Processo Especial de Revitalização – PER

Transcrição

Processo Especial de Revitalização – PER
Tribunal Judicial de Caldas da Rainha
2.º Juízo
Proc. N.º 1316/13.1TBCLD
Setembro de 2013
Administrador Judicial: Orlando José Ferreira Apoliano Carvalho
Índice
1.
2.
3.
4.
Enquadramento.......................................................................................... 3
1.1.
Identificação da Empresa .......................................................................... 3
1.2.
Apresentação da Empresa .......................................................................... 4
O Mercado .............................................................................................. 6
2.1.
Atual ............................................................................................... 6
2.2.
Perspetivas Futuras ................................................................................. 9
2.3.
Análise “SWOT” para a EAA – Refrigerantes, S.A.: ............................................... 9
Estrutura Económica e Financeira ...................................................................... 10
3.1.
Balanço ............................................................................................ 10
3.2.
Demonstração de Resultados...................................................................... 11
3.3.
Rácios ............................................................................................. 12
Proposta ................................................................................................ 18
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EAA – Refrigerantes e Sumos, S.A. / Orlando Apoliano Carvalho
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1. Enquadramento
1.1. Identificação da Empresa
Sociedade: E. A. A. – Refrigerantes e Sumos, S.A.
Sede Social: Quinta do Arieiro, 2500 – 886 Caldas Da Rainha
Natureza Jurídica: Sociedade Anónima
NIPC: 503176109
Objeto Social: Produção e engarrafamento de refrigerantes, sumos e néctares, bem como o
engarrafamento, gaseificação e comercialização de águas minerais e de nascente; comércio de bebidas
alcoólicas e não alcoólicas.
CAE Principal: 11072-R3
CAE Secundário (1): 11071-R3
CAE Secundário (2): 46341-R3
Capital Social: €3.500.000,00
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1.2. Apresentação da Empresa
A EAA – Refrigerantes e Sumos, S.A., foi constituída em 26/01/1994 e até aos dias que correm tem
vindo a desenvolver sempre a mesma atividade comercial, nunca tendo alterado o seu objeto social.
Esta empresa insere-se no grupo societário Empresa da água do Areeiro (doravante Grupo EAA) que
é um grupo económico com quase 50 anos de existência e que centra a sua atividade na exploração e
engarrafamentos de água e refrigerantes.
Tem por objeto a produção e engarrafamento de refrigerantes, sumos e néctares, bebidas alcoólicas e
não alcoólicas (Água do Areeiro, Frutol, Spent, Trevo, RC Cola) vendendo todos os seus produtos às
sociedades distribuidoras Sagial, Binal, Distro, Becosa.directo e Becosa, estas empresas do mesmo
grupo societário e suas participadas.
Esta sociedade gere ainda contratos MDD´s (Marcas de Distribuidor), como opção estratégica face às
características das marcas próprias e ao mercado em que operam, por forma a aproveitar a capacidade
instalada e know-how.
A EAA – Refrigerantes e Sumos, S.A. decidiu entrar nas marcas de distribuidor numa óptica de
aproveitamento de nichos de mercado, em segmentos de maior margem.
Não deixa de ser importante salientar que, no seu sector de atividade é uma empresa com uma
significativa quota de mercado e com posição comercial, com nome no mercado, reconhecida por
clientes, fornecedores, stakeholders em geral e por toda a comunidade.
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Relativamente à estrutura societária do Grupo EAA, o mesmo é constituído da seguinte forma:
