1ª Edição da Revista da Polícia Nacional

1
SUMÁRIO
Editorial.......................................................................................................3
Dirigentes Nacionais da PN.................................................................4
Historial.......................................................................................................5
Entrevista com João Domingos de Pina - Director Nacional
da PN............................................................................................................8
DNA-AO: “ o combate à violência e à criminalidade extrapola
as acções repressivas das forças policiais” ...................................11
143º Aniversário - Acto central.........................................................12
A prioridade continua a ser o combate à criminalidade – Primeiro-Ministro........................................................................................12
A segurança é a principal exigência da sociedade cabo-verdiana
- Ministra da Administração Interna...............................................14
lectivo 2012/2013.................................................................................50
PN realiza IXª Reunião de Comandos e Chefias.........................51
Causas Sociais - Polícia Nacional doa géneros alimentícios à
loja social da protecção civil..............................................................53
PN especializa 20 efectivos em técnicas de intervenção para
situações de rapto e terrorismo.......................................................54
Agentes da PN concluem 2º curso de Técnica Canina.............55
120 novos agentes da PN concluem com êxito o VI curso de
formação...................................................................................................57
DEF recebe equipamentos de análise de
detecção de fraude documental.....................................................59
PN quer distinguir-se pela função preventiva e no combate à
criminalidade - Director Nacional da PN......................................15
PN e o combate à VBG - PN já dispõe de guia de assistência
às vítimas de VBG..................................................................................62
Presidente da República saúda mais um ano da Polícia
cabo-verdiana.......................................................................................17
Domingos Frederico - Um policial que se destacou em várias
áreas...........................................................................................................63
Quadro legal da PN..............................................................................20
Electrónico (I)..........................................................................................64
Organograma Actual...........................................................................22
Cabo Verde disponível para acolher uma escola de Polícia da
CPLP............................................................................................................66
Polícia Marítima - Uma aliada na protecção
do meio ambiente................................................................................23
Direcção de Formação - Uma aposta na qualidade e na excelência.....................................................................................................24
Cooperação e parcerias.......................................................................66
“Polícia Nacional de Cabo Verde evoluiu muito”
Comandante-Geral da Polícia Angolana......................................67
Polícia Fiscal - Modernos equipamentos reforçam a qualidade dos serviços prestados pela Guarda Fiscal.......................26
Ministro da Administração Interna de Portugal
Direcção de Operações e Comunicações aposta no aumento
da segurança dos cidadãos...............................................................28
EICC reconhecida por excelente desempenho em caso de
furto a empresa de construção civil...............................................70
Unidades especiais continuam a ter impacto
Brigada Anti-Crime do CRSV distinguida com o
em situações de excepção.................................................................30
prémio de Serviço Público.................................................................71
Direcção de Estrangeiros e Fronteiras reforça controlo das
fronteiras nacionais..............................................................................32
Mulheres Polícias: sonhos e desafios.............................................72
DEF prepara-se para atribuição do passaporte electrónico e
título de residência electrónica.......................................................34
PN inaugura Gabinete de Psicologia..............................................75
Estatuto de pessoal reforça direitos dos agentes policiais....35
Perfil...........................................................................................................36
Maria de Jesus Tavares Jorge - Uma subcomissária da PN
satisfeita com a sua carreira..............................................................38
2
Violência na escola por tipologia no ano
visita instalações da PN.......................................................................68
PN promove I Feira de Segurança Pública...................................73
PN realiza operação de destruição de armas apreendidas....76
O movimento migratório da CEDEAO para Cabo Verde.........77
Pensar e agir o ambiente criminal em Cabo Verde...................78
Subcomissário da PN é um caso de sucesso
Entrevista com a Ministra da Administração Interna ..............40
no atletismo nacional e internacional...........................................79
Plano Estratégico da Segurança Interna.......................................45
Agente Suzana Gomes Fernandes eleita atleta
Programa Segurança Solidária.........................................................45
do ano em andebol feminino...........................................................80
Escola segura..........................................................................................49
Principais Contactos da PN................................................................82
EDITORIAL
A comemoração de mais um
aniversário da Polícia Nacional, o 143º,
a 15 de Novembro de 2013, foi uma
oportunidade para lançar um olhar
sobre o caminho percorrido e traçar
novas metas para a corporação desejosa de continuar a servir Cabo Verde e
os cabo-verdianos, como vem fazendo
há quase um século e meio.
Com efeito, desde Julho de 1870,
quando o governador-geral de Cabo
Verde Caetano Alexandre de Almeida Albuquerque lavrou a portaria
nº 194, de 30 de Julho, que nomeava
uma comissão presidida pelo então
Presidente da Câmara Municipal da
Praia, Venceslau Frederico de Quental e Silva, para estudar e propor ao
Governo-Geral um regulamento para
o Corpo de Polícia, a Polícia Nacional
percorreu um longo caminho, é certo,
sobretudo porque o grau de engajamento dos seus efectivos se mantém firme.
Estes 143 anos da Polícia Nacional
foram um tempo de estruturação de uma instituição empenhada na construção de um
país com cada vez maiores garantias de segurança e tranquilidade sociais e que vem
tentando, à medida das suas possibilidades, dar resposta às demandas dos cabo-verdianos
em todos os cantos do país.
Motivo de grande orgulho para a corporação tem sido a nossa vontade de acompanhar
o processo de desenvolvimento nacional, respeitando sempre o princípio da promoção
e defesa dos direitos das pessoas e a preservação da sua integridade a todos os níveis.
Mau grado a carência de recursos e de meios que a corporação enfrentou ao longo da
sua existência, os cabo-verdianos hão-de reconhecer que a Polícia Nacional tem tentado melhorar o seu desempenho com vista a prestar um melhor serviço.
Da nossa parte, o esforço é no sentido de melhorar a actuação policial para cumprir,
de forma mais cabal, a nossa missão de defender a legalidade democrática, prevenir a
criminalidade e garantir a segurança interna, a tranquilidade pública e o exercício dos
direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
O nosso compromisso é, por isso, continuar a trabalhar, em todas as frentes, para
garantir a segurança dos cidadãos e da propriedade pública e privada, prevenindo
e reprimindo os actos ilícitos contra eles cometidos, combater as infracções fiscais e
aduaneiras, controlar as fronteiras aéreas e marítimas, defender e preservar a floresta
nacional e assegurar o cumprimento das leis e regulamentos marítimos, em articulação com outras forças e serviços competentes.
Ficha Técnica
Direcção
Polícia Nacional
Colaboradores
Eleano Évora
Arminda Barros
Repórteres Fotográficos
GCI – PN; Cesario Mendes Alves
Margarito Melo
Design, maquetagem
e paginação
EME - Marketing & Eventos, Lda
Edição:
EME - Marketing & eventos, Lda.
Cronistas
Elísio Mendes
Antonieta Silveira Cunha
Emanuel Furtado Vaz
Augusto Teixeira.
Impressão
5000 Exemplares
Dos cabo-verdianos, em todas as ilhas e em todos os concelhos, esperamos que nos
apoiem não só na realização das nossas atribuições, como reza a lei, mas também com
uma atitude de intolerância em relação ao crime e com boas práticas de prevenção e
denúncia de todos os prevaricadores, fazendo vingar o bem por muitos e longos anos.
João Domingos de Pina
Superintendente-Geral
3
Directores Nacionais da PN
Superintendente Geral,
João Domingos Baptista Gomes de Pina
Director Nacional da Polícia Nacional
Superintendente,
Adalberto Santos Coelho
Director Nacional Adjunto da PN para a
área Operativa
4
Superintendente,
Júlio César Melício
Director Nacional Adjunto para a Área
Administrativa ou Planeamento, Orçamento e Gestão
HISTORIAL
Polícia cabo-verdiana
143 anos ao serviço de Cabo Verde
A Polícia cabo-verdiana assinalou, a 15 de Novembro, os 143
anos da sua existência ao serviço
de Cabo Verde e dos cabo-verdianos,
mas tudo começou, em Julho
de 1870, com a decisão de criar
um corpo policial na Cidade da
Praia.
Reza a história que, no dia 28 de Julho de
1870, o governador-geral Caetano Alexandre de Almeida Albuquerque lavrara, no
Quartel-general do Governo da Província,
na Cidade da Praia, em Santiago, a portaria
nº 194, publicada no Boletim Oficial de
30 de Julho, que nomeava uma comissão
presidida pelo então presidente da
Câmara Municipal da cidade, Venceslau
Frederico de Quental e Silva, para estudar
e propor ao Governo-Geral, um regulamento para o referido Corpo de Polícia.
Este acto marca o início de um processo
que viria a culminar, dois anos mais tarde,
nas vésperas do Natal de 1872, quando o
governador-geral emitiu a portaria nº 433
em que dizia que “o grau de desenvolvimento e de progresso que esta Cidade da
Praia já atingiu exige que nela se organize
um serviço policial de harmonia com o
seu estado de adiantamento e destinado
a velar pela ordem e segurança públicas e
pelo cumprimento das prescrições policiais
em vigor”.
Contudo, a portaria que institui a Polícia
em Cabo Verde só entraria em vigor a 13
de Agosto de 1873, acompanhado de um
regulamento com sete capítulos e 33
artigos sobre o funcionamento do corpo
da Polícia Civil, dos chefes de esquadra,
dos guardas de Polícia, do serviço policial e da administração e contabilidade,
versando também sobre o uniforme e
o armamento e as penas a aplicar aos
infractores.
Em 7 de Outubro de 1880, por determinação do novo governador-geral António
do Nascimento Pereira Sampaio, em resposta ao aumento da população e alargamento do povoamento às outras ilhas,
o então Corpo da Polícia da Praia cedeu
lugar às Companhias de Polícia de Cabo
Verde, ficando uma delas aquartelada na
Cidade da Praia e a outra na cidade do
Mindelo.
Desde essa altura, a corporação foi alvo
de várias alterações e modificações na
sua orgânica, permanecendo, no entanto, com um cariz militar, de 1902 a 1921.
A 5 de Setembro de 1962, na sequência
da remodelação ocorrida na Polícia de
Segurança Pública (PSP) de Portugal a 18
de Agosto de 1956, cria-se a PSP de Cabo
Verde, abandonando-se de vez o cariz
vincadamente militar que sempre acompanhou as sucessivas reestruturações e
passando a ser um organismo com natureza essencialmente civil.
5
Corporação nacional
A 15 de Novembro de 1974, na sequência
da Revolução de Abril em Portugal, que
ditou o fim do regime colonial-fascista, a
Polícia de Cabo Verde, reunida em assembleia-geral, aprovou uma moção de
afastamento dos quadros portugueses.
Com a independência nacional a 5 de
Julho de 1975, extinguia-se o corpo da
Polícia de Segurança Pública de Cabo
Verde e criava-se a Direcção Nacional de
Segurança e Ordem Pública (DNSOP), incumbida de dirigir as forças policiais e a
garantir a segurança do novo Estado.
Para responder às necessidades de formação dos novos quadros para a Polícia,
o Governo criou a Escola de Polícia Daniel
Monteiro, que funcionou inicialmente
em Chão Bom, no concelho do Tarrafal,
ilha de Santiago.
Em 1983, com o objectivo de dotar as
forças policiais de melhor organização,
foram aprovados a orgânica das Forças
de Segurança e Ordem Pública e, no ano
seguinte, os respectivos estatutos, tendo a sua revisão acontecido em 1998,
altura em que a Polícia apostou forte na
formação superior de quadros, especialmente na Alemanha e em Portugal.
Em Dezembro de 1990, os oficiais da POP,
reunidos em assembleia, decidiram consagrar o dia 15 de Novembro como Dia
Nacional da Polícia de Ordem Pública, ao
que se seguiu a estruturação da corporação integrando as unidades especiais:
Corpo de Intervenção e de Protecção de
Entidades.
A modernização da Polícia de Ordem
Pública e dignificação da instituição poli-
cial prosseguiu na década de 90 do século XX, mas só, em 1998, entraram em vigor
21 diplomas regulamentares da vida interna da corporação, designadamente os
estatutos, a orgânica, o quadro de pessoal, o regulamento orgânico do serviço
da POP, os códigos de ética e de honra e
o regulamento das esquadras e postos.
O ano de 2004 foi um ano decisivo para a
Polícia cabo-verdiana, que passou a contar com a parceria da Polícia espanhola,
no âmbito da formação de quadros, em
diferentes especialidades. Em Novembro
desse ano, a POP já tinha 10 oficiais superiores nas suas fileiras.
Em 2005, com 135 anos completos, a POP
reforçou a sua capacidade com a criação
das esquadras de Palmarejo, Achada
São Filipe e Achada Eugénio Lima,
na Cidade da Praia, e em Fonte Inês e
Monte Sossego, no Mindelo, e construiu
um espaço de lazer na sua propriedade
agrícola em Achada Colaço, no Concelho
de Santa Cruz, através do Serviço Social.
Polícia Nacional
Em Novembro de 2005, o Governo criou a
Polícia Nacional, que passou a coordenar
todas as forças policiais, numa perspectiva de reforço da capacidade operacional
e da racionalização dos meios materiais
e humanos, para propiciar uma maior
coordenação entre as várias vertentes de
segurança face aos novos desafios que se
colocavam ao país.
Portaria que cria a Polícia Cabo-verdiana
Inauguração Esquadra da Fazenda
6
O novo modelo de organização policial
teve como objectivos fundamentais o
reforço das forças policiais e a sua adequação às novas ameaças à segurança,
a racionalização das diferentes forças
policiais, com vista ao reforço das suas
capacidades operacionais de modo a
torná-las mais efectivas e competitivas e
o incremento da actividade de “inteligência
policial” e da articulação com as Forças
Armadas, em especial, com a Guarda
Costeira, no controlo da nossa zona
económica exclusiva.
A medida permitiu, igualmente, adequar melhor as estruturas às necessidades actuais, de modo a que as forças
de segurança pudessem responder, com
maior eficiência e eficácia, às demandas
nacionais.
Actualmente, a Polícia Nacional está estruturada em Direcção Nacional e comandos regionais. A Direcção Nacional
abrange o comando da Polícia de Ordem
Pública, do qual faz parte a Polícia
Florestal, tendo como mandato assegurar a protecção de pessoas e bens, prestar assistência à população e zelar pela
tranquilidade e manutenção da ordem
pública, através de brigadas criminais,
trânsito, patrulhamento, etc., e preservar
e defender a floresta nacional.
A Direcção de Emigração e Fronteiras
passou a integrar a Polícia Marítima, com
a responsabilidade de controlar o movi-
mento nas fronteiras nacionais, enquanto o comando das unidades especiais
abrangem o Grupo de Intervenção Rápida, o Corpo de Intervenção e a Protecção
de Entidades.
A Direcção de Formação tem, na sua
dependência, a Escola de Polícia Daniel
Monteiro, competindo-lhe assegurar a
formação inicial e contínua das diferentes
categorias do pessoal da Polícia Nacional. Na nova estrutura, existe, ainda,
a Direcção Nacional de Operações e
Comunicações e a Direcção-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão.
categoria de esquadra, os postos policiais
dos Picos, em São Salvador do Mundo,
de Cova Figueira, em Santa Catarina do
Fogo, do Tarrafal de São Nicolau, dos
Órgãos, em São Lourenço dos Órgãos, e
da Cidade Velha, na Ribeira Grande de
Santiago.
A Escola da Polícia Daniel Monteiro passou a ser Centro Nacional de Formação
da Polícia Nacional e foi construído, na
Cidade da Praia, o primeiro parque de
recolha de veículos apreendidos pela
Polícia.
Em Outubro de 2010, a Polícia Nacional
viu alargada a sua competência investigatória, depois da aprovação do primeiro
estatuto do pessoal policial.
Antigos Chefes da Polícia
Do ponto de vista operacional, a Polícia
Nacional conseguiu ganhos importantes,
tendo, em contrapartida, reforçado a
sua actuação de prevenção e combate
à criminalidade em todos os concelhos
e ilhas do país. Destaca-se a implementação do Serviço de Atendimento Móvel
nos principais centros urbanos do país,
através de postos móveis, bem como do
serviço de emergência e do policiamento
em bicicleta.
Orgânica e novo quadro
de pessoal
A orgânica da Polícia Nacional, que tipifica
as carreiras e os correspondentes postos
do quadro de pessoal policial, o quadro
de pessoal e o regulamento de manufactura e uso de uniformes, distintivos e
símbolos, foram aprovados em Novembro de 2007, data em que foi elevada à
Acção de Formação
7
ENTREVISTA
“A Polícia evoluiu muito e devemos ter o
orgulho da classe de profissionais que
temos” - Director Nacional
143 anos após a sua criação, a
Polícia cabo-verdiana é uma
instituição de referência nacional, que evoluiu muito nos seus
mais diversos sectores, garantiu
o Director Nacional, João Domingos de Pina, afiançando:
“devemos ter o orgulho da classe
de profissionais que temos e do
esforço dos sucessivos Governos
para chegar aonde chegámos”.
Comemorou-se, recentemente, o
143º aniversário da criação do Corpo da Polícia cabo-verdiana. Que
balanço faz do desempenho da
corporação?
O balanço que fazemos é, realmente,
muito positivo. Nestes 143 anos, a Polícia
cabo-verdiana cresceu muito e modernizou-se. Hoje, está à vista de todos que
a corporação policial é de longe diferente
da que tínhamos antigamente, quer em
termos de qualificação técnica, quer em
termos de equipamentos para a execução
do nosso trabalho. Para chegar ao patamar de qualidade em que nos encontramos, tivemos de trabalhar arduamente e,
hoje, estamos num nível bastante confortável, tendo em devida conta o estádio de desenvolvimento de Cabo Verde.
Quais são as maiores realizações
da Polícia nestes 39 anos de independência de Cabo Verde?
Tivemos realizações em várias valências.
Crescemos muito no domínio imobiliário
8
João Domingos de Pina
Director Nacional da PN
a nível nacional, embora alguns necessitem, ainda, de restauração. Conseguimos mais equipamentos em diversas
vertentes, nomeadamente, uniformes,
meios de mobilidade, armamentos,
equipamentos de comunicação e qualificação dos quadros policiais.
Hoje, temos agentes, subchefes e oficiais licenciados, mestrados e outros na
perspectiva de doutoramento, o que
era impensável há uns anos atrás.
Actualmente, exigimos o 12º ano de
escolaridade para quem aspira entrar na
Polícia Nacional e podemos concluir que
a Polícia evoluiu muito nos seus mais diversos sectores e devemos ter o orgulho
da classe de profissionais que temos e
do esforço dos sucessivos Governos para
chegar aonde chegamos.
Significa que Cabo Verde tem uma
Polícia capaz de assegurar maior
segurança, tranquilidade e paz aos
cidadãos?
Acreditamos que ainda existe uma margem para progressão, em termos do
nosso desempenho, no sentido de produzirmos mais e melhor. Sendo o Director Nacional, estou convencido que esta
Polícia está em condições de assumir a
quota-parte da responsabilidade que lhe
cabe nesta sociedade, relativamente à
garantia de segurança.
Combate à criminalidade
Nos últimos tempos, a Polícia tem-se
destacado pela luta contra a criminali-
dade, sobretudo, nos centros urbanos.
Esta é, de facto, uma das valências principais do trabalho da Polícia Nacional,
ou seja, o combate sem tréguas à criminalidade e toda o nossa planificação e
estratégia têm sido direcionadas para a
área da segurança, da tranquilidade e da
ordem públicas.
Houve mudanças no comportamento
dos gangs? Quais os ganhos registados?
A nossa aposta e preocupação tem sido
no sentido incomodá-los e afrontá-los
nos seus redutos, porque se trata de uma
guerra que temos de ganhar. Pelos dados
registados até agora, sente-se que há
uma redução significativa da actividade
dos gangs.
Contudo, temos uma preocupação relacionada com a nossa lei, que nos dificulta
a demonstrar à justiça que estes gangs
devem ser considerados como se de
associações criminosas se tratassem.
Neste aspecto, pensamos que deve haver
um entendimento entre o Ministério
Público, a Polícia Judiciária, a Polícia Nacional e os próprios legisladores, para, do
ponto de vista legal, definir se estes grupos podem ser considerados associações
criminosas ou não.
Quando um grupo está bem localizado
numa determinada área, tendo um líder,
que se reúne com frequência, que possui
determinados objectivos a cumprir, que
mata e comete crimes, não conseguimos
compreender o porquê de não serem
incluídos na definição que se dá à associação criminosa.
Isto significa que o quadro legal deveria ser alterado para permitir à Polícia obter melhores resultados nesta
matéria.
Concordamos, porque toda a nossa actuação
tem que ter um respaldo legal. Não havendo um amparo legal para nos apoiarmos
e que considere estes gangs associações
criminosas não podemos ir muito mais
além.
Quais foram os ganhos obtidos com a
criação das brigadas BIC (Brigada de
Investigação Criminal) e BAC (Brigada
Anti-Crime)?
A Polícia e o país obtiveram um ganho
incomensurável com estas inovações,
sobretudo, nos principais centros
urbanos, nomeadamente, nas cidades
da Praia e do Mindelo. No entanto, a
criação das brigadas BIC e BAC insere-se
no quadro da nossa estratégia de combater, de forma permanente, a criminalidade e podemos adiantar que a missão,
no dia-a-dia, deste serviço tem inteiramente correspondido às nossas expectativas e devemos reconhecer que os
seus quadros trabalham sob ameaças
de riscos constantes, mas desempenham
as suas funções com enorme profissionalismo, elevando, assim, o nome da
Polícia Nacional.
A securização das fronteiras tem sido
outra frente importante da vossa actuação.
A Polícia Nacional também evoluiu
muito neste sentido, graças ao esforço
feito pelos sucessivos Governos e pela
cooperação internacional. No que diz
respeito aos aeroportos internacionais, temos uma boa qualidade a nível
da segurança. Neste momento, estamos
a concluir a implementação do projecto
Gestão do Viajante e já actualizámos o
Sistema Pass.
Conseguimos, por outro lado, agilizar
a fluidez dos passageiros e de forma
simultânea, aumentámos o nível de se-
gurança relativamente ao controlo. A
nossa preocupação é elevar esta mesma
qualidade nas fronteiras marítimas, para
podermos garantir maior segurança às
nossas fronteiras.
Melhores condições de
trabalho
Em termos de condições de trabalho,
quais são as maiores preocupações?
