Saúde Suplementar em Exame nº 11

Saúde Suplementar
em Exame nº 11
Julho/2016
SOBRE O BOLETIM
O boletim eletrônico Saúde Suplementar em Exame traz informações relevantes
a respeito do mercado de saúde suplementar brasileiro, e que possam impactar
seus diversos players. Aqui você encontrará informações sobre legislação,
regulamentação, jurisprudência selecionada, clipping de notícias, entre outros
assuntos de interesse.
O boletim é preparado bimestralmente pelos integrantes da área especializada em
Saúde Suplementar de Pinheiro Neto Advogados, sob coordenação de Théra
van Swaay De Marchi ([email protected]), Maria Silvia L. de Andrade
Marques
([email protected])
e
Luciana
Mayumi
Sakamoto
([email protected]).
Ressaltamos que as informações contidas neste boletim têm caráter apenas
informativo e não refletem a opinião do escritório para qualquer operação ou
negócio específico. Se desejar mais informações, entre em contato com nossos
advogados, ou visite o nosso website: www.pinheironeto.com.br.
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boletim, envie o nome completo e endereço de e-mail para [email protected].
Acesso rápido
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Legislação e regulamentação
Jurisprudência selecionada
Notícias
Câmaras técnicas em andamento – ANS
Grupos técnicos em andamento – ANS
Consultas públicas (CP)
Saúde Suplementar em
Exame nº 11
Julho/2016
LEGISLAÇÃO
E REGULAMENTAÇÃO
Resolução Normativa RN Nº 406, de 31 de
maio de 2016
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução
Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, e a
Resolução Normativa nº 198 de 16 de julho de 2009,
que define o quadro de cargos comissionados e cargos
comissionados técnicos da ANS.
Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.
Resolução Normativa RN Nº 407, de 3 de
junho de 2016
Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de
outubro de 2015, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura
obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para
infecção pelo vírus Zika.
Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.
Resolução Normativa RN Nº 408, de 6 de
junho de 2016
Estabelece os procedimentos para que o interessado
obtenha vistas e cópias de documentos e de processos
administrativos, certidões para a defesa de direitos e
esclarecimentos de situações, bem como dispõe sobre
as regras, critérios e procedimentos a serem
observados para a realização de reunião com o
particular, no âmbito da Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS e altera a RN nº 197, de 16 de julho
de 2009, que instituiu o Regimento Interno da ANS.
Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.
Resolução Normativa RN Nº 409, de 22 de
julho de 2016
Altera o anexo da Resolução Normativa Nº 398, de 05
de fevereiro de 2016, a qual dispõe sobre a
Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros
Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos
Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que
Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de
os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à
Gestante.
Clique aqui para acessar a Resolução na íntegra.
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Saúde Suplementar em
Exame nº 11
Julho/2016
Instrução Normativa Nº
13, de 28 de julho de
2016 - DIFIS
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados
para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção
Fiscalizatória, previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da
Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro
de 2015.
Clique aqui para acessar a Instrução na íntegra.
Portaria Nº 69, de 20 de
julho de 2016
A presente portaria tem por objetivo implantar a
experiência piloto de teletrabalho na Diretoria de
Fiscalização e nos Núcleos da ANS, exclusivamente
para os servidores que desempenham atividades de
fiscalização e integrem os cargos de Especialista em
Regulação de Saúde Suplementar, de Técnico em
Regulação de Saúde Suplementar, de Analista
Administrativo e de Técnico Administrativo, dispostos
na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e do Quadro
de Pessoal Específico e dos Planos Especiais de Cargos
de servidores da ANS, dispostos na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, tendo em vista a oportunidade
de se buscarem formas alternativas de melhoria do
serviço, levando-se em consideração as seguintes
premissas.
Clique aqui para acessar a Portaria na íntegra.
Retificação
No inciso IX e no § 3º do art. 9º da Portaria nº 69 da
Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde
Suplementar, de 20 de julho de 2016.
Clique aqui para acessar a Retificação.
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Saúde Suplementar em
Exame nº 11
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JURISPRUDÊNCIA
SELECIONADA
Recurso especial nº
1.566.062 – RS –
Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma, por unanimidade de votos, deu
provimento ao recurso especial interposto por
operadora de plano de saúde, ao reconhecer a validade
de cláusula contratual que prevê a coparticipação do
beneficiário nas despesas médico-hospitalares, em
percentual sobre o custo do tratamento.
Conforme o voto do Relator Ministro Ricardo Villas Bôas
Cueva, a adoção da coparticipação implica diminuição
do risco assumido pela operadora, resultando na
redução da mensalidade custeada pelo beneficiário, o
qual arcará com um valor adicional na hipótese de
utilização de determinada cobertura.
Clique aqui para acessar a íntegra do acórdão.
Processo nº
10860.720741/2011-03
– 2ª Turma do Conselho
Administrativo de
Recursos Fiscais
(“CARF”)
A Fazenda Nacional interpôs recurso administrativo
perante o CARF, sustentando serem devidas
contribuições sociais previdenciárias sobre valores
pagos a título de assistência médica, nas hipóteses em
que a companhia oferece planos de saúde distintos aos
seus empregados.
