brasil 500 - Educação e Cultura em Geociências

Transcrição

Brasil 500 Anos - A Construção do Brasil e da América Latina pela Mineração
PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Fernando Henrique Cardoso
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Marco Antônio Maciel
MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Ronaldo Mota Sardenberg
SECRETÁRIO EXECUTIVO: Carlos Américo Pacheco
SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA: João Evangelista Steiner
CETEM - CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
DIRETOR: Fernando A. Freitas Lins
COORD. DE PROJETOS ESPECIAIS (CPE): Juliano Peres Barbosa
COORD. DE TRATAMENTO DE MINÉRIOS (CTM): Adão Benvindo da Luz
COORD. DE METALURGIA EXTRATIVA (CME): Ronaldo Luiz C. dos Santos
COORD. DE QUÍMICA ANALÍTICA (CQA): Maria Alice C. de Góes
COORD. DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO (CES): Carlos César Peiter
COORD. DE ADMINISTRAÇÃO (CAD): Cosme Antônio Moraes Regly
Brasil 500 Anos
A CONSTRUÇÃO DO
BRASIL E DA AMÉRICA LATINA
PELA MINERAÇÃO
!
Brasil 500 Anos
A CONSTRUÇÃO DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA
PELA MINERAÇÃO
Editores
Fernando Antonio Freitas Lins
Francisco Eduardo de Vries Lapido Loureiro
Gildo de Araújo Sá Cavalcanti de Albuquerque
Diagramação e Capa
Vera Lúcia do E. S. Souza Ribeiro
Esta é uma publicação do
CENTRO DE T ECNOLOGIA M INERAL
Av. Ipê, 900 - Ilha da Cidade Universitária
21941.590 - Rio de Janeiro - RJ
Lins, Fernando Antonio de Freitas
Brasil 500 anos - a construção do Brasil e da América Latina:
histórico, atualidade e perspectivas/F. A. F. Lins, F. E. V. Lapido
Loureiro, G. A. A. Sá Cavalcanti de Albuquerque. - Rio de
Janeiro: CETEM/MCT, 2000.
254 p.
1. Minas e Recursos Minerais. I. Lapido Loureiro, Francisco
Eduardo de Vries. II. Albuquerque, Gildo de Araújo Sá Cavalcanti.
III. Título
ISBN 85-7227-138-4
"
CDD 622.8
E que paiz esse, Senhores, para huma nova civilização e para no assento das Sciencias!
Que terra para hum grande e vasto imperio! Banhadas suas costas em triangulo pelas
ondas do Atlantico; com hum sem numero de rios caudaes, e de ribeiras empoladas, que o
retalhão em todos os sentidos, não há parte alguma do sertão, que não participe mais ou
menos do proveito que o mar lhe póde dar para o trato mercantil, e para o estabelecimento de
grandes pescarias. A grande cordilheira que o corta de Norte a Sul, o divide por ambas as
vastas fraldas e pendores em dois mundos differentes, capazes de crear todas as produções
da terra inteira. Seu assento central quasi no meio do globo, defronte e à porta com a Africa,
que deve senhorear, com a Asia à direita, e com a Europa à esquerda, qual outra região se
lhe póde igualar? Riquissimo nos tres reinos da Natureza, com o andar dos tempos nenhum
outro paiz poderá correr parelhas com a Nova Lusitania. Consideremo-la agora pelo lado
politico, hum Reino com Clero abastado, mas sem riqueza inutil, com poucos morgados,
com os seus Conventos precisos, e com pouca gente das classes poderosas, que muitas vezes
separão seus interesses particulares dos da Nação, e do Estado; de que mercês precisa?
Fomentar e não empecer: basta-lhe a segurança pessoal e a liberdade sobria de imprensa, de
que já goza; e huma nova educação physica e moral: o mais pertence à natureza e ao
tempo.
Trecho do Discurso histórico recitado na sessão pública de
24-6-1819, por José Bonifácio de Andrada e Silva,
Secretaria da Academia Real das Ciências de Lisboa.
In: Iran Machado, 1989 Recursos Minerais.
Política e Sociedade.
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Agradecimentos
A realização das sessões comemorativas intituladas "Brasil 500 Anos - A Construção do
Brasil e da América Latina pela Mineração", ocorridas neste CETEM, nos dias 29 e 30 de
Junho de 2000, foi fruto de um trabalho conjunto, realizado com grande empenho e eficácia.
No âmbito interno, merecem realce o esforço desenvolvido pela Comissão Organizadora,
formada pelos pesquisadores Francisco E. Lapido Loureiro (também responsável pela
Secretaria Executiva do encontro), Gildo Sá C. de Albuquerque e Roberto C. Villas Bôas,
e o apoio administrativo que aqui a todos agradeço na pessoa da Sra. Joseli Menzione,
responsável pelo secretariado, transcrição e digitação dos debates gravados. Aos Srs. Augusto
Wagner Padilha Martins e Walter Hidelbrand agradeço pela assessoria ad hoc ao evento.
As contribuições do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, CYTED - Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnología para el Desarrollo,
FAPERJ - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, ICCTI - Instituto
de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional, de Portugal, Embaixada de Portugal e
Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, e das empresas BHP, CVRD, FERTECO e Grupo
PARANAPANEMA foram fundamentais para o cumprimento de toda a programação
inicialmente prevista.
Agradeço, finalmente, a todos que direta ou indiretamente tornaram efetivas as palestras e
os debates que abordaram a história, a atualidade e as perspectivas da mineração no Brasil e
na América Latina e assim contribuíram para o sucesso da iniciativa.
F E R N A N D O F R E I TA S L I N S
Diretor - CETEM
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Sumário
AGRADECIMENTOS ................................................................................................ 3
PREFÁCIO - Prof. Antonio Dias Leite ........................................................................
7
PREÂMBULO ........................................................................................................... 15
ABERTURA ............................................................................................................... 17
BLOCO I
HISTÓRICO DA MINERAÇÃO NOS PAÍSES LATINO AMERICANOS ................. 21
Aspectos da História da Mineração no Brasil Colonial
Manuel Carlos Serrano Pinto - Portugal ........................................................................ 23
Minería en América de Lengua Española: Periodo Colonial
Octávio Puche Riart - Espanha ................................................................................... 41
Mineração no Brasil Pós-Colônia
José Raymundo Andrade Ramos - Brasil ...................................................................... 55
Minería en América de Lengua Española: Periodo pós-Colonial
Guillermo Tinoco Mejía - Venezuela ............................................................................... 61
Debates ............................................................................................................ 75
BL O C O I I
CARACTERÍSTICAS DA MINERAÇÃO NOS GRUPOS DE PAÍSES
LATINO AMERICANOS ........................................................................................... 91
Mineração nos Países do Mercosul, incluindo Bolívia e Chile
Walter Lins Arcoverde - Brasil ...................................................................................... 95
Sintesis de la Metalogenia de los Paises del Pacto Andino:
Perú - Equador - Colombia y Venezuela
Fernando Perales Calderón - Peru .................................................................................. 103
Minería en Caribe y América Central
Octávio José Lopez República Dominicana ................................................................. 125
Síntese do Dia: Uma visão Brasileira da Mineração
José Mendo Mizael de Souza - Brasil ............................................................................ 133
Debates ............................................................................................................ 137
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B L O C O I I I - ( 1a P A R T E )
ECOEFICIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
UMA VISÃO HOLÍSTICA DA MINERAÇÃO ......................................................... 145
Política e Mineração na Era da Ecoeficiência
Luciano de Freitas Borges - Brasil ................................................................................ 149
A Mineração sob a Óptica Social
Iran Machado - Brasil ................................................................................................ 155
A Mineração sob a Óptica Legal
Hildebrando Herrmann - Brasil .................................................................................... 165
Debates ............................................................................................................ 179
B L O C O I I I - ( 2a P A R T E )
Mineração e Tecnologia
Roberto C. Villas Bôas - Brasil .................................................................................... 205
Indústria Mineira e Ambiente: Integração ou Conflito?
Luís Rodrigues da Costa Portugal ............................................................................. 209
La Minería desde una Optica Económica
Eduardo Chaparro Ávila - Colômbia ............................................................................ 233
Debates ............................................................................................................ 247
ENCERRAMENTO ................................................................................................... 253
Prefácio
Foi sem dúvida feliz a formulação do programa deste Seminário, como parte das comemorações dos
500 anos do Brasil, por abranger não só estes cinco séculos envolvendo necessariamente Portugal e
Brasil, como ampliando o escopo para compreender toda a América Latina, com a participação da
Espanha.
Foi também importante ter-se cumprido o objetivo de manter presente, ao longo das exposições e
debates, uma visão holística da mineração.
No Bloco I do Seminário, relativo ao histórico da mineração nos países latino-americanos atuaram
como coordenador Fernando Freitas Lins e como moderador John M. Albuquerque Forman.
A história antiga foi objeto de um grande esforço de resgate por parte de Manuel Carlos Serrano
Pinto e Octávio Puche Riart, mostrando que a atração do ouro esteve presente desde antes das descobertas
e que a procura se verificou desde o primeiro século, sendo que já havia, na Península Ibérica, experiência
da mineração com os recursos tecnológicos da época.
Na América hispânica ocorreram, além do ouro, outros metais, entre os quais a prata, o mercúrio e
o cobre. A evolução da metalurgia foi significativa. A extraordinária riqueza mineral nos países andinos
foi minuciosamente relatada, na sessão subseqüente, por Fernando Perales Calderón.
No Brasil, depois do ouro veio o diamante, em ciclos que foram descritos no contexto da evolução
geral da colônia e da natureza dos depósitos que iam sendo descobertos. Foi interessante a apreciação
das tecnologias e do conhecimento científico, já no século XVIII, bem como dos primeiros inventários
dos recursos minerais. Essas apresentações cobriram também a regulamentação das atividades mineiras
até à independência.
Passando ao período pós-colonial José Raymundo de Andrade Ramos e Guillermo Tinoco Mejia,
trataram da evolução até os nossos dias, respectivamente no Brasil e nos demais países da América
Latina.
No Brasil, antes da independência já se fazia necessário o ferro mas a coroa portuguesa cerceava o
respectivo desenvolvimento, mantendo a dependência do Reino. No entanto, no início do século XIX
são várias as ocorrências que irão alterar o quadro mineral da colônia. Andrade Ramos acentua que são
técnicos e cientistas que para aqui acorrem, e relembra Eschwege, com a metalurgia do ferro, Spix e
Martius com seus inventários e interpretações da natureza, e Monlevade que estabeleceria a siderurgia.
Inicia-se a expansão da mineração do ferro que viria a ser a mais importante no país. Já depois da
independência se instalou a mina de Morro Velho para extração do ouro na rocha, cuja exploração
durou mais de cem anos. Mas o serviço sistemático de investigação geológica so teve início em 1907.
A mineração na América de língua espanhola, em torno da época da independência, coincidiu,
conforme explicou Guillermo Tinoco, com os efeitos da revolução industrial e o aporte de novos
equipamentos e técnicas que revolucionaram também a mineração de pequena escala então existente.
Relembra que o Século XIX foi considerado o século da prata tal a expansão das descobertas e das
explorações, ao passo que o cobre só veio a dominar no século XX.
A recapitulação histórica deu origem a vivos debates com a participação de John M. Forman, Carlos
Oiti Berbert, Breno Augusto dos Santos, Francisco Lapido Loureiro, José Mendo Mizael de Souza,
Eduardo Chaparro Ávila e Horst Fernandes.
Forman se referiu à instituição das universidades no Peru e no México, e o desenvolvimento de
tecnologias próprias nesses países, enquanto no Brasil a Escola de Minas de Ouro Preto só viria a ser
instituída em 1876, segundo roteiro elaborado por Gorceix. Oiti procurou mostrar que a mineração no
Brasil teve três fases importantes, sendo a primeira de 1770 a 1850 quando o Brasil se tornou o maior
produtor de ouro do mundo. A segunda foi durante a II guerra mundial, quando se tornaram necessários
minérios diversos cuja exploração deu origem a um surto de novos empreendimentos. A terceira foi de
1960 a 1970, que considera a mais importante porque foi a única que se apoiou em uma política e em
um planejamento governamental. Tivemos sucesso em vários programas, de levantamentos gerais e de
empreendimentos.
Breno apresentou extensa exposição. Destacou que as exposições anteriores tinham deixado bem
claro que os cenários encontrados no Brasil e na América Espanhola, do ponto de vista da geologia, de
ambiente geológico e também de cultura de mineração, eram diferentes. Passando para a época mais
recente, dos governos Vargas e Kubitschek, identificou que enfim aí se originava uma política. Acentua
que a partir de então surge a época áurea da mineração, com o Novo Código, o Plano Mestre já citado,
e a CPRM. Afirma, em função disso que as descobertas de bens minerais, principalmente na década de
70, não foram acidentais. Trata a seguir de empreendimentos específicos que foram ocorrendo no país.
Forman, em resposta a provocação de Lapido Loureiro sobre a ausência do urânio nas apresentações,
mencionou o grande esforço, com resultados positivos, que foi feito na pesquisa, mas que a energia
nuclear tornou-se uma questão politicamente difícil, daí ter perdido boa parte da atenção que antes
merecia. Neste ponto Eduardo Chaparro Ávila introduziu a importância do processo histórico e das
modificações políticas, bem como das discussões entre federalismos e centralismos que ocorreram no
século XIX, e as reações do continente às influências ideológicas externas. Em termos tecnológicos
realçou a importância de um fator normalmente relegado a segundo plano, o motor de popa que colocou
milhares de quilômetros de rios ao alcance de humildes prospectores e mineradores artesanais. Quanto
à questão da existência ou não de política mineral do Estado, na revisão do que se passa em muitos dos
nossos países, torna-se aparente que a política é de não ter política, a exceção do Chile e da Argentina,
nos últimos dez anos. Por fim Horst Fernandes, no tema da inexistência de política do Estado, questiona
a capacidade do capital privado para assumir papel maior no desenvolvimento da mineração no Brasil.
Breno e Oiti responderam mais ou menos na mesma linha, de que se trata é de uma política de estado
como conjunto de definições e ações voltadas para a regulação e o desenvolvimento de um setor com
resultados para a sociedade.
O Bloco II, referente às características da mineração nos grupos de países Latinos Americanos,
contou com a coordenação de Gildo Sá de Albuquerque, atuando como moderador Hugo Nielson.
O primeiro conferencista, Walter Lins Arcoverde, tratou do Mercosul, incluindo Bolívia e Chile.
Fez um retrospecto das iniciativas, reuniões, Tratados e Protocolos através dos quais se vai constituindo
a organização desde 1986. Deu informações sobre os volumes de comércio de bens minerais na região,
completando com indicações da posição do Brasil no comércio mundial.
Foi feita a seguir a apresentação de Fernando Perales Calderón, sobre a metalogenia nos países do
Pacto Andino: Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. O cuidado técnico na apresentação permitiu a
apreciação da riqueza e da variedade dos depósitos minerais da região.
A palestra de Octávio José Lopez, que tratou da mineração na América Central e no Caribe, não
pode ser recapitulada, como devia, por falha temporária no sistema de gravação.
Por fim, José Mendo Mizael de Souza apresentou, um pouco como síntese do primeiro dia do
Seminário, uma visão brasileira da mineração. Comentou aspectos das apresentações anteriores e chamou
a atenção para a educação, o vulto dos investimentos em levantamentos geológicos, e os males decorrentes
do fiscalismo. Como temas novos salientou o fato, pouco discutido, que no Brasil o Ministério de
Minas e Energia perde força em favor do Meio Ambiente e que este delega poderes aos Estados, e
salientou a importância crescente de um produto mineral: a água.
No debate participaram Hugo Nielson, como moderador, Antonio Clark Peres e Celso Pinto Ferraz,
debatedores, e ainda José Mendo Mizael de Souza, Eduardo Chaparro Ávila, e Gildo Sá de Albuquerque.
Nielson, como moderador, iniciou recordando os esforços conjuntos de Argentina e Brasil desde 85
para organizar a OLAMI e depois para preparar os protocolos de mineração incluídos com sucesso na
organização do Mercosul. Clark Peres recordou a época em que ocorreu, em certos órgãos do governo,
um movimento para fechar o CETEM que, no entanto, segue prestando serviços como deste Seminário.
Apesar disso continuamos com muito atraso em relação a tecnologias inovadoras. Celso Pinto Ferraz
trouxe a questão da mudança na mineração, com a globalização e a operação em escala internacional.
Lembrou que há, também no Brasil, um movimento das grandes minerações no sentido de dominar toda
a cadeia produtiva. Ocorre, além disso, outro movimento no sentido da terceirização. Mendo vê aí um
desafio para o Estado de assumir a visão de promotor da mineração, mostrando que vale a pena minerar
e que a mineração tem que contribuir para o desenvolvimento econômico-social. A contribuição viria
também em termos de tecnologia e de redução e racionalização da carga tributária. Nielson ampliou o
debate voltando à questão dos blocos, Mercosul e Andino, e à necessidade de fortalecê-los tendendo
para um bloco único. Internamente, principalmente no Brasil e na Argentina que são federações, é
necessário envolver os estados, executivos, legislativos e sindicatos, na elaboração de uma política nacional.
Eduardo Chaparro Ávila retorna à abertura e à necessidade de uma análise de seu custo-benefício e da
competição que se está gerando, além de uma avaliação das prováveis exigências de investidores. Se as
companhias são sérias preocupar-se-ão em evitar problemas decorrentes da mineração, com a colaboração
de antropólogos e sociólogos. Gildo insiste na presença negativa do fisco, na impossibilidade do mercado
resolver tudo e, conseqüentemente, na necessidade do governo intervir, no bom sentido, a fim de traçar
uma política factível.
O Bloco III, com o título Ecoeficiência e Desenvolvimento Sustentável: uma visão Holística da
Mineração, desdobrou-se em duas partes. Na primeira foi coordenador Roberto Villas Boas e moderador
Umberto Cordani. Ocupou toda a manhã do segundo dia do encontro. A ênfase foi na relação entre a
mineração e os aspectos político, social e legal do mundo atual.
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O primeiro conferencista, Luciano de Freitas Borges, ocupou-se com uma apreciação sob a óptica
política da mineração, na era da ecoeficiência. Chamou a atenção, de início, sobre a relevância da
indústria extrativa mineral, como geradora de renda, de emprego e de exportações, e ao mesmo tempo
como atividade intimamente ligada a decisões de ordem política. Identificou o Desenvolvimento Sustentável
como objetivo essencial das políticas públicas setoriais que definem a relação entre política e mineração,
e a ecoeficiência como o conceito de gestão através do qual se pode relacionar a competitividade com o
desenvolvimento sustentável. Concluiu com uma descrição do quadro institucional brasileiro.
A segunda conferência, a cargo de Iran Machado, foi concentrada na óptica social. Começou por
lembrar as relações sociais autoritárias do inicio da mineração na América Latina e o grande sofrimento
humano, notadamente na época da escravatura. Só lentamente, com o passar do tempo, as relações
foram evoluindo para um ambiente de cooperação e estímulo à produtividade. Fez a seguir uma comparação
entre o paradigma empresarial anterior e o contemporâneo. Cita o exemplo de uma iniciativa canadense
de convivência moderna, de grande mérito, que já teve repercussão no Brasil.
A última apresentação da manhã, feita por Hildebrando Herrmann, cobriu de forma didática os
aspectos legais da mineração, tratando do direito como instrumento de políticas públicas e como
implementador da política mineral. Foram revistos os princípios e as características do direito minerário.
Fez um histórico de sua evolução na América Latina e no Brasil e analisou as políticas estrangeiras, a
legislação internacional, e a tributação específica. Concluiu com uma apreciação da importância da
mineração nos países em desenvolvimento, como uma das poucas salvaguardas econômicas para enfrentar
o desfavorável comércio internacional a que estão submetidos.
Os debates foram extensos. O moderador Umberto Cordani iniciou-o com um longa apresentação.
Do debate participaram Umberto Costa e Edmundo Mercer, como debatedores, e ainda, Octávio
Elysio, Luciano de Freitas Borges, Iran Machado, Hildebrando Herrmann, José Mendo Mizael de
Souza, Gelson Santos, Edmundo Chaparro Ávila, Horst Fernandes, Monica Menezes e Carlos Oiti.
Cordani principiou por acentuar a necessidade de se manter uma visão holística da mineração,
mesmo que as abordagens sejam feitas de maneira setorial. A sociedade global levantou, na segunda
metade do século XX, a importante questão ambiental. Desenvolvimento e ambiente passaram a ter uma
posição que nunca tiveram na história da humanidade. Passou a seguir em revista os marcos definidores
do quadro atual, a partir de 1972 em Estocolmo, até o GEF. Utilizou dados impressionantes da
movimentação de materiais promovida pelo homem como agente geológico e a perspectivo do aumento
incessante, acompanhando a população, para mostrar a necessidade de se ter presente o panorama
completo da mineração na sua interação com a natureza e a sociedade. Concluiu com o registro da
necessidade de se adequar o ensino da geologia e da engenharia de minas a essa nova visão global.
Umberto Costa discorre a seguir sobre a CPRM - Serviço Geológico do Brasil, que está diante de
importantes desafios, especialmente quanto ao mapeamento, ainda requerendo equacionamento.
Octávio Elysio começa por lembrar o peso que tem sido atribuído à mineração quanto às suas
relações com a escravidão. E, em contrapartida, deixando de enfatizar a relação com a cultura, em
Minas Gerais, no fim do século XVIII. Situou, além disso, as características da empresa moderna e
aberta. Edmundo Mercer apresentou as dificuldades, a seu ver essenciais, da mineração: altíssimos
investimentos, exaustão dos recursos, e rigidez locacional. Mas considera indiscutível que as empresas
falharam muito na integração com a sociedade. Luciano Borges reitera a necessidade de ligar ambiente,
cultura e sociedade em termos políticos. Há que melhorar as relações entre a mineração com as demais
"
políticas públicas. Tratou ainda de outra matéria que é a dificuldade técnica de traduzir a política
ambiental em regras práticas, com bom senso. Iran Machado e Octávio Elysio debatem em torno das
relações da escravidão com a mineração, terminando por convergir. Hildebrando Herrmann esclarece a
diferença entre leis naturais, que são imutáveis, e leis humanas, que se mudam e se transformam ao
adaptar-se às necessidades da sociedade. José Mendo traz mais um aspecto da mineração em Minas
Gerais, que foi a sua contribuição para a democracia no país. Isso transformou, momentaneamente, a
sessão em um colóquio de mineiros, de Minas Gerais. Saindo desse Estado, Gelson Santos, do Rio
Grande do Sul, apresenta a sua discordância formal quanto ao tema do Seminário: 500 anos do
Descobrimento, que, a seguir foi justificado por Umberto Cordani e Luciano Borges. Gelson Santos
traz, além disso, as questões da taxação e da dificuldade de financiamento das atividades mineiras.
Eduardo Chaparro Ávila insiste na integração latino-americana, e relembra os esforços, em 84/5, para
organizar a OLADI e subseqüentemente para incluir a mineração entre as preocupações da constituição
do Mercusul. Horst Fernandes trouxe à baila a radioatividade, não de urânio, em numerosas minerações,
as correspondentes regulamentações internacionais e o esforço feito no Brasil para classificar as situações
de fato, segundo a sua gravidade. Monica Menezes registra a ausência de representação de atividades
mineiras do garimpo e da extração de materiais de construção, esta últimas geralmente exercidas nas
áreas urbanas. Refere-se a mina ecológica. Cordani comenta que o problema das minerações em áreas
urbanas é grave e Borges informa que se está tratando desses aspectos peculiares mas que soluções não
são fáceis, no Brasil, devido à presença de órgãos reguladores de diferentes aspectos na mesma questão,
em diversos níveis de governo. Para finalizar esta parte do Seminário Oiti lembra que a mineração pode
ser considerada uma atividade estratégica, para o desenvolvimento de determinadas regiões do país,
notadamente na Amazônia.
A segunda parte do Bloco III, cobrindo os aspectos tecnológico, ambiental e econômico, teve como
coordenador Juliano Peres Barbosa e como moderador Antonio Dias Leite.
O primeiro conferencista, Roberto Villas-Boas, tratou da tecnologia na mineração. Em rápido
histórico mostrou que no princípio do século XX registrou-se um benchmark na mineração com a
passagem das minas subterrâneas para as grandes minas a céu aberto. Anos mais tarde, e acentuadamente
nas décadas de 70 e 80, começaram a aparecer os efeitos de tamanha façanha: o alto impacto ambiental
e comunitário resultante dessas lavras na enorme estocagem de estéril. Mas ocorreram também
impressionantes conquistas tecnológicas. No entanto, na recuperação de áreas mineradas foi pouca a
evolução, transformando-se essa missão, bem como a de encerramento de atividades mineiras, no grande
desafio para a sustentabilidade. Apresentou, por fim, um roteiro de objetivos a serem atingidos em um
ambiente de desenvolvimento sustentável.
A segunda conferência, sobre Industria Mineira e Ambiente, Integração ou Conflito foi proferida
por Luís Rodrigues da Costa, que fez longa e didática exposição, principiando pela nova ordem econômica
mundial e a relevância das questões relacionadas com o ambiente. A consolidação dos valores ambientais
constitui-se num processo que está longe de se encontrar concluído, embora alguns admitam que a
recente emergência de valores sócio-culturais possa ter, ainda, maior impacto no futuro. A sustentabilidade
é reconhecida como principio nuclear da política ambiental e da gestão econômica. Como observador
situado no interior da União Européia, Costa faz uma apreciação dos principais eventos e decisões ali
tomados por governos e empresas, e em particular a evolução da política mineral da UE. Descreveu a
Iniciativa Européia para a Eco-Eficiência, e a Iniciativa Mineira Global, discorrendo com maiores
detalhes sobre as políticas públicas para a industria extrativa em Portugal. Esta exposição de Costa foi
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de grande utilidade para o Brasil e América Latina em geral, que vão seguindo à distância o que se faz
nos países de vanguarda, embora não se possa esperar de nós um rápido alinhamento com essas políticas.
A última conferência, de Eduardo Chaparro Ávila, versou sobre La Minería desde una Óptica
Económica. Antes de tratar da economia mineral fez breves comentários sobre o cenário
macroeconômico da região nos últimos dez anos, afirmando que nunca antes os nossos países tiveram
um ativo tão importante, em uma economia globalizada, como a credibilidade no mundo financeiro e
nos organismos internacionais. Os economistas regionais, em sua maioria, têm recomendado a adoção
de políticas que evitem a repetição de ciclos de expansão e depressão, às quais se deve incorporar o
crescimento a longo prazo como meta e objetivo explícito. Lembra a década perdida de oitenta. Passando
à mineração, Eduardo Chaparro propõe que não há possibilidade futura de exploração mineral dissociada
do cuidado ambiental e que não haveria, também, crescimento econômico assegurado sem a contribuição
da produção mineral em escala mundial. Registrou a seguir o novo ambiente para os investimentos
estrangeiros na América Latina: a redução significativa da discriminação, o registro e a autorização de
títulos minerários, maior liberdade para remessas de fundos para o exterior, além de outras garantias.
Completa o quadro com importantes informações quantitativas sobre as inversões feitas na exploração e
no investimento total na América Latina.
No debate participaram Antonio Dias Leite, como moderador, e João dos Reis Pimentel e Edmundo
Paes de Barros Mercer, debatedores, além de Horst Fernandes, Luís Rodrigues da Costa, Roberto
Villas Bôas, Hugo Nielsen, Guillermo Tinoco Mejia e Maria Glicia.
Dando início aos debates o moderador lembrou que está fraco o crescimento econômico da maioria
dos países da América Latina enquanto há expansão nos Estados Unidos. Nesse quadro está decaindo
a nossa posição relativa quanto ao produto per capita. É importante ter isso presente na discussão sobre
a compatibilização do desenvolvimento da mineração com os requisitos de preservação ambiental e da
política social. O crescimento econômico não é suficiente para o desenvolvimento sustentável, mas é
pré-requisito para que se possa alcançá-lo.
Com a palavra João Pimentel, que registrou desde logo a densidade das três palestras, nas quais ficou
claro o papel que o Estado deve desempenhar. Acrescenta que no caso do Brasil é ainda muito importante
a presença da Universidade. A evolução da mineração, que se está procurando, é discutida, conversada,
e feita no Congresso. Nela está incluída a transformação do DNPM em Agência Nacional de Mineração
e da CPRM em Serviço Geológico. Horst Fernandes levanta, para Roberto Villas Bôas e Umberto
Costa, a questão das restrições ambientais impostas ao setor produtivo mineiro, que por vezes podem
ser elementos indutores do aperfeiçoamento produtivo, com a melhoria da capacidade de produção,
reduzindo custos que podem ser altos no início, mas que no final estariam favorecendo o setor produtivo.
Em resposta Umberto Costa reitera que quanto mais cedo equacionarmos o problema ambiental, fizermos
as corretas opções tecnológicas, tendo presente a necessidade do encerramento final da mina, isto vai
possibilitar que a operação seja mais racionalmente conduzida e seguramente com um custo mais baixo.
Roberto Villas Boas concordando com Umberto Costa e Horst Fernandes acrescenta um outro ângulo
da questão, com exemplo de mineradoras de ferro no Brasil e na Suécia. Algumas normas ambientais
estavam sendo exigidas das primeiras pelos clientes ao passo que o segundo país não estava dando muita
importância às mesmas. Maria Glicia pergunta a João Pimentel sobre o cumprimento do prazo do
projeto de reestruturação do setor mineral brasileiro, e como ficou o projeto, em seus termos principais.
Na resposta João Pimentel informou que ainda havia reunião a fazer, e que o projeto resgata conceitos
que já estão sendo discutidos há muito tempo. Não há grande novidade. O que nós queremos é tirar do
$
Código todos aquele aspectos que só oneram a mineração, não trazem benefício para a mineração
propriamente dita e que atrapalham, muitas vezes, a ação do Governo.
As intervenções de Hugo Nielson e GuillermoTinoco não foram, infelizmente, gravadas por defeito
momentâneo da aparelhagem.
Com um registro final da qualidade e da objetividade das apresentações e debates espero ter
contribuído, com este Prefácio, para encaminhar a leitura das transcrições feitas.
ANTONIO DIAS LEITE
Professor Emérito da UFRJ e Ex-Ministro das Minas e Energia
%
&
Preâmbulo
A atividade mineira, com os seus mitos e realidades, foi a grande força impulsionadora do desenvolvimento da América Latina. No Brasil, a ocupação inicial, associada à extração do pau-brasil e à
plantação da cana de açúcar, deu-se apenas no litoral, arranhando as costas como caranguejos (Frei
Vicente do Salvador História do Brasil, 1627). O mesmo historiador referia, lamentando, as características predatórias da colonização do Brasil e o fato de os portugueses não estarem a povoar o
interior.
Foi nas andanças pelos sertões, em busca de metais preciosos e gemas que se iniciou a interiorização
e uma certa articulação entre áreas distantes da Colônia (Boris Fausto História do Brasil, 1995).
A sua exploração provocou a primeira grande corrente migratória que, só nos primeiros 60 anos do
século XVIII, trouxe de Portugal e das ilhas do Atlântico cerca de 600 mil pessoas, como refere mais
uma vez Boris Fausto. (op. cit.)
Assim, no âmbito das comemorações dos 500 anos da história do Brasil e considerando a importância que a mineração teve na construção da Iberoamérica, desde os primórdios da sua colonização até os
dias de hoje, o Centro de Tecnologia Mineral CETEM, instituto do MCT - Ministério da Ciência e
Tecnologia, com apoio de agências de fomento à pesquisa e de empresas do Brasil, e a colaboração de
universidades e entidades de P&D de Portugal, de Espanha e de países da Iberoamérica, realizou, nos
dias 29 e 30 de junho de 2000, um Seminário intitulado Brasil 500 anos - A Construção do Brasil e
da América Latina pela Mineração: Histórico, Atualidade, Perspectivas.
Este evento, incluído na Programação Oficial do V Centenário do Descobrimento do Brasil,
contou com a participação de 14 conferencistas, 4 moderadores e 8 debatedores de 8 países: Brasil
(18); Argentina (1); Colômbia (1); Espanha (1); Peru (1); Portugal (2); República Dominicana
(1); e Venezuela (1). Renomados pesquisadores, professores, políticos, juristas e técnicos tiveram
oportunidade de apresentarem suas idéias e debaterem a importância da atividade mineira na construção/evolução do Brasil e das diversas áreas geográfico-econômicas da América Latina.
Nos dois dias do Seminário foram abordados, sucessivamente: no primeiro, os primórdios da atividade
mineral no período colonial, pós-colonial e suas características atuais e, no segundo, seis conferencistas
apresentaram e debateram aspectos políticos, sociais, legais, tecnológicos, ambientais e econômicos da
indústria mineira na Iberoamérica, numa visão holística que atendeu, como premissa, ao conceito de
ecoeficiência.
'
Ao promover este fórum o CETEM deu mais um contributo para a definição das grandes linhas
que deverão nortear o desenvolvimento sustentável e cooperativo da indústria mineira na América
Latina. Os trabalhos apresentados e os debates que se seguiram, estão neste livro.
Os Editores
FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS
FRANCISCO EDUARDO DE VRIES LAPIDO LOUREIRO
GILDO DE ARAÚJO SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Abertura
O pesquisador do CETEM Gildo Sá de Albuquerque, membro da Comissão Organizadora,
iniciou o Seminário fazendo uma breve exposição sobre a forma como decorreriam os trabalhos e
solicitou ao Diretor do CETEM, Dr. Fernando Freitas Lins, que assumisse a presidência da Mesa de
Honra.
Esclareceu que seriam gravadas todas as participações e editado um livro com as conferências e
debates, de modo que a comunidade tivesse oportunidade de conhecer e poder refletir sobre o que fosse
apresentado e discutido no Seminário.
O Diretor do CETEM procedeu à abertura do Seminário, convidando para constituir a Mesa de
Honra, a Drª Maria Aparecida Neves, Secretária Adjunta do MCT em representação do Ministro
Ronaldo Sardemberg, o Secretário de Estado, Dr. Wagner Victer representando o Governador do
Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, o Dr. Luís Filipe de Castro Mendes, Cônsul Geral de
Portugal no Rio de Janeiro e o Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e exMinistro de Minas e Energia, Dr. Antonio Dias Leite Júnior.
O Presidente da Mesa, após fazer breve síntese da programação e dos objetivos do Seminário,
destacou que ele se integrava na Programação Oficial das Comemorações dos 500 Anos do Brasil.
Seria uma homenagem e, simultaneamente, mais um contributo para a definição do importante papel
desempenhado pela mineração na construção e evolução do Brasil e de outros países da Iberoamérica.
Ressaltou ainda que a indústria mineral, na qual se incluem também os materiais de construção, os
combustíveis fósseis e os minerais energéticos desempenhará, cada vez mais, importante papel na economia
dos países em desenvolvimento.
Agradeceu o apoio que a organização do seminário recebeu de instituições como o CNPq, FAPERJ,
CYTED, ICCTI/MCT (Portugal), das empresas de mineração CVRD, PARANAPANEMA,
FERTECO E BHP e ainda dos conferencistas e debatedores de oito países que se dispuseram a fazer
longas viagens para dar o seu contributo ao Seminário.
O Presidente da Mesa passou então a palavra ao Dr. Luiz Filipe de Castro Mendes, Cônsul
Geral de Portugal no Rio de Janeiro, que começou por saudar a Mesa e o público presente, ressaltando
a validade e o grande interesse da realização de um Seminário, com tão renomados pesquisadores do
Brasil, da Iberoamérica, de Portugal e da Espanha, para abordarem uma temática que lhe parecia
interessantíssima, na medida em que serão apresentadas e debatidas as perspectivas científicas e tecnológicas
da mineração no seu contexto histórico-social. Continuou afirmando que desejaria também sublinhar
quanto lhe agradava participar de um evento de âmbito Iberoamericano. Realiza-se a Cimeira
Iberoamericana todos os anos e, no seu âmbito, desenvolvem-se ações de cooperação a vários níveis.
Parece-me da maior importância o que este Seminário possa vir a acrescentar nesse sentido, atendendo
a que, em nossa diplomacia, damos uma grande prioridade à aproximação da Ponta Ocidental da Europa,
Portugal e Espanha, com a América, a que tantos laços históricos e culturais nos ligam. Parece-me que
uma boa maneira de estabelecer uma ponte entre a Europa e a América Latina, é fazê-lo através da
Península Ibérica, com as suas componentes bem distintas em termos de identidade nacional Portugal
e Espanha, mas que hoje têm uma nova perspectiva de cooperação pelo fato de, ambos os países,
pertencerem à União Européia.
Espero ter o gosto de os receber amanhã no Consulado de Portugal Palácio de São Clemente
numa recepção que organizaremos lá.
Desejo o maior êxito para os vossos colóquios e muito obrigado por me terem convidado.
No uso da palavra o Prof. Dias Leite começou por cumprimentar e felicitar a direção do CETEM
pela iniciativa de ter aproveitado o período das Comemorações dos 500 Anos do Brasil para, num
colóquio específico, estabelecer uma profunda ligação entre a história, a ciência e a tecnologia, como já
fora acentuado pelo Senhor Cônsul de Portugal. Para mim é uma satisfação especial ter sido convidado
para assistir a esse evento.
Wagner Victer, Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro,
começou por cumprimentar os Dr. Fernando Lins, Dra. Maria Aparecida, o Cônsul de Portugal e o
Ministro Dias Leite e saudar todos aqueles que vêm prestigiar o evento, principalmente nossos irmãos
de outros países.
Tal iniciativa do CETEM é extremamente oportuna, porque se situa num momento que procura
ressensibilizar a importância do setor mineral no desenvolvimento do País.
Acredito que o Congresso Internacional de Geologia, que se realiza já no próximo mês, vai ser um
ato extremamente marcante em relação a esse momento. A mobilização que estamos fazendo hoje para
criar um órgão de classe, uma agência reguladora para o setor - a Agência Nacional de Mineração - o
que praticamente já está definido, irá catalisar também esse processo. A criação do Museu da Ciência
da Terra, que vai acontecer no Rio de Janeiro, com o apoio financeiro da ANP, é também um ponto
fundamental. A mobilização de diversos governos estaduais para refomentar o setor é mais um aspecto
que caracteriza o momento que estamos vivendo.
Gostaria ainda de acrescentar que, por determinação do Governador Anthony Garotinho, e
aproveitando a cerimônia do dia da abertura do Congresso Internacional de Geologia, vamos lançar no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro um prêmio estadual, permanente, de incentivo à geologia. Vai ser
um prêmio conduzido em conjunto com as entidades de classe, como a SBG, a APG, a SBGf e a SBGq.
Será um prêmio onde nós vamos tentar reconhecer os profissionais da mineração e da geologia, que se
destaquem nas mais diversas áreas, desde a da água mineral, à do mármore, do granito, à do petróleo etc.
Estamos aproveitando fortemente esta oportunidade das comemorações dos 500 Anos e toda essa
mobilização competente, principalmente como esta do CETEM, para tentar aproximar, cada vez mais,
o setor mineral da sociedade.
Então, mais uma vez eu queria parabenizar o Fernando Lins, o CETEM, e todos os promotores,
principalmente aqueles que vêm de outros países e dizer-lhes que aproveitem também essa oportunidade
para conhecerem o lugar mais belo do mundo.
Em seguida o Presidente da Mesa deu a palavra à Dra. Aparecida Neves, Secretária Adjunta de
Coordenação dos Institutos do MCT, que representava também o Ministro Ronaldo Sardemberg.
A Drª Maria Aparecida Neves começou por desejar um bom dia a todos e, em nome do Ministro
Ronaldo Sardemberg cumprimentar a Mesa e saudar os participantes do encontro Construção do
Brasil e da América Latina pela Mineração.
Continuou a sua exposição afirmando que gostaria de deixar registrado que o Ministério, dentro da
nova ótica de direção do Ministro Sardemberg, tem destacado três grandes objetivos: i) o primeiro é
recuperar a capacidade de planejamento de médio e longo prazos, principalmente para as áreas de
ciência e tecnologia, movimento que vem crescendo dentro do Ministério, no sentido de buscar incorporar
grupos que possam contribuir para esse planejamento; ii) o segundo é a forma de financiamento para a
área de ciência e tecnologia com a criação de outros fundos, como o do petróleo, para o setor de
mineração - destaco o papel relevante que deve ter o CETEM, órgão que nos abriga hoje aqui, neste
encontro; iii) por último, dentro dessa política do Ministério, estão sendo reunidas na Secretaria, pela
qual hoje estou respondendo como adjunta, dezesseis instituições que pertencem ao Ministério da
Ciência e Tecnologia e a integração/desenvolvimento de parcerias, nesse planejamento de longo prazo,
é uma das funções, e uma das metas desta Secretaria.
Desejo a todos os senhores um bom trabalho, bom encontro e cumprimento o Diretor do CETEM
em nome do Ministro Sardemberg. Obrigada!
O Diretor do CETEM agradeceu as palavras da Drª Maria Aparecida, do Cônsul de Portugal, do
Secretário de Estado e do Professor Dias Leite e deu por encerrada a Sessão de Abertura.
!
"
Todos sabemos: hoje, mais do que nunca, precisamos estudar
sempre e cada vez mais para entender o mundo que nos
cerca e poder atuar nele. E o estudo da história é de fundamental
importância para a compreensão do que se encontra oculto ou
pouco claro nos vertiginosos acontecimentos do dia a dia.
(MELLO, Leonel I. A. & COSTA, Luís César História Moderna Contemporânea, Ed. Scipione, 1999).
BLOCO I
Histórico da Mineração nos
países Latino-americanos
Coordenador:
Fernando Freitas Lins (Brasil/CETEM)
Moderador:
John M. Albuquerque Forman (Brasil)
Debatedores:
Breno Augusto dos Santos (Brasil)
Carlos Oiti Berbert (Brasil)
Conferencistas:
Manuel Serrano Pinto (Portugal, Univ. de Aveiro)
Octávio Puche Riart (Espanha, Univ. de Madri)
José Raymundo Andrade Ramos (Brasil)
José Mendo Mizael de Souza (Brasil, IBRAM)
#
A grande marca deixada pelos paulistas na vida colonial do século XVII foram as bandeiras. Expedições que
reuniam às vezes milhares de índios lançavam-se pelo sertão, aí passando meses e às vezes anos, em busca de
indígenas a serem escravizados e metais preciosos. Não é difícil entender que índios já cativos participassem sem
maiores problemas dessas expedições, pois, como vimos, a guerra ao contrário da agricultura era uma
atividade própria do homem nas sociedades indígenas. O número de mamelucos e índios sempre superou o dos
brancos. A grande bandeira de Manuel Preto e Raposo Tavares que atacou a região do Guaíra em 1629, por
exemplo, era composta de 69 brancos, 900 mamelucos e 2 mil indígenas.
/.../
Em suas andanças pelos sertões, os paulistas iriam afinal realizar velhos sonhos e confirmar um raciocínio
lógico. O raciocínio continha uma pergunta: se a parte do continente que pertencia à América espanhola era rica
em metais preciosos, por que estes não existiriam em abundância também na colônia lusa? Em 1695, no Rio das
Velhas, próximo às atuais Sabará e Caeté, ocorreram as primeiras descobertas significativas de ouro. A tradição
associa a essas primeiras descobertas o nome de Borba Gato, genro de Fernão Dias. Durante os quarenta anos
seguintes, foi encontrado ouro em Minas Gerais, na Bahia, Goiás e Mato Grosso. Ao lado do ouro, surgiram os
diamantes, cuja importância econômica foi menor, descobertos no Serro Frio, norte de Minas, por volta de 1730.
A exploração de metais preciosos teve importantes efeitos na Metrópole e na Colônia. Na Metrópole, a corrida
do ouro provocou a primeira grande corrente imigratória para o Brasil. Durante os primeiros sessenta anos do
século XVIII, chegaram de Portugal e das ilhas do Atlântico cerca de 600 mil pessoas, em média anual de 8 a 10
mil, gente da mais variada condição, desde pequenos proprietários, padres, comerciantes, até prostitutas e aventureiros.
Apenas a presença de mulheres foi pouco significativa.
/.../
A economia mineradora gerou uma certa articulação entre áreas distantes da Colônia. Gado e alimentos foram
transportados da Bahia para Minas e um comércio se estabeleceu em sentido inverso. Do Sul, vieram não apenas
o gado mas as mulas, tão necessárias ao carregamento de mercadorias. Sorocaba, com sua famosa feira, transformouse, no interior de São Paulo, na passagem obrigatória dos comboios de animais, distribuídos principalmente em
Minas.
A extração de ouro e diamantes deu origem à intervenção regulamentadora mais ampla que a Coroa realizou
no Brasil. O governo português fez um grande esforço para arrecadar os tributos. Tomou também várias medidas
para organizar a vida social nas minas e em outras partes da Colônia, seja em proveito próprio, seja no sentido de
evitar que a corrida do ouro resultasse em caos. Na tentativa de reduzir o contrabando e aumentar suas receitas,
a Coroa estabeleceu formas de arrecadação dos tributos que variam no curso dos anos.
De um modo geral, houve dois sistemas básicos: o do quinto e o da capitação. O primeiro consistia na
determinação de que a quinta parte de todos os metais extraídos devia pertencer ao rei. O quinto do ouro era
deduzido do ouro em pó ou em pepitas levado às casas de fundição. A capitação, lançada pela Coroa em busca de
maiores rendas, em substituição ao quinto, era bem mais abrangente. Ela consistia, quanto aos mineradores, em
um imposto cobrado por cabeça de escravo, produtivo ou não, de sexo masculino ou feminino, maior de doze
anos. Os faiscadores, ou seja, os mineradores sem escravos, também pagavam o imposto por cabeça, no caso
sobre si mesmos. Além disso, o tributo era cobrado sobre estabelecimentos, como oficinas, lojas, hospedarias,
matadouros etc.
A sociedade das minas foi uma sociedade rica?
Aparentemente, como associamos ouro à riqueza, a resposta pareceria fácil. Mas não é bem assim. Para
começar, devemos distinguir entre o período inicial de corrida para o ouro e a fase que se seguiu. No período inicial,
isto é, na última década do século XVII e no início do século XVIII, a busca de metais preciosos sem o suporte de
outas atividades gerou falta de alimento e uma inflação que atingiu toda a Colônia. A fome chegou a limites
extremos e muitos acampamentos foram abandonados. Com o correr do tempo, o cultivo de roças e a diversificação
das atividades econômicas mudaram esse quadro de privações. A sociedade mineira acabou por acumular riquezas,
cujos vestígios estão nas construções e nas obras de arte das hoje cidades históricas.
Bóris Fausto História do Brasil, Edusp, 1995, 650 p.
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ASPECTOS DA HISTÓRIA DA MINERAÇÃO
NO BRASIL COLONIAL
Manuel Serrano Pinto*
A história da mineração no Brasil é tema que está tratado num grande número de livros e artigos, o
que não constitui surpresa se tivermos em conta que a mineração desempenhou papel fundamental na
construção do país e que teve início bem documentado (carta de Pero Vaz de Caminha) e bem marcado
num tempo historicamente não muito distante (Abril/1500).
Por serem obras recentes e abrangentes e principalmente por, no seu conjunto, referirem praticamente tudo o que é importante sobre o assunto, citam-se as seguintes: Epítome da história da mineração, de
J. E. P. Guimarães, 1981; História da mineração no Brasil, de R. B. Martins, O. E. A. de Brito e R.
Falzoni, 1989; Notas sobre a mineração no Brasil colonial, de J. R. Katinsky, 1994; História resumida da engenharia de minas no Brasil, de J. E. P. Guimarães, 1994; Cronologia da mineração no Brasil,
de W. T. de Sousa, M. G. de Menezes e A. J. Guimarães, 1996; 500 years of mining in Brazil: a
brief review, de I. F. Machado e S. F. de M. Figueirôa, 1999.
Ora, para além de certamente pecar por defeito em relação às obras gerais, esta pequena lista deixa
de fora numerosíssimos trabalhos que se debruçam especificamente sobre a história da mineração do
ouro, dos diamantes, do ferro e de muitos outros recursos minerais brasileiros, e também não refere as
várias obras ricas de gravuras sobre o tema que tão úteis são como fontes históricas não escritas (Mawe,
Spynx e Martius, Rugendas, etc.). Não sendo possível dar uma tal extensão a um trabalho como o
presente, só resta remeter o leitor para as listas de referências bibliográficas das obras citadas e ainda
para a notável base de dados LUSODAT, sobre história da ciência, da medicina e da técnica em
Portugal e no Brasil, em construção na UNICAMP (home-page http://www.ifi.unicamp.br/~ghtc/
lusodat.htm). Por fim, seria profundamente injusto não mencionar que a história da mineração no Brasil
também está contada de modo permanente em diversos museus brasileiros, como o da Escola de Minas
de Ouro Preto, o Museu do Diamante, de Diamantina (MG) e o Museu do Ouro, de Sabará (MG),
e de modo temporário em exposições e mostras como as que este ano de 2000 percorrem Portugal e o
Brasil.
A história da mineração no Brasil colonial é um tema vasto, vastíssimo mesmo. Por essa e outras
razões este trabalho tem o título que tem, sendo sua finalidade dar enfoque a alguns aspectos históricos
que merecem ser um pouco mais iluminados, e ainda deixar algumas pistas de interesse para os pesquisadores da área da história das geociências e das técnicas a estas associadas. Os aspectos a serem
considerados inserem-se nos quatro sub-temas seguintes que têm a ver fundamentalmente com o ouro e
os diamantes brasileiros: produções e ciclos; a mineração e influências que recebeu; razões tecnológicas
da decadência das minas; e propostas setecentistas e oitocentistas para a fundamentação científica e
técnica da mineração.
Geólogo, M.Sc. e Ph.D pela Universidade de Leeds (UK), Prof. Catedrático na Universidade de Aveiro (Portugal),
Presidente da Intern. Commission on the Hystory of Geological Sciences.
*
%
Apesar do muito trabalho que tem sido feito no sentido de aclarar a história da mineração no Brasil
colonial, ainda há muito por fazer não só no domínio da pesquisa arquivística no Brasil, em Portugal e
noutros países - a mais comum e que fundamenta este trabalho -, mas também no da pesquisa em
arqueologia mineira no Brasil. Compartilha-se assim, em relação à mineração do ouro, a opinião de
Milton Vargas de que ... não se conhece um estudo exaustivo, sob o ponto de vista puramente técnico,
sobre qualquer destes ciclos... [do açúcar e do ouro] (Vargas 1994 p. 204).
No contexto da pesquisa arquivística é imprescindível mencionar os projectos Resgate e Reencontro
como iniciativas em curso absolutamente louváveis, não só pelo que envolvem de colaboração entre
historiadores de Portugal e do Brasil, mas também pelas portas que abrem ao progresso do tema em
apreço. É óbvio que a contribuição de grupos de pesquisa formados só por historiadores será sempre
fundamental para o adiantamento da história da mineração no Brasil, tal como a do pesquisador isolado
com formação em qualquer ramo do saber. Contudo, os projectos com tal finalidade deveriam ser
conduzidos por grupos multidisciplinares, de preferência incorporando investigadores brasileiros e portugueses com formação em várias áreas científicas (ciências sociais, humanas, exactas e naturais). Desse
âmbito são algumas propostas recentes de projectos apresentadas quer em Portugal, quer no Brasil.
Oxalá tenham êxito, a bem da cultura lusobrasileira! Pelo que diz respeito a Portugal, tais esforços
inserem-se num renovado interesse pela história da ciência e da técnica que levou, em anos mais chegados, ao aparecimento de vários centros de estudo adstritos a diversas universidades, bem como à criação
do Instituto de História da Ciência e da Técnica/ Museu Nacional da Ciência e da Técnica, da tutela
do Ministério da Ciência e da Técnica.
Começando pela produção do ouro brasileiro, a Fig. 1 tenta apresentar a evolução das quantidades produzidas no período 17001895 com base em estimativas apresentadas in Eschwege 1979. As
diferenças relativas, nomeadamente entre as estimativas de Eschwege e Calógeras, devem-se a várias
razões, particularmente à de este último autor ter entrado em conta com o ouro de contrabando. Há
muitas outras estimativas (veja-se Boxer 1992, por exemplo, a que se devem juntar as constantes em
algumas das referências bibliográficas apresentadas acima), de um modo geral também consideradas
conservadoras.
A descoberta de ouro no Brasil, de algum ouro, deu-se em 1560 (Brás Cubas), tendo sido encontrada em 1590 a primeira jazida de ouro de lavagem (Afonso Sardinha) e encontrados novos depósitos deste tipo em 1598, todos em locais do actual Estado de S. Paulo. Em 1567 foi também descoberto algum ouro em Porto Seguro (Martim de Carvalho). Não há, porém, registos de produção.
Também do século seguinte não se dispõe de quaisquer dados até 1699, ano em que são enviados para
Lisboa 725 kg de ouro. Isto apesar das novas descobertas (1680/1, 1693, 1694 e 1697), apesar de
haverem sido tomadas medidas régias de administração e legislação das minas (1603, 1608, 1614,
1618, 1652) e medidas a incentivar a prospecção aurífera (1674), e apesar da criação da Casa da
Moeda da Bahia, em 1694, tudo bem indiciador de uma produção importante. As dificuldades em
fazer estimativas são enormes, como se deduz. Em 1700, com a adopção do quinto do ouro (imposto
já previsto na legislação de 1603) e de medidas práticas de verificação do pagamento deste, as coisas
mudaram alguma coisa (Pinto 1987, Sousa et al. 1996).
Como se vê na Fig. 1, no séc. XVIII a produção aumenta a taxa lenta entre 1700 e 1735 e a taxa
muito rápida nos 50 anos seguintes: 334 000 kg, de acordo com Eschwege, e 452 000 kg, segundo
Calógeras, no período 17361787, números que são absolutamente fabulosos. Depois ocorre um
&
decréscimo brusco, situando-se o ponto de viragem em 1755-1760 (Pinto 1987, Guimarães 1981).
Como as barras do gráfico correspondem a intervalos desiguais de tempo, é necessário considerar as
médias de produção anual nesses intervalos para se ter uma ideia mais perfeita dessa evolução. Para o
período colonial essas médias são estimadas em 72,4, 1 912,0, 3 672,2, 9 409,3, 5 090,6, 3
978,4 e 2 236,8 kg e para o período imperial em 1 594,6, 2 083,3 e 2 000,0 kg, do que resulta um
padrão ligeiramente diferente do da Fig. 1.
280
240
k g x 1 ,00 0
200
160
120
80
1 8 8 5 /95
1 8 6 1 /84
1 8 2 0 /60
1 8 0 2 /20
1 7 8 8 /18 0 1
1 7 5 2 /87
1 7 3 6 /51
1 7 2 5 /35
1 7 1 4 /25
1 7 0 0 /13
40
E s c h e w e g e 's e stim a te
C a ló g e r a s' e stim a te a n d
H e n w o o d 's e s tim a te fo r 1 8 2 0 /6 0
Figure 1 - Estimate of Gold Production in Brazil (1700 - 1895)
(See text for references)
Entre 1700 e 1822 as principais regiões produtoras foram Minas Gerais (de longe a mais importante), Goiás, Mato Grosso e São Paulo. Ora, o chamado ciclo do ouro do Brasil, que se vê bem na
Fig. 1, deve na verdade ser entendido como sendo composto pela sobreposição dos diversos sub-ciclos
de produção dessas regiões, como claramente mostra V. N. Pinto (apud Machado e Figueirôa 1999)
para Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso.
Quanto à produção de diamantes, a Fig. 2 apresenta estimativas para o período de 1730 a 1889
(dados in Eschwege 1979). Pode ver-se que houve dois ciclos de produção: o primeiro de 1730 a
1828, sensivelmente correspondente ao período colonial, e o segundo de 1850 a 1889. Eles são
separados por um período para o qual não se dispõe de dados fiáveis, mas em que, segundo Martins et
al. 1989, a produção seria elevada. Cada um desses ciclos se inicia por produções altas a que se segue
um decréscimo abrupto e um declínio gradual, situando-se os pontos de viragem, segundo esses autores,
ao redor de 1780 (embora antes já houvesse sintomas de crise, segundo Solla 1977) e em meados da
década de 1860.
As causas do pico de produção entre 1850 e meados dos anos 1860 merecem ser analisadas.
(Mineração liberada após o monopólio? Descoberta de áreas produtivas? Mineração em áreas boas,
'
mas que estavam sob reserva? Aproveitamento de depósitos sem ser os placers ? Subida da cotação dos
diamantes no mercado internacional?). Porém, tal análise não cabe aqui ser feita.
Estando a mineração aberta a todos entre 1730 e 1740, a partir deste ano e até 1771 a extracção
de diamantes passou, porém, a ser objecto de contratos arrematados pela Coroa portuguesa a particulares, tendo aquela direitos exclusivos de compra das gemas. No período dos contratos foi estabelecida a
Demarcação Diamantina, uma área muito vasta de Minas Gerais na qual não era permitida a mineração
do ouro. Em 1772 foi criado, com o título de Real Extracção dos Diamantes do Brasil, um monopólio
real de extracção que durou até à independência, ou seja, 50 anos. A partir daí, já no período imperial,
a mineração passou a ser livre. Minas Gerais e Goiás foram regiões produtoras da maior importância
do séc. XVIII em diante, juntando-se-lhes a Bahia no séc. seguinte.
N.B. - Attention should be paid to differences in vertical scales
Dotted line refers to production of Minas Gerais Only
Figure 2 - Diamond Production in Brazil (1730 - 1889)
(See text for references)
As médias de produção anual durante os contratos (26 814,2, 35 440,0 38 644,8, 70 018,8
e 54 169,9 quilates) contrastam violentamente com as médias das produções subsequentes na era
colonial. É curioso notar na Fig. 2 que os períodos de maior produção corresponderam aos que antecederam e se seguiram à actuação da Extracção Real, ou seja, a períodos de actividade privada. O caso
dos diamantes brasileiros, bem como o do ouro, constituem, sem dúvida, case studies dignos de reflexão
dentro do eterno tema que é saber que papeis devem desempenhar na indústria extractiva mineral o
Estado e os particulares.
Solla 1977 chama a atenção para a preferência dos portugueses pelos diamantes lapidados no mercado destas gemas que, já no séc. XVI, envolvia diamantes originários do Oriente, especialmente os
provenientes do reino de Golconda, na Índia, muito apreciados na Europa. Ora, dos diamantes de
Golconda conheciam-se nos séc. XVI e XVII dois tipos de extracção: os ...extraídos das minas ou das
entranhas dos montes, como são as minas de Viscapour, de Golconda e outras da costa de Coromandel...
!
(Vandelli 1898 a p. 282), que tornaram famosa a cidade de Golconda e que ocorriam em conglomerados em montes perto da cidade (EB 1993), e os extraídos dos placers do rio Krishna, em áreas muito
afastadas (GEPB s/d), sendo provavelmente estes que foram descobertos em 1620 e constituíram as
minas novas exploradas pelo conde de Linhares (Moreira e Curvelo 1998). José Vieira Couto, na
apreciação que faz da lavagem e colheita de diamantes que observou em 1798 na capitania de Minas
Gerais, refere que ... As lavagens e colheitas destas mesmas pedras, como se fazem nos reinos de Golconda
e Vizapur, me parecem muito mais entendidas ... (Couto 1994 p. 85), acrescentando que o método se
achava descrito nas Transactions philosophiques de Londres de 1687, referência esta que carece, porém, de confirmação. Acresce que, pelas descrições feitas por Vandelli e por Couto nas obras que se
acaba de mencionar, escritas nos finais do séc. XVIII, se fica a saber que os diamantes do Brasil podiam
ocorrer longe dos rios, nos montes superiores, por vezes conglutinando-se com outros minerais (ver
adiante). Não parece, pois, descabido pensar que os diamantes brasileiros possam ter sido descobertos
por alguém que os conhecia da Índia, em estado natural, no decurso de alguma prospecção de ouro, ou
no próprio séc. XVI ou, mais provavelmente, no século XVII. Teriam assim justificação algumas
notícias e registos, datados de entre 1702 e 1720, da presença de diamantes em aluviões de Minas
Gerais. Só em 1723 a descoberta foi, porém, plenamente confirmada (Guimarães 1981).
A quantificação das produções de ouro e de diamantes brasileiros no período colonial tem sido
abordada de vários ângulos, (das produções propriamente ditas constantes em registos antigos, do
pagamento de impostos, nomeadamente do quinto do ouro, das remessas para Portugal, das entradas na
Casa da Moeda de Lisboa e nas diversas casas da moeda e casas de fundição do Brasil, do contrabando,
da venda de diamantes em diversas praças, etc.), com resultados que muito provavelmente nunca serão
satisfatoriamente exactos, porque, entre outras razões, nunca será possível quantificar com rigor o que
foi contrabandeado. O verdadeiro desempenho da mineração do ouro e dos diamantes no Brasil nos
períodos colonial e imperial questão que tem interessado a diversos autores será assim sempre difícil
de avaliação rigorosa, havendo ainda, porém, espaço para mais pesquisas nesse tópico. Segundo Machado e Figueirôa 1999 as médias anuais de produção do ouro estimam-se em 7 760, 2 404 e 17 018
kg nos períodos colonial, imperial e da República, respectivamente. Guimarães 1981 apresenta estimativas das médias anuais da produção de diamantes de 19 542, 57 385 e 49 385 quilates nos períodos
colonial, imperial e Primeira República, respectivamente. Ou seja, para os dois primeiros períodos: um
desempenho notável no período colonial no que respeita ao ouro e um desempenho notável no período
imperial no que respeita aos diamantes.
A comparação das Figs. 1 e 2 permite concluir que no séc. XVIII houve um ciclo do ouro e um
ciclo de diamantes, o primeiro iniciando-se uns 30 anos antes do segundo (1700 versus 1730) e sendo
o período de 1755-1785 caracterizado por grande produção quer do metal, quer das gemas. Já no séc.
XIX a grande produção vai para os diamantes, entre 1830 (segundo Martins et al. 1989) e 1865.
Será assim possível falar de um ciclo das minas para o Brasil, estendendo-se sensivelmente de 1700
a 1825? Num interessante trabalho de Jobson Arruda (Arruda 1997) chama-se a atenção para o vigor
da economia brasileira num período em que ela é normalmente considerada decadente (17801830),
vigor devido, entre outras razões aos binómios agricultura/ exploração de ouro, agricultura/ exploração
de diamante e agricultura/ forjas de ferro, ou seja, fortemente na dependência dos recursos minerais.
Esse período parece poder inserir-se naquele ciclo das minas.
O que segue é uma referência geral às influências técnicas sofridas pela mineração no Brasil colonial
até ao terceiro quartel do séc. XVIII.
!
A Península Ibérica constituiu em diversas épocas antes de 1500 um pólo de atracção de diversos
povos que, tal como os seus naturais, aí procuraram e trabalharam metais. No actual território português, em particular, são cada vez mais numerosos os achados arqueológicos comprovativos de actividades
de mineração e metalurgia do cobre, do estanho e do ferro em tempos pré-romanos (Silva 1983, Fabião
1992). Mas foi na época da ocupação romana que foram realizados importantíssimos trabalhos de
extracção, quer subterrânea, quer a céu aberto, de ouro, ferro, cobre, etc. (Allan 1965). Devem ainda
ser realçadas as referência pormenorizadas, que incluem gravuras, feitas por G. Agricola às técnicas de
mineração utilizadas na Lusitânia para lavagem e separação do ouro e à técnica de fusão do estanho em
pequenos fornos de fole (Agricola 1950). Já da época pós-romana se têm provas de trabalhos extractivos
e metalúrgicos de prata, ouro, cobre, ferro e estanho efectuados na época da ocupação árabe da Península (Torres 1992). A esta seguiu-se um longo período (séc. XI a XIV) em que tais actividades foram
orientadas fundamentalmente para a extracção de ferro e ouro, e menos para chumbo e cobre, durante o
qual a Coroa portuguesa emitiu legislação algo repressiva que tinha em vista essencialmente colectar de
impostos e que dificultou a prospecção. Recorreu-se nesse período e nos dois séculos seguintes à
importação de metais para satisfação das necessidades (Castro 1983, Rodrigues e Mendes 1999).
No séc. XV, com as viagens marítimas, inicia-se o comércio do ouro na costa ocidental de África
(Rio do Ouro, Arguim e Costa da Mina), não sendo de pôr de parte a possibilidade de os portugueses
terem observado a mineração de depósitos de ouro do cratão da Libéria, pois o comércio desse metal
desenvolveu-se na Costa da Mina por cerca de século e meio, entre 1482 e 1637, com a influência
portuguesa a fazer-se sentir fortemente na região (Ballong-wen-Mewuda 1993). Será ainda desta zona
que sairão os escravos mais hábeis nos trabalhos do ouro aluvionar do Brasil. Já na costa oriental de
África o ouro de Sofala, - na realidade ouro de aluvião de Manica e outras áreas, proveniente, pelo
menos, de um greenstone belt da margem leste do cratão do Zimbabwe -, é objecto de numerosas referências como a que consta na Ásia Primeira década, de João de Barros (Barros 1945).
No que diz respeito aos diamantes, a experiência dos portugueses seria talvez resultante, como foi
referido, da observação da extracção dos de Golconda. Será certamente arriscado supor também que,
ao tempo das andanças marítimas dos portugueses e do seu comércio do ouro na Baixa Guiné, fossem
já minerados os diamantes que ocorrem no cratão liberiano, nas actuais regiões da Serra Leoa, da
Libéria e do Ghana, e que eles, portugueses, tivessem tido conhecimento dessas hipotética mineração.
Contra tal suposição, cita-se Solla 1977 p. 328: ... O notável trabalho, de um saudoso Mestre [Damião
de Peres], relativo à identidade entre os princípios basilares da legislação referente ao ouro do Brasil e
aqueles que já se praticavam, antes, na metrópole, mostra-nos que, quanto a este metal, já existia experiência, adquirida, por cá, na Adiça e fora, em Sofala, na Mina e em Arquim. No que toca à exploração das
pedras preciosas aos diamantes, entre estas não tínhamos experiência alguma.... E cita-se também
Couto 1994 p. 85: ...Os nossos mineiros, no princípio, inventaram as lavagens dos diamantes propriamente como as do ouro que eram as que unicamente conheciam....
Assim, quando os portugueses chegam ao Brasil ávidos de ouro, em 1500, a sua experiência na arte
da mineração desse metal tinha uma forte tradição ibérica, que, embora enfraquecida a seguir à ocupação árabe, havia sido reavivada pela experiência africana. Já a avidez por prata e por gemas, essa havia
sido desencadeada pelo conhecimento que tinham das descobertas feitas pelos castelhanos em territórios
sul-americanos, acentuando-se assim a influência das técnicas ibéricas na introdução da mineração no
Brasil (veja-se também Solla 1968).
!
As expedições de procura de pedras e metais preciosos no Brasil iniciam-se logo após a chegada e
vão desenvolver-se ao longo de três séculos. Guimarães 1994 salienta bem o papel relevante que, nessas
expedições, desempenhavam os artífices e oficiais mineiros, isto é, os entendidos no reconhecimento do
ouro e das gemas e nos trabalhos de mineração. Apresentam-se a seguir alguns exemplos dos séc. XVI
e XVII que evidenciam a variedade de nacionalidades desses entendidos. Em 1501 foi enviada uma
pequena frota para percorrer uma parte da costa brasileira, com o fim de indagar sobre a ocorrência de
metais preciosos e pedras raras e de procurar povo, ou povos, com que fosse estabelecido comércio.
Nessa expedição participou Américo Vespúcio que seria útil enquanto homem conhecedor de comércio
ou de minerais (Magalhães 1998). Em 1561 uma expedição de Brás Cubas de que faz parte o mineiro
Luís Martins, encontra ouro em Coatiba e ouro e outros metais preciosos em Biraçoiaba e Apicú. Em
1605 o provedor das minas de S. Vicente refere-se à necessidade de haver técnicos alemães especializados
na extracção do ouro para ali trabalharem. Em 1651 chegam ao Brasil mineiros treinados em Portugal
para a Jornada do Oiro do rio Pacajá, que terminou em desgraça (Pinto 1987).
A ocorrência de dois tipos básicos de depósitos do ouro brasileiro, - minas de pedra (formação,
veeiro, beta) e minas de cascalho (de rios, regatos, quebradas, etc.), os primeiros do tipo filoniano e os
segundos do tipo placer, com o que se relacionam, respectivamente, o ouro de beta e o ouro de
mancha -, era conhecida no Brasil no séc. XVI (Picanço 1997).Ora, tendo-se em atenção que já a lei
de minas de 1603, isto é, da época em que as Coroas ibéricas estavam unidas, distinguia claramente os
procedimentos técnicos a aplicar a um e outro tipo de depósitos auríferos, pode concluir-se com segurança que até nos aspectos legislativos a influência ibérica existia, como, aliás, Damião de Peres demonstrou. Quanto aos depósitos de diamantes, desde a sua descoberta se sabia que se tratava do tipo placer
(Vandelli 1898 a), nunca, porém, tendo sido descobertos no Brasil colonial depósitos do tipo primário
(Guimarães 1981), apesar das indicações de que tal deveria ter sido possível (ver adiante).
Cabe aqui falar do livro de A. J. Antonil (o jesuíta italiano João António Andreoni) Cultura e
opulência do Brasil por suas drogas e minas publicado em Lisboa em 1711 e rapidamente proibido de
circular (Mansuy 1968). Trata-se de obra que, na parte técnica referente às minas, descreve as ocorrências e os processos de extracção do ouro conhecidos à época, dando ênfase às operações de mineração nos depósitos de placer, e que descreve também processos metalúrgicos de extracção da prata, quer
com chumbo, quer com mercúrio. Tendo em atenção a data da sua publicação, pode dizer-se que o livro
constitui um documento precioso sobre a mineração do ouro no Brasil no séc. XVII e princípios do
séc. XVIII. Já em relação às minas de prata não se percebem bem as referências a elas feitas num livro
com tal título, pois aquele metal não constituía, ao tempo, fonte de riqueza para o Brasil. Por outro lado,
em relação às ocorrências de prata citadas por Antonil, Eschwege 1979 e Mansuy 1968 colocam
dúvidas sobre a sua existência ou importância real. Seja como for, essa parte do livro tem valor histórico
por possivelmente constituir, em Portugal, a primeira descrição em letra de imprensa da metalurgia da
prata. Onde colheu Antonil essa informação? Provavelmente na obra Arte de los metales, de Alvaro
Alonso de Barba, publicada em 1640 em Madrid e com numerosas edições (Serrano 1994). Katinsky
1994 refere que Antonil utiliza palavras espanholas referentes à extracção da prata e informa que,
segundo o autor do prefácio de uma das edições modernas do livro de Barba, o descobridor do cinábrio
teria sido o português Henrique Garcês. Ora, este Garcês foi enviado pela administração colonial do
Peru, em 1558, a Pachuca, no México, para aprender o famoso processo do pátio de amalgamação
da prata (Serrano 1994). Ou seja: há factos a sugerir que Antonil teve acesso a informação técnica
proveniente da América espanhola sobre a extracção desta. As referências ao metal no livro devem-se,
talvez, a alguma esperança de que o Brasil fosse também rico em prata, o que de algum modo a lei de
minas de 1603, referente à mineração desta e do ouro no Brasil, também admitia.
!!
Que livros técnicos influenciaram a mineração do ouro brasileiro nos séc. XVI e XVII? Esta
questão é trazida à baila pela seguinte afirmação de Vandelli, numa memória sobre o ouro do Brasil
apresentada à Academia das Ciências de Lisboa em 1792 (Acciaiuoli 1949), mas publicada muitos
anos depois: ... A lavagem das terras ou areias no Brasil se faz com o método já descrito por Agricola, por
Ulloa nas suas viagens ... (Vandelli 1898 a p. 274). Com esta questão também se relaciona um
documento da autoria de Jerónimo Mendes da Paz, comandante militar em Pernambuco e intendente
das minas dos Carirís Novos (Ceará) que prova, segundo Solla 1975, o uso prático que Mendes da
Paz deu à Arte de los metales em trabalhos naquelas minas por ele realizados no séc. XVIII. Teríamos
assim, certamente entre outras, De re metallica, de Agricola, publicada em 1556, e Arte de los metales,
de Barba, publicada em 1640, como obras importantes disponíveis para serem utilizadas na mineração
no Brasil nos séc. XVI e XVII. (Relación historica del viage a la America Meridional, de A. Ulloa, foi
publicada no séc. seguinte). Teriam essas obras chegado a Portugal e ao Brasil naqueles séculos? Se
chegaram, como, quando e por quem foram utilizadas? Seria interessante tentar dar resposta a estas
questões, partindo de dois factos: primeiro, Vandelli 1898 a, b menciona explicitamente De natura
fossilium e indirectamente De re metallica de um modo tal que se deduz ter tido acesso a essas obras;
segundo, existem na secção dos reservados de várias bibliotecas portuguesas exemplares de De re metallica,
bem como de outra obras de Agricola.
É ainda relevante para a questão em apreço uma observação de Vandelli feita numa memória sem
data, mas provavelmente escrita entre 1791 e 1792, sobre a Casa da Moeda de Lisboa: ...O regimento
da Casa da Moeda não subministra senão que as obrigações do grande número das pessoas que nela se
ocupam; e respeito às operações químicas, e mecânicas, que é a parte mais interessante desta casa, não acho
mais que no capítulo 56, Terão os ensaiadores os livros mais modernos que sobre os ensaios se imprimiram
em Castela, o que exactamente fazem... (Vandelli 1994 p. 85). Ora, atendendo a que, ao tempo, o
regimento em vigor na Casa da Moeda era o de 1687; que a análise da pureza do ouro nas casas da
moeda e nas casas de fundição do Brasil era feita segundo as técnicas utilizadas na Casa da Moeda de
Lisboa; e que, por sua vez, esta também procedia à análise de ouro com essa proveniência, por tudo isso
se vê a influência ibérica, neste caso predominantemente castelhana, na mineração do ouro brasileiro.
No período colonial do Brasil que ideias prevaleciam em Portugal e na colónia acerca da origem do
ouro? Sabia-se, pelo menos desde o séc. XVII, que a água corrente desempenhava papel fundamental
na formação dos placers auríferos brasileiros, desagregando, arrastando e concentrando o ouro dos filões
dos montes (Picanço 1997). Já sobre a origem do ouro filoniano, as concepções seguidas nos séc. XVI
e XVII no Brasil e em Portugal eram as de Aristóteles, ou seja, relacionando a sua ocorrência com a
actividade do sol (Frutuoso 1987, Picanço 1997). Ao que se sabe, as concepções de Agricola, de
Descartes e de Hutton (Stanton 1972) não foram aplicadas, nem Portugal nem no Brasil, à origem
desse ouro. E relativamente aos séc. XVIII e XIX, as concepções de Werner, o grande mestre de
Freiberg, para quem os filões mineralizados se formavam por deposições a partir da água, não foram
utilizadas pelo seu discípulo brasileiro M. Ferreira da Camara nos seus escritos sobre o ouro do Brasil
(Pinto, aceito para publicação). Foi Eschwege que deu uma contribuição notável ao entendimento da
génese destes depósitos ao fazer o seu enquadramento geológico.
Quanto aos depósitos de diamante, vale a pena citar Vandelli 1898 b p. 282: ... Dos pedaços de
mina ou conglutinação de ferro, na qual estão encravados os diamantes, [do Brasil] e do exemplo das mais
ricas minas de Ásia, se pode deduzir que também os diamantes do Brazil existem naturalmente nos montes
superiores aos rios, e dispostos em uma espécie de mina de ferro, e os que se acham espalhados juntamente
com o cascalho ou pedaços de mina de ferro, e os fragmentos de conglutinação de ferro com diamantes foram
!"
ali transportados das águas superiores.... Vale também a pena citar Couto 1994 p. 83 que escreveu em
1799: ... Esta pedra é toda cristalizada na superfície da terra e nunca em veeiros, que se entrenhem pelos
montes. Jamais se lhe achou base ou crosta que lhe servisse de assento como matriz para a mesma cristalização e a forma das mesmas pedras em pião, pontudas por uma e outra parte, triangulares, arredondadas
e por todas as partes facetadas e lisas; tudo isto é prova que a sua cristalização é dispersa, solitária e não
se achando presa em uma base ou veeiro, nem entranhada nos montes, o tempo, os aluviões das águas, as
revoluções da terra, estes grandes agentes da natureza os têm conduzido já quase todos os rios, às suas
baixas e leitos antigos. Estes são os lugares mais ordinários em que se acham os diamantes: nesta terra
também os temos visto (ainda que sempre mais raras vezes), nos picos das serras e em algumas planícies
elevadas e muito retiradas dos rios e que nunca foram seus leitos, nestas paragens se pode dizer que eles
estão ainda no lugar natural das suas cristalizações e, por isso, sempre à flor da terra.... Ideias semelhantes haviam sido também expressas por J. B. Andrada e Silva na sua memória de 1792 sobre os diamantes do Brasil, que tanta projecção teve na França e em Inglaterra (DÁndrada 1792, 1797, Sarmento
1809). Como é que não foram então descobertas as matrizes quimberlíticas dos diamantes no Brasil?
Em conclusão: a mineração do ouro e dos diamantes no Brasil até ao terceiro quartel do séc. XVIII,
tendo aí sido introduzida pelos portugueses, sofreu influências das técnicas em uso na Península ibérica,
em uso na Alemanha (Agricola) e em uso em África. E especificamente em relação aos diamantes,
coloca-se como hipótese de trabalho a possível existência de uma influência de técnicas em uso na Índia.
A decadência das minas de ouro e diamantes do Brasil colonial, iniciada, como se referiu, no séc.
XVIII e continuada no séc. XIX, teve várias causas que Guimarães 1981 menciona serem principalmente de cariz económico no caso dos dois recursos (perda do valor do ouro e do diamante nos
mercados internacionais) e, para o caso do ouro, de natureza técnica (baixos teores e difíceis condições
geológicas das minas). Aquele autor relega para segundo plano, no caso do metal, outras causas técnicas
(primitivismo da mineração) e económicas (falta de investimento nas minas auríferas). Abordam-se
aqui as causas técnicas da decadência fazendo- se notar que, no séc. XVIII e no século seguinte, a
mineração sensu latu do ouro e diamantes no Brasil colonial era feita por via de trabalhos de campo
(prospecção, extracção e tratamento) e pela via laboratorial (metalurgia do ouro, para refinação e
avaliação da pureza, e mineralogia física dos diamantes, para avaliação da qualidade).
A exaustão dos melhores depósitos, quer de ouro, quer de diamantes, foi uma das razões principais
da decadência, segundo Manoel Ferreira da Camara (cartas de Novembro/1817 e Novembro/1822
(apud Mendonça 1958). Também as deficientes técnicas de exploração (explotação) abaixo referidas
levaram a que zonas reconhecidamente aproveitáveis ficassem tão recobertas por volumosas escombreiras,
resultantes de trabalhos anteriores, e que muitas minas abandonadas ficassem tão arruinadas, ou tão
inundadas de água, que não havia recuperação possível nem destas minas, nem daquelas zonas (Couto
1994, Camara carta de 1817).
Por outro lado, os donos das minas eram, de um modo geral, ignorantes e não tinham interesse em
que aí fossem aplicadas técnicas novas. ... Falta também um meio de se fazer um cálculo sobre uma mina
e segurarem os mineiros quanto é possível dos seus interesses antes de fazerem grandes mas inúteis ou melhor
diria, prejudiciais serviços... como escreveu Veloso Miranda em relatório de 1799 (apud Lima Júnior
p. 368). Ou seja: não havia planejamento mineiro, nem sequer para elaborar uma carta exacta do país
aurífero das Minas Gerais, como refere Pontes Leme numa memória escrita provavelmente entre 1800
e 1805 (Leme 1987). Muitos dos mineiros deixaram o ouro e viraram-se para a mineração do ferro,
menos sujeita a flutuações económicas, e outros tornaram-se fazendeiros de tal jaez que, se verificavam
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haver nas suas fazendas ocorrências minerais, obtinham os respectivos direitos de extracção e não as
aproveitavam, para que a mineração não arruinasse as terras (cartas de Camara referidas).
A mineração fazia-se com base em trabalho braçal de escravos e como estes trabalhavam também, e
em grande número, na agricultura e nas plantações, havia pouco investimento em máquinas para as
minas (Camara 1789). Os escravos estavam continuamente expostos à humidade e, por vezes, a vapores e exalações minerais, tudo mau para a sua saúde, como indica Veloso Miranda no relatório citado,
e como é mencionado num outro relatório, de 1740, também citado por Lima Júnior 1940. Katinsky
1994 p. 99 refere em especial os perigos da exposição das pessoas ao mercúrio utilizado na mineração
do ouro em Minas Gerais ... de toda essa faina colonial, restaram somente algumas construções religiosas
e civis de grande envergadura ... e talvez algumas deformações genéticas, provocadas pelo envenenamento
por compostos orgânicos de mercúrio, tão profusamente utilizado, e que o malicioso murmurar do povo, em
Minas Gerais, costumava atribuir à sífilis de origem venérea.... Em Portugal conheciam-se os perigos
dos trabalhos em minas de mercúrio, referidos, por exemplo, num relatório de 1799/1800, relativo à
mina de Coina (Mendes 1978). Quanto ao uso do mercúrio na mineração do ouro brasileiro, Pinto
1999 conclui que, no séc. XVIII, a despeito da altíssima produção do metal, o uso do mercúrio era
muito restrito, não devendo ter causado problemas generalizados de saúde. Por outro lado, Couto 1994
refere o medo que os escravos tinham das minas subterrâneas, não só por causa dos riscos de desabamento de terras, mas também por terem de trabalhar na obscuridade. E a selecção e preparação de
escravos para a mineração não eram fáceis, não só por razões psicológicas, mas também por haver
dificuldades no ensino dos procedimentos técnicos (Solla 1974).
Além de poucas, as máquinas em uso na mineração eram obsoletas, sendo o rosário praticamente a
única máquina hidráulica, usada principalmente no escoamento de águas. Couto 1994 revela as dificuldades que havia na sua utilização. Tudo o resto era movido a força animal ou de escravos. Os utensílios
e ferramentas manuais eram, em muitos casos, antiquados, de má qualidade e de difícil obtenção. A.
Birembaut, na sua história de L Industrie Minière, escreveu que ... La majeur partie des procédés
d´éxploitation et des moyens mécaniques décrits dans les ouvrages du XVIe siècle étaient encore utilisés
deux siècles plus tard ... (Dumas 1968 p. 253). No Brasil colonial, os meios mecânicos utilizados nos
séc. XVIII e XIX na mineração já se mostravam antiquados em relação ao que se praticava na Europa
dois séculos antes.
É possível deduzir de Vandelli 1898 b que a prospecção era prática rara no que dizia respeito a
diamantes, e de Eschwege 1979 que a prospecção do ouro não era efectuada por tempo e com cuidados
suficientes para produzir resultados fiáveis. Assim, ficava prejudicada a descoberta de novas ocorrências que eventualmente pudessem vir a contrabalançar as minas abandonadas e os depósitos exaustos.
Mesmo a mineração de ocorrências promissoras de diamantes podia não ser autorizada pela Coroa
portuguesa, como foi o caso das da Chapada Diamantina da Bahia, descobertas em 1740, que só
começaram, porém, a ser trabalhadas um século depois, provavelmente pelo receio de o preço dos
diamantes vir a baixar dramaticamente, como tinha sucedido em 17301733 (Azevedo 1988). Outro
caso: Manoel Ferreira da Camara foi encarregado pela Coroa de fazer, a partir de 1801, prospecções de
ouro, prata, cobre, ferro, etc., na capitania da Bahia enquanto aí aguardava a sua ida para Minas
Gerais, como Intendente Geral das Minas Gerais e Serro Frio. Ora, esses trabalhos não foram realizadas porque o governo da capitania alegava ... não ter verba para tal efeito (Pinto 1994). Quer dizer: a
prospecção podia ser dificultada e mesmo a feita com sucesso podia não ter continuação, tudo por
razões não técnicas.
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A extracção a céu aberto, quer de ouro, quer de diamantes, em depósitos do tipo placer junto aos
rios e ribeiros tornou-se mais e mais difícil por várias razões: por serem grandes os volumes de cascalho
estéril, por vezes muito compacto e duro, que era necessário remover para chegar ao cascalho enriquecido; por falta de água nos ribeiros e regatos, na época das secas; por ocorrerem cheias violentas e
arrasadoras na época das chuvas; por grandes dificuldades de escoamento das águas das minas em
laboração; por serem necessárias obras consideráveis (barragens, canais) quer para desviar a água dos
futuros locais de trabalho, quer para a canalizar para estes; por serem fundos os rios onde ocorriam bons
cascalhos; por se darem desabamentos de terras, provocando mortes e destruição. Já nos depósitos
auríferos muito afastados da água, localizados em montes e em vertentes de vales, quer do tipo sedimentar,
quer filonianos em rocha mole, eram em geral necessárias escavações e canalizações de vulto para
recolha e condução de água para esses locais e daí para a base dos montes e das vertentes, onde se
procedia à concentração do ouro (Vandelli 1898 a, Couto 1994, Eschwege 1979). Ora, as obras de
maiores dimensões por vezes falhavam por não serem conduzidas de acordo com os princípios da
hidráulica e da geometria, como indica Leme 1987.
Quando os depósitos de ouro de placer ficaram praticamente esgotados, ao redor de 1780, segundo
Silva 1984, a urgência em minerar o ouro de filão tornou-se maior. Mas a mineração subterrânea trazia
problemas técnicos grandes, ou porque não se empregavam conhecimentos de arquitectura subterrânea
(expressão de Vandelli) que permitissem seguir os filões, ou por problemas de ventilação e escoamento
de águas, ou ainda por não se evitarem os desabamentos. Segundo Guimarães 1981 só a parte superficial de alguns depósitos considerados ricos é que era trabalhada, com galerias e poços curtos. Já o
método de mineração a céu aberto destes depósitos, ou seja, o método de ... levar um monte a talho
aberto, o qual consiste em desmontar e tirar primeiro a terra de cima dos veeiros..., utilizado quando a
rocha encaixante dos filões era fácil de sofrer desmonte, por ser friável, ou por estar alterada por
intemperismo, é objecto de longa crítica por parte de Couto 1994 p. 64 que informa que tal método
havia sido inventado no Brasil, praticando-se de modo semelhante ao usado nos depósitos de ouro de
placer.
A concentração do ouro iniciava-se, sempre que preciso, pela quebra e esmagamento de rocha dura
que o acompanhasse, processos esses que eram, em geral, muito rudimentares e provocavam perdas
grandes (Camara 1789). As areias e terras que acompanhavam o ouro e os diamantes de placers eram
lavadas em calhas e caixas concentradoras de diversas dimensões e tipos. No caso do ouro, as calhas
tinham frequentemente o fundo recoberto por cobertores ou peles de animais para retenção das partículas maiores, enquanto que o ouro fino, em suspensão, era feito precipitar por adição de suco de algumas
plantas ou de urina. Todas estas operações se traduziam por enormes perdas. A concentração final do
ouro era conseguida também mecanicamente, pelo uso de bateias operadas manualmente por escravos
hábeis. Nalgumas das minas mais importantes a amalgamação do ouro, seguida da recuperação deste e
reutilização daquele, substituiu o uso da bateia. Mas isso era mais excepção que regra (Camara 1789,
Vandelli 1898 a, Couto 1994, Leme 1987, Eschwege 1979). Após a concentração final, o ouro era
levado às casas de fundição para pesagem, purificação por fusão e uso de mercúrio e transformação em
barra. O ouro em barra, ou em pó, era enviado para Lisboa. Perdas de ouro e análises deficientes nas
casas de fundição foram objecto de críticas técnicas por Camara 1789 e Vandelli 1898 a. Quanto aos
diamantes, estes eram colhidos manualmente das calhas, também por escravos hábeis, e igualmente
enviados para Portugal.
Em conclusão: em todas as fases da mineração havia deficiências técnicas.
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No último quarto do séc. XVIII e na primeira parte do seguinte foram escritas várias obras, - sob a
forma de artigos (memórias), ou sob a forma de livros -, que, com fundamentação científica e técnica,
ou faziam recomendações directas no sentido de melhorar o desempenho técnico da mineração no Brasil
e combater a decadência das minas, ou, não tendo essa intenção deliberada, eram potencialmente utilizáveis com tal finalidade. A produção dessas obras, que teve tudo a ver com a acção da U. Coimbra
depois da reforma de 1772 e com a da Academia das Ciências de Lisboa, fundada em 1779, deveu-se
a vários cientistas, principalmente das áreas da mineralogia, da metalurgia, da química e da geologia.
Dessa plêiade selecciona-se aqui somente Vandelli, com a finalidade de chamar a atenção para a importância que a sua obra poderia ter tido na revitalização da agonizante mineração brasileira dos últimos
cinquenta anos do período colonial. Tentativa que não resultou, como se deduz das figuras 1 e 2, e que
certamente representaria uma mudança de um estádio técnico para um estádio tecnológico da mineração
no Brasil, recordando-se aqui que quem primeiro usou a palavra tecnologia em português foi, sintomaticamente, José Bonifácio de Andrada e Silva (Gama 1994). Essa preocupação de mudança foi
bem expressa em 1789 por Manuel Ferreira da Camara (Camara 1789 p. 86): ...Quando apesar de
grandes obstáculos estudei a História Natural, entre os muitos produtos com que a Natureza enriqueceu o
meu país, mereciam-me particular cuidado as matrizes do ouro, que tantas vezes havia tratado e visto
cegamente. Quanto à física, lembrava-me de aplicar as máquinas à extracção do ouro, e com elas suprir a
fraqueza das forças dos miseráveis escravos. Estudando finalmente a química, aproveitei-me de tudo o que
os escritores haviam dito sobre a separação, fusão e afinação do ouro para utilizar a meu país ... .
A Domenico Vandelli se devem os primeiros inventários sistemáticos dos recursos minerais do
Brasil (Vandelli 1789 a, b) e se devem recomendações cientificamente fundamentadas acerca da mineração do ouro e dos diamantes brasileiros (Vandelli 1898 a, b), cujos depósitos são também por ele
descritos de modo científico. Sobre o ouro, o sumário daquela memória é bem elucidativo dos conhecimentos que ele detinha, acrescentando-se que e estava a par das características de diversos depósitos
auríferos doutros países: I Donde se acha o ouro no Brazil e quais são as terras, areias ou pedras nas
quais se costuma achar o ouro virgem, ou mineralizado nas pirites; II Se existem verdadeiras minas de
ouro, ou se o ouro se encontra mineralizado; III Riquezas das minas de ouro e quantidade dele em geral;
IV Sinais de minas de ouro e qualidade do ouro do Brazil; V Modo de excavar as minas de ouro no
Brazil e descrição de uma delas; VI Lavagem das terras ou areias; VII Ensaios; VIII Fusão e
purificação do ouro; IX Extracção do ouro de outras minas e pirites. A questão do ouro mineralizado
com prata, platina ou cobre interessou vivamente Vandelli de um ponto de vista de análise química,
realçando-se que ele regista na memória 1789 a e noutras posteriores a presença da platina associada ao
ouro preto brasileiro. Quanto aos diamantes, apresenta-se também o sumário da memória respectiva: 1º
- A sua figura; 2º - A diferença entre eles e os diamantes da Índia; 3º - O lugar donde se tiram os
diamantes e o cascalho em que estão misturados; 4º - Que os diamantes do Brazil se acham naturalmente
encravados em uma espécie de mina de ferro; 5º - Que os ditos diamantes se devem procurar nos montes
superiores aos rios, onde existem minas de ferro, ou veias ocreáceas. De realçar os estudos de mineralogia
física que Vandelli se propõe fazer (fusibilidade) e os que efectivamente fez (dureza, densidade, propriedades eléctricas e cor) em diamantes do Brasil e da Índia. Vandelli, por outro lado, foi mestre de um
considerável número de estudantes de Filosofia Natural que vieram a ganhar projecção no campo da
mineralogia, da metalurgia, da química e da mineração. Com vários desses discípulos, nomeadamente os
brasileiros, manteve contactos já depois de eles estarem formados, no âmbito das suas actividades quer
na U. Coimbra, quer na Academia das Ciências de Lisboa. E o mestre promoveu várias viagens de
estudo ao Brasil realizadas por alguns desses seus antigos discípulos, bem como a missão de Manoel
Ferreira da Camara, J. B. de Andrada e Silva pela Europa, entre 1790 e 1800.
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Não devem, entretanto, ser esquecidos outros nomes, como o de Andrada e Silva cujos trabalhos
mineralógicos sobre os diamantes do Brasil, não se comparando em profundidade aos que lhe deram
projecção internacional, sobre minerais da Escandinávia, são sem dúvida importantes (Lopes 1990), e
cuja contribuição na área da química também deve ser mencionada (Filgueiras 1986). Nem o de J.
Fragoso Sequeira que participou na missão de Camara e José Bonifácio e escreveu uma Memória sobre
o modo de refinar a prata em grande, como se pratica em Freyberg, na Saxónia Eleitoral (manuscrito
conservado na Academia das Ciências de Lisboa), e que publicou em Dresden, em 1800, uma Description
abrégéé de tous les travaux, tant dámalgamation que des fonderies qui sont actuellment en usage dans les
ateliers dámalgamation et des fonderies de Halsbruck, prés de Freyberg, contribuindo assim para a difusão em Portugal dos conhecimentos metalúrgicos relativos à amalgamação. Nem o de M. Ferreira da
Camara que deve ser considerado o primeiro engenheiro de minas do Brasil (Pinto 1998) e escreveu
também sobre metalurgia (Camara 1795). Nem o de José Vieira Couto, considerado o descobridor da
platina nativa no Brasil (Hussac 1904 apud Jedwab e Cassedane 1998), que não só se ocupou dos
diamantes, do ouro, de outros depósitos e da metalurgia no Brasil, mas também expôs algumas ideias
geológicas gerais com base em observações ali feitas (Silva 1999). Nem o de L. W. von Eschwege
acerca do qual Figueirôa 1997 p. 66 escreve: ... A importante contribuição dada pelo Autor, além das
descrições minuciosas e precisas, foi sem dúvida o estabelecimento da estratigrafia de porções do território
brasileiro, especialmente da serra do Espinhaço ....
A contribuição da química metalúrgica para a mineração foi, como vimos, devida fundamentalmente
a Vandelli. Mas o potencial de utilização da química na mineração em geral era bem maior, como
decorre dos trabalhos de Tomé Sobral, Vicente Telles e Manuel Henriques de Paiva (Filgueiras 1985,
1992, Alfonso-Goldfarb e Ferraz 1990) e ainda da obra de M. J. Barjona (1798) que merece mais
atenção do que a que tem tido.
A física é, de todas as ciências, a menos referida no contexto das aplicações à mineração. Merecem,
porém, ser exploradas as seguintes referências: a) no que diz respeito a instrumentos para uso dos
naturalistas em trabalhos de campo, as que se acham num anexo a uma carta de Vandelli de Junho/1778
(apud Cruz 1976), bem como as que se encontram in Couto 1994 à bússola mineralógica e in Magalhães1759 ao barómetro; b) no que diz respeito a instrumentos de laboratório químico-metalúrgico, as
referências in Barjona (1798), bem como as de Vandelli em várias das suas memórias (Malaquias e
Pinto 1998); c) no que diz respeito a máquinas para mineração, as que se acham in Barjona (1798),
relativas a moinhos, fornos, etc., in Filgueiras 1998, relativas a projectos de bombas mecânicas para
água da autoria de Bartolomeu de Gusmão e in Vandelli 1789 a sobre a máquina de fogo, comparando-se esta com máquina a vapor usada nas minas de Cornwall (Williams 1998). Seria ainda interessante saber dos modelos de máquinas que Camara e José Bonifácio foram adquirindo na França, Alemanha, etc., e enviando para Portugal no decurso da sua missão entre 1790 e 1800, comparando-os com
os usados na mineração na América espanhola.
Por último refira-se José Anastácio da Cunha (Cunha 1994), professor em Coimbra de 1773 a
1778, autor de um Ensaio sobre as minas (militares, entenda-se) que bem poderá ter sido usado em
mineração subterrânea pelo que contém sobre topografia e efeitos explosivos da pólvora nos terrenos.
Os casos citados e outros ajudam certamente a fundamentar mais ainda o que Filgueiras 1998 p.
351 escreveu: Por tudo isso é conveniente indagar se se pode falar na existência de ciência no Brasil do
século XVIII. Sem dúvida, a ciência como busca desinteressada de conhecimento da natureza, praticada
de forma contínua ou regular, com o patrocínio do estado ou de mecenas particulares, era inexistente...
!'
Deixando de lado a ciência acadêmica ou formal, e passando para a área de suas aplicações técnicas, podese dizer que a situação muda completamente. Basta pensar na importância que tinha o conhecimento
técnico na principal atividade econômica colonial da época, a mineração e a metalurgia ...
Como bem se sabe, a actividade destes cientistas desenvolveu-se no período iluminista em que a
Coroa portuguesa, por razões económicas, esteve profundamente interessada num aproveitamento dos
recursos naturais do Brasil que fosse baseado no conhecimento científico do território. Esta preocupação levou Portugal, para o caso dos recursos minerais, a enviar viajantes ao Brasil, como no caso de
Couto, a enviar naturalistas a França e à Alemanha, como no caso de Camara e José Bonifácio, e até a
exercer, por via das suas legações no estrangeiro, alguma espionagem industrial, pois as representações
portuguesas de Viena, Turim e Copenhaga enviaram entre 1793 e 1795 colecções de minerais com
metais amalgamáveis e relatórios com instruções técnicas sobre amalgamação que obtinham localmente
(Pinto 1994). Também a constituição de colecções de minerais e gemas, nomeadamente de ouro nativo
e de diamantes, colecções essas quer pessoais, quer destinadas a museus do Brasil e de Portugal, evidencia que o conhecimento técnico-científico era almejado quer a nível individual, quer colectivo. Onde e
em que estado estarão hoje essas colecções?
Curiosamente, muitos dos cientistas nomeados nasceram no Brasil, como refere Ferreira 1988 p.
21, que admite a ... marcada atmosfera mineira no Brasil do século XVIII... como causa da motivação
deles para estudarem mineralogia e metalurgia em Coimbra. Curiosamente, a alguns deles se deve quer
a descoberta de ocorrências minerais em Portugal, como a José Álvares Maciel (arsénico na serra da
Estrela) e a José Veloso de Miranda (carvão em Porto de Mós), quer a execução de trabalhos de
prospecção, como a M. F. Camara (carvão e ferro em vários locais de Portugal), quer ainda a condução
de trabalhos mineiros, como a José Bonifácio (minas de Trás-os-Montes, minas da Foz do Alge, etc.).
E, curiosamente ainda, alguns desses cientistas estiveram muito envolvidos na independência do
Brasil.
Agradecimentos Aqui se deixam expressos os agradecimentos ao CETEM pelo convite para
participar no evento Brasil 500 e ao Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional do Ministério da Ciência e da Tecnologia de Portugal pelo apoio concedido.
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""
MINERIA EN AMERICA DE LENGUA ESPAÑOLA:
PERIODO COLONIAL
Octávio Puche Riart *
INTRODUCCIÓN
Son numerosísimas las noticias existentes sobre la minería hispano-americana. No pretendemos
recoger todos los datos de esta industria básica, sino más bien dar una idea general. Para la descripción
seguiremos un orden cronológico, por si alguien quisiera buscar correlaciones con los sucesos políticos
y sociales de aquellos momentos.
SIGLO XVI
E X P L O TA C I O N E S
DE
ORO
Cuenta el padre BARTOLOMÉ DE LAS CASAS en Historia Natural de Indias (1559) que
CRISTÓBAL COLON, en su segundo viaje (1493), llegó a la Española (actual Santo Domingo) con
herramientas y personal para sacar oro de las minas. En un Memorial dirigido a los Reyes Católicos, en
1494, pedía lavadores de oro y mineros de Almadén. Según señala JOSÉ MASAJEAR PARDO
(1949) se había encontrado el dorado metal en el río Gana y para beneficiarlo el almirante enviaría a su
hermano BARTOLOMÉ, que empezó a trabajar aquellos aluviones, así como los de Cotuy y Cibao.
Según este autor un aragonés, prófugo de la justicia, llamado MIGUEL DÍAZ, descubrió los placeres
del río Ozema, que dieron lugar al nacimiento de la ciudad de Santo Domingo. Por aquellos años,
parece ser que hubo también otros hallazgos en Cuba, así PÁNFILO NARVAEZ encontró oro en
varios lugares, de los que cabría destacar Bayamo (1512), donde se estableció una fundición. Pero el
oro antillano siempre fue escaso, según CALVO, B. y GONZÁLEZ, J. (1992) decía HERNÁN
CORTÉS, en 1526, que: «antes que tuvieran la contratación (de Nueva España) no había entre todos
los vecinos de las islas mil pesos de oro».
Los siguientes descubrimientos auríferos ya no fueron isleños y hay que situarlos en el interior del
continente. Primero apareció oro en Panamá, así NÚÑEZ DE BALBOA en carta dirigida al Rey, en
1513, hace referencia a la abundancia aurífera en Tierra Firme. Luego se abrieron minas en la Audiencia de Quito, destacando las de Alcalá del Dorado, Logroño, Loyola, Mendoza, Nuestra Señora
de Nieva, Santiago de la Montaña, Sevilla del Oro y Zamora, entre otras poblaciones con nombres de
localidades españolas. Respecto a Bolivia señalaba CIEZA DE LEÓN, en la Primera parte de la
Chrónica del Perú, que en el Altiplano se trabajaban los yacimientos auríferos de Carabaya, zona de
Oruro, Asillo y Asangara de los que: «los años pasados se sacaron más de 1.700.000 pesos de oro»
fino aluvial.
Engenheiro de Minas, é professor titular de Prospecção e Investigação Mineira na Escola de Minas da Universidade
Politécnica de Madri. Ex-Diretor da Escola de Minas de Almadén, fundador e primeiro diretor do Museu Histórico Mineiro
Francisco Pablo Olgado, membro da Comissão Internacional de História da Geologia, Secretário do Departamento de
Engenharia Geológica da Universidade Politécnica de Madri, Secretário da Sociedade Espanhola para Defesa do Patrimônio
Geológico e Mineiro e Sub-Diretor responsável de História de La Mineria, Arqueologia e Patrimônio do Museu Histórico Don
Felipe de Bourbon, da Escola de Minas de Madri.
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GONZALO JIMÉNEZ DE QUESADA, Capitán General de Nueva Granada (desde 1536),
obtuvo gracias a la conquista de este territorio 246.976 pesos de oro y 1.815 de esmeraldas. El dorado
metal intervenido a los indios llamaría a una multitud de mineros y aventureros que abrieron innumerables
labores. Como señalan CÓRDOBA, A. y RODRÍGUEZ, A. (1992) al recoger un testimonio de un
funcionario de la administración colonial en la zona, en 1578: «Si las minas dejaran de trabajar, cesarían
por completo los negocios y comercios, pues su actividad principal es la manufactura de textiles y la
producción de alimentos, todo lo cual se vende en las regiones de la minería». Sin embargo las principales
explotaciones auríferas colombianas no se iniciaran hasta el siglo XVII.
Esto hizo que el Estado prestase atención a la minería, pensado en dicha actividad como fuente de
ingresos. Así FELIPE II dictaría, en Valladolid, la Pregmática y Ordenanzas de 10 de enero de 1559,
donde se señala que las minas de oro, plata y azogue se incorporan al patrimonio real (solo podrían ser
explotadas por particulares mediante la regalía correspondiente). Aunque dicha Orden no se pudo
aplicar de inmediato en América.
El oro explotado era generalmente de tipo aluvial, aunque como indica FERNÁNDEZ DE OVIEDO
Y VALDÉS, en la Historia General de Indias (1935), también se extraía en paleocauces. Tal vez
asimismo se explotaron filones, donde tras moler el mineral se liberaba el metal.
Según CASTILLO, M. y LANG, M. (1995) la producción de oro fue escasa, con un total de
35.650 kg desde el descubrimiento de América hasta el año 1.600, lo que solo supone 3331 Kg/año
(P.e. hoy en día solo Ecuador, con 20-30.000 obreros, en una minería semiartesanal con arranque
mediante compresores, produce unos 5.000 Kg/año):
Período
Oro (kg)
1493-1520
5.800
1521-1545
7.160
1546-1560
8.570
1561-1580
6.840
1581-1600
7.380
Según un trabajo reciente de ALEXANDER HIRTZ, en 1566 un ejército de 20.000 indios, a las
ordenes de JUMANDI, destruyen buena parte de las ciudades del oro de Ecuador (tal vez por eso
cayeron las cifras productivas).
E X P L O TA C I O N E S A R G E N T Í F E R A S
Los principales criaderos argentíferos americanos se descubren entre 1525 y 1555, en tan sólo
treinta años de febril búsqueda.
En el Virreinato de Nueva España (México), las primeras minas encontradas fueron las de Morcillo,
en 1525. En 1546 el capitán JUAN DE TOLOSA halló plata en Zacatecas, y cuatro años después ya
existían 34 empresas trabajando las vetas locales. En 1548 unos muleros procedentes de Zacatecas
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descubrieron las minas de Guanajuato, instalándose el campamento minero en 1554. Luego vinieron
otras explotaciones tales como las de Pachuca (1551), Real del Monte (1552) y cerro Proaño (halladas
en 1554 por FRANCISCO IBARRA, Gobernador de Nueva Vizcaya). Por último ya terminando el
siglo, en 1598, se descubriría el distrito de Mapimí, en el Estado de Durango.
Asimismo en el Virreinato del Perú tenemos el hallazgo de Potosí, por el indio DIEGO GUALPA,
en 1543, cuya explotación se iniciaría en 1545 (sólo 15 años después de la conquista española de
Perú). De dicha época son las minas de Porco, donde el español VILLAROEL obtendría el primer
asiento, con fecha 21 de abril de 1545, algo más tardías son las de Oruro (1557) y Castrovirreyna
(1569). Las minas de Potosí han sido las mayores generadoras de riqueza en la historia de la humanidad,
según GUILLERMO CÉSPEDES (1983) a finales del siglo XVI producían el 50% de la plata
mundial y el 80% de la de este virreinato. La población de la ciudad crecería, llegando hasta los
120.000 habitantes, en 1570, al poco tiempo de su descubrimiento (en 1611 la villa tenía más de
150.000 vecinos) convirtiéndose en una de las mayores ciudades del orbe.
Al principio se beneficiaron las menas argentíferas mexicanas en hornos de reverbero (donde se
fundía la plata gracias a su solubilidad en el plomo, que luego se eliminaba por oxidación), hasta que en
1553 BARTOLOMÉ DE MEDINA inventara el método de patio. Este proceso consistía en la adición
de mercurio (amalgamación en frío), así como agua y sal a los minerales del preciado metal molidos y
acumulados en montones. Posteriormente se realizaba la trilla de estos productos para lograr una íntima
mezcla plata-azogue (inicialmente se hizo a pie y luego con caballerías). Este método permitió tratar
industrialmente grandes cantidades de mena de baja ley, con buenos rendimientos, persistiendo por tres
siglos. Como señala JUAN DE CÁRDENAS (1591): «al cabo de algunos días se presume aver dado
el metal la ley, haze el minero lavar (en una vasija) dicho metal y yéndose el barro y arena del metal con
el azogue, queda como más pesada en el fondo de la tina aquella massa o pella de plata y azogue, después
se aparta con fuego el azogue de la plata». Como vemos la pella o amalgama se desazogaba, por destilación,
y por último, obligatoriamente, en las Caxas Reales se fundían los metales ya libres del mercurio. La
primera de estas Cajas se fundaría en México en 1535, siendo su función la acuñación de moneda
(señoreaje), sellado de lingotes (ensaye) y retención del quinto real (impuestos). Toda la plata debía
pasar por aquí, siendo poco frecuentes los extravíos, aunque hay mucha literatura al respecto (se estima
el contrabando en menos del 15%).
Enseguida se pasó del trabajo de patio a la amalgamación en caliente, por el método de las canoas o
de buitrones, consistente en calentar una artesa con mineral, mientras se adicionaba el azogue y revolvía
la mezcla. Este invento, obra probable de BERNARDINO DE SANTA CRUZ hizo que se acelerase
el proceso. De igual forma MARTÍNEZ DE LEYVA, en 1560, señala el gran ahorro de tiempo que se
producía recurriendo al calentamiento en estufas (método de las estufas). Pero no sólo se buscaba de
agilizar las reacciones, sino también de ahorrar el caro y en ocasiones escaso mercurio. En esta línea
tenemos los trabajos de PEDRO GONZÁLEZ y DIEGO DE LEÓN, así como de ALONSO DE
ESPINOSA, que plantean mejoras en la molienda para que la incorporación del azogue fuese más
efectiva. También debido al invento de la capellina o desazogadora introducida por CAPELLIN, en
1576, y gracias a su sistema de condensación, se va a conseguir recuperar buena parte del mercurio que
antes se remitía a la atmósfera.
En el Virreinato de Perú, señala CIEZA DE LEÓN (1553) que los españoles intentaron fundir el
metal argentífero de Potosí sin lograrlo, siendo los indios quienes realizaban el proceso con sus hornillos
o guayras, que situaban en lo alto de las montañas para su aireación. El metal obtenido era afinado
"%
posteriormente, por los españoles (aunque en otros sitios los indios también hacían copela). En 1558
se envía a México al portugués ENRIQUE GARCÉS para que estudiase el procedimiento de patio y
viese la conveniencia de su implantación en Perú, pero la aplicación en Potosí fue un fracaso, no porque
no funcionase el método, sino por que el proceso de fundición iba, por entonces, bien. Señala ANTONIO
ULLOA (1792): «siendo en tal el grado de la riqueza, que de cada quintal de metal se sacaba la mitad
de plata, con cuyo atractivo se establecieron más de seis mil guayras (...) Esta abundancia no duró
mucho, pues en el año 1571 (...) se hallaban bastante disminuidas». En ese momento, en concreto en
1572, PEDRO FERNÁNDEZ DE VELASCO introdujo en estas minas la amalgamación en frío, en
lo que se llamó el método de cajones. Allí la mezcla mena-azogue se realizaba en unas zanjas excavadas
en el suelo. Ese mismo año se instaló en Potosí una Caja Real. Como es lógico enseguida apareció la
amalgamación en caliente, tal y como señala el padre JOSÉ ACOSTA en Historia Natural y Moral de
las Indias (1590):»ponen el azogue en un saco y lo exprimen como rocío, sobre el metal, sobre el fuego
con palas para que se incorpore bien». Luego hubo otras mejoras, en 1580 el clérigo GARCI-SANCHEZ
propuso la incorporación de escorias de hierro que ayudaban a la reducción de los cloruros argentíferos
generados por la amalgamación. En 1587, en el valle de Tarapay, CARLOS CORZO y JUAN DE
ANDREA incorporaron hierro molido a un proceso en frío, aumentando los rendimientos. Y en 1588
JUAN FERNÁNDEZ DE MONTANO usaría por primera vez los magistrales en Perú, en este caso
se trataba del sulfato de cobre o piedra azul de los lipez. Los magistrales eran productos secretos,
generalmente sulfatos de cobre, hierro o aluminio, que se añadían a las reacciones de amalgamación. En
1596, ante la escasez de hierro, DOMINGO GALLEGOS, emplearía estaño, cobre o plomo como
reductores.
En el cuadro de producción de plata de CASTILLO, M. y LANG, M. (1995) se aprecia la
influencia enorme que supuso en la producción la implantación de la amalgamación, así como la repercusión
de las mejoras introducidas:
Período
Plata (kg)
1493-1520
47.000
1521-1545
90.700
1546-1560
311.600
1561-1580
418.900
1581-1600
422.900
DE
MERCURIO
Al principio se encontraron pequeñas minas mercuriales como Huamanga (hacia 1557), en Perú, o
San Marcos en Azogues, en Ecuador. Pero en 1563 se hallaron las más importantes minas de este
producto, en Huancavelica, Perú, fundándose a sus pies la Villa Rica de Oro-Pesa, en 1572. La mayor
parte de la producción de Huancavelica se consumió en las minas argentíferas y auríferas del Virreinato
de Perú (el 87% del azogue consumido aquí hasta mediados del XVII fue peruano) aunque también se
remitió algo a México, mientras que con la producción de Almadén se sirvió principalmente a la
minería de Nueva España.
"&
A continuación damos los datos productivos de Huancavelica en el siglo XVI, según FERNANDO
MONTESINOS en Memorias antiguas y nuevas del Pirú (1642). El consumo de mercurio se incrementa
con el de producción de plata, pero las mejoras en la amalgamación y el exceso de producción generaron
importantes «stocks» de azogue, a finales del siglo. En 1598 no hubo producción, en parte por la
abundancia de mercurio circulante, pero también por los problemas de salubridad de estas labores:
Período
Mercurio (con 1quintal=46 kg)
1571-1580
40.094 quint. / 1.844.324 kg.
1581-1590
57.153 quint. / 2.629.038 kg.
1591-1600
56.514 quint. / 2.599.644 kg.
Según CÉSPEDES DEL CASTILLO (1983), de 1561 a 1560 se remitieron a las minas
americanas, desde Almadén, una media de 148.500 kg/año. De lo que se deduce una mayor producción
en Huancavelica.
Gracias al férreo control que ejercía el Estado sobre la extracción y transporte del mercurio se
controlaba la producción de metales preciosos. En 1572 todas las minas del Virreinato de Perú pasaron
a ser propiedad de la Corona. Luego serían cedidas a particulares, mediante asientos, obligándolos a
una producción mínima y donde todo lo extraído se debía vender al Estado por una cantidad fijada de
antemano. Asimismo se organizaron los estancos, donde la Corona vendía el mercurio y compraba
obligatoriamente la plata a precio fijo.
En cuanto a la metalurgia, cabe señalar que en Huancavelica enseguida se aplicaría el método de las
ollas descrito por AGRÍCOLA en Re Metallica (1556), donde el mercurio se obtiene, a partir del
cinabrio, por destilación y condensación. Señala el padre ACOSTA (1590) que: «la piedra o metal
donde el azogue se halla, se muele y pone en unas ollas tapadas, y allí fundiéndose (...) se despide del
azogue (...) y sale en exhalación (...) hasta tanto que topa con algún cuerpo, donde para y se cuaja».
Según FERNANDO MONTESINOS (1642), hacía 1596, pasaron de Almadén a Perú los hornos
de xabecas (inventados a principios del XVI) de mucho mayor rendimiento.
DE
OTROS PRODUCTOS
Cobre
Las primeras minas de cobre americanas tal vez fueron las de Nuestra Señora de la Caridad de El
Cobre, cerca de Santiago de Cuba. En 1530 fueron descubiertas, en el cerro Cardenillo, por el maestro
de campanas GONZALO DE GUZMÁN. Estas minas tenían además algo de oro, por lo que suscitaron
mayor interés. Con este cobre se fabricaron cañones para las fortalezas caribeñas, adquiriendo gran auge
cuando la piratería empezó a estar presente.
En México HERNÁN CORTÉS para cubrir sus necesidades bélicas, tuvo que obtener cobre
fundiendo cacerolas y vasijas, hasta que en 1529 FRANCISCO ALENIS descubrió el criadero Tasco,
iniciándose poco después su explotación.
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También se explotaron minas cupríferas en Chuyca y Lagauillas, en el Virreinato del Perú.
Esta escasez de minas de cobre, la recoge JOSÉ ACOSTA (1590) cuando señala: «se sirven de lo
que viene de España o de lo que a vueltas del beneficio de oro y plata resulta».
Otros Metales
En 1562 al Norte de Durango GINÉS VÁSQUEZ DEL MERCADO encontró un cerro, que
tomó su nombre, compuesto de hematites. Aunque respecto al hierro señala ALONSO BARBA en El
Arte de los Metales (1640) que nadie se ocupa de su laboreo. Esto nos lleva a pensar que tal vez en los
primeros tiempos se trajesen las herramientas, tan necesarias para la minería, desde España. Pero dicha
situación no podría durar por mucho tiempo y el primer hierro forjado en América se obtendría en
Tlaxcala (México) utilizando hierros hispanos. Asimismo HERNÁNDEZ MARTÍN, natural de Jerez
de la Frontera (Cádiz, España), y que había venido a Nueva España con HERNÁN CORTÉS,
establecería la primera fragua, traída desde su patria, en Villarrica (Veracruz).
En cuanto al estaño destacar, según cita MODESTO BARGALLO en La Minería y la Metalurgia
en América española durante la época colonial (1955), que se extrajo en las minas de Carabuco y tal
vez en las de Collquiri, en Bolivia. Tanto en Potosí como en Oruro existían, en los criaderos de plata,
fases estanníferas.
El plomo se producía en casi todas las minas de plata. La galena se fundía en los hornos castellanos,
que ya fueron descritos por AGRÍCOLA y que según BARBA se empleaban para toda suerte de
metales. También describe este autor unos hornos de reverbero llamados pachamanca.
Minería no Metálica
La demanda de otro aditivo necesario para la amalgamación como es la halita, favoreció el nacimiento
de numerosas salinas. Este producto también era necesario para otras industrias, como la alimentaria,
ganadería o curtidos. En Perú reseñamos las explotaciones de Potosí y en México las Salinas Viejas de
Santa María.
Para calafatear barcos se utilizaron diversos productos asfálticos, tales como la nafta de Topayotan
(México), brea de Puerto Carenas-la actual La Habana (Cuba), asfalto de Trinidad (descubierto en
1595), copey del Puerto de Santa Elena (Ecuador), etc. Parece ser que, en 1539, FRANCISCO
CASTELLANO tesorero de la Nueva Cádiz, capital de la isla de las Perlas, envió al Rey CARLOS I
un barril de petróleo.
En la primera mitad del siglo XVI, PEDRO DE ALVARADO en la Relación hecha a Hernán
Cortés en la que se refleja la conquista de muchas ciudades... señala la existencia de minas en Chapotulan,
Checialteuango y Utlatan de salitre y azufre. El salitre era necesario para la fabricación de la pólvora, de
ahí su interés.
Las minas de esmeraldas de Chivor (Colombia), descubiertas en 1537, fueron explotadas, a partir
de 1555, por el capitán PEDRO HERNÁNDEZ DE VALENZUELA con gran intensidad, realizándose en 1592 un gran acueducto para llevar agua al lugar. Asimismo las primeras noticias que tenemos de
las minas de Muzo, las más importantes de este tipo de gemas en la historia, las proporciona GABRIEL
#
LIMPIAS, quien en 1551 comunica a la Corona la apertura de ocho explotaciones. Pero inicialmente
la producción fue intermitente, ya que era una zona de conflicto (en 1559 se darían los episodios más
dramáticos de la guerra contra los muzos).
Efectos de La Minería Americana en La España Del XVI
Tanta riqueza sirvió para el mantenimiento del basto Imperio español, donde nunca se ponía el sol,
y para frenar por occidente a los turcos. La conquista de América enriqueció a Europa y extenúo a
España. Como el Estado se fue endeudando tuvo que recurrir a los créditos bancarios. Por ello en 1521
se vio la Corona obligada a realizar el asiento de Almadén con los FÚCARES, grandes banqueros
alemanes. Asimismo se cedió a extranjeros el monopolio del alumbre (minas de Mazarrón), producto
necesario para los curtidos, fijación de los tintes e incluso para dar graduación a los vinos.
El otro importantísimo problema de la conquista americana fue el despoblamiento de la Península.
No solo partió la gente más decidida y creativa, sino que se instauró un grave déficit de mano de obra.
La escasez de operarios y la gran circulación monetaria trajeron la subida de los salarios y la actividad
minera hispana entró en crisis. También se hundieron otros sectores tradicionales como la lana castellana,
la seda andaluza y el hierro vizcaíno. El Estado quebró en 1590 y en 1607.
EL ORO,
LA
P L ATA ,
SIGLO XVII
EL
MERCURIO
Y LAS
ESMERALDA S
A principios del XVII aun quedaban algunas explotaciones de oro en Ecuador, como cerro Zaruma.
Pero el cierre de las minas mercuriales de San Marcos de Azogues, en 1624, crearía una grave crisis en
el sector.
En Colombia se explotaron los placeres auríferos de Barbacoa y Chocó, donde parece ser que ya, en
el XVI, JULIO CESAR ESCALIGERO había descubierto la platina (aunque su divulgación se la
debemos a ANTONIO ULLOA en el siglo XVIII). Se sacaba el oro y se tiraba el platino, considerado
en aquellos momentos infusible.
En México se trabajaron minas de oro en Oaxaca y se explotaron también los placeres del Río San
Antonio. Mientras que en Chile se trabajaron los aluviones de Copiapó, Pelcheue, Quillota, Tiltil, etc.
La producción de oro fue aumentando paulatinamente en el siglo XVIII, según señalan CASTILLO,
M. y LANG, M. (1995):
#
Período
Oro (Kg)
1601-1620
8.520
1621-1640
8.300
1641-1660
8.770
1661-1680
9.260
1680-1700
10.765
En cuanto a la plata señalar el descubrimiento en México, en 1632, del distrito argentífero de
Batopilas (Chihuahua), así como las minas de Zimapán (Hidalgo).
En las estadísticas sobre la producción de plata que CROZIER, D. (1993) da para Potosí, se
observa una máxima producción entre 1585 y 1605, que luego iría disminuyendo sin prisa pero sin
pausa. Al principio se habían explotado los «pacos» o minerales de la zona de oxidación donde el metal
nativo era visible. Tras los «pacos» aparecieron los «negrillos» que eran una mezcla de sulfuros y sulfosales.
Al llegar a estos hubo problemas en la amalgamación y, en 1601, el Consejo de Indias solicitaría a
JERÓNIMO AYANZ un informe para el beneficio de los «negrillos», el cual resuelve las dificultades
proponiendo la adición de magistral cobrizo y cal. Cuenta BARBA (1640) que cuando aparecen estos
minerales se inicia el proceso quemándolos, para favorecer la molienda, eliminar impurezas y facilitar la
acción mercurial. Como vemos enseguida resolvieron los problemas planteados.