As nossas maiores preocupações prendem-se com a uniformização da grelha
salarial actualmente em vigor na Polícia
Nacional. Posso citar um exemplo: temos
a situação de um agente de um ramo
policial que faz o mesmo trabalho que
um outro pertencente ao mesmo escalão
e referência e com o mesmo tempo de
serviço a receber de forma diferente que
um agente de um outro ramo policial.
Este é um aspecto a corrigir, porque temos uma Polícia unificada, com carreiras
únicas, por isso, os salários devem ser
iguais.
Qual é a sua posição relativamente aos
subsídios de risco?
Nem todos correm riscos idênticos. Por
exemplo, os policiais das brigadas BIC
e BAC estão mais expostos a riscos do
que os outros. Pelos riscos que todos
nós estamos sujeitos, enquanto polici-
9
ais, somos compensados com o subsídio
de condição policial, que abrange a todos. Porém, o subsídio de risco deve ser
atribuído aos que correm maiores riscos.
Houve ganhos com a entrada de
mulheres na Polícia?
A entrada das mulheres na Polícia representa um ganho enorme para a instituição,
porque há tarefas que só podem ser executadas por elas. As mulheres possuem
uma sensibilidade diferente para certas
áreas que ultrapassa, de longe, aquilo
que é a capacidade dos homens e nós
reconhecemos isso na Polícia Nacional.
Contudo, não temos tantas mulheres
quantas desejaríamos, porque só recentemente começámos a integrá-las nas
fileiras policiais. Neste momento, apenas
10% do total dos efectivos policiais são
mulheres, mas estamos numa fase de
crescimento.
Ao longo destes anos, quais foram os
maiores ganhos, a nível institucional,
que vieram contribuir para a melhoria
das condições de trabalho dos agentes?
Independentemente de dirigirmos a
instituição, planearmos e traçarmos
estratégias, preocupamo-nos, também,
com os nossos quadros, principalmente
com os problemas que os afligem. Com
base nesse pressuposto, temos um
Serviço Social da Polícia Nacional, que
assume um papel crucial no apoio aos
quadros policiais, quer a nível financeiro,
quer da saúde e bem-estar social.
Todavia, todos os Comandos Regionais
da PN possuem um médico contratado
para prestarem serviços de saúde aos
nossos quadros. Há poucos dias, inaugurámos um Gabinete de Psicologia,
pensado e concebido tendo em conta a
realidade interna da instituição policial
porque, hoje em dia, já somos muitos,
ou seja, estamos a aproximar-nos, vertiginosamente, dos dois mil quadros e
isto implica possuirmos serviços internos
à altura para cuidar do aspecto social
dos quadros, seja no domínio da saúde,
económico ou pessoal.
PN próxima da sociedade
A Polícia Nacional tem apostado também numa maior aproximação à sociedade, inclusive com acções de solidariedade social.
A Polícia Nacional é uma instituição da
comunidade e nós, enquanto quadros
policiais, também somos elementos da
comunidade. Servir a comunidade é, de
facto, a razão da nossa existência. Sendo
assim, nós temos que continuar a criar as
condições para que haja uma confiança
mútua entre a Polícia e a comunidade.
Esta nossa posição tem um valor
incomensurável. Se conhecermos bem
a situação criminal de um bairro, as principais preocupações de uma determinada comunidade e quais são as suas pretensões, poderemos ser mais inteligentes
na montagem das nossas estratégias e,
com isso, rentabilizar os nossos próprios
recursos e dar respostas mais eficientes à
população.
Todavia, para que tudo isso se concretize,
terá de haver esta confiança mútua e será
necessário quebrarmos, de vez, um certo
sentimento de medo que as pessoas têm
da Polícia. Queremos ir às comunidades
e ter a certeza de que as pessoas sabem
que vamos lá para o seu benefício.
Que papel que atribui aos cidadãos
para ajudar a Polícia a servir melhor os
cabo-verdianos?
Eu costumo dizer que a Polícia Nacional
pode muito, mas não pode tudo. Estamos conscientes que temos uma maior
quota-parte de responsabilidade na garantia da segurança e da tranquilidade de
todos. Mas a comunidade, a população e
as instituições devem colaborar com a
Polícia, quer no domínio da prevenção,
como no da própria repressão da criminalidade. Sem esta preciosa colaboração,
não conseguiremos ir muito longe.
Qual seria a sua mensagem final?
“Estamos motivados em conseguir produzir mais e melhor segurança aos cidadãos cabo-verdianos. No entanto,
esperamos contar com o forte apoio de
todos para podermos traçar da melhor
forma as nossas estratégias, no que concerne ao combate à criminalidade”
“Com um simples telefonema anónimo,
dando-nos pistas em relação a um caso
concreto de crime ou sobre um delinquente é para nós um grande apoio. Por
exemplo, uma denúncia anónima sobre
um caso de eventual uso e porte de arma
não regulamentada, assim como uma
pista sobre o paradeiro de um determinado delinquente foragido são aspectos
muito importantes para o sucesso do
nosso trabalho”
“Para agirmos, precisamos de ter pistas
ou informações”
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ACTUALIDADE
DNA-AO: “ o combate à violência e à criminalidade extrapola as acções repressivas
das forças policiais”
O Director Nacional Adjunto para a Área Operativa (DNA-AO) da
Polícia Nacional (PN), Superintendente Adalberto Santos Coelho,
enquanto dirigente que tem sob a sua responsabilidade a ordem pública,
defende que o fenómeno da criminalidade está intrinsecamente ligado
a diversos factores de vária ordem, daí que o seu combate se reveste de
alguma complexidade. Mas, com os novos investimentos no sector operaAdalberto Coelho
Director Nacional Adjunto da PN
De acordo com Adalberto Coelho, a Polícia Nacional está melhor capacitada
para os novos tempos, sobretudo, pelos
constantes investimentos feitos pelo
governo, através do programa Segurança
Solidária, que engloba os seguintes projectos: Policiamento de Proximidade,
Verão Seguro, Escola Segura, Turismo Seguro e Comércio Seguro.
“Outrossim, a reestruturação e modernização
das Brigadas anticrime e de investigação
criminal, bem como, a criação das BAC nas
cidades da Praia e do Mindelo, os grupos
de Atiradores em Moto e de Acções Tácticas do Comando das Unidades Especiais,
os Serviços de Informações Policiais, a
reformulação dos serviços de Piquete,
sobretudo, na Praia e S. Vicente, e
a Reactivação da Unidade Cinotécnica,
cional da PN, Adalberto Coelho acredita que o combate à violência e à
criminalidade está a ter boa resposta.
entre outros, vieram trazer uma nova
dinâmica ao sector Operacional da PN”,
destaca o DNA-AO.
Do ponto de vista deste responsável, a
criminalidade aumenta à medida que
as sociedade vão evoluindo e em contrapartida, as acções de prevenção e
combate ao fenómeno, não conseguem
acompanha-lo da mesma forma. “Perseguir os criminosos, prendê-los, julgá-los
e puni-los significa, apenas, atacar parte
de um problema”, sustenta Adalberto
Coelho.
No entanto, acredita que com o aumento sistemático de efectivos, aquisição de
novos meios de mobilidade, aquisição
de equipamentos operacionais modernos
e constantes investimentos em acções
de formação e cursos de especialização
em diversas áreas, a PN está apta a desempenhar o seu papel e garantir a segurança dos cidadãos.
Neste contexto, Coelho sublinha que a
estratégia da PN passa por continuar a
crescer dia após dia e corresponder a todas as expectativas e exigências que se
espera da Polícia. “Com os recursos que
temos, queremos fazer cada vez mais em
prol do desenvolvimento do nosso país”,
frisa.
O DNA-AO da PN remata, afirmando que
nos dias de hoje, um eficaz combate à
criminalidade passa ainda, pela compreensão do crime e da violência, num
contexto muito mais amplo, que ultrapassa os números.
11
143º ANIVERSÁRIO - ACTO CENTRAL
Comemoração dos 143 anos
da Polícia cabo-verdiana
A prioridade continua a ser o combate à
criminalidade – Primeiro-Ministro
O Governo estabeleceu como prioridade o combate à violência
e à criminalidade, que se têm
manifestado particularmente nos
maiores centros urbanos do país,
disse o Primeiro-ministro, ao presidir às comemorações do 143º
aniversário da Polícia Nacional,
a 15 de Novembro, na Cidade da
Praia.
12
Segundo José Maria Neves, este é um
combate que Cabo Verde tem de ganhar.
“Não é fácil e pressupõe a contribuição e
o engajamento de todos: do Estado, das
autarquias locais, das igrejas, das ONG,
enfim, de toda a sociedade civil e de toda
a sociedade política”, assegurou.
Para o chefe do Governo, “a luta contra estes males também deve ser feita
a nível das famílias e das comunidades,
concomitantemente ao reforço da acção
do Estado no domínio do combate às
desigualdades e a todas as formas de exclusão social e na imposição da sua autoridade”.
O grande desafio, de acordo com José
Maria Neves, é “continuar a trabalhar”
para a melhoria do rendimento das
famílias e das condições de vida das comunidades e a diminuição do desemprego, sobretudo entre os jovens.
Paralelamente, o chefe do Governo
propôs o aperfeiçoamento do sistema
educativo e uma intervenção cada vez
mais efectiva das instituições e associações de carácter social, religioso, cultural, desportivo e lúdico.
“A congregação e a coordenação das
acções dos órgãos, das instituições e
das associações que intervêm junto dos
jovens, das famílias e das comunidades
terão de atingir patamares mais ambiciosos”, aconselhou, destacando o papel de
“suma importância” da PN e do Ministério
da Administração Interna nesse processo.
A nível do judiciário, José Maria Neves
quer uma melhor coordenação dos
órgãos que intervêm na prevenção e
repressão da criminalidade, designadamente as Polícias e o Ministério Público.
Estas são as orientações dadas pelo
Governo, explicou o Primeiro-ministro,
admitindo a necessidade de implementação e de alteração de várias leis,
a começar pelos códigos penal e do
processo penal, “em proveito de maior
celeridade e eficácia na aplicação da
justiça”.
Confirmou que o executivo tem plena
consciência de que a insegurança nos
centros urbanos, o crescente número
de crimes e os elevados índices da violên-
cia continuam a desassossegar os cabo-verdianos, salientando, por outro
lado, que a PN tem estado à altura das
suas responsabilidades e contribuído
para a promoção e defesa dos direitos,
liberdades e garantias dos cidadãos e
para a consequente consolidação do Estado de Direito.
No seu dizer, a Polícia tem sido um esteio
fundamental do processo de desenvolvimento do país, “desde logo, porque tem
garantido segurança pública, paz e estabilidade”, recursos estratégicos para a
transformação do arquipélago num país
“moderno, competitivo, justo, inclusivo
e com oportunidades partilhadas por
todos”.
Ciente de que a segurança continua a ocupar os lugares cimeiros nas preocupações
dos cabo-verdianos, o Primeiro-ministro
destacou o esforço do Governo, das Polícias e dos Tribunais na luta contra a criminalidade e a insegurança e também na
securização das fronteiras nacionais com
a instalação de novos equipamentos para
o reforço da segurança marítima.
Nos ganhos incluiu a consolidação da PN,
principalmente em termos de integração,
formação e aumento da eficácia da Polícia Judiciária, além de estar a contar com
mais meios, mais equipamentos e mais
recursos institucionais e legais.
13
A segurança é a principal exigência da
sociedade cabo-verdiana - Ministra
O aumento da criminalidade urbana, a maior violência nos crimes, o recurso cada vez maior às armas de
fogo e a sensação de insegurança dos cidadãos fazem, hoje, da segurança “a principal exigência da nossa
sociedade e uma preocupação da população”, declarou a ministra da Administração Interna, Marisa Morais,
durante as cerimónias comemorativas dos 143 anos da Polícia cabo-verdiana.
Segundo a governante, a Polícia Nacional tem garantido uma segurança moderna e actual que responde aos anseios
da sociedade cabo-verdiana e mantém
Cabo Verde como um país seguro que é
e quer continuar a ser e a actividade do
Executivo, nos últimos anos, revela que
a segurança e a prevenção e repressão
da criminalidade constituem uma prioridade estratégica.
Prova disso, informou, foi o reforço da
Polícia Nacional com meios humanos, recursos e equipamentos, a par das políticas de segurança levadas a cabo pelo
Ministério e expressas nas novas estratégias de combate à violência e criminalidade postas em prática pela corporação.
A prevenção da violência e da criminalidade tem sido uma preocupação constante e a opção que pode oferecer respostas
efectivas, sustentáveis e duráveis, reiterou
Marisa Morais, para quem uma política
14
de segurança orientada para a redução
da violência e da criminalidade deve ter
sempre presente a dimensão preventiva
e repressiva.
Nesse processo, a participação da sociedade não deve, no entender da ministra,
ser de “mero denunciante/informante da
Polícia”, mas um exercício da cidadania,
“que pode e deve expressar-se de muitas
formas como a assunção da necessidade
de mudanças comportamentais na sociedade cabo-verdiana”.
A seu ver, questões como violência interpessoal e doméstica e abuso do álcool têm de ser trabalhadas na e com a
sociedade, não podendo o seu peso e
número de ocorrências ser subestimado
ou ignorado.
E porque a segurança, para ser vivida,
tem de ser construída, no dia-a-dia, nos
pequenos comportamentos e nas ati-
tudes quotidianas de todos os actores sociais, destacou o Programa de Segurança
Solidária pelos resultados positivos conseguidos, principalmente nos projectos
Turismo Seguro e Escola Segura.
O grande desafio da Polícia Nacional é
reduzir a criminalidade sim, mas também
a insegurança, inclusive subjectiva dos
cidadãos, disse Marisa Morais, para acrescentar que o incremento do policiamento de proximidade é um dos caminhos.
A Polícia Nacional deve, por isso, ser dotada de meios para realizar a sua missão, o
que exige também o comprometimento de todos os seus membros, a par do
reforço de toda a instituição policial
cabo-verdiana, formação contínua dos
seus profissionais, bem como medidas
preventivas para minimizar os riscos de
corrupção e que promovam uma cultura
de ética e de rigor, concluiu.
PN quer distinguir-se pela função
preventiva e no combate à criminalidade
A Polícia Nacional deverá continuar a distinguir-se pela sua acção preventiva e de combate à criminalidade
de modo a garantir segurança e paz social, assegurou o Director Nacional, João Domingos de Pina, ao discursar no acto central dos 143 anos da instituição.
De acordo com João Domingos de Pina,
uma grande aposta deverá ser feita no
reforço da acção no terreno, no pragmatismo e na operacionalidade da PN com
vista a enfrentar e controlar a criminalidade no país, “mantendo-a num nível socialmente tolerável”.
itivos da acção policial nesta luta.
Para o Director Nacional, a sofisticação
do crime e das técnicas dos seus agentes
e suas ligações “impõem a coragem de se
avançar com um sistema cada vez mais
elaborado de coordenação das estratégias operacionais”, quer internamente,
quer com outras instituições ligadas à
segurança.
Defendeu, por isso, a mais estreita colaboração e articulação entre a corporação, a
Polícia Judiciária e o Ministério Público
nas acções operacionais, da mesma forma como se deve investir na aproximação
ao cidadão, numa parceria com as comunidades locais.
O objectivo é conseguir uma actuação
concertada, pró-activa, eficaz e eficiente,
visando a garantia da ordem, da segurança e da tranquilidade das pessoas,
explicou, salientando os resultados pos-
Contudo, a diminuição da criminalidade
em 10 por cento “ainda é pouco”, admitiu João Domingos de Pina, prometendo
que o combate ao crime, no geral, e à delinquência juvenil, em especial, não terá
tréguas da Polícia Nacional.
João Domingos de Pina reconheceu o
esforço que vem sendo feito para dotar
a PN de mais meios e recursos humanos
qualificados, que têm contribuído para
resgatar a confiança na acção policial,
mas afirmou ser urgente a criação da
escola de segurança, que ajudará as forças
de segurança a estarem mais preparadas
no cumprimento da sua missão.
Para maior motivação dos quadros da PN,
o Director Nacional considerou também
urgente a revisão dos estatutos da corporação e a aprovação de uma nova grelha
salarial que vá de encontro ao espírito da
lei e adeqúe a realidade da instituição ao
novo plano de cargos, carreiras e salários
(PCCS) da administração pública.
Na sua visão, já é tempo de acabar com as
disfuncionalidades salariais resultantes
da criação de uma Polícia Nacional única,
que integrou as Polícias de Ordem Pública, Fiscal, Marítima e Florestal, ao mesmo tempo que deve ser contemplada
com promoções regulares, entre outros
benefícios.
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Comemoração dos 143 anos
da Polícia cabo-verdiana
16
Presidente da República saúda mais um
ano da Polícia cabo-verdiana
convicto de que os mesmos trabalham
em condições nem sempre as melhores,
tornando o exercício da profissão mais
difícil.
“Sabemos que, nos tempos actuais, os
integrantes da corporação policial necessitam de uma preparação permanente e
cuidada. O exercício dessa nobre profissão reclama uma capacitação técnica e
humana cada vez mais exigente, razão
pela qual exortamos todos os seus integrantes a cuidarem da sua preparação
e os responsáveis a criar as condições
necessárias para tal e a garantir os meios
adequados a uma intervenção de qualidade. Insistimos em como este é um investimento seguro”, aconselhou.
Na opinião do Presidente da República,
uma vez que o exercício das liberdades
só é possível se a segurança das pessoas
e bens estiver garantida, para além da
indispensável capacitação técnica dos
integrantes da Polícia Nacional, é preciso
investir nas relações com as pessoas.
O Presidente da República, Jorge
Carlos Fonseca, saudou a Polícia
Nacional pela passagem de mais
um aniversário, prestando “uma
justa homenagem” aos homens
da farda pela sua entrega a Cabo
Verde e aos cabo-verdianos e pedindo
que sejam criadas cada vez melhores
condições para o exercício da sua
missão de zelar pela segurança
das pessoas e dos seus bens.
Na sua mensagem endereçada à corporação policial, pela passagem do 15 de
Novembro, o Chefe de Estado disse que
“a democracia constrói-se com mulheres
e homens que, no seu dia-a-dia, com esforço e trabalho, nas diversas áreas de
actividade, procuram tornar a vida de todos e de cada um mais organizada, mais
segura e mais aprazível”.
“Não é possível conjugar, de forma adequada, a segurança com as liberdades,
se não existir uma relação saudável entre os agentes de autoridade e o cidadão
comum”, garantiu Jorge Carlos Fonseca,
para quem “as pessoas têm de considerar
a Polícia Nacional como um parceiro fundamental e esta, igualmente, deve investir nessa perspectiva”.
É essa actividade permanente que faz
com que a democracia seja cada vez
mais a concretização, no quotidiano, dos
princípios segundo os quais a pessoa é
a referência maior do nosso ordenamento sociopolítico, defendeu Jorge Carlos
Fonseca.
O policiamento de proximidade, segundo o Chefe de Estado, deve, por isso, ser
aprofundado, ao mesmo tempo que algumas práticas, “felizmente residuais, de
uso desnecessário e abusivo da violência”, devem ser energicamente combatidas.
Ao destacar como missão fundamental
da Polícia “zelar pela nossa segurança e
pela segurança das nossas famílias e dos
nossos bens”, rendeu “uma justa homenagem” a todos os Polícias cabo-verdianos,
Só assim as mulheres e os homens que
integram a Polícia Nacional continuarão a
dar ao sistema democrático cabo-verdiano
“uma contribuição de valor inestimável”,
concluiu.
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Quadro legal
A Polícia Nacional (PN) foi criada pelo decreto-legislativo nº 6/2005, de 14 de Novembro, segundo o qual
ela é uma instituição de natureza civil, profissional e apartidária, com autonomia administrativa e financeira e o objectivo fundamental de criar as melhores condições para garantir a estabilidade e a segurança das
pessoas e seus bens, como elementos determinantes para a paz social e a tranquilidade dos cidadãos.
A Polícia Nacional passou a integrar as
forças policiais cujas finalidades orgânicas concorrem, directamente, para garantir a segurança interna: Polícia de Ordem
Pública, Guarda-Fiscal, Polícia Marítima e
Polícia Florestal.
Estruturada em direcção nacional e comandos regionais, a Direcção Nacional
abrange o comando da Polícia de Ordem
Pública, da qual faz parte a Polícia Florestal;
a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras,
que passou a integrar a Polícia Marítima;
o Comando das Unidades Especiais, que
abrange o Grupo de Intervenção Rápida,
o Corpo de Intervenção e a Protecção de
Entidades; a Direcção de Formação da
20
qual depende a Escola de Polícia Daniel
Monteiro; a Direcção de Planeamento,
Orçamento e Gestão, que inclui o Núcleo de Informática e de Tecnologia da
Informação; e a Direcção Nacional de
Operações e Comunicações, integrando
o Centro de Análise de Informações Policiais.
A PN tem como missão fundamental defender a legalidade democrática, prevenir a criminalidade, garantir a segurança
interna, a ordem e a tranquilidade públicas, além de assegurar o exercício dos
direitos dos cidadãos e a consecução dos
objectivos definidos por lei e prosseguidos pelo Governo.
Compete à PN o controlo das fronteiras
terrestres e marítimas de Cabo Verde,
incluindo a entrada e a saída do território
nacional, a defesa e a preservação da floresta nacional e o combate às infracções
fiscais e aduaneiras.
Compete, ainda, à PN garantir o normal funcionamento das instituições
democráticas, assegurar, nos termos e
limites da lei, o exercício dos direitos,
liberdades e garantias fundamentais
dos cabo-verdianos e assegurar o respeito pela legalidade, assegurando a manutenção da ordem, da segurança e da
tranquilidade públicas.
Das funções da PN constam, igualmente,
combater a criminalidade, em particular,
a criminalidade organizada e o terrorismo,
garantir a segurança das pessoas e dos
seus bens, prestar ajuda às populações,
socorro aos sinistrados e auxílio adequado a viajantes e turistas e cidadãos em
geral.
controlar as fronteiras marítimas e terrestres, principalmente no que respeita à
entrada e saída de estrangeiros do país,
defender e preservar a floresta nacional,
combater a evasão e fraude fiscais, entre
outras.
São, ainda, atribuições da PN participar
no sistema nacional de protecção civil,
A Direcção Nacional é o órgão de direcção central da PN a quem compete
dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade
de todos os seus órgãos e serviços, tendo na liderança um Director Nacional,
nomeado por resolução do Conselho de
Ministros e com autoridade de comando
e direcção operacional sobre os comandantes e responsáveis dos organismos
policiais subordinados.