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2. O Mercado
2.1. Atual
O sector das bebidas refrescantes não alcoólicas detém significativa importância económica, que
excede em muito os limites da sua atividade visível.
Este sector, devido ao seu efeito multiplicador a montante e a jusante, gera direta e indiretamente mais
de 12000 postos de trabalho, sem incluir nesta estimativa os impactos sociais ao nível da restauração
e do retalho.
Composto por cerca de 23 empresas dedicadas à produção e ou comercialização de bebidas
refrescantes não alcoólicas e com um vasto portfólio de marcas nacionais e internacionais este setor
representa em Portugal cerca de 5% do volume de negócios da indústria agroalimentar, com uma
faturação a rondar os 550 milhões de euros (2009).
Contudo, o tecido produtivo associado a esta atividade encontra-se fortemente ameaçado, havendo
diferentes riscos que colocam em causa a sobrevivência do pilar industrial das empresas considerando
múltiplos constrangimentos.
Segundo a PROBEB (Associação das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas), é essencial e urgente a
adoção de políticas que permitam assegurar e reforçar a competitividade do setor e a sua valorização
enquanto atividade de natureza industrial geradora de emprego e de riqueza para o país.
Neste sentido, para além das questões identificadas no plano mais geral do movimento associativo,
como a burocracia, os atrasos na justiça, as dificuldades de acesso ao crédito, esta Associação está
focada essencialmente em 3 áreas chave:
. Ao nível dos fornecedores, na promoção de um acesso competitivo e transparente aos mercados
de matérias – primas agrícolas, à energia e aos combustíveis;
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. Ao nível das relações com a grande distribuição, na revisão do atual enquadramento legal e a sua
aplicação, designadamente em matéria de práticas comerciais restritivas, tendo em ponderação o
relatório da Autoridade da Concorrência sobre as “Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar
e os seus Fornecedores”;
. Ao nível da fiscalidade, na importância da competitividade fiscal com Espanha, em especial no que
se refere ao IVA.
Importa ainda sublinhar que, a concorrência entre MDD e Marcas de Fabricante comporta assimetrias
relevantes impondo a necessidade de maior e mais cuidado aprofundamento da análise, de investigação
acrescida e de intervenção coerente e consistente.
Na verdade, a posição privilegiada das MDD aumenta significativamente a influência dos retalhistas
sobre os fabricantes de produtos de marca, reforçando o seu poder e dando-lhes vantagens adicionais.
Evidenciam-se o facto das MDD partilharem com as Marcas do Fabricante o mesmo canal de
distribuição em que há restrições ao espaço disponível e a circunstância desse espaço ser gerido pela
GGR detentora da MDD, o que potencialmente pode afectar o funcionamento do mercado,
distorcendo a concorrência e as condições da sã concorrência.
De referir, também, em termos económicos, que a progressão visível das MDD está a gerar
significativa redução da concorrência intra-marcas, diminuindo a oferta disponível ao consumidor.
No panorama geral do mercado de bebidas não alcoólicas, a informação da Canadean evidencia uma
evolução negativa no último ano de 4%.
As bebidas refrescantes não alcoólicas tem um peso significativo no total do mercado de bebidas
comerciais (4.439,9 milhões de litros), com uma representatividade de cerca de 48%.
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2.2. Perspetivas Futuras
O mercado poderá eventualmente melhorar, caso se verifiquem alterações significativas nas medidas
fiscais.
2.3. Análise “SWOT” para a EAA – Refrigerantes, S.A.:
Pontos Fortes
 Diversidade de Clientes
 Detém uma posição relevante no
fornecimento à “Distribuição