En el cuadro adjunto podemos comprobar la recesión de la producción argentífera en el XVII (según
CASTILLO, M. y LANG, M., 1995), observándose una ligera recuperación a finales de siglo:
Período
Plata (kg)
1601-1620
422.900
1621-1640
393.600
1641-1660
366.300
1661-1680
337.000
1681-1700
341.900
A mediados del siglo XVII las minas de Huancavelica estaban bastante mermadas. Según JORGE
BASANDRE, en El Conde de Lemos y su tiempo (1945), hacia 1649, el Virrey GARCÍA
SARMIENTO, ante la pérdida de la veta principal, permitiría labrar las zonas de derrumbes (hubo
algunos importantes en los años 30), así como las galerías de la propia mina, sin considerar los peligros
que se introducían en cuanto a la estabilidad de las labores. Desde entonces las minas cada vez estuvieron
peor.
Respecto a las esmeraldas destacar el cierre definitivo de las minas de Chivor en 1672, aunque su
producción estaba muy decaída desde 1595. Recordar asimismo que, en 1646, un gran corrimiento de
#
tierras sepultó a 300 mineros en Coscuez, lo que supuso el fin de la actividad minera en dicha zona. El
laboreo en Muzo se mantendría, pero con menor producción desde mediados del siglo.
En tales circunstancias hubo importantes mejoras para paliar el declive productivo. Con la
profundización de las minas no sólo disminuían las leyes, sino que se incrementaban los problemas de
explotación. En la ventilación destacar lo instalación de los artilugios de CORNEJO (1580) y en el
desagüe la primera bomba de vapor, ideada por JERÓNIMO DE AYANZ (1606), un siglo antes que
las inventadas por SAVERY y NEWCOMEN. Asimismo se aplicarían las históricas bombas de CTSIBIO,
tal es el caso de Pachuca (1630) y se generalizaría la extracción de agua mediante malacates. Aunque
en la mayor parte de las minas se deshacían de estos caudales a través de socavones.
En 1617, en las minas de Huancavelica, el Veedor JUAN DE BUENDÍA diseñaría unos magníficos
pozos, en cuanto a sección y profundidad, para organizar la ventilación y desagüe, así como para
favorecer la extracción mineral. Poco después el arranque manual (realizado mayoritariamente con
barreta y almadeneta) dio paso a la pólvora, esto ocurrió, según narra FERNANDO MONTESINOS
(1642), en el socavón de Nuestra Señora de Belén de Huancavelica, en 1635. Parece ser que la
primera voladura subterránea se había realizado en Schmnitz (actual Banska Stavnica, en 1526). El
uso de la pólvora en minería pasaría a España a finales del XVII (en Almadén la usaron a partir de
1698). Poco a poco también se fue imponiendo la brújula en la planificación minera, lo deducimos por
el trazado rectilínio de las galerías y tajos que observamos en los mapas de la época, así nacería la
Geometría Subterránea. Sin embargo, según señala GARCÍA SANZ en Almadén no se aplicaran
estas técnicas hasta el año 1777.
La molienda mineral se realizaba mediante atahonas o arrastras, así como con boliches, trapiches y
otros molinos. Estos artilugios simples, dieron paso, tal y como se puede apreciar en Potosí, al empleo
de almadenetas movidas por árboles de leva, que daban mucho mejor rendimiento.
Respecto a la metalurgia, destacar en el Altiplano el empleo del Ycho, arbusto parecido al esparto
con elevado poder calorífico, ante la falta de madera. También resaltar que, en 1617, el domínico Fr.
MIGUEL DE MONSALVE propuso un nuevo diseño de los hornos de xabecas para mejorar su
capacidad. Pero el gran invento en la destilación del mercurio data de 1633, año en que LOPE DE
SAAVEDRA inventara los hornos busconiles o dragones. Los productos de combustión, sin entrar los
humos en contacto con el mineral, aportaban el calor necesario para la descomposición del cinabrio,
volatilizándose el azogue era condensado posteriormente en un encañado de aludeles o tubos cerámicos,
ensamblados mediante barro para evitar pérdidas. Estos hornos pasaron a Almadén en 1645, donde
han permanecido, con mejoras, hasta principios del siglo XX.
En la amalgamación destacar el invento, por parte de BARBA (a principios del XVII), del método
de cazo y cocimiento o amalgamación en caliente en calderos de cobre, con agitación mecánica. Este
procedimiento es muy parecido al método de los toneles de amalgamación que inventaría IGNAZ
BORN, en Schmnitz, en 1785.
#!
LA PROTECCIÓN
DEL
INDIO
Señala MODESTO BARGALLO (1955) que en 1549 se prohibió a los encomenderos que
destinasen a las minas indios que estaban bajo su protección. Asimismo el Virrey de Nueva España,
LUIS DE VELASCO, asignaría un Oidor para que visitase las minas comprobando no se hacía violencia
contra los indios. Aunque el primer intento de protección de los indígenas hay que buscarlo en las Leyes
de Burgos de 1512. Asimismo el 4 de septiembre de 1551 se habría promulgado una Real Cédula para
que se cumpliese la orden de no echar indios en las minas, ni obligarlos a prestaciones personales.
FELIPE II confirma, en 1563, la disposición de 1551 donde se permitía a los indios descubrir,
poseer y labrar minas. Por ejemplo, en el grupo de los 13 propietarios de Huancavelica (en los primeros
tiempos) había una india.
Parece ser que en 1572 se estableció, en el Virreinato del Perú, la mita o sistema de turnos de
trabajo obligatorio para los indios, que por espacio de 40 días (a veces se les retenía hasta seis meses)
trabajaban en las minas, bajo salario, a modo de impuesto directo sobre su persona. El CONDE DE
CHINCHÓN, Virrey de Perú desde 1629, al poco tiempo de su incorporación al cargo prohibiría
contundentemente que los indios trabajasen en las minas más de los 40 días al año que establecía la ley.
Este procedimiento de explotación ya existía con anterioridad a la venida de los españoles, por eso no
fue muy difícil su aplicación. Los encargados de la selección de los mitayos eran los propios caciques
locales. La mita se compaginó con el trabajo voluntario asalariado y en algunas zonas, más tardíamente,
con esclavos negros (siempre en pequeño número).
En Huancavelica, hacia 1603 el Virrey LUIS DE VELASCO mandó cerrar los socavones, obligando
a que se trabajase en superficie, tal y como señala FONSECA, J. (1605) para que «participen del aire
libre y desembarazado al sol y agua para que tengan salud».
Según SINKANKAS, J. y CALZADO, J. (1990), en 1592 se ordenaría la liberación de los
indios de las minas de esmeraldas de Muzo y de Coscuez. Y en 1593 se dictaron normas para proteger
a los indios que trabajaban en las encomiendas. Algo después, en 1610, el inquisidor JUAN LESMES
visitaría Muzo para suprimir los abusos de los indios, imponiendo un horario de seis horas diarias, así
como que librasen estos los sábados con los domingos y señalando el salario correspondiente al trabajo
desarrollado. Nos recuerdan JOSÉ LUIS SOBRINO et al. (1981) que ya FELIPE II había impuesto
un horario de ocho horas para los mineros de Borgoña (Francia). Un adelanto de cuatro siglos.
En líneas generales podemos señalar que la Corona, a nivel legal, considera al indio, en igualdad de
condiciones que al hispano, indicando su condición de súbdito de Su Majestad Católica. Sin embargo
las necesidades de mano de obra de la minería hicieron que en muchos casos se cometiesen abusos. De
todas formas comparen Vdes. el Derecho en la España del XVI y XVII con el de otros países de su
entorno.
#"
INFLUENCIA
DE LA
MINERÍA AMERICANA
EN
L A E S PA Ñ A
DEL
XVII
Hemos visto como buena parte de los grandes inventos mineros se desarrollan en América, antes que
en la Península Ibérica, y pasaron posteriormente a España, tal es el caso de los procesos industriales de
amalgamación, hornos Bustamante, utilización de la pólvora y la brújula en el laboreo, etc.
Conviene así mismo destacar las Ordenanzas Mineras del Virreinato de Perú (1683), promulgadas
por MELCHOR NAVARRO Y ROCAFULL, para mejorar la minería. Duraron hasta 1785, año en
que fueron sustituidas por las Ordenanzas de Nueva España de 1783.
También se producen en América los grandes tratados minero-metalúrgicos. Destacamos la obra De
Re Metallica (1569) de BERNARDO PÉREZ DE VARGAS, el Tratado muy útil y provechoso de
re metallica (1624) (que aunque se escribió en España, su autor, JUAN DE OÑATE, tuvo una gran
experiencia en Nueva España) JUAN DE OÑATE con y el Arte de los metales (1640) de ALVARO
ALONSO BARBA, obra de consulta en tratamiento de menas metálicas por más de dos siglos y
traducida a las principales lenguas del mundo.
De todas formas el auge minero americano hay que contrarrestarlo con la decadencia de la minería y
en general de la economía española peninsular. Tras la Paz de Wesfalia se iniciaría el declive del Imperio
español, a costa de Inglaterra y Francia.
EL ORO,
LA MINERÍA EN EL SIGLO XVIII
LA
P L ATA ,
EL
MERCURIO
Y LAS
ESMERALDA S
A principios del XVII, en Nueva España, se pusieron en marcha las minas Ag-Pb del distrito de
Santa Eulalia (Chihuahua). También se descubrió plata en la Sierra de Naica (1794). En 1738,
PEDRO ROMERO DE TORRES registraría, en Pachuca, la veta Vizcaína (filón de 10 Km de
longitud y 3,30 m de potencia, llegándose en 1801 a la profundidad de 325 m). Otros criaderos
importantes fueron Santa Brígida, también en la zona de Pachuca, y Arévalo. También en 1738 se
inició en Guanajuato la explotación de las minas Meblado y Rayas, sobre la veta Madre (corrida de
12,7 km y espesores de 40-50 m). De aquí salió una cuarta parte de la plata mexicana y un sexto de toda
la Americana de la época.
Según MESSEGUER PARDO (1949) en Perú, RODRÍGUEZ DE OCAÑO descubrió
Gualgayoc, en Bolivia se laborearon los criaderos de Pulacayo, Ubina, así como el Asineto, en la zona
de Huanchaca, y en Chile se trabajaron, en aquel siglo, los criaderos argentíferos de San Pedro Nolasco,
Maipo, Patuendo y Coquimbo. En este última zona además había mercurio, existiendo unos magníficos
dibujos de los hornos busconiles locales, dibujados por miembros de la expedición de DOMBEY (17771778).
Recogemos de CASTILLO, M. y LANG, M. (1995) las cifras de producción.
El descubrimiento de las grandes nuevas minas mexicanas, hacia 1738, hizo que creciese la producción
a más del doble:
##
Período
Plata (kg)
1701-1720
393.600
1721-1740
431.200
1741-1760
533.145
1761-1780
652.740
1781-1800
879.060
En cuanto al oro se descubrieron los principales yacimientos de la meseta colombiana, entre el Cauca
y el Porce, al Norte de Medellín. Y Santa Rosa de Osos se convirtió en el principal centro productor.
En 1759, contaba JOSÉ BARÓN DE CHAVES, Gobernador de Antioquía, refiriéndose a las minas
de Buriticá, que: «visité la cordillera y hallé que toda ella es una continuada veta de oro».
En el cuadro productivo de CASTILLO, M. y LANG, M. (1995) podemos también observar un
gran incremento en la producción de oro:
Período
Oro (kg)
1701-1720
12.820
1721-1740
19.080
1741-1760
24.610
1761-1780
20.705
1781-1800
17.790
Estas cifras, aunque más que duplicaron las producciones del XVII, no son muy grandes.
Existiendo un cierto declive en el último tercio del siglo XVIII.
En 1755 un gran incendio ocurrido en Almadén, que duró un año, trajo el desabastecimiento de
mercurio, lo que repercutió principalmente en Nueva España. Se buscó traer mercurio de Idria e
incluso de China y se forzó la producción de Huancavelica, lo que trajo un gran hundimiento en las
minas, en 1786.
La producción de esmeraldas en Muzo seguía bastante mermada.
#$
INFLUENCIA
DE LA
MINERÍA AMERICANA
DEL
XVIII
EN
E S PA Ñ A
En el siglo XVIII se incentiva la maltrecha minería hispana, gracias a las ideas colbertianas de
FELIPE V (luego seguidas por FERNANDO VI), que ayudaran a liberalización del comercio y a la
protección de los sectores productivos. Por eso se incrementan las cifras en la extracción minera. Pero
hasta 1763, tras el Tratado de París no tuvimos un período de paz, tan conveniente para nuestros
intercambios económicos con América.
En 1752 el gremio de azogueros de Potosí crea el Banco de Rescates que luego pasaría al Estado
con el nombre de Banco de Rescates de San Carlos. En 1766 se organizan instituciones similares en
México. Es el nacimiento de nuestro sistema bancario.
La Ciencia entra con fuerza de la mano del Estado. En 1756 FERNANDO VI solicita al ministro
ANTONIO ULLOA la creación del Gabinete de Historia Natural, para conservar y exponer los
productos de los tres reinos de la naturaleza americana. En 1765 JORGE JUAN dirige la expedición
geodésica del Perú.
Es realmente con CARLOS III, el Monarca ilustrado, cuando se sientan las bases de la
industrialización del país. Las medidas liberalizadoras del comercio datan de 1765, sin embargo hasta
1778 no se declararía libre la circulación de productos con América.
En 1777 se crea la Academia de Minas de Almadén, antecesora de la Escuela de Minas de Madrid.
El fin de este centro era: «enseñar, a los jóvenes matemáticos que se envíen de España y América, la
Geometría Subterránea y la Mineralogía». En 1778 se pone en marcha una Academia similar en
Potosí y en 1790 se inaugura el Real Seminario de Minería de México, considerado por HUMBOLDT
el mejor centro científico de América.
Todo este movimiento cultural tuvo sus protagonistas. En 1761 se publican los Comentarios a las
Ordenanzas de Minas, de FRANCISCO XAVIER GAMBOA, donde se analiza la legislación y
práctica jurídica en la época colonial, así como el laboreo e incluso la metalurgia de numerosos distritos
mineros. ANTONIO ULLOA, difusor del hallazgo de la platina en 1764, escribe Noticias Americanas
(1792). FAUSTO y JUAN JOSÉ ELHUYAR, descubridores del wolframio (en Guipúzcoa, España,
en 1783), fueron comisionados respectivamente a México (1786) y a Nueva Granada (1784), para
reactivar su minería. En 1792 se nombra Profesor del Real Seminario de Minería de México a
ANDRÉS MANUEL DEL RÍO, ex-alumno de Almadén, el cual descubrió en América el vanadio
(1801). Tanto JUAN JOSÉ, autor de la Orygtología (h. 1790), como ANDRÉS MANUEL DEL
RÍO, con su Oritognosia (1795), son considerados los autores de los primeros textos geológicos hispanos,
recordando que fueron escritos en el Nuevo Mundo. El cuñado de JUAN JOSÉ, y compañero suyo en
Nueva Granada, ÁNGEL DÍAZ escribiría también un importante Tratado de Mineralogía (1801).
Tanto ULLOA, como posteriormente PEDRO SUBIELA, alumno de la primera promoción de la
Academia de Almadén, pasarían a Huancavelica para recuperar sus decaídas labores mineras. Pero no
solo se enviaron a sabios españoles, también se enviaron afamados mineros centroeuropeos, ahí está la
expedición del Barón de NORDENFLINCH a Perú o la de SCHONSMIDT a Nueva España, entre
otras. Había una voluntad notable de la Corona por activar este sector básico de la economía.
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CONCLUSIÓN
Tras la Guerra de la Independencia española (1808-1814) el país quedó con su industria arrasada
y con el tiránico gobierno de FERNANDO VII. En 1809, en pleno conflicto, empezaría el proceso de
emancipación colonial. Según MESEGUER (1949): «este movimiento emancipador sumió en la
decadencia el antes floreciente ramo de la minería». No cabe duda que el proceso de la Independencia,
en la América hispana, fue una auténtica guerra civil, como bien señala el historiador minero mexicano
CARLOS PRIETO en La Minería del Nuevo Mundo (1968), y las contiendas solo traen desolación.
América había recibido en general a nuestros mejores hombres y en particular a nuestros principales
pensadores y operarios mineros, tal es el caso de PÉREZ DE VARGAS, AYANZ, BARBA,
CORNEJO, BUENDÍA, MONTESINOS, etc. Algunos de ellos realizaron allí, para el Mundo,
magníficos inventos y descubrimientos.
Por centrarlo en los que llegaron a última hora, señalar que algunos se quedaron tras la Independencia,
tal es el caso probable de SUBIELA. Otros como ANDRÉS MANUEL DEL RÍO pasarían a EEUU
(u otros países). El resto (los que quisieron y pudieron) retornaría al país, este sería el ejemplo del
Director General de Minería de Nueva España, FAUSTO ELHUYAR, que volvería con poderío,
sentando gracias a Ley de Minas de 1825 las bases del importante desarrollo minero español del siglo
XIX.
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MINERAÇÃO NO BRASIL PÓS-COLÔNIA
José Raymundo Andrade Ramos*
A primeira etapa da independência brasileira deu-se em 1815, quando o Brasil passou a fazer parte
do Reino Únido Brasil, Portugal e Algarves. Embora o Brasil tenha tido sua independência proclamada
em 1822, a clarividência do Príncipe Regente de Portugal atendeu a estudos contratados com o Professor
de Coímbra, Dr. Silvestre Pinheiro Ferreira, criando o Reino Unido. Essa posição, na estrutura
política, refletiu-se em decisões que afetaram de alguma forma o setor mineral brasileiro.
Durante todo o ciclo da mineração do ouro, nos tempos coloniais, sobretudo em sua fase áurea,
enorme era a necessidade de utensílios de ferro, como alavancas, almocafres, cavadeiras, ferraduras e
coroas, para as tropas de mulas e todo o instrumental de manutenção da escravidão, a grande máquina
produtiva do ciclo, tais como grilhões, correntes e sofisticados instrumentos de punição. A carência de
ferro agravava-se com as ordens da Coroa, punindo severamente ferreiros, ourives e até mesmo santeiros,
para que a Colônia não exercitasse uma relativa auto-suficiência nem fosse facilitada ao descaminho do
ouro e diamante, dentro dos famosos santos de pau oco.
A primeira fundição de ferro em cadinhos, prática já adotada na África, foi ensaiada clandestinamente,
em Minas Gerais, no início do século XVIII, em Antonio Pereira e Inficcionado, povoados próximos
de Ouro Preto. Pequenos fornos, com 3 ou 4 cadinhos, fabricavam o ferro para as minas, onde a lupa,
isto é, o ferro fundido com escórias, era malhada e limpa com pancadas, para depois ir para as forjas.
Em 1785, entretanto, o governo português proibiu a fabricação do ferro e mandou destruir os fornos
existentes.
Sem dúvida a vinda do Príncipe Regente para o Brasil, em 1808, com as tropas francesas chegando
aos quintais lisboetas, deu maior confiança aos residentes no Brasil, para se aventurarem em soluções
mais definitivas, em todos os campos. O preposto da Corôa, Intendente Câmara, ao assumir a direção
da REAL EXTRAÇÃO DE DIAMANTES, tentou realizar, em 1809, obras siderúrgicas absolutamente
indispensáveis, constantes de dois altos-fornos e 12 forjas de refino, no morro do Pilar. Foi um fracasso
essa fabricação. O ferro, finalmente, surgiu no apoio ao ouro somente quando o mestre fundidor
Schonewolf, de nacionalidade alemã, foi contratado em 1818, para produzir ferro em pequenos fornos
suecos. O Brasil já não era mais Colônia. Fazia parte do Reino Unido, nivelado políticamente a
Portugal. Já exercia sua primeira fase pós-colônia.
O Barão Wilhelm von Eschwege, chegado ao Brasil em 1812, projetou a Fábrica Patriótica,
próxima de Congonhas do Campo. O Barão, trazido pelo Ministro Conde de Linhares, passou a dirigir
o REAL GABINETE DE MINERALOGIA DO RIO DE JANEIRO. Adotou o Modelo Stückofen,
o qual introduzia melhorias no sistema de cadinhos, na produção do ferro.
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ; exDiretor da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; ex-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
- CPRM; ex-Presidente da Fundação José Bonifácio/UFRJ; Presidente do Núcleo da Sociedade Brasileira de Geologia - SBG
do Rio de Janeiro.
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Eschwege foi contratado como metalurgista e engenheiro de minas. Permaneceu cerca de 11 anos no
Brasil e fez importantes estudos sobre geologia regional, especialmente no Quadrilátero Ferrífero e
vizinhanças. Dos seus importantes trabalhos o mais famoso foi o Pluto Brasiliensis, razão porque
muitos o consideram o pai da geologia brasileira.
Sabe-se que a única via para um desenvolvimento mineral sustentável tem que ser alicerçada em
sólidos e precisos conhecimentos geológicos. Foi o interesse de estudiosos das geociências que despertaram
o incipiente interesse em outros produtos minerais, alem de ouro e ferro.
Em 1817 e 1820, Johann Baptist von Spix e Carl Friedrich Philipp von Martius, em várias
expedições ao Reino Unido, organizaram coleções de rochas e minerais, dando origem a outros estudos
e o despertar de um relativo interesse econômico.
Na segunda metade do século 19 muitos interessaram-se pela geologia e recursos minerais do Brasil,
salientando-se Harry Rosenbusch, o fundador da petrografia alemã, que viveu alguns anos na Bahia,
cerca de 1860, e o paleontólogo-biólogo Hermann von Ihering, que viveu no Brasil cerca de 20 anos.
Ao final do século XVIII emigra para o Brasil Felix Dissandres de Monlevade, que se fixa no vale
do rio Piracicaba, enviando seu filho Jean-Antoine para estudar em Paris, o qual, regressando em
1817, monta sua fábrica de ferro, onde é hoje a cidade de João Monlevade, polo do atual Vale do
Aço.
Quanto ao ouro, os primeiros comentários que se podem invocar, na fase pós-colônia, é reconhecer
que a concorrência da Holanda, com o açúcar das Antilhas, agravou a decadência econômica de Portugal,
que assistiu à substituição, no mercado europeu, do açúcar da Colônia (oriundo do Nordeste brasileiro),
pelo holandês.
A retomada de Angola, dos holandeses, em 1648, viabilizada pelos mesmos heróis brasileiros da
nossa expulsão dos holandeses do Nordeste, voltou a dar a Portugal o fornecimento do braço operário,
que era o escravo africano. Embora as bandeiras tivessem como objetivo econômico a preagem de
índios, os chamados negros da Terra, todos os bandeirantes sonhavam achar ouro, diamante ou
pedras preciosas. Embora tivesse saído do Brasil apenas um navio negreiro, com índios aprisionados
para comércio escravo esse mercado não despertava interesse.
Com o domínio de Angola, entretanto, Portugal poderia incrementar a produção de ouro, como de
fato o fez, nos séculos XVII e XVIII. Os paulistas, portugueses nascidos na Capitania de São
Vicente, ou na vila de São Paulo de Piratininga, eram os únicos habitantes da Terra de Santa Cruz com
alguma experiência na lavra de cascalhos auríferos e diamantíferos, com atividades razoavelmente
desenvolvidas no vale do rio Ribeira.
Com essa renovada mão-de-obra e com o desinteresse na captura do índio, as frequentes incursões
em Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e até na Amazônia, foram intensificadas. Foram, na verdade,
os escravos africanos que introduziram equipamentos e métodos de apuração do cascalho, para retirada
do ouro, com a introdução de bateias, almocafres etc. para facilitar o meneio das lavras, como diziam.
Quando os aluviões começaram a rarear, as bigornas, as marretas, os martelos e os almocafres mostraramse insuficientes para as rochas duras. Logo após a Independência, em 1824, com a abertura das minas
à iniciativa privada, foram os ingleses os maiores interessados. Edward Oxford, juntamente com o
Barão de Catas Altas e com o Marquês de Olinda, incorporaram a Imperial Brazilian Mining
$
Association, com sede em Londres, para lavrar o ouro de Congo Soco. Com um rendimento
extraordinário, demonstrado entre 1826 e 1832, seis outras Companhias inglesas foram estabelecidas
desde 1824 até 1834 para a lavra de ouro em S.José del Rei (hoje Tiradentes), S.João del Rei,
Sabará, Itabira do Campo, Cocais e Serro do Frio, com tecnologia avançada para a época, como
escavações subterrâneas, trilhos, pilões para moer o minério e liberar o ouro, iluminação a máquina a
vapor etc. Os mais sérios problemas, entretanto, consistiam na drenagem dos túneis, na infiltração da
água e na dureza das rochas em profundidade, principais causadoras do declínio das minas. A única
exceção foi a mina da St. John del Rey Mining Co. que, em 1834, transferiu-se para a mina de
Morro Velho, em Nova Lima.
Tornou-se este o mais lucrativo investimento inglês na América Latina, no século XIX. Incêndio de
grandes proporções, em 21 de novembro de 1867, fechou a mina até meados da década seguinte. A
mina da Passagem de Mariana tornou-se, nesse período, a mais importante produtora de ouro do Brasil.
Apesar dos empreendimentos em ferro e ouro, até o final do século 19 as geociências na América
Latina eram mais dedicadas às pesquisas acadêmicas e, em casos isolados, a problemas econômicos.
Os presentes comentários sobre a geologia e a produção mineral, no Brasil pós-colônia, no que têm
de útil e ilustrativo, é contribuir poderosamente para a exata compreensão do presente e oferecer vislumbres
de um futuro, ainda indefinido mas balisado, por certo, por referenciais do passado.
Durante o primeiro Império (D.Pedro I), poucas foram as tentativas de disciplinar o subsolo brasileiro.
Em 1829 são dispensadas as autorizações para empreender a mineração. No ano seguinte, o Imperador
decreta que a autorização para minerar em terras próprias somente se refere às províncias mineiras onde
é livre a mineração.
Durante o segundo Império (D.Pedro II), também poucas foram as posturas legislativas sobre o
setor mineral, em virtude da predominância de uma mentalidade agrária, herdada do Brasil colônia, que
se acentuou no patrimonialismo territorial de que até hoje somos vítimas. Empresas européias, sobretudo
inglesas, belgas e francesas, detinham a atividade mineral particularmente em ferro e ouro. A preocupação
agrária era tal que o primeiro serviço geológico estadual, criado em São Paulo, no final do século 19,
cuja direção foi entregue a Orville Derby, tinha por objetivo principal, mas velado, o mapeamento dos
terrenos de diabásios e basaltos, cujos solos decompõem-se na famosa terra rossa.
Estas áreas, indicadas para os plantadores de café, serviram de suporte para todo o surto cafeeiro
que veio do vale do Paraíba, proveniente de solos ácidos, inadequados, e se estendeu por todo o
ocidente do estado de São Paulo, avançando até o Paraná. O café constituiu-se na principal indústria
brasileira do Brasil Império.
Importante ato foi o do Presidente Affonso Penna e de seu ministro Miguel Calmon du Pin e
Almeida, criando em 10 de janeiro de 1907 o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Na
primeira metade do século 20, interessados sobretudo em depósitos minerais, gemas coloridas e cristais
de quartzo, muitos geólogos contribuíram para despertar uma maior atenção à produção mineral. Nomes
como Charles Darwin, Alcide dOrbigny, Orville Adalbert Derby e outros, participaram desse lento
crescimento da atividade mineira.
Em resumo, podemos reconhecer que, embora compreendendo o papel pioneiro exercido pela
mineração no desenvolvimento econômico, na interiorização e na fixação de contingentes humanos em
$
áreas pouco conhecidas, foram criadas, no decorrer da história brasileira, certas limitações nos sistemas
vigentes de propriedade das riquezas minerais.
O direito minerário brasileiro evoluiu regido sempre por esses sistemas. Assim, durante a época
colonial tivemos o regime regaliano, em que as jazidas pertenciam ao Rei de Portugal, isto é, à Coroa.
Durante o Império (D.Pedro I e D.Pedro II), adotamos o regime dominial, em que as jazidas e minas
pertenciam à Nação. A Constituição de 1891 (24 de fevereiro de 1891), elaborada ao início da
primeira fase republicana, instituiu o regime de acessão (vigente de 1891 até 1934), em que as jazidas
e minas pertenciam ao proprietário do solo. Finalmente, com o advento do chamado Código de Minas,
de 1934, foi instituído o regime de res nullius, em que as jazidas e minas a ninguém pertencem.
Detêm-nas quem as explora legalmente. Este regime vige até hoje
Existe uma injustificada estagnação do setor mineral, embora a mineração brasileira tenha
experimentado um relativo crescimento a partir de 1968, com taxas anuais de aumento de pouco mais
de 10%. Como conseqüência, diminuiu sensivelmente o número de substâncias minerais consideradas
carentes.
Este surto deveu-se a um plano disciplinador das atividades geológicas, denominado Plano Mestre
Decenal para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil, documento básico orientador de todos os
projetos de investigação geológica. Foi realizado por vários órgãos, entre 1964 e 1974.
Infelizmente, a intensa atividade geológica (geofísica, geoquímica e reconhecimento geológico), que
caracterizou a década de 1970, foi desacelerada em 1982, diminuindo de muito as perspectivas de
descoberta de novas jazidas ou o aumento de reservas já conhecidas. Com essa descontinuidade
compreende-se a atual estagnação, em virtude dos investimentos no desenvolvimento mineral exigirem
um grande prazo de maturação para produzirem resultados. O tempo de gestação de um empreendimento
mineiro raramente é inferior a 5 ou 7 anos, nos casos de pesquisa bem sucedida.
Até os anos 50 (Século XX) a maioria das publicações brasileiras sobre assuntos geológicos e suas
extensões para a produção mineral, eram escritas em inglês, francês ou alemão e as comunicações
técnico-científicas eram apresentadas em países estrangeiros. Esse quadro modificou-se nitidamente
com o início e a continuação periódica de congressos nacionais, simpósios e outros eventos, sobretudo
sobre a geologia econômica, promovidos no Brasil, culminando com o 31º International Geological
Congress, o primeiro certame de caráter mundial realizado na América do Sul, em agosto deste ano, no
Rio de Janeiro.
Procurando estabelecer algumas balisas cronológicas no quadro do desenvolvimento geologico e,
consequentemente, da produção mineral brasileira, temos que reconhecer que foi o Departamento Nacional
de Produção Mineral DNPM, o grande propulsor, quando, em 1949 contratou alguns geólogos
estrangeiros, responsáveis por contribuições importantíssimas para a geologia brasileira. Dentre eles,
cabe destacar Wilhelm Kegel, contratado cerca de uma década antes, o estratígrafo-paleontólogo Karl
Beurlen, o petrógrafo Heinz Ebert, o geólogo Charles Frederic Rosier, o geólogo econômico Hanfrit
Putzer, o geólogo Louis de Loczy (pela Petrobrás), o petrógrafo Reinhardt Helmbold (pela UFRJ), e
poucos outros, verdadeiros construtores de catedrais, que compreenderam, divulgaram e ensinaram a
geologia do Brasil.
O Brasil sempre teve uma razoável comunidade geocientífica (geologia, geografia e engenharia de
minas), embora pequena, promovendo trabalhos diversificados. Estas atividades cresceram enormemente
$
quando começaram a ser formados os primeiros geólogos, a nível de graduação, a partir de 1960. Hoje,
formam-se cerca de 120 geólogos por ano.
Se levarmos em conta apenas a produção mineral bruta, as estatísticas falseariam a realidade. A
Amazônia, por exemplo, território que é a metade do Brasil, com produção de ouro e diamantes em
alguns distritos, tem quatro grandes vedetes na mineração: o ferro de Carajás, a bauxita do Trombetas,
a cassiterita de Pitinga e o manganês da serra do Navio. Tem-se registrado uma produção de minério
bruto da ordem de 1, 6 bilhões de reais. Isto representa cerca de 12% da produção mineral brasileira e
cerca de 0,2% do PIB. O manganês do Amapá, já exaurido, lavrado que foi o óxido, exibe, hoje,
apenas níveis de protominério de carbonatos (rodocrosita) e de silicatos (rodonita), sem interesse
econômico, no momento.
Os produtos minerais brutos necessitam de uma complexa série de operações, para ingressarem
significativamente na economia nacional. Não se deve, como citamos nos comentários sobre a Amazônia,
avaliar o ingresso do mineral bruto na economia unicamente pela participação percentual na formação
do produto interno bruto. Levando em conta o valor agregado, representado por operações de
beneficiamento, de metalurgia, com relação a produtos siderúrgicos (elaborados ou semi-elaborados) e
outras atividades indispensáveis à comercialização, podemos dizer que a produção mineral brasileira,
nesta concepção, oscila em torno de 25% do PIB brasileiro.
Hoje, com um serviço geológico atuante e experimentado (a CPRM), capaz de fornecer aos
mineradores as informações geológicas básicas, indispensáveis aos investimentos na pesquisa mineral, e
com um órgão fomentador e normativo (o DNPM), capaz de zelar pelo bom desempenho, técnico e
econômico das atividades minerais, não há dúvida que, embora lentamente (porque a cultura brasileira
não favorece uma atenção ao subsolo), o Brasil terá, nas próximas décadas, no exercício de uma
globalização planetária, uma crescente atividade produtiva mineral, gerando riquezas e bem estar social.
A falta de criatividade e inovação em nossas elites técnicas e empresariais e, sobretudo, a tibieza e os
preconceitos com as associações e parcerias internacionais, têm feito a mineração brasileira caminhar
com muita lentidão. A falta de sensibilidade empresarial para a carência de tecnologias capazes de
processar massas mineralizadas, conhecidas mas não utilizadas, tem tornado grande número de ocorrências
minerais cubadas pelos geólogos, às vezes de significativa importância e em quantidade apreciável, em
estoques que aguardam circunstâncias favoráveis para entrarem no mercado. As condições, porém, de
franco desenvolvimento na qualidade dos institutos de pesquisa e dos programas técnico-científicos das
melhores universidades brasileiras, bem como os índices gerais de desenvolvimento econômico e social,
apontam, na primeira década do século, para uma fase de equilíbrio e estabilidade no rumo de um
desenvolvimento sustentável.
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MINERIA EN AMERICA DE LENGUA ESPAÑOLA:
PERIODO PÓS-COLONIAL
Guillermo Tinoco*
INTRODUCCIÓN
Agradezco a los organizadores de este Seminario, la invitación. Desde las primeras ocasiones que
visité este gran pais, inclusive en los finales de la década de los años 60 del siglo pasado viví en Sao
Paulo varios meses, estuve convencido cada vez mas y más, con certeza, que el Brasil está condenada a
un exitoso destino.
Un destino que se ha venido construyendo a lo largo de estos 500 años desde la llegada de los
descubridores portugueses. Ese encuentro trascendental, cambió la historia, dándole dimensiones e
intensidades que todavía se están consolidando. Solo el Todopoderoso podrá evitar que Brasil se
convierta en uno de los más importantes líderes de la comunidad humana. Gracias por la invitación, en
nombre de OLAMI y en lo personal, por el inmerecido honor. Gracias Dr. Freites Lins, Dr. Alves de
Brito, Dr. Dos Santos, Dr. Lapido. Gracias por el honor!.
Cuando Duarte Pacheco Pereira, Álvarez Cabral, contactaron con la Tierra del Brasil, lo
descubrieron en el sentido europeo, lo encontraron en el sentido americano, quizás no se imaginaron
que estaban descubriendo o encontrando al mítico Ofir al que se refiere la Biblia en los anales del rey
Salomón. Un Nuevo Mundo, un Mundo Nuevo. Un fabuloso mundo de riquezas y no en sentido
figurado .No fue coincidencia Puerto Seguro. Es el Brasil seguro!
1.500 2.000. Quinientos años. Se dice en dos palabras, en la polisemia de la lengua española en
cinco sílabas, en la sonoridad vocálica del romance portugués, con sonido armonioso. Cinco siglos de
singladura, de hazañas portentosas, de faenas y fatigas, metas logradas, esfuerzos perdidos, expectativas
realizadas, esperanzas frustradas. Quinientos años, aproximadamente 2.000 generaciones, 182.500
días, 6.083 meses, los que en el crisol de los tiempos fueron purificando el aleado genético y cultural,
cuyo producto es esta raza mestiza, híbridos fértiles que somos, raza cósmica la ha llamado un agudo
antropólogo y arqueólogo cubano-mexicano, nuestra raza latinoamericana. Expresión de diversidad
cultural, ella misma como la expresión de su potencialidad. En términos metalúrgicos, estamos en proceso
de concentración amalgamiento y refinación con características propias.
El escaso tiempo que dispongo para expresar en sucinto resumen, el aporte que la minería ha hecho
a la construcción de este continente, en mi caso especifico, de los pueblos que conforman la América de
lengua española, me obligan, me imponen dar grandes saltos en el tiempo, resaltar los aspectos en mi
criterio más significativos de esta larga y corta historia. Larga para el gradiente biológico del hombre,
corto, breve, brevísimo para el derrotero de los tiempos.
Presidente Asociación Venezolana del Oro-AVO-Guayana. Director Comisión Ambiente FEDECAMARAS Venezuela,
Director Educación. OLAMI - Unidad Venezuela, Profesor Post grado Recursos Naturales Universidades Oriente Venezuela,
Profesor Post grado Facultad Ciencias Económicas y Sociales.Universidad de los Andes, Investigador Científico y Asesor de
FUNDAGEOMINAS - Universidad de Oriente, Empresario Privado Minero, Presidente SESINCA Corporación, E-mail:
[email protected].
*
$#
Creo conveniente recordar que cuando ignoramos o dejamos de lado los procesos históricos, estamos
obligados a repetirlos. Es una constante.
Soy un mediano empresario minero por vocación y acción. Durante 35 años dedicado mi tiempo
vital a ello, combinándolas con actividades académicas, docentes y de investigación científica. No ha
sido fácil, pero ha sido mi forma de vida. En los últimos años, adicionada las actividades gremiales. Por
estas, estoy aquí frente a Uds, en mi condición de Director de Educación de OLAMI, Unidad Venezuela.
Esta combinatoria me ha permitido profundizar, en lo histórico, presente y pasado y proyección hacia el
futuro, desde la perspectiva de mi relatividad, con mis modestos recursos intelectuales, en la investigación
de los aportes que la minería han dado en la construcción de un continente, todavía vírgen cuando
establecemos desde una base de datos irrefutables, análisis comparativos con los restantes de nuestro
planeta.
Estamos congregados en este respetable Campus de la Universidad Federal de Río de Janeiro,
participando en el Seminario BRASIL. 500 AÑOS. LA CONSTRUCCIÓN DEL BRASIL Y DE LA
AMERICA LATINA POR LA MINERIA HISTORIA, ACTUALIDAD, PERSPECTIVA que el Centro
de Tecnología Mineral- CETEM, Instituto del Ministerio de Ciencias y Tecnología-MCT del Brasil ha
organizado para conmemorar los 500 años de la llegada de los hombres de la Corona de Portugal.
Cuando hacemos el perfil de los expositores y asistentes, encontramos que el alto nivel profesional y
personal nos permitirá enriquecernos mutuamente en lo espiritual e intelectivo, ya que la aleación final
como producto de los aportes de cada uno de nosotros, los expositores y los de Uds. con sus preguntas
y comentarios, será un nuevo escalón hacia el encuentro de nuestros mejores destinos. También servirá
para descubrirnos o encontrarnos unos a otros y en simbiosis posible, aportar a nuestros países y
entornos personales, mayor amplitud de conocimientos y de criterios diversos que aquí obtengamos.
Los Historiadores del futuro, los profesionales de las Ciencias de la Tierra de entonces, quizás cuando
se esté conmemorando los primeros 1.000 años de la historia del Brasil, encontrarán en los registros de
este Seminario, no ya las borrosas y a veces inseguras huellas del pasado con las que debemos arreglarnos
en estos tiempos. Tenemos varios ejemplos de estas actuales limitaciones: Duarte Pacheco Pereira y
Pedro Alvarez Cabral, Cristóbal Colón, los orígenes de Pizarro, Bastidas, Núñez Cabeza de Vaca,
Ordaz, Alvarado, otros. Esos brasileros del año 2.500 tendrán las evidencias y demostración irrefutable
de vuestras preocupaciones por los compromisos éticos con esas futuras generaciones, en cuyas venas
también palpitará vuestra propia sangre. Actúan, actuamos entonces, sosteniblemente, ya que a partir
de los conocimientos de las actuales generaciones, del aprovechamiento sustentable de los recursos
minerales para satisfacer las necesidades, se aplican preservando las que esas futuras generaciones
requerirán. Tanto físicas como históricas. Importante resaltar este aspecto de este Seminario que ha
organizado el CETEM, aquí en Río de Janeiro, en la alborada del Tercer Milenio, cumpliendo con los
Compromisos de la Cumbre de Presidentes, Soberanos y Jefes de Estado de 1.992, conocida como
Cumbre de Río de Janeiro. Estoy convencido que no es casualidad la feliz coincidencia. Es una linea
conductual constante del Brasil inmortal y portentoso futuro.
No debemos dejar de lado nuestro pasado colonial, inclusive las motivaciones que culminaron con la
epopeya de los descubrimientos o encuentros de civilizaciones diferentes, el pasado, rico en componentes
multidiversos pre hispánico, las determinantes influencias sociológicas en conjunto u omnipresencia
actual y futura de ellas, para comprender y después efectuar en método no lineal, los análisis de la
incidencia de la minería post colonial en los países de lengua española, en esta América nuestra y de
todos los hombres que buscan la libertad y las oportunidades. Debo referirme a esos aspectos,
referencialmente, ya que distinguidos Expositores en este Seminario, expondrán con mayor profundidad
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y autoridad los mismos. Asi ha sido, siempre será este continente de raíces culturales multirraciales. De
este continente minero por excelencia.
Reconozco que me ha sido difícil separar las incidencias históricas anteriormente señaladas en la
América de lengua española, de las acontecidas en el proceso histórico del Brasil. Entramadas, imbricadas
esas etapas que van desde tiempos pre colombinos, descubrimiento o encuentro hasta el presente, tanto
en las Indias españolas como portuguesas, estudiar la una es casi estudiar la otra o viceversa. Es decir,
estudiar la una sin la otra, es simplemente tener la visión de la mitad de la base histórica objeto del
análisis. He considerado necesario eliminar estadísticas, ya que enfoco el desarrollo del tema a mi cargo,
con visión macro para abarcar 500 años de procesos amalgamadores de historia minera americana.
ANTECEDENTES HISTÓRIOCOS DE L A MINERIA
A M E R I C A E S PA Ñ O L A
EN L A
Demos una mirada al lejano pasado. Había minería sistémica en la América pre hispánica ? Recordemos
algunas evidencias de ello:
El sábado 13 de Octubre de 1.492, hacia el mediodía, unas 18 horas después que Cristóbal Colón
había establecido contacto con los habitantes de la Isla Guanani, bautizada por el Almirante de la Mar
Oceana, como San Salvador, en su Diario de a bordo escribía el Descubridor: ...Y yo estaba
atento y trabajaba de saber si había oro y vi que algunos de ellos traían un pedazuelo colgado en un agujero
que tienen en la nariz y por señas pude entender que yendo al sur o volviendo la isla por el sur, que estaba
un rey que tenía grandes vasos de ello y tenían mucho....
Ello indica que los nativos de esa pequeña isla utilizaban el metal aurífero como adorno o símbolo de
jerarquía. Ello, implicaba, necesariamente, de una cierta minería.
En la Carta que Colón a su primer regreso de Las Indias escribió a los Reyes de España, Isabel y
Fernando, desde las Islas Canarias el 15 de Febrero de 1.493, 4 meses después de la gran epopeya
descubridora, les decía: .... ellos no tienen hierro, ni acero ni armas, ni son para ellos. De esas tierras
tenga tomada posesión por sus Altezas y todas sean mas abastadas de lo que yo se y puedo decir y todas
tengo por sus Altezas, cual de ello pueden disponere como y tan cumplidamente como de los reinos de
Castilla en esta Española, en el lugar mas convencible y mejor comarca para las minas de oro y de todo
trato asi de tierra firme..... Continua en otro párrafo el Descubridor: ...otra isla hay, me asegura,
mayor que la Española, en que las personas no tienen ningún pelo. En esta hay oro sin cuento, de esto y de
las otras islas traigo conmigo indios para testimonio.....
En sus Cartas de Relación, el Conquistador español, Hernán Cortés, le escribía el 10 de Julio de
1.519 a la Reina de España Doña Juana y a su hijo el Emperador Carlos V, desde el Regimiento de
Villa de la Vera Cruz, lo siguiente: ,,,,Y siguiendo en viaje fueron a dar a dicha tierra, intitulada de
Yucatán, a la punta de ella, que estará sesenta o setenta leguas de la dicha isla Fernandina de esta tierra
rica villa de la vera Cruz, donde nosotros en nombre de vuestras realezas estamos, en la cual saltó en un
pueblo que se dice Campeche, donde el Señor de el pusieron por nombre Lázaro y allí le dieron dos mazorcas
con una tela de oro por cama y otras cosillas de oro....... Mas adelante continua esta Primera Relación de
Cortés a los Reyes Españoles: ...hallado una tierra muy rica en oro, porque todos los naturales de ella los
habían visto traer puestos adellos en las narices ,adellos en las oreja y en otras partes y que en la dicha tierra
había edificios de cal y canto y mucha cantidad de otras cosas....
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En las cinco Cartas de Relación que Cortés envió a sus Señores, entre 1.519 y 1.526, se refería
permanentemente al oro encontrado, piedras preciosas y semi preciosas y a los materiales de construcción,
minerales que hoy denominamos como no-metálicos, el dominio de la hidráulica, métodos de minería y
metalurgia. Un aspecto importante es el de la comercialización de joyas de oro rebajado, tumbaga,
que importaban desde Colombia y Panamá y fueron encontrados en el Cenote Sagrado de Yucatán, al
que arrojaban las mayas en sus sacrificios a los Dioses. Las crónicas de Díaz, Sahagún, Landa, otros,
señalan las Minas de Oro, Cobre, Cinabrio, Plomo, Casiterita, Arcillas, Tierras Ocres, Plata, en el
México prehispánico explotadas sistemáticamente. Placeres auríferos en Tabasco, Campeche, Guerrero.
Cuando los Welser, rica familia alemana, recibieron la autorización del Emperador Carlos V para
explorar, explotar y administrar la Provincia de Coro, Venezuela, mediante Contrato de Arrendamiento
en 1.528, Ambrosio Alfinger, gobernador de esa región encontró oro en sus expediciones, localizó las
minas o yacimientos en los cuales los nativos extraían el mineral aurífero. Nunca se ha logrado identificar
el sitio exacto de esas minas, pero en Borburata, la hoy Barquisimeto, Tocuyo, Trujillo, Carora, fueron
centros de extracción de oro en esos años coloniales. Un aspecto interesante es que en el Contrato de
Arrendamiento, los Welser se obligaban a traer maestros mineros alemanes para enseñar a los nativos en
las entonces técnicas de extracción y refinación. Asi se hizo, al igual que en Nueva España.
En 1.551, en San Felipe de Buria, se encontraron las minas que los nativos explotaban. También las
minas indígenas de la Quebrada de Cocorote, en San Juan de los Reyes y otras más. Ello, impulsó la
conquista.
A finales del siglo XVI, la Guayana venezolana, hoy dividida por razones coloniales e imperiales en
dos zonas, Imataca y el Territorio Esequibo, este bajo la soberanía Guyanesa y en reclamación diplomática,
fue objeto de la atención inglesa, por la leyenda de El Dorado, la que tantas fatigas y faenas dedicaron
Ordaz, Berrío, Raleigh, holandeses, también portugueses y franceses.
Gonzalo Jiménez de Quezada, conquistador fundador de Bogotá, encontró que la metalurgia muisca
había logrado sorprendentes adelantos.
Como hombres de la minería, saben que la metalurgia está antecedida por la minería. Minería
rudimentaria pero metódica en la zona Tairona , Sinú, Muisca, Quimbaya Panche, Calima, Tumaco.
Francisco Pizarro, en el Perú, apresó al Inca Atahualpa, quizás recordando lo que Cortés había
hecho con Montezuma, y al recibir la oferta de rescate, los pueblos del Imperio Inca reunieron gran
cantidad de oro y plata trabajada. Los cronistas y Procuradores que en nombre del Rey acompañaban a
los Conquistadores para garantizar el Quinto Real, asi lo dejaron testificado y alguno de ellos se
refiere a que era tan grande la belleza y calidad de algunos de estos objetos que no fueron fundidos sino
enviados a España. Según el Padre Juan de Velasco, por el rescate de Atahualpa, Pizarro, Almagro y
Luque recibieron 252 mil libras de plata y 1.365.500 castellanos de Oro.En el Reino de Quito, las
Minas de Aloa, Calicali, Corocoto, Turumbamba, otras similares, es la demostración de la minería
prehispánica sistémica. Otras cosas es el valor que daban a esos metales.
El Museo del Oro, en Bogotá, Colombia, es la evidencia irrefutable del desarrollo de la minería y
metalurgia pre colombina. Sus logros sorprenden y en cada visita sorprende mucho más. Así fue en
Centroamérica, Suramérica, la isla Española compartida hoy por Haití y República Dominicana.
Los cinco El Dorado de la Conquista, son demostración de la importancia que daban a las actividades
mineras, las culturas y pueblos pre colombino. El Dorado de Manoa, (Venezuela) con su Lago Parima
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de arenas de oro fino y su ciudad Manoa, en cuyas casas las puertas tenían laminillas de oro que al
golpear entre sí, mecidas por el viento, tintiniaban, al decir del Almirante y Sir inglés de la Corte de
Isabel I, Walter Raleigh. El Dorado de Guatavita, (Colombia) en donde el Cacique o Zipa, con el
cuerpo dorado por oro en polvo, se zambullía en esplendorosa ceremonia para purificarse. El Dorado de
Copala, en Culiacán, (México), con su Cacique Iritila y su oro fino. El Dorado de Dabaibe, en El
Darién (Colombia, El Dorado de Piru, en Cajamarca, (Perú). Leyendas? Realidades?. No hay respuestas
ciertas para una u otra interrogante. Pero durante muchas décadas de los primeros años de la Conquista,
los avezados, aguerridos y duros hombres de la conquista, buscaron con ambición casi desenfrenada, en
ocasiones ello les costó la vida como los casos de Raleigh, decapitado, Lope de Aguirre enloquecido,
Ordaz envenenado, Herrera flechado, otros mas, el oro y las piedras preciosas de los yacimientos
americanos y las joyas producto de la minería y desarrollo metalúrgico y orfebrístico de los antiguos
habitantes de América, denominadas en esos tiempos Las Indias, error justificado para esos tiempos.
Hombres y vidas, estimuladas por la ambición. La aurofagia. Podemos mencionar entre otros, a
Sebastián de Belalcázar, Francisco de Orellana, Diego de Ordaz, Antonio de Berrío, Hernando Soto,
Rodrigo de Bastidas, Pedro de Heredia, Núñez Cabeza de Vaca, Diogo Alvarez Correia, el Caramuru,
éste mezclado con la raza nativa por su matrimonio con la india Paraguacu. También Fernando de
Noronha o Loronho, por cierto uno de los primeros explotadores autorizados de los recursos naturales
y minerales del Brasil.
Esto permite afirmar con absoluta certeza, que la minería fue importante factor del desarrollo de los
pueblos pre colombinos. El Descubrimiento también fue estimulado por las minas. En la Conquista, las
riquezas minerales actuaron como el principal objetivo de esas crueles y terribles etapas oscuras de
nuestra historia. En la Colonia, la motivación principal de los sistemas de gobierno, la esclavitud de
negros e indios, la estratificación social, fue la minería y los tesoros que de ella obtenían los colonizadores
y los Tesoros las Potencias colonizadoras.
Se llegó a situaciones como la del Rey Don Carlos I, cuando en Cédula Real planteaba a Hernán
Cortes, que ...debéis saber los grandes y continuos gastos que después de mi elección al Imperio Romano
habemos tenido especialmente después que fui a tomar la posesión y corona de el, con los levantamientos y
alteraciones que en mi ausencia destos Reynos hubo en ello, y con la entrada que al mismo tiempo
poderosamente hizo el Rey de Francia con el nuestro Reyno de Navarra, y lo tomó y usurpó, que en la
cobranza y restitución de el, aunque fue luego cobrado con mucha victoria de nuestro ejercito, y gran
pérdida, y desbarato de los franceses se hicieron grandísimos gastos, y allende destos con la continua guerra
que con el dicho Rey de Francia por todas partes tenemos.... En la Cédula Real, el Rey le solicita por lo
anterior al Conquistador que ...rogaros y encargaros vos de allá proveáis de todo lo que fuere posible, por
ende yo vos ruego y encargo cuanto puedo que luego recibáis déis orden como de lo que asi nos ha pertenecido,
o perteneciere de nuestro quinto y derechos, como de cualquier oro vuestro, o tomándolo de otras cualesquiera
personas que lo tengan, tratéis de me enviar las mas suma de oro que vos fuere posible.....
En la Nueva España, hoy México, el llamado camino de la plata, ruta que llevaba hasta los
yacimientos y actividades de minería, permitió la siembra de pueblos y establecimiento de actividades
ganaderas y agrícolas, para dar el sostén a esos centros mineros. Asi se fue poblando ese admirado país.
Sabemos por experiencias propias, hemos explorado y también analizado muchas exploraciones
efectuadas por exploradores del pasado, desde los primeros años de la Conquista hasta estos tiempos de
Sensoria Remota, Radar lateral, Aerofogrametría, otras técnicas, utilizando la actual tecnología de
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Punta, los Sistemas de Información Geográfica. Sabemos todos, por ser hombres mineros, que los
caminos tienen su propia personalidad, inducida por los poblados, recodos, parajes, condiciones que se
van mezclando a lo largo de la ruta. Los antiguos caminos indígenas que aseguraban un tránsito seguro
de aguadas, de suministros y escondrijos, en casos como el Imperio Inca, empedrados y de varios miles
de kilómetros, fueron utilizadas por los conquistadores y colonizadores mineros para llegar a los
yacimientos, las minas en explotación, los aluviones preñados, adicionar espacios y aprovechar los
recursos. Eso fue y es posible, gracias a la minería. Se hicieron, hace eones atrás, se hace hoy, por y para
la minería.
La leyenda de las Ciudades de Cibola y Quivira, indujeron al Virrey de Nueva España, Antonio de
Mendoza, encargar en 1.540 al Conquistador Francisco Vásquez Coronado para encontrarlas. De los
600 hombres, regresaron después de 5 años, 20 hombres en marcha terrible que los historiadores
mexicanos han detallado. Los minerales, la riqueza y la ambición, fueron los factores que lanzaron a los
hombres de la conquista a hechos hazañosos de esa índole.
El descubrimiento de Potosí en Bolivia, las Minas de Guanajuato, de Zacatecas, de San Martín en
México, fue posible por esos caminos, y por ellos fueron llegando las nuevas culturas y procedimientos
mineros.
Esos caminos mineros también llevaron las mercancías, los carros de tiro animal, a los hombres y las
mujeres colonizadoras, la civilización europea, que en mestizaje fue impulsando la raza nueva del nuevo
mundo. Y todo ello, fue, soportado, estimulado por la minería, la búsqueda de minerales, también la
ambición. Pero esos caminos también trajeron otros síntomas de la nueva cultura: las epidemias y
vicios sociales. También llegaron la nueva medicina que terminó combinada con la nativa, los sistemas
militares y policiales, los funcionarios públicos, la burocracia.
Esos caminos de ida y vuelta, caminos mineros, llevaron y trajeron riquezas, legados culturales, que
de una u otra forma participaron activamente en la construcción del nuevo mundo de lengua española.
Este patrimonio cultural, la cultura minera de nuestros pueblos, se fue construyendo a lo largo de
los siglos, en la cual se reflejaron los cambios parciales y en ocasiones casi totales de los procesos
históricos que nuestras repúblicas han sufrido. Para bien y para mal. Los reseñamos sucintamente en la
parte final de esta exposición. Por ejemplo, el Camino de la Plata, también conocido como Camino
Real de Tierra Adentro o Camino de Santa Fe, en la antigua Nueva España, siempre mantuvo y
sorprendentemente mantiene su actividad.
Asi ha sucedido en Colombia, Perú, Chile, Argentina en su altiplano, Venezuela, en el Ecuador,
Bolivia, Guatemala, otras naciones. Y asi ha sido en Brasil.
En Colombia, la minería de piedras preciosas, semi preciosas, esmeraldas, del oro, otros minerales,
fue soporte para esos años coloniales. Igualmente en Perú, Ecuador, Chile, Bolivia, Nicaragua, Costa
Rica, Cuba, Dominicana, Surinam.
La minería, la exportación de sus productos, originó la Armada de la Plata o del oro, del cobre,
del azogue, alumbre, de tal manera que las actividades marinas, de comercio internacional, giraban
entorno a la minería. Si había actividades mineras, el resto de economía funcionaba. Trajo también a
los Corsarios, respaldados por Imperios y Piratas, delincuentes en algunos casos agrupados para capturar
tesoros en los mares, azolar, en este caso Corsarios y Piratas, las ciudades fronterizas. Muchas de las
%
fortificaciones de El Caribe y de tierra firma en las colonias de lengua española, fueron construidas por
esta causa. La piratería, los Corsarios, fueron instrumentos de acoso en las luchas europeas por el
dominio y posesión de los tesoros del nuevo continente, para apoderarse de las riquezas mineras que se
enviaban a España desde las Colonias. A manera de ejemplo cito el caso del Corsario Piet Heyn, quién
capturó la flota de galeones españoles que trasladaba oro y plata y otros tesoros a España. Con el
producto de esa captura, se financió y organizó una armada de 61 buques, 7.300 hombres con los que
Holanda se apoderó Paramaribo, la llamó Nueva Holanda, vecino norteño del Brasil, hoy independiente,
integrada al continente, soportada en la minería como actividad fundamental de su vida económica: la
hermana República de Surinam.
Bueno es recordar, que la minería americana hizo posible, facilitó la consolidación del Imperio
Español. Nosotros somos parte de la herencia española, ellos son parte de la herencia latinoamericana.
La esclavitud, las naborías indígenas, etapas superadas, fueron el aporte de nuestra sangre en la construcción
y consolidación del Imperio Español. Sus guerras dinásticas, o con Inglaterra, Holanda, Francia,
fueron sostenidas, alimentadas en sus recursos, con las riquezas de nuestro continente. Recordemos la
Cédula Carlos V, citada. Hoy, queremos a España a Portugal como lo que son, como nuestras madrespatrias. Abrimos los brazos durante siglos para recibirlos. Muchos de nosotros, somos descendientes de
ellos. Esta etapa de 350 años aproximadamente de Colonia, dejó una profunda huella en la conformación
de los patrones culturalesde cada región. Cuando los vientos del Renacimiento, la Revolución de
Francia llegaron hasta el continente, los procesos históricos políticos de Europa, la invasión francesa a
España en 1.808, impulsó lo que se había venido gestando en diferentes Virreinatos y Capitanías
Coloniales del continente, siguiendo en cierta forma al proceso de los Estados Unidos y cuando las
circunstancias y condiciones lo hicieron posible, en cadena, en pocas décadas, los países de la América
de lengua Española se declararon independientes. Casi todas los ejércitos libertadores se mantuvieron
con el producto de la minería. En mi país Venezuela, Piar triunfó en Guayana región sur que acumula
el 85% de los depósitos auríferos, diamantíferos, otros minerales industriales. El Libertador Simón
Bolívar, hizo su campaña independentista con el soporte que Guayana le dio en las primeras etapas. No
es de extrañar entonces que en 1.828, El Libertador decretara la protección ambiental y reglamentación
de la minería en los países que conformaron la Gran Colombia. Un estudio histórico de la legislación
minera de esos tiempos, demuestra la importancia, vital, de la minería. Entonces y ahora. Venezuela fue
uno de los primeros países en tener su propia legislación minera, aprobada como Código de Minería de
1.854.Sin embargo, hasta hace poco, las legislaciones más antiguas vigentes eran la Argentina, Brasil y
Venezuela. De ello, nos hablará con mayor propiedad en este Seminario el Dr. Vildósola, reconocida
autoridad y autor de un libro magistral sobre el l tema.
Llegamos asi, a grandes saltos sucintos, hasta la etapa post-colonial, objetivo básico de esta exposición.
Dejamos como conclusión parcial de esta introducción y aproximación al tema, nuestra opinión: la
minería fue el motor de las actividades durante la colonia, ayudó a conformar los geo espacios, a construir
patrones culturales y desde ellos, a dar fisonomía, buena, mala, regular, pero fisonomía, a nuestros
pueblos. La historia está en deuda por el debido reconocimiento a esto. Este Seminario es un paso
importante hacia ese logro. Ojalá los historiadores profesionales dedicaran tiempo y esfuerzos para
desentrañar otros aspectos desconocidos de la minería en la América de lengua española. En alguna
ocasión visité al Archivo de Indias en Sevilla, y allá, en las actividades de investigación para efectos de
mis actividades académicas, relacionadas con la minería mas no con su historia macro, encontré muchísimas
cajas con soportes que pudieran desentrañar estas cosas.
%
La minería fue y es el motor activador de la cultura y la construcción de este continente. Valiosos,
aunque crueles y despiadados en ocasiones, los aportes de españoles y portugueses, también sus lenguas,
religión, sangre, cultura, ideales, pero fue la minería, los minerales, lo que impulso la conquista, la
mezcla lenta pero irreversible de culturales y razas para darnos hoy nuestra raza cósmica latinoamericana,
desdoblada en nacionales, en esta nación de repúblicas. Orgullosos estamos del ancestro español, portugués,
africano, sajón, anglo, franco, eslavo en ocasiones, somos unos híbridos fértiles, mezcla racial con perfil
propio. Gracias a la minería, el proceso aleatorio se hizo posible.
Nuestra raza cósmica!
LA MINERIA POST COLONIAL
EN LA
AMERICA
DE
L E N G U A E S PA Ñ O L A
Cuando las repúblicas asumieron sus propios destinos, las luchas internas por el poder agotaron sus
élites. Para retener o lograr el poder, los grupos o partidos se lanzaron a dominar las actividades que le
facilitaran esto. Por supuesto, la minería fue objeto y blanco preferido. Bien por nuevas normativas,
apoderamiento de áreas mineras, esas luchas fraticidas consumieron importante tiempo durante todo el
siglo XIX, parte del XX. Por ser la producción minera objeto de exportación, esta dependencia conllevó
que se ataran las actividades extractivas a las condiciones y circunstancias de los países consumidores.
Obtuvimos la independencia pero se consolidaba la dependencia. Un nuevo tipo de colonialismo nos
atrapaba.
Las técnicas de producción se mejoraron, se redujeron los costos de explotación, de transportación,
de tiempos de ejecución, lo que se tradujo en una caída vertical de los precios de los productos mineros
También los modelos o sistemas políticos se reflejaron en la minería. El auge del proteccionismo, el
modelo económico liberal, las guerras mundiales, los períodos de recesión a lo largo del siglo XIX y
parte del XX, condujeron el envilecimiento de los precios, reducción de la inversión, estrechamiento de
beneficios cuando lo hubo. Se redujo la exploración y la minería dejó de ocupar en muchos casos, el
lugar histórico.
Las ciencias, las nuevas técnicas, el incontenible avance de las ciencias, los períodos de relativa paz
entre las naciones mas avanzadas en lo industrial y económico, las tendencias declinantes del precio de
la plata, al auge del estaño, de otros metales, incremento de las inversiones, modificaron el mapa y
escenario minero. Las decisiones se trasladaron a centros bursátiles externos.
La Pequeña minería, se convirtió entonces en sector representativo de la actividad.
Algunos tratadistas han llamado al Siglo XIX como el Siglo de la Plata, ya que fue muy grande la
cantidad de yacimientos explorados y explotados, los volúmenes de extracción. Otros se refieren al Siglo
XX como el Siglo del Cobre.
Hacer una referencia a los aportes de la minería en la construcción del continente americano de
lengua española, es relativamente fácil y a la vez complejo.
Debemos incorporar las variables demográficas, los factores de su crecimiento.
También la situación y estado de evolución de las economías pre industriales, distribución y
condicionamiento de su comercio e industria.
%
Es necesario analizar los efectos que la Revolución Industrial hizo, me refiero al periodo 1.750 a
1800 y el que va desde 1.815 a 2.000
En estos periodos, los cambios tecnológicos, la aparición de nuevas fuentes y formas energéticas, la
capacidad de transformación, los cambios técnicos, la aparición del vapor, la electricidad, la mecanización,
nuevas técnicas siderúrgicas, metalúrgicas la aparición del ferrocarril, del motor de explosión, a reacción,
los cambios institucionales en los mercados, los centros financieros y sus mecanismos y prácticas
concentradoras, la consolidación de los estados nacionales, el apaciguamiento de las luchas intestinas, el
incremento lento pero ascendente de la cooperación internacional, el renacimiento de nuevos métodos
de colonialismo, en este caso económico y tecnológico, el sistema del patrón del oro, después su
eliminación, los efectos de las llamadas Guerras Mundiales. Las nuevas formas de organización que
estas produjeron, la inflación, hiperinflación, la sobreproducción, nuevas formas de transporte como el
aéreo, comunicaciones, inalámbricas, los problemas laborales y sindicales, el desarrollo de legislación
laboral, los mecanismos proteccionistas de los países, los requerimientos de armamento o para mantener
los equilibrios militares y de poder, las crisis cíclicas de la economía, las estrategias de los grupos de
países para defenderse, la aparición de potencias como la URSS en lo militar, Japón en lo económico,
los nuevos modelos de producción en serie, la automatización. Populismo, socialismo, comunismo,
dictaduras, caudillismos, anarquía politiquería, fueron elaborando en complicada trama la tela de
micrométrico tejido, creando nuevas condiciones. La minería estuvo y está en la mitad de todo ello.
Los recursos mineros energéticos fósiles causaron y causan guerras e intervenciones. Los llamados
metales estratégicos, los minerales radioactivos para la generación de energía, para la guerra y para la
paz, las etapas de estanflación, los cambios en los patrones culturales de los pueblos que al incrementar
sus niveles de alfabetización y de formación profesional, fueron creando estamentos de poder y de
presión. El avance de la Ciencia y la Tecnología. Aquí estamos ahora.
Todo ello se combinó para dar paso a nuevos tiempos, parteros de los tiempos futuros. A menudo
olvidamos que somos los protohombres, la pre historia del futuro. Dejar de lado esa visión, actuar
basándose en inmediatismos, es peligroso para la supervivencia en el tiempo. La minería incrementó
sus aportes a la construcción de las republicas de la nación americana de lengua española, pero también
adquirió desafíos. En el campo de la exploración, sin lo cual no es posible sobrevir en el tiempo. Es
quizás uno de los aspectos más riesgosos del sector. Un simple ejercicio nos permite visualizarlo en su
magnitud:
Si el Brasil, con sus 8.512.000 Km2, quisiera explorar el 100% de su territorio, para inventariar su
potencialidad, requeriría de 12 mil billones de dólares aproximadamente para explorarlo con los métodos
de sensoría remota, posteriormente geofísica, geoquímica, topografía in situ etc, unos $1.500/ha.
Cuando relacionamos este monto con el PIB del Brasil, encontramos que ello implicaría por lo menos el
destino exclusivo de aproximadamente 23 años de PIB a tal fin. Aun llevando la superficie explorada al
10% del territorio, es decir una superficie igual a la del Paraguay o la de toda América Central por
ejemplo, también imposible, dadas la demanda creciente de recursos financieros del resto de las actividades
y sectores y de la población. Y asi en los demás países de América.
Los años finales del Siglo XX trajeron al continente las nuevas mega tendencias comportamentales
de la civilización humana. La Globalización, en sus diversas manifestaciones, la preservación ambiental.
Precisamente, lleva el nombre de esta ciudad, el principal evento y Documento de esta mega tendencia
histórica. El reagrupamiento de conveniencias para dar paso a figuras supranacionales como los Grupos
%!
Regionales, en nuestro continente tenemos varios y en Europa, Asia, África, también otros tantos, han
transformado radicalmente la forma de interacción. Solo unidos, lograremos los objetivos comunes,
parece ser el mensaje. El reto educacional minero, debe ser afrontado igualmente con decisión.
La reducción a un mundo unipolar en lo político militar, la multipolaridad económica, los en
ocasiones increíbles avances tecnológicos, hacen cada vez mas necesaria pero más especializada a la
minería. Eso es posible con educación.
La América de lengua española ha tenido un crecimiento exponencial en la producción minera en
estos últimos años. Y separo crecimiento de desarrollo, para distinguir lo uno en lo cuantitativo de lo otro
en lo cualitativo, sabemos como empresarios y responsables de medianos o altos niveles de responsabilidades
privadas o públicas que se puede dar un crecimiento sin desarrollo pero no puede darse un desarrollo sin
crecimiento.
El siempre antagónico ejercicio del poder, su dilucidación por vías pacíficas de conciliación, diálogo,
o violentas, se ha centrado en los últimos años en la lucha por el poder económico, control de medios de
comunicación y desarrollo de capacidades de convocatorias. Y entre otros, los minerales son objeto de
estas luchas. Se habla de reservas estratégicas combinado con seguridad nacional.
En Perú, la producción de oro creció en los ultimos años el 63%. En Chile creció el 230%. El cobre,
de mayor inversión de capital, representa el 50% de las exportaciones chilenas. El Zinc creció el 113%
en Perú, el 44% en México. La Plata creció en Perú el 72% en México creció el 70%.
Que quiere decir esto? Digo, creció, no digo se desarrolló.
Los procesos de privatización las reformas legales, nuevas normativas, la concientización del
mejoramiento estructural de la minería, ha tomado cuerpo en el continente de lengua española.
La transformación de las interacciones sociales, desde y hacia el interior de las masas, ha creado
nuevos retos. Ya no solo los educacionales, organizacionales, profesionales y científicos de las Ciencias
de la Tierra son requeridos y necesarios. También los de las Ciencias Sociales como la Antropología,
Sociología, para interpretar adecuadamente las interacciones de la minería con el resto de las actividades
humanas. Del presente y del futuro.
El periodo postcolonial, diferente al período de descolonización, estuvo marcado por los ancestros
omnipresentes históricos de los tiempos pasados. El neocolonialismo que tuvo su base en la distribución
arbitraria que las potencias hicieron de los países débiles para garantizar sus suministros de materias
primas, entre ellas en lugar preferente los mineros, se tradujo en conflictos que han requerido de décadas
para sus soluciones o intentos de ellas.
Este neo colonialismo, en sus dos vertientes, la económica y comercial, han condicionado en cierta
forma, a veces profundamente, la expansión minera.
A lo largo de los Siglos XIX y XX, Francia, Estados Unidos, Reino Unido, posteriormente la
desaparecida URSS, se disputaron la hegemonía en nuestras repúblicas. Tenemos sobrados ejemplos de
ello. También algunas cicatrices.
Si revisamos con cuidado, encontramos varios ejemplos: México perdió mas de la mitad de su
territorio, rico en recursos minerales, conformado por los hoy Estados de la Unión Americana ,California,
Utah, Nuevo México, Arizona, Nevada, en la guerra de 1.846. Posteriormente, la suspensión del pago
%"
de la deuda externa mexicana originó la invasión de Francia, Inglaterra, España en 1.876, lo que se
tradujo en el dominio francés y la terrible tragedia de Maximiliano. Los minerales de México estaban
en el centro de esos hechos que dejaron profundas huellas en la psiquis del mexicano. Su acendrado
nacionalismo tiene en estos causales, legítimo origen.
Mi pais, Venezuela, fue objeto de cerco naval por Italia, Inglaterra y Alemania, por pago de deuda
en los primeros años del siglo XX. Las aduanas venezolanas estuvieron confiscadas hasta tanto no se
canceló lo que debíamos mas los intereses respectivos. La producción minera, en este caso la petrolera,
nos facilitó esa cancelación y la construcción de un pais mejor, no tanto como hubiese sido posible, pero
quizás lo logremos con mas trabajo.
Igualmente, perdimos 159.000 Km2 en El Esequibo, en donde se han estimado unas 25.000
toneladas de oro, de fácil extracción, con Inglaterra, litigio fronterizo que persiste ahora con la hermana
Republica de Guyana. Hubo y hay recursos minerales en la mitad de litigio. Otros tantos casos en
nuestro continente.
Los inteligentes trabajos de la CEPAL, preparados por el Dr. Fernando Sánchez, demuestran nuestro
atraso para facilitar las inversiones mineras requeridas para incrementar la producción. En este Seminario,
podremos escuchar su sapiencia.
La minería en nuestra América de lengua española, trajo cambios, impactos culturales que en esta
etapa post colonial, de descolonización y ahora de consolidación, que se manifiestan en nuestro arte,
lenguaje, música,folklor.
Los pueblos mineros del continente han asumido comportamientos mejores, asimilado rapidamente
las condiciones sanitarias. Han recibido por vía de las actividades mineras, educación, recreación,
oportunidades de progreso y desarrollo.
Entre mis responsabilidades académicas, tengo la de la Cátedra de Planificación Estratégica, y con
mis alumnos de los postgrados analizamos detenidamente, los métodos de planificación que se aplican en
la América de lengua española. Encontramos que hubo y se mantiene en cierta forma, la tendencia hacia
la Planificación Normativa, que si bien da un marco referencial técnico-legal, soportado en leyes y
jurisprudencias, no se traduce en soluciones, por falta del elemento estratégico, esto es, visionar mas allá
del horizonte en función de las conveniencias nacionales o regionales y el aprovechamiento de las
fortalezas y oportunidades y neutralización o eliminación de las debilidades y amenazas. No se hace
mucha Planificación Situacional en nuestro continente español parlante. Entonces al diseñar los Planes,
los gobiernos dejan de lado en el mejor de los casos o simplemente ignoran, a la minería, no solo como
factor de producción sino de desarrollo, pero esta práctica ha hecho que la minería se mantenga retrasada
con respecto a otras actividades económicas, comerciales, industriales de servicios, no se le haya dotado
de un marco jurídico moderno, ya debemos hablar de post moderno en este siglo XXI, que facilite la
conversión de todo su potencial en desarrollo. Debemos entonces, nosotros los hombres de la minería,
tratar de interesar a quienes detentan el poder público en nuestras naciones, para crear la conciencia de
la importancia no emocional sino vital, de la minería. De la necesidad de una Política de Estado para la
Minería, que trascienda períodos gubernamentales y no como sucede en la mayoría de nuestras repúblicas,
de Políticas de Gobiernos, que es decir un permanente cambio de Planes y Políticas.
Los análisis fenosituacionales, genosituacionales, para conocer las fuerzas sociales, sus relaciones
con las estructuras económicas y entre ellas lo que representa un factor multiplicador como es la minería,
%#
y asi, mas allá de lo ideológico, cromático partidista, llevar a nuestros pueblos el desarrollo, esto es lo
cualitativo del crecimiento .No es una utopía, es voluntad política y decisión entre todos.
Los invito a Uds, con sus influencias y prestigios personales y profesionales, la imagen corporativa
de sus corporaciones e instituciones, a que mediten sobre estos aspectos trascendentales de la minería.
Pensemos en lo explicativo, lo normativo, lo estratégico, lo operacional, lo financiero, lo social, como
un todo.
Para terminar estos pocos minutos de tan importante oportunidad para mí, de tener un auditorio de
tan alta calidad y calificaciones como lo son Uds., deseo recordarles que la mega tendencia de la preservación
ambiental, ha tenido respuestas políticas internacionales que se traducen en Convenios, Protocolos,
Acuerdos que son a su vez convertidos en Leyes especiales, orgánicas u ordinarias en nuestras naciones.
En ocasiones, estos instrumentos internacionales, son suscritos sin la participación de los sectores
involucrados en sus cumplimientos. No hay sector mas preocupado por el ambiente que el minero. Ojalá
que para estas decisiones, los gobiernos de nuestras naciones tomaran en cuenta nuestras opiniones. Al
final de la cadena, somos los mineros, desde el Inversionista, Financista, Técnico, Ejecutivo, Trabajador,
comunidades mineras, los que aplicamos y pagamos, de una u otra forma esos compromisos, necesarios
pero que deben tener la visión de integralidad.
Gracias por su atención, participación y mi mensaje que los mineros, tanto de la América de lengua
española como de lengua portuguesa, tan solo nos separan algunos giros y voces, estamos unificados en
el espíritu, historia y destinos, tenemos que montarnos en el tren de la historia o simplemente, nos deja
en el olvido. Vendrán otros, pero eso no es lo mejor para todos, porque la experiencia, la tradición
minera no se improvisa. La ecologización del pensamiento minero, la complejidad de la sociedad post
moderna, nos obliga, nos conmina, induce a modificar nuestros patrones conductuales. Ello, ya lo
hemos señalado, incidirá a lo largo del tiempo, en el patrón cultural de nuestros pueblos y comunidades
mineras, de las que somos parte actora, usufructuantes y sujetos motrices.
Cuando los siglos pasen, los inexorables biológicos se cumplan, los actuales espectadores y actores
seamos menos que briznas en el tiempo, nada en el recuerdo, nuestras ejecutorias tendrán todavía
efectos sensoriales. Apenas hemos rasgado la superficie del Planeta Tierra, nuestros umbrales fisiológicos
nos impiden con la actual tecnología, por el gradiente térmico, bajar a miles de metros, pues nos evaporamos
teóricamente a 100º C, ascender a miles de metros mas allá de los 8.500, porque nos congelamos a 0ºC
y si recordamos que hacemos minería en no más de 4 mil metros de profundidad (Suráfrica) o a no mas
de 5.000 metros de altura,(Bolivia en sus Saladeros) que ante los miles kilómetros del radio terrestre y
las distancias cósmicas, es insignificante. Apenas hemos asomado algo menos que la punta de la nariz al
cosmos, el hombre ha logrado alejarse a 1,2 segundos / luz de su biosfera hábitat en las visitas a la Luna,
y solo hemos logrado como civilización, unos pocos kilos de muestras de los minerales, rocas lunares.
Quizás en pocos años, algunas marcianas. Todo un reto a la especie y para los mineros del cosmos
vecino o lejano futuro .Al hombre, solo lo detiene el hombre, excepto Dios.
Lo importante para estas reflexiones es que todo ese esfuerzo científico y tecnológico, tiene vocación
geológica, metalúrgica, colonizadora, minera. Tenemos los mineros, un formidable reto ante los tiempos.
Debemos asumirlo. Sobre todo en nuestras repúblicas, que poseen los recursos minerales en plena
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soberanía. Y una forma de ejercitarla, es dominando las técnicas y siendo menos dependientes de
terceros .La minería ayudó a construir este continente, un nuevo mundo.
Termino con un pensamiento de nuestro Libertador Simón Bolívar: lo gloria no está en ser grande
sino en ser útil. Continuemos siéndolo. En nombre de OLAMI y mío propio, a ello los convoco.
Señoras y Señores, muchas gracias y éxitos futuros.
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Debates
Coordenador: Fernando Freitas Lins
Moderador: John M. Albuquerque Forman
Debatedores: Breno Augusto dos Santos
Carlos Oiti Berbert
Coordenador Fernando Lins Vamos agora aos debates. Convido para a mesa, como moderador,
o Dr. John Forman.
John Forman é geólogo, ex-professor da UFRJ, foi diretor da NUCLEBRÁS. É um técnico muito
bem conhecido no setor mineral brasileiro.
Como debatedores convido o geólogo Breno Augusto dos Santos. Geólogo, formado pela USP.
Trabalhou em empresas privadas e estatais, foi Presidente da Docegeo, um dos braços da Companhia
Vale do Rio Doce e Secretário de Minas e Metalurgia. Tem em seu currículo uma coisa, que poucos
homens podem registrar: ter descoberto uma pequena jazida chamada Carajás, a maior mina de
ferro do mundo. Na minha primeira e única visita a Carajás, em que tive a honra de ser guiado pelo
Breno, verifiquei que é uma figura muito popular: pedem-lhe até autógrafos, porque ele faz parte da
história de Carajás.
Convido também para a mesa o Dr. Carlos Oiti Berbert, como debatedor. O Dr. Oiti é geólogo,
formado pela USP. Trabalhou em empresas privadas e foi diretor de geologia do DNPM e Presidente
da CPRM até ao ano passado. É secretário geral do XXXI Congresso Internacional de Geologia
que se realizará em agosto próximo e, atualmente é assessor do presidente do CNPq Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Brasil.
Passo a palavra para o moderador.
Geólogo John Forman - Obrigado! É realmente uma surpresa estar aqui, como moderador uma vez
que eu pretendia ficar tranqüilamente ouvindo e não participando. Já que o Dr. Cássio Elysio, por
razões de saúde, não pôde estar presente, nossos amigos do CETEM propuseram, então, que eu
fizesse essa coordenação. Há no entanto uma observação importante a fazer: a justificativa que me
foi apresentada é de que eu acompanho o setor mineral desde o pré-cambriano. Não é verdade,
talvez do cenozóico para cá seja verdadeiro. Mas de qualquer forma é sempre um prazer participar
de um seminário como este, até porque nesse momento que comemoramos os 500 Anos do Brasil,
nosso setor mineral, mais uma vez, passa por uma das suas etapas de grandes modificações. Esperamos.
Fala-se da criação de uma Agência Nacional de Mineração que deverá substituir o Departamento
Nacional da Produção Mineral. A CPRM, criação do nosso prezado Ministro Dias Leite, aqui
presente, transformou-se no Serviço Geológico Brasileiro (entidade que já existia no início do
século) e, principalmente, acho eu, se fala na modificação da legislação mineral, mais uma vez. É
extremamente importante no sentido de dotar este setor industrial do Brasil de instrumentos que
permitam seu desenvolvimento no mundo moderno, no mundo globalizado.
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Tendo em vista que nosso prezado amigo e amado mestre Prof. Andrade Ramos não pôde fazer a
sua palestra por motivo de saúde, pediria, tanto ao Breno quanto ao Oiti que fizessem alguns
comentários sobre a mineração no Brasil Pós-Colonial.
E como forma de provocação, todos que me conhecem sabem que eu gosto muito de provocar o
debate sem perguntas específicas, gostaria de fazer alguns comentários pontuais aos expositores
anteriores, que fizeram palestras muito interessantes: Prof. Serrano Pinto, Prof. Octávio Puche e
agora o nosso Dr. Guillermo Tinoco, com suas visões histórica da mineração. Não pretendo fazer
uma palestra, somente algumas palavras a título de provocação.
Em todas as palestras foram abordados aspectos de tecnologia. Tecnologia que permitiu o
aproveitamento, dentro dos limites da época, dos recursos minerais. No aspecto da tecnologia mineral
e da metalurgia propriamente dita, como bem mencionou o Prof. Guillermo Tinoco, os espanhóis
encontraram, aqui na América, um grande desenvolvimento no tratamento de metais, como também
acontecia no Norte da África, com a metalurgia bastante desenvolvida e sofisticada. No entanto,
dentro da nossa visão limitada, fazemos sempre referência às contribuições européias a essa tecnologia
e, acho eu, um ponto interessante a ser explorado é, justamente, a tecnologia local, a tecnologia que
aqui se desenvolveu.
Algumas lições são importantes na passagem do período colonial ao período pós-colonial, para o
setor mineral. Diferentemente do desenvolvimento mineral no lado espanhol da América, como aqui
foi mencionado, que levou à criação de uma Universidade no Peru e posteriormente no México,
onde se desenvolveram ensino e tecnologia voltados para a mineração, no Brasil, o quadro foi totalmente
distinto. Realmente, até a vinda de D. João VI, no Brasil não só não havia universidades, como
havia um decreto português que impedia o ensino acima do nível primário, ou seja, o Brasil foi
mantido num nível de ignorância, como forma política de controlar aquilo que aqui se produzia. Da
mesma forma, Dona Maria proibiu e destruiu toda e qualquer atividade industrial que aqui ocorria,
porque isso fazia com que todos os implementos usados na mineração (as marretas, as pás, etc)
tivessem que ser importadas e pagas a bom preço. Inclusive o sal, que aqui não se produzia.
A mineração de ouro no Brasil, como foi mostrado, caiu nesse período. Caiu por muitas razões, mas
principalmente pela falta de tecnologia disponível, que atingira o seu limite, naquela época.
E assim é que, com a vinda de D. João VI, temos José Bonifácio que foi importante pioneiro nesse
setor como intendente da câmara e temos também a figura importante do Barão de Eschwege, que
veio e criou uma nova legislação, abandonando a legislação portuguesa original que havia sido
modificada no período da junção Espanha-Portugal, pelas chamadas promulgações filipinas, que
correspondeu ao aumento da produção, mencionada aqui anteriormente. Eschwege então propôs a
abertura do setor mineral à iniciativa privada.
Em resumo, tivemos a entrada das grandes companhias inglesas, belgas e francesas, que foram criadas
dentro de um espírito que também era muito novo naquela ocasião: o desenvolvimento do capitalismo,
ou seja, a contribuição de indivíduos para a formação de companhias que iriam produzir alguma
coisa.
E assim o Brasil, digamos, teve um novo alento na sua produção mineral, que por outro lado começaria
a decair na medida em que a mão-de-obra ia escasseando
Há que mencionar o esforço incrível da província de Minas Gerais, com o objetivo de criar uma
educação mineral, que veio a ter sucesso em 1876, com a criação da Escola de Minas, já num
&
período em que mesmo essas grandes empresas inglesas, espanholas, belgas, francesas, já haviam mais
uma vez, com a limitação da tecnologia disponível, diminuído o seu ritmo de produção.
Veio a República e é interessante notar que os formandos da Escola de Minas, com um curso de
grande amplitude, graças à visão do seu fundador Gorceix, ao se formarem, simplesmente não
encontravam emprego na mineração. Não havia mineração mais no Brasil. Tanto é que Calógeras,
um dos primeiros a se formar na Escola de Minas de Ouro Preto, acabou sendo o primeiro civil
nomeado Ministro da Guerra, neste País. O segundo veio agora, há pouco tempo atrás!
Enfim, com a República modificou-se um pouco a legislação, como mencionou Guillermo Tinoco.
Não esquecer que, no período imperial, se haviam mantido as principais características da legislação
colonial. Criou-se o Serviço Geológico, como o que existia no final do império, modificou-se a
legislação, os terrenos deixaram de ser da coroa, quer dizer, o subsolo passou a ser do proprietário
do solo.
Esse regime prevaleceu até 1936, quando foi criado o Código de Minas, que deu origem àquilo que
até hoje se mantém, que são as minas manifestadas. E o subsolo passou a ser então outra vez do
Estado.
Pontos que eu acho importante enfatizar, para uma discussão, atendendo a essa experiência do
passado. Primeiro problema - educação e treinamento de pessoal para essas atividades e quaisquer
outras. Tecnologia, hoje, é coisa incontestável.
O aspecto da legislação não deve ter, como principal preocupação, a questão de abrir ou fechar o
País a capitais estrangeiros ou não estrangeiros. Não é assim que se consegue o desenvolvimento da
mineração. É importante a participação da iniciativa privada, ela é mais motivada do que o Estado,
vamos dizer, por aquela ambição que carrega o desenvolvimento da América Latina Colonial e por
outra razão, que me parece bastante importante: o da continuidade dos projetos. Um exemplo rápido:
o Brasil quando começou a sua atividade mineira foi dentro do contexto da grande descoberta da
prata na América Espanhola. Por isso, a ênfase inicial no Brasil, foi a prata. E não se achou prata
no Brasil, como até hoje, a não ser pequenas ocorrências na Ribeira. Depois, como também já foi
mencionado, as pedras preciosas, motivação provocada pelo que acontecia no Oriente. Tivemos as
famosas Bandeiras, em busca das esmeraldas. O ouro foi quase que uma conseqüência. Não foi,
no início do Brasil, o bem a ser buscado e muito menos os diamantes.
Ou seja, o planejamento estratégico deve levar em conta as condições do País e não pressupor que o
País tem condições que podem atender àqueles objetivos que se pretende.
Tendo feito essas provocações, eu passo a palavra então aos nossos debatedores e em seguida à
platéia, para discussão das palestras apresentadas e dos comentários aqui feitos.
Geólogo Carlos Oiti Berbert Eu queria, antes de mais nada, agradecer o convite para comparecer
a este evento do CETEM. Além de ser um evento importante, é sempre muitíssimo agradável
estarmos no CETEM. Agradeço aos Drs. Fernando Lins, Lapido Loureiro e também ao Walter
Hildebrand pela lembrança do meu nome.
Estou aqui na qualidade de bi-substituto, já que eu estou substituindo o Cássio Damásio como
debatedor pelo que me foi informado ante-ontem e estou também substituindo, junto com o Breno
dos Santos, o Prof. Andrade Ramos. Eu me sinto mais ou menos como um instant man, aquele
homem que substitui o ator principal, nunca aparece e quando muito aparece no final in memoriam,
&
morreu na cena mais perigosa. Mas enfim, é sempre uma satisfação. Depois de ouvir as palestras do
início da manhã e a preleção de John Forman, fica difícil a gente fazer grandes considerações, a não
ser colocar algumas idéias pessoais, nisso que o John Forman falou e alguma coisa sobre as palestras
proferidas anteriormente sobre a América Espanhola e o Brasil.
Eu concordo inteiramente com as colocação do John Forman e acho que a mineração no Brasil pode
ser dividida em três fases.
Uma fase que vai de 1700 a 1850, quando o Brasil se tornou o primeiro produtor de ouro no
mundo, conforme já foi mostrado aqui, e perdeu esse lugar em função de várias razões, mas uma
delas foi a falta do desenvolvimento de tecnologia, como disse o John Forman. A outra, a descoberta
de depósitos de mais fácil exploração em outros países.
A segunda fase que considero, é a fase da II Guerra Mundial. Foi graças à necessidade de fabricação
de equipamentos que se descobriram no Brasil depósitos importantes de volfrâmio, de cromita, de
ferro, de manganês, e foram explorados os depósitos de quartzo. Uma necessidade determinava isso.
Havia uma motivação.
E a terceira fase, o Breno vai se estender sobre ela, tenho a certeza, é justamente a fase que acho
mais importante. A que foi de 1960 a 1970. Por que a considero a mais importante? Porque essa
é a única fase na mineração brasileira que teve, realmente, um planejamento governamental. Aquilo
que o Dr. Tinoco ainda hoje falou: a necessidade de se ter um planejamento, uma política governamental.
E nessa década é que foi criado o Primeiro Plano Mestre Decenal de Desenvolvimento da Mineração,
que para mim ainda é o documento básico mais completo de planejamento em mineração em nosso
País. Foi graças a ele que se criaram projetos específicos para as necessidades do País, em função de
uma política estabelecida. Qual era essa política? Substituição das importações.
Tivemos um grande sucesso: o Programa Nacional de Não-Ferrosos, o Projeto Nacional de
Fertilizantes, um programa específico para o cobre. Realizou-se um Projeto Nacional no seu conjunto
e foi aí que se descobriram os grandes depósitos de nióbio, de fosfato ligado às rochas alcalinas, de
níquel, de estanho e outros, que transformaram o Brasil de importador para primeiro produtor de
estanho e de nióbio, no mundo. Foi a partir de programas desse tipo que nós descobrimos os nossos
depósitos de níquel laterítico - que ainda não estão aproveitados. Mas para a época era um dos
objetivos dessa política de governo.
A partir daí, e foi nessa época que foram criadas também instituições importantes como a CPRM,
o Projeto RADAM, que tanto fez e que promoveu o primeiro conhecimento generalizado da
Amazônia, o Projeto REMAC, muitas vezes esquecido, mas que deu o primeiro conhecimento da
nossa plataforma continental.
São coisas que foram planejadas em função de uma política estabelecida. Se essa política estava certa
ou não é discutível, mas havia uma política, chamada política de substituição de importações.
Importamos cobre, petróleo, zinco, chumbo, fertilizantes, etc. Vamos criar programas específicos.
Vamos criar equipes nesses programas. Vamos colocar equipes, com entusiasmo, nesses programas,
no campo. E isso vai dar certo. Como realmente deu!
Eu vejo aqui e faço aqui a minha homenagem muito pessoal ao nosso querido Ministro Prof. Dias
Leite, nosso mestre nessa questão de política mineral. Foi um dos mentores dessa política que deu
certo nas décadas de 60 e 70.
&
Na entrada da década de 80, é conhecida a grande crise do petróleo que levou o Brasil, mais uma
vez, a ter uma política estabelecida e que novamente deu certo. Foi a política de substituição, de
fontes alternativas de energia, já que tínhamos a crise do petróleo. Criou-se o Projeto Nacional do
Carvão, que levou a CPRM, o DNPM, a CAEB, tantas outras instituições a descobrirem os depósitos
de carvão. Hoje se o Brasil precisar, se houver uma outra guerra e precisar abrir uma nova mina, o
Brasil pode fazê-la com grande facilidade, porque os dados estão ainda atualizados, passados mais de
quinze anos. Eles continuam atualizados e presentes.
Gostaria de apresentar como conclusão desta minha pequena preleção, citando mais uma vez o Dr.
Tinoco: não existe verdadeiramente uma política mineral no nosso continente. Não existe uma
política mineral no Brasil desde a década de 70. O que existe então? Tentativas de reformulação ou
formulação de políticas que nunca se fazem presentes efetivamente. São tentativas, e a cada período
essas tentativas mudam e às vezes mudam errado.
Foi o caso da nossa Constituição de 1988, que seguiu na contramão de tudo que vinha acontecendo
no mundo. Quer dizer, quando nós mudamos a política e fizemos a Constituição, colocamos a
mineração pela primeira vez fortemente enfatizada, mas o fizemos de maneira errônea e até hoje
pagamos pelo erro que cometemos.
Acho que devemos ser mais simplista, mais realista, estabelecendo uma política que sirva ao nosso
País e não uma política que seja determinada ao nosso País.
Era só isso que eu diria. Obrigado.
Geólogo Breno Augusto dos Santos Em primeiro lugar queria felicitar o CETEM pela organização
desse encontro. Era comum no passado haver encontros em que discutia-se o setor mineral.
Ultimamente parece que eles são cada vez mais raros. Não sei se sou eu que passei a estar ausente do
setor mineral ou é o próprio setor mineral que também está ausente.
Em segundo lugar, gostaria de agradecer por se terem lembrado de um ocioso que vive nas praias de
São Francisco - Niterói, sem nada fazer e ainda lhe darem a oportunidade para que ele falasse
alguma coisa aqui. Só aceitei pelo fato de me ligar muita amizade à equipe do CETEM.
Foi muito interessante essa abordagem de hoje sobre a época colonial da América Latina, porque,
talvez assim, tenha sido possível esclarecer alguns pontos das diferenças históricas, das diferenças de
modelos entre o desenvolvimento da mineração no Brasil e o da América Espanhola. Ficou bem
claro que os cenários encontrados nas duas áreas sob o ponto de vista de geologia, de ambiente
geológico e, também, de cultura, eram diferentes. Já havia uma cultura de mineração para o lado dos
Andes que não havia aqui no Brasil. E lá havia a prata que era a coqueluche do momento. Então
esse ambiente já motivou que os nossos vizinhos da América Espanhola tivessem, há mais tempo,
uma cultura mineral mais desenvolvido do que a do Brasil.
Depois houve, como foi aqui lembrado também pelo John Forman, a diferença entre a tecnologia na
mineração do ouro e dos diamantes no Brasil e a que existia na América Espanhola. Havia uma
diferença muito grande. O que entrava na América Espanhola era talvez o que se fazia de melhor no
mundo em termos tecnológicos. Isso explica porque países como Peru, Chile e México tiveram uma
mineração mais desenvolvida do que a do Brasil no começo deste século, e porque só começamos a
acordar na década de 60, praticamente.
&!
Existe uma característica importante na década de 40, época em que começamos a pensar em
desenvolvimento industrial, no período de Getúlio Vargas. Foi no fim da ditadura de Getúlio que a
Companhia Vale do Rio Doce entrou no esforço de guerra. Depois foi a criação de Volta Redonda.
Ou seja, começou a haver um germe de desenvolvimento industrial no Brasil que não havia antes.
Até então o Brasil era um país predominantemente agrícola. Depois tivemos o Governo Juscelino,
um marco na política de desenvolvimento, integração do País e ocupação do território. O seu
governo percebeu que dentro desse desenvolvimento havia um vazio, que era a sustentação mineral
para o desenvolvimento industrial do País. Nessa época fortaleceram-se a Petrobrás e criaram-se os
cursos de geologia, pois não podia haver pesquisa geológica sem profissionais de geologia. Enfim,
houve uma política. Talvez tenha sido a melhor política de Estado do Brasil, não foi política de
governo. Por que foi política de Estado? Mesmo com mudanças muito profundas, nos governos de
Jânio Quadros e João Goulart, governos muito tumultuados, foi mantida a política de Estado, e
criado o Ministério de Minas e Energia. Nesse período e mesmo depois, com o governo militar
(ditadura militar), foram mantidos os princípios básicos da substituição de importações. Foi justamente
uma época áurea voltada para o desenvolvimento mineral. São dessa época as melhores realizações:
o Novo Código de Mineração, o Plano Mestre Decenal, a criação da CPRM, a entrada da Vale na
área de prospecção, criando uma empresa subsidiária de geologia que foi a DOCEGEO.
Todas essa coisas aconteceram dentro de uma política que tinha uma linha mestra. Ou seja, as
descobertas de bens minerais, principalmente na década de 70, não foram acidentais. Foram fruto do
que foi plantado uma ou duas décadas antes, dentro de uma política de governo, de uma política de
Estado. E o modelo teria que evoluir com as transformações de cenários que houve na economia
mundial. Alguma coisa teria que ser feita e isso não aconteceu na hora certa. A hora certa deveria
ter sido na transição da década de 70 para a década de 80. Entramos assim num período recessivo
muito grande na economia brasileira, incluindo a área mineral. Aliás toda a economia mundial
entrou em recessão. Os investimentos caíram no País, mesmo antes das proibições levantadas pela
nova Constituição. Caíram os investimentos estrangeiros e brasileiros em todas as áreas, não escapando
o setor mineral.
Podemos então dizer que, sob o ponto de vista empresarial, surge na década de 60 forte interesse dos
grandes grupos mineradores mundiais pelo subsolo brasileiro, particularmente na Amazônia. É o
caso das grandes empresas de alumínio que entraram em busca de bauxita ALCAN e BILLITON
entre outras e, como conseqüência, a descoberta da bauxita em Trombetas. A entrada da UNION
CARBIDE buscando manganês levou à descoberta do ferro em Carajás. Pode então afirmar-se que
a primeira entrada de capital estrangeiro, de forma sistemática, foi na década de 60. Em conseqüência
da descoberta de várias jazidas, houve um verdadeiro boom mineral no Brasil, particularmente na
Amazônia. Quase todas as grandes empresas de mineração passaram a investir ou a ter interesse na
região.
Mas a resposta infelizmente não foi tão grande quanto se pensava. Surgiu Carajás mas, nas outras
áreas da Amazônia, ficamos limitados praticamente à descoberta de ouro.
Em função da crise do petróleo entrou-se num processo recessivo e assim se perdeu a grande
oportunidade brasileira. Restou a busca de ouro. Particularmente na Amazônia, houve uma política
do Governo Federal de substituir a ocupação pata do boi pelo garimpo. Houve estímulo do
Governo Federal para a atividade garimpeira. Todas as oportunidades de atrair investimentos para a
mineração do ouro, busca do Eldorado na Amazônia, não se materializaram porque as áreas
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prospectáveis foram ocupadas por quase um milhão de garimpeiros, que começaram em Tapajós, Sul
do Pará, e se estenderam até Roraima. Perdemos, assim, mais uma outra oportunidade.
Fazendo um retrospecto em relação a Carajás. O ferro de Carajás foi a segunda descoberta. A
primeira foi a do manganês do Sereno pela UNION CARBIDE em 1966. Em 1967, a US STEEL
descobriu manganês em Boritirama e ferro em Carajás, depois disso houve, por ação do Governo
brasileiro, uma associação de interesses da Vale com a US STEEL. A Companhia Vale do Rio
Doce CVRD, criou uma companhia de geologia para fazer exploração na Amazônia, a DOCEGEO.
O objetivo continuava a ser o mesmo previsto no Plano Mestre Decenal, substituição de importações.
O grande objetivo, o macro objetivo da DOCEGEO desde o início foi a descoberta de depósitos de
cobre. Aprendia-se na escola que não havia cobre no País e se houvesse ele já teria sido todo
oxidado, não podendo ser aproveitado economicamente. Aprendi na Universidade de São Paulo,
uma década antes. Era o que aprendíamos na escola: que o Brasil não era um País em que poderiam
ser encontrados sulfetos. Essa idéia pôde ser desmentida com a descoberta do primeiro depósito de
cobre, de importância mundial, no Brasil, o do Salobo, em Carajás, entre 76 e 77, que, infelizmente,
não foi colocado em produção, até agora.
Então nesta retrospectiva vamos ver o que aconteceu em Carajás. As primeiras descobertas foram
descobertas românticas: o geólogo andando no mato com seu martelinho, bússola, mochila etc.,
tropeçando no afloramento. Era emocionante. Quer dizer, era difícil e duro para o geólogo, mas
profundamente romântico e emocionante: descobrir alguma coisa apenas tropeçando. Qualquer geólogo
semi-alfabetizado que chegasse lá descobria. Descobria ferro, manganês, níquel porque os afloramentos
podiam ser encontrados em superfície.
Então esse modelo da busca romântica foi esgotado na década de 70, porque tudo foi vasculhado por
geólogos, por técnicos, mateiros e o que tinha que ser tropeçado foi tropeçado.
Veio a segunda fase, quando houve um desenvolvimento muito grande nos Estados Unidos, no
Canadá e na Austrália em tecnologias de prospecção, principalmente com o uso da geoquímica e da
geosífica. Pudemos ter a segunda geração de descobertas em Carajás, já usando basicamente a
geoquímica de sedimentos de corrente e algum apoio de geofísica. Assim surgiram outras descobertas
como a do ouro em Andorinhas, a do cobre do Salobo, os primeiros indícios do cobre e ouro do
Igarapé Bahia, já se usando técnicas indiretas de prospecção e também aproveitando o outro grande
programa desenvolvido na Amazônia que foi o RADAM. As imagens de radar facilitavam a localização
das descobertas e a interpretação prévia da geologia.
Depois nós passamos a ter um vazio de descobertas, que continuou pela década de 80. O estudo da
jazida do Igarapé Bahia levou à descoberta de uma jazida importante de ouro. Se a DOCEGEO não
mudasse de rumo, continuaria usando a mesma tecnologia e descobrindo o que já tinha sido descoberto,
ou seja, as ferramentas usadas não permitiam descobrir novos depósitos. Houve um investimento
muito grande dentro da empresa, em educação, em treinamento, em enriquecimento de conhecimento
do que melhor se usava em tecnologia de exploração geológica no mundo. Quer dizer, houve uma
diretriz, um planejamento estratégico dentro da empresa e isso permitiu que a terceira geração de
descobertas em Carajás pudesse ocorrer. Através de técnicas modernas, geofísica aérea e
principalmente através de processamento das informações, do uso da informática, foi possível determinar
um novo modelo da geologia para Carajás, conhecer melhor o modelo desta província mineral,
identificar alvos promissores para depósitos de cobre e ouro. Houve sucesso ao se testar um desses
primeiros alvos e assim foi descoberto o depósito de cobre e ouro do Alemão, próximo do Igarapé
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Bahia. Isso permitiu demonstrar que Carajás é uma província mineral, com grandes depósitos de
ferro e um potencial muito grande para depósitos de cobre e ouro.
Depois que saí da empresa já descobriram duas ou três novas jazidas, usando esse mesmo modelo, ou
seja, o que se levava uma década para descobrir, agora foi feito em dois ou três anos, usando-se essa
tecnologia moderna. Por isso digo que estamos vivendo agora a terceira fase de descobertas em
Carajás e talvez surjam, no futuro, uma quarta e quinta fases, usando, cada vez mais, tecnologias
sofisticadas. Hoje, Carajás tem a possibilidade de ser um grande pólo produtor de cobre na América
Latina, talvez o segundo depois do Chile.
Voltando um pouco ao passado e olhando novamente o nosso potencial, apercebemo-nos de duas
falhas históricas no desenvolvimento da América Latina em relação à mineração. A primeira é a
seguinte: por que nós perdemos o bonde da revolução industrial? Porque, quando a revolução industrial
começou a usar maciçamente as matérias-primas de origem mineral na Europa e nos Estados Unidos,
nós aqui não aproveitamos a riqueza do subsolo e não criamos uma revolução industrial aqui dentro.
A revolução industrial começou a chegar no Brasil 150 anos depois. Por que aconteceu isso? Foi
um vazio histórico que nós estamos pagando até hoje. E a segunda falha, por que nós não conseguimos,
até hoje, transformar o poder da mineração e internalizar o desenvolvimento? Não conseguimos,
mesmo Carajás que é um projeto especial, usando esse poder da mineração, atrair investimentos e
promover realmente um desenvolvimento sócio-econômico harmônico ao redor dessas zonas de
produção de riqueza. Quer dizer, nós não conseguimos ainda, como os outros países fizeram, usar a
mineração como agente motivador de um desenvolvimento sustentável. E nós continuamos ainda
atuando pontualmente na área mineral. Faltam políticas de integração do aproveitamento de recursos
minerais com políticas reais de desenvolvimento.
Atualmente, como foi dito pelo amigo Forman, há estudos do Governo brasileiro para reformular, e
é necessário que seja feito, todo o setor mineral brasileiro desde as políticas até à agência reguladora
e ao Serviço Geológico do Brasil. Como alguém que batalhou no setor, desejo é que seja para valer,
que realmente se consiga fazer isso e que essas políticas se tornem políticas de Estado e não políticas
de Governo para, pelo menos, terem uma duração suficiente e permitirem que a sociedade brasileira
se organize e use a mineração como fator real de desenvolvimento sócio-econômico.
Muito obrigado!
John Forman - O debate está aberto para a platéia. Eu pediria que quem quisesse fazer pergunta se
identificasse. Lembro que está sendo gravado.
Lapido Loureiro do CETEM - Uma pergunta dirigida ao Forman, como ex-diretor da NUCLEBRÁS.
Talvez por modéstia sua, não foi abordado por si um bem mineral que deu direito a uma política de
Estado, embora curta, porque a transformaram em política de Governo, mas com resultados
interessantíssimos. Eu gostaria que, com a maior brevidade possível e com todo o seu conhecimento,
se referisse a essa questão: o bem mineral Urânio.
John Forman Não mencionei o urânio pela razão muito simples: eu sou uma pessoa politicamente
incorreta: fumo, como carne vermelha e tomo whisky e naquele caso não quero sê-lo.
O urânio hoje é, também, politicamente incorreto. Aquilo a que você se referiu foi um trabalho que
realizamos com uma pequena equipe (da qual você fez parte) e que partiu do princípio de que é
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preciso entender a geologia do País e não aplicar modelos externos (aquilo que eu mencionei há
pouco). Retomamos os trabalhos feitos por missões americanas e francesas nas décadas de 50 e
início da década de 60, mas adaptando-os ao contexto brasileiro. No final da década de 70 e início
da de 80, já havíamos tirado o Brasil da posição de traços, em termos de reservas mundiais de
urânio, para chegarmos à terceira posição. Isso foi uma política de Governo na medida em que o
Governo naquela ocasião havia definido como uma forma alternativa de geração de energia, a nuclear.
Naquele tempo era ainda politicamente correto e, além disso, foi à época da crise do petróleo 73/79.
Esse programa começou em 75, baseado na premissa de que não era possível optar por uma outra
tecnologia sem assegurar a matéria-prima, e isso foi o que motivou o nosso programa. As reservas
existem, mas hoje não estão aproveitadas, aquilo que o Breno Augusto cita aí de vez em quando: por
que a gente não usa isso para alguma coisa?
No caso específico do urânio depende do Governo na medida em que ainda é um monopólio. Mas
eu acho que foi o resultado de uma equipe que soube trabalhar em conjunto, teve criatividade e
imaginou o Brasil como ele é e não querendo fazer do Brasil o oeste americano ou a região do
Limousin, França, bem conhecidas pelos seus depósitos de urânio. /..../ (mudança de fita)
José Mendo, IBRAM - Minas Gerais não estava no poder. É o único estado com experiência mineral
no Brasil. E aí chegamos a 1942, com os acordos de Washington. Os nossos colegas gaúchos
estavam no poder. Minas Gerais já dominava a tecnologia da siderurgia (com a empresa Belgo
Mineira) utilizando carvão vegetal e hematita, o que não era comum no mundo, à época. Em 1939,
num esforço de guerra, a Belgo Mineira lamina o primeiro trilho no Brasil. Os acordos de Washington
Vale do Rio Doce de um lado e CSN do outro e a força política do governador Amaral Peixoto
resultante do seu parentesco com o Presidente Getúlio Vargas, fez com que a CSN viesse para onde
está e não para onde deveria ir: junto às minas e não no litoral como aconteceu. Então perdemos esse
grande momento. Não é à toa que vem Juscelino, mineiro de Diamantina, ou seja, alguém com a
visão do sonho, porque a mineração implica ter um sonho e fé no sonho. Então tinha que ser
Juscelino. E aí o que acontece? Minas no poder, se molda o modelo energético, com Mário Bhering,
Lucas Lopes etc., até hoje. Enquanto Minas tomou conta do poder deu certo. Agora já se complicou
de novo.
Volta então a questão da política mineral. A política sempre existiu; só que na hora de implementála aconteciam fatores que dificultavam sua execução, como, por exemplo, a inflação. Mineração não
rima com inflação. Conseqüentemente nós fomos prejudicados por esse particular e, além disso,
tomando decisões que traziam, muitas vezes, uma visão ideológica com dez anos de atraso. É
interessante que as mudanças constituicionais mais marcantes contra a mineração, no que diz respeito
à visão global e holística, se deram em momentos muito específicos, com força de ideologia e não de
política mineral. Certo que foi a Constituição de 1937, nossa Polaca, que reduziu a entrada de
capital estrangeiro e depois a de 1988. Pagamos o preço de dirigir o carro pelo retrovisor. Ao invés
de estarmos vendo o que iria acontecer, estávamos olhando o que tinha acontecido.
Roberto Campos, com a fé que tem, diz que a Constituição brasileira é tão especial que é
inconstitucional morrer. Ela garante a vida, o direito à vida.
Mas esse é o nosso País com toda a nossa riqueza e é incrível o que foi feito até 1970. Depois
paramos no tempo e no espaço. E aí entra a questão que gostaria de colocar à mesa e colocaria para
os seus três componentes, porque são três profissionais extremamente experientes em mineração,
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embora com o único pecado de não terem nascido em Minas Gerais nem estudado lá, mas ninguém
é perfeito! Vocês atribuiriam a razão de não termos tido políticas minerais ao fato de que Ouro
Preto ensinou em termos de competência tecnológica, mas tecnologia à época significava empregarse ou procurar construir mega projetos CSN, Usiminas etc. e não aquilo de aproveitar nãometálicos. Tanto é assim que quando se fala em mineração só se fala em metálicos, enquanto que a
referência social de qualidade de vida usa muito os não-metálicos. É claro que os metálicos são
importantes também. Resumindo e colocando a pergunta para a mesa: Um - que importância os
senhores atribuem ao fato do Estado mineiro por excelência não ter estado presente nos momentos
de poder político? Dois que importância teria a falta de percepção social e com isto a falta de
políticas de Estado, substituídas pelas de cada presidente, gerando uma orientação sem se preocupar
com as idéias antecedentes? No caso do setor mineral seria simples: seguir o Código de Mineração.
Seria uma política clara, só que não se aplica.
John Forman - Meu amigo Mendo eu concordo em parte com o que você falou, tirando o comentário
sobre Roberto Campos, o resto eu concordo com tudo.
Eu acho que existe. Até gostaria de comentar isso aqui, para comparar o Brasil com a América
Latina: que a única herança que nós tivemos de cultura mineira foi Minas Gerais. Realmente, o
Estado de Minas Gerais tem uma cultura mineira, o restante do País ainda não. O Pará por exemplo,
que luta tanto pelos direitos minerais e participação no retorno da mineração, não conseguiu ainda
formar uma cultura mineira. E isso é importante. Mesmo em tempos recentes, as poucas mudanças
que nós conseguimos no setor mineral foram iniciadas por Paulinho Cícero e depois efetivados
quando Itamar estava no Governo. Porque, diga-se, é necessário que o Presidente da República
tenha cultura daquilo que ele está gerenciando, que ele está decidindo. E São Paulo nunca teve e
nunca terá cultura mineira, poderá ter uma cultura financeira, uma cultura industrial, uma cultura
agrícola, mas jamais terá uma cultura mineira.
E isso influi realmente, quero dizer, hoje é muito difícil você chamar a atenção da importância da
mineração em termos, não de Ministério, mas de Governo. Para a área mineral se percebe que hoje
não há a ressonância que havia no Governo Itamar - com todos os defeitos que podem ser dados ao
Itamar, que eu não assino em baixo (acho que a crítica é muitas vezes distorcida mais pela personalidade
do que pelas ações) e houve realmente um suspiro de mineração nesses tempos recentes.
Acho que nós temos que pensar mais longe ainda. Temos que começar a pensar em Brasil a partir do
momento que sai a Vale do Rio Doce. A CVRD era um agente político, hoje não é mais. Passou a
ser uma empresa privada como outra qualquer. Boa parte da política de mineração no País era
exercida através da Vale. O Governo atuava através da Vale. A própria entrada em Carajás. A Vale
não entrou porque queria, a Vale entrou em Carajás porque o Governo determinou que entrasse.
Então é importante que daqui para a frente nós tenhamos realmente uma política de Estado.
A diferença entre os outros países da América Latina e os outros países do mundo é que estes
mudam os governos, mas a política, a coluna mestra, a diretriz básica, permanece, com adaptações,
mas permanece. Aquela diretriz, que é uma diretriz da sociedade exercida pelo Governo em nome
do Estado, essa mantém-se.
Na América Latina e no Brasil só em poucos momentos nós tivemos isso. Então, eu concordo
perfeitamente que o problema cultural é fundamental para o exercício da política.
&&
Carlos Oiti - Até me pareceu assim uma apologia aos mineiros, nós estamos em 2001 aí com um
candidato mineiro à Presidência da República e isso não é correto fazer (em termos de brincadeira).
Mendo, você fez duas perguntas. Na minha idade eu costumo lembrar no máximo uma, quando
demora muito tempo a ser respondida.
Uma delas é a seguinte: porque o nosso desenvolvimento mineral também não se deu em função de
pensarmos apenas nos minerais metálicos e nos grandes depósitos e esquecemos aquilo que era o
social, os não-metálicos, mais próximos da sociedade, ou seja, adotarmos o modelo do Brasil grande,
em que tudo é grande, uma cultura das nossas escolas.
Nós tivemos nossos cursos desde 1960 e até hoje não dão, ou pelo menos não acentuam a importância
que tem a água, a areia, a argila, a brita e outros bens minerais não-metálicos que fazem parte da
realidade brasileira.
Então acho que isso é um fator do porque o nosso setor mineral não vai adiante. Não conseguimos
nos aproximar, considerar importante aquilo que é mais diretamente importante para a sociedade.
A segunda pergunta Penso que a razão é não conseguirmos transmitir, com linguagem adequada ao
nosso interlocutor que decide, aquilo a que nos propomos! Nós não conseguimos. Falamos com uma
linguagem hermética tanto ao Ministro, quanto ao Chefe de Departamento, ao Deputado, ao Senador,
ao Presidente da República, e com isso ninguém vai adiante.
Nós somos poucos para falar, com voz de mercador, mas ninguém quer ouvir aquilo que nós queremos
transmitir, porque a linguagem não é adequada.
Então no fundo, no fundo, eu creio o seguinte: para mim não adianta ter política (o Breno que falou
que sempre houve política e você disse, sempre houve política). Política só existe para mim se ela é
exercida. E para mim nesse momento e em toda a história do Brasil ela só foi exercida nas décadas
de 60 e 70. Então o resto ficou tudo em papel.
Agora, se você não lê o Evangelho, não segue o Evangelho, fica apenas com uma referência.
É a mesma coisa com a política mineral. Só vale se ela for exercida e ela não é. Ela muda. As pessoas
mudam constantemente e muitas vezes não se adaptam à realidade do País. Complicam e não se
adaptam à realidade do País.
E o outro fator que eu acho importantíssimo contra nós, contra o setor mineral, é justamente o que
está dentro de nós. Nós discutimos, sempre entre nós, e quando falamos para fora, falamos na nossa
linguagem para que o interlocutor entenda, como nós queremos que entenda, e não como ele quer
ouvir.
Breno Augusto Só um esclarecimento quando falo política: não falo política papel/planejamento,
falo de um conjunto das ações que vão do planejamento até à efetivação daquele plano. Não é só ter
plano no papel. Quando falo política é política com P maiúsculo.
John Forman Mendo, deixa eu ser rápido. Acho até que a falta de pergunta se deve à hora
adiantada.
Eu diria a você o seguinte: Minas é o estado de cultura mineira, é um estado onde se formou o grupo
que formulou as políticas minerais a partir do final do império e do início da República, graças a
Ouro Preto, Gorceix, etc.
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Ouro Preto teve a característica de ter gente do Brasil inteiro, então tivemos, digamos, a sorte de
formar gente que não só absorveu a cultura, mas também aprendeu a técnica e que tinha conhecimento
do Brasil como um todo.
Há problemas. Problemas sérios e um que esqueci de mencionar, quando falei no início, é o problema
dos impostos, que mais uma vez estamos enfrentando agora.
Os Estados Unidos se orgulham de ter sua independência ligada ao imposto do chá. Nós esquecemos
da nossa independência, do Tiradentes e do imposto excessivo em cima do ouro. Então, a atividade
mineira no Brasil sempre foi encarada, como colocou aqui o nosso prezado Prof. Tinoco, como um
cofre cheio de dinheiro e que poderia ser sangrado impunemente, porque aguentaria.
Segundo tipo de problema. Com o início da república, quando o subsolo passou ao proprietário do
solo (foi até 1936). Isto realmente impediu o desenvolvimento mineral, porque se você achava
alguma coisa, o dono da fazenda dizia: Aqui não mexe! Não mexia mesmo, e acabou. Isso foi
reformulado em 1936 (Código de Minas), mas logo depois como você mencionou houve a Polaca
que impediu o capital estrangeiro de entrar e/ou a nossa falta de cultura mineira (não mineiro,
estado) fez com que essa atividade fosse muito restrita.
Voltamos a tocar nesse aspecto em 1967, com a modificação do Código de Minas, criação do
Código de Mineração. É dessa época, também, como o Carlos Oiti mencionou, o Primeiro Plano
Mestre Decenal. Foi feito a partir do conceito de que era preciso conhecer o Brasil, portanto se
iniciava com um mapeamento geológico, geofísico, geoquímico. Isso funcionou bem no princípio,
depois como é mais do que comum nesse País, as verbas foram gradativamente desaparecendo.
Eu acompanhei essas coisas, inclusive o Primeiro Plano Decenal. No segundo plano do qual também
participei, o Ministro já deu as seguintes instruções: isso aí é para constar porque dinheiro não há,
não! Então vamos fazer esse negócio ficar bonito. Damos continuidade e se sobrar dinheiro, desenvolvese.
Então é um pouco do que foi colocado aqui pelo Breno, não é só papel: tem que ter ação política. Eu
acho que o nosso Prof. Dias Leite poderia comentar, pois teve uma ação extremamente importante
ao criar a CPRM. O conceito da CPRM era justamente o Estado substituir o capital nacional que
não tinha cultura, não tinha vontade e não tinha dinheiro para desenvolver áreas, descobrir áreas de
interesse mineiro no Brasil e, posteriormente, como foi o modelo em outros lugares do mundo, fazer
um leilão para que essa áreas, então, entrassem em produção.
A CPRM sofreu do mesmo mal. Foi muito bem aquinhoada nos seus primeiros anos, para logo em
seguida começar a ser cortada e no fim (o Oiti que me corrija), a impressão que eu tenho é que não
tinha dinheiro nem para papel; então não há política mineral que agüente.
Acho que isso é muito mais da nossa característica nacional do que o fato de ser carioca, paulista ou
mineiro.
Eu pergunto se há mais alguma pergunta, porque se não houver vamos encerrar.
Por favor, temos mais uma aqui, duas, eu peço rapidez para não matar alguém que esteja com fome.
Eduardo Chaparro - Soy Eduardo Chaparro, de la CEPAL y quisiera apuntar algunos elementos que
creo no se mencionaron antes y son muy importantes en la construcción de Brasil y América Latina
en términos mineros.
'
El primero de ellos que creo que hay que mencionarlo para entender cual es nuestra verdadera
nacionalidad, tener del aporte de la raza negra, de la esclavitud, sobretodo en la vinculación con la
mineria del oro para entender el papel de la mineria y de la península Ibérica. Hay que entender y
conocer el proceso de los esclavos negros en América Latina dentro de un proceso histórico que se
tenga que analizar. Me parece que es importante también mencionar y rescatar los cambios de
constituciones y las discusiones entre estados federales y estados centralistas, que se dieron a lo largo
de todo el siglo XIX. Y, por supuesto, como una respuesta a todos los procesos de carácter político
y social que se inician en este siglo XX que acaba ahora, está la influencia de la revolución rusa en
todos los procesos, como en el caso mexicano, en términos de nacionalizaciones y que se organiza
aun mucho mas aun después de la revolución cubana. Son los fenómenos políticos, unos
extracontinentales y otros continentales que tiene mucho que ver con los modelos políticos de desarrollo
minero que se han dado en América y, en particular, en la década de los años 60. La década de los
años 70, estan muy influidos por la revolución cubana en términos de paises que hicieron
nacionalizaciones. Es el caso de Perú y de Bolivia y paises que decidieron fortalecer la inversion
privada en areas tecnológicas, en areas industriales y en particular en el area minera.