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ORGANOGRAMA ACTUAL
SES - Serviço Social
SFP - Secção Fiscal da Praia
DEP - Divisão de Estudos e Planeamento
CNOP - Comando Nacional de Ordem
Pública
CNPM - Comamdo Nacionald da Polícia
Marítima
DARH - Divisão de Adminsitração e Recursos Humanos
DOC - Direcção de Operações e Comunicações
DEF - Direcção de Estrangeiros e Fronteiras
DFL - Divisão de Finanças e Logística
DOIP - Direcção de Operações e Informações Policiais
DE - Divisão de Estrangeiros
DCTI - Direcção de Comunicações e Tecnoligias de Informação
CNGF - Comando Nacional da Guarda
Fiscal
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DF - Divisão de Fronteiras
CNF - Centro Nacional de Formação
DPOG - Direcção de Planeamento Orçamento e Gestão
DF - Direcção de Formação
CUE - Comando das Unidades Especiais
CI - Corpo de Intervenção
CPAE - Comando de Protecção de Altas
Entidades
DIVERSOS SERVIÇOS E UNIDADES DA PN
Polícia Marítima
Uma aliada na protecção do meio ambiente
Sendo o território de Cabo Verde formado na sua grande maioria por águas oceânicas e por diversas praias, o
Estado conta com os indispensáveis serviços da Polícia Marítima. Ao seu Comando Nacional compete dirigir,
coordenar, orientar, avaliar e fiscalizar toda a actividade da PM com vista, nomeadamente, a preservar a
regularidade das actividades marítimas e a segurança e os direitos dos cidadãos.
A PM é dirigida por um Comando Nacional, sendo esta constituída por 84 efectivos distribuídos pelos Comandos de Barlavento a Sotavento.
Nos últimos anos, esta unidade tem
privilegiado acções de prevenção e protecção do meio ambiente, assim como
a fiscalização intensiva das praias
nacionais, com vista à preservação das
espécies marinhas e um controlo apertado da extracção de inertes, ao mesmo
tempo que tem investido na formação
dos seus quadros.
Recentemente, a PM foi beneficiada com
diversas acções de formação, destacando-se os cursos de sistema de apoio à
decisão na actividade de patrulha, que
permite o registo de todas as actividades
de fiscalização e inspecção às embarcações e navios, formação sobre identificação de documentos fraudulentos e na
área de luta contra o narcotráfico por via
marítima, estando previsto, para 2014,
acções de formação em exercício.
De acordo com o comandante nacional
da Polícia Marítima, Subintendente Fernando Borges, as acções realizadas têm
obtido bons resultados, a começar pela
fiscalização da extracção de inertes. “Nos
últimos anos, constatou-se um desencorajamento por parte dos infractores
que andavam à procura desse bem e a
apanha de inertes reduziu consideravelmente”, explicou.
Os planos de acção implementados no
capítulo das buscas e salvamento nas
praias do país, segundo o Subintendente,
têm vindo a contribuir, de forma decisiva,
para a diminuição das mortes por afogamento devido à vigilância apertada das
praias, onde alguns banhistas teimam
em procurar praias sem vigilância ou sem
a protecção dos salva-vidas.
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Direcção de Formação
Uma aposta na qualidade e na excelência
Guilerme Cardoso
Director de Formação
Com vista à capacitação e qualificação dos recursos humanos, a PN conta com a Direcção de Formação, um
serviço central da Direcção Nacional, responsável pela concepção, programação e organização da formação
contínua e especializada em diversas áreas da segurança, cujas acções realizadas têm tido um grande impacto
na dignificação da função policial e diminuição da criminalidade em geral.
Recentemente, a Direcção de Formação
tem apostado na diversificação das suas
acções, tendo ministrado vários cursos,
nomeadamente de acções tácticas aos
efectivos do Corpo de Intervenção, de
formação de 120 novos agentes, de especialização e reciclagem dos efetivos
de Piquete, BIC/BAC, Trânsito, DEF, bem
como do pessoal afecto ao policiamento de proximidade e serviço de Violência
Baseada no Género (VBG).
Para Angola, esta Direcção enviou, em
2013, 12 formandos para frequentarem
um curso superior de Oficial de polícia,
havendo um formando no Instituto
Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal.
24
“Os resultados alcançados com estas formações são evidentes, porque vieram
contribuir para uma diminuição significativa das ocorrências criminais e a melhoria da performance da actuação da PN”,
confirmou o Director de Formação.
De acordo com o Subintendente Guilherme
Cardoso, está-se a trabalhar na concepção de um curso de especialização
para a formação de policiais destinados
à Direcção de Estrangeiros e Fronteiras,
à Guarda Fiscal e à Polícia Marítima, ao
mesmo tempo que se está a conceber
formações especializadas em áreas de
capital importância para o sector da
segurança.
Guilherme Cardoso referia-se, concretamente, à protecção de altas entidades do
Estado, a par de outros domínios da ordem pública e, mais especificamente, às
esquadras policiais.
Com a ajuda da Cooperação Portuguesa,
a Direcção de Formação formou, recentemente, 45 efectivos do Corpo de
Intervenção e 15 agentes no domínio
da segurança pessoal, adiantou o Subintendente, salientando que os acordos de
cooperação com outros países também
têm ajudado nos bons resultados desta Direcção, com a formação, anual, de
policiais em diversos domínios, entre os
quais, cursos de oficiais de polícia.
O responsável pela área de Formação da
PN anunciou, para 2014, a implementação de um plano de formação que se
destina a identificar as áreas mais vulneráveis e que exigirão mais investimentos e acções de formação, sendo os agentes que operam nas brigadas e esquadras
da PN os que necessitam de maior investimento ao nível da formação.
“Queremos avançar com uma acção de
formação em exercício, quer a nível de
actuações, ocorrências, tiro ou abordagens às pessoas, ensinando aos policiais
a melhor forma de intervirem, de modo
a fazer com que pratiquem mais o “saber fazer e saber agir, em vez de muita
teoria e menos prática”. O subintendente
acrescenta que, com esta formação, a PN
conseguirá elevar os seus agentes “a um
patamar mais elevado”.
Reconheceu, no entanto, que os parcos recursos financeiros para custear
os planos e acções de formação são os
principais constrangimentos com que
se debate a Direcção de Formação. Todavia, este obstáculo não a impede de
realizar, anualmente, diversas acções de
formação contínua e de especialização,
em todos os ramos da Polícia Nacional.
Cabe à Direcção de Formação preparar,
estudar e propor à Direcção Nacional, o
plano anual de formação e definir todas
as estratégias relativas à formação, bem
como definir os planos curriculares de
cada curso ou acção de formação, ministrados pelo Centro Nacional de Formação
da Polícia Nacional.
25
Polícia Fiscal
Modernos equipamentos reforçam a qualidade
dos serviços prestados pela Guarda Fiscal
Manuel Alves
Comandante Nacional Guarda Fiscal
Os constantes investimentos efectuados na Polícia Nacional dotaram a Guarda Fiscal (GF) de modernos
equipamentos com vista as acções de fiscalização e controlo eficaz nos portos e aeroportos do país. Apesar da
necessidade de mais pessoal, o comandante nacional da Guarda Fiscal garante qualidade e excelência dos
serviços prestados pela GF em prol do desenvolvimento de Cabo Verde.
Segundo o comandante da GF, o Subintendente Manuel Alves, a modernização
da fiscalização nos diversos pontos
aduaneiros é hoje uma realidade. Um
exemplo disso foi a introdução de Scanners de contentores e de pequenas encomendas nos portos e aeroportos do
país, que vieram garantir maior controlo
da circulação dissimulada de produtos
ilícitos, entre os quais, armas e drogas.
“Estas inovações representam ganhos
incontornáveis para a Segurança Interna
de Cabo Verde”, afiança Manuel Alves.
Alves afirma ainda que a Guarda Fiscal
viu-se reforçada recentemente com meios
humanos e materiais. A formação con-
26
tínua dos efectivos é uma grande aposta desta unidade policial. Neste sentido,
o comandante acredita que as acções
de formação realizadas, tanto no país,
como no estrangeiro são uma mais-valia,
dotando a GF de melhores competências
no exercício da sua missão.
Devido às demandas que se preveem
serem ainda maiores no futuro, a GF espera reforçar o efectivo com mais policiais.
No entanto, as cobranças efectuadas
pelos serviços aduaneiros dependem
muito das fiscalizações da Guarda Fiscal.
Alves garante que há e sempre vai
haver uma óptima fiscalização para que
os interesses do Estado sejam sempre salvaguardados.
O investimento na formação do pessoal
e na aquisição de novas tecnologias
são apostas para o futuro, com vista à
modernização dos serviços.
A escassez de efectivos policiais para um
trabalho de fiscalização mais acentuada
e eficaz é vista pelo responsável como o
maior constrangimento.
Manuel Alves considera que a melhoria de
alguns aspectos relativos à estrutura organizacional da GF, assim como, dos próprios
recursos são os principais desafios a vencer.
Contudo, este responsável considera
que a Guarda Fiscal está de “boa saúde”
e mostra-se satisfeito com a postura,
profissionalismo e disciplina que reina
no seio dos efectivos policiais.
A Guarda Fiscal é um ramo da Polícia
Nacional que tem a missão de prevenir,
combater e reprimir as infracções fiscais
e aduaneiras. Outrossim, cabe à GF coordenar as actividades dos comandos das
secções fiscais, comandos dos Destacamentos Fiscais e Postos Fiscais, que se
encontram integrados nos Comandos
regionais da PN.
“A nível operacional, a Guarda Fiscal vigia os portos e aeroportos do país, fiscalizando as mercadorias que circulam
legalmente nos territórios aduaneiros,
numa perspectiva de entrada dos mesmos no mercado nacional. Isto implica
um trabalho permanente de fiscalização”,
afiança Manuel Alves.
Por outro lado, esta unidade policial realiza
regularmente operações de buscas e varejos às casas comerciais para prevenir e
combater as situações de fraudes fiscais.
27
Direcção de Operações e Comunicações
aposta no aumento da segurança dos
cidadãos
Renato Fernandes
Director de Operações e Comunicações
O maior desafio da Polícia Nacional é trabalhar para o aumento da segurança dos cidadãos cabo-verdianos,
considera o Director das Operações e Comunicações, Subintendente Renato Fernandes, para quem é necessário
eficácia e eficiência na operacionalização de um conjunto de medidas operacionais.
No entender de Renato Fernandes, a PN
definiu um conjunto de estratégias para
melhorar a sua performance, sendo a primeira o reforço da eficácia das unidades
operacionais, de modo a dotar a corporação de equipamentos e sistemas para
incrementar, de forma substancial, a sua
capacidade operacional.
a autoridade do Estado na luta contra a
criminalidade e combate à proliferação
de armas de fogo aos grupos “thugs” e
aumentámos as acções preventivas e repressivas”, frisou, assinalando que os processos que a PN envia para o Ministério
Público passaram a ser melhor elaborado
e com melhor qualidade.
outra conquista da PN, que está também
a investir forte no desarmamento da sociedade civil e controlo de armas ligeiras
e de pequeno calibre, bem como nas
infra-estruturas, na modernização dos
equipamentos de segurança e nas novas
tecnologias.
A qualificação profissional e a difusão do
ensino nas várias áreas do saber constituem
a segunda estratégia da PN, ao que se
segue a reestruturação e modernização
das Brigadas Anti-Crime (BAC) e de Investigação Criminal (BIC), por força das novas competências que a Polícia Nacional
passou a ter em matéria de investigação
criminal.
Outra estratégia fundamental traçada
tem a ver com a redução e prevenção
da violência e do crime, que, segundo o
Director das Operações e Comunicações,
envolve outras instituições públicas e organizações da sociedade civil, a par do
reforço do controlo fronteiriço e combate
à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas,
através dos sistemas Passe e Rapid.
Ganhos importantes
“Graças a estas duas brigadas, reforçámos
O reforço do efectivo policial constitui
28
E com resultados importantes, confirmou
Renato Fernandes, salientando que as 20
viaturas operacionais postas à disposição
da corporação pelo Ministério da
Administração Interna permitiram o patrulhamento táctico-motorizado e auto,
ao mesmo tempo que deu à PN maior
visibilidade e presença nos principais
centros urbanos do país.
da Praia, Mindelo e Assomada, introduzir a técnica canina, com a criação de
unidades cinotécnicas no domínio da
ordem pública e explosivos e criar uma
unidade de detecção e desactivação de
explosivos, para o que a PN vai precisar
de parcerias.
Outro grande ganho foi a revitalização
do serviço de informação policial e de
inteligência com a atribuição de mais
meios humanos e de locomoção, seguindo-se o reforço do patrulhamento de
maior incidência criminal, com presença
sistemática da polícia, e melhoria no funcionamento do serviço de trânsito, com
a aquisição de viaturas para o transporte
de pessoal, motorizadas, bloqueadores
de rodas, jeeps e viaturas ligeiras.
Na Praia, lembrou, o serviço de Piquete
passou de três para seis viaturas e de 36
para 81 efectivos e foi implementado um
serviço de ronda auto que assegura patrulhas diárias na capital.
O Director destacou, por outro lado, o reforço da coordenação e articulação institucional da PN com o Ministério Público, a
Polícia Judiciária, os tribunais, as câmaras,
as Alfândegas e a Empresa Nacional de
Portos (Enapor), entre outras instituições.
A reestruturação do Programa Escola
Segura na Praia, São Vicente, Santa Catarina, Santo Antão, Fogo e outras ilhas do
país, referiu, permitiu aos agentes da PN
garantir o policiamento das escolas básicas e secundárias, ao mesmo tempo que
o patrulhamento tem sido garantido nos
principais bairros.
Melhoria dos serviços e
redução da criminalidade
Dentre as melhorias, Renato Fernandes
enalteceu, igualmente, a da performance da Polícia Marítima, que passou a
dispor de mais motos para patrulhar as
praias e de embarcações rígidas em diversas ilhas.
Graças a estes e outros investimentos,
de Janeiro a Setembro de 2013, a criminalidade registou uma redução à volta
dos 9,77%, no que a PN contou com a
contribuição de outras instituições e da
própria sociedade, inclusive na Cidade
da Praia, onde actuam diversos grupos
de “thugs”, com uma redução de 9,32%.
OBS: Quadro comparativo dos resultados 2012 / 2013, nos diversos ramos
Com base nas estatísticas referentes a
2012 e 2013, vê-se, nos últimos anos, que
“o sentimento de segurança, neste momento, é outro”, porque os “thugs” já não
constituem preocupação como outrora,
“mas estão sob a vigilância e o controlo
da Polícia”, indicou, salientando que, a
qualquer altura, podem reactivar as suas
actividades criminosas, ainda que muitos grupos tenham sido desmantelados.
Apostas futuras
No futuro, são grandes apostas desta Direcção aumentar o efectivo de atiradores
em moto na capital, criar condições para
o seu alargamento à ilha de São Vicente
e do Corpo de Intervenção nas cidades
Renato Fernandes destacou, ainda, como
acções a serem implementadas, a partir
de 2014, a criação de condições que garantam a evolução do actual Grupo de
Acções Tácticas do Corpo de Intervenção
para um núcleo de operações especiais
na luta contra o terrorismo e a criação de
núcleos de investigação criminal em todas as esquadras do país, com vista a garantir a instrução de processos criminais,
no âmbito da competência delegada à
PN pelo Ministério Público.
Esforços deverão, também, ser envidados
para a retoma do policiamento de proximidade, através de viaturas de postos
móveis na Praia, o reforço do patrulhamento das praias mais frequentadas no
período balnear, com a montagem de
tendas, aquisição de equipamentos para
a instalação do Gabinete de Comunicação e Imagem da PN e criação de um
laboratório no domínio das línguas inglesa e francesa.
Paralelamente, a PN pretende investir
na criação de núcleos especializados na
garantia da segurança aos turistas, de
um campo fechado de obstáculo e carreira de tiro e de uma banda musical da
corporação, devendo a ilha do Sal ser
contemplada com uma unidade de intervenção e a Polícia Marítima com barcos semirrígidos, fardamento adequado,
mergulhadores forenses e equipamentos
de comunicação.
Mais meios humanos, de mobilidade e
equipamentos vão ser afectados à Direcção de Estrangeiros e Fronteiras, da
Guarda Fiscal e da Polícia Marítima, enquanto vai ser reforçada a fiscalização
para as viaturas do Estado a circular fora
das horas normais de expediente e do
cumprimento da lei de ruído e da bancarização na PN em todo o território nacional.
29
Unidades especiais continuam a ter
impacto em situações de excepção
Enquanto órgão central da Polícia Nacional, que
tem por missão apoiar as outras unidades policiais
na manutenção da ordem pública e combate à
criminalidade, competindo-lhe, de forma específica,
a reposição da ordem, quando a resolução
ultrapassa os meios normais de actuação, o Comando
das Unidades Especiais tem tido uma actuação com
grande impacto na vida do país, disse o comandante
Benvindo Monteiro.
Benvindo Monteiro
Comandante de Unidades Especiais
30
As Unidades Especiais, explicou, são compostas por duas unidades: Corpo de Intervenção, onde foi recentemente criado
um Grupo de Acções Tácticas, que actua
em situações extremas; e Protecção das
Entidades.
Segundo o comandante, o Corpo de Intervenção é uma unidade de reserva
especialmente preparada para acções
de prevenção contra a criminalidade e
perturbação da ordem pública, sua manutenção e restabelecimento, quando
os meios normais não o podem fazer, devendo também intervir em situações de
violência concertada, criminalidade violenta e organizada, protecção de instalações, investimentos e pontos sensíveis
importantes.
No seu dia-a-dia, o Corpo de Intervenção
pode, ainda, fazer patrulhamento auto e
apeado, atender o trânsito e assegurar
a manutenção da ordem pública, sendo
um dos seus três pelotões de alerta máxima. Além dos 89 elementos que tem na
Praia, o Corpo de Intervenção possui os
destacamentos de São Vicente, com 30
agentes, e de Santa Catarina, com 11 elementos, informou.
O Corpo de Intervenção integra um grupo de atiradores em motos de duas e de
quatro rodas oferecidas por Angola, que
formou os seus 16 efectivos, em Maio de
2011.
A Protecção de Entidades é também uma
unidade de reserva especial que tem por
missão proteger altas entidades nacionais e estrangeiras, bem como qualquer
cidadão em situação de ameaça.
Para Benvindo Monteiro, as unidades
especiais têm como uma das grandes
apostas a integração de mais mulheres
nas suas fileiras. Enquanto isso, devem
investir no equipamento do Grupo das
Acções Tácticas, de modo a garantir
maior eficácia nas suas actuações, sendo
que tanto o Corpo de Intervenção como
a Protecção das Entidades precisam de
mais efectivos.
31
Direcção de Estrangeiros e Fronteiras
reforça controlo das fronteiras nacionais
A Direcção de Estrangeiros e
Fronteiras (DEF) é o serviço central da Direcção Nacional da
PN que se encarrega do controlo
da entrada e saída de pessoas nos
postos de fronteira e da estadia e
permanência de estrangeiros no
território nacional, afiançou o Director Emanuel Estaline Moreno,
realçando que lhe compete, também, emitir documentos de viagem não submetidos à competência reservada de outras entidades.
Para o controlo das fronteiras nacionais,
explicou o Intendente da PN, Cabo Verde
tem contado com a parceria de alguns
países, nomeadamente Portugal, na
modernização e dotação da DEF de equipamentos, com destaque para aplicações
viradas para o controlo de portos e aeroportos.
Um dos principais ganhos registados,
ultimamente, foi a actualização dos sistemas informáticos na fronteira, que é uma
ferramenta fundamental para a gestão
das entradas e saídas do país e para a
adopção de medidas cautelares, tanto de
nacionais como de estrangeiros, confirmou.
Emanuel Moreno destacou, por outro
lado, os ganhos conseguidos a nível da
formação e os esforços do Governo na
aquisição de soluções para melhorar a
qualidade dos serviços prestados nas
fronteiras.
O projecto “Gestão do Viajante” em curso
consiste na disponibilização de um portal,
onde as agências e operadores turísticos
podem fazer registos para solicitar vistos
de grupos, da mesma forma como ajuda
as instalações hoteleiras no preenchimento de boletins de alojamento, o que
32
Emanuel Estaline Moreno
Director da Direcção de Estrangeiros e
Fronteiras
tem a ver com a gestão de estrangeiros
que entram e se encontram no território
nacional, adiantou.
Segundo o Director da DEF o projecto
inclui, igualmente, as embaixadas que
emitem vistos lá fora, com o objectivo de
se proceder à uniformização dos procedimentos.
“Praticamente, todos os dias, recusamos
entradas aqui em Cabo Verde. Apesar de
pertencermos à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que permite a livre circulação de
pessoas e bens, existe uma cláusula que
dá aos países encravados ou insulares,
como nós, a possibilidade de tomar tal
decisão”, esclareceu.
Entradas e saídas de
estrangeiros
Autorização de residência
No âmbito do controlo de fronteiras, a
DEF tem, também, regulado a entrada
e saída de estrangeiros do arquipélago,
nos aeroportos e portos. Emanuel Moreno admitiu, contudo, que há deficiências, porque a Direcção de Estrangeiros
e Fronteiras precisa de mais equipamentos, para assegurar um melhor controlo
das costas nacionais.
O Director da DEF informou, por
outro lado, que a nível da autorização
de residência, o número de documentos exigidos por lei dificulta o processo,
uma vez que muitos imigrantes têm tido
grandes dificuldades em apresentar o
registo criminal dos seus países de origem, que é uma das peças fundamentais
para a atribuição da referida autorização.
A tarefa tem sido mais fácil a nível dos
aeroportos, onde tem sido feito um controlo rigoroso de quem vem para Cabo
Verde, nomeadamente a nível documental, com o propósito de determinar se
cumpre os requisitos legais para entrar
no território nacional, lembrou o Intendente.
Os imigrantes têm, igualmente, mostrado dificuldades em apresentar outros
documentos solicitados, nomeadamente
contrato de trabalho, contrato de arrendamento de uma habitação, sem esquecer
que, da parte da DEF, falta pessoal suficiente para dar resposta à demanda, que,
actualmente, já diminuiu bastante, situ-
ando-se em pouco mais de dois mil pendentes, notou.
De acordo com Emanuel Moreno, a
maior parte dos pedidos não foi satisfeita
porque os documentos apresentados
também são falsos, como comprovam
análises laboratoriais feitas. Em consequência, muitos são convidados a deixarem o país, com recursos próprios ou
a expensas do Estado, quando o cidadão
não tenha representação diplomática no
país.
