2009 - Secretaria de Planejamento

Transcrição

SUMÁRIO
POLÍTICAS SÓCIOCULTURAIS
Educação Pública de Qualidade
Universidade, Qualidade e Desenvolvimento
Cultura para Todos os Paraenses
Cursos e Oficinas de Iniciação em Arte Ofício
O Esporte e a Participação
POLÍTICAS SOCIAIS
Resgate da Cidadania, Qualificação Profissional e Inserção
no Mercado do Trabalho
Direitos Sociais da Família, Criança, Adolescentes e Idosos
Políticas de Saúde
Ações Integradas em Atendimento à População Ribeirinha
SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Segurança Pública é um Direito de Todas e Todos
Segurança no Trânsito
Sistema Penitenciário
Paz no Campo e nas Cidades
Valorização do Policial Militar e Civil
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Povos Indígenas
Promoção da Igualdade Racial
Erradicação do Trabalho Escravo
Combate a Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
Combate a Violência contra a Mulher
Combate ao Subregistro
Fortalecimento do PROCON
DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Econômico
Inclusão Digital
Gestão Ambiental e o Ordenamento Territorial
Agricultura Familiar
Agropecuária
Atividade Pesqueira e de Aquicultura
Desenvolvimento Sustentável
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
Regularização Fundiária
Energia
Água para Todos
Desenvolvimento Urbano e Regional
Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Moradia Digna
Caminhos da Parceria
POLÍTICAS DE GESTÃO
Planejamento Estratégico Institucional
Gestão Financeira e Fiscal
IPVA Cidadão
Redução de Imposto para a População
Educação Fiscal
Valorização do Servidor
Gestão Patrimonial
Serviços de Assistência ao Servidor
Integração Regional do Estado
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MENSAGEM à assembléia
legislativa DO PARÁ
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POLÍTICAS SÓCIOCULTURAIS
Em 2008, as ações do Governo do Estado, no âmbito das
políticas sócioculturais, se voltaram para a consolidação da universalização
do atendimento dos serviços públicos, notadamente o acesso à educação
pública de qualidade, ao esporte e ao lazer, a valorização da cultura paraense,
em suas várias manifestações, fomentando sua produção, circulação e
intercâmbio, além da revitalização e valorização do patrimônio histórico e
artístico do Estado.
Educação Pública de Qualidade
Especial destaque foi dado ao papel da Educação, na
consolidação do Novo Modelo de Desenvolvimento, que estabelece esta
área como ferramenta primordial para a inclusão social, com grande
dimensão político-pedagógica, buscando, dentre outros objetivos, garantir o
acesso, a permanência e o sucesso do aluno na escola, face, sobretudo, ao
baixo nível da qualidade do ensino constatado na educação básica paraense.
Sob tal enfoque, o esforço do Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), se efetiva, em 2008, no
Programa Educação Pública de Qualidade Pará Todos, no qual foram
investidos recursos da ordem de R$ 1,077 bilhão para a promoção de políticas
e projetos que efetivamente passam a garantir melhor cobertura e qualidade
à educação pública.
Já na implementação do Ensino Fundamental foram investidos
o montante de R$ 475,7 milhões, o que possibilitou o atendimento a 385.184
alunos a um custo de R$ 1.235,16/aluno, acima do limite do Ministério de
Educação e Cultura (MEC) de R$ 946,29/aluno e, para a Implementação do
Ensino Médio, o aporte de recursos foi da ordem de R$ 369,6 milhões, com
atendimento de 366.808 alunos, ou seja, R$ 1.007,69 o custo/aluno.
Melhorar a qualidade do ensino público é uma das metas de
qualquer Governo, e no caso do Pará, estes números ficam evidentes, quando
se demonstra o quanto se aplicou na valorização de profissionais da
educação, notadamente, na ação de qualificação continuada de professores
da educação básica, que atingiu 49.990 professores em 2008, a um custo de
R$ 1,3 milhão.
Foram realizados em 2008, os seguintes cursos: Curso de
Formação Continuada de Professores da Educação de Jovens e Adultos;
Curso de Formação Continuada de Professores que atuam no Sistema Penal;
Curso de Formação para Alfabetizadores do Programa “MOVA - Pará
Alfabetizados”; Curso de Formação Continuada para Professores que atuam
no Campo; Curso de Especialização e Gestão Escolar; Curso de
Especialização Saberes Africanos e Afro-Brasileiros na Amazônia, para a
Implantação da Lei N° 10639/2003; Formação de Professores de
Comunidade Quilombola, para o Ensino da História e Cultura Afrobrasileira e
Africana; Curso de Disseminadores de Educação Fiscal à Distância.
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A promoção de ações vinculadas à igualdade étnica e racial,
com destaque às populações indígenas e quilombolas, com ênfase à
valorização dos saberes e culturas existentes no Estado, também
complementam a melhoria da qualidade do ensino, atrelado ainda, a
implantação de escolas profissionalizantes em municípios pólos e de grandes
fluxos migratórios, que garantem e fortalecem a educação profissional em
seus vários níveis, com o objetivo de aumentar as chances de adolescentes e
jovens no mercado de trabalho. Para tanto, foram investidos R$ 3,5 milhões,
com vista ao atendimento de aproximadamente 15 mil alunos.
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Ao longo de 2008, um amplo processo de mobilização e
participação de todos os atores envolvidos e comprometidos com a luta por
uma educação pública de qualidade foi consolidado. Com destaque, dentre
outras, para a ampliação e melhoria da rede física escolar, com investimentos
da ordem de R$ 15,3 milhões, o que possibilitou adequar e expandir os
espaços físicos de 368 escolas do Ensino Básico, atendendo municípios em
todas as regiões do Estado.
Foi viabilizada, ainda, a construção de 10 Unidades Escolares
com o objetivo de oferecer atendimento eficiente e eficaz à comunidade e
propiciar instalações adequadas ao desenvolvimento do trabalho do servidor
e, principalmente, expandir a oferta de 2.655 vagas na Educação Básica
(Fundamental e Médio, Indígena, do Campo, Especial, Profissional,
Quilombola, Jovens e Adultos). Esta ação absorveu investimentos da ordem
de R$ 6,8 milhões, no exercício de 2008.
Ainda no Programa Educação Pública de Qualidade Pará
Todos, foi priorizada a aquisição e distribuição da Merenda Escolar à
educação básica, no qual foram aplicados R$ 10,6 milhões, bem como a
aquisição e distribuição de Livros e Materiais Didáticos, beneficiando
417.931 alunos, em 2008.
Na Ação de Fornecimento de Transporte Escolar, foram
aplicados recursos no valor de R$ 8,6 milhões, atendendo uma clientela de
39.357 alunos e contemplando significativo número de municípios nas
diferentes Regiões de Integração do Estado. Em 2008, foram realizadas
diversas reuniões com todos os prefeitos dos 143 municípios do Estado do
Pará, no sentido de apresentar o Programa Educacional de Transporte (PET)
e sensibilizá-los sobre a questão. O resultado foi o atendimento de 108
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municípios, em 2008, representando um aumento de 58% com relação a
cobertura em 2007.
Outras ações atreladas à educação básica e especial, foram
desenvolvidas, com destaque para a Educação Infantil em Regime de
Colaboração, que traduz a efetivação da corresponsabilidade do Estado com
os entes federados e municipais da educação, no que se refere ao
atendimento à criança. Numa avaliação qualitativa é possível verificar o
avanço estrutural que a SEDUC concretizou dentro do Estado no
assessoramento da rede estadual de Educação Infantil. Atualmente tem uma
abrangência de 05 creches e 04 espaços de pré-creches e 04 espaços de préescola, com atendimento de cerca de 13.365 alunos.
Já a Educação de Jovens e Adultos (EJA) atendeu 218.445
alunos e o MOVA Pará Alfabetizado, com 118.000 alunos atendidos,
totalizando R$ 64 milhões, em todos os municípios paraenses.
No campo da formação digital, o Governo, desenvolveu ações
voltadas à Implementação da Formação Digital nas Escolas Públicas, de
forma a promover a inserção da comunidade escolar no mundo da
informática, com atendimento a 2.234.446 pessoas, por meio da utilização de
recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - ferramenta que
facilita o acesso à informação e à comunicação sobre as diversas matérias
que fazem parte do currículo escolar -, objetivando melhorar o processo de
ensino e aprendizagem nas escolas.
O Programa Escola Espaço de Cidadania para Todos absorveu,
ao longo de 2008, recursos de aproximadamente R$ 4,18 milhões, que foram
aplicados em ações de Assistência Comunitária, via ação “Escola de Portas
Abertas”, de grande relevância para a melhoria das relações entre a escola e
a comunidade, com atendimento de 1.198.800 pessoas, além da ação
Implementação do Projeto Educação e Protagonismo em atividades
educacionais atendendo 320.105 jovens. Recursos do Programa também
foram direcionados à Educação Ambiental, de forma a possibilitar aos alunos
e à comunidade, o conhecimento, por meio de procedimentos participativos,
da educação e práticas ambientais.
O incentivo à leitura foi assegurado por meio do Programa
Grão Pará Ler, com a criação e ampliação de espaços de acesso à leitura e à
informação, do incentivo à criação, produção e difusão literária no Pará e,
ainda, pela requalificação das bibliotecas públicas no Estado. Foram
investidos, em 2008, recursos da ordem de R$ 2,16 milhões o que possibilitou
o atendimento de 13.652 pessoas. Este Programa contemplou a concessão
de bolsas de mestrado e doutorado para a capacitação e formação de 37
O Programa Modernização da Gestão Administrativa
possibilitou à SEDUC a adoção de soluções, produtos e serviços em
Tecnologia de Informação e Conhecimento (TIC), o que veio contribuir
sensivelmente para o aumento da capacidade de gestão do Órgão. Da
mesma forma, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Informações
Gerenciais (NAVEGA PARÁ), que representa um sistema público e gratuito
de comunicação, interligando via internet de alta velocidade os órgãos
administrativos do Estado, ações de tele-educação, tele-negócios e inclusão
digital.
Este Programa, portanto possibilitou o acesso à educação. Por
isso, mais que um projeto de inclusão digital, este é um Programa de inclusão
social. Em 2008, absorveu recursos no valor de R$ 20,02 milhões,
aproximadamente, para o atendimento de 200 escolas. Para 2009, a previsão
é de expandir para 416 escolas, com a ampliação do Sistema.
Vale ressaltar que, em 2008, foram desenvolvidas ações
educacionais e de apoio técnico-administrativo, que impactaram no sucesso
do processo educacional do Estado do Pará, dentre outras: Projeto Educação
em Diálogos, com vista a capacitar servidores técnicos do Órgão e das
Unidades Administrativas, foram realizados 5 Encontros, com um total de
300 participantes; Conferência Estadual de Educação, com representantes
dos 143 municípios, totalizando 4.000 participantes; e I Encontro de
Educação Especial , com um total de 450 participantes.
Universidade Qualidade e Desenvolvimento
A Universidade do Estado do Pará (UEPA), no ano de 2008,
enfrentou uma situação atípica de uma Gestão Pró -Tempore. Nesse período,
a Instituição foi conduzida tendo como princípios a transparência, a
descentralização e a participação da comunidade acadêmica na condução da
Administração Superior, contribuindo para o estabelecimento das ações
prioritárias.
A ampliação de debates dentro e fora da Instituição sobre o papel da UEPA como órgão formador e produtor de conhecimento e tecnologias aplicáveis
para o desenvolvimento do Estado, ao lado de proposições administrativas e
acadêmicas discutidas com a comunidade, que viabilizem uma gestão
moderna num franco processo de democratização das informações - deve ser
contabilizada talvez como a maior conquista desse ano.
professores no valor de R$ 424 mil. Em 2009 está previsto a oferta de
mestrado e doutorado para 59 servidores.
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A Universidade, em 2008, consolidou importantes parcerias
como a firmada com a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia
(SEDECT) que implantará, ainda em fevereiro de 2009, os Núcleos de
Educação Continuada e Vídeo Conferência em 4 (quatro) Campi (Altamira,
Marabá, Tucuruí e Santarém), e nos Centros Acadêmicos da Capital. Além
do Infocentro, já instalado, no Planetário.
O Núcleo de Educação à Distância (NECAD) foi fortalecido,
em atendimento às demandas do Planejamento Territorial Participativo
(PTP) no Estado, com cursos de graduação na modalidade de Educação à
Distância. Por meio do Programa Universidade Pública com Qualidade,
foram investidos cerca de R$ 1,6 milhão em equipamentos, garantindo
infraestrutura aos Cursos de Ciências Naturais, Letras, Matemática e
Pedagogia.
Ainda no primeiro semestre de 2009, será realizado o
Processo Seletivo para atender aos municípios de Curuçá, Xinguara, Acará,
Mãe do Rio, Rondon do Pará, Anapu, Ponta de Pedras, Novo Repartimento,
Jacundá e Castanhal. Este último, receberá investimento de mais de R$ 3,2
milhões para a implantação do Campus. Estes novos cursos permitirão a
oferta de 440 vagas no Ensino Superior.
Democratizar o acesso ao Ensino Superior é princípio da
Universidade. Neste sentido, no Processo Seletivo, realizado em 2008,
houve um aumento de 4.000 para 6.000 isenções de taxas de matrícula,
destinadas exclusivamente aos alunos de baixa renda, refletindo uma
ampliação equivalente a 50%.
Com relação à ampliação de infraestrutura para a
modernização dos espaços acadêmicos, foram investidos no Programa
Universidade Pública com Qualidade, R$ 17 milhões, priorizando a
readequação, reforma e ampliação, bem como a aquisição de equipamentos
e material permanente. Os Campi da capital e do interior foram
contemplados coma aquisição de novos equipamentos de laboratório e de
informática, acervo bibliográfico, mobiliário, recursos áudiovisuais e
veículos.
No âmbito da gestão de pessoal, a nomeação de mais de 500
servidores efetivos, entre docentes e técnicos administrativos, bem como a
regularização e redistribuição de servidores mais antigos, por meio do
enquadramento funcional, foram outras conquistas do ano de 2008.
A qualificação docente também foi descentralizada,
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envolvendo parcerias com instituições locais e nacionais, todas com
mestrados e doutorados reconhecidos pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Estes cursos
contemplarão a diversidade de saberes da UEPA, com vagas disponibilizadas
de maneira equânime entre seus docentes, o que possibilitará a qualificação
de docentes em áreas estratégicas e necessárias ao bom desenvolvimento
acadêmico.
Cultura para Todos os Paraenses
No segmento cultural, as ações dos Programas de governo
voltaram-se para a consolidação do processo de democratização do acesso à
cultura, priorizando tanto a população quanto os segmentos artísticos, nas
suas diversas linguagens, delineando, efetivamente, a construção de uma
política pública de cultura, pautada no respeito às diversidades, na
transparência e na participação popular.
Substanciadas por meio do fomento e da difusão do patrimônio
artístico e cultural do Estado, as políticas públicas assumiram um caráter
mais democrático, no qual a cultura é entendida como força social de
interesse coletivo e direito social básico, fundamental para a garantia da
cidadania e da inclusão social.
Neste contexto, para o Programa Cultura Pará Todos, foram
investidos, pela Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), em 2008,
recursos orçamentários da ordem de R$ 7,9 milhões, com vista a incentivar a
universalização da cultura paraense, oportunizando o acesso da população,
tanto da capital como do interior do Estado, às diferentes manifestações
culturais e artísticas.
As ações se voltaram para uma ampla gama de atividades,
envolvendo desde questões voltadas ao aperfeiçoamento do artista, onde a
Implementação da Orquestra Sinfônica do Teatro da Paz (OSTP) absorveu
recursos de R$ 3,2 milhões o que, em 2008, incluiu a atualização salarial dos
músicos que compõem a Orquestra. O trabalho da Orquestra é essencial
para desenvolver o setor musical - gerando ocupação e renda - e divulgar a
produção musical desenvolvida. As apresentações, em 2008, aconteceram
em Belém, Castanhal, Capanema, Barcarena e Vigia.
A Implementação do Calendário de Eventos Tradicionais e o
Projeto Pixirum, também foram ações que merecem destaque no Programa
Cultura Pará Todos. Este último, com o objetivo de fomentar e dar visibilidade
às manifestações culturais no Estado do Pará, assim como possibilitar a
identificação e o conhecimento das diferentes feições culturais,
O Festival mobiliza, a cada ano, mais de 1.500 pessoas de
forma direta, seja na montagem das óperas, no elenco, coro, balé e músicos
da Orquestra Sinfônica do Teatro da Paz, além de outras centenas, de forma
indireta. Em 2008, foram incluídas, na produção do evento, comunidades de
diversos bairros, abrigadas nas associações de carnavalescos e de artesãos,
entre outras.
A SECULT também levou às diferentes Regiões de Integração
do Estado, eventos antes restritos à Capital, como o Festival de Ópera. A
Orquestra Sinfônica apresentou o melhor da música clássica para as
comunidades, com o Pará Sinfônico. Assim, em 2008, a Ópera Gianni
Schicchi foi montada em Santarém e Tucuruí.
A realização da Feira Pan-Amazônica do Livro foi outra ação com
grande repercussão na área cultural, em 2008, viabilizada através do
Programa Cultura Sustentável. A programação da Feira, que já é considerada
a quarta maior do país, já faz parte do calendário de eventos do Estado, e
movimenta não só a capital paraense, como também os municípios do
interior, que recebem as ações preparatórias durante todo o ano.
A Feira é também um evento que promove atividades para formação de
público leitor e incentivo à produção literária, incrementando as relações
Foram priorizadas, ainda, a Produção de Edições Culturais,
com investimento de R$ 637,4 mil, bem como viabilizada a Realização de
Eventos Culturais, com destaque para exposições de artes plásticas,
mostras de cinema e vídeo e audições de música erudita, esta última com o
objetivo de mostrar o potencial e a tradição na música clássica existente no
Estado.
Ainda no contexto da música erudita, foi realizado o Festival
Internacional de Ópera da Amazônia. Evento de importância reconhecida
nacional e internacionalmente. O Festival promove o desenvolvimento dos
músicos e cantores líricos formados no Estado, assim como apresenta ao
público, de forma subsidiada, produções que marcaram a música mundial,
oferecendo, ainda, oportunidade de aperfeiçoamento e trabalho para
centenas de pessoas envolvidas na produção do evento, o qual, entre os
preparativos e o encerramento, transcorre durante três meses seguidos.
Para tanto, foi criada a "Central Técnica de Produção", que passará a gerar
empregos na região, em todas as áreas envolvidas na construção do Festival.
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representativas da estética popular, existentes na Região, buscando
alternativas de interação e convivência entre o tradicional e o atual. Para
tanto, foram investidos R$ 1,07 milhão, atendendo a 17 municípios.
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comerciais do mercado editorial latino-americano, constituindo-se, dessa
forma, num grande acontecimento de cultura, lazer, curiosidades e
entretenimento.
Em 2008, a XII Feira Pan-Amazônica do Livro homenageou
o Japão e o escritor Antônio Tavernard. Entre as novidades, destaca-se a
Cidade das Letras, com atividades pedagógicas voltadas para o público
infantil. Para viabilizar a realização da Feira, o Governo do Estado, por meio
da SECULT, investiu R$ 2,06 milhões.
O Programa Preservação da Memória, Identidades e
Diversidade Cultural do Estado se constituiu, também, em prioridade do
Governo do Pará, no âmbito das políticas sócioculturais, em 2008. Sob tal
enfoque, por meio do Projeto Reabilitação e Requalificação do Patrimônio
Histórico de Interesse à Preservação, que objetiva promover a preservação
da identidade cultural e a vitalidade econômica das áreas consagradas como
Patrimônio Histórico, a SECULT viabilizou as seguintes ações:
• Projeto Dalcídio Jurandir: Memórias Amazônicas: objetivando
o levantamento e sistematização de fontes de pesquisas e documentação
histórica sobre a vida do escritor Dalcídio Jurandir, para subsidiar o processo
de tombamento, em trâmite na Diretoria de Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural (DPHAC); a produção de publicações futuras e o planejamento de
ações que serão realizadas em comemoração ao centenário de seu
nascimento.
• Projeto Memória Ensino do Pará: face à importância histórica
do acervo documental e das precárias condições de conservação e guarda do
material levantado no arquivo do Colégio Paes de Carvalho, houve a
necessidade de elaborar o projeto, sob pena de perda total de documentos
que guardam parte da história da Educação do Pará. O projeto engloba,
ainda, a pesquisa arquitetônica e de acervo de bens móveis existentes nas
escolas de comprovado interesse para a preservação patrimonial.