Moderna” e determinados produtos
(água gaseificada e aromatizada) e
(refrigerantes de sumo tradicional
com gás). Pela capacidade instalada e
know-how, dispõe de condições
específicas para fornecer MDDs em
determinados produtos de maior
valor acrescentado.
 Boa posição comercial e com nome
no mercado.
 Ligação ao grupo EAA,
nomeadamente no recurso a sinergias
e disponibilidade em termos de
logística e rede comercial.
Ameaças
 Prazos de pagamento mais longos no
recebimento face aos abastecimentos,
o que dificulta a gestão da própria
tesouraria
 Redução do consumo interno
 Aumento do IVA na restauração que
passou de 13% para 23%
 O recente e acentuado crescimento
das marcas de distribuição
Pontos Fracos
 Impossibilidade de investir em marcas
(marketing e publicidade e inovação),
de forma a solidificar e conquistar
quota de mercado.
Oportunidades
 Possibilidade de internacionalização.
 Novos produtos/marcas.
 Potenciação e desenvolvimento da
inovação (embalagem e sabores)
associados às MDDs.
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3. Estrutura Económica e Financeira
3.1. Balanço
Balanços Históricos
31/12/2012
Valor
Estrutura
RUBRICAS
ACTIVO
Activo não corrente
Activos fixos tangíveis
Activos intangíveis
Participações financeiras - método equiv. Patrimonial
Participações financeiras - outros métodos
31/12/2011
Valor
Estrutura
849.179,31
266.269,37
50.389,88
7.500,00
1.173.338,56
17,77%
5,57%
1,05%
0,16%
24,55%
1.012.618,68
370.352,81
92.060,89
11.889,42
1.486.921,80
15,06%
5,51%
1,37%
0,18%
22,11%
Total do Activo
432.869,07
2.623.346,30
25.688,30
514.939,11
130,03
9.488,75
3.606.461,56
4.779.800,12
9,06%
54,88%
0,54%
10,77%
0,00%
0,20%
75,45%
100,00%
605.336,82
3.566.206,57
113.382,23
924.239,53
3.676,82
24.602,00
5.237.443,97
6.724.365,77
9,00%
53,03%
1,69%
13,74%
0,05%
0,37%
77,89%
100,00%
Total do Capital Próprio
3.500.000,00
31.837,49
-496.476,03
-1.331.716,12
1.703.645,34
-1.642.369,06
61.276,28
73,22%
0,67%
-10,39%
-27,86%
35,64%
-34,36%
1,28%
3.500.000,00
31.837,49
-351.124,99
-1.331.716,12
1.848.996,38
-145.351,04
1.703.645,34
52,05%
0,47%
-5,22%
-19,80%
27,50%
-2,16%
25,34%
771.768,37
630.905,30
24.149,35
1.426.823,02
16,15%
13,20%
0,51%
29,85%
185.808,93
793.252,48
979.061,41
2,76%
11,80%
0,00%
14,56%
1.516.660,08
196.481,52
1.318.750,44
259.808,78
3.291.700,82
4.718.523,84
4.779.800,12
31,73%
4,11%
27,59%
5,44%
68,87%
98,72%
100,00%
1.915.803,97
36.820,77
1.688.466,00
400.568,28
4.041.659,02
5.020.720,43
6.724.365,77
28,49%
0,55%
25,11%
5,96%
60,10%
74,66%
100,00%
Activo corrente
Inventários
Clientes
Estado e outros entes públicos
Outras contas a receber
Diferimentos
Caixa e depósitos bancários
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital realizado
Reservas legais
Resultados transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Resultado líquido do período
PASSIVO
Passivo não corrente
Provisões
Financiamentos obtidos
Outras contas a pagar
Passivo corrente
Fornecedores
Adiantamentos de clientes
Financiamentos obtidos
Outras contas a pagar
Total do Passivo
Total do Capital Próprio e Passivo
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3.2. Demonstração de Resultados
DEMONSTRAÇÃO PREVISIONAL DOS RESULTADOS
(Montantes expressos em Euros)
31/12/2012
Rendimentos e Gastos
Vendas e serviços prestados
Ganhos/perdas imputados de subsidiárias,
associadas e empreendimentos conjuntos
Variação nos inventários da produção
Custo das mercadorias vendidas e das
matérias consumidas
Valor
31/12/2011
Estrutura
3.656.483,71
Valor
Estrutura
5.185.041,73
(627.630,45)
-17,16%
(194.592,53)
-3,75%
(77.160,98)
-2,11%
91.496,97
1,76%
(2.678.444,76)
73,25%
(3.274.083,60)
63,14%
Fornecimentos e serviços externos
(768.260,64)
21,01%
(910.800,49)
17,57%
Gastos com o pessoal
(572.740,92)
15,66%
(567.278,91)
10,94%
Outros rendimentos e ganhos
18.710,27
0,51%
2.145,22
0,04%
