Manual de Procedimentos - Portal da Educação e Desenvolvimento

República de Moçambique
Ministério da Educação
Manual de Procedimentos
16ª Fase
Programa de Apoio Directo às Escolas
Novembro de 2011
Ficha Técnica
Título :
Programa de Apoio Directo às Escolas
Edição :
Direcção :
Coordenação:
e Revisão :
República de Moçambique
Ministério da educação
Tel : 21 49 13 14 Fax 21 49 03 35 / 49 21 91
Av. 24 de Julho nº 167, 13º andar
Paginação :
Capa :
Impressão :
Ano :
2011
Índice
Glossário -------------------------------------------------- 5
Introdução ------------------------------------------------- 7
CAPÍTULO I ----------------------------------------------- 9
Mecanismo de funcionamento do programa --- 10
1.1 Aspectos de natureza preparatória ------------ 10
1.1.1 Produção de materiais ------------------------- 10
1.1.2 Transferência de fundos ----------------------- 10
1.1.3 Devolução de fundos --------------------------- 11
1.2 Instrumentos de controlo ------------------------ 12
CAPÍTULO II ------------------------------------------- 16
1. Fase de execução do programa ----------------- 17
1.1 Comissões de gestão do fundo ------------- 17
1.2 Processo de aquisição ------------------------ 17
1.3 Entrega de materiais --------------------------- 21
1.4 Aspectos a serem observados para
a correcta gestão do programa --------------------- 21
CAPÍTULO III ------------------------------------------- 25
1. Componente de protecção social ----------- 26
1.1 Relação dos distritos que se
beneficiam da protecção social -------------------- 26
1.2 Despesas a serem cobertas no
âmbito da protecção social --------------------------- 27
CAPÍTULO IV ------------------------------------------ 28
1. Processo de prestação de contas --------------- 29
1.1 Escolas ----------------------------------------------- 29
1.2 SDEJT´s ---------------------------------------------- 30
1.3 DPEC´s ----------------------------------------------- 31
CAPÍTULO V -------------------------------------------- 32
1. Acções por nível do sector ------------------------ 32
1.1 MINED ------------------------------------------------ 33
1.2 DPEC´s ----------------------------------------------- 33
1.3 SDEJT´s ---------------------------------------------- 33
1.4 Escolas/ZIP´s --------------------------------------- 33
1.5 Comunidade ----------------------------------------- 34
ANEXOS -------------------------------------------------- 35
GLOSSÁRIO
ADE
DPEC´s
MINED
PEA
SDEJT
Tecnologia
ZIP´s
Apoio Directo às Escolas
Direcções Provinciais de Educação e Cultura
Ministério da Educação
Processo de ensino e aprendizagem
Serviços Distritais de Educação, Juventude e
Zonas de Influência Pedagógica
Introdução
O MINED vem desenvolvendo várias acções com vista a assegurar o
pleno funcionamento de todas as instituições de ensino. É nesse
contexto que está a disponibilizá-las recursos materiais, humanos e
financeiros imprescindíveis para o funcionamento em geral e a
realização do PEA, em particular.
Visto que já foram alcançados grandes avanços no acesso à educação,
o desafio do MINED é garantir um ensino de qualidade que permite que
os graduados dos vários subsistemas de ensino sejam capazes de dar
o seu contributo para a redução da pobreza no país.
A descentralização de recursos financeiros no âmbito da implementação
da política do governo, é uma prática que está a trazer resultados
satisfatórios. Para o caso específico do sector da educação, foram
descentralizados fundos de vários programas, com particular destaque
ao ADE.
O ADE é um programa através do qual são disponibilizados recursos
financeiros que são geridos directamente pelas instituições de ensino.
Trata-se de um fundo de aumento de qualidade através do qual as
escolas realizam várias despesas com particular ênfase às relacionadas
com materiais didácticos e/ou meios auxiliares de
O presente manual é para a implementação da 16ª fase do ensino
primário. Está disponível para esta fase, o valor de 333.531.317,00MT
que será transferido para todas as escolas primárias públicas por
intermédio dos SDEJT´s.
Para o alcance dos objectivos pelos quais foi criado o programa, é
importante que os gestores a vários níveis (MINED, DPEC´s, SDEJT´s e
ZIP´s), e outros intervenientes do processo educativo sejam vigilantes e
garantam a transparência na execução deste fundo.
7
Deste modo recomenda-se a observância integral dos procedimentos
contidos no presente instrumento de consulta e responsabilidade na
actuação de todos como forma de evitar eventuais constrangimentos
susceptíveis de comprometer o programa.
8
Capítulo I
_____________________________________________________
Mecanismo de funcionamento do programa ADE
9
1. Mecanismo de funcionamento do programa.
1.1 Aspectos de natureza preparatória.
1.1.1 Produção de materiais
Para a implementação desta fase foi produzido, para além do presente
instrumento, um manual de distribuição de recursos financeiros onde
consta a relação de todas as escolas públicas e os respectivos valores,
folhetos desdobráveis e formulários que indicam a relação de materiais
elegíveis e os de registo de todas as despesas incluindo as que
poderão ser realizadas ao critério das instituições de ensino. Foram
produzidos, igualmente, calendários de mesa e de parede referentes ao
ano de 2012.
Esses materiais serão canalizados às escolas por intermédio dos
SDEJT´s exceptuando o manual de distribuição de recursos financeiros.
Entretanto, a informação sobre o valor de cada escola deverá ser
divulgada nos encontros promovidos pelos SDEJT´s no âmbito da
divulgação e entrega dos materiais às escolas. Para além desse
procedimento, cada SDEJT deve produzir cópias da parte do manual
onde consta a relação das escolas do distrito e proceder a distribuição
às escolas. O manual deve ser colocado à disposição de todos os
intervenientes do processo educativo para efeitos de consulta.
1.1.2 Transferência de fundos.
Os fundos do programa serão transferidos pelo MINED para as contas
bancáriais distritais de acordo com o número de escolas públicas
inscritos na base de dados oficial de 2011. Para eventuais situações em
que algumas escolas não tenham sido contempladas, cada distrito
deverá comunicar por escrito à respectiva DPEC que por sua vez
cominicará ao MINED oficialmente para o devido seguimento.
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Cada distrito, após receber o valor, e se estiverem criadas todas as
condições, deve de imediato disponibilizar o valor às escolas tendo
como base o manual de distribuição de recursos financeiros.
Alguns aspectos que deverão ser observados na disponibilização
de fundos às escolas.