•Projeto Memória da Saúde no Pará: que prevê a pesquisa
histórica, tratamento, microfilmagem e divulgação do acervo documental da
Saúde Mental e da Hanseníase no Estado do Pará, existente no Arquivo
Público do Estado do Pará (APEP) e nos arquivos da antiga Colônia Agrícola
de Hansenianos do Prata. Em sua etapa de conclusão, estão previstas a
recuperação das antigas edificações de interesse à preservação, ainda
existentes na Colônia do Prata e a instalação de Centros de Memória para
pesquisa, documentação e exposição, compreendendo a cultura como
possibilidade de inserção social.
deu continuidade à restauração e reforma da Catedral Metropolitana de
Belém. Em todas essas ações, a SECULT investiu recursos no valor de R$
8,95 milhões.
Na área da Preservação, foi desenvolvido o Projeto Tecendo
Saberes, no qual foram realizados os inventários do Patrimônio Cultural do
Estado do Pará; do Patrimônio Cultural da Região de Integração Rio Guamá;
das Comunidades Quilombolas de Concórdia do Pará e das Referências
Culturais do Carimbó.
A Reabilitação e Integração de Áreas Urbanas, voltada à
valorização do Patrimônio Histórico e Artístico dos municípios, foi
assegurada, no período, com o desenvolvimento dos projetos Vivacidade
Pará e Vivacidade Belém, que englobam os Planos de Reabilitação de Sítios
Históricos, incluindo desde a pesquisa tipológica e morfologia dos imóveis,
até as relações urbanas, infra-estrutura e condições de conservação e uso
dos imóveis nos municípios históricos paraenses. Os primeiros municípios a
serem contemplados, além da capital, são Bragança, Óbidos e Santarém.
Também partícipe do esforço de disseminar a cultura no
território do Estado, a Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCPTN),
por meio do Programa Cultura Pará Todos, viabilizou, em 2008 a realização de
Eventos Culturais na capital e em vários municípios do interior do Estado.
Para tanto, a FCPTN investiu recursos no valor de R$ 52,70 mil, beneficiando
cerca de 1.800 pessoas. Ações voltadas à Pesquisa Cultural foi outra
prioridade da Instituição no exercício, o que possibilitou a realização de várias
exposições de arte.
Pelo Programa Grão Pará Ler, a FCPTN possibilitou a
Requalificação de Bibliotecas Públicas em 37 municípios do Estado, inclusive
na capital, com investimento de R$ 39,82 mil.
Ainda no segmento Cultural e dentro da preocupação de
assegurar a efetivação de políticas públicas voltadas à inclusão social, a
Fundação Curro Velho (FCV) consolidou, em 2008, o processo de redefinição
de seu papel como unidade da administração indireta do Estado, vinculada à
Secretaria de Estado da Cultura, revisando o aspecto central de sua missão e
reafirmando seu compromisso histórico com a inclusão social, sobretudo de
crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, bem como de
populações tradicionais, por meio da educação não-formal, no âmbito da
cultura, da arte e do ofício.
Ainda no projeto de Reabilitação e Requalificação do Patrimônio, a SECULT
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O estabelecimento desses novos contornos de atuação,
mediante o emprego das ferramentas do Planejamento Estratégico
Institucional, tornou mais claras as potencialidades de um desempenho
preocupado com: o atendimento prioritário de crianças, adolescentes e
jovens pela educação não-formal; a defesa dos direitos básicos e adquiridos,
em particular de crianças, adolescentes e jovens, bem como de povos
indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais; e, dentre outras,
com a implantação do modelo sistêmico de gestão, com acompanhamento e
avaliação de resultados pelos públicos interno e externo, por meio da
publicização de informações e comunicação social, permanentemente
compatibilizado com as mudanças nos cenários culturais, local, nacional e
global.
O ano de 2008 também teve um significado simbólico para a
FCV, pelo alcance de sua maturidade como órgão, ao completar, em
dezembro, 18 anos de criação. O mês marcou o início de um conjunto de
atividades comemorativas ao evento, com uma extensa programação
mostrando trabalhos nas áreas das linguagens cênica, audiovisual, plástica e
de iniciação artística, conjugada aos eventos do ciclo natalino, concretizados
mediante parcerias interinstitucionais, como exemplo de ação orientada por
uma das áreas estratégicas de atuação do órgão – a de Gestão Pública de
Cultura Descentralizada, Transparente, Compartilhada e Participativa. O
processo de trabalho, desenvolvido em seus três prédios, assim como nas
ações de extensão na capital e interior do Estado, está detalhado a seguir:
Cursos e Oficinas de Iniciação em Arte e Ofício
Foram realizados, em Belém, 6 (seis) módulos anuais de cursos
e oficinas de iniciação, sistemáticos e concentrados, voltados para uma
clientela de adolescentes, a partir de 12 anos, e adultos. Com o
aproveitamento das várias linguagens trabalhadas de forma integrada, os
cursos e oficinas têm caráter instrumental e um grande e diversificado
elenco. Absorvem alunos oriundos de unidades da FUNCAP, e ocorrem,
também, em unidades do sistema penitenciário.
Em complementação ao trabalho pedagógico específico realizado
pelas oficinas, atividades educativas são desenvolvidas como etapas de
culminância e troca de experiências entre os alunos. Esse trabalho tem uma
vertente de extensão, que propicia a interiorização do atendimento nos
municípios das diversas Regiões de Integração do Estado, em articulação
com a SECULT, via circuitos culturais e pontos de cultura, prefeituras
municipais e outras organizações sociais.
Em 2008, foram realizadas, ao todo, 496 oficinas para 23.164
pessoas, em 88 municípios (incluindo Belém). Na capital as oficinas
As oficinas foram desenvolvidas nas linguagens plástica,
cênica, audiovisual, verbal, iniciação artística, além de educação patrimonial
e informática. Desse total, destaca-se o atendimento a 14 comunidades
quilombolas e indígenas, alcançando 429 pessoas, em 22 oficinas, sendo: 6
comunidades quilombolas (8 oficinas para 135 pessoas) em 4 municípios, e 8
comunidades indígenas (14 oficinas para 294 pessoas) em 7 municípios.
Na ação em pauta foram investidos R$ 1,88 milhão de recursos
do Tesouro, por meio do Programa Cultura Pará Todos, e ainda absorveu
recursos decorrentes de emendas parlamentares destinadas a entidades de
dois municípios: Ananindeua para realização dos projetos “Saber na Praça”,
com atendimento a 600 pessoas e “Crescendo e Aprendendo com a
Cultura”, cujo atendimento atingiu 1.500 pessoas, em oficinas de iniciação
artística; e Novo Repartimento, para realização do projeto “Fazendo Arte
com Arte”, com atendimento a 1.700 pessoas, em oficinas de iniciação
artística.
• Formação de Agentes Multiplicadores de Arte e Ofício - é
outra atividade desenvolvida pela Fundação Curro Velho, de suporte à
sistemática das oficinas, mediante um ciclo permanente de formação, que
reúne pessoas de Belém e de municípios do interior do Estado, para
treinamento e reciclagem em técnicas, conteúdos, (re) utilização de
materiais e metodologias. A sistemática tem sido concentrada nos
“Encontros de Saberes e Práticas Culturais”, que congregam, além dos
instrutores de oficinas, assistentes culturais, técnicos e coordenadores da
Fundação e de outras entidades. Em 2008, foram formados 191 agentes,
absorvendo recursos da ordem de R$ 32,65 mil.
•Edições Culturais - compõe a produção de publicações e
edição de CDs referentes ao trabalho das Oficinas de Arte e Ofício, com
temáticas voltadas a diferentes enfoques culturais, desenvolvido pela FCV.
•Pesquisa Cultural - relacionada à realização de abordagens,
levantamentos e pesquisas sobre aspectos específicos da realidade cultural
do Estado, como forma de (re) conhecimento e valorização das diversas
identidades, assim como subsídios para atuação dos instrutores de arte e
ofício nos municípios do interior, foi outra ação desenvolvida pela FCV no ano
de 2008.
atingiram 21 bairros, alcançando um total de 7.582 alunos, além de 10.474
pessoas nas atividades educativas complementares às oficinas, com
destaque para 1.950 atendimentos durante a Semana dos Povos Indígenas.
Quanto às oficinas itinerantes, realizadas nos municípios da área
metropolitana e no interior do estado, 5.108 pessoas foram atendidas.
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O trabalho foi realizado em 6 comunidades quilombolas de 4
municípios (Abaetetuba, Inhangapi, Santa Izabel do Pará e Traquateua),
utilizando-se a oficina de arte e ofício como instrumento da ação.
• Eventos Culturais - complementares aos ciclos de oficinas, ao
longo do ano, objetivando ampliar o universo informacional dos alunos, além
de fortalecer a expressão e a manifestação cultural de grupos e segmentos
sociais específicos, foi outra prioridade na ação da FCV. Neste sentido, 35
eventos diversos foram realizados, atingindo um público de 36.682 pessoas.
Destaquem-se, entre outros, o Projeto Puxirum, o lançamento do Programa
Mais Cultura, o Arraial de Todos os Santos, Pará de Todas as Marias, e a
Mostra Final de Arte e Cultura – FCV 18 anos.
O Programa Cultura Sustentável, com investimento da ordem
de R$ 306,91 mil, administrado pela FCV possibilitou, ainda, o
desenvolvimento de outras ações na área cultural, cabendo destacar as
Ações de Capacitação Profissional voltadas, sobretudo, aos grupos e
comunidades em situação de enfraquecimento sócioeconômico e cultural
(especialmente jovens de 16 a 24 anos). No ano de 2008, 333 pessoas foram
capacitadas pelo Projeto em pauta.
Com o Projeto Desenvolvimento da Economia do Livro, a FCV
vem estruturando um pequeno núcleo gráfico, de forma a reduzir os custos
das edições culturais produzidas pela Instituição.
Também vinculada ao programa Cultura Sustentável, a ação
de Implementação de Mecanismos de Fomento e Financiamento de
Atividades Culturais vem possibilitando, à Fundação, fomentar atividades
culturais, de forma acessível, às diferentes Regiões de Integração do Estado,
por meio do apoio financeiro a projetos de artistas e produtores culturais
locais.
O Esporte e a Participação
As ações de Esporte e Lazer foram viabilizadas, em 2008, pela
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), por meio do Programa
Esporte Participativo, com o objetivo de oferecer atividades para pessoas de
todas as faixas etárias, proporcionando melhor qualidade de vida, inclusão
social e novas vivências à população paraense.
Neste contexto, as principais ações desenvolvidas foram: o
Projeto Pará Olímpico, voltado ao atendimento de portadores de deficiência
física, mental, visual e auditiva, além de pessoas com paralisia cerebral e
síndromes, em várias faixas etárias. Em 2008, foram atendidos 100
portadores de deficiência nas dependências do Estádio Olímpico do Pará, em
Belém, com investimento de R$ 60 mil.
O Projeto Navegar, que objetiva fomentar a prática de
esportes náuticos às crianças e adolescentes, atende a 980 pessoas – alunos
da rede pública de ensino, na faixa etária de 07 a 17 anos. Em 2008, foram
investidos R$ 270 mil neste Projeto, beneficiando os Municípios de Soure,
Santarém/Alter do Chão, Tucurui, Salinópolis, Senador José Porfírio e São
Domingos do Capim.
Também o Projeto Papo Cabeça priorizou o atendimento de
crianças e adolescente na faixa etária de 07 a 17 anos, notadamente aqueles
residentes na Região Metropolitana de Belém. O projeto encontra-se
implantado no Estádio Olímpico do Pará (EOP), na Universidade do Estado
do Pará (UEPA) e na Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho 8ª
Região (ASTRA), em Ananindeua, com investimentos da ordem de R$ 346,96
mil.
O Projeto Esporte e Lazer na Cidade possibilitou o
atendimento, em 2008, de 18.323 pessoas, de todas as faixas etárias, em 28
municípios do Estado - Abaetetuba, Ananindeua, Altamira, Augusto Corrêa,
Belém, Benevides, Bragança, Breves, Capanema, Castanhal, Conceição do
Araguaia, Curuçá, Ipixuna do Pará, Juruti, Marabá, Marituba, Medicilândia,
Mocajuba, Ourém, Parauapebas, Piçarra, Porto de Móz, Salinópolis,
Santarém, Santa Bárbara, Soure, Tucumã e Xinguara, onde foram investidos
R$ 411,16 mil.
O atendimento ao idoso foi assegurado por meio do Projeto
Vida Ativa que, em 2008, foi implantado nos municípios de: Belém;
Ananindeua; Marituba; Santa Bárbara; Capanema; Soure e Colares, com
investimento de R$ 414 mil.
Por sua vez, o Projeto Pintando a Liberdade, voltado ao
atendimento da população carcerária, e implantado nos Centros de
Recuperação do Coqueiro, Feminino e de Ananindeua, atendeu, no exercício,
40 detentos por Núcleo, com investimentos da ordem de R$ 100 mil.
Em 2008, também houve ações para a realização de grandes
eventos na área do Esporte e Lazer. Merece destaque o GP de Atletismo,
realizado no Estádio Olímpico do Pará, de grande repercussão
O Projeto Bolsa Talento concedeu auxílio financeiro a atletas
de rendimento, beneficiou, no exercício, 120 pessoas entre atletas, técnicos
e atletas guias, nas categorias Estadual e Nacional. Para tanto, foram
investidos recursos da ordem de R$ 729 mil, beneficiando atletas residentes
em Belém, Ananindeua, Benevides, Santa Izabel do Pará, São Domingos do
Capim, Salinópolis, Soure, Santarém, Breu Branco, Paragominas e, ainda,
atletas paraenses em Fortaleza, Natal e Rio de Janeiro.
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nacional e que teve a participação das grandes estrelas olímpicas do País.
Para esse evento o Governo do Estado investiu R$ 1,41 milhão, possibilitando
que, aproximadamente, 30 mil pessoas prestigiassem os atletas locais e
nacionais.
Foram realizados, ainda, mediante patrocínio do Governo do Estado, o
Campeonato de Surf na Pororoca, com etapas nos municípios de São
Domingos do Capim e Chaves, e a participação de cerca de 5 mil pessoas,
tendo absorvido recursos no valor de R$ 82,39 mil; e o Rallye Transamazone,
com a participação de velejadores nacionais e internacionais, o qual, no seu
percurso, abrangeu os Municípios de Soure, Belém/Cotijuba, São Sebastião
da Boa Vista, Breves, Porto de Moz, Almeirim, Monte Alegre,
Santarém/Alter-do-Chão e Afuá. Para este evento foi viabilizado recurso no
valor de R$ 426 mil.
Merecem, ainda, destaque as realizações esportivas Jogos
Abertos do Pará, Jogos de Verão e Corrida do Círio, para os quais foram
investidos recursos no valor de R$ 1,14 milhão.
A Lei Pelé patrocinou 31 municípios, com investimentos da
ordem de R$ 582,58 mil para atividades esportivas. Também foram
celebrados convênios de cooperação com 27 municípios envolvendo um
aporte de recursos da ordem de R$ 4,43 milhões.
Nesta gestão, a questão da Comunicação vai muito além da
execução de estratégias de mídia. É um instrumento de cidadania contra a
pobreza e a desigualdade social, no qual a informação é um bem público que
deve ser acessível ao maior número de pessoas.
Neste sentido, em 2008, o Governo Estadual, por meio da
Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM), aprofundou o debate
acerca das rádios comunitárias e seu papel na construção da cidadania, seja
nas periferias urbanas ou nos assentamentos rurais, apoiando iniciativas de
comunicação popular, com o desafio de atingir os 143 municípios do Estado.
Com a mesma visão de democratização da informação, a
Fundação de Telecomunicações do Pará, unidade responsável pelo Programa
de Comunicação Pública do Governo, em 2008, consolidou sua atuação em
todo o território paraense, contribuindo decisivamente para a promoção da
cidadania, através da disseminação de informação de qualidade, valorizando a
cultura paraense nas suas variadas expressões. Foram assegurados a
Expansão do Sinal da TV para os municípios do Estado do Pará, com a
instalação de novos retransmissores em 21 municípios e parte dos
equipamentos das novas retransmissoras, a serem inauguradas em 2009, já
adquiridas e instaladas no Edifício-Sede, em Belém.
Em 2008, a TV Cultura se fez presente em todas as Regiões
de Integração do Estado e melhorou, sensivelmente, o sinal de transmissão na
Região Metropolitana de Belém. A instalação de um novo transmissor, em
agosto de 2008, com capacidade de 44 kilowatts aumentou, em 10 vezes, a
potência do sinal, que hoje é o de maior alcance entre as emissoras do Estado.
O antigo transmissor, de cinco kilowatts, atingia apenas alguns bairros da
capital. Para esta ação, o Governo do Estado investiu R$ 2,21 milhões de
recursos do Tesouro.
Foi dado início, no período, à construção de um Estúdio
de Teleinformação equipado com moderna tecnologia e a instalação de pontos
de recepção em todos os 143 municípios do Pará, o que vai possibilitar a
abertura de canais de acesso à informação para toda a população do Estado,
viabilizando uma comunicação interativa, cujo foco principal será a Educação.
A adequação do novo prédio da Fundação de
Telecomunicações do Pará (FUNTELPA), em Belém, foi outra ação de
destaque no período, na qual foram investidos R$ 135,36 mil com recursos
oriundos da Vale do Rio Doce.
Comunicação Governamental Voltada à População
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Em 2008, também foi iniciado o processo de resgate da
Rádio Cultura OT-Ondas Tropicais, com um investimento de R$ 776 mil, em
novo transmissor e equipamentos de áudio de última geração. A Rádio
Cultura Onda Tropical voltará a ser a emissora do interior.
Importa ressaltar investimentos de R$ 1,66 milhão na
implantação de sinais de áudio, vídeo e tele informação, via satélite, e R$
3,62 milhões para a ampliação dos sinais de áudio e vídeo, via satélite. Levar
informação a todo o Estado, por meio de um dos veículos mais democráticos
no conjunto das mídias, é um compromisso público de Governo. Para 2009, a
área de Comunicação continuará a desfrutar do ranking das prioridades
desta administração, estando programadas as seguintes ações:
• Expansão do sinal da TV para outros municípios do Estado:
até o mês de maio, a TV cultura contabilizará 40 retransmissoras no Estado
do Pará, promovendo a integração do Estado por meio da informação. A meta
é chegar ao final de 2009, com 79 novas retransmissoras da TV Cultura.
• Uma Nova Sede para a Rede Cultura: com obras iniciadas
em maio de 2008, a Rede Cultura de Comunicação mudará, em março de
2009, para sua nova sede. Desde sua fundação, a FUNTELPA compartilha as
instalações da Imprensa Oficial Estado do Pará.
Cultura guarda mais de 20 anos da história e do cotidiano de nosso povo. Com
o apoio da Empresa Vale do Rio Doce e do Banco da Amazônia, parte dos
equipamentos necessários já foram comprados em 2008. Em 2009, será
iniciada a digitalização do acervo, para ser disponibilizado ao público e
pesquisadores interessados na nossa história.
• Nova Programação: a Rede Cultura de Comunicação quer
ter uma audiência cada vez maior. Para isso, investe na modernização do seu
parque tecnológico, na capacitação de seus profissionais, mas dedica-se,
também, a elaborar uma programação atraente que torne a cultura, a
educação e o conhecimento, um entretenimento competitivo no panorama da
programação das tevês.
Ainda no segmento da Comunicação a Imprensa Oficial do
Estado do Pará (IOEPA), em 2008, continuará seus esforços no sentido de
publicizar as políticas públicas, os Programas e atos da Administração
Pública, além de editar ou reeditar trabalhos de caráter educacional, histórico
e cultural; e executar trabalhos gráficos em geral e desenvolver atividades
afins.
Neste sentido, no exercício de 2008, a Instituição arrecadou
o montante de R$ 8,57 milhões, 3,33% a mais do que a previsão de receita
para o período. Tais recursos possibilitaram, dentre outras ações, a
Implementação do Parque Gráfico, Editorial e Tecnológico da Empresa, onde
foram investidos recursos de R$ 1,77 milhões, executados, basicamente, com
medidas de manutenção e aquisição de insumos, de forma a garantir a
capacidade nominal de produção dos parques.
Foram viabilizados, ainda, ações de aprimoramento na
gestão institucional da empresa e, também, priorizados projetos e atividades
voltadas à valorização e desenvolvimento de competências profissionais dos
servidores da IOEPA.