(87.664,19)
2,40%
(52.415,52)
1,01%
(1.136.707,96)
93,56%
279.512,87
90,72%
(281.660,20)
7,70%
(289.455,08)
5,58%
(1.418.368,16)
101,26%
(9.942,21)
96,30%
Juros e gastos similares suportados
(214.759,92)
5,87%
(130.826,14)
2,52%
Resultado antes de impostos (EBT)
(1.633.128,08)
107,14%
(140.768,35)
98,82%
(9.240,98)
0,25%
(4.582,69)
0,09%
(1.642.369,06)
-44,92%
(145.351,04)
-2,80%
Outros gastos e perdas
Resultado antes de depreciações, gastos de
financiamento e impostos (EBITDA)
Gastos/reversões de depreciação e de
amortização
Resultado operacional (antes de gastos de
financiamento e impostos) (EBIT)
Imposto sobre o rendimento do período
Resultado líquido do período
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3.3. Rácios
31/12/2012
31/12/2011
Solvabilidade
Capital Próprio / Passivo
0,0129863
0,3393229
Autonomia Financeira
Capital Próprio / Activo
0,0128198
0,2533541
Passivo / Activo
0,9871802
0,7466459
Resultado Líquido / Activo
-0,3436062
-0,0216156
Resultado Operacional / Activo
-0,2967421
-0,0014785
Resultado Líquido / Capital Próprio
-26,802689
-0,0853177
Resultado Líquido / Volume Negócios
-0,4491662
-0,0280328
Activo Corrente / Passivo Corrente
1,0956225
1,2958649
(Activo Corrente - Inventários) / Passivo Corrente
0,9641194
1,1460905
Endividamento
Rendibilidade do Activo
Rendibilidade Operacional do Activo
Rendibilidade do Capital Próprio
Renbilidade das Vendas
Liquidez Geral
Liquidez Reduzida
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12
Rácios de Alavanca Financeira
1,2
1
Resultados
0,8
0,6
0,4
0,2
0
Solvabilidade
Autonomia Financeira
2011
Endividamento
2012
Os rácios de alavanca financeira são muito utilizados para análise de crédito, identificando por isso as
dívidas que a empresa contraiu e as implicações que as mesmas têm na exploração. São indicadores
importantes para as análises de concessão de empréstimos junto de entidades financeiras de crédito,
refletindo o risco que se corre ao conceder crédito adicional.
Conforme podemos observar no gráfico apresentado anteriormente, verificamos que a empresa
apresenta um valor de solvabilidade de 0,3393 no ano de 2011, passando este a 0.0129 em 2012.
O rácio de solvabilidade expressa a capacidade da empresa para satisfazer os compromissos com
terceiros, à medida que se vão vencendo. O valor deste rácio deverá ser superior a 0,5, o que significa
que a empresa apresenta estabilidade financeira.
No caso em análise, podemos verificar que, tal como foi referido anteriormente, o valor deste rácio
apresenta-se inferior a 0,5 em ambos os anos, tendo-se verificado uma quebra de 2011 para 2012. Este
facto leva-nos a concluir que a EAA – Refrigerantes e Sumos, S.A., encontra-se numa situação de
vulnerabilidade financeira.
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Relativamente ao grau de Autonomia Financeira, podemos verificar que a empresa apresenta um
valor de 0,2534 em 2011, o qual sofreu uma quebra em 2012, apresentando este um valor de 0,0128.
Tendo em consideração os valores apresentados, e sendo estes inferiores a 1/4, podemos concluir que
neste momento a empresa em causa apresenta alguma dependência de capitais alheios.
O rácio de Endividamento vem reforçar a análise feita anteriormente, pois, tal como podemos
verificar no gráfico apresentado anteriormente, apresenta 74,66% de endividamento no ano de 2011,
passando a 98,72% em 2012. Através destes indicadores, podemos concluir que uma grande parte dos
ativos desta empresa são pagos por empréstimos.
Rácios de Rendibilidade
0
Rendibilidade do Ativo
Resultados (%)
-500
Rendibilidade
Operacional do Ativo
Rendibilidade do
Capital Próprio
Rendibilidade das
Vendas
-1000
-1500
-2000
-2500
-3000
2011
2012
Os rácios de rendibilidade, tal como o nome indica medem a rendibilidade da empresa na sua operação,
indicando o grau de eficiência com qua a empresa utilizou os recursos à sua disposição.