A 2ª Turma do CARF, por maioria de votos, deu
provimento ao recurso, ao reconhecer que a isenção de
contribuição previdenciária sobre valores relativos a
assistência médica somente é aplicável nos casos em
que os planos e as coberturas oferecidas pela empresa
forem igualitárias para todos os beneficiários.
Clique aqui para acessar a íntegra do acórdão.
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Saúde Suplementar em
Exame nº 11
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NOTÍCIAS
Empresas se adaptam à nova regra da ANS e já
apontam benefício da norma
Fonte: DCI - Vivian Ito Caderno Negócios - pg.8
3.6.2016
Apesar do alto custo da mudança, o investimento em
relacionamento com o beneficiário deve trazer
reduções de gastos para as empresas. Segundo a
reguladora, até agora ninguém foi autuado
Apesar da difícil adaptação, a Resolução Normativa
(RN) 395 de 2016 da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) já começa a trazer resultados
positivos para as operadoras. A medida, que vale
desde 15 de maio, teve mais de 40 empresas
fiscalizadas. Até agora, nenhuma recebeu notificação
da agência reguladora.
A norma que regulamenta o atendimento aos
beneficiários - além de exigir atendimento presencial,
telefônico e abertura de protocolos - demandou alto
investimento das operadoras. No entanto, para
executivos do setor, em longo prazo, a RN poderá
trazer redução de custo com a queda de reclamações
e a melhoria de processos. "Nós reduzimos R$ 1,5
milhão por ano nas despesas da área de atendimento",
diz o gerente de atendimento do Grupo Life
Empresarial Saúde, Filipe Rodrigues Ribeiro Silva.
Segundo ele, o investimento em canais de
relacionamento reduziu o gasto com call center.
"Depois de implantar o site, o aplicativo, o chat e o
atendimento presencial conseguimos reduzir o contato
por e-mail - muitas vezes pouco eficiente - em 70%",
apontou o executivo durante Workshop da M2G
realizado em São Paulo.
Para
conseguir
oferecer
as
ferramentas
de
atendimento ao consumidor, a empresa contratou
serviços de tecnologia terceirizados. "É o caminho,
porque meu negócio não é esse", indica o executivo.
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Saúde Suplementar em
Exame nº 11
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O especialista em regulação da Mapfre Saúde,
Alexandre Sampaio, aponta que ainda não viu redução
de custo, mas que os ganhos a longo prazo são
inevitáveis.
"Você
melhora
a
qualidade
do
atendimento, reduz o número de Notificações de
Investigação Preliminar [NIPs] e consequentemente
gasta menos com o jurídico e a ouvidoria", argumenta.
Segundo ele, o impacto na companhia não foi tão
grande, porque os investimentos em ferramentas do
tipo já eram previstas. "Só alinhamos aos padrões da
ANS", diz. Contudo, uma crítica colocada pelo
executivo é o requisito do atendimento presencial. "Faz
sentido para dar um retorno ao consumidor, mas na
entrada a informação não, porque não chega de forma
clara e temos que procurar o prestador de serviço. Hoje
existem meios mais fáceis de fazer isso sem gerar um
custo extra", informa.
De acordo com o gerente de fiscalização da ANS,
Frederico Cortez, quase todas as operadoras de saúde
de grande porte foram fiscalizadas e até agora não
houve necessidade de multa. Até agora, apenas três
reclamações relacionadas a RN foram apuradas pela
ANS. Para ele, iniciando a fiscalização com as maiores
dá às pequenas uma oportunidade de terminarem de
se adaptar. "Todas devem ter, mas fica um tempo para
os ajustes", conta.
Para empresas que oferecem aplicativos para
dispositivos móveis, a agência prorrogou por 90 dias,
a adaptação.
OPORTUNIDADES
Com a crise e novas normas da reguladora sendo
aplicadas de forma acelerada, o mercado de tecnologia
ganhou espaço. Exemplo disso é a desenvolvedora de
ferramentas de multicanalidade M2G, que ano passado
ampliou atenção ao setor de saúde. "Já era 80% do
faturamento, agora é 100% do nosso foco", afirma o
sócio-diretor da M2G, Daniel Lindenberg.
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Saúde Suplementar em
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Segundo ele, hoje as decisões da ANS determinam o
comportamento das operadoras. "Se não correm o
risco de multa, NIPs e até suspensão", diz. Por isso, o
espaço para quem desenvolve soluções integradas
para o mercado é grande. "Ninguém tem investimento
sobrando, mas quando é regra não tem opção",
explica. Para este ano, além das 16 operadoras e
segurados que a M2G atende, a empresa espera entre
4 e 5 a mais em 2016.
Caso Unimed Paulistana puxa volume
reclamações contra as seguradoras
Fonte: Folha de São
Paulo Caderno Mercado pg.A14 – 3.6.2016
de
As queixas sobre o serviço de saúde complementar
aumentaram na maioria dos órgãos que atendem os
clientes insatisfeitos, aponta a FenaSaúde, federação
do setor.
