Dossiê de Tombamento Praça Dr. Último de Carvalho

Transcrição

Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Administração 2009/2012
CONJUNTO PAISAGÍSTICO DA
PRAÇA DR. ÚLTIMO DE CARVALHO
DOSSIÊ DE TOMBAMENTO
DEZEMBRO|2009
Prefeito Municipal
EXMO. SR. FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Vice-Prefeito
Exmo. Sr. Dalmo Maurício Furtado
Secretária Municipal de Educação
Ilma. Sra. Viviane Gomes Vieira
Sede da Administração Municipal
Av. Raul Soares, 15
Rio Pomba MG
CEP: 36.180-000
Tel. Fax. (32) 3571-1544
E-mail: [email protected]
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CONJUNTO PAISAGÍSTICO DA
dossiê de tombamento | CONJUNTO PAISAGÍSTICO DA PRAÇA DR. ÚLTIMO DE CARVALHO
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APRESENTAÇÃO
A preocupação com a proteção e a preservação dos bens culturais, sejam eles
municipais, estaduais ou nacionais, tem sido tema constante de discussões não só no âmbito
das administrações públicas, mas também entre os integrantes das comunidades.
A proteção aos bens culturais nacionais realmente ganhou corpo em 1937, quando foi
aprovado o Decreto-Lei nº 25. Complementando esse Decreto, importantes Leis foram sendo
promulgadas objetivando ampliar a gama de bens protegidos no país e implementando
punições para aqueles que destroem, parcial ou totalmente, o patrimônio brasileiro. Uma das
maiores conquistas na área veio no ano de 2000, quando entrou em vigor o Decreto nº 3551
instituindo o Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial.
Dentre os instrumentos legais de proteção, o tombamento, cuja competência é atribuída
ao poder executivo pelo Decreto-lei nº 25/37, é um dos mais eficazes instrumentos para a
preservação do patrimônio existente em determinado local porque, através dele,
“é concedido ao bem cultural um atributo para que nele se garanta a continuidade
da memória. É o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o
transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade,
levando-se em conta sua função social. O tombamento não retira a propriedade
do imóvel e nem implica em seu congelamento, permitindo transações comerciais
e eventuais modificações, previamente autorizadas e acompanhadas, além de
auxílio técnico do órgão competente”.1
No Estado de Minas Gerais, incentivados pelo repasse de ICMS aos municípios através
do programa ICMS Cultural, programa esse implementado e desenvolvido pelo Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA – através da sua Diretoria de Promoção, o
interesse e a preocupação de governos municipais e comunidade tem garantido a preservação
de um número incontável de bens culturais.
O presente Dossiê de Tombamento representa uma das partes mais importantes que
compõem o conjunto de ações previstas no programa de ICMS Cultural. Espera-se que,
cumprindo a sua função primordial que é a de oferecer informações acerca da história, das
características do bem cultural e do local onde o mesmo está inserido e de diretrizes que darão
bases para possíveis intervenções, inclusive no seu entorno, ele seja um importante elemento
na preservação da história e da cultura riopombense.
1
BRASIL. Decreto-Lei 25/37. Brasília: s/ed., 1937.
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INTRODUÇÃO
O presente dossiê diz respeito ao “Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de
Carvalho” e traz informações que, além de justificar a importância deste bem cultural para a
preservação da história administrativa, urbana, arquitetônica, cultural e ambiental do município
de Rio Pomba - MG, servirá como base para a decisão do Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural em relação ao seu tombamento municipal, tendo como base as diretrizes da Lei nº.
1.318/2009 de 11 de dezembro de 2009.
Possuindo uma área de aproximadamente , 5.970m2, o “Conjunto Paisagístico da Praça
Dr. Último de Carvalho” se localiza na confluência das ruas João Cândido F. Cunha, Domingos
Ignácio, João Marcelino e Av. Raul Soares, na região central do distrito-sede do município. Tal
área se destaca por possuir, além de um conjunto arquitetônico de fins do século XIX e início do
XX de grande significado para o município no entorno imediato do Conjunto, as sedes dos
poderes executivo e judiciário sendo considerada historicamente, portanto, o centro políticoadministrativo municipal.
A Praça Dr. Último de Carvalho, conjunto paisagístico, área verde e espaço livre público
é composto por elementos imóveis, móveis e integrados e espécies vegetais e é citado pela
população local como merecedor de proteção imediata, pois constitui um de seus principais
espaços de convívio no centro da cidade e cenário para a maioria de suas manifestações
culturais não-religiosas, além de pertencer ao núcleo histórico urbano (NHU) desse centro.
Dentro da perspectiva ressaltada pela Carta de Petrópolis2 de reapropriação do espaço
urbano pela população e, consequentemente, da predominância do seu valor social ao de
mercadoria, o tombamento do Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho é
proposto não para a sua preservação como um bem isolado e imutável, condição no que um
elemento estruturador urbano-social nunca poderia se configurar, mas, ao contrário, um espaço
dinâmico como a própria sociedade o é, elo de ligação entre o passado e o futuro, como
destaca Kevin Lynch em 1981:
“Conservamos as coisas antigas, não pelo seu valor próprio, nem numa tentativa
quixotesca de parar a mudança, mas para melhor transmitir um sentido de
história. (...) Significa ligar o processo do passado à mudança e a valores atuais,
em vez de tentar separá-lo deles. (...) O ambiente pode intensificar a percepção
2
CURY, Isabelle (org.). Carta de Petrópolis. In: Cartas Patrimoniais. 3ª. ed. rev. aum. Rio de Janeiro:
IPHAN, 2004, p. 285.
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do residente acerca da mudança e ajudar a ligar o passado com o seu presente e
com o seu futuro”.3
Vale destacar que as estruturas urbanas deixaram de ser vistas como elementos
estáticos de composição homogênea a partir da década de 80 do século XX, através da difusão
do conceito de “cidade-documento” que, segundo Sant’Anna,
“justifica a proteção de áreas urbanas sem grande interesse artístico ou estético,
portadoras de conjuntos arquitetônicos heterogêneos e já bastante fracionados,
mas que tinham muito a dizer sobre a história urbana do país”.4
A metodologia empregada para a elaboração deste conteúdo foi a seguinte:
- levantamento bibliográfico em acervos da Biblioteca e do Museu municipais, de pessoas da
comunidade e em sites na internet;
- levantamento iconográfico em acervos da Biblioteca e do Museu municipais, de pessoas da
comunidade e em sites na internet;
- realização de entrevistas com pessoas da comunidade que reúnem e organizam informações
acerca da história do município;
- realização de levantamentos de campo, o que inclui o levantamento do estado de conservação
do bem cultural;
- levantamento de dados acerca dos aspectos fisiográficos e paisagísticos;
- registro fotográfico do bem e do seu entorno;
- sistematização das informações recolhidas para a elaboração dos textos e das bases
cartográficas.
3
LYNCH, Kevin. A Boa Forma da Cidade. Lisboa: Edições 70, 1999 (1ªEd. 1981), p. 247.
SANTANA, Márcia. Critérios de intervenção em sítios urbanos históricos: uma análise crítica. S/l:
s/ed, s/d.
4
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SUMÁRIO
Apresentação
Introdução
Sumário
Histórico do Município
Histórico do Bem Cultural
Descrição e Análise do Bem Cultural
Delimitação do Perímetro de Tombamento
Justificativa da Definição do Perímetro de Tombamento
Delimitação do Perímetro de Entorno do Bem Tombado
Justificativa da Definição do Perímetro de Entorno
Diretrizes de Intervenção/ preservação na área tombada e área de entorno
Documentação Cartográfica e Fotográfica
Ficha de Inventário do Bem Tombado
Laudo Técnico
Referência Documental e Bibliográfica
Ficha Técnica
Pareceres para Tombamento
Ata do Conselho decidindo o tombamento provisório
Notificação e recibo
Documento abrindo mão do prazo legal de 15 dias para impugnação
Ata do Conselho decidindo o tombamento definitivo
Declaração de publicidade das tas
Cópia do Decreto de tombamento definitivo
Declaração de publicidade do Decreto de Tombamento
Cópia da inscrição do bem no Livro do Tombo
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HISTÓRICO DO MUNICÍPIO5
As origens do município de Rio Pomba remontam ao século XVIII, época em que
ocorreu o processo de colonização de parte significativa da Zona da Mata e do leste do território
da Capitania de Minas Gerais. A região, ocupada por índios das tribos Coroados e Coropós, foi
palco de confrontos violentos, atrocidades e mortes.
As expedições lideradas pelo capitão-mor Luís Borges Pinto e o capitão Inácio de
Andrade são exemplos do que se assinalou naqueles anos, ficando conhecidas por corroborar o
caráter de crueldade que permeou a ocupação da região.
A povoação que se formou foi elevada à condição de Freguesia de São Manuel
do Pomba no dia 16 de fevereiro de 1718, por provisão de D. João V. O
Governador da Capitania, Luís Diogo Lobo da Silva, numa tentativa de conter
as ações de grupos desbravadores, determinou a criação de uma missão de
fins catequéticos, na segunda metade do século XVIII, liderada pelo padre
missionário Manuel de Jesus Maria, a qual contou com a participação do
coronel Guido Tomás Marlière, do capitão Constantino José Pinto, além dos
capitães e irmãos Farinho.6
O requerimento de Jesus Maria ao Governador Geral, solicitando a sua confirmação
como vigário colado dos Índios Coroados e Coropós, elucida as intenções do Governo da
Capitania a cerca dos domínios daquela área do território mineiro:
“...Dis o Pe Manoel de Jesus Maria, natural da freguezia de Santo
Antônio da Caza Branca, do Bispado de Marianna, que intentando o
Governador e Capitão geral da Capitânia das Minas Geraes, em
observancia das Ordens de V. Mag.de, Christianizar, e Civilizár os Indios
bravos, que Se denominão Cropós, e Croátos, dos mattos, e certons do
Rio Pomba, e Peixe, não houve Sacerdote algum, que quizése expor a
Sua Vida ao perigo grande e, trabalhos que no ditto Exercicio se
Experimentarão; e Sendo o Supp. te creado vigario da ditta paragem, ali
se achava vivendo entre aquelles barbaros, pello zello da fé e Serviso de
V. Mag. de Cathequizando-os baptizando-os, e Civilizando-os; e para o
Supp. te Continuar, Sem o Onus de Provizões annuaes, e despezas,
necessita, que V.Mag. de lhe faça mercê de o Confirmar Vigario Collado
dos ditos Indíos Cropós, e Croátos, e de todos os moradores, que para a
dita freguezia, e Certons forem entrando...” (grifo nosso)7
A atestação passada pelo conêgo da Catedral de Mariana referente ao pároco Jesus
Maria, em 8 de fevereiro de 1778, traduz as dificuldades e o cenário muitas vezes hostil
daqueles sertões nos anos 70 do século XVIII:
5
Texto retirado do Dossiê de Tombamento do Museu Histórico de Rio Pomba, elaborado pela empresa Aro
Arquitetos Associados em 2003.
6
CARVALHO, 1998. P.470.
7
SOBRE...1897. p.354
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“O Doutor Ignacio Correa de Sá, Conego Doutoral na Cathedral de Marianna,
Comissario do Santo Officio e da Bula da Santa Cruzada Prothonatório
Apostólico de Sua Santidade Examinador Synodál, e Juis das justeficações de
genere, Vigario Capitulár deste Bispado, pello Illustrissimo e Revendissimo
Cabbido Sede Vacante etc Atesto, que havendo de Se Creár huma nova
freguezia nos Certoens do Ryo da Pomba, e Peixe para reduzir ao grémio da
Igreja Os indios brabos daquelles Certoens, à Satisfação do Illustrissimo, e
Excelentissimo Senhor General desta Capppitania foi promovido pelo
Illustrissimo Cabido o Padre Manoel de Jesus Maria, Presbitero do habito de
São Pedro natural da freguezia de Santo Antonio da Caza Branca, deste
Bispado, e filho natural de João Antunes, homem branco, e de Maria , nacional
de Angola, na ocupação de primeiro Vigario Encomendado, para hir Crear
aquella nova freguezia, Com a invocação do Martir de S. Manoel; por ser o dito
Padre de Exemplár vida, e Costumes, se sugeitou Côm prompta vontade, a
reução daquelles Indios, e Com effeito hido para aquelles dictos Cerons, me
Consta Certamente, que todo Se applica, Com incansavel zello, fervor e
paternal Amôr, girando A pé por mattos incultos, para hir a várias Aldeas dos
ditos Indios, e dormindo muitas vezes, Esposto Ao tempo, por a sim o pedir a
ocazião, passando necessidades, pela Esterilidáde do Lugar, tudo Sofre Com
bom A mim o ditto Padre, arriscando Sem receyo a Sua Vida, á discrição das
Féras e dos mesmos Indios bravos por Serviço de Deos, e de sua Magestadade
Fidelissima, e tão bem Se acha O referido Padre dispençado na irregularidáde
ex defectu natalium, para Ter, e obter Beneficio de Cura de almas; e por me Ser
pedido A presente Amandei passár, por mim aSignado, e Sellado Com o Sello
das Armas da Meza Capitular aos Vinte, outto de Fevereiro de mil settecentos
sessenta, e outto – Ignacio Correa de Saá.”8
Manuel de Jesus Maria, na condição de vigário encomendado, passou a ser o
responsável pela paróquia a ser instalada na nova freguesia, que integrava o município de
Mariana.
A posse dessa freguesia ocorreu em 25 de dezembro de 1767. Posteriormente, foi
declarada colativa no dia 15 de junho de 1771, segundo resolução régia e consulta da Mesa de
Consciência e Ordens.9
A promoção do padre Manuel de Jesus Manuel Maria como vigário colado da Freguesia
de São Manuel dos Sertões do Rio Pomba e Peixe dos Índios Coroados e Coropós ocorreu em
1771. Nesse período, o povoado já possuía uma escola de primeiras letras e de doutrina, sob a
orientação da autoridade eclesiástica.10
A localidade situada às margens do Rio Pomba, cuja denominção é atribuída as tribos
indígenas daquelas paragens que utilizavam penas de pombas como enfeites, está entre as
primeiras criadas na Zona da Mata.11
A freguesia alcançou a categoria de vila somente no século XIX, de acordo com a Lei
Provincial datada de 13 de outubro de 1831. O foro da cidade de Rio Pomba ocorreu no dia 6
8
Idem, p.362-364).
INSTITUTO, 1990.
10
idem.
11
CARVALHO, 1998. p.470.
9
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de julho de 1858, pela Lei de nº 881. A denominação vigente de Rio Pomba foi adotada
oficialmente no século XX, de acordo com lei nº 336, de dezembro de 1948.
No ano de 1823, Dom Frei José da Santíssima Trindade, em visita a essa freguesia,
deixou transparecer claramente o seu desalento ao constatar o estado lamentável de sua
matriz:
“Fazemos saber que no dia 4 de setembro de 1832 visitamos
pessoalmente a igreja paroquial do Mártir São Manuel do Rio Pomba e
Peixe, na presença do seu reverendo Pároco Colado João Bonifácio
Duarte Pinto, sacerdotes e povo, e cumprimos da nossa parte o disposto
no Pontifical e ordenações canônicas.
Grandedor e aflição feriu a nossa alma, quando vimos a indecência do
templo desta matriz, sem pavimento, sem forro e desprovido de muitas
coisas consideráveis, como o cemitério aberto sujeito à profanação,
vasos dos santos oléos de chumbo, sendo uma igreja começada há
mais de 50 anos, e reconhecemos proceder esta falta do pouco zelo do
reverendo pároco e divisão dos paroquianos...” 12(grifo nosso)
A descrição minunciosa e rica em informações sobre o território mineiro de José
Joaquim da Silva em sua obra, Tratado de geografia descritiva especial da Província de
Minas Gerais, descortina o município de Rio Pomba, em fins da década de 70 do século XIX,
num momento de profundas mudanças no Brasil e, conseqüentemente, em Minas Gerais: o
Império, em franco declínio, acenava para o seu fim e a abolição da escravatura, finalmente,
tornava-se eminente.
“...Está colocada à margem do Rio Pomba pelo lado esquerdo, em um
lugar saudável e aprazível. A cidade tem uma grande praça e sete ou
oito ruas não-calçadas; tem alguns prédios importantes, bem como
algumas casas de sobrado, em número, talvez, de 20.
Além da matriz, tem mais a igreja do Rosário, no alto do Gordo. No Rio
Pomba, tem uma boa ponte. A população do município sobe, talvez, a
32 mil almas, incluindo a da cidade, que orça por 4 mil almas. O pessoal
da cidade é excelente , bem como do município.
Tem um comando superior da Guarda Nacional e um colégio eleitoral
composto de 77 eleitores.
Dista da Capital da província 24 léguas. O território do município
compõe-se todo de excelentes matas e produz toda sorte de cereais e
legumes, mas a sua lavoura principal e mais importante é a do café e da
cana, cujos produtos
são exportados para fora, assim como também se exporta muito
toucinho e excelente fumo ali fabricado.
12
SANTÍSSIMA TRINDADE, 1998. p.175-176
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A escravatura matriculada na coletoria do município chegou ao número
de 7.028; e o fundo de emancipação que lhe foi distribuído é de
13:996$570.
O número de ingênuos nascidos até 31 de dezembro de 1876 foi de 425,
dos quais faleceram 86...”13
Nesse período, as divisas de seu território confrontavam-se com as localidades de Ubá e
Piranga ao norte, Rio Novo ao sul, Cataguases ao leste e Barbacena ao oeste.14
A composição do município de Rio Pomba passou por sucessivas alterações nos
séculos XIX e parte do XX. De seu território fizeram parte os distritos de São Manuel do Pomba,
Senhor Bom Jesus da Cana Verde do Tabuleiro, Nossa Senhora das Dores do Turvo, Nossa
Senhora das Mercês do Pomba, Senhor Bom Jesus do Bomfim do Pomba, Divino Espírito
Santo do Pomba, Porto de Santo Antônio, Tabuleiro, Livramento, Piau, Espírito Santo do
Cemitério, Desterro do Melo, Rio Pardo, São José do Paraopeba, Conceição do Formoso, São
Sebastião de Piraúba e Silveiras.15 Atualmente, é constituído apenas pelo distrito sede.
A obra organizada por Antônio de Assis Martins, denominada Almanak administrativo,
civil e industrial da Provincia de Minas Geraes do anno de 1874 para servir no de 1875, ao
apresentar uma relação do pessoal da Província, dividido por Comarcas, Municípios,
Freguesias, Distritos e Curatos, revela aspectos importantes das juridições, govrnança e
justiças. Tais informações são enriquecidas pelo registro das atividades econômicas dessas
jurisdições, na qual inseria-se Rio Pomba. O município regia-se, nessa ocasião, por uma
câmara e juiz, além de autoridades menores:
“Município da Cidade do Pomba
CAMARA MUNICIPAL.
VEREADORES.
1º Dr. José Rufino Soares de Almeida.
2º Advogado Pedro José da Silvr.ª
3º Daniel da Rocha Ferreira.
4º Cap.m Pedro Coelho de Oliveira.
5º C.el José Luiz de Campos.
6º T. e C. el José Dutra Nicacio Junior.
7º Advogado Fortunato Pinto de Oliveira.
8º T. e Manoel Homem de Faria.
9º Capitão Aniceto Rodrigues Vicente.
SECRETARIO.
Vago.
PROCURADOR.
Vago.
FISCAL E AGENTE.
Sebastião José dos Reis.
FORO CIVIL E CRIMINAL.
JUIZ MUNICIPAL.
13
SILVA, 1997. p.115-116
SILVA, 1997. p.116
15
COSTA, 1970. p.349-350.
14
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Dr. Clementino José do Carmo.
SUPPLENTES.
1ºdistricto, tenente coronel Antonio Alves Viera.
2º dito, Barão do Louredo.
3º dito, Fortunato Fernandes da Rocha.
ADJUNTO DO PROMOTOR PUBLICO.
Manoel Francisco do Assis.
ESCRIVÃO DE ORPHÃOS.
Joaquim José dos Reis.
DITO DO JURY.
Vago.
1º TABELIÃO.
Nonimato José da Silva Freitas.
