing products to new markets, or of producing new products
or improving the quality of existing products (Brenton et al. 2009). Diversification
along the “intensive margin” refers to increasing volumes on active or existing
| 155
CEIC / UCAN
product lines. Production of new product lines is referred to as diversification along
the “extensive margin”. Hummels and Klenow (2005) show that export growth is
mainly driven by growth at the extensive margin – i.e. through new products, although this finding is disputed in the literature (see for instance Brenton et al 2009).
A very rough proxy of diversification in natural resource rich countries is the
natural resource export as a share of total exports. There are also more fine- tuned
indices for diversification of exports or production. Most of these are taken from
the income-distribution literature such as the Gini, Theil and Herfindahl indices
(see an overview in Carrère et al. 2009). Reported concentration measures are
usually based on measuring inequality of export shares. Here we use a Herfindahl
concentration index compiled by Unctad.
Two questions are raised in the following: Does increasing the income of a
country also increase diversification? And are there institutional constraints to diversification? As for the first question, Cadot et al. (2011) show that the number of
new export lines peaks for middle income countries, and then falls as economies
develop further. They accordingly find a hump or u-shaped relationship between
income and concentration. Diversification along the extensive margin increases in
the early development process partly due to an entrepreneurial trial and error
process. As times passes, comparative advantage catches up with old product lines
and they slowly die, reducing diversification. High diversification is consequently a
transitory phenomenon observed at middle income levels (Cadot et al 2011).
Applying the UNCTAD concentration index and more updated time series we
find indications of a similar U-shaped relationship between income and concentration. Figure 2 presents a bivariate plot between GDP per capita and concentration
as measured by the UNCTAD concentration index for the countries for which we
have data on both variables. The full line shows the best quadratic fit in the data.
This line suggests that concentration is decreasing with income at low incomes,
and then increasing with income at higher incomes. In other words, there is a suggestion here of the u-shaped relationship previous studies have found. We have,
however, also highlighted a few countries in the sample. Angola, Norway, and the
United Arab Emirates are all at higher concentration levels than countries at comparable income levels. This conforms to the expectation that oil rich countries are
more concentrated since oil tends to increase costs of other industries, making
them less internationally competitive. We note, however, that having oil does not
necessarily entail being fully concentrated, Norway for instance does have some
degree of diversification in exports. An extreme outlier in our sample is oil rich Qatar. It is possible that the oil rich countries with high incomes are the ones driving
the apparent upward sloping relationship between income and concentration at
156 |
high incomes. The U-shaped relationship could thus be less of a general pattern
that previous studies suggest, and one more driven by a few idiosyncratic cases.
Visually, if a few of these cases are excluded, the relation seems mostly downward
sloping throughout the graph.
CONCENTRATION AND INCOME, 2009
1,0
Angola
Concentraon
0,8
0,6
Qatar
Norway
0,4
United Arab Emirates
0,2
0
0
20
40
GDP/capita
60
80
Our second main question is whether there are institutional constraints to
diversification. This question is partly motived by the puzzle of why countries,
and in particular resource rich countries, do not diversify more if there are gains
from diversification (Wiig and Kolstad, 2012). Could it be the case that diversification is not always easy to attain due to political interests? According to Dunning
(2005), resource dependence is the outcome of strategic decisions by incumbent
elites to limit the extent to which political opponents can challenge their power.
In a model of Acemoglu and Robinson (2006a), the elite faces a clear trade-off in
deciding whether or not to pursue a strategy that would lead to the introduction
of new industries. On the one hand, this could help elites access new sources
of income, for instance from manufacturing or services. On the other hand, the
elite will likely foresee that these new areas of industry will make them more
vulnerable to popular revolt, and hence make it more likely that they will lose
political power and access to rents over which they previously had control. In
other words, if current sources of income are sufficiently important to the ruling
elite, it is unlikely to introduce a strategy of diversification into industries whose
existence would undermine the elite’s hold on political power. To the extent that
an elite will introduce industrial policies of diversification in this case, it will likely
focus on diversification into industries that shore up the political power of the
elite. There is however little existing empirical analysis of institutional or political
constraints to diversification.
A plot of concentration and political constraints as measured by democracy levels
for the countries in our sample is presented in the figure next page. Concentration
| 157
CEIC / UCAN
is again measured by the UNCTAD index, and democracy by the Polity IV democracy
index. It is perhaps hard to see a general pattern here, but we note that none of the
highly democratic countries have very high levels of concentration in exports. And
the most diversified countries are highly democratic. In contrast, countries at lower
levels of democracy have levels of concentration that are scattered all over the scale. The full line in the figure represents the linear fit, and suggests that the relation
between democracy and diversification is a negative one. Again, we highlight a few
interesting cases, in this instance Angola and Norway. Similarly to the figure on
income, oil rich countries such as these tend to have higher levels of concentration
compared to countries at similar levels of democracy. Angola scores higher on the
concentration index than any of the countries at comparable levels of democracy.
And Norway is at the high end of concentration for countries with a perfect score
of 10 for democracy.
CONCENTRATION AND DEMOCRACY, 2009
1,0
Angola
Concentraon
0,8
0,6
0,4
Norway
0,2
0
0
2
4
6
Democracy
8
10
4.1.3 Empirical strategy and data
The analysis focuses primarily on the relation between concentration, and
income and democracy. We use OLS estimation with robust standard errors, estimating the relationship given by equation (1), where concentration in country c is
regressed on GDP per capita and democracy in country c. To assess the u-shaped
relationship with GDP per capita, we include both the individual term and its
square. The robustness of the u-shape is tested by dropping the outlier Qatar.
Since small states in the sample tend to have a low degree of diversification, we
also control for population size in the estimations. We use data from 2009 for
concentration, which was the latest available data at the time of the analysis.
All independent variables are lagged one period. To make sure that the results
do not depend on choosing the year 2009, we also perform between effects panel data estimations, which essentially use the average of the data for the years
available.
158 |
Concentrationc = a1 + E1 · GDP capitac + E2 · (GDP capitac)2 + E3 · Democracyc +
+ E4 · Populationc + Hc
It should be noted that this empirical approach only permits us to capture correlations between the variables in question. There are likely to be unobserved variables that affect income or democracy on the one hand, and concentration on
the other. This means that our estimates are highly likely to be biased, and cannot
be used to make causal statements. We therefore interpret all results as capturing
correlations, rather than impacts of income and democracy on concentration. Capturing causal effects would require a more complicated empirical setup, for instance using instruments for income and democracy. We leave this issues for further
research, but see the results here as an indication of issues and relationships that
can be probed further.
Our main variables are presented in the table below. The concentration index is
taken from Unctad, and is computed as a Herfindahl index of merchandise export
concentration (for details on the index, see Wiig and Kolstad (2012)). The index
runs from 0 to 1, with higher numbers capturing greater concentration. A country
whose export is fully concentrated in one sector will hence get a value of 1, whereas the more diversified the country is across sectors, the closer the index is to 0.
As our measure of income, we use GDP per capita, PPP adjusted and in constant
2005 USD. Our main measure of democracy is the Policy IV democracy index, which runs from 0 to 10, with higher values representing greater democracy. To assess
the robustness of our results for the democracy variable, however, we also use the
Freedom House political rights index. We have rescaled this index so that it also
runs from 0 to 10, making the results comparable across estimations. Our democracy indices are standardly used in the empirical literature on democracy (see for
instance Kolstad and Wiig (2013)). We control for total population in billions, from
the World Development Indicators.
MAIN VARIABLES
Variable
Dependent variable
ŽŶĐĞŶƚƌĂƟŽŶ
ǆƉůĂŶĂƟŽŶ
Source
,ĞƌĮŶĚĂŚůŝŶĚĞǆŽĨŵĞƌĐŚĂŶĚŝƐĞĞǆƉŽƌƚ
ĐŽŶĐĞŶƚƌĂƟŽŶ
UNCTAD
Independent variable
GDP/capita
GDP per capita, PPP adjusted, 1000
GDP/capita squared
constant 2005 USD, lagged
Democracy Policy
Polity Democracy Index
Democracy FH
&ƌĞĞĚŽŵ,ŽƵƐĞWŽůŝƟĐĂůZŝŐƚƐ/ŶĚĞǆ͕ƌĞƐĐĂůĞĚ
;ϬʹůŝƩůĞĚĞŵŽĐƌĂĐǇ͕ϭϬͲŚŝŐŚĚĞŵŽĐƌĂĐǇͿ
WŽƉƵůĂƟŽŶ
dŽƚĂůƉŽƉƵůĂƟŽŶ;ŝŶďŝůůŝŽŶƐͿ͘
World Development Indicators
YƵĂůŝƚǇŽĨ'ŽǀĞƌŶŵĞŶƚ/ŶƐƟƚƵƚĞ
YƵĂůŝƚǇŽĨ'ŽǀĞƌŶŵĞŶƚ/ŶƐƟƚƵƚĞ
| 159
CEIC / UCAN
Descriptive statistics for the variables are shown in Table 3. Our main sample
includes 151 countries, which increases to 174 when using the Freedom House
democracy index instead of the Polity IV index. See Table A1 in the appendix for the
list of countries in the main sample. The mean level of concentration in our sample
is 0.32; there is substantial variation in the sample, which contains both highly
diversified and highly concentrated countries, such as Angola. Our sample consists
of both poor and wealthy countries, Qatar being the richest with an average GDP
per capita of 84000 USD, and the average country having a GDP per capita of 12000
USD. The average country in the sample is borderline democratic, with a score on
the democracy indices of about 6.
SUMMARY STATISTICS
Variable
Obs
Mean
Std. dev.
Min
Max
GDP/capita
Democracy Policy
Democracy FH
WŽƉƵůĂƟŽŶ
151
151
151
174
151
0.32
12.17
5.81
6.08
0.04
0.22
13.81
3.80
3.44
0.15
0.05
0.29
0.00
0.00
0.00
0.96
84.04
10.00
10.00
1.32
4.1.4 Results
Results from our main estimations are presented in table on page 161. In the
first column are the results from the full sample of 151 countries using the Polity IV
index as the measure of democracy. The results suggest that there is a u-shaped relationship between concentration and income, as suggested by Figure 1. However,
the second column in Table 4 shows results when the outlier Qatar is dropped from
the sample. The squared GDP per capita term is then no longer significant, making
the non-linearity of the relation between income and concentration appear not
very robust. Column three in Table 4 presents results when using the Freedom
House democracy index instead of the Polity IV index, and when excluding Qatar,
and the result is the same for this larger sample of countries. In other words, it is
likely that the u-shaped relationship documented in previous studies is driven by
countries with some highly specific characteristics, in particular large petroleum
endowments. This means that a hypothesis that countries that grow richer first
diversify and then re-concentrate need not be as fruitful a line of inquiry as past
studies have argued. Instead, there seems to be a consistently negative relation
between income and concentration, outside of oil rich economies, richer economies seem to be more diversified.
160 |
RESULTS, OLS
Dependent Variable
GDP/capita
GDP/capita squared
Democracy Policy
WŽƉƵůĂƟŽŶ
OLS 1
OLS 1
OLS 1
–0.007***
(0.00)
0.000**
(0.00)
–0.022***
(0.01)
–0.247***
(0.06)
–0.008*
(0.00)
0.000
(0.00)
–0.022**
(0.01)
–0.248***
(0.06)
–0.007**
(0.00)
0.000
(0.00)
0.509***
(0.04)
0.286
151
0.513***
(0.04)
0.283
150
Democracy FH
ŽŶƐƚĂŶƚ
R-sq.
N
–0.289***
(0.06)
–0.018***
(0.01)
0.513***
(0.04)
0.209
174
Robust standard errors in parentheses, for robust standard errors. *** indicates significance at the 1% level, ** at 5%, * at 10%.
dŚĞƌĞƐƵůƚƐĨŽƌƚŚĞĚĞŵŽĐƌĂĐǇǀĂƌŝĂďůĞƐŝŶƚŚĞƚĂďůĞĂďŽǀĞĂƌĞŶĞŐĂƚŝǀĞ͕ƐƵŐŐĞƐƚŝŶŐƚŚĂƚŵŽƌĞĚĞŵŽĐƌĂƚŝĐĐŽƵŶƚƌŝĞƐĂƌĞŵŽƌĞĚŝǀĞƌƐŝĨŝĞĚ͘dŚĞƌĞƐƵůƚƐĂƌĞǀĞƌǇ
ƐŝŵŝůĂƌŝŶĂůůƚŚƌĞĞĐŽůƵŵŶƐ͕ĂŶĚƐŽĚŽŶŽƚĚĞƉĞŶĚŽŶǁŚŝĐŚŽĨƚŚĞƚǁŽĚĞŵŽĐƌĂĐǇ
ŝŶĚŝĐĞƐŝƐƵƐĞĚ͘ŽŶĞƐƚĂŶĚĂƌĚĚĞǀŝĂƚŝŽŶŝŶĐƌĞĂƐĞŝŶĚĞŵŽĐƌĂĐǇƌĞĚƵĐĞƐĐŽŶĐĞŶƚƌĂƚŝŽŶďǇĂďŽƵƚĞŝŐŚƚƉĞƌĐĞŶƚĂŐĞƉŽŝŶƚƐ͕ƐŽƚŚĞƌĞůĂƚŝŽŶŝƐĂůƐŽĞĐŽŶŽŵŝĐĂůůǇƐŝŐŶŝĨŝĐĂŶƚ͘dŚŝƐŽĨĐŽƵƌƐĞĚŽĞƐŶŽƚŝŵƉůǇĂĐĂƵƐĂůƌĞůĂƚŝŽŶ͕ǁĞĐĂŶŶŽƚƚĞůůĨƌŽŵƚŚĞƐĞ
ƌĞƐƵůƚƐ ǁŚĞƚŚĞƌ ĚĞŵŽĐƌĂĐǇ ĂĨĨĞĐƚƐ ĐŽŶĐĞŶƚƌĂƚŝŽŶ͕ Žƌ ǀŝĐĞ ǀĞƌƐĂ͕ Žƌ ǁŚĞƚŚĞƌ ƚŚĞ
ĐŽƌƌĞůĂƚŝŽŶďĞƚǁĞĞŶƚŚĞƚǁŽŝƐĚƌŝǀĞŶďǇƐŽŵĞƚŚŝƌĚǀĂƌŝĂďůĞƚŚĂƚǁĞŚĂǀĞŶŽƚĐŽŶƚƌŽůůĞĚĨŽƌ͘EĞǀĞƌƚŚĞůĞƐƐ͕ƚŚŝƐĨŝŶĚŝŶŐŝƐĂŶŽǀĞůŽŶĞŝŶƚŚĞůŝƚĞƌĂƚƵƌĞŽŶĚŝǀĞƌƐŝĨŝĐĂƚŝŽŶ͕ĂŶĚŐŝǀĞŶƚŚĞŝŵƉŽƌƚĂŶĐĞŽĨƉŽůŝƚŝĐĂůĞĐŽŶŽŵǇĐŽŶƐŝĚĞƌĂƚŝŽŶƐŝŶĂƐƐĞƐƐŝŶŐƚŚĞ
ƉŽƚĞŶƚŝĂůĨŽƌĂŶĚŝŵƉĂĐƚƐŽĨĚŝǀĞƌƐŝĨŝĐĂƚŝŽŶ͕ƚŚŝƐŽƉĞŶƐƵƉŝŶƚĞƌĞƐƚŝŶŐŚǇƉŽƚŚĞƐĞƐ
for further studies.
dŚĞƉŽƉƵůĂƚŝŽŶǀĂƌŝĂďůĞƐŚŽǁƐĂŶĞŐĂƚŝǀĞĐŽĞĨĨŝĐŝĞŶƚ͕ǁŚŝĐŚŵĞĂŶƐƚŚĂƚůĂƌŐĞƌ
ĐŽƵŶƚƌŝĞƐŚĂǀĞůĞƐƐĐŽŶĐĞŶƚƌĂƚĞĚĞĐŽŶŽŵŝĞƐŝŶƚĞƌŵƐŽĨĞǆƉŽƌƚƐ͘dŚŝƐŝƐŝŶůŝŶĞǁŝƚŚ
ĞǆƉĞĐƚĂƚŝŽŶƐ͘
dŚĞƌĞƐƵůƚƐŝŶůĂƐƚƚĂďůĞĂƌĞďĂƐĞĚŽŶĐŽŶĐĞŶƚƌĂƚŝŽŶĚĂƚĂĨƌŽŵϮϬϬϵ͘dŽĂƐƐĞƐƐ
ǁŚĞƚŚĞƌƚŚĞƌĞƐƵůƚƐĂƌĞĚƵĞƚŽƵƐŝŶŐĚĂƚĂĨƌŽŵƚŚŝƐƉĂƌƚŝĐƵůĂƌǇĞĂƌ͕ǁĞĂůƐŽƌƵŶ
ďĞƚǁĞĞŶ ĞĨĨĞĐƚƐ ƉĂŶĞů ĚĂƚĂ ĞƐƚŝŵĂƚŝŽŶƐ͘ dŚĞ ƌĞƐƵůƚƐ ĂƌĞ ƉƌĞƐĞŶƚĞĚ ŝŶ ƚŚĞ ƚĂďůĞ
ŶĞǆƚƉĂŐĞ͕ĂŶĚĞĂĐŚĐŽůƵŵŶŝƐĐŽŵƉĂƌĂďůĞƚŽƚŚĞĐŽůƵŵŶƐŽĨƚŚŝƐƉĂŐĞ͛ƐƚĂďůĞ͘/Ŷ
ŽƚŚĞƌǁŽƌĚƐ͕ĐŽůƵŵŶƐŽŶĞĂŶĚƚǁŽƉƌĞƐĞŶƚƌĞƐƵůƚƐƵƐŝŶŐƚŚĞWŽůŝĐǇ/sĚĞŵŽĐƌĂĐǇŝŶĚĞǆ͕ǁŝƚŚYĂƚĂƌĞǆĐůƵĚĞĚĨƌŽŵƚŚĞƐĂŵƉůĞŝŶĐŽůƵŵŶƚǁŽ͕ĂŶĚĐŽůƵŵŶƚŚƌĞĞ
ƵƐĞƐƚŚĞ&ƌĞĞĚŽŵ,ŽƵƐĞĚĞŵŽĐƌĂĐǇŝŶĚĞǆĂŶĚŽŵŝƚƐYĂƚĂƌĨƌŽŵƚŚĞƐĂŵƉůĞ͘dŚĞ
| 161
CEIC / UCAN
uncovered relationships are more or less the same as in the OLS regressions presented above. There is a negative relation between income and concentration. In
contrast to the OLS estimations, the second order GDP per capita term is not significant in any estimation, again suggesting that the u-shaped relationship found
in previous studies is not very robust. Democracy and concentration are negatively
related, as in the above results. And more populous countries have less concentrated economies.
RESULTS, BETWEEN EFFECTS
Dependent Variable
GDP/capita
GDP/capita squared
Democracy Policy
WŽƉƵůĂƟŽŶ
BE 1
BE 2
BE3
–0.006***
(0.00)
0.000**
(0.00)
–0.029***
(0.00)
–0.281***
(0.10)
–0.008*
(0.00)
0.000
(0.00)
–0.029**
(0.00)
–0.248***
(0.10)
–0.007**
(0.00)
0.000
(0.00)
0.537***
(0.03)
0.382
2322
0.542***
(0.03)
0.379
2312
Democracy FH
Constant
R-sq.
N
–0.345***
(0.11)
–0.024***
(0.00)
0.543***
(0.03)
0.274
2743
ǤȗȗȗͳΨǡȗȗͷΨǡȗͳͲΨǤ
4.1.5 Conclusion
Analyzing how diversification relates to central characteristics of countries
such as income and democracy are important in assessing the merits and preconditions of diversification, and in informing our views of and approaches to diversification. While the empirical analyses in this paper are not used for causal
inference, the results presented do suggest that oil rich countries deserve some
special attention in discussions of diversification. Firstly, oil rich countries tend
to be more concentrated than countries at comparable levels of income, which
should be taken into account when discussing patterns of industrialization. Our
results show that a u-shaped relationship between concentration and income is
due to a single oil rich country, making this less of a general and robust pattern
than the previous literature would suggest. Instead, it seems for the most part
that with higher average incomes come more diversification. Secondly, the resource related problems in oil producing developing countries means that we need to
focus on the political economy of diversification, and specifically its relation to
162 |
democracy. The paper has presented some initial evidence on this suggesting that
across countries, and controlling for income and population size, diversification
increases with democracy.
The result that there is a negative relation between concentration and democracy can mean either of four things. Firstly, it is possible that no causal relation
exists between democracy and concentration, and the negative relation uncovered
above simply reflects some underlying third variable which influences both democracy and diversification. Secondly, it could be that our results reflect a causal
effect of democracy on diversification. This would be consistent with a hypothesis
that elites in undemocratic countries would be reluctant to promote diversification of the economy, as this would reduce their power and ability to extract rents.
Thirdly, the results could reflect a causal effect of diversification on democracy,
consistent with a hypothesis that when economic power is more widely distributed
this also leads to pressure for more de-concentrated political power. Fourthly, our
results could reflect causal effects in both directions, from democracy to diversification and from diversification to democracy. Which of these four possibilities
actually underlies our results cannot be inferred from the results given the approach we have taken. This would require a different methodological approach. But
our results do present some useful working hypotheses which can form the basis
of such studies of causal effects. In particular, they do suggest that the political
economy of diversification is an important and so far under-explored topic in the
relevant literature.
Some caution is therefore advised in suggesting diversification as a key policy
to improve the situation in resource rich countries such as Angola. While there are
arguments that diversification has positive economic and political effects, these
effects so far remain insufficiently proven to provide a firm basis for policy. More
research is needed before we can conclude on this matter. Even with the descriptive results we present here, it remains possible that diversification policies and
narratives can be captured and used by political elites to increase their hold on
power, by focusing on sectors conducive to this end (see Wiig and Kolstad, 2012).
Our results could also be taken to suggest that the scope for any form of beneficial diversification likely depends on the incentives facing the political elite, which
needs to be explored further in future work, quantitative and qualitative. What we
do not need in the context of resource rich countries such as Angola is more policy
advice based on assumptions of a benevolent or fully accountable government.
Political economy considerations need to be taken into account when analyzing
the potential of diversification or any other policy in improving the situation in
these countries.
| 163
CEIC / UCAN
4.2 Experiências internacionais (Coreia do Sul e Malásia)
Angola enfrenta o desafio de diversificar a sua economia que actualmente depende de um único produto de exportação, o petróleo. Em 2012, cerca de 96%
das exportações totais de Angola foram de produtos relacionados com o petróleo.
A posição dominante deste produto na economia é um sinal claro da falta de diversificação da estrutura económica do país.
No processo da diversificação da economia nacional, Angola pode aprender
das experiências de outros países que tiveram resultados positivos na diversificação das suas economias, por intermédio da industrialização e da promoção das
exportações. Apresentamos a experiência de dois países asiáticos: a Coreia do Sul
e a Malásia.
4.2.1 Experiência da Coreia do Sul
As reformas que permitiram a “decolagem económica” da Coreia do Sul ocorreram na década de 1960 e foram motivadas pelas opiniões daqueles que achavam
que a única maneira de mudar a estrutura económica do país era alterar a trajectória da economia, colocando o foco no mercado internacional, em vez de uma
industrialização virada para o mercado interno, o que acontecia até então.
A estrutura da economia
Segundo Westphal, “em 1960, a economia sul-coreana era dominada pela agricultura e a mineração. Com poucas excepções, o sector industrial fornecia apenas
produtos simples de consumo”96. Desde 1980 que a economia é dominada pelo
sector da indústria e da manufactura e em 2010 o peso do sector industrial no PIB
representou 39,4%. As principais indústrias estabelecidas (desde 1960) vão desde
indústrias de produtos químicos e electrónicos até automóveis e equipamentos
eléctricos de alta tensão.
De acordo com Alice Amsden97 para a Coreia alcançar taxas notáveis de crescimento económico e uma forte diversificação da sua economia, o país usou de
modo eficiente e racional as seguintes instituições:
ͻ Um Estado intervencionista moderado.
96ǡǤIndustrial Policy in an Export-Propelled Economy: Lessons from South
Korea´s Experience, page 43, Journal of Economic Perspective (1990).
97
Amsden, Alice. Asia’s Next Giant: South Korea and Late Industrializationǡǣ
ȋͳͻͺͻȌǤĝěĎ page 38
164 |
ͻ Grandes grupos empresariais diversificados, que actuavam em vários negócios98.
ͻ Uma oferta abundante de gestores competentes.
ͻ Uma farta oferta de força de trabalho qualificada e de baixo custo.
A intervenção do Estado
O que ocorreu na Coreia mostra que, em alguns casos, para se alcançar a expansão da actividade económica, a intervenção do Estado é necessária, pois esta
pode direccionar mais investimentos para a actividade económica. Por exemplo,
o Governo coreano interveio para proteger a indústria têxtil de algodão local da
competição japonesa. A intervenção ocorreu sob diversas formas, tarifas, quotas,
subsídios à exportação, crédito subsidiado, e assim por diante. Esta mediação foi
necessária, uma vez que as forças de mercado por si só não podiam desenvolver a
economia e a diversificação da sua estrutura.
A protecção concedida às empresas por parte do Estado, não era arbitrária e
aleatória, visto que as empresas tinham que alcançar uma série de objectivos previamente estabelecidos no que dizia respeito ao volume de exportação que tinham
que alcançar, à performance da sua actividade empresarial e ao nível da transparência da gestão.
Investindo na Educação
Segundo Alice, na Coreia do Sul, no início do processo da diversificação, “não
havia especialistas no sector industrial tendo em conta os padrões mundiais”99;
logo, os engenheiros de produção que eram os guardiões da transferência de tecnologia vieram das escolas. Para isso, o Estado teve que investir fortemente na
qualificação da força de trabalho, desde o nível primário até ao superior.
98 Os grandes grupos empresariais coreanos surgem de uma forma impressionante. De
acordo com Alice, “as grandes empresas consolidaram o seu poder em resposta a incen
Ǥ
ǡƬǡ
produtos, eram recompensadas com mais licenças para expandir os seus negócios,
ampliando assim a escala das grandes empresas em geral. Em troca de entrarem em
indústrias especialmente arriscadas, o Governo recompensava-as com outras licenças
industriais em sectores mais lucrativos”, promovendo assim o desenvolvimento de gru×ϐǤ
Ǥ
99
Amsden, Alice. Asia’s Next Giant: South Korea and Late Industrializationǡǣ
ǡͳͻͺͻǤĝěĎ, page. 215.
| 165
CEIC / UCAN
O Governo assegurou que suficientes engenheiros fossem formados para garantir que um certo número deles seguisse a carreira pretendida pela sua formação.
Esse grande número de engenheiros fez com que houvesse competição entre eles
para a obtenção dos melhores empregos e mais rápidas promoções, aumentando
assim a produtividade e diminuindo o seu custo para as empresas. O sucesso da Coreia em diversificar a sua economia deveu-se em parte ao esforço de investimento
na formação da sua população em geral e na qualificação da sua força de trabalho
em particular, categorizada e bem treinada, pois havia muitas escolas no país.
Foco da Política Industrial
Desde o início dos anos 1960, a Política Industrial sul-coreana teve dois objectivos principais e interligados: incentivar as exportações e promover as indústrias
nascentes. As exportações das bem estabelecidas indústrias têm sido incentivadas
com o recurso a políticas neutras, isto é, políticas que não afectam negativamente
as relações comerciais com os países parceiros100. Já na promoção de indústrias
nascentes aplicaram-se políticas não-neutras.
Incentivando as exportações
As reformas políticas que colocaram a Coreia no caminho da industrialização
foram centradas na forte promoção das exportações.
Estabeleceu-se um regime de livre comércio para as actividades de exportação,
de modo a que os bens de capital e intermediários utilizados na produção para
exportação pudessem ser importados livremente e isentos de quaisquer tarifas
aduaneiras, isto é, independentemente da sua origem, estes bens estavam desobrigados de impostos indirectos.
Para apoiar as empresas com falta de recursos para financiar as exportações,
o Governo garantiu a disponibilidade de financiamento adequado, permitindo aos
exportadores obterem empréstimos na proporção da sua actividade de exportação.
Devido às circunstâncias do mercado, quando uma sobrevalorização da moeda
ocorresse, as empresas exportadoras afectadas recebiam incentivos, tais como a
redução directa de impostos, taxas de juro preferenciais e acesso privilegiado aos
certificados de importação para compensar a sobrevalorização da moeda101.
100 O Governo coreano concedia às empresas exportadoras créditos com taxas de juros
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exportações.
101 Ǧ
a desvalorização da taxa de câmbio, evitando reacções de países terceiros que se sentissem prejudicados com o aumento dos preços dos seus produtos no mercado coreano.
166 |
A fim de encorajar as empresas a exportarem cada vez mais, Westphal observa
que “o Governo anunciava publicamente as metas trimestrais de exportação das
mercadorias, dos mercados e das empresas”. O progresso em direcção às metas
e a situação do comércio externo eram revistas regularmente numa Conferência
Mensal de Promoção Comercial presidida pelo Presidente da República e com a
presença de ministros, banqueiros e os exportadores de maior sucesso, grandes e
pequenos. A relação entre os exportadores e funcionários do Governo era tão próxima que “uma grande equipa mantinha contacto quase diário com os principais
exportadores”102.
Promovendo indústrias nascentes
As indústrias nascentes precisam de apoio do Governo, principalmente na fase
inicial do seu desenvolvimento. Na Coreia, tendo em vista o processo de diversificação da economia, indústrias criteriosamente bem selecionadas, em função da
relevância interna e das necessidades do mercado interno e externo, beneficiaram
de protecção absoluta por meio de controlos de importação destinados a garantir-lhes um nível adequado de vendas no mercado interno, bem como uma taxa
satisfatória de retorno sobre o investimento. Esses controlos têm assumido, na
maior parte dos casos, a forma de quotas que estabelecem limites máximos para
as importações. Noutras situações os controlos manifestam-se sob a forma “de
uma lei sob a qual uma licença de importação será concedida apenas se pudesse
ser demonstrado que um determinado bem não pode ser adquirido em termos
razoáveis no mercado interno”103. Esta política foi usada para promover várias indústrias de produção de maquinaria.
Compromisso político
Um outro factor-chave que ajudou a Coreia a diversificar a sua economia foi o
compromisso pessoal do líder político da Nação.
Segundo Westphal (1990), “antes das reformas, o rent-seeking em relação às licenças de importação e isenções de tarifas tinham fornecido uma importante fonte de receitas ilícitas para os empresários e alguns funcionários do Governo. Para
redireccionar o foco de suas actividades, o Presidente Park ordenou que muitos
empresários proeminentes fossem presos pouco depois de assumir o poder, e, em
seguida, ameaçou-os com a confiscação de seus bens ilícitos”104. Só depois destes
102ǡǡIndustrial Policy in an Export-Propelled Economy: Lessons from South
Korea´s Experience, page. 45, Journal of Economic Perspective (1990).
103 Ibid.
104 Journal of Economic Perspectives – Volume 4, Number 3, 1990, page 58.
| 167
CEIC / UCAN
empresários terem concordado investir estas mais-valias ilícitas, e mesmo ilegais, é
que foram libertados, isto num contexto de envolvimento de todas as forças vivas
do país num esforço nacional e patriótico de industrialização e diversificação da
economia nacional. Este episódio mostra que o compromisso político foi importante no processo de diversificação da economia feita pelo Governo sul-coreano, uma
vez que ajudou a alcançar resultados efectivos.
Lições para Angola
Definir prioridades sobre os sectores industriais
Angola tem que definir prioridades em relação ao tipo de indústrias que o país
realmente precisa. Indústrias leves, como a do processamento de alimentos, bebidas, têxteis e outras são importantes. No entanto, a indústria pesada também deve
ser levada em conta. O censo industrial que está a ser realizado pelo Ministério da
Indústria de 16 Outubro 2013 a Outubro de 2014 é uma grande oportunidade para
se conhecerem, efectivamente, o tipo de indústrias existentes e para se determinar o tipo de indústria o país precisa desenvolver a fim de sustentar o processo da
diversificação da economia nacional.
A participação do sector manufactureiro no PIB angolano é ainda muito baixo, tendo sido de cerca de 4%, em média anual, entre 2002 e 2012. Tal como se
sublinha noutros capítulos deste Relatório Económico, esta percentagem configura mais uma situação de desindustrialização do que um processo seguro rumo a
uma crescente industrialização. Sem um sector industrial forte e representativo
não haverá nem industrialização sustentável, nem diversificação da economia. A
experiência coreana prova, na verdade, a existência de uma forte correlação entre
industrialização e diversificação.
Apoio e incentivo às exportações
Muito esforço deve ser feito a fim de incentivar as empresas nacionais a produzirem, não só para o mercado interno, que é relativamente pequeno, nem tão pouco para a substituição de importações (daí o CEIC, em diferentes estudos, reflexões
e intervenções públicas, duvidar que uma política de substituição de importações
seja exitosa e difunda ganhos substanciais para a economia e a sociedade. Segundo a Teoria Económica, a substituição de importações pela protecção tarifária aumenta substancialmente o excedente do produtor em detrimento do excedente do
consumidor, podendo o efeito final ser negativo para o bem-estar nacional), mas
principalmente para a exportação.
Produzir para exportar vai ajudar as empresas nacionais a aprender com os
seus concorrentes internacionais, aumentar a sua capacidade de produzir com
168 |
qualidade e praticar preços competitivos, como ocorreu com as empresas sul-coreanas.
Como no caso da Coreia do Sul, o Governo angolano deve assegurar a disponibilidade de financiamento adequado que permita aos exportadores obterem
empréstimos de capital de giro ou fundo de maneio na proporção da importância
da sua actividade de exportação. E, de facto, esse apoio é realmente necessário
tendo em conta que o país precisa de fomentar as exportações do sector não
mineral pois a maioria destas empresas não tem tanto dinheiro quanto as empresas que operam no sector mineral (petróleo e diamantes) para financiarem
as exportações.
A intervenção do Governo para incentivar e promover as exportações é extremamente importante. É bom saber que o Ministério da Economia tem um
departamento que lida com a promoção das exportações, mas a questão é se o
departamento é realmente funcional e dá a ajuda e o apoio que as empresas exportadoras necessitam.
Ao Departamento de Promoção de Exportações devem ser dados os recursos
necessários que lhe permitam identificar os exportadores de pequena escala e trabalhar com os mesmos para determinar as suas reais necessidades e ajudá-los a
superar os desafios que enfrentam para exportarem maiores quantidades e para
mais mercados.
Investir na Formação
A qualificação do capital humano é a chave para o desenvolvimento e sustentabilidade de qualquer processo de transformação económica, tal como a diversificação. A Coreia do Sul investiu seriamente na formação para que não dependesse
de estrangeiros (já que eles vêm e vão) para sustentar o processo de diversificação
económica.
É interessante que o Governo sul-coreano primeiramente determinou as necessidades do país em termos da qualidade e da conveniência da força de trabalho
que o país precisava, naquele momento, para arrancar com o processo da industrialização do país. Angola tem de seguir o mesmo padrão. O Governo, juntamente
com o sector privado, devem determinar as reais necessidades do país em termos
de mão-de-obra qualificada necessária para desenvolver e sustentar o processo de
diversificação económica. Por exemplo, será que Angola tem engenheiros locais
qualificados suficientes? O que está a ser feito a esse respeito? A política educacional do país é definida de acordo com as reais necessidades da sociedade em geral
e das empresas em particular?
| 169
CEIC / UCAN
A Estratégia Nacional de Recursos Humanos105 estima também que entre
2010-2020 Angola irá necessitar entre 31500 a 39000 engenheiros (civis, mecânicos, ambientais, químicos, etc.) Para satisfazer essas necessidades muito esforço
deve ser feito, uma vez que a oferta interna de engenheiros previstos no mesmo
período é de apenas 15100 a 19500 engenheiros.
Tendo sido determinadas as necessidades em termos da força de trabalho, o
passo seguinte é o da certificação de que o sistema nacional de educação trabalhe
seriamente para atender às necessidades do país. Oportunidades de emprego devem ser garantidas, a fim de permitir que o recém-formado possa ter o seu primeiro emprego, sem a exigência de experiências passadas.
Em Angola há muitos estrangeiros que trabalham para diferentes tipos de empresas, o que é compreensível, já que o país não tem mão-de-obra qualificada o
suficiente. Mas a questão que se levanta é: estão os trabalhadores angolanos a
aprender com eles? Como está a decorrer o processo de transmissão do conhecimento? As empresas que contratam trabalhadores estrangeiros qualificados
devem ser persuadidas a terem “programas de aprendizagem no trabalho” que
facilitem os trabalhadores nacionais a aprenderem com os trabalhadores estrangeiros mais qualificados.
Política Monetária
Um dos objectivos da Política Monetária em Angola é o de manter a taxa de
inflação sob controlo, usando a taxa de câmbio como âncora para estabilizar o nível
de preços internos, dado que a maior parte dos bens consumidos (quase 70%) são
importados e qualquer variação da taxa de câmbio afecta o nível de preços.
Neste caso, qualquer depreciação da moeda angolana vai afectar dramaticamente os preços internos, influenciando, assim, o nível de inflação. Se tivéssemos
uma parte significativa das exportações não-minerais, a desvalorização da moeda
teria, até certo ponto, impulsionado essas exportações, uma vez que os preços relativos ao importador teriam sido relativamente mais baixos devido à depreciação
da taxa de câmbio.
A principal função do Banco Nacional de Angola, como indicado na sua declaração de missão, “é assegurar a preservação do valor da moeda nacional”106. Esta política é geralmente chamada política do “kwanza forte”, que evita a todo o custo a
depreciação da moeda. Mas é importante ressaltar que a sobrevalorização da taxa
105
Estratégia Nacional Formação de Quadros, Governo da República de Angola, Casa
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106ǣȀȀǤǤȀȀȀ̴Ǥǫαͳ͵ͻƬαͳ͸ͻƬαͳ
170 |
de câmbio afecta negativamente a competitividade das exportações angolanas,
especialmente as não-minerais, em que os preços são definidos internamente.
O Banco Central poderia conduzir a Política Monetária para promover as exportações não-minerais. Juntamente com o Governo, o Banco Nacional poderia
compensar (como fez a Coreia do Sul), as empresas exportadoras afectadas pela
sobrevalorização da moeda, concedendo-lhes incentivos, tais como taxas de juros
preferenciais, redução de impostos, acesso privilegiado directo aos certificados de
importação para compensar a sobrevalorização da moeda.
4.2.2 Experiência da Malásia
Como a Malásia, Angola também é um país produtor de petróleo, mas diferentemente de Angola, a Malásia não depende apenas da produção de petróleo ou
gás natural, visto que a sua economia é bem diversificada.
Este país fez um tremendo esforço para diversificar a sua estrutura económica
e usou bem as receitas provenientes da agricultura e do sector mineral para desenvolver a indústria manufactureira, intermediária e pesada.
A chamada de alerta ou atenção para o Governo da Malásia iniciar o processo
de diversificação da economia após a independência ocorreu com “as flutuações
do preço da borracha durante os anos 1950 e da queda dos preços da borracha
na década de 1960, combinado com a antecipação do inevitável esgotamento
dos depósitos de estanho”107. No caso de Angola, a crise financeira internacional
2009/2010, que levou à redução dos preços do petróleo nos mercados internacionais, foi um ponto de viragem para o Governo angolano começar a pensar em
diversificar a economia.
Em 1957, quando a Malásia conseguiu a independência da Grã-Bretanha, a sua
economia dependia de dois principais produtos de exportação: estanho e borracha; e naquele tempo a indústria transformadora era inferior a 10% do PIB, devido
ao facto de as autoridades coloniais não permitirem o desenvolvimento de indústrias locais, visto que as colónias eram consideradas uma fonte, fornecedores de
matérias-primas e importadores de bens manufacturados. No entanto, em 2011,
a Malásia já era a 29.a maior economia do mundo, com o sector industrial responsável por cerca de 25% do PIB e 74% do total das exportações, o que ilustra o
tremendo esforço que foi feito para industrializar o país.
107ǤǤǢǡ ȋͳͻͻͺȌϔ
Processing the Second-tier South-East Asian Newly Industrializing Countries, page 6.
| 171
CEIC / UCAN
Hoje, a Malásia é o segundo maior produtor de petróleo e gás natural no Sudeste da Ásia e o segundo maior exportador de gás natural liquefeito no mundo108.
Apesar de ser um país produtor de petróleo, tem hoje uma economia bem diversificada com o sector mineral pesando cerca de 9% do PIB. Diferentemente de
Angola, a Malásia não depende apenas do petróleo, da produção de gás natural e
da exploração de estanho.
A Malásia usou bem as consideráveis receitas de exportação e estas garantiram que não sofresse de escassez de poupança ou de divisas, contribuindo para o
investimento, crescimento e mudança estrutural da economia. Estes ganhos financiaram parte do processo de diversificação, explorando novas actividades económicas e produzindo novos produtos agrícolas e industriais.
Diversificando o sector agrícola
Segundo Jomo e Rock (1998), no início de 1970 foram intensificados os esforços
para diversificar as exportações agrícolas. A Malásia, no tempo colonial, foi mundialmente hegemónica no comércio de borracha, estanho e pimenta. Mas nos anos
1980 apostou na produção de óleo de palma, madeiras tropicais e cacau, ou seja,
diversificou a produção do sector primário. O Óleo de palma e a produção de cacau,
por exemplo, foram encorajados com incentivos para culturas específicas e tal fez
da Malásia o maior exportador do mundo de ambos os produtos agrícolas em 1980.
O Governo percebeu que também era necessário olhar para o desenvolvimento rural pós-colonial e “ várias reformas foram introduzidas para promover cooperativas rurais e para limitar os juros cobrados sobre os empréstimos de crédito”109.
Desde o início de 1980, no entanto, mais importância tem sido dada ao desenvolvimento da agricultura comercial para exportação.
As receitas provenientes do petróleo, gás natural, estanho, madeira e outros
produtos agrícolas têm sido “alocadas de modo a promover investimentos em novas actividades produtivas, que aceleraram a diversificação da economia a partir
de sua herança colonial. Grande parte destes investimentos têm sido canalizados
para a diversificação, especialmente a industrialização, inicialmente com base na
substituição de importações, em seguida para promoção das exportações”110 bem
como o fomento da indústria pesada.
108
ǣȀȀǤǤȀȀǦǤǫϐαǤ
fonte, a Malásia produz cerca de 513 mil barris de petróleo bruto por dia.
109ǤǤǢǡ ȋͳͻͻͺȌϔ
Processing the Second-tier South-East Asian Newly Industrializing Countries, page. 6.
110 Ibid page 9.
172 |
Políticas de Substituição de Importações e de Promoção das Exportações
O crescimento industrial da Malásia foi impulsionado, quer pelas políticas de
industrialização orientadas para a substituição de importações, quer pelas políticas de industrialização orientadas para a promoção das exportações. No que diz
respeito à substituição de importações, os bens de capital e intermediários, como
produtos químicos, cimento, alumínio, aço e equipamentos de transporte foram a
prioridade. As taxas nominais e efectivas de protecção desses bens aumentaram, a
fim de proteger as empresas locais e as indústrias nascentes.
Mas de acordo com Okamoto (1994), em meados de 1980, o Governo da Malásia decidiu “reduzir gradualmente a taxa de protecção”, porque apercebeu-se de
que as indústrias de substituição de importações não estavam a funcionar conforme o esperado e “uma série de indústrias nascentes nunca cresceu, apesar de terem sido protegidas por mais de dez anos, o que impediu a indústria de exportação
de reforçar a sua competitividade no mercado internacional”111.
Um dos mecanismos utilizados pelo Governo para promover as exportações
de produtos manufacturados foi o de “admitir 100% de propriedade de capital
estrangeiro para as empresas que exportavam mais de 50% de seus produtos”112,
o que possibilitou a entrada no país de empresas estrangeiras orientadas para a
exportação que eram mais produtivas e competitivas no mercado internacional do
que as empresas locais. As empresas locais beneficiaram das empresas estrangeiras voltadas para a exportação, pois foram induzidas a melhorar a sua produção e
gestão de tecnologia sob a crescente pressão da concorrência.
Em resumo, o Governo da Malásia, nos primeiros anos após a independência,
viu necessidade de desenvolver e diversificar a estrutura económica do país. Foram feitos esforços no sector da agricultura para a produção de outras culturas,
além da borracha, diversificando, desta forma, este sector; o Governo criou também um plano para desenvolvimento da área rural que permitiu que os camponeses se tornassem pequenos agricultores orientados para o mercado e mais ênfase
foi dada ao desenvolvimento da agricultura comercial – envolvendo agricultores
de grande escala.
O desenvolvimento do sector industrial teve um papel fundamental no processo de diversificação. A Política de Substituição de Importações permitiu a
promoção de indústrias de bens intermediários e de capital, tais como produtos
111 ǡ ȋͳͻͻͶȌǢ Impact
of Trade and FDI Liberalization Policies on the
Malaysian ǡͶ͸͵Ǥ
112 Ibid page 464
| 173
CEIC / UCAN
químicos, cimento, alumínio, aço e equipamentos de transporte. Além desses sectores, o Governo, juntamente com o sector privado, procurou desenvolver outras
indústrias, como a de processamento de alimentos, fabrico de máquinas eléctricas
e máquinas em geral, indústrias de ferro e aço, têxteis, refinarias de petróleo e
indústrias de produtos metálicos.
Empresas orientadas para a exportação ajudaram a economia da Malásia a
ganhar competitividade no mercado internacional, tornando-se mais produtiva e
eficiente. Produzir apenas para satisfazer a procura interna não era suficiente se
o país quisesse realmente consolidar o processo da diversificação da economia.
Possíveis lições para Angola
Angola pode aprender com a experiência da Malásia, olhando mais atentamente para o padrão de diversificação económica feita por este país e seguir os bons
exemplos que se adaptam ao contexto angolano.
A Malásia começou por diversificar o sector agrícola, investindo na produção
de outras culturas além de borracha, tais como óleo de palma, cacau e outros. O interessante é a atitude de orientação para o mercado que foi incutida entre os agricultores; a produção não foi apenas para o mercado interno, mas essencialmente
para exportação. Esta atitude ajudou a desenvolver os agricultores comerciais de
grande porte que produzem para exportar.
Angola pode bem seguir o mesmo exemplo. O desenvolvimento da agricultura
em Angola é crucial para promover o processo de diversificação da economia mas
para tal, o país precisa de incentivar a agricultura comercial, que é orientada para
o mercado, e não apenas a de subsistência. Agricultores de pequena escala devem
ser apoiados para vender parte dos seus produtos no mercado interno e outra
para exportar e receber qualquer ajuda que possam necessitar para que alguns se
tornem grandes agricultores e ganhem competitividade no mercado internacional.
A participação da agricultura no PIB angolano é relativamente pequena, cerca de
5% em média, de acordo com as Contas Nacionais do INE, um número que mostra
que muito trabalho pode ser feito neste sector.
O sector industrial foi outra prioridade da Malásia. Em 1967, o Governo da Malásia estabeleceu The Malaysian Industrial Authority, instituição agora conhecida
como The Malaysian Investment Development Authority (MIDA), que tem a missão
especial de promover e apoiar o investimento no sector industrial e dos serviços.
Na sede desta instituição altos representantes de agências governamentais-chave
estão presentes para aconselhar os investidores sobre as políticas e procedimentos
do Governo.
174 |
O Governo da Malásia investiu seriamente no desenvolvimento de infra-estruturas que permitiram a expansão do sector industrial no país. Infra-estruturas tais
como estradas, portos, aeroportos, telecomunicações e parques industriais podem
ser facilmente encontrados na Malásia e são de grande importância para o desenvolvimento da economia local e do comércio internacional. Para promover as
exportações, zonas industriais ou económicas livres (ZIL) foram desenvolvidas para
atender às necessidades de indústrias orientadas para a exportação.
As empresas em zonas industriais têm direito a duty free de importações de
matérias-primas, componentes, peças, máquinas e equipamentos directamente
necessárias ao processo da produção. Há cerca de 18 zonas industriais livres na
Malásia que estão totalmente equipadas com infra-estruturas, como estradas,
energia eléctrica e abastecimento de água e telecomunicações.
Em geral, as indústrias na Malásia estão localizadas principalmente em parques industriais e há mais de 200 em todo o país, estando continuamente a ser
desenvolvidos não só pelo Governo, mas também por promotores privados para
satisfazer a procura.
Para diversificar a sua economia, Angola tem de investir no desenvolvimento de
boas infra-estruturas que permitirão que as indústrias funcionem sem sobressaltos
ou problemas. É verdade que um grande esforço vem sendo feito pelo Governo
para reconstruir as infra-estruturas, mas também devem ser feitas diligências para
garantir a qualidade e durabilidade destas infra-estruturas.
O desenvolvimento de Zonas Económicas / Industriais Livres deve ser outra
prioridade do Governo para apoiar a expansão de indústrias em todo o país.
Nestas zonas, infra-estruturas tais como estradas, energia eléctrica, telecomunicações e água devem ser de boa qualidade. As indústrias que operam nestas
zonas devem ser incentivadas a produzir não só para o mercado interno, mas
também para exportação, para forçá-las a ganhar competitividade no mercado
internacional.
Até ao momento, há somente uma zona económica em Angola, que é conhecida como Zona Económica Especial Luanda-Bengo. Esta zona económica foi criada
em 2009 pelo decreto presidencial n.o 50/09, de 11 de Setembro, e um dos seus
principais objectivos é diversificar a estrutura económica, reduzir o nível de importações e promover as exportações. A zona económica Luanda-Bengo cobre uma
área de 8.300 hectares e tem a capacidade de albergar 73 fábricas, mas actualmente apenas 22 fábricas estão efectivamente em funcionamento.
| 175
CEIC / UCAN
Olhando para o exemplo da Malásia, parece que a criação de zonas económicas
em todo o país é uma boa política para promover a industrialização e diversificação
da economia.
4.3 Experiência colonial
Introdução
A estrutura económica de Angola, até final da década de 1950, reflectia o desígnio a que o território estava votado como colónia e integrado no chamado espaço
comum português: fornecedor de produtos primários, economia de exploração e
mercado privilegiado da indústria transformadora e de vinhos portugueses. Não
existiam, praticamente, infra-estruturas industriais, os investimentos eram desencorajados e a penetração de capitais estrangeiros igualmente desencorajados por
via de uma forte regulamentação.
A incipiente indústria transformadora baseava-se na refinação do açúcar, na
manipulação do tabaco, na produção de cerveja e refrigerantes, na fabricação de
cimento, nos têxteis e confecções, na saboaria e refinação de óleos alimentares, no
desfibramento do sisal e do algodão e nos derivados da pesca (conservas, farinha
e óleo de peixe); uma indústria assente em processos tecnológicos simples, com
pouco valor acrescentado e concentrada em produtos de consumo final, com predomínio do capital português uma vez que o capital internacional se concentrava
no sector mineiro (diamantes, ferro, manganês e cobre) e no caminho-de-ferro de
Benguela.
Na ausência de informação sobre indicadores globais sobre a produção com
que habitualmente se caracteriza a estrutura económica de uma região, recorreu-se, pela relativa abundância de dados, à análise da estrutura do comércio
externo, por a composição das exportações e importações de um dado território
evidenciar os bens, cuja produção esse território goza de superioridade ou inferioridade. Por outro lado, ao traduzir o sentido em que as condições de custo
orientaram a especialização da produção, reflectiram, de certo modo, as disponibilidades de factores produtivos do território. Assim, apresentamos em seguida
a análise da estrutura do comércio externo de Angola, com base na classificação
pautal, de uma média amostral representativa das mercadorias transaccionadas
entre 1953 e 1957.
176 |
(Médias de 1953-1957)
COMÉRCIO POR CLASSES PAUTAIS
Importação
Classes pautais
Exportação
Contos
%
Contos
%
2 397,00
0,08%
419,00
0,01%
Matérias-primas
419 041,00
14,35%
1 032
855,00
32,38%
&ŝŽƐ͕ƚĞĐŝĚŽƐ͕ĨĞůƚƌŽƐĞƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐŽďƌĂƐ
456 656,00
15,63%
317,00
0,01%
67,09%
I
Animais vivos
II
II
IV
^ƵďƐƚąŶĐŝĂƐĂůŝŵĞŶơĐŝĂƐ
546 371,00
18,70%
2 140
050,00
V
Aparelhos, instrumentos, máquinas (...),
ĞŵďĂƌĐĂĕƁĞƐĞǀĞşĐƵůŽƐ
926 019,00
31,70%
3 817,00
0,12%
VI
Manufaturas diversas
570 548,00
19,53%
12 142,00
0,38%
3 189
600,00
100,00%
Total
2 921 032,00 100,00%
FONTE: Estrutura do Comércio Externo de Angola, Junta de Investigação do Ultramar, n.o 28, Centro de Estudos Políticos
e Sociais,1959.
ƚĂďĞůĂĠĚĞŵŽŶƐƚƌĂƚŝǀĂĚĞƋƵĞĐĞƌĐĂĚĞϯϮйĚŽǀĂůŽƌĚĂŝŵƉŽƌƚĂĕĆŽĠĐŽŶƐƚŝƚƵşĚŽ
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(Médias de 1953-1957)
COMÉRCIO POR GRANDES CATEGORIAS DE BENS
ůĂƐƐĞƐĚĞďĞŶƐ
Importação
Exportação
Contos
%
Contos
%
Bens de Produção
817021
38,66
889621
28,89
ŶĞƌŐŝĂ
157993
7,48
0
889621
28,89
Matérias-primas
123482
5,84
Equipamento
535546
25,34
Bens de Consumo
1296412
61,34
2189868
71,11
2189868
71,11
3079489
100,00
Alimentos
454460
21,50
KƵƚƌŽƐďĞŶƐĚĞĐŽŶƐƵŵŽ
841952
39,84
Bens de Produção e de Consumo
2113433
100,00
| 177
CEIC / UCAN
Regista-se um predomínio dos bens de consumo sobre os bens de produção,
tanto na importação como na exportação, sendo este predomínio mais acentuado
no caso das exportações e que a participação dos bens de consumo nos totais da
importação e da exportação traduz-se, respectivamente, em 61% e 71%.
Com relação à importação, o grupo principal, que atinge cerca de 40%, é o de bens
de consumo não alimentares, e, apesar de terem sido incluídos catorze produtos neste grupo, só aos tecidos de algodão cabem 14,4% do valor da amostra considerada.
Relativamente aos grupos seguintes, o da energia é constituído na sua maior
parte — 86% do valor do grupo — por combustíveis líquidos, e o das matérias-primas inclui três produtos semi-manufacturados, isto é, matérias-primas em sentido
amplo: ferro fundido, aço em bruto e cimentos113.
Relativamente à composição das exportações, a observação da respectiva amostra permite constatar que os alimentos — 71% — e as matérias-primas
— 29% — constituem quase a totalidade da exportação. É de registar, segundo
Ferreira dos Santos & Gaspar Rabaça, que não obstante no grupo dos alimentos
estejam incluídos onze produtos, só o café representa 50% do valor da amostra
considerada para a exportação. Observa-se ainda que alguns produtos incluídos
por esse grupo não são bens alimentares acabados, mas matérias-primas para determinadas indústrias alimentares. Inserem-se neste grupo as ramas de açúcar,
de amendoim, de milho e, em certa medida, de café. Por outro lado, os alimentos
exportados são, em grande parte, constituídos por produtos semiacabados, ao invés do que acontece com os alimentos importados, que, à excepção da farinha de
trigo, são, na maior parte dos casos, produtos acabados.
Uma melhor percepção da estrutura económica subjacente na década de 1950
pode ser retida recorrendo à composição das exportações patentes na tabela abaixo.
(Percentagens médias de 1953-1957)
CONTRIBUTO DOS DIVERSOS SECTORES ECONÓMICOS
PARA O COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO
ĞƐƟŶŽƐ
Origem
Matérias-primas
Alimentos Para indústrias
Para outras
alimentares
indústrias
Agricultura, silvicultura e pecuária
50,9
9,6
Pesca
10,6
0
61,5
Subsolo
Total
Totais
14,1
74,6
0
1,3
11,9
0
13,5
13,5
9,6
28,9
100
FONTE: Junta de Investigações do Ultramar, Centro de Estudos Políticos e Sociais, n.o 28,1959.
113
ǡƬ
ǡǡͳͻͷͻǡEstudos de Ciências Sociais e Políticas,
28, Estrutura do Comércio Externo de Angola.
178 |
Verifica-se que perto de 75% da exportação tem origem na agricultura, silvicultura e pecuária e que o contributo deste sector é constituído em grande parte
por alimentos — 50,9% da exportação —, uma vez que o café foi incluído nesta
categoria e não na categoria de matérias-primas. De realçar que a exportação originária da agricultura, além de incluir produtos que são exportados sem qualquer
transformação — como o milho, coconote, feijão e amendoim — inclui igualmente
produtos sujeitos a pequenas transformações — como café, sisal, ramas de açúcar,
óleo de palma, arroz, madeira serrada e outros.
A exportação originária das indústrias extractivas ronda os 13,5%, e a proveniente da actividade piscatória 11,9%, constituída na totalidade por produtos desta
actividade resultantes de transformação local (conservas, farinhas e óleo de peixe).
Da tabela em análise igualmente se constata que as exportações provêm quase
exclusivamente do sector primário e que a participação de produtos resultantes da
laboração de indústrias transformadoras é reduzida ou inexistente.
Por outro lado, verifica-se que, em última análise, a especialização interna da
produção se operou sob a influência de um forte predomínio do factor produtivo
terra — ou natureza — , relativamente aos restantes factores de produção. Com
relação ao factor capital, dada a exiguidade do mercado interno, determinada por
um baixo rendimento per capita e pelas reduzidas necessidades da maior parte da
população, aliadas a incipientes infra-estruturas, os capitais privados dirigiram-se
preferencialmente para o sector exportador, ou seja para aquele em que existe
um mercado já formado, ficando a cargo do principal exportador de capitais — a
metrópole — a missão de satisfazer uma importante parcela da procura interna de
bens industriais114.
Processo de industrialização
A partir da década de 60 verificou-se uma viragem na política colonial portuguesa, especialmente no que se refere a Angola, que, segundo Torres115, constituiu
a passagem do pacto colonial tradicional para um novo pacto colonial, em que a
industrialização do território, apesar de paradoxal, passou a ser condição básica.
Essa mudança de paradigma da política portuguesa se deveu ao facto de Portugal
estar a confrontar-se com novos desafios decorrentes da mundialização progressiva da economia internacional e pela necessidade de responder aos imperativos
da integração progressiva na CEE, que começava a preparar. Neste contexto, para
114
ǡƬ
ǡǡͳͻͷͻǡEstudos de Ciências Sociais e Políticas,
28, Estrutura do Comércio Externo de Angola.
115 Torres, A. 1983, Análise SocialǡǤȋ͹͹Ǧ͹ͺǦ͹ͻȌǡ͵Ǥo,4.o 5.o, 1101-1119.
| 179
CEIC / UCAN
poderem suportar com certa margem de manobra económica e também política,
a concorrência da chamada nova ordem económica internacional, as autoridades
portuguesas propõem alterar algumas coordenadas do espaço económico metropolitano-colonial, que consistia numa restruturação simultânea da economia da
metrópole e da colónia, e passava pela deslocação das indústrias no interior do
chamado espaço económico português. Por outro lado, a alteração da correlação de forças na arena internacional devido à entrada dos recém-independentes
países africanos, veio exercer uma pressão externa considerável sobre a política
colonial em África e na estratégia de reestruturação, situação que foi agravada e
complementada, em 1961, com o início das lutas armadas de libertação dos Povos
das Colónias Portuguesas.
Como reacção às revoltas de Fevereiro e Março de 1961, as autoridades coloniais apressadamente antecipam o processo de reformas e dão início à viragem
que se vai caracterizar por modificações importantes nos aspectos político, social
e económico.
Do ponto de vista político intensificaram acções conducentes ao aumento da
imigração europeia no território que se consubstanciaram no aumento da presença de militares e suas famílias e na criação de colonatos. Foram instituídos os
mercados rurais como instrumentos destinados a estabilizar a produção agrícola
camponesa que passou a ser apoiada através das campanhas de estabilização da
agricultura itinerante e de subsistência, com a finalidade de organizar a vida rural
e criar uma classe de pequenos agricultores estabilizados.
No campo social as reformas permitiram um maior acesso dos angolanos ao
sistema de ensino e aos postos intermédios da Administração Pública, a relações
de trabalho mais justas e maior apoio à agricultura camponesa.
O território foi aberto aos investimentos nacionais (portugueses) e estrangeiros e os Planos de Fomento, com particular destaque para o III e IV planos, a consagrarem parte dos investimentos previstos em infra-estruturas.
No âmbito legislativo, foram igualmente tomadas diversas medidas de forma a
permitirem ao Governo-geral, maior poder decisório sobre certas matérias relativas ao fomento económico e a industrialização. Merecem destaque, pelo papel estruturante na economia e no processo de industrialização, as seguintes medidas116:
ͻ O Decreto-Lei n.o 46666, de 24 de Novembro de 1965, que definiu as novas
regras e filosofia a seguir no tocante ao condicionamento industrial, sujeitando
116 Ferreira, Manuel Ennes, ϔ²ï
Transformadora de Angola (1975-1990), 2002, Análise SocialǡǤȋͳ͸ʹȌǡͶͲǦ͹ͲǤ
180 |
determinadas indústrias ao condicionamento nacional e outras ao condicionamento territorial, o que permitiu a implantação de novas indústrias. A título
de exemplo, refira-se que com esta lei, 99% das indústrias passaram a ficar
abrangidas pela competência directa do governador-geral de Angola em matéria
de autorização de instalação.
ͻ O Decreto-Lei n.o 478, de 8 de Novembro de 1971, da província de Angola, que,
ao regular o novo sistema de pagamentos interterritorial, irá traduzir-se num
importante instrumento proteccionista das actividades económicas provinciais.
ͻ Paralelamente, e entre diversa legislação, registem-se ainda o Decreto-Lei
n.o 46 312, de 26 de Abril de 1965, relativo a um novo código de investimentos,
o Decreto-Lei n.o 48 581, de 16 de Setembro de 1968, que oferecia isenções
fiscais às indústrias a implantar nas colónias, o Diploma Legislativo n.o 3945,
de 21 de Outubro de 1969, isentando de pagamento da contribuição industrial
as novas empresas que instalassem novas unidades na província, o Decreto
n.o 177 de 1971, concedendo isenção automática de direitos aduaneiros para
matérias-primas e bens de equipamento, e o despacho e o aviso do Governo-Geral de Angola datados, respectivamente, de 17 e 18 de Janeiro de 1972.
O primeiro, ao inserir disposições sobre a concessão de licenças de bens de
equipamento, e o segundo, estabelecendo os critérios de prioridade a considerar na emissão de boletins para importação de mercadorias, pagamento
de invisíveis correntes e exportação de capitais privados.
Apesar de não haver consenso entre os estudiosos da economia angolana sobre quando é que verdadeiramente a industrialização começou, todos são unânimes em reconhecer, e os registos estatísticos o evidenciam, que ocorreu em
Angola, não obstante o contexto político de contestação da presença portuguesa,
um espectacular crescimento económico no período de 1961-1973, em particular
no sector industrial, com uma taxa anual de crescimento VBP de 19% e de 22% no
período de 1965-73, depois de publicada a nova legislação sobre o condicionamento industrial117. É de realçar que este processo de crescimento dos sectores
económicos se realiza com sanidade das finanças públicas, transparência da gestão
macroeconómica e, ainda de acordo com Costa Oliveira, é resultado do grande
propósito estratégico que foi a industrialização da colónia, a mais representativa
do “Império Colonial Português” pela quantidade, diversidade e riqueza dos seus
recursos naturais. Que esse propósito estratégico teve dois períodos temporais
de implementação: o primeiro, de 1961 até 1969, consagrado ao lançamento das
bases para a grande arrancada industrial e o segundo, de 1969 a 1973, dedicado às
117 Prefácio do Dr. Costa Oliveira, in I ǣϔÙência da Administração Portuguesaǡͳͻ͸ͳǦͳͻ͹ͷǡǤǡͳͻͻͳǤ
| 181
CEIC / UCAN
políticas de crescimento económico e de industrialização. São do primeiro período,
a publicação do primeiro manual sobre o sector mineiro (4 volumes), um estudo
sobre o aproveitamento dos excedentes de energia pelo sector industrial, um estudo aprofundado sobre o desenvolvimento regional de Angola, um outro virado
para a industrialização do território e dois extraordinários trabalhos sobre desenvolvimento económico de Angola, ainda hoje referências incontornáveis para a
História Económica de Angola118. No segundo período e até 1973, a nível institucional ocorreram reformas e ajustamentos como a criação da Secretaria Provincial
de Planeamento e Finanças (tentativa de união do curto e a perspectiva de estratégica de longo prazo) e a elaboração da Estratégia de Desenvolvimento Industrial.
É neste contexto de reformas que a estrutura económica de Angola experimenta transformações significativas e a indústria transformadora emerge e, aos
poucos, passou a satisfazer parte da procura interna.
As transformações estruturais entre 1960-1973
Entre 1960, prelúdio da guerra de libertação e 1973, prólogo da independência,
ocorreram, de acordo com Ana Maria Neto e Escher119, algumas transformações
estruturais na colónia. O peso do sector primário baixou de 32% em 1966, para
23% em 1970, sinais de ganhos de produtividade, enquanto se incrementava a
participação relativa das actividades dos sectores secundário (14% em 1966 e 2%
em 1970) e terciário (para os mesmos anos , 54% e 56%).
No sector secundário, conforme ilustra a tabela abaixo, foi a indústria transformadora que mais cresceu, com uma taxa média de variação anual de 19,3% (com
dinâmicas interessantes das indústrias alimentares, têxtil, bebidas, tabaco, papel e
pasta de papel, produtos minerais não metálicos e química).
O fenómeno da urbanização é uma parte da explicação para os níveis de informação ilustrados pelos indicadores da tabela anterior, uma vez que em 1960,
o coeficiente de urbanização rondava pelo valor de 9%, e em 1970 atingiu os 15%.
Ou seja, importantes contingentes de população rural deslocaram-se para os grandes centros urbanos, em particular Luanda, Lobito, Benguela e Huambo.
O coeficiente de industrialização apresentou valores relevantes, com 41%; considerando-se a extractiva e 25% só com a indústria transformadora, o que é o mais
importante.
118
Walter Marques, Problemas do Desenvolvimento Económico de Angola 1965/1966,
Imprensa Nacional de Angola.
119 In obra acima citada.
182 |
INDICADORES ECONÓMICOS E DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA
PIB
(mil contos)
Prod.
indust.
Grau
indust.
Indust.
trans.
Grau
indust.
Exp.
indust.
ǆƉ͘ŝŶĚͬ
Pr.ind
1960
11607
2453
21,1
1420
12,2
142
10,0
1963
14820
3858
26,0
2450
16,5
198
8,1
1965
19200
4841
25,2
3024
15,8
389
12,9
1968
28299
7964
28,1
4918
17,4
379
7,7
1970
40076
13915
34,7
8240
20,6
1181
14,3
1971
42078
15670
37,2
9540
22,7
1418
14,9
1972
45865
18851
41,1
11359
24,8
1045
9,2
1973
58707
24317
41,4
14539
24,8
1513
10,4
Tx. cresc. (%)
13,3
19,3
5,3
19,6
5,6
20
0,3
Do mesmo modo, as exportações industriais começaram a ganhar relevo, embora com um desempenho médio no período inferior a 0,5% em crescimento médio anual. O processo de industrialização, reclamado pelos empresários lusos em
Angola, justificado pelas potencialidades do território em recursos naturais, exigido
pelas necessidades de melhoria das condições de vida da população, reivindicado
pelos objectivos de unidade territorial, legitimado pelos imperativos metropolitanos de criação de uma zona de trocas livres entre os territórios da “nação“ portuguesa, assentava no modelo de crescimento de substituição das importações;
era fortemente dependente de importações, dada a incipiência do tecido empresarial local e beneficiou, no seu início, da criação do Fundo Monetário da Zona
do Escudo, que garantia a cobertura financeira das compras feitas ao estrangeiro
(predominantemente à metrópole), em situação de saldo devedor da Balança de
Pagamentos. Este Fundo era parte integrante do Sistema de Pagamentos Interterritoriais criado em 1962 e da Zona Monetária do Escudo, dentro do propósito da
instituição do Mercado Único Português.
Foi durante os anos 60 que a indústria transformadora se modernizou e se tornou capaz de satisfazer crescentemente uma procura interna de maior valor agregado, reforçada pela melhoria geral dos rendimentos, pelos contingentes militares,
pela emigração portuguesa e pelas melhorias, relativas, de rendimento da população negra derivadas da crescente monetarização dos circuitos comerciais dos produtos agrícolas e da produção agrícola familiar. Porém, as estatísticas revelam que
nem tudo correu como seria de esperar e desejar, de acordo com os objectivos políticos e as potencialidades de recursos. A estrutura industrial transformadora não
mostrou excepcional habilidade de deixar de estar assente em indústrias ligeiras
de processamento tecnológico simples.
| 183
CEIC / UCAN
ESTRUTURA DA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA EM ANGOLA
Alimentação
1962
1965
1968
1971
1973
Tx. cresc.120
25
28
33
42
36
3,37%
Produtos derivados do petróleo
12
10
10
5
4
-9,50%
Têxteis
12
13
10
13
12
0,00%
Bebidas
11
14
12
10
11
0,00%
Químicos
11
11
8
7
5
-6,92%
Tabaco
7
7
6
5
5
-3,01%
Produtos minerais
6
8
6
6
5
-1,64%
Pasta de papel e derivados
2
4
3
4
3
3,75%
ƌƟŐŽƐĚĞďŽƌƌĂĐŚĂ
1
1
3
3
2
6,50%
Produtos metálicos
1
2
3
3
4
13,43%
Material eléctrico
0
1
1
1
1
–
Material de transporte
0
0
0
3
2
–
Diversos
11
5
3
9
8
-2,85%
Conforme ilustra a tabela anterior, a maior parte das actividades de transformação regrediram na sua participação relativa no tecido industrial, em especial as
químicas e os derivados do petróleo. Como referências de destaque em termos de
acrescento de valor agregado relativo surgem as indústrias dos produtos metálicos, os artigos de borracha e a pasta de papel e derivados.120
A grande maioria das empresas e estabelecimentos industriais era de pequena
dimensão e o capital investido por trabalhador, a despeito de um crescendo no
seu valor entre 1956 e 1970, correspondia a tecnologia de média complexidade,
ajustada, de resto, às habilidades trabalhistas existentes na época (veja-se tabela
abaixo).