• Digitalização do Acervo: o arquivo de imagens da TV
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POLÍTICAS SOCIAIS
Resgate da Cidadania, Qualificação Profissional e Inserção no
Mercado do Trabalho
Com o objetivo de identificar práticas bem sucedidas de
gestão e valorizar o trabalho dos dirigentes e equipes municipais e estaduais
por suas iniciativas inovadoras, o Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), promoveu a 2ª edição do prêmio “Práticas
Inovadoras na Gestão do Programa Bolsa Família”.
Neste contexto, o Estado do Pará, pelos avanços obtidos com
a execução do Programa Bolsa Trabalho, figurou entre os primeiros
colocados em 2008, recebendo o prêmio concedido pelo Governo Federal.
Este feito deve-se ao sucesso no primeiro ano de sua implantação, e afirma o
reconhecimento pela sociedade civil e organismos governamentais, o que
possibilitou tal conquista.
Com mais de 47 mil jovens cadastrados, dos quais 18 mil já
concluíram cursos de qualificação profissional em diversas áreas de atuação
e 10 mil jovens contratados com carteira assinada, o programa Bolsa
Trabalho vem cumprindo seu objetivo de qualificar os jovens na faixa etária
de 18 a 29 anos, pertencentes a famílias de baixa renda que não exerçam
atividade remunerada ou que estejam desempregados, para inserção
socioeconômica ao mercado de trabalho.
A meta do governo é a expansão do Programa Bolsa Trabalho
para todos os 143 municípios paraenses atingindo 120 mil jovens até 2010,
dos quais 50 mil serão cadastrados e treinados, ainda em 2009, pela
Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETER), responsável
pela execução do Programa.
Direitos Sociais da Família, Criança, Adolescentes e Idosos
Em consonância com o objetivo de governo de redução das
desigualdades sociais, a Secretaria de Estado de Assistência e
Desenvolvimento Social (SEDES) deu continuidade em 2008 ao processo de
consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado do
Pará. O SUAS faz parte da nova política nacional da assistência social que
está sendo implantada em todo o País, e objetiva proporcionar às famílias em
vulnerabilidade social e pessoal garantias de maior acesso aos programas
sociais.
Como uma das metas do Plano Estadual de Enfrentamento à
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançado em 2008, pelo
Estado do Pará, a implantação e implementação de Centros de Referência
Especializados da Assistência Social (CREAS), ações executadas pela
SEDES, colocará em funcionamento, ainda no primeiro trimestre de 2009,
03 (três) CREAS regionalizado com 80 atendimentos/mês, nos municípios
de Tailândia (Região de Integração Tocantins), Breves (Região de Integração
Marajó) e outro na área de abrangência da BR-163 (Santarém-Cuiabá).
A implantação e implementação de CREAS universaliza o
atendimento às pessoas em situação de violação de direitos, reduzindo
desigualdades e garantindo a emancipação de famílias em vulnerabilidade e
risco social.
A experiência regionalizada é inédita no Brasil e
disponibilizará orientação, proteção e acompanhamento psicossocial
individualizado e sistemático a crianças, adolescentes e suas famílias em
situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes autores de ato
infracional, a todos os
municípios da região, com gestão
Nas quatro linhas de atuação em que está estruturado o
Programa Bolsa Trabalho, como: concessão de bolsas; qualificação
profissional; articulação para viabilizar financiamento a pequenos negócios e
acompanhamento dos beneficiários. Foram investidos em 2008 recursos da
ordem de R$ 45,3 milhões, beneficiando 77 municípios em todas as Regiões
de Integração do Estado, dos quais, 34 municípios estão sendo atendidos
pelas ações de vários Programas de Governo focados na estratégia do “Pará,
Terra de Direitos”.
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estadual, por meio de equipe multidisciplinar sob a coordenação da SEDES.
Além do atendimento às crianças e adolescentes vítimas de
violências, bem como de suas famílias, os CREAS também disponibilizam
serviços às mulheres, idosos e pessoas com deficiências, todas em situação
de risco social.
Em 2008, o Governo do Pará também deu continuidade ao
repasse de recursos para as prefeituras municipais com o objetivo de
cofinanciar Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os CRAS são equipamentos que oferecem serviços de
proteção social básica com atendimentos destinados à prevenção de riscos
sociais, favorecendo o reforço dos vínculos familiares e comunitários. O
CRAS é, também, um espaço onde a população recebe orientações sobre
programas de governo voltados para a assistência social.
Em 2008, o Governo do Estado, por meio da SEDES, expandiu
os co-financiamentos para 8 municípios (Nova Ipixuna, Medicilândia, Santa
Maria do Pará, Santarém, Marabá, Água Azul do Norte, Juruti e Gurupá),
num total de R$249 mil. A meta de Governo é expandir o cofinanciamento
para todas as prefeituras paraenses. Em 2009, essa cobertura alcançará mais
57 municípios, aumentando significativamente o número de municípios
cofinanciados.
Ainda com referência à política de assistência social,
cumprindo o que determina a Constituição do Estado do Pará, o Governo
destinou recursos no valor de R$ 13,7 milhões para atender a concessão do
Benefício Continuado às pessoas com doença de Hansen, reconhecidamente
pobres e sem condições de trabalho. O benefício atende mais de 2,7 mil
pessoas e corresponde a 90% do menor salário pago ao servidor público do
Estado do Pará.
Outro destaque é a ação da Política Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, que foi consolidado com a implantação do
“Restaurante Prato Popular”, que, em 2008, completou dois anos de
funcionamento. O restaurante fornece diariamente 300 refeições ao custo de
R$1,00 a trabalhadores formais e informais de baixa renda, aposentados,
estudantes, desempregados e moradores de rua.
Em corolário ao objetivo de Governo de garantia dos direitos
humanos com atendimento especial aos grupos vulneráveis aos riscos de
descriminação e marginalização social, em 2008, foi criado o
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Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
cuja finalidade básica é definir, acompanhar e avaliar a Política Estadual da
Pessoa com Deficiência (Lei 7.094, de 23/09/2008).
Por meio do Programa “Proteção Social Especial” as medidas
sócioeducativas, vem sendo implementadas para executar o Plano Municipal
de Atendimento Sócioeducativo. Este Plano contempla as medidas de:
liberdade assistida; prestação de serviços à comunidade; e a do regime semi
aberto.
Atualmente, abrange 93 municípios com atendimento a
adolescentes, jovens em conflito com a lei e suas famílias. Somente em 2008
foram implantadas ações sócioeducativas em 19 municípios e a Fundação da
Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP) vem estabelecendo um
processo de assessoramento e avaliação das implantações realizadas em 76
municípios. A expectativa é de que sejam atendidos em 2009, mais 29
municípios.
As ações do Programa Social Especial foram realizadas em 17
Unidades, sendo 13 Unidades para o atendimento dos adolescentes em
cumprimento de Internação, com capacidade para abrigar 422 jovens e 04
Unidades na qual atende as medida de semi liberdade, com atendimento total
de 70 jovens. Estas Unidades operam na sua capacidade máxima e abrangem
os municípios de Belém, Marabá e Santarém. Em 2008, o custo total para a
realização das medidas socioeducativas foram de R$ 11,12 milhões.
No ano de 2008 houve a transferência provisória do Espaço
Recomeço (EREC), Unidade que abriga jovens privados de liberdade
(internação), para um novo prédio, proporcionando melhores condições de
ressocialização, assim como atendimento médico e odontológico. Neste novo
espaço, os jovens praticam atividades esportivas e recreativas com vista a
ocupar a mente e possibilitar uma saúde saudável, além de introduzi-los num
ambiente de competição esportiva para valorizar o sentimento de partilha e
ética.
Em 2009, com a implantação do Projeto Político Pedagógico
(PPP), a FUNCAP deverá estabelecer uma nova linha de atendimento, com
destaques para: humanização das ações; profissionalização dos
adolescentes e resgate das famílias, com garantias da educação formal e
atividades de esporte e lazer. Além do que, serão atendidas cerca de 53
famílias de adolescentes assistidos pela rede de proteção social, com o
beneficio do Cheque Moradia com valores que variam entre R$ 550,00 e R$
600,00, sendo: 27 famílias de adolescentes em cumprimento de medida
sócioeducativas de Internação; 05 em semiliberdade; 07 em meio aberto e 14
em famílias de crianças e adolescentes em situação de abrigamento.
Em parceria com Instituições Governamentais e Não
Governamentais, o Programa “Galera Cidadã” garantiu a capacitação por
meio de estágio remunerado para 219 adolescentes em conflito com a lei, na
faixa etária de 14 a 17 anos, bem como contemplou 390 adolescentes com
cursos profissionalizantes em diversas atividades produtivas.
Outro programa relevante é o “Direito de Ter Família”, o qual,
em 2008, recebeu adesão de 118 padrinhos solidários, apadrinhando 30
crianças e 18 famílias, com a garantia do direito à convivência familiar e
comunitária, preconizada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Políticas de Saúde
Promover o acesso universal e de qualidade aos serviços de
saúde pública, é o objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto,
foram investidos R$1,1 bilhão nos Programas voltados à Média e Alta
Complexidade e nos investimentos necessários à descentralização dos
serviços de Atenção Básica de saúde pública.
Entre as ações realizadas, em 2008, destaque-se a expansão e
implantação de serviços nas unidades de saúde como a criação do Serviço de
Atendimento Rápido em Cardiologia (SARC) no Hospital de Clínicas Gaspar
Viana (HCGV). O Hospital também deu início à construção da nova Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI) Coronariana com capacidade para 10 leitos,
um investimento da ordem de R$ 1,7 milhão, com término previsto para 2009.
Implantou, ainda, a sala de Hemodinâmica e ampliou o atendimento dos
serviços de hemodiálise, criando o 3º turno com um incremento de 12
atendimentos/dia. Foi concluída a 1ª etapa da Farmácia Nuclear, como
também foram realizadas obras de revitalização da ala psiquiátrica, incluindo
internação e emergência. Todos estes investimentos foram contabilizados em
R$ 1,37 milhão.
Outras realizações importantes na área da saúde foram as
ações voltadas para a Hemoterapia e Hematologia. Em 2008, a Fundação
Hemoterapia e Hematologia (HEMOPA) deu início à implantação do Banco
de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, por meio de convênio com o
Instituto Ary Frauzino e cujo investimento ficou na ordem de R$ 2,43 milhões,
para serem executados em 2009. O serviço de cadastramento de doadores
de medula óssea superou a meta de 25 mil, com 26.695 novas inscrições.
Foram realizadas 85.618 coletas e 121.289 transfusões. Os serviços de
Hematologia e Hemoterapia foram expandidos devido à implantação de 06
Agências Transfusionais nos municípios de Breves, Monte Alegre, Almeirim
(Monte Dourado), Santa Isabel do Pará, Tomé Açu e Xinguara. O Programa
Hemovida investiu, em 2008, cerca de R$598,99 mil.
Vale ressaltar que, embora o Programa tenha sido criado para
atender servidores públicos de baixa renda e famílias em situação de risco
social, essa ação abrange também as famílias desses adolescentes. De certa
forma, o retorno desses jovens às suas famílias, já com melhores condições
de moradia, proporciona a elevação da autoestima tanto das famílias como
dos adolescentes.
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O Hospital Ofir Loyola (HOL), referência nacional na
prevenção e tratamento do câncer, implantou em 2008, a tecnologia de
medicina nuclear, a mais moderna técnica de combate ao câncer no mundo.
Até então, o Hospital oferecia apenas serviços de radioterapia e
quimioterapia. A expectativa para 2009 é a de que todos os pacientes do
SUS passem por este serviço. Outro avanço foi a implantação do serviço de
Transplante de Fígado, previsto para ter início no primeiro trimestre de 2009,
em parceria com o Hospital Albert Eisten de São Paulo. Para esta parceria
houve necessidade de um investimento da ordem de R$ 1,4 milhão,
habilitando o Estado do Pará a ser o pioneiro em toda a Região Norte.
Referência estadual na Atenção à Gestante e ao RecémNascido de Alto Risco, treinamento e capacitação em Banco de Leite, a
Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (F. Sta. CASA) se credencia
como pioneira no Estado o que possibilitará o atendimento de 80% da
demanda habitual de alto risco, vindo de todos os municípios do Estado do
Pará.
Em 2008, foi criado um espaço exclusivo dedicado à Saúde
Integral da Mulher, mobilizando profissionais de diversas áreas para o
enfrentamento do câncer de cólon de útero e de mama. Ao todo, foram
reformados 16 consultórios, dentre eles o de mastologia, com uma equipe
multidisciplinar de médicos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas,
enfermeiros e fisioterapeutas.
O Ambulatório, por sua vez, com capacidade para atender em
média, 500 pessoas/dia, está equipado para fazer exames de alta
complexidade. Em 2008, foi implantado o maior programa de inclusão digital
do Brasil. A Fundação Santa Casa é o primeiro hospital público a implantar
um infocentro. Tem como objetivo integrar, capacitar e ressocializar os
pacientes que ficam por um longo período internados. Com 11 computadores
e sala refrigerada, o infocentro também serve como espaço educacional para
crianças e jovens que se ausentam por longo período da escola, devido ao
tratamento médico a receber, principalmente as vítimas de escalpelamento.
As obras inauguradas fazem parte de um total de 32 que estão
em andamento, representando um investimento da ordem de R$ 6 milhões,
sendo R$ 2,7 milhões em obras e R$ 3,3 milhões em equipamentos.
Em 2009, serão iniciadas as obras do novo Hospital MaternoInfantil, a ampliação e reforma do prédio já existente. A área construída será
de 18.408 metros quadrados, com instalação de unidades de urgência e
emergência em obstetrícia e neonatal. Destaque também para o ambulatório
de especialidades voltadas à saúde da mulher e da criança; Unidade de
Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Adulto; berçário patológico; e leitos de
alojamento conjunto obstétrico. Para a efetivação desta grande obra foi
necessário solicitar autorização junto à Assembléia Legislativa do Estado do
Pará (ALEPA), operação de crédito junto ao Banco do Brasil, o que já foi
aprovado em janeiro de 2009 a um custo total de R$ 30 milhões.
Como referência no tratamento de traumatologia e queimados,
foram investidos, em 2008, no Hospital Metropolitano, cerca de R$ 320 mil
em equipamentos para tratamento de queimados. O ambulatório de
tratamento de feridas foi inaugurado com a finalidade de diminuir a taxa de
infecção hospitalar.
Os Hospitais Regionais (Santarém, Marabá, Redenção e
Altamira) estão em pleno funcionamento. Em 2008, foram realizados cerca de
198.705 procedimentos (até setembro de 2008) e 12.364 internações (até
outubro de 2008) nos serviços de neurocirurgia, traumaortopedia,
traumaortopedia, terapia renal substitutiva – hemodiálise, UTI adulto e
infantil, ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrasonografia, tratamento de queimados e quimioterapia totalizando mais de R$
140 milhões.
Na Região do Baixo Amazonas, com capacidade para atender
cerca de 800 mil pessoas, o Hospital Regional de Santarém (HRS) cobre o
atendimento da população de dezenove municípios. Além de 132 leitos para
internação e consultas em diversas especialidades, no Hospital são
realizados exames como endoscopia diagnóstica e terapêutica, mamografia,
raios-X, ressonância magnética, tomografia computadorizada,
ultrassonografia, audiometria, ecocardiograma, eletroencefalograma e
exames laboratoriais. Também estão funcionando sete leitos de UTI's adulto,
três UTI's neonatal e quatro de UTI's pediátrica.
Foram implantados os serviços de Hemodiálise, com objetivo
de recebimento, armazenamento, seleção, testagem e aplicação de
componentes do sangue, com maior segurança e qualidade; bem como, a
Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com cerca de
dezoito profissionais,
Outras obras foram entregues em 2008 como: reforma e
adaptação da Unidade Intensiva Neonatal (UTI-Neo), expandindo em 18
unidades e duplicando o atendimento aos recém-nascidos; UTI adulto com 10
leitos; 02 enfermarias com 26 leitos cada uma; salas de pré-parto e pós-parto;
e depósito de resíduos sólidos.
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incluindo médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, nutricionistas,
farmacêuticos, assistente social, psicólogo, fisioterapeutas, assistentes
administrativos e pessoal de apoio; tem capacidade de atender
simultaneamente 12 pacientes ambulatoriais em curta permanência,
dispondo ainda de dois leitos para média permanência e dois leitos para
casos de emergência. Estão previstos para 2009, o funcionamento dos
serviços de radioterapia e cirurgia cardíaca.
O Hospital Regional de Marabá implantou em 2008 o
prontuário eletrônico, para a disponibilização das informações imediatas dos
profissionais de saúde, gerando um banco de dados virtual.
Em 2008, os Hospitais Regionais de Altamira e Redenção,
implantaram agências transfusionais em convênio com o Hemopa, facilitando
o acesso a hemoderivados. Com a aquisição de 10 aparelhos de hemodiálise,
o Hospital de Redenção passou a disponibilizar este serviço, abrangendo a
população de todo o pólo do Araguaia.
Com a entrada em funcionamento neste ano, Tailândia e
Breves receberão um grande reforço na área de saúde pública com a
inauguração de seus Hospitais Regionais, que disponibilizarão à população
atendimento nas áreas de clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia,
bem como serviços ambulatoriais com consultas na área de urgência e
emergência.
Ações Integradas em Atendimento à População Ribeirinha
Resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e a
Marinha Brasileira, o projeto “Rios de Saúde” - uma ação integrada de vários
órgãos do Governo – tem por objetivo de levar ações de saúde, assistência
social, entre outras, às localidades com maior dificuldade de acesso, com
baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), alto índice de
mortalidade materna e, principalmente, pouca oferta de serviços do SUS.
Em 2008, o projeto aportou cerca de R$ 460 mil nos municípios
de Curralinho, Oeiras do Pará, Portel, Juruti, Óbidos e as Ilhas da Região
Metropolitana de Belém. Foram realizadas três expedições no Navio Auxiliar
Pará, da Marinha Brasileira, beneficiando mais de 10.000 pessoas atendidas
entre os serviços de enfermagem, imunização por doses de vacinas (que
compõem o calendário básico de vacinação proposto pelo Ministério da
Saúde), exames laboratoriais e preventivo de câncer de cólon do útero
(Papanicolau), consultas de clínica médica, pediátrica, ginecológica e
obstétrica, oftalmológica - com a entrega de óculos; odontológica básica e
especializada, fornecimento de medicamentos de atenção básica e
realização de pequenas cirurgias emergenciais.
Também foram realizadas atividades educativas como, palestras sobre o
combate ao escalpelamento, enfrentamento à violência sexual e capacitação
dos batedores de açaí junto a órgãos vinculados à vigilância sanitária
municipais, no sentido de adoção de boas práticas de manuseio da fruta.
Entre as Políticas Públicas destinadas a executar ações
eficazes que garanta o atendimento das demandas à sociedade está a de
segurança pública e a de garantia dos direitos humanos.
Os Programas de Governo Segurança Para Todas e Todos e o
de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, em conjunto, reúnem os
esforços governamentais na busca da desejada paz e igualdade social, que se
constituem grande desafio para a Administração Pública.
Para que estas Políticas tenham êxito é necessário contar com
uma Rede interada e articulada de atores que se completam no efetivo
exercício de suas ações, com destaque para os órgãos do Sistema Estadual
de Segurança Pública (SESP); os órgãos de Justiça e Direitos Humanos; os
vários Conselhos constituídos; os órgãos federais de segurança e justiça, a
sociedade civil organizada e outros.
Segurança Pública é um Direito de Todas e Todos
Na área de Segurança Pública, o Governo do Estado deu
prosseguimento à implementação do Programa Segurança para Todas e
Todos dentro da estratégia do “Segurança Cidadã”, o que contabilizou
investimentos da ordem de R$75 milhões. Estes investimentos ampliaram a
capacidade operacional dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança
Pública, seja de natureza material com obras e aquisição de equipamentos,
ou com ações de qualificação de seus servidores.
SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
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Para o reaparelhamento das diversas instituições do sistema,
em 2008, foram executados R$ 49,8 milhões, na compra de equipamentos e
material bélico, com vista à ampliação da capacidade operacional. Esse
quantitativo permitiu à Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) adquirir 185
veículos, 182 motocicletas, 620 capacetes, três lanchas, 4.300 coletes
balísticos, 2.890 escudos balísticos e mais de 2.500 armamentos.
Na perspectiva de dotar os órgãos de segurança do Estado, de
instalações apropriadas para o desempenho de suas funções, foram
aplicados R$ 25,4 milhões na infraestrutura física.