Hay un elemento tecnológico muy humilde que nunca se há mencionado pero que permitio incorporar
nuevos territórios a la produccion minera en todo el continente, que es el motor fuera de borda. Sin
pensarlo nosostros nunca hemos creido; pero es un elemento que colocó miles de quilómetros cuadrados
al alcance de los nuevos prospectores y de la gran cantidad de mineros artesanales, garimpeiros,
barranquilleros, burreros o pequineros como se designa en cada uno de los paises y una de las
características mas importantes... y ahi me aparte un poco de lo dicho por Dr. Guillermo Tinoco, es
la siguiente: nosotros como CEPAL hemos visitado por lo menos en los dos últimos años, 14 paises,
y hay una constante histórica en cada uno de ellos. En todos dicen que no hay política de Estado
para la mineria. Esto es una constante. Nosotros hemos llegado a cuñar, a crear una nueva vision,
siendo que efectivamente se há habido una política de Estado minera en América Latina, há sido la
de no tener política. Esto que podria ser una paradoja, se combina con lo fundamental con la
condicion de ser paises productores de materias primas. En esa medida si somos productores de
materias primas, solamente producimos lo que se necesita en donde se compra, y no lo que nosotros
necesitamos para nuestro próprio consumo. Es decir, pareciera que, en un análisis um poco mas
elaborado y mas fino podria llevarnos a pensar que las políticas no se han tomado en cada uno de
nuestros paises, que hay una politica continental global de no tener política, de no tener acciones
coordinadas, y por eso tenemos que coincidir con discursos como Jose Mendo, donde dice que hay
que tener que mirar nuevos polos, mirar para dentro, mirar para nosotros al Mercosur, mirar los
procesos de integracion como uma de las posibilidades de desarrollo. Y ademas en buena hora
mencionar que solamente en los últimos años hay 2 paises que parecieron tener unas políticas mineras
estables. El caso conocido es Chile. Y el caso de Argentina que en los últimos 10 años tiene una
série de elementos.
Por ejemplo: en 10 años no cambiaron subsecretario de mineria, en 10 años pasaron de producir
100 millones de dólares a producir cerca de 1500 millones de dólares en mineria.
Hubo un acuerdo federal para que todos estuvieran en um mismo nivel de impuestos y de tributaciones
que no afectara la decisión política de capital inversion y por sobre todo hubo un acuerdo entre
Congreso, Ejecutivo y con empresarios para captar. Falta ver si ahora, con el cambio de gobierno, de
orientación política de la República Argentina, esta política continuará. Con nosotros há estado
'
Hugo Nielsen, que es uno de los artífices de esta política de 10 años; pero queria mostrarla, en
contravia de todo lo que existe en el resto del continente. Gracias.
Horst Fernandes - Meu nome é Horst Fernandes, trabalho no Instituto de Radioproteção e Dosimetria
da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Por isso mesmo minha primeira intervenção seria no
sentido de discordar do Dr. Forman, no sentido de que o urânio é uma coisa politicamente incorreta.
Talvez a maneira como foi desenvolvido no Brasil tenha sido relativamente incorreta. Se nós tomarmos
por exemplo como foi desenvolvido no Canadá e na Austrália, vemos a diferença. Acho que hoje é
um elemento que impõe uma determinada restrição de desenvolvimento pelos custos que agrega.
O que eu vejo é que as diferenças entre a mineração na América Espanhola e no Brasil está muito
associada ao tipo de jazimento, onde os minerais se encontravam. No Brasil, me parece que o tipo
de depósito que se tinha favoreceu uma tecnologia mais rudimentar. Já na América Espanhola o tipo
de formação exigia um outro tipo de desenvolvimento, não sei se está correto, se foi entendimento
correto, mas foi uma apreciação que eu tive. Por outro lado, a gente se remete também à questão do
capital privado dentro da indústria da mineração, porque o que me faz pensar que com a revolução
industrial chegando tardiamente ao Brasil, como o Breno Augusto falou, o Estado tomou para si o
papel de tutor desse desenvolvimento, e os grandes projetos foram projetos eminentemente estatais.
A parte de fosfato por exemplo, com o qual tive mais contato apenas depois que foi privatizado, foi
desenvolvido pelo Estado, como vários outros projetos.
E a minha pergunta é a seguinte: Fala-se que não existe uma política de Estado, mas por outro lado,
o capital privado nacional teria fôlego para assumir o papel de desenvolvimento do jeito que se
coloca? Até o Prof. Tinoco fez uma avaliação dos custos de prospecção em todo o território nacional
que remontariam a cifras extremamente altas e a minha questão, o que eu queria saber, é o seguinte:
Falou-se na ausência de uma política de Estado, nas várias intervenções que o Estado fez. Nesse
sentido gostaria de saber qual papel, qual o fôlego, qual a capacidade de investimento que o capital
privado nacional teria para assumir um papel de maior inserção dentro do desenvolvimento da
mineração no Brasil?
Deixo a pergunta aberta aos membros da mesa.
Breno Augusto dos Santos A questão é que não há capital nem poupança privada suficiente para
todo o desenvolvimento que se necessita e muito menos poupança estatal. O Estado não está
conseguindo cumprir as obrigações mínimas com a sociedade, imagine atuar como empresário. Quando
se fala em política, não é política produtiva, mas criar uma política que dê atratividade para o setor
e use o resultado da produção do setor para o desenvolvimento de toda a economia.
Quando se fala em ter uma política integrada é estimular aquela atividade produtiva e usar os seus
resultados de forma e que possa dar o maior benefício a toda a sociedade.
É isso que falta, e que houve nos outros Países que têm uma política integrada no desenvolvimento
industrial, e que no Brasil, em pouquíssimos momentos da nossa história, tivemos alguma coisa. Foi
quando o País andou um pouco. Então quando se fala em política não é colocar a atividade, o
Estado a voltar a ser produtor. Não é isso que está-se defendendo e sim que o Estado, ao sair da área
produtiva, passe a atuar como regulador das atividades econômicas e com resultados sociais para
toda a população. É isso que se espera do Estado brasileiro.
'
Carlos Oiti A minha resposta é exatamente na linha do Breno. Quando se fala em política não é a
questão de você permitir que capital estrangeiro ou capital nacional, esse ou aquele, permaneça ou
faça a mineração.
Política de Estado é um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento de um setor em função da
sociedade. É nesse sentido. Então, não faz para mim diferença se o capital é estrangeiro ou nacional.
É o conjunto de ações, tomadas efetivamente e efetivamente aplicadas que, para mim, constitui a
Política de Estado.
John Forman Só uma última observação. Quando eu brinquei falando do politicamente incorreto,
basta ver a atitude com relação à energia nuclear na Europa e nos Estados Unidos. Não é uma
invenção minha. Os verdes reduziram a vida útil dos reatores na Alemanha. A França, o Japão,
a Coréia, a Bélgica continuam.
Eu sou a favor, mas que hoje é politicamente incorreto, é! São fatos da vida.
Então, agradeço a todos.
'!
Lamento de um chefe índio
When white man first come to Canada,
he shoot all big animals, haul off meat.
Next trip he trap all small animals, haul off fur.
Third time he cut down all big trees,haul off lumber.
Fourth time, cut down all small trees, make paper.
Now he haul off all rocks.
In: HEINRICH, E.W. - The geology of carbonatites.
Rand Mc Nally, 1980. 636 p.
BLOCO II
Características
da Mineração nos Grupos de
Países Latino-Americanos
Coordenador:
Gildo de A. Sá C. de Albuquerque (Brasil/CETEM)
Moderador:
Hugo Nielson (Argentina, Assessor da Câmara dos Deputados)
Debatedores:
Antônio Clark Peres (Brasil, UFMG)
Celso Pinto Ferraz(Brasil, UNICAMP)
Conferencistas:
Walter Arcoverde (Brasil, Secretaria de Minas e Metalurgia/MME)
Fernando Perales (Perú, Vice-Reitor da Univ. Mayor de San Marco)
Octávio José Lopez (Rep. Dominicana, Diretor General de Minería)
José Mendo Mizael de Souza (Brasil, Secret. Executivo IBRAM)
ORGANISAÇÃO DE UMA ESCOLA DE MINAS
NA PROVÍNCIA DE MINAS GERAES
Relatório apresentado ao Governo, em 22 de julho de 1875
Claude Henri Gorceix
(Tradução e ortografia da época)
Em todas as éphocas e em todos os povos a exploração das riquezas mineraes enterradas no sólo tem sido
objecto da mais viva solicitude ao governo; e com effeito, bem merece tamanha attenção essa fonte de riquesas que,
muitas vezes na antiguidade, permitiu a Estados emprehenderem trabalhos grandiosos e sustentaram guerras
aturadas, sem grande onus para o povo.
E é por isso que nas sociedades antigas, assim como nos tempos modernos, o subsólo, declarado, em geral,
propriedade publica, tem sido sujeito a uma legislação particular que atribue ao Estado o explorar por si as minas
ou entregá-las à industria privada, sob condições determinadas pela natureza e situação da jazida.
Em tal estado de cousas, consagrado pelo costume, sanccionado por longa experiência, é obvio que todo
governo tem o mais sudido interesse em ver o susólo estudado com o maior cuidado, e certificar-se de que as minas
são exploradas de modo mais vantajoso para o thesouro nacional, como para os interesses particulares.
Para attingir a esse duplo fim, é indispensável que o Estado possa dispôr de engenheiros de minas capazes de
dirigir as explorações metallurgicas e de se entregarem às pesquizas e aos estudos necessarios ao desenvolvimento
dessa industria.
Muitas vezes taes investigações, que exigem estudos technicos, a iniciativa particular apenas chegaria a resultados
insignificantes e correria risco de commeter graves erros que poderião acarretar prejuizos avultados.
Demais, esses trabalhos de investigações ligão-se com uma das questões mais importantes que têm preoccupado,
e ainda preoccupão a maior parte dos Estados: a organização de uma carta geologica do paiz.
Para tal obra hão de concorrer os engenheiros de minas que beberão no estudo da mineralogia e geologia os
principios que os devvem guiar nos trabalhos technicos.
De posse de todas as qualidades de sciencia e pratica necessarias para aprehenderem as explorações geologicas
e mineralogicas, esses engenheiros serão preciosos agentes, incontestavelmente uteis e até necessarios.
Vem satisfazer a essa necessidade a creação de uma escola destinada a preparar taes engenheiros.
A escolha do logar onde deve ser fundada a Escola póde ter certa importancia quando à bôa direcção e os
resultados do ensino; demais, tem indubitavel influencia sobre os trabalhos o meio no qual viverem alumnos
durante o curso de estudos.
Se uma escola de sciencias especulativas e theoricas pede grande centro de população, numerosas bibliothecas
scientificas, um meio intellectual onde mestre e alumno possão desenvolver o pensamento e communicar suas
idéas, se uma escola de medicina precisa de uma cidade que forneça muitos assumptos de estudo, uma escola
pratica deve ser estabelecida no centro da industria, à qual deve dar aos directores e engenheiros, em uma região
onde os estudos theoricos possão ser acompanhados de demonstrações praticas, feitas no meio de trabalhos analogos
aos que os alumnos terão de dirigir.
Assim, vemos na Allemanha a Escola de Freiberg, collocada em um dos districtos mais interessantes, tanto no
ponto de vista da mineralogia, como no das explorações mettalurgicas; a de minerios de Saint-Etienne no meio de
grande officinas, numerosas manufacturas e no centro de uma bacia de carvão de pedra das mais importantes da
França.
Foi esse conjunto de motivos que, em 1832, levou a camara dos Deputados a decretar a organisação de um
curso de estudos mineralogicos na provincia de minas.
/.../
Há muito que as explorações de ouro têm dado lugar a trabalhos importantes, executados com ardor em
muitos pontos, até com a maior parte delles forão detidos por difficuldades que em geral só podem ser superadas
com a introducção de methodos mais scientificos e o desenvolvimento dos meios mecanicos de que deve dispôr a
industria.
Mas assim no estado em que se achão, esses trabalhos podem offerecer aos alumnos da escola do vasto campo
de exploração, e dar azo a emprezas em que possão utilizar os seus conhecimentos.
A abundancia e a riqueza dos minerios de ferro têm sempre attrahido a attenção dos viajantes que têm
percorrido a região que de Itabira do campo se estende até Conceição do Serro.
A composição desses minerios e a facilidade de extração permitem grande fututo à fabricação na provincia de
minas, quando a intervenção de homens praticos, engenheiros, tiver dado impulso à indústria apenas nascente, e
o desenvolvimento e melhoramento das vias de comunicação fornecem sahida facil a esses productos.
Há para cima de cem pequenas fabricas disseminadas na provincia, muito poucas empregam o systema
catalão e as demais conservão ainda meios inteiramente primitivos.
Espero que seja um dos titulos de gloria dos engenheiros da Escola darem vida nova a essa industria, que lhes
garantirá melhores empregos do que as exploração do ouro.
Além dessas considerações geraes, que determinaram a escolha da Provincia de Minas para seda da Escola de
mineiros, outras mais há mais particulares que nos devem guiar para a determinação, nessa Provincia, do local
mais apropriado à fundação de tal estabelecimento.
/.../
A ausencia de explorações mettalurgicas e o pouco interesse que apresenta a geologia dos terrenos circumvizinhos,
nos leva a exluir as cidades que, como Barbacena e S. João dEl Rey, estão mais proximas à capital do Imperio.
E a escolha fica limitada à região montanhosa que da serra de Ouro Preto se estende até a do Cipó, onde existem
as cidades: Itabira do Matto Dentro, Sabará e Ouro Preto, que apresentão certo numero das condições acima
mencionadas.
/.../
OURO PRETO A capita da Provincia de Minas Gerais deve sua antiga prosperidade à importancia das
minas de ouro no meio das quaes se acha collocada; sua situação não lhe promette um futuro commercial, nem
por conseguinte consideravel desenvolvimento, as serras escarpadas que a cercão difficultarão sempre a passagem
por ahi de vias ferreas.
Deve o não ter cahido na mais profunda decadencia, e ter visto se desenvolver certo intellectual ao único facto
de ser a séde da Presidência e de todas as repartições dependentes.
A sua Escola de Pharmacia é frequentada por numero sufficiente de alumnos, possue um pequeno gabinete de
Physica e um começo de colleção de mineralogia.
O Lyceu, a Biblioteca, que encerra mais de 2.000 volumes, e a sociedade que se acaba de fundar para o
desenvolvimento da instrucçào, mostrão que não ficaria completamente isolado um estabelecimento scientifico de
ensino superior.
Além disso, a situação no ponto de vista dos estudos mineralogicos, é das mais favoráveis.
A duas leguas a L. existe a grande exploração de ouro do Morro de SantAnna, emprehendida no meio de
espessas camadas de jacutinga; não tem como rival senão a do Morro Velho; seu material de exploração vai se
aperfeiçoando todos os dias; seus trabalhos tornão-se cada vez mais interessantes.
No caminho de Marianna, a uma legua de Ouro Preto, recomeçarão os trabalhos de exploração da Passagem,
no meio de um veeiro de quartzo com pyrites arsenicaes e turmalina; explorações analogas existem no Vale de
Antonio Pereira e na fazenda do Barão de Camargos.
Os depósitos enormes de itabiritos fornecem excellente minerio às pequenas fabricas estabelecidas não longe da
cidade, nas fazendas do Manso e Cangica.
A duas leguas a O. estão as jazidas de topazios e euclazios do Capão e da Boa Vista, esta última sendo ainda
explorada.
Em muito pequena extensão de terreno póde-se acompanhar a série quasi completa das rochas metamorphicas,
que constituem grande parte do sólo brazileiro, e todos os arredores da cidade se prestão a frutiferas e interessantes
incursões mineralogicas.
!
A este respeito, pois, julgo que a cidade de Ouro Preto apresenta notáveis vantagens sobre os dous logares que
acima falamos, e acha-se em uma situação relativamente favorável ao estabelecimento da escola de mineiros.
/.../
Com a população actual de 12.000 habitantes, a cidade offerece recursos que só podem crescer, quando o
melhoramento das vias de comunicação trouxer diminuição nos preços dos generos de primeira necessidade, mais
elevados em Ouro Preto do que nas outras cidades desta parte da Provincia.
In: A Escola de Minas Livro editado pela Escola de Minas de Ouro Preto
"
MINERAÇÃO NOS PAÍSES DO MERCOSUL,
INCLUINDO BOLÍVIA E CHILE
Walter Lins Arcoverde*
Estou com a difícil incumbência de substituir o Secretário de Minas e Metalurgia na palestra A
Mineração nos Países do Mercosul. Devido a uma agenda cheia, resultante dos trabalhos de
reestruturação do setor mineral, o Dr. Luciano de Freitas Borges não poderá estar presente no primeiro
dia deste importante Seminário. Designou-me para representá-lo hoje, mas amanhã ele fará a sua palestra
A Mineração sob a Óptica Política.
Falaremos um pouco dos antecedentes históricos do Mercosul, do processo de institucionalização do
grupo de mineração no Mercosul, o SGT-2, e do desenvolvimento do comércio de minerais dentro do
bloco. Serei mais específico no caso do Brasil, não deixando contudo de apresentar alguns dados sobre
o comércio do Mercosul com os demais países do mundo.
Faremos algumas referências à pesquisa mineral na região e sinalizaremos algumas perspectivas futuras.
Em junho de 1986, os governos do Brasil e da Argentina iniciaram um programa de integração e
cooperação econômica o PICE , que seria feita mediante instrumentos graduais e flexíveis. Dando
seqüência a esse programa, vinte e quatro protocolos setoriais foram estabelecidos, visando a remoção
de obstáculos tarifários e harmonização de políticas.
-
Junho de 1986 Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) entre Brasil e
Argentina Integração mediante instrumentos graduais e flexíveis;
Protocolos Setoriais (24) Remoção de obstáculos tarifários e harmonização de políticas;
Princípios: Gradualidade, Flexibilidade, Simetria, Equilíbrio, Tratamento preferencial frente a
outros mercados e harmonização de políticas e participação do empresariado;
Os princípios que nortearam essas ações foram a gradualidade e a flexibilidade para avaliação periódica
dos objetivos, num conjunto reduzido de projetos, verificando o que se alcançara, e as limitações em
cada etapa. Estimulou-se a integração intersetorial, com tratamento preferencial frente a outros mercados,
a harmonização progressiva de políticas e a participação do empresariado dos países membros.
Em novembro de 1988, foi assinado o tratado de integração, cooperação e desenvolvimento entre a
República da Argentina e a República Federativa do Brasil, com o objetivo de, em dez anos, constituir
um espaço comum econômico.
*
Geólogo, Chefe da Divisão de Política e Economia Mineral da Secretaria de Minas e Metalurgia.
#
Dando seguimento a esse tratado, realizaram-se inúmeras reuniões que tiveram a participação dos
governos do Paraguai e do Uruguai. Como resultado dessas rodadas e negociações, em março de 1991,
foi assinado o Tratado de Assunção, onde Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai decidiram construir
um mercado comum, o Mercosul, que se iniciaria a partir de janeiro de 95.
- 29/11/1988 Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre República Argentina
e República Federativa do Brasil Objetivo Principal de construção de um Espaço Econômico
Comum em dez anos;
- Participação dos Governos do Paraguai e Uruguai nas rodadas de negociações de maneira que
em 26/03/1991 é assinado o TRATADO DE ASSUNÇÃO onde Argentina, Brasil, Paraguai
e Uruguai decidem constituir um mercado comum em 31/12/1994.
As definições do Tratado de Assunção são mais arrojadas do que o anterior Tratado Bilateral
Brasil-Argentina. Foi estabelecendo um programa de liberação comercial, com a redução progressiva e
automática das tarifas, em substituição aos critérios graduais e setoriais do programa anterior.
Foi estabelecida uma Tarifa Externa Comum - TEC - para uma política comercial entre os 4 Países,
e a criação de uma estrutura reduzida, intergovernamental, transitória, ou seja, foi criado um grupo de
mercado comum.
Definições do Tratado de Assunção:
-
Programa de Liberação Comercial para redução progressiva, linear e automática das tarifas em
substituição aos critérios graduais e setoriais do PICE;
Fixação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) para uma política comercial comum;
Criação de estrutura reduzida intergovernamental transitória: Conselho do Mercado Comum
(CMC) e Grupo do Mercado Comum (GMC).
Em 17/12/1994, ou seja, quase 20 dias antes da instalação do Mercosul, foi elaborado o protocolo
de Ouro Preto, um documento adicional ao Tratado de Assunção, que definiu os organismos decisórios,
os consultivos e os administrativos do Mercosul.
Protocolo de Ouro Preto 17/12/1994 (Adicional do Tratado de Assunção)
a) Organismos Decisórios
-
$
Conselho do Mercado Comum (CMC) Organismo Superior de Decisão;
Grupo do Mercado Comum (GMC) Organismo Executivo que zela pelo cumprimento dos
Tratados, Acordos e Decisões;
Comissão de Comércio (CCM) Organismo Executivo que zela pelo cumprimento da política
comercial Decisões por consenso.
b) Organismos Consultivos
-
Comissão Parlamentar Conjunta (CPC) Organismo consultivo/deliberativo que representa
os Parlamentos Nacionais;
Fórum Consultivo Econômico Social (FCES) Organismo consultivo que representa os
segmentos econômico e social de cada país membro;
-
Organismo Administrativo;
-
Secretaria Executiva do Mercosul (SEM);
Organismos decisórios: O principal é o Conselho de Mercado Comum. É o organismo superior de
decisões composto pelos Ministros das Relações Exteriores de cada País membro; o Grupo de Mercado
Comum, que é um organismo executivo e que zela pelo cumprimento dos tratados, acordos e decisões;
a Comissão de Comércio, organismo executivo que zela pelo cumprimento da política comercial e só
toma decisões por consenso.
Organismos consultivos: A Comissão Parlamentar Conjunta, que representa os parlamentos nacionais
e trabalha para agilizar, dentro de cada País membro, através de leis, as decisões que os organismos
superiores tomam. Há também o Fórum Consultivo Econômico e Social, que é um organismo consultivo
que representa os segmentos econômicos e social de um país membro.
Organismo administrativo: A Secretaria Administrativa do Mercosul. Tem uma presidência rotativa
de seis meses. Atualmente esta presidência está com o Brasil e anteriormente com a Argentina.
A institucionalização da mineração no Mercosul se deu após inúmeros eventos, encontros e discussões
das comunidades mineiras dos 4 Países. Empresários, especialistas e autoridades buscaram abordar e
encontrar soluções para a questão da mineração dentro do Mercosul. Após essas discussões prévias
realizaram-se os encontros de junho de 94, setembro de 94 e de maio de 95, dos quais resultou a
Resolução 29/95 do grupo do Mercosul. Foi criado, então, um subgrupo de trabalho o SGT-2 de
mineração. Antes essas questões eram tratadas no Subgrupo de Energia, SGT-9.
O SGT-2, consta de coordenadores, comissões sistemáticas, comissões ad-hoc de fórum consultivo.
Os coordenadores, três por cada país, são responsáveis para desenvolver os trabalhos. Quando o país
recebe a presidência pró-tempore do Mercosul, a coordenadoria daquele país é a responsável, então, pela
convocação dos demais coordenadores dos outros países membros e para encaminhar as atividades. Fica
por seis meses como presidente do grupo. As decisões são por consenso.
As inúmeras atividades do SGT-2, traduziram-se em reuniões ordinárias, reuniões extraordinárias
e comissões temáticas. Foram realizados alguns trabalhos: de legislação comparada e o mapa geológico
da Bacia do Prata e áreas adjacentes.
Está planejada a realização de um Seminário Mineral do Mercosul, que encontra dificuldades de
materialização em função de trabalhos de reestruturação da área mineral, aqui no Brasil e nos outros
Países.
%
Esta é a situação em que nos encontramos em termos de Mercosul. Hoje e amanhã (29 e 30/06/
00), os presidentes dos países membros estão reunidos em Buenos Aires para fechar um novo acordo
automotivo e um acordo geral, de forma a fazer o relançamento do Mercosul. A partir de junho, como
já dissemos, a presidência é do Brasil.
A pauta tem mudado de temas interregionais para temas de Mercosul versus os demais blocos que se
formam ou que já estão formados.
Institucionalização da Mineração no Mercosul
-
Ata do Rio (junho de 1994);
I Encontro Mínero-Metalúrgico do Mercosul (setembro de 1994);
VI Reunião do Grupo Ad Hoc sobre Aspectos Institucionais (maio de 1995);
Resolução 20/95 do GMC e a criação do SGT nº 2.
Estrutura e Funções do SGT nº 2
- Os Coordenadores;
- As Comissões Temáticas;
- A Comissão Ad Hoc;
- O Foro Consultivo.
Ações Desenvolvidas pelo SGT Nº 2
- Reuniões Ordinárias;
- Reuniões Extraordinárias;
- Os produtos das Comissões Temáticas e da Comissão Ad Hoc: Legislação comparada, Mapa
Geológico da Bacia do Prata e Áreas Adjacentes e Sumário Mineral (planejado);
- O Foro Consultivo.
O comércio de bens minerais, do Brasil com os demais países do Mercosul, alcançou, em 1999,
exportações de 851 milhões e importações de 935 milhões, gerando um saldo negativo de 84 milhões de
dólares, atribuídos essencialmente às importações de petróleo pelo Brasil.
As exportações de 1999 recuaram 20% em relação a 1998. O ano de 1988 determinou um pico
nas trocas comerciais do Mercosul. A crise asiática, no final de 1997, gerou um cenário para 98 de
mais regionalização, para manter as exportações elevadas. Em 99 houve um recuo, em função da
defasagem, provocada pela mudança cambial brasileira que gerou, podemos dizer assim, um momento de
dificuldades dentro do Mercosul, o qual nos parece estar a ser superado.
A título de comparação, as trocas comerciais entre Brasil e Argentina, de metais, produtos
transformados e compostos químicos de base mineral, nos últimos doze meses, julho a junho, registrou
importações de 6 bilhões de dólares, comércio total de todos os produtos, e exportações de 5,6 bilhões
&
de dólares, ou seja, a participação do setor mineral é da ordem de 15/18%. A corrente total Brasil/
Mercosul alcançou recorde de cerca de 14,8 bilhões de dólares em 98. Entre 94 e 99 - 94 um ano
antes da constituição efetiva e institucional do Mercosul - a corrente de comércio de base mineral
cresceu 32%. Esses números não incluem os membros associados Chile e Bolívia, que passaram de
1,35 bilhões de dólares para 1,8 bilhões de dólares. Esse resultado é atribuído aos produtos transformados,
já que tanto bens minerais primários quanto semi-elaborados apresentaram queda.
Decerto que 1999 não foi um ano de boa comparação, já que apresentou 20% de queda em relação
a 98, mas ponto a ponto, de 94 a 99, os bens primários exportados do Brasil, e portanto importados
pelos outros países, apresentaram queda. Os semi-elaborados também, enquanto o comércio de produtos
transformados de base mineral registrou crescimento, tanto das exportações de 79%, quanto das
importações 230%, ou seja, nós estamos comprando mais.
Isso são dados e valores que estão muito relacionados com a elevação dos preços do petróleo no ano
passado, já que em quantidade (volume físico) houve recuo.
Destacam-se as seguintes mercadorias nas nossas exportações: o aço, o alumínio, o minério de ferro,
vidros (produtos de vidro), revestimentos cerâmicos, derivados de petróleo e fertilizantes. E nas
importações: petróleo bruto, derivados de petróleo, aço, gás, fertilizantes, cobre, alumínio e boro.
O C O M É R C I O I N T R A -R E G I O N A L
- A balança comercial de bens minerais e transformados de base mineral entre o Brasil e o Mercosul
registrou, em 1999, exportações no valor de US$ 851,6 milhões e importações de US$ 935,7
milhões, o que resultou em saldo negativo de US$ 84,1 milhões, atribuído essencialmente às
importações de petróleo da Argentina. As exportações de 1999 recuaram cerca de 20% em
relação a 1998. A título de comparação, o comércio total entre Brasil e Argentina, nos últimos
12 meses, registrou importações de US$ 6 bilhões e exportações de US$ 5,6 bilhões.
- A corrente total de comércio Brasil x Mercosul alcançou seu recorde de cerca de US$ 14,8
bilhões em 1998. Entre 1994 e 1999, a corrente de comércio de base mineral cresceu 32%, de
US$ 1,35 bilhão para US$ 1,8 bilhão.
- Este resultado é atribuído aos produtos transformados já que tanto os bens minerais primários
quanto os semi-elaborados apresentam queda. O comércio de produtos transformados de base
mineral Brasil x Mercosul entre 1994 e 1999, registrou crescimento tanto das exportações
(79%) quanto das importações (230%).
- Destacam-se as seguintes mercadorias: exportações aço, alumínio, minério de ferro, vidros,
revestimentos cerâmicos e derivados de petróleo e fertilizantes; importações petróleo bruto,
derivados de petróleo, aço, gás, fertilizantes, cobre, alumínio e boro.
Levando-se em conta os dois países membros associados - Bolívia e Chile - observa-se que, com
referência aos bens minerais primários, destacam-se as seguintes mercadorias: o gás natural (cujas
importações da Bolívia representam mais de 90% do total importado pelo país) e o concentrado de
cobre - originário do Chile que representa 62,8% do total das importações brasileiras desse item.
'
O destaque nas compras de cobre, em 1999, realizadas pelo Brasil, foi o fornecimento da Argentina,
em seu projeto novo Bajo-Alumbrera, atingindo 35 milhões de dólares e 71,670 mil toneladas. O
Brasil passa a ter então um novo fornecedor de cobre, que é a Argentina.
A
PA R T I C I PA Ç Ã O D O
BRA SIL
NO COMÉRCIO MUNDIAL
D E M I N E R A I S E M E TA I S
Esses dados que vou apresentar, daqui para frente, mostram o comércio Mercosul no Mundo, com
base em relatórios da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio de Desenvolvimento, instituição
da ONU para o desenvolvimento. Excluiu uma série de bens. É uma estatística. Não muda. Exclui os
minerais e energéticos, o aço, os fertilizantes, os produtos manufaturados de fertilizantes, a folha de
flandres, o ferro livre de nióbio, o níquel, o cromo, o manganês e os ferro-ligas, principais produtos de
exportação do Brasil. Então, pode-se dizer, que há defasagem em relação aos dados brasileiros.
Usando-se essa informação verifica-se que o Mercosul participou - segundo dados da UNCTAD
- com 5,2% das exportações mundiais de minerais e metais. Em 98, essa fração do comércio subiu para
5,9%. A participação do Mercosul no mercado mundial, quando retiramos do total o ouro, diamante e
as gemas, e nesse trabalho estou incluindo Bolívia e Chile como membros associados, elevou-se, segundo
os mesmos dados, para 7,7% em 93 e 8% em 98. Essa participação representou em 93, 27,5% das
exportações dos países em desenvolvimento e 28,9% em 98, ou seja, dentro do bloco países em
desenvolvimento - o Mercosul avançou.
O Comércio Mineral Intra-Regional
Levando-se em conta os dois Países membros associados (Bolívia e Chile), observa-se que, com
referência aos bens minerais primários, destacam-se as seguintes mercadorias: o gás natural, cujas
importações da Bolívia representam mais de 90% do total importado pelo País; e concentrado de cobre,
originário do Chile, representando 62,8% do total das importações brasileiras deste ítem;
O destaque nas compras de cobre em 1999 foi o fornecimento da Argentina, de seu novo projeto
Bajo-Alumbrera, atingindo US$ 35 milhões e 71,6 mil toneladas.
A Participação do Mercosul no Comércio Mundial de Minerais e Metais
(Exceto Minerais Energéticos)
O Mercosul (incluindo seus membros associados Bolívia e Chile) participou, segundo dados da
UNCTAD, com 5,2% das exportações mundiais de minerais e metais (exceto minerais energéticos,
aço, fertilizantes, folhas de flandres e ferroligas de Nb, Ni, Cr e Mn). Em 1998, essa fração do
comércio mundial subiu para 5,9%.
Na tabela (não foi reproduzida), mas o fundamental é verificar que, das exportações mundiais de
minerais e metais, na ordem de 225/226 bilhões de dólares, exceto aqueles bens que já citei (o aço está
fora) os países desenvolvidos participam com 67%. Participavam com 67% em 93 e reduziram essa
participação em 61% em 98. Já nos países em desenvolvimento, de 26% cresceram para 30%, o Leste
Europeu de 7 para 8,4%, e o Mercosul de 5,2 para 5,9%, nesse período de cinco anos. Ou seja, a taxa
de crescimento dos países do Mercosul já foi superior ao total mundial, mas inferior por exemplo às
exportações do Leste Europeu.
Nessa estatística é incluído o ouro, diamante e gemas, o que muda muito quando se tira o diamante
e as gemas. Quanto aos países (o Mercosul cresce relativamente) aparece o Brasil, com um crescimento
entre esses dois anos de 29% e o Chile com crescimento de 57% nas exportações de minerais e metais.
Quanto às importações, o Mercosul representava 0,9% em 93 e passou apenas a 1% em 98.
Dentro desses dados, considerando o ouro, o diamante e as gemas, alguma coisa nos surpreende! Ali
vocês tem os mesmos dados do Mercosul (a tabela anterior) e ali os principais países exportadores. Vêse à frente os Estados Unidos da América com 10,8% do comércio mundial, Bélgica e Luxemburgo, o
que surpreende. Basicamente isso acontece por causa do diamante e um pouco pelo ouro.
Como segundo exportador dessa pauta de produtos da UNCTAD vem a Austrália, e depois a
Federação Russa (a Rússia) e o Canadá. Se colocássemos o Mercosul como país, ele estaria então nessa
posição em 98, acima da Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Chile.
Em seguida vêm: Alemanha, Reino Unido (também por causa do diamante); África do Sul (quando
se inclui ouro e diamante, ela cresce; se não fossem esses dois bens seriam 4 bilhões de dólares apenas,
em vez de 9,3 bilhões de dólares, como está aqui) e já o Chile e o Brasil, quando se retira ouro e
diamante não altera tanto; cresce na participação em relação a outros países.
Esse seria então o tamanho do comércio Mercosul versus Mundo, mostrando que, além das jazidas,
necessitamos também ter comercialização, ter certo know-how, para poder nos tornarmos um grande
usufruidor desses produtos. Saliente-se, mais uma vez, que Bélgica e Luxemburgo estão-se posicionando
naquela situação em termos de exportação de minerais e metais. É uma coisa que surpreende.
A participação do Mercosul no Comércio Mundial de Minerais e Metais
(Exceto Minerais Energéticos)
Quando retiramos do total, o ouro, o diamante e as gemas, a participação do Mercosul (incluindo
seus membros associados Bolívia e Chile) eleva-se, segundo dados da UNCTAD, para 7,7% em 1993
e 8% em 1998 (exceto materiais energéticos, aço, fertilizantes, folha de flandres e ferroligas de Nb, Ni,
Cr e Mn). Representou, em 1993, 27,5% das exportações dos países em desenvolvimento e 28,9%
em 1998.
Sobre a exploração mineral na região, nós temos poucas informações específicas do Mercosul, mas
esse gráfico, que vocês estão vendo, mostra as exportações mundiais, a tendência das exportações mundiais,
ou seja, elas cresceram, a taxas elevadas de 93 a 97 de 11 a 30% anuais. Recuaram de 98 a 99, e 29%
dessas inversões - pesquisa mineral - se deslocaram para a América Latina. De 97 para 98 houve uma
queda, como nós vemos.
Houve também uma grande queda na América Latina totalizando 380 milhões de dólares, mas a
participação relativa da América Latina se manteve de 29 para 28,8%, ou seja, continua sendo uma
região de atratividade para pesquisa mineral.
Agora, desses 814 milhões de dólares recebidos em 1998 e em 99, esperamos uma queda da ordem
de 17%, segundo uma preliminar do Canadá, se considerarmos o Canadá semelhante ao resto do
mundo.
Desses investimentos apenas 644 milhões de dólares se realizaram na América do Sul. No Brasil em
98, os investimentos recuaram bastante em relação a 97, coisa da ordem de 60/70 milhões de dólares.
Mas, é importante registrar que a região permaneceu como uma região receptora de investimentos
em pesquisa mineral, mesmo com a queda global.
O panorama sobre a produção mineral brasileira, a maior do Mercosul, está mostrado nesse gráfico.
Em amarelo, petróleo e gás e em vermelho, os minerais.
Em 99, o minério de ferro recuou na produção e o petróleo cresceu bastante devido a alta do preço
(crescimento físico na ordem de 12%). A alta efetiva dos preços deve mudar aquela curva: o vermelho
cai e o amarelo, sobe.
A produção mineral brasileira é bastante concentrada em ferro, calcário, pedras britadas, ouro,
areia, bauxita, fosfato, caulim, segundo os estudos mais recentes que realizamos através das divisões de
economia mineral, do Serviço Geológico do Brasil e do DNPM, e atualização da base de dados do
Plano Plurianual, uma atualização de mais de cinco anos. Os investimentos de 98 e 99, e suas
projeções, indicam investimentos de 23 bilhões de dólares até 2010. Esta soma indica os investimentos
necessários, para atender à demanda interna projetada e às exportações projetadas, partindo do princípio
de que o Brasil manterá as exportações atuais e a participação atual. E, dentro dos cenários projetados
de demanda de exportações, observa-se que a Amazônia terá um papel fundamental, já que para substâncias
como ferro, cobre, bauxita, caulim, foram assinaladas grandes expansões.
As questões de perspectivas futuras - atualmente, no ano 2000 - o comércio do Mercosul está-se
reativando, já superando o realizado em 1999. Estudos recentes indicam bons indicadores econômicos
que permitem o reequilíbrio das economias da Argentina e do Brasil, com o Real flutuando na faixa de
1.75 a 1.85 para o dólar. São estudos bem recentes realizados pelos argentinos.
Hoje, conforme já salientado, se realiza uma reunião de relançamento do Mercosul; desde segunda
feira o GMC se reúne para aparar diversas arestas e os Presidentes dos países membros estão, hoje e
amanhã, se reunindo para tomar decisões. A questão fundamental está colocada: é a mudança de pauta
para o bloco se preparar para as negociações extra-bloco, unificando posições para as negociações com
a União Européia, com o NAFTA e preparação para o livre comércio das Américas.
No aspecto institucional/operacional (já citei) a presidência pró-tempore será do Brasil, de junho a
dezembro e, na área mineral específicamente, os países membros têm procurado agir de forma coordenada
na CAMMA Conferência Anual de Ministros de Minas das Américas - buscando harmonização de
objetivos na legislação minerária, com marcos referenciais de desregulamentação no acesso à pesquisa e
à lavra, legislação sobre a desativação de minas, cada vez mais importante para países como o Brasil,
Chile. Marco referencial das reformas, esse cenário tem um histórico de adaptação, para atração de
investimentos na mineração.
Um outro ponto fundamental no cenário futuro do Mercosul e da mineração brasileira, diz respeito
ao Plano Plurianual de Investimentos e de Desenvolvimento - AVANÇA BRASIL -, recém aprovado
pelo Congresso Nacional, com vigência de 2000 a 2003.
SINTESIS DE LA METALOGENIA DE LOS PAISES DEL
PACTO ANDINO: PERU, ECUADOR, COLOMBIA Y
VENEZUELA
Fernando Gustavo Perales Calderón*
RESUMEN
En el presente trabajo se describe en forma general las principales zonas estructurales y metalogénicas
del Perú, Ecuador, Colombia y Venezuela, así como las principales distribuciones de yacimientos metálicos,
como elementos de primer orden para planificar, de forma racional, la búsqueda y exploración de nuevos
yacimientos minerales
Para cada país se hace una explicación suscinta sobre metalogénesis asociada a los más importantes
aspectos estructurales y geotectónicos en los segmentos central y norte de la cordillera andina, indicándose
el emplazamiento de los principales distritos de yacimientos minerales.
Igualmente, se presentan cuadros de producción mundial para el oro, plata, cobre, plomo, zinc y
estaño.
INTRODUCCION
Expreso mi más profundo agradecimiento al CETEM por la invitación que me ha hecho para
presentarles una SINTESIS DE LA METELOGENIA DE LOS PAISES DEL PACTO ANDINO: PERU
ECUADOR COLOMBIA Y VENEZUELA , como parte del Programa de actividades
conmemorativas por los 500 años del Brasil.
El tema es muy vasto y, por lo tanto, resulta muy difícil encerrarlo dentro del marco estrecho de una
conferencia única. Es muy posible por lo tanto, que me vea obligado a molestar la atención de Uds.
nuevamente si es que no logro terminar en esta ocasión lo que deseo exponerles. Sin embargo, voy a
procurar hacer mi exposición lo más suscinta posible.
Presentaré a Uds. un cuadro panorámico en el cual sólo aparecerán, con cierto detalle, lo que
podríamos considerar como los asuntos más importantes.
Permítanme expresarles, por razones obvias, que la mejor información corresponde al Perú del cual
me ocuparé con un poco más de detalle.
La información disponible del Ecuador, Colombia y Venezuela no es actualizada y es posible que
omita algunos puntos de interés actual.
Eng. Geólogo, Ph.D. Universidad Politécnica de Madrid; Vice-Reitor da Universidad Nacional Mayor de San Marco,
Perú; Gestão de Meio Ambiente Universidade de Kent; Presid. do Directorio de la Empresa INBLASA S.A, Perú; Gerente
Técnico da Cia Petrolera Lobitos -Tolara; Perú, Diretor Escuela de Ingeniería Geológica - Universidad San Marcos;
Presidente Capítulo de Geólogo - Colegio de Ingenieros del Perú.
*
!
La cordillera de los Andes es el principal accidente orográfico en la parte occidental de Sudamérica,
y geológicamente constituye la franja orogénica que bordea el sector Oeste y Noroeste del Cratón
Guayano-Brasileño.
Políticamente atraviesa Venezuela, Colombia, Ecuador, Perú, Bolivia, Chile y Argentina. (ver Figs.
Nº. 1 y 2 ).
Estructuralmente se considera dividida en tres segmentos:
a) Segmento Norte (NE-SW)
b) Segmento Central (NW-SE)
c) Segmento Sur (N-S)
En el presente trabajo se van a considerar solamente los segmentos Norte y Central que involucran a
los países del Pacto Andino (Perú- Ecuador- Colombia y Venezuela).
o
o
Fig. 1 - Principales segmentos de los Andes entre los 10 N y 20 S
"
o
Fig. 2 - Principales unidades estructurales de los Andes visto desde el Mar Caribe a 20 S. 1.
Serrania de Baudo; 2. Atrato-Cuenca San Juan; 3. Graben de Cauca; 4. Golfo de Guayaquil;
5.Valle Interandino; 6. Bloque de Tahuin-Amotape; 7. Plataforma Alta Central. (A) Andes
integrales, (b) Terrenos Acrecionarios, (c) Cratones, (D) Suturas,
(E) Sobreescurrimientos, (F) Fallas de Rumbo, (G) Fosas.
DGM, Zona Dolores-Guayaquil.
#
METALOGENIA DEL PERU
GENERALIDADES
La cadena Andina Peruana, constituye parte de los Andes Centrales y se caracteriza por presentar
dos cambios mayores de dirección: (Ver Fig. N.° 3)
- La deflexión de Huancabamba en el Norte.
- La deflexión de Arica en el Sur.
Además presenta dos cambios relativamente menores y son las virgaciones de Cajamarca y de
Abancay.
La estructura andina ha sido desarrollada a través de los ciclos de sedimentación y tectónica hercínica
y andina, sobre un basamento precámbrico que presenta predominantemente un magmatismo calco alcalino.
Metalogénicamente el Perú presenta dos provincias metalogénicas bien diferenciadas, una Provincia
Occidental relacionada a la tectónica andina y una Provincia Oriental relacionada a procesos tectónicos
muy antiguos (Orogenia Precámbrica o Paleozoica y Orogenia Hercínica).
TIPOS
DE
YACIMIENTOS
Magmáticos
Entre estos yacimientos se han considerado:
- Los depósitos de sulfuro de níquel y cobre en rocas ultrabásicas precámbricas de la Cordillera
Oriental.
- El depósito de cromo en Tapo, en un intrusivo ultrabásico precámbrico ubicado en la Cordillera
Oriental.
Skarn
Estos yacimientos son abundantes en la región intercordillerana, siendo los mas importantes los de
Cu Fe, en el Sur del Perú, relacionados al Batolito de Abancay; tales como Tintaya, Ferrobamba y
Chalcobamba, entre los de cobre, y Livitaca, Capacmarca y Pampachiri entre los de fierro.
Los del centro del País, relacionados a stocks dacíticos, como Antamina y Magistral (Ancash),
Cobriza (Huancavelica) y Rondoní (Huánuco).
En la Cordillera Occidental se conocen otros Skarns polimetálicos como: Chungar, Santander,
San Marino y Yauricocha. (Lima).
Relacionados al Batolito de la Costa se conocen Skarns de Cu y/o Fe, de escasa importancia económica,
como los de Charcas (Ica), Aviador y Vale un Perú (Ancash); otros pequeños de Fe como Cascas (La
Libertad) y Fátima (Ancash) y uno de W (Casma).
$
Pórfidos de Cobre Molibdeno
Estos yacimientos están distribuidos en fajas o lineamientos, siendo actualmente los más importantes
los que están relacionados espacialmente al Batolito de la Costa.
En la faja Sur del Perú existen tres yacimientos en operación: Toquepala, Cuajone y Cerro VerdeSanta
Rosa. Se tiene además otros prospectos como: Marcahui, Almacén, Socos, etc.
Al norte de Lima sólo se conocen prospectos aislados sin valor económico, a excepción de Pashpap
(Cu Mo).
En el centro del Perú se conoce el yacimiento de Toromocho en Morococha, que aparte del Cu
contiene otros elementos y Uranio , y Janchiscocha de Mo.
Fig. 3 - Principales Tipos de depósitos a lo largo de la cordillera Andina
%
En el sector NE y E de la Cordillera Blanca, se conoce el pórfido El Aguila (Cu), Compaccha y
California (Mo y W) y el Stockwork de Jacabamba (Mo y W).
En el Norte del Perú existe una faja que se extiende desde Cajamarca hasta el Ecuador, en ella se
ubican Michiquillay, La Granja y Cañariaco.
Chimeneas de Brecha
Son yacimientos estrechamente relacionados a los pórfidos de cobre y se conocen en toda la faja
cuprífera, característicamente son brechas de cuarzo turmalina con mineralización de Cu, tales como
Cerro Negro y Rescate (Al sur de Cerro Verde en Arequipa).
En el centro en la Cordillera Negra se conocen Llipa y Aija, y en el Norte con mineralización de
Cu Mo y algo de W en Turmalina. Además relacionada a los volcánicos terciarios se conoce la
brecha polimetálica de San Bosco (Puno).
Volcanogénicos VMS (En o asociados a rocas volcánicas)
Se conocen yacimientos de sulfuros de Cu, Cu con Zn y Pb y/o baritina de tipo manto o cuerpos,
relacionados a las formaciones volcánico sedimentarias del Cretáceo medio a superior.
En la Costa Central del Perú, se encuentran los yacimientos de tipo manto con calcopirita, pirita,
pirrotita y actinolita tales como Raúl, Condestable, Los Icas, y Cerro Lindo.
Al Este de estos yacimientos están los cuerpos irregulares o mantos de baritina con esfalerita y pirita
(Tipo Kuroko ?) como Leonila Graciela, Budekú, Balducho y Palma, etc.
En el NW del Perú se encuentran yacimientos de sulfuros masivos volcanogénicos de origen submarino
(Tipo Beshi ?), con pirita, calcopirita y esfalerita, con tenores de plata como Tambo Grande y los
prospectos Totoral y Potrobayo (Piura).
Yacimientos epitermales (ácido sulfato)
En la zona Norte del país se tiene yacimientos diseminados de oro, como Yanacocha, Maqui Maqui,
Chailhuagón y Cocañez emplazados en rocas de edad Miocénica (Volcánicos Porculla).
En la zona central del pais al Norte de Huaraz en la Cordillera negra se ubica la mina de Au-Ag
diseminada de Pierina
En el Sur del país se tienen prospectos por oro, que se encuentran emplazados en los Volcánicos
Barroso de edad Miocénica; los principales son Mazo-Cruz y el Distrito Minero de Pavico-Cacachacra
en Puno, y Poracota en Arequipa. (Ver Fig. N.° 4)
Yacimientos tabulares de Fierro
Los cuerpos tabulares de magnetita masiva, piroxenos y apatita del Batolito de la Costa, como Acarí
y Yaurilla.
Pequeñas ocurrencias de fierro bandeado en rocas metamórficas precámbricas de la Cordillera de la
Costa (Tarpuy, Matarani).
&
Fig. 4 - Yacimientos epitermales
Estratiformes y Estratoligados en rocas sedimentarias
Asociación PbZn en Calizas (MVT Mississipy Valley Type)
Yacimientos de esta asociación ocurren en el Grupo Pucará (Trias Lias); ejemplos: San Vicente,
Shalipaico y Carahuacra (Junín), Cercapuquio (Zn Cd).
Asociación Cu V en Capas Rojas
Existen yacimientos relacionados a las capas rojas pérmicas, del Grupo Mitu, como Landa
(Apurímac), Negra Huañusha (Junín); y a las capas rojas de fines del Cretáceo o comienzos del
Terciario, como Desaguadero (Puno) y Sicuani (Cuzco).
El yacimiento de vanadio de Minasragra, asociado a capas rojas Cretácico-Terciarias, posiblemente
corresponde a este tipo.
'
Asfaltitas Vanadíferas
En las formaciones calcáreas del Cretáceo superior, en el centro del Perú, a lo largo de una faja de
100 Km. en dirección andina, ocurren lutitas bituminosas, lentes y venillas de asfaltitas con algún
contenido vanadífero, tales como: Sincos, Lacsacocha y Marcapomacocha (Junín).
Oro diseminado en sedimentos
Recientes descubrimientos, basados en anomalías de color, en las areniscas de la formación Chimú
se han reportado valores de oro de importancia económica, como en Angasmarca,y El Toro, La ArenaLa Virgen en Huamachuco La Libertad.
Yacimientos filoneanos
En la faja cuprífera de la costa sur se conocen filones de paragénesis y edad variable:
- Vetas con calcopirita, pirita, hematita, magnetita, turmalina, actinolita y apatita, como Eliana,
Monterrosas, Cobre Acarí (relacionadas a yacimientos vulcanogénicos).
- Vetas de calcopirita, pirita, especularita, cuarzo (relacionadas a pórfidos, como Tojones, Kiowa,
Cinco Cruces).
- Asociación de calcita, pirita, calcopirita, bornita; en vetas o chimeneas, como Cuyahuasi, Diez
hermanos.
- En la Cordillera Occidental se conocen asociaciones paragenéticas más complejas; asi como vetas
de metales nobles.
- Vetas polimetálicas (Casapalca, Colqui, Caudalosa, San Cristóbal, Andaychagua, etc.); que
atraviesan rocas volcánicas, sedimentarias e intrusivas de edades diferentes.
- Vetas de tungsteno, siendo las principales: Pasto Bueno (Ancash) y San Cristóbal (Junín) que
además contiene otros metales.
- Vetas mercuroarseníferas de la zona surcentral del País.
- Vetas argentíferas, como las de la franja PuquioCailloma.
- Vetas auríferas, como las de la franja NazcaOcoña.
En la Cordillera Oriental se conocen filones cuarzoauríferos (Pataz-Buldibuyo), polimetálicos
(Quenamari, San Rafael, Cecilia), de wolframio (Palca 11), estaño y cobre (San Rafael).
Yacimientos exógenos
Aquí se debe considerar las coberturas de oxidación y enriquecimiento supergénico; especialmente
los asociados a megayacimientos de cobre, como los del tipo diseminado en pórfidos.
También están los no menos importantes yacimientos intracársticos, que a pesar de ser de pequeña
magnitud, a veces contienen concentraciones de alta ley, no sólo de PbZn, sinó también de Ag. Se
encuentran en las secuencias calcáreas de la zona central andina del País, por lo general relacionados a
otros tipos de yacimientos preexistentes.
Sin duda los yacimientos exógenos mas importantes son los que ocurren en placeres; éstos suelen
ocurrir principalmente en bancos, llanuras de grava y depósitos de origen fluvioglaciar (San Antonio de
Poto). Los mas importantes se encuentran en el sur del País, en el flanco Este de la Cordillera Oriental
y en la Llanura de Madre de Dios. En el Norte en los ríos Pachitea, Marañón, Santiago, Chinchipe,
Tigre, Pastaza y Napo.
P R O V I N C I A S M E TA L O G É N I C A S
La distribución de los diferentes tipos de yacimientos y metales indican una zonación metálica de los
Andes Peruanos, que permiten establecer Provincias Metalogénicas.
Siguiendo en parte lo señalado por E. Bellido (1972) y Ponzoni (1980) se considera una Provincia
Metalogénica Occidental que abarca la Cordillera Occidental de los Andes y la Región Intercordillerana,
y una Provincia Metalogénica Oriental que abarca la Cordillera Oriental de los Andes.
Provincia Metalogénica Occidental
Se puede distinguir una Sub Provincia Cuprífera ubicada en la costa flanco Andino entre el límite
con Chile y la virgación de Cajamarca una Sub Provincia polimetálica en las cumbres de la Cordillera
Occidental y el sector intercordillerano; esta subprovincia está bien desarrollada entre la virgación de
Cajamarca al Norte y la virgación de Abancay al Sur, fuera de estos límites se encuentra mineralización
cuprífera al norte la virgación de Cajamarca, lo mismo que al Sur de la virgación de Abancay en la que
además hay yacimientos mayormente Auroargentíferos relacionados a los volcánicos terciarios.
Sub-Provincia Cuprífera
Una faja discontínua de yacimientos de fierro: Morritos Cerro Pelado (Tacna), Chaglianto
(Moquegua), Tarpuy (Arequipa), Marcona y los cuerpos tabulares de Acarí y Yaurilla.
Al Este de ésta se encuentra la faja cuprífera de la costa caracterizada por los pórfidos de Cu - Mo,
chimenea de brecha, filones, yacimientos volcanogénicos y Skarns, que pierde continuidad de los 12° S
hasta los 7° S.
Entre los 14° S y 16° S se presenta una importante área con mineralización aurífera.
Sub-Provincia Polimetálica
Se ha dividido en tres fajas, los cuales de Este a Oeste son:
- Faja con mineralización predominante en rocas sedimentarias del Triásico - Jurásico.
- Faja con mineralización en rocas sedimentarias del Cretáceo y Terciario.
- Faja con mineralización en los volcánicos terciarios.
Faja Intercordillerana del Sur
Es la prolongación hacia el Sur de la Sub - Provincia, a partir de la virgación de Abancay pero con
rasgos metalogénicos sustancialmente diferentes, prácticamente no se conocen yacimientos polimetálicos
de importancia, con excepción de Canarias y Madrigal.
Se distinguen:
- La zona de Cu - Fe de Apurímac - Cuzco caracterizada por numerosos yacimientos de Skarn de
Cu - Fe. Antabamba, Ferrobamba, Chalcobamba y Tintaya.
- La mineralización en los Volcánicos miocénicos, caracterizado por filones predominantemente
argentíferos.
Provincia Metalogénica Oriental
Los rasgos metalogénicos de la Cordillera Oriental recién se están conociendo.
En el Sector Norte de la Cordillera Oriental, al Norte de la virgación de Abancay, entre los 13° y
7° S se caracteriza por:
- Los yacimientos de sulfuros de Ni -Cu en cuerpos ultrabásicos (Huánuco).
- El yacimiento de Cromo de Tapo.
- Una faja discontinua de filones auríferos entre 6° y 8° 40' S en rocas granifoides precámbricas
como Pataz, Parcoy y Buldibuyo.
- Un grupo de yacimientos de antimonio a los 9° 45' S Llamaragra.
A los 11° 30S es notable el prospecto Janchiscocha con vetas y stockwork de molibdenita.
Finalmente, a los 12° 30S se encuentra el yacimiento cuprífero de Cobriza en forma de mantos.
En el sector Sur de la virgación de Abancay se observa:
- Una mineralización de oro en filones y filones - capas en formaciones del Paleozoico inferior
como Santo Domingo, Chabuca, Ana María, Gavilán de oro.
- Una faja de mineralización de antimonio en rocas silurodevónicas como Ticani, Magistral, San
Alejandro, Sacssayhuamán.
- Una área con filones de Cu-Ni (Co) Ag. con algo de uranio asociado a intrusivos finihercínicos
(25O MA) de la Cordillera de Vilcabamba - Minaspata - Huamanapi.
- Una faja con yacimientos de Cu - Sn - Bi (W) ó W (Sn) con contenidos menores de molibdeno
y oro, esta faja parece ser la prolongación de la faja estannífera Boliviana como San Rafael,
Quenamari, Marcapata, Palca 11.
E P O C A S M E TA L O G É N I C A S
Las fajas metalogénicas tienen evidentemente edades relacionadas a los eventos orogénicos y magmáticos
que los originaron.
A la orogenia precámbrica de 2000 M.A. pertenecen las itabiritas del cratón de Arequipa, mientras
que los sulfuros de Ni- Cu y el cromo de la Cordillera Oriental forman parte de la cadena precámbrica
de 600 M.A. es probable que algo de la mineralización de oro de la Cordillera Oriental esté también
ligada a estas orogenias.
Al Eohercínico podrían pertenecer los filones de oro y antimonio de la Cordillera Oriental del Sur,
ya que los de oro se encuentran afectados por la esquistocidad de esa orogenia, mientras que en el
Finihercínico se ubican los yacimientos de Cu , Ni, Ag, (Co), U de Vilcabamba, (relacionados a
intrusivos de 250 M.A.) y algo más al Sur los de Cu - Sn - Bi (W); Cu - W (Sn) ó W -Mo (a veces
con tierras raras) relacionados a intrusivos de 230 M.A. lo que es congruente con los datos señalados
para el Norte de Bolivia (Schneider, 1977), en donde la mineralización de Sn y W está relacionada a
intrusivos de 180 M.A..
Sin embargo existen yacimientos como San Rafael con edad de 24 M.A que indicarían una nueva
generación de yacimientos de Cu, Sn, W en el Mioceno.
En la Provincia Metalogénica Occidental, los yacimientos vulcanogénicos y los depósitos de Fe y de
Cu de la faja cuprífera de la Costa, están relacionados a la subducción de la Placa Nazca a partir del
Cretáceo.
El avance de la subducción hacia el Este originaría los yacimientos de cobre de la región
intercordillerana Sur (Tintaya) 34 - 40 M.A., luego los de la Sub - Provincia polimetálica (alrededor
de los 15 M.A.) y las vetas argentíferas en volcánicos (entre los 10 y 5 M.A. - Orcopampa 8 M.A.
Huachocolpa 10 a 8 M.A.) siendo las vetas del nevado Portuguesa de 2 M.A. la última mineralización
datada.
METALOGENIA DEL ECUADOR
INTRODUCCIÓN
Ecuador se localiza en la parte Noroeste de América del Sur, y cuya Cordillera andina divide al país
en tres regiones fisiográficas, geomorfológicas y mineralógicas diferentes.
Geomorfológicamente los Andes ecuatorianos determinan tres cordilleras:
a) La cordillera Occidental - Ubicada al Este de la franja costanera pacífica
b) La Cordillera Central o Real del Ecuador
c) La Cordillera Oriental que involucra el llamado Flanco Subandino hacia la zona oriental.
Desde el punto de vista tectónico Ecuador constituye una zona de transición entre los Andes del
Norte y los Andes Centrales, y forma parte de la gran Franja Metalogénica Andina.
!
La Cordillera de los Andes que atraviesa el país con un rumbo NE-SO separa al oeste la costa y al
este la cuenca oriental, donde las mineralizaciones son de distinto tipo.
En la Cordillera Andina se considera dos provincias metalogénicas: La Cordillera Occidental y La
Cordillera Oriental.
La Provincia Metalogénica Occidental constituída de rocas mesozoicas y cenozoicas: volcánicas y
sedimentarias, tiene posibilidades de mineralización especialmente de metales preciosos como oro, plata
y de otro como cobre en rocas volcánicas.
La Provincia Metalogénica Oriental constituída de rocas paleozoicas tendría posibilidades de
mineralizaciones auríferas, asociadas a intrusivas y de plomo, zinc, cobre asociada a rocas carbonatadas.
MARCO MINERALOGENICO
Existe un zoneamiento longitudinal de las franjas mineralogénicas en el Ecuador, y que están
íntimamente controladas por los aspectos tectónicos
( fallas, suturas y ejes de plegamientos).
Las zonas mineralogénicas son: (Ver Fig. no 5)
a) Zona Costanera
b) Zona Subandina
c) Zona de la Cuenca Marginal de Iquitos
d) Zona Transversal
e) Zona de la Cordillera Occidental
f) El Graben de Quito
g) Zona de la Cordillera Real
Zona Costanera
Presenta pequeñas acumulaciones de hierro y baritina en Pascuales, placeres de Au y Pt en el rio
Esmeraldas, arenas de playas marinas con titanio-magnetita y trazas de oro. Presencia de Pt, Cr, Co y
Ni en las playas La Tola y la Tolita, todas asociadas a rocas ofiolíticas de edad Cretacea. Las calizas en
Guayas y Manabí son de gran calidad, y hay que mencionar la presencia de hidrocarburos en la Cuenca
Progreso.
Zona Subandina
Son importantes los depósitos de oro en Skarn: Nambija, Guayasimi y Sultana, oro en volcánicos
como en Chinapintza, el Hito, la Zarza etc. La Fm.Chapiza posee estructuras evaporíticas y la Fm.
Napo calizas y mármoles negros utilizados como rocas ornamentales.Existen además lavaderos auríferos
en placeres.
"
Figura 5 - Mapa Geológico del Ecuador (simplificado)
Zona Cuenca Marginal de Iquitos
El 95% de las reservas actuales de hidrocarburos se encuentran en esta zona, donde también existen
placeres auríferos en terrazas y paleocauces de los rios del Oriente como: Aguarico, Zamora, Napo,
Mayo etc.
Zona Transversal
Se caracteriza por la presencia de yacimientos vetiformes en Portovelo, Zaruma y Minas nuevas.
También depósitos MVT en Ponce Enriquez, Pijilí, Molleturo, y pórfidos de Cu-Mo como en Chaucha,
#
Gaby, la Tigresa etc. Merecen la pena mencionar a los depósitos epitermales de Cerro Pelado, Pucará,
Gamarín,y los no metálicos de arcillas, caolín y feldespatos en la industria cerámica.
Zona de La Cordillera Occidental
Existen depósitos tipo VMS (Volcanognic massive sufide deposits) en La Plata, Macuchi y
Sarapullo, asociados a complejos vulcanogénicos: Pórfidos de Cu-Mo como en Chaso Juan. El Torneado
y Junín. A lo largo de toda la cordillera Occidental existen de manera aislada una serie de cuerpos
máficos de fondos oceánicos que podrían ser metalotectos de elementos del grupo del platino; asi mismo,
existen extensos afloramientos de calizas que son materia prima para la industria del cemento.
El Graben de Quito
Se caracteriza por la presencia de varios aparatos volcánicos y asociados a los mismos existen una
serie de depósitos exhalativos de azufre como en Carchi y Chimborazo, además existen depósitos de
piroclastos, lavas, tobas y llapillis que son explotados mayormente como materiales de construcción.
Son importantes las aguas minerales de diferentes tipos relacionadas a los sistemas de fallas y vulcanismo,
y es muy importante la explotación de Piedra pomez en Cotopaxi.
Cordillera Real
Esta cordillera tiene controles de estructuras longitudinales de mineralización con ensambles de
sulfuros de Ag-Cu-Pb-Zn, también sulfuros de Sn-W con Au, sulfuros masivos, pórfidos de Cu-Mo
con Au y una serie de depósitos de Skarn y Au diseminado en rocas porfiríticas.
PROSPECCIÓN MINERA
La prospección minera en el Ecuador, tiene lugar en provincias tales como Pichincha, El Oro,
Napo, Morona, Santiago y Loja, siendo los productos principales motivo de dicha prospección: oro,
cobre, zinc, plomo y plata. Estas se desarrollan esencialmente en una superficie total de 175.835
hectáreas y a través de contratistas.
La tendencia de la producción de estos minerales ha sido generalmente descendente, debido a los
factores intrínsecos de esta actividad, tales como; altos costos de producción aparejados a un nivel de
riesgo también elevado; ausencia de incentivos reales por parte del estado; ausencia de vocación minera
en la población junto con una insuficiencia extrema de tecnologías apropiadas para todas las fases del
proceso requerido para la producción; falta de fuentes de financiamiento interno y externo; sin embargo,
a partir de la década del 90 y con el conocimiento de las potencialidades de los recursos mineros en base
a la publicación de la Zonificación Mineralogénica del Ecuador (Paladines A. & Rosero G.) en los
últimos años se está desarrollando una intensa política de exploraciones.
La minería en Ecuador aún no ha sido desarrollada al nivel de Chile, Perú, Bolivia, y otros países de
la región, pero, sin embargo, reúne condiciones geológicas para albergar mineralizaciones sobre todo de
oro, plata, cobre, plomo, y zinc.
$
El destino de la producción nacional de los minerales no metálicos, es el mercado interno, puesto que
prácticamente no existen exportaciones de minerales no metálicos.
METALOGENIA DE COLOMBIA
YACIMIENTOS
DE
M I N E R A L E S M E TA L I C O S
Colombia por su ubicación dentro del Cinturón Metalogenético de los Andes, es un país que presenta
buenas posibilidades para la presencia de yacimientos de minerales metálicos, sin embargo, hasta el
momento, la exploración minera ha sido deficiente, por lo que sólo una mínima parte del potencial se ha
evaluado en forma racional y sistemática.
Al analizar documentos básicos de compilación tales como el de recursos minerales de Colombia,
catálogos de los yacimientos, prospectos, manifestaciones minerales de Colombia y el nuevo Mapa de
Recursos Minerales de Colombia, se puede establecer que el país presenta un verdadero muestrario de
ocurrencias minerales de metales básicos, ferrosos, preciosos, etc., pero pocas han sido evaluadas hasta
un punto que permita establecer reservas que justifiquen su desarrollo y explotación. Lo anterior
lógicamente ha incidido en la escasa participación de Colombia en el mercado mundial de los metales.
Dentro de toda la gama de elementos metálicos que aparecen en el subsuelo, se han identificado
reservas que han sido explotados a escala industrial como; depósitos de hierro, níquel, cobre y metales
preciosos.
Hierro (Principales Yacimientos)
Mina de Paz de Río
Localizada en la Cordillera Oriental, en la región de Paz de Río.
Los depósitos de hierro son de carácter oolítico y se encuentran localizados en diferentes niveles
estratigráficos del Terciario inferior y medio. Sin embargo, los únicos horizontes de hierro importantes
desde el punto de vista económico se encuentran localizados en la Formación Concentración y su edad
es considerada como Eoceno-Oligoceno medio. Los estratos de hierro presentan espesores que varían
entre 4 y 7 m. y se encuentran intercalados con horizontes de conglomerados, areniscas y arcillas.
Los oolitos están constituidos esencialmente por hematita en una matriz donde predomina siderita,
clorita, minerales arcillosos y apatito.
Los estratos de hierro oolítico presentan normalmente variaciones químicas en sentido vertical y
lateral siendo por lo tanto difícil obtener un promedio representativo de la composición química del
mineral. Sin embargo para las áreas de Buenos AiresSalitre consideradas como las de mayor interés,
un promedio representativo puede ser del orden:
SIO2: 8.29%, Fe: 47.28%, Al2O3: 5.92%, Mn: 0.23%, CaO: 1.76%, MgO: 076%, S: 0.1%.
%
Prospecto Sabanalarga
El hierro oolítico de Sabanalarga se encuentra ubicado en la parte centro-oriental de la Cordillera
Oriental, municipio de Sabanalarga, intendencia de Casanare.
El hierro oolítico es claramente de carácter sedimentario y estratigráficamente está localizado en la
Arenisca de Limbo perteneciente a la secuencia terciaria de la Cuenca del Borde Llanero.
A la unidad en la cual se encuentra ubicado el hierro oolítico se le ha asignado una edad Eoceno
superior a Oligoceno inferior. Los estratos de hierro oolítico presentan espesores variables entre 2 y 3
m. y se encuentran intercalados con areniscas conglomerádicas, arcillas y lutitas, cuyas evidencias
sedimentarias y petrográficas indican un ambiente depositacional lagunar marino.
Niquel (Principales Yacimientos)
Cerro Matoso
El depósito de níquel de Cerro Matoso, cuya explotación se inicio en 1983, está localizado en el
departamento de Córdova, siguiendo un alineamiento de prospectos niquelíferos asociados con peridotitas
en los departamentos de Antioquia: Medellín Bello, Morropelón (Campamento) e Ituango, y de
Córdova: Uré y Planeta Rica.
El yacimiento de Cerro Matoso se desarrolló a partir de una harzburgita ligeramente serpentinizada,
con un contenido original de níquel hasta de .036%. El enriquecimiento en níquel fue un típico proceso
supergénico por laterización. Los terrenos adyacentes al depósito están formados por sedimentos arenosos
ferruginosos con capas de carbón intercaladas que corresponden a la Formación Ciénaga de Oro de
edad Oligoceno temprano Mioceno temprano y que infrayacen gravas aluviales y arenas recientes. El
cuerpo de peridotita (harzburgita) está limitado por fallas y lineamientos con dirección aproximada
noroeste y noreste. El proceso de laterización parece haberse iniciado a finales del Eoceno, poco
después del emplazamiento de la peridotita.
Depósitos Planeta Rica y Uré
Estos prospectos son también productos de laterización de rocas ultramáficas emplazadas en rocas
sedimentarias, volcánicas e intrusivas. Fueron estudiados por IngeominasNaciones Unidas y los
resultados, obtenidos a partir de las perforaciones y piques, son los siguientes:
Planeta Rica:
Ganga:
0.25 x 106 ton. 1.13% Ni 36.87% Fe
Laterita:
3.8 x 106 ton. 1.22% Ni 36.98% Fe
Saprolita: 5.67 x 106 ton. 1.46% Ni. 16.75% Fe
&
Cobre (Principales Yacimientos)
Las principales minas y prospectos de cobre con que cuenta el país aparecen ubicados en el mapa.
Mina Vieja
Desde el punto de vista geológico se trata de una mineralización del tipo Skarn generada por la
intrusión de cuerpos de granodiorita-cuarzodiorita del Jurásico o dentro de una secuencia sedimentaria
calcárea perteneciente a la Formación Payandé del Triásico. Es un depósito típico generado por
metasomatismo de contacto y cuya paragénesis mineral está constituida esencialmente por calcopirita,
blenda, magnetita, hematita, granate y epidota.
Mina El Roble
Esta localizada en la zona de Carmen de Atrato, departamento del Chocó, dentro de la Cordillera
Occidental.
Geológicamente se encuentra ubicada dentro de una secuencia parcialmente ofiolítica perteneciente
a la Formación Cañasgordas del Cretáceo. Desde el punto de vista metalogénico se considera como un
depósito de tipo exhalativo genéticamente relacionado con derrames volcánicos de carácter submarino.
La paragénesis mineral consiste de calcopirita, pirita y pirrotina, en una ganga de cuarzo y carbonato.
Prospecto Acandi
Localizado al Noroeste del municipio de Acandí, departamento del Choco, muy cerca de la frontera
con Panamá.
La mineralización está genéticamente relacionada con la intrusión de pórfidos andesíticos y dacíticos
dentro del Batolito de Acandí del Terciario inferior. El prospecto se prolonga hacia Panamá donde es
conocido como Río Pito. El desarrollo mineral es incipiente y la paregénesis típica esta constituida por
calcopirita, bournita y escasa molibdenita con un contenido moderado de pirita. La evaluación preliminar
con base en seis perforaciones demostró un escaso potencial con intervalos mineralizados entre 30 y 80
m. de espesor y contenidos promedios de 0.25% Cu y 0.01% Mo.
Prospecto El Infierno
Localizado en la Cordillera Central, en las cercanías del municipio de Rovira, departamento de
Tolima. Se trata de una mineralización incipiente de tipo pórfido cuarcífero, genéticamente relacionada
con pequeños stocks de pórfido en cuarzodioritas del Batolito de Ibague del Jurásico. Su paragénesis
mineral está constituida básicamente por calcopirita, molibdenita y cantidad moderada de pirita, se
realizaron seis perforaciones las cuales mostraron delgados intervalos mineralizados con tenores que no
superan el 0.2% Cu y 0.01% Mo.
Como conclusión preliminar se puede establecer que tanto la Cordillera Central como la Occidental
de Colombia presentan un buen potencial para la presencia de pórfidos cupríferos. Sin embargo, la
actual depresión en el precio de los metales ha estancado los programas de exploración.
'
M E TA L E S P R E C I O S O S
Colombia es un país que posee un buen potencial para la ubicación de depósitos de metales preciosos,
especialmente oro. Numerosos depósitos de oro aluvial, diseminado y filones han sido explotados en
Colombia, especialmente en los últimos siete años, lo cual ha representado un incremento notable en la
producción. En 1984 la producción fue de unas 740,000 onzas troy y se espera para 1985 una cifra
cercana a 1.000.000 de onzas troy, la mayoría de las cuales serán producto de la minería de aluvión.
En lo que se refiere a la plata, la producción del país es muy modesta ya que este metal solo se
recupera como subproducto en las minas de filón, especialmente en el departamento de Antioquia.
El platino fue identificado por primera vez en el mundo en 1720 en aluviones del Río San Juan y
específicamente en la cuenca del Río Condoto en el noroeste de Colombia. La producción total de
platino en el país proviene de esta zona localizada en el departamento del Chocó, donde el metal se
obtiene por medio de minería artesanal de los aluviones donde se encuentra asociado con el oro.
Oro de Aluvioón
La explotación de los aluviones auríferos constituye el mayor aporte (cerca del 80%) a la producción
nacional de este metal. Las zonas más importantes donde se explotan depósitos de aluvión están localizadas
en los ríos Nechi en Antioquia, San Juan en el Chocó y Saldaña en el Tolima (Fig. 3.11).
Oro de Filón
La mayor parte de las minas de filón están ubicadas en las Cordilleras Central y Occidental de
Colombia, con un distrito aislado, el de Vetas y California en la Cordillera Oriental.
Región noroeste y central de Antioquia: Está ubicada en la Cordillera Central de Colombia, cubriendo
entre otros los municipios de Remedios, Segovia, Amalfi, Angostura y Sonsón, todos ellos ubicados en
el departamento de Antioquia.
Los filones se consideran relacionados a intrusiones que produjeron emanaciones hidrotermales
emplazadas en las fracturas de los mismos cuerpos ígneos o metamórficos. En la zona de RemediosSegovia, los filones están intruidos en cuerpos de granodiorita y cuarzodiorita emplazados en el Jurásico,
mientras en el área de Sonsón aparentemente están relacionados con la intrusión del batolito Antioqueño
de edad Cretácea.
Oro Diseminado
Algunos prospectos de oro diseminado están siendo objeto de estudio detallado. Las mejores
posibilidades se presentan relacionadas con rocas volcánicas o subvolcánicas de composición félsica o
intermedia y brechas hidrotermales especialmente en las Cordilleras Central y Occidental de Colombia.
!
YACIMIENTOS MINERALES
N O M E TA L I C O S
Carbon
Se han localizado 35 cuencas carboníferas distribuidas a lo largo de las tres cordilleras y en la península
de la Guajira. La mayoría de las cuencas carecen de estudios detallados, por lo que la información consignada
es preliminar
METALOGENIA DE VENEZUELA
YACIMIENTOS MINERALES
Venezuela, además de su posición estratégica en el norte del continente sudamericano, cuenta con la
gran ventaja de sus recursos naturales muy diversos y proporcionalmente distribuidos; a los considerables
recursos de hidrocarburos e hidroeléctricos se agregan grandes yacimientos de hierro, bauxita, oro,
thorio, niobio, tierras raras, diamantes, carbón, sal, yeso, fosfatos, calizas, dolomitas, arenas silíceas,
piedras ornamentales y materiales de construcción; también posee depósitos de medianas y pequeñas
dimensiones, así como mineralizaciones de zinc, plomo, plata, cobre, vanadio, titanio, estaño, uranio,
manganeso, caolín, asbesto, y arcillas pirofilíticas; A pesar de todos estos recursos, la producción
minera está restringida a la mayoría de los no metálicos, además del hierro y el oro, teniendo que
importar los restantes minerales y metales indispensables para la industria metal-mecánica. En un futuro
próximo, entraran en producción los importantes yacimientos de bauxita de Los Pijiguaos. (Ver Fig.
N.° 6)
Aluminio (Bauxita)
Los yacimientos de bauxita están restringidos al escudo de Guayana; los más importantes son Los
Pijiguaos, Los Guaicas, Kamoirán y Nuria. Los depósitos son de tipo laterítico, producto de la
meteorización tropical; desde el punto de vista metalogenético, los yacimientos de bauxita se agrupan en
dos grandes categorías: tipo Pacaraima resultado de la meteorización de las rocas básicas intrusivas en
el Grupo Romaima y Complejo de Supamo (Los Guaicas, Kamoirán y Nuria) y tipo Los Pijiguaos,
que proviene de la meteorización de rocas graníticas, especialmente de tipo alcalino (Los Pijiguaos).
Además existen otros pequeños yacimientos de bauxita de esta última clase, de alta calidad, originados
por la meteorización de rocas graníticas del Complejo de Imataca (Upata y El Pao).
Antimonio
Yacimientos de polisulfuros Carmen de Cocuaima
Esta ubicado en el flanco sureste de la serranía de Aroa, en las cercanías de la población Cocuaima
(estado de Yaracuy), asociado a rocas metamórficas de la Formación Nirgua del Mesozoico, constituida
por esquistos, mármoles, meta-cuarcitas y anfibolitas (metabasitas). La mena está constituida por
boulangerita, esfalerita, galena, calcopirita, tetrahedrita, pirargirita y arsenopirita, ghoetita, calcocita,
cuarzo, barita y calcita.
El yacimiento, como otros de su misma naturaleza en el Sistema Montañoso del Caribe, se considera
como singenético-volcanogénico hidrotermal, del tipo Joma (depósitos marginales continentales); las
mineralizaciones que bajo la forma de vetas y vetillas interceptan la mena principal y la foliación se
!
consideran de origen hidrotermal (epigenético), formados durante los procesos de deformación y
metamorfismo del conjunto mena-roca encajante.
Fig. 6 - Provincias metalogeneticas de Venezuela
Cobre
En Venezuela los yacimientos más importantes de cobre se encuentran asociados a rocas metamórficas
volcánico-sedimentarias del Sistema Montañoso del Caribe (Minas de Aroa); en la Sierra de Perijá
(Caño Tigre) y en la Cordillera de los Andes (Seboruco y Cerro Mono), en capas rojas continentales
asociadas a rocas volcánicas de la Formación La Quinta del Jurásico superior. También se encuentran
en cantidades menores, asociados a otros yacimientos de sulfuros metálicos en el Sistema Montañoso
del Caribe; no obstante su pequeño tenor, podrían ser explotados como un subproducto de esas
mineralizaciones.
Cromo
La mineralización de cromo se encuentra ubicada en la península de Paraguaná (Estado Falcón),
asociada al Complejo ultramáfico zonado de Tausabana-El Rodeo, constituido del centro a la periferia
por las siguientes unidades petrológicas: dunita-harzburgita, lherzolita y piroxenita olivinífera. En las
lateritas niquelíferas de Loma de Hierro, se detectaron niveles con mineralizaciones de cromita de
importancia en forma diseminada, como menas marginales de bajo tenor.
!
Estaño (Niobio, Tantalio, Titanio y Zirconio)
Los depósitos de casiterita, columbita, tantalita, ilmenita y circón en la Guayana Venezolana, son del
tipo eluvial-aluvial, provenientes de la meteorización del Granito de Parguaza y equivalentes, los cuales
afloran extensamente en la parte noroeste del Estado Bolivar y en el Territorio Federal Amazonas.
Además del típico granito porfídico de textura rapakivi (viborgita), se presenta otra variedad de grano
menos grueso (peterlita); localmente afloran granitos alcalinos, sienitas y pegmatitas de cuarzo con
columbita y tantalita; también se han identificado basaltos oliviníferos. Los yacimientos más importantes
están localizados en Aguamena y Boquerón, ubicados a 70 Km. Al norte de Puerto Ayacucho, en
donde se presentan importantes concentraciones de casiterita, columbita, tantalita, ilmenita y circón.
Hierro
Los grandes yacimientos de hierro de Venezuela, se encuentran en la Guayana Venezolana (Estado
de Bolívar), asociados al cinturón granulítico del Complejo de Imataca, del Arqueozoico, el cual se
extiende desde el Río Caura hasta el delta del Orinoco. Los yacimientos fueron explotados por
concesionarios transnacionales desde 1951 hasta 1974, cuando fueron nacionalizados por el gobierno
naconal. Se puede clasificar en dos grandes categorías: lateríticas (tipo Cerro Bolívar) y metamórficas
(tipo El Pao). Otros yacimientos de hierro se encuentran en el Paleógeno de la Cordillera de los Andes
y en el Mesozoico del Sistema Montañoso del Caribe.
Manganeso
En la Guayana Venezolana se han encontrado pequeños depósitos aislados de manganeso, asociados
al Complejo dc Imataca de los cuales el más importante es el Guacuripia; en la Provincia PastoraBotanamo, se destacan los de San Cristóbal y Cerro de La Esperanza.
Mercurio
Yacimiento de mercurio de San Jacinto
Es el más conocido en el país, ubicado a 35 Km. al norte de la ciudad de Carora (Estado Lara). El
depósito es de tipo teletermal; la mineralización se presenta en forma errática rellenando espacios porosos en
las areniscas del Terciario superior, en zonas de cizallamiento y diaclasas; las menas están constituidas por
cinabrio, algo de pirita, cuarzo, sericita y un material bituminoso que podría ser idrialita.
Niquel
Yacimiento de níquel de Loma de Hierro
Esta situado en la parte central del sistema Montañoso del Caribe, en las cercanías de la población de
Tiara (Estado Aragua), asociado a la peridotita de Loma de Hierro, incluida en el alóctono del mismo
nombre; es una típica lateríta niquelífera, producto de la meterorización de las peridotitas y serpentinitas.
Oro
En la Guayana Venezolana, existen importantes yacimientos de oro; se presentan en forma de vetas de
cuarzo aurífero como en El Callao, Vuelan Caras, Botamabo y en aluviones y eluviones; el primer tipo se
!!
halla asociado a las rocas metavolcánicas y metasedimentarias de la provincia metalogénica PastoraBotamano-Supamo (cinturones verdes y graníticos). Las vetas que encajan dentro de las rocasgraníticas
del Complejo de Supamo, son generalmente estériles, pero las que se encuentran en los grupos volcánicosedimentarios presentan mineralizaciones auríferas.
Plomo
Las mineralizaciones de galena argentinífera se encuentran al sur de la ciudad de Carúpano, Península
de Araya-Paría (Estado de Sucre), en las localidades de Canchunchú, Río de Piedras y Gran Pobre.
La zona mineralizada está asociada a rocas meta-sedimentarias (Formación Tunapui), constituidas por
esquistos y filitas, meta-conglomerados y meta-areniscas, calizas cristalinas delgadas y masivas lenticulares.
La mineralización se presenta rellenando fracturas paralelas a la foliación, como vetas transversales a
la misma o en forma diseminada. La mena está constituida por galena argentífera, esfalerita, pirita,
especularita, anglesita, piromorfita, óxidos de hierro y manganeso y la ganga por cuarzo, calcita, dolomita
y a veces siderita.
Titanio
Yacimiento de titanio de San Quintín
Es el más importante y se encuentra en el Sistema Montañoso del Caribe, al norte del Río Aroa
(Estado Yaracuy), asociado a una secuencia de rocas metamórficas de alta temperatura (Complejo de
Yumare) de edad precambriana, representadas por gneises cuarzo-feldespático-biotíticos, granulitas
básicas, anortositas, anfibolitas, algunas bandas de piroxenitas y localmente mármol. La mineralización
se encuentra esencialmente en las anortositas, bajo la forma de hematita-ilmenita.
Uranio
Se han determinado varias localidades con mineralizaciones de uranio, en los siguientes ambientes
geológicos: sedimentarios de origen continental, rocas fosfáticas, lutitas carbonosas, macizos alcalinos y
vetas hidrotermales asociadas a zonas de cizallamiento. En el primer grupo tienen gran interés las
areniscas y conglomerados basales del Grupo Roraima del Proterozoico en la Guayana Venezolana. En
la Cordillera de los Andes y Sierra de Perijá, existen también formaciones continentales de edad del
Jurásico superior (Formación la Quinta) que presentan este tipo de mineralización.
BIBLIOGRAFIA
CABELLO J. Explorando los Andes Métodos y conceptos modernos Curso dictado en la Soc. Geológica
del Perú 20 21 Nov. De 1998
CHACÓN N. Et. Al. Metalogenia como guía para la prospección minera en el Perú
BOL. Soc. Geol del Perú N° año 1998
PETERSEN, Ulrich Metalogenie Provine in South America a) Geologishe Rundschan Vol.57, n°
3 (1971); b) Metallogenesis in South America, Progress and problems. Episodes Vol. 1979 n° 4
PALADINES y ROSERO Zonificación Mineralogénica del Ecuador. 1996
!"
MINERÍA DEL CARIBE Y DE AMÉRICA CENTRAL
Octavio José López*
BREVE REALIDAD HISTÓRICA
La explotación minera intensiva comienza en el Caribe y Centro América con la invasión colonial,
"La historia de nuestra Minería es la historia de nuestras vicisitudes: desde los remotos años de Colón,
el primero en la avidez del oro en La Hispaniola, hasta nuestros días, grávidas de las áureas esperanzas
que germinen el seno de nuestra tierra, en Hatillo, en Pedernales, en las arenas del Yaque, en las
olvidadas minas de Cotuí, de la Buenaventura, de San Cristóbal, y de Haina". ( Riqueza Mineral y
Agrícola de Santo Domingo, Emilio Rodríguez Demorizi).
Los aborígenes de estas tierras fueron sometidos como esclavos en la producción minera, esta no
provocó desarrollo para estos pueblos, mas bien, exterminio criminal. La población aborigen de medio
millón a la llegada de los Españoles, ya para 1520 fue reducida a solo 50,000 hombres.
Donde si hubo un intenso desarrollo fue en Europa, con el oro y la riqueza extraída de América
quintuplicó su capital en menos de 50 años, todo esto a costa del capitalismo esclavista impuesto con un
alto costo de vidas humanas aborigen de América.
La Minería se ha realizado de manera intermitente en los últimos 500 años, existen registros de
fundiciones en La Vega, antes de ser destruida por el terremoto de 1512.
La que ha estado presente en todo momento en la región ha sido la minería artesanal, fuertemente
matizada:
- Ser una actividad de amplios sectores desposeídos de la población
- Poco apego a normas ambientales
- Bajos niveles de seguridad laboral
- Alta movilidad geográfica
- Poco control estatal
ACTUALIDAD MINERA
Y SU
ENTORNO
El Caribe y América Central no conforman una región minera, salvo la excepción de algunos países.
Esta actividad no ha alcanzado sus niveles máximo de desarrollo acorde con el potencial que tiene.
*
Geólogo, Director General de Mineria, República Dominicana.
!#
Sería importante, como elemento de visualización de la realidad minera, tomar como indicador el total
de exportaciones expresados en las siguientes tablas y compararlo con las importaciones de minerales y
metales en la región.
Exportaciones de Minerales y Metales en C. América y el Caribe
Exportación (millones US$)
País
Aruba
Barbados
Belice
Costa Rica
Cuba
Dominica
República Dominicana
El Salvador
Guadalupe
Guatemala
Haiti
Honduras
Jamaica
Martinica
Nicaragua
Panamá
Trinidad y Tobago
1993
0
1
0
20
266
0
130
20
1
6
0
7
553
1
14
3
2
1994
0
1
0
21
220
0
184
20
1
6
0
7
620
2
8
4
2
1995
0
1
0
28
350
1
227
23
1
9
0
3
712
3
4
15
6
1996
0
1
0
33
400
1
220
22
1
11
0
15
697
2
6
9
9
1997
0
1
0
37
420
1
200
26
1
13
0
31
738
2
7
11
12
1998
0
1
0
40
320
1
150
30
1
14
0
16
658
2
3
12
10
Fuente: UNCTAD, Naciones Unidas
Importaciones de Minerales y Metales en C. América y el Caribe
Importación (millones US$)
País
Aruba
Barbados
Belice
Costa Rica
Cuba
Dominica
República Dominicana
El Salvador
Guadalupe
Guatemala
Haiti
Honduras
Jamaica
Martinica
Nicaragua
Panamá
Trinidad y Tobago
1993
3
5
1
51
75
1
28
40
7
32
1
20
18
9
4
25
34
1994
3
6
1
54
65
1
28
41
11
31
1
17
20
11
5
33
76
1995
3
9
2
60
60
1
32
47
15
39
1
21
25
11
6
57
94
1996
3
9
2
49
60
1
29
43
15
33
1
21
23
10
7
36
91
1997
3
10
1
87
60
1
30
40
15
50
1
29
25
10
13
36
89
Fuente: UNCTAD, Naciones Unidas
!$
1998
3
11
1
91
50
1
28
45
13
61
1
30
25
8
12
31
96
Como se puede observar, solo tres países de la región tienen un componente importante en el sector
exportador:
- Cuba
- República Dominicana (Entre 20 y 48 % en los últimos 25 años del total exportado)
- Jamaica
Obviamente, que observando la relación exportación-importación por país de la región, son un claro
indicador de que no es una región predominantemente productora de minerales. Además se nota una
alta dependencia del sector importador para el consumo nacional de minerales y metales.
Otro indicador importante se manifiesta a través de la falta de desarrollo de nuevos proyectos en la
década del 90 en la región, lo que expresa la escasa actividad minera. Aún así, hay que expresar, que
existe un potencial identificado, sobre todo, en los países donde hay mayor actividad.
REALIDAD
DE L A
GLOBALIZACION
Es importante destacar que el Caribe y Centro América definen una región que se suma a la voluntad
global de tener zonas de mercado común:
- CARICOM
- TLC-RD-CENTRO AMERICA
Estos tratados de mercado común pretenden extender los mercados mas allá de las fronteras de cada
país y convertirlo en un gran mercado de 40 millones de consumidores, hasta la fecha están en la fase
protocolar de discusiones y análisis de conveniencias para luego pasar a las firmas de los gobiernos.
La realidad de la región no escapa de toda una realidad planetaria con la tendencia globalizante en un
mundo interactivo y de permanente intercambio cuya población supera los 5,500 millones de habitantes,
donde:
- El 20% de la población mundial consume el 80% de los recursos del planeta y genera el 80% de
la contaminación global
- El consumo de energía y la producción de contaminantes se duplicarán en los próximo 20 años
- El problema no es el número total de habitantes, sino los recursos consumidos, la presión que se
genera sobre la naturaleza y la contaminación producida
- Se estima que cada persona consume 1650 libras de alimento/año
- El suelo se pierde a razón de 11,000 libras/persona/año, y por cada libra de alimento consumido
se pierden 6.6 libras de suelo/año
- Solo 1,440 millones de hectáreas de tierra se cultivan en el mundo con 70 especies vegetales
!%
- Se estima que cada persona usa un promedio de 10 toneladas de minerales por año, incluyendo
los que utiliza para producir alimento
- Resultado = degradación ambiental:
Pérdida de la biodiversidad del planeta
Cambios climáticos
Calentamiento global
Disminución de la calidad de vida de los pueblos
En un mundo donde los diferentes sectores productivos están vinculados mediante engranajes
interdependientes unos de otros y satisfacen mercados de tan variable exigencia, cabe preguntar, ¿
Cuáles de los sectores productivos, no están comprometidos con esta realidad?. ¿ Qué cuota de
responsabilidad tiene el sector minero con esta realidad?
IMAGEN
DE L A
MINERIA
Para responder la última pregunta es recomendable analizar la imagen de la industria minera siguiendo
una serie de factores presentados en la siguiente tabla de escalonamiento:
Imagen de las Compañías Mineras
Factor
Historia Pasada de la Minería
Falta de Educación Minera
Actividades de las ONG´s
Accidentes Recientes
Falta de Iniciativas de la Industria
Alto
Escalonamiento
Bajo
1
2
3
4
5
Inhabilidad para accesar a los
medios de Comunicación
6
Fuente: East-West Center & MMAJ
Esta tabla fue presentada en un estudio realizado por el East-west Center & MMAJ a un total de
87 compañías de diferentes partes del mundo y refleja la realidad y la imagen de la minería en la región
del Caribe y Centro América.
Más del 85 % de las respuestas apuntaban a la historia pasada de la industria, solo basta recordar el
lema de las décadas del 70 y parte del 80: "Destruir para construir", no existía ningún tipo de conciencia
ambiental y levantando la bandera del desarrollo se sepultaban ecosistemas para siempre.
!&
También se destacó como un factor relevante la falta de comprensión de la relevancia de la industria
minera como actividad ligada al desarrollo de la humanidad seguido por la incidencia que han tenido las
ONGs, siendo estos los factores más críticos en la imagen de la minería.
No se puede pasar por alto la incidencia que han tenido en la imagen de la minería grandes accidentes
recientes con resultados ambientales muy desfavorables, como son los derramamientos de colas en Guyana,
en Filipinas y en España, este último que llegó hasta el parque Doña Ana.
Otras realidades que gravitan y condicionan la imagen de la minería en nuestra región son:
- Falta de informaciones geológicas y temáticas
- Ausencia de incentivos a la inversión de capital en grandes proyectos mineros
- Marco legal obsoleto y con poca capacidad competitiva
- Proyectos mineros manejados de espalda a las realidades comunitarias
- Falso concepto patrimonial que da lugar a la discriminación de capitales internacionales
- Debilidad en las instituciones mineras públicas
Todo esto describe una geografía de problemas que invita de manera obligada a una revisión para un
mejor posicionamiento, con capacidad competitiva para desarrollar la habilidad de captar una fracción
lo mayor posible de las transacciones mundiales en el abastecimiento de mercados cada vez más dinámicos,
agresivos y exigentes.
Con justeza se puede señalar que la industria minera es quien hace mayores esfuerzos para impulsar
su propia imagen, partiendo de un concepto primario sobre los depósitos minerales: son entes interactivos
con un medio ambiente y su explotación exige la aplicación de tecnologías limpias que reduzcan el
impacto al medio ambiente a niveles de tolerancia
DESAFIOS
Y
PARADIGMAS
Desarrollo Sostenible: nuevo modelo paradigmático de desarrollo, lleva al hombre al reencuentro con
su propia naturaleza, lo coloca como parte de la naturaleza, no como "dueño".
¿Cómo armoniza la minería con este nuevo modelo?. ¿Cómo podremos promover la inversión y la
producción minera?
Para responder a las expectativas de desarrollo de la sociedad hay que aumentar la producción total
de los países de la región y el sector minero tiene que ir sincronizado con la potencialización de todas
las opciones de desarrollo de un país, así se puede hablar de sostenibilidad. Tomando en cuenta que la
dotación total de recursos no mermen en el tiempo, un principio fundamental de la sostenibilidad.
Todos los sectores deben aumentar la producción y la minera exige:
- Uso de tecnologías limpias
- Potencial minero
!'
- Polución a niveles tolerantes
- Promoción del reciclaje
Sería interesante reflexionar sobre este principio denominado "Designio imperioso": la explotación
de recursos minerales por el hecho de ser no renovables sea responsabilidad del sector privado o del
estado, este último tiene que garantizar que los beneficios obtenidos sean transformados en bienes y
servicios perennes para el pueblo. Si los bienes y servicios producidos de las materias primas mineral
son considerados en un ordenamiento de un plan de reciclaje y los desperdicios o escombros son tratados
de forma que no sean perjudiciales al medio ambiente, aquí se está presentando una ventana para la
sostenibilidad de la Minería.
Reconociendo las deficiencias y aplicando los principios mencionados los países de la región con
alto potencial minero deben crear las condiciones para atraer a los imversionistas mineros, siendo estos
de reconocida sensibilidad a las condiciones internas que definen la competitividad de cada país. Hay
que desarrollar destreza en comprender los factores que determinan la decisión para explorar, estas
responden a un conjunto de factores críticos para su determinación. El escalonamiento de los criterios
más importantes se pueden visualizar de la siguiente manera:
Factores que condicionan la Exploración
Factor
Alto
Potencial Geológico
Escalonamiento
Bajo
1
Políticas Mineras
2
Estabilidad Política
3
Terminos y Condiciones Negociables
Infraestructura y Utilidades
Regimen Financiero
4
5
6
Experiencia Pasada
7
Politícas Medio Ambientales
8
En la revista Engineering & Mining Journal aparece una fiesta de inversiones anunciada de la que los
países de la región caribeña y Centroamericana no se deben perder y es la " proyección de la Inversión
Minera Mundial del 1998 al 2007".
"
! Hay una Fiesta anunciada ¡
- 48,489 millones de dólares en ese período
- América Latina y el Caribe podrían captar el 41% de esta inversión, es decir, 19,800 millones
de dólares
- Para lograr una cuota importante se tienen que producir reformas estructurales y reformas sectoriales
que modernicen la capacidad competitiva de los países de la región
Por consecuencia, en el Caribe y Centro América, y por que no, en toda América Latina, la
industria minera tiene grandes desafíos, estos se podrían resumir de la siguiente manera:
- El factor clave en el ámbito de la industria y de las corporaciones individualmente, es incrementar
la rentabilidad minera
- Condicionando y amenazando lo anterior, la proyección futura de mercado pronostica bajos precios
en los minerales y metales
- Restablecer la imagen de la naturaleza como primer agente contaminante, haciendo minería con
controles puntuales y sistemáticos de la contaminación
Para poder comprender con profundidad lo que significan los desafíos de alcanzar la rentabilidad
minera estúdiese la elocuencia de la siguiente tabla de escalonamiento de actividades que la favorecen:
"
Rentabilidad Minera
Actividad
Crecimiento Economico Mundial
Desarrollo de Nuevos Depósitos
Incremento de la Eficiencia
Alto
Escalonamiento
Bajo
1
2
3
Nuevas Tecnologías
4
Adquisiciones y Fusiones
5
Integración de Factores de
Seguridad de Mercado
6
Contratos Mineros
7
Estabilidad de Mercardo
8
CONCLUSION
En una región como la del Caribe y Centro América, tan marcadamente tercermundista, pareciera
como un imposible enfrentar estos desafíos.
Lo esencial a entender como país, es que la minería es una actividad sin fronteras económicas, la
pueden ejercer y la tienen que hacer los países que están en vía de desarrollo
Y por último, asumiendo el desarrollo sostenible como modelo y aceptando que para que haya
sostenibilidad hay que potencializar todas las opciones de desarrollo, los países del Caribe y Centro
América no pueden perder la oportunidad de potencializar al sector minero como opción que contribuya
a ese desarrollo.
"
SÍNTESE DO DIA:
UMA VISÃO BRASILEIRA DA MINERAÇÃO
José Mendo Mizael de Souza*
Em primeiro lugar, é uma alegria muito grande estar de volta ao CETEM, encontrando amigos de
várias décadas e alguns mais recentes. Vou tentar vencer o desafio que me foi colocado e que por si só
daria um dia inteiro de apresentação: Síntese do dia - Uma Visão Brasileira da Mineração. É o que
tentarei fazer.
Síntese do dia: anotei 14 páginas de exposição e 5 de resumo. Então, não vai ser muito fácil fazer
essa síntese, complementada ainda com Uma Visão Brasileira da Mineração, ou seja, à luz de tudo
que foi dito, ver o que se aplica à mineração brasileira.
A primeira palestra, do Professor Serrano Pinto, assim como todas as que se seguiram, foi
extremamente interessante. Aliás, posso assegurar que quem não assistiu a todas, perdeu, e muito!
Gostaria de começar meus comentários, destacando um dado, atualíssimo: a Legislação Portuguesa
das Minas era, à época, repressiva, tendo como principal objetivo coletar impostos. Parece que estamos
falando de hoje! Ou seja, o grande desafio é, ainda agora, o desafio da reforma tributária. É um desafio
porque, infelizmente, continuamos a não ter adequada percepção do reflexo da tributação na mineração,
certamente em decorrência, dentre outros, de nossa dificuldade de saber comunicar com a sociedade, de
esclarecê-la sobre o que é Mineração.
E aí está o primeiro: Mineração não é tão facilmente percebida pelo cidadão comum. Num estudo
francês foi perguntado à população o que é a mineração ou melhor, o que é um minerador? A
resposta foi: é aquele que faz barulho, poeira e buraco.
A meu ver, até hoje pagamos pela equivocada e parcial visão de que mineração é riqueza, visão
esta ilustrada com rara felicidade pela transparência aqui mostrada: a tampa do globo terrestre sendo
aberta e exibindo-se a riqueza lá dentro. Foi talvez esta visão que determinou a questão da carga
tributária elevada sobre bens minerais. O Brasil, hoje, exibe uma carga tributária que corresponde a
cerca de 30% do PIB. Ou seja, temos saudades do quinto, dos 20%, que era o total de todos os
impostos na época colonial, uma das causas da Inconfidência Mineira .
Quanto à decadência da mineração, no período colonial, o Prof. Serrano Pinto chamou a atenção
para vários aspectos tais como, falta de tecnologia, trabalho escravo, prospeção deficiente - raramente
praticada no caso dos diamantes e demasiado rápida e pouco cuidadosa no caso do ouro. Sua importância
não foi devidamente considerada e pagou-se caro por isto.
Mas além destes, eu permitiria lembrar um outro questionamento que não vi ser mencionado por
nenhum dos expositores, e que considero da maior importância.
*
Engenheiro de Minas, Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM
"!
É a questão das barreiras não tarifárias, que poderão bloquear vendas ou resultar na transferência de
recursos, seja de um país para outro, seja de uma etapa da cadeia produtiva para outra. É por isso que,
no que respeita aos minérios de ferro, nós do IBRAM, patrocinados pelas empresas brasileiras nossas
associadas, exportadoras deste importante bem mineral, temos tido ativa participação o TC-102 minérios de ferro, respaldados na competência da equipe brasileira e na redação e revisões das normas
internacionais pertinentes.
Outro aspecto muito importante foi a questão da educação para o desenvolvimento de tecnologia.
Foi algo que não tivemos na época colonial, pelo menos como a vemos e valorizamos hoje. Um dado
muito interessante apresentado pelos palestrantes foi o conhecimento de tecnologia da América, levado
para a Europa - no caso, Espanha e Portugal -, fato este pouco divulgado e reconhecido, como destacou
o Profº Octávio Puche, da Espanha, em sua palestra Mineração no Período Colonial na América
Espanhola.
O Prof. Guillermo Tinoco, da Venezuela, por sua vez, apresentou uma visão extremamente interessante
da Mineração na América de língua espanhola Pós-colonial.
Ele chamou a atenção para a complexidade do tema; para o desafio dos 12 bilhões de dólares que o
Brasil necessita para fazer um levantamento geológico adequado, na base do custo de 1.500 dólares por
hectare; para as mega-tendências da globalização; para o fato de que não tem havido política de Estado,
mas sim de cada governante; para os reflexos negativos da ausência de planejamento estratégico. Como
conclusão o Prof. Tinoco destacou que a mineração continua sendo a força motriz e é nosso destino
histórico.
A estas colocações eu gostaria de acrescentar a questão da inflação, a dificuldade de se atrair
investimentos para o setor mineral quando a inflação é alta.
Mineração não rima com inflação. Daí porque considero que uma das grandes conquistas recentes
no Brasil, para a mineração, foi exatamente a estabilidade econômica.
No que respeita aos debates, a discussão relativa à questão do Brasil ter ou não uma política mineral,
foi destacado que, além da formulação da política, faz-se necessário que haja concretização da mesma.
Foi referido o enorme prejuízo que representou para a Mineração brasileira a forma como foi conduzido
o episódio da Serra Pelada, por exemplo.
Outro aspecto da política brasileira nos anos 1970 e 1980, que trouxe prejuízos ao desenvolvimento
da mineração, foi o controle de preços e a conseqüente transferência de renda para os setores subseqüentes
à atividade mineira na cadeia produtiva: isto foi particularmente verdadeiro com o minério de ferro.
Foi também lembrada, com muita propriedade, a questão dos impostos, que, na verdade, é nossa
própria história. Enquanto o Estados Unidos inicia sua caminhada lutando contra o imposto do chá,
nós começamos com o quinto do ouro!
Na América do Sul houve também, é justo lembrar, os que estimularam a mineração, como os que
redigiram e aprovaram o Código de Mineração de 1967, o I Plano Mestre Decenal, no Brasil, os
estímulos e incentivos e assim as decisões tomadas recentemente na Argentina e no Chile nas últimas
décadas.
""
Na parte da tarde, o Walter Arcoverde chamou a atenção para as oportunidades existentes e para a
necessidade que o Brasil tem - e terá - de investir na mineração de 2000 a 2010, 23 bilhões de dólares,
ou seja, cerca de 2.3 bilhões por ano!
Ele destacou, também, o papel crescente da CAMMA Conferência Anual de Ministros de
Minas das Américas, especialmente agora com a questão da desativação ou fechamento de minas,
tema ao qual tem dedicado especial cuidado e atenção.
Em A Mineração dos Países do Grupo Andino, o Prof. Fernando Perales foi à raiz da questão,
ou seja, mostrou todo o potencial que temos, e que, de fato, ainda não tivemos competência em concretizar,
valendo destacar em sua exposição o esforço do Perú, que concluiu seu mapa metalogenético na escala
de 1 para 100 mil, e vai agora para 1 para 50 mil, com o que está, dia a dia, reforçando a sua excelente
posição no ranking dos países produtores de bens minerais para o mercado mundial, como por exemplo,
ouro, prata, cobre, chumbo e zinco.
Em seguida, o Engenheiro Octávio Lopez, apresentou a mineração nos países do Caribe e da
América Central, e, com muita felicidade, a sua palestra, com grande precisão conceitual, relacionou a
história da mineração, nossos desafios e nossas vicissitudes. Abordagem bastante interessante foi a que
fez, citando um autor do seu País, sobre a questão da quintuplicação do capital da Europa em 50 anos,
a partir da mineração, enquanto que nós, apesar de termos contribuído para que isso acontecesse, não
incorporamos na nossa visão que a mineração cria capital local. Todos nós reagimos à questão de termos
sido colonizados e de terem levado nossos metais, sabemos, conhecemos e divulgamos a criação de
capitais financeiros, de capital novo no exterior, mas não aplicamos esta verdade, apoiando a mineração,
quando nos tornamos independentes. É um desafio extremamente interessante este, e para todos nós!
Outra questão por ele levantada foi a de projetos mineiros do passado se caracterizarem por ficar
muitas vezes de costas para a comunidade local.
Ao trazer minha visão e comentários para a realidade brasileira, o que considero interessante destacar
é que, embora o Brasil tenha o Ministério de Minas e Energia e o DNPM que autoriza, concede e
fiscaliza a mineração, na realidade o poder real deslocou-se daquele Ministério para o de Meio Ambiente
e para os Estados. Ou seja, hoje quem abre e fecha mina no Brasil é, essencialmente, o Meio Ambiente.
Neste ponto, chamo a atenção para as características marcantes da América Latina com respeito à
atração de investimentos. A projeção (de investimentos) para a região é de 19 bilhões de dólares de
1998 a 2002!
Evidentemente, a qualidade das apresentações foram muito superiores a essa síntese que apresento,
mas eu procurei destacar pontos que me pareceram mais importantes. E por falar em importância,
considero fundamental destacar um produto mineral absolutamente essencial à sociedade: a ÁGUA.
Então, a primeira questão, para nós brasileiros, é aproveitarmos o marketing da água e divulgarmos
a Mineração. Principalmente agora que o Congresso brasileiro aprovou a criação da ANA, que vai
cobrar água. Junte-se a isto as questões da gestão por bacias hidrográficas, dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, Agências de Água, etc, etc, e veremos que temos diante de nós excelentes oportunidades
de construção de um arcabouço jurídico-legal extremamente interessante.
Vale destacar, também, aqui e agora, o reforço que teve, no Brasil, a questão da saúde e segurança,
com a nova NR 22, de cuja redação o IBRAM participou fortemente, juntamente com os trabalhadores,
"#
o Ministério do Trabalho e o DNPM. A destacar a grande maturidade exibida por todos nas discussões,
fazendo com que as mesmas se transformassem em verdadeira Universidade Aberta sobre o tema!
Há ainda um fato importante: a criação da Agência Nacional de Mineração, que deixamos aqui de
analisar, face à exiguidade do tempo.
Concluindo, gostaria de salientar 3(três) aspectos:
Primeiro deles: a importância da informação geológica de qualidade. Vejo com esperança sua retomada
pela CPRM e pelo Estado de Minas Gerais.
Segundo: estamos caminhando, e caminharemos cada vez mais, para uma participação muito forte
dos Estados nas decisões e implantação da Mineração brasileira. E é importante que União, Estados e
Municípios atuem coordenados, promovendo a mineração de qualidade.
Terceiro: a tomada de consciência da importância das comunidades. O IBRAM sempre alertou os
mineradores, para que ficassem atentos e procurassem conquistar as comunidades locais. Se o conseguirem,
muito dificilmente o Município ou Estado será contra a mineração, e a União certamente a apoiará.
Mas se a mineração não conseguir conquistar o seu vizinho, mesmo que a União e o Estado sejam
favoráveis, haverá grandes dificuldades.
Ao encerrar, agradeço ao CETEM esta oportunidade extraordinária de poder estar aqui e deixo
uma mensagem aos profissionais da Casa: eu gostaria que o CETEM reproduzisse, várias vezes, o
exemplo maravilhoso que vi aqui, aplicado à pequena mineração - o exemplo da fluorita em Itaguaí. Ao
conhecimento associou-se o risco, mostrando o CETEM ao empreendedor que tecnologia gera produto
e resultado.
Na Casa da Tecnologia Mineral, num mundo voltado para o conhecimento, o desafio, a meu ver, é
somar conhecimento ao risco, desenvolver e melhorar a tecnologia utilizada e a qualidade do produto e,
conseqüentemente, a rentabilidade e a competitividade.
E faço um cumprimento ao esforço do CETEM, juntamente com o CANADÁ, em termos de
desenvolvimento sustentável, na recuperação de áreas mineradas, a mostrar que minerar é de fato
concretizar sonhos, transformando-os em realidade.
Que a mineração seja a incorporação e a concretização dos nossos melhores sonhos, é a mensagem
que deixo aos nossos irmãos da América Latina e do Brasil.
Obrigado!
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Debates
Coordenador: Gildo de A. Sá C. de Albuquerque
Moderador: Hugo Nielson
Debatedores: Antonio Clark Peres
Celso Pinto Ferraz
Gildo Albuquerque, Coordenador - É com o maior prazer que o CETEM recebe os convidados
que participam do evento Brasil 500 Anos A Construção do Brasil e da América Latina pela
Mineração.
Não há dúvida de que, tanto na América Portuguesa quanto na América Espanhola, o setor mineral
foi um dos grandes propulsores e sustentáculos da economia como um todo, além de contribuir
decisivamente para a ocupação do território.
O objetivo deste Seminário não é criticar ou aplaudir erros e acertos; o mais importante será a
análise histórica do papel desempenhado pela mineração em toda a formação do Brasil, bem como da
América Latina.
Agradecemos a todos os que aqui compareceram e com suas palestras e debates irão enriquecer o
nosso conhecimento sobre a evolução do setor mínero-metalúrgico nas Américas.
Em especial gostaríamos de saudar os conferencistas dos países íbero-americanos que se deslocaram
de suas origens para prestigiar este evento. Agradecemos também aos que colaboraram, seja com
recurso financeiro, seja com o seu trabalho pessoal, para o sucesso do presente Seminário. E, para
dar início à Sessão, convoco para comparecerem à Mesa o Dr. Walter Lins Arcoverde, Geólogo e
Chefe da Divisão de Política e Economia Mineral da Secretaria de Minas e Metalurgia, o Prof.
Fernando Perales, Vice-reitor da Universidad Mayor de San Marcos, Dr. Octávio Lopez, Director
General de Mineria em Santo Domingo e Dr. José Mendo Mizael de Souza, Engenheiro de Minas
e Secretário Executivo do IBRAM.
Passaremos imediatamente aos debates. Eu convidaria à mesa os palestrantes da tarde, Dr. Fernando
Perales, Dr. Octávio Lopez e o Eng. de Minas José Mendo, e como moderador da sessão, o Eng.
de Minas Hugo Nielson.
O Eng. Hugo Nielson, formado em San Juan na Argentina, teve uma carreira brilhante. Professor
universitário na Argentina e, como já disse aqui o Mendo com bastante propriedade, teve uma
grande influência na criação da Câmara de Mineração do Mercosul.
Eu convidaria também como debatedores os Profs. Antonio Clark Peres e Celso Pinto Ferraz.
Antonio Clark Peres é professor universitário, titular, da Escola de Engenharia da Universidade de
Minas Gerais. Entre outros feitos brilhantes foi orientador de mais de cinquenta dissertações de
teses e possui mais de cento e oitenta publicações. O Prof. Celso Pinto Ferraz, nosso colega da
UNICAMP - mestre em economia mineral pela Universidade de Stanford e doutor pela Poli-USP,
ex-diretor de economia mineral do DNPM, ex-presidente executivo do Pró-Minério de São Paulo
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e, com muito sucesso, ex-diretor do Instituto de Geociênicas da UNICAMP. É também, como o
Prof. Peres, membro do Conselho Técnico Científico do CETEM.
Inicialmente eu passo a palavra ao Eng. Hugo Nielsen.
Hugo Nielson - Buenas tardes. Trataré de hablar lentamente para que podamos seguir comprendiéndonos
como hasta ahora.
Agradezco a CETEM la posibilidad de estar en contacto con ustedes y poder participar de esta
brillante idea de mantener viva la llama de la minería, aún en los momentos difíciles por los que
atraviesa.
Voy a ser muy breve porque la idea es que yo simplemente sea un moderador y no un expositor. Pero
no quiero dejar pasar la oportunidad de mencionar, a riesgo de delatar la edad que llevamos puesta,
que comparto esta oportunidad con gente con la que trabajé hace muchísimos años para intentar que
la integración latinoamericana e ibero americana, por lo menos en minería, sea cada vez más una
realidad. Y estoy recordando que allá por los años 84, 85 estábamos trabajando con Mendo, Isabel
de Souza tratando de organizar el OLAMI, que se concretó en una asamblea que se hizo en Argentina.
Esto me costó a mi renunciar al cargo que yo tenía en Argentina, pero valió la pena porque OLAMI
hoy es una realidad y es uno de los referentes importantes de la integración latinoamericana. También
recuerdo que con el profesor Villas Boas y con mi amigo Gildo, empezamos a ver la necesidad de
que, además de los protocolos de minería que había en aquellos intentos iniciales del Mercosur,
hubiera una un subgrupo específicamente dedicado a la minería y contra todos los pronósticos
logramos que el grupo se constituyera y que hoy sea una realidad. Aunque, con preocupación, veo
que está un poco paralizado, pero supongo que debe ser producto de estos cambios políticos que han
habido en nuestros paises y que pronto van a retomar la actividad. En este sentido también quiero
reconocer que la presidencia protempore que há tenido Argentina en este primer semestre no ha
sido muy fructífera, por lo menos en lo que a minería se refiere no hubo ninguna reunión, y esto ya
es preocupante. Asi que confio que cuando Brasil asuma la presidencia pro-tempore, a partir de
julio, le va a dar el impulso que hoy está necesitando.
Bueno, sobre estos conceptos de integración latinoamericana, la concepción que desarrollamos en
minería quiero dar paso al debate que nos convoca y le cedería la palabra al profesor Clark Peres,
para que comience con su exposición (quizás las banderas esas podríamos retirarlas un poquito).
Antonio Clark Peres - Boa tarde! É um prazer muito grande estar aqui no CETEM, um órgão onde
tenho um grande número de amigos. Gostaria de recordar que há cerca de nove anos existia um
membro do Conselho Deliberativo do CNPq, que cismou que o CETEM tinha que ser fechado.
Criou-se uma Comissão e acabei sendo Presidente dessa Comissão. E no fim nós apresentamos um
relatório totalmente contrário ao fechamento do CETEM, mostrando exatamente que, se o CETEM
tinha problemas, era exatamente porque não tinha recursos. Essa pessoa que queria fechar o CETEM
fez um comentário: aquilo não era um relatório e sim uma ação entre amigos. A minha resposta
foi que realmente eu tinha muitos amigos no CETEM e que era com muito orgulho, pois essas
amizades começaram através de um relacionamento estritamente profissional que começou por gerar
um grande respeito e, para minha grande alegria, realmente se havia transformado em amizade.
Mas a maior parte do pessoal aqui, meu amigo Celso Ferraz por exemplo, é um especialista em
economia e política mineral e o tema dessa reunião é basicamente política e economia mineral, o qual
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foge um pouco da minha praia, que é mais o processo em tecnologia mineral, ou seja, atuar
diretamente dentro de uma planta de tratamento de minérios para tentar melhorar o processo.
Eu gostaria de lembrar um Congresso em que estive este ano, na Austrália, inclusive junto com
alguns amigos do CETEM. Um congresso de flotação, a minha área de atuação, e achei interessantíssimo, porque houve trabalhos muito bons, mas só duas pessoas nesse congresso, um engenheiro da
Samitri (hoje uma empresa da Vale do Rio Doce que faz basicamente tratamento de minério de
ferro) e eu mesmo, apresentando trabalhos ligados à MBR e à Fosfértil, e pronunciando palavrões
do tipo, teor e recuperação. Fomos tão antiquados que chegamos até a apresentar um fluxograma de
uma usina de tratamento de minérios. Todos os outros apresentaram modelagem matemática de fase
e espuma, através de análises de imagem. As apresentações foram só desse tipo.
Um tema que não foi levantado aqui, o da cooperação dentro da América Latina. Gostaria de
chamar a atenção para o interesse dessa cooperação em termos de formação de pessoal. Nós temos
no Brasil, na área mineral, programas de pós-graduação consolidados, em que a preocupação é que
esses trabalhos sejam teses diretamente ligadas à melhoria industrial, teses totalmente aplicadas.
Todos nós aqui falamos a mesmo língua, com sotaque um pouco diferente. Na realidade, entre os
países da América Latina a comunicação é fácil e já existem programam, como por exemplo da
CAPES e da Cooperação Internacional do CNPq, que dão bolsas (becas) para estudantes estrangeiros no Brasil. Não esquecer que a realidade dos países da América Latina é bastante diferente da
européia. Na Europa, os poucos minérios que ainda existem, os verdes não deixam lavrá-los. Em
quase todos os países da América Latina, nós temos a obrigação de tratar rejeitos (aliás eu não gosto
de falar a palavra rejeito e sim de usar tratamento de minério para tratar o lixo), porque felizmente somos de países que ainda têm minério e, como o Mendo levantou muito bem, temos as
restrições dos órgãos ambientais.
Recentemente (esta semana), por exemplo, fui procurado por uma empresa mineradora de ferro
para fazer um laudo a respeito da mistura de amina com óleo diesel e o impacto ambiental que
provocaria. As empresas de fosfato na Flórida estão cansadas de misturar amina com óleo diesel na
flotação de fosfatos e o impacto ambiental é nulo. Então, nunca os órgãos americanos foram atrás
dessas empresas para que provassem que não existe um impacto ambiental negativo. Aqui no Brasil
não. É você que tem que provar que o seu reagente não é nocivo e não o órgão ambiental a fazê-lo.
A taxação é uma coisa absurda. O Brasil tem um sistema em que você usa impostos que você pagou
para importar reagentes. Então repentinamente aparece a Receita Federal e fala que um reagente
químico com fórmula definida, um reagente completamente caracterizado, não é um reagente e sim
uma matéria-prima misturada sem fórmula definida. A empresa de mineração, embora tenha esse
direito, tem que pagar uma pessoa para fazer um laudo ou para provar que aquilo é um reagente com
fórmula definida.
Então o ponto que eu gostaria de levantar: haveria essa possibilidade de cooperação entre países de
uma região, que têm problemas comuns, minérios comuns e que têm essa felicidade de ainda ter
minérios e de poder tratar minérios e oferecer o Brasil como uma fonte de formação de pessoal nessa
área? Obrigado!
Celso Pinto Ferraz - Em primeiro lugar gostaria de agradecer o convite do CETEM para estar aqui.
É sempre um grande prazer estar nesta casa da qual eu participo do Conselho Técnico Científico, e
reencontrar todos os amigos.
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Estava querendo colocar uma mesma questão a todos os quatro palestrantes da parte da tarde, mas já
na terceira apresentação vi que isso não seria possível, porque foram abordagens bastante distintas.
O Walter Arcoverde abordou o aspecto dos países do Mercosul dando um enfoque muito grande e
importante à questão do mercado e o que isso representa, tanto entre os países do grupo, quanto para
o resto do mundo.
A segunda palestra foi centrada nos aspectos geológicos e na terceira, foi feita uma abordagem muito
interessante da mineração, com todas as suas características, sendo considerado não especificamente
o Caribe, mas para qualquer país do mundo. Aí veio o Mendo e fez uma síntese do que havia sido
dito nos períodos da manhã, da tarde e ainda colocou vários aspectos da mineração no Brasil.
Então vou apenas colocar o seguinte para os debatedores ou quem quiser emitir a sua opinião.
Estamos num momento de plena mudança na mineração. No Brasil, estamos sentindo que a
globalização está presente e da mesma forma que o global, o local também. Os espaços das pequenas
minerações e das grandes minerações estão se modificando. As grandes minerações têm que sair
para uma escala internacional. Não é mais possível ter uma Vale do Rio Doce que não se associe e
vá produzir minério de ferro onde é necessário, porque todas estão fazendo isso. Estamos vendo isso
acontecer no alumínio, no fosfato, no ferro, e o espaço das pequenas minerações, dos minerais nãometálicos que são restritos e locais também se modifica, assumindo uma abrangência mais regional
que local. Em algumas situações a gente vê até que a grande siderurgia está optando por produzir um
mini-steel só para atender a certos mercados. Então nós estamos diante de um mundo que se modifica
e de uma mineração que se modifica.
No Brasil sentimos uma movimentação muito grande das grandes minerações no sentido de dominar
toda a cadeia produtiva, investindo na produção de energia, no transporte (transporte inter-oceânico, transporte ferroviário, transporte interno). Estamos vendo movimentos muito fortes de
terceirização, tudo isso dentro de um novo conceito, uma nova tecnologia de informática que vem
mexendo com todos os negócios. Então eu acho que a mineração a partir do ano 2000 será certamente diferente da mineração atual e também deverão ser diferentes as políticas minerais, com os
acordos entre grupos, entre países. Então a minha questão aos debatedores é: o que eles pensam, não
olhando para o passado, mas para o futuro. Como estão vendo essas novas tendências se refletir na
mineração, nos seus países ou no Brasil (particularmente para o Mendo).
É uma questão para a qual não tenho resposta mas para a qual eu gostaria de ouvir comentários
adicionais dos especialistas que aqui estão presentes.
Era isso que eu tinha a dizer. Obrigado!