;ĐĂƉŝƚĂůĞŵŵŝůŚĂƌĞƐĚĞĐŽŶƚŽƐĞĐŽĞĮĐŝĞŶƚĞĐĂƉŝƚĂůͬƚƌĂďĂůŚŽĞŵĐŽŶƚŽƐͿ
FACTORES DE PRODUÇÃO NA INDÚSTRIA
Estabelecimentos
Empregados
Capital
ĂƉŝƚĂůͬ
trabalho
dƌĂďĂůŚŽͬ
estabelecimentos
1956
1960
41834
1692
40,45
21,3
1960
2725
55068
2429
44,11
20,2
1965
3886
67991
3894
57,27
17,5
1970
5587
58736
6289
107,07
10,5
120 Estas taxas de variação média anual referem-se à participação relativa de cada acti-
ǡϐǡϐ
cada uma delas no seu posicionamento relativo face às demais. Não são taxas de crescimento da produção ou valor dessas atividades de transformação.
184 |
A análise da relação da industrialização e a importação de todo o tipo de bens
mostrou que a importação de bens de equipamento e intermédios estabeleceu-se
em torno de 34% das importações totais em 1973, conforme ilustra a tabela que
em seguida se apresenta.
IMPORTAÇÕES DE BENS DE EQUIPAMENTO E INTERMÉDIOS (mil contos)
Tipo de bens
1955
1960
1965
1968
1971
1973
Tx. cresc.
Veículos auto e acessórios
261
332
560
878
1332
1243
9,1%
Aço, ferro fundido e macio
216
210
370
864
996
1111
9,5%
Material para caminho-de-ferro
59
147
176
192
58
171
6,1%
Tractores
50
83
149
149
290
212
8,4%
Máquinas e aparelhos industriais
133
237
167
439
721
1245
13,2%
Máquinas e aparelhos agrícolas
35
35
28
39
89
85
5,1%
Ferramentas
18
35
49
78
171
195
14,2%
Motociclos, velocíp. e acessórios
9
16
51
49
61
70
12,1%
Fios e cabos eléctricos
20
21
16
47
48
65
6,8%
Produtos químicos diversos
11
24
28
33
58
85
12,0%
Adubos
32
34
38
48
139
202
10,8%
% nas importações totais
25
31
26
32
32
34
1,7%
As importações mais dinâmicas no período considerado foram as de equipamentos industriais, ferramentas, adubos, motociclos e produtos químicos diversos,
comprovando-se que a colónia estava ainda em processo de construir a sua base industrial. Com efeito as indústrias que sustentam a industrialização — a metalomecânica, a química, a siderurgia — tinham ainda um carácter incipiente, ou não existiam.
Com relação às exportações, não se verificou alteração do padrão dos períodos
anteriores. Nas principais exportações em 1973, não constavam muitos produtos
de transformação interna: petróleo (30% do total exportado), café (27%), diamantes (10%), minério de ferro (6%), algodão em rama (3%) e sisal (2%)121.
FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO NA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA (mil contos)
ĚŝİĐŝŽƐĞŽƵƚƌĂƐĐŽŶƐƚƌƵĕƁĞƐ
1966
1967
1968
1969
1970
Tx. cresc.
95
140
222
222
233
25,1%
Material de transporte
44
38
48
66
70
12,3%
Máquinas e outro material
126
347
375
483
529
43,1%
Outros bens de capital
57
6
13
11
10
-35,3%
TOTAL
322
531
658
782
842
27,2%
121 Faziam também parte da pauta de exportação o tabaco, a pasta de papel, o cimento,
os derivados de petróleo, a cera (em bruto ou preparada), os óleos essenciais para perfumaria, os couros e as peles.
| 185
CEIC / UCAN
Em relação à formação bruta de capital fixo, os investimentos que mais cresceram entre 1966 e 1970 foram da área das máquinas e equipamentos industriais
(43,1% em taxa anualizada) e os edifícios e outras construções com 25,1%. A variação média anual da FBCF foi de 27,2% no mesmo período (ver tabela anterior).
Conclusões
As taxas de crescimento patenteadas pela indústria transformadora, mesmo
considerando a modéstia dos valores da base de partida e a gama de produtos
industriais produzidas no período, representaram o início do processo de diversificação da economia.
Os resultados conseguidos, — em situação de contestação da presença portuguesa, com energia cara122, mão-de-obra especializada excepcional onerosa e de
origem metropolitana, mão-de-obra não qualificada instável e de baixa produtividade, ausência de economias externas e carência de crédito de médio e longo
prazo —, foram espectaculares.
As indústrias transformadoras apresentavam, de um modo geral, baixos níveis
de complexidade tecnológica e fracos coeficientes de valor acrescentado bruto-produção, em virtude da grande maioria das aquisições intermédias importadas
serem produtos acabados ou semiacabados.
O modelo de industrialização seguido assentava na satisfação da procura interna e na substituição das importações e era fortemente dependente de importações, dada a incipiência do tecido empresarial local.
O modelo de industrialização teve como suportes:
ͻ As antigas e a nova Lei do Condicionamento Industrial.
ͻ A descentralização industrial, que permitiu delegar nos Governadores de Distrito a competência de autorização de determinados ramos da indústria e a
criação de Serviços de Economia nos Distritos.
ͻ O alargamento da competência do Governador-Geral e Governo Provincial em
domínios relacionados com o licenciamento industrial (antes reconhecidos
apenas a certos órgãos metropolitanos).
ͻ A elaboração e divulgação de diversos estudos sobre a problemática da industrialização da colónia.
122 ͳ͸ͷÙͳͻ͸ʹǡͶͲ͸Ù
ͳͻ͸ͺǡ±ʹͶΨǤ
186 |
ͻ A isenção de direitos aduaneiros sobre a importação de matérias-primas e
equipamentos industriais.
ͻ As restrições quantitativas e determinadas medidas protecionistas face a actividades congéneres da metrópole.
ͻ A concepção de garantias e do aval do Estado nas situações em que o investimento/financiamento assumia proporções avultadas.
ͻ A isenção de direitos sobre as exportações.
ͻ As isenções de imposto para as indústrias de condicionamento nacional a
instalar na colónia.
ͻ A isenção da contribuição industrial, por cinco a dezoito anos, às indústrias a
instalar ou a reorganizar não sujeitas a condicionamento nacional.
ͻ A definição de zonas de desenvolvimento industrial.
ͻ A revisão das tarifas ferroviárias e de electricidade.
ͻ A construção de infra-estruturas essenciais (apropriadas ligações rodoviárias
às zonas industriais).
4.4 Indicadores de diversificação da economia nacional
A agricultura e a indústria são os suportes de um processo de industrialização
com diversificação, eficiência e sustentabilidade. Naturalmente, também as políticas correctas e ajustadas no domínio macroeconómico, como a monetária e a
orçamental. Os processos angolanos de industrialização – sem repetir o modelo colonial, baseado na indústria ligeira e em salários baixos – e de diversificação estão
numa fase muito preliminar, provando-o a dificuldade aparentemente estrutural
de a indústria transformadora assumir uma representatividade forte no Produto
Interno Bruto e os obstáculos até aqui intransponíveis para a agricultura assumir o
essencial dos fornecimentos de matérias-primas transformáveis para a indústria.
As Contas Nacionais 2002-2012 do INE reportam um valor médio de 4,5% para o
peso relativo da manufactura no PIB e de cerca de 5% para a agricultura.
No Relatório Económico do CEIC aborda-se a questão da diversificação da economia nacional desde 2009, quando, pela primeira vez, se apresentaram indicadores sobre as transformações estruturais dentro da manufactura e da economia em
geral. Um aspecto recorrente das análises do CEIC refere-se ao tempo, porquanto
as transformações conducentes à diversificação de qualquer economia requererem (muito) tempo e, evidentemente, políticas ajustadas e eficazes.
| 187
CEIC / UCAN
O trade-off entre curto prazo e longo prazo em Angola coloca-se do modo seguinte:
a) No curto prazo, terão de ser estritamente mantidos os equilíbrios financeiros
conseguidos, ainda que dependentes em excesso do petróleo, e ganhar-se
competitividade pelos preços, sendo para isso fundamental reduzir os custos
de contexto acima enunciados. Esta abordagem pode permitir a manutenção de ritmos de crescimento do PIB em redor de 7-8% ao ano, com efeitos
interessantes sobre a capacidade de geração de emprego e renda.
b) No longo prazo, a rota é a do aumento sustentado da produtividade e da
negociação de um contrato social sustentável de partilha justa dos ganhos
da diversificação entre trabalho, capital e tecnologia. A sustentabilidade
exige, simultaneamente, eficiência e crescimento económico, sem o qual
não haverá novos recursos para distribuir.
c) Os ganhos de eficiência podem, no entanto, ser exigentes em flexibilidade
salarial e mobilidade laboral, premissas algo incompatíveis com um contrato
social de pendor fortemente redistributivo. De resto, a elasticidade dos despedimentos é, adicionalmente, reclamada pela equidade inter-geracional,
que pode pôr em causa o direito ao emprego permanente.
A vulnerabilidade do país deve-se a duas ordens de razões: a excessiva concentração da actividade produtiva no petróleo e a falta de competitividade geral da
economia.
Como se tem sublinhado muitas vezes nestes Relatórios do CEIC, é insuficiente,
e mesmo arriscado, avaliar o processo de diversificação da economia pelo viés do
peso do PIB petrolífero na actividade económica global. Este indicador é muito
atreito às variações do mercado petrolífero internacional, pelo que as correspondentes variações podem não corresponder a alterações estruturais internas.
O gráfico que em seguida apresentamos – extensão até 2013 das linhas tendenciais apresentadas mais atrás, também em representação gráfica para o período
2002/2013 – permite confirmar estar-se ainda nas fases preliminares do processo
de transformações estruturais efectivas e consolidadas.
188 |
LINHAS TENDENCIAIS DE CRESCIMENTO DOS SECTORES ESTRUTURANTES
DA DIVERSIFICAÇÃO
20
15
10
5
0
2002
2003 2004 2005 2006
2007 2007
2009 2010
Construção
2011 2012 2013
PIB
FONTE: CEIC, icheiro Estudo e Análise da Eiciência da Produção Nacional.
As informações seguintes pretendem estabelecer uma comparação entre o
comportamento do preço do petróleo e a evolução do rácio do PIB petrolífero.
A INSUFICIÊNCIA DA ANÁLISE DO PROCESSO DE DIVERSIFICAÇÃO
PELO PESO DO SECTOR PETROLÍFERO
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
W/ƉͬW/
40,58
41,3
48,21 45,31 48,24
49,7
39,05 43,48 47,49 46,19 46,76
Preço petróleo
28,2
36,1
50,0
93,9
60,9
61,4
72,4
77,8
110,3 111,5 107,7
FONTES: CEIC, Quadro Macroeconómico Comparativo, com base no Ministério dos Petróleos e nas Contas Nacionais.
Verifica-se que a variação da percentagem de participação do sector petrolífero
no Produto Interno Bruto está muito conectada com o preço do barril de petróleo
no mercado externo e seguramente também com a procura mundial.
Outro ângulo de análise que recoloca em discussão a validade do peso relativo da actividade petrolífera como indicador de diversificação é dado pelo índice
da sua contribuição para o crescimento económico. Numa perspectiva de diversificação, o seu valor deve tendencialmente diminuir, para se dar espaço a outros
sectores.
| 189
CEIC / UCAN
CONTRIBUIÇÕES PARCELARES PARA O CRESCIMENTO ECONÓMICO
14
12
10
8
6
4
2
0
-2
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
-4
-6
PIBp
PIBnp
PIBnm
As assimetrias na distribuição das despesas entre os cinco escalões de rendimento considerados no IBEP e aglutinando-os em rural, urbano e nacional, mostram que entre os 20% mais pobres e os 20% menos pobres as diferenças são
abissais, em redor de 850% em termos nacionais.
DIFERENÇAS ENTRE A DESPESA MÉDIA MENSAL DOS 20% MENOS POBRES
E DOS 20% MAIS POBRES
Média nacional
Média urbana
Média rural
Em número de vezes
9,5
7,3
6,7
Em percentagem
851,5
630,2
569,1
FONTE: INE, IBEP.
Não havendo, ou sendo exígua a dimensão económica do mercado interno, a
solução está na abertura ao exterior, colocando-se problemas essenciais no domínio do controlo da inflação, da pauta aduaneira, da livre circulação de capitais e rendimentos factoriais, da política cambial – como se sabe, uma das vias de melhorar
a competitividade aparente das economias –, da taxa de juro e da produtividade.
Um breve relance sobre a inflação comparada de alguns países europeus, latino-americanos, asiáticos e sadcianos permite concluir que, na generalidade, Angola não é competitiva com nenhum deles, decorrendo, portanto, dificuldades em
disputá-los pela via dos preços, caso existisse alguma produção exportável de bens
transaccionáveis, com excepção do petróleo e dos diamantes. No capítulo sobre a
inflação está feita uma análise circunstanciada sobre a competitividade da economia nacional pela via dos preços.
Só em relação a alguns (poucos) países da África Subsariana os preços nacionais são relativamente aproximados, embora as diferenças sejam, ainda assim,
190 |
elevadas no período 2005/2013 (a única excepção é a RDC). São necessários esforços mais contundentes de combate à alta de preços para que se possa, por esta
via, preparar terreno para o fomento de outras exportações de transaccionáveis.
A tabela seguinte mostra os valores de quatro indicadores que, usualmente,
se utilizam para medir o grau de diversificação das economias123. Qualquer deles
mostra um índice muito baixo de diversificação da actividade produtiva do país,
razão pela qual o seu grau de exposição a choques externos é muito maior, sem
que, na maior parte das vezes, a política económica nacional consiga contrariar os
seus efeitos negativos.
INDICADORES DE DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLANA
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
ÍDIEC
0,529
0,524
0,525
0,530
0,531
0,530
0,520
0,519
0,520
0,530
0,527
ITEI
0,363
0,313
0,938
1,615
1,510
1,996
3,044
0,118
0,175
0,253
0,275
ITEE
0,964
0,334
0,956
-0,141
0,963
0,148
2,195
1,104
0,811
-0,127 -0,299
ICAE
0,359
0,367
0,441
0,410
0,441
0,457
0,342
0,390
0,433
0,419
0,425
ǣǡEstudos sobre a Diversificação da Economia.
NOTAS: IDIEC – Índice de diversificação da economia; ITEI – Índice de transformação da estrutura industrial; ITEE – Índice de transformação da estrutura económica; ICAE – Índice de concentração da
actividade económica.
123Àǡ
das exportações de um país, foi adaptado para medir o nível de concentração da activi×ǤÀϐ ×Ȃǡǡ ͳͺʹϐ
na CTCI – sobre as actividades de extracção mineral. Os restantes índices comparam, no
tempo, as transformações ocorridas e foram calculados com base na estrutura económica e na estrutura industrial do país.
| 191
CEIC / UCAN
5. A DISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO NACIONAL EM ANGOLA124
5.1 Considerações prévias
A desigualdade é uma situação em que uma parte substancial dos cidadãos não
tem condições de auferir um nível de rendimento compatível com a satisfação das
suas necessidades materiais e imateriais mínimas. E parece que o crescimento económico, ainda que condição indispensável, não tem sido o factor suficiente para
se reduzirem as assimetrias entre pessoas e mesmo entre países. Este assunto foi
retirado do último livro de Joseph Stiglitz, intitulado The Price of Inequality (W. W.
Northen Company, 2013), no qual autor analisa o estado (e o preço) da desigualdade em vários países do mundo, com especial incidência nos Estados Unidos e
nos países petrolíferos, onde o modelo de acesso à renda do petróleo é a principal
fonte de desigualdade entre as pessoas, com não mais de 3% da população a deter
mais de 50% do rendimento nacional.
Angola é dos países mais desiguais do mundo, tomando 2012 como referência
e as tendências dos mais relevantes indicadores de desigualdade dos últimos 10
anos. Os progressos registados depois de 2002 são manifestamente insuficientes
para se perceberem alterações estruturais sustentáveis em direcção a uma maior
igualdade da repartição do rendimento nacional. As pessoas ricas são cada vez
mais ricas e as pobres e remediadas aumentam a um ritmo superior ao do crescimento do PIB por habitante, numa base real. Mantendo-se este cenário durante
muito tempo, as bases da sustentabilidade do crescimento e da diversificação da
economia não chegam a ser construídas.
Não se trata apenas de trabalhar para que o país deixe as listas internacionais
que o classificam como least development country, mas principalmente de alterar
o modelo vigente de acesso e repartição da renda petrolífera, que tem claramente
beneficiado a elite política e empresarial. Os mecanismos de mercado não têm
capacidade de, só por si próprios, alterarem este modelo. Quanto mais se aprofundar a economia de mercado, maiores serão as diferenças de rendimento entre os
124 Este capítulo do Relatório Económico de Angola de 2013 integra alguns dos resulta ϐ ǲǡ
do Rendimento e Crescimento Equitativo”.
192 |
cidadãos angolanos e se não houver vontade política de liberalizar o rent-seeking
nacional – tornando-o mais transparente e inclusivo por intermédio de políticas
e medidas de democratização efectiva de oportunidades – então os progressos
serão sempre marginais.
Para Stiglitz, o rent-seeking é o processo político que ajuda os ricos a sê-lo a
expensas do resto da sociedade e pode assumir diversas facetas: transferências e
subvenções ocultas e públicas por parte do Estado, leis que tornam os mercados
menos competitivos, aplicação negligente de leis da concorrência existentes, acesso privilegiado a informação diversa e ao crédito, etc. Todas estas modalidades
existem em Angola, sendo por aqui que a maior parte da renda do petróleo se
transfere para a elite política e empresarial.
E evidentemente que na ausência de um Estado Social em Angola, a tendência
é para o agravamento da desigualdade nos próximos anos. Esta é a minha grande
preocupação para as gerações de jovens que se preparam para entrar na vida activa e aceder à franja a que têm direito do rendimento nacional. A construção de
um Estado Social – na designação social-democrata de Bismark e nas concepções
mais refinadas que se seguiram e que foram facilitadas pelas políticas e resultados
dos 30 Gloriosos Anos – demora bastante tempo e é apelativo de uma efectiva e
inabalável vontade política em o fazer, que aparentemente inexiste no nosso país.
Se assim não fosse, o país tem, por enquanto, recursos financeiros suficientes para
tornar os cidadãos mais iguais entre si e nas oportunidades de criar rendimento.
Como se sabe, o Estado Social está em discussão numa Europa afectada por
uma crise de crescimento económico que não tem permitido a reprodução alargada das suas principais componentes: educação, saúde e previdência, e segurança
social. Mas não só. A discussão ideológica entre Neoliberalismo e Estado Social
tem-se tornado dominante em contextos em que o crescimento económico parece escasso face às necessidades de aumento do emprego e dos impostos, fontes
importantes para a reprodução do sistema em bases alargadas. Mesmo nos países
nórdicos da velha Europa – Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca – o debate
está aceso. E o mais preocupante é que as teses de redução da intervenção social
do Estado parecem estar a ganhar adeptos, para quem a competitividade, numa
economia cada vez mais global, é o aspecto mais determinante da sobrevivência
dos países.
A Suécia, por exemplo, está a pôr em causa o seu secular modelo social de
desenvolvimento. O sintoma do aumento das desigualdades sociais neste país de
elevado índice de desenvolvimento humano tem sido as reivindicações e as manifestações populares que, desde 2006, têm-se registado em algumas das suas cidades. O mote tem sido a aumento da desigualdade social expressa nos indicadores
| 193
CEIC / UCAN
seguintes: o índice de Gini passou de 0,22 para 0,33 entre 1990 e 2011, a parte
do rendimento das famílias mais abastadas aumentou consideravelmente no rendimento nacional, o rendimento disponível das 20% de famílias mais pobres tem
estagnado ou mesmo baixado nos últimos 20 anos e a taxa de pobreza relativa
passou de 6,5% em 1995 para 14% em 2011. Tudo isto apesar do Estado Social. Estas tendências marcam uma profunda ruptura na história do modelo social sueco.
A sua força principal foi colocar no centro do seu desenvolvimento o investimento
social e o Estado-Providência generoso e universal, desconectando-se o acesso aos
serviços públicos de qualidade do poder de compra individual. Também a aplicação de uma política voluntarista de redução das desigualdades – de que eu falava
mais atrás – que aumentou consideravelmente a mobilidade social dos suecos, de
um diálogo social vigoroso e de uma política de criação de emprego efectivo.
Angola está muito longe deste modelo, sendo portanto muito incerto que a desigualdade deixe de aumentar no país. Por exemplo, a taxa de desemprego tem-se
mantido muito alta nos últimos 10 anos, apesar das elevadas taxas médias anuais
de variação do PIB. E este desemprego tem um custo económico e um custo social,
que pode ser avaliado de várias maneiras.
Para a economia, uma taxa de desocupação da população economicamente
activa de 25% a 30% pode significar a perda de oportunidade de se gerar um diferencial de PIB da ordem de 50 mil milhões de dólares. Do ponto de vista social,
este desemprego equivale a uma perda de poder de compra das famílias pobres e
remediadas da ordem dos 6 mil milhões de dolares. E do ângulo das finanças públicas, uma desutilidade de 900 milhões de dólares. Por isso é que o aumento do emprego e dos salários médios é um imperativo social e uma necessidade económica.
A análise e as discussões sobre o mercado de trabalho estão, desde há algum
tempo na agenda dos sindicatos, empresários e Governo: flexibilização do seu funcionamento (acredita-se ser a melhor forma de incrementar a criação de emprego
líquido), regulação de alguns dos mecanismos de formação dos respectivos preços
(salários) e incremento da produtividade geral da economia. As posições dos diferentes sindicatos sobre matéria salarial foram tornadas públicas depois do Diário
da República ter publicado o Decreto Presidencial 64/13 de 14 Junho, que aprovou
o reajustamento do vencimento mensal do Presidente da República e dos titulares
de cargos da Função Executiva do Estado: o salário mensal de base do Chefe de
Estado está fixado em 575500 kwanzas, acrescido de despesas de representação
de 345 mil kwanzas, um total de 920500 kwanzas.
O funcionamento do mercado de trabalho é algo complexo, sendo insuficiente
interpretá-lo na estrita abordagem da lei dos mercados de Jean-Baptiste Say. O salário, enquanto preço do trabalho (taxa horária, semanal ou mensal), não depende
194 |
apenas das quantidades oferecidas e procuradas desta mercadoria no respectivo
mercado. Existem outros factores a serem considerados no mecanismo de formação dos preços, como o custo de oportunidade do lazer (relacionado e integrado
na chamada “restrição orçamental familiar”) e a influência dos sindicatos.
Num mercado concorrencial perfeito – muitos ofertantes e demandantes de trabalho, sem poder de mercado relevante e em contexto de simetria de informação – o
valor do trabalho é determinado pela igualização do salário ao valor da sua produtividade marginal. No entanto, mercados perfeitos não existem e, portanto, a teoria económica tem de incorporar, nos seus raciocínios, outras componentes. Na verdade,
pode acontecer que o aumento de uma unidade de salário no mercado de trabalho
não induza um incremento proporcional de oferta de trabalho da parte dos trabalhadores, devido à ocorrência de dois efeitos: o efeito-rendimento e o efeito-substituição, associados ao custo de oportunidade do lazer, anteriormente referido.
O papel dos sindicatos no funcionamento do mercado de trabalho é outro aspecto de enorme relevância. E a questão essencial é: com sindicatos, o mercado de
trabalha funciona melhor ou pior?
Olhando para o suporte teórico neoclássico, a actuação dos sindicatos representa uma interferência no livre funcionamento deste mercado e, consequentemente, na maximização da eficiência da alocação deste factor de produção. Nestas
abordagens mais liberais, o salário é um dado, não podendo o trabalhador influenciá-lo, mas tão-somente ajustar a quantidade oferecida de trabalho, tendo em conta os dois efeitos referidos mais atrás. Esta situação modifica-se com a introdução
dos sindicatos no mercado e com a crescente sindicalização dos trabalhadores,
que por esta via, podem negociar outros níveis salariais. Com efeito, a intervenção
dos sindicatos pode ajudar a manter ou mesmo criar emprego, mas com um custo
reflectido no aumento do desemprego a longo prazo: melhora-se a situação dos
trabalhadores actuais em detrimento de mais emprego no futuro.
Para as doutrinas mais intervencionistas e de maior pendor social, a actuação
dos sindicatos pode ajudar a melhorar a repartição do rendimento nacional pela
via da negociação de aumentos salariais que reponham o poder de compra dos
rendimentos do trabalho e consintam um diferencial de poupança para resguardo das vicissitudes do futuro125. Vale referir que os aumentos do consumo das
famílias consentidos por aumentos salariais contribuem para o crescimento das
economias, já que esta componente do Produto Interno Bruto é um dos factores
125-
ǡ Ǥ2
trade-off incremento salarial/diminuição de emprego.
| 195
CEIC / UCAN
de crescimento económico126. Mas o papel dos sindicatos também se tem revelado na melhoria das condições de trabalho nas empresas, associadas ao progresso
tecnológico e à maior qualificação dos trabalhadores.
Em Angola, os sindicatos são fracos, não dispondo de grande poder de reivindicação. A maior central sindical é do partido político que tem o poder e a governação, não operando, portanto, como um verdadeiro centro de discussão do
mercado de trabalho nacional e das suas condições de funcionamento. Os resultados mais plausíveis são de aceitação das políticas do Governo e dos valores salariais, por exemplo, do salário mínimo nacional. Os outros sindicatos ainda têm uma
reduzida expressão numérica em termos de associados e a sua capacidade de discussão política, avaliada de acordo com a sua dimensão em trabalhadores, é fraca.
Muitas vezes, defende-se que um dos meios de redução da pobreza é a criação de emprego. No entanto, o fenómeno da pobreza (extrema e não extrema)
é um fenómeno que se está a generalizar entre a população empregada, o que
remete parte da sua explicação para o valor económico dos salários praticados na
economia. Por isso, tenho defendido que uma das questões cruciais para melhor
se distribuir o rendimento nacional em Angola é a valorização dos rendimentos
do trabalho. Não se deve pensar apenas em criar novos empregos, porque se as
respectivas remunerações forem de pobreza, os efeitos sobre a repartição do rendimento serão inexpressivos.
Não existem, em Angola, estatísticas sobre a pobreza entre os trabalhadores,
por conta própria ou por conta de outrem. Estudos mostram algumas evidências
em África:
ͻ Em Madagáscar, em 2005, mais de 80% dos trabalhadores por conta de outrem
eram pobres (menos de 2 dólares por dia) e mais de 50% sobreviviam com
salários inferiores a 1,25 dólares por dia.
ͻ Em Moçambique, no Burundi e no Congo mais de 50% não tinham conseguido franquear as barreiras da pobreza absoluta pela via dos salários auferidos
enquanto trabalhadores dependentes de patrões.
ͻ Camboja, Paquistão, Indonésia e Índia são outros casos de salários de miséria
para a maior parta da população empregada na economia.
126ȋ-
ǡȂ² ×
ȂïȌÀ²²
ǡ ϐǡϐ
forma a procura interna, que as respectivas economias colapsaram no seu crescimento
×ǡϐÀÀǤ
196 |
É nestas circunstâncias que tem sentido o salário mínimo nacional. O seu
impacto sobre a economia pode ser relevante, por diversas formas, mas essencialmente pela incidência que seguramente tem na garantia de rendimentos do
trabalho acima dos limiares de pobreza. O Brasil (assim como a China, a Índia e
outros países asiáticos) tem sido o país mais citado na obtenção de relevâncias
positivas associadas à prática do salário mínimo. A sua estratégia de revalorização
do salário mínimo tem mais de 20 anos, mas acelerou-se depois de 2005, altura
em que, como parte do seu plano para promover o consumo interno – enquanto
alternativa às oscilações do mercado internacional e das exportações – os ajustes
regulares foram sistematicamente ligados à inflação e ao crescimento do PIB. Este
procedimento continuou a ser adoptado mesmo durante os anos da mais recente
crise económica e financeira internacional, quando a política salarial fazia parte do
pacote de medidas anti-cíclicas adoptadas em vários países.
5.2 Rendimento Nacional e a componente salarial
Os salários são a grande fonte de rendimento das famílias, seja em que país for,
e um factor de estímulo ao crescimento económico pela via do consumo privado.
Daí que todas as políticas tendentes ao aumento do seu valor – pelo controlo da
inflação, pela educação, pela valorização profissional, pela organização e reivindicação sindical – contribuem para incrementar a sua participação no rendimento
nacional e assim melhorar a sua repartição funcional.
Via de regra, nas economias de mercado de forte pendor capitalista, as políticas
económicas estão muito mais viradas para o fomento e apoio do investimento privado do que para a valorização da componente salarial do processo produtivo127.
127 O sector empresarial angolano não tem sido capaz de aproveitar as excepcionais
ÙÀ tos anos: infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, mas principalmente muitas e diferenciadas modalidades de crédito ao investimento. A despeito da taxa geral de crédito
à economia ter vindo anualmente a aumentar, nota-se, porém, um enviesamento na sua
estrutura, sendo o sector do comércio e de alguns serviços os mais representativos percentualmente no seu montante global. Os gestores e directores bancários queixam-se
de que os projectos de investimento apresentados pelos empresários não são bancáveis, isto é, estão mal formulados e não oferecem as garantias mínimas de reembolso.
ǡ²ͷͲΨʹͲͳ͵ͺ͵ǡͷΨʹͲͳʹǡ
de acordo com relatórios sobre a situação bancária em Angola da KPMG – Angola e da
Deloitte (a construção e o comércio respondem por mais de 1/3 deste valor). Apesar
de uma redução do montante de crédito mal parado, a percentagem de aumento de
2012 para 2013 é muito elevada, com repercussões nos lucros bancários (aumento das
suas provisões para a cobertura de riscos) e no peso do crédito vencido no total de créǤÙ²±±
o atraso dos pagamentos do Estado às empresas, situação recorrente desde que o processo de reconstrução do país se iniciou em 2002.
| 197
CEIC / UCAN
Implicitamente, admite-se que o modelo de competitividade produtiva deve ter
como base salários baixos, aumentando-se a mais-valia e as margens de remuneração do capital e da tecnologia. Acolhe-se a ideia de que esta forma de abordagem
da alocação dos factores de produção pode ter como efeito indirecto e secundário
maior criação de emprego, que também favorece – como se explicou no parágrafo
anterior – uma maior participação do trabalho no PIB. Ver o problema da competitividade e da repartição do rendimento nacional desta forma pode ter, em Angola,
consequências graves sobre a intenção do MPLA e do seu Governo de “crescer
mais para distribuir melhor”, podendo os efeitos perversos associados a esta visão pôr em causa o crescimento económico, a melhoria das condições sociais e
a redução da pobreza. A economia angolana tem de ser capaz, com os recursos
naturais de que dispõe e das fantásticas receitas que a sua exploração proporciona,
de moldar um crescimento económico inclusivo, mais nacional e mais equitativo.
A via do emprego e dos salários pode ser a única para isso, ou pelo menos a de
efeitos mais mediatos128.
As tendências dos salários variam de região para região e de país para país
e acabam por ser sempre afectadas pelas turbulências e incertezas da economia
internacional. Quando os países entram em crise, a primeira medida de política é
ajustar o valor dos salários para baixo, seja do seu montante global (promovendo-se despedimentos com a justificação de se adequarem as estruturas dos custos
empresariais aos novos condicionalismos), seja pela via da redução do seu poder
de compra através da correcção dos valores nominais pela inflação129.
A crise económica e financeira mundial de 2008/2009 (com prolongamentos
em 2010 e 2011) afectou a tendência de crescimento dos salários em termos globais, ainda que neste período a respectiva taxa de crescimento se tenha mantido
positiva. No entanto, a sua expressão numérica se situou bem abaixo da verificada
no período pré-crise. Apesar disso, o seu movimento secular tem seguido o do
PIB por habitante, querendo-se significar que ao longo do tempo têm-se registado
aumentos no valor médio dos salários130.
128 A sustentabilidade de um modelo com estas características depende, evidenteǡǤǡ
±ϐnida pelo Governo.
129ϐǦǡǡÙǡ
são directa e imediatamente afectados, por diferentes vias. Mas a inversa não é automaticamente verdadeira, isto é, o crescimento da economia pode não proporcionar aumentos salariais representativos.
130 Maddison, Angus, Ǳ2ǡ±ǡ2
±Ǳǡ2001.
198 |
COMPARAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE AS TAXAS REAIS DE VARIAÇÃO
DOS SALÁRIOS MÉDIOS MENSAIS
20
15
10
5
2006
2007
2008
2009
2010
a
An
go
l
Ec
on
om
ia
s.
..
Eu
ro
pa
de
Le
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io
O
rie
nt
e
Ás
ric
Áf
-5
ia
a
0
2011
No geral e de acordo com as informações do gráfico anterior, os incrementos
salariais anuais, além de variarem muito de região para região, têm-se situado em
níveis baixos, como são manifestamente os casos das economias desenvolvidas, da
América Latina e Caraíbas, do Médio Oriente e de África (em face do que Angola
mostra um grande contraste)131.
No quadro seguinte tem-se uma visão mais ampla da situação dos salários no
mundo (com referência comparativa com Angola, mas dentro de alguns limites
dadas as possíveis diferenças de conceitos e metodologias) do crescimento real
acumulado dos salários desde 2000 (para o país desde 2002, de acordo com as
Contas Nacionais).
CRESCIMENTO ACUMULADO DOS SALÁRIOS (2000 = 100)
2000
2006
2007
2008
2009
2010
2011
África
100,0
103,9
105,7
108,1
108,6
115,4
117,8
Ásia
100,0
149,0
158,8
165,1
174,6
185,6
194,9
Economias desenvolvidas
100,0
103,3
104,5
104,1
104,9
105,5
105,0
ƵƌŽƉĂ>ĞƐƚĞͬƐŝĂĞŶƚƌĂů
100,0
204,4
233,9
253,4
244,4
257,9
271,3
ŵĠƌŝĐĂ>ĂƟŶĂĞĂƌĂşďĂƐ
100,0
105,4
108,5
109,3
111,0
112,6
115,1
Médio Oriente
100,0
98,3
100,1
97,2
95,8
94,6
94,4
Angola (base 100=2002)
100,0
147,3
159,5
187,6
188,8
179,6
176,0
Mundo
100,0
112,8
116,1
117,3
118,8
121,3
122,7
FONTES: INE, Contas Nacionais para Angola. ILO – Global Report On Salaries 2012-2013 para o restante.
131 Ù ϐ
rodeada de muitas cautelas, tendo em atenção as diferenças de metodologia que provavelmente existem.
| 199
CEIC / UCAN
Constatações:
a) Entre 2000 e 2011 os salários médios mensais reais globais aumentaram
cerca de ¼, mas com diferenças muito marcantes entre as diferentes regiões.
b) Na Ásia, os salários médios reais paticamente duplicaram, provavelmente
explicado pela influência da China cujo espectacular crescimento económico
deve ter pressionado os salários para cima.
c) Na Europa de Leste e Ásia Central os salários reais médios mensais quase
triplicaram durante o período em referência. As explicações para tão espectacular incremento devem ser encontradas na recuperação do terreno
perdido na fase inicial das suas transições para as economias de mercado
durante a década de 1990.
d) Em África os aumentos foram muito reduzidos, claramente inferiores à média
mundial e aos limites considerados como adequados à redução da elevada
taxa de pobreza do continente e de muitos dos respectivos países. Um aumento inferior a 18% em 11 anos é muito pouco para as suas necessidades
de melhoria das condições de vida da população. O peso do trabalho indiferenciado e não qualificado (o qualificado escasseia e a demanda acaba por
ser suprida pelos expatriados, cujos salários são várias vezes o salário médio
dos africanos) pode ser uma explicação para esse padrão de comportamento.
e) Com era de esperar, nas economias mais estabilizadas e em que os níveis
salariais mensais são já elevados (em termos reais beneficiam da estabilidade
dos preços) o aumento não foi além de 5% no período considerado.
f) Na América Latina e Caraíbas os aumentos salariais também foram comedidos e explicados pela importância estratégica das exportações (produtos
competitivos no mercado internacional) no seu modelo de crescimento.
g) No Médio Oriente as estimativas do Bureau International du Travail (com
sede em Genève) sugerem que os salários possam até ter diminuído no período 2000/2011, o que não deixa de ser paradoxal em países de elevadas
receitas de exportação do petróleo. Acaba, porém, de se aceitar devido à
marcante influência do rent-seeking e de muitos trabalhadores emigrantes
da Índia e da China.
h) Angola alinha com as variações percentuais mais altas constantes da tabela.
As remunerações do trabalho aumentaram 76% entre 2002 e 2011 (também
devido à fraca base de partida depois de alcançada a paz em 2002), mas o
problema essencial continua a ser o da repartição do rendimento nacional,
pois, como se irá ver mais adiante, apesar desta variação, os rendimentos
do trabalho representam em média 25% a 30% do Rendimento Nacional.
200 |
Para efeitos da presente investigação foram utilizados dois indicadores: salários
totais anuais (Contas Nacionais) e salários médios mensais, correspondentes a 12
meses de actividade laboral, mais ½ do 13o mês e ½ do subsídio de Natal, de acordo com a legislação laboral em vigor.
As mudanças nos salários médios decorrem de mudanças, a nível empresarial
ou sectorial, nas taxas salariais horárias e no número de horas trabalhadas, em especial as prestadas fora do horário normal de trabalho (horas extraordinárias)132.
Esta modalidade corresponde, na prática, a um alargamento do horário de trabalho, como forma de se compensarem as horas extraordinárias. Afinal, medidas de
ajustamento às crises de crescimento do PIB, mas sempre pelo lado mais fraco e
penalizador de uma melhoria na repartição do rendimento nacional.
Os efeitos das situações de crise económica sobre o trabalho e a sua remuneração podem assumir as modalidades seguintes:
a) Aumento da proporção dos trabalhadores a tempo parcial em relação a
trabalhadores a tempo completo, afectando-se negativamente os salários
médios mensais globais.
b) Redução do tempo de trabalho como forma de evitar o lay-off.
c) Encerramento temporário de fábricas por períodos de várias semanas ou
meses.
d) Redução da semana de trabalho de cinco para três dias com o consequente
ajustamento negativo dos salários.
As remunerações do trabalho são, na verdade, a mais importante componente
do processo de criação de rendimento de uma economia e deveriam representar
uma proporção significativa do PIB para que a distribuição dos frutos do crescimento se faça de uma forma mais justa e equitativa.
O mais recente estudo do BPI sobre a economia angolana133 destaca que a
distribuição do rendimento nacional é extremamente assimétrica, perpetuando
diferenças significativas no acesso a oportunidades de melhoria de condições de
132ǲefeito composição”: a alteração nos níveis salariais resultam mais de uma mudança na composição do segmento
ǡ
aumentos salariais efectivos de quem permanece no emprego (ILO, Global Report on
SalariesʹͲͳʹǦʹͲͳ͵ȌǤǣ× ϐǤ
133 BPI, Departamento de Estudos Económicos e Financeiros: Angola – Vulnerabilidade
Ǧ
ǳǡǡʹͲͳ͵Ǥ
| 201
CEIC / UCAN
vida e de mobilidade social, o que dificulta a promoção de um crescimento sustentado e a manutenção da estabilidade social. O estudo acentua ainda que “os níveis
de pobreza são ainda elevados, com cerca de 37% da população a viver abaixo do
limiar da pobreza nacional (4793 kwanzas por mês ou 37 euros/mês)”.
Um documento do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança
Social – remetido ao CEIC em 16 de Abril de 2013, em resposta amável à solicitação de informações da Universidade Católica de Angola para a elaboração do
Relatório Económico 2012 – apresenta uma dicotomia salarial no país assombrosa.
Uma amostra de 351 empresas privadas e públicas envolvidas num estudo sobre
emprego e salários, conduzido pelo Grupo Técnico Multisectorial para o tratamento de dados numéricos sobre o mercado de emprego apresenta, por exemplo, no
ramo de actividade dos serviços, um diferencial entre a remuneração mais alta e a
mais baixa de 304 vezes. O quadro onde constam estas informações é muito confuso, não se sabendo se as remunerações aí contempladas são anuais ou mensais.
Por isso, entendemos transcrever a tabela.
RAMOS DE
ACTIVIDADE
NÚMERO DE
NÚMERO DE
EMPRESAS TRABALHADORES
REMUNERAÇÕES
MAIS BAIXA
MÉDIA
MAIS ALTA
COMÉRCIO
66
2007
10000,00
-
2290188,00
SERVIÇOS
228
24292
10000,00
105981,86
3041580,00
CONSTRUÇÃO CIVIL
22
5288
11000,00
-
1167904,61
INDÚSTRIA
16
1176
10765,00
91918,81
1221620,41
TELECOMUNICAÇÕES
6
851
20870,00
142806,72
822672,50
TRANSPORTES
13
4426
11051,06
48711,96
570000,00
FONTE: MAPTSS, Abril de 2013.
Se os salários são anuais, é impossível qualquer trabalhador viver com menos
de 1000 kwanzas por mês na classe das remunerações mais baixas e mesmo nas
médias com menos de 12000 kwanzas.
Caso as remunerações sejam mensais, então no sector dos serviços há quem
receba mais de 30000 dólares como remuneração do seu trabalho. São na verdade
discrepâncias monumentais.
As Contas Nacionais de Angola apresentam estimativas sobre a composição
do PIB na óptica do Rendimento Nacional, considerando três variáveis: o excedente bruto de exploração, as remunerações dos empregados e os impostos líquidos
de subsídios sobre a produção e a importação. O gráfico que se segue apresenta
essa decomposição, sendo visível a desigualdade entre rendimentos do trabalho e
do capital (em média durante o período os retornos para o capital representaram
4 vezes mais as remunerações dos trabalhadores).
202 |
DECOMPOSIÇÃO DO PIB (milhões USD)
100 000
80 000
60 000
40 000
20 000
0
-20 000
2002
2003
2004
2005
2006
Produto Interno Bruto
Impostos (líquidos de subsídios)
2007
2008
2009
2010
Excedente bruto de exploração
A rubrica dos impostos líquidos de subsídios é, como se sabe, a que possibilita
a passagem do Produto a preços de mercado para o Produto a custo de factores
(que é a óptica do rendimento). Mas tem também uma leitura económica: valores
positivos simbolizam que as transferências para a economia (produção) suplantam os quantitativos que o Estado recolhe a título de imposto (o que pode tornar
os preços mais baixos e contribuir para uma melhoria do poder de compra dos
rendimentos), enquanto valores negativos sinalizam maiores entregas líquidas da
economia para o Estado.
VALORES DOS IMPOSTOS LÍQUIDOS (milhões de kwanzas)
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
9454
7113
-5291
-193
20351
-9530
156428
162622
111178
FONTE: INE, Contas Nacionais 2002-2010.
Os ganhos do crescimento económico têm sido a favor do excedente bruto de
exploração, onde se incluem os lucros (como rubrica de maior peso), as rendas e
os rendimentos de capital. Comprova-se pelo gráfico anterior que depois de 2003
– justamente quando a economia nacional começou a apresentar ritmos elevados de crescimento do PIB – as desigualdades na distribuição do rendimento se
acentuaram, em desfavor dos rendimentos do trabalho. As facilidades concedidas
pelo Estado ao sector privado – políticas de incentivo ao investimento, construção
de infra-estruturas económicas, juros bonificados ao crédito, etc., – tiveram como
efeito principal o aumento dos rendimentos do capital. Como em todo o processo
de crescimento económico, tem estado presente o rent-seeking, ou seja a existência das enormes fortunas acumuladas por uma minoria de cidadãos relacionada
com o círculo familiar do poder político.
| 203
CEIC / UCAN
REPARTIÇÃO PRIMÁRIA DO RENDIMENTO (milhões USD)
68355
61890
52975
45187
42496
32641
12855
3857
3583
2002
2003
2005
2006
17910
12885
9813
7358
5112
2004
19654
17942
18575
12147
2007
2008
2009
2010
A despeito de a taxa de desemprego se ter mantido relativamente estável, a
criação líquida de emprego ocorrida durante o período em análise não foi suficiente para aumentar a participação dos rendimentos do trabalho no rendimento
nacional.
REPARTIÇÃO PRIMÁRIA DO RENDIMENTO (% do PIB)
76,1
22,5
2002
76,5
78,8
81,8
81,0
80,9
77,3
69,6
23,0
2003
21,7
2004
27,6
18,4
2005
18,7
2006
19,7
2007
20,3
2008
2009
74,8
23,8
2010
O gráfico anterior mostra a desproporção entre as remunerações dos empregados e o excedente bruto de exploração. Em 2010, a participação das primeiras
no Rendimento Nacional foi de apenas 23,8% (a maior percentagem do período),
depois de ter atingido 22,3% em 2002. Por outro lado, a taxa média anual de variação destas rubricas do Rendimento Nacional, durante o período 2002/2010, foram
bem diferentes: 5,7% para as compensações salariais e 22,6% para o excedente
bruto de exploração. Com estes ritmos tão diferenciados de crescimento e na ausência de políticas salariais activas e inclusivas dificilmente se registarão alterações
consistentes e sustentáveis na repartição do rendimento.
204 |
Deve acrescentar-se que os ganhos de produtividade que se têm conseguido,
por razões várias e explicadas mais adiante, são quase integralmente absorvidos
pelo crescimento do excedente bruto de exploração, ficando as remunerações do
trabalho em níveis não compagináveis com as necessidades da economia e com a
melhoria das condições de vida:
ͻ A taxa real média de crescimento do PIB entre 2002 e 2010 (Contas Nacionais)
foi de 8,6%, enquanto a do emprego de apenas 3,5%.
ͻ A taxa nominal média de variação do excedente bruto de produção, no mesmo
período, foi de 22,6% e a dos salários de tão-somente 5,7%.
Estas constatações querem significar que logo à partida – repartição funcional
do rendimento nacional – existem enviesamentos tremendamente desfavoráveis à
força de trabalho nacional, potencialmente remediáveis pela melhoria substancial
dos níveis de conhecimento técnico e profissional da mão-de-obra, mas sobretudo
através da alteração do paradigma de crescimento, devendo dar-se primazia às tecnologias de produção intensivas em trabalho, multiplicadoras de emprego e criadoras de muitas pequenas e médias empresas. No entanto, a urgência em construir-se
uma economia baseada na competitividade – evidentemente não completamente
incompatível com processos de fabrico intensos em mão-de-obra, desde que formada, capacitada e experimentada – apela sobremaneira ao capital e à tecnologia.
A flexibilização do mercado de trabalho em Angola – actualmente em fase de
estudo, análise, reflexão e discussão – terá, seguramente, consequências perversas sobre os níveis salariais (que, por arrastamento, poderão agravar a repartição
do rendimento nacional, favorecendo os factores de produção assentes no capital), sendo incertos os efeitos sobre o incremento do emprego. Basta estudar experiências históricas e as actuais políticas de austeridade em Portugal, Grécia, Irlanda
e Espanha para se perceber que a competitividade pela desvalorização salarial (e
mesmo fiscal) atrofia a procura interna, gera pobreza e exclusão social e adia o
crescimento económico baseado em factores internos (que podem ser os mais
permanentes, pois as exportações estão sempre sujeitas aos riscos e incertezas de
um vasto mercado internacional que não se controla, tendo de se aceitar as regras
e os preços).
Basear o modelo de competitividade nacional em baixos salários reais é, na
verdade, perder tempo, porque este tipo de estratégia existe “aos pontapés” por
esse mundo fora, incluindo em África. Além disso, levará Angola a exportar para
países sem indústria ou com sectores industriais fracos e que acabam por pouco
ter para dar em troca (conhecimentos, tecnologia). Este perfil coincide com o pensamento de muitos empresários angolanos.
| 205
CEIC / UCAN
Uma comparação internacional permite ter uma melhor e mais ampla dimensão deste problema de repartição primária do rendimento nacional em Angola.
PARTICIPAÇÃO RELATIVA (%) DAS REMUNERAÇÕES DO TRABALHO
NO RENDIMENTO NACIONAL
1995
2005
2010
ARGÉLIA
29,9
22,8
20,4
BRASIL
48,8
46,7
49,1
EGIPTO
24,4
27,2
26,1
FRANÇA
58,0
58,0
58,4
QUÉNIA
35,1
41,4
40,4
LESOTO
57,4
48,8
48,4
MAURÍCIAS
43,3
38,7
38,4
MOÇAMBIQUE
16,9
27,7
27,3
NAMÍBIA
47,6
46,4
44,4
ÁFRICA DO SUL
54,9
49,9
49,8
FONTE: World Bank, World Development Report, 2013.
As tendências de participação das remunerações do trabalho no rendimento
nacional em Angola são melhor compreendidas quando se atenta no valor do salário, nominal e real.
De acordo com as informações das Contas Nacionais, é possível concluir que
o salário médio nacional é muito baixo (em redor de 26100 kwanzas mensais em
2010) e as assimetrias sectoriais são colossais. A UNTA tem razão nas suas reivindicações quanto ao salário mínimo nacional e na sua relação perdedora quando
comparado com o nível de preços praticados para os produtos de um cabaz básico
de bens e serviços.
Acresce um aspecto tremendamente importante: as remunerações do trabalho
são brutas, incidindo sobre elas os impostos sobre o rendimento do trabalho, as
cotizações sociais obrigatórias, as cotizações sindicais para quem esteja inscrito
em Sindicatos, e eventualmente outras obrigações diversas. No final das contas, o
salário líquido que chega às mãos dos trabalhadores e alimenta os agregados familiares é inferior ao calculado através dos dados das Contas Nacionais.
206 |
26117,3
23805,5
Salários médios mensais (Kz)
20759,3
15591,8
12878,1
10109,7
7525,6
5602,5
2842,6
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
FONTE: INE, Contas Nacionais 2002-2010.
Mas o que choca mais são, na verdade, as tremendas discrepâncias entre alguns sectores de actividade134. As Contas Nacionais 2002-2010 permitem aprofundar as assimetrias e diferenças entre os sectores económicos aí contemplados.
Conforme esclarecido em parágrafos anteriores, o salário médio foi calculado pelo
quociente entre as remunerações totais sectoriais das Contas Nacionais e o tempo
anual de trabalho (12 meses mais os subsídios).
Os resultados constam da tabela seguinte.
EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS MÉDIOS MENSAIS EM ANGOLA
POR ALGUNS SECTORES DE ACTIVIDADE (valores em kwanzas)
ANOS
Salário
nacional
Salário
manufactura
Salário no sistema
Salário nos
ĮŶĂŶĐĞŝƌŽ
correios e telec.
Salário no
petróleo
2002
2842,6
5239,9
91755,6
34205,3
116901,7
2003
5602,5
9973,8
171468,7
51747,2
144023,6
2004
7525,6
14614,6
211370,4
98849,2
170414,7
2005
10109,7
19105,5
208833,4
118097,8
196931,2
2006
12878,1
23999,6
316750,4
107025,7
271989,1
2007
15591,8
28988,1
340206,8
127169,0
319077,4
2008
20759,3
35874,3
229730,0
107160,9
357644,5
2009
23805,5
38333,9
253706,3
91189,3
432248,3
2010
26117,3
40970,8
270208,3
79786,8
543370,8
ǣǡEstudo dos Salários e Remunerações em Angola, com base nas Contas Nacionais 2002-2010.
134ïÀ-
ϐ Ǥ
ʹͲͳͶǡ ͷͲͲ ȋ das pela Clínica Girassol para a prestação de serviços de saúde) entraram em greve por
Ǥ×gap salarial entre os enfermeiros con
ǣͶͲͲͲͲͲ
ͳͶͲͲͲͲǤ±
salários dos expatriados estiveram em contestação, dados os elevadíssimos valores em
causa. (Semanário Agora, “Greve Agita Clínica da Sonangol”, 28 de Fevereiro de 2014).
| 207
CEIC / UCAN
O sector que melhores salários tem praticado é o petrolífero, o que, de resto, já se
pressentia. A diferença entre o salário médio mensal deste sector e a média nacional
é de praticamente 21 vezes. Se se incluir o sector agrícola, sobretudo a agricultura
familiar, então as discrepâncias com a “aristocracia do petróleo” são de outra galáxia,
falando-se de 56 vezes a diferença (salário médio mensal agrícola de 6100 kwanzas).
O gráfico seguinte mostra a forma como estas discrepâncias se têm agravado
ao longo do tempo.
DISCREPÂNCIAS SALARIAIS EM ANGOLA
Valores mensais em kwanzas
600000
500000
Salários médios mensais
nacionais
400000
na manufactura
300000
no sistema financeiro
200000
nos correios e tel.
100000
no petróleo
0
2002 2003 2004 2005 20062007 2008 2009 2010
FONTE: CEIC, icheiro Salários e distribuição do rendimento, com base nas Contas Nacionais.
A África do Sul também se defronta com o problema de baixos salários, tendo sido essa a razão essencial – ainda que associada à reivindicação de melhores
condições de trabalho – das últimas greves, conhecidas umas (a dos mineiros),
mais escondidas outras (do sector rural). Não obstante os salários das diferentes
profissões e actividades económicas terem sofrido incrementos e ajustamentos ao
longo dos anos, as greves têm-se repetido, justamente porque o seu valor nominal não absorve a subida dos preços e mesmo em termos absolutos não viabiliza
uma melhoria sustentável das condições de vida135. O salário médio mensal está
estabelecido na vizinhança de 8000 rands, equivalente (ao câmbio médio de 8) a
cerca de 1000 dólares. Também com diferenças sectoriais significativas: o salário
médio mensal no sector mineiro, depois das atendidas reivindicações, está actualmente estabelecido em 11000 rands (1375 dólares), ao passo que no sector rural
não vai além de 2400 rands (300 dólares mensais)136. Seja como for, acima das
135
Segundo um estudo do Institute of Race Relations de Janeiro de 2013, citado por
Ȃ Labour: Getting the Balance Right, The Wits Business School Journal,
ʹͲͳ͵Ȃ±ͷͳǡʹΨʹͲͲ͸
2012, enquanto o dos mineiros em 47,3% entre 2005 e 2012.
136
ǡLabour: Getting the Balance Right, The Wits Business School Journal, 2013.
208 |
médias angolanas e mesmo assim, a África do Sul consegue índices mundialmente
comparáveis de competitividade. A explicação está nos mais elevados valores de
produtividade média do trabalho, na maior qualificação média dos trabalhadores,
na maior capacidade de inovação, organização e disciplina.
5.3 O papel dos diferentes sectores de actividade no processo
de distribuição do Rendimento Nacional
A capacidade de se repartir (em termos primários ou também do chamado
rendimento base) mais rendimento nacional pelos factores de produção, em particular o trabalho, depende, como ressaltado mais atrás, do crescimento económico, da qualificação da mão-de-obra e dos ganhos de produtividade. A taxa de
variação do PIB nacional tem vindo a perder fulgor depois de 2008 e as previsões
até 2019 apontam para uma taxa média anual de crescimento económico na vizinhança de 5%137.
No entanto, o objectivo do Governo de melhorar as condições de vida pelo
aumento dos rendimentos das famílias ainda pode ser conseguido através do rendimento bruto e do rendimento disponível, isto é, pela repartição secundária do
rendimento (redistribuição pela via fiscal e das contribuições sociais).
A realidade actual, conforme sublinhado, é a de um peso muito desproporcionado dos rendimentos do capital no PIB ou no Rendimento Nacional (depois de
operados os adequados ajustes), receando-se que se torne estrutural e se apresente com uma elasticidade rígida na ausência de políticas sociais incisivas que
favoreçam os rendimentos do trabalho. Tal como se encontra a situação e face a
informações de outros países, Angola é um dos que mais discriminação negativa
consente às remunerações da força de trabalho.
A perda de fulgor do crescimento económico nacional também afecta os diferentes sectores de actividade, ainda que de distintas maneiras. A agricultura e
actividades conexas, as pescas, a extracção de diamantes, a extracção de petróleo, a manufactura, a construção e os serviços não mercantis têm apresentado
tendências de atenuação do seu crescimento passado, sobretudo entre 2003 e
2008. Se estas tendências se mantiverem até 2017/2019, ao que se deve adicionar a natureza capital/tecnologia intensiva de algumas das actividades económicas enumeradas, então, o peso relativo das remunerações do trabalho no Valor
Agregado de cada sector poderá manter-se em redor da média registada entre
2002 e 2010.
137 International Monetary Fund, World Economic Outlook, April 2014 ; Angola – Second
Post-Program Monitoring, March 2014.
| 209
CEIC / UCAN
PESO DOS SALÁRIOS NO VAB
2002
2004
2006
2008
2009
2010
Florestas
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Pescas
12,4
12,6
10,6
9,2
10,7
10,5
Petróleo e Gás
7,4
4,1
2,9
2,7
4,9
4,3
Diamantes e outros
27,2
24,4
24,0
33,4
63,4
41,3
15,7
11,1
11,5
12,0
14,9
11,5
Electricidade
48,6
37,7
25,0
32,6
26,6
28,2
Construção
27,7
31,1
21,7
38,8
41,7
37,9
Comércio
18,6
22,8
21,1
18,7
22,5
21,7
Transportes/armazen.
50,1
40,7
32,0
22,2
35,1
26,4
Correios/telecomunic.
16,6
25,3
10,1
6,1
4,8
5,5
Bancos e Seguros
49,9
45,6
50,0
37,2
38,2
48,6
Estado
100,0
99,9
99,9
100,0
100,0
100,0
0,2
0,1
0,1
0,2
0,2
0,2
Outros Serviços
40,1
33,0
26,6
44,6
55,5
44,4
ANGOLA
22,5
21,4
18,6
20,4
27,7
23,6
ǣǡSalários Distribuição do Rendimento, com base nas Contas Nacionais.
No geral, a evolução do peso dos salários no VAB reflecte, também na economia angolana, a sua típica natureza anti-cíclica (assemelhável a um estabilizador automático), que surge porque os salários tendem a ser menos voláteis do
que as restantes componentes do rendimento nacional em situações de recessão
económica e crise financeira. Baseados em expectativas positivas sobre a curta
duração das situações económicas atípicas, os agentes económicos e os empresários mantêm trabalhadores e salários durante esse período como forma não só
de contribuírem para a sua ultrapassagem rápida pela procura global, como para
reter os melhores trabalhadores e assim não se perder investimentos em formação
e qualificação da mão-de-obra.
No caso da tabela anterior, o efeito anti-cíclico foi particularmente expressivo
na exploração de diamantes, tendo o Estado, perante a quebra dramática na procura mundial e nos preços internacionais, adquirido o excedente de produção não
colocado, de modo a que se tivessem mantido os postos de trabalho e os níveis
salariais. Foi uma boa medida anti-crise económica.
Na construção e nos transportes este efeito também se fez sentir, embora em
menor intensidade.
O caso da agricultura já foi anteriormente explicado pelo facto de as Contas
Nacionais não descriminarem o valor acrescentado bruto.
210 |
O valor médio de participação dos rendimentos do trabalho no rendimento
nacional é de 22% no período 2002/2010.
100
80
60
40
20
Peso dos salários
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
0
Peso das remunerações do capital
FONTE: CEIC, icheiro Salários e distribuição do rendimento, com base nas Contas Nacionais.
Uma das formas de se avaliar a capacidade dos sectores contribuírem para a
melhoria na repartição do rendimento – ao seu nível do Valor Acrescentado Bruto
– é pelo diferencial entre a produtividade média bruta aparente do trabalho (ou
pela sua taxa de variação no tempo, ou sejam, os ganhos de produtividade) e o
salário médio.
DIFERENÇAS ENTRE PRODUTIVIDADE E SALÁRIOS MÉDIOS
SECTORES ONDE SE PODE DE IMEDIATO MELHORAR
A REPARTIÇÃO FUNCIONAL DO RENDIMENTO NACIONAL
Florestas
Pescas
2002
2004
2006
2008
2010
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2670613,2
2572951,5
391506,6
1000668,1
1294533,4
Petróleo e Gás
19106377,0
52206121,6
99590944,9
Diamantes e Outros
1158646,1
1120216,7
1568801,0
1847974,2
1909240,8
364998,7
1524030,1
1964962,2
3404029,0
4099683,9
Electricidade
555462,5
870410,4
557079,7
2110252,4
4440521,4
Construção
153191,7
342589,7
560679,5
832646,8
1130013,4
Comércio
72087,9
218861,3
317865,5
499892,1
514982,8
165200466,5 155952845,5
88132,4
296774,5
433103,8
1484903,6
1328527,3
2235864,3
3786141,7
11586133,8
21572365,5
17811096,4
Bancos e Seguros
1199132,5
3273855,3
3922137,0
5043853,4
3708745,0
30,6
518,9
733,7
0,0
0,0
Estado
116155688,6 385590625,0 419785714,3 577742924,5 661174089,1
Outros Serviços
95342,0
285723,9
418252,7
569146,9
672536,7
ANGOLA
127320,7
358976,3
588106,3
1051438,7
1096187,9
FONTEǣǡSalários e distribuição do rendimento, com base nas Contas Nacionais.
| 211
CEIC / UCAN
Exceptuando os sectores de enclave – petróleo e diamantes – em que as diferenças entre produtividade e salários são, com efeito, abissais, tornando-os nos
mais aptos para proceder a aumentos salariais que concorram para melhorar a
participação das remunerações do trabalho nos respectivos Valores Agregados –
outros também se mostram com essa aptidão. São os casos dos serviços imobiliários – uma das actividades actualmente mais lucrativa do país – a banca e os
seguros, os correios e telecomunicações e, curiosamente, a electricidade. Ainda
que se tratem de actividades altamente intensivas em capital e tecnologia, cada
vez mais caros, mas com retornos marginais ainda significativos e em que as exigências de lucros e dividendos da parte accionária são elevadas, é possível e desejável que aumentem a sua contribuição para a redução das desigualdades na
repartição do rendimento, pela via directa, quer seja do incremento salarial ou do
aumento de emprego. Para além, evidentemente, das acções de responsabilidade
social que algumas empresas destes sectores efectivam.
SALÁRIO E PRODUTIVIDADE NA BANCA E SEGUROS
Valores em kwanzas
12000000
10000000
8000000
6000000
4000000
2000000
0
2002
2003
2004
2005
Salário médio
2006
2007
2008
2009
2010
Produtividade
FONTE: CEIC, icheiro Salários e Distribuição do Rendimento, com base nas Contas Nacionais.
Com relação aos chamados “sectores directamente estruturantes da diversificação da economia” (agricultura, manufactura, construção e transportes), a respectiva capacidade de distribuir melhor é variável.
Da forma como a actividade agrícola e conexas é contabilizada nas Contas Nacionais não emerge nenhum excedente entre produtividade e salários, o que não
que dizer que seja, ab initio excluída do painel das actividades que possam dar o
seu contributo para a melhoria das remunerações do trabalho.
A manufactura e a construção, apesar de, em termos absolutos, os valores das
respectivas produtividades serem baixos (em especial em comparações internacionais), ainda assim apresentam diferenciais entre produtividade e salário que
devem ser estudados. Algumas aplicações podem ser possíveis, como segue.
212 |
a) Investimentos adicionais em modernização tecnológica dos equipamentos
(aparentemente a idade média da maquinaria em Angola ainda é elevada,
redundando numa indesejada obsolescência tecnológica de resultados nefastos
sobre a competitividade das empresas e do país), com consequências positivas
sobre o incremento da produtividade e dos retornos para o factor capital.
b) Incremento do emprego138. Pode estabelecer-se aqui uma espécie de trade
off entre aumento de salários e alargamento do emprego. A primeira opção
favorece quem actualmente trabalha, mas pode prejudicar quem precisa de
trabalhar (salários mais elevados podem retrair a procura de mão-de-obra). A
segunda via depende do coeficiente trabalho/capital das actividades produtivas.
c) Investimentos na maior qualificação dos empregados e empresários, com
efeitos igualmente benéficos sobre a produtividade.
d) Repartição proporcional dessas diferenças entre os factores de produção.
SALÁRIO MÉDIO E PRODUTIVIDADE MÉDIA NA INDÚSTRIA TRANSFORMADORA
5000000
4500000
Valores em kwanzas
4000000
3500000
3000000
2500000
2000000
1500000
1000000
500000
0
2002
2003
2004
2005
2006
Salário médio
2007
2008
2009
2010
Produtividade
138 ± × -
cado, mesmo dentro de um paradigma mais suave de capitalismo denominado “economia social de mercado”. Em Angola, praticamente em todas as actividades directa ou
indirectamente produtivas, a assiduidade é baixa e o absentismo elevado, o que contriǡǡ
a redução dos retornos dos proprietários do capital. Factores culturais, funcionamento
ϐ ǡïǡ
ǡ ǡ ǡ
regras e normas, etc., podem ser algumas razões explicativas destes fenómenos. A nova

ǡ ǡ×À
de consulta e discussão pública, pode vir a proporcionar um importante contributo
para a mudança de comportamento dos empregados e empregadores, facilitando a ges ÀǤ
| 213
CEIC / UCAN
SALÁRIO MÉDIO E PRODUTIVIDADE NA CONSTRUÇÃO
2000000
Valores em kwanzas
1800000
1600000
1400000
1200000
1000000
800000
600000
400000
200000
0
2002
2003
2004
2005
2006
Salário médio
2007
2008
2009
2010
Produtividade
No sector dos transportes, armazenagem e actividades conexas, depois de um
período áureo de crescimento muito intenso da produtividade, depois de 2010 esbate-se, como consequência, pelo menos em parte, dos efeitos da crise económica
mundial, mas também de alguns factores internos relacionados com as infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e portuárias.
SALÁRIO E PRODUTIVIDADE NOS TRANSPORTES, ARMAZENAGEM
E ACTIVIDADES CONEXAS
2500000
Valores em kwanzas
2000000
1500000
1000000
500000
0
2002
2003
2004
2005
2006
Salário médio
2007
2008
2009
Produtividade
214 |
2010
6. EMPREGO E PRODUTIVIDADE
6.1 Introdução
No Relatório Económico de 2012 foi a analisada a possibilidade de a economia
nacional criar 1200000 novos postos de trabalho entre 2008 e 2012 e a conclusão
foi no sentido de ser pouco provável essa ocorrência, atendendo a uma série de
constrangimentos que afectam o funcionamento normal do sistema produtivo interno. As informações oficiais, disponíveis nos Relatórios de Balanço do Ministério
da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, confirmam agora ter-se ficado muito aquém dessa promessa eleitoral do MPLA em 2008.
As Contas Nacionais 2002-2010 referem a criação de novos postos de trabalho
em 2008, 2009 e 2010 nos valores seguintes, respectivamente, 135837, 176176
e 186410, cuja soma perfaz 498423 empregos, continuando por se entender que
no ano de maior intensidade dos efeitos da crise financeira e económica mundial
(2009) tenha sido possível gerar o maior montante de emprego líquido no país.
De acordo com as informações do MATPESS, em 2011 foram efectivadas 110391
novas vagas, enquanto em 2012 a quantidade adicional de emprego se situou em
104848 postos de trabalho adicionais (Relatório de Balanço de 2012)139.
Assim, entre 2008 e 2012 o total de novas oportunidades de trabalho geradas foi de 713662, menos 486338 empregos em relação à meta prometida. No
entanto, as dúvidas sobre a verdadeira cifra de não cumprimento continuam por
ter um cabal esclarecimento. Usando as cifras do emprego do INE (Contas Nacionais 2002-2010) e as do MAPTSS de 2011 e 2012 (compiladas dos respectivos
139 O Relatório do MAPTSS de 2013 corrige esta cifra para 221600 novos empregos
(para 2012), com um volume espectacular no sector dos transportes (97019), sem
ϐÙǤǡ
ʹͲ͹ͷ͹ʹͲͳ͵Ǥ
foi de 3,4% e de 5,2% respectivamente em 2012 e 2013. Para as cifras do MAPTSS a taxa
de crescimento do emprego foi de 3,1% em 2012 e de 2,1% em 2013. Num caso como
Ͳǡ͵
em 2012 e 3,1 pontos percentuais em 2013. De qualquer forma, mesmo com 221600
ǡ ǡ
͵͸ͻͷͺ͸Ǥ
| 215
CEIC / UCAN
Relatórios Anuais de Balanço) o défice de cumprimento da meta de 1200000
novos postos de trabalho é de 505423 postos de trabalho. Para efeitos de credibilidade das estatísticas nacionais, o MAPTSS e o INE deveriam convergir para
um único valor para o emprego nacional, globalmente e também sectorialmente,
onde as discrepâncias entre os dados destas duas instituições são ainda maiores140.
Servem estas considerações preliminares para mostrar que a economia tem
mecanismos e mesmo até segredos que não podem ser simplesmente pervertidos
por promessas eleitorais infundamentadas. Depois, que o processo de criação, e
principalmente manutenção e preservação, de emprego é complexo, sendo por
isso definidas políticas públicas específicas de fomento e de criação de emprego,
exactamente porque nas economias de mercado é o sector privado – que tem
de ser correctamente enquadrado e estimulado – o principal gerador de emprego. Muitas vezes, confundem-se ou baralham-se propositadamente as funções
do Estado, reservando-lhe, para além da responsabilidade de gerar emprego na
prestação de serviços sociais e na produção de bens públicos, a obrigação de criar
emprego empresarial de uma forma substancial. O papel das empresas públicas –
constituídas para corrigir certas falhas de mercado ou para garantir o exercício de
funções de soberania nacional sobre a exploração de recursos naturais estratégicos – não é o de substituírem as empresas privadas.
Os empregos são fundamentais para o desenvolvimento económico e social,
sendo a via mais directa para a melhoria do bem-estar individual com dignidade
e justiça. Mas também o emprego é o cerne de muitos objectivos globais das
sociedades, como a redução da pobreza, o aumento da produtividade e a coesão
social. Em países pós-conflitos armados internos a máxima criação de emprego
é o factor determinante – a par com a melhoria na distribuição do rendimento nacional – da reconciliação nacional. Este desiderato, a despeito de a nova
Constituição ser das mais inovadoras em matérias relacionadas com a liberdade,
direitos e garantias gerais e direitos humanos, ainda está longe de se ter realizado
em Angola.
Os benefícios do desenvolvimento provenientes dos empregos incluem a aquisição de aptidões, o empoderamento das mulheres e a estabilização da sociedade.
No entanto, os empregos, ao serem distintos, diferem também nos seus efeitos
140
Quanto à criação de emprego no sector público institucional parece existirem
²×ʹͲͳ͵ǣͷǦ͵ͺͺǤ
Pública em 2013. Contudo, na página 13 a diferença entre o número de funcionários
públicos em 2013 (335917) e 2012 (331261) é de 4656 novos funcionários públicos.
216 |
sobre a economia e a sociedade. Estudos do Banco Mundial141, da OCDE142 e da
Organização Internacional do Trabalho (OIT)143 revelam que empregos urbanos,
os que conectam as economias nacionais ao mercado global, os que protegem o
meio ambiente, os que promovem a confiança e o comprometimento cívico e os
que ajudam a reduzir a pobreza são os de maior benefício e impacto sobre o desenvolvimento económico. São chamados “empregos transformacionais”144. Isto
é, os empregos transformam o que se ganha, o que se faz e até quem se é. Obter
um bom emprego é motivo de enorme satisfação em qualquer parte do mundo,
sendo esta felicidade razão para se melhorar a atitude face ao trabalho e aumentar, assim,a eficiência.
