Por um Turismo Marinho Sustentável no Sítio de Demonstração do

PROJECTO DE ACÇÕES CONJUNTAS POR UM TURISMO
SUSTENTÁVEL (COAST): ÁREA TEMÁTICA DA GESTÃO
DA RECREAÇÃO MARINHA E DE RECIFES (RMRM)
MOÇAMBIQUE
PROJECTO
Maio 2014
Por um Turismo Marinho Sustentável no Sítio de Demonstração
do Tofo-Barra-Tofinho (TBT)
Versão 1
2014 - 2019
Por:
Bernice Mclean*
Jonathan Kingwill*
Jayshree Govender*
Gabriel Marime*
Em colaboração com o Comité de Gestão do Sítio de Demonstração do COAST
e outros interveinentes
*Consultores da EcoAfrica Environmental
i
Prefácio
É com enorme prazer que apresentamos-vos o documento: “Plano Por um Turismo Marinho
Sustentável no sítio de Demonstração no Tofo-Barra-Tofinho (TBT), em nome do Projecto da Acção
Conjunta Por Um Turismo Sustentável (COAST), Terceira Área Temática: Gestão da Recreação
Marinha e de Recifes.
O meio ambiente marinho, turismo marinho e costeiro da África Oriental é famoso pela sua riqueza do
património cultural, beleza natural, e biodiversidade biológica. Os sensíveis ecosistemas que oferecem
uma multiplicidade de bens e serviços para apoiar o turismo e outros sectores económicos nas áreas
costeiras estão, contudo, sob uma crescente pressão de ameaças tais como níveis crescentes de
poluição, degradação de habitats sensíveis devido a um desenvolvimento mal planificado, corrida aos
recursos naturais. Para além disso, as comunidades locais estão afectadas por uma pobreza degradante
e decréscimo de recursos. Em face destes desafios o Projecto COAST dedicou-se ao trabalho através
de aplicação de uma série de projectos práticos de demonstração, Melhores Práticas Disponíveis e/ou
Melhores Tecnologias Disponíveis (MPDs/MTDs) em nove destinos turísticos na África Subsahariana.
A Área Temática sobre Gestão da Recreação marinha e de Recife (RMRM), foi uma das principais
três Áreas Temáticas, através da qual as actividades do COAST foram categorizadas. O objectivo das
actividades da RMRM era promover práticas sustentáveis de recreação marinha e de recife em três
Sítios de Demonstração selecionados de modo a reduzir as ameaças aos ecosistemas marinhos
costeiros sensíveis e prevenir mais perda da biodiversidade. O presente documento é um resultado
essencial das actividades do projecto.
O objectivo do presente documento visa o turismo sustentável dentro do Sítio de Demonstração do
TBT (doravante denominado Sítio de Demonstração), que seja gerido para o benefício de todos os
utentes. Isto garantirá que a longevidade dos recursos marinhos e de recifes é mantida e que também
garanta ganhos económicos para o sustento das populações locais.
O Sítio de Demonstração (TBT) situa-se na costa do Oceano Índico, a Nordeste de Inhambane, em
Moçambique. Este local singular é caracterizado por praias arenosas de tirar o fôlego, grandes dunas,
ecossistemas de corais de recife raros, uma grande quantidade de mega fauna de espécies marinhas,
lagoas, florestas de mangais, pradarias e de ervas marinhas. A área conta também com muitos
habitantes locais, assim como visitantes nacionais e internacionais.
Os moçambicanos têm usado esta área e o meio ambiente marinho natural como um recurso para o seu
sustento e um destino turístico, e como local de relaxamento tanto para os locais assim como para os
visitantes. A área costeira a partir do Tofo até Bazaruto foi identificada como um potencial Local de
Património Mundial Marítimo com um valor universal incomensurável (Obura et al., 2012). A alta
biodiversidade e a fantástica beleza natural atrai um grand número de turistas de ano para ano. A
pressão sobre o meio ambiente pelo sector do turismo tornou-se uma grande preocupação do governo
e como consequência identificou-se a necessidade através do Projecto COAST para a elaboração de
um plano com vista a melhorar a gestão sustentável do turismo marinho na área do TBT. A
abordagem identificada pelo projecto COAST é trabalhar com os intervenientes locais de modo a
ii
identificar as necessidades do sítio e trabalhar com vista uma gestão sustentável da área de turismo
marinho.
As actividades do projecto foram coordenadas através do Comité de Gestão do Sítio de Demonstração
(DSMC), e uma pequena Equipa Técnica (Tech), constituida por instituições Governamentais,
Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações Baseadas na Comunidade (OBC),
pesquisadores, o sector privado e outros intervenientes. Um processo altamente participativo da
planificação de gestão sustentável resultou na identificação da Visão pela área e prioridades essenciais
para o reforço de gestão de turismo marinho na área, que estão delineadas no presente documento.
Visão
A área de Tofo-Barra-Tofinho é um destino turístico de classe mundial na qual a riqueza da nossa
biodiversidade marinha costeira está conservada e faz-se manutenção de um meio ambiente limpo
e saudável. A utilidade dos diversos recursos naturais é gerida de uma forma integrada e conjunta
de modo a garantir sustentabilidade e para reduzir conflitos entre os utentes. A gestão da
recreação dos corais de recife e marinhos é aperfeiçoada de modo a reduzir os impactos
negativos do sector do turismo e para optimizar os benefícios às comunidades locais, ao sector
privado, ao governo e ao país no seu todo. Através da implementação da gestão sustentável,
dentro de dez anos, a área do TBT transformar-se-á numa área de conservação importante na
região.
Este documento foi elaborado de uma forma participativa. A filosofia fundamental é que num contexto
complexo como o da área do TBT com os seus múltiplos utentes, intervenientes e gestores, a gestão
deve ser abordada de uma forma participativa, conjunta e transparente. É importante tomar em conta
que a gestão do turismo marinho de uma forma sustentável na área do TBT é um processo – não irá
acontecer de uma forma instantânea, mas irá evoluir ao longo do tempo, se for conduzido de modo
conjunto pelos membros do DSMC e outros actores principais.
É importante realçar que este documento é a primeira Versão do documento e devia ser revisto
regularmente. Deve ser reconhecido como um documento de trabalho que será modificado e
actualizado de modo a reflectir novas ideias e inovações e abordar assuntos e oportunidades
emergentes nos próximos anos.
Por fim gostaríamos de manifestar a nossa gratidão e estima às pessoas e às partes, que participaram
na elaboração deste documento, incluindo aqueles que participaram em seminários, os que
generosamente forneceram dados e informação, pelo seu tempo, ou aos que prestaram apoio à nossa
equipa no terreno. A vontade dos que contribuíram ajudará no reforço da governação da área e
estabelecer um trajecto por uma colaboração e acção conjunta.
Pelo Comité da Gestão do Sítio de Demonstração de Moçambique
iii
Índice
Prefácio ............................................................................................................................................. ii
Índice ............................................................................................................................................... iv
Lista de Figuras ................................................................................................................................. v
Lista de Tabelas ................................................................................................................................. v
Lista de Abreviaturas ........................................................................................................................ vi
1
Introdução ................................................................................................................................. 1
1.1
Turismo em Zonas Costeiras ............................................................................................... 1
1.2
O Valor de Ecosistemas Marinhos Saudáveis para o Turismo .............................................. 1
1.3
O Projecto COAST no Tofo, Barra, Tofinho ....................................................................... 2
2
Contexto do Sítio de Demonstração do Tofo-Barra-Tofinho....................................................... 3
2.1
Visão Geral ........................................................................................................................ 3
2.2
Turismo Marinho no Sítio de Demonstração do TBT .......................................................... 4
2.3
Desafios para o Turismo marinho Sustentável ..................................................................... 7
2.4
Medidas Actuais de Gestão do Turismo Marinho .............................................................. 10
2.5
Consultas com os Actores Intervenientes .......................................................................... 11
3
Quadro Institucional e Regulador ............................................................................................. 12
3.1
Quadro Institucional ......................................................................................................... 12
3.2
Políticas e Legislação ....................................................................................................... 12
4
Elaboração do Plano de Gestão da Recreação marinha para o Sítio de Demonstração de TBT .. 15
4.1
Processo de Elaboração do Documento ............................................................................. 15
4.2
Principais Problemas Identificados pelos Actores Intervenientes ....................................... 15
4.3
Avaliação Preliminar de Ecossistemas e Mapeamento de Actividades ............................... 16
4.4
Constatações da Pesquisa .................................................................................................. 19
5
Visão, Princípios e Objectivos ................................................................................................. 21
5.1
Visão ................................................................................................................................ 21
5.2
Princípios Orientadores..................................................................................................... 21
5.3
Metas e Objectivos ........................................................................................................... 22
5.4
Potenciais Parceiros, suas Funções e Responsabilidades .................................................... 22
5.5
Plano de Ancoragem ......................................................................................................... 23
6
Plano de Implementação .......................................................................................................... 24
6.1
Monitoria e Avaliação para Gestão Adaptativa.................................................................. 24
7
Conclusão e Recomendações ................................................................................................... 42
7.1
Conclusão Geral ............................................................................................................... 42
7.2
Desafios ........................................................................................................................... 42
7.3
Riscos............................................................................................................................... 43
7.4
Período ............................................................................................................................. 43
7.5
Recomendações ................................................................................................................ 44
7.6
Futuro do Documento Versão 1 ........................................................................................ 45
Referências ...................................................................................................................................... 46
Anexo 1: Lista do DSMC (DSMC) e Membros da Equipa Técnica (Tech) ........................................ 48
Anexo 2: Lista de Actores Intervenientes Consultados ..................................................................... 49
Anexo 3: Lista de Espécies Ameaçadas e Vulneráveis 1..................................................................... 51
Anexo 4: Pesquisa em Curso no Sítio de Demonstração ................................................................... 53
iv
Lista de Figuras
Figura 1: indicative do potencial de Sítio de Património Mundial no Canal de Moçambique (adaptado
de Obura et al. 2012).......................................................................................................................... 3
Figura 2: Actividades de recreação marinha dentro do Sítio de Demonstração de TBT ....................... 6
Figura 3: Processo de desenvolvimento do Plano de Gestão de Turismo marinho Sustentável para o
Sítio de Demonstração ..................................................................................................................... 15
Figura 4: Sítios Afectados pelo Turismo marinho dentro do Sítio de Demonstração do TBT ............. 18
Lista de Tabelas
Tabela 1: AMPs em Moçambique, nos termos do Acordo de Conservação Marinha ......................... 10
Tabela 2: Políticas e leis principais relacionadas com o turismo e protecção costeira e marítima ....... 14
Tabela 3: Plano de Implementação para o melhoramento do recife e gestão de recreação marinha .... 26
v
Lista de Abreviaturas
ADMAR
AHTPI
ALMA
AMAR
ANAC
AOA
MPDs
MTDs
OBC
CCP
CDS
CEPI
CMCI
COAST
CoC
CTA
DINATUR
DPCA
DPC
DPP
DPTUR
DSMC
EBM
AIA
SGA
OH
FOPROI
FGA
GoM
INAE
INAMAR
IDPPE
IIP
IUCN
AMGL
ACM
MICOA
MITUR
MMA
MMF
MoE
AMP
ONGs
VUE
Administração Marítima
Associação de Hotelaria e Turismo da Província de Inhambane
Associação de Limpeza e Meio Ambiente
Associação dos Mergulhadores Activos para os Recursos Marinhos
Administração Nacional das Áreas de Conservação
All Out Africa (de África)
Melhores Práticas Disponíveis
Melhores Tecnologias Disponíveis
Organizações Baseadas na Comunidade
Conselho Comunitário de Pescas
Centro de Desenvolvimento Sustentável
Conselho de Empregadores de Inhambane
Conselho Municipal de Inhambane
Acções Conjuntas por um Turismo Sustentável (ACTS)
Código de Conduta
Confederação das Associações Moçambicanas
Direcção Nacional de Turismo
Direcção Provincial Para Coordenação da Acção Ambiental
Coordenador do Projecto do Sítio de Demonstração (CPSD)
Direcção Provincial das Pescas
Direcção Provincial do Turismo
Comité de Gestão do Sítio de Demonstração (DSMC)
Gestao Baseada no Ecosistema (GBE)
Avaliação do Impacto Ambiental (EIA)
Sistemas de Gestão Ambiental (EMS)
Olhos no Horizonte (EotH)
Fórum Provincial de Organizações de Inhambane
Fundo Global do Ambiente (GEF)
Governo de Moçambique
Instituto Nacional de Actividades Económicas
Instituto Nacional da Marinha
Instituto para o Desenvolvimento de Pesca de Pequena Escala
Instituto de Investigação Pesqueira
União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)
Área Marinha Gerida Localmente (LMMA)
Acordo de Conservação Marítima (MCA)
Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental
Ministério do Turismo
Área Marítima sob Gestão (AMG)
Fundação Marinha Mega Fauna
Memorando de Entendimento
Área Marítima Protegida (MPA)
Organizações Não-Governamentais
Valor Universal Escepcional
vi
RMRM
AAE
SDAE
SNV
TBT
Tech Team
UEM
UNEP
UNESCO
UNIDO
UNWTO
WCS
WWF
Gestão da Recreação marinha e de Recife
Avaliação Ambiental Estratégica (SEA)
Serviços Distritais de Actividades Económicas
Organização de Desenvolvimento da Holanda
Tofo-Barra-Tofinho
Equipa Técnica do DSMC no Sítio de Demonstração
Universidade Eduardo Mondlane
Programa das Nações Unidas para o Ambiente
Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
Organização Mundial de Turismo
Sociedade de Conservação da Vida Selvagem
Fundo Mundial para Natureza
vii
1 Introdução
1.1 Turismo em Zonas Costeiras
O meio ambiente costeiro é complexo, dinâmico e altamente sensível e tem ecossistemas delicados,
constituídos por habitats significativos e é rico em biodiversidade (OMC, 2013a). Universalmente, a
capacidade produtiva e a integridade ecológica do ambiente marinho, que inclui tanto os estuários e
águas costeiras, estão a degradar-se, e em muitos destes locais a degradação acentuou-se. Na maioria
dos casos, os principais factores que contribuem para a degradação destes ecossistemas é a falta de
uma planificação espacial adequada, crescimento rápido e desenvolvimento de actividades
relacionadas nestas áreas costeiras. Isto vem como resultado do aumento populacional, urbanização,
industrialização, turismo e transporte marítimo (OMC, 2013a).
Ao longo da história, o ambiente costeiro tem sido um chamariz carismático de turistas. O turismo em
áreas costeiras é um dos maiores e um dos sectores da indústria que mais crescem e que é uma
promessa como um contributo para o bem-estar económico e social dos países destinatários. Na África
Subsaariana, muitas destas áreas foram desenvolvidas em destinos turísticos prósperos dado que os
países estão cada vez mais a virar as suas atenções para o turismo como uma opção viável para
acelerar o seu crescimento económico ao mesmo tempo que o sector tem demonstrado de uma forma
consistente a sua capacidade para actuar como um factor principal de crescimento em alguns dos
países mais pobres do mundo (OMC, 2013a).
O turismo costeiro é contudo, um sector frágil, sobretudo em países em desenvolvimento, onde
sistemas de governação e estruturas de desenvolvimento estão a emergir. Neste caso os residentes
locais poderão experimentar o lado negativo do comércio de turismo do que o tormento das suas
riquezas. Os impactos negativos incluem, por exemplo, níveis crescentes de poluição e degradação das
áreas costeiras e marinhas sensíveis devido ao planeamento mal concebido, concorrência por água
doce e sobre exploração dos escassos recursos para alimentar o sector, subida dos preços do parque
imobiliário, deslocação das comunidades locais de pescadores e de agricultores e os danos
irreversíveis à cultura local. Em poucas palavras, o desenvolvimento de turismo inadequado destrói os
recursos naturais e culturais locais e limita as oportunidades de negócio no turismo a longo prazo. A
boa nova é o reconhecimento cada vez mais crescente de que nem todas as formas de turismo são
também destrutivas e que também o turismo pode ser gerido para prover tanto experiências de
qualidade de visitantes e também beneficiar as economias locais e seus meios de sobrevivência, se
planificados e implementados de um modo conjunto e responsável.
1.2 O Valor de Ecosistemas Marinhos Saudáveis para o Turismo
Recifes de coral, algas marinhas e mangais dão lugar à funções essenciais tais como protecção
costeira, fixação do carbono, zonas de reprodução e habitats para uma diversidade de organismos
incluindo espécies pesqueiros importantes para o comércio. Os recifes de coral estão entre a maioria
dos biologicamente diversos ecossistemas na terra. A saúde dos recifes, ervas marinhas e os
ecosistemas de florestas de mangais está estritamente interligado devido a uma interconectividade de
espécies e processos naturais. Algumas das principais oportunidades recreativas na região providas por
estes ecossistemas marinhos incluem barcos com armadura de vidro com vista de baixo (fundo),
mergulho submarino, pesca desportiva e recreativa e o Scuba diving (mergulho). A avaliação dos
1
ganhos económicos anuais gerados a partir destas formas de turismo é estimada em $9.6 biliões. Uma
análise de 2013 das receitas directas geradas pelo turismo com relação à observação de uma única
espécie marinha (operações de observação de arraias manta) em 23 países de todo mundo, valorizaram
a indústria em mais de US$ 73 milhões anualmente. O impacto económico directo das despesas
associadas ao turismo é avaliado em US$140 milhões anualmente (O’Malley et al, 2013). Contudo, o
crescimento do turismo marinho da costa não consegue cumprir com as promessas de grandes
benefícios para as comunidades costeiras pobres ao mesmo tempo que estas descendem para
enfrentarem problemas ambientais e sociais sérios. O turismo das áreas costeiras é um dos sectores
desta indústria que mais crescem com a promessa de trazer contributos para o bem-estar económico e
social dos países destinatários. Contudo, o turismo tornou-se uma das forças mais poderosas, mais
influentes e menos examinadas no mundo ao ponto de ser considerado “a indústria sorrateira do século
21” (Becker, 2013).
Embora diferentes tipos e dimensão de actividades de recreação marinha acontecem no Sítio de
Demonstração, o sector do turismo depende directamente de ecosistemas marinhos e costeiros
saudáveis e produtivos para uma sustentabilidade a longo prazo. Contudo, a realidade prova que muita
pressão ameaça a saúde destes ecosistemas. A sobreutilizaçào dos recursos marinhos e costeiros,
actividades destrutivas nos ecosistemas sensíveis, e a falta de gestão e uso (costeira) e o
desenvolvimento mal planificado estão a resultar na degradação dos recursos de base. A pobreza
extrema, pressão crescente das actividades piscatórias e os conflitos cada vez crescentes entre os
usuários, acentuam as ameaças aos ecosistemas sensíveis. A fraca governação e colaboração limitada
