organização para segurança e cooperação na europa - osce

Transcrição

1
ORGANIZAÇÃO PARA SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA - OSCE
ÍNDICE DE ABREVIAÇÕES
CE – Comunidade Europeia
CEE – Comunidade Econômica Europeia
CFE – Tratado sobre Armas e Forças Convencionais na Europa
CSBM’s –Medidas de Segurança e Cooperação
CSCE – Conferência de Segurança e Cooperação na Europa
CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas
EUA – Estados Unidos da América
ETA – Pátria Basca e Liberdade, do basco, Euskadi Ta Askatasuna
FMI – Fundo Monetário Internacional
FSC – Fórum de Segurança e Cooperação
IFOR – Força de Implementação da OTAN
IRA – Exército Republicano Irlandês
ODIHR – Office for Democratic Institutions and Human Rights
ONG – Organização Não-Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
OSCC – Comissão Consultiva de Céu Aberto
OSCE – Organização para Segurança e Cooperação na Europa
OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte
PIB – Produto Interno Bruto
REACT – Equipes de Peritos de Assistência e Cooperação Rápida
SALW – Small Arms and Light Weapons
SFOR – Força de Estabilização da OTAN
SIPRI – Stockholm International Peace Research Institute
SOI – Simulação de Organização Internacional
TINF – Tratado de Força Nucleares de Alcance Intermediário
TNP – Tratado de Não Proliferação de Armas
UE – União Europeia
UNODA – Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento
URSS – União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
CARTA DE APRESENTAÇÃO
Prezados Ministros,
Bem vindos!
Depois de muitos meses de trabalho duro e outros tantos momentos de descontração, é
com orgulho que apresentamos o Guia de Estudos da Organização para Segurança e
Cooperação na Europa (OSCE). O documento trata de uma série de aspectos relevantes do
tema “Controle de Armas e Segurança nas Fronteiras Europeias” e sua leitura é
imprescindível para o início das preparações para a simulação.
Seus seis diretores dedicaram-se arduamente para que vocês disponham de um bom
material e não tenham tanto trabalho nas suas pesquisas posteriores, por isso, esperamos que
todos leiam o fruto dos estresses da direbarraqueira, Tara. Sem maiores delongas,
apresentamos:
Andrey Miranda Albuquerque de Oliveira, 23 anos (o direold do comitê
),
solteiro, iludido, relacionamento enrolado, enfim, status ainda por definir. Defensor do meio
ambiente, cursou controle ambiental no IFRN, e, atualmente, frequenta o 7º período do curso
de Direito da UFRN, paga 10 matérias, além de ser bolsista no PRH, e participar da diretoria
da SOI (o menino é um gênio!). Aspira à carreira de diplomacia e sabe tudo sobre o Instituto
Rio Branco. Fluente em espanhol, nas horas vagas curte viajar para Cuba e ficar “mucho
loco” por lá (não só lá haha). Tem carinha de bom moço, mas não se enganem (destruidor de
lares haha :x)! Como ele mesmo se auto definiu, é “experiente com cara de novinho”, um
poço de modéstia esse menino kkkkkk. Muito receptivo, sugere até mesmo improvisar um
carnaval, sendo, é claro, o mestre-sala, para que a pessoa se sinta acolhida em sua chegada.
Além disso, é um exímio cozinheiro, sabe preparar um ótimo pão de queijo (coloque no forno
por quinze minutos) e serve água/suco/coca como ninguém! É viciado em café (e para
surpresa de todos, ele sabe fazer café)! Não dispensa também uma coca-cola, e suspeita ter
gastrite, uma ótima combinação Oo. Viciado em GoT, não aguenta mais ver todos os
personagens morrerem
! É fã da presidenta e está sempre ligado na DilmaBolada.
Magno Francisco Sátiro Catão, é o diretor com a vida mais secreta deste comitê,
cargo altamente concorrido. Isso torna difícil o acesso a determinadas informações, como o
seu status de relacionamento, apesar dos boatos de que teve casamento relâmpago com uma
Diretora da LEA. Incontroverso é que seu constante olhar sedutor continua encantando
quando na verdade ele só está pensando na vida. Com 20 anos, Magno foi nomeado Alto
Comissário das Minorias Nacionais, visto que sua defesa dos pobres é algo recorrente durante
as reuniões e lhe despertou interesse na disciplina de História da África, a qual pretende
cursar no 6° período do curso de Direito. Aliás, seu estilo hipster ganhou destaque no
semestre anterior quando ele decidiu cursar Cultura e Literatura brasileira I e inovou o visual
com um admirável alargador. Estudante de alemão e escritor de poesias, ainda foi o corretor
ortográfico de todo o guia (obrigada, Maguinho!), o famoso Sr. Das Vírgulas. Além disso, é
leitor entusiasta de Game of Thrones, apreciador de filmes de drama e, com humor sagaz, é
famoso por suas judge faces – a diversão do comitê. Ah, uma dica: procure não se intrometer
na sua vida secreta, é melhor... “Beijo, beijo!”
Raissa RAQUEL de Paula Almeida, apesar de ter chegado a Natal fugindo da seca e
do calor mossoroenses com um lenço na cabeça e uma trouxa de roupas sujas, é a diretora
mais cosmopolita de todo o comitê. Boatos rolam que ela passa dias e dias inteiros
confabulando assuntos secretíssimos com seus amigos estrangeiros, tentando transformar
Mossoró numa grande nação e, com apenas 20 anos, dar um golpe de Estado e reinar ao lado
de algum inglês bonitão. A propósito, dessas reuniões virtuais Raissa herdou um sotaque
britânico invejável, com o qual humilha os seus coleguinhas de comitê e quaisquer aspirantes
à fluência em língua inglesa. E, apesar de ter uma voz doce e impecável, com que canta Oasis
distraidamente, falam as más línguas que isso é só uma performance manipuladora, pois ela
não é tão boazinha assim. Aliás, ela está disposta a atacar seriamente qualquer um que ouse
chamá-la de “Raquel” - e o escritor desta carta de apresentação sofre sérios riscos de não
acordar com vida nos dias que seguem (afinal, Raquelzinha é espectadora assídua de séries de
serial killers por algum motivo). Good-bye, little Raquel.
Sarah Caroline Batista Rodrigues, carinhosamente conhecida no comitê como
“Tara”, é a nossa direbarraqueira. Cursando assiduamente o 5º período, é a nossa outra
diretora que ainda se importa em faltar aula (Andrey também é um drama só com a UFRN,
meu Deus rs). Com 20 anos, Sarah não perde uma novela da globo e adora uma boa confusão.
Jura detestar sorvete, mas boa parte do comitê acredita que ela sequer conhece a textura e
consistência da sobremesa. Extremamente eficiente, ela gosta de fazer as atividades
administrativas, aquilo que todo mundo odeia, tendo ido em todos os escritórios de advocacia
de Natal chorar patrocínio para o nosso evento de extensão. Seu absoluto analfabetismo
digital impede que tenha um carreira promissora como secretária, contudo, tem se empenhado
em aprender com seus coleguinhas de comitê as funções do word (ainda nem acredito que ela
só aprendeu para que serve o “delete” há poucos meses). Todos sabemos que ela tem a mente
mais poluída do que qualquer outro diretor, mas, insiste em se fazer de pacata e inocente e,
constantemente, finge não entender algum comentário com duplo sentido.
Tâmara [CENSURADO] de Menêses e Pires Muniz, é a diretora mais “looouca,
louquinha” que esse comitê já viu. Ela tem 20 anos, reside em Natal, é comprometida e tenta
cursar o 6º período do curso de Direito da UFRN quando não está muito ocupada
completando seu ciclo de sono de 16 horas diárias. Exímia jogadora de futebol e torcedora
fanática do Botafogo, Tâmara passa seu tempo livre recebendo e encaminhando vídeos
'peculiares' para os seus contatos do whatsapp e “coletando” cones de trânsito (sim, cones)
para sua coleção. Ela também é a autora dos jargões mais famosos da OSCE como:
“Sacanaaagem”, “Que absuuurdo” e o mais querido por todos, “Sério, pô. De verdade!”,
usado quando duvidamos de sua larga (só que nunca) credibilidade. Como toda boa estudante
de Direito, Tâmara é uma fiel incentivadora dos negócios locais, em especial os que
comercializam substâncias alcoólicas flamejantes e pretende, junto com outro diretor deste
Comitê, eventualmente desenvolver uma organização internacional chamada OITA, com
agência reguladora própria, a OEMA. Acredita-se que caso seja condenada por apropriação
indébita de cones, ela fuja e seduza um certo ex-diplomata, com quem residirá em Fortaleza,
escondida da Justiça. Sério, pô! De verdade.
Wescley Bruno Lima dos Santos tem 22 anos e nas horas vagas entre os concursos,
artigos, a SOI e o TCC ele tenta cursar o famigerado 10º e último período de Direito na
UFRN (sendo o nosso dire-ancião a nível acadêmico). Recém-aprovado no exame da OAB
(uhuu!), Wescley desfruta do seu status de advogado do comitê com muito luxo, rYqueza e
ostentação. Repudiando toda forma de subdesenvolvimento, nosso diretor-acadêmico-mor se
orgulha em simular um comitê essencialmente Europeu (rYco), uma vez que não tem que se
deparar com os países “POBRES” ao longo da simulação. Agora um alerta: Wescley, também
conhecido no mundo do crime como Wescley SAFADÃO, é um diretor da mais alta
periculosidade. Devido a isso, é recomendado aos 9inhos (lê-se novinhos) que sejam
cautelosos, pois não raro ele faz algum comentário maldoso de duplo sentido, podendo ainda,
no meio de uma conversa normal, soltar um sonoro “U-AAAU”, interpretando tudo da
maneira mais maliciosa possível e julgando muito a inocência dos que não entendem. Além
disso, a sua conhecida pontualidade britânica permite que Wescley nunca se atrase, nem que
seja para sair para um barzinho... Portanto, 9inhos, não se atrasem para as simulações!! ;)
Também gostaríamos de aproveitar este espaço para agradecer a todos aqueles que nos
ajudaram neste ano soístico e acabaram também se tornando parte da família OSCE:
primeiramente, a Derance, nosso corretor, que nos auxiliou da submissão do comitê até os
dias de simulação; a Altair Filho, que originalmente seria diretor, mas mesmo como parte do
secretariado, esteve sempre muito disposto a nos ajudar; aos namorados/rolos e amigos, que
reclamaram ao longo de todo ano das nossas muitas reuniões e todas aquelas outras pessoas
que fizeram com que todo o trabalho que tivemos não fosse tão chato e valesse a pena, muito
obrigado! =D
Até Outubro!
Andrey Miranda, Magno Catão, Raissa Almeida,
Sarah Rodrigues, Tâmara Muniz e Wescley Santos.
SUMÁRIO
CARTA DE APRESENTAÇÃO........................................................................................... 3
1
A Organização para Segurança e Cooperação na Europa – OSCE........................... 10
1.1
Aspectos Históricos................................................................................................... 10
1.1.1 A Criação da CSCE.................................................................................................... 11
1.1.2 A Institucionalização da CSCE no Pós-Guerra Fria................................................... 13
1.1.3 A Atuação da OSCE Frente aos Desafios do Século XXI......................................... 15
1.2
Estrutura Decisória.................................................................................................... 16
1.2.1 Cúpula dos Chefes de Estado.................................................................................... 17
1.2.2 Conselho Ministerial.................................................................................................. 18
1.2.3 Conselho Permanente................................................................................................ 19
1.2.4 Fórum para Cooperação e Segurança........................................................................ 19
1.3
Natureza Decisória.................................................................................................... 20
2
Controle de Armas e Segurança nas Fronteiras Europeias........................................ 21
3
A Problemática Atual................................................................................................ 27
3.1. As Armas de Pequeno Porte e o Mercado Negro de Armamentos .......................... 30
3.1.1 As Empresas de Segurança Privada e os Mercenários............................................... 32
3.2
A Atuação da OSCE na Cooperação para a Segurança ............................................ 34
4
A Concepção de Segurança para a OSCE.................................................................. 34
5
O Código de Conduta Militar..................................................................................... 36
6
Principais Conflitos na Europa................................................................................... 37
6.1
Conflito da Iugoslávia ............................................................................................... 38
6.1.1 As Consequências da Dissolução da Iugoslávia......................................................... 39
6.2
Eslovênia.................................................................................................................... 40
6.3
Macedônia.................................................................................................................. 41
6.4
Croácia........................................................................................................................ 41
6.5
Bósnia-Herzegóvina................................................................................................... 41
6.6
Montenegro................................................................................................................ 43
6.7
Kosovo....................................................................................................................... 44
7
Conflitos no Cáucaso................................................................................................. 45
7.1
A Disputa por Nargono-Karabakh............................................................................. 46
7.2
A Ossétia do Sul........................................................................................................ 48
7.3
Rússia e Chechênia.................................................................................................... 49
7.4
A Revolta no Quirguistão........................................................................................... 50
8
Relações Externas de Cooperação da OSCE quanto à Segurança............................. 52
8.1
Organização das Nações Unidas................................................................................. 52
8.2
Organização do Tratado do Atlântico Norte.............................................................. 54
8.3
União Europeia........................................................................................................... 55
8.4
Organizações Não-Governamentais........................................................................... 56
9
Principais Tratados..................................................................................................... 56
9.1
Tratado sobre Armas e Forças Convencionais na Europa......................................... 57
9.2
Documento de Viena de 1999.................................................................................... 58
9.3
Tratado de Céu Aberto.............................................................................................. 59
9.4
Tratado Internacional sobre Comércio de Armas...................................................... 60
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................. 63
REFERÊNCIAS...................................................................................................................... 65
10
1. A Organização para Segurança e Cooperação na Europa – OSCE1
1.1. Aspectos Históricos
Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo dividiu-se em dois grandes blocos: o
capitalista, liderado pelos Estados Unidos da América (EUA) e o socialista, liderado pela
União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). As duas nações figuraram como as
grandes potências do globo e disputaram a supremacia mundial até o final da década de 80,
principalmente nos campos político-ideológico, socioeconômico e tecnológico (espacial e
militar).
Enquanto o regime socialista soviético ampliava sua área de influência no mundo e
mais países aderiam ao seu modelo econômico, o governo estadunidense investia fortemente
em propaganda para solidificar as nações capitalistas já existentes. A Europa, contudo,
firmava-se como um continente em que a bipartição mostrava-se bastante clara – seu lado
oeste era de ideologia capitalista, o leste, socialista. As disparidades entre os dois grandes
blocos tornavam a comunicação diplomática entre as nações cada vez mais complicada, quer
no campo político, quer no campo de segurança.
Tratando-se especificamente do aspecto de segurança, o continente europeu dividiu-se
em duas grandes alianças militares que buscavam, essencialmente, o domínio político-militar,
a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e o Pacto de Varsóvia. Aquela foi
criada em 1949 como a aliança militar do bloco capitalista e existe até os dias de hoje. Seis
anos mais tarde, o bloco socialista, em resposta, criou o Pacto de Varsóvia, desfeito somente
em 1991. Ambas organizações tiveram participação decisiva nos conflitos e fatos marcantes
daquele período da história, entre eles, a Guerra da Coreia (1950 – 1953), a Revolução
Húngara e a Guerra de Suez em 1956, a Guerra do Vietnã (1964 – 1975) e os golpes de
Estado ocorridos na América Latina (Brasil, Chile, Guatemala, Argentina, etc.).
Como forma de reunir o maior número de nações possível, a Conferência para
Segurança e Cooperação na Europa (CSCE) surge como fórum político de segurança
destinado a criar uma estrutura de diálogo inicial entre o leste e o oeste europeu 2. A reunião
atinge um grande número de Estados por não exigir vinculação jurídica ao documento final
elaborado em 1975. Desta feita, as decisões emitidas ali baseavam-se em comprometimentos
meramente políticos e não sancionáveis em caso de sua não observância.
1
2
Ver <http://www.osce.org/>. Acesso em: 12 mar. 2013.
Sobre a personalidade jurídica da OSCE, ver: < http://www.osce.org/secretariat/36184>.
11
1.1.1. A criação da CSCE
A ideia de convocar uma conferência
sobre segurança europeia foi proposta pela
URSS ainda na década de 503. Os países,
passando por um período de tensão na
segurança mundial, com os conflitos armados
mencionados anteriormente e a crise dos
mísseis
de
1962,
conseguem
reunir-se
somente na década de 70. Assim, nos anos de
Ministros dos Estados-participantes em Helsinque,
1973.
Fonte: OSCE (http://www.osce.org/secretariat/4925/)
/ LETHIKUVA
1973
(Helsinque
e
Genebra)
e
1975
(Helsinque) foram realizadas as reuniões que
implicaram a assinatura do Ato Final de
Helsinque por representantes de 35 Estados4, incluindo duas nações do continente americano
(Canadá e Estados Unidos).
O documento estabelece linhas de orientação para o desenvolvimento de relações
diplomáticas entre os Estados-participantes, através da “Declaração de Princípios que Guiam
as Relações entre os Estados-participantes” e o “Documento de medidas de fortalecimento da
confiança e certos aspectos de segurança e desarmamento”. Ademais, estabelece uma nova
concepção de segurança não restrita ao campo militar, qual seja, a segurança compreensiva,
entendida como a consecução de três grandes dimensões: a dimensão político-militar, a
dimensão econômico-ambiental e a dimensão humanitária5.
Basicamente, dez são os princípios estabelecidos no Ato Final de Helsinque que
deveriam, a partir daquele momento, guiar a relação entre os Estados-participantes da CSCE:
I – o princípio da igualdade soberana e do respeito aos direitos inerentes à soberania (Seção
I); II – a proibição do emprego ou ameaça do emprego da força (Seção II); III – a
inviolabilidade das fronteiras (Seção III); IV – a integridade territorial dos Estados (Seção
3
FERNANDES, Castro Teixeira; SOUSA, José Pedro. A Segurança da Europa Ocidental: Uma Arquitectura
Euro-Atlântica Multidimensional. Lisboa: Fundação Calouste Geelbekian, 2002. p. 281.
