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Transcrição

RELATO
DISCURSIVIDADES DA GESTÃO AMBIENTAL REGIONAL – FATOS E
AÇÕES TECENDO RELAÇÕES DE CIDADANIA
O caráter institucional da gestão ambiental na região do
Consórcio Intermunicipal Quiriri
2011
“O despertar da cidadania é um dos mais libertários momentos
da vida de crianças, jovens e adultos.
É quando a noção de direitos e deveres transcende meros
interesses individuais para traduzir uma nova visão de mundo,
que reflete a responsabilidade de cada pessoa na construção de
valores coletivos plenos, plurais e democráticos que assegurem
o bem-estar humano e o respeito a todas as formas de vida em
suas mais variadas manifestações.Entre esses valores coletivos
se consagram o direito que todos temos a um meio ambiente
saudável e igualmente o dever ético, moral e político de
preservá-lo para as presentes e futuras gerações (PEREIRA,
GUERRA & SOUZA, 2005”.
1- ANTECEDENTES
A Gestão Ambiental assume seus desafios e importância numa
perspectiva abrangente, não restringindo seu olhar à proteção e uso
sustentável de recursos naturais, mas incorporando fortemente a
proposta de construção de sociedades sustentáveis. Mais do que um
segmento da Gestão Pública e Privada, tem-se a educação em suas
várias discursividades (LOPES, 2010), devendo estar presente, de forma
articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo,
em caráter formal e não-formal da informação conforme preconiza a
Lei 9.9795 de 27/04/1999. Da mesma forma, a gestão ambiental não
existe senão de forma articulada, em todos os níveis e segmentos, em
caráter formal e informal. (Grifo meu)
A análise e o resultado de ações que utilizam o modelo de
Consórcio Ambiental como instrumento operacional,
integrador,
estruturador e potencializador de soluções participativas a problemas
regionais comuns, podem ser observados através da experiência
desenvolvida pelo município de Rio Negrinho em Santa Catarina que, a
partir da participação direta em um trabalho de Planejamento
Ambiental de Bacias Hidrográficas, confirmou-se como um dos
municípios fundadores do Consórcio Intermunicipal de Bacias
Hidrográficas – Consórcio Ambiental Quiriri.
O Consórcio Quiriri foi constituído oficialmente em setembro de
1997, sendo formado também pelos municípios de Campo Alegre e São
Bento do Sul, representando uma população de aproximadamente
100.000 habitantes.
1
Prefeitura de Rio Negrinho – Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
Documento Interno – por Leoni Fuerst
RELATO
FIGURA 1. LOCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO QUIRIRI
2
2011
RELATO
2011
A constituição do Consórcio Quiriri buscou resgatar,
operacionalizar e otimizar os trabalhos cooperativos desenvolvidos
informalmente pelos municípios consorciados como prática usual na
região.
A ação de integração intermunicipal apoiou-se nas bases
metodológicas propostas pelo Prof. Pedro Hidalgo (consultor do
CONAF/Chile) que, através da aplicação da metodologia de
Planejamento Ambiental Participativo articulada com a estrutura
organizacional do Consórcio buscou instrumentalizar a construção
participativa do plano ambiental para a região1.
Para atingir objetivo da construção do Plano Ambiental, realizou-se
um intenso trabalho de mobilização que envolveu indiretamente
aproximadamente 20% da população do Consórcio Quiriri. (tabelas 1,2 e
3)
TABELA 1. ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
Municípios
Comunidades Urbanas
Comunidades Rurais
Famílias Envolvidas
Campo Alegre
São Bento do Sul
Rio Negrinho
11
11
23
8
6
1.724
11.637
8.532
Total Geral
22
37
21.893
Fonte: Sistematização Consórcio Quiriri, 1997.