entre os intervenientes contribuem ainda mais para as ameaças que esta área enfrenta.
Tal como “O Ganso dos Ovos de Ouro”, o turismo marinho depende estritamente de ecosistems
saudáveis e funcionais. Se o meio ambiente natural dos destinos marítimos e costeiros se manuter e for
usado de uma forma responsável, maiores serão as oportunidades para o sector do turismo crescer e
florescer a longo termo e maior será o apoio para o desenvolvimento económico contínuo da área.
1.3 O Projecto COAST no Tofo, Barra, Tofinho
O Projecto de Acções Conjuntas por um Turismo Sustentável (COAST) implementado pela
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), pretende, através de
uma série de projectos de acções práticas de demonstração, aplicar certas Melhores Práticas
Disponíveis e/ou Melhores Técnicas Disponíveis (MPDs/MTDs) em nove destinos turísticos na África
Sub-Sahariana. Todas elas têm como objectivo reduzir os impactos ambientais negativos que resultam
das acções do sector do turismo costeiro e poluentes. A Área Temática da Gestão da Recreação
marinha e de Recifes (RMRM) é uma das três principais Áreas Temáticas através das quais as
actividades COAST estão categorizadas.
O Projecto COAST selecionou as áreas de Tofo, Barra, Tofinho como um dos três Sítios de
Demonstração da África Oriental (doravante designados Sítios de Demonstração) para a Área
Temática RMRM. O bjectivo dos Sítios de Demonstração é demonstrar e apoiar a adopção de
abordagens de melhores práticas de modo a promover práticas sustentáveis de actividades de
recreação marinha e de recifes. O presente documento foi elaborado a partir de actividades levadas a
cabo na área como parte do Projecto COAST e oferece uma visão geral de recomendações para a
melhoria de gestão das actividades de recreação marinha e de recifes na área de TBT.
2
2 Contexto do Sítio de Demonstração do Tofo-Barra-Tofinho
2.1 Visão Geral
O Sítio de Demonstração Tofo-Barra-Tofinho (TBT) localiza-se a sudeste de Moçambique. A área
está localizada na Costa do Oceano Índico, na península da Ponta da Barra na província de
Inhambane. O Sítio de Demonstração localiza-se a cerca de 22 quilómetros da histórica cidade de
Inhambane e caracteriza-se pelos diversos ecossistemas incluindo as dunas costeiras arenosas,
margens rochosas e arenosas, florestas de mangais, leitos de ervas marinhas, corais de recifes e oceano
aberto. O Sítio de Demonstração inclui áreas principais de praias: Tofo, Barra e Tofinho e alguns
corais de recife com muita abundância de corais suaves do Lobophytum e Cladiela geral. As correntes
oceânicas dominantes transportam sedimentações para o norte e formam pequenas penínsulas com
tendência para norte, tais como Tofo (Obura et al, 2012). Um alto nível de produtividade na região
resulta da mistura da variação de redemoinhos a partir do Canal de Moçambique no Norte, e a partir
da região da Corrente do Cabo das Agulhas do Leste de Madagáscar no Sul.
A área de Tofo, Barra, Tofinho alberga uma riqueza excepcional de biodiversidade biológica, que
forma uma base para o turismo e comércio ao longo desta extenção da costa. A área de TBT localizase dentro de uma série de sítios no Canal de Moçambique, que combinados, tem potencial de valor de
Património Mundial. Um estudo recente do Ocidente do Oceano Índico sobre Património marítimo
Mundial em 2012, constatou que 6 sítios dentro do Canal de Moçambique, (incluindo a área do Tofo,
Barra e Tofinho), alberga características únicas e que potencialmente tem Valor Universal
Excepcional (OUV) necessários para a designação como uma área para Património Mundial
transfronteiriço. As seis áreas constituintes incluem: a) Quirimbas – Mtwara; b) Norte de Madagáscar;
c) o Arquipélago das Comores; d) the Iles Éparses; e)Tofo – Bazaruto, Moçambique; f) Planície de
Madagáscar (Veja-se figura 1 abaixo).
Figura 1: potencial para indicação de Patrimônio da Humanidade no
Canal de Moçambique (adaptado de Obura et al. 2012).
c
a
b
d
e
f
Este sistema alberga uma diversidade única de espécies marinhas,
particularmente espécies carismáticas tais como cavalo marinhos,
peixe de recife e espécies de grande megafauna, tais como manta
raias, tubarões baleias, tartarugas, dugongos e baleias curcunda. A
importância do potencial da designação de Património Mundial
marítimo significaria reconhecimento global do valor do
património marítimo da área, o que alavancaria grandemente o
turismo e maximizar recursos para a gestão.
O mosaico de ecossistemas na área de TBT suportaria uma combinação única formas de vida terrestres
e marinhas. Os mais citados são os globalmente significantes, do conjunto de todo o ano de arraias
manta, o Recife Manta (Manta Alfredi) e a Manta Gigante (Manta birostris), que representam o maior
conjunto no Oceano Índico e o segundo maior no mundo (Marshal et al 2011). A área também alberga
um dos maiores conjuntos de Tubarões baleia (Rhincodon typus) no Oeste do Oceano Índico (Obura et
al, 2012). Outra mega fauna carismática citada na área inclui as grandes populações de baleias jubarte
de inverno (Megaptera novaeangliae), golfinhos nariz de garrafa (Tursiops truncates) golfinhos
3
jubarte (Sousa chinensis)e os dugongs altamente ameaçados pela extinção (Dugong dugon). Existem
nesta área cinco espécies de tartarugas em risco de extinção, como os cavalos-marinhos e uma
variedade de outras espécies que atraem visitantes para esta área. Mais de trinta corais de recife são
usados dentro do Sítio de Demonstração como destinos de mergulho e/ou snokerlling, com mais
recifes a serem descobertos regularmente.
Para além da alta biodiversidade que existe na costa do Tofinho, Tofo e Barra, a baía de Inhambane dá
uma ligação essencial nos processos dentro do ecossistema na área. A Baía é rica em mangais e
ecossistemas de ervas marinhas que dão habitat crucial aos organismos marinhos incalculáveis
incluindo cavalo-marinho (Hippocampus sp.), pepino do mar (Holotúrias sp.), crustáceos e moluscos.
Estes habitats também servem como locais importantes para a alimentação e procriação para uma
diversidade de espécies de pesqueiras economicamente importantes. Uma outra evidência empírica é
da existência de dugongs em perigo de extinção na Baía. A Baía de Inhambane é extensivamente
usada pelos pescadores locais com recurso a uma vasta gama de redes e armadilhas de pesca. A área
nordeste da Baía tem estado também a atrair cada vez mais turistas, sobretudo na região onde estes
fazem piqueniques, snorkel, MERGULHO, kayak, barcos a motor e o jet ski. Viagens a barco são
também alguns pacotes oferecidos por alguns operadores turísticos para as duas pequenas ilhas na
Baía, incluindo a Ilha dos Porcos, Ilha dos Ratos e a Ilha Pansy Shell.
A Província de Inhambane possui uma riqueza de património cultural, com a histórica cidade de
Inhambane e a diversidade de autênticas experiências para os visitantes incluindo comida tradicional,
música, dança e arte. A área do Sítio de Demonstração é também constituída por uma rica diversidade
cultural das comunidades locais, maioria das quais estão envolvidas em actividades pesqueiras ou
relacionadas com o turismo. Historicamente uma pequena aldeia costeira de pescadores, a área do
TBT cresceu significativamente nos últimos anos e tornou-se um grande destino turístico que
impulsionou um crescimento significativo na população. Um total de seis aldeias localizam-se na área
do Sítio de Demonstração, incluindo Sequiriva, Salela, Machavenga, Josina Machel, Conguiana e
Nhamua. A pesca artesanal e de Subsistência é a única fonte de proteínas para mais de 40% da
população moçambicana (Ocean Revolution, 2012). Os aldeões da área do Sítio de Demonstração
dependem largamente do mar através da pesca tanto no mar assim como na Baía de Inhambane para o
seu sustento. As práticas pesqueiras locais incluem pesca à anzol e fio, pesca a lança, à rede e captura
de mariscos nos recifes na Baía de Inhambane. Actividades agrícolas de pequena escala suplementam
o sustento dos aldeões. Estão em fase piloto de implementação as actividades de aquacultura no
continente na área mas ainda espera-se o seu significativo contributo nas actividades de sustento. A
extrema dependência dos aldeões das zonas costeiras sobre o mar revela o grande imperativo da
manutenção de ecossistemas marinhos e costeiros produtivos e saudáveis.
2.2 Turismo Marinho no Sítio de Demonstração do TBT
A linha costeira moçambicana com uma extensão de 2,700 km é caracterizada por habitats que dão
lugar a abundância de várias espécies. Esta riqueza torna a zona costeira de Moçambique única na
África Oriental. O turismo costeiro está bem desenvolvido na parte sul do país, e esta indústria
expandiu-se rapidamente desde o fim da guerra civil em 1992 (COAST, 2009).
Inhambane é uma das províncias mais pobres de Moçambique, contudo, tem uma grande taxa de
crescimento e esta indústria representa a principal actividade económica na área do Sítio de
Demonstração. O sector do turismo está concentrado nas praias para férias e actividades marinhas
4
relacionadas tais como mergulho, safaris marinhos e snorkelling. A maioria dos operadores turísticos
são de origem sul-africana e a maioria dos visitantes vem da África do Sul, Zimbabwe, Europa e dos
Estados Unidos da América. Aproximadamente 3 hotéis, 9 pousadas e 72 lodges oferecem alojamento
dentro do Sítio de Demonstração. Actualmente existem seis provedores de serviços de mergulho a
operarem na área, quatro no Tofo e duas na Barra. Estes Centros promovem viagens de snorkelling
para nadar junto com os tubarões baleias e viagens de mergulho para ver as arraias manta (estes
mergulhos vão até uma profundidade de 20 metros) e também algumas fazem viagens de snorkelling e
excursões de barco para as ilhas localizadas na Lagoa de Inhambane. Mais 3 operadores de merguho
usam os recifes na área de TBT. Estes incluem operadores em Guinjata e um em Paindane. Existe
também a possibilidade de incluir os recifes de Wogwarts e Paindane Express na área marinha de TBT
dado que é uma extensão do sistema de recife de TBT e oferece excelente mergulho em corrente
(drift). As actividades relacionadas ao turismo dentro do Sítio de Demonstração que dependem do
capital natural da área – características marinhas e de praia.
O total de visitantes nocturnos para esta área estimou em 50,000 em 2010. Aproximadamente metade
dos 125,000 visitantes que viajam para a província todos os anos, chegando para ver a maior
densidade mundial do residente da mega fauna - tubarões baleia e arraias manta (Ocean Revolution,
20120). Sendo um sector de mão-de obra intensiva, o turismo tem o potencia de contribuir
significativamente para a renda da população rural, daí que tem um grande potencial para ser uma
indústria para os pobres (SLE, 2003). Enquanto o impacto económico deste sector nas comunidades
circunvizinhas é actualmente baixo, com a maioria dos trabalhadores em contratos precários para o
nível de entrada, trabalhadores não qualificados, o turismo continua a ser um sector importante. Em
2011, estima-se que 45% do emprego formal em Inhambane (130,000 empregos) estava directamente
ou indirectamente relacionado com o turismo marinho (Ocean Revolution, 2012). Assim sendo, as
ameaças da sustentabilidade à indústria do turismo marinho a longo termo constituem uma grande
preocupação.
A figura 2 apresenta a diversidade das actividades turísticas no Sítio de Demonstração do TBT
mostrando que as actividades relacionadas com o turismo que dependem da praia e características
marinhas incluem os que fazem negócio na praia, operadores de barcos e de mergulho, pesca
desportiva, snorkelling, surf, Caiaque passeio de barco. As actividades secundárias são passeios de
safari, diversão desportiva e outras actividades comerciais. Enquanto a ligação entre o turismo
marinho e a economia local podia ainda ser melhorada na área do Sítio de Demonstração, as empresas
de ecoturismo estão a crescer na área, com cada vez mais interesse por parte dos residentes locais nas
oportunidades das actividades de turismo marinho sustentável.
5
Figura 2: Actividades de recreação marinha dentro do Sítio de Demonstração de TBT
6
2.3 Desafios para o Turismo marinho Sustentável
Os oceanos em todo o mundo estão sob pressão. Alterações globais, exacerbadas por actividades
destrutivas tais como a poluição, exploração excessiva, pesca destrutiva, baixo desenvolvimento, falta
de governação e outras de impacto humano são tão evidentes como a perda da biodiversidade,
degradação de ecossistemas marinhos e costeiros cruciais e a redução de recursos marinhos essenciais.
Enquanto as actividades marinhas raramente são consideradas como as que criam estes tipos de
impacto, a gestão turística e de actividades de recreação inadequada pode resultar na poluição de áreas
marinhas e costeiras sensíveis, impedir os processos naturais e espécies, destruição de habitats devido
ao fraco desenvolvimento do turismo costeiro, a procura dos poucos recursos para alimentar o sector,
preços imobiliários em alta, deslocamento das comunidades locais e impactos indirectos como o
crescimento populacional.
Os desafios já são evidentes tanto no ambiente marinho assim como no sector do turismo na área do
TBT. Uma pesquisa levada a cabo pela Fundação Marinha Megafauna mostra claramente uma redução
acentuada na visualização das arraias manta de recife (redução em 88%) e de tubarão baleia (redução
em 79%) entre 2003 e 2011. Embora as causas possam ser diferentes, considera-se que tanto a pesca
destrutiva assim como o crescente número de visitantes para os recifes é que estão a causar a redução
destas espécies (Rohner et al, 2013). Algumas evidências empíricas mostram que o turismo na área de
TBT reduziu de certa forma nos últimos anos devido, em parte, à crise económica mundial. A recente
instabilidade política em Moçambique poderá também aumentar esta redução. Os impactos destas
mudanças a longo termo ainda irão se evidenciar, porém, o declínio do desenvolvimento económico
na região irá certamente afectar negativamente tanto os residentes locais assim como o meio ambiente.
Estas tendências requerem uma atenção urgente pelos decisores e pelos utentes da área marinha.
A província de Inhambane tem uma taxa de pobreza bastante alta. Cerca de 80% da população vive
em pobreza extrema (Barros 2012). Dado que os recursos marinhos são a única fonte de proteínas para
a maioria dos residentes, a manutenção de um meio ambiente marinho produtivo é crucial. Segundo o
acima citado, as mudanças nos recursos marinhos e na economia na área do TBT já são evidentes.
Também os conflitos de uso, que principalmente estão a volta de actividades turísticas não geridas e a
extracção de recursos para a sobrevivência dos locais. Desafios chave interligados seleccionados,
especificamente, relacionados com a recreação marinha e de recifes que foram identificados através de
consultas com os actores no Sítio de Demonstração do TBT incluem:
1) Falta de conhecimento da importância do ambiente marinho & costeiro saudáveis pelos
órgãos decisores, grupos de utentes e visitantes
As consultas com os actores destacaram a falta de disponibilidade de e acesso à informação sobre os
ecossistemas e recursos marinhos e costeiros e o desejo de todos os sectores e níveis de actores para
mais informação. Estas são actualmente as poucas vias para a partilha de informação entre os actores,
sobretudo ao nível local, para além das actividades essenciais levadas a cabo pela Bitonga Divers. As
actividades de sensibilização levadas a cabo no âmbito das actividades do projecto COAST incluindo
encontros e conversações nas aldeias locais e no Sítio de Demonstração foram importantes na criação
de ânimo e interesse por mais discussões e partilha de informação sobre uma gestão melhorada.
Pedidos dos pescadores e sobretudo dos aldeões foram recebidos, de mais recursos de informação de
modo a aumentar o seu conhecimento sobre os recursos marinhos. Há boas oportunidades para a
partilha das constatações dos grupos de pesquisas com o governo local, OBCs e o sector privado, que
irão reforçar ainda mais a preocupação por um uso sustentável de recursos e identificação das
7
melhores opções de gestão. Há também a necessidade de mais informação para os visitantes assim
como para os operadores e proprietários de estâncias turísticas sobre o valor e a importância das
actividades turísticas sustentáveis, a necessidade de turismo responsável e de baixo impacto, e as
opções para a redução de impactos sobre os ecossistemas marinhos e espécies. Esta informação pode
ser incluída nos Códigos de Conduta para as diferentes actividades assim como na sinalização e outros
materiais de sensibilização.
2) Falta de Gestão de turismo marinho
Os actores falam de gestão deficitária por parte das instituições governamentais e falta de
cumprimento das leis de turismo e regulamentos dos assuntos principais. Os representantes do
governo local, por sua vez, destacaram Problemas que têm a ver com recursos técnicos e financeiros
inadequados que influem na execução das suas responsabilidades. Os aldeões manifestaram a sua
frustração devido à falta de consideração dos impactos do turismo nas comunidades locais por parte do
governo, sobretudo com relação ao consumo de recursos marinhos, uso de material local para a
construção, pressão crescente sobre espécies específicas tais como cavalo-marinho e tubarões da
extracção sem controle e acesso restrito à certos recursos como resultado do desenvolvimento do
turismo. Falta de controlo por parte do governo do licenciamento da pesca desportiva e outras
actividades que afectam os recursos disponíveis para as comunidades foi, igualmente, destacado. As
comunidades gostariam de ver uso responsável do ambiente marinho pelo sector do turismo. Membros
do sector privado destacam assuntos atinentes à falta de cumprimento dos regulamentos pelo governo
e a falta de transparência no licenciamento e requisitos de autorização e procedimentos.
O fraco cumprimento de e respeito aos regulamentos importantes conducentes ao desenvolvimento
costeiro e a regulação do turismo costeiro e marinho e actividades de uso dos recursos, está
claramente a afectar os ecossistemas e espécies sensíveis de uma forma negativa. Por exemplo, todas
as infra-estruturas nas áreas costeiras foram erguidas em dunas extremamente frágeis dada a ausência
das devidas avaliações de impacto ambiental (SLE 2003). O tráfego não regulado de veículos tem
estado a degradar áreas de praias e mangais sensíveis, que servem como locais propícios de habitat e
procriação das espécies de tartarugas em extinção. O mesmo acontece com barcos à motor conduzidos
sobre as áreas de ervas marinhas sensíveis na Baía de Inhambane. A gestão de resíduos sólidos
naquela área é precária e a deposição de lixo em áreas de mangais sensíveis é evidente. À medida que
o desenvolvimento costeiro aumenta e enquanto actividades recreativas marinhas emergem com a
diversificação dos produtos turísticos por operadores, mais ecossistemas marinhos sensíveis e espécies
ficam afectados. A falta de um plano de desenvolvimento turístico e zoneamento apropriado para
turismo específico e actividades de uso de recursos tem estado a aumentar os conflitos entre os
utentes. A necessidade de uma gestão mais forte pelo governo de modo a reduzir conflitos entre os
grupos de utentes e garantir que o turismo adequado seja a principal preocupação. Recentemente, um
plano de infraestruturas urbanas para o Município de Inhambane foi desenvolvido pelo CMCI com o
apoio da GIZ. Este plano inclui áreas turísticas, dentro da área de TBT. Espera-se que a aprovação
deste plano aconteça em princípios de 2014.
3) Protecção Inadequada de ecossistemas marinhos e dos recifes e de espécies marinhas
Actualmente não existe nenhuma área formal marinha protegida ou um plano de gestão da zona para
proteger os ecossistemas marinhos sensíveis, processos e espécies dentro do Sítio de Demonstração e
toda área em geral. Esforços preliminares foram, contudo, empreendidos através de uma colaboração
informal entre os pescadores e um dos operadores de mergulho de modo a reduzir a pressão piscatória
num recife de Buddies na área da Barra. Pescar em corais de recife é ilegal, e o que é necessário
8
apenas é o cumprimento. Vários grupos comunitários também manifestaram um grande desejo de criar
áreas marinhas geridas localmente para proteger áreas seleccionadas da exploração excessiva e para o
uso de recursos de uma forma mais sustentável através de práticas piscatórias menos destrutivas. Os
desafios referidos têm a ver com a obtenção de licenças formais do governo para a criação e gestão
local de tais áreas. Um acordo preliminar foi igualmente alcançado entre os operadores para o
encerramento de um dos recifes de mergulho mais famosos (Recife Manta) por um período curto de
modo a reduzir pressão sobre as raias manta devido ao número excessivo de mergulhos. Embora
resultados iniciais pareceram encorajadores, a falta de colaboração entre os operadores precipitou o
fim desse acordo. A gestão das pescas vai para além do âmbito deste plano.
É importante contudo, reconhecer a relação entre o turismo e as pescas na medida em que a pressão da