4
Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Chipre, Dinamarca, Espanha, EstadosUnidos da América, Finlândia,
França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Iugoslávia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Mônaco,
Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Inglaterra e Grã-Bretanha, República Democrática
da Alemanha, República Federal da Alemanha, Romênia, San Marino, Santa Sé, Suécia, Suiça, Turquia, União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas e Tchecoslováquia.
5
12
IV); V – a resolução pacífica dos conflitos (Seção V); VI – a não intervenção nos assuntos
internos dos Estados (Seção VI); VII – o respeito aos direitos do homem e às liberdades
fundamentais, inclusive à liberdade de pensamento, consciência, religião e credo (Seção VII);
VIII – os direitos iguais e autodeterminação dos povos (Seção VIII); IX – a cooperação entre
os Estados (Seção IX) e, finalmente; X – o cumprimento de boa-fé das obrigações decorrentes
do direito internacional (Seção X)6.
Os dez princípios citados no
parágrafo
anterior
permanecem
inalterados até os dias de hoje e,
conforme
verifica-se
na
própria
declaração, deverão ser aplicados de
forma igualitária e independente de
qualquer reserva em qualquer das áreas
de atuação da Organização. Ou seja,
terão aplicação obrigatória em todos os
aspectos de “segurança” entendidos no
Ato Final de Helsinque de 1975,
lembrando que a segurança observada
Erich Honecker, Primeiro Secretário da República
Democrática Alemã assina o Ato Final de Helsinque. Logo
ao lado, o Presidente dos Estados Unidos à época, Gerald
Ford – 1º de Agosto de 1975.
Fonte:
OSCE
(http://www.osce.org/mc/87188)
/
Budensarchiv e Host Sturm
no documento (a outrora referida segurança compreensiva) abarca medidas de cooperação nos
campos de economia, tecnologia e do meio ambiente, assim como o fortalecimento da
confiança em aspectos de segurança, a promoção do desarmamento e a atenção especial
conferida aos direitos humanos.
As conferências seguintes tiveram como objetivo precípuo implementar os acordos e
expandir o diálogo político entre os Estados-participantes. A primeira delas, na cidade de
Belgrado em 1978 e a seguinte, em Madrid, em 1983, lograram pouco êxito, visto que as
tensões decorrentes da Guerra Fria ganharam força a partir do final da década de 70 com “a
intervenção militar da ex-URSS no Afeganistão, a repressão na Polônia e a decisão da OTAN
de instalar os Euromísseis, como resposta aos SS20 do antigo Pacto de Varsóvia”7.
6
CONFERENCE ON SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Conference on Security and Cooperation
Final
Act.
Helsinqui:
CSCE,
1975.
Disponível
em:
<http://www.osce.org/mc/39501?download=true>. Págs. 4-8. Acesso em: 27 mar. 2013.
7
13
1.1.2. A Institucionalização da CSCE no Pós-Guerra Fria
Sob o governo de Mikhail Gorbachev, a URSS sofreu alterações expressivas a partir
do ano de 1985: a Perestroika (em português, reconstrução) e a Glasnost (em português,
transparência) se firmam como pacotes de medidas econômicas e políticas para reestruturação
e abertura progressiva do governo soviético, que culminariam no esfacelamento da grande
potência em 1991. Ademais, a queda do muro de Berlim e a reunificação da Alemanha em
1989 também mudaram substancialmente o panorama geopolítico europeu.
Naquela época, um grande número de Estados tornava-se independente, contudo, as
nascentes democracias eram frágeis e a população migrava em massa para outros países do
continente europeu em busca de melhores condições de vida. É nesse momento que a CSCE
observou que seu objetivo inicial de promover o diálogo entre o leste e o oeste europeu
encontrava-se comprometido, e o continente, no início da década de 90, já não lidava com as
mesmas problemáticas do período de Guerra Fria. A Conferência precisava rever, portanto,
suas perspectivas de trabalho, sob pena de ter sua importância reduzida na Europa.
Diante disso, na Carta de Paris de
1990 para uma Nova Europa8, os Estadosparticipantes
destacaram
um
novo
comprometimento-chave para a Conferência:
a defesa e consolidação da democracia como
único sistema de governo de seus membros, a
fim de buscar a paz e a unidade entre todos.
É
Cúpula dos Chefes de Estado de Paris – 19 de
Novembro de 1990.
Fonte: OSCE (http://www.osce.org/secretariat/4930) /
George Bush Presidential Library.
um
comprometimento
responsável,
essencialmente por desenvolver uma nova
ótica à dimensão humana de segurança
compreensiva – a liberdade democrática.
Os Estados-participantes se comprometeram, a partir daquele momento, a defender a
liberdade de votar, a justiça no processo eleitoral, a liberdade de expressão e de imprensa, a
tolerância a todos os grupos da sociedade e a igualdade de oportunidades para todas as
pessoas9. Proteger a liberdade democrática, ainda hoje, é um dos focos da Organização, que,
através de seu Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (em inglês, The
8
Disponível em: <http://www.osce.org/mc/39516>. Acesso em: 30 mar. 2013.
CONFERENCE ON SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Charter of Paris for a New Europe.
Paris: CSCE, 1990. Pág. 4. Disponível em: < http://www.osce.org/mc/39516>. Acesso em: 30 mar. 2013.
9
14
OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights – ODIHR), monitora e emite
pareceres sobre o processo eleitoral de seus membros. No dia 8 de março deste ano, por
exemplo, foi aberta missão para observar as eleições presidenciais em Montenegro que
ocorreram no dia 7 de abril10.
É imprescindível notar que, a partir do início da década de 1990, os regimes socialistas
foram extintos no continente europeu e boa parte das nações do leste estava em transição para
economia de mercado, o que repercutiu diretamente sobre a dimensão econômico-ambiental
de segurança compreensiva da CSCE. Os países passavam a se comprometer com a liberdade
econômica capitalista, a máxima eficiência econômica dos mercados e recursos econômicos,
trazendo ainda a responsabilidade ambiental e o conceito de desenvolvimento sustentável
como elementos indispensáveis ao progresso das nações europeias11.
Em 1994, a CSCE passou a ganhar configurações institucionais mais sólidas. O
Documento de Budapeste de 1994, em sua Seção I, art. 1º, destaca que a partir de 1º de
janeiro do ano seguinte, a CSCE passava a ser OSCE, o que fortificou massivamente sua
estrutura. Aqui, é acordada, por exemplo, a periodicidade das reuniões da Cúpula de Chefes
de Estado, do Conselho Ministerial, do Fórum Econômico e do Conselho Permanente, além
de definidas suas funções e as dos cargos de Presidente e Secretário-Geral (Capítulo I, arts. 19
e 20). Outros órgãos e cargos subsidiários foram criados em anos seguintes, como o
Representante para Liberdade de Imprensa e o Alto Comissário das Minorias Nacionais. A
temática órgãos e estrutura decisória da OSCE, entretanto, será tratada em tópico específico.
A partir de 1994, a Organização também voltou-se para problemáticas mais
específicas nos documentos emitidos por suas Cúpulas de Chefes de Estado e estabeleceu
importantes missões diplomáticas. A OSCE passou a atuar na prevenção de conflitos nas
regiões de Nagorno-Karabahkh, na Geórgia e na Moldávia12, além de ter sido criado, em seu
âmbito, o Código de Conduta em Aspectos Político-Militares de Segurança e a definição dos
10
Disponível em: <http://www.osce.org/odihr/elections/100041>. Acesso em: 30 mar. 2013.
CONFERENCE ON SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Charter of Paris for a New
Europe. Paris: CSCE, 1990. Pág. 4. Disponível em: < http://www.osce.org/mc/39516>. Acesso em: 30 mar.
2013.
12
Atualmente, a OSCE também possui missões em Kosovo, na Bósnia Herzegovina, em Montenegro, na Sérvia
e na cidade de Escópia.
11
15
princípios de não-proliferação nuclear13. Recomenda-se a leitura do Documento de Budapeste
de 1994 para facilitar a compreensão do funcionamento da Organização.
1.1.3. A atuação da OSCE frente aos desafios do século XXI
Dois anos após o Documento de 1994, a Cúpula dos Chefes de Estado de Lisboa de
1996 tentou definir os parâmetros iniciais para um Modelo de Segurança Comum e
Compreensivo para Europa do Século XXI. Os Estados-participantes discutiram a
aplicabilidade dos princípios estabelecidos no Ato Final de Helsinque de 1975, reconhecendo
as questões que estavam afetando diretamente a manutenção da segurança e paz no continente
europeu, conforme leitura do art. 2º da Declaração de 1996:
Nós enfrentamos desafios sérios, mas enfrentamos juntos. Eles estão
relacionados à segurança e soberania dos Estados, além da estabilidade de
nossas sociedades. Direitos humanos não são completamente respeitados por
todos os Estados da OSCE. Tensão étnica, nacionalismo agressivo, violação
dos direitos de membros de minorias, além das dificuldades na transição
econômica, podem ameaçar a estabilidade e se espalhar para os outros
Estados. Terrorismo, crime organizado, tráfico de armas e drogas, migração
descontrolada e o aumento dos danos ambientais estão relacionados a toda a
comunidade da OSCE14.
Outro ponto levado em consideração na Declaração de 1996 foi a cooperação entre
organizações internacionais. Sabendo-se que algumas têm competências comuns e
desempenham atribuições semelhantes, a OSCE firmou cooperação com outras organizações
que apresentam princípios similares àqueles insculpidos no Ato Final de Helsinque de 1975,
como a própria ONU, a União Europeia e a OTAN, realizando importantes ações conjuntas e
convidando representantes dessas organizações para suas reuniões mais importantes15.
O final da década de 1990 e o início do século XXI foram marcados por diversos
acontecimentos importantes para o continente europeu e o mundo como um todo: o
movimento separatista foi intensificado em regiões como a Ossétia do Sul, Kosovo
Transnístria, País Basco, dentre outros. Além disso, houve o destaque a um novo objeto de
13
CONFERENCE ON SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Budapest Document 1994: Towards
a Genuine Partnership in a New Era. Budapeste: CSCE, 1994. pág. 8-12. Disponível em: <
http://www.osce.org/mc/39554?download=true6>. Acesso em: 02 abr. 2013.
14
ORGANIZATION FOR SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Lisbon Document 1996. Lisboa:
OSCE, 1996. pág. 10, trad. livre. Disponível em: < http://www.osce.org/mc/39539?download=true>. Acesso em:
02 abr. 2013.
15
Disponível em: <http://www.osce.org/ec>. Acesso em: 02 abr. 2013.
16
intensas discussões a partir do atentado de 2001 nos Estados Unidos: o terrorismo. Esses
fatores foram determinantes para o trabalho da Organização na última década.
Em 1999, os Estados-participantes, reunidos na Cúpula de Istambul, assinaram a Carta
para Segurança Europeia e o Documento de Viena de 1999 de Negociações nas Medidas de
Construção de Confiança e Segurança16. Nesses documentos, criaram-se, na dimensão
político-militar, os comprometimentos de combate ao “terrorismo internacional, extremismo
violento, crime organizado e tráfico de drogas”17 (art. 4º da Carta para Segurança Europeia) e
a necessidade de manter o Mediterrâneo e a Ásia Central estáveis e seguros, de modo a
conferir uma ampla proteção aos Estados-participantes, que já totalizavam 55.
A Cúpula dos Chefes de Estado de 1999 foi notável ainda por tentar fortalecer a
confiança militar entre os Estados, incentivando a notificação prévia de exercícios militares, a
troca de informações relacionadas a aspectos estruturais das forças armadas dos membros da
Organização (art. 10) e a promoção do desarmamento; na dimensão humana, repudia
expressamente a discriminação contra mulheres e crianças e, por fim; na dimensão
econômica, exige maior efetividade no combate dos países contra corrupção.
As reuniões seguintes deram ênfase especificamente à problemática do terrorismo. Em
2001, foi assinado o Plano de Ação de Bucareste para o Terrorismo18, em que houve tentativa
de estabelecimento de medidas preventivas (art. 10 e ss.), ressaltando a importância dos
Estados-participantes em promover os direitos humanos, a tolerância e o multiculturalismo, a
prevenir conflitos violentos e movimentos terroristas, a combater o crime organizado, dentre
outros fatores19. A Cúpula dos Chefes de Estado de Astana de 2010 20 limitou-se a reafirmar
compromissos antigos e a vontade dos membros da Organização em construir uma
comunidade segura.
1.2. Estrutura Decisória
16
Disponíveis em: <http://www.osce.org/mc/39569?download=true>. Acesso em: 02 abr. 2013.
ORGANIZATION FOR SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Istanbul Document 1999.
Istambul: OSCE, 1999. Pág. 2. Disponível em: < http://www.osce.org/mc/39569?download=true>. Acesso em:
02 abr. 2013.
18
Disponível em: <http://www.osce.org/atu/42524>. Acesso em 03 abr. 2013.
19
ORGANIZATION FOR SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE.The Bucharest Plan of Action
for
Combating
Terrorism.
Bucareste:
OSCE,
2001.
pág.
8-12.
Disponível
em:
<
http://www.osce.org/mc/40515>. Acesso em: 03 abr. 2013.
20
Disponível em: < http://www.osce.org/cio/74985?download=true>. Acesso em: 03 abr. 2013.
17
17
Em linhas gerais, a OSCE é composta por quatro órgãos decisórios: a Cúpula de
Chefes de Estado, o Conselho Ministerial, o Conselho Permanente e o Fórum para
Cooperação em Segurança. O Secretário Geral é o Chefe do Escritório Administrativo,
escolhido para mandato de três anos pelo Conselho Ministerial. O cargo hoje é exercido pelo
italiano Lamberto Zannier. Ligados a essa função, existem, ainda, órgãos como o
Representante Especial e Coordenador de Combate ao Tráfico Humano, o Escritório para
Instituições Democráticas e Direitos Humanos, o Alto Comissário das Minorias Nacionais, o
Representante da Liberdade de Imprensa, dentre outros.
Administrativamente, destaca-se ainda a função de Presidência21, exercida pelo
Ministro de Relações Exteriores de qualquer um dos Estado-participantes que for designado
como tal, por decisão do Conselho Ministerial, para mandato de um ano. O Estadoparticipante escolhido como Presidente ficará incumbido de realizar a reunião do Conselho do
ano em que estiver no exercício da função. Em 2013, o Ministro ucraniano Leonid Kozhara é
responsável pela realização do 20º Conselho Ministerial, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de
dezembro próximo.
1.2.1. Cúpula dos Chefes de Estado
As Cúpulas de Chefes de
Estado são reuniões orientadas
pelo mais alto nível político
representativo
dos
Estados-
participantes22. São convocadas
sempre que necessário e não
possuem
regular
uma
–
tendo
periodicidade
a
primeira
ocorrido em Helsinque, em 1975;
Cúpula dos Chefes de Estado de Astana 2010, Cazaquistão
Fonte: OSCE (http://www.osce.org/mc/87200) / Vladimir
Trofimchuk
a segunda em Paris, em 1990; a
terceira em Helsinque, em 1992;
a quarta em Budapeste, em 1994;
a quinta em Lisboa, em 1996; a sexta em Istambul, em 1999; e a sétima em Astana, em 2010.
21
22
Disponível em: <http://www.osce.org/cio>. Acesso em: 04 abr. 2013.
Disponível em: < http://www.osce.org/mc/43197>. Acesso em: 04 abr. 2013.
18
Os documentos produzidos nas Cúpulas são de extrema importância para OSCE e são
responsáveis, por exemplo, por estabelecer as suas prioridades de trabalho e apresentar um
direcionamento à atuação da Organização a partir daquele momento.
A partir da leitura de qualquer das Declarações e Documentos emitidos nas Cúpulas de
Chefes de Estado, pode ser facilmente observado que esse órgão não enfrenta situações
concretas que afetem a segurança do continente. Tal órgão torna-se responsável, basicamente,
pela estruturação da Organização, levando as questões correntes para os órgãos decisórios
“inferiores”, como será exposto em linhas seguintes.
1.2.2. Conselho Ministerial
Órgão que será simulado na XIII
SOI, o Conselho Ministerial é, sem
dúvidas,
o
órgão
central
e
mais
importante da estrutura decisória da
Organização23. Criado pela Carta de
Paris de 1990 para uma Nova Europa
como
Conselho
de
Ministros
das
Relações Exteriores, foi reafirmado
17º Conselho Ministerial da OSCE – Atenas 2009,
Grécia.
Fonte: OSCE (http://www.osce.org/mc/11570) / George
Kontarinis
como
órgão
decisório
principal
no
Documento de Helsinque de 1992 e
renomeado para Conselho Ministerial no
Documento de Budapeste de 1994.
O Conselho reúne-se anualmente, em geral no mês de dezembro, a fim de discutir as
problemáticas mais relevantes daquele ano para a OSCE e tomar as decisões cabíveis. É o
órgão que lida diretamente com o maior número de questões, dentre as quais se destacam o
controle de armas, a segurança nas fronteiras, o combate ao tráfico humano e ao terrorismo, a
prevenção e resolução de conflitos, as atividades econômicas e ambientais, a educação, as
eleições, a igualdade de gênero, os direitos humanos, a liberdade de imprensa, a reforma e
cooperação militar, os direitos de minorias, o policiamento, a tolerância e não discriminação,
dentre outros24.
23
24
Disponível em: < http://www.osce.org/mc/43196>. Acesso em: 04 abr. 2013.
Disponível em: < http://www.osce.org/what>. Acesso em: 04 abr. 2013.
19
Em 2013, na XIII SOI, como já foi pontuado anteriormente, simularemos a 20ª reunião
do Conselho Ministerial, situada na cidade de Kiev, Ucrânia.
1.2.3. Conselho Permanente
Conselho Permanente da OSCE em Hofburg, Viena – 29 de Janeiro de 2009.
