decreto diario oficial - Centro de Eventos do Ceará

Transcrição

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO IV Nº218
PODER EXECUTIVO
LEI Nº15.233, de 14 de novembro de 2012.
CRIA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÕES NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NAS COMARCAS DE FORTALEZA, CAUCAIA,
JUAZEIRO DO NORTE, MARACANAÚ E SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a
Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam criadas 6 (seis) Promotorias de Justiça de Entrância
Final, distribuídas na forma seguinte:
I - 6ª e 7ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da
Comarca de Fortaleza;
II - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca
de Caucaia;
III - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca
de Juazeiro do Norte;
IV - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca
de Maracanaú;
V - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca
de Sobral.
Art.2º Em decorrência da criação das Promotorias de Justiça
previstas no artigo anterior, ficam criados os seguintes cargos de
membros do Ministério Público:
I - 6º e 7º Promotores de Justiça da Infância e Juventude da
Comarca de Fortaleza;
II - Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de
Caucaia;
III - Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de
Juazeiro do Norte;
IV - Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de
Maracanaú;
V - Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de
Sobral.
Art.3º O Procurador-Geral de Justiça encaminhará, para
deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça,
proposta referente à fixação das atribuições das Promotorias de
Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que as integram,
conforme o disposto no art.31, inciso II, alínea “d”, da Lei
Complementar nº72/2008.
Art.4º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta dos recursos orçamentários da Procuradoria
Geral de Justiça.
Art.5º A implementação do disposto nesta Lei observará o
previsto no art.169 da Constituição Federal e nas normas pertinentes da
Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000.
Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 14 de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2012
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LEI COMPLEMENTAR Nº114, de 14 de novembro de 2012.
CRIA O FUNDO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E
INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ – FUNSIT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica instituído, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Ceará, o Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério
Público – FUNSIT, vinculado à Procuradoria Geral de Justiça, com o
objetivo de custear projetos institucionais de segurança das instalações
do Ministério Público na Capital e interior do Estado, e de seus membros
e servidores.
Art.2º Constituem recursos do FUNSIT:
I - dotações orçamentárias e créditos adicionais;
II - doações, auxílios e subvenções de entidades públicas do
Estado ou da União;
III - recursos provenientes de convênios firmados com entidades
públicas do Estado ou da União;
IV - o produto da remuneração de depósitos bancários ou de
outras aplicações financeiras de recursos do FUNSIT;
V - outras receitas, inclusive as provenientes da alienação de
bens e materiais inservíveis adquiridos com recursos do FUNSIT ou de
doações.
Parágrafo único. Os saldos verificados no final de cada exercício
serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte, a crédito do
Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público –
FUNSIT.
Art.3º Os recursos do FUNSIT serão destinados:
I - ao custeio de cursos e treinamentos de membros e servidores
do Ministério Público na área da segurança e inteligência institucional;
II - à elaboração e publicação de Manual de Segurança destinado
a orientar membros e servidores do Ministério Público sobre as normas
gerais e específicas de prevenção e ações de salvaguarda em caso de
incidentes nas dependências do prédio da Procuradoria Geral de Justiça;
III - à aquisição para instalação nas edificações do Ministério
Público de equipamentos de monitoramento e controle de acesso,
necessários ao bom desempenho das atividades de segurança;
IV - ao custeio de ações de inteligência, contrainteligência e de
investigação, necessárias à efetivação da segurança institucional;
V - ao custeio da segurança temporária de membros e servidores
do Ministério Público quando em situação de risco decorrente de suas
atividades funcionais;
VI - à aquisição de veículos, armamentos, munições, coletes
balísticos e equipamentos de comunicação móvel necessários ao bom
desempenho das atividades de segurança.
Art.4º Os recursos financeiros do FUNSIT serão movimentados,
exclusivamente, em contas especiais próprias, junto a instituições
financeiras oficiais.
Art.5º Aplica-se, no que couber, à administração financeira do
FUNSIT o disposto na Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, e
na legislação pertinente a contratos e licitações.
Art.6º O FUNSIT será fiscalizado pelo Poder Legislativo Estadual
com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, sem prejuízo do controle
interno e de auditoria que o Ministério Público estabelecer.
Parágrafo único. O Ministério Público do Estado do Ceará
enviará trimestralmente à Comissão de Fiscalização e Controle da
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Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO
Gabinete do Governador
DANILO GURGEL SERPA
Gabinete do Vice-Governador
IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
JOEL COSTA BRASIL
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOÃO ALVES DE MELO
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
IVAN RODRIGUES BEZERRA
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria das Cidades
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Cultura
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretaria da Educação
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria Especial da Copa 2014
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretaria do Esporte
ESMERINO OLIVEIRAARRUDA COELHO JÚNIOR
Secretaria da Fazenda
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Infraestrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE
Secretaria da Pesca e Aquicultura
RICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretaria dos Recursos Hídricos
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO
Secretaria da Saúde
RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
ANDRÉA MARIAALVES COELHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário
SERVILHO SILVA DE PAIVA
Assembleia Legislativa demonstrativo dos recursos arrecadados pelo
Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público –
FUNSIT, e da sua aplicação.
Art.7º O Procurador-Geral de Justiça baixará os atos necessários
à operacionalidade do FUNSIT, quanto à organização administrativa,
contábil, financeira e orçamentária.
Art.8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Cid Ferreira Gomes
I - quando em virtude de promoção, passar a residir na sede da
nova titularidade, em valor equivalente a um mês de subsídio;
II - por exercício cumulativo de funções, a ser regulamentada
por ato do Procurador-Geral de Justiça.” (NR).
Art.3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cid Ferreira Gomes
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DECRETO Nº31.051, de 13 de novembro de 2012.
INSTITUI O REGULAMENTO
PARA A UTILIZAÇÃO DAS
ÁREAS E DEPENDÊNCIAS DO
CENTRO DE EVENTOS DO
CEARÁ - REGIMENTO INTERNO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que
lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO
a necessidade de disciplinar a utilização das áreas e dependências do Centro de
Eventos do Ceará; CONSIDERANDO que o Centro de Eventos necessita de
regulamento para aperfeiçoar seu funcionamento, DECRETA:
Art.1º Fica aprovado o Regulamento de Uso - Regimento Interno do
Centro de Eventos do Estado do Ceará, na forma do Anexo único deste Decreto.
Art.2º Este Decreto entra em vigor da data da publicação.
aos 13 dias do mês de novembro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
LEI COMPLEMENTAR Nº115, de 14 de novembro de 2012.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº72, DE 12
DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI
ORGÂNICA E ESTATUTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ).
Art.1º O art.183 da Lei Complementar nº72, de 12 de dezembro
de 2008, passa a vigorar com o acréscimo do inciso VI:
“Art.183 …
VI – auxílio moradia, a ser regulamentado por ato do ProcuradorGeral de Justiça.” (NR).
Art.2º O art.185 da Lei Complementar nº72, de 12 de dezembro
de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos I
e II.
“Art.185. Fará jus o membro do Ministério Público, sem prejuízo
de outras vantagens já previstas nesta Lei, a ajuda de custo, nas seguintes
hipóteses:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO
Nº31.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
Art.1º A reserva de espaços no Centro de Eventos do Ceará
- CEC será feita por meio do preenchimento do Formulário de
Reserva, que deverá ser entregue ao Setor Comercial do CEC, e sua
confirmação ficará sujeita à disponibilidade existente, à analise do
tipo de evento e ao pagamento da taxa de oficialização da reserva
correspondente a 20% (vinte por cento) do valor orçado, que deverá
ser paga nos seguintes prazos, contados da data da respectiva
solicitação de reserva:
I - Evento realizável em até 06 (seis) meses: 20% (vinte
por cento) à vista e o restante até 72 (setenta e duas) horas antes
da data prevista para a sua montagem;
II - Evento realizável entre 07 (sete) e 12 (doze) meses:
20% (vinte por cento) em até 30 (trinta) dias e o restante até 72
(setenta e duas) horas antes da data prevista para a sua montagem;
III - Evento realizável entre 13 (treze) e 24 (vinte e quatro)
meses: 20% (vinte por cento) em até 60 (sessenta) dias e o restante
até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para a sua
montagem;
IV - Evento realizável após 24 (vinte e quatro) meses: 20%
(vinte por cento) em até 90 (noventa) dias e o restante até 72
(setenta e duas) horas antes da data prevista para a sua montagem.
§1º A taxa de oficialização de reserva destina-se à cobertura
dos custos administrativos referentes ao procedimento de reserva,
não gerando crédito de qualquer natureza, nem sendo restituído sob
qualquer hipótese.
§2º É vedada a reserva e a utilização do Centro de Eventos
do Ceará sob qualquer forma, por entidade públicas ou privadas que
estejam em débito com o Centro de Eventos ou inscritas no Cadastro
de Inadimplentes do Estado do Ceará - CADINE.
§3º O interessado deverá apresentar, no ato de solicitação
de reserva, as seguintes informações, para análise e confirmação:
a) Nome do evento, âmbito e edição;
b) Datas da montagem, realização e desmontagem;
c) Horário de realização;
d) Tipologia: feira, exposição, congresso, convenção,
seminário outros eventos pertinentes
e) Estimativa de público;
f) Plantas e projetos do evento que pretende realizar;
g) Certificado do registro de marca ou patente a ser usada
no evento, caso exista, ou comprovante do depósito do respectivo
pedido de registro junto ao INPI;
h) Declaração assumindo a exclusiva e total responsabilidade
pela eventual violação dos direitos autorais e de propriedade
industrial de terceiros, explicitando não ter conhecimento de que o
evento esteja protegido por terceiros, através de direitos autorais
ou quaisquer outros;
i) Empresa, entidade, órgão promotor ou co-responsável
direta ou indiretamente, pelo evento quando houver;
j) Cópia do contrato social, cujo objeto social o qualifique
para a realização do evento proposto, ou cópia do registro da
EMBRATUR ou da empresa organizadora de eventos;
l) Cópia do CNPJ, CPF e RG dos representantes legais.
Art.2º Os pedidos de alteração dos espaços reservados
deverão ser feitos, por escrito, pelo usuário, até 60 (sessenta) dias
antes do início do evento, ficando sua aprovação dependendo da
existência de vagas e de decisão discricionária do CEC.
Parágrafo único: Os eventos sociais (shows, espetáculos
teatrais, casamentos, formaturas e similares) somente poderão ser
reservados e confirmados em 03 (três) meses antes do início.
Art.3º Não será permitida a divulgação, venda antecipada
de inscrições ou de ingressos antes de formalizada a autorização de
uso dos espaços, nem a utilização de outros espaços do CEC que não
os estabelecidos no termo de autorização de uso. O CEC não será
responsável por qualquer tipo de comercialização.
Art.4º O autorizatário deverá firmar com os expositores
contratos de sublocação das áreas nas quais se localizarão os estandes,
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assumindo total responsabilidade pelos danos que estes venham a
ocasionar nas referidas áreas ou nas instalações do CEC.
Art.5º O autorizatário deverá submeter à aprovação da
Gerência Operacional do CEC, no prazo de até 30 (trinta) dias após
a assinatura do termo de autorização de uso, a planta com layout do
evento que pretende realizar, nos prazos previstos no Art.1º deste
Regulamento. A Planta em escala deverá demonstrar as ruas para
circulação de público e expositores, a localização dos estandes com
sua numeração, a descrição de qualquer montagem ou equipamento
que não seja estande, afastamento mínimo de 1,20 m das paredes,
liberação de rampa quando houver tubulação e fiação nos corredores.
§1º O autorizatário não poderá comercializar qualquer
estande no evento sem que a planta referida no caput deste artigo
tenha sido aprovada pela Gerência Operacional do CEC, sob pena
de responder pelos prejuízos causados aos expositores em função de
alterações da planta aprovada pelo CEC.
§2º Qualquer alteração na planta do evento deverá ser
submetida à prévia aprovação da Gerência Operacional do CEC.
Art.6º Fica ainda sob a responsabilidade do autorizatário a
sinalização externa e interna, para orientar o acesso do público às
áreas autorizadas, devendo o material utilizado na referida sinalização
ser aprovado pelo CEC, com a antecedência de, pelo menos, 30
(trinta) dias antes da data prevista para o início da montagem do
evento.
Art.7º A instalação de baneres, blimps ou elementos de
patrocinadores ou empresas nas áreas internas e externas do CEC
será cobrada de acordo com a tabela de preços em vigor.
Art.8º Para os eventos que necessitem de montagem, o
interessado deverá apresentar e submeter ao CEC, no prazo mínimo
de 30 (trinta) dias antes do início da montagem, layout final do
evento com a planta baixa, descriminando todas as montagens,
contendo demanda de carga elétrica, ramais telefônicos, pontos
sonoros, ponto de água e ponto de esgoto, de forma detalhada por
área e estandes, quando for o caso, bem como a carga (peso) a ser
instalada nos espaços autorizados, para aprovação e possíveis
modificações, caso necessárias, informando, ainda, programas e
horários definitivos, previsão de público (número de expositores,
visitantes e participantes), valor do ingresso (quando for o caso),
relação de montadoras e fornecedores, com os respectivos
contatos.
§1º Os projetos elaborados deverão seguir os padrões
definidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
§2º Todas as instalações a serem feitas nos pavilhões
deverão ser especificadas e obedecer à carga máxima, e não poderão
ultrapassar os limites que serão fixados em Portaria.
Art.9º Para assinatura do termo de autorização de uso,
compete ao interessado:
I - Apresentação dos Certificados de Regularidade Fiscal
junto a União, Estado e Município de Fortaleza;
II - Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos
às Contribuições Previdenciárias e do Certificado de Regularidade
do FGTS;
III - Comprovação da regularização do evento junto aos
órgãos competentes;
IV - Detalhamento das características do evento e
apresentação dos projetos, com indicação da demanda de serviços,
quando for o caso;
V - Apresentação do comprovante de pagamento da taxa de
oficialização de reserva;
VI - Apresentação de referências comerciais e bancárias e
dados cadastrais atualizados;
VII - Certidão Trabalhista;
VIII - ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Art.10. Após a confirmação do pagamento da taxa de
oficialização do evento, o interessado terá o prazo de até 10 (dez)
dias, para formalizar a assinatura do termo de autorização de uso.
Art.11. O autorizatário não poderá, sem a autorização
prévia e escrita do CEC, ceder ou transferir o uso dos espaços
autorizados a terceiros, podendo o CEC, nesta hipótese, revogar a
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autorização, sem direito do autorizatário a restituições ou
indenizações.
Art.12. O autorizatário é obrigado a entregar cópia deste
Regulamento a todos os expositores, para que dele tenham
conhecimento e o cumpram.
Art.13. Compete ao autorizatário o pagamento dos seguintes
custos, além de outros previstos neste Regulamento:
I - Energia;
II - Água e esgoto;
III - Limpeza dos banheiros
Art.14. O projeto com todos os seus anexos são considerados
parte integrante do termo de autorização de uso, servindo para
solução de qualquer questão jurídica eventualmente decorrente.
Art.15. A não apresentação do projeto do evento nos prazos
fixados, ou a sua não aprovação por parte da Gerência Operacional,
autorizará o CEC a não abrir as portas do Centro de Eventos para
montagem ou para a abertura do evento, e revoga, de pleno direito,
autorização de uso, independentemente de qualquer prévia
formalização da revogação.
Art.16. Se o autorizatário necessitar de instalações especiais
não previstas no projeto do evento, deverá solicitá-las por escrito
à Gerência Operacional do CEC, para análise e aprovação, sendo
vedado ao autorizatário promover qualquer alteração não
autorizada.
Art.17. O CEC poderá fiscalizar o estrito cumprimento do
projeto do evento aprovado na montagem, realização e
desmontagem do evento, sem que a fiscalização implique qualquer
responsabilidade ou transferência de responsabilidade para o Estado
do Ceará.
Art.18. Durante o prazo da autorização de uso, a utilização
do CEC obedecerá aos horários a seguir especificados, podendo, a
critério do CEC, ocorrer prorrogação do horário ajustado no termo
de autorização de uso, sendo devido, por hora excedente, o preço
estabelecido na tabela vigente:
I - para montagem e desmontagem: de 08:00h às 20:00h;
II - de realização: 10 (dez) horas corridas.
§1º Caso ocorra necessidade de ultrapassar o horário
estabelecido, o autorizatário deverá, por escrito, solicitar
prorrogação à Gerência Operacional do CEC, devendo fazê-lo até
as 17h do mesmo dia;
§2º O autorizatário terá o espaço autorizado liberado a partir
da data e hora previstas no termo de autorização de uso para início
da montagem do evento, devidamente desocupado e limpo. Se o
CEC for impedido de disponibilizar limpos os espaços autorizados
por força de caso fortuito ou força maior, os mesmos poderão ser
devolvidos no mesmo estado em que foram entregues.
Art.19. É obrigatório o estabelecimento de corredores
contínuos de evacuação, guardada sempre largura suficiente para o
trânsito de participantes e visitantes, e área de circulação, não
podendo ser obstruídos por qualquer tipo de material/equipamento.
Art.20. A programação definitiva e oficial do evento e o
Manual do Expositor deverão ser entregues à Gerência Operacional
do CEC com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Art.21. Fica o autorizatário ciente da carga energia elétrica
instalada, limitadora da capacidade das dependências do CEC, que
deverá ser respeitada:
I - Tensão nominal: 13,8 KV (entre fases);
II - Medida de tensão: 380/220 Volts;
III - Número de fases: 03;
IV - Freqüência nominal: 60 Hz;
V - Corrente: alternada trifásica.
Art.22. A distribuição dos pontos de energia elétrica, água e
esgoto dos pavilhões está discriminada no Quadro de Especificações
Técnicas.
Art.23. O interessado deverá informar à Gerência Comercial
do CEC a demanda elétrica, hidráulica e telefônica necessária durante
o evento com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias do
início da montagem. Somente após o recebimento formal dessas
informações, o CEC colocará à disposição do autorizatário os pontos
telefônicos e os pontos de água, esgoto e gás comprimido para
serem utilizados, sendo responsabilidade do autorizatário efetuar os
serviços de instalação e assumir todas as despesas correspondentes.
Art.24. A central telefônica é reservada para atender à
Administração do CEC, sendo proibido o fornecimento ou
publicação dos números de telefones sem autorização prévia.
Parágrafo único. É de exclusiva responsabilidade do
autorizatário a aquisição e instalação de linhas telefônicas e outros
meios de comunicação a serem utilizados durante o evento.
Art.25. A utilização das instalações elétricas, hidráulicas,
telefônicas, rede de dados, sonorização, elevadores e escadas rolantes
dos pavilhões do CEC durante a realização dos eventos é de
responsabilidade do autorizatário, cabendo-lhe a reparação de
quaisquer prejuízos que venham a ocorrer pela desobediência das
especificações previstas, e quaisquer reparos que se façam necessários
nas instalações, em conseqüência do mau ou irregular uso.
Art.26. Durante a montagem, realização e desmontagem
dos eventos, serão observados os seguintes procedimentos, além
dos previstos no termo de autorização de uso:
I - A localização dos estandes deverá ser demarcada no piso,
com material facilmente removível, tais como, fita gomada (fita
dupla face 3M ref. 4820), giz, gesso ou equivalente, sendo
terminantemente vedada a utilização de tintas, vernizes, cola ou
similares, cuja remoção ou utilização importe em risco ou dano ao
local assinalado;
II - Todas as saídas deverão permanecer acessíveis e
desimpedidas, sendo conveniente que a distribuição dos estandes
aproveite ao máximo a proximidade dos pontos de serviço (energia
elétrica, água e esgoto, telefone, gás comprimido etc.) existentes;
III - Deverá ser enviado, com antecedência mínima de 15
(quinze) dias, projeto de engenharia detalhado, para aprovação pelo
CEC;
IV - Na decoração dos estandes, não poderão ser utilizados
materiais ou substâncias perigosas, assim consideradas por
fabricantes ou fornecedores. Em nenhuma hipótese serão admitidos
explosivos de qualquer natureza nas áreas e/ou dependências do
CEC;
V - Não será permitida a instalação de artefatos elétricos,
pingentes, ou fixação externa, sem prévia autorização do CEC,
devendo os fios expostos ser cobertos com ponte aceitável para a
segurança do público.
VI - É obrigatório, até o termino da desmontagem, a
permanência de um representante do evento, que supervisionará
para que os serviços sejam concluídos dentro do prazo autorizado;
VII - Não é permitido qualquer tipo de montagem:
a) a uma distância inferior a 60 cm (sessenta centímetros)
de hidrantes, ou que impeçam o livre acesso aos
b) em locais que impeçam ou dificultem o livre acesso às
saídas de emergência;
c) a uma distância inferior a 04 (quatro) metros dos postos
de serviços de telecomunicações;
d) a uma distância inferior a 1,20 cm (um metro e vinte
centímetros) das paredes dos pavilhões.
VIII - Qualquer utilização de espaços para divulgação,
utilizando material que cause algum impacto visual, deverá ser
previamente autorizado pela Gerência Comercial do CEC, mediante
apresentação de projeto.
Art.27. É de exclusiva responsabilidade do autorizatário a
contratação ou subcontratação de terceiros para prestação de
serviços nas áreas autorizadas. As empresas prestadoras de serviços
deverão ser credenciadas junto ao CEC.
Art.28. O CEC designará pessoal especializado para fazer a
supervisão e a fiscalização do cumprimento dos critérios
estabelecidos nas especificações e na montagem e desmontagem
das instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas e rede de dados,
sem que essa fiscalização implique qualquer responsabilidade ou
transferência de responsabilidade para o Estado.
Art.29. O CEC se reserva no direito de supervisionar os
serviços executados por terceiros, informando ao autorizatário,
por escrito, sobre os trabalhos que não estejam obedecendo às
disposições regulamentares ou os padrões normalmente seguidos na
execução de tarefas semelhantes, interrompendo-os, imediatamente,
na falta de providências do autorizatário.
Art.30. As empresas que participem da montagem, realização
e desmontagem do evento deverão encaminhar à Administração do
CEC, em horário comercial e dias úteis, a relação dos empregados
(nome e número de Registro Geral) e ficha de antecedentes criminais,
responsabilizando-se por atos de natureza civil ou criminal por eles
praticados.
Parágrafo único. A liberação para a entrada nos espaços do
CEC somente será autorizada mediante o recebimento dessas
informações.
Art.31. Os funcionários das empresas prestadoras de serviço
ao evento deverão estar devidamente uniformizados e identificados
com crachás da empresa.
Art.32. O autorizatário deverá enviar relação de todos os
seus fornecedores ao CEC em até 15 (dias) dias antes do inicio da
montagem do evento.
Art.33. Durante a montagem e desmontagem o ar
condicionado não poderá ser ligado.
Art.34. As chaves dos espaços autorizados ficarão sob a
responsabilidade do autorizatário desde o inicio da montagem,
devendo ser devolvida após o término da desmontagem.
Art.35. Não será permitida, durante as fases de montagem,
realização e desmontagem do evento, a presença de pessoas estranhas
ao evento, oferecendo prestação de serviços autônomos.
Art.36. Nos pavilhões climatizados não poderá ser colocado
ar condicionado nos estandes.
Art.37. O autorizatário deverá reconhecer, no termo de
autorização
de
uso,
ser
objetivamente
responsável,
independentemente de culpa, por qualquer dano provocado, por
qualquer pessoa, inclusive terceiros, ao espaço autorizado ou suas
instalações, incluindo piso.
Art.38. Nos pavilhões não poderão ser levantados depósitos,
nem poderá ser guardado qualquer tipo de material atrás dos estandes.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, será solicitada a
imediata retirada, sob pena de multa ao autorizatário,
correspondente, a 10% (dez por cento) do valor total do evento.
Art.39. Os servidores públicos a serviço CEC, assim como
empregados das empresas prestadoras de serviços contratadas pela
Secretaria de Turismo, não poderão prestar qualquer tipo de serviço
extra ou particular ao autorizatário, nem às empresas prestadoras
de serviços contratadas para o evento, sob pena de responsabilidade
administrativa revogação da autorização de uso.
Art.40. É permitido livre acesso dos servidores públicos a
serviço do CEC nos espaços autorizados.
Art.41. Fica expressamente vedado o ingresso de menores
de 14 anos aos espaços autorizados, durante o período de montagem
e desmontagem dos eventos.
Art.42. O autorizatário receberá as áreas, instalações e
equipamentos autorizados em perfeito estado de limpeza,
conservação e funcionamento, obrigando-se a mantê-lo e devolvêlo no mesmo estado quando findo ou revogado, por qualquer motivo,
o termo de autorização de uso, cabendo ao autorizatário a
responsabilidade e custo pelo material de higiene e limpeza
necessário para tal finalidade, exceto os banheiros de acesso público.
§1º Para a limpeza dos locais de realização dos eventos,
devem ser observadas as normas técnicas para utilização de materiais
e equipamentos, de acordo com o local, piso e demais características
apresentadas, ficando vedado ao autorizatário de contratar empresas
que já prestem serviços ao CEC, sob pena de revogação da
autorização.
§2º Para a limpeza dos pavilhões, deverão ser utilizados os
seguintes equipamentos e adotados os seguintes procedimentos:
Lavadora e Secadora de Piso à bateria
I - Escova tipo disco, acionada à bateria, indicada para
áreas pequenas e médias lava e aspira em uma única passada, rodo
de sucção ajustável. Operador pedestre.
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II - Dados Técnicos Mínimos Previstos:
Tensão Mono (V)
Faixa de trabalho - escova (mm)
Faixa de trabalho - aspiração (mm)
Potência do motor (W)
Tanque água limpa/suja (L)
Pressão da escova (g/cm2)
Velocidade da escova (rpm)
Produtividade (m2/h)
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460
1050
1100
40/40
27
200
1840
Sugadora de Pó e Líquidos
I - Descrição
a) Sistema de filtro autolimpante acionado manualmente;
b) Filtro plano de poliéster para classe de filtragem M;
c) Mangueira de escoamento resistente à óleo.
II - Características e Benefícios
a) O aspirador de pó e líquido proporciona maior praticidade
e ganho de eficiência, aspirando pó e líquido com um único
equipamento.
b) - Dados Técnicos Mínimos Previstos:
Tensão Mono (V)
Vácuo (mbar)
Vazão (L/s)
Potência do motor (W)
Capacidade do Reservatório (L)
Produtividade (m2/h)
220
235
2x56
2750
65
950
III - Em virtude da presença de caixas de passagem em todo
o local, toda a limpeza dos pavilhões deve ser realizada a seco, a fim
de evitar danos parciais e/ou permanentes a estes.
IV - Para as área de Foyers e Mesaninos, em virtude do tipo
de piso e peculiaridades dos locais, não deverão ser utilizados vassouras
e/ou rodos, devendo para estes locais ser usados MOP´s para a remoção
de pó e MOP´s para a aplicação de produtos de limpeza adequados,
com a devida utilização de carros balde e de apoio, a fim de evitar o
derrame de produtos químicos e de não atrapalhar o fluxo de pessoas
no local.
V - Os banheiros deverão ser equipados com coletoras de lixo
e carros de apoio, a fim de evitar o trânsito de resíduos junto ao
público do CEC. Deverão também ser equipados com papel higiênico,
papel toalha, sabonete líquido e demais materiais de limpeza
necessários à execução dos serviços, inclusive de lixeiras para o boxes
disponibilizados.
VI - Os materiais a serem utilizados durante a execução dos
serviços deverão ser registrados e/ou homologados pelos órgãos
competentes.
VII - O autorizatário deverá providenciar container para o
armazenamento e remoção do lixo gerado, desde o período do início
da montagem até o término do período de desmontagem, sendo este
responsável pelo devido acondicionamento e remoção dos resíduos
gerados durante o referido período.
VIII - Deve ser observado que a limpeza de todos os locais do
CEC deve ser realizada a seco.
IX - Quando da entrega e recebimento dos locais, será
vistoriado e supervisionado quanto à limpeza.
X - Todos os profissionais de limpeza que operem os
equipamentos deverão estar devidamente treinados e capacitados
para o manuseio, a fim de evitar danos aos locais e acidentes na
operação.
XI - Toda operação de montagem e desmontagem e trânsito
de materiais de montagem deverá ser acessada pela DOCA, a fim de
evitar danos as estruturas de acesso com piso em granito.
XII - Fica proibido o trânsito de carros de mão, empilhadeiras
manuais e/ou similares nos locais de piso em granito, a fim de evitar
danos permanentes.
§3º O usuário deverá manter a equipe de limpeza por ele
contratada, durante a montagem, realização e desmontagem.
6
§4º Todas as áreas autorizadas ao evento deverão ser limpas
(lavadas, aspiradas etc.), incluindo os espaços utilizados pelas
prestadoras de serviços (banheiros, local de almoço, carga e descarga
etc.).
§5º A limpeza deverá ser concluída pelo autorizatário dentro
do período (dia e horário) autorizado para a desmontagem. Quando a
conclusão da limpeza do evento ultrapassar o horário comercial (18h),
o recebimento dos espaços autorizados poderá, a critério do CEC, ser
realizado no dia seguinte.
§6º Caso a limpeza não esteja satisfatória, a Administração
do CEC receberá os espaços, ficando o autorizatário obrigado a repetila.
§7º O autorizatário é responsável pelas providências junto
aos expositores, para que o lixo dos estandes seja ensacado e
depositado em local determinado pelo CEC, para ser posteriormente
recolhido pelo pessoal da limpeza.
§8º Todo o lixo deverá ser separado. Em cada ponto de coleta
deverá haver recipiente para lixo orgânico e lixo limpo, para facilitar
o trabalho de reciclagem.
Art.43. O CEC não dispõe de móveis para empréstimo ou
locação ao autorizatário, à exceção daqueles usualmente destinados a
auditórios, salas de reuniões e secretarias de eventos (cadeiras e
pranchões), que deverão ser solicitados m até 15 (quinze) dias antes
do período do evento.
§1º A Administração do CEC poderá ceder os móveis referidos
no caput de acordo com a sua disponibilidade. A montagem,
organização e desmontagem será encargo do autorizatário.
§2º Caso seja constatado que os móveis cedidos não estejam
sendo utilizados em suas atividades fins, será imediatamente
comunicada à organização do evento a retirada desses do local, não
cabendo reclamações.
§3º Qualquer outro material do CEC que não esteja na lista
dos materiais disponibilizados aos eventos, não poderá ser cedido,
sob hipótese alguma.
§4º É vedado o cessão de cadeiras e pranchões para estandes.
§5º Qualquer dano causado aos móveis do CEC utilizados
pelo evento deverá ser ressarcido pelo autorizatário.
Art.44. O serviço de sonorização existente no CEC é
reservado para som ambiente ou aviso, cabendo ao autorizatário
contratar serviços de sonorização para os espaços autorizados, caso
seja necessário.
Art.45. Nas dependências climatizadas, não é permitida a
montagem e funcionamento de cozinhas. Para esse fim, deverá ser
usada dependência determinada pelo CEC.
Parágrafo único. Os espaços de copa do CEC se destinam
apenas para apoio, não sendo permitido o preparo de alimentos em
suas instalações e nem o uso de gás de cozinha.
Art.46. O autorizatário deverá designar uma pessoa
responsável para vistoriar, juntamente com a Administração do CEC,
os espaços autorizados para o evento, informando nome completo,
RG e CPF.
Parágrafo único. É obrigatório manter durante montagem,
realização e desmontagem do evento uma equipe de encanadores e
eletricistas, para as ligações e distribuição das instalações necessárias.
Art.47. Caso o autorizatário não faça a vistoria das
dependências, este se dará ciente e acatará o relatório de vistoria
realizado pela Administração do CEC, não cabendo questionamentos
ou discordâncias.
Art.48. O evento poderá ser fiscalizado pela Delegacia
Regional do Trabalho, Secretaria da Fazenda e Vigilância Sanitária.
Art.49. Caberá ao autorizatário:
I - Solicitar apoio à Coelce, Bombeiros, Cagece, CPRV, DER,
AMC, DETRAN, entre outros;
II - Entrar em contato com o ECAD no caso de uso de
música ambiente e shows, e entregar cópia do documento para o
CEC;
III - Adotar todas as medidas de segurança adequadas e impedir
a entrada de produtos explosivos ou armas em qualquer dependência
do CEC;
IV - Proibir a colocação de qualquer material ou equipamento
que impeça ou dificulte o acesso ou uso dos hidrantes existentes;
V - Proibir a retirada dos extintores de seus pontos fixos
para serem utilizados em outro local como extintores de prontidão,
sem expressa autorização do CEC;
VI - Impedir a obstrução dos extintores;
VII - Conservar sempre absolutamente livres as saídas de
emergência e a sua sinalização, impedindo o armazenamento no
local de qualquer tipo de material ou equipamento.
Art.50. Os painéis externos deverão ser desmontados logo
após o término do evento.
Art.51. Para a colocação de qualquer blimp, elemento, faixas
painéis ou equivalentes, na parte externa do CEC, é necessária a
prévia autorização do CEC, que somente poderá ser concedida após
a comprovação do pagamento do preço estabelecido.
Parágrafo único. É terminantemente proibida a fixação de
qualquer elemento na fachada do CEC.
Art.52. O autorizatário será responsabilizado por qualquer
dano causado aos jardins do CEC durante o período autorizado para o
evento, devendo preservá-los, não fazendo uso que traga qualquer
prejuízo à área.
Art.53. A instalação de antenas ou qualquer equipamento de
decoração que envolva o acesso à estrutura do CEC deverá ser
previamente autorizado.
Art.54. O estacionamento do CEC será administrado por
empresa concessionária ou pela administração do próprio CEC.
Parágrafo único. Qualquer demanda prevista para a área de
estacionamento que não seja a de estacionamento, deverá ser
previamente autorizada pela Gerência Comercial do CEC.
Art.55. Na área de estacionamento, ficam reservadas 50
(cinqüenta) vagas para deficientes físicos e 50 (cinqüenta) vagas
para idosos.
Art.56. Os objetos eventualmente deixados ou esquecidos e
localizados pela Administração nas dependências do CEC, serão
recolhidos pelo serviço de manutenção e guardados até o final da
desmontagem do evento.
Parágrafo único. Na hipótese de não serem procurados no
prazo de até 30 (trinta) dias, terão destinação indicada por ato do
Secretário do Turismo.