2º DITO.
Francisco de Paula Dias Ribeiro.
PARTIDORES.
Antonio Lopes do Santos.
Innocencio dos Reis Coutinho.
CONTADOR.
O mesmo.
DISTRIBUIDOR.
O mesmo.
CURADOR GERAL DOS ORPHÃOS.
Vago.
PROMOTOR DE CAPELAS E RESIDUOS.
Vago.
DEPOSITARIO PUBLICO.
José Souza de Oliveira.
ADVOGADOS.
Dr. Francisco de Paula Ramos Horta.
Dr. Luciano Rangel de Azevedo
Dr. Francisco Urbano Ferreira Alvim.
DELEGADO DE POLÍCIA
Manoel Francisco de Assis.
SUPLLENTES.
1º Januario Pinto de Oliveira.
2ºJoaquim Moreira da Silva.
3º Vago.
MEDICOS.
Dr. José Rufino Soares de Almeida.
Dr. Franklim Pereira Salgado.
BOTICARIO.
Miguel Theotonio de Araujo Libero.”16
A administração de São Manoel do Pomba bem como a dos demais distritos que
compunham o município tinham em comum as figuras do Juiz de Paz, subdelegado, pároco e
professor. Por outro lado, as especificidades dessas localidades podem ser traduzidas pelo tipo
de ocupação e atividade econômica preponderantes à época. A título de exemplo, o registro de
São Manuel do Pomba:
16
MARTINS, 1874. p.176-177
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“FREGUEZIA E DISTRITO DE S. MANOEL DO POMBA.
JUIZES DE PAZ.
1º Dr. Luciano Rangel de Azevedo.
2º José Senra de Oliveira.
3º Manoel Francisco de Assis.
4º Joaquim Patricio Barroso.
SUBDELEGADO.
José Bazilio Nogueira.
SUPLLENTES.
1º Vago.
2º Mariano de Paula Pereira.
3º Agostinho Lopes de Abreo.
PAROCHO.
João Baptista Ferreira.
PROFESSORES.
De latim e francez, Carlos Alberto da Rocha.
De primeiras letras, sexo masculino, Francisco de Paula Motta.
Sexo feminino, D. Amelia Euflavia Chaves.
ENGENHOS DE CANNA.
Antonio Joaquim Ferreira.
Antonio Gonçalves Lanna.
D. Anna Francisca Alves.
Bento Rodrigues Gomes.
D. Candida Maria de Oliveira
D. Custodia Maria do Céo.
Camilo Gonçalves da Cunha.
Francisco Rodrigues de Salles.
Francisco Antonio Viera.
Francisco Pinto Ribeiro.
D. Francisca Alves Viera.
Joaquim Dias Viera.
Joaquim Patricio Barroso.
José Dutra da Silveira.
José Gonçalves Quintão.
José Gonçalves da Cunha.
Dr. João Gonçalves Lino.
Dr. Luciano Rangel Azevedo.
Manoel Antonio da Silva.
Manoel Martyr de Magalhães.
Manoel Joaquim da Rocha.
Manoel Furtado Campos.
Manoel Ignácio José da Silveira.
D. Maria Custodia de Jesus.
Marcellino José de Mello.
Patricio José de Araujo.
Pereira & Filho.
Romualdo Fernandes de Souza.
Vicente Ferreira Leite.
Tristão José de Souza.”17
As demais povoações que compunham o município do Pomba obedecem na obra de
Martins, a mesma forma de apresentação de São Manoel do Pomba, e se distinguem, refletindo
suas particularidades. Uma análise das mesmas pode ser assim resumida:
17
MARTINS, 1874. p.177
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•
Espírito Santo do Rio Pomba: Juizes de Paz, Subdelegado/Suplentes, Paróco, Professor,
Engenhos de cana.
•
Porto de Santo Antonio: Juizes de Paz, Subdelegado/Suplentes, Escrivão de Paz e
Subdelegacia, Paróco, Delegado da Instrução, Professores, Oficiais de Justiça, Inspetores
de Quarteirão, Boticários, Vacinador, Negociantes, Capitalistas, Fazendeiros que cultivam
café, Fazendeiros que cultivam cana, Criadores, Fabricantes de fumo, Paneleiros, Telheiros
com olarias, alfaiates, sapateiros, seleiros, marceneiro, carpinteiros, ferreiros, pedreiros,
entalhador, rodeiro, padaria, professor de música, Propietários, Hotel, Ranchos de tropas,
Carreiros.
•
Mercês do Pomba: Juizes de Paz, Subdelegado/Suplentes, Pároco, Professores, Boticários,
Engenhos de ferro, Senhores de Engenho pelo antigo sistema, Capitalistas, Criador,
Escultor e entalhador, Pintores, Carpinteiros, Pedreiro, Ferreiros, Estalagem.
•
Senhor do Bomfim: Juizes de Paz, Subdelegado/Suplentes, Pároco, Professor.
•
Nossa Senhora das Dores do Turvo: Juizes de Paz, Subdelegado/Suplentes, Pároco,
Professor.
•
Bom Jesus da Cana Verde: Juizes de Paz, Subdelegado/Suplentes, Pároco, Professores,
Médico, Boticário, Cafelistas, Senhores de Engenho, Criadores.
A economia riopombense centrada em suas origens, na agricultura representada pelas
roças, fortaleceu-se, posteriormente, ao longo do século XIX, com o surgimento das lavouras de
café, cana de açúcar e fumo.
Na década de 90 do século XX, à exceção da cana de açúcar, os demais produtos foram
suplantados pela produção de laranja, tomate e mandioca. O município dedica-se também a
pecuária e possui estabelecimentos comerciais e industriais.18
A agropecuária é sua principal atividade econômica, sendo responsável pelo emprego
de número expressivo de sua população.
Rio Pomba conserva rico acervo de bens culturais em sua paisagem urbana e rural. O
conjunto de maior expressão concentra-se na praça Último de Carvalho, núcleo de sua
formação inicial. Nessa praça, sobressaem-se, além de sobrados residenciais, as edificações
do Fórum Nelson Hungria, a Igreja matriz de São Manuel e o Museu Histórico de Rio Pomba,
onde encontra-se a Imagem de Nossa Senhora do Rosário.
18
MINAS GERAIS, 2001.
14 de 123
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
A cidade de Rio Pomba possui uma área de 252 Km² (Altitude máxima: 910m local:
Serra Bacaiu Altitude mínima: 419m local: Foz do córrego Santana – Altitude do ponto central
da cidade: 437m), localizando-se nas coordenadas geográficas de latitude21º 16’ S e longitude
43º 12’O. Pertencente à região da Zona da Mata e à microrregião de Ubá, a cidade de
aproximadamente 16.700 habitantes fica a 244 Km de Belo Horizonte, a 970 Km da capital
federal, e tem a BR-040, a BR-265 e a MG-448 como as principais rodovias que servem ao
município. Além de sua sede, tendo as cidades de Silveirânia, Mercês, Tabuleiro, Guarani,
Piraúba e Tocantins como municípios limítrofes.
Figura 1: Mapas de localização: Zona da Mata no estado de Minas Gerais e o município na Zona da Mata
Município: Rio Pomba - MG
Fonte: Dossiê de Tombamento do Museu Histórico de Rio Pomba elaborado pela empresa Aro Arquitetos Associados
Data: 2003
De relevo predominantemente elevado (topografia sobre um total de 100% da área do
município: Plano 20, Ondulado 30, Montanhoso 50), a cidade tem o Rio Pomba e o Rio
Formoso como os rios principais (bacia do Rio Paraíba do Sul). De clima tropical de altitude, a
cidade tem um índice pluviométrico anual de 1400 mm e temperaturas médias que vão de 16ºC
a 26ºC, sendo que a média anual é de 21ºC. Os principal acidente geográfico é a Serra do
Bacaiu.
15 de 123
Rio Pomba possui a agricultura, confecção de artigos de vestuário e acessórios como
atividade principal, sendo que também desenvolve atividades nos setores de fabricação de
móveis, fabricação de artigos de borracha, tendo a cana-de-açúcar, o milho e os móveis como
principais produtos.
A cidade de Rio Pomba possui no Catolicismo e no Protestantismo suas principais
religiões e tem na Exposição Agropecuária e Industrial sua principal festa, que se realiza no fim
do mês de agosto, coincidindo com as comemorações do Aniversário da cidade (25/08). As
festas religiosas e tradicionais realizam-se regularmente, destacando-se as do padroeiro São
Manuel, Nossa Senhora da Graça, Nossa Senhora Aparecida e Nossa Senhora do Rosário,
esta última marcada pela apresentação de grupos de congado.
Figura 2: Mapas de Bacias Hidrográficas
Município: Rio Pomba - MG
Fonte: Dossiê de Tombamento do Museu Histórico de Rio Pomba elaborado pela empresa Aro Arquitetos Associados
Data: 2003
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade de Rio Pomba
conta, atualmente, com aproximadamente 16.000 habitantes. De acordo com os dados
16 de 123
apresentados abaixo, observa-se que nos últimos 30 anos, a população total do município vem
aumentando:
Distribuição da População Residente
URBANA
ANOS
RURAL
TOTAL
1970
8.122
6.466
14.588
1980
9.317
4.733
14.050
1991
11.136
3.748
14.884
2000
13.005
3.074
16.079
2002(1)
16.669
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
De acordo com os dados apresentados a seguir, grande parte da mão de obra do
município está empregada no setor de prestação de serviços, etc.
População Ocupada por Setores Econômicos 1991
SETORES
No. DE PESSOAS
Agropecuário, extração vegetal e pesca
1.621
Industrial (1)
1.253
Comércio de Mercadorias
592
Transporte e Comunicação
101
Outros Serviços (2)
2.267
TOTAL
5.834
Fonte: Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE
(1) Inclui indústria de transformação, construção e outras atividades industriais
(2) Inclui prestação de serviços, social, administração pública, serviços auxiliares de atividades econômicas e outras
atividades
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor agrícola de Rio
Pomba destaca-se na produção de milho, tomate e cana-de-açúcar, conforme a tabela abaixo.
17 de 123
Principais Produtos Agrícolas2000
Produto
Área colhida (ha) Produção (t)
Rendimento médio
(kg/ha)
Arroz em casca sequeiro
70
168
2.400,00
Arroz em casca várzea umida
45
121
2.688,89
4
4
1.000,00
Cana-de-açúcar
154
6.160
40.000,00
Café
224
381
1.700,89
Feijão (1a.safra)
400
120
300,00
Feijão (2a.safra)
300
180
600,00
Fumo (em folhas)
90
72
800,00
Laranja (1)
2
140
70.000,00
Mandioca
2
32
16.000,00
1.800
6.300
3.500,00
8
400
50.000,00
Banana (2)
Milho
Tomate (de mesa)
Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
(1)Produção em mil frutos e rendimento em frutos/ha
(2)Produção em mil cachos e rendimento em cachos/ha
No município, a pecuária é bem representada pela criação de bovinos e galináceos
como mostra o quadro abaixo:
Pecuária - Principais Efetivos 1999
ESPECIFICAÇÃO
No. DE CABEÇAS
ASININOS
2
BOVINOS
11.242
CAPRINOS
53
COELHOS
100
EQUINOS
691
GALINACEOS
656.188
MUARES
58
OVINOS
42
SUINOS
3.709
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
18 de 123
O campo industrial de Rio Pomba possui grande relevância, e a cidade possui
estabelecimentos comerciais como confecção de artigos do vestuário e acessórios, fabricação
de artigos de borracha e plástico, fabricação de móveis e produtos de madeira e minerais não
metálicos, além de padarias, mercearias, atividades varejistas, com ênfase nos produtos
alimentícios, bebidas, tecidos, artigos de vestuário, armarinho, entre outros.
O município é influenciado diretamente pela cidade de Juiz de Fora, com freqüente
intercâmbio cultural, econômico e social.
Como pode-se perceber no quadro abaixo o consumo de energia vem diminuindo ao
longo dos anos, principalmente no setor residencial:
Concessionária: CEMIG Consumo 1997-2001
CLASSE
1997
1998
1999
2000
2001
2171548
2032534
1903586
2122810
2023983
84
64
60
57
54
1727121
2157965
2253249
2499623
2165741
444
525
573
582
589
54447889
5921696
6183576
6371281
5333349
3325
3575
3781
3967
4190
1847995
2099940
2296075
2406515
2178078
423
433
477
506
565
1747492
1751608
1809016
1816102
1569831
43
44
48
47
50
61942045
13963743
14445502
4319
4641
4939
Industrial
consumo
(KWh)
n° consumidores
Comercial
consumo
(KWh)
n° consumidores
Residencial
consumo
(KWh)
n° consumidores
Rural
consumo
(KWh)
n° consumidores
Outros
consumo
(KWh)
n° consumidores
Total
consumo
nº consumidores
(KWh)
Fonte: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
15216331 13270982
5159
5448
19 de 123
A cidade conta também com a prestação de serviços de órgãos estaduais e federais,
localizados no município e/ou em municípios vizinhos, como a SEF em Ubá e a EMATER em
Juiz de fora
Principais Órgãos Públicos 1989
Dependência
SEE - Delegacia Regional de Ensino
UBÁ
SEF - Superintendência da Fazenda
JUIZ DE FORA
SES - Diretoria Regional da Saúde
UBÁ
SSP - Delegacia Regional de Segurança Pública
UBÁ
PMMG - Comando Regional de Policiamento
JUIZ DE FORA
Subordinado a Comarca
SEDE
EMATER - Escritório Regional
JUIZ DE FORA
DER-MG - Residência Regional
UBÁ
Sub-Delegacia Regional do Trabalho
JUIZ DE FORA
IBGE - Instituto Brasileiro Geografia e Estatística
SEDE
Associação Microrregional - AMPAR
JUIZ DE FORA
Fonte: Instituto de Geociências Aplicadas - IGA (CETEC) e Lei 11.865 de 28/07/1995
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Encontram-se abaixo mais informações sobre Rio Pomba. Esses dados referem-se
principalmente à infra-estrutura, prestação de serviços e às práticas culturais do município.
Aeroportos
Aeroporto Internacional de Confins
283 Km
Aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte
244 Km
Aeroporto de Juiz de Fora
72 Km
Ferrovias
A cidade não possui ferrovias
20 de 123
Redes de Comunicações
Telefonia
TELEMAR,
TELEMIG
Celular,
TIM,
Outros
Emissoras de Rádio:0
Agências ECT: 1
Jornais:1
Segurança
Rio Pomba é atendida pelas polícias Civil, Militar e Federal.
Serviços de Saúde no município
01 Hospital com 65 Leitos
Serviços de Educação no município
Há 3 escolas de Educação Infantil, 5 escolas de Ensino
Fundamental, 3 escolas de Ensino Médio.
A Cidade ainda possui os cursos profissionalizantes (e/ou pósmédios) de Agribuisness, Técnico em Agricultura, Técnico em
Agroindústria, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade,
Técnico em Informática, Técnico em Saneamento e Técnico em
Zootecnia.
A procura de profissionalização em nível de 3o grau é suprida
pela cidade vizinha de Juiz de Fora principalmente
Também existe opção das várias faculdades da capital.
21 de 123
HINO A RIO POMBA
Letra: Sinval B. Santiago
Música: Orestes Z. Freitas
Ao sopé da ridente colina
Engastada qual flor do deserto
Minha terra deslumbra, fascina
E ao turista estiva por certo
Terra boa, pacata, singela,
És “Oásis” repleto de encanto:
Tudo em ti poesia revela
Rio Pomba, meu rico recanto
É um jardim permanente, florido
Sempre em festa da casta natureza
Lindo astro na relva caindo,
Que brilhante, na Mata, fulgura
Rio Pomba, querido, perfeito
Rio Pomba meu belo Torrão
Eu te trago gravado no peito
Eu te guardo no meu coração
22 de 123
HISTÓRICO DO BEM CULTURAL
A cidade de Rio Pomba, situada na Zona da Mata Mineira, tem sua origem vinculada à
colonização e cristianização dos índios Puris, Croatos e Cropós, habitantes da região, sob a
incumbência do padre católico Manuel de Jesus Maria, em 1767. Elevada a vila em 13 de
outubro de 1831 e à categoria de cidade a partir da lei nº 881 de 6 de junho de 1858,
assumindo o nome de “Pomba”, teve sua igreja matriz construída em 1912, a partir do projeto
feito pelo engenheiro civil Dr. Joaquim Furtado de Menezes, em substituição ao antigo templo,
erguido na década de 1770 (e que substituía uma capela construída na década anterior) e,
como ele, era, dedicada a São Manoel, padroeiro da cidade19.
Tanto os primitivos templos como a nova Igreja Matriz, cuja construção (sob a
responsabilidade do Sr. Quirico Marini) foi finalizada em 1918, funcionaram como “focos
organizadores” do desenvolvimento urbano de Rio Pomba. Outro destes focos organizadores
será o próprio terreno onde, hoje, encontra-se a Praça Dr. Último de Carvalho, ao lado da Igreja
Matriz.
Onde hoje se localiza a citada Praça encontrava-se, ao menos desde as primeiras
décadas do século XIX, um largo conhecido como “Largo da Alegria” onde, como informa o
IPAC-MG realizado pelo IEPHA-MG na cidade, em 1991, em 25 de agosto de 1832, foi erguido
o pelourinho, “marco de elevação do povoado de São Manoel do Pomba à categoria de vila”,
ocorrida, como vimos, em outubro do ano anterior20.
A primeira grande intervenção, de que temos notícia, neste importante espaço urbano se
deu em 1913 quando, depois de um conjunto de obras com implantação de canteiros, conjunto
escultórico, construção do coreto, do lago artificial e da ponte que o atravessa (projeto de
Aladino Quelotti e André Gotti) (Figura 03) é inaugurado, em 12 de outubro daquele mesmo ano
de 1913, o Jardim Municipal da, então, Cidade do Pomba (Figura 04), batizado de “Parque” Dr.
Francisco Peixoto.
19
20
IEPHA.. Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais (IPAC – MG). Belo Horizonte. s.p
Idem.
23 de 123
Figura 03 – “Construção da ponte do Jardim
Municipal por André Gotti e Aladino Quellotti” - 1913
Município: Rio Pomba
Fonte: acervo do Museu Municipal de Rio Pomba (doada
por Ulisses de Paula)
Figura 04 – Vista da Praça Dr. Último de Carvalho
– Festa de inauguração - 1913
Fonte: acervo do Museu Municipal de Rio Pomba
(doada por Ulisses de Paula)
A transformação do largo em jardim segue, como afirma Marcos OIender em sua Tese
de Doutorado, “um movimento característico das últimas décadas do século XIX e início do
século XX, de instalações de jardins municipais como o projeto do Campo de Santana, ou as
reformas no Passeio Público (1864) e na Quinta da Boa Vista (1869), no Rio de Janeiro”21.
Jardins municipais estes que, como afirma, por sua vez, Rubens de Andrade, “estavam inscritos
a uma ideologia política que evocava, entre outras coisas, os particularismos da doutrina
positivista e buscavam incessantemente consubstanciar naquela paisagem os ideais voltados
aos discursos da salubridade, do higienismo e do embelezamento urbano”22. Como os três
jardins cariocas citados acima e, também, como o mais próximo “Jardim Cel. Francisco Mariano
Halfeld”, inaugurado em 1902, em Juiz de Fora, o Jardim Municipal do Pomba era cercado por
grades (Figura 05) e reunia, em seu entorno, as mais representativas instituições da cidade,
como a Prefeitura, Câmara, Fórum (Dr. Nélson Hungria), algumas casas comerciais, escolas,
bancos e biblioteca.
quando a mesma ainda era cercada – “Grupo de
jovens pombenses: José Amoroso, José Caiaffa,
Dudu Veloso, Ulisses de Paula, Ignácio e à frente
Fausto de Freitas” - 1925
(doada por Ulisses de Paula)
21
OLENDER, Marcos. Ornamento, ponto e nó: da urdidura pantaleônica às tramas arquitetônicas de Raphael
Arcuri. (Tese de Doutorado, UFBA), Salvador, 2007, p.63.
22
Apud OLENDER, op. cit., p. 63.