Esse vultoso investimento possibilitou a construção, na Polícia
Civil (PC), de 17 novas unidades, entre Delegacias e Seccionais e a reforma
de outras 19, todas elas com previsão de espaço de custódia separados para
homens e mulheres. Para 2009 está prevista a entrega de 06 novas
Delegacias (Cumaru do Norte, Brejo Grande do Araguaia, Curuá,
Jacareacanga, Quatipuru e Vitória do Xingu) e em 2010 serão construídas
mais 04 Delegacias (Água Azul do Norte, Piçarra, São João da Ponta e
Sapucaia), atingindo assim, a meta estabelecida de 100% de cobertura
policial.
Já na Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foram
construídos o Quartel da Cavalaria do 3º BPM-Santarém, o Alojamento dos
Oficiais e Praças do Regimento de Polícia Montada, o Destacamento de
Polícia Militar no Município de Ourém; realizada a reforma e adequação do
Hangar da PMPA para construção de Salas de Aula do Centro de Formação e
Aperfeiçoamentp de Praças (CFAP); a reforma e adequação do Prédio da
Academia de Polícia Militar (alojamento, banheiro, diretório acadêmico); a
reforma e adequação do Telhado do Prédio Principal do Comando Geral da
PMPA do Pará, Reforma da Companhia Independente da Polícia Militar de
Capitão Poço.
Foi iniciada, também, a construção do Comando de
Policiamento Regional II e dos Destacamentos de Dom Eliseu, Ipixuna, Novo
Repartimento, Paragominas, Tomé-Açu; reforma e adequação do Posto da
Polícia Rodoviária Estadual no Município de Abaetetuba; do telhado do
aprovisionamento, cozinha, refeitório, e Centro Integrado de
Telecomunicações (CITEL) da PM do Pará, do prédio destinado à Ajudância
Geral da PMPA – Comando Geral; do prédio do 20º BPM da PM do Pará –
Guamá e a manutenção da rede elétrica de baixa tensão do Quartel do 19º
BPM – Paragominas, totalizando investimentos da ordem de R$ 2,6 milhões.
Outras 04 obras foram construídas (Belém, Paragominas,
Santarém, Marabá e Altamira) e 02 reformadas no Centro de Perícias
Científicas (CPC) “Renato Chaves”, num esforço de investimento de cerca
de R$ 1,7 milhão.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM), por sua vez,
incorporou em sua frota 17 pick-up´s de resgate, 3 caminhões de combate à
incêndio 6.000 LT, 8 de resgate, dois tanques de 30.000 LT, 2 lanchas, 9
motos, 1 caminhão baú, 3 caminhões de carga, 7 carros para vistorias e 6
carros básicos. A Polícia Civil agregou à sua frota 115 novos carros, sendo 85
Pick-up e 30 Parati.
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Ainda com o objetivo de prestar mais e melhores serviços,
foram criadas 6 novas unidades do CBM no interior do estado (Santa Izabel
do Pará, Tucuruí, Altamira, Itaituba, Bragança e Redenção). Vale ressaltar
que, atualmente, 20 municípios do Estado já possuem Unidades
Operacionais desenvolvendo atividades de combate a incêndios,
salvamento, resgate, atendimento pré-hospitalar (APH) e prevenção. Além
das novas construções, 08 unidades da capital e interior foram reformadas e
ampliadas (1º Grupamento, 6º Sub-Grupamento, 7º Sub-Grupamento,
Centro de Atividades Técnicas, Quartel do Comando Geral, 2ª Seção
Bombeiro, 4º Sub-Grupamento e 2º Grupamento), contabilizando um
montante de R$ 955 mil.
Buscando ampliar os serviços prestados à comunidade
paraense, o CBM implantou novos serviços como: Serviço aeromédico
(consiste no resgate com uso de helicóptero); Serviço de Vistoria Técnica
online e Serviço de Moto-resgate que tem sido decisivo no resgate de
pessoas acidentadas e em situação de emergência médica.
Em 2008 foram utilizados cerca de R$ 5,5 milhões, para
aquisição de 70 Pick-up, sendo 50 para PMPA e 20 para Policia Civil,
contemplando necessidades imperiosas de vários municípios do Estado.
Com vista a proporcionar qualidade de vida aos servidores da
Defesa Social, foi alocado R$ 1,5 milhão na construção e reforma parcial do
complexo do Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), sendo que, em
2009, serão construídas mais 10 salas de aula nos Blocos de Ensino Superior.
Estas intervenções darão maior segurança e qualidade para a capacitação de
policiais militares. A construção da quadra poliesportiva permitirá a melhoria
das atividades físicas dos discentes, além de viabilizar as ações do
“Segurança Cidadã”, que traz a comunidade para uma convivência diária
com os órgãos do Sistema de Segurança, pelo qual a comunidade passa a ter
acesso ao lazer, por meio de várias modalidades de esporte, como o futebol
de salão, voleibol, futebol de campo, natação, ginástica para crianças e
adolescentes da comunidade e para os agentes de segurança pública e seus
familiares.
Segurança no Trânsito
Como todos os demais órgãos do sistema, o Departamento de
Trânsito (DETRAN) também investiu recursos, em 2008, na ordem de R$
2,14 milhões para o reaparelhamento e modernização das suas Agências nos
municípios de: Belém, Breves, Castanhal, Marabá, Parauapebas,
Salinópolis, Santa Izabel do Pará, São Felix do Xingu e São Geraldo do
Araguaia, adquirindo equipamentos e mobiliários, dos quais destacam-se:
238 equipamentos de informática, 1.910 mobiliários (cadeiras, estações de
trabalho, mesas, armários, entre outros), 23 equipamentos de comunicação,
áudio e visual, 15 bafômetros e 23 veículos de tração mecânica o que
beneficiou a população desses locais com serviços mais céleres e com
qualidade.
O DETRAN ampliou sua rede de atendimento, passando de 41
para 48 Agências, e ainda, primou pelas melhorias internas com vistas ao
atendimento de qualidade ao cliente/usuário. Para tanto, descentralizou
ainda mais seus serviços, criando agências nos municípios de Canaã dos
Carajás, Igarapé-Açu, Itupiranga, Salinópolis, Santana do Araguaia,
Garantiu ainda, maior conforto e segurança para o
atendimento do cliente/usuário, com reforma, ampliação e/ou adaptação de
11 agências no Estado do Pará, localizadas nos municípios de Belém, Breves,
Canaã dos Carajás, Castanhal, Curionópolis, Mãe do Rio, Parauapebas,
Santana do Araguaia, Santarém, São Geraldo do Araguaia e São Miguel do
Guamá, sendo investido o total de R$1,3 milhão, o que gerou maior qualidade
na prestação dos serviços naqueles municípios.
Adquiriu também um imóvel em Belém, no valor de R$1,2
milhão, para abrigar o parque de retenção de veículos irregulares, dando
maior infra-estrutura para a fiscalização de trânsito, reduzindo o número de
veículos irregulares circulando nas vias, o que gera mais tranqüilidade à
sociedade envolvida.
Esses investimentos resultaram no aumento do número de
documentos de habilitação e veículos, sendo expedidos 569.563 documentos
de registro de veículos e 213.129 Carteiras Nacionais de Habilitação, fato
que se deve também, além do aumento da rede de atendimento, ao aumento
da frota de veículos, que chegou a 737.000 unidades em todo o Estado até o
final de 2008.
Para modernizar a gestão das informações, o Governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SEGUP),
celebrou convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública
(SENASP/MJ), objetivando sua adesão ao Sistema Nacional de Integração
de Informações em Justiça e Segurança Pública (INFOSEG).
Deste modo, com a implementação do INFOSESP o Pará terá
o acesso a essa moderna tecnologia, que permite a reunião de todas as
informações direcionadas aos objetivos da Segurança Pública, pois fornece
uma interface comum para acesso às bases de dados, a partir de um único
acesso, facilitando e dinamizando a consulta aos processos de investigação,
a construção de estatísticas sólidas acerca dos atendimentos de todos os
órgãos componentes da estrutura do sistema, abarcando, não somente
indicadores sobre os níveis de criminalidade, mas também, dando conta dos
atendimentos de diversas naturezas, como os de caráter assistencial, de
prestação de apoio comunitário e, em conseqüência, fortalecendo o combate
ao crime organizado.
Inicialmente, foram cadastrados e capacitados policiais
militares lotados nos municípios de Capanema, Bonito, Nova Timboteua,
Quatipuru, Peixe-Boi, Primavera, Vila Boa Vista, Vila Santa Luzia, Cachoeira
do Piriá, Gurupi, Vila de Nazaré, Salinópolis, Santarém Novo, São João de
Pirabas, São Miguel do Guamá, Capitão Poço, Vila Canaã, Ipixuna,
Paragominas, Ulianópolis e Dom Eliseu.
Com o objetivo de melhorar o monitoramento das vias públicas
foi adquirido câmeras de monitoramento para Belém, com investimento de
R$ 1,7 milhão possibilitando a expansão do serviço de 16 para 42 unidades
sendo prevista a aquisição de mais 80 câmeras para serem instaladas até
julho de 2009.
São Félix do Xingu e Ulianópolis, o que facilitou o acesso a um
maior número de pessoas, reduzindo, consequentemente, a irregularidade no
que se refere aos documentos de veículo e habilitação de condutores.
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Na mesma direção, o Governo do Estado realizou
investimentos da ordem de R$ 2,6 milhões na aquisição do sistema de
conhecimento de inteligência IDSEG, instrumento de gestão que foi usado
durante os Jogos Pan-Americanos Rio 2007 (PAM/2007), na Cidade do Rio
de Janeiro, e que permite a agilização nas análises dos processos
investigativos para antecipar e elucidar ações do crime organizado, por meio
do uso da inteligência artificial. Assim, em decorrência da expansão dos
serviços do Centro Estratégico Integrado (CEI), o sistema IDSEG
contribuiu, também, nas ações de segurança do Fórum Social Mundial,
realizado nesta cidade de Belém, em janeiro 2009.
Sistema Penitenciário
A Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE)
acrescentou 8 viaturas tipo cela e um micro ônibus Recurso Federal por meio
do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
O problema da superlotação das casas penais paraense, que sempre foi
grave, está sendo solucionado com a construção, reforma e ampliação de
diversas unidades prisionais em todo o Estado a um custo de R$ 941 mil. Foi
efetuada a reforma das Centrais de Triagem da Marambaia, Cremação, São
Braz e Cidade Nova, em Belém, gerando 110 novas vagas.
Além do aumento do número de vagas nas casas penais o
governo do estado investiu também na melhoria da qualidade de vida dos
apenados, tendo, para isso, expandido o número de vagas para a educação
formal, sendo que, no ano de 2008, 1.400 alunos estavam estudando em 34
unidades.
Além do aumento do número de vagas nas casas penais o
governo do estado investiu também na melhoria da qualidade de vida dos
apenados, tendo para isso expandido o número de vagas para a educação
formal, sendo que, no ano de 2008, 1.400 alunos estavam estudando em 34
unidades.
Paz no Campo e nas Cidades
Visando diminuir a violência no campo (causada
principalmente pelos permanentes conflitos pela posse da terra entre
fazendeiros, grileiros e trabalhadores rurais), o alto índice de homicídios,
(principalmente de trabalhadores rurais ocorridos nos últimos anos e
relacionados aos conflitos agrários), e a violência nas cidades,
principalmente na Região Metropolitana de Belém (RMB), foram realizadas
2.951 operações policiais integradas com os demais órgãos do Sistema de
Segurança Pública do Estado e da União. Dentre elas, as principais foram:
Operação Paz no Campo, Operação Tailândia, Operação Norte Legal
(COMEN), Operação de Combate à Violência no Campo, Combate e
Repressão à Pirataria e Violação de Direitos Autorais, Combate ao Tráfico de
Entorpecentes, Combate e Repressão a Roubo a Ônibus nas Estradas (12
rodovias), Combate a Prostituição Infantil (64 municípios).
Um marco importante para a efetivação da paz social teve
inicio em setembro de 2008, com a inauguração da primeira base de Polícia
Comunitária no bairro da Terra Firme, dentro da estratégia do “Segurança
Cidadã” que objetiva reorientar os serviços prestados pelos órgãos de
segurança pública do Estado para sua real finalidade: o benefício dos
cidadãos e cidadãs. Com isto, restaura a confiança na capacidade do Estado
em contribuir para o empoderamento da população, no que tange à resolução
de problemas que se encontram na raiz da chamada “insegurança pública” e
propõe à população do Pará lutar juntos contra males sociais tão graves
quanto a desregulação social e familiar, a falta de solidariedade social e o
abandono dos espaços de convivência pública.
Enfim, a paz social já começou a se tornar realidade no bairro
da Terra Firme e deverá se estender para todo o Estado do Pará a partir do
esforço de todas as áreas governamentais, que se integraram ao “Segurança
Cidadã”, aliado aos programas e projetos que buscam a inserção de jovens
no mundo do trabalho, bem como criar oportunidades para que jovens em
situação de risco se afastem da marginalidade. Nessa direção merecem
destaque o Bolsa Trabalho, Força pela Paz, Escola de Portas Abertas,
Caravana da Leitura e Grãos de Leitura, PAC Estadual, Esporte
Participativo, Música na Praça, Territórios Urbanos, Pará Cidadão, Formação
de Agentes Voluntários de Cidadania e Direitos Humanos, Casa da
Juventude, Projeto Mulheres da Paz, Bombeiros da Vida, Bairros de Belém,
Aprender a Empreender, Navega Pará, Atividades culturais de rua, dentre
outras.
Em todos os 42 municípios do Estado onde estarão sendo
implantadas em 2009 e 2010, 98 bases de Polícia Comunitária, pretende-se
pacificar esses territórios de modo sustentável, tendo como impacto social o
resgate da cidadania e a emancipação social da população, por meio do
planejamento territorializado, centrado especificamente nos bairros dentro
dos municípios. Para cada território, a implantação do “Segurança Cidadã”
passa pelas seguintes fases: Pacificação do território via aumento
extraordinário do efetivo policial e do policiamento ostensivo; Implantação da
Base de Policiamento Comunitário no bairro; Desenvolvimento de ações
sociais dos 35 Órgãos participantes do programa e empoderamento da
comunidade atendida.
Em 2008, outras Ações Especiais foram realizadas com
sucesso como: Grandes Eventos (Círio, Carnaval, Natal na Capital e no
Interior do Estado); Operações de Combate e Repressão ao Crime
Organizado e Crimes Ambientais; Operação Parceiros de LOKI, Operação
Abril Vermelho; Operação Zumbido; Operação Mapará I; Operação Cadê
Seu Filho; Operação Rio Vermelho; Operação CURURU I e II; Operação Paz
nas Ruas; Operação Saturação; Operação Eclipse; Operação Olho Vivo.
Todas essas operações foram realizadas com o intuito de diminuir os delitos e
garantir a segurança da população paraense.
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Valorização do Policial Militar e Civil
Em 2008, foram investidos R$ 11,3 milhões em capacitação
dos policiais militares e civis, perfazendo um aumento de quase seis vezes o
valor investido no ano de 2007 que foi de R$1,9 milhão.
A expressiva soma de R$ 5,2 milhões, oriundos do tesouro estadual e de
convênios com o Ministério da Justiça e Secretaria Nacional da Segurança
Pública, foi utilizada exclusivamente para formar e qualificar 9.732 policiais
militares, policiais civis, agentes do sistema penal, bombeiros militares,
peritos e agentes do Departamento de Trânsito do Estado, destinados às
atividades de proteção e defesa do cidadão, proteção ambiental,
identificação e localização de criança e adolescente desaparecidos, riscos
coletivos, perícias técnicas, gestão penitenciária e defesa civil.
Para ampliar a ação do Centro de Perícias Científicas Renato
Chaves, o efetivo de pessoal foi acrescido nos municípios de Belém,
Castanhal, Marabá, Santarém e Altamira em 472 servidores, encontrandose 292 em fase final de capacitação na Academia, para iniciar o efetivo
exercício da função.
Em 2009, objetiva-se ampliar em 30% o efetivo da Polícia
Militar (com mais 2.200 soldados, além dos 1.435 incluídos em 2008, e 150
vagas de oficiais) e, no Corpo de Bombeiros Militar, o acréscimo de 400
alunos-soldados e 30 alunos-oficiais. Na Polícia Civil, há previsão de
concurso público para o preenchimento de 1.091 vagas.
A realização em Belém do Fórum Social Mundial (FSM) exigiu
da área de Segurança Pública o investimento de R$1,6 milhão para a
capacitação de 4.850 agentes de segurança público, sendo 1.010 policiais
civis, 2.110 policiais militares, 680 bombeiros militares, 75 peritos do CPC
Renato Chaves, 360 guardas municipais, 95 agentes da SUSIPE e 520
comunitários, em inglês básico e avançado, espanhol básico, ações contra o
terrorismo, enfrentamento do tráfico de seres humanos, segurança VIP,
dentre outros.
O DETRAN atendeu a 507 servidores, além de 19 servidores
da Polícia Rodoviária Estadual e 165 servidores municipais com cursos de
qualificação, objetivando formar agentes multiplicadores no trânsito. Além
disso, nomeou vários servidores oriundos do concurso C-100, que ofertou
vagas para os níveis de escolaridade (superior, médio e fundamental), sendo
empossados 298 concursados, dos quais 278 estão em exercício. Realizou
ainda concurso C-123, para compor o quadro de vistoriadores e agentes de
trânsito, do qual foram empossados 299 servidores, estando atualmente em
exercício 291, entre vistoriadores e agentes de trânsito. Contratou também,
148 servidores temporários, estando 78 ainda em exercício no órgão.
investimento de R$ 52,46 milhões, sendo que R$ 6,26 milhões foram
provenientes de recursos próprios e o restante R$ 46,2 milhões oriundo de
convênios com o Governo Federal, para o desenvolvimento de ações de
inteligência, de reaparelhamento e de reforma do espaço do Hangar da
PMPA. Igualmente, foram captados R$ 10,32 milhões, via Secretaria
Nacional de Segurança Pública (SENASP).
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Em 2008, dando continuidade à Política de Direitos Humanos
foi realizada, no Estado do Pará, a II Conferência Estadual de Direitos
Humanos precedida de vários Encontros Regionais, o que culminou no
alcance de diversos seguimentos em distintas regiões do Estado. Estes
eventos significaram uma etapa preparatória para a 11ª Conferência
Nacional que ocorreu em dezembro de 2008, o que possibilitou a revisão do
Plano Nacional de Direitos Humanos.
Neste contexto, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos (SEJUDH) pôs em prática a I Conferência Estadual de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT's) do Pará,
estruturando, com isso, políticas públicas voltadas à este público, a fim de
integrar a estratégia de Governo “Pará Sem Homofobia”. Ainda merece
destaque as ações como: a criação da Coordenadoria para a Livre
Orientação Sexual na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e Seminário
“Combate à Hemofobia: histórico, desafios e perspectivas”.
Para potencializar a reversão do quadro histórico de exclusão
social e violação de direitos humanos, o Governo do Estado vem formulando
instrumentos para que as ações governamentais possam expressar o
compromisso com a defesa à reparação e o desenvolvimento da
Universalidade dos Direitos Humanos.
Povos Indígenas
Diversas políticas públicas transversais vem sendo adotadas
no sentido de atender a população indígena, que no Pará chega a 50 mil
índios. Dessa maneira, foi criado o Comitê Intersetorial de Política
Indigenista, que tem como principal objetivo elaborar o Programa Estadual
Pará Indígena, lançado em abril de 2008. Para a efetivação deste programa
foram realizados: 7 (sete) Encontros Regionais que contaram com a
participação de 1.073 indígenas; a I Conferência Estadual dos Povos
Indígenas do Pará, com a participação de 370 delegados indígenas e não
indígenas e assinatura do Decreto nº. 1.363 de 29 de outubro de 2008.
Também foram realizadas ações de implantação do projeto Suíno na aldeia
Frasqueira do Povo Tembé, além de emissão de documentos de Certidões de
Nascimento, Carteiras de Identidades e de Trabalho, em Cachoeira Porteira,
com 1.800 atendimentos. Foram, ainda, doadas 4 mil latas de leite para
crianças Kaiapó e a implantação de casas de farinha na terra indígena
Mundurukú.
Além da capacitação, o FSM exigiu do Governo do Estado o
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Promoção da Igualdade Racial
Com o objetivo de fortalecer a política de promoção da
igualdade racial o Governo do Estado lançou o Plano Estadual de Políticas de
Igualdade Racial e ao mesmo tempo instituiu o Conselho Estadual de
Políticas de Igualdade Racial com o objetivo de nortear as políticas
destinadas à população negra. O direito a terra das comunidades
quilombolas foi reconhecido pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), com a
entrega de 10 (dez) títulos de terras, em 2008, para as comunidades
quilombolas nos Municípios de Cametá, Santa Izabel do Pará, São Miguel do
Guamá e Santa Maria do Pará.