A expulsão administrativa, a seu ver, responde a situações de estadia irregular
nas ilhas, com as acções de fiscalização
realizadas regularmente em que se faz
o controlo da estadia dos imigrantes no
país.
Para o Director da DEF, uma das maiores
fraquezas dos serviços que dirige tem
sido o número insuficiente de efectivos,
a começar pelas equipas para os aeroportos, passando pelas brigadas de fiscalização. A par disso, a Direcção de
Estrangeiros e Fronteiras não tem efectivos próprios em todas as ilhas, alegou,
dando como exemplo o caso da Boa Vista, onde o Aeroporto Internacional Aristides Pereia deveria ser reforçado com
uma unidade da sua Direcção.
Na opinião do Intendente Emanuel
Moreno, mais meios são também
necessários para que a DEF possa dar
corpo aos projectos existentes, sendo o
combate à criminalidade, especialmente
à criminalidade transnacional, uma
grande preocupação no que concerne à
patrulha, sobretudo da costa.
Em todo este esforço, Cabo Verde tem
tido apoio de parceiros internacionais e
participado em operações conjuntas, que
têm ajudado nesta matéria, sublinhou,
para acrescentar que a DEF já conta com
alguns quadros especializados, nomeadamente na questão da fraude documental
e do tráfico de seres humanos.
33
DEF prepara-se para atribuição do passaporte electrónico e título de residência electrónica
A Direcção de Estrangeiros e Fronteiras prepara-se para introduzir, em Cabo Verde, os sistemas de atribuição do passaporte electrónico e título de residência electrónica. Com a entrada em vigor da parceria para a mobilidade entre Cabo Verde e a União Europeia, o passaporte electrónico poderá facilitar a concessão dos vistos e a circulação de determinadas categorias e grupos de pessoas
nos aeroportos com sistemas de centro automático de passageiros, confirmou o Director.
Ciente de que o futuro passa pela instalação de sistemas de controlo automático dos fluxos migratórios nas fronteiras do país, a DEF
vai continuar a apostar na modernização, de modo a consolidar os ganhos conseguidos como, por exemplo, o Projecto de Gestão
do Viajante, composto por quatro módulos: portal na internet para o acesso, registo dos operadores e solicitação dos serviços disponíveis, sistema de preenchimento de boletins de alojamento on-line e sistema de pedidos de visto de grupo.
Apesar das vantagens, a DEF depara-se, ainda, alguns constrangimentos relacionados com a infra-estrutura de comunicações que
utiliza e que estão a ser equacionados com vista à disponibilização de um serviço mais eficiente, rápido e seguro nas fronteiras do
país.
O sistema de controlo da permanência e afastamento de estrangeiros em situação irregular no território e o sistema de controlo de
requisição de passaportes de serviço são outras inovações introduzidas, em fase de implementação e consolidação do funcionamento nas fronteiras.
A gestão prudente e eficaz da entrada e permanência de estrangeiros no país tem sido feita com o apoio dos sistemas informáticos
Siidef e PasseCV, ao mesmo tempo que se recorre à aplicação informática denominada Sistema de Contra-ordenações e Fiscalização
e Afastamento (SCOFA).
No futuro, com recurso às novas tecnologias, a DEF pretende obter equipamentos para o controlo de estrangeiros, através do acesso
às bases de dados de qualquer unidade policial, para análise da identidade e da situação do estrangeiro no território nacional.
No caso do controlo da emigração ilegal, conta com a colaboração de algumas entidades, designadamente, a Guarda Costeira, a
Polícia Marítima e outras instituições internacionais.
Contudo, o grande desafio da DEF, no entender do seu Director, será a mobilização de esforços para a continuação da modernização
dos serviços, quer em termos de meios humanos ou de equipamentos, sobretudo, com a instalação de sistemas automáticos de
identificação de passageiros em todos os aeroportos internacionais do país, elevando, deste modo os serviços das fronteiras
cabo-verdianas ao nível dos serviços de países desenvolvidos como são os casos dos da Europa e dos Estados Unidos da América.
34
Estatuto de pessoal reforça direitos dos
agentes policiais
O novo Estatuto de Pessoal da Polícia Nacional foi aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28
Setembro, adaptado à nova realidade da corporação e facilitadora de uma maior racionalização da gestão
dos recursos humanos e das respectivas carreiras, de modo a se repercutir no aumento da eficácia e eficiência
da sua intervenção.
Para o pessoal da PN, o novo estatuto de
pessoal apresenta como maiores ganhos
o incremento dos direitos, através da
atribuição aos oficias superiores de
isenção dos direitos aduaneiros e imposto especial de consumo e emolumentos
na importação de um veículo automóvel
ligeiro, em estado novo, para uso pessoal
em benefício da função que exercem,
desde que estejam em efectividade de
funções.
Foi criado um quadro legal que facilita a
criação de condições condignas e seguras de cumprimento de prisão preventiva
e das penas privativas de liberdade por
parte do pessoal policial, enquanto não
houver estabelecimentos prisionais es-
peciais, assim como todo o pessoal dirigente passou a ter direito a moradia a ser
fornecida gratuitamente pelo Estado.
O Director Nacional e seus dois adjuntos têm, hoje, direitos especiais alargados, registando-se, também, um desenvolvimento excepcional na carreira ou
reclassificação do pessoal policial que,
por esforço próprio de formação, venha a
adquirir o grau de licenciatura, um direito
já previsto no Decreto-Legislativo nº
01/2003, de 01 de Setembro, que aprova
o regime jurídico do pessoal da Guarda
Fiscal, e que agora foi generalizado a
todo o pessoal da PN.
À luz dos novos estatutos, dá-se prioridade à transição na carreira por antigui-
dade, independentemente de vagas, nos
90 dias que antecedem a data em que o
beneficiário atinge o limite de idade legal
para efeitos de aposentação, bem como
do pessoal com muitos anos de trabalho
prestado à PN, mas que, por razões de ordem vária, designadamente a limitação
em termos de formação académica, não
puderam evoluir normalmente.
Introduz-se, por outro lado, o princípio
do concurso de avaliação curricular para
acesso aos postos de oficias superiores
de Polícia, que inclui obrigatoriamente
a discussão de um trabalho inédito versando tema relevante no âmbito da segurança interna, o qual, para efeito de
classificação final, terá ponderação igual
35
a 30% da nota final global, bem como
a frequência de acção formativa adequada, com duração de seis meses, cuja
classificação terá carácter eliminatório e
relevará para a classificação final do concurso, com uma ponderação igual a 30%.
Proíbe-se, a partir de 2010, ao pessoal
policial o exercício de quaisquer actividades de natureza comercial ou industrial ou de outra natureza lucrativa, relacionadas com o exercício das suas funções
ou incompatíveis com esta, enquanto estiverem em efectividade de funções, da
mesma forma como não podem explorar
transportes públicos urbanos, designadamente táxi e interurbanos.
Neste diploma aparece, ainda, alargado
o âmbito do direito a assistência e patrocínio judiciário a todos os processos
de natureza criminal em que o pessoal
policial seja demandado ou pretenda
demandar outrem por factos praticados
em serviço ou por causa dele.
Os novos estatutos introduzem, pela primeira vez, a figura de oficiais de ligação,
nomeados mediante despacho conjunto
dos membros do Governo responsáveis
pelas relações exteriores e segurança interna, de entre oficiais superiores da PN,
para acreditação junto dos Estados estrangeiros ou organismos internacionais,
nos termos dos acordos internacionais
celebrados pelo Governo de Cabo Verde.
Critérios objectivos de programação, selecção e concessão da licença para estudos ao pessoal Policial foram fixados com
o objectivo de evitar o casuísmo e a discricionariedade, da mesma forma como
ficou formalizada a transição do pessoal
policial que, à data da criação da Polícia
Nacional, integravam os quadros da Polícia de Ordem Pública, da Guarda Fiscal,
da Polícia Marítima e da Polícia Florestal,
para as carreiras e postos do quadro de
pessoal da PN.
Pode transitar para a carreira técnica superior o pessoal detentor de curso superior que confira o grau de licenciatura,
que, à data da entrada em vigor destes
estatutos, desempenhava funções idênticas ou afins às da carreira técnica superior, não obstante estar integrado em
carreiras de pessoal com funções policiais.
36
Carreira policial
No exercício as suas funções, o pessoal
policial está exclusivamente ao serviço
do interesse público, como definido na
lei ou pelos órgãos competentes, devendo constituir exemplo de respeito pela
legalidade democrática e actuar no sentido de reforçar, na comunidade, a confiança na acção desenvolvida pela instituição que serve, ao mesmo tempo que
a sua actuação se rege pelos princípios
da honra, da lealdade e dedicação ao
serviço, enfrentando, com coragem, os
riscos inerentes às missões que lhe são
confiadas.
O pessoal da PN integra um quadro
privativo e é distribuído por carreiras e
postos e a sua admissão faz-se por nomeação, a qual é provisória durante o
período probatório, com a duração de
dois anos, ou por contrato, nos termos da
lei geral e sem prejuízo do estabelecido
nos estatutos do pessoal.
O quadro de pessoal policial da PN compreende as carreiras de oficial de Polícia,
subchefe de Polícia e agente de Polícia,
que se desenvolvem por postos. O posto
de superintendente-geral precede os demais da classe de oficiais superiores de
Polícia e fica reservado exclusivamente
à graduação dos oficiais superiores nomeados para exercerem o cargo de
Director Nacional da PN.
Na carreira de oficial de Polícia existem
os postos de chefe de Esquadra, subcomissário, comissário, subintendente,
intendente e superintendente e ela compreende as classes de oficiais superiores
e oficiais subalternos.
Para o desenvolvimento na carreira e
graduação, prevê-se a progressão, que
consiste na mudança de escalão remuneratório e depende do tempo de permanência no escalão imediatamente
anterior, após três anos de exercício
efectivo e ininterrupto e quando se verificarem os demais requisitos previstos na
lei geral, designadamente a antiguidade
e a avaliação do mérito profissional, devendo acontecer no mês de Março de
cada ano.
A promoção consiste no acesso ao posto
imediatamente superior, no âmbito da
mesma carreira, ou ao posto de ingresso de outra carreira e depende da verificação cumulativa da existência de vaga,
tempo mínimo e ininterrupto de serviço
efectivo prestado no posto imediatamente inferior, avaliação de desempenho
no serviço mínima de “bom” e aprovação
em concurso ou curso adequado para o
exercício das funções inerentes ao novo
posto. A promoção pode ser por distinção, por escolha e por antiguidade.
A graduação na PN obedece a um regime
próprio. O oficial superior da PN que for
nomeado Director Nacional é graduado,
enquanto durar a comissão de serviço,
no posto de superintendente-geral. O
adjunto é também graduado enquanto
durar a comissão de serviço no posto de
superintendente.
Contudo, tanto o Director Nacional
como o Director Nacional Adjunto mantêm a graduação no respectivo posto
após a cessação da comissão ordinária
de serviço e o exercício destas funções
durante pelo menos 18 meses com desempenho avaliado positivamente pelo
membro do Governo responsável pela
segurança interna e por resolução do
Conselho de Ministros.
Ao longo da sua carreira, o pessoal da
PN pode encontrar-se nas seguintes situações: activo, inactividade temporária,
pré-aposentação e aposentação, sendo
os limites de idade para a aposentação
60 anos para os oficiais superiores, 58
para os oficiais subalternos e 56 para os
subchefes e agentes.
Deveres e direitos
O pessoal policial está sujeito aos deveres
e incompatibilidades e goza dos direitos
previstos na lei para os funcionários e
agentes da Administração Pública, sem
prejuízo do disposto na lei de segurança
interna, na lei de investigação criminal,
no regulamento de continências e honras policiais, no regulamento disciplinar,
nos seus estatutos e noutros regulamentos especialmente aplicáveis.
Tudo começa pelo respeito absoluto pelos preceitos legais contidos na
Constituição e demais leis da República, rigoroso apartidarismo e isenção na
sua actuação, obediência rigorosa às
orientações, instruções, ordens e determinações dos seus superiores e relacionamento adequado com os cidadãos,
usando de correcção e boa conduta,
em serviço ou fora dele, especialmente
quando seja solicitado o seu auxílio ou
intervenha em operação policial.
O pessoal policial obriga-se à prevenção,
eficaz e firme e repressão das acções
ilegais, incutindo nos cidadãos o sentimento de segurança e tranquilidade e
de confiança na acção da Polícia, à utilização prioritária de meios de persuasão
sobre quaisquer medidas de coacção,
em caso de alteração da ordem pública,
e ao uso de meios coercivos adequados
e estritamente necessários para repor a
legalidade, competindo-lhe, igualmente,
impedir uma agressão iminente ou em
execução, em legítima defesa própria ou
alheia, para vencer a resistência à execução
de ordem legítima e manter o princípio
da autoridade.
Firmeza, rapidez e oportunidade na intervenção, sempre que esta se revele
necessária, utilização de armas de fogo
apenas nos casos previstos na lei e disponibilidade e prontidão permanentes
para o serviço e actuação como agente
de autoridade são aptidões obrigatórias
de cada agente policial, de entre outros deveres, podendo ser limitada a sua acção à
manutenção da ordem pública em assunto de natureza exclusivamente civil.
O pessoal policial, ainda que se encontre
fora do horário normal de trabalho e da
área de jurisdição do local onde exerça
funções, que tenha conhecimento da
preparação ou consumação de algum
crime, ainda que fora da sua área de
responsabilidade, deve tomar imediatamente, até a intervenção da autoridade de Polícia criminal competente, as
providências urgentes, dentro da sua esfera de competência, para evitar a prática
ou para descobrir e capturar os agentes
de qualquer crime de cuja preparação
ou execução tenha conhecimento.
Na posse de informações e factos relativos a crimes, deve comunicá-los imediatamente ao seu superior hierárquico
ou à entidade competente para a investigação, estando todo o pessoal policial
sujeito ao sigilo profissional.
A formação é outra obrigação e ocorre
sem perda de remunerações até o seu
tempo normal de duração e obriga o
beneficiário, após a conclusão do curso ou estágio, a prestar serviço na PN
durante um período igual a duas vezes
o tempo de duração da licença ou a reembolsar o Estado no montante total das
despesas suportadas calculadas em dobro, incluindo as remunerações pagas. A
sua inexistência, por inércia da administração, não pode prejudicar o desenvolvimento na carreira.
O pessoal policial tem direito a uma remuneração base mensal, adequada à
especificidade, exclusividade, cargo e
relevo do serviço que presta, bem como
a suplementos remuneratórios e outras
prestações previstas na lei, sendo suplementos remuneratórios o subsídio de
condição policial, o subsídio de risco, o
subsídio de instalação e outros subsídios
previstos na lei.
Os subsídios são acumuláveis para o pessoal afecto às unidades especiais, BIC,
BAC e piquetes, havendo um seguro de
vida e de acidente de trabalho para todos. O pessoal policial usufrui ainda, da
utilização gratuita dos transportes públicos, mediante simples identificação.
37
PERFIL
Maria de Jesus Tavares Jorge
Uma subcomissária da PN satisfeita
com a sua carreira
Maria de Jesus Tavares Jorge é um exemplo
nas fileiras femininas da Polícia Nacional.
Actualmente exerce o cargo de comandante da Esquadra de São Domingos.
Desde criança sonhou ser policial e a sua
principal referência surgiu no seio familiar, já que o seu pai também era um
polícia.
Nasceu em 15 de Novembro de 1962, na
cidade da Praia. Completou o 12º ano
e antes de ingressar na Polícia, foi funcionária do Ministério da Saúde.
O desejo de “Letícia”, nome com o qual
é mais conhecida, concretizou-se em
1990, quando participou no concurso de
1989/1990 para o recrutamento de novos agentes.
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Pela sua dedicação e empenho, a carreira
desta policial distingue-se das restantes
pelas diversas promoções até agora conseguidas.
Depois do seu ingresso na Polícia, foi promovida a agente de 1ª classe em 1995. 3
anos mais tarde, conseguiu a promoção
para 2º subchefe e 1º subchefe em 2003.
Já, em 2010, Letícia alcançou o posto
de Oficial de Polícia, ao ser promovida a
Chefe de Esquadra, um caso raro entre as
mulheres policiais de Cabo Verde.
No entanto, com a promoção a Subcomissária da PN no ano de 2013, Letícia
provou que a sua carreira é um sucesso e
um exemplo a seguir.
O sucesso desta mulher polícia não se
explica apenas pelo empenho e o amor
à causa da segurança e tranquilidade das
pessoas. As acções de formação que beneficiou, também contribuíram para esse
feito.
Em 1999, viajou para Macau onde concluiu o curso de Protecção de Altas Entidades e Instalações Importantes. Em
Cabo Verde, frequentou cursos de formação de formadores em Gestão de Incidentes Táctico Policiais e formação em
Princípios Gerais de Negociação.
Esta Oficial da PN diz que a entrada das
mulheres na Polícia não foi fácil, mas as
dificuldades foram ultrapassadas com
determinação e profissionalismo. Diz
sentir-se satisfeita porque as mulheres
têm conseguido conquistar o seu espaço,
tendo hoje em dia, representações em
todas as carreiras da Polícia Nacional e na
missão internacional da ONU. Por conseguinte, na sua modesta opinião, o ingresso das mulheres na corporação é o maior
feito que ocorreu ao longo dos 143 anos
da fundação da Polícia cabo-verdiana.
Apesar das conquistas, sente que ser
uma mulher polícia é um desafio, sobretudo, pelo estigma ainda existente na
sociedade de que a profissão de policial
é uma propriedade exclusivamente masculina. Contudo, acredita que o trabalho
realizado pelas mulheres polícias em prol
da sociedade tem contribuído para uma
mudança de mentalidade, assim como,
da própria valorização da mulher.
O grande sonho de Letícia é ver as mulheres
polícias a ocuparem todos os sectores da
PN.
Por outro lado, com as funções de comandante-adjunto da Esquadra de São
Filipe, as responsabilidades são acrescidas, mas diz sentir-se bem.
A Subcomissária da PN afirma que a
experiência profissional é de suma importância, sem a qual, não faz sentido
sermos detentores de cargos, títulos ou
postos.
A humilde é um valor inalienável desta mulher polícia, que procura sempre
aprender com todos, independentemente da sua função. Neste sentido, Letícia
prefere destacar o trabalho em equipa
e defende o ideal de que um chefe não
manda, mas sim, comanda.
Ao longo destes 23 anos ao serviço da
causa policial, conta que a experiência
mais marcante da sua vida profissional
ocorreu durante uma operação “stop”,
quando deteve em flagrante delito um
homem de um metro e oitenta e cinco
de altura e cerca de cem quilos de peso.
Depois da detenção, este pôs-se a chorar,
implorando para não ser entregue ao tribunal.
39
ENTEVISTA COM MAI
“A PN deve continuar a priorizar o combate
à criminalidade urbana e grupal”
A Polícia Nacional deve continuar a desenvolver o seu trabalho, priorizando a criminalidade urbana e
grupal, e a ser uma Polícia presente e com as competências necessárias para fazer a prevenção situacional, de
uma forma visível e ostensiva, defendeu a ministra da Administração Interna, salientando que o país precisa, ainda, de uma PN capaz de fazer o policiamento de proximidade, um aspecto essencial no quotidiano
das relações com as comunidades, assim como na recolha de informações que a ajudem a prestar um melhor
serviço aos cabo-verdianos.
P: Pelos 143 anos da PN, o Governo
reconheceu os resultados concretos
e positivos conseguidos e as apostas
também. Na perspectiva do Governo,
que Polícia temos hoje em Cabo Verde?
Temos hoje uma Polícia Nacional consolidada, com grandes desafios pela
frente, do ponto de vista institucional e da
segurança. Mas temos uma Polícia capaz
de granjear a confiança dos cabo-verdianos,
fruto da sua disponibilidade operacional
e da forma como tem conseguido enfrentar os problemas da criminalidade.
No entanto, temos uma Polícia jovem,
40
se deveria apostar mais?
com uma enorme margem de progressão e com crescentes qualificações
e formação. Em suma, temos uma corporação policial no qual podemos confiar e que continuará sempre a crescer,
adquirindo todas as competências
necessárias para o combate a todos os
fenómenos da criminalidade, tanto actuais,
como aqueles que constituem ameaças
a curto prazo.
Teremos de continuar o processo de
qualificação individual e de qualificação
institucional, sendo que, a este nível, precisamos limar algumas arestas e ter uma
estrutura mais leve e mais flexível, para
que a PN possa se consagrar à actividade
policial, razão porque teremos de continuar a dotar a instituição policial dos
instrumentos necessários para este fim.
Existem aspectos bons e menos bons.
Para ser a Polícia que a Sra. Ministra e
o país ambicionam, em que aspectos
A nível da disponibilidade de meios e
equipamentos, temos um processo positivo,
porque a Polícia Nacional dispõe,
actualmente, dos meios necessários e
suficientes para dar resposta aos desafios. Contudo, este processo carece de
continuidade e reconhecemos que, a este
nível, temos amplos desafios pela frente, seja
do ponto de vista das infra-estruturas, seja
dos meios e equipamentos e o trabalho
até aqui já feito garante à PN os meios
necessários e suficientes para desenvolver
a sua actividade.
Esse reforço e consolidação institucional inclui a revisão do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) e também
do quadro legal existente?
A revisão dos estatutos está em curso
há algum tempo, mas é um trabalho demorado que deve contemplar as opções
políticas do Estado relativamente àquilo que se pretende da PN. Isto significa,
também, limar aquelas arestas que ainda
existem entre os diversos ramos, para
que possamos ter uma Polícia realmente
nacional, mas trata-se de um trabalho
que necessita do seu tempo para se concretizar.
Contudo, necessitamos de aprimorar o
quadro legal, que também está em curso.
Contávamos ter esta tarefa concluída até
ao final do segundo semestre de 2013,
mas não está a ser possível e julgamos
que, no primeiro semestre do deste ano,
conseguiremos dar respostas a este trabalho, que consideramos de minúcia.
As grandes linhas dos estatutos são satisfatórias, mas temos agora de analisar ao
pormenor e, com a nossa experiência,
corrigir as situações que poderão estar
menos bem.
permanência em cada categoria, quase
que inviabiliza a evolução normal na carreira. Isso é um aspecto já detectado e
sobre o qual estamos a trabalhar com a
Administração Pública, em particular. Estão envolvidos neste processo técnicos
da Função Pública, do Ministério das Finanças e da própria Direcção Nacional da
Polícia Nacional para que o novo estatuto venha a dar respostas aos problemas
que enfrentamos no dia-a-dia.