Na ANS (agência reguladora) a alta foi de 12,7% no
ano passado, e o volume no Idec foi 64,8% maior.
A quantidade de demandas desse tipo caiu 0,2% na
soma dos Procons do Brasil.
Esses números são decorrência do fechamento da
Unimed Paulistana, cujas atividades foram encerradas
em 2015, diz José Cechin, diretor-executivo da
FenaSaúde.
"A Unimed Paulistana tinha 750 mil vidas, e essas
pessoas levaram um tempo até encontrar planos
substitutos, o que gerou uma alta quantidade de
reclamações."
A determinação, da parte da ANS, de encerrar a
atividade de seguradoras ainda "precisa ser
trabalhada" – ele defende que a agência atue
preventivamente.
"A situação não está bem equacionada do ponto de
vista normativo e operacional."
O executivo relativiza a quantidade de reclamações:
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Saúde Suplementar em
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"São 100 mil, mas o número de procedimentos é de
1,2 bilhão por ano". O crescimento das queixas no Idec
aconteceu em uma base pequena –foram cerca de
8.000, diz.
Na divisão por porte da prestadora de serviço, as
seguradoras médias são as que têm o melhor
desempenho.
O executivo também credita esse resultado ao caso da
Unimed Paulistana.
No geral, a saúde suplementar tem um índice de
reclamação de 14,3 por 10 mil usuários. É um valor
melhor do que os de telefonia, TV por assinatura e
energia elétrica, mas pior do que os das instituições
financeiras.
Dilemas dos planos de assistência médica
Fonte: DCI - Gustavo
Quintão
Caderno
Legislação e Tributos /
pg.16 – 6.6.2016
O setor enfrenta a liberação de investimento
estrangeiro e a necessidade de se reinventar
O mercado brasileiro de saúde passa por um momento
de profundas transformações. É o início de um ciclo
disruptivo com duas origens: liberação de investimento
estrangeiro em empresas de assistência à saúde no
Brasil, e a necessidade de reinventar o modelo
existente para permitir sua sustentabilidade.
Apesar do tamanho e das oportunidades, que já
atraíram empresas como United Health, Bain Capital,
Grupo Sanitas Internacional, o modelo privado
apresenta sintomas de uma enfermidade grave com
repercussões econômico-financeiras preocupantes. De
acordo com o Instituto de Saúde Suplementar (IESS),
a Variação do Custo Médico Hospitalar foi de 17,1% em
2015 enquanto a inflação oficial do País atingiu 8,9%.
Dentre as causas possíveis para este fenômeno
destacam-se o desperdício e a incorporação de
tecnologias.
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Saúde Suplementar em
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Com o intuito de remodelar o mercado, mitigar riscos
e evitar desperdícios algumas iniciativas já foram
implementadas por operadoras de saúde. Uma delas é
a criação de produtos nos quais o médico de família é
um gatekeeper. Neste modelo, os cuidados em saúde
têm abordagem integral, com atuação em atenção
primária e medicina preventiva.
Outra aposta são as soluções avançadas em tecnologia
da informação e o uso de informações coletadas na
medicina do trabalho. Também conhecida como saúde
ocupacional, esta área, por muitos anos cumpriu um
papel meramente burocrático alheia à gestão do
benefício saúde dos empregados, mas hoje tem
potencial para atuar como um aliado na promoção de
saúde e prevenção de doenças a favor da redução de
custos dos planos de saúde empresariais.
Atualmente, mais de 70% dos usuários estão
vinculados a carteiras empresariais e, por força da
legislação brasileira, os funcionários das empresas
devem passar por um exame clínico com o médico do
trabalho com a periodicidade mínima bianual.
Diante da complexidade do mercado de saúde
brasileiro, este novo ciclo de transformações cria
oportunidades não só com a evolução do modelo de
negócio pelas empresas do setor - seguradoras,
hospitais,
prestadores
de
serviço,
indústria
farmacêutica -, mas também pela evolução da agenda
regulatória e das estratégias de redução de custos.
STF avalia pagamento de ISS por operadoras de
plano de saúde
Fonte: Valor Econômico
– Legislação e Tributos Joice Bacelo – 16.6.2016
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar,
em repercussão geral, a possibilidade de incidência do
Imposto sobre Serviços (ISS) na atividade de
administração de planos de saúde. Relator do caso, o
ministro Luiz Lux foi o único a proferir voto na sessão
de ontem. Ele negou o recurso do contribuinte.
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Saúde Suplementar em
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O pano de fundo da discussão é se a atividade exercida
pelas operadoras de planos se limita ao mero repasse
de recursos a médicos e laboratórios, por exemplo, ou
se deve ser considerada como prestação de serviço. O
caso analisado é de um hospital de Marechal Cândido
Rondon (PR).