24 de 123
As citadas grades são retiradas em fins da década de 1920, como podemos perceber na
foto abaixo (Figura 06) que mostra uma procissão do Sagrado Coração de Jesus, do ano de
1928, que no seu trajeto, passava pelo citado Jardim. Em 1934-36 o espaço sofre as suas
primeiras grandes reformas, sob a gestão municipal do engenheiro Artur Eugênio Furtado,
quando são reestruturados os canteiros, retirada uma parte da vegetação fazendo com que
perca, definitivamente, o aspecto de um jardim e assuma o caráter propriamente de “Praça
Municipal” (Figuras 07 e 08), como passou a ser conhecida.
Figura 06 – Vista da Praça Dr. Último de Carvalho – Procissão do Sagrado
Coração de Jesus - 1928
Fonte: acervo do Museu Municipal de Rio Pomba (doada por Julieta Caiaffa)
Figura 07 – Vista da Praça Dr. Último de
Carvalho - 1936
(doada por José de Paula Filho)
- 1937
25 de 123
Próximo a meados do século XX, a praça sofreu um novo tratamento paisagístico no
seus canteiros e a colocação de pórticos cobertos de vegetação, como podemos ver na foto
abaixo, de 1945 (Figura 09), passando a denominar-se de Praça Raul Soares, uma
homenagem ao Governador do Estado de Minas Gerais entre 1922 e 1924, Raul Soares de
Moura23.
Figura 09 – Vista da Praça Dr. Último de Carvalho - 1945
Fonte: acervo do Museu Municipal de Rio Pomba (doada por
Maria José Servini)
Em 1954-58, quando era prefeito o Sr. Luiz Furtado Filho, foi realizada uma nova
intervenção, onde se realizou a reestruturação do lago e, “em fim dos anos de 1970”, outra,
onde, segundo o IPAC-MG, “foi modificado parte do traçado dos jardins”24.
Em 1967, foi instalado na Praça o “Marco Comemorativo do Bicentenário do Rio Pomba”
(Figura 10), projeto do engenheiro civil Geraldo M. Moreira e que foi inaugurado em 10 de
dezembro do citado ano, pelo próprio governador do Estado de Minas Gerais, o Sr. Israel
Pinheiro e do comandante da 10ª Região Militar, General Itiberê Gouveia do Amaral.
23
Natural da cidade de Ubá, foi vereador de Visconde do Rio Branco em 1910 e presidente da Câmara Municipal
daquela cidade. Foi eleito deputado estadual em 1911 e deputado federal para o mandato de1918 a 1920, mas teve
de renunciar logo no início para assumir outra pasta administrativa, a Secretaria de Interior do governo estadual de
Artur Bernardes. Em 1919 foi ministro da Marinha no governo Epitácio Pessoa, o primeiro civil a assumir tal cargo.
Em 1921 é eleito por Minas Gerais senador federal. Foi presidente estadual do Partido Republicano Mineiro (PRM)
em 1922.
24
IEPHA-MG, Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais (IPAC-MG), Belo Horizonte, 1991, s.p.
26 de 123
Figura
10
–
Marco
Comemorativo
do
bicentenário do Rio Pomba (1767-1967) –
inaugurado em 10 de dezembro de 1967 pelo
governador Israel P. e General Itibrê – autoria:
engenheiro e urbanista Geraldo M. Moreira - 1967
Em meados da década seguinte à instalação do citado Marco, foi projetado um busto em
homenagem ao Dr. Último de Carvalho, pela sua destacada atuação política e de sua estreita
relação com a história da cidade (Figuras 11,12, 13 e 14). Doze anos depois, em 1987, um
decreto municipal, assinado pelo, então, prefeito José Augusto C. Saraiva, coroa a homenagem
planejada desde 1975, mudando a denominação da Praça de Raul Soares para “Praça Dr.
Último de Carvalho”25.
Figura 11 – Projeto do Busto em homenagem ao Dr. Último de
Carvalho – autoria: Gilson Moreira Neves
Vista superior
Fonte: acervo da Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Data: 14/12/75
Sem escala
25
Natural de Juiz de Fora, graduado engenheiro agrônomo e médico veterinário, Último de Carvalho mudou-se para
Rio Pomba em 1922, cidade onde exerceu os cargos de tabelião, vereador e prefeito. Foi também deputado estadual
em duas legislaturas, deputado do Congresso Nacional durante a década de 50 e suplente do senador José de
Magalhães Pinto. É autor do projeto que se transformou na Lei n° 4.897, de 09 de Dezembro de 1965, sancionada
pelo presidente Gal. Humberto de Alencar Castelo Branco, declarando Tiradentes Patrono Cívico da Nação. Por suas
expressivas contribuições à cidade, em especial a criação, em 1962, da “Escola Agrotécnica de Rio Pomba”, hoje
“Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus Rio Pomba”, recebeu os títulos de “Cidadão
Honorário”, a “Medalha da Inconfidência” e a “Medalha do Mérito Aeronáutico”, além de ter nomeado uma das ruas
de Rio Pomba
27 de 123
Figura 12
Figura 13
Projeto do Busto em homenagem ao Dr. Último de Carvalho – autoria: Gilson Moreira Neves
Vista lateral esquerda (figura 12) e corte AA’ (figura 13)
Data: 14/12/75
Sem escala
Figura 14 – Projeto do Busto em homenagem ao Dr. Último de
Carvalho – autoria: Gilson Moreira Neves
Vista frontal
Data: 14/12/75
Sem escala
28 de 123
Figura 15 – Vista aérea da Praça Dr. Último de Carvalho - 1979
Fonte: acervo do Museu Municipal de Rio Pomba (doada por Ulisses de Paula)
A Praça é reinaugurada, em 28 de novembro de 1987, com a implantação do busto em
homenagem ao Dr. Último de Carvalho e com uma nova iluminação.
Atualmente, a Praça Dr. Último de Carvalho continua reunindo, à sua volta, as principais
instituições estaduais e municipais da cidade, como o Fórum, a Prefeitura, a Câmara e o Museu
Municipal, serviços como lojas, restaurantes, supermercados, além de concentrar a vida cultural
do município, sendo palco de apresentações, festividades cívicas e religiosas, como as
apresentações da Banda Santa Cecília. “As apresentações começam e terminam na Praça, ela
é um marco na história da Banda”, afirma o maestro auxiliar da Banda, Jorge Luiz da Silva.
Para Vinícius Leal, historiador responsável pelo Museu Histórico de Rio Pomba, “a Praça
polariza toda a vida social e política da cidade”, o que confirma o relato de Sylvio Caiaffa,
cirurgião-dentista aposentado e responsável pela reunião e posterior doação de parte do acervo
do Museu, acerca dos muitos comícios e manifestações de eventos históricos, como quando do
fim da Segunda Guerra Mundial, ou de caráter político, como as manifestações desencadeadas
pela passagem da Coluna Prestes pela região, pelo Movimento Integralista e a comoção
popular em função do suicídio de Getúlio Vargas em 1954, pela visita do ex-presidente
Juscelino Kubitschek à cidade, em 1962 e pelo Golpe de 64, sendo esta a mais sentida.
Conforme Sarah Furtado, além deste aspecto, a Praça é o ponto de partida para o encontro dos
jovens que, como ela, participam da vida cultural da região.
29 de 123
Destacam-se como elementos não menos importantes no Conjunto Paisagístico as
edificações, algumas centenárias, de um e dois pavimentos – neocoloniais e ecléticas e a
modernista, que abriga a Câmara Municipal – que ainda dominam o cenário que possui, por
enquanto, somente um edifício de arquitetura contemporânea (construído na década de 80),
com um gabarito maior, que quebra, de certa forma, a sua harmonia (figura 16).
Constituindo um patrimônio vivo na memória das pessoas, é presente tanto nos fatos
marcantes das vidas dos moradores de Rio Pomba, quanto no cotidiano da cidade, recebendo
turistas e o descanso local.
Figura 16 – Vista aérea da Praça Dr. Último de Carvalho – início década de 1990
Figuras 17 e 18 – Vista aérea da Praça Dr. Último de Carvalho – 2009
Foto: Vinícius Leal
30 de 123
DESCRIÇÃO E ANÁLISE DO BEM CULTURAL
O Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho, objeto do presente Dossiê de
Tombamento localiza-se na área central do distrito-sede do município de Rio Pomba, em Minas
Gerais. Apesar das intervenções pelas quais já passou desde a sua conformação original no
primeiro quartel do século XX, a Praça Dr. Último de Carvalho, Área Verde e espaço livre
público é composto por elementos imóveis, móveis e integrados e espécies vegetais que fazem
dele merecedor de proteção imediata, pois constitui um dos principais espaços de convívio no
centro da cidade e cenário para a maioria das manifestações culturais, além de pertencer ao
núcleo histórico urbano (NHU) desse centro.
Para o conhecimento do objeto em questão, será apresentada a descrição e análise do
mesmo abrangendo: localização e acessos, contexto hidrográfico e climático, contexto
geológico regional, contexto geomorfológico regional, contexto pedológico regional, contexto
fitológico regional, análise ambiental, descrição da flora e da fauna, descrição arquitetônica e
paisagística e análise do Conjunto e do seu entorno.
Introdução
A delimitação da área de influência de um determinado projeto é um requisito para a
avaliação de impactos, constituindo-se em um fator de grande importância para o
direcionamento da coleta de dados voltados para a descrição e análise do bem cultural a ser
preservado.
Para a caracterização da área de preservação do bem cultural, utilizam-se dados e
estudos de instituições públicas e privadas que auxiliem na concepção do conhecimento da
área e do seu entorno.
Neste relatório foram usados dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, Instituto de Geociências Aplicadas – IGA-MG, Companhia de Pesquisas de
Recursos Minerais – CPRM, dados dos relatórios dos Levantamentos dos Recursos Naturais do
Projeto RADAMBRASIL (Volume 32: Folhas SF23/24 – Rio de Janeiro/Vitória) e dados
referentes ao mapeamento geológico do estado de Minas Gerais da Companhia Mineradora de
Minas Gerais - COMIG, 2001.
31 de 123
Localização e acessos
O município de Rio Pomba, com uma área de 251,7 km², possui uma população, de
acordo com a estimativa feita pelo IBGE para o ano de 2009, de 17.359 habitantes. Ele está
localizado na região sudeste do Brasil, no estado de Minas Gerais. De acordo com a
classificação do IBGE, ele está inserido na mesorregião Zona da Mata. Em termos
microrregionais, o município de Rio Pomba, está inserido na microrregião de Ubá, que é
polarizada pelo município homônimo. Na figura 19 pode-se observar a localização do município
em relação ao estado de Minas Gerais, à mesorregião da Zona da Mata e à Microrregião de
Ubá. A sede municipal (cidade de Rio Pomba) possui as seguintes coordenadas geográficas:
21° 16' 29'' de latitude Sul e 43° 10' 45'' de longitude a Oeste de Greenwich. Ele dista, por
rodovia, aproximadamente 72 km de Juiz de Fora, 35 km de Ubá e 250 km de Belo Horizonte.
O acesso rodoviário é feito pelas rodovias federais (BR 040 e BR 265) e estadual (MG
133).
Em relação às sedes dos municípios vizinhos a cidade de Rio Pomba, por via rodoviária,
dista 19 km de Silveirânia, 27 km de Mercês, 12 km de Tabuleiro, 27km de Guarani, 17 km de
Piraúba, 22km de Tocantins e 77 km de Dores do Turvo.
Figura 19 - Localização do
município de Rio Pomba no mapa
do estado de Minas Gerais
Fonte: IBGE
Executores: João Paulo de Carvalho
Araújo e Sebastião de Oliveira
Menezes
Data: dezembro de 2009
Escala gráfica indicada
32 de 123
Contexto hidrográfico e climático
O município de Rio Pomba é banhado pelos rios Formoso e Pomba, sendo este último
curso d’água a principal drenagem da área. Ambos se integram à Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul, uma das bacias secundárias das Bacias de Drenagem do Sudeste. Trata-se de
bacia hidrográfica cujos rios são agrupados em rios de regime tropical austral, ou seja, que se
caracterizam por um período de altos débitos, que correspondem às chuvas de verão e um de
fracos débitos, no inverno, coincidindo com os períodos de fraca pluviosidade.
A média pluviométrica anual da região é de 1.581 mm, sendo os meses mais chuvosos
de novembro a fevereiro e, os de menor pluviosidade, entre maio a agosto.
O clima desta região é do tipo tropical com chuvas durante o verão. Tal comportamento
do regime de chuvas provoca, quase sempre, grandes cheias, muitas vezes com
conseqüências danosas para as populações ribeirinhas.
A temperatura média anual fica em torno de 21oC, com variações entre 15,3oC (média
das mínimas) e 27,9oC (média das máximas).
Contexto geológico regional - geologia
Os aspectos geológicos regionais, utilizados como referências nesse trabalho, foram
baseados em sínteses do mapeamento sistemático desenvolvidos pela Companhia Mineradora
de Minas Gerais – COMIG, publicados em 2001.
O município de Rio Pomba é uma região em que predominam as rochas de idade précambrianas (formadas a mais de 550 m.a.) que, ao longo de suas histórias de evolução
geológica, foram submetidas intensamente a dobramentos e falhamentos, bem como aos
processos de metamorfismo e migmatização. Nestes domínios geológicos podem ser
diferenciados complexos granitóides deformados e muito deformados, bem como complexos
granito-gnaisse-migmatitos e granulitos intensamente dobrados e fraturados.
Na figura 20 estão registradas as principais faixas de litologias identificadas com base no
mapeamento realizado pela COMIG, que são as seguintes: a) Complexos Juiz de Fora (29,9
km²), b) Complexo Ortognáissico Mantiqueira (3,9 km²), c) Suíte Mercês-Ubari (5,1 km²), d)
Complexo Paraíba do Sul (7,0 km²), e) Complexo Piedade (197,6 km²), f) Suíte São Bento das
Torres (5,3 km²) e g) São José da Soledade (2,5 km²).
33 de 123
Figura 20 - Identificação das principais faixas de litologias das unidades
geológicas
Fonte: CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – Serviço
Geológico do Brasil)
Executores: João Paulo de Carvalho Araújo e Sebastião de Oliveira Menezes
O Complexo Juiz de Fora é constituído por ortognaisses charno-enderbíticos,
enderbitos, tonalitos; com freqüentes intercalações de granulito básico; o Complexo
Ortognáissico Mantiqueira, que inclui ortognaisses graníticos, migmatíticos e anfibolito; a Suíte
Mercês-Ubari de composição alcalina, contendo metagranitos e metassienitos alcalinos; O
Complexo Paraíba do Sul constituído de paragnáisses, kinzigitos, metagrauvacas, xistos,
quartzitos, rochas calcissilicatadas e anfibolitos. Já a Suíte São Bento das Torres é uma suíte
de rochas metamórficas, composta de enderbitos e noritos; já Unidade São José da Soledade
trata-se de um granitóide de idade paleoproterozóica identificado na área.
Contexto geomorfológico regional – avaliação do relevo
O relevo do município de Rio Pomba varia entre as cotas de 389m e 927m possuindo
uma amplitude altimétrica de aproximadamente 538m, estando as altitudes mais elevadas à
norte e à noroeste do município conforme mostrado na figura 21.
A
descrição
dos
aspectos
morfoesculturais
e
geomorfológicos
regionais,
correspondentes ao município de Rio Pomba, foram baseados nos dados do Projeto RADAM
34 de 123
BRASIL. Nesta região reconhece-se um modelado de relevo desnudacional em interflúvios e
vertentes. Do ponto de vista genético estes modelados são considerados relevos dissecados,
nos quais foram reconhecidos cinco ambientes de dissecação. Destes ambientes podemos
distinguir em Rio Pomba:
a) Relevos colinosos com vertentes convexas e topos convexizados, intercalados por alvéolos,
com incisões de drenagem entre 44 a 92 m e declives que variam de 5 a 24o. Nas áreas com
menores densidades de drenagem observa-se um certo equilíbrio entre processos
morfogenéticos e pedológicos. Nas áreas com maior densidade de drenagem há uma maior
concentração dos processos erosivos. Estas são consideradas áreas instáveis. São áreas onde
há proliferação de sulcos e ravinas em função da pecuária extensiva em pastagens naturais em
áreas de colinas com vertentes convexas e maiores declividades;
b) Conjunto de serras alongadas, escarpadas e esporões digitados, com incisões de drenagem
na ordem de 158 a 201m de declividades das encostas de 11 e 24o. Além dos efeitos de erosão
diferencial, nestas áreas observam-se um processo morfogenético intenso, com escoamentos
difusos e concentrados. Observa-se a presença de movimentos de massa, tais como
rastejamentos e deslizamentos. O forte grau de declividade, caracterizada pela desagregação
mecânica, originando blocos de matacães nas encostas e escoamentos difusos e concentrados,
acelerando movimentos de massa nas encostas onde a cobertura vegetal foi retirada.
Figura 21 - Mapa da Hipsometria de Rio Pomba
Fonte: SRTM (Shutter Radar Topography Mission)
35 de 123
Contexto pedológico regional - solos
No município de Rio Pomba, de acordo com os dados do Projeto RADAMBRASIL, é
reconhecida, principalmente, a classe de solo Latossolo Vermelho-Amarelo álico.
No Latossolo Vermelho-Amarelo álico (saturação com alumínio alto) a porcentagem de
saturação com alumínio é superior a 50%, atingindo até valores próximos a 95%. São solos que
apresentam avançado estágio de intemperismo, com predominância de minerais de argila do
tipo 1:1, baixa quantidades de minerais primários e baixa reserva de elementos nutritivos para
as plantas (micronutrientes). De um modo geral distribuem-se por boa parte do município de Rio
Pomba, ocorrendo, principalmente, em áreas de relevo forte ondulado e montanhoso. Estes
solos, apesar do relevo bem movimentado que possuem, são bastante utilizados como
pastagens e, no passado, o foram para a cultura do café.
Contexto fitológico regional – vegetação
No município de Rio Pomba, de acordo com os dados do Projeto RADAMBRASIL,
reconhece-se, para este trecho da Mata Atlântica, duas região fitoecológica.
Predomina a Região da Floresta Estacional Semidecidual, cujo conceito ecológico está
preso ao clima de duas estações: uma chuvosa e outra seca. Na bacia do rio Paraíba do Sul
ela ocorre sob um clima tropical estacional com mais de 60 dias secos por ano, sobre litologia
pré-cambriana (rochas com mais de 550m.a.). A porcentagem de espécies arbóreas
caducifólias, em relação ao número total de árvores nos agrupamentos remanescentes, situa-se
entre 20 a 50% durante a época desfavorável.
Neste ambiente, a intensa ação do homem praticamente substituiu a cobertura florestal
original por pastagens, agricultura e vegetação secundária. Sendo assim, reconhece-se na
região remanescentes de Floresta Montana, outrora exuberante e que, atualmente, foi
praticamente substituída por “vegetação secundária sem palmeiras” e por “pastagens”.
Observa-se também Região de Savana, a qual corresponde a agrupamentos
campestres que eventualmente poderiam apresentar árvores de densidade bastante variáveis.
Apresenta plantas de duas categorias ecológicas: a rasteira, que não encontra água superficial
durante longo período e a arbórea, de raízes que atingem o lençol de água.
36 de 123
Análise ambiental e descrição da flora do Conjunto Paisagístico da Praça Ùltimo de
Carvalho
A Praça Dr. Último de Carvalho enquadra-se nas chamadas Áreas Verdes.
Essa denominação de “Áreas Verdes” é aplicada a espaços urbanos que apresentam
características peculiares: são áreas abertas, acessíveis ao público em geral, com vegetação
plantada. Elas correspondem a locais muito freqüentados como parques, jardins e praças, além
de campos para prática de esporte.
São importantes, pois proporcionam interação das atividades humanas com o ambiente,
incentivando a vida comunitária, podendo atuar também como pontos turísticos.
