Juncker - CDS PP Vimioso

A Comissão Europeia (CE)!
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Em Julho de 2014 Jean-Claude Juncker apresentou, numa sessão do Parlamento Europeu em
Estrasburgo as suas linhas políticas para a Comissão Europeia. !
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A 22 de Outubro de 2014, a nova equipa da Comissão Europeia é aprovada pelo Parlamento
Europeu.!
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No dia 16 de Dezembro de 2014, foi apresentado o documento que define o Programa de trabalho
da Comissão Europeia para 2015; !
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A nova estrutura da CE é composta por 28 comissários, distribuídos por: Presidente / Alto
Representante/ Primeiro Vice – Presidente/ 5 Vice-Presidentes e 20 membros.!
Nova estrutura da CE!
Plano Juncker
Principais eixos:
Emprego
Crescimento
Equidade
Mudança democrática
Divide a intervenção política em dez áreas Info: http://bit.ly/1zNBeDJ
Programa de trabalho para 2015
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1º - 23 Propostas!
(menos propostas, mas com melhores resultados) !
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1.The 315 billion Investment Plan; 2. Promoting Labour Integration and Employability; 3. Reviewing the Europe 2020
Strategy; 4. A Digital Single Market Package; 5. A Strategic Framework for Energy Union; 6. A Multilateral Response to
Climate Change; 7. An Internal Market Strategy; 8. A Labour Mobility Package; 9. Capital Markets Union Action Plan; 10. A
Framework for Financial Institution Resolution; 11. An Aviation Package ; 12. Package on Deepening Economic and
Monetary Union; 13. A Trade and Investment Strategy to Boost Jobs and Growth; 14. EU Accession to the European
Convention on Human Rights; 15. European Agenda on Security; 16. A European Agenda on Migration; 17. A
Communication on European Neighborhood Policy ; 18. Post 2015 Sustainable Development Goals; 19. An EU Agreement
on Better Law-Making; 20. A Mandatory Transparency Register; 21. Review of the GMO decision-making process; 22.
Action Plan on Efforts to Combat Tax Evasion and Tax Fraud - EU measures to move to a system on the basis of which the
country where the profits are generated is also the country of taxation- Stabilizing Corporate Tax Bases; 23. Compulsory
Exchange of Information on Tax Rulings; !
Info: http://goo.gl/FDSzAF ou http://goo.gl/Tl6oP9 !
2º - Tornar atual legislação comunitária mais leve e mais simples Info: http://goo.gl/bQ0rAL!
3º- Eliminar/modificar 80 propostas do anterior mandato da CE Info: http://goo.gl/3570Fy !
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Impulso ao crescimento, emprego e investimento!
-  Apresentar pacote de medidas para emprego, crescimento e investimento no contexto
da revisão da Estratégia Europeia 2020 - ( primeiros 3 meses); !
-  Mobilizar até 315 mil milhões de euros de investimento público e privado adicional na
economia real - (próximos 3 anos); !
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-  Centrar investimentos suplementares em infraestruturas (redes de banda larga, redes
de energia e de transporte em centros industriais), na educação, na investigação e
inovação, nas energias renováveis e na eficiência energética.!
-  Complementar os esforços no quadro da Garantia para a Juventude;!
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-  Revisão intercalar do quadro financeiro plurianual; !
-  Respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento;!
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-  Criar ambiente regulamentar adequado e promover um clima favorável ao
empreendedorismo e à criação de emprego, libertando as PMEs de burocracia.!
Referência plano de medidas : 1, 2 e 3!
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Mercado único digital!
Quebrar as barreiras nacionais em matéria de regulamentação das telecomunicações; !
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Concluir as negociações sobre uma regulamentação europeia comum em matéria de proteção de
dados;!
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Levar a efeito as medidas legislativas que permitam criar um mercado único digital (primeiros 6
meses do mandato);!
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O mercado único digital pode gerar até 250 mil milhões de euros de crescimento suplementar na
Europa durante o mandato da próxima Comissão;!