Art.57. O usuário obriga-se a observar e fazer cumprir por
seus representantes, prepostos e empregados, as normas de
funcionamento e segurança previstas neste Regulamento e outras
instruções que lhes forem dadas a conhecer por ocasião da celebração
do termo de autorização de uso, e as legalmente estabelecidas.
Art.58. O serviço de carga e descarga de material deve ser
feito através dos portões de acesso destinados a esse fim, preservandose as entradas sociais exclusivamente para acesso do público.
§1º No caso de descumprimento do disposto neste artigo, o
CEC poderá executar a interdição da área autorizada.
§2º Os caminhões e veículos destinados a carga e descarga de
materiais deverão permanecer nas docas apenas o tempo necessário
para descarregar e/ou carregar.
§3º É vedada, em qualquer hipótese, a guarda de qualquer tipo
de carga nas áreas de docas.
Art.59. Caberá ao autorizatário a responsabilidade por
ocorrências de natureza civil, de acidentes pessoais, trabalhistas,
fiscais, penais e as decorrentes do descumprimento das normas
regulamentares e legais, durante os dias de montagem, realização e
desmontagem do evento, causados por seus prepostos, fornecedores
e prestadores de serviços, por ele contratados, em decorrência da
realização do evento, ressalvados os seguros de responsabilidade do
CEC.
Art.60. O autorizatário é responsável pela segurança das
áreas externas autorizadas e segurança interna das áreas ocupadas
(desde o inicio da montagem até o término da desmontagem), devendo
exigir que a entrada e saída dos seus empregados ou das empresas
contratadas a seu serviço sejam feitas pelos portões de carga e descarga,
devidamente identificados com crachás e trajando uniformes de
serviço.
Parágrafo único. Deverão ser contratadas equipes especializadas
e credenciadas junto à Administração do CEC para a execução de serviços
de segurança, mantendo-a durante 24 horas, para garantia de medidas
preventivas contra furtos, roubos, depredações, tumultos, desordens,
entrada de produtos explosivos, armas e outras ocorrências.
Art.61. Nos eventos com público superior a duas mil pessoas,
será necessária a presença do Corpo de Bombeiros e assistência médica
emergencial durante toda a realização do evento, sendo de responsabilidade
e custo do autorizatário a adoção dessas providências, que deverá
comprová-la nos prazos previstos no Art.1o.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, o autorizatário deverá
ainda manter equipe especial de atendimento, dimensionada adequadamente
e capacitada a manter a ordem, evitar o pânico, orientar cautelosamente
o público em caso de emergência e impedir o ingresso ou a presença de
número de pessoas superior aos limites de capacidade física das áreas do
evento. Se desrespeitados tais limites, o autorizatário poderá recorrer a
quaisquer meios compatíveis, eficazes e pacíficos, para evacuar os locais.
Art.62. Na realização de shows e espetáculos semelhantes com
público superior a duas mil pessoas, deve ainda o autorizatário:
I - Detectar e reprimir a venda ou circulação de ingressos em
desacordo com o modelo adotado para o evento ou em número superior
ao previamente estabelecido, conforme aprovado pela Gerência
Operacional do CEC, constituindo presunção de falsificação a ocorrência
de excesso de lotação ou apresentação de ingressos não padronizados,
caso em que o CEC adotará as medidas civis e criminais cabíveis, relativas
ao autorizatário e/ou outros responsáveis ou envolvidos nas irregularidades;
II - Na operação de bilheterias e catracas, manter equipe de
segurança especial no local do evento;
III - Manter dispositivo de segurança, com efetivo necessário a
exercer perfeita prevenção de acidentes, dentro e fora do Centro de
Eventos, até 100 metros a partir de sua área construída, no seu entorno;
IV - Manter em funcionamento, durante o evento, ambulatório
para primeiros socorros, a ser instalado em local próprio autorizado
pelo CEC, e contratar serviços de UTI móvel
Art.63. O autorizatário deverá respeitar e fazer respeitar os
princípios alusivos aos bons costumes, à ordem pública, aos direitos do
consumidor, de organização de reuniões e à proibição de discriminações
de quaisquer espécies.
Art.64. O CEC poderá promover a retirada de toda e qualquer
pessoa por apresentação ou comportamento contrário aos bons costumes,
ou que se recuse a obedecer às recomendações de segurança do público,
do evento e do patrimônio.
Art.65. Cumpre ao usuário a observância de todas as normas de
Proteção contra incêndios, bem como impedir a obstrução dos
equipamentos de combate a incêndio e conservar sempre livres as saídas
de emergência, sob pena de interdição do evento.
Art.66. Cabe ao usuário a responsabilidade pela manutenção,
no local do evento e durante o período de autorização de uso, de paramédico ou profissional de enfermagem credenciado, devidamente
equipado, para atendimento de primeiros socorros.
Art.67. O Centro de Eventos manterá seguradas as suas
instalações e o mobiliário contra:
I - Incêndio;
II - Queda de raios;
III - Explosão;
IV - Desmoronamento;
V - Responsabilidade civil em geral;
VI - Impacto de veículos terrestres;
VII - Queda de aeronaves;
VIII - Despesas fixas.
§1º Será exigido do Usuário: seguro incêndio (material de
montagem e exposição); seguro de responsabilidade civil (pessoal
contratado pelo autorizatário, prestadores de serviço participantes e
expositores), durante o prazo de autorização de uso.
§2º O CEC desobriga-se de quaisquer perdas ou danos ocorridos
com os materiais de propriedade do autorizatário, de seus prestadores de
serviços, de expositores, não tendo responsabilidade por acidentes
pessoais com o pessoal contratado, prestadores de serviço, participantes
e expositores, que porventura ocorram nas áreas e dependências
7
utilizadas.
Art.68. O CEC poderá solicitar a substituição dos empregados,
contratados pelo usuário ou por empresas prestadoras de serviços, que
venham a causar problemas internos de ordem disciplinar, pessoal,
profissional ou moral.
Art.69. A Segurança contratada pelo CEC é responsável apenas
pelo patrimônio público. O promotor ou organizador deverá manter sua
equipe de Segurança, credenciada no CEC, a partir do início da montagem,
durante a realização e final da desmontagem.
Art.70. Durante o primeiro dia de montagem, a segurança do
CEC, juntamente com a Segurança contratada pelo evento, estará
encarregada de conferir as relações de pessoas autorizadas a entrar no
CEC a partir do 2º dia de montagem.
Art.71. Os acessos da carga e descarga somente serão
disponibilizados para entrada do material do evento após a chegada da
Segurança contratada pelo promotor/organizador.
Art.72. Nos casos de comercialização de alimentos nos espaços
autorizados, as empresas deverão ser as licitadas pelo CEC.
Parágrafo único. Os estandes de alimentação deverão ser montados
com piso removível, obrigatoriamente sobre o forro impermeável e com
tubulação de esgoto individual, nunca inferior a 50 mm de diâmetro, instalado
previamente ao início do evento. O descumprimento destas exigências
importará no fechamento do ponto de alimentação em situação irregular,
com imediata interrupção no fornecimento de energia elétrica, água e
demais facilidades fornecidas pelo CEC.
Art.73. Deverá constar da respectiva autorização de uso
declaração expressa do autorizatário de que conhece, aceita e se
compromete a cumprir as disposições regulamentares previstas neste
Decreto, bem como as que lhe forem subseqüentes, acatando-as
integralmente.
Art.74. Pará a utilização dos espaços e serviços do CEC serão
cobrados os preços definidos em Decreto específico.
Art.75. Fica o Secretário de Estado do Turismo autorizado a
editar Atos Administrativos destinados ao cumprimento deste
Regulamento.
aos 13 dias do mês de novembro de 2012.
*** *** ***
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei
Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o Decreto
Nº30.801 de 10 de Janeiro de 2012, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 11 de Janeiro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MARIA
NAGILANE SOARES DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR
TÉCNICO,símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) OUVIDORIA, integrante da
Estrutura organizacional do(a) GABINETE DO GOVERNADOR, a partir
de 01 de Novembro de 2012. GABINETE DO GOVERNADOR, em
Fortaleza, 08 de 11 de 2012.
Danilo Gurgel Serpa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO
GABINETE DO GOVERNADOR
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA GG Nº359/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
respondendo, através da Portaria GG nº170/2012, de 11 de junho de
2012, publicada no D.O.E, em 15 de junho de 2012, e no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de
2009, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens
8
estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA
DE ESTÁGIO, à estagiária SABRINA LILIAN ARAÚJO SOUSA que
perceberá a importância mensal de R$291,37 (duzentos e noventa e um
reais e trinta e sete centavos) proveniente de dotação orçamentária
deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da
publicação. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 09 de
novembro de 2012.
Ariana Falcão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
resulte. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 05 de Novembro de
2012. SIGNATÁRIOS: DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ, Secretária
Executiva da Casa Civil e ILDOMAR NUNES DE MACEDO, SecretárioChefe da Casa Militar.
Thereza Moreira Martins
ASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***
CASA MILITAR
*** *** ***
CASA CIVIL
PORTARIA Nº178/2012 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 de
novembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de
novembro de 2011, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS
EDUARDO PIRES SOBREIRA, ocupante do cargo de Secretário
Adjunto, matrícula 547175-1-2, da Casa Civil, a viajar à cidade de
Brasilia, no dia 12 de novembro do ano em curso, a fim de tratar de
assunto de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no total de
R$1.476,50 (hum mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta
centavos), mais taxa de diferença de reemissão de passagem na quantia
de R$587,13 (quinhentos e oitenta e sete reais e treze centavos),
perfazendo a importancia total de R$2.063,63 (dois mil, sessenta e três
reais e sessenta e três centavos), de de acordo com o art.3º; §3º do art.4º
e art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2012.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº101/2012
CEDENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede
no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart, nº505,
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº09.469.891/0001-02, representada por seu Secretária Executiva,
a Sra. Denise Sá Vieira Carrá. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO MATO GROSSO, com sede na Casa Militar, Centro
Político Administrativo, Mato Grosso - MS, CEP: 78.050-970 com
CNPJ (MF) sob o nº03.507.415/0010-35, neste ato representado por
seu Secretário-Chefe, o Sr. Ildomar Nunes de Macedo. OBJETO: Constitui
objeto deste instrumento a Cessão de Uso, sob a forma de utilização
gratuita, de 02 (DUAS) BANDEIRAS DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Far-se-á de
acordo com o disposto no art.17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666,
de 21 de junho de 1993 e alterações, e na Lei Estadual nº13.476, de 20
de maio de 2004. VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura e
permanecerá em vigor por tempo indeterminado, por acordo e
conveniência das partes. FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza,
Ceará, com renúncia de qualquer outro para dirimir questões que dele
PORTARIA DE VIAGEM Nº349/2012-CM - O CORONEL PM,
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o teor da Portaria de nº343, de
01/11/2012, da Casa Militar, publicada no Diário Oficial do Estado nº213,
de 08/11/2012, página 3, que têm por objeto a concessão de diárias e
passagens aos servidores GIORDANO FERNANDES BARBOSA, matrícula
nº110.499-1-5, e, OTTO BILLIAN GUIMARÃES EVANGELISTA,
matrícula nº161.941-1-5, autorizados a se deslocarem à cidade de
BRASÍLIA-DF, no período de 05 a 07 de novembro de 2012, a fim de
executar missões diversas, de interesse da Casa Militar do Governo do
Estado do Ceará; Considerando que a programação da missão a que deveriam
executar os servidores acima citados foi estendida, impedindo, portanto,
o retorno na data aprazada, tendo os mesmos regressado somente no dia
08/11/2012; RESOLVE: conceder aos SERVIDORES acima mencionados
o complemento de 01 (uma) diária no valor unitário de R$141,95
(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de
60% (sessenta por cento), no valor total de R$227,12 (duzentos e vinte
e sete reais e doze centavos), individual, e taxa free do trecho BRASÍLIADF/FORTALEZA-CE, no valor individual de R$325,00 (trezentos e vinte
e cinco reais), perfazendo o valor individual de R$552,12 (quinhentos e
cinquenta e dois reais e doze centavos), que totaliza R$1.104,24 (hum
mil, cento e quatro reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar
do Governo do Estado do Ceará. CASA MILITAR DO GOVERNO, em
Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2012.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA DE VIAGEM Nº350/2012-CM - O CORONEL PM,
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de executar missões, diversas, de interesse da
Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhes o direito
à percepção de diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará. CASA
MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2012.
Lauro Carlos de Araújo Prado - Cel PM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA MILITAR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº350/2012-CM DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
José Danilo Gomes
1º Tenente PM
197.124-1-9
III
09 a 11/11/12
Waldenísio de Castro Pessoa
1º Sargento PM
197.221-1-2
V
09 a 11/11/12
ROTEIRO
A serviço da Casa Militar no
município de Juazeiro do Norte-CE
A serviço da Casa Militar no
município de Juazeiro do Norte-CE
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO TOTAL
QUANT.
VALOR
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
*** *** ***
PROCURADORIA GERALDO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20120008
IG Nº735967000
OBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A
CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO MONUMENTO DE NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE CRATO – CE. A
Comissão Central de Concorrências, no uso de suas atribuições legais,
comunica aos interessados, que em razão de alterações no Edital, a data
de entrega e recebimento de documentação e proposta marcada para o
dia 29/11/2012, às 9:30h (nove horas e trinta minutos), fica ADIADA
para o dia 20 de dezembro de 2012, no mesmo horário e local. O
ADENDO 01, encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br..
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro
de 2012.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SEDUC
IG Nº759074000
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA
CONSTRUÇÕES DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 06
SALAS EM MONTE SION, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU E
ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO COM 08 SALAS NOS MUNICÍPIOS
DE MIRAÍMA E PACAJÚS. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E
INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e
representante do DAE: Sílvio Gentil Campos Júnior. REALIZAÇÃO às 15h (quinze) horas do dia 26 de dezembro de 2012, na Central de
Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150
Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) - CEP.
60811-520-Fortaleza-Ceará - Fone: 85-3459-6374/6376, Fax: 85-31016622, e-mail: [email protected]. FORNECIMENTO DO EDITAL –
na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido
de um CD virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br.
de 2012.
9
ORIGEM FUNECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20120050
IG Nº756483000
OBJETO: Aquisição de material permanente de laboratório para
FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº743/2012, até o dia 30/11/2012
às 15:30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
de 2012.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** ***
ORIGEM NUTEC
IG Nº763322000
OBJETO: Aquisição de equipamentos para compor os laboratórios
móveis nas áreas de alimentos e têxtil, pertencentes ao núcleo de
tecnologia de alimentos e química da Fundação Núcleo de Tecnologia
Industrial do Ceará - NUTEC, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/11/2012 às 9:30h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2012.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
ORIGEM SEFAZ
IG Nº757605000
OBJETO: Serviço para medição de campo magnético com
gaussímetro e emissão de laudo técnico na Sala do Centro Integrado
de Operações Ficais - CIOF da Secretaria da Fazenda do Ceará – SEFAZ,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/11/2012 às 9:30h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2012.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM CASA MILITAR
IG Nº755909000
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda
da Casa Militar pelo período de 01 (um) ano, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº703/
2012, até o dia 30/11/2012 às 9:30 (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 13 de novembro de 2012.
Carlos Renato Silva de Melo
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SEMACE
IG Nº756573000
OBJETO: Aquisição de 4 (quatro) impressoras de etiquetas,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/11/2012 às 9:30h (Horário de
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº758923000
OBJETO: Aquisição de material de consumo – etiquetas e ribbons
para o sistema informatizado de Banco de Sangue – SBS, BSCUP e
Laboratório de Hematologia, para o HEMOCE/SESA, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o
dia 29/11/2012 às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
de 2012.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM PC
IG Nº762852000
OBJETO: Serviço de manutenção e assistência técnica preventiva
e corretiva, com reposição de peças do grupo gerador emergencial
da Divisão de Homicídios, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/11/2012 às 9:30h
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
Maria Alenir Bezerra de França
PREGOEIRA
ORIGEM ETICE
PREGÃO PRESENCIAL Nº20120015
IG Nº765418000
OBJETO: Serviço de Assistência, Médica, Ambulatorial e
Hospitalar, com obstetrícia, no plano enfermaria, destinados aos
empregados da ETICE e seus dependentes incluindo exames
complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, com
abrangência em todo o território nacional, em casos eletivos e de urgência/
emergência, junto a profissionais devidamente habilitados, em
estabelecimentos próprios, contratados ou credenciados pela licitante,
a preço per capita previamente determinado, no regime de contratação
coletivo, empresarial, devendo os beneficiários assumirem a coparticipação correspondente a 5% (cinco por cento) nas consultas
médicas e exames laboratoriais (módulo ambulatorial), exceto aqueles
realizados em regime de internação, urgência e emergência, pelo período
de 12 (doze) meses e o pagamento da diferença entre o plano enfermaria
e o plano apartamento, caso o titular tenha optado por esta mudança,
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO
E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS
ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no
dia 04/12/2012 às 9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
10
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
ORIGEM SESA
IG Nº731366000
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira e de
membros da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos
Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008
nº29.641/2009 e nº29.985/2009, torna público para conhecimento
dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo
objeto é: Serviço para realização de controle de qualidade externo (ensaio
de proficiência) e controle de qualidade interno para os Laboratórios
dos Hemocentros de Fortaleza, Crato, Sobral, Quixadá e Iguatu, para um
período de 12 (doze) meses. MOTIVO: Impugnação não acatada.
www.licitacoes-e.com.br, até o dia 29/11/2012 às 9h (Horário de BrasíliaDF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
Thelma Maria Araripe Andrade
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM SEDUC
IG Nº718244000
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, por intermédio do Pregoeiro e de
objeto é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-deobra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da
Educação (Sede), Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da
Educação – CREDE e Escolas Estaduais de Ensino Regular, Diferenciadas,
Profissionalizantes da Capital, pertencentes à Secretária da Educação.
MOTIVO: Alteração no Edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, no dia 29/11/2012 às
15:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
IG Nº722145000
A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e de
objeto é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de
obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades do HGF nas áreas
de Informática, Motorista, Asseio e Conservação, Administrativo,
Ascensorista, Maqueiro, Eletricista e Serviços Gerais/Área Técnica.
MOTIVO: Impugnação não acatada. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, até o dia 30/11/2012 às
9:30h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS
ORIGEM DETRAN
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA À
CONSTRUÇÃO DE 150 ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS NAS
RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Central de
Concorrências, em cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93,
comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência
que após análise das Propostas Comerciais, a Comissão declarou o seguinte
resultado: Empresa vencedora: MEMP CONSTRUÇÕES LTDA VALOR GLOBAL-R$4.926.547,92 - 2º LUGAR: RESUMO
CONSTRUÇÕES LTDA - VALOR GLOBAL-R$4.954.772,19 - 3º
LUGAR: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - VALOR
GLOBAL-R$6.398.144,70 - 4º LUGAR: EDCON COMÉRCIO E
CONSTRUÇÕES LTDA - VALOR GLOBAL-R$7.167.035,93. Foram
feitas as correções de soma e multiplicação nas propostas das empresas
RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA, passando o valor de R$4.954.717,44
para R$4.954.772,19 e CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA,
passando o valor de R$6.398.339,64 para R$6.398.144,70 de acordo
com o subitem 8.8 do edital. A empresa PREMIUM ENGENHARIA S/A
foi alijada do presente certame por ausência de manifestação de
prorrogação e revalidação de proposta com base no subitem 6.1.2.3 do
edital. O representante da empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA,
Sr. Jansen de Oliveira Cavalcante, exerceu o direito de preferência
estatuído pela Lei Complementar nº123/2006, ofertando novo valor
global de R$4.926.429,03, comprometendo-se em apresentar a
correspondente proposta comercial em até (02) dias úteis, a partir desta
data. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.
de 2012.
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS
ORIGEM CAGECE
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20120045
Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO
DA AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA E IMPLANTAÇÃO DE
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NO BAIRRO LAGOA SECA,
PARA INTERLIGAÇÃO AO SES EXISTENTE NA CIDADE DE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS. A Comissão Especial de Licitação 02, em
cumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos
licitantes e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS que
após análise declara CLASSIFICADAS, pelo cumprimento às exigências
do Edital, as novas Propostas Comerciais das licitantes abaixo descritas,
na seguinte ordem classificatória, em razão do menor preço ofertado:
em 1º lugar, sagrou-se vencedora do certame, CONSTRUTORA
JUSTO JUNIOR LTDA. com o menor preço global de R$840.919,75
e em 2º lugar, J T CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA. EPP, com
o preço global de R$984.217,58. Fica aberto o prazo recursal e franqueada
vista aos autos do processo. A Ata com o presente resultado foi
digitalizada e está disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
ORIGEM EMATERCE
A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio
designados conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,
nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009,
comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120011, cujo objeto é
Aquisição de Mesa Retangular para Refeitório, com bancos acoplados,
em aço industrial, para o CETREX, para atendimento das demandas de
Capacitação da EMATERCE, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
e suas vinculadas e de outras Instituições Governamentais, tendo como
vencedora do lote único a empresa COMERCIAL ELZA AMARAL EIRELI, no valor de R$22.749,75 (Vinte e Dois Mil Setecentos e
Quarenta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos), adjudicado em
06/11/2012, às 15h55min, e homologado em 07/11/2012, às 10h08min.
de 2012.
Thelma Maria Araripe Andrade
PREGOEIRA
*** *** ***
ORIGEM CASA MILITAR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2012 0012
A CASA MILITAR, por intermédio do Pregoeiro e Membros da Equipe
de Apoio designados pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,
29.266/2008, nº29.330/2008, 29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica
o resultado do Pregão Eletrônico Nº2012 0012, cujo objeto é serviço de
locação de veículos para atender à demanda da Casa Militar, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência deste edital, tendo como vencedora a empresa ELV
EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME, com o grupo
01, com o valor de R$213.486,00 (duzentos e treze mil quatrocentos e
oitenta e seis reais), o processo licitatório foi adjudicado em 05/11/2012
às 18h:44min e homologado em 05/11/2012 ás 19h:05min.
de 2012.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM AESP
A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA por intermédio
do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados pelos Decretos
Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009,
nº29.985/2009 e nº30.789/2011, comunica que o Pregão Eletrônico
nº2012 0016 cujo objeto é Aquisição de material para a prática de tiro,
teve como vencedor do lote único a empresa LIMPELCON
COMÉRCIO DE VARIEDADES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
LTDA ME com o valor de R$124.900,00 (cento e vinte e quatro mil e
novecentos reais). Adjudicado em 01/11/2012 às 12:26 horas.
Homologada em 01/11/2012 às 17:35 horas. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2012.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM DETRAN
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO por intermédio do
Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados pelos Decretos
Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009,
nº2012 0028 cujo objeto é Aquisição de quinze veículos tipo van, com
16 lugares mais um, motor a diesel de 4 cilindros, zero km, teve como
vencedor do lote único a empresa CEARÁ DIESEL S.A com o valor de
R$2.528.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte oito mil reais).
Adjudicado em 05/11/2012 às 16:29 horas. Homologada em 05/11/2012
às 18:39 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
13 de novembro de 2012.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM STDS
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
por intermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio designados,
conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,
nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20120030 cujo objeto é aquisição de um veículo
tipo Cavalo Mecânico, tendo como vencedora a empresa CEQUIP
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$225.945,95
(duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e
noventa e cinco centavos), adjudicado em 05/11/2012 às 15:29 e
homologado em 05/11/2012 às 15:36. PROCURADORIA GERAL DO
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
11
ORIGEM PMCE
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ por intermédio do Pregoeiro e
membros da equipe de apoio designados pelos Decretos Estaduais
nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009,
nº2012 0030, cujo objeto é Aquisição de componentes protéticos para
clínica de implante, teve como vencedor do lote único a empresa
MED-DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA com o valor de R$51.098,30 (cinquenta e um mil, noventa e oito
reais e trinta centavos). Adjudicado em 06/11/2012 às 10:35 horas.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM STDS
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
por intermédio do Pregoeiro e membro da equipe de apoio designados,
conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,
nº29.266/ 2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009,
comunica o resultado final do Pregão Eletrônico nº20120031, cujo
objeto é a Contratação de Serviços especializados em assistência técnica
em caprinocultura de leite, para atendimento a 2.800 matrizes mestiças
das raças Anglonubiana, Saneen, Pardo Alpina e de 140 reprodutores
P.O. das raças Anglonubiana e Saanen, respectivamente, pertencentes
aos beneficiários do Projeto de Inclusão Social, nos municípios de Tauá
(Localidades: Assentamento Anjico I e II, Cachoeirinha, Perímetro
Irrigado, Tapera, Melancias, Junco, Fazenda Feijão, Sede, Fazenda
Divisão) e Quixadá (Localidades: Salgadinho, Boa Água, Santa Fé, Cipó
dos Anjos, Campo Alegre, Lagoa Nova, Carnaubinha, Café Campestre,
Espinheiro e Bonfim) com ênfase no manejo do rebanho caprino,
envolvendo cuidados com fêmeas gestantes, desmame, descorna, castração
de machos, vacinação, ordenha, estação de monta e alimentação com
volumosos, alimentos sólidos e pastagens nativas, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos., tendo como vencedora
do lote 01 a empresa INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, no
valor de R$330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), adjudicado em
31/10/2012 às 19h:01min e homologado em 01/11/2012 às 12h:53min.
de 2012.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM CAGECE
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio designados
conforme o caso, pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008,
nº29.330/2008, nº29.641/2009 e nº29.985/2009, comunica o resultado
do Pregão Eletrônico nº20120167 cujo objeto é fornecimento de pneus,
câmaras de ar e protetores de fabricação nacional de primeira linha para
os caminhões leves, médios e retroescavadeiras pertencentes à CAGECE
com serviço de substituição, alinhamento, balanceamento e cambagem,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do Edital, tendo como vencedora do LOTES 1 e
2 a EMPRESA GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA, no
valor de R$142.578,29 (Cento e Quarenta e Dois Mil Quinhentos
e Setenta e Oito Reais e Vinte e Nove Centavos). Adjudicados em
05/11/2012, às 18h28min e Homologado em 05/11/2012, às 18h53min.
de 2012.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio, designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais
nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e
12
nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20120306,
cujo objeto é Aquisição de Aparelhos de Tomografia Computadorizada
Multi-slice - 16 Cortes cujo objetivo é a expansão e melhoria dos serviços
de saúde ambulatoriais de média e alta complexidade nos municípios
polos, para integrarem o Programa de Expansão e Melhoria da Assistência
Especializada à Saúde do Estado do Ceará, para as Policlínicas Tipo - II
dos seguintes municípios: Barbalha, Caucaia, Crateús, Iguatu e Tianguá,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e
seus anexos, tendo como vencedora a Empresa PHILIPS MEDICAL
SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, item 01, com o valor
de R$4.070.000,00 (Quatro milhões e setenta mil reais), adjudicado em
07/11/2012 às 09:51 horas e homologado em 07/11/2012 às 09:58
horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de
novembro de 2012.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio designados, conforme o caso, pelos Decretos Estaduais
nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009 e
nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico
nº20120422, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de material técnico – kits para recuperação intraoperatoria
de sangue com 04 equipamentos em comodato, para o HEMOCE/SESA,
cumpridas todas as formalidades legais, as propostas das licitantes foram
desclassificadas
resultando
FRACASSADA
a
licitação.
de 2012.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE por intermédio do Pregoeiro e membros
da equipe de apoio designados pelos Decretos Estaduais nº29.171/2008,
nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009, nº29.985/2009 e
nº30.789/2011, comunica que o Pregão Eletrônico nº2012 0434, cujo
objeto é Aquisição de equipamento (máquina de embalagem automática
com impressora), teve como vencedor do lote único a empresa METTA
COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ME com o valor de R$103.000,00
(cento e três mil reais). Adjudicado em 01/11/2012 às 12:20 horas.
PREGOEIRO
*** *** ***
ORIGEM SESA
A SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, por intermédio do Pregoeiro e
Estaduais nº29.171/2008, nº29.266/2008, nº29.330/2008, nº29.641/2009
e nº29.985/2009, comunica o resultado do Pregão Eletrônico
nº20120521, cujo objeto é Serviço de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição total de peças dos equipamentos odontológicos
para o Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Edital e seus Anexos, tendo como vencedora
do ITEM 1, a empresa ASSISTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, com o valor
global de R$34.489,92 (Trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e
nove reais e noventa e dois centavos), adjudicado em 06/11/2012 às
10h31min. e homologado em 07/11/2012 às 09h59min.
de 2012.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
ORIGEM SEINFRA
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas
atribuições legais, solicita as empresas participantes da Concorrência
Pública Nº20120009, originária da SEINFRA, que tem por objeto
a C O N T R ATA Ç Ã O D E S E RV I Ç O S E S P E C I A L I Z A D O S D E
ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE TECNOLÓGICO E ASSESSORIA TÉCNICA À SEINFRA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DA NOVA PONTE DE ACESSO,
AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE MÚLTIPLA UTILIDADE –
TMUT E PAVIMENTAÇÃO COM ENGORDA DO QUEBRA-MAR
EXISTENTE NO TRAMO NORTE-SUL, PARA AMPLIAÇÃO DO
TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ, a prorrogação
e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta) dias, até
22/01/2013, tendo em vista que a expiração do prazo de validade
acontecerá no próximo dia 23/11/2012. A manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 23/11/2012. Cabe
salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e
revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2012
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº27/2012; II CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado; III - ENDEREÇO:
Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza;
IV - CONTRATADA: Empresa HERSON ENGENHARIA E
AVALIAÇÕES LTDA.- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de
Nazaré, nº360, casa 03 A, Bairro Coité, Eusébio; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993; VII- FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo ao Contrato nº27/2012 tem por finalidade suprimir 02 (dois)
Técnicos de Apoio Cadista e 01 (um) Técnico de Apoio Topógrafo
e acrescer 03 (três) Técnicos de Apoio Profissional com
experiência em Projetos e/ou avaliações e/ou perícias, laudos,
avaliações, desapropriações, e licenciamentos ambientais e/ou
tecnologia da informação; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo
não implica em repercussão financeira, mantendo-se o valor contratual
global inicialmente celebrado; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência
permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fernando Antônio
Costa de Oliveira, Procurador Geral do Estado; XII - DATA: 18 de
outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de
Oliveira, Procurador Geral do Estado e Herson Perdigão Moreira,
Representante Legal da Empresa Herson Engenharia e Avaliações LTDA.
Carlos Edilson Araújo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2012
CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA:
TRANSÁGUA TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA.. OBJETO:
Contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final
de resíduos sólidos, lixo orgânico e entulho em containers, com
capacidade de 5 M³. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato
fundamenta-se no Edital do Pregão Eletrônico nº20120030-PGE, e
seus anexos, no Processo nº12110111-8, nos preceitos do Direito Público,
na Lei Federal 10.520/02 e na Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, noutras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$126.999,36 (cento e vinte e seis mil, novecentos e
noventa e nove reais e trinta seis centavos) pagos em 12 (doze) parcelas
mensais de R$10.583,28 (dez mil, quinhentos e oitenta e três reais e
vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13100001.03.122.500.28242.22.33903900.00.0.20. DATA DA
ASSINATURA: 08 de Novembro de 2012 SIGNATÁRIOS: Fernando
Antônio Costa de Oliveira, Procurador Geral do Estado e Hugo Sampaio
Vasconcelos, Representante Legal da CONTRATADA.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado CONTRATADA:
ROMULO L. DE BRITO - ME. OBJETO: Aquisição de BOMBA
PRÓPRIA PARA MATERIAL EM SUSPENSÃO, MODELO TSB
120 POTÊNCIA 3CV, VAZÃO 38,5, para a Procuradoria Geral do
Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Contrato fundamenta-se no
Edital do Pregão Eletrônico nº20120034-PGE,e seus anexos, nos
preceitos do Direito Público, na Lei Federal nº10.520/2002 e na Lei
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, noutras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca da Cidade
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$3.822,70 (três mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta
centavos) pagos em conformidade com a entrega do equipamento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03. 122.500.19083.22.
44905 200.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro de
2012 SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira, Procurador
Geral do Estado e Rômulo Loureiro de Brito, Representante Legal da
CONTRATADA.
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CONSELHO ESTADUALDE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº051/2012 - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do
art.4º combinado com o art.8º do Decreto nº28.086, de 10 de janeiro de
2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, FRANCISCO JOSÉ
ANGELIM DE ALBUQUERQUE, a partir de 01 de outubro de 2012
para a função de Gestor de Compras. CONSELHO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO em Fortaleza, 08 de novembro
de 2012.
Ivan Rodrigues Bezerra
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº21/2011 DE 21/12/2011, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E
SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO Ltda., PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA,
CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICADO
NOS ANEXOS I E II, DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº2011/0002, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE:
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A –
ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº598 – Meireles –
Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS,
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: com sede
na Rua Leonardo Mota, 2455 - Meireles - CEP: 60.170-041; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa para a repactuação está
motivada pelas Convenções Coletivas de Trabalho de 2012, e em estrita
observância aos preceitos da Lei Federal nº8.666 e suas alterações e
acórdão 1563/2004 TCU e parecer nº696/2008 da Procuradoria Geral
do Estado – PGE, ficando a cargo da ADECE a aplicação dos dispositivos
legais pertinentes. Observado o contido no art.5º do Decreto Federal
nº2.271/97, quanto ao interregno de 12 meses para a promoção de
repactuações dos contratos de natureza contínua; bem como o parecer
JT-02, de 26/02/2009, da AGU, com o aprovo da Presidência da República,
no que couber, notadamente o instituto da preclusão lógica; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a
Cláusula Terceira do contrato nº21/2011 - DO PREÇO - que
passa a partir de 1º de julho de 2012 de R$188.909,84 para
R$189.498,56, mensal, conforme planilha de composição de custos,
anexa, nos termos acertados na Convenção Coletiva de Trabalho 2012
e no seu Aditivo, a serem aplicados a partir 01/07/2012; IX - VALOR
13
GLOBAL: R$2.270.450,40 (dois milhões, duzentos e setenta mil,
quatrocentos e cinquenta reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA:
a partir 01/07/2012 até o término da vigência do contrato em 31/12/2012;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza,
07 de novembro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique
Cunha Neves - Diretor-Presidente, em exercício da ADECE; Felipe
Lima Torquato Gerente Administrativo Financeiro da ADECE e Orlando
Braga de Almeida - Sócio Gerente da SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO Ltda.
