Declaração Commercial com o Reino da Belgica

Transcrição

NEGOCIOS }1T'CIsICSOS
WIEN ÜS APR ^ S aDOS ^^ 5 CIIR IS
NA
SESSÃO L 3ISLATIVA 17, 1898
P}:LO
MINISTRO E SECRETARIO D'ESTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
NEO CIOS COMWERCI A ES E C SUEARES
^
SECÇÃO I
DECLARAÇÃO COMIMIERCIAL COM O REINO DA BELGICA
LISBOA
IMPRENSA NACIONAL
1898
SECÇÃO I
DECLARAÇÃO COMMERCIAL COM O REINO DA BELGICA
N.° 1
CIRCULAR DO SR. ERNESTO RODOLPIIO IIINTZE RIBEIRO, MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
AOS REPRESENTANTES DE PORTUGAL EM PAIZES ESTRANGEIROS
Lisboa, 13 de julho de 1893.—Convindo que n'esta secretaria d'estado haja noticia,
t ri o completa quanto seja possivel, Acerca dos accordos commerciaes já realizados por
esse paiz, ou em via de negociaçrio, com outras potencias, de modo a avaliar se ahi ha
interesse por parte do governo em facilitar em geral a extenso de relações commerciaes, sem preferencia para com algumas potencias, e sem o caracter de antagonismo,
de represalias ou de intenções hostis para com outras — noticia que muito se faz necessaria para servir de regulador nas negociações que Portugal tem pendentes ou que emprehender — rogo a v. ex.a que se sirva empregar os meios ao seu alcance para no
mais curto praso enviar desenvolvida resposta aos seguintes quesitos:
1.° Que acção tem exercido n'esse paiz, sobre o movimento de importaçrio, as reducções de taxas estabelecidas, por effeito dos tratados já concluidos, sobre vinhos, cortiça em bruto e em rolhas, fructas verdes e seccas, peixe preparado, café, cacau, sementes oleosas, terá borracha e sal, isto é, qual tem sido o augmento de quantidades importadas de paizes contratantes, e qual tem sido correlativamente o decrescimento das
importadas de Portugal (comparado o anuo de 1891 com o de 1892)?
2.° Quaes são os paizes que têem negociações pendentes com essa nação ? Consistem ellas em simples modus vivendi 2 Na elaboraçrio de pautas convencionaes? No tratamento da nação mais favorecida? Suppõe-se acaso que se façam reducções abaixo das
taxas minimas? Presume-se que as negociações estejam n'um periodo proximo ou remoto
da conclusão 9
Dados os esclarecimentos que ficam indicados, seria util que v. ex.a fosse enviando
ulteriormente a esta secretaria d'estado quaesquer novos elementos de informação que
possa obter, de origem official ou oficiosa, remettendo recortes dos jornaes mais bem
conceituados (ou indicação d'elles), em que se publiquem documentos ou commentarios
sobre o assumpto, acompanhando-os v. ex.a com as observações que a sua reconhecida
intelligencia e pratica dos negocios lhe suggerir.
Deus guarde, etc.
,
6
N .° 2
O SR. MIGUEL MARTINS D'ANTAS, ENVIADO EXTRAORDINARIO E MINISTRO PLENIPOTENCIARIO
DE PORTUGAL. EM BRL'XELLAS
AO Slt. ERNESTO ROD0LPHO IIINTZE RIBEIRO
Bruxellas, 17 de agosto de 1893.-e ex.m° sr.— Em cumprimento das ordens
que v. ex.a se dignou expedir-me em despacho n.° 9 (circular) de 13 de julho ultimo,
tenho a honra de levar ao superior conhecimento de v. ex.a o seguinte: .
A Belgica não celebrou, nos ultimos dez annos, tratado algum de commercio importante, a não ser o tratado de '6 de dezembro de 1891, com a Allemanha. Este tratado contém uma pauta de direitos de entrada; as outras pautas teém por base o tratamento da nação mais favorecida.
Nenhum dos artigos indicados no despacho de 13 de julho se acha comprehendido
no tratado com a Allemanha, excepto as sementes oleosas, com relação ás quaes a Belgica se comprometteu a manter, como até agora, a livre entrada..
Os ultimos arranjos commerciaes celebrados pela Belgica não podem pois ter por
consequencia augmentar a importação dos mencionados 'artigos provenientes dos paizes
com os quaes celebrou esses arranjos, nem diminuir a quantidade d'esses artigos de producção importados de Portugal.
A Hespanha, a Servia e o Mexico são os unicos paizes com os quaes a Belgica tem
negociações pendentes.
O governo belga espera chegar conclusão de tratados definitivos, e no entretanto
está em vigor um modus vivendi de facto para com a Hespanha e a França, e convencional para com a Servia.
O estabelecimento de pautas convencionaes é o fim essencial das negociações, das
quaes nenhuma está bastante adiantada para que se possa prever se haverá reducções
abaixo das taxas minimas.
Tambem não é possivel prever em que epocha poderão estar ultimadas as negociações, especialmente com a Hespanha, a Servia e eventualmente com a França, porque
o seu andamento depende das negociações d'aquellas potencias com outras.
Com relação ao Mexico, a demora será menos prolongada, por não deverem entrar
em conta as suas negociações com outros paizes.
Deus guarde, etc.
-
•
•
N
^
°
3
O SR. ERNESTO RODOLPIIO ILINTZE RIBEIRO AO SR. MIGUEL MARTINS D'ANTAS
Lisboa, 29 de agosto de 1893.-111.m° e ex.m° sr.—Tendo o governo de Sua Magestade denunciado em 1891 o tratado de commercio de 23 de fevereiro de 1874, entre
Portugal e esse reino, cabe-lhe agora tomar a iniciativa a fim de se entabolarem negociações tendentes ao estabelecimento, sobre novas e adequadas bases, do regimen convencional do commercio entre os dois paizes.
Não tem o governo por conveniente, como já declarou ás côrtes, conceder, por via
de qualquer convenio, em termos genéricos, o tratamento de nação mais favorecida; mas
limitar o alcance d'esta clausula a certas classes de mercadorias cuja permutação se tenha
principalmente em vista assegurar e desenvolver, se para tal fim não for preferivel esti-
7
pular, por meio de pautas convencionaes, mutuas reducções ou fixação de direitos aduaneiros.
N'estas circumstancias, afigura-se-me que o exito da negociação será sobremodo facilitado, organisando o governo de cada um dos dois paizes uma lista dos productos para
os quaes pretenda obter designadas vantagens com referencia á pauta geral de importação em vigor no outro paiz.
Rogo pois a v. ex.a se sirva propor a esse governo a adopção d'este modo de proceder, esperando que assim haja de efectuar-se em breve n'esta capital, por intermedio
da legação belga, a troca das duas listas, como preliminar da negociação de um tratado
que possa ser submettido á approvação das côrtes no principio da proxima sessão legislativa, e que efficazmente contribua para o progressivo e reciproco desenvolvimento das
relações mercantis entre ambos os paizes.
Convem desde já observar que, segundo o plano geral dos tratados commerciaes
que o governo intenta celebrar, d'elles deve ser excluido quanto se refira a navegação,
entrepostos e regimen colonial, e que da clausula da nação mais favorecida, a ser estipulada, posto que nas condições restrictas que indiquei, terão de exceptuar-se os favores especiaes concedidos a Hespanha relativamente ao trafico de fronteira, e ainda os
que, com caracter de privativos, convencionarmos com o Brazil.
Deus guarde. etc.
N .° 4
O SR. MIGUEL MARTINS D'ANTAS AO SR. ERNESTO RODOLPIIO IIINTZE lfli3EIIR0
Bruxellas, 7 de novembro de 1893.— Ill.RO e ex.m 0 sr.—Logo que recebi o despacho que v. ex.a se dignou expedir-me, n.° 10, em data de 29 de agosto, avistei-me com
o barão Lambermont, ministro d'estado e secretario geral do ministerio dos negocios estrangeiros, dando-lhe conhecimento do desejo do governo de Sua Magestade de entabolar
negociações para um novo tratado de commercio entre Portugal e a Belgica. Para facilitar
o seu bom exito, suggeri a conveniencia de organisar o governo de cada um dos dois
paizes uma lista dos productos para os quaes pretenda obter vantagens com referencia á
pauta geral de importação em vigor no outro paiz.
Respondeu-me o barão Lambermont que immediato conhecimento da minha communicação seria dado ao ministerio da fazenda, expedindo, acerca do assumpto, instrucções
ao representante da Belgica em Lisboa, o qual de certo já terá conferenciado com v. ex.a
a similhante respeito.
Avistando-me hoje com o sr. Cappel, director dos consulados e dos negocios commerciaes, disse-me aquelle funccionario, — que a lista de que se trata estava organisada,
mas que não tinha sido remettida ao ministro da Belgica em Lisboa, porque, achando-se
bastante adiantadas as negociações commerciaes entre a Belgica e a Hespanha, se julgava conveniente saber as concessões que a Hespanha estava resolvida a fazer com relação a certos productos, para, conforme a importancia d'essas concessões, ver o governo
belga se seria possivel diminuir os pedidos s que tem de fazer ao governo portuguez.
É provável que n'este sentido o representante da Belgica em Lisbaa tenha feito alguma communicação a v. ex.a
Deus guarde, etc.
8
N,° 5
ESTATISTIC,1
As relaçóes commerciaes entre Portugal e a Belgica são as que constam das seguintes notas (valores em contos de réis) :
1887
1888
1889
1890
1891
Importsção
Exportação
1.522:0004000
1.445:1004000
1.526:1006000
2.246:0004000'
1.292:500000
494:3004000
376:400000
469:0004000
504:400000
441:7006000
Os principaes generos que Portugal importa da Belgica acham-se comprehendidos
nas classes 2. 4, 7.a, 8.a, 10.a, 12.a e pauta B.
Classe 2. ° (Lis e pellos)
1887
1888
1889
1890
1891
Valor
Casimiras
Valores
totaes da classe
66:2246000
71:0826000
91:0956000
111:746000
59:1584000
128:0004000
83:000000
118:0006000
135:0004000
83:4004000
N'esta classe, como vae notado, avolumam as casimiras. A parte r estante é constituida pela passamaneria e tecidos núo especificados.
Classe 7.8 (Substancias mineraes, etc.)
Valores
54:0006000
36:0006000'
70:0004000
204:0006000
131:0006000
1887
1888.
1889.
1890
1891
N'esta classe, a importaçáo abrange um variado numero de artigos.
O que, porém, sobreleva é o vidro e crystal em chapas e em obra núo especificada.
Classe
8.a
(Metaes)
Valor
Forro coado ou fundido
em bruto e em obra
1887
1888
1889
1890
1891
155:3444000
186:9796000
259:1804000
364:762000
279:1116000
Valores
totaes da classo
275:0006000
245:0004000
395:0004000
470:0004000
324:3004000
N'esta classe predomina o ferro. Ha tambem alguma ímportaçao de ligas metallicas
diversas.
9
Classe 10.a (Instrumentos, machinas, etc.)
1887,
1888_
1889.
1890
1891.
Valores
182:0006000
166:000000
219:000000
332:0005000
170:900000
N'esta classe occupam o primeiro logar os instrumentos e machinas industriaes, e depois o papel de escrever e de outras qualidades.
Classe 12.a (Manufacturas diversas)
Valor
Material para
caminhos do ferro
1887
1888
1889
1890
1891
340:3856000
581:4756000
266:848000
681:9505000
248:2636000
Valores
totaes da classe
352:000000
586:000000
281:000000
688:000000
255:700000
Pauta B (Mercadorias li vres, etc.)
Valor
L3 em rama
111:3976000
56:683,000
64:646000
80:874000
38:0336000
1887.
1888.
1889
1890.
1891
Valor
Polies em bruto
Valores
totaes da classe
31:200000
32:233000
42:9766000
45:732000
34:743000
199:000000
132:000000
185:0006000
192:000$000
171:100000
N'esta classe, alem dos generos indicados, ha tambem a considerar a importaçáo do
zinco fundido em bruto e das sementes oleosas.
Os generos que constituem a exportaçáo de Portugal para a Belgica acham-se comprehendidos nas classes 9.a, 11.a, pauta B.
Classe 9.a (Substancias alimenticias)
1887
1888.
1889.
1890.
1891.
Valor
Valor
Figos seccos
Vinho do Porto
231:9256000
137:7156000
173:4796000
153:2116000
92:0546000
57:08415000
54:3106000
61:684000
.68:2596000
81:3126000
N'esta classe, alem dos generos indicados,
mum e as amendoas em miolo.
2
Valores
totaes da classe
340:0005000
262:0006000
328:0006000
318:000$000
277:300000
ha ainda a considerar o v inho tinto com-
10
Classe 11.' (Diversas substancias e productos)
Valor
1887
1888
1889
1890
1891
Cortiça em bruto
Valores
totaes da classe
43:6364000
5:6384000
15:7454000
16:5264000
8:9734000
47:0004000
12:0004000
23:0004000
37:0004000
28:8004000
Pauta B (Mercadorias livres)
Valor
Valores
totaes da classe
Minerios
1887
1888
1889
1890
1891
57:9934000
68:3993000
94:8854000
119:3764000
79:1846000
71:0004000
76:0006000
100:0004000
134:0004000
113:0006000
Em tempo exportava-se para a Belgica sal commum.
Este genero, que no anno de 1887 era representado pelo valor de 30:4236000 réis
foi declinando até deixar de figurar na estatistica de 1891.
°
N c
O SR. AUGUSTO CESAR FERREIRA DE MESQUITA, DELEGADO TECIINICO
AO SR. EDUARDO MONTUFAR BARREIROS, DIRECTOR GERAL DOS NEGOCIOS
CONSULARES E COMMERCIAES
Lisboa, 5 de janeiro de 1895.—I11.m 0 e ex.m0 sr.— Satisfazendo, quanto me é possivel, ao o ffi cio de v. ex.a, datado de 27 de dezembro ultimo, e relativo aos elementos de
informaçRo necessarios para o tratado de commercio que Portugal se prop6e negociar
com a Belgica, tenho a honra de expor a v. ex.a o seguinte:
Pelo quadro estatistico que adjunto remetto (documento A) e que mostra o nosso
movimento commercial com o paiz de que se trata, póde ver-se que o que haveria a pedir em benoficios pautaes, nunca, a meu ver, compensaria os prejuizos resultantes da
immediata extensão á Hespanha do que, porventura, se concedesse á Belgica.
Com efeito, o que é de presumir que haja de conceder-se á Belgica será a reducç10
nos direitos dos tecidos de la, principalmente pannos, cazimiras e tecidos rasos, tecidos
mixtos com seda, fio torcido de algodio, fio de linho, polvora, cimentos, vidro em obra,
louça, metaes em bruto, arroz, amido, assucar, machinas, appareihos e material para caminhos de ferro.
O que poderemos pedir-lhe será apenas reducção de direitos nas conservas de peixe, fructas seccas, vinhos e cortiça em rolhas.
