Nossa Serra, Nossa Terra: Identidade e Território Tradicional

Transcrição

 
 
Identidade
e Território Tradicional
Atikum e Pankará
Identidade
e Território Tradicional
Atikum e Pankará
Nossa Serra, Nossa Terra
Ficha técnica
Coordenação
Caroline Leal Mendonça
Conselho de Professoras Indígenas Atikum
Organização da Educação Escolar Pankará
Organizadoras
Lara Erendira Andrade
Luciete Lopes Pankará
Edneuma Oliveira de Sá Atikum
Textos
Professores e lideranças dos povos Atikum e Pankará
Carlos Fernando dos Santos Júnior
Luis Lyra da Silva Bulcão
Fotografias
Eric Gomes
Lara Erendira Andrade
Luis Lyra da Silva Bulcão
Renato Santana
Revisão
Edson Silva
Sandro Lobo
Renato Santana
Parceria
Comissão de Professores e Professoras Indígenas
em Pernambuco – COPIPE
Sumário
Apresentacão
6
Umãs - A resistência e luta de nossos
antepassados
16
Nossa linha do tempo
30
Identidade e território Atikum Umã
41
Nós somos os Pankará
47
Organizacao social Pankará
56
Nosso território sagrado
59
Vegetacão, clima e hidrografia Pankará
66
Economia Pankará
71
Principais problemas
76
Compartilhando o cotidiano de luta com os
Atikum e Pankará
79
Quem eram os índios Umã?
80
Os mapas Pankará
102
O que dizem os registros Históricos
114
E
ste livro que chamamos Nossa Serra
Nossa Terra: identidade e território
tradicional Atikum e Pankará é
resultado de um trabalho coletivo
envolvendo professores, professoras, lideranças,
anciãos e anciãs dos povos Atikum Umã e Pankará
em parceria com pesquisadores, pesquisadoras
e indigenistas que tem um grande interesse
pela história desses povos e respeito aos seus
processos de resistência e luta.
O livro foi produzido durante as oficinas de
cartografia social realizadas nos territórios da
Serra Umã e da Serra do Arapuá, cujas atividades
foram apoiadas pela Secretaria de Cultura –
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco/FUNDARPE.
6
Foto: Oficina Atikum
7
Foto: Oficina Atikum
8
pag.6 - Da esq. para a dir: Seu Antônio Amanso (Serra do Jacaré), Dona Ana
(Serra Umã), Pajé Pankará João Miguel (Aldeia Enjeitado),
pag.7 - Da esq. para a dir: Pajé Pankará Manoelzinho Cacheado (Aldeia
Lagoa), Pajé Pankará Pedro Limeira (Serra da Cacaria), Dona Senhora (Aldeia
Enjeitado) e Dona Emília (Serra da Cacaria)
As oficinas envolveram várias comunidades e em
cada encontro estudamos a história de ocupação
territorial dos indígenas na região do São
Francisco, desde o período da colonização
até o modo de ocupação tradicional na
atualidade e os correspondentes processos de
territorialização pelos quais passaram os
Atikum e os Pankará.
Também discutimos os problemas enfrentados
em relação ao direito territorial e educacional dos
povos indígenas, produzimos debates, mapas,
textos, realizamos o encontro dos anciãos da
Serra do Arapuá com os anciãos da Serra Umã
e refletimos sobre a importância da organização
indígena para a garantia do direito a um território
livre e autônomo.
A ideia principal desse livro é apoiar o
desenvolvimento do currículo intercultural das
escolas indígenas, oferecendo subsídios para
as professoras em sala de aula. Além disso,
acreditamos que este livro é útil na disseminação
de informações sobre os povos indígenas do
sertão de Pernambuco.
O Livro está organizado em três partes. A primeira
10
Da esq. para a dir:
Dona Naninha Bezerra (Serra Umã)
e Pajé Pankará Pedro Limeira
reúne os textos coletivos das professoras dos
povos Atikum e Pankará e os mapas por elas
elaborados junto com suas lideranças. Contam
um pouco da sua história e como representam
sua territorialidade no espaço em que vivem e
que tem grande significado sagrado.