Roberta Rocha Rodrigues
ASSESSORA JURÍDICA
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CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIOAMBIENTE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15/2011 CONPAM/COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
PROCESSO Nº12653576-0
CONTRATANTE: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CONPAM. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57 inciso
II da Lei nº8.666/93. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato 15/2011, pelo período
adicional de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01 de setembro de
2012 e a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido
de R$60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: Pelo presente Termo
Aditivo, o prazo contratual passa a vigorar desde 01 de setembro de
2012 à 01 de setembro de 2013. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
despesa de execução do Aditivo correrá à conta do Orçamento Geral do
Estado, consignados para o exercício de 2012, sob a Dotação
Orçamentária 49100001.18.541.500.28128.22.33903900.00.0.20.
DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalterado todos os demais termos
e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados
pelas PARTES neste ato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de
setembro de 2012. ASSINATURAS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da
Costa - Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CONPAM, José Osvaldo Correia Férrer - Responsável pela Área de
Clientes Institucionais da COELCE e Rita de Cássia Araújo - Executiva
de Clientes Institucionais da COELCE. Certifico que o presente extrato
confere com o Aditivo original. CONSELHO DE POLÍTICAS E
GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2012.
Felipe Gomes Cavalcante
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16/2011 CONPAM/CORREIOS
PROCESSO Nº12653596-5
CONTRATANTE: Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CONPAM. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, inciso I, alínea
b, §1º e artigo 58 da Lei 8.666/93. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 16/2011, pelo
período adicional de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 29 de agosto
de 2012 e a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido
de R$15.000,00 (quinze mil reais), seguindo a seguinte dotação orçamentária:
49100001.18.541.500.28128.2200000.33903900.00.20. PRAZO: Pelo
presente Termo Aditivo, o prazo contratual passa a vigorar desde 29 de
agosto de 2012 à 29 de agosto de 2013. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do aditivo em tela.
D ATA D A A S S I N AT U R A : F o r t a l e z a , 0 4 d e s e t e m b r o d e
2012.ASSINATURAS: Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente CONPAM e Rosiany Gonzaga do Amaral - Gerente de Vendas I -ECT/
DR/CE. Certifico que o presente extrato confere com o Aditivo original.
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 22 de outubro de 2012.
Felipe Gomes Cavalcante
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14
SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDO MEIOAMBIENTE
PORTARIA Nº272/2012 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o art.209, §§3º e 7º da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CONSTITUIR
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, com mandato
de 12 (doze) meses a partir da publicação desta portaria, composta
pelos SERVIDORES Joana Darc Cristino Belchior Lima, Assessor
Especial, matrícula nº000149-1-5, Presidente, Elisabete Maria Cruz
Romão, Diretor da Diretoria de Fiscalização, matrícula nº000639-1-6,
Membros e David Aguiar Araújo, Procurador Jurídico, matrícula
nº000673-1-8, Secretário, para apurar os fatos, objeto de denúncia
que possam configurar ou não ilícitos administrativos neste(a)
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
José Ricardo Araújo Lima
SUPERINTENDENTE
SEFAZ/SEPLAN Nº01, de 27/01/2005, RESOLVE: Art.1º - Instaurar
Tomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveis
irregularidades na execução do Convênio Nº158/CIDADES/2010, firmado
entre a Secretaria das Cidades e a ASSOCIAÇÃO BREJOSANTENSE
DE APOIO À FAMÍLIA – ABAF, situada no Município de Brejo SantoCE. Art.2º - A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente
encontra-se designada através da Portaria nº228/2011, assinada em 21
de setembro de 2011 e publicada no DOE na data de 30 de setembro de
2011, que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar
depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários
ao desempenho de suas atribuições. Art.3º - Para a apuração dos fatos e
possíveis danos ao erário estadual, com indicação dos responsáveis, se
for o caso, fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,
prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos. Art.4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de novembro de 2012.
Camilo Sobreira de Santana
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
*** *** ***
atribuições legais e em conformidade com o art.209, §§3º e 7º da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CONSTITUIR COMISSÃO
PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, com mandato de 12 (doze) meses
a partir da publicação desta portaria, composta pelos SERVIDORES
Maria Zuleide Lopes Leandro, Assessor Técnico, matrícula nº000027-1-2,
Presidente, Cristina Amélia Capistrano Rolim, Gerente da Gerência de
Suporte Logístico, matrícula nº000035-1-4, Membros e José Menezes
Júnior, Gerente da Gerência de Cadastro e Extensão Florestal, matrícula
nº000110-1-0, Secretário, para apurar os fatos, objeto de denúncia que
possam configurar ou não ilícitos administrativos neste(a) Superintendência
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 13 de novembro
de 2012.
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
atribuições legais e de acordo com o art.21 da Lei nº14.344, de 07 de
maio de 2009, combinado com o art.1º, parágrafo único, do Decreto
nº30.543, de 23 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do
Estado de 24 de maio de 2011, RESOLVE AUTORIZAR O
EXERCÍCIO TEMPORÁRIO dos SERVIDORES DORIS DAY
SANTOS DA SILVA, matrícula nº000532-1-X e MAGDA MARINHO
BRAGA, matrícula nº000594-1-2, ocupantes do cargo de GESTOR
AMBIENTAL, junto ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio
Ambiente – CONPAM, com ônus para esta Superintendência, no
período de 14 de novembro de 2012 a 30 de junho de 2013.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Torna público que requereu à SEMAM a renovação da Licença de
Instalação e Implantação do reassentamento popular
denominado Viúva I e II, em terreno localizado na Rua Jatobá S/Nº,
Bairro Siqueira, município de Fortaleza, Estado do Ceará. Foi determinado
o cumprimento das exigências do Manual de Informações para o
Licenciamento Ambiental da SEMAM.
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2012 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, da Lei Estadual
Nº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8º da Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadual Nº12.509, de
06/12/1995, art.29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/
PORTARIA Nº587/2012 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art.82, inciso XIV, da Lei Estadual
Nº13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art.8º da Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Estadual Nº12.509, de
06/12/1995, art.29 e seguintes da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN Nº01, de 27/01/2005, RESOLVE: Art.1º - Instaurar
Tomada de Contas Especial para fins de apuração de possíveis
irregularidades na execução do Convênio Nº195/CIDADES/2010, firmado
entre a Secretaria das Cidades e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMACE. Art.2º - A Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente
encontra-se designada através da Portaria nº228/2011, assinada em 21
de setembro de 2011 e publicada no DOE na data de 30 de setembro de
2011, que ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar
depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários
ao desempenho de suas atribuições. Art.3º - Para a apuração dos fatos e
possíveis danos ao erário estadual, com indicação dos responsáveis, se
for o caso, fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis,
prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos. Art.4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de novembro de 2012.
Camilo Sobreira de Santana
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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SECRETARIA DACIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE,
inscrita no CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, com sede na Av. Dr. José
Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar,
Edson Queiroz, Fortaleza - CE CONTRATADA: EMPRESA
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº00.125.733/0001-52, com sede em Fortaleza - Ceará, na Rua Eng.
Edmundo Almeida Filho, nº200, Vila União. OBJETO: Os SERVIÇOS,
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA NOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR
DO TIPO SPLIT, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, SOB
DEMANDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico PE
nº20120011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No edital do Pregão
Eletrônico PE nº20120011 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações posteriores, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto, nos termos
propostos pela CONTRATADA que, simultaneamente constam no
Processo Administrativo nº12602251-8 FORO: Fortaleza - Ceará.
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$22.203,87 (Vinte e dois mil, duzentos e oitenta e
três reais e oitena e sete centavos) pagos em até 30 (trinta) dias,
mensalmente, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante crédito em
conta corrente em nome da contratada, no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.
12.363.070.28796.01.33903900.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:
07 de novembro de 2012 SIGNATÁRIOS: René Teixeira Barreira,
Secretário da SECITECE, pela CONTRATANTE e Adriano de Castro
Perdigão, Sócio Administrador, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ADVOGADA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE,
CNPJ nº73.642.415/0001-32, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará CONTRATADA:
Empresa GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ
nº11.805.967/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, 281, Joaquim Távora,
Fortaleza – Ceará. OBJETO: Os SERVIÇOS, DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS
APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT, COM
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, SOB DEMANDA, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital do Pregão Eletrônico PE nº20120011. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: No edital do Pregão Eletrônico PE nº20120011 e seus anexos, nos
preceitos do direito público, na Lei Federal nº8.666/1993, com suas posteriores
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto e no Processo nº12602251-8 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA:
Será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do Contrato. VALOR
GLOBAL: R$26.329,80 (Vinte e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e
oitenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, mensalmente, contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
do contrato, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.500.28119.01.33903900.00.0.20.
DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2012 SIGNATÁRIOS: René
Teixeira Barreira, Secretário da SECITECE, pela CONTRATANTE e Antonio
Renan Vieira e Silva, Sócio Administrador, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ADVOGADA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2012
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE,
pessoa jurídica de direito público da Administração Direta, CNPJ
nº73.642.415/0001-32, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº150, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-520, em Fortaleza, Ceará,
CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32. e CENTRO DE TREINAMENTO
E DESENVOLVIMENTO - CETREDE, Sociedade Civil sem fins
lucrativos, localizada na ou Av. da Universidade, nº2932, Bairro
Benfica, CEP nº60.020-181, em Fortaleza, Ceará, inscrita no CNPJ
nº07.875.818/0001-05, telefone nº85-3214.8200. OBJETO: O
estabelecimento de parceria, visando a cooperação técnica e
financeira para o desenvolvimento de ações no âmbito da educação
profissional, por meio de extensão tecnológica, projeto com formação
em iniciação digital e qualificação especializada em TI, a ser executado
conforme projeto e Plano de Trabalho, que fazem parte integrantes
deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações
posteriores, naquilo que couber, na Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01, 27 de janeiro de 2005 e no processo
nº12602494-4. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: Vigorará a partir da
data de sua assinatura, com duração até 31 de dezembro de 2013, podendo
ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, mediante acordo entre os
participes. A manifestação nesse sentido deverá ser apresentada por um
dos convenentes ao outro, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
do seu término. VALOR: Os recursos financeiros necessários à execução
do Projeto são da ordem de R$1.519.526,00 (Hum milhão, quinhentos
e dezenove mil, quinhentos e vinte e seis reais), sendo R$1.447.168,00
(Hum milhão quatrocentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e oito
reais) oriundos do orçamento da CONCEDENTE, a serem desembolsados
em 05 (cinco) parcelas, de conformidade com cronograma de desembolso
estabelecido no Plano de Trabalho e R$72.358,00 (Setenta e dois
mil, trezentos e cinquenta e oito reais) contrapartida não financeira
da CONVENENTE, cujos recursos serão aplicados de acordo com o
plano de aplicação estabelecido no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 3110001.12.363.070.28796.01.33504100.00.0.30.
DATA DA ASSINATURA: 1º de novembro de 2012. SIGNATÁRIOS: René
Teixeira Barreira, Secretário da SECITECE, como CONCEDENTE e
Francisco de Assis Melo Lima, Diretor Executivo do CETREDE, como
CONVENENTE.
Marilene da Páscoa Barros
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
15
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ
PORTARIA Nº1859/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo 12640090-3/SPU,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEUDSON PASSOS
CARDOSO, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, I, matrícula
nº006671.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza, no período de 06/11/2012 a 08/11/2012, a fim de
Participar do IX Colóquio Internacional Tradição e Modernidade no
Mundo Ibero-Americano, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor
unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$624,35
(seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), mais 1
ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), totalizando R$790,84 (setecentos e
noventa reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, no
valor de R$1.111,34 (um mil e cento e onze reais e trinta e quatro
centavos), perfazendo um total de R$1.902,18 (um mil e novecentos
e dois reais e dezoito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e
10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
Passagens e diárias por conta de recursos oriundos do termo aditivo
01/2012 ao Convênio PROAP/CAPES nº00065/2007-2. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em FortalezaCE, 08 de outubro de 2012.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA AUGUSTA FERREIRA DE
FREITAS, ocupante do cargo PROF TITULAR, P, matrícula
nº006628.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no período de 09/11/2012 a 09/11/2012, a fim de Participar
do Seminário de Acompanhamento PPG, promovido pela CAPES,
concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60.0%,
no valor total de R$133,20 (cento e trinta e três reais e vinte centavos),
mais 1 ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais
e quarenta e nove centavos), totalizando R$299,69 (duzentos e noventa
e nove reais e sessenta e nove centavos), e passagem aérea, no valor de
R$1.302,70 (um mil e trezentos e dois reais e setenta centavos),
perfazendo um total de R$1.602,39 (um mil e seiscentos e dois reais e
trinta e nove centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe
IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Passagens e diárias
por conta de recursos oriundos do termo aditivo 01/2012 ao Convênio
PROAP/CAPES nº00065/2007-2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de outubro
de 2012.
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2044/2012 - O VICE-PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
12639999-9/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO
JUCIER SOUSA DE ASSIS, ocupante do cargo PROF
SUBSTITUTO, 1, matrícula nº011837.1-0, desta Fundação, a viajar
no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro - RJ/Fortaleza, no período de
05/11/2012 a 10/11/2012, a fim de Participar do III Encontro
Nacional de História do Pensamento Geográfico, concedendo-lhe
5.5 diárias, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 50.0%, no valor
total de R$1.373,55 (um mil e trezentos e setenta e três reais e
cinquenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º,
classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,
em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2012.
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
16
RESOLVE AUTORIZAR o servidor NILBERTO ROBSON FALCAO
DO NASCIMENTO, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, L, matrícula
nº006551.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Foz do
Iguaçu - PR/Fortaleza, no período de 06/11/2012 a 09/11/2012, a fim
de Participar do Congresso 44º Congresso Brasileiro de Farmacologia e
Terapêutica Experimental, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário
de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
acrescidos de 30.0%, no valor total de R$757,54 (setecentos e cinquenta
e sete reais e cinquenta e quatro centavos), mais 1 ajuda de custo no
valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), totalizando R$924,03 (novecentos e vinte e quatro reais e
três centavos), e passagem aérea, no valor de R$1.613,24 (um mil e
seiscentos e treze reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total
de R$2.537,27 (dois mil e quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete
centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da FUNECE. Passagens e diárias por conta de
recursos oriundos do termo aditivo 01/2012 ao Convênio PROAP/
CAPES nº00065/2007-2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2012.
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA DILAMAR ARAUJO,
ocupante do cargo PROF TITULAR, P, matrícula nº006624.1-0, desta
Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Recife - PE/Fortaleza, no
período de 13/11/2012 a 15/11/2012, a fim de Participar do 4º Simpósio
Hipertexto e Tecnologias na Educação, concedendo-lhe 2.5 diárias, no
valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos), acrescidos de 50.0%, no valor total de R$624,35
(seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), mais 1 ajuda
de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos), totalizando R$790,84 (setecentos e noventa reais e
oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, no valor de R$294,91
(duzentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), perfazendo
um total de R$1.085,75 (um mil e oitenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da FUNECE. Passagens e diárias por conta de
recursos oriundos do termo aditivo 01/2012 ao Convênio PROAP/
CAPES nº00065/2007-2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VICE-PRESIDENTE
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RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE ALBERTO RODRIGUEZ,
ocupante do cargo PROF ADJUNTO, K, matrícula nº006777.1-X, desta
Fundação, a viajar no trecho Quixadá/Fortaleza/Quixadá, no período
de 05/11/2012 a 06/11/2012, a fim de Participar de reunião da
administração superior e do CEPE, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor
unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
no valor total de R$97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos),
de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VICE-PRESIDENTE
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RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EVANDO LEMOS, exercente
da função OPER MAQ AGRICO, 18, matrícula nº007482.1-8, desta
Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/IGUATU/FORTALEZA,
no período de 05/11/2012 a 06/11/2012, a fim de CONDUZIR VEICULO
COM MATERIAIS DE CONSUMO, concedendo-lhe 1.5 diárias, no
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
acrescidos de 5.0%, no valor total de R$96,60 (noventa e seis reais e
sessenta centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do
anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
VICE-PRESIDENTE
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RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELISEU MARLONIO PEREIRA
DE LUCENA, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, J, matrícula
nº006756.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Parnaíba PI/Fortaleza, no período de 05/11/2012 a 09/11/2012, a fim de
Ministrar aula de campo, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário
de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos),
no valor total de R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e
vinte e um centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe
IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
VICE-PRESIDENTE
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RESOLVE AUTORIZAR o servidor ORIEL HERRERA BONILLA,
ocupante do cargo PROF ADJUNTO, M, matrícula nº006617.1-6, desta
Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Parnaíba/Fortaleza, no período
de 05/11/2012 a 09/11/2012, a fim de Ministrar aula de campo,
concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), no valor total de
R$749,21 (setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), de
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto
30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CASTRO DOS
SANTOS, exercente da função AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
12, matrícula nº007462.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho
FORTALEZA/PACOTI/BATURITE/FORTALEZA, no período de
06/11/2012 a 06/11/2012, a fim de CONDUZIR VEICULO COM
SERVIDOR E ALUNOS QUE IRÃO PARTICIPAR DE SEMINÁRIO,
concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um
reais e trinta e três centavos), no valor total de R$30,67 (trinta reais e
sessenta e sete centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe
V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO
VICE-PRESIDENTE
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RESOLVE AUTORIZAR a servidora JANAINA SERRA AZUL
MONTEIRO EVANGELISTA, ocupante do cargo PROF ADJUNTO, I,
matrícula nº006912.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/
Foz do Iguaçu - PR/Fortaleza, no período de 06/11/2012 a 09/11/2012,
a fim de Participar do Congresso de Farmacologia e Terapêutica
Experimental, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de
30.0%, no valor total de R$757,54 (setecentos e cinquenta e sete reais
e cinquenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º,
classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.
Passagens e diárias por conta de recursos oriundos do termo aditivo
01/2012 ao Convênio PROAP/CAPES nº00065/2007-2. FUNDAÇÃO
VICE-PRESIDENTE
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I - ESPÉCIE: Aditivo nº09 ao Contrato nº170/2010 que entre si fazem
de um lado a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –
FUNECE e do outro lado o DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E
ENGENHARIA – DAE e a empresa CONEXÃO ENGENHARIA
P R O J E TO S E I N S TA L A Ç Õ E S LT D A , p a r a a R E F O R M A E
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO
DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE; II CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ; III - ENDEREÇO: AVENIDA PARANJANA, 1700 - CAMPUS
DO ITAPERI - FORTALEZA-CEARÁ; IV - CONTRATADA:
CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA;
V - ENDEREÇO:: D, Nº84 – Loteamento Planalto Sul – Passaré - CEP:
60.744-295, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se o presente Aditivo na Cláusula Quarta do Contrato
Principal, inciso II, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas
posteriores alterações; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do
Contrato por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL:
RATIFICO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
será de 06/10/2012 à 03/01/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este
documento.; XII - DATA: 05 de Outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS:
José Jackson Coelho Sampaio - FUNECE e Jorge Luiz Simas Rodrigues CONEXÃO ENGENHARIA PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA.
Roberta Nunes
PROCURADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: MOISES HAMERSKI. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE (CÂMERA DIGITAL SEMIPROFISSIONAL) para
FUNECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº20120026 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é 12 (doze) meses, contado a partir de sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61
da Lei nº8.666/93. VALOR GLOBAL: R$2.199,0 (dois mil cento e
noventa e nove reais) pagos em conformidade com a entrega do material
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200001.12.364. 500.19331.
22.44905200.70.2.00 – PF 3116112012 na IG 729584000. DATA DA
ASSINATURA: 05 de novembro de 2012 SIGNATÁRIOS: Profº Dr.
José Jackson Coelho Sampaio - FUNECE e Sr. Moises Hamerski MOISES HAMERSKI.
Roberta Nunes
PROCURADORA JURÍDICA
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº671/2012-GR - A REITORA DA UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Art.15 do Estatuto da Universidade Regional do CaririURCA, aprovado pelo Decreto nº18.136, de 16 de setembro de 1986,
publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 1986,
disciplinado pelo Art.8º, inciso II da Resolução nº003/91-CONSUNI,
17
tendo em vista o que consta do Processo nº126091285/VIPROC,
RESOLVE CONCEDER A PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DOS
ENCARGOS DIDÁTICOS ao servidor FRANCISCO ELIZAUDO
DE BRITO JUNIOR, ocupante do Cargo de Professor, classe Assistente,
referência *E, matrícula 430789.1-7, folha 6758, lotado no
Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde, para cursar o Programa de DOUTORADO
INTERINSTITUCIONAL do Programa de Pós-Graduação em Ciências
Biológicas (Bioquímica Toxicológica) da Universidade Federal de Santa
Maria em convênio com a Universidade Regional do Cariri- (DINTERURCA-UFSM), com vigência a partir de 11 DE SETEMBRO A 31 DE
DEZEMBRO 2012. UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA,
em Crato, 03 de outubro de 2012.
Antonia Otonite de Oliveira Cortez
REITORA
*** *** ***
PORTARIA Nº681/2012-GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DA
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Art.15 do Estatuto da Universidade
Regional do Cariri-URCA, aprovado pelo Decreto nº18.136, de 16 de
setembro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de
setembro de 1986, disciplinado pelo Art.8º, inciso II da Resolução nº003/91CONSUNI, tendo em vista o que consta do Processo nº126092052/
VIPROC, RESOLVE CONCEDER A PRORROGAÇÃO DA
REDUÇÃO DOS ENCARGOS DIDÁTICOS ao servidor LUIZ
MARIVANDO BARROS, ocupante do Cargo de Professor, classe
Adjunto, referência *K, matrícula 430474.1-8, folha 6758, lotado no
Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde, para dar continuidade ao Programa de
DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL do Programa de PósGraduação em Ciências Biológicas (Bioquímica Toxicológica) da
Universidade Federal de Santa Maria em convênio com a Universidade
Regional do Cariri- (DINTER-URCA-UFSM), com vigência a partir de
11 DE SETEMBRO DE 2012 A 10 DE SETEMBRO DE 2013.
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato, 19 de
outubro de 2012.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº682/2012-GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DA
atribuições legais e de acordo com o Art.15 do Estatuto da Universidade
Regional do Cariri-URCA, aprovado pelo Decreto nº18.136, de 16 de
setembro de 1986, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de
setembro de 1986, disciplinado pelo Art.8º, inciso II da Resolução nº003/91CONSUNI, tendo em vista o que consta do Processo nº126571384/
VIPROC, RESOLVE CONCEDER A PRORROGAÇÃO DA
REDUÇÃO DOS ENCARGOS DIDÁTICOS ao servidor
FRANCISCO ASSIS BEZERRA DA CUNHA, ocupante do Cargo de
Professor, classe Adjunto, referência *M, matrícula 430091.1-7, folha
6758, lotado no Departamento de Ciências Biológicas, vinculado ao
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, para dar continuidade ao
Programa de DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL do Programa
de Pós-Graduação em Ciências Biológicas (Bioquímica Toxicológica) da
Universidade Federal de Santa Maria em convênio com a Universidade
Regional do Cariri- (DINTER-URCA-UFSM), com vigência a partir de
11 DE SETEMBRO DE 2012 A 10 DE SETEMBRO DE 2013.
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato, 18 de
outubro de 2012.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº696/2012-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO
ÁLAMO FEITOSA SARAIVA, matrícula 430332.1-2, ocupante do
Cargo de Professor, a viajar a Cidade de ARARIPINA/PE, no período
de 24 a 26 de outubro de 2012, com o objetivo de fazer Coleta de
Material Fóssil da Formação Ipubí nas Minas de Gipsita de acordo com
o Projeto de Pesquisa Levantamento e Caracterização Espectroscópica
de Macrofosseis, concedendo-lhe, 2,5 (duas e meia) diárias no valor
unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), 01 ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e
seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o total de R$582,71
(quinhentos e oitenta reais e setenta e um centavos), de acordo com o
18
Art.3º; alínea “b” §1º; do art.4º; art.5º §1º; art.6º, art.10, Classe IV do
Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário
Oficial de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL
DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 23 de outubro de 2012.
PRESIDENTE
*** *** ***
atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON
OLIVEIRA JUNIOR, matrícula 430236.1-6, exercente da Função de
Motorista, a viajar a Cidade de ARARIPINA/PE, no período de 29 a 30
de outubro de 2012, conduzindo o Professor Antonio Àlamo Feitosa
Saraiva, para a realização de Trabalhos de Campo, onde serão feitas
coletas de Fósseis dos Folhelhos da Formação de Ipubi, concedendo-lhe,
1/5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta
e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de R$212,92
(duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), de acordo com o
Art.3º; alínea “b” §1º; do art.4º; art.5º §1º; art.6º, art.10, Classe V do
Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no DOE de
27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 23 de outubro de 2012.
PRESIDENTE
*** *** ***
atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÁUCIA
MARGARIDA BEZERRA BISPO, matrícula 430790.1-8, ocupante
do Cargo de Professor, a viajar a cidade de PORTO ALEGRE/RS, no
período de 13 a 18 de novembro de 2012, participar com apresentação
de Trabalho no 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendolhe, 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), um acréscimo de 50%
(por cento), 01 ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta
e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o total de R$1.040,55
(hum mil, e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com
o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º; art.6º, art.10, Classe IV do
Anexo I, c/c o Anexo III do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado
no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 24 de outubro de
2012.
PRESIDENTE
*** *** ***
atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAUDIO
REJANE DA SILVA DANTAS, matrícula 431295.1-1, ocupante do
Cargo de Professor, a viajar a cidade de MARESIAS/SP, no período de
04 a 09 de novembro de 2012, participar com apresentação de Trabalho
completo no Evento XIV Encontro de Pesquisa em Ensino de Física,
concedendo-lhe, 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$166,49
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), 01 ajuda de
custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e
nove centavos), perfazendo o total de R$749,20 (setecentos e quarenta
e nove reais e vinte centavos), de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do
art.4º; art.5º §1º; art.6º, art.10, Classe IV do Anexo I, c/c o Anexo III do
Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI-URCA, em Crato/CE, aos 26 de outubro de 2012.
PRESIDENTE
*** *** ***
atribuíções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO
JOSÉ DE BRITO PEREIRA, matrícula 35208.1-1, exercente da Função
de Auxiliar de Administração, a viajar a Cidade de OURICURI/PE, no
período de 29 a 30 de novembro de 2012, conduzindo o Aluno do Mestrado
Ronaldo Vieira Freitas, para realizar Coleta de Material Biológico
(Carangueijo de Àgua Doce), referente ao Projeto de Mestrado Intitulado
Aspecto Reprodutivos Populacionais de Goyazana Castelnaui, concedendolhe, 1/5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$141,95 (cento e
quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total de
R$212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), de acordo
com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º; art.6, art.10, Classe V do
Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIURCA, em Crato/CE, aos 29 de outubro de 2012.
PRESIDENTE
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DOACARAÚ
PORTARIA Nº524/2012 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ –
UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no
processo nº11832092-0/VIPROC, CONSIDERANDO os termos da Lei
nº12.311, de 31/05/1994, que institui no seu Art.4º a Gratificação de
Incentivo, Pesquisa e Desenvolvimento e Lei nº15.035, de 18/11/2011,
que majorou os percentuais das gratificações existentes na Lei 1ª acima
identificada. RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ HAROLDO PONTE
LINHARES, matrícula nº000636-1-4, detentor do cargo de Engenheiro
Agrônomo do quadro de pessoal desta Fundação, a gratificação de 15%
(quinze porcento) com efeito retroativo à vigência da Lei. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral CE, 01 de outubro de 2012.
Maria Palmira Soares de Mesquita
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº536/2012 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de
suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo
nº11832124-2/VIPROC e, de acordo com o Art.24 e 28 da Lei nº14.116
de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DE
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora
EVELINE XIMENES TOMAZ, professora Auxiliar, referência A,
matrícula nº001097-1-1, portadora do título de Mestre em Educação
Física e Saúde, lotada na Coordenação do Curso de Educação Física, de
40% (quarenta porcento) para 60% (sessenta porcento) sobre seu
vencimento base, a partir de 22/08/2012. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral - CE, 18 de setembro
de 2012.
Antonio Colaço Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Nº31.023 de 11 de Outubro de 2012, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, SAMYA
OLIVEIRA ARAUJO, para exercer as funções do Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE,símbolo
DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE FOMENTO DE BOLSAS,
integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, a partir de 16 de Outubro de 2012. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza,
09 de 11 de 2012.
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
Haroldo Rodrigues de Albuquerque Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Nº31.023 de 11 de Outubro de 2012, e publicado no Diário Oficial do
Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MARÍLIA
RÊGO GONÇALVES MATOS, para exercer as funções do Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
PROCURADOR JURÍDICO,símbolo DNS-2 lotado(a) no(a)
PROCURADORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura organizacional
do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 16 de Outubro de 2012.
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR, em Fortaleza, 08 de 11 de 2012.
Haroldo Rodrigues de Albuquerque Junior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº151, SÉRIE 3, ANO III, que publicou o Extrato de
Contrato 25/2010. Onde se lê: Valor FINEP - Fonte 83 - R$180.000,00
Valor FUNCAP - Fonte 00 - R$180.000,00. Leia-se: a. Valor FINEP Fonte 83: Valor total aprovado de R$240.000,00 (duzentos e quarenta
mil reais) b. Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado de
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Fortaleza, 05 de novembro de
2012.
Angela Pellegrini Studart
ORDENADORA DE DESPESAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº048, SÉRIE 3, ANO III, que publicou o Extrato
de contrato 22/2010. Onde se lê : a. Valor FINEP - Fonte 83:
Valor total aprovado de R$115.760,00 (cento e quinze mil,
setecentos e sessenta reais) b. Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor
total aprovado de R$115.760,00 (cento e quinze mil, setecentos e
sessenta reais). Leia-se: a. Valor FINEP - Fonte 83: Valor total
aprovado de R$154.346,67 (cento e cinquenta e quatro mil,
trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) b. Valor
FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado de R$77.173,33 (setenta
e sete mil, cento e setenta e três reais e trinta e três centavos).
*** *** ***
CORRIGENDA
Contrato 17/2010. Onde se lê: a. VALOR FINEP - Fonte 83: Valor
total aprovado de R$142.327,32 (cento e quarenta e dois mil, trezentos
e vinte e sete reais e trinta e dois centavos); b. Valor FUNCAP - Fonte
00: Valor total aprovado de R$142.327,32 (cento e quarenta e dois mil,
trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos). Leia-se: a.
VALOR FINEP - Fonte 83: Valor total aprovado de R$177.909,15
(cento e setenta e sete mil, novecentos e nove reais e quinze centavos);
b. VALOR FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado de R$106.745,49
(cento e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove
centavos). Fortaleza, 01 de novembro de 2012.
*** *** ***
CORRIGENDA
Contrato 19/2010. Onde se lê: a. Valor FINEP - Fonte 83: Valor total
aprovado de R$66.280,00 (sessenta e seis mil, duzentos e oitenta reais).
b. Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado de R$66.280,00
(sessenta e seis mil, duzentos e oitenta reais). Leia-se: a. Valor FINEP Fonte 83: Valor total aprovado de R$82.850,00 (oitenta e dois mil,
19
oitocentos e cinquenta reais). b. Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor total
aprovado de R$49.710,00 (quarenta e nove mil, setecentos e dez reais).
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº048, SÉRIE 3, ANO III, que publicou o Extrato do
aprovado de R$161.903,50 (Cento e sessenta e um mil, novecentos e
três reais e cinquenta centavos). b. Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor
total aprovado de R$161.903,50 (Cento e sessenta e um mil, novecentos
e três reais e cinquenta centavos). Leia-se: a. Valor FINEP - Fonte 83:
Valor total aprovado de R$202.379,38 (duzentos e dois mil, trezentos e
setenta e nove reais e trinta e oito centavos). b. Valor FUNCAP - Fonte
00: Valor total aprovado de R$121.427,62 (cento e vinte e um mil,
quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). Fortaleza,
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CORRIGENDA
Contrato 11/2010. Onde se lê: a. VALOR FINEP - Fonte 83: Valor total
aprovado de R$134.812,00 (cento e trinta e quatro mil oitocentos e doze
reais) b. VALOR FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado de R$134.812,00
(cento e trinta e quatro mil oitocentos e doze reais). Leia-se: a. VALOR
FINEP - Fonte 83: Valor total aprovado de R$179.749,33 (cento e setenta
e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) b.
VALOR FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado de R$89.874,67 (oitenta
e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
*** *** ***
CORRIGENDA
aprovado de R$48.500,00 (Quarenta e oito mil e quinhentos reais) b.
Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado de R$48.500,00
(Quarenta e oito mil e quinhentos reais). Leia-se: a. Valor FINEP Fonte 83: Valor total aprovado de R$60.625,00 (sessenta mil, seicentos
e vinte cinco reais) b. Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor total aprovado
de R$36.375,00 (trinta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais).
*** *** ***
CORRIGENDA
aprovado de R$142.447,75 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e
quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos). b. Valor FUNCAP Fonte 00: Valor total aprovado de R$142.447,75 (cento e quarenta e
dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos).
Leia-se: a. Valor FINEP - Fonte 83: Valor total aprovado de
R$178.059,69 (cento e setenta e oito mil, cinquenta e quatro reais e
sessenta e nove centavos). b. Valor FUNCAP - Fonte 00: Valor total
aprovado de R$106.835,81 (cento e seis mil, oitocentos e trinta e cinco
reais e oitenta e um centavos). Fortaleza, 05 de novembro de 2012.
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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº12661578-0/FUNCEME/ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE RECURSOS HÍDRICOS – ABRH. OBJETO: Contratação da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - ABRH,
20
associação civil sem fins lucrativos, objetivando o pagamento de taxas
de inscrição dos servidores da FUNCEME: Gilberto Mobus Matricula
Nº000494.1.7 – Valdenor Nilo de Carvalho Júnior - Matricula
Nº000487.1.2 e Porfírio Sales Neto - Matricula Nº000293.1.9, visando a
participação dos referdios servidores no XI Simpósio de Recursos
Hídricos do Nordeste, a se realizar na cidade de João Pessoa/PB no
período de 27 a 30 de novembro de 2012, evento promovido pela ABRH.