Basta enumerar aquellas primeiras mercadorias para se concluir que iriamos incidir
sobre industrias largamente desenvolvidas no reino vizinho, e que, portanto, as concessões feitas n'aquelle sentido á Belgica nRo se limitariam ao mercado belga, mas aprovei-
11
tariam tambem ao mercado hespanhol, com prejuizo dos nossos rendimentos fiscaes, difficil de calcular, e com manifesta offensa do pensamento proteccionista da pauta em vigor,
o qual parece ter-se querido respeitar nas proprias disposiçóes do tratado de commercio
entre Portugal e a Hespanha.
Quanto a mim, nao póde esperar-se o alargamento do mercado para os nossos vinhos communs, embora a Belgica nos faça concessóes a tal respeito, porque, sendo bem
de suppor que as fará igualmente á Hespanha, é certo que os nossos vinhos de pasto,
ainda que possam vencer a concorrencia dos vinhos francezes,.nao poderüo concorrer no
mercado belga com os vinhos de origem hespanhola.
Pelo que diz respeito ao vinho do Porto, é o seu typo tão especial que, qualquer direito com que seja tributado, nao terá este influencia sensivel sobre a sua importaçáo.
Estes inconvenientes, porém, poderio talvez attenuar-se pela reciproca e unica concessao entre os dois paizes, Portugal e a Belgica, do tratamento generico de nação mais
favorecida.
Sao estas as con sideraOes que, de momento, me occorre fazer sobre o assumpto e
que submetto á muita esclarecida apreciação de v. ex.a
Deus guarde, etc.
A
Commercio especial entre Portugal e a Hespanha
(Principaes mercadorias)
Importação para consumo
Fio de.la
Tecidos de lã, pannos, casimiras e tecidos rasos
Tecidos de seda
Fio de algodáo
Fio de linho e de canhamo
Tecidos de linho.
Madeira em obra
Polvora em cartuchame.
Gesso calcinado, cimentos e tijolos refractarios.
Vidro e crystal em chapas polidas.
Vidro e crystal em obra
Louça de barro
Ferro em bruto
Ferro puxado á fieira
Pregadura de ferro
Ferro fundido em obra
Ferro forjado em tubos.
Ferro forjado em obra
Aço fundido ou laminado
Cobre puro, latão e ligas analogas em bruto.
Arroz
Amido em pedra
Assucar superior ao typo 20 da escala hollandeza
Assucar não especificado.
valores
em
contos de réis
8
71
11
24
21
q
5
45
55
6
7
4
'225
6
5
62
3
7
4
7
6
23
7
10
12
Valores
em
contos de réis
Instrumentos e apparelhos de calculo, observaçáo e preciso
Instrumentos, ferramentas e utensilios de vidro, crystal ou louça e os náo especificados para as artes e officios para laboratorios e trabalhos industriaes
Machinas de vapor de força superior a 50 cavallos
Machinas industriaes náo especificadas.
Espingardas de carregar pela bôca
Espingardas de carregar pela culatra
Revolvers e pistolas.
Papel de escrever
Papel de outras qualidades
Tabaco em charutos.
Suecos e materias vegetaes náo especificadas.
Vernizes, cores e tintas nito especificadas
Material fixo e circulante para caminhos de ferro
Lá, em rama lavada ou por lavar
Pellos em bruto, preparados ou tintos
Zinco fundido, laminado, em bruto e em metralha.
Sementes oleosas náo especificadas
Materias e productos córantes.
Massa em qualquer estado para fabrico de papel.
Adubos para a agricultura
Tiras de pelles para chapéus
Diversas mercadorias.
Total
Exportação nacional e nacionalisada
Lá em rama por lavar
Sardinha em conserva
Amendoas em casca.
Amendoas em miolo.
Figos seccos .
Vinho do Porto.
Vinho commum tinto
Cortiça em bruto e em pranchas
Centeio em grito.
Rolhas de cortiça
Minerio de cobre
Diversas mercadorias
5
54
8
44
6
10
3
15
16
10
5
10
248
38
35
19
29
4
5
23
3
72
1:293
Valores
em
contos de réis
•
Total
6
55
5
28
92
81
15
9
22
9
72
48
442
13
N°
LISTAS QUE SOB O PONTO DE VISTA DA NEGOCIAÇ+10 DE UM CONVENIO COMMERCIAL
INDICAM A ESTIPULAÇO QUE O GOVERNO DE PORTUGAL
DESEJA ESTABELECER ACERCA DE PRODUCTOS PORTUGUEZES QUE SEJAM
IMPORTADOS NA DELGICA•
(Entrega feita em 16 de janeiro de 1895)
I. —Projet de tarif
Droits d'entrée en Belgique
Nemero
du
tarif
beige
ex 7
ex 8
ex 13
ex 13
ex 23
ex 23
ex 33
Marehandises
Cacao en £éves
Café non torréfié.
Conserves au sucre..
Conserves au vinaigre
Amandes.
Figues.
Liége en cubes et en bouchons
ex 42
Potcrics
ex 42
ex 59
FaIences
Vias (a).
Unité
Droit
100 kit.
fr. 10
8
»
» 20
» 8
» 80
» 5
8 0/0
fr. 1
»
»
»
»
ad vai.
100 kil.
ou
ad vai.
»
—
8 010
8%
Libres
Direito
actual
fr. 15
» 10
» 25
» 10
» 35
9
»
10 0/0
fr. 1,25
10 0/0
10 %
Livres
(a) Lo droit d'aeciso ne pourra titre grevé d'aucune surtaxe pour lee vine portugais do tonto espéco n'atteignant pas 23 Ye
d'alcool.
II.
Projet de tableau des produits portugais qui ne pourront être assujettis en Belgique
à des droits plus élevés que les produits similaires de tout autre pays
En outro de ceux inscrits au tarif precedent:
Numéros
du
tarif
beige
ex 9
ex 15
ex 15
ex 15
ex 25
ex 30
ex 31
ex 32
ex 40
ex 56
ex 56
b fa rcha ndi ses
Caoutchouc brut
Seigle
Sel brut
Sardines en conserve
Huile d'olive
Cire animale brute
Minerais de cuivre
Laine brute
Peaux brutes
Graines oléagineuses
Liége brut et en planches
Regimen
actual
Livre
„
»
»
»
»
14
N. °
Q
O SR. L. VERHAEGHE DE NAEYER, MINISTRO PLENI POTENCIÁRIO DA BELGICA
AO SR. CARLOS LOBO D'AVILA, MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
Lisbonne, .le 16 janvier 1895.—Monsieur le ministre.—J'ai l'honneur de remettre
à votre excellence deux listes, élaborées au département des affaires étrangères it Bruxelles, et qui indiquent, en vue de la négociation d'une convention commerciale, les stipulations douanières que le gouvernement du Roi désirerait voir consacrer.
L'une de ces listes, intitulée tarif (documento A), indique les articles dont la tarification devrait être limitée par le nouveau traité; l'autre, dénommée tableau (documento B),
énumère les produits qui, de même d'ailleurs que ceux inscrits Bans le tarif; ne pourront
être assujettis à leur entrée en Portugal à des droits autres ou plus élevés que coax
auxquels seront assujettis les produits similaires de toute autre nation.
J'ajouterai que les taxes inscritas dans le tarif sont cellos du tarif genéral portugais
de 1887.
Je ne saurais manquer à cette occasion, mr. le ministre, d'appeler l'attention de votre excellence sur 1'inégalité des situations créées par les tarifs douaniers des deux pays :
tandis que le tarif portugais actuei est, dans son ensemble, fort élevé, le tarif beige est
au contraire un des plus modérés qui soient.
La consolidation de quelques -unes des taxes du tarif beige suffirait done à justifier
l'octroi, en notre favour, de dégrèvements assez nombreux dos taxes du tarif portugais.
Les listes ci-jointes n'ont trait qu'au regime appliqué aux marchandises beiges à
l'entre° en Portugal. Il devrait être entendu également que les droits de sortie à acquitter par les produits portugais exportés vers la Belgique ne pourront être plus élevés que
ceux perçus sur les produits similaires en destination de tout nutre pays.
Je saisis cette occasion, etc.
A
Tarif
•
Amidon on poudre, fécule et dextrine — kilogramme
Amidon en morceaux, on préparé en poudre — kilogramme
Fusils à unseal canon, se chargeant it baguette, complets ou non—pièce
Fusils à plus d'un canon, se chargeant à baguette, complets ou non —pièce
Fusils à un soul canon, se chargeant par la culasse, complets ou non — pièce
Fusils à plus d'un canon, se chargeant par la culasse, complets.ou non —
pièce
Revolvers, complete ou non, et pistolets —pièce
Fils retors, quel que soient le numéro et la qualité, en bobines, pelotons,
cartons ou conditionnés de toute autre façon pour la vente au détail (y
compris le conditionnement) — kilogramme
Matériel roulant, non dénommé, pour chemins de far —ad valorem
Fil de lame non spécifié, taint — kilogramme
Draps, casimirs, satinettes et similaires — kilogramme
Fil de lin ou de chanvre, simple, ecru ou blanchi -kilogramme
kiloFil de lin ou de chanvre, simple, rotors, écru, blanchi ou teint
gramme
Ms
60
90
14000
14500
24000
34000
24000
370
10 0/0
750
14610
150
—
300
15
Réis
Tissus de lin non spéeifiés, écrus ou blanchis — kilogramme
Amorces fulminantes non spécifiées kilogramme
Poudre sans cartouches — kilogramme
Poudre dans des cartouches (y compris les projectiles et le conditionnement) — kilogramme
Ciment kilogramme.
Verre et cristal (en plaques polies, ou étamées, avec ou sans cadres) —• ad
valorem
Verre en feuilles non polies et teus les autres articles en verre et cristal non
dénommés — kilogramme
Fer étiré à la filière —kilogramme.
Fer battu ou laminé, brut ad valorem
kilogramme.
Ouvrages de fonte, tuyaux
Fer forgé ou laminé en ouvrages non spéeifiés, bruts ou simplement peintskilogramme
Générateurs à vapeur — kilogramme
Machines industrielles pour filatures —kilogramme
Machines industrielles pour moudre les céréales—kilogramme
Papier à écrire — kilogramme
Papier de toute espèce de qualité (non dénommé)—kilogramme.
Vernis, couleurs et encres, non spéeifiés— kilogramme
Laine en masse lavee ou à laver — ad valorem.
Poils bruts préparés ou teints — ad valorem
Zinc—ad valorem
Peaux brutes préparées ou teintes —kilogramme
Bandes de peau pour chapeaux — ad valorem
Baguettes pour encadrement et pour tenture — ad valorem.
—
—
—
—
600
300
250
350
3
25 0/0
100
2
2 0/0
15
100
20
15
15
120
15
30
2 %
2 0/0
2 0%
12
2 %
20 %
B
Tableau
Yuméros du tarif dos douanes
portngaises
Denomination des merchandises
3, 9, 11 Animaux vivants.
12, 38, 40, 41, 42, 44, 160 Matières premières employées dans les arts et dans l'industrie.
161-292 Articles de lame, de soie, de coton, de lin ou similaires.
293-314 Produits divers et spécialités.
315-319
322-325
327-340 Substances alimentaires.
342-352
354-368
369-428 Appareils, instruments, machines et ustensiìes pour la science, les arts, l'industrie et l'agriculture, armes, embarcations et voitures.
429-592 Objets manufacturés divers.
16
N.°9
ELEMENTOS PARA O ESTUDO DA PROPOSTA BELGA
Lisboa, 8 de fevereiro de 1895
N
OO
áa
á
^
U
O
U
b
Destgvaçiio das mercadorias
p
U
425
426
427
217
409
O q
^
ná[
ra
Amido em pó, feculas e dextrina
Amido em pedra ou preparado, em pó
Espingardas de um cano de carregar pela bôca,
completas ou incompletas
Espingardas de mais de um cano, de carregar
pela bôca, completas ou incompletas
Espingardas de carregar pela culatra, completas
ou incompletas
Revolvers, completos ou incompletos e pistolas
Fio torcido, de qualquer numero ou qualidade,
dobado, em carrinhos, novellos, cartães ou
acondicionado de outro modo para venda a
retalho (incluindo as taras)
Material circulante,' não especificado, para caminhos de ferro
Fio não especificado, tinto ou estampado.... (1)
Tecidos não especificados, sem preparo, para
estampar ou tingir, pesando por cada metro
(2)
quadrado até 300 grammas
Tecidos não especificados, pesando por cada
(2)
metro quadrado até 300 grammas
Tecidos não especificados, sem preparo, para
estampar ou tingir, pesando por cada metro
(2)
quadrado mais de 300 grammas
Tecidos não especificados, pesando por cada
metro quadrado mais de 300 grammas
(2)
Fio de linho ou canhamo simples, crú, n°B 1 a
(3)
50
Fio de linho ou canhamo simples, cré, n.° 51
(3)
para cima
Fio de linho ou canhamo simples, curado ou
(3)
branqueado n°A 1 a 50
Fio de linho ou canhamo simples, curado ou
(3)
branqueado n.° 51 para cima
Fio de linho ou canhamo simples, tinto, ou es(4)
tampado, n°` 1 a 50
Fio de linho ou canhamo, simples, tinto ou es(4)
tampado, u.° 51 para cima
Fio de linho ou canhamo torcido, cré, branquea(4)
do ou tinto
Tecidos não especificados, crus ou branqueados
(5)
Espoletas fulminantes, não especificados
Dynamite e polvora sem cartuchame (incluindo
(6)
as taras)
Polvora em cartuchame (incluindo os projecteis
e as taras)
.. .
164
171
172
173
174
260
261
262
263
264
265
266
288
554
548
576
E. v
^
i
329
330
424
óm
FOi
n
Q^
x -+ a
•o •õ
0
b
Y ávb
C
»
;050
;120
;060
;090
-;-;-
Uma
1;500
1;000
-;-
2;500
1$500
o dobro das de carregar
pela bôca
2;500
Um
2;000
-;-;-A-
Kilog.
,
Kilog.
;750
;370
Ad vai.
Kilog.
1 2° 0
;950
1 ;750
»
1;800
1;610
-;-
»
2;300
1;610
-;-
»
1;700
1;610
-;-
»
2;200
1;610
-;-
;155
;150
-;-
;155
;150
-;-
;155
;150
-;-
;155
;150
;155
;300
;155
;300
;335
;650
;350
;300
;600
;300
-A-;-;-;-;-;-
;270
;250
-;-
;500
;350
„
O
»
"
(a) 1:200 em tecidos, cujo peso nao exceda a 200 grammas, por metro quadrado.
(b) 1:100 em tecidos, cujo peso exceda 200 grammas por metro quadrado.
^
''
o^: ,•C2 FO.'
-A-;-
;900
;400
17
llasignaçlo das mercadorias
85
461
462
464
118
114
478
484
• 486
381
• 372
.
372 a
372 b
372 c
372 d
512
Cimento e gesso calcinado.