Cada distrito deve emitir um cheque a favor do funcionário da
escola sem que necessariamente seja o director da escola,
exceptuando casos em que a emissão em nome do director da
escola represente a única opção;
Para os casos das escolas que tenham contas bancárias, cada
distrito deve estudar a possibilidade de transferir o valor para a
conta da escola ou emitir o valor em nome da escola;
Cada valor disponibilizado a escola, deve ser registado no mapa
de entrega de valores que deverá ser devidamente assinado por
cada responsável da escola e pelo director distrital (Vide o anexo
I)
Para os casos em que a movimentação de duas (2) pessoas ao
SDEJT represente um custo elevado de deslocação, cada distrito
deverá coordenar com a direcção da escola e a comunidade no
sentido de se encontrar um consenso para que o cheque seja
levantado pelo funcionário da escola, sem que a comunidade
se sinta excluída
do processo.
1.1.3 Devolução de fundos ao MINED
A base de dados através da qual é feita a distribuição de recursos
financeiros pode apresentar algumas situações, dentre elas:
• Existência de escolas desactivadas, extintas ou paralisadas;
• Existência de escolas repetidas na “Lista de Distribuição de
Recursos Financeiros por Escola - 16ª Fase do ADE”.
• Existência de escolas elevadas para o outro nível de ensino mas
que, por lapso, ainda constam no ensino primário.
11
Constatado um dos casos atrás referidos, o distrito deve devolver
o valor para a conta do MINED com os seguintes detalhes:
Nome : Ministério da Educação DAF DAI
Banco : Millennium bim
Número da Conta : 2031666
NIB : 000100000000203166657
Moeda : MT
Após a devolução do valor, os SDEJT´s deverão enviar às DPEC´s uma
nota indicando a relação das escolas e o valor devolvido por escola bem
como os comprovativos da devolução do valor (talão de depósito ou
borderaux dependendo dos casos). As DPEC´s por sua vez enviarão a
informação ao MINED.
1.2 Instrumentos de controlo.
Para a gestão do programa foram elaborados alguns mapas ou
instrumentos de controlo, designadamente:
1.2.1 Mapa de entrega de valores às escolas.
Todos os distritos no acto de entrega de valores às escolas devem
preencher um mapa cujos detalhes constam no Anexo I. Nele deve
constar a relação de todas as escolas beneficiárias. O valor reportado
no mapa deve ser igual ao constante no manual de distribuição de
recursos financeiros, exceputando situações reportadas no ponto 1.1.3.
Os responsáveis pelo levantamento do cheque devem assinar de forma
legível.
1.2.2 Mapa de entrega de valores aos coordenadores das ZIP´s e
funcionários do SDEJT no âmbito de supervisão.
Para a realização de supervisão foram disponibilizados 150,00MT por
escola quer para ZIP´s quer para SDEJT´s. Para a entrega desse valor,
12
os distritos devem elaborar um mapa cujos detalhes constam no Anexo
II. Os beneficiários devem assinar de forma legível.
1.2.3 Mapa descritivo de materiais elegíveis.
Trata-se de um mapa no qual está descrita a relação de materiais que
devem ser adquiridos com este fundo e consta como anexo III. Nele
deverá ser registado o valor atribuído à escola. O mapa deve ter
assinatura do director da escola (ou outra pessoa indicada), do
representante da comunidade (Presidente do Conselho de Escola) e do
representante do SDEJT. Este mapa inclui novos materiais que deverão
ser adquiridos nesta fase, portanto, recomenda-se que seja afixado pelo
distrito num local de fácil acesso para que os intervenientes do processo
educativo tenham acesso.
1.2.4 Mapa de registo das despesas com base na lista de materiais
elegíveis