JUSTIFICATIVA: A licitação poderá ser feita de forma direta, por enquadrase na situação de Inexigibilidade de Licitação, diante a inviabilidade de
competição, tendo em vista que a ABRH é a única entidade organizadora
do evento, não havendo portanto viabilidade de competição para a escolha,
configurando-se, no caso, típica hipótese de Inexigibilidade de Licitação,
conforme estatuído no Caput” do Art.25, da Lei Federal Nº8.666/1993 e
alterações posteriores. VALOR: R$1.830,00 (Um mil e oitocentos e
trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -31200004.19.
571.079.21421.0100000.33903900.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.25 “ Caput” da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações
posteriores e no processo acima referido. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - ABRH,
associação civil sem fins lucrativos, que tem por finalidade congregar
pessoas físicas e jurídicas ligadas ao planejamento e à gestão dos recursos
hídricos no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº29.969.193/0001- 75, com
endereço na Av. Bento Gonçalves, 9500– Bairro Agronomia – UFRGS na
cidade de Porto Alegre – RS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Declarada pelo Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos - FUNCEME, Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins.
RATIFICAÇÃO: Com fulcro no Art.26, da Lei Federal Nº8.666/1993 e
suas alterações posteriores e no processo nº12661578-0, Ratificada pelo
Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE,René
Teixeira Barreira.
Inah Maria de Abreu
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DACULTURA
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº149/2012
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E A SR. FRANCISCO DEYVISON DE
ARAÚJO CAMELO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
OBJETO:Constitui objeto do presente Termo a concessão de apoio
financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através do
Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto “NO CEARÁ
O MEU SÃO JOÃO É ASSIM – GRUPO JUNINO ROÇA DE MILHO”
da Categoria Apoio as Grupos Juninos, devidamente aprovado no XIV
Edital Ceará Junino 2012, publicado no Diário Oficial do Estado nº066,
em 09 de abril de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Estadual
Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores,
no XIV Edital Ceará Junino 2012, publicado no Diário Oficial do Estado,
nº066, em 09 de abril de 2012, na Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 31 de dezembro
de 2012. VALOR: R$13.750,00 (treze mil e setecentos e cinquenta reais),
sendo R$11.000,00 (onze mil reais) oriundos dos recursos financeiros do
Fundo Estadual de Cultura – FEC e R$2.750,00 (dois mil e setecentos e
cinquenta reais) oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. A
liberação dos recursos ocorrerá em parcela única. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.007.19474..04.33904800.70.2.00.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2012. ASSINANTES: FRANCISCO
JOSÉ Pinheiro - Secretário da Cultura e FRANCISCO DEYVISOM DE
ARAÚJO CAMELO - Selecionado (a. SECRETARIA DA CULTURA, em
Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima
ADVOGADO
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO
PORTARIA Nº248/2012 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA,
ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº212.1-0,
deste Autarquia, a viajar à cidade de Brasilia-DF, no período de 18 a
19/10/2012, a fim de participar de reunião com INCRA para tratar
sobre migração de dados do INCRA para o IDACE, concedendo-lhe uma
diária e meia, no valor unitário de R$236,56 (Duzentos e Trinta e Seis
Reais e Cinquenta e Seis Centavos) acrescidos de 60%, no valor total de
R$567,74 (Quinhentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Quatro
Centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$118,28 (Cento
e Dezoito Reais e Vinte e Oito Centavos), e passagem aerea, para o
trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$274,71 (Duzentos e
Setenta e Quatro Reais e Setenta e Hum Centavos), perfazendo um total
de R$960,73 (Novecentos e Sessenta Reais e Setenta e Três Centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º;
arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do IDACE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2012.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1130/2012 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de Participar do Congresso de Agroecologia no
município de Sobral e do XII Encontro Estadual das Comunidades
Quilombolas no município de Tururu, concedendo-lhes 1,5 (uma) diária
e meia com acréscimo de 20% no dia 08/11/2012 por viagem ao
município de Sobral, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1130/2012 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012
NOME
José Lima Castro Júnior
Francisco Pitombeira Neto
CARGO/FUNÇÃO
Coordenador Mat.: 407.953-1-6
Motorista. Mat.: 082.931-1-2
NÍVEL PERÍODO
III
V
ROTEIRO
08/11 à 09/11/2012
08/11 à 09/11/2012
Fortaleza/Sobral/Tururu/Fortaleza
Fortaleza/Sobral/Tururu/Fortaleza
TOTAL
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
TOTAL
1,5
1,5
77,10
61,33
131,07
104,25
131,07
104,25
235,32
*** *** ***
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO RENATO DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Técnico Auxiliar Agropecuário, matrícula nº1625-5, desta Secretaria, a
viajar às cidades de Boa Viagem; Madalena e Boa viagem; Canindé;
Itatira e Caridade; Aiuaba; Parambu e Boa Viagem; Canindé e Caridade,
no período de 01/11/2012; 05 a 09/11/2012; 12 a 14/11/2012 e 16/11/2012;
19 a 23/11/2012 e de 26 a 30/11/2012, a fim de Visitar projeto de
Avicultura Comunidade Buenos Aires e fazer relatório da situação atual;
Visitar projetos das seguintes comunidades: Mini indústria de Castanha
Serrinha dos Paulinos, Avicultura Nova Vida I, Pecuária e Açude São
Nicolau, Pecuária Paraíso. Fazer relatório da situação atual e Visitar
projeto Avicultura Comunidade Buenos Aires e fazer relatório da situação
atual; Visitar projetos para elaborar relatório da situação atual
comunidades: Alegre, Fé na Luta, Guarani/Bom lugar, Todos os Santos
Trindade. Visitar projetos para elaborar relatório da situação atual
comunidades: Santa Terezinha, Vitória e São Tomaz; Visitar projeto
para elaborar relatório da situação atual das comunidades: P.A. Serrote e
Pajeuna; Assinatura termo de concessão comunidades: Cedro, Mulungu
dos Arrais e Salgado. Assinatura Termo Cessão de uso do trator do PSJ da
comunidade Juá e visitar projetos Sistema Abastecimento dágua para
elaborar relatório da situação atual comunidades: Asa Aberta e Várzea da
Arara; Reunião com Supervisor e Coordenador da UGP para elaborar
programação e discutir programação do PSJIII, regularizar situação de
projetos na Sohidra, Cagece e Ematerce. Visitar projeto para elaborar
relatório da situação atual das comunidades: Saco da Serra e Cacimba de
Dentro e reunião na comunidade 19 de abril Pará com Associados da
Associação, Ematerce e PSJ, para discutir situação atual, concedendolhe 17,0 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e
trinta e três centavos), totalizando R$1.042,61 (Hum mil. quarenta e
dois reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b,
§1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão PA
25029 PF 2108032011. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2012.
*** *** ***
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO
JOSÉ ALVES PEIXOTO, ocupante do cargo Coordenador de Apoio às
Cadeias Produtivas da Pecuária-COAPE, matrícula nº407.948-1-6, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 06 a 08.11.2012,
a fim de participar da Conferência Nacional do leite, concedendo-lhe 02
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60%, no valor total de
R$756,99 (setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte cinco centavos), totalizando R$946,24 (novecentos e quarenta
e seis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto
dotação orçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05
de novembro de 2012.
*** *** ***
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MONICA
MARIA MACEDO DE SOUSA SANTOS, ocupante do cargo de
Orientadora de Célula, matrícula nº407.941-1-5, desta Secretaria, a viajar
à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 20 à 23/11/2012 a fim
de participar de capacitações das entidades do Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor
unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos),
acrescido de 20% por cento por viagem à Juazeiro do Norte/CE de
acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Manutenção
da
SDA:
21100020.20.122.400.25029.22.33901400.00.0.00.
*** *** ***
PORTARIA Nº1156/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
JACKSON CARLOS DIAS, ocupante do cargo de ENGENHEIRO
AGRÔNOMO, matrícula nº0698-1-7, deste órgão, a viajar à cidade de
Sobral, nos períodos de 07 à 09/11/2012; 19 à 23/11/2012 e 26 à 30/11/2012
a fim de acompanhar a execução do convênio nº277/2010 junto ao
Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador e a Trabalhadora - CEAT,
para emissão de parecer em Processos de Prestação de Contas,
concedendo-lhe onze diárias e meia, no valor unitário de R$64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) (acrescidos de 20%),
totalizando R$894,64 (Oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e
quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
21
orçamentária da Coordenadoria do Planejamento e Gestão.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Agrário, matrícula nº407.924-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de
Russas-CE., no dia 07/11/2012 a fim de participar da entrega de títulos
de propriedades do município de Russas e equipamentos para as cadeias
produtivas da ovinocaprinocultura e bovinocultura do território Vale do
Jaguaribe, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$43,81
(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e
Gestão - COPLAG. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
*** *** ***
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Desenvolvimento
Agrário, matrícula nº407.924-1-4, deste Órgão, a viajar às cidades de
Itapipoca-Acaraú-Tianguá-Crateús-CE., no período de 12 a 14/11/2012
a fim de participar da Campanha contra a Febre Aftosa, concedendo-lhe
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete
reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$221,24 (duzentos e
vinte e um reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de 5% no dia
14/11/2012 por viagem Crateús-Ce, de acordo com o artigo 3º; alínea b,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto
dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão COPLAG. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
*** *** ***
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA
MARIA BEZERRA VIEIRA, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo,
matrícula nº118.794-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Crateus
e Novo Oriente, no período de 5 a 9/11/2012 a fim de supervisionar os
Subprojetos de investimentos comunitários SICs das Unidades Produtivas
financiadas com recursos do PNCF, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias
e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
totalizando R$358,51 (trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e
um centavos), acrescido de 5% (cinco por cento) aos dias 5 a 7/11/2012
por viagem a Crateus de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do MDA/SDA Convênio 700312/2008 PF:210035/2009
PA 20624 Conv. de Rec.286156 MAPP:148 FONTE:100%82.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 1
de novembro de 2012.
*** *** ***
FRANCISCO ORLANDO EDUARDO MAGALHÃES BARROS,
22
ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula nº200.270-1-0, desta
Secretaria, a viajar às cidades de General Sampaio e Apuiarés, no dia
8/11/2012 a fim de acompanhar Técnico do MDA em vistoria nas Unidades
Produtivas nos Municípios citados, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no
valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do MDA/SDA Convênio
700312/2008 PF:210035/2009 PA:20624 Conv. de Rec.286156
MAPP:148 FONTE:100%82. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
*** *** ***
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GOMES
ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de TDA, matrícula nº1581-1-9, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Aracati, no dia 9/11/2012 a fim de participar
de reunião do fórum das familias do Assentamento Campos Verdes para
discutir problemas do atual quadro de estiagem na região de Aracati,
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$32,41 (trinta e
dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a,
§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto
dotação orçamentária do MDA/SDA Convênio 700312/2008
PF:210035/2009 PA:20624 Conv. de Rec.286156 MAPP:148
FONTE:100%82. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
*** *** ***
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo
de Presidente da ADAGRI, matrícula nº001697-1-4, desta Agência, a
viajar às cidades de Fortaleza/Iguatu/Jucas/Fortaleza, no período de
12/11 a 14/11/2012, a fim de supervisionar ações da campanha de
vacinação contra febre aftosa 2012.2, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia)
diárias, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), totalizando R$223,43 (duzentos e vinte e três reais e quarenta
e três centavos), (acréscimo de 5% referente a Iguatu no dia 13/11/2012)
de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10,
classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Adagri,
21200011.20.604.028.21334.22.33901400.00.0.40. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de novembro
de 2012.
*** *** ***
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº262/2012 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril
de 2009 e, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovens
estudantes do Estado do Ceará resolve, autorizar a concessão de BOLSA
DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta
Portaria, que perceberão a importância mensal de R$( ) proveniente de
dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM) ano
a partir da data de publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 07 de novembro
de 2012.
Ricardo Durval Eduardo de Lima
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2012 DE
07 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº
NOME
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
Bárbara Lúcia Alves Barbosa
Caique Lima Silva
Carlos Eduardo Alves Albuquerque
Carlos Sávio Gomes da Silva
Elisângela Maria Anselmo
Janciele de Araújo Oreste
José Genilson Pessoa da Silva
Lana Maria da Silva Lima
Lucas Gomes Pereira
Nayara Sousa dos Santos
Mayara Rodrigues de Andade
Rebeca de Sousa Santos
Rute Ribeiro do Nascimento
Valério Martins dos Santos Filho
*** *** ***
AGÊNCIADE DEFESAAGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº805/2012 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício
de suas atribuições legais nos termos da Lei nº13.496, de 02/07/2004,
alterada pela Lei nº14.481 de 08/10/2009, RESOLVE DESIGNAR
FRANCISCO GLAYDSON COUTINHO RODRIGUES, ocupante
do cargo de Gerente Administrativo Financeiro, com matrícula 001710-1-8,
para responder pela Diretoria de Planejamento e Gestão do Órgão, no período
de 13/11/2012 a 16/11/2012. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
SECRETARIA DAEDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo 125533284/SPU,
RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63,
inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MARLOS
DE MEDEIROS CHAVES que ocupa o cargo de Professor Ensino
Técnico Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
referência 15, matrícula nº11420419, lotado(a) no(a) CEJA - PAULO
FREIRE, a partir de 02 de Julho de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro
de 2012.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0788/2012 - GAB. - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo
nº125442769/SPU, RESOLVE INCLUIR a servidora MARIA DAS
GRAÇAS TEIXEIRA MACHADO, matrícula nº09874313, Analista
de Gestão Pública, na Portaria nº0712/2012-GAB, datada de 21 de
agosto de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto
de 2012. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de setembro de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 1011/2012 - O SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para
viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de
acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de
acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado
no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
CARLOS ANTONIO FLORENTINO DE OLINDA
SABOEIRO
22100147399912/DNS-3
14/08/2012 a 14/08/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DE DIRETORES
CARLOS ANTONIO FLORENTINO DE OLINDA
SABOEIRO
22100147399912/DNS-3
29/08/2012 a 29/08/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO GERAÇÃO DA PAZ
CARMEM RODRIGUES DUARTE
SANTANA DO CARIRI
22100111929117/K044 DNS-3
14/08/2012 a 14/08/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DEDIRETORES
CARMEM RODRIGUES DUARTE
SANTANA DO CARIRI
22100111929117/K044 DNS-3
29/08/2012 a 29/08/2012
DAISYANNE ALENCAR DE SOUSA RIBEIRO
ARARIPE
22100111929516/K044 DNS-3
14/08/2012 a 14/08/2012
HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO
CAMPOS SALES
22100147398614/DNS-3
14/08/2012 a 14/08/2012
JOSE AIRTON DE ALENCAR
ASSARE
22100109546510/K044 DNS-3
14/08/2012 a 14/08/2012
ODAIR FERREIRA DE SOUSA
TARRAFAS
22100147464218/DNS-3
29/08/2012 a 29/08/2012
ROBERTO CLAUDIO BENTO DA SILVA
POTENGI
22100115867612/K044 DNS-3
14/08/2012 a 14/08/2012
SAMARA MACEDO DINIZ
NOVA OLINDA
22100147871514/K043 DNS-3
14/08/2012 a 14/08/2012
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
PROPRIO
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
OUTROS
CRATO
0,5
PROPRIO
23
VR. TOTAL
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
TOTAL:
385,50
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 13 de agosto de 2012.
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 1013 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas competências legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
ANTONIO GOMES NOGUEIRA NETO
BATURITE
22100112170017/K044 DNS-3
03/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - EDUCACENSO
BATURITE
22100112170017/K044 DNS-3
12/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - CONSELHEIRO ESCOLAR
BATURITE
22100112170017/K044 DNS-3
18/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - ENCONTRO DE DIRETOR
BATURITE
22100112170017/K044 DNS-3
24/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - SEMINARIO CULTURA DE PAZ
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
a 03/09/2012
a 12/09/2012
a 18/09/2012
a 24/09/2012
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
TOTAL:
154,20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 31 de agosto de 2012.
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 1072/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo
mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
24
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES
FORTALEZA
22100111401813/K045 DAS-1
04/10/2012 a 04/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - COM O COORDENADOR DA CREDE 03 E ESCOLA PARA DISCUTIR IDEB
NOHEMY REZENDE IBANEZ
FORTALEZA
22100109814310/K045 DNS-2
04/10/2012 a 04/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - COM A COORDENADOR DA CREDE 03 E ESCOLA PARA DISCUTIR IDEB
ITAREMA
0,5
VEICULO SEDUC
ITAREMA
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
77,10
38,55
77,10
38,55
TOTAL:
77,10
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 25 de setembro de 2012.
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 1094/2012 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo
com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o decreto Nº30.719. de 25 de Outubro de 2011, publicado no D.O.E de
27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
MARILIA STUDART BARBOSA
FORTALEZA
22100148189318/DNS-3
01/10/2012 a 04/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - de Aprendizagem Cooperativa
RENNAN LUZ LOPES
FORTALEZA
22100148177212/DAS-1
01/10/2012 a 04/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - de Aprendizagem Cooperativa
MORADA NOVA
3,5
VEICULO SEDUC
MORADA NOVA
3,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
77,10
269,85
77,10
269,85
TOTAL:
539,70
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA
CRATO
22100103846512/K044
04/09/2012 a 04/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO CELSA MARIA ALENCAR SALDANHA
CRATO
22100103846512/K044
09/09/2012 a 15/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PAIC + LUZ DO SABER
FABIA MARIA OLIVEIRA MAIA
CRATO
22100112235615/K044 DAS-2
19/09/2012 a 20/09/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO PJF
CRATO
22100112235615/K044 DAS-2
24/09/2012 a 24/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO SUPERINTENDENCIA
CRATO
22100112235615/K044 DAS-2
25/09/2012 a 25/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMP. SUPERINTENDENCIA
CRATO
22100112235615/K044 DAS-2
26/09/2012 a 26/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMP. SUPERINTENDENCIA
FRANCISCA AUDENIA LUCENA DOS SANTOS
CRATO
22100113751110/K044 DAS-2
24/09/2012 a 24/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SUPERINTENDENCIA
FRANCISCA AUDENIA LUCENA DOS SANTOS
CRATO
22100113751110/K044 DAS-2
26/09/2012 a 26/09/2012
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR
CRATO
22100111931618/K044
14/09/2012 a 14/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMP. PPDT
FRANCISCA MAGDA LOBO DE ALENCAR
CRATO
22100111931618/K044
18/09/2012 a 20/09/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO PPDT
GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO
CRATO
22100148179517/DAS-1
04/09/2012 a 04/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO GLORIA DE FATIMA SILVA BRITO
CRATO
22100148179517/DAS-1
21/09/2012 a 21/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO PBA
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ALTANEIRA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
6,5
ONIBUS
FORTALEZA
1,5
ONIBUS
SANTANA DO CARIRI
0,5
VEICULO SEDUC
SABOEIRO
0,5
VEICULO SEDUC
SALITRE
0,5
VEICULO SEDUC
ALTANEIRA
0,5
VEICULO SEDUC
ARARIPE
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
ONIBUS
ALTANEIRA
0,5
VEICULO SEDUC
TARRAFAS
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
64,83
32,42
64,83
421,40
64,83
97,25
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
162,08
77,10
38,55
77,10
38,55
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ISABEL ALVES DE LIMA
CRATO
22100112263716/K044 DAS-2
28/09/2012 a 28/09/2012
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO ENEM
JOSÉ DELANEY XENOFONTE ARAÚJO
CRATO
22100116154512/K044
05/09/2012 a 07/09/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO UCA
JOSÉ DELANEY XENOFONTE ARAÚJO
CRATO
22100116154512/K044
23/09/2012 a 26/09/2012
REALIZAR TRABALHO - ELABORAÇÃO DE ITENS SPAECE
LAENE AUGUSTO DE OLIVEIRA
CRATO
22100115897414/K044
10/09/2012 a 14/09/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - AMOSTRA EDUC. AMBIENTAL
LAENE AUGUSTO DE OLIVEIRA
CRATO
22100115897414/K044
23/09/2012 a 26/09/2012
REALIZAR TRABALHO - ELABORAÇÃO DE ITENS SPAECE
MARIA DE FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA
CRATO
22100109443711/K044 DAS-2
21/09/2012 a 21/09/2012
CRATO
22100109443711/K044 DAS-2
25/09/2012 a 25/09/2012
CRATO
22100109443711/K044 DAS-2
27/09/2012 a 27/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - SIMULADO ENEM
MARIA EULALIA FULGENCIO SILVESTRE
CRATO
22100107612311/K058
17/09/2012 a 19/09/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO MARIA EULALIA FULGENCIO SILVESTRE
CRATO
22100107612311/K058
29/09/2012 a 30/09/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO EJA
MARIA IRENE ESMERALDO PAZ
CRATO
22100112183216/K044 DAS-1
17/09/2012 a 18/09/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ENSINO MÉDIO
CRATO
22100112183216/K044 DAS-1
20/09/2012 a 21/09/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO DE SUPERVISOR
CRATO
22100112183216/K044 DAS-1
27/09/2012 a 27/09/2012
REALIZAR TRABALHO - SIMULADO ENEM
MARIA MARLENE BEZERRA DOS SANTOS
CRATO
22100113670315/K044 DAS-1
16/09/2012 a 18/09/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - EDUCAÇÃO EM PRISÕES
MARIA ZENEIDE DA SILVA
CRATO
22100112177712/K044 DAS-2
24/09/2012 a 24/09/2012
CRATO
22100112177712/K044 DAS-2
25/09/2012 a 25/09/2012
CRATO
22100112177712/K044 DAS-2
26/09/2012 a 26/09/2012
NEYLA CYRCE BRITO FALCAO
CRATO
22100111190219/K044 DAS-1
04/09/2012 a 04/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO PEDAGOGICO
CRATO
22100111190219/K044 DAS-1
09/09/2012 a 11/09/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO PBA
CRATO
22100111190219/K044 DAS-1
17/09/2012 a 19/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO SUPERVISÃO
CRATO
22100111190219/K044 DAS-1
26/09/2012 a 26/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO PBA
REGILANIA GOMES DE OLIVEIRA
CRATO
22100115873914/K044 DNS-3
17/09/2012 a 18/09/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ENSINO MEDIO
TEREZA MONICA VIANA DE CASTRO
CRATO
22100115873817/K044
09/09/2012 a 11/09/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PJF
CRATO
22100115873817/K044
14/09/2012 a 14/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - PJF
CRATO
22100115873817/K044
24/09/2012 a 26/09/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PJF
CRATO
22100115873817/K044
27/09/2012 a 27/09/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - PJF
TARRAFAS
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
64,83
ONIBUS
FORTALEZA
3,5
64,83
ONIBUS
FORTALEZA
4,5
64,83
ONIBUS
FORTALEZA
3,5
64,83
ONIBUS
TARRAFAS
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TARRAFAS
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
SABOEIRO
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
64,83
ONIBUS
IGUATU
1,5
68,07
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
ONIBUS
FORTALEZA
1,5
77,10
ONIBUS
POTENGI
0,5
77,10
ONIBUS
FORTALEZA
2,5
77,10
ONIBUS
NOVA OLINDA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ANTONINA DO NORTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
CAMPOS SALES
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ALTANEIRA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
77,10
ONIBUS
FORTALEZA
2,5
77,10
ONIBUS
TARRAFAS
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
ONIBUS
FORTALEZA
2,5
64,83
ONIBUS
POTENGI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
64,83
ONIBUS
CAMPOS SALES
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TOTAL:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM CRATO, 03 de setembro de 2012.
*** *** ***
25
VR. TOTAL
32,42
162,08
226,91
291,74
226,91
32,42
32,42
32,42
162,08
102,11
115,65
115,65
38,55
192,75
32,42
32,42
32,42
38,55
192,75
192,75
38,55
115,65
162,08
32,42
162,08
32,42
3.813,39
26
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ANTONIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE
FORTALEZA
22100105080711/K044
21/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA JORNADA DO PDE
BENEDITA CARVALHO MOTA DE ANDRADE
FORTALEZA
22100112157010/K291
21/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - ACOMPANHAR A JORNADA DO PDE ESCOLA
DIANA MARCIA GOMES BENICIO
FORTALEZA
22100111554717/K044
16/10/2012 a 20/10/2012
VISITAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PAIC - ACOMPANHAR FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
ELIZABETE DE CASTRO BEZERRA
FORTALEZA
22100108712913/K044 DAS-3
08/10/2012 a 12/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - ACOMPANHAR A FORMAÇÃO DO PBA
ELIZABETE DE CASTRO BEZERRA
FORTALEZA
22100108712913/K044 DAS-3
15/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - ACOMPANHAR A FORMAÇÃO DO PBA
ILCIMAR GOMES VIEIRA
FORTALEZA
2210010936711X/K044
21/10/2012 a 26/10/2012
LUIS FERNANDO FREITAS MENDES JUNIOR
FORTALEZA
22100116018716/K044
09/10/2012 a 11/10/2012
VISITAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PAIC - ACOMPANHAR REUNIÃO COM MUNICIPIOS
DO PREMIO ESCOLA NOTA DEZ
MARIA ARACY VERAS CRAVEIRO
FORTALEZA
22100107788711/K291 DAS-1
21/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA JORNADA DO PDE ESCOLA
MARIA IZETE LIMA MAIA
FORTALEZA
22100103367312/K044 DAS-1
08/10/2012 a 12/10/2012
MARIA LUCILENE ALMEIDA MARTINS
FORTALEZA
22100111948219/K044 DAS-3
01/10/2012 a 03/10/2012
MANTER CONTATOS - PRESTAR ASSESSORIAA SME
VERALUCIA FREITAS MARTINS
FORTALEZA
22100107352514/K044
16/10/2012 a 20/10/2012
VISITAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PAIC - ACOMPANHAR FORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
WALERYA MARIA SILVA
FORTALEZA
22100109432418/K291
08/10/2012 a 12/10/2012
WALERYA MARIA SILVA
FORTALEZA
22100109432418/K291
21/10/2012 a 26/10/2012
YEDDA DE AGUIAR FREIRE
FORTALEZA
22100109543511/K044 DAS-1
01/10/2012 a 06/10/2012
MANTER CONTATOS - PRESTAR ASSESSORIA AO MUNICIPIO
SOBRAL
5,5
VEICULO SEDUC
SOBRAL
5,5
VEICULO SEDUC
QUIXADA
4,5
VEICULO SEDUC
JUAZEIRO DO NORTE
4,5
VEICULO SEDUC
CRATEUS
4,5
VEICULO SEDUC
SOBRAL
5,5
VEICULO SEDUC
ICO
2,5
VEICULO SEDUC
SOBRAL
5,5
VEICULO SEDUC
JUAZEIRO DO NORTE
4,5
VEICULO SEDUC
IPU
2,5
VEICULO SEDUC
JUAZEIRO DO NORTE
4,5
VEICULO SEDUC
JUAZEIRO DO NORTE
4,5
VEICULO SEDUC
SOBRAL
5,5
VEICULO SEDUC
IPU
5,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
77,80
427,88
77,80
427,88
71,31
320,91
77,80
350,08
68,07
306,32
77,80
427,88
64,83
162,08
92,52
508,86
92,52
416,34
64,83
162,08
77,80
350,08
73,60
331,18
73,60
404,78
77,10
424,05
TOTAL:
5.020,40
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 01 de outubro de 2012.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FILOMENA MARIA DAMASCENO SILVA
QUIXADA
2210010133591X/K044 DAS-2
15/10/2012 a 19/10/2012
AÇÕES JUNTO A SEDUC - Jornada de Gestão Escolar.
FILOMENA MARIA DAMASCENO SILVA
QUIXADA
2210010133591X/K044 DAS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
AÇÕES JUNTO A SEDUC - Aplicação dos Testes de Saída - PBA
LUIZA MARIA BEZERRA HOLANDA
QUIXADA
22100116065218/K044
09/10/2012 a 11/10/2012
AÇÕES JUNTO A SEDUC - Oficina de Manipulação e análise de Microdados do SPAECE.
FORTALEZA
4,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
VEICULO SEDUC
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM QUIXADÁ, 01 de outubro de 2012.
*** *** ***
VR.TOTAL
64,83
291,74
64,83
32,42
64,83
162,08
TOTAL:
486,24
27
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
ANA VALERIA SALES SINDEAUX
UMIRIM
22100112017510/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de formação projeto jovem de futuro
ANA VALERIA SALES SINDEAUX
UMIRIM
22100112017510/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
ANTONIA JAYDE GASPAR MORAIS
URUBURETAMA
22100108866619/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
ELIZANGELA GADELHA DE FREITAS
TRAIRI
22100116159212/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de enecontro de formação projeto jovem de futuro
FRANCISCA FATIMA PINTO DE SOUZA
PARACURU
22100101130218/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
FRANCISCA FATIMA PINTO DE SOUZA
ITAPIPOCA
22100101130218/K044 DNS-3
18/10/2012 a 19/10/2012
ACOMPANHAR FORMAÇÃO DE PROFESSORES - Participar do I encontro sobre reorganização curricular do ens
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇAO
TRAIRI
22100148061117/K043 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇAO
TRAIRI
22100148061117/K043 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
FRANCISCO URBANO CASTRO MONTENEGRO
ITAPIPOCA
22100112149115/K291 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
JOSE EUGENIO DOS SANTOS
TURURU
22100112023316/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
JOSE EUGENIO DOS SANTOS
TURURU
22100112023316/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
JOSE ITAMAR MARQUES ARAUJO
ITAPIPOCA
22100147394813/DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
JOSE ITAMAR MARQUES ARAUJO
ITAPIPOCA
22100147394813/DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
JOSE JUVENIL TEIXEIRA
AMONTADA
22100112015518/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
JOSE JUVENIL TEIXEIRA
AMONTADA
22100112015518/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
JOSIELSON BATISTA MELO
PARAIPABA
22100115892714/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
PARAIPABA
22100115892714/K044 DNS-3
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar do I encontro sobre reorganização curricular do ensino noturno
ITAPIPOCA
22100115892714/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
LUCILENE LEMOS CAVALCANTE
ITAPIPOCA
22100147489717/DAS-1
02/10/2012 a 03/10/2012
LUCILENE LEMOS CAVALCANTE
ITAPIPOCA
22100147489717/DAS-1
23/10/2012 a 24/10/2012
MARIA DAS MERCES DE ARAUJO
URUBURETAMA
22100112023715/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
MARIA DAS MERCES DE ARAUJO
URUBURETAMA
22100112023715/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
MARIA IRIS PINTO
ITAPIPOCA
22100112150318/K044 DNS-3
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar do I encontro sobre reorganização curricular do ensino noturno
MARIA JOSENIS NUNES MARTINS
PENTECOSTE
22100112018312/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
MARIA JOSENIS NUNES MARTINS
PENTECOSTE
22100112018312/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
MARIA LUCIVANDA PINTO SOARES
ITAPIPOCA
2210011202391X/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
VR. TOTAL
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
77,10
115,65
28
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
RAFAELA CAMPOS BARBOSA
ITAPIPOCA
22100147394716/DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
ITAPIPOCA
22100112028016/K044
15/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da jornada em gestão escolar II etapa
FORTALEZA
1,5
OUTROS
FORTALEZA
4,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
77,10
115,65
64,83
291,74
TOTAL:
3.414,29
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA, 01 de outubro de 2012.