demanda pelos mariscos para o comércio do turismo e também para alimentação dos residentes locais
trazidos à esta área sob a promessa de emprego na indústria do turismo. Um levantamento preliminar,
levado a cabo para perceber os contornos do comércio de mariscos dentro do sector do turismo nas
áreas de Tofo e Barra, revela que uma diversidade de espécies marinhas é capturada para alimentar o
sector do turismo, algumas das quais incluem espécies vulneráveis de recifes. Os Actores
intervenientes também sugerem que algumas espécies da mega fauna são capturadas pelos pescadores
locais para fornecer carne e objectivos comerciais. Inicialmente, as actividades de turismo no Sítio de
Demonstração centralizavam-se nos recifes costeiros. Recentemente, contudo, certas áreas dentro da
Baía de Inhambane tornaram-se bastante famosas para muitos turistas. Novas áreas de atracção tais
como a área de bastante biodiversidade e ervas marinhas estão a surgir na área nordeste da Baía. A
fraca monitoria e gestão governamental na direcção turística e de actividades piscatórias e a prevenção
da degradação são tidas como preocupação principal pelos actores intervenientes. A exploração não
controlada de recursos marinhos (peixe e mangais) e a falta de controlo das actividades marinhas
destrutivas deve ser resolvida muito urgentemente de uma forma sistemática e informada.
4) Práticas de turismo marinho não sustentáveis
O sector do turismo no Sítio de Demonstração é maioritariamente detido por estrangeiros e os
visitantes são geralmente oriundos de países estrangeiros. A aplicação inconsistente de regulamentos
por parte do governo, combinada com a falta de um quadro regulador de gestão para o sector do
turismo e actividades turísticas potencialmente conflituosas têm estado a resultar na redução na
condição de algumas áreas e espécies altamente sensíveis. Embora algumas soluções estejam a ser
elaboradas, as mesmas ainda não produziram resultados. Por exemplo, a Associação dos
Mergulhadores Activos para os Recursos Marinhos (AMAR) foi delegada a tarefa de rever a
legislação sobre mergulho recreativo (Decreto 44/2006) pelo Instituto Nacional da Marinha
(INAMAR), e submeteu uma proposta da comunidade dos mergulhadores ao INAMAR. Esperava-se
uma resposta em Março de 2014. Actividades como condução na praia, danificam gravemente os
habitats de pássaros e tartarugas. Barcos a motor e jet skies ameaçam as áreas frágeis de ervas
marinhas na Baía de Inhambane e com a falta de mapeamento representa perigo para os banhistas e
mergulhadores. Visitas excessivas de vários mergulhadores para certos recifes famosos, fraco
conhecimento de mergulho e snorkelling e a interferência no comportamento de espécies tem criado
um alto nível de perturbação, que poderá ter sido motivo da redução de espécies principais. O que
agrava os factores supracitados é a gestão inadequada pelo governo que está limitado a
colaboração/auto-regulação pelos operadores turísticos. Alguns actores na área estão a tentar autoregulamentar algumas actividades e têm estado a disseminar Códigos de Conduta (CoC) elaborados
localmente baseados em boas práticas internacionais para os mergulhadores. Contudo, o cumprimento
de CoCs acontece de forma esporádica e mais ênfase é necessária para o cumprimento dos
procedimentos nos CoCs e para uma maior auto-regulamentação geral por parte dos operadores de
passeios turísticos.
9
5) Falta de colaboração, coordenação & comunicação entre todos os grupos de utentes
A colaboração entre o governo, o sector privado e os aldeões no Sítio de Demonstração é fraca. Em
outras palavras, alguns esforços iniciais são evidentes que até podem servir como um exemplo útil
para mais colaboração. Um encontro de Diálogo do Grupo Intersectorial foi convocado para mediar
problemas do diálogo público-privado. Este grupo inclui representantes da Administração Marítima
(ADMAR), Direcção Provincial de Turismo (DPTUR), Ministério para a Coordenação da Acção
Ambiental (MICOA), Direcção Provincial das Pescas (DPP), Conselho Municipal da Cidade de
Inhambane (CMCI), Conselho dos Empregadores da Província de Inhambane (CEPI), Associação dos
Mergulhadores de Moçambique (AMAR), Associação de Hotelaria e Turismo de Inhambane (AHTPI)
e o Instituto Nacional para Actividades Económicas (INAE). Outra iniciativa conjunta é a
disponibilização e transporte pelos operadores das estâncias turísticas para os funcionários do governo
para velarem pelo cumprimento dos regulamentos tais como a prevenção da condução nas praias.
Estas acções colaborativas, contudo, se afiguram poucas. é um desses exemplos, porém, estas práticas
são poucas. Há muita competição e rivalidade entre os operadores turísticos e a colaboração é bastante
baixa, sobretudo em termos de regulamentação do número de turistas que devem visitar os recifes
famosos. As preocupações manifestadas pelos residentes locais e pescadores artesanais têm a ver com
os desafios da sua sobrevivência em assuntos como conflitos com o sector do turismo, e a falta de
acordos de co-gestão entre o governo e as comunidades costeiras para a manutenção de recifes.
Embora as áreas geridas localmente são escassas, actualmente existe apenas um acordo entre os
pescadores e os operadores turísticos na Barra para proteger um dos recifes, consultas iniciais com os
pescadores revela um grande interesse em tais acordos.
2.4 Medidas Actuais de Gestão do Turismo Marinho
O meio ambiente marinho de Moçambique é bastante diversificado e produtivo mas está ameaçado
pelo excesso da pesca, desenvolvimento costeiro e poluição (WWF, 2007). Apesar da extensa linha
costeira, Moçambique demarcou sete Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) (vide Tabela 1).
Tabela 1: AMPs em Moçambique, nos termos do Acordo de Conservação Marinha
Sítio
Arquipélago Primeiras e
Segundas (2 áreas)
Áreas Marinhas Protegidas em Moçambique
Categoria
UICN (IUCN) Tamanho (em km2) Data da criação
Tipo de Gestão
10,411
2012
Governo
Bazaruto
Ilha do Inhaca e dos
Portugueses
II
1430
2001
Governo
VI
1
1965
Governo
Quirimbas
--
1522
2002
Governo
Quirimbas Norte
Reserva Marinha Parcial
da Ponta do Ouro
--
230
2008
Privado
-
678
2009
Governo
Vilanculos
--
80
2000
Privado
Apesar da importância da biodiversidade da área de Inhambane e da dependência do sector do turismo
(e por isso também da economia local) pelo capital natural da marinha, actualmente não há áreas
marinhas formais protegidas dentro do Sítio de Demonstração ou de uma forma clara quaisquer áreas
10
demarcadas de gestão marinha com a indicação de actividades específicas. As áreas marinhas
protegidas estão localizadas mais para o norte do arquipélago do Bazaruto. Esforços, contudo, foram
envidados para criar áreas marinhas geridas localmente seguindo modelos participativos, envolvendo
os aldeões por intermédio do Conselho Comunitário dos Pescadores (CCP), autoridades locais, o
sector do turismo e organizações de pesquisa, de modo a proteger alguns dos recifes e espécies que
sustentam a economia local. Segundo o mencionado anteriormente, a área foi também identificada
como parte de um complexo de áreas marinhas globalmente importantes (em associação com
Bazaruto), que têm um valor de potencial Património Mundial.
Do lado continental da zona costeira, Inhambane foi identificada como uma Área Prioritária para o
Investimento de Turismo no âmbito do Plano Estratégico para o Desenvolvimento de Turismo em
Moçambique (2004-2013) (MITUR, 2004). Uma série de estudos foram conduzidos de modo a
orientar o desenvolvimento na área. Em 2002 o Centro para o Desenvolvimento Sustentável das Zonas
Costeiras (CDS-ZS) – uma instituição consultiva do Ministério para a Coordenação de Acção
Ambiental (MICOA) adjudicou uma Estratégia de Avaliação Ambiental (EAA) como um Plano de
Macro-Zoneamento para as áreas das praias de Tofo, Barra, Tofinho e Rocha.
Este processo destacou alguns dos assuntos chave e soluções para alguns impactos do turismo para a
área incluindo aqueles que têm impacto sobre o meio ambiente marinho, e identificou zonas
territoriais de protecção comunitária e uma zona de reflorescimento da comunidade e sete zonas para a
aprovação de propostas de desenvolvimento (Gove, 2003). O Plano de Macro-Zoneamento ainda
carece de implementação mas manifesta-se como um Plano útil na orientação do desenvolvimento
desta área. Subsequentemente, um plano de desenvolvimento de Turismo (Nhantumbo, 2009) foi
criado para a Província de Inhambane, e a administração da província de Inhambane tem estado a
trabalhar de modo a promover a transparência no processo da criação de empresas turísticas, e para
desenvolver associações do sector privado para representar os operadores de mergulho.
Para além do acima citado, um estudo importante foi feito em 2002 pelo Centro para a Formação
Superior em Desenvolvimento Rural (SLE) destacou passos claros para o desenvolvimento de turismo
costeiro sustentável em Inhambane (SLE, 2003). O presente documento intitulado “Turismo e Gestão
da Zona Costeira” centra-se principalmente no meio ambiente costeiro do continente mas as
recomendações nele contidas para reduzir a pobreza, gerir conflitos e proteger o meio ambiente são
ainda bastante válidas dado que muitos dos impactos sobre os recifes e ecossistemas marinhos são
movidos por actividades do turismo costeiro.
Muito recentemente o Banco Mundial financiou o Projecto de Competitividade para Desenvolvimento
do Sector Privado (PACDE), apoiou o sector de turismo em Inhambane através da elaboração e
implementação do plano de acção e estratégia do turismo. O projecto iniciou em 2009 e espera-se que
seja concluido em 2015 (Banco Mundial, 2014).
2.5 Consultas com os Actores Intervenientes
Um grupo diverso de actores intervenientes está preocupado com a recreação marinha e de recifes no
Sítio de Demonstração incluindo representantes governamentais de diferentes agências, aldeões locais,
Pescadores, sector privado, operadores de excursões e proprietários de estâncias turísticas, residentes e
proprietários de residências, organizações de pesquisa, ONGs e OBCs. No princípio do projecto
COAST, um Comité de Gestão DSMC foi criado para o Sítio de Demonstração do TBT (vide Anexo
11
1). O Objectivo do DSMC é de ajuda na implementação das actividades do projecto e promover a
sustentabilidade dos resultados do projecto. O DSMC também ajudou na ligação entre os actores
intervenientes com o governo central, através de um Coordenador do Projecto do Sítio de
Demonstração (CSP). Uma Equipa Técnica do Sítio de Demonstração foi igualmente criada em
Agosto de 2013 para incluir outros actores intervenientes e dar mais apoio de especialidade para a
implementação das actividades da RMRM do projecto. O presente documento foi elaborado através de
consultas contínuas com os membros do DSMC e a equipa Técnica assim como outros actores
intervenientes tanto dentro do Sítio de Demonstração assim como na região do Oeste do Oceano
Índico. O Anexo 2 apresenta a lista dos actores consultados.
3 Quadro Institucional e Regulador
3.1 Quadro Institucional
O Ministério do Turismo – MITUR é a instituição governamental responsável pela promoção e
licenciamento de actividades turísticas. As Direcções Provinciais de Turismo – DPTURs e os Serviços
Distritais de Actividades Económicas – SDAEs são as instituições governamentais que representam o
MITUR ao nível local.
A responsabilidade geral da gestão ambiental em Moçambique é do Ministério para a Coordenação da
Acção Ambiental (MICOA). As instituições responsáveis pela gestão dos recifes e recursos marinhos
são os Departamentos de Pescas, MICOA e ADMAR. O mandato das áreas protegidas está sob
responsabilidade do Ministério do Turismo, através da Agência Nacional para as Áreas de
Conservação (ANAC)), dado que o turismo é tido como a via para financiar a conservação. O Instituto
de Desenvolvimento da Pesca de Pequena Escala (IDPPE) e o Instituto Nacional de Investigação
Pesqueira (IIP) faz a gestão de assuntos relacionados com as AMPs. A gestão local das pescas é
promovida pela legislação através do desenvolvimento de organizações locais conhecidas como
Conselhos Comunitários de Pesca. Nem todos os pescadores fazem parte dos CCPs, contudo, o
número de membros tem estado a crescer (Songane pers. com. 2013). Os CCPs têm conhecimento de
práticas insustentáveis por parte de pescadores. Estes conselhos têm um alto nível de conhecimento de
práticas tradicionais e são grandes promotores de métodos sustentáveis de pesca (Ocean Revolution,
2012
A Administração Marítima, no Ministério dos Transportes e Comunicações, é responsável pela
navegação e segurança marítima. A Administração Marítima também presta assistência no
licenciamento da pesca artesanal e licenciamento de centros e escolas de mergulho. Na área de
Inhambane, são responsáveis pelo cumprimento de alguns regulamentos turísticos tais como a
proibição de condução nas praias.
3.2 Políticas e Legislação
Uma variedade de instrumentos de políticas, leis e regulamentos são relevantes para o sector do
turismo marinho em Moçambique e na área do Sítio de Demonstração (vide Tabela 2). O sector do
turismo em Moçambique tem estado a receber muita atenção na perspectiva de planificação e
legislação. Com o fim da guerra civil e a consequente assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, a
Organização Mundial de Turismo ajudou o governo de Moçambique na formulação de um plano
estratégico de desenvolvimento de turismo no período de 1993 à 1997. Em 2000 o Governo
12
Moçambicano criou o Ministério do Turismo, MITUR, que dirigiu a formulação do Plano Estratégico
para o Desenvolvimento do Turismo (MITUR, 2004) e a Política Nacional do Turismo e a Estratégia
de Implementação para o desenvolvimento de turismo em Moçambique (GoM, 2007). O primeiro
Plano Estratégico para o desenvolvimento do Turismo e Desenvolvimento Humano em Inhambane foi
adoptado, cobrindo um período que ia de 2004 à 2013 (Gove, 2011). Subsequentemente, o Plano de
Acção e Estratégia do Turismo foi elaborado através do Banco Mundial, Projecto PACDE e foi
apresentado ao governo nos finais de 2012. O objectivo do documento é dar uma visão e estratégia do
desenvolvimento do destino geral sobre o desenvolvimento dos produtos turísticos da Província de
Inhambane e actualizar bem como aumentar os benefícios às comunidades locais e conexões
sustentáveis entre pequenos e médios negócios e a indústria de turismo entre 2011 e 2016. A
implementaçao da Estratégia está ainda por ser concluída (Empresa da Estratégia do Turismo, 2014).
As Áreas Protegidas foram criadas nos termos da Lei de Florestas e Fauna Bravia de 1999. A mesma
refere-se essencialmente às áreas protegidas no continente. Embora não exista nenhuma legislação
específica sobre as Áreas Marítimas Protegidas (AMP), o Decreto 16/96, sobre o Regulamento da
Pesca Marítima, permite a designação de Reservas Nacionais Marítimas, Parques Marinhos Naturais e
“Áreas Marítimas Protegidas”. A Lei Nacional de Pescas e os planos Estratégicos Provinciais prevêem
a criação de zonas co-geridas para o uso de recursos marítimos com os Conselhos Comunitários de
Pesca Locais (Ocean Revolution, 2012). A tabela abaixo resume as leis principais e políticas
relacionadas com o uso e conservação dos recursos marinhos.
Em 2013, o governo aprovou uma nova Lei das Pescas (2013), que irá abordar os direitos baseados em
gestão de pescas, principalmente para o benefício directo dos pescadores locais e conservação em
favor dos pobres. Este instrumento baseado em direitos é o primeiro da sua natureza no Oeste do
Oceano Índico. A Lei das Pescas é o instrumento mãe que regula todas as actividades piscatórias em
Moçambique e regulamentos afim e está sob a Política das Pescas de 1996. Os principais instrumentos
do quadro do sector são o Plano Director de Pescas, Plano Estratégico para a Pesca Artesanal,
Estratégia para o Desenvolvimento da Aquacultura, Estratégia de Desenvolvimento da Investigação
Pesqueira, Políticas de MCS e a Estratégia de Implementação, e o Plano Nacional de Combate à Pesca
Ilegal, não Declarada e não Regulamentada.
Na área do Sítio de Demonstração, a Associação dos Pescadores da Comunidade de Tofo e o Conselho
Comunitário dos Pescadores criaram um regulamento local de modo a reforçar a legislação existente
para dar uma melhor compreensão entre os pescadores e centrar-se no uso dos recursos marinhos e na
área de TBT.
13
Tabela 2: Políticas e leis principais relacionadas com o turismo e protecção costeira e marinha
Política ou Lei
Relevância
Políticas e Quadros
Programa Nacional de Gestão Abrangendo a estratégia nacional do ambiente procurando promover e
Ambiental (NEMP, 1995)
implementar boas políticas ambientais.
Política
de
Conservação
e Estratégia para a Conservação dos recursos naturais e biodiversidade de
Estratégia
de
Implementação Moçambique.
(2009)
Política de Terra (1995)
Mantendo o princípio segundo o qual a terra é pertença do Estado
reconhecendo, porém os direitos tradicionais de uso.
Estratégia Nacional e Plano de Plano para atingir os objectivos da Convenção sobre a Diversidade
Acção para a Conservação da Biológica (Apêndice 1) incluindo a conservação dos recursos marinhos.
Biodiversidade (2003)
Política de Pescas e Estratégia de Pretende maximizar os objectivos económicos ao mesmo tempo que
Implementação (1996)
garante a colheita sustentável de recursos
Estratégia e Política Nacional de Reconhece a necessidade para desenvolver o turismo de uma forma
Turismo (2003)
sustentável e promove investimentos do sector privado
Legislação
Quadro da Lei Ambiental (1997)
Quadro legal e institucional para a gestão do meio ambiente de
Moçambique
Lei da Terra (1997)
Determina que a Terra é propriedade do Estado e que não está à venda.
Prevê bases legais para determinar áreas protegidas
Lei de Florestas e Fauna Bravia Determina os princípios e regras para a protecção, conservação e uso
(1999)
sustentável da gestão integrada, para o desenvolvimento económico e
social de Moçambique. Cria áreas protegidas em terra
Regulamentos de Florestas e Fauna Faz uma lista de animais protegidos que não podem ser caçados nos
Bravia Anexo II (2002)
termos da Legislação de Florestas e Fauna Bravia (as únicas espécies
marinhas incluídas são dugongs e tartarugas marinhas que cada uma delas
dá direito a uma multa de 50.000.000 Mzn e 25.000.000 Mzn
respectivamente)
Lei do Turismo (2004)
Aplica-se às actividades de turismo, actividades do sector público
direccionadas a promoção de turismo, fornecedores, turistas e
consumidores de produtos turísticos e serviços
Regulamentos sobre os Benefícios Regula os benefícios do turismo para a comunidade. Estipula que 20% do
do Turismo para a comunidade valor dos impostos do turismo reverterão às comunidades locais. Inclui
(2005)
detalhes do registo, gestão e distribuição de finanças, etc. da comunidade.
Decreto sobre Regulamentos de Em substituição do decreto 1968 requer pleno registo e autorização dos
Mergulho (2006)
centros de mergulho das Autoridades Marítimas Nacionais. Os
dispositivos referem-se essencialmente à admissão, certificação e prática
dos instrutores de mergulho e mergulhadores.
Taxas e tarifas para as Áreas Estipula taxa e tarifas para as áreas protegidas em Moçambique (parques e
Protegidas (2009)
reservas)
Lei e Regulamentos de Pescas
Regula a adopção de uma arraia da gestão de pescas e medidas de
conservação.
Órgãos Locais e Lei
Permite as autoridades distritais para propor e designar áreas protegidas
através dos seus poderes da planificação do uso da terra
Lei sobre as Avaliações do Impacto Aborda todos os assuntos atinentes à avaliação do Impacto Ambiental da
Ambiental (AIAs) (2004)
terra anterior ao desenvolvimento, incluindo a poluição, infra-estruturas,
gestão sustentável, auditorias, responsabilidades e sanções
Regulamentos que regulam AIAs Os regulamentos para a lei nos AIAs.
(2004)
14
4 Elaboração do Plano de Gestão do Turismo marinho para o
Sítio de Demonstração de TBT
4.1 Processo de Elaboração do Documento
O presente documento foi elaborado através de um processo participativo envolvendo os membros
DSMC, intervenientes relevantes, ONGs, OBCs e pesquisadores dentro do Sítio de Demonstração. A
abordagem seguida foi ascendente, descendente, com recurso à certas técnicas de linha de base de
pesquisa, identificação de Melhores Práticas Disponíveis e Tecnologias (BAPs & BATs), avaliação de
ecossistemas, mapeamento participativo, sensibilização, problemas e identificação de necessidades e
debates para identificar soluções prioritária (vide Figura 3 abaixo ilustrando o processo). O presente
documento espera-se que seja simples, prático e simpático para o seu utente de modo que possa ser
usado por todos os utentes dos recursos marinhos do Sítio de Demonstração que estejam interessados
na gestão melhorada da recreação marinha de recifes.
Figura 3: Processo de desenvolvimento do Plano de Gestão de Turismo marinho Sustentável para o Sítio
de Demonstração
4.2 Principais Problemas Identificados pelos Actores Intervenientes
Segundo o debatido na Secção 2.3 acima, uma lista de problemas principais priorizados foram
identificados pelos actores através do processo de consultas, a saber:
15