Trata-se de um mapa já concebido para a indicação das quantidades e
do custo de cada material que tiver sido seleccionado por cada escola.
Apesar de o mapa apresentar a relação de todo material elegível, as
escolas devem contabilizar, apenas, as quantidades e o valor dos
materiais que serão adquiridos nesta fase (Vide o anexo IV). Este
mapa deverá ser assinado pelo director da escola (ou outra pessoa
indicada) e pelo representante da comunidade (Presidente do Conselho
de Escola).
1.2.5 Mapa de registo das despesas ao critério das escolas (20%)
Este é um instrumento que foi concebido para o registo detalhado de
todas as despesas realizadas ao critério das escolas cujos detalhes
constam no anexo V. Este documento deve ser assinado pelo director
da escola e pelo representante dos professores.
13
1.2.6 Mapa de detalhe da despesa.
Este mapa apresenta a informação das escolas de forma mais
detalhada. Cada escola deverá registar todas despesas realizadas.
Deve ser assinado pelo director da escola e pelo director do SDEJT ou
pelos seus representantes legais. Para mais detalhes vide o anexo VI.
Os três mapas (mapa descritivo de materiais elegíveis, Mapa de registo
das despesas com base na lista de material elgíveis e o mapa de
detalhe da despesa) devidamente assinado e carimbados, deverão ser
distribuídos da seguinte forma:
Um exemplar para a escola - para ser arquivado nos registos da
escola/comunidade;
O segundo exemplar deverá ser arquivado no SDEJT;
O terceiro exemplar deverá ser enviado pelo SDEJT à Direcção
Provincial de Educação e Cultura respectiva.
Quanto ao mapa de registo das despesas ao critério das escolas, cada
distrito deve enviar à DPEC, pelo menos 3 exemplares de igual número
de escolas.
1.2.7 Mapa de controlo de stock
Por se ter constatado alguma frequência na aquisição de alguns
materiais, criou-se este mapa que representa o anexo VII. O objectivo é
de ajudar as escolas a melhor planificar as aquisições subsequentes
com base no material remanescente da fase anterior.
1.2.8 Mapa de distribuição de material.
Com o fundo deste programa poderá ser adquirido material didáctico
que deverá ser distribuído aos alunos criteriosamente seleccionados por
cada escola, sobretudo para os casos em que o valor se apresente
irrisório para que sejam contempladas todas as crianças da escola.
Assim, para conferir transparência, todas as escolas devem observar o
14
anexo VIII no processo de distribuição dos materiais. Relativamente a
outros materiais e equipamento adquiridos para o uso na escola,
deverão igualmente ser produzidos mapas para facilitar o controlo e
localização.
15
Capítulo II
_____________________________________________________
Fase de execução do programa
16
1. Fase de execução do programa.
1.1 Comissões de gestão do fundo.
Em todas as escolas deve existir duas comissões, sendo uma de
compras e outra de recepção. Devem ser constituídas pelas direcções
das escolas de forma criteriosa e oficializadas por uma carta que deverá
ser assinada pelo director da escola. Cada comissão deve ter pelo
menos 3 elementos. Os directores das escolas passam a fazer parte
da comissão de recepção. Apenas em casos excepcionais o director
poderá deslocar-se para a aquisição dos materiais. Para instituições de
ensino que dispõem do sector administrativo, é obrigatório a inclusão de
um funcionário dessa área na comissão de compras.
1.2 Processo de aquisição.
A comissão responsável pelas aquisições deve observar o Decreto
15/2010 de 24 de Maio e garantir que todos os documentos de suporte
reúnam requisitos válidos fiscalmente.
1.2.1 Modalidades de utilização do fundo:


Aquisição baseada na lista de material elegível definida pelo
MINED;
Aquisição ao critério das escolas (20%).
Aquisição baseada na lista de material elegível definida pelo
MINED.
A relação dos materiais elegíveis integra:
Material didáctico e meios auxiliares de ensino;
Lápis
Borrachas
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Afiadores
Esferográficas
Réguas
Cadernos de exercício
Sebentas
Livros de turma, livros de ponto
Papel de lustro e vegetal
Cartolinas
Tesouras
Cola
Tinta da china, tinta para a pintura do quadro preto
Giz
Apagadores
Quadro preto
Transferidores para o quadro preto
Compassos para o quadro preto
Máquinas calculadoras
Sólidos geométricos (caixa métrica)
Gramáticas
Dicionário de língua portuguesa
Dicionário de língua inglesa
Tabuadas
Mapas didácticos
Quadro silábico
Processo dos alunos
Caderneta do aluno
Caderneta do desempenho pedagógico
Livros de notas do professor
Livro de matrícula
Material de escritório e de higiene e limpeza;
Papel de fotocópia
Papel químico
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Pastas de arquivo
Furadores
Agrafadores
Agrafos
Fita cola
Carimbos
Correctores
Vassouras
Creolina
Baldes plásticos
Material desportivo
Bolas de diversas modalidades
Rede de Voleibol
Material eléctrico e de construção para pequenos reparos;
Lâmpadas e armaduras
Tomadas/fichas eléctricas
Interruptores
Pregos
Fechaduras
Dobradiças
Parafusos
Reguladores
Tranquetas
Vidros, massa para vidros
Redes mosquiteiras
Rolos plásticos para a cobertura de salas de aulas
Produção escolar;
As escolas podem utilizar o fundo deste programa para a aquisição de
material para as seguintes áreas de aprendizagem:
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Produção agro-pecuária: Enxadas, Sementes, Ancinhos, Regadores e
Mangueiras.
Costura: Agulhas de crochet e tricó e linha de crochet e lã.
Mobiliário, equipamento e outros materiais
Armário com fechadura para guardar livros da biblioteca
Estantes para livros
Cacifos
Carteiras
Cadeiras
Bancos
Computadores completos (não portáteis)
Assistência técnica e manutenção de equipamento
Máquina de escrever manual
Fitas para máquina de escrever manual
Esteiras para sala de aulas
Provisão de água potável
Aquisição ao critério das escolas (20%).
Para esta fase as escolas podem utilizar 20% do valor total recebido
para o pagamento das despesas de forma livre. O objectivo desta
modalidade é de permitir a inclusão de algumas necessidades não
cobertas na lista de material elegível desde que tragam uma mais valia
para as instituições. Para o registo dessas despesas, as escolas devem
recorrer ao anexo V -Mapa de registo das despesas ao critério ao
critério das escolas. As escolas devem ser céleres na aplicação desta
modalidade e garantir a correcta justificação das despesas.
O fundo do programa ADE não deve pagar as seguintes despesas:
Pessoal e encargos sociais, festividades e comemorações (escolares),
luz, telefone, aluguer de viaturas, taxas de qualquer natureza,
20
combustíveis, materiais para manutenção de veículos e transporte para
desenvolver acções administrativas.
1.3 Entrega de materiais.
A entrega de materiais à comissão de recepção deverá ser feita
mediante uma nota com indicação do tipo e das quantidades dos
materiais adquiridos. Todos os elementos das comissões deverão
assinar o documento, uns como acto de entrega e outros como acto de
recepção e o documento deverá ser arquivado na escola, pois, poderá
ser solicitado pelas equipas de controlo interno.
1.4. Aspectos a serem observados para a correcta gestão do
programa:
1.4.1 Funcionalidade do Conselho da Escola.
Este, sendo o órgão máximo de funcionamento da escola e com uma
actuação decisória na gestão deste fundo, é importante que seja
constituído em tempo oportuno e assume cabalmente o seu papel na
escola. Todas as decisões tomadas por este órgão, relativas à
execução do fundo deste programa, devem ser traduzidas em acta que
deverá ser arquivada numa pasta para ser consultada pelos agentes
fiscalizadores do sector. Esta informação deverá ser canalizada à
comissão de compras para os devidos efeitos.
1.4.2 Pagamento criterioso das despesas.
As despesas devem ser realizadas de forma criteriosa em conformidade
com as prioridades definidas por cada instituição do ensino e espelhar
as reais necessidades destas. Por outro lado, as escolas devem
assegurar a aquisição de material de qualidade em estabelecimentos
comerciais licenciados para área de actividade comercial respectiva.
21
As escolas antes de procederem o pagamento de qualquer despesa
devem se certificar da existência do material que pretendem adquirir
como forma de evitar a imobilização de fundos em estabelecimentos
comerciais e a inviabilização do PEA. Se se constatar este problema
nas escolas, fica responsabilizada a comissão de compras.
1.4.3 Divulgar e acompanhar o programa.
O distrito representa o nível do sector que tem a relação directa com as
instituições do ensino, por isso deve divulgar e acompanhar o programa.
Quanto a divulgação cada distrito deverá identificar a modalidade que
melhor se ajustar sem prejuízos para as partes. Nesse período para
além de se proceder a distribuição dos materiais, é importante que seja
discutido o conteúdo do presente manual..
O MINED ainda mantém o valor de 150,00MT por escola, destinado aos
SDEJT´s e ZIP´s para reforçar a supervisão ao nível das escolas. Para
que a supervisão se torne num processo de verificação efectivo, deve
realizar-se em períodos recomendáveis, no sentido de garantir o apoio
necessário às escolas.
Por outro lado, a supervisão deve permitir a verificação física dos
materiais que são adquiridos pelas escolas bem como o nível de
cumprimento das orientações contidas no presente manual. Os
SDEJT´s e as ZIP´s, após realizarem a supervisão, devem elaborar
relatórios que deverão ser arquivados nos distritos.
A divulgação do programa deve ser extensiva às escolas, ou sejam,
devem afixar nas vitrinas, salas de professores, bibliotecas e/ou noutros
locais, de acordo com as condições da escola, o valor recebido pela
escola, a relação do material adquirido pela escola, os mapas de
distribuição do material, entre outras informações relevantes.
Face a tendência crescente dos materiais elegíveis do programa, há
uma necessidade de regular a aquisição de alguns, como sejam:
22
1.4.4 Regular a aquisição de alguns materiais