José Mendo Mizael de Souza - Me parece essa questão que o Celso levantou extremamente interessante. Ela vem em cima daquele desígnio imperioso. A questão do papel do Estado em termos
desses anos que vêm pela frente. O Estado que vem de produtor, de nacionalizador de minas, e agora
qual é o papel dele? Um estudioso americano já disse que no nosso mundo globalizado o Estado é
pequeno demais para os grandes problemas e grande demais para os pequenos problemas. Temos que
encontrar o equilíbrio.
Em termos de Brasil, para falar especificamente sobre a minha visão em termos de Brasil, a meu ver
o grande desafio do Estado (e eu estou falando do nosso Ministério de Minas e Energia, da Secretaria de Minas e Metalurgia, do DNPM), é assumir a visão de promotor da mineração, sabendo que
caberia a ele o papel fundamental no centro das decisões, ou seja, no Congresso Nacional, Imprensa,
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Estados (que a nossa Constituição é uma Constituição descentralizadora), de que: 1 - vale a pena
minerar; 2 - mineração tem que contribuir para o desenvolvimento econômico-social e 3 - ao falar
de mineração, estão falando de várias questões distintas. A primeira delas é o desafio de atrair
investimentos, então temos que criar mecanismos que ao mesmo tempo tratem a mineração com as
suas peculiaridades, mas sem criar uma separação entre ela e a economia como um todo, porque ela
nada mais é do que a realização dos objetivos econômicos.
Concretamente, em termos da pequena mineração ela vai exigir muito mais do Estado e do seu
aparelho de tecnologia. No caso de Minas Gerais - o CETEC por exemplo e, no âmbito nacional
e na questão do meio-ambiente, o CETEM. A média mineração a meu ver é um grande desafio, é
um desafio de gestão e um desafio de informação para a maximização de resultados. A grande
mineração é uma participação do País na velocidade que estas fusões estão acontecendo agora. O
minério de ferro no Brasil está passando por mudanças impressionantes para a velocidade da mineração a curto prazo.
Então a meu ver a resposta para essa questão que o Prof. Celso Ferraz levantou está fundamentada
concretamente em uma visão de promoção da mineração, atuando ao mesmo tempo da globalização.
Estamos todos localizados nos casos específicos de cada crescimento da comunidade, para que
possamos de fato maximizar, agora que o País permite isso; fontes energéticas que possam não ser de
interesse para o País como um todo, mas que são para aquele projeto
Trabalhar fortíssimamente na questão da carga tributária, especialmente nos minerais não-metálicos
e nos minerais de emprego imediato na construção civil, porque aí, seja o ICMS, ou o futuro IVA,
eles não são neutros. Se existe uma carga tributária de 18% em média, que no cálculo do ICMS é
praticamente de 23% no consumidor final; e não se resolve e remove isso, como alguns Estados
estão fazendo em termos de convênio, de alíquotas e base de cálculo, vai ser estimulada a mineração
predatória, clandestina e anti-ambiental, dilapidando os recursos.
Então aí eu acho que entra fortemente o papel da gestão federal da mineração como elemento
moderador e fomentador.
Hugo Nielson - Yo creo que coincidiendo con lo que estaba exponiendo Mendo y teniendo en cuenta
que el título del bloque es Características de la Mineria en los Grupos de Países Latinoamericanos,
parece que hay 2 aspectos que a mi me gustaría subrayar. Uno tiene que ver con lo regional internacional, digamos, este de los bloques que a mi me parece fundamental, el fortalecimiento de estos
bloques en un camino de integración con visión de futuro, en donde estos bloques puedan ir
integrándose cada vez más, pero no me parece una buena experiencia a partir de un bloque Mercosur,
un bloque de paises andinos, un bloque del Caribe y que empiecen a interactuar entre si, como digo.
Hay que conformar el bloque único en un futuro no muy lejano. Esto me parece importante, lo que
señalaba Mendo. En países como los nuestros, me refiero en particular a Argentina y Brasil, con
una fuerte composición federal, es muy importante darle una participacion más activa a los estados
federales. Es de la única forma en que se puede encaminar realmente un desarrollo integral, racional
de la mineria. Teniendo em conta que estos estados son los que están más directamente en contacto
con la realidad minera de cada sector, de cada región.
En Argentina la experiencia fue muy buena en este sentido. Quisiera rescatarla ya que el profesor
Chaparro la mencionó más temprano y agradezco que la mencionara. Es cierto que en Argentina
tuvimos la suerte de conformar un equipo de gente y en esto también quiero ser muy honesto. Nadie
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por sí solo hubiera podido llevar adelante un proceso como el que se dio en Argentina. Si formamos
un equipo con mucha otra gente, en la cual tuve la suerte de participar, que tuvo la visión de darse
cuenta que este es un proceso que no lo puede hacer ningún sector, por sí solo; no lo puede hacer el
ejecutivo central nacional, no lo pueden hacer las provincias por sí solas no lo podria hacer el
legislativo tampoco. El secreto fué integrarlos. Y Mendo mencionaba también a los trabajadores.
Los gremios participaron activamente del diseño de la política y por eso es cierto, creo, que eso fue
lo mas parecido a una política de estado que hubo en la Argentina que yo tenga conocimiento.
Participaron las empresas, en su rol defendiendo sus intereses por supuesto, pero con participación
muy activa; participaron los legisladores, se conformaron bloques de senadores y de diputados que
trabajaron permanentemente con nosotros y todos ustedes los habrán visto, pues vinieron aquí; en
este mismo lugar, estuvimos reunidos con nuestros legisladores que nos acompañaron para conformar
el Mercosur, por ejemplo: Asumimos la tarea de concientizar a los legisladores para que ellos tomaran
un rol activo en todo el proceso. Y luego las provincias, por supuesto. Entonces con todo ese
esquema fue posible seguir adelante y sacar 9 leyes que hacían falta. Que no hubiera sido suficiente,
pues como bién mencionó nuestro amigo de República Dominicana, arreglar la cuestión interna no
alcanza . Solamente con paquetes de leyes no alcanzaría si no hubiese existido un equilibrio y una
estabilidad económica. Esto no es cuestión de voluntarismo unicamente. En Argentina coincidieron
por que tuvimos mucha suerte, que había una estabilidad política: recién volvía la democracia, esta es
una democracia bastante joven en Argentina. Se había logrado la estabilidad que hoy todavía persiste, habían condiciones externas favorables y entonces lo único que faltaba era arreglar la cuestión
interna, y asi lo hicimos. Y obviamente el potencial minero. Por suerte teníamos algunos minerales
que Hoy, apesar de la crisis, se está poniendo en marcha, está empezando uno de los proyectos,
quizas el más importantes de oro de Latinoamerica, que es el Proyecto Pascua y que está justo en el
límite entre Argentina y Chile y que se va a poner en marcha merced al acuerdo que se firmó entre
ambos países; un acuerdo que estedes deben conocer, por eso no voy abundar en detalles. Sin
embargo me parece que es un ejemplo de integración y llevado al extremo de poder resolver, incluso
las cuestiones más difíciles como son la cuestión impositiva, como es la cuestión del traslado de
personas de un país a otro sin que ese tenga la dificultad que implican las aduanas, el traslado de
maquinarias y llevar el mineral al lugar que sea mas fácil de tratar. Puede ser del lado argentino, puede
ser del lado chileno no importa, pero es la única manera de poner en marcha una riqueza que de otra
forma quedaría dormida por muchos años y nosotros pensamos en Argentina, que ningún desarrollo
puede asentarse sobre la base del sacrifício de una generación.
Entonces queremos que el desarrollo se haga ahora; queremos verlo nosotros; queremos que lo vean
nuestros hijos y nuestros congéneres. No queremos que dentro de 100 años eso se desarrolle y sea
una potencia. No lo vamos a ver, no lo vamos disfrutar. Queremos empezar a disfrutarlo ahora
también y queremos sentar las bases para que dentro de 100 años la cosa sea mejor todavía, sustentable,
por eso el desarrollo sustentable. Pero queremos empezarlo ahora. Y la forma de empezarlo ahora fué
llegar a un acuerdo con Chile, con quien, hace unos pocos años, estábamos a punto de entrar en
guerra. Ahora estamos encarando proyectos conjuntos, entonces esto me parece que son enseñanzas.
No exactamente, pero me parece que son enseñanzas que debemos ir trasladando, debemos ir
compartiendo, porque hoy, para terminar, me parece que la competitividad está más dada, antes que
en la competencia en la complementación. Entonces, no tiene sentido que Argentina y Brasil disputen
por un universo, por que no lo atraemos juntos y que a ese universo le convenga venir a Brasil, por
que tiene mercado en Argentina o viceversa, y que se puedon integrar en unidades económicas
regionales y no particularizarlas en el punto donde el enclave se asienta; así que coincido plenamente
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con lo que decía Mendo, con lo que dijo mi amigo Lopez de República Dominicana y con casi todo
que se ha dicho acá, parece que estamos orientados en este sentido, así que era lo que quería decir.
Alguién quiere hacer algun aporte, alguna pregunta?
Eduardo Chaparro Ávila - Si queremos contribuir a la discusión con una afirmacion básica general,
de la cual se van a desprender algunos desafios de seguro, lo que es evidente, es que el desarrollo
economico del mundo va a especializar a continentes como América, como un continente minero. Y
en América el único país que ha dicho no, no quiero mineria es Costa Rica. Eso es un hecho
evidente, es decir, todos los paises del continente por la presencia de Los Andes, desde el Cabo de
Hornos hasta el Estrecho de Behring, tienen un potencial metalogénico importante y considerable.
En esa medida, yo creo que vale la pena, y este es un preámbulo de lo que vamos a decir mañana, vale
la pena que los paises evalúen en un análisis de costo-beneficio cual ha sido el valor de los cambios de
la apertura económica y de la competencia que se há venido generando, Hugo lo mencionaba ahora,
entre los paises por captar inversiones. Lo que se há visto es que quienes primero arrancaron en este
proceso, como fué Chile, a través del decreto ley 600, de hace 25 años, comenzaron a captar
inversión extranjera. Cada dia van a ser más selectivos los inversionistas en los paises y lo más
probable es que exijan más y más conceaiones de los países. Algo que hace 30 años era impensable.
Menos tributación, menos control ambiental, menos problemas en las comunidades van a ser esos
nuestros problemas con los inversionistas. Hay alguna evaluación económica y social del impacto en
las materias. Creo que esos van a ser parte de los nuevos desafios hacia el futuro. Mendo hace unas
referencias del problema del agua. Y, además, alrededor del problema del agua y ademas del potencial
del agua de América, existen otros elementos minerales que casi nunca aparecen en las estadísticas,
que son por ejemplo, los materiales de construcción y los minerales industriales. Si ustedes vem,
todas las conferencias internacionales hablan del oro, del estaño, del zinc, del cobre fundamentalmente. Pero muy pocos hablan de las arcillas y en un continente con países que tienen severos problemas
de vivienda social, severos problemas de corrección de suelos, hay nuevos campos y nuevos desafíos
para la minería hacia el siglo XXI, en donde debemos entrar a producir nuevos elementos. El solo
hecho de mejorar la salud oral, la salud dentaria implicaría la posibilidad de desarrollar materiales
arcillosos que significarian de por sí, posibilidades de desarrollo minero. La otra característica que
hemos podido percibir, es que han venido dándose una gran cantidad de modificaciones legales en el
continente.
En este momento República Dominicana, Honduras, Nicarágua y Venezuela acaban de cambiar su
ley y en octubre, noviembre Colombia. Y hay algunos otros países que están interesados en cambiar
la legislación, pero el problema fundamental, que se puede percibir es que pueden cambiar la ley,
pero lo que se ha visto en término de problemas no se generan por las leyes. Se generan por la
debilidad del aparato institucional público, que pese a que se ha redefinido como un aparato público
que debe regular, controlar y fiscalizar, no tiene ni la capacidad de regular, no puede fiscalizar y
mucho menos puede intervenir. De ahi la importancia de lo dicho también por Mendo de la necesidad
de llevar la capacidad de gestión pública y de gestión y de emprendimientos de los mineros y de las
gerencias de los países. Es mucho mas fácil de aprender de mineria de la gente que tiene conceptos
mineros de Minas Gerais, que ir a Otawa, que ir a Montral o que ir a Quebec, es mucho mas fácil
entender en medio de una feijoada a gente de Minas Gerais que de la gente de Quebec, te lo
garantizo; es mucho mas facil bailar samba que bailar un aapateado irlandés.
#!
Hay otro problema que hay que pensarse nosotros lo hemos detectado. Se ha venido diciendo que
hacia el futuro; los primeros exploradores, no en el futuro imediato no van a ser geólogos, no van a
ser ingenieros de minas; van a ser antropólogos y sociólogos para evitar los problemas. Si las compañias
son serias, para evitar los problemas con las comunidades y con los indígenas, con los negros, con las
comunidades campesinas. Si a eso no se le presta atención, la minería no va a ser sustentable hacia
el futuro. Y quiero mencionar, a raíz de la descripción geológica que nos hiciera el profesor Perales
sobre Venezuela y Colombia, mi país por ejemplo comparte las posibilidades de desarrollar carbones;
com Colombia va com Brasil tiene la posibilidad de desarrollar proyectos conjuntos de oro y diamantes por intermedio de la Fundación Roraima. Colombia y Ecuador pueden desarrollar programa de
geotermia. Ecuador y Perú energía, oro, cobre y todo el continente, como la geologia no reconoce
los límites políticos. Pero aqui el continente tiene un gran desafio, que tanto de nacionalismo debe
manejar dentro de sí; cual es el alcance; hay un elemento guía que lo rescata Hugo, que es el convenio
Chile-Argentina; y allí creo que todo el continente, Brasil a la cabeza, debería aprender. Brasil tiene
fronteras con casi todo el continente, a excepción de Chile, si no estoy mal? Pero qué posibilidades
de negocios, de integración real y no textual, y no gramatical, existen alrededor de estos elementos?
Las legislaciones y el estudio, creo que deben ser otro de los temas que nos desafía la imaginación
hacia un futuro inmediato, tratar de tener esas integraciones horizontales y nacionales, que nos están
llamando desde hace rato y que argentinos y chilenos ya nos dieron el ejemplo. Eran los comentarios
que quería hacer. Gracias, Hugo.
Hugo Nielson - Si, Gildo. Quiere hacer algun comentario?
Gildo Albuquerque - Gostaria de fazer um comentário. Quando Newton calculou as órbitas circulares e não deu certo ele colocou o princípio da mão invisível de Deus, que era então quem comandava. Kepler as corrigiu com as órbitas elípticas e me parece que Adam Smith copiou, plagiou
do Newton a história da mão de Deus e aí inventou a mão do mercado, a mão invisível de Deus
não era mais de Deus, era do mercado. E muita gente hoje acredita que a mão invisível do mercado
é capaz de resolver tudo. Então eu concordo com o que o Mendo falou, quer dizer, deve existir uma
legislação. O governo realmente deve intervir (no bom sentido) a fim de traçar uma política factível,
sem a preocupação de ser somente um agente arrecadador de impostos. Quero dizer com isto que, na
hora em que nós tivermos um órgão de mineração no Brasil somente preocupado em arrecadar
impostos, eu posso garantir que a mineração irá muito mal. A principal função deverá ser realmente,
criar maior riqueza através de ações de fomento, e isso, inclusive, poderá até fazer diminuir a
quantidade dos impostos porque a riqueza será maior e a incidência de impostos poderá assim ser
bem menor.
Hugo Nielson - Alguien quiere hacer algún comentario? Podemos ir cerrando entonces. Bueno,
podemos ir cerrando, así disfrutamos el churrasco que vaa a ofrecernos. Agradezco a mi amigo
Fernando Lins esa posibilidad y les recuerdo a las personas entonces que están en el hotel que
mañana tienen que estar a las 8 en punto, y no a las 9, como esta mañana. Y estan todos convidados
entonces al churrasco y a continuar la sesión mañana, a las 9. Muchas gracias. Buenas noches.
#"
Uma política de recursos naturais responsável, da parte da
geração atual, consiste de um conjunto de regras, induções e
ações relacionadas com o uso dos recursos naturais, suficientes
para levar a economia a um padrão eficiente, indefinidamente
sustentado, não declinante, de consumo agregado, sem
deteriorização irreversível do ambiente físico, e sem a imposição
de riscos significativamente maiores sobre as gerações futuras.
(HOWE, C. W. Natural Resource Economics.
John Wiley, 1979. 350 p.)
BLOCO III - 1a PARTE
Ecoeficiência e Desenvolvimento
Sustentável:
uma visão holística da mineração
Coordenador:
Roberto C. Villas Bôas (Brasil/CETEM)
Moderador:
Umberto Giuseppe Cordani (Brasil/USP)
Debatedores:
Umberto Costa (Brasil/CPRM)
Edmundo Paes de Barros Mercer (Brasil/IBRAM)
Conferencistas:
Luciano de Freitas Borges (Brasil/Secretário de Minas e Metalurgia)
Iran F. Machado (Brasil/UNICAMP)
Hildebrando Herrmann (Brasil/UNICAMP)
##
EL NUEVO MERCADO VERDE
Durante la mayor parte de los últimos 15 años hemos estado viviendo bajo la hegemonía intelectual, política y
práctica de una corriente de pensamiento y acción que comenzando por van Hayek, Popper, Coase y Friedman
rehabilitó el mercado como el mecanismo central para lograr expansión y equilibrio en la esfera económica.
Después del colapso de los regímenes comunistas a principios de los años 1990, un tremendo impulso de añadió
a la acelerada unificación del espacio económico en todas las partes del mundo, com la meta final de establecer un
mercado mundial unificado para la producción y el comercio. Resulta irónico que, simultáneamente, el movimiento ecologista se haya movido en la dirección contraria.
Para aquéllos comprometidos a la defensa del ecosistema de nuestro planeta, el mercado como un mecanismo
fijador de precios resulta de poca ayuda mientras la actual estructura de formación de precios no refleje los costos
ambientales de forma adecuada. Esta es la razón por la cual el movimiento ecologista ha dependido mucho más de
la regulación y del poder del Estado como árbitro en el preciso momento en que las economías como un todo
promocionan activamente la desregulación, o liberación, y el retiro, o la contención, del estado en los campos de la
producción y del comercio.
Los sistemas de mercado y contabilidad com frecuencia dejan de reconocer los recursos naturales (tales como
el aire y el agua) como activos en el verdadero sentido de la palabra, o de valorar debidamente bienes y servicios
basados en recursos naturales. La información engañosa sobre los valores en razón de la escasez es la fuente de
este fracaso.Y esto, a su vez, crea un proceso de toma de decisiones defectuoso respecto a la ordenación, utilización
y mejora de los recursos naturales. Se adjudica excesiva cantidad de recursos naturales a actividades que generan
costos ecológicos, e insuficiente cantidad a aquellas que generan beneficios para el medio ambiente. Si estos recusos
han de contribuir más eficazmente al desarollo sostenible, sus precios deberán reflejar la gama completa del costo
que supone utilizarlos incluso el costo de los efectos sobre el medio ambiente associados com su explotación,
transformación y utilización -, junto con el costo de su uso en el futuro. Hablando en general, sería posible
considerar los recursos naturales como un conjunto de costos ambientales, al cual luego podría asignarse un precio
teórico.
Desgraciadamente, este proceso, si bien deseable, rara vez ocurre. En efecto, sin la intervención del gobierno,
y a falta de derechos de propriedad bien definidos para bienes públicos o bienes para los cuales por lo general está
libre el acceso (tales como aire limpio, agua limpia, o biodiversidad), estos bienes ambientales se han tratado como
bienes gratuitos en el proceso económico de producción. Por consiguiente, se han utilizado en exceso en las
actividades de producción. Existe una clara necesidad, en estos casos, de que los gobiernos intervengan a fin de
crear las condiciones para interiorizar los costos ecológicos asociados con semejante uso excesivo, especialmente
donde se ve amenazada la sostenibilidad de los servicios ambientales. Los principios de interiorización básicos
dentro de un marco regulador apropiado que crea las condiciones de regulamentación correctas necesarias para
permitir al sistema fijación de precios desempeñar de forma efectiva lo que los economistas llaman su función
asignativa son tan válidos en el caso del cambio climático como en cualquier outro problema ambiental.
/.../
Las nuevas estructuras incentivas que afectan a la innovacción y difusión tecnológica, las inversiones, las
finanzas y el comercio traerán nuevos desafíos así como nuevas oportunidades. Existe una evidente necesidad de
comprender, expresar claramente y proporcionar mejor el interés de los países en desarrollo en el paradigma de los
mercados ambientales. Com casi ocho años de experiencia en el negocio de las emisiones, la Secretaría de la
Conferencia de las Naciones Unidas sobre Comercio e Desarrollo está en buena posición para prestar ayuda a la
comunidad internacional en la tarea de diseñar y llevar a la práctica un mercado eficiente y auténticamente
mundial para las emisiones.
Rubens Ricupero es Secretario General de la Conferencia de
las Naciones Unidas sobre Comercio e Desarrollo.
Nuestro Planeta Tomo 9 Número 6, 1998, UNESCO.
#$
CAPITALISMO NATURAL - CRIANDO A PRÓXIMA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Se o capitalismo tradicional como sistema, não tem funcionado a contento (desequilíbrios sociais,
destruição de recursos naturais, mudanças climáticas que geram inundações e secas, expansão do crime
organizado, aumento do desemprego etc.) qual a alternativa que temos?
O que funcionaria melhor? Um sistema diferente. Não mecanicista. Mais biológico, natural. Algo que
honre todos os participantes do todo. Inclusive o próprio ecossistema e o serviço que ele nos provê o tempo
todo. Um serviço refinadíssimo, cujo valor pode estar perto de 30 trilhões de dólares por ano, ou seja, quase
no nível de um PNB mundial.
Funcionaria melhor um sistema que considerasse o ecossistema como um ativo de excepcional valor. um
sistema que valorizasse a natureza em vez de de forma insana destruí-la a cada dia. Um sistema que
aprendesse com a natureza. Um sistema que considerasse a natureza como capital. Um ativo insubstituível.
Num sistema como esse, como as coisas poderiam funcionar melhor? Como assegurar menos desperdícios e evolução do ambiente (capitalização do meio ambiente) ao mesmo tempo que se gera mais valor,
mais riqueza, mais lucro? Como assegurar que a evolução do conhecimento humano seja aplicada de forma
nobre na criação de soluções ganha-ganha (para todos os segmentos da sociedade e para a própria natureza)? Como criar novos empreendimentos mais sistêmicos, construtivos e ecologicamente responsáveis e ao
mesmo tempo mais competitivos do que as empresas tradicionais (mais fragmentadas e menos produtivas do ponto de vista sistêmico)? Como criar uma economia em que se use cada vez menos materiais e
energia ao produzir produtos cada vez mais eficazes e acessíveis? Como potencializar o valor dos produtos/
serviços por unidade de recurso natural aplicado?
Capitalismo Natural /.../ que busca responder a essas equações conciliando o conceitual ao pragmático
e nos mostrando o caminho para um novo modo de viver. Mais coerente, mais equilibrado. Um modo de
vida ganha-ganha. Que funcione para todos.
Oscar Motomura, in: Capitalismo Natural
Criando a Próxima Revolução Industrial, Prefácio,
1999, Cultrix/Amaud-Key
#%
#&
POLÍTICA E MINERAÇÃO NA ERA DA ECOEFICIÊNCIA
Luciano de Freitas Borges*
Em primeiro lugar quero agradecer em nome do Ministério de Minas e Energia, a oportunidade de
estar aqui neste seminário, um encontro extremamente importante e necessário neste período das
comemoração dos 500 Anos do Brasil. Tive a ousadia de aceitar substituir o Senador Paulo Souto,
impossibilitado de estar aqui presente, como ele bem gostaria
O tema A Mineração sob a Óptica Política comporta uma observação inicial: por que relacionar
uma atividade produtiva, industrial, com a política? A resposta seria muito melhor tratada pelo Senador
Paulo Souto que é não só um PhD em Geologia pela USP, mas também em política pelo Estado da
Bahia e agora com pós-doutorado no Senado, em Brasília.
Para se entender uma relação entre conceitos faz-se necessário definí-los, especialmente em se tratando
de termos que, por serem usados com freqüência em nosso cotidiano, possuem uma grande amplitude
conceitual, que pode comprometer o entendimento que se quer aqui focalizar.
Política é um conceito amplo, podendo ser entendido ora como ciência - quando é o estudo dos
fenômenos referentes ao Estado , ora como prática - quando sistema de regras e ações concernentes à
gestão dos negócios do Estado, havendo, entre teoria e prática, um grande espaço para outras definições,
impressas tanto nos dicionários quanto no imaginário popular. Para os fins deste pequeno ensaio,
utilizaremos a segunda definição, a de ordem prática, que é o trabalho do político (cidadão dedicado aos
negócios do Estado por mandato do povo).
Mineração, por outro lado, é verbete que ocupa pouco espaço nos dicionários.Também para o senso
comum é apenas o trabalho que se realiza nas minas, ou seja, a atividade do mineiro.
Embora incontestável, esta definição restrita da mineração não é suficiente para que possamos construir
uma relação entre tal atividade e a Política.
Mas se virmos o trabalho do mineiro, na mina, como um item talvez mão de obra de um conceito
de mineração compreendida como transformação de objetos naturais, do Reino Mineral, em bens
econômicos objetos sociais -, a tarefa torna-se mais fácil e a relação entre os dois conceitos, assim
como a inclusão da mineração entre os negócios do Estado, torna-se natural.
No caso brasileiro, é absolutamente imperioso lembrar que esta atividade econômica ou este negócio
do Estado está longe de ser irrelevante para nossas vidas. Afinal, a indústria extrativa mineral brasileira
gera diretamente mais de US$ 8 bilhões de produto econômico por ano. Consideradas as atividades
industriais a ela atreladas, a montante, e dela decorrentes, a jusante, a mineração responde por 11% do
Produto Interno Bruto do Brasil e por 25% das exportações nacionais além de, simultaneamente, dar
emprego e renda a quase 3 milhões de famílias brasileiras.
* Secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia
#'
Evidentemente, por sua própria importância, esta atividade econômica há que ter uma vinculação e,
certamente, uma forte vinculação entre esta atividade e o trabalho do político e, como tal, com a própria
Política.
Os negócios do Estado, conduzidos pela Política, desdobram-se em dois planos: o jurídico e o
administrativo.
No plano jurídico, resultante de um dos mais nobres e igualmente mais complexos dos papéis da
Política, através de sua atividade legislativa, o arcabouço legal se desenvolve alicerçado na Constituição
do Estado, que estabelece os limites e as diretrizes para a construção do arcabouço institucional, cujas
formas específicas variam segundo as necessidades e as disponibilidades de recursos de cada sociedade.
A mineração, por seu turno, não brota simplesmente do subsolo acima do qual o Estado impõe sua
jurisdição. É preciso que a geologia desse subsolo tenha características peculiares (que lhe confiram o
potencial para possuir recursos minerais) que somente serão reveladas em sua plenitude pelo estudo
geológico. Da mesma forma, a transformação daqueles recursos em bens econômicos somente ocorrerá
se houver tecnologia para lavrar os minérios descobertos e deles extrair as substâncias úteis aos propósitos
da sociedade ou do mercado, e desde que o Estado assim o permita.
Assim, se a existência de condições geológicas e tecnológicas é indispensável ao desenvolvimento da
mineração, também o é a existência de condições políticas favoráveis.
O senso comum indica que as condições políticas são variáveis, controladas pelo Estado e as geológicas,
pela natureza. Tais proposições são de difícil contestação e fácil entendimento. Porém, são simplificações
de uma realidade à qual a tecnologia, como um terceiro elemento, imprime uma dinâmica absolutamente
desconcertante, que impõe uma continuada flexibilização de conceitos e dá nova amplitude a essas
proposições.
Dessa forma, se pensarmos igualmente na geologia como atividade do geólogo e ciência aplicada, e
não apenas como uma dádiva da natureza, então o controle sobre as variáveis naturais, que define as
possibilidades de descobrirem-se recursos minerais (primeiro passo para a transformação dos objetos
naturais em bens econômicos), passa para a esfera de influência da Política, tornando-se, como a mineração,
um negócio do Estado, ou inserindo-se na mineração, conforme a conceituação acima, como sua etapa
inicial.
Conduzir os negócios do Estado tendo em conta a mineração implica considerá-la como meio de se
alcançarem metas e objetivos das políticas públicas (que estabelecem as ações específicas da Política),
segundo as diretrizes do Estado, definidas em sua Constituição, nos dispositivos legais
infraconstitucionais, como também nos objetivos e metas dos programas de Governo.
Salvo raras exceções, os Estados costumam incluir os recursos minerais (objetos naturais) entre os
bens públicos sob seu domínio. Portanto, a primeira fase da mineração, aquela que é objeto da geologia
básica, que trata do conhecimento dos potenciais geológico e mineiro, inclui-se naturalmente na agenda
das políticas públicas.
A transformação desses objetos em bens econômicos pode ser exercida, tanto por agentes estatais,
quanto privados. O quanto cada agente participará desse processo é, sem dúvida, uma definição clara da
Política. Nesse sentido, as políticas públicas têm, de um modo geral, evoluído da primeira para a
segunda opção.
$
Tal tendência tem se intensificado, sobretudo no contexto latino-americano, tendo em vista a
conscientização de que os recursos minerais, por sua importância para o Desenvolvimento-Sustentável1
devem ser explorados de forma a maximizar os retornos econômicos sociais e ambientais
E aqui estamos identificando o Desenvolvimento-Sustentável DS como o objetivo essencial das
políticas públicas setoriais que definem a relação entre Política e Mineração.
Para o Estado, o bem-estar de sua população e a saúde das suas instituições são objetivos permanentes.
Tais circunstâncias implicam dois compromissos claros da Política, um com o Desenvolvimento-Sustentável
e outro com a qualidade do Governo (a chamada Governança).
O DS tem-se tornado muito mais uma expressão popular do que um conceito bem compreendido.
Para ser sustentável, o desenvolvimento, como qualquer outro processo, precisa apenas reproduzir-se ou
manter seu status quo. Para tornar-se Desenvolvimento-Sustentável, todavia, o processo de desenvolvimento
tem que satisfazer, simultaneamente, a um conjunto de exigências que lhe assegure, além do caráter de
continuidade ou permanência, o atendimento a necessidades do bem-estar humano, do equilíbrio e da
qualidade do meio ambiente natural, levadas em conta as necessidades das gerações presente e futuras.
Tal modelo de desenvolvimento exige, portanto, além dos cuidados com os processos produtivos,
atenção especial para a correta apropriação e a justa distribuição dos benefícios potenciais das atividades
a eles relacionadas. Requer, por assim dizer, um planejamento que contemple, mas vá muito além, da
economicidade dos empreendimentos, ainda que sem ela eles não sejam viáveis.
Economicidade, nos dias de hoje exige competitividade e eficiência, dois conceitos que, à luz do
DS, incorporam variáveis medidas em termos dos resultados sócio-ambientais de processos e produtos
da indústria, com um foco muito especial na mineração, por lidar com recursos naturais não renováveis.
Tais variáveis vêm hoje sendo identificadas com a função denominada Ecoeficiência, que é definida
como um conceito de gestão através do qual se pode relacionar a competitividade com o desenvolvimento
sustentável, tornando-o, portanto, um liame fundamental para a formulação de políticas públicas nas
quais haja o concurso mútuo de agentes estatais e privados para os fins da realização de um objetivo
comum, caso típico da mineração.
Ao combinar a eficiência produtiva com as necessidades do desenvolvimento sustentável, a
Ecoeficiência permite a criação de valores (econômicos e sociais) com um mínimo de impacto ambiental,
produzindo bens e oferecendo serviços conforme as seguintes diretrizes:
- Minimizando consumo de materiais;
- Minimizando o consumo de energia;
- Minimizando a dispersão de substâncias tóxicas ou perigosas;
- Intensificando a reciclagem de materiais;
1
Aqui grafado como palavra composta para frisar o entendimento do significante sustentável, como parte integrante de um
substantivo, com significado próprio e completo, e não seja confundido, como tem sido comum, como um atributo (adjetivo) da
palavra desenvolvimento.
$
- Maximizando o uso sustentável2 de recursos renováveis;
- Prolongando a durabilidade dos produtos;
- Agregando valores sociais ao processo produtivo; e
- Adquirindo insumos (bens e serviços de fornecedores comprometidos com a Ecoeficiência).
Tomando o Desenvolvimento Sustentável como objetivo maior das políticas públicas e a Ecoeficiência
como parâmetro fundamental na avaliação de resultados da atividade do setor privado, o Estado tornase apto a gerir, ou exercer a Governança (para trabalharmos apenas com conceitos de mesma geração),
com a máxima garantia de que os recursos públicos sob sua jurisdição serão desenvolvidos em consonância
com os objetivos de sua Política, a qual se legitima por processos sociais validados pela Constituição do
Estado.
Assim, o Governo deverá incorporar à sua ação a visão condicionada pelo postulados do
Desenvolvimento Sustentável, empregando seus instrumentos de Governança (ações normativas,
fiscalizadoras, provimento de infra-estrutura etc.) no sentido de estimular e medir a contribuição de
suas políticas públicas a partir dos parâmetros da Ecoeficiência.
Aqui há que se esclarecer a clara distinção entre a política setorial e a relação entre Política e
mineração, explicando claramente que a política setorial é o produto concreto desta relação e não a
relação em si.
No Brasil, este produto, ou esta política setorial, tem seus marcos jurídicos estabelecidos na
Constituição, que inclui os recursos minerais entre os bens da União, cuja propriedade é distinta da
propriedade do solo, e consagra o interesse nacional e a não discriminação à participação do capital
externo como parâmetros básicos para a outorga de autorizações ou concessões visando seu aproveitamento.
A legislação setorial, tanto minerária quanto ambiental, define a forma e as regras sob as quais o
aproveitamento e a transformação desses recursos em bens econômicos e sociais pode ser efetivada.
Resulta dessas diretrizes que a Política Mineral Brasileira deve centrar-se preponderantemente no
Interesse Público, ou seja, ela deve consistir num conjunto de condições necessárias e suficientes para o
atendimento do interesse nacional e este, por sua vez, entendido como a busca da maximização dos
benefícios sociais derivados do uso do patrimônio público (os recursos minerais da União).
Em seu desdobramento administrativo-institucional, a Política Mineral Brasileira é conduzida, em
linha direta, pelo órgão superior de definição de Programas e Planos de Governo, a Secretaria de
Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, pelo órgão gestor das concessões da União para
pesquisa e aproveitamento dos recursos minerais, o Departamento Nacional da Produção Mineral, e
pelo agente público de geração do conhecimento geológico necessário para a identificação dos nossos
recursos minerais, o Serviço Geológico do Brasil (a CPRM).
Observar que o emprego do termo sustentável aqui é diferente do usado em Desenvolvimento-Sustentável. Aqui o adjetivo
sustentável implica pura e simplesmente na continuidade ou reprodutibilidade do uso do recurso renovável.
2
$
Numa linha indireta, por sinal numa interface que comporta melhoria de entendimento para aumento
da eficácia operacional do sistema, estão também envolvidos com a implementação da política mineral
brasileira os órgãos ambientais federal, dos Estados e de alguns municípios que os possuem. E, numa
linha associada, integra-se à estrutura organizacional de implementação da política mineral brasileira
este Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), instrumento de comprovada e, seguramente, crescente
importância para a otimização do processo produtivo da mineração brasileira.
Sendo a política setorial, como dissemos anteriormente, produto da relação entre Política e mineração,
e estando suas bases assentadas sobre um sólido arcabouço jurídico administrativo, o que resta, então, à
ação do agente da Política, o Político?
A articulação entre este produto, ou política setorial, com outras políticas setoriais. E esta é uma
tarefa dinâmica, permanente e fundamental no ofício de gerir os negócios do Estado tendo em conta a
mineração como item fundamental da Agenda Pública.
A produção mineral interage com uma série de outras atividades de interesse público. Ela afeta o
meio ambiente, a balança comercial, o desenvolvimento regional, as receitas fiscais, entre outros setores.
Dela dependem atividades vitais para a qualidade de vida, como, por exemplo, a construção de casas,
pontes, estradas, portos, sistemas de saneamento. Ela abastece indústrias estratégicas como a metalúrgica
e de fertilizantes. Comunidades inteiras surgem e vivem em áreas remotas ao redor de minas, em
praticamente todos os quadrantes do território nacional.
Lembrando que aqui também celebramos os quinhentos anos do surgimento do Brasil como a Nação
que é hoje, e sem querer nos aprofundar na rica história da mineração brasileira, mas apenas fazendo
uma breve reflexão sobre a evolução da relação que aqui discutimos, é forçoso reconhecer que, nesse
meio milênio, o desafio inicial da descoberta das riquezas minerais dessa terra imensa e diversificada
ainda é um desiderato de seus conquistadores.
Se esse desafio ainda não foi vencido, foi por falta de uma Política com uma visão mais ampla, de
mais largo prazo. Portanto, se uma conclusão podemos tirar de todo o raciocínio que aqui tentamos
desenvolver , é que o grande tarefa da Política ainda é compreender a mineração, e o grande desafio da
mineração é integrar-se melhor com a Política.
Os conceitos de Desenvolvimento-sustentável e de ecoeficiência, tema deste painel, podem servir de
guia para esse esforço de mão dupla.
Para melhor compreender a mineração, a atividade política terá que, de alguma maneira, fazer uma
aferição de seus próprios resultados, com medidas que exprimam a ecoeficiência. A Mineração, por seu
turno, somente integrar-se-á à Política saindo de seu isolamento, quebrando seu tradicional hermetismo.
No primeiro caso, a atividade Política deverá enriquecer-se na direção da ciência e da tecnologia,
incorporando seus avanços aos processos normativos e de planejamento, não somente no que diz respeito
à forma - incorporando o dinamismo e a velocidade aos processos decisórios - mas também com relação
ao conteúdo, absorvendo novos conceitos e descoberta. No segundo, a mineração precisará aperfeiçoar
cada vez mais sua capacidade de diálogo e de percepção do interesse público, ampliando, ao mesmo
tempo, sua responsabilidade social e seu comprometimento com as gerações futuras.
$!
$"
A MINERAÇÃO SOB A ÓPTICA SOCIAL
Iran F. Machado*
ANTECEDENTES
A história da mineração na América Latina, ao longo dos últimos 500 anos, decorreu dentro de um
paradigma de relações sociais caracterizado pelo autoritarismo e pela visão estreita dos proprietários dos
empreendimentos mineiros. Deve-se entender que não só na América Latina, mas em todo o mundo
predominava uma práxis que ignorava os princípios básicos da cidadania, relegando a um plano inferior
o bem-estar e as aspirações de trabalhadores, da comunidade estabelecida em torno do empreendimento
e de outras partes envolvidas no processo produtivo, aí incluídos os defensores pioneiros do meio
ambiente.
No Período Colonial, pode-se afirmar que a mineração se fazia às custas de um grande sofrimento
humano, onde escravos eram submetidos a condições subumanas de trabalho, em que prevaleciam um
esforço físico excessivo e um ambiente hostil oferecendo o mínimo de segurança e de conforto, debaixo
de uma supervisão severa e implacável.
Ao fim da escravidão e conseqüente criação do trabalho assalariado para o indivíduo de baixa
qualificação profissional, as relações empregador-empregado eram ainda impregnadas de incompreensão
e desconfiança, gerando um clima pouco favorável ao crescimento saudável das organizações dentro de
um ambiente menos conflituoso e mais harmônico.
Com o passar do tempo, embora lentamente, as relações sociais foram evoluindo no sentido de
aceitar o trabalhador como um ator engajado na consecução dos objetivos da empresa e, portanto, digno
do apoio dos empreendedores e de respeito como cidadão. Os empreendedores finalmente concluíram
que as relações industriais atingem melhores resultados econômicos dentro de um ambiente de cooperação
e estímulo à produtividade, ao invés de um ambiente dominado pela repressão.
O PARADIGMA ANTERIOR
No modelo tradicional adotado pelas empresas de mineração em todo o mundo, o seu foco principal
sempre foi o universo dos negócios como tal (Figura 1). Diante dessa visão, eram relevantes os itens:
- Investimento
- Geração de empregos
- Pagamento de impostos
- Bens e serviços
* Graduado em Geologia e Ph.D. pela Universidade de Uppsala, Suécia; Prof. Colaborador do Depto. de Administração e
Política de Recursos Minerais - UNICAMP; ex-Diretor Associado do Instituto de Geociências da UNICAMP.
$#
- Transferência de tecnologia
- Substituição de importações
- Entrada de divisas
- Desenvolvimento de fornecedores
- Desenvolvimento de recursos humanos
A filantropia em resposta a apelos por ajuda
da sociedade e investimento social em
projetos de importância de longo prazo para
a companhia, ou seja, fundações, escolas,
ambulatórios, etc.
O Imperativo Moral
Responsibilidade
Social
O Imperativo Comercial
Negócios
Esta é a atividade central da
companhia, provendo os bens
Os Benefícios do Negócio
e serviços que a sociedade requer
* Investimento
* Geração de empregos
* Pagamento de impostos
* Bens e serviços
* Transferência de tecnologia
* Substituição de importações
* Entrada de divisas
* Desenvolvimento de fornecedores
* Desenvolvimento de recursos humanos
Fonte: Adaptado de Logan (1997)
Figura 1 - O Modelo Tradicional de Responsabilidade Social Corporativa
Este elenco fazia parte daquilo que convencionalmente representava o Imperativo Comercial, em
contraste com o Imperativo Moral, indicativo da responsabilidade social da empresa. Neste caso, as
iniciativas do setor privado tinham caráter filantrópico ou significavam investimentos sociais voltados
para o bem-estar dos seus empregados ou da comunidade, materializados sob a forma de fundações,
escolas para crianças e adultos, ambulatórios ou hospitais para atendimento emergencial. Esses
investimentos sociais costumavam ser decididos unilateralmente pela direção da empresa, sendo recebidos
de modo mais ou menos passivo pelos seus empregados.
Nesta fase evolutiva, os vínculos tradicionais da empresa de mineração eram estabelecidos mormente
com:
- Empregados
- Clientes
- Governos (municipal, estadual e federal)
$$
- Proprietários de terras
- Concorrentes
Fora desse universo, praticamente não existiam relacionamentos permanentes que pudessem interessar
à empresa, salvo em situações muito especiais e de caráter aleatório.
O PARADIGMA CONTEMPORÂNEO
Um divisor de águas nas relações entre a indústria e a sociedade a questão ambiental - surgiu na
década de 70 nos países desenvolvidos e, principalmente, na década seguinte entre os países em
desenvolvimento. A partir daí tornou-se patente a necessidade de uma longa discussão entre todas as
partes envolvidas (stakeholders) a respeito da proteção ambiental, visando a manutenção de parâmetros
básicos de qualidade de vida, seja no presente, seja no futuro. Ficava demonstrado que não seria mais
possível o processo de tomada de decisão intramuros, ignorando a reação de todas as partes envolvidas
no processo produtivo, incluindo-se as suas externalidades.
O meio ambiente, porém, não era a única reivindicação que surgia no cenário dessas relações. Algo
mais abrangente estava despontando no horizonte, dentro de uma realidade mais complexa.
Na Figura 2 estão explicitadas as partes envolvidas que se somam a àquelas tradicionais, já referidas
anteriormente.
Organizações da Comunidade Local
Governos
Proprietários
Órgãos de Defesa
do Consumidor
Fornecedores
Firma
Ambientalistas
Grupos de Interêsse
Especial
Clientes
Concorrentes
Empregados
Mídia
Fonte: Adaptado de Freeman & Gilbert (1987)
Passado
Presente
Figura 2 - Um mapa genérico de Stakeholders
$%
Elas compreendem:
- Ambientalistas
- Organizações da comunidade local
- Grupos de interesse especial
- Fornecedores
- Órgãos de defesa do consumidor
- Mídia
De fato, quando a problemática da mineração é examinada dentro de uma abordagem holística, salta
aos olhos que um empreendimento mineiro, de grande porte, médio ou pequeno, está sujeito a três
dimensões: a biofísica, a econômica e a social (Figura 3).
Dimensão
Social
Dimensão
Econômica
Mine
Local site
da mina
Local da mina
Comunidade de trabalhadores
Comunidade local
Dimensão
Biofísica
Comunidade remota
Comunidade nacional/internacional
Fonte: warhurst (1998)
Figura 3 - Efeitos da Indústria sobre o meio ambiente e o desenvolvimento social
$&
Do ponto de vista espacial, empreendimentos de pequeno porte têm a sua área de influência mais ou
menos limitada à comunidade de trabalhadores e à comunidade local, enquanto empreendimentos de
porte médio ou grande alcançam comunidades remotas, ou a comunidade nacional, e em casos extremos
a própria comunidade internacional. Quando o empreendimento visa o mercado externo, não há dúvida
de que o seu raio de ação, sob os aspectos biofísico, econômico e social, atingirá o nível internacional.
Temos como exemplos típicos a exportação de minério de ferro do Quadrilátero Ferrífero e da Província
de Carajás, bem como a exportação de amianto-crisotila a partir da mina de Canabrava, em Goiás. Não
há como escapar do monitoramento de entidades internacionais (bancos, ONGs e outras organizações),
interessadas na operação das respectivas minas ou nas características dos minérios exportados, ou em
ambas. Modernamente, a preocupação relacionada com o uso seguro dos bens minerais implica neste
tipo de acompanhamento por entidades internacionais ou dos países importadores, algo que não ocorria
num passado relativamente recente.
No que concerne às relações com a comunidade local, é imperioso observar que as empresas necessitam
de dispor de um plano específico para lidar com esta problemática (Figura 4). Não é concebível que
uma empresa atuante na época atual seja surpreendida com demandas da comunidade, sem dispor de
planos, esquemas ou sistemas desenhados previamente com tal finalidade. A improvisação poderá levar
a resultados desastrosos, conforme demonstram inúmeros estudos de casos.
Nenhum Plano
Nenhum Sistema
Nenhum Esquema
? Resultados ?
Fonte: Adaptado de Dunn (2000)
Figura 4 - Gerenciamento ad hoc de relações com a comunidade
O que esperar de uma empresa que tenha por objetivo o gerenciamento sistemático de suas relações
com a comunidade? Este gerenciamento terá de se basear em três pilares: a Ética Corporativa, a
Interação Construtiva, e atividades de Medição & Monitoramento. A Ética Corporativa se revela
importante no desenho da política da empresa em suas relações com a comunidade, na abrangência dos
investimentos sociais e nos valores envolvidos em termos orçamentários. No caso da Interação Construtiva,
busca-se que os problemas que venham a ocorrer sejam objeto de decisões negociadas e colegiadas, de
modo a se atingir o consenso entre as partes. Finalmente, o terceiro pilar Medição & Monitoramento
$'
tem sob sua responsabilidade a necessidade de avaliar quantitativamente os dados resultantes das
operações mineiras, de modo a embasar cientificamente as correlações entre causa e efeito. Nos dias
atuais, deve-se evitar a todo custo que problemas ambientais ou de outra natureza sejam resolvidos de
modo passional ou não-científico, potencializando conflitos no curto ou no médio prazo (Figura 5).
Interação
Medição &
Construtiva
Monitoramento
Firma
Ética corporativa
(natureza moral)
Figura 5 - Gerenciamento sistemático de relações com a comunidade
O EXEMPLO DA WHITEHORSE MINING INITIATIVE-WMI (CANADÁ)
Toda a discussão anterior não é abstrata nem tampouco um exercício teórico, mas teve a sua aplicação
concreta num programa lançado no Canadá em fevereiro de 1993. Trata-se da Whitehorse Mining
Initiative-WMI, que conseguiu reunir pessoas com diferentes visões do mundo, perspectivas ideológicas
e interesses. Na mesa de negociação estavam presentes líderes de indústrias e de sindicatos de trabalhadores,
representantes de governos federal e provinciais, membros de comunidades indígenas e ambientalistas
(Figura 6).
Após rodadas sucessivas de discussão, foram selecionados quatro grupos temáticos para nortear a
Iniciativa:
- Local e condições de trabalho
- Meio ambiente
- Acesso à terra
- Finanças/tributação
Para melhor organizar os trabalhos, realizar estudos e diagnósticos e propor soluções, os participantes
da Iniciativa escolheram o Secretariado, o Conselho de Lideranças e o Grupo de Trabalho, órgão
relator da WMI.
%
WMI = Whitehorse
Mining Initiative
WMI
WMI -Secretariado
Secretariado
WMI
WMI
conselho
conselho de
de
lideranças
lideranças
WMI
WMI
grupo
grupo de
de
trabalho
trabalho
Grupos Temáticos
Local
Local de
de
Trabalho
Trabalho
Acesso
Acesso àà
Terra
Terra
Meio
Ambiente
Finanças/
Finanças/
Tributação
Tributação
Fonte: McAllister & Alexander (1997)
Figura 6 - Diagrama conceitual da WMI
O funcionamento da WMI obedeceu aos passos apresentados esquematicamente na Figura 7, onde
estão discriminados os conceitos e produtos gerados pela Iniciativa.
Recomendações, sugestões
Princípios, objetivos
Relatórios
Relatórios
Consenso
Grupos
Grupos
temáticos
temáticos
Relatório
Relatório
oficial
oficial
consolidado
consolidado
Consenso
Grupo
Grupo de
de
trabalho
trabalho
WMI =
Whitehorse
Mining
Initiative
Acordo
Acordo
Consenso
Conselho
Conselho de
de
lideranças
lideranças
Compromissos,
Compromissos,
empreendimentos
empreendimentos
Ação !
SS tt aa kk ee hh oo ll dd ee rr ss (Partes
(Partes envolvidas)
envolvidas)
Fonte: Whitehorse Mining Initiative, Secretariats Office, 11 May, 1994, apud McAllister & Alexander (1997)
Figura 7 - WMI, Conceitos e Produtos
%
Em primeiro lugar, foram estabelecidos, após longas discussões, os princípios e objetivos que deveriam
nortear a Iniciativa. A partir daí, os grupos temáticos apresentaram relatórios específicos sobre as suas
áreas de atuação.
Todo o material produzido pelos Grupos Temáticos foi analisado, discutido e fundido, visando a
elaboração do Relatório oficial consolidado.
O passo seguinte foi a submissão desse relatório consolidado ao Conselho de Lideranças, objetivando
a elaboração de um Acordo entre as partes. É importante enfatizar que tanto na preparação dos Relatórios
específicos, quanto no Relatório Consolidado e no Acordo, prevaleceu sempre o consenso, estando aí
garantida a legitimidade de todo o processo.
Finalmente, o Acordo veio a estabelecer uma linha de compromissos e empreendimentos a serem
efetivados sob a forma de ações concretas.
A história da WMI, aqui resumida, pode transmitir uma falsa impressão de que todos os conflitos e
pendências entre grupos adversários teriam sido resolvidos como que por um passe de mágica. Não é
bem a verdade. Segundo a avaliação de Milioli e McAllister (s.d.), a WMI significa principalmente um
avanço da sociedade canadense na participação múltipla de lideranças no processo de tomada de decisão,
no que concerne a questões complexas de desenvolvimento sustentável ou de caráter sócio-econômico.
O consenso atingido no Acordo da WMI estabeleceu para os seus signatários que nossa visão é a de
uma indústria de mineração social, econômica e ambientalmente sustentável e próspera, sustentada por
um consenso político e comunitário (cf. Milioli e McAllister, s.d.).
A experiência adquirida pelos canadenses neste modelo de participação de múltiplos atores recomenda
os seguintes ingredientes básicos e críticos para processos similares à WMI (Quadro 1):
❑
❑ oo processo
processo éé genuinamente
genuinamente necessário:
necessário: os
os participantes
participantes manifestam
manifestam oo desejo
desejo
de
de se
se reunir,
reunir, discutir
discutir ee tentar
tentar trabalhar
trabalhar juntos
juntos de
de uma
uma maneira
maneira diferente
diferente
das
tentativas
anteriores
das tentativas anteriores
❑
há uma
uma forma
forma consensual
consensual para
para oo resultado
resultado aa ser
ser alcançado
alcançado (recomendações
(recomendações
❑ há
de
de políticas,
políticas, propostas
propostas legislativas,
legislativas, procedimentos
procedimentos regulatórios
regulatórios sugeridos,
sugeridos,
modelo
de
código,
etc.)
modelo de código, etc.)
❑
tácita ou
ou declaradamente,
declaradamente, oo processo
processo tem
tem oo apoio
apoio dos
dos tomadores
tomadores de
de decisão
decisão
❑ tácita
que
que receberão
receberão finalmente
finalmente quaisquer
quaisquer recomendações
recomendações que
que daí
daí possam
possam resultar
resultar
❑
as pessoas
pessoas certas
certas estão
estão na
na mesa
mesa ee aa mesa
mesa está
está equilibrada;
equilibrada; grupos
grupos de
de stakestake❑ as
holders
particulares
não
estão
subou
super-representados
holders particulares não estão subou super-representados
❑
processo éé facilitado
facilitado ee gerenciado
gerenciado por
por uma
uma pessoa
pessoa neutra
neutra de
de comum
comum acordo,
acordo,
❑ oo processo
aa qual
qual atua
atua de
de modo
modo aa agradar
agradar oo grupo
grupo
❑
há uma
uma data-limite
data-limite estabelecida
estabelecida de
de modo
modo consensual.
consensual.
❑ há
Quadro 1 - Ingredientes básicos e críticos para processos similares à WMI
%
- Necessidade genuína de atingir resultados
- Processo consensual
- Apoio dos tomadores de decisão
- Representação equilibrada
- Reuniões gerenciadas com neutralidade
- Data-limite consensual
No fundo, o modelo somente funciona quando existe um alto grau de cidadania, respeito às aspirações
das outras partes envolvidas e vontade política de resolver impasses ou conflitos de interesses.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dentro do quadro evolutivo das relações sociais praticadas no setor mineral do Canadá, que tem
estado na vanguarda no elenco das nações do mundo industrializado, surgiu mais recentemente uma
proposta moderna vocalizada pelos autores Joyce e Thomson (2000). Trata-se da proposta de criação
de uma licença social, semelhante à já existente licença ambiental para empreendimentos mineiros. A
justificativa desses autores é bem fundamentada, levando em conta o risco social que vários
empreendimentos enfrentam, oriundos de conflitos reais ou potenciais entre empresas de mineração e
comunidades locais. Segundo os mesmos autores, esta iniciativa teria a virtude de evitar que
descontentamentos, incompreensões ou divergências da comunidade viessem a desagüar em conflitos
sérios que pudessem implicar na suspensão temporária ou até na desativação permanente do
empreendimento mineiro, com graves conseqüências econômicas e sociais para todas as partes envolvidas
(empresa, governo, trabalhadores, comunidade, etc.).
Em nosso país, há alguma tendência à argumentação de que a experiência alienígena pode, em
muitos casos, ser desprezada em função de características locais e idiossincráticas. Seja na questão
ambiental, seja em questões de conteúdo sócio-econômico, parece-nos extremamene pertinente examinar,
analisar, aproveitar e adaptar a experiência de outras nações no trato de problemas semelhantes que
ocorrem em nosso país ou na América Latina. No caso específico da mineração, é louvável que uma
experiência como a WMI tenha sido bem recebida no Brasil, sendo discutida durante um workshop
realizado em março de 1998, na Escola de Minas de Ouro Preto, sob os auspícios do CETEM e do
Governo Canadense. A Iniciativa de Ouro Preto, como foi denominada a semente desse programa
embrionário, poderá ser um grande avanço nas relações entre as partes envolvidas em projetos de mineração,
relações estas que assumem nos dias atuais contornos de visível complexidade. De uma forma ou de
outra, o que deve prevalecer sempre é a busca do consenso, de modo a assegurar o cumprimento dos
objetivos colimados.
%!
REFERÊNCIAS
DUNN, W.J. Beyond Beads n Trinkets: A systematic approach to community relations for the next
millennium. CIM Bull. , vol. 93, no.1037, Feb. 2000, p. 41-45.
FREEMAN, R.E. e GILBERT, D.R. Managing stakeholder relationships. In: Sethi e Falbe (eds)
Business and Society. 1987, p. 397-423.
JOYCE, S. e THOMSON, I. Earning a social licence to operate: Social acceptability and resource
development in Latin America. CIM Bull. , vol. 93, no.1037, Feb. 2000, p. 49-53.
LOGAN, D. Scoping Paper: State of Play Corporate Social Responsibility, Background discussion
paper prepared for WBCSDs proposed Working Group on Corporate Social Responsibility, August
1997.
M C A LLSITER , M.L. e Alexander, C.J. A Stake in the Future: redefining the Canadian
mineral industry Vancouver: UBC Press, 1997, 224p.
MILIOLI, G. e McAllister, M.L. Mineração numa era complexa (no prelo)
WARHURST, A. The current context of regulatory pressures & public concern about environmental
protection & social responsibility. MERN Bull. No. 13/14, 1998, p. 81-97.
%"
A MINERAÇÃO SOB A ÓPTICA LEGAL
Hildebrando Herrmann*
INTRODUÇÃO
Inicialmente é importante resgatar alguns conceitos acerca da natureza do Estado - ente abstrato
que resulta da natureza social do indivíduo. A partir de Hegel as teorias contratualistas desenvolvidas
por Hobbes, Locke e Rousseau, e que convergiam num ponto: a transferência para o Estado, mediante
um contrato fictício, do poder de regulamentar a vida social, sofrem reveses indiscutíveis e não mais se
sustentam. Na concepção hegeliana a pessoa humana só adquire sentido com a criação da vida em
sociedade.
Para outros doutrinadores, o indivíduo, entretanto, não surge como ente abstrato. Ele é resultante
da sua relação pessoal com as demais pessoas. Assim, o ordenamento político pressupõe sempre três
elementos que se complementam e o compõe: o indivíduo, a sociedade civil e o aparelho do Estado. A
sociedade civil, como ente coletivo, é o elemento prevalente neste tripé posto que atua intermediando as
ações do indivíduo e do Estado, de forma sincrônica entre eles, afastando eventuais vantagens e interesses
pessoais em favor do interesse coletivo.
A ação resultante da vontade coletiva ou majoritária é expressa através do aparelho do Estado, que
a implementa e se exterioriza mediante normas coercitivas através do Direito, portanto. O Direito
reflete e regula a vida social. Ele expressa, em regras e normas, a vontade de quem detém o poder. Esta
vontade é imposta pela força do aparelho do Estado, sendo obrigatória para todos os indivíduos que
compõem a sociedade civil. Para tanto, o Estado dispõe de força coercitiva: polícia, justiça e forças
armadas.
As políticas públicas setoriais, dentro desta concepção sociológica, podem ser entendidas como
fruto de uma vontade majoritariamente definida e voltada para fins previamente escolhidos. O processo
de sua elaboração prevê momentos distintos e que resumidamente podem ser aqui apontados:
a) diagnóstico sobre a realidade social/setorial sobre a qual é necessária a presença do Estado. Pode
ser resultante de estudos feitos por órgãos governamentais ou privados, ambos no exercício das
suas atribuições peculiares ou mediante pressão popular legítima;
b) planos de ação para otimizar o diagnóstico efetuado. Consiste na criação de grupos de trabalho
encarregados de aprofundar os estudos de viabilidade técnica e econômica da ação governamental;
c) conclusão favorável da equipe governamental ou privada e sua aprovação pelo chefe do executivo
ou pelo poder legislativo;
d) exteriorização ou implementação das medidas preconizadas pelo estudo técnico e econômico
aprovado pelos poderes executivo e legislativo. Consiste na edição de normas coercitivas e que são
normas de direito, portanto;
Advogado, Professor de Direito Mineral, Ambiental e dos Recursos Minerais da UNICAMP, consultor de empresas públicas
e privadas.
*
%#
e) fiscalização das ações propostas através de monitoramento e auditorias sistemáticas, visando corrigir
desvios de rumo sempre que isto ocorrer.
DIREITO: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Para alguns autores a Política se legitima graças ao Direito. Para eles o Direito é o fixador das
inovações e objeto de criações políticas. O Direito é, juntamente com a Religião, a Moral e a Etiqueta
(regras de trato social), um instrumento de controle social. Ele regula as relações sociais através do
Estado, que é o órgão competente para a elaboração das leis.
No mundo das coisas ou dos bens há objetos que pertencem ao mundo da natureza e outros que se
integram no mundo intelectual dos homens e que são, por isso mesmo, causa da atuação deles sobre a
realidade natural ou cultural. Nos dois mundos há leis regulando a sua existência. As leis da natureza
são imutáveis, universais, invioláveis e isonômicas. As leis culturais ou jurídicas, ao contrário, não são
universais nem, tampouco, imutáveis, embora reprimam não conseguem evitar a sua inviolabilidade.
Outra diferença que há entre elas: as leis da natureza são regidas pelo princípio da causalidade e as leis
humanas atendem ao princípio da finalidade
DIREITO COMO IMPLEMENTADOR DA POLÍTICA MINERAL
No que tange especificamente à mineração, não se pode olvidar que políticas setoriais só terão êxito
se identificarem, com exatidão, as principais características do seu objeto, no caso, a produção de
insumos necessários à indústria de transformação. A implementação das políticas públicas minerárias
deve, portanto, levar em consideração as particularidades do setor, a natureza do ambiente onde se
encontra a jazida, a complexidade do meio sócio-econômico onde ela se insere, enfim as diferentes
individualidades norteadoras da política setorial. O Direito, como de resto todas as ciências humanas,
deve funcionar como um sismógrafo, que detecta a todo instante as variações comportamentais dos
grupos sociais que compõem o universo considerado e, a partir desta constatação, ele deve moldar os
comportamentos das pessoas que vivem na comunidade.
Segundo esta ótica, desaconselhável, sob todos os pontos de vista, a transposição, pura e simples, de
diretrizes jurídico-institucionais de um país para outro. O conhecimento das características intrínsecas
de determinado país, das suas regiões e dos diversos setores que o compõe é determinante para o
estabelecimento das normas legais disciplinadoras de atividades e obras a serem desenvolvidas. No caso
específico da mineração, ainda que isso seja repetitivo, não se pode esquecer que o Direito Mineral
deve levar em consideração as principais características técnico-econômicas do setor e que são, em
resumo as seguintes:
- rigidez locacional;
- exauribilidade da jazida;
- transitoriedade do empreendimento;
- alto risco da atividade;
%$
- singularidade das jazidas e minas;
- dinâmica particular de um projeto mineiro;
- monitoramento ambiental específico;
PRINCÍPIOS DO DIREITO MINERÁRIO
O Direito Mineral assim como os demais ramos da árvore jurídica não surgem no vácuo. Obedecem
a diretrizes políticas estabelecidas por documentos mandatários da maior relevância, destacando-se,
entre eles: a Constituição do país considerado e os acordos, tratados e convenções internacionais dos
quais ele é signatário. Analisando-se os documentos mandatários de alguns países sul-americanos podese resgatar, ainda que de forma vestibular, alguns princípios de Direito Mineral contemplados nesses
documentos:
SUPREMACIA
DO
INTERESSE PÚBLICO
SOBRE O
P R I VA D O
Este princípio consagrado no direito público moderno decorre da necessidade de se sacrificar interesses
individuais, ainda que legítimos, em favor dos coletivos. Isso vem explícito nos textos das legislações de
inúmeros países, que conceituaram o bem mineral como sendo de utilidade pública ou condicionando o
seu aproveitamento ao interesse nacional. Desta forma, o aproveitamento econômico de um bem mineral
somente será autorizado se atender ao interesse público.
PRINCÍPIO
DA
DESTINAÇÃO
DO
BEM MINERAL
AO
USO GERAL
Resultante do princípio anterior, segundo Sílvia Helena Serra, o bem mineral, de domínio coletivo
e com valor econômico, só pode ser aproveitado no interesse da coletividade. A destinação imediata dos
recursos minerais é suprir a demanda geral da coletividade. Seu destino mediato é que está voltado para
o atendimento dos interesses patrimoniais do concessionário. Disto resulta que o Estado detém um
poder discricionário de recusar a outorga de títulos minerários, de declarar a caducidade dos títulos cujo
titular não atendeu à sua função social e, finalmente, não colocar em disponibilidade as áreas desoneradas
por aquele ato governamental, quando comprometer interesses que superem os objetivos da mineração.
SUPREMACIA
DO INTERESSE
PÚBLICO
SOBRE O
P R I VA D O
individuais em favor dos coletivos. Ademais, inúmeros países conceituaram, em suas legislações, o bem
mineral como sendo de utilidade pública ou condicionando seu aproveitamento ao interesse nacional.
Desta forma, o aproveitamento econômico de um bem mineral somente será autorizado se atender ao
interesse público. A contrário senso, desatendido este princípio, o ato de outorga ou não será atendido
ou, se já concedido, deverá ser revogado.
%%
PRINCÍPIO
FUNÇÃO SOCIAL E ECOLÓGICA
PROPRIEDADE MINEIRA
DA
DA
Toda propriedade, particular ou não, tem de atender aos interesses sociais. Vincula-se, portanto,
desde seu nascimento, à vontade da coletividade. Isto decorre do princípio da preponderância do
interesse público sobre o particular e do princípio da destinação do bem mineral ao uso geral.
PRINCÍPIO
DO
R E S U LTA D O G L O B A L
Um projeto mineiro, segundo aquela autora, deve ser avaliado dentro da ótica dos interesses difusos
que, pela legislação brasileira, incluem tanto os aspectos ambientais como os econômicos e sociais. O
administrador, na avaliação final, ponderará sobre os diversos impactos resultantes da atividade,
contrapondo os positivos aos negativos e decidirá sobre a outorga ou não do título solicitado. O título
a ser outorgado deverá, portanto, contemplar globalmente os interesses difusos anteriormente enunciados.
PRINCÍPIO
DA
RECUPERAÇÃO
DA
ÁREA DEGRADADA
Se, por um lado, o minerador deve estar atento aos princípios do Direito Ambiental (dentre eles, o
da precaução e do desenvolvimento sustentável) deve obrigatoriamente recuperar, ao final do
empreendimento, a área lavrada, disponibilizando-a para futuras atividades econômicas ou não. Este
princípio se justifica como conseqüência das várias características intrínsecas da mineração (rigidez
locacional e singularidade das minas e jazidas, dentre outras). Ademais, além de ser princípio expresso
em inúmeros dispositivos legais, reveste-se de capital importância para reduzir as contaminações
decorrentes de rejeitos tóxicos depostos inadequadamente na superfície da mina exaurida ou não.
PRINCÍPIO
DO
CONTEÚDO ÉTICO
Pertencendo os recursos minerais a toda a humanidade e não sendo eles renováveis não podem ser
desperdiçados, tendo de ser preservados para as presentes e futuras gerações. Disso resulta para o
minerador, ainda segundo as lições de Serra, a obrigação e o dever de fazer o melhor aproveitamento da
jazida, com vistas ao prolongamento da sua vida útil. O Plano de Aproveitamento Econômico da jazida
deve, por conta disso, ser o mais consentâneo com a realidade fática da jazida e com as demandas
presentes e futuras da sociedade.
CARACTERÍSTICAS DO DIREITO MINERÁRIO
LEG ALIDADE
Tratando-se de Direito Público autônomo, todas as obrigações e responsabilidades dos atores
envolvidos decorrem inexoravelmente de normas legais previamente editadas.
FORMALIDADE
Os direitos e deveres dos mineradores e as obrigações da Administração Pública dependem do
cumprimento de determinados ritos formais: preenchimento de formulários, pagamentos de emolumentos,
%&
publicações de editais e de sanções administrativas, elaboração e análise de relatórios periódicos, vistorias,
aplicação de sanções, etc.;
G R AT U I D A D E
Ainda que modernamente se procure vincular a ação governamental a determinados tipos de
compensação financeira, não se pode afirmar que o exercício da atividade esteja vinculado a pagamento
prévio de royalties ou prestações pecuniárias como ocorre, por exemplo, com a indústria petrolífera.
UTILIDADE PÚBLICA
Tendo em vista que a finalidade primeira da mineração é atender demandas sociais da comunidade
em geral, ela é considerada, em quase todos os países, como de utilidade pública. Alguns países fizeram
constar expressamente das suas Cartas Políticas esta característica.
DIVISIBILIDADE
Muitas legislações prevêem a divisibilidade, horizontal ou vertical, da jazida mineral;
PERPETUIDADE
Boa parte dos países mantém, ainda, infelizmente, a perpetuidade do direito da lavra mineral,
estabelecendo prazo apenas para a fase de exploração mineral (investigação).
TRANSMISSIBILIDADE
Quase todos os países permitem a cessão total ou parcial de direitos sobre os bens minerais, tanto na
fase da exploração, quanto na de explotação. Alguns, todavia, condicionam sua transferência efetiva à
autorização prévia do Poder Público.
ONERAÇÕES
Algumas legislações latino-americanas admitem a oneração dos direitos minerais. Algumas admitem
a hipoteca dos títulos minerários como garantia de financiamentos. Outros, ainda que considerem a
jazida como bem imóvel, só admitem a figura da caução como garantia de empréstimos realizados em
favor de entidades financiadoras.
POLÍTICAS MINERÁRIAS ESTRANGEIRAS
A demanda mundial de minerais cresceu muito rapidamente a partir de 1900, muito especialmente
de 1945 até 1970. Contrariamente ao que se pensava, as atividades de mineração continuaram
concentradas nos países industrializados. Não obstante, o alto consumo que estes países mantém,
relativamente à sua produção, os países em desenvolvimento têm um papel importante no comércio
internacional de minerais.
%'
Neste período, ainda que modernamente haja declínio de consumo, houve necessidade de aumentar
e melhorar a distribuição da atividade extrativa. As pressões internacionais, especialmente aquelas
provenientes da ONU, buscaram aperfeiçoar as relações comerciais existentes entre países produtores
e consumidores, assegurando o respeito à integridade física e política daqueles países. Estas orientações
das nações Unidas atingiram, também as grandes corporações transnacionais. A possibilidade de reduzir
o lucro pelas revisões contratuais foi determinante para que essas empresas internacionais alterassem sua
política de consumo mineral. A redução do consumo pelo uso de novos materiais e pela reciclagem
trouxe, como conseqüência, uma queda do preço dos insumos minerais e o declínio da mineração, o que
permitiu, num primeiro momento, o deslocamento da área de interesse dos grandes grupos internacionais,
das jazidas existentes em território de seus países para depósitos de países do terceiro mundo.
Este deslocamento físico da atividade não ocorreu sem o redirecionamento das fontes de recursos
daqueles países para os países hospedeiros. Isso resultou numa seqüência de conflitos entre estes países
e as empresas mineradoras. Ademais, outra fonte permanente de graves tensões sócio-políticas é a
progressiva deterioração do meio ambiente causada por atividades mineradoras, especialmente no
fechamento de algumas minas de minerais metálicos.
Disto resultou, num primeiro momento, o crescimento da mineração nos países em desenvolvimento.
Tudo por conta do baixo preço das matérias primas, haja vista as vantagens comparativas oferecidas:
mão-de-obra barata, energia subsidiada e, principalmente, pelas externalizações dos custos ambientais.
Todavia, a crescente limitação destas vantagens fez encarecer os insumos e, como conseqüência, refreou
o crescimento da indústria mineral. Em outras palavras, sendo a tolerância com as pressões ambientais
da comunidade condição para o desenvolvimento de certas atividades industriais, a minerária, inclusive,
justo reconhecer as desvantagens econômicas que resultaram para as minerações dos países em
desenvolvimento a reversão destes paradigmas.
Conseqüência inevitável das diretrizes políticas públicas adotadas em obediência às mudanças da
realidade internacional, foi a adequação da legislação mineral dos países em desenvolvimento aos novos
fatos econômicos registrados. Assim, as legislações minerais internacionais, devem ser estudadas, partindose da situação político-econômica destes países.
LEGISLAÇÃO MINERAL INTERNACIONAL
Ao se estudar a legislação mineral internacional não se pode ignorar, como se disse, que os objetivos
da mineração estão voltados para os aspectos políticos e econômicos da atividade e, nesse sentido, só
podem ser entendidos à luz do conhecimento que se tem do estágio de desenvolvimento dos países
considerados. Para facilitar um estudo dessa natureza é comum dividir os países em dois grupos:
desenvolvidos e emergentes.
Os países do primeiro grupo, que se caracterizam como grandes consumidores de bens minerais e
energéticos, possuem uma legislação mineral com normas mais gerais e, por isso mesmo, mais duradoura.
Contrariamente, os países do segundo grupo, que utilizam seus bens primários como mercadoria de
troca, possuem uma legislação pouco flexível e, nesse sentido, casuística e efêmera. Quanto à sua natureza,
as legislações minerárias podem ser classificadas em duas espécies:
- Legislações Codificadas (influenciadas pelo Código Napoleônico);
&
- Legislações Costumeiras (de origem anglo-saxônica).
Pode-se, a partir da Segunda Guerra, dividir a legislação mineral (especialmente aquela aplicável aos
países em desenvolvimento) em três períodos distintos, com base nos acontecimentos políticos, econômicos
e sociais significativos que ocorreram no mundo pós-guerra.
1º P E R Í O D O (1945/1965)
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a reconstrução dos países beligerantes foi responsável pelo
aumento significativo do consumo de determinados bens minerais. Esse fenômeno foi responsável pela
valorização do setor nos diversos quadrantes do planeta. Simultaneamente à reconstrução desses países,
intensificam-se os movimentos de independência de inúmeros países colonizados, bem como daqueles
impregnados de sentimentos nacionalistas. Surgem os movimentos de resistência contra a dominação
dos países ricos sobre os pobres. No campo da mineração, há uma rediscussão acerca das concessões
outorgadas no passado e que asseguravam pleno domínio ao capital internacional sobre minas e jazidas
dos países emergentes.
Por esses acordos a participação dos capitais (privados e públicos) de entes nacionais é aumentada
significativamente e passa a ser majoritária. Isso, todavia, não é suficiente para garantir a transferência
do domínio societário aos sócios majoritários porque os acordos celebrados asseguravam inúmeros
poderes aos minoritários. Começa, entretanto, a vigorar uma melhor distribuição do lucro entre países
hospedeiros e empresas de mineração estrangeira (em alguns países a receita proveniente da mineração
quadriplicou). Surgem os primeiros descartes de áreas pesquisadas, também são celebrados os primeiros
contratos entre governo e empresas e, principalmente, o reconhecimento do direito soberano dos estados
costeiros sobre a plataforma continental, no que se refere ao aproveitamento dos recursos naturais ali
existentes. Nos países desenvolvidos organizam-se os primeiros movimentos ecologistas contra a atividade
mínero-metalúrgica, o que permite um deslocamento da produção mineral destes países em direção aos
países em desenvolvimento.
2º P E R Í O D O (1965/1980)
Predominam os contratos e demais formas de negociação sobre as concessões minerais. Proliferam
as joint-ventures (inclusive com a participação governamental). Em 1972 a ONU reconheceu a
soberania nacional sobre os recursos minerais existentes no subsolo de cada país. A legislação mineral
procurou assegurar ao governo um controle mais efetivo sobre a mineração, impondo restrições ao
capital estrangeiro e estimulando a participação direta do Estado na mineração. Em muitos países
criam-se empresas de mineração federais e estaduais. Estabeleceu-se, em conseqüência dos movimentos
populares, uma proteção à mão-de-obra nacional. No final do período, fortaleceram-se os contratos de
serviços e, especialmente os de risco, o que permitiu driblar as legislações restritivas do período
anterior.
3º P E R Í O D O (1980/1990)
A crise nos países produtores causada pelos problemas com o sistema financeiro internacional pela
recessão mundial e pelas mudanças estruturais (ou conjunturais) que afetaram a demanda mineral, foi a
grande responsável pela revisão das legislações minerárias ocorrida e a que ocorrerá em inúmeros países
&
(industrializados ou não), dentre os quais: Canadá, Inglaterra, Argentina, Chile, Peru, China. Quase
todos eliminando muitas das restrições anteriormente existentes.
É certo que se poderia admitir um quarto período ligado ao final do milênio e que altera as tendências
anteriormente explicitadas com a retomada, ainda que tímida, da indústria mineral. Este ciclo econômico,
todavia, não tem uma linearidade que permita um diagnóstico efetivo sobre o real comportamento geral
da mineração nos países em desenvolvimento e, de conseqüência, da sua legislação.
SISTEMAS DE APROVEITAMENTO MINERAL
Vários foram os sistemas de aproveitamento de bens minerais ao longo da história deste segmento da
atividade econômica. Hoje, destacam-se pela sua importância, os seguintes:
ACESSÃO
Sistema pelo qual a propriedade mineral confunde-se com a superficial, formando uma única
propriedade, sendo aquela considerada mero acessório desta. Em alguns países anglo-saxões, embora
mitigado por prescrições legais voltadas para salvaguardar o interesse público, ainda perdura esse sistema.
Em quase todos os países, mesmo naqueles que não adotam o sistema acessionista, certas substâncias
minerais (areia, brita e demais minerais de uso na construção civil) pertencem ao proprietário do solo
ou são por eles, preferencialmente, explotadas;
DOMINIAL
A maioria dos países adota este sistema, que reconhece a soberania do Estado sobre os recursos
minerais. Neste caso, a propriedade mineral é distinta da superficial, não se confundindo, de conseqüência,
com o solo onde se encontra encravada e pertence à nação. Esse sistema não dá, todavia, exclusividade
ao Estado para o exercício da atividade, que pode e geralmente é transferido ao particular. Adotaram
esse regime, entre outros países, todas as nações latino-americanas, Espanha, Indonésia, Marrocos,
Zaire, Rússia, etc.
MISTO
Alguns países adotam ambos os sistemas: o de acessão para certas substâncias minerais e para terras
particulares e o dominial para as terras públicas. Exemplos desse sistema são os países de língua inglesa:
Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália.
Outra constatação importante é a que se refere à forma do Estado. Nos países unitários as decisões
são centralizadas (Indonésia, Peru, Marrocos, Espanha, etc.); nos estados federados ou assemelhados
elas são geralmente descentralizadas (Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido). Há, entretanto,
alguns países considerados federados, onde o predomínio do Governo Central é grande e as decisões
estão reservadas para o Poder Executivo Federal.
&
DIREITO MINERAL NA AMÉRICA LATINA
Antes de se analisar as políticas minerárias latino-americanas, importante resgatar, ainda que de
forma sintética, a história jurídico-institucional deste importante setor da economia.
BREVE HISTÓRICO
DA
LEGISL AÇÃO MINERAL
DA
A M É R I C A L AT I N A
No período da dominação ibérica sobre terras americanas, duas foram as principais fontes do direito
mineral: As Ordenações Portuguesas (Manoelinas e Afonsinas) e legislações esparsas de aplicação no
Brasil Colônia (Alvarás, Bandos, Instruções, etc.) e as Ordenações Espanholas (mais precisamente as
Felipinas), de aplicação nas colônias espanholas da América e no Brasil, durante a dominação espanhola
sobre a Península Ibérica, via sucessão dinástica.
No Brasil Colônia havia quatro formas de acesso ao subsolo: a) Aproveitamento Estatal, exclusivo
do Estado. Destinava-se, no breve período em que foi aplicado, ao aproveitamento de diamante e ouro;
b) Data Mineral, permissão dada ao minerador para o exercício regular do direito à lavra. Transferia ao
particular, mediante pagamento de regalia à coroa, o direito sobre os bens extraídos durante o período
da concessão; c) Contratos firmados com particulares para aproveitamento de jazidas minerais à
semelhança do houvera sido feito para exploração de produtos agrícolas. Os seus termos contemplavam
breves períodos de explotação e foram muito utilizados para as minas de diamantes de Minas Gerais; d)
Doação: Era um regime que transferia ao particular o domínio total sobre determinadas minas e jazidas.
Embora previsto em legislação específica quase nunca foi utilizado no Brasil.
Merecem destaque as seguintes legislações portuguesas do período colonial: Alvará DEl Rey de
17/12/1.557, que estabelecia procedimentos para legalização das minas descobertas; Primeiro Regimento
de Terras Minerais do Brasil, de 15/08/1.603, visava estimular as pesquisas de ouro, prata e cobre no
Brasil; Alvará de 02/01/1.608, editado durante o Governo Espanhol, buscou definir a composição
administrativa das capitanias de São Vicente, Espírito santo e Rio de Janeiro e estimulou a descoberta
de outros metais, além de pedras preciosas e salitre; Segundo Regimento de Terras Minerais do Brasil,
de 08/08/1.618, estimulava a descoberta e exploração de minas, estabelecendo prêmios aos descobridores
e aumentando as áreas das betas descobertas. Estabelecia critérios para extinção do direito, definia a
distribuição da mão-de-obra indígena para os mineradores e estabelecia condições sanitárias e higiênicas
para o exercício da mineração; Regimento das Minas de Iguape e Cananéia, de 22/03/1.679, que
definia critérios para saída de bandeiras que buscassem metais nobres e pedras preciosas; Carta Régia
de 1.694, de 18/03/1.694, estabelecia regalias aos descobridores de minas de ouro e prata; Regimento
dos Superintendentes, Guarda-Mores e Oficiais Deputados para Minas de Ouro, de 02/04/1.702,
buscava harmonizar os conflitos existentes entre titulares de minas contíguas e reprimia o descaminho de
ouro e criava regras para distribuição espacial de betas, sua possança, distâncias mínimas entre elas, teor
em pintas de ouro e solução relativa às medições das datas mineiras; Alvarás de 1.720 e 1.721 tratavam
da distribuição das águas provenientes dos córregos próximos das datas mineiras e das técnicas a serem
adotadas no desenvolvimento da lavra e outras, não tão importantes.
Na América Espanhola, por sua vez, merecem destaque algumas legislações espanholas pertinentes
à matéria, com destaque para: Fuero Viejo de Castilla, de 1.138 e que vigorou em terras espanholas até
meados do século XVI. Determinava o domínio do rei sobre as minas de ouro, prata e chumbo. Os
particulares só as podiam explorar mediante autorização real e após pagamento das regalias específicas;
Ordenamiento de Alcalá de Herrares, mantinha as mesmas regras anteriores; Novísima Recapilación,
&!
de 1.584, de autoria de Felipe II, regulamentava o descobrimento, o trabalho e o benefício das minas de
ouro, prata, mercúrio e outros metais. Disciplinava os direitos de concessão ao descobridor da mina,
que eram extensivos aos nacionais e estrangeiros. Manteve-se em vigor por 3 séculos e estabelecia
substancial gravame em favor da coroa; Ley General de Mineria (ou Novísima Recapilación) Introduzida
pelo rei Fernando VII, em 1.825, manteve o domínio supremo da coroa. Introduz a concessão privada
por tempo ilimitado e fixa uma regalia anual por concessão (1.000 reais de vellon, moeda de cobre e
prata e estabelece um royalty equivalente a 5% em espécie do mineral beneficiado. Manteve os direitos
dos estrangeiros. Atribuiu ao concessionário a propriedade das minas e de seus produtos. Mantém,
todavia, as reservas estatais: mercúrio de Almadén, cobre do Rio Tinto, grafite de Marbella, chumbo
de Linhares. Outras legislações que merecem ser citadas: Recapilación de Índias, Ordenanzas de Méjico;
Real Administración del Importante Cuerpo de Mineria
No século passado, após a independência dos países latino-americanos, verifica-se que, enquanto as
legislações minerárias dos países de língua espanhola foram imediatamente editadas, segundo a seguinte
ordem cronológica: Bolívia (1.875), Peru (1.876), Nicarágua (1.876), Chile (1.877), Honduras
(1.880/1.885), México (1.884), Argentina (1.886), Venezuela (1.897), o Brasil só teve seu Código de Mineração publicado em 1.934. As duas tentativas anteriores: A Lei Pandiá Calógeras de
1.915 e a Lei Simões Lopes de 1.921, ainda que tenham introduzidas modificações substanciais nos
textos anteriores e tenham servido de paradigma para os Códigos futuros, não prosperaram exatamente
porque a Constituição de 1.891 tratava o bem mineral como acessório do solo e, nesse sentido,
inexoravelmente vinculado ao terreno onde ele se encontrava. Era o sistema acessionista aplicado em
toda a sua plenitude.
LEGISL AÇÃO MINERAL MUNDIAL
DA
ATUALIDADE
Para se compreender a legislação mineral da América há que se estudar a legislação de alguns países
com tradição mineral, cujos dispositivos também foram previstos e incorporados aos Códigos de Mineração
dos países de origem ibérica.
Verifica-se, respeitadas as singularidades de cada país, uma certa semelhança entre as legislações
minerárias dos países latino-americanos que foram adotadas neste século. Numa análise sintética, podese resgatar algumas de suas diretrizes, relativamente às fases do empreendimento mineiro, assim;
Na Pesquisa Mineral
Essa fase compreende, via de regra, a prospecção e a pesquisa propriamente dita. Na América
Espanhola há também o cateo. O título para prospecção e pesquisa é a permissão ou autorização.
Nos países anglo-saxões é a prospecting licence. No Peru, no México, na Bolívia e na Colômbia o
título de pesquisa é a concessão. No Brasil ele denomina-se Alvará de Pesquisa. A fase de pesquisa
(investigação) é, em quase todos os países, pré requisito para a lavra futura. Nos Estados Unidos e na
Bolívia essa vinculação não é obrigatória.
A outorga do título é, na maior parte dos países, discricionária. Há, entretanto, algumas exceções:
direito de prioridade (Marrocos, Peru, Estados Unidos, para alguns casos e Brasil, para pesquisa);
melhor oferta (adjudicação) Estados Unidos, Canadá, Zaire, Espanha, Brasil, em alguns casos. No
Brasil e Estados Unidos, em determinadas circunstâncias, havendo empate decide-se por sorteio;
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proprietário do solo, em alguns casos e para determinadas substâncias minerais (Brasil, Uruguai,
Argentina, Bolívia, Chile, México, Estados Unidos, etc.)
Condições para Outorga
Alguns países latino-americanos exigem das empresas estrangeiras expressa renúncia à qualquer
proteção diplomática. A Bolívia exige a integralização de 15% do capital realizado no país de origem.
Quase todos exigem da empresa estrangeira a abertura de uma filial no país. O Brasil, o Peru, o
Marrocos, a França e muitos outros proíbem a participação de determinados cidadãos na sociedade
mineradora. Quase ninguém permite o exercício da atividade mineradora por parte de estados estrangeiros (exceção são os Estados Unidos e o Reino Unido, desde que haja reciprocidade de tratamento).
Obrigação do Pesquisador
Em quase todos as legislações o pretendente à pesquisa mineral é obrigado a apresentar um cronograma
do trabalho a ser realizado, bem como programa de desembolso financeiro. Alguns há - França, Canadá,
Estados Unidos, México e Brasil (em alguns casos) que exigem depósito prévio como garantia (caução). Todas as legislações estabelecem prazo para início e reinício da pesquisa mineral, bem como
exigem relatórios parciais e finais dos trabalhos realizados. Muitos asseguram a indisponibilidade das
informações prestadas. As legislações mineiras estabelecem prazos para desenvolvimento dos trabalhos
de pesquisa, geralmente curtos: 2, 3, no máximo 5 anos, prazos estes renováveis.
Cessão e Transferência do Título
Quase todas as legislações consultadas prevêem a transferência da titularidade, mediante cessão a
título gratuito ou oneroso. A única exigência é a anuência prévia da autoridade responsável pela atividade.
Perde-se o título por decurso do prazo concedido, por renúncia tácita ou expressa, pela declaração de
caducidade e por inadimplência do pesquisador às obrigações legais pertinentes.
Na Lavra Mineral (Explotação)
Normalmente esse título é outorgado a quem legalmente desenvolveu a pesquisa mineral (nos países
de língua inglesa e na Bolívia, todavia, isso não ocorre). No Canadá e na Espanha pode-se permitir a
lavra de hidrocarbonetos sem pesquisas prévias.
Títulos para Lavra
1 - Títulos Precários: Permissão de Explotação, de duração curta para jazimentos modestos: Marrocos
(4 anos), renovável 3 vezes; França (5 anos), renovável 2 vezes; Zaire (5 anos), renovável 3 vezes. No
Brasil há dois títulos precários: a Permissão de Lavra Garimpeira (5 anos), renovável inúmeras vezes e
o Licenciamento (prazo curto a ser definido pela Prefeitura), renovável, também inúmeras vezes; Uruguai,
Argentina, Bolívia, Chile e Peru também admitem essa figura jurídica para explotação. 2- Títulos
Definitivos: Concessão de Lavra, de duração mais longa (maioria dos países) ou indeterminada (Brasil,
Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, Peru, México, etc.). Onde há prazo para lavra, normalmente ele se
situa entre 25 e 30 anos: Peru (30 anos), para grandes áreas e Canadá (21 anos). Exceção: Marrocos
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(75 anos), Estados Unidos (10 anos). Nos países onde há permissão e concessão, pode-se transformar
a permissão em concessão. A área da concessão limita-se à área concedida para pesquisa mineral.
Os produtos da lavra outorgada são geralmente de livre disposição do minerador. Exceção é o
Marrocos que pode requisitar o produto, no interesse nacional. A Indonésia, a Espanha, o Marrocos
e o Peru exigem que o concessionário atenda primeiro as necessidades do mercado nacional. No Brasil
a explotação só é permitida se for desenvolvida no interesse nacional (dispositivo constitucional não
aplicável por ausência de regulamentação específica). Na África do Sul a venda de diamante só pode ser
realizada por pessoas especialmente autorizadas. A legislação peruana só admite a exportação de minerais
radioativos depois de atendidos os interesses nacionais e apenas para países que o utilizem para fins
pacíficos. O Brasil também adota essa segunda parte do dispositivo legal. Alguns países fazem constar
da sua legislação que a atividade mineral é de utilidade pública.
Cessão e Transferência
Os títulos de lavra podem ser transferidos total ou parcialmente, mas sempre com autorização do
poder concedente. No Marrocos, entretanto, ela deve ser total.
Obrigações
Entre as principais obrigações dos mineradores sobressaem as seguintes: lavrar ininterruptamente,
suspender os trabalhos somente após autorização prévia do poder concedente, apresentar relatórios
periódicos dos trabalhos realizados e previsões para os futuros, pagar os emolumentos e royalties devidos,
alocar recursos para a atividade conforme determina a legislação específica. Muitos países exigem caução
para garantir o cumprimento de determinadas obrigações (Canadá 6,000 a 8,000 dólares/ha para
recuperação de áreas; Estados Unidos US$ 5,000/acre para o potássio, sódio e enxofre; US$ 10,000
para recursos geotérmicos e US$ 50,000para petróleo e gás. Como obrigação social há, em todos os
países, regras voltadas à proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. A Indonésia obriga a empresa
a contratar os trabalhadores nacionais preferencialmente aos estrangeiros. No Brasil a maioria dos
trabalhadores têm de ser nacionais. No Peru os concessionários devem contratar estudantes de engenharia
de minas, metalurgia e geologia para estágios nas férias, além de destinar um percentual do lucro para
atender os trabalhadores e para o funcionamento do Instituto Geológico Minero Y Metlúrgico. Quase
todos os países exigem a reabilitação das áreas explotadas. Para tanto, eles condicionam a outorga do
título à emissão de licenças ambientais, as quais, dependendo da natureza da atividade, passam previamente
por audiências públicas, onde são discutidos os assuntos pertinentes.
TRIBUTAÇÃO MINERAL E INCENTIVOS
Sem querer aprofundar essa questão, mas atendendo a uma necessidade didático-pedagógica, podese afirmar que todos os países, com raríssimas exceções, mantém ônus tributário excessivo sobre a
atividade mineral. Em trabalho específico sobre La Legislación Minera de los Paises de América
Latina a CEPAL em 1.997 apresentou alguns dados sobre essa questão. Destacam-se, entre outros,
os seguintes:
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PAG AMENTO
D E TA X A A N U A L
A maioria dos países latino-americanos cobra taxa anual pelo aproveitamento dos bens minerais
concedidos. Assim, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Honduras,
México, Uruguai e Venezuela, entre outros, prevêem forma de retribuição aos títulos outorgados. Essa
taxa varia, cumulativa ou alternativamente, em função da extensão da área concedida, do prazo da
outorga e do valor da operação comercial realizada.
OUTROS
TRIBUTOS
Além desse pagamento anual, os países latino-americanos pagam imposto sobre a renda obtida com
a comercialização do minério extraído e impostos variados sobre operações relativas à comercialização
do minério. Alguns países prevêem pagamentos compensatórios aos proprietários superficiais pelo uso
do seu terreno (renda), bem como indenizações por danos e prejuízos ocasionados à propriedade.
Há também, em alguns países, impostos específicos para determinados bens minerais (carvão,
esmeraldas, ouro, platina, petróleo, etc.)
Quase todos os países contemplam em suas legislações deduções e exonerações fiscais e que são
relativas à importação de equipamentos, à quota de exaustão, às amortizações e depreciações, às despesas
pré-operacionais, além de outras específicas.
E S TA B I L I D A D E F I S C A L
Argentina e Peru possuem legislações que asseguram estabilidade fiscal para os mineradores dos seus
respectivos países. Esse importante incentivo fiscal garante aos mineradores a manutenção, por períodos
fixos, da carga tributária existente no momento da outorga do título autorizativo. A estabilidade fiscal é
garantida por períodos distintos: Na argentina é por 30 anos; no Peru por 10 ou 15 anos em função do
volume do minério a ser produzido e que consta do contrato firmado com o Estado.
Ao se estudar a história da mineração verifica-se que ela, mercê da sua importância estratégica,
sempre gozou de status privilegiado. Embora vinculada ao poder real a jazida foi sempre aproveitada
pelos particulares, mediante autorização real e pagamento de regalias específicas. Era, portanto, um
negócio de direito público, ainda que o bem fosse explotado por pessoas de direito privado.
No que tange à natureza das legislações internacionais, saltam aos olhos três coisas: primeira, nos
países desenvolvidos a legislação mineral, ainda que razoavelmente controlada pelo Poder Público,
insere-se na órbita do direito privado; segunda, nos países em desenvolvimento a lei minerária sofre uma
gradual metamorfose institucional, deixa de ser tratada exclusivamente como negócio de governo para
inserir-se nas preocupações privadas; terceira, a atividade mineral perde boa parte da sua autonomia
legislativa, ao ser regulamentada de forma acentuada pelas legislações paraminerais contemporâneas,
sobressaindo, pela sua constância, as normas voltadas para a proteção do meio ambiente e dos interesses
difusos da sociedade.
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A mineração, em que pese o seu valor para alguns países, deixa de ter aquela importância do passado
e transforma-se em simples mercadoria, negociável como as demais commodities mercantis. Esta nova
realidade diminui o interesse do estado no seu disciplinamento abrangente. O conflito que existe entre
a a mineração e o meio ambiente é mais ideológico do que programático, posto que as compatibilizações
necessárias são perfeitamente possíveis a baixo custo, quando realizadas simultaneamente ao
desenvolvimento da atividade.
Do que foi exposto pode-se resumidamente inferir que os recursos minerais representam, para os
países em desenvolvimento, uma das poucas salvaguardas econômicas para enfrentar o desfavorável
comércio internacional proposto e mantido por uma perversa e inexorável divisão internacional do
trabalho. Para manter sua integridade econômica muito destes países precisam adequar sua política
setorial e, como conseqüência, sua legislação mineral aos ditames da nova realidade internacional que
propugna por uma competição sem precedentes na história da mineração mundial.
BIBLIOGRAFIA
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do), UNESP, Rio Claro: 1995.
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SERRA, Sílvia Helena. A Formação, os Condicionamentos e a Extinção dos direitos Minerários. Dis
sertação de Mestrado. IG/UNICAMP. 2.000.
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Debates
Coordenador: Roberto Villas Bôas
Moderador: Umberto Giuseppe Cordani
Debatedores: Umberto Costa
Edmundo Paes de Barros Mercer
Coordenador da Sessão, Roberto Villas Bôas - No bloco desta manhã teremos como moderador
o Professor Umberto Cordani da USP e como debatedores os Presidentes da CPRM, Dr. Umberto
Costa e do IBRAM, Dr. Edmundo Mercer, serão conferencistas o Dr. Luciano de Freitas Borges,
Secretário de Minas e Metalurgia e os professores da UNICAMP, Iran Machado e Hildebrando
Herrmann.
Também temos grande satisfação de termos aqui a presença do Deputado Octávio Elysio que vai
abrilhantar as nossas discussões cujo formato é: após ouvirmos os apresentadores e o moderador, os
debatedores abrirão então a discussão.
Saliento também a honrosa presença da Profª Hedda Vargas Figueira, ex-superintendente deste
Centro numa época crucial de transição entre MME e MCT.
E a questão da sustentabilidade e da ecoeficiência será então analisada sob vários pontos de vista.
Um deles que foi brilhantemente levado num seminário que nós fizemos recentemente em Portugal
no Porto, em novembro de ano passado, aliás dois deles, serão abordados aqui seguramente nas
discussões pelo colega Francisco Fernandes, quando vai trazer a questão do comércio e do problema
da sustentabilidade e o Dr. Luís Costa que mais tarde vai trazer o problema da geoindústria, como
é que essa geoindústria se filia nisto.
Quero dizer política industrial e essa falta de política industrial e problemas do mercado, ou seja,
somente naquela linguagem que era própria ao então Ministro Delfim Neto e só mesmo os mais
desavisados acreditariam que as privatizações poderiam ser deixadas ao mercado, ou seja, o papel do
Estado é fundamental na definição de política de órgão. O último livro do Prof. Dias Leite mostra
muito bem isso e o que a falta de, acarreta a uma situação de hoje. Então ficamos extremamente
felizes de ver que também na política mineral há de se ter o papel primordial do Estado, não é à toa
que o nosso big brother (os americanos) tem um papel fundamental de presença de Estado na
condução da política industrial daquele país.
A temática do desenvolvimento sustentável, é a temática do Congresso Internacional de Geologia,
em que o Cordani é o presidente. Essa discussão séria do desenvolvimento sustentável, não mais
palavrório de jornal, tem uma conotação muito presente e bem específica no setor mineral. O CETEM
vem batalhando, desde 1989, na questão da sustentabilidade, quando de forma pioneira entramos
seriamente na questão do garimpo, contra a opinião de, basicamente, todo o mundo do setor mineral,
à época.
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O garimpo é uma fatalidade social e geológica nacional que nós, como centro de pesquisa, temos de
enfrentar. Os dois grandes ciclos do ouro, no Brasil, ouro de garimpo, estão aí para atestar isso. E
nós como técnicos sempre nos refreamos em entrar na questão do garimpo, por tratá-la marginalmente.
Ela é marginal, do ponto de vista da sua conotação social, por vários fatores que nós conhecemos e
podemos até discutir aqui.
Vão comentar: mais um favor a do garimpeiro. Não é bem isso que estou falando. Apenas refiro que
a atividade garimpeira pode ser uma atividade séria. Qual atividade? Da pequena e média empresa
de mineração, explorando o ouro aluvionado ou o ouro a baixas profundidades. Que é o que a
história do Brasil vem mostrando; e a Península Ibérica também mostrou tudo isso, como nós vamos
ter a oportunidade de ver.
Podemos então dizer que a questão da sustentabilidade, saindo um pouco desse assunto polêmico do
garimpo, envolve para a mineração o atingimento de basicamente quatro metas, quatro metas que
têm uma conotação técnica, que nós, técnicos, devemos agora enfrentá-la para melhorar a indústria
mineira.
Ontem alguém disse aqui, qual poderia ser o papel de um técnico nessa questão toda? E essa questão
toda é uma questão que está hoje presente na indústria mineral. O último Forum Econômico de
Davos, tratou da questão da sustentabilidade. Por quem? Por nós acadêmicos, por nós pesquisadores?
Não, porque nós sabemos fazer aquilo que nosso laboratório permite, mas a visão holística que é o
objetivo desta reunião, a empresa tem, porque ela vive dessa visão holística. Então, se os das
maiores empresas de mineração, salvo a nossa Vale do Rio Doce (não sei porque razão, mas nós
compreendemos, depois que o Prof. Dias Leite deixou a Vale muitas águas se passaram), a Vale hoje
estaria presente, a RTZ, NORTH, BHP, etc., etc., estavam presentes e a questão da sustentabilidade
mineral ficou limitada a quatro problemas: i) minimização de massas que são necessariamente retiradas
para que a exploração mineira (me permitam os geólogos, mas detesto a palavra explotação, uma
coisa é exploração mineira, outra coisa é a exploração geológica), que induz à, ii) minimização da
energia de processos (todos aqueles que labutam no setor mineral sabem a quantidade energética que
é realmente dispensada); iii) minimização do impacto ambiental (óbvio, impacto ambiental causado
pela mineração e aí entra todo o problema dos metais pesados) e, iv) a maximização da satisfação
social, que envolve o quê? a mineração em área urbana (pedreira) - como é que eu vou justificar a
exploração de uma pedreira em área urbana, se a satisfação social da comunidade não for atendida?
Ou mineração em área indígena, que embora feita, é um tabu no Brasil. Deve-se levar em consideração
a experiência de sucesso no Canadá e também no Chile e no Peru, não com tanto desenvolvimento
como no Canadá, mas com resultados interessantes. Aí o Luciano como grande representante do
CAMA pode atestar bem o caso canadense. Essa questão foi abordada recentemente, em fevereiro,
na reunião de ministros de minas e energia que decorreu no Canadá, na qual o Luciano teve
oportunidade de presidir uma sessão sobre sustentabilidade. A problemática ambiental, é um de seus
aspectos que é o aspecto admitido pelo status quo, que é o admitido pela Rio 92, estará no seu
processo de crescimento e aí também o licenciamento social.
Vamos ter a oportunidade agora de ouvir os conferencistas. Umberto Cordani agirá como moderador.
Umberto Costa e Edmundo Mercer serão os debatedores.
Como o coordenador só coordena, o moderador só modera, os debatedores debatem, vou passar a
palavra para o moderador Prof. Umberto Cordani.
'
Professor Umberto Cordani - Bom dia a todos! Gostaria de agradecer muito à Comissão que
organizou este Seminário, ao Fernando Freitas Lins que me convidou, ao Lapido Loureiro com
quem estive em contato direto. Quero dizer que me sinto muito honrado porque, como vocês sabem
eu não sou do setor de mineração, meu campo de atividade é outro, mas de qualquer forma eu me
interesso muito pelas atividades recentes, inclusive a minha militância na União Internacional de
Ciências Geológicas, da qual fui presidente, por tudo que diz respeito à geologia, a sua atuação, seu
papel na sociedade, de modo que a mineração é uma missão central da geologia e é extremamente
oportuna uma discussão desse tipo.
Villas Bôas mencionava a visão holística que se quis dar a esse conjunto de apresentações. Foram
apresentadas coisas sobre política, sobre a ótica social, legal e à tarde ainda teremos a parte tecnológica,
do meio ambiente, econômica. Agora, tudo isso está relacionado. De fato, nós precisamos manter a
visão holística mesma que as abordagens sejam feitas de maneira setorial e a verdade é que os
expositores não podem fugir a uma integração, mesmo nas suas próprias palestras.
O Luciano falou na parte legal, na parte ambiental e assim por diante. Não há como separar esses
assuntos dentro desta visão da importância da mineração.
Eu queria dizer que nós temos um congresso, daqui a pouco mais de um mês. Ontem o Carlos Oiti
já o mencionou, trata-se do Congresso Internacional de Geologia, ele é o Secretário Geral, e eu o
Presidente da Comissão Organizadora. Teremos, no Rio, cerca de 6000 geólogos e profissionais,
geocientistas, mais de duzentos simpósios, muitos deles, obviamente, ligados à mineração, cursos e
colóquios. Haverá personalidades que vão tratar dos temas que nós estamos abordando hoje aqui. O
tema do congresso é justamente Geology and Sustainable Development. Está exatamente dentro
do tema deste Seminário.
No Congresso teremos, por exemplo, o Brian John Skinner que vai falar exatamente sobre Novas
perspectivas para a exploração mineral, o desenvolvimento da mineração, depósitos de minerais e
coisas desse tipo. O David G. Roberts falará sobre petróleo, desenvolvimento dos recursos,
combustíveis fósseis. Daniel Nahon vai falar sobre solos, obviamente ligado com a agricultura, com
a sociedade. Outros falarão sobre recursos energéticos e no papel da geologia na sua busca. Enfim
uma série de personalidades estarão no Rio e, obviamente, interessam ao setor de mineração e ao
CETEM. Já tenho a garantia do Fernando Lins e do Villas Bôas de que haverá uma participação
importante do CETEM, de modo que eu estendo o convite a todos para que participem. Começa no
dia 6.
Mineração. Hoje nós ouvimos algumas considerações: a ótica, de vários aspectos da mineração e do
desenvolvimento sustentável. Villas Bôas mencionou aqueles quatro fatores, a minimização de massas,
energia, impacto ambiental, a maximização da satisfação social. O Luciano falou sobre a busca da
ecoeficiência, aliás ele deverá dar, no Congresso, uma Special Lecture. Será justamente sobre um
aspecto de grande importância o Brasil como última fronteira da exploração mineral no mundo.
Ele mencionou hoje que o Brasil ainda não foi descoberto, então a palestra dele tem tudo a ver com
esse aspecto.
Visão holística, a visão global. Quero lembrar um pouco o histórico disso, quero lembrar que a
sociedade, nesse caso falo sobre a sociedade global, levantou uma questão importante na segunda
metade do século XX: foi a questão ambiental. Quer dizer, ambiente e desenvolvimento passaram a
ter uma importância grande que nunca tiveram antes na história da humanidade. Ouve uma reunião
importante em Estocolmo em 1972, uma reunião das Nações Unidas sobre ambiente e
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desenvolvimento na qual começou-se a falar na palavra ecodesenvolvimento. Ali apareceu o conceito
de poluição e de pobreza. Interessante foi a posição do Brasil em Estolcomo. Os países desenvolvidos
pretendiam que o ambiente deveria permanecer intocável e os países em desenvolvimento eram
obrigados, teriam que ter, tendo em vista os princípios éticos, uma posição ligada ao ambiente e à
conservação, para evitar catástrofes maiores para a humanidade e o Brasil teve uma posição muito
interessante, se recusou a entrar nesse esquema, disse: - Bom, se nós precisamos nos desenvolver, é
necessário que o ambiente tenha alguns estragos, vamos ter que poluir um pouco.
O Brasil, a Índia e outros países entraram nessa posição e deram origem a uma discussão que
começou ali, entre os ambientalistas e os desenvolvimentistas, e aconteceu uma série de discussões,
o Clube de Roma, os avisos do Clube de Roma e as limitações do planeta. O Relatório Brundtland
nos anos 80 mostra o nosso futuro comum e, finalmente em 92, aqui nesta Cidade Rio 92
estabeleceu-se um marco. Entendo que aí foi uma revoada de Chefes de Estado. Talvez muitos de
vocês até tenham acompanhado, no Riocentro, essas discussões, em que estiveram presentes o
Presidente dos Estados Unidos, o Rei da Espanha, enfim vários Chefes de Estado que colocaram a
sua assinatura num documento que eu acho muito importante: a Agenda 21.
A Agenda 21, vamos assim dizer, é uma série de receitas para as aplicações do chamado
desenvolvimento sustentável. Chegou-se a um acordo pelo qual deveria ser atingido um certo equilíbrio
de desenvolvimento, em que os países que podiam, os países considerados doadores, teriam que
contribuir para os países do Terceiro Mundo naquela época se falava em Terceiro Mundo, hoje já
não é mais politicamente correto mas esses países teriam que atingir um esquema de vida decente,
e nesse aspecto falou-se em quantias, falou-se em certas quantidades do PIB dos países que podiam.
Teriam que ser transferidas e gerenciadas pelo Banco Mundial, para permitir a implementação de
projetos nos países em desenvolvimento que reduzissem impactos ambientais e coisas desse tipo. Rio
92, todo mundo assinou e eu acho que todo mundo sabe que pouco houve depois disso. Estamos a
oito anos da Rio 92, o GEF - Global Environment Facility obteve muito pouco, aliás muito menos
do que se imaginou na reunião do Rio. Burocracia imensa, quer dizer, o Brasil teve muitas dificuldades
para atingir os fundos provenientes do GEF. Agora, um ou outro projeto tem conseguido. Mas
enfim, é muito difícil passar das palavras para as ações.
O conceito que o Luciano mencionou quando falou sobre desenvolvimento sustentável: sustentável
não deveria ser apenas um adjetivo para o desenvolvimento, mas sim um conceito fundamental.
Concordo com ele, porque a sustentabilidade é que implica na imposição de certos limites, inclusive
para o desenvolvimento. Se nós quisermos um certo equilíbrio, impõe-se certas compensações e
certos desperdícios têm que ser evitados.
Temos atualmente uma população mundial de 6 bilhões de pessoas e parece que não vai ter como
escapar de um crescimento. A média mundial está em 2% ao ano de crescimento populacional e é
claro que somente com a educação e esclarecimento é que nós vamos ter a possibilidade de estabilizar
a população, coisa que as Nações Unidas estimam que vá ocorrer dentro de umas 4 a 5 décadas,
quando se atingirá uma população da ordem de 10 a 12 bilhões de pessoas no mundo, o dobro de
hoje, isso num cenário razoável. Há cenários piores também do que o de 12 a 11 bilhões de pessoas
no ano 2050. Restam-nos poucas décadas e é um pessoal que vai usar muito material. Vai precisar
de muita ajuda da mineração.
Atualmente existem estimativas em que cada pessoa no mundo usa dez toneladas de material,
considerando-se qualquer material (o principal é o material de construção como aqui foi dito por
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vários que me precederam). Material de construção é areia, cimento, pedras, coisas desse tipo para
a engenharia civil. Dez toneladas por pessoa por ano, 6 bilhões atualmente é fácil, 60 bilhões de
toneladas de material que se mexe na superfície da terra. Fluxo de material, sai daqui vai para lá,
enfim é uma mudança de uma situação que altera a superfície do planeta numa intensidade fantástica,
maior do que todo o conjunto da dinâmica terrestre, maior do que a tectônica de placa, maior que a
erosão fluvial, maior do que tudo.
O homem é o agente geológico mais importante que existe na superfície do planeta com 6 bilhões de
pessoas. Imagine com 12, as coisas aumentam. É claro que existem certos mecanismos que diminuem
ou pelo menos mitigam essa necessidade de material. Foram mencionados: a reciclagem, a substituição
de certos elementos por outros, metais por plásticos, ou cobre por fibra ótica. Enfim, há necessidade
de uma busca de materiais mais apropriados tecnologicamente, com menos impacto ambiental. Aliás
esta é uma das vocações do CETEM e a mineração, ela é importante em todas essas atividades e
mais ainda porque ela tem que prover tudo que for necessário para os tais 10 ou 11 ou 12 bilhões
de pessoas que vão viver no século XXI, dentro de uns 50 anos.
Se estabilizarmos a população do mundo nessa cifra, que até acho ser inevitável. Só então esperamos
que haja um crescimento zero da população. A partir de 2050-2060. São cenários das Nações
Unidas.
Mineração todos nós sabemos que tem uma conotação de bandido na sociedade. É mal vista, por
ser considerada como fator de degradação ambiental. É problema porque a sociedade conhece mal a
atividade dos mineradores e essa também contribui para isso. Houve no passado erros graves na
extração mineral predatória, o que muito contribuiu para esse posicionamento.
Entendo que a mineração não é um grave problema nesse sentido porque as minas ocupam áreas
normalmente restritas, têm duração limitada. Hoje procura-se informar, esclarecer, entendimentos
que o Hildebrando mencionou, como política já seguida no Canadá. As coisas passam a ser viáveis
e de consenso, regulada por leis. Foi mencionado pelo Hildebrando: as leis brasileiras são consideradas
das mais avançadas dentro da linha ambiental, o problema é o controle da sua aplicação porque na
verdade os mecanismos que os órgãos de fiscalização possuem são muito fracos e às vezes não
conseguem ser aplicadas.
Me lembro da conversa de ontem com o Breno quando mencionou a experiência dele de Carajás,
por exemplo. As atividades centradas na mineração não conseguem produzir as interações necessárias
para que o desenvolvimento regional seja sustentável e sem degradação ambiental. Então a mina, a
parte principal da jazida de Carajás pôde ser muito bem planejada pela Vale do Rio Doce, mas o
entorno que aparece de uma maneira espontânea é um entorno totalmente descontrolado e que causa
problemas ambientais, sociais, etc.. Então este é um dos problemas. Todos nós já vimos fotografias
daquele formigueiro humano que foi Serra Pelada. O Breno mencionou um milhão de garimpeiros
existentes num determinado tempo na região Amazônica. Villas Bôas comentava que o garimpo é
uma fatalidade geológica. São coisas ligadas à mineração e que produzem todo esse mal estar, todos
esses problemas.
Falou-se aí em responsabilidade moral, em consciência social. Veja bem o que o Hildebrando comentava,
na parte legal, sobre os riscos que existem. Tenho um exemplo muito interessante: as minas de cobre
do Chile. Muitas companhias são canadenses que fecharam as minas no Canadá. Porque fecharam?
Não porque tenha terminado o minério, mas porque havia riscos, riscos que as leis canadenses,
muito restritivas e multas muito grandes poderiam causar problemas às companhias de mineração, se
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houvesse acidente ou coisas desse tipo. Coisas que seriam intoleráveis para as companhias. E foram
para o Chile. Não que as companhias vão poluir o Chile, não é isso, elas tem regras de atuação, elas
trabalham dentro da legislação, o problema não seria esse. Mas são riscos menores.
Eu conversava no Chile há uns 2 ou 3 anos atrás com um advogado da CODEL, que é a companhia
estatal do Chile, que detém uma série de minerações, inclusive as minerações principais de lá e ele
me dizia muito claramente existem as leis (a tal regulação social que o Hildebrando menciona)
existem leis que fixam, tal água não pode ter mais do que tantos p.p.m.s de cádmio, de cobre e isso
então implica num certo controle, implica em multas se houver uma superação daqueles p.p.m.. E o
advogado foi muito claro, ele acha que a fixação daqueles limites é uma coisa subjetiva que não se
sabe bem porque são aqueles os limites importantes. E de fato parece que os estudos não são conclusivos
e o limite é fixado por uma série de parâmetros empíricos. O que acontece? Os advogados lutam
para que aqueles limites sejam alterados e enquanto isso não acontece, a companhia prefere, muitas
vezes, pagar uma multa a se enquadrar dentro daqueles determinados parâmetros e isso implica
naquele problema de consciência social, de responsabilidade moral, que nós falamos. Não é que as
companhias queiram poluir ou produzir danos, mas há situações em que essas coisas entram nos tais
parâmetros de custo/benefício em que são toleráveis certas ações.
Isso é feito por companhias sérias e que têm os problemas ambientais como preocupação principal.
Agora imaginem as outras, imaginem as operações clandestinas e as lavras que existem por aí, o que
acontece?
As geociências mudaram as suas vocações e as suas atitudes nos últimos anos e claro, por causa dessa
consciência, por causa da questão ambiental. Os Serviços Geológicos do mundo inteiro incluíram
na sua evolução, nas suas missões, uma interação maior com a sociedade. A CPRM também. Ela
tem uma interação maior com a sociedade do que tinha, digamos, há 20 ou 30 anos atrás. Refiro-me
aos maiores Serviços Geológicos, vamos dizer, os que têm mais recursos, como o USGS, o Serviço
Geológico Canadense, o Serviço Geológico Britânico, o Serviço Geológico Australiano. Todos
eles têm uma atuação muito grande em relação aos problemas da sociedade. Departamentos que
trabalham com os problemas da erosão, com água subterrânea, enfim trabalhos que estão mais próximos
da sociedade. E aí entra uma nova visão e uma nova educação para os profissionais da geociências.
Acho que não mais podemos pensar como quando me formei (como o Breno e o Oiti falaram ontem
disso, sobre o que eles receberam de ensinamentos na minha Universidade). Nós falávamos como
pioneiros no tempo da CAGE, na busca de substâncias minerais no território brasileiro. Era uma
abordagem ligada essencialmente aos minerais metálicos. O Oiti e o Breno tiveram como professor,
e eu também, o Melcher, na cadeira de prospecção. As jazidas eram conhecidas, cobre não sei de
onde, o chumbo da Plumbo. Tiveram também como professor de geologia econômica o Prof. Tolbert
que veio da USGS, a pesquisa dele era ouro e minas. O Prof. Tolbert foi um dos que estiveram
dentro do chamado achamento de Carajás. Naquela época se falava em economia mineral e na
prospecção mineral apenas de minerais metálicos. Esse era o enfoque.
Agora o enfoque tem que ser outro, tem que ser para não-metálicos, para minerais de outro tipo,
para materiais para engenharia civil. Tem que haver uma mudança nessa educação geológica e é
impressionante (sou testemunha para dizer) como são conservadores os professores das universidades,
como é difícil mudar alguma coisa nos currículos existentes e nos programas de ensino das universidades.
É impressionante.
Estive empenhado durante vários anos em mudar o curriculum do curso de geologia da USP. Nós
começamos a pensar nisso em 89/90 e só conseguimos mudar o curriculum de geologia, para incluir
'"
essas novidades, essas novas atitudes, apenas em 94. O primeiro curso de geologia no curriculum
novo foi em 94. A primeira turma se formou em 98, então temos apenas duas turmas formadas com
curriculum novo, com uma mentalidade nova. Não sabemos se isso vai ser bom, se eles vão ter uma
atuação profissional mais adequada para a sociedade ou para a geologia. É algo que está sendo
experimentado. Estou falando nisso em termos da USP.
Sei por exemplo que a UNESP, que é uma outra universidade irmã, ainda está discutindo modificações
no curriculum do curso de geologia de Rio Claro. A UNICAMP montou há uns 3 ou 4 anos um
curso de geologia já dentro dos moldes novos. É um curso de geologia voltado para a sociedade,
aspectos sociais, economia mineral, ligados com a geografia. Espero que dê certo porque é um curso
diferente dos cursos normais de geologia que existem no País.
O que eu poderia dizer para encerrar? A educação geológica é importante. É essencial. Nós temos
que trabalhar em cima dos nossos jovens que vão ser militantes da geologia. Mas, talvez mais importante
do que isso, é o que foi mencionado pelos colegas que falaram sobre a visibilidade da geologia, junto
do público em geral, dos políticos, das pessoas que têm o poder de determinar as nossas leis, as
nossas políticas públicas e que não conhecem geologia, que desconhecem o nosso papel, desconhecem
a importância da ciência geológica e da ação dos profissionais da geologia.
Acho que aí nos cabe um papel fantástico. Mas não adianta nada eu dizer essas coisas aqui porque
vocês também são do ramo, são da geologia e sabem dessa importância.
O importante é que isso seja dito para fora. Entendo que a missão do Luciano deva ser uma missão
muito espinhosa para convencer as pessoas que atuam, que fazem as políticas do Brasil, que executam
essas políticas, a entender o papel que tem o geólogo, o papel que a profissão da geologia tem em
relação ao aspecto primário, de busca de minerais, mas também o seu aspecto social na busca de um
desenvolvimento sustentável, que é o que foi dito aqui.
Então o nosso papel é essencial. Então eu quero deixar essa como a minha mensagem para iniciar os
debates de hoje.
Roberto Villas Bôas - Obrigado Cordani pela sua moderação ao iniciar os debates, principalmente
chamando a atenção para esse papel fundamental que não só na geologia mas também na área da
engenharia de uma forma geral. Também deve ser feita uma reflexão sobre, não só o que é o geólogo
hoje, como o que é o engenheiro hoje, também.
Nesse contexto vamos agora chamar os debatedores para que possam iniciar os debates, dando-se
oportunidade à platéia de também participar efetivamente.
Umberto Costa Bom dia! Em primeiro lugar quero congratular o CETEM, na pessoa dos
organizadores, Fernando, Gildo, Lapido, Villas Bôas pelo evento e pela bela iniciativa. Esta
oportunidade é importante, não apenas por estarmos aqui para mais um evento comemorativo dos
500 Anos do Brasil (aliás a Bahia sabe comemorar e comemorou muito bem), mas por ser um
momento em que se está avançando bastante, tendo-se chegado próximo de definições conclusivas,
de um processo para reestruturação do setor público federal da mineração. Aliás se os senhores se
frustarem com o resto das tolices que vou dizer, pelo menos vou procurar não vos desiludir em
relação ao meu papel de estimulador de debates. Há um bocado de coisas para debatermos com o Dr.
Luciano sobre esse tema da reestruturação, aproveitando a temática do Bloco III deste Seminário.
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Eu, evidentemente, me congratulo e parabenizo os Srs. Expositores. Foram palestras muito boas,
brilhantes, extremamente bem centradas nos temas, dentro dessa visão não apenas holística, como
disse o Dr. Luciano: Holística Setorial. Houve oportunidade de mostrar como este setor avançou e na verdade avançou em muito pouco tempo sob o ponto de vista de visão e de resposta que é
exigida dele, na adaptação que tem de se impor a si próprio para dar essa resposta: tem de preservar
a economicidade dos seus empreendimentos, preservando tudo o mais /.../ (interrupção de gravação).
O meu papel de debatedor é estimular as discussões. Queria aproveitar este momento, de estar aqui,
o que muito me honra, não apenas pessoalmente, mas evidentemente em nome do Serviço Geológico
do Brasil, e queria aproveitar esta oportunidade para trocar dois dedos de prosa com os Srs.,
exatamente sobre a Instituição que presido, o que faz com que eu acabe falando muito pouco, quase
nada, sobre as exposições dos Professores Hildebrando Herrmann e Iran Machado, ficando muito
mais próximo da palestra do Dr. Luciano e, muito mais ainda, em cima de um dos desafios atuais da
política mineral brasileira. Este é, na realidade, um desafio enorme posto diante de nós: ampliar o
conhecimento do potencial geológico para assim se estimular a mineração no País.
O Estado, do ponto de vista da mineração tem o papel de proprietário, de poder concedente, de
regulador e de estimulador, o que o Dr. Luciano chamou de catalisador da atividade mineral. E é
muito por aí, nesse papel de catalisador, que o Serviço Geológico se situa como fonte geradora do
conhecimento geológico do País, colocando-se na base da cadeia da indústria mineral.
A atividade do Serviço Geológico no País, nós sabemos, é coisa quase centenária. Do ponto de
vista de organização, porém, só encontramos algo próximo de um Serviço Geológico, nas últimas
décadas. Mais especificamente, com este objetivo, talvez apenas nas últimas três décadas.