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Alterar a regulamentação em matéria de direitos de autor tendo em conta as novas tecnologias;!
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Simplificar a regulamentação em matéria de direitos dos consumidores no que se refere às compras
na Internet;!
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Reforçar a aprendizagem e as competências digitais;!
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Atrair empresas e start ups digitais para os países da União Europeia.!
Referência plano de medidas : 4!
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Mercado Energético!
-  Tornar a UE mais resiliente a nível da energia, promovendo uma política visionária em
matéria de alterações climáticas;!
-  Garantir diversas fontes de abastecimento;!
-  Tornar a UE o número um mundial ao nível das energias renováveis; !
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-  Reforçar eficiência energética para além do objetivo 2020, nomeadamente no que se
refere aos edifícios;!
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-  Criar uma UE da Energia, reunindo recursos, interligando redes e unindo forças nas
negociações com países‑terceiros.
Referência plano de medidas : 5 e 6!
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Mercado interno mais aprofundado e equitativo com base!
industrial reforçada!
Mercado único que explore plenamente o seu potencial; !
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Aumentar o peso da indústria no PIB da UE dos atuais menos de 16 % para 20 % até 2020;!
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Novas regras europeias para os bancos com uma União dos mercados de capitais; !
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Livre circulação de trabalhadores e de mão-de-obra; Revisão da diretiva relativa ao destacamento
de trabalhadores, a fim de garantir que o dumping social não tem lugar na UE;!
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Evitar a fraude fiscal, através da cooperação administrativa entre autoridades fiscais. Adoção, a nível
da UE, de uma matéria coletável comum consolidada, do imposto sobre as sociedades e um
imposto sobre transações financeiras;!
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Estabelecer uma base mais justa de cobrança de impostos entre os vários Estados-membros.
Referência plano de medidas : 7, 8, 9, 10, 11, 22 e 23!
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União económica e monetária mais aprofundada e equitativa!
-  Prosseguir com a reforma da União económica e monetária (nos próximos 5 anos);!
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-  Preservar a estabilidade do euro e melhorar a convergência das políticas económicas,
orçamentais e de mercado do trabalho entre os Estados-Membros, considerando os
«Relatórios dos quatro presidentes» e o Plano pormenorizado para uma União
Económica e Monetária .!
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-  Lançar iniciativas legislativas e não legislativas para aprofundar a União económica e
monetária;!
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-  Possibilidade de substituir a “troika” por um estrutura mais responsável e mais
democrática, que preste contas dos seus atos, assente em instituições europeias com
um controlo parlamentar reforçado, quer a nível europeu quer nacional.!
-  Economia Social de Mercado;!
Referência plano de medidas : 12!
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Acordo de livre comércio com os EUA!
-  É anacrónico que, no século XXI, os europeus e os americanos continuem a
impor-se mutuamente direitos aduaneiros;!
-  Não por em causa as normas europeias de segurança, de saúde, as normas
sociais, as normas de proteção de dados ou a diversidade cultural perante o
comércio livre;!
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-  Não abdicar da segurança alimentar e da proteção de dados pessoais;!
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-  Mais transparência nas negociações até agora secretas, que decorrem entre
a Comissão Europeia e os Estados Unidos, para concluir o tratado que vai
permitir o livre comércio - TTIP;!
Referência plano de medidas : 13!
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Espaço de justiça e de direitos fundamentais baseados!
em confiança mútua !
- Foi designado um Comissário responsável pela Carta dos Direitos Fundamentais e pelo Estado de
Direito - Frans Timmermans (Vice-Presidente);!
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- Adesão da União à Convenção Europeia dos Direitos do Homem;!
- As discriminações não devem ter lugar na UE. Manter a proposta de diretiva neste domínio e mover
esforços para convencer os governos nacionais a abandonarem a resistência que atualmente
demonstram no Conselho.!
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- Finalizar trabalho legislativo sobre proteção dos dados, sendo um direito fundamental que se reveste
de uma importância especial na era digital. Fazer reconhecer este direito no quadro das relações
externas. Este ponto será essencial para restabelecer a confiança nas relações transatlânticas. !