Não é, portanto, surpreendente que o emprego esteja no topo da agenda de
desenvolvimento ou do combate à recessão económica em alguns países desenvolvidos afectados por crises de défice orçamental e de dívidas públicas e privadas
quase impagáveis.
A criação de emprego, em qualquer país, depende de vários factores: crescimento da economia, modelo de organização e funcionamento do mercado de
trabalho (quanto menos transparente e rígido, menor quantidade de emprego se
gera, pelo menos na óptica neoclássica), natureza dos processos técnicos de produção (quanto menos intensivos em capital e tecnologia, menores as probabilidades de criação de quantidades relevantes de emprego), prática do salário mínimo
(que pode falsear as regras de mercado e introduzir elementos de distorção), investimento público e privado, tipo de emprego oferecido pelas famílias (qualificado ou indiferenciado, que também depende do estádio de desenvolvimento da
economia – estádios mais atrasados apelam, em princípio a uma maior proporção de força de trabalho indiferenciada -, políticas públicas dirigidas à criação de
emprego, prática de subsídio de desemprego (que ao aumentar o custo empresarial da mão-de-obra retrai a procura de empregados por parte do sector privado
empresarial), mobilidade sectorial e territorial da mão-de-obra dentro do espaço
nacional (quanto mais obstáculos existirem a esta transferência de força de trabalho, menores serão as oportunidades de trabalho), saturação de um determinado
sector de actividade, etc. O estudo sobre o emprego é um dos mais aliciantes para
os macroeconomistas e uma das peças centrais da compreensão e do estabelecimento de modelos e políticas de distribuição do rendimento nacional.
141 World Bank – World Development Report 2013, Jobs.
142 OECD – Employment Outlook 2008.
143 ϔ – Global Wage Report 2008/2009, 2009/2010,2011/2012
e 2012/2013.
144 World Bank, World Development Report 2013, Jobs.
| 217
CEIC / UCAN
Por outro lado, não se está a lidar com uma variável de fácil definição: o que é
estar-se empregado? A OIT atribui a situação de empregado a quem, na altura do
respectivo inquérito, declarar que na semana anterior exerceu actividade remuneratória durante dois dias. É muito discutível esta aproximação, mas é a internacionalmente usada145.
As políticas públicas de emprego debatem-se com um dilema importante: proteger o emprego ou proteger o trabalho (trabalhador). Impasse dramático quando
as economias modernas não conseguem garantir “a job for life”, como nas décadas
dos anos 80 e 90 do século XX. Fala-se da liberalização do mercado de trabalho e
de redução dos seus custos empresariais ou, de uma forma mais mitigada, de despedimentos ou desvalorização da mão-de-obra de “flexisegurança” como modelos
a seguir para criar o máximo de empregos.
A protecção do emprego consegue-se, segundo determinadas correntes de
pensamento económico, pela liberalização do mercado de trabalho, pela desvalorização salarial, redução das contribuições patronais para os sistemas de segurança
social e através da formação e qualificação profissional.
A protecção do trabalho ou do trabalhador apela à prática de um salário mínimo (para defesa ou mitigação da pobreza entre os trabalhadores empregados),
da existência de subsídio de desemprego (estabilizador automático das políticas
públicas em situações de crises de recessão da economia, ajudando a manter um
certo nível de procura agregada da economia, que pode ser fundamental para a
inversão da tendência de decrescimento do PIB), protecção social (subsídios de
reforma, pensões) e também maior qualificação do trabalhador (ajudando-o a preservar o emprego actual ou a procurar outros níveis de exigência compatíveis com
a sua habilitação e experiência).
Num caso como no outro, maiores investimentos em educação e formação e
reciclagem profissional são um pré-requisito para a empregabilidade.
Mas a defesa dos postos de trabalho e do trabalhador também passa por actuações sobre a imigração de mão-de-obra de outros países, na maior parte dos
casos sem os perfis adequados, jovens sem experiência exercendo uma concorrência desleal para com a mão-de-obra nacional e auferindo salários muito acima da
média nacional.
145 Outra aproximação conceptual de emprego aponta por considerá-lo como uma activi-
ǡ±ǡ Ǥ
²±ǡ± ǡïϐmente remunerado, de acordo com a produtividade e as necessidades da sua reprodução.
218 |
6.2 Estimativas do desemprego e do valor da produtividade
O CEIC tem conseguido, através da conjugação de diferentes fontes de informação, com destaque para as provenientes do hoje Ministério da Administração
Pública, Trabalho e Segurança Social, estabelecer uma série longa sobre o emprego e o desemprego no sector formal da economia nacional. A recente publicação
pelo INE das Contas Nacionais 2002-2010 possibilita uma aproximação muito mais
efectiva à realidade do mundo do trabalho no país do que as informações coligidas pelo MAPTSS no âmbito da Comissão Interministerial para o Emprego. E as
diferenças são, em alguns anos, significativas, havendo, portanto, que tornar estas
duas fontes de informação mais consistentes e convergentes entre si. São fontes
de informação complementares, no sentido de que as do MAPTSS são de curto
prazo, revelando as tendências de criação de emprego em cada ano, enquanto as
das Contas Nacionais, para além de se inserirem numa lógica de médio/longo prazo, estão correlacionadas com os principais indicadores macroeconómicos, como
o Produto Interno Bruto.
O Instituto Nacional de Estatística apresenta também nas Contas Nacionais
uma nova série sobre a população, contrariando todas as estimativas usadas até
agora, quer pelo CEIC, quer por muitas instituições internacionais que colocavam
o seu quantitativo em praticamente 20 milhões de habitantes, em 2012. Usando a
mesma taxa de crescimento demográfico, em 2013 a população de Angola poderia
ter chegado a 19,1 milhões de habitantes. Só o recenseamento geral da população e habitação esclarecerá, definitivamente, todas as questões sobre o factor
demográfico em Angola (quantitativo de habitantes, dispersão/concentração territorial, taxa de crescimento, migrações internas, características profissionais e de
qualificação da mão-de-obra, etc.). Espera-se que os resultados a serem apurados
sejam, efectivamente, verdadeiros, afastando-se qualquer pretensão política de os
influenciar, caso não correspondam ao que o poder político pensa ser a presente
situação146.
Em 2013, a quantidade total de emprego existente na economia nacional era
de 5,85 milhões de trabalhadores. Conjugando dados do MAPTSS com os do INE é
possível construir uma série estatística de 14 anos sobre o emprego no país.
146ϐï-
² Ǥ À nada e ainda recentemente alguns órgãos de comunicação escrita davam, uma vez mais,
conta dessas reservas através de artigos de opinião.
| 219
CEIC / UCAN
VOLUME DE EMPREGO CRIADO NA ECONOMIA ANGOLANA DESDE 2000
6000000
5000000
4000000
3000000
2000000
1000000
0
00
20
01 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
20
Emprego
FONTE: CEIC, icheiro Emprego e Produtividade em Angola, com base nas Contas Nacionais do INE.
Apesar de um movimento descendente, a taxa de desemprego continua muito
alta em Angola, significando a perda de oportunidades de se melhorar a repartição
funcional do rendimento nacional e a permanência de um hiato do produto significativamente positivo (diferença entre o PIB potencial e o PIB real)147.
A taxa de desemprego tem vindo a diminuir desde 2002, como resultado conjugado de diferentes factores, dos quais se realçam o reassentamento definitivo
das populações que se encontravam deslocadas nas cidades do litoral, o comportamento positivo do investimento privado – ainda que muito concentrado
em sectores de tecnologia de ponta e intensivos em capital –, as políticas de
emprego aplicadas pelo Governo através do MAPTSS e os fortíssimos investimentos públicos na reconstrução, reabilitação e modernização das infra-estruturas
físicas do país (o Estado aplicou nestas áreas praticamente 76910 milhões de
dólares entre 2002 e 2013, a despeito da acentuada quebra de praticamente
30% em 2009, por força do ajustamento induzido pela quebra das receitas fiscais
petrolíferas).148
No Inquérito ao Emprego em Angola (IEA), 2009, 2010 e 2011 do INE são apresentadas as seguintes taxas de desemprego globais (formal e informal): 11%, 9% e
17% respectivamente. As séries estatísticas do CEIC são mais longas e relativamente mais estáveis.
147
Em condições de uma taxa de desemprego natural de 4% e de produtividade de
ͶͲͲͲͲ×ǡʹͻͶÙ×res (o produto potencial corresponde ao uso pleno dos factores de produção sem ace ϐ ȌǤ
148 Relatórios de Balanço dos Programas do Governo e os Relatórios de Execução Orçamental.
220 |
ESTIMATIVAS DA TAXA DE DESEMPREGO (%)
ANOS
CEIC (Sector Formal)
INE (Formal e Informal)
2000
40,9
-
2001
39,2
-
2002
25,6
-
2003
25,7
-
2004
29,8
-
2005
24,4
-
2006
23,7
-
2007
23,6
-
2008
23,7
-
2009
23,4
11,0
2010
23,1
9,0
2011
22,0
17,0
2012
21,4
-
2013
21,6
-
FONTE:ǡEmprego e Produtividade; INE, Inquérito ao Emprego em Angola, 2009,2010 e 2011.
As estimativas do CEIC já tiveram em consideração os dados da população do
INE das Contas Nacionais 2002-2010 e as informações do MAPTSS revelando a criação de 221600 e 158865 novos postos de trabalho, respectivamente em 2012 e
2013. Já anteriormente estas cifras foram comentadas.
Assim, em 2013 a taxa de desemprego no sector formal da economia pode
ter sido de 21,6%, menos 0,4 ponto percentual que em 2012 (de acordo com o
MAPTSS, em 2013 registou-se uma diminuição de 28,3% no montante líquido de
geração de postos de trabalho), revelando-se uma elevada rigidez no processo de
geração de novos empregos. No entanto, tão ou mais importante do que a criação
líquida de emprego é a sua qualificação e a correspondente remuneração (mais
atrás já ficou sublinhado que estas componentes são determinantes para melhorar
a distribuição do rendimento nacional em Angola).
| 221
CEIC / UCAN
COMPORTAMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO
45
40
Valores em %
35
30
25
20
15
10
Taxa de desemprego
5
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
0
O Governo prevê, até 2017, uma taxa média anual de desemprego de 26,3%,
superior à estimada pelo CEIC para 2013. No entanto, em termos absolutos, o
Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 fixa uma meta anual média desejável de criação de emprego líquido de 321000 postos de trabalho, bem acima
do efectivamente registado no Relatório do MAPTSS de 2013: 221600 em 2012 e
158865 em 2013. Aquela meta corresponderá à criação, no final de 2017, de mais
de 1600000 novos empregos, o que se afigura bastante difícil, até porque o Fundo
Monetário Internacional prevê uma taxa média anual de crescimento do PIB de
5,2% entre 2013 e 2019149.
Provavelmente esperam-se efeitos significativos da liberalização do mercado
de trabalho, um elevado incremento do investimento, público e privado (embora
o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 seja omisso quanto às expectativas/previsões do Governo sobre o comportamento desta variável macroeconómica150) e resultados expressivos dos diferentes programas de apoio ao empresário
local (como o Angola Investe, mas que tem experimentado algumas dificuldades,
conforme relatos públicos e reportagens de alguns órgãos de comunicação social
independentes151).
149 International Monetary Fund, Angola, Second Post-Program Monitoring, March 2014.
150 O máximo que se aponta (pág. 31) é para o investimento externo líquido, diferença
entre entradas e saídas a título de remuneração dos capitais.
151 Em entrevista à estação de rádio LAC, durante o programa radiofónico “BANCA e
ǳ͹ʹͲͳͶǡǡ
ǡϐgoricamente que o Angola Investe vai muito bem e que tem sido uma excelente medida
do Governo para incentivar a produção. No entanto, não deixou de referir a baixa qua ϐ
iniciativa governamental.
222 |
Outra contrariedade pode ferir a política de criação abundante de emprego, tal
como o Plano de Médio Prazo prevê: com os significativos ganhos na inflação152, os
salários reais tenderão a elevar-se, podendo prejudicar a procura de trabalhadores
e provocar a retracção do investimento privado.
São trade-off com que a política económica tem de lidar e saber resolver. De
resto, o aumento do poder de compra das remunerações do trabalho é essencial
para melhorar a repartição do rendimento nacional, senão slogans políticos não
passarão de vãs promessas.
COMPARAÇÃO ENTRE CRESCIMENTO DO PIB E CRESCIMENTO DO EMPREGO
16
14
12
10
8
6
4
2
0
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Tx crescimento PIB
Tx crescimento emprego
O gráfico anterior procura mostrar a correlação entre crescimento económico
e criação de emprego em Angola. Teoricamente, quanto mais elevada a taxa de
variação real do PIB, maior quantidade de emprego deveria ser criada. No entanto,
as evidências empíricas internacionais não confirmam a relação positiva entre emprego e crescimento. A abertura dos mercados e a crescente concorrência entre as
economias parecem obrigar a sacrificar a criação de postos de trabalho em favor
de processos de produção mais poupadores deste factor de produção e com maior
recurso ao capital e à tecnologia.
152ʹͲͳͶ ϐ
Pauta Aduaneira, que já começou a arrasar a estabilidade de preços em muitos produtos importados e de consumo popular generalizado e que a produção nacional não tem
²±ȋǡǦ
ǡ Ǧ Ǧ ϐ
no workshop “Agenda para o Desenvolvimento de Infra-estruturas de Angola” realizado
pelo BAD e Ministério das Finanças: “o país não conta com um sector privado como
ǳȌǤ Ù
mais altos, que absorvam o efeito marginal de aumento dos preços, então a criação de
emprego substancial estará irremediavelmente comprometida.
| 223
CEIC / UCAN
Nota-se que nos anos de maior variação real do PIB a taxa de desemprego reduziu. Este fenómeno é visível até 2008. É claro o paradoxo de 2009 – talvez o ano
em que maior número de empregos tenha sido criado – em que coabitam uma
reduzida taxa de variação da actividade económica global (2,4%) com baixa taxa
de desemprego (23,4%, a segunda mais baixa de sempre no período 2000/2013).
Atendendo às taxas de crescimento previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, embora já ajustadas em baixa, a de 2013 (4,1% em vez de 7,1%)
e a de 2014 (5,3% em vez de 8%), e a relação próxima entre variação real do PIB e
o emprego (ainda que nem sempre linear e sempre a necessitar de ser ponderada
pela natureza mais ou menos capitalística-tecnológica dos processos de produção)
deveria esperar-se uma criação líquida de postos de trabalho mais intensa. Por
esta via pode estar em causa a promessa eleitoral de melhorar a distribuição do
rendimento e de aumentar a remuneração do factor trabalho.
1,65
Elascidade emprego/PIB
1,20
1,01
0,96
0,76
0,61
0,38
0,37
0,35
0,55
0,25
0,25
0,24
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
FONTE: CEIC, icheiro Emprego e Produtividade em Angola.
O gráfico anterior mostra, no entanto, que a capacidade de criação de emprego
em Angola – reflectida na elasticidade emprego/rendimento (PIB) – é relativamente baixa, para além de instável ao longo do tempo, justamente devido ao grau de
dependência do exterior e da fraca integração económica interna.
A taxa de desemprego de longo prazo (de certa maneira, o desemprego estrutural no sector formal da economia e que as entidades oficiais e as associações
empresariais estão convencidas que só poderá ser ultrapassado com a liberalização do mercado de trabalho e o abaixamento – ainda mais – dos salários) pode ser
estimada em 28,3% – linha tendencial entre 2000 e 2017 –, (inferior à estimada no
Relatório Económico de 2012 (31,6%), devido à redução da taxa de desemprego
em 2012 e 2013, de acordo com as informações anteriores) muito elevada face às
necessidades de geração de rendimentos permanentes necessários para a melhoria das condições de vida da população.
224 |
Utilizando-se outro instrumento científico de análise da taxa de desemprego,
dado pela lei de Okun, considerando uma taxa de crescimento tendencial da economia de 8,8% (média geométrica das taxas anuais de crescimento do PIB entre
2000 e 2013153) e uma taxa de crescimento real do PIB em 2013 de cerca de 4,41%
(estimativa do Governo), a taxa de desemprego é de 29%.
TAXA DE DESEMPREGO - LEI DE OKUN
40
Em percentagem
35
30
25
20
15
Taxa de desemprego - lei de Okun
10
5
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
0
FONTE: CEIC, Estudos sobre a Lei de Okun.
Em conclusão, qualquer que seja o prisma metodológico de análise, o desemprego é um problema económico – potencial de crescimento não realizado – e
uma questão social séria, que provoca pobreza, indigência e exclusão. Mas não
só. Os empregos a criar devem ser “bons empregos”, significando remunerações
compatíveis com os ganhos de produtividade do trabalho, as condições de vida e a
qualificação das profissões154.
Vale a pena observar o comportamento sectorial do emprego em 2013, utilizando-se as informações oficiais, já corrigidas pelos recentes dados das Contas
Nacionais para os anos 2002 a 2010155.
153
Calculada com base nas informações do FMI, retiradas dos relatórios sobre o World
Economic Outlook referentes aos anos abarcados.
154 ϐÙ± ×
mercado interno, que passa pelo nível de remuneração dos factores de produção nacioǡǤǦ
médios mensais praticados pelo sector privado, angolano e estrangeiro, para algumas
ϐÙȋÀȌϐram verdadeiras situações de exploração, incompatíveis com os preceitos constitucionais e as regras de ética e solidariedade social.
155 ǡ±
norma para efeitos de cálculo da taxa de desemprego.
| 225
CEIC / UCAN
A agricultura e actividades conexas é o sector mais importante em matéria de
criação de emprego no país, representando os postos de trabalho uma média de
50% do total da economia. O segundo sector de maior criação de emprego é o comércio e actividades correlacionadas com uma representatividade média de quase
19% no período 2007/2013.
EMPREGO SECTORIAL
2007
2008
2536849
2621107
Pescas
30182
33447
35157
37052
39049
42197
44134
Petróleo e Gás
17729
19059
19249
20212
21222
22283
23398
Diamantes e Outros
36443
22904
20541
21827
23194
25526
43464
Indústria
Transformadora
58138
59419
63292
66109
69051
69051
72454
Electricidade
9160
11646
9820
10281
10764
24009
63312
394335
406184
410931
Agricultura, Pecuária,
Florestas
2009
2010
2011
2012
2013
2699741 2766221 2834338 2844201 2859460
Construção
308646
320191
339688
365993
Comércio
938714
949645
980278
1005284 1030928 1061480 1085669
79159
81377
85615
88778
92058
189077
209834
4801
4574
6713
8327
10329
10329
10329
Bancos e Seguros
Estado
7237
14138
15561
18925
23016
23016
23016
401447
420832
435269
469091
505541
531947
532335
377
424
455
494
536
582
632
Outros Serviços
432885
438841
462400
481596
501589
526430
552693
ANGOLA
4861767
4997604
5173779 5360190 5555950 5776313 5931661
FONTE: INE, Contas Nacionais 2002-2010; Governo de Angola, Balanço de Execução do Plano Nacional vários anos; Relatório do MAPESS vários anos.
A actividade de transportes/armazenagem multiplicou por 2,7 o seu quantitativo de emprego entre 2007 e 2013, uma cadência média anual de crescimento de
17,6%, o que é notável.
A tabela da página seguinte apresenta a estrutura do emprego em Angola.
226 |
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Agricultura Pecuária,
Florestas
52,2
52,4
52,2
51,6
51,0
49,2
48,2
Pescas
0,6
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
0,7
Petróleo e Gás
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4
Diamantes e Outros
0,7
0,5
0,4
0,4
0,4
0,4
0,7
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
1,2
Electricidade
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
0,4
1,1
Construção
6,3
6,4
6,6
6,8
7,1
7,0
6,9
Comércio
19,3
19,0
18,9
18,8
18,6
18,4
18,3
1,6
1,6
1,7
1,7
1,7
3,3
3,5
0,1
0,1
0,1
0,2
0,2
0,2
0,2
Bancos e Seguros
0,1
0,3
0,3
0,4
0,4
0,4
0,4
Estado
8,3
8,4
8,4
8,8
9,1
9,2
9,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Outros Serviços
8,9
8,8
8,9
9,0
9,0
9,1
9,3
Exceptuando-se a agricultura – onde o conceito clássico de empregado tem
dificuldade em se encaixar – os sectores mais animadores do emprego têm sido
a indústria transformadora, as obras públicas e construção e os serviços denominados mercantis (comércio, bancos e seguros, transportes e telecomunicações,
hotelaria e turismo, serviços privados de educação e saúde), tipicamente áreas
de intervenção privada, embora permaneçam ainda muitas empresas públicas ou
estatais dominantes neste universo sectorial.
EMPREGO FORA DA AGRICULTURA
1400000
1200000
1000000
800000
600000
400000
200000
0
as
sc
Pe
s
e
..
s
ão
te s
leo s
ad
ia.
uç
an
id
r
c
tróe Gá manutro ústr
t
c
r
i
e
e
P
a
ns
m
ctr
Di e o Ind
Co
os
Ele
ç
i
rv
Se
2007
2008
2009
2010
2011
s
do
iço
ta
rv
Es
e
ss
tro
u
O
2012
2013
FONTE: CEIC, icheiro Emprego e Produtividade em Angola.
Uma maior visibilidade sobre a capacidade sectorial de criação de emprego
líquido é possível observar na tabela da página seguinte.
| 227
CEIC / UCAN
INCREMENTOS DE EMPREGO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Agricultura Pecuária,
Florestas
84258
78634
66480
68117
9863
15259
Pescas
3265
1710
1895
1997
3148
1937
Petróleo e Gás
Diamantes e outros
1330
191
962
1011
1061
1114
-13539
-2363
1286
1367
2332
17938
1281
3873
2817
2942
0
3403
Electricidade
2486
-1826
461
483
13245
39303
Construção
11545
19497
26305
28342
11849
4747
Comércio
10931
30633
25006
25644
30552
24189
Transportes/armazena
2218
4238
3163
3280
97019
20757
Correios/telecomunica
-227
2139
1614
2002
0
0
Bancos e Seguros
6901
1423
3364
4091
0
0
Estado
19385
14437
33822
36450
26406
388
47
31
39
42
46
50
Outros serviços
ANGOLA
5956
23559
19196
19993
24841
26263
135837
176176
186410
195761
220362
155348
FONTEǣǡEstudos sobre Produtividade e Emprego, com base em informações oficiais do INE, Governo de Angola,
Balanço de Execução do Plano Nacional vários anos. Relatório do MAPESS, vários anos.
São dificilmente explicáveis as brutais oscilações na criação de postos de trabalho na agricultura, pescas, florestas e pecuária, mas compreensível a aparente
perda de dinâmica do sector da construção, já anteriormente referida, a importância relativa praticamente marginal da indústria transformadora (de acordo com as
Contas Nacionais 2002-2010 o peso relativo da manufactura no PIB tem sido, em
média 4%-5%) e perfeitamente aceitável a crescente relevância do sector dos serviços (com a abrangência dada). Já consideramos incompreensível o destaque da
energia eléctrica e águas, com um dos maiores incrementos de emprego em 2013.
Os dois gráficos seguintes apresentam, respectivamente para 2008 e 2013, a
repartição sectorial dos incrementos de emprego nesse período, percebendo-se a
perda de capacidade dos sectores primários, sendo uma fonte relevante de criação
de postos de trabalho.
228 |
2008
4%
12%
4%
0%
1%
7%
52%
7%
1%
1%
8%
2%
1%
Pescas
Petróleo e Gás
Diamantes e outros
Electricidade
Construção
Comércio
Transportes e armazenamento
Correios/telecomunicações
Bancos e Seguros
Estado
Outros serviços
FONTE: CEIC, icheiro Estudos sobre Produtividade e Emprego.
2013
10%
17%
1%
1%
0%
0%
0%
13%
12%
2%
16%
25%
3%
Pescas
Petróleo e Gás
Diamantes e outros
Electricidade
Construção
Comércio
Transportes e armazenamento
Correios/telecomunicações
Bancos e Seguros
Estado
Outros serviços
Conforme se assinalou já, o investimento público tem sido uma das alavancas
essenciais do crescimento económico desde 2002, pelos efeitos directos que desencadeia e pelos efeitos indirectos de arrastamento sobre os investimentos privados (maior confiança na economia, externalidades que diminuem os custos de
produção, etc.). A consequência evidente sobre o emprego está patente no stock de
emprego no sector da construção e obras públicas, com uma cifra de 347 mil postos
de trabalho em 2013, de longe o terceiro maior sector empregador da economia.
Recuperando o Relatório do Ministério da Administração Pública, Trabalho e
Segurança Social – Balanço de Execução das Actividades do Sector no Ano de 2013
– vale a pena alinhar mais algumas observações sobre as informações aí contidas:
a) O total de funcionários civis do Estado aumentou de 375273 em 2012 para
380106 trabalhadores em 2013, um incremento de apenas 1,3%:
о Parece tender-se para uma situação em que o Estado vai deixar de ser um
dos maiores empregadores da economia, mais de acordo com os princípios
de uma economia de mercado centrada na iniciativa privada.
| 229
CEIC / UCAN
о Igualmente aparente a melhoria de produtividade no sector administrativo
do Estado, conseguindo-se, pelo menos, manter a quantidade dos serviços com menos trabalhadores. No entanto, a realidade não é esta, sendo
conhecidos muitos episódios de queixas e críticas quanto à eficiência dos
funcionários na satisfação das necessidades de bens públicos da parte dos
cidadãos. Reconhecem-se os esforços dos Ministérios e em especial do MAPTSS
e os investimentos do Estado na melhoria do seu relacionamento com
a população, sobretudo a de menores rendimentos. Portanto, a questão
passa a ser cultural e do domínio da personalidade e comportamento dos
funcionários, eventualmente só alterável num contexto de forte disciplina
e de cumprimento rigoroso do estatuto da Função Pública.
b) O padrão oscilante do sector dos transportes que em 2012 criou 97019
novos empregos e em 2013 quase que os perdia integralmente (criação
de 20757 novos postos de trabalho). O que sucedeu? Reestruturação de
empresas, com despedimento de trabalhadores? Deficiente contabilização
do emprego? Esta actividade é das que mais emprego pode criar no estádio
actual de reorganização dos sistemas de transporte e distribuição do país.
c) A fraquíssima representatividade da indústria transformadora, uma das actividades cruciais para a diversificação da economia, o aumento da produtividade geral do país e a melhoria na distribuição do rendimento: em 2013
criou tão-somente 3403 novos empregos. Esta informação contrasta com
as provenientes da Agência Nacional do Investimento, que constantemente
referem montantes extraordinários de investimento privado na manufactura.
d) A posição do sector de energia e águas, como um dos grandes empregadores
da economia: 13245 novos postos de trabalho em 2012 e 39309 em 2013.
O stock de emprego era de 70823 empregados, 46% mais do que a manufactura. Estar-se-á na eminência de uma nova especialização da economia
nacional?
e) A hotelaria e turismo parecem confirmar as expectativas que as autoridades
depositam enquanto actividade de enormes potencialidades de criação de emprego: 4152 em 2012 e 15497 em 2013. No entanto, devem ser caldeadas estas
esperanças, porquanto se trata de um emprego sazonal e provisório, sujeito,
mais do em outros sectores, à imposição “demosteniana” das leis do mercado.
A produtividade é outra das variáveis centrais do crescimento económico, da
diversificação da economia e da distribuição do rendimento.
A despeito de uma evolução francamente favorável desde 2000, com particular
destaque para 2008, 2011 e 2013, a produtividade geral do trabalho apresenta
230 |
ainda índices médios muito baixos, particularmente quando inseridos em contextos internacionais.
COMPORTAMENTO DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO
30000
Valores em USD
25000
20000
15000
10000
5000
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2012
2013
Em 2013, o valor médio da produtividade bruta aparente do trabalho foi de cerca de 25000 dólares por trabalhador, o mais alto do intervalo temporal 2005-2013,
com uma influência evidente do sector de extracção de petróleo e de produção de
refinados, onde a produtividade foi de 3250 mil dólares por trabalhador. Em compensação (?!) na agricultura o valor foi de apenas 3700 dólares por trabalhador.
Resta, porém, uma distância significativa para alguns países da SADC – a norma
de referência de Angola – como a África do Sul (onde o seu valor rondou os 75000
dólares por trabalhador empregado em 2010), o Botswana com 44000 dólares e
o Gabão com 55000 dólares por activo em funções produtivas. Para a União Europeia, a produtividade bruta aparente do trabalho atingiu uma média de cerca de
300000 dólares por activo ao serviço.
VALORES DA PRODUTIVIDADE DO TRABALHO EM USD (2010)
80 000
70 000
60 000
An
go
Áf
la
ric
ad
o
Su
l
Bo
ts
ua
na
Na
m
M
íb
oç
i
am a
bi
qu
e
Ar
gé
lia
Ga
bã
o
M
ar
ro
co
s
Ga
na
Zim
ba
bu
é
Co
ng
o
Co
Ni
gé
sta
ria
do
M
ar
fim
50 000
40 000
30 000
20 000
10 000
0
2010
FONTE: World Bank – World Development Development, 2013.
| 231
CEIC / UCAN
VALORES DA PRODUTIVIDADE MÉDIA DO TRABALHO EM USD (2010)
191 168
2010
106614
98 399
90 355
14000
Angola
Brasil
Argenna
Venezuela
México
VALORES DA PRODUTIVIDADE MÉDIA DO TRABALHO EM USD (2010)
2010
569699
492757
420170
555585
479021
292153
191590
185432
Portugal Espanha
Grécia
14 000
Angola
França
Reino Alemanha Noruega Estados
Unido
Unidos
As diferenças sectoriais entre os valores da produtividade média do trabalho
são muito elevadas, conforme mostram as informações da tabela abaixo. Entre a
maior e a menor produtividade sectorial medeia uma distância de 1716 vezes156.
Dentro da economia não petrolífera este diferencial reduz-se em 91,3 vezes (entre
a manufactura e a agricultura). Assim, surgem igualmente evidentes as assimetrias
sectoriais no crescimento da economia nacional, podendo afirmar-se que as políticas públicas de intervenção na economia – na agricultura e na indústria transformadora – não têm sido desenhadas com o objectivo de se transformarem em
oportunidades de maior dinamismo de crescimento das actividades mais atrasadas neste item, nomeadamente pela via da irradiação de efeitos de arrastamento
(Teoria dos Pólos de Desenvolvimento, de François Perroux).
156 Não se pode perder de vista a circunstância de ser a produção de petróleo o sector
ǡ ϐǡ ǡ
a média nacional. As disparidades sectoriais são, portanto, muito fortes e a diferença
para o sector petrolífero ainda não funcionou como factor de disseminação, absorção e
domínio das boas práticas de gestão empresarial corrente e estratégica, apanágio destas indústrias de ponta.
232 |
PRODUTIVIDADES SECTORIAIS
h^ͬƚƌĂďĂůŚĂĚŽƌ
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2013
Agricultura
Pecuária,
Florestas
549,0
1454,3
875,2
2447,8
2381,9
2911,9
3367,9
3728,7
Manufact.
38141,1
61029,2
78769,7
97088,7
89986,1
103113,4
115758,9
173130,2
Diamantes
22228,5
31873,0
24787,7
21267,8
13747,5
32603,5
37470,0
47262,1
Construção
22639,0
7627,9
13701,2
18210,9
16546,9
20090,7
23469,9
23760,3
Serviços
29501,8
5629,7
36370,2
45000,9
30164,4
35204,9
38677,6
37418,5
Outros
10614,4
9554,9
12244,6
14241,5
12805,5
16795,5
16285,4
18004,8
Média
5722,9
10082,5
9315,4
22015,9
17840,6
20011,9
24188,2
24956,2
Petróleo
1384151,3 1736786,9 2581579,8 3699685,5 3035268,3 2561734,9 3127833,6 3253814,9
ǣǡEstudos sobre Produtividade e Emprego, com base nos Relatórios do MAPTSS.
Conforme se anotou, as disparidades intersectoriais da produtividade são muito elevadas, perdendo significado, por exemplo, a comparação entre a produtividade bruta aparente do sector do petróleo e da agricultura. São dois mundos
diferentes e antagónicos. Consequentemente é difícil construir-se uma economia
nacional integrada nestas circunstâncias e com políticas públicas ainda desfocadas
desta realidade das assimetrias sectoriais. Enquanto não se construir uma matriz
de relações entre os sectores que engendre uma densidade intersectorial relevante, a diversificação da economia não terá condições de se efectivar de uma forma
eficiente e a baixo custo.
As diferenças sectoriais de produtividade do trabalho confirmam os desequilíbrios estruturais da economia angolana. Mesmo dentro da economia não petrolífera, os desequilíbrios são enormes, aparecendo o sector primário (agricultura,
pecuária, florestas e pescas) como o mais definhado, apesar das reconhecidas potencialidades e dos meios estatais postos à sua disposição.
| 233
CEIC / UCAN
VALORES DA PRODUTIVIDADE BRUTA APARENTE NO SECTOR NÃO PETROLÍFERO
(Dólares por trabalhador)
20 000
15 000
10 000
5 000
2008
2009
2010
2011
2012
Ou
tro
Se
rv
iço
s
Co
ns
tru
çã
o
an
te
s
am
2007
M
éd
ia
2006
s
2005
Di
M
an
uf
ac
tu
ra
Ag
ric
ul
tu
ra
0
2013
FONTE: CEIC, icheiro Estudos sobre a Produtividade e Emprego.
Não são evidentes as relações entre emprego e produtividade em Angola, tal
como se tem vindo a enfatizar. Nuns anos, cresce a produtividade e o emprego de
uma forma desproporcionada entre si, enquanto noutros o crescimento do emprego é feito com sacrifício da produtividade (uma vez mais, 2009 é o ano paradigmático).
COMPARAÇÃO ENTRE EMPREGO E PRODUTIVIDADE
60
50
Em percentagem
40
30
20
10
0
-10
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
-20
-30
Taxa crescimento produvidade
Taxa crescimento emprego
Quanto aos ganhos reais de produtividade, a situação em 2009 foi a mais dramática desde 2002, registando-se perdas significativas na eficiência da economia,
pesando, negativamente, sobre a competitividade do país. Estas situações inviabilizam a introdução de ajustamentos salariais positivos, que emendem a subida de
preços e melhorem a qualidade de vida das famílias dos trabalhadores.
234 |
Apesar de um ganho geral médio de produtividade de 3% em 2013 (2,3% em
2012), em muitos sectores o emprego cresceu a taxas mais elevadas do que o respectivo PIB. Tais foram os casos da extracção de diamantes, dos serviços e da electricidade. A agricultura (depois de uma quebra monumental em 2012) e as obras
públicas e construção averbaram os ganhos de produtividade mais expressivos em
2013, ou seja, conseguiram conciliar crescimento económico e aumento de produtividade.
GANHOS SECTORIAIS DE PRODUTIVIDADE
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Agricultura, silvicultura, pescas
13,0
-1,9
25,6
12,2
8,8
-24,9
8,3
WĞƚƌſůĞŽĞƌĞĮŶĂĚŽƐ
23,2
12,1
-3,1
-18,2
-13,4
4,4
0,6
Diamantes e outros
0,8
-10,2
4,2
84,2
-4,8
-8,4
-24,8
23,3
4,7
-1,1
5,1
5,3
23,1
0,4
Energia eléctrica e água
1,9
25,6
-65,6
-34,4
-21,9
-28,2
-45,5
Obras públicas e construção
32,5
11,8
-2,1
5,3
9,6
3,8
6,1
Comércio,Bancos,Seguros,Serv.
-11,0
4,8
-28,3
5,6
3,1
-15,4
-4,9
Outros
-5,7
-1,6
-3,7
23,3
-0,7
1,4
-3,8
MÉDIA
8,9
8,3
-3,2
3,6
2,3
2,3
3,0
ǣǡEstudos sobre Produtividade e Emprego.
Uma economia em transição para a diversificação das exportações tem de
apresentar ganhos anuais de produtividade equivalentes a uma taxa de 10%, de
acordo com as evidências empíricas reveladas por estudos elaborados sobre séries
estatísticas relevantes. Se o emprego variar, em média igualmente anual, 7,5%,
então o PIB tem de crescer 18,25% anualmente. No entanto, pode não ser suficientemente estimulante para os investimentos privados, na medida em que a remuneração da iniciativa empresarial se restringiria a 2,3% (a sua parte na repartição
dos ganhos de produtividade).
6.3 Estimativas do desemprego até 2017
Como vai ficar o desemprego em Angola para os próximos anos? Haverá redução sensível da taxa de desemprego, estimada entre 20% e 25% da população
economicamente activa em 2013157? E como se deverá comportar a produtividade
157 ϐϐ
de mais atrás se ter estimado uma taxa de desemprego em 2013 de 21,6%, é sempre
razoável situá-la dentro de um intervalo que cubra as incertezas associadas ao seu comportamento.
| 235
CEIC / UCAN
deste factor de produção, fundamental para a redução de custos de produção e
dos preços dos produtos (logo controlo da inflação em limites estreitos, económica e socialmente suportáveis) e essencial para a competitividade da economia
(subsequentemente, para o processo de diversificação da estrutura produtiva e de
adesão à Zona de Livre Comércio da SADC, que os empresários continuam a insistir
numa fuga através da nova pauta aduaneira)?
Produtividade e emprego podem ter uma relação conflituosa (ainda que não
completamente contraditória) – o que os economistas chamam de trade off entre
eficiência e equidade – tornando a sua convergência uma matéria de longo prazo
e sempre apelativa de políticas valorativas do factor trabalho (força de trabalho
especializada e qualificada aumenta o valor agregado das commodities – as que
competem no mercado internacional e tornam a diversificação mais valorizada e
sustentável – e é a única forma de aumentar o valor da sua remuneração sem prejudicar o controlo da inflação)158.
Ainda que por vários motivos a relação entre emprego (criação de) e crescimento económico não seja verdadeiramente de “amizade” entre si, sem crescimento económico não pode haver criação de emprego (sem destruição de
parte do existente) ou redução de desemprego. O que a Teoria Económica e as
evidências empíricas mostram é uma desproporcionalidade entre as taxas de
crescimento do PIB e do Emprego, enquanto variáveis macroeconómicas: 1% de
crescimento do Produto Interno Bruto não provoca, necessariamente, uma variação real de 1% na criação de emprego. É uma espécie de rendimentos de escala
decrescentes. E é isto que torna a problemática do emprego muito complicada,
incerta e imprevisível. Um dos factores que contribui para esta desproporcionalidade é a cada vez mais elevada intensidade tecnológica e de capital dos investimentos.
Existem vários instrumentos da Teoria Económica úteis para relacionar o emprego e o crescimento económico. O CEIC socorreu-se de um deles para tentar projectar para além do fim da presente legislatura (até 2019), que se iniciou em 31 de
Agosto passado, o quantitativo de emprego possível, de acordo com as projecções
do PIB conhecidas159, partindo da constatação de que a promessa feita pelo regime político actual em 2008 de criação de 1200000 novos postos de trabalho não
158ÀÀ²-
Àǡǡ
ÙǤǡ
equilíbrios orçamentais e com o custo de oportunidade associado aos respectivos montantes.
159 IMF – Angola, 2012 Article IV Consultation and Post Program Monitoring.
236 |
foi cumprida, havendo mesmo, para muitos analistas desta problemática, reservas
quanto às informações oficiais sobre o emprego na economia nacional160.
Apesar do elevado crescimento económico – ainda que ensombrado pela crise
de 2008/2009, com prolongamentos, em Angola, durante 2010 e 2011 – não foi
possível criar um volume expressivo de emprego e muito menos garantir a sua
sustentabilidade no tempo. O emprego é uma das vias de promover melhorias
na distribuição funcional do rendimento – a que se estabelece entre os factores
de produção envolvidos no processo de geração anual de valor agregado – mas
as beneficiações na repartição pessoal do rendimento exigem outras abordagens,
políticas e medidas e dependem do estado e do modelo de acumulação de riqueza
prevalecente: quando o índice de Gini traduz uma elevada concentração de riqueza e rendimento e os processos de acesso ao enriquecimento da parte das elites
políticas e económicas é opaco e dominado pelo tráfico de influências e pela corrupção, torna-se muito difícil e demorado transferir uma parte dessa riqueza para
outras classes e grupos sociais. Tudo isto se agrava quando as taxas de crescimento
económico forem reduzidas.
PERSPECTIVAS DE CRIAÇÃO DE EMPREGO ATÉ 2019
(CENÁRIO DE REFORÇO DA COMPETITIVIDADE)
Taxa
Taxa real de
Taxa crescimento
Empregos Volume de
crescimento
crescimento da
do emprego
a criar
emprego
PIB
ƉƌŽĚƵƟǀŝĚĂĚĞ
Taxa de
desemprego
(%)
2011
3,40
2,06
2,75
110391
5470581
22,0
2012
5,30
4,05
3,25
221600
5692181
21,4
2013
4,10
2,79
3,25
158865
5851046
21,6
2014
5,30
-0,19
5,50
-11092
5839954
26,3
2015
5,50
0,00
5,50
0
5839954
28,7
2016
5,90
0,38
5,50
22142
5862096
30,4
2017
3,30
-2,09
5,50
-122243
5739853
33,8
2018
6,60
1,04
5,50
59847
5799700
35,0
2019
6,70
1,14
5,50
65968
5865668
36,1
FONTES: IMF – Angola, Second Post-Program Monitoring, March 2014; CEIC (Departamento de Estudos Económicos):
Estudos sobre Emprego e Produtividade.
Para que a economia possa ganhar algum músculo competitivo e assim integrar-se melhor na região da SADC e na economia-mundo (taxa anual de crescimento da produtividade de 5,5% depois de 2014), o emprego teria (ou terá) de ser
sacrificado, atendendo aos limites previsíveis – ainda que incertos – impendentes
160 Continua a não acreditar-se que em 2009 tivessem sido criados 384 368 novos posȂ ͷǡ͹ΨǦǡ
aumentou tão-somente 2,4%.
| 237
CEIC / UCAN
sobre a capacidade nacional de crescimento económico161. Nesta hipótese, chegar-se-ia ao fim da nova legislatura com um balanço positivo acumulado de apenas
47672 novos empregos (somatório aritmético da quinta coluna da tabela anterior,
entre 2013 e 2017), ou seja, não teria sido possível criar emprego líquido relevante e, consequentemente, distribuir, pela via funcional (dos factores de produção)
rendimento ao factor trabalho. Neste cenário, a taxa de desemprego poderia ultrapassar 33% da população economicamente activa em 2017.
COMPORTAMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO
45
40
Em percentagem
35
30
25
20
15
10
5
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
0
ÍNDICE DE DESEMPREGO BASE 100 EM 2000
9000
8000
7000
6000
5000
4000
3000
2000
1000
0
00 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017
2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2
20
161
IMF – Angola, 2012 Article IV Consultation and Post Program Monitoring e Angola –
Post-Program Monitoring March 2014.±ǡ
ϔ
de Angola até 2017, CEIC-UCAN, Agosto de 2012, mimeo ȋǤ
ceic-ucan.org).
238 |
Sacrificando a produtividade e a competitividade – com consequências sobre
a natureza do processo de diversificação da estrutura produtiva e o respectivo
timing – a criação de emprego é possível, nos termos que se seguem.
PERSPECTIVAS DE CRIAÇÃO DE EMPREGO ATÉ 2019
(CENÁRIO DE PERDA DE COMPETITIVIDADE)
Taxa
crescimento
PIB
Taxa
crescimento
do emprego
Taxa crescimento
ĚĂƉƌŽĚƵƟǀŝĚĂĚĞ
2011
3,40
2,06
2,75
110391
5470581
22,0
2012
5,30
4,05
3,25
221600
5692181
21,4
2013
4,10
2,79
3,25
158865
5851046
21,6
2014
5,30
2,98
2,25
174530
6025576
24,0
2015
5,50
3,18
2,25
191522
6217098
24,1
2016
5,90
3,57
2,25
221931
6439028
23,6
2017
3,30
1,03
2,25
66122
6505150
25,0
2018
6,60
4,25
2,25
276747
6781898
24,0
2019
6,70
4,35
2,25
295153
7077051
22,9
Taxa de
Empregos Volume de
desemprego
a criar
emprego
(%)
FONTES: IMF – Angola, Second Post-Program Monitoring, March 2014; CEIC (Departamento de Estudos Económicos):
Estudos sobre Emprego e Produtividade.
Nesta hipótese, o volume acumulado de emprego no final de 2017 poderia ser
de 812970 novos postos de trabalho (somatório entre 2013 e 2017 dos valores da
quinta coluna da tabela anterior), uma média anual de 162594 novos empregos,
mais próxima da admitida no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 (pág.
57). Mesmo assim, a taxa de desemprego aumentaria face a 2013, podendo estabelecer-se na vizinhança de 25% em 2017 (ainda assim, muito menor do que na
hipótese de ganhos de produtividade anuais de 5,5%).
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
Valores em percentagem
EVOLUÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO SACRIFICANDO A PRODUTIVIDADE
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
| 239
CEIC / UCAN
O Governo projecta até 2017 um crescimento económico, em média mais optimista do que o Fundo Monetário Internacional. Na verdade, o Plano Nacional de
Desenvolvimento 2013-2017 considera uma taxa média anual de 7,1%, enquanto o
FMI a coloca em 5,5%. Com base nestes valores oficiais, a taxa de desemprego poderá ter a evolução seguinte, considerando-se um trade off favorável ao emprego
na sua disputa com a produtividade.
PERSPECTIVAS DE CRIAÇÃO DE EMPREGO ATÉ 2017 (hipótese do Governo)
Taxa de
Taxa crescimento Taxa crescimento Taxa crescimento Empregos Volume de
desemprego
PIB
do emprego
ĚĂƉƌŽĚƵƟǀŝĚĂĚĞ a criar
emprego
(%)
2013
4,1
1,6
2,50
158865
5851046
21,6
2014
8,0
5,4
2,50
313959
6165004
22,2
2015
8,8
6,1
2,50
378922
6543926
20,1
2016
7,5
4,9
2,50
319216
6863142
18,5
2017
4,3
1,8
2,50
120523
6983666
19,4
FONTEǣʹͲͳ͵ǦʹͲͳ͹Ǥ× Ǥ
Um quantitativo global 2013-2017 de 1291485 novos postos de trabalho poderão ser criados até 2017, se as taxas médias anuais de crescimento forem as
admitidas pelo Governo, e abdicando-se de ganhos significativos de produtividade
significativos. Neste quadro de análise, a taxa de desemprego seria de 19,4% em
2017.
Basta que se admita uma progressão média anual de 5,5% na produtividade do
trabalho para que as taxas de crescimento do PIB do Governo originem menos emprego. Nesta hipótese, a taxa de desemprego em 2017 seria de 28,2% e o montante líquido de criação de novos postos de trabalho de 530379, entre 2013 e 2017.
Claro que nesta contabilidade do emprego e da produtividade há sempre um
factor de incerteza, para além das políticas activas voltadas para a valorização produtiva da força de trabalho e que é a taxa de crescimento do PIB: uma parte não
depende das políticas nacionais, indexada que está à economia mundial e aos mercados externos do petróleo, mas a outra pode ser gerida internamente, referida,
nomeadamente, aos sectores da agricultura e da indústria transformadora. No entanto, as políticas públicas que têm sido implementadas não têm sido as melhores,
nem as mais focadas em objectivos tão ambiciosos como a diversificação, a competitividade e a excelência das exportações162.
162××ȂʹͲͳͳǡȀǡʹͲͳʹǡ
em especial as abordagens sobre a agricultura e a indústria transformadora nas vertenϐ Ǥ
240 |
O mercado interno ainda está longe de ser suficiente para garantir a sustentabilidade do crescimento económico e combater as desigualdades económicas e
sociais. O sector petrolífero continuará a ser, por muito tempo, a bóia de salvação
da economia nacional e se o preço do barril de petróleo baixar até os 80 dólares
– aparentemente e nas condições actuais o preço que maximiza os lucros das companhias petrolíferas e minimiza os custos do crescimento económico e as despesas
das famílias – os efeitos internos serão intensos e novos modelos, estratégias e
políticas terão de ser ensaiadas.
Verifica-se, portanto, que o emprego é uma variável económica muito sensível,
tendo de ter um enquadramento cientificamente correcto e politicamente responsável, de modo a evitarem-se promessas excessivas.
6.4 Políticas públicas de emprego e formação profissional
Segundo as Contas Nacionais 2007/2012 do INE, o Valor Acrescentado do Estado, exclusivamente representado pelas remunerações dos seus funcionários civis e
militares, representava, em média, 12% do Produto Interno Bruto, traduzindo-se,
em 2013, numa cifra de aproximadamente 14,5 mil milhões de dólares. A parte
civil da Administração do Estado é preenchida com 380106 trabalhadores, com os
parciais de 44419 da administração central e o resto da administração local. Depois
da agricultura e do comércio (formal e informal), onde o conceito de empregado é
muito particular, o Estado continua a ser o maior empregador da economia.
A Administração Pública continua a patentear níveis exagerados de burocracia
e coeficientes baixos de produtividade. Nas instituições de prestação de serviços
aos cidadãos as queixas continuam a ser recorrentes sobre a falta de qualidade de
atendimento e relacionamento com o público. Se é verdade que em algumas instituições que lidam com as matérias macroeconómicas as modificações têm sido relevantes e positivas, não é menos certo também que nos níveis intermédios e mais
básicos as alterações demoram a produzir efeitos afirmativos no funcionamento
da máquina civil do Estado. O excesso de burocratização no exercício das funções
administrativas do Estado tem sido apontado no Doing Business do Banco Mundial
como um dos entraves mais do melhoramento do ambiente de negócios no país.
A preocupação do Governo quanto a esta matéria tem sido expressa nos seus
diferentes Programas de Desenvolvimento e mais recentemente no Plano Nacional
de Desenvolvimento 2013-2017.
O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 estabelece as balizas e objectiva as prioridades na consecução das políticas de modernização da Administração
e Gestão Públicas. A Reforma Administrativa do Estado é proposta com o objectivo
de aproximar o Estado dos cidadãos resultando num serviço mais eficaz e facilitado.
| 241
CEIC / UCAN
A qualidade do serviço público é importante para o desenvolvimento porque garante a sustentabilidade das medidas de reforma e de modernização do Estado.
Medidas de política
Segundo o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 as seguintes medidas devem ser observadas na administração pública:
a) Construir uma Administração Pública baseada em estruturas flexíveis e simplificadas, diversificada quanto a soluções organizacionais, adaptadas ao
serviço a prestar.
b) Promover uma nova imagem da Administração Pública, estimulando a cultura
da qualidade, eficiência e desburocratização, que considere os cidadãos, as
empresas e a sociedade civil como utente/cliente.
c) Aperfeiçoar políticas públicas em matéria de educação, formação, emprego
e remuneração dos recursos humanos para a Administração Pública e para
a economia.
d) Implementar tecnologias de informação e comunicação nas diversas áreas
da Administração Pública.
e) Consolidar o Sistema Nacional de Planeamento.
f) Melhorar a qualidade e oportunidade das estatísticas oficiais à disposição
do Estado, das empresas e dos cidadãos.
Em 2013 a economia angolana criou 158.865 empregos, contra 221.600 em
2012, uma variação de menos 28,3% de um ano para o outro.
Segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial, muitas questões se
colocam à volta do emprego: o que deve vir primeiro no processo de desenvolvimento, os empregos ou a formação de aptidões? Qual o papel dos empregos no
desenvolvimento? Quais são os empregos bons para o desenvolvimento? Todas
estas variáveis estão intrinsecamente relacionadas pois o desenvolvimento ocorre
através de empregos, os países evoluem quando as pessoas conseguem encontrar
formas de melhorar as suas condições de vida, aumentando, ao mesmo tempo, a
sua produtividade e gerando riqueza. “Assim, os empregos são transformacionais,
eles podem transformar o que ganhamos, o que fazemos e quem somos”.
“O conceito, a classificação e o valor atribuído ao trabalho são sempre questões
culturais. Cada sociedade cria um conceito próprio, divide o trabalho em certas
categorias e atribui-lhe um determinado valor. Quando essas condições se alteram,
o trabalho também se altera, seja pela forma como se realiza, seja pelos instrumentos-padrão que utiliza e assim por diante. Da mesma forma, a sociedade e os
242 |
seus agentes também variam na forma como organizam, interpretam e valorizam
o trabalho”.
Teoricamente a criação de emprego num país está directamente ligada à taxa
de crescimento do produto Interno Bruto (PIB): se este aumenta, sobem as oportunidades de gerar mais emprego. Se o PIB recua, o efeito, geralmente, é o inverso.
O desenvolvimento ocorre através de empregos.
Segundo aquele documento, o mundo do trabalho é diverso nos países em desenvolvimento. Na África Subsariana um emprego nem sempre vem com um salário.
O rendimento é não assalariado em 80% das mulheres, uma parte desse rendimento
corresponde a actividades ligadas à agricultura e outra parte a trabalho autónomo.
Ao mesmo tempo o trabalho tem subjacente uma condição de informalidade.
E ainda, como se avaliam esses empregos? A meta de criação de empregos é o
objectivo das políticas públicas mas os tipos de emprego que podem criar desenvolvimento dependem da “tipologia dos desafios para os empregos” que serão determinados pelos desafios económicos, sociais, geográficos e institucionais dos países.
Em Angola o sector petrolífero gera riqueza sem criar emprego e os jovens carecem de emprego. Considerando o potencial de crescimento (uma taxa de fecundidade de 2,4%) e a composição etária do país (60% da população tem menos
de 21 anos), esta realidade constituirá a longo prazo uma enorme aposta para o
Executivo. Então, quais os desafios para os empregos em Angola?
A falta de educação para o trabalho é o principal entrave para o emprego dos
jovens. Ainda que existam postos de trabalho, faltam requisitos para os empregos. A educação e a formação técnica e profissional têm a faculdade de propiciar
aos jovens competências e maiores possibilidades no mercado de trabalho. O conhecimento e a aprendizagem continuada estão a tornar-se nos mais importantes
factores de produção e os países, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos
devem necessariamente aperfeiçoar os seus sistemas educacionais.
E ainda, quais as prioridades e que tipos de empregos podem melhor corresponder aos fundamentos das políticas macroestruturais, tendo em conta, como se disse,
o nível de desenvolvimento e as políticas de emprego subjacentes, conformando os
diferentes desafios à medida dos processos de crescimento e desenvolvimento. Como
responder em cada momento aos desafios do emprego através de uma abordagem
de política pública? Assim as políticas públicas de emprego devem-se conformar aos
diferentes estágios de crescimento, assegurando condições para o desenvolvimento do sector privado, principal criador de emprego, e removendo barreiras e restrições que impeçam a criação de um ambiente económico favorável ao investimento.
A Administração Pública responde por 3,2% do emprego criado em 2013.
| 243
CEIC / UCAN
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR ÂMBITO
ÂMBITO
2012
Administração Central
%
44.062
2013
12
44.419
%
12
Administração Local
331.211
88
335.687
88
TOTAL
375.273
100
380.106
100
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR GÉNERO
GÉNERO
Ano 2012
%
Ano 2013
%
Homens
242.781
65
243.388
64
Mulheres
132.492
35
136.948
36
TOTAL
375.273
100
380.336
100
Verifica-se uma forte concentração de funcionários nas províncias de Luanda,
Benguela, Huambo e Huíla. A estrutura verificada em 2012 é quase idêntica à de
2013, sendo as mesmas províncias a beneficiarem de um maior nível de emprego
público.
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR PROVÍNCIA
2012
BENGO
Variação (%)
8436
8686
3,0
BENGUELA
39245
40174
2,4
BIÉ
23247
23304
0,2
CABINDA
12973
13032
0,5
HUAMBO
33482
34518
3,1
HUÍLA
32708
32896
0,6
9352
9449
1,0
K. KUBANGO
KWANZA-NORTE
244 |
2013
8902
8970
0,8
KWANZA-SUL
20824
20855
0,1
CUNENE
11204
11284
0,7
LUANDA
48207
48386
0,4
LUNDA-NORTE
8843
9313
5,3
LUNDA-SUL
6702
7324
9,3
MALANGE
13266
13490
1,7
MOXICO
14181
14201
0,1
NAMIBE
9662
9738
0,8
UÍGE
20469
20631
0,8
ZAIRE
9558
9666
1,1
TOTAL
331261
335917
1,4
NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS POR PROVÍNCIAS E GÉNERO, EM 2013
30000
25000
20000
15 000
10000
5000
Homens
B
M ié
K. oxi
Ku co
ba
n
Na go
m
ib
e
Hu
í
l
Cu a
ne
n
Be e
ng
o
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No
rte
K.
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M
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ala l
ng
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L.
No
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L.
Be Sul
ng
u
Hu ela
am
bo
0
Mulheres
Medidas de política
Emprego
O Governo reconhece que a taxa de desemprego no país é elevada (Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, pág. 66, parágrafo 92), mas sem precisar
o seu valor (conforme anteriormente assinalado, o CEIC estima-a, para 2013, em
21,6%). Esta situação de significativa desocupação de uma percentagem relevante da população economicamente activa é agravada pela concorrência que a
mão-de-obra estrangeira (chinesa, portuguesa e brasileira principalmente) exerce sobre um mercado de trabalho ainda não completamente estruturado e onde
muitas das obrigações legais dos contratadores não são cumpridas, ou são-no
em pequena escala.
A melhor distribuição do rendimento que o Governo pretende até 2017 (“crescer mais e distribuir melhor”) passa, na verdade, pela máxima criação de emprego,
embora a mudança do actual padrão de distribuição da renda petrolífera seja, do
mesmo modo, uma componente relevantíssima deste processo.
A máxima criação de emprego no período do Plano 2013-2017, avaliada em
321000 novos postos de trabalho por ano (um total de mais de 1600000 empregos durante o período do Plano, verdadeiramente ambicioso tendo em linha de
conta a quebra de velocidade da economia nacional), depende:
a) Da taxa de crescimento do PIB: quanto mais elevada, maiores as necessidades de força de trabalho. No entanto, essa proporção depende da natureza
dos processos de produção, isto é, se intensivos em capital/tecnologia ou
em trabalho. As mais recentes previsões do crescimento económico do
| 245
CEIC / UCAN
país apontam para uma taxa média anual até 2019 de cerca de 5%, não
sendo propriamente a mais adequada para que a economia tenha em
média anual uma taxa de desemprego de 20% até 2017 (Plano Nacional
de Desenvolvimento 2013-2017, pág. 66).
b) Do funcionamento do mercado de trabalho: acredita-se que quanto menos
intervencionado e mais liberal for, mais oportunidades de trabalho se poderão criar. É o trade-off geracional, entre emprego para toda a vida para
a geração presente e a criação de novo emprego para a geração futura.
Uma espécie de “flexisegurança” para todas as gerações.
c) Do valor do salário, o preço da força de trabalho: conforme se mostra no
capítulo sobre a Distribuição do Rendimento em Angola, o salário médio
nominal tem vindo a aumentar, mas também o salário real, por força do
abaixamento regular da taxa de inflação. Em situações de “ilusão monetária”,
os empregadores podem reagir negativamente, disponibilizando menos
postos de trabalho e tomando medidas de aumento da produtividade
dos trabalhadores existentes. Mas o aumento do salário real é outra peça
importante do puzzle da melhoria da distribuição primária do rendimento
nacional.
d) A (aparente?) contradição anterior pode ser mitigada pela formação:
mão-de-obra qualificada tem mais valor no respectivo mercado, mas,
porque é mais produtiva, pode diminuir a necessidade de se criarem mais
empregos.
Aparentemente, a medida mais saliente para a aceleração da taxa de criação
de emprego é a liberalização/flexibilização do mercado de trabalho, conferindo
aos seus mecanismos uma relativa autonomia para fixar os salários e determinar
as necessidades de criação de emprego. Já ficaram ressaltados os inconvenientes
de uma excessiva liberalização deste mercado, quando em questão está o grande
objectivo político da repartição do rendimento.
Mas existem outras que estão em fase de implementação (Relatório de Execução do MAPTSS e Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017):
a) Elaborar e implementar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, abrangendo todos os Níveis de Qualificação.
b) Implementar o Plano Nacional de Formação de Quadros (PNFQ), como
instrumento de execução da Estratégia Nacional de Formação de Quadros
(ENFQ) e parte da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, e aperfeiçoar as medidas de política para que no curto/médio
246 |
prazo os trabalhadores angolanos possam ocupar a maior parte dos postos
de trabalho que exijam altas qualificações.
c) Incentivar a formação profissional ao longo da vida.
d) Estimular a modernização da organização do trabalho.
e) Realizar estudos de empregabilidade sobre diplomados do Ensino Superior,
em particular para as formações mais prioritárias.
f) Promover o emprego dos jovens e a sua transição adequada do sistema
de ensino para a vida activa.
g) Combater o desemprego de longa duração de adultos, em particular dos
activos mais vulneráveis e em situação de desvantagem, promovendo a
sua qualificação e reinserção sócio-profissional.
h) Adoptar medidas de política para que no curto/médio prazo, os trabalhadores angolanos possam ocupar a maior parte dos postos de trabalho
que exijam altas qualificações e implementar mecanismos de verificação e
controlo da aplicação do princípio de equidade e igualdade de tratamento
entre trabalhadores nacionais e expatriados.
i) Apoiar a aprendizagem e a formação ao longo da vida, actuando na
aprendizagem, formação inicial, formação qualificante e na educação-formação.
j) Promover a igualdade de género no acesso ao emprego e à formação
profissional.
k) Incentivar a criação de adequadas condições de emprego, em particular
ao nível da segurança no trabalho.
l) Estimular a cooperação e parcerias na área do emprego-formação.
m) Capacitar a base institucional das políticas de emprego e de recursos
humanos.
| 247
CEIC / UCAN
SECTORES DE ACTIVIDADE ECONÓMICA
2012
2013
TOTAL
221600
158865
380465
Comércio
30552
24189
54741
Agricultura
9863
15259
25122
Total Geral
A – Empresarial
Pescas
3148
1937
5085
Transportes
97019
20757
117776
Geologia e Minas
2332
17938
20270
3403
3403
Energias e Águas
13245
39309
52554
Construção
11849
4747
16596
4036
4036
Urbanismo e Habitação
Hotelaria e Turismo
4152
15497
19649
Saúde
1612
1806
3418
Educação
19077
4924
24001
Sub-Total
192849
153802
346651
26406
388
26794
Educação
18806
26
18832
Saúde
7600
0
7600
B – Administração Pública e Outros
Funcionalismo Público
0
362
362
Projectos de Geração de Emprego
Outros
2345
4675
7020
Sub-Total
28751
5063
33814
FONTE: Relatório de Balanço do MAPTSS 2013.
EMPREGOS GERADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
18806
7 600
26
0
Educação
0
Saúde
2012
362
Outros
2013
FONTE: CEIC, a partir dos dados presentes no Relatório de Balanço do MAPTSS 2013.
248 |
EMPREGOS GERADOS NO SECTOR EMPRESARIAL
100000
80000
60000
40000
Co
m
ér
cio
Ag
ric
ul
tu
ra
Pe
sc
Tr
as
Ge ans
p
ol
og orte
ia
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M
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Ho e H ban
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e
Tu o
ris
m
o
Sa
úd
e
Ed
uc
aç
ão
20000
0
2012
2013
EMPREGOS GERADOS EM 2013
24%
Sector Empresarial
Administração Pública e Outros
76%
TOTAL DE EMPREGO GERADO (2012-2013)
9%
91%
Sector Empresarial
Administração Pública e Outros
| 249
CEIC / UCAN
7. INFLAÇÃO
7.1 Nota prévia
O conhecimento do comportamento dos preços em qualquer economia é essencial para que as políticas públicas incorporem medidas capazes de controlar a
inflação e manter o poder de compra dos salários e outros rendimentos em níveis
compatíveis com as expectativas dos cidadãos. Por esta razão é que existe uma
quase que obsessão da política económica pela manutenção da estabilidade dos
preços.
A inflação acarreta custos económicos e sociais; geralmente imputam-se à inflação os seguintes custos:
ͻ A inflação é um imposto camuflado (que possui efeitos devastadores sobre
os rendimentos); numa situação em que o Estado recorrentemente financia
o défice fiscal através de emissão monetária163 ocorre uma desvalorização
do dinheiro dos cidadãos (diminuição do valor real do dinheiro que já estava
em circulação) e o Estado “arrecada receitas”164 com esta operação como se
de cobrança de imposto se tratasse uma vez que o cidadão fica “realmente”
mais pobre.
ͻ Socialmente, a inflação introduz grandes injustiças, pelo facto de não afectar
todos os agentes da mesma forma (havendo inclusivamente quem ganhe com
a subida de preços) e por prejudicar mais intensamente os rendimentos mais
baixos;
ͻ Por ser imprevisível, a inflação é promotora de incerteza e criadora de instabilidade o que pode influenciar negativamente a percepção dos agentes
económicos sobre os indicadores de tomada de decisão e assim falsear o
normal andamento da economia, com resultados prejudiciais sobre a eficiência
económica;
163 ǲǳϐ±ϐϐ
parte dos países do mundo proibida por lei.
164Ǥ
250 |
Em suma, a inflação torna mais difícil o cálculo económico (taxas de retorno
reais dos investimentos), diminui a competitividade interna e externa das economias, aumenta o risco do investimento, acresce os custos de produção, fomenta o
desemprego, faz com que os agentes tenham preferências por actividades especulativa e acentua as desigualdades na distribuição dos rendimentos.
Por estas razões, a inflação é o fenómeno económico mais temido pelos governantes, empresários e trabalhadores. Manter a estabilidade dos preços tornou-se,
a partir de uns anos a esta parte, uma das funções mais importantes da intervenção do Estado na economia.
A estabilidade dos preços das economias é medida pelo intervalo de variação
dos preços, sendo a norma convencionalmente aceite a do intervalo 1,5% – 2,5%.
Ou seja, uma economia onde a taxa de inflação anual se situe no intervalo anterior
é uma economia estável, do que se espera resultados concretos em termos de
crescimento económico, aumento do emprego e melhoria das condições de bem-estar da população.
No entanto, o limite de 2,5% para a variação máxima anual do índice geral dos
preços tem de levar em conta as condições concretas de cada país. Em países onde
as estruturas económicas e sociais se encontram em reajustamento – na sequência
de situações de conflitos armados ou extremas catástrofes naturais por exemplo
– e que se defrontem com processos de reformas institucionais de mercado profundas, as adaptações nos preços acabam por ser mais expressivas e duradouras.
Ou seja, demora-se mais tempo a enquadrar a inflação em limites económicos
e sociais aceitáveis. A maior parte dos países da África Subsariana encontram-se
nestas condições.
Este capítulo compreende a apresentação do comportamento da inflação nos
dois últimos anos (2012 e 2013), destacando como relevante o facto de pela primeira vez na história sobre a inflação em Angola ter-se atingido em Agosto de
2012 a taxa de inflação homóloga de 9,87% e naquele ano a inflação anual ter-se
situado em um dígito. A inflação anual em 2013 manteve-se a níveis de um dígito
o que pode levar a conjecturar que a estabilidade de preços em Angola começa a
ser alcançada e que a classificação de economia hiperinflacionada faz agora parte
de um passado longínquo.
A Política Monetária rigorosa, conjugada com um comportamento fiscal disciplinado e um ambiente macroeconómico global favorável são apontados como as
principais molas impulsionadoras da estabilidade de preços em Angola; se considerarmos como verdadeira a ideia de que a estabilidade de preços sustentável só
pode ser conseguida num clima em que a estrutura de custos da economia permite
| 251
CEIC / UCAN
que a verdade dos preços relativos conduza o normal funcionamento dos mercados, então, podemos afirmar que a estabilidade de preços em Angola não será
sustentável enquanto persistirem o conjunto de estrangulamentos que atiram a
economia para os últimos lugares dos diferentes rankings que medem o ambiente
de negócios, a competitividade das economias e até a qualidade da democracia, a
transparência e o respeito pelos direitos humanos nos países. Desta maneira, no
ponto seguinte utilizou-se uma análise de regressão para compreender “a grosso
modo” quais são as variáveis determinantes da manutenção da inflação em níveis
de um dígito. Para terminar o capítulo, analisou-se a discrepância na variação dos
preços em Angola e nalguns países seleccionados como forma de a “muito genericamente” quantificar a perda relativa do poder de compra em Angola e inferir
sobre o comportamento da competitividade da economia pelos preços.
7.2 O comportamento da inflação nos últimos dois anos
O ano de 2012 foi de viragem na história da inflação em Angola, uma vez que, a
variação no índice de preços no consumidor alcançou pela primeira vez desde que
o INE começou a mensurar o IPC de Luanda um dígito. Para que melhor se perceba
a relevância deste facto é necessário que se conte a história recente da inflação
em Angola.
A abordagem sistemática da inflação pela política económica remonta a 2000,
ano em que uma equipa económica do Governo, nomeada em Fevereiro de 1999,
aplicou uma economic policy mix, cujo propósito essencial foi o de se controlar as
elevadas taxas de inflação registadas nos anos anteriores e atribuíam à economia
a classificação internacional nada honrosa de economia hiperinflacionada. Percebeu-se que, ainda em clima de guerra civil, o controlo da inflação podia ser um factor crucial de resguardo do poder de compra dos baixíssimos rendimentos médios
da população e de atracção de investimento privado, nomeadamente estrangeiro,
para os sectores não minerais. Os sucessos foram claros: em 2000, a taxa média
anual de inflação foi de 344,5% e no final de 2002 apenas 109,3%. As variáveis monetárias foram os principais instrumentos da política económica de estabilização
activa levada a efeito, atendendo à circunstância de não estarem reunidas condições necessárias para actuar sobre o lado da oferta agregada da economia.
A finalização da guerra civil potenciou a natureza da policy mix, tendo a taxa
média anual de inflação passado para 45,3% em 2004, equivalente a uma redução
de 86,8% em 4 anos e a uma cadência média anual de cerca de 17%.
Porém, a partir de 2006 – registo de uma taxa média anual de inflação de 13,4%
– o ritmo de desinflação da economia diminuiu consideravelmente, como se vê na
tabela seguinte, tendo-se invertido a tendência depois de 2007.
252 |
2006
2007
2008
2009
2010
2011
13,4
12,3
12,5
13,7
14,5
11,38
dĂǆĂĚĞŝŶŇĂĕĆŽĂŶƵĂů
Os números mostram, claramente, que havia uma resistência à redução dos
preços depois de 2006, começando a surgir, novamente, uma tendência para o
disparo da inflação, o que na altura estimulou os responsáveis pela condução da
política económica a concentrarem as suas atenções e preocupações sobre a estabilidade dos preços.