TABELA 2. ESTRUTURA PARTICIPATIVA LOCAL
Municípios
Igrejas
Escolas
Clubes
Campo Alegre
São Bento do Sul
Rio Negrinho
29
46
22
30
36
21
14
35
7
Associações
8
14
23
Total Geral
97
87
56
45
TABELA 3. CADERNOS DE DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO
Segmento /
n.º de Cadernos
Campo
Alegre
São Bento Rio
Total
do Sul
Negrinho Quiriri
Escolas
30
55
34
119
Comunidades Rurais
27
12
16
55
1 No anexo VIII está apresentado a “versão síntese” de dissertação de mestrado que aborda os temas referentes a: estrutura
organizacional, metodológica e operacional das atividades desenvolvidas pelo Consórcio Quiriri.
3
RELATO
Comunidades
Urbanas
8
14
18
40
Sede Municipal
1
1
1
3
66
82
69
217
Total
2011
O principal problema ambiental levantado, cuja solução foi
considerada prioritária, foi a poluição das águas. Para reversão do
quadro apontado e que diretamente reflete na conservação das
águas, foram definidas ações em três frentes estratégicas que se
desenvolveram nas etapas posteriores de propostas e projetos: Resíduos
Sólidos, Áreas de Proteção Ambiental e Turismo
Dentro desta perspectiva estratégica, o Consórcio se estruturou
conforme apresentado no Quadro I.
QUADRO 1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CONSÓRCIO QUIRIRI - Organograma
COMDEMAS
CONSELHO DE PREFEITOS
Conselho Municipal de Meio
Ambiente dos Municípios
Prefeitos e Vice Prefeitos dos Municípios
CONSELHO DA SOCIEDADE CIVIL
Um membro de cada entidade civil
CÂMARA
URBANA
CÂMARA
URBANA
CONSELHO FISCAL
Dois vereadores de cada Município
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Coordenadores e Secretários Executivos dos grupos
CÂMARA TÉCNICA
Preferencialmente, funcionários das
instituições públicas e privadas que
APOIO ADMINISTRATIVO
Preferencialmente, funcionários das
instituições públicas e privadas que
GRUPOS MUNICIPAIS DE TRABALHO
Representantes do poder público (Municipal, Estadual e Federal), da
sociedade civil e da iniciativa privada
CAMPO ALEGRE
CORUPÁ
SÃO BENTO DO SUL
RIO NEGRINHO
4
RELATO
2011
A dinâmica metodológica de trabalho proposta por HIDALGO (1985) e
utilizada pelo Consórcio Quiriri, constitui-se de 7 etapas integradas por
intermédio da educação ambiental. Envolvendo duas vertentes de
trabalho: a institucional e a comunitária, busca o consenso entre a
percepção das comunidades e a perspectiva técnico-científica para a
identificação dos problemas e a proposição das soluções.
A estratégia condutora das ações, nas duas vertentes, está sempre
vinculada a dois princípios básicos que contribuem para a construção
de sua sustentação: a participação e a educação. As etapas
metodológicas dividem-se em: Promoção, Identificação, Propostas,
Projetos, Execução, Avaliação e Sustentação. (Tabela 1)
TABELA 4. ESTRATÉGIA DE CONSTRUÇÃO DO PLANO
Etapa
Descrição
I
objetivo: obtenção dos apoios necessários a elaboração do Plano Ambiental: viabilidade técnicainstitucional e sócio-política; meios: campanha de divulgação sobre a origem dos problemas
ambientais, a importância da conservação da Natureza e do Desenvolvimento da Sociedade.
PROMOÇÃO
II
IDENTIFICAÇÃO
III
PROPOSTAS
IV
objetivo: identificação dos problemas prioritários e propostas locais de solução; meios: vertente
institucional - inventários e diagnósticos técnico-científicos; vertente comunitária - Cadernos de
Planejamento Ambiental Participativo
objetivo: apresentação dos resultados do diagnóstico institucional e comunitário com
estabelecimento de objetivos específicos e propostas de ação frente a cada um dos problemas
prioritários levantados; meios: Seminário Municipal de Propostas.
objetivo: elaboração dos projetos específicos; meios: projetos técnicos elaborados na vertente
institucional com participação da vertente comunitária dentro de suas limitações.