(7) Kilog.
Vidro em chapas polidas, sem lume ..
M. q.
(8)
Vidro em chapas polidas com lume
(8)
Vidro em chapas não polidas e toda a demais
obra nato especificada
Kilog.
Ferro em fio, simples, polido, galvanisado,'zincado ou com qualquer preparo
(9)
Ferro batido ou laminado, em bruto, incluindo
carris e respectivos accessorios de fixaçãode
qualquer natureza para caminho de ferro..(10)
Ferro coado ou fundido,.em tubos
Ferro forjado ou laminado em obra nao especificada, em bruto
(11)
Ferro forjado ou laminado em obra não especificada,. pintado, polido eu torneado, dourado,
prateado, envernizado on esmaltado
(11)
Geradores de vapor
Apparelhos, machinas de toda a especie e seus
pertences, pesando até 50 kilogrammas .. (12)
De 50 até 100 kilogrammas
(12)
De 100 até 500 kilogrammas
(12)
De 500 até 1:000 kilogrammas
(12
De 1:000 kilogrammas para cima
(12
Papel de escrever branco ou de côr, em qualquer estado
Papel não especificado .
Vernizes não especificados
(13)
Cores e tintas em pé ou em pedra nao preparadas (peso bruto)
(13)
Tintas preparadas em geral, liquidas ou em
massa, em taras superiores a 100 kilogrammas
(13)
Tintas preparadas em geral, liquidas ou em
massa, em taras inferiores a 100 kilogrammas.
(N. B. Este direito nunca póde ser inferior
ao do numero antecedente)
(13) Ad val.
Lã em rama, preta, suja e desperdicios de la
penteada, tinta ou nao
(14) Kilog.
Lit em rama, branca suja
(14)
La em rama, preta lavada
»
(14)
(14)
La em rama, branca lavada.
Pellos em bruto preparados ou tintos
(15)
Zinco fundido, laminado, em bruto ou em metralha
(16)
Zinco laminado, moldado, cunhado, perfurado ou
não
(16)
Zinco em obra nao especificada
(16)
Pelles ou couros em bruto ou preparados, verdes, de animaes designados, n'° 1 a 9 d'esta
pauta
(17)
Pelles ou couros em bruto ou preparados, seccos,
de animaes designados nos artigos n.0' 1 a 9
d'esta pauta (17)
(17)
Pelles ou couros, atanados e -sola
Pelles em bruto ou preparadas para fabrico de
chapéus
Tiras de pelles e de oleado para chapéus até A,
largura de 8 centímetros
(18)
.
515
592
153
•
584
585
.
15
16
17
18
37
128
496
497
`28
29
31
34
586
3,5
24400
34000
4003
25°/ ad val.
250/0 ad vai.
4300
4100
4002
4002
1,5
4020
4100
4600
4050
4100
4020
4060
4050
4040
4030
4020
4015
4015
4015
4015
4015
4140
4200
4120
4015
45030
4007
4030
4080
4030
40 0'0
4020
4003
40'0
4010
4025
4200
2 9/0 ad val.
4015
4400
4060
4003
14600
24200
4400
-4—
kilog. 4030
(e)
2010 ad val.
—4—
4025
—4—
(9)
(.f)
4002
- 4-
4080
4400
-4-4-
4013
(h)
4024
4300
4012
401 0
415()
-4-4- 4-
2 0/0 ad val.
-4-
(a) Elimina so desde a palavra .incluindo. até ao rim do artigo ; os gennros excluidos passem para o artigo 479.° da proposta.
(b) Estabelece-se um artigo novo (598.°) para o papel do embrulho com o direito de 80 réis.
(c) Comprehondom-se neste artigo se os vernizes transparentes.
(d► Substituo-se a palavra .taras. por avolumes,
Q^
(e) Faz-se a mesma substituiçifo que no artigo antecedente.
i 10 e eliminam-se as palavras .despordiotos do lb penteada..
, ^\O
(g) Acrescenta-se apara feltrar..
(5) Substitue-se a palavra .preparados. por .ou só com o preparo indispensavel para a sua consorvaçio..
G_
00
ao
^Q^
^,
0
t` •
r\
1
M
L?
s
18
Desiguaçâo das mercadorias
Madeira em obra miuda para decoração, torneada, entalhada, dourada, marchetada, etc. e
toda a mobilia não especificada, excepto a de
metal
(19)
Obras de pasta de qu alquer especie (imitações
de madeira, de estuque, de couro, etc.), não
designadas em outros artigos da pauta (19)
Kilog.
(a) Os artigos 445.° o 446.° passam a formar um só (433.°) com o direito de 50 por cento
2A000
(a)
30010 ad val.
ã500
g
ad valorem.
(1) Na nota belga, assim como na pauta de 1887, não se encontra a palavra «estampado».
(2) A materia dos n.°0 171 a 174 está na nota belga englobada n'um só item. _ que é a traducção do artigo 33.° da pauta de 1887.
(3) Os n.00 260 a 263 comprehendem a materia do artigo 85.° da pauta de 1887, que a nota belga traduz. Nos n.°« 262 e 263 ha a mais a palavra «curado», que não se encontrava no artigo 85.0
(4) Na nota belga estão englobados os n.°' 86 e 87 da pauta. de 1887, aos quaes correspondem os n °'
264 a 266 da pauta vigente, havendo a mais nos artigos 264.° e 265.0 as palavras «ou estampado». Da reunião, na nota belga, d'aquelles artigos da pauta antiga parece resultar confusão,
pois o fio simples cru já está incluido no item antecedente, bem como no artigo 85.° da pauta
de 1887 e nos artigos 260.° e 261.° da pauta em vigor.
(5) Na pauta de 1887 não ha artigo correspondente a este.
(6) A nota belga não se refere á dynamite. Tanto na pauta de 1887 como na vigente, n'este direito
incluem-se as taras, mas na nota belga falta esta indicação.
(7) A nota belga refere-se só ao cimento.
(8) Na pauta de 1887 havia um só artigo (133.°) que a nota traduz.
(9) A nota belga diz só «ferro puxado á fieira», como no artigo 145.° da pauta de 1887.
(10) A nota belga diz só «ferro batido ou laminado em bruto», o que é apenas uma parte do artigo
143.° da pauta antiga.
(11) Os artigos 484.° e 486.° comprehendem a materia do artigo 154° da pauta de 1887, que a nota
belga traduz.
(12) Na nota belga diz-se apenas «machinas industriaes para fiação» e «machinas industriaes para
moer cereaes».
(13) A materia d'estes artigos encontra-se n'um só (276.°) da pauta antiga, o qual a nota belga traduz,
tirando-lhe, porém, as palavras «peso bruto», que se encontram n'aquelle artigo.
(14) A materia d'estes artigos, com excepção de «lã em rama, tinta» encontra-se na pauta de 1887
n'um só artigo (5.°, pauta B), o qual a nota belga traduziu. Por aquelle artigo taes mercadorias eram isentas de direitos.
(15) Na pauta antiga eram isentos de direitos.
(16) A nota belga diz só «zinco». Na pauta antiga este artigo era tratado em tres numeros, 173, 174
e 29 B.
(17) Na nota belga diz-se «pelles em bruto preparadas ou tintas», parecendo comprehenderein estas
expressões a materia dos artigos 3.° e 4.° da pauta antiga, e 28.°, 29 °, 31° e 34.0 da vigente.
O direito proposto pelo ministro da Belgicaé o do artigo 3° da pauta de 1887; o do artigo 4°
da mesma é de 22 réis.
(18) Não ha artigo correspondente na pauta de 1887.
(19) Das expressões da nota belga, n'este ponto, devia concluir-se que se trata dos n.° 0 108 e 109 da
pauta antiga, mas o direito proposto é o do artigo 108.0. Os artigos da pauta vigente applicaveis parece serem os 446.° e 571.
19
N.°
10
O SR. L. VERHAEGHE DE NAEYER AO SR. CARLOS LOBO D'AVILA
Lisbonne, le 8 février 1895.—Monsieur le ministre. —J'ai eu l'honneur de procéder
dernièrement, de concert avec votre excellence, à l'échange des listes oil se trouve consignee la demande de dégrèvements de divers produits, comme base des négociations à
ouvrir pour la conclusion d'un nouveau traité de commerce.
Je n'ai pas manqué, à Bette occasion, d'appeler l'attention de votre excellence stir
l'inégalité des situations créées par les tarifs douaniers des deux pays, et de lui faire remarquer que tandis que • le tarif portugais actuei est, dans son ensemble, fort élevé, le
tarif beige est au contraire un des plus modérés qui soient. La consolidation de quelquesunes des taxes du tarif beige, afoutais je, suffirait done à justifier l'octroi, en notre faveur, de dégrèvements assez nombreux des taxes du tarif portugais.
Mais, tandis que le gouvernement beige s'est borné à réclamer, pour un nombre rela
-tivemnrsd'acl,etourxbsdaife187,lgouvrnmtdeSa
Majesté Très-Fidèle, malgré le caractere trés liberal de notre tarif, demande des reductions très importantes sur plusieurs articles de celui-ci, articles dont la tarification a
d'ailleurs un -caractere presque exclusivement fiscal; les reductions demandées constitue
-raientuscfodérableputsic.
Le gouvernement portugais a maintenant connaissance de nos demandes, it pourra se
rendre compte de la disproportion qui existe entre les désiderata formulés par les deux
pays, si l'on ra.pproche de ces désiderata, comme on ne peut se dispenser de le faire,
l'ensemble des tarifs beige et portugais.
Dans 1'état actuei de la tarification douanière beige, des consolidations de droits qui
viendraient nous empêcher de réaliser certains relèvements de taxes qui pourraient être
réclamés éventuellement par l'opinion ou par des nécessités fiscales, constitueraint déjà
de notre part une importante concession.
Je me permets d'exprimer l'espoir, monsieur le ministre, que le gouvernement portugais, désireux comme nous d'assurer le succès des négociations qui viennent de s'engager, sera disposé, aujourd'hui qu'il a entre les mains des elements d'appréciation qui lui
faisaient défaut lorsqu'il a dressé la liste de ses demandes, à procéder à un nouvel examen de celles-ci, dans l'esprit indiqué par les ligues qui précèdent.
J'ai l'honneur de prier votre excellence de vouloir bien me faire part ultérieurement
des vues qui lui auraient été suggérées par ce travail nouveau, et je saisis cette occasion, etc.
N.° 11
O SR. G. DELLA FAILLE DE LEVERGHEM, ENCARREGADO DE NEGOCIOS, INTERINO, DA RELGICA
EM LISBOA
AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
Lisbonne, le 20 septembre 1896. — Monsieur le ministre. — Sous la date du 16 janvier 1895, l'honorable prédécesseur de votre excellence d'un part, et mr. Verhaeghe
de Naeyer, ministre de Belgique, d'autre part, procédait à l'échange des listes des produits sur la tarification desquels devaient porter les négociations d'un raité de commerce
à conclure entre le Portugal et Ia Belgique.
20
Le 8 février suivant, mr. Verhaeghe de Naeyer faisait part à mr. Lobo d'Avila des
remarques que lui avait suggéré l'examen de la liste qui lui avait été remise.
Cette dernière communication est restée sans réponse. Le gouvernement beige aurait
cependant le plus grand intérêt à connaitre l'accueil reserve aux propositions qu'il a introduites alors, et je me permets, monsieur le ministre, d'attirer 1'attention toute particulière
de votre excellence sur lee considerations que mr. Verhaeghe de Naeyer a fait valoir à
l'appui de ces propositions..
Depuis cette date, des traités de commerce ont été eonclus par le gouvernement de
Sa Majesté Très-Fidèle avec les Pays-Bas, la Russie et la Norvege. Les tarifs de droits
à l'entrée en Portugal annexes aux conventions préciiées sent, parait-il, en application
depuis plusieurs moil, et comportent de sensibles reductions de taxes pour différents produits. Ceux de ces produits qui intéressent le plus spécialement l'industrie beige, sont:
les toiler d'emballage et grosses toiles de lin ou de jute mélange, de lin ou de chanvre;
sacs en toile d'emballage en grosse toile de jute; pipes de terre ou de craie sans ornamentation ou incrustation d'autre matière; bougies de tout genre pour l'éclairage, à
l'exception des bougies oú domine la parafine; peaux ou cuirs tannes; peaux ou cuirs
corroyés, maroquinés et maroquins; peaux ou cuirs corroyés de veau, teints ou noircis;
peaux .ou cuirs corroyés, vernis, lissés ou grenés.
La Belgique applique aux produits portugais lee taxes .les plus favorables de son tarif; toutefois, plusieurs reductions apportées à ce tarif Be peuvent légalement être appliquées qu'aux provenances des pays qui lui accordant le traitement de la nation la plus
favorisée, ou ont avec elle des arrangements commerciaux.
I1 semblerait done, hautement desirable, au point de vue des intérêts des deux pays,
que l'on puisse arriver, sans retard, à la conclusion d'un arrangement de cette nature.
Je me permets, monsieur le ministre, de prier votre excellence de vouloir bien me
faire part des intentions du gouvernement de Sa Majesté Tres-Fidèle à ce sujet, et je
saisis cette occasion pour lui renouveler les assurances de ma tree haute consideration.
N.° 12
O SR. G. DELLA FAILLE DE LEVERGREII AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Lisbonne, le 22 septembre 1896.— Monsieur lo ministre. — Le gouvernement beige
aurait intérêt 1. connaitre si les reductions de droits accordées récemment à différentes
puissances sont miles- en vigueur par la douane portugaise, et s'il entre dans les intentions
du gouvernement de Sa Majesté Très-Fidèle d'étendre l'application de,ces dégrèvements,
des qu'ils seront mis en vigueur, aux pays qui, comine la Belgique, n'ont pas actuellement de traité de commerce avec le Portugal, mais qui, d'une part, appliquent leur tarif
conventionnel à ser provenances, et d'autre part,. sont entrée en pourparlers avec lui en
vue de la conclusion d'un nouveau traité, afin de ne pas soumettre ces pays à un regime
différentiel et à leur accorder, par réciprocité; le traitement de la nation la plus favorisée.
En me permettant de prier votre excellence de vouloir bien me donner ce renseignement, je saisis cette occasion, mr. le ministre, pour lui renouveler ler assurances de
ma tree haute considération.
21
N,° 13
O SR. LUI'/, MARIA PINTO DE S01'EIt:1L AO SR. G. DELLA FAILLE DE LE1'ERG111+`,N
Lisboa, 25 de setembro de 1896. —Respondendo ás notas de v. s.a de 20 e 22 do
corrente, cumpre-me dizer-lhe que as reducçóes de direitos concedidas ultimamente a
algumas naçóes, em virtude de convençóes, estio em vigor desde já e só silo applicaveis
a productos do paiz com quem foram convencionadas, ou de paizes que, por accordos
commerciaes com Portugal, gosam para iguaes productos do tratamento da naçào mais
favorecida.