Uma análise do comportamento da inflação desde 1999 (a taxa foi de 329%)
mostra um factor de resistência provavelmente equivalente aos obstáculos de natureza estrutural que afectavam (muitos dos quais continuam a enfermar o sistema
económico) o normal funcionamento do sistema económico dos quais podemos
citar alguns estrangulamentos sectoriais, nomeadamente na agricultura, infra-estruturas económicas ainda insuficientes em quantidade e qualidade, circuitos comerciais deficientes, má gestão das redes de transporte e armazenagem, sistemas
de distribuição de água e electricidade intermitentes, empecilhos institucionais de
vária ordem, falta de coerência das reformas económicas, etc. No entanto, os números mostram que este factor de resistência foi ultrapassado em Agosto de 2012
quando a inflação homóloga situou-se em 9,87%.
Como justificação para o rompimento do factor de resistência pode se conjecturar uma melhoria no ambiente de negócios do país, ou seja, melhorias nas
condições estruturais o que não corrobora com os resultados dos relatórios que
medem a competitividade e ambiente de negócios dos países165, desta maneira, a
explicação pode ser encontrada numa Política Monetária/Cambial muito rigorosa.
O gráfico abaixo é esclarecedor na ilustração da inflação em Angola.
COMPORTAMENTO DA TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL
400
350
344,4
300
Tx inflação
250
200
169,3
150
109,3 100,2
100
45,3
50
23,2 13,4 12,3 12,5 13,7 14,5 11,38 9,04
7,69
0
2000
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12 2013
FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC, com base no IPC do INE.
165 Vide Doing Business 2014 onde Angola sistematicamente ocupa as últimas posições
nos diferentes indicadores que medem o ambiente de negócios do país.
| 253
CEIC / UCAN
Como se vê, o ano de 2012 foi o que, pela primeira vez, registou uma taxa de
inflação com um dígito (a inflação homóloga no mês de Agosto foi de 9,87% e a
taxa de inflação acumulada naquele ano situou-se em 9,02%). Em doze anos, o
país passou de uma economia hiperinflacionada para uma economia com níveis
de inflação de um dígito. O controlo dos preços em Angola é resultado de uma
melhor articulação entre a Política Orçamental, Política Monetária e as opções de
disciplina orçamental que têm sido implementadas nos últimos anos, assim como
um ambiente de crescimento global favorável, um preço do barril de petróleo que
permitiu aumentar substancialmente as receitas orçamentais, contribuiu para estabilidade cambial e assim diminuir a inflação importada através da utilização eficaz de uma âncora cambial.
O gráfico seguinte mostra diferentes períodos de desinflação da economia nacional. A maior quebra relativa da inflação ocorreu entre 1999 e 2004, coincidindo
com uma política monetária de relativo rigor, um ritmo significativo de crescimento do PIB não petrolífero e um ambiente externo favorável que propiciou uma recolha de receitas externas e fiscais muito significativa. Os ritmos de desinflação
foram-se atenuando até 2007, deixando de ocorrer entre 2008 e 2010, período de
novas subidas da taxa de inflação. Como se pode verificar em 2011 o ritmo inflacionista no país voltou a diminuir e nos dois anos seguintes 2012 e 2013 as taxas de
inflação diminuíram chegando ao nível de um dígito, como já foi dito acima, mas a
ritmos de desinflação muito mais atenuados.
RITMO DE DESINFLAÇÃO DA ECONOMIA
20
10
0
-10
2000 1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12 2013
-20
-30
-40
-50
-60
-70
Ainda hoje não existe uma teoria amplamente aceite acerca das causas da inflação. Tradicionalmente dava-se prevalência a factores monetários, na linha da
Teoria Quantitativa da Moeda, de acordo com a qual os preços variam no mesmo
sentido que a quantidade de moeda em circulação. A ideia monetarista teve um
254 |
ressurgimento importante com a escola de Chicago (1956/1963) e ainda hoje é
considerada uma boa aproximação à explicação – pelo menos de uma parte – do
aumento dos preços e praticamente todos os bancos centrais controlam restritamente variáveis como quantidade de crédito e taxas de juro básicas. Esta política
tem sido implementada pelo Banco Nacional de Angola com resultados aparentemente positivos. A taxa de variação dos preços em Angola nos três últimos anos
representa um bom exemplo.
Como se sabe, a eficácia das variáveis monetárias enquanto instrumentos de
controlo da inflação foi positiva para níveis muito elevados de subida do índice preços no consumidor. Para níveis abaixo dos 10%, os elementos estruturais da inflação assumem-se como os mais importantes para o seu controlo absoluto166. Foram
anteriormente referidos alguns aspectos do funcionamento do sistema económico
que se constituem em resistências a uma redução mais acentuada da inflação.
Como foi visto, uma Política Monetária rigorosa foi determinante no rompimento do factor de resistência. Mas, será possível manter a mesma Política Monetária como elemento determinante na manutenção da estabilidade de preços em
Angola?
Uma das formas de responder a esta questão é percebendo quais são as variáveis decisivas na manutenção da inflação em níveis de um dígito, uma análise de
regressão permite-nos compreender quais as variáveis que determinarão a manutenção da estabilidade de preços alcançada.
7.3 Correlação entre os preços, a moeda, a taxa de câmbio e o crescimento
económico
De outros estudos feitos sobre os determinantes da inflação em Angola167 importou-se a noção de que a taxa de câmbio, a massa monetária e o crescimento
económico, são estatisticamente boas variáveis para a explicação da inflação em
Angola. Partindo desta noção, estimou-se um modelo de previsão da inflação em
Angola que corrobora a noção importada.
166ϐ ͳͻ͹ͻͳͻͺͶȋϐ
ͳ͵ǡ͵ΨͶΨȌʹͲͲʹʹͲͲ͸ȋϐ ͳʹǡͷΨ
para 3,1% ao ano), baseou-se em políticas com foco no lado da oferta e que provocaram
transformações estruturais na economia.
167 ROCHA, Manuel José Alves da, Estabilização, Reformas e Desenvolvimento em Angola.
| 255
CEIC / UCAN
INFLAÇÃO PREVISIONAL VERSUS VERIFICADA
90
80
70
60
50
40
30
20
10
Taxa de inflação previsional
0
13
12
20
11
20
10
20
09
20
08
20
07
20
06
20
05
20
04
20
20
20
03
Taxa de inflação verificada
FONTE: Cálculos do Departamento de Estudos Económicos do CEIC.
O gráfico acima indica-nos que o modelo estimado representa uma boa ferramenta explicativa do comportamento da inflação em Angola168. A partir do modelo
estimado é possível prever o comportamento da inflação para o período 2014–2019.
A análise será feita considerando três cenários distintos – A, B e C, que passamos a descrever.
1. Cenário A
Foi construído considerando que verificar-se-iam as perspectivas de crescimento para Angola do CEIC e do FMI.
Assumindo, para o período em análise, uma taxa média de crescimento da
economia angolana muito próxima dos 6%, uma desvalorização cambial global em
torno de 1,7%, e um crescimento médio da massa monetária em torno dos 19%,
poder-se-á esperar que a taxa de inflação da economia abandone a tendência de
um dígito.
Em 2015, por exemplo, verifica-se que uma taxa anual de crescimento do PIB
de 6,8%, em comunhão com uma desvalorização cambial de 1,3% – taxa de câmbio
em torno de KZ 99 / USD – e um crescimento do agregado M2 de 19,5%, verificar-se-á uma taxa de inflação correspondente a 10,9%.
O gráfico que a seguir se apresenta é fiel a esta observação.
168 Pelo menos para o período em análise.
256 |
CENÁRIO A
6,7
2019
23,4
2,6
11,9
6,6
2018
2,6
2017
2,6
2,6
20,9
11,6
6,7
2016
1,0
2015
1,3
Agregado monetário M2
16,7
Desvalorização cambial
10,4
6,8
19,5
10,9
6,5
2014
Taxa real de crescimento PIB
18,7
12,4
15,7
0,3
10,1
0
5
10
15
20
25
2. Cenário B
O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 apresenta perspectivas de
crescimento para a economia angolana diferentes (e bem mais optimistas) daquelas consideradas no cenário anterior. Assumindo estas previsões de crescimento
da economia vejamos qual será o comportamento da inflação de acordo com o
modelo estimado.
A taxa média de crescimento para Angola prevista no Plano Nacional de Desenvolvimento para o período 2013-2017 é de 7%. Ceteris paribus, pode-se verificar
que a taxa inflação ao longo do período em análise abandona a banda de um dígito.
Espera-se, por exemplo, que em 2015 – ano em que se perspectiva um maior
crescimento – a inflação anual seja de 10,5%.
CENÁRIO B
6,75
2019
2,6
2018
2,6
2017
2,6
23,4
11,7
6,7
20,9
11,5
4,3
7,5
2016
16,7
1,0
10,2
8,8
2015
1,3
19,5
0,3
0
10,5
8,0
2014
18,7
11,9
15,7
9,7
5
10
15
20
25
| 257
CEIC / UCAN
3. Cenário C
Conhecendo a correlação negativa entre crescimento económico e inflação por
um lado, e a forte relação de causalidade entre os mesmos agregados por outro,
decidiu-se construir e analisar este terceiro cenário. Combinando uma média de
crescimento do PIB superior a 13%, uma variação global de M2 de 14%169 e uma
valorização cambial média de 0,3%, a taxa média de inflação referente ao período
situar-se-ia em torno dos 7,7%. A Política Cambial activa e um crescimento intensivo seriam a alternativa para o problema.
CENÁRIO C
2019
-1,0
2018
-0,4
2017
-0,5
2016
-0,5
2015
-0,2
2014
-5
13,8
14,0
7,4
13,7
14,0
7,6
13,7
14,0
13,2
14,0
7,8
13,5
14,0
7,8
12,5
14,0
0,3
0
7,6
8,2
5
10
15
20
25
A Política Monetária possui ainda algum potencial como instrumento determinante na manutenção da estabilidade de preços em Angola, porém, é necessário
que seja ajustada aos objectivos de crescimento económico estabelecidos.
A Política Monetária precisa ser ajustada aos objectivos de crescimento económico estabelecidos, podendo quando muito restritiva constituir um entrave ao
crescimento económico e a capacidade de geração de emprego. Neste momento
está em curso no CEIC um estudo sobre a actualização dos determinantes da inflação em Angola170. O referido estudo será muito útil para a compreensão da margem que a Política Monetária ainda possui como instrumento de manutenção da
169
Note que a variação de M2, neste cenário, é necessária na medida em que a massa
monetária deve crescer à níveis consistentes em relação ao crescimento económico.
170 Em 2000, foi elaborado um estudo visando determinar as componentes explicativas
do aumento dos preços no país, baseado na aplicação do modelo global de explicação
ϐ ǡǦǣ͵͹ǡ͹Ψϐ
pelo excesso de despesa, 55,1% pelos custos de produção, 12,5% por razões aleatórias
e 28,2% por especulação.
258 |
estabilidade de preços. Servirá ainda para aferir as consequências que uma política
monetária não consistente com as metas de crescimento e formulada objectivando única e exclusivamente a estabilidade de preços poderá ter sobre o crescimento
económico e sobre a sua capacidade de gerar emprego. Os resultados serão apresentados na próxima edição do Relatório Económico de Angola.
O esforço de desinflação em Angola enfrentará no curto prazo alguns desafios que poderão pôr em causa os resultados já alcançados. Uma Política Orçamental expansionista levada a cabo no corrente ano171 associada à adopção da
nova pauta aduaneira em Março de 2014, assim como, as expectativas de que
no médio prazo o preço do petróleo estará a níveis mais baixos relativamente
aos que se verificam actualmente imputarão pressões sobre as receitas fiscais,
o que fragilizará a capacidade de gestão cambial. Estes factores poderão constituir-se como uma forte pressão sobre os preços. Portanto, é imperioso que se
invista na melhoria das infra-estruturas físicas, humanas e institucionais de modo
a propiciar um ambiente de negócios sadio e capaz de viabilizar investimentos
nacionais e estrangeiros. Desta maneira, reduzir-se-ão os custos de contexto o
que tornará a estrutura de custos do país compaginável aos esforços necessários
à diversificação da economia, e aos anseios da melhoria das condições de vida
dos angolanos.
7.4 Competitividade de Angola pelos preços
A medição da competitividade dos países e/ou das empresas é um elemento
necessário do painel de informações para a decisão económica. Dada justamente
a importância de se conhecer, em determinados momentos, a dimensão e as próprias características da competitividade económica entre países e/ou empresas,
a teoria económica dispõe de um conjunto de indicadores que permitem de uma
forma relativamente aproximada identificar as melhores performances económicas. Estes indicadores de medição da competitividade costumam estar divididos
em dois grandes grupos: competitividade-preço e competitividade-qualidade.
A competitividade-preço depende dos custos de produção da economia, muito
especialmente dos custos do trabalho-salários172. Por isso é também conhecida
como competitividade pelos custos.
171 O Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia Nacional em Dezembro
±ϐ ͸͵Ͳ Ù ȋͶǡͻΨ
Interno Bruto) e um aumento de 49,6% relativamente a 2013 no investimento público.
172-
parativas.
| 259
CEIC / UCAN
A competitividade-qualidade é também conhecida como competitividade
estrutural e está relacionada com a eficiência das estruturas produtivas do país,
considerando factores como a qualificação da mão-de-obra, a flexibilidade do mercado de trabalho, o ambiente legal e fiscal, as infra-estruturas de transporte e comunicação, etc. O tempo é um factor determinante da competitividade estrutural.
A produtividade173 é o elemento mais determinante na avaliação da competitividade e cresce sempre que a produção aumentar sem que haja um incremento
nos factores de produção. O que só se torna possível se a eficiência dos factores de
produção tiver aumentado, o que passa pelo uso de tecnologias inovadoras, pela
criatividade dos empresários e trabalhadores, pela qualificação dos recursos e pela
capacidade de organização empresarial.
A taxa efectiva de câmbio real, que combina de forma ponderada um índice
de preços/custos dos bens e serviços e a taxa de câmbio nominal, é um indicador
muito útil e muito utilizado na aferição da competitividade externa dos países.
A literatura económica e estatística oferecem outros indicadores para a avaliação da competitividade externa, tais como: o custo unitário da mão-de-obra, o
índice de preços no produtor, o índice de preços no consumidor, o índice relativo
dos preços de exportação, etc.
Nesta secção, usou-se a variação no índice de preços no consumidor para comparar a competitividade externa de Angola em relação aos seus parceiros comerciais da Europa, América Latina, Ásia e África Subsariana (SADC).
A teoria da paridade relativa do poder de compra prevê que mudanças na taxa
de inflação entre dois parceiros comerciais tende a ser compensada por uma mudança equivalente, mas contrária, na taxa de câmbio. Desta maneira, espera-se
que se um país possui taxas de inflação mais elevadas relativamente aos seus parceiros comerciais, ceteris paribus, perderá competitividade face aos mesmos; uma
vez que se espera que a moeda deste país se deprecie face à dos seus parceiros
comerciais.
A seguir, analisamos a discrepância na variação dos preços em Angola e em
alguns países seleccionados, com o objectivo de, a “grosso modo”, quantificar a
perda relativa do poder de compra em Angola e inferir sobre o comportamento da
competitividade da economia pelos preços.
173 ϐinputs utilizados no processo de produção.
260 |
DISCREPÂNCIA DE PREÇOS (n.o de vezes acima da taxa de inflação de Angola)
– Alguns países da Zona Euro e EUA
14
12
10
8
6
4
2
0
Estado Unidos Alemanha
2005
2006
2007
2008
França
2009
Itália
2010
2011
Espanha
2012
Portugal
2013
2014
2018
O gráfico acima mostra um comportamento muito sinuoso da inflação relativa
dos quatro países escolhidos. Em média, ao longo do período analisado, o rácio
situou-se muito acima da unidade174, o que denota que a perda de poder de compra em Angola tem sido muito mais acentuada que nos países analisados. Isso
constitui uma explicação do facto de as importações da Zona Euro e dos Estados
Unidos serem muito atractivas e uma prova da capacidade do BNA (dependendo
obviamente das RIL) em manter a taxa de câmbio de Angola sobrevalorizada face
a estes países.
Quando a análise é feita considerando o México e dois países da América Latina, Brasil e Argentina (gráfico da página seguinte), as conclusões não diferem muito da anterior. Merecendo realçar que nos últimos anos a economia angolana tem
verificado ganhos de competitividade relativamente aos referidos países como resultado da estabilidade macroeconómica em Angola e de uma certa convergência
das taxas de inflação dos países. O que seria vantajoso caso o peso destes países
no comércio com Angola fosse tão relevante quanto o comércio com a Zona Euro
e com os EUA. Daí a importância de manter a estabilidade de preços como forma
não só de conservar o poder de compra dos salários e outros rendimentos mas de
ganhar competitividade externa face aos seus parceiros comerciais.
174ϐ ϐ À
implica que o poder de compra dos salários se deteriora mais rapidamente em Angola
±ÙÙdãos.
| 261
CEIC / UCAN
– Argenna, Brasil e México
7
6
5
4
3
2
1
0
Argenna
2005
2006
2007
Brasil
2008
2009
México
2010
2011
2012
2013
2014
2018
A comparação seguinte é feita com países africanos que são teoricamente mais
comparáveis pelo facto de estarem num estágio de desenvolvimento semelhante;
o gráfico abaixo fornece a discrepância de preços entre a economia de Angola e a
de outros países da SADC.
– Países da SADC
14
12
10
8
6
4
2
0
2005
Botsuana
Namíbia
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
RDC
Lesoto
Madagáscar
Malawi
África do Sul
Suazilândia
Tanzânia
2013
2014
2018
Maurícias
Moçambique
Zâmbia
Zimbabué
Quando comparada com a inflação dos países da SADC torna-se visível que Angola tem experimentado ganhos de competitividade ao longo dos anos face a estes
países o que demonstra que o problema da inflação alta é partilhado pela maior
parte dos países da África Subsariana175. Desta maneira, é fundamental que se
175 ROCHA, Manuel José Alves da, As Transformações Económicas Estruturais na África
Subsariana 2000–2010.
262 |
oriente a busca de parceiros comerciais com base no potencial de competitividade
da nossa economia, procurando intensificar as relações comerciais com aqueles
países onde a possibilidade de existirem ganhos mútuos com as trocas é maior.
A competitividade é uma questão económica, mas também do foro institucional, jurídico e social, expresso pela cultura social da disciplina – e principalmente
porque é um fenómeno de longo prazo, cuja ultrapassagem deve ser programada permanentemente, por intermédio de instrumentos e medidas apropriadas.
A competitividade só pode ser referida a um período mais ou menos longo, na sua
criação e na sua avaliação, porque se trata de um fenómeno muito mais estrutural
do que conjuntural, quer no plano de medidas que visam promovê-la, quer no
plano dos resultados obtidos176.
A competitividade é uma noção relativa, comparativa, dinâmica, escrava da
interactividade entre diferentes economias, sociedades e modelos culturais, não
bastando progredir isoladamente em comparação com próprio passado, sendo
necessário fazê-lo por comparação com o presente dos outros países, desta maneira, é função do Estado e dever de participação de todos (empresários, gestores, funcionários públicos, estudantes, etc.) determinar o processo de aquisição de
competitividade assente na qualificação dos recursos humanos e aproveitamento
das aparentes vantagens comparativas que possuímos nomeadamente no sector
energético, da agricultura e da indústria alimentar e outros.
Daí a relevância de a estabilidade dos preços continuar a ser um objectivo
prioritário do Governo e do Banco Nacional como forma de preservar o poder de
compra dos salários nacionais, assim como para ganhar competitividade interna e
externa.
É fundamental que a estabilidade dos preços seja conseguida através de políticas que melhorem o ambiente de negócios e que diminuam os custos de contexto
da nossa economia tais como: reforçar as estruturas de mercado (produção, distribuição e comercialização); diversificar a origem geográfica das importações, incentivando-se as oriundas de países com moedas não tão valorizadas quanto o euro
ou o dólar (tal como já o demostramos acima); facilitar e tornar mais transparente
a entrada de novos agentes nos mercados (a concorrência é um meio de aumentar
o bem-estar social e de prevenção de comportamentos especulativos); fiscalizar
o comportamento dos preços, mas evitando-se torná-lo num instrumento de corrupção e de inibição da concorrência; a existência de uma lei de concorrência e
preços é fundamental para se regularem os mercados, controlar o processo de
formação dos preços e privilegiar os mais competitivos.
176 Idem.
| 263
CEIC / UCAN
8. PERSPECTIVAS DE CRESCIMENTO
8.1 A economia mundial e os principais parceiros económicos de Angola
A principal preocupação do relatório da Primavera do Fundo Monetário Internacional177 está centrada na capacidade de recuperação das economias mais avançadas, na generalidade ainda afectadas pela crise das dívidas públicas e dos défices
fiscais. Em 2013 algumas delas conseguiram mostrar sinais de recuperação, ainda
que muito ténues. A França, por exemplo, ainda que tenha conseguido evitar a
recessão, ficou-se por um crescimento nulo em 2013, evidentemente com implicações negativas sobre os restantes países da União Europeia que mantêm com a
economia francesa próximas e intensas relações comerciais. A Alemanha, que não
apresentou problemas de gestão da dívida e dos saldos orçamentais, viu-se, no
entanto, na contingência de ter de apoiar os países do Sul da Europa em situações
de recessão económica e incremento assustador do desemprego, como na Grécia,
em Espanha, em Portugal e em Itália.
O FMI apresenta neste Relatório da Primavera de 2014 abordagens relativamente optimistas quanto ao padrão de comportamento da economia mundial,
passados os momentos mais críticos da recuperação económica na Euro Área e
nos Estados Unidos, a ainda maior economia com uma influência decisiva no comportamento das economias mais e menos emergentes.
Em termos globais, esta instituição de Bretton Woods espera que o crescimento da economia mundial passe de 3% em 2013 para 3,6 em 2014 e 3,9% em 2015.
Parece ser um crescimento consistente e que seguramente vai ajudar as economias emergentes e não emergentes a, pelo menos, manter as suas dinâmicas de
crescimento do passado, que têm sido muito interessantes.
Nas economias mais desenvolvidas, o FMI espera um crescimento no seu output global de cerca de 2,25% entre 2004/2005, um ponto percentual mais do que
em 2013. A principal razão para este reduzido crescimento prende-se com a natureza contraccionista da Política Monetária, ainda afectada pela necessidade de se
controlarem os canais que afectaram a explosão das dívidas públicas e privadas.
Nos Estados Unidos parece estarem afastados os “fantasmas” passados e o Fundo
177 International Monetary Fund – World Economic Outlook April 2013.
264 |
Monetário Internacional estabelece uma taxa de crescimento do seu PIB de 2,75%
para 2014/2015. Ao contrário, a Euroárea não apresenta uma taxa de crescimento
homogénea, havendo países para os quais as taxas previstas para 2014 são ainda
muito baixas (Portugal é o caso mais flagrante).
Destes cenários afastam-se as economias emergentes e algumas em desenvolvimento, que vão deixar a faixa de 4,7% de crescimento em 2013 para 5% em
2014 e 5,25% em 2015. O principal factor do crescimento destas economias é a
demanda das economias mais desenvolvidas, já que as procuras internas podem
ser afectadas por determinados factores que restringirão o seu aumento.
Na China espera-se um crescimento em 2014 de 7,5%, que se manterá mais
ou menos o mesmo em 2015. Começa a ficar-se longe das taxas médias obtidas
durante 30 anos e que se estabeleceram em redor dos 10,5% anuais. O Governo
chinês está consciente deste relaxamento, estando a preparar medidas de relançamento da economia, mais centradas em factores internos e na alteração dos
modelos de distribuição do rendimento nacional.
Pelas informações anteriores constata-se que nos dois ou três últimos anos
assistiu-se a um comportamento da economia mundial a duas velocidades: a dos
países em desenvolvimento, (em especial as economias emergentes) e a dos países desenvolvidos. A dinâmica de crescimento dos primeiros foi superior à dos
segundos, com destaque para a China, índia e a África Subsariana.
COMPORTAMENTO DAS ECONOMIAS AVANÇADAS
ΈdyZ^/DEdKKW/DйΉ
MUNDO
2012
2013
2014
2015
3,2
3,0
3,6
3,9
Economias avançadas
1,4
1,3
2,2
2,3
Estados Unidos da América
2,8
1,9
2,8
3,0
Euroárea
-0,7
-0,5
1,2
1,5
Alemanha
0,9
0,5
1,7
1,6
França
0,0
0,3
1,0
1,5
Itália
-2,4
-1,9
0,6
1,1
Espanha
-1,6
-1,2
0,9
1,0
Japão
1,4
1,5
1,4
1,0
Reino Unido
0,3
1,8
2,9
2,5
FONTE: International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2014.
Depois de alguns anos de deflação dos preços, o novo Governo do Japão decidiu inverter esta situação por considerá-la prejudicial ao crescimento económico,
e o novo modelo centra-se numa meta de inflação (em redor de 2% ao ano), de
| 265
CEIC / UCAN
modo a estimular a produção e o investimento. É um caso curioso, num universo
em que as políticas monetárias são restritivas para que seja garantida a estabilidade dos preços.
Quanto aos principais parceiros de Angola – África Subsariana, África do Sul,
China, Brasil e Portugal – as perspectivas de crescimento até 2015 constam da tabela seguinte.
COMPORTAMENTO DAS ECONOMIAS AVANÇADAS
(taxa de crescimento do PIB em %)
2012
2013
2014
2015
África Subsariana
4,9
4,9
5,4
5,5
China
7,7
7,7
7,5
7,3
Brasil
1,0
1,3
1,8
2,7
África do Sul
2,5
1,9
2,3
2,7
Portugal
FONTE: International Monetary Fund – World Economic Outlook, April 2014.
Quanto ao comportamento do preço do petróleo, o Fundo Monetário Internacional projecta 104,07 dólares o barril em 2013, 104,17 dólares em 2014 e 97,92
dólares em 2015 (estes preços são uma média simples dos preços dos mercados
UK Brent, Dubai Fateh e West Texas Intermediate).
8.2 A economia angolana
A crise económica e financeira mundial de 2008/2009 (que em alguns países
importantes se prolongou até 2010) marcou indelevelmente a economia angolana. Apesar de uma boa reacção do Governo através de uma Política Económica de
ajustamento dos investimentos públicos e de algumas despesas orçamentais de
funcionamento à quebradas receitas fiscais petrolíferas (evidentemente discutível
numa estrita óptica de uma Política Orçamental contra-ciclo) não mais se conseguiram taxas robustas de crescimento do PIB. Em capítulos anteriores ficou assinalado
que no período 2009/2013 a taxa geral média anual de crescimento foi de apenas
3,3% fazendo conjecturar por uma estagnação do nível de vida da maioria dos
cidadãos, atendendo à taxa de crescimento demográfico (3,2% ao ano segundo o
INE) e ao modelo de distribuição do rendimento vigente, desigual na sua essência
e assimétrico no acesso às oportunidades de enriquecimento.
Não foi feita, por enquanto, nenhuma análise oficial ou não oficial sobre o que
poderá ter ocorrido em 2011 e 2012 sobre o comportamento geral da economia
e de alguns sectores de actividade essenciais na manobra e no processo de diversificação.
266 |
RITMOS DE CRESCIMENTO ENTRE 2010 E 2012 (%)
2010
2011
2012
9,46
3,70
-2,35
Pescas
-13,28
-15,02
-14,31
Petróleo
-0,54
-8,43
7,41
Diamantes
6,46
44,15
-48,77
Transformadora
19,16
45,83
16,81
Construção
25,95
8,37
31,00
Comércio
-9,73
-4,04
-24,11
Transportes
10,53
-6,99
-25,02
Correios e telecomunicações
6,51
87,65
42,42
Bancos e Seguros
5,15
3,14
-16,51
Estado
10,03
1,72
-7,97
PIB
4,61
1,86
6,03
Agricultura
FONTE: INE, Contas Nacionais 2007/2012.
De uma maneira geral, o comportamento de todos os sectores de actividade é
bastante errático, não sendo possível detectar uma tendência clara:
a) Tecnicamente, as pescas, o comércio e os transportes estiveram em estado
de crise de crescimento entre 2010 e 2012, com uma taxa negativa média
anual de crescimento de, respectivamente, -14,20%, -13,04% e -8,31%. Alguém se deu conta desta perturbação?
b) A intermediação financeira e de seguros, para além de apresentar taxas
reais de variação muito baixas para uma actividade que se julga de grande
dinâmica e representatividade na economia nacional, também apresenta
uma taxa média negativa de variação e estimada em -4,38% e uma tendência
de atenuação no seu crescimento (5% em 2010, 3% em 2011 e -17% em
2012).
c) O próprio Estado regista em 2012 uma significativa quebra na sua capacidade
de crescimento.
d) A agricultura, pecuária e florestas apresenta, no triénio em referência, uma
tendência de forte atenuação do seu crescimento, chegando mesmo a um
valor negativo de 2% em 2012. Mesmo assim, o Estado continua a relegar
para plano secundário um sector muito importante para a diversificação
da economia (sem a agricultura familiar e só com a chamada agricultura
empresarial, o aumento da densidade intersectorial da economia nacional
não ocorrerá na intensidade desejada e necessária), reservando-lhe cada
| 267
CEIC / UCAN
vez menos verbas e reduzindo a sua importância relativa no orçamento das
despesas.
e) O comportamento dos diamantes é, no mínimo, inabitual, admitindo que as
cifras estão bem calculadas: o crescimento averbado em 2011 foi totalmente
desperdiçado em 2012. Esta é uma actividade muito irregular e praticamente desde que a sua contabilidade passou a ser estabelecida em termos de
contribuição para o crescimento da economia que este padrão assimétrico
se tem revelado.
f) Conhecida a fragilidade dos petróleos, dependente da excelência das condições técnicas de exploração e do mercado mundial: entre 2010 e 2012 a
taxa real média de variação anual foi de -0,72%.
g) Igualmente bastante estranho o padrão de variação dos correios e telecomunicações, com taxas verdadeiramente estratosféricas, em especial em
2011 (quando a economia apenas cresceu 1,89%), com uma variação de
88%. Mas logo no ano seguinte baixa para 42%, praticamente metade.
h) Finalmente, o PIB: entre 2010 e 2012 a taxa média de variação foi de apenas
4,2%, um ponto percentual acima do crescimento da população, podendo,
portanto, concluir-se que a taxa de variação do PIB por habitante foi tão-somente 1%. Se estas tendências se mantiverem até 2017, o grande slogan da
campanha do MPLA “crescer mais para distribuir melhor” não se realizará.
O que é que, na verdade, se passou em 2011? A economia nacional atravessou
uma situação de crise sem se ter dado por isso? Será que já possui robustez, músculo e energia suficientes para ter absorvido, de uma forma suave, estes pequenos
choques na oferta total?
Ainda durante muito tempo o funcionamento e o crescimento da economia nacional vão depender do petróleo: os investimentos públicos, as receitas em divisas,
as receitas fiscais, o crédito à economia (substancialmente aumentada pela nova
lei cambial do sector petrolífero) e a estabilização macroeconómica (redução da
taxa de inflação através da âncora cambial e estabilidade cambial).
Conforme se mostrou no capítulo sobre a diversificação da economia, a mais
importante conclusão nesta matéria é que entre 2002 e 2012 não se registaram
transformações estruturais que tivessem contribuído para sequer se iniciar o processo de alteração sustentada da actual estrutura produtiva (na manufactura ainda são as actividades primárias as dominantes, ao representarem (alimentação e
bebidas) 83% da produção total) e económica (os transportes e armazenagem, o
comércio e a intermediação financeira – bancos e seguros) apresentaram uma representatividade no PIB em 2012 muito baixa, respectivamente, 3,5%, 5% e 1,1%).
268 |
E a intensificação e a sustentabilidade do crescimento económico futuro vão
depender bastante da capacidade de se entregar à agricultura, indústria transformadora, construção e obras públicas, transportes e comunicações e produção de
energia o comando das transformações estruturais.
Em relação ao sector transformador provavelmente a questão central é a da
falta de eficiência, competitividade e competência das empresas, porque o Estado
tem feito investimentos nos pólos industriais, nas zonas económicas especiais, nas
estradas e pontes, nos caminhos-de-ferro, etc. Tem facilitado muito crédito e tem
criado um acervo de incentivos vários, de onde se destaca a nova pauta aduaneira,
que fecha a economia e a isola dos seus concorrentes.
Algumas medidas e projectos estão a ser tomados pelo Governo, ficando, no
entanto, a dúvida se serão as mais adequadas. No capítulo sobre a Agricultura
deste Relatório Económico foram identificados aspectos, factos e domínios de intervenção ainda muito lacunares e que contribuem para o retardamento do desenvolvimento deste sector.
O Plano Nacional de Desenvolvimento 2013/2017, no quadro 4.2 da página 31
apresenta os pressupostos e os resultados das previsões do crescimento do PIB
até 2017. No entanto, alguns dos pressupostos e valores estão desactualizados,
necessitando do Governo urgente ajustamento. Duas notas sobre estas previsões:
a) O desempenho do sector petrolífero vai de 6,6% em 2013 até -9,8% em
2017, seguramente com efeitos negativos sobre toda a mecânica económica
e financeira do país.
b) A compensação que é pedida ao sector não petrolífero (10,4% de crescimento
em 2017) pode não ser factível, atendendo às considerações já feitas sobre
o percurso da diversificação económica em Angola.
O Fundo Monetário Internacional178 é muito mais cauteloso nas suas previsões
para Angola, averbando um valor negativo para o petróleo em 2017 de apenas
6,9%. Mas também a capacidade de compensação esperada do sector não petrolífera ajusta-se mais às considerações feitas neste Relatório Económico sobre a diversificação da economia nacional (7,7% de variação real em 2017).
178 International Monetary Fund – Angola, Post-Program Monitoring, March 2014.
| 269
CEIC / UCAN
A tabela seguinte compara os resultados previsionais das duas instituições.
dy^Z^/DEdKWZs/^/KE/^ΈйΉ
/ŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ
Grandezas
Fundo Monetário
Internacional
Plano Nacional de
Desenvolvimento
2013-2017
2013
2014
2015
2016
2017
PIB
4,1
5,3
5,5
5,9
3,3
PIB petrolífero
0,6
3,0
3,0
3,0
-6,9
PIB n. petrolífero
5,8
6,4
6,7
7,1
7,7
PIB
7,1
8,0
8,8
7,5
4,3
PIB petrolífero
6,6
4,5
4,0
3,8
-9,8
PIB n. petrolífero
7,3
9,7
11,2
9,2
10,4
FONTES: República de Angola, Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017; International Monetary Fund – Angola,
O CEIC baseou as suas previsões nos pressupostos seguintes:
PRESSUPOSTOS DAS PREVISÕES
PRESSUPOSTOS
2013
2014
2015
2016
2017
PRODUÇÃO ANUAL DE PETRÓLEO (milhões
de barris)
626,2
679,4
703,5
727,5
666,4
PREÇO MÉDIO DO BARRIL PETRÓLEO (USD)
107,67
104,6
101,6
100,5
97,8
1E//sZ^/&/K;W/ƉͬW/Ϳ
47,76
39,7
38,5
37,3
33,3
TAXA DE INFLAÇÃO (%)
7,69
9,7
10,5
10,2
10,2
Constata-se que o CEIC trabalha na base de uma hipótese forte de diversificação da economia, admitindo-se que em 2017 o peso do petróleo esteja em torno
de 33%. Trata-se, portanto, de um modelo de previsão extremamente voluntarista,
exigindo do Estado e dos empresários uma postura pró-activa a favor do crescimento da economia.
A produção anual de petróleo é uma hipótese intermédia entre o FMI e o Plano
Nacional de Desenvolvimento 2013/2017.
Admite-se que a diversificação possa pressionar os preços e que a nova pauta
aduaneira arraste o aumento dos preços dos insumos.
PREVISÕES DO CEIC (Taxas de crescimento em %)
VARIÁVEIS
PRODUTO INTERNO BRUTO
2014
2015
2016
2017
6,5
6,8
6,7
2,6
PRODUTO INTERNO BRUTO PETROLÍFERO
8,5
3,5
3,4
-8,4
PRODUTO INTERNO BRUTO NÃO PETROLÍFERO
5,3
12,9
12,2
20,8
PIB POR HABITANTE EM KWANZAS
CONSTANTES
3,7
4,0
3,9
-0,1
270 |
9. RECAPITULAÇÃO DOS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS
ECONÓMICOS DE 2013
Janeiro
1
ͻ Uma nova família de notas de kwanza começa a circular já no início do ano,
anunciou em 2012 o Banco Nacional de Angola (BNA), dando conta que a introdução vai ser progressiva, em particular no que respeita às denominações de
valor mais elevado. O banco emissor angolano indicou que estas últimas vão
ser emitidas e postas em circulação apenas quando as condições de desenvolvimento da economia nacional, assim aconselharem. A nova família de notas
tem os valores faciais de 50, 100, 200, 500, mil, dois mil, cinco mil e dez mil
kwanzas, tal como moedas metálicas de 50 cêntimos, um, cinco e dez kwanzas.
4
ͻ A reconstrução do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), com conclusão prevista para o primeiro trimestre de 2013 com a chegada das composições ao
Luau, vai custar ao Estado 1870 milhões de dólares. A linha, que parte do
Lobito, na costa do Atlântico, até ao Luau, província do Moxico, na fronteira com a República Democrática do Congo recebeu a viagem inaugural a 17
de Agosto de 2012, e composições comerciais entre as cidades do Kuito (Bié)
e Luena (Moxico), uma de passageiros e outra de carga, a partir da segunda
quinzena de Novembro. Essas deslocações aceleraram as trocas comerciais
entre as províncias de Benguela, Huambo, Bié e Moxico, que formam o chamado “corredor do Lobito”.
9
ͻ A empresa Score Media, proprietária das publicações Expansão, Estratégia e
Luxos, lança em Fevereiro a revista Distribuição em Expansão. A revista propõe-se organizar o painel designado “VIP – Very Important Professional”, que
bimestralmente emite opinião sobre o que de “mais relevante acontece no
mercado” e também uma edição online que, numa primeira fase, pode ser
visitada no site do jornal Expansão.
12
ͻ A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) criou um fundo de mil milhões de euros
para financiar cooperativas dos países africanos, incluindo Angola, anunciou
| 271
CEIC / UCAN
em Luanda o presidente da UNACA – Confederação das Associações e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola. Paulo Uime informou que o fundo, que vai
ser alimentado pela quotização dos associados da ACI, oriundos de todos os
países do mundo, pretende a materialização de projectos de desenvolvimento das cooperativas, formação, modernização tecnológica e industrialização
dos produtos do campo.
14
ͻ A entidade britânica de pesquisa Economist Intelligence Unit considera que o
sector petrolífero angolano entrou em 2013 com um cenário brilhante, com a
produção próxima do nível recorde de 2008, devido ao começo da exploração
de um novo campo petrolífero e à superação de dificuldades técnicas noutros.
No seu mais recente relatório sobre Angola, a Economist Intelligence Unit refere que o campo petrolífero Plutão, Saturno, Vénus e Marte (PSVM), em fase
inicial, e cujo primeiro carregamento deve ser despachado já em Janeiro, vai
acrescentar 150 mil barris de petróleo diários à produção do país. “O cenário
de curto prazo é brilhante”, refere no relatório os economistas da Economist.
Operado pela BP, o campo está localizado no nordeste do Bloco 31 do mar
angolano e dispõe de uma unidade flutuante de produção, armazenagem e
carregamento, com uma capacidade de 1,8 milhões de barris.
15
ͻ Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) chega a Luanda para a
segunda Monitorização Pós-Programa (PPM, sigla inglesa) subjacente ao Acordo stand-by que concluiu em 2012, depois de ter sido assinado com o Executivo angolano, em 2009. A missão é chefiada por Mauro Mecagni, director do
FMI para Angola, e tem encontros agendados com os ministros das Finanças
e do Planeamento, Carlos Alberto Lopes e Job Graça, o governador do Banco
Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, e outros representantes institucionais angolanos. A missão vai discutir o desempenho macroeconómico
de Angola ao longo do último ano e abordar as projecções adoptadas pelo Executivo, incluindo o Orçamento Geral do Estado de 2013 e o quadro de médio
prazo, conformado no Plano Económico Nacional 2013-2017. Espera-se que
o Conselho Executivo do FMI discuta e emita um parecer sobre o relatório da
missão até dois meses depois de ter sido apresentado.
17
ͻ A norte-americana General Electric associou-se ao grupo angolano GLS Oil &
Gas, formando uma parceria para alargar as suas actividades no sector petrolífero em Angola, onde fornece serviços há mais de 50 anos. Os trâmites burocráticos que levaram à conclusão da joint-venture denominada GE-GLS Oil &
Gas, Limitada, foram concluídos a 31 de Dezembro, depois de um longo período
272 |
negocial que culminou na associação entre as duas empresas, sendo a multinacional norte-americana representada pela sua filial Nuovo Pignone Angola, com sede em Itália. As duas partes acordaram em realizar um aumento do
capital social na ordem dos cinco mil milhões de kwanzas, selando legalmente
a relação entre a GE Oil & Gas e a GLS Holding que, numa primeira fase, prevê a
construção, na região do Soyo, Zaire, de uma fábrica para a produção de equipamentos subaquáticos e prestação de serviços à exploração de petróleo e gás
em Angola. A unidade industrial deve estar concluída dentro de dois anos e,
pelo seu perfil tecnológico, projecta-se como a quinta maior do mundo e a primeira em África, com um investimento inicial de 17,5 mil milhões de kwanzas.
18
ͻ O Ministério do Comércio pretende acabar com a especulação no tratamento
de alvarás com o lançamento, em breve, do novo modelo de alvará comercial
online, anunciou em Luanda a titular do pelouro. Rosa Pacavira, que falava
durante a tomada de posse dos novos responsáveis do Ministério e órgãos
tutelados pela instituição governamental, disse que o lançamento do novo
modelo vai ter como experiência piloto as capitais de província. A abertura de
empresas passa a ser facilitada através do sítio do Ministério do Comércio na
Internet, onde estão disponíveis todos os modelos requeridos e onde, também, podem ser preenchidos e remetidos para tramitação. O alvará é impresso através do próprio sistema.
ͻ A ONU alertou para o “grave risco de uma nova recessão” se não forem adoptadas medidas de combate ao aumento do desemprego no mundo e manteve
a sua revisão em baixa das previsões de crescimento económico. O director
do relatório da ONU sobre a “Situação e Perspectivas da Economia Mundial
2013”, Rob Vos, afirmou que o “agravamento da crise na zona euro, o abismo orçamental nos Estados Unidos e um abrandamento brusco da economia
chinesa poderão causar uma nova recessão global” e salientou que “cada um
desses riscos poderá causar perdas produtivas globais entre 1 e 3 %”.
20
ͻ O grupo De Beers acredita que vai encontrar um depósito de diamantes em
Angola que lhe permita recuperar os 250 milhões de dólares despendidos em
acções de prospecção. “Já encontrámos diamantes na concessão de Mulepe,
perto de Lucapa, onde o grupo tem uma participação de 49% e a Empresa
Nacional de Diamantes de Angola os restantes”, afirmou. O grupo De Beers
abandonou Angola em 2005 por lhe ter sido retirado o direito de comercialização de diamantes no valor de 800 milhões de dólares e regressou em 2011.
ͻ As obras de reabilitação, expansão e modernização da África Têxtil, que vão permitir o relançamento da fiação de algodão e tecelagem em Benguela, decorrem
| 273
CEIC / UCAN
a ritmo satisfatório e ficam concluídas dentro de um ano, garantiu a directora
provincial da Indústria, Geologia e Minas na província. Augusta Pinto acrescentou que a recuperação da indústria África Têxtil, enquadrada no programa do Executivo de relançamento deste sector, se encontra na sua terceira
fase, marcada pela reabilitação da antiga fábrica e construção de uma outra
unidade numa área de 30 mil metros quadrados. Depois de as obras ficarem
concluídas, a unidade fabril pode começar a laborar com duas linhas de confecção, uma das quais com capacidade para produzir 350 mil toneladas de
colchas e 100 mil toalhas por ano.
22
ͻ O secretário de Estado da Agricultura, Amaro Tati, reconheceu no Huambo os
avanços registados pelo Instituto de Investigação Agronómica (IIA) ligados ao
aumento da produtividade agrícola no país, visando garantir a segurança alimentar e o combate à fome e à pobreza. O reconhecimento foi feito na cerimónia de encerramento da reunião do conselho de direcção alargado do IIA,
que durante dois dias analisou o actual funcionamento na área de investigação. O conselho de direcção alargado, que juntou especialistas das províncias
do Huambo, Kwanza-Sul, Malange, Luanda, Huíla, Kwanza-Norte, Cabinda e
Namibe, fez o balanço das acções desenvolvidas e perspectivou um conjunto
de actividades a aplicar em 2013.
ͻ A falta de incentivos ao sector pecuário e a insuficiência de ração para alimentação dos animais têm influenciado de forma negativa a produção de leite no
país, afirmou em Luanda o director do Instituto de Serviços de Veterinária do
Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António José. O responsável, que falava sobre a produção de leite e carne no país, disse que se regista
uma fraca produção destes alimentos na província que mais produzia a nível
do território nacional, o Kwanza-Sul, por carência de ração para os animais e
outros elementos fundamentais para a sua produção.
23
ͻ A Endiama Mining, subsidiária da Endiama-EP, vai ter a sua sede na cidade
do Dundo, província da Lunda-Norte, para garantir a gestão eficaz dos projectos mineiros e aumentar a sua produção, anunciou em Luanda, o ministro
da Geologia e Minas. Francisco de Queiroz, que falava durante a cerimónia de
tomada de posse dos novos responsáveis por vários sectores do Ministério da
Geologia e Minas, declarou que a diversificação da exploração mineira é uma
grande aposta do Executivo, com o objectivo de aumentar as receitas fiscais
e patrimoniais do Estado e melhorar as condições de vida das populações.
24
ͻ O ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, informou aos deputados à Assembleia
Nacional que a petrolífera estatal Sonangol vai doravante deixar de realizar despesas
274 |
em nome do Estado angolano, passando a executar apenas dois tipos de gastos.
Carlos Alberto Lopes indicou que as únicas despesas que a empresa petrolífera está autorizada a executar são as decorrentes do pagamento de subsídios,
sobretudo de combustíveis, e referentes ao carregamento de petróleo dedicado ao pagamento da dívida externa. “Trata-se de uma novidade no OGE do
presente ano económico”, referiu o ministro angolano das Finanças. Para o
Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2013, segundo o site do Ministério das
Finanças, o Executivo vai consignar a receita correspondente à venda de cinco
mil barris de petróleo por dia, para acudir a situações específicas no domínio
das infra-estruturas e de projectos que integram o Programa de Investimentos
Públicos. O ministro das Finanças manteve um encontro com os deputados à
Assembleia Nacional, que analisam na especialidade o OGE/2013, depois de,
na semana anterior, os representantes do poder legislativo angolano terem
aprovado na generalidade o documento de previsão das contas públicas.
25
ͻ O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, actualizou por despacho, a comissão ad-hoc que tem por finalidade estudar e monitorizar a aplicação das regras de comercialização dos imóveis das novas centralidades.
Segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente da República, a referida comissão é coordenada pelo ministro do Urbanismo e Habitação e integra
representantes do Ministério das Finanças, do Fundo de Fomento Habitacional, da Sonangol Imobiliária (SONIP) e do Gabinete de Quadros do Presidente
da República.
ͻ As remessas para Portugal de emigrantes portugueses em Angola dispararam
em 2012, superando, até Novembro, o total do ano anterior, a maior subida
entre as origens destas transferências financeiras, segundo dados do Banco de
Portugal. Até Novembro de 2012, as remessas de Angola ascenderam a 244,9
milhões de euros, quando em todo o ano de 2011 atingiram 147,3 milhões
de euros e representaram mais do dobro do valor de 2009 (103,4 milhões de
euros). Angola representa a maior fatia das remessas dos Países Africanos de
Língua Oficial Portuguesa (PALOP), tendo os restantes países deste grupo assistido a variações pouco significativas ao longo do ano 2012.
ͻ A operadora de telecomunicações Unitel anunciou que vai investir, entre 2013
e 2015, 130 mil milhões de kwanzas na instalação dos mais avançados serviços de voz e dados, assim como na expansão da cobertura de rede e na distribuição de produtos em todo o país. A Unitel afirma que lidera o mercado das
telecomunicações móveis, detendo uma carteira de nove milhões de clientes. Além disso, a companhia reclama possuir elevados padrões de qualidade, onde se incluem os seus contratos de roaming com centenas de empresas
congéneres em todo o mundo.
| 275
CEIC / UCAN
29
ͻ O Banco Nacional de Angola (BNA) lançou em Luanda as novas notas do Kwanza.
As moedas metálicas de 50 cêntimos, um, cinco e dez kwanzas começam a circular a 18 de Fevereiro, enquanto as novas notas de 50,100,200,500,1000,2000
e 5000 entram no mercado a 22 de Março e ao longo do primeiro semestre.
O governador do Banco Nacional de Angola, José Massano, assegurou que as
notas são introduzidas no mercado de forma progressiva e circulam em simultâneo com as actuais. Esclareceu que não se trata de uma troca de moeda,
mas sim a substituição das actuais notas. As novas moedas e notas chegam
aos cidadãos por via da rede bancária e dos estabelecimentos comerciais,
além da sede e das delegações regionais do BNA que vão ter postos abertos
para a sua obtenção.
31
ͻ A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e a BP Exploration (Angola) Limited anunciaram o início de produção do projecto PSVM
(Plutão, Saturno, Vénus e Marte) de águas ultra-profundas do Bloco 31 do
offshore angolano. A produção nesta fase inicial é proveniente de três poços
do campo Plutão, prevendo-se atingir um nível de produção de 70 mil barris de petróleo por dia. De acordo com uma fonte da companhia petrolífera
nacional, o pólo de desenvolvimento PSVM atingirá uma produção máxima
de 150 mil barris de petróleo por dia, com a entrada em funcionamento dos
campos remanescentes, Saturno e Vénus, em 2013 e Marte em 2014. A produção do PSVM é feita através da Unidade Flutuante de Armazenamento e
Descarga (FPSO), com uma capacidade de armazenamento de 1,6 milhões
de barris de petróleo, a primeira a operar em águas ultra-profundas em
Angola. Um total de 40 poços produtores e de injecção de água e gás submarinos serão conectados à FPSO, através de 15 colectores e equipamentos associados. A BP Exploration Angola Limited é o operador da concessão
do Bloco 31, com 26,67 %, e tem como parceiros a Sonangol EP (25 %), a
Sonangol P&P (20 %), a Statoil Angola AS (13,33 %), a Marathon Petroleum
Angola Block 31 Limited (dez %) e a Sonangol Sinopec International Block
31 Limited (cinco %).
ͻ Encerra em Menongue, Kuando-Kubango, um fórum nacional organizado pela
Comissão do Mercado de Capitais (CMC) que discute temas sobre o plano
estratégico da Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BVDA). O encontro decorreu sob a orientação do presidente do Conselho de Administração
da CMC, Archer Mangueira, tendo os participantes discutido temas como a
essência de mercado de obrigações, estatuto orgânico, avaliação de activos,
plano estratégico, governação corporativa e iniciativa de regulamentação e
de supervisão. Além disso, os participantes no encontro fizeram um balanço
276 |
das acções desenvolvidas em 2012 e perspectivaram outras, que serão concretizadas pela CMC ao longo dos próximos quatro anos.
Fevereiro
1
ͻ Os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), que concluíram uma missão a Angola elogiaram o Executivo por ter incluído no Orçamento Geral “as
despesas quase fiscais” da Sonangol em nome do Estado. A missão considerou
que a decisão constitui uma “reforma fiscal importante” e é reflexo do impacto de medidas destinadas a reduzir “o fardo fiscal das operações do concessionário de hidrocarbonetos”. Os técnicos do FMI, que estiveram 15 dias em
Luanda, salientaram que o projecto de OGE de 2013 é “um passo importante” para as contas públicas angolanas passarem a observar os dois princípios
básicos do orçamento: universalidade e unidade. Universalidade significa que
todas as receitas e despesas estão incorporadas na lei orçamental e unidade que todos os domínios do Estado devem ter apenas um orçamento. Também há o princípio da anualidade. Nessa mesma acepção é também essencial
garantir uma transferência atempada e total da receita petrolífera da Sonangol para o Tesouro nacional.
2
ͻ O Terminal Oceânico de Porto Amboim (TOPA), implantado nos arredores
daquela cidade, é actualmente o principal ponto de recepção, armazenamento e distribuição de combustíveis na região centro e sul do país. Com uma
capacidade instalada de 35.450 metros cúbicos de combustíveis como gasóleo, gasolina e petróleo iluminante, o terminal fornece as províncias do Kwanza-Sul, Kwanza-Norte, Malanje, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico. Incluem-se
nessa lista clientes das províncias do Huambo, Benguela, Luanda e Huíla. Em
funcionamento desde 1984, o Terminal Oceânico de Porto Amboim é detido pela Sonangol Logística, mas foi inicialmente criado para abastecimento
das Forças Armadas estacionadas no centro e sul de Angola, durante o período de guerra. Com a paz, o TOPA afirmou-se para responder aos desafios de
reconstrução nacional. Para corresponder aos padrões internacionais para
empreendimentos do género, o terminal passou por uma autêntica revolução
tecnológica que permite o seu funcionamento integral e eficaz.
ͻ O programa de relançamento da cultura do café no Kwanza-Sul tem a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD),
desenvolvido no quadro do projecto “apoio ao relançamento da produção
e agro-negócio cafeícola”. A revelação foi feita pelo chefe de departamento
provincial do Instituto Nacional do Café (INCA) no Kwanza-Sul, que sublinhou
que o projecto, iniciado em Novembro com seis mil cafeicultores do Amboim,
| 277
CEIC / UCAN
Quilenda e de Cassongue, tem um financiamento de 60.570 milhões de kwanzas.Daquela verba, 50 milhões são provenientes do PNUD e o restante atribuído pelo Executivo, por intermédio do INCA.
6
ͻ As residências das novas centralidades erguidas em Luanda, no quadro de cinco
projectos imobiliários da SONIP (Sonangol Imobiliária e Propriedades) localizados nas circunscrições de Kilamba Kiaxi, Cacuaco, Capiri, Km 44 e Zango,
têm custos actualizados que variam entre 1,5 milhões e 18 milhões de kwanzas. As novas modalidades de aquisição apresentadas pela SONIP estabelecem
que qualquer cidadão pode comprar ou arrendar casa nesses locais, bastando,
para tal, reunir uma cópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, a declaração de rendimento, o último recibo do salário e o comprovativo
de pagamento atribuído ao concorrente.
ͻ A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol E.P.) e a Cabinda
Gulf Oil Company Limited (CABGOC) vão investir 5,6 mil milhões de dólares
no Projecto Mamufeira Sul do Bloco 0, em Cabinda. Localizado a 15 milhas
(24 quilómetros), ao largo da costa da província de Cabinda, a uma profundidade de 200 pés (60 metros), o Projecto Mamufeira Sul constitui a segunda
fase de desenvolvimento do Campo Mamufeira. O projecto inclui 50 poços,
duas plataformas de cabeça de poços, instalações de processamento e compressão e aproximadamente 75 milhas (121 quilómetros) de condutas submarinas. O início de produção do Mamufeira Sul está previsto para 2015 e
deve atingir uma produção diária máxima de 110 mil barris de petróleo por
dia e dez mil barris de gás petróleo liquefeito (LPG) por dia. O gás natural
associado vai ser comercializado através da fábrica do Angola LNG, localizada no município do Soyo.
7
ͻ A moeda angolana, o Kwanza, vai passar a ser uma unidade de pagamento
no mercado português, depois de ter sido incluída na lista de três novas unidades monetárias a serem convertidas para cartões de crédito e débito dos
sistemas de descontos internacionais Visa e MasterCard. Fonte da Dynamic
Currency Conversion (DCC), funcionalidade de conversão dinâmica de moeda
no ponto de venda, para cartões Visa e MasterCard, assegurou o alargamento da possibilidade de conversão para Kwanza (Angola), Real (Brasil) e Rublo
(Rússia), transformando essas moedas em divisas internacionais.
ͻ A instalação dos alicerces dos primeiros três dos 15 edifícios projectados para
área reservada à construção de prédios na Baía de Luanda começou. A construção dos edifícios com apartamentos T2, T3 e T4, inserida na terceira fase
da requalificação da zona, iniciou em Novembro de 2012, num espaço de três
278 |
hectares, na primeira linha de água entre a Avenida Dr. Agostinho Neto e a
entrada da Ilha do Cabo.
8
ͻ A Sociedade Mineira de Catoca pretende investir noutros países, no âmbito do
seu actual projecto de internacionalização. O anúncio é do seu director-geral,
José Ganga Júnior, para quem esta intenção [internacionalização de investimentos] foi razão suficiente para a presença da empresa na Feira Internacional de Minas, que decorreu em Cape Town, na África do Sul. Na feira da África
do Sul, a Sociedade Mineira de Catoca manteve vários encontros de trabalho
e constatou existirem empresas que querem desenvolver a actividade mineira
em Angola.“A intenção é recíproca, procuramos parceiros e tratamos da nossa
internacionalização”, afirmou.
11
ͻ Os governadores dos bancos centrais africanos, reunidos no Quénia, no quadro de um Conselho de Regulamentação Financeira apoiado pelo G-20, resolveram reforçar o papel das autoridades regulamentares financeiras e controlar
com rigor o sector do micro crédito. O governador adjunto do Banco Central
da África do Sul e o governador do Banco Central queniano que presidiram à
reunião declararam ter discutido o endurecimento da regulamentação para
assegurar que o apoio dos ministérios das Finanças neste sector não cause
problemas. Segundo um comunicado do Banco Central do Quénia, os governadores dos Bancos Centrais de Angola, Botswana, Gana, Quénia, Maurícias,
Namíbia, Nigéria, África do Sul e Tanzânia, e os ministros das Finanças africanos, decidiram fixar os objectivos específicos sobre os fluxos de capitais, o crescimento rápido do crédito, nomeadamente para os sectores de crescimento
da economia, como o sector industrial. Os governadores debruçaram-se igualmente sobre os riscos de exposição às novas potências económicas – Brasil,
China e Índia – e reconheceram a importância de quadros macroeconómicos
prudentes para completar a “vigilância microprudencial tradicional”, a favor
das “lições tiradas da crise financeira mundial”.
12
ͻ A Sonangol EP anunciou, em comunicado, ter concluído por intermédio da
sua subsidiária Sonangol Finance Limited, a contratação de dívida de longo
prazo no valor de dez triliões de kwanzas com o Banco de Desenvolvimento
da China. A companhia petrolífera angolana refere no documento que, nos
termos daquele contrato, o empréstimo é reembolsável em dez anos a uma
taxa de juro anual de 3,5 % acrescida da taxa de juro de referência do mercado de Londres Libor. A Sonangol EP afirma ter emitido uma garantia corporativa a favor da sua subsidiária para as finanças com base na robustez dos seus
indicadores de desempenho operacional, comercial e financeiro. A petrolífera
| 279
CEIC / UCAN
angolana considera que o empréstimo demonstra a robustez do modelo de
financiamento de longo prazo para os seus projectos de investimento, o que
permitiu, nos últimos sete anos, contrair cerca de 18 triliões de kwanzas em
empréstimos.
ͻ As exportações angolanas atingiram, durante o primeiro trimestre do ano passado, 1,4 triliões de kwanzas devido ao boom do preço do petróleo comercializado no mercado internacional, segundo dados divulgados pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE). Os números do INE indicam que o valor das exportações angolanas aumentou 23 % em relação ao período homólogo (2011),
tendo as importações crescido em apenas 2,3 %. Nos primeiros três meses do
ano passado, aponta a nota, a China tornou-se no principal parceiro comercial
do país, absorvendo 48 % das exportações angolanas, seguida da Índia, com
10,6 %, EUA com 10,5 %, Taiwan com 6,3 % e Canadá com 4,6 %. Os países
que mais exportaram para Angola são Portugal com 19,4 %, China com 12,3
%, EUA com 9,2 %, Brasil com 5,9 % e África do Sul com 4,9 %. O INE informa
que Angola adquiriu no estrangeiro equipamentos e aparelhos que representam 23,67 % do total. Os produtos agrícolas aparecem em segundo lugar com
14,63 % e os veículos e outros meios de transporte com 14,48 %. Integram
igualmente a lista dos produtos importados por Angola os metais comuns e
bens alimentares, com 12,90 % e 9,20 %, respectivamente.
ͻ O Governo da Alemanha pretende investir na província de Malanje nos sectores geológico, turístico e agrícola, visando contribuir no desenvolvimento
e progresso da região e intensificar os laços económicos entre os dois países.
Uma delegação alemã chefiada pelo enviado especial da Chanceler Alemã
para África, Gunter Nooke, visitou Malanje para explorar as potencialidades
que a província tem e preparar um plano de intervenção. A comitiva foi recebida pelo governador provincial tendo abordado assuntos relacionados com
a intenção do Governo Federal Alemão.
13
ͻ A presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) disse que Portugal devia investir mais nos sectores da
agricultura e pescas em Angola, como complemento aos investimentos na
construção civil, imobiliário e hotelaria. Maria Luísa Abrantes destacou a agricultura e as pescas, por serem estes os sectores em que tradicionalmente os
portugueses trabalharam em Angola e porque o país tem carências nestas
áreas.“Os portugueses são mais fortes na construção civil e também estão a
entrar um pouco no sector imobiliário e na hotelaria. Gostaríamos de ver Portugal mais envolvido na agro-indústria, na agricultura, nas pescas, tendo em
conta que temos muito interesse e necessitamos de reforçar a nossa pequena
e média indústria”, afirmou. Dos projectos de investimento estrangeiro privado
280 |
entrados na ANIP, totalizando 1,5 mil milhões de euros, Portugal figura como
um importante investidor estrangeiro em Angola, atrás da China.
ͻ O presidente executivo da Galp Energia admitiu que o grupo tem interesse
nos leilões de blocos de exploração de petróleo e gás natural em Angola.“Vamos estudar as oportunidades que esses leilões oferecem”, afirmou Manuel
Oliveira. O presidente executivo da Galp disse ter a intuição que a negociação
vai ser “muito competitiva”, mas que a decisão apenas é tomada em função
das condições concretas de cada licitação.
15
ͻ Em Angola existem mais de 50 mil pescadores artesanais que exercem a pesca
marítima e continental, produzindo anualmente mais de 100 mil toneladas
de pescado. O valor corresponde a cerca de 30% do total de capturas do país,
revelou a secretária de Estado das Pescas. Maria Antónia Nelumba, que falava na cerimónia de lançamento do projecto de pesca artesanal continental,
explicou “que este tipo de pesca alimenta vários extractos da população, principalmente em peixe fresco, salgado e fumado comercializado no mercado
interno e em algumas localidades de países vizinhos”. A governante referiu
ainda que a pesca artesanal promove mais de 80% de postos de trabalho no
sector das pescas.
ͻ O Banco Comercial Português (BCP), onde a Sonangol é o maior accionista individual com mais de 15% das acções, apresentou um prejuízo histórico de 1 219
milhões de euros em 2012, resultado que a instituição explica com imparidades (registo de perdas) e a unidade do grupo na Grécia, cuja venda está negociar com o Piraeus. O banco acumula prejuízos pelo segundo ano consecutivo.
16
ͻ O programa de construção, reabilitação e modernização de infra-estruturas dos
transportes do Corredor de Desenvolvimento do Lobito já absorveu 120 mil
milhões de kwanzas. A revelação foi feita, no Lobito, pelo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que indicou que este investimento viabilizou empreendimentos estratégicos localizados ao longo da linha e os transforma num importante
vector do tráfego internacional para o transporte de carga contentorizada, graneis sólidos e combustíveis. “O Porto do Lobito, o Caminho-de-Ferro de Benguela, o Aeroporto da Internacional da Catumbela, o Porto Seco e Mineiro, são
infra-estruturas competentes que estão prontas a conferir maior conectividade à economia regional”, disse, acrescentando que “os equipamentos e serviços disponíveis vão assegurar maior capacidade operativa, competitividade e
segurança na internacionalização das empresas e da economia”.
ͻ Angola assinou com a General Electric (GE), no Lobito, um acordo de aquisição de locomotivas e de motores para aviões fabricados pela companhia norte-americana. O acordo entrou imediatamente em vigor e prevê que Angola
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CEIC / UCAN
compre cerca de cem locomotivas e obtenha assistência técnica para elas e
para os motores dos aviões da TAAG fabricados pela General Electric. Rubricaram o acordo, pela parte angolana, a directora do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística do Ministério dos Transportes, Teresa Muro, e pela GE,
o presidente do Conselho Executivo, Lorenzo Simonelli. Teresa Muro disse à
imprensa que a compra e manutenção das máquinas é importante, tendo em
conta os novos desafios do Corredor de Desenvolvimento do Lobito, que vai
ligar Angola à RDC e Zâmbia por via-férrea, para facilitar o escoamento dos
produtos destes países, entre os quais minerais. O convénio vai beneficiar
todos os caminhos-de-ferro do país. Lorenzo Simonelli informou que o acordo vai durar vários anos e que ainda não tem valor fixado, sendo certo que
uma locomotiva pode custar 200 milhões de kwanzas.
ͻ As novas moedas metálicas de 50 cêntimos, 1, 5 e 10 kwanzas entram em
circulação em todo o mercado nacional, assegurou o governador do Banco
Nacional de Angola (BNA), José Massano, em Luanda. Para o fabrico da nova
família do kwanza, o BNA investiu quatro mil milhões de kwanzas, sendo três
mil milhões em notas e os restantes mil milhões em moedas metálicas.
18
ͻ O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) tem disponíveis cerca de 30
milhões de dólares para investir na agricultura em Angola. Segundo Septime Martin, a sua instituição bancária empenhou já cerca de 20 milhões de
dólares (2.000 milhões de kwanzas) em projectos agrícolas na localidade do
Bom Jesus (Luanda) e na Calenga (Huambo), bem como no projecto de água
e saneamento do Sumbe (Kwanza-Sul). A cooperação estende-se ainda à realização de estudos que permitam ao Governo ter uma visão estratégica para
o desenvolvimento a médio prazo.
ͻ A criação de uma Agência para a Facilitação do Transporte de Trânsito (TTFA, na
sigla em inglês), com sede na cidade do Lobito, foi a grande novidade da reunião ministerial sobre o desenvolvimento do Corredor do Lobito, que decorreu
naquela cidade comercial da província de Benguela. A TTFA irá assegurar a disponibilidade do Corredor do Lobito aos importadores e exportadores do interior da República Democrática do Congo (RDC) e da Zâmbia, como suplemento
eficiente e económico a outras rotas comerciais existentes na região austral.
22
ͻ Um programa de agricultura familiar que visa melhorar a qualidade de vida
dos agricultores do pólo agro-industrial de Capanda, província de Malanje, foi
lançado em Cacuso, numa iniciativa da SODEPAC. A ser desenvolvido em três
fases, o programa vai inserir os agricultores no mercado formal, por intermédio
de supermercados, refeitórios e restaurantes. Projectado para atender directamente até 600 famílias, o programa, a ser lançado no Centro de Formação
282 |
Profissional de Construção Civil e Indústria (Cefoprof) de Cacuso, tem como
investidores as empresas Sonangol, Odebrecht e Maersk. São parceiros institucionais o Governo Provincial de Malanje, a Administração Municipal de
Cacuso e respectivas direcções e departamentos.
ͻ A segunda Feira da Banana de Produção Nacional no Panguila, numa realização destinada a realçar as potencialidades de Angola neste domínio da produção e que conta com a participação de representantes de sete províncias.
Realizada sob o lema “Banana de Angola, Orgulho Nacional”, a feira visa,
igualmente, proporcionar aos produtores e empresários nacionais ligados à
cadeia produtiva da banana uma oportunidade para exporem os seus produtos, estabelecerem parcerias, trocarem experiências, venderem e comprarem equipamentos e materiais utilizados na produção, processamento
e comercialização.
23
ͻ A gestão do Balcão Único do Empreendedor passa a ser exercida pelos Governos provinciais, no âmbito da descentralização dos serviços públicos e administrativos junto da população. O anúncio foi feito, na cidade de Benguela, pelo
ministro angolano da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, para quem
os Governos provinciais estão dotados de capacidade de resposta, tendo em
conta as reais preocupações existentes nas comunidades.
25
ͻ Mais de 60 projectos para a exploração de ouro, cobre, salgema, sodalite,
urânio, platina, níquel e barite encontram-se em promoção no Ministério da
Geologia e Minas, com o objectivo estratégico de diversificar a produção angolana de minerais, aumentar as receitas fiscais e patrimoniais e melhorar as
condições de vida da população. De acordo com um documento da instituição, o Ministério tem também em promoção projectos para a exploração de
metais básicos, pedras semi-preciosas, ferro, magnésio, molibénio e mica.
Neste momento, as acções do sector da Geologia e Minas estão viradas para
a normalização da exploração de inertes, revitalização do subsector de rochas
ornamentais e abertura das minas de ferro, ouro, fosfatos e cobre. Constituem
também acções do momento, a regulamentação do Código Mineiro, regulação do mercado de minerais estratégicos e a disciplina jurídica do mercado
de exploração de inertes.
26
ͻ A fábrica de processamento de gás natural do projecto Angola LNG, no município do Soyo, província do Zaire, enfrenta alguns constrangimentos de ordem
técnica, afirmou em Luanda o administrador executivo da Sonangol, Baptista Sumbe. Ao falar em conferência de imprensa sobre o 37.o aniversário da
concessionária nacional de combustíveis, Baptista Sumbe reconheceu que o
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CEIC / UCAN
projecto está atrasado por terem ocorrido constrangimentos técnicos, o último dos quais em Setembro, estando em curso obras na fábrica. Assegurou
que, logo que terminem as obras, deverá ser comunicada a data da realização do primeiro carregamento de gás natural liquefeito, inicialmente previsto
para princípio do ano. O projecto Angola LNG tem potencial para produzir mil
milhões de pés cúbicos de gás limpo por dia, que será distribuído nos mercados
doméstico e internacional. A fábrica deverá ser abastecida através das reservas de gás, estimadas em mais de 10 triliões de pés cúbicos, que estão disponíveis nos blocos 0,1,2,14,15,17 e 18, localizados na zona marítima do país.
27
ͻ Apenas 2% das 50 mil empresas angolanas identificadas são exportadores e
pertencem ao sector extractivo. Os dados foram revelados em Wako Kungo,
por Samora Kitumba, técnico do Ministério da Economia. O técnico avançou
a informação quando falava sobre o programa “Angola Investe”, no quarto
Encontro Nacional de Balanço do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento e Combate à Pobreza, que decorreu no município de Wako Kungo,
província do Kwanza Sul. Com vista à inversão do actual quadro, foi criado o
“Angola Investe” para apoiar os empresários nacionais que têm tido dificuldades em obter financiamentos para realizar investimentos. Através do “Angola
Investe”, os empresários gozam de uma garantia pública de juros bonificados,
podem contactar os bancos, integrados no programa, solicitando créditos, mas
os juros a serem aplicados são muito baixos. O Executivo prevê, com o programa “Angola Investe”, a criação de nove mil empresas até 2015.