Combate à criminalidade
A sofisticação do crime e a proliferação
de grupos de delinquentes urbanos
obrigam a PN a ter mais e melhores
condições para enfrentar estes dois
fenómenos?
Sim, obrigam a prepararmos a Polícia
para o combate a estes fenómenos. Não
basta ser polícia. São necessárias especializações no domínio da criminalidade
urbana e, particularmente, da criminalidade grupal. Esta é uma necessidade
que continua, apesar das formações que
já foram feitas, mas iremos continuar a
formar e a criar competências nessa vertente de combate à criminalidade violenta.
Para a eficácia desta missão, houve a necessidade de aquisição de equipamentos
próprios para as equipas que trabalham
nestas áreas. A par das intervenções nas
operações desses grupos especializados
nesse combate, houve uma estratégia de
maior visibilidade e prevenção situacional pela Polícia, que conduziu à redução
de actividade dos mesmos.
Tem insistido na necessidade de uma
maior contribuição da sociedade para
que haja uma melhor Polícia.
Afirmativo. Há um conjunto de
problemas que não são da Polícia, mas
demandam a actuação policial. Por exemplo,
temos questões sociais como a violência
baseada no género (VBG) que impõem
uma intervenção da Polícia, mas há um
trabalho que tem de ser feito a montante
para obtermos resultados contra esse flagelo.
Trata-se de um dever do Estado, das instituições, assim como da sociedade civil,
na tomada de consciência e na mudança
de comportamentos. Em suma, trata-se
de um trabalho a montante, que só pode
ser feito com o contributo da sociedade
civil. Servir o cidadão é o papel principal
da Polícia, mas para servi-lo é importante
a colaboração do cidadão.
Por outro lado, para obter a colaboração
do cidadão, a Polícia precisa gerar confiança junto das pessoas, o que implica
uma sinergia e um diálogo permanente
que deve acontecer entre ambos, para
que a sociedade participe no combate
à criminalidade. É indispensável a vários
níveis a existência dessa colaboração.
Relativamente ao PCCS, relembro que
nós temos uma Polícia Nacional, mas não
significa que toda a actividade policial
seja a mesma. Há ramos e especializações
que têm de se ter em conta na revisão
dos estatutos e esta reconfiguração da
carreira está a ser feita. Este trabalho também exige alguma atenção, já que, com
os actuais estatutos, verificámos que,
tendo tempo previsível de actividade,
é muito difícil fazer-se a carreira até ao
topo, porque a evolução na carreira, da
forma como está prevista nos estatutos,
torna-se muito morosa.
Por exemplo, em termos de tempo de
41
Há também a necessidade de maior coordenação e cooperação entre a PN e
as instituições que combatem o crime,
tais como o Ministério Público, Polícia
Judiciária e outras?
A coordenação e a capacidade de cooperação entre estas instituições são fundamentais no combate ao crime. O nosso
sistema penal está desenhado para esse
efeito, ou seja, é um sistema que apela à
cooperação. No mundo de hoje, a eficácia
da acção policial exige uma permanente
cooperação entre as forças de segurança,
particularmente, Polícia Nacional e Polícia Judiciária.
Essa cooperação tem que ser permanente, a troca de informações deve acontecer em tempo útil e a nível internacional,
porque muitas vezes, estamos perante
crimes transnacionais. No mundo actual,
nenhuma Polícia pode almejar ter sucesso se não tiver a capacidade de cooperar
e dialogar com as instituições congéneres
ou com os actores do mesmo sistema.
Redução da criminalidade e maior consciência do crime
aumento provocado, na sua maioria, pelos crimes contra o património, ou seja,
os crimes contra as pessoas e contra o
património andam muito próximos.
Foram divulgados dados recentes sobre
a criminalidade no país. Que avaliação
faz desses números?
A análise desses números permite-nos
saber e prever que irá acontecer, nos
próximos anos, uma mudança estrutural
da criminalidade cabo-verdiana. Comparando com outros países, podemos
concluir que se trata de uma evolução
normal nas sociedades, além de nos permitir ter a consciência dos vários factores
que contribuíram para essa evolução,
desde logo, a dimensão da criminalidade contra as pessoas, que representa
um impacto significativo, quais sejam
homicídios, maus tratos, ameaças, injúrias e outros.
Esses números foram divulgados pelo
Ministério da Administração Interna,
em parceria com o Instituto Nacional de
Estatística. Trata-se de uma iniciativa do
MAI, porque necessitamos ter estatísticas fidedignas e de qualidade que nos
permitam ter uma visão global, ultrapassando a mera comparação anual, praticamente inócua. Estes dados permitem,
ainda, avaliar o resultado das políticas
que estão a ser implementadas, delinear
políticas para o futuro e informar convenientemente o cidadão.
Estas estatísticas permitem-nos observar
que há um crescimento da criminalidade
em Cabo Verde, nos últimos 15 anos, um
Esses números ajudam-nos, ainda, a
compreender a estrutura e a tipologia da
criminalidade em Cabo Verde. Por exemplo, fala-se do aumenta da criminalidade
em 2012, mas pergunto: a que aspecto
esses aumentos se referem? Não podemos
limitar-nos a afirmar que houve um aumento da criminalidade. Temos de saber
quais foram os factores que contribuíram
para o seu aumento.
Muitas vezes, alertámos para o aumento de 11,4% nos crimes da VBG, isto é,
do total de ocorrências, a nível nacional,
tanto dos crimes contra pessoas e contra
o património, 11,4% são imputáveis ao
crime de maus tratos a cônjuges, sendo
este diferente da VBG. Se adicionarmos a
isso as situações de maus tratos e abusos
sexuais a crianças e menores, concluímos
que estamos perante situações muito
preocupantes e não somente porque esteja a aumentar o crime em si.
Nós sabemos que, por força da nova lei
da VBG e pelo reflexo da actuação policial, que tem sido mais qualificada, gerou-se
maior confiança nas vítimas. Há também
um trabalho realizado, ao longo dos últimos anos, que produziu bons resultados
ao colocar os crimes de VBG na ordem do
dia e das preocupações da sociedade.
Por isso, há necessidade de ler os números,
não só em comparações, mas também ao
longo dos anos, sendo certo que o aumento da criminalidade também reflecte
o bom desempenho policial, dado que
42
uma Polícia presente, com as competências necessárias para fazer a prevenção
situacional, de uma forma visível e ostensiva, porque os dados comprovam que
este factor transmite segurança às populações.
Queremos, ainda, uma Polícia capaz de
fazer o policiamento de proximidade,
um aspecto essencial no quotidiano das
relações com as comunidades, assim
como, na recolha de informações. Para
cumprir com esse desiderato, terminámos recentemente mais uma acção de
formação no âmbito do policiamento de
proximidade e pusemos a funcionar, pela
primeira vez, o serviço de informações
policiais, essencial para qualquer Polícia,
pois, sem informações, a corporação não
trabalha, apenas reage.
As acções realizadas neste âmbito já
começam a ter algum impacto. Por exemplo, estivemos em Tira Chapéu para avaliar,
no terreno, esse impacto e a comunidade
local mostrou-se muito satisfeita com o
policiamento de proximidade. Isso significa uma Polícia sempre em rondas e
junto da comunidade para poder conhecer
o terreno, tendo em vista detectar vestígios do crime.
há uma maior confiança e consciência do
crime pela sociedade, logo há um maior
número de participações.
O que dizem os números realmente?
Quando falamos de estatísticas, as leituras nunca podem ser imediatas ou
directas. Contudo, há pontos positivos
a salientar, por exemplo, o número de
ofensas simples e qualificadas à integridade física por 100 mil habitantes entre
1984 e 2012 e podemos afirmar que há
uma clara tendência para diminuição.
Isso significa que há uma diminuição da
violência, que não pode ser expressa pelos homicídios, mas sim através das ofensas simples e qualificadas, das injúrias,
ameaças e outros.
Esta clara tendência para a redução da
criminalidade significa que a sociedade
cabo-verdiana está a melhorar no domínio das relações interpessoais. Trata-se
de uma leitura complexa destes dados
porque demanda alguns estudos. Este é
o nosso primeiro passo para uma sistematização que tínhamos de fazer e, a
partir de agora, pretendemos ter maior
fiabilidade e qualidade relativamente à
recolha dos dados, para que, no futuro,
tenhamos informação qualitativamente
superior, permitindo, assim, uma melhor
qualidade da intervenção policial e do
próprio desempenho do Ministério da
Administração Interna.
Policiamento de proximidade
Naquilo que compete à Polícia para
continuar a combater com afinco a
criminalidade, qual é a mensagem?
A PN deve continuar a desenvolver o seu
trabalho, a sua missão dentro daquilo
que são os pressupostos de actuação
actuais e modernos. Deve continuar a ser
Quando um criminoso sai da cadeia e
volta a se instalar num bairro, esta situação permite à Polícia examinar quais
serão os problemas que poderão surgir
com o regresso do ex-presidiário. Em
suma, o policiamento de proximidade
é um instrumento operacional fundamental para nós, porque comporta outras
valências, como sejam, o do combate ao
terrorismo.
A Polícia Nacional possui uma larga
experiência nesta área, como são os
exemplos das ilhas de Santo Antão, Fogo
e, ainda, as pequenas comunidades, uma
prática que deve ser alargada a todas as
esquadras do país, permitindo, também,
uma evolução do policiamento de proximidade, não só de forma empírica, mas
com acções qualificadas e já tivemos
encontros com diversas comunidades e
obtivemos informações sobre os problemas
que os afligem e as soluções que melhor
se adequam à sua resolução.
Pretendemos uma Polícia cada vez mais
43
proactiva e capaz de fazer, também, a
prevenção da criminalidade que ocorre,
ainda, no âmbito das operações policiais, ou seja, com o sistema de recolha e
tratamento das informações será possível
controlar as fontes de perigo.
Queremos, também, uma PN capaz de
trabalhar a área preventiva para grupos
vulneráveis, como é o caso da Escola Segura, um projecto em crescimento, que
não contempla o mero policiamento das
escolas, mas também o envolvimento
na vida escolar, visando, de certa forma,
colmatar algumas lacunas que a nossa
sociedade apresenta.
A PN está nas nossas escolas, do básico
ao secundário, realizando palestras para
comunicar os perigos e as ameaças existentes, mas, também, efectuando acções
de prevenção das toxicodependências,
álcool e comportamentos de risco dos
jovens e o fruto desse trabalho nas escolas verificar-se-á a longo prazo. Porém,
ajuda a gerar confiança entre a comunidade e a Polícia.
Por outro lado, temos de olhar para os
bons resultados do projecto Turismo Seguro, onde não podemos falar só de aumentos, falamos ainda de diminuições:
por exemplo, no primeiro semestre de
2013, tivemos na Boa Vista uma diminuição
de 54% da criminalidade e 25% no Sal.
Há uma tendência para a diminuição,
mas é necessário continuar este trabalho
para reforçarmos os factores positivos.
Também temos uma Polícia cada vez
mais qualificada e especializada, ciente
do seu espaço de intervenção e capaz de
intervir em todas as áreas com sucesso.
Em que áreas, a Polícia Nacional temse destacado mais?
Para o cidadão comum, uma maior visibilidade é, de facto, a luta contra a criminalidade urbana, onde a Polícia tem conseguido controlar e reduzir esse tipo de
crimes, havendo, porém, muito trabalho
a ser feito nesta matéria. Não podemos
afirmar que está tudo feito, mas torna-se
necessário alertar as pessoas para os resultados muito positivos que vão surgindo, principalmente no âmbito da criminalidade urbana.
44
Quais são os projectos futuros mais
importantes que o Governo tem para
a Polícia Nacional?
Para os próximos anos, as prioridades
serão a continuação do reforço da Polícia Nacional, no domínio dos recursos
humanos, onde se pretende atingir o
rácio desejado. Esse trabalho tem sido
feito, nos últimos anos, pois tínhamos
um défice enorme de efectivos policiais, mas actualmente, esta situação está
praticamente resolvida, não deixando,
ainda, de ser uma preocupação. O nosso
objectivo é dar resposta a todas as solicitações, desde as demandas que surgem
nos aeroportos e portos à concretização
do policiamento de proximidade.
Teremos de continuar com este esforço
de aumento dos efectivos, apesar do
quadro orçamental difícil que enfrentamos e do peso que representa para as
despesas públicas cabo-verdianas. Há
também a necessidade de qualificação
e reforço das competências da Polícia
e teremos de continuar neste caminho
para que possamos obter os resultados
desejados.
A grande prioridade estabelecida é a
criminalidade urbana e grupal e temos
de dar o suporte necessário para que a
PN desempenhe, com sucesso e eficácia, esse objectivo. Paralelamente, há a
necessidade de continuarmos a consolidar a instituição e as prioridades não
faltarão nesse sector: instalações da PN,
especialização e o reforço e alguma sustentabilidade, como são os casos da Polícia
Marítima e da Guarda Fiscal, que possuem grandes responsabilidades.
Iremos, ainda, apresentar o Plano de Integridade da Polícia Nacional, um plano
de prevenção de riscos de corrupção
e de crimes conexos, que se insere no
cumprimento da Convenção contra a
Corrupção, no aspecto preventivo, no
qual Cabo Verde está adstrito. Este plano
é um instrumento de gestão do próprio
serviço de gerência e ponderação dos
riscos que existem nas práticas corruptivas e da implementação das medidas de
prevenção.
A Polícia Nacional é uma instituição em
que a sociedade cabo-verdiana confia, mas queremos que esta confiança
continue a crescer. Queremos que a PN
seja sempre transparente para que a sociedade a conheça bem, de modo a se
evitar os ruídos e outras más interpretações. Este plano será uma mais-valia,
não apenas para a PN, mas também para
o Ministério da Administração Interna,
no seu todo, porque irá abranger todos
os sectores deste, tendo como ponto de
partida o Gabinete da Ministra.
PROJECTOS
Plano Estratégico da Segurança Interna
Por uma segurança interna ao serviço da
democracia e do desenvolvimento
O Governo tem como ambição
maior não só manter Cabo Verde
como um dos países mais seguros
do mundo, mas também garantir
melhores níveis de segurança, não
esquecendo que tal desiderato deve
ser obtido no respeito pelos direitos
fundamentais e pela consolidação
da democracia.
Para o efeito, foi criado um sistema de
segurança interna alicerçado no respeito
dos direitos fundamentais dos cidadãos
e assente numa dinâmica de cooperação
inter-institucional, aproveitando as sinergias próprias de cada um dos actores,
numa perspectiva de aproveitamento racional e partilha de meios nas áreas em
que tal seja possível e desejável.
A segurança interna em Cabo Verde é tutelada pelo Ministério da Administração
Interna, definido pelo decreto-lei nº
29/2007, como “o departamento governamental responsável pela coordenação
e execução das políticas em matéria de
administração interna, segurança e ordem pública, protecção civil, matéria de
viação, assegurando, ainda, o apoio técnico, logístico e administrativo”.
Este Ministério propõe, coordena e executa as políticas em matéria de administração interna, segurança e ordem pública e protecção civil, sendo que a ministra
Marisa Morais dirige superiormente a
Polícia Nacional e coordena a acção desta
com a de outros organismos da Polícia,
incumbindo a este departamento governamental também coordenar e executar
as políticas em matéria dos transportes
rodoviários e assegurar a direcção superior do processo eleitoral.
De acordo com o Plano Estratégico da
Administração Interna, incumbe ainda
à ministra da Administração Interna dirigir superiormente o Serviço Nacional de
Protecção Civil e articular-se, especial-
mente com os ministros da Defesa Nacional e da Justiça, em matéria de segurança
nacional e com os titulares das pastas das
Relações Externas, das Comunidades, das
Infra-estruturas e Economia Marítima, da
Saúde e das Finanças em matéria de protecção civil.
Destaca-se, por outro lado, a coordenação com os Ministérios da Justiça, em
matéria de prevenção e combate à crimina-
45
lidade, do Ambiente em matéria de ambiente e com os ministros adjunta do
Primeiro-Ministro, das Relações Externas,
das Comunidades e da Juventude,
Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos em matérias relativas à imigração.
O sistema de segurança nacional
cabo-verdiano tem por finalidade garantir a tranquilidade e ordem pública,
assente em três pilares fundamentais: as
forças policiais (a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária), o Sistema de Informação
da República (SIR) e as Forças Armadas,
apostando na melhoria do sistema de
coordenação e articulação dessas forças
tendente ao desmantelamento de redes de crime organizado e ao reforço da
segurança nacional, como objectivo a
prosseguir.
Este sistema assume-se como a garantia
da ordem e tranquilidade públicas, tendo
como propósito o reforço da segurança
nacional, o que fará através da melhoria
da coordenação e articulação das entidades envolvidas.
46
Acção estratégica
De acordo com o Plano Estratégico da
Segurança Interna 2009-2011, o objectivo do Governo é instituir um sistema
integrado de segurança interna, consensualizado, ancorado na defesa da
legalidade democrática, na afirmação da
autoridade do Estado, dotado de instrumentos e órgãos modernos de combate
à criminalidade, redutor de riscos inerentes
à protecção civil e à sinistralidade rodoviária, promotor de uma política de
imigração regulada e fortalecido pela
segurança cooperativa e pelas parcerias
internacionais.
São objectivos específicos da segurança
interna conceber e instituir sistemas articulados de abordagens integradas da
problemática da segurança interna, proceder à reforma do quadro institucional,
bem como combater a criminalidade
e afirmar a autoridade do Estado, fortalecer o sistema de segurança cooperativa e de parcerias internacionais e definir
e desenvolver uma política de imigração
integradora.
Neste contexto, a concepção, desenvolvimento e implementação de um
sistema integrado de segurança interna
e nacional que optimize e projecte as capacidades existentes, de forma planeada, e
fortaleça a coesão interna constitui um dos
eixos fundamentais do Plano Estratégico,
seguindo-se a revisão e modernização de
instrumentos legislativos e orgânicos
estruturantes e a participação no reforço
da capacidade institucional das estruturas de segurança do país.
O lançamento do processo de racionalização e modernização ou reforma das
estruturas e serviços sob tutela do MAI
e a reafirmação da autoridade do Estado
e o reforço da segurança, em torno do
princípio de que a liberdade é indissociável da segurança dos cidadãos são
outros eixos estratégicos da política do
país, para além do combate que se quer
sem tréguas à criminalidade, com particular
atenção aos crimes violentos, à luta contra as ameaças emergentes e à redução
da sinistralidade rodoviária.
Paralelamente, dá-se enfoque à dinamização
e fortalecimento da segurança cooperativa e parcerias, com particular incidência
na parceria especial com a União Europeia e à promoção e uma política de imigração integradora.
Programa Segurança Solidária
Baseado numa concepção cidadã de segurança, o PSS visa contribuir para a prevenção e contenção da criminalidade e defesa dos
direitos dos cidadãos. O programa apresenta um enfoque prioritário nas áreas de exclusão social com fortes índices de criminalidade,
mas envolve o Governo, as forças policiais através de planos integrados para o desenvolvimento social e inclusão social.
O PSS vem reforçar a componente policiamento comunitário, numa concepção estreita e diálogo entre as forças de segurança e distintas entidades sociais e públicas. O PSS privilegia o bem-estar do cidadão, de forma pro-activa.
Turismo Seguro
Escola Segura
Comércio Seguro
Este Projecto visa prevenir a violência e a
criminalidade contra turistas, nas ilhas de
vocação turística, prioritariamente, Boavista e Sal, encarando o problema numa lógica transversal, integral e sistémica, tendo
assim em devida conta as políticas sociais
e criminais como forma de reconhecer a
sua génese e levar os diferentes parceiros
a se engajarem, percebendo que o seu
combate não é responsabilidade exclusiva dos órgãos de Polícia Nacional, mas
sim, de todos.
O Projecto Escola Segura, de âmbito
nacional, visa garantir as condições de
segurança da população escolar; promover comportamentos de segurança
escolar através de vigilância das escolas,
prevenindo e reduzindo a violência, do
policiamento dos percursos habituais de
acesso às escolas e de acções de sensibilização junto dos alunos e demais actores
do sistema educativo, para as questões
da segurança e aumentar a confiança do
cidadão na PN.
O projecto Comércio Seguro visa prevenir
e combater a criminalidade contra comerciantes e em consequência contribuir para
o reforço do sentimento de segurança
dessa classe profissional. Para o efeito, os
elementos da equipa de Comércio Seguro
são responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, contacto com os comerciantes
locais e identificação de problemas que
possam interferir na situação de segurança da área comercial. Contudo, em
conjunto com os comerciantes deve-se
criar as condições situacionais de prevenção, como por exemplo: instalação de
equipamentos de vigilância de alarmes e
outros nos estabelecimentos comerciais.
47
Verão Seguro
Este projecto visa reforçar a segurança das zonas balneares, especialmente as praias com grande afluência de turistas, locais que
acolhem eventos musicais, desportivos, festas de romarias, festivais e zonas residenciais, nos períodos de Verão, ou seja, de Junho a
Setembro. Neste projecto participam todos os elementos da Polícia Nacional, por forma a garantirem o patrulhamento ostensivo de
todas as áreas de maior risco criminal.
Policiamento de proximidade
O Projecto Escola Segura, de âmbito nacional, visa garantir as condições de segurança
da população escolar; promover comportamentos de segurança escolar através de
vigilância das escolas, prevenindo e reduzindo a violência, do policiamento dos percursos habituais de acesso às escolas e de acções de sensibilização junto dos alunos
e demais actores do sistema educativo, para as questões da segurança e aumentar a
confiança do cidadão na PN.
48
Escola segura
O projecto Escola Segura surgiu no âmbito do Programa da Segurança Solidária, resultado de um acordo
entre os Ministérios da Educação e Desporto e da Administração Interna, para dar resposta à insegurança
nas escolas no ano lectivo 2001/2002.
Segundo a sua responsável, Maria Teresa
Cabral, na Cidade da Praia, o projecto
arrancou no ano escolar 2005/2006, mas
só conheceu maior dinâmica no ano lectivo 2012/2013, momento em que foi contemplado com mais recursos humanos
e materiais para a implementação das
actividades previstas.
A chefe de esquadra referia-se à dotação
de duas viaturas zero quilómetro ao projecto, assim como foram destacados seis
agentes para este serviço, munidos de
coletes reflectores sinalizados e rádios de
comunicação, entre outros equipamentos.