*** *** ***
PORTARIA Nº1168/2012 – COADM - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº481480-1-8, desta
Secretaria, a viajar à cidade de Brasília, no dia 23 de outubro do corrente ano, a fim de participar de reunião com a Diretora de Projetos Educacionais
do FNDE, Sra. Renilda Peres, sobre proposta de novas ações no Plano de Ações Articuladas (PAR) - 2012, bem como ações em andamento no
âmbito desse plano, representando a Secretária da Educação, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$350,48 (Trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$280,38 (Duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 1 ajuda
de custo no valor total de R$560,76 (Quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, no valor de R$1.428,05 (Hum mil e quatrocentos e vinte e oito reais e cinco centavos), perfazendo um total de R$2.269,19 (Dois mil
e duzentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe
I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA EDCUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2012.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
AILA MARIA SILVA MAGALHAES
FORTALEZA
2210011204481X/K043
22/10/2012 a 23/10/2012
VISITAR ESCOLAS - Visitar as EEEPs participantes do Projeto Círculos de Leitura
AILA MARIA SILVA MAGALHAES
BELA CRUZ
2210011204481X/K043
24/10/2012 a 25/10/2012
VISITAR ESCOLAS - Visitar as EEEPs participantes do Projeto Círculos de Leitura
ITAPIPOCA,BELA CRUZ
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
SOBRAL
1,5
77,80
VEICULO SEDUC
TOTAL:
VR.TOTAL
97,25
116,69
213,94
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
MARIA DE FATIMA FERNANDES BARBOSA
22100112158416/K044 DAS-2
PARTICIPAR DE REUNIAO - Jornada Gestão Escolar
SENADOR POMPEU
15/10/2012 a 19/10/2012
FORTALEZA
4,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
64,83
291,74
TOTAL:
291,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SENADOR POMPEU, 10 de outubro de 2012.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
ALEYKSON SOARES BENEVIDES
ITAPIPOCA
2210011589041X/K043 DAS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico à escola
ITAPIPOCA
2210011589041X/K043 DAS-2
19/10/2012 a 19/10/2012
ITAPIPOCA
2210011589041X/K043 DAS-2
22/10/2012 a 22/10/2012
ITAPIPOCA
2210011589041X/K043 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
ITAPIPOCA
2210011589041X/K043 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
ANA ANGELICA BRAGA RODRIGUES
ITAPIPOCA
22100112026218/K044
19/10/2012 a 19/10/2012
ITAPIPOCA
22100112026218/K044
22/10/2012 a 22/10/2012
ITAPIPOCA
22100112026218/K044
23/10/2012 a 23/10/2012
ITAPIPOCA
22100112026218/K044
24/10/2012 a 24/10/2012
ITAPIPOCA
22100112026218/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
DAYANA CARVALHO SOUSA
ITAPIPOCA
22100115902213/K044 DAS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
ITAPIPOCA
22100115902213/K044 DAS-2
19/10/2012 a 19/10/2012
ITAPIPOCA
22100115902213/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
ITAPIPOCA
22100115902213/K044 DAS-2
24/10/2012 a 24/10/2012
FRANCIELIA CUNHA FROTA AGUIAR
ITAPIPOCA
22100109193413/K291 DAS-2
02/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro do Spaece no dia a dia da escola - PAIC
ITAPIPOCA
22100109193413/K291 DAS-2
09/10/2012 a 09/10/2012
REALIZAR TRABALHO - Realizar trabalho de acompanhamento às escolas premiadas- escola nota dez
ITAPIPOCA
22100109193413/K291 DAS-2
10/10/2012 a 10/10/2012
ITAPIPOCA
22100109193413/K291 DAS-2
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro sobre oficina de elaboração de itens Spaece
FRANCILINO PAULO DE SOUSA
ITAPIPOCA
22100112024711/K044
02/10/2012 a 03/10/2012
FRANCILINO PAULO DE SOUSA
ITAPIPOCA
22100112024711/K044
18/10/2012 a 19/10/2012
FRANCISCA FRANCILEIDA DE SOUSA SOARES
ITAPIPOCA
BENEVIDES
22100107663315/K044 DAS-1
18/10/2012 a 18/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião dos supervisores
FRANCISCA FRANCILEIDA DE SOUSA SOARES
ITAPIPOCA
BENEVIDES
22100107663315/K044 DAS-1
19/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião com supervisores do RH
FRANCISCO LUCAS ALVINO DA SILVA
ITAPIPOCA
22100147872618/K043 DAS-1
16/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro sobre reorganização curricular e coordenadores do NR
ITAPIPOCA
22100147872618/K043 DAS-1
23/10/2012 a 23/10/2012
REALIZAR TRABALHO - Realizar recebimento da EEEP Jose Ribeiro Damasceno
ITAPIPOCA
22100147872618/K043 DAS-1
26/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE FEIRA - Participar da Feira Regional de Ciências
JANICE ARAUJO CARNEIRO
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
22/10/2012 a 22/10/2012
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico ao projeto diretor de turma
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
24/10/2012 a 24/10/2012
ITAPIPOCA
2210011202651X/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
SAO GONCALO DO AMARANTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
APUIARES
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
SAO LUIS DO CURU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
29
VR. TOTAL
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
97,25
32,42
32,42
97,25
97,25
97,25
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
77,10
38,55
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
3,5
OUTROS
TRAIRI
0,5
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
VEICULO SEDUC
MIRAIMA
0,5
VEICULO SEDUC
TEJUCUOCA
0,5
VEICULO SEDUC
77,10
38,55
77,10
269,85
77,10
38,55
77,10
38,55
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
30
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
LIDIANE BRAGA SOUSA
ITAPIPOCA
22100116909017/K044 DAS-2
19/10/2012 a 19/10/2012
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico á escola
LIDIANE BRAGA SOUSA
ITAPIPOCA
22100116909017/K044 DAS-2
24/10/2012 a 24/10/2012
LIDIANE BRAGA SOUSA
ITAPIPOCA
22100116909017/K044 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
LUIS CARLOS RIBEIRO ALVES
ITAPIPOCA
22100148207618/K043 DAS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
ITAPIPOCA
22100148207618/K043 DAS-2
22/10/2012 a 22/10/2012
ITAPIPOCA
22100148207618/K043 DAS-2
24/10/2012 a 24/10/2012
ITAPIPOCA
22100148207618/K043 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
MARIA ADENIA AZEVEDO PINTO
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS-2
19/10/2012 a 19/10/2012
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS-2
22/10/2012 a 22/10/2012
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
ITAPIPOCA
22100103679411/K044 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
MARIA CONCEICAO ARAUJO
ITAPIPOCA
22100109194517/K044 DAS-1
02/10/2012 a 03/10/2012
ITAPIPOCA
22100109194517/K044 DAS-1
09/10/2012 a 09/10/2012
ITAPIPOCA
22100109194517/K044 DAS-1
10/10/2012 a 10/10/2012
ITAPIPOCA
22100109194517/K044 DAS-1
15/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro sobre jornada de gestão escolar - PDE interativo
MARIA DE JESUS CHAVES FREIRE
ITAPIPOCA
22100112028717/K291
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro sobre oficina de microdados spaece
MARIA DE JESUS CHAVES FREIRE
ITAPIPOCA
22100112028717/K291
18/10/2012 a 19/10/2012
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS-2
22/10/2012 a 22/10/2012
MARIA ELIETE PINTO
ITAPIPOCA
22100112026013/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
MARIA LUISA TEIXEIRA SANTOS
ITAPIPOCA
22100107663412/K044
16/10/2012 a 16/10/2012
VISITAR ESCOLAS - Realizar visita de acompanhamento pedagógico ao projeto jovem de futuro
ITAPIPOCA
22100107663412/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
ITAPIPOCA
22100107663412/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
MARILENE SOUSA SILVA
ITAPIPOCA
22100108868212/K044
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro sobre manipulação e análise de microdados do Spaece
PAULO FHILIPE DE OLIVEIRA ALENCAR
ITAPIPOCA
22100148083412/K043 DAS-1
09/10/2012 a 10/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro da superitenciência
ITAPIPOCA
22100148083412/K043 DAS-1
16/10/2012 a 16/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na CODEA
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
PARACURU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
MIRAIMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
MIRAIMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TEJUCUOCA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
4,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PENTECOSTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
64,83
VEICULO SEDUC
ACARAU
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
115,65
38,55
38,55
346,95
162,08
97,25
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
162,08
115,65
38,55
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ITAPIPOCA
22100148083412/K043 DAS-1
26/10/2012 a 26/10/2012
ITAPIPOCA
22100148083412/K043 DAS-1
29/10/2012 a 31/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro de treinamento do Spaece
RAQUEL VIRGINIA BRAGA TABOSA
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
16/10/2012 a 16/10/2012
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
19/10/2012 a 19/10/2012
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
22/10/2012 a 22/10/2012
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
23/10/2012 a 23/10/2012
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
24/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Partcipar de encontro sobre educação fiscal
ITAPIPOCA
2210011228201X/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
ROBERVAL PEREIRA PEQUENO
ITAPIPOCA
22100103677613/D025
18/10/2012 a 18/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião sobre prestação de contas
TERESINHA COELHO SIEBRA DE OLIVEIRA
ITAPIPOCA
22100111354416/K044
16/10/2012 a 16/10/2012
ITAPIPOCA
22100111354416/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
ITAPIPOCA
22100111354416/K044
19/10/2012 a 19/10/2012
ITAPIPOCA
22100111354416/K044
22/10/2012 a 22/10/2012
ITAPIPOCA
22100111354416/K044
23/10/2012 a 23/10/2012
ITAPIPOCA
22100111354416/K044
24/10/2012 a 24/10/2012
ITAPIPOCA
22100111354416/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
VICENILDA DAVID CORDEIRO
ITAPIPOCA
22100112026919/K044
16/10/2012 a 16/10/2012
ITAPIPOCA
22100112026919/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
ITAPIPOCA
22100112026919/K044
18/10/2012 a 18/10/2012
ITAPIPOCA
22100112026919/K044
19/10/2012 a 19/10/2012
WESLEY CAVALCANTE MELO
ITAPIPOCA
2210014801321X/K043 DNS-2
09/10/2012 a 10/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Participar de encontro das superintendentes
ITAPIPOCA
2210014801321X/K043 DNS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - Participar de reunião na CODEA
ITAPIPOCA
2210014801321X/K043 DNS-2
26/10/2012 a 26/10/2012
PARACURU
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
77,10
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
UMIRIM
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
64,83
OUTROS
PENTECOSTE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
61,33
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ITAPAJE
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
AMONTADA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
APUIARES
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TURURU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
UMIRIM
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
URUBURETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PARAIPABA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ACARAU
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
PARACURU
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
TOTAL:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ITAPIPOCA, 01 de outubro de 2012.
*** *** ***
31
VR. TOTAL
38,55
192,75
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
162,08
32,42
30,67
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
115,65
38,55
38,55
4.328,26
32
PORTARIA COADM Nº1201/2012 - A SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA HOSANA
MAGALHÃES VIANA, ocupante do cargo de Assistente Técnico,
matrícula nº075836-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Recife,
no período de 25 a 28 de novembro do corrente ano, a fim de participar
do Seminário Nacional de Educação em Direitos Humanos promovido
pela Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco - SEDUC/PE,
concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (Cento
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no
valor total de R$874,05 (Oitocentos e setenta e quatro reais e cinco
centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$249,73 (Duzentos
e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), e passagem aérea,
para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$242,94 (Duzentos
e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um
total de R$1.366,72 (Hum mil e trezentos e sessenta e seis reais e
setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “ b “, §1º e 3º
do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro
de 2012.
*** *** ***
PORTARIA COADM 1208/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante
do cargo de Coordenador, matrícula nº481485-1-4, desta Secretaria, a
viajar à cidade de Juiz de Fora, no período de 29 a 30 de outubro de
2012, a fim de participar das aulas presenciais do curso Mestrado
Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, concedendolhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total
de R$369,03 (Trezentos e sessenta e nove reais e três centavos), mais
1 ajuda de custo no valor total de R$246,02 (Duzentos e quarenta e seis
reais e dois centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de
Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.173,70 (Hum mil e cento e setenta
e três reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$1.788,75
(Hum mil e setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos),
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu
§1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
*** *** ***
PORTARIA COADM 1209/2012 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora ISLA MÁRCIA VIDAL DE ASSIS ABREU,
ocupante do cargo de Diretora, matrícula nº094416-1-1, desta Secretaria,
a viajar à cidade de Juiz de Fora, no período de 28 a 30 de outubro de
2012, a fim de participar das aulas presenciais do curso Mestrado
Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, concedendolhe 2 diária e meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 30%, no valor total
de R$615,05 (Seiscentos e quinze reais e cinco centavos), mais 1 ajuda
de custo no valor total de R$246,02 (Duzentos e quarenta e seis reais e
dois centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/
Fortaleza, no valor de R$1.173,70 (Hum mil e cento e setenta e três
reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$2.034,77 (Dois mil
e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe
III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
*** *** ***
ORIGEM
PERÍODO
JOILSON PEDROSA DE SOUSA
BATURITE
22100116055115/K044 DAS-2
26/10/2012 a
PARTICIPAR DE REUNIAO - X COPA DO PROFESSOR
JOSE ARIMATEA OLIVEIRA DA SILVA
BATURITE
22100101526316/K044 DAS-2
26/10/2012 a
MARIA AURENI DE FREITAS
BATURITE
22100109645012/K044 DAS-2
10/10/2012 a
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC MARIA AURENI DE FREITAS
BATURITE
22100109645012/K044 DAS-2
16/10/2012 a
ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC MARIA AURENI DE FREITAS
BATURITE
22100109645012/K044 DAS-2
19/10/2012 a
PARTICIPAR DE REUNIAO - ESTUDO DE PORTARIA DE LOTAÇÃO
MARIA AURENI DE FREITAS
BATURITE
22100109645012/K044 DAS-2
26/10/2012 a
VISITAR ESCOLAS - X COPA DO PROFESSOR
MARIA ELIANE MOREIRA FRANKLIN
BATURITE
22100107269625/K044
26/10/2012 a
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
29/10/2012
29/10/2012
10/10/2012
17/10/2012
19/10/2012
29/10/2012
29/10/2012
OCARA
3,5
VEICULO SEDUC
OCARA
3,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
PROPRIO
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
OCARA
3,5
VEICULO SEDUC
OCARA
3,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
64,83
226,91
64,83
226,91
64,83
32,42
64,83
97,25
64,83
32,42
64,83
226,91
64,83
226,91
TOTAL:
1.069,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM BATURITÉ, 28 de setembro de 2012.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FRANCISE CUNHA FROTA
ITAPIPOCA
22100109193219/K044
03/09/2012 a
REALIZAR TRABALHO - análise de prestação de contas das escolas
ITAPIPOCA
22100109193219/K044
10/09/2012 a
ITAPIPOCA
22100109193219/K044
17/09/2012 a
ITAPIPOCA
22100109193219/K044
26/09/2012 a
ITAPIPOCA
22100103677613/D025
03/09/2012 a
ITAPIPOCA
22100103677613/D025
10/09/2012 a
ITAPIPOCA
22100103677613/D025
17/09/2012 a
ITAPIPOCA
22100103677613/D025
26/09/2012 a
06/09/2012
14/09/2012
21/09/2012
26/09/2012
06/09/2012
14/09/2012
21/09/2012
26/09/2012
SAO LUIS DO CURU
3,5
64,83
VEICULO SEDUC
TRAIRI
4,5
64,83
VEICULO SEDUC
4,5
64,83
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
SAO LUIS DO CURU
3,5
61,33
VEICULO SEDUC
TRAIRI
4,5
61,33
VEICULO SEDUC
4,5
61,33
VEICULO SEDUC
TRAIRI
0,5
61,33
VEICULO SEDUC
TOTAL:
33
VR. TOTAL
226,91
291,74
291,74
32,42
214,66
275,99
275,99
30,67
1.640,12
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
MARA MARIA BEZERRA MOURAO
RUSSAS
22100111946615/K044
03/09/2012
REALIZAR TRABALHO - análise de prestações de contas das escolas
RUSSAS
22100111946615/K044
10/09/2012
RUSSAS
22100111946615/K044
17/09/2012
RUSSAS
22100111946615/K044
24/09/2012
MARIA FABIANA ESTANISLAU
RUSSAS
22100112061811/K044
03/09/2012
RUSSAS
22100112061811/K044
10/09/2012
RUSSAS
22100112061811/K044
17/09/2012
RUSSAS
22100112061811/K044
24/09/2012
NATHALIE GONCALVES DA ROCHA
RUSSAS
22100112072112/K044
03/09/2012
RUSSAS
22100112072112/K044
10/09/2012
RUSSAS
22100112072112/K044
17/09/2012
RUSSAS
22100112072112/K044
24/09/2012
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
a 06/09/2012
a 14/09/2012
a 21/09/2012
a 28/09/2012
a 06/09/2012
a 14/09/2012
a 21/09/2012
a 28/09/2012
a 06/09/2012
a 14/09/2012
a 21/09/2012
a 28/09/2012
ARACATI
3,5
VEICULO SEDUC
MORADA NOVA
4,5
VEICULO SEDUC
FORTIM
4,5
VEICULO SEDUC
ARACATI
4,5
VEICULO SEDUC
ARACATI
3,5
VEICULO SEDUC
MORADA NOVA
4,5
VEICULO SEDUC
FORTIM
4,5
VEICULO SEDUC
ARACATI
4,5
VEICULO SEDUC
ARACATI
3,5
VEICULO SEDUC
MORADA NOVA
4,5
VEICULO SEDUC
FORTIM
4,5
VEICULO SEDUC
ARACATI
4,5
VEICULO SEDUC
*** *** ***
VR. TOTAL
64,83
226,91
64,83
291,74
64,83
291,74
64,83
291,74
64,83
226,91
64,83
291,74
64,83
291,74
64,83
291,74
64,83
226,91
64,83
291,74
64,83
291,74
64,83
291,74
TOTAL:
3.306,39
34
PORTARIA Nº1234/2012 – COADM - A SECRETÁRIA DA
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO IDILVAN DE
LIMA ALENCAR, ocupante do cargo de Secretário Executivo,
matrícula nº481480-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de São
Paulo, no período de 04 a 06 de novembro do corrente ano, a fim de
participar da cerimônia do Prêmio Gestão Escolar, da reunião com
os Secretários de Educação do Brasil - CONSED e do Comitê de
Avaliação, representando a Secretária da Educação, concedendo-lhe
2 diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (Trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de
R$1.314,30 (Hum mil e trezentos e catorze reais e trinta centavos),
mais 1 ajuda de custo no valor total de R$525,72 (Quinhentos e
vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) e passagem aérea para
o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.933,10
(Hum mil e novecentos e trinta e três reais e dez centavos), perfazendo
um total de R$3.773,12 (Três mil e setecentos e setenta e três reais
e doze centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do art.4º;
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro
de 2012.
*** *** ***
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
AUREA RITA SILVEIRA
ACARAU
22100108817618/K044 DAS-1
24/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião sobre o primeiro aprender
AUREA RITA SILVEIRA
ACARAU
22100108817618/K044 DAS-1
29/10/2012 a 29/10/2012
VISITAR ESCOLAS - Acompanhamento da Superintendência
DANIELA ROCHA OLIVEIRA
ACARAU
22100112055013/K044 DAS-1
10/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro de analista de sistema
ACARAU
22100112055013/K044 DAS-1
17/10/2012 a 18/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - Reunião com o finaceiro da SEDUC
ACARAU
22100112055013/K044 DAS-1
25/10/2012 a 25/10/2012
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Acompanhamento ao finaceiro da escola
KATIA REGINA CARVALHO DA CRUZ OLIVEIRA
ACARAU
22100148121411/K043 DAS-2
06/10/2012 a 07/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do Eixo da Gestão/PAIC
ACARAU
22100148121411/K043 DAS-2
16/10/2012 a 17/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro de formadores do Eixo Educação Infantil
ACARAU
22100148121411/K043 DAS-2
21/10/2012 a 22/10/2012
PARTICIPAR DE SEMINARIO - Seminraio para apresentação do resultado da prova PAIC (3º, 4º e 5º ano) L
MARTA MARIA LEITAO
ACARAU
22100109193715/K044 DAS-2
22/10/2012 a 24/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro do PDE
MIRELE MARIA RODRIGUES DA SILVA
ACARAU
22100148161618/DAS-1
09/10/2012 a 10/10/2012
PARTICIPAR DE OFICINA - Oficina dos Microdados do SPAECE
NADJA MARIA FONTENELLE
ACARAU
22100104424611/D045
10/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - Encontro de analista de sistema
NADJA MARIA FONTENELLE
ACARAU
22100104424611/D045
25/10/2012 a 25/10/2012
ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO - Acompanhamento ao Finaceiro da Escola
FORTALEZA
2,5
77,10
VEICULO SEDUC
JIJOCA DE JERICOACOARA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
SOBRAL
1,5
92,52
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
BELA CRUZ
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
TIANGUA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
SOBRAL
2,5
77,80
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
SOBRAL
1,5
73,60
VEICULO SEDUC
BELA CRUZ
0,5
61,33
VEICULO SEDUC
TOTAL:
VR.TOTAL
192,75
38,55
138,78
115,65
38,55
97,25
97,25
97,25
194,49
115,65
110,39
30,67
1.267,23
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONIA DALILA
SALDANHA DE FREITAS, ocupante do cargo de Articuladora,
matrícula nº123240-1-4, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Brasília, no dia 01 de novembro do corrente ano, a fim de participar
de reuniões no FNDE, com o Sr. Júlio Viana, sobre a inclusão de
novas ações pedagógicas no Plano de Ações Articuladas (PAR) 2012, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$189,25
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos
de 60%, no valor total de R$151,40 (Cento e cinquenta e um reais
e quarenta centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de
R$302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos), e passagem
aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de
R$2.370,18 (Dois mil e trezentos e setenta reais e dezoito centavos),
perfazendo um total de R$2.824,38 (Dois mil e oitocentos e vinte
e quatro reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “ b “, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,
classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2012.
*** *** ***
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS
VASCONCELOS MENDES, ocupante do cargo de Coordenador,
matrícula nº159100-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Brasília, no período de 08 a 09 de novembro do corrente ano, a fim
de participar do II Encontro com Parceiros - Reorganização
Curricular do Ensino Médio das Escolas do Ceará, concedendo-lhe
1 diária e meia, no valor unitário de R$189,25 (Cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor
total de R$454,20 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte
centavos), mais 1 ajuda de custo no valor total de R$302,80
(Trezentos e dois reais e oitenta centavos), e passagem aérea, para
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.553,15 (Hum
mil e quinhentos e cinquenta e três reais e quinze centavos),
perfazendo um total de R$2.310,15 (Dois mil e trezentos e dez
reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “ b “, §1º
e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
35
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 1256/2012 - A SECRETÁRIA DA
EDUCAÇÃO no uso de suas competências legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e
objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com
o Decreto nº30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de
desta Secretaria.
ORIGEM
PERÍODO
ANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
09/10/2012 a 09/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA À EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA.
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
16/10/2012 a 16/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA DE APOIO À EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA.
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
17/10/2012 a 17/10/2012
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM A COAFI.
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
22/10/2012 a 22/10/2012
REALIZAR TRABALHO - INTERVENÇAO ADMINISTRATIVA NA EEFM ENÁES OLÍMPIO DA SILVA.
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
23/10/2012 a 23/10/2012
REALIZAR TRABALHO - INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA NA EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA.
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
24/10/2012 a 24/10/2012
JAGUARIBE
22100101225111/D045 DAS-1
25/10/2012 a 25/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO NAS ESCOLAS.
CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA
JAGUARETAMA
22100112326718/K044 DNS-3
10/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE EVENTO - II FEIRA DAS PROFISSÕES DA EEEP POETA SINÓ PINHEIRO.
CLAUDIA MARIA ALVES DA SILVA
JAGUARETAMA
22100112326718/K044 DNS-3
16/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ENSINO MÉDIO DIURNO E ENCONTRO DO ENSINO
MÉDIO NOTURNO.
CLAUDIANA PINHEIRO GOMES
JAGUARIBE
22100147962110/K043 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DE EVENTO NA EEEP MARIA CÉLIA PINHEIRO FALCÃO.
DEUVANIR DE SOUZA LIMA
NOVA FLORESTA (DISTRITO DE JAGUARIBE)
22100147393515/DNS-3
10/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE EVENTO - FEIRA DAS PROFISSÕES DA EEEP POETA SINÓ PINHEIRO.
ELIANA BEZERRA DE CARVALHO GOMES
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO REGIONALIZADO DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR.
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO SOBRE O PROJETO JOVEM DE FUTURO.
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
18/10/2012 a 18/10/2012
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
19/10/2012 a 19/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA TÉCNICA À EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA.
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
22/10/2012 a 22/10/2012
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
25/10/2012 a 25/10/2012
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
JAGUARIBE
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
3,5
VEICULO SEDUC
PEREIRO
0,5
VEICULO SEDUC
JAGUARIBE
1,5
VEICULO SEDUC
BATURITE
2,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
269,85
64,83
32,42
77,10
115,65
64,83
162,08
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
36
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
26/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE SEMINARIO - SEMINÁRIO SPAECE DO ENSINO MÉDIO.
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
29/10/2012 a 29/10/2012
JAGUARIBE
22100111924816/K044 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
EUGENIO MATIAS DE QUEIRÓZ
JAGUARIBE
22100115879912/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PROJETO JOVEM DE FUTURO - FORMAÇÃO PÁDUA.
JAGUARIBE
22100115879912/K044 DNS-3
16/10/2012 a 17/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ENSINO MÉDIO DIURNO.
JAGUARIBE
22100115879912/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PROEMI PROJETO JOVEM DE FUTURO - ENCONTRO DE
FORMAÇÃO COM PÁDUA.
FRANCISCA LUCELIA SALDANHA
JAGUARIBE
22100115879319/K044
02/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - AVALIAÇÃO EXTERNA PAIC+.
JAGUARIBE
22100115879319/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL.
JAGUARIBE
22100115879319/K044
18/10/2012 a 18/10/2012
JAGUARIBE
22100115879319/K044
19/10/2012 a 19/10/2012
JAGUARIBE
22100115879319/K044
21/10/2012 a 23/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ORIENTAÇÃO CURRICULARES LÍNGUA
PORTUGUESA DO 1º AO 5º ANO.
JAGUARIBE
22100115879319/K044
25/10/2012 a 25/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO BASE DO 2º ANO.
JAGUARIBE
22100115879319/K044
26/10/2012 a 26/10/2012
FRANCISCO ISAC DA SILVA
JAGUARIBARA
22100148234313/DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
FRANCISCO ISAC DA SILVA
JAGUARIBE
22100148234313/DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PROEMI PROJETO JOVEM DE FUTURO - ENCONTRO DE FORMAÇÃO
COM PÁDUA.
IRENE DULCINÉIA DOS REIS
JAGUARIBE
22100115878916/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO MENSAL DA SUPERINTENDENCIA
ESCOLAR.
JAGUARIBE
22100115878916/K044 DAS-2
25/10/2012 a 25/10/2012
PARTICIPAR DE SEMINARIO - SEMINÁRIO SPAECE ENSINO MÉDIO.
JAGUARIBE
22100115878916/K044 DAS-2
26/10/2012 a 26/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA DA TÉCNICA IVONE DA SEDUC NA EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO
RÉGIS ALVES.
JAGUARIBE
22100115878916/K044 DAS-2
29/10/2012 a 29/10/2012
JAGUARIBE
22100115878916/K044 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
JOSE ALBERLANDIO DE ASSIS
JAGUARIBE
22100111853013/D295 DAS-4
01/10/2012 a 04/10/2012
CONDUZIR VEICULO - CONDUZIR VEÍCULO.
JAGUARIBE
22100111853013/D295 DAS-4
09/10/2012 a 11/10/2012
JAGUARIBE
22100111853013/D295 DAS-4
16/10/2012 a 16/10/2012
CONDUZIR VEICULO - CONDUZIR VEÍCULO
JAGUARIBE
22100111853013/D295 DAS-4
17/10/2012 a 17/10/2012
JAGUARIBE
22100111853013/D295 DAS-4
18/10/2012 a 19/10/2012
JAGUARIBE
22100111853013/D295 DAS-4
25/10/2012 a 26/10/2012
LAERCIA PAIVA NOGUEIRA DIOGENES
JAGUARIBE
22100101229915/K044 DAS-1
10/10/2012 a 10/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO - APLICAÇÃO DE TESTES PBA.
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
MAPUA (DISTRITO DE JAGUARIBE)
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
RUSSAS
0,5
VEICULO SEDUC
RUSSAS
0,5
VEICULO SEDUC
RUSSAS
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
3,5
VEICULO SEDUC
BATURITE
2,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
PEREIRO
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
JUAZEIRO DO NORTE
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
32,42
32,42
32,42
115,65
115,65
115,65
64,83
97,25
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
162,08
64,83
32,42
64,83
32,42
77,10
115,65
77,10
115,65
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
61,33
214,66
61,33
153,33
61,33
30,67
61,33
30,67
61,33
92,00
61,33
92,00
92,52
46,26
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
JAGUARIBE
22100101229915/K044 DAS-1
15/10/2012 a 18/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO PDE INTERATIVO.
JAGUARIBE
22100101229915/K044 DAS-1
29/10/2012 a 31/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM O CAED E COAVE SOBRE SPAECE 2012.
LEONILIA MARIA MORAES SABINO
JAGUARIBE
22100111923917/K044
02/10/2012 a 02/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO BASE 2º ANO. VEICULO SEDUC
JAGUARIBE
22100111923917/K044
03/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO BASE 1º ANO. VEICULO SEDUC
JAGUARIBE
22100111923917/K044
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - MANIPULAÇÃO E ANÁLISE DE MICRODADOS SPAECE.
JAGUARIBE
22100111923917/K044
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE OFICINA - OFICINA DE ELABORAÇÃO DE ITENS DE MATEMÁTICA.
JAGUARIBE
22100111923917/K044
25/10/2012 a 25/10/2012
JAGUARIBE
22100111923917/K044
26/10/2012 a 26/10/2012
MARA RUBIA MIRANDA VIDAL OLIVEIRA
JAGUARIBE
22100112318316/K291
25/10/2012 a 25/10/2012
JAGUARIBE
22100112318316/K291
26/10/2012 a 26/10/2012
JAGUARIBE
22100112318316/K291
29/10/2012 a 29/10/2012
JAGUARIBE
22100112318316/K291
30/10/2012 a 30/10/2012
MARIA AIDA VAZ DOS SANTOS
JAGUARIBE
22100119178412/K044 DAS-1
02/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - AVALIAÇÃO EXTERNA - PAIC+.
JAGUARIBE
22100119178412/K044 DAS-1
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE OFICINA - OFICINA DE MANIPULAÇÃO E ANÁLISES DE MICRODADOS.
JAGUARIBE
22100119178412/K044 DAS-1
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE OFICINA - OFICINA ELABORAÇÃO ITENS DE MATEMÁTICA.
JAGUARIBE
22100119178412/K044 DAS-1
21/10/2012 a 23/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ORIENTAÇÃO CURRICULARES DE LÍNGUA
PORTUGUESA DO 1º ANO.
JAGUARIBE
22100119178412/K044 DAS-1
26/10/2012 a 26/10/2012
RÉGIS ALVES.
MARIA APARECIDA LIMA DE ASSIS
JAGUARIBE
22100107696418/K044 DAS-1
15/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ENSINO MÉDIO DIURNO, GT REDESENHOS ESCOLAR,
ENCONTRO ESTADUAL DA S
JAGUARIBE
22100107696418/K044 DAS-1
23/10/2012 a 23/10/2012
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - ACOMPANHAMENTO MENSAL AS ESCOLAS.
JAGUARIBE
22100107696418/K044 DAS-1
25/10/2012 a 25/10/2012
JAGUARIBE
22100107696418/K044 DAS-1
26/10/2012 a 26/10/2012
JAGUARIBE
22100107696418/K044 DAS-1
29/10/2012 a 29/10/2012
PARTICIPAR DE SEMINARIO - SEMINÁRIO SPAECE DO ENSINO MÉDIO
JAGUARIBE
22100107696418/K044 DAS-1
30/10/2012 a 30/10/2012
MARIA DE LOURDES FARIAS DA COSTA PINHEIRO
JAGUARIBE
2210011192221X/K044
26/10/2012 a 26/10/2012
JAGUARIBE
2210011192221X/K044
29/10/2012 a 29/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO PROJOVEM CAMPO.
JAGUARIBE
2210011192221X/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
MARIA ELIETE DA SILVA SALDANHA
JAGUARIBE
22100111924212/K044 DAS-2
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO REGIONALIZADO DA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR.
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FORTALEZA
3,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
PEREIRO
0,5
37
VR. TOTAL
77,10
269,85
77,10
192,75
64,83
32,42
64,83
32,42
FORTALEZA
2,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
77,10
VEICULO SEDUC
162,08
97,25
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
115,65
192,75
115,65
192,75
JAGUARETAMA
0,5
VEICULO SEDUC
77,10
38,55
FORTALEZA
4,5
VEICULO SEDUC
77,10
346,95
JAGUARETAMA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
BATURITE
2,5
64,83
VEICULO SEDUC
38,55
38,55
38,55
38,55
38,55
32,42
32,42
32,42
162,08
38
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
JAGUARIBE
22100111924212/K044 DAS-2
15/10/2012 a 18/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO PDE INTERATIVO.
JAGUARIBE
22100111924212/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
JAGUARIBE
22100111924212/K044 DAS-2
25/10/2012 a 25/10/2012
JAGUARIBE
22100111924212/K044 DAS-2
26/10/2012 a 26/10/2012
JAGUARIBE
22100111924212/K044 DAS-2
30/10/2012 a 30/10/2012
MARIA ELIZABETE DE ARAUJO
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
01/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO.
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - AUDIÊNCIA INDIVIDUAL COM A COPEM E ENCONTRO
REGIONALIZADO DA SUPERINTENDÊNC
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA E APOIO À GESTÃO DA EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA.
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
18/10/2012 a 18/10/2012
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
19/10/2012 a 19/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA TÉCNICA À EEFM ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA.
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
25/10/2012 a 25/10/2012
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
26/10/2012 a 26/10/2012
RÉGIS ALVES.
JAGUARIBE
22100113325219/K044 DNS-2
29/10/2012 a 30/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO COM A COPEM E SEXEC.
MARIA IMACULADA ELIAS FRANCA DE SOUSA
JAGUARIBE
22100111921817/K044
16/10/2012 a 16/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA DE APOIO À GESTÃO.
JAGUARIBE
22100111921817/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO AO PROJETO JOVEM DE FUTURO.
JAGUARIBE
22100111921817/K044
25/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - 2º ENCONTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
MARIA MARTA DE FREITAS OLIVEIRA
JAGUARIBE
22100101245910/K044
09/10/2012 a 10/10/2012
JAGUARIBE
22100101245910/K044
15/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO ESTADUAL DO PROJETO PROFESSOR DIRETOR DE TURMA.
JAGUARIBE
22100101245910/K044
22/10/2012 a 22/10/2012
JAGUARIBE
22100101245910/K044
23/10/2012 a 23/10/2012
JAGUARIBE
22100101245910/K044
25/10/2012 a 25/10/2012
JAGUARIBE
22100101245910/K044
26/10/2012 a 26/10/2012
JAGUARIBE
22100101245910/K044
29/10/2012 a 29/10/2012
JAGUARIBE
22100101245910/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
MARIA ROSENIR PEIXOTO VIEIRA
JAGUARIBE
22100111921418/K044 DNS-3
02/10/2012 a 03/10/2012
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
FORTALEZA
3,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA,BATURITE
2,5
77,10
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
226,91
32,42
32,42
32,42
32,42
192,75
192,75
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PEREIRO
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
BATURITE
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
4,5
64,83
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
IRACEMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARETAMA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
115,65
32,42
32,42
97,25
97,25
291,74
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
32,42
115,65
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
MARIA ROSENIR PEIXOTO VIEIRA
JAGUARIBE
22100111921418/K044 DNS-3
23/10/2012 a 24/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PROEMI PROJETO JOVEM DE FUTURO - ENCONTRO DE
FORMAÇÃO COM PÁDUA.
MARY HELEN PIMENTA DIOGENES
IRACEMA
2210011192171X/K044 DAS-2
16/10/2012 a 19/10/2012
REALIZAR TRABALHO - CÂMARA MIRIM.
SANDRA MARIA RODRIGUES
JAGUARIBE
22100112258216/K044
01/10/2012 a 03/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PROJETO JOVEM DE FUTURO - FORMAÇÃO PÁDUA COM SUPERVISOR.