Representante do hospital no caso, o advogado
Guilherme Follador sustentou que não poderia ser
considerado serviço o fato de a empresa apenas
efetuar a cobertura dos gastos dos beneficiários. Ele
citou ainda que a prestação para fins de incidência do
ISS está ligada à distinção entre obrigações de dar e
de fazer, sendo que somente à última caberia o
imposto municipal.
"A obrigação de dar consiste em arcar os custos com
assistência saúde dos usuários se e quando necessário.
E quem diz isso é a própria Lei nº 9.656, de 1998, ao
definir o objeto do contrato do plano de saúde como
aquele destinado a prover a cobertura de custos
assistenciais", afirmou o advogado.
No Supremo, a questão é discutida com base no artigo
156 da Constituição, que trata da competência dos
municípios na cobrança de impostos. O ministro Luiz
Fux afirmou, em seu voto, que a Lei Complementar nº
116, de 2003, consolidou a jurisprudência nos
tribunais. "Existe a previsão de incidência do imposto
tanto aos profissionais de medicina quanto à atividade
e o fornecimento de plano de saúde e assistência
médica hospitalar", disse.
O ministro sugeriu que, na repercussão geral, seja
fixada a seguinte tese: "as operadoras de plano de
saúde realizam prestação de serviço que gera ISS
previsto no artigo 156 da Constituição Federal".
A análise do recurso foi interrompida por pedido de
vista do ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou ser
necessário entender melhor a matéria porque "existe
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uma lei federal que define a atividade da recorrente
como uma atividade ligada a seguro".
O julgamento no STF é a última chance das
operadoras. O recurso do hospital paranaense tem
repercussão geral reconhecida, o que significa que o
entendimento final dos ministros servirá de parâmetro
para processos que tratam do tema.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram várias as
derrotas. As duas turmas especializadas em direito
público entendem que os planos de saúde devem ser
tributados pelos municípios. Os ministros já firmaram
entendimento até sobre a base de cálculo do imposto.
Esta questão não será avaliada no recurso em análise
pelo STF.
Segundo decisões do STJ, o imposto deve ser recolhido
sobre "a taxa de administração" recebida - diferença
entre o valor pago pelos consumidores e o que é
repassado aos prestadores de serviços.
Hospitais se preparam para receber recurso
estrangeiro
Fonte: Folha de São
Paulo
–
Caderno
Folhainvest - pg.A16 –
20.6.2016
Hospitais privados do país têm tomado medidas para
profissionalizar seus negócios e torná-los mais
atrativos a investidores estrangeiros.
Entre as iniciativas estão mudanças de gestão, busca
por certificação internacional, auditoria externa e
estímulo a políticas de compliance.
O setor passa hoje por um processo de consolidação
semelhante ao vivido pelo mercado de educação nos
últimos anos, afirmam analistas.
"Muitos hospitais, principalmente os pequenos e
médios, estão se estruturando. É claro que a
possibilidade de aportes vindos do exterior tem um
peso grande nesse movimento", diz Thiago Sandim,
sócio do Demarest.
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A entrada de capital estrangeiro em hospitais foi
liberada em janeiro de 2015.
A consolidação do setor só não ocorreu na velocidade
esperada pois a abertura veio em um momento de
desaceleração da economia, analisa Marcos Boscolo,
sócio da KPMG.
Além
disso,
entraves
como
gestões
pouco
profissionalizadas
e
fragilidade
de
contratos
trabalhistas têm dificultado negociações, afirma
Francisco Balestrin, presidente da Anahp, associação
que reúne hospitais privados.
São essas barreiras que as empresas do setor hoje
buscam resolver. "Grande parte dos hospitais ainda
não tem estrutura de governança nem auditoria, mas
o interesse em fazer mudanças internas tem crescido
muito", diz Boscolo.
CASA ARRUMADA
Para se adequar a padrões internacionais de gestão, o
grupo de hospitais Meridional, do Espírito Santo, passa
por uma reestruturação de sua governança, afirma
Antonio Benjamin Neto, diretor-presidente da
empresa.
"Para os investidores estrangeiros, é importante
mostrar que há disposição de mudar a cultura da
companhia."
A principal medida em curso é uma reforma societária,
na qual os seis maiores acionistas formam uma
empresa, que passará a deter 80% do grupo. "É
importante definir o controle acionário do grupo, passa
mais segurança."
O hospital está em negociação para a entrada de um
investidor internacional - operação "com grande
chance de ser concluída ainda neste ano", diz ele, que
não revela detalhes.
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R$ 205 milhões
faturou a Meridional no ano passado; em 2016 a
receita esperada é de R$ 260 milhões.
5 hospitais
com um total de 460 leitos compõem o grupo.
ANS
participa
de
reunião
judicialização da saúde
Fonte: Website da ANS 7.6.2016 – disponível
em www.ans.gov.br
para
reduzir
Na última sexta-feira (03/06), o secretário-geral da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),
Suriêtte Santos, participou de reunião no gabinete do
ministro da Saúde, Ricardo Barros, para discutir a
ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder
Judiciário (NATs), que deverão se expandir para todo o
Brasil. Esses núcleos, formados por especialistas,
subsidiam os magistrados nas decisões relacionadas ao
direito à saúde.