Ao abrigo do acordo, o Ministério da
Administração Interna encarregou a PN
de assegurar a segurança externa dos estabelecimentos de ensino, tanto básicos
como secundários e o Ministério da Educação e Desporto responsabilizou cada
delegação escolar pela segurança interna
nas escolas.
A protecção interna é a mais importante
e necessária, admitiu Maria Teresa Cabral,
salientando que por ela respondem professores, gestores e directores das escolas, fundamentando-se na autonomia
das escolas na realização das acções para
fazer face às situações de anomalia que
surgem no seu interior e por parte dos
alunos.
A responsabilidade da PN tem a ver essencialmente com a questão da segurança pública e dos espaços públicos,
de modo a garantir um ambiente de
tranquilidade à comunidade escolar,
acrescentou, para destacar a presença
constante de pessoal policial junto das
escolas.
O objectivo, disse, é dar cobertura em
situações de perturbação a partir do exterior das escolas, vigiando a área envolvente, policiando os percursos habituais
e promovendo acções de sensibilização
junto da camada estudantil.
Segundo Maria Teresa Cabral, são
objectivos do projecto criar condições
de segurança em toda a comunidade
escolar, promover a inter-relação entre
a PN, alunos, professores e funcionários
escolares e o sentimento de segurança
à comunidade estudantil e despistar
situações de riscos.
O projecto prevê, também, reduzir o
índice de violência nas escolas já que os
jovens e adolescentes, esporadicamente,
têm cometido delitos e transgressões,
em vários pontos do país, ainda que os
crimes e os desacatos são cometidos, na
maioria das vezes, por pessoas estranhas
à escola.
“São estes os verdadeiros causadores
de alguma insegurança e violência na
escola”, defendeu a chefe de esquadra,
ciente de que são várias as situações de
perturbação ao ambiente escolar que
vem acontecendo nestes espaços e suas
imediações.
49
Destacou, neste particular, actos de vandalismo contra património e pessoas,
como furtos, roubos, assaltos, venda e
consumo de estupefacientes, venda e
consumo de bebidas alcoólicas e violência interna.
No seu entender, é preciso que se criem
mecanismos de segurança preventiva,
de modo a que a PN, conjuntamente
com as escolas, pais e encarregados de
educação, possa proteger o ambiente
escolar e assegurar uma educação, a
mais completa quanto possível, aos estudantes das diferentes escolas do país.
Como formas de acção, a PN faz rotina diária, patrulhamento nos arredores
das escolas, abordagem individual e informal no contexto de pátio, de modo
a estabelecer confiança e relações de
confiança, da mesma forma como realiza reuniões periódicas com delegados,
directores, gestores e responsáveis pelo
projecto Escola Segura.
Segundo a responsável, informar os pais
e ou encarregados de educação sobre os
eventos praticados pelos seus educando
nas escolas também faz parte das acções
da PN, bem como participar em actividades lúdicas e culturais, com realce para
a operação “Crescer em Segurança” e a
articulação com todos os parceiros na
comunidade e os diferentes serviços de
apoio existentes na escola.
Maria Teresa Cabral explicou, por outro
lado, que o policiamento é praticado nas
imediações das escolas, através de giros
fixos, móveis e rondas auto, com agentes fardados, com coletes reflectores e
viaturas identificadas, munidos de rádio
de comunicação, entre outros equipamentos.
Resultados conseguidos
No ano lectivo 2012/2013, foram enviados 10 detidos ao Ministério Público,
sendo seis por posse de ‘padjinha’ e quatro por violência física e foram apreendidas e recolhidas sete armas de fogo
de fabrico artesanal (boca bedjo), duas
garrafas de bebidas alcoólicas (pontche),
seis armas brancas, sendo quatro facas,
uma navalha e um xizato. Houve três furtos de telemóveis, todos foram recuperados, frisou.
Foram ainda apresentados seis alunos à
Polícia Judiciária acompanhado dos pais,
por posse e consumo de drogas (padjinha),
tendo em conta que, todos são menores
de 14 anos de idade, mas, por tipologia
de violência verificada nas escolas e registadas pelo Comando Regional da Praia,
no último ano escolar, o uso de drogas
ilícitas teve relevo mediante 47,1%, seguido da violência física com 11,8% em
relação aos remanescentes.
Violência na escola por tipologia no ano lectivo 2012/2013
MAPA
A maioria das violências registadas ocorreu na escola secundária Cesaltina Ramos, com 47,1%, seguida do liceu Cónego Jacinto com 29,4%. Quanto ao local
da ocorrência, dentro da escola, regista-se um maior número de violência, isto
é, 41,2% da violência registada ocorre
dentro das salas de aula. Relativamente à
faixa etária dos seus autores, a faixa predominante corresponde à camada dos
12 aos 20 anos, com 32,4%, cada item.
A violência na escola é praticada na sua
maioria pelos autores do sexo masculino,
isto é, 88,2% desses autores são do sexo
masculino, contra apenas 11,8 % do sexo
feminino.
No decorrer do ano anterior, informou,
foram visitadas 29 escolas (16 secundárias
e 13 do EBI) e em todas elas constatou-se
falta de fiscalização, quer na entrada, nos
intervalos e nas saídas dos alunos, além
de pouca vigilância no pátio e nos corredores e do livre acesso, tanto dos alunos
como de pessoas estranhas, o que facilita
bastante, nas entradas de drogas, arma
branca ou de fogo, bebidas alcoólicas,
entre outros.
Das 33 escolas regularmente vigiadas,
sendo 20 do EBI, 17 polos e três satélites
e 13 secundárias, a PN manteve contactos
com 11.448 alunos do EBI e 15.940 do secundário, e vigias, pelo menos, três vezes
por semana em situações normais, podendo ser vigiadas até 11 escolas por dia
na Praia, confirmou esta responsável.
Contudo, garantiu, as escolas com mais
problemas em termos de segurança receberam entre duas e três visitas em cada
trimestre por parte da coordenadora e
do seu adjunto, com resultados que considerou altamente positivos, porquanto
permitiram diminuir a insegurança nas
escolas da capital.
50
ACTUALIDADE
PN realiza IXª Reunião de Comandos e
Chefias
Os dados relativos à situação criminal no país em 2013 foram discutidos e analisados durante a XIª Reunião
de Comandos e Chefias da Polícia Nacional (PN), tendo-se concluído que houve uma diminuição de 6%, no
ano transacto. Durante o encontro, a PN apresentou ainda, o novo Plano Anual de Actividades, que dará
ênfase ao combate à criminalidade, à consolidação do sistema de Segurança Interna e à modernização das
estruturas e serviços da Polícia Nacional cabo-verdiana.
A criminalidade geral em Cabo Verde continua em queda nos últimos 3 anos consecutivos. Os dados revelados mostram
que a PN registou um total de 22.991
participações de natureza criminal, sendo 12.759 contra pessoas e 10.232 contra
o património, o que, comparado com as
24.444 ocorrências do ano anterior, representa uma diminuição de menos 1.453
casos, correspondente à média de menos
5, 94%, que equivale a 6%. Entre os crimes
registados com maior frequência, destacam-se: ofensas corporais, roubos, furtos, violência baseada no género (VBG),
ameaças, injúrias e danos.
João Domingos de Pina, a PN conseguiu
uma vez mais atingir um dos principais
objectivos traçados para o ano transacto,
ao conseguir reduzir de forma significativa as ocorrências criminais no país,
através das várias medidas e estratégias
adoptadas.
PN deverá intensificar o combate à criminalidade em todos os pontos do país, mas particularmente na cidade da Praia. Já, o policiamento de proximidade ou comunitário
poderá vir a ganhar uma nova dinâmica
no sentido de se garantir maior tranquilidade às comunidades.
Particular atenção também será dada às
fronteiras nacionais, no sentido de se reforçar os mecanismos de controlo. Neste
contexto, o Director Nacional da PN, João
Domingos de Pina, elegeu a segurança no
turismo como tarefa prioritária.
De acordo com o Director Nacional da
Polícia Nacional, Superintendente Geral,
No entanto, estes resultados serviram
aos dirigentes, comandantes regionais
e comandantes de esquadras presentes
na Reunião eleger um conjunto de medidas com vista à melhoria da intervenção
policial, bem assim, na identificação das
razões subjacentes ao aumento de crimes
como a VBG, roubos e furtos.
Assim, concluiu-se durante os 2 dias de
reunião, que para os próximos tempos, a
Relativamente aos meios humanos, identificou-se algumas unidades que carecem
de mais e melhores recursos humanos. Por
isso, a PN irá beneficiar os seus efectivos
51
com mais formação e melhores condições
de trabalho. Consta ainda, dos planos da
Polícia Nacional para 2014, o recrutamento de mais 120 novos agentes.
Foi analisado e socializado entre os comandantes e dirigentes, o Plano Anual de
Actividades da PN para 2014, que servirá
de referência para a elaboração das várias
directivas operacionais destinadas aos
vários sectores de actividade da Instituição
Policial, com vista à melhoria do sector da
52
segurança no país. Tais tarefas estão organizadas em 8 programas: Actividades internas; Consolidação do sistema de Segurança Interna e reforço da Autoridade do
Estado; Reforço na qualidade da formação
e capacitação técnico-profissional; Mecanismo de controlo e incentivo interno;
Reforço dos mecanismos de controlo de
estrangeiros e fronteiras; Focalização do
Serviço Social na melhoria das condições
de vida do pessoal; Modernização e reformas de estruturas e serviços da PN; Com-
bate à criminalidade e aos acidentes de
viação; e Cooperação Nacional e Internacional.
Igualmente, a nível operacional, estão previstas megas operações policiais durante
os períodos considerados mais críticos,
em termos criminais.
De realçar que, durante este evento foram
empossados os novos Comandantes
Regionais e Directores de Órgãos Centrais da PN.
Causas Sociais
Polícia Nacional doa géneros alimentícios
à loja social da protecção civil
Durante as comemorações do seu
143º aniversário, a Polícia Nacional levou a cabo uma acção de
solidariedade social de doação de
géneros alimentícios de primeira
necessidade à loja social do Serviço
Nacional da Protecção Civil.
Com este gesto, a PN quis inaugurar uma
nova era na assunção da sua responsabilidade social de modo a estar cada vez mais
próximo das comunidades, reforçando a
sua confiança na Polícia.
Leite, bolachas, arroz, massas, óleo e
outros bens foram entregues à referida loja, representando cerca de 230 mil
escudos, que beneficiaram mais de 150
famílias carenciadas da Cidade da Praia.
De acordo com o Director Nacional da
PN, João Domingos de Pina, “trata-se de
uma iniciativa do Serviço Social, visando
apoiar as pessoas mais carenciadas. O
montante que resultou na compra dos
referidos géneros alimentícios saiu da
cotização dos sócios”.
A ministra da Administração Interna não
escondeu a sua satisfação com tal gesto,
elogiando a Polícia Nacional, qualificando-a como “um gesto que tem
enorme significado e que traduz o espírito de solidariedade e generosidade
da PN. Se todos os serviços seguissem
este exemplo ter-se-ia um país melhor”,
realçou.
Lima, agradeceu o gesto, em seu próprio
nome, no da instituição e das camadas
mais desfavorecidas da população. “É
uma excelente iniciativa, que veio na
altura certa, quando nos aproximamos
da época natalícia. A solidariedade deve
estar sempre presente agora e sempre”,
afirmou.
Segundo a governante, esta doação “faz
parte de uma estratégia de aproximação
e reforço da confiança da população cabo-verdiana na Polícia Nacional”, pelo
que apelou a sociedade para que colabore com a PN, denunciando vestígios
de crimes “para uma melhor cidadania”.
Já, o presidente do Serviço Nacional da
Protecção Civil e Bombeiros, Arlindo
53
PN especializa 20 efectivos em técnicas
de intervenção para situações de rapto e
terrorismo
A Polícia Nacional (PN), conta com novas valências a nível operacional. É que, 20 efectivos do Grupo de
Acção Táctica (GAT) concluíram com êxito o curso de especialização em Técnicas de Intervenção para situações
de rapto e terrorismo.
A formação, que teve a duração de duas
semanas, foi ministrada por dois agentes
da polícia francesa e contou com o financiamento da Embaixada da França.
Na cerimónia de encerramento e entrega de diplomas, que ocorreu no dia 16
de Maio de 2014, o Director Nacional da
Policia Nacional, Superintendente Geral,
João Domingos de Pina, assegurou que
a PN é das instituições nacionais que
mais formação ministra em Cabo Verde,
considerando que essa acção já faz parte do património em termos de qualificação policial.
A formação no domínio de fronteiras,
no que se refere à fraude documental,
cursos no domínio de socorrismo, a formação de mais 73 subchefes e 120 agen-
54
tes, bem como o concurso para selecção
de mais seis candidatos para formação
superior são outras acções ministrados
pela Policia Nacional.
“Tudo isso junto é um esforço orçamental ”, notou João Domingos de Pina, para
quem essas formações são necessárias,
levando em conta o estado de organização e desenvolvimento da sociedade
cabo-verdiana em termos de criminalidade.
Por isso, assegurou que a preocupação
da Policia Nacional é melhorar “dia após
dia” a performance em termos de desempenho e criar na mente do cidadão e
da comunidade a certeza da boa actuação.
João Domingos de Pina disse, entretanto, que os cerca de dois mil efectivos da
PN, com uma estimativa de um polícia
para 150 habitantes na Cidade da Praia,
demonstra que há ainda a necessidade
de mais recrutamentos e especializações
para o exercício efectivo da ordem pública.
Por sua vez, o cônsul da França em Cabo
Verde, Eric Loiseau, lembrou que a segurança pública é uma das prioridades da
França na sua cooperação bilateral com
Cabo Verde.
No final do curso, os formandos efectuaram
um simulacro em que demostraram uma
abordagem interventiva a um suposto
autocarro que transportava reféns.
Agentes da PN concluem 2º curso de
Técnica Canina
A Polícia Nacional (PN), levou a cabo o 2º curso de Técnica Canina, no passado dia 03 de Abril de 2014.
Com esta formação os recém-formados estão aptos a utilizar as principais técnicas caninas em situações de
detecção de explosivos e armas. A iniciativa beneficiou 12 agentes da PN e 12 cães.
A acção de formação foi dirigida por
uma equipa especializada proveniente
de Portugal.
Os 12 agentes do Comando das Unidades Especiais da PN e respectivos cães
vão operar nos aeroportos e portos da
cidade da Praia e das ilhas de São Vicente
e Sal.
Por outro lado, com esta formação, a PN
passa a estar melhor preparada para dar
respostas a possíveis actos de terrorismo
que possam surgir contra o país.
Durante a cerimónia de encerramento
do 2º curso de Técnica Canina, o Director
Nacional da PN, Superintendente Geral,
João Domingos de Pina não escondeu a
sua satisfação, ressaltando a mais-valia
que este projecto poderá trazer à corporação, desde que os agentes formados
saibam cuidar e aproveitar das qualidades que os cães possuem nas valências de detecção de explosivos e armas.
Já, a Ministra da Administração Interna,
Marisa Morais sublinha a importância
dos cães treinados na detecção de explosivos para os aeroportos do país. “A
detecção de explosivos nos aeroportos
é muito importante para Cabo Verde,
tendo em conta o fluxo migratório e de
turismo em contínuo crescimento”, defendeu a Ministra.
Marisa Morais garante ainda que os binómios vocacionados para a detecção de
armas é uma mais-valia no combate à
proliferação de armas ilegais. “Estes cães
são capazes de chegar aos sítios mais
difíceis, onde poderão estar escondidas
armas. Ainda pode possibilitar, o desmantelamento do pequeno tráfico de
armas”, garante a governante.
O Centro Nacional de Formação da PN
acolhe um canil onde residem os cães
que fazem parte deste projecto, visando
o reforço da capacidade operacional da
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PN nas mais variadas áreas.
Esta primeira fase de implementação da
cinotécnica na Polícia Nacional engloba as componentes de actualização e
treinamento dos cães, veterinária, canis
e crescimento dos binómios. Os cães
pertencentes ao projecto são de intervenção e vieram da Bélgica e Alemanha.
56
De Portugal deverão chegar mais 14, no
futuro.
De realçar que em Novembro de 2013,
a Instituição Policial levou a cabo o 1º
curso de técnica canina nos domínios de
ordem pública, detecção de explosivos e
estupefacientes, tendo sido formado 10
agentes e 08 cães.
ACTUALIDADE
120 novos agentes da PN concluem com
êxito o VI curso de formação
A Polícia Nacional conta, a partir de agora, com mais 120 novos agentes, sendo 105 do sexo masculino e 15
do sexo feminino, após uma formação intensiva em vários domínios técnico-policiais, durante seis meses.
Tudo começou com o lançamento de um
concurso público, em meados de 2012,
para o recrutamento de mais 120 novos agentes ao qual concorreram 2.173
jovens. Os jovens seleccionados foram
integrados no VI curso de formação de
agentes da PN.
De acordo com o director do Centro
Nacional de Formação da PN, subintendente Pedro Sanches, “a formação de
seis meses foi intensiva, mas houve uma
óptima resposta dos recém-formados,
que concluíram o curso com 100% de
sucesso”.
Pedro Sanches considerou, todavia, que
o sucesso alcançado se deve, também,
à entrega, profissionalismo e sentido
de responsabilidade demonstrados por
toda a equipa formativa dos novos 120
agentes num curso com componentes
teórica e prática, que abrangeu as áreas
jurídica, técnico-policial, psicossocial,
formação geral e educação física.
determinado cidadão estrangeiro e saber fiscalizar mercadorias, saber proteger
o meio ambiente e as florestas nacionais.
A componente prática da formação consistiu num estágio prático de 80 horas
no Comando Regional da Praia, onde os
novos agentes exerceram actividades
operacionais, informou.
Segundo Pedro Sanches, estes novos 120
agentes encontram-se preparados e altamente motivados para desempenharem
esta nobre missão policial, dando a sua
contribuição no âmbito da prevenção e
combate à criminalidade, manutenção
da ordem e tranquilidade pública”.
Ainda durante o curso, os recém-formados foram preparados para efectuarem patrulhamento, identificações, apreensões
e detenções, saber preservar o local do
crime, efectuar diligências iniciais, saber regular e fiscalizar o trânsito, saber
comunicar e atender os cidadãos, saber
usar a força e as armas, saber fiscalizar
No seu discurso de encerramento deste
VI curso, o director do Centro alertou os
recém-formados para os perigos e cuidados que devem ter no cumprimento das
suas funções, no âmbito do exercício
da força pelos policiais. “O diálogo terá
de ser a vossa principal arma. A força só
deve ser usada quando houver neces-
57
sidade e nunca para além do razoável”,
aconselhou Pedro Sanches.
Os novos agentes da PN, por seu turno,
mostraram-se altamente motivados em
abraçar a profissão policial, esperando ser
uma mais-valia para a Polícia Nacional.
O agente Emanuel Veiga, primeiro classificado do curso, assegurou que tudo fará
para contribuir para uma melhor segurança do país, respeitando sempre as leis
e os direitos dos cidadãos.
“Pretendo agir sempre em conformidade
com a lei e respeitar todos os cidadãos,
58
porque a Polícia deve estar sempre ao
serviço da comunidade”, prometeu o
novo agente.
Joceline Duarte, agente de 2ª classe e
uma das recém-formadas melhor classificadas durante este curso, afirmou estar
preparada para o grande desafio e espera progredir na carreira.
“Espero vir a ser uma grande agente e
progredir na carreira até conseguir a categoria de oficial. Espero ser um exemplo a
seguir, servindo da melhor forma o meu
país”, confessou, revelando estar a viver
um sonho, pois sempre quis uma profissão que lhe permitisse servir os outros,
defendendo a legalidade democrática e
os direitos dos cidadãos.
De uma forma unânime, estes novos
agentes prometeram dar o melhor
contributo possível para a redução da
criminalidade em Cabo Verde. Ambos
esperam estar próximos das pessoas
e construir uma relação de confiança
mútua com a comunidade, tendo em
conta a importância da segurança para o
desenvolvimento do país.
DEF recebe equipamentos de análise de
detecção de fraude documental
A Polícia Nacional (PN), através da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF)
foi contemplada, no passado dia 28 de
Maio de 2014, de um conjunto de equipamentos de análise de detecção de fraude
documental. Trata-se de uma iniciativa
integrada no projecto de Reforço das Capacidades de Cabo Verde na Gestão das
Migrações.
A entrega foi feita pelo diretor do Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, Manuel Jarmela Palos, numa cerimónia
em que foram também entregues os diplomas aos 30 elementos da PN que frequentaram as ações de formação “Deteção
de Fraude Documental” e “Análise de
Risco”, ministradas por especialistas portugueses.
Na cerimónia, presidida por Marisa Morais,
ministra da Administração Interna de
Cabo Verde, o Director Nacional da PN,
mostrou-se satisfeito com os donativos,
dizendo que se trata de uma “lufada de
ar fresco”. O Superintendente Geral, João
Domingos de Pina louva a iniciativa que,
no seu entender, irá suprir todas as necessidades no domínio da detecção de
fraude documental. “ Estamos convictos
que este será um passo seguro rumo à
obtenção de laboratórios para os aeroportos internacionais do país”, assegura.
O Director do SEF de Portugal destaca o
esforço de Cabo Verde na securização das
fronteiras que, com o apoio de Portugal,
tem permitido garantir maior controlo
das migrações e segurança à população
cabo-verdiana.
Na “gíria” policial, o material oferecido
à PN passa por equipamentos de “primeira e segunda linha de controlo”, a
distribuir pelos postos de fronteiras
aéreas e marítimas das diferentes ilhas
do arquipélago cabo-verdiano e pelos
comandos regionais da Direção de
Estrangeiros e Fronteiras (DEF) (Santiago,
Sal, Boavista e São Vicente).
tado com a formação, já concluída, de 30
agentes policiais em áreas “fundamentais”, como a análise de risco e deteção
de fraude documental, juntando-se a
oferta de meios técnicos e a de recursos
humanos.
“É um equipamento que vai facilitar um
controlo muito mais rápido, com qualidade e segurança em todas as fronteiras” aéreas e marítimas do país, afirmou
Marisa Morais, aludindo à possibilidade
de, a partir de agora, se poderem elaborar análises que identifiquem ameaças
e riscos e também relatórios estatísticos
periódicos.
A iniciativa visa dotar Cabo Verde de uma
gestão eficaz das fronteiras e do controlo
dos fluxos migratórios no país, o que permite contribuir para o desenvolvimento
de uma política global baseada no respeito pelos Direitos Humanos, ao abordar
a imigração irregular com trânsito e destino no arquipélago.