Falta de conhecimento sobre a importância de ambientes marítimos & costeiros saudáveis por
parte dos órgãos decisores, grupos de utentes e visitantes
Falta de gestão do turismo marinho
Protecção deficitária de ecossistemas espécies marinhas e de recifes importantes e sensíveis
Práticas de turismo marinho insustentável
Falta de colaboração, co-ordenação & comunicação entre os grupos de utilizadores
4.3 Avaliação Preliminar de Ecossistemas e Mapeamento de Actividades
A avaliação rápida de ecossistemas e mapeamento participativo de actividades deram uma indicação
das principais áreas de ecossistemas sensíveis e sítios degradados ou afectados. Primeiras sondagens
de recifes foram conduzidas com recurso à metodologia de avaliação rápida de recifes para obter uma
compreensão do nível e tipo de uso de recifes assim como os tipos de impactos devido à recreação
marinha. A metodologia de avaliação rápida com recurso a combinação de técnicas tais como: (i)
perfil fotográfico; (ii) Contagens de Peixe e Corais (corais rijos e suaves e outras espécies indicativas),
(iii) fotos transversais e (iv) Vídeos Transversais. Estas técnicas também foram pilotos para testar
opções para futura monitoria.
Visitas preliminares de campo foram também levadas a cabo em outros ecossistemas marinhos
incluindo as florestas de mangais e os leitos de ervas marinhas na Baía de Inhambane. As avaliações
do campo foram suplementadas de constatações de pesquisas existentes e consultas aos actores
intervenientes. A avaliação sustentou a identificação de áreas marinhas sensíveis dentro do Sítio de
Demonstração de alguns dos principais impactos humanos do turismo marinho sobre o sistema
marinho.
O exercício do mapeamento participativo foi levado a cabo através de consultas contínuas com os
actores intervenientes e visitas de campo para identificar características chave, impactos, áreas de
preocupação, e oportunidades para uma gestão melhorada. Pontos de GPS foram registados para tantas
características quantas foram possíveis, relacionadas com o uso recreativo marinho e de recifes. A
recolha de informação adicional através de avaliação dos ecossistemas, “levantamento de dados em
campo (ground-truthing)”, pesquisa existente e participação dos actores, contribuíram para o exercício
de mapeamento. O mapeamento de alguns dos ecossistemas sensíveis (recifes, leitos de ervas
marinhas e mangais) foi suplementado pela informação fornecida pelos pesquisadores da Universidade
Eduardo Mondlane, Bitonga Divers e operadores seleccionados.
Os projectos de mapas produzidos foram discutidos com os DSMC, membros de equipas Técnicas,
aldeões do Sítio de Demonstração, pesquisadores, proprietários de estâncias turísticas e outros
utilizadores chave do Sítio de Demonstração. As áreas de uso específico ou preocupação identificadas
pelos actores durante os encontros de consultas foram igualmente mapeados. Um segundo projecto
dos mapas foi apresentado aos actores para mais feedback e input que foram incorporados nos mapas
finais. O objectivo dos mapas é prover informação para orientar a gestão (sensibilidades, degradação,
ameaças, acordos de gestão e prioridades, pesquisa e falta de informação) do sítio.
A Figura 4 abaixo ilustra a zona de alto uso e algumas das principais áreas marinhas afectadas pelo
turismo incluindo recifes de corais, florestas de mangais, leitos de ervas marinhas e prais arenosas. O
mapa providencia uma ilustração do local dos ecossistemas sensíveis e a sua proximidade para o alto
16
uso turístico. É claro que o seu alto uso e áreas afectadas relacionam-se directamente com o nível de
acesso pelos utentes das áreas e há uma clara necessidade de uma gestão melhorada nestas áreas. A
criação de protecção e de gestão da zona das áreas afectadas e de alta prioridade de uso indicado no
mapa deveriam ser uma prioridade.
As áreas marinhas em alto uso do turismo marinho incluiam corais de recife, áreas próximo das
margens (para banho, surf, pesca, passeio a barco, jet ski, etc) e o Estuário de Inhambane, uma área
que tem muitos leitos de ervas marinhas sensíveis, áreas rochosas e florestas de mangais. Certos corais
de recife têm sido muitas vezes alvos por parte dos operadores devido ao seu acesso fácil e a
percepção de oportunidades de visualização de fauna marinha. Embora áreas de corais de recife estão
continuamente sob exploraçao, o que podia aliviar alguma pressão de visitas nos recifes visitados
regularmente, a colaboração entre operadores de mergulho revela-se necessária para se alcançar
acordos sobre o número limite de visitas e opções de gestão recreativa. Na altura da elaboração deste
documento, áreas sensíveis do Estuário de Inhambane estavam em crescente fama como destinos de
turismo marinho. Novas actividades recreativas que aumentam acesso à algumas das áreas sensíveis
no estuário estavam a ser promovidas incluindo snorkelling sobre as ervas marinhas e áreas rochosas
no estuário, passeio a barco,caiaque, jet ski e natação. Embora que os números de visitantes eram
controlados até certo ponto por alguns operadores em algumas das áreas mais sensíveis tais como
ervas marinhas, mangais e áreas de corais de recife, estas áreas ainda continuam com acesso livre por
barcos e sem controle de taxas ou regulamentos. A gestão de visitas a estas áreas e actividades dentro
destas áreas sensíveis e as áreas tampão menos sensíveis, ainda não era forte o suficiente para garantir
protecção adequada e uso sustentável.
17
Figura 4: Sítios Afectados pelo Turismo marinho dentro do Sítio de Demonstração do TBT
18
4.4 Constatações da Pesquisa
Algumas das constatações que saíram da avaliação do ecossistema, mapeamento e consultas com os
actores são as seguintes:

Registou-se uma redução drástica (aproximadamente 80%) na visualizaçao de certas espécies
marinhas (arraias manta e tubarões baleia), e uma evidência empírica de um declínio geral em
peixe e outros recursos marinhos.

Ao longo do mesmo período em que o declínio na visualização destas espécies marinhas
grandes foi também observada a prática de identificação e amostras de tecidos e outras
actividades pelos pesquisadores. Estes estudos tem sido dadas como não reguladas e sem
permissão e co-relacionam-se directamente com o declínio na vizualização durante o período e
na área supracitada (Dykman, per. com., 2014).
Há evidências claras de alterações e degradação de ecossistemas em algumas áreas de alto uso
de actividades turísticas. Isto inclui erosão de áreas de praias devido ao desenvolvimento não
regulado e inadequado e também devido às actividades turísticas destrutivas (condução na
praia). Isto aumenta a ameaça de áreas de ninhos das tartarugas marinhas já ameaçadas de
extinção e aumenta o risco de perturbação de outras espécies sensíveis.
Risco de áreas cruciais de viveiros e procriação de organismos marinhos dentro da Baía de
Inhambane de actividades inadequadas e não controladas como tráfego intenso de visitantes, o
uso de barcos motorizados, ancoragem não controlada de barcos em leitos frágeis de ervas
marinhas e corais de recife.
A falta de garante do cumprimento de regulamentos está a falhar na prevenção contra o
excesso de utilização e extracção destrutiva de recursos incluindo a remoção de mangais para
a construção e obtenção de lenha e pesca excessiva e práticas piscatórias destrutivas nos
recifes e na Baía de Inhambane que está a reduzir a quantidade de tartarugas, tubarões e outras
espécies de peixes.
Remoção descontrolada de espécies alvos tais como cavalo-marinho (Hippocampus sp.) da
Baía de Inhambane.
A degradação de ecossistemas sensíveis de recifes e perturbação de espécies marinhas devido
à altas taxas de visitas por mergulhadores e pressão da pesca. Alguns dos corais nas margens
nos recifes das águas não profundas demonstram alguns sinais de destruição, tanto devido à
pesca e/ou devido à más práticas recreativas.
Informações sobre as áreas e actividades recreativas marinhas de alto risco, bem como
procedimentos a serem seguidos em casos ocorrência de ferimentos ou mortes, não estão
prontamente disponíveis. A segurança de pessoas que participam em actividades recreativas
marinhas é uma preocupação crescente e que o problema que deve ser resolvido através de
protocolos e regulamentos preventivos fortes, bem como maior consciência dos riscos e
opções para reduzi-los






Embora avaliações preliminares não são suficientes para quantificar causas específicas e a relação e
efeito da degradação, as pressões combinadas de certos impactos contribuem para a degradação
incluindo: excesso de utilização dos recursos, turismo destrutivo e actividades de pesca,
desenvolvimento costeiro descontrolado e fraca gestão dos resíduos sólidos. A figura 4 ilustra uma
zona em sombra de alto uso turístico que se estende ao longo da costa do Leste da península do Tofo,
até ao Norte, ao longo da ponta da Barra e pela Baía de Inhambane adentro. A área de alto uso mostra
a concentração de actividades sobre os ecossistemas marinhos sensíveis (recifes, praias arenosas,
19
mangais e ervas marinhas) e destaca a necessidade por uma maior protecção ambiental e gestão
turística melhorada nesta área. Demonstra também a necessidade de se zonear áreas específicas para
usos diferentes e para gerir a quantidade de visitantes e impactos para estas áreas com relação ao tipo e
alcance da actividade de recreação marinha.
Através da avaliação de recifes e mapeamento fica claro que o impacto humano está sendo prejudicial
aos ecossistemas da área. A combinação de uso insustentável de recursos movido pela pobreza e
ßactividades de turismo
descontroladas e a falta
Limites de Mudanças Aceitáveis
de planificação e gestão
A gestão dos impactos dos visitants pode ser atacado através do
tem levado à redução
programa do Limite de Mudanças Aceitáveis (LMA)em que o limite de
de
espécies
e
visitas pode ser determinado como um instrumento de gestão dentre um
degradação dos habitats
agama de instrumentos. O programa de gestão do LMA baseia-se numa
essenciais. Existe uma
monitoria constante do sítio de acordo com objectivos específicos e
necessidade urgente de
podem ser implementados com base num processo de nove passos:
uma gestão melhorada
1. Identificar as áreas de problemas e preocupações;
assim como pesquisas
2. definir e descrever classes de oportunidades;
direccionadas
e
3. selecionar indicadores de recursos e condições sociais;
monitoria de impactos
4. inventariar os recursos existentes e condições sociais;
específicos
(das
5. Especificar padrões de recursos e indicadores sociais para cada
actividades turísticas)
classe de oportunidades
tais como os Limites de
6. Identificar alocações de classe de oportunidade alternativas
Mudança Aceitáveis –
7. Identificar acções de gestão para cada alternativa;
abordagem
(uma
8. avaliar e selecionar alternativas preferenciais;
abordagem actualizada
Implementar acções e monitorar condições
àquela de determinação
(O Grupo de Pesquisa de Mercado, 2007).
a capacidade de carga
de uma área), que
informa sobre gestão
adaptativa.
20
5 Visão, Princípios e Objectivos
O presente Plano de Gestão Sustentável do Turismo marinho para o Sítio de Demonstração do TofoBarra-Tofinho (TBT) foi elaborado através de um processo extensivo de consultas junto dos DSMC,
equipas Técnicas, actores importantes e utentes do meio ambiente marinho. Este documento serve para
promover a recreação e turismo marinho sustentável dentro do Sítio de Demonstração e aumentar o
valor social e económico do meio ambiente marinho na área de TBT.
5.1 Visão
A identificação de estratégias de gestão foi orientada através do desenvolvimento de uma declaração
da Visão que ocorreu durante o processo consultivo da elaboração do presente documento. Os actores
identificaram o seguinte conjunto de aspirações para a área:
“A área de Tofo Barra e Tofinho é um destino turístico de classe mundial na qual a riqueza da
nossa biodiversidade marinha e costeira está conservada e é limpa, mantém-se um meio ambiente
saudável. O uso diversificado dos recursos naturais é gerido de uma forma integrada e conjunta
de modo a garantir a sustentabilidade e para reduzir conflitos entre os utentes. A gestão da
recreação marinha e de recifes é melhorada para reduzir os impactos negativos do sector e para
optimizar os benefícios das comunidades locais, o sector privado, o governo e o país no seu todo.
Através da implementação da gestão sustentável, dentro de dez anos, a área de TBT será
transformada numa área de conservação marinha importante na região da África Austral.”
5.2 Princípios Orientadores
A partir da Visão gerou-se um conjunto de princípios orientadores para guiar o desenvolvimento do
presente documento.
Alguns dos princípios orientadores que deviam sustentar a implementação deste plano incluem:
a. Abordagem de Gestão baseada no Ecossistema (AGBE) para a gestão da recreação marinha
e de recifes que têm em recursos marinhos elementos de sistemas completos, reconhecem a
complexidade na gestão e tenta proteger a saúde dos ecossistemas ao mesmo tempo que
mantém os serviços dos ecossistemas procurados pelas populações. Uma abordagem baseada
em ecossistemas incorpora a ciência e equilibra a demanda dos utentes com o uso dos
recursos.
b. Áreas Marinhas geridas localmente (AMGL) e o uso do conhecimento local e práticas
tradicionais em que as áreas a beira das águas e recursos costeiros são largamente ou
completamente geridos ao nível local pelas comunidades costeiras, organizações parceiras,
e/ou instituições governamentais que colaboram nos programas baseados na área imediata.
c. Integração de abordagens baseadas na ciência na gestão de recreação marinha e de recifes e
monitoria.
d. Planificação e Gestão Conjunta e participativa através do envolvimento multi-sectorial dos
actores e consulta comunitária. A gestão da complexidade envolve colaboração entre um
conjunto diverso de organizações e individualidades na tomada de decisões.
e. Gestão Adaptativa que tenta melhorar a gestão em áreas de incertezas científicas, através da
aprendizagem. A monitoria e avaliação relacionada às mudanças na orientação da gestão
futura são cruciais para a percepção da interacção dos diferentes elementos dentro dos
sistemas marinhos.
21
5.3 Metas e Objectivos
Constituem objectivos deste documento os seguintes:
i. Aumentar a consciência sobre a importância dos recifes e meios marinhos à todos os utilizadores;
ii. Promover a consciência sobre a importância da gestão melhorada e uso sustentável dos recifes e
meio marinho através das Melhores Práticas e Tecnologias Disponíveis (BAPs e BATs)
sustentáveis;
iii. Promover a protecção dos recifes sensíveis importantes e os ecossistemas marinhos dentro do
sítio de demonstração.
iv. Promover práticas recreativas diversificadas, contudo, sustentáveis e apropriadas nos recifes e
meios marinhos (BAPs/BATs) ao nível do Sítio de Demonstração para o benefício de todos os
intervenientes e grupos de utentes;
v. Melhorar a colaboração e cooperação entre todos os grupos de utentes do Sítio de Demonstração,
e
vi. Apoiar a gestão melhorada dos recursos marinhos e ecossistemas.
5.4 Potenciais Parceiros, suas Funções e Responsabilidades
Este documento baseia-se nos resultados da pesquisa realizada no sítio de demostracao. O documento
reflecte a contribuição das partes interessadas de base alargada e espera-se que possa incentivar acções
por parte de todos os actores de modo a produzir resultados mais eficientes e eficazes para uma gestão
de recifes e recreação marinha como um pequeno pedaço do quebra-cabeças do turismo em geral.
Os potenciais parceiros devem ser envolvidos na implementação e acompanhamento do presente
Plano e foram incluídos no Plano de Implementação na Secção 6 abaixo. Os mais óbvios são os
Membros da Equipe do Comité de Gestão do Sítio de Demonstração (DSMC) e a Equipa Técnica que
representam as partes interessadas mais importantes e que têm desempenhado um papel fundamental
no desenvolvimento deste Plano. Outros órgãos governamentais que não participam, actualmente, no
DSMC como Pescas e Planificação também devem ser envolvidos. Outros parceiros chaves que deram
o seu contributo e que serão, igualmente, fundamentais na implementação do Plano incluem:

A Fundação Marinha Megafauna (FMM), leva a cabo a maioria dos esforços das pesquisas
científicas na área bem como muitos dos progamas de educação estabelecidos. A FMM
fornecerá dados a este documento e promoverá o valor da conservação na área de um modo
geral. A FMM será um parceiro importante na orientação e implementação de muitas
prioridades de pesquisa e acções de lobbying identificadas no presente documento.

A Ocean Revolution, que apoia Bitonga Divers, prestou informações e aconselhamento à
equipe da RMRM durante a preparação e implementação das actividades da RMRM bem
como contribuir informação para o presente documento.
A Bitonga Divers que esteve representada no DSMC e a Equipa Técnica ao longo do projecto
e que ajudou nas pesquisas nos recifes e entre os grupos nas escolas nas campanhas de
consciencilização. A Bitonga Divers será um parceiro fundamental no prosseguimento da
criação da consciência sobre a importância do recife e do ambiente marinho e na
implementação das acções prioritárias identificadas neste documento.