Atualmente a criação destes ambientes é uma preocupação das prefeituras municipais,
em virtude de vários estudos apontarem a importância destas áreas na melhora da qualidade
de vida dos habitantes da cidade. Essa melhora se dá principalmente pela criação de um microclima mais ameno em virtude do controle da temperatura ambiente; despoluição do ar, atuando
em partículas sólidas e gasosas, de acordo com características específicas das plantas;
purificação do ar pela redução de microrganismos; viabilização da infiltração da água da chuva
no solo, reduzindo a probabilidade de enchentes; redução da intensidade do vento canalizado
em avenidas ladeadas por edificações, além de compor a paisagem junto a monumentos e
edificações de valor cultural.
Deve-se ressaltar a existência de um índice que sugere 12m2 de área verde por cada
habitante do município como um valor ótimo. No entanto, quase todas as cidades brasileiras
apontam um valor de menos de 5m2 de área verde por habitante.
Baseando-se no exposto acima, destaca-se, do ponto de vista ambiental, a importância
da preservação, através do tombamento, da Praça Dr. Último de Carvalho, pois, além deste
aspecto ambiental amplo, ela apresenta características específicas, históricas e culturais que
também devem ser levadas em consideração.
O Conjunto apresenta grande variedade de espécies de plantas, distribuídas em alguns
estratos distintos, compostos por espécies arbóreas, herbáceo-arbustivas, forrações e epífitas,
como descrito a seguir:
- Plantas arbóreas (incluindo as palmeiras):
As principais plantas de porte arborescente ocorrentes na Praça são: 1) Cassia fistula
(Leguminosae, “chuva-de-ouro”); 2) Delonix regia (Leguminosae, “flamboyant”); 3) Livistona cf.
chinensis (Arecaceae, “palmeira-leque”), encontrada em grande número por todo o perímetro da
Praça; 4) Sapindus saponaria (Sapindaceae, “sabão-de-soldado”); 5) Roystonea regia
(Arecaceae, “palmeira-imperial”); 6) Dypsis lutescens (Arecaceae, “palmeira areca-bambu”),
37 de 123
podendo ser observados vários exemplares, sobretudo ao redor do coreto; 7) Cupressus cf.
sempervirens (Cupressaceae, “cipreste”); 8) Cycas cf. circinalis (Cycadaceae, “sagu-de-jardim”);
9) Pandanus sp. (Pandanaceae, “pândano”); 10) Hibiscus sp (Malvaceae, “hibisco”), também
com vários exemplares, tanto na Praça, quanto nas calçadas ao redor da área; 11) Ficus sp.
(Moraceae, “figueira”); 12) Terminalia catappa (Combretaceae, “castanheira” ou “amendoeirada-praia”),
13)
Cereus
cf.
jamacaru
(Cactaceae,
“mandacaru”)
e
14)
Ravenala
madagascariensis (Strelitziaceae, “árvore-do-viajante”).
- Plantas herbáceo-arbustivas:
O estrato herbáceo-arbustivo está representado pelas seguintes plantas: 15) Codiaeum
variegatum (Euphorbiaceae, “cróton”); 16) Ligustrum sinense (Oleaceae, “ligustro-arbustivo”);
17) Duranta repens (Verbenaceae, “pingo-de-ouro”), usada como bordadura dos canteiros; 18)
Hibiscus sp. (Malvaceae, “hibisco”); 19) Cordyline sp. (Laxmanniaceae, “dracena-vermelha”);
20) Dracaena sp. (Ruscaceae, “dracena”); 21) Philodendron aff. bipinnatifidum (Araceae,
“filodendro” ou “banana-de-macaco”); 22) Sanchezia speciosa (Acanthaceae, “sanquésia”); 23)
Furcraea foetida (Agavaceae, “piteira”); 24) Cycas cf. revoluta (Cycadaceae, “sagu-de-jardim”);
25) espécie indeterminada da família Apocynaceae, comum no canteiro ao redor do lago
artificial; 26) Dypsis aff. lutescens (Arecaceae, “palmeira areca-bambu”); 27) Caladium bicolor
(Araceae, “tinhorão”); 28) Hemerocallis sp. (Hemerocallidaceae, “lírio”); 29) Tradescantia sp
(Commelinaceae, “trapoeraba-roxa”); 30) Anthurium andraeanum (Araceae, “antúrio”); 31)
Sansevieria trifasciata (Ruscaceae, “espada-de-São-Jorge); 32) Maranta cf. leuconeura
(Marantaceae, “maranta-pena-de-pavão”).
- Plantas usadas como forração:
Este estrato é composto principalmente por: 33) gramíneas (Poaceae), também
chamadas popularmente de grama ou gramado. Distribui-se por praticamente todos os
canteiros da Praça.
- Plantas epífitas:
As plantas epífitas são aquelas que se utilizam de outras plantas como suporte
(denominadas forófitos), mas sem retirarem nenhum tipo de nutriente das mesmas, sendo,
portanto inócuas a estas. Deste modo, não são parasitas e não necessitam de nenhuma
atividade para sua manutenção: 34) Oncidium cf. baueri (Orchidaceae, “chuva-de-ouro”); 35)
Epipremnum pinnatum (Araceae, “jibóia”); 36) Monstera deliciosa (Araceae, “costela-de-Adão);
37) Rhipsalis baccifera (Cactaceae, “ripsális”); 38) Epiphyllum phyllanthus (Cactaceae, “cacto);
38 de 123
39) Microgramma aff. squamulosa (Polypodiaceae, “erva-silvina”), comum, revestindo o tronco
de várias árvores.
- Plantas parasitas:
Como representante desse tipo de planta tem-se: 40) Loranthaceae, Strutanthus sp.
(“erva-de-passarinho”).
A seguir, segue lista destas espécies inseridas no contexto do Conjunto.
1 - Cassia fistula (Leguminosae, “chuva-deouro”)
15 - Codiaeum variegatum (Euphorbiaceae,
“cróton”)
28 - Hemerocallis sp. (Hemerocallidaceae,
“lírio”)
29 – Tradescantia sp (Commelinaceae,
“trapoeraba-roxa”)
33 - gramíneas
1 - Cassia fistula (Leguminosae,
“chuva-de-ouro”)
2 - Delonix regia (Leguminosae,
“flamboyant”)
3 – Livistona cf. chinensis
(Arecaceae, “palmeira-leque”)
20 – Dracaena sp. (Ruscaceae,
“dracena”)
33 - gramíneas
39 de 123
4
Sapindus
(Sapindaceae,
soldado”)
saponaria
“sabão-de-
5 - Roystonea regia (Arecaceae,
“palmeira-imperial”)
6 - Dypsis lutescens (Arecaceae,
“palmeira areca-bambu”)
17
Duranta
repens
(Verbenaceae, “pingo-de-ouro”)
3 - Livistona cf. chinensis
5 - Roystonea regia (Arecaceae,
“palmeira-imperial”)
7 - Cupressus cf. sempervirens
(Cupressaceae, “cipreste”)
8
–
Cycas
cf.
circinalis
(Cycadaceae, “sagu-de-jardim”)
23 - Furcraea foetida (Agavaceae,
“piteira”)
40 de 123
9 - Pandanus sp. (Pandanaceae,
“pândano”)
10 - Hibiscus sp (Malvaceae,
“hibisco”)
11 - Ficus sp. (Moraceae,
“figueira”)
3 - Livistona cf. chinensis
12
Terminalia
catappa
(Combretaceae, “castanheira” ou
“amendoeira-da-praia”)
22
Sanchezia
speciosa
(Acanthaceae, “sanquésia”)
24
Cycas
cf.
revoluta
(Cycadaceae, “sagu-de-jardim”)
5 - Roystonea regia (Arecaceae, “palmeiraimperial”)
6 - Dypsis lutescens (Arecaceae, “palmeira
areca-bambu”)
13 - Cereus cf. jamacaru (Cactaceae,
“mandacaru”)
Cereus
cf.
jamacaru
(Cactaceae, “mandacaru”)
25 - espécie indeterminada da família
Apocynaceae
40 - Loranthaceae, Strutanthus sp. (“erva-depassarinho”)
41 de 123
14 - Ravenala madagascariensis
(Strelitziaceae,
“árvore-doviajante”)
15
Codiaeum
variegatum
(Euphorbiaceae, “cróton”)
25 - espécie indeterminada da
família Apocynaceae
33 - gramíneas
35 - Monstera deliciosa (Araceae,
“costela-de-Adão)
6 - Dypsis lutescens (Arecaceae,
“palmeira areca-bambu”)
14 - Ravenala madagascariensis
(Strelitziaceae,
“árvore-doviajante”)
16 - Ligustrum sinense (Oleaceae,
“ligustro-arbustivo”)
15
Codiaeum
variegatum
(Euphorbiaceae, “cróton”)
18 - Hibiscus sp. (Malvaceae,
“hibisco”)
35 - Monstera deliciosa (Araceae,
“costela-de-Adão)
42 de 123
1 - Cassia fistula (Leguminosae, “chuva-de-ouro”)
3 - Livistona cf. chinensis (Arecaceae, “palmeiraleque”)
10 - Hibiscus sp (Malvaceae, “hibisco”)
15 - Codiaeum variegatum (Euphorbiaceae,
“cróton”)
19 - Cordyline sp. (Laxmanniaceae, “dracenavermelha”)
20 - Dracaena sp. (Ruscaceae, “dracena”)
21 - Philodendron aff. bipinnatifidum (Araceae,
“filodendro” ou “banana-de-macaco”)
23 - Furcraea foetida (Agavaceae, “piteira”)
33 - gramíneas
21
Philodendron
aff.
bipinnatifidum
(Araceae,
“filodendro”
ou
“banana-demacaco”)
26 - Dypsis aff. lutescens
(Arecaceae,
“palmeira
arecabambu”)
27 - Caladium bicolor (Araceae,
“tinhorão”)
19
Cordyline
sp.
(Laxmanniaceae,
“dracenavermelha”)
30 - Anthurium andraeanum
(Araceae, “antúrio”)
31 - Sansevieria trifasciata
(Ruscaceae, “espada-de-SãoJorge)
33 - gramíneas
36
Monstera
deliciosa
(Araceae, “costela-de-Adão)
37
Rhipsalis
baccifera
(Cactaceae, “ripsális”)
38 - Epiphyllum phyllanthus
(Cactaceae, “cacto)
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19
Cordyline
sp.
(Laxmanniaceae, “dracenavermelha”)
32 - Maranta cf. leuconeura
(Marantaceae,
“marantapena-de-pavão”)
33 - gramíneas
39 - Microgramma aff.
squamulosa
(Polypodiaceae,
“ervasilvina”)
40 - Loranthaceae, Strutanthus
sp. (“erva-de-passarinho”)
Descrição arquitetônica e paisagística e análise do Conjunto e seu entorno
Possuindo uma área de aproximadamente , 5.970m2, o “Conjunto Paisagístico da Praça
Dr. Último de Carvalho” se localiza na confluência das ruas João Cândido F. Cunha, Domingos
Ignácio, João Marcelino e Av. Raul Soares, na região central do distrito-sede do município. Tal
área se destaca por possuir, além de um conjunto arquitetônico de fins do século XIX e início do
XX de grande significado para o município no entorno imediato do Conjunto, as sedes dos
poderes executivo e judiciário sendo considerada historicamente, portanto, o centro políticoadministrativo municipal.
44 de 123
A Praça Dr. Último de Carvalho, conjunto paisagístico, área verde e espaço livre
público, é composta por elementos imóveis, móveis e integrados e espécies vegetais. Em sua
forma, a Praça é trapezoidal e possui as arestas semi-circulares composta por quatro amplos
canteiros que configuram uma área central que possui espelho d'água (lago artificial) e um
coreto octogonal ao centro. Os canteiros dispõem-se de tal forma que criam visadas
perspectivadas para as edificações do entorno e lembram a configuração de “jardim francês” ao
gosto romântico. Além destas visadas, a Igreja Matriz e as edificações do entorno são pano de
fundo para a composição vegetal onde se destacam espécies de pequeno, médio e grande
portes.
Considerando a documentação cartográfica, os canteiros correspondem aos números
1, 2, 3 e 4 e possuem características semelhantes. Estão no nível do piso da Praça, separados
deste através de contenção por muretas de concreto embutidas no solo. Os canteiros são
compostos por áreas planas e morrotes com forração em gramíneas além de espécies de
grande porte, arbustivas, e herbáceas, de espécies variadas.
No canteiro 3 (ver documentação cartográfica), existe um bem integrado à praça, mais
especificamente um busto de bronze, com a base revestida em granito e estrutura de apoio em
concreto exibindo uma placa com a seguinte inscrição:
Ao inesquecível 'Último de Carvalho' nossa eterna gratidão pelo seu
devotamento político envidado pró- Rio Pomba gerando benefícios, frutos no
progresso de nossa terra - 'O povo Riopombense' - 28 de novembro de 1887 governo José Augusto C. Saraiva - prefeito municipal.26
Neste mesmo canteiro existem ainda outras duas placas, fixadas em base de
concreto, tendo a primeira a inscrição “Com o acender das luzes da nova iluminação, nesta
praça se revitaliza o exemplo e o carinho do deputado: Último de Carvalho, para com nossa
cidade - 28 de novembro de 1987 - José Augusto C. Saraiva - prefeito municipal” e a segunda,
a inscrição
Mudas Brasil - marco comemorativo aos 500 anos do descobrimento do Brasil e
implantação do projeto Mudas Brasil em Minas Gerais - plantio de uma muda de
pau-brasil (caesalpinia enchinata), realizada pelo governador do Estado de
Minas Gerais Itamar Franco – Rio Pomba, 22 de abril de 2000 – governo do
Estado de M. Gerais - Sec. do Estado de Meio Ambiente e desvolv. Sustentável
SEMAD – Inst. Estadual de Florestas IEF – Prefeitura Mun. de Rio Pomba –
Antônio Fernando F. Caiafa – prefeito municipal – Adm. 97/2000.27
No canteiro 1 (ver documentação cartográfica) existe uma placa também fixada sobre
base em concreto, com a inscrição:
26
27
Inscrição constante na placa fixada no Busto de bronze em homenagem ao Dr. Último de Carvalho (canteiro 3)
Inscrição constante em placa fixada em base de concreto no canteiro 3
45 de 123
Governo do Estado de Minas Gerais – Prefeitura Municipal de Rio Pomba – Em
maio de 1987 foram inaugurados serviços elétricos de extensão da rede urbana
e da nova iluminação da Praça Governador Valadares executados em convênio
DAE-Prefeitura sendo o governador do estado: Dr. Antônio Aureliano Chaves de
Mendonça - diretor do DAE: Dr. Maurício de Freitas Teixeira Campos – Prefeito
Municipal: Paulo de Tarso Furtado – Diretor Presidente da Cia. Força e Luz
Cataguazes Leopoldina: Dr. Ivan Muller Botelho.28
A parte central da Praça, que corresponde ao número 5 do levantamento cartográfico,
apresenta piso em saibro e é composta por um coreto em forma octogonal (número 6 do
levantamento cartográfico) e um espelho d'água (ou lago artificial) circundado por canteiro baixo
(números 7 e 8 do levantamento cartográfico). O coreto possui jardineiras baixas e altas com
espécies herbáceo-arbustivas que circundam seis de seus lados já que dois destes constituemse de acesso à parte coberta que possui piso em ladrilho hidráulico e cobertura com oito águas,
em chapa metálica galvanizada sustentada por estrutura em ferro. O fechamento lateral é em
meia altura com guarda corpo de concreto em elemento vazado e jardineiras altas revestidas
com azulejo.
O espelho d'água, feito de concreto pintado em esmalte sintético na cor azul, possui
pontos para iluminação e fonte. Por sobre sua forma simétrica, se destaca uma ponte em
concreto com guarda corpo desse mesmo material que possui, nas entradas, portais cobertos
por vegetação. Os canteiros que circundam o espelho d'água estão ao nível do piso da Praça,
separados deste através de contenção com muretas de concreto embutidas no solo.
Apresentam espécies gramíneas e herbáceas, além de espécies de médio porte. Nestes
canteiros, existem estátuas em concreto fixadas sobre base também em concreto.
Ainda de acordo com o levantamento cartográfico, existe na praça uma área periférica
que corresponde à circulação do entorno (número 9), com áreas de estar e equipamentos
urbanos.
Quanto aos equipamentos, em todos os canteiros aparece um poste mais alto para
iluminação da área central da praça e, além destes, outros postes menores situados nas áreas
periféricas dos canteiros maiores, além de dois postes menores em cada entrada da ponte que
atravessa o espelho d'água. No canteiro 3 (ver documentação cartográfica) existe um poste
com iluminação direcionada para o edifício onde funciona o Fórum.
Os bancos locados na circulação periférica da praça (documentação cartográfica, área
9) são pré moldados em concreto, integrados ao desenho dos canteiros que apresentam recuos
para abrigar estes bancos. Os bancos locados na área central da praça (documentação
cartográfica, área 5), possuem formato semicircular,contíguos aos canteiros em sua parte
interna e apresentam tampo em concreto e base em pilares de concreto. Existem na praça dois
28
Inscrição constante em placa fixada em base de concreto no canteiro 1
46 de 123
pontos com telefone público localizados próximos aos canteiros 1 e 3 (ver documentação
cartográfica). Na rua da Igreja, paralela aos canteiros 1 e 4 (ver documentação cartográfica),
existe um ponto de táxi. Na praça não existem lixeiras, o que provoca o acúmulo de lixo nos
canteiros.
Em relação aos fluxos, estes se concentram nas áreas periféricas por estarem mais
próximas da área de comércio e por esta concentrar edificações de usos comercial e
político/institucional. Outro fator que contribui para este fluxo é o fato de a área central da Praça
apresentar características de estar e contemplação.
Pode-se verificar dois tipos de piso na Praça: um de pedras portuguesas na área
periférica e outro de saibro na área central. O piso dos passeios contíguos às edificações
localizadas no entorno do Conjunto Paisagístico é, em sua maior parte, de cimentado liso. Não
há adequação dos passeios do entorno da Praça à acessibilidade de portadores de
necessidades especiais.
O entorno da praça é adensado, caracterizado por edificações de uso institucional,
comercial e residencial, em sua maioria com um e dois pavimentos (apenas um edifício possui
sete pavimentos), implantadas no alinhamento dos passeios.
Dentre as edificações localizadas nesse entorno, destacam-se o edifício modernista da
Câmara Municipal de Rio Pomba, onde também funciona uma agência bancaria, além do
Fórum e da Igreja Matriz de São Manoel, ambos com características do estilo eclético. O
entorno do Conjunto Paisagístico conta com um comércio que abrange loja de roupas e
calçados, lanchonetes e restaurantes, farmácias e pequenos mercados. A pavimentação das
ruas do entorno é feita em asfalto e os passeios, em sua maioria, como dito, de cimentado
grosso. A área apresenta boa infra-estrutura com iluminação, água encanada, rede de esgotos
e pontos de captação de água pluvial. Trata-se de uma área com tráfego intenso durante o dia e
a noite devido à presença de muitos bares e restaurantes além da Igreja Matriz, o que confere
ao Conjunto um intenso uso.
47 de 123
DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DE TOMBAMENTO
Descrição
O perímetro de tombamento do Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho,
representado em azul e hachurado no esquema gráfico mostrado adiante, é demarcado pelo
polígono cujos vértices correspondem aos pontos P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7 e P8, como se
pode verificar no desenho a seguir, perfazendo uma área de, aproximadamente, 5.970m2. Tais
pontos estão localizados exatamente no alinhamento da Praça Dr. Último de Carvalho com as
ruas adjacentes e tem como amarração do ponto inicial P1, o ponto auxiliar situado no encontro
dos eixos das ruas Quírico Marini e Domingos Ignácio por estes constituírem marcos
referenciais fixos e, portanto, serem confiáveis para a demarcação do perímetro de tombamento
na planta cadastral.
Tendo em vista que o tombamento correspondente ao Conjunto Paisagístico da
Praça Dr. Último de Carvalho visa a proteção das características espaciais e da ambiência, o
perímetro de proteção não considera, portanto, os acréscimos descaracterizantes, assim como
os materiais de revestimento e mobiliários que, inadequados ou em estado de conservação
ruim, não conferem legibilidade ao espaço como conjunto.