A Rendibilidade do Ativo relaciona o lucro obtido num determinado exercício com o ativo total da
empresa. Como podemos verificar no gráfico, a empresa apresenta rendibilidades negativas tanto no
ano de 2011 (-2,16%) como no ano de 2012 (-34,36%), o que significa que, por exemplo, no ano de
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2012, a empresa EAA – Refrigerantes e Sumos, S.A., por cada unidade investida obteve um prejuízo
de 34,36%.
O rácio de Rendibilidade Operacional do Ativo (ROA), dá-nos a informação sobre qual a
capacidade dos ativos da empresa em gerar resultados. Quanto maior for o rácio de rendibilidade do
ativo, melhor será a performance operacional da empresa. Um rácio ROA elevado significa que os
ativos da empresa estão a ser bem utilizados e a produzir bons resultados.
Conforme os valores expressos na tabela, podemos concluir que a ROA no ano de 2011 é negativo
em 0,1478%, passando -29,80% no ano de 2012.
Podemos então concluir que, a empresa pode não estar a utilizar os seus ativos da melhor forma, o
que faz com que esta não esteja a produzir bons resultados.
Já no que diz respeito à Rendibilidade do Capital Próprio, esta apresenta-se negativa em ambos os
anos, o que nos leva a concluir que a empresa não está a ter lucro.
Quanto à Rendibilidade das Vendas, a empresa apresenta uma percentagem negativa de 2,8 em
2011, o que significa que por cada unidade monetária de vendas, a empresa obtém um prejuízo de
2,8%. Quanto ao ano de 2012, a empresa apresenta uma rendibilidade das vendas ainda mais negativa,
sendo esta de 44,92%, o que vem agravar o que foi referido anteriormente.
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Rácios de Liquidez
1,4
1,2
Resultados
1
0,8
0,6
0,4
0,2
0
Liquidez Geral
Liquidez Reduzida
2011
2012
O rácio de Liquidez Geral mede a capacidade da empresa de fazer face às suas responsabilidades de
curto prazo, constituindo por isso um teste de solvabilidade de curto prazo.
Através dos dados disponíveis podemos verificar que os valores deste rácio para 2011 e 2012 são de
1,2958 e 1,0956, respetivamente. Sendo estes valores superiores a 1, a empresa tem pelo menos ativos
líquidos para fazer face às responsabilidades de curto prazo.
Por fim, a empresa apresenta um rácio de Liquidez Reduzida de 1,1461 em 2011 e 0,9641 em 2012.
Em 2011, com um valor superior a 1, a empresa tem pelo menos ativos líquidos para fazer face às
responsabilidades de curto prazo, mesmo sem contar com a liquidação das existências.
Já no que diz respeito ao ano de 2012, com uma ligeira descida deste rácio, a empresa apresenta-se um
pouco mais vulnerável.
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Considerando que a empresa se encontra inserida no Grupo EAA, neste contexto de recuperação e
reestruturação não só da empresa aqui em questão mas no contexto de recuperação e reestruturação
de todo o grupo societário, até porque a empresa Água do fastio – Comércio e Engarrafamento de
Águas Minerais, S.A., também se encontra na mesma situação da recuperação no âmbito do Processo
n.º 754/13.4TBVVD que decorre termos no 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila Verde, neste
contexto está previsto um novo financiamento/injeção de capital de €900.000,00, no contexto acima
referido.
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4. Proposta
A proposta de regularização deverá ser analisada de uma forma geral pelo grupo, uma vez que a EAA
– Refrigerantes e Sumos, S.A. está inserida no grupo societário Empresa da Água do Areeiro
(doravante grupo EAA) e tendo em vista também que as outras empresas precisam não só de
renegociar o seu passivo como também têm a necessidade de obterem novos capitais para o seu fundo
de maneio.
O Plano entrará em vigor quando transitar em julgado a sentença da sua
homologação.
 Financiamento adicional