Erradicação do Trabalho Escravo
O combate à utilização de mão de obra escrava é uma
prioridade que este Governo vem trabalhando. O compromisso assumido
está na dissolução absoluta de qualquer forma de desrespeito aos direitos
dos trabalhadores. Com este objetivo foi criado a Comissão Estadual de
Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), com ampla participação da
sociedade civil, além da criação do Fórum de Secretários de Justiça para
Erradicação do Trabalho Escravo dos Estados do Pará, Maranhão, Tocantins,
Mato Grosso, Bahia e Piauí. Para 2009, será implantado o Núcleo
Especializado sobre Tráfico de Pessoas, no Aeroporto Internacional de
Belém.
Outras ações também foram viabilizadas como: o
atendimento aos egressos do trabalho escravo, libertados pela ação do
Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego; a
realização da Campanha Estadual pela aprovação da proposta de Emenda
Constitucional nº.438/2001, que objetiva o confisco das terras onde ocorra
a exploração do trabalho escravo; a parceria com o Governo do Estado do
Pará e do Maranhão para prevenir e combater esta prática e a participação
no lançamento do Programa Marco Zero, do Ministério do Trabalho e
Emprego em Imperatriz (MA), para a intermediação e capacitação de
trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo.
Em 2008, foram capacitados Educadores Sociais com vista ao
enfrentamento do trabalho escravo. Esta capacitação foi constituída de
professores das redes pública municipal e estadual, além de lideranças dos
movimentos sociais. Ao todo, o projeto formou 700 pessoas nos municípios
Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
Como ação concreta o Governo do Estado assinou o
“Protocolo de Compromissos para o Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes”, com órgãos do governo e da sociedade
civil, tendo como principal resultado a institucionalização do Comitê
Intersetorial.
Resultado dessa articulação foi a construção do Plano Estadual
de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com
definição de 06 (seis) eixos nacionais, sendo priorizada a prevenção ao abuso
e exploração.
Outro instrumento utilizado no combate a exploração infantil é o
Programa de Ações Integradas e Referenciais (PAIR), do governo federal, que
foi implantado no Estado com vista ao reordenamento e integração de
metodologias de enfrentamento, bem como, a articulação da rede de serviços
para o atendimento das vítimas. Também foi implantado em conjunto com o
Governo Federal, o Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAM).
Os membros deste Comitê são representantes dos Órgãos que
exercem ações articuladas e integradas no combate a exploração e ao abuso
sexual de crianças e adolescentes como: Secretaria de Estado de Justiça e
Direitos Humanos (SEJUDH); Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (SEDES); Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA); Secretaria
de Estado de Segurança Pública (SEGUP); Secretaria de Estado de
Educação (SEDUC); Secretaria de Estado de Transportes (SETRAN);
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (ARCON); Polícia
Militar (PM); Polícia Civil (PC); Companhia Paraense de Turismo (PARATUR);
Centro de Perícias Científicas 'Renato Chaves” (CPC); Corpo de Bombeiros
Militar (CBM); Fundação da Criança e do Adolescente (FUNCAP); Fundação
Santa Casa de Misericórdia (F. Sta. Casa); Defensoria Pública e
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN).
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Com a mesma metodologia e utilizando-se de um diagnóstico
rápido participativo (DRP), também foi implementado o projeto “Guarani –
enfrentar o perigo” focando a articulação, o fortalecimento e a capacitação
da rede de proteção para o enfrentamento da violência sexual no arquipélago
do Marajó e na BR-163. Municípios de Belém, Marituba, Altamira, Marabá,
Rurópolis, Belterra, Santarém, Novo Progresso, Trairão, Itaituba, Aveiro,
Alenquer, Portel, Breves, Soure e Salvaterra também estão sendo atendidos
pela metodologia do PAIR e do Guarani.
Combate à Violência contra a Mulher
Com uma equipe multidisciplinar envolvendo psicólogos,
assistentes sociais, enfermeiros e arte-terapeutas, o Centro Especializado
de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência “Maria do Pará”, em
Belém, inaugurado em 2008, já atendeu até dezembro 459 mulheres.
Ainda em 2008, o Centro “Maria do Pará” de Capanema, deu
início às suas atividades e para 2009 está programado a implantação de mais
9 (nove) Centros de Referência de Combate à Violência à Mulher com
inauguração em Xinguara (obra concluída), Abaetetuba e Santarém.
Além da implantação dos Centros de Referência, o Governo
do Estado assinou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres, inaugurado em 2007, mas com atendimento em 2008. Este
pacto prevê, entre suas disposições, a atenção à saúde da mulher, o combate
à pobreza e a melhoria das condições de vida das mulheres em situação de
cárcere.
Vale ressaltar ações que foram executadas, em 2008, para o
enfrentamento à violência contra a Mulher como: Campanha “16 Dias de
Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres”; Campanha do Laço
Branco: homens paraenses pelo fim da violência contra as mulheres,
integrando campanha mundial da ONU; III Conferência Estadual dos
Direitos da mulher; II Seminário Regional de Direitos Humanos; Seminário
Regional “Construindo a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de
Violência” em Capanema; Distribuição de Cartilha para profissionais a rede
de atendimento à Mulher e Cartilha para a população sobre os direitos da
mulher.
Combate ao subregistro
O combate ao subregistro civil, fenômeno considerado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) como aquele em que
os nascidos não são registrados no primeiro ano de vida ou até o fim do
primeiro trimestre subseqüente, tem sido travado pela Secretaria de Estado
de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
Conforme estudos do IBGE, o Pará melhorou sua posição no
ranking (decrescente) do combate ao subregistro. A melhoria é atribuída ao
conjunto das iniciativas governamentais como a criação do Comitê Estadual
de Combate ao Subregistro, a assinatura do Pacto Nacional pela
Erradicação do Subregistro e a construção do Plano Estadual de Combate
ao Subregistro, além das ações itinerantes, principalmente aquelas voltadas
aos povos indígenas e comunidades quilombolas em Cachoeira Porteira
(Oriximiná), comunidades ribeirinhas do Marajó, nos municípios de Portel,
2009
43
Breves e Bagre e a Colônia do Prata, em Igarapé-Açu. Nestas ações foram
atendidos em 2008, 74 municípios, emitidos 98.838 documentos, sendo que,
destes, 17.578 foram certidões de nascimento.
Fortalecimento do Procon
O Procon, em 2008, ganhou nova estrutura física e o quadro
funcional foi ampliado para fazer frente ao atendimento à população
paraense. Neste ano os números do Procon foram além das expectativas. Os
atendimentos alcançaram um patamar de 18.724, sendo 13.543 orientações e
5.181 reclamações. Já nas audiências de conciliação foram atendidas 6.540
pessoas e realizados 2.327 acordos e 1.652 estabelecimentos fiscalizados.
Atualmente, o Procon exerce as atividades de defesa do
consumidor em 8(oito) municípios. A meta é expandir para todos os 143
municípios do Estado.
2009
44
DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO
Ao longo do primeiro ano do Governo Ana Júlia, a Área de
Desenvolvimento Sócioeconômico enfatizou a criação de estruturas
administrativas e de instrumentos de gestão que possibilitem a modificação
da matriz produtiva estadual, a partir da incorporação da inovação e do
aproveitamento sustentável e diversificado dos recursos naturais ao
processo produtivo local, e da integração de políticas públicas entre as
diferentes esferas de governo.
Nesse sentido, em 2008, primeiro ano do Plano Plurianual
(PPA) 2008-2011, elaborado com a participação de diversos atores sociais –
projetos importantes foram implantados, com vista ao fortalecimento de
sistemas sustentáveis de produção e consumo, que tem por princípio a
incorporação da diversidade (ambiental, econômica e social) e da inovação
tecnológica como elementos imprescindíveis ao desenvolvimento
competitivo da economia estadual, para fins de distribuição equitativa de
renda e melhoria nas condições de vida da população paraense.
Para fazer face a estes grandes desafios, os Órgãos Setoriais
da área, executaram, em 2008, um orçamento nos grupos de despesa de
Pessoal, Investimento e Custeio nos valores de R$153,6 milhões, R$
190,10milhões e R$150,6 milhões respectivamente.
Ciência e Tecnologia
A área de Ciência e Tecnologia tem o desafio primordial de criar
um Sistema Regional de Inovação e Comunicação, capaz de impulsionar o
novo Modelo de Desenvolvimento Estadual caracterizado, precipuamente,
pelo ordenamento territorial e ambiental, pelo fomento ao desenvolvimento
científico e tecnológico, pela incorporação de novas tecnologias ao sistema
produtivo local, envolvendo desde pequenas unidades familiares a grandes
empresas, com vista à exploração sustentável dos recursos naturais e à
comunicação em tempo real entre os diversos atores sociais.
Os Parques de Ciência e Tecnologia (PCT) desempenham
papel fundamental na inovação, ao permitirem atuação conjunta de
instituições de ensino e pesquisa e empresas para fins de agregação de valor
e superação de gargalos tecnológicos de produtos e processos,
diversificando a base produtiva paraense.
Neste sentido, a política estadual de inovação propõe a
construção de três Parques Tecnológicos estrategicamente localizados: PCT
do Guamá, em Belém, em parceria com a Universidade Federal do Pará,
direcionado aos segmentos de energia, biotecnologia, tecnologia do alumínio
e tecnologias da informação e comunicação; o PCT Tocantins, em Marabá,
abrangendo o setor mineral e novos materiais, sistemas agropecuários e
silvicultura; e o PCT Tajapós, em Santarém, com pesquisas focadas no
desenvolvimento de tecnologias para aproveitamento da madeira, pesca,
aqüicultura e agricultura tropical.
Em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) aprovou financiamento de R$36 milhões para implantação
do PCT Guamá, com contrapartida estadual de R$12 milhões; desse total,
R$28 milhões estão comprometidos com o processo licitatório para fins de
No fomento à pesquisa científica e tecnológica, ressalte-se as
ações executadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará
(FAPESPA) em apoio à produção de soluções que priorizem o uso
sustentável dos recursos naturais, e visem à melhoria da qualidade de vida da
população, a defesa do meio ambiente, o progresso da ciência e da
tecnologia, o desenvolvimento econômico e social e a inovação tecnológica
do Estado do Pará.
Merece destaque o Edital de Concessão de Bolsas de
Mestrado e Dourado que objetiva fortalecer o sistema de pós-graduação do
Estado, apoiando a formação de profissionais nas mais diversas áreas do
conhecimento, pelo qual foram concedidas em 2008, 69 bolsas de Mestrado
e 31 de Doutorado, com investimento na ordem de R$4,5 milhões.
De igual importância, a concessão de 170 bolsas pelo
Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) cujo objetivo
é desenvolver o pensamento científico dos estudantes de graduação e
promover a iniciação à pesquisa no nível superior, contribuiu decisivamente
na formação e fixação de recursos humanos para a pesquisa no Estado do
Pará, com a distribuição de 88% das Bolsas na capital e 13% no interior do
Estado.
Desenvolvimento Econômico
Quanto ao financiamento de empreendimentos estruturais, de
caráter estratégico e inovador para o desenvolvimento econômico paraense,
em 2008, o Banco do Produtor apresentou disponibilidade líquida de R$22,
87 milhões. Deste total, R$10,19 milhões foram liberados a oito projetos
aprovados nos exercícios de 2006 e 2007, direcionados às áreas de
agropecuária, pesca e turismo.
O Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos
Naturais do Pará (Pará Rural) encaminhou, em 2008, ao Banco Mundial
(BIRD), os primeiros 14 projetos de investimento produtivo que totalizam R$
4 milhões e objetivam o aumento de renda e melhoria das condições de vida
de 5.000 famílias, beneficiando 1.000 famílias diretamente e 4.000
indiretamente. Para 2009, foram identificadas, aproximadamente, 100
demandas de pequenos produtores do Estado do Pará, direcionadas às
atividades produtivas agrícolas e não-agrícolas no ambiente rural.
Inclusão Digital
Por sua vez, o Projeto Navega Pará tem por objetivo não
apenas a inclusão digital dos atores sociais dos 143 municípios paraenses,
mas, principalmente, a dinamização de diversos segmentos sociais e
econômicos, ampliando a governabilidade territorial nas áreas de
competência fundamentais do Estado, como segurança, saúde e educação, e
as oportunidades de negócios entre os diversos atores locais.
infraestrutura e urbanização. Os demais Parques serão construídos no
exercício de 2009, com funcionamento previsto para 2010.
2009
45
2009
46
O total de 1.800 quilômetros de fibra ótica disponibilizados
mediante contrato com a Eletronorte para implantação de infovias no Estado
do Pará serão efetivamente implementados em 2009, possibilitando a
criação de centros digitais de informação – telecentros e infocentros - que
beneficiarão a comunicação entre diversos serviços públicos como escolas,
hospitais e delegacias, entre outros, totalizando 429 pontos interligados em
pequenas redes digitais no território paraense, disponibilizando internet de
alta velocidade para aproximadamente 2 milhões de pessoas.
Nas palavras da Governadora, "um povo não pode ser livre sem
acesso à informação e à educação. É isto que estamos fazendo com o
Navega-Pará: possibilitando o acesso à educação. Por isso, mais do que um
projeto de inclusão digital, este é um programa de inclusão social”.
Gestão Ambiental e o Ordenamento Territorial
A Gestão Ambiental e o Ordenamento Territorial são áreas
altamente estratégicas para o desenvolvimento sócioeconômico paraense,
uma vez que se referem à regularização e titulação de propriedades rurais e
assentamentos, gestão de áreas indígenas, ordenamento da atividade
florestal e do sistema de unidades de conservação estadual e implantação do
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), condicionantes imprescindíveis à
redução de conflitos sociais e à dinamização do setor produtivo em
conformidade com os princípios sociais, econômicos e ambientalmente
sustentáveis e diversificados, integrantes do Novo Modelo de
Desenvolvimento.
Em 2008, deu-se continuidade às ações de regularização
fundiária no território paraense, dessa feita nos municípios de Parauapebas
(490 imóveis rurais), Igarapé-Açu (cerca de 1.000 imóveis), Eldorado (80%
concluído), Tailândia e Almeirim; bem como a digitalização de registro de
imóveis nos cartórios dos municípios de Marabá, Parauapebas, Curionópolis
e Igarapé-Açú, permitindo maior segurança jurídica e rapidez na prestação do
serviço público. Ressalte-se a participação da sociedade na instalação de
comitês gestores em Tailândia e Igarapé-Açu para fins de elaboração de
ações estratégicas destinadas ao desenvolvimento local.
Quanto ao ZEE - pleito antigo de toda a sociedade paraense destaca-se a aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará
(ALEPA) do ZEE para a região da BR-163, localizada no Oeste do Pará,
executado em 2008 com recursos do Governo Federal, abrangendo 19
municípios (Altamira, Anapu, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Itaituba,
Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Novo Progresso, Placas, Porto de Moz,
Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Trairão, Uruará e
Vitória do Xingu) que correspondem a 27% do território paraense.
2009
47
Ressalte-se que o ZEE reduziu a área de reserva legal de 80%
para 50% nas áreas de consolidação e expansão produtivas, incrementando,
aproximadamente, 700 mil hectares para o desenvolvimento de atividades
produtivas nessa região, com a possibilidade de compensação da reserva
legal em regiões distintas do desenvolvimento da atividade econômica; e,
ainda, a compensação de reserva legal de assentamentos da reforma agrária
em áreas integrantes de unidades de conservação; e demais serviços
ambientais, como a compensação pela emissão de carbono.
Quanto ao Zoneamento das demais regiões estaduais, o ZEE
da Zona Leste e da Calha Norte está sendo elaborado em parceria com 12
instituições de ensino, pesquisa e extensão, através de convênios firmados
com o Pará Rural, com finalização prevista para 2009.
Ainda no que concerne à Gestão Ambiental, destaca-se a
estratégia do programa “Um Bilhão de Árvores para a Amazônia”, com
execução orçamentária de R$148,73 mil em 2008. Com a proposta
audaciosa de ser o maior programa de reflorestamento do planeta, o “1
Bilhão de Árvores” beneficiará milhares de pessoas com geração de
emprego e renda ao tempo em que enfrentará o desmatamento,
2009
48
contribuindo para minimizar os efeitos nocivos das mudanças climáticas. Vai
promover uma intensa campanha de recuperação de reserva legal e área de
preservação permanente das propriedades rurais, além de incentivar o
reflorestamento mantendo uma característica econômica de base florestal,
pautada em um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Para tanto,
diversas ações foram definidas para o Programa como: plantio de mudas em
vários municípios e criação de cinco bosques em áreas de assentamento de
reforma agrária; realização do cadastro ambiental rural; regularização
ambiental dos imóveis rurais, dos assentamentos rurais e das indústrias de
base florestal; incentivos econômicos à conservação e recuperação de
serviços ambientais; promover a retenção de mais de 100 milhões de
toneladas de carbônio, dentre outras ações propostas.
Nas ações de Aproveitamento Sustentável dos Recursos
Florestais, destacam-se avanços significativos na estruturação de projetos e
arranjos institucionais para captação de recursos e consolidação de ações
estruturantes da “Rede de Sementes Florestais do Estado”; articulação de
parcerias para estabelecimento de “Centros de Desenvolvimento de
Silvicultura de Espécies Nativas do Estado do Pará”; e processos licitatórios
para construção e fortalecimento de “Laboratórios de Sementes e Mudas
Florestais” direcionadas às espécies florestais nativas nos municípios de
Tailândia (parceria com a Seduc), Altamira (parceria com a Universidade
Federal do Pará (UFPa), Marabá (parceria com a Sema), Tucuruí (parceria
com a Eletronorte), Santarém (parceria com a Universidade Federal Rural
(UFRA), Belém (parceria com a EMBRAPA) e Benevides (parceria com
Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará
(AIMEX); e, ainda, levantamento dos viveiros credenciados junto ao
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), 4 produtores e
pré-mapeamento de viveiros no Estado.
No que se refere à Capacitação de Identificadores Botânicos,
Agentes Multiplicadores e Fornecedores de Sementes e Mudas Florestais
Nativas, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará
(IDEFLOR) celebrou termo de cooperação técnico-científica, convênios e
parcerias com diversas instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA), a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de
Ensino em Ciências Agrárias (FUNPEA) e o Museu Paraense Emilio Goeldi
(MPEG) e, ainda, assinou convênios específicos com organizações
municipais para realização de cursos de capacitação de 128 fornecedores de
sementes e mudas florestais nativas em Breves (20), Igarapé-Açu (30),
Altamira (30), Santarém(20) e Belém - Região das Ilhas (28).
As ações voltadas ao Fortalecimento da Agricultura Familiar compromisso pactuado ainda no período de campanha para governo
estadual – concentraram-se em 2008 na aquisição e cessão de uso de
equipamentos, veículos e implementos agrícolas para prefeituras e
organizações familiares, com destaque para as 116 patrulhas mecanizadas,
oriundas de demandas da população por ocasião do Planejamento Territorial
Participativo, das quais 106 adquiridas com recursos do MAPA; celebração
de 207 convênios (60 com prefeituras municipais, no valor de R$ 5,6 milhões;
e 138 com organizações da sociedade civil, no valor de R$9,2 milhões); e
distribuição de sementes selecionadas e pequenos animais de alto padrão
genético, para diversas organizações de produtores rurais. Como resultado,
a produção de grãos (arroz, milho e feijão) totalizou, em 2008, 2.000 kg/ha,
3,31% superior à produção do ano anterior, com aumento da produtividade
em 14%, duas vezes maior que a média nacional.
AGRICULTURA FAMILIAR
2009
49
2009
50
Tabela 1 – Pará: Produtividade de grãos, 2007 2008.
ÁREA
PRODUÇÃO PRODUTIVIDADE
PLANTADA (ha)
(ton.)
(kg/ha)
2007
604,5 mil
1.137.100
1.800
2008
568,1 mil
1.174.800
2.000
Fonte: Notícias do Governo Popular. Ano I. N. 9.
ANO
No que se refere ao incremento da comercialização interna da
produção regional, para fins de redução da importação de produtos
hortifrutigranjeiros de outros Estados, segundo dados das Centrais de
Abastecimento do Pará (CEASA) observou-se, em 2008, acréscimo de
58.821 toneladas com relação ao ano anterior.