Tal perímetro tem início em P1, que dista 18,61m a nordeste e 18,61m a noroeste do
Ponto Auxiliar situado no encontro dos eixos das ruas Quírico Marini e Domingos Ignácio. De
P1, segue em linha curva de comprimento 20,83m, com o ângulo de 90º, no sentido noroeste
até P2, no ponto de tangência desta curva com o alinhamento noroeste do Conjunto com a via
pública. De P2, segue-se em linha reta por 54,06m, ainda na direção noroeste, até encontrar
P3, localizado no ponto de tangência da curva da próxima esquina com o alinhamento noroeste
do Conjunto com a via pública e distante 4,47m do eixo da rua Domingos Ignácio. De P3,
percorre-se a curva de 19,53m virando-se 84o na direção nordeste para atingir o ponto P4 que,
por sua vez, situa-se no ponto de tangência da curva da esquina com o alinhamento nordeste
do Conjunto com a via pública, distando este 7,87m do eixo da Av. Raul Soares. De P4, seguese em linha reta, pelo alinhamento nordeste do Conjunto com a via pública numa distância de
59,80m, ainda na direção nordeste até atingir P5, localizado no ponto de tangência desse citado
alinhamento com a via pública. De P5, percorre-se a curva da esquina com 16,38m de
comprimento, virando-a, num ângulo de 96º para a direita, no sentido da direção sudeste até o
ponto P6, localizado a 18,68m do eixo da Av. Raul Soares. De P6, segue-se por 38,99m em
linha reta pelo alinhamento do Conjunto com a via pública na direção sudeste até se atingir o
48 de 123
ponto P7, localizado também nesse alinhamento e distante 4,29m do eixo da rua localizada à
direita (nordeste) da Praça. Do ponto P7, seguindo-se acompanhando o arco de 36,18m num
ângulo de 90o à sudoeste está P8, localizado no ponto de tangência do final desse arco (curva
da esquina) com o alinhamento sudoeste do Conjunto e distante 5,45m do eixo da rua
localizada abaixo (sudeste) da Praça. De P8, segue-se em linha reta na direção sudoeste por
45,27m até o ponto P1, ponto descrito no início desse texto e que fecha o polígono de
tombamento.
50 de 123
JUSTIFICATIVA DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DE TOMBAMENTO
Nos recônditos da memória residem aspectos que a população de uma dada
localidade reconhece como elementos próprios de sua história, da tipologia do
espaço onde vive, das paisagens naturais ou construídas. A memória, do ponto
de vista de Jaques Le Goff, estabelece um “vínculo” entre as gerações
humanas e o “tempo histórico que as acompanha”. Tal vínculo, além de
constituir um “elo afetivo” que possibilita aos cidadãos perceberem-se como
“sujeitos da história”, plenos de direitos e deveres, os torna cônscios dos
embates sociais que envolvem a própria paisagem, os lugares onde vivem, os
espaços de produção e cultura. Sob essa ótica, Le Goff destaca que a
“identidade cultural de um país, estado, cidade ou comunidade se faz com a
memória individual e coletiva”; a partir do momento em que a sociedade se
dispõe a “preservar e divulgar os seus bens culturais” dá-se início ao processo
denominado pelo autor como a “construção do ethos cultural e de sua
cidadania”.29
Após muitos anos de permanência do pensamento difundido pelos próprios órgãos de
preservação nacional e estaduais (fruto da atuação modernista na década de 30 do século XX
que valorizava a manutenção de uma imagem “puramente brasileira”, conhecida no meio como
“estilo patrimônio”) de valorização das cidades como monumento e do bem imóvel isolado,
iniciou-se no Brasil, na década de 80, uma lenta mudança de paradigmas que envolviam, entre
outras, a discussão da necessidade de se enxergar o patrimônio urbano com uma ótica própria,
voltada para as suas reais condições e demandas. Tais discussões tiveram como base
documentos internacionais, resultados de reuniões de técnicos do mundo inteiro que viam nesta
a questão fundamental para se conseguir aliar o passado com o presente e, principalmente,
com o futuro, através do respeito às dinâmicas próprias de cada local, suas tradições, sua
história e suas necessidades cotidianas de preservar o existente paralelamente à importância
de se implementar o novo.
Ainda hoje, principalmente em pequenas cidades do interior do país, questões como
essas permanecem geralmente à margem das preocupações com a qualidade de vida da
população no que diz respeito ao planejamento urbano e à ocupação e uso do solo aliados à
preservação dos costumes e tradições que estão impregnados na arquitetura e nas
configurações urbana e paisagística local, pontos essenciais para a manutenção da identidade
e da sensação de pertencimento dessa população.
29
PELEGRINI, Sandra C. A. Cultura e natureza: os desafios das práticas preservacionistas na esfera do
patrimônio cultural e ambiental. In: Revista Brasileira de História. Vol. 26, no. 51. São Paulo, 2006. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01882006000100007&script=sci_arttext>
51 de 123
Nessas cidades, áreas tais como jardins, praças e parques sempre tiveram importância
ímpar enquanto elementos ordenadores do espaço urbano, além de representarem, na maioria
das vezes, o próprio “lugar” da cidade, lugar aqui entendido, segundo a acepção de NorbergShulz30, como o “espaço onde a vida acontece”: vida política, administrativa, econômica e sóciocultural. São exatamente esses lugares, devido mesmo às características anteriormente
referidas e, sobretudo, à importância que possuem nas dinâmicas sociais locais, aqueles que,
muitas vezes, são os principais alvos da especulação imobiliária e das ações de gestores que
buscam marketing político ou, mesmo, modificações em nome do “progresso”, através de
intervenções descaracterizantes, muitas vezes irreversíveis que acabam por diminuir, ou
mesmo eliminar nas pessoas a citada sensação de pertencimento.
Foi nesse sentido, atendendo a uma demanda da própria população rio pombense
(incluindo seus gestores e os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural), que o
Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho foi eleito como o primeiro bem urbano,
paisagístico, histórico e cultural do município a ser merecedor de proteção efetiva. E tal
proteção será fundamental por três motivos primordiais: primeiramente, porque permitirá a
introdução no município das discussões sobre a necessidade e a importância de se enxergar o
patrimônio urbano com um olhar próprio, como pregam os documentos internacionais (conforme
explicitado anteriormente) e as práticas mais atuais de preservação do patrimônio cultural; em
segundo lugar, certamente dará início a um conjunto de ações inovadoras no planejamento dos
trabalhos de educação patrimonial do município, ampliando sua abrangência para um campo
muito maior que envolve não só os bens materiais, mas também os imateriais e todo o
complexo conjunto das relações dos indivíduos entre si e desses com o espaço da cidade; por
fim, será a oportunidade de se manter, ainda citando Norbeg-Shulz31, o “genius loci” da Praça
Dr. Último de Carvalho e do seu entorno, ou seja, o “espírito do lugar”.
O objetivo primordial, portanto, do tombamento municipal do Conjunto Paisagístico da
Praça Dr. Último de Carvalho – área de 5.970m2 que abrange elementos urbanísticos (a
conformação trapezoidal da Praça e suas dimensões atuais, bem como a conformação das ruas
que a circundam), arquitetônicos (a conformação dos canteiros, o coreto, o lago artificial com
suas esculturas, a ponte, os espaços livres), vegetais (as árvores até quando existirem e o
paisagismo dos canteiros, não necessariamente a vegetação que os compõem por essa ser
formada por espécies vivas e, portanto, perecíveis e renováveis32) e sociais (relações de
cunhos histórico e social que fazem deste, para a comunidade, um ícone dentre os demais
espaços da cidade) – é preservar o espaço urbano que é o centro político-administrativo do
30
NORBERG-SCHULZ, Christian. Genius loci. Towards a phenomenology of architecture. Londres, Academy
Editions, 1980.
31
Idem.
32
CURY, Isabelle (org.). Carta de Florença. In: Cartas Patrimoniais. 3ª. ed. rev. aum. Rio de Janeiro: IPHAN, 2004,
p. 253.
52 de 123
município e essencial para a vida da comunidade rio pombense, símbolo representativo do seu
modo de ver, de agir e de viver em sociedade e resultado de todo o processo das relações
sociais cotidianamente construídas pela mesma, exemplo claro do que se refere Márcia
Santana quando discorre sobre sítios urbanos33.
Os sítios urbanos são importantes por concentrarem “testemunhos do
processo de ocupação e consolidação do território; por refletirem modos de
urbanização típicos dos grandes ciclos econômicos e sociais da história do
país; pela forma urbana que assumiram como resultado desses processos
históricos e da adaptação às condições físicas do sítio; pela estética urbana
peculiar que apresentam; pela arquitetura monumental que contêm; pela
relação com a paisagem natural ou urbana circundante que mantêm e, enfim,
pela própria paisagem que configuram. São ainda objeto de interesse pela
cultura que produzem; pelas práticas sociais que abrigam; pela prática do
espaço que induzem ou proporcionam e por outros valores simbólicos e
afetivos. Esses predicados ou parte deles compõem a identidade do lugar e o
constituem como uma referência cultural. Em última análise, é essa identidade
que cabe preservar e não apenas um punhado de elementos arquitetônicos e
estilísticos, anedoticamente realçados apresentados ao público34.
Tendo em vista que, a partir do tombamento que irá assegurar a sua integridade, a
interpretação de seus valores e a identificação desse espaço como um bem social, todo o
Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho – incluindo a dinâmica das relações
sociais que ali acontecem – terá restrições no que diz respeito a possíveis intervenções e/ou
modificações, torna-se mister destacar que, independente de sua natureza e grandeza, deverão
ser observadas as indicações constantes no item “Diretrizes de Intervenção” do presente
dossiê, sendo que todo e qualquer projeto ou proposta, após elaborado por profissional
especializado, deverá passar pela análise e aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural de Rio Pomba ou de técnicos designados por ele.
33
Cabe ressaltar que o Conjunto Paisagístico da Praça Antônio Carlos faz parte de um sítio urbano, de um núcleo
urbano, que é o do centro da cidade, que será alvo de proteção através do instrumento do tombamento nos próximos
anos.
34
SANTANA, Márcia. Op. cit.
53 de 123
DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DE ENTORNO DO BEM TOMBADO
O perímetro de entorno do bem cultural tombado – “Conjunto Paisagístico da Praça Dr.
Último de Carvalho”, representado no esquema gráfico mostrado adiante pela área destacada
em amarelo, é demarcado pelo polígono cujos vértices correspondem aos pontos que vão
sequencialmente de P1 a P32. Para se atingir os objetivos descritos no item “Justificativa da
Definição do Perímetro de Entorno”, procurou-se utilizar sempre como marcos referenciais fixos
os limites dos lotes e os eixos das ruas Domingos Ignácio, Quírico Marini e João Marcelino e
da Av. Raul Soares, logradouros estes existentes nas proximidades do conjunto, de maneira
que se permita fazer um controle dos gabaritos das edificações voltadas para a Praça
garantindo, assim, a preservação da ambiência e das visadas para o bem.
O perímetro tem início no ponto P1, localizado na extremidade esquerda da rua
Domingos Ignácio (onde a mesma se alarga), distante 20,08m do eixo dessa mesma rua e
48,11m do eixo da rua Quírico Marini. Seguindo-se em linha reta por 12,57m, num ângulo de
77O na direção norte, está o ponto P2, localizado a 15,40m do eixo da rua Domingos Ignácio e
36,39m do eixo da rua Quírico Marini. Virando-se de P2 75o para a esquerda, no sentido
sudoeste por 23,56m, está o ponto P3, localizado a 39,35m do eixo da rua Domingos Ignácio e
33,38m do eixo da rua Quírico Marini. De P3, à 75o na direção norte por 14,71m, está o ponto
P4, localizado a 35,70m do eixo da rua Domingos Ignácio e 19,74m do eixo da rua Quírico
Marini. De P4, segue-se em linha reta por 24,05m e 26O no sentido noroeste até o ponto P5,
distante 39,76m do eixo da rua Domingos Ignácio e 4,23m do eixo da rua Quírico Marini. De
P5, à 13o na direção norte por 25,78m, está o ponto P6, localizado a 38,30m do eixo da rua
Domingos Ignácio e 29,74m do eixo da rua Quírico Marini. De P6, segue-se em linha reta por
23,73m e 19O no sentido norte até o ponto P7, distante 30,08m do eixo da rua Domingos
Ignácio e 50,85m do eixo da rua Quírico Marini. De P7, à 117o na direção nordeste por 3,03m,
está o ponto P8, localizado a 27,07m do eixo da rua Domingos Ignácio e 50,83m do eixo da rua
Quírico Marini. De P8, segue-se em linha reta por 72,26m e 97O no sentido noroeste até o
ponto P9, distante 27,27m do eixo da rua Domingos Ignácio e 122,57m do eixo da rua Quírico
Marini. De P9, seguindo-se em linha reta na direção nordeste por 12,33m, está o ponto P10,
localizado a 26,25m do eixo da rua Domingos Ignácio e 134,67m do eixo da rua Quírico Marini.
Desse ponto em diante, substituiremos o eixo da rua Quírico Marini, ponto fixo para a
marcação das referências até então utilizadas, pelo eixo da Av. Raul Soares, distante do eixo
da rua Quírico Marini 99,07m na direção noroeste.
De P10, segue-se em linha reta por 46,95m e 90O no sentido nordeste até o ponto P11,
distante 20,55m do eixo da rua Domingos Ignácio e 31,29m do eixo da Av. Raul Soares. De
54 de 123
P11, à 88o na direção norte por 9,43m, está o ponto P12, localizado a 21,06m do eixo da rua
Domingos Ignácio e 40,72m do eixo da Av. Raul Soares. De P12, segue-se em linha reta por
8,80m e 90O na direção nordeste até o ponto P13, distante 29,85m do eixo da rua Domingos
Ignácio e 40,99m do eixo da Av. Raul Soares. De P13, à 90o na direção sudeste por 3,63m,
está o ponto P14, localizado a 29,65m do eixo da rua Domingos Ignácio e 37,37m do eixo da
Av. Raul Soares. De P14, segue-se em linha reta por 37,20m e 90O na direção nordeste até o
ponto P15, distante 66,77m do eixo da rua Domingos Ignácio e 38,13m do eixo da Av. Raul
Soares. De P15, à 90o na direção noroeste por 11,39m, está o ponto P16, localizado a 67,41m
do eixo da rua Domingos Ignácio e 49,52m do eixo da Av. Raul Soares. De P16, segue-se em
linha reta por 23,40m e 90O na direção nordeste até o ponto P17, distante 90,78m do eixo da
rua Domingos Ignácio e 50,24m do eixo da Av. Raul Soares. De P17, à 90o na direção sudeste
por 10,96m, está o ponto P18, localizado a 90,17m do eixo da rua Domingos Ignácio e 39,29m
do eixo da Av. Raul Soares.
Desse ponto em diante, o eixo da Av. Raul Soares que estava calculado pela sua
largura menor, será substituído pelo eixo calculado na sua largura maior, localizado a 6,11m
daquele primeiro na direção sudeste.
De P18, segue-se em linha reta por 33,68m e 90O na direção nordeste até o ponto P19,
distante 123,83m do eixo da rua Domingos Ignácio e 46,39m do eixo da Av. Raul Soares. De
P19, à 90o na direção sudeste por 30,85m, está o ponto P20, localizado a 122,29m do eixo da
rua Domingos Ignácio e 15,55m do eixo da Av. Raul Soares. De P20, segue-se em linha reta
por 31,71m e 1O na direção sudeste até o ponto P21, distante 120,63m do eixo da rua
Domingos Ignácio e 87,86m do eixo da Av. Raul Soares. De P21, à 1o na direção sudeste por
23,88m, está o ponto P22, localizado a 118,83m do eixo da rua Domingos Ignácio e 39,94m do
eixo da Av. Raul Soares. De P22, segue-se em linha reta por 35,97m e 5O na direção sul até o
Soares. De P23, à 139o na direção sudeste por 22,55m, está o ponto P24, localizado a
123,36m do eixo da rua Domingos Ignácio e 94,79m do eixo da Av. Raul Soares. De P24,
segue-se em linha reta por 15,00m e 71O na direção sudoeste até o ponto P25, distante
108,62m do eixo da rua Domingos Ignácio e 97,92m do eixo da Av. Raul Soares. De P25, à
102o na direção noroeste por 11,19m, está o ponto P26, localizado a 104,34m do eixo da rua
Domingos Ignácio e 87,86m do eixo da Av. Raul Soares. De P26, segue-se em linha reta por
27,19m e 101O na direção sudoeste até o ponto P27, distante 77,75m do eixo da rua Domingos
Ignácio e 102,74m do eixo da Av. Raul Soares. De P27, à 90o na direção sudeste por 30,42m,
está o ponto P28, localizado a 83,88m do eixo da rua Domingos Ignácio e 131,83m do eixo da
Av. Raul Soares. De P28, segue-se em linha reta por 31,98m e 79O na direção sudoeste até o
55 de 123
Soares. De P29, à 92o na direção noroeste por 24,09m, está o ponto P30, localizado a 50,45m
do eixo da rua Domingos Ignácio e 111,50m do eixo da Av. Raul Soares. De P30, segue-se em
linha reta por 43,98m e 92O na direção sudoeste até o ponto P31, distante 6,47m do eixo da
rua Domingos Ignácio e 117,22m do eixo da Av. Raul Soares. De P31, à 93o na direção
sudeste por 33,25m, está o ponto P32, localizado a 5,01m do eixo da rua Domingos Ignácio e
149,56m do eixo da Av. Raul Soares. De P32, segue-se em linha reta por 25,09m e 89O na
direção sudoeste até P1, ponto já descrito no início do texto e que fecha o polígono
correspondente ao entorno do bem cultural tombado.
59 de 123
JUSTIFICATIVA DA DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DE ENTORNO
Pelo menos potencialmente, estes dois poderosos movimentos de
conservação, os da natureza e os da história, podem não só transformar-se
num só movimento, como também podem ser ligados à conservação da
comunidade humana, que também tem uma história e faz parte da natureza. Se
essa ligação fosse concretizada, nunca tentaríamos preservar simplesmente
um local. (...) Em vez disso, o objetivo seria manter a continuidade da própria
comunidade, e da imagem da história e da natureza que são propriedade dos
seus membros. Se a coligação dos movimentos de conservação puder ser
forjada nessa base, então o conceito de continuidade local tornar-se-á uma
ideia fundamental na remodelação dos nossos aglomerados populacionais35.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, entorno se refere à
"área de projeção localizada na vizinhança dos imóveis tombados, que é delimitada com
objetivo de preservar a sua ambiência e impedir que novos elementos obstruam ou reduzam
sua visibilidade (...)"36. Complementando o mesmo raciocínio, destacamos o artigo 18 do
Decreto Lei 25 de 1937, que diz que a preservação de um bem (no caso, um Conjunto
Paisagístico) não está garantida apenas com o tombamento do mesmo.
Como nos informa Sonia Rabello de Castro:
“Enquanto que, em relação aos bens tombados, a obrigação é de
conservar, de fazer a conservação e de não lhes fazer alterações que
descaracterizem o bem, com relação aos prédios vizinhos passa-se a
exigir que estes não perturbem a visão de bem tombado, sem que,
contudo, tenha que se manter o imóvel tal como é; basta que sua
utilização ou modificação não afete a ambiência do bem tombado, seja
pelo seu volume, ritmo da edificação, altura, cor ou outro elemento
arquitetônico. São, portanto, de ordem e intensidade diversas as
limitações feitas ao bem tombado, cujo objetivo é a conservação, e ao
bem vizinho, cujo objetivo, não sendo a conservação, é a de não
perturbação da ambiência da coisa tombada, para um a obrigação é a
de fazer (conservar), e para outro é de não fazer (não perturbar)”.37
Ainda sobre a manutenção da ambiência do bem tombado, vale ressaltar que, no caso
de Conjuntos Paisagísticos e de núcleos arquitetônicos e históricos, essa necessidade torna-se
ainda mais premente, visto que, exatamente por se tratar de um conjunto, todos os seus
elementos devem estar em harmonia entre si e com o que os circunda, incluindo aí as várias
35
36
LYNCH, Kevin. Op. citi, p. 247.
Disponível em <www.iphan.gov.br>.