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- A luta contra a criminalidade transfronteira e o terrorismo é uma responsabilidade comum da Europa. !
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- Promover a cooperação judicial entre os Estados-Membros da EU, reforçando instrumentos comuns
como o Eurojust e desenvolvendo novos instrumentos, como a Procuradoria Europeia.!
Referência plano de medidas : 14 e 15!
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Nova política migratória!
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Política comum em matéria de asilo;!
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Utilizar o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para prestar assistência às autoridades de
países terceiros e dos Estados-Membros a gerir os fluxos de refugiados e os pedidos de asilo, em
situações de emergência;!
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Promover uma nova política europeia em matéria de migração legal, reexaminar a legislação «Cartão
Azul UE»;!
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Foi nomeado um Comissário responsável pelas migrações, (Dimitris Avramopoulos) com intuito de
resolver de forma mais eficaz a questão da migração irregular;!
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Mais segurança nas fronteiras da Europa – reforçar capacidades da FRONTEX. Reunir mais recursos
entre os Estados-Membros para reforçar o seu trabalho e criar equipas europeias de guardas de
fronteira, que podem ser destacadas rapidamente no quadro de operações conjuntas da FRONTEX
e de intervenções nas fronteiras. !
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Novas regras europeias comuns para sancionar os traficantes de seres humanos. !
Referência plano de medidas : 16!
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Uma Europa mais forte no mundo!
-  Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança;!
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-  Conferir aos outros comissários responsáveis pelas relações externas a
capacidade de substituir o Alto Representante tanto em reuniões do Colégio
como no contexto internacional. !
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-  Trabalhar para reforçar a Europa em matéria de segurança, desenvolvendo
capacidades de defesa integradas (conforme previsto no Tratado de Lisboa);!
-  Desenvolver sinergias em contratos públicos conjuntos na área da defesa;!
-  A UE necessita de fazer uma pausa no alargamento, a fim de consolidar o que
foi feito a 28. Não haverá novo alargamento nos próximos 5 anos.!
Referência plano de medidas : 17 e 18!
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União de Mudança Democrática!
-  Revigorar a parceria especial que a CE mantém com o Parlamento Europeu, como
estabelecido no Acordo-Quadro de 2010;!
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-  Propor ao Parlamento e ao Conselho a celebração de um acordo interinstitucional com
vista a criar um registo obrigatório dos grupos de pressão abrangendo as três
instituições. !
-  Reexaminar a legislação aplicável à autorização dos organismos geneticamente
modificados. !
-  Importância da relação com os parlamentos nacionais;!
-  Participação equilibrada entre mulheres e homens nos quadros superiores da
Comissão, tanto a nível político como administrativo. !
Referência plano de medidas : 19, 20 e 21!
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2º
REFIT – As 79 áreas que vão ser reavaliadas!
•  São 79 as áreas nas quais a Comissão irá propor medidas, para garantir que
a legislação em vigor esta devidamente adaptada às necessidades. !
•  REFIT pretende assegurar:!
•  Reduzir a carga regulamentar;!
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•  Revogar a legislação que já não seja necessária;!
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•  Proceder a avaliações e balanços de qualidade para avaliar o valor da
legislação da UE;
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3º
Eliminar/modificar 80 propostas do anterior mandato da CE !
A atual CE pretende abandonar ou modificar 80 projetos legislativos com base em três
motivos:!
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-  Não coincidem com as suas prioridades políticas;!
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-  Devido ao longo período de discussão e negociação que apresentam;!
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Não têm os resultados pretendidos, conforme estão atualmente;!
Incluídos nos 80 projetos, sobressaem três, sobre os quais ficou definido que, caso não
seja alcançado entendimento no prazo de 6 meses, serão substituídos por novas
iniciativas:!
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-  Diretiva relativa à Licença de Maternidade; !
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-  Diretiva sobre a divulgação de dados de satélites de observação da Terra para fins
comerciais;!
-  Regulamento relativo à produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos;
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