A segunda parte trás os textos de pesquisadores/
as que se dedicam a compreender os modos de
vida desses povos, suas histórias, suas
geografias e suas territorialidades. Os textos
foram produzidos com e a partir dos Atikum e
dos Pankará. Não são textos sobre esses povos,
mas dialogados com esses sujeitos históricos e
seus processos político-pedagógicos.
E, na terceira parte disponibilizamos a transcrição
de documentos oficiais sobre esses povos
que foram coletados no Arquivo Público do
Estado de Pernambuco, no Memorial de Justiça
de Pernambuco e no Museu do Índio/FUNAI
no estado do Rio de Janeiro. Essa pesquisa
documental foi realizada pelo pesquisador
Carlos Fernando dos Santos Junior, autor de um
dos textos que compõe este livro. Vários destes
arquivos são documentos inéditos e revelam
como os Atikum e Pankará foram expropriados
12
Dona Nininha (Serra Umã)
e Pajé Pankará João Miguel (Serra do Arapuá)
do seu território tradicional e tiveram seus direito
negados entre os séculos XIX e XX.
Esperamos que esse livro possa despertar nos
professores, professoras, alunos e alunas das
escolas indígenas o interesse de aprofundar
essas informações e ampliar as pesquisas sobre
esse povos, produzindo informação a partir do
ponto de vista dos indígenas. Desse modo,
estarão contribuindo para a superação da
colonização das informações equivocadas sobre
os povos, libertando as mentes para outra
visão histórica, uma perspectiva de quem vive
cotidianamente seu processo de resistência étnica.
Equipe de educadoras e educadores do projeto
Organização da Educação Escolar Pankará
Conselho de Professoras Indígenas Atikum
Março de 2012.
14
Da esq. para a dir, – Dona Ana (Serra Umã),
Dona Emília (Serra Cacaria)
e Dona Senhora (Serra do Arapuá, Aldeia Enjeitado)
UMaS
FOTO: DONA ANA
A RESISTÊNCIA E LUTA
DE NOSSOS ANTEPASSADOS
16
Nossos antepassados são os índios Umãs.
O povo Umã habita a região do Sertão do São
Francisco há muitos anos, bem antes da chegada
dos portugueses. O São Francisco é uma região
caracterizada pela invasão das terras indígenas
pelos colonizadores, pela ampla atuação de
missões religiosas para “amansar” os índios e
favorecer a dominação dos nossos antepassados
e também pela expansão da pecuária, atividade
econômica que justificou a presença dos
colonizadores.
Veio o branco colonizador, veio o gado e veio as
fazendas que viraram vilas, depois cidades. Os
donos do gado são os mesmos que se apossaram
das terras dos Umãs e são os mesmos que viraram
vereador, prefeito e dono de cartório de terras e
desse modo foram controlando e dominando a
nossa mãe terra.
Mas os Umãs foram um povo muito guerreiro
e que deu muito trabalho aos colonizadores. Os
Umãs se juntaram com outros povos que também
habitavam a região e lutaram para permanecerem
vivos e junto do nosso território tradicional. Vejam
no mapa que fizemos a presença dos Umãs nos
séculos XVIII e XIX
17
CEARÁ
TRIUNFO
Cachorra Morta
BAIXA VERDE
SALGUEIRO
Serra do Urubu
Serra Grande II
BELMONTE
Conceição
Olho D’agua da
Gameleira
MIRANDIBA
Serra da Raposa
Serra Umã
Serra da Penha
Serra das Flores
Brejo do Gama
Serra Grande
RIO PAJEU
CARNAUBEIRA
Barra do Silva
Serra Arapuá
O
CH
A
RI
Cacaria
RODELAS
BAHIA
FLORESTA
RIO SÃO
CO
FRANCIS
DO
O
Serra Negra
Presença Umã
Povoamento
Presença Quilombola
Hidrografia
Comarca
Limites
NEM
A
RIO
MO
XOT
Ó
Flores
Serras
RIO
IPA
Serra Negra
O
VI
NA
ALAGOAS
SERGIPE
Elaboração: professoras e lideranças Atikum, (2012)
Segundo a pesquisa documental de historiadores
que se interessam pela história indígena no Sertão
do São Francisco, os Umãs foram citados nas
fontes históricas estando várias vezes em aliança
com os índios do Brejo dos Padres, os índios
da Serra Negra e os índios de Cabrobó. Hoje,
os conhecemos como os Pankararu, Pipipã e
Kambiwá e os Truká.