O governo de ,Sua Magestade, porém, está disposto a assegurar provisoriamente o
tratamento da naçao mais favorecida, na importaça.o em Portugal, aos productos belgas
comprehendidos nas listas entregues pelo sr. Verhaeghe de Naeyer em 16 de janeiro de
1895, concedendo o governo belga identico favor, na sua importaçáo na Belgica, aos productos portuguezes constantes das listas entregues na referida data pelo sr. conselheiro
Lobo d'Avila ao sr. de Naeyer, e assegurada aos vinhos portuguezes, de qualquer especie,
que náo excedam 23° de força alcoolica, a isençao de qualquer sobretaxa. Sendo esta
isençao reclamada por Portugal com o fim de acautelar os seus vinhos de um desigual
tratamento, que de facto poderia dar-se em vista da sua natural força alcoolica superior
á dos de outros paizes, considero condição indispensavel para qualquer accordo, que a
referida isençao lhes seja assegurada.
Devo, porém, advertir v. ex.' de que nEo estando nas faculdades do poder executivo
pôr em execuçáo qualquer pacto celebrado sobre esta materia, só depois de approvado
pelas côrtes, poderá aproveitar á Belgica qualquer accordo que venha a estipular-se.
Se o .governo belga concordar com o que deixo exposto, poderá celebrar-se uma
simples drelaraçáo commercial, para o que formularei o respectivo projecto logo que
v. 5. a me communique a annuencia do seu governo.
N'esta declaraç1;o terá tambem de ser inserta uma clausula, em virtude da qual a
Belgica náo possa reclamar os favores que com caracter exclusivo Portugal concedeu ou
conceder Hespanha e ao Brazil.
Se o governo belga o julgar conveniente nao terá o governo de Sua Magestade duvida em que se estipule na declaraçao commercial o tratamento reciproco da naçáo mais
favorecida pelo que respeita ao consumo, deposito, reexportaçao, transito, baldeaçEo das
mercadorias, drawbacks, exercicio do commercio e navegaçáo em geral, nos termos e
com as reservas com que esse tratamento foi convencionado entre Portugal e a Russia,
Paizes-Baixos e Noruega.
Aproveito, etc.
N.° 14
O SR. G. DELLA FAILLE . DE LEVERGREM AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Lisbonne, le 29 soptembre 1896. — Monsieur le ministre. — J'ai l'honneur d'accuser réception a votre excellence de la note qu'elle a bien voulu m'adresser en réponse
à celles que je lui avais moi-même envoyées sous les dates des 20 et 22 de ce mois.
22
N.° 15
O SR. JULES DE BURLET, MINISTRO DA RELGICA EM LISBOA
AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Lisbonne, le 23 octobre de 1896.—Monsieur le ministre. — J'ai l'honueur de ré
que votre excellence a bien voulu adresser à la. legation du Roi, sous-pbndreàlanote
la date du 25 septembre clernier, au sujet du reglement des relations commerciales entre le Portugal et la Belgique.
Je ne cacherai pas à votre excellence que c'est avec un sentiment de profunde surprise que j'ai appris que les marchandises belges ne bénéficiaient pas des reductions de
droits resultant des conventions conclues par le Portugal et déjà mises en vigueur. Je
ne pouvais en effet m'attendre à voir appliquer aux importations de mon pays un régime
différentiel, alors que des négociations se trouvaient engagées avec la Belgique pour la
conclusion d'un traité de commerce.
Semblable mesure paraft d'autant moios se justifier, que le fait que les négociationu
en cours n'ont pas abouti jusqu'à present ne saurait être imputable à la Belgique.
Dois je rappeler à votre excellence, que des le mois do janvier 1895, le gouvernement beige, suivant le désir exprimé par mr. Lobo d'Avila, a formulé des propositions
en ce qui concerne les dégrèvements à réaliser par le futur traité de commerce au profit
des importations belges, tandis que, de son ate, le gouvernement portugais faisait connaftre ses propres desiderata. On ne pouvait espérer que les demandes respectives'produites dans ces conditions, pussent être admises des 1'origine, puisque chacune des parties était, au moment oil elle arrêtait la liste de ses desiderata, dans l'ignorance de
l'importance des desiderata formulés par dautre.
Et en effet, comme la légation du Roi a eu soro de le faire remarquer à cette époque, les propositions reciproques ne pouvaient être considérées comme s'équilibrant, surtout si l'on tenait compte du caractere de 1'ensemble du tarif douanier de chacun des
deux pays: du cote de la Belgique, un des tarifa les plus modérés qui soient; du côté
du Portugal, au contraire, des tarifications en general fort élevées. En même temps,
mr. Verhaeghe de Naeyer indiquait au gouvernement de Sa Majesté Très-Fidèle let modifications qui paraissaient devoir être apportées à ses propositions primitives pour que
les concessions à stipuler de part et d'autre pussent faire l'objet d'un accord equitable.
Malgré les démarches réitérées de Ia légation, le gouvernement portugais s'est, pour des
raisons qui, je n'en voux pas douter, ne visaient aucunement mon pays, abstenu de faire
connaftre ses vues relativement aux observations dont it s'agit. Et cependant, it pour
suivait ses négociations avec d'autres états, et deux nouveaux traités, conclua respectivement avec la Russie et la Norvege, venaient s'ajouter à celui déjà intervenu avec les
Pays-Bas.
Rien en somme ne pouvait me faire croire que les importations belges seraient exclues du benefice des taxes réduites accordées à cos trois pays broque les dita actas
viendraient à être mis en vigueur.
.J'ai l'espoir, monsieur le ministre, que votre excellence estimera, comme moi, que
l'application d'un régime différentiel pourrait difficilement se justifier dans 1'occurrence
et se concilierait peu avec les relations d'amitié qui existent si heureusement entre les
deux pays.
J'ai l'intime conviction que le gouvernement beige a le désir de voir se régler au
plus tôt ses relations commerciales avec le Portugal sur des bases définitives, at procede
-
23
déjà à un examen attentif et bienveillant des desiderata formulés par le gouvernement
de Sa Majesté Très-Fidèle, afin de pouvoir apprécier dans quelle mesure it serait possible d'y dormer satisfaction dans la convention à conclure.
Je m'empresse d'ajouter que, tout en poursuivant, avec un sincere désir d'aboutir
bientôt à un accord, les négociations entamées pour la conclusion d'un traité défiziitif, je
serais disposé à signer des à présent un arrangement provisoire stipulant le traitement
de la nation la plus favorisée jusqu'à l'issue des négociations en tours.
N.° 16
O SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL AO SR. JULES DE BUBLET
Lisboa, 26 de outubro de 1896.— Ill.m" e ex.i10 sr.—'Respondendo á nota que v. ex.a
se serviu dirigir-me em data de 23 do corrente, sobre as relaçóes commerciaes entre
Portugal e a Belgica, devo chamar a attençáo de v. ex.a para o facto de que o regimen
aduaneiro applicado ás mercadorias belgas importadas n'este reino é o da pauta geral, sem
sobretaxas que lhe possam dar o caracter de differencial.
L este o regimen a que está igualmente sujeita a importaçâ,o de todos os paizes
que não têem convenções commerciaes com Portugal, embora alguns d'elies tenham como
a Belgica, entaboladas negociações para a celebraçâo de tratados de commercio com este
reino.
O governo de Sua Magestade está porém, animado dos melhores desejos de celebrar com o governo belga um accordo commercial, nos termos constantes da minha nota
de 25 de setembro ultimo, accedendo assim aos desejos do governo da Belgica expressos
na nota do sr. Della Faille de 20 do mesmo mez, e espera que esse accordo possa ser
assignado no breve praso que decorre até á abertura das cortes a fim de o submetter á
approvaçáo d'estas no principio da proxima sessâo, em conformidade do preceito constitucional que o inhibe de pôr em vigor quaesquer pactos internacionaes sem o previo assentimento do poder legislativo,
Aproveito, etc.
•
N.° 17
O SR. JULES DE BURLET AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Lisbonne, le 3 novembre de 1896.— Monsieur le ministre. —J'ai l'honneur d'accuser réception à votre excellence de la note qu'elle a bien voulu m'adresser sous la date
du 26 octobre dernier.
Votre excellence me fait connaltre que le régime douanier appliqué aux marchandises belges importées en Portugal est celui du tarif général, exempt de toute surtaxe qui
pourrait lui donner le caractere de différentiel. Je crois devoir faire remarquer à ce sujet à votre excellence, comme j'ai déjà eu l'honneur de le faire, qu'en Belgique, ce ne
sont pas les taxes du tarif général qui sont appliquées aux importations portugaises,
mais cellos du tarif conventionnel. En d'autres termos, que le traitement de la nation la
plus favorisée est des à present assurd à l'entrée on Belgique aux marchandises venant
de Portugal. Il semblerait done equitable qu'un régiuie analogue soit appliqué lei aux
importations belges, afin qu'il y ait, comme c'est généralement lo cas, réciprocité de trai
entre les deux pays.
-temnt
24
Votre excellence vent bien, dans la seconde partie de la noto it laquelle j'ai l'honneur de répondre, me dire que le gouvernement de Sa Majesté Très- Fidì;le est disposé
à conclure avec nous un accord commercial, dans les termer consacrés par sa note du
25 septembre dernier. C'est-à.dire, qu'il aecorderait prov. isoirement le traitement de la
nation la plus favorisée à ['importation en Portugal, aux produits beiges mentionnés sur
les listes remises par mr. Verhaeghe de Naeyer le 16 janvier 1895, à condition que le
gouvernement beige consente it accorder la même favour à ['entrée en Belgique aux produits portugais mentionnés sur les listes remises le même jour par mr. Lobo d'Avila à
mr. Verhaeghe de Naeyer.
Je né crois pas nécessaire d'insister une fois de plus our les arguments que la légation de Belgique a dévoloppés à votre excellence dans ses notes du 8 février 1895, du
20 septembre et du 23 octobre 1895. Je me' bornerai à répéter que, étant donné le caractère très libéral de notre tarif d'une part, et d'autre part, l'application aux importations portugaises des taxes les plus favorables de ce tarif, ainsi que le légitime espoir
que j'avais de voir le gouvernement de Sa Majesté Très-Fidèle vouloir user de réciprocité à notre égard, la consolidation de quelques taxes de notre tarif suffirait à justifier
l'octroi en notre faveur des dégrèvements du tarif portugais qui ont été récemment accordés à plusieurs puissances; au lieu de cela, le gouvernement portugais nous demande
des réductions importantes et qui constituent pour le trésor des sacrifices considérables.
Si la róciprocité de traitement quo nous demandons, ne nous était pas accordée, le
gouvernement beige, qui applique aux importations portugaises les taxes de son tarif
conventionnel, se verrait dans la triste obligation de leur retirer cette faveur. Depuis
1892 en effet, notre tarif conventionnel ne pout légalement être appliqué qu'aux provenances des pays qui nous accordent le traitement de la nation la plus favorisée, ou ont
avec nous des traités de commerce.
Je ne veux pas 'cacher it votre excellence, en terminant, que j'ai été péniblement
surpris en constatant que le gouvernement de Sa Majesté Très-Fidèle n'a tenu .aucún
compte de ma note da 23 octobre dernier et m'a simplement, dans sa réponse, renvoyé
aux propositions qu'il avait forrnulée antérieurement, sans consentir à y apporter la
moindre modification. J'ose encore formuler i'espoir que votre excellence voudra bien
examiner encore avec la plus grande bienveillance les desiderata du gouvernement beige, et je lui répète qu'en Belgique les propositions du gouvernement de Sa Majesté
Très-Fidèle ,sont ['objet d'une étude attentive afio de voir dans quelle mesure it serait
possible d'y dormer satisfaction.
Je saisis, etc.
•
N.° 18
O SR. CONDE DE TOVAR, ENVIADO EXTRAORDINARIO E MINISTRO PLENIPOTENCIARIO DE PORTUGAL
NA BELGICA
AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Bruxellas, 5 de novembro de 1896.-111.m° e ex.m° sr.— Tendo .visto alludir nos jornaes á intençiïo em que estava este governo de apresentar brevemente ao parlamento
um projecto de lei elevando o direito sobre os vinhos, fui perguntar ao director dos consulados o que havia a tal respeito. O sr. Capelle confirmou o facto, acrescentando que
se não tratava verdadeiramente de uma medida fiscal, mas antes de uma providencia por.
assim dizer democratica, destinada a attenuar ou a compensar os augmentos de certos
impostos, decretados o anno passado.
Era assim que o projecto tinha principalmente por fim dégréver certos artigos populares, como o café, o cacau, etc. Nos vinhos ordinaries em barris continuava o statu Quo;
25
só se elevavam os direitos sobre os vinhos finos em garrafa e nao aproveitaria com isso
a industria belga em detrimento dos paizes exportadores, attento o aggravamento do
accise sobre os alcooes decretado por lei recente. Era sua opinião que o projecto nRo
alterava a nossa situaçá.o commercial, antes lhe seria favoravel, pois que o consumo dos
nossos vinhos superiores nao diminuiria com o augmento da taxa e ganhavamos em todo
o caso com as facilidades concedidas ao café, ao cacau, etc. Mas nao é para informar
sobre a economia do projecto que eu escrevo agora, mal a tendo conhecido com a rapida
conversa de hontem. Fica isso para quando elle for publicado e apresentado ao parlamento. O que quero dizer já é o seguinte: os dégrèvements estabelecidos n'esse projecto
de lei só serao applicaveis aos paizes com quem a Belgica tiver tratados de commercio
ou que lhe concedam o tratamento de naçao mais favorecida, e Portugal nao se acha
por ora em nenhum d'estes casos.
Deus guarde, etc.
N.° 19
Lisbonne, le 11 novembre 1896.— Monsieur le ministre.—Comma suite à la lettre
que j'ai eu l'honneur d'adresser à votre excellence sous la date du 23 octobre dernier,
n° 250, je crois utile de lui faire connaitre que le gouvernement beige compte proposer
prochainement à l'approbation des chambres un projet de loi modifiant le regime des vins
en Belgique et dégrévant, à l'entrée dans le royaume, des articles de consommation,
parmi lesquels le café, le cacao, le the intéressent directement le Portugal ou ses colonies
La stipulation inscrite déjà dans la loi du 12 juillet 1895 at en vertu de laquelle
ales dégrèvements de droits ne sont applicables qu'aux provenances des pays qui accordent aux marchandises belgas le traitement de la nation la plus favorisée ou qui ont
avec la Belgique des arrangements commerciaux» sera insérée dans le nouveau projet
de loi.
Il semble done que le Portugal, qui ne se trouve dans aucun des cas prévus par
cette stipulation, puisqu'il n'accorde pas aux marchandises beiges le traitement de la
nation la plus favorisée et qu'il n'a avec la, Belgique aucun arrangement commercial,
aurait un intérêt évident à voir les négociations actuellement en tours, dans ce but, arriver à un résultat.