22






Os voluntários da All Out África ajudaram numa pesquisa e também elaboraram um conjunto
de cartazes de Códigos de Conduta para os Sítios de Demonstração assim como fornecer
dados para este documento. O grupo está integralmente envolvida em actividades de monitoria
dos recifes e meio ambiente marinho e será um parceiro importante na implementação de
muitas acções relacionadas a pesquisa identificadas no presente documento.
A AMAR esteve representada na DSMC por parte do projecto e levou a cabo acções de
capacitação aos skippers e mestres de mergulho dos operadores de mergulho na área de TBT.
A AMAR também deu informação útil para este documento e será um parceiro importante na
coordenação das operações de mergulho por um turismo marinho sustentável e na
implementaçào de muitas actividades prioritárias neste documento.
A Eyes on the Horizon deu um contributo útil e orientação no processo de consulta para o
desenvolvimento deste Plano e pode ser um parceiro útil na disseminação de informação,
pesquisa e lobby para a melhoramento da gestão .
Os operadores do sector privado e proprietários de estâncias turísticas localizadas dentro do
‘sitio de demonstração serão fundamentais para o sucesso de qualquer esforço visando o
melhoramento e sustentabilidade do recife e recreação marinha. Os operadores privados não
só têm influência directa sobre o comportamento dos visitantes ao recife e áreas marinhas,
porém também podem apoiar o governo no cumprir com as suas responsabilidades de
cumprimento de normas na ausência de recursos e capacidade técnica.
O Conselho de Empregadores da Província de Inhambane (CEPI) representa a Confederação
das Associações de Moçambique (CTA) ao nível provincial e inclui empregadores relevantes
da Província de Inhambane.
Para além do Sítio de Demonstração, os governos provincial e nacional, ONGs e instituições
de pesquisa que operam no Norte de Tofo, no Arquipélago de Bazaruto, deve ser envolvidos
de forma a garantir que o valor potencial do Património Mundial Marinho de toda a região
seja conhecido.
O Plano de Implementação apresentado na Tabela 3 abaixo indica uma série de diferentes parceiros
para garantir a consecução das actividades priorizadas. Observe-se que apesar do DSMC estar
identificado como um líder-chave e como uma entidade de colaboração, esta estrutura não poderá
persistir após encerramento do projecto COAST. Daí que revela-se essencial que as partes envolvidas
no DSMC (e outras organizações interessadas), também criem uma estrutura para conduzir a
implementação de actividades após o fim do projecto. As recomendações para tal estrutura estão
descritas no Plano de Implementação mas este deve ser uma prioridade para o desenvolvimento antes
do fecho do projecto.
5.5 Plano de Ancoragem
Qualquer plano é apenas tão bom quanto a sua execução e tese, tipicamente orientados por um órgão
de implementação coordenado. Este órgão terá de continuar a partir da compilação na DSMC para
conduzir a implementação das etapas descritas neste Plano depois do encerramento do projecto
COAST, em Junho de 2014. O Plano de Implementação, que é apresentado na próxima secção,
procura estabelecer um órgão formal de gestão localizada para o Sítio de Demonstração de TBT para
dar continuidade dos esforços de gestão, no futuro. Sistemas potenciais de gestão e estratégias para
este sítio precisam de ser delineados antes do fim do projecto COAST
23
6 Plano de Implementação
O Plano de Implementação fornece ao Sítio de Demonstração de TBT um modelo claro e simples de
implantação de actividades com vista ao fortalecimento da gestão do turismo marinho. O plano de
implementação foi desenvolvido de forma a permitir que elementos individuais possam ser facilmente
absorvidos pelos diferentes grupos de intervenientes em programas ou planos de gestão existentes ou
futuros. A concepção do Plano de Implementação contou com a facilitação da equipe da RMRM,
tendo deixado recomendações aos membros da assistência do DSMC, Equipe Tech, principais partes
intervenientes e outros parceiros identificados durante o curso do projecto
O Plano de Implementação visa abordar as questões principais, preocupações e aspirações
identificadas pelas partes intervenientes. A tabela 3 abaixo, descreve os principais objectivos e acções
específicas e passos para a implementação. Os indicadores e medidas de desempenho são identificados
de modo a facilitar o acompanhamento das acções e passos de implementação. A tabela igualmente
sugere os parceiros de implementação para liderar ou conduzir as actividades e colaborar na
implementação de acções. Estas funções não devem ser talhadas em pedra mas devem ser vistas como
sugestões para outros acordos entre as entidades participantes. Cada acção é classificada em termos de
níveis de prioridade de forma a destacar a urgência de certas acções. Importa salientar que a
implementação também se enquadra no âmbito das recomendações feitas pela Organização Mundial
de Turismo (UNWTO) no documento que foi desenvolvido através do projecto COAST intitulado:
"Planificação de Acções e Actividades de Apoio à Gestão de Turismo Sustentável nas Áreas
Costeiras" (UNWTO, 2013b).
Note-se que o Plano de Implementação deve ser visto como um document “vivo” e interactivo que
pode ser facilmente actualizado em balanços e revisões regulares. De modo a operacionalizar o Plano
de Implementação plenamente, será necessário que cada Acção seja mais discutida, calculada e
acordada pela/s parte/s e que se garanta que um orçamento adequado seja conseguido. Isto exigirá uma
cooperação estreita entre todas as partes identificadas na Tabela e coordenação cuidadosa pela
entidade ou agência (Veja-se Acção 2.5 e 2.6 na Tabela 3 abaixo) que continuará a gerir o turismo na
área.
6.1 Monitoria e Avaliação para Gestão Adaptativa
Na ausência de informação científica global para orientar a gestão, a gestão adaptativa apresenta a
abordagem da gestão "aprender fazendo". Medidas de monitoria e avaliação (M&E) que visam
esclarecer as mudanças na gestão, fornecem a única forma de compreender e medir o impacto das
actividades de gestão. Assim, a implementação das acções descritas neste documento deve ser
cuidadosamente monitorada e os resultados considerados, em futuras medidas de gestão, de modo a
assegurar uma melhoria contínua, tendo como base o melhor conhecimento disponível. Propõe-se que
o Plano de Implementação seja avaliado numa base regular (semestral/anual). Os obstáculos podem
ser discutidos e resolvidos a posterior. A vantagem da monitoria é que os obstáculos na gestão também
podem ser facilmente identificado e a assistência oportuna pode ser prestada às respectivas partes e
aos responsáveis.
Finalmente, uma matriz de avaliação que incide sobre os resultados finais também deve ser
incorporada no sistema de M&E do qual o impacto desse documento pode ser avaliado. Nem todas as
acções planificadas podem sair da forma inicialmente prevista. Certas abordagens ou acções podem
24
necessitar de aprimoramentos e abordagens ou acções completamente novas serem introduzidas para
assegurar que o efeito desejado seja alcançado. Esta é a base de uma gestão adaptativa. E uma outra
vantagem é que um bom sistema de M&E pode contribuir muito na divulgação aos interessados e na
criação de consciência sobre as ideias importantes, descobertas, oportunidades e assuntos.
25
Tabela 3: Plano de Implementação para o melhoramento do recife e gestão de recreação marinha
Acção
Medida de
Responsabilidade
desempenho
Objectivo 1: Aumentar a consciência sobre a importância de meios marítimos e costeiros saudáveis em todos os utentes e decisores
1.1. Desenvolver
e
implementar
uma
campanha
de
sensibilização
direccionada, a longo
prazo, nos bairros
costeiros e escolas,
sobre o valor dos
ecossistemas costeiros
e marinhos saudáveis
e uso sustentável dos
recursos.
Passos
1.1.a Desenvolver uma campanha
de sensibilização sobre o valor dos
ecossistemas costeiros e marinhos
saudáveis e uso sustentável dos
recursos, composta por diferentes
elementos e abordagens adequados à
todas as partes interveniente locais
1.1.b Realizar reuniões e
encontros regulares nos bairros,
conforme as necessidades
1.1.c Trabalhar com as escolas
de modo a incluir conteúdos
sobre
recursos
marinhos
relevantes no currículo escolar
1.1.d Usar cinema, rádio e
outros meios de comunicação
para abordar problemas de
gestão marítima aos bairros
Indicador
 Pelo menos uma campanha
anual de sensibilização com
as funções de todos os grupos
de utentes
 Pelo menos uma palestra para
cada bairro, por ano
 Cada palestra feita para pelo
menos 15 participantes
 Incorporação de conteúdos
sobre educação marítima no
currículo escolar
 Filme
e
programas
radiofónicos sobre gestão
marítima
Melhor compreensão
entre os utilizadores
locais da necessidade
de um uso mais
sustentável
dos
recursos marinhos e
costeiros
Mudanças
no
comportamento
de
grupos de utentes
para reduzir o seu
impacto
negativo
sobre a base de
recursos.
Maior envolvimento
dos cidadãos em
actividades de gestão
através de actividades
voluntárias
Redução de conflitos
entre os utilizadores
sobre os recursos
marinhos
Colaboradores:
CCP, Bitonga Divers,
Ocean Revolution, Eot,
ALMA,
AMAR,
FOPROI
Prioridad
e até
Ano 1
DPP, DPCA,
Administração
Marítima, DPTURI
UEM, ESHTI, MMF,
AOA
Liderança: DSMC
Colaboradores: CCP,
FMM
Bitonga Divers, Ocean
Revolution, UEM, DPP
Bitonga Divers, Ocean
Revolution, All out
Africa
Ano 1
Liderança:
DPP
Colaboradores: CCP,
Bitonga
Divers,
FOPROI, FMM, Eot
FOPROI,
Ocean
Revolution
Ano 3 –
em curso
Ano 2
26
Acção
1.2. Aumentar
a
consciência dos
visitantes sobre a
sensibilidade e a
Passos
Indicador
Medida de
desempenho
Responsabilidade
Prioridad
e até
1.1.e Facilitar projectos locais
(protecção de recife, limpeza de
praias, grupos de jovens,
monitoria, comunidade de
ecossistemas/espécies;
reciclagem etc)
 Pelo menos 4 Projectos locais
por ano centrados na acção
dos cidadãos na melhoria da
saúde
marinha
implementados
 Pelo menos disseminação de
um filme anualmente sobre
gestão marinha
 Pelo menos 2 eventos anuais
de disseminação sobre a
gestão marinha
Liderança: AMAR
Colaboradores:
Operadores turísticos e
de mergulho, ALMA,
FOPROI,
Bitonga
Divers, Eot, FMM,
Ocean
Revolution,
AOA,
AHTPI
&
Estancias Turísticas
Ano 3 –
em curso
1.1.f Partilhar resultados de
pesquisas com a comunidade e
governo local
 Resultados de projectos locais
disseminados anualmente
Liderança:
Bitonga
Divers
Colaboradores:
DPP,
UEM, FMM, AOA,
Eot, ALMA, DPP,
Bitonga Divers,
Ano 5
1.1.g Trabalhar com os
pescadores
de
modo
a
identificar e implementar as
melhores práticas e métodos
sustentáveis
 Formação anual com a
participação de pelo menos
20 de Pescadores em práticas
de pesca sustentáveis
 Mudanças
nas
práticas
piscatórias para métodos mais
sustentáveis

Liderança: DPP
Colaboradores: CCPs,
Bitonga
Divers,
AMAR, DPP
Ano 2
1.2.a Conceber e disseminar
códigos de conduta (CdC) para
todas
as
actividades
de
recreação marinha relevantes
 Um conjunto de 3 Códigos de
Conduta (CoCs) concebidos
para a recreação marinha
Liderança: FMM, AOA
Colaboradores:
Operadores Turísticos e
de Mergulho, AHTPI e
Ano 1
Visitantes
conscientes
sobre
como se comportar
para reduzir o seu
27
Acção
Passos
grande
biodiversidade da
área
1.2.b Promover e realizar
actividades que envolvem e
inspirar
os
visitantes
a
contribuir e participar no
ecoturismo
autêntico
e
responsável
1.3. Aumentar
consciência
operadores
a
dos
Indicador
Medida de
desempenho
Responsabilidade
(mergulho e snorkelling
 CoC transmitidos à todos os
operadores turísticos e a pelo
menos 500 visitantes por ano;
 Pelo menos 5 Actividades
turísticas anuais responsáveis
implementadas i.e. limpeza de
recifes/praias,
ajuda
da
comunidade nas actividades
etc.
impacto sobre os
ecossistemas
marinhos e costeiros
& espécies
Estâncias
turísticas,
DIPA, DPTUR, FMM
1.2.c Desenvolver informações
de
consciencialização
e
disseminá-la através dos pontos
de saída/entrada de visitante
(cartazes, folhetos, etc)
 Materiais que promovem
comportamento
turístico
responsável
exibido
e
actualizado anualmente
1.2.d Continuar e expandir
eventos de consciencialização
sobre o mar e ambiente costeiro
aos visitantes
 Palestras & eventos semanais
para ajudar os visitantes
1.2.e Desenvolver e colocar
sinalização e informações sobre
a importância de ecossistemas
saudáveis/espécies e turismo
responsável.
 1
Sinal
sobre
o
valor/importância
do
ambiente oceânico & espécies
instaladas (link as campanhas
de sensibilização)
1.3.a Transmitir conhecimento
sobre o impacto do turismo nos
ecossistemas sensíveis aos
 Informações do CoC das
actividades
turísticas
fornecidas a todos operadores
Mudanças
no
comportamento dos
visitantes de modo a
reduzir o seu impacto
negativo sobre as
pessoas
e
meio
ambiente da região.
Maior procura de
produtos de turismo
responsável por parte
dos visitantes.
Experiências
de
ecoturismo
mais
autênticas para os
visitantes.
Prioridad
e até
Liderança: AMAR
Colaboração:
Operadores turísticos &
de Mergulho, AHTPI &
estâncias
turísticas,
ALMA,
AMAR,
Bitonga
Divers,
FOPROI, FMM, AOA
Liderança: AMAR
Colaboradores: FMM,
AHTPI & estâncias
turísticas, AOA, EotH
Ano 1
Liderança:
Bitonga
Divers, FMM
Colaboradores:AMAR,
Dive & operadores
turísticos,
estâncias
turísticas, AOA, EotH
Liderança:
DSMC,
DPTUR
Ano 1
Ano 2 –
em curso
Ano 1
Colaboradores:
Melhor compreensão
por
parte
dos
operadores turísticos
DPCA, DPP, AHTPI &
lodges
Liderança: DPP
Colaboradores:
FMM,
AHTPI
&
Ano 1 –
em curso
28
Acção
turísticos
e
estâncias
turísticas /hotéis
sobre
a
sensibilidade e a
grande
biodiversidade da
área
Passos
operadores
turísticos
e/ou
proprietários
de
estabelecimentos hoteleiros
1.3.b Destacar opções para
hotéis e operadores para reduzir
o seu impacto sobre o meio
ambiente costeiro e marinho,
através de medidas como
limitar o número de visitantes à
locais sensíveis, minimizando a
perturbação à nidificação,
reprodução etc. de espécies,
seguindo as ideais de frutos do
mar sustentáveis etc.
Indicador
Medida de
desempenho
e hoteleiros para exibição
e proprietários das
estâncias
turísticas
sobre o impacto do
turismo
em
ecossistemas
marinhos e costeiros
& espécies.
 20 CoC fornecidos aos
operadores
e
estâncias
turísticas com informações
básicas sobre as causas do
impacto sobre o meio
ambiente e as opções e passos
a seguir para evitar os
impactos
 Desenvolve-se e lança-se
Iniciativas
sustentaveis
baseadas em mariscos no
cumprimento voluntário
Responsabilidade
Prioridad
e até
lodges, AMAR, EotH
Liderança:
DSMC,
DPTUR
Colaboração:
MMF,
AMAR, AHTPI, EotH
Alta
Liderança:
Governo,
Colaboradores: CCP,
Bitonga Divers, Ocean
Revolution,
DPP,
UEM, MMF, All out
Africa, Eyes on the
Horizon
Ano 4 em
curso
Maior esforço por
parte dos operadores
turísticos
e
proprietários
de
estâncias turísticas na
promoção de turismo
responsável
Redução de conflitos
entre os utilizadores
sobre os recursos
marítimos
Objectivo 2: Melhoria da gestão para o turismo marinho sustentável
2.1. Fontes alternativas de 2.1.a. Determinar, em colaboração com
sustento
para
as comunidades, o nível de uso de
comunidades
espécies vulneráveis (tartarugas,
desenvolvidas
tubarões, peixes de recife, cavalos
utilizando
recursos
marinhos, etc veja-se anexo3) e
naturais marinhos e
produtos
provenientes
dos
ecossistemas sensível
ecossistemas marinhos e costeiros
são identificadas e
(recifes, mangais, ervas marinhas,
apoiadas
areia e costões rochosos) de modo
a entender as motivações da
 pelo menos elaboração de um
Relatório anual sobre a
disseminação utilização dos
recursos naturais marinho e
costeiros na área de TBT
incluindo tipos e níveis de
uso, recomendações para a
gestão e mais pesquisa e
monitoria
Melhoria do bemestar
das
comunidades que são
mais resistentes às
mudanças ambientais
devido
à
diversificação
dos
meios de subsistência
29
Acção
Passos
extracção de recursos
2.1.b. Identificar opções com as
comunidades para iniciativas de
subsistência alternativa (incluindo
opções de financiamento) para
reduzir a pressão do uso
extractivo dos recursos naturais
nos
ecossistemas
marinhos
sensíveis
2.1.c. Implementar projectos locais com
as comunidades para reduzir a
dependência de recursos naturais
ou seja aqua/maricultura, energia
verde, gestão de resíduos, viveiros
de árvores, guia turístico, etc.
Indicador
 Pelo menos uma Lista das
necessidades da comunidade
e aspirações de meios de
subsistência alternativos
 Pelo menos duas Propostas de
projecto
adequadas
desenvolvidas para apoiar
projectos específicos para
cada aldeia
 Todas propostas de projecto
concluidas
enviadas
ao
governo, sector privado e aos
parceiros de desenvolvimento
 Pelo
menos
anualmente
Implementado 1 projecto
alternativo
local
de
subsistência
 Aumento do número de
oportunidades de emprego
disponíveis para os locais no
sector do turismo marinho
 Os projectos devem estar
relacionados com iniciativas
existentes tais como o
projecto de ecoturismo STEP
gerido
pelo
Escritório
Regional do MITUR e pelo
projecto de turismo do Banco
Mundial que opera na área.
 Redução da pressão sobre os
Medida de
desempenho
Maior compreensão
do estado de saúde de
ecossistemas
marinhos & costeiros
& espécies
Colaboração
mais
forte
entre
os
moradores, decisores
e utilizadores dos
recursos marinhos
Fornecimento
contínuo de bens e
serviços
que
fornecem
uma
plataforma para a
economia local dos
ecossistemas
essenciais e, portanto,
uma
maior
sustentabilidade do
sector do turismo
Responsabilidade
Prioridad
e até
Liderança: CMCI, CCP
Colaboradores: DPCA,
FOPROI,
Bitonga
Divers, FMM, Ocean
Revolution,
DPP,
Estâncias relevantes &
Operadores turísticos,
GIZ
Ano 3 em
curso
Liderança:
DPCA,
CMCI
Colaboradores:
FOPROI, CCP, Bitonga
Divers,
estância
turísticas relevantes &
operadoras turísticos,
GIZ, DPP
Ano 4 em
curso
30
Acção
Passos
Indicador
2.2. . Maior planeamento e 2.2.a. Incluir
considerações
de
gestão do ambiente
sensibilidade
costeira
e
marinho e costeiro
ecossistemas e as ligações entre
integrados baseados
elas no projecto de terra existente
na abordagem EBM
e no documento proposto sobre
(Gestão Baseada no
planeamento de uso costeiro e nos
Ecossistema)
documentos de desenvolvimento e
directrizes (i.e. dentro do Plano
de Estrutura
Urbana
para
Inhambane que está a ser
elaborado e na proposta de uso da
terra, planos para Inhambane
(micro-Zoneamento)
a
ser
desenvolvido pela DPC.