Atualmente, existem cerca de 78 NATs distribuídos em
19 dos 27 tribunais e a ideia é melhorar a estrutura dos
já existentes, além de criar novos núcleos em todos os
tribunais estaduais e regionais federais. O objetivo é
oferecer apoio técnico especializado nas demandas
judiciais que envolvam a assistência à saúde, agir na
prevenção ao ingresso de processos judiciais pela
solução administrativa dos conflitos, e mapear os
pleitos mais comuns para um andamento mais ágil de
todos os processos.
“Como parte da proposta apresentada, os NATs teriam
estrutura e quadros montados a partir da academia,
utilizando-se da medicina baseada em evidências.
Instituições de relevância fariam a uniformização do
acervo, como o Instituto Cochrane, e a ideia seria
disponibilizar o material em plataforma online para as
instâncias do judiciário”, esclareceu Suriêtte.
Segundo o Ministério da Saúde, desde 2010 houve um
aumento de 727% nos gastos da União com ações
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judiciais
para
aquisição
de
medicamentos,
equipamentos, insumos, realização de cirurgias e
depósitos judiciais. De 2010 até maio de 2016, os
custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento
das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados
R$ 686,4 milhões. Da mesma forma, as operadoras de
planos de saúde também são obrigadas a cumprir
sentenças judiciais, mesmo em casos não previstos no
Rol de Procedimentos da ANS.
“Tanto na defesa do interesse público, no caso do SUS,
quanto no amparo do interesse de uma coletividade,
como é o caso dos planos de saúde, utilizar o
orçamento de forma equivocada pode prejudicar todo
o sistema e, por consequência, trazer danos aos
próprios beneficiários. As decisões judiciais precisam
ser bem embasadas, com uma visão do todo, ainda
mais em situações tão específicas e delicadas como é
o caso da área da saúde”, afirmou Suriêtte.
Também participaram da reunião o supervisor do
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian; o
defensor público Ramiro Nobrega Santana; o
desembargador João Pedro Gebran Neto; o juiz Marcos
Salles; a assessora jurídica do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde, Alethele Santos, e os médicos
Maria Inez Pordeus Gadelha, Gonzalo Vecina e
Giovanni Cerri.
Ressarcimento ao SUS
Fonte: Website da ANS 13.6.2016 – disponível
em www.ans.gov.br
Com relação à matéria “Procura por SUS sobe 35,7%
com restrições dos planos de saúde”, a Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que não
é correto afirmar que a procura pelo SUS cresceu
35,7% entre os beneficiários de planos de saúde. O tal
percentual refere-se ao número de procedimentos
identificados em 2015 em relação aos verificados em
2014.
É importante destacar que o aumento no número de
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procedimentos
identificados
não
significa,
necessariamente, o aumento da utilização do SUS por
beneficiários de planos de saúde. Reflete também o
início da cobrança pela realização de procedimentos de
alta complexidade e a melhoria nos processos internos
da ANS.
ANS debate modelos de remuneração e venda de
planos de saúde on-line
Fonte: Website da ANS 16.6.2016 – disponível
em www.ans.gov.br
Reunião contou com participação da ANATEL e CNseg
Na última segunda-feira, 13/06, a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) realizou, no Rio de Janeiro,
mais uma edição do Laboratório de Desenvolvimento,
Sustentabilidade e Inovação Setorial (LAB-DIDES).
O evento contou com a participação de representantes
das operadoras de planos de saúde, prestadores de
serviço e entidades de defesa do consumidor. O
objetivo da reunião foi discutir propostas para os temas
Modelos de remuneração; e Quesitos necessários para
contratos on-line entre operadoras e beneficiários.
Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial
da ANS, ressaltou que é necessário debater os modelos
de remuneração incentivando mudanças de paradigma
no setor. “Estamos desenvolvendo projetos-piloto
centrados na saúde do paciente que propõem novos
modelos de remuneração, tais como o Projeto Parto
Adequado e o Projeto Idoso bem cuidado, além disso,
estamos estudando outros modelos aplicados fora do
Brasil” comentou. Na ocasião, a diretora enfatizou
também a necessidade de adequação ao mundo virtual
das normas sobre contratação de planos de saúde.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a
Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar
e Capitalização (CNseg) contaram suas experiências
sobre contratação de serviços on-line. Paulo Kurpan,
da CNseg, explicou que uma das peculiaridades do
setor é a seguradora ter o prazo de 15 dias para se
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pronunciar quanto à proposta de seguro.
Carolina Lavorato, da Gerência de Regulamentação da
Anatel, contou que a oferta e contratação remota de
serviços já era realidade no setor de telefonia. “Foi
necessário focar no acesso à informação clara e
adequada sobre a contratação dos diferentes produtos
e serviços” contou.
Estão previstas mais reuniões sobre o tema em julho.