J'ai recours au bienveillant intermédiare de votre excellence afin qu'elle veuille bien
faire parvenir ce qui précède à la connaissance des intéressés.
Je ne doute pas, monsieur le ministre, que le gouvernement de Sa Majesté TrèsFidèle poursuit, avec un sincere désir d'aboutir bientôt à un accord, l'examen des desiderata
formulés par la Belgique. Je compte être en mesure de faire part sous pen à votre excellence des observations auxquelles ont donne lieu les propositions qui m'ont été soumises
récemment at au sujet desquelles j'ai eu l'honneur de lui écrire sous la date du 3 de ce
mois.
N.° 20
O SR, LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL AO SR. JULES DE BURLET
Lisboa, 12 de novembro de 1896. — Ill." e ex.II 1° sr.
Pela nota que v. ex.a me
fez a honra de dirigir-me em 3 do corrente, e que li com a devida attençao, vejo, nao
—
4
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sem pezar, que não consegui desfazer o equivoco em que essa legação labora ác'erca das
disposições do governo de Sua Magestade quanto ao proseguimento das negociações de
um tratado de commercio entre Portugal e a Belgica, e á celebração de um accordo provisorio que deva reger as relações commerciaes dos dois paizes, emquánto não cheguem
a seu termo aquellas negociações.
Pelo que respeita ao tratado de commercio, tendo-se procedido em tempo á troca
das listas de productos cuja permutação se tem em vista promover, e asseverando-me
v. ex.a que o governo belga está examinando as propostas feitas pelo meu antecessor,
comprazo-me em certificar a v. ex.a que, logo que o seu governo lhe tenha communicado
o respectivo parecer, poderá proseguir a negociação; esperando eu que, em praso não
remoto, possa ultimar-se definitivo accordo sobre as concessões de que carecem os exportadores de ambos os paizes.
Tendo, porém, essa legação manifestado (notas de 20 e 22 de setembro) o desejo de
obter, mesmo antes da conclusão do tratado, a applicação do tratamento da nação mais
favorecida ao commercio belga, de modo a aproveitarem-lhe os beneficios dos ajustes já
concluidos e rati ficados entre Portugal e outros paizes, respondi (nota de 25 do mesmo
mez) que -o governo de Sua Magestade não teria duvida em convencionar provisoriamente com o governo belga a concessão reciproca do tratamento da nação mais favorecida relativamente aos productos enumerados nas listas alludidas, assegurando se na
Belgic& aos vinhos portuguezes de graduação não superior a 23° a isenção de qualquer
sobretaxa de importação ou accise. Acrescentei que, não cabendo nas faculdades do governo pôr em execução nenhum pacto internacional sem a previa approvação das côrtes,
todo e qualquer accordo, definitivo ou provisorio, sobre este assumpto, só depois de
aberta a proxima sessão legislativa, e n'ella approvado, poderia entrar em vigor; e notei
que em analogas circumstancias se encontravam as negociações commerciaes pendentes
com outras nações.
Tambem, em resposta á nota de v. ex.a de 23 de outubro, accentuei, na minha de
26, que a mera applicação da pauta geral, a que actualmente estão sujeitas as proce
dencias dos paizes (que são quasi iodos) com os quaes não temos' ainda concluido e ratificado tratados de commercio, não devia considerar-se como envolvendo um tratamento
diferencial, attenta a ausencia de sobretaxas.
Todavia pondera v. ex.a, em sua nota de 3 do corrente, que, dado o caracter liberalissimo da pauta belga e a applicação ás importações portuguezas das taxas mais favoraveis d'esta pauta, bastaria a consolidação de alguma d'essas taxas para justificar a outorga ás mercadorias belgas das reducções pautaes recentemente concedidas pelo governo
portuguez a varias potencial; mas que, em vez da referida consolidação, pede este governo reducções importantes, que constituiriam consideraveis sacrificios para o thesouro
belga. E logo observa que, se a reciprocidade de tratamento não for concedida, o governo belga, que applica ás importações portuguezas as taxas da pauta convencional,
ver-se-ha na triste obrigação de lhes retirar este favor.
Permitta-me v. ex.a dizer que as suas ponderações não contrariam de modo algum
as bases do accordo provisorio, pelo qual não se propõe o governo de Sua Magestade
obter reducções nos direitos d a . pauta de importação na Belgica, mas simplesmente annue ao ajuste reciproco do tratamento da nação mais favorecida com referencia a determinados productos, nos termos expostos na nota de 25 de setembro.
A argumentação de v. ex.a, n'esta parte, só póde referir-se ás propostas para conclusão do tratado de commercio, as quaes, na mesma nota de 3 do corrente, me diz estarem sendo eixaminadas.pelo governo belga, parecendo-me por isso prematura a discussão a tal respeito. Sem querer antecipar essa discussão, peço licença para notar que na
pauta convencional da Belgica não se comprehendem os principaes productos da expor-
.
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tação portugueza, os quaes estão, portanto, sujeitos as taxas da pauta geral d'aquelle
paiz; e que as leves reducções pedidas a favor do commercio portuguez serão naturalmente compensadas pelo consequente incremento da importação; ao passo que as reducções propostas em beneficio do commercio belga não poderão deixar de exercer sensivel
influencia nas condições de vida de muitas das nossas industrias, que a pauta geral procurou proteger.
Em conclusão, afigura-se-me que v. ex.a não insistirá, em discordar no seguinte:
1.° As reducções pautaes por uma e outra parte pedidas devem ser objecto das negociações entaboladas para a conclusão de um tratado de commercio, as quaes poderão
proseguir logo que o governo belga tenha examinado as propostas portuguezas.
2.° O reciproco tratamento da nação mais favorecida, em materia de importação,
sem prejuizo dos favores especiaes reservados por este reino a Hesponha e ao Brazil, e
a isenção de sobretaxas para os vinhos portuguezes até 23°, podem ser convencionados
em accordo commercial provisorio, ou modus vivendi, independentemente das negociações
do tratado, por sua natureza menos rapida.
3.° Para qualquer dos dois actos (tratado ou modus vivendi) entrar em vigor é indispensavel, segundo a constituição portugueza, a previa approvação das côrtes.
Resumidas n'estes termos precisos as declarações do governo de Sua Magestade,
fundadamente espero que não subsistirá duvida, incerteza ou apprehensão alguma que
obste ao amigavel proseguimento das diligencias tendentes a estabelecer o regimen commercial que melhor se adapte as, circumstancias e contribua para o desenvolvimento das
relações mercantis entre os dois paizes.
Aproveito, etc.
N.° 21
O SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL AO Sit. JULES DE BURLET
Lisboa, 13 de novembro de 189G. — Ill. 11° e ex.m 0 sr. —Tenho a honra de accusar
a recepção da nota de 11 do corrente, pela qual v. ex.a se serviu dar-me conhecimento
de ser intenção do governo belga propor ao respectivo parlamento um novo. regimen
aduaneiro pelo que respeita a vinhos, reduzindo ao mesmo tempo os direitos de importação de varios artigos, como o cacau e o café, que, conforme v. ex.a judiciosamente
observa, interessam o commercio portuguez.
Estes productos coloniaes haviam sido, com effeito, objecto da nossa proposta de
reducções pautaes; e por isso, no presupposto de que da projectada alteração do regimen aduaneiro dos vinhos, hoje isentos de direitos de importação, e semente sujeitos ao
imposto de accise, não resulte um effectivo aggravamento tributario, espero que a futura
lei belga possa facilitar a desejada conclusão das negociações commerciaes pendentes entre Portugal e a Belgica.
Agradecendo a communicação de v. ex.a, aproveito, etc.
-
N.° 22
O SR. JOAQUIM MAURICIO LOPES, CONSUL EM ANTUERPIA
AO Sit. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Antuerpia, 16 de novembro de 1896.
Ill.io0 e ex. 10 sr. -Tendo se occupado ultimamente a imprensa na Belgica do projecto que o ex.m 0 ministro da fazenda tenciona
—
-
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apresentar ás camaras alterando o regimen fiscal sobre vinhos, e sendo este assumpto
de todo o interesse para o nosso commercio vinicola, tenho a honra de o communicar a
v. ex.", acrescentando algumas informaçies que pude obter.
Na semana finda houve lima reuniâo dos presidentes da secçïio de vinhos e espirituosos da unido syndical de Bruxellas, da camara de commercio de Antuerpia e da federaçao belga dos negociantes de vinhos e espirituosos para se occuparem d'este assumpto
de accordo com o ex.m 0 ministro.
Os vinhos pagam actualmente um direito unico de 23 francos o hectolitro; os vinhos contendo mais de 18 por cento de alcool pagam, alem do direito proprio, o direito
de entrada correspondente a.00 alcool excedendo 18 por cento.
Com o fim de evitar certas fraudes, seriam os vinhos classificados segundo elles sito
importados em cascos ou em garrafas.
Dos primeiros formar-se-iam duas categorias: os que ao contêem mais de 15 por
cento de alcool, e os que excedem esta dóse; e pagariam os primeiros,. apenas, 18 ou 20
francos, emquanto aos segundos seria imposto com este direito mais um direito calculado a rasii.o de 3 francos por grau de alcool e por hectolitro.
Os vinhos engarrafados seriam taxados fortemente, ignorando-se se prevalecerá a
distincçáo entre vinhos espumosos e ao espumosos; parece, porém, que a sobretaxa dos
vinhos engarrafados nato excederá 50 centimos por garrafa, de modo a nitro attingir mesmo o direito de 70 centimos para as garrafas de champagne, que pagam actualmente
18',5.
Parece que 'o ex.m 0 ministro da fazenda tenciona apresentar o seu projecto brevemente, e suppóe-se que elle ao poderá ser discutido, votado e promulgado antes do mez
de janeiro do futuro anno.
Constando-me qualquer modificaçao ao projecto ou algum facto que se relacione
comasuptd'efico,rsa-mhelviocnmtdev.xa
Deus guarde, etc.
N.°23
O SR. JULES DE f3URLET AO SR. LUI'/, MARIA PINTO DE SOVERAL
Lisbonne, le 23 novembro 1896.—Monsieur le ministre. —Par ma dépêche du 11
de ce tools, n° 267, j'ai eu l'honneur de porter à la connaissance de votre excellence
qu'il entrait dans les intentions du gouvernement beige de proposer prochainement à
l'approbation du parlement un projet de loi modifiant le régime des vins.
J'estime, monsieur le ministre, en raison des nigociations commerciales engagées
entre le Portugal et la Belgique, que le gouvernement de Sa Majesté Très-Fidèle aura
grand intérêt à connattre la teneur de ce projet.
Je m'empresse done de le communiquer à votre excellence, et j'ai la confiante que
le gouvernement portugais veria Bans cot empressement une nouvelle prouve de mon
désir de hitter autant que possible la conclusion d'un accord avantageux pour les deux
Pays.
Le projet stipulera:
1° Réduction de 23 à 20 francs l'hectolitre du droit d'accise sur les vins en cercles.
2° L'assimilation aux liqueurs des vins contenant plus de 21 pour cent d'alcool.
3° La surélévation à 60 francs l'hectolitre de daccise sur les vins en bouteilles, sans
.distinction entre les vins mousseux et les vins non mousseux.
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4° La fixation à 15° de la limite alcoolique pour Padmission des vins au droit normal (cette limite sera réduite à 11° pour lea vins provenant de pays qui n'accordent pas
aux merchandises belges le traitement de' la nation la plus favorisée ou qui n'ont pas
avec la Belgique des arrangements commerciaux).
5° L'établissement d'une taxe intérieure, équivalente au droit d'accise, à l'entrée,
sur les vins mousseux fabriqués en Belgique.
Le gouvernement beige compte proposer à la legislature de fixer au 1°P janvier
1897 l'application des dispositions concernant le regime des vins.
Je saiais cette occasion, etc.
N.° 24
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMMERCIAL DO PORTO AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Lisboa, 23 de novembro de 1896.—I11.m 0 e ex.'°° Sr.—... Precisamente n'esta 00casiao em que assim se preparam, n'aquelle importantissimo mercado vinicola 1 , novas
dificuldades e restricções á introducçao dos vinhos envasilhados por aquella fórma, que
é, como se sabe, a que garante melhor a genuidade da procedencia dos vinhos do Porto,
que hoje se falsificam em toda a parte, acontece ainda que na Belgica se intenta igualmente modificar o regimen fiscal vigente da importaçao de vinhos, em sentido que vae
certamente aggravar, pelo que nos diz respeito, a situaçâo presente.
Com effeito projecta-se n'aquelle paiz substituir o actual direito uniforme de 23 francos por hectolitro de qualquer vinho importado, pelo regimen da escala alcoolica, estabelecendo-se uma ligeira reducçi`io no direito dos vinhos que nao contenham mais de 11
ou 15 graus de alcool, com uma sobretaxa calculada na rasïio de 3 francos por hectolitro, e por cada grau a maior, quanto aos vinhos importados em cascos, e tributando-se
a introducçao dos vinhos engarrafados com sobretaxas de 50 a 70 centimos por garrafa,
tendo esta medida por fim impedir a continua* da importaçao de vinhos fortemente alcoolisados para desdobrar no paiz.
O nosso commercao de exportaçao de vinhos do Porto sente-se justamente sobresaltado, em face d'este projecto; e como o typo de taes vinhos por fórma alguma póde
soffi•er o desdobramento a que visa ,o projecto da administraçilo belga, que é antes destinado a corrigir este genero de abuso, que, com effeito, se pratica em diferentes paizes,
com relaçáo, aos vinhos chamados de mesa ou communs, esta associaçáo commercial do
Porto, a que presido, entende que v. ex.a prestaria mais um relevante serviço procurando
conferenciar com o illustre ministro da Belgica em Lisboa sobre o assumpto, que, de
resto, lhe deve ser de certo modo familiar, pela experiencia que este illustre diplomata
adquiriu no exercicio dos cargos proeminentes que tem desempenhado na administraçao
do seu paiz, e diligenciando, emfim, por este ou por outro modo que a v. ex.a se afigure mais conveniente, obter que os nossos vinhos generosos nao sejam prejudicados na
Belgica pelos efeitos da lei em projecto, que evidentemente deve entender-se com os vinhos communs, pela rasao acima apontada.
Esperando que v. ex.a tirará o partido possivel d'este valioso argumento, e ainda
da cireumstáncia de se ir dar incitamento maior, com a elevaçao do tributo á falsificaçáo
do producto authentico, em detrimento da hygiene e da saude publica, aproveito a occasiao para reiterar a T. ex. a os protestos da minha elevada consideraçao.
Deus guarde, etc.
•
I Brazil.
30
N.° 25
O SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMMERCIAL DO PORTO
Lisboa, 25 de novembro de 1896.-111.m° e ex.m° sr. — Accusando a recepção do
officio que v. ex.a se serviu dirigir-me em data de 23 do corrente, cumpre-me communicar-lhe que, logo que tive conhecimento do proposito em que estava o governo belga
de formular o projecto de lei a que v. ex.a se refere, tomei na devida consideração a
influencia que elle poderia exercer na nossa exportação vinicola, cujos interesses procuro acautelar nas negociações commerciaes pendentes, sem descurar quaesquer outros
meios de obstar a applicação do regimen projectado, na parte desfavoravel aos vinhos
do Porto.