Muito a propósito o CETEM tomou a iniciativa de promover este Seminário, em que está presente
o Prof. Dias Leite. Tive assim a honra e a oportunidade de conhecer um dos idealizadores desse
processo, o homem que de fato criou, com extrema acuidade de visão, a CPRM, esse nosso Serviço
Geológico. Evidentemente que eu tenho o prazer de estar aqui falando diante de pessoas que também
tiveram grande responsabilidade, mais recentemente, de ter conduzido a criação do atual Serviço
Geológico: o Dr. Carlos Oiti e o Dr. Breno dos Santos, sob o comando indireto do Dr. Luciano,
que é o presidente do Conselho do Serviço Geológico e vários destacados membros do Serviço
Geológico atual e outros que já o foram. Tem gente aqui que esteve ligada a essa criação e deixou
marcas positivas.
Na sua breve história, a CPRM, que nós quisemos que fosse o Serviço Geológico do Brasil,
encampou esse papel desde o início, mais em função, evidentemente, de políticas públicas bem
postas pelo Dr. Luciano - já mencionadas por ele - Políticas Públicas com vários objetivos e
particularmente aqueles voltados para a substituição de importações, com impacto muito forte na
área mineral.
Definiram-se também outras funções paralelas para a CPRM, e não estou aqui, em nenhum momento,
falando de outras ações que o Serviço Geológico também irá desenvolver voltadas para a mineração
para assumir o papel de empresa, digamos, de instrumento mais direto de dinamização do setor
mineral, fazendo pesquisa mineral, tendo linhas de pesquisa própria, fazendo descobertas minerais,
negociando o que foi possível, mas não negociando o que não foi inviável. Na verdade, em alguns
aspectos não negociando também por uma questão de cultura. A cultura com que essas coisas, em
alguns momentos, eram tratadas, mas tendo sucesso em descobertas. Uma coisa absolutamente
compreensível à luz daquele momento histórico, das visões que se tinham naquele momento. Com
'$
êxito maior ou menor, mas o princípio era um princípio compatível com a realidade mental, cultural
daquele instante, daquele momento histórico do País. Aliás essa é uma linha ainda seguida em alguns
locais. Alguns estados usam instrumentos desse tipo para fomentar a atividade do desenvolvimento
mineral em seus próprios territórios através de agentes ou agências, como a CPRM já foi.
O desafio que de fato nós temos diante de nós é um desafio de atender, responder às demandas do
País em relação ao conhecimento geológico. O Serviço Geológico do Brasil, de fato, é responsável
por isso, o que vale para qualquer Serviço Geológico. A razão fundamental da sua existência é
prover o conhecimento geológico do território, do seu respectivo País, Província ou Estado. Ele é
necessariamente, como fruto dessa sua base de sustentação, a justificativa de existência. Um Serviço
Geológico será tão sólido e útil, quanto mais aceito pela sociedade e quanto maior for a oferta de
conhecimento geológico, com qualidade e em escala utilizável que ele oferecerá a essa sociedade.
É nisso que nós centramos nosso maior desafio. Pesquisa simples que qualquer um pode fazer, revela
que temos mapas de um para 5 milhões, mapa para 2.500 milhões. Todos os Estados, todos não,
tem mapas de boa qualidade de um para 1 milhão. Quando você vai examinar isso com maior rigor,
o que você termina descobrindo, concluindo, é que o País não tem mais do que 33% do seu
território mapeado na escada de 1 para 250 mil, que como sabemos, ainda não é a escala que de fato
possa ser utilizada em trabalhos de prospecção, de gestão setorial, de hidrogeologia. E quando a
gente sai (digamos, a gente teve um evento agora na Prospector and Development Association of
Canadá reunião anual em Toronto) constata que na reunião de Ministros de Minas e no encontro
dos Serviços Geológicos (provedores de conhecimento geológico para os usuários) a escala que se
pede, que se quer, no fundo é a de1 para 50 mil, como conhecimento básico que compete ao
Serviço Geológico.
É evidente que isso é um sonho para a gente, mas quando nós saímos do patamar de 1 para 250 mil
e nos preocupamos com a escala de um para 100 mil, o que nós descobrimos é que o nosso País tem
9% do seu território mapeado nessa escala. Isso dá uma dimensão bastante razoável, uma medida do
desafio que nós temos diante de nós que não é irrealizável. Algumas estimativas de custos para
mudar esse quadro, e aí já pensando de fato na escala de 1 para 100 mil, nos mostram coisas como
120 milhões de reais por ano, para podermos ter esse quadro completamente modificado, como 7/8
anos, dez anos, digamos.
Vamos buscar isso, vamos alterar esse quadro, quer dizer, estamos num momento em que essas
grandes definições, não apenas na pessoa do Dr. Luciano, pela preocupação que tem, conhecimento
com o setor, mas a visão ministerial que ele representa, que ele sustenta, formula, defende, é de busca
de transformação disso, de buscar e se encontrarem os meios para se modificar isso.
É um desafio extremamente grande, é um desafio que não nos compete, ao qual não nos cabe fugir.
E temos, mencionando uma expressão usada pelo próprio Sr. Moderador, O Brasil é a última
fronteira, (me referindo à palestra que o Dr. Luciano vai dar no Congresso de Geologia). Nós
temos, inquestionavelmente, no País, a mais promissora fronteira para grandes, relevantes descobertas
minerais, ou seja, a geração, na atividade mineral propriamente dita, de produção, até naquela
definição mais específica que o Dr. Luciano mencionou que é a Amazônia.
É nesse processo que nós temos de examinar a história, não para o que já fizemos, ou o que estamos
fazendo no presente, mas para buscar lições, e em sintonia, com antenas bem voltadas, bem ligadas
para o mundo externo, para quem está fora da nossa sede em Brasília ou do lindo escritório regional
aqui no Rio de Janeiro, ou das Unidades Regionais, para quem está fora da Casa, para quem
'%
banca, paga a nossa existência. Sintonizado então, com esse setor mineral, evidentemente muito
firmemente e o mais finamente possível, buscar transformar isso que todos nós, nenhum geólogo pelo
menos que eu conheça, deixa de mencionar e de reconhecer que é a potencialidade da Amazônia, a
prodigalidade da natureza em casos explícitos como Carajás, do Dr. Breno, e outras possibilidades
de lá. Mas não há conhecimento, no nível necessário, para que isso saia desse terreno: é sim! Há,
não tenha dúvida, que se transformar a Amazônia, concretamente, numa vantagem competitiva do
País, na atração de investimentos. É um papel que muito cabe ao Serviço Geológico do Brasil,
exatamente transformando o quadro de virtual desconhecimento para a área como um todo, ainda
reinante.
E nisso algumas coisas já estão se executando nessa direção, algumas coisas já estão em curso. Nós
temos um programa elaborado, discutido com a indústria mineral, discutido e naturalmente aprovado
pelo Ministério e que está sendo iniciado. Estamos buscando todos os caminhos, explorando todos
os caminhos possíveis para viabilizá-los, no ponto de vista financeiro. As expectativas são muito
boas. De qualquer forma, o primeiro sinal de compromisso já foi dado, o primeiro contrato feito.
Infelizmente uma parte do acordo não foi cumprida, tinha ficado acertado o início para final de
maio, mais ou menos no início das chuvas, mas São Pedro não cumpriu o acordo com a gente:
choveu bem antes este ano, logo nos primeiros dias de abril. Se as chuvas tivessem acontecido em
maio, nós já teríamos o contrato definitivamente fechado, mas vale fechá-lo até o final do ano e
estamos buscando recursos para várias outras etapas desse programa.
E esse é um programa que será imediatamente sequenciado com o mapeamento geológico, na medida
do possível na escala de 1 para 100 mil, com a geofísica evidentemente sendo interpretada, não
apenas com o objetivo exploracional, mas como ferramenta de mapeamento, integrada com imagiamento
digital, o máximo possível na escala de 1 para 250 mil, nada mais do que isso, senão não há idéia de
se fazer reconhecer muito mais, a idéia de produzir conhecimento viável.
Olhando para essa conferência A Mineração e a Política, dessa forma holística, nós vamos conseguir
nos situar muito bem como uma parte base dessa cadeia, só que uma base absolutamente essencial.
Tão melhor será o fruto, não apenas da pesquisa mineral, da exploração mineral das descobertas,
mas de estudos ambientais, atrelado a isso da gestão territorial necessária em volta da atividade
mineral, da atividade econômica como um todo, em que se insere a mineração. Quanto maior,
quanto melhor for o conhecimento, for a base geológica que nós consigamos oferecer e com isso, eu
diria, que a gente está comprometido e dificuldades todos temos. Tenho certeza que o CETEM tem
também dificuldades. Quantos projetos e quantas coisas absolutamente essenciais, necessárias,
enfrentam dificuldades para serem executadas, particularmente na área orçamentária e financeira.
Isso não é nada de estranho, de novo, mas estaremos permanentemente buscando as soluções para
essas dificuldades, de olhos voltados para o fóco da nossa organização, que é exatamente esse:
conhecimento geológico que envolve também, como é evidente, conhecimento hidrológico básico,
como fóco de nossa missão. Esse é o fóco, a atenção, os olhos, as antenas, todos nós. O trabalho está
sendo realizado exatamente com o objetivo de nos resintonizar, dirigir com quase o máximo possível
de exclusividade nossas atenções e energia para isso.
Obrigado!
Octávio Elysio - Boa tarde, a todos meus cumprimentos. Quero expressar a alegria de estar aqui e
quero ser bastante objetivo em três colocações. A primeira é decorrente do fato de que eu efetivamente
tive a honra de ser convidado para esse Seminário. Infelizmente não me foi possível estar presente
'&
ontem. Atrasado, mas estou aqui. Pelo que eu vi hoje, por alguns comentários já feitos, o que se
discutiu foi todo o peso, dificuldades e os males de um grande esforço de produção mineral que se fez
no período colonial.
Estou com receio da mineração começar a carregar, sobre seus ombros, mais um peso. Durante
muito tempo a mineração trazia e internalizava a culpa de todos os problemas ambientais do País.
Estou com receio da mineração começar a internalizar o peso da escravidão. Não foi pela mineração
que a escravidão se introduziu aqui. A escravidão é um mal do colonialismo e não da mineração. E
é importante que a gente diga que esse País passou a ser nação pela descoberta do ouro em Minas
Gerais. Foi no momento em que, depois de dois séculos da descoberta do Brasil, se descobriu o ouro
e em seguida o diamante em Minas Gerais que esse Brasil passou a ser uma nação. Foi a partir daí
que se criou sentimento nacional e se formou, em Minas Gerais, um Estado desenvolvido.
Ao final do Século XVIII, portanto menos de cem anos depois de descoberto o ouro, em Minas
Gerais, já se tinha um Estado desenvolvido. Na medida em que a mineração declinava, na medida
em que os portugueses fecharam minas, para que se evitasse o problema da exportação e da retirada
clandestina do ouro, criaram-se ali outras atividades econômicas e Minas Gerais passou a ser um
Estado desenvolvido.
Para vocês terem uma idéia, em 1780, das vinte e sete pessoas que foram para Coimbra estudar,
quinze eram mineiros, isto é, de Minas Gerais. Desenvolveu-se em Minas Gerais um caldeirão
cultural que produziu a primeira expressão brasileira artística que é o barroco mineiro. Basta ir a
São Paulo, entrar na Mostra do Redescobrimento para vermos que se produziu uma cultura, que
só agora é reconhecida, que foi produzida pela descoberta do ouro em Minas Gerais.
A mineração de ouro em Minas Gerais, e em seguida a do diamante, são responsáveis pela primeira
expressão da cultura brasileira. Não é apenas a escultura, não é apenas a pintura, a arquitetura, mas
é também, e principalmente, a literatura e a música. Isso é fruto de uma estratégia de desenvolvimento
criada a partir da descoberta do ouro em Minas Gerais. Se as minerações trouxeram vários males,
pela escravidão (em Minas Gerais nós tínhamos, no final do Século XVIII, 50% de negros), por
outro lado não é possível falar do barroco sem considerarmos a cultura negra, incorporada à portuguesa
e às características indígenas. É indispensável que, mais do que a culpa pela escravidão, a mineração
tenha a coragem de dizer que esse País passou a ser nação pela mineração de ouro em Minas Gerais.
E não é por outra razão que a Inconfidência Mineira surgiu lá. Como um movimento intelectual,
como um movimento popular, mas acima de tudo como um movimento que pretendia construir uma
Nação, uma Universidade e uma República. Portanto, este é também fruto da mineração e nós não
podemos nunca deixar de falar dele.
Tenho o privilégio de ser engenheiro de minas, mas tenho circulado muito mais fora da engenharia
de minas, através do meio ambiente, da ciência e tecnologia, e agora da cultura. Mas em nenhum
momento consigo deixar de ser um engenheiro de minas, preocupado sempre em refletir sobre as
questões da mineração.
Quero fazer dois comentários sobre as questões que foram colocadas aqui, antes. Uma delas esteve
presente em todas as palestras de hoje. Refere-se à questão do impacto ambiental e o compromisso
com o meio ambiente. Não consigo entender a questão ambiental isoladamente, e isso desde o
momento em que se começou a falar sobre o impacto da mineração sobre o meio ambiente, há 20/25
anos atrás. Não podemos pensar na questão ambiental sem a questão cultural. A relação do homem
com o meio ambiente é essencialmente cultural. A floresta para o índio é diferente da floresta para
''
mim. Então a relação com a natureza, é essencialmente cultural. Como pensar no impacto ambiental
sem pensar no impacto cultural. Acho que não é por outra razão que os ambientalistas falaram
sempre em meio ambiente, a outra metade deve ser cultural.
É importante entender que se nós demoramos 20 anos para poder avançar na questão ambiental, nós
não podemos deixar de lado uma coisa que foi colocada pelo Iran e que está dentro da preocupação
canadense, no futuro, com o impacto social. O que é esse impacto social? É em grande parte um
impacto cultural. E é curioso que quanto mais nós caminhamos para a globalização mais se acentuam
as diferenças. Não é por outra razão que é agora, na década de 90, com todo o esforço de globalização
e de União Européia, que a Iugoslávia se esfacelou nas suas diferentes dimensões culturais; a antiga
União Soviética etc.
Quanto mais entramos para a globalização mais acentuamos as diferenças. Quando falamos em
acentuar as diferenças, falamos em acentuar características e especificidades culturais.
Daqui a pouco estaremos sendo cobrados pelos impactos culturais, sobre o impacto da diversidade
cultural e não só pelas diversidades ambientais. Porque se nós temos uma ecodiversidade, nós temos
também uma enorme diversidade cultural. Daqui a pouco estaremos sendo cobrados pelo impacto do
desenvolvimento sobre essa diversidade cultural. E é por causa disso que os canadenses começaram
a falar que não basta o RIMA, é importante que comecemos a falar sobre os impactos do
desenvolvimento econômico, sobre a nossa matriz cultural.
Finalmente, queria colocar uma outra questão que também está nas colocações feitas aqui e com mais
ênfase na do Iran. Que a empresa no mundo moderno está aberta para as articulações e não fechada
em si mesma. A preocupação com o meio ambiente da mineração não é apenas com o rio naquele
lugar onde a empresa está situada. A empresa tem relações externas (ele colocou a questão da
comunidade e falou da preocupação com a mídia). A empresa moderna projetará a sua imagem,
menos pela qualidade do seu produto e mais pelo que ela fará pela qualidade de vida. E qualidade de
vida é muito meio ambiente, mas é muito mais cultura. Portanto, a empresa vai ser tanto mais uma
empresa moderna, projetada nacionalmente e comprometida com a comunidade, quanto mais ela
tiver um projeto ambiental e um projeto cultural.
Quero dizer a vocês que eu tinha a intenção, ontem, de avançar um pouco numa discussão sobre a
questão da mineração e a história da mineração no Brasil e com muita ênfase nesse questão do
período colonial, mas certamente insistir com o fato de que, em todos os momentos da fase de
desenvolvimento brasileiro e talvez, eu como mineiro, aí duplamente mineiro, nascido em Minas
Gerais e formado em Engenharia de Minas. /.../ (interrupção na gravação).
Edmundo Mercer - /.../ (Falha na gravação) então a ciência do direito porque realmente o direito só
existe quando vem de conduta e quando ela é interferida entre duas pessoas. Ele explicava que
quando Robinson Crusoé chegara à ilha, não tinha direitos porque estava sozinho. O direito começou
quando Sexta-feira lá chegou. E finalmente a palestra do Prof. Iran Machado com quem sempre
aprendemos muito, abordou a questão da responsabilidade que têm as empresas de mineração, a
responsabilidade social que essas empresas têm. É um fato que a mineração tem sido muito cobrada
nesse campo.
As dificuldades da mineração, todos nós conhecemos (o Prof. Herrmann até enunciou-as): o problema
do alto risco, o problema dos altíssimos investimentos, o problema da exaustão dos recursos e,
principalmente o problema da rigidez locacional, quer dizer, o jazimento mineral está lá onde está e
não onde a gente quer. Como Octávio Elysio disse: no crescimento do Brasil, Ouro Preto, Cuiabá,
e até outras grandes cidades, nasceram da mineração. Como de certa forma a ICOMI, no Amapá,
fez a coisa. Evidentemente nós falhamos muito na integração com a sociedade, algo está errado e a
mineração precisa de aperfeiçoar cada vez mais a sua capacidade de diálogo e de percepção do
interesse público. Isso é algo que foi dito pelo Dr. Luciano. Mas queria assegurar, Prof. Iran, que de
fato essa questão da escravidão, ela não acontece hoje e não vai acontecer mais, pelo menos no que
depender do IBRAM.
O IBRAM congrega 160 empresas de mineração brasileiras. Existe há 25 anos, é uma sociedade
sem fins lucrativos e a sua finalidade é contribuir para a existência e expansão no Brasil, de uma
mineração internacionalmente competitiva, tecnologicamente atualizada que atenta à sua
responsabilidade social, propicia a seus trabalhadores as mais adequadas condições de saúde e
segurança, realizando seus trabalhos com a máxima qualidade ambiental. Esta filosofia do IBRAM
existe há 25 anos e nos propomos a continuar com ela. Muito obrigado!
Umberto Cordani Houve diversos comentários, feitos por mim, pelos debatedores, Umberto Costa,
Octávio Elysio e o Mercer. Talvez seja oportuno devolver a palavra por alguns minutos apenas para
os expositores, para que eles possam analisar os comentários. Houve até alguma provocação aí.
Então o Luciano, depois o Iran e depois o Hildebrando, uns dois ou três minutos cada um. Pode
ser?
Luciano Borges - A minha ansiedade agradece esta oportunidade, porque eu estava louco para falar
mesmo, desde a sua moderação inicial.
Vou começar pelo final. Sentei-me nesta mesa achando que estava em equilíbrio de condições com o
Dr. Mercer, porque nós dois éramos os únicos cercados por professores, estou em desvantagem
porque além de estar cercado por professores, estou cercado por Umbertos e o Senhor está perguntando
e eu estou respondendo. As diferenças se acentuaram na medida que o debate evoluiu. Mas a
resposta à pergunta do Sr. sobre como as políticas públicas estão interagindo do ponto de vista da
política da mineração e as políticas concorrentes. É muito simples, estão interagindo muito mal e é
por estarem interagindo mal que eu incluí essa necessidade de melhorar a relação da política mineral
com as demais políticas públicas, tanto da parte dos agentes estatais como dos agentes privados. É
um desafio que nós precisamos finalmente vencer no Brasil. Nós há muito tempo vimos discutindo
isso e não temos obtido muitos êxitos. O José Mendo tem sido um parceiro constante e inspirador
dessa discussão no âmbito do Ministério de Minas e Energia como representante do IBRAM e
estou convencido de que a única maneira de conduzirmos isso, é ter alguém no sistema MME para
assumir essa responsabilidade. O Sr. esteja seguro que, dentro das limitações que nós temos na
Secretaria, estamos nos esforçando, ao máximo, para assumir essa responsabilidade, que é nossa, e
começa por lá o papel da Secretaria, que é muito mais ouvir o minerador e conversar com outros
setores do que o contrário.
Queria tecer um comentário breve sobre algumas observações feitas pelo Dr. Cordani, em parte
respondidas pelo Dr. Umberto Costa. Me preocuparam algumas observações quanto à fixação de
limites para a contaminação, como é que isso deve ser procedido ou não? A resposta é muito
simples, à medida que se incorpora o conhecimento técnico e científico na norma, é uma
responsabilidade muito grande do cientista definir o que é toxidade, mobilização, absorção de elementos
e essa responsabilidade tem que ser compartilhada com o formulador de política.
Outro ponto que me chamou a atenção aqui é essa questão do papel da geologia, o papel do serviço
geológico, a formação do profissional de geologia. Eu muito menos do que os senhores entendo
disso. Os senhores formam profissionais de geologia eu sou um profissional de geologia, formado
por seus pares em outra universidade, mas eu entendo que o compromisso da geologia para com a
sociedade é produzir um bom conhecimento geológico. Quanto melhor o conhecimento geológico,
melhor ele vai ser utilizado por outros ramos, outras especialidade da ciência e outras atividades da
sociedade.
O Sr. destacou a questão dos grandes serviços geológicos do mundo. Estava comparando os grandes
serviços geológicos do mundo com o nosso grande serviço geológico que é a CPRM. O Sr. mencionou
a Austrália, Canadá, EUA, Inglaterra. De dois eu tenho os números na cabeça, que são dois
grandes serviços geológicos do mundo, EUA e Canadá. EUA está hoje com três mil funcionários
localizados nos serviço geológico, com um orçamento, que dependendo do critério que o Sr. adotar,
pode ser de US$ 840 milhões/ano ou US$ 1,2 bilhões. Os EUA mapeam Marte. O Canadá tem
um serviço geológico que já mapeou bastante o Canadá, tem interagido muito em outras utilizações
do conhecimento geológico. É um serviço geológico que consome US$ 35 milhões no seu orçamento
com 500 funcionários.
O serviço geológico brasileiro tem, o Dr. Umberto pode me corrigir, 1600 e poucos funcionários,
o orçamento deste ano foi de R$ 126 milhões e enfim, é um grande serviço geológico, não há
dúvida.
E eu imaginava qual o compromisso da geologia; o que é o produto da geologia, se a mineração é o
produto mais nobre da geologia ou não. Sem dúvida é um produto. Mas me pareceu, comparando
esse serviço geológico com o pouco que a gente conhece lá de fora, o pouco que a gente conhece aqui
do Brasil, o que faz um serviço geológico ser grande não é o recurso que a gente coloca nele, é o
produto que a gente recebe dele. O Dr. Umberto chamou a atenção de que a produção do nosso
serviço geológico, o resultado do nosso serviço geológico, não é melhor nem pior do que o de outro
serviço geológico. De maneira alguma, mas seguramente está num estágio diferente desses outros
serviços geológicos que o Sr. citou.
E o nosso grande esforço é trazer, elevar, conduzir. Elevar porque quem trouxe o serviço geológico
até aqui, e com muita competência e abnegação, foram nossos antecessores. E a nossa responsabilidade
agora, que deles recebemos, é levar esse serviço geológico ao nível desses outros grandes serviços
geológicos que o Sr. citou, na esperança que alguém, num encontro como este lá fora, cite o Serviço
Geológico do Brasil, entre os grandes serviços geológicos do mundo.
E recursos humanos nós temos, recursos financeiros nós temos e, tocando no último ponto que o Sr.
levantou: a dificuldade de passar da palavra à ação está exatamente na forma como nós vimos gerindo
esses recursos, enfim, na nossa história recente e esse é o grande desafio, esse é o grande compromisso
e não tenho certeza, hoje, professor, se vou conseguir cumprir esse compromisso com a nossa equipe.
Mas tenha a certeza que esta equipe está dando o melhor de si para isso. Queria fazer esse comentário.
Obrigado!
Octávio Elysio - Fico até satisfeito que um comentário meu tenha despertado esses comentários. Na
verdade, passando da palavra para a ação, coloquei no contexto Banco Mundial, Agenda 21, enfim,
é um problema que ocorre em todos níveis. Conheço o Serviço Geológico que mencionei, conheço
a CPRM. De maneira nenhuma a CPRM tem menos competência ou menos problemas que os
demais. O que eu disse é que houve uma mudança, um shift em todos eles para um maior serviço
para a sociedade.
Umberto Costa E o meu comentário foi somente dar seqüência ao seu comentário. Acho que foi
uma provocação que me deu a oportunidade de dizer um pouco o que a gente está há muito tempo
querendo dizer à comunidade, sobre o que estamos fazendo no serviço geológico.
Iran Machado Gostaria de fazer uma réplica ao meu amigo Octávio Elysio. Tenho certeza que ele
sabe que eu não quis internalizar a escravidão dentro da mineração, em absoluto. Mas dentro desse
ponto que foi levantado, gostaria de manifestar o seguinte: não foi uma característica brasileira a
questão do uso da mão-de-obra escrava ou de prisioneiros na mineração. Isso aconteceu no mundo
inteiro. Na Austrália num período mais recente, quem exercia a mineração eram presidiários. Todos
nós sabemos disso. Vimos ontem imagens de mexicanos utilizando índios Apaches na mineração.
Portanto, isso é uma conseqüência natural daquela conjuntura da época de utilizar mão-de-obra
daquela forma. E o que eu gostaria de acrescentar, quando falei do sofrimento humano implícito na
mineração em séculos passados, é que, se eu fosse um índio Tamoio ou Tupi, que fosse dominado
pelos portugueses, para começar a trabalhar, para tentar desenvolver este País, eu iria preferir plantar
mandioca do que trabalhar numa mina, onde eu fosse suspeito 24 horas por dia de surrupiar parte da
produção que estava sendo gerada naquela atividade. Então, de fato, em termos de trabalho braçal
/.../(Interrupção na gravação)
(Aparte) Octávio Elysio Iran, se quiser comparar com a agricultura, ela também era surrupiada.
Nós temos várias culturas incorporadas no pensamento mineiro. Por exemplo: você não pode tomar
leite com manga. Por que? Porque manga você comia toda hora, mas o leite você não podia roubar.
A vigilância é do colonialismo, não é da mineração.
Iran Machado Mas eu insisto, Octávio, que é muito mais suave você deixar de comer leite com
manga do que quebrar pedra. Quebrar pedra é realmente o sinônimo de um trabalho pesado, indesejável
e com o passar do tempo, nós vamos procurar eliminar e colocar o homem executando tarefas mais
agradáveis. É essa a minha colocação.
Octávio Elysio Apenas uma observação. Eu não atribuí ao Prof. Iran a informação da mineração
como culpada pela escravidão. Nas colocações de ontem, subentendi, por alguns comentários que
ouvi, de que estaria subentendido um pouco essa idéia e comecei, inclusive, a afirmação dizendo que
eu não gostaria que a mineração carregasse também sobre os seus ombros mais esse pesado ônus.
Que absolutamente não tem nada a ver.
A escravidão é fruto do processo colonial, que teve uma cultura, que foi muito bem caracterizada, e
que tem sido muito discutida recentemente, e que mostra que essa escravização do negro, primeiro
do índio, mas muito principalmente do negro, porque a escravidão indígena foi eliminada bem mais
cedo do que a escravidão negra, mas isso foi produto de uma estratégia de colonização, que em
nenhum momento se preocupou em fazer aqui um processo efetivo de desenvolvimento, mas
simplesmente de retirar tudo aquilo que fosse necessário.
E é por isso que é importante pensar: Como é que apesar disso, Minas Gerais conseguiu ser o que
foi?
!
Umberto Cordani - Eu vou ter que consultar os stake holders porque não vamos poder parar às
13:00 h.
Hildebrando Herrmann Apenas gostaria de insistir que quando eu me referi às questões das
legislações, falava e falo de que há uma diferença entre leis naturais e leis humanas. As leis naturais
são imutáveis, são universais, são isonômicas, enquanto que as leis humanas, as leis jurídicas, essas
leis se mudam, se transformam, se adaptam às necessidades da sociedade. E nesse sentido, as leis
ambientais estão evidentemente em eterna modificação. Então quando se fala em meio ambiente se
pensa, naturalmente no meio ambiente natural ou meio ambiente físico. Quando na verdade a questão
ambiental ultrapassa o meio físico, ele incorpora o meio artificial, o meio cultural e o meio ambiente
do trabalho, que é um conteúdo novo, que se incorpora também ao meio ambiente. Então à preocupação
do Dr. Octávio Elysio posso esclarecer que ela está prevista, embora não executada, na própria
definição da questão do meio ambiente que incorpora essa questão cultural.
Umberto Cordani Gostaria de verificar quem gostaria de tomar a palavra para perguntas ou
comentários. Temos 6 pessoas. Para ter uma idéia. Poderemos ir até às 13:30 horas mais ou menos?
Peço que as perguntas sejam breves.
Mendo, IBRAM - Como debatedor tem que discordar, eu discordo de tudo, menos do meu Presidente. Feita a premissa, eu queria apenas fazer um comentário do que o Octávio Elysio falou, lembrando
a discussão de ontem, do papel de Minas Gerais em todo esse processo, mas basicamente o seguinte:
o mais importante, para o País e para a história, que mineração trouxe ao Brasil, é que ela foi
fazedora de democracia. A democracia nasceu no Brasil a partir da mineração, como nasceu no
mundo a partir da revolução industrial, como nós a conhecemos hoje. Paulo Pinheiro Chagas, tem
um artigo muito interessante sobre isso, mostra que, na medida em que a mineração se tornou
complexa, mais pessoas foram necessárias a contribuir para ela e conseqüentemente caminhou para
a democracia, no seu conceito de participação. E foi a mineração que proporcionou também ao
Brasil estruturar a sua gestão governamental, através de todas as funções que nasceram a partir dos
controles da Coroa exercida em Vila Rica. Então, eu queria apenas agregar essa lembrança, de que
no Brasil a mineração foi fazedora de Democracia. Obrigado!
Umberto Cordani - Agradeço sua intervenção, parece-me que não há necessidade de resposta. A
próxima pergunta?
Gelson Santos - Gostaria de inicialmente saudar todos os presentes. Meu nome é Gelson Santos e
sou Presidente da Companhia Riograndense de Mineração. Acredito que hoje é uma das poucas, a
única talvez, estatal no País.
Peço vênia a todos os presente, caso cometa alguma gafe na minha intervenção, por ser bastante
novato na área, frente à experiência de todos os Srs. Gostaria inicialmente de fazer uma discordância
também. Creio que algumas pessoas que intervieram, pautaram os 500 Anos pelos 500 Anos do
Descobrimento. Acho que é uma questão no mínimo, de defesa do nosso interesse, enquanto nação,
que a gente mudasse o enfoque desses 500 anos, porque sabemos que ao longo da história, muitas
vezes a versão da história é dada pelos vencedores. E para mim, a meu entender, esses 500 Anos não
marcam os 500 Anos do Descobrimento, que na verdade não houve descobrimento. A história,
essa história de 500 Anos do Descobrimento é na verdade a versão dos vencedores, daqueles que
"
colonizaram, e que, graças hoje à globalização estão imperializando as nações mais marginais. Creio
que, na verdade, se existem descobridores esses descobridores foram os índios e os seus antepassados.
Isso é uma coisa que eu queria discordar, democraticamente discordar daqueles que impingem que
são 500 Anos de Descobrimento. Acho que não. Mas eu queria na verdade, deixar dois
questionamentos sobre a matéria em fóco. Nós, no Rio Grande, as empresas de mineração na
verdade, hoje só fazem mineração de carvão. Carvão metalúrgico ou melhor carvão energético e hoje
como tal, a CRM se enquadra na maior empresa de mineração no País em termos de quantidade de
minério vendido. Então quero dizer que de mineração, na verdade, a CRM está bastante longe hoje.
Mas não temos a pretensão que ela adentre nas demais áreas de mineração, e aí temos enfrentado,
identificado alguns problemas. Então eu dirijo dois questionamentos aos ilustres painelistas.
Basicamente o seguinte: primeira questão que a gente detecta é que aqueles detentores de concessões
minerais reclamam muito, principalmente aqueles que não alavancaram no seu projeto minerário,
eles questionam muito a questão das taxações, das taxas e dos impostos. Então eu me pergunto,
senão seria uma impropriedade, questionar a possibilidade de se ter uma progressividade mais adequada
das taxas e dos impostos, de maneira a possibilitar a alavancagem dos empreendimentos minerários,
daqueles detentores de concessões minerais, que até agora não conseguiram tirar o seu projeto do
papel. Em primeiro lugar, se é cabível nós buscarmos uma política de progressividade de taxas e
impostos. A segunda questão é: mesmo para quem já é minerador, muitas vezes as empresas privadas
têm dificuldades em alavancar financiamentos, às vezes elas estão descapitalizadas, a empresa pública
também tem dificuldade porque não consegue obter financiamento público. Então pergunto o seguinte:
será que não seria possível adotarem-se políticas concretas, políticas públicas concretas, no sentido
de possibilitar que aquele direito minerário, materializado na jazida que ali se encontra e que quando
respeitado a sustentabilidade daquele projeto no seu aspecto financeiro, social e ecológico, senão
seria possível nós termos políticas no sentido de fazer com que o minerador pudesse, com base no
seu direito minerário, na potencialidade dos seus recursos minerais, oferecer aquilo aos agentes
financiadores? Por exemplo, hoje o minerador não pode, pelo que eu tenho conhecimento, pegar a
sua jazida e dizer: Olha! Eu tenho uma jazida desse tamanho, ela vale um preço estipulado no
mercado nacional e internacional, vale, tanto, portanto dá para me dar um financiamento com base
nisso? Isso serve de garantia para uma financiamento? Eram essas as questões que gostaria de
deixar. A questão dos direitos minerários como efetiva garantia para os financiadores e a questão da
progressividade de impostos e taxas. Obrigado!
Umberto Cordani - Obrigado pela questão. Gostaria de solicitar que fossem mais breves e colocassem
apenas uma pergunta. Gostaria de fazer só um comentário sobre os 500 Anos. Porque 500 Anos é
um marco, é a chegada de Cabral, enfim, é um posicionamento. Mas se for na Mostra do
Descobrimento, em São Paulo, vai encontrar coisas contemporânea, vai encontrar o barroco mineiro,
mas vai encontrar também as cavernas e coisas pré-históricas, etc. O título é Brasil 50 Mil Anos,
na Mostra. Vou passar ao Luciano para que responda às outras duas perguntas.
Luciano Borges - Vou procurar ser bem breve. Agora, ainda na questão dos 500 Anos, acho que a
gente pertence a um mundo que descobriu outro e nós estamos comemorando os 500 Anos desse
mundo que descobriu um outro mundo. Acho que a coisa vai por aí. Antes dos 500 Anos não havia
Brasil como nação. Que até hoje teria várias nações indígenas e, seguramente, o mundo ao qual nós
pertencemos não é o mundo que pertenceu às nações indígenas. Enfim, é uma questão polêmica.
Voltando à questão objetiva. Progressividade de taxas está sendo tratado dentro do projeto de
reestruturação. Agora, mais do que progressividade de taxas, nós estamos procurando - o Dr. Calais
#
aqui, pode até lhe dar mais detalhes - estivemos ontem finalizando a conversa sobre isso em Brasília.
A nossa idéia é que você tenha, em termos de empreendimento mineiro, uma tributação que permita
transportar despesas pré-operacionais para a fase operacional e transportar despesas pós-operacionais
para a fase operacional em termos de trabalhar com os seus débitos fiscais ou pagar, enfim, honrar os
seus débitos fiscais quando você estiver faturando e não antes de faturar ou depois de ter faturado.
Isto é, melhorando o fluxo de caixa do empreendimento como um todo, para que ele seja mais
atraente. E aí vem um dado importante: a ação do Governo nesse sentido, não deve focalizar só taxa.
Você mede uma taxa, uma atratividade de um empreendimento mineiro qualquer ou qualquer
empreendimento em termos do seu custo de capital, do seu risco político, do seu risco tecnológico.
O nosso projeto está tentado baixar o nível de risco nos três casos. Evidentemente que o custo de
capital é o mais difícil e depende muito da competência da empresa em termos de dificuldade. O
risco político seria o segundo mais difícil e o risco tecnológico o menos difícil porque tem mais a ver
com o trabalho da formação geológica e outros pontos.
Em termos de você oferecer a jazida como garantia para o mercado, perdão, como garantia para a
sua capitalização, não vai ser uma lei que vai obrigar o agente financeiro, seja ele um banco, seja ele
um comprador da ação da sua empresa a tê-la como garantia ou não. Quem define isso é o mercado.
Se você observar o que ocorre hoje, que é conhecido de todo o setor mineral, o sistema financeiro
de projetos minerais em bolsa, você está oferecendo a sua jazida em formação, a informação que você
tem da sua jazida, do seu prospecto, da sua possibilidade de ganho. Você está compartilhando o seu
risco, enfim, você oferecendo como garantia essa jazida, esse direito minerário, essa coisa que você
tem aos acionistas que estão investindo, comprando ações do seu projeto. Também nesse sentido nós
estamos buscando (nesse projeto que o Dr. Calais está concluindo conosco, não é um projeto que foi
inventado na Secretaria nem pelo Dr. Calais, é fruto de uma discussão que vem desde o Plano
Plurianual de 94), nós estamos procurando trazer alguns desses mecanismos para o mercado de
capitais brasileiro. Agora, aceitar ou não uma jazida como garantia, depende muito mais da qualidade
de informação que você tem da jazida, do potencial geológico que você tem, da sua credibilidade no
mercado, do que qualquer lei que esteja escrita. Porque banco nenhum, investidor nenhum, vai
emprestar dinheiro contra garantias nas quais ele não tem fé.
Umberto Cordani - O Hildebrando gostaria de fazer algumas observações.
Hildebrando Herrmann - Só complementando. Veja, o Código de Mineração, ele prevê que você
possa dar em garantia, quer dizer, está previsto, mas não é condição. Agora, o aceite ou não fica a
critério do órgão financeiro. Mas não é proibido. Está previsto até em lei.
Umberto Cordani - A próxima pergunta? Lembro que existem mais três perguntas.
Horst Fernandes - CNEN - Em relação ao que o Sr. Colocou na parte de legislação ambiental e
como é que os limites são colocados, eu queria trazer para conhecimento de vocês, uma questão que
aqui nem está-se defrontando agora, que é o problema da radiatividade em minerações, não de
urânio. Ou seja, a Comissão de Energia Nuclear tem a função de regulamentar e normatizar todas as
atividades ligadas a instalações radiativas e nucleares no País. Na área de mineração, a mineração de
urânio é objeto de nosso controle. Mas agora, devido a problemas levantados na comunidade
internacional, está surgindo o problema de impactos radiológicos em atividades de mineração que
não são de urânio. Por exemplo: carvão, nióbio, fosfato, e isso é uma coisa que inclusive tem o
$
potencial de atrapalhar o comércio internacional, porque muitos dos parceiros internacionais da
mineração estão começando a recusar esses materiais, pelas concentrações de radioativos que ferem
regulamentações internacionais, que são propostas por órgão como a Agência Nacional de Energia
Atômica e outros. Então qual é a postura da Comissão de Energia Nuclear com relação a isso? Ao
invés de você chegar e adotar uma norma internacional, em batizar essa norma como norma brasileira,
passamos uma tentativa um pouco penosa, um pouco mais difícil (estivemos até no IBRAM tentando
uma parceria nesse sentido) que é de fazer um exame da situação nacional e para isso visitamos
minas de carvão de Criciúma-SC, visitamos minas em Araxá, Tapira, para ver qual o problema e
qual a extensão do problema que se colocava, a extensão potencial desse problema. Em segundo
lugar, fizemos uma avaliação não só da parte ambiental, da parte ocupacional, ou seja, dos trabalhadores
que estão sujeitos a situações de risco por trabalharem em locais onde a radiatividade pode ser um
problema maior, no caso de minas subterrâneas, em função do radónio que é um gás radiativo que
exala das paredes das minas e também no uso dos produtos e sub-produtos como cinza de carvão,
fosfogesso, que é empregado na construção civil através de placas de rebaixamento e cimento em que
são adicionados essas cinzas.
De posse disso, temos hoje um quadro em que se consegue estabelecer problemas realmente claros
que recebem um sinal vermelho, problemas que recebem um sinal amarelo e situações onde não
existem problemas. Então, o próximo passo é identificar os interlocutores a nível de Governo e a
nível do setor produtivo e não trazer uma norma pronta, sem que antes exista uma discussão com
esses stake holders(que está-se colocando muito aqui), no sentido de tornar claro para as empresas
qual é o problema, qual a dimensão do problemas, como elas podem se preparar para lidar com essas
coisas e só chegar à elaboração de uma norma, depois de uma discussão bastante ampla e um consenso,
ou seja, o órgão controlador passa a ser, não um agente policial no controle das atividades, mas um
parceiro do setor produtivo, entendendo que o bem comum deve ser preservado, não funcionarmos
como um elemento de estrangulamento da produção e sim como um elemento de parceria nesse
processo, preservando e resguardando a saúde da população e do próprio trabalhador.
Essa é uma questão que acho pode ser um paradigma de funcionamento para as próximas questões,
ou seja, evitar-se estabelecer regulamentações, muitas vezes fazendo o trabalho simples de importar
de outros órgão internacionais e traduzir isso para o português, sem passar por um estágio de
entendimento de como é que isso se opera dentro do território nacional, como é que afeta o setor
produtivo e também ter a capacidade de tornar claro para o setor que vai ser impactado por essas
ações, como é que essas coisas se operaram para que não se pareça com um monstro de 7 cabeças,
ainda mais quando se fala em radiatividade na emissão de carvão, por exemplo. Os pobres coitados
de lá ficaram assustados, já há tanta regulagem e agora vocês vêm trazer mais um problema para nós.
Então eu acho que essa é uma mensagem que podemos passar: de uma solução de encaminhamento
desse problema sem ser uma situação eternamente positiva.
Umberto Cordani - Entendo que essa é uma informação. O comportamento da CNEN nesses casos.
Não precisa respostas, não é isso? O seguinte.
Mônica Menezes - Estou fazendo o meu doutorado no Canadá na Universidade Laval e fiz uma parte
da minha pesquisa aqui no CETEM. Em relação às políticas minerais no Brasil, tenho um certo
questionamento, talvez uma reflexão para a defesa da minha tese que está chegando. Questiono um
ponto: se todos os setores minerais estão representados nessa discussão de política mineral no Brasil,
%
de elaboração de políticas para o setor mineral? Sinto às vezes que os areeiros, os argileiros, as
pedreiras de brita não estão inclusos e sabemos muito bem que a produção mineral direcionada para
a construção civil no Brasil é enorme, é uma das maiores. A região metropolitana de São Paulo tem
um problema enorme em função dos areeiros e não existe na realidade nenhuma política de gestão
dessas minerações, ou desses resíduos (outro problema dessa mineração). Então na verdade, acho
que eles deveriam estar aqui até. Garimpeiros, areeiros, argileiros tinham que estar participando
dessa discussão com a gente, porque acho extremamente importante.
Outra coisa que eu vejo é a política nacional de resíduos sólidos, está sendo discutida há muitos
anos, não sei em que pé está hoje, mas há um ano atrás eu soube que existia algumas linhas, só sobre
mineração, quando eu acho que o resíduo da mineração é extremamente importante. Por exemplo no
Canadá, (cita-se muito o Canadá) há uma política para os seus rejeitos de mineração e eles têm um
programa de desenvolvimento de tecnologias, acho que nós podemos fazer isso também, somos
capazes de fazer isso no Brasil e acho extremamente importante. É uma discussão que acho que no
CETEM, num ponto que já chegamos aqui, que a gente fala muito do fechamento da mina, do final,
do resíduo, do estéril, o que vamos fazer depois que fechou, mas uma coisa já está definida no
Canadá. Qual é? A formação da mina ecológica. Falamos muito (sou geóloga) de jazida
economicamente viável. O que é economicamente viável, quando vamos deixar um problema para o
meio ambiente de anos e anos? Temos que mudar esse conceito, extrair ao máximo os recursos, tudo
sai, mas até que ponto isso realmente é viável para o futuro, em termos de desenvolvimento sustentável?
Então na minha cabeça, essa discussão de mina ecológica que eles estão começando a considerar no
Canadá, no setor mineral, acho que poderíamos estar adentrando nela aqui no Brasil. Mina ecológica,
você dá um valor ecológico, um valor geológico e ver até que ponto vale a pena você estar explorando.
Porque senão, vamos ficar com elefantes brancos, como é o caso da mina de Poços de Caldas, que é
uma mina do Governo e que não entendo, até hoje, como é que temos aquele problema e no estágio
em que aquilo está.
Até que ponto a gente tem como prioridade estar resolvendo realmente na prática esses problemas,
desenvolvendo tecnologias para chegar a algo prático.
Umberto Cordani - Agradeço as discussões. Esse problema de fato é um problema essencial. Você
mencionou minerações em áreas urbanas, pedreiras, os pontos de areia e minerações desse tipo. Os
colegas da UNICAMP sabem das discussões intermináveis que existem, em São Paulo, entre
Prefeitura, Estado, mineradores, comunidades, etc., e de fato são soluções muito difíceis. Talvez o
Luciano possa responder.
Luciano Borges - Essa observação da inclusão desse setores, a que a Mônica se referiu, nas discussões
de política mineral, está contemplada. Nós temos trabalhado muito junto, não só com o IBRAM,
mas o SIMAGRAN, com a ANEPAC; do ponto de vista do garimpo, não há dificuldade de se
encontrar representantes legítimos, há dificuldade de se identificar interlocutores, e há uma dificuldade
maior que é o decréscimo, uma representatividade decrescente do garimpo. No tempo em que o Dr.
Breno era Secretário, havia uma discussão muito ativa, uma participação muito forte de representantes
garimpeiros, porque o garimpo estava ativo. E quando o preço do ouro cai abaixo de US$ 8 por
grama, o garimpeiro some. Talvez, por isso, a dificuldade de encontrá-los. Quanto ao mais eu
concordo com essas observações, inclusive foram objeto da definição da viabilidade de um
empreendimento.
&
Umberto Cordani - Agora será a última intervenção.
Carlos Oiti - Uma primeira correção, um esclarecimento e uma colocação para reflexão. A correção é
que quando o Mercer assinou as nossas carteiras de trabalho, também era mocinho, um pouquinho
só mais velho do que a gente, você foi modesto. A segunda coisa para não faltar com a verdade aqui:
que mineração em Goiás também foi muito importante. Não só para desenvolver o Estado como
também para trazer cultura ao Estado. Agora, para reflexão, uma colocação, é que a palavra estratégica, ela tem sido muito usada nesses últimos anos e acho que nada foi discutido. A mineração
também pode ser uma atividade estratégica, basicamente no nosso País, basicamente na nossa Amazônia onde eu vejo a mineração, com otimismo ecológico, como atividade que realmente pode fazer
com que o Brasil conheça e ocupe a Amazônia. Obrigado!
Roberto Villas Boas - Não havendo mais nenhuma pergunta, encerro esta Sessão!
'
Recursos não são, eles se tormam se expandem e contraem
em resposta aos desejos e acções dos homens e às condições
tecnológicas, económicas e políticas. (SPOONER)
In: MACHADO. Iran F., Recursos Minerais Política e
Sociedade, 1989.
Sustentável:
Coordenador:
Juliano Peres Barbosa (Brasil/CETEM)
Moderador:
Antonio Dias Leite (Brasil)
Debatedores:
João dos Reis Pimentel (Brasil/DNPM)
Conferencistas:
Roberto Villas Bôas (Brasil/CETEM)
Luís Rodrigues da Costa (Portugal/IGM)
Eduardo Chaparro Ávila (Colômbia/CEPAL)
A revolução industrial que deu origem ao capitalismo moderno expandiu extraordinariamente as possibilidades
de desenvolvimento material da humanidade. E continua expandindo-as até hoje, se bem que a um custo elevadíssimo.
A partir de meados do século XVIII, destruiu-se mais a natureza que em toda a história anterior. Se os sistemas
industriais alcançaram apogeus de sucesso, tornando-se capazes de criar e acumular vastos níveis de capital
produzido pelo homem, o capital natural, do qual depende a prosperidade econômica da civilização, vem declinando rapidamente, sendo que o índice de perdas cresce na mesma proporção dos ganhos em termos de bem-estar
material. O capital natural compreende todos os conhecidos recursos usados pela humanidade: a água, os minérios, o petróleo, as árvores, os peixes, o ar etc.
/.../
Quanto mais pessoas e empresas sobrecarregam os sistemas vivos, tanto mais os limites da prosperidade,
passam a ser determinados pelo capital natural, não pela capacidade industrial.
/.../
Não é o abastecimento de petróleo ou cobre que começa a limitar o nosso desenvolvimento, mas a própria vida.
Hoje em dia, não é o número de pesqueiros que restringe o nosso progresso contínuo, e sim a diminuição do
número de peixes; não é a força das bombas hidráulicas, e sim a escassez de mananciais; não é o número de
motosserras, mas o desaparecimento das florestas primitivas.
/.../
A humanidade herdou um acúmulo de 3,8 bilhões de anos de capital natural. Em se mantendo os padrões
atuais de uso e degradação, muito pouco há de restar no final do próximo século. Não é apenas questão de estética
e moralidade, trata-se do mais elevado interesse prático da sociedade e de todas as pessoas. Malgrado as copiosas
denúncias da imprensa quanto ao estado do meio ambiente e a profusão de leis que buscam impedir novas perdas,
o estoque de capital natural vem diminuindo e os serviços fundamentais de geração de vida que dele fluem estão se
tornando críticos no que diz respeito a nossa prosperidade.
O capitalismo natural reconhece a interdependência fundamental entre a produção e o uso do capital produzido
pelo homem, por um lado, e a conservação e o fornecimento do capital natural, por outro. Tradicionalmente, o
capital se define como a riqueza acumulada na forma de investimentos, fábricas e equipamento. Na realidade,
uma economia requer quatro tipos de capital para funcionar adequadamente:
- capital humano, na forma de trabalho e inteligência, cultura e organização
- o capital financeiro, que consiste em dinheiro, investimentos e instrumentos monetários
- o capital manufaturado, inclusive a infra-estrutura, as máquinas, as ferramentas e as fábricas
- o capital natural, constituído de recursos, sistemas vivos e os serviços do ecossistema
O sistema industrial utiliza as três primeiras formas de capital para transformar o capital natural no material de
nossa vida cotidiana: os automóveis, as ferrovias, as cidades, as pontes, as casas, o alimento, os medicamentos,
os hospitais e as escolas.
O debate sobre o clima é uma questão pública na qual os ativos em risco não são recursos específicos como
petróleo, o peixe ou a madeira, mas o sistema que sustenta a vida. Um dos ciclos mais críticos da natureza é a
troca contínua de dióxido de carbono por oxigênio entre as plantas e animais. A natureza presta gratuitamente esse
serviço de reciclagem. Na atualidade, porém, está se formando dióxido de carbono na atmosfera, devido, em
parte, à queima de combustíveis fósseis. O resultado é que se excedeu a capacidade do sistema natural de reciclar
o dióxido de carbono, do mesmo modo como a pesca excessiva pode ultrapassar a capacidade da área de pesca de
repor o estoque. No entanto, é particularmente importante perceber que não se conhece nenhuma alternativa para
o serviço natural do ciclo de carbono.
À parte o clima, têm se generalizado as alterações na biosfera. Nos últimos cinqüenta anos, o mundo perdeu
um quarto da camada superior do solo e um terço da cobertura florestal. Mantendo-se o ritmo atual de devastação,
no espaço de uma geração o planeta perderá setenta por cento dos recifes de coral, os quais hospedam 25 por cento
da vida marinha. Nas últimas três décadas, consumiu-se nada menos que um terço dos recursos da Terra, ou
seja, de sua riqueza natural.
/.../
O reconhecimento desse lado sombrio do sucesso da produção industrial desencadeou a segunda das duas
grandes guinadas intelectuais do final do século XX. O fim da Guerra Fria e o colapso do comunismo foi a
primeira mudança; a segunda, que atualmente emerge discretamente, é o fim da guerra contra a vida na Terra e a
conseqüente ascensão do que denominamos capitalismo natural.
O capitalismo, tal qual vem sendo praticado, é uma aberração lucrativa e insustentável do desenvolvimento
humano. O que se pode designar como capitalismo industrial não se ajusta cabalmente aos seus próprios
princípios de contabilidade. Ele liquida seu capital e chama isso de renda. Descuida de atribuir qualquer valor ao
mais importante capital que emprega: os recursos naturais e os sistemas vivos, assim como aos sistemas sociais e
culturais que são a base do capital humano.
Todavia, essa deficiência nas operações empresariais não pode ser corrigida mediante a simples atribuição de
valores monetários ao capital natural por três motivos. Em primeiro lugar, muitos serviços que recebemos dos
sistemas vivos não têm substituto conhecido, seja lá pelo preço que for; por exemplo, a produção de oxigênio pelas
plantas verdes. Isso ficou notoriamente demonstrado em 1991-93, quando os cientistas ocupados na experiência
Biosfera 2, que custou 200 milhões de dólares, descobriram que eram incapazes de manter os níveis de oxigênio
necessários à vida das oito pessoas que viviam em seu interior, no Arizona. O Biosfera 1, aliás mais conhecido
como planeta Terra, presta esse serviço diária e gratuitamente a 6 bilhões de pessoas. Em segundo lugar, avaliar
o capital natural é um exercício na melhor das hipóteses difícil e impreciso. Sem embargo, em diversas tentativas
recentes, calculou-se que os serviços biológicos que fluem diretamente para a sociedade a partir do estoque de
capital natural valem 36 trilhões de dólares anuais. Tal cifra se aproxima muito do PIB mundial de cerca de 39
trilhões de dólares: o que nos dá uma medida impressionante do valor do capital natural na economia. Se se
atribuísse valor monetário às provisões de capital natural, supondo os juros rendidos por 36 trilhões de dólares
em ativos, o capital natural do mundo seria avaliado em algo entre quatrocentos e quinhentos trilhões de dólares:
dezenas de milhões para cada habitante no planeta. Trata-se, indubitavelmente, de uma cifra conservadora visto
que uma coisa sem a qual não podemos viver e que é insubstituível, seja qual for o seu preço, há de ter uma valor
infinito.
Soma-se a isso o fato de que, além de a tecnologia não ter como repor os sistemas de manutenção da vida, as
máquinas se mostram igualmente incapazes de substituir a inteligência humana, o conhecimento, o saber, a
capacidade organizacional e a cultura. O Wealth Index de 1995, do Banco Mundial, calculou que o valor total do
capital humano corresponde ao triplo de todo capital financeiro e manufaturado refletido nas folhas de balanço
globais. Também essa parece ser uma estimativa conservadora, visto que só contabiliza o valor de mercado do
emprego humano, sem levar em conta o esforço não compensado nem os recursos culturais.
HAWKEN, P.; LOVINS, A. & LOVINS, L.H. Capitalismo Natural
Criando a Próxima Revolução Industrial. Cultrix/Amanda-Key, 1999, 358 p.
!
"
MINERAÇÃO E TECNOLOGIA
Roberto Villas Bôas*
É um prazer estar aqui numa mesa composta de tão ilustres personalidades.
Prazer rever nosso sempre e eterno Ministro Dias Leite, originador de uma visão moderna da
mineração no âmbito dos planos de governo do Brasil! Prazer em rever todos estes colegas, militantes da
nossa eterna luta pela mineração sustentável no Brasil!
Todos aqueles que nos dedicamos ao setor mineral e que nos graduamos em Engenharia de Minas
sabemos, apreendendo nas Universidades, que as operações unitárias da lavra de minérios se compõem
de:
a) acesso ao corpo mineralizado e remoção do estéril;
b) controle da massa rochosa a ser minerada;
c) carregamento e transporte;
d) recuperação das áreas mineradas;
Em que pese o fato de que o setor mineral, no mundo todo, ser muito pouco dado a gastos em P&D,
ele é um grande incorporador de tecnologias desenvolvidas por outros segmentos industriais notadamente
na construção civil, na informática e nas indústrias da guerra em termos de explosivos, detonadores e
SGI.
Permitam-me, nesta pequena apresentação, observar alguns fatos notáveis neste setor.
O princípio do século XX observou um benchmark na mineração, ou seja a passagem de minas
subterrâneas para grandes minas a céu aberto; isto ocasionou uma extraordinária e importante produção
de minerais metálicos e energéticos, nunca dantes vista, obviamente!
Alguns anos mais tarde, a partir dos anos70 , timidamente, e de 80 mais agressivamente, começaram
a aparecer os efeitos de tamanha façanha: o alto impacto ambiental e comunitário resultante das lavras
dessas impressionantes massas minerais: as enormes estocagens de estéril e o que fazer com ele -; as
volumosas quantidades de pós gerados pelas atividades mineiras; os gases; os ruídos; as alterações na
biota e lençol freático; o grande buraco!
Impressionante, igualmente, foram as conquistas tecnológicas, todas voltadas à produção, conseguidas
pelo setor neste período; a saber, a robotização das minas; a informatização das mesmas; o extraordinário
incremento de volumes das caçambas e transportadoras; os ganhos nos sensores de controle do sub-solo,
bem como dos taludes da mineração a céu aberto; a precisão no planejamento dos blocos de lavra, etc...
* Pesquisador Titular IV do CETEM/CNPq, Chairman IMAAC/UNIDO, Coordenador Internacional CYTED - Tecnologia
Mineral, Presidente do COPAM - Comitê Panamer. do Min., Metal. e Materiais, Consultor da UNIDO e UNCTAD,
Conselheiro do MPRI/IDRC, Prof. da EPUSP, Prof. Visitante de La Sapienza - Roma I, ex-Diretor do CETEM, ex-Professor
da UFRJ.
#
Entretanto, no que se refere à quarta das operações unitárias acima apresentadas, muito pouco
houve de evolução, tornando-se o calcanhar de Aquiles do setor!
Portanto, sendo este o grande desafio para a sustentabilidade da indústria extrativa mineral, permitamme, mais uma vez, uma pequena digressão sobre dois temas que me são caros e o são também, em outro
sentido, ao setor mineral: a sustentabilidade e o encerramento das atividades mineiras.
Como sabemos, os materiais representam um papel fundamental no desenvolvimento de um país e na
estabilização ou crescimento da sua participação na economia mineral.
Contudo, a produção de qualquer bem material envolve, no seu ciclo de transformação, pelo menos
uma etapa de extração, processamento, fabricação e manufatura, na qual a liberação de substâncias tais
como, gases, líquidos ou sólidos, para o meio ambiente, afeta pessoas, biota e o balanço dos recursos
globais.
Assim, os rumos para o Desenvolvimento Sustentável nas indústrias passam por:
- minimização da utilização de energia nos processos de produção;
- minimização das perdas de massa, da mina até os rejeitos;
- minimização dos impactos ambientais associados à contaminação do meio ambiente por efluentes
gasosos, sólidos e líquidos;
- maximização da satisfação social, levando em consideração as necessidades, desejos e metas das
partes interessadas.
Planejamento em D.S. significa, para cada um dos itens anteriormente mencionados, alcançar:
n minimização da utilização da energia: a fim de alcançar um consenso global, é necessária uma
revisão do padrão de consumo energético no que diz respeito a:
a) fontes energéticas quais as que mais impactam o meio ambiente e a população? quais as que
requerem grande volume de materiais? quais as que atendem aos desejos da comunidade, tais
como, empregos, realocações de cidades e povoados, etc.;
b) dissipação de energia i.e., a eficácia energética dos setores de demanda e a sua redistribuição
e eventual redimensionamento;
c) desperdício energético produtos descartáveis com ciclo de vida muito curto;
d) critérios energéticos conduzindo à concepção, definição e implementação de modelos de
gerenciamento que minimizem o uso de energia;
n minimização de massa dos descartes a partir de:
a) planejamento do desenvolvimento e crescimento das indústrias de extração, processamento e
manufatura, realinhadas e reorientadas na busca de metas que minimizem o consumo de
energia, os impactos ambientais e maximizar a satisfação social;
$
b) indústrias que sejam tecnologicamente capazes de recuperar sub- e co-produtos, e promovam
a reutilização de itens recicláveis;
c) os critérios de desenho devem conceber materiais que são ou possam ser substituídos entre
eles; que minimizem o desenho e a produção dos materiais supérfluos e que sejam resistentes
à corrosão.
n minimização de impactos ambientais: subentende-se que as agressões ambientais, sendo provocadas
pelo homem, são inerentes à produção industrial no sentido de que, quando se utiliza energia para
extrair, processar e manufaturar um dado material ou bem, o meio ambiente está sendo alterado.
Assim, para alcançar um acordo global de minimização de impactos ambientais, os políticos,
planejadores, financiadores e cientistas, devem prestar atenção aos processos que:
a) sejam totalmente concebidos dentro do sinergismo, energia, materiais e demanda;
b) favoreçam, pela legislação e desenvolvimento científico, tecnologias limpas que exijam pouca
energia e baixa quantidade de materiais;
c) atendam à satisfação social dada a implícita necessidade de se alterar o meio ambiente;
n maximização da satisfação social embora freqüentemente não referida, é a questão central do
D.S.: como conceber, definir e implementar a satisfação social? como adequar a sua adequação?
o que deve ser considerado como satisfação social? Portanto deve ser dedicada atenção a:
a) a satisfação social como objetivo a ser atingido por uma dada sociedade dentro de um contexto
cultural e tradições, embora não desconectada globalmente, definida pelas partes interessadas
envolvidas, indica caminhos para se encontrarem soluções para os problemas pendentes;
b) o termo adequado poderia sustentar as expectativas de diferentes e distintas sociedades, levando
em consideração, contudo, uma avaliação equilibrada entre os desejos dos ricos e dos pobres.
E estes são os itens abordados quando se fala de abertura e fechamento de minas e representam os
verdadeiros desafios tecnológicos para a sustentabilidade mineira.
Obrigado!
%
&
INDÚSTRIA MINEIRA E AMBIENTE:
INTEGRAÇÃO OU CONFLITO?
Luís Rodrigues da Costa*
UMA NOVA ORDEM ECONÓMICA MUNDIAL
A década que acabámos de cumprir assistiu a um conjunto extraordinário de acontecimentos e
mudanças. O elemento central desta evolução foi a desintegração do bloco de países de economia
planificada simbolicamente traduzida na queda do Muro de Berlim , o que desencadeou o processo
de globalização em curso e a adopção generalizada dos mecanismos de mercado livre como princípios
reguladores da economia, embora com variantes e tónicas distintas de país para país.
Como se caracteriza então a situação presente deste processo de globalização?
Os seus quatro elementos mais importantes são:
- a criação de mercados de capitais, de bens e de serviços globais;
- a criação de um espaço de comunicações e rede de informação globais;
- a emergência de valores globais;
- a criação de regras e orientações globais.
n
Um mundo de ameaças e oportunidades
Este processo repercutiu-se na indústria mineira mundial, que teve que acompanhar a mudança que
se verificou nas relações económicas e geopolíticas internacionais. No Ocidente, embora a indústria
mineira tivesse já uma longa tradição de operação em mercado aberto, a liberalização económica veio
tornar acessíveis ao investimento mineiro muitos novos países e regiões, quer na prospecção, quer na
exploração de recursos minerais, embora a ausência de infra-estruturas, a rigidez administrativa e a
insuficiência das garantias jurídicas dos direitos mineiros, constituam sérios obstáculos à rápida
concretização destas oportunidades nalguns dos novos espaços. A globalização das comunicações e da
informação veio acelerar espectacularmente a velocidade de difusão das actividades e experiências,
mesmo em áreas remotas. A emergência de valores globais, de certo modo consequência do ponto
anterior, veio estabelecer uma densa rede de interdependências e a percepção de que qualquer mudança
num país pode ter implicações económicas, sociais e ambientais em todos os outros. Contudo, foi a
consolidação dos valores ambientais aquela que teve maior impacte na indústria, num processo que está
longe de se encontrar concluído, embora alguns admitam que a recente emergência de valores sócioculturais possa ter, ainda, um maior impacte no futuro.
* Eng. de Minas e Eng. Químico; Presidente do Conselho Directivo do Instituto Geológico e Mineiro - Portugal; Presidente
do Conselho Geral do Cevalor (Centro Tecnológico para Valorização de Rochas Ornamentais e Industriais); Vice-Presidente
do ICSG (Inter. Copper Study Group); membro do IOC/WMC (Intern. Org. Commitee/World Mining Congress).
'
A generalidade dos países que considera os recursos minerais um elemento relevante do seu modelo
de desenvolvimento económico sentiu a necessidade de modernizar e tornar mais competitivas as suas
economias, o que desencadeou um movimento mundial de modernização do enquadramento legislativo
e regulamentar, de grande amplitude, e cujos efeitos se irão fazer sentir por um período dilatado.
n
Uma nova geopolítica dos recursos minerais
Como tendências dominantes na atracção do investimento assistimos ao crescimento do interesse
pela América Latina, em resultado de um processo generalizado de abertura das suas economias e à
desnacionalização e privatização da sua indústria mineira, enquanto que no Canadá, Austrália e
Estados Unidos, os regulamentos ambientais e os direitos dos povos autóctones constituíam, cada vez
mais, um factor condicionante das decisões e repulsivo do investimento, elevando o limiar do jazigo
economicamente explorável. Alguns começam já a olhar para a África como o continente da próxima
década. Este processo desenvolveu-se também no plano europeu e traduziu-se no encerramento de
inúmeras minas metálicas e na reestruturação do sector carbonífero, iniciado ainda na década de oitenta.
Como consequência deste processo a produção mineira metálica encontra-se reduzida a alguns países
com mais forte vocação e potencial mineiro, caso da Suécia, Finlândia, Irlanda, Espanha, Grécia e
Portugal. Contudo, a produção não metálica europeia não parou de crescer, revelando mesmo uma
dinâmica económica muito apreciável1.
Também a reciclagem de metais e outros produtos minerais, guiado por razões ambientais ou de
simples competitividade económica, tem vindo a alterar consideravelmente o quadro de evolução da
indústria, pois reduz a procura de matérias-primas primárias e altera os padrões de produção e consumo.
A alteração das condições do exercício da actividade pode sintetizar-se do seguinte modo
Um mundo em mudança! Anos 80
Anos 90
Macroeconomia
Liberalização
Privatização
Globalização/hegemonia da economia de mercado
Desestatização da economia
Descentralização
Papel dos Governos
no sector mineiro
Operador
Detentor de activos
Regulador
Administrador de direitos
Sector Privado
Observador nas economias Principal investidor
emergentes
Importância crescente das ONG´s
Ambiente
Emergência/aceitação
Integração
Aspectos sociais
Pouco ou nada relevante
Adoptado de van der Veen, Peter, 1999, Attracting Private Sector Investment in Mining: what Governments can do,
intervenção do representante do Banco Mundial no EU-Russia Workshop on Restructuring and Improvement of the Investment
Climate in the Mining and Raw Materials Sector, Bruxelas
A indústria extractiva não energética (metais e não metais) na CE apresentou, em 1994, um valor de produção de 26 000
milhões US$, representando 0,39% do PIB, enquanto nos EUA, com um valor de produção de 35 000 milhões US$,
contribuíam com 0,53% do PIB. Contudo, quando avaliada a produção por unidade de área, a produção europeia foi de 11 000
US$/km2, que se compara com o valor de 3 725 US$/km2 para os EUA. Assim, a mediania da indústria extractiva europeia é
mais o reflexo da limitação do seu território do que resultado de qualquer pobreza geológica intrínseca (extraído de European
Minerals Yearbook, Second Edition, acessível no portal http://europa.eu.int/comm/dg03/publicat/emy/index.htm ou através da
hiperligação do portal http://www.igm.pt.
1
A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES RELACIONADAS COM O AMBIENTE
Em 1987, o relatório Brundtand, elaborado pela Comissão das Nações Unidas para o Ambiente e
o Desenvolvimento, formulou, pela primeira vez, o conceito de desenvolvimento sustentável: um modelo
de desenvolvimento que permite às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem pôr em risco a
possibilidade das gerações futuras virem a satisfazer as suas próprias necessidades.
Hoje em dia, a sustentabilidade é reconhecida como o princípio nuclear das políticas ambientais e da
gestão económica. Na Conferência do Rio, em 1992, sobre o Ambiente e Desenvolvimento, o princípio
da sustentabilidade foi o centro de todas as discussões e aparece extensivamente tratado nos documentos
aprovados: a Declaração do Rio e a Agenda XXI.
n
Degradar a produtividade ambiental equivale a degradar a produtividade econômica
Em termos económicos, o princípio da sustentabilidade implica que o crescimento económico seja
desligado do aumento da degradação ambiental. Neste sentido, pelo menos algumas soluções parcelares
ao problema da sustentabilidade a longo prazo podem ser desenvolvidas em prazos relativamente curtos.
Para tal é necessário que as empresas desenvolvam uma estratégia baseada em três princípios
complementares: eficiência, consistência e parcimónia.
n
As implicações da II Cimeira da terra e a agenda ambiental
Aumentar a eficiência da utilização dos recursos é uma das vias para sustentabilidade, utilizando
menos materiais e energia por unidade de produção e unidade de produção realizada. Produtos e
materiais devem, se economicamente viável, ser utilizados tão longamente quanto possível antes de ser
reutilizados e reprocessados. Deste modo, conservam-se recursos e reduzem-se emissões e resíduos.
Estabelecer fluxos materiais consistentes, significa adaptá-los aos ciclos biogeoquímicos. Isto significa
que os fluxos materiais antropogénicos, desde que não seja possível mantê-los em ciclos tecnológicos
fechados, devem ser integrados nos processos naturais de transformação ecológica, substituindo materiais
e processos críticos por outros menos agressivos. Parcimónia significa satisfazer as mesmas necessidades
com maior grau de modéstia. Não se trata de renunciar a satisfação das necessidades, mas de avaliar o
modo como elas são satisfeitas (porquê utilizar um gesso branco numa parede que será pintada de outra
cor ?).
Na União Europeia, estas decisões foram objecto de um programa para as políticas e medidas
ambientais. O programa aborda as principais questões ambientais, tais como a mudança climática, a
acidificação, a poluição das águas, a degradação dos solos, a escassez de sítios para a deposição de
resíduos, etc. Contudo, a sua estratégia não se concentra exclusivamente sobre estes pontos, atribuindo
a maior importância à interacção dos principais grupos de actores (governo, empresas e público) e aos
sectores económicos mais importantes (indústria, energia, transportes, agricultura e turismo).
Os tratados da União Europeia contemplam explicitamente a integração da protecção ambiental nas
políticas sectoriais, tendo como objectivo promover o desenvolvimento sustentável (DS). Por esta razão
o Conselho Europeu solicitou aos diferentes Conselhos sectoriais a preparação e apresentação, até
Junho de 2001, de estratégias de integração. O Conselho de Indústria fez já a sua primeira contribuição
relativamente às políticas industriais, traduzida na apresentação do relatório Integração da política
industrial e desenvolvimento sustentável, em Novembro de 1999.
n
O desenvolvimento sustentável nas políticas européias
Os trabalhos realizados reconhecem que as políticas e os regulamentos ambientais podem ter um
impacte negativo na competitividade das empresas, com as consequentes implicações económicas e
sociais. Surge assim o conceito dos três pilares do desenvolvimento sustentável: competitividade económica,
protecção do ambiente e desenvolvimento social, o que terá como consequência o crescimento económico,
o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida. Na prática, estas perspectivas correspondem à
interacção dos grandes grupos de actores em presença, as empresas, a administração pública e a sociedade
civil, naquilo que se deseja ser a procura de um sensato equilíbrio entre os valores em presença.
Podemos representar este conceito pelo esquema seguinte.
Desenvolvimento
Social
Políticas
Políticas Públicas
Públicas
Estratégias
Estratégias Empresariais
Empresariais
Desenvolvimento
Sustentável
Ambiente
Programas
Programas
Projetos
Projetos
Competitividade
Figura 1 - Modelo dos três pilares do desenvolvimento sustentável
Aplicar e operacionalizar este conceito a cada sector da actividade económica surge, pois, como o
objectivo prioritário das políticas públicas e das estratégias empresariais. Nesta linha, a Presidência
Portuguesa da União Europeia (1º semestre de 2000) apoiou, empenhadamente, a iniciativa da Comissão
Europeia de apresentação ao Conselho Europeu de Indústria, de 18 de Maio de 2000, de uma
comunicação sobre Integração do Desenvolvimento Sustentável na Indústria Extractiva não Energética
da União Europeia.
BALANÇO DE UMA DÉCADA DE IMPACTES DO AMBIENTE
NA INDÚSTRIA MINEIRA
n
Sobre a necessidade de avaliação prévia dos impactos ambientais do projecto mineiro
Como já referimos, a década passada confirmou plenamente a relevância das questões ambientais na
actividade industrial, colocando a indústria mineira perante problemas e desafios novos. Esta nova
conjuntura veio alterar profundamente as características do projecto mineiro, primeiramente ao introduzir
um novo factor de risco, que se veio adicionar aos clássicos riscos geológico, tecnológico e de mercado,
ao fazer depender a decisão de autorização administrativa para a exploração, da aprovação de um estudo
de impacte ambiental. Embora a bondade deste requisito seja inquestionável, constatamos que não se
atingiu ainda a fase de maturidade suficiente e na qual os seus objectivos estejam clara e consensualmente
reconhecidos por todos os intervenientes no processo de avaliação ambiental. Esta fonte de incerteza da
viabilidade do projecto aparece, frequentemente, associada a tomadas de posição das comunidades
locais, particularmente quando são estimuladas e amplificadas por grupos de pressão ambientalista e
quando a percepção dos impactes positivos e negativos do projecto não é tratada com a devida cautela,
podendo gerar fortes reacções negativas que dificilmente são ultrapassadas ou conduzem mesmo à
inviabilização do projecto. Pode dizer-se que se trata de circunstância idêntica à de qualquer outra
actividade económica, contudo, no caso da indústria mineira, o projecto ou se realiza naquele local ou
não realiza!
Mas também a necessidade do encerramento e abandono do sítio da exploração ter que ser feito em
moldes que assegurem a sua reabilitação2 e devolução à comunidade para utilizações alternativas, veio
introduzir um perfil particular nos fluxos financeiros do projecto, com a realização de despesas, geralmente
de montante elevado, após a sua vida útil, quando o volume de receitas já diminuiu muito ou cessou
mesmo, o que implica que os meios necessários têm que ser acumulados ao longo da vida útil da mina.
n
A necessidade de melhorar o desempenho ambiental
A indústria mineira tem, reconhecidamente, apreciáveis impactes ambientais, embora existam
tecnologias disponíveis para que aqueles se mantenham dentro dos valores regulamentares, ainda que a
sua utilização implique, geralmente, custos de produção mais elevados. A opção por estas tecnologias
eleva os limiares de explorabilidade económica, reflectindo afinal o princípio da internalização dos
custos ambientais. No caso das minas metálicas e afins, o principal problema ambiental relaciona-se
com resíduos de exploração, muito particularmente quando são radioactivos ou a sua paragénese contem
sulfuretos metálicos, os quais, se não forem convenientemente depositados, podem originar águas ácidas,
a contaminação de solos e de aquíferos por elementos metálicos e radioactivos. O problema dos resíduos
assume hoje um carácter universal e está na agenda política das questões ambientais, tendo sido tornado
ainda mais actual pelos acidentes ambientais da rotura da barragem da mina de Aznalcollar (Espanha)
ou o derrame de cianeto em Baia Mare (Roménia), nele se jogando um ponto decisivo dos moldes em
que a actividade se irá desenvolver no futuro.
Estes trabalhos incluem a remoção das instalações de superfície sem utilização prevista na fase post-mina, estabilização das
cavidades mineiras, encerramento de poços, estabilização e confinamento dos resíduos de exploração não inertes, para garantir
que não há emissão de elementos tóxicos no ambiente (contaminação de solos e águas).
2
!
n
A tomada de consciência das insuficiências do modelo tradicional de apropriação dos recursos
Existe hoje a percepção generalizada por parte dos operadores industriais que a adaptação ambiental
da indústria extractiva é um factor fundamental da sua sustentabilidade, pelo que, numa perspectiva
moderna e actual, a actividade mineira tem que integrar a protecção ambiental, através de métodos e
processos que conduzam a um padrão de actuação compatível com os princípios do desenvolvimento
sustentável. Esta alteração marca a mudança do paradigma do abastecimento, que vigorou no passado,
para o da sustentabilidade, que assumirá uma importância cada vez maior no futuro.
O encerramento de uma mina coloca sempre delicados problemas sociais, técnicos, ambientais,
financeiros e jurídicos, suscitando a necessidade de uma maior integração e abrangência na sua análise,
a qual deve contemplar a interligação entre as diversas fases do projecto mineiro: prospecção, pesquisa,
extracção, recuperação ambiental do sítio e abandono. Analisado numa perspectiva distinta podemos
considerar três períodos de actividade: o ante-mina, a mina e o post-mina.
n
A emergência das questões do período post-mina (minas abandonadas)
Os dois primeiros são clássicos e relativamente bem conhecidos, enquanto a importância do período
post-mina se tem vindo a impor pelo reconhecimento da existência de sítios mineiros abandonados e no
qual se desenvolvem processos naturais causadores de impactes deletérios no ambiente, necessitando de
intervenções de requalificação ambiental. Contudo, se estas situações constituem um passivo ambiental,
por vezes muito elevado, também é frequente a existência de activos potenciais de aproveitamento,
habitualmente associados à valorização arqueo-museológica dos sítios, numa perspectiva cultural e turística,
ou à simples preservação de valores de identidade e referências das comunidades onde se integram. Esta
perspectiva é merecedora de atenta consideração em qualquer estratégia de desenvolvimento endógeno
3
das regiões onde situam as minas abandonadas .
Mas a mina abandonada, ou simplesmente inactiva, pode também ser encarada como repositório
para deposição final de resíduos tratados (inertizados), aproveitando para tal as cavidades de exploração,
quer estas sejam subterrâneas quer a céu aberto. Encontrando-se, hoje em dia, a problemática dos
resíduos na agenda das grandes questões ambientais, a possibilidade de utilização de antigas cavidades
mineiras deve ser considerada, particularmente para a deposição de resíduos industriais tratados ou a
deposição de resíduos radioactivos de baixo nível de actividade, para a qual as formações salinas reúnem,
geralmente, condições favoráveis pela sua capacidade de confinamento e impermeabilidade.
QUE
P E R S P E C T I VA N O F U T U R O I M E D I AT O ?
Os próximos anos continuarão a reclamar da indústria mineira a continuada melhoria do seu
desempenho ambiental. A opinião pública estará cada vez mais sensível ao impacte ambiental das práticas
industriais inadequadas à preservação do ambiente e à qualidade de vida, particularmente ao impacte
paisagístico devido à crescente importância dos valores dos patrimónios natural e cultural.
Este conceito tem mesmo vindo a ampliar-se, pela inclusão dos valores relativos ao património geológico: afloramentos, sítios e
paisagem de interesse geológico, genericamente designados por geomonumentos naturais, ou por exomuseus, quando sujeitos a
uma intervenção orientada para a sua valorização.
3
"
n
Operacionalizar o modelo do desenvolvimento sustentável
No domínio da imagem da indústria deverão ser executadas acções de informação e sensibilização
que promovam a sua aceitação pública, particularmente divulgando as boas práticas4. Este será, aliás,
um dos aspectos da importância dos factores psico-sociais no desenvolvimento da actividade, muito
particularmente no estabelecimento de novas operações. As formas de crescente participação pública no
processo de decisão de licenciamento das operações tenderão a aprofundar-se e a ganhar uma importância
crescente.
Também o círculo de análise e debate das questões ambientais da indústria deve ser alargado, evitandose a sua redução ao tradicional âmbito das geociências, o que possibilitará uma melhor compreensão dos
processos e das posições em presença. Na realidade, para que este tipo de acções seja plenamente
efectivo teremos que conhecer correctamente a percepção que os outros intervenientes têm da actividade
mineira.
A importância das questões relacionadas com a gestão dos resíduos da indústria mineira,
particularmente os não inertes, coloca na primeira linha de necessidades o correcto tratamento de tão
relevante questão. As áreas de protecção especial irão limitar o acesso aos recursos ao impor restrições
cuja severidade se traduzirá, na prática, por uma efectiva impossibilidade do desenvolvimento de qualquer
actividade industrial nessas áreas (caso da Rede Natura, na União Europeia)5.
n
Inovação e conhecimento como chave para o sucesso!
Concluiremos, dizendo que, como em qualquer sector da actividade, compreender e gerir os riscos,
apreender e aproveitar as oportunidades são a chave do sucesso de uma estratégia de sutentabilidade,
pelo que um requisito essencial para o DS na indústria é a integração da perspectiva ambiental em todos
os estágios operacionais, desde o planeamento à reabilitação e manutenção post-operacional (aftercare). Neste sentido, existe a generalizada preocupação na procura dos moldes mais eficazes para a
operacionalização do conceito de DS na indústria extractiva, na procura de uma metodologia de trabalho
conjunto que possibilite as inovações - tecnológicas e de gestão - que proporcionem o exercício da
actividade de uma forma inteligente.
Abordaremos, seguidamente, algumas das iniciativas em curso no plano da União Europeia e no
plano interno de Portugal.
A POLÍTICA MINEIRA NA UNIÃO EUROPEIA
Como já atrás referimos, a União Europeia vem formulando uma política industrial que visa a
integração do DS nas suas políticas sectoriais. A Indústria Extractiva não Energética assume, neste
contexto, uma posição vanguardista ao definir os objectivos e adoptando uma forma orgânica para a
operacionalização do conceito neste sector industrial, tal como estão vertidos na Comunicação da Comissão
ao Conselho de Indústria e adoptada por este órgão.
4
Eventualmente adoptando formas orgânicas de ligação à população local.
5
Em Portugal, a Rede Natura virá a cobrir cerca de 21% do território continental.
#
Os objectivos de política para a promoção do DS na IE não energética visam a realização da
actividade em moldes mais seguros e menos poluentes, sem perda de competitividade. Para tal a indústria
deve melhorar o seu desempenho ambiental, particularmente definindo critérios de operação que evitem
a repetição de acidentes graves, e os órgãos de governação devem assegurar a existência de um quadro
regulamentar adequado e incentivar outras iniciativas orientadas para o mesmo fim.
n
A viabilidade social e política a juntar à viabilidade técnica e económica
Um mundo complexo e com muitos actores !
Caracterização sucinta da IE nas perspectivas da competitividade, ambiental e social
Factores de competitividade da IE
♦ qualidade dos recursos humanos (formação profissional e treino)
♦ acesso aos recursos (integração com as políticas de ordenamento do território)
♦ estável e previsível enquadramento jurídico-institucional
♦ processo administrativo de obtenção de direitos mineiros ágil e de curta duração
♦ infra-estrutura de Investigação e Desenvolvimento (I&D) ligada à indústria
♦ existência de infra-estruturas de transporte e abastecimento de energia competitivas
♦ disponibilidade de capital de risco
Factores ambientais da IE
♦ utilização de recursos não renováveis
♦ impacte ambiental das operações (poluição atmosférica, principalmente poeiras, ruído,
poluição das águas e de solos, particularmente nas minas metálicas, destruição ou
perturbação de habitats naturais e impacte paisagístico, particularmente nas operações
realizadas a céu aberto)
♦ geralmente elevado nível de produção de resíduos de exploração
♦ um importante legado de minas abandonadas e pedreiras não restauradas
♦ grande variabilidade dos impactes ambientais consoante o subsector considerado (minas
metálicas, minerais industriais e pedreiras de materiais de construção), bem como das
empresas exploradoras (predomínio das PME´s)
Factores sociais da IE
♦ impactes na segurança e saúde ocupacionais e, eventualmente, para as populações da área
envolvente
♦ apreciável impacte no emprego e economias regionais
♦ impacte no emprego indirecto (razão 1/1, em média)
$
O recente Conselho de Ministros de Indústria (18 de Maio de 2000) adoptou uma recomendação
da Comissão para que os Estados Membros, a indústria e outros protagonistas colaborem na definição
de uma estrutura adequada para o diálogo entre todos os participantes e que possibilite a definição de
objectivos precisos e um calendário para a sua concretização.
Como se caracterizam, presentemente, as linhas de orientação das políticas para a IE na UE ?
Os princípios adoptados na comunicação de 18 de Maio6 são os seguintes:
- integrar a adaptação ambiental nas estratégias empresarias e nas políticas públicas, sem penalizar
a competitividade da IE;
- aumentar o diálogo entre todos os participantes do processo: Comissão, Estados-Membro, indústria,
sindicatos e ONGs;
- obter um equilíbrio sensato entre os três pilares: económico, ambiental e social;
- assegurar o acesso aos recursos no quadro do ordenamento do território;
- incentivar a formulação de um quadro legislativo e regulamentar simples e eficaz;
- adopção de procedimentos administrativos ágeis e eficientes;
- intensificar o recurso à I&D, proporcionando um tratamento técnico e científico adequado dos
problemas da IE;
- estender o acquis comunitário aos países do alargamento.
- Neste quadro as prioridades são:
- a prevenção de acidentes graves;
- melhorar o desempenho ambiental das empresas;
- definir um sistema de gestão de resíduos com elevado padrão de qualidade.
Para a sua concretização a CE propõe-se desenvolver as seguintes iniciativas:
- extensão da Directiva Seveso (riscos industriais) à IE;
- elaborar uma directiva sobre a responsabilidade ambiental (environmental liability);
- estudar a necessidade de preparação de uma directiva específica para a gestão dos resíduos da IE;
- avaliar a aplicação dos acordos voluntários de adaptação ambiental e propor uma regulamentaçãoquadro para a sua celebração;
6
Para um conhecimento detalhado deve consultar-se o portal http://europa.eu.int/comm/off/index_en.htm
%
- apoiar a implementação da adopção dos princípios da eco-eficiência7 e a construção de sistemas
de indicadores ambientais que possibilitem fixar objectivos e monitorizar o desempenho da IE;
- analisar a conveniência da realização de uma análise de custo-benefício que possibilite uma avaliação
do impacte sobre o bem-estar social (wellfare) das disposições ambientais, confrontando com
8
as eventuais perdas de competitividade .
Referiremos, seguidamente, duas iniciativas em curso, uma de âmbito exclusivamente europeu, e a
outra de âmbito mundial. A primeira assumindo um carácter não sectorial, pois se aplica à generalidade
dos sectores económicos, embora abranja também um número significativo de empresas mineiras, enquanto
a segunda toma um carácter sectorial, tratando especificamente as questões mineiras.
A I N I C I AT I VA E U R O P E I A PA R A A E C O -E F I C I Ê N C I A
(E U R O P E A N E C O -E F F I C I E N C Y I N I T I AT I V E - EEEI)
A Iniciativa Europeia para a Eco-Eficiência foi iniciada em 1998, conjuntamente pela European
Partners for the Environment (EPE) e pelo World Business Council for Sustainable Development
(WBCSD)9, com o apoio da CE. O objectivo da EEEI é tornar a eco-eficiência um conceito orientador
das políticas e dos negócios na Europa, amplamente reconhecido e aplicado na generalidade dos sectores
industriais, em todas as suas áreas de negócio e tipo de empresas, e pelo formuladores de políticas
públicas, nos planos nacional, regional e local. Os elementos-chave da EEEI são: uma abordagem
envolvendo os diversos protagonistas, estabelecendo uma ligação micro-macro; reciprocidade dinâmica,
com base numa interacção aberta e transparente, interconexões voluntaristas e rápida adaptação; adopção
de uma perspectiva europeia, orientada para a integração e envolvendo a cooperação com economias
emergentes.
O seu plano de acção visa contribuir para a harmonização de indicadores ambientais utilizados pelas
empresas e apoiar o desenvolvimento de indicadores utilizados pelas autoridades na preparação de
compromissos voluntários na concretização de progressos no reporte, benchmerking e diálogo, para as
empresas e entidades que reportam regularmente o seu desempenho ambiental de molde a evidenciar as
melhorias de eco-eficiência, tornando-as mensuráveis e perceptíveis os seus impactes no plano macroeconómico. O plano incidirá, preferencialmente, nos indicadores de eco-eficiência, na apresentação de
relatórios electrónicos e um diálogo entre todos os protagonistas em torno dos Pontos Fortes, Pontos
Fracos, Ameaças e Oportunidades (SWOT analysis - Strength, Weaknesses, Opportunities and
Threats). Espera-se, deste modo, na III Cimeira da Terra, em 2002, poder apresentar e discutir
resultados concretos, demonstrando que as empresas que operam segundo os princípios da inovação de
produtos e da eco-eficiência têm um impacte positivo no plano macro. Para tal é necessário verificar-se
a compatibilidade entre a informação nos planos micro e macro, devendo poder dispor-se de informação
para os principais segmentos da actividade económica, tanto do sector público como do sector privado.
7
Ver em anexo a definição de eco-eficiência
8
Na sua recente comunicação Challenges for entreprise policy in the knowledge-driven economy a CE preconiza que as
iniciativas legislativas sejam objecto de avaliação de impacte na competitividade (business impact) antes da sua aprovação.
9
&
Portal Internet http://www.wbcsd.ch/
A INICIATIVA MINEIRA GLOBAL (GLOBAL MINING INITIATIVE - GMI)
Partindo da constatação de que a reputação da indústria mineira se tem deteriorado e de que a
pulsão regulamentar das autoridades não tem parado de crescer, um grupo de empresas mineiras propõese apoiar um exercício de liderança que evidencie uma postura social e ambientalmente responsável por
parte da indústria. Na base desta posição está o reconhecimento de que a posição de antagonismo que
tem prevalecido no relacionamento com as ONGs ambientalistas se tem revelado estéril relativamente
às mudanças a realizar. Assim, deve optar-se por um relacionamento de diálogo, procurando não só
obter uma melhor percepção das posições críticas relativamente à actividade mineira, mas também
procurando transmitir uma ideia mais positiva sobre a importância económica e social da indústria Esta
iniciativa incluirá diversas actividades que culminarão numa conferência global sobre mineração e DS,
no início de 2002, coincidindo com o 10º aniversário da Cimeira do Rio. A actividade mais importante
da GMI é o Projecto Mineração e DS (Mining Minerals and Sustainable Development) , promovido
pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), e cujo objectivo é efectuar um
a análise independente e aprofundada das questões que condicionantes do futuro da indústria. O projecto
prevê três grupos de participantes. Os patrocinadores (sponsors), que incluem já 27 companhias mineiras
de renome mundial, o Grupo de Trabalho (Work Group), constituído por um leque de especialistas
independentes, e o Grupo de Confirmação (Assurance Group), a quem competirá fazer uma avaliação
(peer review) da metodologia e dos resultados obtidos.
AS
P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S PA R A A
EM
I N D Ú S T R I A E X T R A C T I VA
P ORTUG AL
A indústria extractiva em Portugal, embora representando um sector económico de moderada expressão
(0,5 a 0,7 % do PIB), assume apreciável importância regional, como principal suporte do
desenvolvimento das regiões, e como abastecedor de matérias-primas de fieiras industriais importantes
da indústria transformadora nacional.
Em Portugal o tecido empresarial é constituído, predominantemente, por pequenas e médias empresas
(PME´s), que apresentam, frequentemente, dificuldade em acompanhar a rápida mutação da envolvente
do exercício da sua actividade, tanto no plano das tecnologias produtivas e ambientais, como no plano
regulamentar, particularmente no domínio ambiental. Esta circunstância levou à necessidade de formulação
e implementação de políticas públicas dirigidas à superação das dificuldades identificadas.
n
Conjugar políticas públicas com estratégias empresariais
O sector beneficia das políticas orientadas para o desenvolvimento estratégico da indústria e das
empresas nacionais10. Ainda assim, o Instituto Geológico e Mineiro (IGM)11, na sua condição de
organismo do Ministério da Economia, implementador e executor de políticas para o sector extractivo
tem vindo a executar um programa específico. Na base da sua formulação está a visão de que a indústria
10
Acessível nos portais http:\\www.pedip.min-economia.pt, para o programa do período 1994-1999, ou http:\\www.poe.mineconomia.pt, para o programa do período 2000-2006.
11
http:\\www.igm.pt
'
mineral tem que, no futuro imediato, acelerar o processo de requalificação e compatibilização ambiental,
centrada na acção das empresas, e no reordenamento industrial, fazendo a síntese entre a estratégia de
ordenamento do território, a agilização do processo de licenciamento industrial, a criação de condições
para o desenvolvimento sustentado das fieiras industriais dependentes de recursos minerais e o
aproveitamento dos potenciais endógenos de desenvolvimento das regiões onde se localizam, através da
melhoria da envolvente empresarial, dinamizada pelas políticas públicas e a acção dos instituições
pertencentes ao Sistema de C&T.
Com base na análise anterior tem vindo a ser preparado um conjunto de medidas de política e um
programa sectorial que caracterizaremos seguidamente.
Medidas de política sectorial
Para além das políticas públicas genericamente orientadas para a competitividade, cujo principal
instrumento tem sido o PEDIP II12, o Ministério da Economia tem vindo a desenvolver um conjunto
de iniciativas destinadas a melhorar as condições do exercício da actividade extractiva e incentivadoras
da sua modernização.
Por ordem cronológica temos:
i.
modificação do Código do IRC, introduzindo a possibilidade de constituição de provisões,
livres de IRC, para a realização das despesas de recuperação previstas no plano de encerramento
(DL 21/97, de 21 de Janeiro);
ii.
celebração de um contrato de adaptação ambiental em Julho de 1977 (que foi precedido por
um acordo celebrado em Setembro de 1995), que abrangeu 433 empresas, de um universo
global de cerca de 1 500, e das quais cerca de 75% viriam a implementar planos de reconversão
ambiental;
iii. celebração de protocolo entre o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente, em
Outubro de 1999, para a Requalificação e Melhoria do Desempenho Ambientais da Indústria
Extractiva;
iv.
publicação de um diploma de aterros para a indústria extractiva (DL 544/99, de 13 de
Dezembro), em articulação com o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (DL
516/99, de 2 de Dezembro);
v.
realização de estudos geológico-mineiros para um melhor conhecimento do potencial mineral
das principais jazidas não metálicas do território nacional (ver exemplo relativo à zona dos
mármores de Estremoz-Borba-Vila Viçosa, neste trabalho), numa óptica de ordenamento e
agilização do processo de licenciamento industrial;
PEDIP II Plano Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa, programa operacional do 2º Quadro
Comunitário de Apoio, e teve uma dotação orçamental global de 5 000 milhões de euros, para o período 1994-1999, dos quais
1 800 milhões são financiamento comunitário, 650 milhões de investimento público nacional e 2 550 milhões de investimento
privado.
12
!
vi. incentivo à melhoria do desempenho técnico produtivo e ambiental na celebração de contratos
para a exploração de recursos do domínio público (recentemente, foi introduzida a possibilidade
de bonificação nos encargos de exploração, se o explorador tiver uma certificação ambiental);
vii. introdução no POE13 de uma medida específica para áreas de produção mineral e cujo o
objectivo é favorecer a requalificação de áreas mineiras abandonadas, promovendo a segurança
e o bem estar das áreas envolventes, aproveitando os potenciais endógenos de desenvolvimento
e, ainda, a realização dos estudos necessários à formulação das estratégias de redução das
externalidades sobre o ambiente, a segurança das explorações e o desperdício de recursos, bem
como a fundamentação do ordenamento em termos ambientais e de acesso aos recursos.
O programa Geoindústria & Ambiente (1996-2000)
O programa Geoindústria & Ambiente 14 articula o conjunto das acções promovidas e apoiadas
pelo IGM com o objectivo de aplicar as políticas públicas definidas pelo Ministério da Economia para
o sector mineral. O programa teve uma dotação global de 3 MUS$.
O programa inclui diversas acções e projectos, de que realçamos:
- realização de Estudos de Ordenamento, Impacte Ambiental e Recuperação Paisagística, aplicados
a áreas de intensa actividade extractiva, constituídos por núcleos de exploração de pedreiras, em
vários pontos do país;
- realização do Projecto de Avaliação de Riscos Ambientais para Reabilitação das Minas
Abandonadas, nomeadamente através da realização de diagnósticos ambientais preliminares em
cada uma das minas abandonadas constantes do projecto, hierarquização sequencial das acções e
lançamento da sua execução de acordo com a metodologia definida para a sua reabilitação ambiental;
- realização de estudos geológico-mineiros de algumas das principais jazidas minerais, tendo em
vista a caracterização dos recursos e o ordenamento industrial e planeamento do território;
As ideias-força do Programa Geoindústria & Ambiente
Eixos de intervenção
Ideias-força
Intervenções de natureza vertical
Explorações abandonadas
Requalificação Ambiental
Explorações actuais
Adaptação ambiental
Novas explorações
Inovação
Intervenções de natureza horizontal
Capacitação das empresas
Formação, divulgação
Capacitação da Administração
Formação, inventariação de situações
Caracterização das principais jazidas
Ordenamento industrial
13
POE Plano Operacional da Economia, programa operacional do 3º Quadro Comunitário de Apoio, que entrou em vigor em
Maio, e que articula o conjunto dos instrumentos financeiros de apoio e incentivo à actividade económica.
14
Ver em anexo a razão para a adopção do neologismo Geoindústria.
!
- realização de projectos de revelação e caracterização de novos recursos minerais
(exploraçãosubterrânea de mármores e novas matérias-primas cerâmicas).
- acompanhamento da execução do Contrato de Adaptação à Legislação Ambiental para o Sector
das Pedras Naturais;
- a preparação de acções de divulgação e sensibilização ambiental, através da realização de simpósios,
seminários, colóquios e publicação de brochuras sobre questões ambientais;
- o lançamento de um plano editorial para divulgação de regras de boa prática no campo da exploração
e da protecção ambiental;
Vejamos o que foi realizado em cada das áreas definidas do programa.
i.
programa de requalificação de áreas mineiras abandonadas
No passado, o processo de desenvolvimento da actividade extractiva acumulou um importante passivo
ambiental, que é tanto mais urgente começar a recuperar, devido aos riscos potenciais para as populações
e para os ecossistemas, quanto é patente que implica necessariamente um programa de acção oneroso e
de longo prazo. A solução destas situações passa pela realização de trabalhos de segurança e de
requalificação ambiental, sendo no entanto necessário identificar os casos mais graves, de modo a
estabelecer prioridades de intervenção.
n
Problemas que se podem transformar em oportunidades!
Muitas destas explorações encontram-se abandonadas, tendo sido extinta a sociedade concessionária
da exploração, enquanto outras foram desactivadas anteriormente à entrada em vigor da actual legislação
ambiental, inviabilizando a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Por esta razão o Estado português
assumiu a responsabilidade material e financeira da sua recuperação ambiental. Mas aproveitar as
possibilidades de valorização do património natural e cultural pode constituir uma oportunidade para o
exercício de actividade económica em regiões onde, geralmente, escasseiam actividades alternativas.
Assim, em 1995, o IGM e a Direcção-Geral do Ambiente lançaram um programa de caracterização
da situação das áreas mineiras abandonadas, o qual tem sido financiado pelo Programa Estratégico de
Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II) e pelos orçamentos próprios das duas instituições.
No caso particular do IGM esta área foi identificada como estratégica para o desenvolvimento de novas
capacidades, aplicação de competências e exploração de informação recolhida ao longo dos anos de
actividade relacionada com o aproveitamento de recursos minerais. No quadro anexo apresenta a listagem
das acções desenvolvidas e em curso.
ii. programa de estudos integrados de ordenamento, impacte ambiental e
recuperação paisagística
A dinamização do crescimento sustentado da competitividade das empresas, reforçando e promovendo
a modernização da indústria, está no centro das políticas industrial e ambiental e na procura de formas
de articulação e compatibilização entre si. A indústria extractiva, embora tendo já iniciado o processo
de adaptação ambiental, necessita de prosseguir na introdução de métodos e processos produtivos que
!
assegurem a qualificação ambiental das áreas de incidência da actividade, através da melhoria constante
do seu desempenho ambiental.
n
Melhorar o desempenho ambiental, agilizar o licenciamento industrial e ordenar o território
nacional
O pleno aproveitamento destas orientações exige a definição das áreas do território nacional que,
mercê da natureza dos recursos minerais nelas ocorrentes e da proximidade aos grandes núcleos de
utilização, devem ser preservadas e submetidas a planos directores que orientem a intervenção da
Administração e assegurem aos agentes económicos um quadro razoavelmente definido de oferta e
procura de matérias-primas. Este processo cria, igualmente, as condições de agilização do licenciamento
da actividade industrial extractiva, seja no acesso, seja na sua adaptação à evolução das condições
externas do seu exercício, melhorando, deste modo, a envolvente empresarial.
Os Estudos Integrados de Ordenamento, Impacte Ambiental e Recuperação Paisagística, designados
por EIARPs, são dirigidos a núcleos de exploração de pedreiras cuja concentração potencia os efeitos
negativos inerentes à própria actividade e em que só a conjugação de esforços de empresários e
Administração permitirá obter resultados em matéria ambiental.
Estes EIARPs constituem instrumentos de planeamento eficazes na medida em que permitem a
realização de um plano integrado que equaciona o desenvolvimento do conjunto das explorações sob a
óptica simultânea do aproveitamento racional do recurso, do ordenamento e da integração ambiental e
paisagística, abordando todo o conjunto de explorações como se de uma única unidade industrial se
tratasse.
Estes Estudos Integrados incluem:
- levantamento topográfico de toda a área, com base em fotografia aérea actualizada;
- levantamento geológico e cálculo de reservas;
- caracterização da situação de referência;
- identificação, previsão e avaliação dos principais impactes ambientais decorrentes da actividade
extractiva;
- estabelecimento de medidas de minimização dos impactes negativos a implementar a curto, médio
e longo prazo.
iii. programa de exploração de novos recursos minerais
O Projecto Exploração Subterrânea de Mármores
n
Prolongar a vida da principal jazida nacional de mármore, diminuindo os impactos ambientais
A investigação geológica conduzida no quadro do projecto de cartografia da jazida de EstremozBorba-Vila Viçosa, evidenciou a ocorrência de mármore de características cromáticas e de fracturação
de muito boa qualidade até 400 m de profundidade. Sabe-se que, por razões de estabilidade geotécnica
do maciço rochoso, a profundidade da escavação a céu aberto não deve exceder os 100 m. Colocandose pois a questão de equacionar o modo de aproveitamento dos recursos compreendidos entre aquelas
!!
duas cotas, foi preparado o projecto Exploração Subterrânea de Mármores cujo objectivo principal é o
de definir um campo de exploração com dimensão e recursos de qualidade e avaliar a viabilidade técnica
e económica da exploração subterrânea pela realização de um projecto piloto. A demonstração da
viabilidade da exploração terá as seguintes consequências:
- Possibilidade de aproveitamento de recursos inacessíveis por outro método de exploração;
- Prolongamento da vida útil da jazida por décadas;
- Diminuição substancial do impacte ambiental da exploração.
O projecto foi planeado em duas fases:
Fase 1: avaliação das alternativas relativas aos aspectos técnicos e económicos e seleccionar a melhor
alternativa para o projecto conceptual de uma mina experimental;
Fase 2: apoiar tecnicamente uma empresa ou grupo de empresas, na exploração subterrânea de
mármore a um escala experimental
A primeira fase do projecto encontra-se próximo da sua conclusão, após o que se fará a avaliação dos
resultados obtidos e das condições para a passagem à segunda fase, a qual poderá vir a ser financiada
pelo próximo Programa Operacional da Economia
O Projecto de Revelação de Novos Recursos Feldspáticos
A necessidade de criar condições para o desenvolvimento sustentável da fieira industrial cerâmica,
cedo mostrou a existência de debilidades no abastecimento de matérias-primas minerais, nomeadamente
de fundentes feldspáticos. De facto, em meados da década de 90, era manifesto que os grandes níveis de
investimento em modernização tecnológica no sector transformador não estavam a ter correspondência
no aparecimento de novas unidades abastecedoras.
n
Assegurar uma base de recursos de matérias-primas cerâmicas como factor de competitividade
da indústria
Consciente desta situação o IGM lançou em 1994 um grande projecto de avaliação das potencialidades
das formações arcósicas sedimentares existentes na chamada plataforma do Mondego (centro do País),
lançando mão de um guia mineralógico e sedimentológico que apontava essas formações como de grande
aptidão para albergarem misturas naturais de quartzo e feldspato em proporções muito semelhantes
àquelas em que esses minerais são utilizados nas pastas cerâmicas. Na sequência desses estudos, na áreapiloto da Catraia, foi descoberto e pesquisado com sondagens um jazigo com 30 milhões de toneladas de
arcoses com interesse industrial inquestionável, localizado sensivelmente no paralelo de Coimbra, a
escassos 30 km da faixa litoral onde se encontra localizada a maioria da indústria cerâmica da porcelana
e do porcelanato. Estudo posteriores, e ainda em curso, têm demonstrado que é possível obter mais
valias ao nível dos consumos energéticos se forem utilizados concentrados de espodumena, obtidos por
beneficiação do jazigo do Alto do Barroso (também revelado pelo IGM), para controlar o ciclo de
transformação térmica, com abaixamentos de cerca de 180ºC na temperatura de fecho da porosidade.
O jazigo está disponível para exploração e decorre, presentemente, um processo de escolha e adjudicação
de direitos mineiros no qual concorrem os três principais fornecedores nacionais de matérias-primas
cerâmicas.
!"
iv.
programa de capacitação e melhoria do desempenho ambiental das empresas
O instrumento básico de política para a melhoria do desempenho ambiental das empresas foi o
contrato de adaptação ambiental, celebrado em Julho de 1997, entre a ASSIMAGRA, AIPGN, em
representação do sector das rochas ornamentais e industriais, e a DGA e o IGM, em representação da
Administração. Este foi subscrito por 433 empresas, das quais, cerca de 75%, viriam a implementar o
plano de reconversão ambiental previsto, embora com graus distintos de concretização.
Com o objectivo de apoiar as empresas na realização do diagnóstico e na implementação das medidas
de adaptação ambiental (alteração de práticas e processos produtivos) foi celebrado um contrato de
natureza voluntarista entre a ASSIMAGRA/CEVALOR e a DGI/IGM para a elaboração dos
planos previstos (Projecto de Extensão Ambiental ao Empresário).
n
Informação e conhecimento como factor da mudança empresarial e...
O projecto iniciou-se em Abril de 1998, com uma dotação de 100 000 contos (500 000 US$),
e espera-se abranger um universo de mais de 300 empresas extractivas e transformadoras, que exploram
cerca de 200 pedreiras de rochas ornamentais e industriais. O projecto visa a adopção de modernos
princípios e procedimentos de ecogestão, dirigidos a empresas de pequena e média dimensão, através de
acções de: sensibilização; divulgação de legislação; disseminação das melhores tecnologias disponíveis
(MTD´s); identificação de disfunções ambientais; apoio à implementação do plano de adaptação
ambiental; adaptação de equipamentos; verificação, acompanhamento e validação das medidas de
adaptação ambiental.
No plano da formação e difusão de informação foram realizados 3 seminários, de 2 dias de trabalho:
Seminário sobre Auditorias ambientais internas; Seminário Europeu sobre Legislação Ambiental
na Indústria Extractiva; Seminário Europeu Ambiente, Higiene & Segurança e Políticas para a
Indústria Mineral.
Foram igualmente preparados e disponibilizados a todos os interessados os seguintes manuais: Manuais
para a elaboração de um Plano de Lavra (minas e pedreiras, subterrâneo e a céu aberto) (ano da
publicação: 1997); Acesso à actividade mineira (1999); Manual de utilização de explosivos em
exploração a céu aberto (1999); Regras de boa prática no desmonte a céu aberto (1999); Guia de
Boas Práticas Ambientais (tradução portuguesa do guia elaborado por Centre Terre et Pierre, com a
colaboração da UEPG, CEMBUREAU, CERAME-UNIE, EnLA, EUROGYPSUM, EURO-ROC, IMAEurope, e o patrocínio da DG Empresa) (2000); Guia para a análise de riscos em explorações a céu
aberto (2000); Regras de boa prática no desmonte subterrâneo (em preparação); Manual de utilização
de explosivos em exploração subterrânea (em preparação); Manual de condução da Avaliação de Impacte
Ambiental (AIA) (em preparação). Foram ainda realizados e disponibilizados a todos os interessados
dois videos didácticos: A indústria extractiva e o ambiente (1997); As áreas mineiras abandonadas
(1998);
v.
programa de capacitação da Administração
A experiência acumulada de investigação geoquímica e hidroquímica da mobilidade dos elementos
em águas, sedimentos e aluviões, realizada ao longo de muitos anos para prospecção e pesquisa de
minérios, constitui um importante corpus de conhecimento do IGM que mostrou ser de grande utilidade
para o estudo e interpretação das auréolas de dispersão dos elementos químicos em torno das escombreiras
de minas abandonadas.
!#
n... uma administração pública mais capacitada para o aconselhamento do Governo
O carácter inovador desta área de intervenção aconselhou que a opção estratégica inicial fosse a de
desenvolver capacidades de estudo e selecção das metodologias mais adequadas à abordagem destas
novas questões. Assim, na primeira fase do projecto, sobre 4 casos-piloto, foram desenvolvidas
metodologias de amostragem, de análise química e físico-química, de mineralogia e de geoquímica com
o objectivo de avaliar o grau de instabilidade das paragéneses minerais que se encontram acumuladas nas
escombreiras e estabelecer os padrões de dispersão e acumulação dos vários elementos nos diversos
meios naturais (águas superficiais e subterrâneas, aluviões, solos e sedimento). A aplicação sistemática
dessas metodologias a todos os casos inventariados no país vai permitir elaborar um quadro macroscópico
do tipo e grau do impacte provocado pela actividade mineira, conduzindo à hierarquização das situações
tendo em vista a programação de acções de recuperação e remediação futuras.
A próxima fase deste processo de capacitação científica e tecnológica incidirá fundamentalmente na
realização de estudos mais aprofundados sobre a natureza dos processos físico-químicos e biológicos
que comandam a morfologia dos padrões de dispersão já actualmente conhecidos, pois sobre este
conhecimento reside, em última instância, a capacidade de projectar soluções inovadoras para a
recuperação e/ou correcção dos impactes mais negativos. Neste âmbito de trabalho será dada uma
incidência crescente aos processos de biorremediação que, segundo a bibliografia, têm permitido alcançar
soluções de grande eficácia e economicamente sustentáveis.
vi. programa de caracterização das principais jazidas minerais
O Programa de Ordenamento da Zona dos Mármores
A importância económica e social da extracção e transformação de mármores na região de EstremozBorba-Vila Viçosa (180 km a leste de Lisboa e no eixo Lisboa-Madrid) confere-lhe uma natureza
estratégica regional. A exploração tradicional, que começou nos anos sessenta, desenvolveu-se, de uma
forma não planeada, aceleradamente nas últimas duas décadas (a exploração passou de 217 000 toneladas,
em 1977, para 635 000 toneladas, em 1996).
Este modelo de crescimento originou a acumulação, ao longo do tempo, de um elevado passivo
ambiental e estrangulamentos ao seu normal prosseguimento, tornando imperioso a inversão desta tendência
com a adopção de um plano integrado que salvaguarde o acesso e a disponibilidade do recurso, a
possibilidade da sua exploração em moldes sustentáveis e conduza à gradual recuperação e requalificação
ambiental de toda a área afectada pela actividade extractiva e transformadora.
Desde o final dos anos 80 que o IGM, em articulação com as entidades de planeamento regional,
reconheceu a necessidade de fazer a cartografia detalhada da área, a qual ficou concluída em 1998, com
a apresentação do levantamento geológico de toda a Zona dos Mármores, à escala 1/10 000, trabalho
fundamental de infra-estrutura para o ordenamento da área e planeamento das intervenções.
A próxima fase de consolidação da actividade nesta zona passa pela alteração profunda dos moldes
em que esta se vem desenvolvendo, conferindo-lhe carácter sustentável pela adopção de novos padrões
de compatibilidade ambiental. Na base desta nova fase está a adopção de perspectivas e planos integrados
e integradores da exploração que reconheçam e contemplem a unidade geológica subjacente (a jazida
geológica) e rompam com estritos critérios cadastrais, resultantes da divisão da propriedade. A experiência
que se vem obtendo em outras áreas do País, embora em contextos eventualmente não tão complexos,
fazem admitir a existência de virtualidades nesta abordagem.
!$
Parâmetros Regionais
Área de influência
Área afecta à exploração
Área de exploração
Escombreiras
No de pedreiras
No de empresas
Volume de escombros
No de postos de trabalho
Volume anual produção
Valor da produção
Parâmetros de Exploração
40 Km2
9Km2
6 Km2
42%
220
108
22 Mt
2.500
630 kt
110 MUS$
Área média de exploração:
Área média da cava:
Área média de depósito:
Altura média da escombreira:
Recuperação média:
Profundidade média da cava:
(60 m em Pardais)
2,8 há
1,0 ha
1,6 ha
15 m
20 %
32 m
Fonte: Víctor Duque, Direcção Regional de Economia do Alentejo (DRALE)
n
A necessidade de novas formas de planejamento e de organização produtiva
O trabalho realizado até ao presente permitiu cartografar (planta de ordenamento) as áreas de
exploração (AE), as de aproveitamento potencial (APA), nas quais se admitem possam vir a ocorrer
explorações embora a ocorrência de recursos economicamente exploráveis requeira trabalhos de
reconhecimento, e as áreas de deposição comum de resíduos (ADC). Com base nestas foi possível
definir 5 unidades de ordenamento (UNOR), que constituem zonas diversificadas e complementares
no que diz respeito ao uso, funções e actividades, as quais deverão ser objecto de um ordenamento
específico. As UNOR podem também incluir Áreas de Concentração Industrial (zonas industriais),
para a localização e concentração de unidades de transformação de rochas ornamentais.
O plano de pormenor de cada uma das UNOR definirá o respectivo ordenamento físico. Assim, a
partir da caracterização da situação existente, o plano deve definir a concepção geral das AE e das
ADC, dos espaços livres, dos arranjos paisagísticos e o traçado esquemático da rede viária e das infraestruturas principais, a análise do impacte ambiental das explorações existentes e das medidas mitigadoras
das incidências negativas sobre o ambiente. Estes planos constituirão o quadro de referência de base
para a apreciação de propostas de ampliação, adaptação ou actualização de planos de lavra, bem como
dos correspondentes planos de recuperação paisagística submetidos pelos exploradores aos competentes
serviços de licenciamento da actividade industrial, seja na fase de exploração, de pesquisa ou de
transformação.
n
Como gerir os resíduos de exploração?
Pensamos, ainda, que a consideração de áreas de deposição comum de resíduos (sejam escombros ou
lamas de serragem), já abrangidos por legislação própria, bem como o esgoto de águas das cortas de
exploração poderá conduzir a formas de cooperação ou associação entre os exploradores.
Na óptica do Ministério da Economia os instrumentos reguladores podem ser elaborados no quadro
da regulamentação da área cativa constituída para a zona dos mármores (Portaria 441/90, de 15 de
Junho), enquanto a elaboração dos planos de pormenor deve ser acolhida no próximo Quadro Comunitário
de Apoio, no quadro de um programa regional muito alargado para toda esta área. Uma vez actualizado,
este instrumento guiará a acção dos serviços licenciadores regionais (economia e ambiente), agilizando
o licenciamento industrial, disciplinando a actividade e conferindo-lhe características de sustentabilidade.
!%
O Programa Ordenamento Industrial e Melhoria do Desempenho Ambiental da
Indústria Extractiva (2000-2006)
Tendo presente a experiência colhida no âmbito do Contrato de Adaptação Ambiental e dos projectos
Estudos Integrados de Ordenamento, Impacte Ambiental e Recuperação Paisagística, entendeu-se
plenamente justificado o desenvolvimento de um Programa Ordenamento Industrial e Melhoria do
Desempenho Ambiental da Indústria Extractiva, no âmbito de protocolo celebrado entre o Ministério
da Economia e do Ambiente.
Pretende-se, assim, obter formas de coordenação e gestão conjunta mais avançadas e adequadas à
intensificação das acções a desenvolver e ao volume dos recursos financeiros que o QCA III irá
disponibilizar para aquelas finalidades. A execução do protocolo no plano operacional será concretizada
através da Direcção-Geral do Ambiente, do Instituto Geológico e Mineiro e da Empresa de
Desenvolvimento Mineiro (EDM), empresa da tutela do Ministério da Economia.
O primeiro programa (PRAAMA)15 a desenvolver tem como objectivo principal proceder à
requalificação ambiental de áreas mineiras abandonadas, eliminando os factores de risco que constituam
ameaça para a saúde e a segurança públicas, resultantes da poluição de águas, da contaminação de solos
e da eventual existência de escombreiras instáveis ou de cavidades desprotegidas e reabilitar a envolvente
paisagística e as condições naturais de desenvolvimento da flora e da fauna locais, tendo como referência
os respectivos habitats anteriores às explorações.
n
Prosseguir o caminho encetado num patamar de qualidade mais elevado
Complementarmente, assegurar-se-á a preservação do património abandonado das antigas explorações,
sempre que este apresente significativa relevância económica ou como testemunho de arqueologia industrial,
promovendo a valorização económica das áreas recuperadas, em função da sua aptidão específica em
cada caso concreto, designadamente para utilização agrícola ou florestal, promoção turística e cultural,
além de outros tipos de aproveitamento que se revelem adequados e convenientes.
O segundo programa a desenvolver tem como objectivo principal proceder ao ordenamento industrial
e qualificação ambiental da indústria extractiva, com particular realce para o sector das rochas ornamentais
e industriais (70 milhões de toneladas anuais e 400 milhões de euros de valor de produção), dinamizando
o crescimento sustentado da competitividade das empresas, reforçando e promovendo a modernização
da indústria, pela introdução de métodos e processos produtivos que assegurem a qualificação ambiental
das áreas de incidência da actividade, através da melhoria constante do seu desempenho ambiental. Na
base desta acção deverá estar um cuidado planeamento mineiro que estime as necessidades do mercado
e identifique as jazidas que assegurarão os recursos necessários à sua satisfação, salvaguardando a sua
disponibilidade para extracção, definindo os perímetros de protecção adequados.
15
!&
PRAAMA - Plano de Recuperação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas
CONCLUSÃO
n
A IE numa economia comandada pelo conhecimento
Os minerais vão continuar a ser essenciais ao bem-estar e qualidade de vida das sociedades modernas,
sem que tal represente qualquer abdicação da exigência da continuada melhoria do desempenho ambiental
da indústria extractiva, pois a opinião pública estará cada vez mais sensível ao impacte ambiental das
práticas industriais inadequadas à preservação do ambiente. O modelo do DS orientará a formulação
das políticas públicas e das estratégias empresariais, devendo realçar-se os princípios e práticas formulados
ao abrigo do conceito da eco-eficiência como as que se têm mostrado mais eficazes na melhoria do
desempenho ambiental da indústria, embora exista ainda um longo trabalho a realizar na procura de um
sistema de indicadores ambientais que contemple a diversidade sectorial e regional da indústria e cuja
robustez seja reconhecida pelos protagonistas relevantes. A generalidade das posições pró-activas tomadas
pela indústria reconhece a vantagem na adopção de formas orgânicas de participação e empenhamento
dos protagonistas para a obtenção de compromissos e a definição programas de adaptação ambiental
realistas. Estas acções devem ser apoiadas em adequadas estratégias de comunicação.
Também no plano dos poderes públicos se tem assistido a uma mudança das agendas governamentais
que, de uma postura de comando e controlo, traduzida na criação de um quadro regulamentar amplo e
diversificado, têm evoluído para uma postura de criação de instrumentos flexíveis e incentivo ao
empreendedorismo responsável, traduzida na adopção de iniciativas voluntaristas pela indústria na
adaptação e melhoria do desempenho ambiental.
No caso português pensamos estarem criados os mecanismos que podem acelerar esta mudança, pois
o Plano Operacional da Economia tem um amplo leque de instrumentos utilizáveis com esta finalidade,
se a generalidade dos protagonistas envolvidos prosseguir as formas de cooperação institucional que têm
vindo a ser construídas.
SOBRE O CONCEITO DE ECO-EFICIÊNCIA
A eco-eficiência combina desempenho ambiental e económico para criar mais valor com menor
impacte. O WBCSD propôs o seguinte conceito de eco-eficiência: produção de bens e serviços a preços
competitivos, que satisfaçam as necessidades humanas, melhorem a qualidade de vida e, progressivamente,
reduzam os impactes ecológicos e a intensidade de utilização de recursos nas diferentes etapas do ciclo de
vida até um nível compatível com a capacidade de carga estimada do planeta.
Nesta definição o conceito de sustentabilidade acolhe-se na formulação ...até ao nível compatível
com a capacidade de carga estimada do planeta, enquanto introduz a ideia de competitividade como
elemento essencial ao prosseguimento da actividade.
Para o sucesso na estratégia da eco-eficiência as empresas devem:
- reduzir a intensidade material dos seus produtos e serviços;
- reduzir a intensidade energética dos seus processos;
- reduzir a emissão de substâncias tóxicas e de resíduos;
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- aumentar a reciclabilidade dos seus produtos;
- maximizar a sustentabilidade da utilização dos recursos renováveis utilizados;
- prolongar a duração dos produtos materiais;
- aumentar a intensidade de serviços contida nos seus produtos e serviços.
O desenvolvimento de uma estratégia de eco-eficiência conduz à melhoria contínua através da integração
das considerações ambientais ao longo do ciclo de vida dos produtos, reduzindo o consumo de recursos,
as emissões e os resíduos de exploração, ao mesmo tempo que limita os riscos e as responsabilidades
ambientais.
Estabelecendo uma ligação positiva entre melhoria ambiental e benefício económico, a eco-eficiência
complementa outras abordagens tais como a prevenção da poluição (pollution prevention), resíduo nulo
(zero waste), eco-inovação e consumo sustentável e conjuga-se com sistemas e instrumentos como as
auditorias ambientais e de segurança (EHS auditing), eco-rotulagem, aquisições verdes (green purchasing)
e sistemas de gestão de qualidade total (total quality management)
SOBRE O CONCEITO DE GEOINDÚSTRIA
O desenvolvimento da indústria transformadora de um país depende da capacidade de obtenção de
matérias-primas minerais, seja no mercado internacional seja pelo aproveitamento dos recursos do território
nacional. Em termos gerais é reconhecida a maior importância dos recursos minerais metálicos nos
países menos desenvolvidos, os quais são predominantemente exportados para os países industrializados.
À medida que o país se desenvolve a necessidade de minerais não metálicos aumenta, ultrapassando em
valor absoluto a dos minerais metálicos.