ANS discute a regulamentação da Lei 13.003/14
Detalhes Categoria: Qualidade da Saúde
Fonte: Website da ANS 23.6.2016 – disponível
em www.ans.gov.br
Na última terça-feira (21/06), a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) realizou a 3º reunião do
Grupo Técnico de acompanhamento da Lei 13.003/14,
que tem o objetivo de identificar e debater
oportunidades para melhorar o relacionamento dos
atores do setor de planos de saúde. O encontro,
realizado no Rio de Janeiro, reuniu representantes das
operadoras e de prestadores de serviço de saúde.
Na ocasião, o gerente-executivo de Aprimoramento do
Relacionamento entre Prestadores e Operadoras,
Felipe Riani, apresentou os resultados da pesquisa online sobre contratualização, realizada pela ANS no
período de abril a junho de 2016. Riani explicou que
110 operadoras e 311 prestadores responderam ao
questionário, que abordou temas relacionados ao
aumento dos contratos por escrito, às formas de
reajuste, às causas de glosas, aos prazos para
pagamento, entre outros.
Outro ponto de destaque foi o resultado do
monitoramento da atualização dos prestadores
conveniados nos portais das operadoras. A ANS
analisou o portal de 556 empresas, responsáveis por
94,39% dos vínculos de planos de saúde. Felipe explica
que “A primeira análise apontou que 374 operadoras
estavam irregulares, sendo assim, realizamos um
trabalho de indução à adequação dos portais e, na
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segunda análise, identificamos que 124 delas já
haviam se adequado”. Riani declara ainda que a
operadora pode ser autuada caso não se adeque às
novas regras.
Fundos Carlyle, GIC e CVC Partners preparam
oferta pela Qualicorp
Fonte: Valor Econômico Beth Koike - Caderno
Empresas - pg.B5 –
19.7.2016
Os fundos Carlyle, GIC (fundo soberano de Cingapura)
e CVC Capital Partners estão em conversas com o
fundador e presidente da Qualicorp, José Seripieri
Junior, para uma possível oferta pública por 100% das
ações da companhia, segundo o Valor apurou. A
Qualicorp é uma companhia sem um controlador
majoritário, com capital disperso na bolsa, mas Júnior
é o maior acionista, com 20,2% do negócio.
Líder absoluta no segmento de planos médicos por
adesão, a Qualicorp tem um valor de mercado de R$ 6
bilhões. Ainda segundo fontes, as conversas são
preliminares, mas Junior já deixou claro que qualquer
transação envolve um prêmio gordo.
O Carlyle e o GIC, que juntos detém 23,6% da Rede
D'Or, querem fazer uma oferta em conjunto em nome
do grupo hospitalar. Os dois fundos enxergam
sinergias entre a maior rede hospitalar do país e a
Qualicorp, que administra uma carteira com cerca de 5
milhões de usuários de convênios médicos. Caso a
transação seja efetivada, a Rede D'Or poderá
aumentar ainda mais seu poder de negociação com as
operadoras e seguradoras de planos de saúde, sem
assumir os riscos de ser dona de um convênio médico.
A Qualicorp é uma corretora e administradora de
planos de saúde. O negócio das operadoras tem um
risco elevado, uma vez que os sinistros de saúde não
são totalmente previsíveis. Além disso, os custos
médicos estão cada vez maiores.
Apesar de o Carlyle e o GIG terem procurado a
Qualicorp em nome da Rede D'Or, o desenho da
participação societária do grupo hospitalar não está
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Exame nº 11
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definido. A Rede D'Or pode ter uma fatia minoritária na
Qualicorp ou uma participação indireta por meio dos
fundos.
Após a investida do Carlyle e do GIC, o fundo
americano CVC Capital Partners e um investidor
estratégico também bateram na porta da Qualicorp.
Dono de uma fatia de 15,3% da Rede D'Or, o fundo
soberano de Cingapura também é acionista da
Qualicorp com uma participação de 5,13%. Um dos
pontos que chamam atenção nessa transação é a
presença de muitos interlocutores em comum. O
Carlyle já foi um acionista relevante na Qualicorp e
atualmente está na Rede D'Or. A unidade brasileira da
CVC Partners, por sua vez, é liderada desde fevereiro
por Fernando Pinto que, por muitos anos, esteve à
frente do Carlyle. O atual presidente da Rede D'Or,
Heráclito Brito, anteriormente era o principal executivo
da Qualicorp.
Não está definido qual seria o papel de Junior numa
eventual venda da companhia. Muitos acreditam que
sua saída por completo da Qualicorp seria prejudicial
porque ele conhece profundamente o setor e foi o
criador do negócio de plano de saúde por adesão. O
mercado dessa modalidade de convênio médico ainda
é pouco compreendido.
Procuradas pela reportagem, Qualicorp, Rede D'Or e
CVC Capital Partners informaram que não comentam
rumores de mercado.
A Qualicorp começou a despertar interesse dos fundos
após uma reestruturação iniciada no fim de 2015 e
que, em pouco tempo, trouxe redução de despesas e
custos e aumento no lucro. Neste ano, as ações
acumulam ganhos de quase 65% devido aos bons
resultados dos últimos trimestres.