Deus guarde, etc.
N.° 26
Lisbonne, le 27 novembro 1896.—Monsieur le ministre. —Par ma dépêche du 23
de ce mois, j'ai eu Phonneur de faire part à votre excellence de la teneur du projet medifiant le régime des vins, que le gouvernement du Roi compte soumettre prochainemeat à la législature.
Comme suite à cette communication, je m'empresse de faire connaItre à votre excellence, que de nouvelles instructions, qui viennent de me parvenir, me permettent de
signer des à présent une convention provisoire avec le gouvernement de Sa Majesté
Très-Fidele, stipulant le traitement de la nation la plus favorisée, sans indication du
montant des droits, pour les articles mentionnées sur les listes échangées, le 16 janvier
1895, entre mrs. Lobo d'Avila et Verhaeghe de Naeyer. En outro, et çomme preuve
de ses dispositions conciliantes et de son désir sincere d'arriver à une entente, le gouvernement belge consent à modifier le n° 2 de la lettre rappelée plus haut, clans le seas
des desiderata exprimés par le Portugal, c'est-à-dire, assimilation aux liqueurs des vins
contenant plus de 23 pour cent d'alcool, au lieu de 21 pour cent.
Je ne douto pas, monsieur le ministre, que le gouvernement de Sa Majesté TresFidble qui, ainsi que me l'a assuré votre excellence est animé des meilleurs intentions à
notre égard, et désire aussi arriver à une entente, tiendra compte des nom*breux sacrifices que la Belgique s'impose dans ce but et répondra à ses nouvelles concessions, en
nous permettant de préparer un projet de convention provisoire contenant les stipulations
indiquées plus haut. J'ajouterai que le gouvernement du Roi aurait grand intérêt à être
renseigné dans le plus bref délai possible et attend avec impatience la réponse du cabinet de Lisbonne.
N.° 27
O SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL AO SR. JULES DE BURLET
Lisboa, 30 de novembro de 1896.—I11.m° e ex.m 0 sr.—Tenho presentes as notas de
23 e 27 do corrente, em que v. ex.a me faz a honra de informar-me dos termos da proposta apresentada pelo governo da Belgica ao respectivo parlamento, acerca do regimen
tributario dos vinhos, e de me communicar que se acha pelo mesmo governo auctorisado
a assignar um convenio provisorio entre Portugal e aquelle paiz, assegurando reciproco
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tratamento da nação mais favorecida para os artigos mencionados nas listas trocadas em
16 de janeiro de 1895, e elevando a 23 graus para os vinhos portuguezes o limite da
graduação alcoolica alem do qual servo os vinhos na Belgica equiparados aos licores para
o effeito do imposto de accise.
Apreciando devidamente a expressão dos sentimentos de cordialidade de que v. ex.'
e o seu governo se mostram animados para a prompta conclusão do convenio de que se
trata, devo comtudo notar que na proposta em que se continham as listas portuguesas
de 16 de janeiro de 1895 se escrevia o seguinte:
«Le droit d'accise ne pourra être greve d'aucune surtaxe pour les vins portugais de
toute espece, n'atteignant pas 23 degrés d'alcool».
Esta clausula, a que se referem as minhas notas de 25 de setembro, '26 de outubro
e 12 do corrente, tinha por fim acautelar os valiosos interesses da exportação de vinhos
do Porto e da Madeira, em raso da sua superior alcoolisação natural.
Por isso, e porque a mente do projecto da lei belga, segundo declara o respectivo
relatorio, é evitar fraudes que consistam em importar, mediante o pagamento do direito
minimo, vinhos communs artificiaos e superalcoolisados, com o intuito de extrahir d'elles
o alcool addicional para ulteriores applicações, especulação que não é para recear que se
dê com os vinhos finos do Porto e da Madeira, quer pelo seu elevado custo, quer pela
alta graduação que os caracterisa, proponho, como transacção, entre a formula primitivamente proposta por nossa parte, e a concessão que nos é offerecida, a declaração seguinte :
«Aos vinhos portugueses de graduação superior a 15 graus e inferior a 24 graus
será applicavel o menor imposto a que estiverem sujeitos na Belgica os vinhos de qualquer procedencia de graduação excedente a 15 graus.»
O projecto de lei pendente da approvaçáo do parlamento belga tributa fortemente
os vinhos engarrafados: o direito d'estes (60 francos).attinge o triplo do direito dos vinhos de graduação até 15 graus, envasilhados por outra fórma (20 francos).
Ora, como v, ex.» não desconhece, é o acondicionamento do vinho em garrafas, no
pais de origem, garantia da genuinidade do producto, e circumstancia que muito concorre
para a efficacia das convenções que Portugal e a Belgica têem celebrado para protecção
de marcas e repressão das falsas indicações de proveniencia e garantir a genuinidade
dos vinhos que se consomem n'um pais é defender a saude publica.
Tratando-se, demais, da adopção de uma sobretaxa que não existe na legislação
belga vigente, creio que não recusará o governo da Belgica attender, a seu tempo, na
negociação do tratado definitivo, a proposta que formulámos no sentido de obviar a um
acrescimo de tributação, que reputo prejudicial para os dois paises.
Esperando, pois, que, acceita a declaração que proponho, com referencia ao limite
&coolico dos vinhos, e, reservada para o tratado futuro, a redacção de uma clausula tendente a não difficultar a exportação de vinhos engarrafados, possa em breve concluir-se
a convenção provisoria de que trata a nota de 27 do corrente, aproveito, etc.
N ° 28
O SR. J. M. LOPES AO SR. LUIZ. MARIA PINTO DE SOVERAL
Antuerpia, 30 de novembro de 1896.—I11.m° e ex.' sr.— Confirmando o meu oficio
n.° 6–B, de 16 do corrente, tenho a honra de communicar a v. ex.a mais alguns esclarecimentos sobre o projecto do novo regimen fiscal de vinhos na Belgica.
32
O vinho, contendo até 15° de alcool, pagará. 18 a 20 francos por hectolitro; excedendo esse grau, pagará o mesmo direito mais uma sobretaxa de 3 francos por hectolitro e por grau alcoolico, incidindo estes direitos sobre o vinho contendo até 21° de
alcool.
Passando de 21°, pagará, alem do direito ordinario de 18 a 20 francos, mais 3 francos por litro, ou sejam 300 francos por hectolitro. O vinho em garrafas pagará indistinctamente 60 centimos por .garrafa.
D'este projecto se deduz que o nosso commercio de vinhos para a Belgica póde desapparecer completamente, pois se os nossos vinhos de mesa supportam os novos direitos,
os vinhos superiores, do Porto, cuja importação 6 a mais importante, serão fatalmente
excluidos pelo direito excessivo que sobre elles recáe.
É de toda a conveniencia conservarmos a exportação dos nossos vinhos para a Belgica, pela importancia que ella tem tomado nos ultimos annos, especialmente por via
directa de Portugal para aqui.
Segundo as estatisticas officiaes belgas, nos ultimos cinco annos, a importação é representada pelos seguintes numeros, que, na minha op'iniáo são muito inferiores ás
quantidades importadas
,
Hectolitros
1891
1892
1893
1894
1895
1896
approximadamente até fins de outubro.
2:749
2:801
2:705
2:847
3:932
4:000
A
vista d'estes numeros torna-se evidente que não devemos abandonar este mercado, não só pelo credito dos nossos vinhos superiores, mas para impedir que elles sejam substituidos por productos falsificados e apresentados sob aquelle nome, como ha
muito acontece, mas cuja producção augmentará a coberto do novo regimen fiscal.
Como fim de remediar as consequencias de um tal regimen e attendendo a que os
nossos vinhos finos excedem, muita vez, 21° alcoolicos, poderia tratar-se do obter que o
limite maximo seja de 23°, para que os vinhos excedendo 21° não fiquem carregados,
alem do direito commum, com a sobretaxa de 300 francos por hectolitro.
Deus guarde, etc.
.
o9
9
O SR. JULES DE BURLET !]0 SR. LUI7, MARIA PINTO DE SOVERAL
J'ai l'honneur de transLisbonne, le 30 décembre 1896. — Monsieur le ministre.
mettre sous ce pli á votre excellence le projet de déclaration provisoire destiné á, régler
les relations commerciales entre le Portugal et la Belgique en attendant la conclusion d'un
traité définitif.
Les produits visés dans l'article ler comprennent tous ceux qui figurent sur les listes
échangées entre les gouvernements portugais et beige au mois de janvier 1895.
En ce qui concerne les vins, le projet reproduit la clause formulée dans la note de
votre excellence, du 30 novembre dernier; cette clause implique que la limite alcoolique
—
33
à partir de laquelle les vins portugais seront considérés comme liqueurs est portée de
21 it 24 degrés. Toutefois, si le cabinet de Lisbonne en exprimait le désir, jé suis autorise, au moment de la signature de la déelaration, à remettre à votre excellence une
note conforme au projet ci-annexé. En me faisant parvenir les projets ci joints, le gouvernement beige insiste sur le grand intérêt qu'il aurait à ce que l'arrangement à intervenir soit signé dans le délai le plus rapproché _possible, afin qu'il puisse, dès la
rentrée du parlement, être soumis aux chambres.
Je saisis, etc.
A
Projet de déclaration
Le gouvernement de Sa Majesté le Roi des Beiges et le gouvernement de Sa Majesté le Roi de Portugal et des Algarves, désirant régler provisoirement les relations commerciales entre les deux pays, en attendant la conclusion d'un traité de commerce définitif, les soussignés, dttment autorisés à cet effet, sont convenus de ce qui
suit:
Article l er. Les produits du sol et de l'industrie de Belgique compris dans les numeros du tarif des douanes portugaises indiqués ci-après ne seront pas assujettis à leur
entrée en Portugal à des droits autres ou plus élevés que ceux auxquels seront soumis
les produits similaires de toute autre provenance.
N°8 3 à 9 et 11—Animaux vivants.
N°8 12 à 38, et 40 à 42 et 44 à 160—Matières premières employées dans les arts
et dans 1'industrie.
Nos 161 à 292—Articles de laine, do soie, de cotou, de lin et similaires.
N08 293 à 314—Produits divers et spécialités.
N08 315 à 319, 322 à 325, 327 à 340, 342 it 352 et 354 à 368—Substances alimentaires.
N°s 369 à 428— Appareils, instruments, machines et ustensiles pour la science, les
arts, l'industrie et l'agriculture, armes, embarcations et voitures.
N°8 429 à 592—Objets manufacturés divers.
Les produits du sol et de l'industrie du Portugal énumérés ci-après ne seront pas
assujettis à leur entrée en Belgique à des droits autres ou plus élevés que ceux auxquels
seront soumis les produits similaires de toute autre provenance:
Amandes.
Cacao en fovea.
Café non torréfié.
Caoutchouc brut.
Cire animale brute.
Conserves au sucre.
Conserves au vinaigre.
Faïences.
Figues.
Graines oléagineuses.
Huile d'olive.
Laine brute.
5
34
Liége brut, liege en planehes, en cubes ou en bouchons.
Minerais de cuivre.
Peaux brutes.
Poteries.
Sardines en conserve.
Seigle.
Sel brut.
Vins.
Art. 2. 11 sera fait application aux vins portugais d'une force alcoolique supérieure
à 15 degrés et inférieure it 24 du droit d'accise le plus favorable auquel sont soumis en
Belgique les vins de toute provenance dépassant 15 degrés d'alcool.
Art. 3. Les concessions que le Portugal a accordées ou accordera à l'Espagne et
au Brésil ne pourront être réclamées par la Belgique comme consequence de la presente
declaration, mais it est entendu que si le Portugal concédait à quelque autre état le
partage des faveurs qu'il aurait accordées à l'Espagne ou au Brésil, la Belgique jouirait
des mêmes faveurs.
Art. 4. La présente declaration sera obligatoire dès qu'elle aura reçu l'approbation
de la legislature des deux pays.
En foi de quoi les soussignés ont signé la présente declaration et y ont appose leurs
cachets.
décembre 1896.
Fait h Lisbonne, en double expedition, le
R
Projet de note
Lisbonne, le décembre 1896. — Le soussigné, envoyé extraordinaire et ministre
plénipotentiaire de Sa Majesté le Roi des Belges, a l'honneur de declarer it son excellence monsieur le ministre des affaires étrangères de Sa Majesté le Roi de Portugal et
des Algarves, suivant l'autorisation reçue de son gouvernement, que la disposition faisant l'objet de l'article 2 de la declaration signée ce jour entre la Belgique et le Portugal, implique que la limite alcoolique it partir de laquelle lee vins portugais seront con
sideres comme liqueurs sera portée de 21 à 24 degrés.
Le soussigné saisit, etc.
35
N.° 30
O SR. LUI'/, MARIA PINTO DE SOVERAL AO SR. JULES DE BURLET
Lisboa, 31 de dezemb ro de 1896. — Ill.1°° e ex.m° sr. —Em resposta á nota que
v. ex.a me fez a. honra de me dirigir em data de hontem, apresso-me a communicar-lhe
que o governo de Sua Magestade acceita o projecto de declaraçáo que acompanha a
mesma nota, salvas as leves modificações seguintes:
No artigo 1.° convirá citar os numeros da pauta belga em que se comprehendem os
productos da exportaçáo portugueza, a saber:
ex 7 Cacao en (eves.
ex 8 Café non torréfié.
ex 9 Caoutchouc brut.
ex 13 Conserves au sucre.
ex 13 Conserves au vinaigre.
ex 15 Seigle.
ex 15 Sel brut.
ex 15 Sardines en conserve.
ex 23 Amandes.
ex 23 Figues.
ex 25 Huile d'olives.
ex 30 Cire animale brute.
ex 31 Minerais de cuivre.
ex 32 Laine brute.
ex 33 Liége en cubes et en bouchons.
ex 40 Peaux brutes.
ex 42 Poteries.
ex 42 Faïences.
ex 56 Graines oléagineuses.
ex 56 Liége brut et en planches.
ex 59 Vins.
Como a declaraçno deve ser posta em vigor simultaneamente nos dois paizes, proponho que o artigo 4.° fique redigido nos seguintes termos:
«La présente déclaration sera obligatoire le jour fixé d'un commun accord par les
deux gouvernements, après que les législatures respectives l'auront approuvée.»
Por ultimo devo dizer que me parece desnecessaria a nota que v. ex.a offerece entregar-me no acto da assignatura da declaraçRo, porquanto do contexto do artigo 2.° resulta claramente nRo poderem ser considerados licores, para os effeitos da lei belga, os
vinhos portuguezes de graduaçáo inferior a 24 graus centesimaes.
Aproveito, etc.