Fonte: OSCE (http://www.osce.org/pc/10202) / Mikhail Evstafiev.
O Conselho Permanente reúne-se semanalmente na sede da OSCE, em Viena, e é
responsável pelas consultas genéricas e decisões regulares sobre todas as temáticas em que
existe atuação da Organização25. É formado, como os outros órgãos da estrutura decisória, por
57 delegações.
1.2.4. Fórum para Cooperação em Segurança
Também reunindo-se semanalmente em Viena, o Fórum para Cooperação em
Segurança, criado na Cúpula de Chefes de Estado de Helsinque de 1992, é responsável, em
essência, pelo foco político-militar da Organização. Contando com 57 delegações, a sua
presidência é rotativa, exercida pelo curto mandato de quatro meses 26. É um fórum onde se
discute constantemente medidas de confiança e de reforço na segurança do continente.
25
26
Disponível em: < http://www.osce.org/pc>. Acesso em: 04 abr. 2013.
Disponível em: < http://www.osce.org/fsc>. Acesso em: 04 abr. 2013.
20
1.3. Natureza Decisória
O aspecto mais interessante da Organização, e que não pode ser esquecido durante a
simulação, é o seu caráter eminentemente político, a sua natureza cooperativa
intragovernamental. A CSCE nasceu como um acordo político do mais alto nível entre seus
Estados-participantes e não propriamente por um tratado solene ou carta constitutiva. Ainda
hoje, a Organização privilegia uma estrutura institucional bastante flexível e distante da
estrutura burocratizada da maioria das Organizações Internacionais27.
As decisões emitidas pelos quatro órgãos decisórios são advindas de voluntarismo
político do Estado e não possuem vinculação jurídica. Entretanto, por serem resolvidas por
meio do consenso, o qual, segundo as regras de procedimento 28, deve ser entendido como a
“ausência de qualquer objeção expressa por qualquer Estado-participante para adoção da
decisão em questão”, gozam de maior efetividade.
Trazendo esse caráter político consensual, não se pode falar que os documentos
emitidos pela OSCE são de caráter recomendatório, tampouco vinculativo, uma vez que a
Organização não possui órgãos para execução compulsória de suas decisões. Espera-se, na
verdade, que os Estados-participantes adotem e executem individualmente de boa-fé o que
decidirem de forma unânime nas reuniões da Cúpula de Chefes de Estado, do Conselho
Ministerial, do Conselho Permanente e do Fórum para Cooperação em Segurança, tendo em
vista que todos são representados e possuem igual direito de voto.
Duas circunstâncias, contudo, são reconhecidas como exceções ao princípio do
consenso, apresentado nos parágrafos anteriores: a primeira delas foi estabelecida no art. 16
da Seção IV do Documento de Praga de 199229, (I) aqui nos casos de clara e grosseira
violação de comprometimentos-chaves da OSCE, se necessário ao consenso, o Estadoparticipante violador poderá perder seu direito ao voto; ou de acordo com o Documento de
Estocolmo de 199230, (II) os Estados em litígio não poderão participar das decisões
diretamente relacionadas com o conflito.
27
28
Disponível em:< http://eeas.europa.eu/delegations/vienna/documents/eu_osce/rules_of_procedure_en.pdf>.
Acesso em: 04 abr. 2013.
29
Disponível em: <http://www.osce.org/mc/40270>. Acesso em: 04 abr. 2013
30
Disponível em: <http://www.osce.org/mc/40342>. Acesso em: 04 abr. 2013.
21
2. Controle de Armas e Segurança nas Fronteiras Europeias
Primeiramente, para uma adequada compreensão acerca do tema em comento, se faz
imprescindível destacar a definição da matéria, bem como sua correlação com o Direito
Internacional. Sendo assim, inicia-se salientando a diferença entre Desarmamento e Controle
de Armas, apesar desses conceitos estarem intimamente ligados. O primeiro consiste na
aniquilação, no todo ou em parte, de tipos específicos de armas em determinado país; o
segundo, por sua vez, tem por escopo estreitar condutas concernentes à criação, distribuição e
utilização de alguns tipos de arsenais. Dessa forma, como se há de prever, o desarmamento
pode constituir-se como uma decisão unilateral do Estado, à medida que o controle de armas,
frequentemente, resulta de vontade multilateral, isto é, de diversos Estados. Entretanto,
principalmente a partir do século XX, os tratados e convenções internacionais passaram a
abordar tanto o desarmamento, quanto o controle de armas31.
Os
Costumam
tratados
internacionais
ser utilizados quando o
tema se limita aos interesses dos
Estados claramente abarcados. Já as
convenções internacionais detêm
uma maior compreensão, atingindo
não só os Estados signatários, mas
também os não signatários sujeitos
através de consentimento tácito ou
Manifestantes em prol do controle de armas.
expresso32. Para que os tratados ou
Fonte: <www.people.howstuffworks.com>.
convenções internacionais acerca do
controle de armas sejam cumpridos plenamente, se faz necessário, por parte dos Estados
envolvidos, fiscalizações recíprocas, de modo eficiente. Além disso, torna-se imprescindível a
conscientização dos Estados e organismos internacionais atingidos, direta ou indiretamente,
sobre as metas que embasam as negociações, assim como a disposição destes em efetivar tais
metas. No âmbito da Organização que será simulada, salvo as duas situações previstas no art.
31
ALVES, Ricardo Luiz. O controle de armas e o desarmamento e o Direito Internacional Público.
Disponível
em:
<http://jus.com.br/revista/texto/6040/o-controle-de-armas-e-desarmamento-e-o-direitointernacional-publico>. Acesso em: 02 abr. 2013.
32
Idem.
22
16, Seção IV do Documento de Praga de 1992 e no Documento de Estocolmo de 1992, que
tratam das exceções ao princípio do consenso33, os Estados-participantes da OSCE para
emitirem documentos, devem executá-los de boa-fé e decidi-los de forma unânime.
Para que os tratados sobre controle de armas sejam mais facilmente aceitos e
cumpridos de maneira efetiva pelos Estados, é necessário que se delimitem e se especifiquem
os tópicos abordados nos mesmos, e que se estabeleçam validades corroboradas pelas partes.
Por fim, é relevante ressaltar que o controle de armas não se refere ao embargo destas, sendo
esse tido como um bloqueio, temporário ou não, da comercialização ou distribuição de armas
a outros Estados, por questões de interesses logísticos internacionais34.
No
que
tange
à
Segurança
nas
Fronteiras
Europeias, é de se observar
que a Europa possui posição
estratégica, fazendo fronteira
com diversos países, muitos
deles de outros continentes, e,
Policias romenos observam veículo vindo da Moldávia na fronteira de
dessa
maneira,
exercendo
Sculeni.
profunda influência sobre os
Fonte: <www.presseurop.eu>.
mesmos. Todavia, os limites
dispostos no continente Europeu nem sempre lhe acarretam consequências positivas. A
acentuada proximidade com países politicamente instáveis acaba por gerar tensão, por
diversas vezes, em todo o continente. Portanto, realizar a efetiva segurança de suas fronteiras
se faz imprescindível à Europa, uma vez que protegê-las significa também zelar por toda sua
população.
É fundamental, porém, atentar que não apenas as fronteiras estabelecidas com países
externos ao continente Europeu merecem atenção. As fronteiras entre os próprios países
europeus carecem também de constante proteção, visto que vários conflitos internos se fazem
presentes na região, a exemplo dos conflitos de natureza étnica. Estados politicamente
instáveis, bem como alguns grupos étnico-separatistas armados colocam em risco a segurança
33
Disponível em:< http://www.osce.org/mc/40270>. Acesso em: 05 abr. 2013
Disponível
em:
34
23
de toda a Europa. Ademais, o tráfico ilegal de armas ainda é uma realidade presente na
região.
Posto isso, se faz fundamental tratar do histórico das questões suscitadas. Iniciando
pelo período da Segunda Guerra Mundial – época em que o controle de armas e a segurança
nas fronteiras europeias começam a ganhar destaque, ainda que acontecimentos anteriores
tenham tratado sobre a matéria, como será aqui exposto – tem-se que essa foi um conflito
iniciado no ano de 1939, quando dois grupos se enfrentaram: os Aliados (URSS, Inglaterra,
França e Estados Unidos) versus o Eixo (Alemanha, Itália e Japão); desenvolvendo-se a
princípio na Europa e dispersando-se posteriormente.
Diversos motivos contribuíram para o estopim desta guerra, dentre os quais: o advento,
na Europa, de governos totalitários que possuíam metas militares com o escopo de expansões
territoriais; a imposição do Tratado de Versalhes, em 1919, às nações derrotadas na Primeira
Guerra Mundial, estabelecendo punições aos países que compunham a Tríplice Aliança; e a
Crise de 192935.
Em 1945, a guerra chega ao seu fim, com
vitória dos Aliados sob o Eixo e diversas
consequências, desde a morte de milhares de
japoneses por meio das bombas atômicas
lançadas pelos Estados Unidos sobre as cidades
de Hiroshima e Nagasaki até a criação da
Organização das Nações Unidas (ONU), em
1945, com o intuito de garantir a paz entre os
Bomba atômica.
países.
Fonte: <www.hypescience.com>.
De fato, o controle de armas já havia, de certa forma, mostrado sua faceta, através do
Tratado de Versalhes, em 1919, imposto à Alemanha, considerada a principal responsável
pela Primeira Guerra Mundial, determinando, entre outras medidas punitivas, certas condutas
relativas à utilização dos arsenais alemães, – a fim de reprimir uma nova corrida
armamentista, como a que desencadeou a Primeira Guerra – quais sejam: o exército alemão
não poderia ser formado por meio de alistamento obrigatório, nem suas tropas ultrapassarem
35
MIRANDA, Francisco. Os motivos da Segunda Guerra Mundial. Disponível
<http://www.portalfeb.com.br/os-motivos-da-segunda-guerra-mundial>. Acesso em: 02 abr. 2013.
em:
24
100 mil soldados; redução do número de navios de guerras alemães; restrição relativa a
produção de certos tipos de armamentos36.
Além disso, em 1922, outro tratado aborda também, de certa maneira, o Controle de
Armas. O Tratado Naval de Washington, e seu aderente legal, o Tratado de Londres de 1930,
tiveram por fim conter a corrida armamentista, no que dizia respeito ao planejamento e
criação de belonaves militares por parte dos Estados signatários. Todavia, a concreta
efetivação dos presentes tratados foi marcada pelo insucesso37.
Com a motivação do Tratado de Versalhes, entre outros fatores, dá-se início a Segunda
Guerra Mundial e há, assim, durante a mesma, a utilização em larga escala dos mais variados
tipos de armamentos – a exemplo das armas recém-criadas pelos alemães que foram enviadas
e testadas na Guerra Civil Espanhola – culminando, por fim, na utilização de bombas
nucleares por parte dos Estados Unidos, que demonstraram para o mundo seu poderio bélico.
Dessa forma, finda-se a guerra e inicia-se a era nuclear, que se originou pouco antes do
atentado às cidades japonesas, através do primeiro teste com uma bomba de plutônio
realizado no deserto do Novo México – tentativa que fez parte do Projeto Manhattan38.
No período do mencionado conflito, com as conquistas de territórios por parte de
certos países e consequentes expansões territoriais, assim como a perda de regiões por outros,
várias fronteiras foram redefinidas. Em 1945, na Conferência de Yalta, ocorreu a divisão do
mundo entre a Inglaterra, Estados Unidos e URSS. Ademais, a Alemanha, após sua rendição,
seria dividida em quatro zonas de ocupação, uma para cada país anteriormente citado e a outra
para a França. Foram assinados também, nessa conferência, acordos com o escopo de garantir
um fim célere à guerra e a manutenção do status quo do mundo no pós-guerra39.
Logo após a Segunda Guerra Mundial, instaura-se a Guerra Fria, a qual se estende até o
ano de 1991, com a dissolução da URSS. A Guerra Fria consistiu em um embate ideológico
entre os Estados Unidos e a URSS, que tinha por objetivo a expansão das áreas do
capitalismo, defendido pelos Estados Unidos, e do socialismo, apoiado pela URSS. Essas
36
BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. 3 ed.São
Paulo: Moderna, 2007, 539 p.
37
Disponível
em:
38
NOTICIAS UNIVERSIA. Linha Do Tempo Dos Tratados Nucleares. Disponível em:
<http://noticias.universia.com.br/ciencia-tecnologia/noticia/2005/02/18/489721/linha-do-tempo-dos-tratadosnucleares.html>. Acesso em: 03 abr. 2013.
39
EDUCA
TERRA.
A
Conferência
De
Yalta.
Disponível
em:
<http://educaterra.terra.com.br/voltaire/seculo/2003/11/28/004.htm>. Acesso em: 03 abr. 2013.
25
eram consideradas as duas potências mundiais que constituíam, assim, um mundo bipolar. O
conflito pautava-se na questão da hegemonia de uma das ideologias – capitalista ou socialista
–, uma vez que esta supremacia ideológica carregaria consigo a hegemonia da potência
defensora da mesma.
Dessa forma, o período da Guerra Fria gerou uma tensão mundial, uma vez que as duas
superpotências mundiais competiam para conquistar áreas de influência, a única restrição aqui
seria um confronto armado direto entre os Estados Unidos e a URSS. Todavia, uma corrida
tecnológica e armamentista ocorria, nesse período, em ambos os países, marcada, por
exemplo, pela evolução das armas nucleares40; além de que entre os anos de 1950 a 1990 os
Estados Unidos e a URSS realizavam a venda de armas para seus aliados, visto que os
mesmos eram tidos como essenciais para as superpotências no referido período de Guerra41.
Em 1949, devido ao profundo clima de
tensão existente entre os Estados Unidos e a
URSS, ou seja, entre o mundo capitalista e o
socialista, foi criada, pelos Estados Unidos, a
Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN), que consistia numa aliança políticomilitar com o objetivo de combater a expansão
OTAN versus Pacto de Varsóvia.
Fonte:
<www,portfoliogeografiadamona.blogspot.com>.
do comunismo e se defender de um possível
ataque soviético. Inicialmente foi constituída
pelos
Estados
Unidos,
França,
Bélgica,
Canadá, Países Baixos, Dinamarca, Reino Unido, Luxemburgo, Noruega, Finlândia, Itália e
Portugal. Em contrapartida, a URSS, em 1955, fundou o Pacto de Varsóvia, sendo, também,
uma aliança militar, em que faziam parte países do Leste Europeu, e, em momento posterior, a
Alemanha Oriental42. Desse modo, a OTAN e o Pacto de Varsóvia marcaram fortemente a
possibilidade de uma guerra, àquela época, entre os Estados Unidos e a União Soviética.
A partir de 1960, a venda de armas passou a constituir-se como um negócio comercial
que envolvia também os governos dos Estados exportadores de armas. Uma vez que os
40
Paulo: Moderna, 2007, p. 605.
41
Disponível
em:
42
Paulo: Moderna, 2007, 606 p.
26
armamentos tornavam-se cada vez mais tecnológicos e letais, os governos desses Estados
passaram a estabelecer certo controle de armas, sobretudo para os países politicamente
instáveis. Dessa forma, devido à disseminação desmedida de venda de armas pós-Segunda
Guerra, o controle de armas, tanto regional quanto global, ganhou força43.
Por volta de 1963, vários acordos relativos a utilização de arsenais começaram a ser
traçados, a saber: Tratado assinado em 1963, pela URSS, Estados Unidos e Grã-Bretanha em
que se proibiam testes nucleares atmosféricos44; Tratado sobre a Não Proliferação de Armas
(TNP), de 1968; Tratado assinado em 1971, que veda teste com armas nucleares e armas de
destruição massiva nos locais como fundo de mares, subsolo e oceanos 45; Tratado de Forças
Nucleares de Alcance Intermediário (TINF) de 1987, o qual foi assinado pelos Estados
Unidos e URSS, e acordava na extinção dos mísseis nucleares de médio alcance na Europa46;
e o Tratado assinado em 1991 pelo presidente George Bush e Mikhail Gorbatchev acordando
a diminuição de um terço dos armamentos nucleares47.
O Tratado de Não Proliferação de Armas (TNP) ganhou destaque quando entrou em
vigor (1970), sendo examinado até os dias atuais em um intervalo de cinco anos, com o
escopo de revisão. No período da Guerra Fria, o tratado versava sobre uma negociação
diplomática, onde os Estados renunciariam o acesso às armas nucleares, em contrapartida das
superpotências desarmarem-se e garantirem meios que proporcionassem a produção de
energia nuclear com fins pacíficos. Atualmente esse tratado tem por objetivo evitar uma
guerra nuclear, garantindo, nesse sentido, a paz mundial48.
43
Disponível
em:
44
BRITISH BROADCASTING CORPORATION. Cronologia: União Sovietica. Disponível em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/000000_curss.shtml>. Acesso em: 04 abr. 2013.
45
NOTICIA UNIVERSIA. Linha Do Tempo Dos Tratados Nucleares. Disponível em:
64
OPERA MUNDI. Hoje Na História: 1987 – Gorbachev Anuncia Que Urss Está Pronta Para Banir Armas
Atômicas.
Disponível
em:
<
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/27456/hoje+na+historia+1987+%96+gorbachev+anuncia+que+u
rss+esta+pronta+para+banir+armas+atomicas.shtml>. Acesso em: 05 abr. 2013.
47
NOTICIA UNIVERSIA. Linha Do Tempo Dos Tratados Nucleares. Disponível em:
48
SIMULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. Guia de Estudos da Agência Internacional de
Energia
Atômica
2012.
Disponível
em:
<
http://www.soi.org.br/upload/6fe63f29cc025beb79528c650bb0aa201356598f22e110bd44db364fdaeea45c.pdf>.
27
Um problema ainda enfrentado pela eficácia desse tratado consiste na posição das
grandes potências mundiais em se comportar como se ele versasse unicamente sobre a não
proliferação, e, por conseguinte, demandam profundo controle para o uso pacífico da energia
nuclear. Entretanto, não atentam para o fato de que se comprometeram também para com a
eliminação dos arsenais nacionais e quaisquer meios de lançamento, a cessação de fabricação
e a liquidação dos estoques49.