Dentre esses territórios frequentados pelos Umãs,
importante destacar a Serra Negra. A Serra Negra
foi um local importante de refúgio para os povos
no período da colonização. Os Umãs se juntaram
a vários outros povos e lá resistiram a várias
investidas dos poderosos de Floresta e Tacaratu.
Mas, foi no final do século XIX que nossos
antepassados sofreram um forte golpe dos
brancos que já mandavam em toda a região. Esses
brancos, que estavam na Câmara de Vereadores
de Floresta, desejam as nossas terras para
arrendá-las, desenvolver mais a vila e transformala em cidade, produzir mais riqueza para os
donos das fazendas que eram também donos de
escravos. Para fazer o chamado “desenvolvimento”
da região, os vereadores e prefeito de Floresta
neste período se empenharam em exterminar
20
os Umãs, conforme pode ser analisado dos
documentos que estudamos do Arquivo Público
Estadual de Pernambuco1 .
Depois desse período difícil, em que nosso povo
ficou disperso pelos sertões, habitando em outras
terras indígenas, também teve os que ficaram
morando aqui nas serras Umã e Arapuá, como
se fossem só trabalhadores rurais. As famílias
Umãs que conseguiram permanecer disfarçadas
de agricultores foram responsáveis pelo nosso
reaparecimento como povo indígena no início
da década de 1940.
A primeira metade do século XX foi muito
importante para nós. Os índios da Serra Umã,
liderados por Manoel Bezerra, Pedro Dama, Maria
Antonia e vários outros, junto com os índios da
Serra do Arapuá, liderados por Joaquim Amanso,
Luiz Limeira, Horacio Rosa, Amélia Cacheado e
vários outros, vão em busca do reconhecimento
oficial junto ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
Essas lideranças ficaram sabendo desse órgão do
governo através dos parentes Pankararu e Tuxá.
João Tomás Pankararu foi muito importante
.
1 Os arquivos estudados e citados por nós estão nos anexos, no fim desse
livro.
21
para nosso povo e nos ajudou no nosso
reconhecimento oficial.
Contam os mais velhos que dançaram um toré
bem forte para os funcionários do SPI que eram
Tubal Viana, Raimundo Dantas Carneiro e Zé
Brasileiro.
Nesse toré tinham os caboclos de todo lado aqui
da Serra Umã, Serra do Arapuá, Serra da Cacaria,
Brejo do Gama. Quando viram nosso toré bem
forte e a batida do maracá disseram: aqui tem
índio! Desse dia em diante o governo brasileiro
começou a dar assistência aos filhos de Umãs e
passamos a nos identificar como povo Atikum
Umã.
Primeiro veio a construção do Posto Indígena em
1949. Vários índios trabalharam na construção do
Posto. Também foram construídas uma casa de
farinha e uma escola aqui na Serra Umã. O mais
importante foi a suspensão do pagamento da
renda aos fazendeiros e à prefeitura de Floresta.
Como a Serra Umã passou a ser considerada
território indígena, o SPI mediava os conflitos com
os donos de terra que jogavam seu gado
nas roças dos índios. Os mais velhos contam que
22
FOTO: POSTO INDÍGENA ATIKUM
mesmo com o chefe de Posto a vida era difícil,
mas com o tempo a nossa autonomia sobre o
território foi se estabelecendo.
Nessa época o governo reconheceu como
território Atikum os seguintes limites:
Descriminações dos limites da Serra de Umã.
Serra de Umã, com distenção e projeção para o
lado do Norte aldeia de Tamburí digo brejo do
Gama. Para o Norte ao mesmo ponto, olho
d’água carnaubinha à Serra Tiuba à Barriguda.
Ao lado do norte subindo pelo leito do riacho à
ponta da Serra do Urubu da mesma, oeste ao poço
da pedra à serra do Tomaz onde for de direito e
razão. Ao lado do Sul, do Tomaz ao olho d’água
Zacarias ao pé da serra cachoeira em seguida à
lagoa do caminho onde se divide com a missão e
à Fazenda Milagre daí segue ao olho d’água da
Quixaba a mesma aldeia Tamburí ou brejo
do Gama.