N.° 31
() SR. JULES DE BURLET AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Lisbonne, le 18 janvier 1897.— Monsieur le ministre. — J'ai 1'honneur d'accuser réception a votre excellence de la lettre qu'elle a bien voulu m'adresser sous la date du.
36
31 décembre dernier, au sujet du règlement provisoire des relations commerciales entre
le Portugal et la Belgique.
Je crois utile de préciser la portée qu'aura, dans la pratique, la clause relative aux
vins inscrite dans le projet annexé à ma lettre du 30 décembre, afin d'éviter toute móprise à cot égard. Votre excellence trouvera, sous ce pli, une note (A) indiquant par
des chiffres, comment seront traités les vins portugais importés en Belgique sous l'empire de la loi du 30 décembre 1896, dont le texto est également annexé à la présente
lettre (B). Si l'interprétation donnóe à la clause visée plus haut, par le gouvernement
portugais s'accorde avec colic du cabinet de Bruxelles, je suis autorisé à signer la déclaration, dont j'ai fait parvenir le projet à votre excellence, avec la modification de texto
indiquée, en ce qui concerne l'article 4, dans la lettre de votre excellence du 31 décembre dernier.
Je joins aussi à cette lettre une liste indiquant les numéros du tarif beige à inscrire, à l'article 1 er, en regard des produits portugais auxquels sera appliqué le traitement
de la nation la plus favorisée. Ces numéros diffèrent de ceux qui figurent sur les listes
préparées en 1895 par le gouvernement de Sa Majesté Très•Fidèle. Ces différences proviennent des remaniements qu'a subis depuis le tarif douanier beige.
Je ne crois pas sans intérêt, monsieur le ministre, d'attirer l'attention de votre excellence sur la disposition du 2me alinéa du § 3 de l'article 3 de la loi du 30 décembre
1896, obligatoire depuis le l er janvier courant. Cette disposition à défaut d'un arrangement avec le Portugal, devrait être appliquée aux vins portugais, et la limite, au delà de
laquelle ils sont passibles d'un droit supplémentaire, à raison de l'alcool qu'ils contiennent, serait ainsi abaissée de 15 à 11 degrés.-La signature à bref délai de l'arrangement provisoire est done indispensable, pour que le gouvernement beige puisse laisser
les vins portugais en jouissance du régime le plus favorable.
Je saisis cette occasion etc.
,
A
L'article 3 de la loi du 30 décembre 1896 qui fixe le régime fiscal des vins dispose
notamment ce qui suit:
«ler Les droits d'accise sur les vins importós de l'étranger sont modifiés ainsi qu'il
suit:
France
Vins en bouteilles —1 hectolitre
Vins importés autrement qu'en bouteilles —1 hectolitre.
60
20
«2. Sont considérós liquowrs comme les vins contenant plus de 20 pour cent d'alcool.
«3. Les vins importés autrement qu'en bouteilles, titrant plus de 15 degrés de l'alcoométre Gay-Lussac, à la température de 15 degrés centigrades, acquittent, outre le
droit de 20 francs par hectolitre, un droit de 3 francs par degré ! sur la quantité d'alcool excédant 15 degrés.
«La limite est abaissée à 11 degrés pour les vins provenant des pays,qui n'accordent pas aux marchandises belges le traitement de la nation la plus favorisée ou qui n'ont
pas avec la Belgique des arrangements commerciaux.»
1
Ce droit est calculé par degré et par dixii;me de degré ; les fractions inféricures à uu dixi ^ m
de degré sont négligées.
37
Comme on le voit, les vine en cercles sont actuellement soumis à 1'entrée en Belgique au droit de 20 francs par hectolitre s'ils ne renferment pas plus de 15 pour cent
d'alcool; ceux qui renferment plus de 15 pour cent d'alcool torment une seconde catégorie; ils'paient d'abord ce droit de 20 francs plus une surtaxe de 3 francs par degré calculée proportionnellement à la richesse alcoolique dépassant 15 degrés jusque 20 degrés
limite à partir de laquelle les vins sont considerés comme liqueurs.
C'est ce regime qui, en cas d'arrangement même provisoire sera appliqué aux vins
portugais comme it l'est aux vins provenant des autres pays qui ont avec la Belgique
des arrangements commerciaux ou qui appliquent aux merchandises belges le traitement
de la nation la plus favorisée; la déclaration proposée viendrait toutefois y ajouter cette
concession que les vins titrant de 21 à 24 degrés exclusivement ne seraient pas considerés comme liqueurs, contrairement à ce que dispose le § 2 ci-dessus; ils resteraient purement et simplement dans la catégorie des vins de plus de 15 degrés.
Les exemples ci-après montrent quels seraient des Tors clans la pratique les droits
applicables aux vins portugais.
Du vin en cercles titrant 15 degrés paierait un droit do 20 francs l'hectolitre.
Du vin en cercles titrant 151 degrés, paierait 20 ± 1,50 (3 francs par degré audessus de 15)=21,50 francs.
Du vin en cercles titrant 16 degrés, paierait 20 + 3.23 francs.
Du vin en cercles titrant 21 degrés, paierait 20 X6 1,d- 3 = 39,50 francs.
Pour bien faire ressortir les conséquences de l'adoption ou du sujet de l'arrangement
provisoire ayant cette portée, it a été dressé un tableau indiquant les droits d'accise dont
seraient frappés les vine portugais dans l'un, et dans l'autre cas :
Richesse alcoolique dos vins
Droits applicables
depuisl°rjanvier
aux vine provenant des pays
qui ont aves la Belgique
des arrangements commerciaux
Droits qui seraient
appliqués aun vin» portugais
en cas d'adoption
de nos
propositions
Hectolitros
Hectolitres
Droits qui seraient
appliqués aux vins portugais
si le Portugal
ne concha pas d'arrangement
commercial
aves la Belgique
(Loi du 30 déeembre 1806)
Hectolitres
11 dcgrés
12
13
»
14
15
16
»
17
18
19
20
21
22
»
23
23,9 »
24 et audessus
20 francs
20
»
20
»
20
20
»
23
26
»
„
29
32
»
35
„
38
»
»
300
300
»
300
»
»
300
,.
20 francs
„
20
20
„
20
20
„
23
»
26
29
»
32
35
38
»
41
44
46,70 »
300
20 francs
23
26
29
32
„
35
»
38
41
44
»
47
50
300
»
300
300
»
300
„
Le gouvernement beige ne peut admettre Ia rédaction de Particle 2 de la déclaration que pour autant que l'interprétation que lui donne le gouvernement portugais soit
conforme à l'exposé, qui précede; que si —pour envisager une autre hypothèse— la
;8
^
Belgique établissait ultérieurement un droit unique pour les vins titrant de 15 à 18 degrés et un autre pour ceux titrant de 18 it 24 degrés, le plus favorable de ces droits
serait appliqué aux vins portugais non de 15 à 18 degrés, ou de 18 à 24 degrés, mais
de 15 à 24 degrés.
}3
Loi contenant le budget des voies et moyens pour l'exercice 1897
Roi des Belges, à tous presents et à venir, salut.
Les chambres ont adopté et nous sanctionnons ce qui suit :
LÉOPOLD II,
TITRE I
Douannes et aeoises
ARTICLE 1.r.
Le ministre des finances est autorisé à ranger dans la categoria des produits divers
pour l'industrie, les articles imposés sous une autre rubrique du tarif des douanes et qui
sont destinés à être adaptés à des machines, mécaniques ou outils, ou à servir d'accessoires à ces appareils.
ARTICLE 2
Les poutres sciées, autres que de ehêne et de foyer, sont soumises au droit d'entrée
de '2 francs par metre cube. Par modification à Particle ler, § '2, note 1, de la loi du 19
juin 1856, on entend, par poutres sciées, les tronos d'arbres équarris dressés à la scie
sur les quatre faces.
ARTICLE 3
§
ler
Les droits d'accise sur les vins importés de l'étranger sont modifies ainsi qu'il
suit:
France
Vins en bouteilles —1'hectolitre
Vine importés autrement qu'en bouteilles — l'hectolitre
60
20
§ 2. Sont considérés comme liqueurs les vine contenant plus de 21 pour cent
d'alcool.
§ 3. Les vine importés autrement qu'en bouteilles, titrant plus de 15 degrés de l'alcoomètre Gay-Lussac, à la temperature de 15 degrés centigrades, acquittent, outro le
droit de 20 francs par hectolitre, un droit de 3 francs par degré sur la quantité d'alcool
excédant 15 degrés. Le droit supplémentaire est payable au comptant, au moment de la
declaration, pour les vins expédies sur un entrepôt particulier; les intéressés en obtiennent décharge à leur compte de credit à terme on cas de réexportation en transit, par
sortie d'entrepôt, de vins titrant plus de 15 degrés.
La limite est abaissée à 11 degrés pour les vins provenant des pays qui n'accordent
pas aux marchandises belges le traitement de la nation la plus favorisée ou qui n'ont pas
avec la Belgique des arrangements commerciaux.
§ 4. Sont imposés comme vins en bouteilles, quel que soit le mode de logement, les
vins préparés à l'aide de plantes aromatiques, de quinquina ou d'autres substances médicamenteuses, dé même que ceux qui ont subi une preparation en vue de la fabrication
du vin mousseux.
39
ARTICLE 4
Par modification aux articles 9 et 11 de la lei du 12 mai 1819, la proportion de lie
pour laquelle it est permis d'accorder la remise de l'accise ne peut dépasser 10 litres par
hectolitre, pour tons les vins importés en cereles, sur lie.
ARTICLE 5
Le négociant en' gros obtient, xnoyennant caution suffisante, un crédit de neuf mois
pour le paiement des droits d'accise sur les vins importés de 1'étranger à sa consignation, lorsque la quantité s'élève à 4 hectolitres au moins. Ce crédit est réduit à trois mois
pour les vins sortant d'un entrepôt public ou particulier.
Le terme de credit court du dernier jour du mois pendant lequel les déclarations
ont eu lieu.
.
ARTICLE 6
Sont abrogés, l'article 356 de la loi du 12 mai 1819 sur la perception des droits
d'entrée et les articles 3 et 4 de la loi du 12 mai 1819 sur le vin.
ARTICLE 7
L'artiele 61 de la loi du 4 mars 1846 est compléte par la disposition ci-après :
«L'ouverture des entrepôts particuliers est subordonnée au paiement d'une taxe
spéciale au profit de l'état, en compensation des frais de surveillance. Le tarif de cette
taxe est a.rrête par le gouvenement.»
ARTICLE 8
Les vins mousseux fabriqués dans le pays sont soumis à un droit d'accise special
de 40 francs par hectolitre.
.
ARTICLE 9
Toute personne fabriquant du vin mousseux est tenue d'en faire la déclaration au
bureau du receveur des contributions du ressort.
ARTICLE 10
Les fabricants sont tenus de faciliter aux employés de 1'a dministration l'exereice de
leurs fonctions. Ils doivent fournir à. ces agents, munis d'une autorisation du contrôleur
divisionnaire, les moyens de constater les quantités de matières utilisées et de produits
obtenus.
.
ARTICLI: 11
Le gouvernement est autorisé h déterminer le regime de surveillance des fabriques
de vins mousseux.
ARTICLE 12
§ ler Toute fabrication de vins mousseux sans déclaration préalable est punie d'une
arrende de 5:000 francs.
§ 2. Outro la confiscation des appareils, l'amende prononcée par le paragraphe pré
une fabrique clandestine ou, s'il s'agit-cédentsoublrqfaitsepnd
d'une usine légalement établie, ailleurs que dans les beaux compris dans la déclaration
de travail.
§ 3. Les autres contraventions aux articles 9 et 10 de la présente loi et aux arrêtés pris en vertu de l'article 11 ci-dessus, sont punies d'une amende de 1:000 francs.
§ 4. Indépendamment des amendes édictées par le present article, le paiement des
droits fraudés est exigible.
40
TITRE II
Recouvrement des impôts et evaluation des reeettes
ARTICLE 13
Les impôts directs et indirects, en principal et centimes additionnels au profit de
l'état, existant au 31 décembre 1896 ou resultant des dispositions qui font l'objet du
titre l er , seront recouvrés, pendant l'année 1897, d'après les lois et les tarifs qui en ròglent l'assiette et la perception.
ARTICLE 14
D'après les dispositions qui precedent, le budget des recettes ordinaires de l'état,
pour l'exercice 1897, est évalué à la somme de trois cent quatre-vingt-six millions neuf
cent vingt-trois mille cent septante-huit francs quarante centimes (fr. 386,923,178-40).
TITRE
III
Dispositions diverses
CHAPITRE I
• Fonds spacial — Fonds communal
ARTICLE 15
L'article 15 de la loi du 19 aofit 1889 est modifié ainsi qu'il suit:
«La population mentionnée à Particle 4 s'entend de la population de droit telle qu'elle
est constatée par le recensement décennal publié avant le•1er janvier.
Al en est de même de la population mentionnée à l'article ler; toutefois, à partir
de 1896, la population de fait au 31 décembre de l'année qui precede celle de la répartition sera substituée à la population de droit, chaque fois qu'au tours d'une période décennale la premiere excedera la seconde de plus de 10 pour cent.»
ARTICLE 16
A partir de 1896, it est attribué à chaque commune, à titre de minimum de quotepart dans la répartition annuelle du fonds communal, une somme égale à la quote-part
qu'elle a touchée pendant 1'année 1895.
ARTICLE 17
En cas d'insufl'isance de recettes du fonds communal, la somme nécessaire pour assurer à chaque commune le minimum determine par Particle précédent est prélevée sur
la reserve.
ARTICLE 18
L'excédent des recettes du fonds communal sur le total des sommes attribuées aux
communes à titre de minimum de quote-part, deduction faite éventuellement de la retenue au profit du fonds de reserve, est réparti, en même temps que le produit du second
semestre du fonds special communal, daprès les bases de répartition instituées pour ce
'dernier fonds.
• CHAPITRE II
Expertise parcellaire
ARTICLE 19
Le ministre des finances est autorisé à faire procéder à l'expertise parcellaire des
propriétés bâties et non bâties, et à réglementer les mesures d'exécution.
41
Les nouvelles évaluations seront établies d'aprés la valour locative actuelle de cos
propriétés.
CIIAPI'1'RR III
E x Ecution de in loi
ARTICLE '20
La présente loi sera obligatoire le 1 e1' janvier 1897:
Promulguons la présente loi, ordonnons qu'elle soit revêtue du sceau de 1'état et
publiée par la voie du Moniteur.
Donné à Laeken, le 30 décembre 1896.=LLOPorA.=Par le Roi ,le ministre des
finances, P. de Smet de Naeyer. —Vu et scellé du sceau de l'état, le ministre de la justice, V. Begerenz.