A expansão do aproveitamento de recursos minerais tem chocado com as crescentes preocupações e
sensibilidade da sociedade relativamente aos impactes ambientais gerados pela actividade, particularmente
de unidades de grande dimensão ou áreas de grande concentração de unidades de exploração.
Assim, podemos afirmar que a indústria e as entidades ligadas ao aproveitamento de recursos minerais
são hoje confrontadas com a necessidade de encontrar soluções de equilíbrio entre a exploração de
recursos, com a minimização do seu impacte ambiental, e a criação de riqueza, a melhoria da qualidade
de vida e o desenvolvimento sustentado.
Os próximos anos assistirão, muito provavelmente, ao desenvolvimento do conceito de exploração
integral, sempre que possível com resíduo nulo, no qual a extracção do recurso corresponderá unicamente
a uma fase do projecto, o qual incluirá a definição e desenvolvimento da utilização posterior do sítio de
exploração e deverá tratar todos os produtos extraídos, uns geradores de mais valias pela via da
comercialização, outros geradores de menos valias pelos custos inerentes à sua deposição final.
"
Esta nova indústria que adopta uma concepção integral do aproveitamento da totalidade dos
16
recursos naturais e de um elevado grau de incorporação tecnológica nos seus produtos e no tratamento
de resíduos, mantendo a competitividade, designaremos por Geoindústria. Numa formulação alternativa
podemos dizer que a Geoindústria é a indústria extractiva eco-eficiente.
Podemos sintetizar estas ideias no quadro seguinte.
Indústria mineira
fase de predomínio do
aproveitamento dos recursos
minerais metálicos
16
Indústria mineral
minerais não-metálicos
Geoindústria
fase de predomínio dos
factores tecnologia e ambiente
no aproveitamento dos
recursos minerais
Recursos endógenos à empresa, como o recurso mineral, mas também recursos exógenos, como o ar, a água, a paisagem, etc.
"
"
LA MINERÍA DESDE UNA OPTICA ECONÓMICA
Eduardo Chaparro Ávila*
MARCO GENERAL
En primer creo que hay que dar una mirada retrospectiva a lo que ha sido el escenario económico
macro de nuestro continente en los últimos diez años.
Salvo muy contadas excepciones, nunca antes nuestros paises habían tenido un activo tan importante
como es la credibilidad del mundo financiero en las autoridades macroeconómicas, esta confianza es un
capital público de significación, el cual junto con los logros muy marcados en materia de control de la
inflación y el desarrollo progresivo de pactos fiscales Este capital público es un factor preponderante en
la inserción de nuestras economías en un contexto externo globalizado como el de hoy.
Ello por supuesto no quiere decir y debemos apresurarnos en advertirlo que el estilo macroeconómico
que predomina por estos días en América Latina, haya generado estabilidad en el ritmo de crecimiento
económico y del empleo, por lo cual se impone que el debate económico retome la discusión sobre las
metas reales del crecimiento económico u del; empleo, so pena de que los altos costos de la volatilidad del
crecimiento económico y por ende de los flujos de capital, desborden la capacidad de control de los
gobiernos, por lo cual es menester mitigarlos, y optar por combinaciones de política macro que permitan
acentuar el impacto social de determinadas variable económicas. Para ello los expertos y los economistas
insisten en que se necesita adoptar determinaciones que en primer lugar tomen en cuenta el conjunto del
ciclo económico desarrollando políticas que eviten la repetición incontrolada de ciclos de expansión y
ciclos de depresión en las economías y en segundo lugar se debe incorporar el crecimiento de largo plazo
como una meta y objetivo explícito de las políticas.
Esos mismo economistas, para decirlo como una formula, recomiendan la adopción de tres políticas
o elementos de política para lograr obtener manejos macroeconómicos anticíclicos y crecimiento a largo
plazo: una gestión que evite el sobre endeudamiento de los agentes públicos y privados y desajustes en
las tasas de cambio e interés, la adopción de normas estrictas de regulación y control o supervisión de
los sistemas financieros, en particular en tiempos de auge económico y en tercer lugar una política de
pasivos orientada a prevenir a la entrada d capitales volátiles durante esos periodos de bonanza financiera.
Como se podrá imaginar con facilidad, estas consideraciones y las siguientes, no son fruto de
elaboración personal de este autor, es el resumen de las que ha venido haciendo y presentando a la
opinión de los paises y los ministros de hacienda o economía del continente la CEPAL, en particular
están contenidas y desarrolladas con amplitud, en su documento más reciente «Equidad, desarrollo y
ciudadanía» presentado durante el vigésimo octavo período de sesiones celebrado en el pasado mes de
abril en México D.F.
Geólogo, professor universitário, con experiencia en evaluación de yacimientos, geología y minería de carbón y salvamento
minero y pequeña minería. Exploró oró, esmeraldas y carbón, ha evaluado y producido minerales industriales. Desde 1998 es el
responsabel de los asuntos mineros en la Cepal, con sede en Santiago de Chile.
*
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Pero, ¿ por que hacer esta aproximación macro económica teórica, cuando hablamos de minería?
Por una razón básica, así como no habrá posibilidad alguna de que en el futuro se desarrolle la
extracción de minerales alejada del cuidado ambiental, así mismo se podrá decir que en el futuro no
habrá posibilidades de crecimiento cierto si no se tiene en cuenta la producción mineral y toda su
contribución al torrente económico de las naciones y del mundo.
Después de la década perdida de los años ochenta, no hay duda de que el hecho económico más
significativo ha sido la recuperación del crecimiento en un escenario en donde la preocupación por los
desequilibrios macroeconómicos internos ha sido, como se desprende de lo antes expuesto, mucho
mayor que en lo tiempos precedentes. Esto ha sido muy evidente en América Latina en donde el ritmo
promedio de expansión del producto interno bruto creció a un ritmo del 3,2% entre1.990 y el 2.000,
lo cual contrasta con el magro crecimiento del 1,0% de la década de 1.980. Esta cifra se puede cambiar
o ilustrar mejor por la del 1, 4 % de los últimos diez años en el crecimiento del PIB per capita, frente
al -0,9% de la década pasada.
En este contexto y por supuesto aclarando que en este apretado resumen no se menciona otros datos
como aquellos sobre el crecimiento de la pobreza y el patrón de comportamiento del crecimiento de los
paises en los treinta últimos años, se hace necesario decir que la tasa de inversión ha evolucionado de
manera positiva, mejorando sin que ello implique que haya logrado los niveles que se esperarían en un
clima económico como el que hoy impera. LA CEPAL ha detectado que tan sólo en 1.997 y 1.998
se invirtió en la región con la misma intensidad de la década de 1.970, advirtiendo a manera de
complemento que la tasa de inversión ponderada se mantuvo, sin embargo , por debajo a los registros
alcanzados en la década de 1.970.
De otro lado, se debe considerar en la precisión dl momento económico de la minería otros aspectos
macroeconómicos vinculados con las tendencias sociales. En efecto el desempeño de los mercados del
trabajo demuestra la creciente heterogeneidad interna y de la muy débil ligazón o encadenamiento
social de la recuperación del crecimiento económico y la reestructuración productiva de los años noventa.
Es así como el desempleo abierto ha cobrado inusitada fuerza en estos últimos años en cerca de tres
puntos porcentuales,, agravándose esta situación por fenómenos como la Crisis asiática o del efecto
tequila, que descubren cuan frágiles son los paises de la América Latina y el Caribe en materia económica.
Súmese a esto el deterioro detectado por Organismos como la OIT, en la calidad del trabajo y el
incremento de los índices dl sub empleo y nos daremos cuenta de que a pesar del repunte de las economías
de la región aún estamos lejos de alcanzar los niveles y metas deseados y fijadas.
En este marco general, se hace necesario comentar algunos aspectos que de seguro influirán en el
futuro económico de la región, en efecto la disponibilidad de crédito externo o interno a largo plazo
para el financiamiento de la inversión desempeña un papel protagónico, el financiamiento externo es con
mucho, más importante para la inversión de las grandes empresas nacionales y transnacionales y para
la inversión pública, Por su parte las industrias nacionales, las medianas empresas y el sector de las
PYMES, no disponen de acceso a capitales frescos y fluidos, lo cual las hace depender de la disponibilidad
del crédito interno, en este sentido no es despreciable el efecto de la naturaleza y solidez de los sistemas
financieros nacionales para permitir el desarrollo de las pequeñas empresas.
La inversión pública, en particular aquella dedicada a la cualificación de la infraestructura favorece
la inversión privada, esto que parece obvio, debería estar acompañada de incentivos fiscales a las
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inversiones que se efectúan en campos como los que requieren componentes tecnológicos elevados,
señalando eso si, que a pesar de que se les vinculen a criterios transparentes de desempeño, pueden
resultar costosos y en ocasiones onerosos en relación con los beneficios que generan.
Existen además factores institucionales, que modifican la percepción y la solidez de las estructuras
de los mercados: apertura comercial y financiera: acuerdos de integración comercial de carácter regional
o sub - regional, cambios en las políticas sectoriales específicas, tales como las privatizaciones y los
nuevos sistemas de regulación en servicios públicos por ejemplo, todo ello inclina la balanza de las
decisiones empresariales de los inversionistas en un sentido o en otro
LA INDUSTRIA MINERA
Hace tiempo, un amigo carioca, a quien por su sabiduría y gracia admiramos mucho, nos hizo caer
en la cuenta de la existencia, en castellano, de diferencias entre dos conceptos que hoy en día se usan de
manera indistinta y que deberían tener una sola meta: como procurar que el desarrollo de la humanidad
sea compatible con la preservación del ambiente.
Esos conceptos son la sostenibilidad y la sustentabilidad, pero no es un sutileza semántica la que en
últimas me hizo inclinarme por la posición de mi amigo, y preferir en todas mis acciones buscar la
sustentabilidad y no la sostenibilidad. Es el convencimiento pleno de que no todo crecimiento sostenido
es sustentable. Al traducir esta dicotomía al portugués o al francés o al inglés, pareciera desaparecer esta
disyuntiva. Sin embargo creo que en el fondo, hay demasiada confusión y hablando en términos verdes:
los arboles no nos deja ver el bosque. Estoy convencido de que esto sucede en la industria minera de
algunos paises, en particular en América.
En el mundo de los estereotipos, al lado de la condenada a la caza de las ballenas, la lucha contra los
aerosoles, la disputa por los alimentos transgénicos, la industria minera aparece como una de las más
depredadoras. Este Seminario nos permite preguntarnos si ¿en el futuro de la industria minera, la
perspectiva del crecimiento económico será compatible con la perspectiva ambiental? La pregunta implica
varias premisas: primero que hay un futuro para la industria minera, segundo que a diferencia d lo que
sucedía hace unos años las consideraciones ambientales no son accesorias en la industria minera y
tercero que la inversión minera tendrá que considerar quiéralo o no la variable ambiental. En busca de
respuestas permítaseme anotar algunos criterios, sobre la óptica económica de la minería, en particular
en lo referente a América Latina.
Antes que nada y como ya se esbozó a tras hay un nuevo ambiente par ala inversión, en particular
para la inversión extranjera en América Latina y de ello la industria minera fué consciente.
En efecto ese nuevo clima se caracteriza por hechos y decisiones tales como las de no hacer excepciones
ni diferencias por el origen de l inversión, es decir la inversión extranjera no encuentra discriminación
alguna para anidase en el continente.
Casi todos los países de la región ofrecen igualdad de derechos entre inversionistas extranjeros y
nacionales. Algunos países a este criterio lo han elevado a rango constitucional garantizando con ello la
estabilidad jurídica de la inversión extranjera. En general otorgan iguales mismos derechos a los extranjeros
que a los nacionales, en una serie de aspectos considerados como esenciales en el tratamiento de las
inversiones, es necesario precisar que existen excepciones a esta norma en algunos países
"#
Otro aspecto fundamental es el del registro y autorización, mediante el cual todos los países de la
región que tienen regímenes concesionales para acceder a la exploración y explotación de minas, generan
un registro de los títulos mineros otorgados, con el propósito evidente de asegurar que no se presente
superposición de derechos entre los operadores mineros. En este sentido, la minería se rige por leyes y
códigos especiales, tratándose de un recurso natural cuyo dominio es ejercido por el Estado. Sin embargo,
las leyes de inversión extranjera son de aplicación en todo aquello que no contradiga lo establecido en las
disposiciones mineras propiamente dichas.
Respecto al registro y autorización de las inversiones extranjeras existen dos claras tendencias en los
países de la región. De una parte están los países en los que la inversión extranjera no requiere ni registro
ni autorización como los casos de Argentina y Bolivia y por otro, aquellos en que se exige dicho
registro y autorización, como en los casos de Brasil, Chile, Colombia.
Otro rasgo característico del clima de inversión existente en América Latina y Caribe es el referente
a Remesas al exterior En relación con las remesas por concepto de dividendos, regalías y movimientos
de capital, de los casos estudiados se desprenden dos grandes tendencias. Por un lado, se encuentran
aquellos países que no ponen restricciones de ninguna índole, salvo las del registro en algunos casos, o el
previo pago de los impuestos a que hubiera lugar como Argentina, Bolivia, México, Perú y Venezuela;
y otros que incluyen condicionantes específicos. Éstas se refieren a la posibilidad de imponer restricciones
por problemas coyunturales de balanza de pagos, como en los casos de Brasil y Colombia; o a limitaciones
relacionadas con el manejo de títulos de la deuda externa.
En Brasil, a título de ejemplo, el Banco Central tiene atribución para prohibir, por un plazo limitado,
la reexportación de capital y para restringir la remisión de utilidades hasta por un monto anual equivalente
al 10% del capital y las reinversiones registradas. Cabe destacar que la reforma de 1995, eliminó las
restricciones al pago de regalías entre una filial y su casa matriz. Asimismo, se eliminaron los gravámenes
a la remisión de utilidades de las subsidiarias de empresas extranjeras.
Otro de los cambios registrados en el ambiente de inversiones latinoamericano ha sido el referente a
los Requisitos de operación. En efecto gran parte de nuestros países han eliminado los requisitos de
operación, que en décadas anteriores tenían relación con la compra de insumos locales, preferencias a la
ingeniería nacional o contratación de personal local. Subsisten, sin embargo, algunas normas relacionadas
con la contratación de personal nacional. De nuevo algunos ejemplos lustran esta nueva situación. En
Brasil, dos tercios de los trabajadores tienen que ser nacionales y deben percibir por lo menos dos
tercios del monto total de los salarios pagados. En Chile, las disposiciones laborales vigentes exigen que,
por lo menos, el 85% de los trabajadores de una misma empresa sean de nacionalidad chilena aunque
esta disposición no afecta a la gran minería ya que no rige cuando se emplea más de 25 personas. En
México, se eliminaron los requisitos de operación, con efecto retroactivo, para adecuarse al TLCAN.
Otro elemento que han tenido en cuenta los inversionistas es el del Tratamiento en caso de
expropiaciones En líneas generales, la mayoría de los países de la región han incorporado el concepto de
que la expropiación procede en caso de existir razones de interés público, pero con la correspondiente
indemnización. Es interesante precisar que en el decenio de los noventa no se han producido
expropiaciones o nacionalizaciones de empresas extranjeras. En la minería se pueden justificar
expropiaciones para el desarrollo de dichas actividades en caso que sea estrictamente necesario.
El Arbitraje Internacional, es otro de los parámetros en donde ha habido cambios dramáticos, es
así como en buena parte de los paises de la región se acepta el arbitraje internacional aunque existen
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algunas diferencias. Brasil, por ejemplo, no es miembro de instancias de arbitraje internacional en
materia de inversiones. Sin embargo, ha suscrito convenios bilaterales que lo permiten si bien las
sentencias emitidas en el exterior requieren la confirmación del Poder Judicial. Otros paises como
Bolivia ha suscrito la Convención de las Naciones Unidas sobre reconocimiento y ejecución de laudos
arbitrales extranjeros y la Convención Interamericana sobre Arbitraje Comercial Internacional.
En Chile rigen para todos los efectos las cortes nacionales, salvo que un convenio bilateral reconozca
el arbitraje internacional, mientras que las sentencias de las cortes extranjeras son reconocidas en Colombia,
exceptuando los casos en que dichas sentencias pudieran ser contrarias a la Constitución. Los inversionistas
extranjeros en México pueden acudir a los mismos recursos procesales que los nacionales. Sólo se
admiten instancias y procedimientos especiales para los inversionistas extranjeros cuyo país de origen es
miembro del TLCAN. En este caso, los litigios se pueden someter a arbitraje internacional.
En el Perú, desde 1992 se permite el arbitraje internacional para los litigios entre inversores extranjeros
y el Estado o empresas públicas. Sin embargo, para los litigios existentes con anterioridad a la ley que lo
autoriza, rige la legislación nacional, exceptuándose el caso de inversionistas que hubieran firmado
convenios de estabilidad jurídica que, por acuerdo mutuo, pueden elegir entre arbitraje nacional o
extranjero. En todos los acuerdos bilaterales firmados por Venezuela se reconoce el arbitraje internacional.
En ausencia de tales acuerdos rige la legislación nacional, aunque en algunos casos se ha aceptado una
jurisdicción binacional o extraterritorial.
Por último en este acápite, hemos de mencionar a los Convenios de Protección a las inversiones La
mayoría de los países de la región ha venido suscribiendo, desde la década de los ochenta, convenios de
protección de las inversiones, como uno de los mecanismos más atractivos en la tarea de catar la inversión
extranjera y garantizar a su propietario su inversión. En esta dirección los paises entre si suscriben
acuerdos o convenios internacionales que vinculan a los receptores de la inversión con aquellos se
supone vendrán los capitales.
Argentina, por ejemplo tiene suscritos más de treinta convenios bilaterales que incluyen a países de
Europa, Asia, Africa, América del Norte y de la región; es miembro del convenio para las controversias
en materia de inversiones y ha suscrito el Convenio Constitutivo del Organismo Multilateral de Garantía
de Inversiones (OMGI) del 29 de noviembre de 1990.1
En el ámbito del MERCOSUR se han suscrito entre los países miembros convenios de protección
recíproca de inversiones y Brasil tiene convenios de esta índole con Chile y Venezuela. Tiene, además,
convenios para evitar la doble tributación con dieciocho países, que incluyen básicamente a países de la
Unión Europea y a la Argentina y Ecuador.2 Chile ha suscrito convenios de protección de inversiones
con países de la Unión Europea, Estados Unidos y con cuatro países de la región, y es suscriptor del
Convenio que crea el Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (CIADI).3
Argentina ha suscrito convenios bilaterales con Alemania, Canadá, España, Estados Unidos (OPIC), Francia, Italia, Polonia,
Suiza, Suecia, Bélgica/Luxemburgo, Bolivia, Venezuela, Armenia, Austria, Chile, China, Dinamarca, Ecuador, Egipto,
Hungría, Países Bajos, Rumania, Túnez, Reino Unido, Turquía, Senegal, Jamaica, Bulgaria, Finlandia, Malasia, Corea del
Sur y Cuba.
1
Brasil ha suscrito convenios para evitar la doble tributación con Alemania, Argentina, Austria, Bélgica, Canadá, Ecuador,
España, Dinamarca, Finlandia, Francia, Hungría, Italia, Japón, Luxemburgo, Noruega, Países Bajos, Portugal y Suecia.
2
Chile ha firmado Convenios de Protección Recíproca de Inversiones con Alemania, Suiza, España, Bélgica/Luxemburgo,
Francia, Finlandia, Italia, Malasia, Noruega, China, Dinamarca, Suecia, Argentina, Venezuela, Ecuador y Cuba.
3
"%
Recientemente se han estado negociando en Colombia diversos convenios de protección recíproca
de inversiones con países de la Unión Europea y Chile. Colombia es también suscriptor del Organismo
Multilateral de Garantías de Inversión (MIGA) y tiene convenio con Estados Unidos en el marco del
Convenio sobre Garantías a las Inversiones de la Corporación de Inversiones Privadas en el Extranjero
4
(OPIC).
En México, la problemática de la protección de inversiones está relacionada básicamente con los
compromisos del TLCAN, y tiene, además, un convenio de intercambio de informaciones impositivas
con Estados Unidos. Perú ha suscrito convenios de protección recíproca de inversiones con países de
la Unión Europea, Europa del Este, Asia y con cuatro países de la región.5 Perú ha ratificado la
Convención sobre controversias en materia de inversión; el Convenio Constitutivo del Organismo
Multilateral de Garantía de Inversiones (MIGA); y tiene convenio con Estados Unidos en el marco de
OPIC. Ha suscrito también, el Convenio sobre Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones entre
Estados y Nacionales de Otros Estados del Centro de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones
(CIADI). Venezuela es miembro del convenio sobre controversias en materia de inversión y tiene
suscritos convenios de protección de inversiones con Argentina, Brasil, Barbados, Chile y Ecuador.
Como se puede apreciar y sin que abundemos en mas detalles, lo cual el interesado puede hacer,
leyendo el documento fuente de esta información que es el Panorama Minero de América Latina a fines
de los años noventa, preparado por Fernando Sánchez Albavera, Nicole Moussa y Georgina Ortíz de
la División de Recursos Naturales e Infraestructura de la CEPAL, publicado en mayo e este año, los
paises americanos han desarrollado similares estrategias en busca de la ansiada inversión extranjera.
Pero en el campo minero no se han limitado a estos cambios, en sus legislaciones han incorporando
nuevos elementos,, que años atrás no hubieran tenido cabida,, habida cuenta de los preconceptos existentes
en décadas como la de los años sesenta y setenta.
Hoy en día, las distintas legislaciones especializadas en minería consagran un elevado número de
normas, que buscan en general proporcionar transparencia al proceso de otorgamiento de derechos
mineros, rapidez en la atención al solicitante, información adecuada para el inversionista, seguridad
jurídica y física en la tenencia del titulo y de los derechos de él emanado y unas reglas de juego claras que
garantizan que lo descubierto va a corresponder con lo otorgado.
A manera de resumen de lo que son los derechos y obligaciones generales aue en la actualidad
consagran las leyes d minas y los códigos mineros, se puede y debe decir en primer término que por su
naturaleza, y origen la propiedad minera implica derechos y obligaciones que se establecen en la legislación
minera.
Los principales derechos que han consagrado las nuevas legislaciones mineras de América están
relacionados con:
i)
Recepción de información adecuada y oportuna de los organismos competentes.
En Colombia las negociaciones sobre convenios de protección recíproca de inversiones se han realizado con Canadá, Alemania,
Argentina, Estados Unidos, Holanda, Francia, Suiza, Chile e Israel.
4
Estos convenios han sido suscritos por el Perú con Suiza, Estados Unidos (OPIC), Bolivia, Reino Unido, Paraguay,
República Checa, Suecia, Dinamarca, Noruega, Tailandia, Corea del Sur, China, Francia, Colombia, Argentina, España,
Portugal, Países Bajos, Alemania y Finlandia.
5
"&
ii) Garantías de aplicación del procedimiento establecido.
iii) Protección jurídica y exclusividad del derecho minero sin más límites que los señalados por ley.
iv) Pleno ejercicio del derecho minero que incluye la transferencia.
v)
Libre acceso a las áreas materia de la concesión.
vi) Libertad para realizar las obras y labores que permitan desarrollar los yacimientos en armonía
con la protección del medio ambiente.
vii) Solicitar y obtener servidumbres y facultad para solicitar y obtener otros derechos necesarios
para las operaciones (derechos de agua).
viii) Propiedad de las sustancias y productos objeto de la concesión.
ix) Libre comercialización interna y externa.
Dentro de las obligaciones que definen las legislaciones mineras regionales pueden mencionarse las
siguientes:
- Ejecutar, sujeto a comprobación física, las labores inherentes al objeto de la concesión.
- Efectuar las inversiones requeridas y cumplir con los programas de desarrollo.
- Garantizar la seguridad de las operaciones mineras y proteger el medio ambiente.
La mayoría de las legislaciones obliga a los concesionarios a presentar proyectos o planes de trabajo
y de inversión e informes de labores a consideración de la autoridad minera. Con la sola excepción de
Chile, se obliga a los concesionarios de explotación a realizar las labores mineras de acuerdo a lo
proyectado y a no suspenderlas sin las debidas justificación y autorización
La tendencia actual es a considerar que la concesión se ampara por el pago de un derecho de vigencia
o una patente, es decir si se quiere congelar un área o unas reservas de minerales, quien tal cosa
pretenda deberá pagar por hacerlo, lo cual implica que el Estado no sufre desmedro en sus ingresos. Si
esto dice la legislación, el inversionista por su parte espera que este cobro no debería ser ni tan alto como
para crear barreras de entrada, ni tan bajo como para estimular el puro y simple acaparamiento. En la
práctica esto conduce a una depuración financiera de los titulares de derechos mineros, bajo la
consideración básica de que si alguien pide una concesión es porque posee los recursos para desarrollarla
explotando los minerales solicitados y sobre por cuanto reúne los requisitos de idoneidad que la mayoría
de las legislaciones establecen. En caso de encontrar dificultades para financiar los gastos de exploración,
puede devolver o transferir el título o asociarse con quien disponga de los recursos necesarios. Definida
la potencialidad, existen nuevamente las posibilidades de transferencia o asociación.
Se supone que si hay demanda siempre habrá alguien dispuesto a poner los recursos para la explotación.
Si a pesar de ello alguien que no los tiene persiste en mantener la concesión, el pago del derecho de
vigencia o de la patente debería hacerse cada vez más oneroso para evitar que el acaparamiento de
derechos se convierta en una barrera de entrada al negocio minero. Éste es justamente el criterio que se
adoptó en el caso peruano; se perfeccionó el mecanismo chileno, resultando finalmente un derecho de
vigencia más oneroso para el que no explota que el que se aplica en Chile
"'
Como un complemento a las medidas macroeconómicas, a las específicas en materia de legislación,
algunos paises, no todos, han insertando en sus normas mineras incentivos a la inversión privada, sea
extranjera o nacional. Es claro que en muchos de los otros, existen estatutos universales específicos para
regular la inversión en el país que lo ha expedido, se les denomina acá universales por cuanto, como en
el caso chileno, cubren a todas las actividades económicas sin exclusión de ningún renglón.
En consecuencia y como u desarrollo de las afirmaciones que páginas atrás se hacían sobre los
mecanismos para afianzar el desarrollo a largo plazo, se presenta a continuación una visión general de
cuales son las consideraciones y los puntos concretos sobre los cuales ha habido incentivos a la inversión
minera en América Latina.
Como ya se mencionó antes son pocas las legislaciones mineras que incluyen una sección especial
sobre incentivos a la inversión en su texto, las excepciones son Argentina y Perú. Estos dos países junto
con Chile, son los que brindan mayores incentivos a la inversión minera pero recuérdese lo expresado
atrás sobre los estatutos universales y aplicarse al caso chileno y su Estatuto de la Inversión Extranjera
conocido como el Decreto Ley. 600 que afecta a todas las actividades.
La tendencia general en la región es la de no otorgar beneficios diferenciados, puesto que se considera
que es el mercado quien decidirá la mejor asignación de recursos. Sin embargo, la orientación de la
política económica, especialmente en lo que se refiere al impacto de los instrumentos cambiarios,
comerciales y tributarios, es decisiva en una actividad tomadora de precios internacionales como la
minería. En este caso, lo único que se exige es que la política económica no resulte en una elevación de
los costos de producción.
En Argentina, a título de ejemplo, los proyectos mineros gozan de estabilidad fiscal por el término de
treinta años, contados desde el momento mismo de la de presentación del estudio de factibilidad. En este
sentido, quien invierte en la minería argentina no verá aumentada su carga tributaria debido a la creación
o aumento de contribuciones impositivas, cualquiera fuere su denominación en los ámbitos nacional,
provincial y municipal. La estabilidad se aplica, como en el caso peruano, a los regímenes cambiarios y
arancelario; con excepción de la paridad cambiaria y de los reembolsos, reintegros y/o devolución de
tributos con motivo de exportación. Por el Acuerdo Federal Minero se garantizó en la Argentina la
unidad de la política de inversiones mineras, y en todas las provincias que lo suscribieron se otorgan
como incentivos a la inversión los siguientes:
- Deducción del impuesto a las ganancias de los gastos en prospección, exploración y otros estudios.
- Deducción de las inversiones para ejecución de nuevos proyectos para la ampliación de la capacidad
instalada y de las que se requieran durante las operaciones.
- Exoneración del impuesto a las ganancias de las utilidades de aportes de minas y derechos mineros
y capitalización, hasta por el 50% del avalúo de reservas explotables libre de todo impuesto.
- Exoneración del impuesto de sellos en el caso de capitalizaciones.
- Exoneración del impuesto a los activos.
- Liberación de derechos de importación por la introducción de bienes de capital y equipos,
extendiéndose la exoneración a los repuestos y accesorios.
#
- Limitación del pago de regalías que corresponda a las Provincias no pudiendo exceder del 3%
del valor en boca de mina del mineral extraído.
- Deducción del impuesto a las ganancias de hasta el 5% de los costos operativos de extracción y
beneficio para constituir una provisión especial con fines ambientales.
- Instauración de un régimen de financiamiento destinado al pago del Impuesto al valor Agregado
(IVA), que grave la compra de nuevos bienes de capital y las inversiones en obras de infraestructura.
El Estatuto de la Inversión Extranjera chileno no discrimina frente a la inversión extranjera aunque
precisa que, en caso necesario, puede limitarse el acceso al crédito interno, garantiza la libre transferencia
al exterior de capitales y utilidades, así como una carga impositiva total a la renta del 42% por un plazo
de 10 años, aplicable a las inversiones que excedan los cinco millones de dólares. Se garantiza, además,
la estabilidad del impuesto a las ventas y servicios y del régimen arancelario durante el periodo de la
inversión.
En el caso de inversiones que sean iguales o superiores a 50 millones de dólares, el plazo de estabilidad
tributaria, con una carga impositiva máxima del 42%, se extiende hasta veinte años. Además, se garantiza
la estabilidad de las normas tributarias y de las normas de exportación, así como la libre disponibilidad
de divisas para el pago de las obligaciones autorizadas.
En el Perú, la Ley de Promoción de la Inversión Privada en la Minería (D.L. 708) dispuso que
dicha actividad no podía ser objeto de ningún tipo de discriminación regulatoria en materia cambiaria,
arancelaria, financiera o tributaria. Esta norma evita cualquier medida que afecte la libertad de remisión
de utilidades, dividendos, atención de obligaciones financieras, garantizándose la libre disponibilidad de
moneda extranjera. Además, el concepto abarca cualquier otra forma de regulación existente, lo que
permite por ejemplo evitar discriminación en materia tarifária por uso de infraestructura. La legislación
minera peruana instauró los Contratos de Estabilidad Tributaria: a quienes los suscriben no les son
aplicados los nuevos tributos que se creen ni los cambios en los regímenes de pagos de impuestos ni las
normas que obliguen a comprar obligaciones del Estado. Si hay cambios se puede optar por el régimen
tributario común, por una sola vez, manteniéndose la estabilidad. Incluso en el caso que se sustituyan
tributos se paga el nuevo tributo sólo hasta por el monto que corresponda a la imposición sustituida,
pero si se deroga un impuesto éste se debe seguir pagando.
El Contrato de Estabilidad del Perú supera, en cuanto a su contenido, el concepto de estabilidad
tributaria, por cuanto el Estado se compromete a no modificar de manera unilateral el contrato con lo
que auto - restringe su capacidad de afectarlo en el futuro. Se trata en realidad de un contrato de
estabilidad de los factores que influyen en la inversión. Así se garantiza, además, la libre disponibilidad
de divisas y la no discriminación en materia cambiaria. De ser necesaria la aplicación de cambios
diferenciales, por razones de las circunstancias, el inversionista tiene garantizado el mejor tipo de cambio
para las operaciones de comercio exterior. Se asegura también, que bajo ninguna causa se afectará el
derecho a la libre comercialización de los productos mineros. Es más, se garantiza la estabilidad de los
regímenes especiales vigentes al momento de realizarse la inversión, tales como los mecanismos de
devolución de impuestos, admisión temporal y otros similares.
#
Los contratos de estabilidad tributaria son por diez y quince años. El contrato por diez años rige
para las operaciones mayores de 350 Tm/día y hasta 5 000 Tm/día; para las empresas que aumenten en
100% su producción dentro del rango mencionado y para los inversionistas que presenten programas de
inversión equivalentes a dos millones de dólares.
El contrato de estabilidad por quince años es de aplicación para los inversionistas con capacidad
inicial no menor de 5 000 Tm/día y para quienes presenten programas de inversión no menores a 20
millones de dólares para el inicio de cualquier actividad minera. Las empresas existentes se acogen a este
contrato si presentan programas de inversión por 50 millones de dólares.
Aparte del beneficio de estabilidad tributaria, lo más importante es la concepción tributaria que está
presente en la Ley de Promoción de la Inversión privada en la Minería de 1991 (D.L. 708). Esta Ley
instaura el principio respecto a que la tributación grava únicamente la renta que distribuyan los titulares
de la actividad minera, consagrando la deducción sobre los Impuestos a la Renta y al Patrimonio
Empresarial de todos los tributos que incidan en la producción. Así por primera vez tiene vigencia en
la minería peruana un mecanismo de drawback o de devolución de impuestos internos. Además, se
incluyen una serie de beneficios que son aplicables a todas las empresas mineras.
Es posible deducir para fines tributarios el valor de adquisición de la concesión; y los gastos de
exploración, desarrollo y preparación de la explotación. Por otro lado, las inversiones en infraestructura
de servicio público son deducibles de la renta imponible y junto con los activos vinculados a vivienda y
bienestar del personal no constituyen base imponible. Se establece también que no se aplicarán nuevos
tributos por participación local o regional en la renta minera y que la definición de canon minero
corresponde a una proporción de los impuestos pagados por la minería y no una carga adicional. La Ley
de Perú tiene, además, la característica de otorgar estabilidad a los procedimientos administrativos, en el
marco de una celeridad procesal que da fuerza legal a los principios de presunción de veracidad y
silencio administrativo positivo.
Esta extensa lectura de los incentivos en dos paises, muestran en realidad, lo que podría ser en el
futuro la tendencia de los administradores tributarios y promotores públicos de la inversión de ofrecer
en cada país al inversionista. Hay que decir que esta tendencia se ha generalizado y se ha abierto una
carrera,, no evaluada hasta ahora en términos de la relación costo beneficio, por ofrecer incentivos a la
inversión minera se han generalizado en la mayoría de los países mineros de la región. La competencia
por captar inversiones es muy dura, a lo que se suman las perspectivas de inversión en países en desarrollo
en otros continentes y en la misma región latinoamericana. En Bolivia, por ejemplo, la reinversión de
utilidades y de dividendos en la industria minera está liberada de todo impuesto nacional o departamental,
creado o por crearse. En Cuba, los gastos de prospección y exploración están sujetos a reembolso y
pueden deducirse de la utilidad imponible y los concesionarios de explotación pueden acogerse al
mecanismo de depreciación acelerada.
En Ecuador, el Comité sobre Derechos de Importación establece las tarifas más bajas para los bienes
de capital y equipos que requiera la minería, estando su importación exonerada del impuesto al valor
agregado, salvo que exista producción nacional. La exportación de productos mineros está libre de
impuestos, con excepción del impuesto de 0.5% del valor FOB para el Fondo de Nutrición y Protección
de la Población Infantil. En Guatemala los tributos específicos a la minería son deducibles del Impuesto
a la Renta y las importaciones del sector están liberadas de tasas y derechos arancelarios a los insumos,
bienes de capital, equipos, repuestos y accesorios, salvo que exista producción nacional, en Venezuela
existe igualmente exoneración de derechos de importación.
#
¿Como se traducen estas condiciones teóricas en inversión real?, las cifras que se presentan a
continuación dan una respuesta clara de como la inversión internacional ha respondido a los llamados
de los paises para que inviertan en minería. Antes de proseguir hay que recordar que el principal
renglón de inversión privada internacional en América Latina, ha sido lejos el sector de servicios
públicos y en ellos el de telecomunicaciones, pese a lo cual, la inversión minera ha sido interesante y
significativa. Como se verá a continuación.
Hay que advertir que Chile ha sido el país que al haberse adelantado a todos los demás países de la
región en materia de legislara para captar inversión extranjera, ha sido con mucho, quién más ha recibido
inversiones en materia minera en todo el continente, habida cuenta de las excepcionales condiciones
tributarias y de riesgo país que ofrecen a los inversionistas internacionales. En la primera mitad del
decenio de los ochenta, Chile realizó una importante reforma en su régimen minero para promover la
inversión extranjera, que se tradujo rápidamente en el incremento de las inversiones en exploración de
grandes empresas mineras, interesadas en la búsqueda de megaproyectos cupríferos que empezaron a
madurar hacia fines de los ochenta y en lo que va de los noventa.
Mientras en los noventa Chile cosechó el fuerte gasto en exploración de los ochenta, mostrando un
gran dinamismo inversor, en los demás países se inició más bien un boom exploratorio, cuya concreción
en la puesta en marcha de nuevos proyectos de inversión experimentará retrasos por los efectos posteriores
de la crisis asiática, y si se mantiene un período prolongado de depresión de las cotizaciones
internacionales. Brasil puede considerarse un caso especial, ya que la Companhia Vale Do Rio Doce
cumplió un papel de gran trascendencia en la exploración minera así como en la conformación de joint
ventures con inversionistas extranjeros.
No existen estadísticas disponibles para analizar las inversiones materializadas en exploración. A
inicios del decenio de los noventa, los presupuestos de exploración asignados para América Latina no
superaban los 200 millones de dólares anuales y se concentraban básicamente en Chile. Las nuevas
condiciones para la inversión minera y diversos factores que se venían arrastrando desde la segunda
mitad de los ochenta, que afectaron el gasto exploratorio en países como Australia, Canadá y Estados
Unidos que concentraban las preferencias de las grandes empresas mineras, despertaron el interés por
incrementar la exploración en América Latina en los noventa.
Entre estos factores están : mayores costos de exploración en los Estados Unidos y Canadá, sea por
la vigencia de nuevas exigencias ambientales en ambos países o por la cancelación de incentivos fiscales
en Canadá; y el agotamiento de las reservas en algunas zonas mineras. Razones parecidas motivaron
también a empresas de Australia a intensificar sus operaciones fuera de sus fronteras, a las que deben
agregarse las nuevas posibilidades que abrieron los adelantos tecnológicos en cobre y oro, y los fuertes
costos de operación de la minería aurífera en zonas tradicionales como Sudáfrica.
Hacia 1994, los presupuestos anuales de exploración en América Latina aumentaron a 544 millones
de dólares y a partir de este año iniciaron un vertiginoso crecimiento para situarse en 1.170 millones de
dólares en 1997. En dicho año, América Latina logró captar el 29% de los gastos en exploración
previstos por las principales empresas mineras, sobre un monto mundial estimado en 4 030 millones de
dólares. Sin embargo, producto de la disminución sostenida de los precios de los principales metales y
las crisis financieras experimentadas en el sudeste asiático, los presupuestos de exploración para 1998
han caído en 1.2 millones de dólares para llegar a 2.83 mil millones de dólares en 1998; se estima que
alrededor de un 50% de esta reducción se explica por la declinación de los gastos de las compañías
junior, que previamente contribuyeron a cinco años de importantes aumentos.
#!
Los mayores porcentajes de reducción de los presupuestos de exploración se producirán en la región
del Sudeste asiático/Pacífico y en los Estados Unidos, con un 39.7% y 33.4% respectivamente; América
Latina, en cambio, continuará recibiendo un porcentaje similar a los años anteriores, cerca de 29% del
total presupuestado a escala mundial.
Los presupuestos asignados para la exploración de oro a escala mundial han caído dramáticamente
en más de mil millones de dólares respecto a 1997, debido a los bajos precios del oro y las medidas
resultantes de contención de los costos por parte de la industria y esta caída explica casi totalmente la
disminución de los presupuestos totales. La exploración de metales básicos disminuyó en cerca de
setenta millones de dólares.
Las tendencias por mineral en la exploración muestran en América Latina una similaridades a las
registradas a escala mundial. Así puede observarse que en 1998, los presupuestos de exploración en la
región, estimados en 814 millones de dólares anuales (356 millones de dólares menos que en 1997), se
orientaron en un 55% a la búsqueda de oro y en 40% a la exploración de metales básicos, especialmente
cobre, mientras que dichos porcentajes fueron de 55% y 34% respectivamente, a escala mundial. El
saldo, a escala mundial, corresponde principalmente a la exploración de diamantes y minerales bituminosos,
que no se exploran en América Latina. Del total de los recursos mundiales asignados en 1998 a la
exploración de metales básicos, que fueron del orden de los 934 millones de dólares, el 59% se dirigió
a exploración de yacimientos cupríferos y el 40% restante en proporciones iguales de 20% a zinc y a
níquel.
Las preferencias exploratorias tienen que ver con diversos factores pero a efectos de este estudio
interesa destacar la correlación entre los cambios tecnológicos y la disponibilidad de recursos de los
países de la región. Ello se observa con claridad, en el caso del oro, debido a las nuevas técnicas de
lixiviación que facilitan la explotación de yacimientos diseminados. Esta es una tendencia marcada en la
región, por cuanto lo tradicional era la exploración de vetas y depósitos aluviales.
En cobre, se buscan yacimientos grandes y de bajo costo de explotación y que registren facilidades de
acceso e infraestructura. En 1998, los presupuestos de exploración mundiales de las siete grandes
empresas que habían destinado más de 20 millones de dólares anuales a exploración de cobre totalizaron
259 millones de dólares. En todo caso, el porcentaje destinado a exploración de cobre a escala mundial
ha aumentado de 17% en 1997 a 19.5% en 1998.
La intensidad del ritmo exploratorio mundial de cobre podría descender en los próximos años
debido a las previsiones de una sobreoferta, por la ampliación de minas en operación y los nuevos
proyectos que están ingresando en producción en Chile. Aparentemente, el país más afectado sería Perú
que tiene interesantes megaproyectos cupríferos que estarían siendo postergados para una mejor
oportunidad.
En el caso del zinc, lo más importante en las decisiones de inversión es el contenido metálico. Los
depósitos australianos registran las mejores posibilidades seguidos por los depósitos del Perú. El prospecto
más interesante es Antamina, con 370 millones de toneladas, que es superior a la mina Century, que es
el mejor proyecto de Australia que tiene 118 millones de toneladas. De hecho, Antamina es el proyecto
que tiene mayores posibilidades de ejecución en el corto plazo en Perú.
La región acusó una disminución de más de 300 millones de dólares en los presupuestos para
exploración en 1998 respecto a 1997. En una muestra de 93 empresas mineras que realizaban
#"
exploraciones en los países de la región en 1998 (124 en 1997) y que habían asignado para estos
efectos un presupuesto anual del orden de los 800 millones de dólares (1 170 millones en 1997), se
observa que de manera similar al año anterior, los mismos cuatro países concentran las preferencias de
los inversionistas. Del total de los gastos presupuestados 22% fueron asignados a Chile (20% en
1997), 15% a Brasil (17% en 1997), 16% a México (16% en 1997) y 17% a Perú (15% en
1997).. Destaca el hecho que entre los diez países con los mayores presupuestos de exploración a escala
mundial se ubican cuatro países latinoamericanos: Chile (4º), Perú (6º), Brasil (8º) y Argentina (9º);
hacia el futuro se avisora una fuerte competencia de los países africanos por los fondos de exploración,
porque dentro de los siguientes diez con mayores fondos de exploración aparecen 8 países africanos, a
saber: Tanzania, Gana, Zambia, Sudáfrica, República Democrática del Congo, Burkina Faso, Mali y
Angola.
La novedad en materia de exploración minera son las nuevas posibilidades de inversión que se
abrieron a raíz de las modificaciones a la legislación minera en Argentina y Cuba. En el primero, la
minería metálica se había mantenido estancada durante varios decenios mientras que en Cuba existían
barreras de entrada a la inversión privada, que fueron suprimidas en los noventa. Argentina que, a
comienzos de los noventa, no era un país significativo desde el punto de vista del interés de las empresas,
cambió radicalmente su situación, dando cuenta en 1998 del 9.5% de los presupuestos totales de
exploración asignados a la región.
Por otro lado, es interesante destacar que en el período 19941997 los presupuestos de exploración
se reactivaron también en Canadá y Australia, pero a un menor ritmo que el que tuvo lugar en América
Latina. En efecto, mientras que en los países de la región los presupuestos se duplicaron, en Canadá
crecieron de 280 a 436 millones de dólares mientras que en Australia se elevaron de 431 a 673
millones de dólares. En 1998 en cambio, la disminución de los presupuestos de exploración es similar:
en América Latina se redujeron en 30%, Entre 1994 y 1997, los presupuestos de exploración en
Estados Unidos no experimentaron grandes modificaciones pasando de 323 a 365 millones de dólares.
En cambio se dinamizaron en Africa, región en que los recursos asignados pasaron de 199 a 663
millones de dólares, mostrando un ritmo más dinámico que en América Latina. La disminución que
afectó los presupuestos mundiales en 1998 también se aprecia en los Estados Unidos con una reducción
de 33% y en Africa de 25%.
El decenio de los noventa muestra un fuerte dinamismo exploratorio a escala mundial. Prueba de ello
es que los presupuestos medios anuales de exploración de las principales empresas mineras del mundo
pasaron de un promedio por empresa de 11.76 a 14.44 millones de dólares en el período 19911997.
En dicho lapso, los presupuestos de exploración mundiales más que se duplicaron pasando de unos
1 800 millones de dólares anuales a 4 030 millones. Por las causas mencionadas atrás en cambio, los
presupuestos mundiales han caído a 2 829 millones de dólares en 1998, con una leve alza del promedio
por empresa, que es de 15.5 millones.
Como en el caso de los gastos de exploración, no existe tampoco información para toda la región
sobre los nuevos proyectos de inversión que ingresaron en el decenio de los noventa. Sin embargo, si
consideramos aparte del caso chileno, el caso del Brasil, podemos tener una muestra bastante representativa
de lo que ha venido ocurriendo en América Latina.
Las cifras oficiales indican un significativo monto de inversión minera durante el período 1990
1997 aunque a un ritmo inferior que el registrado en el decenio de los ochenta. La inversión acumulada
##
en el sector minero fue de 4 208.8 millones de dólares en el período 19901997 mientras que en el
período 19801989 dicho monto fue de 9 587.0 millones de dólares. El valor promedio anual de la
inversión durante los noventa fue de 526.1 millones de dólares frente a un promedio anual de 958.7
millones de dólares en el decenio de los ochenta.6
De los montos acumulados que se han señalado para el período 19901997 el 78% correspondió a
inversiones en producción y el 22% a inversiones en exploración minera. Dicha distribución para el
decenio de los ochenta fue 81% y 19% respectivamente. Durante los noventa el monto promedio anual
de inversión, en el rubro de producción, fue de 450 millones de dólares, inferior al que se realizó en los
ochenta que fue de 783 millones anuales.
En el Brasil se registra en general la siguiente actividad: considerando la magnitud de los proyectos
de inversión, que entraron en producción en el decenio de los noventa destacan los de hierro, aluminio
y cobre.7 La empresa SAMARCO duplicó su capacidad de producción de pellets con una inversión de
250 millones de dólares. Por otro lado, Vale Do Rio Doce, en 1995, constituyó un joint venture con
Pohang Iron conformando la Companhia CoreanoBrasileira de Pelotizaçao (KOBRASCO), con
una capacidad de peletización de 4 millones de toneladas, lo que dio origen a una inversión de 215
millones de dólares.
Para la producción de alúmina entró en operación Alunorte, empresa en la que participa Vale Do
Rio Doce, con una inversión de 870 millones de dólares. En cobre se inició la construcción del
proyecto metalúrgico de cobre de Salobo Metais, con participación de Vale do Rio Doce, cuya inversión
total puede alcanzar a los 1 500 millones de dólares, para producir unas 200 000 toneladas de cátodos
de cobre.
Todas estas cifras, no permiten sin embargo trazar la línea divisoria entre lo que es sostenible y lo que
es sustentable, volviendo a lo dicho atrás por mi amigo Guimaraes, que así se llama el amable carioca a
quien hice referencia hace unos minutos que sustentable es lo que por si solo sobrevive y sostenible lo
que sobrevive hasta cuando se agotanosotros los latinoamericanos tendremos que definir nuestras
políticas nacionales, identificar nuestros intereses y decidir nuestro futuro en medio de estas dos variables,
sin importar la lluvia de cifras con la que este documento trae para confusión de unos y para contento de
otros. Y junto con la óptica económica mirar el desarrollo de nuestro futuro con la óptica ambiental y
social, en busca de la paz con equidad.
Las cifras han sido proporcionadas por el Departamento Nacional de Producción Minera. Es probable que incluyan también
inversiones en la transformación industrial de los productos mineros por lo que es difícil distinguir efectivamente la proporción
que corresponde a minería propiamente dicha, aunque sí es factible identificar en la estadística proporcionada las inversiones en
exploración minera.
6
7
La relación de proyectos que se consigna en esta sección ha sido tomada de Soares Sebastião, Mineraçao: investimentos
deprimidos e indefiniçoes quanto a recuperaçao pos-privatizaçao. Documento preliminar en edición. CEPAL, Brasilia, 1998.
#$
Debates
Coordenador: Juliano Peres Barbosa
Moderador: Antonio Dias Leite
Debatedor: João dos Reis Pimentel
Coordenador da Sessão, Juliano Peres Barbosa Vamos dar início aos debates. Temos o privilégio
de ter na mesa o Sr. Ministro e Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Prof.
Antonio Dias Leite, temos também a presença ilustre do Dr. João Pimentel, Diretor Geral do
Departamento Nacional de Pesquisa Mineral DNPM e dos três conferencistas. Passaremos a
palavra ao Exmo. Sr. Ministro Antonio Dias Leite que vai atuar como moderador. O Dr. João
Pimentel será o debatedor.
Antonio Dias Leite O Juliano está ficando velho, está falando em Ministro que é coisa de muito
tempo atrás - 25 anos. Mas antes de iniciar o debate fiquei tentado a fazer um comentário, mais de
economista, provocado possivelmente pela entrada no assunto econômico do Prof. Eduardo Chaparro
e também em função do que foi dito na parte da manhã.
É preciso lembrar que estamos num período de evolução econômica muito limitado no nosso País e
acredito que também na maioria dos países da América Latina. Se considerarmos um período um
pouco mais longo e que os EUA estão num período de crescimento muito forte (está arrastando com
isso o crescimento da própria Europa), verificamos, como acentuou, na semana passada, João Paulo
de Almeida Magalhães na Revista dos Economistas, que a conseqüência disso em termos de produto
per-capita, é que estamos decaindo em relação aos países desenvolvidos. A nossa situação está-se
deteriorando em termos de renda, comparada com o crescimento da renda desses países, fora as
outras conseqüências sociais decorrentes dessa falta de crescimento econômico. Então quando se
assiste à discussão entre a compatibilidade do desenvolvimento da mineração com os requisitos de
preservação do meio ambiente e da questão social no contexto do desenvolvimento sustentável, nós
precisamos ter muita cautela e não pensar que podemos seguir o que se está fazendo nesses países
desenvolvidos.
Se estivéssemos conquistando posição relativa e nos aproximando deles, poderíamos adquirir uma
certa velocidade e em relação ao que se faz nesses países, em termos de política ambiental nesses
aspectos. No entanto não é isso que está acontecendo. Nós estamos perdendo terreno e ao perder
terreno fica mais difícil copiarmos ou seguirmos cegamente as regras que nos querem impor, mas que
os próprios países mais desenvolvidos não cumprem muitas vezes.
Achei que valia a pena mencionar esse aspecto estritamente econômico, porque ele deve servir de
pano de fundo nas nossas regulamentações. Nosso desejo de impor condições ao desenvolvimento
sustentável, deve ter presente essa nova limitação e a nossa impossibilidade de seguir o que os outros
nos recomendam, que é o que eles podem fazer, mas não necessariamente o que nós podemos.
Inclusive algumas das imposições (foram mencionadas aqui as regras do ISO) vão dificultar mais a
#%
concorrer no mercado internacional e a poder readquirir a velocidade que a um tempo nós tivemos
no crescimento econômico. É uma observação estritamente de natureza econômica.
Estou chamando a atenção do Luciano porque os velhos aqui presentes (quase que não tem ninguém
velho aqui), é que assistiram a uma fase do forte crescimento do País, que depois se perdeu. Os mais
novos não viram o que a gente fez. Por isso é que os dois livros que escrevemos, João Paulo Almeida
Magalhães e eu, são livros de gente velha, coincidiram mais ou menos (embora não tenhamos
combinado). Meu livro saiu em dezembro, o do João Paulo em fevereiro. É tudo livro de gente de
80 anos.
Estão, reclamando a necessidade do crescimento econômico, não é que ele seja suficiente para o
desenvolvimento sustentável, mas é pré-requisito para que se possa ter desenvolvimento sustentável.
Passo a palavra agora, para o início do debate, ao Dr. João Pimentel, Diretor do DNPM.
João dos Reis Pimentel Boa tarde! Muito obrigado ao CETEM pelo convite. É um prazer estar
aqui com vocês e ouvir palestras tão brilhantes como as que ouvimos, iniciadas pelo Prof. Villas
Bôas, depois a do Dr. Luiz Costa e finalmente a do Dr. Eduardo Chaparro.
As três palestras foram muito densas, com conceitos importantes em cada uma delas. Eu percebi na
palestra do Prof. Villas Bôas uma preocupação em resgatar o sentido da tecnologia a serviço da
mineração e particularmente no aspecto, na importância que isso tem hoje para o desenvolvimento
social e, principalmente, no que ele abordou com muita propriedade, na pequena e média mineração.
Na palestra do Dr. Luiz Costa nós vimos a integração entre os agentes do desenvolvimento sustentável
e a prioridade que essa integração, que chamou dos 3 pilares, tem na conformação das atuais
políticas da União Européia e dos países desenvolvidos. Há muitas outras coisas a mencionar na
palestra do Dr. Luiz Costa, mas acho que o plenário poderá depois debater com ele os detalhes.
Por último a do Dr. Eduardo Chaparro com A Visão Global em Termos de América Latina, uma
visão privilegiada de quem está na CEPAL, que é um órgão que detém conhecimento econômico da
América Latina há muitos anos, e que vem fazendo um trabalho importantíssimo para o conhecimento
da região e para o desenvolvimento da sua economia.
Eu vi nessas três palestras um agente e talvez seja essa a razão de ter sido escolhido para ser o
provocador desse debate: o papel do Estado. Nas três palestras ficou muito claro o papel que o
Estado tem que desempenhar. Como no caso dos 3 pilares, ele é o agente moderador, ele é o agente
provocador e eu me atreveria a dizer que, no caso específico do Brasil, aquele triângulo ainda terá
que estar permeado muito fortemente pela presença da Universidade, da estrutura acadêmica. Nós
aqui no Brasil ainda precisamos contar muito com a universidade, tanto no aspecto do desenvolvimento
do conhecimento do meio ambiente, do lado industrial no que diz respeito à competitividade e no
lado social no que diz respeito às políticas públicas, ao interesse das comunidades. Então nós vemos
hoje o que existe muito mais especificamente dentro do próprio Governo. Esse conhecimento da
universidade, essa interação com a universidade, acho que isso é muito importante para que nós
possamos progredir nesse conceito de Estado regulador, Estado normatizador. É a evolução natural,
o caminho que nos aponta todos os estudos realizados nesses últimos anos e as comparações com
outros países, tanto da América Latina, quanto dos países desenvolvidos. Então nós estamos numa
posição hoje muito privilegiada aqui no Brasil em termos de mineração. Acho que foi isso que o Dr.
Eduardo Chaparro mencionou muito bem, da credibilidade. Não temos, porém, um trabalho de
promoção da mineração como é feito atualmente pela Argentina, Chile, Peru. A mineração no
#&
Brasil não tem o peso específico que ela tem no Peru, no Chile, na Bolívia e no próprio Equador.
No entanto, o Brasil ainda é um grande pólo de atratividade para investimentos no setor mineral,
principalmente pelas instituições que tem e o DNPM com seus 66 anos é um exemplo vivo da
presença dessas instituições, a CPRM outra e o próprio Ministério das Minas e Energia.
Outra característica que nós vemos, é que a nossa evolução é uma evolução discutida, conversada,
feita no âmbito do Congresso Nacional. Não é feita através de Decretos-Lei. Essa mudança que o
Dr. Luciano deve ter apresentado hoje de manhã, no trabalho dele sobre política na mineração, é
uma evolução que vai ser negociada com a sociedade, vai trazer a sociedade através do Congresso
Nacional para o debate. Então nós estamos trabalhando com esse sentimento de que é muito importante
que nós façamos a transformação institucional do DNPM em Agência Nacional de Mineração, da
CPRM em Serviço Geológico do Brasil efetivamente e algumas mudanças na Lei, de modo que
isso possa efetivamente agregar e não afastar os investidores do Brasil.
Então queria encerrar a minha intervenção dizendo que foi muito interessante e muito proveitoso
para mim, que estou junto com o Dr. Luciano debatendo essas questões de mudança para o Brasil,
no que diz respeito à legislação e às instituições, participar deste Seminário.
Gostaria de devolver a palavra para o moderador para que inicie os debates.
Antonio Dias Leite Eu vou seguir o exemplo do meu antecessor, o Dr. Umberto Cordani, e pedir
que os que desejam se manifestar levantem os braços para sabermos quantas pessoas. Teremos três
perguntas.
Horst Fernandes, CNEN Na realidade eu queria fazer uma provocação para o Prof. Villas Bôas
e Dr. Luiz Costa. A minha idéia é a seguinte: evidentemente que as questões ambientais impuseram
restrições ao setor produtivo mineiro, mas por outro lado, me parece justo pensarmos também que,
às vezes, podem ser interpretadas como elementos indutores do aperfeiçoamento produtivo através
de conceitos de substituição, reciclagem e também, de certa maneira, no aumento da eficiência no
setor produtivo. Para consubstanciar essa minha posição, vale a pena dizer que num evento recente
que participei, foi mostrada uma pesquisa que revelava que o setor produtivo que mais tendia para a
adoção de critérios de certificação segundo a ISO 14000 era, justamente, o setor de mineração. Em
outro estudo que tive a oportunidade de examinar, mostrava que as empresas de mineração,
especialmente no setor nuclear, que á a minha área de atuação profissional, aquelas empresas que se
desenvolveram dentro de esquemas de legislação mais apertados, mais justos, tiveram menores custos
na hora de proceder ao fechamento da mina, ou seja, os custos iniciais podem ser maiores no
primeiro instante, mas são diminuídos por terem seguido práticas de desenvolvimento mais adequadas.
Fico pensando que não se comentou muito a questão da adoção do sistema de gestão ambiental, não
como elemento de simples certificação, mas porque tem caráter de barreiras, não alfandegárias, para
a produção e para o comércio internacional, mas como um sistema visando o aperfeiçoamento da
produção das empresas. Então voltando para a minha idéia inicial, se a questão ambiental não estaria
dentro desse contexto? Desempenhando um fator de melhoria da capacidade de produção, reduzindo
custos que podem ser alto no início, mas que no final estariam favorecendo o setor produtivo?
Luiz Rodrigues da Costa Muito obrigado pela questão porque possibilita também esclarecer
sempre alguns pontos que podem ter ficado menos claros na exposição. E o primeiro ponto que eu
gostaria de tornar muito claro, é que penso que uma postura socialmente responsável e eticamente
#'
defensável, tem que respeitar os valores ambientais. Portanto os valores ambientais sobre qualquer
atividade humana não são uma calamidade, são efetivamente o reconhecimento (como aqui foi dito,
ressalvo eu, ontem à tarde) de profunda ligação entre o homem e a atividade humana, a natureza, e
o meio ambiente físico e, nesse sentido a questão ambiental é uma questão importante, para qual
devemos encontrar uma resposta adequada. Penso que como diz o Horst Fernandes, quanto mais
cedo equacionarmos o problema ambiental, fizermos as corretas opções tecnológicas, programarmos
e planejarmos a nossa atividade, tendo presente a necessidade do encerramento final da mina, da
devolução desse espaço, desse sítio, à comunidade para uma outra qualquer utilização, tudo isso vai
possibilitar que a operação seja mais racionalmente conduzida e seguramente com um custo mais
baixo. Portanto, penso que é este aspecto importante. O que acontece nesse momento e o que vamos
vivendo e vamos passando é que a monitorização desse processo ainda não tem, mas vai ter
competitividade, vista agora na ótica restrita da própria empresa, que faz a opção pelos padrões de
qualidade ambiental mais elevada. Ela vai ganhar competitividade, ela vai estar mais à frente, vai
estar mais preparada, vai antecipar a mudança em relação àquelas que estão no mercado competindo
com ela, para fornecer o mesmo tipo de produto. No momento inicial isso é um fardo, é um encargo,
mas vai ganhar pelo feito da antecipação. E como sabem, todas as estratégias de sucesso são
fundamentalmente estratégias de antecipação, de previsão, de avançar relativamente aos acontecimentos
e não esperar que sejam eles a determinar e a condicionar as nossas mudanças.
Nós temos que antecipar as tendências, temos que prever e temos que atuar de modo pró-ativo e não
de modo reativo. Esperar que as coisas aconteçam e depois então reagirmos em conformidade. São
estratégias, penso eu, muito arriscadas e que podem conduzir a insucessos, insucessos graves. Obrigado!
Roberto Villas Bôas Aqui já foi dito pelo Dr. Luiz Costa, mas a sua ponderação, como sempre
Horst, tem razão de ser. Lembramos logo no início desta sessão, ainda que ligeiramente, e por isso
a questão, sobre essa problemática restritiva das regras em geral, ou normas, e a série ISO 14000
não foge à exceção! Recordo-me de uma ida nossa, no âmbito da colaboração recíproca CETEM /
LULEA, até à mina da LKAB em Kiruna, na Suécia ; como sabemos, a LKAB é concorrente da
CVRD nos mercados de minério de ferro da Europa. Nesta visita, perguntávamos sobre as
preocupações ambientais da LKAB e sobre as ISO 14000. Foi-nos explanada a preocupação
ambiental pelo Gerente de Meio Ambiente, sim, mas quanto à ISO 14000 não pareceu haver
grande empenho em acelerar a sua obtenção, isso numa época em que a CVRD se via quase que
obrigada, pelos seus compradores, a acelerar tal processo. Moral da história: para alguns torna-se
mandatory, mas para outros not quite! Outro ponto importante nesta abordagem do gerenciamento
ambiental será, sem dúvida, nos próximos anos, aquele referente ao LCA; pelo que tenho notícias,
no setor mineral, apenas uma única indústria, e assim mesmo, dentro das portas da fábrica, teve seu
LCA efetuado: a de boro e nos EUA! O descomissionamento mineiro é, já, questão premente,
incorporando-se no projeto da mina. A etapa do descomissionamento, ainda hoje, alguns confundem
com recuperação de áreas, (reclaiming).
Maria Glícia, Serviço de Geológico do Brasil - Minha pergunta é dirigida ao Dr. Pimentel. É do
nosso conhecimento que por determinação do Sr. Ministro Torinho, hoje é o dead line do projeto
de reestruturação do setor mineral brasileiro. Considerando-se a sua participação efetiva na elaboração
desse projeto, gostaríamos de saber se seria possível o Sr. tecer alguns comentários. Primeiramente
se vocês cumpriram o deadline e, segundo, quais os pontos principais, quais os pontos desse novo
projeto para o setor mineral brasileiro. Obrigada!
$
João dos Reis Pimentel - Bom, o dead line não foi cumprido. Ainda temos uma reunião terçafeira com o Ministro para fechar alguns pontos, e a partir disso, nós devemos entregar à Casa Civil
o documento.
O projeto basicamente resgata alguns conceitos que já estão sendo discutidos há muito tempo pela
sociedade. Não é novo. Foi debatido com as anteriores administrações que nos antecederam, tanto
a do DNPM, como a do Dr. Luciano na Secretaria, de maneira que não há uma novidade, uma
grande virada em relação àquilo que tem sido discutido. Nós tivemos uma colaboração muito grande
por parte do Banco Mundial, que nos ajudou a entender um pouco da (justamente aquilo que foi
conversado na apresentação do Dr. Eduardo Chaparro) realidade que vive a América Latina, vis-àvis à participação do Brasil. Nós não queremos ser tão permissivos, e nem, obviamente, tão rigorosos.
O que nós queremos é tirar do Código Mineral Brasileiro todos aqueles aspectos que só oneram a
mineração e não trazem nenhum benefício para a mineração propriamente dita e que atrapalham,
muitas vezes, a ação do Governo. O que está-se pretendendo é transformar uma série de normas e
regulamentações, em pontos que possam motivar o empresariado a investir mais na mineração, ou
sair da mineração e partir para outros segmentos, porque nós queremos abdicar, quer dizer, queremos
retirar da mineração aquele pessoal que senta em cima da área, que usa dos artifícios permitidos pelo
atual Código de Mineração para se perpetuar, ficar dono de jazidas e de recursos, reservas minerais
para 1.000/2.000/3.000 anos como em alguns casos. Isso é muito difícil fazer hoje com o atual
Código talvez seja essa transformação a mais importante: a maneira como isso vai ser feito.
Provavelmente será uma taxa progressiva de ocupação que já é usada em todos os países da América
Latina. O Brasil não vai estar criando nenhuma novidade, e no que diz respeito ao DNPM (o
DNPM hoje já está atuando muito mais nesse viés de agência regulatória e muito com aquele antigo
conceito de Casa do Minerador), estamos hoje trabalhando como uma agência efetiva, estamos
cuidando da outorga, da fiscalização, da normatização e da arrecadação, que são os quatro papéis
fundamentais de um órgão regulatório.
Por outro lado nós estamos e continuaremos atuando com a universidade, com a ciência, com o
nosso compromisso do desenvolvimento da ciência e da tecnologia mineral no que diz respeito à
mineração, à nossa relação com a questão ambiental, com a questão da segurança e isso também vai
ficar preservado. De maneira que a mudança fundamental, ela vai se dar mais na legislação do que
nas instituições. No caso do DNPM, é a transformação em agência reguladora com os benefícios
que as agências reguladoras hoje gozam no Brasil, como é o caso da estabilidade dos dirigentes, a não
possibilidade destes serem demitidos ad nutum, a ausência de subordinação hierárquica, que é
uma outra característica das agências, a não coincidência do mandato dos dirigentes com o ciclo
político eleitoral, de maneira que haja uma permanência dessas pessoas. No que diz respeito às
instituições a mudança é mais ou menos nesse sentido. No caso da CPRM, a tendência talvez, seja
ela permanecer como está, como empresa pública e surge uma outra coisa que o Dr. Luciano falou
hoje, que é a criação de um fundo de mineração também, previsto para dar incentivos à mineração.
É basicamente nisso que a gente está trabalhando, nada que traga inquietação aos aqui presentes e
muito menos à sociedade brasileira.
Hugo Nielson - (Falha na gravação)
Guilhermo Tinoco - /.../ (Falha na gravação)
$
Luciano Freitas Borges - Só para tranqüilizar os brasileiros, o Brasil vai estar presente com um
diplomata do Itamarati e e um geólogo do DNPM nessa conferência que se inicia na segunda-feira
em Kingston. Estamos representados e pendentes dos resultados.
Antonio Dias Leite - Então estamos encerrando esta reunião e vamos apenas deixar a mesa, para a
Comissão Diretora encerrar o encontro
$
ENCERRAMENTO
Fernando Freitas Lins - Estamos chegando ao final do nosso Seminário. Gostaria de repetir o que
foi dito na abertura: o apoio que o tornou possível, sob ponto de vista financeiro. Gostaria de citar
o CNPq, o CYTED, na parte de tecnologia mineral coordenado pelo Prof. Villas Bôas, a Embaixada
e Consulado de Portugal, o ICCTI de Portugal, a FAPERJ e as quatro empresas que deram ajuda
para esse evento: BHP do Brasil, Companhia Vale do Rio Doce, Ferteco Mineração e Grupo
Parapanema. Sem esse apoio teria sido quase impossível organizar este Seminário.
Criadas as condições financeiras, houve o trabalho de organizar o Seminário. Da Comissão
Organizadora além de mim, fazem parte o Lapido Loureiro, o Gildo Sá e o Villas Bôas. O Lapido
teve que sair mais cedo. Estará conosco lá na recepção no Consulado de Portugal, onse se encontra
neste momento. Queria registrar que ele foi uma figura primordial na organização e em todas as
providências que antecederam este evento e no decorrer dele. Gostaria que lhe dissessem depois,
que ele recebeu uma salva de palmas de todos nós.
Além disso queria agradecer também à Comissão ad hoc, ou seja, aos colegas do CETEM que
nos ajudaram, embora não estejam oficialmente na Comissão como por exemplo o Augusto Wagner,
o Walter Hildebrando e a Joseli Menzione que secretariou o Lapido nos últimos dois meses, mandando
cartas, convites e várias outras providências.
Gostaria ainda de dizer que o CETEM espera ter dado, através desse Seminário, uma pequena
contribuição à discussão, a colocar o setor mineral na agenda, a juntar pessoas que nas últimas
décadas, 2-3 gerações, têm participado desse setor e espero que outras instituições e nós próprios,
eventualmente, possamos sempre catalisar esse tipo de discussão. E para finalizar, quero ressaltar a
importância da presença de conferencistas, moderadores, debatedores, de outros países da América
Latina, de Portugal e da Espanha, que vieram aqui abrilhantar com seus conhecimentos, suas opiniões
e suas posições, esse evento. Sem eles, este Seminário, pela sua temática, não teria sentido.
Vamos ter um livro editado, tanto com textos que foram entregues, como com o que foi gravado dos
debates. Com isso teremos um documento que poderá ser consultado e ponderado nos próximos
anos.
Antes de fazer o fechamento, gostaria de passar a palavra ao Prof. Villas Bôas.
Roberto Villas Bôas - Obrigado Fernando, e a mim só tenho a felicitar o CETEM pelo trabalho
desenvolvido. Foi uma satisfação o CYTED ter participado desse evento, que seguramente é um
marco importante dentro da discussão do contexto da mineração do Brasil. Obrigado!
Gildo Sá de Albuquerque - Eu me permitiria chamar a atenção só para duas intervenções muito
importantes (ao final, agora) que foram feitas pelo Prof. Dias Leite e pelo Prof. Guillermo Tinoco,
sobre os cuidados que deve haver entre o meio ambiente, a mineração e o desenvolvimento de uma
maneira geral, quer dizer, o custo a que levaria esse desenvolvimento. Porque na minha impressão,
muitos países desenvolvidos, quer dizer, aqueles mais desenvolvidos, têm um comportamento muito
parecido com aquela velha senhora, que ganhou dinheiro na noite e hoje prega a virgindade para as
mais jovens. E a respeito do meio ambiente me lembro muito de uma história em que participei, que
foi o Ministro do Governo Collor, José Lutzemberg convocou uma reunião em que participei como
$!
Presidente da FAEMI - Federação dos Engenheiros de Minas, para apresentarmos o plano de meio
ambiente. Eu estava na platéia, e ele disse: Tira esse pessoal de mineração, é preciso muito cuidado
com eles, porque se deixar eles são capazes de transformar as grandes pirâmides em brita. Agora
garanto uma coisa, se na época existissem ministros radicais de meio ambiente como os atuais, as
pirâmides não teriam sido construídas. Obrigado!
Fernando Freitas Lins - Com a palavra o Dr. Pimentel do DNPM.
João dos Reis Pimentel - Em nome do DNPM, e tenho certeza que falo também em nome do Dr.
Luciano e do Ministro Tourinho, quero registrar aqui o nosso agradecimento e o nosso
reconhecimento pela oportunidade de participar. Quero também manifestar o nosso desejo de continuar
estreitando relações com o CETEM e trilharmos caminhos paralelos no desenvolvimento da mineração
do Brasil. Mais uma vez, muito sucesso para o CETEM e para esse trabalho que vocês estão
realizando. Obrigado!
Antonio Dias Leite - Agradeço a vocês a homenagem de estar aqui à mesa dos organizadores, embora
não tivesse participado na organização do Seminário. Só posso dizer que, de vez em quando, eu
volto a este setor, e esta volta hoje foi extremamente ilustrativa para mim, pelo que ouvi de importante
nas diversas exposições apresentadas com muita objetividade. Achei importante porque foi uma
reunião muito objetiva. O que se tratou aqui foi feito com muita seriedade e, certamente dessa
abordagem resultará uma tendência ao consenso em torno de pontos ainda controvertidos, que são
muitos. Agradeço mais uma vez!
Fernando Freitas Lins - Agradeço a presença de todos, durante estes dois dias, e declaro encerrado
o Seminário - Brasil 500 Anos - A Construção do Brasil e da América Latina pela Mineração.
DECLARO ENCERRADO O SEMINÁRIO.
$"
Uma política de recursos naturais responsável, da parte da
geração atual, consiste de um conjunto de regras, induções e
ações relacionadas com o uso dos recursos naturais, suficientes
para levar a economia a um padrão eficiente, indefinidamente
sustentado, não declinante, de consumo agregado, sem
deteriorização irreversível do ambiente físico, e sem a imposição
de riscos significativamente maiores sobre as gerações futuras.
(HOWE, C. W. Natural Resource Economics.
John Wiley, 1979. 350 p.)
Sustentável:
Coordenador:
Roberto C. Villas Bôas (Brasil/CETEM)
Moderador:
Umberto Giuseppe Cordani (Brasil/USP)
Debatedores:
Umberto Costa (Brasil/CPRM)
Edmundo Paes de Barros Mercer (Brasil/IBRAM)
Conferencistas:
Luciano de Freitas Borges (Brasil/Secretário de Minas e Metalurgia)
Iran F. Machado (Brasil/UNICAMP)
Hildebrando Herrmann (Brasil/UNICAMP)
EL NUEVO MERCADO VERDE
Durante la mayor parte de los últimos 15 años hemos estado viviendo bajo la hegemonía intelectual, política y
práctica de una corriente de pensamiento y acción que comenzando por van Hayek, Popper, Coase y Friedman
rehabilitó el mercado como el mecanismo central para lograr expansión y equilibrio en la esfera económica.
Después del colapso de los regímenes comunistas a principios de los años 1990, un tremendo impulso de añadió
a la acelerada unificación del espacio económico en todas las partes del mundo, com la meta final de establecer un
mercado mundial unificado para la producción y el comercio. Resulta irónico que, simultáneamente, el movimiento ecologista se haya movido en la dirección contraria.
Para aquéllos comprometidos a la defensa del ecosistema de nuestro planeta, el mercado como un mecanismo
fijador de precios resulta de poca ayuda mientras la actual estructura de formación de precios no refleje los costos
ambientales de forma adecuada. Esta es la razón por la cual el movimiento ecologista ha dependido mucho más de
la regulación y del poder del Estado como árbitro en el preciso momento en que las economías como un todo
promocionan activamente la desregulación, o liberación, y el retiro, o la contención, del estado en los campos de la
producción y del comercio.
Los sistemas de mercado y contabilidad com frecuencia dejan de reconocer los recursos naturales (tales como
el aire y el agua) como activos en el verdadero sentido de la palabra, o de valorar debidamente bienes y servicios
basados en recursos naturales. La información engañosa sobre los valores en razón de la escasez es la fuente de
este fracaso.Y esto, a su vez, crea un proceso de toma de decisiones defectuoso respecto a la ordenación, utilización
y mejora de los recursos naturales. Se adjudica excesiva cantidad de recursos naturales a actividades que generan
costos ecológicos, e insuficiente cantidad a aquellas que generan beneficios para el medio ambiente. Si estos recusos
han de contribuir más eficazmente al desarollo sostenible, sus precios deberán reflejar la gama completa del costo
que supone utilizarlos incluso el costo de los efectos sobre el medio ambiente associados com su explotación,
transformación y utilización -, junto con el costo de su uso en el futuro. Hablando en general, sería posible
considerar los recursos naturales como un conjunto de costos ambientales, al cual luego podría asignarse un precio
teórico.
Desgraciadamente, este proceso, si bien deseable, rara vez ocurre. En efecto, sin la intervención del gobierno,
y a falta de derechos de propriedad bien definidos para bienes públicos o bienes para los cuales por lo general está
libre el acceso (tales como aire limpio, agua limpia, o biodiversidad), estos bienes ambientales se han tratado como
bienes gratuitos en el proceso económico de producción. Por consiguiente, se han utilizado en exceso en las
actividades de producción. Existe una clara necesidad, en estos casos, de que los gobiernos intervengan a fin de
crear las condiciones para interiorizar los costos ecológicos asociados con semejante uso excesivo, especialmente
donde se ve amenazada la sostenibilidad de los servicios ambientales. Los principios de interiorización básicos
dentro de un marco regulador apropiado que crea las condiciones de regulamentación correctas necesarias para
permitir al sistema fijación de precios desempeñar de forma efectiva lo que los economistas llaman su función
asignativa son tan válidos en el caso del cambio climático como en cualquier outro problema ambiental.
/.../
Las nuevas estructuras incentivas que afectan a la innovacción y difusión tecnológica, las inversiones, las
finanzas y el comercio traerán nuevos desafíos así como nuevas oportunidades. Existe una evidente necesidad de
comprender, expresar claramente y proporcionar mejor el interés de los países en desarrollo en el paradigma de los
mercados ambientales. Com casi ocho años de experiencia en el negocio de las emisiones, la Secretaría de la
Conferencia de las Naciones Unidas sobre Comercio e Desarrollo está en buena posición para prestar ayuda a la
comunidad internacional en la tarea de diseñar y llevar a la práctica un mercado eficiente y auténticamente
mundial para las emisiones.
Rubens Ricupero es Secretario General de la Conferencia de
las Naciones Unidas sobre Comercio e Desarrollo.
Nuestro Planeta Tomo 9 Número 6, 1998, UNESCO.
CAPITALISMO NATURAL - CRIANDO A PRÓXIMA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
Se o capitalismo tradicional como sistema, não tem funcionado a contento (desequilíbrios sociais,
destruição de recursos naturais, mudanças climáticas que geram inundações e secas, expansão do crime
organizado, aumento do desemprego etc.) qual a alternativa que temos?
O que funcionaria melhor? Um sistema diferente. Não mecanicista. Mais biológico, natural. Algo que
honre todos os participantes do todo. Inclusive o próprio ecossistema e o serviço que ele nos provê o tempo
todo. Um serviço refinadíssimo, cujo valor pode estar perto de 30 trilhões de dólares por ano, ou seja, quase
no nível de um PNB mundial.
Funcionaria melhor um sistema que considerasse o ecossistema como um ativo de excepcional valor. um
sistema que valorizasse a natureza em vez de de forma insana destruí-la a cada dia. Um sistema que
aprendesse com a natureza. Um sistema que considerasse a natureza como capital. Um ativo insubstituível.
Num sistema como esse, como as coisas poderiam funcionar melhor? Como assegurar menos desperdícios e evolução do ambiente (capitalização do meio ambiente) ao mesmo tempo que se gera mais valor,
mais riqueza, mais lucro? Como assegurar que a evolução do conhecimento humano seja aplicada de forma
nobre na criação de soluções ganha-ganha (para todos os segmentos da sociedade e para a própria natureza)? Como criar novos empreendimentos mais sistêmicos, construtivos e ecologicamente responsáveis e ao
mesmo tempo mais competitivos do que as empresas tradicionais (mais fragmentadas e menos produtivas do ponto de vista sistêmico)? Como criar uma economia em que se use cada vez menos materiais e
energia ao produzir produtos cada vez mais eficazes e acessíveis? Como potencializar o valor dos produtos/
serviços por unidade de recurso natural aplicado?
Capitalismo Natural /.../ que busca responder a essas equações conciliando o conceitual ao pragmático
e nos mostrando o caminho para um novo modo de viver. Mais coerente, mais equilibrado. Um modo de
vida ganha-ganha. Que funcione para todos.
Oscar Motomura, in: Capitalismo Natural
Criando a Próxima Revolução Industrial, Prefácio,
1999, Cultrix/Amaud-Key
!
"
POLÍTICA E MINERAÇÃO NA ERA DA ECOEFICIÊNCIA
Luciano de Freitas Borges*
Em primeiro lugar quero agradecer em nome do Ministério de Minas e Energia, a oportunidade de
estar aqui neste seminário, um encontro extremamente importante e necessário neste período das
comemoração dos 500 Anos do Brasil. Tive a ousadia de aceitar substituir o Senador Paulo Souto,
impossibilitado de estar aqui presente, como ele bem gostaria
O tema A Mineração sob a Óptica Política comporta uma observação inicial: por que relacionar
uma atividade produtiva, industrial, com a política? A resposta seria muito melhor tratada pelo Senador
Paulo Souto que é não só um PhD em Geologia pela USP, mas também em política pelo Estado da
Bahia e agora com pós-doutorado no Senado, em Brasília.
Para se entender uma relação entre conceitos faz-se necessário definí-los, especialmente em se tratando
de termos que, por serem usados com freqüência em nosso cotidiano, possuem uma grande amplitude
conceitual, que pode comprometer o entendimento que se quer aqui focalizar.
Política é um conceito amplo, podendo ser entendido ora como ciência - quando é o estudo dos
fenômenos referentes ao Estado , ora como prática - quando sistema de regras e ações concernentes à
gestão dos negócios do Estado, havendo, entre teoria e prática, um grande espaço para outras definições,
impressas tanto nos dicionários quanto no imaginário popular. Para os fins deste pequeno ensaio,
utilizaremos a segunda definição, a de ordem prática, que é o trabalho do político (cidadão dedicado aos
negócios do Estado por mandato do povo).
Mineração, por outro lado, é verbete que ocupa pouco espaço nos dicionários.Também para o senso
comum é apenas o trabalho que se realiza nas minas, ou seja, a atividade do mineiro.
Embora incontestável, esta definição restrita da mineração não é suficiente para que possamos construir
uma relação entre tal atividade e a Política.
Mas se virmos o trabalho do mineiro, na mina, como um item talvez mão de obra de um conceito
de mineração compreendida como transformação de objetos naturais, do Reino Mineral, em bens
econômicos objetos sociais -, a tarefa torna-se mais fácil e a relação entre os dois conceitos, assim
como a inclusão da mineração entre os negócios do Estado, torna-se natural.
No caso brasileiro, é absolutamente imperioso lembrar que esta atividade econômica ou este negócio
do Estado está longe de ser irrelevante para nossas vidas. Afinal, a indústria extrativa mineral brasileira
gera diretamente mais de US$ 8 bilhões de produto econômico por ano. Consideradas as atividades
industriais a ela atreladas, a montante, e dela decorrentes, a jusante, a mineração responde por 11% do
Produto Interno Bruto do Brasil e por 25% das exportações nacionais além de, simultaneamente, dar
emprego e renda a quase 3 milhões de famílias brasileiras.
* Secretário de Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia
#
Evidentemente, por sua própria importância, esta atividade econômica há que ter uma vinculação e,
certamente, uma forte vinculação entre esta atividade e o trabalho do político e, como tal, com a própria
Política.
Os negócios do Estado, conduzidos pela Política, desdobram-se em dois planos: o jurídico e o
administrativo.
No plano jurídico, resultante de um dos mais nobres e igualmente mais complexos dos papéis da
Política, através de sua atividade legislativa, o arcabouço legal se desenvolve alicerçado na Constituição
do Estado, que estabelece os limites e as diretrizes para a construção do arcabouço institucional, cujas
formas específicas variam segundo as necessidades e as disponibilidades de recursos de cada sociedade.
A mineração, por seu turno, não brota simplesmente do subsolo acima do qual o Estado impõe sua
jurisdição. É preciso que a geologia desse subsolo tenha características peculiares (que lhe confiram o
potencial para possuir recursos minerais) que somente serão reveladas em sua plenitude pelo estudo
geológico. Da mesma forma, a transformação daqueles recursos em bens econômicos somente ocorrerá
se houver tecnologia para lavrar os minérios descobertos e deles extrair as substâncias úteis aos propósitos
da sociedade ou do mercado, e desde que o Estado assim o permita.
Assim, se a existência de condições geológicas e tecnológicas é indispensável ao desenvolvimento da
mineração, também o é a existência de condições políticas favoráveis.
O senso comum indica que as condições políticas são variáveis, controladas pelo Estado e as geológicas,
pela natureza. Tais proposições são de difícil contestação e fácil entendimento. Porém, são simplificações
de uma realidade à qual a tecnologia, como um terceiro elemento, imprime uma dinâmica absolutamente
desconcertante, que impõe uma continuada flexibilização de conceitos e dá nova amplitude a essas
proposições.
Dessa forma, se pensarmos igualmente na geologia como atividade do geólogo e ciência aplicada, e
não apenas como uma dádiva da natureza, então o controle sobre as variáveis naturais, que define as
possibilidades de descobrirem-se recursos minerais (primeiro passo para a transformação dos objetos
naturais em bens econômicos), passa para a esfera de influência da Política, tornando-se, como a mineração,
um negócio do Estado, ou inserindo-se na mineração, conforme a conceituação acima, como sua etapa
inicial.
Conduzir os negócios do Estado tendo em conta a mineração implica considerá-la como meio de se
alcançarem metas e objetivos das políticas públicas (que estabelecem as ações específicas da Política),
segundo as diretrizes do Estado, definidas em sua Constituição, nos dispositivos legais
infraconstitucionais, como também nos objetivos e metas dos programas de Governo.
Salvo raras exceções, os Estados costumam incluir os recursos minerais (objetos naturais) entre os
bens públicos sob seu domínio. Portanto, a primeira fase da mineração, aquela que é objeto da geologia
básica, que trata do conhecimento dos potenciais geológico e mineiro, inclui-se naturalmente na agenda
das políticas públicas.
A transformação desses objetos em bens econômicos pode ser exercida, tanto por agentes estatais,
quanto privados. O quanto cada agente participará desse processo é, sem dúvida, uma definição clara da
Política. Nesse sentido, as políticas públicas têm, de um modo geral, evoluído da primeira para a
segunda opção.
$
Tal tendência tem se intensificado, sobretudo no contexto latino-americano, tendo em vista a
conscientização de que os recursos minerais, por sua importância para o Desenvolvimento-Sustentável1
devem ser explorados de forma a maximizar os retornos econômicos sociais e ambientais
E aqui estamos identificando o Desenvolvimento-Sustentável DS como o objetivo essencial das
políticas públicas setoriais que definem a relação entre Política e Mineração.
Para o Estado, o bem-estar de sua população e a saúde das suas instituições são objetivos permanentes.
Tais circunstâncias implicam dois compromissos claros da Política, um com o Desenvolvimento-Sustentável
e outro com a qualidade do Governo (a chamada Governança).
O DS tem-se tornado muito mais uma expressão popular do que um conceito bem compreendido.
Para ser sustentável, o desenvolvimento, como qualquer outro processo, precisa apenas reproduzir-se ou
manter seu status quo. Para tornar-se Desenvolvimento-Sustentável, todavia, o processo de desenvolvimento
tem que satisfazer, simultaneamente, a um conjunto de exigências que lhe assegure, além do caráter de
continuidade ou permanência, o atendimento a necessidades do bem-estar humano, do equilíbrio e da
qualidade do meio ambiente natural, levadas em conta as necessidades das gerações presente e futuras.
Tal modelo de desenvolvimento exige, portanto, além dos cuidados com os processos produtivos,
atenção especial para a correta apropriação e a justa distribuição dos benefícios potenciais das atividades
a eles relacionadas. Requer, por assim dizer, um planejamento que contemple, mas vá muito além, da
economicidade dos empreendimentos, ainda que sem ela eles não sejam viáveis.
Economicidade, nos dias de hoje exige competitividade e eficiência, dois conceitos que, à luz do
DS, incorporam variáveis medidas em termos dos resultados sócio-ambientais de processos e produtos
da indústria, com um foco muito especial na mineração, por lidar com recursos naturais não renováveis.
Tais variáveis vêm hoje sendo identificadas com a função denominada Ecoeficiência, que é definida
como um conceito de gestão através do qual se pode relacionar a competitividade com o desenvolvimento
sustentável, tornando-o, portanto, um liame fundamental para a formulação de políticas públicas nas
quais haja o concurso mútuo de agentes estatais e privados para os fins da realização de um objetivo
comum, caso típico da mineração.
Ao combinar a eficiência produtiva com as necessidades do desenvolvimento sustentável, a
Ecoeficiência permite a criação de valores (econômicos e sociais) com um mínimo de impacto ambiental,
produzindo bens e oferecendo serviços conforme as seguintes diretrizes:
- Minimizando consumo de materiais;
- Minimizando o consumo de energia;
- Minimizando a dispersão de substâncias tóxicas ou perigosas;
- Intensificando a reciclagem de materiais;
1
Aqui grafado como palavra composta para frisar o entendimento do significante sustentável, como parte integrante de um
substantivo, com significado próprio e completo, e não seja confundido, como tem sido comum, como um atributo (adjetivo) da
palavra desenvolvimento.
%
- Maximizando o uso sustentável2 de recursos renováveis;
- Prolongando a durabilidade dos produtos;
- Agregando valores sociais ao processo produtivo; e
- Adquirindo insumos (bens e serviços de fornecedores comprometidos com a Ecoeficiência).
Tomando o Desenvolvimento Sustentável como objetivo maior das políticas públicas e a Ecoeficiência
como parâmetro fundamental na avaliação de resultados da atividade do setor privado, o Estado tornase apto a gerir, ou exercer a Governança (para trabalharmos apenas com conceitos de mesma geração),
com a máxima garantia de que os recursos públicos sob sua jurisdição serão desenvolvidos em consonância
com os objetivos de sua Política, a qual se legitima por processos sociais validados pela Constituição do
Estado.
Assim, o Governo deverá incorporar à sua ação a visão condicionada pelo postulados do
Desenvolvimento Sustentável, empregando seus instrumentos de Governança (ações normativas,
fiscalizadoras, provimento de infra-estrutura etc.) no sentido de estimular e medir a contribuição de
suas políticas públicas a partir dos parâmetros da Ecoeficiência.
Aqui há que se esclarecer a clara distinção entre a política setorial e a relação entre Política e
mineração, explicando claramente que a política setorial é o produto concreto desta relação e não a
relação em si.
No Brasil, este produto, ou esta política setorial, tem seus marcos jurídicos estabelecidos na
Constituição, que inclui os recursos minerais entre os bens da União, cuja propriedade é distinta da
propriedade do solo, e consagra o interesse nacional e a não discriminação à participação do capital
externo como parâmetros básicos para a outorga de autorizações ou concessões visando seu aproveitamento.
A legislação setorial, tanto minerária quanto ambiental, define a forma e as regras sob as quais o
aproveitamento e a transformação desses recursos em bens econômicos e sociais pode ser efetivada.
Resulta dessas diretrizes que a Política Mineral Brasileira deve centrar-se preponderantemente no
Interesse Público, ou seja, ela deve consistir num conjunto de condições necessárias e suficientes para o
atendimento do interesse nacional e este, por sua vez, entendido como a busca da maximização dos
benefícios sociais derivados do uso do patrimônio público (os recursos minerais da União).
Em seu desdobramento administrativo-institucional, a Política Mineral Brasileira é conduzida, em
linha direta, pelo órgão superior de definição de Programas e Planos de Governo, a Secretaria de
Minas e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia, pelo órgão gestor das concessões da União para
pesquisa e aproveitamento dos recursos minerais, o Departamento Nacional da Produção Mineral, e
pelo agente público de geração do conhecimento geológico necessário para a identificação dos nossos
recursos minerais, o Serviço Geológico do Brasil (a CPRM).
Observar que o emprego do termo sustentável aqui é diferente do usado em Desenvolvimento-Sustentável. Aqui o adjetivo
sustentável implica pura e simplesmente na continuidade ou reprodutibilidade do uso do recurso renovável.
2
&
Numa linha indireta, por sinal numa interface que comporta melhoria de entendimento para aumento
da eficácia operacional do sistema, estão também envolvidos com a implementação da política mineral
brasileira os órgãos ambientais federal, dos Estados e de alguns municípios que os possuem. E, numa
linha associada, integra-se à estrutura organizacional de implementação da política mineral brasileira
este Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), instrumento de comprovada e, seguramente, crescente
importância para a otimização do processo produtivo da mineração brasileira.
Sendo a política setorial, como dissemos anteriormente, produto da relação entre Política e mineração,
e estando suas bases assentadas sobre um sólido arcabouço jurídico administrativo, o que resta, então, à
ação do agente da Política, o Político?
A articulação entre este produto, ou política setorial, com outras políticas setoriais. E esta é uma
tarefa dinâmica, permanente e fundamental no ofício de gerir os negócios do Estado tendo em conta a
mineração como item fundamental da Agenda Pública.
A produção mineral interage com uma série de outras atividades de interesse público. Ela afeta o
meio ambiente, a balança comercial, o desenvolvimento regional, as receitas fiscais, entre outros setores.
Dela dependem atividades vitais para a qualidade de vida, como, por exemplo, a construção de casas,
pontes, estradas, portos, sistemas de saneamento. Ela abastece indústrias estratégicas como a metalúrgica
e de fertilizantes. Comunidades inteiras surgem e vivem em áreas remotas ao redor de minas, em
praticamente todos os quadrantes do território nacional.
Lembrando que aqui também celebramos os quinhentos anos do surgimento do Brasil como a Nação
que é hoje, e sem querer nos aprofundar na rica história da mineração brasileira, mas apenas fazendo
uma breve reflexão sobre a evolução da relação que aqui discutimos, é forçoso reconhecer que, nesse
meio milênio, o desafio inicial da descoberta das riquezas minerais dessa terra imensa e diversificada
ainda é um desiderato de seus conquistadores.
Se esse desafio ainda não foi vencido, foi por falta de uma Política com uma visão mais ampla, de
mais largo prazo. Portanto, se uma conclusão podemos tirar de todo o raciocínio que aqui tentamos
desenvolver , é que o grande tarefa da Política ainda é compreender a mineração, e o grande desafio da
mineração é integrar-se melhor com a Política.
Os conceitos de Desenvolvimento-sustentável e de ecoeficiência, tema deste painel, podem servir de
guia para esse esforço de mão dupla.
Para melhor compreender a mineração, a atividade política terá que, de alguma maneira, fazer uma
aferição de seus próprios resultados, com medidas que exprimam a ecoeficiência. A Mineração, por seu
turno, somente integrar-se-á à Política saindo de seu isolamento, quebrando seu tradicional hermetismo.
No primeiro caso, a atividade Política deverá enriquecer-se na direção da ciência e da tecnologia,
incorporando seus avanços aos processos normativos e de planejamento, não somente no que diz respeito
à forma - incorporando o dinamismo e a velocidade aos processos decisórios - mas também com relação
ao conteúdo, absorvendo novos conceitos e descoberta. No segundo, a mineração precisará aperfeiçoar
cada vez mais sua capacidade de diálogo e de percepção do interesse público, ampliando, ao mesmo
tempo, sua responsabilidade social e seu comprometimento com as gerações futuras.
'
A MINERAÇÃO SOB A ÓPTICA SOCIAL
Iran F. Machado*
ANTECEDENTES
A história da mineração na América Latina, ao longo dos últimos 500 anos, decorreu dentro de um
paradigma de relações sociais caracterizado pelo autoritarismo e pela visão estreita dos proprietários dos
empreendimentos mineiros. Deve-se entender que não só na América Latina, mas em todo o mundo
predominava uma práxis que ignorava os princípios básicos da cidadania, relegando a um plano inferior
o bem-estar e as aspirações de trabalhadores, da comunidade estabelecida em torno do empreendimento
e de outras partes envolvidas no processo produtivo, aí incluídos os defensores pioneiros do meio
ambiente.
No Período Colonial, pode-se afirmar que a mineração se fazia às custas de um grande sofrimento
humano, onde escravos eram submetidos a condições subumanas de trabalho, em que prevaleciam um
esforço físico excessivo e um ambiente hostil oferecendo o mínimo de segurança e de conforto, debaixo
de uma supervisão severa e implacável.
Ao fim da escravidão e conseqüente criação do trabalho assalariado para o indivíduo de baixa
qualificação profissional, as relações empregador-empregado eram ainda impregnadas de incompreensão
e desconfiança, gerando um clima pouco favorável ao crescimento saudável das organizações dentro de
um ambiente menos conflituoso e mais harmônico.
Com o passar do tempo, embora lentamente, as relações sociais foram evoluindo no sentido de
aceitar o trabalhador como um ator engajado na consecução dos objetivos da empresa e, portanto, digno
do apoio dos empreendedores e de respeito como cidadão. Os empreendedores finalmente concluíram
que as relações industriais atingem melhores resultados econômicos dentro de um ambiente de cooperação
e estímulo à produtividade, ao invés de um ambiente dominado pela repressão.
O PARADIGMA ANTERIOR
No modelo tradicional adotado pelas empresas de mineração em todo o mundo, o seu foco principal
sempre foi o universo dos negócios como tal (Figura 1). Diante dessa visão, eram relevantes os itens:
- Investimento
- Geração de empregos
- Pagamento de impostos
- Bens e serviços
* Graduado em Geologia e Ph.D. pela Universidade de Uppsala, Suécia; Prof. Colaborador do Depto. de Administração e
Política de Recursos Minerais - UNICAMP; ex-Diretor Associado do Instituto de Geociências da UNICAMP.
- Transferência de tecnologia
- Substituição de importações
- Entrada de divisas
- Desenvolvimento de fornecedores
- Desenvolvimento de recursos humanos
A filantropia em resposta a apelos por ajuda
da sociedade e investimento social em
projetos de importância de longo prazo para
a companhia, ou seja, fundações, escolas,
ambulatórios, etc.
O Imperativo Moral
Responsibilidade
Social
O Imperativo Comercial
Negócios
Esta é a atividade central da
companhia, provendo os bens
Os Benefícios do Negócio
e serviços que a sociedade requer
* Investimento
* Geração de empregos
* Pagamento de impostos
* Bens e serviços
* Transferência de tecnologia
* Substituição de importações
* Entrada de divisas
* Desenvolvimento de fornecedores
* Desenvolvimento de recursos humanos
Fonte: Adaptado de Logan (1997)
Figura 1 - O Modelo Tradicional de Responsabilidade Social Corporativa
Este elenco fazia parte daquilo que convencionalmente representava o Imperativo Comercial, em
contraste com o Imperativo Moral, indicativo da responsabilidade social da empresa. Neste caso, as
iniciativas do setor privado tinham caráter filantrópico ou significavam investimentos sociais voltados
para o bem-estar dos seus empregados ou da comunidade, materializados sob a forma de fundações,
escolas para crianças e adultos, ambulatórios ou hospitais para atendimento emergencial. Esses
investimentos sociais costumavam ser decididos unilateralmente pela direção da empresa, sendo recebidos
de modo mais ou menos passivo pelos seus empregados.
Nesta fase evolutiva, os vínculos tradicionais da empresa de mineração eram estabelecidos mormente
com:
- Empregados
- Clientes
- Governos (municipal, estadual e federal)
- Proprietários de terras
- Concorrentes
Fora desse universo, praticamente não existiam relacionamentos permanentes que pudessem interessar
à empresa, salvo em situações muito especiais e de caráter aleatório.
O PARADIGMA CONTEMPORÂNEO
Um divisor de águas nas relações entre a indústria e a sociedade a questão ambiental - surgiu na
década de 70 nos países desenvolvidos e, principalmente, na década seguinte entre os países em
desenvolvimento. A partir daí tornou-se patente a necessidade de uma longa discussão entre todas as
partes envolvidas (stakeholders) a respeito da proteção ambiental, visando a manutenção de parâmetros
básicos de qualidade de vida, seja no presente, seja no futuro. Ficava demonstrado que não seria mais
possível o processo de tomada de decisão intramuros, ignorando a reação de todas as partes envolvidas
no processo produtivo, incluindo-se as suas externalidades.
O meio ambiente, porém, não era a única reivindicação que surgia no cenário dessas relações. Algo
mais abrangente estava despontando no horizonte, dentro de uma realidade mais complexa.
Na Figura 2 estão explicitadas as partes envolvidas que se somam a àquelas tradicionais, já referidas
anteriormente.
Organizações da Comunidade Local
Governos
Proprietários
Órgãos de Defesa
do Consumidor
Fornecedores
Firma
Ambientalistas
Grupos de Interêsse
Especial
Clientes
Concorrentes
Empregados
Mídia
Fonte: Adaptado de Freeman & Gilbert (1987)
Passado
Presente
Figura 2 - Um mapa genérico de Stakeholders
!
Elas compreendem:
- Ambientalistas
- Organizações da comunidade local
- Grupos de interesse especial
- Fornecedores
- Órgãos de defesa do consumidor
- Mídia
De fato, quando a problemática da mineração é examinada dentro de uma abordagem holística, salta
aos olhos que um empreendimento mineiro, de grande porte, médio ou pequeno, está sujeito a três
dimensões: a biofísica, a econômica e a social (Figura 3).
Dimensão
Social
Dimensão
Econômica
Mine
Local site
da mina
Local da mina
Comunidade de trabalhadores
Comunidade local
Dimensão
Biofísica
Comunidade remota
Comunidade nacional/internacional
Fonte: warhurst (1998)
Figura 3 - Efeitos da Indústria sobre o meio ambiente e o desenvolvimento social
"
Do ponto de vista espacial, empreendimentos de pequeno porte têm a sua área de influência mais ou
menos limitada à comunidade de trabalhadores e à comunidade local, enquanto empreendimentos de
porte médio ou grande alcançam comunidades remotas, ou a comunidade nacional, e em casos extremos
a própria comunidade internacional. Quando o empreendimento visa o mercado externo, não há dúvida
de que o seu raio de ação, sob os aspectos biofísico, econômico e social, atingirá o nível internacional.
Temos como exemplos típicos a exportação de minério de ferro do Quadrilátero Ferrífero e da Província
de Carajás, bem como a exportação de amianto-crisotila a partir da mina de Canabrava, em Goiás. Não
há como escapar do monitoramento de entidades internacionais (bancos, ONGs e outras organizações),
interessadas na operação das respectivas minas ou nas características dos minérios exportados, ou em
ambas. Modernamente, a preocupação relacionada com o uso seguro dos bens minerais implica neste
tipo de acompanhamento por entidades internacionais ou dos países importadores, algo que não ocorria
num passado relativamente recente.
No que concerne às relações com a comunidade local, é imperioso observar que as empresas necessitam
de dispor de um plano específico para lidar com esta problemática (Figura 4). Não é concebível que
uma empresa atuante na época atual seja surpreendida com demandas da comunidade, sem dispor de
planos, esquemas ou sistemas desenhados previamente com tal finalidade. A improvisação poderá levar
a resultados desastrosos, conforme demonstram inúmeros estudos de casos.
Nenhum Plano
Nenhum Sistema
Nenhum Esquema
? Resultados ?
Figura 4 - Gerenciamento ad hoc de relações com a comunidade
O que esperar de uma empresa que tenha por objetivo o gerenciamento sistemático de suas relações
com a comunidade? Este gerenciamento terá de se basear em três pilares: a Ética Corporativa, a
Interação Construtiva, e atividades de Medição & Monitoramento. A Ética Corporativa se revela
importante no desenho da política da empresa em suas relações com a comunidade, na abrangência dos
investimentos sociais e nos valores envolvidos em termos orçamentários. No caso da Interação Construtiva,
busca-se que os problemas que venham a ocorrer sejam objeto de decisões negociadas e colegiadas, de
modo a se atingir o consenso entre as partes. Finalmente, o terceiro pilar Medição & Monitoramento
#
tem sob sua responsabilidade a necessidade de avaliar quantitativamente os dados resultantes das
operações mineiras, de modo a embasar cientificamente as correlações entre causa e efeito. Nos dias
atuais, deve-se evitar a todo custo que problemas ambientais ou de outra natureza sejam resolvidos de
modo passional ou não-científico, potencializando conflitos no curto ou no médio prazo (Figura 5).
Interação
Medição &
Construtiva
Monitoramento
Firma
Ética corporativa
(natureza moral)
Figura 5 - Gerenciamento sistemático de relações com a comunidade
O EXEMPLO DA WHITEHORSE MINING INITIATIVE-WMI (CANADÁ)
Toda a discussão anterior não é abstrata nem tampouco um exercício teórico, mas teve a sua aplicação
concreta num programa lançado no Canadá em fevereiro de 1993. Trata-se da Whitehorse Mining
Initiative-WMI, que conseguiu reunir pessoas com diferentes visões do mundo, perspectivas ideológicas
e interesses. Na mesa de negociação estavam presentes líderes de indústrias e de sindicatos de trabalhadores,
representantes de governos federal e provinciais, membros de comunidades indígenas e ambientalistas
(Figura 6).
Após rodadas sucessivas de discussão, foram selecionados quatro grupos temáticos para nortear a
Iniciativa:
- Local e condições de trabalho
- Meio ambiente
- Acesso à terra
- Finanças/tributação
Para melhor organizar os trabalhos, realizar estudos e diagnósticos e propor soluções, os participantes
da Iniciativa escolheram o Secretariado, o Conselho de Lideranças e o Grupo de Trabalho, órgão
relator da WMI.
$
WMI = Whitehorse
Mining Initiative
WMI
WMI -Secretariado
Secretariado
WMI
WMI
conselho
conselho de
de
lideranças
lideranças
WMI
WMI
grupo
grupo de
de
trabalho
trabalho
Grupos Temáticos
Local
Local de
de
Trabalho
Trabalho
Acesso
Acesso àà
Terra
Terra
Meio
Ambiente
Finanças/
Finanças/
Tributação
Tributação
Fonte: McAllister & Alexander (1997)
Figura 6 - Diagrama conceitual da WMI
O funcionamento da WMI obedeceu aos passos apresentados esquematicamente na Figura 7, onde
estão discriminados os conceitos e produtos gerados pela Iniciativa.
Recomendações, sugestões
Princípios, objetivos
Relatórios
Relatórios
Consenso
Grupos
Grupos
temáticos
temáticos
Relatório
Relatório
oficial
oficial
consolidado
consolidado
Consenso
Grupo
Grupo de
de
trabalho
trabalho
WMI =
Whitehorse
Mining
Initiative
Acordo
Acordo
Consenso
Conselho
Conselho de
de
lideranças
lideranças
Compromissos,
Compromissos,
empreendimentos
empreendimentos
Ação !
SS tt aa kk ee hh oo ll dd ee rr ss (Partes
(Partes envolvidas)
envolvidas)
Fonte: Whitehorse Mining Initiative, Secretariats Office, 11 May, 1994, apud McAllister & Alexander (1997)
Figura 7 - WMI, Conceitos e Produtos
%
Em primeiro lugar, foram estabelecidos, após longas discussões, os princípios e objetivos que deveriam
nortear a Iniciativa. A partir daí, os grupos temáticos apresentaram relatórios específicos sobre as suas
áreas de atuação.
Todo o material produzido pelos Grupos Temáticos foi analisado, discutido e fundido, visando a
elaboração do Relatório oficial consolidado.
O passo seguinte foi a submissão desse relatório consolidado ao Conselho de Lideranças, objetivando
a elaboração de um Acordo entre as partes. É importante enfatizar que tanto na preparação dos Relatórios
específicos, quanto no Relatório Consolidado e no Acordo, prevaleceu sempre o consenso, estando aí
garantida a legitimidade de todo o processo.
Finalmente, o Acordo veio a estabelecer uma linha de compromissos e empreendimentos a serem
efetivados sob a forma de ações concretas.
A história da WMI, aqui resumida, pode transmitir uma falsa impressão de que todos os conflitos e
pendências entre grupos adversários teriam sido resolvidos como que por um passe de mágica. Não é
bem a verdade. Segundo a avaliação de Milioli e McAllister (s.d.), a WMI significa principalmente um
avanço da sociedade canadense na participação múltipla de lideranças no processo de tomada de decisão,
no que concerne a questões complexas de desenvolvimento sustentável ou de caráter sócio-econômico.
O consenso atingido no Acordo da WMI estabeleceu para os seus signatários que nossa visão é a de
uma indústria de mineração social, econômica e ambientalmente sustentável e próspera, sustentada por
um consenso político e comunitário (cf. Milioli e McAllister, s.d.).
A experiência adquirida pelos canadenses neste modelo de participação de múltiplos atores recomenda
os seguintes ingredientes básicos e críticos para processos similares à WMI (Quadro 1):
❑
❑ oo processo
processo éé genuinamente
genuinamente necessário:
necessário: os
os participantes
participantes manifestam
manifestam oo desejo
desejo
de
de se
se reunir,
reunir, discutir
discutir ee tentar
tentar trabalhar
trabalhar juntos
juntos de
de uma
uma maneira
maneira diferente
diferente
das
tentativas
anteriores
das tentativas anteriores
❑
há uma
uma forma
forma consensual
consensual para
para oo resultado
resultado aa ser
ser alcançado
alcançado (recomendações
(recomendações
❑ há
de
de políticas,
políticas, propostas
propostas legislativas,
legislativas, procedimentos
procedimentos regulatórios
regulatórios sugeridos,
sugeridos,
modelo
de
código,
etc.)
modelo de código, etc.)
❑
tácita ou
ou declaradamente,
declaradamente, oo processo
processo tem
tem oo apoio
apoio dos
dos tomadores
tomadores de
de decisão
decisão
❑ tácita
que
que receberão
receberão finalmente
finalmente quaisquer
quaisquer recomendações
recomendações que
que daí
daí possam
possam resultar
resultar
❑
as pessoas
pessoas certas
certas estão
estão na
na mesa
mesa ee aa mesa
mesa está
está equilibrada;
equilibrada; grupos
grupos de
de stakestake❑ as
holders
particulares
não
estão
subou
super-representados
holders particulares não estão subou super-representados
❑
processo éé facilitado
facilitado ee gerenciado
gerenciado por
por uma
uma pessoa
pessoa neutra
neutra de
de comum
comum acordo,
acordo,
❑ oo processo
aa qual
qual atua
atua de
de modo
modo aa agradar
agradar oo grupo
grupo
❑
há uma
uma data-limite
data-limite estabelecida
estabelecida de
de modo
modo consensual.
consensual.
❑ há
Quadro 1 - Ingredientes básicos e críticos para processos similares à WMI
&
- Necessidade genuína de atingir resultados
- Processo consensual
- Apoio dos tomadores de decisão
- Representação equilibrada
- Reuniões gerenciadas com neutralidade
- Data-limite consensual
No fundo, o modelo somente funciona quando existe um alto grau de cidadania, respeito às aspirações
das outras partes envolvidas e vontade política de resolver impasses ou conflitos de interesses.
Dentro do quadro evolutivo das relações sociais praticadas no setor mineral do Canadá, que tem
estado na vanguarda no elenco das nações do mundo industrializado, surgiu mais recentemente uma
proposta moderna vocalizada pelos autores Joyce e Thomson (2000). Trata-se da proposta de criação
de uma licença social, semelhante à já existente licença ambiental para empreendimentos mineiros. A
justificativa desses autores é bem fundamentada, levando em conta o risco social que vários
empreendimentos enfrentam, oriundos de conflitos reais ou potenciais entre empresas de mineração e
comunidades locais. Segundo os mesmos autores, esta iniciativa teria a virtude de evitar que
descontentamentos, incompreensões ou divergências da comunidade viessem a desagüar em conflitos
sérios que pudessem implicar na suspensão temporária ou até na desativação permanente do
empreendimento mineiro, com graves conseqüências econômicas e sociais para todas as partes envolvidas
(empresa, governo, trabalhadores, comunidade, etc.).
Em nosso país, há alguma tendência à argumentação de que a experiência alienígena pode, em
muitos casos, ser desprezada em função de características locais e idiossincráticas. Seja na questão
ambiental, seja em questões de conteúdo sócio-econômico, parece-nos extremamene pertinente examinar,
analisar, aproveitar e adaptar a experiência de outras nações no trato de problemas semelhantes que
ocorrem em nosso país ou na América Latina. No caso específico da mineração, é louvável que uma
experiência como a WMI tenha sido bem recebida no Brasil, sendo discutida durante um workshop
realizado em março de 1998, na Escola de Minas de Ouro Preto, sob os auspícios do CETEM e do
Governo Canadense. A Iniciativa de Ouro Preto, como foi denominada a semente desse programa
embrionário, poderá ser um grande avanço nas relações entre as partes envolvidas em projetos de mineração,
relações estas que assumem nos dias atuais contornos de visível complexidade. De uma forma ou de
outra, o que deve prevalecer sempre é a busca do consenso, de modo a assegurar o cumprimento dos
objetivos colimados.
'
REFERÊNCIAS
DUNN, W.J. Beyond Beads n Trinkets: A systematic approach to community relations for the next
millennium. CIM Bull. , vol. 93, no.1037, Feb. 2000, p. 41-45.
FREEMAN, R.E. e GILBERT, D.R. Managing stakeholder relationships. In: Sethi e Falbe (eds)
Business and Society. 1987, p. 397-423.
JOYCE, S. e THOMSON, I. Earning a social licence to operate: Social acceptability and resource
development in Latin America. CIM Bull. , vol. 93, no.1037, Feb. 2000, p. 49-53.
LOGAN, D. Scoping Paper: State of Play Corporate Social Responsibility, Background discussion
paper prepared for WBCSDs proposed Working Group on Corporate Social Responsibility, August
1997.
M C A LLSITER , M.L. e Alexander, C.J. A Stake in the Future: redefining the Canadian
mineral industry Vancouver: UBC Press, 1997, 224p.
MILIOLI, G. e McAllister, M.L. Mineração numa era complexa (no prelo)
WARHURST, A. The current context of regulatory pressures & public concern about environmental
protection & social responsibility. MERN Bull. No. 13/14, 1998, p. 81-97.
A MINERAÇÃO SOB A ÓPTICA LEGAL
Hildebrando Herrmann*
INTRODUÇÃO
Inicialmente é importante resgatar alguns conceitos acerca da natureza do Estado - ente abstrato
que resulta da natureza social do indivíduo. A partir de Hegel as teorias contratualistas desenvolvidas
por Hobbes, Locke e Rousseau, e que convergiam num ponto: a transferência para o Estado, mediante
um contrato fictício, do poder de regulamentar a vida social, sofrem reveses indiscutíveis e não mais se
sustentam. Na concepção hegeliana a pessoa humana só adquire sentido com a criação da vida em
sociedade.
Para outros doutrinadores, o indivíduo, entretanto, não surge como ente abstrato. Ele é resultante
da sua relação pessoal com as demais pessoas. Assim, o ordenamento político pressupõe sempre três
elementos que se complementam e o compõe: o indivíduo, a sociedade civil e o aparelho do Estado. A
sociedade civil, como ente coletivo, é o elemento prevalente neste tripé posto que atua intermediando as
ações do indivíduo e do Estado, de forma sincrônica entre eles, afastando eventuais vantagens e interesses
pessoais em favor do interesse coletivo.
A ação resultante da vontade coletiva ou majoritária é expressa através do aparelho do Estado, que
a implementa e se exterioriza mediante normas coercitivas através do Direito, portanto. O Direito
reflete e regula a vida social. Ele expressa, em regras e normas, a vontade de quem detém o poder. Esta
vontade é imposta pela força do aparelho do Estado, sendo obrigatória para todos os indivíduos que
compõem a sociedade civil. Para tanto, o Estado dispõe de força coercitiva: polícia, justiça e forças
armadas.
As políticas públicas setoriais, dentro desta concepção sociológica, podem ser entendidas como
fruto de uma vontade majoritariamente definida e voltada para fins previamente escolhidos. O processo
de sua elaboração prevê momentos distintos e que resumidamente podem ser aqui apontados:
a) diagnóstico sobre a realidade social/setorial sobre a qual é necessária a presença do Estado. Pode
ser resultante de estudos feitos por órgãos governamentais ou privados, ambos no exercício das
suas atribuições peculiares ou mediante pressão popular legítima;
b) planos de ação para otimizar o diagnóstico efetuado. Consiste na criação de grupos de trabalho
encarregados de aprofundar os estudos de viabilidade técnica e econômica da ação governamental;
c) conclusão favorável da equipe governamental ou privada e sua aprovação pelo chefe do executivo
ou pelo poder legislativo;
d) exteriorização ou implementação das medidas preconizadas pelo estudo técnico e econômico
aprovado pelos poderes executivo e legislativo. Consiste na edição de normas coercitivas e que são
normas de direito, portanto;
Advogado, Professor de Direito Mineral, Ambiental e dos Recursos Minerais da UNICAMP, consultor de empresas públicas
e privadas.
*
e) fiscalização das ações propostas através de monitoramento e auditorias sistemáticas, visando corrigir
desvios de rumo sempre que isto ocorrer.
DIREITO: INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Para alguns autores a Política se legitima graças ao Direito. Para eles o Direito é o fixador das
inovações e objeto de criações políticas. O Direito é, juntamente com a Religião, a Moral e a Etiqueta
(regras de trato social), um instrumento de controle social. Ele regula as relações sociais através do
Estado, que é o órgão competente para a elaboração das leis.
No mundo das coisas ou dos bens há objetos que pertencem ao mundo da natureza e outros que se
integram no mundo intelectual dos homens e que são, por isso mesmo, causa da atuação deles sobre a
realidade natural ou cultural. Nos dois mundos há leis regulando a sua existência. As leis da natureza
são imutáveis, universais, invioláveis e isonômicas. As leis culturais ou jurídicas, ao contrário, não são
universais nem, tampouco, imutáveis, embora reprimam não conseguem evitar a sua inviolabilidade.
Outra diferença que há entre elas: as leis da natureza são regidas pelo princípio da causalidade e as leis
humanas atendem ao princípio da finalidade
DIREITO COMO IMPLEMENTADOR DA POLÍTICA MINERAL
No que tange especificamente à mineração, não se pode olvidar que políticas setoriais só terão êxito
se identificarem, com exatidão, as principais características do seu objeto, no caso, a produção de
insumos necessários à indústria de transformação. A implementação das políticas públicas minerárias
deve, portanto, levar em consideração as particularidades do setor, a natureza do ambiente onde se
encontra a jazida, a complexidade do meio sócio-econômico onde ela se insere, enfim as diferentes
individualidades norteadoras da política setorial. O Direito, como de resto todas as ciências humanas,
deve funcionar como um sismógrafo, que detecta a todo instante as variações comportamentais dos
grupos sociais que compõem o universo considerado e, a partir desta constatação, ele deve moldar os
comportamentos das pessoas que vivem na comunidade.
Segundo esta ótica, desaconselhável, sob todos os pontos de vista, a transposição, pura e simples, de
diretrizes jurídico-institucionais de um país para outro. O conhecimento das características intrínsecas
de determinado país, das suas regiões e dos diversos setores que o compõe é determinante para o
estabelecimento das normas legais disciplinadoras de atividades e obras a serem desenvolvidas. No caso
específico da mineração, ainda que isso seja repetitivo, não se pode esquecer que o Direito Mineral
deve levar em consideração as principais características técnico-econômicas do setor e que são, em
resumo as seguintes:
- rigidez locacional;
- exauribilidade da jazida;
- transitoriedade do empreendimento;
- alto risco da atividade;
- singularidade das jazidas e minas;
- dinâmica particular de um projeto mineiro;
- monitoramento ambiental específico;
PRINCÍPIOS DO DIREITO MINERÁRIO
O Direito Mineral assim como os demais ramos da árvore jurídica não surgem no vácuo. Obedecem
a diretrizes políticas estabelecidas por documentos mandatários da maior relevância, destacando-se,
entre eles: a Constituição do país considerado e os acordos, tratados e convenções internacionais dos
quais ele é signatário. Analisando-se os documentos mandatários de alguns países sul-americanos podese resgatar, ainda que de forma vestibular, alguns princípios de Direito Mineral contemplados nesses
documentos:
SUPREMACIA
DO
INTERESSE PÚBLICO
SOBRE O
P R I VA D O
individuais, ainda que legítimos, em favor dos coletivos. Isso vem explícito nos textos das legislações de
inúmeros países, que conceituaram o bem mineral como sendo de utilidade pública ou condicionando o
seu aproveitamento ao interesse nacional. Desta forma, o aproveitamento econômico de um bem mineral
somente será autorizado se atender ao interesse público.
PRINCÍPIO
DA
DESTINAÇÃO
DO
BEM MINERAL
AO
USO GERAL
Resultante do princípio anterior, segundo Sílvia Helena Serra, o bem mineral, de domínio coletivo
e com valor econômico, só pode ser aproveitado no interesse da coletividade. A destinação imediata dos
recursos minerais é suprir a demanda geral da coletividade. Seu destino mediato é que está voltado para
o atendimento dos interesses patrimoniais do concessionário. Disto resulta que o Estado detém um
poder discricionário de recusar a outorga de títulos minerários, de declarar a caducidade dos títulos cujo
titular não atendeu à sua função social e, finalmente, não colocar em disponibilidade as áreas desoneradas
por aquele ato governamental, quando comprometer interesses que superem os objetivos da mineração.
SUPREMACIA
DO INTERESSE
PÚBLICO
SOBRE O
P R I VA D O
individuais em favor dos coletivos. Ademais, inúmeros países conceituaram, em suas legislações, o bem
mineral como sendo de utilidade pública ou condicionando seu aproveitamento ao interesse nacional.
Desta forma, o aproveitamento econômico de um bem mineral somente será autorizado se atender ao
interesse público. A contrário senso, desatendido este princípio, o ato de outorga ou não será atendido
ou, se já concedido, deverá ser revogado.
!
PRINCÍPIO
FUNÇÃO SOCIAL E ECOLÓGICA
PROPRIEDADE MINEIRA
DA
DA
Toda propriedade, particular ou não, tem de atender aos interesses sociais. Vincula-se, portanto,
desde seu nascimento, à vontade da coletividade. Isto decorre do princípio da preponderância do
interesse público sobre o particular e do princípio da destinação do bem mineral ao uso geral.
PRINCÍPIO
DO
R E S U LTA D O G L O B A L
Um projeto mineiro, segundo aquela autora, deve ser avaliado dentro da ótica dos interesses difusos
que, pela legislação brasileira, incluem tanto os aspectos ambientais como os econômicos e sociais. O
administrador, na avaliação final, ponderará sobre os diversos impactos resultantes da atividade,
contrapondo os positivos aos negativos e decidirá sobre a outorga ou não do título solicitado. O título
a ser outorgado deverá, portanto, contemplar globalmente os interesses difusos anteriormente enunciados.