24
Isso significa dizer que a proposta inicial do
nosso território era assim:
Serra do Urubu
Barriguda
Aldeia
Olho D’água
do Padre
PIN Atikum
Poço da Pedra
Serrinha
da Penha
Brejo do
Gama
Serra Umã
Serra das Crioulas
CARNAUBEIRA
Cachoeira
Zacarias
Serra Grande
Milagres
Serra Arapuá
Como pode ser observado desde tempo o
governo excluiu os parentes da Serra do Arapuá
que hoje são reconhecidos como Pankará. A
exclusão dos Pankará da proposta inicial de
regulamentação do território tradicional dos
Umãs se deve principalmente ao fato do governo
ter se recusado a enfrentar os donos de terra que
já estavam instalados na Serra do Arapuá.
Conforme mostra os documentos do SPI (em
anexo), o órgão de proteção ao índio afirmava
que não podia enfrentar “os poderosos” da
região mais uma vez, pois ao enfrentá-los no
caso da Serra tinha sido difícil para o governo.
Isso significa dizer que no Século XX o governo
brasileiro não quis enfrentar os colonizadores que
estavam na Serra do Arapuá e isso fez com que
nossos parentes Pankará ficassem sem
a assistência e proteção do governo até o
Século XXI.
Apesar disso, nós Atikum e Pankará mantivemos
nosso ritual juntos, nas chamadas “noites de fuga”.
Eram quando os mais velhos se encontravam para
dançar o Toré escondido dos fazendeiros. O Toré
garantiu a nossa resistência como povo indígena.
Além do toré, sempre nos encontramos na feira,
26
no comércio e também na troca de serviços na
roça. Algumas famílias da Serra do Arapuá vinham
plantar roça na Serra Umã e algumas famílias da
Serra Umã iam plantar roça na Serra do Arapuá.
A família Amanso, por exemplo, até hoje mora
uma parte na Serra Umã na Aldeia Jacaré e outra
parte na Serra do Arapuá Aldeia Enjeitado. Desses
encontros também ocorreram muitos casamentos
e muitos filhos que são Pankará e Atikum.
Mesmo reconhecidos pelo SPI, a homologação
da nossa Terra Indígena só aconteceu em 1996,
depois de muitas reuniões e pressões da Funai
para diminuir o nosso território. A nossa Serra
foi homologada com uma superfície de 16.290
hectares e hoje estamos em luta para retirar todos
os não-índios de dentro do território e rever os
limites dessa demarcação.
27
Hoje podemos representar o nosso mapa assim:
Aldeia Angico dos Lúcio
Aldeia Rodeador
Aldeia Ipoeira
Aldeia Massapê
Aldeia
Paus Brancos
Aldeia
Pedra Preta
Aldeia Curtume
Aldeia Olho
D’água do Padre
Escola Olho D’água
Aldeia Mulungu
Aldeia Mulungu
Garrote Morto
Aldeia Poço da Pedra
Escola Estreito
Aldeia Estreito
ola
Esc uirino
xo
Q
Ane liano
i
m
E
Aldei
Escola
Emiliano Q
Aldeia Lagoinha
Aldeia Caxuá
eia
Ald
Escola Caxuá
II
ira
hoe
Cac
Aldeia Angico
Aldeia Tupã
Aldeia
Pedra de Fogo
Escola São José
Escola Cachoeira II
Aldeia Baixão
Escola Santa Ana
Escola Antônio Manoel
Aldeia
Riacho Grande
os
Escola Júlio José
Aldeia Areia dos Pedros
Aldeia Oiticica
Escola João Lima
Aldeia Jatobá
Escola
Monteiro
Lobato
Aldeia
Samambaia
Aldeia Jacaré
Escola
Antonio Dudu
e
ia Cachoeira I
Aldeia
Casa de Telma
Aldeia Cercada
Quirino
o
Serras
Reforma
Aldeia
Feiras da cultura
Escola
Encontrão da COPIPE
Construção
Formação da COPIA
Reforma das escolas
Anexo
Elaboração
de carta denunciando
as prefeituras
Encontro para
reivindicação da educação
específica e diferenciada
Outra maneira de entendermos a nossa história
é através da linha do tempo que mostra
todo o processo de resistência dos nossos
antepassados ao longo dos tempos até os dias
de hoje.
Para sistematizar essa informação consultamos
os documentos históricos que estão no final
desse livro, nossos mais velhos e nossas
vivências:
30
1694
1713
1746
1759
1801
Nossos antepassados Umãs
andavam pelo Vale do São
Francisco, fugindo dos
colonizadores.