Computadores completos
A inclusão deste equipamento é para permitir a informatização
do registo escolar. Por isso a prioridade deve ser de adquirir
computadores de mesa (e não portáteis). Para não comprometer
a aquisição de outros materiais que são de extrema importância
para o funcionamento das instituições de ensino, cada escola,
de acordo com as suas prioridades e disponibilidade
financeira, deve comprar apenas um computador completo.

Provisão de água potável
O fundo de ADE não é suficiente para assegurar grandes
investimentos para que as escolas tenham água potável. Mas,
podem garantir o pagamento de pequenas despesas
relacionadas com alguns materiais afins.
1.4.5 Existência do ponto focal distrital.
O ADE, sendo um programa descentralizado, exige uma articulação a
vários níveis do sector. Neste contexto, cada distrito deve indicar o
ponto focal do programa ADE capaz de acompanhar o processo da
implementação desta e das fases subsequentes. Sem afectar a
segregação de funções ao nível do distrito, este técnico deverá ter
maior protagonismo em assuntos ligados ao programa ADE e disponível
para trabalhar com as várias equipas que se encontrarem de visita ao
distrito no âmbito do programa.
1.4.6 Fixação do valor de transporte.
A experiência de implementação deste programa revela grandes
dificuldades das escolas em obter comprovativos legais das despesas
de transporte face à ausência, em alguns distritos, de transportadores
licenciados. Como consequência, em algumas escolas, as despesas de
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deslocação são justificadas em declarações. Assim, para harmonizar e
legalizar as declarações emitidas, cada SDEJT deve:
 Fixar e controlar o valor que deverá ser usado pelas escolas
através de alguns critérios como, por exemplo, a distância que
separa a escola do distrito ou do estabelecimento comercial, as
quantidades ou o tipo de material que for adquirido nesta fase, ou
poderão recorrer a outros critérios;
 Autenticar as declarações através de um visto e carimbo do
distrito.
Nota: Este procedimento é aplicável apenas para os casos
em que não existem transportadores licenciados.
24
Capítulo III
_____________________________________________________
Componente de protecção social
25
1. Componente de Protecção Social
O MINED para assegurar que as crianças em idade escolar frequentem
a escola e, sobretudo se mantenham no sistema até a conclusão de
pelo menos a 7ª classe, implementou, de forma gradual, algumas
componentes dentro do programa de ADE. Foi nesse contexto que em
2004 e 2005 introduziu a componente de saúde escolar e HIV/SIDA e
projecto de apoio às Crianças Órfãs e Vulneráveis respectivamente.
A partir desta fase, há uma nova abordagem que é a de protecção
social que consiste na alocação adicional de fundos a alguns
distritos que apresentam um elevado índice de prevalência do HIVSIDA, de pobreza da população, maior insegurança alimentar,
iniquidade de género em relação à taxa de escolarização. Para
esses distritos o valor per capita na fórmula de alocação de recursos
financeiros é superior ao dos restantes distritos.
1.1 Relação dos distritos que se beneficiam da protecção
social
Para esta fase foram selecionados o seguintes distritos:
Cabo Delgado : Ibo, Mocímboa da Praia e Palma
Niassa: Cuamba, Mecula e Nipepe
Nampula: Nacarôa, Malema e Memba
Zambézia: Lugela, Mopeia, Inhassungue e Chinde
Tete: Angónia, Cahora Bassa, Changara, Mágoé e Mutarara
Sofala: Búzi, Caia, Chemba e Machanga
Manica: Guro, Tambara e Chachaze
Inhambane: Funhalouro, Govuro, Homoíne, Jangamo, Mabote,
Massinga e Panda
Gaza: Chibuto, Chicualacuala, Chigubo, Chokwe, Guijá, Mabalane,
Massangena e Massingir.
Maputo Província: Magude, Matutuine e Moamba
Maputo Cidade: Inhaca e Catembe.
26
1.2 Despesas a serem cobertas no âmbito protecção social
As escolas podem utilizar o valor de ADE para o pagamento das
seguintes despesas:
Kit de material escolar
Sacola/pasta
Rede mosquiteira
Galão de água (20l)
Kantil de água
Calçado/sapatilhas
Uniforme escolar/roupa
Kit de higiene individual (Pasta e escova de dentes, pente, sabão e
pensos higiénicos).
As despesas no âmbito de protecção social não devem
ultrapassar 30% do valor total recebido pela escola.
27
Capítulo IV
_____________________________________________________
Processo de prestação de contas
28
1. Prestação de contas dos fundos do programa ADE.
Este fundo deve ser justificado com documentos de suporte válidos em
termos fiscais.
Abaixo são indicadas as responsabilidades de cada nível, no que diz
respeito à prestação de contas:
1.1 Escolas/ZIP´s
As escolas devem enviar aos SDEJT´s, até dia 20 de Março de
2012, os seguintes documentos:

Documentos comprovativos originais (Factura/recibo e/ou Venda
a Dinheiro);

Dois exemplares de cada mapa (mapa descritivo dos materiais
elegíveis, Mapa de registo das despesas com base na relação
de material elegível e Mapa de detalhe da despesa).

Um exemplar da acta do encontro realizado pelo Conselho de
escola sobre a utilização de fundos do programa ADE relativo a
16ª fase.

Justificativos originais de supervisão realizada pelas ZIP´s
designadamente relatórios e guias de marcha, sendo que as
guias de marcha devem apresentar assinatura e carimbo de
todas as escolas visitadas;

Mapa de registo das despesas realizadas ao critério das escolas
(20%)
Cada escola deve ter no seu arquivo todos os documentos enviados ao
distrito, sendo que alguns estarão em forma de cópias. Para além
desses documentos deve arquivar:
29

O mapa de controlo de stock

Mapa de distribuição dos materiais de material
1.2 Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia
(SDEJT´s).
Uma das responsabilidades deste nível, é garantir que as despesas
sejam realizadas de acordo com as orientações contidas no presente
manual. O distrito, sendo o destinatário de todos os documentos de
suporte originais, deve verificá-los cuidadosamente e recomendar, se
necessário, a correcção de eventuais irregularidades neles presentes.
Para além dos documentos canalizados pelas escolas, o processo
de prestação de contas do distrito deve incluir os seguintes
documentos:

Mapa de entrega de valores às escolas;

Mapa de entrega de valores aos coordenadores das ZIP´s e
funcionários do SDEJT no âmbito da supervisão.

Justificativos originais de supervisão realizada pelos funcionários
do distrito, designadamente relatórios e guias de marcha, sendo
que as guias de marcha devem apresentar assinatura e carimbo
de todas as escolas visitadas;
O SDEJT deve enviar à DPEC até dia 30 de Março de 2012 os
seguintes documentos:
 O relatório detalhado sobre a execução da 16ª fase

Um exemplar do mapa descritivo dos materiais elegíveis,
 Um exemplar do Mapa de registo das despesas com base na
relação de material elegível;
 Um exemplar do mapa de detalhe da despesa,
30
 Uma cópia dos mapas de entrega de valores

Uma cópia do mapa de registo das despesas realizadas ao
critério das escolas (20%), de pelo menos 2 escolas.
1.3 Direcções Provinciais de Educação e Cultura.
A actuação das DPEC´s na utilização de todos os recursos financeiros
alocados aos distritos está a contribuir para a correcta aplicação e
cumprimentos dos planos do sector da educação. Por isso devem
reforçar os seus níveis de fiscalização deste programa através de um
acompanhamento sistemático. A DPEC deve enviar ao MINED até dia
10 de Abril de 2012 os seguintes documentos:
 O relatório detalhado sobre a execução da 16ª fase
 Cópias do mapa de registo das despesas ao critério das escolas
(20%) de pelo menos 5 escolas da província representadas em
igual número de distritos.
31
Capítulo V
_____________________________________________________
Acções por nível do sector
32
1.1 Ministério da Educação.
A responsabilidade do MINED é de definir os procedimentos para a
execução do fundo através da elaboração de manuais e outros
materiais informativos e assegurar a disponibilização de fundos às
escolas. Por outro lado, acompanha a implementação do programa ao
nível nacional.
1.2 Direcções Provinciais de Educação e Cultura.