Ainda em 2008, o debate com diversos segmentos da
sociedade civil e instituições governamentais fez surgir novas propostas para
operacionalização do desenvolvimento sustentável no meio rural,
provocando a substituição do Programa de Fortalecimento da Agricultura
Familiar pelo Programa Campo Cidadão, para o exercício de 2009. Este
Programa tem o objetivo inovador de implantar mecanismos de mensuração
de serviços ambientais para fins de recuperação do passivo ambiental das
propriedades rurais e adequação da produção familiar rural aos parâmetros
ambientais; e, ainda, elevar a competitividade econômica desse segmento
produtivo e garantir a acessibilidade e a segurança alimentar da população
paraense.
Para o período 2009-2011, o Campo Cidadão visa atuar de
forma politicamente articulada com os setores agrícola, florestal, pecuário,
aquícola e ambiental e com mais de 90 mil famílias (entre ribeirinhos,
pescadores artesanais, quilombolas, extrativistas e populações
tradicionais), por meio do atendimento de aproximadamente duas mil
organizações representantes de produtores familiares rurais, localizadas
prioritariamente nas regiões identificadas para desenvolvimento dos
Arranjos Produtivos Locais (APL).
REGIÃO
Caetés
Tapajós
Carajás
Tocantins
BaixoAmazonas
Rio Capim
Araguaia
Guamá
Lago do
Tucuruí
RMB
Xingu
Marajó
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Feijão caupi, pesca e aqüicultura, mel, sistemas agroflorestais
(frutíferas), reflorestamento e segurança alimentar (grãos,
tubérculos, avicultura doméstica, pesca e produtos da
floresta).
Sistemas agroflorestais (SAFs), manejo florestal, pecuária do
leite, segurança alimentar.
Reflorestamento com S AFs (lenha, carvão e fruticultura),
pecuária de leite, ovinos, caprinos e segurança alimentar.
Açaí, mandioca, pesca e aquicultura, culturas industriais
(oleaginosas e biodiesel), SAFs (pimenta do reino e
frutíferas), floresta nativa, cacau e se gurança alimentar.
Pesca e aqüicultura, floresta nativa, fibras e borracha nativa,
SAFs (frutíferas), pequenos e médios animais e segurança
alimentar (mandioca).
Reflorestamento, mel, pequenos e médios animais, pecuária
de leite, SAFs (frutíferas) e segurança alimentar (mandioca).
Pecuária de leite, reflorestamento, fruticultura e segurança
alimentar.
SAFs (frutíferas), mandioca, pecuária de leite, aquicultura,
ovinos, caprinos, reflorestamento e segurança aliment ar.
Pesca e aqüicultura, SAFs (frutíferas), pecuária de leite,
reflorestamento e segurança alimentar.
Açaí, floricultura, fruticultura e segurança alimentar.
Cacau (reflorestamento com frutíferas em SAFs), pecuária do
leite, fl oresta nativa, pesca, seringueira e segurança
alimentar.
Extrativismo vegetal (açaí, seringueira), pesca e aquicultura,
SAFs (frutíferas) e segurança alimentar.
Fonte: http://www.pa.gov.br/servicos/projetos/campo
cidadão.asp
Para 2009, durante a “I Conferência Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”, foram priorizados os três
principais APLs para cada Região de Integração, consolidando a demanda de
34.598 famílias e a aplicação financeira de R$650 milhões em créditos,
investimentos e custeios do Plano Safra, direcionados para o
desenvolvimento de atividades sustentáveis da produção familiar.
Tabela 2 - Pará, Regiões de Integração e Arranjos
Produtivos Locais (APL)- 2008.
2009
51
2009
52
AGROPECUÁRIA
No que se refere às ações de Modernização do Setor
Agropecuário, estrategicamente complementares ao processo de
fortalecimento da agricultura familiar, destacam-se as ações de
melhoramento da infraestrutura da CEASA, concernentes à construção do
porto de abastecimento de pescado e produtos hortifrutigranjeiros;
implementação de espaços de armazenamento e comercialização da
produção para o livre produtor; bem como a revitalização da área de
abastecimento e comercialização da CEASA.
Quanto à implantação do Novo Modelo de Extensão Rural
(ATER), em 2008, houve o credenciamento de 29 empresas, junto à Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública do Pará (EMATER), para fins
de prestação de serviços de assistência técnica e fortalecimento dessa
atividade no território paraense, totalizando a elaboração de 12.700 planos
de crédito rural.
Além disso, a modernização da estrutura funcional da
Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI), com a aquisição de 13 veículos,
9 camionetes, 140 equipamentos de informática, 36 aparelhos de arcondicionado, 13 refrigeradores e 300 itens de mobiliário em geral, e ainda,
reforma e ampliação da estrutura interna da sede e dos núcleos regionais de
Altamira, Marabá e Santarém, e das Unidades de Apoio Agropecuários
(UAGROS) de Ananindeua, Capitão Poço e Itupiranga, favoreceram o
atendimento de 70.000 produtores rurais durante o exercício de 2008.
Ressalte-se ainda, que a continuidade da realização do maior
evento de agronegócios na Região Amazônica – “Frutal Amazônia” e “Flor
Pará” – com participação de todas as instituições estaduais que tem como
público alvo os produtores rurais, movimentou R$31 milhões junto aos
setores de fruticultura e floricultura, envolvendo Rodada de Negócios com 75
participantes.
Para 2009, a celebração de convênio entre a SAGRI e o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) assegurou recursos financeiros da ordem
de R$4 milhões para execução de ações de assistência técnica e extensão
rural com foco nos APLs integrantes do Programa Campo Cidadão.
2009
Além disso, a captação de recursos financeiros junto ao MAPA, proveniente
de Emendas Parlamentares, garante cerca de R$30 milhões para
investimentos no setor agropecuário em 2009.
53
Atividade Pesqueira e de Aquicultura
Quanto aos projetos e ações relacionados às Atividades de
Pesca e Aquicultura, em 2008 destacam-se: a reforma das estações de
alevinagem e conversão para Centros Integrados de Aqüicultura (CIAq),
localizados nos municípios de Curuçá, Terra Alta e Santarém; implementação
do Sistema estadual de Informações da Pesca e da Aqüicultura (SEPAq),
para fins de controle estatístico da produção; elaboração do Diagnóstico da
Pesca e da Aquicultura do Estado do Pará, em parceria com a UFPA; e a
implementação, por meio da UFPA e da Fundação de Amparo e
Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), de nova malha de coleta de
informação dos desembarques pesqueiros, que inclui 29 municípios e 60
locais de desembarque, o que possibilitará o controle de aproximadamente
80% do pescado desembarcado pelas frotas artesanais e industriais.
Para 2009, os CIAq´s serão dotados de sala de aula,
alojamento e refeitório, e todas as instituições acadêmicas desse setor
atuarão de forma integrada para fins de desenvolvimento de pacotes
tecnológicos para as espécies de peixes e camarões continentais e de água
doce.
Destaca-se, ainda, a implementação da Rede de Pesquisa
Aplicada (REPAq), uma parceria entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT) – financiadora, e UFPA coordenadora da rede, com investimento de R$ 2 milhões em 10 projetos de
pesquisa aplicadas.
Ainda em 2008, deve-se destacar a realização do Fórum PanAmazônico de Pesca e Aqüicultura que superou as expectativas com mais de
1.100 participantes (representantes de governos, empresários,
pesquisadores, pescadores e aquicultores), ocasião em que foram discutidos
importantes problemas do setor que passaram a definir as prioridades da
política pública estadual, bem como a organização desse segmento para a
participação no Fórum Social Mundial.
E, ainda, em observância aos preceitos legais e dada a
complexidade que envolve o setor pesqueiro no que tange às ações de
diversas instituições nacionais e estaduais, em 2009 serão desenvolvidas
atividades georeferenciadas, como a implementação do: Cadastro Unificado
do Setor Pesqueiro, numa parceria entre a Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca (SEAP), a Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura
(SEPAq) e a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFA); Cadastro Ambiental
Rural (CAR); Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS) e do
Licenciamento Ambiental Rural (LAR). Pretende-se, ainda, expandir a malha
de coleta de dados estatísticos para a bacia do rio Xingu, incluindo, também,
municípios do Baixo Amazonas e do Marajó, consolidando a coleta de dados
de desembarque pesqueiro em todo o Estado do Pará.
2009
54
Ressalte-se que essas atividades são fundamentais para o
entendimento da dinâmica da produção pesqueira e são estratégicas ao
processo de gestão pública dos recursos pesqueiros.
No que se refere à atividade de pesca esportiva, é significativo
destacar em 2008 a implementação do terceiro sítio pesqueiro paraense, o
“Lago do Salgado”, em parceria com a prefeitura municipal e a Associação
Comunitária, situado no município de Oriximiná.
Desenvolvimento Sustentável
Em sintonia com grandes mudanças decorrentes do processo
de globalização, que se verificaram nas relações internacionais, a
Coordenação de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Sustentável (CIDS), concentrou o seu primeiro ano de atividades na
execução de atividades e ações que contribuíssem para o reconhecimento e a
divulgação do Estado do Pará e do perfil democrático popular de seu governo,
enfatizando as atuais diretrizes e as principais políticas públicas.
Nesta via, foram priorizadas ações de cooperação que, ainda
que não tivessem retorno econômico-financeiro imediato, concorressem para
construir vínculos de reconhecimento anteriores às arenas de negociação,
isto é, vínculos de aliança, respeitabilidade e precedência. Nessa linha, a
CIDS trabalhou com dois eixos estratégicos:
·
A cooperação SUL-SUL, integração latinoamericana e
amazônia, traduzida em ações e atividades voltadas para a integração com a
América Latina, especialmente, com os países amazônicos;
·
A cooperação SUL-NORTE, traduzida em apoio solidário e
trocas simétricas com os países do Norte.
Acreditando que a institucionalização das relações
internacionais entre governos sub-nacionais, conhecida como cooperação
descentralizada, pode facultar uma gama de ações sintonizada com objetivos
locais particularmente definidos, a CIDS priorizou a busca de acordos que
pudessem contribuir para os mais diversos âmbitos da administração pública.
·
Na França, Acordo de Cooperação Pará – Bressuire que
viabilizou a participação do Pará como homenageado da Feira de Bressuire,
em março de 2008, potencializando acordos econômico-comerciais futuros.
·
Na Itália, Acordo de Cooperação e/ou Protocolo de Intenções
com Nápoles, Abruzzo e Milão e reuniões de negociação na Lombardia e na
Toscana, com objetivo de estreitar relações em torno de pontos comuns,
como a democracia participativa, o comércio justo e solidário, o turismo
responsável, a educação e a formação técnico-profissional.
Por último, cabe destacar que, como efeito secundário do
trabalho desenvolvido pela CIDS, o Estado do Pará, tem ocupado
positivamente espaço em diversos veículos da mídia internacional, como por
exemplo, Agência de Notícias Xinhua (China), Le Monde Diplomatique, Der
Spiegel, Semanário Brecha (Uruguai), Rádio Nederlands, Berliner Zeitung,
Reuters, Jornal La Gaceta (Argentina), dentre outros.
Regularização Fundiária
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDURB), está executando em
parceria com diversos órgãos estaduais e federais, desde fevereiro de 2008,
o Projeto de Capacitação em Regularização Fundiária, que beneficia 16
municípios do Pará. Este projeto é fruto de convênio com o Ministério das
Cidades e tem como meta, além de capacitar os municípios, a titulação de
4.800 lotes de assentamentos irregulares.
No total, foram realizadas 10 oficinas de capacitação, além de
diagnósticos das áreas que serão regularizadas. Fazem parte do projeto os
municípios de Bragança, Curuçá, Belterra, Jacareacanga, Juruti, Oriximiná,
Eldorado dos Carajás, Rondom do Pará, Parauapebas, Igarapé-Açu,
Marabá, Belém, Melgaço, Portel, Porto de Moz e Dom Eliseu.
Energia
Promover o desenvolvimento regional sustentável no sentido
de que as ações do Estado alcancem as dimensões social, econômica,
institucional e ambiental é um dos objetivos estratégicos do Governo. Neste
sentido, e no âmbito do segmento Energia, o Governo do Estado vem
implementando o Programa Energia é Desenvolvimento com ações que
visam atender às demandas por energia elétrica e atingir níveis adequados
desse serviço, nas áreas urbana e rural, objetivando elevar a qualidade de
vida da população, como também, criar condições para diversificar e
expandir a base produtiva das diversas regiões do Estado.
Em 2008, avanços significativos na área de Energia Elétrica foram
alcançados, ressaltando-se as ações do Programa Luz para Todos, realizado
em parceria do Estado com a União e a Iniciativa Privada, quando foram
atendidos 138 municípios com a implantação de 34.827 ligações elétricas
domiciliares, beneficiando 174.135 pessoas, com investimentos da ordem de
R$ 15 milhões.
Ainda em 2008, o Governo do Estado do Pará, responsável em seu
território pela gestão do Programa Luz para Todos, foi o primeiro a renovar o
compromisso financeiro para o cumprimento da meta da prorrogação até
2010, de atender mais 130 mil famílias, além das 236 mil previstas
inicialmente pelo Programa, para o período 2003-2008, ampliando assim o
atendimento em 366 famílias.
Para 2009, está prevista a implantação de 28.892 ligações elétricas
domiciliares, que beneficiarão 144.460 pessoas residentes em 105
municípios do Estado, importando o valor de R$ 25 milhões.
Água para Todos
O programa Água para Todos, voltado para melhorar o acesso
da população do Estado, aos serviços de saneamento básico, tem como
desafio implantar até 2010 duzentas mil novas ligações de água no Estado.
Para tal, o governo do Estado vem executando obras primordiais visando a
melhoria da qualidade de vida da população, em 2008, aplicou recursos da
ordem de R$ 152 milhões.
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
2009
55
2009
56
Na região das ilhas de Belém, foram executados sistemas
alternativos de abastecimento de água, com base em projeto concebido pela
Cáritas Metropolitana de Belém e que consiste na captação de água da
chuva e tratamento por meio de raios solares.
Na ilha de Jutuba foram implantados 54 sistemas individuais,
beneficiando em torno de 250 pessoas, o que representa cerca de 60% da
população ribeirinha que habita na ilha. Na ilha de Urubuoca, foram
concluídos
44 sistemas, com atendimento de aproximadamente 200 moradores,
totalizando um montante de R$ 95 mil. Estão em fase de estudos outros
projetos para atender os ribeirinhos das ilhas de Outeiro, Cotijuba,
Mosqueiro e Combu.
Em Nova Esperança do Piriá, o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) retomou a obra de abastecimento de água, do projeto
Alvorada, o qual foi cancelado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
devido a irregularidade na execução das obras, com previsão de implantação
de 1.269 novas ligações de água, beneficiando cerca de seis mil pessoas da
cidade, a um custo de R$ 1,69 milhões para a conclusão da obra.
O sistema de Abastecimento de Água de Ananindeua cuja
obra iniciou em julho de 2008, encontra-se com 50% de execução e prevê o
assentamento de 29 mil metros de rede de distribuição de água, com 4.260
novas ligações domiciliares com atendimento a aproximadamente 20 mil
pessoas. Com recursos viabilizados pela FUNASA e contrapartida estadual,
da ordem R$ 2,76 milhões.
Em Salvaterra (Marajó) na localidade de Jubim, foi iniciada,
em setembro de 2008, a ampliação do sistema de abastecimento de água,
com 80 novas ligações a um custo de R$ 119 mil.
Dentre os investimentos decorrentes de contratos junto a
Caixa Econômica Federal (CEF), estão as obras de ampliação da Estação de
Tratamento de Água (ETA) Bolonha e Guamá, assim como, a captação
Guamá, ambas em estágio de conclusão. As obras de ampliação do sistema
de abastecimento de água da zona metropolitana de Belém estão em
andamento com o fim previsto para 2009.
Ainda no que se refere as obras do PAC na área de
saneamento, destacam-se as obras de ampliação de sistemas de
abastecimento de água que estão em andamento nos municípios de
Castanhal, Marabá, Altamira, Marituba, Santarém. No município de
Ananindeua as ETA Paar, Coqueiro, Centro, Uirapurui e Sabiá são objetos de
ampliação e melhorias, assim como em Belém nas ETA Sideral e Cordeiro de
Farias. Ressalte-se que as obras de adequação do sistema de esgotamento
sanitário nos municípios de Belém e Castanhal, assim como a implantação do
sistema de esgotamento sanitário em Marabá e Marituba.
Como parte da programação do programa “Água para todos”
para inicio em 2009 estão previstos em diversos municípios 115 novos
projetos, desse total, 36 (trinta e seis) advém de emendas parlamentares ao
Orçamento Geral da União, 30 (trinta) referentes a demandas do
Planejamento territorial Participativo, 30 são de convênios com a FUNASA e
os demais provenientes de convênios com a CEF.
Com vista ao desenvolvimento urbano e regional, o Governo do
Pará vem implementando um conjunto de programas voltados para a melhoria
das condições de infraestrutura intra e interurbana que impactem na
dinâmica produtiva dos municípios das diversas regiões do Estado, de modo a
promover a integração das mesmas e a redução dos desequilíbrios regionais.
Neste sentido, em 2008, duas grandes obras de infraestrutura
urbana: a 2º Etapa da Macrodrenagem e Urbanização do Tucunduba, em
Belém, e a Urbanização do Bairro Francisco Coelho, mais conhecido como
“Cabelo Seco”, em Marabá, ambas com recursos do PAC, do governo federal
e de contrapartida do governo estadual com investimento total de R$ 69,9
milhões.
O projeto de Urbanização do Bairro “Cabelo Seco”, em
Marabá, foi iniciado em junho de 2008, e prevê além das obras de
saneamento, a construção de 80 novas moradias, regularização fundiária e
ações de geração de renda.
Atualmente, são executados serviços de aterro e
terraplanagem no local, e já foram remanejadas 46 famílias, que moravam no
bairro, nas áreas mais vulneráveis as enchentes dos rios Tocantins e
Itacaiúnas. O projeto prevê um investimento total de R$ 14,19 milhões, com
prazo para conclusão estimado em 24 meses.
Iniciado em julho de 2008, as obras do projeto Tucunduba
preveem 2500 metros de macrodrenagem do igarapé e irão beneficiar 4.813
famílias que moram em áreas próximas ao igarapé, nos bairros da Terra Firme,
Guamá, Canudos e Marco.
O projeto, que também vai incluir redes de abastecimento de
água, esgoto sanitário e iluminação pública, regularização fundiária,
pavimentação de ruas e áreas de lazer, está em fase do remanejamento de
1.600 famílias, fato necessário à execução das obras, tem previsão para ser
executado em 30 meses, com investimento total de R$ 55 milhões.
Voltado para o desenvolvimento sustentável dos municípios
paraenses o programa Pará Urbe é um dos principais programas do governo
estadual. Executado em parceria com recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), do Estado e dos Municípios, investidos em ações de
apoio ao fortalecimento da gestão municipal, de melhoria dos serviços
públicos e em obras de infraestrutura e equipamentos urbanos que elevem a
qualidade de vida de população. O Pará Urbe, na atual gestão, já executou 26
obras, sendo 18 concluídas no ano de 2008.
No âmbito da infraestrutura urbana, foram concluídas as obras
de: Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Bairro Atlântico,
em Salinópolis, com 11 mil metros de rede de distribuição, para atendimento
de aproximadamente 1.000 famílias, com investimento de R$ 2,8 milhões;
Desenvolvimento Urbano e Regional
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Urbanização da Orla de Itaituba, com 800 m², no valor de R$
2,6 mihões; Urbanização da Orla de Conceição do Araguaia, com espaços de
múltiplo uso, no valor de 1,24 milhão; Pavimentação e Drenagem Pluvial no
Bairro de Fátima, em Óbidos, com recursos na ordem de R$ 1,29 milhão;
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Brejo Grande do
Araguaia, com 209 novas ligações, beneficiando 1.095 pessoas, a um custo
de R$ 797 mil; Construção do Terminal Hidroviário de Oriximiná, no valor de
R$ 1,2 milhão.
Com o apoio à área produtiva, foram concluídas: a Feira do
Produtor de Eldorado dos Carajás, com 3.800 m2 e 57 espaços para
comercialização, no valor de R$ 844 mil; os mercados municipais, em Prainha,
no valor de R$ 571 mil e em Vila do Abade, em Curuçá, no valor de R$ 582 mil e
a Reforma do Mercado de Abaetetuba, com custo de R$ 600 mil.
Na área da cultura, esporte e lazer foi concluído: o Ginásio
Poliesportivo de Terra Santa, com 1.800 m2, com capacidade para 700
pessoas, no valor de R$ 1,45 milhão; a Biblioteca Pública de Baião, com 2.499
m2 e com auditório para 200 pessoas, com investimento de R$ 440 mil.