Mais uma vez nossos
antepassados fugiam dos
brancos, desta vez buscando
refúgio nas ribeiras do Pajeú.
Nossos antepassados se
encontravam em Alagoas entre
os rios Ipanema e São Francisco.
Nossos antepassados estavam
habitando no estado de Sergipe
e se refugiavam devido as
perseguições existentes na época
pelos colonizadores que invadiam
cada vez mais o São Francisco.
Já nesse decorrente ano os
nossos ancestrais foram aldeados
no Olho D´água da Gameleira,
31
pelo Frei Vital de Frescarolo.
Foram aldealdos 78 índios
das nações Vouê e Umam.
Atualmente damos o nome desse
aldeamento de Olho D´água do
Padre.
1819
1824
1838
Os nossos antepassados
novamente se sentiram obrigados
a fugir de nossas terras por causa
dos conflitos entre os brancos do
Riacho do Navio.
No decorrer desse ano houve
a dispersão de diversos grupos
indígenas pelo sertão de
Pernambuco. O nosso povo
Umã se dirigiu para a região
de Serra Negra, em busca de
apoio dos nossos parentes que lá
habitavam.
A perseguição não passou: nosso
povo como sempre resistente foi
encontrado nas proximidades do
Jardim no estado do Ceará.
32
1844
1850
1852
1860
a 1880
Depois de nossos antepassados
se refugiarem em Jardim, no Ceará,
finalmente eles se reencontraram
próximo ao antigo aldeamento
da Missão da Baixa Verde, hoje a
cidade de Triunfo.
Ano em que foi promulgada
a Lei de Terras que permitiu o
registro em cartório das terras,
a legalização territorial, que na
verdade não passava de roubo
das terras indígenas. Assim, essas
terras, que sempre pertenceram
ao nosso povo, a partir dessa
legalização passaram a ser dos
colonizadores.
Muitos dos nossos ancestrais da
Serra Umã e vizinhanças eram
considerados “índios bravos”, pois
resistiam as perseguições e maus
tratos impostos pelo homem
branco.
Segundo os relatos dos nossos
anciãos e dos documentos que
33
contam a história do nosso
povo, os nossos guerreiros da
época ocupavam as regiões do
vale do Pajeú, Piancó e Piranha
e se deslocaram também para
lugares de difícil acesso como
as chapadas da Serras de Umã,
Arapuá e Serra Negra por causa
da perseguição.
1883
1910
1940
Neste ano, o vigário de Floresta
requereu as terras que na época
pertenciam ao povo Umã. Vale
salientar que essas terras não
foram requeridas para os nossos
antepassados e sim para a igreja
católica.
Surge o SPI (Serviço de Proteção
ao índio). Este órgão do governo
reconhece o nosso povo.
O povo Atikum não era
reconhecido com esse nome, e
sim grupos Umãs aldeados, vindo
posteriormente o nome Atikum.
34
1943
1946
1949
1967
Os nossos antepassados
se apresentaram no SPI
reivindicando o reconhecimento
de nossas terras e de nossa
identidade.
Início do estudo dos povos
existentes em situações
de carência, pelo SPI, na
possibilidade de construir um
Posto Indígena para atender as
demandas de interesse indígena.
Reconhecimento como povo
indígena e construção do Posto
Indígena Atikum, o qual fica
como referência de existência
de um povo com direitos
reivindicados.
Surge um novo órgão que trata
dos direitos dos povos indígenas
FUNAI (Fundação Nacional
do Índio). Porém, este não foi
suficiente na proteção ao índio,
pois deixaram que acontecessem
35
massacres para resolver questões
importantes com a demarcação
das terras.
1984
1988
1990
O nosso povo, descendentes
dos Umãs, continuam sofrendo
perseguições dos colonizadores
na tentativa de retomar o nosso
território. Com isso houve o
assassinato do chefe do posto da
Funai, Oduvaldo Mota e sua filha
Kátia Mota.
Ano da nova Constituição
Federal. Nessa carta maior do
país estão os direitos dos povos
indígenas. Foi resultado de uma
grande luta dos povos indígenas
e das organizações indigenistas
e significa um avanço para
os povos indígenas do Brasil,
principalmente os artigos 231 e
232.