ELABORAÇÃO DE
PROJETOS
V
EXECUÇÃO
VI
AVALIAÇÃO
5
objetivo: viabilizar a execução e controle dos projetos de forma estratégica; meios: aplicação de
tecnologias por empresas especializadas e participação da comunidade em atividades (experiência
prática, mão de obra, fiscalização).
objetivo: observação especial de erros e acertos; meios: vertente institucional – avaliação
técnico-financeira; vertente comunitária – análise do alcance dos objetivos anteriormente definidos
e transformados em projetos.
RELATO
VII
SUSTENTAÇÃO
2011
objetivo: busca de autonomia e autogestão, consolidação política e empresarial independente com
infra-estrutura, recursos humanos e financeiros próprios; meios: vertente institucional - parcerias
institucionais – Políticas, econômicas e técnicas. (local, regional, nacional); vertente comunitária fortalecimento da descentralização das decisões (consolidação da participação em todos níveis
decisórios do plano).
Fonte: Relatório Consórcio Quiriri – UFSC/1998.
As etapas de Promoção e Identificação, desenvolvidas no
período de junho a agosto de 1997, envolveram cerca de 3.500 pessoas
de forma direta, representando, indiretamente, mais de 21.000 famílias
nos municípios de Campo Alegre, Rio Negrinho e São Bento do Sul.
Como instrumento de Identificação foram preenchidos mais de 200
Cadernos de Planejamento Ambiental Participativos em escolas,
comunidades rurais e urbanas e sede administrativa de cada município
(tabelas 2 e 3). Desse levantamento surgiram as primeiras propostas a
projetos a serem desenvolvidos na região.
A metodologia adotada nas ações do Consórcio Quiriri inova e
foge dos padrões tradicionais de ações ambientalistas comumente
encontradas no País. Segue-se uma seqüência de etapas de caráter
educativo, participativo, interdisciplinar e interinstitucional,
conforme
demonstrado abaixo:
VERTENTE INSTITUCIONAL
I
PROMOÇÃO
VII
SUSTENTAÇÃO
II
IDENTIFICAÇÃO
Etapas
Do Plano
VI
AVALIAÇÃO
V
EXECUÇÃO
III
PROPOSTAS
IV
PROJETOS
VERTENTE COMUNITÁRIA
6
RELATO
2011
O logotipo do Consórcio Quiriri apresenta como tripé de
sustentação o conceito de Meio Ambiente, ou seja, a integração do
HOMEM com a SOCIEDADE e a NATUREZA envolvidos em uma gota
d’água, sendo a água a essência da vida.
A palavra QUIRIRI significa silêncio noturno, calada da noite, e foi
utilizada pelos índios da região para indicar a serra de mesmo nome na
região de Campo Alegre, local onde nasce o Rio Negro, principal rio de
nossa bacia hidrográfica.
Programas do Plano Ambiental – Consórcio Quiriri
FRENTES ESTRATÉGICAS
PROJETOS/LINHAS DE AÇÃO
Programa de Tratamento A. Projeto de Resíduos Domiciliares – implantação de coleta seletiva de
Participativo de Resíduos resíduos sólidos domiciliares, tendo como principais objetivos e
características: Tratamento qualitativo dos resíduos – separação do resíduo
Sólidos - PTPRS
na origem; Coleta diferenciada – domiciliar e voluntária; Processo de
educação ambiental – conjugado entre comunidade e escola;
Desenvolvimento de atividades econômicas locais – coleta e
comercialização.
B. Projeto de Resíduos Industriais - trabalho articulado entre o Consórcio
Quiriri e as Associações Comerciais e Industriais dos quatro municípios
através de seus Núcleos de Meio Ambiente.
C. Projeto de Resíduos Infectantes - projeto articulado com as equipes de
Vigilância Sanitária dos municípios com o objetivo de disciplinar o
acondicionamento, armazenamento, transporte e a disposição final dos
resíduos infectantes produzidos pelos hospitais, postos de saúde, farmácias,
consultórios médicos e odontológicos e clínicas veterinárias.