Apoiar os distritos na execução do programa esclarecendo
dúvidas que surgirem ao longo da implementação do programa;
Acompanhar e controlar a utilização dos recursos atribuídos às
escolas;
Analisar os relatórios enviados pelos SDEJT´s;
Elaborar um relatório sobre a execução da 16ª fase do
programa.
1.3 Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia.




Divulgar e distribuir do material do programa ADE em tempo útil;
Garantir a disponibilização dos fundos às escolas;
Garantir a existência de plano de desenvolvimento da escola e
sua operacionalização.
Assegurar a constituição oportuna dos Conselhos de Escola e
monitorar o seu envolvimento na vida da escola de forma geral e
na implementação do ADE, em particular.
1.4 Escolas

Garantir a funcionalidade dos Conselhos de Escolas na gestão
dos fundos do programa de ADE;
 Assegurar uma gestão justa, racional e transparente;
 Proceder a aquisição de material;
Para o caso das ZIP´s, devem:
33

Efectuar visitas às escolas no âmbito da supervisão e produzir
relatório;
1.5 Comunidade

Participar no processo de gestão de fundos através do
representante legal;
Para esclarecimento de dúvidas resultantes da interpretação do
presente manual e outros aspectos inerentes ao programa, os
intervenientes do processo educativo podem entrar em contacto com os
SDEJT´S, DPEC´s ou MINED através do seguinte endereço:
Av. 24 de Julho, porta 167, Caixa Postal 34, Maputo
Telefones. 21 49 13 14 Fax. 21 49 03 35 / 49 21 96
Direcção de Administração e Finanças (Programa de Apoio Directo às
Escolas)
34
Anexos
_____________________________________________________
35
República de Moçambique
Governo da Província de __________________
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de________________________
ANEXO I - MAPA DE ENTREGA DE VALORES ÀS ESCOLAS
16ª FASE
Ordem
Data
Nome da Escola
Valor
Assinatura
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
TOTAL
Elaborado por
____________________
(Nome legível)
Aprovado por
______
_____________
(Director do SDEJT)
36
República de Moçambique
Governo da Província de ______________
____
Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de________________________
ANEXO II-MAPA DE ENTREGA DE VALORES AOS COORDENADORES
DAS ZIP´s E FUNCIONÁRIOS DO SDEJT NO ÂMBITO DA SUPERVISÃO
16ª FASE
VALOR DESTINADO AOS COORDENADORES DAS Z IP´s
Ordem
Data
Nome do coordenador da ZIP
Valor
Assinatura
1
2
3
4
5
6
7
8
SUBTOTAL 1
VALOR DESTINADO AOS FUNCIONÁRIOS DO SDEJT
Ordem
Nome do funcionário do
SDEJT
Data
Valor
Assinatura
1
2
3
4
5
6
7
8
SUBTOTAL 2
TOTAL GERAL
Elaborado por
________________
______
(Nome legível)
Aprovado por
___________________
(Director do SDEJT)
37
ANEXO III - MAPA DESCRITIVO DOS MATERIAIS ELEGÍVEIS
(3 exemplares: Um para a escola, um para os SDEJT e outro para a DPEC)
16ª Fase
Nome da Escola:
Código da Escola:
Valor atribuído:
___________________________________
__________________
_______________ MT
O Ministério da Educação disponibilizou à escola o valor acima indicado para o pagamento das despesas
cuja relação cansta no mapa abaixo.
Materiais Elegíveis
Lápis, borrachas, afiadores
Esferográficas, réguas, esquadros
Papel de fotocópia, papel químico, pastas de arquivo,
furadores, agrafadores, agrafos, fita cola, carimbos,correctores
Cadernos de exercício, sebentas, lápis de côr,
Livros de turma, livros de ponto
Máquinas de escrever manual e respectivas fitas,
computadores completos (não portáteis), assistència
técnica e manutenção de equipamento
Vassouras, creolina, baldes plásticos
Bolas de diversas modalidades, redes de Voleibol
Papel de lustro e vegetal
Cartolinas, tesouras, cola
Tinta de China, Tinta para a pintura do quadro preto
Giz , apagadores, quadro preto
Transferidores para o quadro preto
Compassos para o quadro preto
Maquinas calculadoras
Sólidos geométricos (caixa métrica)
Gramáticas
Dicionários de língua portuguesa
Dicionários de língua inglesa
Tabuadas
Mapas didáticos, Quadro silábico, processo dos alunos,
Caderneta do aluno, caderneta de desempenho pedagógico,
Livros de notas do professor, livro de
matrícula
Livros de notas do professor e Livro de matrícula