O nosso povo se reúne e elege o
novo cacique: Abdon Leonardo
da Silva. Abdon e seu irmão são
36
assassinados no final de 1990.
Com seu assassinato, várias
famílias Atikum se dispersam
e até hoje vivem em outros
territórios indígenas ou em
cidades.
1991
1993
1996
1998
O vice cacique Elzo Nélio da Silva
assume o cacicado.
Sai a delimitação do nosso
território, através da portaria
314, assinada pelo Ministro da
Justiça, mas ficamos aguardando
a publicação em Diário Oficial.
Sai o Decreto Presidencial de
homologação e registro das
terras Atikum no cartório de
Imóvel de Mirandiba com uma
superfície de 16.290 hectares.
Aconteceu a publicação do
Referencial Curricular Nacional
para as Escolas Indígenas. Nele
consta o calendário específico
indígena do Povo Atikum.
37
1999
2000
2002
Na Aldeia Pé de Serra do povo
Xukuru, com a participação dos
Atikum e demais povos indígenas
de Pernambuco, surge a COPIPE
- Comissão de Professores
Indígena de Pernambuco. É
criada com objetivo de discutir
o processo de educação escolar
indígena e mobilizar os povos
para lutar pelo direito a uma
educação diferenciada, específica
e intercultural.
Aconteceu a 1ª Conferência
de Educação Escolar Indígena
em Pernambuco, onde houve
a participação de professores
Atikum.
Depois de muita pressão e
discussão, sai a aprovação do
decreto que estadualiza as
escolas Atikum. Quando nossas
escolas deixam de ser municipais
para serem estaduais, passamos
a trabalhar o currículo específico
e diferenciado.
38
2003
2008
2011
2012
Aos dias 03 de Julho, na
Aldeia Olho D’água do Padre,
reuniuram-se os professores e
lideranças, com a participação
do Centro de Cultura Luiz
Freire/CCLF e um membro da
organização da educação povo
Xukuru, para o fortalecimento e
ampliação do COPIA (Conselho
de Professores Indígenas Atikum)
Conquista de um curso de licenciatura específica e diferenciada
na Universidade Federal de
Pernambuco em Caruaru, no
vestibular foram aprovados 11
professores indígenas Atikum.
Aconteceu eleição para a escolha
de um novo cacique: Clovis
Manoel da Silva.
Os professores e professoras
Atikum concluem a faculdade
de Licenciatura Intercultural na
UFPE, depois de quatro anos de
esforço e dedicação.
39
FOTO: Vista do topo da Serra Umã
Identidade
e Território
Atikum UmA
O
s anciãos do nosso povo, afirmam
que a luta pela terra é algo que
vem desde os nossos ancestrais e
que embora julgados como índios
aculturados ou remanescentes no início do
século XX, nunca deixaram de lutar por aquilo
que era os direitos do povo.
Essa luta pela retomada do território tradicional
e a forma de organizar o povo, herdamos
dos antepassados que mesmo sem condições
financeiras buscavam através das autoridades
competentes o reconhecimento do nosso povo
e assim também do nosso território. Porém, como
mostramos no capítulo anterior, o nosso povo
Atikum só foi reconhecido em 1949, pelo SPI
(Serviço de Proteção ao Índio).
42
Em 1967 foi criada a Fundação Nacional do
Índio (FUNAI) - órgão responsável para resolver
questões importantes como a demarcação e
homologação das terras indígenas - e após alguns
conflitos por causa da falta de regularização do
nosso território, a FUNAI, seguindo a orientação
da recém promulgada Constituição Federal de
1988, artigos 231 e 232, e também pressionada
pelos indígenas, acelerou o processo de
demarcação da nossa terra, que aconteceu no dia
17 de agosto de 1993. A área foi delimitada através
da Portaria 314, que anunciou a Terra Indígenas
Atikum, localizada no município de Carnaubeira
da Penha, estado de Pernambuco, com uma
superfície de 16.290 hectares, 18 ares e 93 seteares
e perímetro de 54.565.87 metros segundo oficio
nº 193/ DAF de 02 de março de 1993. A terra teve
demarcação homologada pelo decreto nº 5 de
janeiro de 1996 e publicado no diário oficial da
união em 08/01/1996. Foi matriculada na comarca
de ministério sob o nº 1.099 livros, fls. 26, em
26/01/1996.