A partir da assinatura dos vários acordos que versavam sobre o estreitamento da
corrida armamentista, anteriormente citados; do enfraquecimento da economia soviética, com
consequente crise do modelo socialista e extinção da URSS; bem como a queda do Muro de
Berlim, a Guerra Fria chega ao seu fim em 1991.
Por fim, faz-se necessário expor acerca da Segurança nas Fronteiras Europeias no
período da supracitada guerra, bem como no momento pós-Guerra Fria. Com a queda do
Muro de Berlim, em 1989, e posteriormente, com a dissolução da URSS em 1991, as
fronteiras europeias foram reestabelecidas, ficando mais passíveis de influências
estadunidenses. Além disso, países recém independentes da URSS estavam debilitados
politico-economicamente, o que acabou por desencadear conflitos internos étnico-fronteiriços.
Dessa forma, a venda de armas por parte dos Estados-exportadores apenas se intensificou
nessa época.
3. A Problemática Atual
É de fundamental importância para o entendimento do mercado global de armamentos
que se tenha alguma noção do seu tamanho e abrangência. Não há um consentimento nem por
parte dos Estados, nem das organizações responsáveis pelo controle dos itens envolvidos no
comércio de armas quanto à sua definição específica. Isso se dá em virtude do grande número
de armamentos produzidos e suas diferentes complexidades e funções.
Não existe tampouco um comum acordo sobre quais atividades seriam classificadas
como “comércio de armas”, pois existem muitas ações distintas que se enquadram como tal.
49
ELETRONUCLEAR. Panorama de Energia Nuclear No Mundo. Ed. Novembro de 2011.
ELETRONUCLEAR:
Rio
de
Janeiro,
2011.
p.
125.
Disponível
em:
<http://www.eletronuclear.gov.br/LinkClick.aspx?fileticket=GxTb5TAen5E%3D&tabid=297>. Acesso em: 5
abr. 2013.
28
Alguns exemplos seriam: empréstimos de armamentos entre os Estados; presentes e/ou
doações; venda de tecnologia para a produção dos armamentos e equipamentos militares; bem
como atualizações e serviços relacionados a essa transferência de armas50.
Além dos fatores citados anteriormente, outro que dificulta o controle do comércio de
armamentos e a apuração de dados precisos é a falta de transparência de alguns fornecedores e
destinatários de armas quanto ao valor das transações comerciais, bem como a quantidade que
foi transferida. Encontra-se dificuldade no controle desta atividade também devido à
multiplicidade de sujeitos envolvidos nas relações de comércio. Ademais, além dos países
(governos) em si, existem diversas empresas militares (públicas e/ou privadas), organizações
independentes, etc.
O resultado disso é uma variedade de diferentes definições do comércio internacional
de armas e estimativas quanto à sua escala, o que prejudica quaisquer esforços para o controle
sobre as transferências através de um futuro tratado internacional que trate do tema.
Os gastos militares representam uma atividade econômica importantíssima para a
dinâmica financeira entre os países do globo. O fluxo de capital resultante da compra e venda
de armamentos e posterior aplicação dos lucros influencia de maneira tal a economia das
nações envolvidas, que mesmo em meio à crise financeira corrente desde 2008, tem-se no
Comércio Internacional de Armas uma das poucas áreas que sofreram minimamente com a
recessão e os cortes orçamentários feitos pelos governos de alguns países.
A década passada, marcada pelos atentados terroristas aos Estados Unidos em 2001 e
o posterior início da “Guerra ao Terror”, foi o momento crucial para a expansão e
fortalecimento do comércio de armas como atividade comercial. A grande demanda
ocasionou a produção em larga escala e o desenvolvimento tecnológico dos aparatos bélicos,
mas também contribuiu – com as guerras no Afeganistão e Iraque – para o aumento da
militarização no Oriente Médio.
De acordo com as estimativas do Stockholm International Peace Research Institute
(SIPRI), os gastos militares não tiveram aumento exponencial entre 2011-2012 pela primeira
vez em 13 anos, somando um valor estimado em cerca de $1,7 trilhões de dólares51 – ou 2,5
50
HOLTOM, Paul; BROMLEY, Mark. The International Arms Trade: Difficult to Define, Measure,
and Control. Disponível em: <http://www.armscontrol.org/act/2010_07-08/holtom-bromley>. Acesso em: 13
abr. 2013.
51
EVANS, Gareth. SIPRI Yearbook 2012: Armaments, Disarmament and International Security.
Disponível em: http://www.sipri.org/yearbook/2012/files/SIPRIYB12Summary.pdf>>. Acessoem: 07 abr. 2013.
29
% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial – que, se comparado com os valores de 2010, $1,6
trilhões, mostra uma taxa de crescimento menor do que nos anos anteriores.
Na Europa Central e Ocidental, os governos implantaram medidas rígidas de combate
à crise que incluíram cortes nos orçamentos militares. Em países como a Espanha, Itália e
Grécia, as medidas tomadas foram de caráter urgente, visto que estas nações não tinham
meios para quitar seus débitos, recorrendo, inclusive, à ajuda financeira da União Europeia e
ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
A queda nos gastos militares não foi vista com bons olhos pelos grandes exportadores
da Europa e América do Norte, os quais teceram severas críticas quanto à capacidade dos
países europeus de sustentarem suas obrigações nas demandas militares. A consequência
dessa minimização dos gastos nos armamentos foi percebida claramente quando a demanda
por armamentos na Europa cai 20% em quatro anos, o Reino Unido sai da lista dos cinco
principais exportadores de armamentos e a China ocupa seu lugar. 52
A tentativa de diminuição das importações se torna mais evidente quando em 2012,
tanto a Holanda quanto a Itália reduzem suas encomendas de aviões de combate americanos
F-35, e ao mesmo tempo a Bulgária, a Croácia e a Romênia (entre outros Estados) procuram
exportar os armamentos adquiridos por eles.
Os cinco maiores exportadores de armas de grande porte durante o período de 20082012 foram os Estados Unidos (30% das exportações globais), Rússia (26%), Alemanha
(7%), França (6%) e China (5%). Nota-se, recentemente, que as exportações de países
desenvolvidos para os em desenvolvimento vêm crescendo a fim de modernizar setores
estratégicos dentro daquilo que é pertinente à defesa nacional e criam um novo mercado
consumidor para as potências bélicas. A exportação para certos países em desenvolvimento na
Ásia, no Oriente Médio ou mesmo na América Latina pode ser preocupante para
determinadas organizações, no sentido de que amplificar o poderio armamentista implica,
consequentemente, aumento da instabilidade de regiões por vezes já problemáticas.
O comércio mundial de armamentos é, por excelência, dominado por empresas de
países desenvolvidos. Das 100 maiores empresas, 85 tem suas matrizes nessas nações. Mas,
nos últimos anos, esse quadro tem começado a mudar, ao passo que países em
52
SIPRI. China replaces UK as world’s fifth largest arms exporter.
<http://www.sipri.org/media/pressreleases/2013/ATlaunch>. Acesso em: 10 abr. 2013.
Disponível
em:
30
desenvolvimento como Brasil, China, Índia, Israel, Paquistão, Cingapura, Coreia do Sul,
África do Sul e Turquia passam a conquistar espaço no mercado. 53
3.1. As Armas de Pequeno Porte e o Mercado Negro de Armamentos
Apesar do controle das exportações/importações armamentistas de grande porte ser de
fundamental relevância para os propósitos da OSCE de manutenção da segurança e
desenvolvimento regional, a organização dá prioridade ao controle e combate da proliferação
das chamadas armas de pequeno porte.
Essas armas menores são conhecidas pelo termo “SALW”, que significa Small Arms
and Light Weapons. Armas de pequeno calibre (Small Arms) são projetadas para o uso
pessoal – como revólveres, rifles, pistolas e carabinas – ou, ainda, submetralhadoras, rifles de
assalto e metralhadoras leves. Light Weapons, por sua vez, designa armas de médio calibre e
explosivos, transportáveis por um veículo ou mesmo por uma única pessoa, apesar de serem
desenvolvidas para o uso em grupo. Armas brancas – como facas – não configuram nessa
categoria por não disparar projéteis por meio do disparo de um explosivo. 54
O enfoque sobre a importância do combate à proliferação dessas armas pela OSCE dáse pela fácil distribuição das SALW, visto que em sua maioria são portáteis e podem ser
facilmente deslocadas de um lugar para outro sem passar pelos rigorosos registros
alfandegários, sendo produto valioso no tráfico internacional de armamentos e no mercado
negro. O não registro nas fronteiras abre margem para diversos problemas, tais quais a não
obtenção de dados exatos sobre o fluxo dessas armas e o não conhecimento do número
potencialmente perigoso de armas que adentram um território por suas autoridades.
A transferência desses recursos bélicos por interesses políticos é algo bastante
frequente na história e nem sempre foram recursos distribuídos com escopos comerciais.
Durante os anos de Guerra Fria, por exemplo, ocorreu a transferência de armas carregadas de
objetivos ideológicos. Em 1979, os Estados Unidos distribuíram para grupos armados no
Afeganistão material bélico a fim de conseguir apoio deles contra as forças da União
Soviética. Com o fim do conflito, o grupo afegão Talibã manteve a posse desse material, que
53
SEDGHI, Ami. Arms sales: Who are the world's 100 top arms producers? Disponível em:
<http://www.guardian.co.uk/news/datablog/2012/mar/02/arms-sales-top-100-producers>. Acessoem: 13 abr.
2013.
54
DONOWAKI, Ambassador Mitsuro. Small Arms and Light Weapons and the challenge of
terrorism. Disponível em: <http://www.mofa.go.jp/mofaj/gaiko/arms/sw/dnw_200208e.html>. Acesso em: 14
abr. 2013.
31
eventualmente foi usado contra as próprias forças americanas na resistência contra a ocupação
estrangeira.
O auge de produção dessas armas de pequeno porte ocorreu durante a Guerra Fria. O
modelo AK-47, criado55 por Mikhail Kalashnikov em 1947, principalmente, tornou-se
bastante popular e foi produzido em larga escala por diversos países do mundo. O transporte
fácil, o bom custo-benefício e a fácil manutenção fazem dessa arma ainda uma das mais
populares dos conflitos da atualidade. Grupos extremistas como o ETA e o IRA por vezes
fazem uso de SALW ou Homemade Artillery (Armamentos construídos em casa) para as suas
“ações”.
É importante ressaltar que esses grupos armados surgem a partir da insatisfação de
algum ramo da sociedade que se agrupa e organiza-se belicamente para defender suas
ideologias e, de regra, não têm representação política. Os que contam com esse apoio político,
no entanto, são reconhecidos na sociedade internacional como beligerantes.
Para a
manutenção da segurança europeia, é papel da OSCE evitar ações terroristas de tais grupos a
fim de se ter uma convivência pacífica.
Entende-se por grupos terroristas aqueles que utilizam do terror como meio de
coerção. Para o ex-Secretário Geral da ONU56, Kofi Annan, entende-se por terrorismo:
Qualquer ato que tem como objetivo causar a morte ou provocar ferimentos
graves em civis ou qualquer pessoa que não participa ativamente das
hostilidades, numa situação que visa intimidar a população ou compelir um
governo ou uma organização internacional a fazer ou a deixar de fazer
qualquer ato.
Como exposto anteriormente, os governos ocidentais costumavam, no período da
Guerra Fria, fornecer armas e outros aparatos para os seus aliados 57. Contudo, com o fim da
guerra, os grupos rebeldes precisavam descobrir um novo método de financiamento de suas
armas. Com o advento da globalização, o crime organizado e as trocas no mercado negro
foram os meios mais fáceis de manutenção das reservas armamentistas.
55
M. K. MUSEUM. Mikhail Kalashnikov's Biography. Disponível em: <http://en.museummtk.ru/armourers/kalashnikov/biography/>. Acesso em: 13 abr. 2013.
56
AZEVEDO, Gislane Campos; SERIACOPI, Reinaldo. Terrorismo: um conceito muito empregado e pouco
explicado. Disponível em: <http://www.aticaeducacional.com.br/htdocs/secoes/atual_geop.aspx?cod=740>.
57
DHANAPALA, Jayantha. Multilateral Cooperation on Small Arms and Light Weapons: From Crisis to
Collective Response: United Nations Under-Secretary-General for Disarmament Affairs. Disponível em:
<http://www.watsoninstitute.org/bjwa/archive/9.1/SmallArms/Dhanapala.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2013.
32
É um desafio não só para a OSCE, mas também para outras organizações e órgãos
estatais, lidar com o combate ao crime organizado. As atividades ilícitas praticadas por elas
vão desde a lavagem de dinheiro e sequestros até tráfico de seres humanos e de narcóticos.
Por ser um negócio lucrativo e arriscado, a utilização de armamentos é imprescindível para o
“funcionamento da organização”. As SALW são a escolha mais provável de utilização, e o
tráfico das armas de pequeno porte por essas facções torna-se um negócio não somente
lucrativo como também vitalmente necessário.
Tanto o tráfico de narcóticos como o de armas são fatores que contribuem para uma
séria desestabilização regional. Se a organização criminosa for sistematizada e tiver meios, a
corrupção de agentes estatais pode significar fiscalização “branda” e sem tantos trâmites
burocráticos para a comercialização dos produtos. Com o fim da URSS em 1991, as rotas de
tráfico atingiram maior complexidade e passou-se a usar países subdesenvolvidos devido à
grande facilidade de atravessar as fronteiras.
Desta forma, o controle nas fronteiras e, por conseguinte, do tráfico de armas de
pequeno/médio porte são também meios de se combater o próprio narcotráfico. Do mesmo
modo, se a circulação de drogas diminuísse e eventualmente também o dinheiro que ela gera,
haveria um desequilíbrio no poder dos grupos que usam as armas como meios de opressão da
população e das próprias autoridades.
Visto que o mercado negro de drogas e armamentos requer uma cadeia criminosa
multinacional para funcionar, faz sentido que o combate dessas atividades ilegais também
requeira uma cooperação internacional de vários países, bem como das estruturas
organizacionais de um mesmo Estado. São necessários mecanismos de controle regional,
nacional e internacional58.
3.1.1. As empresas de segurança privada e os mercenários
Em 1991, com o fim da Guerra Fria, a dissolução da URSS e a abertura para comércio
internacional de armas, além do que já foi exposto, surgiram outros participantes a fim de
desempenhar suas atividades na nova ordem econômica mundial.
58
DHANAPALA, Jayantha. Multilateral Cooperation on Small Arms and Light Weapons: From
Crisis to Collective Response: United Nations Under-Secretary-General for Disarmament Affairs. Disponível
em: <http://www.watsoninstitute.org/bjwa/archive/9.1/SmallArms/Dhanapala.pdf>. Acesso em: 13 abr. 2013
33
Os antigos soldados das potências durante a Guerra Fria, sem emprego devido às
desmobilizações das tropas e o não tão mais necessário treinamento militar, passaram a
aplicar seu conhecimento no recente e promissor negócio de segurança privada.
Passou-se a desenvolver o trabalho das empresas privadas militares e de segurança,
bem como a atuação de mercenários que desenvolviam serviços como combate e suporte
operacional; treinamento e aconselhamento militar; aquisição de armamentos; suporte
logístico; serviços de inteligência e também serviços de segurança e de prevenção da
criminalidade.
O modus operandi desses mercenários era pouco convencional e duramente criticado
pela ONU. A Organização encontrou conexões entre a atividade dos mercenários e o tráfico
ilícito de SALW e expôs em seu relatório especial:
As várias formas de associações criminais envolvendo mercenários incluem
tráfico ilícito de armamentos, o que constitui uma das atividades ilícitas que
mais causam danos à humanidade. Muitos conflitos armados ocorrem porque
foram provocados por mercadores de armas e outros são desnecessariamente
prolongados por eles. As investigações conduzidas por várias células da
Organização das Nações Unidas indicam que o tráfico de armas é a operação
ilegal mais difundida. Na opinião do relator especial, os mercenários são um
componente geralmente presente nas operações de tráfico ilegal de
armamentos. Mercenários são contratados como pílotos, co-pilotos ou
engenheiros de aviação para o transporte das armas, como vendedores de
armas no Mercado negro, como instrutores no uso de armamentos e material
militar que vem sendo vendido, ou treinando tropas e grupos paramilitares,
que em muitos casos incluem recrutas, pessoas com pouca formação ou
conhecimento ou combatentes ad hoc.59
A Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Small Arms and Light
Weapon reforça em seus trâmites a importância de coordenar e fortalecer os esforços
internacionais para resolver os problemas associados ao tráfico ilícito, a proliferação e o mau
uso de armas pequenas.
Ao definir qual era o papel de empresas militares e de segurança privada, bem como o
dos mercenários no tráfico ilícito de SALW, e ao tomar medidas que incorporem esses
serviços militares e de segurança dentro do objetivo do controle das exportações, a
59
MAKKI, Sami; MEEK, Sarah; MUSAH, Abdel-Fatau; CROWLEY, Michael. Private Military
Companies and the Proliferation of Small Arms: Regulating the Actors. Disponível em:
<http://www.saferworld.org.uk/downloads/pubdocs/Btb_brf10.pdf >. Acesso em: 14 abr. 2013.
34
comunidade internacional iria elevar seus esforços ao combate dos problemas intrínsecos a
essas armas.
3.2. A atuação da OSCE na cooperação para a segurança
A
OSCE
vem
ao
longo
dos
anos
desenvolvendo projetos no âmbito de controle de
armamentos
e
construção
da
segurança
como
nenhuma outra organização do continente europeu.
Apesar do orçamento limitado, tem empregado 15
milhões de euros em 40 projetos em países como a
Armênia, Montenegro, Albânia, Ucrânia, Bulgária, Figura 1 - Membro do exército Ucraniano coleta
uma amostra do combustível de foguete líquido
Cazaquistão e diversos outros60.