2.3. Fortalecer a aplicação 2.3.a. Aumentar a consciência geral
de leis, regulamentos
sobre as leis de todos os grupos de
e
decretos
que
utentes e directrizes existentes,
impedem
a
que servem para prevenir a
degradação marinha e
degradação ambiental i: e. não
costeira
dirigir na praia, corte de mangais,
ou remoção de espécies sensíveis
ou
protegidas,
autorizações
ambientais
para
o
desenvolvimento costeiro, as
contribuições do sector de turismo
para as comunidades, etc.
2.3.b. Dar formação às instituições que
velam pelo cumprimento dos



ecossistemas sensíveis e
espécies vulneráveis de uso
extractivo
Revisão do planeamento de
uso
da
terra
e
desenvolvimento
de
directrizes e documentos
completos até Dezembro
2014
Recomendações para a EBM
dos ecossistemas marinhos e
orientações
sobre
boas
práticas para a recreação
marinha, incluídos no distrito
e ordenamento do território
municipal e gestão dos
recursos naturais
analizar os detalhes das
incertezas existentes em
disposições
legais
e
legislatórias (i.e. legalidade
de ressucitar pessoas na praia,
remoção
de
espécies,
condução
na
praia
/
estacionamento, etc.) e fazer
relatórios para a clarificação
de problemas
Lista de leis e regulamentos
relevantes relacionados com
turismo marinho e costeiro é
elaborada e amplamente
Medida de
desempenho
Responsabilidade
Prioridad
e até
Uso mais sustentável
da
terra
e
desenvolvimento que
não degrada a base de
recursos
naturais
sobre a qual a
economia
local
prospera
Liderança:
MICOA,
CMCI
Colaboradores:
MITUR,
MPD, DPCA, DPTUR,
DINATUR, DPP, CCP
Ano 2
ADMAR,
DPP,
DIPTUR, Eyes on the
Horizon, CCP
Alta
Uma maior sinergia
entre os sectores de
planeamento
e
desenvolvimento
A consciência de leis
e
regulamentos
aplicáveis
é
aumentada,
proporcionando uma
forte plataforma para
execução
Os cidadãos e os
grupos de utentes são
mais respeitadores do
enquadramento legal
e compreendem os
impactos de não
31
Acção
Passos
regulamentos e leis tais como o
judiciário e a polícia
2.3.c. Melhorar a coordenação entre os
vários ministérios a níveis
provincial e local, para as
inspecções de empresas de
turismo marinho e utilização de
recursos
2.3.d. Reforçar a aplicação regular das
leis através de parcerias com os
pescadores e do sector privado
(i.e. na ausência de recursos para
a aplicação da lei, o sector
privado pode fornecer veículos /
embarcações,
hospedagem,
combustível, etc.)
Indicador
Medida de
desempenho
disponibilizada aos visitantes,
operadores turísticos e grupos
usuários
 Informação sobre leis e
regulamentos aplicáveis ao
turismo marinho conferida e
divulgada aos operadores e
estâncias turísticas
conformidade.
A aplicação é mais
eficaz e transparente
 Pelo menos uma Inspecção
sectorial conjunta e visitas
realizadas
numa
base
trimestral ou se necessário (o
mais frequente)
 Informações documentadas,
desenvolvidas e distribuidas
às empresas de turismo
marinho sobre os requisitos e
objectivos das inspecções
 Pelo menos 1 MoE elaborado
delineando a coordenação de
acordos de coordenação entre
o governo e sector privado
para a aplicação da lei
 Pelo menos 2 acordos
elaborados entre o governo,
sector privado e utilizadores
de recursos (pescadores,
colhedores de recursos) para
evitar ou usar de forma
Os recursos para a
execução
são
compartilhados e as
capacidades
são
construídas através da
cooperação
A aplicação é mais
eficaz e transparente
Responsabilidade
Prioridad
e até
Liderança: ADMAR
Colaboradores:
DPP,
DIPTUR, CCP, CMCI,
DPCA, DINATUR
Ano 2 em
curso
Liderança: ADMAR
Colaboradores:
DPP,
DIPTUR, CCP, sector
privado
(estancias
turísticas, operadores de
mergulho)
Ano 2 em
curso
Maior
responsabilidade por
parte dos cidadãos
sobre o seu ambiente
marinho
32
Acção
Passos
Indicador
Medida de
desempenho
Responsabilidade
Prioridad
e até
sustentável as áreas marinhas
sensíveis
2.3.e. Desenvolver mecanismos eficazes
de identificação e elaboração de
relatórios sobre as actividades
ilegais que degradam o ambiente
marinho
2.4. Fortalecer a pesquisa 2.4.a. Identificar
necessidades
e monitoria de modo a
específicas de pesquisa para
melhorar a gestão da
melhorar a gestão dos recursos
recreação
costeiros sensíveis na área de
marinha(anexo
4
TBT, incluindo (mas não se
delineia os esforços
limitando à) pesquisa sobre o
estado e uso de:
de pesquisa existentes
na área de TBT)
 Recifes de coral
 Costões arenosos e rochosos
 Florestas de mangal
 Base de ervas marinhas
 Baia de Inhambane
2.4.b. No contexto da região marinha
mais
ampla
através
do
desenvolvimento
de
uma
 Linha directa de denúncias
(ou similar) é estabelecida até
Dezembro de 2014 para que
qualquer
pessoa
possa
denunciar violações de leis
relativas à recreação marinha
 Criado
mecanismo
para
monitorar e relatar sobre a
resposta do cumprimento por
parte
das
agências
governamentais
relevantes
com relação às queixas feitas
 Realizado pelo menos um
encontro
anual
para
identificar e criar prioridades
das necessidades de pesquisa
através de um processo de
colaboração entre governo,
pesquisadores e grupos de
utentes
 Pesquisa marinha & costeira
específica e estratégia de
monitoria desenvolvida para
TBT dentro do contexto
marinho mais amplo
 Actividades de pesquisa
científica do cidadão são
incorporadas dentro de uma
Liderança:
Colaboração:
ADMAR
Maior compreensão
do uso e de mudanças
nos
ecossistemas
marinhos e costeiros
para orientar acções
de gestão
MPD,
CMCI,
Ano 3 em
curso
Liderança: FMM, UEM
Colaboração: ESHTI,
AOA, EotH, MICOA,
DPP,
CCP,
MPD,
DIPTUR, AMAR
Ano 1 em
curso
Maior
capacidade
local na monitoria e
gestão de uso do
ecossistema costeiro
A pesquisa é utilizada
para
informar
a
tomada de decisão e
evitar uma maior
33
Acção
Passos
estratégia
de
pesquisa
e
acompanhamento específico que
promove a ciência do cidadão, o
desenvolvimento da capacidade
local e da cooperação regional e
global
2.4.c. 2.4.c. Realizar actividades de
investigação
orientada
que
envolve grupos de utilizadores e
promove a ciência do cidadão e a
cooperação regional e global (isto
é, gravação e mapeamento da
ocorrência de espécies e uso de
recursos)
2.4.d. Estabelecer um sistema de
comunicação e utilização dos
resultados de pesquisa para o
governo & grupos de utilizadores
para a melhoria da gestão (isto é,
relatórios anuais, reunião com os
intervenientes para compartilhar
descobertas, etc.)
2.4.e. Estabelecer um sistema de
monitoria de uso e do estado dos
Indicador
estrutura e pesquisa orientada
e estratégia de monitoria para
garantir
relevância
e
viabilidade da informação
recolhida
 Pelo menos 6 iniciativas de
Pesquisa marinha e costeira
orientadas em curso numa
base anual para trazer
informação sobre a gestão do
uso marinho e costeiro
 Feitas pelo menos ligações
com redes regionais e globais
para a monitoria & protecção
de
ecossistemas
chaves
(recifes de corais, mangais,
ervas marinhas) e espécies
(raias,
tubarões-baleia,
dugongos, baleias jubarte,
tubarões, cavalos-marinhos)
 Estabelecido e operacional até
Junho de 2015 um Sistema
regular de prestação de
informações e elaboração de
relatórios sobre as actividades
de pesquisa e descobertas em
funcionamento
 Um Sistema de M&E, criado
como parte da estratégia de
Medida de
desempenho
Responsabilidade
Prioridad
e até
degradação
dos
ecossistemas
marinhos e costeiros
Maior
responsabilidade
entre os cidadãos na
gestão marinha e
turismo responsável
MMF, UEM, ESHTI,
All Out Africa, Eyes on
the horizon, MICOA,
DPP,
CCP,
MPD,
DIPTUR, AMAR
Média
Liderança: MMF, UEM
Colaboração: ESHTI,
AOA, EotH, MICOA,
DPP,
CCP,
MPD,
DIPTUR, AMAR
Ano 3 em
curso
Liderança: MMF, UEM
Colaboração: ESHTI,
Ano 1
34
Acção
2.5 Estabelecer um
grupo de acção
para o meio
marinho com os
princípios
orientadores e
de
autogovernação para
conduzir
a
gestão entre os
operadores
Esta acção pode ser
conduzida
pela
AMAR para os
operadores
de
mergulho, mas deve
incluir
outros
operadores
de
recreação marinha e
hotéis.
Pode
enquadrar-se dentro
do
fórum
de
desenvolvimento
sustentável
da
DPTUR criado em
2005: "Fórum do
Turismo
Passos
Indicador
recursos
marinho
e
dos
ecossistemas e implementação de
medidas de gestão.
pesquisa que pode prestar
informação sobre gestão
adaptativa
2.5.a criar um grupo de acção ambiental
marinha com princípios orientadores e de
auto-governação para impulsionar a
gestão entre os operadores. Esta acção
pode enquadrar-se dentro do fórum
desenvolvimento sustentável da DPTUR
criado em 2005: "Fórum do Turismo
 Criado um grupo de acção
ambiental com princípios
orientadores e de autogovernação para conduzir a
gestão entre os operadores
2.5.b
Desenvolver
e
implementar por meio de um
processo
colaborativo,
as
acções para reduzir os impactos
sobre espécies marinhas e
habitats pelo turismo (isto é,
fechar os recifes, os limites do
número de mergulhadores em
recifes, o acesso à áreas
sensíveis, etc.)
 Acções para a redução dos
impactos
sobre
os
ecossistemas
e
espécies
marinhas desenvolvidas e
implementadas de forma
colaborativa. O foco imediato
deve ser sobre:
o Cumprimento dos CoCs,
desenvolvimento
e
implementação de CoCs
adicionais sobre a recreação
marinha
o Acordado
encerramento
temporário
de
recifes
altamente impactadas aos
turistas, (i.e. recife manta)
o Limitar o número de
mergulhadores em recifes
acordados
Medida de
desempenho
Responsabilidade
Prioridad
e até
AOA, EotH, MICOA,
DPP,
CCP,
MPD,
DIPTUR, AMAR
Melhoria da gestão
do meio ambiente
pelo sector privado
(operadores turísticos
e proprietários de
estancias turísticas,
etc.) para reduzir os
impactos negativos
das suas actividades
de turismo marinho.
Redução de conflitos
entre operadores e
pesquisadores sobre o
uso de áreas e
recursos marinhos
Liderança: AMAR
Colaboração: Hotéis &
estâncias
turísticas,
FOPROI, AHTPI
Alta
Liderança: AMAR
Colaboradores:
operadores turísticos e
de mergulho, Hotéis &
estâncias
turísticas,
AHTPI, ESHTI, MMF,
EotH, AOA, FOPROI
Ano 2 em
curso
Um sector do turismo
marinho
mais
sustentável
devido
aos
impactos
reduzidos
de
actividades
de
recreação
marinha
mal geridas
35
Acção
Passos
2.5. C Desenvolver e disseminar
informações de percepção
sobre
essas
acções
disseminadas à todos os
operadores
turísticos
marinhos, hotéis, estâncias
turísticas e pesquisadores
2.6. Estabelecer
um 2.6.a. Estabelecer e/ou desenvolver com
observatório/planeam
base nos acordos existentes para o
ento turístico ou
desenvolvimento de uma unidade
unidade
de
de informação que pode acomodar
informação
para
e usar a planificação relevante e
Inhambane, que inclui
informações de pesquisa para a
uma plataforma na
gestão do turismo, incluindo
actividades turísticas marinhas
internet
para
promover a partilha
Indicador
o Acesso
restrito
e/ou
controlado
à
áreas
altamente sensíveis, isto é,
área de mergulho na Baia
de Inhambane
o Planificação adequada após
a avaliação ambiental com
vista ao desenvolvimento
de infra-estrutura adicional
ou perto de habitats
marinhos
(calçadões,
recifes artificiais, artefatos
de pesca, modismos, etc)
 Pelo menos um conjunto de
materiais de informações
sobre a consciência dessas
acções disseminadas à todos
os operadores e estancias
turísticas para incentivar o
cumprimento voluntário dos
princípios
do
turismo
responsável
 Uma
instalação
para
planificação
turística
é
estabelecida que serve como
um
repositório
de
informações sobre o turismo
em Inhambane, incluindo
dados sobre o turismo
marinho
 Uma plataforma na internet
Medida de
desempenho
A informação sobre o
turismo marinho é
centralizada
e
amplamente
disponível para o uso
na
tomada
de
decisões
Responsabilidade
Liderança: AMAR
Colaboração:
operadores turísticos e
de mergulho, Hotéis &
estâncias
turísticas,
AHTI, ESHTI, MMF,
Eyes on the Horizon,
All
Out
Africa,
FOPROI
Liderança:
ESHTI,
Colaboração:
UEM,
DPTUR, MICOA
Prioridad
e até
Ano 1
Ano 1
Os dados recolhidos
36
Acção
Passos
de informações e
informar os decisores
da
área
de
desenvolvimento
sustentável
2.6.b. Preencher o observatório e a
plataforma na internet com
informações relevantes, i.e. os
dados
de
mapeamento
desenvolvido
através
das
actividades da RMRM do projecto
COAST;
documentos
de
planeamento
relevantes
e
resultados de pesquisas
2.7. Identificar
opções
para uma distribuição
equitativa
dos
benefícios do turismo
marinho
para
os
habitantes locais
Indicador


2.7.a Identificar opções /
projectos
para
promover
alternativas de sustento para
comunidades
pesqueiras,
incluindo
alternativas
relacionadas com o turismo
marinho (Vide 2.1 acima)

2.7.b. Apoiar oportunidades de
capacitação de moradores
locais para o trabalho no sector
de turismo marinho



que funciona como um
mecanismo de disseminação
de informações é estabelecida
como parte da instalação
O observatório é preenchido
com dados e informações,
incluindo informações sobre
recreação marinha.
A plataforma na internet
inclui
os
dados
de
mapeamento desenvolvidos
através das actividades da
RMRM
Identificadas Pelo menos
opções para projectos de
apoio
em
meios
de
subsistência alternativos para
os moradores
desenvolvidas opções de
forma
colaborativa
e
delineadas pelo menos duas
propostas de apoio
Pelo menos duas acções de
formação
implementadas
anualmente
para
os
moradores
locais
sobre
actividades relacionadas com
o turismo marinho
A formação tem de estar
relacionada com iniciativas
existentes tais como o
Medida de
desempenho
durante as actividades
RMRM do projecto
COAST
são
acessíveis para o uso
pelas
partes
interessadas
Os moradores da área
do TBT beneficiamse equitativamente do
turismo marinho e
têm
uma
maior
compreensão
da
importância da gestão
ambiental para o
sector
Responsabilidade
Prioridad
e até
Liderança:
ESHTI,
colaboração:
UEM,
DPTUR, MICOA
Ano 4 em
curso
Liderança: DPTUR
Colaboração: Bitonga
Divers, FOPROI, CCP,
CMCI, ESHTI
Ano 2 em
curso
Liderança:
DPTUR,
Colaboração: Bitonga
Divers, FOPROI, CCP,
CMCI, ESHTI
Alta
37
Acção
Passos
Indicador
Medida de
desempenho
Responsabilidade
Prioridad
e até
Liderança: UEM, FMM
Colaboração: ESHTI,
EotH, AOA, Bitonga
Divers,
AMAR,
AHTPI, FOPROI
UEM, ESHTI, Ocean
Revolution,
MMF,
Eyes on the Horizon,
All Out Africa, Bitonga
Divers,
AMAR,
MICOA,
UNESCO
(Património Marítimo
Mundial), CCP
Ano 2 em
curso
UEM,
CCP,
DPP,
Ocean
Revolution,
Bitonga Divers, MMF,
AMAR,
MICOA,
UNESCO (Património
Ano 3 em
curso
projecto de ecoturismo STEP
gerido
pelo
Escritório
Regional do MITUR e pelo
projecto de turismo do Banco
Mundial a operar na área
Objectivo 3: Proteger recifes sensíveis importantes e ecossistemas marinhos
3.1. Melhorar
o 3.1.a. Pesquisa especifica de modo a
conhecimento
e
entender o funcionamento e uso
compreensão sobre os
do ambiente marinho e costeiro e
dos recursos (vide 2.4 acima).
ambientes marinhos e
costeiros e seu uso
3.2. Procurar opções para 3.2.a. Determinar o valor da área e a
a protecção formal
necessidade de protecção. Inclui
dos
ambientes
uma pesquisa socioeconómica
marinhos e costeiros
para determinar o valor dos
da área de TBT e da
recursos para a subsistência local
região no seu todo
e identificar opções com vista a
com
base
em
reduzir a dependência dos
recursos naturais marinhos.
resultados do projecto
COAST
&
das
propostas e iniciativas
(i.e.
Ocean
Revolution)
Segundo os indicadores em 2.4
acima
Vide 2.4 acima
 Analizada e concluida a
cadeia de valores do uso dos
recursos marinhos, incluindo
valores de uso directo,
indirecto e outros da área
marinha e da Baia de
Inhambane
 A análise delineia opções
adequadas para uso e
protecção
 Os resultados da análise e
opções de uso sustentável são
compartilhados
com
as
autoridades relevantes
Maior compreensão
do valor dos recursos
marinhos e costeiros
e
decisores
informados sobre o
uso e as opções de
gestão.
3.2.b. Determinar opções para o
estabelecimento
de
áreas
marinhas geridas localmente
dentro de uma rede mais ampla
das áreas marinhas geridas para a
 Conduzido Pelo menos um
processo participativo entre
os moradores, utilizadores,
pesquisadores
e
outros
interessados e decisores nos
Maior protecção dos
ecossistemas
marinhos essenciais,
processos e espécies
que sustentam a
Ano 2 em
curso
Utilização
mais
sustentável e gestão
local
eficaz
dos
recursos marítimos
por
grupos
de
utilizadores.
38
Acção
Passos
Indicador
região
próximos dois anos de modo
a delinear opções para a
protecção de áreas marinhas e
estabelecer etapas para a sua
realização
Medida de
desempenho
economia local e a
subsistência da área
do TBT e outras
áreas.
Responsabilidade
Prioridad
e até
Marítimo Mundial)