PRINCÍPIO
DA
RECUPERAÇÃO
DA
ÁREA DEGRADADA
Se, por um lado, o minerador deve estar atento aos princípios do Direito Ambiental (dentre eles, o
da precaução e do desenvolvimento sustentável) deve obrigatoriamente recuperar, ao final do
empreendimento, a área lavrada, disponibilizando-a para futuras atividades econômicas ou não. Este
princípio se justifica como conseqüência das várias características intrínsecas da mineração (rigidez
locacional e singularidade das minas e jazidas, dentre outras). Ademais, além de ser princípio expresso
em inúmeros dispositivos legais, reveste-se de capital importância para reduzir as contaminações
decorrentes de rejeitos tóxicos depostos inadequadamente na superfície da mina exaurida ou não.
PRINCÍPIO
DO
CONTEÚDO ÉTICO
Pertencendo os recursos minerais a toda a humanidade e não sendo eles renováveis não podem ser
desperdiçados, tendo de ser preservados para as presentes e futuras gerações. Disso resulta para o
minerador, ainda segundo as lições de Serra, a obrigação e o dever de fazer o melhor aproveitamento da
jazida, com vistas ao prolongamento da sua vida útil. O Plano de Aproveitamento Econômico da jazida
deve, por conta disso, ser o mais consentâneo com a realidade fática da jazida e com as demandas
presentes e futuras da sociedade.
CARACTERÍSTICAS DO DIREITO MINERÁRIO
L E G A L I DA D E
Tratando-se de Direito Público autônomo, todas as obrigações e responsabilidades dos atores
envolvidos decorrem inexoravelmente de normas legais previamente editadas.
FORMALIDADE
Os direitos e deveres dos mineradores e as obrigações da Administração Pública dependem do
cumprimento de determinados ritos formais: preenchimento de formulários, pagamentos de emolumentos,
"
publicações de editais e de sanções administrativas, elaboração e análise de relatórios periódicos, vistorias,
aplicação de sanções, etc.;
G R AT U I D A D E
Ainda que modernamente se procure vincular a ação governamental a determinados tipos de
compensação financeira, não se pode afirmar que o exercício da atividade esteja vinculado a pagamento
prévio de royalties ou prestações pecuniárias como ocorre, por exemplo, com a indústria petrolífera.
UTILIDADE PÚBLICA
Tendo em vista que a finalidade primeira da mineração é atender demandas sociais da comunidade
em geral, ela é considerada, em quase todos os países, como de utilidade pública. Alguns países fizeram
constar expressamente das suas Cartas Políticas esta característica.
DIVISIBILIDADE
Muitas legislações prevêem a divisibilidade, horizontal ou vertical, da jazida mineral;
PERPETUIDADE
Boa parte dos países mantém, ainda, infelizmente, a perpetuidade do direito da lavra mineral,
estabelecendo prazo apenas para a fase de exploração mineral (investigação).
TRANSMISSIBILIDADE
Quase todos os países permitem a cessão total ou parcial de direitos sobre os bens minerais, tanto na
fase da exploração, quanto na de explotação. Alguns, todavia, condicionam sua transferência efetiva à
autorização prévia do Poder Público.
ONERAÇÕES
Algumas legislações latino-americanas admitem a oneração dos direitos minerais. Algumas admitem
a hipoteca dos títulos minerários como garantia de financiamentos. Outros, ainda que considerem a
jazida como bem imóvel, só admitem a figura da caução como garantia de empréstimos realizados em
favor de entidades financiadoras.
POLÍTICAS MINERÁRIAS ESTRANGEIRAS
A demanda mundial de minerais cresceu muito rapidamente a partir de 1900, muito especialmente
de 1945 até 1970. Contrariamente ao que se pensava, as atividades de mineração continuaram
concentradas nos países industrializados. Não obstante, o alto consumo que estes países mantém,
relativamente à sua produção, os países em desenvolvimento têm um papel importante no comércio
internacional de minerais.
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Neste período, ainda que modernamente haja declínio de consumo, houve necessidade de aumentar
e melhorar a distribuição da atividade extrativa. As pressões internacionais, especialmente aquelas
provenientes da ONU, buscaram aperfeiçoar as relações comerciais existentes entre países produtores
e consumidores, assegurando o respeito à integridade física e política daqueles países. Estas orientações
das nações Unidas atingiram, também as grandes corporações transnacionais. A possibilidade de reduzir
o lucro pelas revisões contratuais foi determinante para que essas empresas internacionais alterassem sua
política de consumo mineral. A redução do consumo pelo uso de novos materiais e pela reciclagem
trouxe, como conseqüência, uma queda do preço dos insumos minerais e o declínio da mineração, o que
permitiu, num primeiro momento, o deslocamento da área de interesse dos grandes grupos internacionais,
das jazidas existentes em território de seus países para depósitos de países do terceiro mundo.
Este deslocamento físico da atividade não ocorreu sem o redirecionamento das fontes de recursos
daqueles países para os países hospedeiros. Isso resultou numa seqüência de conflitos entre estes países
e as empresas mineradoras. Ademais, outra fonte permanente de graves tensões sócio-políticas é a
progressiva deterioração do meio ambiente causada por atividades mineradoras, especialmente no
fechamento de algumas minas de minerais metálicos.
Disto resultou, num primeiro momento, o crescimento da mineração nos países em desenvolvimento.
Tudo por conta do baixo preço das matérias primas, haja vista as vantagens comparativas oferecidas:
mão-de-obra barata, energia subsidiada e, principalmente, pelas externalizações dos custos ambientais.
Todavia, a crescente limitação destas vantagens fez encarecer os insumos e, como conseqüência, refreou
o crescimento da indústria mineral. Em outras palavras, sendo a tolerância com as pressões ambientais
da comunidade condição para o desenvolvimento de certas atividades industriais, a minerária, inclusive,
justo reconhecer as desvantagens econômicas que resultaram para as minerações dos países em
desenvolvimento a reversão destes paradigmas.
Conseqüência inevitável das diretrizes políticas públicas adotadas em obediência às mudanças da
realidade internacional, foi a adequação da legislação mineral dos países em desenvolvimento aos novos
fatos econômicos registrados. Assim, as legislações minerais internacionais, devem ser estudadas, partindose da situação político-econômica destes países.
LEGISLAÇÃO MINERAL INTERNACIONAL
Ao se estudar a legislação mineral internacional não se pode ignorar, como se disse, que os objetivos
da mineração estão voltados para os aspectos políticos e econômicos da atividade e, nesse sentido, só
podem ser entendidos à luz do conhecimento que se tem do estágio de desenvolvimento dos países
considerados. Para facilitar um estudo dessa natureza é comum dividir os países em dois grupos:
desenvolvidos e emergentes.
Os países do primeiro grupo, que se caracterizam como grandes consumidores de bens minerais e
energéticos, possuem uma legislação mineral com normas mais gerais e, por isso mesmo, mais duradoura.
Contrariamente, os países do segundo grupo, que utilizam seus bens primários como mercadoria de
troca, possuem uma legislação pouco flexível e, nesse sentido, casuística e efêmera. Quanto à sua natureza,
as legislações minerárias podem ser classificadas em duas espécies:
- Legislações Codificadas (influenciadas pelo Código Napoleônico);
$
- Legislações Costumeiras (de origem anglo-saxônica).
Pode-se, a partir da Segunda Guerra, dividir a legislação mineral (especialmente aquela aplicável aos
países em desenvolvimento) em três períodos distintos, com base nos acontecimentos políticos, econômicos
e sociais significativos que ocorreram no mundo pós-guerra.
1º P E R Í O D O (1945/1965)
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a reconstrução dos países beligerantes foi responsável pelo
aumento significativo do consumo de determinados bens minerais. Esse fenômeno foi responsável pela
valorização do setor nos diversos quadrantes do planeta. Simultaneamente à reconstrução desses países,
intensificam-se os movimentos de independência de inúmeros países colonizados, bem como daqueles
impregnados de sentimentos nacionalistas. Surgem os movimentos de resistência contra a dominação
dos países ricos sobre os pobres. No campo da mineração, há uma rediscussão acerca das concessões
outorgadas no passado e que asseguravam pleno domínio ao capital internacional sobre minas e jazidas
dos países emergentes.
Por esses acordos a participação dos capitais (privados e públicos) de entes nacionais é aumentada
significativamente e passa a ser majoritária. Isso, todavia, não é suficiente para garantir a transferência
do domínio societário aos sócios majoritários porque os acordos celebrados asseguravam inúmeros
poderes aos minoritários. Começa, entretanto, a vigorar uma melhor distribuição do lucro entre países
hospedeiros e empresas de mineração estrangeira (em alguns países a receita proveniente da mineração
quadriplicou). Surgem os primeiros descartes de áreas pesquisadas, também são celebrados os primeiros
contratos entre governo e empresas e, principalmente, o reconhecimento do direito soberano dos estados
costeiros sobre a plataforma continental, no que se refere ao aproveitamento dos recursos naturais ali
existentes. Nos países desenvolvidos organizam-se os primeiros movimentos ecologistas contra a atividade
mínero-metalúrgica, o que permite um deslocamento da produção mineral destes países em direção aos
países em desenvolvimento.
2º P E R Í O D O (1965/1980)
Predominam os contratos e demais formas de negociação sobre as concessões minerais. Proliferam
as joint-ventures (inclusive com a participação governamental). Em 1972 a ONU reconheceu a
soberania nacional sobre os recursos minerais existentes no subsolo de cada país. A legislação mineral
procurou assegurar ao governo um controle mais efetivo sobre a mineração, impondo restrições ao
capital estrangeiro e estimulando a participação direta do Estado na mineração. Em muitos países
criam-se empresas de mineração federais e estaduais. Estabeleceu-se, em conseqüência dos movimentos
populares, uma proteção à mão-de-obra nacional. No final do período, fortaleceram-se os contratos de
serviços e, especialmente os de risco, o que permitiu driblar as legislações restritivas do período
anterior.
3º P E R Í O D O (1980/1990)
A crise nos países produtores causada pelos problemas com o sistema financeiro internacional pela
recessão mundial e pelas mudanças estruturais (ou conjunturais) que afetaram a demanda mineral, foi a
grande responsável pela revisão das legislações minerárias ocorrida e a que ocorrerá em inúmeros países
%
(industrializados ou não), dentre os quais: Canadá, Inglaterra, Argentina, Chile, Peru, China. Quase
todos eliminando muitas das restrições anteriormente existentes.
É certo que se poderia admitir um quarto período ligado ao final do milênio e que altera as tendências
anteriormente explicitadas com a retomada, ainda que tímida, da indústria mineral. Este ciclo econômico,
todavia, não tem uma linearidade que permita um diagnóstico efetivo sobre o real comportamento geral
da mineração nos países em desenvolvimento e, de conseqüência, da sua legislação.
SISTEMAS DE APROVEITAMENTO MINERAL
Vários foram os sistemas de aproveitamento de bens minerais ao longo da história deste segmento da
atividade econômica. Hoje, destacam-se pela sua importância, os seguintes:
ACESSÃO
Sistema pelo qual a propriedade mineral confunde-se com a superficial, formando uma única
propriedade, sendo aquela considerada mero acessório desta. Em alguns países anglo-saxões, embora
mitigado por prescrições legais voltadas para salvaguardar o interesse público, ainda perdura esse sistema.
Em quase todos os países, mesmo naqueles que não adotam o sistema acessionista, certas substâncias
minerais (areia, brita e demais minerais de uso na construção civil) pertencem ao proprietário do solo
ou são por eles, preferencialmente, explotadas;
DOMINIAL
A maioria dos países adota este sistema, que reconhece a soberania do Estado sobre os recursos
minerais. Neste caso, a propriedade mineral é distinta da superficial, não se confundindo, de conseqüência,
com o solo onde se encontra encravada e pertence à nação. Esse sistema não dá, todavia, exclusividade
ao Estado para o exercício da atividade, que pode e geralmente é transferido ao particular. Adotaram
esse regime, entre outros países, todas as nações latino-americanas, Espanha, Indonésia, Marrocos,
Zaire, Rússia, etc.
MISTO
Alguns países adotam ambos os sistemas: o de acessão para certas substâncias minerais e para terras
particulares e o dominial para as terras públicas. Exemplos desse sistema são os países de língua inglesa:
Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália.
Outra constatação importante é a que se refere à forma do Estado. Nos países unitários as decisões
são centralizadas (Indonésia, Peru, Marrocos, Espanha, etc.); nos estados federados ou assemelhados
elas são geralmente descentralizadas (Estados Unidos, Canadá, Austrália, Reino Unido). Há, entretanto,
alguns países considerados federados, onde o predomínio do Governo Central é grande e as decisões
estão reservadas para o Poder Executivo Federal.
&
DIREITO MINERAL NA AMÉRICA LATINA
Antes de se analisar as políticas minerárias latino-americanas, importante resgatar, ainda que de
forma sintética, a história jurídico-institucional deste importante setor da economia.
BREVE HISTÓRICO
DA
LEGISL AÇÃO MINERAL
DA
A M É R I C A L AT I N A
No período da dominação ibérica sobre terras americanas, duas foram as principais fontes do direito
mineral: As Ordenações Portuguesas (Manoelinas e Afonsinas) e legislações esparsas de aplicação no
Brasil Colônia (Alvarás, Bandos, Instruções, etc.) e as Ordenações Espanholas (mais precisamente as
Felipinas), de aplicação nas colônias espanholas da América e no Brasil, durante a dominação espanhola
sobre a Península Ibérica, via sucessão dinástica.
No Brasil Colônia havia quatro formas de acesso ao subsolo: a) Aproveitamento Estatal, exclusivo
do Estado. Destinava-se, no breve período em que foi aplicado, ao aproveitamento de diamante e ouro;
b) Data Mineral, permissão dada ao minerador para o exercício regular do direito à lavra. Transferia ao
particular, mediante pagamento de regalia à coroa, o direito sobre os bens extraídos durante o período
da concessão; c) Contratos firmados com particulares para aproveitamento de jazidas minerais à
semelhança do houvera sido feito para exploração de produtos agrícolas. Os seus termos contemplavam
breves períodos de explotação e foram muito utilizados para as minas de diamantes de Minas Gerais; d)
Doação: Era um regime que transferia ao particular o domínio total sobre determinadas minas e jazidas.
Embora previsto em legislação específica quase nunca foi utilizado no Brasil.
Merecem destaque as seguintes legislações portuguesas do período colonial: Alvará DEl Rey de
17/12/1.557, que estabelecia procedimentos para legalização das minas descobertas; Primeiro Regimento
de Terras Minerais do Brasil, de 15/08/1.603, visava estimular as pesquisas de ouro, prata e cobre no
Brasil; Alvará de 02/01/1.608, editado durante o Governo Espanhol, buscou definir a composição
administrativa das capitanias de São Vicente, Espírito santo e Rio de Janeiro e estimulou a descoberta
de outros metais, além de pedras preciosas e salitre; Segundo Regimento de Terras Minerais do Brasil,
de 08/08/1.618, estimulava a descoberta e exploração de minas, estabelecendo prêmios aos descobridores
e aumentando as áreas das betas descobertas. Estabelecia critérios para extinção do direito, definia a
distribuição da mão-de-obra indígena para os mineradores e estabelecia condições sanitárias e higiênicas
para o exercício da mineração; Regimento das Minas de Iguape e Cananéia, de 22/03/1.679, que
definia critérios para saída de bandeiras que buscassem metais nobres e pedras preciosas; Carta Régia
de 1.694, de 18/03/1.694, estabelecia regalias aos descobridores de minas de ouro e prata; Regimento
dos Superintendentes, Guarda-Mores e Oficiais Deputados para Minas de Ouro, de 02/04/1.702,
buscava harmonizar os conflitos existentes entre titulares de minas contíguas e reprimia o descaminho de
ouro e criava regras para distribuição espacial de betas, sua possança, distâncias mínimas entre elas, teor
em pintas de ouro e solução relativa às medições das datas mineiras; Alvarás de 1.720 e 1.721 tratavam
da distribuição das águas provenientes dos córregos próximos das datas mineiras e das técnicas a serem
adotadas no desenvolvimento da lavra e outras, não tão importantes.
Na América Espanhola, por sua vez, merecem destaque algumas legislações espanholas pertinentes
à matéria, com destaque para: Fuero Viejo de Castilla, de 1.138 e que vigorou em terras espanholas até
meados do século XVI. Determinava o domínio do rei sobre as minas de ouro, prata e chumbo. Os
particulares só as podiam explorar mediante autorização real e após pagamento das regalias específicas;
Ordenamiento de Alcalá de Herrares, mantinha as mesmas regras anteriores; Novísima Recapilación,
'
de 1.584, de autoria de Felipe II, regulamentava o descobrimento, o trabalho e o benefício das minas de
ouro, prata, mercúrio e outros metais. Disciplinava os direitos de concessão ao descobridor da mina,
que eram extensivos aos nacionais e estrangeiros. Manteve-se em vigor por 3 séculos e estabelecia
substancial gravame em favor da coroa; Ley General de Mineria (ou Novísima Recapilación) Introduzida
pelo rei Fernando VII, em 1.825, manteve o domínio supremo da coroa. Introduz a concessão privada
por tempo ilimitado e fixa uma regalia anual por concessão (1.000 reais de vellon, moeda de cobre e
prata e estabelece um royalty equivalente a 5% em espécie do mineral beneficiado. Manteve os direitos
dos estrangeiros. Atribuiu ao concessionário a propriedade das minas e de seus produtos. Mantém,
todavia, as reservas estatais: mercúrio de Almadén, cobre do Rio Tinto, grafite de Marbella, chumbo
de Linhares. Outras legislações que merecem ser citadas: Recapilación de Índias, Ordenanzas de Méjico;
Real Administración del Importante Cuerpo de Mineria
No século passado, após a independência dos países latino-americanos, verifica-se que, enquanto as
legislações minerárias dos países de língua espanhola foram imediatamente editadas, segundo a seguinte
ordem cronológica: Bolívia (1.875), Peru (1.876), Nicarágua (1.876), Chile (1.877), Honduras
(1.880/1.885), México (1.884), Argentina (1.886), Venezuela (1.897), o Brasil só teve seu Código de Mineração publicado em 1.934. As duas tentativas anteriores: A Lei Pandiá Calógeras de
1.915 e a Lei Simões Lopes de 1.921, ainda que tenham introduzidas modificações substanciais nos
textos anteriores e tenham servido de paradigma para os Códigos futuros, não prosperaram exatamente
porque a Constituição de 1.891 tratava o bem mineral como acessório do solo e, nesse sentido,
inexoravelmente vinculado ao terreno onde ele se encontrava. Era o sistema acessionista aplicado em
toda a sua plenitude.
LEGISL AÇÃO MINERA L MUNDIAL
DA
AT UA L I DA D E
Para se compreender a legislação mineral da América há que se estudar a legislação de alguns países
com tradição mineral, cujos dispositivos também foram previstos e incorporados aos Códigos de Mineração
dos países de origem ibérica.
Verifica-se, respeitadas as singularidades de cada país, uma certa semelhança entre as legislações
minerárias dos países latino-americanos que foram adotadas neste século. Numa análise sintética, podese resgatar algumas de suas diretrizes, relativamente às fases do empreendimento mineiro, assim;
Na Pesquisa Mineral
Essa fase compreende, via de regra, a prospecção e a pesquisa propriamente dita. Na América
Espanhola há também o cateo. O título para prospecção e pesquisa é a permissão ou autorização.
Nos países anglo-saxões é a prospecting licence. No Peru, no México, na Bolívia e na Colômbia o
título de pesquisa é a concessão. No Brasil ele denomina-se Alvará de Pesquisa. A fase de pesquisa
(investigação) é, em quase todos os países, pré requisito para a lavra futura. Nos Estados Unidos e na
Bolívia essa vinculação não é obrigatória.
A outorga do título é, na maior parte dos países, discricionária. Há, entretanto, algumas exceções:
direito de prioridade (Marrocos, Peru, Estados Unidos, para alguns casos e Brasil, para pesquisa);
melhor oferta (adjudicação) Estados Unidos, Canadá, Zaire, Espanha, Brasil, em alguns casos. No
Brasil e Estados Unidos, em determinadas circunstâncias, havendo empate decide-se por sorteio;
!
proprietário do solo, em alguns casos e para determinadas substâncias minerais (Brasil, Uruguai,
Argentina, Bolívia, Chile, México, Estados Unidos, etc.)
Condições para Outorga
Alguns países latino-americanos exigem das empresas estrangeiras expressa renúncia à qualquer
proteção diplomática. A Bolívia exige a integralização de 15% do capital realizado no país de origem.
Quase todos exigem da empresa estrangeira a abertura de uma filial no país. O Brasil, o Peru, o
Marrocos, a França e muitos outros proíbem a participação de determinados cidadãos na sociedade
mineradora. Quase ninguém permite o exercício da atividade mineradora por parte de estados estrangeiros (exceção são os Estados Unidos e o Reino Unido, desde que haja reciprocidade de tratamento).
Obrigação do Pesquisador
Em quase todos as legislações o pretendente à pesquisa mineral é obrigado a apresentar um cronograma
do trabalho a ser realizado, bem como programa de desembolso financeiro. Alguns há - França, Canadá,
Estados Unidos, México e Brasil (em alguns casos) que exigem depósito prévio como garantia (caução). Todas as legislações estabelecem prazo para início e reinício da pesquisa mineral, bem como
exigem relatórios parciais e finais dos trabalhos realizados. Muitos asseguram a indisponibilidade das
informações prestadas. As legislações mineiras estabelecem prazos para desenvolvimento dos trabalhos
de pesquisa, geralmente curtos: 2, 3, no máximo 5 anos, prazos estes renováveis.
Cessão e Transferência do Título
Quase todas as legislações consultadas prevêem a transferência da titularidade, mediante cessão a
título gratuito ou oneroso. A única exigência é a anuência prévia da autoridade responsável pela atividade.
Perde-se o título por decurso do prazo concedido, por renúncia tácita ou expressa, pela declaração de
caducidade e por inadimplência do pesquisador às obrigações legais pertinentes.
Na Lavra Mineral (Explotação)
Normalmente esse título é outorgado a quem legalmente desenvolveu a pesquisa mineral (nos países
de língua inglesa e na Bolívia, todavia, isso não ocorre). No Canadá e na Espanha pode-se permitir a
lavra de hidrocarbonetos sem pesquisas prévias.
Títulos para Lavra
1 - Títulos Precários: Permissão de Explotação, de duração curta para jazimentos modestos: Marrocos
(4 anos), renovável 3 vezes; França (5 anos), renovável 2 vezes; Zaire (5 anos), renovável 3 vezes. No
Brasil há dois títulos precários: a Permissão de Lavra Garimpeira (5 anos), renovável inúmeras vezes e
o Licenciamento (prazo curto a ser definido pela Prefeitura), renovável, também inúmeras vezes; Uruguai,
Argentina, Bolívia, Chile e Peru também admitem essa figura jurídica para explotação. 2- Títulos
Definitivos: Concessão de Lavra, de duração mais longa (maioria dos países) ou indeterminada (Brasil,
Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai, Peru, México, etc.). Onde há prazo para lavra, normalmente ele se
situa entre 25 e 30 anos: Peru (30 anos), para grandes áreas e Canadá (21 anos). Exceção: Marrocos
!
(75 anos), Estados Unidos (10 anos). Nos países onde há permissão e concessão, pode-se transformar
a permissão em concessão. A área da concessão limita-se à área concedida para pesquisa mineral.
Os produtos da lavra outorgada são geralmente de livre disposição do minerador. Exceção é o
Marrocos que pode requisitar o produto, no interesse nacional. A Indonésia, a Espanha, o Marrocos
e o Peru exigem que o concessionário atenda primeiro as necessidades do mercado nacional. No Brasil
a explotação só é permitida se for desenvolvida no interesse nacional (dispositivo constitucional não
aplicável por ausência de regulamentação específica). Na África do Sul a venda de diamante só pode ser
realizada por pessoas especialmente autorizadas. A legislação peruana só admite a exportação de minerais
radioativos depois de atendidos os interesses nacionais e apenas para países que o utilizem para fins
pacíficos. O Brasil também adota essa segunda parte do dispositivo legal. Alguns países fazem constar
da sua legislação que a atividade mineral é de utilidade pública.
Cessão e Transferência
Os títulos de lavra podem ser transferidos total ou parcialmente, mas sempre com autorização do
poder concedente. No Marrocos, entretanto, ela deve ser total.
Obrigações
Entre as principais obrigações dos mineradores sobressaem as seguintes: lavrar ininterruptamente,
suspender os trabalhos somente após autorização prévia do poder concedente, apresentar relatórios
periódicos dos trabalhos realizados e previsões para os futuros, pagar os emolumentos e royalties devidos,
alocar recursos para a atividade conforme determina a legislação específica. Muitos países exigem caução
para garantir o cumprimento de determinadas obrigações (Canadá 6,000 a 8,000 dólares/ha para
recuperação de áreas; Estados Unidos US$ 5,000/acre para o potássio, sódio e enxofre; US$ 10,000
para recursos geotérmicos e US$ 50,000para petróleo e gás. Como obrigação social há, em todos os
países, regras voltadas à proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. A Indonésia obriga a empresa
a contratar os trabalhadores nacionais preferencialmente aos estrangeiros. No Brasil a maioria dos
trabalhadores têm de ser nacionais. No Peru os concessionários devem contratar estudantes de engenharia
de minas, metalurgia e geologia para estágios nas férias, além de destinar um percentual do lucro para
atender os trabalhadores e para o funcionamento do Instituto Geológico Minero Y Metlúrgico. Quase
todos os países exigem a reabilitação das áreas explotadas. Para tanto, eles condicionam a outorga do
título à emissão de licenças ambientais, as quais, dependendo da natureza da atividade, passam previamente
por audiências públicas, onde são discutidos os assuntos pertinentes.
TRIBUTAÇÃO MINERAL E INCENTIVOS
Sem querer aprofundar essa questão, mas atendendo a uma necessidade didático-pedagógica, podese afirmar que todos os países, com raríssimas exceções, mantém ônus tributário excessivo sobre a
atividade mineral. Em trabalho específico sobre La Legislación Minera de los Paises de América
Latina a CEPAL em 1.997 apresentou alguns dados sobre essa questão. Destacam-se, entre outros,
os seguintes:
!
PAG AMENTO
D E TA X A A N U A L
A maioria dos países latino-americanos cobra taxa anual pelo aproveitamento dos bens minerais
concedidos. Assim, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Guatemala, Honduras,
México, Uruguai e Venezuela, entre outros, prevêem forma de retribuição aos títulos outorgados. Essa
taxa varia, cumulativa ou alternativamente, em função da extensão da área concedida, do prazo da
outorga e do valor da operação comercial realizada.
OUTROS
TRIBUTOS
Além desse pagamento anual, os países latino-americanos pagam imposto sobre a renda obtida com
a comercialização do minério extraído e impostos variados sobre operações relativas à comercialização
do minério. Alguns países prevêem pagamentos compensatórios aos proprietários superficiais pelo uso
do seu terreno (renda), bem como indenizações por danos e prejuízos ocasionados à propriedade.
Há também, em alguns países, impostos específicos para determinados bens minerais (carvão,
esmeraldas, ouro, platina, petróleo, etc.)
Quase todos os países contemplam em suas legislações deduções e exonerações fiscais e que são
relativas à importação de equipamentos, à quota de exaustão, às amortizações e depreciações, às despesas
pré-operacionais, além de outras específicas.
E S TA B I L I D A D E F I S C A L
Argentina e Peru possuem legislações que asseguram estabilidade fiscal para os mineradores dos seus
respectivos países. Esse importante incentivo fiscal garante aos mineradores a manutenção, por períodos
fixos, da carga tributária existente no momento da outorga do título autorizativo. A estabilidade fiscal é
garantida por períodos distintos: Na argentina é por 30 anos; no Peru por 10 ou 15 anos em função do
volume do minério a ser produzido e que consta do contrato firmado com o Estado.
Ao se estudar a história da mineração verifica-se que ela, mercê da sua importância estratégica,
sempre gozou de status privilegiado. Embora vinculada ao poder real a jazida foi sempre aproveitada
pelos particulares, mediante autorização real e pagamento de regalias específicas. Era, portanto, um
negócio de direito público, ainda que o bem fosse explotado por pessoas de direito privado.
No que tange à natureza das legislações internacionais, saltam aos olhos três coisas: primeira, nos
países desenvolvidos a legislação mineral, ainda que razoavelmente controlada pelo Poder Público,
insere-se na órbita do direito privado; segunda, nos países em desenvolvimento a lei minerária sofre uma
gradual metamorfose institucional, deixa de ser tratada exclusivamente como negócio de governo para
inserir-se nas preocupações privadas; terceira, a atividade mineral perde boa parte da sua autonomia
legislativa, ao ser regulamentada de forma acentuada pelas legislações paraminerais contemporâneas,
sobressaindo, pela sua constância, as normas voltadas para a proteção do meio ambiente e dos interesses
difusos da sociedade.
!!
A mineração, em que pese o seu valor para alguns países, deixa de ter aquela importância do passado
e transforma-se em simples mercadoria, negociável como as demais commodities mercantis. Esta nova
realidade diminui o interesse do estado no seu disciplinamento abrangente. O conflito que existe entre
a a mineração e o meio ambiente é mais ideológico do que programático, posto que as compatibilizações
necessárias são perfeitamente possíveis a baixo custo, quando realizadas simultaneamente ao
desenvolvimento da atividade.
Do que foi exposto pode-se resumidamente inferir que os recursos minerais representam, para os
países em desenvolvimento, uma das poucas salvaguardas econômicas para enfrentar o desfavorável
comércio internacional proposto e mantido por uma perversa e inexorável divisão internacional do
trabalho. Para manter sua integridade econômica muito destes países precisam adequar sua política
setorial e, como conseqüência, sua legislação mineral aos ditames da nova realidade internacional que
propugna por uma competição sem precedentes na história da mineração mundial.
BIBLIOGRAFIA
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Mineria de las Américas. Arequipa: 1997.
SERRA, Sílvia Helena. A Formação, os Condicionamentos e a Extinção dos direitos Minerários. Dis
sertação de Mestrado. IG/UNICAMP. 2.000.
!"
Debates
Coordenador: Roberto Villas Bôas
Moderador: Umberto Giuseppe Cordani
Debatedores: Umberto Costa
Edmundo Paes de Barros Mercer
Coordenador da Sessão, Roberto Villas Bôas - No bloco desta manhã teremos como moderador
o Professor Umberto Cordani da USP e como debatedores os Presidentes da CPRM, Dr. Umberto
Costa e do IBRAM, Dr. Edmundo Mercer, serão conferencistas o Dr. Luciano de Freitas Borges,
Secretário de Minas e Metalurgia e os professores da UNICAMP, Iran Machado e Hildebrando
Herrmann.
Também temos grande satisfação de termos aqui a presença do Deputado Octávio Elysio que vai
abrilhantar as nossas discussões cujo formato é: após ouvirmos os apresentadores e o moderador, os
debatedores abrirão então a discussão.
Saliento também a honrosa presença da Profª Hedda Vargas Figueira, ex-superintendente deste
Centro numa época crucial de transição entre MME e MCT.
E a questão da sustentabilidade e da ecoeficiência será então analisada sob vários pontos de vista.
Um deles que foi brilhantemente levado num seminário que nós fizemos recentemente em Portugal
no Porto, em novembro de ano passado, aliás dois deles, serão abordados aqui seguramente nas
discussões pelo colega Francisco Fernandes, quando vai trazer a questão do comércio e do problema
da sustentabilidade e o Dr. Luís Costa que mais tarde vai trazer o problema da geoindústria, como
é que essa geoindústria se filia nisto.
Quero dizer política industrial e essa falta de política industrial e problemas do mercado, ou seja,
somente naquela linguagem que era própria ao então Ministro Delfim Neto e só mesmo os mais
desavisados acreditariam que as privatizações poderiam ser deixadas ao mercado, ou seja, o papel do
Estado é fundamental na definição de política de órgão. O último livro do Prof. Dias Leite mostra
muito bem isso e o que a falta de, acarreta a uma situação de hoje. Então ficamos extremamente
felizes de ver que também na política mineral há de se ter o papel primordial do Estado, não é à toa
que o nosso big brother (os americanos) tem um papel fundamental de presença de Estado na
condução da política industrial daquele país.
A temática do desenvolvimento sustentável, é a temática do Congresso Internacional de Geologia,
em que o Cordani é o presidente. Essa discussão séria do desenvolvimento sustentável, não mais
palavrório de jornal, tem uma conotação muito presente e bem específica no setor mineral. O CETEM
vem batalhando, desde 1989, na questão da sustentabilidade, quando de forma pioneira entramos
seriamente na questão do garimpo, contra a opinião de, basicamente, todo o mundo do setor mineral,
à época.
!#
O garimpo é uma fatalidade social e geológica nacional que nós, como centro de pesquisa, temos de
enfrentar. Os dois grandes ciclos do ouro, no Brasil, ouro de garimpo, estão aí para atestar isso. E
nós como técnicos sempre nos refreamos em entrar na questão do garimpo, por tratá-la marginalmente.
Ela é marginal, do ponto de vista da sua conotação social, por vários fatores que nós conhecemos e
podemos até discutir aqui.
Vão comentar: mais um favor a do garimpeiro. Não é bem isso que estou falando. Apenas refiro que
a atividade garimpeira pode ser uma atividade séria. Qual atividade? Da pequena e média empresa
de mineração, explorando o ouro aluvionado ou o ouro a baixas profundidades. Que é o que a
história do Brasil vem mostrando; e a Península Ibérica também mostrou tudo isso, como nós vamos
ter a oportunidade de ver.
Podemos então dizer que a questão da sustentabilidade, saindo um pouco desse assunto polêmico do
garimpo, envolve para a mineração o atingimento de basicamente quatro metas, quatro metas que
têm uma conotação técnica, que nós, técnicos, devemos agora enfrentá-la para melhorar a indústria
mineira.
Ontem alguém disse aqui, qual poderia ser o papel de um técnico nessa questão toda? E essa questão
toda é uma questão que está hoje presente na indústria mineral. O último Forum Econômico de
Davos, tratou da questão da sustentabilidade. Por quem? Por nós acadêmicos, por nós pesquisadores?
Não, porque nós sabemos fazer aquilo que nosso laboratório permite, mas a visão holística que é o
objetivo desta reunião, a empresa tem, porque ela vive dessa visão holística. Então, se os das
maiores empresas de mineração, salvo a nossa Vale do Rio Doce (não sei porque razão, mas nós
compreendemos, depois que o Prof. Dias Leite deixou a Vale muitas águas se passaram), a Vale hoje
estaria presente, a RTZ, NORTH, BHP, etc., etc., estavam presentes e a questão da sustentabilidade
mineral ficou limitada a quatro problemas: i) minimização de massas que são necessariamente retiradas
para que a exploração mineira (me permitam os geólogos, mas detesto a palavra explotação, uma
coisa é exploração mineira, outra coisa é a exploração geológica), que induz à, ii) minimização da
energia de processos (todos aqueles que labutam no setor mineral sabem a quantidade energética que
é realmente dispensada); iii) minimização do impacto ambiental (óbvio, impacto ambiental causado
pela mineração e aí entra todo o problema dos metais pesados) e, iv) a maximização da satisfação
social, que envolve o quê? a mineração em área urbana (pedreira) - como é que eu vou justificar a
exploração de uma pedreira em área urbana, se a satisfação social da comunidade não for atendida?
Ou mineração em área indígena, que embora feita, é um tabu no Brasil. Deve-se levar em consideração
a experiência de sucesso no Canadá e também no Chile e no Peru, não com tanto desenvolvimento
como no Canadá, mas com resultados interessantes. Aí o Luciano como grande representante do
CAMA pode atestar bem o caso canadense. Essa questão foi abordada recentemente, em fevereiro,
na reunião de ministros de minas e energia que decorreu no Canadá, na qual o Luciano teve
oportunidade de presidir uma sessão sobre sustentabilidade. A problemática ambiental, é um de seus
aspectos que é o aspecto admitido pelo status quo, que é o admitido pela Rio 92, estará no seu
processo de crescimento e aí também o licenciamento social.
Vamos ter a oportunidade agora de ouvir os conferencistas. Umberto Cordani agirá como moderador.
Umberto Costa e Edmundo Mercer serão os debatedores.
Como o coordenador só coordena, o moderador só modera, os debatedores debatem, vou passar a
palavra para o moderador Prof. Umberto Cordani.
!$
Professor Umberto Cordani - Bom dia a todos! Gostaria de agradecer muito à Comissão que
organizou este Seminário, ao Fernando Freitas Lins que me convidou, ao Lapido Loureiro com
quem estive em contato direto. Quero dizer que me sinto muito honrado porque, como vocês sabem
eu não sou do setor de mineração, meu campo de atividade é outro, mas de qualquer forma eu me
interesso muito pelas atividades recentes, inclusive a minha militância na União Internacional de
Ciências Geológicas, da qual fui presidente, por tudo que diz respeito à geologia, a sua atuação, seu
papel na sociedade, de modo que a mineração é uma missão central da geologia e é extremamente
oportuna uma discussão desse tipo.
Villas Bôas mencionava a visão holística que se quis dar a esse conjunto de apresentações. Foram
apresentadas coisas sobre política, sobre a ótica social, legal e à tarde ainda teremos a parte tecnológica,
do meio ambiente, econômica. Agora, tudo isso está relacionado. De fato, nós precisamos manter a
visão holística mesma que as abordagens sejam feitas de maneira setorial e a verdade é que os
expositores não podem fugir a uma integração, mesmo nas suas próprias palestras.
O Luciano falou na parte legal, na parte ambiental e assim por diante. Não há como separar esses
assuntos dentro desta visão da importância da mineração.
Eu queria dizer que nós temos um congresso, daqui a pouco mais de um mês. Ontem o Carlos Oiti
já o mencionou, trata-se do Congresso Internacional de Geologia, ele é o Secretário Geral, e eu o
Presidente da Comissão Organizadora. Teremos, no Rio, cerca de 6000 geólogos e profissionais,
geocientistas, mais de duzentos simpósios, muitos deles, obviamente, ligados à mineração, cursos e
colóquios. Haverá personalidades que vão tratar dos temas que nós estamos abordando hoje aqui. O
tema do congresso é justamente Geology and Sustainable Development. Está exatamente dentro
do tema deste Seminário.
No Congresso teremos, por exemplo, o Brian John Skinner que vai falar exatamente sobre Novas
perspectivas para a exploração mineral, o desenvolvimento da mineração, depósitos de minerais e
coisas desse tipo. O David G. Roberts falará sobre petróleo, desenvolvimento dos recursos,
combustíveis fósseis. Daniel Nahon vai falar sobre solos, obviamente ligado com a agricultura, com
a sociedade. Outros falarão sobre recursos energéticos e no papel da geologia na sua busca. Enfim
uma série de personalidades estarão no Rio e, obviamente, interessam ao setor de mineração e ao
CETEM. Já tenho a garantia do Fernando Lins e do Villas Bôas de que haverá uma participação
importante do CETEM, de modo que eu estendo o convite a todos para que participem. Começa no
dia 6.
Mineração. Hoje nós ouvimos algumas considerações: a ótica, de vários aspectos da mineração e do
desenvolvimento sustentável. Villas Bôas mencionou aqueles quatro fatores, a minimização de massas,
energia, impacto ambiental, a maximização da satisfação social. O Luciano falou sobre a busca da
ecoeficiência, aliás ele deverá dar, no Congresso, uma Special Lecture. Será justamente sobre um
aspecto de grande importância o Brasil como última fronteira da exploração mineral no mundo.
Ele mencionou hoje que o Brasil ainda não foi descoberto, então a palestra dele tem tudo a ver com
esse aspecto.
Visão holística, a visão global. Quero lembrar um pouco o histórico disso, quero lembrar que a
sociedade, nesse caso falo sobre a sociedade global, levantou uma questão importante na segunda
metade do século XX: foi a questão ambiental. Quer dizer, ambiente e desenvolvimento passaram a
ter uma importância grande que nunca tiveram antes na história da humanidade. Ouve uma reunião
importante em Estocolmo em 1972, uma reunião das Nações Unidas sobre ambiente e
!%
desenvolvimento na qual começou-se a falar na palavra ecodesenvolvimento. Ali apareceu o conceito
de poluição e de pobreza. Interessante foi a posição do Brasil em Estolcomo. Os países desenvolvidos
pretendiam que o ambiente deveria permanecer intocável e os países em desenvolvimento eram
obrigados, teriam que ter, tendo em vista os princípios éticos, uma posição ligada ao ambiente e à
conservação, para evitar catástrofes maiores para a humanidade e o Brasil teve uma posição muito
interessante, se recusou a entrar nesse esquema, disse: - Bom, se nós precisamos nos desenvolver, é
necessário que o ambiente tenha alguns estragos, vamos ter que poluir um pouco.
O Brasil, a Índia e outros países entraram nessa posição e deram origem a uma discussão que
começou ali, entre os ambientalistas e os desenvolvimentistas, e aconteceu uma série de discussões,
o Clube de Roma, os avisos do Clube de Roma e as limitações do planeta. O Relatório Brundtland
nos anos 80 mostra o nosso futuro comum e, finalmente em 92, aqui nesta Cidade Rio 92
estabeleceu-se um marco. Entendo que aí foi uma revoada de Chefes de Estado. Talvez muitos de
vocês até tenham acompanhado, no Riocentro, essas discussões, em que estiveram presentes o
Presidente dos Estados Unidos, o Rei da Espanha, enfim vários Chefes de Estado que colocaram a
sua assinatura num documento que eu acho muito importante: a Agenda 21.
A Agenda 21, vamos assim dizer, é uma série de receitas para as aplicações do chamado
desenvolvimento sustentável. Chegou-se a um acordo pelo qual deveria ser atingido um certo equilíbrio
de desenvolvimento, em que os países que podiam, os países considerados doadores, teriam que
contribuir para os países do Terceiro Mundo naquela época se falava em Terceiro Mundo, hoje já
não é mais politicamente correto mas esses países teriam que atingir um esquema de vida decente,
e nesse aspecto falou-se em quantias, falou-se em certas quantidades do PIB dos países que podiam.
Teriam que ser transferidas e gerenciadas pelo Banco Mundial, para permitir a implementação de
projetos nos países em desenvolvimento que reduzissem impactos ambientais e coisas desse tipo. Rio
92, todo mundo assinou e eu acho que todo mundo sabe que pouco houve depois disso. Estamos a
oito anos da Rio 92, o GEF - Global Environment Facility obteve muito pouco, aliás muito menos
do que se imaginou na reunião do Rio. Burocracia imensa, quer dizer, o Brasil teve muitas dificuldades
para atingir os fundos provenientes do GEF. Agora, um ou outro projeto tem conseguido. Mas
enfim, é muito difícil passar das palavras para as ações.
O conceito que o Luciano mencionou quando falou sobre desenvolvimento sustentável: sustentável
não deveria ser apenas um adjetivo para o desenvolvimento, mas sim um conceito fundamental.
Concordo com ele, porque a sustentabilidade é que implica na imposição de certos limites, inclusive
para o desenvolvimento. Se nós quisermos um certo equilíbrio, impõe-se certas compensações e
certos desperdícios têm que ser evitados.
Temos atualmente uma população mundial de 6 bilhões de pessoas e parece que não vai ter como
escapar de um crescimento. A média mundial está em 2% ao ano de crescimento populacional e é
claro que somente com a educação e esclarecimento é que nós vamos ter a possibilidade de estabilizar
a população, coisa que as Nações Unidas estimam que vá ocorrer dentro de umas 4 a 5 décadas,
quando se atingirá uma população da ordem de 10 a 12 bilhões de pessoas no mundo, o dobro de
hoje, isso num cenário razoável. Há cenários piores também do que o de 12 a 11 bilhões de pessoas
no ano 2050. Restam-nos poucas décadas e é um pessoal que vai usar muito material. Vai precisar
de muita ajuda da mineração.
Atualmente existem estimativas em que cada pessoa no mundo usa dez toneladas de material,
considerando-se qualquer material (o principal é o material de construção como aqui foi dito por
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vários que me precederam). Material de construção é areia, cimento, pedras, coisas desse tipo para
a engenharia civil. Dez toneladas por pessoa por ano, 6 bilhões atualmente é fácil, 60 bilhões de
toneladas de material que se mexe na superfície da terra. Fluxo de material, sai daqui vai para lá,
enfim é uma mudança de uma situação que altera a superfície do planeta numa intensidade fantástica,
maior do que todo o conjunto da dinâmica terrestre, maior do que a tectônica de placa, maior que a
erosão fluvial, maior do que tudo.
O homem é o agente geológico mais importante que existe na superfície do planeta com 6 bilhões de
pessoas. Imagine com 12, as coisas aumentam. É claro que existem certos mecanismos que diminuem
ou pelo menos mitigam essa necessidade de material. Foram mencionados: a reciclagem, a substituição
de certos elementos por outros, metais por plásticos, ou cobre por fibra ótica. Enfim, há necessidade
de uma busca de materiais mais apropriados tecnologicamente, com menos impacto ambiental. Aliás
esta é uma das vocações do CETEM e a mineração, ela é importante em todas essas atividades e
mais ainda porque ela tem que prover tudo que for necessário para os tais 10 ou 11 ou 12 bilhões
de pessoas que vão viver no século XXI, dentro de uns 50 anos.
Se estabilizarmos a população do mundo nessa cifra, que até acho ser inevitável. Só então esperamos
que haja um crescimento zero da população. A partir de 2050-2060. São cenários das Nações
Unidas.
Mineração todos nós sabemos que tem uma conotação de bandido na sociedade. É mal vista, por
ser considerada como fator de degradação ambiental. É problema porque a sociedade conhece mal a
atividade dos mineradores e essa também contribui para isso. Houve no passado erros graves na
extração mineral predatória, o que muito contribuiu para esse posicionamento.
Entendo que a mineração não é um grave problema nesse sentido porque as minas ocupam áreas
normalmente restritas, têm duração limitada. Hoje procura-se informar, esclarecer, entendimentos
que o Hildebrando mencionou, como política já seguida no Canadá. As coisas passam a ser viáveis
e de consenso, regulada por leis. Foi mencionado pelo Hildebrando: as leis brasileiras são consideradas
das mais avançadas dentro da linha ambiental, o problema é o controle da sua aplicação porque na
verdade os mecanismos que os órgãos de fiscalização possuem são muito fracos e às vezes não
conseguem ser aplicadas.
Me lembro da conversa de ontem com o Breno quando mencionou a experiência dele de Carajás,
por exemplo. As atividades centradas na mineração não conseguem produzir as interações necessárias
para que o desenvolvimento regional seja sustentável e sem degradação ambiental. Então a mina, a
parte principal da jazida de Carajás pôde ser muito bem planejada pela Vale do Rio Doce, mas o
entorno que aparece de uma maneira espontânea é um entorno totalmente descontrolado e que causa
problemas ambientais, sociais, etc.. Então este é um dos problemas. Todos nós já vimos fotografias
daquele formigueiro humano que foi Serra Pelada. O Breno mencionou um milhão de garimpeiros
existentes num determinado tempo na região Amazônica. Villas Bôas comentava que o garimpo é
uma fatalidade geológica. São coisas ligadas à mineração e que produzem todo esse mal estar, todos
esses problemas.
Falou-se aí em responsabilidade moral, em consciência social. Veja bem o que o Hildebrando comentava,
na parte legal, sobre os riscos que existem. Tenho um exemplo muito interessante: as minas de cobre
do Chile. Muitas companhias são canadenses que fecharam as minas no Canadá. Porque fecharam?
Não porque tenha terminado o minério, mas porque havia riscos, riscos que as leis canadenses,
muito restritivas e multas muito grandes poderiam causar problemas às companhias de mineração, se
!'
houvesse acidente ou coisas desse tipo. Coisas que seriam intoleráveis para as companhias. E foram
para o Chile. Não que as companhias vão poluir o Chile, não é isso, elas tem regras de atuação, elas
trabalham dentro da legislação, o problema não seria esse. Mas são riscos menores.
Eu conversava no Chile há uns 2 ou 3 anos atrás com um advogado da CODEL, que é a companhia
estatal do Chile, que detém uma série de minerações, inclusive as minerações principais de lá e ele
me dizia muito claramente existem as leis (a tal regulação social que o Hildebrando menciona)
existem leis que fixam, tal água não pode ter mais do que tantos p.p.m.s de cádmio, de cobre e isso
então implica num certo controle, implica em multas se houver uma superação daqueles p.p.m.. E o
advogado foi muito claro, ele acha que a fixação daqueles limites é uma coisa subjetiva que não se
sabe bem porque são aqueles os limites importantes. E de fato parece que os estudos não são conclusivos
e o limite é fixado por uma série de parâmetros empíricos. O que acontece? Os advogados lutam
para que aqueles limites sejam alterados e enquanto isso não acontece, a companhia prefere, muitas
vezes, pagar uma multa a se enquadrar dentro daqueles determinados parâmetros e isso implica
naquele problema de consciência social, de responsabilidade moral, que nós falamos. Não é que as
companhias queiram poluir ou produzir danos, mas há situações em que essas coisas entram nos tais
parâmetros de custo/benefício em que são toleráveis certas ações.
Isso é feito por companhias sérias e que têm os problemas ambientais como preocupação principal.
Agora imaginem as outras, imaginem as operações clandestinas e as lavras que existem por aí, o que
acontece?
As geociências mudaram as suas vocações e as suas atitudes nos últimos anos e claro, por causa dessa
consciência, por causa da questão ambiental. Os Serviços Geológicos do mundo inteiro incluíram
na sua evolução, nas suas missões, uma interação maior com a sociedade. A CPRM também. Ela
tem uma interação maior com a sociedade do que tinha, digamos, há 20 ou 30 anos atrás. Refiro-me
aos maiores Serviços Geológicos, vamos dizer, os que têm mais recursos, como o USGS, o Serviço
Geológico Canadense, o Serviço Geológico Britânico, o Serviço Geológico Australiano. Todos
eles têm uma atuação muito grande em relação aos problemas da sociedade. Departamentos que
trabalham com os problemas da erosão, com água subterrânea, enfim trabalhos que estão mais próximos
da sociedade. E aí entra uma nova visão e uma nova educação para os profissionais da geociências.
Acho que não mais podemos pensar como quando me formei (como o Breno e o Oiti falaram ontem
disso, sobre o que eles receberam de ensinamentos na minha Universidade). Nós falávamos como
pioneiros no tempo da CAGE, na busca de substâncias minerais no território brasileiro. Era uma
abordagem ligada essencialmente aos minerais metálicos. O Oiti e o Breno tiveram como professor,
e eu também, o Melcher, na cadeira de prospecção. As jazidas eram conhecidas, cobre não sei de
onde, o chumbo da Plumbo. Tiveram também como professor de geologia econômica o Prof. Tolbert
que veio da USGS, a pesquisa dele era ouro e minas. O Prof. Tolbert foi um dos que estiveram
dentro do chamado achamento de Carajás. Naquela época se falava em economia mineral e na
prospecção mineral apenas de minerais metálicos. Esse era o enfoque.
Agora o enfoque tem que ser outro, tem que ser para não-metálicos, para minerais de outro tipo,
para materiais para engenharia civil. Tem que haver uma mudança nessa educação geológica e é
impressionante (sou testemunha para dizer) como são conservadores os professores das universidades,
como é difícil mudar alguma coisa nos currículos existentes e nos programas de ensino das universidades.
É impressionante.
Estive empenhado durante vários anos em mudar o curriculum do curso de geologia da USP. Nós
começamos a pensar nisso em 89/90 e só conseguimos mudar o curriculum de geologia, para incluir
"
essas novidades, essas novas atitudes, apenas em 94. O primeiro curso de geologia no curriculum
novo foi em 94. A primeira turma se formou em 98, então temos apenas duas turmas formadas com
curriculum novo, com uma mentalidade nova. Não sabemos se isso vai ser bom, se eles vão ter uma
atuação profissional mais adequada para a sociedade ou para a geologia. É algo que está sendo
experimentado. Estou falando nisso em termos da USP.
Sei por exemplo que a UNESP, que é uma outra universidade irmã, ainda está discutindo modificações
no curriculum do curso de geologia de Rio Claro. A UNICAMP montou há uns 3 ou 4 anos um
curso de geologia já dentro dos moldes novos. É um curso de geologia voltado para a sociedade,
aspectos sociais, economia mineral, ligados com a geografia. Espero que dê certo porque é um curso
diferente dos cursos normais de geologia que existem no País.
O que eu poderia dizer para encerrar? A educação geológica é importante. É essencial. Nós temos
que trabalhar em cima dos nossos jovens que vão ser militantes da geologia. Mas, talvez mais importante
do que isso, é o que foi mencionado pelos colegas que falaram sobre a visibilidade da geologia, junto
do público em geral, dos políticos, das pessoas que têm o poder de determinar as nossas leis, as
nossas políticas públicas e que não conhecem geologia, que desconhecem o nosso papel, desconhecem
a importância da ciência geológica e da ação dos profissionais da geologia.
Acho que aí nos cabe um papel fantástico. Mas não adianta nada eu dizer essas coisas aqui porque
vocês também são do ramo, são da geologia e sabem dessa importância.
O importante é que isso seja dito para fora. Entendo que a missão do Luciano deva ser uma missão
muito espinhosa para convencer as pessoas que atuam, que fazem as políticas do Brasil, que executam
essas políticas, a entender o papel que tem o geólogo, o papel que a profissão da geologia tem em
relação ao aspecto primário, de busca de minerais, mas também o seu aspecto social na busca de um
desenvolvimento sustentável, que é o que foi dito aqui.
Então o nosso papel é essencial. Então eu quero deixar essa como a minha mensagem para iniciar os
debates de hoje.
Roberto Villas Bôas - Obrigado Cordani pela sua moderação ao iniciar os debates, principalmente
chamando a atenção para esse papel fundamental que não só na geologia mas também na área da
engenharia de uma forma geral. Também deve ser feita uma reflexão sobre, não só o que é o geólogo
hoje, como o que é o engenheiro hoje, também.
Nesse contexto vamos agora chamar os debatedores para que possam iniciar os debates, dando-se
oportunidade à platéia de também participar efetivamente.
Umberto Costa Bom dia! Em primeiro lugar quero congratular o CETEM, na pessoa dos
organizadores, Fernando, Gildo, Lapido, Villas Bôas pelo evento e pela bela iniciativa. Esta
oportunidade é importante, não apenas por estarmos aqui para mais um evento comemorativo dos
500 Anos do Brasil (aliás a Bahia sabe comemorar e comemorou muito bem), mas por ser um
momento em que se está avançando bastante, tendo-se chegado próximo de definições conclusivas,
de um processo para reestruturação do setor público federal da mineração. Aliás se os senhores se
frustarem com o resto das tolices que vou dizer, pelo menos vou procurar não vos desiludir em
relação ao meu papel de estimulador de debates. Há um bocado de coisas para debatermos com o Dr.
Luciano sobre esse tema da reestruturação, aproveitando a temática do Bloco III deste Seminário.
"
Eu, evidentemente, me congratulo e parabenizo os Srs. Expositores. Foram palestras muito boas,
brilhantes, extremamente bem centradas nos temas, dentro dessa visão não apenas holística, como
disse o Dr. Luciano: Holística Setorial. Houve oportunidade de mostrar como este setor avançou e na verdade avançou em muito pouco tempo sob o ponto de vista de visão e de resposta que é
exigida dele, na adaptação que tem de se impor a si próprio para dar essa resposta: tem de preservar
a economicidade dos seus empreendimentos, preservando tudo o mais /.../ (interrupção de gravação).
O meu papel de debatedor é estimular as discussões. Queria aproveitar este momento, de estar aqui,
o que muito me honra, não apenas pessoalmente, mas evidentemente em nome do Serviço Geológico
do Brasil, e queria aproveitar esta oportunidade para trocar dois dedos de prosa com os Srs.,
exatamente sobre a Instituição que presido, o que faz com que eu acabe falando muito pouco, quase
nada, sobre as exposições dos Professores Hildebrando Herrmann e Iran Machado, ficando muito
mais próximo da palestra do Dr. Luciano e, muito mais ainda, em cima de um dos desafios atuais da
política mineral brasileira. Este é, na realidade, um desafio enorme posto diante de nós: ampliar o
conhecimento do potencial geológico para assim se estimular a mineração no País.
O Estado, do ponto de vista da mineração tem o papel de proprietário, de poder concedente, de
regulador e de estimulador, o que o Dr. Luciano chamou de catalisador da atividade mineral. E é
muito por aí, nesse papel de catalisador, que o Serviço Geológico se situa como fonte geradora do
conhecimento geológico do País, colocando-se na base da cadeia da indústria mineral.
A atividade do Serviço Geológico no País, nós sabemos, é coisa quase centenária. Do ponto de
vista de organização, porém, só encontramos algo próximo de um Serviço Geológico, nas últimas
décadas. Mais especificamente, com este objetivo, talvez apenas nas últimas três décadas.
Muito a propósito o CETEM tomou a iniciativa de promover este Seminário, em que está presente
o Prof. Dias Leite. Tive assim a honra e a oportunidade de conhecer um dos idealizadores desse
processo, o homem que de fato criou, com extrema acuidade de visão, a CPRM, esse nosso Serviço
Geológico. Evidentemente que eu tenho o prazer de estar aqui falando diante de pessoas que também
tiveram grande responsabilidade, mais recentemente, de ter conduzido a criação do atual Serviço
Geológico: o Dr. Carlos Oiti e o Dr. Breno dos Santos, sob o comando indireto do Dr. Luciano,
que é o presidente do Conselho do Serviço Geológico e vários destacados membros do Serviço
Geológico atual e outros que já o foram. Tem gente aqui que esteve ligada a essa criação e deixou
marcas positivas.
Na sua breve história, a CPRM, que nós quisemos que fosse o Serviço Geológico do Brasil,
encampou esse papel desde o início, mais em função, evidentemente, de políticas públicas bem
postas pelo Dr. Luciano - já mencionadas por ele - Políticas Públicas com vários objetivos e
particularmente aqueles voltados para a substituição de importações, com impacto muito forte na
área mineral.
Definiram-se também outras funções paralelas para a CPRM, e não estou aqui, em nenhum momento,
falando de outras ações que o Serviço Geológico também irá desenvolver voltadas para a mineração
para assumir o papel de empresa, digamos, de instrumento mais direto de dinamização do setor
mineral, fazendo pesquisa mineral, tendo linhas de pesquisa própria, fazendo descobertas minerais,
negociando o que foi possível, mas não negociando o que não foi inviável. Na verdade, em alguns
aspectos não negociando também por uma questão de cultura. A cultura com que essas coisas, em
alguns momentos, eram tratadas, mas tendo sucesso em descobertas. Uma coisa absolutamente
compreensível à luz daquele momento histórico, das visões que se tinham naquele momento. Com
"
êxito maior ou menor, mas o princípio era um princípio compatível com a realidade mental, cultural
daquele instante, daquele momento histórico do País. Aliás essa é uma linha ainda seguida em alguns
locais. Alguns estados usam instrumentos desse tipo para fomentar a atividade do desenvolvimento
mineral em seus próprios territórios através de agentes ou agências, como a CPRM já foi.
O desafio que de fato nós temos diante de nós é um desafio de atender, responder às demandas do
País em relação ao conhecimento geológico. O Serviço Geológico do Brasil, de fato, é responsável
por isso, o que vale para qualquer Serviço Geológico. A razão fundamental da sua existência é
prover o conhecimento geológico do território, do seu respectivo País, Província ou Estado. Ele é
necessariamente, como fruto dessa sua base de sustentação, a justificativa de existência. Um Serviço
Geológico será tão sólido e útil, quanto mais aceito pela sociedade e quanto maior for a oferta de
conhecimento geológico, com qualidade e em escala utilizável que ele oferecerá a essa sociedade.
É nisso que nós centramos nosso maior desafio. Pesquisa simples que qualquer um pode fazer, revela
que temos mapas de um para 5 milhões, mapa para 2.500 milhões. Todos os Estados, todos não,
tem mapas de boa qualidade de um para 1 milhão. Quando você vai examinar isso com maior rigor,
o que você termina descobrindo, concluindo, é que o País não tem mais do que 33% do seu
território mapeado na escada de 1 para 250 mil, que como sabemos, ainda não é a escala que de fato
possa ser utilizada em trabalhos de prospecção, de gestão setorial, de hidrogeologia. E quando a
gente sai (digamos, a gente teve um evento agora na Prospector and Development Association of
Canadá reunião anual em Toronto) constata que na reunião de Ministros de Minas e no encontro
dos Serviços Geológicos (provedores de conhecimento geológico para os usuários) a escala que se
pede, que se quer, no fundo é a de1 para 50 mil, como conhecimento básico que compete ao
Serviço Geológico.
É evidente que isso é um sonho para a gente, mas quando nós saímos do patamar de 1 para 250 mil
e nos preocupamos com a escala de um para 100 mil, o que nós descobrimos é que o nosso País tem
9% do seu território mapeado nessa escala. Isso dá uma dimensão bastante razoável, uma medida do
desafio que nós temos diante de nós que não é irrealizável. Algumas estimativas de custos para
mudar esse quadro, e aí já pensando de fato na escala de 1 para 100 mil, nos mostram coisas como
120 milhões de reais por ano, para podermos ter esse quadro completamente modificado, como 7/8
anos, dez anos, digamos.
Vamos buscar isso, vamos alterar esse quadro, quer dizer, estamos num momento em que essas
grandes definições, não apenas na pessoa do Dr. Luciano, pela preocupação que tem, conhecimento
com o setor, mas a visão ministerial que ele representa, que ele sustenta, formula, defende, é de busca
de transformação disso, de buscar e se encontrarem os meios para se modificar isso.
É um desafio extremamente grande, é um desafio que não nos compete, ao qual não nos cabe fugir.
E temos, mencionando uma expressão usada pelo próprio Sr. Moderador, O Brasil é a última
fronteira, (me referindo à palestra que o Dr. Luciano vai dar no Congresso de Geologia). Nós
temos, inquestionavelmente, no País, a mais promissora fronteira para grandes, relevantes descobertas
minerais, ou seja, a geração, na atividade mineral propriamente dita, de produção, até naquela
definição mais específica que o Dr. Luciano mencionou que é a Amazônia.
É nesse processo que nós temos de examinar a história, não para o que já fizemos, ou o que estamos
fazendo no presente, mas para buscar lições, e em sintonia, com antenas bem voltadas, bem ligadas
para o mundo externo, para quem está fora da nossa sede em Brasília ou do lindo escritório regional
aqui no Rio de Janeiro, ou das Unidades Regionais, para quem está fora da Casa, para quem
"!
banca, paga a nossa existência. Sintonizado então, com esse setor mineral, evidentemente muito
firmemente e o mais finamente possível, buscar transformar isso que todos nós, nenhum geólogo pelo
menos que eu conheça, deixa de mencionar e de reconhecer que é a potencialidade da Amazônia, a
prodigalidade da natureza em casos explícitos como Carajás, do Dr. Breno, e outras possibilidades
de lá. Mas não há conhecimento, no nível necessário, para que isso saia desse terreno: é sim! Há,
não tenha dúvida, que se transformar a Amazônia, concretamente, numa vantagem competitiva do
País, na atração de investimentos. É um papel que muito cabe ao Serviço Geológico do Brasil,
exatamente transformando o quadro de virtual desconhecimento para a área como um todo, ainda
reinante.
E nisso algumas coisas já estão se executando nessa direção, algumas coisas já estão em curso. Nós
temos um programa elaborado, discutido com a indústria mineral, discutido e naturalmente aprovado
pelo Ministério e que está sendo iniciado. Estamos buscando todos os caminhos, explorando todos
os caminhos possíveis para viabilizá-los, no ponto de vista financeiro. As expectativas são muito
boas. De qualquer forma, o primeiro sinal de compromisso já foi dado, o primeiro contrato feito.
Infelizmente uma parte do acordo não foi cumprida, tinha ficado acertado o início para final de
maio, mais ou menos no início das chuvas, mas São Pedro não cumpriu o acordo com a gente:
choveu bem antes este ano, logo nos primeiros dias de abril. Se as chuvas tivessem acontecido em
maio, nós já teríamos o contrato definitivamente fechado, mas vale fechá-lo até o final do ano e
estamos buscando recursos para várias outras etapas desse programa.
E esse é um programa que será imediatamente sequenciado com o mapeamento geológico, na medida
do possível na escala de 1 para 100 mil, com a geofísica evidentemente sendo interpretada, não
apenas com o objetivo exploracional, mas como ferramenta de mapeamento, integrada com imagiamento
digital, o máximo possível na escala de 1 para 250 mil, nada mais do que isso, senão não há idéia de
se fazer reconhecer muito mais, a idéia de produzir conhecimento viável.
Olhando para essa conferência A Mineração e a Política, dessa forma holística, nós vamos conseguir
nos situar muito bem como uma parte base dessa cadeia, só que uma base absolutamente essencial.
Tão melhor será o fruto, não apenas da pesquisa mineral, da exploração mineral das descobertas,
mas de estudos ambientais, atrelado a isso da gestão territorial necessária em volta da atividade
mineral, da atividade econômica como um todo, em que se insere a mineração. Quanto maior,
quanto melhor for o conhecimento, for a base geológica que nós consigamos oferecer e com isso, eu
diria, que a gente está comprometido e dificuldades todos temos. Tenho certeza que o CETEM tem
também dificuldades. Quantos projetos e quantas coisas absolutamente essenciais, necessárias,
enfrentam dificuldades para serem executadas, particularmente na área orçamentária e financeira.
Isso não é nada de estranho, de novo, mas estaremos permanentemente buscando as soluções para
essas dificuldades, de olhos voltados para o fóco da nossa organização, que é exatamente esse:
conhecimento geológico que envolve também, como é evidente, conhecimento hidrológico básico,
como fóco de nossa missão. Esse é o fóco, a atenção, os olhos, as antenas, todos nós. O trabalho está
sendo realizado exatamente com o objetivo de nos resintonizar, dirigir com quase o máximo possível
de exclusividade nossas atenções e energia para isso.
Obrigado!
Octávio Elysio - Boa tarde, a todos meus cumprimentos. Quero expressar a alegria de estar aqui e
quero ser bastante objetivo em três colocações. A primeira é decorrente do fato de que eu efetivamente
tive a honra de ser convidado para esse Seminário. Infelizmente não me foi possível estar presente
""
ontem. Atrasado, mas estou aqui. Pelo que eu vi hoje, por alguns comentários já feitos, o que se
discutiu foi todo o peso, dificuldades e os males de um grande esforço de produção mineral que se fez
no período colonial.
Estou com receio da mineração começar a carregar, sobre seus ombros, mais um peso. Durante
muito tempo a mineração trazia e internalizava a culpa de todos os problemas ambientais do País.
Estou com receio da mineração começar a internalizar o peso da escravidão. Não foi pela mineração
que a escravidão se introduziu aqui. A escravidão é um mal do colonialismo e não da mineração. E
é importante que a gente diga que esse País passou a ser nação pela descoberta do ouro em Minas
Gerais. Foi no momento em que, depois de dois séculos da descoberta do Brasil, se descobriu o ouro
e em seguida o diamante em Minas Gerais que esse Brasil passou a ser uma nação. Foi a partir daí
que se criou sentimento nacional e se formou, em Minas Gerais, um Estado desenvolvido.
Ao final do Século XVIII, portanto menos de cem anos depois de descoberto o ouro, em Minas
Gerais, já se tinha um Estado desenvolvido. Na medida em que a mineração declinava, na medida
em que os portugueses fecharam minas, para que se evitasse o problema da exportação e da retirada
clandestina do ouro, criaram-se ali outras atividades econômicas e Minas Gerais passou a ser um
Estado desenvolvido.
Para vocês terem uma idéia, em 1780, das vinte e sete pessoas que foram para Coimbra estudar,
quinze eram mineiros, isto é, de Minas Gerais. Desenvolveu-se em Minas Gerais um caldeirão
cultural que produziu a primeira expressão brasileira artística que é o barroco mineiro. Basta ir a
São Paulo, entrar na Mostra do Redescobrimento para vermos que se produziu uma cultura, que
só agora é reconhecida, que foi produzida pela descoberta do ouro em Minas Gerais.
A mineração de ouro em Minas Gerais, e em seguida a do diamante, são responsáveis pela primeira
expressão da cultura brasileira. Não é apenas a escultura, não é apenas a pintura, a arquitetura, mas
é também, e principalmente, a literatura e a música. Isso é fruto de uma estratégia de desenvolvimento
criada a partir da descoberta do ouro em Minas Gerais. Se as minerações trouxeram vários males,
pela escravidão (em Minas Gerais nós tínhamos, no final do Século XVIII, 50% de negros), por
outro lado não é possível falar do barroco sem considerarmos a cultura negra, incorporada à portuguesa
e às características indígenas. É indispensável que, mais do que a culpa pela escravidão, a mineração
tenha a coragem de dizer que esse País passou a ser nação pela mineração de ouro em Minas Gerais.
E não é por outra razão que a Inconfidência Mineira surgiu lá. Como um movimento intelectual,
como um movimento popular, mas acima de tudo como um movimento que pretendia construir uma
Nação, uma Universidade e uma República. Portanto, este é também fruto da mineração e nós não
podemos nunca deixar de falar dele.
Tenho o privilégio de ser engenheiro de minas, mas tenho circulado muito mais fora da engenharia
de minas, através do meio ambiente, da ciência e tecnologia, e agora da cultura. Mas em nenhum
momento consigo deixar de ser um engenheiro de minas, preocupado sempre em refletir sobre as
questões da mineração.
Quero fazer dois comentários sobre as questões que foram colocadas aqui, antes. Uma delas esteve
presente em todas as palestras de hoje. Refere-se à questão do impacto ambiental e o compromisso
com o meio ambiente. Não consigo entender a questão ambiental isoladamente, e isso desde o
momento em que se começou a falar sobre o impacto da mineração sobre o meio ambiente, há 20/25
anos atrás. Não podemos pensar na questão ambiental sem a questão cultural. A relação do homem
com o meio ambiente é essencialmente cultural. A floresta para o índio é diferente da floresta para
"#
mim. Então a relação com a natureza, é essencialmente cultural. Como pensar no impacto ambiental
sem pensar no impacto cultural. Acho que não é por outra razão que os ambientalistas falaram
sempre em meio ambiente, a outra metade deve ser cultural.
É importante entender que se nós demoramos 20 anos para poder avançar na questão ambiental, nós
não podemos deixar de lado uma coisa que foi colocada pelo Iran e que está dentro da preocupação
canadense, no futuro, com o impacto social. O que é esse impacto social? É em grande parte um
impacto cultural. E é curioso que quanto mais nós caminhamos para a globalização mais se acentuam
as diferenças. Não é por outra razão que é agora, na década de 90, com todo o esforço de globalização
e de União Européia, que a Iugoslávia se esfacelou nas suas diferentes dimensões culturais; a antiga
União Soviética etc.
Quanto mais entramos para a globalização mais acentuamos as diferenças. Quando falamos em
acentuar as diferenças, falamos em acentuar características e especificidades culturais.
Daqui a pouco estaremos sendo cobrados pelos impactos culturais, sobre o impacto da diversidade
cultural e não só pelas diversidades ambientais. Porque se nós temos uma ecodiversidade, nós temos
também uma enorme diversidade cultural. Daqui a pouco estaremos sendo cobrados pelo impacto do
desenvolvimento sobre essa diversidade cultural. E é por causa disso que os canadenses começaram
a falar que não basta o RIMA, é importante que comecemos a falar sobre os impactos do
desenvolvimento econômico, sobre a nossa matriz cultural.
Finalmente, queria colocar uma outra questão que também está nas colocações feitas aqui e com mais
ênfase na do Iran. Que a empresa no mundo moderno está aberta para as articulações e não fechada
em si mesma. A preocupação com o meio ambiente da mineração não é apenas com o rio naquele
lugar onde a empresa está situada. A empresa tem relações externas (ele colocou a questão da
comunidade e falou da preocupação com a mídia). A empresa moderna projetará a sua imagem,
menos pela qualidade do seu produto e mais pelo que ela fará pela qualidade de vida. E qualidade de
vida é muito meio ambiente, mas é muito mais cultura. Portanto, a empresa vai ser tanto mais uma
empresa moderna, projetada nacionalmente e comprometida com a comunidade, quanto mais ela
tiver um projeto ambiental e um projeto cultural.
Quero dizer a vocês que eu tinha a intenção, ontem, de avançar um pouco numa discussão sobre a
questão da mineração e a história da mineração no Brasil e com muita ênfase nesse questão do
período colonial, mas certamente insistir com o fato de que, em todos os momentos da fase de
desenvolvimento brasileiro e talvez, eu como mineiro, aí duplamente mineiro, nascido em Minas
Gerais e formado em Engenharia de Minas. /.../ (interrupção na gravação).
Edmundo Mercer - /.../ (Falha na gravação) então a ciência do direito porque realmente o direito só
existe quando vem de conduta e quando ela é interferida entre duas pessoas. Ele explicava que
quando Robinson Crusoé chegara à ilha, não tinha direitos porque estava sozinho. O direito começou
quando Sexta-feira lá chegou. E finalmente a palestra do Prof. Iran Machado com quem sempre
aprendemos muito, abordou a questão da responsabilidade que têm as empresas de mineração, a
responsabilidade social que essas empresas têm. É um fato que a mineração tem sido muito cobrada
nesse campo.
As dificuldades da mineração, todos nós conhecemos (o Prof. Herrmann até enunciou-as): o problema
do alto risco, o problema dos altíssimos investimentos, o problema da exaustão dos recursos e,
principalmente o problema da rigidez locacional, quer dizer, o jazimento mineral está lá onde está e
"$
não onde a gente quer. Como Octávio Elysio disse: no crescimento do Brasil, Ouro Preto, Cuiabá,
e até outras grandes cidades, nasceram da mineração. Como de certa forma a ICOMI, no Amapá,
fez a coisa. Evidentemente nós falhamos muito na integração com a sociedade, algo está errado e a
mineração precisa de aperfeiçoar cada vez mais a sua capacidade de diálogo e de percepção do
interesse público. Isso é algo que foi dito pelo Dr. Luciano. Mas queria assegurar, Prof. Iran, que de
fato essa questão da escravidão, ela não acontece hoje e não vai acontecer mais, pelo menos no que
depender do IBRAM.
O IBRAM congrega 160 empresas de mineração brasileiras. Existe há 25 anos, é uma sociedade
sem fins lucrativos e a sua finalidade é contribuir para a existência e expansão no Brasil, de uma
mineração internacionalmente competitiva, tecnologicamente atualizada que atenta à sua
responsabilidade social, propicia a seus trabalhadores as mais adequadas condições de saúde e
segurança, realizando seus trabalhos com a máxima qualidade ambiental. Esta filosofia do IBRAM
existe há 25 anos e nos propomos a continuar com ela. Muito obrigado!
Umberto Cordani Houve diversos comentários, feitos por mim, pelos debatedores, Umberto Costa,
Octávio Elysio e o Mercer. Talvez seja oportuno devolver a palavra por alguns minutos apenas para
os expositores, para que eles possam analisar os comentários. Houve até alguma provocação aí.
Então o Luciano, depois o Iran e depois o Hildebrando, uns dois ou três minutos cada um. Pode
ser?
Luciano Borges - A minha ansiedade agradece esta oportunidade, porque eu estava louco para falar
mesmo, desde a sua moderação inicial.
Vou começar pelo final. Sentei-me nesta mesa achando que estava em equilíbrio de condições com o
Dr. Mercer, porque nós dois éramos os únicos cercados por professores, estou em desvantagem
porque além de estar cercado por professores, estou cercado por Umbertos e o Senhor está perguntando
e eu estou respondendo. As diferenças se acentuaram na medida que o debate evoluiu. Mas a
resposta à pergunta do Sr. sobre como as políticas públicas estão interagindo do ponto de vista da
política da mineração e as políticas concorrentes. É muito simples, estão interagindo muito mal e é
por estarem interagindo mal que eu incluí essa necessidade de melhorar a relação da política mineral
com as demais políticas públicas, tanto da parte dos agentes estatais como dos agentes privados. É
um desafio que nós precisamos finalmente vencer no Brasil. Nós há muito tempo vimos discutindo
isso e não temos obtido muitos êxitos. O José Mendo tem sido um parceiro constante e inspirador
dessa discussão no âmbito do Ministério de Minas e Energia como representante do IBRAM e
estou convencido de que a única maneira de conduzirmos isso, é ter alguém no sistema MME para
assumir essa responsabilidade. O Sr. esteja seguro que, dentro das limitações que nós temos na
Secretaria, estamos nos esforçando, ao máximo, para assumir essa responsabilidade, que é nossa, e
começa por lá o papel da Secretaria, que é muito mais ouvir o minerador e conversar com outros
setores do que o contrário.
Queria tecer um comentário breve sobre algumas observações feitas pelo Dr. Cordani, em parte
respondidas pelo Dr. Umberto Costa. Me preocuparam algumas observações quanto à fixação de
limites para a contaminação, como é que isso deve ser procedido ou não? A resposta é muito
simples, à medida que se incorpora o conhecimento técnico e científico na norma, é uma
responsabilidade muito grande do cientista definir o que é toxidade, mobilização, absorção de elementos
e essa responsabilidade tem que ser compartilhada com o formulador de política.
"%
Outro ponto que me chamou a atenção aqui é essa questão do papel da geologia, o papel do serviço
geológico, a formação do profissional de geologia. Eu muito menos do que os senhores entendo
disso. Os senhores formam profissionais de geologia eu sou um profissional de geologia, formado
por seus pares em outra universidade, mas eu entendo que o compromisso da geologia para com a
sociedade é produzir um bom conhecimento geológico. Quanto melhor o conhecimento geológico,
melhor ele vai ser utilizado por outros ramos, outras especialidade da ciência e outras atividades da
sociedade.
O Sr. destacou a questão dos grandes serviços geológicos do mundo. Estava comparando os grandes
serviços geológicos do mundo com o nosso grande serviço geológico que é a CPRM. O Sr. mencionou
a Austrália, Canadá, EUA, Inglaterra. De dois eu tenho os números na cabeça, que são dois
grandes serviços geológicos do mundo, EUA e Canadá. EUA está hoje com três mil funcionários
localizados nos serviço geológico, com um orçamento, que dependendo do critério que o Sr. adotar,
pode ser de US$ 840 milhões/ano ou US$ 1,2 bilhões. Os EUA mapeam Marte. O Canadá tem
um serviço geológico que já mapeou bastante o Canadá, tem interagido muito em outras utilizações
do conhecimento geológico. É um serviço geológico que consome US$ 35 milhões no seu orçamento
com 500 funcionários.
O serviço geológico brasileiro tem, o Dr. Umberto pode me corrigir, 1600 e poucos funcionários,
o orçamento deste ano foi de R$ 126 milhões e enfim, é um grande serviço geológico, não há
dúvida.
E eu imaginava qual o compromisso da geologia; o que é o produto da geologia, se a mineração é o
produto mais nobre da geologia ou não. Sem dúvida é um produto. Mas me pareceu, comparando
esse serviço geológico com o pouco que a gente conhece lá de fora, o pouco que a gente conhece aqui
do Brasil, o que faz um serviço geológico ser grande não é o recurso que a gente coloca nele, é o
produto que a gente recebe dele. O Dr. Umberto chamou a atenção de que a produção do nosso
serviço geológico, o resultado do nosso serviço geológico, não é melhor nem pior do que o de outro
serviço geológico. De maneira alguma, mas seguramente está num estágio diferente desses outros
serviços geológicos que o Sr. citou.
E o nosso grande esforço é trazer, elevar, conduzir. Elevar porque quem trouxe o serviço geológico
até aqui, e com muita competência e abnegação, foram nossos antecessores. E a nossa responsabilidade
agora, que deles recebemos, é levar esse serviço geológico ao nível desses outros grandes serviços
geológicos que o Sr. citou, na esperança que alguém, num encontro como este lá fora, cite o Serviço
Geológico do Brasil, entre os grandes serviços geológicos do mundo.
E recursos humanos nós temos, recursos financeiros nós temos e, tocando no último ponto que o Sr.
levantou: a dificuldade de passar da palavra à ação está exatamente na forma como nós vimos gerindo
esses recursos, enfim, na nossa história recente e esse é o grande desafio, esse é o grande compromisso
e não tenho certeza, hoje, professor, se vou conseguir cumprir esse compromisso com a nossa equipe.
Mas tenha a certeza que esta equipe está dando o melhor de si para isso. Queria fazer esse comentário.
Obrigado!
Octávio Elysio - Fico até satisfeito que um comentário meu tenha despertado esses comentários. Na
verdade, passando da palavra para a ação, coloquei no contexto Banco Mundial, Agenda 21, enfim,
é um problema que ocorre em todos níveis. Conheço o Serviço Geológico que mencionei, conheço
"&
a CPRM. De maneira nenhuma a CPRM tem menos competência ou menos problemas que os
demais. O que eu disse é que houve uma mudança, um shift em todos eles para um maior serviço
para a sociedade.
Umberto Costa E o meu comentário foi somente dar seqüência ao seu comentário. Acho que foi
uma provocação que me deu a oportunidade de dizer um pouco o que a gente está há muito tempo
querendo dizer à comunidade, sobre o que estamos fazendo no serviço geológico.
Iran Machado Gostaria de fazer uma réplica ao meu amigo Octávio Elysio. Tenho certeza que ele
sabe que eu não quis internalizar a escravidão dentro da mineração, em absoluto. Mas dentro desse
ponto que foi levantado, gostaria de manifestar o seguinte: não foi uma característica brasileira a
questão do uso da mão-de-obra escrava ou de prisioneiros na mineração. Isso aconteceu no mundo
inteiro. Na Austrália num período mais recente, quem exercia a mineração eram presidiários. Todos
nós sabemos disso. Vimos ontem imagens de mexicanos utilizando índios Apaches na mineração.
Portanto, isso é uma conseqüência natural daquela conjuntura da época de utilizar mão-de-obra
daquela forma. E o que eu gostaria de acrescentar, quando falei do sofrimento humano implícito na
mineração em séculos passados, é que, se eu fosse um índio Tamoio ou Tupi, que fosse dominado
pelos portugueses, para começar a trabalhar, para tentar desenvolver este País, eu iria preferir plantar
mandioca do que trabalhar numa mina, onde eu fosse suspeito 24 horas por dia de surrupiar parte da
produção que estava sendo gerada naquela atividade. Então, de fato, em termos de trabalho braçal
/.../(Interrupção na gravação)
(Aparte) Octávio Elysio Iran, se quiser comparar com a agricultura, ela também era surrupiada.
Nós temos várias culturas incorporadas no pensamento mineiro. Por exemplo: você não pode tomar
leite com manga. Por que? Porque manga você comia toda hora, mas o leite você não podia roubar.
A vigilância é do colonialismo, não é da mineração.
Iran Machado Mas eu insisto, Octávio, que é muito mais suave você deixar de comer leite com
manga do que quebrar pedra. Quebrar pedra é realmente o sinônimo de um trabalho pesado, indesejável
e com o passar do tempo, nós vamos procurar eliminar e colocar o homem executando tarefas mais
agradáveis. É essa a minha colocação.
Octávio Elysio Apenas uma observação. Eu não atribuí ao Prof. Iran a informação da mineração
como culpada pela escravidão. Nas colocações de ontem, subentendi, por alguns comentários que
ouvi, de que estaria subentendido um pouco essa idéia e comecei, inclusive, a afirmação dizendo que
eu não gostaria que a mineração carregasse também sobre os seus ombros mais esse pesado ônus.
Que absolutamente não tem nada a ver.
A escravidão é fruto do processo colonial, que teve uma cultura, que foi muito bem caracterizada, e
que tem sido muito discutida recentemente, e que mostra que essa escravização do negro, primeiro
do índio, mas muito principalmente do negro, porque a escravidão indígena foi eliminada bem mais
cedo do que a escravidão negra, mas isso foi produto de uma estratégia de colonização, que em
nenhum momento se preocupou em fazer aqui um processo efetivo de desenvolvimento, mas
simplesmente de retirar tudo aquilo que fosse necessário.
E é por isso que é importante pensar: Como é que apesar disso, Minas Gerais conseguiu ser o que
foi?
"'
Umberto Cordani - Eu vou ter que consultar os stake holders porque não vamos poder parar às
13:00 h.
Hildebrando Herrmann Apenas gostaria de insistir que quando eu me referi às questões das
legislações, falava e falo de que há uma diferença entre leis naturais e leis humanas. As leis naturais
são imutáveis, são universais, são isonômicas, enquanto que as leis humanas, as leis jurídicas, essas
leis se mudam, se transformam, se adaptam às necessidades da sociedade. E nesse sentido, as leis
ambientais estão evidentemente em eterna modificação. Então quando se fala em meio ambiente se
pensa, naturalmente no meio ambiente natural ou meio ambiente físico. Quando na verdade a questão
ambiental ultrapassa o meio físico, ele incorpora o meio artificial, o meio cultural e o meio ambiente
do trabalho, que é um conteúdo novo, que se incorpora também ao meio ambiente. Então à preocupação
do Dr. Octávio Elysio posso esclarecer que ela está prevista, embora não executada, na própria
definição da questão do meio ambiente que incorpora essa questão cultural.
Umberto Cordani Gostaria de verificar quem gostaria de tomar a palavra para perguntas ou
comentários. Temos 6 pessoas. Para ter uma idéia. Poderemos ir até às 13:30 horas mais ou menos?
Peço que as perguntas sejam breves.
Mendo, IBRAM - Como debatedor tem que discordar, eu discordo de tudo, menos do meu Presidente. Feita a premissa, eu queria apenas fazer um comentário do que o Octávio Elysio falou, lembrando
a discussão de ontem, do papel de Minas Gerais em todo esse processo, mas basicamente o seguinte:
o mais importante, para o País e para a história, que mineração trouxe ao Brasil, é que ela foi
fazedora de democracia. A democracia nasceu no Brasil a partir da mineração, como nasceu no
mundo a partir da revolução industrial, como nós a conhecemos hoje. Paulo Pinheiro Chagas, tem
um artigo muito interessante sobre isso, mostra que, na medida em que a mineração se tornou
complexa, mais pessoas foram necessárias a contribuir para ela e conseqüentemente caminhou para
a democracia, no seu conceito de participação. E foi a mineração que proporcionou também ao
Brasil estruturar a sua gestão governamental, através de todas as funções que nasceram a partir dos
controles da Coroa exercida em Vila Rica. Então, eu queria apenas agregar essa lembrança, de que
no Brasil a mineração foi fazedora de Democracia. Obrigado!
Umberto Cordani - Agradeço sua intervenção, parece-me que não há necessidade de resposta. A
próxima pergunta?
Gelson Santos - Gostaria de inicialmente saudar todos os presentes. Meu nome é Gelson Santos e
sou Presidente da Companhia Riograndense de Mineração. Acredito que hoje é uma das poucas, a
única talvez, estatal no País.
Peço vênia a todos os presente, caso cometa alguma gafe na minha intervenção, por ser bastante
novato na área, frente à experiência de todos os Srs. Gostaria inicialmente de fazer uma discordância
também. Creio que algumas pessoas que intervieram, pautaram os 500 Anos pelos 500 Anos do
Descobrimento. Acho que é uma questão no mínimo, de defesa do nosso interesse, enquanto nação,
que a gente mudasse o enfoque desses 500 anos, porque sabemos que ao longo da história, muitas
vezes a versão da história é dada pelos vencedores. E para mim, a meu entender, esses 500 Anos não
marcam os 500 Anos do Descobrimento, que na verdade não houve descobrimento. A história,
essa história de 500 Anos do Descobrimento é na verdade a versão dos vencedores, daqueles que
#
colonizaram, e que, graças hoje à globalização estão imperializando as nações mais marginais. Creio
que, na verdade, se existem descobridores esses descobridores foram os índios e os seus antepassados.
Isso é uma coisa que eu queria discordar, democraticamente discordar daqueles que impingem que
são 500 Anos de Descobrimento. Acho que não. Mas eu queria na verdade, deixar dois
questionamentos sobre a matéria em fóco. Nós, no Rio Grande, as empresas de mineração na
verdade, hoje só fazem mineração de carvão. Carvão metalúrgico ou melhor carvão energético e hoje
como tal, a CRM se enquadra na maior empresa de mineração no País em termos de quantidade de
minério vendido. Então quero dizer que de mineração, na verdade, a CRM está bastante longe hoje.
Mas não temos a pretensão que ela adentre nas demais áreas de mineração, e aí temos enfrentado,
identificado alguns problemas. Então eu dirijo dois questionamentos aos ilustres painelistas.
Basicamente o seguinte: primeira questão que a gente detecta é que aqueles detentores de concessões
minerais reclamam muito, principalmente aqueles que não alavancaram no seu projeto minerário,
eles questionam muito a questão das taxações, das taxas e dos impostos. Então eu me pergunto,
senão seria uma impropriedade, questionar a possibilidade de se ter uma progressividade mais adequada
das taxas e dos impostos, de maneira a possibilitar a alavancagem dos empreendimentos minerários,
daqueles detentores de concessões minerais, que até agora não conseguiram tirar o seu projeto do
papel. Em primeiro lugar, se é cabível nós buscarmos uma política de progressividade de taxas e
impostos. A segunda questão é: mesmo para quem já é minerador, muitas vezes as empresas privadas
têm dificuldades em alavancar financiamentos, às vezes elas estão descapitalizadas, a empresa pública
também tem dificuldade porque não consegue obter financiamento público. Então pergunto o seguinte:
será que não seria possível adotarem-se políticas concretas, políticas públicas concretas, no sentido
de possibilitar que aquele direito minerário, materializado na jazida que ali se encontra e que quando
respeitado a sustentabilidade daquele projeto no seu aspecto financeiro, social e ecológico, senão
seria possível nós termos políticas no sentido de fazer com que o minerador pudesse, com base no
seu direito minerário, na potencialidade dos seus recursos minerais, oferecer aquilo aos agentes
financiadores? Por exemplo, hoje o minerador não pode, pelo que eu tenho conhecimento, pegar a
sua jazida e dizer: Olha! Eu tenho uma jazida desse tamanho, ela vale um preço estipulado no
mercado nacional e internacional, vale, tanto, portanto dá para me dar um financiamento com base
nisso? Isso serve de garantia para uma financiamento? Eram essas as questões que gostaria de
deixar. A questão dos direitos minerários como efetiva garantia para os financiadores e a questão da
progressividade de impostos e taxas. Obrigado!
Umberto Cordani - Obrigado pela questão. Gostaria de solicitar que fossem mais breves e colocassem
apenas uma pergunta. Gostaria de fazer só um comentário sobre os 500 Anos. Porque 500 Anos é
um marco, é a chegada de Cabral, enfim, é um posicionamento. Mas se for na Mostra do
Descobrimento, em São Paulo, vai encontrar coisas contemporânea, vai encontrar o barroco mineiro,
mas vai encontrar também as cavernas e coisas pré-históricas, etc. O título é Brasil 50 Mil Anos,
na Mostra. Vou passar ao Luciano para que responda às outras duas perguntas.
Luciano Borges - Vou procurar ser bem breve. Agora, ainda na questão dos 500 Anos, acho que a
gente pertence a um mundo que descobriu outro e nós estamos comemorando os 500 Anos desse
mundo que descobriu um outro mundo. Acho que a coisa vai por aí. Antes dos 500 Anos não havia
Brasil como nação. Que até hoje teria várias nações indígenas e, seguramente, o mundo ao qual nós
pertencemos não é o mundo que pertenceu às nações indígenas. Enfim, é uma questão polêmica.
Voltando à questão objetiva. Progressividade de taxas está sendo tratado dentro do projeto de
reestruturação. Agora, mais do que progressividade de taxas, nós estamos procurando - o Dr. Calais
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aqui, pode até lhe dar mais detalhes - estivemos ontem finalizando a conversa sobre isso em Brasília.
A nossa idéia é que você tenha, em termos de empreendimento mineiro, uma tributação que permita
transportar despesas pré-operacionais para a fase operacional e transportar despesas pós-operacionais
para a fase operacional em termos de trabalhar com os seus débitos fiscais ou pagar, enfim, honrar os
seus débitos fiscais quando você estiver faturando e não antes de faturar ou depois de ter faturado.
Isto é, melhorando o fluxo de caixa do empreendimento como um todo, para que ele seja mais
atraente. E aí vem um dado importante: a ação do Governo nesse sentido, não deve focalizar só taxa.
Você mede uma taxa, uma atratividade de um empreendimento mineiro qualquer ou qualquer
empreendimento em termos do seu custo de capital, do seu risco político, do seu risco tecnológico.
O nosso projeto está tentado baixar o nível de risco nos três casos. Evidentemente que o custo de
capital é o mais difícil e depende muito da competência da empresa em termos de dificuldade. O
risco político seria o segundo mais difícil e o risco tecnológico o menos difícil porque tem mais a ver
com o trabalho da formação geológica e outros pontos.
Em termos de você oferecer a jazida como garantia para o mercado, perdão, como garantia para a
sua capitalização, não vai ser uma lei que vai obrigar o agente financeiro, seja ele um banco, seja ele
um comprador da ação da sua empresa a tê-la como garantia ou não. Quem define isso é o mercado.
Se você observar o que ocorre hoje, que é conhecido de todo o setor mineral, o sistema financeiro
de projetos minerais em bolsa, você está oferecendo a sua jazida em formação, a informação que você
tem da sua jazida, do seu prospecto, da sua possibilidade de ganho. Você está compartilhando o seu
risco, enfim, você oferecendo como garantia essa jazida, esse direito minerário, essa coisa que você
tem aos acionistas que estão investindo, comprando ações do seu projeto. Também nesse sentido nós
estamos buscando (nesse projeto que o Dr. Calais está concluindo conosco, não é um projeto que foi
inventado na Secretaria nem pelo Dr. Calais, é fruto de uma discussão que vem desde o Plano
Plurianual de 94), nós estamos procurando trazer alguns desses mecanismos para o mercado de
capitais brasileiro. Agora, aceitar ou não uma jazida como garantia, depende muito mais da qualidade
de informação que você tem da jazida, do potencial geológico que você tem, da sua credibilidade no
mercado, do que qualquer lei que esteja escrita. Porque banco nenhum, investidor nenhum, vai
emprestar dinheiro contra garantias nas quais ele não tem fé.
Umberto Cordani - O Hildebrando gostaria de fazer algumas observações.
Hildebrando Herrmann - Só complementando. Veja, o Código de Mineração, ele prevê que você
possa dar em garantia, quer dizer, está previsto, mas não é condição. Agora, o aceite ou não fica a
critério do órgão financeiro. Mas não é proibido. Está previsto até em lei.
Umberto Cordani - A próxima pergunta? Lembro que existem mais três perguntas.
Horst Fernandes - CNEN - Em relação ao que o Sr. Colocou na parte de legislação ambiental e
como é que os limites são colocados, eu queria trazer para conhecimento de vocês, uma questão que
aqui nem está-se defrontando agora, que é o problema da radiatividade em minerações, não de
urânio. Ou seja, a Comissão de Energia Nuclear tem a função de regulamentar e normatizar todas as
atividades ligadas a instalações radiativas e nucleares no País. Na área de mineração, a mineração de
urânio é objeto de nosso controle. Mas agora, devido a problemas levantados na comunidade
internacional, está surgindo o problema de impactos radiológicos em atividades de mineração que
não são de urânio. Por exemplo: carvão, nióbio, fosfato, e isso é uma coisa que inclusive tem o
#
potencial de atrapalhar o comércio internacional, porque muitos dos parceiros internacionais da
mineração estão começando a recusar esses materiais, pelas concentrações de radioativos que ferem
regulamentações internacionais, que são propostas por órgão como a Agência Nacional de Energia
Atômica e outros. Então qual é a postura da Comissão de Energia Nuclear com relação a isso? Ao
invés de você chegar e adotar uma norma internacional, em batizar essa norma como norma brasileira,
passamos uma tentativa um pouco penosa, um pouco mais difícil (estivemos até no IBRAM tentando
uma parceria nesse sentido) que é de fazer um exame da situação nacional e para isso visitamos
minas de carvão de Criciúma-SC, visitamos minas em Araxá, Tapira, para ver qual o problema e
qual a extensão do problema que se colocava, a extensão potencial desse problema. Em segundo
lugar, fizemos uma avaliação não só da parte ambiental, da parte ocupacional, ou seja, dos trabalhadores
que estão sujeitos a situações de risco por trabalharem em locais onde a radiatividade pode ser um
problema maior, no caso de minas subterrâneas, em função do radónio que é um gás radiativo que
exala das paredes das minas e também no uso dos produtos e sub-produtos como cinza de carvão,
fosfogesso, que é empregado na construção civil através de placas de rebaixamento e cimento em que
são adicionados essas cinzas.
De posse disso, temos hoje um quadro em que se consegue estabelecer problemas realmente claros
que recebem um sinal vermelho, problemas que recebem um sinal amarelo e situações onde não
existem problemas. Então, o próximo passo é identificar os interlocutores a nível de Governo e a
nível do setor produtivo e não trazer uma norma pronta, sem que antes exista uma discussão com
esses stake holders(que está-se colocando muito aqui), no sentido de tornar claro para as empresas
qual é o problema, qual a dimensão do problemas, como elas podem se preparar para lidar com essas
coisas e só chegar à elaboração de uma norma, depois de uma discussão bastante ampla e um consenso,
ou seja, o órgão controlador passa a ser, não um agente policial no controle das atividades, mas um
parceiro do setor produtivo, entendendo que o bem comum deve ser preservado, não funcionarmos
como um elemento de estrangulamento da produção e sim como um elemento de parceria nesse
processo, preservando e resguardando a saúde da população e do próprio trabalhador.
Essa é uma questão que acho pode ser um paradigma de funcionamento para as próximas questões,
ou seja, evitar-se estabelecer regulamentações, muitas vezes fazendo o trabalho simples de importar
de outros órgão internacionais e traduzir isso para o português, sem passar por um estágio de
entendimento de como é que isso se opera dentro do território nacional, como é que afeta o setor
produtivo e também ter a capacidade de tornar claro para o setor que vai ser impactado por essas
ações, como é que essas coisas se operaram para que não se pareça com um monstro de 7 cabeças,
ainda mais quando se fala em radiatividade na emissão de carvão, por exemplo. Os pobres coitados
de lá ficaram assustados, já há tanta regulagem e agora vocês vêm trazer mais um problema para nós.
Então eu acho que essa é uma mensagem que podemos passar: de uma solução de encaminhamento
desse problema sem ser uma situação eternamente positiva.
Umberto Cordani - Entendo que essa é uma informação. O comportamento da CNEN nesses casos.
Não precisa respostas, não é isso? O seguinte.
Mônica Menezes - Estou fazendo o meu doutorado no Canadá na Universidade Laval e fiz uma parte
da minha pesquisa aqui no CETEM. Em relação às políticas minerais no Brasil, tenho um certo
questionamento, talvez uma reflexão para a defesa da minha tese que está chegando. Questiono um
ponto: se todos os setores minerais estão representados nessa discussão de política mineral no Brasil,
#!
de elaboração de políticas para o setor mineral? Sinto às vezes que os areeiros, os argileiros, as
pedreiras de brita não estão inclusos e sabemos muito bem que a produção mineral direcionada para
a construção civil no Brasil é enorme, é uma das maiores. A região metropolitana de São Paulo tem
um problema enorme em função dos areeiros e não existe na realidade nenhuma política de gestão
dessas minerações, ou desses resíduos (outro problema dessa mineração). Então na verdade, acho
que eles deveriam estar aqui até. Garimpeiros, areeiros, argileiros tinham que estar participando
dessa discussão com a gente, porque acho extremamente importante.
Outra coisa que eu vejo é a política nacional de resíduos sólidos, está sendo discutida há muitos
anos, não sei em que pé está hoje, mas há um ano atrás eu soube que existia algumas linhas, só sobre
mineração, quando eu acho que o resíduo da mineração é extremamente importante. Por exemplo no
Canadá, (cita-se muito o Canadá) há uma política para os seus rejeitos de mineração e eles têm um
programa de desenvolvimento de tecnologias, acho que nós podemos fazer isso também, somos
capazes de fazer isso no Brasil e acho extremamente importante. É uma discussão que acho que no
CETEM, num ponto que já chegamos aqui, que a gente fala muito do fechamento da mina, do final,
do resíduo, do estéril, o que vamos fazer depois que fechou, mas uma coisa já está definida no
Canadá. Qual é? A formação da mina ecológica. Falamos muito (sou geóloga) de jazida
economicamente viável. O que é economicamente viável, quando vamos deixar um problema para o
meio ambiente de anos e anos? Temos que mudar esse conceito, extrair ao máximo os recursos, tudo
sai, mas até que ponto isso realmente é viável para o futuro, em termos de desenvolvimento sustentável?
Então na minha cabeça, essa discussão de mina ecológica que eles estão começando a considerar no
Canadá, no setor mineral, acho que poderíamos estar adentrando nela aqui no Brasil. Mina ecológica,
você dá um valor ecológico, um valor geológico e ver até que ponto vale a pena você estar explorando.
Porque senão, vamos ficar com elefantes brancos, como é o caso da mina de Poços de Caldas, que é
uma mina do Governo e que não entendo, até hoje, como é que temos aquele problema e no estágio
em que aquilo está.
Até que ponto a gente tem como prioridade estar resolvendo realmente na prática esses problemas,
desenvolvendo tecnologias para chegar a algo prático.
Umberto Cordani - Agradeço as discussões. Esse problema de fato é um problema essencial. Você
mencionou minerações em áreas urbanas, pedreiras, os pontos de areia e minerações desse tipo. Os
colegas da UNICAMP sabem das discussões intermináveis que existem, em São Paulo, entre
Prefeitura, Estado, mineradores, comunidades, etc., e de fato são soluções muito difíceis. Talvez o
Luciano possa responder.
Luciano Borges - Essa observação da inclusão desse setores, a que a Mônica se referiu, nas discussões
de política mineral, está contemplada. Nós temos trabalhado muito junto, não só com o IBRAM,
mas o SIMAGRAN, com a ANEPAC; do ponto de vista do garimpo, não há dificuldade de se
encontrar representantes legítimos, há dificuldade de se identificar interlocutores, e há uma dificuldade
maior que é o decréscimo, uma representatividade decrescente do garimpo. No tempo em que o Dr.
Breno era Secretário, havia uma discussão muito ativa, uma participação muito forte de representantes
garimpeiros, porque o garimpo estava ativo. E quando o preço do ouro cai abaixo de US$ 8 por
grama, o garimpeiro some. Talvez, por isso, a dificuldade de encontrá-los. Quanto ao mais eu
concordo com essas observações, inclusive foram objeto da definição da viabilidade de um
empreendimento.
#"
Umberto Cordani - Agora será a última intervenção.
Carlos Oiti - Uma primeira correção, um esclarecimento e uma colocação para reflexão. A correção é
que quando o Mercer assinou as nossas carteiras de trabalho, também era mocinho, um pouquinho
só mais velho do que a gente, você foi modesto. A segunda coisa para não faltar com a verdade aqui:
que mineração em Goiás também foi muito importante. Não só para desenvolver o Estado como
também para trazer cultura ao Estado. Agora, para reflexão, uma colocação, é que a palavra estratégica, ela tem sido muito usada nesses últimos anos e acho que nada foi discutido. A mineração
também pode ser uma atividade estratégica, basicamente no nosso País, basicamente na nossa Amazônia onde eu vejo a mineração, com otimismo ecológico, como atividade que realmente pode fazer
com que o Brasil conheça e ocupe a Amazônia. Obrigado!
Roberto Villas Boas - Não havendo mais nenhuma pergunta, encerro esta Sessão!
##
#$
Recursos não são, eles se tormam se expandem e contraem
em resposta aos desejos e acções dos homens e às condições
tecnológicas, económicas e políticas. (SPOONER)
In: MACHADO. Iran F., Recursos Minerais Política e
Sociedade, 1989.
Sustentável:
Coordenador:
Juliano Peres Barbosa (Brasil/CETEM)
Moderador:
Antonio Dias Leite (Brasil)
Debatedores:
João dos Reis Pimentel (Brasil/DNPM)
Conferencistas:
Roberto Villas Bôas (Brasil/CETEM)
Luís Rodrigues da Costa (Portugal/IGM)
Eduardo Chaparro Ávila (Colômbia/CEPAL)
#%
A revolução industrial que deu origem ao capitalismo moderno expandiu extraordinariamente as possibilidades
de desenvolvimento material da humanidade. E continua expandindo-as até hoje, se bem que a um custo elevadíssimo.
A partir de meados do século XVIII, destruiu-se mais a natureza que em toda a história anterior. Se os sistemas
industriais alcançaram apogeus de sucesso, tornando-se capazes de criar e acumular vastos níveis de capital
produzido pelo homem, o capital natural, do qual depende a prosperidade econômica da civilização, vem declinando rapidamente, sendo que o índice de perdas cresce na mesma proporção dos ganhos em termos de bem-estar
material. O capital natural compreende todos os conhecidos recursos usados pela humanidade: a água, os minérios, o petróleo, as árvores, os peixes, o ar etc.
/.../
Quanto mais pessoas e empresas sobrecarregam os sistemas vivos, tanto mais os limites da prosperidade,
passam a ser determinados pelo capital natural, não pela capacidade industrial.
/.../
Não é o abastecimento de petróleo ou cobre que começa a limitar o nosso desenvolvimento, mas a própria vida.
Hoje em dia, não é o número de pesqueiros que restringe o nosso progresso contínuo, e sim a diminuição do
número de peixes; não é a força das bombas hidráulicas, e sim a escassez de mananciais; não é o número de
motosserras, mas o desaparecimento das florestas primitivas.
/.../
A humanidade herdou um acúmulo de 3,8 bilhões de anos de capital natural. Em se mantendo os padrões
atuais de uso e degradação, muito pouco há de restar no final do próximo século. Não é apenas questão de estética
e moralidade, trata-se do mais elevado interesse prático da sociedade e de todas as pessoas. Malgrado as copiosas
denúncias da imprensa quanto ao estado do meio ambiente e a profusão de leis que buscam impedir novas perdas,
o estoque de capital natural vem diminuindo e os serviços fundamentais de geração de vida que dele fluem estão se
tornando críticos no que diz respeito a nossa prosperidade.
O capitalismo natural reconhece a interdependência fundamental entre a produção e o uso do capital produzido
pelo homem, por um lado, e a conservação e o fornecimento do capital natural, por outro. Tradicionalmente, o
capital se define como a riqueza acumulada na forma de investimentos, fábricas e equipamento. Na realidade,
uma economia requer quatro tipos de capital para funcionar adequadamente:
- capital humano, na forma de trabalho e inteligência, cultura e organização
- o capital financeiro, que consiste em dinheiro, investimentos e instrumentos monetários
- o capital manufaturado, inclusive a infra-estrutura, as máquinas, as ferramentas e as fábricas
- o capital natural, constituído de recursos, sistemas vivos e os serviços do ecossistema
O sistema industrial utiliza as três primeiras formas de capital para transformar o capital natural no material de
nossa vida cotidiana: os automóveis, as ferrovias, as cidades, as pontes, as casas, o alimento, os medicamentos,
os hospitais e as escolas.
O debate sobre o clima é uma questão pública na qual os ativos em risco não são recursos específicos como
petróleo, o peixe ou a madeira, mas o sistema que sustenta a vida. Um dos ciclos mais críticos da natureza é a
troca contínua de dióxido de carbono por oxigênio entre as plantas e animais. A natureza presta gratuitamente esse
serviço de reciclagem. Na atualidade, porém, está se formando dióxido de carbono na atmosfera, devido, em
parte, à queima de combustíveis fósseis. O resultado é que se excedeu a capacidade do sistema natural de reciclar
o dióxido de carbono, do mesmo modo como a pesca excessiva pode ultrapassar a capacidade da área de pesca de
repor o estoque. No entanto, é particularmente importante perceber que não se conhece nenhuma alternativa para
o serviço natural do ciclo de carbono.
#&
À parte o clima, têm se generalizado as alterações na biosfera. Nos últimos cinqüenta anos, o mundo perdeu
um quarto da camada superior do solo e um terço da cobertura florestal. Mantendo-se o ritmo atual de devastação,
no espaço de uma geração o planeta perderá setenta por cento dos recifes de coral, os quais hospedam 25 por cento
da vida marinha. Nas últimas três décadas, consumiu-se nada menos que um terço dos recursos da Terra, ou
seja, de sua riqueza natural.
/.../
O reconhecimento desse lado sombrio do sucesso da produção industrial desencadeou a segunda das duas
grandes guinadas intelectuais do final do século XX. O fim da Guerra Fria e o colapso do comunismo foi a
primeira mudança; a segunda, que atualmente emerge discretamente, é o fim da guerra contra a vida na Terra e a
conseqüente ascensão do que denominamos capitalismo natural.
O capitalismo, tal qual vem sendo praticado, é uma aberração lucrativa e insustentável do desenvolvimento
humano. O que se pode designar como capitalismo industrial não se ajusta cabalmente aos seus próprios
princípios de contabilidade. Ele liquida seu capital e chama isso de renda. Descuida de atribuir qualquer valor ao
mais importante capital que emprega: os recursos naturais e os sistemas vivos, assim como aos sistemas sociais e
culturais que são a base do capital humano.
Todavia, essa deficiência nas operações empresariais não pode ser corrigida mediante a simples atribuição de
valores monetários ao capital natural por três motivos. Em primeiro lugar, muitos serviços que recebemos dos
sistemas vivos não têm substituto conhecido, seja lá pelo preço que for; por exemplo, a produção de oxigênio pelas
plantas verdes. Isso ficou notoriamente demonstrado em 1991-93, quando os cientistas ocupados na experiência
Biosfera 2, que custou 200 milhões de dólares, descobriram que eram incapazes de manter os níveis de oxigênio
necessários à vida das oito pessoas que viviam em seu interior, no Arizona. O Biosfera 1, aliás mais conhecido
como planeta Terra, presta esse serviço diária e gratuitamente a 6 bilhões de pessoas. Em segundo lugar, avaliar
o capital natural é um exercício na melhor das hipóteses difícil e impreciso. Sem embargo, em diversas tentativas
recentes, calculou-se que os serviços biológicos que fluem diretamente para a sociedade a partir do estoque de
capital natural valem 36 trilhões de dólares anuais. Tal cifra se aproxima muito do PIB mundial de cerca de 39
trilhões de dólares: o que nos dá uma medida impressionante do valor do capital natural na economia. Se se
atribuísse valor monetário às provisões de capital natural, supondo os juros rendidos por 36 trilhões de dólares
em ativos, o capital natural do mundo seria avaliado em algo entre quatrocentos e quinhentos trilhões de dólares:
dezenas de milhões para cada habitante no planeta. Trata-se, indubitavelmente, de uma cifra conservadora visto
que uma coisa sem a qual não podemos viver e que é insubstituível, seja qual for o seu preço, há de ter uma valor
infinito.
Soma-se a isso o fato de que, além de a tecnologia não ter como repor os sistemas de manutenção da vida, as
máquinas se mostram igualmente incapazes de substituir a inteligência humana, o conhecimento, o saber, a
capacidade organizacional e a cultura. O Wealth Index de 1995, do Banco Mundial, calculou que o valor total do
capital humano corresponde ao triplo de todo capital financeiro e manufaturado refletido nas folhas de balanço
globais. Também essa parece ser uma estimativa conservadora, visto que só contabiliza o valor de mercado do
emprego humano, sem levar em conta o esforço não compensado nem os recursos culturais.
HAWKEN, P.; LOVINS, A. & LOVINS, L.H. Capitalismo Natural
Criando a Próxima Revolução Industrial. Cultrix/Amanda-Key, 1999, 358 p.
#'
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MINERAÇÃO E TECNOLOGIA
Roberto Villas Bôas*
É um prazer estar aqui numa mesa composta de tão ilustres personalidades.
Prazer rever nosso sempre e eterno Ministro Dias Leite, originador de uma visão moderna da
mineração no âmbito dos planos de governo do Brasil! Prazer em rever todos estes colegas, militantes da
nossa eterna luta pela mineração sustentável no Brasil!
Todos aqueles que nos dedicamos ao setor mineral e que nos graduamos em Engenharia de Minas
sabemos, apreendendo nas Universidades, que as operações unitárias da lavra de minérios se compõem
de:
a) acesso ao corpo mineralizado e remoção do estéril;
b) controle da massa rochosa a ser minerada;
c) carregamento e transporte;
d) recuperação das áreas mineradas;
Em que pese o fato de que o setor mineral, no mundo todo, ser muito pouco dado a gastos em P&D,
ele é um grande incorporador de tecnologias desenvolvidas por outros segmentos industriais notadamente
na construção civil, na informática e nas indústrias da guerra em termos de explosivos, detonadores e
SGI.
Permitam-me, nesta pequena apresentação, observar alguns fatos notáveis neste setor.
O princípio do século XX observou um benchmark na mineração, ou seja a passagem de minas
subterrâneas para grandes minas a céu aberto; isto ocasionou uma extraordinária e importante produção
de minerais metálicos e energéticos, nunca dantes vista, obviamente!
Alguns anos mais tarde, a partir dos anos70 , timidamente, e de 80 mais agressivamente, começaram
a aparecer os efeitos de tamanha façanha: o alto impacto ambiental e comunitário resultante das lavras
dessas impressionantes massas minerais: as enormes estocagens de estéril e o que fazer com ele -; as
volumosas quantidades de pós gerados pelas atividades mineiras; os gases; os ruídos; as alterações na
biota e lençol freático; o grande buraco!
Impressionante, igualmente, foram as conquistas tecnológicas, todas voltadas à produção, conseguidas
pelo setor neste período; a saber, a robotização das minas; a informatização das mesmas; o extraordinário
incremento de volumes das caçambas e transportadoras; os ganhos nos sensores de controle do sub-solo,
bem como dos taludes da mineração a céu aberto; a precisão no planejamento dos blocos de lavra, etc...
* Pesquisador Titular IV do CETEM/CNPq, Chairman IMAAC/UNIDO, Coordenador Internacional CYTED - Tecnologia
Mineral, Presidente do COPAM - Comitê Panamer. do Min., Metal. e Materiais, Consultor da UNIDO e UNCTAD,
Conselheiro do MPRI/IDRC, Prof. da EPUSP, Prof. Visitante de La Sapienza - Roma I, ex-Diretor do CETEM, ex-Professor
da UFRJ.
$
Entretanto, no que se refere à quarta das operações unitárias acima apresentadas, muito pouco
houve de evolução, tornando-se o calcanhar de Aquiles do setor!
Portanto, sendo este o grande desafio para a sustentabilidade da indústria extrativa mineral, permitamme, mais uma vez, uma pequena digressão sobre dois temas que me são caros e o são também, em outro
sentido, ao setor mineral: a sustentabilidade e o encerramento das atividades mineiras.
Como sabemos, os materiais representam um papel fundamental no desenvolvimento de um país e na
estabilização ou crescimento da sua participação na economia mineral.
Contudo, a produção de qualquer bem material envolve, no seu ciclo de transformação, pelo menos
uma etapa de extração, processamento, fabricação e manufatura, na qual a liberação de substâncias tais
como, gases, líquidos ou sólidos, para o meio ambiente, afeta pessoas, biota e o balanço dos recursos
globais.
Assim, os rumos para o Desenvolvimento Sustentável nas indústrias passam por:
- minimização da utilização de energia nos processos de produção;
- minimização das perdas de massa, da mina até os rejeitos;
- minimização dos impactos ambientais associados à contaminação do meio ambiente por efluentes
gasosos, sólidos e líquidos;
- maximização da satisfação social, levando em consideração as necessidades, desejos e metas das
partes interessadas.
Planejamento em D.S. significa, para cada um dos itens anteriormente mencionados, alcançar:
n minimização da utilização da energia: a fim de alcançar um consenso global, é necessária uma
revisão do padrão de consumo energético no que diz respeito a:
a) fontes energéticas quais as que mais impactam o meio ambiente e a população? quais as que
requerem grande volume de materiais? quais as que atendem aos desejos da comunidade, tais
como, empregos, realocações de cidades e povoados, etc.;
b) dissipação de energia i.e., a eficácia energética dos setores de demanda e a sua redistribuição
e eventual redimensionamento;
c) desperdício energético produtos descartáveis com ciclo de vida muito curto;
d) critérios energéticos conduzindo à concepção, definição e implementação de modelos de
gerenciamento que minimizem o uso de energia;
n minimização de massa dos descartes a partir de:
a) planejamento do desenvolvimento e crescimento das indústrias de extração, processamento e
manufatura, realinhadas e reorientadas na busca de metas que minimizem o consumo de
energia, os impactos ambientais e maximizar a satisfação social;
$
b) indústrias que sejam tecnologicamente capazes de recuperar sub- e co-produtos, e promovam
a reutilização de itens recicláveis;
c) os critérios de desenho devem conceber materiais que são ou possam ser substituídos entre
eles; que minimizem o desenho e a produção dos materiais supérfluos e que sejam resistentes
à corrosão.
n minimização de impactos ambientais: subentende-se que as agressões ambientais, sendo provocadas
pelo homem, são inerentes à produção industrial no sentido de que, quando se utiliza energia para
extrair, processar e manufaturar um dado material ou bem, o meio ambiente está sendo alterado.
Assim, para alcançar um acordo global de minimização de impactos ambientais, os políticos,
planejadores, financiadores e cientistas, devem prestar atenção aos processos que:
a) sejam totalmente concebidos dentro do sinergismo, energia, materiais e demanda;
b) favoreçam, pela legislação e desenvolvimento científico, tecnologias limpas que exijam pouca
energia e baixa quantidade de materiais;
c) atendam à satisfação social dada a implícita necessidade de se alterar o meio ambiente;
n maximização da satisfação social embora freqüentemente não referida, é a questão central do
D.S.: como conceber, definir e implementar a satisfação social? como adequar a sua adequação?
o que deve ser considerado como satisfação social? Portanto deve ser dedicada atenção a:
a) a satisfação social como objetivo a ser atingido por uma dada sociedade dentro de um contexto
cultural e tradições, embora não desconectada globalmente, definida pelas partes interessadas
envolvidas, indica caminhos para se encontrarem soluções para os problemas pendentes;
b) o termo adequado poderia sustentar as expectativas de diferentes e distintas sociedades, levando
em consideração, contudo, uma avaliação equilibrada entre os desejos dos ricos e dos pobres.
E estes são os itens abordados quando se fala de abertura e fechamento de minas e representam os
verdadeiros desafios tecnológicos para a sustentabilidade mineira.
Obrigado!
$!
$"
INDÚSTRIA MINEIRA E AMBIENTE:
INTEGRAÇÃO OU CONFLITO?
Luís Rodrigues da Costa*
UMA NOVA ORDEM ECONÓMICA MUNDIAL
A década que acabámos de cumprir assistiu a um conjunto extraordinário de acontecimentos e
mudanças. O elemento central desta evolução foi a desintegração do bloco de países de economia
planificada simbolicamente traduzida na queda do Muro de Berlim , o que desencadeou o processo
de globalização em curso e a adopção generalizada dos mecanismos de mercado livre como princípios
reguladores da economia, embora com variantes e tónicas distintas de país para país.
Como se caracteriza então a situação presente deste processo de globalização?
Os seus quatro elementos mais importantes são:
- a criação de mercados de capitais, de bens e de serviços globais;
- a criação de um espaço de comunicações e rede de informação globais;
- a emergência de valores globais;
- a criação de regras e orientações globais.
n
Um mundo de ameaças e oportunidades
Este processo repercutiu-se na indústria mineira mundial, que teve que acompanhar a mudança que
se verificou nas relações económicas e geopolíticas internacionais. No Ocidente, embora a indústria
mineira tivesse já uma longa tradição de operação em mercado aberto, a liberalização económica veio
tornar acessíveis ao investimento mineiro muitos novos países e regiões, quer na prospecção, quer na
exploração de recursos minerais, embora a ausência de infra-estruturas, a rigidez administrativa e a
insuficiência das garantias jurídicas dos direitos mineiros, constituam sérios obstáculos à rápida
concretização destas oportunidades nalguns dos novos espaços. A globalização das comunicações e da
informação veio acelerar espectacularmente a velocidade de difusão das actividades e experiências,
mesmo em áreas remotas. A emergência de valores globais, de certo modo consequência do ponto
anterior, veio estabelecer uma densa rede de interdependências e a percepção de que qualquer mudança
num país pode ter implicações económicas, sociais e ambientais em todos os outros. Contudo, foi a
consolidação dos valores ambientais aquela que teve maior impacte na indústria, num processo que está
longe de se encontrar concluído, embora alguns admitam que a recente emergência de valores sócioculturais possa ter, ainda, um maior impacte no futuro.
* Eng. de Minas e Eng. Químico; Presidente do Conselho Directivo do Instituto Geológico e Mineiro - Portugal; Presidente
do Conselho Geral do Cevalor (Centro Tecnológico para Valorização de Rochas Ornamentais e Industriais); Vice-Presidente
do ICSG (Inter. Copper Study Group); membro do IOC/WMC (Intern. Org. Commitee/World Mining Congress).
$#
A generalidade dos países que considera os recursos minerais um elemento relevante do seu modelo
de desenvolvimento económico sentiu a necessidade de modernizar e tornar mais competitivas as suas
economias, o que desencadeou um movimento mundial de modernização do enquadramento legislativo
e regulamentar, de grande amplitude, e cujos efeitos se irão fazer sentir por um período dilatado.
n
Uma nova geopolítica dos recursos minerais
Como tendências dominantes na atracção do investimento assistimos ao crescimento do interesse
pela América Latina, em resultado de um processo generalizado de abertura das suas economias e à
desnacionalização e privatização da sua indústria mineira, enquanto que no Canadá, Austrália e
Estados Unidos, os regulamentos ambientais e os direitos dos povos autóctones constituíam, cada vez
mais, um factor condicionante das decisões e repulsivo do investimento, elevando o limiar do jazigo
economicamente explorável. Alguns começam já a olhar para a África como o continente da próxima
década. Este processo desenvolveu-se também no plano europeu e traduziu-se no encerramento de
inúmeras minas metálicas e na reestruturação do sector carbonífero, iniciado ainda na década de oitenta.
Como consequência deste processo a produção mineira metálica encontra-se reduzida a alguns países
com mais forte vocação e potencial mineiro, caso da Suécia, Finlândia, Irlanda, Espanha, Grécia e
Portugal. Contudo, a produção não metálica europeia não parou de crescer, revelando mesmo uma
dinâmica económica muito apreciável1.