A margem Ebitda da Qualicorp aumentou 1,9 ponto
percentual, para 37,8% no primeiro trimestre de 2016.
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É uma variação relevante porque o setor de planos de
saúde perdeu quase 2 milhões de usuários no último
ano e meio, em razão do aumento no desemprego.
Entre janeiro e março, o lucro líquido da empresa foi
de R$ 198,3 milhões, ante R$ 44,7 milhões em igual
período de 2015.
ANS defende aporte de médico na Unimed-Rio
Fonte: Valor Econômico Beth Koike - Caderno
Empresas - pg.B5 –
20.7.2016
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
informou que a solução para os problemas financeiros
da Unimed-Rio passa necessariamente por um aporte
dos médicos cooperados e justificou que esse tipo de
contrapartida está legislação das cooperativas
médicas. O comunicado da agência reguladora vem
após uma tentativa fracassada, em abril, da UnimedRio de lançar uma capitalização de cerca de R$ 200
milhões para pagar uma parte das dívidas. O objetivo
era que todos os 5,5 mil cooperados contribuíssem,
mas a chamada de capital sequer foi aprovada.
Essa capitalização foi substituída por um acordo com
os médicos associados, que concedem um abatimento
de 25% no valor do procedimento realizado. Por
exemplo: numa consulta de R$ 80, a cooperativa paga
R$ 64. Segundo a Unimed-Rio, a soma desses
descontos é de R$ 200 milhões. "No entanto, essa não
é uma solução porque não é dinheiro novo e sim uma
redução de despesa", diz uma fonte do setor.
A agência informou ainda que analisa o plano de
adequação financeira apresentado pela Unimed-Rio,
cuja dívida financeira e tributária é superior a R$ 1
bilhão e o patrimônio é negativo em R$ 736 milhões.
"A rede de prestadores (hospitais e laboratórios)
ouvidos se dispôs a atuar em prol do plano de
recuperação", diz nota da ANS. A Unimed Brasil,
entidade representante das cooperativas médicas,
ajudou a Unimed-Rio a montar o plano de
reestruturação que tem duração de três anos.
Uma eventual quebra da Unimed-Rio poderia provocar
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Saúde Suplementar em
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Julho/2016
impactos ainda maiores do que os gerados pela
liquidação da Unimed Paulistana, decretada no ano
passado, tanto para os usuários quanto para a cadeia
médica carioca.
Para efeitos de comparação a Unimed-Rio tem,
atualmente, 850 mil clientes e a Paulistana detinha
cerca de 750 mil na época da intervenção. Na cidade
do Rio de Janeiro, a Unimed é disparado a maior
operadora de planos de saúde e não há outras
cooperativas médicas para absorver a carteira de
clientes como aconteceu em São Paulo. Os clientes da
Paulistana migraram para a Federação das Unimeds do
Estado de São Paulo (Fesp), Central Nacional Unimed
(CNU) ou Seguros Unimed , que se cotizaram para
receber esses usuários.
O maior impacto de uma eventual quebra se daria para
os usuários de planos individuais, que têm poucas
opções no mercado. Na Unimed-Rio, essa carteira é
formada por cerca de 300 mil pessoas físicas, sendo
que 40% têm mais de 59 anos de idade. Na Paulistana,
havia cerca de 160 mil planos individuais e a migração
foi marcada por muita confusão.
Além disso, reflexos negativos poderiam se espalhar
pela cadeia de hospitais, clínicas e laboratórios do Rio,
em especial aqueles de menor porte. Os grandes
grupos pressionaram a Unimed-Rio logo quando
começaram os primeiros atrasos de pagamento em
2014.
Além dos problemas financeiros, a Unimed-Rio
enfrenta um grande conflito político. A diretoria de
Celso de Barros, que está no comando desde 1998,
enfrenta uma oposição ferrenha dos integrantes do
conselho fiscal. A oposição acusa Barros de falta de
transparência na contabilidade e questiona estratégias
adotadas como a construção de um hospital e centros
de atendimento que demandaram investimentos de R$
650 milhões, além de um patrocínio de 15 anos ao
Fluminense. Diante desse cenário, a vida da Unimed-20-
Saúde Suplementar em
Exame nº 11
Julho/2016
Rio não avança e tentativas como a venda do hospital,
principal ativo da cooperativa, que poderia aliviar as
contas, ficam paralisadas.
Lottenberg deve assumir Amil
Fonte: Valor Econômico
- Beth Koike - Caderno
Empresas - pg.B6 –
4.8.2016
A UnitedHealthcare Brazil, dona da Amil, deve ter um
novo CEO a partir de janeiro. O nome mais provável
para o cargo é do médico Claudio Lottenberg, atual
presidente do Hospital Albert Einstein, em substituição
ao fundador da operadora de planos de saúde Amil,
Edson Bueno, segundo o Valor apurou.