Lâmpadas, tomadas, armaduras
Fichas eléctricas, interruptores, disjuntyores
Martelo, Pregos, FechadurasDobradiças, parafusos
Dobradiças, parafusos
Reguladores, tranquetas
Vidros, massa para vidro
redes mosquiteiras
Rolos plásticos
Enxadas, Sementes, ancinhos, regadores, mangueiras
agulhas de crochet e lã
Esteiras para sala de aulas
Armários com fechaduras para guardar livros de
biblioteca, estantes para livros, cacifos, cadeiras,
carteiras, bancos
Provisão de água potável, despesas de deslocação,
despesas ao critério das escolas (20%)
Assinaturas
(Director da Escola
ou seu representante legal)
Data:____/____/____
(Presidente do Conselho deEscola /
representante da comunidade)
Data:____/____/____
(Rrepresentante dos SDEJT)
ou seu representente legal.
Data:____/____/____
38
16ª Fase
ANEXO IV - MAPA DE REGISTO DAS DESPESAS COM BASE NA LISTA DE MATERIAIS ELEGÍVEIS
(3 exemplares: Um para a escola, um para os SDEJT e outro para a DPEC)
Província: _______________________________ Distrito:_________________________________
Nome da Escola: __________________________________________________________________
Máquina de escrever manual e respectiva fita
Computadores completos (não portáteis)
Assistência técnica e manutanção de equipamento
Baldes plásticos
Armaduras
Dijuntores
Fita cola
Martelos
Sólidos geométricos (caixa métrica)
Massa para vidro
Papel químico
Cacifos
Gramáticas
Cadeiras
Carteiras
e
Correctores
Carimbos
(Director da escola ou seu representente legal)
Bancos
Provisão de água potável
Despesas de deslocação
(20%)
(Presidente do conselho da escola/representante da comunidade)
39
ANEXO V – MAPA DE REGISTO DAS DESPESAS AO CRITÉRIO DAS
ESCOLAS (20% DO VALOR)
16ª Fase
República de Moçambique
Distrito de ___________________
Escola ___________________________________
Nº de alunos ____________ Nº de Turmas _____________ Ano lectivo
20_____
Valor recebido pela escola
____________________ MT
Valor gasto pela escola (20%) ____________________MT
Relação das despesas efectuadas (descrever de forma detalhada tudo que foi
comprado/pago através desta percentagem indicado o valor de cada despesa).
RELAÇÃO DAS DESPESAS
:
Ordem
1.
2.
3
4.
5.
6.
Descrição
valor
Assinaturas
_____________________
__________________________
(Director da escola ou seu
representante legal )
(Representante dos professores)
Data _____/_____/20_____
Data _____/_____/20_
____
40
16ª Fase
República de
Moçambique
Ministério da Educação
ANEXO VI - MAPA DE DETALHE DA DESPESA
(3 exemplares: Um para a escola, um para SDEJT e outro para a DPEC)
1. Código da Escola
2. Nome da Escola 3. Localização da Escola
Distrito/Localidade/Posto Administrativo
_______________
______________
______________________________
4. Nº total de Alunos
:
1º e 2º Ciclos________
3º Ciclo _____________
6.Valor Recebido:
___________________________ MT
7. Nº do(s) cheque(s) 8. Data da disponibilização do
emitido(s) pelos
valor ou de levantamento do
SDEJT
cheque
__________________
4. Nº total de Alunos:
1º e 2º Ciclos________
3º Ciclo _____________
Data _____/______/20___
9. Data do levantamento do valor 10. Exercício (ano)
no banco
Data_____/____/20_____
20_____
REGISTO DAS DESPESAS REALIZADAS (MATERIAL ELEGÍVEL E DESPESAS AO CRITÉRIO DAS ESCOLAS )
11. Ord.
12. Descrição
13. Qtd
14. Preço Unitário
15. Preço Total
1
2
3
4
5
16. Assinaturas
(Director da Escola ou seu representante legal)
(Director dos Serviços Distritais de Educação, Juventude
e Tecnologia ou seu representante legal)
Data _____/ _______ / _________
Data _____/ _______ / _________
41
Anexo VII – Mapa de controlo de stock
Nome da Escola______________________________________
___________
Ordem
Data
Tipo de
material
Assinatura
___________________________________
(Director da escola ou seu representante legal)
Quant.
anterior
saídas
saldo
Data _____/_____/20____
42
Anexo VIII - Mapa de Distribuição de Material
Nome da Escola______________________________________
Nome do Aluno (a)
Classe
Assinatura
___________________________________
(Director da escola ou seu representante legal)
Turma
Tipo de
Material
Qtd
Assinatura
Data _____/_____/20____
43