Montante: €300.000,00 (parte exclusiva para EAA RS do total de financiamento ao Grupo
EAA)

Entidade Financiadora: Caixa Geral de Depósitos;

Período de carência de capital de 2 anos, contados após trânsito em julgado da sentença de
homologação;

Reembolso de capital em 156 prestações mensais constantes, com início no mês seguinte ao
términus do período de carência.

Juros calculados a uma taxa de juro indexada à Euribor a 6 meses com um spread de 3%;

Juros vincendos durante o período de carência, com pagamento anual no fim de cada
período anual;

Juros vincendos durante o período de amortização, com pagamentos mensais;

Garantias: hipoteca (imóvel urbano U-3567 CRP Caldas da Rainha ou outro imóvel
desonerado) mais, fianças solidárias e os avales da empresa EAA, Lda conforme acordado;
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
Utilização: após aprovação do PER e prévia implementação da consolidação dos apoios
correntes e do reescalonamento dos MLP’s.
 Ajustamento do plano de amortização – para todas as entidades bancárias

Conversão das linhas de Curto Prazo em crédito de Médio e Longo Prazo, nos termos do atual
plano;

Período de carência de capital de 2 anos, contados após trânsito em julgado da sentença de
homologação;

Reembolso de capital em 156 prestações mensais constantes, com início no mês seguinte ao
términus do período de carência.

Taxa de Juro indexada à Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 3%;

Capitalização dos juros remuneratórios vencidos;

Perdão dos juros de mora;

Juros vincendos durante o período de carência, com pagamento anual no fim de cada
período anual;

Juros vincendos durante o período de amortização, com pagamentos mensais;

Renovação de linhas de factoring;

Garantia prestada pela Garval - porrogação do prazo da garantia de acordo com o calendário
de pagamento à banca.
 Nota relativa à Caixa Geral de Depósitos:
1.1 – Reescalonamentos dos MLP’s actualmente existentes:
- Prazo: 15 anos de serviço da dívida, a contar da data da homologação judicial;
- Carência: 2 anos de capital;
- Taxa/spread: Euribor + 3% para toda a maturidade;
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- Pagamento de juros: - 2 primeiros anos: pagamento anual no final de cada ano; - anos
seguintes: pagamento mensal;
- Prestações mensais após os 2 anos de carência de capital;
- Garantias: manutenção das garantias actualmente existentes;
1.2 – Consolidação dos actuais apoios correntes:
- Montante: até €300.000,00;
- Prazo: 15 anos;
- Carência: 2 anos de capital;
- Pagamento de juros: - 2 primeiros anos: pagamento anual no final de cada ano; - anos
seguintes: pagamento mensal;
- Taxa/Spread: Euribor + 3%;
- Garantias: manutenção das actuais;
- Líquida por encontro a totalidade dos actuais apoios correntes (CC; Financiamentos à
Importação);
 Trabalhadores
Proposta de Regularização:
- Trabalhadores no ativo

Pagamento do Subsídio de Natal de 2011: 3 meses após o trânsito em julgado da sentença de
homologação;

Restante divida: em 24 prestações mensais com início no 4º mês após o trânsito em julgado
da sentença de homologação. Não haverá pagamentos nos meses de Dezembro.
Página
20
- Ex-Trabalhadores:

Carência de 24 meses após o trânsito em julgado da sentença de homologação;

Pagamento em 72 meses, após o período de carência. Não haverá pagamento nos meses de
Agosto e Dezembro.
 Fornecedores
Proposta de Regularização:
- Proposta de reescalonamento de dívida por 5,5 anos;
- Perdão de juros vencidos e vincendos;
- Período de carência de Capital: 18 meses após o trânsito em julgado da sentença de homologação;
- Inicio dos pagamentos: 30 dias após o términus o prazo de carência;
- Prestações crescentes (15% no 1º ano; 20% no 2º ano; 30% no 3º ano e 35% no 4º ano).
 Estado
Instituto da Segurança Social
- Pagamento nos termos do acordo prestacional celebrado com o Instituto de Gestão Financeira da
Segurança Social, IP nos termos legais aplicáveis em sede de regime de pagamento prestacional;
Página
21
Fazenda Nacional
• Pagamento de 100% dos créditos de capital, coimas, multas, custas ou outras quantias da mesma
natureza até 140 prestações mensais, iguais e sucessivas e perdão de 80% dos juros de mora
vencidos, e a 1.ª prestação com vencimento no mês seguinte ao trânsito em julgado da sentença de
homologação;
• Garantia idónea a apresentar: manutenção da hipoteca voluntária já constituída a favor da Autoridade
Tributária;
• Face à garantia a prestar, a taxa de juro vincendo a considerar será de 3,5 %, sem prejuízo de revisão
pela Autoridade Tributária nos termos legais aplicáveis aos pagamentos em sede de regime de
pagamento prestacional;
• As ações executivas que se encontrem pendentes para cobrança de dívidas tributárias não são
extintas, mantendo-se no entanto suspensas após aprovação e homologação do plano de
recuperação até integral cumprimento do plano de pagamentos autorizado.
Página
22
 Efeitos Gerais
De acordo com o n.º 1 do art.º 217º do CIRE, as alterações dos créditos sobre a revitalizanda
introduzidas pelo plano de insolvência produzir-se-ão independentemente de tais créditos terem sido,
ou não, reclamados ou verificados.
 Comparação com a situação que se verificaria na ausência de qualquer
plano de recuperação
Tendo em conta a situação patrimonial actual da empresa, acima descrita, que levou a que a mesma se
apresentasse ao PER, e caso não haja concordância e apoio dos credores para a execução da presente
proposta de recuperação, teremos de dar como certo o cenário de liquidação dos activos que
certamente irá acarretar perdas substanciais na venda dos mesmos.
Instalações e Equipamentos:

O valor contabilistico dos activos fixos tangiveis é de cerca 850m€; Se colocarmos neste momento
em venda, muito provavelmente, o valor a realizar será substancialmente inferior, talvez nem se
consiga obter 50% daquele valor;
Inventários/Stocks:

Estimam-se perdas de cerca de 50% do valor de stock actualmente contabilizado.
Página
23
Recebimento de Clientes:

Estimamos que cerca e 25% do valor seja considerado de difícil cobrança ou mesmo incobrável.
Posto isto, e pelo facto adicional de que o cenário de liquidação implicará a rescisão dos contratos de
trabalho dos trabalhadores actualmente ao serviço, e consequente, gerar indemnizações acrescidas,
consideramos que perante este cenário, a maioria dos credores irá receber uma percentagem muito
reduzida, ou mesmo nula dos seus créditos, consoante a graduação dos mesmos.
Em alternativa, com a aprovação do plano, teremos a garantia de pagamento das obrigações
assumidas perante todos os credores nos termos supra expostos.
De referir que se mostra imprescindível assegurar os períodos de carência supra apresentados,
porquanto a empresa necessita desse período temporal para estabilizar a sua tesouraria, por forma a
conseguir manter a sua actividade corrente dentro dos parâmetros que lhe permitam projectar a sua
actividade, sendo certo que, pelo menos numa fase inicial, certamente não lhe serão concedidas
facilidades de crédito. Terminado o período de carência e tendo em conta as previsões constantes
deste plano, a empresa terá condições de tesouraria que lhe permitirão cumprir o que aqui está
estabelecido.
Assim, atendendo-se ao supra exposto, a aprovação do plano de recuperação afigura-se
claramente mais vantajosa.
Página
24
Cláusula de confidencialidade:
Os Credores não poderão, durante a negociação do plano de recuperação, durante a vigência do
mesmo e mesmo após a sua cessação, utilizar ou revelar a terceiros toda e qualquer informação
confidencial a que tenham tido ou venham a ter acesso na execução do presente plano de recuperação.
Considera-se informação confidencial, para além dos termos do plano de recuperação, toda e qualquer
informação, documentos ou conteúdo total ou parcial do mesmo, transmitidos entre a Devedora e os
Credores, por escrito, oralmente ou por qualquer outra forma de comunicação, podendo incluir,
designadamente, ideias, conceitos, planos de negócios, informação técnica relativa a produtos e
serviços, sistemas de informação, abordagens metodológicas e de projecto, invenções, descobertas,
processos, protótipos, informações sobre clientes, marcas e qualquer outro tipo de informação
comercial, financeira, técnica ou estratégica.
A “Informação Confidencial” não deixará de o ser independentemente da forma em que esteja
armazenada ou disponibilizada, seja ela por via digital, em unidades de armazenamento, na forma oral
ou qualquer outro meio.
Os Credores obrigam-se a não divulgar a terceiros ou utilizar em proveito próprio qualquer
Informação Confidencial, estando por isso o seu direito a usar a Informação Confidencial estritamente
limitado às negociações do plano de recuperação.
Os Credores serão responsáveis pelos eventuais prejuízos que a Devedora sofra pela violação do
estipulado.
Página
25

Processo Especial de Revitalização – PER

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