Apesar de os Estados-membros da OSCE antes do material ser eliminado
desfrutarem de uma relativa estabilidade, eles enfrentam outros desafios tal qual o já
mencionado déficit no controle do estoque de armas de baixo e médio porte que são
comercializadas através de suas fronteiras. Os riscos para a segurança provocados pela
proliferação desestabilizada de SALW e munições convencionais ainda é uma preocupação
para membros do bloco.
A Organização desenvolve um programa de cooperação voluntária que presta auxílio
na destruição de armamentos de pequeno, médio e até grande porte. O orçamento de 15
milhões de euros é destinado também à resolução de problemas que os Estados venham a
enfrentar com o tráfico ilícito de armas, como por exemplo a destruição de um combustível de
foguete líquido chamado Mélange que foi encontrado na Ucrânia e era altamente tóxico. Por
último e não menos importante, a OSCE desenvolveu um papel importantíssimo no auxílio à
destruição de minas terrestres – implantadas na década de 90 – que se encontravam na
fronteira entre o Tajiquistão e o Afeganistão e apresentavam sério risco à integridade física
dos civis.
4. A Concepção de Segurança para a OSCE
60
ORGANIZATION FOR SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. ANNUAL Report 2012.
Disponível em: <http://www.osce.org/sg/100193?download=true>. Acesso em: 14 abr. 2013.
35
Em matéria de segurança, fugindo do seu caráter tradicional limitado à dimensão
militar, característico do período da Guerra Fria, a OSCE apresenta uma visão distinta
abrangente acerca do tema, envolvendo a proteção dos direitos humanos e a cooperação
econômica e ambiental de maneira equiparada aos temas clássicos de viés político-militar. É
inegável ser esta uma concepção inovadora, mas que permaneceu à sombra da Guerra Fria
durante anos. Apenas após 1991, com a dissolução da URSS, houve o real desenvolvimento
da concepção compreensiva da segurança.
Nesse sentido, quanto à sua dimensão política, considerada a atribuição tradicional da
segurança, pode-se destacar a novidade da OSCE ao adotar instrumentos como o alerta
rápido, a prevenção de conflitos, a gestão de crises, além da possibilidade de desenvolvimento
de operações de paz, ou seja, expandiu-se a visão clássica do viés da segurança. Inclusive, a
Carta de Istambul reafirmou tais instrumentos e, por meio da introdução de Equipes de Peritos
de Assistência e Cooperação Rápida (REACT), promoveu a especialização da própria
Organização em atividades ligadas à segurança não militar61.
Quanto à dimensão político-militar, destaca-se, inicialmente, a criação institucional de
um instrumento próprio, qual seja, o Fórum para a Segurança e Cooperação62. Sediado em
Viena (1992), ele representa uma evolução do controle armamentista da OSCE, pois
possibilitou a criação de um órgão de diálogo, consulta e cooperação que trata do controle de
armamento e das Medidas de Segurança e Cooperação (Confidence and Security-Building
Measures – CSBMs), e reúne-se semanalmente.
Com o mesmo fim de proporcionar segurança e confiança na Europa, a Organização
ainda recorre à celebração de tratados e códigos de conduta. Para tanto, os membros da
Organização passaram a selar compromisso de câmbio de informações militares, bem como
de cooperação entre si, além de notificar as suas atividades e calendários militares e
determinar princípios responsáveis por controlar a transferência de armamentos.
Diante desta última responsabilidade firmada, surgiu o Tratado sobre Armas e Forças
Convencionais na Europa (CFE)63, o qual atuou tanto como contribuidor para a finalização da
61
62
Ibid., p. 288.
63
Esse tratado será adiante pormenorizado. Treaty on Conventional Armed Forces in Europe. Disponível em:
<http://www.osce.org/library/14087>. Acesso em: 09 abr. 2013.
36
Guerra Fria em 1990, como restaurador do equilíbrio no continente europeu no que diz
respeito ao controle bélico.
Por sua vez, a dimensão humana tem seu centro na preservação dos direitos humanos,
levando em consideração a ligação entre as relações interestatais e colocando esse ideal no
mesmo patamar dos demais temas abordados pela Organização.
Situação igual de equiparação ocorre com a dimensão econômico-ambiental, cuja
atuação é de responsabilidade do Fórum Econômico, proporcionando o desenvolvimento de
políticas econômicas e ambientais, em especial, observando o caso específico de cada país em
busca de possíveis situações de conflito. Ademais, também impulsiona políticas econômicas e
ambientais, em particular nos Estados que apresentam sistema econômico de transição para
economia de mercado64. Dentre todas as dimensões da concepção de segurança compreensiva,
a econômica e ambiental ainda é aquela receptora dos maiores estímulos e, no cenário atual,
não restam desconfianças de que é necessário abordá-la na visão abrangente de segurança
adotada pela OSCE.
De forma geral, no âmbito da segurança compreensiva, pode-se dizer que a partir da
sua evolução no período pós-Helsinque, a OSCE passou a afirmar-se cada vez mais como
Organização Internacional Regional da Europa, de modo a desenvolver iniciativas que vêm
estabelecendo um elo fundamental entre a segurança europeia e a segurança global.
Os principais modos de atuação da OSCE para a resolução de tensões e conflitos
regionais têm sido, principalmente: ações de diplomacia preventiva; desenvolvimento e
aperfeiçoamento de instrumentos para prevenção de conflitos; gestão de crises e manutenção
da paz, a exemplo das missões de averiguação, missões de relatores, do desenvolvimento de
bons ofícios, das ações de consultoria, conciliação e resolução pacífica de crises.
5. O Código De Conduta Militar6566
O Código de Conduta Militar (Code of Conduct on Politico-Military Aspects of
Security) tem como principal meta regular o papel das forças armadas nas sociedades
64
Ibid., p.291.
ORGANIZATION FOR SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Code of Conduct on PoliticoMilitary Aspects of Security. Disponível em: <http://www.osce.org/fsc/41355>. Acesso em: 14 abr. 2013.
66
Disponível em: <http://www.osce.org/secretariat/73222>. Acesso em: 14 abr.2013.
65
37
democráticas. Com o seu caráter inovador, ele paulatinamente vem ganhando adesão nas
searas diplomática e militar. A União Africana, por exemplo, aderiu a ele.
O Código de Conduta Militar visa, pois, a aprofundar e codificar importantes
princípios do Ato de Helsinque, criando uma verdadeira moldura entre Estados, especialmente
no que concerne ao não uso da força. Ademais, permite a visualização de normas únicas
quanto às políticas militares. Nas seções VII e VIII, esmiúça o compromisso dos Estados
relativamente às forças armadas. Progressivamente, alguns países têm-se utilizado de tais
seções.
6. Principais Conflitos na Europa
Na década de 1990, com o fim da Guerra Fria e a derrocada do socialismo soviético no
Leste Europeu, alguns países dessa região mergulharam em turbulências políticas e profundos
conflitos étnicos separatistas.
A região dos Bálcãs, situada no sudeste europeu, foi ocupada, durante séculos, por
diferentes povos das mais diversas culturas, etnias (sérvios, croatas, eslovenos, macedônios,
montenegrinos, albaneses e bósnios muçulmanos) e religiões (católica, cristã-ortodoxa e
islâmica), que se enfrentaram em diversas ocasiões ao longo da história67.
No início do século XX, as hostilidades entre estes povos acabaram servindo de
estopim para o início da Primeira Grande Guerra, quando, em 1908, os sérvios, com o apoio
russo, entraram em conflito com o Império Austro-Húngaro, para conter o expansionismo
austríaco na região, o qual já havia anexado a Bósnia-Herzegovina ao seu território, região já
pretendida pela Sérvia, que também possuía planos expansionistas. O assassinato do príncipe
herdeiro austríaco em 1914, em Sarajevo, na Bósnia, devido às fortes tensões que já existiam
por todo o continente europeu, acabou por deflagrar a Primeira Guerra Mundial68.
A República Iugoslava foi formada em 1929, unindo aqueles mais diversos povos dos
Bálcãs, quais sejam os reinos sérvio, croata e esloveno, reunindo em um só país diversas
etnias.
67
MAGNOLI,
Demétrio.
O
conflito
nos
Balcãs.
Disponível
em:
<http://geografiaonline.wordpress.com/2009/07/31/o-conflito-nos-balcas/>. Acesso em: 11 abr. 2013.
68
AGUIAR, Lilian. A crise nos Balcãs. Disponível em: <http://www.historiadomundo.com.br/idadecontemporanea/a-crise-nos-balcas.htm>. Acesso em: 12 abr. 2013.
38
6.1. Conflito da Iugoslávia
Após a Segunda Guerra Mundial, a Iugoslávia consistia em uma federação de
repúblicas socialistas formada pela Eslovênia, Croácia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia,
Montenegro e Macedônia – além das minorias albanesa e húngara sitiadas nas províncias
autônomas de Kosovo e Voivodina, respectivamente; como também ciganos, eslovacos,
tchecos, turcos, e outros, justificando a alcunha de mosaico balcânico.
De 1945 até 1980, o país ficou sob o comando de Josip Broz Tito, o qual certa vez
declarou que são “seis repúblicas, cinco nações, quatro línguas, três religiões, dois alfabetos e
um só partido”, demonstrando ser conhecedor dos instrumentos necessários para realizar uma
verdadeira engenharia política, capaz de ser maior do que tais diferenças. Assim, a existência
de uma ditadura, com base na estrutura do partido comunista, foi essencial para manter a
unidade do país, em detrimento das tentativas de separatismo. Tito ainda promoveu em seu
governo o deslocamento populacional para misturar as etnias, a fim de criar uma identidade
iugoslava acima das particulares de cada povo.
No entanto, com a morte de Tito, em 1980, houve o colapso geral do modelo político e
econômico da Iugoslávia. As desigualdades regionais foram agravadas, afinal, Tito parecia ser
o ponto em comum que unia a região. Além disso, a década de 80 apresentou muitas
mudanças no âmbito internacional, as quais afetaram diretamente o mundo socialista. Dessa
forma, a Iugoslávia sofreu a queda do socialismo, propondo reformas à Liga Comunista e
buscando mecanismos capitalistas em detrimento do socialismo de Estado.
Exatamente nesse momento, o mosaico iugoslavo foi despedaçado em meio a uma
sensação de ódio entre as etnias que coexistiam na região. O que Tito lutou para unir, ruiu.
Lembrando as palavras de Tito acerca das disparidades étnicas da região, pode-se imaginar a
proporção que a situação tomou: as repúblicas não mais toleravam continuar vinculadas à
Federação, ao passo que as minorias locais, por sua vez, insurgiam contra estas maiorias com
o intuito de preservar o vínculo com a unidade iugoslava.
Reconhecendo a larga escala do conflito, organizações procuraram intervir em busca
de soluções. A ONU em sua atuação possibilitou uma abertura para negociações através de
um cessar fogo. Nesse ínterim, a Comunidade Econômica Europeia (CEE), anterior à União
Europeia, temendo uma generalização da guerra capaz de atingir os interesses do continente
europeu, decidiu determinar que houvesse uma atuação em conjunto por parte dos membros
da Iugoslávia, sem reconhecer as declarações de independência da Federação. Ainda chegou a
39
afirmar que ofereceria ajuda para superar o momento de crise iugoslava, mas que a unidade
deveria ser preservada. Contudo, em 1991, países começaram o processo de reconhecimento
da independência das repúblicas separatistas, o que automaticamente gerou o reconhecimento
do desmembramento da Iugoslávia.
Então, a ONU volta a se fazer presente. Agora, seu papel é nas novas fronteiras que
surgiam com a reorganização do mapa da região, a fim de preservá-las. Da mesma forma, a
OSCE atuou no conflito. Seu papel aconteceu com o envio de observadores para a área, a fim
de analisar o desenvolvimento das negociações que se seguiram à fragmentação. Na França,
em 1999, ocorreu o encontro de Rambouillet, contando com a presença dos representantes das
forças em conflito, especialmente tratando de novo tópico, Kosovo e sua desmilitarização,
além do seu direcionamento à autonomia. A Sérvia, todavia, alegou que discordava de pontos
específicos do acordo que seria assinado em consequência desse encontro, apesar de
reconhecer as cláusulas gerais deste.
Mesmo assim, dois dias depois da assinatura do acordo, alegando o seu nãocumprimento, os EUA, por meio da atuação da OTAN, iniciam sua intervenção para
manutenção da paz na região da Iugoslávia. No entanto, essa intervenção acabou por
consolidar a desfragmentação da Iugoslávia, fazendo o mundo questionar quais os reais
motivos para a guerra. Kosovo, em si, não apresentava atrativos materiais que pudessem
interessar uma disputa, eliminando a possibilidade de ser vantagem de a União Europeia tê-lo
como membro.
É preciso observar que, para a UE, seria interessante o domínio na região para evitar o
tráfico de armas, a emigração clandestina e mesmo a dispersão de desordem política. No caso
dos EUA, nota-se um interesse no que diz respeito a legitimar o papel da OTAN no mundo
atual, visto que seu anterior fim não é mais possível em um mundo pós-guerra fria no qual
inexiste a necessidade de conter tensões de países socialistas como havia antes. O papel dessa
organização passou a ser questionado, inclusive acarretando na hipótese de uma substituição
pela organização de maiores objetivos – a OSCE.
6.1.1. As consequências da dissolução da Iugoslávia
A dissolução desse país multiétnico começou em 1991, com o fim da Guerra Fria,
marcada por sangrentas guerras que resultaram em sua fragmentação, ao longo dos anos 1990,
entre os grupos étnicos que disputavam os territórios.
40
O fim do socialismo soviético e seu consequente esfacelamento influenciaram o
mesmo movimento entre as minorias étnicas na Iugoslávia, dando ensejo a um grande
movimento separatista contra a maioria sérvia que controlava o país. A diferença étnicoreligiosa foi fator marcante para o conflito entre os sérvios (cristãos-ortodoxos), eslovenos e
croatas (católicos), bósnios e albaneses (muçulmanos).
Iniciado o conflito na região, a ONU protagonizou diversas tentativas políticas com a
finalidade de chegar-se a uma solução diplomática viável à crise nos Bálcãs. A Comunidade
Europeia (CE)69, já em setembro de 1991, enviou um diplomata inglês com o intuito de tentar
estabelecer a paz na região. Posteriormente, com a falta de progressos nas negociações, o
então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, nomeou o ex-Secretário de Estado
americano, Cyrus Vance, para, juntamente com a CE, tentar solucionar a crise iniciada na
região70.
Contudo, nas reuniões que se seguiram, com os presidentes das repúblicas envolvidas,
mostrou-se evidente que não se conseguiria reunificar a Iugoslávia devido às negativas de
Slobodan Milosevic71. O processo de fragmentação do Estado Iugoslavo findou por dar
origem a novos Estados, a partir de 1991, como: Eslovênia, Macedônia, Croácia, BósniaHerzegovina, Sérvia, Montenegro e Kosovo.
6.2. Eslovênia72
A Eslovênia foi o primeiro país da antiga Iugoslávia a conseguir a independência, em
1991. A independência se deu através de um referendo em que a população eslovena
concordava com a separação da Iugoslávia. Como represália, esta deu início a um conflito
durando apenas cerca de 10 dias.
Após a independência, o país conseguiu uma importante estabilidade política e
financeira, e, em 2004, aderiu à União Europeia.
69
Atualmente, União Europeia (UE).
ÁLVAREZ, Ana Muniz. A atuação da onu no conflito dos bálcãs. Disponível
em:<http://www.cedin.com.br/revistaeletronica/volume3/arquivos_pdf/sumario/A%20Atua%E7%E3o%20da%2
0ONU%20no%20Conflito%20dos%20B%E1lc%E3s%20%96%20Ana%20Muniz%20%C1lvares.pdf>. Acesso
em: 12 abr. 2013.
71
Na época, Presidente da Iugoslávia.
72
TRAVASSOS, Luiz Eduardo Panisset. A Eslovênia e seu Arste, percebidos por um Geógrafo Brasileiro.
Disponível em: <http://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/climatologia/article/view/1815/1561>.
Acesso em: 13 abr. 2013. p.1-4.
70
41
6.3. Macedônia73
Na Macedônia, apesar de haver tensões étnicas em seu território, conseguiu-se uma
independência de forma pacífica perante a Iugoslávia em 1991, ao contrário dos seus
vizinhos. A maioria da população macedônia é cristã-ortodoxa, agregando ainda uma parte
muçulmana albanesa. A Bulgária foi o primeiro país a reconhecer a Macedônia como nação
independente.
Em 1999, durante a guerra do Kosovo, cerca de 360.000 albaneses se refugiaram na
Macedônia. Em 2001, a tensão entre albaneses e macedônios quase desencadeou um
confronto. Entretanto, um acordo de paz, mediado pelas Nações Unidas e com a cooperação
da OSCE, estabeleceu um convívio pacífico entre as diferentes etnias.
6.4. Croácia74
Após uma guerra civil que eclodiu em 1991 entre os croatas e uma minoria sérvia, a
República da Croácia conquistou sua independência, se desvinculando da Iugoslávia.
Depois de a Croácia ter declarado sua independência, em junho de 1991, a minoria
sérvia no país buscou o apoio de Milosevic. Em setembro de 1991, forças federais da
Iugoslávia invadiram a Croácia dando início à guerra. Cerca de 20 mil pessoas morreram no
conflito, além das quase 400 mil que ficaram desabrigadas. As vitórias sérvias levam a ONU a
impor sanções econômicas contra a Iugoslávia, que retirou suas tropas em 199575.
6.5. Bósnia-Herzegovina
O conflito que houve na Bósnia-Herzegovina foi o mais violento desses conflitos
separatistas, tendo início em 1992 e findando apenas em 1995, contando com a intervenção
militar da OTAN.
Após declarar independência, em abril de 1992, depois de um referendo convocado
por bósnios-muçulmanos e croatas – e boicotado pelos sérvios da república – a violência
explode na Bósnia-Herzegovina. Milosevic, como justificativa de declarar a guerra, afirma
73
BRITISH BROADCASTING CORPORATION. Principais Momentos Históricos da Macedônia.
Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2001/010820_tmacedonia.shtml>. Acesso em: 13
abr. 2013.
74
UNITED
NATIONS.
Ex
Yugoslavia
Unprofor.
Disponível
em:
<http://www.un.org/spanish/Depts/dpko/dpko/co_mission/unprof_b.htm>. Acesso em: 13 abr.2013.
75
BRITISH BROADCASTING CORPORATION. A Guerra da Croácia. Disponível em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/static/especial/milosevic_yugoslavia/croatia.htm>. Acesso em: 13 abr. 2013.
42
que vai defender os sérvios do "genocídio provocado pelos croatas" e do "fundamentalismo
islâmico" dos muçulmanos76.
Apesar dos argumentos para o ataque, os sérvios da Bósnia promoveram, nas áreas
ocupadas, uma verdadeira limpeza étnica: a expulsão dos não sérvios, o massacre de civis, a
prisão da população de outras etnias e a reutilização dos campos de concentração da Segunda
Guerra Mundial.
Enquanto isso, a Bósnia-Herzegovina pede auxílio e uma intervenção militar a
comunidade internacional, porém só recebe ajuda humanitária como alimento e
medicamentos. A Croácia entra no conflito, primeiramente, reivindicando parte do território
bósnio e, em uma segunda etapa, volta-se contra a Sérvia.
A guerra dura mais de três anos e se
transforma num dos mais sangrentos conflitos
travados na Europa. O governo da Sérvia
fornecia apoio militar e financeiro aos bósniossérvios na frente de batalha, afirmando que era
meio de defesa do seu povo. Enquanto isso, do
outro lado, a Croácia subsidiava militarmente os
croatas da Bósnia, defendendo uma República
Soldado norte-americano durante ocupação de
tropas internacionais na Bósnia-Herzegóvina.
Croata
da
Bósnia-Herzegovina.
A
região
transformou-se em palco de um dos mais
Fonte:
<http://g1.globo.com/Sites/Especiais/Noticias/
0,,MUL1352971-16107,00.html>.
trágicos genocídios da história atual, o maior do
pós-Guerra Fria77.
Com o acirramento da guerra, a OTAN envia tropas. No fim de 1995, a ONU manda
uma força de paz de 40 mil membros. Tentativas de cessar-fogo propostas pelas Nações
Unidas são repetidamente desrespeitadas. No início do referido ano, os sérvios dominam 70%
do território da Bósnia-Herzegovina. O quadro muda após a Batalha de Krajina, em agosto, da
76
BRITISH BROADCASTING CORPORATION. A Guerra da Bósnia. Disponível em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/static/especial/milosevic_yugoslavia/bosnia.htm>. Acesso em: 13 abr. 2013.
77
BRITISH BROADCASTING CORPORATION. Bosnia-Hercegovina Country Profile. Disponível em:
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/country_profiles/1066886.stm>. Acesso em: 13 abr. 2013.
43
qual os croatas saem vitoriosos. A relação de forças torna-se mais equilibrada e facilita a
estratégia dos Estados Unidos de promover uma negociação de paz78.
Em vista das evidências de massacres promovidos pelos sérvios, a ONU decreta um
embargo econômico como sanção à, então na época, Sérvia e Montenegro e já em maio de
1993 se compromete em proteger seis cidades bósnias sitiadas, denominadas “zonas de
segurança”, entre elas Sarajevo. No entanto, devido ao desinteresse e inércia das nações mais
desenvolvidas, os “capacetes azuis” das forças de paz da ONU não foram capazes de conter,
sozinhos, o levante sérvio, que promoveu um verdadeiro massacre contra os bósnios. Este foi
um dos maiores desastres militares e políticos já encabeçado pelas Nações Unidas, sendo o
conflito mais longo e sangrento vivido na Europa desde o fim da Segunda Guerra79.
A intervenção das tropas da OTAN, que durante o ano de 1995, de modo decisivo,
atuou no conflito da Bósnia-Herzegovina na Operação Força Deliberada, criando condições
para manutenção da paz e segurança na região. As atividades foram coordenadas e contaram
com a imensa cooperação da OSCE, que atuou de forma a cooperar com a nova “Agenda de
Paz” da ONU, a qual inclui uma nova perspectiva de colaboração entre as Nações Unidas e as
organizações internacionais regionais, de modo a exercer um trabalho de complementação de
ações, não de concorrência, entre si80.
Até 2009, o país esteve sob a mediação internacional e vigilância de tropas
internacionais como a Força da União Europeia. Ainda há líderes bósnios e sérvios sendo
julgados nos tribunais internacionais por suas condutas no conflito, observando-se que a
maioria destes crimes de guerra e genocídio foi do lado sérvio81.
6.6.Montenegro82
Diante da sua grande fragmentação ainda nos anos 1990, a então República Federal da
Iugoslávia, no ano de 1992 passou a chamar-se Sérvia e Montenegro, apesar dos sangrentos
78
PORTAL
SÃO
FRANCISCO.
Guerra
da
Bósnia.
Disponível
em:
<http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/guerra-da-bosnia/guerra-da-bosnia-2.php>. Acesso em: 13 abr.
2013.
79
Idem.
80
ALMEIDA, João Marques de. A Nato e a Intervenção Militar na Bósnia. Disponível
em:<http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/1397/1/NeD105_JoaoMarquesAlmeida.pdf>. Acesso em: 12
abr. 2013. p. 182.
81
FERREIRA,
João
Sette
Whitaker.
A
Guerra
na
Bósnia.
Disponível
em:
<http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/j_whitaker/bosnia.html>. Acesso em: 13 abr. 2013.
82
GUIA-GEO EUROPA. Montenegro. Disponível em:<http://www.guiageo-europa.com/montenegro.htm>.
44
conflitos na Bósnia-Herzegovina e da ainda recente separação de Kosovo. Após o referendo
popular de 2006 sobre o status da República, 55% dos eleitores de Montenegro votaram pela
independência montenegrina, que se separou de maneira pacífica da Sérvia em 2006. Neste
mesmo ano, já se iniciaram as conversações para um futuro ingresso na União Europeia.
6.7. Kosovo
Kosovo é um país pobre, cuja população é majoritariamente albanesa83. Declarou-se
independente da Sérvia após anos de conflitos e relações dificultosas. Neste contexto, auferiu
rapidamente o reconhecimento dos Estados Unidos e da maioria das potências europeias,
auxiliado pela Rússia.
Concomitante à dissolução da Iugoslávia, a Sérvia interviu no Kosovo militarmente, e
a paz só foi conquistada em 1999 após o auxílio da OTAN. Desta feita, a região foi
administrada até 2008 pela ONU, posto que os conflitos na região entre a maioria albanesa e a
minoria sérvia perpetuam-se.
Sabe-se que as populações albanesa e sérvia convivem juntas no território desde o
século VIII. Entretanto, ao longo dos anos, os albaneses cresceram quantitativamente, fato
importante para a compreensão da dimensão do problema. Ao longo do século XX, o embate
perdurou entre as duas etnias e, concomitantemente, Kosovo foi ganhando espaço nos âmbitos
das decisões governamentais, culminando na sua autonomia em 1974. Tal fato, porém, gerou
ressentimento entre os sérvios, os quais, sob a presidência de Slobodan Milosevic, tomaram a
outrora obtida autonomia de Kosovo.
Inicialmente, os albaneses de Kosovo
originaram um movimento pacífico e passivo na
década de 1990, a fim de reaver a perdida
autonomia. Apesar de não ter conquistado
sucesso,
proclamou-se
independente
unilateralmente em 1991. No decorrer dos anos
A ONU vem administrando Kosovo desde o
programa de limpeza étnica sérvio.
Fonte: <www.bbc.co.uk/news/world-europe18328859>
83
90, tem-se um movimento bélico albanês, o
Exército para Liberação do Kosovo.
BRITISH
BROADCASTING
CORPORATION.
Kosovo
Profile.
<http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-18328859>. Acesso em: 13 abr. 2013.
Disponível
em:
45
A falta de negociações permaneceu em voga, enquanto o governo sérvio promovia um
programa de limpeza étnica, o qual provocou o refúgio dos albaneses para a Albânia,
Macedônia e Montenegro, bem como a morte de milhares deles. Desde 1999, nada obstante, a
ONU administra a província.
No intervalo de dezembro de 1998 a junho 1999, a OSCE atuou no sentido de relatar
violações de direitos humanos, as quais têm sido reportadas pela Divisão de Direitos
Humanos da OSCE, sob o que se intitulou As Seen, As Told – An Analysis of the Human
Rights Findings of the OSCE Verification Mission84.
Esses relatos são importantes no sentido de que denunciam as ofensas a direitos
humanos e infrações na lei de conflitos armados cometidas pelas forças sérvias e iugoslavas em conformidade com a polícia, militares e alguns civis – e, nesse sentido, apresenta as
dificuldades e direcionam a possíveis soluções. Tais violações abrangem casas queimadas,
bloqueios impedindo o direito de ir e vir, tratamento discriminatório em escolas, cerceamento
da liberdade de expressão etc. Ainda, kosovares de etnia sérvia sofreram abusos do Exército
para Liberação do Kosovo.
A OSCE também tem atuado junto com a UNMIK (United Nations Interim
Administration in Kosovo), propiciando iniciativas de caráter público e criando instituições.85
7. Conflitos no Cáucaso
Os conflitos étnicos eclodiram rapidamente após o fim da Guerra Fria. Desta feita,
instalaram-se com imensa destreza embates entre Armênia e Azerbaijão e, posteriormente,
guerras inseriram-se no cenário caucasiano e russo.
O desejo para auferir dominação, tal como independência ou autonomia – geralmente,
o primeiro choca-se contra estes últimos –, baseado, sobretudo, em questões étnicas, trouxe
violência e conflitos generalizados. Ademais, o número de mortos e torturados, bem como de
feridos, traduz, de fato, o que se convencionou chamar de limpeza étnica.
Nesse contexto, essas guerras demonstram sobremaneira as problemáticas relativas ao
controle de armas, uma vez que ele não está apartado do uso de itens militares pesados; da
proliferação de armas leves, explosivos etc.
84
85
Disponível em: <http://www.osce.org/kosovo/17781?download=true>.
Disponível em: <http://www.osce.org/kosovo/57420>
46
7.1. A Disputa por Nagorno-Karabakh
A partir do início de 1988, inicia-se um conflito entre duas nações do Cáucaso Sul,
quais sejam, Armênia e Azerbaijão. A disputa, por sua vez, gira em torno da região NagornoKarabakh. No entanto, além de tal problemática ensejar conflitos entre os dois países outrora
mencionados, ela não acaba neste contexto. Sabe-se que, em 1991, houve a proclamação da
República de Nagorno-Karabakh, a qual não é, todavia, dotada de reconhecimento
internacional.
Nesse ínterim, não se percebe a atuação de duas nações soberanas pleiteando uma
região reduzida a objeto. Pelo contrário, tem-se a intervenção de um terceiro agente, a
República Nagorno-Karabakh, o qual, embora não seja detentor de soberania, surge no
contexto como sujeito e dificulta ainda mais a busca de soluções.
O conflito entre Armênia e Azerbaijão, sabe-se, possui raízes e motivos históricos
profundos. Os azeris alegam que a região em pauta sempre esteve sob os costumes e leis
azerbaijanos; no entanto, os armênios apregoam o fato de que originariamente a região de
Nagorno-Karabakh
pertencia
a
seu
território, em tempos os quais remontam a
quatro séculos a.C.86 Ademais, a própria
origem do nome carrega consigo disputas,
uma
vez
que
“Karabakh”
é
uma
aglutinação de termos persas, turcos e
russos – e tal fato traduz, realmente, três
poderes antes dominadores da região (no
século
Milícia armênia.
Fonte: <www.bbc.co.uk/news/world-europe18270325>
86
XIX,
Nagorno-Karabakh
foi
incorporada ao Império Russo87). Nesta
perspectiva, aduz-se que o embate entre
Armênia
e
Azerbaijão
remete-se,
CONELL,
Svante
E. The
Nagorno-Karabakh
Conflict. Disponível
em:
http://edoc.bibliothek.unihalle.de/servlets/MCRFileNodeServlet/HALCoRe_derivate_00003079/NagornoKarabakh%20Conflict.pdf >. Acesso em 11 abr. 2013.
87
REGIONS
and
territories:
Nagorno-Karabakh.
Disponível
<http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/country_profiles/3658938.stm>. Acesso em 11 abr. 2013.
<
em:
47
sobretudo, a questões antigas de origem e território, incluindo-se competições entre cristãos
armênios, turcos muçulmanos e influências persas.
No início do século XX, os azeris e os armênios conviviam relativamente em paz,
apesar de ainda terem ocorrido ataques de ambos os lados. Ao fim da Primeira Guerra
Mundial, a URSS, como parte da política bolchevista, instituiu a Região Autônoma de
Nagorno-Karabakh, com etnia armênia majoritária. Entretanto, a década de 1980 trouxe um
abrandamento do controle soviético, fato que acabou culminando a eclosão da contenda entre
os dois países já citados, uma vez que o parlamento da região decidiu juntar-se à Armênia.
Durante o conflito, esta última auferiu controle sobre a região, tomando, ainda, terras azeris a
fim de criar uma zona de ligação entre o território armênio e Nagorno-Karabakh. Todavia, em
1991, tal região declarou-se independente, embora não tenha sido reconhecida
internacionalmente.
A hostilidade resultou em milhões de refugiados e milhares de mortos. Em 1994, foi
assinado um cessar-fogo intermediado pela Rússia – conforme o Protocolo de Bishek88 -, no
qual o território Nagorno-Karabakh e a outrora criada zona de ligação ficaram em mãos
armênias. No entanto, Azerbaijão alega que o território é seu de direito, gerando grande
tensão. Afora isto, suspeita-se que o cessar-fogo foi acordado apenas como meio de
reorganização e recriação de estratégias.
Em dezembro de 2006, houve referendo, considerado ilegítimo pelos azeris. Tal
engendrou uma nova constituição para Nagorno-Karabakh. Em 2009, a tensão ampliou-se e,
de lá para cá, algumas violações ao cessar-fogo têm ocorrido. Este conflito latente tem
provocado tentativas de intermediação por parte da Rússia, França e o Grupo de Minsk da
OSCE89.
No âmbito das relações internacionais, sabe-se que os Estados Unidos têm exercido
pouca influência no conflito. Limita-se, assim, a submeter resoluções no Conselho de
Segurança, embora não determine quem seja o agressor. Ainda, a OSCE tem sido a única
instituição a qual tem dirigido esforços para mitigar os impactos do conflito e conquistar mais
do que um mero cessar-fogo.
88
PILPG. The Bishek Protocol. Disponível em: <http://publicinternationallawandpolicygroup.org/wpcontent/uploads/2011/10/The-Bishkek-Protocol-1994.pdf>. Acesso em: 13 abr.2013.
89
Disponível em: http://www.osce.org/mg Acesso em: 13 abr. 2013.
48
Salienta-se que a participação da Organização pode ser dividida em cinco fases 90. A
primeira delas concerne a um período em que a Rússia encontrava seu poder persuasivo
afrouxado, havendo – com a deixa – a preponderância da CSCE em mediações relativas a
outros países do Leste Europeu. A segunda, por seu turno, caracteriza-se por interesses russos
combinados com a implantação de uma nova ótica, a neo-Eurasianist one – fato que acabou
por mitigar a participação da CSCE no conflito; a terceira, no entanto, propiciou cooperação
entre a Rússia e a OSCE.
A quarta fase iniciou-se em janeiro de 1997, quando França e Estados Unidos
ingressaram como presidentes permanentes do Grupo de Minsk, bem como a Rússia. Nota-se,
em tal período, a deposição de Levon Ter-Petrosyan como presidente da Armênia, o que
traduz a rejeição armênia de políticas da OSCE. A quinta fase é assinalada por abertura e
negociações.
7.2. A Ossétia do Sul
Em 1920 os ossetos permaneceram ao lado do Kremlim quando as forças bolcheviques
ocuparam a Geórgia menchevique. Desta feita, com a vitória do Exército Vermelho 91, a
Região Autônoma da Ossétia do Sul foi criada na Geórgia, ao passo que a Ossétia do Norte
ficou pertencendo à Rússia – fato que se tornou
insignificante com a formação da URSS.
Contudo, com o fim da União Soviética,
houve uma grande fragmentação do seu território,
ensejando a anexação da Ossétia do Sul e da
Abhkásia ao território da Geórgia. No entanto,
Capital da Ossétia do Sul, Tshinkvali, quarto
dias após ofensiva russa.
Fonte: <topicos.estadao.com.br/fotos-sobreossetia-do-sul/capital-da-ossetia-do-sultskhinvali-quatro-dias-apos-o-inicio-daofensiva-russa,c1b1316e-a22c-4f11-9c7bdcf8e6327689>.
90
sabe-se, como outrora mencionado, que a
população da Ossétia do Sul é minoritariamente
georgiana – fator que acabou por desencadear o
pedido do Supremo Conselho da Ossétia do Sul
quanto a uma possível alteração para uma
CONELL,
Svante
E.
The
Nagorno-Karabakh
Conflict. Disponível
em:
<http://edoc.bibliothek.unihalle.de/servlets/MCRFileNodeServlet/HALCoRe_derivate_00003079/NagornoKarabakh%20Conflict.pdf?hosts=local"> Acesso em: 13 abr. 2013.
91
CASTRO, Guilherme Antunes de. A questão separatista entre Geórgia, Ossétia do Sul e Abhkásia.
Disponível em: <http://www1.pucminas.br/imagedb/conjuntura/CBO_ARQ_BOLET20101101130249.pdf>
49
república autônoma.