Manuel Jarmela Palos realçou ainda que,
assim que o equipamento entrar em funcionamento, será muito mais difícil a um
qualquer indivíduo entrar fraudulentamente em Cabo Verde.
“É essa a ideia, de permitir que a circulação se faça com grande mobilidade,
uma vez que tem havido um aumento
substancial de movimento de pessoas
e bens nas fronteiras (cabo-verdianas).
Prendemos que a passagem nas fronteiras seja cada vez mais ágil e segura”, salientou Manuel Jarmela Palos.
Segundo o Diretor do SEF, o equipamento oferecido a Cabo Verde é complemen-
Isso mesmo foi salientado pelo embaixador
de Portugal na Cidade da Praia, Bernardo
Homem de Lucena, que destacou o facto de Cabo Verde, país de emigração por
excelência, se tornou já também num de
imigração.
O projeto Reforço das Capacidades de
Cabo Verde na Gestão das Migrações,
orçado em dois milhões de euros e
apoiado pela União Europeia (UE), Portugal, Holanda e Luxemburgo, começou
a ser edificado em 2011, sendo liderado
pelo SEF português, em parceria com os
serviços congéneres holandês e luxemburguês.
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61
PN e o combate à VBG
PN já dispõe
de guia de
assistência
às vítimas de
VBG
A Polícia Nacional já conta, desde
Dezembro de 2013, com um guia
de assistência às vítimas de violência baseada no género (VBG), reforçando, assim, o seu engajamento
ao combate a esse flagelo, principalmente nos centros urbanos. O
Manual de Assistência às Vítimas Maria Teresa Cabral - Coordenadora Gabinente VBG
da VBG permite aos agentes da PN conhecer o fenómeno, o agir, ou seja, como se deve atender as vítimas e o
articular com a Rede Interinstitucional de Apoio às Vítimas da VBG (Rede Sol).
De acordo com os autores deste projecto,
trata-se de um instrumento que irá ainda ajudar as vítimas a terem mais confiança em procurar ajuda e apoio, porque
sabem que irão encontrar profissionais
capacitados para poder atendê-las.
A Polícia Nacional adopta um conjunto
de procedimentos para fazer cumprir a lei
especial da VBG nº 84/VII/2011, de 10 de
Janeiro (VBG), que consagrou a violência
baseada no género um crime público, podendo qualquer autoridade policial, em
caso de denúncia ou informação, actuar
e encaminhar os agressores ao Ministério
Público, num prazo máximo de 48 horas,
para os devidos trâmites legais.
Criado em 2004, o Gabinete de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica
(GAVVD) da PN, sedeado no Comando
Regional da Praia (CRP), com ramificação
no Hospital da Praia, atende as vítimas
62
de violência doméstica e de acidentes,
assim como coordena os restantes gabinetes. Tem como principais atribuições
atender as vítimas, de forma personalizada, mediante a elaboração de auto
de denúncia e encaminhamento ao
Ministério Público, elaboração de auto
exame directo, caso houver ferimento e
fazer o acompanhamento às vítimas.
O Gabinete deve, também, prestar informações sobre os direitos das vítimas, orientá-las para poderem escolher a melhor
a opção para a resolução de conflitos e
fazer o encaminhamento para outras instituições que convier.
Neste momento, todas as esquadras
policiais da Praia estão preparadas para
atender as vítimas de VBG, informando-as sobre os seus direitos e dando
orientações de protecção em segurança.
À semelhança do CRP, existem gabinetes
de apoio às vítimas de VBG nas ilhas de
São Vicente, Sal, Fogo e Santo Antão. Nesta matéria, a PN trabalha em estreita sinergia com algumas instituições para que
sejam garantidas celeridade dos processos, apoio judiciário e acolhimento temporário às vítimas.
São instituições e entidades parceiras do
GAVVD, o Ministério Público, a Polícia Judiciária e o Instituto Cabo-verdiano para a
Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), o
Instituto Cabo-verdiano para a Criança e
o Adolescente (ICCA), a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania
(CNDHC), a Associação das Mulheres Juristas (AMJ), as Casas do Direito, a Comissão
de Coordenação de Combate à Droga
(CCCD), além de ONG, Rede de Mulheres
Economistas (REDEMEC), o Grupo para a
Organização e Integração Profissional das
Mulher (GOIPM) e a Organização Mulher
Cabo Verde (OMCV).
PERFIL
Domingos Frederico
Um policial que se destacou
em várias áreas
1973, primeiro subchefe em 1975, chefe
de esquadra em 1979 e subintendente
das Forças de Segurança e Ordem Pública
em 1983.
Subintendente da Polícia Nacional na
reforma, Domingos Monteiro Frederico,
destacou-se, durante a sua carreira, pela
sua dedicação, profissionalismo e eficácia
no desempenho das várias funções que
lhe foram confiadas, assim como pela boa
conduta revelada na relação interpessoal
com os outros.
É no seio familiar que nasceu e cresceu
esta paixão pela causa policial, já que a
maior parte dos seus familiares foram
policiais. Exerceu a profissão durante 28
anos e diz-se orgulhoso do contributo que
deu à corporação e pela forma carinhosa
como é tratado pela Direcção Nacional da
PN, mesmo estando na reforma.
Domingos Frederico nasceu em 1942,
na Cidade da Praia. Concluiu a antiga 4ª
classe, mas frequentou a Escola Profissional de Artes e Ofícios como aprendiz
voluntário, antes de ser incorporado no
exército colonial, em 1963. O seu empenho e profissionalismo ajudaram na
sua promoção a segundo cabo, em 1964
e a primeiro-cabo em 1965. Em Agosto
do mesmo ano, deixou o exército para
ingressar na antiga Polícia de Segurança
Pública (PSP).
Ao longo da sua carreira na Polícia cabo-verdiana, conseguiu várias promoções, entre os quais guarda de primeira classe em 1971, segundo subchefe em
Domingos Frederico destacou-se nos
vários cargos que desempenhou, nomeadamente como encarregado dos
ficheiros, notificação e distribuição de
correspondências na secção da Justiça
da P.O.P, comandante do Agrupamento
de São Vicente e chefe do Posto Policial
de São Nicolau.
A sua avaliação foi, igualmente, muito positiva quando foi encarregado da
Secção de Justiça no Comando Geral
da Polícia de Ordem Pública, tesoureiro
do Serviço Social da POP e chefe da Esquadra da Praia. Recebeu elogios aquando da sua passagem por diversos postos
de chefia, entre os quais, como o chefe
da Secção de Trânsito da POP e chefe do
antigo Posto Policial de Santa Catarina.
Em 1968, foi louvado pelo comandante-geral da Polícia de Segurança Pública
pela sua “dedicação, empenho e aprumo
no desempenho das suas funções”. No
ano de 1973, o então comandante-geral
da PSP louvou-o pelo desempenho das
funções de encarregado pelos ficheiros
da Secção da Justiça.
Recebeu outros reconhecimentos ao
longo da sua carreira policial de diversos departamentos do Comando a que
pertencia, sendo os últimos após a independência nacional.
Hoje, a muitas décadas de distância, recorda que era difícil ser polícia em Cabo
Verde, porque os meios materiais e de
mobilidade eram muito escassos. Por
isso, as diligências eram sempre feitas a
pé e o apito era o meio de comunicação
mais utilizado. Por isso mesmo, considera notável a evolução e o crescimento da Polícia cabo-verdiana, sobretudo
nos últimos anos.
Na sua visão, a independência nacional foi o grande marco na mudança e
evolução da Polícia, sendo notável o seu
crescimento, que veio a contribuir largamente para a melhoria das condições
laborais e pessoais de cada agente, tendo também as remunerações melhorado
bastante.
Das inovações havidas, o velho polícia
destaca o 132, serviço de emergência,
como um dos grandes ganhos da Polícia
Nacional.
“Antigamente não dispúnhamos deste
serviço e, por isso, era difícil combater a
criminalidade. Hoje em dia, a Polícia possui uma grande capacidade de resposta
às ocorrências criminais com o serviço
132”, realça.
Todavia, antigamente havia maior rigor
nas questões disciplinares, pelo que a integração definitiva de agentes na Corporação obedecia a um processo severo de
selecção, frisa.
Confessa-se um amante de leitura e do
desporto. Nos tempos livres, prefere pôr
a leitura em dia e acompanhar os jogos
de futebol com os amigos. Os jogos de
mesa são também um dos passatempos de eleição de Domingos Frederico,
um agente à antiga consciente das mudanças que se vêm operando na sua
instituição de toda a vida.
63
OPINIÃO
ELECTRÓNICO (I)
sos criminais.
Cabe aos Órgãos de Polícia Criminal, nomeadamente:
a) Coadjuvar as autoridades judiciárias
na investigação criminal;
b) Desenvolver as acções ou diligências
de investigação criminal que lhes sejam
atribuídas pela Lei Processual Penal.
Elísio Mendes
Pós Graduado em Direito e Segurança
A vídeo vigilância surgiu da necessidade
de ter nos lugares comuns de acesso ao
público um auxiliar de captação de imagens e sons, tendo em conta que os meios
humanos nunca chegam para que as
Forças e Serviços de Segurança desempenhem as suas variadas multifacetadas
funções.
Através da Lei n.º 30/VII/2008, de 21 de
Julho, no seu artigo 21.º, foram autorizados aos Órgãos de Polícia Criminal a
utilizarem equipamentos electrónicos
de vigilância e controlo de espaços de
livre acesso do público, que pelo tipo de
actividades que neles se desenvolvem,
sejam susceptíveis de gerar riscos de segurança.
No caso concreto da PN enquanto detentora da função de vigilância em lugares
abertos ao público e lugares condicionados de acesso ao público - (art.º 10.º
da Lei de Segurança Interna), carece de
meios humanos para o desempenho na
íntegra das vastas competências que
possui ao nível da Segurança Interna.
Basta ver o artigo 244.º da CR, para além
de outras funções previstas em leis ordinárias de cumprimento obrigatório
Diz ainda este diploma que a recolha de
imagens e sons na via pública ou em locais públicos, sem intromissão na vida
privada, dispensa o consentimento e não
constitui violação de nenhuma norma
da nossa Lei Fundamental, como podem
eventualmente fazer crer os defensores
dos Direitos Humanos. Vendo apenas do
lado da nossa Carta Magna ficamos com
a ideia de que os direitos, liberdades e
garantias são em todo inviolável, mesmo
que estes estão em conflito com outros
direitos fundamentais.
O olho electrónico, hoje em dia é uma
necessidade de primeira importância
nas sociedades liberais porque a função
de prevenção criminal é cada vez mais
escassa a sua plena realização. A criminalidade é um fenómeno em constante
mutação e complexificação, sobretudo,
com a utilização de meios tecnológicos
de última geração adaptando-se aos novos tempos e às novas circunstâncias e,
em geral, vai sempre à frente dos meios
tradicionais preventivos e do combate
ao crime.
A citada Lei remata, dizendo que a recolha
de imagens e sons deve ser comunicada ao MP no prazo máximo de 72 horas,
para promover a sua validação como
meio de prova nos Tribunais. Portanto,
existe uma obrigatoriedade de comunicação ao MP e dentro de 72 horas após a
“captura” de imagens e sons que possam
servir como meios de prova em proces-
A introdução das câmaras de vídeo vigilância
em Cabo Verde, se for de forma desregrada não contribuirá para a diminuição da
criminalidade, por isso, tem de ser feita
de forma criteriosa e bastante discreta
e devem ser postas estrategicamente,
de modo a evitar actos de vandalismo
contra as mesmas. Devem ser colocadas
“longe” das mãos criminosas.
64
Corroborando com o Director Nacional
da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Reis, que
interviu no II Fórum Internacional sobre a
Segurança Pública, organizado pela CMP,
nos dias 19 e 20 de Março do ano passado, para que passemos à instalação de
vídeo vigilância é necessário o seguinte:
- Quem terá a iniciativa para a sua instalação? Quem suportará com os seus custos?
- Que entidade ou entidades deverão autorizar a sua instalação, após a verificação
dos requisitos essenciais?
- Qual a entidade fiscalizadora do sistema
de gravação de imagem e sons?
- Quem construirá uma central única de
captação de imagens e sons e acessível
aos diferentes Órgãos de Polícia Criminal?
- Qual o tempo limite de conservação das
gravações?
- Até que ponto as imagens e sons gravados no âmbito da videovigilância
constituem meios de prova em processo
penal?
Deverão ser colocadas, nomeadamente
nos seguintes lugares:
Paragens dos veículos de transportes
públicos de passageiros, nas habitações
particulares, sobretudo, as que já foram
alvo de assaltos, centros comerciais,
aeroportos, portos, edifícios públicos de
capital importância, estações de bombas
de combustíveis, nos espaços considerados
históricos, nos estabelecimentos bancários, nas florestas, nas estradas, nos mercados, estádios de futebol, nos Estabelecimentos prisionais, na Igrejas, celas das
Esquadras Policiais, a fim de impedirem
actos de violência policial nas mesmas,
etc, etc.
A utilização do olho electrónico nos espaços supra identificados traz-nos muitas vantagens ao nível do controlo de
actos criminosos e ou de vandalismos
contra os mobiliários públicos.
De acordo com o Subintendente da PSP,
Guedes Valente, “a Inglaterra é o país
onde se consegue obter os resultados
mais vantajosos da implementação da
vídeo vigilância, uma vez que foi este o
país fundador e o que há mais tempo utiliza este meio técnico de segurança.”
Diz ainda que “em quase toda a Inglaterra, qualquer pessoa, quando circula na
via pública, sabe que todos os seus actos
e passos estão a ser captados, ou seja, estão a ser filmados” pelo olho electrónico.
Mas ninguém põe em causa a violação de
direitos fundamentais.
As vantagens do olho electrónico superam de longe as desvantagens da sua
utilização.
65
COOPERAÇÃO
Cabo Verde disponível para acolher uma
escola de Polícia da CPLP
A criação e desenvolvimento de estruturas do centro de formação da Polícia
Nacional poderá servir os cidadãos cabo-verdianos, angolanos, bem como a
todos os cidadãos da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP)”,
disse o ministro do Interior de Angola,
Ângelo Tavares, no final de uma visita
a Cabo Verde, no mês de Novembro de
2013.
Para a ministra da Administração Interna,
Marisa Morais, a visita foi oportunidade
para dar continuidade “ à forte cooperação”
existente entre os dois Ministérios, salientando que, neste momento, existe
um conjunto de projectos cuja viabilidade vai ser discutida e analisada.
De acordo com o governante, trata-se de
uma matéria a estudar e, com base nisso,
o projecto poderá ser uma realidade no
futuro.
“A formação de oficiais para Cabo Verde
é uma questão prioritária e temos tido
um forte apoio do Governo angolano no
sentido de nos ajudar a minimizar esta
questão, já que corremos o risco de ficar
sem oficiais dentro de uma década”, frisou.
Além disso, indicou, o Ministério de Interior angolano e o Ministério da Administração Interna de Cabo Verde têm dado
passos importantes e com frutos, de forma que no futuro possam surgir novos
projectos de cooperação.
Recorde-se que, ao longo dos anos, a
PN tem beneficiado de relações de
cooperação com parceiros de vários
países e em diferentes domínios, principalmente na área da formação. Para o
Director Nacional, de uma forma geral, a
área da cooperação técnico-policial tem
sido prioritária.
Segundo João Domingos de Pina, os
acordos de cooperação existentes estão
direccionados para vários domínios,
designadamente formação, quer de curta duração, como cursos superiores na
área policial para oficiais e, também, cursos de boas práticas, além da oferta de
equipamentos de diversa natureza.
No quadro da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CLPL), informou que,
há vários quadros em formação em Portugal e mais de uma dezena em formação
superior em Angola. Com Moçambique,
há boas perspectivas de cooperação na
área técnico-policial, sobretudo, no que
diz respeito à formação e já há contactos
nesse sentido.
Cooperação e parcerias
A Polícia Nacional considera que a área da cooperação técnico-policial tem sido uma prioridade para a corporação, existindo
acordos de cooperação em vários domínios assinados com os
tradicionais e novos parceiros.
Para o Director Nacional, a formação, quer de curta duração, como
cursos superiores na área policial para oficiais e, também, cursos
de boas práticas e recebimento de equipamentos de diversa natureza, tem sido uma área privilegiada na cooperação da PN com
congéneres de outros países.
“A área técnico-policial é uma prioridade para nós, no quadro da
CPLP. Neste momento, temos vários quadros em formação em
Portugal, mas também, temos mais de uma dezena de quadros
em formação superior em Angola. Com Moçambique, há boas
perspectivas de cooperação na área técnico-policial, sobretudo,
no que diz respeito à formação e já há contactos nesse sentido”,
disse João Domingos de Pina.
66
“Polícia Nacional de Cabo Verde evoluiu
muito” – Comandante-Geral da Polícia
Angolana
“Notei que a Polícia Nacional de
Cabo Verde evoluiu muito porque
não é a primeira vez que aqui venho”,
afirmou o comissário-geral da
Polícia Angolana, Ambrósio dos
Santos, no final de uma visita de
quatro dias ao país do ministro do
Interior desse país ao arquipélago,
que teve lugar de 13 a 16 de Novembro de 2013.
Após uma visita às instalações das unidades policiais da Polícia Nacional de
Cabo Verde, sedeadas na Cidade da Praia
e à I Feira de Segurança Pública, Ambrósio dos Santos garantiu que leva uma boa
impressão da congénere cabo-verdiana,
em virtude dos avanços que testemunhou na sua estrutura organizativa ao
longo dos últimos anos e também nas
valências da formação profissional que
presta aos seus efectivos.
O comandante-geral mostrou-se, ainda,
impressionado com as conquistas que
se verificam a nível institucional e operacional, que, sem sombra para dúvidas,
tem resultado em impactos positivos
na diminuição da criminalidade, alegou,
alertando, contudo, para as consequências que o desenvolvimento acarreta.
“É que os criminosos conseguem, cada
vez mais, instrumentos sofisticados para
fugirem à ordem estabelecida no país”,
lembrou Ambrósio dos Santos, para
quem é necessário uma aposta contínua
da Polícia Nacional na melhoria dos meios
operacionais para uma resposta eficaz
aos mesmos.
O responsável máximo da Polícia Nacional de Angola destacou, por outro lado,
a inovação introduzida na congénere
cabo-verdiana com a inauguração do Gabinete de Psicologia. Ambrósio dos Santos realça a importância deste serviço,
considerando-o “um instrumento poderoso
no combate aos comportamentos desviantes” numa corporação dotada de
regulamentos e normas de boa conduta
moral e profissional.
O responsável angolano prometeu que
irá seguir o exemplo da PN cabo-verdiana
e montar um centro de psicologia, com
serviços na área psicotécnica e na saúde
mental. Na sua opinião, deverão existir
áreas capazes de acompanhar o comportamento dos policiais, de modo a evitar
atropelos à Lei.
67
Ministro da Administração Interna de
Portugal visita instalações da PN
O ministro da Administração Interna da República de Portugal, Miguel Macedo visitou as instalações da
Direcção Nacional da Polícia Nacional (PN), na cidade da Praia, com o objectivo de se inteirar do actual
estado de funcionamento da instituição policial, bem assim, dos avanços conseguidos até agora. Durante a
visita, a delegação portuguesa procedeu à entrega das novas armas e munições à PN.
A Direcção Nacional da PN recebeu de
forma muito calorosa o ministro Miguel
Macedo, bem como, o antigo Director
Nacional da Polícia de Segurança Pública de Portugal (PSP), o Superintendente
Paulo Jorge Valente Gomes.
O Director Nacional da PN, o Superintendente geral, João Domingos de Pina
apresentou de forma detalhada ao ministro, a Instituição Polícia Nacional em
todos os aspectos relativos à sua organização e funcionamento. Houve ainda,
a apresentação do Sistema PASSE (Passagem Automática e Segura) da Direcção
de Estrangeiros e Fronteiras em que
se destacou o seu estado de implementação e todas as vantagens que trará às
fronteiras nacionais. Miguel Macedo
demonstrou a sua satisfação com o que
viu porque pensa que a PN está dotada
de todas as condições para garantir a
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segurança interna do país, assim como,
a segurança de todos os cidadãos
cabo-verdianos. Contudo, o ministro
da Administração Interna daquele país
irmão mostra-se aberto a continuar
a apoiar a PN nas áreas onde haja
limitações.
Durante a visita do governante português houve espaço para a cerimónia de
entrega de cerca de 500 armas e 750
munições à Polícia Nacional. A entrega
foi feita pelo antigo Director da PSP, que
mostrou-se bastante satisfeito por ver
reforçadas as relações institucionais entre a PN e a PSP.
Em jeito de balanço da visita, Miguel
Macedo explica que as das razões desta
visita oficial a Cabo Verde é a materialização
de dois dos aspectos que tinham ficado
expressos na cimeira entre os dois países
que ocorreu no ano passado, ou seja, a
actualização e melhoramento do Sistema PASSE e a entrega de armas e munições à PN.
O MAI de Portugal realçou ainda a importância das relações de cooperação
entre os dois países, ao nível da segurança.
“Há hoje em dia, ameaças diferentes de
outrora, que só podem ser vencidas com
capacidade de serviços de informação,
com articulação entre as forças de segurança e com a cooperação internacional
entre os países e as forças de segurança”,
afirma Miguel Macedo. É neste sentido,
que as partes envolvidas têm todo o interesse que essas relações de cooperação
se expandam.
De acordo com Macedo, o sector da segurança possui uma dimensão transversal.
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RECONHECIMENTO
EICC reconhecida por excelente desempenho
em caso de furto a empresa de construção
civil
A Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade (EICC) foi reconhecida e elogiada pela excelente
intervenção efectuada, num caso de furto à empresa de construção civil, Conduril – Engenharia, S.A. Em
nota de agradecimento enviada ao Gabinete do Director Nacional da Polícia Nacional, os responsáveis da
referida empresa agradecem a rápida e eficaz resposta dada à queixa deixada na EICC.
A Conduril – Engenharia, S.A. queixou-se
de um assalto por escalamento às suas
instalações, onde foram furtados computadores com informação importante
sobre obras em curso e outros materiais de
valor, quais sejam, máquinas fotográficas
e telemóveis.
De acordo com a nota, a EICC conseguiu
recuperar o material roubado em tempo
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record. O autor do assalto foi detido
pela EICC e apresentado ao Tribunal e
suspeita-se de que terá praticado vários
outros delitos na cidade da Praia.