28
ͻ O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, afirmou no Soyo, que a
Sonangol está a realizar um estudo em águas profundas e no deserto do
Namibe para uma possível exploração de petróleo. “É possível começar a
explorar por mar e terra o petróleo naquela província desértica”, disse Botelho de Vasconcelos, durante a conferência sobre “O impacto da actividade petrolífera no progresso do país e bem-estar da população”, no Campo
Nacional de Férias dos Estudantes Universitários (CANFEU-2013), na localidade do Quifuma.
Março
1
ͻ A Sonangol vai instalar 1.326 novos postos de abastecimento de combustível em vários pontos do país, até 2017, o que representa o dobro da actual
rede de distribuição, calculada em 641 estações de serviço. O director nacional da área comercial do Ministério dos Petróleos, Albino Ferreira, referiu que
este investimento será aplicado em vários pontos estratégicos das principais
284 |
estradas do país. Albino Ferreira, que falava à margem do quinto seminário
nacional sobre “Licenciamento das actividades de distribuição e comercialização de derivados de petróleo”, que decorreu em Ndalatando, referiu que
o negócio da comercialização de combustíveis tem crescido muito nos últimos anos, face ao surgimento de novas empresas, que actuam no mercado
em parceria com a Sonangol.
2
ͻ O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico para África, Mark Simonds,
disse em Londres a empresários ingleses que Angola está “plena de negócios
para oferecer”, pelo que os aconselhou a investirem no país. Na abertura de
um fórum económico para encorajar a exploração das possibilidades de parcerias comerciais triangulares entre Angola, Reino Unido e Portugal, o responsável pela diplomacia britânica para o continente africano deu garantias aos
empresários do seu país, de estabilidade política, paz e desenvolvimento em
Angola, depois de longos anos de conflito.
4
ͻ A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Sonangol, foi considerada a segunda maior empresa de África num estudo divulgado em Paris pela
revista Jeune Afrique. O estudo avaliou cerca de 500 empresas africanas ou
sedeadas em África e, pelo segundo ano consecutivo, a Sonangol aparece nessa posição, atrás da Sonatrach, empresa de combustíveis da Argélia.
Segundo o estudo, estas duas empresas apresentam resultados bastante
sólidos que lhes permitem estar entre as 500 maiores empresas do mundo
e o seu estatuto só não se consolida mais devido ao facto de não estarem
cotadas em bolsa.
9
ͻ Países africanos produtores de petróleo como Angola e a Nigéria representam
88% das importações norte-americanas do continente, onde a maior parte
dos Estados não tem uma base industrial sólida para aproveitar as oportunidades fiscais concedidas pelos Estados Unidos. O facto foi anunciado pelo presidente da Subcomissão das Relações Exteriores para os Assuntos Africanos no
Senado, Chris Coons, num memorando em que pediu a renovação antecipada
dos benefícios comerciais para África. Chris Coons solicitou essa antecipação
como parte de uma estratégia mais ampla destinada a fazer face ao crescente
investimento chinês e à influência do país asiático no continente de quase mil
milhões de habitantes. Chris Coons pediu a rápida renovação da Lei da Oportunidade de Crescimento para África (AGOA, sigla inglesa), que deve expirar
em Setembro de 2015, depois de ter sido aprovada pelo Congresso, pela primeira vez, em 2010, renunciando a imposições tributárias sobre os produtos
oriundos da África Subsariana.
| 285
CEIC / UCAN
11
ͻ O III Congresso dos Economistas Africanos que decorreu em Dakar sob o lema
“Industrialização e Emergência Económica em África” reuniu quadros provenientes de universidades e instituições nacionais e internacionais para debater
os factores que bloqueiam esse processo no continente. Com a participação de
150 delegados, o encontro, de periodicidade bienal e organizado pela Comissão da União Africana (UA) e pela Comissão Económica para África (CEA), teve
também como objectivo identificar e analisar os problemas económicos dos
países africanos e propor soluções duradouras. Durante o congresso, os participantes reflectiram sobre vários temas relativos à transferência de tecnologia, agro-indústria, industrialização e o papel da indústria na emergência das
economias africanas.
12
ͻ O empréstimo de 132 mil milhões de kwanzas concedido pelo Banco de Desenvolvimento da China à Sonangol revela a relação próxima entre aquele país e
Angola, que vai “manter-se forte”, afirma a Economist Intelligence Unit (EIU).
“O empréstimo confirma a nossa expectativa que as relações entre Angola e a China vão continuar fortes e na maioria centradas no petróleo”, refere o mais recente relatório da EIU referente a Angola. O crédito, que se junta
aos cerca de 15 milhões de dólares (1,5 triliões de kwanzas) concedidos por
instituições financeiras chinesas, surge numa altura em que Angola dá sinais
de tentar diversificar as fontes de obtenção de financiamento internacional.
Este empréstimo, contraído por intermédio da subsidiária Sonangol Finance
Limited com duração de dez anos, paga uma taxa de juro equivalente à Libor,
acrescida de 3,5 pontos percentuais.
13
ͻ A sede executiva nacional do Projecto Okavango Zambeze (KAZA) vai funcionar na província do Kuando-Kubango. O governador em exercício da província,
Ernesto Kiteculo, esclareceu que, por decisão dos ministros do KAZA, a sede
executiva nacional desta instituição transfronteiriça vai funcionar na província maior beneficiária do projecto. O vice-governador para o sector económico considerou tratar-se de uma grande conquista para o Governo Provincial e
referiu que o KAZA – Angola também vai estar instalado no Cuito Cuanavale.
Actualmente, o Secretariado Regional do KAZA funciona em Kasane, Botswana.
15
ͻ A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pretende criar um
sistema de registo de marcas que satisfaça o interesse cada vez maior das
empresas pelos mercados dos países-membros, disse o director do Instituto
Angolano de Propriedade Industrial. A ideia é criar um sistema de protecção
de marcas dos países lusófonos que seja mais simples e rápido. O sistema vai
286 |
permitir o registo e a concessão de marcas na base da colaboração entre os
serviços da Organização da Marca Lusófona (OML) e as instituições nacionais
de propriedade industrial.
16
ͻ A Sonangol e a ENI Angola anunciaram uma descoberta de petróleo no Bloco
15/06 com a perfuração do poço Vandumbu-1ST em águas profundas do offshore angolano. Trata-se da oitava descoberta de petróleo realizada nesse bloco.
Um comunicado da petrolífera nacional informa que o poço Vandumbu-1ST,
perfurado numa lâmina de água de 976 metros, atingiu uma profundidade
total de 3.480 metros. Os resultados dos estudos de sensibilidade efectuados
baseados na recolha de dados dos poços Vandumbu-1 e Vandumbu-1ST para
avaliar a produtividade esperada e a sua taxa de produção diária, “revelaram
que o poço Vandumbu-1ST tem um potencial de produção acima de 5.000
barris de petróleo por dia (STBD) ”.
ͻ Os primeiros hipermercados Continente em Angola devem abrir apenas em
2014, afirmou na cidade do Porto, Portugal, o presidente do grupo Sonae, que
justificou a demora com a importância atribuída a este projecto.
19
ͻ O Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) assinou, a 20 de Junho do ano 2012,
um acordo de trabalho com a empresa Bromangol, para inspecionar, ao abrigo do Decreto Presidencial n.o 275/11, de 20 de Outubro, e através de análises
laboratoriais, toda a mercadoria importada ou de produção nacional destinada
ao consumo humano. O director-geral do Serviço Nacional das Alfândegas, Sílvio Franco Burity disse em conferência de imprensa que o Executivo pretende
com as inspecções o reforço da saúde pública, a defesa do ambiente e a efectiva protecção da indústria nacional, garantindo que os produtos que entram
no circuito comercial tenham a qualidade adequada para consumo humano.
ͻ A África Subsariana (incluindo Angola) vai continuar a ter a proporção mais
baixa da classe média, nos próximos 15 anos, depois da América Central e do
Sul que, até 2030, terá 10% desta estrutura social. De acordo com o Relatório
do PNUD sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, a Ásia-Pacífico responderá por mais de 75% da classe média mundial, acontecendo o mesmo com a
sua quota-parte no consumo total.
21
ͻ O comércio entre Angola e os Estados Unidos atingiu 15 mil milhões de dólares
(1,5 triliões de kwanzas), em 2012, o que representa um acréscimo de 15% em
relação aos 13 mil milhões (1,3 triliões de kwanzas) registados no ano anterior,
informou em Luanda o embaixador norte-americano Christopher J. McMullen.
No período em referência, as trocas comerciais bilaterais foram extremamente
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CEIC / UCAN
favoráveis a Angola que vendeu mercadorias, fundamentalmente petróleo e
diamantes, no valor de 13 mil milhões de dólares e importou apenas bens no
montante de dois mil milhões de dólares, nomeadamente produtos alimentares, equipamentos para o sector petrolífero e maquinaria diversa.
22
ͻ O projecto de construção do primeiro parque eólico de Angola, no Tômbwa,
com uma capacidade instalada de 100 megawatts, está avaliado em mais de
17 mil milhões de kwanzas, informou o ministro da Energia e Águas, João
Baptista Borges. A ser construído com base numa parceria pública/privada,
as obras do projecto começam no final de 2013 e, quando estiver em actividade, também vai funcionar como centro de formação, estágio e experimentação de novas tecnologias.
26
ͻ África é o continente menos produtivo, a julgar pelo seu Produto Interno
Bruto (PIB) por hora de trabalho, revela o documento base da reunião de
peritos sobre a Industrialização ao Serviço da Emergência de África, realizada em Abidjan. Por cada hora de trabalho, África gera menos valor com base
na sua força de trabalho. O crescimento dos rendimentos é mais em função
dos investimentos e dos termos comerciais do que da produtividade, especifica o documento, sublinhando que “este défice de produtividade equivale ao
défice de prosperidade para uma organização que definiu como objectivo a
prosperidade de um continente”. Os peritos africanos afirmam que é preciso
produzir mais a partir dos recursos disponíveis, tais como a força de trabalho,
as riquezas naturais e minerais, os capitais e os equipamentos e as capacidades de gestão e financiamentos.
26
ͻ O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai financiar um estudo sobre a
diversificação da economia com o objectivo de ajudar o Executivo a ter uma
visão estratégica do posicionamento de Angola na África Austral e no mundo,
anunciou o representante da instituição financeira no país, Septime Martin.
Abril
3
ͻ Angola superou a meta de redução da fome estabelecida nos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio propostos pelas Nações Unidas, declarou em
Luanda o secretário de Estado da Agricultura. Amaro Tati referiu que Angola
conseguiu reduzir a fome em mais de 55%, quando a meta estabelecida era
de uma diminuição de 50% até 2015. O secretário de Estado reconheceu que
“existem constrangimentos no escoamento dos produtos, conservação, capacidade e qualidade da produção”, mas que “o défice de produção agrícola já
288 |
não constitui problema”. Amaro Tati atribuiu esta conquista ao Executivo, que
“tem realizado grandes esforços para melhorar a vida das populações rurais
e urbanas”.
ͻ A Empresa de Diamantes de Angola (Endiama) e a Alrosa, diamantífera russa,
estão a desenvolver em conjunto um trabalho de levantamento geológico para
a descoberta de novas ocorrências de diamantes. O facto foi anunciado em
Luanda pelo ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, depois de um
encontro com o presidente da Alrosa, Fedor Andreev.
4
ͻ Os preços de combustíveis e outros derivados de petróleo são inalteráveis,
ao contrário da informação avançada, em Fevereiro, pela direcção da Sonangol. Em comunicado de imprensa a Sonangol descartou a hipótese de tal facto
vir a acontecer nos próximos tempos. “Apesar dos ajustamentos efectuados
à estrutura de margens e encargos, não se prevê, no presente ou num futuro
próximo, qualquer variação dos preços dos combustíveis, definido pelo Decreto Executivo n.o 97/12 de 26 de Março”, esclareceu a concessionária. De acordo com o documento, no anúncio dos seus resultados preliminares do ano de
2012 e como parte da avaliação da sua actividade operacional, comercial e
financeira, a Sonangol informou ao mercado e à sociedade que os seus resultados foram influenciados pela entrada em vigor do Despacho Presidencial
n.o 01/12 de 4 de Janeiro.
11
ͻ O número de companhias aéreas africanas a operar no mercado angolano cresceu consideravelmente nos últimos anos, devido à melhoria das condições de
segurança no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda. A informação foi prestada pelo presidente do Conselho de Administração da Empresa
Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA), Manuel
Ceita. Presentemente, oito companhias aéreas africanas asseguram a ligação
internacional regular de Angola com o Mundo, além de outras que já manifestaram a mesma intenção e que aguardam autorização do Instituto Nacional
da Aviação Civil (INAVIC). Operam regularmente para Angola as companhias
Ethiopian Airlines, Arik Air Nigeria, a Equaflight do Congo Brazzaville, Kenya
Airways, Royal Air Moroc de Marrocos, Air Namíbia, LAM, de Moçambique e
a SAA, da África do Sul. Das oito, apenas as companhias marroquina, moçambicana e queniana estabeleceram alianças com a TAAG, que lhes permitem
operar em partilha de código (code share) para Luanda.
12
ͻ As reservas provadas e prováveis de petróleo no país estão estimadas em 12.667
milhões de barris, em função das descobertas recentemente realizadas em
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CEIC / UCAN
águas rasas, em águas profundas e ultra-profundas. A informação foi prestada pelo ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, no sétimo Fórum de
Energia Germano-Africano que decorreu em Hamburgo (Alemanha). Ao falar
na sessão reservada a Angola, Botelho de Vasconcelos sublinhou que a história do petróleo em Angola regista uma nova extensão exploratória, o “Pré-Sal”,
com um sistema petrolífero activo através de duas descobertas, uma no Bloco
23, denominada Azul, e outra com o nome de Cameia, no Bloco 21.
15
ͻ Angola apresentou o Plano de Implementação Pós Avaliação de Combate ao
Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo na 25.a reunião de peritos do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para
a África Austral e Oriental (ESAAMLG), que decorreu em Arusha (Tanzânia).
17
ͻ O Ministro da Economia considerou que a fraca dinâmica do programa Angola
Investe resulta de dificuldades de adaptação dos bancos subscritores desta nova
forma de concessão de crédito ao sector produtivo. Abraão Gourgel disse que
os bancos estão a apresentar “pouca apetência” pelos créditos neste domínio.
O ministro advertiu que tal declaração “é uma análise pessoal que não está
ligada ao Executivo” e disse acreditar que “com os encontros de concertação
que começámos a realizar a situação pode vir a ajustar-se”.
18
ͻ O Governo angolano vai investir, até 2017, um trilião e 700 mil milhões de
kwanzas para quintuplicar a capacidade de produção de energia eléctrica no
país, informou o ministro de Energia e Águas, João Baptista Borges. “Temos
um plano de investimento ambicioso que nos permitirá quintuplicar a actual
capacidade até 2017. Esse é o nosso compromisso”, sublinhou o governante,
realçando que o país passou de um consumo de 700 megawatts, em 2002,
para 1.200, em 2012, e quer chegar a 6.200 em 2017. Segundo o titular da
Energia e Águas Luanda é o grande mercado consumidor, entre 70 e 75% do
total, enquanto as províncias de Benguela, Huambo, Huíla e Cabinda são outros
centros de consumo considerável.
22
ͻ A MoneyGram, uma empresa global de transferência de dinheiro, está a preparar o serviço móvel para Angola e outros países de África, depois de o ter
lançado na África do Sul. Segundo Mónica Jacob, funcionária da MoneyGram
em Angola, as negociações com as autoridades estão em fase avançada, acredita por isso que ainda este ano o serviço pode ser lançado em Angola, o que
vai contribuir para a redução de filas no envio de dinheiro para o exterior do
país. A MoneyGram e o First National Bank (FNB), um dos maiores bancos na
África do Sul, lançaram o primeiro serviço móvel de transferência de dinheiro
290 |
em África, oferecendo a conveniente opção de enviar e receber transferências
de dinheiro a nível internacional usando o dispositivo móvel.
ͻ Nenhum país africano figura na lista dos paraísos fiscais elaborada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pelo Secretariado Mundial para a Transparência Financeira e Trocas das Informações
com Objectivos Fiscais. Segundo o estudo, as ilhas Seicheles e as Maurícias,
apesar de não serem paraísos fiscais, devem reforçar a sua vigilância sobre os
fluxos financeiros e a troca de informações com objectivos fiscais. A OCDE e o
Secretariado Mundial para a Transparência Financeira sublinham igualmente
os esforços realizados por países africanos como o Gana, Quénia e Botswana
para lutar contra as práticas financeiras offshore e a fuga de capitais. Cerca
de 854 mil milhões de dólares (85,4 triliões de kwanzas) foram desviados de
África entre 1970 e 2008, segundo uma estimativa da ONG Global Financial
Integrity, que considera que o montante real da fuga de capitais deverá aproximar-se de 1,8 triliões de dólares (180 triliões de kwanzas).
23
ͻ O Executivo e os parceiros sociais têm estado a negociar o valor do salário
mínimo nacional, mas, até ao momento, não houve acordo, afirmou o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social. Em declarações proferidas referiu que o salário mínimo não é uma iniciativa nem uma imposição do
Executivo, mas sim um instrumento importante da economia, que deve ser
negociado de forma aturada entre os parceiros sociais. Por essa razão, esclareceu, o salário mínimo nacional é negociado de forma tripartida, através de
uma comissão que integra o Executivo, os parceiros sociais (sindicatos e associações) e os empregadores.
ͻ A empresa GE-GLS Oil & Gas Angola vai investir, nos próximos dois anos, 17,5 mil
milhões de kwanzas (175 milhões de dólares) na construção de uma fábrica de sistemas subaquáticos no município do Soyo. O anúncio foi feito durante a realização
de uma consulta pública sobre avaliação de impacto ambiental, pelo Ministério
do Ambiente em parceria com a empresa GE-GLS & Gas Angola. A fábrica, a ser
erguida numa área de 13 hectares na zona industrial da Base Logística do Kwanda,
vai construir componentes subaquáticos ligados à indústria petrolífera e de gás na
região, como cabeças de poços, instrumentos para a medição do fluxo de produção
de petróleo, válvulas e outras peças importantes na exploração do “ouro negro”.
O empreendimento cria na fase de arranque 400 postos de trabalho para
os jovens, cuja cifra vai cair para 180 efectivos quando entrar em operação.
26
ͻ Angola procedeu à apresentação da segunda edição da Bolsa Internacional
do Turismo, desta vez com a designação de “Okavango”, uma acção conjunta
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CEIC / UCAN
do Ministério da Hotelaria e Turismo e da Feira Internacional de Luanda (FIL).
A decorrer de 3 a 6 de Outubro sob o lema “Conheça a nova Angola”, a feira
vai ter a participação da África do Sul, Brasil, Portugal e São Tomé e Príncipe.
A organização espera acolher 120 expositores.
ͻ O Ministério da Indústria defende quotas elevadas ou proibições a certos produtos importados, como água mineral, cerveja e alguns materiais de construção, para proteger a produção nacional, afirmou o secretário de Estado Kiala
Gabriel. O país já fabrica “esses produtos com qualidade reconhecida internacionalmente”.
27
ͻ O Banco Mundial definiu o ano de 2030 como o período limite para acabar
com a pobreza extrema no mundo. Perante o crescimento das economias
emergentes, o nível do rendimento da população mundial registou melhorias e a percentagem de pessoas a viver na pobreza extrema atingiu níveis de
diminuição recordes, mas ainda há 1,2 mil milhões de pessoas a viverem com
menos de 1,25 dólares por dia. “Pela primeira vez na história, comprometemo-nos em estabelecer uma meta para acabar com a pobreza”, declarou o
presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim. A meta foi definida em encontros realizados à porta fechada durante a reunião anual do órgão multilateral
e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que terminou perante um protesto realizado por cidadãos africanos, em frente à sede do Fundo, por mais
emprego e crescimento. Dados divulgados durante a reunião mostram que,
com o maior crescimento dos países emergentes, a percentagem da população que vive na pobreza extrema diminuiu nos últimos anos. Em 1990, 43,1
% da população mundial estava nessa condição, número que caiu para 22,7%
em 2008, o menor da história. Estatísticas preliminares de 2010 mostram que
esta percentagem teve nova queda, para 20,6%, uma meta estabelecida pelo
Banco Mundial para ser alcançada até 2015. Com o objectivo fixado na reunião a projecção é de que essa percentagem reduza para 3% em 2030.
Maio
2
ͻ A ministra do Comércio, Rosa Pacavira, anunciou a adopção de um novo modelo
de cálculo da balança de pagamentos, destinado a facilitar a interpretação das
estatísticas e a tomada de decisões nas instituições e nas organizações empresariais. Rosa Pacavira, que fez a revelação na abertura do I Seminário Técnico
Operativo sobre Operações de Licenciamento e de Desalfandegamento, disse
que “se não houver uma balança comercial devidamente estruturada” é difícil
ao Executivo e aos analistas económicos tomarem decisões políticas relativas
aos dados de importação e exportação de bens e serviços. A ministra salientou
292 |
a importância de haver “um diálogo inclusivo entre os operadores do comércio internacional para uma reflexão conjunta na procura de ideias que possam contribuir para a melhoria dos dados estatísticos da balança comercial”.
ͻ O Executivo decidiu recuperar duas empresas pesqueiras estatais, a Edipesca e a Pescangola, para estimular o consumo de marisco, anunciou a ministra
das Pescas. A ministra indicou que a Edipesca passará a ser uma distribuidora grossista de pescado e marisco e que a Pescangola deverá assegurar a primeira venda de pescado em regime de lota. Num outro escalão, a ministra
afirmou que será promovido o surgimento de uma rede de venda a retalho
com a participação de empresas do sector privado, para permitir que o pescado chegue à população em condições satisfatórias e a preços acessíveis.
3
ͻ As novas infra-estruturas de transportes previstas para Luanda, incluindo comboios suburbanos, vão estimular o crescimento económico angolano, afirma
a Economist Intelligence Unit. Entre os vários projectos de modernização da
rede de transportes da capital, apresentados pelo Executivo no início de 2013,
está o prolongamento até ao centro de Luanda da linha ferroviária para a Zona
Económica Especial de Viana. “Isso vai tornar o transporte ferroviário mais
atractivo para os trabalhadores dos serviços, particularmente do sector petrolífero, dada a proximidade da estação em relação à principal base de logística
petrolífera, a empresa Sonils”, refere a EIU no seu mais recente relatório sobre
Angola. Depois de uma paralisação de 20 anos, o transporte de carga por linha
férrea em Angola, a partir do porto de Luanda, recomeçou no mês de Março.
4
ͻ O grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) lançou a sua nova estratégia para África, que aponta “a transformação económica” do continente
como a sua pedra angular. Num comunicado transmitido à imprensa, o BAD
anuncia que a nova estratégia, que vai estender-se de 2013 a 2022, foi aprovada pelos seus administradores executivos. A estratégia do BAD destaca a
qualidade e a durabilidade do crescimento e a sua adopção ocorre depois de
amplas consultas, dentro e fora do banco. “Este documento reflecte a visão
de África – uma visão de modernização que é realizável”, afirmou o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Donald Kaberuka.
6
ͻ Angola está a ultrapassar os requisitos exigidos aos Países Menos Avançados
(PMA) graças aos elevados níveis de crescimento que alcançou nos últimos
anos, afirmou o perito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (CNUCED). Rolf Taeger considera que a aposta do Executivo
nas pequenas empresas vai acelerar o crescimento económico e retirar Angola
da lista dos países menos avançados, passando a figurar na ordem de países
| 293
CEIC / UCAN
de Rendimento Médio. O economista ao serviço das Nações Unidas disse ser
importante que Angola mantenha o ritmo de crescimento e aposte, cada vez
mais, no desenvolvimento sustentável das pequenas empresas.
10
ͻ Angola e Zâmbia assinam a curto prazo um memorando de entendimento
ao abrigo do qual vai ser construída uma linha férrea para uma ligação directa entre as vilas mineiras dos dois países, noticiou o jornal zambiano Lusaka
Times. Durante um encontro em Lusaka, o ministro angolano dos Transportes, Augusto Tomás, disse ao homólogo zambiano, Christopher Yaluma que o
Executivo angolano pretende ligar os dois países por caminho-de-ferro através da construção de uma ligação entre Shangombo e Ruvungu, em Angola.
11
ͻ As economias africanas continuam em pleno crescimento, mas a persistência de lacunas significativas põe em causa a viabilidade desse crescimento a
longo prazo, alertou o 23.o Fórum Económico Mundial para África, encerrado
na África do Sul. “Se olharem para África, vão ver uma história de lacunas, de
alguma forma”, sublinhou Jennifer Blanke, economista-chefe do Fórum, durante a edição africana deste grande encontro de decisores, na Cidade do Cabo.
A responsável citou os domínios essenciais tais como, a educação, o acesso às
tecnologias, as infra-estruturas e a governação. Falando na apresentação de
um relatório sobre a competitividade do continente, Jennifer Blanke considerou que estas dificuldades persistentes assombram as perspectivas de África
a longo prazo, após anos de rápido crescimento.
13
ͻ Angola forneceu, em 2012, a nível global cerca de 1.729 milhões de barris de
petróleo por dia, o equivalente a 1,93 % da procura mundial, segundo o ministro
dos Petróleos, ao intervir na Conferência de Tecnologia de Offshore (OCT), que
decorreu no Estado de Texas, Houston, Estados Unidos da América. O ministro
Botelho de Vasconcelos afirmou que a oferta total de petróleo bruto a nível
mundial, em 2012, cifrou-se em 90.500 mil barris, o que perfaz cerca de 700
milhões de barris por dia, acima da procura, que foi de 89.800 mil barris por dia.
Para 2013, o ministro estima uma oferta superior que a procura e uma produção nacional de petróleo de cerca de 1.751.000 barris por dia.
ͻ O Banco Nacional de Angola (BNA) procedeu à definição de novas regras a
serem observadas para o serviço de remessas de valores em Angola, pelas instituições financeiras prestadoras de serviços de pagamentos, sob sua supervisão, ao abrigo das leis do Sistema de Pagamentos de Angola, das instituições
financeira e cambial. Uma nota de imprensa do Gabinete de Comunicação Institucional do BNA precisa que o diploma é aplicável às instituições financeiras
prestadoras de serviços de remessas de valores, cuja actividade de recepção
294 |
de fundos dos ordenantes ou de entrega aos beneficiários se concretize na
República de Angola. Entende-se por remessas de valores todos os envios de
pequenos montantes que não implicam a criação de contas de pagamento ou
depósito por parte do ordenante ou do beneficiário, nem a contrapartida de
bens e serviços pelo beneficiário da operação, podendo ser de âmbito nacional ou internacional.
16
ͻ A Conferência Internacional sobre Tributação, que encerrou em Luanda, recomendou a necessidade da elaboração periódica de relatórios sobre os benefícios fiscais atribuídos aos investidores. O representante do Projecto Executivo
para a Reforma Tributária, Osvaldo Macaia, destacou a importância da intervenção dos Estados para que exista um maior controlo das empresas que
gozam de benefícios fiscais, com vista a avaliar os seus custos no Orçamento
Geral do Estado (OGE). Esta medida garante que os Estados avaliem o impacto dos incentivos fiscais concedidos às empresas e permite medir os objectivos que justificaram a sua concessão. “A elaboração de um relatório sobre os
benefícios fiscais deve decorrer de uma obrigação legal de natureza constitucional, para que o Executivo possa ter uma visão ampla da despesa pública
durante a análise do OGE”, disse Osvaldo Macaia durante a leitura das recomendações saídas da Conferência Internacional sobre Tributação, subordinada
ao tema “Eficácia dos Estímulos ao Desenvolvimento Económico – A Problemática das Isenções”.
17
ͻ Angola e Namíbia vão partilhar a energia eléctrica produzida pela Barragem
Baynes, sobre o rio Cunene, cuja construção arranca em 2015. Localizado na
província do Namibe, o empreendimento está orçado em 130 mil milhões de
kwanzas, segundo o membro da comissão técnica permanente conjunta Angola/Namíbia. Mário Fontes, que falava no acto da apresentação do estudo de
impacto ambiental para o projecto hidroeléctrico de Baynes, disse que a barragem vai ter uma central com capacidade para gerar 600 megawatts, repartidos em 50% por cada país.
18
ͻ A directora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, alertou que o aumento da desigualdade na distribuição da riqueza a nível global
é um risco para a estabilidade. “O aumento da desigualdade é uma preocupação crescente para os líderes políticos de todo o mundo”, declarou a directora
do FMI, durante uma intervenção sobre a luta contra a pobreza, adiantando
que, “nos últimos 25 anos, a desigualdade na riqueza entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento tem aumentado”. Na reunião anual de Bretton
Woods, Christine Lagarde realçou que actualmente 0,5% da população mais
| 295
CEIC / UCAN
rica é dona de 35% do total da riqueza mundial. A directora do FMI afirmou
que estas crescentes desigualdades “não passaram despercebidas” e serviram
para alimentar o “descontentamento”, que deu origem, por exemplo, à Primavera Árabe. Por seu lado, acrescentou, estudos recentes do organismo internacional demonstram que períodos prolongados de crescimento sustentado
estão associados a mais igualdade na distribuição de riqueza. “As sociedades
mais igualitárias têm maior probabilidade de ter um crescimento duradouro”,
declarou, defendendo que o crescimento sustentado deve ser acompanhado
por políticas fiscais favoráveis.
ͻ A fraca recuperação da economia mundial nos últimos dois anos agravou a
crise de emprego entre os trabalhadores dos 15 aos 24 anos (de 15 a 18 anos,
em condição de aprendiz), diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
no relatório Tendências Globais de Emprego para a Juventude. “Não é fácil
ser jovem no actual mercado de trabalho”, salienta a OIT, acrescentado que a
sociedade está a perder habilidades valiosas, deixando de crescer produtivamente, o que não aconteceria se esses jovens fossem empregados no seu nível
adequado de qualificação. Estima-se que actualmente cerca de 73 milhões de
jovens estejam sem trabalho, o equivalente à taxa de desemprego de 12,6%
as pessoas nessa faixa etária. A situação dos jovens é mais difícil nos países
desenvolvidos, atingidos mais intensamente pela crise financeira internacional entre 2008 e 2009, informou a OIT.
21
ͻ O embaixador brasileiro Roberto Azevedo, primeiro latino-americano eleito
para o cargo de director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC),
disse que o seu maior desafio é a rectivação da Ronda de Doha, negociação entre os países-membros do órgão para diminuir as barreiras comerciais.
Desde a crise económica de 2008, Roberto Azevêdo classifica que o ambiente global está mais proteccionista e, por isso, pouco favorável à queda de restrições. “A expectativa no final de 2012 era que poderíamos estar a começar
uma curva de declínio. Cerca de 20% das medidas protecionistas introduzidas
a partir de 2008 já foram retiradas. Mas isso significa que 80 % ainda estão
lá”, disse o director-geral eleito, em entrevista à imprensa no Palácio do Itamaraty, em Brasília (Brasil).
22
ͻ Os armazéns grossistas vão ser transferidos das áreas urbanas das cidades
capitais para áreas suburbanas, anunciou a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, no encontro que manteve em Luanda com pequenos, médios e grandes
comerciantes. Para Rosa Pacavira, todas as condições estão criadas para os
interessados construírem os seus armazéns nas áreas reservadas pelo Governo,
visando melhorar a actividade comercial, em particular na cidade de Luanda.
296 |
A ministra assegurou que o Executivo está a construir os Centros Logísticos
e de Distribuição (CLOD) no país, estando já o de Luanda na segunda fase da
edificação. Neste momento, estão reservados 100 hectares para os comerciantes grossistas desenvolverem a sua actividade de forma organizada. Além
do CLOD de Luanda, o Governo vai construir empreendimentos nos municípios da Caála e Calenga, na província do Huambo, da Quibala, no Kwanza-Sul,
e noutras localidades das províncias de Malange e Uíge.
ͻ A empresa sueca Eltel Networks Te AB vai garantir o abastecimento de energia eléctrica à futura refinaria de Angola, a ser construída na cidade do Lobito num investimento avaliado em 8 mil milhões de dólares (800 mil milhões
de kwanzas), de acordo com o responsável da obra, Jens Sjolin. Com sede
em Estocolmo, a empresa vai construir uma linha de transporte de electricidade com uma extensão de 250 quilómetros, ligando a central hidroeléctrica de Cambambe à refinaria, com capacidade de processamento de 200
mil barris de petróleo por dia. Com um custo de 130 milhões de dólares (1,3
mil milhões de kwanzas), a linha de 220 kilovolt vai ser a primeira a ligar as
regiões norte e centro de Angola, disse ainda Jens Sjolin. “A linha de transporte, financiada com um empréstimo da Eltel Networks a Angola, implica a
construção de 641 torres”, disse o responsável, que mencionou problemas
como a burocracia e dificuldades na importação de equipamentos para um
atraso que já leva dois anos.
23
ͻ Angola consolidou, em 2012, o lugar de quarto maior mercado das exportações portuguesas, com as vendas de bens e serviços de Portugal a ultrapassarem pela primeira vez a fasquia dos quatro mil milhões de euros (cerca de
500 mil milhões de kwanzas). “No total, Portugal exportou cerca de 4,3 mil
milhões de euros, praticamente três mil milhões de euros em bens, mais 1,3
mil milhões em serviços. Angola é o nosso quarto mercado, e esse lugar foi
consolidado claramente em 2012 e no primeiro trimestre de 2013, já há dados
que confirmam esta evolução”, disse o Conselheiro Económico e Comercial
da embaixada de Portugal em Luanda, Luís Amado, à margem de um encontro de empresários luso-angolanos promovido pelo embaixador de Portugal.
ͻ A terceira Feira Internacional de Benguela (FIB), realizada no Estádio Nacional
de Ombaka, numa realização do Governo Provincial em parceria com a Eventos
Arena, encerrou com um saldo positivo, tendo ultrapassado as expectativas
da organização. No certame, em que participaram 252 empresas nacionais e
estrangeiras, número superior às 226 da edição anterior, estiveram em evidência os sectores da agricultura, agro-indústria, pescas, alimentação e bebidas,
automóvel, banca e finanças, comércio, construção civil, energia e petróleos,
hotelaria e turismo, imobiliário, logística e transportes.
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ͻ A Transportadora Aérea Angolana (TAAG) recebeu a renovação do certificado
da auditoria IOSA (IATA Operational Safety Audit), sistema de avaliação internacionalmente reconhecido e aceite para apurar a conformidade das operações de uma companhia. Segundo o director de Qualidade da TAAG, Joaquim
Fortes, depois de uma auditoria, realizada de 27 a 31 de Janeiro, a IATA renovou até 22 de Maio de 2015 a sua certificação IOSA. O responsável esclareceu que a auditoria incidiu nas áreas de organização e controlo do sistema de
qualidade e segurança operacional, operações de voo, despacho operacional,
manutenção e engenharia, tripulação de cabine, operações de terra, operações de carga e segurança contra actos ilícitos.
24
ͻ O envio de dinheiro para o exterior passa a ser feito em moeda nacional por
pessoas singulares nacionais e por estrangeiros possuidores de cartão de residente, uma obrigatoriedade feita pelo Banco Nacional de Angola (BNA) através do “Aviso sobre Remessas Internacionais” (Aviso n.o 6/2013) que vigora
desde o dia 22. Em declarações à imprensa, a directora de Controlo Cambial,
Marília Poças, disse que as remessas internacionais não podem ultrapassar
o valor mensal de 500 mil kwanzas e anual de dois milhões de kwanzas por
ordenante e por beneficiário, ao passo que nas remessas nacionais compete às instituições financeiras estabelecer os limites. As três instituições licenciadas pelo BNA para exercerem a actividade de remessas internacionais são
a Western Union, a Money Gram e a Real Transfer, cujos balcões funcionam
junto de diversos bancos comerciais, que passam a ser as responsáveis pela
conversão da moeda nacional em externa ou o inverso, de acordo com a taxa
de câmbio do dia.
ͻ A Comissão de Mercado de Capitais (CMC) passa a partir deste ano a negociar
títulos da dívida pública, designadamente Bilhetes e Obrigações do Tesouro,
assegurou em Luanda o administrador Executivo Patrício Vilar. Para o responsável, a opção é dar precedência ao mercado de títulos da dívida pública,
uma experiência já acumulada pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelos
actuais operadores de mercado na transacção destes valores mobiliários. Em
declaração à imprensa, Patrício Vilar disse que a CMC estabeleceu, ao longo
do último ano, o seu plano estratégico, tendo como principal objectivo construir um canal alternativo e complementar para o financiamento da economia
angolana. “O que se pretende agora é abrir à generalidade dos investidores
este mercado que, actualmente, se processa quase exclusivamente no domínio interbancário”, disse, acrescentando que acresce a este facto a necessidade de se ter uma taxa de juro que “constitua o referencial de mercado e o
ponto de partida para se fixarem cotações de outros valores mobiliários com
maior risco, designadamente obrigações corporativas e acções”.
298 |
ͻ O secretário-geral da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Económico), Angel Gurria, defendeu a necessidade urgente de “uma mudança total de cultura” para lutar contra a prática fiscal das multinacionais, que
se apoiam em vazios jurídicos entre diferentes jurisdições para evitar pagamentos de impostos. Angel Gurria reconheceu que este combate lançado pelo
G20 (Grupo dos 20 países mais ricos) é mais obscuro e complicado do que o
travado contra os paraísos fiscais. “É necessária uma mudança completa de
cultura, a ajuda dos parlamentos, da opinião pública, dos investidores, etc”,
sublinhou Angel Gurria. O secretário-geral da OCDE falou à imprensa francesa na altura em decorria a cimeira europeia, em Bruxelas, cujo principal tema
em debate é o combate aos paraísos fiscais e à prática fiscal das empresas,
em particular as que operam na Internet.
27
ͻ O ministro da Economia, Abraão Gourgel, presidiu, em Luanda, à cerimónia que
marcou o início da construção do edifício da primeira incubadora de empresas,
com gestão do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
(INAPEM), no quadro do programa do Executivo para promoção do empreendedorismo. Em declarações à imprensa, Abraão Gourgel disse que a iniciativa
se insere nos esforços do Executivo para dinamizar o processo de diversificação da economia nacional, através do desenvolvimento das micro, pequenas e
médias empresas. O projecto está orçado em cerca de 250 milhões de kwanzas.
ͻ A União Africana (UA) apoia a venda de terras aráveis e férteis do continente
africano a investidores estrangeiros, declarou em Addis Abeba a Comissária
para a Agricultura e a Economia Rural da Comissão da UA (CUA), Rhoda Peace
Tumusine. “No total, 60 % das terras cultiváveis africanas não estão lavradas.
Neste contexto, precisamos de investidores estrangeiros para valorizar estas
terras e modernizar a nossa agricultura”, explicou, durante uma conferência de
imprensa. A comissária considera, no entanto, que os Estados do continente
devem negociar melhor os contratos estabelecidos com investidores estrangeiros e preservarem os juros dos pequenos produtores agrícolas. “O problema
não é os investidores. A dificuldade tem origem, nesta matéria, da fraqueza
dos nossos Estados quando negoceiam contratos mutuamente vantajosos.
Pretendemos, portanto, oferecer-lhes a ajuda necessária para que não estejam perdidos durante a negociação dos contratos”, assegurou Peace Tumusine.
Na sua óptica, a agricultura africana pode tornar-se o principal fornecedor de
empregos à juventude africana, caso se consiga enquadrar os pequenos agricultores e orientar melhores investimentos directos estrangeiros.
29
ͻ Mais de 200 expositores nacionais e estrangeiros participam na primeira edição
da Feira Internacional “Expo Cabinda 2013”, evento promovido pelo Governo
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CEIC / UCAN
Provincial em parceria com a Feira Internacional de Luanda (FIL). A feira, que
decorre no pavilhão multiusos do Tafe e encerra com a presença de vários
expositores de Cabinda, de sete outras províncias do país, dos Congos Brazzaville e Democrático, assim como de Portugal e África do Sul. No certame, que
decorre sob o lema “Pelo Desenvolvimento Socioeconómico de Cabinda”, as
empresas expõem as suas potencialidades produtivas nos sectores alimentar,
de bebidas, vestuário, materiais utilizados na indústria petrolífera, construção civil, madeireira, novas tecnologias de informação e comunicação (TIC),
mineira e de prestação de serviços.
31
ͻ O Banco Nacional de Angola põe em circulação as notas de maior valor facial da
nova família do Kwanza, as de 1000, 2000 e 5000, mais de dois meses depois
da introdução no mercado das notas de 50, 100, 200 e 500 kwanzas, no dia 22
de Março. De acordo com um comunicado do BNA, em matéria de segurança,
as novas notas destacam a textura em alto-relevo, a marca de água, o filete
metálico, um componente de deslocação de cor e a considerável melhoria da
qualidade do papel. A população em geral e os operadores económicos têm
acesso às novas notas através da rede comercial bancária.
ͻ O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, participa em Viena, na
Conferência Ordinária de ministros da Organização dos Países Exportadores
de Petróleo (OPEP), que se vai debruçar sobre a situação do mercado petrolífero internacional à luz dos actuais preços que oscilam entre os 103 e 104
dólares o barril. Nesta reunião, os ministros vão também apreciar os critérios
para a eleição do novo secretário-geral da OPEP que substitui o líbio Abdalla
Salem El Badri, no cargo há já dois mandatos. Na reunião anterior, realizada
em Dezembro de 2012, ficou decidido que, por falta de consenso, El Badri ficava mais um ano no posto, até Dezembro de 2013, para ser substituído agora.
Outro assunto que merece destaque nesta reunião prende-se com a estratégia de longo prazo que a OPEP prevê conceber, no quadro da nova conjuntura internacional do mercado petrolífero internacional e as relações entre a
OPEP e a União Europeia.
ͻ O porto em águas profundas, em construção na província de Cabinda, vai provocar um movimento comercial significativo de armação e de bandeira angolana no rio Zaire, equilibrando o poderio e o quase monopólio dos portos de
Boma e de Matadi da República Democrática do Congo. A afirmação foi feita
pelo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, para quem o empreendimento vai assegurar a soberania de Angola sobre as águas territoriais do rio
Zaire, através da presença constante dos transportes da rede de cabotagem.
Segundo o ministro, que falava à margem de um Fórum Empresarial organizado
pelo Governo Provincial, nos dias 26 e 27 de Maio, uma vez em funcionamento,
300 |
o porto vai permitir a existência de rotas comerciais nacionais num percurso
de mais de 200 quilómetros de extensão (de Cabinda ao Nóqui), que vão ser
um valor acrescentado para a criação de oportunidades de negócios.
ͻ Os empresários nacionais e investidores estrangeiros assinaram em Luanda a
Inclusão dos Princípios de Ética Empresarial, um documento que vai passar a
conferir maior credibilidade às empresas nacionais. O secretário-geral da Câmara do Comércio e Indústria de Angola, Sérgio Gomes, que discursou durante a
cerimónia de lançamento do Centro de Ética Empresarial, decorrido no Centro
de Convenções de Talatona, disse que os empresários vão agora beneficiar de
maior credibilidade na gestão e na vida das suas empresas. “O código de ética
nas empresas vai, de certo modo, transformar a gestão das empresas, proporcionando mais credibilidade e sustentabilidade às firmas nacionais”, referiu.
Junho
4
ͻ O Sistema de Informação Integrada do Ministério da Indústria (SIMIND) foi
apresentado em Luanda. A Ministra da Indústria, Bernarda Martins, afirmou,
na ocasião, que o desenvolvimento planificado do sector industrial nacional é
indispensável ao crescimento económico de Angola. Bernarda Martins discursou na cerimónia de abertura da sessão de apresentação do Sistema de Informação Integrada do Ministério da Indústria (SIMIND) e revelou que o projecto
constitui uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento económico
e social do país. A Ministra da Indústria afirmou que os Governos Provinciais
têm um papel decisivo no êxito do projecto: “A Ciência Económica e o Senso
Comum permitem o Crescimento da Indústria, Desenvolvimento Sustentável
e o Aumento do Emprego”.
ͻ O projecto de transformação do sector eléctrico da Empresa Nacional de Electricidade (ENE) prevê criar valores concentrados para os sectores de produção,
transporte e distribuição, afirmou o administrador para a Produção. Euclides
de Brito, que falava na cerimónia de encerramento da Conferência Anual sobre
“Qualidade da Regulação e dos Serviços nos Países de Língua Oficial Portuguesa”, disse que esses valores acrescentados vão resultar na criação de uma
empresa de produção, tanto com os activos existentes na ENE, como com os
do Gamek através de Capanda, ao mesmo tempo que vai fundir as actividades
de distribuição da EDEL e da ENE numa só empresa. “O Programa de Transformação do Sector, por vários motivos, vai criar e concentrar valências de distribuição numa só empresa, concentrando esforços para dar melhor resposta
aos programas e projectos em curso”, referiu.
ͻ Angola dispõe de reservas em divisas correspondentes a cerca de oito meses de
importações, anunciou o Ministro da Economia na cerimónia de encerramento
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do Fórum do Sector Produtivo e Empresarial do Kwanza-Sul. Abraão Gourgel disse que no final de 2009, no auge da crise económica e financeira mundial desencadeada um ano antes, as reservas disponíveis ascendiam a 19 mil
milhões de dólares (1,9 trilião de kwanzas), situando-se em Abril em 35 mil
milhões de dólares (3,5 triliões), o que representa cerca de 30% do Produto
Interno Bruto (PIB) de Angola.
ͻ O Japão vai conceder 32 mil milhões de dólares durante os próximos cinco
anos para apoiar o desenvolvimento das infra-estruturas e incentivar o crescimento do continente africano, afirmou o Primeiro-ministro japonês. Shinzo
Abe, que falava na cerimónia de abertura da V Conferência Internacional de
Tóquio sobre o Desenvolvimento de África (TICAD) disse que o fundo se inscreve no objectivo da TICAD, que é o de contribuir para a promoção do desenvolvimento no continente e permitir aos países africanos decidirem a escolha
dos projectos a privilegiar. Ao todo, 41 chefes de Estado e outros líderes mundiais participaram na Conferência Internacional de Tóquio.
5
ͻ O BPC e o BCI não estão incluídos entre as 30 empresas públicas que o Estado decidiu privatizar. A afirmação foi feita no programa “Mesa Redonda” da
Rádio Nacional de Angola, consagrado às privatizações no painel de entrevistas e que contou com a participação de representantes institucionais e de
organizações socioprofissionais angolanas. Os representantes do departamento de privatizações e reprivatizações do Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP), Miguel José Manuel e Walter Silva, atribuíram a inclusão dos dois
bancos públicos entre as entidades a privatizar pelo Estado, a um equívoco
da agência que publicou a matéria. As privatizações anunciadas são parte de
um programa que deve vigorar entre 2013 e 2017 e que tem como base as
empresas que estavam incluídas no programa de 2001/2005, sendo “ponto
assente que não há qualquer decisão” relativa à privatização daqueles dois
bancos públicos.
6
ͻ Os decisores políticos e empresariais de Angola vão participar em seminários
em Luanda e Berlim com o objectivo de aumentar as opções estratégicas e
incentivar o uso de tecnologias de energia renovável na electrificação das zonas
rurais. De acordo com uma nota de imprensa da Embaixada da Alemanha em
Angola, o primeiro seminário tem lugar, em Luanda, e decorre entre os dias
10 e 14 de Junho, com o apoio do Ministério da Energia de Águas de Angola e o Centro de Formação Profissional de Quadros de Electricidade Comandante Hoji ya Henda. Ainda no decurso do mês, os decisores participam num
seminário sobre “O Desenvolvimento do Mercado de Tecnologias de Energia
Renovável”, em Berlim, Alemanha.
302 |
7
ͻ Aberta em Luanda a primeira edição da Feira Nacional do Empreendedorismo e Inovação, promovida pela Associação de Empreendedores de Angola
(AEA), em parceria com a Associação Industrial de Angola (AIA). A feira aberta no Estádio dos Coqueiros visa promover o empreendedorismo e dar apoio
ao emprego e à qualificação profissional. O presidente da Associação dos
Empreendedores de Angola, Jorge Baptista, disse que o objectivo principal da
feira é fomentar e promover o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento da economia de Angola.
ͻ Uma zona franca de desenvolvimento da lusofonia vai ser criada, ainda este
ano, por empresários da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP),
na Região Sul de Angola, anunciou, no Lubango, o vice-presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), Eliseu Gaspar. A referida zona vai integrar a
Huíla, o Namibe e o Cunene, onde vão operar empresários das províncias e
da lusofonia, com o objectivo de se estabelecerem parcerias de investimento. Eliseu Gaspar explicou que a intenção é fazer da região sul, principalmente
da cidade do Lubango, uma plataforma “muito” forte de integração regional,
que permita estender várias formas de negócio com empresários da lusofonia e dos países da SADC. Esta zona vai ainda beneficiar dos benefícios fiscais
que o Governo angolano pôs à disposição dos empresários nacionais sobre
as isenções fiscais.
ͻ A operadora de telefones fixos Angola Telecom lançou o serviço sem fios “Fale
Mais”, que permite comunicações de voz, internet, fax e chamadas grátis entre
números da mesma rede. O director de marketing e gestão de produtos da
Angola Telecom, afirmou à imprensa, no final da apresentação do serviço, que
os novos telefones fixos sem fio da tecnologia CDMA dispõem de uma gama
variada de terminais, cujos preços variam entre 2.500 e nove mil kwanzas.
Estão em condições de concorrer com outros operadores que actuam no mercado nacional e que o “Fale & Navegue”, lançado recentemente, está associado ao “Fale Mais”. A Angola Telecom declarou, tem 40 mil clientes, mas prevê
aumentar para cem mil utilizadores até ao fim do ano.
8
ͻ O sector dos transportes apresenta muitas debilidades em toda a sua dimensão (rodoviários, portuários, aéreos e ferroviários), não obstante os esforços
do Executivo para a sua melhoria. A afirmação é do ministro dos Transportes,
Augusto da Silva Tomás, quando convidava os empresários alemães a investirem em Angola sem receio, em particular no sector que dirige, de forma a
torná-lo mais competitivo e a ajudar a prestar um serviço de maior qualidade às populações. O governante, que respondia a algumas questões durante a sua alocução no Fórum Económico Alemão-Angolano que decorreu em
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Luanda, pediu aos empresários angolanos e alemães para se juntarem a este
desafio, mormente os pequenos e médios, por acreditar que estas categorias
são capazes de dar um grande contributo ao desenvolvimento do sector e pelo
facto de o empresariado privado nacional ser ainda emergente.
10
ͻ Uma conferência internacional sobre a Indústria de Diamantes realiza-se nos
dias 20 e 21, em Luanda, no quadro das festividades dos 100 anos da descoberta do primeiro diamante em Angola. Numa organização da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama E.P), o evento vai abordar questões
ligadas à indústria de diamantes e de joalharia, prospecção, pesquisa, produção, comercialização, preços no mercado e lapidação. O encontro, analisa igualmente o Processo de Kimberly, compreende três sessões e tem como
principais oradores a ministra dos Recursos Minerais da África do Sul, Susan
Shabangu, os ministros das minas do Zimbabwe e da RDC, Obert Moses M’pofu e Martin Kabwelulu Labilo, e o Presidente do Processo de Kimbertily, Welile Nhlapo. Constam igualmente da lista de intervenientes, os presidentes do
Conselho Mundial de Diamantes, da Associação Industrial de Diamantes, da
bolsa de Xangai e do Dubai, e do Banco de Diamantes da Antuérpia.
11
ͻ O Ministro da Economia, Abraão Gourgel, anunciou em Luanda, que o ministério
que dirige vai elaborar um estudo consagrado ao “impacto que a diversificação
da economia tem no desenvolvimento económico”, para executar com sucesso as estratégias institucionais que forem adoptadas nesse domínio. Abraão
Gourgel, que dissertava sobre o tema “A diversificação da economia angolana”,
durante a cerimónia de despedida do embaixador dos EUA em Angola, Chistopher MacMullen, realizada pela Câmara do Comércio Estados Unidos-Angola,
acrescentou que o estudo vai ser realizado em pouco tempo e sem demoras.
“As componentes da diversificação da economia são conhecidas e não precisam de um estudo muito longo, porque a maioria dos países já executou com
sucesso o estudo que serve de barómetro”, explicou.
12
ͻ As privatizações anunciadas em Angola podem ser um “grande passo em frente” para a economia, estimulando o sector privado, o mercado de capitais e
reduzindo o peso do Estado, afirma a Economist Intelligence Unit no seu mais
recente relatório sobre Angola. O Ministro angolano da Economia, Abraão Gourgel, anunciou, em meados de Maio, que o Executivo pretende vender mais de
30 empresas detidas ou participadas pelo Estado, no decurso dos próximos
cinco anos, um plano em relação ao qual se aguardam pormenores, segundo frisa a EIU no relatório sobre Angola. Até que o plano seja pormenorizado, adianta a EIU, mantêm-se as previsões orçamentais para Angola, de um
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excedente de 1,3 % do PIB, entre 2014 e 2017, devido ao aumento da produção e dos preços do petróleo, que leva a uma expansão das receitas públicas.
ͻ A produção agrícola mundial cresce na próxima década, em média, 1,5% ao
ano, quando no período de 2003 a 2012 o crescimento anual foi de 2,1, revela um relatório da OCDE e da FAO divulgado em Roma. Expansão reduzida das
terras agrícolas, subida dos custos de produção, crescente escassez de recursos e aumento das pressões ambientais figuram entre os factores que determinam esta tendência, afirmam em comunicado conjunto a OCDE e a FAO. O
relatório refere que a oferta de produtos básicos agrícolas vai crescer ao ritmo
da procura mundial e que se espera que os preços se mantenham a médio
prazo a níveis considerados elevados.
ͻ O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, defendeu em Luanda o valor de 500 milhões de kwanzas como mínimo a considerar para o investimento privado de nacionais. De acordo com o presidente da
AIA, que falava sobre “o impacto do investimento estrangeiro em Angola”, o
valor de 100 milhões de kwanzas, considerado como investimento privado,
“está a dificultar a aceleração do desenvolvimento do país”.
14
ͻ O programa Angola Investe financiou, até 7 de Junho deste ano, 23 projectos
de micro, pequenas e médias empresas, dos 77 aprovados, informa o Ministério da Economia em comunicado. De acordo com o documento, foi disponibilizado um total de 4,245 milhões de kwanzas, com o Banco de Poupança e
Crédito (BPC) a liderar a lista das instituições bancárias envolvidas no projecto, com sete projectos financiados. Seguem-se o Millennium Angola e Banco
de Comércio e Indústria (BCI), com seis, o Banco BIC com três e o Totta com
apenas um. As demais instituições financeiras aprovaram alguns projectos,
mas ainda não disponibilizaram as respectivas verbas, alegando-se para isso
a tramitação burocrática.
19
ͻ A Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) atingiu entre 2009 e 2012 mil
milhões de dólares (100 mil milhões de kwanzas) em prémios brutos emitidos,
anunciou em Luanda o presidente de Conselho de Administração da empresa,
Manuel Gonçalves. Ao falar num “encontro de reflexão estratégica” da empresa, Manuel Gonçalves informou que a tendência dos prémios de seguro em
Angola é de crescimento. Comparativamente com os dados de 2007, quando
o prémio bruto emitido por uma série de anos atingiu apenas 600 milhões de
dólares (60 mil milhões de kwanzas), houve um acréscimo de 40%.
20
ͻ As divergências entre a União Europeia (UE) e os países de África, Caraíbas
e Pacífico (ACP) agudizaram-se no último encontro realizado em Bruxelas. O
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pomo da discórdia prende-se com o prosseguimento das negociações para a
conclusão dos Acordos de Parceria Económica (APE).Os países ACP rejeitaram
o ultimato lançado pela parte europeia que lhes exige, sobretudo dos signatários de um APE interino, a assinatura imperativa de um APE completo, o mais
tardar em Outubro de 2014. Os ACP recusam-se ainda a depender das subvenções europeias para compensar a quebra das receitas aduaneiras, devido ao incremento do APE completo, ao mesmo tempo que consideram “um
negócio de ingénuos” a chamada abertura assimétrica dos mercados, em que
80% dos produtos europeus circulam no mercado dos ACP contra quase 10%
dos produtos ACP no mercado europeu.
21
ͻ A falta de informações fiáveis e o fraco funcionamento do sistema financeiro angolano provoca distorções na concessão do crédito ao sector empresarial, o que prejudica a eficiência e a competitividade da economia, disse em
Luanda um responsável do Banco Mundial. O documento, intitulado Angola
Economic Update 2013, Recuperação Económica de Angola e Desafios Futuros”, revela que as principais instituições complementares do sector financeiro que existem no mercado de accionistas, seguros, serviços de contabilidade
e auditoria e agências de registo de propriedade “ainda são ineficazes e incapazes de gerar informações financeiras fiáveis”. Júlio Revilla declarou que as
empresas de maior rendimento, as mais antigas no mercado, têm menos restrições de crédito do que as mais pequenas. “O acesso desigual ao crédito e a
forte concentração do mercado têm trazido implicações negativas na competitividade, diversificação e crescimento de longo prazo da economia angolana”, diz o documento. Muitas das limitações do sistema financeiro angolano,
disse, devem-se à relativa falta de experiência como indústria competitiva
liderada pelo sector privado.
ͻ Os Governos angolano e congolês aceleram o processo de exploração comum
do campo petrolífero de Lianzi, localizado na fronteira marítima entre os dois
países, na sequência de uma reunião entre as partes realizada na cidade de
Ponta Negra, principal centro económico do Congo, anunciou em comunicado
o Ministério congolês dos Hidrocarbonetos. O encontro em que participaram
responsáveis da empresa operadora, a Chevron, escolhida pelos dois Estados e
dirigida pelo ministro congolês dos Hidrocarbonetos, André Raphaël Loemba,
e angolano do Petróleo, Botelho de Vasconcelos, teve como objectivo esclarecer alguns pontos, enquanto se espera pelo início da produção deste campo,
marcado para Outubro de 2015.
22
ͻ O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) apresenta em Luanda a sua “Estratégia 2013-2022 para África” e as conclusões da sua última reunião anual
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realizada no mês de Maio, em Marrocos. Representantes do Governo de Angola, do Banco Africano de Desenvolvimento, parceiros de cooperação e académicos reflectem sobre as políticas e estratégias para o desenvolvimento do
continente e do país, em particular. A Estratégia 2013-2022 é o resultado de
um processo alargado de debates a nível do banco, incluindo parceiros externos que estiveram envolvidos em cerca de 20 sessões de consulta a nível dos
países membros. A estratégia tem como visão principal a transformação de
África num continente estável, integrado, próspero, competitivo, diversificado e com economias em franco crescimento. Além disso, visa apoiar os países africanos de modo a alcançar uma participação mais efectiva no comércio
internacional e os investimentos nos mercados globais. A estratégia assenta
em cinco prioridades, nomeadamente, o desenvolvimento de infra-estruturas,
a integração regional, o desenvolvimento do sector privado, governação e responsabilidade e aptidões e tecnologia. Articula-se com o novo Plano Nacional
de Desenvolvimento (PND, 2013-2017) de Angola na promoção de um crescimento económico sustentável.
23
ͻ A obrigatoriedade de as empresas do sector petrolífero pagarem, a partir de 1
de Julho, os fornecimentos de bens e serviços de residentes cambiais apenas
em moeda nacional vai contribuir para a modernização e organização do mercado financeiro, declarou o governador do Banco Nacional de Angola (BNA).
José de Lima Massano, que falava à imprensa no final da V Sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, explicou que a medida vai permitir maior liberdade contratual e celeridade na execução de pagamentos no
estrangeiro, assim como aumentar o nível de integração do sector petrolífero
na economia angolana. O governador do BNA explicou que “o que vai acontecer é que as companhias petrolíferas, para a realização de despesas locais,
têm também de vender moeda ao sistema financeiro, o que vai permitir que
as operações sejam efectuadas mais rapidamente”. É ainda objectivo das medidas do Executivo fazer com que o mercado cambial continue a encontrar de
modo sustentável um curso de estabilidade, para que Angola mantenha um
clima macroeconómico favorável ao investimento, disse.
24
ͻ O Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira salienta, em
comunicado, que defende o reforço do sistema nacional de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Numa reunião realizada, sob coordenação do Ministro do Interior, Ângelo da Veiga, o comité avaliou
o plano legislativo e regulamentar nacional em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, os resultados das avaliações realizadas no país pelo Grupo Regional da África Oriental e Austral contra
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o Branqueamento de Capitais (ESAAMLG) e Grupo de Cooperação Internacional de Revisão do Grupo de Acção Financeira Internacional (ICRG), em sede
de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo,
bem como a criação de uma task force nacional.
ͻ A Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) regista crescimento contínuo. A
justificar o crescimento da empresa interbancária com 12 anos de existência e detida maioritariamente pelo Banco Nacional de Angola (BNA), com
45% de participação, está o facto de, em 2012, ter registado um crescimento de 45,15% em ATM’s em termos de transações. O relatório da instituição
apresentado, em Luanda, pela EMIS refere que as transações em terminais
de pagamento automático cresceram 72,87% no ano passado, altura em
que o total de montantes dispensados em caixas automáticas atingiu 598
mil milhões de kwanzas, o que corresponde a 6,1 mil milhões de dólares,
contra os 415 mil milhões do ano anterior. O pagamento de serviços em
ATM registou um incremento de 47,18% e as transferências registaram um
aumento de 124,9%.
25
ͻ O projecto diamantífero de Catoca pode vir a ser explorado para além de 2034,
anunciou o Presidente da Sociedade Mineira, Ganga Júnior, tendo como base
estudos que estão a ser efectuados nas camadas mais profundas do kimberlito, dos 600 aos 800 metros. A partir da mina de Catoca, estão a ser desenvolvidos estudos geológicos na perspectiva de se descobrir outras minas que
possam beneficiar das actuais instalações da empresa. Ao falar em Luanda,
na conferência internacional de diamantes, Ganga Júnior disse não existirem
dúvidas de que a empresa continue a trabalhar abaixo dos 600 metros, com
base nos estudos preliminares realizados.
ͻ O sector da Agricultura está acima das prioridades do Executivo angolano, numa
lista que integra a Construção Civil, Infra-estrutura, Pescas, Educação e Saúde,
afirmou em Luanda a presidente do Conselho de Administração da Agência
Nacional para o Investimento Privado (ANIP), Maria Luísa Abrantes. Segundo
a responsável da ANIP, as áreas consideradas prioritárias para o crescimento
económico e desenvolvimento do país beneficiam de incentivos fiscais, como
forma de motivar os investidores privados nestes sectores.
26
ͻ O Banco Mundial (BM) reconhece que o Executivo efectuou progressos significativos na transparência e responsabilização da gestão das Finanças Públicas nas últimas décadas. No relatório económico intitulado Angola Economic
Update 2013, divulgado em Luanda, o Banco Mundial afirma que o Executivo
aperfeiçoou os processos de recolha e comunicação das receitas petrolíferas.
308 |
“Em especial, o Orçamento Geral do Estado para 2013, inclui, pela primeira vez,
operações para-orçamentais realizadas pela empresa pública Sonangol, o que
vai ajudar a reduzir a incerteza orçamental associada aos fluxos das receitas
petrolíferas”, indica o documento. O relatório aponta que o Fundo Soberano
de Angola, recentemente criado pelo Executivo, vai ter um papel importante a
longo prazo, apesar de ser relevante o facto de o seu mandato e quadro regulamentar ainda não estarem clarificados.“Os esforços em curso para melhorar
a gestão macroeconómica podiam ser complementados com um quadro fiscal
de médio prazo, que ia facilitar ainda mais a execução de grandes projectos
plurianuais de investimento público”, realça o BM no relatório.
ͻ O Ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Minas e Energia da
Namíbia, Isak Katali, assinaram em Windhoek um memorando de entendimento que promove a cooperação bilateral no petróleo e gás natural. Botelho de Vasconcelos, que terminou uma visita de 24 horas à Namíbia, disse à
imprensa, no Aeroporto 4 de Fevereiro, que o Memorando de Entendimento
entre os dois países surge no quadro de um acordo de Comércio e Cooperação Económica existente, para o estreitar de relações.
27
ͻ O projecto Biocom, enquadrado no Pólo Agro-industrial de Capanda, na província de Malange, prevê iniciar a transformação de cana-de-açúcar em açúcar e etanol, a partir do próximo ano. A informação foi prestada à imprensa,
em Luanda, pelo presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Pólo Agro-industrial de Capanda (Sodepac), Carlos Fernandes, durante apresentação
do Plano de Desenvolvimento da Sodepac. Carlos Fernandes disse que o projecto, com uma área total de 30 mil hectares, vai contribuir para a redução
da importação de açúcar. No quadro do projecto, a Biocom prevê produzir
dois milhões de toneladas de cana-de-açúcar, meta a alcançar em dois anos.
28
ͻ A Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) e a Feira Internacional
de Luanda (FIL) constituíram a sociedade Centro Internacional de Negócios
(Anfil) que visa a promoção do mercado angolano e a realização de missões
empresariais ao estrangeiro. A Anfil tem ainda como tarefas o apoio ao investidor estrangeiro.
30
ͻ A companhia petrolífera norte-americana Marathon Oil Corp anunciou que
os proventos da venda da sua participação no Bloco 31 do offshore angolano
à sino-angolana Sonangol Sinopec International vão ser usados para recomprar esses activos. O negócio, cifrado em 1,5 mil milhões de dólares (150 mil
milhões de kwanzas) fica concluído no quarto trimestre deste ano. A Marathon Oil Corp desistiu da sua participação no Bloco 31, em resultado de um
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programa de desinvestimento que a companhia de exploração e produção de
petróleo decidiu há dois anos. A companhia, sediada em Houston, explicou
esta semana que o negócio consiste na venda da sua participação de 10% no
Bloco 31 à Sonangol Sinopec International, uma joint-venture entre o concessionário nacional de hidrocarbonetos e a firma chinesa. A data efectiva da
transacção reporta-se a 1 de Janeiro deste ano, de acordo com uma declaração da Marathon Oil, que necessitou de autorização do Executivo e das autoridades reguladoras de Angola para concluir o negócio. A Sonangol Sinopec
International detém uma participação de 5% no bloco.
Julho
1
ͻ As empresas petrolíferas e outras instituições estrangeiras que operam em
Angola são obrigadas a efectuar, a partir de agora, todos os pagamentos de
bens e serviços na moeda nacional, o kwanza. A medida enquadra-se na política de combate à “dolarização” da economia delineada pelo Banco Nacional
de Angola. O governador do BNA, José Massano Júnior, informou que a Lei
2/12 de 13 de Janeiro sobre o “Regime Cambial Aplicável ao Sector Petrolífero”, que entrou em vigor a 13 de Maio do ano passado, tem sido aplicada de
forma faseada. “A partir de agora (hoje) entramos para a quarta fase em que
se estipula a realização de pagamentos a residentes cambiais unicamente em
kwanzas, a moeda com curso legal obrigatório no país”. Em termos gerais, precisou o governador, a domiciliação de fundos oriundos da actividade petrolífera no sistema financeiro angolano concorre para o aprofundamento do quadro
de estabilidade da economia nacional. “Vamos ter mais recursos disponíveis
para o crédito à economia, uma menor pressão sobre as reservas cambiais e
o reforço do poder liberatório da moeda nacional”, assegurou. O governador
do BNA reconhece que há ainda muitas reclamações a nível dos serviços de
supervisão comportamental no sistema bancário, mas apesar disso “há claramente espaço para a melhoria da qualidade do serviço”.
2
ͻ O Director Nacional do Comércio e Serviços Mercantis, Henrique Barbosa,
anunciou em Luanda que o novo modelo de alvará entra ainda este ano em
vigor e tem como objectivo acabar com as dificuldades dos agentes económicos na sua obtenção. Explicou que o novo modelo facilita o licenciamento
das actividades comerciais, em todo o país. O pedido de alvará pode ser feito
via Internet, através do Sistema de Licenciamento da Actividade Comercial,
no correio electrónico www.minco.gov.ao. “Este sistema foi criado pelo Ministério do Comércio e permite aos agentes económicos o processo de licenciamento da sua actividade comercial de uma forma rápida e fácil.
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ͻ O grupo português Galilei vai entrar no negócio dos cimentos em Angola em
parceria com o grupo alemão HeidelbergCement, dos maiores do sector a
nível mundial, anunciou o seu Presidente. Fernando Lima disse que o projecto Cimentos Nacionais Angola (CNA), no qual vão ser investidos 37 mil milhões
de kwanzas, já está elaborado e iniciados os trabalhos preliminares. O financiamento é assegurado pelo grupo alemão e o restante pelo Galilei e parceiros angolanos. Fernando Lima declarou ser intenção da parceria começar
ainda em 2013 a construir a fábrica, com capacidade inicial de dois milhões
de toneladas de cimento.
5
ͻ Angola registou, em 2012, uma Taxa da Actividade Empreendedora (TEA) na
ordem de 32,4%, o que significa que existem entre 32 e 33 empreendedores
early-stage (indivíduos envolvidos na gestão de novos negócios) por cada 100
pessoas em idade adulta. Segundo o Estudo Global sobre a Monitorização do
Empreeendedorismo (GEM) em Angola, relativo ao ano 2012, que foi apresentado em Luanda, este resultado é o sexto mais elevado entre os países analisados.
ͻ Os portos de Angola são dos mais movimentados de África, nos últimos anos,
de acordo com um estudo da Colliers International. O estudo diz que o Porto
de Luanda, com dez milhões de toneladas de produtos em trânsito, é actualmente um dos mais movimentados do sul de África, enquanto o do Lobito, de
onde parte o Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), se encontra ao nível dos
portos de Maputo e da Beira, em Moçambique. Relativamente aos centros de
actividade referenciados (hubs), a Colliers International aponta Luanda como
o principal ponto de entrada das importações, enquanto a zona sul, também
designada como porta de entrada de produtos, surge a uma escala bastante
inferior, mas que o complemento do caminho-de-ferro transforma no “verdadeiro abastecedor” das zonas mais interiores do país e da África Austral. “O
desenvolvimento (do mercado de pólos industriais e de logística) nas restantes províncias angolanas encontra-se quase exclusivamente dependente do
investimento público. O investimento privado é escasso e muito pontualmente associado aos recursos naturais locais”, destaca o estudo.
ͻ A transacção de acções na Bolsa de Luanda foi adiada para 2016, disse o presidente da Comissão do Mercado de Capitais, numa visita a Londres, para
assinatura de um protocolo de colaboração com a Bolsa de Londres. Citado pela agência financeira Bloomberg, Archer Mangueira admite, no entanto, que possa haver uma “janela de oportunidade para começar mais cedo”,
mas aponta o ano de 2016 como a data mais provável para o lançamento da
bolsa, que deve ter uma capitalização a rondar os 10% do PIB de Angola no
primeiro ano e meio de funcionamento, devendo incluir os maiores bancos e
as maiores empresas de telecomunicações angolanas.