Na área da educação, foram concluídas 2 escolas municipais,
uma em Marabá e outra em Mãe do Rio, totalizando investimentos na ordem
de R$ 2,15 milhões e 3 creches municipais em Faro,São Geraldo do Araguaia
e São João do Araguaia, totalizando R$ 1,15 milhão.
Estão em andamento outras obras de infraestrutura urbana do
programa Pará Urbe nos municípios de Altamira (feira do produtor), São Félix
do Xingu (mercado e feira), Alenquer (porto de carga e passageiros), Ourém
(macrodrenagem pluvial), Tucumã (quadra coberta), Tomé-Açu (terminal
hidroviário), Belterra (escola com seis salas de aula), Cametá (recuperação
de mercado), Igarapé-Miri (construção de mercado), Jacundá (ginásio de
esportes) e Almerim (drenagem pluvial). Outras obras serão concluídas nos
municípios de Abel Figueredo (creche), Dom Eliseu (galpão para
beneficiamento de grãos), Santa Maria do Pará (drenagem pluvial) e em
Pacajá (mercado / feira coberta).
Ainda nos municípios de Castanhal e Benevides, estão em
construção 2 galpões para coleta seletiva do lixo, para atender as ações do
Projeto de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS). O projeto
também será desenvolvido em Breves e Soure, municípios da região do
Marajó.
No município de Ourilândia do Norte, está em execução a obra
de urbanização da avenida das Nações, com investimento de R$1,14 milhão,
também do programa Pará Urbe.
Além das obras do Pará Urbe, estão em execução outras obras
de pavimentação, como a obra de Urbanização em Tailândia, com a
pavimentação de 6 vias públicas, importando recursos próprios do Estado no
valor de R$ 400 mil, e mais quatro projetos de pavimentação nos municípios
de Ponta de Pedras, São Francisco do Pará, Tucumã e Santa Maria das
Barreiras, com recursos do Ministério das Cidades e de contrapartidas do
Estado, viabilizados por meio de emendas parlamentares.
2009
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Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
(PGIRS), desenvolvido pela SEDURB, tem como meta incentivar a coleta
seletiva nos municípios e estruturar a coleta regular adequada do lixo a fim de
promover o desenvolvimento urbano nas cidades do Pará. Atualmente, o
projeto é desenvolvido nas cidades de Castanhal, Benevides, Soure, e
Breves. Em 2008 foram organizadas cooperativas de catadores e também
em Cachoeira do Arari, onde foi constituído um consórcio junto com o
município de Soure. Foi firmado ainda, convênio de cooperação com a
Diocese de Bragança, para colaborar no projeto de coleta seletiva
desenvolvido pela instituição no município.
Moradia Digna
O Programa Habitacional do Estado do Pará tem por objetivo
viabilizar o acesso à moradia às famílias de baixa renda, combatendo de
forma contínua o déficit habitacional quantitativo e qualitativo, enfocando e
integrando suas ações em questões como a terra, novas moradias e
construções com a utilização de recursos a nível federal, estadual e
municipal, assim como promover a participação das comunidades na
formulação, implementação e controle da execução dos programas
habitacionais a promoção da melhoria da qualidade de vida, oportunizando
acesso á moradia em ambiente saudável, com vistas a levar moradia digna
aos integrantes da população de mais baixa renda. Dessa forma, o Governo
do Estado, trata a questão da habitabilidade como um importante
instrumento de inclusão social.
O PAC é realidade no Estado do Pará e reforça os projetos no
setor habitacional no Estado. O ano de 2008 marcou o início das obras de
aproximadamente 6.700 unidades habitacionais distribuídas em 19
empreendimentos habitacionais, em cinco regiões de integração (Região
Metropolitana, Guamá, Carajás, Tocantins e Lago do Tucuruí), beneficiando
mais de 19.000 famílias.
A desapropriação das áreas onde os empreendimentos
habitacionais serão construídos já foi concluída, assim como o
remanejamento de famílias residentes nesses locais. Houve também o início
da implantação de infra-estrutura básica na Comunidade Pantanal,
Comunidade Pratinha, Comunidade Fé em Deus, Comunidade Jaderlândia,
Comunidade Taboquinha e Comunidade Riacho Doce, assim como a
realização de trabalho social junto às famílias atendidas, de modo, a
promover a participação dos beneficiáros das áreas de intervenção do PAC
no processo de reconstrução do seu espaço de moradia, garantindo o
controle social e a gestão democrática, contribuindo para a sustentabilidade
dos empreendimentos. Até o fim de 2010, o total de investimentos previstos
para o Programa Habitacional do Estado do Pará, por meio do PAC, gira em
torno de R$ 430 milhões.
Dentre os empreendimentos habitacionais anunciados no ano
de 2008, o Residencial Liberdade merece destaque. O Residencial será
construído na avenida Perimetral, no Campus III da Universidade Federal do
Pará (UFPA), com o intuito de beneficiar cerca de onze mil pessoas, já que
além das unidades habitacionais com 50 m2, a obra prevê a construção de
áreas de comércio, centro comunitário, praças e mercado.
EMPREENDIMENTO
MUNICÍPIO
FAMÍLIA
BENEFICIADA
PRODUÇÃO MELHORIA
/HABITAÇÃO /HABITAÇÃO
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
Comunidade TABOQUINHA
Belém (Icoaraci)
1.862
978
100
1.410
Comunidade FÉ EM DEUS
Belém (Tenoné)
1.689
200
132
1.689
Comunidade PANTANAL
Belém (Mangueirão)
1.692
300
300
1.692
Comunidade PRATINHA
Belém (Tapanã)
1.645
350
305
1.645
Jardim JADER BARBALHO
Ananindeua
1.869
350
245
1.869
Comunidade JADERLÂNDIA
Castanhal
3.164
450
435
3.164
RIACHO DOCE I
Belém (Guamá)
886
160
107
886
RIACHO DOCE II
Belém (Guamá)
1.000
278
RIACHO DOCE III
Belém (Guamá)
957
112
281
LIBERDADE I e II
Belém (Guamá)
2.336
2.336
2.336
17.100
5.514
Jardim das GARÇAS I
TOTAL PAC I
Sta Izabel
304
304
Jardim das GARÇAS II
Sta Izabel
56
56
FAZENDA BANDEIRA
Marabá
855
300
PROVIDENTINOS
Castanhal
202
202
Jardim das CASTANHEIRAS
Castanhal
165
165
Comunidade VILLE VERDE
Ananindeua
239
44
Comun. Quilombola ICATU
Mocajuba
50
50
Comun. Indígena GUARANI
Jacundá
30
30
Comun. Indígena SURUÍ
S. Geraldo
30
30
TOTAL PAC II
1.931
TOTAL GERAL PAC
19.031
320
1.624
15.292
304
16
855
20
239
1.181
36
1.398
6.695
1.660
16.690
Fonte : COHAB
No ano de 2008 o Governo do Estado ampliou o alcance do
Cheque Moradia, cujo objetivo é de melhorar as condições de habitabilidade
de famílias com comprovada situação de necessidade, atendendo
aproximadamente 4 mil famílias na capital e no interior. Deste total,
aproximadamente 1.500 funcionários públicos, 170 famílias em situação de
risco ou sinistro, assim como, 750 famílias na Região Metropolitana. Na área
rural, aproximadamente 1.230 famílias de agricultores foram beneficiadas,
ressaltando que o atendimento atingiu as 12 regiões do Estado, dentre as
quais estão incluídos Araguaia, Carajás, Caeté, Lago do Tucuruí, Guamá e
Baixo Amazonas. Até o final de 2010, o Cheque Moradia é objeto de
investimento do Governo do Estado do Pará, com recursos na ordem de
aproximadamente R$ 53 milhões, de modo a beneficiar mais de 9.000
famílias.
Ainda na área da habitação, foi criado o Fundo Estadual de
Habitação de Interesse Social (FEHIS), com a competência de estabelecer
regras para o acesso aos recursos destinados à área habitacional, no âmbito,
estadual, municipal e de movimentos sociais, assim como monitorar e avaliar
a aplicação desses recursos. O FEHIS fortalece a aliança entre o Estado do
Pará e seus municípios, de modo, a combater as desigualdades regionais.
OBRAS DO PAC EM ANDAMENTO
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2009
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Caminhos da Parceria
A integração regional é um dos marcos para o modelo de
desenvolvimento em implantação pela atual administração no Estado do
Pará. Os investimentos necessários para proporcionar melhor conectividade
entre as regiões paraenses são bastante significativos, justificando a
captação de recursos de agentes financeiros que dispõem de linhas de
financiamento direcionadas a projetos de vários segmentos da
infraestrutura, possibilitando, assim, uma melhor atuação do Estado para a
obtenção de resultados mais imediatos para a promoção do desenvolvimento
econômico e a integração entre os municípios.
Esta soma de esforços em buscar novas fontes de recursos e a
forma de intervir democraticamente, com a participação da população em
priorizar ações infraestruturais consolidadas no Programa Caminhos da
Parceria, garantirá uma melhor qualidade de vida ao facilitar o escoamento
de produtos e o acesso aos serviços sociais de saúde, educação e segurança.
Durante o exercício de 2008, foi assegurado o andamento de
um conjunto de investimentos rodoviários oriundos de operações de crédito
externa e interna, já contratadas, como o financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Médiocredito Centrale
(BMCC) e da Corporação Andina de Fomento (CAF) e do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Novas negociações estão
sendo conduzidas, sempre visando a execução de obras de transporte que
trarão impactos significativos em todo o território paraense.
Outras formas de captação de recursos extraorçamentários
foram concretizadas com instituições federais, objetivando viabilizar
investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Estado como com a
Caixa Econômica Federal (CEF), que está financiando parte da construção
do novo Terminal Hidroviário de Belém. No setor privado, foi feita parceria
com a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), objetivando a construção e
reforma de trechos rodoviários da PA-150 e da rodovia denominada Carne de
Sol.
A aliança feita com o Governo Federal por meio do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) vai definitivamente alterar o cenário
sócioeconômico do estado. Os investimentos direcionados ao setor de
transporte possuem um cronograma de execução que vai até o ano de 2010.
São obras complexas, demandas de longas décadas, que representam um
volume de recursos elevado e um prazo de execução longo. No conjunto de
obras definidas estão previstas: a pavimentação da rodovia BR-230, entre
Marabá e Rurópolis, e da BR-163, no trecho Cuiabá e Santarém; a
construção de duas eclusas e do canal de navegação de Tucuruí; a construção
da hidrovia Araguaia Tocantins, ampliação do porto da Vila do Conde e a
manutenção das rodovias BR-316 e BR-010 (Belém/Brasília).
Esse esforço desprendido pelo governo em captar recursos
objetivando ampliar de maneira significativa os investimentos em
infraestrutura é uma das estratégias para diminuir os gargalos existentes,
No sentido de melhorar o acesso rodoviário nas diversas
regiões do estado, estão sendo implementadas obras de implantação e
pavimentação de rodovias, bem como de recuperação e manutenção de
importantes vetores rodoviários. Assim, intervenções estão sendo feitas em
rodovias estaduais e estradas vicinais, ressaltando os serviços de
pavimentação e recuperação em diversas rodovias estaduais, a fim de
garantir tráfego seguro para a população. Nesse segmento foram investidos
cerca de R$ 100 milhões, destacando:
· Pavimentação de 241km das estradas constantes do conjunto
de obras financiadas pelo BNDES I, PA-320/PA-242 (Castanhal/S.
Francisco/Igarapé Açu), PA-431 (BR-163/Mojuí dos Campos), concluídas e
PA-370 (Santarém/Curuá-Una) e PA-279 (Tucumã/São Félix do Xingu), em
andamento. Ressalte-se a importância da PA-279 na circulação da produção
bovina dessa região, que também é rica em agricultura e minério, o que
justifica a construção de ponte de concreto sobre o Rio Fresco, com vão de
500 metros, prevista para concluir em 2009.
· Pavimentação de 81km das rodovias financiadas pelo BNDES
II, PA-154 (Camará/Cachoeira do Arari) e PA-395 – (Magalhães
Barata/Cafezal), em andamento. Nessas rodovias já foi investido o valor de
R$ 25,70 milhões, somente em 2008.
· Pavimentação da PA-451 (Tomé-Açu/Quatro Bocas),
importante vetor para a ligação da rodovia PA-140 à PA-256 (BR-010/Rio
Capim), outra obra em andamento, dentro do programa Pará Urbe, que é
financiado pelo BID. Os investimentos nessas rodovias são de grande
importância para o escoamento da produção da região sudeste do Estado.
· Pavimentação da Ligação Alça Viária/PA-252 - Perna Sul, na
região do Tocantins, obra financiada pelo BID. O projeto consiste na
pavimentação de 17 km da rodovia e a construção de mais 33 km de estrada
interligando, por meio de Acará, municípios das regiões do Guamá, Capim e
Carajás à Região Metropolitana de Belém e ao porto de Vila do Conde, em
Barcarena, facilitando o escoamento da produção dessas regiões, com
melhores condições de tráfego e com redução de percurso. Para a execução
dessa obra, foi necessário elaborar o Plano de Reassentamento Involuntário
na Ligação da Alça Viária à PA-252 (Prila). O Plano presta atendimento às
101 famílias que moram na área do projeto e que serão afetadas pela obra,
das quais apenas 05 delas precisam ser remanejadas. As famílias ocupam
áreas que estão dentro do traçado da estrada, na comunidade de Santa Rosa,
área rural do município de Acará.
que contribuem para o isolamento das regiões no estado, destacando o
Marajó e o Baixo Amazonas, que demandam um elenco de obras necessárias
e urgentes, como a restauração e conservação das rodovias já existentes e a
implantação de outros eixos rodoviários, alguns dos quais já previstos no
Plano Nacional de Viação. Grande parte desses investimentos está
contemplada no Programa Caminhos da Parceria.
2009
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2009
64
· Pavimentação da PA-151 (Mocajuba/Baião), com extensão
total de 33,7 km. Essa obra foi iniciada em 2007, com previsão de
continuidade para o exercício de 2009.
· Implantação e pavimentação de um conjunto de sete rodovias
com extensão total de 225 km, por meio da operação de crédito contratada
junto à CAF. Como o contrato foi aprovado somente ao final deste exercício,
as obras serão iniciadas em 2009 e irão beneficiar as regiões de integração
do Rio Capim, Guamá, Baixo Amazonas, Marajó, Carajás e Araguaia.
· Recuperação do pavimento e manutenção da PA-150, em
diversos trechos, possibilitando o acesso mais rápido entre os municípios no
sentido norte/sul do Estado. Além de melhorar o leito da rodovia com o
recapeamento asfáltico de 5 cm, várias pontes estão sendo restauradas. São
investimentos que somam R$ 33,76 milhões e que contam com recursos do
Banco Mediocredito Centrale.
· Recuperação da camada asfáltica da rodovia Alça Viária,
proporcionando melhor tráfego em rodovia cujo pavimento é bastante
danificada em função da circulação de mais de 2.000 veículos/dia, sendo a
maioria caminhões com excesso de peso. Paralelamente a esses serviços, a
restauração, pavimentação e sinalização da PA-481 - Vila dos Cabanos/Rio
Arienga e da PA-483 - Alça Viária/Orla Vila do Conde, obras em andamento,
vai garantir o tráfego de veículos na região, que concentra rodovias
importantes para o transporte de minérios e equipamentos pesados para o
porto de Vila do Conde. Essas obras significaram o aporte de recursos de R$
4,28 milhões.
Conservação de trechos das rodovias em revestimento
primário, PA-254 e aqueles de acesso aos municípios de Óbidos, Prainha,
Oriximiná, Terra Santa, Curuá, Alenquer e Almeirim, além da via de acesso à
localidade de Santana do Tapará em Santarém. Os ·
serviços de
recuperação constante dessas rodovias são primordiais para a região, tendo
em vista que a utilização das mesmas para o transporte de gado contribui
para a abertura de buracos na pista, tornando precária a circulação de
veículos e passageiros.
A recuperação e manutenção de estradas vicinais é um
compromisso de governo para melhorar as condições de acessibilidade de
grande parte da população da zona rural, que dispõe de estradas precárias
para escoamento de seus produtos e para o transporte de pessoas. Em
parceria com as prefeituras municipais, o governo estadual trabalhou em
estradas vicinais de 38 municípios com serviços de manutenção,
destacando-se as obras executadas nas vicinais de Patateua e Juaba, em
Cametá. Foram realizadas obras de perenização nos municípios de
Castanhal e Conceição do Araguaia e de implantação da estrada vicinal
ligando Eldorado dos Carajás ao município de Piçarra. O total de recursos
investidos em 2008, foi da ordem de R$17,70 milhões.
Com relação ao transporte urbano, visando melhorar essa
infraestrutura, o Estado por meio do desenvolvimento da ação do Projeto de
Asfalto Participativo (PAP), realizou obras de pavimentação em vias urbanas
de 47 municípios, por meio da atuação da Secretaria de Estado de Transporte
Ainda com o enfoque na área urbana, o sistema de transporte na
Região Metropolitana de Belém (RMB) merece atenção especial, levando-se
em consideração a situação atual dos corredores viários de transporte, que
não comportam o deslocamento diário da população. Há necessidade de
implantar um conjunto de obras viárias que, diante da magnitude desses
investimentos, foram programadas em etapas, tendo sido a primeira iniciada
em 2009 com a duplicação da Avenida Perimetral, desde a Rua Augusto
Corrêa até a Avenida Almirante Barroso e a construção do novo terminal
hidroviário de Belém.
A obra da Avenida Perimetral compreende a construção de duas faixas
por sentido, ciclovias e calçadas e precede da ação de remanejamento de
famílias residentes na área a ser ampliada. Nessa avenida já foram aplicados
R$ 10,75 milhões, sendo previstos recursos para a sua continuidade na
programação orçamentária de 2009.
Quanto ao transporte fluvial na RMB, está sendo construído o
complexo da Estação Hidroviária Metropolitana no antigo estaleiro da
Empresa de Navegação da Amazônia (ENASA), na Avenida Arthur
Bernardes, margem esquerda da Baía do Guajará. Este atenderá
embarcações de médio e longo porte possuindo uma infraestrutura que
envolve: salões de embarque e desembarque, juizado de menores, sala de
estar, espaços abertos de contemplação da baía e caminhadas, playground,
píer, quiosques e um espaço cultural que aproveitará a antiga construção de
pedra de um século de existência, a ser denominado Centro Cultural Casa
das Pedras. Foi incorporado a esse projeto um terminal de integração visando
facilitar o acesso viário dos passageiros que será concluído no início de 2009.
Todo o complexo deverá ser finalizado até 2010, envolvendo recursos no valor
total de R$ 20,0 milhões.
Outros investimentos de grande porte estão previstos para a RMB,
dentre os quais o prolongamento e melhoramento dos corredores da
Independência, João Paulo II, Ricardo Borges, Arthur Bernardes,
Transmangueirão e Marginal Catalina, a construção do Elevado Júlio César e
a passagem inferior da Avenida Dr. Freitas. Todas essas obras foram
programadas para 2009 e se constituem na primeira etapa dos investimentos
propostos no Plano de Transporte Metropolitano, previsto para ser executado
em três etapas.
(SETRAN) e da SEDURB. Essa ação é viabilizada por meio da parceria com
os municípios que são diretamente beneficiados com a melhoria de suas ruas
e, conseqüentemente, passa a oferecer condições dignas à população que
disponibiliza espaços mais saudáveis no entorno de suas casas. Foram
investidos pelo Estado recursos de aproximadamente R$ 43 milhões, para
atender essa demanda da população espacialmente distribuída em
municípios das 12 Regiões de Integração. A conclusão de todas essas obras
deverá acontecer até o início de 2009, que priorizou o atendimento de mais 49
municípios, com obras de melhoria no sistema viário existente.
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Com relação ao transporte aeroviário, foi priorizada a
construção do novo aeroporto do município de Alenquer, envolvendo a
construção do terminal de passageiros e o melhoramento da pista de pouso,
pátio e táxi. Essa obra com custo final de R$ 1,10 millhão, atenderá vários
municípios da região da Calha Norte, que passarão a dispor de uma melhor
alternativa para se conectar com o restante do estado. Foram feitas reformas
no terminal de passageiros de Almeirim e recuperação do terminal de
passageiros de Soure, bem como, elaborados projetos executivos de
melhoramento de 16 aeródromos, dos quais, 11 já totalmente concluídos.