3.2.c. Delinear um processo com um
plano de trabalho claro para
avançar para a protecção da área
marinha no contexto regional
mais amplo, que inclui o
arquipélago de Bazaruto e
culmina dentro da rede nacional
da área Marinha Protegida de
Moçambique
3.3.a. Promover o cumprimento dos
códigos de conduta de recreação
marinha através da sensibilização
e gestão colaborativa (vide 1.2 e
1.3 acima)
3.3. Identificar
opções
para iniciativas de
conformidade
voluntária para grupos
de
utentes
para
reduzir a pressão
sobre os ecossistemas
marinhos
3.3.b. Colaborar com grupos de
utilizadores
para
identificar
oportunidades para a gestão local
dos recursos marinhos com base
nas melhores práticas disponíveis
3.3.c. Desenvolver opções de rotulagem
verde ou de eco-certificação para
promover recreação marinha
sustentável, tal como uma
 Acordado um plano de
trabalho, de 2014 - 2019
através de um processo
colaborativo com as partes
interessadas, para projectar e
desenvolver a protecção
marinha para a área do TBT
 Indicadores de acordo com
1.2 e 1.3 acima
 Indicadores nos termos de
3.2b acima
 Desenvolver e promover uma
iniciativa de frutos do mar
(seafood
initiative)
sustentável entre restaurantes
Vide 1.2 e 1.3 acima
Liderança:
MICOA,
DPP
Colaboração:
UEM,
CCP,
Ocean
Revolution,
Bitonga
Divers, MMF, AMAR,
UNESCO (Património
Marítimo
Mundial),
WWF
Liderança: AMAR
Colaboradores:
operadores turísticos e
de mergulho, Hotéis &
estâncias
turísticas,
AHTPI, ESHTI, MMF,
EotH, AOA, FOPROI
Liderança: CCP, DPP
Colaboradores: Ocean
Revolution,
Bitonga
Divers
Ano 2 em
curso
Liderança: AMAR
Colaboradores: Hotéis
& estâncias turísticas,
AHTPI, ESHTI, MMF,
Ano 3 em
curso
Ano 1 em
curso
Ano 2 em
curso
39
Acção
Passos
iniciativa sustentável de frutos do
mar (seafood)
Este
deve
considerar
as
metodologias das constatações do
Projecto COAST EMS/TEST que
destacaram os desafios de
trabalhar com hoteis/lodges de
pequeno e médio tamanho.
Indicador
Medida de
desempenho
e hotéis para reduzir a pressão
sobre os recifes e outros
recursos marinhos sensíveis
 Desenvolver pelo menos uma
iniciativa de eco-certificação
para o turismo costeiro e
marinho
Responsabilidade
Prioridad
e até
EotH, AOA, FOPROI
Objectivo 4: Promover práticas de turismo marinho sustentável para o benefício de todos os intervenientes
4.1. Reduzir os conflitos 4.1.a. Identificar práticas de recreação
entre os diferentes
apropriadas e áreas específicas
grupos de utilizadores
(zoneamento) para reduzir os
conflitos entre os utentes
 Estabelecer um mecanismo de
gestão de conflitos (Comité
de multi-Intervenientes) até
Janeiro de 2015, para resolver
conflitos
sobre
recursos
marinhos e áreas
 Conduzir
um
processo
participativo com grupos de
utilizadores de modo a
identificar
recreação
adequada e usos para as áreas
marinhas sensíveis
 Estabelecer zoneamento de
áreas marinhas específicas,
como parte da área marinha
gerida localmente e da rede
da área protegida
As zonas marinhas e
costeiras são usadas
de forma sustentável
e geridas de maneira
mais colaborativa
Liderança:
MICOA,
DPP
Colaboradores: CCP,
Bitonga Divers, MPD,
DIPTUR,
AMAR,
MMF, ESHTI, AOA,
EotH, MMF, UEM
Ano 2 em
curso
Objectivo 5: Melhorar a coordenação e comunicação entre todos os grupos de utentes com vista à uma gestão melhorada da recreação marinha
5.1. Melhorar
a 5.1.a. Estabelecer um fórum de gestão
coordenação entre os
da recreação marinha composta
 Indicadores nos termos de 2.5
As áreas marinhas e
costeiras
são
Liderança: AMAR
Colaboradores:
Ano 1
40
Acção
Passos
operadores turísticos
com vista a reduzir a
pressão sobre os
ecossistemas e fauna
marinha
5.1.b.
5.2. Melhorar a consulta
com as comunidades
por parte do governo
sobre questões de
turismo
e
meio
ambiente
por pessoas interessadas para
promover a gestão melhorada do
turismo marinho na área
Estabelecer um sistema de
coordenação para reduzir o
número de visitantes à recifes (ou
seja,
desconcentrar
safaris
oceânicas e mergulhos para
garantir menor número de
visitantes de uma só vez)
5.2.a. Estabelecer um mecanismo
através do qual as comunidades
possam fornecer informações
regulares ao processo de tomada
de
decisão
e
comunicar
problemas para os decisores.
Vide 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 acima
Indicador
e 2.6 acima
Medida de
desempenho
Responsabilidade
utilizadas de forma
sustentável e gerida
de forma colaborativa
operadores
de
mergulho, hotéis &
estâncias
turísticas,
AHTI, Bitonga Divers
Liderança:AMAR
Colaboradores:
operadores
de
mergulho, hotéis &
estâncias
turísticas,
AHTPI,
Bitonga
Divers, FMM
Liderança:
MICOA, DPP, CCP
DPP,
DPCA,
Administração
Marítima,
Bitonga
Divers
 Indicadores nos termos de 2.5
e 2.6 acima
 Organizar pelo menos uma
reunião o MICOA, DPP,
CCPs e outras organizações
comunitárias para acordar no
mecanismo de consulta eficaz
para
uma
comunicação
regular
As áreas marinhas e
costeiras
são
utilizadas de forma
sustentável e gerida
de forma colaborativa
Prioridad
e até
Ano 1 em
curso
Ano 3 em
curso
41
7 Conclusão e Recomendações
7.1 Conclusão Geral
O ambiente marinho do Sítio de Demonstração do TBT representa uma área de importâncias global,
ambiental, cultural e económica. Este sítio é habitat de agregações de espécies importantes e
ameaçadas de megafauna (raias, tubarões-baleia, baleias, tartarugas marinhas, etc.) e uma variedade de
outros organismos marinhos e costeiros (vide anexo 4 da lista de espécies marinhas ameaçadas e
vulneráveis). Os ecossistemas complexos e interconectados, os corais de recifes, mangais, sargaços e
as praias arenosas e rochosas, suportam uma gama altamente produtiva de organismos que fornecem
uma base de recursos essenciais para a economia local na região. A saúde do recife e do ambiente
marinho da zona de TBT está sob pressão resultante de numerosos e diversos impactos humanos,
muitos dos quais associados à indústria turística, que continua a se expandir de forma não
regulamentada e mal planejada.
Os altos níveis de pobreza entre as populações que vivem dentro do Sítio de Demonstração resultam
na dependência directa da maioria dos moradores locais sobre os recursos marinhos para a
subsistência. Os benefícios do turismo marinho ainda não contribuem significativamente para a vida
das comunidades locais, facto que tem dificultado o trabalho de consciencialização sobre o valor do
uso sustentável dos recursos e protecção dos ecossistemas. A relação entre as práticas de turismo
insustentável, excesso de utilização e métodos destrutivos no uso dos recursos naturais, a falta de
gestão e de execução, e a baixa consciência sobre o valor do ambiente marinho estão a provocar um
declínio acentuado na integridade e produtividade da base de recursos naturais. Este declínio é
claramente evidente e está a criar um impacto negativo no sector do turismo e, mais
significativamente, no bem-estar social e económico das comunidades costeiras, no Sítio de
Demonstração e nas áreas circunvizinhas.
Existe um bom potencial para melhorar a gestão da área através de uma maior cooperação e
colaboração entre grupos de utentes, decisores, pesquisadores, ONGs e organizações comunitárias.
Esta colaboração pode contribuir para ultrapassar a actual falta de recursos técnicos e financeiros
enfrentada pelas autoridades. Ademais, a colaboração contribuiria para a transformação do actual
cenário dos grupos de utentes caracterizado por conflitos, concorrência e interesses individuais para
um cenário em que todas as partes intervenientes trabalham em conjunto para garantir um ambiente
saudável, que continua a apoiar uma economia sustentável a longo prazo. Para alcançar este objectivo,
especialmente no sector de turismo marinho, é necessário que as partes intervenientes empreendam
mais esforço para garantir que a gestão das suas actividades seja melhorada.
7.2 Desafios
Os principais desafios na implementação das acções delineadas neste documento têm a ver com a
capacidade institucional, disponibilidade de recursos e colaboração e coordenação dos intervenientes.
A continuação e extensão da colaboração dos intervenientes no âmbito da DSMC/DSMC ou a criação
futura de um forum similar de intervenientes múltiplos que possa guiar e orientar uma gestão
melhorada de turismo marinho é um grande desafio na implementação de acções prioritárias. As
sugestões são dadas nos Parágrafos 2.5 e 2.6 da Tabela 3 para o quadro de reforço institucional. O
presente desafio tem de ser considerado como sendo um assunto urgente na implementação do
42
presente documento. Outros intervenientes devem ser envolvidos na discussão sobre o turismo
marinho sustentável, incluindo os habitantes locais e os grupos utentes (pescadores e aldeões) bem
como grupos de pesquisa adicionais, entidades do sector privado e autoridades governamentais tais
como as Pescas e autoridades do Plano e Desenvolvimento. A disponibilidade de recursos se configura
importante na implementação das acções prioritárias – tanto em termos de recursos financeiros assim
como em termos de recursos humanos e capacidades. As acções descritas na Tabela 3 precisam de ser
orçamentadas e ainda planificadas como actividades do projecto e o financiamento identificado para a
implementação. Serão também necessários Recursos humanos e capacidade para a gestão e monitoria
da implementação. Os desafios relacionados com a colaboração e coordenação dos intervenientes
precisam de ser reforçados na área do TBT por todos os actores. Se for implementado, as opções
sugeridas para o reforço do quadro institucional será capaz de abordar este aspecto, contudo, ainda
haverá necessidade de esforços adicionais para assegurar que há colaboração e garantir que haja
envolvimento dos intervenientes de modo a se ter um turismo marinho responsável.
7.3 Riscos
Alguns dos maiores riscos na implementação das acções descritas no âmbito do presente documento
tem a ver com os desafios acima mencionados e têm a ver com vontade política permanente e recursos
para implementar actividades prioritárias, colaboração dos intervenientes, protocolos adequados
seguros e de segurança e a saúde dos ecosistemas marinhos. A falta de vontade política para sustentar
os esforços em curso para melhorar a gestão do turismo marinho dificultará a implementação das
acções prioritárias e vai pôr em risco a possibilidade de se obter um apoio financeiro para o Plano de
Implementação. Uma falta de colaboração entre todos os intervenientes e a continuação do sector de
turismo tal como se apresenta, representa um risco à saúde do meio marinho. A falta de engajamento
na implementação das actividades prioritárias por parte dos Pescadores e aldeões representa mais
riscos para o sucesso dos esforços de gestão. Outros aspectos que representam risco para o sector do
turismo marinho e para o sector de turismo como um todo, incluem a ausência de protocolos seguros e
de segurança para reger as actividades de recreação marinha. A falta de um desenvolvimento de
turismo responsável bem como a degradação em curso do meio ambiente marinho e a sobreexploração de recursos marinhos e costeiros. Dada a dependência do sector do turismo em áreas
marinhas e costeiras saudáveis e a presença da megafauna e de outras espécies carismáticas que
atraem visitantes, a degradação ou o desaparecimento das mesmas representa um risco ao sector de
turismo no seu todo. Os outros aspectos que podem afectar a economia do turismo local na área do
TBT incluem distúrbios civis, desastres naturais e actividades extrativas conflituosas que influenciem
negativamente a base de recursos naturais através da degradação ou poluição (i.e. garimpo e extracção
mineira).
7.4 Período
O periodo de implementação das acções esboçadas no presente documento é de 5 anos, que
compreende meados de 2014 e meados de 2019. A medida que decorre a monitoria e alinhamento dos
conteúdos do documento pode-se afigurar importante, de acordo com os assuntos emergentes, que
aspectos atinentes a alteração do quadro legal e institucional (i.e. implementação da Estratégia de
Turismo e do Plano de Acção) e oportunidades sejam oportunamente revistos e as acções
ecomendadas incorporadas de modo a manter o conteúdo do documento relevante.
43
7.5 Recomendações
Os resultados apresentados no presente documento dão alguma luz sobre as ameaças, prioridades e
oportunidades inerentes ao sector do turismo marinho no Sítio de Demonstração do TBT. Embora
aspectos concernentes à gestão das pescas e turismo terrestre estejam fora do âmbito do presente
Plano, ambos estão ligados à saúde do meio ambiente marinho. Havendo a importância de se adoptar
uma abordagem holística dos ecosistemas marinhos para reger o meio ambiente marinho, que
reconheça as interligações entre os diferentes ecosistemas marinhos e espécies e as ameaças que os
afectam, o Plano de Implementação acima apresentado inclui algumas acções urgentes para abordar os
impactos terrestres e pesqueiros. Fica claro há pertinência e necessidade de uma acção urgente e
selectiva conjunta entre todos os sectores e grupos de usuários de modo a prevenir mais degradação da
base dos recursos costeiros e marinhos e para melhorar a sustentabilidade das actividades dentro do
Sítio de Demonstração. Há uma necessidade urgente de um forum para uma gestão melhorada do
turismo marinho (e do turismo em geral) para conduzir a implementação de acções prioritárias no
Plano de Implementação. O presente documento apoia a gestão melhorada do turismo marinho de
modo a beneficiar os grupos usuários, reduzir conflitos e apoiar um desenvolvimento sustentável da
economia local.
Para além das recomendções incorporadas dentro do Plano de Implementação do presente documento,
esta afigura-se a melhor oportunidade para o melhoramento da área do TBT e para analisar a
oportunidade de expandir a protecção da área dentro de uma plataforma de governação ampla. A
experiência mostra que a abordagem mais efectiva no contexto actual seria a criação das AMGL
(LMMAs) que são desenvolvidas através de um processos altamente participativo com o
envolvimento dos habitantes das áreas costeiras e outros utentes e são fundamentadas numa
abordagem de gestão baseada no ecosistema que reconheça a importância da gestão pelos usuários
locais e que proteja as interligações importantes e os processos entre os ecosistemas marinhos
costeiros sensíveis. A Incorporação destas áreas marinhas geridas localmente ou AMGLs dentro do
sistema nacional das áreas marinhas geridas poderia melhorar significativamente o perfil turístico da
área bem como o apoio à área para uma gestão melhorada.
Algumas opções que podiam ser pesquisadas como ferramentas para a gestão marinha da área
imediata do TBT foram sugeridas pela Ocean Revolution (2011) e incluem:
 Zona de Interesse Turístico: em que a área terrestre (para além das AMGL) é declarada como
sendo uma Zona de Interesse Turístico para permitir a elaboração de um plano de zoneamento
espacial.
 O Sítio do Ramsar: É óbvio que a Baía de Inhambane é um sítio de valor significativo e revela-se
elegível para concorrer para a demarcação de um Sítio do Ramsar. Esta designação podia
propiciar ao desenvolvimento de um plano espacial para equilibrar o uso dos recursos com a
protecção de importantes áreas sensíveis e espécies.
A Terceira opção é o potencial da área para ser incorporada dentro das áreas marítimas de
Patrimônio Mundial, o que representa uma grande oportunidade. A área já foi identificada como
tendo valor suficiente para ser uma área regional marítima de Patrimônio Mundial. A protecção do
amplo contexto costeiro e marinho através do desenvolvimento de áreas marinhas geridas dentro do
Sítio de Demonstração que estejam congregadas na rede nacional e regional de áreas marinhas geridas
podiam chegar ao ponto de garantir a produtividade e saúde a longo termo do meio ambiente marinho
e costeiro.
44
A protecção e o uso sustentável dos ecosistemas marinhos e costeiros, processos e espécies no TBT
são de importância fulcral para o futuro da economia da área. A protecção da base dos recursos através
de uma planificação, governação e uso sustentável fortes devia ser prioridade número um para garantir
benefícios permanentes ao país e para a região como um todo.
7.6 Futuro do Documento Versão 1
O presente document, Versão 1, deve ser reconhecido como sendo um documento de trabalho em
progresso. Para além da M&E em curso sobre as acções esboçadas no Plano de Implementação,
propõe-se que o presente documento seja revisto de uma forma alargada após cinco anos de modo que
novos dados, informação, estatísticas, etc. sejam incorporados. A revisão da presente Versão 1 deverá
ser feita pela Entidade de Gestão que tomará a responsabilidade para dar continuidade às actividades
que possam emergir do Projecto COAST na sequência do fecho do projecto em Junho de 2014.
45
Referências
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47
Anexo 1: Lista do DSMC e Membros da Equipa Técnica (Tech)
Membros da equipe do DSMC
Títul
o
Sr.
JuliaoMachava
Sr.
Marcos Trerup
Sr.
RaufoUsta
Sr.
Jose da Cunha
Sr.
Ernesto
Macaringue
Casimiro José
Sr.
Sr.
Nome
Organização
Tipo
Contacto
Direcção Provincial Para Coordenação da
Acção Ambiental (DPCA)
Associação de Limpeza e do Meio
Ambiente (ALMA)
Fórum Provincial das ONGs de Inhambane
FOPROI)
Associação de Hotelaria e Turismo de
Inhambane (AHTI)
Escola Superior de Hotelaria e Turismo
(ESHTI)
Conselho Municipal da Cidade de
Inhambane (CMCI)
Administração Marítima (ADMAR)
Governo
+258 824506740
Privado
+258 843060970
ONG
Privado
Governo
+258 848494343
Governo
+258 824288890
Governo
+258 824923110
Direcção Provincial de Pescas (DPP)
Governo
+258 849224943
Privado
+258 842180401
Privado
+258 840357719
Sr.
Vasco Miguel
Pascoal
Sinde
Sr.
Songane
Sr.
Gabriel Marime
Associação Comunitária dos Pescadores
do Tofo
Bitonga Divers
Srª.
Sociedade Alemã de Cooperação
Internacional (GIZ)
Congma
Privado
Sr.
Karin
Allogoewer
Augusto Issae
Sr.
Avelino David
Associação Wonelela
Privado
+258 828125675
Sr.
Ricardo Filipe
Conselho Comunitário de Pescas (CCP)
OBC
+258 823893840
Privado
Membros da equipa Técnica
Organização
Tipo
Ministério para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA)
Governo
Fórum Provincial das ONGs de Inhambane FOPROI)
ONG
Associação de Hotelaria e Turismo de Inhambane (AHTI)
Privado
Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHTI)
Governo
Administração Marítima (ADMAR)
Governo
Direcção Provincial de Pescas (DPP)
Governo
Bitonga Divers
ONG
Marine Megafauna Foundation (MMF)
Pesquisa
Associação dos Mergulhadores (AMAR)
Privado
Conselho Comunitário de Pescas (CCP)
OBC
48
Anexo 2: Lista de Actores Intervenientes Consultados
Título
Nome
Apelido
Função da COAST
Endereço da Instituição
DPC/FPC de Moçambique
Sr
Alexandrea
Magno
Ponto Focal do
Turismo
Ponto Focal do
Turismo
Direcção Provincial de Turismo de
Inhambane-Moçambique
Ministério do Turismo – Direcção
Provincial das Áreas de Conservação,
Moçambique
DPC
Direcção Provincial de Turismo de
Inhambane-Moçambique
VSO
Direcção Provincial de Turismo de
Inhambane-Moçambique
Equipa Técnica Moçambicana
Sra
Cidália
Mahumane
Sr
Lúzio
Nhavene
Sra
Ester
Munyithia
Sr
Juliao
Machava
Sr
Pascoal
Sr
Vasco
Miguel
Sinai
Direcção Provincial Para Coordenação
da Acção Ambiental (Dept. Do
Ambiente)
Administração Marítima (ADMAR)
Macuacua
Direcção Provincial de Pescas (DPP)
Sr
Augusto
Songane
Sr
Carlos
Macuacua
Associação Comunitária dos Pescadores
do Tofo (CCP)
Bitonga Divers
Sr
Ernesto
Macaringue
Sra
Natalie
Nordin
Escola Superior de Hotelaria e Turismo
(Tourism College) (ESHTI)
Tourism Association/Dinos Bar
Sra
Libby
Bowles
Marine Megafauna (MMF)
Equipa do DSMC
Sr
Juliao
Machava
Sr
Carlos
Macuacua
Sra
Raquel
Maliquela
Sr
Raufo
Usta
Sr
Ernesto
Macaringue
Sr
Lulu dos
Santos
Sr
Pascoal
Macuácua
Direcção Provincial de Pescas (DPP)
Sr
Vasco
Miguel
Sinai
Ricardo
Augusto
Escola Superior de Hotelaria e Turismo
(ESHTI)
Conselho Municipal da Cidade de
Inhambane (CMCI)
Administração Marítima (ADMAR)
Songane
Sr .
Luis
Cuamba
Associação Comunitária dos Pescadores
do Tofo (CCP)
Comite de Co-gestao (CCRNT)
Sr
Avelino
David
Associação Wonelela
Sr
Afonso
Mapasse
Instituto de Investigacao Pesq. (IIPI)
Sr
Elisio
Panzambila
Sra
Natalie
Nordin
Direccao Provincial do Tourism
(DPTURI)
Tourism Association/Dinos Bar
Sra
Leigh
Davis
Farol da Barra
sr
Frank
Weetjens
Associação dos Mergulhadores Activos
para os Recursos Marinhos (AMAR)
Sr .
Direcção Provincial Para Coordenação
da Acção Ambiental (DPCA)
Bitonga Divers (BD)
Associação de Limpeza e do Meio
Ambiente (ALMA)
Associação de Turismo (APHTI)
49
Membros Adicionais do DSMC que Participaram nas reuniões
sr
Marcos
Trerup
Sr
José da
Cunha
Sr
Casimiro
José
Sr
Ricardo
Filipe
Sr
Karin
Angoewer
Sr
Augusto
Issae
Associação de Limpeza e do Meio
ambiente (ALMA)
Associação de Hotelaria e Turismo de
Inhambane (APHTI)
Conselho Municipal da Cidade de
Inhambane
Conselho Comunitário de Pescas
Sociedade Alemã de Cooperação
Internacional
Congma
Operadores de Mergulho de Moçambique
Sr
Alain
Dinis
Mergulhador
Tofo Scuba
Sr
John
Pears
Mergulhador
Tofo Scuba
Sr
Marcell
Claassen
Mergulhador
Tofo Scuba
Sra
Tibea
Hamman
Mergulhador
Tofo Scuba
Sr
Patrick
Little
Gestor de projecto
GIZ/Change Management Agency
Sr
Donovan
Parker
Mergulhador
Barra lodge
Sr
Matthew
Eglinton
Mergulhador
WEBB
Sra
Nadia
Rifaat
Mergulhador
Liquid Adventures
Sra
Cindy
Acutt
Proprietário
Liquid Adventures
Sra
Linda
Viljoen
Mergulhador
Liquid Adventures
Sr
Paul
Acutt
Proprietário
Liquid Adventures
Sr
Steve
Thorley
Mergulhador
Diversity Scuba
Sr
Russel
Walster
Mergulhador
Barra Reef Divers
Sr
Tim
Dykman
Co-Director
Ocean Revolution
Sr
Steve
Counsel
Co-proprietário
Peri-Peri Divers
Outros - Moçambique
Dr.
Andrea
Marshal
Marine Megafauna (MMF)
Bowles
Cientista Sénior de
Pesquisa de Manta
Raia
Pesquisadora
Sra
Libby
Dr.
Fabrice
Jaine
Cientista Sénior
Marine Megafauna (MMF)
Mr.
Daniel
van Duinkerken
Pesquisador
Marine Megafauna (MMF)
Sra
Kudzi
Guicome
Directora
Bitonga Divers
Sra
Katie
Reeve-Arnold
All Out Africa
Sra
Hannah
Darrin
Directora de Pesquisa
Marítima
Assessor Técnico
Sr
Gabriel
Marime
EcoAfrica
Sra
Amone
Prof.
Manuela
Elisa
Salmo
Assistente de
Projecto
Pesquisador
Bandera
Professor
Universidade Eduardo Mondlane
Sra
Halima
Taju
Pesquisador
Universidade Eduardo Mondlane
Sra
Damboia
Cossa
Pesquisador
Universidade Eduardo Mondlane
Sr
Aubrey
Kloppers
Barra Lake and Sea
Ms
Danielle
Cook
Proprietário de um
Lodge
Operador Turístico
Sr
Freddie
Du Plessis
Proprietário
White Sands
Marine Megafauna (MMF)
Eyes on the Horizon
Universidade Eduardo Mondlane
Walk on Water
50
Anexo 3: Lista de Espécies Ameaçadas e Vulneráveis1
Nome científico
Pristis pristis
Pristis zijsron
Aetomylaeus vespertilio
Holohalaelurus favus
Holohalaelurus punctatus
Rostroraja alba
Sphyrna lewini
Sphyrna mokarran
Aetomylaeus nichofii
Alopias pelagicus
Alopias superciliosus
Alopias vulpinus
Carcharhinus longimanus
Carcharhinus obscurus
Carcharhinus plumbeus
Carcharias taurus
Carcharodon carcharias
Centrophorus granulosus
Centrophorus lusitanicus
Centrophorus squamosus
Galeorhinus galeus
Hemipristis elongata
Heteronarce garmani
Himantura gerrardi
Himantura uarnak
Isurus oxyrinchus
Manta alfredi
Manta birostris
Nebrius ferrugineus
Negaprion acutidens
Rhina ancylostoma
Rhincodon typus
Rhinoptera javanica
Rhynchobatus djiddensis
Sphyrna zygaena
Stegostoma fasciatum
Taeniurops meyeni
Latimeria chalumnae
Cheilinus undulatus
Epinephelus marginatus
Liza luciae
Bolbometopon muricatum
Cromileptes altivelis
Epinephelus albomarginatus
Epinephelus lanceolatus
Hippocampus histrix
Hippocampus kuda
Makaira nigricans
Nome comum
Tubarões e Raias
Peixe serra Comum
Peixe Serra Longcomb
Raia Eléctrica Ornado
Honeycomb Izak
Pata-roxas africano manchado
(African Spotted Catshark)
White Skate
Scalloped Hammerhead
Great Hammerhead
Banded Eagle Ray
Pelagic Thresher Shark
Bigeye Thresher Shark
Common Thresher Shark
Oceanic Whitetip Shark
Dusky Shark
Sandbar Shark
Spotted Ragged-Tooth Shark
Great White Shark
Gulper Shark
Lowfin Gulper Shark
Leafscale Gulper Shark
Tope Shark
Snaggletooth Shark
Natal Electric Ray
Whitespotted Whipray
Reticulate Whipray
Shortfin Mako Shark
Reef Manta Ray
Giant Manta Ray
Tawny Nurse Shark
Sicklefin Lemon Shark
Bowmouth Guitarfish
Whale Shark
Cownose Ray
Giant Guitarfish
Smooth Hammerhead
Leopard Shark
Blotched Fantail Ray
Peixe Ósseo
Coelacanth
Humphead Wrasse
Dusky Grouper
St. Lucia Mullet
Green Humphead Parrotfish
Humpback Grouper
White-Edged Grouper
Brindle Bass
Thorny Seahorse
Spotted Seahorse
Blue marlin
Classificação da IUCN
Altamente Ameaçada
Altamente Ameaçada
Ameaçada
Ameaçada
Ameaçada
Ameaçada
Ameaçada
Ameaçada
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerávelvulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Altamente Ameaçada
Ameaçada
Ameaçada
Ameaçada
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
Vulnerável
51
Plectropomus areolatu
Plectropomus laevis
Square-tail coral grouper
Vulnerável
Blacksaddled Coral Grouper
Vulnerável
Tartarugas
Dermochelys coriacea
Leatherback Turtle
Altamente Ameaçada
Eretmochelys imbricata
Hawksbill Turtle
Altamente Ameaçada
Caretta caretta
Loggerhead Turtle
Ameaçada
Chelonia Mydas
Green Turtle
Ameaçada
Lepidochelys olivacea
Olive Ridley Turtle
Vulnerável
Mammals
Balaenoptera musculus
Blue Whale
Ameaçada
Balaenoptera physalus
Fin Whale
Ameaçada
Dugong dugon
Dugong
Vulnerável
Physeter macrocephalus
Sperm Whale
Vulnerável
Espécies Moçambicanas Protegidas não classificadas como ameaçada pelo Livro Vermelho da IUCN
Hippocampus camelopardalis
Giraffe Seahorse
Insuficiência de Dados
Hippocampus borboniensis
Tridacna squamosa
Charonia tritonis
Cassis cornuta
Petrus rupestris
Polysteganus undulosus
Megaptera novaeangliae
Ephinephelus tukula
Tridacna maxima
Eubalaena australis
Reunion Seahorse
Giant Clam
Trumpet Triton
Horned Helmet
Red Steenbras
Seventy-Four Seabream
Humpback Whale
Potato Grouper
Small Giant Clam
Southern Right Whale
Insuficiência de Dados
Menos Preocupante
Não Avaliado
Não Avaliado
Não Avaliado
Não Avaliado
Menos Preocupante
Menos Preocupante
Menos Preocupante
Menos Preocupante
52
Anexo 4: Pesquisa em Curso no Sítio de Demonstração
Espécies/E
cosistema
Alvos
Ervas
marinhas
Mangais
Raias
Manta
pesquisad
or
Detalhes
Data
Utilidade da informação
UEM –
Manuela
Amone
Identificação de
espécies de ervas
marinhas na Baía
de Inhambane,
distribuição &
extenção
Mapeamento de
Mangais na Baía
de Inhambane
20122013
Grau de Mestrado
2013
Publicações
UEM –
Salamo
Bandeira
Fundação
Marinha
Megafauna
Detalhes da Partilha
dos resultados com as
autridades
Apresentação feita ao
grupo local multisectorial do governo
Parceiro de
Financiamento
Ajuda Local
Revolução Oceânica
(Ocean Revolution),
Projecto COAST
Bitonga
Divers
Fundação Salve os
Nossos Mares (Save
Our Seas
Foundation),
Fundaçao Dobberke,
Fundação Lucie
Bergers, National
Geographic, Projecto
Revolução Oceânica,
AWARE, Idea Wild,
Privados, Doadores
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
http://www.mar 2003 inemegafauna.o
rg/research/ma
nta-rayecology/
Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios sobre
pescas constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Unidade
de
Investigad
ores
Marítimos
AOA
Numerous, fotos,
localização
Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos,
localização;
colheita ilegal
Publicações planificadas
para o future. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interação directa
2008 -
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e actores
intervenientes para sensibilizar
sobre o que está a acontecer nas
zonas costeiras e oceanos
53
Tubarões
baleia
Tartarugas
Marinhas
Marine
Megafauna
Foundation
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/whaleshark-ecology/
2005 -
Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos,
amostras
biológicas
2008 -
Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
colheita ilegal
Publicações planificadas
para o future. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interação directa
Fundação
Marinha
Megafauna
(Marine
Megafauna
Foundation)
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/seaturtles/
2008 -
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização
2008 -
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Shark Foundation,
PADI Foundation,
National Aquarium
UK, Norcross,
Projecto AWARE,
Revolução Oceânica
(Ocean Revolution)
, Private Donors
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
Rufford Small Grants
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
54
Tartarugas
Marinhas
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos,
amostras
biológicas
2008 -
Olhos no
Horizonte
(EotH)
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
colheita ilegal
Fundação
Marinha
Megafauna
(Marine
Megafauna
Foundation)
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/seaturtles/
2008 -
Unidade de
Pesquisa
Marítima
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização
2008 -
Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
Recolha illegal,
Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
Dados adicionados à base de
dados e disponíveis para
pesquisadores baseados
localmente
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o future. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interação directa
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interação directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
Rufford Small Grants
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos utentes
55
mortalidade
Tubarão e
Raias
Ameaçadas
Fundação
Marítima
Megafauna
(arine
Megafauna
Foundation)
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/sharkrays/
Olhos no
Horizonte
Constataçoes:
Números, sexo,
fotos tipo passe,
localização;
recolha illegal,
mortalidade
Small Eye
Sting Ray
Unidade de
Pesquisa
Marítima de
AOA
Numeros, fotos
tipo passe,
localização
Bow
Mouth
Guitar Ray
Unidade de
Pesquisa
Marítima de
AOA
Tubarão
Leopardo
Unidade de
Pesquisa
Marítima de
AOA
e oceanos
2006 -
Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações
periódicas,
apresentaçoes, e
interacção directa
2011 -
Base de Dados desenvolvida e
dados analisados pelos
pesquisadores da AOA
Numeros, fotos
tipo passe,
localização
2011 -
Base de Dados desenvolvida
e dados analisados pelos
pesquisadores da AOA
Numeros, fotos
tipo passe,
localização
2011 -
Base de Dados desenvolvida
e dados analisados pelos
pesquisadores da AOA
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Visitants,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
56
Tubarão
Branco
(Great
White
Shark)
Olhos no
Horizonte
Dugongos
Fundação
Marítima
Megafauna
(Marine
Megafauna
Foundation)
Levantame
nto da
Fauna no
Estuário de
Inhambane
Fundação
Marítima
Megafauna
(Marine
Megafauna
Foundation)/
Underwater
Africa
Olhos no
Horizonte
Levantamentos da
Fauna de Estuário
e criaçao de uma
base de dados de
espécies
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Monitorar a
diversidade geral
e espécies de
Cavalo marinho
Espécies
de
interesse
ou
actividades
ilegais
observadas
no Estuário
Cavalo
marinhos
Constataçoes:
Números, sexo,
fotos tipo passe,
localização;
recolha illegal,
mortalidade
http://www.marin
emegafauna.org/r
esearch/dugongs/
2012 -
2012 -
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passe,
localização,
colheita ilegal,
mortalidade
2013 -
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Relatórios do Governo,
trabalhos de defesa de
estudantes, publicações com
revisões prévias, gestão de
recomendações, actas de
conferências
mecanismos directos de
comunicação
Via publicações
periódicas, e interação
directa
MeE desenvolvidos com
a BANP, Relatórios
sobre pescas
constantemente
preparados para o
MICOA e os pontos
focais dos CMS/CITES
para conferências
internacionais
Lista de espécies, publicações
revistas
Não estão em curso mas
planificados para o
futuro
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interaçao directa
Colaboração com o Projecto
Cavalo Marinho
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
visitantes,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
Fundo para a
Faunabravia em
Ameaça (Endangered
Wildlife Trust)
(South Africa),
WWF, Big Blue
Casa Barry
Lodge, Peri
Peri Divers,
Pestana
Resort, Big
Blue,
Vilanculos
Beach Lodge,
AMAR,
Bitonga
Divers
Casa Barry
Lodge
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitantes,
actores
intervenientes,
grupos utentes
57
encontrados,
números
Corais de
Recife
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Transeção
Marítima da
África
Oriental
(East Africa
Marine
Transect)
All Out
Africa
(AOA)
Unidade
marítima de
Pesquisa
Levou a cabo um
levantamento de
linha de base de
vários corais na
área
2012 2013
Dados actualmente em
análise, haverá uma fonte
aberta para uso por qualquer
pessoa ou organização
A monitorar 60
espécies de peixe
indicador
2008 -
Dados analisados pelos
pesquisadores da AOA.
Colaboração com Tim
McClanahan da Sociedade de
Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Coroa de
Monitoria do
abrigo das
estrelas-do-mar
espinhos (Montior
Crown of thorns
starfish cover)
2013 -
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Monitorar
descoloaração do
coral e doenças
2013 -
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Monitorar abrigos
bentónicos
2013 -
Dados
analisados
pelos
pesquisadores
da
AOA.
Colaboração
com
Tim
McClanahan da Sociedade de
Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
Dados
analisados
pelos
pesquisadores
da
AOA.
Colaboração
com
Tim
McClanahan da Sociedade de
Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
Dados analisados pelos
pesquisadores da AOA.
Colaboração com Tim
McClanahan da Sociedade de
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis
para
os
decisores
mediante
pedido
mas
sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis
para
os
decisores
mediante
pedido
mas
sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis
para
os
decisores
mediante
pedido
mas
sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis
para
os
decisores
mediante
58
Conservação da Fauna Bravia
(WCS) e Transeção da África
Oriental estão em elaboração
Plankton
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Rede de aristo a
5m por 5 min
2012 -
Parte de uma colaboração
ampla do Oceano Índico com
a Dra Rowena White
Nudibranc
hs
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização,
diversidade de
espécies
2013 -
Base de dados elaborada em
colaboração com o
Laboratório Marinho de
Závora
Golfinhos
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Numerous, fotos
tipo passé,
localização
2011 -
Colaboração com a Dolphin
Encountours na Ponta do
Ouro para examiner a
aplicação do Código de
Conduta de acordo com
variações em encontros e
comportamentos
Olhos no
Horizonte
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
colheita illegal,
mortalidade
Unidade de
Numerous, fotos
Whales
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
2008 -
Colaboração com o
pedido
mas
sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis
para
os
decisores
mediante
pedido
mas
sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis
para
os
decisores
mediante
pedido
mas
sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis
para
os
decisores
mediante
pedido
mas
sem
mecanismos directos de
comunicação
Via publicações
periódicas,
apresentações, e
interaçao directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Visitantes,
actores
intervenientes
e grupos de
utentes
Publicações planificadas
59
(boatbased)
Pesquisa
Marítima da
AOA
tipo passé,
localização,
comportamentos
Baleias
(baseados
shorebased)
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Numerous,
comportamentos,
localizações
Baleias
Olhos no
Horizonte
Turismo
Unidade de
Pesquisa
Marítima da
AOA
Constatações:
Números, sexo,
fotos tipo passé,
localização;
colheita illegal,
mortalidade
Todos os estudos
recolhem dados
sobre turismo
2008 -
Laboratório Marítimo de
Závora para elaborar uma
Base de Dados de
Identificação de indivíduos.
Colaboraçao com
pesquisadores mútiplos ao
longo da costa Oriental de
África sobre a migraçao de
baleias. Colaboração de Kym
Collins
Colaboração com o
Laboratório Marítimo de
Závora para elaborar uma
Base de Dados de
Identificação de indivíduos.
Colaboraçao com
pesquisadores mútiplos ao
longo da costa Oriental de
África sobre a migraçao de
baleias. Colaboração de Kym
Collins
Informação recolhida é levada
de volta aos decisores e
actores intervenientes para
sensibilizar sobre o que está a
acontecer nas zonas costeiras
e oceanos
Actualmente não está sendo
usado de modo formal
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Publicações periódicas, e
interação directa
LM Radio, DHL,
Executive Logistics,
Kangela Cellular,
Libelular, Apex
Shark Expeditions
Publicações planificadas
para o futuro. Resultados
disponíveis para os
decisores mediante
pedido mas sem
mecanismos directos de
comunicação
Auto-financiado
Visitantes,
actores
intervenientes,
grupos de
utentes
60
61