Posteriormente, eclodiu em 2008 uma guerra entre Rússia e Geórgia, tendo como foco
a região de Ossétia do Sul. Em seguida, esta última declarou-se independente e foi
reconhecida pela Rússia, embora poucos Estados tenham-na seguido. A declaração de
autonomia da Ossétia do Sul acarretou uma limpeza étnica da população georgiana na região.
O estopim da guerra deu-se quando a Geórgia, a fim de pôr um fim nos conflitos
separatistas, iniciou poderosa investida contra forças militares ossetas, bem como forças de
paz russas, ocasionando 1492 mortes e 35.000 refugiados92. Em 2009, a Rússia assinou um
tratado de cinco anos, a fim de controlar as fronteiras da Ossétia do Sul, com uma espécie de
supervisão da Geórgia. Entretanto, a tensão na região continua, e o futuro, principalmente
com o fim da vigência do tratado, ainda é incerto.
7.3. Rússia e Chechênia
O conflito envolvendo a Chechênia configura-se como um dos mais relevantes e
problemáticos da atualidade. Sendo uma região montanhosa, esteve separada da Rússia por
mais de dois séculos, quando finalmente o poderio russo subordinou-a, em 1859. Após 60
anos, a Chechênia obteve novamente sua independência, apesar de curta – posto que, em
1922, foi anexada novamente em território russo.
O fim da Guerra Fria, como já
exposto, propiciou o afrouxamento
do controle e influência russos na
região.
Em
declarou-se,
1991,
a
mais
Chechênia
uma
vez,
independente. A tensão ampliou-se
com inegável rapidez e, em 1994, a
Rússia mandou tropas para conter a
Cerca de cem mil pessoas morreram nos conflitos de 1994.
Fonte: <www.bbc.co.uk/news/world-europe-18188085>.
rebelião, ao passo que os chechenos
revidaram prontamente.
Em 1996, acordos entre Rússia e Chechênia encontraram sua tradução na concessão de
autonomia à Chechênia, mas não de independência. Entretanto, o crime organizado perdurou,
92
Idem.
50
bem como sequestros de chechenos93. Ainda, em 1999, os chechenos juntaram-se à causa do
Daguestão, o qual se apropriou de armas para guerrilhar contra a Rússia. O conflito foi logo
mitigado e, assim, retrocedeu.
A Rússia tem sido alvo de críticas, uma vez que suas táticas têm desrespeitado direitos
humanos. Milhares de familiares chechenos não conseguem aceitar que vários de
desaparecidos possam estar mortos. Fora da Chechênia, é opinião majoritária que tais
desparecidos estão mortos, embora ela e a Rússia não se pronunciem e não divulguem dados
oficiais94. As grandes mídias, bem como diversas organizações governamentais, continuam a
criticar as violações dos direitos humanos na Chechênia e retiram o seu apoio a Moscou95.
Embora seja uma região rica em petróleo, ela apresenta uma economia degradada em
virtude dos conflitos que lá se apresentam. Para os russos, os chechenos estão intimamente
ligados à ideia de terrorismo, apesar de o governo russo já ter demonstrado autoridade
demasiada e violência desnecessária, como o bombardeio à capital chechena Grozny, em
1994. Por sua vez, em 2011, a Chechênia realizou um ataque terrorista contra a Rússia,
matando seis pessoas96.
A OSCE, por meio do seu grupo de assistência na Chechênia, formado em 1995, teve
como escopo a mediação dos conflitos de maneira pacífica97. Em 1998, devido a questões de
segurança, o grupo de assistência mudou-se para Moscou, engendrando ajuda humanitária e
potenciais soluções para os conflitos. Em 1999, visto que as disputas armadas eclodiram
novamente, o escritório de Grozny fechou e só retornou às atividades em 200198.
7.4. A Revolta no Quirguistão
Em 2010, estourou no Quirguistão uma revolta que foi responsável pelo desalojamento
do então governo. As causas de tal conflito residem nas altas taxas de corrupção e baixa
93
BRITISH
BROADCASTING
CORPORATION.
Chechnya
Profile.
Disponível
em:
94
Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-14170036>. Acesso em: 14 abr. 2013.
95
REVISTA
FAAP.
Chechnya
Profile.
Disponível
em:
<http://www.faap.br/revista_faap/rel_internacionais/pdf/revista_economia_10.pdf#page=98>. Acesso em: 13
abr. 2013.
96
Disponível em: BRITISH BROADCASTING CORPORATION. Chechnya Profile. Disponível em:
97
Disponível
em:
<http://eurlex.europa.eu/Notice.do?mode=dbl&lang=es&ihmlang=es&lng1=es,pt&lng2=da,de,el,en,es,fi,fr,it,nl,pt,sv,&val
=311292:cs> Acesso em: 14 abr. 2013.
98
Disponível em: <http://simulaonuccbh.files.wordpress.com/2010/05/osce-ok.pdf> Acesso em: 14 de abril de
2013.
51
qualidade de vida. O presidente então à época, Bakiyev, aumentou os preços dos produtos,
bem como favoreceu projetos empresariais abusivos. Ainda, e mais relevante, iniciou-se uma
agressiva violação aos direitos humanos.
O sistema político quirguiz, apesar de ser bem organizado, é dotado sobretudo de
corrupção e nepotismo (assim foi na era pré-Soviética e assim é atualmente). Tal fato, por seu
turno, é um retrocesso no que concerne à construção de uma democracia saudável, além de
prejudicar o desenvolvimento socioeconômico e o próprio ato de governar. Ademais, outro
fator preponderante neste contexto é a existência de clãs, o Ong, o Sol e o Ichkilik. Embora
nem todos os clãs tenham estado na constituição originária do Quirguistão, eles mantêm
verdadeira identidade com o lugar.
Salienta-se, nesse sentido, a
rivalidade natural entre os clãs é uma
das principais causas da existência de
corrupção e nepotismo no Quirguistão.
Por sua vez, estes, aliados a um
governo autoritário e violador dos
direitos humanos, ensejaram a revolta
de 2010. Desta feita, o conflito
iniciou-se na capital Bisqueque e
espalhou-se
massivamente,
dando
azo a duelos étnicos na parte sul do
país99.
Tais
duelos
ganharam
A população Uzbeque, perseguida, tenta atravessar a fronteira
do Quirguistão.
Fonte: <www.portugues.rfi.fr/mundo/20100626-eleitoresaprovam-nova-constituicao-no-quirguistao>
representação, sobretudo, com o fim da União Soviética.
Os conflitos étnicos, até então latentes, também entraram em voga com a Revolta de
2010, uma vez que o Quirguistão caracteriza-se por uma forte fragmentação social, com
diversas identidades nacionais – traduzidas, principalmente, na questão do construto
identitário do usbeque. Em 1989, por exemplo, um grupo uzbeque chamado Adalat quis unirse ao Uzbequistão, com o apoio de Moscou.
A revolta de 2010 deixou cerca de 200 mortos e centenas de pessoas feridas. O
presidente, por sua vez, foi culpado por não cumprir promessas, tal qual reduzir o poder
99
ASLAM,
Sabah. Kyrgyzstan:
internal
instability
and
revolt
in
2010.
Disponível
em:<http://www.issi.org.pk/publication-files/1315811291_92037725.pdf>. Acesso em: 14 de abril de 2013.
52
presidencial, entre outras. No primeiro dia de protesto, a revolta foi controlada. Entretanto,
nos dias que se seguiram a população tomou conta de armas e veículos armados. .
Atualmente, o Quirguistão apresenta potenciais causas de conflito, posto que as
rivalidades étnicas ainda não foram sanadas, bem como a existência de clãs, nepotismo e
corrupção. Dada à sua posição estratégica, eventuais conflitos no Quirguistão podem atingir
proporções enormes e influenciar o tráfico de armas.
8. Relações Externas de Cooperação da OSCE quanto à Segurança
Levando em consideração os princípios que guiam a concepção da segurança para a
OSCE – quais sejam a globalidade, indivisibilidade e cooperação –, sabe-se que existem
outros atores que contribuem para a propagação de tais princípios no que pode ser chamada de
“arquitetura europeia de segurança”100.
A cooperação com outras organizações internacionais é fator fundamental na dimensão
política de atuação da OSCE101. As relações institucionais entre a OSCE e outras
organizações internacionais estão contempladas no Documento de Helsinque, evidenciando a
possibilidade de a Organização agir em conjunto com outras instituições de modo a contribuir
para um maior protagonismo operacional da OSCE, principalmente em missões de
manutenção de paz e de caráter humanitário.
Sendo assim, incumbe tratar daquelas principais organizações que abordam a
segurança em sentido abrangente assim como a OSCE. São elas: a própria Organização das
Nações Unidas (ONU) e seus comitês especializados, a Organização do Tratado do Atlântico
Norte (OTAN), a União Europeia (UE), além de Organizações Não-Governamentais (ONGs).
8.1. Organização das Nações Unidas
A OSCE desenvolveu forte contato com as Nações Unidas e suas instituições
especializadas. Atuando lado a lado, a cooperação entre a OSCE e a ONU teve início em
100
RUBIO, Antonio Rafael. La OSCE e su concepción de la seguridad: La convergencia de las organizaciones
regionales europeas e de la OSCE en torno a una concepción comun de la seguridad. 2008. 441 f. (Doutorado) Curso de Direito, Universidad Complutense de Madrid, Madrid, 2008.
101
ORGANIZATION FOR SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Istanbul Document 1999.
Istambul: OSCE, 1999. Pág. 3. Disponível em: < http://www.osce.org/mc/39569?download=true>. Acesso em:
08 abr. 2013.
53
1992, quando a ONU declarou que a OSCE (CSCE naquela época) já se configurava uma
Organização Regional, nos termos do Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas102.
A cooperação entre ambas as Organizações foi acordada em 1993, quando a CSCE
ganhou status de observador na ONU. Desde então, os encontros e acordos entre
representantes da ONU e da OSCE tornaram-se regulares e, atualmente, esta já se faz presente
na Assembleia Geral das Nações Unidas, em seus encontros de relatório anual. Na crise dos
Balcãs, a OSCE desenvolveu um importante trabalho de cooperação com o Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU), exercendo um trabalho de complementação das ações
de terreno103.
Sem fórmulas predefinidas, a Organização tem estabelecido acordos e parcerias de
cooperação de terreno para atuar, principalmente, em áreas como no Leste Europeu e Ásia
Central, colaborando com instituições das Nações Unidas ativamente e cooperando com o
Conselho da Europa.
De forma complementar, a OSCE atuou em missão na Bósnia e Herzegovina, em
setembro de 1996, dando apoio à promoção de direitos humanos e organizando as primeiras
eleições democráticas na região104.
Em Kosovo105, em julho de 1999, tendo por base a Resolução 1244 das Nações
Unidas106, a função da OSCE estava relacionada com a construção da democracia e defesa dos
direitos humanos na região polo do conflito.
A OSCE e a ONU também cooperaram no Tajiquistão, prestando assistência em
assuntos como proteção de refugiados, assistência eleitoral e proteção humana107. Estes são
alguns exemplos da cooperação existente entre as duas organizações com repercussões na
área da segurança e defesa.
102
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. Página 31. Disponível em:
<http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 09 abr.2013.
103
A ação mais importante da OSCE foi sua intervenção na crise da antiga Iugoslávia, onde colaboro0u
juntamente com o CSNU e a União Europeia para impor sanções contra Sérvia e Montenegro. Além disso, ainda
nos Bálcãs, a OSCE organizou as primeiras eleições da Bósnia, sem setembro de 1996.
(SEITENFUS. Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2008.
p. 333.)
104
Ibid., p. 333.
105
MORE,
Rodrigo
Fernandes.
Intervenção
Da
Otan
No
Kosovo.
Disponível
em:
<http://www.more.com.br/artigos/Kosovo%20OTAN.pdf>. Acesso em: 09 abr.2013.
106
Disponível
em:
<http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:336:0001:0003:PT:PDF>. Acesso em: 09
abr.2013.
107
Disponível em: <http://www.osce.org/node/45538>. Acesso em: 09 abr. 2013.
54
8.2. Organização do Tratado do Atlântico Norte
A OSCE também desenvolveu mecanismos de grande importância quanto à
cooperação política relacionando-se com a OTAN, a fim de estabelecer a segurança e gerar
estabilidade na área de atuação de ambas. Assim, as duas organizações cooperam nas
dimensões políticas, da mesma maneira que operacionalmente, abrangendo campos como a
prevenção de conflitos, gestão de crises e afrontamento de novos riscos à segurança.
Neste sentido, anexa à própria Carta de Istambul, encontra-se institucionalizada a
cooperação OSCE-OTAN através da Plataforma para Segurança Cooperativa108, em que se
estabelece uma espécie de “contrato de parceria” para as instituições relacionadas à
segurança.
Ligadas estreitamente por objetivos comuns de garantir um processo de interação
política e de cooperação, OSCE e OTAN atuam em conjunto, encontrando-se regularmente
através dos contatos entre o Presidente da OSCE e o Conselho do Atlântico Norte, desde
1996109.
Pragmaticamente,
a
OTAN
contribuiu em uma ação coordenada
para
a
atuação
da
Missão
de
Verificação da OSCE no Kosovo110,
no final de 1998 e início de 1999,
possibilitando que funcionários da
OSCE trabalhassem em parceria com
as forças aéreas de verificação da
OTAN. Outros casos foram o trabalho
Narcotráfico no Afeganistão
Fonte: http://portuguese.ruvr.ru/2010/06/08/9390301/
108
conjunto das duas organizações na
instituição
de
sanções
e
na
NORTH
Altantic
Treaty
Organisation.
Disponível
em:
<http://www.ukessays.co.uk/essays/accounting/north-altantic-treaty-organisation.php>. Acesso em: 09 abr.
2013.
109
PEREIRA, Sandra. Que papel para as organizações internacionais de segurança e defesa na europa?
Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/vinteecinco/sandra_pereira_25.htm>. Acesso em: 09 abr. 2013.
110
A prevenção estrutural e multissetorial no Kosovo e na Macedônia: o sociograma de cada crise.
Disponível em: <http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/10847/10847_7.PDF>. Acesso em: 09 abr. 2013.
55
averiguação do controle de armas nos Balcãs e a disponibilidade da OSCE na cooperação
junto a OTAN contra o tráfico de drogas no Afeganistão111.
Na situação da Bósnia e Herzegovina, a OSCE recebeu apoio da Força de
Implementação da OTAN (IFOR) e de sua sucessora, a Força de Estabilização (SFOR), na
implantação de um programa de ação comum para instituir controle de armas e segurança no
país. A eficiência do apoio possibilitou um excelente desenvolvimento das eleições, no ano de
1996, na região, sob os cuidados da OSCE112.
8.3. União Europeia
Apesar de discrepantes em estruturas e objetivos, a União Europeia (UE) e a OSCE
também desenvolveram significativa atividade de cooperação, visto que compartilham de
iguais princípios e valores fundamentais, ao mesmo tempo em que dividem relevantes
compromissos quanto à prevenção de conflitos, gestão de crises e recuperação pós-conflito,
além da promoção da democracia, e dos direitos humanos e de desenvolvimento institucional.
Além de todos os Estados-Membros da UE serem também Estados-participantes na
OSCE, nas reuniões desta organização, a delegação de representantes da UE integra
comissários das áreas mais diretamente envolvidas no conflito, emitindo uma única posição
comum dos Estados-membros da UE.
Sendo assim, a cooperação entre a OSCE e UE busca atuar em todas as dimensões da
concepção característica de segurança para ambas as organizações, quais sejam a políticomilitar, a humana e a econômico-ambiental, da mesma forma que pretende disponibilizar
missões específicas no que diz respeito à prevenção de conflitos, gestão de crises e
recuperação pós-conflito.
Portanto, estão compreendidos como meios de cooperação estabelecidos entre a OSCE
e a UE o intercâmbio de informações e de análises quando em missões de recolhimento de
dados, além de iniciativas de benefício mútuo nas quais a UE pode contribuir nas operações
da OSCE no domínio da gestão de crises, nas ações coordenadas no campo da recuperação
pós-conflito e nas operações de gestão de crises na sequência de um pedido da OSCE.
111
OSCE
e
OTAN
irão
resolver
problemas
do
Afeganistão.
Disponível
em:
<http://portuguese.ruvr.ru/2012_10_24/zannier-osce-e-otan-irao-resolver-problemas-do-afeganistao/>. Acesso
em: 11 jul. 2013.
112
PEREIRA, Sandra. Que papel para as organizações internacionais de segurança e defesa na europa?
Disponível em: <http://www.achegas.net/numero/vinteecinco/sandra_pereira_25.htm>. Acesso em: 09 abr. 2013.
56
8.4. Organizações Não-Governamentais
Não diferente do que ocorre com a ONU, a OTAN e a UE, a cooperação da OSCE
com as Organizações Não-Governamentais também se mostra valiosa. Neste sentido, a
principal forma de cooperação com as ONGs é o compartilhamento de dados, uma vez que
essas são de grande importância enquanto fontes de informação em se tratando de violação de
direitos humanos e proteção das minorias113.
9. Principais Tratados
A Carta de Helsinque114 representa um
divisor de águas na história da OSCE, uma vez
que nesse tratado estão contidos os princípios
fundamentais os quais dão base à atuação da
Organização, quais sejam: o não recurso à
Conferência da Organização para a Segurança e
Cooperação na Europa (OSCE) – resultando na
Carta de Helsinque.
Fonte: http://www.helsinki200.fi/en/helsinki-18122012/1975-osce
violência,
a
regulamentação
pacífica
de
conflitos, o direito à igualdade territorial e
respeito pelos direitos humanos e das minorias
nacionais.
Tais
princípios
encontram
conformidade com os Objetivos e Princípios da Carta das Nações Unidas, mais
especificamente com o conteúdo do seu Capítulo VIII.