A partir deste momento nós povo Atikum
começamos a ter autonomia em relação ao
usufruto da terra, mesmo sabendo que a nossa
extensão territorial de ocupação histórica é de
43
35 mil hectares, sendo que apenas 16.290 foram
demarcados e homologados. O nosso território
atualmente está distribuido em 43 aldeias
reconhecidas e oito em processo de ampliação e
reconhecimento.
Ritual e locais sagrados
Ritual é como chamamos o momento que nos
reunimos para praticar nossa fé e religião que é
o Toré. Praticamos o Toré para festejar momentos
de alegria, tristeza e união da comunidade. A
nossa fé é a crença nos Encantados, através deles
reverenciamos os nossos mortos e também
fortalecemos as nossas lutas no dia-a-dia.
No povo Atikum há vários locais que são
considerados espaços sagrados nos quais
fortalecemos a nossa existência enquanto povo
indígena, buscando forças do PAI TUPÃ e dos
Encantados de luz. Alguns desses espaços tem
marcas nas pedras deixadas por nossos
ancestrais, entre eles destacamos:
Mata do Tambu
Serrote do Monte
Pedra das Abelhas
44
Furna da Onça
Pedra da Pinga
Pedra do gentio
Existem vários mitos relacionados a estes locais,
contado pelos anciões da nossa comunidade.
O balançar do maracá marca não só o ritmo, mas
prepara para esses encontros. O índio ao som do
maracá sentem sensações e arrepios. Seguidos
da pisada do pé no Toré e compasso das batidas
do coração. O Toré é dançando aos sábados e às
quartas-feiras para fortalecimento espiritual e nos
momento sociais do povo.
Para nós povo Atikum, o Toré não é somente uma
forma de expressão de nossa cultura, mas é um
momento de alegria, festas, encontros com nossos
irmãos e anciões do nosso povo.
A nossa relação com a natureza é muito
significativa, a terra é nossa mãe e essa relação é
tão forte não é só pelo respeito e o contato que
temos, mas por tudo que ela nos dá para nossa
sobrevivência. E dela tiramos o nosso alimento,
vivemos da agricultura que começa no processo
do solo, plantio, colheita, sendo comum plantar:
45
feijão de arranca e de corda, fava, milho,
mandioca, andu, batata doce, abóbora, jerimum,
caxi e varias fruteiras como: bananeira, goiabeira,
pinheira, mangueira, cajueiros e melancias.
O tipo de agricultura do povo envolve 85% da
produção e armazenamentos para o consumo,
o restante é vendido para atender outras
necessidades das famílias. Mas, não somente
de agricultura vivemos, alguns tem outros
trabalhos como o artesanato e até os trabalhos
assalariados como professoras, agentes de
saúde, motoristas, etc.
As nossas reivindicações atuais
Hoje nossa principal luta é a desintrusão do
nosso território que ainda está ocupado por não
índios e a revisão e ampliação dos limites da terra
indígena. Na delimitação da década de noventa,
várias aldeias ficaram de fora e hoje estamos na
luta para reconhecer o direito desses parentes,
como os Atikum do Brejo do Gama.
46
NÓS SOMOS OS
PANKARá
FOTO: Pa jé Pedro Limeira mostra
como se tira a fibra do Caroá
47
Nós, povo Pankará, habitamos o território
tradicional Serra do Arapuá. Nossa Serra está
localizada no município de Carnaubeira da
Penha, sertão de Pernambuco. Fomos
reconhecidos oficialmente em maio de 2003,
embora desde 1940 estejamos lutamos pelo
reconhecimento e pela demarcação de nossas
terras. Entre os anos de 1940 até 2003 o governo
brasileiro preferiu nos tornar invisíveis para não
garantir os nossos direitos. No entanto, nosso
povo é resistente! Vive lutando com força para
permanecer a mais de um século no nosso
território, cuidando e preservando a mãe
natureza apesar da invasão dos colonizadores.
Nossas lideranças lutam para que as coisas
aconteçam da melhor forma possível e para
o bem de todos os Pankará e demais
comunidades oprimidas que vivem ao nosso
lado, como nossos parentes quilombolas da
Tiririca dos Crioulos que são nossos companheiros
de luta, de história, de religião. Somos
uma família, somos os moradores da Serra
Sagrada do Arapuá.