37
CASTRO, Sonia Rabello de. O Estado na preservação de bens culturais: o tombamento. Rio de Janeiro:
Renovar, 1991. p. 122
60 de 123
perspectivas formadas pelos ângulos de visão do observador à medida que o mesmo percorre a
área e suas adjacências.
Justamente por não terem sido, por décadas no Brasil, considerados a dinâmica social
desses espaços e os aspectos da percepção como instrumentos fundamentais de análise e de
estabelecimento de diretrizes de intervenção, podem ser encontrados diversos exemplos de
destruição de áreas inteiras pelo simples fato de que as mesmas não foram consideradas
autônomas, dissociáveis das práticas utilizadas para a análise de bens imóveis e possuidoras
de características próprias, dinâmicas e mutáveis segundo a própria dinâmica do cotidiano de
seus freqüentadores.
Sendo assim, para a delimitação da área de entorno do Conjunto Paisagístico da Praça
Dr. Último de Carvalho, foram aplicadas técnicas de percepção através da observância das
perspectivas obtidas pelos ângulos de visão do observador em vários locais da própria Praça,
das ruas que a circundam e de áreas adjacentes, como ressalta ser essencial Márcia Santana:
“Essas técnicas partem do princípio que as características de configuração dos
lugares são captadas pela percepção de acordo com as peculiaridades do
aparelho visual humano e de certos atributos da forma do espaço. Assim, os
lugares sempre são apreendidos no conjunto dos seus elementos e ‘por meio
do movimento dos indivíduos, da seleção das informações ofertadas pelo
espaço e da transformação de suas características morfológicas’. Para captar
os traços de identidade das configurações urbanas que são perceptíveis,
foram desenvolvidas, (...) técnicas de análise, nas quais, mediante o
deslocamento do observador através do espaço e do registro das cenas
contidas nos campos visuais percebidos no percurso, identificam-se os
campos e efeitos visuais que proporciona. Estes campos visuais e efeitos
constituem categorias de análise no nível da percepção, e são avaliados
quanto à intensidade da identidade que produzem, conduzindo a propostas
para sua preservação ou reforço.38
No momento da definição da área mais adequada para a proteção da ambiência e dos
aspectos físicos, urbanos e paisagísticos da Praça, foram também consideradas as questões
levantadas pelos membros do Conselho de Patrimônio Cultural do município em relação a esse
“entorno” do bem tombado. Nesse sentido, a preocupação era aliar a preservação em todos os
níveis citados, mas sem, contudo, limitar uma região muito grande, que abrangesse quarteirões
em sua totalidade (inclusive regiões não voltadas diretamente para a Praça, cujas futuras
construções que possam porventura ocupá-las não afetarão a visibilidade e a harmonia da
Praça). Sendo assim, foram escolhidos os limites posteriores e laterais dos lotes voltados para
a Praça como pontos fixos para a delimitação da área, todos referenciados a partir de eixos de
38
SANTANA, Márcia. Op. cit.
61 de 123
ruas que circundam a mesma por serem estes pontos considerados fixos, como pode-se ver
nos desenhos que se seguem.
Portanto, o objetivo fundamental da área delimitada como entorno do bem cultural
tombado será a preservação da ambiência existente entre: o bem cultural e a conformação das
ruas que o circundam (João Cândido F. Cunha, Domingos Ignácio, João Marcelino e Av. Raul
Soares), o que faz dele, inclusive, um elemento estruturador do espaço urbano e Área Verde no
centro da cidade; entre o bem cultural e o conjunto arquitetônico implantado no alinhamentos
das mencionadas vias públicas, composto por edificações de dois pavimentos com uso misto geralmente comércio ao nível da rua e residências no pavimento superior e composição formal
neocolonial, eclética e contemporânea; entre o bem cultural e a sua função social como “lugar”,
como elemento necessário na estruturação das relações cotidianas da sociedade riopombense;
e, finalmente, entre o bem cultural e a sua história, principalmente por ser ele a área
historicamente reconhecida como centro político-administrativo do município. Pretende-se, com
isso, diminuir as possibilidades de implementação de qualquer elemento que possa interferir
nesse contexto, tais como nos indica a Recomendação de Nairóbi, a “utilização imprópria, [a
adoção] de acréscimos supérfluos e de transformações abusivas ou desprovidas de
sensibilidade que atentam contra sua autenticidade, assim como as provocadas por qualquer
forma de poluição”39.
Tendo em vista que, a partir do tombamento, o entorno do Conjunto Paisagístico da
Praça Dr. Último de Carvalho – incluindo a dinâmica das relações sociais que ali acontecem –
terá restrições no que diz respeito a possíveis intervenções e/ou modificações, torna-se mister
destacar que, independente de sua natureza e grandeza, deverão ser observadas as indicações
constantes no item “Diretrizes de Intervenção” do presente dossiê, sendo que todo e qualquer
projeto ou proposta, após elaborado por profissional especializado, deverá passar pela análise
e aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba ou de técnicos
designados por ele.
39
CURY, Isabelle (org.). Recomendação de Nairóbi. In: Cartas Patrimoniais. 3ª. ed. rev. aum. Rio de Janeiro:
IPHAN, 2004, p. 220.
62 de 123
DIRETRIZES
DE
INTERVENÇÃO/
PRESERVAÇÃO
NA
ÁREA
TOMBADA E ÁREA DE ENTORNO pg 62
Diretrizes de intervenção para o bem cultural
As diretrizes ora propostas consideram a área correspondente ao Conjunto Paisagístico
Tombado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba, denominado de
“Praça Dr. Último de Carvalho” e seu entorno.
Segundo Carlos Fernando de Moura Delphim,
“qualquer legado do passado sofre transformações ou deterioração tanto como
conseqüência do desgaste natural quanto pelo uso. A soma das diferentes
modificações acaba por se converter em parte do caráter histórico e do material
essencial ao bem cultural”40.
O Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho, composto por elementos
urbanísticos, arquitetônicos, sociais e vegetais (estes materiais perecíveis e renováveis) foi, ao
longo do tempo, sofrendo modificações sem que isso diminuísse a sua importância enquanto
bem de interesse público, como monumento social, uma vez que é único e, assim, não passível
de substituição. Sabe-se que um espaço livre público, assim como a própria sociedade que é
dinâmica e que muda seus processos a cada dia, está sujeito a modificações justamente por
ser esse ambiente também vivo e que tais mudanças fazem parte de sua história.
Toda forma de preservação ou intervenções propostas deverá tomar como base a
realidade atual do Conjunto, complementada por pesquisas históricas, iconográficas,
arquitetônicas e arqueológicas (estas últimas que, no presente caso, não serão necessárias),
para que não ocorram situações de acréscimos ou supressões seguindo gostos particulares ou,
em casos de opção por restituições, não se privilegie algum período em detrimento de outro.
De acordo com a Recomendação de Nairóbi, a “preservação deve significar a
identificação, proteção, conservação, restauração, renovação, manutenção e revitalização. O
que inclui ainda o uso, planejamento, administração e outras ações” 41. Nesse sentido, para tal
preservação, seguem abaixo as diretrizes de intervenção para o Conjunto Paisagístico e para o
entorno do bem.
40
41
DELPHIM, Carlos Fernando de Moura. Op. citi. p. 28.
CURY, Isabelle (org.). Recomendação de Nairóbi. Op. citi., p. 220.
63 de 123
Visto que o Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho é caracterizado por
aspectos paisagísticos, biológicos, arquitetônicos e culturais, as diretrizes propostas, pensadas
por uma equipe multidisciplinar, procuram proteger os mesmos para que não haja
descaracterizações.
As diretrizes são as seguintes:
1
Não será permitida, em hipótese alguma, a descaracterização do Conjunto Paisagístico
tombado;
2
“(...) as operações de manutenção e conservação têm prioridade sobre as de restauração;
as operações de restauração têm prioridade sobre as inovações e desenvolvimento. As
operações de inovação nunca devem expor o bem a pressões ou impactos negativos,
danos, riscos ou ameaças a seus culturais”42;
3
Para manutenção e conservação do bem, recomenda-se periodicamente: a varredura e
capina nos caminhos, canteiros e espaços livres para a retirada de folhas, galhos e lixo em
geral; irrigação que precisa ser definida através de projeto com a especificação de solos e
épocas mais quentes ou úmidas; limpeza de bueiros e de valas secas ou molhadas,
fundamentais para garantir o bom escoamento das águas, principalmente em épocas de
chuvas fortes; retiradas de ervas daninhas, evitando-se o uso de produtos herbicidas
químicos;
4
Todo e qualquer evento, festa, manifestação popular e atividade de recreação e comércio
que possa ser realizado na área do Conjunto Paisagístico, deve ser aprovado através de
projeto que explique claramente ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio
Pomba o que, como e quando este será realizado;
5
Para que o desenvolvimento deste conjunto paisagístico se faça de forma ordenada é de
suma importância um planejamento e, para tanto, recomenda-se que sejam elaborados
projetos executivos de paisagismo, iluminação, drenagem, programação visual (este último
incluindo a sinalização de entorno e turística) e acessibilidade (garantindo a todos acesso,
circulação, equipamentos urbanos, mobiliário e sinalização, sempre que possível). Dessa
forma irá se resguardar as características originais ou de transformação desta área livre
pública, bem como a sua ambiência;
6
A proporção entre área construída e área livre deverá ser resguardada para que não haja
distorções na ambiência e na paisagem, que são também objeto da preservação deste
conjunto;
42
DELPHIM, Carlos Fernando de Moura. Op. citi., p. 86.
64 de 123
7
A Restituição de qualquer elemento desse conjunto paisagístico, retirando partes espúrias
ou reconstituindo áreas originais degradadas ou faltantes, pode ocorrer desde que passe
por rigorosa avaliação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba e,
conforme o caso, por técnicos designado por ele. Tal projeto de restituição deve estar
embasado em pesquisa histórica e iconográfica para que qualquer decisão neste sentido
não encoraje a criação de simples cópias e cenários. Neste caso é fundamental que se
contrate profissionais especializados na área para a realização de levantamentos
específicos e elaboração de projeto executivo que deve ser aprovado pelo Conselho;
8
Todo e qualquer projeto de intervenção no Conjunto Paisagístico tombado deverá, segundo
a Legislação Municipal vigente, passar pela apreciação, análise e aprovação do Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba e, quando for necessário, de especialistas
designados por ele;
9
Toda e qualquer intervenção física no Conjunto Paisagístico deverá ser documentada,
primeiramente através de as built acompanhado de memorial descritivo e, no curso da
obra, de relatórios textuais e fotográficos, como um documento da memória da intervenção;
10 Em relação ao mobiliário e aos materiais de revestimento que não se adequam ao
ambiente ou que estão em estado precário de conservação, é indicada a revitalização dos
mesmos, desde que se respeitem todas as diretrizes colocadas neste Dossiê,
principalmente no que se refere à contratação de profissionais comprovadamente
especializados e à aprovação dos projetos pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
de Rio Pomba;
11 Qualquer intervenção no bem tombado que não esteja prevista nessas diretrizes deverá ser
apreciada, analisada e aprovada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio
Pomba ou por técnico designado por ele.
Em relação aos aspectos ambientais:
12 Deve ser feita a manutenção dos gramados e espécimes arbóreos, realizando apenas
podas de limpeza nos últimos quando necessário, ficando dessa forma, facultativa a
remoção ou eventual substituição das plantas herbáceas ou arbustivas, sobretudo as
plantas de ciclo de vida anual, que periodicamente podem ser replantadas ou substituídas
por exemplares de outras espécies;
13 Porém, a remoção completa de plantas arbóreas só deverá ser realizada caso a planta
coloque em risco a integridade física dos frequentadores das áreas, por exemplo, por
queda ou quebra do tronco ou dos ramos;
65 de 123
14 A
manutenção
prioritariamente
imediata
a
das
remoção
de
espécies
plantas
arbóreas
parasitas,
deve
como
levar
a
em
consideração
“erva-de-passarinho”
(Loranthaceae, Strutanthus sp.) que pode ser observada infestando algumas árvores da
Praça, podendo ampliar sua distribuição neste logradouro, caso não seja controlada.
15 É patente, em alguns pontos, a necessidade de replantio e/ou poda de manutenção do
gramado (destacado com as cabeças de seta vermelhas). Deve ser desencorajada a
abertura de trilhas ou passagens nas áreas gramadas, pois o pisoteio prejudica
sobremaneira seu desenvolvimento, bem como compromete a estética da praça.
16 É primordial o cuidado com as espécies vegetais evitando ações que coloquem em risco os
usuários da área, dentre as quais pode-se destacar a presença de fiação elétrica, mesmo
que somente em épocas específicas como o natal, entremeada às árvores, sobretudo as de
maior porte, devido ao risco de rompimento dos fios elétricos com o crescimento dos ramos
das espécies e de eventuais curtos-circuitos que podem ocasionar incêndios;
17 Promover a coleta seletiva através de campanhas e da colocação de lixeiras específicas.
Diretrizes de intervenção para a área de entorno
1
De acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº25, de 30 de novembro de 1937, que restringe
intervenções na vizinhança de bens tombados, a ambiência do Conjunto Paisagístico
deverá ser sempre respeitada através da manutenção, quando harmônicos, das “formas,
volumes, escala, cores, textura, visibilidades, materiais e outras características” dos
elementos já existentes ou com o controle das intervenções futuras com novos elementos.
No caso específicos de jardins, deve-se considerar alterações ambientais que influem na
iluminação, ventilação, nível das águas subterrâneas, microclima etc, com a restrição de
novas construções, demolições ou modificação suscetíveis de causar prejuízo à ambiência
do bem”. 43
2
O Conjunto Paisagístico em questão tem em seu entorno imediato edifícios que
apresentam características que os tornam interessantes para serem indicados, num futuro
bastante próximo, para tombamento. Sendo assim, a manutenção de suas características
formais é fundamental para a preservação das características do conjunto como um todo,
mesmo levando-se em consideração que muitos são edifícios datados de períodos
posteriores à construção do mesmo. Mesmo tendo em vista essa observação, não será
vedado àqueles imóveis pertencentes a esse entorno que não forem tombados a
possibilidade de sofrerem intervenções que modifiquem, inclusive, a sua aparência externa,
43
DELPHIM, Carlos Fernando de Moura. Intervenções em Jardins Históricos: Manual. Brasília: IPHAN, 2005, p.
28.
66 de 123
mas é necessário que a sua nova "aparência" respeite o gabarito atual e tenha elementos
arquitetônicos, como materiais de revestimento, que não interfiram na integridade
paisagística do entorno. O que é obrigatório, porém, é a aprovação do projeto executivo de
intervenção pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba ou por
especialistas designados por ele;
3
Toda e qualquer manifestação popular que vá ser realizada na área de entorno desse
conjunto paisagístico deve ser aprovada através de projeto estabelecendo essas
atividades, pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba.
4
Qualquer nova construção ou aquelas que forem alvo de intervenções deverão estar em
harmonia com o conjunto no qual o mesmo está inserido. Não devem impedir, de forma
alguma, a visibilidade do bem e/ou leitura no contexto citado;
5
Sugere-se que a implantação de quaisquer formas de publicidade e sinalização no entorno
do bem tombado seja objeto de análise do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de
Rio Pomba;
6
O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba através de seus membros,
deverá sempre ficar atento às necessidades do município e de seus habitantes e tentar, o
máximo possível, oferecer alternativas que aliem o crescimento do mesmo com a
preservação do seu patrimônio cultural. Como diz Cláudia Alves de Oliveira et al,
(...) cabe consignar que o Conselho de Patrimônio está sempre atento à
realidade, o que o faz adotar uma linha de entendimento de que não basta editar
o ato de preservação, mas é necessário criar mecanismos que possibilitem o
uso do bem de forma a proporcionar o exercício de atividade econômica ou o
uso residencial adequado às necessidades modernas, sem prejudicar o
patrimônio preservado44.
44
OLIVEIRA, Cláudia Alves de. et al. OS FUNDAMENTOS E CONSEQÜÊNCIAS DA APAC DO LEBLON.
Disponível em www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/ arquivos/ 100_fundamentos%20da%20apac%20leblon.PDF.
67 de 123
DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFICA E FOTOGRÁFICA
O município de Rio Pomba pertence à região da Zona da Mata e à microrregião de Ubá,
distando 244km de Belo Horizonte. Limita-se com os municípios de Silveirânia, Mercês,
Tabuleiro, Guarani, Piraúba e Tocantins.
Figura 22 - Localização do município de Rio Pomba no mapa do estado de Minas Gerais
Fonte: IBGE
DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA
Foto 1 - Vista do entorno da praça com detalhe
para o Fórum.
Conjunto Paisagístico “Praça Dr. Último de
Carvalho”.
Município: Rio Pomba.
Foto: Fabiana Tavares.
Data: dezembro de 2009.
Foto 2 - Vista do entorno da praça com detalhe
para o Fórum e para o edifício que foi a primeira
agência da Volksvagem da região no começo do
século XIX .
Carvalho”.
Foto 3 - Detalhe para a sinalização de
estacionamento de Táxi.
Carvalho”.
Foto 4 - Vista de uma das ruas que chegam à
Praça. Esta faz ligação com a Praça Dr. Último de
Carvalho e com a Praça Juscelino Kubitschek.
Carvalho”.
dossiê de tombamento | CONJUNTO PAISAGÍSTICO “PRAÇA DR. ÚLTIMO DE CARVALHO”
70 de 123
Foto 5 - Vista do entorno em uma das esquinas
da praça. Nota-se ali edifícios comerciais
contemporâneos de formas e cores diferentes
com vários formatos e tipos de letreiros e
propagandas, interferindo negativamente na
ambiência da praça.
Carvalho”.
Foto 6 - Vista do entorno da praça, com detalhe
para a Igreja Matriz de São Manoel.
Carvalho”.
Foto 7 - Vista da Igreja Matriz de São Manoel que
se encontra no entorno da praça.
Carvalho”.
Foto 8 - Vista do adro da Igreja Matriz de São
Manoel.
Carvalho”.
71 de 123
Foto 9 - Vista do entorno da Praça. Em destaque,
a Praça em frente à Igreja Matriz de São Manoel.
Carvalho”.
Foto 10 - Vista de uma das vias de saída da Praça.
Nota-se o Hotel do Quirico do final do século XIX
ao lado da praça em frente à Matriz de São
Manoel.
Carvalho”.
Foto 11 - Vista de uma das ruas que chegam à
praça.
Carvalho”.
Foto 12 - Vista do casario mais representativo do
entorno da praça, casario este do final do século
XIX.
Carvalho”.
72 de 123
Foto 13 - Vista do entorno de uma das laterais.
Nota-se o contraste causado pelo edifício
contemporâneo em meio ao casario do final do
século XIX.
Carvalho”.
Foto 14 - Vista frontal do edifício contemporâneo
no entorno da praça que influi negativamente na
ambiência da mesma.
Carvalho”.
Foto 15 - Vista para a rua que faz ligação da praça
com a principal via de Rio Pomba, a av. Brasil.
Nesta rua, Raul Soares, vemos à esquerda o
edifício sede da Prefeitura Municipal e, ao centro,
a antiga rodoviária.
Carvalho”.
Foto 16 - Vista do entorno da praça.
Carvalho”.
73 de 123
Foto 17 - Vista parcial externa da praça. Nota-se
um dos tipos de poste de iluminação de haste de
metal encimados por dois globos de vidro, os
bancos de cimento e o calçamento em pedras
portuguesas.
Carvalho”.
Foto 18 - Vista de um dos canteiros. Além das
espécies rasteiras, nota-se outras de médio e
grande portes
Carvalho”.
Foto 19 - Vista de uma das esquinas da praça.
Nota-se um dos tipos de poste de iluminação de
haste de metal encimados por dois globos de
vidro, os bancos de cimento, o calçamento em
pedras portuguesas e a tradicional carrocinha de
pipocas.
Carvalho”.
Foto 20 - Entorno da praça visto do adro da Igreja
Matriz de São Manoel.
Carvalho”.
74 de 123
Foto 21 - Vista parcial da praça . Vista da esquina
próxima a Igreja Matriz de São Manoel.
Carvalho”.
Foto 22 - Vista de uma das entradas da praça que
leva diretamente ao seu Coreto. Esta entrada liga
a lateral da Igreja Matriz de São Manoel ao
interior da praça.