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6
ͻ A captura da pesca artesanal registou uma queda em 2012, ao sair de uma produção anual de cem mil toneladas de peixe, nos últimos dez anos, para 89,5 mil
em 2012, o que representa uma redução na ordem dos 10%. Os dados foram
apresentados em Luanda, no Fórum Nacional da Pesca Artesanal e da Aquicultura. Apesar do défice da produção em 2012, a pesca artesanal absorveu
24 mil postos de trabalho directos e 50 mil indirectos, com 23.549 pescadores
artesanais em produção activa do cardume. A ministra das Pescas, Victória de
Barros Neto, que procedeu à abertura do Fórum Nacional da Pesca Artesanal
e da Aquicultura, disse que a actividade representa cerca de 35% da produção
total da pesca marítima no país. “As estatísticas apontam que cerca de 30% da
nossa população beneficia de forma directa ou indirecta da pesca artesanal”,
realçou. Por isso, no quadro das acções desenvolvidas pelo sector, Victória de
Barros Neto considera importante reduzir as perdas pós-captura e assegurar a comercialização de produtos para garantir a segurança do consumidor.
8
ͻ Os ministérios das Finanças e do Comércio aprovaram, em Decreto Executivo
Conjunto publicado, a nova tabela máxima de preços para as análises laboratoriais microbiológicas e físico-químicas de todos os produtos alimentares
que circulem pelo território angolano. Cada análise microbiológica de produtos como frutas e similares custa 50 mil kwanzas, as hortaliças, legumes e
similares, incluindo cogumelos, estão em 60 mil kwanzas e as raízes, tubérculos e similares em 30 mil. O custo do exame físico-químico de alguns produtos
vegetais, grãos secos e cereais varia entre 30 mil e 257 mil kwanzas. Testes de
legumes e vegetais em conserva foram fixados em 80 mil. O exame microbiológico e físico-químico de carnes e pescado e outros produtos de pesca custa
200 mil kwanzas, o de ovos e derivados 150 mil, o do leite de bovinos e de
outros mamíferos e derivados 250 mil, mas o da manteiga, creme de leite e
similares ficou em 150 mil. As análises de farinhas, massas alimentícias e produtos para a panificação têm um valor que varia entre 40 mil e 257 mil kwanzas,
enquanto as do açúcar e adoçantes 120 mil. O custo mais baixo (20 mil kwanzas) recai sobre produtos como especiarias, temperos, condimentos, molhos
preparados e similares, sumos, refrescos, refrigerantes e outras bebidas não
alcoólicas, excluindo aqui os de base láctea e chocolate. Exames laboratoriais
de vinhos e cervejas têm também um baixo custo.
9
ͻ O ministro das Finanças, Armando Manuel, reuniu-se no Rio de Janeiro com o
Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES),
Luciano Coutinho, para abordar questões ligadas às convenções financeiras
assinadas entre os dois países. O programa da visita do ministro das Finanças
312 |
ao Brasil prevê, em Brasília, uma visita à Embaixada de Angola seguida da
cerimónia formal de entrega pelas autoridades brasileiras do terreno para a
construção das futuras instalações da chancelaria angolana. Angola e o Brasil desenvolvem actualmente relações de cooperação bilateral no domínio
das Finanças onde se destacam as Linhas de Crédito concedidas pelo Brasil
a Angola, relações a nível da Defesa com a assistência brasileira à extensão
da Plataforma Continental Angolana e o fornecimento de equipamentos e na
Agricultura com o apoio brasileiro na criação do sistema angolano de pesquisa e investigação agro-pecuária. A cooperação entre os dois países estende-se às áreas do Ensino Superior, Segurança Pública, Justiça e também à área
empresarial e industrial. As trocas comerciais entre Angola e o Brasil atingiram até Junho 1,2 mil milhões de dólares, tendo Angola importado do Brasil
bens manufacturados e serviços, enquanto o Brasil importou de Angola hidrocarbonetos e derivados.
ͻ A inspecção obrigatória pré-embarque das mercadorias foi revogada pelo Decreto Presidencial n.o 63/13, de 11 de Junho. A revogação recai sobre os artigos
10.o, 11.o e 12.o, da Secção III do Decreto do Conselho de Ministros n.o 41/06,
de 17 de Julho, que estabelece a inspecção pré-embarque obrigatória de toda
a mercadoria que entra no país. Estes artigos do Regulamento de Inspecção
Pré-Embarque obrigavam, rigorosamente, à inspecção de toda a mercadoria
importada para o território angolano. Porém, com o novo quadro resultante do Decreto Presidencial, o regime de inspecção passou a ser facultativo.
A legislação sublinha que os importadores ou exportadores que assim o entendam podem, voluntariamente, junto das entidades de inspecção, realizar a
inspecção-embarque das mercadorias a importar ou a exportar, servindo o
Atestado de Verificação (ADV) emitido apenas para seu controlo.
10
ͻ Mais de três mil toneladas de café comercial, contra 2.536 toneladas na colheita anterior, devem ser colhidas na presente época, anunciou o chefe do Departamento Provincial do Instituto Nacional do Café. Magalhães Lourenço disse
que em 2012 houve um decréscimo de 10% na produção cafeícola, devido
à seca, mas que as expectativas são boas. O chefe de departamento provincial do INCA afirmou que há 112 associações de cafeicultores e 15 cooperativas, 13 das quais no município do Amboim, todas com as estruturas de apoio
em funcionamento, numa área de 20.194 hectares e mais de 8.880 intervenientes entre médios e grandes produtores. Quanto às técnicas de produção
referiu ter sido introduzido um conceito das escolas de campo que resultou
na adopção de metodologias que têm dado bons resultados. As escolas de
campo declarou, são instituições onde o produtor aprende fazendo e ensaiando numa parcela de meio hectare.
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ͻ Angola está entre os dez países que ultrapassaram o objectivo do Programa
Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), que
visava um crescimento anual de 6% no sector, de acordo com a Agência de
Planeamento da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).
Ao lado de Angola estão Eritreia, Etiópia, Burkina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Nigéria, República do Congo, Senegal e Tanzânia, além de quatro outros
que registaram um crescimento entre os 5 e os 6%. Dados da NEPAD indicam
que, até ao momento, apenas dez dos 54 estados membros da União Africana alcançaram o objectivo de destinar pelo menos 10% do investimento
público à agricultura. Entre eles estão o Burkina Faso, a Etiópia, o Gana, a
Guiné, o Malawi, o Mali, o Níger e o Senegal, que já superaram este objectivo.
13
ͻ Cerca de 250 representantes de 26 países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Mercado Comum para a África Oriental e Austral
(COMESA) e Comunidade da África Oriental (EAC) concluíram uma reunião
em Point-aux-Piments, no norte das ilhas Maurícias, para harmonizar os regimes comerciais dos Estados-membros. A iniciativa tripartida visa harmonizar os regimes comerciais da SADC, COMESA e EAC, através da instauração
de uma zona de livre comércio alargada. O objectivo da zona de livre comércio entre os três blocos é alcançar um mercado mais amplo, com um espaço
económico único que a torne mais atraente para os investimentos e a produção em grande escala.
15
ͻ O município de Cambambe vai ter, até 2015, duas novas fábricas têxteis. As
fábricas estão projectadas para o Dondo e resultam de um investimento privado japonês. As novas unidades fabris têm uma previsão de produção de tecidos, vestuário e outros produtos têxteis. O projecto teve início em Junho, com
a demolição do edifício da antiga fábrica de tecidos Satec, sobre a qual vão
ser edificadas as novas unidades fabris, equipadas com tecnologia de ponta,
e que vão proporcionar cerca de 1.500 postos de trabalho directos. O surgimento destas fábricas vai reactivar o parque industrial do Dondo, que já foi
considerado o quarto do país, até finais da década de 80.
16
ͻ A 30.a edição da Feira Internacional de Luanda (Filda) abre com mil negócios
e a participação de 35 países da África, América, Europa e Ásia. Este ano, a
maior bolsa de negócios de Angola decorre sob o lema “Os Desafios da Atracção de Investimento: Estratégia, Legislação, Instituições, Infra-estruturas e
Recursos Humanos”, um tema que se encaixa nos desafios actuais de desenvolvimento do país. Os ramos de actividade económica a serem representados
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nesta edição são agricultura, alimentação, máquinas, equipamentos, tecnologia, construção civil, metalomecânica, motores e veículos. Estão igualmente
representados os sectores da educação, electrodomésticos, utilidades domésticas, calçado, têxtil, energia, infra-estruturas, telecomunicações, máquinas e
automação, engenharia civil e construção de sistemas e comércio.
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ͻ Angola em 2014 passa a ser o primeiro produtor africano de petróleo, ultrapassando a Nigéria devido às dificuldades internas naquele país, de acordo
com a consultora Energy Aspects, citada pelo jornal britânico Financial Times.
O analista-chefe para a área do petróleo da Energy Aspects, Amrita Sen, refere que “a produção angolana tem vindo lentamente a subir devido às novas
explorações, enquanto a produção da Nigéria tem caído devido a roubos de
petróleo e a interrupções no fornecimento, o que levou a que a produção nigeriana tenha passado de 2,2 milhões de barris por dia, em 2012, para menos
de 1,9 milhões actualmente”. Dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) revelam que Angola ultrapassou a produção nigeriana
em Maio, quando a Nigéria produziu 1,676 milhões de barris por dia e Angola
1,730 milhões. “Angola pode destronar a liderança da Nigéria no futuro próximo se a situação nigeriana não melhorar. A razão não é necessariamente porque Angola vai aumentar a produção de forma significativa – aliás, os dados
recentes até são algo decepcionantes – mas sim porque a produção nigeriana está a cair”, disse o analista que acrescentou não ter Angola actualmente
capacidade para produzir mais do que a Nigéria.
20
ͻ Angola e Portugal pretendem criar sociedades de garantia de crédito mutualistas que, com capital privado, possam dar suporte a empresas conjuntas. Os
ministros da Economia dos dois países, Abraão Gourgel e Álvaro Santos Pereira, avaliaram as condições necessárias para a concretização de tal projecto.
“Não se trata propriamente de um fundo de garantia, mas queremos activar
uma oportunidade que a legislação criou através do programa Angola Investe, quando foi criado o Fundo de Garantia de Crédito. Nessa altura, criámos
também espaço para o surgimento de sociedades de garantia de crédito que
podem ser privadas ou públicas”, esclareceu Abraão Gourgel. Para o ministro
da Economia de Angola, o que se pretende é a criação de sociedades privadas
de garantia de crédito que a concedam aos seus associados.
21
ͻ A Empresa de Águas de Luanda (EPAL) quer atingir a suficiência no abastecimento nos próximos quatro anos, com a entrada em funcionamento dos
dois grandes projectos de captação, tratamento e distribuição de água, Bita e
Kilonga, com capacidade de 1,5 milhões de metros cúbicos de água por dia.
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CEIC / UCAN
O projecto Bita e Kilonga estão orçamentados em 1,2 mil milhões de dólares. O presidente do Conselho de Administração da EPAL, Leonídio Ferreira
de Ceita, disse estar preocupado com o vertiginoso crescimento desordenado de Luanda. “Isso afecta e pode vir a comprometer, em grande medida, a
nossa filosofia de trabalho”.
22
ͻ A taxa de inflação em Angola manteve-se em um dígito, em 9,11% no primeiro trimestre de 2013, menos 2,02 pontos percentuais do que a registada no
período homólogo de 2012, de acordo com dados do memorando de desempenho da actividade do Executivo.
24
ͻ O primeiro estudo que analisa o posicionamento competitivo da economia
angolana foi lançado em Luanda, no quadro do programa designado Observatório Económico, do Instituto Nacional do Fomento Empresarial (IFE). Com
o Observatório Económico (OE), o IFE coloca à disposição dos empresários,
investidores e gestores uma série de informações e conhecimentos sobre a
competitividade empresarial angolana e de incentivo ao crescimento económico do país e das empresas. Nessa primeira análise do OE, cuja temática é
“Empreender, Diversificar e Competir”, foram analisadas 30 grandes empresas das três mil observadas, com realce para as do sector da construção de
infra-estruturas.
25
ͻ A empresa de mecanização agrícola Mecanagro informou que a partir de Agosto
vai preparar 21.360 hectares para a campanha agrícola nacional 2013/2014. O
responsável da empresa, Alexandre Gomes, indicou que “a Mecanagro começa a preparação de terras no mês de Agosto para garantir no mesmo período
o início da campanha agrícola”, um processo que incide sobretudo sobre as
regiões do Cuchi e Cuito Cuanavale, no Kuando-Kubango. Alexandre Gomes
afirmou que a Mecanagro vai trabalhar ao abrigo de um plano de emergência integrado no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e de apoio aos
camponeses, no qual o Ministério da Agricultura orienta a preparação de 960
hectares no Kuando-Kubango. O plano nacional de preparação de terras mantém-se na ordem dos 21.360 hectares, mas na região sul as áreas podem ser
expandidas e preparadas para futuras campanhas agrícolas, esclareceu. Na
campanha agrícola 2012/2013 a empresa preparou 15 mil hectares, quando
os planos para a preparação de 21.360 hectares previstos falharam devido aos
problemas provocados quer pela seca ou pelo excesso de chuva.
25
ͻ Luanda é a cidade mais cara do mundo, de acordo com o estudo da empresa
norte-americana de consultoria Mercer, divulgado na página electrónica da
316 |
empresa. A capital de Angola ficou ultrapassada no estudo divulgado em 2012
por Tóquio, cidade que este ano caiu dois lugares para a terceira posição. A
capital da Rússia, Moscovo, é a segunda mais cara, de acordo com o estudo
que analisa o custo de mais de 200 produtos e serviços, incluindo habitação,
transporte, alimentação, vestuário, equipamento doméstico e entretenimento.
26
ͻ O Ministério das Pescas vai fomentar a comercialização do sal nacional com
a criação de mecanismos que ajudem a impulsionar a actividade, disse, em
Luanda, a titular da pasta do sector. Vitória Neto lembrou que os produtores
nacionais se queixam da falta de escoamento, o que faz com que o sal produzido em Angola seja pouco consumido no país, sobretudo no sul, cuja população depende do que é importado da Namíbia. A ministra recordou também
que a produção de sal na Namíbia é maior do que a da Angola porque utiliza
alta tecnologia e tem preços competitivos. Angola, referiu, precisa de encontrar formas do sal que produz ser consumido internamente.
31
ͻ Mais de 90% das terras rurais agrícolas do continente africano não foram registadas, segundo um novo relatório do Banco Mundial (BM) divulgado em Dakar,
Senegal. Intitulado Securing Africa’s Land for Shared Prosperity (Garantir a
segurança das terras de África para uma prosperidade partilhada), o relatório
tem como objectivo melhorar a governação fundiária no continente africano.
O documento propõe um plano em dez etapas para revolucionar a produção
agrícola e erradicar a pobreza em África. “Em África, apenas 10% das terras
rurais foram registadas. Os 90% restantes não correspondem a qualquer título
e são administrados de uma maneira informal, o que abre a porta aos abusos,
designadamente à monopolização, à expropriação sem compensação equitativa e à corrupção”, declarou o vice-presidente do BM para África, Makhtar
Diop. “Mais do que nunca, é o momento propício para se pôr fim às dificuldades que África regista há muito tempo em matéria de propriedade fundiária
e de produtividade e contribuir assim para erradicação da pobreza. É agora
que é preciso agir”, alertou.
Agosto
1
ͻ O valor agregado dos activos, calculado por meio da soma simples do valor
das rubricas desta natureza reportados nos balanços do universo em referência de empresas (ou seja sem aplicação das regras de consolidação de contas),
ascende ao equivalente em Kwanzas a cerca de 62.078 MUSD e cerca de 85%
deste valor é representado por activos de empresas integradas nos sectores
dos petróleos (66%) e Finanças – Banca e Seguros (19%);
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CEIC / UCAN
ͻ As 10 empresas com maior valor em activos detêm, conjuntamente, activos
avaliados ao equivalente em kwanzas a cerca de 58.489 MUSD – representando 95% do total – e dizem respeito à Sonangol, EP; BPC, SA; ENE, EP; Angola
Telecom, EP; TAAG, EP; BCI, SAR; ENSA, SA; EDEL, EP; EPAL, EP e Endiama, EP.
A informação foi dada pela Presidente do Conselho de Administração do Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP), Henda Inglês, quando apresentou
o relatório e contas das empresas públicas relativo a 2012, na cerimónia de
homologação das contas das empresas do Estado.
3
ͻ Um centro para o processamento de pescado, salga e seca foi aberto na cidade do Namibe, num investimento do Ministério de tutela destinado a apoiar
a pesca artesanal, através de cooperativas de 1.500 mulheres processadoras
de pescado e a indústria tradicional de transformação. A ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, que presidiu ao acto de inauguração, disse que
o centro vai contribuir para uma melhor utilização dos recursos pesqueiros, o
aumento da qualidade, assim como proporcionar mais rendimento aos pescadores e suas famílias.
4
ͻ Um estudo da McKinsey, uma consultora norte-americana, revela que mais de
70% dos angolanos acreditam que o seu nível de vida vai melhorar nos próximos dois anos. Com uma das populações mais jovens do mundo e onde o
rendimento médio das famílias duplicou nos últimos dez anos, os angolanos
são dos povos mais optimistas face ao futuro em África, realça o estudo. “Apesar do desemprego, desigualdade e pobreza ainda existentes no país, Angola
está a tornar-se, também, cada vez mais urbana e dotada de uma crescente
classe moderna e consumidora, um grupo que está a contribuir não só para
a diversificação da economia, como a aumentar o optimismo da população”,
sublinha o estudo. “O optimismo das famílias angolanas contrasta com as de
outros países africanos”, diz o relatório, que refere o exemplo de Marrocos
e Egipto, onde apenas 12 e 23% respectivamente das famílias esperam estar
melhor dentro de dois anos do que hoje. O relatório da McKinsey envolveu
mais de 13 mil inquiridos em dez dos 53 maiores países de África e responsáveis por 81% do consumo interno do continente.
7
ͻ A indústria diamantífera angolana está a recuperar de uma recessão prolongada devido à “forte procura” da China e Índia, afirma a revista Economist Intelligence Unit. “Os diamantes vão continuar a ser a segunda maior
fonte de exportações, embora em pequena dimensão em comparação com
as petrolíferas”, refere a Economist no seu relatório de Julho de 2013 sobre
Angola. Situadas em cerca de oito milhões de quilates por ano, a previsão
318 |
das exportações de diamantes apontam para uma expansão nos próximos
dois anos, “à medida que novas minas exploradas pela sul-africana De Beers
e pela russa Alrosa iniciem produção”, adianta a revista especializada. “A
indústria diamantífera foi duramente atingida pela crise financeira global,
quando o preço das pedras caiu a pique e várias empresas, incluindo o grupo
mineiro australiano BHP Billiton, encerraram as operações em Angola”, refere a Economist Intelligence Unit.
8
ͻ O programa Angola Investe aprovou 101 financiamentos em linhas de Crédito Bonificado e já disponibilizou fundos a 44 projectos, num total de mais de
14,6 mil milhões de kwanzas. De acordo com o Ministério da Economia foram
aprovados projectos em 16 das 18 províncias, com financiamentos em 12. Os
programas de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN) e ao Crédito Agrícola de
Campanha alcançaram valores semelhantes, na ordem dos 14.334 milhões de
kwanzas e 15.322 milhões de kwanzas, respectivamente. Inicialmente foram
lançadas duas iniciativas – Linhas de Crédito Bonificado e Garantias Públicas
de Crédito – que têm estado a ser executadas em conjunto com os principais bancos nacionais desde Junho de 2012. A terceira iniciativa consistiu no
Fundo Público de Capital de Risco, que no final de Junho foi capitalizado com
cerca de 50 milhões de dólares (cinco mil milhões de kwanzas) para estimular
o desenvolvimento de projectos competitivos no sector produtivo, na fase inicial de desenvolvimento. Adicionalmente, o Orçamento Geral do Estado (OGE)
tem cabimentados 200 milhões de dólares (20 mil milhões de kwanzas) para
o Programa Angola Investe deste ano.
ͻ O Banco Nacional de Angola (BNA) quer mais transparência no mercado cambial, sobretudo no fluxo das operações de compra e venda de moeda estrangeira ou cheques de viagem, segundo um instrutivo tornado público. O objectivo
é adequar as novas regras operacionais das casas de câmbio em todo o país.
Assim, o Banco Central recomendou às casas de câmbio a compra mensal de
moeda estrangeira junto das instituições financeiras até ao montante equivalente a dez vezes o valor dos seus fundos próprios. De acordo com o documento, as casas de câmbio estão autorizadas a comprar moeda estrangeira
a taxas livres, negociadas com as pessoas singulares residentes cambiais ou
não, sendo obrigatória a identificação do vendedor.
9
ͻ O Ministério do Comércio lança em Setembro o Programa de Aquisição de
Produtos Agropecuários (PAPAGRO) que visa a aquisição contínua de excedentes dos produtos provenientes dos agricultores, cooperativas e associações para os grandes centros de consumo através dos Centros de Logística e
Distribuição (CLOD). De acordo com o Ministério do Comércio, o PAPAGRO é
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CEIC / UCAN
um programa estruturante no contexto do combate e à pobreza e vai ser executado em três níveis: central, provincial e municipal. Os produtos do campo
passam a ser vendidos aos Agentes Logísticos Rurais através de um contrato
de fornecimento de produtos agropecuários para grandes e médias superfícies, pequenos estabelecimentos comerciais, hospitais, creches, lares de idosos e escolas da sua zona de influência. O programa vai ser desenvolvido no
período 2013 a 2017 sob a monitorização do Ministério do Comércio. O processo de monitorização baseia-se na actualização e reavaliação do estado
actual das produções agropecuária e pesqueira por província e município, os
mecanismos de comercialização e de distribuição e a eficiência da aplicação
dos fundos adjudicados aos Agentes Logísticos Rurais.
11
ͻ A segunda fase do projecto diamantífero de Catoca, situado na província da
Lunda-Sul, está avaliada em 20 mil milhões de kwanzas e vai ser financiada
pelo banco russo VTB África, revelou em Luanda o presidente do Conselho de
Administração daquela instituição financeira. Igor Skvortsov afirmou à margem do Fórum de Negócios Rússia-Angola que encerrou em Luanda, que há
um estudo de viabilidade para a segunda fase do projecto Catoca e os valores
calculados correspondem a 20 mil milhões de kwanzas. Disse também que o
VTB África tem em carteira, além do crédito a conceder à Sociedade Mineira
de Catoca, um financiamento, ainda por analisar, ao projecto hidroeléctrico
de Chicapa, também localizado na Lunda-Sul.
13
ͻ A procura de petróleo deverá perder algum impulso devido ao crescimento económico instável, considera a Agência Internacional de Energia (AIE). A
entidade cortou ligeiramente a previsão da procura mundial de petróleo para
2013 e para o próximo ano, tendo em conta a degradação das previsões de
crescimento económico do Fundo Monetário Internacional (FMI). O relatório
mensal da agência também aponta o dilema que a Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (OPEP) enfrenta a curto prazo, uma vez que a produção está a sofrer os efeitos da instabilidade política e violência em vários
membros da entidade.
ͻ A demora na concessão de financiamento contribuiu para o atraso das obras
de construção do primeiro satélite angolano “Angosat”, passando a sua conclusão de 2015 para 2016, revelou o embaixador da Rússia em Angola, Dmitry Lobach. O diplomata, que falava à margem do fórum de negócios Angola/
Rússia, em Luanda, disse que a situação já está resolvida desde Dezembro de
2012, com a disponibilização de um crédito de 37 mil milhões de kwanzas,
concedido pelo Governo russo através do Rosecsimbank, um banco público.
320 |
15
ͻ O Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa vai apoiar projectos empresariais com valores entre cinco e 20 milhões de
dólares, segundo um relatório divulgado à imprensa. O documento já inclui
um formulário para que as empresas interessadas em investir ou respectivos
accionistas possam candidatar os seus projectos ao Fundo de mil milhões de
dólares (com verba inicial de 125 milhões) que prevê diferentes tipos de intervenção. “Com base nas características e circunstâncias individuais das empresas e projectos de investimento, o fundo pode ser flexível na adopção de vários
métodos ou abordagens de investimento diferentes, designadamente investimento de capital”, refere o documento.
17
ͻ A fraude bancária atingiu níveis alarmantes com o envolvimento de funcionários
de diversas instituições públicas, privadas e bancárias na falsificação de cheques e outros actos ilícitos que propiciam desvios de grandes somas monetárias
destinadas aos cofres do Estado. A afirmação foi feita pelo Director Nacional
da Polícia Económica, comissário António Pereira Freire dos Santos, quando
falava na cerimónia de encerramento do XXIV Conselho Consultivo Alargado
deste órgão operativo do Comando-Geral da Polícia Nacional, decorrido sob
o lema “Polícia Económica atenta à situação actual, perspectivando o futuro”.
19
ͻ A British Petroleum (BP), a ConocoPhillips e a Statoil, petrolíferas que operam em Angola, vão investir 300 mil milhões de kwanzas na exploração de 20
poços de petróleo no offshore de Angola, em 2014, anunciou o consultor da
empresa Wood Mackenzie, David Thomson citado pela agência especializada Bloomberg. Segundo David Thomson, este investimento, a maior campanha de perfuração em águas profundas do país, vai ser feita no pré-sal, cinco
quilómetros no fundo do mar. Para o consultor, a perfuração vai testar um
espaço, com probabilidades de existirem as maiores jazidas de petróleo nas
profundezas do mar, ao longo da África Ocidental, semelhante ao do outro
lado do oceano (Brasil), onde foram feitas algumas das maiores descobertas
da última década.
ͻ Angola está ausente do Índice Global de Competitividade, um relatório sobre
as economias de 144 países divulgado pelo Fórum Económico Mundial. Além
de Angola, o documento, que desde 2004 avalia 12 factores de competitividade, excluiu Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, entre os oito países de língua portuguesa. Moçambique caiu cinco posições para o 138.o lugar da lista.
Mas no relatório “Perspectivas Económicas em África 2012”, as economias de
Angola e Moçambique foram consideradas as principais do continente africano em termos de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
| 321
CEIC / UCAN
20
ͻ Angola, no âmbito do programa AGOA, foi um dos principais exportadores,
com o petróleo, enquanto a África do Sul, maior economia do continente,
exportou minérios, seguindo-se o Chade e o Gabão. As exportações da África
Subsariana para os Estados Unidos atingiram os 49,7 mil milhões dólares em
2012, tendo registado uma queda de 33% em relação ao ano anterior, mas
Angola está entre os maiores exportadores.
21
ͻ O Ministério das Pescas e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) assinaram em Luanda um memorando para o reforço da cooperação com o Ministério das Pescas, nos domínios da aquicultura,
produção de sal, processamento dos produtos da pesca, redução das perdas
pós-captura e formação técnica especializada. O representante da FAO em
Angola, Mamadou Diallo, reafirmou o compromisso da instituição durante o
acto da assinatura do memorando. Acções e projectos de combate à insegurança alimentar, pobreza, desenvolvimento sustentável das populações mais
pobres e vulneráveis de Angola, fazem também parte do protocolo de cooperação rubricado.
23
ͻ O presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Donald Kaberuka, afirmou em Joanesburgo que a empresária angolana Isabel dos Santos é
um exemplo no contexto do desenvolvimento das economias africanas. “Trata-se do reconhecimento público e internacional da empresária Isabel dos Santos, como exemplo de empresária que enche de orgulho não só os angolanos
como todos os africanos”, afirmou Donald Kaberuka na reunião do BRICS Business Council em Joanesburgo, sublinhando que “ela é uma empresária exemplar no contexto do desenvolvimento das economias africanas”. “A Isabel é
um exemplo para as mulheres africanas, mas não só, é também um exemplo para todos os africanos”, sublinhou o presidente do BAD. Na reunião do
BRICS Business Council, na qualidade de administradora da empresa angolana
de telecomunicações UNITEL e do banco BIC, a empresária foi uma de cinco
personalidades africanas convidadas para participarem num painel destinado
a colher “observações de destacados líderes empresariais”. Os outros empresários eram da Tunísia, Nigéria, Sudão e África do Sul.
26
ͻ Angola vai relançar o sector madeireiro, no âmbito de um Programa de Relançamento da Indústria de Madeira, Mobiliário e afins, elaborado pelo Ministério da Agricultura em parceria com o Ministério da Indústria, para se reduzir o
défice de produção estimado em mais de 400 mil metros cúbicos de madeira
322 |
em toro. O ministro da Agricultura, Afonso Pedro Canga, que falava em Cabinda na abertura do Primeiro Encontro Nacional sobre Inventário Florestal, sublinhou que o plano visa inverter o quadro actual, com a reanimação do sector
de corte e transformação da madeira, mediante a criação de oportunidades
e incentivos para empresários florestais, com vista à diversificação e aumento da produção interna de madeira e bens e para a diminuição das importações de produtos provenientes da madeira.
29
ͻ A importação de veículos em Angola registou uma queda de 4,56%, no segundo trimestre de 2013, em relação aos primeiros três meses, o que representa
uma redução de 838 unidades. De acordo com o Conselho Nacional de Carregadores, que prestou a informação, no total, entraram no país 17.548 veículos contra os 18.386 anteriores. A Toyota de Angola foi a concessionária que
importou mais veículos, com 1.741 unidades, uma subida de 84,43%, comparado com o trimestre anterior e suplantou a COSAL, representante da marca
Hyundai, que foi o maior importador de viaturas no primeiro trimestre, mas
que agora ocupa o terceiro lugar, com uma queda de 57,59%, ultrapassada
pela TDA, que teve um aumento de 42,44%, para 1.225 unidades. As maiores
quedas nas importações de viaturas foram registadas pela Robert Hudson,
cuja importação caiu 70,37% e a Lusolanda que teve uma redução de 68,30%.
30
ͻ A empresa Angola LNG procedeu ao envio do terceiro carregamento de gás
natural liquefeito (LNG), que seguiu a bordo do navio-tanque Lobito rumo ao
Sudeste Asiático, de acordo com o The Wall Street Journal. Citando corretores
de Singapura, o jornal adianta que o destino final do navio não é ainda conhecido e recorda que o primeiro carregamento teve como destino o Brasil e o
segundo a China. As fontes citadas pelo jornal adiantaram que os preços de
gás natural liquefeito na Ásia têm-se mantido estáveis, a cerca de 15 dólares
por milhão de BTU (british thermal unit), unidade equivalente a 1055 joules.
ͻ A companhia petrolífera norueguesa Statoil encara a exploração de xisto no
offshore angolano. A revelação foi feita pelo chefe de exploração da empresa
estatal norueguesa, Tim Dodson. A companhia tem, para 2014, uma carteira
de investimentos considerada “atraente” em que se projecta o investimento
de 3,5 mil milhões de dólares (350 mil milhões de kwanzas) e que a grande
aposta da Statoil “é provavelmente Angola”, país definido como “um grande
ponto de interrogação e esperança”.
ͻ A empresa Fugro da Holanda assinou um contrato de 26 milhões de dólares
(2,6 mil milhões de kwanzas) válido por três anos com a Total Angola, para trabalhos de pesquisa em apoio às actividades de prospecção petrolífera no mar
de Angola, informou a empresa. No comunicado, é informado que o contrato
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CEIC / UCAN
inclui o fornecimento de sistemas precisos de posicionamento e de navegação
marítima para as unidades de perfuração, navios e estruturas da Total Angola.
O novo contrato assinado pela Fugro é a continuação dos serviços fornecidos
desde 2008 à Total Angola ao abrigo de um contrato semelhante.
31
ͻ As obras do Centro de Logística e Distribuição (CLOD) entraram na sua fase mais
avançada depois de ter sido colocada a primeira pedra e assinado o auto de
consignação que marca a segunda etapa da sua construção. O projecto, orçado em mais de 3,8 mil milhões de kwanzas, é financiado pelo Governo espanhol com uma linha de crédito. A ministra do Comércio inaugurou o sector
administrativo e o Centro de Empreendedorismo Comercial destinado a atender os comerciantes do CLOD. Rosa Pacavira lembrou que o CLOD foi criado
pelo Decreto Presidencial n.o 47/11 que confere competências à ministra do
Comércio para reformular e adaptar o projecto aos novos desafios do sector.
Setembro
1
ͻ Mais de 28 mil empresas foram registadas pelo Guiché Único de Empresas
(GUE), nos últimos 10 anos, numa média de 45 empresas por dia, indica a
instituição. De acordo com uma nota de imprensa, a propósito do 10.o aniversário do GUE, que se assinalou, estima-se que 97 % das empresas criadas
nesse período foram constituídas no Guiché Único. O Guiché Único da Empresa foi instituído a 29 de Agosto de 2003, com o objectivo de simplificar e desburocratizar a processo de constituição e alteração de empresas. São parte
integrante do GUE o Cartório Notarial (que faz a escritura pública), a Conservatória do Registo Comercial (que faz o registo comercial da empresa), o
Ficheiro Central de Denominações Sociais (que emite o certificado de admissibilidade), a Direcção Nacional de Impostos (que faz a atribuição do número
de identificação fiscal), entre outros serviços bancários. Integram igualmente
o GUE, o Instituto de Segurança Social e Instituto Nacional de Estatística (que
cadastram a empresa depois de constituída), a Imprensa Nacional (que emite
o recibo de pagamento necessário para depois se fazer a publicação no Diário da República) e, proximamente, já será possível nesses locais a emissão
de Alvarás Comerciais.
2
ͻ A recuperação do Parque Nacional do Iona, na província do Namibe, está avaliada em 10,5 milhões de dólares, disse a secretária de Estado para a Biodiversidade, Paula Coelho. A secretária de Estado disse ainda que o projecto
está aprovado e encontra-se na fase inicial, sendo parte do valor necessário
financiado pelo Executivo e o restante pela União Europeia e o Programa das
324 |
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). De acordo com Paula Coelho, esta intervenção tem por base a Convenção de Financiamento do Projecto Nacional de Biodiversidade e Conservação do Parque Nacional do Iona,
assinada pelo Executivo e a União Europeia.
7
ͻ Os recursos não renováveis, como o petróleo, podem ser transformados em
renováveis caso os rendimentos decorrentes dessa indústria sirvam para desenvolver os outros sectores da economia, afirmou a engenheira Albina Assis no
lançamento do livro de sua autoria, intitulado “Gestão Sustentável do Petróleo Angolano”. Para a antiga ministra dos Petróleos, “é possível transformar
os recursos não renováveis em renováveis se se pensar em termos de sustentabilidade. Vamos fazer, mas vamos pensar que temos mesmo de fazer. É possível diversificar a nossa economia”.
14
ͻ O Pólo Industrial do Fútila, em Cabinda, vai albergar 56 empresas e está previsto criar, numa primeira fase, dois mil postos de trabalho directos. A informação foi avançada na cidade de Cabinda, pelo representante provincial do
gabinete de gestão do projecto, João Martins, segundo o qual o empreendimento está orçado em 6,336 mil milhões de kwanzas. João Martins disse à
imprensa que já estão criadas as condições para o arranque do projecto, no
âmbito do concurso público realizado em Julho de 2012, ganho pelas empresas Edifer e Soares da Costa. Dada a natureza da empreitada, provavelmente
vão ser subcontratadas empresas locais, devido às várias especificidades previstas, para serem criadas as condições básicas para o início das obras com a
duração de 16 meses. Para o Pólo Industrial do Fútila está prevista a construção de infra-estruturas como estradas, água e telecomunicações, entre outras.
16
ͻ Países em desenvolvimento como o Brasil e a Rússia avançam para um crescimento muito mais rápido neste ano do que o mundo desenvolvido, continuando como o principal motor da economia mundial afirmou a Organização
das Nações Unidas (ONU).
ͻ A Agência de Comércio e Desenvolvimento da ONU (CNUCED) afirmou, na sua
pesquisa anual de economia global e perspectivas para países mais pobres,
que as nações em desenvolvimento vão crescer 5% em 2013, enquanto as economias do mundo rico vão alcançar um crescimento de apenas 1%. As chamadas economias em transição – antigos regimes comunistas como Rússia,
Ucrânia, Cazaquistão, Azerbaidjão e a maioria das ex-repúblicas soviéticas na
Ásia Central e no Cáucaso – devem crescer 2,7%, de acordo com o Relatório
de Comércio e Desenvolvimento de 2013. Os dois grupos, que entre os seus
membros mais ricos têm os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul),
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CEIC / UCAN
registaram taxas de crescimento similares em 2012, embora as economias dos
países em transição comecem a crescer menos rapidamente. O desempenho
económico geral desses países significa, segundo a CNUCED, que vão continuar no futuro a ser os principais motores da economia mundial, contribuindo com cerca de dois terços do crescimento global de 2013.
ͻ Os Bancos Centrais em todo o mundo introduziram no exercício de controlo e regulação a supervisão consolidada, para reduzir o impacto da crise
financeira nas economias mais robustas do mundo, disse em Benguela o
vice-governador do Banco Nacional de Angola (BNA). António Lopes, que
fez a afirmação no II encontro dos Bancos Centrais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou que ainda se verifica “um conjunto
de impasses e incertezas” com reflexos “adversos à estabilidade dos mercados accionistas nas questões associadas às dívidas soberanas, nas baixas
perspectivas do retorno dos investimentos, em restrições consideráveis na
oferta de crédito e na fragilidade das instituições financeiras”. “Todo este
quadro determinou o início de uma nova forma de abordagem da supervisão, que passou a assumir um papel central e primordial na manobra dos
bancos centrais”, declarou.
17
ͻ Os membros dos conselhos de administração de 15 empresas públicas do
sector dos Transportes tomaram posse em Luanda, depois de o Executivo ter
aprovado as suas nomeações, em fins de Agosto. Tomaram posse os conselhos de administração das empresas portuárias de Luanda, Lobito, Cabinda,
Amboim, Namibe e Soyo. Foram também empossados os responsáveis das
empresas dos caminhos-de-ferro de Luanda, Benguela e Moçâmedes, assim
como das companhias do ramo dos transportes aéreos TAAG e ENANA. Os
presidentes dos Conselhos de Administração da Unicargas, TCUL, Secil Marítima e Abamat tomaram igualmente posse. A cerimónia contou com a participação dos ministros dos Transportes, da Economia e das Finanças, Augusto
Tomás, Abraão Gourgel e Armando Manuel. O ministro das Finanças declarou, na ocasião, que “Angola entrou numa fase em que deve ser construído
um sector empresarial forte e capaz de estimular o crescimento da actividade económica no país”.
24
ͻ A prática de aquicultura está a aumentar em Luanda, numa altura em que a
Direcção Provincial do Desenvolvimento Rural regista um número crescente
de solicitações. Neste momento, mais de 20 pedidos de licença para a prática
da aquicultura estão em posse da direcção provincial, anunciou o seu director,
Júlio de Carvalho. Deste número, uns pedem para iniciar actividade, enquanto
outros já a praticam mas pretendem legalizá-la. Júlio de Carvalho disse existir,
326 |
neste momento, um grande interesse por parte de fazendeiros e de pequenos
camponeses em desenvolver este tipo de cultura nas suas lavras, com destaque para as regiões do Cacuaco, Catete e Viana (Cassaca). “Tudo isto está a
fazer com que haja um aumento da oferta de peixe, sobretudo das lagoas e
rios, para equilibrar a procura”, sublinhou.
25
ͻ Angola está cada vez mais próxima de ser classificada país de rendimento
médio, deixando o estatuto de país de rendimento baixo, o que virá facilitar
o acesso a financiamento externo. A Economist Intelligence Unit (EIU) afirma
que Angola atingiu muitos dos patamares, nomeadamente o PIB per capita,
necessários para a classificação de país de rendimento médio, mudança que
deverá ser oficializada até 2018. “Tornar-se um país de rendimento médio vai
aumentar o acesso a garantias de risco e de crédito, o que será útil à medida
que Angola procura financiamento para muito necessário investimento em
infra-estruturas”, refere a EIU no mais recente relatório sobre Angola.
28
ͻ O concessionário nacional de hidrocarbonetos Sonangol licita este ano e no
próximo dez blocos em onshore para a exploração petrolífera nas zonas terrestres das bacias do Kwanza e do Baixo Congo, anuncia uma nota publicada no site da companhia, a 18 de Setembro. São sete blocos localizados na
Zona Terrestre da Bacia do Kwanza e três na Zona Terrestre da Bacia do Baixo
Congo, indica o documento, dando conta que a Sonangol vai comunicar através de anúncio, o início do processo da pré-qualificação e, posteriormente, o
lançamento dos concursos. A Assembleia Nacional aprovou em Julho uma lei
que autoriza o Presidente da República a legislar sobre as bases de concessão de exploração de blocos petrolíferos nas zonas terrestres das bacias do
Kwanza e do Baixo Congo. A autorização concedeu ao Presidente um período de 90 dias, a contar da data da sua publicação, para legislar sobre a definição das bases gerais estratégicas para a licitação dos referidos blocos onshore
prevista para 2013/2014.
Outubro
1
ͻ O sector privado angolano vai enfrentar um “clima empresarial adverso”, nos
próximos anos, devido à falta de reformas e do estrangulamento proveniente do sector público, prevê a Economist Intelligence Unit (EIU) no relatório
Economic Overview. Os peritos consideram que “o desenvolvimento de um
sector privado dinâmico vai ser ainda mais dificultado pelo capital humano
débil, pelo sistema judicial com falhas, regulação ineficaz, corrupção e pelo
estrangulamento das empresas privadas pelo sector público”. A isto junta-se,
| 327
CEIC / UCAN
de acordo com a análise feita pelos técnicos da EIU, um “ambiente empresarial adverso” que resulta também da falta de reformas e da taxa de câmbio
sobrevalorizada, que “restringe os investimentos fora da área dos hidrocarbonetos e da construção”.
5
ͻ O relançamento do transporte de passageiros e mercadoria por via marítima
vai ser dinamizado, na sequência de um acordo assinado em Genebra entre
o Ministério dos Transportes e a Mediterranean Shipping Company (MSC),
operadora de transporte marítimo internacional. De acordo com uma nota do
Ministério dos Transportes, pela parte angolana assinaram o acordo o Director-geral do Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), Víctor de Carvalho e o presidente do conselho de administração da Secil Marítima, Manuel
Faria, enquanto pela MSC assinou o seu vice-presidente, Diego Aponte. O
ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, esteve em Genebra, à frente de uma delegação do sector dos Transportes, visando criar as bases para
o estabelecimento da parceria estratégica para o relançamento da operação
de transporte marítimo de mercadorias.
9
ͻ Angola figura entre os principais países de origem dos investidores que beneficiaram este ano de “vistos dourados de Portugal”, que permitiram a entrada de 150 milhões de euros (19.800 milhões de kwanzas) em investimento
naquele país, disse o vice-primeiro-ministro luso, Paulo Portas. O Ministério
dos Negócios Estrangeiros de Portugal anunciou recentemente que Angola,
China e Rússia são os principais países de origem das pessoas a quem foram
concedidos “vistos dourados” e autorizações de residência. O Governo português anunciou no início do ano um novo regime para a concessão e renovação
dos “vistos dourados” que permitem que cidadãos de países terceiros, que
não pertençam à União Europeia (UE) ou não integrem o Acordo de Schengen, obtenham autorização de residência em Portugal para desenvolverem
“uma actividade de investimento”.
ͻ A TAAG transportou para todo o país mais de 150 mil passageiros durante o
primeiro semestre de 2013, sendo Cabinda a província com maior número
de viajantes, revelou em Luanda o porta-voz da companhia, Carlos Vicente.
10
ͻ Angola passou a integrar, juntamente com o Egipto e a Líbia, o grupo dos países doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), noticiou a PANA
citando uma fonte oficial em Paris. Os três países oficializaram a sua adesão ao grupo de doadores do FAD durante a 13.a reconstituição do organismo no fim de Setembro, na capital francesa. Até então, a África do Sul era o
único país africano doador do FAD e um dos três serviços do Banco Africano
328 |
de Desenvolvimento (BAD) encarregado de emprestar dinheiro a taxas concessionais aos países africanos de baixo rendimento. Cerca de 7.300 milhões
de dólares (730 mil milhões de kwanzas) de contribuições foram anunciadas
durante a mesa redonda da 13.a reconstituição do FAD realizada na capital
francesa sob a égide do BAD. Entre os objectivos do FAD estão a integração
económica, o desenvolvimento do sector privado, condições de igualdade
de género e acções que melhorem as condições económicas do continente.
ͻ O Ministro das Finanças chefia a delegação angolana que participa na assembleia anual conjunta do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) que se realiza em Washington, Estados Unidos. O BM e o FMI
reúnem anualmente os bancos centrais, ministros das finanças e desenvolvimento, executivos do sector privado e académicos para a discussão de questões
de interesse global, como o Panorama Económico Mundial (World Economic
Outlook), erradicação da pobreza, desenvolvimento económico e social, assim
como a eficácia da ajuda. A assembleia inclui a realização de seminários, palestras e debates sobre economia global, desenvolvimento internacional e sistema financeiro mundial.
ͻ Angola e Namíbia discutiram, num seminário realizado em Luanda, a gestão
do carapau, um recurso compartilhado pelos dois países que tem estado a
mobilizar esforços de cooperação bilateral a nível institucional e empresarial.
A Directora Nacional das Pescas, Maria de Lourdes Sardinha, afirmou na abertura que o encontro visa “dar continuidade a outros já realizados em Angola
e na Namíbia para avaliar os instrumentos aplicados no plano biológico, de
investigação, socioeconómico e de gestão”.
ͻ O Banco Nacional de Angola (BNA) vai trabalhar para que as contas bancárias atinjam, até final de 2013, pelo menos 30% da totalidade da população
angolana, contra os 23% alcançados em 2012. Uma nota de imprensa da Delegação Regional Sul revela que para alcançar este objectivo o BNA prevê retomar, em Novembro de 2013, o seu programa de educação financeira, que vai
decorrer de 5 de Novembro a 31 de Janeiro de 2014. “O Banco Central constatou haver ainda dificuldades no acesso aos serviços bancários por parte da
população, devido ao desconhecimento da utilidade e funcionamento do sistema bancário.”
12
ͻ O endividamento de Angola é moderado, por estar abaixo da metade do Produto Interno Bruto (PIB), disse ontem em Washington o ministro das Finanças, Armando Manuel, à margem dos encontros preliminares que antecedem
as reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Armando Manuel garantiu que nos próximos anos, o perfil da dívida
não vai exceder a meta dos 60% do PIB. “O endividamento angolano está
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CEIC / UCAN
essencialmente ligado às necessidades de financiamento das despesas públicas, enquanto para algumas economias os indicadores do endividamento recomendam que não exceda 60% do PIB”, afirmou.
ͻ A Sinoangola STP, empresa de capitais angolanos e santomenses, adquiriu os
direitos do bloco 2 na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe por cinco milhões de dólares (500 milhões de kwanzas). A empresa tenciona investir 154 milhões de dólares nos próximos oito anos. A Sinoangola
STP adquiriu os direitos de exploração do bloco petrolífero por licitação efectuada a 12 de Abril.
13
ͻ A Barragem Hidroeléctrica de Cambambe, localizada no município do mesmo
nome (Kwanza-Norte) pode produzir, a partir do ano de 2015, cerca de mil
megawatts (MW), contra os actuais 180 MW. A barragem fornece energia eléctrica à cidade de Luanda e a localidades das províncias do Bengo,
Kwanza-Norte e Kwanza-Sul, onde a situação demográfica sofreu alterações
consideráveis, principalmente na capital, na qual se regista um considerável aumento da população consumidora. O aumento vertiginoso do consumo de electricidade fez com que a produção da barragem começasse a ser
insuficiente, provocando uma crescente procura. O Executivo começou em
2009 obras de reabilitação, modernização e ampliação do empreendimento, que no fim do processo tem a sua capacidade acrescida em 960 MW.
Com esse aumento, os objectivos de interligação dos sistemas energéticos das
regiões Centro e Norte ficam viabilizados, possibilitando que a energia gerada
em Cambambe e no Gove (Huambo) chegue às várias províncias com a potência e capacidade desejadas.
14
ͻ O Ministro das Finanças, Armando Manuel, revelou que o Executivo passa a
submeter a Conta Geral do Estado à aprovação da Assembleia Nacional a partir do ano parlamentar que começa dia 15 de Outubro. O ministro disse, ao
falar num acto público realizado em Luanda, que com base em solicitações
do Executivo, a Assembleia Nacional vai discutir e aprovar a Conta Geral do
Estado, o que considerou ser “a oportunidade ideal para se demonstrar publicamente a boa e regular aplicação dos recursos utilizados, em conformidade
com as leis, os regulamentos e normas” vigentes em Angola, bem como “evidenciar os resultados obtidos”. Armando Manuel afirmou que a apresentação da Conta Geral do Estado inscreve-se nas “relevantes responsabilidades
do Ministério das Finanças relativamente à elaboração e execução do Orçamento”, com o que fica incumbido do “dever de assegurar a arrecadação e a
disponibilidade atempada das Receitas Fiscais, com vista a garantir a realização mais ampla possível da Despesa orçamentada”.
330 |
17
ͻ O Executivo vai agravar a carga fiscal sobre as empresas petrolíferas que operam em Angola, o que faz que alguns custos sofram um aumento de 10%,
anunciou a agência financeira Bloomberg com base em documentos oficiais.
Um Decreto Presidencial que entra em breve em vigor refere que as empresas petrolíferas são obrigadas a adicionar cinco pontos percentuais à taxa do
imposto que já pagam sobre a maioria dos serviços e fornecimentos e dez
pontos percentuais no que se refere ao aluguer de equipamentos. O Executivo constituiu em 2010 uma equipa especial inter-ministerial encarregada
de promover a reforma tributária destinada a aumentar a colecta, a eliminar
lacunas na legislação e simplificar procedimentos fiscais.
19
ͻ A emissão de facturas ou de um documento equivalente nas operações comerciais de bens ou serviços de valor igual ou superior a mil kwanzas passa a ser
obrigatória. Esta disposição consta do Regime Jurídico das Facturas publicado no Diário da República. Com esta medida legal, o processo de formalização
da economia angolana passa a ter uma nova ferramenta, dizem os técnicos
da Direcção Nacional dos Impostos. Aprovado pelo Decreto Presidencial n.o
149/13, o regime visa garantir que todas as transacções comerciais de bens
e serviços possam estar devidamente documentadas por via de uma factura
ou documento equivalente.
21
ͻ O Executivo espera que o processo de revisão e regulamentação da Lei da
Contratação Pública transforme o processo de compras do Estado, efectuada pelos gestores, num acto mais transparente e eficiente. De acordo com
o secretário de Estado do Tesouro, Leonel Silva, que falava na abertura do
primeiro seminário sobre a “Revisão e Regulamentação da Lei da Contratação Pública”, o mercado da contratação pública é regido pela Lei 20/10, de
7 de Setembro, que vem sistematizar e consolidar as normas e regras relativas às aquisições de bens e serviços, assim como a contratação de empreitadas e obras públicas.
24
ͻ O Estatuto dos Grandes Contribuintes apreciado a 21 de Agosto pelo Conselho de Ministros já está em vigor, depois de publicado em Diário da República. Aquele Estatuto estabelece que a classificação dos grandes contribuintes
passa a ser feita por despacho do ministro das Finanças para conferir maior
autonomia e operacionalidade à Administração Tributária relativamente ao
combate à fraude e evasão fiscal. O jurista da Unidade Técnica Executiva para
Reforma Tributária, Osvaldo Macaia, disse que a obrigatoriedade da publicação
| 331
CEIC / UCAN
de listas dos grandes contribuintes em despacho do ministro das Finanças
permite “actualizar sempre que necessário a lista de contribuintes afectos a
essa Repartição Fiscal”.
ͻ O Ministério dos Transportes anunciou a estratégia de desenvolvimento do
sector, a qual passa pela interligação das redes rodoviária, ferroviária, marítima e fluvial, envolvendo empresas públicas e privadas, tendo em vista contribuir para o desenvolvimento acelerado da produção interna. Esta meta inclui
vectores de curto, médio e longo prazo e visa também criar condições para
recepcionar e apoiar o investimento privado do estrangeiro em Angola, conforme deixou a entender o ministro dos Transportes, no final dos trabalhos do
Conselho Consultivo Alargado realizado na cidade do Namibe.
26
ͻ A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) vai abrir na China
o seu quarto escritório de vendas, anunciou o presidente da empresa estatal, Francisco Lemos. “Temos três escritórios de vendas, nos Estados Unidos
(Houston), no Reino Unido (Londres) e em Singapura e vamos abrir um quarto
na China, igualmente para a venda de petróleo em rama, gás natural e gás de
petróleo liquefeito”, disse Francisco Lemos, citado pela agência Reuters, que
não adiantou ainda uma data para a abertura do escritório na China.
28
ͻ Um estudo sobre o crédito no sistema bancário revela que em média nove em
cada dez pedidos de empréstimo são rejeitados à partida pelos bancos, por
ineficiência de contabilidade ou pela inexistência de dados fiáveis ou actualizados sobre a actividade empresarial dos proponentes. O governador do BNA,
José de Lima Massano, sublinhou na cerimónia de lançamento do relatório
sobre a banca angolana, elaborado anualmente pela empresa internacional
de consultoria Deloitte, que essa é uma lacuna grave, já apontada por outros
estudos promovidos pelas diversas entidades. O estudo revela em resumo
que “a actividade creditícia é penalizada pelas limitações no registo de propriedade e morosidade do sistema judicial, nos casos em que seja necessário executar garantias de cumprimento de crédito”. O estudo mostra que nos
instrumentos de gestão de risco os bancos recorrem, na sua generalidade, à
Central de Informação e Risco de Crédito do sistema. Porém, “aqui foram destacadas ineficiências na metodologia de cadastramento das operações, pelo
que os dados disponíveis não reflectem ainda a totalidade dos créditos abertos no sistema financeiro”, aponta o estudo. O governador do BNA referiu que
apesar desses indicadores, “o crédito não deixou de crescer” e justificou que
o estudo procura “potenciar a concessão e acesso ao crédito, quer em termos
de volume, maturidades, sectores da economia, assim como reduzir o custo
associado aos intervenientes”.
332 |
30
ͻ A operadora de telecomunicações Angola Cables investiu 1,5 mil milhões de
kwanzas na instalação de um cabo submarino de fibra óptica do projecto South
Atlantic Cables System (SACS) que liga Angola e o Brasil. O administrador da
empresa, Pedro Manuel, que avançou a informação ao Jornal de Angola, disse
que o novo cabo, com cerca de seis mil quilómetros, fica instalado ainda em
2013. O contrato para a empreitada é assinado com as vencedoras do concurso, lançado pela Angola Cables no início de 2013. “Vamos efectuar a assinatura do contrato com uma das quatro empresas que concorrem à empreitada,
designadamente a Huawei Marine, Alcatel, TE-Subcom e Necc, e prevemos
que até final de 2014 nos entreguem a obra”, assinalou, acrescentando que
o cabo, que vai ser instalado no hemisfério sul para cruzar o Atlântico, “constitui um passo estratégico para o desenvolvimento das comunicações entre
Angola e a região da SADC”.
ͻ O Ministério das Pescas pretende adquirir uma nova embarcação científica
para melhorar a investigação e recolha de dados sobre os recursos marinhos
no país, anunciou em Luanda a titular da pasta. Vitória de Barros Neto declarou a respeito que “está a decorrer o processo de aquisição de uma embarcação científica oceanográfica com as valências adequadas para a realização
de investigação em vários domínios”.
Novembro
1
ͻ O Secretário de Estado dos Petróleos, Aníbal da Silva, anunciou em Luanda,
um plano do Executivo destinado a mudar, até 2025, a matriz do consumo
energético, com ênfase para a redução do uso da biomassa (lenha e carvão
vegetal). Em 2025, quando o plano estiver concretizado, a matriz de consumo energético em Angola fica em 15% de utilização de electricidade, 55%
de petróleo e gás e 30% de biomassa, declarou o secretário de Estado. Aníbal da Silva, que discursava na abertura da conferência “Energia em Angola
2013”, informou que o Executivo tem desenvolvido esforços para a diminuição progressiva da utilização da biomassa como meio de reduzir o fenómeno da desflorestação e os efeitos nefastos que causa ao meio ambiente
e ao Homem.
ͻ A companhia petrolífera de capitais norte-americanos Cobalt anunciou a
descoberta de petróleo e gás nos poços exploratórios profundos de Lontra e
Mavinga, na costa de Angola. A empresa informou, em comunicado, que “no
Bloco 20 o poço Lontra 1 chegou à profundidade máxima, e a perfuração e
os resultados da avaliação confirmam a descoberta de gás e petróleo”, mas
“mais estudos, incluindo um teste de perfuração, são necessários para aferir
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CEIC / UCAN
todo o potencial da descoberta”, que deve ser revelado antes do final do ano.
A empresa anunciou também uma importante descoberta de petróleo no
Bloco 21, no poço Mavinga 1, diz estar a enfrentar problemas operacionais
na perfuração, que espera ultrapassar.
ͻ As receitas e despesas da proposta de Lei para o Orçamento Geral do Estado
(OGE) para 2014 estão estimadas em 7,2 mil milhões de kwanzas, anunciou
o ministro angolano das Finanças. Armando Manuel disse que o valor da proposta de Lei do OGE para 2014 cujas prioridades vão para o sector social (30%
das despesas), corresponde a 54% do Produto Interno Bruto (PIB) angolano.
Quanto à taxa de inflação prevista para 2014, Armando Manuel disse esperar
que se situe “entre os 7% e os 9%”.
2
ͻ Os membros da Comissão Instaladora da Agência Reguladora do Mercado do
Ouro em Angola tomaram posse em Luanda, em cerimónia orientada pelo
ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz. A comissão é composta por
Moisés David, como coordenador, Marcelina Camuto e Jânio Correia Victor.
Os dois primeiros ocupam as funções respectivas de Director do Gabinete Jurídico e secretária-geral do Ministério da Geologia e Minas, enquanto o terceiro é da Casa Civil da Presidência da República. O mandato da comissão é o de
criar as condições técnicas e materiais necessárias para a entrada em funcionamento da Agência do Ouro, sendo-lhes exigida a apresentação, num prazo
de 60 dias, de um relatório contendo propostas sobre a implantação do organismo, incluindo estudo de viabilidade, instalações, quadro de pessoal (e a
sua base de recrutamento), assim como o orçamento.
3
ͻ O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa o crescimento económico da África Subsariana em 2014, em parte com base em dados de economias como as de Angola e da Nigéria, principais produtores de petróleo do
continente. As novas estimativas do FMI apontam para um crescimento do
PIB continental de 6% em 2014 contra apenas 5% em 2013 devido a investimentos em infra-estrutura e capacidade de produção. O FMI previu em Maio
que a região crescia 5,7% em 2013 e 6,1%o em 2014. A instituição financeira anunciou que as pequenas revisões em baixa se deveram principalmente
às fracas condições económicas globais, além dos atrasos do orçamento em
Angola e do roubo de petróleo bruto no principal exportador, a Nigéria, terem
prejudicado o crescimento.
6
ͻ O Secretário de Estado da Indústria lançou no Sumbe o I Censo da Indústria de
Angola (CIANG), um instrumento que visa o levantamento da estrutura industrial angolana e a obtenção de informações sobre o seu estado, produtos e
334 |
canais de distribuição. Kiala Gabriel disse que o projecto, de iniciativa presidencial, tem uma duração prevista de 12 meses e está inserido no Plano Nacional de Desenvolvimento (2013-2017). Os resultados do censo são compilados
num sistema de informação integrado e usados para captar investimento e
em processos de tomada de decisões por gestores institucionais e empresariais. A iniciativa persegue, também, a uniformização do conhecimento disponível sobre o tecido industrial nacional, para promover a diversificação da
oferta de produtos transformados, fomentar um crescimento qualitativo e o
aumento da capacidade de produção a nível nacional.
ϳ
ͻ A Sociedade Mineira de Catoca (SMC) vai efectuar, em 2014, prospecção de
diamantes em zonas da Bacia do Limpopo e Malange, na fronteira entre o Zimbabwe e Moçambique, anunciou o Director-geral da companhia. Ganga Júnior
disse que esta intervenção se enquadra no processo de internacionalização
de investimentos da empresa. “As áreas de Limpopo e Marange são do nosso
maior interesse, uma vez que os resultados de prospecção (feita no local pela
companhia) podem ser animadores”. O Director-geral da SMC considerou ser
prematuro afirmar quanto a companhia espera empregar nessa operação,
uma informação que prometeu tornar pública depois da assinatura do contrato com as autoridades do Zimbabwe. A intervenção da SMC no Zimbabwe
é fruto da assinatura de um acordo institucional de cooperação económica no
domínio da mineração, que permite a empresas angolanas investirem naquele
mercado em projectos de pesquisa, prospecção e exploração, tal como prestar apoio técnico e tecnológico.
8
ͻ O valor total dos investimentos efectuados pela China nos países de língua
portuguesa atingiu 30 mil milhões de dólares (três triliões de kwanzas) até ao
final de 2012, anunciou o Ministro do Comércio da China, Gao Hucheng, no
Fórum Macau. De acordo com o ministro, o montante inclui o investimento
directo não-financeiro, que no final de 2012 atingiu 1,97 mil milhões de dólares (197 mil milhões de kwanzas), assim como o investimento indirecto realizado através de Hong Kong, Macau e outras regiões. Em termos comerciais
entre a China e os países de língua portuguesa, o ministro recordou que a
meta de 100 mil milhões de dólares (um trilião de kwanzas) foi ultrapassada
em 2011, dois anos antes do previsto, com o montante de 116,97 mil milhões
de dólares (1,1 triliões de kwanzas), que em 2012 aumentou para 128,79 mil
milhões de dólares (1,2 triliões de kwanzas). “Desde o estabelecimento do
Fórum Macau, em 2003, o comércio entre a China e os países de língua portuguesa aumentou 10,7 vezes”, salientou o ministro Gao Hucheng, que acrescentou ter a China atribuído quatro mil milhões de yuan (6,52 mil milhões de
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CEIC / UCAN
kwanzas) em empréstimos bonificados aos países de África e da Ásia, membros do Fórum Macau na última década.
9
ͻ Angola pode ultrapassar a África do Sul em 2016 e tornar-se a maior economia africana, de acordo com um relatório do Economist Intelligence Unit (EIU).
Com o fim do conflito armado, em 2002, Angola passou a estar entre os países que mais crescem no mundo. Até 2008, Angola registou um crescimento da ordem dos 13% ao ano. Em 2013, os valores são mais baixos (de 5% a
7%) mas, mesmo assim, muito à frente dos países europeus, segundo o EIU.
O país tem investido na construção de estradas e portos, de escolas e hospitais. O motor de tudo isto é o pujante sector petrolífero, que garante receitas
estáveis e permite à sua nova classe empresarial afirmar-se quer no país quer
no estrangeiro. A China, uma das mais dinâmicas potências emergentes, tem
vindo progressivamente a ocupar o lugar dos EUA e da Europa na cooperação
com os países africanos, em especial com os maiores produtores de matérias-primas, entre os quais Angola.
11
ͻ A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) concluiu um contrato com a empresa sul-coreana Daewoo Shipbuilding and Marine Engineering
para a construção de duas plataformas de exploração petrolífera, anunciou o
engenheiro da petrolífera, Paulo Fernandes. “As plataformas estão a ser construídas e podem operar em Angola ou em qualquer ponto do mundo onde a
Sonangol tenha interesses”, disse Paulo Fernandes, que não avançou o custo
da empreitada. Estima-se que as plataformas entrem em funcionamento a
partir de 2016.
ͻ A Sonangol EP iniciou o concurso público para o programa de Bolsas de Estudo no exterior do país referentes a 2013, revelou fonte da empresa. Segundo
a fonte, no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo Externas da Sonangol,
está prevista a realização, até 2015, de Concursos Públicos anuais para jovens
licenciados ou a concluir a licenciatura nas áreas de Geociências, Engenharia
e Tecnologia. Neste programa serão disponibilizadas 500 Bolsas de Estudo.
ͻ A transmissão do sinal televisivo e de radiodifusão vai passar do actual sistema analógico para o digital, numa transição que deverá se prolongar até 2017,
informou em Luanda o ministro de tutela, José Carvalho da Rocha. O governante não avançou com mais pormenores, nomeadamente acerca do sistema
tecnológico escolhido. O Programa de Migração Digital da Televisão Terrestre
e de Radiodifusão foram aprovados recentemente.
ͻ A Directora Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos Pesqueiros, Maria de
Lourdes Sardinha, anunciou o levantamento da proibição da pesca do carapau,
336 |
defendendo uma melhor gestão deste recurso que considera um dos factores
de combate à fome e a pobreza. “Neste momento já se fez o levantamento da
proibição, para avaliar até que ponto isso permitiu a recuperação do recurso.
Há já alguns anos estamos a observar que essas medidas trouxeram alguma
melhoria”, salientou.
14
ͻ O Executivo nomeou a consultora Deloitte como auditor independente do
Fundo Soberano de Angola (FSDEA). A selecção da empresa, de acordo com
uma nota de imprensa do Fundo, “vai garantir o mais alto nível de transparência em todas as áreas em que actua”. “A nomeação de auditores independentes representa um marco importante no desenvolvimento do Fundo e reforça a
sua responsabilidade perante o Estado e a sociedade civil. Através da construção de alicerces sólidos, o FSDEA pode desempenhar cabalmente o seu papel
no desenvolvimento socioeconómico do país” refere a nota do Fundo Soberano. O presidente do Conselho de Administração do FSDEA, José Filomeno
dos Santos, refere na mesma nota que “o colectivo do FSDEA acolhe com grande satisfação a nomeação dos auditores externos independentes, para que
se avalie de forma objectiva o trabalho que realiza”. A Deloitte acrescenta a
nota, tem prevista a revisão das contas do Fundo de 2013 durante o primeiro
semestre de 2014. De acordo com o regulamento do FSDEA, as contas auditadas têm de ser publicadas na imprensa local para divulgação pública. Adicionalmente, o Parlamento avalia anualmente o desempenho do Fundo, estando
a primeira avaliação prevista para Setembro de 2014. De acordo com a mesma
nota, foi também nomeado Artur Andrade Fortunato, no FSDEA desde 2012,
como membro do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola.
15
ͻ A moeda nacional, kwanza, começou a ser transaccionada em quatro países
do mundo, designadamente, Moçambique, Namíbia, Portugal e França, anunciou em comunicado a empresa portuguesa Nova Câmbios. A empresa de câmbios passou a intermediar, pela primeira vez, a transacção de moeda angolana
em mercados internacionais. A decisão da Nova Câmbios constitui, segundo
a empresa, mais um passo para a internacionalização do kwanza que, a partir de agora, passa a estar disponível, para além de Portugal, nos balcões da
empresa em Moçambique e Namíbia, onde aguarda luz verde do banco central, e França, através do serviço de empresas da Nova Câmbios, que permite a entrega directa das principais moedas sem comissões e no próprio dia.
18
ͻ O Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) vai contar com a participação de
empresas da China, Brasil e Espanha na sua elaboração. O pontapé de saída
foi dado com a assinatura dos contratos de prestação de serviços, construção
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CEIC / UCAN
de infra-estruturas e levantamento do potencial mineiro do país. Está aberta a possibilidade do diamante deixar de ser o único minério explorado em
grande escala, tendo em atenção o potencial do subsolo angolano. Assim, as
empresas Citic (China), Costa Negócios (Brasil) e Impulso (Espanha) vão trabalhar na descoberta do que existe e criar a base para a exploração mineira nos
próximos 100 anos. “Com a assinatura destes contratos estão criadas as condições para a execução do plano nacional. Estamos a começar um momento
único no domínio do conhecimento geológico, geofísico e geoquímico. E vai
permitir programar e planificar a exploração mineira do país nos próximos
100 anos e programará esta actividade para a sua sustentabilidade no futuro.
Isto representa também um primeiro passo no Plano Nacional de Geologia,
com três vertentes: geológico, geotécnico e hidrográfico”, disse o ministro da
Geologia e Minas, Francisco Queirós.
ͻ No processo de constituição de empresas o Governo reduziu de 4 mil para 100
dólares a taxa única máxima de emolumentos, sobretudo para micro, pequenas e médias empresas. Eliminou os requisitos de capital social mínimo, de
escritura pública, de certificado de registo estatístico e da obrigatoriedade e
forma de legalização dos livros de escrituração mercantil. Quanto à melhoria de procedimentos, simplificou a obtenção de denominação, legalização
do livro de actas no registo, facilitação de pagamentos e publicação online.
20
ͻ Angola tem uma superfície cultivável de quase 35 milhões hectares, mas apenas cinco milhões estão ser utilizados, afirmou na segunda-feira o secretário
de Estado da Agricultura. Amaro Tati fez esta afirmação no fórum virtual Webinar, entre Angola e a Itália, onde realçou que para obter uma aproximação
produtiva da terra disponível deve ser feito um esforço baseado no programa
de longo prazo adoptado pelo Executivo, que vai até 2025, parte do qual está
a ser aplicado a médio prazo, entre 2012 e 2017. As grandes atenções deste
programa vão para a redução do défice elevado de alguns produtos, como a
cobertura de sete% das necessidades domésticas em frangos (uma ave de rápido crescimento e colocação no mercado), assim como cobrir 50% das necessidades em caprinos e bovinos. O programa serve ainda para a redução em
15% da importação de leite e para expandir o seu consumo, com recurso à
produção interna. Inclui, além disso, um esforço para cobrir as necessidades
domésticas em açúcar.
21
ͻ A Empresa Interbancária de Serviços (EMIS) lançou em Luanda novos serviços
de carregamentos de contas telefónicas, recargas (telefone, internet, televisão) bem como de pagamentos de água, luz e seguros nos Terminais de Pagamento Automático (TPA). A EMIS é uma empresa que tem como accionistas
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o Banco Nacional de Angola e os bancos comerciais que operam no país. Foi
constituída no ano de 2001, tendo a rede multicaixa começado a operar em
2006 e hoje possui cerca de 2.200 caixas automáticos.
23
ͻ “O mar e a economia azul” é o tema de fundo da terceira edição da Feira Internacional dos Transportes e Logística de Angola (EXPOTRANS), aberta pelo titular do sector, Augusto da Silva Tomás. O objectivo é privilegiar temas ligados ao
mar e ao ambiente, desenvolvimento do turismo, processamento das declarações aduaneiras e transporte marítimo internacional de e para o território
angolano. Para o Ministro Augusto Tomás, “Por vezes voltamos as costas ao
mar ou vemo-lo apenas como um elemento de fruição, de lazer ou turismo,
e não cuidamos de estruturar soluções que potenciem o desenvolvimento de
inter-relações e complementaridades indutoras de mais-valias, sinergias e eficiência que tornem a economia mais competitiva”, afirmou Augusto Tomás.