O mandato de Lottenberg como presidente do Eisntein
termina em dezembro deste ano. O médico ocupa esse
posto há 15 anos e não pode ser mais reconduzido.
Procurado pela reportagem, Lottenberg negou que
tenha aceito o convite de Bueno e explicou que seu foco
atualmente é encontrar um substituto para a
presidência do Einstein. "Não tem nada de concreto.
Minhas atenções estão voltadas para encerrar o
processo na instituição que estou hoje", disse
Lottenberg, informando ainda que no próximo ano
assume a liderança do conselho do hospital.
Ainda segundo Lottenberg, já há um nome
praticamente certo para presidência do Einstein, mas
isso só será definido numa eleição da comunidade
judaica. Ele pontuou que a substituição não é uma
missão fácil: é necessário encontrar um médico jovem,
respeitado, e que aceite trabalhar como voluntário não há remuneração para a posição de presidente
executivo.
Já na UnitedHealthcare Brazil, o cargo de CEO foi criado
há cerca de três meses. A Amil passa por uma grande
reestruturação e foi dividida em três negócios: planos
de saúde, hospitais e tecnologia. A companhia foi
adquirida em 2012 pela americana UnitedHealthcare,
um dos maiores grupos de saúde do mundo, numa
transação de quase R$ 10 bilhões. Bueno permaneceu
à frente do negócio.
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Saúde Suplementar em
Exame nº 11
Julho/2016
Segundo fontes do setor, o empresário procura há
algum tempo um substituto. Na época da venda da
Amil para UnitedHealth em 2012, foi divulgado que
Bueno deixaria o comando da operação até setembro
de 2017. A troca na presidência é complexa porque
Bueno é um dos ícones do setor de saúde no país e seu
sucessor precisa ter também um nome forte na área.
Bueno fundou a maior operadora de plano de saúde do
Brasil, com 5,7 milhões de usuários e é conhecido por
estar sempre um passo a frente do seus concorrentes:
a Amil foi uma das pioneiras a ter uma rede
verticalizada de hospitais e foi a primeira empresa de
convênio médico brasileira a ser vendida para um
grupo internacional. Atualmente, Bueno é dono da
maior companhia de medicina diagnóstica do país, a
Dasa, que passa por uma profunda reestruturação, e
de uma rede de hospitais, segmento considerado a bola
da vez no setor de saúde.
A própria UnitedHealth acaba de criar uma rede com
22 hospitais da Amil para atender pacientes dos demais
convênios médicos. Essa rede, batizada de Américas
Serviços Médicos, é composta por hospitais como
Samaritano (São Paulo e Rio), Paulistano, Pro
Cardíaco, TotalCor, Santa Joana (Pernambuco), entre
outros. Esse negócio passa a ser comandado por Luiz
de Luca que, até então, presidia o Samaritano de São
Paulo. Com isso, a Américas Serviços Médicos se
posiciona como um dos maiores grupos hospitalares do
país. A líder é a Rede D'Or com mais de 30 unidades.
A Amil tem ainda 10 hospitais exclusivos para seus
conveniados, que também podem usar os demais 22
da rede Américas.
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Saúde Suplementar em
Exame nº 11
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CÂMARAS TÉCNICAS EM ANDAMENTO – ANS

Câmara Técnica da Regulamentação do Pedido de Cancelamento/Exclusão de
Beneficiários em Planos de Saúde

Câmara Técnica sobre a Qualificação da Entrada de Beneficiários em Planos de
Saúde: Doenças ou Lesões Preexistentes
GRUPOS TÉCNICOS EM ANDAMENTO – ANS

Grupo técnico Interáreas (DIDES, DIPRO e DIFIS)

Grupo Técnico Lei 13.003/14

Grupo Técnico LAB-DIDES - Laboratório de Desenvolvimento, Sustentabilidade
e Inovação Setorial

Grupo Técnico LAB-DIDES Odontologia- Laboratório de Desenvolvimento,
Sustentabilidade e Inovação Setorial

Grupo Técnico Externo de Órteses, Próteses e Materiais Especiais

Grupo Técnico Permanente de Estudos da Metodologia do Monitoramento da
Garantia de Atendimento

Grupo Técnico de Medicamentos Antineoplásicos Orais

Grupo Técnico FormSUS – Procedimentos – DUT

Grupo Técnico Genética
Informações a respeito das Câmaras e Grupos Técnicos podem ser obtidas no
website da ANS (www.ans.gov.br)
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Saúde Suplementar em
Exame nº 11
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CONSULTAS PÚBLICAS (CP)
Norma / Consulta
Pública (CP)
Assunto
Data de Publicação
Prazo
Não há consultas públicas em andamento.
_______________________________________________________________
Este boletim é compilado pelas integrantes da área especializada em Saúde
Suplementar de Pinheiro Neto Advogados.
Colaboraram com esta edição:
Théra van Swaay De Marchi ([email protected]), Maria Silvia L. A. Marques
([email protected]), Luciana Mayumi Sakamoto ([email protected]) e
Sasha Roéffero ([email protected]).
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