D. Recuperação das Áreas de Disposição de Lixo a Céu Aberto - agenda de
ações para a recuperação das áreas de disposição de resíduos sólidos nos
quatro municípios (todos incialmente com depósitos a céu aberto).
E. Projeto de Resíduos Tóxicos – Projeto Planalto Norte Limpo - parceria
entre o Fórum dos Secretários de Agricultura e Meio Ambiente do Planalto
Norte Catarinense, EPAGRI e ANDEF, objetivando o disciplinamento na
7
RELATO
2011
disposição final das embalagens de agrotóxicos nos 14 municípios do
Planalto Norte.
Programa de Unidades de A. Definição e implantação de cinco Áreas de Proteção Ambiental
Conservação – APAs – Áreas B. Implantação do Plano de Gestão Participativa nas Áreas de Proteção
Ambiental
de Proteção Ambiental
Programa Intermunicipal da Deflagrar ações conjuntas e integradas para a melhoria da qualidade das
águas bem como sua manutenção, através do monitoramento sitemático
Água - PIA
das águas superficiais (18 pontos fixos de coleta); diagnóstico dos
aspectos físicos dos cursos d''agua e educação/comunicação ambiental e
sanitária.
Programa
Ambiental
de
Educação Palestras e trabalhos de coscientização das comunidades e escolares, com
participação da Polícia Ambiental e formação da Comissão Regional de
Educação Ambiental, hoje, transformada em Rede sob denominação de
RedesCobrindo a Natureza
Programa de Turismo
Legislação Específica para o Selo de Qualidade para os Produtos
Artesanais de Origem Vegetal (Agroindústria Familiar Rural)
Todas estas ações renderam ao Consórcio Quiriri diversos
prêmios, entre eles:
• Menção Honrosa – Troféu Fritz Müller – destaque em meio ambiente
em 1998
• Expressão 1998 – conferido pelo Rotary Club de Rio Negrinho
• Reconhecimento por serviços prestados conferido pala Câmara de
Dirigentes Lojistas de Itapema/SC
• Prêmio Gestão Pública e Cidadania 1999 - concedido pela
Fundação Getúlio Vargas, Fundação Ford e BNDES ( jurados na edição
de 2000)
• Expressão 99 - concedido pelo Rotary Club de Rio Negrinho
• Troféu Fritz Müller 2000 - concedido pela Fundação do Meio
Ambiente - FATMA
• Troféu Amigo de Santa Catarina 2001 - concedido pelo Governador
do Estado de Santa Catarina
• Prêmio super Ecologia 2002 - concedido pela revista Super
Interessante
8
RELATO
2011
Além destes, fomos convidados a participar da banca
julgadora do Prêmio Gestão Pública e Cidadania 2000, somos sócio
fundadores da REBOB – Rede Brasil de Organismos de Bacias, fomos
referência e ajudamos a formar outros consórcios, como o Consórcio
Iberê, na região de Chapecó, Consórcio Esmeralda da região de
Itapema, Consórcio Rio Benedito em Timbó, Consórcio Lambari da
região de Concórdia.
Temos hoje quatro dissertações de mestrado defendidas por
estudantes e professores da UFSC e FURB versando sobre as ações do
Consórcio Quiriri, especificamente sobre as APA'’, sobre o Programa
de Tratamento Participativo de resíduos Sólidos, e sobre a
metodologia do Consórcio. Estes trabalhos acadêmicos são
excelentes parâmetros para a 6ª etapa de nossa metodologia: a
Avaliação.
Em janeiro de 2001, através do Ofício Interinstitucional nº 053,
enviado aos 293 municípios catarinenses, o Ministério Público de
Santa Catarina, através do Centro de Promotorias da Coletividade –
Coordenadora de Defesa do Meio Ambiente e a FATMA colocou o
Consórcio Quiriri como exemplo a ser seguido na busca de soluções
para a defesa ambiental.
Em 2011, o Prefeito Magno Bollmann, um dos fundadores da
entidade, recebeu vários prêmios de reconhecimento como o título
de Cidadão Rionegrinhense, oferecido pela Câmara de Vereadores
de Rio Negrinho e o Prêmio Meio Ambiente do CONDEMA de São
Bento do Sul.