Neste contexto, pediu uma séria reflexão sobre aquilo que se quer para o país
no domínio da chamada “economia azul”, tendo em atenção a extensa costa,
os seis portos marítimos de dimensão nacional e regional e o empenho do
Executivo na requalificação do sistema marítimo-portuário, no qual são assinaláveis os esforços de modernização e a construção de três novos portos (o
de águas profundas de Cabinda, o novo porto da Barra do Dande, em Luanda, e o de Porto Amboim).
25
ͻ Cerca de 78% dos activos do sector bancário angolano estão concentrados em
cinco bancos (BPC, BAI, BESA, BFA e BIC), informou em Luanda o responsável
de auditoria e serviços financeiros da KPMG, Victor Cunha Ribeirinho, de acordo com o estudo da KPMG, que se baseia em dados de 2012.
ͻ Há mais telemóveis em África do que nos Estados Unidos e na Europa, segundo um relatório do Banco Mundial, que argumenta que os 650 milhões de
aparelhos existentes são fundamentais para desenvolver o continente e colmatar a falta de infra-estruturas. “Nalguns países africanos há mais pessoas
com acesso a um telemóvel do que a água corrente, uma conta bancária ou
até electricidade; os telemóveis estão a ser usados como uma plataforma de
acesso à internet, a aplicações e a serviços governamentais”, escreve o ICT
África, que diz que os 650 milhões de aparelhos móveis existentes no continente no ano 2012 transformam África na região do mundo em crescimento
mais acelerado. Nos últimos dez anos, África viveu um período de crescimento tão acelerado na utilização das novas tecnologias que o relatório do Banco
Mundial chama-lhe mesmo “a década móvel”. E com razão: nos últimos 25
anos, cada 10 pontos de aumento na taxa de penetração dos telemóveis, isto
é, na percentagem da população que utiliza estes aparelhos, motivou uma
| 339
CEIC / UCAN
subida de 0,8% no Produto Interno Bruto, a que se junta mais 1,4% quando
se trata das redes sem fios.
28
ͻ A Ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, disse na cidade do Namibe, que
o consumo de proteínas em Angola é dominado em um terço pelos produtos
pesqueiros e que cerca de 90% do pescado tem origem local, principalmente
as espécies mais comuns, como a sardinha, carapau, cavala, cachuchu e corvina. Vitória de Barros Neto, que falava à imprensa durante o Conselho de Gestão Integrado dos Recursos Biológicos Aquáticos, salientou que as capturas da
pesca artesanal representam cerca de 30% do total do pescado capturado no
país, uma actividade assegurada por seis mil embarcações licenciadas nos últimos anos e que deram emprego a 50 mil pessoas. Algumas delas estão organizadas em cooperativas e mais de 80% são mulheres dedicadas principalmente à
venda do pescado e ao seu processamento. A pesca industrial possui um número
de embarcações controladas. Mais de 50% destes meios pertencem ao segmento da pesca semi-industrial que usa, preferencialmente, arte de cerco. Este tipo
de pesca é efectuado, maioritariamente, por armadores angolanos e deve servir
de exemplo e um incentivo para o reforço da próxima frota de pescas, para que
possa ser operacionalizada e gerida com base nas capacidades existentes no país.
Dezembro
1
ͻ O Executivo anuncia em breve uma redução de 35 para 30% da taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, num meio-termo entre a intenção de aumentar a receita fiscal e a solicitação de representantes empresariais
para uma redução da taxa para 25%. A receita fiscal angolana depende quase
totalmente da produção petrolífera, estando previsto o aumento dos impostos retidos na fonte relativos a contratos de serviço público, para compensar
a redução das taxas sobre as empresas.
ͻ O Ministro angolano da Hotelaria e Turismo, Pedro Mutindi, participa em Lisboa, na assinatura de um memorando de entendimento entre a Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização Mundial do Turismo
(OMT). O acordo é a primeira concretização prática do Plano de Acção da Reunião de Ministros do Turismo da organização, para 2013-2014, e vai criar uma
maior proximidade entre a CPLP e a OMT, enquanto organismo que tutela o
turismo mundial.
3
ͻ A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol EP) anunciou que
na sequência da aplicação do projecto de construção da Refinaria do Lobito e
340 |
visando completar a sua estrutura funcional de suporte, passa a reter os serviços especializados do Standard Chartered Bank para consultoria financeira
do projecto. Em comunicado, a concessionária nacional indica que, enquanto
consultor financeiro, o Standard Chartered Bank realiza, entre outras actividades, a modelagem económica do projecto, o desenvolvimento da estratégia de financiamento, a planificação orçamental, a gestão de risco, a auditoria
aos elementos-chave do projecto, assim como o ajustamento à matriz fiscal
e comercial.
ͻ O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) e a companhia aérea de bandeira
(TAAG) assinaram com o Grupo Emirates, no Dubai, um acordo para a cooperação operacional e comercial e o estabelecimento de uma parceria estratégica entre a transportadora angolana e a dos emiratos. Pela parte angolana
assinou o Director-Geral do INAVIC, Carlos David, e o administrador da TAAG
para a área de manutenção, engenharia e comercial, Adriano de Carvalho,
enquanto pela Emirates rubricou o seu vice-presidente para o Planeamento, Adnan Kazim. O acordo prevê duas fases, estando a primeira consagrada,
a curto prazo, à cooperação operacional e comercial entre a TAAG e a Emirates, e a segunda ao estabelecimento de uma parceria estratégica entre as
duas companhias aéreas. Relativamente à primeira fase, a TAAG e a Emirates
identificaram quatro áreas nas quais podem incrementar a sua cooperação,
designadamente a formação, serviço de passageiros, serviços de carga e programa de passageiro frequente.
5
ͻ Até 2017 o Executivo prevê reduzir em 50% os subsídios às Empresas Públicas. A garantia foi dada pela Secretária de Estado da Economia, Laura Monteiro, no encerramento do Fórum de Negócios do Sector Empresarial Público.
Laura Monteiro disse que a melhoria do desempenho económico e financeiro do Sector Empresarial Público (SEP) é uma das prioridades do Executivo,
cujos objectivos constam no Plano Nacional Desenvolvimento 2013/2017. O
Executivo prevê um aumento da produtividade nas Empresas Públicas, entre
20 e 30% em 2014 e entre 30 e 50% de 2015 a 2017, além de um incremento
da rentabilidade dos capitais investidos de cinco a 20% durante quatro anos.
“Preconizamos que haja aumento em 100% do nível de prestação de contas,
redução do nível de inconformidades dos documentos e do processo de prestação de contas” acrescentou. “O Programa de Redimensionamento Empresarial Público prevê, numa primeira fase, a privatização de mais de 30 empresas
paralisadas em diversos sectores da economia”, realçou Laura Monteiro.
ͻ Um acordo de crédito para financiamento do Projecto angolano de Apoio à
Pesca Artesanal II, no valor de quase 40 milhões de dólares (quatro mil milhões
de kwanzas), foi assinado em Luanda, entre o Executivo e o Banco Africano
| 341
CEIC / UCAN
de Desenvolvimento (BAD). Angola, representada pelo Ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, na qualidade de governador de Angola junto do BAD, e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD),
representado por Septime Martin, representante residente do BAD em Angola, subscreveram o “Acordo de Crédito” a ser desenvolvido nas comunidades
costeiras do Yembe e Ambriz (Bengo), Gilco e Salinas (Kwanza-Sul), Damba
Maria (Zaire) e Egipto Praia (Benguela).
ͻ O navio CLOV (Cravo, Lírio, Orquídea e Violeta), uma das maiores unidades
flutuantes que vai operar em águas profundas no Bloco 17, é baptizado em
Porto Amboim, Kwanza-Sul, onde a 17 de Novembro foi integrado um módulo
construído no estaleiro naval local. O módulo construído no Estaleiro Naval de
Porto Amboim (Paenal) regula os sistemas anti-fogo e de separação do crude
da água e do gás. O director-geral do estaleiro, César Guerra, considerou que,
a par de outras realizações relativas ao fabrico de equipamentos para as plataformas petrolíferas, a construção do módulo para o CLOV foi um dos maiores desafios da empresa.
6
ͻ A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) decidiu em Viena,
na Áustria, manter o nível de produção actual de 30 milhões de barris por
dia para manter o equilíbrio do mercado. A decisão foi tomada pelo cartel na
sua 164.a reunião ordinária, que decorreu sob a presidência de Mustafa Jassim Mohammad Al-Shamali, vice-primeiro-ministro e ministro do Petróleo do
Kuwait. A próxima reunião Ordinária da organização está marcada para 11 de
Junho de 2014, em Viena. De acordo com as conclusões da conferência, ao
tomar esta decisão, os países membros reconfirmam a sua disponibilidade
para responder rapidamente à evolução que pode vir a ter um impacto adverso sobre a manutenção de um mercado de petróleo ordenado e equilibrado
ͻ A Agência Francesa de Desenvolvimento Internacional (UBIFRANCE) revelou
que está em curso a constituição de parcerias entre empresas angolanas e
daquele país europeu depois de uma missão liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Laurent Fabius, que trouxe a Angola representantes de 23
companhias francesas. A UBIFRANCE informa que a vinda de Laurent Fabius
visava reforçar as relações económicas e comerciais entre a França e Angola e
as 23 empresas foram seleccionadas para a missão com base numa pesquisa
sobre as necessidades identificadas no mercado angolano, o qual não conheciam, sendo atraídas pelo dinamismo económico do país.
ͻ Angola é dos mercados mais atractivos para o comércio a retalho internacional devido à expansão acentuada da população e do rendimento médio, refere um estudo da Economist Intelligence Unit (EIU). A mais recente empresa
a anunciar a intenção de entrar no mercado angolano foi a sul-africana Spar,
342 |
que segue o exemplo de grupos daquele país, mas também portugueses e
brasileiros, afirma a EIU no seu mais recente relatório sobre Angola. “Juntamente com o crescimento do rendimento disponível e do desenvolvimento da
classe média, o comércio a retalho deve assistir a um crescente afastamento
das vias informais”, como mercados e vendedoras de rua, refere o relatório.
7
ͻ A Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) recebeu em 2013 177
propostas de investimentos, no valor total de 444,2 mil milhões de kwanzas,
disse, em Catete, a sua presidente do Conselho de Administração. Maria Luísa
Abrantes, que fez a revelação no segundo Conselho Consultivo da ANIP, afirmou
que os investimentos este ano foram superiores aos de 2012 e que objectivo
é atingir até 2017 uma média anual de 400 mil milhões de kwanzas. Os projectos avaliados e aprovados este ano, disse, garantiram 17.109 novos postos
de trabalho directos. A proposta de investimento para a reactivação da actividade da mina de ferro de Kassala Kitungo, Kwanza-Norte, referiu, continua
em fase de avaliação “por falta de peças na negociação e porque dele fazerem
parte mais do que um projecto, o que dá origem a mais do que um contrato
de investimento”. O acompanhamento dos projectos em fase de execução e
fiscalização dos contratos de investimento já aprovados pela ANIP, declarou,
é feito nas 18 províncias, mas “com limitações extremas” na de Luanda, onde
existem quase 3.400 aprovados desde 2003 e as limitações se devem “ao reduzido número de técnicos que o quadro da ANIP permite”.
ͻ Um Centro de Governação Corporativa Angolano (CGA) foi criado em Luanda com o objectivo de estabelecer padrões organizativos e comportamentais
das empresas públicas e privadas que promovam a transparência, a prestação de contas e a responsabilidade social empresarial no país. A instituição foi
constituída formalmente ao abrigo da Lei n.o 6/12 (Lei das Associações Privadas), de 18 de Janeiro, com a denominação Corporate Governance Angolano,
para funcionar como uma associação de direito privado, de natureza cultural, de âmbito nacional e sem fins lucrativos. O centro tem como presidente
o jurista Carlos Feijó.
9
ͻ O número de milionários em Angola, Quénia e Nigéria mais que duplica até
2030, o que potencia as perspectivas do negócio da banca privada, revela um
relatório da empresa de consultoria News World Wealth (NWW). A quantidade
de milionários em Angola vai subir 144%, enquanto na Nigéria, o maior produtor africano de petróleo, aumenta 174% para 43 mil dentro de pouco mais
do que 15 anos. Actualmente, aquele número está nos 15.700, disse a consultora sedeada no Reino Unido mencionada pela agência de assuntos económicos Bloomberg. O estudo foi feito com base numa amostra com dados do
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CEIC / UCAN
Banco Mundial, mas não especifica quantos milionários contabilizou actualmente em Angola.
11
ͻ O Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou
que a académica angolana Laurinda Hoygaard aceitou um convite para integrar, por um período de dois anos, o Grupo Consultivo da instituição para a
África Subsariana. O objectivo do Grupo Consultivo é o de fortalecer a parceria entre o FMI e os países membros do continente e ajudar a tornar a instituição um parceiro mais eficaz e melhor compreendido na região. O grupo
reúne cerca de uma dúzia de personalidades com conhecimento profundo das
dimensões económicas, políticas e sociais da África Subsariana.
12
ͻ Angola comprometeu-se a fornecer à Zâmbia reservas suficientes de derivados de petróleo para ajudar a estabilizar os preços dos combustíveis, anunciou, em Ndola, o ministro daquele país do Desenvolvimento, Minas, Energia
e Águas. Christopher Yaluma, que esteve recentemente em Luanda, afirmou
que “Angola está disposta a fornecer combustível à Zâmbia numa base anual”.
Os Governos dos dois países referiu, começaram recentemente a discussão
de um acordo nesse sentido. O ministro zambiano revelou que as importações de combustíveis de Angola começam apenas quando o Governo do
seu país determinar preços para os fluxos dos refinados de petróleo que
forem adquiridos de forma directa. “O Governo da Zâmbia procura baixar
e estabilizar os preços dos combustíveis e uma maneira de fazer isso é pela
importação de produtos petrolíferos refinados”, disse.“ Angola está entre
as opções que analisamos. O Zimbabwe também propôs o fornecimento de
etanol, mas toda esta questão somente pode ser finalizada quando determinarmos os preços”, declarou.
13
ͻ O sector eléctrico angolano vai sofrer em 2014 uma profunda reforma, que
conduzirá à criação de três empresas, dirigidas para a produção, transporte
e distribuição, anunciou em Luanda o ministro da Energia e Águas. João Baptista Borges falava no final da 14.a sessão ordinária da Comissão Económica
do Conselho de Ministros, adiantou que as três empresas vão ser dotadas de
conselhos de administração e de “uma nova organização institucional”. Actualmente existem as estatais, a Empresa Nacional de Electricidade (ENE), que
produz, transporta e distribui energia eléctrica para 16 das 18 províncias de
Angola e a Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL), que se ocupa da
distribuição na capital do país, Luanda, e na vizinha província do Bengo. Segundo João Baptista Borges, as três empresas vão ser criadas com o objectivo de
344 |
proporcionar maior capacidade de prestação de serviço e implantar em todo
o país actividades económicas associadas à produção, transporte e distribuição de energia.
14
ͻ A Sonangol vai explorar cinco blocos petrolíferos em terra, quatro dos quais na
Bacia do Kwanza e o quinto na Bacia do Congo, estabelece um Decreto Presidencial. O decreto sublinha que a Sonangol deve garantir uma fatia de 50% da
exploração de quatro outros blocos na Bacia do Kwanza entre um total de dez
que vão ser leiloados em 2014. Os blocos em terra tendem a ser mais baratos
de explorar do que os blocos angolanos no mar, onde dominam as companhias como a Total, Chevron, Exxon e BP e que contribuem com a maior parte
da produção diária de 1,7 milhões de barris de petróleo em rama. O documento determina também que o Estado angolano preste apoio financeiro a
empresas privadas nacionais que queiram desenvolver a exploração destes
blocos em terra. A Sonangol dividiu anteriormente a Bacia do Kwanza em 23
concessões de mil quilómetros quadrados cada, algumas já dentro dos limites do Parque Nacional da Quissama.
15
ͻ A revista norte-americana Forbes anunciou o lançamento de uma nova edição a ser distribuída em Portugal e nos países africanos de língua portuguesa, com conteúdo essencialmente focado em Angola. A publicação é feita em
parceria local com a ZAP Publishing, uma subsidiária da Finstar, empresa também responsável pelo operador de televisão angolano ZAP.
ͻ Representantes associativos propuseram ao Ministério da Economia alterações ao Ante-projecto de Lei das Cooperativas, que o Executivo discute com
a sociedade civil antes de o submeter à aprovação da Assembleia Nacional.
A Associação Industrial de Angola (AIA) e a Acção para o Desenvolvimento
Rural (ADRA) pediram a reformulação de pelo menos seis pontos do ante-projecto de Lei, embora reconheçam os benefícios de regulação jurídica do
assunto. O ante-projecto de Lei das Cooperativas foi elaborado em conjunto pelo Instituto Nacional de Apoio às Pequenas Empresas (INAPEM), Instituto de Fomento Empresarial (IFE), Instituto para o Sector Empresarial Público
(ISEP) e pela Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas
(UNACA). Após apresentação às distintas entidades da sociedade civil e recolha e incorporação das contribuições, a proposta será enviada à Assembleia
Nacional para apreciação e aprovação.
16
ͻ O acordo sobre os obstáculos técnicos ao comércio levou os Ministérios do Comércio, das Finanças e da Indústria a reunir em Luanda os organismos angolanos
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CEIC / UCAN
ligados ao comércio externo para debater com especialistas da Organização
Mundial do Comércio (OMC) assuntos relacionados com a organização mundial e com as medidas não-tarifárias aplicáveis a Angola. O seminário nacional sobre os “Obstáculos Técnicos ao Comércio” debruçou-se sobre matérias
relativas às normas internacionais sobre o princípio de harmonização e a sua
jurisprudência em matéria do Acordo da OMC e a participação de Angola nos
organismos de normalização internacionais, assim como sobre o cumprimento dos princípios de transparência e outros valores de notificação. Ao aderir
à OMC, Angola vinculou-se a acordos que obrigam o país a respeitar as diversas normas do comércio internacional, entre as quais se realça os Obstáculos
Técnicos ao Comércio (OTC) que frequentemente confrontam os operadores,
as empresas, os produtos e os diversos serviços com práticas sancionatórias
ou restritivas graves, ou mesmo impeditivas do bom desempenho da competitividade comercial do país, quer quando se prepara para exportar ou ainda
nas enormes dificuldades para importar em condições de qualidade e obedecendo a normas aprovadas.
20
ͻ O Ministério da Geologia e Minas e a construtora chinesa CITIC assinaram em
Luanda um contrato para a construção de instalações para o Instituto Geológico de Angola. O Director-geral do Instituto Geológico (IGEO), Mankenda
Ambroise, assinou o contrato pelo lado de Angola, e pelo CITIC, o director-geral
da Região África da companhia, Liu Gui Den. O ministro da Geologia e Minas,
Francisco Queiroz, e o embaixador da China, Gao Ke Xiang, participaram na
cerimónia. Mankenda Ambroise informou que vão ser erguidos três institutos geológicos, que contemplam os domínios da construção, equipamentos,
formação e assistência técnica. Para a construção dos laboratórios das províncias de Luanda, Lunda-Sul e Huíla, o Executivo vai gastar mais de 6.200
milhões de kwanzas.
26
ͻ Os preços de venda de casas do segmento de renda alta em Luanda registaram quedas significativas ao longo dos últimos cinco anos devido à elevada
oferta no mercado, indica um estudo sobre o Mercado Imobiliário Angolano relativo a 2013, lançado pela empresa de consultoria do sector Proprime.
Em zonas de Luanda como a Maianga, Ingombota e Talatona, onde os preços
estavam acima dos dois milhões de dólares (200 milhões de kwanza) para um
apartamento T2 ou moradia do tipo T4, os valores diminuíram entre 20 a 50%.
Nas zonas antes consideradas as mais caras de Luanda, Talatona e Maianga,
onde em 2009 uma moradia ou apartamento de alto padrão do tipo T4 custava mais de dois milhões de dólares, os preços passaram para um milhão de
dólares (100 milhões de kwanzas). Na Ingombota, Viana, Benfica e Camama as
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reduções situam-se entre dez e 30%. O valor de um apartamento ou moradia
de alto padrão do tipo T3, que em 2009 custava, na Ingombota e Benfica, um
milhão de dólares, passou para 700 ou 900 mil dólares (70 ou 90 milhões de
kwanzas).O estudo diz que nas zonas da Baixa de Luanda, Talatona e Maianga assiste-se a uma construção “acelerada” de edifícios e moradias que vão
atender apenas os segmentos de padrão elevado, onde o preço do metro
quadrado ronda os 500 mil kwanzas. “É necessário o empresariado começar
a efectuar grandes investimentos no segmento de média e baixa renda, com
vista a alterar a focalização no segmento de alto padrão”, aponta o estudo, ao
mesmo tempo que assinala a predominância de um elevado défice habitacional neste segmento, fazendo com que os preços sejam “relativamente altos”.
30
ͻ O ministro da Hotelaria e Turismo anunciou para o próximo ano a realização
de uma reunião continental do sector em Angola e investimentos cifrados
em dez mil milhões de kwanzas na construção de infra-estrutura de alojamento. Pedro Mutindi, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de
ano, informou que Angola foi escolhida pela Organização Mundial do Turismo
(OMT) para organizar, em Abril de 2014, a reunião anual do Comité Africano
do Turismo. O ministro considerou que a escolha se deveu fundamentalmente
às melhorias constatadas no sector em Angola, onde decorre um intenso trabalho administrativo de alinhamento, organização e planificação do pelouro.
ͻ A Associação Angolana da Indústria de Rochas (ANIROCHAS) foi formalmente
criada em Luanda, com o objectivo de apoiar o organismo de tutela no estudo e diagnóstico do subsector da construção. A associação tem como presidente de mesa da assembleia-geral Ventura de Azevedo e como presidente
da direcção Luísa de Almeida. Fazem ainda parte os membros do conselho fiscal e vogais. Na cerimónia de constituição da Associação, o ministro da Geologia e Minas, Francisco Queiroz, referiu que o Executivo atribui uma grande
importância à constituição da associação, por se tratar de um passo decisivo
para a criação de condições de diálogo entre o Ministério e empresários que
operam na exploração de minerais para a construção civil.
31
ͻ A contribuição aduaneira para a Conta Única do Tesouro (CUT) pode atingir,
no final do ano, um novo recorde, quando for somada, aos aproximados 3.280
milhões de dólares contabilizados nos primeiros 11 meses do ano, a receita correspondente ao mês de Dezembro. Nesta época do ano é comum os
operadores económicos intensificarem a aquisição de mercadorias. Esse factor levou o Director-geral do Serviço Nacional das Alfândegas, Valentim Joaquim Manuel, a antever um boom nas receitas de 2013, em relação ao ano
2012. Em Novembro, o Serviço Nacional das Alfândegas previa uma receita
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CEIC / UCAN
na ordem dos 266 milhões de dólares, mas no final do mês foi possível arrecadar 372,5 milhões de dólares. A receita prevista para Dezembro é de 286
milhões de dólares, cifra que também deve ser ultrapassada. O valor aduaneiro das 20 principais mercadorias importadas atingiu no presente ano 4,86 mil
milhões de dólares, o que representa 20,8 % do total de 23,3 mil milhões de
dólares. Angola teve de importar gasóleo, que representou quatro % do total
das importações. Relativamente à exportação, o valor aduaneiro das principais mercadorias cifrou-se em mais de 38,5 mil milhões de dólares, que correspondem a 99,5% do valor total das mercadorias exportadas.
348 |
10. MONOGRAFIA DA PROVÍNCIA DO BIÉ
Introdução
A província do Bié foi o epicentro dos maiores confrontos pós-eleitorais em
1992 que se traduziram na destruição massiva das infra-estruturas nos mais diversos domínios da vida socioeconómica. Em termos humanos, contavam-se em
2007 mais de 4 000 mutilados, mais de 8 000 órfãos, mais de 3 000 viúvas e
muitas centenas de milhares de deslocados de guerra, desmobilizados e desempregados.
Com uma economia debilitada, baixa produção, grande dependência de importações e assimetrias entre municípios, a acção governativa na província do Bié
tem incidido na implementação de acções que pretendem a melhoria das condições básicas das populações e a promoção do desenvolvimento humano, suportados pelos Programas de Investimentos Públicos onde se verifica uma aposta
na recuperação, construção e expansão de infra-estruturas socioeconómicas, no
domínio da educação, saúde, energia e água, agricultura e saneamento básico.
O ano de 2013 não constituiu uma excepção a estes desafios e o presente capítulo do
Relatório Económico de Angola de 2013, em paralelo com a caracterização geográfica, ambiental, administrativa, demográfica, económica e social da província do Bié,
pretende caracterizar as acções desenvolvidas nas mais diversas áreas e na província.
Caracterização geográfica e ambiental
A província do Bié, oitava maior província de Angola, situa-se no centro do país,
com uma superfície de 70 316 km2 e confina com sete províncias: Malanje a norte, Lunda Sul a nordeste, Moxico a leste, Kuando Kubango a sul, Huíla a sudeste,
Huambo a oeste e Kwanza Sul a noroeste. A sua capital é a cidade do Cuito.
Parte considerável do território é ocupada por floresta aberta e savana, recortadas por montanhas, rios e vales e considera-se que as terras agricultáveis representem 60% da sua extensão, das quais apenas 20% é ocupada para a prática da
agricultura, principal actividade económica da população.
A restante área constitui um potencial económico extraordinário, tendo em
conta que apesar do crescimento da população, a tendência para uma agricultura
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CEIC / UCAN
menos extensiva, permite referenciar a província do Bié como um dos pólos de
desenvolvimento agro-pecuário mais importantes do país.
O Bié apresenta, do ponto de vista paisagístico e humano, cinco unidades diferenciadas. A cada uma destas unidades a Missão de Inquéritos Agrícolas de Angola
(MIAA) designou zona-agro-ecológica e numerou-as. A primeira corresponde à parte nordeste da zona 24 (o conhecido Planalto Central) que integra os municípios
do Cuito, Chinguar, Cunhinga, Andulo, Nharea, Catabola e parte de Camacupa. A
segunda refere-se à parte sul da zona 18 (Alto Kuanza) e corresponde a grande parte dos municípios de Camacupa, Chitembo e parte do Cuito (Mutumbo e Chicala).
A terceira coincide com a parte norte e nordeste da zona 25 (Ganguelas) e corresponde à parte ocidental e sul do município do Chitembo. A zona 19 (chamada de
influência do Caminho-de-ferro de Benguela) que diz respeito a uma pequena e estreita faixa que liga o Cuemba à fronteira com a província do Moxico. Finalmente, a
zona 26/28 (Bundas e Luchazes), que diz respeito à parte leste do município do Chitembo. O Planalto Central apresenta no Bié uma altitude sempre superior a 1000
metros, descendo ligeiramente em direcção aos rios Kwanza e Luando. O clima é
tropical de altitude ou temperado quente e os solos incluem nas altitudes elevadas
terras de reduzido valor agrícola e no sopé da encosta a capacidade produtiva é superior. O Alto Kuanza é uma zona de transição entre o centro, um planalto de elevada altitude, e o leste com as extensas superfícies arenosas, clima tropical húmido.
A zona dos Ganguelas é uma zona de solos muito pobres e por isso pouco povoada.
Em termos hídricos, a província está servida por uma importante bacia hidrográfica constituída pelo rio Kwanza e seus afluentes Cutato, Luando, Cunhinga,
Cunje, Cuquema e o Cuiva mas as suas características edafo-climáticas não sugerem a sua utilização senão para pequenos regadios. O rio Cuchi, que alimenta o
Cubango, também nasce no Bié.
Elementos da biodiversidade
A província do Bié é das mais desconhecidas de Angola em termos ambientais,
apesar da sua grande extensão e de abarcar ecossistemas presumivelmente de
grande riqueza em termos de biodiversidade. No Bié situam-se algumas áreas de
grande importância ecológica que contrastam com o pouco conhecimento que se
tem delas, sendo as mais relevantes as zonas altas nas bacias dos rios Kwanza,
Cuango e Cassai.
Em termos de vegetação, a componente mais característica na província são sobretudo as matas de miombo ou panda, mais ou menos extensas, e dominadas por
espécies de árvores dos géneros Brachystegia, Julbernardia e Isoberlinia. Estas matas
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de panda são nalguns locais bastante densas, mas apresentam carácter marcadamente decíduo, perdendo a folhagem todos os anos durante o cacimbo. Ao longo
dos numerosos rios e linhas de drenagem que enriquecem esta província, as matas
de panda geralmente dão lugar a extensas planícies herbosas e por vezes alagadiças,
mas ocasionalmente apresentam algumas manchas de floresta ripícola densa junto
de algumas linhas de água de altitude. Contudo, um dos elementos florísticos mais
notáveis desta província é a presença de numerosas e extensas “anharas de ongote”.
Tratam-se de formações ímpares e raras fora de Angola, correspondendo a zonas que
aparentam ser planícies graminosas, mas que uma observação mais cuidada revela
tratar-se de um coberto sub-arbustivo denso. Na verdade estão presentes espécies
dos géneros Cryptosepalum, Dolichus e Pseudoberlinia, que se desenvolvem essencialmente em profundidade no subsolo e que apenas afloram à superfície com folhagem densa. Estas anharas são frequentemente desprovidas de quaisquer árvores
e por outro lado podem apresentar uma enorme abundância de pequenos morros
de salalé (térmitas), o que confere um aspecto singular a este tipo de ecossistema.
Em termos de impacto ambiental, a destruição da floresta aberta que caracterizava o coberto vegetal da região é um sintoma de degradação ambiental e, ao
mesmo tempo, facilita e intensifica a degradação e erosão dos solos, principalmente os ferralíticos. São evidentes os avanços de ravinas devido à obstrução das
linhas de água, mas não há informação concreta sobre este tipo de problemas nos
diferentes municípios.
Relativamente à fauna, apesar dos impactos negativos do conflito e das acções de
caçadores furtivos, verifica-se algum movimento de animais que supostamente estão
a regressar de locais onde haviam procurado refúgio. Apesar de existirem poucos dados científicos disponíveis para esta província, sabe-se, por exemplo, que a avifauna
é bastante abundante e diversa, considerando-se a ocorrência nas zonas mais montanhosas de pelo menos duas das espécies de aves endémicas de Angola. Nomeadamente a rara e ameaçada de extinção perdiz-da-montanha (Pternistis swiestrai),
e a relativamente comum coleirinha-de-Angola (Coccopygia bocagei), mas é provável que possam ocorrer ainda vários outros endemismos de altitude. Em termos de
mamíferos o destaque tem obrigatoriamente de ser dado à presença histórica do
ícone natural de Angola, a palanca negra gigante (Hippotragus niger variani), que foi
precisamente descoberta pela ciência nesta província, descrita em 1916 a partir de
exemplares colhidos em anharas a sul do Mulundo por Frank Varian, o engenheiro
inglês que à data supervisionava a construção do caminho-de-ferro de Benguela.
Na província existem as seguintes zonas de protecção da fauna e flora: a reserva integral do Luando, a reserva do Umpulo e está por aprovar a criação da reserva
de Malengue. A reserva integral do Luando é uma das mais importantes áreas protegidas nacionais, na medida em que corresponde à principal área onde subsiste a
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palanca negra gigante. A reserva situa-se maioritariamente na província de Malanje, nas comunas de Cunga Palanca, Capunda e Quimbango, compreendidas entre
os rios Kwanza e Luando, mas já no Bié cobre cerca de 2 000 km2 no município de
Camacupa entre os rios Luasso e Luando. Actualmente é incerta a sobrevivência
da palanca nesta zona específica, que foi bastante martirizada durante a guerra e
tem acesso relativamente fácil a partir do sul. Para além da palanca negra gigante,
as principais espécies são o hipopótamo, a palanca-vermelha, a gunga, a pacaça, a
quissema, o songue, o nunce, o golungo, a chikuma, o oribi, o bambi e a seixa, para
além de predadores como o leopardo e o leão.
Apesar da informação adequada sobre a situação actual ser limitada, um Plano
de Desenvolvimento tem de prever medidas para preservar e recuperar estas áreas
protegidas, não só pelo elevado interesse ecológico, mas também pelas oportunidades que oferecem ao desenvolvimento do turismo na província. Com base na
apreciação das constatações e do conhecimento existente, é necessário que se
efectuem levantamentos extensos para a identificação de novos locais para áreas
protegidas. A sua localização continua a ter prioridade alta, mas é necessário realizar levantamentos detalhados para definir os limites exactos das áreas a proteger.
Caracterização administrativa e demográfica
A nível administrativo o Bié tem 9 municípios,179 30 comunas orgânicas,180 uma
população de 2 804 690 e com uma densidade populacional na ordem de 40 habitantes por Km2. O município mais povoado é a sede provincial, o Cuito, seguido de
Catabola e Chinguar. Os maiores municípios são o Cuito, Cuemba e Andulo (ver, na
página que se segue, gráfico com a População por Município e o gráfico seguinte,
que mostra a Extensão Territorial por Município).181
179 À ǡ ǡ ǡ ǡ ǡ ǡ ǡǤ
180 ǡ ǡ ǡ ȋȌǡ
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181 De acordo com o Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo do Governo da província do Bié para o Quinquénio 2009–2013, publicado pelo Governo da província do
Bié em Dezembro de 2007, os dados da população geral da província resultam do traǡ
×ϐǤǡ
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na maioria das comunas.
352 |
POPULAÇÃO POR MUNICÍPIO
800000
700000
600000
500000
400000
300000
200000
ba
Cu
em
ar
ea
Nh
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Ch
in
gu
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Ch
ite
m
bo
du
An
Ca
ta
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Ca
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ac
up
a
ng
a
hi
Cu
n
Cu
ito
100000
0
FONTE: GACAMC (Gabinete de Apoio e Acompanhamento aos Municípios e Comunas).
EXTENSÃO TERRITORIAL POR MUNICÍPIO
7%
2%
16%
4%
13%
11%
Cuito
Camacupa
Cunhinga
Andulo
Catabola
Chinguar
Chitembo
Nharea
Cuemba
15%
27%
4%
A população do Bié representa um autêntico mosaico etnolinguístico onde
mais de seis línguas são faladas, algumas por uma maioria esmagadora, como é o
caso de umbundo, cokwe e nganguela e outras por minoria como é o luimbi, songo
e ngoia (vide página seguinte, onde se identificam os idiomas por área, na província). Apesar desta diversidade linguística, as populações vivem num ambiente
único que é característico para os Bienos.
| 353
CEIC / UCAN
ANDULO
NHAREA
CUEMBA
CUNHINGA
CATABOLA
CHINGUAR
CUITO
CAMACUPA
CHITEMBO
Línguas
Umbundu
Cokwe
Nganguela
Luimbi
Songo
Ngoia
Caracterização económica e social
A posição geográfica da província que confina com sete outras confere-lhe uma
posição vantajosa sob o ponto de vista económico onde se incluem os subsectores
da indústria, comércio, geologia e minas, agricultura e pecuária e transportes.
Para a execução do programa provincial, durante o ano de 2013, a Direcção de
Programação e Gestão Financeira disponibilizou para as unidades orçamentais do Bié,
o valor de Kzs. 39 040 120 453,72 (trinta e nove mil milhões, quarenta milhões, cento
e vinte mil, quatrocentos e cinquenta e três kwanzas e setenta e dois cêntimos).182
O período em análise é considerado de satisfatório tendo em conta o grau de execução física e financeira do Programa de Investimentos Públicos e dos subprogramas
específicos o que estão a proporcionar a melhoria da qualidade de vida das populações, mais concretamente a extensão dos serviços sociais básicos às zonas rurais.
Os pagamentos aos empreiteiros e fornecedores de bens diversos foram efectuados na base do desembolso e de acordo com as regras que regem os pressupostos contratuais assumidos entre as partes. Foram observados na generalidade dos
sectores as instruções contidas na metodologia da execução orçamental.
182 De acordo com o Relatório de Actividade Desenvolvidas durante o ano de 2013, os
valores referenciados na categoria de Gastos de Despesas de Capital correspondem
às Administrações Municipais, tendo servido para suportar o Programa Integrado de
Desenvolvimento Rural e Combate a Pobreza assim como Programas Municipalizados
de inteira responsabilidade das Administrações Municipais, excepto o valor de Kzs 250
000 000,00 do Programa Água Para Todos, destinado à gestão da Unidade Orçamental
do Governo da província do Bié.
354 |
Quanto ao programa de construção de 200 fogos por município, não foi efectuado nenhum pagamento em termos de empreitada sem o parecer do fiscal da
obra, o que revela um entrosamento positivo entre o Governo e os seus parceiros.
Relativamente ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH) em curso
no país, que inclui também a província do Bié, e que contempla a construção de
7000 fogos dos quais 6000 para o município do Cuito e 1000 para o município do
Andulo, este decorre sem obstáculos. Estão em fase conclusiva cerca 2 155 apartamentos no projecto do Cuito e em construção 175 fogos na primeira fase do
programa no município do Andulo.
Durante o exercício económico de 2013, foi aprovado um orçamento na ordem
de Kzs. 49 741 810 754,00 (quarenta e nove mil milhões, setecentos e quarenta e
um milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e quatro kwanzas), distribuídos de acordo com a tabela abaixo.
DISTRIBUIÇÃO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA PROVÍNCIA DO BIÉ
Despesas com o Pessoal
22 868 973 084,00
Despesas em Bens e Serviços
15 829 577 519,00
Outras Transferências Correntes
836 906 996,00
Outras Despesas de Capital
7 070 772 456,00
FONTE: Relatório de Actividades Desenvolvidas Durante o Ano de 2013, Governo da província do Bié.
Relativamente ao período em referência, foram arrecadadas o valor de Kzs.
678 195 933,00 (seiscentos e setenta e oito milhões, cento e noventa e cinco mil e
novecentos e trinta e três kwanzas).
Indústria e comércio
Até a data da independência a 11 de Novembro de 1975, o Bié era considerado o celeiro de Angola e possuía um parque industrial virado para as indústrias
transformadoras distribuídas pelo ramo alimentar, de bebidas, de madeira, artes
gráficas e edições de publicações, de curtumes e artigos de cabedal e de produtos
minerais não metálicos (materiais de barro para construir e olaria). A província dispunha ainda de alguns ramos prestadores de serviços industriais à população e às
diversas actividades locais, como o de reparação de máquinas, veículos e de material eléctrico, soldadura, reparação de pneus e câmaras-de-ar, serralharia, tornearia, ferraria, e de certos serviços de interesse comunitário, como os canalizadores,
carpinteiros, pedreiros, electricistas, alfaiates, sapateiros, relojoeiros, barbearias e
cabeleireiros, lavandarias, entre outros.
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Actualmente, destaca-se, no sector industrial, o Pólo de Desenvolvimento Industrial do Cunje com 39 projectos sendo que destes, sete projectos encontram-se no
sistema bancário para financiamento, três projectos encontram-se em condições de
serem enviados ao banco, vinte e nove projectos têm algumas insuficiências nos seus
estudos de viabilidade económica e dois projectos têm ainda falta de estudos de viabilidade económica tendo apenas apresentado a carta de intenção. A tabela seguinte
destaca as principais unidades industriais em funcionamento por município.
UNIDADES INDUSTRIAIS EM FUNCIONAMENTO POR MUNICÍPIO
Municípios
Unidades industriais Cuito Andulo Nharea Chitembo Catabola Camacupa Cunhinga Cuemba Chinguar
Padarias
09
01
-
-
-
01
-
01
01
Pastelarias
03
-
-
-
-
-
-
-
-
Moagem
54
01
01
01
07
13
-
04
-
Caixilharia
06
-
-
-
-
-
-
-
-
Carpintaria
11
-
-
-
02
-
-
-
-
Estufaria
04
-
-
-
02
-
-
-
-
Serralharia de metais
10
01
01
-
07
03
-
03
-
Serração de madeira
01
-
-
-
01
-
-
-
-
Fábrica de blocos
06
-
-
-
-
-
-
-
-
Britadeira
03
03
-
-
-
-
-
-
-
Cerâmica
01
-
-
-
-
-
-
-
-
Fábrica de chapas,
carteiras, beliches e
camas
01
-
-
-
-
-
-
-
-
No período após a independência, transformações operadas no sector comercial provocaram rupturas de bens essenciais nos estabelecimentos e, como consequência, a saída da província de todos os fazendeiros, criadores e proprietários da
indústria alimentar. Os fluxos de exportações terminaram e verificou-se a paralisação das lojas e empresas comerciais e do sector industrial, numa região rica em
milho, feijão, trigo, arroz, café, madeira e derivados da apicultura, entre outros.
Neste contexto, o estado tomou conta da distribuição de bens através dos estabelecimentos criados e deixados pelos então gestores da actividade comercial, posteriormente criando o cartão de abastecimento, mecanismo que ajudava apenas os
trabalhadores associados, com maior destaque no meio urbano.
Com o fim do conflito, a descentralização da economia, a liberalização do mercado e o início do redimensionamento da estrutura empresarial para o sector privado verificou-se a necessidade de relançamento do sector comercial. Desde 2002,
356 |
o comércio tem ganho alguma dimensão, sobretudo no meio rural com a reabilitação e a construção de infra-estruturas comerciais.
De acordo com dados do Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo do
Governo da província do Bié para o Quinquénio 2009–2013, em 2007 o sector
comercial controlava 601 alvarás dos quais, funcionavam apenas 595. No entanto,
estes valores não satisfaziam metade da população tendo em conta o número de
estabelecimentos que já existiram no passado. Dados apresentados no Relatório
de Actividades Desenvolvidas durante o ano de 2013, indicam que o sector do
Comércio, Turismo e Hotelaria injectou durante o ano económico de 2013 aos cofres do Estado um valor de Kzs. 5 305 905,00 (cinco milhões trezentos e cinco mil
novecentos e cinco kwanzas).
Durante o ano económico de 2013 houve muita concorrência na área comercial
se for feita a comparação com o ano transacto, em virtude dos créditos que os bancos disponibilizaram aos comerciantes e aos pequenos empreendedores. O índice
de desemprego no seio dos jovens beneficiou de uma redução com o surgimento
de micro e pequenas empresas.
Tendo em atenção o momento actual de transformações que o sector do comércio atravessa no que tange à criação de condições materiais, técnicas e humanas para a renovação do alvará comercial e a consequente entrada em vigor
do novo modelo de alvará, durante o 3.o e 4.o trimestre do ano de 2013, registou-se uma baixa no afluxo de agentes económicos no sentido de procederem ao
licenciamento da sua actividade. Nesse período foram licenciados, incluindo filiais
distribuídas em todos os municípios e comunas, estabelecimentos comerciais, conforme ilustrado na tabela abaixo.
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POR MUNICÍPIO
Município
Comércio Retalho
Comércio Geral
Outros
Cuito
81
84
215
Andulo
7
12
194
Cunhinga
2
-
-
Cuemba
-
2
-
Camacupa
5
7
13
Chinguar
7
6
13
Chitembo
1
1
-
Nharea
2
1
-
Catabola
-
-
8
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Realizou-se um seminário ministrado por quadros seniores do Ministério do
Comércio sobre a plataforma electrónica que vai permitir a emissão automática
do alvará comercial no âmbito do sistema de licenciamento comercial (SILAC). Os
participantes incluíram os funcionários do sector do Comércio, Hotelaria e Turismo
ligados à área de cadastros.
Relativamente ao Balcão Único de Empreendedorismo (BUE) registou-se uma
interrupção na concessão de créditos por questões organizativas. No entanto, estes balcões estão a preparar-se de forma a ter uma participação activa no processo
de constituição de empresas.
Finalmente e, em particular no sector de hotelaria e turismo, verifica-se a necessidade de uma maior atenção no que se refere à melhoria da rede hoteleira,
uma vez que poderá incentivar e valorizar a prática do turismo na província tendo
em conta as potencialidades turísticas que possui tais como:
VALÊNCIA TURÍSTICA
Águas termais
Centro Geodésico
Complexo da Chicava
MUNICÍPIO
Andulo
Camacupa
Cuito
Monte Chimbango
Chinguar
Quedas do Luando
Cuemba
Quedas do Lindundula
Andulo
Quedas do Lau-Lau
Andulo
Quedas do Mutumbo
Chitembo
Nascente do Kwanza
Chitembo
Missão de Chitalela
Catabola
Centro do Songue
Nharea (Extracção de sal gema)
Agricultura e pecuária
A província do Bié tem um elevado potencial agro-pecuário, devido à qualidade dos seus solos e clima e à sua riqueza em recursos hídricos, mas sobretudo
pela qualidade da maioria dos seus agricultores. Para além da vocação agrícola das
famílias Ovimbundu, que se tornou notável desde o início do século XX, quando
aconteceu o colapso do comércio das caravanas (de borracha, que sucedeu o de
escravos), o Bié viveu uma espécie de revolução agrícola entre o final dos anos 60
e 1975 com a introdução dos serviços de extensão rural, cujo impacto junto das
populações é ainda hoje recordado em terras bienas.
Acredita-se que mais de um milhão de hectares são terras favoráveis ao desenvolvimento da actividade agrícola, das quais apenas uma pequena percentagem
358 |
é efectivamente cultivada. Como se verá adiante, a totalidade da área cultivada
assistida pelo Ministério da Agricultura é de pouco mais de 82 mil hectares.
As culturas praticadas são essencialmente alimentares, sendo a aptidão de
cada município um pouco diferenciada, dada a sua diversidade ecológica, como se
pode ver no quadro seguinte.
PRINCIPAIS CULTURAS POR MUNICÍPIO
Município
Andulo
Chinguar
Camacupa
Catabola
Principais culturas
Milho, batata rena, batata-doce, feijão, mandioca, trigo, arroz, oleaginosas e
café arábica
DŝůŚŽ͕ĨĞŝũĆŽ͕ďĂƚĂƚĂƌĞŶĂ͕ďĂƚĂƚĂͲĚŽĐĞ͕ŚŽƌơĐŽůĂƐ͕ĨƌƵơĐŽůĂƐƐƵďƚƌŽƉŝĐĂŝƐĞ
temperadas e oleaginosas
DŝůŚŽƐ͕ĨĞŝũĆŽ͕ďĂƚĂƚĂƌĞŶĂ͕ďĂƚĂƚĂͲĚŽĐĞ͕ĨƌƵơĐŽůĂƐ͕ƚƌŝŐŽ͕ĂƌƌŽǌ͕ŵĂŶĚŝŽĐĂĞĐĂĨĠ
arábica
DŝůŚŽ͕ĨĞŝũĆŽ͕ďĂƚĂƚĂƌĞŶĂ͕ďĂƚĂƚĂͲĚŽĐĞ͕ŚŽƌơĐŽůĂƐ͕ĨƌƵơĐŽůĂƐ͕ƚƌŝŐŽ͕ĂƌƌŽǌĞĐĂĨĠ
arábica
Cuemba
Mandioca., milho, feijão, batata-doce e oleaginosas
Cuito
DŝůŚŽ͕ĨĞŝũĆŽ͕ďĂƚĂƚĂƌĞŶĂ͕ďĂƚĂƚĂͲĚŽĐĞ͕ŚŽƌơĐŽůĂƐ͕ƚƌŝŐŽĞĂƌƌŽǌ
Cunhinga
DŝůŚŽ͕ĨĞŝũĆŽ͕ďĂƚĂƚĂͲĚŽĐĞ͕ŵĂŶĚŝŽĐĂ͕ĨƌƵơĐŽůĂƐĞĐĂĨĠĂƌĄďŝĐĂ
Nharea
DŝůŚŽ͕ĨĞŝũĆŽ͕ďĂƚĂƚĂƌĞŶĂ͕ďĂƚĂƚĂͲĚŽĐĞ͕ĨƌƵơĐŽůĂƐ͕ƚƌŝŐŽ͕ĂƌƌŽǌ͕ŵĂŶĚŝŽĐĂĞĐĂĨĠ
arábica
Chitembo
Milho, mandioca e batata-doce
A pecuária foi profundamente abalada pela guerra, tendo os efectivos sido dizimados, mas desde a reposição da paz tem-se vindo a registar um esforço assinalável para a reconstituição dos rebanhos, particularmente de caprinos, mas também
de bovinos, suínos e aves.
Apesar da ausência de registos estatísticos das capturas realizadas, há muita
população que se dedica à captura, tratamento e comercialização de pescado, que
presta um contributo assinalável na dieta alimentar.
A província não é muito dotada de recursos de florestas, mas encontram-se
alguns núcleos de floresta aberta (miombo) nos municípios do Cuemba, Chitembo,
Andulo e Nharea com espécies de valor madeireiro, como girassonde, mussívi e
jungue que, se forem exploradas de forma racional, podem representar uma razoável fonte de riqueza.
A estrutura económica do Planalto Central no início dos anos 70 caracterizava-se pelo “dualismo” expresso por dois tipos agrários com padrões culturais, sociológicos e económicos diferenciados do ponto de vista dos objectivos, do tipo de
relação entre as unidades de produção e os elementos humanos com eles relacionados, da força de trabalho, da posição perante o mercado, atitude em relação ao
cálculo económico, da estrutura dos custos de produção e dos fluxos de energia.
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CEIC / UCAN
Tais tipos eram então designados por “sector empresarial”, considerado mais moderno, e “sector tradicional” mais de acordo com práticas mais adaptadas aos recursos naturais disponíveis.
Porém, esse “dualismo” era fictício, pois as dinâmicas económicas e sociais ao
longo do século XX fizeram emergir um continuum entre os dois sectores, facilmente compreensível quando se comparavam os resultados do seu desempenho,
frequentemente com poucas diferenças entre si.183 Por exemplo, os níveis de produtividade de algumas culturas evidenciavam que, embora existisse um ligeiro ascendente do considerado sector empresarial, não era tão evidente como sucedia
no Zimbabwe, África do Sul e Namíbia, apesar das enormes diferenças no acesso
ao capital e à tecnologia. Isto porque as produtividades alcançadas em Angola pelos empresários portugueses eram extremamente baixas quando comparadas com
as desses países. Para o caso do milho, por exemplo, ela representava apenas 15%
da conseguida pelos “farmeiros” da então Rodésia.
Uma análise feita por Jacinto Carriço e Júlio Morais em 1971, mostrava que
para o caso do Huambo – que se assemelha bastante ao do Bié -, os rendimentos
brutos por hectare de milho dos dois não apresentavam diferenças significativas
e que, no sector empresarial, quanto maior fosse a área, menor era o rendimento
por hectare. Tal situação, segundo aqueles autores, indiciava a falta de capacidade
empresarial do agricultor português para uma agricultura de larga escala ou mesmo da inviabilidade económica da grande exploração naquela conjuntura.
Perante esta situação, e a ameaça dos movimentos de libertação que pretendiam alcançar o Planalto Central, o Governo colonial começou a introduzir mudanças a partir do início dos anos 70. No Andulo e Nharea teve início em 1969 o
Projecto-Piloto de Extensão Rural que pretendia uma intervenção nos sistemas de
produção de café arábica e milho, principalmente. Os resultados do Projecto-Piloto
levaram à criação da Missão de Extensão Rural, com sede no Huambo e brigadas
de intervenção nos municípios do Andulo, Nharea, Catabola e algumas comunas
de Camacupa (Sede, Kwanza e Muinha), cujo propósito era a melhoria das condições económicas e sociais dos agricultores e a modernização da sua agricultura,
problema identificado como um dos mais sérios obstáculos à concretização do
modelo de colonização e de integração de Angola no então considerado espaço
português. A acção da Extensão Rural teve um impacto notável na produção e na
183À-
provam outros anteriores sobre a diversidade de explorações familiares, tendo sido
ϐǡÙ
²
dado em Angola, associado à agricultura empresarial.
360 |
vida das famílias, como se assinalou. Este é um aspecto que merece reflexão e discussão adequadas, pois pode explicar muitas das dificuldades e dos insucessos dos
projectos de larga escala que se estão a implementar no país.
Na pecuária notavam-se algumas diferenças mais significativas entre os dois
tipos, nomeadamente quanto ao objecto principal das explorações. Assim, embora
o familiar detivesse a maioria do efectivo bovino total, a sua utilização era fundamentalmente como animais de trabalho, o que determinava uma composição da
manada desequilibrada, com uma elevada percentagem de machos em relação às
fêmeas. Nas outras espécies pecuárias as explorações familiares dominavam em
absoluto.
A posse de terra e a sua utilização apresentavam diferenças qualitativas consideráveis, concentrando-se o tamanho das explorações familiares na faixa de 3 a
10 hectares (cerca de 60%). Os empresários, depois de desde cerca dos anos 20
até aos anos 60 do século XX se terem dedicado ao mesmo modelo de agricultura
praticado pelos agricultores familiares, começaram a redireccionar as suas explorações para actividades mais adequadas às condições de solo e clima do Bié, como
a exploração de gado bovino em regime extensivo, as culturas permanentes (fruteiras) e as plantações florestais, o que mostra que se começavam a fazer sentir os
efeitos do trabalho de investigação começado ou intensificado a partir dos anos
60184. Este é outro aspecto que convém reter com a devida atenção pois deve servir de ponto de partida para o debate sobre o futuro da agricultura do Bié.
Todavia, a ocupação empresarial anterior a 1975 incidia principalmente nos
municípios de Camacupa e Catabola em actividades relacionadas com o arroz, trigo, café arábica, citrinos e pecuária (bovinos), e, com menos incidência, no Andulo
e Nharea, onde a maior expressão era nas culturas de café arábica (que ocupavam
os solos paraferraliticos), milho e arroz, (oxisialiticos e hidromórficos), esta sobretudo em Nharea, e na criação de bovinos. No município do Cuito a silvicultura (eucaliptos) tinha também expressão acentuada, assim como as fruteiras, hortícolas e
a pecuária de carne e de leite, com menor expressão e em pequenas propriedades.
Tal como aconteceu em todo país, após o abandono dessas propriedades pelos seus antigos utentes depois de 1975, os camponeses ocuparam a maior parte
dessas terras que consideram suas por haverem sido usurpadas durante a época
colonial. Contudo, o problema da terra volta agora a ser delicado pelo facto de o
184 ǲ ϐǡ
arbóreas e arbustivas, a pastagem natural e as espécies forrageiras cultivadas e, obviamente, a pecuária, constituem, em primeira aproximação, as actividades mais indicadas
para as condições mesológicas existentes”.
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Estado estar a conceder terrenos sem critérios técnicos a agricultores absentistas,
o que só não trouxe problemas sociais e políticos graves devido ao fraco nível de
actividade do sector.
Agricultura familiar
Infelizmente hoje é muito divulgada a ideia de que os sistemas de produção das
explorações familiares no Bié são de subsistência. Trata-se de uma ideia falsa, que
pode ser desmentida pelo peso da produção no mercado, tanto no tempo colonial
como no presente, apesar dos constrangimentos actuais. O que acontece é que
houve uma redução das áreas de cultura por três razões fundamentais: (i) a emigração de uma grande parte da força de trabalho mais jovem, o que faz diminuir a
energia humana disponível; (ii) a diminuição do número de bois de trabalho associado às dificuldades na compra de charruas e seus acessórios; e (iii) debilidade ou
ausência de actividade comercial.
Além disso, essa abordagem da subsistência não tem em conta as dinâmicas
de muitos pequenos agricultores que, graças ao seu espírito empreendedor, se
vêm mostrando capazes de evoluir rapidamente para micro, pequenos e médios
empresários. Um exemplo disso é o que se passa com a cultura de feijão manteiga,
produto muito procurado pelos comerciantes ambulantes que o fazem chegar a
outras províncias e até à República Democrática do Congo, o que se reflecte no seu
elevado preço.
Outro exemplo pode ser encontrado no Chinguar, onde se verifica uma notável
dinâmica de mercado com compradores de outras províncias. Estes exemplos mostram que tais agricultores respondem bem aos estímulos do mercado e permitem
prever que uma vez removidos os obstáculos ao comércio rural (infra-estruturas,
crédito, capacidade de gestão) a produção agrícola será cada vez mais orientada
para esse mercado.
Na realidade, o que existe é a construção de um preconceito em relação à agricultura familiar, na medida em que não se reconhece o seu potencial, como se fez
notar atrás, e não se lhe atribui a assistência técnica e financeira requerida para
que possa dar os saltos que se impõem.
Sistemas e meios de produção
Os camponeses do Bié, e do Planalto Central em geral, confrontados com o
baixo nível de fertilidade dos solos, manifestam uma notável habilidade em tirar
partido das condições ambientais e fisiográficas que o meio lhe proporciona. É
362 |
isso que lhes permite o aproveitamento dos terrenos de acordo com a sua posição
catenária ou toposequência, segundo diferentes níveis de fertilidade que correspondem a distintos tipos de lavras e calendários culturais. Trata-se de uma inteligente gestão do tempo e do espaço que permite a realização de culturas e uma
disponibilidade de alimentos mais equilibrada ao longo do ano. Se tal estratégia
visa, em primeiro lugar, a segurança alimentar das famílias, dadas as condições
de elevada precariedade em que têm vivido, ela mostra também as capacidades
desses agricultores em se inserirem no mercado, e, logo, de se modernizarem sem
imposições externas.
Correndo o risco que todas as generalizações comportam, poder-se-á afirmar
que uma unidade de produção (familiar) poderá ser constituída por três ou quatro
tipo de lavras ou parcelas que podem ser ou não contíguas:
ͻ Onaka, lavra de baixa, em solos aluvionares ou hidromórficos, onde se procura
conservar ou drenar a humidade através do controle do lençol freático, trabalhada normalmente depois do final das chuvas com hortícolas e, mais tarde,
milho para ser colhido em Novembro ou Dezembro, quando os alimentos da
colheita principal começam a escassear.
ͻ Ombanda, lavra instalada na bordadura da baixa, de solos oxisialíticos pardo-acinzentados, onde se torna mais fácil o maneio da água e a drenagem. É
geralmente semeada com milho em Setembro para ser colhido em Janeiro/
Fevereiro, ou com hortícolas ou batata.
ͻ Osenda, lavra do alto, de solos ferralíticos, pouco férteis e pobres em matéria
orgânica, quando se trata de um campo em terras recentemente desbravadas,
ou por
ͻ Epia, no caso de uma lavra já em cultivo há vários anos. Trata-se do tipo de
lavra mais vulgar e isso justifica a necessidade da maior parte dos agricultores
recorrer ao uso de fertilizantes.
ͻ Otchumbo, lavra instalada junto às residências em terras enriquecidas em
matéria orgânica produzida por homens e animais, tradicionalmente utilizada
para tabaco e árvores de fruto, mas que, por razões de segurança, passou a
ser muito utilizada para produção de milho, massambala, feijão, amendoim,
macunde, abóbora, batata-doce.
ͻ Ocasionalmente, pode ainda ocorrer um outro tipo de lavra, a elunda, instalada em terras onde anteriormente existiam aldeias ou simples agrupamentos humanos, geralmente com níveis de matéria orgânica superiores
aos habituais.
| 363
CEIC / UCAN
O milho continua a ser a cultura mais importante para a dieta alimentar, por
isso ocupa lugar primordial no otchumbo, mas também nos outros tipos de lavras,
incluindo os oxisialíticos da zona do Alto Kuanza com melhor drenagem, o que
permite àqueles que dispõem de mais e melhor terra, colheitas ao longo de quase
todo o ano. Em anos de pluviosidade deficiente, e quase sempre na parte sul da
província, são usados o massango e a massambala para cobrir as baixas produções
de milho.
Dados de 2008 referiam que haviam sido semeados pouco mais de 320 mil
hectares de milho durante a campanha agrícola 2007/08. Em 2012/2013 os indicadores oficiais são os que se seguem, englobando também as produções e produtividades, que devem ser encarados com muitas reservas, pois basta ter em conta a
atribuição da mesma produtividade para todos os municípios para se pôr em causa
a sua credibilidade. A produção de 2013 baixou em cerca de 33% comparativamente à de 2012, dado que houve maior assistência em 2012 através do programa de
crédito agrícola de campanha agrícola, que não teve continuidade.
D/>,K͗Z͕WZKhKWZKhd/s/ϮϬϭϮͬϮϬϭϯ
Milho
Município
Área (ha)
Produção (ton)
WƌŽĚƵƟǀŝĚĂĚĞ;ƚŽŶͬŚĂͿ
Cuito
9343,5
7007,6
0.750
Cunhinga
2615,0
1830,5
0,700
Andulo
5636,9
4227,6
0,750
Nharea
193,7
145,2
0,750
Catabola
2249,7
1687,2
0,750
Camacupa
7078,5
5308,8
0,750
Chinguar
7134,0
5350,6
0,750
Cuemba
1015,9
660,3
0,650
Chitembo
3169,5
2377,1
0,750
38436,7
28594,9
Total
O feijão está normalmente consociado com o milho e tem ganho relevância no
mercado, principalmente em Camacupa, Catabola e Nharea (comuna da Gamba)
onde os preços atingem níveis satisfatórios para os agricultores que cultivem a
famosa variedade “manteiga”. Esta é a segunda cultura mais praticada pelos produtores locais.
364 |
Se tivermos em conta que hoje a maioria dos produtores do país opta por esta
semente, por ser a variedade mais vendida no mercado angolano, então estamos
perante argumentos suficientes para a produção desta semente em grande escala.
A variedade “carioca”, embora seja mais produtiva, tem sido menos produzida
por ser menos procurada no marcado nacional.
Com as mesmas reservas apontadas para o caso do milho, apresentam-se as
cifras oficiais.
FEIJÃO: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE
Feijão
Município
Área (ha)
Produção (ton)
Cuito
3.737,4
747,4
0,20
Cunhinga
1.046,0
366,1
0,50
Andulo
2.254,7
901,8
0,40
Nharea
77,5
31,0
0,55
Catabola
899,9
314,9
0,55
Camacupa
2.831,4
1.274,1
0,55
Chinguar
2.378,0
823,3
0,35
Cuemba
Chitembo
Total
406,3
81,2
0,20
1.267,8
443,7
0,35
14.899,0
4.983,50
A batata-doce foi importante durante a guerra por se tratar de uma cultura
que se pode “armazenar” no solo, porque há maior disponibilidade de material
vegetativo quase sem custos e pela sua adaptação a terrenos marginais, devido
ao aproveitamento das folhas, o que lhe confere lugar de destaque na dieta e na
segurança alimentar. O mesmo acontece com a mandioca, que, no entanto, tem
tradicionalmente uma maior expressão em Camacupa e Nharea devido ao contacto cultural com as populações de Malanje (Songo) e da Lunda Sul (Chokwe). Ambas
são culturas a ter em conta no quadro dos riscos provocados pelas irregularidades
climáticas.
| 365
CEIC / UCAN
ddͳK͗Z͕WZKhKWZKhd/s/
Batata-doce
Município
Área (ha)
Produção (ton)
ZĞŶĚŝŵĞŶƚŽ;ƚŽŶͬŚĂͿ
Cuito
934,3
3.270,0
0,9
Cunhinga
261,5
915,2
1,2
Andulo
563,6
2.536,2
2,5
Nharea
19,3
67,5
3,0
Catabola
224,9
1.124,5
2.7
Camacupa
707,8
2.831,2
2.7
Chinguar
1.189,0
5.945,0
2.5
Cuemba
101,5
304,5
1.2
Chitembo
316,9
950,7
2,0
4.318,8
17.944,8
Total
MANDIOCA: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE
Mandioca
Município
Produção (ton)
Cuito
934,3
3.270,0
3.5
Cunhinga
261,5
915,2
3.5
Andulo
563,6
2.536,2
4.5
Nharea
19,3
67,5
3.5
Catabola
449,9
1.799,6
4,0
Camacupa
707,8
2.831,2
4,0
Chinguar
7.134,0
42.804,0
6,0
Cuemba
101,5
304,5
3,0
316,9
950,7
3,0
10.488,8
55.478,9
Área (ha)
Chitembo
Total
As fruteiras, nos otchumbo ou em antigas fazendas abandonadas, também se
revestem de relativa importância em quase toda a zona 24, mas especialmente
no Chinguar, Cuito, Andulo, Camacupa e Catabola (citrinos, abacateiros, mangueiras, bananeiras). A tradição do cultivo de hortícolas e batata-rena em toda a zona
24, com destaque para o Município do Chinguar, esbarra com a falta de mercado
(poder de compra, estado das estradas) tendo o Governo distribuído nos últimos
4 anos uma média anual de cem toneladas de semente deste tubérculo. A produção local de plantas e semente de batata constitui excelente oportunidade de investimento, com possibilidades de estender o seu fornecimento a escala nacional.
366 |
ddͳZE͗Z͕WZKhKZE/DEdK
Batata-rena
Município
Área (ha)
Produção (ton)
1.868,7
6.540,4
3.5
523,0
1.830,5
1.2
Andulo
1.127,3
5.072,8
4.5
Nharea
38,7
135,4
6,0
Cuito
Cunhinga
Catabola
449,9
2.249,5
6,0
Camacupa
1.415,7
5.662,8
6,0
Chinguar
2.378,0
9.512,0
4,0
Cuemba
203,1
1.015,5
5,0
Chitembo
633,9
1.901,7
6,0
8.308,3
33.920,6
Total
HORTÍCOLAS: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE
Município
,ŽƌơĐŽůĂƐ
Área (ha)
Produção (ton)
Cuito
934,3
1121,0
2,2
Cunhinga
261,5
313,8
1,2
Andulo
563,6
1409,0
2,5
Nharea
19,3
23,1
1,2
224,9
562,2
2,5
Catabola
Camacupa
707,8
1769,5
1,5
Chinguar
2378,0
2853,6
3.5
Cuemba
101,5
304,6
1.7
Chitembo
316,9
380,2
2,2
5507,8
8737,0
Total
As oleaginosas também são muito utilizadas pela sua importância na dieta alimentar, como o amendoim (em solos psamíticos), o gergelim e, em menor escala,
o girassol e a soja. A cana do açúcar tem importância para venda e fabrico de
bebidas destiladas, que contribuem para o aumento da renda das famílias que
praticam a cultura.
| 367
CEIC / UCAN
AMENDOIM: ÁREA, PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE
Amendoim
Município
Área (ha)
Produção (ton)
Cuito
934,3
233,5
0,250
Cunhinga
261,5
65,3
0,250
Andulo
563,6
169,0
0,300
Nharea
19,3
5,8
0,300
Catabola
224,9
78,7
0,350
Camacupa
707,8
247,7
0,350
Chinguar
1.189,0
416,1
0,350
Cuemba
101,5
20,3
0,200
Chitembo
316,9
110,9
0,350
4.318,8
1.347,2
Total
A cultura do café encontra na província do Bié não só condições excelentes
para a sua produção, tendo atingido qualidade notável no mercado internacional o
arábica, produzido em Nharea. Depois da degradação provocada pela guerra, o seu
relançamento exige crédito e outros incentivos, para a sua produção, comercialização, processamento e exportação. Estão identificados 211 produtores com áreas
plantadas de entre 0,5 e 1 hectares. De momento, estão sendo instalados alfobres
e viveiros comunitários nos municípios do Andulo e Nharea e prestada alguma
assistência técnica aos agricultores. Foi instalada no Andulo uma unidade de um
descasque, (com uma capacidade de transformar duas toneladas de café por dia),
selecção, torrefacção, moenda e embalagem de café, para incentivar a comercialização deste produto principalmente na região. Existe uma cooperativa de produtores de café do Andulo, com a situação jurídica legal, que produziu 55 toneladas de
café mabuba (em casca) e uma associação em criação, que está a seguir os trâmites
legais para sua legalização. Durante o ano agrícola 2012–2013, apesar de a colheita
ter sido reduzida por causa das condições naturais, foram comercializadas apenas
19 toneladas, ficando os produtores com cerca de 24 por comercializar. Este factor
tem retraído os produtores em instalarem viveiros nas suas propriedades.
O Governo está a relançar a cultura de arroz com apoio técnico e financeiro do
Governo do Japão, mas ainda em fase experimental, tendo em conta a sua importância comercial.
Dada a situação em que ficou a agricultura familiar depois da guerra, agravada
por outras contingências, entre as quais as irregularidades climáticas, justifica-se o
esforço governamental na distribuição de instrumentos de trabalho e de sementes
368 |
ao longo dos últimos anos, quer através do PEDR, quer dos programas de fomento
do Governo Provincial, quer ainda dos Programas Municipais de Desenvolvimento
Rural e Combate à Pobreza. No âmbito do PEDR em 2012 e 2013 foram distribuídos
os seguintes meios.
MEIOS DISTRIBUÍDOS EM 2012 E 2013
2012
Designação
2013
Total
Plano Adquiridos Distribuídos Existentes Plano Adquiridos Distribuídos Existentes distribuídos
Instrumentos
Enxadas
tradicionais
5000
785
785
0
0
Catanas
0
0
0
1500
37
37
0
-
-
-
-
-
Enxadas
europeias
-
-
-
-
2.700
2.700
2.700
0
2700
Charruas
-
-
-
-
500
500
140
360
140
500
418
418
0
-
-
-
-
-
Milho regional
(Ton)
9.177
9.177
9.177
0
-
-
-
-
-
Milho ZM521
(Ton)
Massango
(Ton)
Feijão comum
(Kg)
110
110
110
0
150
150
0
150
5
5
5
0
5
5
0
5
-
-
-
-
65
-
-
Arroz (Ton)
45.250
45.250
45.250
0
100
90
0
10
Batata-rena
(Ton)
200
200
200
0
200
200
0
200
Ervilha (Ton)
5,5
5,5
5,5
0
-
-
-
-
-
ZĞƉŽůŚŽͬ<Ő
9
9
9
0
-
-
-
-
-
Tomate Kg
9,5
9,5
9,5
0
6
6
0,5
14,5
0,5
Pimento Kg
2,2
2,2
2,2
0
12
12
0,5
11,5
0,5
Limas
Sementes (KG)
90
Pepino Kg
-
-
-
-
3
3
0
3
0
Cebola Kg
1,1
1,1
1,1
0
15
15
15
0
15
Cenoura Kg
4,5
4,5
4,5
0
8
8
0,5
7,5
0,5
Quiabo Kg
-
-
-
-
2,1
2,1
0
2,1
0
5
5
5
0
-
-
5
5
5
NPK (12-24-12)
1050
1050
1050
0
^͘ŵſŶŝŽͬdŽŶ
325
325
325
0
-
-
-
-
-
hƌĞŝĂͬdŽŶ
40
40
40
0
-
-
-
-
-
Massambala
(ton)
&ĞƌƟůŝǌĂŶƚĞƐ
ĐŽƌƌĞĐƟǀŽƐ
(Ton)
Obs.: as sementes foram distribuídas em embalagens de 100 g por unidade, fornecidas pela Administração Municipal no âmbito do Programa Integrado de Combate à Fome e à Pobreza.
| 369
CEIC / UCAN
Devido ao baixo nível de fertilidade dos solos e à acção dos serviços de extensão
antes de 1975, o uso de fertilizantes químicos era relativamente frequente em certos
municípios como o Andulo, Nharea, Chinguar, Cuito, Catabola e Camacupa, estando
hoje generalizado a toda a província. Continua a verificar-se uma falta gritante de
fertilizantes químicos, apesar de terem sido efectuados fornecimentos substanciais
comparativamente aos anos anteriores. Alguns camponeses que possuem gado utilizam estrume, mas na generalidade, utilizam detritos orgânicos de origem doméstica.