Depois da recuperação dos produtos
roubados, a EICC contactou a empresa
em causa para fazer o reconhecimento
do material recuperado.
“Assim, é justo reconhecer a dedicação, o
empenho, o profissionalismo e a eficiência que os efectivos da EICC colocaram na
resolução deste caso e na recuperação
do material, tão importante para os trabalhos da empresa”, pode ler-se na nota
de agradecimento da referida empresa.
Brigada Anti-Crime do CRSV distinguida
com o prémio de Serviço Público
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OPINIÃO
Mulheres Polícias: sonhos e desafios
domínios, nomeadamente, da chefia de
algumas unidades operacionais à coordenação de alguns projectos, quais
sejam, esquadras policiais, Protecção
de Entidades, Escola Segura, Gabinete
de apoio as vitimas, entre outros. No
entanto, reclama-se ainda de comando
e presença das mulheres num número
considerável de unidades operacionais, embora, essas unidades, requeiram
a preparação e disponibilidade, devido
às suas especificidades. Nada mais como
desencravar as oportunidades.
Acredito que um dos maiores desafios
que qualquer mulher na PN almeja
alcançar, prende-se com o desempenho das funções de direcção, isto é,
estar à frente de Comandos e Direcções.
As competências existem, mas talvez falte
o tal reconhecimento.
Antonieta Silveira Cunha
Chefe de Esquadra da PN
Considero que a minha vontade de
ingressar na corporação policial deve-se à
tradição histórica da família. Pois, os meus
avôs: materno e paterno, ambos foram
policiais e um dos meus irmãos também
seguiu o mesmo caminho.
Tornar-se “ Mulher Polícia “ era apenas um
sonho que a meu ver, naquela conjuntura
era impossível concretizar. Contudo meu
irmão, amigo e colega teve um papel importante nesse processo, ele pôde orientar-me a ponto de acreditar que esse sonho
poderia tornar-se realidade. Uma Corporação que tradicionalmente era tido como
instituição de homem devido à natureza e
especificidade, torna indispensável a coabitação dos géneros, precisamente para leva-la aquele espectro feminino, essencial
para o equilíbrio no desempenho árduo e
nobre missão. Pelo que, considero sensato
a decisão da tutela na ocasião, fruto da reflexão muito inteligível por parte dos então
dirigentes da Policia.
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Orgulho-me do fato de pertencer à primeira lista da mulher cabo-verdiana na
Polícia, desde Outubro de 1989. Desses
vinte e três anos de serviço efectivo foi
contínua a luta feroz face aos desafios
que desencadeava a velocidade sem
precedente. Nos momentos menos
bons, procurei sempre enfrentar os desafios possíveis de ultrapassar. Ser Mulher
Polícia, a conciliação da vida profissional
da familiar, tarefa nada fácil, faz com que
por vezes se sacrifique uma em detrimento da outra, cujo, a auto-estima firma-se pelas premissas da educação tidas, formações adquiridas e da elevação
contínua da maturidade alcançada.
Há vários casos de sucessos de mulheres
batalhadoras e determinadas que encaram essa situação como um desafio. É
notório os ganhos da Instituição com o
ingresso das mulheres. Foram notáveis
os resultados alcançados em vários
Deve-se apostar mais na formação na
perspectiva do género. O respeito e a
confiança que existe da Instituição no
seio da população foram conquistas
alcançadas com mulheres e homens
que a constituem.
Da minha parte, os desafios são vários e
por agora, a prioridade é concluir com
êxito a missão das Nações Unidas na
Guiné Bissau, onde represento Cabo
Verde e a Polícia Nacional em particular,
que muito Orgulho pertencer. Esperemos que colegas tenham a oportunidade de desempenhar essa função. Hoje
em dia, há uma forte campanha de incentivo às Mulheres Polícia para integrarem
o Comando de Operações e Manutenção
da Paz.
Aos colegas, apelos continuo engajamento em prol da Policia Nacional, Instituição centenária, moderna e em crescimento. Que as mulheres e homens que a
integram, se sintam capazes.
ACTUALIDADE
PN promove
I Feira de
Segurança
Pública
No âmbito das comemorações do
143º aniversário da Criação do
Corpo de Polícia Cabo-verdiana, a
Polícia Nacional (PN) promoveu,
nos dias 13 e 14 de Novembro de
2013, a I Feira Nacional de Segurança Pública, que teve lugar na
rua pedonal do Plateau, cidade
da Praia.
A iniciativa teve como objectivo dar
a conhecer à sociedade as principais
valências da PN nos seus diversos domínios e permitir uma maior interacção
entre a Polícia e os cidadãos, através dos
serviços e meios expostos durante a Feira.
Através desta feira, que se realiza, pela
primeira vez, em Cabo Verde, a Polícia
Nacional quis mostrar as suas diversas
valências, com a apresentação ao público de vários serviços, tanto de âmbito
operacional, como no domínio da formação e gestão de recursos.
Cada um dos serviços foram expostos em
‘stands’ para mostrar aos cidadãos o quotidiano da PN no exercício da sua missão,
tendo a interacção entre os cidadãos e
os policiais sido um dos pontos dignos
de realce, porque os visitantes tiveram
uma oportunidade única de dissiparem
todas as dúvidas sobre o funcionamento
de cada serviço policial.
Ao presidir ao acto de inauguração da
Feira, a ministra da Administração Interna,
Marisa Morais, destacou a sua importância, porquanto se tratou de uma oportunidade para aprofundar as relações de
confiança entre os cidadãos e a instituição policial.
“É uma oportunidade única dos cidadãos conhecerem melhor a PN, de
efectuarem as suas críticas, mas, também, de reconhecerem o trabalho que
está a ser feito por todos os profissionais”,
afiançou a governante.
No balanço desta iniciativa, o porta-voz
da PN, subintendente Manuel Alves,
considerou-o “muito positivo, porque a
adesão do público foi significativa”.
“Nós quisemos e conseguimos levar a PN
para junto dos cidadãos, concretizando,
assim, um dos pilares do policiamento de proximidade, mantendo a Polícia
próxima das pessoas”, explicou.
O interesse e entusiasmo do público presente durante a feira foi confirmada por
vários praienses, como disse José Barros:
“A Polícia está a fazer um bom trabalho e
a organização deste evento é algo de extraordinário e estou muito contente por
estar aqui a presenciá-lo”.
Realçou que, actualmente, já conhece
melhor a PN, o que o permitirá, a partir
de agora, acreditar mais na corporação
policial.
Para Vanísia Monteiro, o evento foi muito
bom e espera ver a Polícia mais próxima
das comunidades e mais visível nas ruas.
Na sua opinião, esta feira deveria se repitir noutras ocasiões do ano, para que a
Polícia esteja cada vez mais próxima das
pessoas e das comunidades, porque tem
feito um bom trabalho”.
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PN inaugura Gabinete de Psicologia
A Polícia Nacional já conta com
um Gabinete de Psicologia, um
serviço que irá prestar assistência
psicológica aos policiais e não só,
que foi inaugurado a 14 de Novembro de 2013, nas instalações
do Serviço Social da PN, num
acto presidido pela ministra da
Administração Interna, Marisa
Morais.
O Gabinete de Psicologia da PN irá funcionar junto do Serviço Social e dispõe
de equipamentos electrónicos modernos
que permitem aferir, com melhor quali-
dade, os testes psicotécnicos destinados
aos candidatos a agentes.
De acordo com o director do Serviço
Social, intendente Daniel de Pina, os testes psicotécnicos também servirão para
avaliar e seleccionar os quadros policiais
que se candidatam a patentes superiores
e a cargos de elevada responsabilidade
dentro da PN.
“Este Gabinete servirá, também, para
atender os policiais em determinadas
situações, porque eles se submetem a
vários riscos durante as suas funções
na sociedade, tendo, ainda, a missão de
prestar apoio psicológico aos parentes
dos nossos policiais em situações
excepcionais de acidente, morte e outras”,
explicou Daniel de Pina.
Além dos familiares do pessoal policial,
apoiará, igualmente, as comunidades
em situações mais delicadas, informou
o director do Serviço Social, confirmando que este Gabinete de Psicologia veio
para ficar e que será expandido a outros
centros urbanos, de acordo com as demandas.
Até ao momento, o Gabinete dispõe de
dois técnicos formados na área de psicologia que prestam assistência aos utentes
do serviço.
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PN realiza operação de destruição
de armas apreendidas
No âmbito das comemorações do
143º aniversário da criação do
Corpo de Polícia de Cabo Verde,
a Polícia Nacional levou a cabo,
a 19 de Novembro de 2013, a primeira operação de destruição de
armas apreendidas no país, que
abrangeu mais de quatro mil
armas diversas.
A operação, feita em parceria com a
Comissão Nacional de Controlo de
Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre e outros
materiais afins (COMNAC), decorreu na
placa do antigo aeroporto da Praia, tendo sido testemunhada pela ministra da
Administração Interna, Marisa Morais.
Pistolas, revólveres, pistolas “boca
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bedjo” de 12 mm, espingarda e caçadeiras diversas, carregadores para pistolas
diversas e brinquedos perigosos foram
esmagados por uma máquina de cilindro de 20 toneladas.
A operação surge no cumprimento
da nova Lei de Armas, recentemente
aprovada pelo Parlamento e do compromisso internacional assumido por Cabo
Verde em prol do combate à proliferação
de armas ilícitas e que obriga à destruição
das mesmas.
“Estas armas agora destruídas foram
apreendidas nos últimos anos e muito
antes da entrada em vigor da nova Lei de
Armas. De facto, ao longo destes anos,
a Polícia tem vindo a apreender muitas
armas, mas não possuía nenhuma base
jurídica que permitisse a destruição das
armas apreendidas”, sublinhou a ministra, na ocasião.
De acordo com o Estudo Socioeconómico sobre Armas Ligeiras e de Pequeno
Calibre em Cabo Verde, presume-se que
existem no país cerca de oito mil armas
nas mãos de pessoas civis, tendo a
operação policial pretendido desincentivar o uso dos diversos tipos de armas
existentes, de modo a diminuir os crimes
relacionados.
OPINIÃO
O movimento migratório da CEDEAO
para Cabo Verde 1
Situação da imigração
estatísticas, tendo em conta os recursos
materiais e humanos de que dispõe o
país. Associa-se a isso tudo, a manifesta falta de sensibilidade política no tra-
Augusto Teixeira
Comissário da Polícia Nacional
Mestre em Segurança Pública
A importância numérica do fluxo migratório da CEDEAO para Cabo Verde é
difícil de se quantificar, devido à absoluta liberdade de circulação no país dos
cidadãos originários dessa comunidade, sendo apenas visível o aumento de
movimentos em determinados centros
populacionais do arquipélago (Praia, Assomada, Mindelo, Sal, Boavista) nas actividades da construção civil, em vendas
ambulantes, na prostituição turística, etc.
Esse fluxo migratório envolve tanto a
imigração regular como a clandestina.
Relativamente à imigração clandestina
em Cabo Verde, são muito incertas as
1 TEIXEIRA, AUGUSTO. (2013). O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos
2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau,
Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período. Tese de Mestrado em Ciências
Sociais - Universidade de Cabo Verde. Praia. pps.
38,39.
tamento das questões relacionadas às
migrações, sobretudo na sub-região da
África Ocidental que abrange Cabo Verde, face às más interpretações, por parte
de imigrantes, do Tratado e dos diversos
Protocolos sobre a livre circulação e fixação de residência entre os países membros da CEDEAO.
Segundo a DEF (2009)2, no período compreendido entre o ano de 2005 e o ano
2009, 966 estrangeiros africanos de diversas nacionalidades entraram irregularmente em Cabo Verde, por via marítima, detectados em 10 pirogas, e ainda
mais quatro embarcações foram encontradas vazias, duas na ilha de Santiago e
as outras nas ilhas de Santo Antão e São
Nicolau.
Não há dados fiáveis sobre o número
de imigrantes em situação irregular no
país, existindo, contudo, estimativas de
que o número varia de 15 mil a 20 mil
imigrantes ilegais, tratando-se, na maioria, de pessoas que permaneceram para
além do tempo permitido, provindas das
regiões da CEDEAO. Também, há a considerar o facto de nunca ter ocorrido no
país qualquer regularização extraordinária em relação aos estrangeiros ilegais.
2 Relatório anual da Direcção de Estrangeiros e
Fronteiras (ano 2009).
Segundo notícia publicada no jornal A
Semana (2010)3, o governo criou recentemente uma unidade para controlar a imigração ilegal, pois reconhece que Cabo
Verde tem imigrantes em todas as ilhas
e em diversos sectores e que existe um
déficit na gestão de estrangeiros, o que
gera embaraços para a administração pública. Além de que existem estrangeiros
residentes no país há mais de dez anos
sem qualquer autorização de residência
e inclusive crianças nascidas de país
estrangeiros em situação ilegal.
É visível o aumento diário do número
de africanos no país, provenientes
da CEDEAO, especialmente do Senegal,
da Guiné Bissau e da Nigéria, e ainda o
facto de a entrada desses cidadãos, legalmente, se efectuar por via aérea e no
principal posto fronteiriço que tem ligação com a África, ou seja, o então denominado Aeroporto Internacional da Praia.
“Por dia, do total de cidadãos que entram
legalmente em Cabo Verde por via
aérea, quinze acabam por permanecer
no território em situação irregular” (Cabo
Verde, 2009, p. 36)4, isto é, após o esgotamento do período de estadia autorizada
ao abrigo das disposições sobre a Livre
Circulação de Pessoas nos Protocolos da
CEDEAO.
3 LOBO, M.C. (2010, Outubro 29). Retrato da casa.
Jornal a Semana, p. 26.
4 CABO VERDE. (2009). Plano Estratégico de Segurança Interna (PESI)
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OPINIÃO
Pensar e agir o ambiente
criminal em Cabo Verde
res públicos em programas de reordenação urbana, como as infra-estruturas
para desportos e recreação, contribuindo para uma nova forma de organização
da vizinhança.
Emanuel Furtado Vaz
1º Subchefe da PN
Mestre em Segurança Pública
Hoje em dia, a violência e o crime são tidas como das maiores preocupações da
população ultrapassando o desemprego,
a inflação, os juros e impostos, surpreendendo muitos que se dedicam aos estudos das ideias racionais económicas,
como por exemplo os economistas. Elas
constituem desafios que teremos de enfrentar e combater, incutindo nas pessoas
o contributo que podem dar, começando
na família, na vizinhança, passando por
amigos entre outros.
O certo, é que a criminologia moderna demonstra que se deve combater o
crime na sua prevenção, conhecendo as
suas raízes e suas causas, deixando de
direccionar responsabilidades para partes específicas como a Polícia ou o infractor. Assim, se destaca três formas de
prevenção: a Primária, a Secundária e a
Terciária. 2BIROL(2007).
Na Primária, destaca-se a prevenção sobre as áreas geográficas identificando o
crime como sendo um produto social de
urbanismo, levando o ser humano a comportar-se de uma determinada forma por estar moldado por vectores socio-ambientais.
Daí, deve surgir a intervenção dos pode-
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Na Secundária, aparece na linha da frente
a Instituição Policial, quando se fala em
aumento ou diminuição da violência e
criminalidade. Na verdade, há uma boa
parte de investimentos anuais do Estado em áreas policiais e em momentos
diferentes, estudos apontam para um
aumento gradual do crime de ano para
ano. Daí a cultura de esperar-se sempre
mais da Polícia.
Porém, a eficácia policial poderá ser obtida pelo estudo e análise das estatísticas
oficiais, baseadas nos registos dos factos
ocorridos sobre violência e crime nas esquadras policiais, nos tribunais e noutros
locais do registo da problemática. Agindo desta forma, poderá ver facilitado
o diagnóstico do problema, evitando
possíveis erros, principalmente quando
o trabalho de diagnóstico é voltado para
o exterior.
E evidente que estratégias improvisadas e aplicadas nas operações policiais
poderão ser inúteis e perniciosas. Gastase recursos, desgasta-se as actividades
de prevenção, não evita o crescimento
da violência social e agrava-se a violência policial. Situações destas explicam-se
pela avaliação incorrecta e incompleta
de diagnósticos, que muitas vezes são
voltadas só para o ambiente externo
onde as variáveis são incontroláveis, esquecendo-se de diagnosticar variáveis
controláveis do ambiente interno que
constitui uma força para influenciar o
ambiente externo. 3 FILHO(1998).
Entretanto, na prevenção Terciária aparece o recluso que quando se olha para
a proteção legislativa, diz-se que elas devem ser produzidas a partir de critérios
científicos e testes com grupo de controlo, disseminação do seu conteúdo, observando assim a sua eficácia social. Aconselha-se que entre os crimes de menor
relevância deve se buscar a conciliação
entre a vítima e o agressor através de mediação entre as partes proporcionando a
ambos a oportunidade de se reflectirem
sobre o caso, restaurando a harmonia social e a correcção desejada.
É bom pensarmos em órgãos de justiça
que se preocupam, não só com o fim do
processo ou mandar para cadeia, mas
sim, com a conciliação das partes e ressocialização do possível condenado.
Entretanto, como as nossas acções serão
sempre testadas e contestadas, devemos estar cada vez mais certos daquilo
que fazemos, estudando e combinando
estratégias que deverão basear-se na
prevenção, tanto na perspectiva desenvolvimentista como situacional, ou ainda
como na perspectiva correcional.
VAZ, Emanuel N. F. Custos, evolução e perceção da
sociedade Praiense sobre a problemática da violência e criminalidade. 2013.
2 - BIROL, Alline. Políticas de prevenção da violência e a prevenção vitimária, 2007. Disponível em
http//www.ambito-jurídico.com.br/site/inex.phd.
3 - FILHO, José. Estratégia Policiais para a redução
da violência. Cadeira Pão de Açúcar de Pesquisa em
Segurança Pública. 1998.
DESPORTO
Subcomissário da PN é um caso de sucesso no atletismo nacional e internacional
José Daniel Cabral, Subcomissário
da Polícia Nacional, de 35 anos é
um dos melhores ultramaratonistas
da atualidade no país. Foi o primeiro atleta cabo-verdiano a cortar a meta na ultramaratona de
100 quilómetros que ocorreu este
ano em Itália, tendo alcançado o
11º posto na geral. Com este feito,
Cabral prepara-se para representar Cabo Verde noutras competições internacionais.
José Cabral foi o melhor atleta
cabo-verdiano a participar na ultramaratona de 100 quilómetros de El Passatóri,
que se realizou este ano em Itália. Este
policial atleta conseguiu a proeza de concluir a prova no 11º posto, num universo
de 2.205 atletas. Com isso, Cabo Verde
posicionou-se no 4º posto nesta competição, numa lista de 28 países participantes.
“A nível individual estou muito satisfeito
por ter concluído a prova na 11ª posição,
porque não esperava concluir a prova
nos 20 primeiros classificados logo na
minha primeira participação, numa competição com este nível. Para mim é muito
gratificante”, realça o ultramaratonista.
Cabral revela que o sucesso alcançado na
ultramaratona de Itália deve-se ao orgulho
que sentiu em representar Cabo Verde no
exterior.
Em Novembro deste ano, Cabral irá representar as cores da nação cabo-verdiana, na
ultramaratona de 100 quilómetros, que
se realiza em Doha, capital do Qatar. “Irei
competir para representar o meu país da
melhor forma possível, mas também, vou
tentar melhorar a minha marca”, afiança.
José Cabral iniciou a carreira em 1998,
quando ainda exercia a profissão de militar,
onde dirigia os treinos de atletismo.
Em 2007, participou pela primeira vez
no campeonato regional de Santiago Sul
de atletismo, onde se sagrou campeão
regional, surpreendendo tudo e todos.
Nesse mesmo ano, participou no campeonato nacional de pista, tendo alcançado
o 3º lugar a nível nacional.
Em 2010, Cabral participou pela primeira
vez na ultramaratona de 150 quilómetros
que se realizou na ilha da Boavista. Conseguiu concluir a prova em 24 horas,
sendo um dos poucos entre muitos. Nas
edições seguintes da mesma provam,
em 2011 e 2012, alcançou a 2ª posição
em ambas, com um recorde de cerca de
20 horas.
2013 foi o ano da consagração de Cabral
como o grande vencedor da ultramaratona de 150 quilómetros com o tempo recorde de 19 horas e 55 minutos. Após este
feito, o atleta foi convidado a participar na
prova internacional de ultramaratona de
Itália, denominada de El Passatori.
Com uma carreira bem sucedida, José
Cabral sonha alcançar no futuro uma especialização em ultradistância e lançar-se
numa carreira internacional, apesar das
poucas competições existentes no país.
Sendo um polícia, Cabral sente o orgulho
de pertencer à classe, até porque, como
avança, tem sido muito apoiado no seio
da Instituição e espera que outros efectivos sigam o seu exemplo, praticando
cada vez mais o desporto e apostar numa
carreira em qualquer modalidade.
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Agente Suzana Barros eleita atleta do ano
em andebol feminino
Suzana Gomes Fernandes Barros é uma das maiores referências do andebol nacional feminino da actualidade. Joga na equipa do ABC há cerca de 5 anos e já conquistou vários prémios individuais e colectivos.
Dos prémios individuais destacam-se:
4 vezes Atleta do ano da ilha de Santiago, em 2013/2014; 2012/2013;
2008/2009; e 2007/2008.
triunfo pessoal, mas é também um
prestígio para a Polícia porque todas as
pessoas nos identificam como policiais”,
afirma.
3 vezes Atleta do ano de Cabo
Verde em 2012/2013; 2008/2009 e
2007/2008.
Suzana Barros deixa uma mensagem
de incentivo a todos os efectivos policiais para que pratiquem muito desporto
pois, será uma mais-valia no desempenho
de todos. “O desporto seria um óptimo
estimulo para preparar os policiais para
a função”, realça.
Suzana Barros, sub-capitã do ABC, tem
31 anos, mas pretende continuar a carreira porque está satisfeita com os feitos
até agora conquistados e diz-se orgulhosa com a sua profissão. “Trata-se de um
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Barros defende um maior investimento
da Polícia Nacional no desporto com a
criação de equipas para participar em diversas modalidades e provas federadas.
Além das vitórias no desporto, esta agente da PN pretende igualmente triunfar
na vida profissional, já que ainda este
ano, irá concluir o curso de Direito pelo
Instituto Superior de Ciências jurídicas
e Sociais. Com este curso, Barros espera
contribuir para o crescimento da Polícia
Nacional, na área de Direito Administrativo.
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