Também a reciclagem de metais e outros produtos minerais, guiado por razões ambientais ou de
simples competitividade económica, tem vindo a alterar consideravelmente o quadro de evolução da
indústria, pois reduz a procura de matérias-primas primárias e altera os padrões de produção e consumo.
A alteração das condições do exercício da actividade pode sintetizar-se do seguinte modo
Um mundo em mudança! Anos 80
Anos 90
Macroeconomia
Liberalização
Privatização
Globalização/hegemonia da economia de mercado
Desestatização da economia
Descentralização
Papel dos Governos
no sector mineiro
Operador
Detentor de activos
Regulador
Administrador de direitos
Sector Privado
Observador nas economias Principal investidor
emergentes
Importância crescente das ONG´s
Ambiente
Integração
Aspectos sociais
Pouco ou nada relevante
Adoptado de van der Veen, Peter, 1999, Attracting Private Sector Investment in Mining: what Governments can do,
intervenção do representante do Banco Mundial no EU-Russia Workshop on Restructuring and Improvement of the Investment
Climate in the Mining and Raw Materials Sector, Bruxelas
A indústria extractiva não energética (metais e não metais) na CE apresentou, em 1994, um valor de produção de 26 000
milhões US$, representando 0,39% do PIB, enquanto nos EUA, com um valor de produção de 35 000 milhões US$,
contribuíam com 0,53% do PIB. Contudo, quando avaliada a produção por unidade de área, a produção europeia foi de 11 000
US$/km2, que se compara com o valor de 3 725 US$/km2 para os EUA. Assim, a mediania da indústria extractiva europeia é
mais o reflexo da limitação do seu território do que resultado de qualquer pobreza geológica intrínseca (extraído de European
Minerals Yearbook, Second Edition, acessível no portal http://europa.eu.int/comm/dg03/publicat/emy/index.htm ou através da
hiperligação do portal http://www.igm.pt.
1
$$
A RELEVÂNCIA DAS QUESTÕES RELACIONADAS COM O AMBIENTE
Em 1987, o relatório Brundtand, elaborado pela Comissão das Nações Unidas para o Ambiente e
o Desenvolvimento, formulou, pela primeira vez, o conceito de desenvolvimento sustentável: um modelo
de desenvolvimento que permite às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem pôr em risco a
possibilidade das gerações futuras virem a satisfazer as suas próprias necessidades.
Hoje em dia, a sustentabilidade é reconhecida como o princípio nuclear das políticas ambientais e da
gestão económica. Na Conferência do Rio, em 1992, sobre o Ambiente e Desenvolvimento, o princípio
da sustentabilidade foi o centro de todas as discussões e aparece extensivamente tratado nos documentos
aprovados: a Declaração do Rio e a Agenda XXI.
n
Degradar a produtividade ambiental equivale a degradar a produtividade econômica
Em termos económicos, o princípio da sustentabilidade implica que o crescimento económico seja
desligado do aumento da degradação ambiental. Neste sentido, pelo menos algumas soluções parcelares
ao problema da sustentabilidade a longo prazo podem ser desenvolvidas em prazos relativamente curtos.
Para tal é necessário que as empresas desenvolvam uma estratégia baseada em três princípios
complementares: eficiência, consistência e parcimónia.
n
As implicações da II Cimeira da terra e a agenda ambiental
Aumentar a eficiência da utilização dos recursos é uma das vias para sustentabilidade, utilizando
menos materiais e energia por unidade de produção e unidade de produção realizada. Produtos e
materiais devem, se economicamente viável, ser utilizados tão longamente quanto possível antes de ser
reutilizados e reprocessados. Deste modo, conservam-se recursos e reduzem-se emissões e resíduos.
Estabelecer fluxos materiais consistentes, significa adaptá-los aos ciclos biogeoquímicos. Isto significa
que os fluxos materiais antropogénicos, desde que não seja possível mantê-los em ciclos tecnológicos
fechados, devem ser integrados nos processos naturais de transformação ecológica, substituindo materiais
e processos críticos por outros menos agressivos. Parcimónia significa satisfazer as mesmas necessidades
com maior grau de modéstia. Não se trata de renunciar a satisfação das necessidades, mas de avaliar o
modo como elas são satisfeitas (porquê utilizar um gesso branco numa parede que será pintada de outra
cor ?).
Na União Europeia, estas decisões foram objecto de um programa para as políticas e medidas
ambientais. O programa aborda as principais questões ambientais, tais como a mudança climática, a
acidificação, a poluição das águas, a degradação dos solos, a escassez de sítios para a deposição de
resíduos, etc. Contudo, a sua estratégia não se concentra exclusivamente sobre estes pontos, atribuindo
a maior importância à interacção dos principais grupos de actores (governo, empresas e público) e aos
sectores económicos mais importantes (indústria, energia, transportes, agricultura e turismo).
Os tratados da União Europeia contemplam explicitamente a integração da protecção ambiental nas
políticas sectoriais, tendo como objectivo promover o desenvolvimento sustentável (DS). Por esta razão
o Conselho Europeu solicitou aos diferentes Conselhos sectoriais a preparação e apresentação, até
Junho de 2001, de estratégias de integração. O Conselho de Indústria fez já a sua primeira contribuição
$%
relativamente às políticas industriais, traduzida na apresentação do relatório Integração da política
industrial e desenvolvimento sustentável, em Novembro de 1999.
n
O desenvolvimento sustentável nas políticas européias
Os trabalhos realizados reconhecem que as políticas e os regulamentos ambientais podem ter um
impacte negativo na competitividade das empresas, com as consequentes implicações económicas e
sociais. Surge assim o conceito dos três pilares do desenvolvimento sustentável: competitividade económica,
protecção do ambiente e desenvolvimento social, o que terá como consequência o crescimento económico,
o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade de vida. Na prática, estas perspectivas correspondem à
interacção dos grandes grupos de actores em presença, as empresas, a administração pública e a sociedade
civil, naquilo que se deseja ser a procura de um sensato equilíbrio entre os valores em presença.
Podemos representar este conceito pelo esquema seguinte.
Desenvolvimento
Social
Políticas
Políticas Públicas
Públicas
Estratégias
Estratégias Empresariais
Empresariais
Desenvolvimento
Sustentável
Ambiente
Programas
Programas
Projetos
Projetos
Competitividade
Figura 1 - Modelo dos três pilares do desenvolvimento sustentável
Aplicar e operacionalizar este conceito a cada sector da actividade económica surge, pois, como o
objectivo prioritário das políticas públicas e das estratégias empresariais. Nesta linha, a Presidência
Portuguesa da União Europeia (1º semestre de 2000) apoiou, empenhadamente, a iniciativa da Comissão
Europeia de apresentação ao Conselho Europeu de Indústria, de 18 de Maio de 2000, de uma
comunicação sobre Integração do Desenvolvimento Sustentável na Indústria Extractiva não Energética
da União Europeia.
$&
BALANÇO DE UMA DÉCADA DE IMPACTES DO AMBIENTE
NA INDÚSTRIA MINEIRA
n
Sobre a necessidade de avaliação prévia dos impactos ambientais do projecto mineiro
Como já referimos, a década passada confirmou plenamente a relevância das questões ambientais na
actividade industrial, colocando a indústria mineira perante problemas e desafios novos. Esta nova
conjuntura veio alterar profundamente as características do projecto mineiro, primeiramente ao introduzir
um novo factor de risco, que se veio adicionar aos clássicos riscos geológico, tecnológico e de mercado,
ao fazer depender a decisão de autorização administrativa para a exploração, da aprovação de um estudo
de impacte ambiental. Embora a bondade deste requisito seja inquestionável, constatamos que não se
atingiu ainda a fase de maturidade suficiente e na qual os seus objectivos estejam clara e consensualmente
reconhecidos por todos os intervenientes no processo de avaliação ambiental. Esta fonte de incerteza da
viabilidade do projecto aparece, frequentemente, associada a tomadas de posição das comunidades
locais, particularmente quando são estimuladas e amplificadas por grupos de pressão ambientalista e
quando a percepção dos impactes positivos e negativos do projecto não é tratada com a devida cautela,
podendo gerar fortes reacções negativas que dificilmente são ultrapassadas ou conduzem mesmo à
inviabilização do projecto. Pode dizer-se que se trata de circunstância idêntica à de qualquer outra
actividade económica, contudo, no caso da indústria mineira, o projecto ou se realiza naquele local ou
não realiza!
Mas também a necessidade do encerramento e abandono do sítio da exploração ter que ser feito em
moldes que assegurem a sua reabilitação2 e devolução à comunidade para utilizações alternativas, veio
introduzir um perfil particular nos fluxos financeiros do projecto, com a realização de despesas, geralmente
de montante elevado, após a sua vida útil, quando o volume de receitas já diminuiu muito ou cessou
mesmo, o que implica que os meios necessários têm que ser acumulados ao longo da vida útil da mina.
n
A necessidade de melhorar o desempenho ambiental
A indústria mineira tem, reconhecidamente, apreciáveis impactes ambientais, embora existam
tecnologias disponíveis para que aqueles se mantenham dentro dos valores regulamentares, ainda que a
sua utilização implique, geralmente, custos de produção mais elevados. A opção por estas tecnologias
eleva os limiares de explorabilidade económica, reflectindo afinal o princípio da internalização dos
custos ambientais. No caso das minas metálicas e afins, o principal problema ambiental relaciona-se
com resíduos de exploração, muito particularmente quando são radioactivos ou a sua paragénese contem
sulfuretos metálicos, os quais, se não forem convenientemente depositados, podem originar águas ácidas,
a contaminação de solos e de aquíferos por elementos metálicos e radioactivos. O problema dos resíduos
assume hoje um carácter universal e está na agenda política das questões ambientais, tendo sido tornado
ainda mais actual pelos acidentes ambientais da rotura da barragem da mina de Aznalcollar (Espanha)
ou o derrame de cianeto em Baia Mare (Roménia), nele se jogando um ponto decisivo dos moldes em
que a actividade se irá desenvolver no futuro.
Estes trabalhos incluem a remoção das instalações de superfície sem utilização prevista na fase post-mina, estabilização das
cavidades mineiras, encerramento de poços, estabilização e confinamento dos resíduos de exploração não inertes, para garantir
que não há emissão de elementos tóxicos no ambiente (contaminação de solos e águas).
2
$'
n
A tomada de consciência das insuficiências do modelo tradicional de apropriação dos recursos
Existe hoje a percepção generalizada por parte dos operadores industriais que a adaptação ambiental
da indústria extractiva é um factor fundamental da sua sustentabilidade, pelo que, numa perspectiva
moderna e actual, a actividade mineira tem que integrar a protecção ambiental, através de métodos e
processos que conduzam a um padrão de actuação compatível com os princípios do desenvolvimento
sustentável. Esta alteração marca a mudança do paradigma do abastecimento, que vigorou no passado,
para o da sustentabilidade, que assumirá uma importância cada vez maior no futuro.
O encerramento de uma mina coloca sempre delicados problemas sociais, técnicos, ambientais,
financeiros e jurídicos, suscitando a necessidade de uma maior integração e abrangência na sua análise,
a qual deve contemplar a interligação entre as diversas fases do projecto mineiro: prospecção, pesquisa,
extracção, recuperação ambiental do sítio e abandono. Analisado numa perspectiva distinta podemos
considerar três períodos de actividade: o ante-mina, a mina e o post-mina.
n
A emergência das questões do período post-mina (minas abandonadas)
Os dois primeiros são clássicos e relativamente bem conhecidos, enquanto a importância do período
post-mina se tem vindo a impor pelo reconhecimento da existência de sítios mineiros abandonados e no
qual se desenvolvem processos naturais causadores de impactes deletérios no ambiente, necessitando de
intervenções de requalificação ambiental. Contudo, se estas situações constituem um passivo ambiental,
por vezes muito elevado, também é frequente a existência de activos potenciais de aproveitamento,
habitualmente associados à valorização arqueo-museológica dos sítios, numa perspectiva cultural e turística,
ou à simples preservação de valores de identidade e referências das comunidades onde se integram. Esta
perspectiva é merecedora de atenta consideração em qualquer estratégia de desenvolvimento endógeno
3
das regiões onde situam as minas abandonadas .
Mas a mina abandonada, ou simplesmente inactiva, pode também ser encarada como repositório
para deposição final de resíduos tratados (inertizados), aproveitando para tal as cavidades de exploração,
quer estas sejam subterrâneas quer a céu aberto. Encontrando-se, hoje em dia, a problemática dos
resíduos na agenda das grandes questões ambientais, a possibilidade de utilização de antigas cavidades
mineiras deve ser considerada, particularmente para a deposição de resíduos industriais tratados ou a
deposição de resíduos radioactivos de baixo nível de actividade, para a qual as formações salinas reúnem,
geralmente, condições favoráveis pela sua capacidade de confinamento e impermeabilidade.
QUE
P E R S P E C T I VA N O F U T U R O I M E D I AT O ?
Os próximos anos continuarão a reclamar da indústria mineira a continuada melhoria do seu
desempenho ambiental. A opinião pública estará cada vez mais sensível ao impacte ambiental das práticas
industriais inadequadas à preservação do ambiente e à qualidade de vida, particularmente ao impacte
paisagístico devido à crescente importância dos valores dos patrimónios natural e cultural.
Este conceito tem mesmo vindo a ampliar-se, pela inclusão dos valores relativos ao património geológico: afloramentos, sítios e
paisagem de interesse geológico, genericamente designados por geomonumentos naturais, ou por exomuseus, quando sujeitos a
uma intervenção orientada para a sua valorização.
3
%
n
Operacionalizar o modelo do desenvolvimento sustentável
No domínio da imagem da indústria deverão ser executadas acções de informação e sensibilização
que promovam a sua aceitação pública, particularmente divulgando as boas práticas4. Este será, aliás,
um dos aspectos da importância dos factores psico-sociais no desenvolvimento da actividade, muito
particularmente no estabelecimento de novas operações. As formas de crescente participação pública no
processo de decisão de licenciamento das operações tenderão a aprofundar-se e a ganhar uma importância
crescente.
Também o círculo de análise e debate das questões ambientais da indústria deve ser alargado, evitandose a sua redução ao tradicional âmbito das geociências, o que possibilitará uma melhor compreensão dos
processos e das posições em presença. Na realidade, para que este tipo de acções seja plenamente
efectivo teremos que conhecer correctamente a percepção que os outros intervenientes têm da actividade
mineira.
A importância das questões relacionadas com a gestão dos resíduos da indústria mineira,
particularmente os não inertes, coloca na primeira linha de necessidades o correcto tratamento de tão
relevante questão. As áreas de protecção especial irão limitar o acesso aos recursos ao impor restrições
cuja severidade se traduzirá, na prática, por uma efectiva impossibilidade do desenvolvimento de qualquer
actividade industrial nessas áreas (caso da Rede Natura, na União Europeia)5.
n
Inovação e conhecimento como chave para o sucesso!
Concluiremos, dizendo que, como em qualquer sector da actividade, compreender e gerir os riscos,
apreender e aproveitar as oportunidades são a chave do sucesso de uma estratégia de sutentabilidade,
pelo que um requisito essencial para o DS na indústria é a integração da perspectiva ambiental em todos
os estágios operacionais, desde o planeamento à reabilitação e manutenção post-operacional (aftercare). Neste sentido, existe a generalizada preocupação na procura dos moldes mais eficazes para a
operacionalização do conceito de DS na indústria extractiva, na procura de uma metodologia de trabalho
conjunto que possibilite as inovações - tecnológicas e de gestão - que proporcionem o exercício da
actividade de uma forma inteligente.
Abordaremos, seguidamente, algumas das iniciativas em curso no plano da União Europeia e no
plano interno de Portugal.
A POLÍTICA MINEIRA NA UNIÃO EUROPEIA
Como já atrás referimos, a União Europeia vem formulando uma política industrial que visa a
integração do DS nas suas políticas sectoriais. A Indústria Extractiva não Energética assume, neste
contexto, uma posição vanguardista ao definir os objectivos e adoptando uma forma orgânica para a
operacionalização do conceito neste sector industrial, tal como estão vertidos na Comunicação da Comissão
ao Conselho de Indústria e adoptada por este órgão.
4
Eventualmente adoptando formas orgânicas de ligação à população local.
5
Em Portugal, a Rede Natura virá a cobrir cerca de 21% do território continental.
%
Os objectivos de política para a promoção do DS na IE não energética visam a realização da
actividade em moldes mais seguros e menos poluentes, sem perda de competitividade. Para tal a indústria
deve melhorar o seu desempenho ambiental, particularmente definindo critérios de operação que evitem
a repetição de acidentes graves, e os órgãos de governação devem assegurar a existência de um quadro
regulamentar adequado e incentivar outras iniciativas orientadas para o mesmo fim.
n
A viabilidade social e política a juntar à viabilidade técnica e económica
Um mundo complexo e com muitos actores !
Caracterização sucinta da IE nas perspectivas da competitividade, ambiental e social
Factores de competitividade da IE
♦ qualidade dos recursos humanos (formação profissional e treino)
♦ acesso aos recursos (integração com as políticas de ordenamento do território)
♦ estável e previsível enquadramento jurídico-institucional
♦ processo administrativo de obtenção de direitos mineiros ágil e de curta duração
♦ infra-estrutura de Investigação e Desenvolvimento (I&D) ligada à indústria
♦ existência de infra-estruturas de transporte e abastecimento de energia competitivas
♦ disponibilidade de capital de risco
Factores ambientais da IE
♦ utilização de recursos não renováveis
♦ impacte ambiental das operações (poluição atmosférica, principalmente poeiras, ruído,
poluição das águas e de solos, particularmente nas minas metálicas, destruição ou
perturbação de habitats naturais e impacte paisagístico, particularmente nas operações
realizadas a céu aberto)
♦ geralmente elevado nível de produção de resíduos de exploração
♦ um importante legado de minas abandonadas e pedreiras não restauradas
♦ grande variabilidade dos impactes ambientais consoante o subsector considerado (minas
metálicas, minerais industriais e pedreiras de materiais de construção), bem como das
empresas exploradoras (predomínio das PME´s)
Factores sociais da IE
♦ impactes na segurança e saúde ocupacionais e, eventualmente, para as populações da área
envolvente
♦ apreciável impacte no emprego e economias regionais
♦ impacte no emprego indirecto (razão 1/1, em média)
%
O recente Conselho de Ministros de Indústria (18 de Maio de 2000) adoptou uma recomendação
da Comissão para que os Estados Membros, a indústria e outros protagonistas colaborem na definição
de uma estrutura adequada para o diálogo entre todos os participantes e que possibilite a definição de
objectivos precisos e um calendário para a sua concretização.
Como se caracterizam, presentemente, as linhas de orientação das políticas para a IE na UE ?
Os princípios adoptados na comunicação de 18 de Maio6 são os seguintes:
- integrar a adaptação ambiental nas estratégias empresarias e nas políticas públicas, sem penalizar
a competitividade da IE;
- aumentar o diálogo entre todos os participantes do processo: Comissão, Estados-Membro, indústria,
sindicatos e ONGs;
- obter um equilíbrio sensato entre os três pilares: económico, ambiental e social;
- assegurar o acesso aos recursos no quadro do ordenamento do território;
- incentivar a formulação de um quadro legislativo e regulamentar simples e eficaz;
- adopção de procedimentos administrativos ágeis e eficientes;
- intensificar o recurso à I&D, proporcionando um tratamento técnico e científico adequado dos
problemas da IE;
- estender o acquis comunitário aos países do alargamento.
- Neste quadro as prioridades são:
- a prevenção de acidentes graves;
- melhorar o desempenho ambiental das empresas;
- definir um sistema de gestão de resíduos com elevado padrão de qualidade.
Para a sua concretização a CE propõe-se desenvolver as seguintes iniciativas:
- extensão da Directiva Seveso (riscos industriais) à IE;
- elaborar uma directiva sobre a responsabilidade ambiental (environmental liability);
- estudar a necessidade de preparação de uma directiva específica para a gestão dos resíduos da IE;
- avaliar a aplicação dos acordos voluntários de adaptação ambiental e propor uma regulamentaçãoquadro para a sua celebração;
6
Para um conhecimento detalhado deve consultar-se o portal http://europa.eu.int/comm/off/index_en.htm
%!
- apoiar a implementação da adopção dos princípios da eco-eficiência7 e a construção de sistemas
de indicadores ambientais que possibilitem fixar objectivos e monitorizar o desempenho da IE;
- analisar a conveniência da realização de uma análise de custo-benefício que possibilite uma avaliação
do impacte sobre o bem-estar social (wellfare) das disposições ambientais, confrontando com
8
as eventuais perdas de competitividade .
Referiremos, seguidamente, duas iniciativas em curso, uma de âmbito exclusivamente europeu, e a
outra de âmbito mundial. A primeira assumindo um carácter não sectorial, pois se aplica à generalidade
dos sectores económicos, embora abranja também um número significativo de empresas mineiras, enquanto
a segunda toma um carácter sectorial, tratando especificamente as questões mineiras.
A I N I C I AT I VA E U R O P E I A PA R A A E C O -E F I C I Ê N C I A
(E U R O P E A N E C O -E F F I C I E N C Y I N I T I AT I V E - EEEI)
A Iniciativa Europeia para a Eco-Eficiência foi iniciada em 1998, conjuntamente pela European
Partners for the Environment (EPE) e pelo World Business Council for Sustainable Development
(WBCSD)9, com o apoio da CE. O objectivo da EEEI é tornar a eco-eficiência um conceito orientador
das políticas e dos negócios na Europa, amplamente reconhecido e aplicado na generalidade dos sectores
industriais, em todas as suas áreas de negócio e tipo de empresas, e pelo formuladores de políticas
públicas, nos planos nacional, regional e local. Os elementos-chave da EEEI são: uma abordagem
envolvendo os diversos protagonistas, estabelecendo uma ligação micro-macro; reciprocidade dinâmica,
com base numa interacção aberta e transparente, interconexões voluntaristas e rápida adaptação; adopção
de uma perspectiva europeia, orientada para a integração e envolvendo a cooperação com economias
emergentes.
O seu plano de acção visa contribuir para a harmonização de indicadores ambientais utilizados pelas
empresas e apoiar o desenvolvimento de indicadores utilizados pelas autoridades na preparação de
compromissos voluntários na concretização de progressos no reporte, benchmerking e diálogo, para as
empresas e entidades que reportam regularmente o seu desempenho ambiental de molde a evidenciar as
melhorias de eco-eficiência, tornando-as mensuráveis e perceptíveis os seus impactes no plano macroeconómico. O plano incidirá, preferencialmente, nos indicadores de eco-eficiência, na apresentação de
relatórios electrónicos e um diálogo entre todos os protagonistas em torno dos Pontos Fortes, Pontos
Fracos, Ameaças e Oportunidades (SWOT analysis - Strength, Weaknesses, Opportunities and
Threats). Espera-se, deste modo, na III Cimeira da Terra, em 2002, poder apresentar e discutir
resultados concretos, demonstrando que as empresas que operam segundo os princípios da inovação de
produtos e da eco-eficiência têm um impacte positivo no plano macro. Para tal é necessário verificar-se
a compatibilidade entre a informação nos planos micro e macro, devendo poder dispor-se de informação
para os principais segmentos da actividade económica, tanto do sector público como do sector privado.
7
Ver em anexo a definição de eco-eficiência
8
Na sua recente comunicação Challenges for entreprise policy in the knowledge-driven economy a CE preconiza que as
iniciativas legislativas sejam objecto de avaliação de impacte na competitividade (business impact) antes da sua aprovação.
9
%"
Portal Internet http://www.wbcsd.ch/
A INICIATIVA MINEIRA GLOBAL (GLOBAL MINING INITIATIVE - GMI)
Partindo da constatação de que a reputação da indústria mineira se tem deteriorado e de que a
pulsão regulamentar das autoridades não tem parado de crescer, um grupo de empresas mineiras propõese apoiar um exercício de liderança que evidencie uma postura social e ambientalmente responsável por
parte da indústria. Na base desta posição está o reconhecimento de que a posição de antagonismo que
tem prevalecido no relacionamento com as ONGs ambientalistas se tem revelado estéril relativamente
às mudanças a realizar. Assim, deve optar-se por um relacionamento de diálogo, procurando não só
obter uma melhor percepção das posições críticas relativamente à actividade mineira, mas também
procurando transmitir uma ideia mais positiva sobre a importância económica e social da indústria Esta
iniciativa incluirá diversas actividades que culminarão numa conferência global sobre mineração e DS,
no início de 2002, coincidindo com o 10º aniversário da Cimeira do Rio. A actividade mais importante
da GMI é o Projecto Mineração e DS (Mining Minerals and Sustainable Development) , promovido
pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), e cujo objectivo é efectuar um
a análise independente e aprofundada das questões que condicionantes do futuro da indústria. O projecto
prevê três grupos de participantes. Os patrocinadores (sponsors), que incluem já 27 companhias mineiras
de renome mundial, o Grupo de Trabalho (Work Group), constituído por um leque de especialistas
independentes, e o Grupo de Confirmação (Assurance Group), a quem competirá fazer uma avaliação
(peer review) da metodologia e dos resultados obtidos.
AS
P O L Í T I C A S P Ú B L I C A S PA R A A
EM
I N D Ú S T R I A E X T R A C T I VA
P ORTUG A L
A indústria extractiva em Portugal, embora representando um sector económico de moderada expressão
(0,5 a 0,7 % do PIB), assume apreciável importância regional, como principal suporte do
desenvolvimento das regiões, e como abastecedor de matérias-primas de fieiras industriais importantes
da indústria transformadora nacional.
Em Portugal o tecido empresarial é constituído, predominantemente, por pequenas e médias empresas
(PME´s), que apresentam, frequentemente, dificuldade em acompanhar a rápida mutação da envolvente
do exercício da sua actividade, tanto no plano das tecnologias produtivas e ambientais, como no plano
regulamentar, particularmente no domínio ambiental. Esta circunstância levou à necessidade de formulação
e implementação de políticas públicas dirigidas à superação das dificuldades identificadas.
n
Conjugar políticas públicas com estratégias empresariais
O sector beneficia das políticas orientadas para o desenvolvimento estratégico da indústria e das
empresas nacionais10. Ainda assim, o Instituto Geológico e Mineiro (IGM)11, na sua condição de
organismo do Ministério da Economia, implementador e executor de políticas para o sector extractivo
tem vindo a executar um programa específico. Na base da sua formulação está a visão de que a indústria
10
Acessível nos portais http:\\www.pedip.min-economia.pt, para o programa do período 1994-1999, ou http:\\www.poe.mineconomia.pt, para o programa do período 2000-2006.
11
http:\\www.igm.pt
%#
mineral tem que, no futuro imediato, acelerar o processo de requalificação e compatibilização ambiental,
centrada na acção das empresas, e no reordenamento industrial, fazendo a síntese entre a estratégia de
ordenamento do território, a agilização do processo de licenciamento industrial, a criação de condições
para o desenvolvimento sustentado das fieiras industriais dependentes de recursos minerais e o
aproveitamento dos potenciais endógenos de desenvolvimento das regiões onde se localizam, através da
melhoria da envolvente empresarial, dinamizada pelas políticas públicas e a acção dos instituições
pertencentes ao Sistema de C&T.
Com base na análise anterior tem vindo a ser preparado um conjunto de medidas de política e um
programa sectorial que caracterizaremos seguidamente.
Medidas de política sectorial
Para além das políticas públicas genericamente orientadas para a competitividade, cujo principal
instrumento tem sido o PEDIP II12, o Ministério da Economia tem vindo a desenvolver um conjunto
de iniciativas destinadas a melhorar as condições do exercício da actividade extractiva e incentivadoras
da sua modernização.
Por ordem cronológica temos:
i.
modificação do Código do IRC, introduzindo a possibilidade de constituição de provisões,
livres de IRC, para a realização das despesas de recuperação previstas no plano de encerramento
(DL 21/97, de 21 de Janeiro);
ii.
celebração de um contrato de adaptação ambiental em Julho de 1977 (que foi precedido por
um acordo celebrado em Setembro de 1995), que abrangeu 433 empresas, de um universo
global de cerca de 1 500, e das quais cerca de 75% viriam a implementar planos de reconversão
ambiental;
iii. celebração de protocolo entre o Ministério da Economia e o Ministério do Ambiente, em
Outubro de 1999, para a Requalificação e Melhoria do Desempenho Ambientais da Indústria
Extractiva;
iv.
publicação de um diploma de aterros para a indústria extractiva (DL 544/99, de 13 de
Dezembro), em articulação com o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (DL
516/99, de 2 de Dezembro);
v.
realização de estudos geológico-mineiros para um melhor conhecimento do potencial mineral
das principais jazidas não metálicas do território nacional (ver exemplo relativo à zona dos
mármores de Estremoz-Borba-Vila Viçosa, neste trabalho), numa óptica de ordenamento e
agilização do processo de licenciamento industrial;
PEDIP II Plano Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa, programa operacional do 2º Quadro
Comunitário de Apoio, e teve uma dotação orçamental global de 5 000 milhões de euros, para o período 1994-1999, dos quais
1 800 milhões são financiamento comunitário, 650 milhões de investimento público nacional e 2 550 milhões de investimento
privado.
12
%$
vi. incentivo à melhoria do desempenho técnico produtivo e ambiental na celebração de contratos
para a exploração de recursos do domínio público (recentemente, foi introduzida a possibilidade
de bonificação nos encargos de exploração, se o explorador tiver uma certificação ambiental);
vii. introdução no POE13 de uma medida específica para áreas de produção mineral e cujo o
objectivo é favorecer a requalificação de áreas mineiras abandonadas, promovendo a segurança
e o bem estar das áreas envolventes, aproveitando os potenciais endógenos de desenvolvimento
e, ainda, a realização dos estudos necessários à formulação das estratégias de redução das
externalidades sobre o ambiente, a segurança das explorações e o desperdício de recursos, bem
como a fundamentação do ordenamento em termos ambientais e de acesso aos recursos.
O programa Geoindústria & Ambiente (1996-2000)
O programa Geoindústria & Ambiente 14 articula o conjunto das acções promovidas e apoiadas
pelo IGM com o objectivo de aplicar as políticas públicas definidas pelo Ministério da Economia para
o sector mineral. O programa teve uma dotação global de 3 MUS$.
O programa inclui diversas acções e projectos, de que realçamos:
- realização de Estudos de Ordenamento, Impacte Ambiental e Recuperação Paisagística, aplicados
a áreas de intensa actividade extractiva, constituídos por núcleos de exploração de pedreiras, em
vários pontos do país;
- realização do Projecto de Avaliação de Riscos Ambientais para Reabilitação das Minas
Abandonadas, nomeadamente através da realização de diagnósticos ambientais preliminares em
cada uma das minas abandonadas constantes do projecto, hierarquização sequencial das acções e
lançamento da sua execução de acordo com a metodologia definida para a sua reabilitação ambiental;
- realização de estudos geológico-mineiros de algumas das principais jazidas minerais, tendo em
vista a caracterização dos recursos e o ordenamento industrial e planeamento do território;
As ideias-força do Programa Geoindústria & Ambiente
Eixos de intervenção
Ideias-força
Intervenções de natureza vertical
Explorações abandonadas
Requalificação Ambiental
Explorações actuais
Adaptação ambiental
Novas explorações
Inovação
Intervenções de natureza horizontal
Capacitação das empresas
Formação, divulgação
Capacitação da Administração
Formação, inventariação de situações
Caracterização das principais jazidas
Ordenamento industrial
13
POE Plano Operacional da Economia, programa operacional do 3º Quadro Comunitário de Apoio, que entrou em vigor em
Maio, e que articula o conjunto dos instrumentos financeiros de apoio e incentivo à actividade económica.
14
Ver em anexo a razão para a adopção do neologismo Geoindústria.
%%
- realização de projectos de revelação e caracterização de novos recursos minerais
(exploraçãosubterrânea de mármores e novas matérias-primas cerâmicas).
- acompanhamento da execução do Contrato de Adaptação à Legislação Ambiental para o Sector
das Pedras Naturais;
- a preparação de acções de divulgação e sensibilização ambiental, através da realização de simpósios,
seminários, colóquios e publicação de brochuras sobre questões ambientais;
- o lançamento de um plano editorial para divulgação de regras de boa prática no campo da exploração
e da protecção ambiental;
Vejamos o que foi realizado em cada das áreas definidas do programa.
i.
programa de requalificação de áreas mineiras abandonadas
No passado, o processo de desenvolvimento da actividade extractiva acumulou um importante passivo
ambiental, que é tanto mais urgente começar a recuperar, devido aos riscos potenciais para as populações
e para os ecossistemas, quanto é patente que implica necessariamente um programa de acção oneroso e
de longo prazo. A solução destas situações passa pela realização de trabalhos de segurança e de
requalificação ambiental, sendo no entanto necessário identificar os casos mais graves, de modo a
estabelecer prioridades de intervenção.
n
Problemas que se podem transformar em oportunidades!
Muitas destas explorações encontram-se abandonadas, tendo sido extinta a sociedade concessionária
da exploração, enquanto outras foram desactivadas anteriormente à entrada em vigor da actual legislação
ambiental, inviabilizando a aplicação do princípio do poluidor-pagador. Por esta razão o Estado português
assumiu a responsabilidade material e financeira da sua recuperação ambiental. Mas aproveitar as
possibilidades de valorização do património natural e cultural pode constituir uma oportunidade para o
exercício de actividade económica em regiões onde, geralmente, escasseiam actividades alternativas.
Assim, em 1995, o IGM e a Direcção-Geral do Ambiente lançaram um programa de caracterização
da situação das áreas mineiras abandonadas, o qual tem sido financiado pelo Programa Estratégico de
Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II) e pelos orçamentos próprios das duas instituições.
No caso particular do IGM esta área foi identificada como estratégica para o desenvolvimento de novas
capacidades, aplicação de competências e exploração de informação recolhida ao longo dos anos de
actividade relacionada com o aproveitamento de recursos minerais. No quadro anexo apresenta a listagem
das acções desenvolvidas e em curso.
ii. programa de estudos integrados de ordenamento, impacte ambiental e
recuperação paisagística
A dinamização do crescimento sustentado da competitividade das empresas, reforçando e promovendo
a modernização da indústria, está no centro das políticas industrial e ambiental e na procura de formas
de articulação e compatibilização entre si. A indústria extractiva, embora tendo já iniciado o processo
de adaptação ambiental, necessita de prosseguir na introdução de métodos e processos produtivos que
%&
assegurem a qualificação ambiental das áreas de incidência da actividade, através da melhoria constante
do seu desempenho ambiental.
n
Melhorar o desempenho ambiental, agilizar o licenciamento industrial e ordenar o território
nacional
O pleno aproveitamento destas orientações exige a definição das áreas do território nacional que,
mercê da natureza dos recursos minerais nelas ocorrentes e da proximidade aos grandes núcleos de
utilização, devem ser preservadas e submetidas a planos directores que orientem a intervenção da
Administração e assegurem aos agentes económicos um quadro razoavelmente definido de oferta e
procura de matérias-primas. Este processo cria, igualmente, as condições de agilização do licenciamento
da actividade industrial extractiva, seja no acesso, seja na sua adaptação à evolução das condições
externas do seu exercício, melhorando, deste modo, a envolvente empresarial.
Os Estudos Integrados de Ordenamento, Impacte Ambiental e Recuperação Paisagística, designados
por EIARPs, são dirigidos a núcleos de exploração de pedreiras cuja concentração potencia os efeitos
negativos inerentes à própria actividade e em que só a conjugação de esforços de empresários e
Administração permitirá obter resultados em matéria ambiental.
Estes EIARPs constituem instrumentos de planeamento eficazes na medida em que permitem a
realização de um plano integrado que equaciona o desenvolvimento do conjunto das explorações sob a
óptica simultânea do aproveitamento racional do recurso, do ordenamento e da integração ambiental e
paisagística, abordando todo o conjunto de explorações como se de uma única unidade industrial se
tratasse.
Estes Estudos Integrados incluem:
- levantamento topográfico de toda a área, com base em fotografia aérea actualizada;
- levantamento geológico e cálculo de reservas;
- caracterização da situação de referência;
- identificação, previsão e avaliação dos principais impactes ambientais decorrentes da actividade
extractiva;
- estabelecimento de medidas de minimização dos impactes negativos a implementar a curto, médio
e longo prazo.
iii. programa de exploração de novos recursos minerais
O Projecto Exploração Subterrânea de Mármores
n
Prolongar a vida da principal jazida nacional de mármore, diminuindo os impactos ambientais
A investigação geológica conduzida no quadro do projecto de cartografia da jazida de EstremozBorba-Vila Viçosa, evidenciou a ocorrência de mármore de características cromáticas e de fracturação
de muito boa qualidade até 400 m de profundidade. Sabe-se que, por razões de estabilidade geotécnica
do maciço rochoso, a profundidade da escavação a céu aberto não deve exceder os 100 m. Colocandose pois a questão de equacionar o modo de aproveitamento dos recursos compreendidos entre aquelas
%'
duas cotas, foi preparado o projecto Exploração Subterrânea de Mármores cujo objectivo principal é o
de definir um campo de exploração com dimensão e recursos de qualidade e avaliar a viabilidade técnica
e económica da exploração subterrânea pela realização de um projecto piloto. A demonstração da
viabilidade da exploração terá as seguintes consequências:
- Possibilidade de aproveitamento de recursos inacessíveis por outro método de exploração;
- Prolongamento da vida útil da jazida por décadas;
- Diminuição substancial do impacte ambiental da exploração.
O projecto foi planeado em duas fases:
Fase 1: avaliação das alternativas relativas aos aspectos técnicos e económicos e seleccionar a melhor
alternativa para o projecto conceptual de uma mina experimental;
Fase 2: apoiar tecnicamente uma empresa ou grupo de empresas, na exploração subterrânea de
mármore a um escala experimental
A primeira fase do projecto encontra-se próximo da sua conclusão, após o que se fará a avaliação dos
resultados obtidos e das condições para a passagem à segunda fase, a qual poderá vir a ser financiada
pelo próximo Programa Operacional da Economia
O Projecto de Revelação de Novos Recursos Feldspáticos
A necessidade de criar condições para o desenvolvimento sustentável da fieira industrial cerâmica,
cedo mostrou a existência de debilidades no abastecimento de matérias-primas minerais, nomeadamente
de fundentes feldspáticos. De facto, em meados da década de 90, era manifesto que os grandes níveis de
investimento em modernização tecnológica no sector transformador não estavam a ter correspondência
no aparecimento de novas unidades abastecedoras.
n
Assegurar uma base de recursos de matérias-primas cerâmicas como factor de competitividade
da indústria
Consciente desta situação o IGM lançou em 1994 um grande projecto de avaliação das potencialidades
das formações arcósicas sedimentares existentes na chamada plataforma do Mondego (centro do País),
lançando mão de um guia mineralógico e sedimentológico que apontava essas formações como de grande
aptidão para albergarem misturas naturais de quartzo e feldspato em proporções muito semelhantes
àquelas em que esses minerais são utilizados nas pastas cerâmicas. Na sequência desses estudos, na áreapiloto da Catraia, foi descoberto e pesquisado com sondagens um jazigo com 30 milhões de toneladas de
arcoses com interesse industrial inquestionável, localizado sensivelmente no paralelo de Coimbra, a
escassos 30 km da faixa litoral onde se encontra localizada a maioria da indústria cerâmica da porcelana
e do porcelanato. Estudo posteriores, e ainda em curso, têm demonstrado que é possível obter mais
valias ao nível dos consumos energéticos se forem utilizados concentrados de espodumena, obtidos por
beneficiação do jazigo do Alto do Barroso (também revelado pelo IGM), para controlar o ciclo de
transformação térmica, com abaixamentos de cerca de 180ºC na temperatura de fecho da porosidade.
O jazigo está disponível para exploração e decorre, presentemente, um processo de escolha e adjudicação
de direitos mineiros no qual concorrem os três principais fornecedores nacionais de matérias-primas
cerâmicas.
&
iv.
programa de capacitação e melhoria do desempenho ambiental das empresas
O instrumento básico de política para a melhoria do desempenho ambiental das empresas foi o
contrato de adaptação ambiental, celebrado em Julho de 1997, entre a ASSIMAGRA, AIPGN, em
representação do sector das rochas ornamentais e industriais, e a DGA e o IGM, em representação da
Administração. Este foi subscrito por 433 empresas, das quais, cerca de 75%, viriam a implementar o
plano de reconversão ambiental previsto, embora com graus distintos de concretização.
Com o objectivo de apoiar as empresas na realização do diagnóstico e na implementação das medidas
de adaptação ambiental (alteração de práticas e processos produtivos) foi celebrado um contrato de
natureza voluntarista entre a ASSIMAGRA/CEVALOR e a DGI/IGM para a elaboração dos
planos previstos (Projecto de Extensão Ambiental ao Empresário).
n
Informação e conhecimento como factor da mudança empresarial e...
O projecto iniciou-se em Abril de 1998, com uma dotação de 100 000 contos (500 000 US$),
e espera-se abranger um universo de mais de 300 empresas extractivas e transformadoras, que exploram
cerca de 200 pedreiras de rochas ornamentais e industriais. O projecto visa a adopção de modernos
princípios e procedimentos de ecogestão, dirigidos a empresas de pequena e média dimensão, através de
acções de: sensibilização; divulgação de legislação; disseminação das melhores tecnologias disponíveis
(MTD´s); identificação de disfunções ambientais; apoio à implementação do plano de adaptação
ambiental; adaptação de equipamentos; verificação, acompanhamento e validação das medidas de
adaptação ambiental.
No plano da formação e difusão de informação foram realizados 3 seminários, de 2 dias de trabalho:
Seminário sobre Auditorias ambientais internas; Seminário Europeu sobre Legislação Ambiental
na Indústria Extractiva; Seminário Europeu Ambiente, Higiene & Segurança e Políticas para a
Indústria Mineral.
Foram igualmente preparados e disponibilizados a todos os interessados os seguintes manuais: Manuais
para a elaboração de um Plano de Lavra (minas e pedreiras, subterrâneo e a céu aberto) (ano da
publicação: 1997); Acesso à actividade mineira (1999); Manual de utilização de explosivos em
exploração a céu aberto (1999); Regras de boa prática no desmonte a céu aberto (1999); Guia de
Boas Práticas Ambientais (tradução portuguesa do guia elaborado por Centre Terre et Pierre, com a
colaboração da UEPG, CEMBUREAU, CERAME-UNIE, EnLA, EUROGYPSUM, EURO-ROC, IMAEurope, e o patrocínio da DG Empresa) (2000); Guia para a análise de riscos em explorações a céu
aberto (2000); Regras de boa prática no desmonte subterrâneo (em preparação); Manual de utilização
de explosivos em exploração subterrânea (em preparação); Manual de condução da Avaliação de Impacte
Ambiental (AIA) (em preparação). Foram ainda realizados e disponibilizados a todos os interessados
dois videos didácticos: A indústria extractiva e o ambiente (1997); As áreas mineiras abandonadas
(1998);
v.
programa de capacitação da Administração
A experiência acumulada de investigação geoquímica e hidroquímica da mobilidade dos elementos
em águas, sedimentos e aluviões, realizada ao longo de muitos anos para prospecção e pesquisa de
minérios, constitui um importante corpus de conhecimento do IGM que mostrou ser de grande utilidade
para o estudo e interpretação das auréolas de dispersão dos elementos químicos em torno das escombreiras
de minas abandonadas.
&
n... uma administração pública mais capacitada para o aconselhamento do Governo
O carácter inovador desta área de intervenção aconselhou que a opção estratégica inicial fosse a de
desenvolver capacidades de estudo e selecção das metodologias mais adequadas à abordagem destas
novas questões. Assim, na primeira fase do projecto, sobre 4 casos-piloto, foram desenvolvidas
metodologias de amostragem, de análise química e físico-química, de mineralogia e de geoquímica com
o objectivo de avaliar o grau de instabilidade das paragéneses minerais que se encontram acumuladas nas
escombreiras e estabelecer os padrões de dispersão e acumulação dos vários elementos nos diversos
meios naturais (águas superficiais e subterrâneas, aluviões, solos e sedimento). A aplicação sistemática
dessas metodologias a todos os casos inventariados no país vai permitir elaborar um quadro macroscópico
do tipo e grau do impacte provocado pela actividade mineira, conduzindo à hierarquização das situações
tendo em vista a programação de acções de recuperação e remediação futuras.
A próxima fase deste processo de capacitação científica e tecnológica incidirá fundamentalmente na
realização de estudos mais aprofundados sobre a natureza dos processos físico-químicos e biológicos
que comandam a morfologia dos padrões de dispersão já actualmente conhecidos, pois sobre este
conhecimento reside, em última instância, a capacidade de projectar soluções inovadoras para a
recuperação e/ou correcção dos impactes mais negativos. Neste âmbito de trabalho será dada uma
incidência crescente aos processos de biorremediação que, segundo a bibliografia, têm permitido alcançar
soluções de grande eficácia e economicamente sustentáveis.
vi. programa de caracterização das principais jazidas minerais
O Programa de Ordenamento da Zona dos Mármores
A importância económica e social da extracção e transformação de mármores na região de EstremozBorba-Vila Viçosa (180 km a leste de Lisboa e no eixo Lisboa-Madrid) confere-lhe uma natureza
estratégica regional. A exploração tradicional, que começou nos anos sessenta, desenvolveu-se, de uma
forma não planeada, aceleradamente nas últimas duas décadas (a exploração passou de 217 000 toneladas,
em 1977, para 635 000 toneladas, em 1996).
Este modelo de crescimento originou a acumulação, ao longo do tempo, de um elevado passivo
ambiental e estrangulamentos ao seu normal prosseguimento, tornando imperioso a inversão desta tendência
com a adopção de um plano integrado que salvaguarde o acesso e a disponibilidade do recurso, a
possibilidade da sua exploração em moldes sustentáveis e conduza à gradual recuperação e requalificação
ambiental de toda a área afectada pela actividade extractiva e transformadora.
Desde o final dos anos 80 que o IGM, em articulação com as entidades de planeamento regional,
reconheceu a necessidade de fazer a cartografia detalhada da área, a qual ficou concluída em 1998, com
a apresentação do levantamento geológico de toda a Zona dos Mármores, à escala 1/10 000, trabalho
fundamental de infra-estrutura para o ordenamento da área e planeamento das intervenções.
A próxima fase de consolidação da actividade nesta zona passa pela alteração profunda dos moldes
em que esta se vem desenvolvendo, conferindo-lhe carácter sustentável pela adopção de novos padrões
de compatibilidade ambiental. Na base desta nova fase está a adopção de perspectivas e planos integrados
e integradores da exploração que reconheçam e contemplem a unidade geológica subjacente (a jazida
geológica) e rompam com estritos critérios cadastrais, resultantes da divisão da propriedade. A experiência
que se vem obtendo em outras áreas do País, embora em contextos eventualmente não tão complexos,
fazem admitir a existência de virtualidades nesta abordagem.
&
Parâmetros Regionais
Área de influência
Área afecta à exploração
Área de exploração
Escombreiras
No de pedreiras
No de empresas
Volume de escombros
No de postos de trabalho
Volume anual produção
Valor da produção
Parâmetros de Exploração
40 Km2
9Km2
6 Km2
42%
220
108
22 Mt
2.500
630 kt
110 MUS$
Área média de exploração:
Área média da cava:
Área média de depósito:
Altura média da escombreira:
Recuperação média:
Profundidade média da cava:
(60 m em Pardais)
2,8 há
1,0 ha
1,6 ha
15 m
20 %
32 m
Fonte: Víctor Duque, Direcção Regional de Economia do Alentejo (DRALE)
n
A necessidade de novas formas de planejamento e de organização produtiva
O trabalho realizado até ao presente permitiu cartografar (planta de ordenamento) as áreas de
exploração (AE), as de aproveitamento potencial (APA), nas quais se admitem possam vir a ocorrer
explorações embora a ocorrência de recursos economicamente exploráveis requeira trabalhos de
reconhecimento, e as áreas de deposição comum de resíduos (ADC). Com base nestas foi possível
definir 5 unidades de ordenamento (UNOR), que constituem zonas diversificadas e complementares
no que diz respeito ao uso, funções e actividades, as quais deverão ser objecto de um ordenamento
específico. As UNOR podem também incluir Áreas de Concentração Industrial (zonas industriais),
para a localização e concentração de unidades de transformação de rochas ornamentais.
O plano de pormenor de cada uma das UNOR definirá o respectivo ordenamento físico. Assim, a
partir da caracterização da situação existente, o plano deve definir a concepção geral das AE e das
ADC, dos espaços livres, dos arranjos paisagísticos e o traçado esquemático da rede viária e das infraestruturas principais, a análise do impacte ambiental das explorações existentes e das medidas mitigadoras
das incidências negativas sobre o ambiente. Estes planos constituirão o quadro de referência de base
para a apreciação de propostas de ampliação, adaptação ou actualização de planos de lavra, bem como
dos correspondentes planos de recuperação paisagística submetidos pelos exploradores aos competentes
serviços de licenciamento da actividade industrial, seja na fase de exploração, de pesquisa ou de
transformação.
n
Como gerir os resíduos de exploração?
Pensamos, ainda, que a consideração de áreas de deposição comum de resíduos (sejam escombros ou
lamas de serragem), já abrangidos por legislação própria, bem como o esgoto de águas das cortas de
exploração poderá conduzir a formas de cooperação ou associação entre os exploradores.
Na óptica do Ministério da Economia os instrumentos reguladores podem ser elaborados no quadro
da regulamentação da área cativa constituída para a zona dos mármores (Portaria 441/90, de 15 de
Junho), enquanto a elaboração dos planos de pormenor deve ser acolhida no próximo Quadro Comunitário
de Apoio, no quadro de um programa regional muito alargado para toda esta área. Uma vez actualizado,
este instrumento guiará a acção dos serviços licenciadores regionais (economia e ambiente), agilizando
o licenciamento industrial, disciplinando a actividade e conferindo-lhe características de sustentabilidade.
&!
O Programa Ordenamento Industrial e Melhoria do Desempenho Ambiental da
Indústria Extractiva (2000-2006)
Tendo presente a experiência colhida no âmbito do Contrato de Adaptação Ambiental e dos projectos
Estudos Integrados de Ordenamento, Impacte Ambiental e Recuperação Paisagística, entendeu-se
plenamente justificado o desenvolvimento de um Programa Ordenamento Industrial e Melhoria do
Desempenho Ambiental da Indústria Extractiva, no âmbito de protocolo celebrado entre o Ministério
da Economia e do Ambiente.
Pretende-se, assim, obter formas de coordenação e gestão conjunta mais avançadas e adequadas à
intensificação das acções a desenvolver e ao volume dos recursos financeiros que o QCA III irá
disponibilizar para aquelas finalidades. A execução do protocolo no plano operacional será concretizada
através da Direcção-Geral do Ambiente, do Instituto Geológico e Mineiro e da Empresa de
Desenvolvimento Mineiro (EDM), empresa da tutela do Ministério da Economia.
O primeiro programa (PRAAMA)15 a desenvolver tem como objectivo principal proceder à
requalificação ambiental de áreas mineiras abandonadas, eliminando os factores de risco que constituam
ameaça para a saúde e a segurança públicas, resultantes da poluição de águas, da contaminação de solos
e da eventual existência de escombreiras instáveis ou de cavidades desprotegidas e reabilitar a envolvente
paisagística e as condições naturais de desenvolvimento da flora e da fauna locais, tendo como referência
os respectivos habitats anteriores às explorações.
n
Prosseguir o caminho encetado num patamar de qualidade mais elevado
Complementarmente, assegurar-se-á a preservação do património abandonado das antigas explorações,
sempre que este apresente significativa relevância económica ou como testemunho de arqueologia industrial,
promovendo a valorização económica das áreas recuperadas, em função da sua aptidão específica em
cada caso concreto, designadamente para utilização agrícola ou florestal, promoção turística e cultural,
além de outros tipos de aproveitamento que se revelem adequados e convenientes.
O segundo programa a desenvolver tem como objectivo principal proceder ao ordenamento industrial
e qualificação ambiental da indústria extractiva, com particular realce para o sector das rochas ornamentais
e industriais (70 milhões de toneladas anuais e 400 milhões de euros de valor de produção), dinamizando
o crescimento sustentado da competitividade das empresas, reforçando e promovendo a modernização
da indústria, pela introdução de métodos e processos produtivos que assegurem a qualificação ambiental
das áreas de incidência da actividade, através da melhoria constante do seu desempenho ambiental. Na
base desta acção deverá estar um cuidado planeamento mineiro que estime as necessidades do mercado
e identifique as jazidas que assegurarão os recursos necessários à sua satisfação, salvaguardando a sua
disponibilidade para extracção, definindo os perímetros de protecção adequados.
15
&"
PRAAMA - Plano de Recuperação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas
CONCLUSÃO
n
A IE numa economia comandada pelo conhecimento
Os minerais vão continuar a ser essenciais ao bem-estar e qualidade de vida das sociedades modernas,
sem que tal represente qualquer abdicação da exigência da continuada melhoria do desempenho ambiental
da indústria extractiva, pois a opinião pública estará cada vez mais sensível ao impacte ambiental das
práticas industriais inadequadas à preservação do ambiente. O modelo do DS orientará a formulação
das políticas públicas e das estratégias empresariais, devendo realçar-se os princípios e práticas formulados
ao abrigo do conceito da eco-eficiência como as que se têm mostrado mais eficazes na melhoria do
desempenho ambiental da indústria, embora exista ainda um longo trabalho a realizar na procura de um
sistema de indicadores ambientais que contemple a diversidade sectorial e regional da indústria e cuja
robustez seja reconhecida pelos protagonistas relevantes. A generalidade das posições pró-activas tomadas
pela indústria reconhece a vantagem na adopção de formas orgânicas de participação e empenhamento
dos protagonistas para a obtenção de compromissos e a definição programas de adaptação ambiental
realistas. Estas acções devem ser apoiadas em adequadas estratégias de comunicação.
Também no plano dos poderes públicos se tem assistido a uma mudança das agendas governamentais
que, de uma postura de comando e controlo, traduzida na criação de um quadro regulamentar amplo e
diversificado, têm evoluído para uma postura de criação de instrumentos flexíveis e incentivo ao
empreendedorismo responsável, traduzida na adopção de iniciativas voluntaristas pela indústria na
adaptação e melhoria do desempenho ambiental.
No caso português pensamos estarem criados os mecanismos que podem acelerar esta mudança, pois
o Plano Operacional da Economia tem um amplo leque de instrumentos utilizáveis com esta finalidade,
se a generalidade dos protagonistas envolvidos prosseguir as formas de cooperação institucional que têm
vindo a ser construídas.
SOBRE O CONCEITO DE ECO-EFICIÊNCIA
A eco-eficiência combina desempenho ambiental e económico para criar mais valor com menor
impacte. O WBCSD propôs o seguinte conceito de eco-eficiência: produção de bens e serviços a preços
competitivos, que satisfaçam as necessidades humanas, melhorem a qualidade de vida e, progressivamente,
reduzam os impactes ecológicos e a intensidade de utilização de recursos nas diferentes etapas do ciclo de
vida até um nível compatível com a capacidade de carga estimada do planeta.
Nesta definição o conceito de sustentabilidade acolhe-se na formulação ...até ao nível compatível
com a capacidade de carga estimada do planeta, enquanto introduz a ideia de competitividade como
elemento essencial ao prosseguimento da actividade.
Para o sucesso na estratégia da eco-eficiência as empresas devem:
- reduzir a intensidade material dos seus produtos e serviços;
- reduzir a intensidade energética dos seus processos;
- reduzir a emissão de substâncias tóxicas e de resíduos;
&#
- aumentar a reciclabilidade dos seus produtos;
- maximizar a sustentabilidade da utilização dos recursos renováveis utilizados;
- prolongar a duração dos produtos materiais;
- aumentar a intensidade de serviços contida nos seus produtos e serviços.
O desenvolvimento de uma estratégia de eco-eficiência conduz à melhoria contínua através da integração
das considerações ambientais ao longo do ciclo de vida dos produtos, reduzindo o consumo de recursos,
as emissões e os resíduos de exploração, ao mesmo tempo que limita os riscos e as responsabilidades
ambientais.
Estabelecendo uma ligação positiva entre melhoria ambiental e benefício económico, a eco-eficiência
complementa outras abordagens tais como a prevenção da poluição (pollution prevention), resíduo nulo
(zero waste), eco-inovação e consumo sustentável e conjuga-se com sistemas e instrumentos como as
auditorias ambientais e de segurança (EHS auditing), eco-rotulagem, aquisições verdes (green purchasing)
e sistemas de gestão de qualidade total (total quality management)
SOBRE O CONCEITO DE GEOINDÚSTRIA
O desenvolvimento da indústria transformadora de um país depende da capacidade de obtenção de
matérias-primas minerais, seja no mercado internacional seja pelo aproveitamento dos recursos do território
nacional. Em termos gerais é reconhecida a maior importância dos recursos minerais metálicos nos
países menos desenvolvidos, os quais são predominantemente exportados para os países industrializados.
À medida que o país se desenvolve a necessidade de minerais não metálicos aumenta, ultrapassando em
valor absoluto a dos minerais metálicos.
A expansão do aproveitamento de recursos minerais tem chocado com as crescentes preocupações e
sensibilidade da sociedade relativamente aos impactes ambientais gerados pela actividade, particularmente
de unidades de grande dimensão ou áreas de grande concentração de unidades de exploração.
Assim, podemos afirmar que a indústria e as entidades ligadas ao aproveitamento de recursos minerais
são hoje confrontadas com a necessidade de encontrar soluções de equilíbrio entre a exploração de
recursos, com a minimização do seu impacte ambiental, e a criação de riqueza, a melhoria da qualidade
de vida e o desenvolvimento sustentado.
Os próximos anos assistirão, muito provavelmente, ao desenvolvimento do conceito de exploração
integral, sempre que possível com resíduo nulo, no qual a extracção do recurso corresponderá unicamente
a uma fase do projecto, o qual incluirá a definição e desenvolvimento da utilização posterior do sítio de
exploração e deverá tratar todos os produtos extraídos, uns geradores de mais valias pela via da
comercialização, outros geradores de menos valias pelos custos inerentes à sua deposição final.
&$
Esta nova indústria que adopta uma concepção integral do aproveitamento da totalidade dos
16
recursos naturais e de um elevado grau de incorporação tecnológica nos seus produtos e no tratamento
de resíduos, mantendo a competitividade, designaremos por Geoindústria. Numa formulação alternativa
podemos dizer que a Geoindústria é a indústria extractiva eco-eficiente.
Podemos sintetizar estas ideias no quadro seguinte.
Indústria mineira
minerais metálicos
16
Indústria mineral
minerais não-metálicos
Geoindústria
fase de predomínio dos
factores tecnologia e ambiente
no aproveitamento dos
recursos minerais
Recursos endógenos à empresa, como o recurso mineral, mas também recursos exógenos, como o ar, a água, a paisagem, etc.
&%
&&
LA MINERÍA DESDE UNA OPTICA ECONÓMICA
Eduardo Chaparro Ávila*
MARCO GENERAL
En primer creo que hay que dar una mirada retrospectiva a lo que ha sido el escenario económico
macro de nuestro continente en los últimos diez años.
Salvo muy contadas excepciones, nunca antes nuestros paises habían tenido un activo tan importante
como es la credibilidad del mundo financiero en las autoridades macroeconómicas, esta confianza es un
capital público de significación, el cual junto con los logros muy marcados en materia de control de la
inflación y el desarrollo progresivo de pactos fiscales Este capital público es un factor preponderante en
la inserción de nuestras economías en un contexto externo globalizado como el de hoy.
Ello por supuesto no quiere decir y debemos apresurarnos en advertirlo que el estilo macroeconómico
que predomina por estos días en América Latina, haya generado estabilidad en el ritmo de crecimiento
económico y del empleo, por lo cual se impone que el debate económico retome la discusión sobre las
metas reales del crecimiento económico u del; empleo, so pena de que los altos costos de la volatilidad del
crecimiento económico y por ende de los flujos de capital, desborden la capacidad de control de los
gobiernos, por lo cual es menester mitigarlos, y optar por combinaciones de política macro que permitan
acentuar el impacto social de determinadas variable económicas. Para ello los expertos y los economistas
insisten en que se necesita adoptar determinaciones que en primer lugar tomen en cuenta el conjunto del
ciclo económico desarrollando políticas que eviten la repetición incontrolada de ciclos de expansión y
ciclos de depresión en las economías y en segundo lugar se debe incorporar el crecimiento de largo plazo
como una meta y objetivo explícito de las políticas.
Esos mismo economistas, para decirlo como una formula, recomiendan la adopción de tres políticas
o elementos de política para lograr obtener manejos macroeconómicos anticíclicos y crecimiento a largo
plazo: una gestión que evite el sobre endeudamiento de los agentes públicos y privados y desajustes en
las tasas de cambio e interés, la adopción de normas estrictas de regulación y control o supervisión de
los sistemas financieros, en particular en tiempos de auge económico y en tercer lugar una política de
pasivos orientada a prevenir a la entrada d capitales volátiles durante esos periodos de bonanza financiera.
Como se podrá imaginar con facilidad, estas consideraciones y las siguientes, no son fruto de
elaboración personal de este autor, es el resumen de las que ha venido haciendo y presentando a la
opinión de los paises y los ministros de hacienda o economía del continente la CEPAL, en particular
están contenidas y desarrolladas con amplitud, en su documento más reciente «Equidad, desarrollo y
ciudadanía» presentado durante el vigésimo octavo período de sesiones celebrado en el pasado mes de
abril en México D.F.
Geólogo, professor universitário, con experiencia en evaluación de yacimientos, geología y minería de carbón y salvamento
minero y pequeña minería. Exploró oró, esmeraldas y carbón, ha evaluado y producido minerales industriales. Desde 1998 es el
responsabel de los asuntos mineros en la Cepal, con sede en Santiago de Chile.
*
&'
Pero, ¿ por que hacer esta aproximación macro económica teórica, cuando hablamos de minería?
Por una razón básica, así como no habrá posibilidad alguna de que en el futuro se desarrolle la
extracción de minerales alejada del cuidado ambiental, así mismo se podrá decir que en el futuro no
habrá posibilidades de crecimiento cierto si no se tiene en cuenta la producción mineral y toda su
contribución al torrente económico de las naciones y del mundo.
Después de la década perdida de los años ochenta, no hay duda de que el hecho económico más
significativo ha sido la recuperación del crecimiento en un escenario en donde la preocupación por los
desequilibrios macroeconómicos internos ha sido, como se desprende de lo antes expuesto, mucho
mayor que en lo tiempos precedentes. Esto ha sido muy evidente en América Latina en donde el ritmo
promedio de expansión del producto interno bruto creció a un ritmo del 3,2% entre1.990 y el 2.000,
lo cual contrasta con el magro crecimiento del 1,0% de la década de 1.980. Esta cifra se puede cambiar
o ilustrar mejor por la del 1, 4 % de los últimos diez años en el crecimiento del PIB per capita, frente
al -0,9% de la década pasada.
En este contexto y por supuesto aclarando que en este apretado resumen no se menciona otros datos
como aquellos sobre el crecimiento de la pobreza y el patrón de comportamiento del crecimiento de los
paises en los treinta últimos años, se hace necesario decir que la tasa de inversión ha evolucionado de
manera positiva, mejorando sin que ello implique que haya logrado los niveles que se esperarían en un
clima económico como el que hoy impera. LA CEPAL ha detectado que tan sólo en 1.997 y 1.998
se invirtió en la región con la misma intensidad de la década de 1.970, advirtiendo a manera de
complemento que la tasa de inversión ponderada se mantuvo, sin embargo , por debajo a los registros
alcanzados en la década de 1.970.
De otro lado, se debe considerar en la precisión dl momento económico de la minería otros aspectos
macroeconómicos vinculados con las tendencias sociales. En efecto el desempeño de los mercados del
trabajo demuestra la creciente heterogeneidad interna y de la muy débil ligazón o encadenamiento
social de la recuperación del crecimiento económico y la reestructuración productiva de los años noventa.
Es así como el desempleo abierto ha cobrado inusitada fuerza en estos últimos años en cerca de tres
puntos porcentuales,, agravándose esta situación por fenómenos como la Crisis asiática o del efecto
tequila, que descubren cuan frágiles son los paises de la América Latina y el Caribe en materia económica.
Súmese a esto el deterioro detectado por Organismos como la OIT, en la calidad del trabajo y el
incremento de los índices dl sub empleo y nos daremos cuenta de que a pesar del repunte de las economías
de la región aún estamos lejos de alcanzar los niveles y metas deseados y fijadas.
En este marco general, se hace necesario comentar algunos aspectos que de seguro influirán en el
futuro económico de la región, en efecto la disponibilidad de crédito externo o interno a largo plazo
para el financiamiento de la inversión desempeña un papel protagónico, el financiamiento externo es con
mucho, más importante para la inversión de las grandes empresas nacionales y transnacionales y para
la inversión pública, Por su parte las industrias nacionales, las medianas empresas y el sector de las
PYMES, no disponen de acceso a capitales frescos y fluidos, lo cual las hace depender de la disponibilidad
del crédito interno, en este sentido no es despreciable el efecto de la naturaleza y solidez de los sistemas
financieros nacionales para permitir el desarrollo de las pequeñas empresas.
La inversión pública, en particular aquella dedicada a la cualificación de la infraestructura favorece
la inversión privada, esto que parece obvio, debería estar acompañada de incentivos fiscales a las
'
inversiones que se efectúan en campos como los que requieren componentes tecnológicos elevados,
señalando eso si, que a pesar de que se les vinculen a criterios transparentes de desempeño, pueden
resultar costosos y en ocasiones onerosos en relación con los beneficios que generan.
Existen además factores institucionales, que modifican la percepción y la solidez de las estructuras
de los mercados: apertura comercial y financiera: acuerdos de integración comercial de carácter regional
o sub - regional, cambios en las políticas sectoriales específicas, tales como las privatizaciones y los
nuevos sistemas de regulación en servicios públicos por ejemplo, todo ello inclina la balanza de las
decisiones empresariales de los inversionistas en un sentido o en otro
LA INDUSTRIA MINERA
Hace tiempo, un amigo carioca, a quien por su sabiduría y gracia admiramos mucho, nos hizo caer
en la cuenta de la existencia, en castellano, de diferencias entre dos conceptos que hoy en día se usan de
manera indistinta y que deberían tener una sola meta: como procurar que el desarrollo de la humanidad
sea compatible con la preservación del ambiente.
Esos conceptos son la sostenibilidad y la sustentabilidad, pero no es un sutileza semántica la que en
últimas me hizo inclinarme por la posición de mi amigo, y preferir en todas mis acciones buscar la
sustentabilidad y no la sostenibilidad. Es el convencimiento pleno de que no todo crecimiento sostenido
es sustentable. Al traducir esta dicotomía al portugués o al francés o al inglés, pareciera desaparecer esta
disyuntiva. Sin embargo creo que en el fondo, hay demasiada confusión y hablando en términos verdes:
los arboles no nos deja ver el bosque. Estoy convencido de que esto sucede en la industria minera de
algunos paises, en particular en América.
En el mundo de los estereotipos, al lado de la condenada a la caza de las ballenas, la lucha contra los
aerosoles, la disputa por los alimentos transgénicos, la industria minera aparece como una de las más
depredadoras. Este Seminario nos permite preguntarnos si ¿en el futuro de la industria minera, la
perspectiva del crecimiento económico será compatible con la perspectiva ambiental? La pregunta implica
varias premisas: primero que hay un futuro para la industria minera, segundo que a diferencia d lo que
sucedía hace unos años las consideraciones ambientales no son accesorias en la industria minera y
tercero que la inversión minera tendrá que considerar quiéralo o no la variable ambiental. En busca de
respuestas permítaseme anotar algunos criterios, sobre la óptica económica de la minería, en particular
en lo referente a América Latina.
Antes que nada y como ya se esbozó a tras hay un nuevo ambiente par ala inversión, en particular
para la inversión extranjera en América Latina y de ello la industria minera fué consciente.
En efecto ese nuevo clima se caracteriza por hechos y decisiones tales como las de no hacer excepciones
ni diferencias por el origen de l inversión, es decir la inversión extranjera no encuentra discriminación
alguna para anidase en el continente.
Casi todos los países de la región ofrecen igualdad de derechos entre inversionistas extranjeros y
nacionales. Algunos países a este criterio lo han elevado a rango constitucional garantizando con ello la
estabilidad jurídica de la inversión extranjera. En general otorgan iguales mismos derechos a los extranjeros
que a los nacionales, en una serie de aspectos considerados como esenciales en el tratamiento de las
inversiones, es necesario precisar que existen excepciones a esta norma en algunos países
'
Otro aspecto fundamental es el del registro y autorización, mediante el cual todos los países de la
región que tienen regímenes concesionales para acceder a la exploración y explotación de minas, generan
un registro de los títulos mineros otorgados, con el propósito evidente de asegurar que no se presente
superposición de derechos entre los operadores mineros. En este sentido, la minería se rige por leyes y
códigos especiales, tratándose de un recurso natural cuyo dominio es ejercido por el Estado. Sin embargo,
las leyes de inversión extranjera son de aplicación en todo aquello que no contradiga lo establecido en las
disposiciones mineras propiamente dichas.
Respecto al registro y autorización de las inversiones extranjeras existen dos claras tendencias en los
países de la región. De una parte están los países en los que la inversión extranjera no requiere ni registro
ni autorización como los casos de Argentina y Bolivia y por otro, aquellos en que se exige dicho
registro y autorización, como en los casos de Brasil, Chile, Colombia.
Otro rasgo característico del clima de inversión existente en América Latina y Caribe es el referente
a Remesas al exterior En relación con las remesas por concepto de dividendos, regalías y movimientos
de capital, de los casos estudiados se desprenden dos grandes tendencias. Por un lado, se encuentran
aquellos países que no ponen restricciones de ninguna índole, salvo las del registro en algunos casos, o el
previo pago de los impuestos a que hubiera lugar como Argentina, Bolivia, México, Perú y Venezuela;
y otros que incluyen condicionantes específicos. Éstas se refieren a la posibilidad de imponer restricciones
por problemas coyunturales de balanza de pagos, como en los casos de Brasil y Colombia; o a limitaciones
relacionadas con el manejo de títulos de la deuda externa.
En Brasil, a título de ejemplo, el Banco Central tiene atribución para prohibir, por un plazo limitado,
la reexportación de capital y para restringir la remisión de utilidades hasta por un monto anual equivalente
al 10% del capital y las reinversiones registradas. Cabe destacar que la reforma de 1995, eliminó las
restricciones al pago de regalías entre una filial y su casa matriz. Asimismo, se eliminaron los gravámenes
a la remisión de utilidades de las subsidiarias de empresas extranjeras.
Otro de los cambios registrados en el ambiente de inversiones latinoamericano ha sido el referente a
los Requisitos de operación. En efecto gran parte de nuestros países han eliminado los requisitos de
operación, que en décadas anteriores tenían relación con la compra de insumos locales, preferencias a la
ingeniería nacional o contratación de personal local. Subsisten, sin embargo, algunas normas relacionadas
con la contratación de personal nacional. De nuevo algunos ejemplos lustran esta nueva situación. En
Brasil, dos tercios de los trabajadores tienen que ser nacionales y deben percibir por lo menos dos
tercios del monto total de los salarios pagados. En Chile, las disposiciones laborales vigentes exigen que,
por lo menos, el 85% de los trabajadores de una misma empresa sean de nacionalidad chilena aunque
esta disposición no afecta a la gran minería ya que no rige cuando se emplea más de 25 personas. En
México, se eliminaron los requisitos de operación, con efecto retroactivo, para adecuarse al TLCAN.
Otro elemento que han tenido en cuenta los inversionistas es el del Tratamiento en caso de
expropiaciones En líneas generales, la mayoría de los países de la región han incorporado el concepto de
que la expropiación procede en caso de existir razones de interés público, pero con la correspondiente
indemnización. Es interesante precisar que en el decenio de los noventa no se han producido
expropiaciones o nacionalizaciones de empresas extranjeras. En la minería se pueden justificar
expropiaciones para el desarrollo de dichas actividades en caso que sea estrictamente necesario.
El Arbitraje Internacional, es otro de los parámetros en donde ha habido cambios dramáticos, es
así como en buena parte de los paises de la región se acepta el arbitraje internacional aunque existen
'
algunas diferencias. Brasil, por ejemplo, no es miembro de instancias de arbitraje internacional en
materia de inversiones. Sin embargo, ha suscrito convenios bilaterales que lo permiten si bien las
sentencias emitidas en el exterior requieren la confirmación del Poder Judicial. Otros paises como
Bolivia ha suscrito la Convención de las Naciones Unidas sobre reconocimiento y ejecución de laudos
arbitrales extranjeros y la Convención Interamericana sobre Arbitraje Comercial Internacional.
En Chile rigen para todos los efectos las cortes nacionales, salvo que un convenio bilateral reconozca
el arbitraje internacional, mientras que las sentencias de las cortes extranjeras son reconocidas en Colombia,
exceptuando los casos en que dichas sentencias pudieran ser contrarias a la Constitución. Los inversionistas
extranjeros en México pueden acudir a los mismos recursos procesales que los nacionales. Sólo se
admiten instancias y procedimientos especiales para los inversionistas extranjeros cuyo país de origen es
miembro del TLCAN. En este caso, los litigios se pueden someter a arbitraje internacional.
En el Perú, desde 1992 se permite el arbitraje internacional para los litigios entre inversores extranjeros
y el Estado o empresas públicas. Sin embargo, para los litigios existentes con anterioridad a la ley que lo
autoriza, rige la legislación nacional, exceptuándose el caso de inversionistas que hubieran firmado
convenios de estabilidad jurídica que, por acuerdo mutuo, pueden elegir entre arbitraje nacional o
extranjero. En todos los acuerdos bilaterales firmados por Venezuela se reconoce el arbitraje internacional.
En ausencia de tales acuerdos rige la legislación nacional, aunque en algunos casos se ha aceptado una
jurisdicción binacional o extraterritorial.
Por último en este acápite, hemos de mencionar a los Convenios de Protección a las inversiones La
mayoría de los países de la región ha venido suscribiendo, desde la década de los ochenta, convenios de
protección de las inversiones, como uno de los mecanismos más atractivos en la tarea de catar la inversión
extranjera y garantizar a su propietario su inversión. En esta dirección los paises entre si suscriben
acuerdos o convenios internacionales que vinculan a los receptores de la inversión con aquellos se
supone vendrán los capitales.
Argentina, por ejemplo tiene suscritos más de treinta convenios bilaterales que incluyen a países de
Europa, Asia, Africa, América del Norte y de la región; es miembro del convenio para las controversias
en materia de inversiones y ha suscrito el Convenio Constitutivo del Organismo Multilateral de Garantía
de Inversiones (OMGI) del 29 de noviembre de 1990.1
En el ámbito del MERCOSUR se han suscrito entre los países miembros convenios de protección
recíproca de inversiones y Brasil tiene convenios de esta índole con Chile y Venezuela. Tiene, además,
convenios para evitar la doble tributación con dieciocho países, que incluyen básicamente a países de la
Unión Europea y a la Argentina y Ecuador.2 Chile ha suscrito convenios de protección de inversiones
con países de la Unión Europea, Estados Unidos y con cuatro países de la región, y es suscriptor del
Convenio que crea el Centro Internacional de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones (CIADI).3
Argentina ha suscrito convenios bilaterales con Alemania, Canadá, España, Estados Unidos (OPIC), Francia, Italia, Polonia,
Suiza, Suecia, Bélgica/Luxemburgo, Bolivia, Venezuela, Armenia, Austria, Chile, China, Dinamarca, Ecuador, Egipto,
Hungría, Países Bajos, Rumania, Túnez, Reino Unido, Turquía, Senegal, Jamaica, Bulgaria, Finlandia, Malasia, Corea del
Sur y Cuba.
1
Brasil ha suscrito convenios para evitar la doble tributación con Alemania, Argentina, Austria, Bélgica, Canadá, Ecuador,
España, Dinamarca, Finlandia, Francia, Hungría, Italia, Japón, Luxemburgo, Noruega, Países Bajos, Portugal y Suecia.
2
Chile ha firmado Convenios de Protección Recíproca de Inversiones con Alemania, Suiza, España, Bélgica/Luxemburgo,
Francia, Finlandia, Italia, Malasia, Noruega, China, Dinamarca, Suecia, Argentina, Venezuela, Ecuador y Cuba.
3
'!
Recientemente se han estado negociando en Colombia diversos convenios de protección recíproca
de inversiones con países de la Unión Europea y Chile. Colombia es también suscriptor del Organismo
Multilateral de Garantías de Inversión (MIGA) y tiene convenio con Estados Unidos en el marco del
Convenio sobre Garantías a las Inversiones de la Corporación de Inversiones Privadas en el Extranjero
4
(OPIC).
En México, la problemática de la protección de inversiones está relacionada básicamente con los
compromisos del TLCAN, y tiene, además, un convenio de intercambio de informaciones impositivas
con Estados Unidos. Perú ha suscrito convenios de protección recíproca de inversiones con países de
la Unión Europea, Europa del Este, Asia y con cuatro países de la región.5 Perú ha ratificado la
Convención sobre controversias en materia de inversión; el Convenio Constitutivo del Organismo
Multilateral de Garantía de Inversiones (MIGA); y tiene convenio con Estados Unidos en el marco de
OPIC. Ha suscrito también, el Convenio sobre Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones entre
Estados y Nacionales de Otros Estados del Centro de Arreglo de Diferencias Relativas a Inversiones
(CIADI). Venezuela es miembro del convenio sobre controversias en materia de inversión y tiene
suscritos convenios de protección de inversiones con Argentina, Brasil, Barbados, Chile y Ecuador.
Como se puede apreciar y sin que abundemos en mas detalles, lo cual el interesado puede hacer,
leyendo el documento fuente de esta información que es el Panorama Minero de América Latina a fines
de los años noventa, preparado por Fernando Sánchez Albavera, Nicole Moussa y Georgina Ortíz de
la División de Recursos Naturales e Infraestructura de la CEPAL, publicado en mayo e este año, los
paises americanos han desarrollado similares estrategias en busca de la ansiada inversión extranjera.
Pero en el campo minero no se han limitado a estos cambios, en sus legislaciones han incorporando
nuevos elementos,, que años atrás no hubieran tenido cabida,, habida cuenta de los preconceptos existentes
en décadas como la de los años sesenta y setenta.
Hoy en día, las distintas legislaciones especializadas en minería consagran un elevado número de
normas, que buscan en general proporcionar transparencia al proceso de otorgamiento de derechos
mineros, rapidez en la atención al solicitante, información adecuada para el inversionista, seguridad
jurídica y física en la tenencia del titulo y de los derechos de él emanado y unas reglas de juego claras que
garantizan que lo descubierto va a corresponder con lo otorgado.
A manera de resumen de lo que son los derechos y obligaciones generales aue en la actualidad
consagran las leyes d minas y los códigos mineros, se puede y debe decir en primer término que por su
naturaleza, y origen la propiedad minera implica derechos y obligaciones que se establecen en la legislación
minera.
Los principales derechos que han consagrado las nuevas legislaciones mineras de América están
relacionados con:
i)
Recepción de información adecuada y oportuna de los organismos competentes.
En Colombia las negociaciones sobre convenios de protección recíproca de inversiones se han realizado con Canadá, Alemania,
Argentina, Estados Unidos, Holanda, Francia, Suiza, Chile e Israel.
4
Estos convenios han sido suscritos por el Perú con Suiza, Estados Unidos (OPIC), Bolivia, Reino Unido, Paraguay,
República Checa, Suecia, Dinamarca, Noruega, Tailandia, Corea del Sur, China, Francia, Colombia, Argentina, España,
Portugal, Países Bajos, Alemania y Finlandia.
5
'"
ii) Garantías de aplicación del procedimiento establecido.
iii) Protección jurídica y exclusividad del derecho minero sin más límites que los señalados por ley.
iv) Pleno ejercicio del derecho minero que incluye la transferencia.
v)
Libre acceso a las áreas materia de la concesión.
vi) Libertad para realizar las obras y labores que permitan desarrollar los yacimientos en armonía
con la protección del medio ambiente.
vii) Solicitar y obtener servidumbres y facultad para solicitar y obtener otros derechos necesarios
para las operaciones (derechos de agua).
viii) Propiedad de las sustancias y productos objeto de la concesión.
ix) Libre comercialización interna y externa.
Dentro de las obligaciones que definen las legislaciones mineras regionales pueden mencionarse las
siguientes:
- Ejecutar, sujeto a comprobación física, las labores inherentes al objeto de la concesión.
- Efectuar las inversiones requeridas y cumplir con los programas de desarrollo.
- Garantizar la seguridad de las operaciones mineras y proteger el medio ambiente.
La mayoría de las legislaciones obliga a los concesionarios a presentar proyectos o planes de trabajo
y de inversión e informes de labores a consideración de la autoridad minera. Con la sola excepción de
Chile, se obliga a los concesionarios de explotación a realizar las labores mineras de acuerdo a lo
proyectado y a no suspenderlas sin las debidas justificación y autorización
La tendencia actual es a considerar que la concesión se ampara por el pago de un derecho de vigencia
o una patente, es decir si se quiere congelar un área o unas reservas de minerales, quien tal cosa
pretenda deberá pagar por hacerlo, lo cual implica que el Estado no sufre desmedro en sus ingresos. Si
esto dice la legislación, el inversionista por su parte espera que este cobro no debería ser ni tan alto como
para crear barreras de entrada, ni tan bajo como para estimular el puro y simple acaparamiento. En la
práctica esto conduce a una depuración financiera de los titulares de derechos mineros, bajo la
consideración básica de que si alguien pide una concesión es porque posee los recursos para desarrollarla
explotando los minerales solicitados y sobre por cuanto reúne los requisitos de idoneidad que la mayoría
de las legislaciones establecen. En caso de encontrar dificultades para financiar los gastos de exploración,
puede devolver o transferir el título o asociarse con quien disponga de los recursos necesarios. Definida
la potencialidad, existen nuevamente las posibilidades de transferencia o asociación.
Se supone que si hay demanda siempre habrá alguien dispuesto a poner los recursos para la explotación.
Si a pesar de ello alguien que no los tiene persiste en mantener la concesión, el pago del derecho de
vigencia o de la patente debería hacerse cada vez más oneroso para evitar que el acaparamiento de
derechos se convierta en una barrera de entrada al negocio minero. Éste es justamente el criterio que se
adoptó en el caso peruano; se perfeccionó el mecanismo chileno, resultando finalmente un derecho de
vigencia más oneroso para el que no explota que el que se aplica en Chile
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Como un complemento a las medidas macroeconómicas, a las específicas en materia de legislación,
algunos paises, no todos, han insertando en sus normas mineras incentivos a la inversión privada, sea
extranjera o nacional. Es claro que en muchos de los otros, existen estatutos universales específicos para
regular la inversión en el país que lo ha expedido, se les denomina acá universales por cuanto, como en
el caso chileno, cubren a todas las actividades económicas sin exclusión de ningún renglón.
En consecuencia y como u desarrollo de las afirmaciones que páginas atrás se hacían sobre los
mecanismos para afianzar el desarrollo a largo plazo, se presenta a continuación una visión general de
cuales son las consideraciones y los puntos concretos sobre los cuales ha habido incentivos a la inversión
minera en América Latina.
Como ya se mencionó antes son pocas las legislaciones mineras que incluyen una sección especial
sobre incentivos a la inversión en su texto, las excepciones son Argentina y Perú. Estos dos países junto
con Chile, son los que brindan mayores incentivos a la inversión minera pero recuérdese lo expresado
atrás sobre los estatutos universales y aplicarse al caso chileno y su Estatuto de la Inversión Extranjera
conocido como el Decreto Ley. 600 que afecta a todas las actividades.
La tendencia general en la región es la de no otorgar beneficios diferenciados, puesto que se considera
que es el mercado quien decidirá la mejor asignación de recursos. Sin embargo, la orientación de la
política económica, especialmente en lo que se refiere al impacto de los instrumentos cambiarios,
comerciales y tributarios, es decisiva en una actividad tomadora de precios internacionales como la
minería. En este caso, lo único que se exige es que la política económica no resulte en una elevación de
los costos de producción.
En Argentina, a título de ejemplo, los proyectos mineros gozan de estabilidad fiscal por el término de
treinta años, contados desde el momento mismo de la de presentación del estudio de factibilidad. En este
sentido, quien invierte en la minería argentina no verá aumentada su carga tributaria debido a la creación
o aumento de contribuciones impositivas, cualquiera fuere su denominación en los ámbitos nacional,
provincial y municipal. La estabilidad se aplica, como en el caso peruano, a los regímenes cambiarios y
arancelario; con excepción de la paridad cambiaria y de los reembolsos, reintegros y/o devolución de
tributos con motivo de exportación. Por el Acuerdo Federal Minero se garantizó en la Argentina la
unidad de la política de inversiones mineras, y en todas las provincias que lo suscribieron se otorgan
como incentivos a la inversión los siguientes:
- Deducción del impuesto a las ganancias de los gastos en prospección, exploración y otros estudios.
- Deducción de las inversiones para ejecución de nuevos proyectos para la ampliación de la capacidad
instalada y de las que se requieran durante las operaciones.
- Exoneración del impuesto a las ganancias de las utilidades de aportes de minas y derechos mineros
y capitalización, hasta por el 50% del avalúo de reservas explotables libre de todo impuesto.
- Exoneración del impuesto de sellos en el caso de capitalizaciones.
- Exoneración del impuesto a los activos.
- Liberación de derechos de importación por la introducción de bienes de capital y equipos,
extendiéndose la exoneración a los repuestos y accesorios.
'$
- Limitación del pago de regalías que corresponda a las Provincias no pudiendo exceder del 3%
del valor en boca de mina del mineral extraído.
- Deducción del impuesto a las ganancias de hasta el 5% de los costos operativos de extracción y
beneficio para constituir una provisión especial con fines ambientales.
- Instauración de un régimen de financiamiento destinado al pago del Impuesto al valor Agregado
(IVA), que grave la compra de nuevos bienes de capital y las inversiones en obras de infraestructura.
El Estatuto de la Inversión Extranjera chileno no discrimina frente a la inversión extranjera aunque
precisa que, en caso necesario, puede limitarse el acceso al crédito interno, garantiza la libre transferencia
al exterior de capitales y utilidades, así como una carga impositiva total a la renta del 42% por un plazo
de 10 años, aplicable a las inversiones que excedan los cinco millones de dólares. Se garantiza, además,
la estabilidad del impuesto a las ventas y servicios y del régimen arancelario durante el periodo de la
inversión.
En el caso de inversiones que sean iguales o superiores a 50 millones de dólares, el plazo de estabilidad
tributaria, con una carga impositiva máxima del 42%, se extiende hasta veinte años. Además, se garantiza
la estabilidad de las normas tributarias y de las normas de exportación, así como la libre disponibilidad
de divisas para el pago de las obligaciones autorizadas.
En el Perú, la Ley de Promoción de la Inversión Privada en la Minería (D.L. 708) dispuso que
dicha actividad no podía ser objeto de ningún tipo de discriminación regulatoria en materia cambiaria,
arancelaria, financiera o tributaria. Esta norma evita cualquier medida que afecte la libertad de remisión
de utilidades, dividendos, atención de obligaciones financieras, garantizándose la libre disponibilidad de
moneda extranjera. Además, el concepto abarca cualquier otra forma de regulación existente, lo que
permite por ejemplo evitar discriminación en materia tarifária por uso de infraestructura. La legislación
minera peruana instauró los Contratos de Estabilidad Tributaria: a quienes los suscriben no les son
aplicados los nuevos tributos que se creen ni los cambios en los regímenes de pagos de impuestos ni las
normas que obliguen a comprar obligaciones del Estado. Si hay cambios se puede optar por el régimen
tributario común, por una sola vez, manteniéndose la estabilidad. Incluso en el caso que se sustituyan
tributos se paga el nuevo tributo sólo hasta por el monto que corresponda a la imposición sustituida,
pero si se deroga un impuesto éste se debe seguir pagando.
El Contrato de Estabilidad del Perú supera, en cuanto a su contenido, el concepto de estabilidad
tributaria, por cuanto el Estado se compromete a no modificar de manera unilateral el contrato con lo
que auto - restringe su capacidad de afectarlo en el futuro. Se trata en realidad de un contrato de
estabilidad de los factores que influyen en la inversión. Así se garantiza, además, la libre disponibilidad
de divisas y la no discriminación en materia cambiaria. De ser necesaria la aplicación de cambios
diferenciales, por razones de las circunstancias, el inversionista tiene garantizado el mejor tipo de cambio
para las operaciones de comercio exterior. Se asegura también, que bajo ninguna causa se afectará el
derecho a la libre comercialización de los productos mineros. Es más, se garantiza la estabilidad de los
regímenes especiales vigentes al momento de realizarse la inversión, tales como los mecanismos de
devolución de impuestos, admisión temporal y otros similares.
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Los contratos de estabilidad tributaria son por diez y quince años. El contrato por diez años rige
para las operaciones mayores de 350 Tm/día y hasta 5 000 Tm/día; para las empresas que aumenten en
100% su producción dentro del rango mencionado y para los inversionistas que presenten programas de
inversión equivalentes a dos millones de dólares.
El contrato de estabilidad por quince años es de aplicación para los inversionistas con capacidad
inicial no menor de 5 000 Tm/día y para quienes presenten programas de inversión no menores a 20
millones de dólares para el inicio de cualquier actividad minera. Las empresas existentes se acogen a este
contrato si presentan programas de inversión por 50 millones de dólares.
Aparte del beneficio de estabilidad tributaria, lo más importante es la concepción tributaria que está
presente en la Ley de Promoción de la Inversión privada en la Minería de 1991 (D.L. 708). Esta Ley
instaura el principio respecto a que la tributación grava únicamente la renta que distribuyan los titulares
de la actividad minera, consagrando la deducción sobre los Impuestos a la Renta y al Patrimonio
Empresarial de todos los tributos que incidan en la producción. Así por primera vez tiene vigencia en
la minería peruana un mecanismo de drawback o de devolución de impuestos internos. Además, se
incluyen una serie de beneficios que son aplicables a todas las empresas mineras.
Es posible deducir para fines tributarios el valor de adquisición de la concesión; y los gastos de
exploración, desarrollo y preparación de la explotación. Por otro lado, las inversiones en infraestructura
de servicio público son deducibles de la renta imponible y junto con los activos vinculados a vivienda y
bienestar del personal no constituyen base imponible. Se establece también que no se aplicarán nuevos
tributos por participación local o regional en la renta minera y que la definición de canon minero
corresponde a una proporción de los impuestos pagados por la minería y no una carga adicional. La Ley
de Perú tiene, además, la característica de otorgar estabilidad a los procedimientos administrativos, en el
marco de una celeridad procesal que da fuerza legal a los principios de presunción de veracidad y
silencio administrativo positivo.
Esta extensa lectura de los incentivos en dos paises, muestran en realidad, lo que podría ser en el
futuro la tendencia de los administradores tributarios y promotores públicos de la inversión de ofrecer
en cada país al inversionista. Hay que decir que esta tendencia se ha generalizado y se ha abierto una
carrera,, no evaluada hasta ahora en términos de la relación costo beneficio, por ofrecer incentivos a la
inversión minera se han generalizado en la mayoría de los países mineros de la región. La competencia
por captar inversiones es muy dura, a lo que se suman las perspectivas de inversión en países en desarrollo
en otros continentes y en la misma región latinoamericana. En Bolivia, por ejemplo, la reinversión de
utilidades y de dividendos en la industria minera está liberada de todo impuesto nacional o departamental,
creado o por crearse. En Cuba, los gastos de prospección y exploración están sujetos a reembolso y
pueden deducirse de la utilidad imponible y los concesionarios de explotación pueden acogerse al
mecanismo de depreciación acelerada.
En Ecuador, el Comité sobre Derechos de Importación establece las tarifas más bajas para los bienes
de capital y equipos que requiera la minería, estando su importación exonerada del impuesto al valor
agregado, salvo que exista producción nacional. La exportación de productos mineros está libre de
impuestos, con excepción del impuesto de 0.5% del valor FOB para el Fondo de Nutrición y Protección
de la Población Infantil. En Guatemala los tributos específicos a la minería son deducibles del Impuesto
a la Renta y las importaciones del sector están liberadas de tasas y derechos arancelarios a los insumos,
bienes de capital, equipos, repuestos y accesorios, salvo que exista producción nacional, en Venezuela
existe igualmente exoneración de derechos de importación.
'&
¿Como se traducen estas condiciones teóricas en inversión real?, las cifras que se presentan a
continuación dan una respuesta clara de como la inversión internacional ha respondido a los llamados
de los paises para que inviertan en minería. Antes de proseguir hay que recordar que el principal
renglón de inversión privada internacional en América Latina, ha sido lejos el sector de servicios
públicos y en ellos el de telecomunicaciones, pese a lo cual, la inversión minera ha sido interesante y
significativa. Como se verá a continuación.
Hay que advertir que Chile ha sido el país que al haberse adelantado a todos los demás países de la
región en materia de legislara para captar inversión extranjera, ha sido con mucho, quién más ha recibido
inversiones en materia minera en todo el continente, habida cuenta de las excepcionales condiciones
tributarias y de riesgo país que ofrecen a los inversionistas internacionales. En la primera mitad del
decenio de los ochenta, Chile realizó una importante reforma en su régimen minero para promover la
inversión extranjera, que se tradujo rápidamente en el incremento de las inversiones en exploración de
grandes empresas mineras, interesadas en la búsqueda de megaproyectos cupríferos que empezaron a
madurar hacia fines de los ochenta y en lo que va de los noventa.
Mientras en los noventa Chile cosechó el fuerte gasto en exploración de los ochenta, mostrando un
gran dinamismo inversor, en los demás países se inició más bien un boom exploratorio, cuya concreción
en la puesta en marcha de nuevos proyectos de inversión experimentará retrasos por los efectos posteriores
de la crisis asiática, y si se mantiene un período prolongado de depresión de las cotizaciones
internacionales. Brasil puede considerarse un caso especial, ya que la Companhia Vale Do Rio Doce
cumplió un papel de gran trascendencia en la exploración minera así como en la conformación de joint
ventures con inversionistas extranjeros.
No existen estadísticas disponibles para analizar las inversiones materializadas en exploración. A
inicios del decenio de los noventa, los presupuestos de exploración asignados para América Latina no
superaban los 200 millones de dólares anuales y se concentraban básicamente en Chile. Las nuevas
condiciones para la inversión minera y diversos factores que se venían arrastrando desde la segunda
mitad de los ochenta, que afectaron el gasto exploratorio en países como Australia, Canadá y Estados
Unidos que concentraban las preferencias de las grandes empresas mineras, despertaron el interés por
incrementar la exploración en América Latina en los noventa.
Entre estos factores están : mayores costos de exploración en los Estados Unidos y Canadá, sea por
la vigencia de nuevas exigencias ambientales en ambos países o por la cancelación de incentivos fiscales
en Canadá; y el agotamiento de las reservas en algunas zonas mineras. Razones parecidas motivaron
también a empresas de Australia a intensificar sus operaciones fuera de sus fronteras, a las que deben
agregarse las nuevas posibilidades que abrieron los adelantos tecnológicos en cobre y oro, y los fuertes
costos de operación de la minería aurífera en zonas tradicionales como Sudáfrica.
Hacia 1994, los presupuestos anuales de exploración en América Latina aumentaron a 544 millones
de dólares y a partir de este año iniciaron un vertiginoso crecimiento para situarse en 1.170 millones de
dólares en 1997. En dicho año, América Latina logró captar el 29% de los gastos en exploración
previstos por las principales empresas mineras, sobre un monto mundial estimado en 4 030 millones de
dólares. Sin embargo, producto de la disminución sostenida de los precios de los principales metales y
las crisis financieras experimentadas en el sudeste asiático, los presupuestos de exploración para 1998
han caído en 1.2 millones de dólares para llegar a 2.83 mil millones de dólares en 1998; se estima que
alrededor de un 50% de esta reducción se explica por la declinación de los gastos de las compañías
junior, que previamente contribuyeron a cinco años de importantes aumentos.
''
Los mayores porcentajes de reducción de los presupuestos de exploración se producirán en la región
del Sudeste asiático/Pacífico y en los Estados Unidos, con un 39.7% y 33.4% respectivamente; América
Latina, en cambio, continuará recibiendo un porcentaje similar a los años anteriores, cerca de 29% del
total presupuestado a escala mundial.
Los presupuestos asignados para la exploración de oro a escala mundial han caído dramáticamente
en más de mil millones de dólares respecto a 1997, debido a los bajos precios del oro y las medidas
resultantes de contención de los costos por parte de la industria y esta caída explica casi totalmente la
disminución de los presupuestos totales. La exploración de metales básicos disminuyó en cerca de
setenta millones de dólares.
Las tendencias por mineral en la exploración muestran en América Latina una similaridades a las
registradas a escala mundial. Así puede observarse que en 1998, los presupuestos de exploración en la
región, estimados en 814 millones de dólares anuales (356 millones de dólares menos que en 1997), se
orientaron en un 55% a la búsqueda de oro y en 40% a la exploración de metales básicos, especialmente
cobre, mientras que dichos porcentajes fueron de 55% y 34% respectivamente, a escala mundial. El
saldo, a escala mundial, corresponde principalmente a la exploración de diamantes y minerales bituminosos,
que no se exploran en América Latina. Del total de los recursos mundiales asignados en 1998 a la
exploración de metales básicos, que fueron del orden de los 934 millones de dólares, el 59% se dirigió
a exploración de yacimientos cupríferos y el 40% restante en proporciones iguales de 20% a zinc y a
níquel.
Las preferencias exploratorias tienen que ver con diversos factores pero a efectos de este estudio
interesa destacar la correlación entre los cambios tecnológicos y la disponibilidad de recursos de los
países de la región. Ello se observa con claridad, en el caso del oro, debido a las nuevas técnicas de
lixiviación que facilitan la explotación de yacimientos diseminados. Esta es una tendencia marcada en la
región, por cuanto lo tradicional era la exploración de vetas y depósitos aluviales.
En cobre, se buscan yacimientos grandes y de bajo costo de explotación y que registren facilidades de
acceso e infraestructura. En 1998, los presupuestos de exploración mundiales de las siete grandes
empresas que habían destinado más de 20 millones de dólares anuales a exploración de cobre totalizaron
259 millones de dólares. En todo caso, el porcentaje destinado a exploración de cobre a escala mundial
ha aumentado de 17% en 1997 a 19.5% en 1998.
La intensidad del ritmo exploratorio mundial de cobre podría descender en los próximos años
debido a las previsiones de una sobreoferta, por la ampliación de minas en operación y los nuevos
proyectos que están ingresando en producción en Chile. Aparentemente, el país más afectado sería Perú
que tiene interesantes megaproyectos cupríferos que estarían siendo postergados para una mejor
oportunidad.
En el caso del zinc, lo más importante en las decisiones de inversión es el contenido metálico. Los
depósitos australianos registran las mejores posibilidades seguidos por los depósitos del Perú. El prospecto
más interesante es Antamina, con 370 millones de toneladas, que es superior a la mina Century, que es
el mejor proyecto de Australia que tiene 118 millones de toneladas. De hecho, Antamina es el proyecto
que tiene mayores posibilidades de ejecución en el corto plazo en Perú.
La región acusó una disminución de más de 300 millones de dólares en los presupuestos para
exploración en 1998 respecto a 1997. En una muestra de 93 empresas mineras que realizaban
exploraciones en los países de la región en 1998 (124 en 1997) y que habían asignado para estos
efectos un presupuesto anual del orden de los 800 millones de dólares (1 170 millones en 1997), se
observa que de manera similar al año anterior, los mismos cuatro países concentran las preferencias de
los inversionistas. Del total de los gastos presupuestados 22% fueron asignados a Chile (20% en
1997), 15% a Brasil (17% en 1997), 16% a México (16% en 1997) y 17% a Perú (15% en
1997).. Destaca el hecho que entre los diez países con los mayores presupuestos de exploración a escala
mundial se ubican cuatro países latinoamericanos: Chile (4º), Perú (6º), Brasil (8º) y Argentina (9º);
hacia el futuro se avisora una fuerte competencia de los países africanos por los fondos de exploración,
porque dentro de los siguientes diez con mayores fondos de exploración aparecen 8 países africanos, a
saber: Tanzania, Gana, Zambia, Sudáfrica, República Democrática del Congo, Burkina Faso, Mali y
Angola.
La novedad en materia de exploración minera son las nuevas posibilidades de inversión que se
abrieron a raíz de las modificaciones a la legislación minera en Argentina y Cuba. En el primero, la
minería metálica se había mantenido estancada durante varios decenios mientras que en Cuba existían
barreras de entrada a la inversión privada, que fueron suprimidas en los noventa. Argentina que, a
comienzos de los noventa, no era un país significativo desde el punto de vista del interés de las empresas,
cambió radicalmente su situación, dando cuenta en 1998 del 9.5% de los presupuestos totales de
exploración asignados a la región.
Por otro lado, es interesante destacar que en el período 19941997 los presupuestos de exploración
se reactivaron también en Canadá y Australia, pero a un menor ritmo que el que tuvo lugar en América
Latina. En efecto, mientras que en los países de la región los presupuestos se duplicaron, en Canadá
crecieron de 280 a 436 millones de dólares mientras que en Australia se elevaron de 431 a 673
millones de dólares. En 1998 en cambio, la disminución de los presupuestos de exploración es similar:
en América Latina se redujeron en 30%, Entre 1994 y 1997, los presupuestos de exploración en
Estados Unidos no experimentaron grandes modificaciones pasando de 323 a 365 millones de dólares.
En cambio se dinamizaron en Africa, región en que los recursos asignados pasaron de 199 a 663
millones de dólares, mostrando un ritmo más dinámico que en América Latina. La disminución que
afectó los presupuestos mundiales en 1998 también se aprecia en los Estados Unidos con una reducción
de 33% y en Africa de 25%.
El decenio de los noventa muestra un fuerte dinamismo exploratorio a escala mundial. Prueba de ello
es que los presupuestos medios anuales de exploración de las principales empresas mineras del mundo
pasaron de un promedio por empresa de 11.76 a 14.44 millones de dólares en el período 19911997.
En dicho lapso, los presupuestos de exploración mundiales más que se duplicaron pasando de unos
1 800 millones de dólares anuales a 4 030 millones. Por las causas mencionadas atrás en cambio, los
presupuestos mundiales han caído a 2 829 millones de dólares en 1998, con una leve alza del promedio
por empresa, que es de 15.5 millones.
Como en el caso de los gastos de exploración, no existe tampoco información para toda la región
sobre los nuevos proyectos de inversión que ingresaron en el decenio de los noventa. Sin embargo, si
consideramos aparte del caso chileno, el caso del Brasil, podemos tener una muestra bastante representativa
de lo que ha venido ocurriendo en América Latina.
Las cifras oficiales indican un significativo monto de inversión minera durante el período 1990
1997 aunque a un ritmo inferior que el registrado en el decenio de los ochenta. La inversión acumulada
en el sector minero fue de 4 208.8 millones de dólares en el período 19901997 mientras que en el
período 19801989 dicho monto fue de 9 587.0 millones de dólares. El valor promedio anual de la
inversión durante los noventa fue de 526.1 millones de dólares frente a un promedio anual de 958.7
millones de dólares en el decenio de los ochenta.6
De los montos acumulados que se han señalado para el período 19901997 el 78% correspondió a
inversiones en producción y el 22% a inversiones en exploración minera. Dicha distribución para el
decenio de los ochenta fue 81% y 19% respectivamente. Durante los noventa el monto promedio anual
de inversión, en el rubro de producción, fue de 450 millones de dólares, inferior al que se realizó en los
ochenta que fue de 783 millones anuales.
En el Brasil se registra en general la siguiente actividad: considerando la magnitud de los proyectos
de inversión, que entraron en producción en el decenio de los noventa destacan los de hierro, aluminio
y cobre.7 La empresa SAMARCO duplicó su capacidad de producción de pellets con una inversión de
250 millones de dólares. Por otro lado, Vale Do Rio Doce, en 1995, constituyó un joint venture con
Pohang Iron conformando la Companhia CoreanoBrasileira de Pelotizaçao (KOBRASCO), con
una capacidad de peletización de 4 millones de toneladas, lo que dio origen a una inversión de 215
millones de dólares.
Para la producción de alúmina entró en operación Alunorte, empresa en la que participa Vale Do
Rio Doce, con una inversión de 870 millones de dólares. En cobre se inició la construcción del
proyecto metalúrgico de cobre de Salobo Metais, con participación de Vale do Rio Doce, cuya inversión
total puede alcanzar a los 1 500 millones de dólares, para producir unas 200 000 toneladas de cátodos
de cobre.
Todas estas cifras, no permiten sin embargo trazar la línea divisoria entre lo que es sostenible y lo que
es sustentable, volviendo a lo dicho atrás por mi amigo Guimaraes, que así se llama el amable carioca a
quien hice referencia hace unos minutos que sustentable es lo que por si solo sobrevive y sostenible lo
que sobrevive hasta cuando se agotanosotros los latinoamericanos tendremos que definir nuestras
políticas nacionales, identificar nuestros intereses y decidir nuestro futuro en medio de estas dos variables,
sin importar la lluvia de cifras con la que este documento trae para confusión de unos y para contento de
otros. Y junto con la óptica económica mirar el desarrollo de nuestro futuro con la óptica ambiental y
social, en busca de la paz con equidad.
Las cifras han sido proporcionadas por el Departamento Nacional de Producción Minera. Es probable que incluyan también
inversiones en la transformación industrial de los productos mineros por lo que es difícil distinguir efectivamente la proporción
que corresponde a minería propiamente dicha, aunque sí es factible identificar en la estadística proporcionada las inversiones en
exploración minera.
6
7
La relación de proyectos que se consigna en esta sección ha sido tomada de Soares Sebastião, Mineraçao: investimentos
deprimidos e indefiniçoes quanto a recuperaçao pos-privatizaçao. Documento preliminar en edición. CEPAL, Brasilia, 1998.
Debates
Coordenador: Juliano Peres Barbosa
Moderador: Antonio Dias Leite
Debatedor: João dos Reis Pimentel
Coordenador da Sessão, Juliano Peres Barbosa Vamos dar início aos debates. Temos o privilégio
de ter na mesa o Sr. Ministro e Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Prof.
Antonio Dias Leite, temos também a presença ilustre do Dr. João Pimentel, Diretor Geral do
Departamento Nacional de Pesquisa Mineral DNPM e dos três conferencistas. Passaremos a
palavra ao Exmo. Sr. Ministro Antonio Dias Leite que vai atuar como moderador. O Dr. João
Pimentel será o debatedor.
Antonio Dias Leite O Juliano está ficando velho, está falando em Ministro que é coisa de muito
tempo atrás - 25 anos. Mas antes de iniciar o debate fiquei tentado a fazer um comentário, mais de
economista, provocado possivelmente pela entrada no assunto econômico do Prof. Eduardo Chaparro
e também em função do que foi dito na parte da manhã.
É preciso lembrar que estamos num período de evolução econômica muito limitado no nosso País e
acredito que também na maioria dos países da América Latina. Se considerarmos um período um
pouco mais longo e que os EUA estão num período de crescimento muito forte (está arrastando com
isso o crescimento da própria Europa), verificamos, como acentuou, na semana passada, João Paulo
de Almeida Magalhães na Revista dos Economistas, que a conseqüência disso em termos de produto
per-capita, é que estamos decaindo em relação aos países desenvolvidos. A nossa situação está-se
deteriorando em termos de renda, comparada com o crescimento da renda desses países, fora as
outras conseqüências sociais decorrentes dessa falta de crescimento econômico. Então quando se
assiste à discussão entre a compatibilidade do desenvolvimento da mineração com os requisitos de
preservação do meio ambiente e da questão social no contexto do desenvolvimento sustentável, nós
precisamos ter muita cautela e não pensar que podemos seguir o que se está fazendo nesses países
desenvolvidos.
Se estivéssemos conquistando posição relativa e nos aproximando deles, poderíamos adquirir uma
certa velocidade e em relação ao que se faz nesses países, em termos de política ambiental nesses
aspectos. No entanto não é isso que está acontecendo. Nós estamos perdendo terreno e ao perder
terreno fica mais difícil copiarmos ou seguirmos cegamente as regras que nos querem impor, mas que
os próprios países mais desenvolvidos não cumprem muitas vezes.
Achei que valia a pena mencionar esse aspecto estritamente econômico, porque ele deve servir de
pano de fundo nas nossas regulamentações. Nosso desejo de impor condições ao desenvolvimento
sustentável, deve ter presente essa nova limitação e a nossa impossibilidade de seguir o que os outros
nos recomendam, que é o que eles podem fazer, mas não necessariamente o que nós podemos.
Inclusive algumas das imposições (foram mencionadas aqui as regras do ISO) vão dificultar mais a
!
concorrer no mercado internacional e a poder readquirir a velocidade que a um tempo nós tivemos
no crescimento econômico. É uma observação estritamente de natureza econômica.
Estou chamando a atenção do Luciano porque os velhos aqui presentes (quase que não tem ninguém
velho aqui), é que assistiram a uma fase do forte crescimento do País, que depois se perdeu. Os mais
novos não viram o que a gente fez. Por isso é que os dois livros que escrevemos, João Paulo Almeida
Magalhães e eu, são livros de gente velha, coincidiram mais ou menos (embora não tenhamos
combinado). Meu livro saiu em dezembro, o do João Paulo em fevereiro. É tudo livro de gente de
80 anos.
Estão, reclamando a necessidade do crescimento econômico, não é que ele seja suficiente para o
desenvolvimento sustentável, mas é pré-requisito para que se possa ter desenvolvimento sustentável.
Passo a palavra agora, para o início do debate, ao Dr. João Pimentel, Diretor do DNPM.
João dos Reis Pimentel Boa tarde! Muito obrigado ao CETEM pelo convite. É um prazer estar
aqui com vocês e ouvir palestras tão brilhantes como as que ouvimos, iniciadas pelo Prof. Villas
Bôas, depois a do Dr. Luiz Costa e finalmente a do Dr. Eduardo Chaparro.
As três palestras foram muito densas, com conceitos importantes em cada uma delas. Eu percebi na
palestra do Prof. Villas Bôas uma preocupação em resgatar o sentido da tecnologia a serviço da
mineração e particularmente no aspecto, na importância que isso tem hoje para o desenvolvimento
social e, principalmente, no que ele abordou com muita propriedade, na pequena e média mineração.
Na palestra do Dr. Luiz Costa nós vimos a integração entre os agentes do desenvolvimento sustentável
e a prioridade que essa integração, que chamou dos 3 pilares, tem na conformação das atuais
políticas da União Européia e dos países desenvolvidos. Há muitas outras coisas a mencionar na
palestra do Dr. Luiz Costa, mas acho que o plenário poderá depois debater com ele os detalhes.
Por último a do Dr. Eduardo Chaparro com A Visão Global em Termos de América Latina, uma
visão privilegiada de quem está na CEPAL, que é um órgão que detém conhecimento econômico da
América Latina há muitos anos, e que vem fazendo um trabalho importantíssimo para o conhecimento
da região e para o desenvolvimento da sua economia.
Eu vi nessas três palestras um agente e talvez seja essa a razão de ter sido escolhido para ser o
provocador desse debate: o papel do Estado. Nas três palestras ficou muito claro o papel que o
Estado tem que desempenhar. Como no caso dos 3 pilares, ele é o agente moderador, ele é o agente
provocador e eu me atreveria a dizer que, no caso específico do Brasil, aquele triângulo ainda terá
que estar permeado muito fortemente pela presença da Universidade, da estrutura acadêmica. Nós
aqui no Brasil ainda precisamos contar muito com a universidade, tanto no aspecto do desenvolvimento
do conhecimento do meio ambiente, do lado industrial no que diz respeito à competitividade e no
lado social no que diz respeito às políticas públicas, ao interesse das comunidades. Então nós vemos
hoje o que existe muito mais especificamente dentro do próprio Governo. Esse conhecimento da
universidade, essa interação com a universidade, acho que isso é muito importante para que nós
possamos progredir nesse conceito de Estado regulador, Estado normatizador. É a evolução natural,
o caminho que nos aponta todos os estudos realizados nesses últimos anos e as comparações com
outros países, tanto da América Latina, quanto dos países desenvolvidos. Então nós estamos numa
posição hoje muito privilegiada aqui no Brasil em termos de mineração. Acho que foi isso que o Dr.
Eduardo Chaparro mencionou muito bem, da credibilidade. Não temos, porém, um trabalho de
promoção da mineração como é feito atualmente pela Argentina, Chile, Peru. A mineração no
"
Brasil não tem o peso específico que ela tem no Peru, no Chile, na Bolívia e no próprio Equador.
No entanto, o Brasil ainda é um grande pólo de atratividade para investimentos no setor mineral,
principalmente pelas instituições que tem e o DNPM com seus 66 anos é um exemplo vivo da
presença dessas instituições, a CPRM outra e o próprio Ministério das Minas e Energia.
Outra característica que nós vemos, é que a nossa evolução é uma evolução discutida, conversada,
feita no âmbito do Congresso Nacional. Não é feita através de Decretos-Lei. Essa mudança que o
Dr. Luciano deve ter apresentado hoje de manhã, no trabalho dele sobre política na mineração, é
uma evolução que vai ser negociada com a sociedade, vai trazer a sociedade através do Congresso
Nacional para o debate. Então nós estamos trabalhando com esse sentimento de que é muito importante
que nós façamos a transformação institucional do DNPM em Agência Nacional de Mineração, da
CPRM em Serviço Geológico do Brasil efetivamente e algumas mudanças na Lei, de modo que
isso possa efetivamente agregar e não afastar os investidores do Brasil.
Então queria encerrar a minha intervenção dizendo que foi muito interessante e muito proveitoso
para mim, que estou junto com o Dr. Luciano debatendo essas questões de mudança para o Brasil,
no que diz respeito à legislação e às instituições, participar deste Seminário.
Gostaria de devolver a palavra para o moderador para que inicie os debates.
Antonio Dias Leite Eu vou seguir o exemplo do meu antecessor, o Dr. Umberto Cordani, e pedir
que os que desejam se manifestar levantem os braços para sabermos quantas pessoas. Teremos três
perguntas.
Horst Fernandes, CNEN Na realidade eu queria fazer uma provocação para o Prof. Villas Bôas
e Dr. Luiz Costa. A minha idéia é a seguinte: evidentemente que as questões ambientais impuseram
restrições ao setor produtivo mineiro, mas por outro lado, me parece justo pensarmos também que,
às vezes, podem ser interpretadas como elementos indutores do aperfeiçoamento produtivo através
de conceitos de substituição, reciclagem e também, de certa maneira, no aumento da eficiência no
setor produtivo. Para consubstanciar essa minha posição, vale a pena dizer que num evento recente
que participei, foi mostrada uma pesquisa que revelava que o setor produtivo que mais tendia para a
adoção de critérios de certificação segundo a ISO 14000 era, justamente, o setor de mineração. Em
outro estudo que tive a oportunidade de examinar, mostrava que as empresas de mineração,
especialmente no setor nuclear, que á a minha área de atuação profissional, aquelas empresas que se
desenvolveram dentro de esquemas de legislação mais apertados, mais justos, tiveram menores custos
na hora de proceder ao fechamento da mina, ou seja, os custos iniciais podem ser maiores no
primeiro instante, mas são diminuídos por terem seguido práticas de desenvolvimento mais adequadas.
Fico pensando que não se comentou muito a questão da adoção do sistema de gestão ambiental, não
como elemento de simples certificação, mas porque tem caráter de barreiras, não alfandegárias, para
a produção e para o comércio internacional, mas como um sistema visando o aperfeiçoamento da
produção das empresas. Então voltando para a minha idéia inicial, se a questão ambiental não estaria
dentro desse contexto? Desempenhando um fator de melhoria da capacidade de produção, reduzindo
custos que podem ser alto no início, mas que no final estariam favorecendo o setor produtivo?
Luiz Rodrigues da Costa Muito obrigado pela questão porque possibilita também esclarecer
sempre alguns pontos que podem ter ficado menos claros na exposição. E o primeiro ponto que eu
gostaria de tornar muito claro, é que penso que uma postura socialmente responsável e eticamente
#
defensável, tem que respeitar os valores ambientais. Portanto os valores ambientais sobre qualquer
atividade humana não são uma calamidade, são efetivamente o reconhecimento (como aqui foi dito,
ressalvo eu, ontem à tarde) de profunda ligação entre o homem e a atividade humana, a natureza, e
o meio ambiente físico e, nesse sentido a questão ambiental é uma questão importante, para qual
devemos encontrar uma resposta adequada. Penso que como diz o Horst Fernandes, quanto mais
cedo equacionarmos o problema ambiental, fizermos as corretas opções tecnológicas, programarmos
e planejarmos a nossa atividade, tendo presente a necessidade do encerramento final da mina, da
devolução desse espaço, desse sítio, à comunidade para uma outra qualquer utilização, tudo isso vai
possibilitar que a operação seja mais racionalmente conduzida e seguramente com um custo mais
baixo. Portanto, penso que é este aspecto importante. O que acontece nesse momento e o que vamos
vivendo e vamos passando é que a monitorização desse processo ainda não tem, mas vai ter
competitividade, vista agora na ótica restrita da própria empresa, que faz a opção pelos padrões de
qualidade ambiental mais elevada. Ela vai ganhar competitividade, ela vai estar mais à frente, vai
estar mais preparada, vai antecipar a mudança em relação àquelas que estão no mercado competindo
com ela, para fornecer o mesmo tipo de produto. No momento inicial isso é um fardo, é um encargo,
mas vai ganhar pelo feito da antecipação. E como sabem, todas as estratégias de sucesso são
fundamentalmente estratégias de antecipação, de previsão, de avançar relativamente aos acontecimentos
e não esperar que sejam eles a determinar e a condicionar as nossas mudanças.
Nós temos que antecipar as tendências, temos que prever e temos que atuar de modo pró-ativo e não
de modo reativo. Esperar que as coisas aconteçam e depois então reagirmos em conformidade. São
estratégias, penso eu, muito arriscadas e que podem conduzir a insucessos, insucessos graves. Obrigado!
Roberto Villas Bôas Aqui já foi dito pelo Dr. Luiz Costa, mas a sua ponderação, como sempre
Horst, tem razão de ser. Lembramos logo no início desta sessão, ainda que ligeiramente, e por isso
a questão, sobre essa problemática restritiva das regras em geral, ou normas, e a série ISO 14000
não foge à exceção! Recordo-me de uma ida nossa, no âmbito da colaboração recíproca CETEM /
LULEA, até à mina da LKAB em Kiruna, na Suécia ; como sabemos, a LKAB é concorrente da
CVRD nos mercados de minério de ferro da Europa. Nesta visita, perguntávamos sobre as
preocupações ambientais da LKAB e sobre as ISO 14000. Foi-nos explanada a preocupação
ambiental pelo Gerente de Meio Ambiente, sim, mas quanto à ISO 14000 não pareceu haver
grande empenho em acelerar a sua obtenção, isso numa época em que a CVRD se via quase que
obrigada, pelos seus compradores, a acelerar tal processo. Moral da história: para alguns torna-se
mandatory, mas para outros not quite! Outro ponto importante nesta abordagem do gerenciamento
ambiental será, sem dúvida, nos próximos anos, aquele referente ao LCA; pelo que tenho notícias,
no setor mineral, apenas uma única indústria, e assim mesmo, dentro das portas da fábrica, teve seu
LCA efetuado: a de boro e nos EUA! O descomissionamento mineiro é, já, questão premente,
incorporando-se no projeto da mina. A etapa do descomissionamento, ainda hoje, alguns confundem
com recuperação de áreas, (reclaiming).
Maria Glícia, Serviço de Geológico do Brasil - Minha pergunta é dirigida ao Dr. Pimentel. É do
nosso conhecimento que por determinação do Sr. Ministro Torinho, hoje é o dead line do projeto
de reestruturação do setor mineral brasileiro. Considerando-se a sua participação efetiva na elaboração
desse projeto, gostaríamos de saber se seria possível o Sr. tecer alguns comentários. Primeiramente
se vocês cumpriram o deadline e, segundo, quais os pontos principais, quais os pontos desse novo
projeto para o setor mineral brasileiro. Obrigada!
$
João dos Reis Pimentel - Bom, o dead line não foi cumprido. Ainda temos uma reunião terçafeira com o Ministro para fechar alguns pontos, e a partir disso, nós devemos entregar à Casa Civil
o documento.
O projeto basicamente resgata alguns conceitos que já estão sendo discutidos há muito tempo pela
sociedade. Não é novo. Foi debatido com as anteriores administrações que nos antecederam, tanto
a do DNPM, como a do Dr. Luciano na Secretaria, de maneira que não há uma novidade, uma
grande virada em relação àquilo que tem sido discutido. Nós tivemos uma colaboração muito grande
por parte do Banco Mundial, que nos ajudou a entender um pouco da (justamente aquilo que foi
conversado na apresentação do Dr. Eduardo Chaparro) realidade que vive a América Latina, vis-àvis à participação do Brasil. Nós não queremos ser tão permissivos, e nem, obviamente, tão rigorosos.
O que nós queremos é tirar do Código Mineral Brasileiro todos aqueles aspectos que só oneram a
mineração e não trazem nenhum benefício para a mineração propriamente dita e que atrapalham,
muitas vezes, a ação do Governo. O que está-se pretendendo é transformar uma série de normas e
regulamentações, em pontos que possam motivar o empresariado a investir mais na mineração, ou
sair da mineração e partir para outros segmentos, porque nós queremos abdicar, quer dizer, queremos
retirar da mineração aquele pessoal que senta em cima da área, que usa dos artifícios permitidos pelo
atual Código de Mineração para se perpetuar, ficar dono de jazidas e de recursos, reservas minerais
para 1.000/2.000/3.000 anos como em alguns casos. Isso é muito difícil fazer hoje com o atual
Código talvez seja essa transformação a mais importante: a maneira como isso vai ser feito.
Provavelmente será uma taxa progressiva de ocupação que já é usada em todos os países da América
Latina. O Brasil não vai estar criando nenhuma novidade, e no que diz respeito ao DNPM (o
DNPM hoje já está atuando muito mais nesse viés de agência regulatória e muito com aquele antigo
conceito de Casa do Minerador), estamos hoje trabalhando como uma agência efetiva, estamos
cuidando da outorga, da fiscalização, da normatização e da a

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