Carvalho”.
Foto 23 - Vista de um dos canteiros. Percebe-se o
paisagismo com gramínea indo até o interior da
praça.
Carvalho”.
Foto 24 - Vista do calçamento em pedras
protuguesas com desenhos de flores.
Carvalho”.
75 de 123
Foto 25 - Vista externa de uma das entradas da
praça, a entrada que leva diretamente ao lago
com sua ponte.
Carvalho”.
Foto 26 - Vista da ponte do lado interno. Nota-se
sua ponte com guarda-corpo com detalhe
imitando troncos de árvore.
Carvalho”.
Foto 27 - Detalhe de parte do lago e de duas das
quatro estátuas que representam as quatro
estações do ano.
Carvalho”.
Foto 28 - Detalhe de uma das estátuas de
cachorros que ladeiam a entrada da ponte do
lago que servem de “guardiões da praça”.
Carvalho”.
76 de 123
Foto 29 - Vista do caramanchão em uma das
entradas de subida para a ponte e da própria
ponte com detalhes de guarda-corpo imitando
troncos de árvore.
Carvalho”.
Foto 30 - Vista do conjunto do lado do interior da
praça com sua ponte e palmáceasl.
Carvalho”.
Foto 31 - Vista do coreto da que fica na parte
central da praça.
Carvalho”.
Foto 32 - Detalhe da parte interna do coreto.
Percebe-se seu piso em ladrilhos hidráulicos.
Carvalho”.
77 de 123
Foto 33 - Detalhe da cobertura de metal do
coreto.
Carvalho”.
Foto 34 - Detalhe da mureta em alvenaria do
coreto e de seus bancos de madeira.
Carvalho”.
Foto 35 - Vista do monumento em homenagem
ao Dr. Último de Carvalho, personagem que dá
nome à praça.
Carvalho”.
Foto 36 - Vista do monumento em comemoração
ao bi-centenário de formação de Rio Pomba.
Carvalho”.
78 de 123
Foto 37 - Detalhe da placa comemorativa dos 500
anos do descobrimento do Brasil e indicativa do
projeto “Mudas Brasil” do Governo de Itamar
Franco sobre o plantio de uma muda de paubrasil.
Carvalho”.
Foto 38 - Vista parcial do interior da praça. Notase a presença de bancos de concreto, piso de
pedras moídas e o paisagismo com as palmeiras
centenárias.
Carvalho”.
Foto 39 - Detalhe do calçamento em pedras
portuguesas formando flores e do banco de
cimento.
Carvalho”.
Foto 40 - Vista parcial da praça. Vemos telefones
públicos,, poste de iluminação e placas de
sinalização.
Carvalho”.
79 de 123
Foto 41 - Vista de um dos conjuntos de telefones
públicos existentes da praça.
Carvalho”.
Foto 42 - Vista de um dos hidrantes que existem
na praça.
Carvalho”.
Foto 43 - Placa sinalizando que é proibido andar
de bicicleta e jogar bola no jardim.
Carvalho”.
80 de 123
81 de 123
Rio Pomba / Minas Gerais
Inventário de Proteção ao Acervo Cultural
Estruturas arquitetônicas e urbanísticas
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
o
Ficha N 133
Distrito: Sede.
Designação: Praça Doutor Último de Carvalho.
Endereço: Praça Doutor Último de Carvalho.
Propriedade/situação de propriedade: Prefeitura Municipal de Rio Pomba. Propriedade pública.
Responsável: Prefeitura Municipal de Rio Pomba. Responsável: Davi Veloso Furtado.
Situação de ocupação: pública.
Histórico:
A Praça Doutor Último de Carvalho está no centro de Rio Pomba e é um dos principais pontos referenciais
no contexto urbano. Ao seu redor encontram-se edificações públicas (Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum), a Igreja
Matriz e algumas das construções mais antigas da área urbana do município.1 Concentra atividades comerciais, de
lazer, prestação de serviços e de cultura.
O espaço onde se localiza a praça era um largo no início da aglomeração urbana de Rio Pomba. No século
XIX era conhecida como Largo da Alegria, sendo apenas um espaço livre dentre as construções, com formato
assemelhado a uma pêra. O nome do espaço passou a Praça Municipal no final do século XIX, sendo mudado para
Praça Barão de Montes Claros em 1888, quando o referido barão faleceu. No ano de 1913 o espaço foi
completamente reformado pelo então prefeito Doutor José Neves, sendo chamado de Parque Doutor Francisco
Peixoto, não sendo conhecida a autoria do projeto. Em 1936, o jardim foi reformado novamente pelo prefeito Arthur
Eugênio Furtado (natural de Rio Novo), sendo batizada, por ordem do Estado Novo, como Praça Benedito Valadares.
Em novembro de 1987, por fim, no governo de José Augusto Saraiva, foi inaugurado o busto daquele que nomeia
atualmente a praça: Doutor Último de Carvalho.2
Na obra de 1913 foram plantadas árvores de grande porte, distribuídas por vários canteiros, como o ingá e a
maria preta. O coreto foi trazido da Bélgica e foi construído o espelho d’água que ainda existe, sendo os imigrantes
italianos, André Gotti e Aladino Quelotti, encarregados da construção da ponte sobre o espelho d’água, das
esculturas de cachorros ao lado da ponte e das esculturas que indicam as quatro estações do ano, situadas nas
bordas do espelho d’água.
Na reforma de 1936 algumas árvores foram retiradas porque a praça havia se transformado em uma
pequena floresta. Os jardins assumiram o formato atual, sendo plantadas novas espécies, desta vez, arbustivas e
rasteiras. Em 1987, a obra foi principalmente de recuperação dos elementos da praça.
9.
Documentação Fotográfica:
10. Documentação Cartográfica (esquema):
Vista parcial da praça a partir da Rua Domingos Ignácio.
Vista parcial da praça a partir da Rua João Marcelino.
1
2
SANTIAGO, Sinval Batista. Município de Rio Pomba – Síntese Histórica.
Fonte oral: Sylvio Caiaffa Mendonça; ago/2007.
82 de 123
11. Uso atual:
( ) Residencial
( ) Serviço
( ) Institucional
( ) Industrial
( ) Comercial
( X ) Outros: Público.
12. Proteção legal
existente:
( ) Federal
( ) Estadual
( ) Municipal
( X ) Nenhuma
13. Proteção legal proposta:
( ) Tombamento Federal
( ) Tombamento Estadual
( ) Tombamento Municipal
( ) Entorno de bem tombado
( ) Restrições de uso e ocupação
( X ) Inventário para registro documental
( ) Inventário para proteção prévia
14. Estado de
Conservação:
( X ) Excelente
( ) Bom
( ) Regular
( ) Péssimo
15. Descrição:
A Praça Doutor Último de Carvalho possui tipologia com características contemporâneas, com alguns
elementos originais de influência eclética. O desenho da praça, em planta, é próximo a um trapézio irregular, com as
quinas arredondadas, sendo as dimensões paralelas à Avenida Raul Soares um pouco maiores que as paralelas à
Rua João Marcelino.
A Praça está implantada em terreno plano, com acessos diretos, sendo o único elemento de separação das
ruas o passeio, que circunda todo o espaço com altura de 15 cm acima do nível da pavimentação. A volumetria do
espaço é definida pela copa das árvores, variando a altura entre o equivalente a um e quatro pavimentos. As
espécies vegetais são diversas, sendo encontradas palmeiras imperiais, cactos, pinheiros, palmeiras-leque, ipês rosa,
além de um pau-brasil e outras espécies rasteiras e arbustivas, como espadas-de-são-jorge e pingos de ouro.
O espaço da praça pode ser acessado por qualquer uma das laterais, sendo o acesso ao interior possível
apenas nas proximidades do meio de cada lateral. A planta é definida, basicamente, a partir do coreto, que define
dois eixos transversais entre si. Com isso, tem-se quatro jardins nas extremidades do espaço, divididos pelos eixos,
com metade do centro livre e outra ocupada pelo espelho d’água.
O coreto possui características ecléticas, com formato octogonal, sendo cercado por um guarda-corpo em
alvenaria revestida por ladrilhos. A estrutura de sustentação da cobertura é metálica, sendo o manto do mesmo
material. A cobertura possui peças de ferro fixadas nas extremidades do octógono.
O espelho d’água tem forma de meia circunferência, com interior revestido por argamassa pintada de azul. As
bordas são cercadas por um jardim de margaridas, onde se encontram quatro esculturas que simbolizam as estações
do ano. No centro há uma ponte, revestida por cimentado, tanto no piso, quanto no guarda-corpo.
No jardim situado próximo à Prefeitura e ao Fórum, no arco interno, há um busto de bronze em homenagem
ao Dr. Último de Carvalho, cuja estrutura de suporte é de concreto. No mesmo jardim, porém, no limite exterior,
existem duas placas comemorativas: a primeira de inauguração da expansão da rede de energia elétrica municipal e
outra em comemoração aos quinhentos anos de descobrimento do Brasil.
Os postes são metálicos, em forma de “T”, com duas luminárias nas extremidades superiores, sem
ornamentos e com fiação subterrânea. No passeio voltado para a Avenida Raul Soares e para a Rua João Marcelino
existem telefones públicos. No exterior do jardim onde estas duas vias se encontram há um hidrante.
Os passeios externos são revestidos por calçada portuguesa, sendo o piso da parte interior coberto por uma
camada de areia. Nos espaços dos jardins onde não existem árvores ou arbustos há grama preenchendo o restante
do espaço.
No contorno externo dos jardins existem bancos pré-moldados de concreto, com encosto, dispostos
irregularmente. No contorno interno existem bancos do mesmo material, porém, sem encosto, ocupando o raio da
circunferência de forma contínua.
16. Análise do Entorno – Situação e Ambiência:
A região onde se encontra a Praça Doutor Último de Carvalho é considerada o centro de Rio Pomba, sendo
ela própria um dos principais pontos referenciais no contexto urbano. Ainda existem algumas edificações no entorno
da primeira geração de construções, com características coloniais e ecléticas, situadas entre outras de períodos mais
recentes.
Por ser esta área onde tudo acontece, algumas edificações foram descaracterizadas ao longo dos anos,
devido à praticidade e custo dos materiais e técnicas construtivas contemporâneos, perdendo sua identidade
estilística.
Ao redor da praça encontram-se três edificações públicas: Prefeitura, Câmara Municipal e Fórum; a Igreja
Matriz e algumas das construções mais antigas da área urbana do município. Concentra atividades comerciais, de
lazer, prestação de serviços e de cultura.
As edificações estão implantadas no alinhamento com o logradouro público, possuem, predominantemente,
um ou dois pavimentos, sendo a única exceção um edifício com sete pavimentos, situado na lateral voltada para a
Avenida Raul Soares, que quebrou a homogeneidade do conjunto.
A praça se destaca no contexto em que está inserida devido à quantidade expressiva de espécies arbóreas
que possui, formando um refúgio verde em meio às construções. Em virtude do local ser ponto de grande valorização
imobiliária, as edificações do entorno podem desaparecer devido ao processo de renovação urbana. A região é
abastecida pelos serviços públicos de iluminação, água e esgoto, além do transporte intermunicipal.
As vias possuem trânsito intenso, sendo o tráfego em mão única ao redor da praça. Comportam três carros
em sua largura, sendo seu calçamento em asfalto, com trincas em alguns pontos. Os passeios são revestidos por
piso cimentado e por calçada portuguesa, com largura aproximada de 2,0m, apresentando pequenas trincas
dispersas. A arborização existente na rua é insignificante, sendo predominante a vegetação encontrada na praça.
83 de 123
17. Análise do Estado de Conservação:
A Praça Doutor Último de Carvalho encontra-se em excelente estado de conservação, não sendo
encontrados elementos danificados.
18. Fatores de Degradação:
O uso intenso do espaço pode danificar os elementos que constituem a praça.
19. Medidas de Conservação:
A manutenção preventiva que já é realizada no espaço e as podas periódicas na vegetação garantem o bom
estado de conservação do espaço. Recomenda-se a instalação de lixeiras ao longo dos jardins, para facilitar a
manutenção da praça.
20. Intervenções:
No ano de 1913 foi realizada uma reforma que descaracterizou o largo original, transformando o espaço em
praça, de fato, sendo instalado um coreto e um espelho d’água, além de jardins. Em 1936 os jardins foram novamente
modificados, mudando seu formato e algumas espécies vegetais arbóreas, que foram substituídas por arbustos e
plantas rasteiras.
21. Referências Documentais / Bibliográficas:
• Diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Belo Horizonte: Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG.
• PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA. Plano de Inventário do Município de Rio Pomba; cronograma 2006 a
2021. Rio Pomba, 2005.
• SANTIAGO, Sinval Batista. Município de Rio Pomba – Síntese Histórica. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1991.
• Sylvio Caiaffa Mendonça. Fonte oral. Ex-organizador e diretor do Museu Municipal de Rio Pomba; ago/2007.
22. Informações Complementares:
Vista parcial do interior da praça a partir do Fórum.
23.
24.
25.
26.
Levantamento: Ana Paula Costa
Elaboração: Ana Paula Costa
Fotógrafo: Ana Paula Costa
Revisão: Viviane de Souza Braga e Costa
Foto da inauguração do então Jardim do Pomba, em 12 de
outubro de 1913.
Fonte: Acervo do Museu Municipal de Rio Pomba.
Data: agosto/2007.
Data: agosto/2007.
Data: agosto/2007.
Data: outubro/2007.
84 de 123
Administração
2009/2012
CONJUNTO PAISAGÍSTICO
LAUDO TÉCNICO
Responsável Técnico:
Fabiana Mendes Tavares
CREA: 158029 - RJ
Bem Tombado: Conjunto Paisagístico “Praça Dr. Último de Carvalho”
Bem Tombado em: dezembro de 2009
Dossiê enviado ao IEPHA em: 2010 exercício de 2011
Localização: Praça Dr. Último de Carvalho - Centro
Proprietário: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Responsável: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Há restauração em andamento?
Sim
Não
Há projeto aprovado por Lei de Incentivo à Cultura?
Sim
Não
Em caso positivo:
Lei Federal
Lei Estadual
Outra
ESTADO DE CONSERVAÇÃO (%)
1. VIA
BOM
REGULAR
95%
5%
RUIM
(necessitando
intervenção)
-
1.1. PAVIMENTAÇÃO DA VIA - TIPO
Pé-de-moleque
Pavimentação original:
Sim
Paralelepípedo
Não
Bloco intertravado
Asfalto
Terreno compactado
X
Data da modificação da
pavimentação:
Cimentado
Descrição: as vias em torno da Praça são asfaltadas, possuindo larguras que permitem o estacionamento de
automóveis junto aos meio-fios. Os passeios contíguos às edificações são de cimentado liso.
Danos verificados: as vias asfaltadas apresenta-se em bom estado de conservação incluindo a pintura das
faixas e os revestimentos dos passeios apresentam desgaste natural pelo uso e sujidades aderidas, mas
também com bom estado de conservação.
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Administração
2009/2012
LAUDO TÉCNICO
1.2. SINALIZAÇÃO - TIPO
Placas indicativas
Padronização:
Placas turísticas interpretativas
Sim
Placas de logradouro
X
Placas de trânsito
X
Não
Descrição: presença de placas de logradouro fixadas nas fachadas das edificações e de trânsito ao longo do
perímetro da praça.
Danos verificados: a área necessita de placas turísticas interpretativas.
1.3. DRENAGEM PLUVIAL
BOM
REGULAR
RUIM
(necessitando
intervenção)
95%
5%
-
TIPO
Superficial (canaleta, sarjeta)
X
Subterrânea (boca de lobo)
Descrição: drenagem pluvial feita por poucas bocas-de-lobo no entorno da Praça.
Danos verificados: não foram verificados danos aparentes. Depoentes disseram não existir, até o momento,
problemas com entupimentos das caixas de recolhimento das águas pluviais.
BOA (%)
REGULAR (%)
1.4. CONDIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DA VIA
95%
Intenso
Pequeno
-
Impacto negativo sobre o bem
tombado?
1.4.1. TRÂNSITO - INTESIDADE DE FLUXO
Moderado
5%
RUIM (%)
(necessitando
intervenção)
Sim
X
OBS:
Não
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Administração
2009/2012
LAUDO TÉCNICO
Descrição: como o trânsito é moderado, mesmo existindo no entorno do Conjunto Paisagístico a sede da
Prefeitura Municipal, o Fórum e alguns estabelecimentos comerciais, não há possibilidades, nessas
condições, deste causar danos ao bem cultural.
Danos verificados: não foram encontrados danos.
1.4.2. TIPO DE VEÍCULO (%)
Ônibus
1%
Motocicleta
18%
Micro ônibus
1%
Bicicleta
25%
Caminhão
5%
Carroça
1%
Carro de passeio
45%
Kombi/Van
4%
Descrição: a circulação de veículos pesados tais como caminhões ou Ônibus não é uma constante na área
do Conjunto Paisagístico por este não estar localizado em local de passagem para rodovias, os caminhões
que passam por ali são os que vão atender ao comercio local. Sendo assim, a grande circulação se dá
através de carros de passeio (incluindo aí os taxis), motocicletas e bicicletas.
Danos verificados:em função do tráfego, os únicos problemas detectados dizem respeito à deterioração do
revestimento de asfalto das vias públicas. Como não há considerável trepidação provocada pelos
automóveis, não são notadas nas edificações sinais de problemas nas fundações das mesmas, nem em
suas fachadas.
Obstrução da visibilidade dos
imóveis
1.5. ARBORIZAÇÃO DAS VIAS
Intensa
Regular
Sim
Não
X
Nenhuma
Descrição: as vias não possuem poucas árvores.
Danos verificados: pela pouca arborização nas vias não existe obstruções significativas dos imóveis.
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Administração
2009/2012
LAUDO TÉCNICO
2. PASSEIO
BOM
REGULAR
RUIM
(necessitando
intervenção)
85%
10%
5%
2.1. PAVIMENTAÇÃO
Cimentado
X
Pedra (especificar tipo)
Calçada portuguesa
X
Terra compactada
Ladrilho hidráulico/cerâmica
X
Outros
Descrição: os passeios localizados no entorno imediato do Conjunto Paisagístico são de pedras
portuguesas, já a dos passeios junto as edificações varia entre cimentado liso, cerâmica e pedras
portuguesas.
Danos verificados: desgaste pelo uso, sujidades aderidas nas superfícies, algumas poucas lacunas e perda
de peças.
BOA (%)
REGULAR (%)
80%
5%
2.2. CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES
RUIM (%)
(necessitando
intervenção)
15%
2.2.1. CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO
Acessibilidade por rampas
Sinalização para pedestres
Obstáculos à passagem de pedestres
Faixas de travessia
X
Descrição: a circulação de pedestres é bastante tranquila na região do Conjunto Paisagístico. As faixas de
pedrestes são visíveis e estão localizadas junto as quatro entradas da praça, no entanto não há rampas de
acesso o que provoca obstáculos aos cadeirantes.
Danos verificados: o pisos do passeio que contorna a praça, apresentam poucas áreas com perdas de
seção que poderiam causar acidentes.
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Administração
2009/2012
LAUDO TÉCNICO
2.3. MOBILIÁRIO URBANO
Iluminação pública (1)
X
Telefone público (3)
Banco (2)
X
Parada de ônibus com abrigo
Lixeira
Monumento (4)
Caixa de correio
Chafariz
X
X
Descrição:
1) Há três tipos de postes: dois no interior dos canteiros e outro nos passeios contíguos às edificações no
entorno do Conjunto Paisagístico;
2) Os bancos são de concreto com a forma acompanhando a dos canteiros (semi-circulares) no interior da
praça e os do exterior também são de cimento, mas individuais para duas pessoas;
4) Há dois pares de orelhões localizados na área da praça;
5) São identificados quatro bens integrados no Conjunto Paisagístico: o busto em homenagem ao Dr. Último
de Carvalho, o monumento do bi-centenário de Rio Pomba, o coreto e o conjunto do lago;
Não foram identificados no Conjunto Paisagístico lixeiras.
Danos verificados:
1) A iluminação é suficiente, mas deveria ser pensado um projeto luminotécnico para a área.