JAGUARIBE
22100112258216/K044
09/10/2012 a 11/10/2012
JAGUARIBE
22100112258216/K044
16/10/2012 a 16/10/2012
REALIZAR TRABALHO - VISITA DE APOIO À GESTÃO. VEICULO SEDUC
JAGUARIBE
22100112258216/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
REALIZAR TRABALHO - ACOMPANHAMENTO AO PROJETO JOVEM DE FUTURO.
JAGUARIBE
22100112258216/K044
22/10/2012 a 25/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PROEMI PROJETO JOVEM DE FUTUTO ENCONTRO DE FORMAÇÃO
COM PÁDUA.
JAGUARIBE
22100112258216/K044
30/10/2012 a 30/10/2012
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
3,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
VEICULO SEDUC
BATURITE
2,5
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
PEREIRO
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
3,5
VEICULO SEDUC
JAGUARIBARA
0,5
VEICULO SEDUC
39
VR. TOTAL
77,10
115,65
64,83
226,91
64,83
162,08
64,83
162,08
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
226,91
64,83
32,42
TOTAL:
8.642,13
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
ANA LUISA BRAGA FARIAS
SOBRAL
22100112022913/K044 DAS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA PARA ACOMPANHAMENTO GESTÕA ESCOLAR
ANA LUISA BRAGA FARIAS
SOBRAL
22100112022913/K044 DAS-2
18/10/2012 a 18/10/2012
CARLOS JANES VASCONCELOS
SOBRAL
22100115919213/K044 DAS-2
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO ESTUDO PORTARIA LOTAÇÃO.
SOBRAL
22100115919213/K044 DAS-2
26/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO PROJOVEM-CAMPO
SOBRAL
22100115919213/K044 DAS-2
29/10/2012 a 30/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO PROJOVEM-CAMPO
SOBRAL
22100115919213/K044 DAS-2
31/10/2012 a 31/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO COM NÚCLEO GESTOR.
CAUBI DE MESQUITA BEZERRA
SOBRAL
2210011378941X/K044
23/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE SEMINARIO - PARTICIPAR DE SEMINÁRIO ESAF.
CRISTIANE MARIA PORTO CARNEIRO
SOBRAL
22100112323913/K291 DAS-2
11/10/2012 a 11/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA Á ESCOLA PARA ACOMPANHAMENTO GESTÃO ESCOLAR.
SOBRAL
22100112323913/K291 DAS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA DA SUPERVISORA DO PROEMI/PJF
SOBRAL
22100112323913/K291 DAS-2
22/10/2012 a 23/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DO PJF.
CYDNARA XIMENES DE MELO
SOBRAL
22100147876516/K043 DAS-1
10/10/2012 a 10/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA Á ESCOLA COM ENGENHARIA DA EEEP PARA VISTORIA PARTE ELÉTRICA
SOBRAL
22100147876516/K043 DAS-1
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO COM A COAFI.
SOBRAL
22100147876516/K043 DAS-1
24/10/2012 a 24/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA - DOCUMENTAÇÃO QUADRA.
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
MUCAMBO
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
MERUOCA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORQUILHA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
3,5
64,83
ONIBUS
GROAIRAS
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TAPERUABA (DISTRITO DE SOBRAL)
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
SANTANA DO ACARAU
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
77,10
VEICULO SEDUC
ALCANTARAS
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
VR. TOTAL
32,42
32,42
97,25
32,42
97,25
32,42
226,91
32,42
32,42
97,25
38,55
115,65
38,55
40
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
ELIZABETH MOREIRA DE QUEIROZ FRANÇA
SOBRAL
22100111925111/K291 DAS-2
11/10/2012 a 11/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA PARA ACOMPANHAMENTO GESTÃO ESCOLAR.
SOBRAL
22100111925111/K291 DAS-2
24/10/2012 a 24/10/2012
SOBRAL
22100111925111/K291 DAS-2
25/10/2012 a 25/10/2012
FLAVIA MARIA DE VASCONCELOS
SOBRAL
22100148170013/DAS-1
01/10/2012 a 01/10/2012
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - ACOMPANHAMENTO PAIC + NO MUNICÍPIO.
SOBRAL
22100148170013/DAS-1
02/10/2012 a 02/10/2012
SOBRAL
22100148170013/DAS-1
03/10/2012 a 03/10/2012
SOBRAL
22100148170013/DAS-1
09/10/2012 a 09/10/2012
SOBRAL
22100148170013/DAS-1
10/10/2012 a 10/10/2012
SOBRAL
22100148170013/DAS-1
11/10/2012 a 11/10/2012
SOBRAL
22100148170013/DAS-1
17/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - 4º ENCONTRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
FRANCISCA VALDIZIA BEZERRA RIBEIRO
SOBRAL
22100148148719/DNS-2
02/10/2012 a 02/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA PARA ACOMPANHAMENTO NÚCLEO GESTOR.
SOBRAL
22100148148719/DNS-2
09/10/2012 a 09/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DO ENCAMINHAMENTO DO S.E.
SOBRAL
22100148148719/DNS-2
15/10/2012 a 15/10/2012
AÇÕES JUNTO A SEDUC - DESLOCAMENTO AO AEOROPRTO PARA VIAGEM À SÃO PAULO PARA
PARTICIPAR DE SEMINÁRIO
SOBRAL
22100148148719/DNS-2
18/10/2012 a 19/10/2012
AÇÕES JUNTO A SEDUC - CHEGADA AO AEROPORTO DO RETORNO DA PARTICIPAÇÃO DO
SEMINÁRIO EM SÃO PAULO COM
SOBRAL
22100148148719/DNS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA PARA REUNIÃO CO NÚCLEO GESTOR
SOBRAL
22100148148719/DNS-2
24/10/2012 a 24/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA A ESCOLA PARA REUNIÃO CO NÚCLEO GESTOR.
SOBRAL
22100148148719/DNS-2
26/10/2012 a 27/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO COM A CODEA.
GEICIANY DE MEDEIROS CARVALHO SALES
SOBRAL
22100148169619/DAS-1
15/10/2012 a 20/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO ESCOLAATIVA.
GERARDO VIEIRA GASPAR NETO
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
02/10/2012 a 02/10/2012
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - ACOMPANHAMENTO A EQUIPE PAIC + NO MUNICÍPIO.
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
03/10/2012 a 03/10/2012
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
04/10/2012 a 04/10/2012
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
08/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE OFICINA - PARTICIPAR OFICINA MANIPULAÇÃO DE DADOS DO SPAECE.
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
16/10/2012 a 16/10/2012
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
17/10/2012 a 17/10/2012
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
23/10/2012 a 23/10/2012
SOBRAL
22100147860415/K043 DAS-1
24/10/2012 a 24/10/2012
JANA CRISTINA PAIVA FERNANDES
SOBRAL
22100111910718/K044
10/10/2012 a 10/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA COM ENGENHARIA DA EEEP PARA VISTORIA ELÉTRICA.
SOBRAL
22100111910718/K044
11/10/2012 a 11/10/2012
VISITAR ESCOLAS - PARTICIPAR DE REUNIÃO COM NUCLEO GESTOR
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
GROAIRAS
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
GROAIRAS
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TAPERUABA (DISTRITO DE SOBRAL)
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
PACUJA
0,5
77,10
OUTROS
ALCANTARAS
0,5
77,10
OUTROS
MERUOCA
0,5
77,10
OUTROS
COREAU
0,5
77,10
OUTROS
GRACA
0,5
77,10
OUTROS
PIRES FERREIRA
0,5
77,10
OUTROS
TIANGUA
2,5
77,10
OUTROS
IRAUCUBA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
ACARAU
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
77,10
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
MERUOCA
0,5
VEICULO SEDUC
MUCAMBO
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
5,5
OUTROS
VARJOTA
0,5
OUTROS
MERUOCA
0,5
OUTROS
MUCAMBO
0,5
OUTROS
FORTALEZA
3,5
ONIBUS
COREAU
0,5
VEICULO SEDUC
MASSAPE
0,5
VEICULO SEDUC
GROAIRAS
0,5
VEICULO SEDUC
FRECHEIRINHA
0,5
VEICULO SEDUC
SANTANA DO ACARAU
0,5
VEICULO SEDUC
GROAIRAS
0,5
VEICULO SEDUC
VR.TOTAL
32,42
32,42
32,42
38,55
38,55
38,55
38,55
38,55
38,55
192,75
38,55
38,55
38,55
77,10
115,65
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
424,05
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
269,85
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
64,83
32,42
64,83
32,42
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
SOBRAL
22100111910718/K044
24/10/2012 a 24/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA Á ESCOLA - DOCUMENTAÇÃO QUADRA.
JANE MARIA MOURA SA
SOBRAL
22100111907415/K044
11/10/2012 a 11/10/2012
VISITAR ESCOLAS - ACOMPANHAMENTO GESTÃO ESCOLAR
JANE MARIA MOURA SA
SOBRAL
22100111907415/K044
24/10/2012 a 24/10/2012
JANE MARIA MOURA SA
SOBRAL
22100111907415/K044
25/10/2012 a 25/10/2012
LUZIA ESTER UCHOA E SILVA
SOBRAL
22100103851613/K044
16/10/2012 a 17/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - REUNIÃO EIXO DA GESTÃO.
MARIA ALBA VALERIA DOS SANTOS
SOBRAL
22100101589415/K044
15/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE ENCONTRO CADASTRO UNICO- BOLSA FAMILIA.
MARIA ALICE AMANCIO MELO
SOBRAL
22100112260016/K291
24/10/2012 a 27/10/2012
PARTICIPAR DE CONFERÊNCIA - PARTICIPAR DA CONFER~ENCIA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
MARIA DO SOCORRO CUNHA BRAGA
SOBRAL
22100116090514/K044 DAS-2
11/10/2012 a 11/10/2012
MARIA DO SOCORRO CUNHA BRAGA
SOBRAL
22100116090514/K044 DAS-2
18/10/2012 a 18/10/2012
MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE
SOBRAL
2210014819981X/DAS-1
01/10/2012 a 01/10/2012
SOBRAL
2210014819981X/DAS-1
02/10/2012 a 02/10/2012
SOBRAL
2210014819981X/DAS-1
03/10/2012 a 03/10/2012
SOBRAL
2210014819981X/DAS-1
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE OFICINA - PARTICIPAR DA OFICINA ELABORAÇÃO DE ÍTENS MATEMÁTICA.
SOBRAL
2210014819981X/DAS-1
22/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE OFICINA - OFICINA ELABORAÇÃO DE ÍTENS-AVALIA.
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
11/10/2012 a 11/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITAAO ALINHAMENTO DAS AÇÕES DO PJF.
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
15/10/2012 a 15/10/2012
Acompanhar aluno - ACOMPANHAR ALUNOS DA EEM FLORA TELES- SUPERAÇÃO ENEM
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA -ALINHAMENTO AÇÕES DO PJF.
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
18/10/2012 a 18/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO PJF.
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
22/10/2012 a 22/10/2012
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
24/10/2012 a 24/10/2012
NEREIDA BRITO LOPES
SOBRAL
2210011191781X/K044 DAS-2
31/10/2012 a 31/10/2012
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE REUNIÃO COM NÚCLEO GESTOR.
RAFAEL PEREIRA DE MELO
SOBRAL
22100148137113/K043 DAS-2
09/10/2012 a 11/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DE FORMAÇÃO NA SEDUC.
SOBRAL
22100148137113/K043 DAS-2
16/10/2012 a 16/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA À ESCOLA PARA ACOMPANHAMENTO A GESTÃO ESCOLAR.
SOBRAL
22100148137113/K043 DAS-2
17/10/2012 a 17/10/2012
SOBRAL
22100148137113/K043 DAS-2
18/10/2012 a 18/10/2012
SOBRAL
22100148137113/K043 DAS-2
19/10/2012 a 19/10/2012
RONALDO MENDES MARTINS
SOBRAL
22100116122017/K044 DAS-2
24/10/2012 a 24/10/2012
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ALCANTARAS
0,5
VEICULO SEDUC
FORQUILHA
0,5
VEICULO SEDUC
RERIUTABA
0,5
VEICULO SEDUC
HIDROLANDIA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
4,5
OUTROS
FORTALEZA
3,5
ONIBUS
MASSAPE
0,5
VEICULO SEDUC
CARIRE
0,5
VEICULO SEDUC
PACUJA
0,5
OUTROS
ALCANTARAS
0,5
OUTROS
MERUOCA
0,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
ONIBUS
FORTALEZA
4,5
ONIBUS
FORQUILHA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
RERIUTABA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
0,5
VEICULO SEDUC
FORQUILHA
0,5
VEICULO SEDUC
SENADOR SA
0,5
VEICULO SEDUC
RERIUTABA
0,5
VEICULO SEDUC
FORQUILHA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
2,5
VEICULO SEDUC
PACUJA
0,5
VEICULO SEDUC
PIRES FERREIRA
0,5
VEICULO SEDUC
SANTANA DO ACARAU
0,5
VEICULO SEDUC
MASSAPE
0,5
VEICULO SEDUC
RERIUTABA
0,5
VEICULO SEDUC
41
VR. TOTAL
64,83
32,42
61,33
30,67
61,33
30,67
61,33
30,67
64,83
97,25
64,83
291,74
64,83
226,91
64,83
32,42
64,83
32,42
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
346,95
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
162,08
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
32,42
42
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
SOBRAL
22100116122017/K044 DAS-2
25/10/2012 a 25/10/2012
SOBRAL
22100116122017/K044 DAS-2
26/10/2012 a 27/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO ENCONTRO DA EJA.
SANDRA PEREIRA PONTE
SOBRAL
22100111932312/K044 DAS-2
11/10/2012 a 11/10/2012
SOBRAL
22100111932312/K044 DAS-2
18/10/2012 a 18/10/2012
SOBRAL
22100111932312/K044 DAS-2
23/10/2012 a 23/10/2012
SOLANGE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
SOBRAL
22100111359418/K044
16/10/2012 a 16/10/2012
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - ACOMPANHAMENTO A EQUIPE DO PAIC + NOS
MUNICÍPIOS.
SOBRAL
22100111359418/K044
17/10/2012 a 17/10/2012
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - ACOMPANHAMENTO A EQUIPE DO PAIC + NOS
MUNICÍPIOS.
SOBRAL
22100111359418/K044
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - ENCONTRO DO EIXO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
SOBRAL
22100111359418/K044
23/10/2012 a 23/10/2012
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - ACOMPANHAMENTO A EQUIPE DO PAIC + NO MUNICÍPIO.
SOBRAL
22100111359418/K044
24/10/2012 a 24/10/2012
CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS - ACOMOANHAMENTO PAIC + NO MUNICÍPIO.
SOBRAL
22100111359418/K044
25/10/2012 a 26/10/2012
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DE ENCONTRO EIXO GESTÃO.
WENDEL MELO ANDRADE
SOBRAL
22100115916613/K044 DAS-1
11/10/2012 a 11/10/2012
VISITAR ESCOLAS - VISITA ALUNOS 3º ANO - PREPARAÇÃO ENEM
WENDEL MELO ANDRADE
SOBRAL
22100115916613/K044 DAS-1
14/10/2012 a 14/10/2012
VISITAR ESCOLAS - AVERIGUAÇÃO DE DENUNCIA DA OUVIDORIA.
WENDEL MELO ANDRADE
SOBRAL
22100115916613/K044 DAS-1
18/10/2012 a 19/10/2012
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - FORMAÇÃO DE SUPERVISORES DO NRDEA.
WENDEL MELO ANDRADE
SOBRAL
22100115916613/K044 DAS-1
20/10/2012 a 20/10/2012
VISITAR ESCOLAS - AULÃO PARA O ENEM.
VEICULO SEDUC
HIDROLANDIA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
TIANGUA
1,5
64,83
VEICULO SEDUC
JAIBARAS (DISTRITO DE SOBRAL)
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
ARACATIACU (DISTRITO DE SOBRAL)
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
VARJOTA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
COREAU
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
MASSAPE
0,5
VEICULO SEDUC
TIANGUA
1,5
OUTROS
IRAUCUBA
0,5
OUTROS
FRECHEIRINHA
0,5
OUTROS
FORTALEZA
1,5
OUTROS
MASSAPE
0,5
VEICULO SEDUC
GRACA
0,5
VEICULO SEDUC
FORTALEZA
1,5
VEICULO SEDUC
COREAU
0,5
VR.TOTAL
32,42
97,25
32,42
32,42
32,42
32,42
64,83
32,42
64,83
97,25
64,83
32,42
64,83
32,42
64,83
97,25
77,10
38,55
77,10
38,55
77,10
115,65
77,10
38,55
TOTAL:
5.629,25
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 28 de setembro de 2012.
*** *** ***
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
VR. DIÁRIA
TIPO DO TRANSPORTE
ROSANGELA MARIA DE SOUSA VASCONCELOS
SOBRAL
22100111920616/K291
11/09/2012 a 13/09/2012
REALIZAR TRABALHO - análise de prestações de contas de escolas
SOBRAL
22100111920616/K291
17/09/2012 a 21/09/2012
SOBRAL
22100111920616/K291
24/09/2012 a 28/09/2012
IRAUCUBA,FORQUILHA
0,5
64,83
VEICULO SEDUC
SANTANA DO ACARAU
4,5
64,83
VEICULO SEDUC
SANTANA DO ACARAU,IRAUCUBA
4,5
64,83
VEICULO SEDUC
TOTAL:
*** *** ***
VR.TOTAL
32,42
291,74
291,74
615,90
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº11289394-5/2012
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/14ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO – SENADOR POMPEU/CEARÁ, representada por sua
titular Sra. Maria Erenice dos Santos Barros, e do outro lado,
FRANCISCA KATIANA DE QUEIROZ SEVERO, matrícula
nº98200150169812, com carga horária mensal de trabalho de 95h/a,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a
partir de 16/05/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE
de 25/05/2012, páginas 46 e 47, tudo com respaldo legal no art.7º,
alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000,
publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa
da Coordenadora da 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - SENADOR POMPEU/CE,
exarada no processo nº11289394-5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 31 de outubro de 2012.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
PROCESSO Nº11467461-2/2012
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/8ª
EDUCAÇÃO – BATURITE/CEARÁ, representada por sua titular Sra.
Maria Lúcia Torres de Sousa, e do outro lado, MARIA DALVIRENE
ALVES SOUSA SOARES, matrícula nº98200158654817, com carga
horária mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 20/09/2012, em todas
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as
partes acima descritas, publicado no DOE de 04/05/2012, páginas 69 e
70, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto
de 2000, e com base na justificativa da Coordenadora da 8ª
EDUCAÇÃO - BATURITE/CE, exarada no processo nº11467461-2.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2012.
*** *** ***
PROCESSO Nº11825855-9/2012
FRANCIANE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DE OLIVEIRA,
matrícula nº9820011439821X, com carga horária mensal de trabalho
de 200h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de
trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica
rescindido, a partir de 28/09/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado
no DOE de 04/06/2012, página 120, tudo com respaldo legal no art.7º,
*** *** ***
PROCESSO Nº11825857-5/2012
RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula
nº9820013038511X, com carga horária mensal de trabalho de 200h/a,
resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a
43
partir de 28/09/2012, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho
temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE
de 04/06/2012, páginas 120 e 121, tudo com respaldo legal no art.7º,
*** *** ***
PROCESSO Nº12039604-1/2012
EDUCAÇÃO – QUIXADÁ/CEARÁ, representada por sua titular Sra.
Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, LUIS PAULO GOMES
DA CUNHA, matrícula nº9820013076661X, com carga horária mensal
de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/08/2012, em todas as suas
cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes
acima descritas, publicado no DOE de 07/05/2012, páginas 106, 107 e
de 2000, e com base na justificativa do Coordenador da 12ª
EDUCAÇÃO - QUIXADÁ/CE, exarada no processo nº12039604-1.
*** *** ***
PROCESSO Nº12072541-0/2012
EDUCAÇÃO – TIANGUA/CEARÁ, representada por sua titular Sra.
Maria de Fátima Farias Aragão, e do outro lado, ANTONIO
FRANCISCO ALMEIDA, matrícula nº9820013013561X, com carga
horária mensal de trabalho de 80h/a, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte:
partes acima descritas, publicado no DOE de 05/06/2012, página 72,
tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
EDUCAÇÃO - TIANGUA/CE, exarada no processo nº12072541-0.
*** *** ***
PROCESSO Nº12141761-1/2012
EDUCAÇÃO – JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ, representada por sua
titular Sra. Antonia Edna Belém Gomes, e do outro lado, PATRÍCIA
LIMA CORDEIRO, matrícula nº98200117006819, com carga horária
mensal de trabalho de 100h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 31/08/2012, em todas as suas cláusulas,
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas
publicado no DOE de 04/06/2012, páginas 127 e 128, tudo com respaldo
legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22, de 24 de
julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na
justificativa da Coordenadora da 19ª COORDENADORIA REGIONAL
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - JUAZEIRO DO NORTE/
CE, exarada no processo nº12141761-1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
*** *** ***
44
PROCESSO Nº12142285-2/2012
titular Sra. Maria Erenice dos Santos Barros, e do outro lado, MARIA
LUCIMÊRE PINHEIRO FERNANDES, matrícula nº98200116972118,
com carga horária mensal de trabalho de 125h/a, resolvem, por este
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar
o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2012,
em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado
entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 25/05/2012, páginas
46, 47 e 48, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa da
Coordenadora da 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE
*** *** ***
PROCESSO Nº12549428-9/2012
EDUCAÇÃO – ITAPIPOCA/CEARÁ, representado por seu titular, Sr.
Wesley Cavalcante Melo, e do outro lado, FRANCISCO JOSÉ SOUSA
BONIFACIO, matrícula nº98200115560916, com carga horária mensal
acima descritas publicado no DOE de 16/05/2012, páginas 44 e 45, tudo
com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual
nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de
2000, e com base na justificativa do Coordenador da 2ª
EDUCAÇÃO - ITAPIPOCA/CE, exarada no processo nº12549428-9.
*** *** ***
PROCESSO Nº12558158-0/2012
EDUCAÇÃO – TIANGUÁ/CEARÁ, representada por sua titular Sra.
Maria de Fátima Farias Aragão, e do outro lado, TERESINHA
RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº98200150031713, com carga
EDUCAÇÃO - TIANGUÁ/CE, exarada no processo nº12558158-0.
*** *** ***
PROCESSO Nº12558163-7/2012
EDUCAÇÃO – TIANGUA/CEARÁ, representada por sua titular Sra.
Maria de Fátima Farias Aragão, e do outro lado, JOÃO PAULO DA
SILVA VERAS, matrícula nº98200130580311, com carga horária
mensal de trabalho de 25h/a, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA
acima descritas, publicado no DOE de 02/08/2012, página 67, tudo com
respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº22,
de 24 de julho de 2000, publicada no DOE de 02 de agosto de 2000, e
com base na justificativa da Coordenadora da 5ª COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - TIANGUA/CE,
*** *** ***
PROCESSO Nº12561843-3/2012
Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, MARIA JOSILEUDA
PINHEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº98200130558413, com carga
horária mensal de trabalho de 25h/a, resolvem, por este instrumento de
partes acima descritas, publicado no DOE de 24/05/2012, páginas 106,
107 e 108, tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei
Complementar Estadual nº22, de 24 de julho de 2000, publicada no
DOE de 02 de agosto de 2000, e com base na justificativa do Coordenador
da 12ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO - QUIXADÁ/CE, exarada no processo nº125618433. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de outubro de
2012.
*** *** ***
PROCESSO Nº12562742-4/2012
Joyce Costa Gomes de Santana, e do outro lado, LUISA DE MARILAC
DA SILVA, matrícula nº98200158755818, com carga horária mensal
acima descritas, publicado no DOE de 25/05/2012, páginas 41 e 43,
tudo com respaldo legal no art.7º, alínea “a”, da Lei Complementar
EDUCAÇÃO - QUIXADÁ/CE, exarada no processo nº12562742-4.
*** *** ***
PROCESSO Nº12566206-8/2012
EDUCAÇÃO – RUSSAS/CEARÁ, representada por seu titular Sr. Expedito
Mauricio Pereira Nobre, e do outro lado, RAIMUNDO GLACIO
SALES MANO, matrícula nº98200130880218, com carga horária
mensal de trabalho de 150h/a, resolvem, por este instrumento de
EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE, exarada no processo nº12566206-8.
*** *** ***
PROCESSO Nº12566422-2/2012
EDUCAÇÃO – RUSSAS/CEARÁ, representada por seu titular Sr. Expedito
Mauricio Pereira Nobre, e do outro lado, FRANCISCO ERIJUNIOR
CAVALCANTE BEZERRA, matrícula nº98200158764116, com carga
EDUCAÇÃO - RUSSAS/CE, exarada no processo nº12566422-2.
*** *** ***
SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014
O(A) SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014 DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) RAFAEL
TEIXEIRA RAMOS, matrícula 000024-10, lotado(a) no(a)
COORDENADORIA DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 a partir
de 31 de Outubro de 2012. SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014,
em Fortaleza, 07 de 11 de 2012.
Ferruccio Petri Feitosa
SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014
*** *** ***
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) LISIANE PESSOA
LINHARES, matrícula 000007-1X, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA ESPECIAL DA COPA
2014 a partir de 15 de Outubro de 2012. SECRETARIA ESPECIAL DA
COPA 2014, em Fortaleza, 07 de 11 de 2012.
Osterne Feitosa Ferro Neto
SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014 EM EXERCÍCIO
*** *** ***
Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinando com o Decreto Nº30.999 de 14 de
Setembro de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de
Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, SABRINA LIMA FERREIRA,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2
lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA ESPECIAL DA COPA
2014, a partir de 16 de Outubro de 2012. SECRETARIA ESPECIAL DA
COPA 2014, em Fortaleza, 25 de 10 de 2012.
Osterne Feitosa Ferro Neto
SECRETÁRIO ESPECIAL DA COPA 2014 EM EXERCÍCIO
*** *** ***
45
SECRETARIA DAFAZENDA
PORTARIA Nº674/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pela
Lei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE
SOUZA, que exerce a função de Articulador de Programa - DNS-3,
matrícula nº009734.1.6, lotado na Secretaria Executiva, desta Secretaria,
a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 20 a 23 de novembro
do corrente ano, a fim de participar da 151ª reunião Ordinária da
Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendolhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no
valor de R$397,43 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três
centavos), no valor total de R$1.059,81 (um mil, cinquenta e nove
reais e oitenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$1.919,20 (um mil, novecentos e dezenove reais e vinte
centavos), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o
valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$3.218,26
(três mil, duzentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), de acordo
com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e
10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 24 de outubro
de 2012.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE, nos termos do art.16 e seu parágrafo Único do Decreto
nº29.704, de 08 de abril de 2009, CONCEDER AUXILIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta
Portaria, durante o mês de dezembro/2012. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de outubro de 2012.
22 DE OUTUBRO DE 2012
NOME
AMANDA JAMILLE JACINTO DA SILVA
ANA BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES
ANA CLAUDIA GOMES
ANTÔNIO MARCELO ELIAS
ALANA BRENDA BRITO RODIGUES
ALLEF DA SILVA BASTOS
BENDA DA SILVA BERNARDINO
BRYAN RODRIGUES DE SOUSA
BRUNO RAFAEL CLÁUDIO DE SOUSA
CICERO YAGO TAVARES MOREIRA
DAVID AUGUSTO DE SOUZA MALVEIRA
DAVI FERNANDES RIBEIRO
DANYELE DOS SANTOS FERREIRA
DOUGLAS OLIVEIRA NUNES
DIEGO LIMA MAFALDO
EDUARDO BASTOS GALDINO
EDIRLÂNIA DE ANDRADE TEMOTEO
EDUARDO GOMES DE FREITAS
FELIPE DA CUNHA SILVA
FRANCISCA DINARA CLEMENTE COSTA
FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA
FRANCISCO EDNARDO RODRIGUES FERREIRA
FRANCISCO JOEL NASCIMENTO DE MOURA
FRANCISCO GERLLYSON NASCIMENTO CARDOSO
FRANCISCO JAITON DE FREITAS SANDES
GESSICA CAROLINE DOS SANTOS CAVALCANTE
GABRIELA JOAQUIM DA SILVA FERREIRA
GLEYDSON GOMES DOS SANTOS
IASMINE RIPARDO DA SILVA
JOSE RAFAEL DOS SANTOS BAUNA
JEAN KEVIN OLIVEIRA DE SOUSA
JEFFERSON ALMEIDE DOS SANTOS
JESSIANE DA SILVA MESQUITA
JOÃO CARLOS DA SILVA
JOÃO VICTOR FERREIRA CABRAL
JOSÉ FRANCISCO SANTOS SOUSA
JOSIEL SOUSA DO NASCIMENTO
JOÃO MATEUS RODRIGUES NUNES
JONH FRANKILIM AEROLINO PAIVA
JULIANO RIBEIRO NASCIMENTO
LAILSON GARCIA DA CRUZ
MATRÍCULA
VALOR (R$)
800170-1-4
800160-1-8
800249-1-6
800194-1-6
800153-1-3
800184-1-X
800161-1800188-1-9
800190-1-7
800243-1-2
800247-1-1
800252-1-1
800154-1-0
800236-1-8
800240-1-0
800238-1-2
800178-1-2
800233-1-6
800192-1-1
800177-1-5
800181-1-8
800176-1-8
800166-1-1
800189-1-6
800193-1-9
800152-1-6
800239-1-X
800253-1-9
800242-1-5
800241-1-8
800175-1-0
800164-1-7
800171-1-1
800157-1-2
800235-1-0
800173-1-6
800195-1-3
800245-1-7
800248-1-9
800246-1-4
800172-2-9
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
46
NOME
MATRÍCULA
LARISSE LILIAN DO NASCIMENTO ANDRADE
LEANDRO KEVIN FERNANDES
LIDIA SOARES TEIXEIRA
LUCAS MATHEUS MARIANO ALMEIDA
LUIZ FELIPE LOPES DOS SANTOS
KELLY FREITAS RODRIGUES
MARÍLIA GABRIELLE SILVA ANDRADE
MARINA GOMES DA SILVA
MAXWEL MARTINS DA SILVA
MILENA KELVIA FREITAS NOGUEIRA
NAILTON CAVALCANTE GOIS
PATRÍCIA MONTEIRO DA SILVA
RAGILA INGRID SALES DE AZEVEDO
ROMÉRI SOUSA SANTOS
SANDRO BENEDITO ALVES
SARA MONALENE DIAS MALVEIRA
SAULO BEZERRA DE ARAÚJO
TAINÁ ENDYO VIEIRA SOUSA
VALISCA DOS SANTOS PEREIRA
800159-1-7
800165-1-4
800174-1-3
800244-1-X
800182-1-5
800162-1-2
800163-1-X
800169-1-3
800155-1-8
800183-1-2
800167-1-9
800179-1-X
800237-1-5
800156-1-5
800158-1-X
800251-1-4
800187-1-1
800186-1-7
800250-1-7
VALOR (R$)
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o disposto no artigo 16 da Lei nº10.829 de 25/08/1983 e
Decreto nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE CESSAR a partir de
01/11/2012, os efeitos da Portaria nº540/2010, de 07.07.2010,
publicada no D.O.E. de 12.08.2010, que designou o servidor JOSÉ
ORLANDO ALBUQUERQUE COELHO, ocupante de cargo de
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E,
matrícula nº103597-1-6, para o Posto Fiscal do Pecém e designá-lo
para o Núcleo de Processamento de Notas Fiscais, ficando concedida
gratificação de risco de vida ou saúde. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2012.
*** *** ***
RESOLVE, nos termos do art.16 e seu parágrafo Único do Decreto
nº29.704, de 08 de abril de 2009, CONCEDER AUXILIO
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta
Portaria, durante o mês de dezembro/2012. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 31 de outubro de 2012.
31 DE OUTUBRO DE 2012
Nº
NOME
01
02
03
04
05
RENATA TAVARES MENEZES DA SILVA
SABRINA DOS SANTOS ROCHA
REBECCA MARIA DE FREITAS SOUSA
ANA RAFAELA SALES DE ARAÚJO
HEVILA KARINE DINIZ
MATRÍCULA
VALOR (R$)
800199-1-2
800200-1-5
800201-1-2
800202-1-X
800203-1-7
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
NOME
06
07
08
09
10
11
12
13
14
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
39
30
31
JULIANA APARECIDA BESSA CARNEIRO
ADRIANE TEIXEIRA FERNANDES
DEYSE AGUIAR LOBO
THAINA CIDÃO MASSILON
IGOR CIPRIANO MESQUITA
JUSTINO RICARDO CABRAL GOIANA
BARBARA EMILLY PONTES COSTA
LUANA SILVEIRA VASCONCELOS
AMANDA MATOS DE SÁ SILVEIRA
SILMARA XIMENES MENEZES
ANA CECILIA ROCHA DE LIMA
JULIANA FERREIRA BARBOSA
THIAGO BEZERRA CUSTODIO
JOÃO PAULO MOREIRA BARROSO
WITALO CAVALCANTE FERNANDES
BIANCA NASCIMENTO DE FREITAS
ERICHSEN FERNANDES SABOIA IZIDIO
LUIZA DA SILVA COSTA
ANA LIVIA ALVES
LUANA SOUSA E SILVA
MARIA ELIDA PINTO DA COSTA
MIRNNA VASCONCELOS DA SILVA
MARIA MAYARA RODRIGUES
NATALIA ALVES SOUSA
MONIQUE SANTOS MOTA
MATRÍCULA
VALOR (R$)
800204-1-4
800205-1-1
800206-1-9
800207-1-6
800208-1-3
800209-1-0
800211-1-9
800212-1-6
800213-1-3
800217-1-2
800218-1-X
800219-1-7
800220-1-8
800221-1-5
800222-1-2
800223-1-X
800224-1-7
800225-1-4
800226-1-1
800227-1-9
800228-1-6
800229-1-3
800230-1-4
800231-1-1
800232-1-9
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
40,00
*** *** ***
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com Decreto nº29.496 art.4º §3º de 17/10/2008, D.O de
21/10/2008, RESOLVE: I - Excluir o servidor JOSÉ ORLANE
FALCÃO GRAÇA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4º
Classe, Referência E, matrícula nº106681-1-5, da Portaria 980/2010,
datada de 15/12/2010, publicada no D.O de 03/01/2011 que compôs
Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório. II Incluir a servidora ANIBAL SILVA ROSAS GALENO, Auditor Fiscal
Adjunto da Receita Estadual 4ª Classe, Referência C, matrícula
nº106684-1-7, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial
do Estágio Probatório da Turma C do Posto Fiscal de Mata Fresca.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2012.