Agenda atual de ações inclui:
Adaptação do consórcio Quiriri à Novo Formato
Consorcial, de acordo com a Lei Federal 11.107/05 e
Decreto 6.017/07
9
RELATO
10
2011
RELATO
Programa Intermunicipal da Água
11
2011
RELATO
2011
Circuito de Cicloturismo Caminho das Araucárias
12
RELATO
Projeto
Planalto
Limpo
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2011
Norte
RELATO
Programa
Unidades
Conservação
14
2011
de
RELATO
2011
Programa de Implantação e Manutenção de Áreas
Verdes
15
RELATO
2011
Aqui em Rio Negrinho
Ampliar a consciência ambiental da sociedade, utilizando
resíduos sólidos recicláveis na decoração, bem como, estimular a
cidadania com a participação e o envolvimento da comunidade e das
escolas na arrecadação do “lixo” reciclável, constitui-se em um dos
desafios atuais do projeto “Natal Encantado de Rio Negrinho”, lançado
em 2009 pela Prefeitura Municipal de Rio Negrinho.
16
RELATO
2011
O
envolvimento
comunitário
vem
sendo
exercitado
historicamente no município de Rio Negrinho, como exercício de
cidadania, podendo ser demonstrado pela constituição do Consórcio
Ambiental Quiriri (iniciado em 1997), na elaboração do Planejamento
Estratégico (em 2004), e, posteriormente, na construção do Plano Diretor
de Desenvolvimento Ambiental Urbano e Rural, (2004 e 2005), fato, que
resultou num importante amadurecimento político do cidadão,
consolidando-o como representante de um processo ideológico de
metas de desenvolvimento para o município.
A variável ambiental sempre se evidenciou muito fortemente nos
momentos em comunidade, fato que pode ser demonstrado, inclusive,
pela denominação do Plano Diretor Municipal como “Plano Diretor de
Desenvolvimento Ambiental Urbano e Rural de Rio Negrinho”. Vários
17
RELATO
2011
momentos demonstram as preocupações comunitárias com os temas
meio ambiente e cidade ecológica, como, por exemplo, na
elaboração comunitária de “visão de futuro” durante os trabalhos de
planejamento estratégico, resultando na diretriz de que “o município
deve crescer, desenvolver-se, porém ambientalmente disciplinado”.
Outra
concretização
importante
que
demonstra
essa
preocupação foi a incorporação da área rural nos processos de
planejamento do município muito antes da obrigatoriedade pelo
Estatuto da Cidade, entendendo que a base da economia municipal se
dá na área rural e deve ser alvo de estudo e disciplinamento. A própria
criação do Consórcio Ambiental Quiriri, também, retrata essa
compreensão.
Os instrumentos locais de planejamento já existentes, bem como,
Programas, Planos e Projetos em processo de construção, tem
demonstrado importante avanço nas tratativas do tema local. Cabe
salientar a importância e necessidade de relato sucinto de alguns deles,
visando integrar metas e valores das iniciativas:
1. Programa de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos
A) Resíduos domiciliares - Coleta Convencional e Coleta Seletiva
B) Resíduos de Serviços de Saúde - Contemplando adequação
da segregação, transporte e disposição final dos RSS de todos os
estabelecimentos públicos e privados do Município
C) Resíduos Tóxicos (embalagens de defensivos agrícolas) Unidade Redutora em Mafra 15 municípios participam do
Programa coordenado pelo Consórcio Quiriri.
D) Desmobilização e Recuperação Ambiental do Antigo Lixão –
Aterro Controlado
E) Implantação e Operação de Aterro Sanitário Municipal
2. Plano Municipal de Saneamento – A Lei Federal n.º11.445, de 05 de
janeiro de 2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e para a política federal de saneamento básico,
18
RELATO
2011
estabelecendo a universalização do acesso aos serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo dos resíduos sólidos, disponibilizando os serviços de drenagem
e de manejo das águas pluviais em todas as áreas urbanas. Visa o
gerenciamento adequado da infra-estrutura sanitária básica do
Município, adotando um conjunto articulado de ações normativas,
técnicas, operacionais, financeiras e de planejamento, permitindo a
elaboração dos respectivos pedidos de ajuda financeira junto aos
órgãos da Administração Federal e Estadual.
3. Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - O Municio de Rio
Negrinho - SC apresenta um Sistema de Abastecimento de Água
composto pelo Sistema da Sede Municipal e de vários outros
pequenos Sistemas descentralizados (SAMAE, 2007). A captação de
água do sistema central de Rio Negrinho é realizada no próprio Rio
Negrinho, o qual tem sua nascente no município de São Bento do Sul,
na localidade de Rio Vermelho e tem como principais afluentes o rio
dos Banhados, rio da Veada e rio do Salto. Após percorrer 27 km a
partir de sua nascente, a água do rio Negrinho é captada próximo
ao Bairro Alegre (SAMAE, 2007). O sistema de abastecimento de água
do município de Rio Negrinho é operado pelo SAMAE (Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto), abastecendo hoje 99% da
população urbana e somado com as regiões periféricas é de
aproximadamente 95% (SAMAE, 2008, b). Ainda de acordo com
SAMAE, o município de Rio Negrinho possui uma população em torno
de 42.617 habitantes (calculado em função do número de ligações
de água), sendo que desta, 39.761 habitantes (93.3%) estão na área
urbana. Em termos de esgotamento sanitário o município possui um
índice de cobertura em torno de 8,90% , com alguns sistemas
independentes de coleta e tratamento de efluentes domésticos.
Atualmente são tratados em torno de 9.860 m3/mês de esgoto
sanitário.O Município possui projeção para final de 2008 de 8.220
habitantes atendidos, que equivale a aproximadamente 1.827
ligações na rede coletora. E para 2009 o projeto é de 35.700
habitantes atendidos equivalendo a 7.933 ligações na rede
aproximadamente. (SANETAL, 2006; SAMAE/RN, 2008).
19
RELATO
2011
4. Programa Intermunicipal da Água – Programa do Consórcio
Ambiental Quiriri iniciado pelo município de Rio Negrinho no ano de
2000, o PIA foi idealizado para acompanhamento das condições
das águas dos rios que formam a sub-bacia do rio Negrinho, bem
como na articulação de ações educativo/participativas na região.
A formação de um banco de dados de 25 parâmetros de
qualidade em 19 pontos fixos de coleta. Além dos aspectos
químicos dos cursos d''agua da região estão sendo viabilizados para
2008/2009 a implantação de estações telemétricas para leitura das
flutuações e comportamento do rio Negrinho fundamentais para
subsidiar e priorizar ações específicas a serem adotadas junto à
comunidade local, com apoio financeiro do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, junto ao FINEP
(Financiadora de Estudos e Projetos) do Ministério da Ciência e
Tecnologia.
O
projeto
“Monitoramento
e
Modelagem
Hidrossedimentológica da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Negro –
Região Sul Brasileira” é uma parceria estabelecida entre a
Universidade Federal de Santa Catarina (entidade executora) o
Consórcio Ambiental Quiriri (entidade interveniente) Universidade
Federal do Paraná e Universidade Estadual do Centro Oeste como
co-executores. Também aprovado, foi o projeto “ Estudo técnicoparticipativo de viabilidade para o abastecimento de água no
município de Rio Negrinho/SC” junto ao CNPQ. Trata-se de
solicitação para estudo da bacia hidrográfica do rio Negrinho
prevendo a instalação de estações automáticas de monitoramento
hidro/meteorológicos e estudo técnico-participativo de viabilidade
para abastecimento de água do rio dos Bugres.
As ações supracitadas, demonstram claramente momentos
importantes de amadurecimento político do cidadão local visando
consolidá-lo como representante de um processo ideológico de metas
de desenvolvimento sustentável para o município.