2) As bases dos bancos apresentam umidade ascendente, algumas quebras, desgastes e sujidades.
5) Não foram notadas deteriorações significativas nos bens integrados, além das do coreto que apresenta,
basicamente, problemas de oxidação em sua estrutura e cobertura, umidade ascendente em sua mureta de proteção.
O conjunto do lago não apresenta problemas, além da estrutura das pérgulas da entrada da ponte, o busto apresenta
sujidades aderidas e oxidação do bronze.
2.4. USOS DO PASSEIO
Vendedores ambulantes
Exposição de mercadorias na calçada
Mesas e cadeiras (bares, etc)
Outros
Veículos na calçada
Descrição: os passeios são usados somente para a circulação de pedestres e pelos tradicionais.
pipoqueiros.
Danos verificados: não foram verificados danos nos passeios em função do uso, a não ser o desgaste das
superfícies e perda de poucas peças, como já descrito.
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Administração
2009/2012
LAUDO TÉCNICO
BOM
3. IMAGEM URBANA
85%
REGULAR
10%
RUIM
(necessitando
intervenção)
5%
3.1. POLUIÇÃO AMBIENTAL
3.1.1. POLUIÇÃO VISUAL - TIPO
Outdoor
Pichação
Painel eletrônico
Postes e fiação aparente
Placas de propaganda
X
X
Outros
Faixas ou cartazes
Descrição:
(1) Existem letreiros fixados em algumas fachadas dos edifícios localizados na área de entorno que fazem o
“marketing” dos estabelecimentos comerciais;
(2) A fiação existente, fixada nos postes localizados nos passeios contíguos às fachadas das edificações do entorno
do Conjunto Paisagístico, corre à frente das citadas fachadas. Os postes localizados na Praça possuem fiação
subterrânea, o que diminui a poluição na ambiência do bem cultural.
Danos verificados:
1) Os letreiros deverão ser alvo de um estudo pormenorizado para que interfiram o menos possível na
ambiência do Conjunto Paisagístico;
2) A mesma situação da necessidade de um estudo vale para a fiação e para os postes dos passeios.
3.1.2. POLUIÇÃO SONORA - TIPO
Ruído de fundo
X
Outros
Ruídos intermitentes
Descrição:
Os ruídos existentes são devidos ao movimento de veículos.
Danos verificados:
Apesar da existência dos ruídos produzidos pelo tráfego, este não provoca nenhum tipo de poluição sonora
devido à intensidade moderada de veículos.
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LAUDO TÉCNICO
3.1.3. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - TIPO
Emissão de gases (veículos)
X
Outros
Emissão de partículas
Descrição: a poluição existente é devida ao movimento de veículos.
Danos verificados: apesar da existência da poluição devida ao tráfego, esta não provoca nenhum tipo de
deterioração aparente devido à intensidade moderada de veículos.
3.1.4. LIXO/RESÍDUOS SÓLIDOS - TIPO
X
Doméstico
Acondicionado
Industrial
Exposto
Hospitalar
Outros
Entulho
Descrição: não foram encontradas lixeiras na praça.
Danos verificados: para abranger de forma mais ampla o Conjunto, será necessária implantação de lixeiras, inclusive
aquelas de coleta seletiva, desde que não sejam utilizadas as coloridas para não causar interferência no ambiente
tombado.
BOM
3.2. EDIFICAÇÕES
85%
REGULAR
10%
RUIM
(necessitando
intervenção)
5%
Danos verificados: algumas edificações de composição estética ruim acabam por se constituirem em verdadeiras
lacunas no conjunto. No mais, as edificações de finais do século XIX e início do XX garantem a harmonia do espaço de
entorno do Conjunto Paisagístico que, com ele, configuram um núcleo histórico urbano do município.
3.2.1 ESTILO
Colonial
X
Moderno
Eclético
X
Pós-Moderno
Art-Noveau
Outros
Art-Decò
Íntegro:
Modificado:
X
X
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Descrição: As edificações possuem composição variada entre o colonial, eclético e modernista. Existem
também aquelas de épocas mais recentes, que não demonstram qualquer preocupação em manter as
características e gabaritos ali existentes.
Danos verificados: descaracterização de algumas edificações do conjunto e, por conseguinte, interrupção
na harmonia da ambiência do entorno do Conjunto tombado.
3.2.2. VOLUMETRIA/ALTURA DAS EDIFICAÇÕES - TIPO
Conjunto homogêneo
X
Altura e volumetria variadas
Descrição: o entorno da praça é adensado, caracterizado por edificações de uso institucional, comercial,
residencial e misto de até três pavimentos, predominando as dedois pavimentos, implantadas no
alinhamento dos passeios.
Danos verificados: a presença de algumas edificações e, mesmo, de alguns elementos arquitetônicos que
distoam no Conjunto provocam a interrupção de sua harmonia em determinados pontos, principalmente um
edifício mais recente com muitos pavimentos que destoa totalmente do entorno da praça.
3.2.3. OCUPAÇÃO DO LOTE - POSIÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
No alinhamento
Com afastamento frontal
X
Com quintal
Lotes vagos
Com afastamentos laterais
Descrição: a grande maioria das edificações segue o alinhamento da calçada. A área apresenta-se
adensada, mas existindo lote vazio na área de entorno.
Danos verificados: não foram verificados danos em função da ocupação dos lotes.
4. PRAÇAS E PARQUES
BOM
REGULAR
80%
10%
RUIM
(necessitando
intervenção)
10%
Descrição: em sua forma, a Praça é composta por canteiros no entorno da mesma, além de um coreto,
conjunto do lago e uma área central livre.
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LAUDO TÉCNICO
Danos verificados: A praça precisa de cuidados no que diz respeito à manutenção de seus equipamentos e
canteiros, com replantio constante de espécies afetadas pela ação antrópica. Além disso, é necessário a
manutenção dos monumentos, instalação de mais equipamentos e de mobiliário urbanos, além da
revitalização dos existentes
4.1. TIPO DE USO
Lazer
X
Eventos cívicos
X
Esporte
Descrição: a Praça atualmente é utilizada pela população como espaço de convívio e lazer, além de abrigar
eventos não-religiosos, tais como os cívicos, em determinados períodos do ano .
Danos verificados: Danos causados pela ação antrópica. Fora isso, não foram detectados maiores danos
ao bem cultural em função de seu uso.
4.2. COBERTURA VEGETAL
Gramínea
X
Árvore
Arbusto
X
Outros
X
Descrição: O Conjunto apresenta grande variedade de espécies de plantas, distribuídas em alguns estratos
distintos, compostos por espécies arbóreas, herbáceo-arbustivas, forrações e epífitas, como descrito no
dossiê.
Danos verificados: Há falhas na cobertura vegetal de gramíneas e nas vegetações arbustivas em poucas
partes dos canteiros.
4.3. PAISAGISMO
Jardim/vegetação
X
X
Chafariz
Pérgola
Pavimentação
Tipo de material:
Iluminação
Fonte
X
Monumentos
X
X
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LAUDO TÉCNICO
Descrição: há a presença de um paisagismo em estilo inglês com largos canteiros ao redor de toda a praça.
Danos verificados: O Conjunto precisa de cuidados cotidianos de manutenção, principalmente no que se refere à
manutenção de seus equipamentos e canteiros, com replantio constante de espécies afetadas pela ação
antrópica. Além disso, é necessária a manutenção dos monumentos, a instalação de mais mobiliários e
equipamentos urbanos, além da revitalização dos existentes.
4.4. EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANO
Estacionamento (1)
X
X
Parada de ônibus com abrigo
Instalação de apoio
Correio
Instalações sanitárias
Telefone público (5)
Recreação
Outros (6)
Coreto (3)
X
Lixeira
Guarita
Sinalização (letreiros) (2)
Banco (4)
X
X
Descrição: (1) As áreas dos passeios, contíguas às edificações localizadas no entorno do Conjunto e junto do meio-fio
da própria Praça, são utilizadas como estacionamento público demarcado pela prefeitura;
(2) Os letreiros deverão ser alvo de um estudo pormenorizado para que interfiram o menos possível na ambiência do
Conjunto Paisagístico;
(3) O Coreto está situado no centro da Praça;
(4) Os bancos são de concreto com a forma acompanhando a dos canteiros (semi-circulares) no interior da praça e os
do exterior também são de cimento, mas individuais para duas pessoas;
5) Há dois orelhões localizados na área da Praça;
(6) Existe um lago situado em uma das laterias da praça;
Danos verificados: Os equipamentos e o mobiliário como um todo precisam ser melhor pensados para
atender adequadamente à população. O Coreto está repleto de focos de infiltração ascendentes e
descentes, o que coloca em risco todo o revestimento do guarda-corpo de sua base, situação acentuada
pela presença dos canteiros nesse local.
5. CURSOS D’ÁGUA
Natural
Vegetação ciliar (margens)
Canal aberto
Limpeza das margens
Canal fechado
Lançamento de esgotos
Descrição: não possui cursos naturais de água.
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Danos verificados:
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
ANÁLISE DO ENTORNO
Bens imóveis e estruturas do entorno
BOM
REGULAR
80%
10%
Sim
Existência de intervenções
RUIM
(necessitando
intervenção)
10%
Não
Descrição das intervenções: algumas edificações de composição estética ruim acabam por se constituirem em
verdadeiras lacunas no conjunto. No mais, as edificações de finais do século XIX e início do XX garantem a harmonia
do espaço de entorno do Conjunto Paisagístico que, com ele, configuram um núcleo histórico urbano do município.
Necessitam, basicamente, de intervenções nos revestimentos das fachadas (reboco e pintura) e nas esquadrias
externas
6. SÍNTESE/CONCLUSÃO
BEM CULTURAL
BOM
80%
REGULAR
15%
RUIM
(necessitando
intervenção)
5%
O Conjunto Paisagístico da Praça Dr. Último de Carvalho, localizado no centro da cidade de Rio Pomba,
constitui-se como centro político-administrativo e local da realização dos principais eventos da cidade,
sendo um marco no cotidiano da comunidade riopombense. Seu estado de conservação é bom,
necessitando apenas de manutenção constante e um projeto de restauração para o coreto e revitalização
para o conjunto do lago. Sendo uma área central, corre riscos de descaracterização, o que já pode ser
notado nos edifícios destoantes do entorno e pelas próprias modificações que já foram feitas em
intervenções passadas.
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Foto 01 - Vista aérea do Conjunto Paisagístico da
Praça Dr. Ùltimo de Carvalho
Conjunto Paisagístico “Praça Dr. Último da Carvalho”.
Município: Rio Pomba - MG.
Foto: Vinícius Leal
Foto 03 - Conjunto de palmáceas em uma das
esquinas, percebe-se o bom estado de
conservação.
Foto 02 - Vista de uma das entradas da praça a que
leva ao conjunto do lago. Percebe-se o bom estado
de conservação do Conjunto, de uma forma geral.
Foto 04 - Vista do passeio revestido de pedras
portuguesas localizado em parte do entorno. Este
encontra-se em bom estado de conservação, exceto
por desgaste natural pelo uso e sujidades aderidas
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Foto 05 - Vista de um dos lados da Praça. No geral,
a mesma encontra-se em bom estado de
conservação.
Foto 07 - Vista de um dos lados da Praça. No geral, a
mesma encontra-se em bom estado de conservação,
inclusive no que diz respeito aos equipamentos urbanos
que deverão, contudo, passar por projeto específico para
se adequarem às necessidades dos usuários.
conservação .
Foto 08 - A vegetação da Praça encontra-se bem cuidada,
somente sendo notada quantidade excessiva de espécies
em alguns canteiros e lixo em outros
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LAUDO TÉCNICO
conservação.
Foto 11 - Vista de parte do entorno da Praça: o asfalto das
vias públicas estão em bom estado de conservação,
assim como a sinalização dos mesmos. Alguns edifícios
ou elementos desse entorno estão sofrendo
intervenções, como é o caso da calçada da Matriz (à
direita da foto)
Foto 10 - A vegetação da Praça encontra-se bem
cuidada, somente sendo notada quantidade excessiva de
espécies em alguns canteiros e lixo em outros
Foto 12 - Vista de parte do entorno da Praça: o asfalto
das vias públicas estão em bom estado de
conservação, assim como a sinalização dos mesmos.
Os letreiros das lojas, mesmo que minimamente, não
deixam de interferir na paisagem local
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LAUDO TÉCNICO
Foto 13 - A Praça recebe manutenção constante e
encontra-se, no geral, em bom estado de conservação,
com exceção dos monumentos em oncreto que
apresentam manchas enegrecidas devido à presença de
umidade que também aparece no coreto
Foto 15 - Vista do Busto do Dr. Último de Carvalho.
Nota-se oxidação generelizada no bronze.
Foto 14 - Vista do monumento em homenagem ao
Dr. Último de Carvalho. Nota-se umidade
descendente deixando manchas enegrecidas.
Foto 16 - Uma das placas que marca uma das
reformas feitas na Praça. Percebe-se a falta de
manutenção da base de concreto, que apresenta
manchas de umidade, microorganismos e
microflora.
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Foto 17 - Vista do monumento ao bi-centenário de Rio
Pomba. Nota-se presença excessiva de vegetação de
pequeno porte ao redor do monumento, que precisa de
manutenção.
Foto 19 - Detalhe do centro interno da cobertura do
coreto. Além da oxidação dos elementos metálicos,
percebe-se a presença de ninho de passarinhos.
Foto 18 - Detalhe da cobertura do coreto. Nota-se
oxidação de seu elemento estrutural e das placas.
Foto 20 - Detalhe da mureta do coreto. Nota-se a
grande mancha de umidade, com microorganismos,
microflora, justamente abaixo do local de
escoamento da água da jardineira.
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Prefeitura Municipal de Guarani
LAUDO TÉCNICO
Foto 21 - A presença de canteiros junto à base do coreto
provoca o acúmulo de umidade que ascende pelos poros
da alvenaria, danificando esta e o revestimento cerâmico
Foto 23 - Detalhe no pilar que sustenta a pérgula em
uma das subidas da ponte. Nota-se a ferregem
exposta com oxidação e umidade ascendente e
microflora na alvenaria.
Foto 22 - Detalhe da parte interna do coreto. Notase o acumulo de água no piso, a perda de parte das
pastilhas e lacunas nos azulejos.
Foto 24 - Vista de um dos “cachorros guardiões” de concreto
que fica no conjunto do lago. Nota-se a presença de
microorganismos e a perda das arestas pelo excesso de
camadas de tinta. Percebe-se também que a grama ao redor
está precisando de manutenção.
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Foto 25 - Detalhe do acumulo de água com
sujidades em uma depressão na calçada localizada
ao redor da Praça.
Foto 27 - Detalhe do piso de areia presente no interior da
Praça. No geral, apesar de ser um piso que não agrada
aos usuários, recebe boa manutenção
Foto 26 - A calçada localizada ao redor da Praça,
revestida com pedras portuguesas, apresenta
desgaste dessa últimas por uso, presença de
sujidades e algumas lacunas
Foto 28 - Detalhe do piso de areia presente no interior da
Praça. No geral, apesar de ser um piso que não agrada
aos usuários, recebe boa manutenção
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LAUDO TÉCNICO
Foto 29 - Detalhe do acumulo de água no interior da
praça junto a um dos canteiros do conjunto do
lago.
Foto 31 - Vista de uma das estátuas de concreto que fica no
conjunto do lago. Nota-se a presença de microorganismos e
a perda das arestas pelo excesso de camadas de tinta.
Percebe-se também que a grama ao redor está precisando
de manutenção.
Foto 30 - O lago fora esvaziado para a limpeza do
lago
Foto 32 - Detalhe do quadro de energia localizado e
um dos lados do lago. A sua base apresenta
infiltração ascendente e deterioração da pintura
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LAUDO TÉCNICO
Foto 33 - Detalhe de um dos tipos de postes existentes na
Praça. Percebe-se seu bom estado de conservação, que
exemplifica a situação dos demais postes.
Foto 34 - Nota-se alguns resíduos (lixo) no gramado
e pontos com falta deste último, deixando o solo à
mostra.
Foto 35 - Tanto a Praça quanto o entorno
apresentam boa sinalização que, por sua vez,
encontra-se em bom estado de conservação
Foto 36 - Detalhe para o conjunto de orelhões em bom
estado de conservação. No canteiro, percebe-se pontos
com falta de grama deixando o solo à mostra.
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LAUDO TÉCNICO
Foto 37 - Na área verde dos canteiros, ao redor dos
bancos, nota-se falta de grama, deixando à mostra o
solo. O piso apresenta sujidades aderidas e desgaste
pelo uso. Os bancos apresentam, também, sujidades e
algumas partes quebradas
Foto 39 - Detalhe de uma das duas bocas de lobo
no interior da praça.
Foto 38 - Detalhe de um dos hidrantes existentes
no conjunto da praça. Percebe-se oxidação
superficial devido à falta de pintura.
Foto 40 - Detalhe de uma boca de lobo localizada
junto ao monumento em homenagem ao Dr. Último
de Carvalho
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MAPEAMENTO DE DANOS
(QUE PODE CAUSAR DANOS)
Escala 1:250
RESPONSÁVEL: Elaine Cordeiro
DATA: JAN/2010
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REFERÊNCIA DOCUMENTAL E BIBLIOGRÁFICA
ANASTÁCIO, J. S. Pelos meandros da prosa. Juiz de Fora: Chrismare encadernações, 2008.
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BARBOSA, Waldemar Almeida. Dicionário Histórico Geográfico de Minas Gerais. Belo
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BASTOS, Wilson de Lima. A Micro-região do Vale do Paraibuna. Juiz de Fora: Edição do
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BRASIL. Decreto-Lei 25/37. Brasília: s/ed., 1937.
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IEPHA-MG. Inventário de Proteção do Acervo Cultural de Minas Gerais (IPAC-MG). Belo
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http://portal.riopomba.mg.gov.br/?pg=ponto_turistico&id=27
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http://www.camara.gov.br/internet/sileq/Prop lista.asp?Autor=400144&Limite=N
Depoimentos
Vinícius Leal Faria. Depoimento em dezembro de 2009.
Sarah Furtado Lima. Depoimento em dezembro de 2009.
Sylvio Caiaffa Mendonça. Depoimento em dezembro de 2009.
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Este Dossiê de Tombamento foi elaborado entre os meses de outubro e dezembro de 2009
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PARECER TÉCNICO
Lendo o dossiê sobre a Praça Dr. Último Carvalho, aprendemos muito sobre a história
de Rio Pomba, da sua evolução urbana, da qual a praça e a Igreja Matriz são importantes eixos
condutores. Aprendemos, também sobre o desenvolvimento arquitetônico e paisagístico, sobre
as mudanças de concepção do próprio paisagismo urbano, da transformação do jardim, do
parque em uma praça. Da história política, dos diversos prefeitos, das suas ações e de alguns
dos nomes com os quais batizaram este importante espaço riopombense. Espaço onde
encontram-se os principais símbolos edificados do poder executivo local, do poder judiciário e
do poder religioso. Espaço vivo onde, até hoje, ocorrem as confraternizações populares, as
mobilizações políticas, as atividades culturais e religiosas da cidade.
A Praça Dr. Último de Carvalho é propriamente isso: um livro tridimensional no qual
lemos a história de Rio Pomba, mas que nos convida também a participar dela, de ajudar a
continuar escrevendo-a.
A sua preservação é a possibilidade de preservação e dignificação da história de Rio
Pomba, feita pelos seus cidadãos, das diversas gerações e classes sociais que ajudaram a
construir a cidade.
Neste sentido, o seu tombamento consubstancia o reconhecimento desta sua
importância para, em suma, a própria história da cidade. E respeita, também, o núcleo urbano
original de Rio Pomba pois protegendo-a e, consequentemente protegendo o seu entorno,
evitasse a descaracterização deste importante conjunto urbano que, infelizmente, já encontrase ameaçado pelas forças econômica e especulativas.
Juiz de Fora, 27 de novembro de 2009
Marcos Olender
Arquiteto e Urbanista
Doutor em Arquitetura e Urbanismo
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Dossiê de Tombamento Praça Dr. Último de Carvalho

Transcrição

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