Todavia, além da Carta de Helsinque e dos demais documentos produzidos nas
reuniões subsequentes, como a Carta de Paris de 1990, o Documento de Lisboa de 1996 e a
Carta de Istambul de 1999, existem outros tratados que se correlacionam com os interesses da
OSCE – como o Tratado sobre Armas e Forças Convencionais na Europa (CFE) de 1990, o
Documento de Viena de 1999, o Tratado de Céu Aberto de 2002 e o Tratado Internacional
sobre Comércio de Armas, recentemente aprovado, em abril de 2013 – a seguir
pormenorizados.
113
114
CONFERENCE ON SECURITY AND CO-OPERATION IN EUROPE. Conference on Security and Cooperation
Final
Act.
Helsinqui:
CSCE,
1975.
Disponível
em:
<http://www.osce.org/mc/39501?download=true>. Págs. 4-8. Acesso em: 09 abr. 2013.
57
9.1. Tratado Sobre Armas e Forças Convencionais Na Europa (CFE)
Após o final da Guerra Fria, o Tratado sobre Armas e Forças Convencionais na
Europa virou o cerne da segurança nesse continente, assumindo um relevante significado
histórico ao passo que foi marco do fim do conflito da Guerra Fria, responsável pela
destruição de um número significativo de armamentos e equipamentos, impossibilitando,
consequentemente, amplos ataques.
Assinado em 1990, seu objetivo inicial foi diminuir as forças armadas, bem como
reduzir a utilização dos demais equipamentos clássicos de insegurança utilizados pelos dois
principais blocos, no âmbito de uma Europa dividida em Leste/Oeste. No entanto, esse só
passou a vigorar em 1992, o que acabou por ensejar novos objetivos: para alcançar a
confiança do outro, cada país firmou o compromisso de comunicação no que diz respeito a
suas manobras militares, além de permitir inspeções recíprocas com base no ideal da
transparência. Também é tema deste tratado, a vedação sem prévio acordo de envio de tropas
estrangeiras para posicionamento em território de outro Estado.
Todavia, o tratado mostrou-se, em parte, obsoleto em virtude da reorganização das
fronteiras, tornando o critério de limitação de armamentos por território tumultuado – com
alguns países tentando se aproveitar disso. Com a dissolução da URSS, especialmente, o texto
sofreu revisão em 1999. Contudo, a ratificação da nova versão é rejeitada pelos países
integrantes da OTAN, sob o argumento de que deve haver a completa retirada das tropas
russas da Geórgia e da Moldávia – posto que seria uma atitude incoerente com o tratado
supramencionado, isto é, alega-se que a Rússia não respeita o seu texto.
Deste modo, afirmando não ter condições de permanecer sozinha tolerando uma
situação de inobservância do tratado, visto que ratificou a nova versão do texto
(posteriormente, a Bielorússia, o Cazaquistão e Ucrânia também ratificaram), a Rússia sugeriu
uma interrupção do caráter da transparência, colocando empecilhos nas inspeções realizadas
por países da OTAN e, também, não mais limitando sua quantidade de armas convencionais.
Além da explicada desavença das tropas russas posicionadas forçosamente em
território estrangeiro, também é discórdia, específica, entre as duas antigas superpotências do
mundo bipolar da Guerra Fria, a questão dos Estados Unidos da América insistirem em
construir bases avançadas do seu escudo antimíssil em dois dos países da antiga área de
autoridade da URSS. Vale salientar que já foi tratada por Washington com a Polônia e a
58
República Tcheca a construção de uma base de
mísseis interceptores e a instalação de uma base
de radares, respectivamente115.
Apesar desses contrapontos, o Tratado
sobre Armas e Forças Convencionais na Europa,
vigorando com seu texto antigo, permanece
sendo um dos cruciais instrumentos de segurança
Polónia autoriza instalação do escudo antimíssil
americano.
Fonte:
http://www.publico.pt/mundo/noticia/poloniaautoriza-instalacao-do-escudo-antimissilamericano-1339060
europeia. Afinal, foi através dele que este
continente retornou ao seu estado de garantia de
tranquilidade, sem a constante ameaça de
possíveis invasões ou ataques da URSS (e,
posteriormente, da Rússia) sobre a Europa
Ocidental a qualquer momento – além, claro, das consequências políticas, financeiras e
militares que o tratado proporcionou116.
9.2. Documento De Viena De 1999
Abordando os objetivos da Carta de Helsinque, o Documento de Viena117 atua como
politicamente vinculativo. Os princípios basilares determinados naquela Carta serviram de
fundamentação para os posteriores documentos criados com o fim de promover confiança e
segurança, a exemplo do Documento de Estocolmo de 1986 seguido do primeiro Documento
de Viena de 1990 (este sendo sucedido, por sua vez, pelos demais Documentos de Viena de
1992, 1994 e 1999).
No intuito de promover a confiança mútua e a transparência militar, o Documento de
Viena de 1999 alia-se aos demais tratados de mesmo objetivo. Em se tratando de Medidas de
Segurança e Cooperação (Confidence and Security-Building Measures – CSBMs), já no
Documento de Viena de 1994 houve grande destaque para essa área de atuação da
Organização, todavia, o novo texto de 1999 trouxe inovações e apresentou um caráter mais
restritivo no que tange à quantidade de armamentos e equipamentos em geral de cunho
115
G1, GLOBO. EUA QUEREM INSTALAR ESCUDO ANTIMÍSSEIS NA POLÔNIA E NA
REPÚBLICA TCHECA. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,AA1429910-5602,00.html>.
Acesso em: 08 abr.2013.
116
RAMALHO, José Luís Pinto. A OSCE na sua Dimensão Político-Militar. Disponível em:
<http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/1284/1/NeD103_JoseLuisPintoRamalho.pdf>. Acesso em: 09 abr.
2013.
117
DOCUMENTO DE VIENA. Disponível em: <http://www.osce.org/node/41281>. Acesso em: 09 abr. 2013.
59
militar, bem como à localização e deslocamento das forças armadas de cada Estado – sempre
a fim de promover o sentimento de segurança no continente europeu.
Durante os debates acerca dos dispositivos do Documento, ficou deliberado sobre o
seguinte: a compatibilidade das novas sugestões com relação aos acordos já existentes acerca
do controle de armas, o sentido militar das propostas, o princípio de equiparado respeito pela
segurança de todos os Estados-participantes, bem como o correlacionado conceito de
indivisibilidade da segurança, sua suscetibilidade de verificação e seu balanceamento entre
custos adicionais e seu efeito funcional acessório118.
Nesse sentido, houve avanço do texto de 1999 no que concerne à adoção de novos
institutos, como a produção de relatórios em determinados prazos preestabelecidos, a
iniciação de noções do Código de Conduta, a proposta de mudança reduzindo os limites
permitidos de efetivos, a alteração de certas quotas e área de aplicação do próprio Documento,
e mais. Inclusive, a própria OTAN em sua cooperação externa de segurança com a OSCE
chegou a sugerir o acréscimo de novos tipos de aeronaves e infraestrutura no rol já
determinado pelo texto anterior de 1994.
Destaca-se a introdução de um novo capítulo ao Documento e a retirada de parte
significativa de outro, quais sejam o Capítulo sobre Medidas Regionais e o Capítulo sobre
Comunicações, respectivamente. A adição do primeiro funciona como um guia de orientação
para que os Estados-participantes possam desenvolver tais medidas, ao passo que a
diminuição do último possibilitou a produção de um material específico sobre o tema das
comunicações interestatais, sob a responsabilidade do Fórum de Segurança e Cooperação
(FSC).
Além do já exposto, após o ápice do conflito de Kosovo no ano de revisão do
Documento, o texto aborda em capítulo específico a Notificação Prévia de Certas Atividades
Militares e destina parágrafo particular para tratar das forças multinacionais.
9.3. Tratado De Céu Aberto119
118
2013.
119
2007/339/CE: DECISÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS
ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO, DE 25 DE ABRIL DE 2007,
RELATIVA À ASSINATURA E APLICAÇÃO PROVISÓRIA DO ACORDO DE TRANSPORTE AÉREO
ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E OS
60
O Tratado Open Skies (do inglês, Céu Aberto) trata-se de um acordo firmado entre os
EUA e a Europa que prevê a total abertura das rotas transatlânticas europeias e americanas. O
tratado inclui ainda um mecanismo que possibilita a revisão e aprofundamento de questões
relativas à propriedade das companhias aéreas.
Através deste acordo, em vigor desde janeiro de 2002, as companhias aéreas da União
Europeia passam a poder efetuar voos para os EUA com partida de qualquer aeroporto
europeu, independentemente da nacionalidade (sendo a aeronave reconhecida como
europeia); fixar os preços de acordo com o mercado; e assinar acordos de cooperação.
No entanto, o conceito original do Tratado de Céu Aberto está embasado no direito de
observação aérea mútua e cooperativa entre os países. O acordo ainda reforça a cooperação
entre os países partes em assuntos como a segurança e as fronteiras, uma vez que, até a data
do tratado, o transporte aéreo para os EUA era regulado através de tratados bilaterais.
Os Estados-parte do Tratado de Céu Aberto estabeleceram e passaram a integrar a
Comissão Consultiva de Céu Aberto (OSCC – Open Skies Consultive Commission), instituto
que funciona junto à OSCE, tomando decisões ou elaborando recomendações em consenso,
visando a promover os objetivos do Tratado120.
Com a intenção de reforçar a segurança, paz, cooperação e estabilidade dessa área que
vai da América do Norte até a Rússia, o Tratado de Céu Aberto mostra-se como instrumento
político que procura promover a confiança, abertura e transparência entre os Estados-parte e
suas respectivas populações.
Para além do seu funcionamento como uma zona de segurança e cooperação mútua
internacional, o tratado estabelece um regime que acaba por servir como um meio a mais para
obtenção de informações militares, sobretudo úteis a países que não possuem sofisticados
sistemas de observação por satélite.
9.4. Tratado Internacional sobre Comércio De Armas
ESTADOS
UNIDOS
DA
AMÉRICA,
POR
OUTRO.Disponível
em:<http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32007D0339:PT:NOT>. Acesso em: 09 abr.2013.
120
2013.
61
O comércio global de armas internacionais configura-se atualmente como um dos
ramos empresariais mais lucrativos para os países fornecedores, movimentando cerca de 70
bilhões de dólares por ano121 e segue em ascensão mesmo com a crise econômica mundial.
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou recentemente, em abril de 2013, um
inédito tratado sobre a regulação da exportação e importação de armas convencionais122,
dentro das seguintes categorias: tanques de combate, veículos blindados de combate, sistemas
de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra,
mísseis e lançadores de mísseis, além de armas pequenas e leves123.
O tratado vinha sendo discutido há uma década quando foi reaberta a discussão em
Assembleia Geral, no final de 2012. Aprovado por 154 dos 193 países-membros da ONU, em
que três Estados-Membros – Coreia do Norte, Irã e Síria, os quais enfrentaram sanções e estão
atualmente envolvidos em conflitos internacionais – votaram contra a resolução, enquanto 23
países – como Rússia, China e Índia, grandes exportadores, e Qatar e Arábia Saudita,
fornecedores atuais dos rebeldes da Síria – se abstiveram.
Os representantes da Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela consideraram
que o tratado confere privilégios aos países exportadores de armamentos e pode ser
“manipulado politicamente”. Os cinco países afirmam ainda que o texto do tratado “não é
equilibrado”, uma vez que não inclui uma menção à proibição de transferência de armas a
grupos armados não governamentais, entre outras “deficiências”, como a não definição do
termo genocídio124.
Entretanto, o tratado é considerado um marco histórico para os Direitos Humanos e a
favor do controle de armas. O documento regula o comércio global de armas e abrange em
seu teor a questão dos Direitos Humanos ao vetar aos países a venda de armamentos a Estados
que venham a utilizá-los em genocídios, crime organizado, alvos civis e crimes contra a
Humanidade, sumariamente violando a Convenção de Genebra de 1949, reguladora das leis
121
O GLOBO. ONU Aprova Tratado para Regular Mercado Global de Armas. Disponível em:
<http://oglobo.globo.com/mundo/onu-aprova-tratado-para-regular-mercado-global-de-armas8005353#ixzz2Q4NUh0mM>. Acesso em: 08 abr.2013.
122
Disponível em: <http://www.un.org/News/Press/docs/2013/ga11354.doc.htm>. Acesso em: 08 abr. 2013.
123
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Assembleia Geral Da ONU Aprova Tratado Histórico sobre
Comércio Global de Armas. Disponível em:< http://www.onu.org.br/assembleia-geral-da-onu-aprova-tratadohistorico-sobre-comercio-global-de-armas/>. Acesso em: 08 abr. 2013.
124
VEJA. ONU Aprova Tratado sobre Comércio Internacional de Armas. Disponível
em:<http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/onu-aprova-tratado-sobre-comercio-internacional-de-armas>.
62
de guerra. Aos países exportadores caberá identificar os riscos de utilização dos armamentos
fornecidos.
Este tratado é de caráter vinculante e, portanto, passa a ser obrigatório após a sua
entrada em vigência. Ele entrará em vigor 90 dias depois de ratificado pelo signatário n° 50125
e obrigará todos os países a criarem sistemas nacionais com o objetivo de controlar o mercado
de armas.
Além das determinações já mencionadas, será vetado o comércio caso o Estado tenha
informações e esteja ciente de que seus produtos serão usados para violar direitos humanos.
Os Estados que aderirem ao tratado deverão informar publicamente sobre as vendas de
armamentos anuais, de modo que amplie a transparência do setor e expandindo a participação
pública nas decisões sobre o tema.
Não estará no âmbito do tratado, de acordo com o Escritório das Nações Unidas para
Assuntos de Desarmamento (UNODA), nenhuma ação no sentido de: interferir no comércio
doméstico de armas ou no direito de portar armas nos Estados-Membros; proibir a exportação
de qualquer tipo de arma; infringir o legítimo direito dos Estados para autodefesa ou minar
padrões nacionais de regulação de armamentos já em vigor126, respeitando, deste modo, a
soberania e o livre mercado dos países nos ditames estabelecidos internacionalmente.
125
ASSEMBLEIA Geral da ONU aprova tratado histórico sobre comércio global de armas. Disponível em:
<http://www.onu.org.br/assembleia-geral-da-onu-aprova-tratado-historico-sobre-comercio-global-de-armas/>.
126
Idem.
63
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O controle de armas não se funda em desarmamento ou aniquilação de arsenais bélicos
globais, mas, sim, na criação de instrumentos internacionais capazes de regular a criação, a
distribuição e a utilização desses. A temática ganha destaque a partir das duas grandes
Guerras Mundiais do século XX e tem tomado proporções maiores na medida em que
aumenta a comunicabilidade entre as diversas regiões do mundo. Os países passam a não se
preocupar somente com seus vizinhos fronteiriços, dado que problemas como tráfico de armas
e terrorismo atravessam os limites físicos entre duas nações.
A Europa é continente de fundamental importância para resolução das problemáticas
demonstradas, não só por ter sido foco dos principais eventos recentes que impulsionaram o
desenvolvimento da indústria bélica, como também por estar em posição estratégica, próxima
às duas regiões mundiais de maior instabilidade política – a África e o Oriente Médio; e, dessa
forma, exercer forte influência em ambas.
Interessante é observar, ainda, que a temática em comento alcança novas dimensões
com o colapso da União Soviética e o fim da Guerra Fria. O continente europeu forma uma
configuração geopolítica diferente: com o esfacelamento da antiga URSS surgiram diversas
outras nações, frágeis democracias que tentavam estabelecer-se após anos de vivência em
regime socialista e completa separação do resto do continente. A preocupação aqui deixava de
ser uma possível Terceira Guerra Mundial entre as duas fortes nações e passava a ser os
problemas internos de cada um desses Estados recém-independentes.
Como foi apresentado ao longo do guia de estudos, diversos foram os conflitos de
cunho separatista que abalaram a região à época: a dissolução da antiga Iugoslávia; a
separação da Eslovênia, da Croácia, da Macedônia, da Bósnia-Herzegovina e de Montenegro;
a independência do Kosovo, dentre outros. Alguns conflitos relacionados ao período
preocupam as autoridades até os dias de hoje. Nesse âmbito, destacam-se a disputa por
Nagorno-Karabakh e os conflitos na Ossétia do Sul, na Chechênia e no Quirguistão. São
problemas diretamente relacionados à política europeia de controle de armas e segurança de
fronteiras.
Outras problemáticas são de fácil visualização ao se aprofundar no tema a ser tratado
nas futuras negociações do comitê: o terrorismo e o aumento dos gastos militares a partir dos
atentados ocorridos na primeira década do século XXI; o mercado negro e as armas de
64
pequeno porte; a participação de empresas privadas e militares no comércio de armas ; e a
diminuição da transparência militar entre as nações.
É imprescindível destacarmos ainda os instrumentos internacionais já existentes e a
necessidade de se discutir a efetividade e a abrangência dos tratados que regulamentam a
matéria, como o Tratado sobre Armas e Forças Convencionais na Europa (CFE), o já citado
Tratado de Céu Aberto, e o atual Tratado sobre Comércio de Armas, além de boa parte dos
documentos emitidos no contexto da própria Organização – especialmente, o Ato Final de
Helsinque de 1975, a Carta de Paris de 1990, o Documento de Lisboa de 1996 e o Documento
de Viena de 1999.
A OSCE, sendo a maior organização de segurança do planeta, possui importância
ímpar em caráter regional e internacional, principalmente graças a sua vasta competência e
atuação territorial – abrange 57 países de três diferentes continentes (Europa, Ásia e
América). Configurou-se num esforço político-diplomático sem precedentes entre 35 nações,
de diferentes culturas; sua manutenção e expansão, no contexto atual, é uma vitória de um
mundo cada vez mais integrado. Para a resolução dos conflitos naturais advindos da tamanha
diversidade de seus participantes, a OSCE se ergue sobre pilares de força política e se
fortalece com base no consenso durante a tomada de decisões, de maneira a transformá-las em
realidades com peso singular. Inserida num panorama tão vasto e com objetivo precípuo de
manter a segurança global, a Organização é participante indiscutível e de suma importância
para a construção de um futuro melhor.
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organização para segurança e cooperação na europa - osce

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