No modal hidroviário, 15 municípios foram beneficiados com
obras de construção ou reforma de equipamentos da infraestrutura
hidroviária, destacando as estações de passageiros construídas em Porto de
Moz, Bagre, São Sebastião da Boa Vista, Gurupá, Igarapé Miri e a
urbanização da orla em Vila de Beja, em Abaetetuba. São investimentos de
R$ 7,72 milhões em diversas obras que oferecem maior segurança e
comodidade à população ribeirinha.
O governo do estado, por meio da SETRAN, está ampliando,
reformando e equipando o laboratório de asfalto, para torná-lo um dos mais
modernos da região norte e do país. Até a sua conclusão deverão ser
aplicados recursos de mais de R$1,0 milhão cujo retorno poderá ser sentido
diretamente na melhor aplicação dos recursos públicos na área de transporte.
Serão desenvolvidas alternativas tecnológicas para o uso de pavimentos
mais resistentes, diminuindo custos de manutenção e prolongando a vida útil
do revestimento asfáltico das rodovias estaduais, além de propor soluções
com vistas a diminuir o impacto causado ao meio ambiente. Inicialmente as
obras acontecerão no laboratório sede em Belém e em uma segunda etapa
serão instaladas as unidades nas regionais de Capanema e Marabá.
Ainda em 2008, buscou-se a valorização da implementação de
ações planejadas no setor de transporte. Assim, houve a contratação da
consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para
elaborar o Plano de Logística e Transportes do Estado do Pará (PELT/PA), a
fim de que esse instrumento possa dar suporte às decisões e intervenções
públicas e privadas no território paraense.
O conjunto de obras que vem sendo implementadas por meio
do Programa Caminhos da Parceria, com o apoio decisivo do governo federal,
municipal e da iniciativa privada, representam um investimento, em 2008, de
aproximadamente R$ 234 milhões. São rodovias estaduais e estradas vicinais
melhoradas, terminais de passageiros, trapiches e aeródromos construídos e
recuperados, sistemas viários urbanos pavimentados e ampliados,
consolidando um elenco de prioridades que contribuem para o
desenvolvimento do Estado e para a geração de empregos e melhoria da
qualidade de vida da população paraense.
A administração Pública Estadual busca a execução de seus
objetivos atuando com os seus respectivos órgãos para uma gestão focada
em resultados, tendo como premissas o estímulo à democratização da
gestão por meio da implantação de mecanismos de Participação Popular,
com vista a orientar o planejamento de políticas públicas voltadas para as
demandas da população.
O fortalecimento de espaços de controle social, legitimando a
ação estatal por meio dos Centros de Integração Regionais implantados em
Marabá e Santarém, com a concentração de vários órgãos da administração
pública, facilitando maior acesso do cidadão aos serviços públicos, o
Planejamento Territorial Participativo (PTP) por meio da formação de
Conselheiros e fiscalização das obras demandadas pela população nas
plenárias regionais inaugurou um novo modelo de relacionamento com a
população paraense, assim como o acesso ao Portal Transparência Pará,
poderosa ferramenta de gestão participativa, ampliará o conceito de controle
do gasto público no Estado do Pará pela sociedade.
Das 268 obras e serviços demandados no PTP, 20% destas
foram atendidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008, sendo que 55%
estão em andamento (com processos licitatórios ou com os projetos em
Comissões Permanentes de Licitação dos Órgãos Estaduais). Do total 15%
estão em fase de elaboração de projeto por se tratar de obras estruturais e
10% foram transferidas para execução, em 2009, por dependerem de
convênios federais.
Por meio da Escola de Governo do Pará (EGPA) foram
capacitados 3.000 Conselheiros Regionais (acompanham as ações do
governo em cada um dos 143 municípios paraenses) via sistema
informatizado criado especificamente para esta finalidade o “Ecar”. Este é o
Sistema de controle, acompanhamento e avaliação de obras do governo ON
LINE, assim como o Site do PTP que estabelece uma comunicação direta e
permanente com a sociedade, onde as 12 regiões de integração tem acesso
às informações do andamento das obras de seus municípios.
È importante ressaltar que, ainda no atendimento das demandas do PTP
foram entregues 42 patrulhas agrícolas e dois caminhões para o
fortalecimento da agricultura familiar, em 35 municípios.
Planejamento Estratégico Institucional
O ano de 2008 foi marcante para a Gestão de Planejamento do
Governo do Estado do Pará, no sentido de trazer mudanças profundas e o
resgate do valor prático do planejamento. Esse novo modelo de gestão
proposto, que tem como objetivo principal a operacionalização articulada e
consolidada do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) dos órgãos, vem
atingindo seus objetivos com a instalação dos comitês Político, Superior
Estratégico e Operacional. A iniciativa de reestruturação da Secretaria de
Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF) para Secretaria de
Planejamento (SEPLAN), fazem com que o planejamento torne-se
fundamental não somente como “carro-chefe” dessa secretaria, mas
também como vetor basilar na consecução dos objetivos almejados pelo
Governo do Estado, ou seja, uma administração organizada, descentralizada,
POLÍTICAS DE GESTÃO
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pró-ativa e participativa, buscando mudanças estruturais quanto ao
gerenciamento eficiente e eficaz da máquina estatal, visando o resgate do
Sistema Estadual de Planejamento. Diante desta premissa, foi
institucionalizado o PEI como ferramenta para efetivação das políticas
públicas, programas e planos de governo.
O PEI é um instrumento de planejamento que tem com objetivo
precípuo de reconstruir o Sistema Estadual de Planejamento (SEP) e
aperfeiçoar, não somente a integração entre as unidades orçamentárias no
ambiente interno institucional, mas também a integração entre os órgãos e
entidades do governo, por meio da criação de uma “rede inteligente de
planejamento” adaptada às especificidades e ramos de atuação de cada
secretaria, de acordo com os objetivos e filosofias do governo na busca da
eficiente gestão da coisa pública.
Em 2008, se avançou muito na implementação do Planejamento
Estratégico Institucional nos órgãos, conforme demonstra gráfico a seguir:
ESTADO DO PARÁ
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (PEI) NOS ÓRGÃOS
E ENTIDADES DO EXECUTICO ESTADUAL - 2008
18%
Não tem PEI
Tem PEI
82%
Fonte: SEPOF/DIPEI
Nota: Estatísticas elaboradas com a resposta dos órgãos e entidades do Executivo
Estadual
* Apresentaram Relatório de atividades no ano de 2008
Diante desse desafio, em 2008, foi constituído o “1º Curso de
Formação Continuada em Gestão Pública e Planejamento Participativo”, que
tem por objetivo prover instrumental teórico e prático neste campo de
conhecimento, formando servidores públicos estaduais para exercerem suas
atividades com mais qualificação para serem agentes de mudanças nas
organizações que compõem a administração pública estadual.
Gestão Financeira e Fiscal
Houve um crescimento de 8,5% na arrecadação do estado. Em
valores nominais, a arrecadação própria cresceu 14,6%, passando de R$ 3,9
bilhões em 2007 para R$ 4,6 bilhões em 2008. O crescimento real, em valores
corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) base
nov./2008, foi de 8,5%. A arrecadação referente à cobrança da dívida ativa
(volume total de créditos tributários devidos e não pagos) chegou a 48,32% e
da arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) em 17,8%, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
(ICMS) cresceu 8,0%, passando de R$ 3,9 bilhões, em 2007, para R$ 4,28
bilhões, em 2008, conforme correção pelo IPCA base nov./2008, conforme
tabela a seguir:
DISCRIMINAÇÃO
2007 (R$)
2008 (R$)
3.966.114.695,82
4.281.893.327,00
8,0
4.676.400,57
5.464.300,05
16,8
TAXAS FAZENDÁRIAS
23.875.579,96
23.981.679,61
0,4
OUTRAS RECEITAS
151.347.748,83
173.531.328,60
14,7
158.608.910,30
186.795.811,51
17,8
4.304.623.335,47
4.671.666.446,77
8,5
TOTAL DE ICMS
ITCD
IPVA
TOTAL DA RECEITA
VAR.(%)
FONTE : SEFA/BALANÇO CONTÁBIL/SIAT 2008 Informações
–
preliminares
IPVA Cidadão
O aumento da arrecadação do IPVA foi possibilitado em função
do IPVA Cidadão 2008, criado por Decreto nº. 473/2007, que é um incentivo
do Governo do Pará ao motorista responsável e um importante aliado para a
humanização do trânsito em todo o Estado, beneficiou um total de 5.324
proprietários de veículos que ganharam desconto na hora de pagar o IPVA. Os
descontos do IPVA Cidadão são de 15% do valor do imposto, para motoristas
que não tenham cometido infrações no trânsito nos últimos dois anos e 10%
para quem estiver um ano sem receber multas. Nas demais situações, o
desconto é de 5%, desde que o pagamento seja feito com dois meses de
antecedência da data final do licenciamento.
A adesão do Estado do Pará ao Projeto Nota Fiscal Eletrônica,
por meio do Protocolo ICMS 10, ocorreu com sucesso a partir de 1º de abril de
2008. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um avanço tecnológico irreversível,
pois aumenta a confiabilidade do documento fiscal, aperfeiçoa o processo de
controle e gestão tributários com melhor intercâmbio de informações entre as
administrações tributárias, reduz os custos no controle das notas fiscais
capturadas pela fiscalização de trânsito, diminui a sonegação e,
consequentemente, aumenta a arrecadação.
Redução de Imposto para a População
Dando continuidade à política tributária com justiça social,
cerca de 500 mil famílias, aproximadamente, 3 milhões de cidadãos
paraenses, continuam recebendo isenção de ICMS na tarifa de energia
elétrica para famílias com consumo até 100 kw. Para os que consomem de 101
a 150 Kw hora, o desconto foi de 15%. As maiores beneficiadas são as famílias
que recebem de um a quatro salários mínimos.
(VALOR CORRIGIDO PELO IPCA BASE NOV./2008).
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Dentro desta política, o Governo do Estado ampliou a lista de
produtos da cesta básica paraense, incluindo as carnes em conserva e
mortadela na lista de produtos da cesta básica beneficiada por tributação
menor do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação ICMS. Com isso a cesta básica paraense passou a ter 23
produtos. A medida representa uma queda na tributação do ICMS desses
produtos de 17% para 2%, para as empresas beneficiadas com regime
especial.
Outra medida adotada nesse sentido foi a redução da carga
tributária líquida de 11% para 7% dos medicamentos, tornando mais
competitivo o comércio atacadista deste segmento no Pará. O termo de
acordo feito entre as empresas do setor atacadista de medicamentos e a
Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), garante que não haja perdas na
arrecadação do ICMS do setor. Esta medida possibilita a redução do custo
de medicamentos.
O comércio varejista dos produtos de informática tinha
dificuldades para fazer frente ao mercado informal e à concorrência de outros
Estados, diante da alíquota de 17% do ICMS imposta pelo Pará. O Governo
Popular concedeu redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga
tributária resultasse em 7%. Com essa medida, criou condições favoráveis de
concorrência aos contribuintes paraenses. A carga tributária final fica
reduzida de 17% para 7%. A medida barateou estes produtos para os
consumidores paraenses.
Educação Fiscal
O Projeto Popular de Educação Fiscal desenvolveu inúmeras
ações educativas que visam popularizar os conhecimentos relativos à
educação fiscal para a cidadania, como a origem e importância dos tributos,
destinado a alunos e professores da rede pública estadual, contando com a
participação de 40 escolas, com o objetivo de formar cidadãos conscientes de
seus direitos e deveres.
Por meio do lançamento em dezembro de 2008, das Revistas Anuário
Estatístico de Receitas 2007 e Revista Inovar Fiscal, a SEFA supriu a enorme
necessidade que havia de consolidação de dados sobre a economia paraense
a partir de fontes confiáveis, disponibilizando assim para a comunidade um
estudo completo das receitas estaduais.
O Anuário Estatístico de Receitas 2007 analisa os principais
números da arrecadação estadual, relacionados à arrecadação do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação
ICMS. A revista traz, ainda, um resumo sobre a economia do Pará, os dados
da receita própria e transferida do Estado do Pará entre 1997 e 2007,
compara os tributos e taxas fazendárias do Pará em relação às outras
unidades federativas e apresenta dados sobre as importações e exportações.
A Revista Inovar Fiscal aborda o Programa de Inovação Fiscal
para o Desenvolvimento, apresentando um diagnóstico da gestão fazendária,
o planejamento estratégico da Secretaria e detalha o programa de
modernização, que é formado pelos projetos de financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Nacional de
Valorização do Servidor
Valorizar o servidor público como sujeito capaz de implementar
o novo modelo de gestão com a realização de 17 concursos públicos, abrindo
um total de 21.581 novas vagas no serviço público, tendo sido nomeados
14.781 novos servidores, reiterando que outros concursos estão em
andamento. Uma mesa permanente de negociação, foi instalada,
possibilitando a implementação do auxílio-alimentação para todos os
servidores públicos, o que beneficiou diretamente mais de 70 mil servidores
que não recebiam nenhum valor a título de auxílio-alimentação. Assim como
foi implementado reajuste salarial de 6,5% para os servidores de nível
superior, 10,04% para os de nível médio e os de nível operacional com um
aumento de 9,21%, tendo sido considerado o maior reajuste concedido por
um governo estadual.
Por meio da Escola de Governo do Pará (EGPA), foram
ofertados 595 cursos de capacitação que atenderam 14.394 servidores
públicos da Região Metropolitana e 9.396 servidores dos 12 municípios
pólos. Cabe ainda informar que foram realizados 09 cursos de
especialização, ministrados tanto na capital como no interior, atendendo 407
servidores.
Dando continuidade à melhoria do serviço público e ao
aumento da qualidade dos gastos governamentais, o Governo lançou o
Serviço de Atendimento ao Cidadão “Tá na Mão” com a proposta de
propiciar a integração dos serviços públicos em uma rede de atendimento
visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos em um único espaço
físico.
O público alvo deste serviço é o cidadão que prima pelos
serviços públicos integrados e de qualidade nas esferas Federal, Estadual,
Municipal e Iniciativa Privada e que se localizam em 3 unidades: uma na
capital do Estado do Pará, no Bairro do Guamá, e as demais se localizam nos
municípios paraenses de: Marabá, Paragominas e Santarém. Atualmente, a
rede “Tá na Mão” conta com 06 (seis) unidades de atendimento ao público,
com um acréscimo, em 2008, de 30% no volume de atendimento.
Para este ano, estão previstas a inauguração de mais 04
Centros “Tá na Mão” com a ampliação dos parceiros do serviço, assim como
a criação do Site com previsão de acesso de 600 pessoas mês.
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A revista
detalha os projetos em andamento, como gestão do conhecimento, gestão
de tecnologia e o projeto popular de educação fiscal para a cidadania. Assim
o Governo do Estado torna acessíveis informações até então restritas, e a
SEFA contribui para a construção de um sistema de informações e dados
estatísticos sobre o Estado.
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Gestão Patrimonial do Estado
O Governo por meio da Secretaria de Estado de
Administração (SEAD) vem centrando esforços no sentido de modernizar a
gestão patrimonial do Estado, desenvolvendo ações voltadas para a
implementação de projetos de grande relevância para o controle e
otimização do uso do acervo patrimonial, possibilitando com isso, a redução
dos gastos com a locação de bens de terceiros.
Na área de Gestão de Imóveis, foi elaborado e está sendo
implementado, o projeto de “Reordenamento do Patrimônio Imobiliário”, que
abrange um acervo de cerca de 3.300 (três mil e trezentos) imóveis próprios
localizados em todas as regiões do território paraense. A primeira etapa do
projeto prevê o levantamento físico das características e a avaliação dos
imóveis estaduais, já tendo sido visitados 460 (quatrocentos e sessenta),
todos localizados na região sudoeste e na transamazônica, essas
informações serão armazenadas em uma nova base de dados, o que
possibilitará aos gestores estaduais tomar decisões com maior segurança.
Além disso, foi estabelecido e está sendo implementado o novo modelo de
gestão do acervo imobiliário estadual, cuja finalidade prioritária é o
atendimento das demandas governamentais, buscando sempre a
otimização do uso dos imóveis do Estado do Pará e consequentemente a
redução dos gastos públicos.
Por fim, foi concluído no primeiro semestre de 2008, o manual
de Procedimentos do Patrimônio Imobiliário, cuja finalidade é disciplinar e
padronizar as rotinas de trabalho relativas à área imobiliária (aquisições,
afetações, construções, doações, cessões e alienações, dentre outras
ocorrências). Com a aprovação normativa do Manual, que se caracteriza
como um instrumento auxiliar para a gestão do acervo imobiliário, foi suprida
uma lacuna importante no que se refere à definição de um padrão de
procedimentos para toda a Administração Pública Estadual, permitindo com
isso que sejam evitadas ações divergentes para um mesmo tipo de evento e
por conseqüências possíveis prejuízos para o Estado.
Serviços de Assistência ao Servidor
O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará
(IASEP) implementou novos serviços e saneou as contas, tendo
representado com eficiência a alternativa na prestação de serviços e
concessão de benefícios aos atores do serviço público, atendendo 207 mil e
75 segurados, entre titulares e dependentes, passando a dar ao servidor
maior credibilidade no atendimento médico oferecido pelo Governo. Os
serviços como homeopatia e acumpultura foram incluídas no rol de
especialidades médicas, no ano de 2008, e também mais de 17mil itens entre
exames e procedimentos terapêuticos foram atendidos por liberação na
Central de Segurados. No decorrer de 2009 será implantada a assistência
odontológica básica com o credenciamento de 50 serviços, em Belém, e 60
serviços em mais 30 municípios.
A descentralização das ações do Estado aliada ao compromisso
com o desenvolvimento regional sustentável e à consolidação de uma nova
relação institucional com as Prefeituras representam o fortalecimento das
relações entre níveis de governo e sociedade com ações articuladas entre as
12 regiões de integração, no qual o governo caminha no sentido de
implementar a descentralização como método de gestão da administração
pública, no combate das desigualdades sociais e regionais, corroborando para
o desenvolvimento regional sustentável do Estado.
Neste sentido foi instalada a Sala das Prefeituras, um Fórum
permanente das Prefeituras e a consolidação dos agentes de integração
regional fortalecendo o intercâmbio entre as gestões municipais com o Estado
que culminou com o encontro entre os gestores municipais e o Governo.
A base territorial para a Política de Integração Regional são as
12 Regiões de Integração, definidas a partir das semelhanças no processo de
ocupação dos municípios, considerando-se o nível social e o dinamismo
econômico, além do nível de integração física e econômica já existente entre
elas. Essa regionalização é à base do planejamento estatal e também a base
para a descentralização das ações do Governo do Estado, uma vez que
garante a presença do poder público em todo o território paraense.
A articulação territorial realizada pelos agentes de integração e
o Fórum de Gestores Regionais foram evoluções na descentralização regional.
O destaque dessa estratégia, foi a coordenação do programa “Pará, Terra de
Direitos”, implantado em 39 municípios, em 2008. Mas esse número
representa apenas o embrião do trabalho, que vai crescer em 2009 e em 2010
atingindo todos os municípios do Pará.
A implantação dos Centros de Integração Regional de Marabá e
de Santarém e dos Núcleos de Integração Regional também foram avanços
conseguidos na descentralização regional.
Outras evoluções foram conseguidas na parceria do Governo
Estadual com o Governo Federal por meio do programa “Territórios da
Cidadania” como: no lançamento da Política de Apoio aos Consórcios
Públicos; na elaboração da política de apoio às Agências de Desenvolvimento
Regional; na gestão do programa Luz para Todos; na conclusão e lançamento
do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Marajó; no início
do PDRS Xingu; nos cursos já iniciados de extensão e especialização em
planejamento do desenvolvimento regional.
Integração Regional do Estado
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Igualmente importante foi o Protocolo de Cooperação entre
SEIR e Ministério da Integração (MI), firmado em 07/05/2008 para apoio e
viabilização de iniciativas de desenvolvimento regional do Estado do Pará,
onde está incluída a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Regional
Sustentável das regiões de Carajás e Araguaia, o fomento às Agências de
Desenvolvimento Regional e a capacitação de técnicos do Estado por meio
de cursos vinculados aos temas da integração e desenvolvimento regional.
Essas ações propiciaram uma maior interlocução com as
prefeituras, demonstrando a disposição do Governo do Estado em apoiar o
fortalecimento da gestão municipal, a descentralização e o desenvolvimento
regional como meio de promover a integração regional entre os 143
municípios do Estado do Pará.

2009 - Secretaria de Planejamento

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