Por mostrar que os fenômenos não são encadeados em linha, mas
estruturados por diversos pontos isolados que formam uma teia (CAPRA,
2006a), na qual o enfraquecimento de um único ponto pode abalar o
20
RELATO
2011
sistema todo, a complexidade permite uma nova maneira de se pensar
a produção (inclusive a produção industrial para o acúmulo de capital):
a sustentabilidade, ou o desenvolvimento que “satisfaz as necessidades
sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazer as
suas próprias” (ARAÚJO, 2008, p. 22). Assim, David Orr (2006, in
FORTUNATO & NETO, 2010), chega a afirmar que “o desequilíbrio dos
ecossistemas reflete um desequilíbrio anterior da mente [...] a crise
ecológica é, em todos os sentidos, uma crise da educação”.
Para ultrapassar as perspectivas meramente técnicas é
imprescindível que consideremos a expressão ‘meio
ambiente’ em sua dimensão sócio-histórica, pois a
questão ambiental exige a busca de novos paradigmas
filosóficos, os quais incluem questões éticas que
perpassam os universos científico, técnico, sócioeconômico e político. Para discutirmos o que seja
educação ambiental é preciso desvelar o conceito de
meio ambiente que tem prevalecido no mundo
ocidental. Se a chamada educação ambiental tem se
reduzido, em grande parte, às suas dimensões naturais e
técnicas, é porque o conceito de meio ambiente
também o tem (BRUGGER, 2004, p.39).
A concepção conservadora de meio ambiente (como bichinhos
e plantinhas) e de educação ambiental (como transmissão de
conteúdos ecológicos, ou mesmo, a dificuldade de traduzir uma
concepção socioambiental de meio ambiente em uma prática
educativa ambiental crítica é um desafio presente. O que temos
observado é que a educação ambiental se transformou em um tipo de
orientação, instrução, ensinamentos de conteúdos ecológicos, do
funcionamento dos ecossistemas e de como conservar e preservar o
meio ambiente: “Educação ambiental é um modo de ensinar como
preservar o meio ambiente” e “Educação ambiental é um ramo da
educação que fala sobre o ambiente, pra ajudar na preservação
ambiental e utilização de seus recursos” são manifestações comuns
entre educadores locais.
21
RELATO
2011
Este tipo de educação, tipicamente informativa, em grande
parte dos recursos ecológicos ou naturais, associa a idéia de que se
denominássemos
os
conteúdos
ecológicos
iríamos
adquirir
comportamentos ideais para o meio ambiente. Esta idéia não-política
pré-concebe uma ação pontual, muitas vezes desarticulada da
realidade local de cada cidadão. É uma educação ambiental que
reflete uma ação muitas vezes individual, portanto, sem a capacidade
de mudança da sociedade ou de paradigma. É o modelo cartesiano
incapaz de dar conta dos desafios da atualidade, entre eles a questão
ambiental. Segundo Grün (2001), o modelo advindo do cartesianismo
impede abordar a crise ecológica em sua forma complexa e
multifacetada, impossibilitando assim uma proposta de educação que
seja realmente ambiental, pois ela não leva em consideração os fatores
éticos e, principalmente, políticos da situação ambiental.
Esta forma de conceber a educação ambiental, ingênua ou
não, tem seus reflexos na prática observada em nossas escolas,
refletindo a concepção e a metodologia que os educadores acreditam
que deve ser promovida: “Distribuição de mudas no dia da árvore,
folhetos, rádio, enfim, utilização dos meios de comunicação para que a
maioria das pessoas tenha acesso a informações em datas
comemorativas” ou ainda “a proposta de conscientização partindo da
utilização de palestras, visitas, vídeos e pessoas que estejam ligadas
diretamente à educação ambiental”.
Na mesma vertente, depoimentos como: “a educação
ambiental deveria ser uma disciplina ensinada nas escolas, o jeito mais
eficaz seria começar esse tipo de educação desde a pré-escola e
preservando-a até o ensino médio” e também “Através da prática o
projeto seria melhor, pois só vendo os danos que pode acontecer se o
meio ambiente não seja preservado é que vamos obter resultados”são
discursos comuns que evidenciam a atual forma de pensar.