*** *** ***
RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de
2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,
com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto
nº30.425, de 25 janeiro de 2011, D.O de 25 de janeiro de 2011,
CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES
relacionados no anexo único desta Portaria, durante o mês de dezembro
de 2012. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
06 de dezembro de 2012.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº926/2012, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
NOME
FUNÇÃO
José Tupinamba C. Almeida
Cicero Alexandre Aquino Braz
Coord. Adm.Fazendaria
Coord. Adm.Fazendaria
MATRÍCULA
V. DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
497881-1-8
497827-1-3
10,00
10,00
20
20
200,00
200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº927/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Decreto
nº29.496 art.4º §3º de 17/10/2008, D.O de 21/10/2008, RESOLVE: I - Excluir o servidor FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEU, Auditor Fiscal
Adjunto da Receita Estadual, 4º Classe, Referência E, matrícula nº103949-1-0, da Portaria 841/2010, datada de 22/10/2010, publicada no D.O de 04/11/2010
que compôs Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório. II - Incluir o servidor DAVID BEZERRZA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual 4ª Classe, Referência E, matrícula nº106658-1-7, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório da Turma B do
Posto Fiscal de Penaforte. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2012.
*** *** ***
PORTARIA Nº928/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
EXCLUIR a partir de 29/10/2012, o servidor RICARDO JORGE DE MENESES, ocupante de cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual,
4ª Classe, Referência D, matrícula nº032801-1-X, da Portaria nº0289/2007 de 07.03.2007, Publicada no D.O.E. de 16.04.2007, que o designou
para a Célula de Execução da Administração Tributária em Aquiraz e designálo para a Célula de Sistemas de Informações. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2012.
*** *** ***
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE excluir, a partir de 08/11/2012, da Portaria nº286/2007,
publicada no D.O.E. de 16/04/2007, HORÁCIO ALBER DOS
MEDEIROS BESSA, ocupante do cargo de Fiscal da Receita Estadual,
matrícula nº005078-1-4, que o designou para o Núcleo Setorial de
Bebidas, ficando o servidor afastado de suas atividades funcionais,
aguardando APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
conforme processo SPU nº125336250. SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 108/2012
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o pedido de credenciamento da empresa, L B DA SILVA MARTINS
INFORMATICA MICROEMPRESA, estabelecida na cidade de CRATEUS,
na R CEL. LUCIO CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº4843759000197 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº63195631,
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº124712657, encontrase de conformidade com o disposto no art.42, do Decreto nº29.907, de 28
de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos
termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados,
intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos
Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
LIDUINA BARROS DA SILVA MARTIN
Fco José de Araújo Martins
26796201353
17380227300
MARCA
MODELO
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ZPM INDUSTRIA COMERC
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN INDUSTRIAL DA
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ELETRONICA
SCHALTER ELETRONICA
ELGIN INDUSTRIAL DA
ELGIN ECF-MR 10000-S
X5
FX7
ELGIN K
ZPM 200
ZPM 300
ZPM 400
ELGIN FIT
ZPM/2EFC LOGGER
ELGIN ECF-IF 400 2E
ELGIN ECF-IF 500 1E
ELGIN ECF MR 800-S2
ELGIN ECF-MR 800-S
ELGIN ECF-MR 10000-S1
ELGIN ECF-MR 12000-S
SCHALTER ECF-IF SCFI 1E
SCHALTER IF S PRINT-ECF
SCHALTER ECF IF D PRINT
SCHALTER ECF IF T PRINT
SCHALTER ECF IF D PRINT
IF 6000 THFI
ZPM/1FIT LOGGER
IDENTIDADE
628297-83
1145873
47
ATO DE CREDENCIAMENTO 112/2012
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,
POWER SOLUTIONS COM E ASSIST. TECNICA EM EQUIP DE
INF LTDA -, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R BR.DE
ARACATI ALDEOTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº7189212000108
e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº61771635, com processo
protocolizado nesta Secretaria sob o nº126505334, encontra-se de
conformidade com o disposto no art.42, do Decreto nº29.907, de 28
de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar a requerente
para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo
relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade
dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo
relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
Jose Eraudo Fortunato Braga
Nivaldo Rangel Nunes
CPF
IDENTIDADE
56777000372
22998764304
92010012984
20074613744
MARCA
MODELO
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA INFORMATICA
SWEDA ECF-IF S 7000 I E
SWEDA ECF-IF S 7000 I
SWEDA ECF-IF S 7000 II
SWEDA ECF-IF S 9000 I
SWEDA ECF-IF S 9000 IE
SWEDA ECF-IF S-9000 II
SWEDA ECF-IF S 9000 IE
SWEDA ECF-IF ST 100
SWEDA ECF-IF ST 100
IF ST200
ATO COTEPE
029/2002
057/1998
059/1998
066/2005
067/2005
059/2000
068/2005
031/2005
007/2009P
006/2009P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)
terá validade até 30 de outubro de 2013, por força dos prazos
estipulados na legislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica,
ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a
qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a critério do Fisco,
sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado,
isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas
no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09; III - Este ATO entra em
vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 30
de outubro de 2012. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, aos 30 de outubro de 2012.
ATO COTEPE
030/2005
018/2007P
017/2007P
014/2011P
017/2010P
013/2010P
014/2010P
012/2006P
012/2010P
063/1999
033/2001
002/2001
001/2001
018/2001
055/2000
026/2005
007/2000
009/2000
006/1998
005/1998
016/2010P
021/2007P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a) terá
validade até 25 de outubro de 2013, por força dos prazos estipulados na
legislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido
pela empresa fabricante do ECF; b) poderá ser, a qualquer tempo, alterado,
suspenso ou revogado, a critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer
em umas das situações previstas no §5º do art.42 do Decreto nº29.907/09;
III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos retroativos à 25 de outubro de 2012. COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 29 de outubro de 2012.
Nathalia Fontenele Silva
SERVIDOR(A) DA CATRI
SERVIDOR(A) DA CATRI
ORIENTADOR(A) DA CATRI
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR(A) DA CATRI
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 314/2012
TRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento do programa aplicativo
PAF-ECF apresentando pela empresa JETRO SERVIÇOS DE
INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23455355000170,
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº126910308,
encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto
nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s)
programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização
por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal (ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
TAYLOR CAIXA
4.0
WINDOWS
FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade
até 30/10/2014; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, aos 30 de
outubro de 2012.
09914617-Nathalia Fontenele Silva
ORIENTADOR(A) DA CATRI
(Helder da Silva Andrade, matrícula 0611774-1-7)
ORIENTADOR DA CELAB
*** *** ***
*** *** ***
48
o pedido de credenciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando
pela empresa GAT TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº10753249000121, com
processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº126914923, encontra-se
de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de
setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s)
aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por
estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
pela empresa GESTOR S.A. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº4861460000165, com processo protocolizado
nesta Secretaria sob o nº126914907, encontra-se de conformidade com o
disposto no art.11 do Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009,
RESOLVEM: I - Credenciar o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF
abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
GAT TECNOLOGIA PDV
1.5.1
WINDOWS
MYSQL
GESTOR
12.2.4
WINDOWS
POSTGRESQL
outubro de 2012.
novembro de 2012.
ORIENTADOR DA CELAB
ORIENTADOR DA CELAB
*** *** ***
*** *** ***
pela empresa UNISYS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº33426420000940, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o
nº126901732, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do
Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar
o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização
por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
ATO DECLARATÓRIO Nº023/2012
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,
Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº023/2012 (publicado no D.O.E. de 26 de Outubro de
2012). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
CALYPSO_CA
CA.19.C00
LINUX
POSTGRESQL
outubro de 2012.
0327621X-Vania Facanha Dantas
ORIENTADOR DA CELAB
*** *** ***
pela empresa E C O MATOS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº15151548000100, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o
nº126861200, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do
Decreto nº29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM: I - Credenciar
o(s) programa(s) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização
por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),:
Nome Programa
Versão
Sistema Oper
BD
KSPDV
1.00
WINDOWS
FIREBIRD 1.5
novembro de 2012.
ORIENTADOR DA CELAB
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
001
002
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.691952-5 EXPEDITO GUEDES DE SOUSA
06.998065-9 QUINALI QUIXERAMOBIM INDUSTRIA
DE ALIMENTOS
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Quixadá, 07 de novembro de 2012.
Lenora Maria de Oliveira Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº24/2012
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM
ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA
a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Aracati, 07 de novembro de 2012.
Luiz Carlos Rodrigues
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº24/2012 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.365944-1 JANICE QUEIROZ MONTE OLIVEIRA ME
*** *** ***
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, Instrução
Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO CEXAT, em Quixadá, 07 de novembro de 2012.
Lenora Maria de Oliveira Silva
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
C.G.F.
06.001255-2 ANTONIA BERNADETE DE ALMEIDA
ALVES ME
06.081441-1 LUIS MARTINS DE QUEIROZ ME
06.081760-7 TERESINHA DE JESUS ALMEIDA FALCAO
06.298733-0 LUISA DE MARILAC DA SILVA ME
06.313367-9 FRANCKSLENE MATIAS LOBO ME
06.699062-9 JOSIAS DIAS DE CARVALHO MS
06.872153-6 FRANCISCO GENIVAL ASSIS DE FREITASME
06.887131-7 ANTONINO DA SILVA-ME
06.917974-3 NERISA DA SILVA OLIVEIRA
06.970218-7 MARCOS ALESSANDRO PINHEIRO
HOLANDA EPP
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa nº33/931, FAZ
SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO
DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 26 de outubro
de 2012.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
CONVOCAÇÃO Nº50/2012 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
CONVOCAÇÃO Nº51/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
Nº DE
ORDEM
01
02
*** *** ***
SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data
da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus
dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do
Norte, 30 de outubro de 2012.
C.G.F.
06 196 324-0 MALAUI - INDUSTRIA E COMERCIO DE
BOLSAS E ACESSORIOS LTDA
06 211 282-1 F R DE OLIVEIRA LIMA
*** *** ***
SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no
Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente
ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO
DO NORTE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 07 de
novembro de 2012.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06 410 718-3 COMERCIO DE CONFECCÕES J N LTDA
ME
*** *** ***
Norte, 01 de novembro de 2012.
06 412 461-4 INDALO DISTRIBUIDORA LTDA
49
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
C.G.F.
06 314 440-9 FRANCISCO JURANDI DE MACEDO
JUNIOR
06 678 083-7 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE
06 678 393-3 ALLINE LIMA SILVA - EPP
06 678 757-2 ANTONIO IZAIAS SILVA
06 679 421-8 MARIA CARMELITA BEZERRA DOS
SANTOS - EPP
06 698 916-7 ROBERTO CESAR RIZZO ME
*** *** ***
50
Norte, 07 de novembro de 2012.
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
06 277 342-9 JOSE CLAILTON SILVA MATOS
MICROEMPRESA
06 279 267-9 GILVAN PEREIRA GOMES - EPP
*** *** ***
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único
deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA
CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2012.
José Ailton de Sousa Brasil
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
1
2
3
4
5
6
060215674
061800864
061850250
061870650
062011022
062770942
7
062804197
8
063733820
9
10
11
12
13
065911628
066032636
066956684
066962510
067006221
14
15
067019803
069140049
16
069720703
ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se
em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 07 de novembro
de 2012.
Nº DE
ORDEM
1
C.G.F.
066195071
*** *** ***
CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o diposto
art.21 da Instrucao Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizar
a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de
FONTEPECAS COMERCIO DE APARELHOS
DE AR CONDICION
*** *** ***
EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
1
2
062916564
063742314
3
4
5
063911159
064020002
064046451
6
7
064158160
064185710
8
064193012
9
10
11
12
13
14
15
065888090
066689937
066699525
066748666
066800854
066805597
066846323
16
17
066868661
066994772
18
067009921
19
20
068935153
069559872
21
069588732
F DE O CAVALCANTE MICROEMPRESA
CLERISTON DE ARAUJO MENDES MS
ROSA LIA DE OLIVEIRA BARROS ME
ANTONIA ROBERTA PEREIRA LIMA
ABRAAO SANTOS LIMA ME
LUZIE SOBREIRA DE ALENCAR NUNES
ME
PAULO TARGINO SOARES
MICROEMPRESA
IMPERATRIZ COMERCIO DE PAPEIS
LTDA ME
ELETRONICA GM LTDA
NUBIA SOLANGE PEREIRA ME
GRACIGELCIA DE VASCONCELOS COSTA
LUIS IBSEN FERNANDES DE AZEVEDO
LA CUISINIERE COMERCIO DE
ALIMENTACAO E SERVICO
MATUSAEL SARAIVA LOPES ME
MARIA STELA GUIMARAES MESQUITA
MICROEMPRESA
SARA BARROS RODRIGUES
MICROEMPRESA
M STELA DE PAIVA MICROEMPRESA
EIM COMERCIO DE COSMETICOS E
ASSENCIAS LTDA
ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA ME
FERNANDO JOSE ABREU MACEDO ME
ROMIRO MENDES RODRIGUES
ARMARINHO ME
EDMAR DOURADO NOBRE ME
EVLIN TIAGO HOLANDA CAVALCANTE
ME
VANIA MARIA MOREIRA DA CUNHA
MACHADO
GLAUBER PEREIRA BRAGA ME
GLOBAL CONSTRUÇOES LTDA ME
PAULO DE JESUS SANTOS
NILCE DE FREITAS PINHEIRO ME
RAIMUNDA SANDRA DE LIMA
J BATISTA DE SOUZA MERCADINHO ME
D L COMERCIO DE PRODUTOS DE
INFORMATICA
SORVETERIA BEM TE VI LTDA ME
F M ANSELMO COMERCIO DE
PERFUMARIA LTDA
CASA DO BENFICA COM. E REP DE MAT
DE CONSTRUCAO
ERIKA SOUSA NUNES ME
FRANCISCO HELDER CANDIDO DOS
SANTOS MICROEMPRESA
PAULO FERNANDES VERAS
MICROEMPRESA
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
C.G.F.
*** *** ***
1
2
3
4
5
6
Nº DE
ORDEM
7
8
9
C.G.F.
060121017 RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA
MICROEMPRESA
063643006 F H A GRANGEIRO RECARGAS ME
063677571 AL REVEST ESQUADRIAS E
REVESTIMENTO EM ALUMINIO
063713799 TARRAFAO CAR MECANICA DE
VEICULOS LTDA
063772531 J D INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS E ACESSORIOS
064092283 JOSE VALDENIO LIMA DE FREITAS
C.G.F.
51
064235629 JOSE WILSON DA SILVA LIMA ME
065565878 RAIMUNDO OSCAR DA SILVA
065681258 REGES DELMONDES MERCADINHO LTDA
ME
066678030 COMERCIAL LIMA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA MICROEMPRESA
066941318 O D COMERCIO DE CELULARES E
ACESSORIOS LTDA
068569181 SILVANA DA SILVA NUNES
MICROEMPRESA
068875789 ANA LUCIA DE SOUZA TELES
MICROEMPRESA
068881860 AILA MARIA LOPES DA SILVA
MICROEMPRESA
069121052 LUCICLEIDE DUARTE PEREIRA
MICROEMPRESA
069121699 ANTONIO WILSON FACANHA PEREIRA
MICROEMPRESA
069122172 LEDA MARIA SOUSA DO NASCIMENTO
MICROEMPRESA
069123705 EVILAUBA FERREIRA BARROS
MICROEMPRESAX
069126933 IRANI MATOS RIBEIRO DA SILVA MS
069585385 LUIS SOARES DE ALMEIDA
MICROEMPRESA
069607397 MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO
MICROEMPRESA
10
11
12
13
060747862 CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO
MICROEMPRESA
061877107 ALRILANGELA DA COSTA MUNIZ ROCHA
EPP
062752960 FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA
MARMITARIA MICROEMPRESA
062758489 FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO
MICROEMPRESA
062783220 IRACEMA SENA CANDIDO
MICROEMPRESA
063561212 JOSE NASCIMENTO DE MOURA ME
063574098 MARIZETE FREITAS ARAUJO ME
063662540 LYDIANA DE SENA COSTA ME
066726360 S M DE FREITAS BEBIDAS ME
066907306 JOSEMEIRE SOARES BARROSO DE
FREITAS ME
066957613 MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA AUGUSTO
066980372 M E S BARROSO ME
066994829 RAIMUNDA TANIA PINTO DE OLIVEIRA
068570503 MERCADINHO VENDE BEM LTDA
MICROEMPRESA
068627432 JOSE AIRTON MADEIRA E SILVA
MICROEMPRESA
068630700 JOAO HELDER CAMPOS LUZ
MICROEMPRESA
068631723 ALUISIO AUGUSTO DE ALMEIDA
MICROEMPRESA
068637152 ANIZIO DE PAULA FIRMINO
MICROEMPRESA
068874731 FRANCISCO BARBOSA PEREIRA
MICROEMPRESA
069788006 M CELIA DA COSTA MICROEMPRESA
069821038 MARIA ALICE MOURAO CAMPELO
MICROEMPRESA
Nº DE
ORDEM
14
15
16
17
18
19
20
21
*** *** ***
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21,
Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a
finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em
Edileuza Alves de Moura
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
065923839 FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
065704991 ANTONIO TABOSA DIAS ME
*** *** ***
52
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
064063348
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
063695790
JOSIENY COSTA DA SILVA FIGUEIREDO
ME
*** *** ***
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em
não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM
TÁVORA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2012.
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
060805366
002
061886335
003
069662843
MB COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA
KB COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
PAULICE COMERCIO DE AVIAMENTO E
LINGERIE LTDA
*** *** ***
RENATA DA COSTA CASTELO BRANCO
*** *** ***
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
064148963
VOCE MODA CONFECCOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº150/2012 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o
CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica
INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO
relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os
seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso
ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável,
junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de
20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação
deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), impugnar o(s) AUTO(S)
DE INFRAÇÃO relacionado(s) nos presentes Termos de Conclusão
(Auto(s) de Infração nº(s)2012.12796-9) ou recolher o valor lançado,
correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –
CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2012.
Raimundo Frutuoso de O. Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES
ECONÔMICOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº150/2012 – CESEC
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F
06.193.849-1
TERMO DE CONCLUSÃO
L F DE MENEZES MOREIRA ME
2012.29337
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº151/2012
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de
seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco)
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito
Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2012.
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
53
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº151/2012 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
06.193.849-1
AUTO DE INFRAÇÃO
201212796-9
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2012 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste Edital (art.46, §7º, do Dec. 25.468/99), impugnar o(s)
AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) nos presentes Termos de Conclusão (Auto(s) de Infração nº(s)2012.12800-4; 2012.12804-2; 2012.12806-6;
2012.12808-0; 2012.12819-5; 2012.12820-0; 2012.12822-4; 2012.12823-6; 2012.12826-2; 2012.12827-4; 2012.12828-6; 2012.12829-8) ou
recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2012.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº152/2012 – CESEC
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F
06.193.849-1
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
2012.29360
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2012
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de
seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco)
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente
Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 08 de novembro de 2012.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº153/2012 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
C.G.F.
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
06.193.849-1
L
L
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DE
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MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MENEZES
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
MOREIRA
AUTO DE INFRAÇÃO
ME
ME
ME
ME
ME
ME
ME
ME
ME
ME
ME
ME
201212800-4
201212804-2
201212806-6
201212808-0
201212819-5
201212820-0
201212822-4
201212823-6
201212826-2
201212827-4
201212828-6
201212829-8
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº091/2012
CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ. CONTRATADO: FIRST DECISION TECNOLOGIAS
INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. EPP. OBJETO: Prestação
de fornecimento de licença de produtos e serviços Sap Business
Objects, relacionados à licença de uso de softwares, serviços
especializados e treinamentos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº001/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666 de
21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº287 de 04 de dezembro
de 1979, Decreto nº3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
CONTRATO será de 14 (catorze) meses, contados a partir de 01/10/2012,
desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no
Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo
inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.
VALOR GLOBAL: R$1.347.898,58 (hum milhão, trezentos e quarenta
e sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos),
pagos em conformidade com a Cláusula Nona, item 9.1. FORMA DE
PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será em: parcela
única em até 30 (trinta) dias a contar da data do Termo de Recebimento
Definitivo para as licenças e os treinamentos, em 12 (doze) parcelas
iguais de R$13.947,47 (treze mil, novecentos e quarenta e sete reais e
quarenta e sete centavos) para o suporte e sob demanda em até 30
(trinta) dias a contar da data do Termo de Recebimento Definitivo das
parcelas para o suporte técnico assistido. Decorrido o prazo de 12
(doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a
que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao
reajuste do valor contratual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
do IBGE - IPCA que deverá retratar a variação efetiva do custo de
produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual,
na forma do que dispõe o art.40, XI, da Lei nº8.666/93 e os arts.2º e 3º
da Lei nº10.192, de 14.02.2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19100001.04.126.500.28739.22.44903000.00.0.40,
19100001.04.126.500.28739.22.44903900.00.0.40 e
19100001.04.126.500.28263.22.33903900.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2012. EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria José Saraiva Barroso,
matrícula nº036192-1-4. SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretário
Adjunto da SEFAZ e Cristian Rodrigo Dedavid - Diretor Executivo da
Empresa.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
54
EXTRATO DE CONTRATO Nº092/2012
I - CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; II CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO; III - OBJETO: Concessão de
uso de área, destinada à instalação da Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará, através do Departamento Administrativo Financeiro, para
desenvolvimento das atividades ligadas ao Posto de Arrecadação de
Tributos e impostos, no sítio do Aeroporto Internacional Pinto Martins,
em Fortaleza/CE; IV - MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de
Licitação; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.17, Inciso I “f” da
Lei Federal nº8.666/93; VI - FORO: Comarca de Fortaleza; VII VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, de 01/07/2012 a 31/12/2012; VIII - VALOR
GLOBAL: R$10.956,60 (dez mil, novecentos e cinquenta e seis reais e
sessenta centavos), pagos em 6 (seis) parcelas mensais de R$1.826,10
(um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dez centavos); IX - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.28262.22.339036.00.0; X DATA DA ASSINATURA: 01/07/2012; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia - Secretário Adjunto da SEFAZ, Wellington Santos da Silva Superintendente da INFRAERO e Hamilton Luna Revoredo - Gerente
Comercial da INFRAERO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2012.
aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor do Contrato fica acrescido
em R$375.027,00 (trezentos e setenta e cinco mil e vinte e sete reais),
que será pago em 12 prestações mensais e iguais no valor de R$31.252,25
(trinta e um mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e vinte e cinco
centavos), passando o valor total do mesmo de R$712.399,68 (setecentos
e doze mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)
para R$1.087.426,68 (um milhão, oitenta e sete mil, quatrocentos e
vinte e seis reais e sessenta e oito centavos). O prazo de vigência
contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a viger
para o período de 18/11/2012 a 17/11/2013; VIII - VIGÊNCIA: Até
17/11/2013; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente
modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 31/10/2012; XI SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário
Executivo da SEFAZ e Júlio César Fonseca - Sócio da Empresa.
*** *** ***
EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº025/2008
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO ADITIVO AO
CONTRATO Nº025/2008 para a prestação de serviços de transporte
para os servidores fazendários (fiscais) que desenvolvem atividades em
regime de plantão nos postos fiscais da SEFAZ; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
URUBURETAMA LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I,
b do Art.65 da Lei Federal nº8.666/93 e respectivas alterações; V- FORO:
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda
(DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO) do
Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor do Contrato
fica acrescido em R$361,46 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta e
seis centavos), passando de R$2.432.992,73 (dois milhões, quatrocentos
e trinta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais s setenta e três
centavos) para R$2.433.354,19 (dois milhões, quatrocentos e trinta e
três mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos)
referente ao acréscimo do percurso; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/03/2013;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do contrato ora aditado, não expressamente modificadas
através deste aditivo; X - DATA: 26/10/2012; XI - SIGNATÁRIOS:
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário Executivo da SEFAZ e
Francisco Pinto Neto - Sócio da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº134/2011
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº134/2011 para a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de vigilância
armada da CONTRATANTE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA:
NORTH SEGURANÇA LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.65, II, d da Lei Federal nº8.666/93 e alterações posteriores; VFORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula
Quarta (DO PREÇO) e Cláusula Oitava (DO PRAZO
CONTRATUAL) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:
Fica acrescido ao valor global do Contrato a quantia de R$101.294,76
(cento e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e seis
centavos) referente a 12 (doze) parcelas mensais de R$8.441,23 (oito
mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos). O
Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, correspondente ao
período de 10.11.2012 a 09.11.2013, podendo ser rescindido de pleno
direito, pela CONTRATANTE, antes deste período, sem quaisquer ônus,
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O valor global acumulado deste
contrato passa de R$100.066,74 para R$201.361,50; VIII - VIGÊNCIA:
Até 09.11.2013; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente
modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 06/11/2012; XI SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho - Secretário
Executivo da SEFAZ e Elias Dantas Silveira - Sócio Gerente da Empresa.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº071/2010
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº071/2010 para a prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição total de peças dos equipamentos No-Breaks
instalados nas Unidades da SEFAZ, localizadas nas Regiões Metropolitana,
Norte, Sul e Centro do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III CONTRATADA: MAPROS LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do Art.57 da Lei Federal nº8.666/93 com suas
alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar as
Cláusulas Segunda (DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E
REAJUSTAMENTO) e Terceira (DA VIGÊNCIA) do Contrato ora
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do
art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês
NOVEMBRO/2012. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em
Joaquim Firmino Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2012, DE DE DE 2012
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA SUELD LUNA COELHO
ANGELINA MARIA RIBEIRO
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
MARIA DE LOURDES DA SILVA
JORGE DOS SANTOS DUTRA
SARA MARIA CAVALCANTE MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3001541-X
3003421-X
3001821-4
3002561-X
3001511-8
0394821-8
3002911-9
A
A/D/E
A
E
A
A
A
40
120
40
40
80
40
80
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
MARIA VIULENE CARNEIRO
0394981-8
0274072-9
55
TIPO
QUANT.
A
A
40
40
*** *** ***
COMPANHIACEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/METROFOR/2010
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº11/METROFOR/
2010, de execução de obras civis correspondentes ao trecho entre as
estacas 123+152,64 a 123+640,00 e das Estações Subterrâneas José de
Alencar e Chico da Silva, integrantes da Linha Sul do Metrô de Fortaleza;
II - CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio
nº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO
CONSTRAN-PETRA, formado pelas empresas CONSTRAN S.A.
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO e PETRA CONSTRUÇÕES LTDA; V ENDEREÇO: Av. Maria Coelho Aguiar nº215, Blco F, 5º Andar, Jardim
São Luiz, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,
inciso I da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato por mais
04 (quatro) meses, contados de 1º de novembro de 2012 a 28 de fevereiro
de 2013; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não altera o
valor global atual do Contrato que é de R$97.965.837,85 (noventa e
sete milhões novecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete
reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 28 de fevereiro
de 2013; XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ratificamse as demais cláusulas e
condições do contrato inicial e de seus demais aditivos que não
conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA:
31 de outubro de 2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos
Fortes e Diogo Vital de Siqueira Cruz pelo METROFOR e João Eduardo
Cerdeira de Santana, Augusto César Ribeiro Pinheiro e Lourival Sales
Parente Filho, pelo Consórcio CONSTRAN-PETRA.
José Aurilo Cavalcante Lima
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº07/METROFOR/
2011, de serviços de Auditoria Externa Independente nas Demonstrações
Financeiras do METROFOR; II - CONTRATANTE: Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV CONTRATADA: SISTEMA AUDITORES INDEPENDENTES S/C;
V - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz nº500, Sala 1515, Aldeota, Fortaleza,
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II e Art.65,
inciso II, c/c o §1º, todos da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Acrescer ao valor do Contrato a
importância de R$6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor
global para R$36.875,00 (trinta e seis mil oitocentos e setenta e cinco
reais), o que corresponde ao percentual de 19,43% (dezenove virgula
quarenta e três por cento) e prorrogação de seu prazo por mais 03
(três) meses, contados de 11 de dezembro de 2012 a 10 de março de
2013; IX - VALOR GLOBAL: R$36.875,00 (trinta e seis mil oitocentos
e setenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 10 de março de 2013;
XI - DAS RATIFICAÇÕES: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Contrato inicial e de seu aditivo que não conflitarem com as constantes
do presente instrumento; XII - DATA: 22 de outubro de 2012; XIII SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Francisca Maria Maia pelo
METROFOR e Francisco Célio Marques Gomes pela empresa SISTEMA
AUDITORES INDEPENDENTES.
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva em
02 (duas) bombas de combustível, 01 (um) filtro modelo foguetinho, 01
(um) motobomba que recebe o combustível do carro tanque e abastece o
tanque de 15m³ incluindo reposição de peças, exceto substituição de
bloco medidores, registradora, motores, limpeza interna dos tanques,
pintura de equipamentos, quadro elétrico, mangueiras das bombas e pane
na parte elétrica que venha a danificar os cabos elétricos; II CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -
METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº60, Centro,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MECÂNICA SÃO CRISTÒVÃO
SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua
Bulevar I, nº262, Conjunto São Cristóvão, Fortaleza/CE; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II da Lei nº8666/93; VIIFORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais
12 (doze) meses o prazo do Contrato, contados de 03 de outubro de
2012 a 02 de outubro de 2013; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$8.363,00 (oito
mil trezentos e sessenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 02 de
outubro de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as
demais Cláusulas do Contrato que não conflitarem com as constantes do
presente instrumento; XII - DATA: 27 de setembro de 2012; XIII SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Plínio Pompeu de Saboya
Magalhães Neto pelo METROFOR e Francisco Rigoberto Ribeiro pala
MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO.
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
COMPANHIADE INTEGRAÇÃO
PORTUÁRIA DO CEARÁ
PORTARIA Nº062/2012 - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:
Autorizar os SERVIDORES, IEDA PASSOS THEÓPHILO GASPAR
DE OLIVEIRA, matrícula nº00149, ocupante do cargo Coordenadora
de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho e, PAULO DE TARSO
DE CASTRO MIRANDA, matrícula nº000046-1-8, ocupante do
cargo de Engenheiro, a viajarem a cidade de Brasília-DF, no período
de 29 a 30 de outubro do ano corrente, atendendo a convocação do
IBAMA, para participarem de reunião com vistas à adequação do
Porto do Pecém voltados para a área socioeconômica, concedendolhes 1,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$302,80 (Trezentos
e dois reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor
unitário de 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Salvador/
Brasília/Salvador/Fortaleza no valor de R$1.104,30 (Um mil, cento
e quatro reais e trinta centavos), cada, perfazendo um total de
R$1.747,75 (Um mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e
cinco centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº30.719
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA
COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –
CEARÁPORTOS, Pecém, 26 outubro de 2012.
Erasmo da Silva Pitombeira
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº1733/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº124197876 do SPU,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de VICENTE FERREIRA
DIAS NETO, matrícula nº006.847-1-6, Auxiliar de Topógrafo - ADO
26, ocorrido em 08 de novembro de 2012, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 09 de novembro de 2012,
com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de
1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza,
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
56
DEPARTAMENTO DEARQUITETURAE ENGENHARIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DAE
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA
E ENGENHARIA - DAE, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto nº31.000,
de 14 de setembro de 2012, que aprovou o regulamento da referida
Autarquia Estadual, e tendo sido cumpridas todas as exigências do
Procedimento de Licitação na Modalidade Pregão Presencial
nº20120002- DAE, Processo Administrativo nº12610750-5 do DAE,
cujo objeto é a licitação do Tipo Menor Preço, para o serviço de
ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DECORATIVA DE NATAL/
2012, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MONTAGEM E
DESMONTAGEM NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, RESIDÊNCIA
OFICIAL DO GOVERNADOR, PRAÇA LUIZA TÁVORA E AVENIDA
SEBASTIÃO DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ,
afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida,
para que se produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da
legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E
ADJUDICADO, em favor da empresa CITÉLUZ SERVIÇOS DE
ILUMINAÇÃO URBANA S/A, inscrita no CNPJ nº02.966.986/0001,
sediada à Rua Adélia Feijó, nº3000, Esplanada do Castelão, CEP nº60.867-720,
Fortaleza - Ceará, pelo valor global de R$420.000,00 (Quatrocentos e
vinte mil reais), para um período de 120 (cento e vinte) dias, contados
a partir da assinatura do instrumento contratual. DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 01 de novembro
de 2012.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº878/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições
legais; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com
a finalidade de comporem Comissão de Operação Radar, concedendolhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do
art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de
outubro de 2012.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº878/2012 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
JOSE ERIALDO DE SOUSA
MOTORISTA.
V
ICO/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
PAULO INACIO DA SILVA
MOTORISTA.
V
ICO/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LEANDRO BARBOSAALVES
FISCAL DE TRANSPORTES
V
ICO/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
GUILHERME BATISTA DE FREITAS
CHEFE DE POSTO
IV
ICO/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
64,83
356,57
0
356,57
JOSE GERARDO SOBRINHO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO PINTO DE ARAUJO
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
SANDRO LOPES SILVA
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DIEGO BRAGA DA SILVA
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO CESAR DE SA PRIMO
AGENTE DE TRANSITO
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ITAPIPOCA/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA DE FATIMA MOREIRA DOS
DATILOGRAFO
V
ITAPIPOCA/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
SANTOS
CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA SILVA
V
ITAPIPOCA/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALVARO RAULINO BACELAR DE
V
ITAPIPOCA/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ARRUDA
GLEDSON DUARTE DOS SANTOS
V
ITAPIPOCA/CE
09/10/2012 à 14/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE GERARDO BARROSO
PINTOR LETREIRO
V
QUIXADA/CE
10/10/2012 à 14/10/2012
4,5
61,33
275,99
10
303,59
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
V
QUIXADA/CE
10/10/2012 à 14/10/2012
4,5
61,33
275,99
10
303,59
PEDRO FERREIRA DA COSTA
MOTORISTA.