To
32
O SR. CONDE DE TOVAR AO SR. LUIZ MARIA PINTO DE SOVERAL
Bruxellas 20 de janeiro de 1897.-111.m° e ex 1°0 sr.—Para se fazer urna idéa do
desenvolvimento que tem tomado n'estes ultimos annos a importação dos vinhos estrangeiros na Belgica, basta dizer o seguinte :
Importação em 1862:
Hectolitros
Vinho em barricas
Vinho em garrafas
122:513
920:266
Importação em 1895:
Vinho em barricas
Vinho em garrafas
238:464
3.407:466
Quer dizer que em pouco mais de trinta annos o augmento foi de 115:951 hectolitros e de 2.487:200 garrafas de vinho.
Deus guarde, etc.
°
N 33
OFFICIO DA ASSOCIAç,10 COMMERCIAL DO PORTO
Porto, 6 de fevereiro de 1897.-111.m° e ex.m 0 sr.— Tenho a honra de accusar a
recepção do officio, com data de 23 de janeiro proximo passado, dirigido pelo ilustre
antecessor de v. ex. 2' n'esse ministerio dos negocios estrangeiros a esta associação commercial do Porto, a que presido, communicando a noticia da adopção, por parte da Belgica, de um novo regimen fiscal de importação de vinhos, baseado no systema da applicação da escala alcoolica, e consultando a nossa corporação quanto {1 sufficiencia do limite de 23 9/10 como clausula nas negociações commerciaes que porventura se levem a
effeito entre Portugal e aquelle paiz, para assegurar a entrada ali dos nossos vinhos licorosos até áquella graduação alcoolica, nas condições do pagamento do menor direito.
Esta corporação, tendo ouvido sobre o assumpto a classe do commercio de exportaç ão de vinhos d'esta praça, é de parecer que o referido limite de 23 9/10 é, com effeito,
c
42
sufficiente, mas tambem indispensavel, para acautelar os interesses da concorrencia dos
vinhos do Porto no mercado belga, considerando, portanto, de toda a conveniencia o estabelecimento d'aquella clausula; e pede licença para suggerir a v. ex.a, já que assim
vem a proposito, a circumstancia que pôde talvez ser ponderada em nosso favor nas projectadas negociações, de que a Belgica substituiu o seu antigo direito uniforme de 23 francos por hectolitro de vinho importado pelo direito proporcional á força alcoolica, com o
fim de reprimir o abuso, que ali se praticava, da importação de vinhos fortemente alcoolisados para desdobrar no paiz como vinhos communs, abuso que se não dava nem
póde dar-se com os nossos vinhos do Porto, os quaes por fórma alguma podem soffrer
aquella operação de desdobramento, que lhes alteraria por completo as suas conhecidas
qualidades caracteristicas de natureza e de typo.
Manifestando, pois, a v. ex.a, em nome d'esta associação commercial, o mais vivo
desejo de que as negociações com a Belgica se realisem no mais curto praso, e - a tempo
de impedir n'aquelle mercado um desvio da corrente dos negocios estabelecidos com os
nossos vinhos, em favor de outro qualquer paiz productor que consiga tomar-nos o passo
por meio de qualquer tratado ou convenção commercial que realise primeiro, aproveito
esta occasiao para apresentar a v. ex.a os protestos da minha elevada consideração.
Deus guarde, etc.
N.° 34
OFFICIO DA CAMARA DO COMMERCIO E INDUSTRIA DE LISBOA
Lisboa, 12 de abril de 1897.-111.m° e ex."' sr.— O facto de se proceder assemgeral ordinaria e ainda a circumstancia de se ter demittido o secretario do conselho
director organisaram a delonga em responder ao officio com data de 23 de janeiro ultimo, promanado da direcção geral dos negocios commerciaes e consulares, primeira repartição, n'esse ministerio, consultando esta camara sobre a modificação ao regimen
aduaneiro dos vinhos importados na Belgica, officio que n'este periodo de balanço ficou
archivado como se já se lhe tivesse respondido. S6 agora se deu pelo equivoco, pelo que
v. ex.a relevará a falta em que involuntariamente incorreu a camara.
Respondendo, porém, ao referido documento a camara de commercio não vê inconveniente algum em que se acceitem as modificações indicadas no mencionado officio.
É certo que o nosso commercio de vinhos com a Belgica é relativamente insignificante ; é igualmente certo que, pelo que se refere a vinhos licorosos, á praça do Porto
cumpre pronunciar-se sobre o assumpto e sem duvida a illustrada associação commercial
d'aquella cidade já deve ter emittido a sua opinião, mas nada d'isto é motivo que dispense a camara de commercio e industria de Lisboa de declarar, conforme lhe foi pedido, que não vê desvantagem, antes se lhe antolha vantajosa, a acceitação das modificaçóes indicadas.
Entretanto, como no officio d'esse ministerio, a que estou respondendo, se falia de
concessóes por parte do governo portuguez á Belgica, muito grato seria a esta camara,
para dar a sua opinião com mais seguro conhecimento de causa, saber, antes de se fechar definitivamente qualquer convenção, quaes as concessões que o governo entende
deverem dar-se ao governo belga, e então, se o governo de Sua Magestade em seu alto
criterio julgasse conveniente, a camara expenderia com toda a sinceridade o seu modo de
ver no assumpto, que estudaria com a maxima solicitude, como de resto é uso e dever
d'esta corporação no seu procedimento, sempre que as estancias superiores se dignam
consultal-a.
Deus guarde, etc.
43
N.
0
35
O SR. HENRIQUE DE BARROS GOMES, MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS
AO SR. G. DELLA FAILLE DE SEVERGHEM
Lisboa, O de dezembro de 1897.— Em resposta á nota do sr. Burlet, datada de 18
de janeiro do corrente anno, tenho a honra de communicar a v. ex.a que o governo de
Sua Magestade concorda na prompta assignatura da declaraçáo commercial entre este
reino e a Belgica, nos termos constantes do projecto que acompanhou a nota d'aquelle
saudoso diplomata, de 30 de dezembro de 1896, com a modificaçáo indicada, quanto ao
artigo 4.°, na nota do sr. Soveral de 31 do mesmo mez, seguindo-se na designação dos
productos de origem portugueza a classificaçáo da pauta belga pela ordem mencionada
no documento annexo á; referida nota de 18 de janeiro.
Poderemos pois assignar a declaraçáo de que se trata, no proximo sabado, 11, se
n'isso nao houver inconveniente da parte de v. ex.a
N.° 36
O SR. G. DELLA FAILLE DE SEVERGHEM AO SR. HENRIQUE DE BARROS GOMES
Lisbonne, le 10 décembre 1897.— Mr. is ministre.— En réponse à la note que votre
excellence a bien voulu m'adresser sous la date du 6 de ce mois, j'ai l'honneur de lui faire
savoir que je suis autorisé à signer demain samedi, la déclaration commercials entre is
Portugal et la Belgique, dans les termes du projet annexe à Ia dépêche de mr. de
Burlet du 30 décembre 1896, avec la modification de l'article 4 indiquée dans la dépêche de mr. de Soveral do 31 du même mois, et en observant pour la designation des produits d'origine portugaise, la classification du tarif beige, daps. l'ordre mentionné dans
is document joint à la dépêche de mr. de Burlet du 18 janvier 1896. Il est bien entendu qu'il sera donne à l'article 2 de la déclaration dont it s'agit, une interpretation
conforme it ce qui a été exposé it es sujet dans la dépêche de mr..de Búrlet du 18 janvier 1897 et dans la note qui y était annexée.
N.° 37
DECLARATION
Le gouvernement de Sa Majesté is Roi de Portugal et des Algarves, et is gouvernement de Sa Majesté le Roi dies Beiges, désirant régler provisoirement les relations com
entre les deux pays, en attendant la conclusion d'un trait?) de commerce défi- -merciales
nitif, les soussignés, dtìment autorisés à cet effet, sont convenus de ce qui suit:
Article 1 °r. Les produits du sol et de l'industrie de Belgique compris dans les numéros du tare des douanes portugaises indiqués ci-après ne seront pas assujettis à leur
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entrée en Portugal à des droits autres ou plus élevés que ceux auxquels seront soumis
les produits similaires de toute autre provenance.
"OS
3 à 9 et 11— Animaux vivants;
N°S 12 à 38, et 40 à 42 et 44 à 160—Matières premières employées dans les arts
et dans 1'industrie;
NOS 101 à 292— Articles de laine, de soie, de coton, de lin et similaires;
N°8 293 à 314—Produits divers et spécialités;
N°S 315 à 319, 322 à 325, 327 à 340, 342 à 352 et 354 à 368—Substances alimentaires ;
N°S 369 à 428 —Appareils, instruments, machines et ustensiles pour la science, les
arts, l'industrie et 1'agriculture, armes, embarcations et voitures;
N°S 429 à 592—Objets manufacturés divers.
Les produits du sol et de l'industrie du Portugal énumérés ci•après ne seront pas
assujettis à leur entrée en Belgique à des droits autres ou plus élevés que ceux auxquels
seront soumis les produits similaires de toute autre provenance:
.
ex 8 Cacao en féves.
ex 9 Café non torréfié.
ex 10 Caoutchouc brut.
ex 14 Conserves au sucre.
ex 14 Conserves au vinaigre.
ex 17 Sel brut.
ex 25 Amandes.
ex 25 Figues.
ex 26 Seigle.
ex 28 Euile d'olive.
ex 35 Cire animale brute.
ex 36 Minerais de cuivre.
ex 37 Laine brute.
ex 38 Liége on cubes et en bouehons.
ex 48 Peaux brutes.
ex 50 Sardines en conserve.
ex 51 Faiences.
ex 51 Poteries.
ex 65 Graines oléagineuses.
ex 65 Liége brute en planches.
ex 69 Vine.
Art. 2. Il sera fait application aux vins portugais d'une force alcoolique supérieure
à 15 degrés et inférieure à 24 du droit d'accise le plus favorable auquel sont soumis en
Belgique les vins de toute provenance dépassant 15 degrés d'alcool.
Art. 3. Les concessions quo le Portugal a accordées ou accordera à l'Espagne et
au Brésil ne pourront être réclamées par la Belgique comme consequence de la présente
déclaration, mais it est entendu que si le Portugal concédait à quelque autre Etat le partage des faveurs qu'il aurait accordées à l'Espagne ou au Brésil, lá Belgique jouirait des
mêmes faveurs.
Art. 4. La present déclaration sera obligatoire des le jour fixé d'un commun accord
par les deux gouvernements après que les legislatures respectivos l'auront approuvé.
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En foi de quoi les soussignés out signé la présente déclaration et y ont apposé leurs
cachets.
Fait à Lisbonne, en double expedition, le 11 décembre 1897.=--(L. S.) Barros
Gomes = (L. S.) G. della Faille de Leveryhem.
N.° 38
O SR. CONDE DU BOIS D'AISCHE, MINISTRO PLENIPOTENCIARIO DA BELGICA
AO SR. HENRIQUE DE BARROS GOMES
Lisbonne, le 11 janvier 1898. — Monsieur le ministre. — J'ai l'honneur de porter it
la connaissance de votre excellence que j'ai reçu ce matin le télégramme suivant:
«Etes autorisé à. signer article additionnel conçu comme suit: — Les portugais en
Belgique et les belges en Portugal jouiront réciproquement, en ce qui concerne le service
militaire, soit dans l'armée, soit dans la marine, soit dans la milice ou la garde nationale
de tons les droits et avantages qui sont et seront aceordés aux citoyens de la nation la
plus favorisée, et ils seront soumis aux conditions imposées à ces derniers. = Signé,
De Tavereau.»
Cet article est identique à ceux insérés dans tons les derniers traités conclus avec
la Belgique.
Je le crois de nature a rassurer pleinement les portugais residents en Belgique et
j'espère qu'il suffira à réduire à néant les objections à l'adoption par les chambres de
notre nouvelle convention.
Le dernier membre de phrase «ils seront soumis aux conditions imposées à ces derniers» a été introduit dans le texte des traités pour que nul pays ne puisse se prévaloir
d'un traitement exceptionnel.
Si votre excellence juge bon d'adopter le texte propose par le gouvernement du Roi,
je me tiens à sa disposition pour signer l'article additionnel, aussitôt qu'elle le pensera
opportun.
N.° 39
O SR. HENRIQUE DE BARROS GOMES AO SR. CONDE DU BOIS D'AISCHE
Lisboa, 14 de janeiro de 1898. — Ill.°'° e ex.°'Ó sr.—Em resposta á nota que v. ex.a
me dirigiu em 11 do corrente, tenho a honra de, lhe communicar que o governo de Sua
Magestade concorda em que, por meio de additamento á declaraçoo de 11 de dezembro
de 1897, se reconheça estarem isentos do serviço militar na Belgica os subditos portugueses residentes n'aquelle reino, e n'esta conformidade poderemos firmar ámanhã, se
v. ex.a n'isso convier, o accordo de que se trata, nos seguintes termos :
«Le gouvernement de Sa Majeste le Roi de Portugal et des Algarves et le gouvernement de Sa Majosté le Roi des Belges, ayant reconnu 1'avantage qu'il y aurait à stipuler, dans un article additionnel à la' déclaration du 11 décembre 1897, le traitement
de la nation la plus favorisée pour ce qui concerne le service militaire, les soussignés,
dúment autorisés, sont convenus de ce qui suit:
«Article unique. Les portugais en Belgique et les belges en Portugal jouiront réciproquement en ce qui concerne le service militaire, soit dans 1'armée, snit dans la ma-
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rine, soit dans la milice ou la garde nationale, de tous lea droits et avantages qui sont
et seront accordés aux citoyens de la nation la plus favorisée, et ils seront soumis aux
conditions imposées à ces derniers.
Le présent article additionnel aura la même force, valeur et durée que s'il était
inséré Bans la déclaration du 11 décembre 1897.
«Fait en double original à Lisbonne, le 15 janvier 1898.»
Aproveito esta occasino, etc.
N.° 40
ARTICLE ADDITIONEL A LA DECLARATION DU 99 DÉCEIIDRE 4897
«Le gouvernement de Sa Majesté le Boi de Portugal et des Algarves et le gouvernement de Sa Majesté le Boi des Belges, ayant reconnu l'avantage qu'il y aurait à stipuler, dans un article additionnel à la déclaration du 11 décembre 1897, le traitement de la
nation Ia plus favorisée pour ce qui concerne le service militaire, les soussignés, (lament
autorisés, sont convenes de ce qui suit:
«Article unique. Les portugais en Belgique et les belges en Portugal jouiront réciproquement, en ce qui concerne le service militaire, soit.dans l'armée, soit dans la marine, soit dans la milice ou la garde nationale, de tous les droits et avantages qui sont
et seront accordés aux citoyens de la nation la plus favorisée, et ils seront soumis aux
conditions imposées à ces derniers.
«Le present article additionnel aura la même force, valeur et durée, que s'il était
inséré dana la déclaration du 11 décembre 1897.»
Fait en double original, à Lisbonne, le 15 janvier 1898. = Henrique de Burros Gomes = Comte du Bois d'Aische.
FIM DA SECÇÃO I

Declaração Commercial com o Reino da Belgica

Transcrição

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