Na análise destes discursos aparece bem que a educação
ambiental deveria ser estritamente instrucional caracterizada por um
forte apelo aos aspectos ecológicos e naturais e desvinculada da
dimensão política e democrática, não sendo, portanto, porta voz de
22
RELATO
2011
uma educação ambiental libertária e promotora de uma sociedade
mais equilibrada e justa.
Por outro lado, porém, chama atenção em Rio Negrinho e
região o caráter participativo já exercitado na comunidade desde 1997
conforme alguns Planos e Programas supra expostos, sendo estes,
elementos promotores da transformação social pretendida.
Capacitar ao pleno exercício da cidadania permitindo a
formação de uma base conceitual suficientemente diversificada
técnica e culturalmente de modo a permitir que sejam superados os
obstáculos à utilização sustentável do meio é o desafio atual. Para que
isso ocorra, é preciso formar pessoas conscientes, críticas, éticas,
preparadas portanto, para enfrentar esse novo paradigma.
Leoni Fuerst
Junho/2011
O “espírito de unidade”, que no ocidente costumamos chamar de
“espírito de equipe”, é o que determina a máxima vitória em toda
relação humana.
Imbuídos de um único propósito, somos mais que a soma de nosso
esforço individualizado.
Compreender que nossa felicidade é resultado da felicidade coletiva é
um estado de sabedoria.
23
RELATO
24
2011
RELATO
2011
“Estimo que, como nunca antes, a esperança é hoje a virtude mais
urgente e necessária.” Temos que conviver com a ameaça de devastações
inimagináveis do sistema da vida por causa da ação irresponsável do ser humano.”
“Temos que confiar e esperar que o instinto de vida predomine sobre o instinto
de morte, e que a sabedoria prevaleça sobre a demência.”
“Talvez não seja demasiado tarde ainda para revermos os nossos valores e
princípios. Temos todos uma mesma origem, e um destino comum nos une”.
“A meu ver, não estamos num quadro de tragédia, mas de crise. Toda crise
acrisola, purifica e amadurece as pessoas e as sociedades.”
“As dores não são de morte, mas de parto de uma nova fase da trajetória
humana.”
“Nunca deixe morrer o sonho de uma humanidade melhor.”
Leonardo Boff
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
•
ARAÚJO, G. F. Estratégias de Sustentabilidade: aspectos científicos, sociais e
legais: contexto global: visão comparativa. Tradução para o português da
autora. 1ª. ed. São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2008.
•
BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação
ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras
providências. Brasília, DF: Senado Federal, 1999.
25
RELATO
2011
•
CAPRA, F. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos.
Tradução de Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Editora Cultrix, 2006a.
•
CAPRA, F. Falando a linguagem da natureza: princípios da sustentabilidade. In:
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crianças para um mundo sustentável. Tradução de Carmen Fischer. São Paulo:
Cultrix, 2006b, p. 46-57.
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FORTUNATO, I. NETO, J.F. A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A
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REIGOTA, M. Meio ambiente e representação social. São Paulo: Cortez, 1995.
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PELICIONI, M. C. F. Educação em saúde e educação ambiental estratégias de
construção da escola promotora da saúde. Livre-Docência. Universidade de
São Paulo, Faculdade de Saúde Pública, 2000.
•
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA: VIVENDO A DIVERSIDADE NA ESCOLA
Marsílvio Gonçalves Pereira (Departamento de Metodologia da EducaçãoDMECE/UFPB);
Rafael
Angel
Torquemada
Guerra
(Departamento
de
Sistemática e Ecologia - DSE/CCEN/UFPB); Severina Acioli de Souza (Diretora
Geral do Centro de Capacitação de Professores de João Pessoa –
CECAPRO/SEDEC) tp://www.dse.ufpb.br/ea/Masters/Artigo_1.pdf
•
26
CONSUMO SUSTENTÁVEL: Manual de educação. Brasília: Consumers
International/ MMA/ MEC/ IDEC, 2005. 160

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