V
QUIXADA/CE
10/10/2012 à 14/10/2012
4,5
61,33
275,99
10
303,59
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE
AGENTE DE TRANSITO
V
QUIXADA/CE
10/10/2012 à 14/10/2012
4,5
61,33
275,99
10
303,59
MARIA EDNETE JUCA COUTO
AGENTE DE TRANSITO
V
QUIXADA/CE
10/10/2012 à 14/10/2012
4,5
61,33
275,99
10
303,59
JOSE RICARDO NUNES SOUSA
AGENTE DE TRANSITO
V
QUIXADA/CE
10/10/2012 à 14/10/2012
4,5
61,33
275,99
10
303,59
MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO
GERENTE
III
ITAPIPOCA/CE
10/10/2012 à 12/10/2012
2,5
77,10
192,75
0
192,75
JOSE NILTON DE FREITAS FILHO
MOTORISTA.
V
ITAPIPOCA/CE
10/10/2012 à 12/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
FRANCISCOCOSMORODRIGUES
FISCAL TRANSITO
V
JIJOCA DE
10/10/2012 à 15/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
10/10/2012 à 15/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
10/10/2012 à 15/10/2012
5,5
77,10
424,05
0
424,05
10/10/2012 à 15/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LIMA
JERICOACOARA/CE
LUIZ CARLOS DE SOUSA
PINTOR LETREIRO
V
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
GERARDO VANDY DE VASCONCELOS
GERENTE
III
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
MARIAELENICE FREITAS DOS SANTOS
V
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
V
CAMPOSSALES/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE LAIRTON NOBRE RABELO
V
CAMPOSSALES/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCOARAUJO SAMPAIO
FISCAL TRANSITO
V
CAMPOSSALES/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA LANDIM DA CRUZ
V
CAMPOSSALES/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
THIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA
CHEFE DE POSTO
IV
CAMPOSSALES/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
64,83
356,57
0
356,57
ASSIS TERTO DE ARAUJO
AGENTE DE TRANSITO
V
CAMPOSSALES/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CARLOS ANTONIO DE BARROS MIRANDA
MOTORISTA.
V
CAMPOSSALES/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA
V
TAUA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS
V
TAUA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR TÉCNICO EM
V
TAUA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ENGENHARIA
CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO
TÉCNICO EM ESTRADAS
V
TAUA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA APARECIDA ALVES PINTO
V
TAUA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
SANTANA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
57
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
LEANDRO BARBOSAALVES
V
TAUA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DIANA HOLANDA SOARES
CHEFE DE POSTO
IV
TAUA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
64,83
356,57
0
356,57
HELIO ALVES DA SILVA
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA.
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
IBANEZ FERREIRA LEITE
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
REGIS LEAL MARTINS
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
JOSE MOREIRA CARVALHO
DATILOGRAFO
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
JOSE PEREIRA DE SOUSA
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
FRANCISCO SOARES DE MORAES FILHO
CHEFE DE POSTO
IV
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
64,83
291,74
0
291,74
SERGIO SANTIAGO DE LACERDA
AGENTE ADMINISTRATIVO
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
HERMESSON SILVAALVES DO
AGENTE DE TRANSITO
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
NASCIMENTO
JANDERSON ALVES DE SANTIAGO
AGENTE DE TRANSITO
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
DANIEL GOMES SILVA
AGENTE DE TRANSITO
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
JOSUE PEREIRA DA SILVA
V
MISSAO VELHA/CE
11/10/2012 à 15/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE
MOTORISTA.
V
OCARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MELO
JOSE ERIALDO DE SOUSA
MOTORISTA.
V
OCARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
OBEDE FERREIRA DA COSTA
V
OCARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
OSMAR RIBEIRO DA COSTA
V
OCARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA
V
OCARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
GUILHERME BATISTA DE FREITAS
CHEFE DE POSTO
IV
OCARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
64,83
356,57
0
356,57
FRANCISCO TADEU SILVA
MOTORISTA.
V
MISSAO VELHA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
GILBERTO ROCHA RABELO
V
MISSAO VELHA/CE
13/10/2012 à 15/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
V
ACOPIARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO JEOVAN FONSECACORDEIRO
V
ACOPIARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LUCIANO MARQUES MOREIRA
OFICIAL DE MANUTENCAO
V
ACOPIARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO OSMAR ARAUJO DE LIMA
V
ACOPIARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO JUAREZ DE SOUZA
MOTORISTA
V
ACOPIARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
V
ACOPIARA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCA DE FATIMA DIVINO ARAUJO
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOAQUIM LOPES DA SILVA
VIGIA
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
MOTORISTA.
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOAO VIANEY MADEIRA E SILVA
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA EMILIA DIAS CARNEIRO
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
HILDEMAR DE SOUZA CANDIDO
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARONI LIMA SARAIVA
V
FORQUILHA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE GERARDO SOBRINHO
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
VALDELIO MOREIRA DA SILVA
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FABRICIO DA SILVA TAVARES
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CHARLES BARBOSA GABRIEL
CHEFE DE POSTO
IV
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
64,83
356,57
0
356,57
AGENTE DE TRANSITO
V
VICOSA DO CEARÁ/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DATILOGRAFO
V
SAO LUIS DO CURU/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LINHARES
SANTOS
FRANCISCODEASSISFERREIRA
V
SAO LUIS DO CURU/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARCOSCESARFACOLOPES
V
SAO LUIS DO CURU/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JAMES DAVIS FREITAS DE ARAUJO
V
SAO LUIS DO CURU/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
V
SAO LUIS DO CURU/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALVARO RAULINO BACELAR DE
V
SAO LUIS DO CURU/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
V
SAO LUIS DO CURU/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ARRUDA
FRANCISCO DANIEL DA COSTA
CARNEIRO
JOAQUIM BELO NETO
FISCAL TRANSITO
V
TRAIRI/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO MILTON FRANCADE SOUSA
FISCAL TRANSITO
V
TRAIRI/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO
V
TRAIRI/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES
FISCAL TRANSITO
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
AELDO EVANGELISTA JUNIOR
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
LUCIANA VASCONCELOS NUNES
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
LEONARDO ANANDA FERREIRA DE
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
12/10/2012 à 14/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
AZEVEDO
JOAO ANTONIO ALVES
AUXILIAR TECNICO
IV
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
64,83
226,91
0
226,91
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA
ASSESSORESPECIAL
III
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
77,10
269,85
0
269,85
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA
AUXILIAR TECNICO
IV
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
64,83
226,91
0
226,91
FRANCISCO LIMA DA SILVA
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
NATALENSE
58
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
MOTORISTA.
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
VALDECI DOS SANTOS TRAJANO
AUXILIAR DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
CAETANO LEITAO DE ALENCAR
GERENTE
III
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
77,10
269,85
0
269,85
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA.
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
RAIMUNDO EDVARDO DA SILVA
OPERADOR DE MÁQUINAS
V
PARACURU/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
PESADAS
PEDRO DE ALCANTARA FORTE
GERENTE
III
ITAPIPOCA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
77,10
269,85
0
269,85
JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA
MOTORISTA.
V
ITAPIPOCA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
FISCAL TRANSITO
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO REGIS DE MENEZES
FISCAL TRANSITO
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA DE FATIMA HELENA MAIA
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CHAVES
LUIZ EDUARDO DE BARROS LEAL REIS
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
HELIO ALVES DA SILVA
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA
MOTORISTA.
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA
AGENTE DE TRANSITO
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRANSITO
V
ITAPIPOCA/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO
FISCAL TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LUIZ MENDES DE FREITAS
FISCAL TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO DEASSIS ROCHA FAUSTINO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FLAVIO DE DEUS PROENÇA
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JULIANA LIMA DA SILVA
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE EDUARDO FERREIRA SOARES
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
WELLINGTON NOGUEIRA LIMA
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
AURELYR DOS SANTOS GOMES
V
ARACATI/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE SINVALCAMURÇA
V
ARACATI/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
SERGIO RENATO TAVARES DE MOURA
V
ARACATI/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LEONARDO CHAVES SOARES
V
ARACATI/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DANIEL LIMA DIÓGENES
V
ARACATI/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANA RITA BIZERRIL FORTE
V
ARACATI/CE
16/10/2012 à 21/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE VALDEVICTOR FREIRE PINTO
V
ITAPAJE/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DIEGO AGUIAR LIMA
V
ITAPAJE/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
HILDEMAR DE SOUZA CANDIDO
V
ITAPAJE/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
MARIA VALDELICE AZEVEDO MEDEIROS
V
ITAPAJE/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
MARIA AUXILIADORA SILVA ABRAAO
GERENTE
III
ARACATI/CE
17/10/2012 à 21/10/2012
4,5
77,10
346,95
0
346,95
JOSE NILTON DE FREITAS FILHO
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
17/10/2012 à 21/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS
V
FORTALEZA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA
V
FORTALEZA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
WALTER COELHO DE SOUSA
V
FORTALEZA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE CARLOS PEREIRADE VASCONCELOS
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
77,10
269,85
0
269,85
RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO
AGENTE DE TRANSITO
V
FORTALEZA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
VITOR ARAUJO DAMASCENA
AGENTE DE TRANSITO
V
FORTALEZA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA
AGENTE DE TRANSITO
V
FORTALEZA/CE
12/10/2012 à 15/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ARTUR GOMES MESQUITA BENIGNO
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO NORTE/CE
15/10/2012 à 25/10/2012
10,5
64,83
680,72
20
816,86
JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO
V
15/10/2012 à 25/10/2012
10,5
61,33
643,97
20
772,76
JOSE DE CARVALHO CITÓ
V
15/10/2012 à 25/10/2012
10,5
61,33
643,97
20
772,76
LIMA
JOAB NOGUEIRA DE CASTRO
V
15/10/2012 à 25/10/2012
10,5
61,33
643,97
20
772,76
FRANCISCOCOSMORODRIGUES
FISCAL TRANSITO
V
JIJOCA DE
17/10/2012 à 22/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
17/10/2012 à 22/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
17/10/2012 à 22/10/2012
5,5
77,10
424,05
0
424,05
17/10/2012 à 22/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JERICOACOARA/CE
LUIZ CARLOS DE SOUSA
PINTOR LETREIRO
V
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
GERARDO VANDY DE VASCONCELOS
GERENTE
III
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
MARIAELENICE FREITAS DOS SANTOS
V
JIJOCA DE
JERICOACOARA/CE
PINTOR LETREIRO
V
ITAPIPOCA/CE
17/10/2012 à 21/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
V
ITAPIPOCA/CE
17/10/2012 à 21/10/2012
4,5
61,33
275,99
0
275,99
AURELYR DOS SANTOS GOMES
V
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
20
404,78
JOSE AIRTON RIBEIRO DA SILVA
V
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
20
404,78
FRANCISCODEASSISFERREIRA
V
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
20
404,78
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
V
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
20
404,78
SANDRO LOPES SILVA
V
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
20
404,78
CHARLES BARBOSA GABRIEL
CHEFE DE POSTO
IV
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
64,83
356,57
20
427,88
MARIA VALDELICE AZEVEDO MEDEIROS
V
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
20
404,78
AGENTE DE TRANSITO
V
SOBRAL/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
20
404,78
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
V
QUIXADA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
10
371,05
LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA
V
QUIXADA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
10
371,05
CARLOS ALBERTO COELHO DE ARAUJO
V
QUIXADA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
10
371,05
FABRICIO DA SILVA TAVARES
V
QUIXADA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
10
371,05
DIEGO BRAGA DA SILVA
V
QUIXADA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
10
371,05
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
V
QUIXADA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
10
371,05
FRANCISCO INACIO VIEIRA
FISCAL TRANSITO
V
VARZEA ALEGRE/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE PEREIRA DE SOUSA
V
VARZEA ALEGRE/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
NOME
CARGO/FUNÇÃO
59
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
MARIA LANDIM DA CRUZ
V
VARZEA ALEGRE/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
ANGELA TEIXEIRA NUNES DE LUNA
V
VARZEA ALEGRE/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
337,32
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
V
VARZEA ALEGRE/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO JOSE PAIXAO DA SILVA
V
TAUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
OBEDE FERREIRA DA COSTA
V
TAUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
PEDRO AUGUSTO FONTENELE MARTINS
V
TAUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR TÉCNICO EM
V
TAUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ENGENHARIA
ROBERTO CORREIA
V
TAUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
V
TAUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DIANA HOLANDA SOARES
CHEFE DE POSTO
IV
TAUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
64,83
356,57
0
356,57
MIRVANA GOMES MAGALHAES FREITAS
V
FORTALEZA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA
V
FORTALEZA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
WALTER COELHO DE SOUSA
V
FORTALEZA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE CARLOS PEREIRA DE VASCONCELOS
SUPERVISOR REGIONAL
III
FORTALEZA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
77,10
269,85
0
269,85
RAIMUNDO SANTOS LIMA NETO
AGENTE DE TRANSITO
V
FORTALEZA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
PAULO ROBERTO LEITE DA SILVA
AGENTE DE TRANSITO
V
FORTALEZA/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
V
TIANGUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
EMANUEL AGUIAR AZEVEDO
CHEFE DE POSTO
IV
TIANGUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
64,83
356,57
0
356,57
MARONI LIMA SARAIVA
V
TIANGUA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE SINVAL CAMURÇA
V
ITAPIPOCA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
VALDELIO MOREIRA DA SILVA
V
ITAPIPOCA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
NAHUM GOMES DA SILVA
V
ITAPIPOCA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
REGIS LIMA COELHO
V
ITAPIPOCA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CARLOS RUMMENIGGE MOREIRA DA
V
ITAPIPOCA/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES
FISCAL TRANSITO
V
TRAIRI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
JOAQUIM BELO NETO
FISCAL TRANSITO
V
TRAIRI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
FRANCISCO MILTON FRANCADE SOUSA
FISCAL TRANSITO
V
TRAIRI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
AELDO EVANGELISTA JUNIOR
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 21/10/2012
1,5
61,33
92,00
0
92,00
JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 21/10/2012
1,5
61,33
92,00
0
92,00
VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS
CHEFE DE POSTO
IV
BEBERIBE/CE
20/10/2012 à 21/10/2012
1,5
64,83
97,25
0
97,25
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
20/10/2012 à 21/10/2012
1,5
61,33
92,00
0
92,00
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
20/10/2012 à 21/10/2012
1,5
61,33
92,00
0
92,00
FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
20/10/2012 à 21/10/2012
1,5
61,33
92,00
0
92,00
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
SILVA
VERAS
HERCILIO GOMES DA SILVA FILHO
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE
MOTORISTA.
V
OROS/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MELO
FRANCISCO PINTO DE ARAUJO
V
OROS/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE LAIRTON NOBRE RABELO
V
OROS/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
PAULO INACIO DA SILVA
MOTORISTA.
V
OROS/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
VALDEMAR PINHEIRO FILHO
V
OROS/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANTONIO OSMAR ARAUJO DE LIMA
V
OROS/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
CARLOS ANTONIO DE BARROS
MOTORISTA.
V
OROS/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ASSESSORESPECIAL
III
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
77,10
192,75
0
192,75
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA
AUXILIAR TECNICO
IV
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
64,83
162,08
0
162,08
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
SILVANA BARBOSA DO NASCIMENTO
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
JOSE RICARDO NUNES SOUSA
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
DATILOGRAFO
V
ARACATI/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LEONARDO CHAVES SOARES
V
ARACATI/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
GLEDSON DUARTE DOS SANTOS
V
ARACATI/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ANA RITA BIZERRIL FORTE
V
ARACATI/CE
22/10/2012 à 27/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO TADEU SILVA
MOTORISTA.
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
IBANEZ FERREIRA LEITE
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
REGIS LEAL MARTINS
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSE MOREIRA CARVALHO
DATILOGRAFO
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOAO GONÇALVES DE ALENCAR
CONTÍNUO
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
FRANCISCO SOARES DE MORAES FILHO
CHEFE DE POSTO
IV
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
64,83
226,91
0
226,91
HERMESSON SILVAALVES DO
AGENTE DE TRANSITO
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JANDERSON ALVES DE SANTIAGO
AGENTE DE TRANSITO
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
JOSUE PEREIRA DA SILVA
V
CARIRIACU/CE
19/10/2012 à 22/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
LAURINDO DO NASCIMENTO CRISPIM
PINTOR LETREIRO
V
ARACATI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
VALDECI DOS SANTOS TRAJANO
AUXILIAR DE TRANSITO
V
ARACATI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA.
V
ARACATI/CE
20/10/2012 à 22/10/2012
2,5
61,33
153,33
0
153,33
MIRANDA
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA
NATALENSE
SANTOS
NASCIMENTO
60
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO
FISCAL TRANSITO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO
FISCAL TRANSITO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LUIZ MENDES DE FREITAS
FISCAL TRANSITO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO
MOTORISTA.
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
PINTOR LETREIRO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA DE FATIMA HELENA MAIA
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO DEASSIS ROCHA FAUSTINO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
JOSE ALVES DA SILVA FILHO
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
MARIA EDNETE JUCA COUTO
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRANSITO
V
PARACURU/CE
23/10/2012 à 28/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ALBANISA MOTA BARBOSA DA ROCHA
GERENTE
III
BATURITE/CE
24/10/2012 à 29/10/2012
5,5
77,10
424,05
0
424,05
FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
24/10/2012 à 29/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
RUBLENIO BERGSON GOMES
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
24/10/2012 à 29/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
FRANCISCO KEINIS MOREIRA MAIA
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
24/10/2012 à 29/10/2012
5,5
61,33
337,32
0
337,32
ELIAS MARTINS DE MENEZES
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE
26/10/2012 à 29/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
26/10/2012 à 29/10/2012
3,5
61,33
214,66
0
214,66
CHAVES
*** *** ***
PORTARIA Nº919/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES
DE DIREÇÃO, durante o período de 01/11/2012 a 15/11/2012, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei
nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012,. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº919/2012/2012 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
CARLOS LUIZ MARCELO ANTUNES
EDITE GONCALVES LACERDA
FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
FRANCISCO DE JOSE VASCONCELOS FONTENELE
FRANCISCO EDIVANIO DA SILVA
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
FRANCISCO VALDO PEREIRA
FRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JOAO PAULO DOS SANTOS CARDOSO VERAS
JOSE AIRTON COELHO
JOSE FLOR DA SILVA
JOSE VALTER LANDIM FILHO
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO
MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA
MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA
MARIA DO SOCORRO SALES CHAVES
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
PABLO CAVALCANTE VALENTE
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
EVALDO GONCALVES SILVA
FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA JUNIOR
FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA
JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
JOSE LUCIANO BRUNO SALES
JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER
JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA
Membro
Membro
Membro/Suplente
Membro/Suplente
Membro
Membro/Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro/Suplente
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro/Suplente
Membro/Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro/Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
NOME
HORÁRIO
LOCAL
KLEBER PEREIRA DA ROCHA
LUCRECIO SEVERINO OLINDA
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
MARIA IVONILDE RODRIGUES
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
MARIA LUCIA SALES DE SOUSA CRISOSTOMO
MARIA SILVIA SAMPAIO
MIGUEL ELPIDIO DANTAS SILVEIRA JUNIOR
PATRICK HERLLY SILVA REIS
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
Coordenador
Membro
Membro
Presidente
Coordenador
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
61
*** *** ***
DE LEGISLAÇÃO na cidade de Crateús, durante o período de 01/11/2012 a 30/11/2012, nos locais e horários consignados no aludido anexo,
conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho
de 2012,. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2012.
NOME
HORÁRIO
LOCAL
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
JOSE LEUZOLON AGUIAR
Coordenador
Membro
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
CRATEÚS
CRATEÚS
*** *** ***
DE LEGISLAÇÃO na cidade de Quixadá, durante o período de 01/11/2012 a 30/11/2012, nos locais e horários consignados no aludido anexo,
conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho
de 2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2012.
NOME
HORÁRIO
LOCAL
EDMO FRANCO DE ARAÚJO
EDVARDES MENDES DE CARVALHO FILHO
Coordenador
Membro
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
QUIXADÁ
QUIXADÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº942/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as
COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Sobral, durante o período de 01/11/2012 a 30/11/2012, nos locais e
horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis
nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
31 de outubro de 2012.
NOME
HORÁRIO
LOCAL
APRIGIO TELES MASCARENHAS NETO
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Membro
Coordenador
08:00 às 17:00
08:00 às 17:00
SOBRAL
SOBRAL
*** *** ***
DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tauá, durante o período de 01/11/2012 a 30/11/2012, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder
nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2012.
62
NOME
HORÁRIO
LOCAL
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
Coordenador
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
TAUÁ
TAUÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº971/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais
e conforme o que estabelece o art.209, §5º da Lei nº9.826/74 de 14 de
maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará;
RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR instituída pela
Portaria nº874/2012 de 12 de setembro de 2012 e publicada do DOE de
18 de outubro de 2012, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 09 de
outubro de 2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
Francisco Júlio Cavalcanti Dias
*** *** ***
SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº12252101/3. OBJETO: aquisição, por emergência, de
gêneros alimentícios para atender às necessidades das Unidades Prisionais
da Região Metropolitana, Cadeias Públicas do Interior do Estado, Creche
Irmã Marta do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa
e Sede da SEJUS, por um período de 180 (cento e oitenta) dias.
JUSTIFICATIVA: Atraso na conclusão do Pregão Eletrônico (proc. 122474856), devido a impugnações, e, emergência em suprir as necessidades de gêneros
alimentícios das unidades prisionais da Região metropolitana, Cadeias Públicas
do Interior do Estado, Creche Irmã Marta do Instituto Penal Feminino
Desembargadora Auri Moura Costa e Sede da SEJUS. VALOR GLOBAL:
R$4.076.543,46 (quatro milhões, setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e
três reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100004.14.421.077.28793.01.33903900.00.0.30/
18100004.14.421.077.28793.02.33903900.01.0.30/
18100004.14.421.077.28793.03.33903900.01.0.30/
18100004.14.421.077.28793.04.33903900.00.0.30/
18100004.14.421.077.28793.05.33903900.00.0.30/
18100004.14.421.077.28793.06.33903900.01.0.30/
18100004.14.421.077.28793.07.33903900.00.0.30/
18100004.14.421.077.28793.08.33903900.01.0.30.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, IV, da Lei nº8.666/93.
CONTRATADA: DTUDO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ Nº08.560.982/0001-88. DISPENSA: JOSÉ MARCELO DE
HOLANDA JÚNIOR, Secretário - Executivo da Justiça e Cidadania.
RATIFICAÇÃO: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE,
Secretária da Justiça e Cidadania.
Francisco José Veras de Albuquerque
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº115894179/SPU, RESOLVE,
com fundamento no Art.110, Inciso I, alínea “ b “ da Lei nº9.826, de
14/05/74, c/c com o Art.1º do Decreto 25.851, de 12/04/2000, Art.1º e 2º do
Decreto nº28.871, de 10/09/2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO SEM
ÔNUS para o Estado do Ceará, da servidora ALEXSANDRA DE OLIVEIRA
MAGALHÃES, matrícula 430705.1-7, folha 6758, ocupante do Cargo de
Professor, Classe Adjunto, referência *M, lotada no Departamento de
Geociências, vinculado ao Centro de Humanidades, da Fundação Universidade
Regional do Cariri-URCA, para cursar o Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu, nivel DOUTORADO em Dynamique des Milieux et Risques, promovido
pela Universite Denis Diderot (Paris 7) França/Paris, no período de 03 DE
OUTUBRO DE 2011 A 02 DE OUTUBRO DE 2012, prorrogável até o
limite, sem prejuizo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter
pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2012.
Domingos Gomes de Aguiar Filho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO
Philipe Theophilo Nottingham
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº948/2012 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do
Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, dos seguintes
VEÍCULOS: Gol - HXK-4652, Gol - HXK-4662, Corolla - HYL-0616, L200 - HXK-4642, Fiesta NQP-9793, Fiesta NQP-9783, Focus NQX-8293,
Focus NQX 8263, Sandero - OIB-6335, Sandero - OIB-6505 e Sandero OIB-6515 durante o mês de Novembro/2012. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 1º de novembro de 2012.
Marcos Antonio Brasil
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº12251006/2. OBJETO: inscrição da servidora
ANTONIA VERA ALVES MOREIRA no “CURSO AUDITORIA
PRÁTICA NO SETOR PÚBLICO”, ministrado pela CONSULTRE
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. JUSTIFICATIVA:
treinamento e aperfeiçoamento de servidor. VALOR: R$2.390,00 (dois
mil, trezentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100004.14.421.077.28793.01.33903900.00.0.30.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, inciso II, com art.13, inciso VI da
Lei nº8.666/93. CONTRATADA: CONSULTRE CONSULTORIA E
TREINAMENTO LTDA, CNPJ Nº36.003.671/0001-53. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ MARCELO DE HOLANDA JÚNIOR,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
RATIFICAÇÃO: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE,
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA.
Francisco José Veras de Albuquerque
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG
CONTRATADA: IT - ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO: aquisição de 11 (onze) unidades de DISCO 3.5” DE 600
GB: DISCO FC DE 3.5” COM VELOCIDADE ROTACIONAL DE
15.000 RPM, CAPACIDADE DE 600 GB, E QUE POSSUA TOTAL
COMPATIBILIDADE COM A UNIDADE DE ARMAZENAMENTO E
GAVETA DE DISCOS DESCRITAS, RESPECTIVAMENTE, NAS SEÇÕES
3.2.1 E 3.2.4 DO PROJETO BÁSICO E COM O EQUIPAMENTO
STORAGE EMC² VNX5300 DE PROPRIEDADE DA UFU. GARANTIA
NA MODALIDADE COTHERMINUS, conforme item 6 do Anexo IV –
Termo de Referência, do Edital do Pregão Eletrônico nº267/2011.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: É fundamentado na Ata de Registro do Pregão
Eletrônico nº267/2011, da Universidade Federal de Uberlândia, com
fundamento no Processo nº23117.007776/2011-18, que se regerá pelas normas
da Lei nº8.666/93, e demais legislações aplicáveis à matéria, conforme cláusulas
e condições seguinte FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a
partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$35.750,00 (trinta
e cinco mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em até 8 (oito) dias
após aceitação do mesmo, mediante apresentação da documentação
hábil de cobrança e das notas fiscais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
46100001.04.126.018.14805.01.33903000.00.0.40.
DATA
DA
ASSINATURA: 13 de novembro de 2012 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio
Brasil - Secretário Executivo da SEPLAG e Jorge Luiz Mendonça de Oliveira
- Representante Legal da CONTRATADA.
Adriano Campos Costa
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
PORTARIA Nº010/2012 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” - COHAB–CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe
confere o art.78, combinado com o art.120 da Lei nº9.809 de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123 da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE
MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de
R$2.000,00 (dois mil reais), para pequenas despesas com serviços de terceiros,
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº00291. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45
(quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, em Fortaleza,
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE DA COHAB
63
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº183/2012 - A SUPERINTENDENTE DO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do Art.16 e seu Parágrafo Único do
Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE,
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria,
durante o mês de DEZEMBRO DE 2012. INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza,
26 de outubro de 2012.
Lúcia Rocha Lima Montenegro
SUPERINTENDENTE
26 DE OUTUBRO 2012
*** *** ***
PORTARIA Nº011/2012 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO” - COHAB–CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com base que lhe
confere o art.78, combinado com o art.120 da Lei nº9.809 de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123 da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a HENRIQUE
MACHADO DA PONTE NETO, Assessor da Liquidante, a importância de
R$2.000,00 (dois mil reais), para pequenas despesas com material de
consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº00290. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
45 (quarenta e cinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, em Fortaleza,
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE DA COHAB
799570.1.1
ANDRESSA MOUTA QUEIROZ DA SILVA
R$40,00
799571.1.9
799572.1.6
799574.1.0
799575.1.8
799576.1.5
799577.1.2
799578.1.X
799579.1.7
799580.1.8
799581.1.5
799582.1.2
799583.1.X
DANIELE SOUZA DA SILVA
LEOCLECE SILVA DE LIMA
RYSIA THERCIA SILVA BEZERRA
VALDEMAR CARDOSO DA SILVA
MAYRA FRANÇA VIEIRA
MARIA VANESSA MOURA ALVES
HENRIQUE CARVALHO DA SILVA
ANDRESSA TAVARES DE SOUZA
MARIA MARCILENE ESTEVÃO TABOSA
DAYANE CAVALCANTE FELIX
MARIA MARIANE DOS SANTOS PEREIRA
ARILENE TAVARES DE ABREU
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
799584.1.7
799585.1.4
799586.1.1
799587.1.9
RONIELA ALVES DE HOLANDA
NATHALIA SANTANA MENDONÇA
NAIARA OLIVEIRA RODRIGUES DO VALE
VITÓRIA LARISSA CASTRO CRUZ
R$40,00
R$40,00
R$40,00
R$40,00
*** *** ***
*** *** ***
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº233/2012 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por
este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada
pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro
de 2012.
Filomena Maria Lobo Neiva Santos
DIRETORA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2012, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
STEPHANIA TELES GONDIM VIANA MAT. 101971-1-2
GRADUADA
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
35,00
TREINAMENTO DE
KARATÊ
04, 06, 11, 13, 18, 20, 25 E 27
DE SETEMBRO DE 2012
CARGA TOTAL R$
HORÁRIA
12 H/A
420,00
*** *** ***
PORTARIA Nº234/2012 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por
este Órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada
pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro
de 2012.
Filomena Maria Lobo Neiva Santos
DIRETORA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2012, 05 DE NOVEMBRO DE 2012
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
MÁRIO PACHECO MIRANDA FILHO MAT. 481439-1-1
ESPECIALISTA
VALOR
H/A R$
40,00
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
INGLES INSTRUMENTAL
02, 04, 09 E 11 DE
OUTUBRO DE 2012
*** *** ***
CARGA TOTAL R$
HORÁRIA
16 H/A
640,00
64
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2008/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA:
BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO:
AV. TENENTE MARQUES Nº5201, FAZENDINHA - SANTANA DE
PARNAÍBA/SP - CEP: 77.500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se este aditivo disposto na Lei Nº8.666/93, art.57, inciso II,
e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolizado sob o
Nº12259418-5/COGERH, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrições; VII- FORO: FORTALEZA/CE.
DOTAÇÃO:Fonte 70 – Recursos Próprios; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo contratual do contrato
Nº038/2008; IX - VALOR GLOBAL: R$666.986,50 (Seiscentos e
sessenta e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 02/11/12 a 02/11/2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº038/2008/COGERH, ora aditado; XII DATA: 23/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS: Franciso Rennys Aguiar
Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Marinês
Vicente Ramos/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2012/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;
III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, PARQUE
IRACEMA - FORTALEZA/CE - CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA:
NUCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS LTDA; V ENDEREÇO: RUA BARÃO DE ARATANHA, Nº1300, BAIRRO DE
FÁTIMA - FORTALEZA/CE - CEP:60.050-071; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei Nº8.666/93,
art.57 §1º, I, art.65, I, alínea “a” e no Processo Administrativo
protocolizado sob o Nº12260000-2/COGERH, parte integrante deste
instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO:
FORTALEZA - CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Adesão ao Pregão
Presencial nº004/2011/PGJ-CE. DOTAÇÃO:FONTE 70 - Recursos
Próprios; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
aditar o prazo de vigência do Contrato epigrafado para continuidade da
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE
LÓGICA DA SEDE DA COGERH, INCLUINDO O FORNECIMENTO E
INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, PATCH CORD, RACK E 300
(TREZENTOS) PONTOS DE REDE CATEGORIA 6; IX - VALOR
GLOBAL: R$22.948,43 (vinte e dois mil novecentos e quarenta e
oito reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28/10/2012
a 27/11/2012; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº038/2012/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 26/10/2012; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/
CONTRATANTE e José Humberto Borges Araújo/CONTRATADA.
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: FORTCAR RENTAL LTDA ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Locação
de 08 (oito) veículos tipo pickups (sem motorista e sem
combustível) (LOTE 2), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº2012016, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$376.179,84 (Trezentos e Setenta e Seis Mil Cento e Setenta e
Nove Reais e Oitenta e Quatro Centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados.
DATA DA ASSINATURA: 01/11/12 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys
Aguiar Frota, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Pedro
Manuel Oliveira Netto Brandão/CONTRATADA.
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº262/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe
confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do
art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de Supervisor
de Instalação de Poços matrícula nº1700531-6, lotada nesta Autarquia, a
importância de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação
classificada na Nota de Empenho nº00000833,00000832,00000831. A
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar
a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Aldenor Nunes Freire Junior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2012 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo
Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO
TRANSPORTE ao estagiário LUANA BARROS NORONHA, durante
o mês de Dezembro/2012, no valor de 36,00 (trinta e seis reais).
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em
Aldenor Nunes Freire Junior
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2012/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH CONTRATADA: SUPORTE COMERCIAL
DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o Serviço de Locação de 04 (quatro) veículos
tipo caminhão leve (com motorista e combustível) (LOTE 1), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº2012016, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$436.998,72
(Quatrocentos e Trinta e Seis Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais
e Setenta e Dois Centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA:
01/11/12 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota, Paulo
Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Luiza Rosa Helena da Silva/
CONTRATADA.
ASSESSOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 055/2012/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
– SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema,
Fortaleza - CE inscrita(o) no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70.
CONTRATADA: LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA EPP, com sede na Rua. Bolívar Mineiro, nº387 – Loja 04, Bairro: Dona
Clara – Belo Horizonte (MG) - CEP: 31.260-140, inscrita no CNPJ sob
o nº15.295.346/0001-31. OBJETO: È a Aquisição de Cartuchos e
Toners para impressoras, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei
nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$25.099,00 (Vinte e cinco mil e
noventa e nove reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200001.18.126.500.28554.22.33903000.00/70.0.00
Nº2928072008. DATA DA ASSINATURA: 12 de Novembro de 2012
SIGNATÁRIOS: LEÃO HUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO
FILHO e BRASÍLICO MARIA DE LIMA JÚNIOR.
Adauto José Araújo Mota
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
*** *** ***

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