Os dados disponíveis só permitem apresentar a distribuição entre 2004 e 2007.
DISTRIBUIÇÃO DE FERTILIZANTES
Anos
&ĞƌƟůŝǌĂŶƚĞƐ
Unidades
2004
2005
2006
2007
12-24-12
Ton
355
483,75
380
223
17-17-17
Ton
0
2.091,25
1.975
335
S,Amónio
Ton
612,85
0
0
250
Ureia
Ton
0
295
276.6
250
SSP-24
Ton
0
170
122
0
Total
Ton
967,85
2.556,25
2477
1058
FONTE: Direcção Provincial da Agricultura do Bié.
Número de explorações e suas associações e cooperativas
Se é pouco credível a estatística em Angola em termos genéricos, muito menos
é a relativa aos produtores familiares. Os dados oficiais para os anos de 2012 e 2013
podem ser encontrados nos quadros seguintes, onde se pode constatar que há uma
grande diferença entre o número de famílias supostamente existentes e as assistidas.
FAMÍLIAS ASSISTIDAS E PEQUENOS PRODUTORES 2012
Municípios
N.o hab.
(aprox)
Comunas
Aldeias
Existentes
ƐƐŝƐƟĚĂƐ
974.593
5
5
305
250
98.745
30.000
Cunhinga
80.335
1
1
144
15
16.589
Andulo
310.917
3
3
591
46
64.373
Nharêa
154.941
4
4
330
24
Catabola
181.872
4
4
273
30
Camacupa
250.186
4
4
771
Cuemba
45.102
3
3
226
Chinguar
124.652
2
2
181
Cuito
Chitembo
Total
Existentes ƐƐŝƐƟĚĂƐ Existentes ƐƐŝƐƟĚĂƐ
N.o pequenos
agricultores
N.o de Famílias
Existentes ƐƐŝƐƟĚĂƐ
172
8
1.315
55
20
955
205
13
30.816
2.500
188
10
36.485
4.060
136
80
195
48.976
48.976
79
6
8
10.450
450
40
28
36
70.670
3.650
136
50
93.865
5
5
212
40
18.793
5.420
70
27
2.216.463
31
31
3.033
644
395.897
97.326
1.081
242
370 |
FAMÍLIAS ASSISTIDAS E PEQUENOS PRODUTORES 2013
Municípios
Comunas
N.o hab
(aprox)
N.o de pequenos
Agricultores
N.o de Famílias
Aldeias
Existentes ƐƐŝƐƟĚŽƐ Existentes ƐƐŝƐƟĚŽƐ Existentes
ƐƐŝƐƟĚŽƐ Existentes ƐƐŝƐƟĚŽƐ
Cuito
974.693
5
5
305
102
80.926
18.938
172
36
Cunhinga
77.658
2
2
144
30
14.374
12.147
55
15
Andulo
310.917
4
4
591
200
49.100
11.927
205
127
Catabola
181.872
5
5
301
115
35.600
5.294
337
89
Camacupa
250.186
5
5
704
313
40.000
58.070
148
90
Cuemba
45.102
4
1
182
32
6.000
7.260
40
40
Chinguar
124.511
3
3
181
136
40.500
9.518
136
70
Nharea
149.223
5
1
330
39
9.500
1.001
188
52
Chitembo
95.010
6
6
212
96
9.500
4.189
112
112
2.209.172
39
32
2.950
1.063
285.500
128.344
1.393
631
Total
Fonte: Relatório de Actividades Desenvolvidas Durante o Ano de 2013, Governo da província do Bié.
COMPARAÇÃO DAS FAMÍLIAS ASSISTIDAS NAS CAMPANHAS AGRÍCOLAS (2012/2013)
140000
120000
100000
80 000
60 000
40 000
20 000
0
128344
97 326
Famílias assisdas
2012
2013
Como acontece em geral em Angola, o nível de organização dos agricultores é
muito débil em quantidade, mas sobretudo em qualidade.
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS EXISTENTES 2013
Municípios Associações
Legais
No associados
CooperaƟǀĂƐ
Legais
Sim Não
No cooperadores
H
M
Total
No
H
M
Total
Cuito
43
0
43
1.610
733
1.872
10
0
10
792
822
1614
Cunhinga
58
0
58
1281
513
1.794
4
0
4
197
44
241
Andulo
68
4
62
1940
450
1.800
6
6
0
355
144
499
Nharêa
56
0
56
2.250
1.650
4.650
4
0
4
411
450
861
Catabola
55
0
55
1866
1.041
3.486
4
2
2
172
386
558
Camacupa
124
0
124
4077
3.100
5.315
5
2
3
298
297
595
Cuemba
40
0
40
2840
375
1.621
4
0
4
167
89
256
Chinguar
46
27
19
2215
3.100
5.315
12
12
0
788
412
1200
Chitembo
54
0
54
1500
815
1.257
5
0
5
231
256
487
Total
544
31
513 19.579 11.777 27.110
54
22
32
Existentes Assist
3.411 2900
6.311
Obs: As elevadas taxas de emolumentos praticadas dificultam a legalização das associações.
| 371
CEIC / UCAN
Principais programas em curso
O Governo Central aprovou em 2004 o Programa de Extensão e Desenvolvimento Rural (PEDR), cujo lançamento oficial aconteceu em 2005 no Município do
Andulo, tendo na fase de implementação privilegiado o fornecimento de “inputs”
aos agricultores. Com o grande objectivo de relançar a produção familiar, o Programa tem como eixos principais: (a) o apoio à organização das associações e outras
organizações comunitárias, (b) o asseguramento de serviços de apoio à produção,
c) o apoio à comercialização de produtos agro-pecuários e (d) a facilitação do relacionamento com as instituições sociais. O Programa foi recentemente avaliado e
constatou-se que o desempenho ficou muito aquém do desejado porque não lhe
foram atribuídos os recursos humanos e financeiros previstos
Ligado ao PEDR está o MOSAP, financiado pelo Banco Mundial, pelo FIDA e
pelo Governo do Japão, que apoia os agricultores com pequenos subprojectos de
apoio directo à produção e à transformação primária de produtos, à capacitação
de técnicos e agricultores, através das Escolas de Campo, promove e reforça o associativismo e constrói estruturas das Estações de Desenvolvimento Agrário (EDAs)
com escritórios, armazéns e residências para técnicos.
O Programa Geral de Desmobilização e Reintegração de ex-Militares (PGDR)
está em curso desde há vários anos e visa o apoio à actividade agrícola daqueles
que se instalaram nas áreas rurais, através do fornecimento de inputs agrícolas (sementes, instrumentos de trabalho e algumas charruas e juntas de bois de tracção,
bovinos, caprinos).
Outro projecto em curso é o de Multiplicação de Sementes, que surgiu no âmbito do Programa Multisectorial de Emergência e Reabilitação, que foi financiado pelo
Banco Mundial e agora é suportado pelo Executivo angolano. Nesse aspecto, um
esforço particular tem sido feito com a multiplicação de sementes de milho SAM-3.
Está em curso um programa de produção de plantas de várias espécies florestais, como o eucalipto, o cedro e a acácia americana.
O Instituto Nacional do Café está a produzir mudas de café, no quadro de um
programa de Reabilitação do Café Arábica no Planalto Central.
Outros programas em curso são o Campanha Agrícola; o Programa de Relançamento das culturas de feijão manteiga, fruteiras, feijão olho-de-perdiz, trigo, café,
gergelim, arroz entre outras; Aquisição de gado de tracção animal e assistência
veterinária; Introdução de tecnologias adaptadas; Reabilitação e apetrechamento
de infra-estruturas de apoio à extensão rural; Aquisição de máquinas e equipamentos; Reabilitação de formações sanitárias.
372 |
Está ainda a ser levado a cabo o inventário florestal no âmbito de uma actividade orientada a nível central.
As explorações empresariais
O sector empresarial agro-pecuário tem actualmente uma expressão reduzida, limitando-se a pequenas unidades de produção de horto-frutícolas, localizadas principalmente nos municípios do Chinguar e Cuito, e outras no Andulo,
Catabola e Camacupa. Começa igualmente a despontar a exploração pecuária,
com pequenos criadores a agrupar importantes manadas, assim como o regresso de criadores bienos que durante a guerra, haviam imigrado para a província
da Huíla. Estima-se a existência de mais de 500 explorações do tipo empresarial
com uma área total superior a 500.000 hectares. Os resultados da sua produção
não são visíveis a nível do mercado, apesar de alguns estarem equipados com
máquinas agrícolas, não têm conseguido rentabilizar suficientemente os meios
ao seu dispor.
Um diagnóstico efectuado pelo BDA em 2007, para a implementação das
operações piloto, comprovou que a quase totalidade dos empresários agrícolas não tinham condições para serem financiados pelo Banco, por falta de documentação actualizada, por manifesta incapacidade de acompanhamento das
explorações, por falta de garantias financeiras e também por falta de confiança
na possibilidade de honrar os compromissos assumidos. Dados oficiais de 2013
indicam que apenas foi aprovado um projecto na linha de crédito para o investimento desde o seu início em 2010, no aproximado de meio milhão de dólares,
ainda não desembolsados.
Está em regime experimental o Projecto de Produção de Arroz em Camacupa
com assistência financeira e técnica de japoneses, visando o relançamento da cultura em larga escala.
Estão a ser dados os primeiros passos para a instalação do Projecto Terra do
Futuro, a ser financiado pelo BDA numa linha diferenciada da do crédito ao investimento, que prevê o apoio a jovens agricultores que tenham formação técnica em
agricultura e que será levado a cabo no município de Nharea.
Produção animal
O efectivo pecuário foi praticamente dizimado durante os longos anos de
guerra, com pequenas excepções na área do Chitembo, não só de bovinos, mas
também de pequenos ruminantes (caprinos), suínos e aves. A partir do início
da presente década, e de forma mais acentuada depois de 2002, nota-se um
| 373
CEIC / UCAN
intenso movimento comercial de gado bovino estimado em 20.000 animais, inicialmente destinados à tracção animal e hoje maioritariamente a reprodução,
adquiridos através de pequenas iniciativas de comerciantes ambulantes que adquirem bovinos nas províncias da Huíla e são utilizadas para o repovoamento
da província. Os efectivos pecuários existentes na província constam da tabela
seguinte.
EFECTIVO PECUÁRIO EXISTENTE
Designação
Bovinos de cortes
Familiar
N.o cabeças
Empresarial
N.o cabeças
%
%
41452
96,4
1.610
3,6
250.188
99,6
642
0,3
12.964
98,2
236
1,8
Equinos
60
100
-
-
Asininos
100
100
-
-
349.000
99,7
67
0,3
1.750.808
99,9
192
0,1
Caprinos
Ovinos
Suínos
Aves
Aves
Designação
Tradicional
Galinhas reprodutoras
%
Empresarial
1.733.927
100
Patos
1.352
100
Total
1.735.279
Galinhas poedeiras
-
-
0
-.-
%
0
18.238
0,3
-
0
18.238
-.-
O Governo tem prestado especial atenção ao sector da pecuária, onde se
registam importantes investimentos no fomento da pecuária com a introdução
de 558 bovinos de tracção, 432 novilhas e 50 novilhos para reprodução, 150 caprinos e 240 coelhos, assim como na reabilitação das formações sanitárias do
Chinguar, estando em curso a construção da formação sanitária de Calussinga
no Andulo.
Florestas
A guerra provocou um nível de degradação elevado nos recursos naturais do
Bié, principalmente na periferia dos centros urbanos onde se concentraram populações deslocadas em maior ou menor quantidade. Isso aconteceu particularmente com os recursos florestais. Em contrapartida, algumas áreas menos afectadas
e com menor pressão demográfica conheceram uma situação de melhoria dos
374 |
recursos florestais. No município do Chitembo e a leste do rio Kwanza existe madeira de boa qualidade (girassonde, mussívi e jungue) que, se for explorada de
forma racional, pode representar uma razoável fonte de riqueza. De acordo com
um estudo realizado pelo Ministério da Agricultura em 1983, a província tem uma
capacidade produtiva de 3000 metros cúbicos de madeira e a possibilidade, segundo orientação do Instituto do Desenvolvimento Florestal, de licenciamento anual
de 2100 metros cúbicos, o que a lança para o campo das províncias com menor
potencial. Não há nenhuma licença de concessão de exploração florestal, mas isso
não impede os cortes anárquicos e o uso de material vegetativo pela população
para construção de casas, fabrico de mobiliário e de caixões, entre outros. Assim
sendo, a principal actividade neste subsector tem sido a plantação de espécies exóticas, pelo que em 2013 foram plantadas 9.365 plantas entre acácias americanas,
eucaliptos, pinheiros e cedros.
A apicultura existe em explorações artesanais, e dá uma contribuição importante na alimentação da população rural e na melhoria da renda das famílias sobretudo dos Municípios do Chitembo, Camacupa e Cuemba.
Comercialização de produtos agrícolas
A comercialização dos produtos agro-pecuários permanece um dos problemas
mais delicados do desenvolvimento agrícola do país. O mesmo se passa com a
província do Bié. Para solução deste problema, e face ao mau estado das vias de
acesso e a existência de pontes destruídas que dificultam a circulação mercantil,
algumas comunidades têm-se mudado e fixado ao longo das estradas de maior
circulação e aproveitado a reactivação do CFB. Assim surgiram os mercados da
Chiquendula, no Chinguar, Uiuê em Catabola, Cangala, no Andulo, entre outros.
No entanto, continuam a existir os grandes mercados rurais com tradição como os
Chinguar e Catabola. Mais recentemente, com a criação do PAPAGRO (Programa
de Aquisição de Produtos Agropecuários), entraram em funcionamento as infra-estruturas instaladas no município do Chinguar.
Actividades rurais não agrícolas
Para além da agricultura, as populações da província do Bié dedicam-se, principalmente, à pesca, à exploração do mel (como alimento e para preparação de
hidromel, uma bebida muita apreciada) e à caça. Estas actividades são praticadas principalmente na parte leste e sul da província e por pessoas pertencentes
a grupos etnolinguísticos não ovimbundu. Uma intervenção na melhoria da qualidade dos produtos, na sua conservação e no mercado poderia representar uma
| 375
CEIC / UCAN
evolução positiva no rendimento dessas populações, que socialmente se apresentam mais desfavorecidas.
Antes da guerra, o Bié, por ser densamente povoado e porque a agricultura não
era suficientemente remunerada, constituía uma fonte de fornecimento de mão-de-obra para outras províncias. Isso deixou de ter significado depois da independência,
mas continuaram a migrar muitos homens para outras regiões. Hoje os jovens, principalmente os ex-militares, procuram ganhar rendimentos extra na exploração ilícita
de diamantes (“kamanga”), que tem forte expressão nos municípios de Andulo, Nharea, Camacupa e Chitembo, com o objectivo de conseguirem um pequeno capital
para iniciarem um pequeno negócio, e com a exploração de moto táxis.
Em municípios como o Andulo, Chinguar, Cuito e Camacupa constata-se a existência de muitos homens conhecedores de ofícios como pedreiros, carpinteiros,
mecânicos, funileiros, ferreiros, alfaiates e muitos professores sem empregos, em
número que cresceu com os ex-militares. Muitos jovens e mulheres oferecem-se
com as suas enxadas para trabalharem nas lavras de quem lhes possa pagar. Existem em toda a província moinhos hidráulicos de pedra que permitem aos seus
proprietários ganhar dinheiro com a farinação de milho e de mandioca. Muitas famílias fabricam e vendem bebidas destiladas a partir do milho e da cana-de-açúcar
(ualende). Os mais pobres vendem lenha e carvão e fabricam esteiras, almofarizes
e panelas de barro. Perante a falta de alternativas o cultivo da terra por conta própria constitui a forma de emprego mais seguro, por isso a questão do acesso a ela
constitui um aspecto fundamental de luta contra a pobreza.
Através do MOSAP assiste-se recentemente à introdução de moinhos com a
intenção de se valorizar a produção de milho, mas há ainda um caminho a percorrer na adopção de práticas de higiene e embalamento, de modo a fazer chegar o
produto ao mercado formal que se vai tornando mais exigente.
Formação agrária e assistência técnica
A formação agrária na província existe ao nível do centro de treinamento do
Wongo, na Comuna da Chipeta, Município de Catabola, onde têm sido ministradas
acções de capacitação de técnicos agrários, agricultores, pescadores, criadores e
responsáveis do poder local.
A escola de práticas agrícolas que na primeira fase prevê a formação de capatazes agrícolas, auxiliares de pecuária, técnicos de mecanização agrícola e dinamizadores rurais tem o seu arranque previsto para Fevereiro de 2008, data em que
entrará igualmente em funcionamento o Instituto médio agrário do Andulo.
376 |
Anos atrás havia a perspectiva de se instalar um Instituto Superior Agrário do
Bié, mas a ideia não foi por diante.
A província do Bié está, a par do Huambo, na vanguarda da assistência técnica e
extensão rural na base das chamadas Escolas no Campo dos Agricultores. Em 2013,
no âmbito do MOSAP foram formados os seguintes líderes comunitários visando
diferentes técnicas utilizadas nas áreas de cultivo.
ESCOLAS DE CAMPO EM 2013
N.o líderes
Município
N.o escolas
campo
H
M
Total
Cuito
12
160
200
360
Cunhinga
12
424
264
688
Andulo
45
772
834
1.606
Nharêa
4
145
50
195
Catabola
34
510
719
1.229
Camacupa
12
798
1.210
2.008
Cuemba
6
578
765
1.376
Chinguar
10
1.413
1.587
3.000
Chitembo
16
80
400
480
TOTAL
151
4.880
6.029
10.942
OUTRAS ACÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM 2013
Município
N.o aldeias
H
N.o formandos
M
Total
Cuito
48
57
68
125
Cunhinga
18
87
62
149
Andulo
30
145
235
380
Nharea
39
167
150
317
Catabola
89
97
71
168
Camacupa
154
3740
2415
6155
Cuemba
26
211
200
411
Chinguar
26
308
523
831
Chitembo
25
39
31
70
TOTAL
455
4.851
3.755
8.606
| 377
CEIC / UCAN
CAMPOS DE DEMONSTRAÇÃO
Município
N.o Campos
demonstração
N.o Aldeias
Temas
Cuito
13
13
YƵĂŶƟĚĂĚĞƐĚĞĂĚƵďŽƉŽƌĐƵůƚƵƌĂƐ
Cunhinga
10
10
Densidade de plantas por covacho
Andulo
19
19
Conservação do meio ambiente
Nharêa
9
9
Rotação de culturas
Catabola
30
30
Importância de adubação verde
Camacupa
35
35
Demonstração de sementeiras com curvas de nível
Cuemba
14
14
Compassos e densidades de sementeiras
Chinguar
54
54
Comparação entre produção em camaleões a raso
Chitembo
40
40
224
224
Total
DIAS DE CAMPO REALIZADOS
Município
Cuito
N.o
dias de
campo realizados
N.o Campos
demonstração
123
13
Cunhinga
32
Andulo
72
H
N.oĚĞƉĂƌƟĐŝƉĂŶƚĞƐ
M
Total
928
1.222
2.150
10
85
150
235
19
244
252
496
Nharêa
13
9
85
92
177
Catabola
32
30
399
326
725
Camacupa
27
35
170
248
418
Cuemba
28
14
122
98
220
Chinguar
88
54
798
649
1447
Chitembo
68
40
267
519
786
483
224
3.098
3.556
6.654
Total
Construção de infra-estruturas
No âmbito do projecto EMRP e do MOSAP, ambos financiados pelo Banco Mundial, nos últimos 10 anos foram construídas de raiz algumas infra-estruturas das
EDAs, como escritórios, armazéns e residências param os técnicos (faltando apenas a vedação e o apetrechamento) nos municípios e algumas comunas do Cuito,
Catabola, Camacupa, Chinguar, Andulo e Nharêa. Estão sendo igualmente reabilitadas as estradas, pontes, pontecos e passagens de água nos troços nas áreas de
intervenção.
378 |
Mecanização agrícola
Sendo uma preocupação a elevada percentagem de trabalho agrícola ainda
feito com exclusivo recurso a energia humana (mais de 95% da área cultivada a
nível nacional), tem sido feito um esforço no sentido de se aumentar o apoio em
mecanização. No entanto, imensas dificuldades continuam a registar-se na prestação de serviços de mecanização (reduzido número de máquinas, devido às constantes avarias e inacessibilidade das vias), o que mostra que a boa intenção não
é suficiente. A modernização da agricultura deve ser olhada de um ponto de vista
sistémico, caso contrário será dinheiro desperdiçado.
Impacto ambiental no actual estado dos ecossistemas
Às transformações provocadas pela acção humana (urbanismo e agropecuária) ao longo das últimas décadas do período colonial, de que resultou a savanização da antiga “mata de panda”, são acrescentados os impactos resultantes da
guerra, particularmente na periferia dos principais centros urbanos e no “corredor” ao longo da estrada Huambo-Cuito e do caminho-de-ferro de Benguela e
da reinfra-estruturação da província. São necessários estudos mais detalhados
para obter avaliações precisas e específicas sobre o estado dos ecossistemas.
São necessários estudos mais detalhados para obter avaliações precisas e específicas sobre o estado dos ecossistemas mas consideram-se em seguida os
impactos da agricultura, das queimadas, da produção de carvão, da silvicultura
e florestação, das espécies não indígenas invasoras, da urbanização e erosão do
solo e da caça.
Agricultura
O ainda baixo nível de desenvolvimento da actividade agrícola não provoca
actualmente elevados danos ambientais. Porém, há alguns indicadores que podem indiciar motivos de preocupação. Uma vez que a guerra havia proporcionado
uma tendência para a regeneração da mata de panda, os agricultores familiares
estão a utilizar diversos meios para novas desmatações, com relevância para o uso
de queimadas e, em menor escala, com recurso à mecanização, sem que existam
preocupações com a preservação de certas espécies ou com a manutenção de faixas de vegetação ou outros métodos de protecção contra a erosão e que tem provocado o empobrecimento dos solos, o que leva os camponeses a derrubar novas
áreas repetindo o ciclo de 5 em 5 anos.
Sendo o Bié uma província com elevado potencial agrícola, nomeadamente
no que respeita ao uso de fertilizantes químicos e pesticidas, é de prever que o
| 379
CEIC / UCAN
desenvolvimento agrícola vá provocar a médio prazo danos significativos ao ambiente e, em particular, à biodiversidade.
Queimadas
A prática de queimadas por parte das populações rurais visa três objectivos;
(i) a desmatação para instalação de novas lavras; (ii) a caça de pequenas espécies; (iii) a aceleração do rebentamento de pastos no período de cacimbo. Esta
acção provoca efeitos nocivos na degradação da biomassa e na biodiversidade.
Por outro lado, têm destruído plantas jovens instaladas durante as campanhas de
arborização.
Produção de carvão
Uma causa principal da transformação do habitat em grande parte de Angola,
em particular nos planaltos, é a produção de carvão para consumo nos centros
urbanos. No Bié isto é particularmente mais grave porque as famílias rurais mais
pobres recorrem à exploração da venda de carvão para sobreviver. O impacto da
desarborização resulta no desaparecimento de muitos habitats principais, com
consequência na perda de fontes de alimentos para os cogumelos, larvas, animais
o que é patente na paisagem de savanas, típica deste tipo de situações e que tem
tendência a agravar-se.
Silvicultura e florestação
A extracção comercial de madeira tem actualmente pouco significado, assim
como a florestação com espécies exóticas salvo os perímetros existentes do período pré-independência, e que praticamente desapareceram durante a guerra.
Contudo, é recomendável o aproveitamento de solos menos favoráveis para a agricultura para a instalação de polígonos florestais de exóticas com várias espécies de
eucaliptos ou de outras espécies que se revelem propícias.
Espécies não indígenas invasoras
Uma das ameaças mais importantes para a biodiversidade na África Austral é o
impacto das espécies de plantas e animais não indígenas e de micro-organismos.
O Bié ainda não regista espécies não indígenas invasoras, salvo no que respeita à
importação de bovinos. Esta é uma situação que requer muita atenção, principalmente se se pensar no desenvolvimento do agro-negócio.
380 |
Urbanização e erosão do solo
A localização de muitas aldeias na orla das escarpas e a ausência de sistemas
adequados para a gestão da água da chuva e de defesas contra a erosão, resultou
em gargantas de erosão profundas (ravinas) que danificam as aldeias, estradas
e infra-estruturas. Para além disso, o crescimento rápido de zonas periféricas de
centros urbanos e aldeias devido à sua ocupação durante a guerra por deslocados e a inadequação de sistemas de gestão de águas residuais, resulta em níveis
elevados de lixo, águas residuais não tratadas e riscos ambientais e de saúde
associados.
Caça
Todas as espécies diminuíram severamente em termos de abundância e outras
desapareceram da maior parte do território, embora estejam a ressurgir. As populações das espécies de caça favoritas (palanca vermelha, veado, nunce, corça, …)
diminuíram de forma mais significativa. Contudo, há conhecimento da presença de
grandes manadas de elefantes nos municípios do sul da província, particularmente
no Chitembo. Na confluência do rio Kuquema com o Kwanza é significativa a presença de hipopótamos.
Geologia e minas
No contexto da prospecção existem três projectos que realizaram actividades
no sector diamantífero, nomeadamente o CAIPUPA, ZONDE e SAUANGA nos municípios do Cuemba e Camacupa, cuja empresa operadora é a Somipa. A Ferrangol
com a Empresa Grupo António Mesquita realizou trabalhos de prospecção de ouro
no município do Chinguar. De destacar a Empresa ATJAL do projecto Cunhinga, que
realizou o reconhecimento geológico sobre diamantes na sua área de concessão
nos municípios do Cunhinga e Nharea.
No que respeita à exploração existem actividades de exploração consideráveis
no sector dos materiais de construção de origem mineira, concretamente nos municípios Cuito e Andulo, executadas pelas empresas M.S.T.R., e PLANA SUL, DNCC
e EEA. Nos subsectores de materiais de construção de origem mineira, existem
quatro britadeiras montadas pertencentes às empresas M.S.T.R., PLANA SUL, EEA
e PAVITERRA. Este subsector considera-se deficiente tendo em conta a grande procura que a província apresenta. O Relatório de Actividades de 2013 destaca que
das dezoito acções programadas para esse ano, oito foram cumpridas destacando-se a inspecção e fiscalização das actividades geológica-mineiras e industriais,
o acompanhamento dos trabalhos a serem realizados na área para a implantação
| 381
CEIC / UCAN
do Pólo de desenvolvimento Industrial do Cunje e a elaboração de relatórios mensais, trimestrais, semestrais e anual, entre outras. Excepto uma acção que não se
realizou por falta de verbas, as restantes nove acções programadas estão em curso
destacando-se a realização do diagnóstico sobre o sector geológico-mineiro e industrial a nível dos nove municípios e a identificação e avaliação das áreas onde
foram realizadas extracção de inertes e que possuem factores de preservação do
ambiente a corrigir, entre outras acções.
Educação
Em toda a extensão da província, as escolas construídas no tempo colonial e
após a independência ficaram destruídas pelo conflito. Algumas acções de vulto
estão a ser realizadas para a construção, reconstrução e o apetrechamento de escolas definitivas que se traduziram no aumento de salas de aula e a diminuição
das crianças que se encontravam fora do sistema de ensino. As escolas provisórias
construídas com materiais locais pelas comunidades, em alguns casos pelos parceiros e pelas igrejas, aguardam por um tratamento de melhoria.
Num outro contexto, as provas de selecção que têm sido aplicadas para os
alunos ou candidatos para o Ensino Médio, atendendo às orientações do Ministério da Educação e às vagas existentes, têm criado algum desespero daqueles que reprovam e dos seus encarregados de educação. Também os alunos que
terminam o ensino primário encontram barreiras para a sua entrada no ensino
secundário, sendo esta dificuldade gritante nas comunas e nos municípios com
pouca oferta para este nível de ensino. A saída de mais de 500 finalistas do Ensino Secundário do II ciclo pressiona o Governo no sentido de proporcionar as
condições condignas para o prosseguimento dos seus estudos no subsistema do
Ensino Superior.
Ainda neste subsistema de ensino, sob os auspícios do Instituto Superior de
Ciências de Educação (ISCED) do Lubango, em 1985/86, um grupo de estudantes
externos do Bié iniciou os estudos à distância com o apoio de professores cooperantes. Em 1991/92 este ensino à distância evoluiu para o presencial oficial,
incluindo, no núcleo do ISCED, as filiais de economia e de direito, funcionando
num dos blocos do ex Liceu de Silva Cunha. Com o conflito que eclodiu após as
eleições acompanhado pela destruição de espaços escolares e saída do Cuito de
quadros estrangeiros e alguns angolanos formados dentro e fora do país, a implementação do Ensino Superior foi adiada. Em 26 de Outubro de 1998 o processo
foi retomado e foi assinado o acórdão entre a Congregação dos Irmãos Maristas e
o Governo da província sobre a permuta de terrenos e de infra-estruturas. A par
da reabilitação de infra-estruturas, em 2000 foram feitos contactos com a Reitoria
382 |
da Universidade Agostinho Neto e suas unidades orgânicas, com o Ministério da
Educação e em especial com o ISCED de Luanda, para a abertura do Ensino Superior na província, facto que ficaria condicionado à conclusão da reabilitação do
edifício e do seu apetrechamento. Após estes contactos e a reabilitação, a Reitoria
da Universidade Agostinho Neto seria convidada constatar «in loco» as condições
e decidir sobre a viabilidade de ensino superior. Actualmente, e por ainda não existirem condições para a criação de um núcleo do Ensino Superior, os candidatos a
este nível de ensino têm sido encaminhados para a Escola Superior Politécnica, no
Huambo, adstrita à Universidade José Eduardo dos Santos, e para a Escola Superior
Pedagógica na cidade do Cuito.
Ainda no sector da educação destaca-se a Secção de Estudos, Planeamento e
Estatística cujas actividades envolveram as etapas da pesquisa na área da educação, tais como a recolha, análise e comunicação da informação, com objectivo de
produzir dados para efeito de consumo (gestão, planificação, monitoria, controlo,
avaliação e tomada de decisões). Foram recolhidos e partilhados no Relatório de
Actividade de 2013, dados relativos aos alunos matriculados (ver gráfico abaixo),
ao pessoal docente (vide gráfico no topo da página seguinte) e ao número de escolas por município (quadro da página que se segue). Os números revelam que os
municípios do Cuito, Camacupa e Andulo são aqueles que têm um maior número
de alunos matriculados no Ensino Primário e que, para além do Cuito, o número de
matrículas no Ensino Secundário é muito reduzido.
NÚMERO DE ALUNOS MATRÍCULADOS NA PROVÍNCIA DO BIÉ
140000
120000
100000
80 000
60 000
40 000
ba
Cu
em
ar
ea
Nh
Ch
in
gu
ar
Ch
ite
m
bo
du
lo
ac
up
N.o matrículas - Ensino Primário
An
a
a
m
ga
ol
Ca
Ca
ta
b
in
Cu
nh
Cu
ito
20 000
0
N.o matrículas - Ensino Secundário (I e II Ciclos)
FONTE: Relatório de Actividades Desenvolvidas durante o ano de 2013, Governo da Província do Bié.
| 383
CEIC / UCAN
NÚMERO DE DOCENTES POR MUNICÍPIO
N.o docentes do Primário
Nh
ba
Cu
em
ar
ea
lo
Ch
in
gu
ar
Ch
ite
m
bo
du
An
Ca
ta
bo
la
Ca
m
ac
up
a
Cu
n
hi
Cu
ito
ng
a
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
N.o docentes I e II Ciclos
NÚMERO DE ESCOLAS POR MUNICÍPIO
250
200
150
100
50
N.o escolas primárias
ba
ea
Cu
em
ar
Nh
Ch
in
gu
ar
Ch
ite
m
bo
lo
du
An
m
Ca
ta
Ca
ac
bo
up
a
la
ga
in
nh
Cu
Cu
ito
0
N.o escolas I e II Ciclos
O número de docentes primários é também mais elevado no Cuito e Andulo, enquanto os municípios do Cuito, Nharea e Catabola dominam em termos de
número de escolas. De acordo com entrevista ao governador da província do Bié,
Dr. Boavida Neto, pretende-se atingir o número de 18 a 24 salas de aula até à 13.a
classe por comuna.
No Departamento da Educação, Ensino Geral e Tecnológico, foram realizadas
várias actividades das quais se identificam a realização do Concurso Provincial das
Olimpíadas de Matemática; reuniões com os professores e gestores escolares da
província e a realização do encontro técnico para a preparação das provas de exames finais, entre outras.
384 |
Finalmente, realizaram-se inúmeras acções de formação, participações em variados eventos e visitas a diferentes escolas. Prestou-se maior atenção à alfabetização e à massificação do Ensino Técnico Profissional. No âmbito do programa
de alfabetização e aceleração escolar decorreram diferentes seminários, realizaram-se actos municipais e visitas.
Como o sector da educação está ligado à cultura, ciência e tecnologia importa
referir que existe, de acordo com o Relatório de Actividades de 2013, o objectivo de construir, apetrechar e criar oficialmente uma Escola Superior de Ciência e
Tecnologia. Além disso, pretende-se a criação de um cyber café em todos os municípios (excepto no Cuito onde já existe um) e em algumas comunas para que os
bienos possam estar interligados com o mundo.
Finalmente, desenvolveram-se actividades no âmbito das Zonas de Influência
Pedagógica (ZIP) e o Departamento de Inspecção Escolar também esteve altamente activo com reuniões e outras acções de caracterização, diagnóstico, auditoria,
fiscalização e inspecção.
Saúde
O sector da saúde mereceu atenção especial, que se concretizou na modernização e aumento dos serviços de saúde nos hospitais municipais, construção de
centros de saúde, bem como a construção de postos de saúde nos aglomerados
populacionais, contribuindo assim para a melhoria significativa da assistência médica e medicamentosa das populações. De acordo com entrevista ao governador
da província, Dr. Boavida Neto, o objectivo será a criação de centros de saúde com
30 camas em todas as comunas.
A rede sanitária da província está composta por 186 unidades apresentadas
por níveis e inclui as unidades que estão sob gestão do Sistema Nacional de Saúde, unidades de gestão conjunta público-privada não lucrativa (ordem religiosa) e
unidades sanitárias privadas de âmbito lucrativo (vide primeiro gráfico da página
seguinte). No Cuito e Andulo, municípios com maior número de unidades sanitárias, estas estão sob a dependência do Governo.
| 385
CEIC / UCAN
UNIDADES SANITÁRIAS E SUA DEPENDÊNCIA POR MUNICÍPIO
35
30
25
20
15
10
5
Governo
Religiosas
ONG
ba
Cu
em
ar
ea
Nh
lo
Ch
in
gu
ar
Ch
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m
bo
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An
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a
Ca
ta
bo
la
Ca
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a
hi
Cu
n
Cu
ito
0
Privado
A análise dos números traduz que os municípios do Cuemba, Camacupa, Catabola e Nharea são os mais desfavorecidos em termos de assistência sanitária na
província, sendo a sua rede sanitária a menos desenvolvida em referência à sua
população. Das 186 unidades sanitárias que o sector controla a nível da província,
81% são unidades públicas, 19% são unidades de gestão conjunta (privada não
lucrativa e ordem religiosa) conforme ilustra o gráfico abaixo.
DEPENDÊNCIA DAS UNIDADES SANITÁRIAS POR MUNICÍPIO
16%
3%
Governo
81%
Religiosas
ONG
A tabela da página seguinte indica o número de hospitais municipais, hospitais
missionários, centros de saúde e postos de saúde por município. De acordo com
a Direcção Provincial da Saúde, o hospital geral (Hospital Provincial do Bié) desenvolve todas as funções próprias da sua categoria, dos oito hospitais municipais,
dois realizam cirurgia de urgência mas o seu estado ainda é precário. Os quarenta
e um centros de saúde incluem seis centros materno-infantis e um centro de reabilitação física.
386 |
DEPENDÊNCIA DAS UNIDADES SANITÁRIAS POR MUNICÍPIO
Hospitais
Municipais
Hospitais
Missionários
Centros de Saúde
Postos de Saúde
Cuito
2
1
11
22
Cunhinga
1
1
2
10
Andulo
1
2
4
24
Nharea
1
0
5
8
Catabola
1
1
5
4
Camacupa
1
0
4
7
Cuemba
1
0
3
3
Chinguar
1
0
3
10
Chitembo
1
1
5
9
FONTE: Direcção Provincial da Saúde do Bié.
Existem na província um total de 1 634 camas hospitalares, uma disponibilidade global que pode ser considerada de aceitável dando um indicador de 0,6 camas
para cada 1000 habitantes por município (com excepção do Cuito, que conta com
camas do hospital provincial). Os municípios do Chinguar, Catabola e Camacupa
são os piores servidos, com 0,3; 0,1 e 0,4 camas por 1 000 habitantes. O mais favorecido é o município do Cuemba com 0,6 camas por 1 000 habitantes. Do total de
camas hospitalares que a província possui, apenas 272 são de maternidade resultando em 1 cama por 1 000 mulheres em idade fértil.
A malária continua a ser a primeira causa de morbilidade e mortalidade na província, tendo sido a doença mais notificada durante o ano em todos os municípios,
correspondendo a 20,5% do total de casos e 0,2% do total de óbitos registados.
Em relação ao grupo etário constata-se que os menores de 5 anos foram os mais
afectados, representando 43,3% (70 115), seguindo-se o grupo etário dos maiores
de 15 anos com 31,6% (51 115) dos casos. Quanto aos óbitos, as crianças menores
de 5 anos foram as mais atingidas. No entanto, comparando com o ano de 2012
houve uma redução de 16,7%. As infecções respiratórias agudas foram a segunda
doença mais notificada, com um total cumulativo de 197 512 casos e 82 óbitos.
As doenças diarreicas agudas, foram a terceira patologia mais notificada, com um
total cumulativo de 59 641 casos e registados 13 óbitos.
A situação dos recursos humanos no sector da saúde da província exige ainda
uma forte intervenção em termos de qualidade e quantidade. Em particular, os
recursos constituem um problema crucial em termos da sua organização, distribuição, desenvolvimento e monitorização. Os poucos técnicos enfrentam problemas
como a desmotivação, necessidade de valorização do estatuto do enfermeiro, baixos salários e incentivos em termos de fixação dos mesmos à periferia, e condições
| 387
CEIC / UCAN
de trabalho que não permitem elevada produtividade e eficácia do uso dos meios.
O gráfico seguinte ilustra a distribuição do pessoal técnico por município, evidenciando a dominância do Cuito, seguido do município do Andulo.
DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO POR MUNICÍPIO
1400
1200
1 000
800
600
400
200
Médicos estrangeiros
Técnicos
Cu
em
ba
ea
ar
Nh
lo
Ch
in
gu
ar
Ch
ite
m
bo
du
ac
m
Ca
ta
Ca
Médicos nacionais
An
up
a
la
bo
ga
in
nh
Cu
Cu
ito
0
Enfermeiros
A província conta com um Instituto Médio de Saúde ligado à formação inicial de
técnicos médios nas áreas de enfermagem e análise clínicas e uma Escola Técnica
de Saúde Pública ligada à formação de auxiliares de enfermagem. No entanto, a
colocação dos técnicos no actual sistema provincial de saúde tem sido um problema sério existindo unidades sanitárias localizadas que não têm um enfermeiro mas
apenas promotores de saúde que cobrem os serviços. Apesar do crescente desenvolvimento tecnológico com a aquisição de novos equipamentos para as unidades
sanitárias, a maioria dos técnicos de diagnóstico e terapêutica estão confinados
à capital da província. Finalmente, na ausência de técnicos de estatística médica,
apenas os enfermeiros cobrem esta importante área do sistema de informação sanitária. No entanto, numa nota positiva, interessa referir que se verificou a redução
das mortes maternas a nível das comunidades em resultado da aquisição de meios
rolantes para todas comunas (ambulâncias).
Os grandes desafios socioeconómicos da província
De acordo com as palavras do governador da província, Dr. Boavida Neto, esta
enfrenta actualmente três grandes desafios que condicionam o sector económico
e produtivo e que estão associados à necessidade de reconstrução, construção e
modernização dos sectores das infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, energia
e água. Assim, é imperativo que as infra-estruturas rodoviárias sejam melhoradas
388 |
para a redução dos custos de transporte e logo de produção. É essencial que o
sistema produtivo assente no desenvolvimento do sector energético para que se
estabeleçam bases para os produtos chegarem ao mercado a preços competitivos.
Finalmente, o sector da água complementa as necessidades de produções eficientes. No sentido de se ultrapassarem estes três principais desafios, Dr. Boavida Neto
defendeu a aposta nos sectores da saúde e da educação não só a nível municipal
mas também e, igualmente, importante a nível comunal. Assim e ainda em entrevista, o governador da província referiu que a política de desenvolvimento do Bié
tem uma orientação social no sentido de criar as condições necessárias à expansão
do sector produtivo. Neste contexto, torna-se necessário encontrar um denominador que permita a estabilização das pessoas para criar motivação ao exercício
produtivo e económico. Finalmente, Dr. Boavida Neto refere que mais importante
do que a disponibilização de recursos financeiros será a utilização racional desses
recursos, ou seja, com maior eficiência, efectividade e consistência. Serão agora
analisados os sectores-chave referidos pelo governador da província.
Energia e água
O fornecimento de energia eléctrica e o abastecimento de água constitui a base
para o bem-estar das populações, contribuindo para o desenvolvimento económico e social. É imperioso ser feita uma retrospectiva que possibilita ter uma visão, embora superficial, do que foi o sector, como está estruturado e perspectivar
um futuro melhor para os seus habitantes. No passado, as nove sedes capitais de
municípios e as respectivas trinta comunas possuíam sistemas de abastecimento
de energia eléctrica. Relativamente ao abastecimento de água, este fazia-se na
sua maioria por captações a partir de nascentes sem necessidades de tratamento
dessas águas, uma vez que naquela época, próximo das captações quer a montante quer a jusante não havia riscos de poluição, seja de qual fosse a origem.
Embora não existam dados numéricos exactos, as informações apontam para um
abastecimento apenas dos cascos urbanos de forma ininterrupta quer em termos
de energia como de água. Na maioria das comunas e municípios, os sistemas térmicos eram os mais usuais em termos de fornecimento de energia eléctrica. Nas
zonas rurais, a iluminação era feita através de raízes de arbustos (ocilavi) e lenha,
lampiões (okatesitesi) que depois evoluíram para chaminés e petromax.
Com o conflito, todas as infra-estruturas afectas aos dois sectores, foram devastadas, e nesta fase, funcionaram os sistemas de emergência, com a construção
de captações subterrâneas acopladas às bombas manuais, nascentes melhoradas,
cacimbas tradicionais construídas por organizações não-governamentais (ONG) e
agências das Nações Unidas, num total 688 pontos de água.
| 389
CEIC / UCAN
Relativamente ao sector da energia, actualmente o fornecimento tem sido feito
através de centrais térmicas. A província possui aproximadamente 102 grupos de
geradores para serviços públicos e domiciliares com potência entre 40 a 2500 kva
instalados nas sedes municipais, comunais e aldeias, perfazendo um total de 23
718 kva de potência instalada. A cidade do Cuito tem sido abastecida de corrente
eléctrica através da central térmica de Caluapanda, que possui uma capacidade instalada de 10 megawats, para além da subestação em fase conclusiva que terá uma
capacidade de produção de 15 megawats. A produção e distribuição da corrente
eléctrica na cidade do Cuito estão a cargo da empresa pública de electricidade
ENE. Para além da distribuição da corrente eléctrica para o consumo domiciliário
e industrial, existe a iluminação pública que é feita através de pequenas centrais
térmicas isoladas, cuja gestão e manutenção está a cargo da empresa Emancil, Lda.
Destaca-se ainda a ampliação da rede de média e baixa tensão e a montagem de PT
monoblocos de 630 kva aos bairros periféricos da cidade do Cuito, nomeadamente
o B. Chissindo, Engenharia, Catemo e sede comunal do Cunje; e a conclusão da
montagem da substação de 20 megawats que receberá corrente a partir do aproveitamento hidroeléctrico do Ngove na vizinha província do Huambo.
Relativamente a outros projectos de energia executados, destaca-se a instalação de um sistema fotovoltaico com 20 postes para a iluminação pública na sede
comunal de Belo Horizonte, município do Cunhinga; a instalação de um sistema
fotovoltaico para o fornecimento de energia eléctrica a 100 casas do projecto 200
fogos no município do Cunhinga; a aquisição de 27 grupos geradores com capacidade entre 13 a 22 kva para as escolas do I ciclo em colaboração com a Direcção da
Educação, tendo instalado 14 nas escolas, 3 para a iluminação pública da cidade do
Cuito, restando 10 em stock.
Relativamente ao sector da água, o abastecimento em quantidade e qualidade
aceitável tem sido o objectivo fundamental. Executaram-se projectos no quadro
do programa «Água para Todos» de âmbito municipal, provincial e ainda outros
programas de âmbito central. Neste contexto, para o ano de 2013 forma propostos 13 projectos com várias acções, tendo sido aprovado um valor de kzs 695 625
000,00 (seiscentos e noventa e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil kwanzas) distribuídos conforme explicita a tabela da página seguinte.
390 |
WZK:dKÊK^dKZ^'h^ΈDhZ^KKE>h1K^Ή
Designação dos Projectos
Custos em Kwanzas
Empresas
20 000 000,00
Firma MT Manutenção
154 000 000,00
Várias empresas
32 000 000,00
Sousa Lda
62 500 000,00
Safri Comercial
62 500 000,00
Emancil, Lda
62 500 000,00
Ambiafrica
62 500 000,00
Sela Grupo
62 500 000,00
Sela Grupo
62 500 000,00
Sela Grupo
62 500 000,00
Sela Grupo
22 000 000,00
Afriplunus
Fiscalização de 19 furos com painéis solares
8 250 000,00
Sul Engenharia
Fiscalização dos sistemas de água dos 200 fogos
21 875 000,00
Afriplunus
Reabilitação de 40 pontos de água em zonas rurais
Construção de 19 pequenos sistemas de água com
painéis solares nos municípios do Cuito, Chitembo,
Camacupa, Cunhinga e Andulo
Ampliação do sistema de água de Calussinga
Execução do sistema de água do projecto – 200 fogos
da sede municipal de Chitembo
da sede municipal de Chinguar
da sede municipal de Camacupa
da sede municipal de Catabola
da sede municipal de Cunhinga
da sede municipal de Nharea
da sede municipal de Cuemba
Aquisição de laboratórios portáteis para análise da
qualidade da água
A nível central destacam-se as propostas de construção dos sistemas de água
nas sedes municipais do Andulo, Chitembo, Chinguar, Camacupa e do Cunhinga e
na sede comunal do Cunje. De acordo com Relatório de Actividade Desenvolvidas
de 2013, apenas a construção do sistema de abastecimento de água da sede municipal do Andulo está concluída e o sistema de abastecimento de água da sede
comunal do Cunje em fase conclusiva. As restantes ainda não tiveram início.
O abastecimento de água às sedes municipais tem sido feito através de sistemas de captações superficiais, com excepção do município de Camacupa cujo
sistema se encontra inoperante. Para as comunas foram instalados pequenos sistemas com painéis solares, com excepção das comunas de Calussinga e Cunje, que
se encontra em fase conclusiva. A província conta com 625 captações subterrâneas
sendo 57 com bombas alimentadas com painéis solares e 568 com bombas manuais. Todavia o sector não possui dados sobre a quantidade de água produzida e
distribuída nos municípios, comunas e embalas porque não existe uma empresa
pública ou privada para a gestão destes.
| 391
CEIC / UCAN
Transportes
No ramo terrestre, o programa nacional de distribuição de autocarros nas províncias deu passos significativos no domínio do transporte colectivo de passageiros. Foram distribuídos autocarros a todos os municípios da província que realizam
o transporte entre municípios e províncias. Existem 1 336 unidades de diferentes
tipos e marcas de veículos com capacidade total de 8 756 passageiros, 2 471tons e
148,5 m3. Foram criadas empresas vocacionadas para o transporte de passageiros
que operam em várias frequências (vide tabelas abaixo).
LICENÇAS EMITIDAS
Ano de 2012
Ano de 2013
YƵĂŶƟĚĂĚĞ
Valores
YƵĂŶƟĚĂĚĞ
Valores
17
253 392,00
14
316 000,00
Ligeiras de Mercadorias
1
10 400,00
1
12 000,00
Pesadas de Passageiros
28
91 800,00
19
346 400,00
Ligeiras de Passageiros
22
124 850,00
17
193 600,00
Designação
Pesadas de Mercadorias
ROTAS RODOVIÁRIAS
Empresa
GICP, SA
FÉ AMAG
SOFOFE
GEORDANY
Linhas
Rotas
Interprovincial
Luanda – Benguela – Namibe – Cunene e Kuando Kubango
Intermunicipal
Cuito – Cunhinga, Cuito – Chipeta
Interurbano
Municípios do Cuito e Cunhinga
Interprovincial
Luanda – Huambo – Benguela
Intermunicipal
Catabola – Camacupa – Cuemba
Interurbano
Interior do território dos Municípios
Interprovincial
Menongue – Lubango – Huambo
Intermunicipal
Chitembo – Chinguar
Interurbano
Interior do território dos Municípios
Interprovincial
Malange – Huambo – Ndalatando
Intermunicipal
Andulo – Nharea
Interurbano
/ŶƐƟƚƵƚŽĚĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽĞ'ĞƐƚĆŽʹƵŝƚŽ
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Ano
2012
2013
Transporte de Passageiros
136 423
160 774
Transporte de Mercadorias
545,5 Toneladas
49 327,4 Toneladas
392 |
Apesar de ainda se verificar o mau estado técnico de algumas vias que dão
acesso a diversas localidades da província, evidenciam-se esforços no sentido
de contrariar esta realidade. Neste contexto, o jornal Expansão (28 de Fevereiro
de 2014) destaca a prioridade dada pela administração local para a reabilitação
das vias rodoviárias que no município de Nharea ligam a sede municipal às 4
comunas que o compõem. Ainda no mesmo jornal e de acordo com entrevista
à administradora municipal Maria Lúcia Chicapa, o trajecto que antes era feito
em aproximadamente 10 horas é, nos dias de hoje, realizado em menos de uma
hora.
No subsector ferroviário, o troço da linha férrea do caminho-de-ferro de Benguela no território da província – do Chinguar ao Munhango – comporta 14 estações ferroviárias entre construídas e reabilitadas das quais apenas 8 estão abertas
com uma força de trabalho de 49 trabalhadores.185 Por falta de recursos humanos
e/ou orientações superiores para recrutamento do pessoal e respectiva formação,
encontram-se fechadas as estações da Chipeta, do Kwanza, de Cueli, de Cuiva, de
Savinguila e de Muhango. O tabela abaixo ilustra o movimento ferroviário no ano
de 2013.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO EM 2013
Percurso
Huambo – Cuito – Huambo
– Cuito – Luena – Cuito
N.o de Movimentos Passageiros Transportados Carga Transportada
248
13 986
Diversas
De acordo com entrevista à Directora Provincial dos Transportes e Telecomunicações da província, Dra. Marta Luís Artur, apesar da passagem do comboio implicar elevados efeitos positivos directos e indirectos a nível do desenvolvimento
socioeconómico da região, existem ainda algumas condicionantes. Estas dizem
respeito, em primeiro lugar, ao número reduzido de carruagens e à frequência limitada com que circulam e que não cobrem as necessidades tendo em conta a
elevada procura por parte da população. Existe muito potencial para o crescimento
do transporte ferroviário de passageiros e mercadorias. Em segundo lugar, segundo a directora provincial, verifica-se a necessidade de se construírem armazéns
que apoiem os pequenos comerciantes que regularmente fazem uso do comboio
para comprar e vender as suas mercadorias nas várias províncias que a linha férrea
atravessa.
185 ǡǡǡǡǡͷ-
nários cada, estação de Capeio com 1 funcionário e a estação do Cunje com 18 funcionários.
| 393
CEIC / UCAN
Ainda no contexto da entrevista, a Dra. Marta Artur argumentou no sentido
da necessidade de uma coordenação mais eficiente com o Instituto Nacional de
Estradas (INEA), baseado no Cuito, com vista a construírem e reconstruirem com
mais celeridade as infra-estruturas rodoviárias para que a direcção provincial
dos transportes promova de uma forma mais eficaz a prestação de serviços de
transporte colectivo ao longo dessas vias. Actualmente, os serviços de transporte são também assegurados pelas moto-táxis que desempenham um papel vital
no movimento de passageiros a nível dos principais municípios, enquanto a nível
intermunicipal e intercomunal são as carrinhas «hiace» que circulam com maior
frequência. As rotas para estes serviços de transporte foram definidas pela direcção provincial em 2006/07, que também estipulou os preços. Relativamente ao
transporte de passageiros utilizando o autocarro, Dra. Marta Artur evidenciou
que cabe à direcção provincial a definição das rotas por onde circulam os autocarros e que esta definição está fundamentada nas necessidades das comunidades locais.
Ainda relativamente ao caminho-de-ferro de Benguela e de acordo com as
palavras do governador provincial Dr. Boavida Neto, este meio de transporte representa uma mais-valia para as famílias que têm negócios de subsistência. No
entanto, o comboio só será eficiente quando mais do que uma composição funcionar em ambos os sentidos (este – oeste e vice-versa), quando se reconstruírem as
estradas secundárias e terciárias de acesso às estações e apeadeiros e, finalmente,
quando se construírem nas estações armazéns e silos vocacionados para receberem a carga do comboio em particular cereais e leguminosas, a produção por excelência dos agricultores do Bié.
O impacto ambiental destas principais infra-estruturas como o caminho-de-ferro de Benguela e as vias rodoviárias que estão a ser reabilitadas é pouco conhecido. Não há estudos de impacto ambiental sobre o assunto, mas é evidente que os
impactos sobre o ambiente são significativos, nomeadamente no que se refere à
savanização e à biodiversidade. A simples existência de tais infra-estruturas favorece uma elevada pressão sobre os recursos naturais, pelo aumento da concentração
de pessoas, pelo aumento de actividades humanas (económicas e sociais), pelo
previsível aumento de unidades agrícolas e industriais.
Finalmente, no ramo aéreo destaca-se a tabela da página seguinte com o movimento em 2013, no aeroporto Joaquim Kapango e a existência na província de 26
aeródromos em diversas localidades.
394 |
TRANSPORTE AÉREO
Tráfego Registado
Movimento de Aeronaves
Ano de 2013
684
Passageiros Transportados
8 691
Carga Transportada
24 161
Correios Transportados
2 824
Infra-estruturas
Estado Físico
Obras terminadas e em curso
Pista
Operacional
Nave dos bombeiros e polícia terminada
Taxiway
Operacional
Placa
Operacional
Lado Ar
Operacional
Lado Terra
Mau
Obras em curso para a sala de embarque e
desembarque
Em paralelo com os três grandes desafios prioritários, o Programa de Desenvolvimento de Médio Prazo do Governo da província do Bié para o Quinquénio
2009–2013, destaca ameaças e fraquezas do contexto socioeconómico. Entre as
ameaças destacam-se no contexto interno:
1. Falta de sustentabilidade da estabilização macroeconómica e de consolidação
do Orçamento Geral do Estado.
2. Reduzido número de incentivos para a criação de um empresariado local
forte e dinâmico.
3. Reduzido nível de formação e emprego de quadros e a prevalência da fuga
de quadros.
4. Reforço da concentração da população nos meios urbanos.
No contexto externo, o mesmo relatório identifica como principal ameaça a
forte pressão do capital estrangeiro sobre os recursos naturais da província, o que
pode resultar no afastamento dos empresários locais. Por outro lado, este capital
estrangeiro nem sempre está associado ao horizonte temporal de longo prazo mas
sim a uma visão de obtenção de resultados imediatos.
As fraquezas que integram a análise SWOT apresentada pelo Governo da província incluem:
1. Escassez de recursos humanos, financeiros, tecnológicos e de infra-estruturas
de apoio ao desenvolvimento rural.
2. Estado de degradação das estradas secundárias e terciárias.
| 395
CEIC / UCAN
3. Insuficiente inventário dos recursos naturais existentes.
4. Baixas taxas de cobertura sanitária, índices elevados de doenças endémicas
e débil situação nutricional da maioria da população.
5. Altas taxas de analfabetismo e baixos níveis de escolarização.
6. Elevada vulnerabilidade dos grupos sociais e a existência de profundas
desigualdades sociais.
No contexto da elevada vulnerabilidade dos grupos sociais será interessante referir a questão do género já que na província do Bié existe um número considerável
de famílias chefiadas por mulheres que vivem em condições de pobreza inaceitáveis. Esta situação relaciona-se directamente com a ausência de oportunidades, a
dependência económica, a falta de acesso aos recursos económicos, incluindo os
créditos, e a fraca participação no processo de tomada de decisão. Na verdade, a
literatura identifica a existência de elevados impactos socioeconómicos associados
ao fortalecimento do papel da mulher. As mulheres contribuem para a economia
na luta contra a pobreza através do seu trabalho remunerado e não remunerado
realizado na família, na comunidade e no local de trabalho. Em paralelo, o papel
das mulheres no seio das famílias é crucial pois são elas que a cuidam e sustentam,
em particular as crianças que necessitam de uma ampla protecção e atenção para
que atinjam o seu integral desenvolvimento físico e psíquico.
No sector estratégico dos transportes o papel da mulher também é fundamental.186 O desenvolvimento de um sistema de transportes eficiente falha quando
não considera as necessidades e exigências das comunidades locais e rurais, em
particular das mulheres. De acordo com os estudos sobre as questões do género
nas economias menos desenvolvidas, que na sua grande maioria analisam as áreas
rurais, é possível dividir as deslocações e os padrões de transporte no meio rural
em três categorias principais: deslocações com fins domésticos que incluem por
exemplo o transporte de água, lenha e outros bens de consumo; deslocações de e
para os campos agrícolas e deslocações de e para os mercados locais; finalmente,
186 ǡ
geógrafos, economistas e decisores políticos, entre outros, sobre as diferenças entre
ǡ Ù ͻͲǤ ǡ
cada vez mais estas questões associadas ao género foram analisadas e estudadas. Ver
ȋͳͻͻ͵ȌǢǡ
ȋͳͻͻͳȌǢȋͳͻͻͲȌǢǡ
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(1996) para as economias menos desenvolvidas. Até instituições como o Banco Mundial, as Nações Unidas e outras em diferentes países começaram a investigar e a escrever sobre esta questão do género no sector dos transportes.
396 |
as deslocações de e para os centros de saúde e outros serviços sociais públicos ou
por questões religiosas.187 Em regra, estes movimentos envolvem distâncias curtas
e o transporte de pequenos volumes. Enquanto as deslocações de e para as lavras
é feita por homens e mulheres, estas assumem quase toda a responsabilidade das
deslocações destinadas a fins domésticos. Em regra, estas são as que consomem
mais tempo e energia.188 O Banco Mundial na apresentação da sua estratégia para
a integração das questões do género no desenvolvimento do sector dos transportes, afirmou que «se a distância média até à Lua é de 388 400 quilómetros, as
mulheres que vivem no sul do continente africano caminham, ida e volta, o equivalente a esta distância 16 vezes ao dia e apenas para transportar agua...».189 Os
números revelam ainda que as mulheres gastam aproximadamente 65% do seu
tempo em deslocações, o que equivale a cerca de 15 a 30 horas de viagens por
semana. A responsabilidade sobre as mulheres acentua-se naquelas zonas onde a
migração masculina para as zonas urbanas é elevada.190
Ɛ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ Ă ƋƵĞ ĂƐ ŵƵůŚĞƌĞƐ ĞƐƚĆŽ ƐƵũĞŝƚĂƐ ƌĞǀĞůĂŵͲƐĞ ĂŝŶĚĂ ŵĂŝƐ ĚŝİĐĞŝƐ
ƋƵĂŶĚŽƐĞŝĚĞŶƟĮĐĂƋƵĞŽƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞĚĞŽďũĞĐƚŽƐăĐĂďĞĕĂĠŽŵŽĚŽĚŽŵŝŶĂŶte.191 Dados de um estudo sobre o Uganda, por exemplo, indicavam que cerca
de 70% dos produtos agrícolas vendidos nos mercados locais são transportados
à cabeça por mulheres e crianças.192 Tendo em conta a reduzida e limitada velocidade combinada com a distância máxima que pode ser coberta, o transporte à
cabeça, apesar de recorrente, é a forma mais cara de movimentar bens. Existem
ƚĂŵďĠŵĐƵƐƚŽƐŝŶĚŝƌĞĐƚŽƐĂƐƐŽĐŝĂĚŽƐĂĞƐƚĞƟƉŽĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞĨĞŝƚŽƉĞůĂƐŵƵůŚĞ187 ȋ ͳͻͻ͸ǡ
ǡ ͳͻͻ͵Ǣ ͳͻͻ͵Ǣ ͳͻͻ͵Ǣ
ǦͳͻͺͻǢͳͻͻ͸ǢǦͳͻͻͶȌǤtraram-se em outras áreas do continente africano, na Asia e na América Latina (ver por
ͳͻͻͻǡʹͲͲͲȌǤ
188ȋͳͻͻ͸ȌǤ
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Banco Mundial, Painel do Sector dos Transportes, Analisando o Género no Transporte
Rodoviário, Orientações Práticas para os Elementos do Banco Mundial, Março 2010. Em
1999, o Banco Mundial instituiu um grupo denominado Gender and Transport Thematic
Groupȋ
ȌϐÙ±Ǥ
190 Assim, até aproximadamente 85% dos esforços em termos de toneladas de carga
×Ǥbém Malmberg-Calvo (1997) e Ellis (1997).
191ȋʹͲͲʹȌǢȋͳͻͻ͵ȌǢȋͳͻͻͲȌǢet
al., (1985) e McCall (1985).
192 Interessa referir que em 2006, o Ministério dos Transportes do Uganda, com a ajuda
do Banco Mundial, elaborou um plano que tomava em consideração as questões associadas ao género. Neste contexto foi implementada uma estratégia de comunicação e
avaliação que assegurou que os projectos rodoviários considerassem as necessidades
ÀϐǤ
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ƌĞƐƋƵĞŝŶĐůƵĞŵŶĆŽƐſĂƐƋƵĞƐƚƁĞƐİƐŝĐĂƐĚĞǀŝĚŽĂŽĞŶŽƌŵĞĞƐĨŽƌĕŽĚĞƐƉĞŶĚŝĚŽ
(causando danos severos à saúde) mas também o custo (de oportunidade) assoĐŝĂĚŽĂŽƚĞŵƉŽƋƵĞŶĆŽĠƵƐĂĚŽƉĂƌĂŽƵƚƌĂƐĂĐƟǀŝĚĂĚĞƐŵĂŝƐĞĮĐŝĞŶƚĞƐĞƉƌŽĚƵƟǀĂƐ͕ƉĂƌĂĐƵŝĚĂƌĚĂĨĂŵşůŝĂĞĚĂƐĐƌŝĂŶĕĂƐĞƉĂƌĂĨƌĞƋƵĞŶƚĂƌĂĞƐĐŽůĂŽƵŽƵƚƌŽƟƉŽ
de formação.193ƐƚƵĚŽƐŝŶĚŝĐĂŵƋƵĞƐƵďƐƟƚƵŝƌŽƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞăĐĂďĞĕĂƉŽƌƚƌĂŶƐporte usando o burro pode reduzir os custos de transporte em 60% e, se subsƟƚƵşĚŽ ƉŽƌ Ƶŵ ƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞ ĚĞ ƚƌĂĐĕĆŽ ĂŶŝŵĂů͕ ƌĞĚƵǌ ŽƐ ĐƵƐƚŽƐ Ğŵ ƋƵĂƐĞ ϵϬй͘194
Tendo em conta a forma predominante de transporte é possível concluir que o
bem-estar de uma grande parte das comunidades rurais depende da melhoria dos
ĐĂŵŝŶŚŽƐ͕ƚƌŝůŚŽƐĞƉŽŶƚĞƐƋƵĞƐĆŽƵƟůŝǌĂĚŽƐƉŽƌƚŽĚĂĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞ͕ĞŵƉĂƌƟĐƵůĂƌ
nas zonas rurais.195 Finalmente, as condições do transporte rural na África Subsariana revelam-se ainda mais precárias quando são consideradas as mulheres que
ǀŝǀĞŵĞŵĐŽŵƵŶŝĚĂĚĞƐůŽĐĂůŝǌĂĚĂƐĚŝƐƚĂŶƚĞƐĚĂƐĞƐƚƌĂĚĂƐƉƌŝŶĐŝƉĂŝƐ͘/ŶǀĞƐƟŐĂĕĆŽ
ƋƵĂůŝƚĂƟǀĂŶŽ'ĂŶĂ͕ƋƵĞŝŶĐůƵŝƵĞŶƚƌĞǀŝƐƚĂƐĂŵƵůŚĞƌĞƐĐŽŵĞƌĐŝĂŶƚĞƐ͕ŝĚĞŶƟĮĐŽƵ
elevados custos em consequência da chegada tardia destas mulheres aos mercaĚŽƐůŽĐĂŝƐƉŽƌƋƵĞŶĆŽƟŶŚĂŵĂĐĞƐƐŽĂƵŵŵĞŝŽĚĞƚƌĂŶƐƉŽƌƚĞƌĞŐƵůĂƌ͘196
Em face do exposto, as estratégias, as políticas e os programas definidos pelas
entidades da província deverão alcançar um nível de desenvolvimento sustentável, incrementando a formação profissional e o auto emprego das mulheres. Neste contexto, destaca-se a aquisição de meios de sobrevivência (animais de médio
e pequeno porte, aviários, pequenas moagens, máquinas de gelados e pipocas,
entre outros) e a criação de cooperativas agrícolas. De facto, a formação de associações femininas constitui também uma forma importante de organização e
consequente redução da pobreza. Elas são um meio onde as mulheres aprendem
a falar e a apresentar livremente, entre outros. Outra acção deverá ser a divulgação de informação e, consequentemente, o aumento do nível de conhecimento e
aceitação. Além disso, deverão ser operacionalizados programas multissectoriais
na educação formal e informal que incluam as questões do género.
193±±²
Ǥ
À
ʹ͹͸ǡ±ǡ͵͸ǡʹȋ±ǡ͹ͷΨ
Ȍͳͳǡ͹ǡͳ͹Ψ
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passível de ser transportada de acordo com recomendações da Organização Interna±ʹͲǤȋͳͻͻͲȌǢȋͳͻͻ͵Ȍtis (1991).
194 Ver Sieber (1996).
195et al., (1985); Fernando e Porter (2002).
196 Ver Porter (2002).
398 |
Oportunidades para o desenvolvimento económico e social da província
Apesar dos factores condicionantes dos benefícios económicos e sociais passíveis de comprometer o desenvolvimento é possível destacar algumas forças da
situação socioeconómica da província do Bié (elemento integrante de uma análise
SWOT). Desde já, o importante potencial agrícola, turístico, histórico e cultural. Por
outro lado, destaca-se a abundância de recursos hídricos e solos razoavelmente
férteis, variados e recursos agrícolas potencialmente transformáveis. Em termos
de capital humano, a população é muito jovem, com grande apetência e vontade
de aprender e existem alguns quadros de nível superior bem como um centro universitário. Estas forças poderão traduzir-se em oportunidades de crescimento e desenvolvimento económicos. Assim, destaca-se no contexto interno a possibilidade
de adopção de uma política de substituição de produtos oriundos de outras províncias ou do estrangeiro; o estabelecimento de um sistema multimodal de transportes, financiável através das parcerias público-privadas; o desenvolvimento de
áreas turísticas ligadas às belezas paisagísticas e ao património histórico-cultural;
a introdução generalizada de novas tecnologias no sistema de ensino; a existência
de um projecto de mudança da sociedade assente numa estratégia consistente de
desconcentração, descentralização e reordenamento do território; e, finalmente,
a existência de um ambiente propício à concertação social e ao reforço da coesão
social. No contexto externo, destacam-se outras oportunidades para o desenvolvimento da província. Entre elas, a possibilidade de fomentar a cooperação com
os programas de instituições internacionais tais como as Nações Unidas (PNUD), a
União Europeia e o Banco Mundial, e a possibilidade de se fomentarem as parcerias público-privadas e privadas-privadas, num novo contexto de paz e de interesse
do investimento estrangeiro.
Conclusão
O crescimento e desenvolvimento económicos resultam da forma como são
combinados os recursos humanos, naturais, de capital e o conhecimento. Nesta
combinação interessa não só a disponibilidade dos recursos enumerados mas também a sua qualidade e a sua produtividade. Na província do Bié, os recursos humanos traduzem-se por uma força de trabalho pouco qualificada que não permite
no imediato a utilização na esfera produtiva de processos intensivos em capital,
tecnologia e conhecimento. Relativamente aos recursos naturais, a dotação da
província é altamente favorável estando em falta a sua eficiente utilização. Os recursos em capital que incluem as infra-estruturas, as instalações, os equipamentos
produtivos, as instalações logísticas e outros equipamentos variados estão a ser
alvo de reconstrução e modernização desde que terminou o conflito mas, o seu
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estado altamente debilitado em 2002 torna este processo complexo e demorado.
Finalmente, apesar da província ter sido no passado um dos grandes centros de
investigação e pesquisa de Angola, actualmente encontra-se descapitalizada.
Em face dos recursos existentes, o modelo de desenvolvimento deverá optar
por soluções tecnológicas menos complexas, mas também menos poderosas do
ponto de vista da produtividade e competitividade. Outra questão é a da disciplina e motivação da força de trabalho, abalada por muitos anos de conflito e uma
condição social degradante. O desenvolvimento, para além de todos os factores
materiais que o envolvem, determinam e subordinam é, também, uma questão de
atitude e de motivação. A capacidade de o Governo provincial ser um pólo de irradiação de organização, disciplina e motivação é determinante para a constituição
de uma atitude favorável ao desenvolvimento e à modernização. No actual contexto e em termos dos recursos de capital, estão a ser asseguradas as condições básicas para um futuro desenvolvimento equitativo e sustentável e para a consecução
de um ritmo elevado de crescimento com estabilidade macroeconómica. Estes objectivos também só são compatíveis com o reforço do mercado provincial e, para
isso, deverá promover-se o poder de compra interno com expressão económica
adequada. Ou seja, a criação de emprego deverá tomar o lugar de variável estratégica do processo de reabilitação económica e social da província. A reconstituição
das infra-estruturas físicas, das instalações produtivas e de equipamentos sociais
deverá facilitar a exploração dos recursos naturais da província, em particular os
agro-pecuários, criando-se o máximo emprego e procurando-se valorizar os padrões de especialização produtiva. Finalmente, para a máxima integração económica provincial, em paralelo com a recuperação das infra-estruturas agrícolas, o
parque industrial deverá ser desenvolvido com vista ao aumento da produção local
e a máxima criação de emprego.
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