A população, identificada pelo nosso conselho de
anciãos, até o momento é de aproximadamente
48
4.500 índios. Nossa terra não está regularizada,
mas estamos lutando pela demarcação e
homologação.
No mês de setembro de 2009, iniciou o Grupo
Técnico de estudo antropológico para a
identificação e delimitação dos limites da Terra
Indígena Pankará, instituído pela presidência
da FUNAI através da Portaria Nº. 1014 de 04 de
setembro de 2009, que foi concluído em
setembro de 2010. Esse GT desenvolveu o trabalho
em conjunto com todas as lideranças tradicionais
e tribais das comunidades da Serra do Arapuá,
como também dos seus rebordos, incluindo as
lideranças das aldeias Massapê, São Gonçalo,
Riacho do Olho D’água, Tiririca, Aratikum,
Juazeiro e Panela D’água que fazem parte do
nosso território tradicional.
De 2004 até 2010 tínhamos organizadas e
reconhecidas 48 aldeias, a partir de 2011, com
a Identificação e Delimitação da Terra Indígena
Pankará, passamos a nos organizar em 53
aldeias habitadas e representadas por lideranças
escolhidas para participar das lutas do nosso povo,
junto com as outras lideranças, com
os pajés e cacique.
49
Falar do povo Pankará é, ao mesmo tempo, falar
da Serra do Arapuá, de um povo que mantém
uma rica cultura, que vai desde a dança do Toré, à
produção de artesanato, à agricultura tradicional,
às ervas medicinais, às histórias antigas e aos
rituais sagrados.
Temos três aldeias tradicionais: Enjeitado, Lagoa
e Cacaria. Apesar das muitas perseguições
sofridas, nunca deixamos nossa tradição
morrer, conservamos até hoje esses lugares
sagrados como símbolo de nossa resistência.
No território Pankará existem marcos históricos
que consideramos bens do nosso patrimônio
cultural: as pedras da Cuia (aldeia três voltas),
Catolé (aldeia Mingú), Cumbe (aldeia do Cumbe),
das abelhas (aldeia Enjeitado) e as três Irmãs
(aldeia Enjeitado). Não esquecendo os cemitérios
arqueológicos onde se encontram panelas com
ossos e cachimbos, encontrados quando cavados
em roças de mandioca nas aldeias da Cacaria,
Enjeitado, Sossego, Lagoa, Matinha.
50
Mapa Sagrado
Poço do Mato
Saquinho
Mingu de Baixo
Três Voltas
Mingu de Cima
Brejinho
Água Grande
João Lopes
Árvore Sagrada
Mata
Pedra e Lajeiro
Reinado
Salão
Sitios Arqueológicos
Cruzeiro
Terreiro
Gentio
Cumbe
Oiti
Furna da Onça
Boa Vista II
Santo Antônio
Vila
Gameleira
Tatajuba
Riacho do Olho D’água
Monte Alegre
Matinha
Bonfim
Cangalha
Riachão
Solidão
Baixa do Juá
Lagoa
Lagos
Murici
Mundo Novo
Corrente
Fundão
Ana Rosa
Estreito
Casa Nova
Jardim
Enjeitado
Sossego
Cafundó
Pitombeira
Retiro
Paus Fedorentos
Boa Vista I
Baixa
Verde
Tamburil
Boqueirão
Araticum
Ladeira
Gonzaga
Boa Esperança
Zimbuzeiro
Pau D’água
Olho D’água do Muniz
São Bento
CACARIA
CACARIA
Veneza
Roçado
Panela D’água
Travessa de Pedra
Elaboração: professoras e lideranças pankarÁ, (2010)
Antes algumas pessoas encontravam esses objetos
e jogavam fora. Hoje não mais desenterramos,
quando achados permanecem no mesmo lugar.
Os potes eram utilizados pelos parentes antigos
como urna funerária. Para nós são peças sagradas
e os donos são os Encantos de Luz.
Também consideramos como marcos históricos
alguns terreiros, particularmente: Mestre Juazeiro
da aldeia Lagoa, Caboclo Velho na Tatajuba,
Mestre Dandãozinha no Imbuzeiro e no Enjeitado,
Mestre Atikum que fica no agreste do Enjeitado,
Mestre Alves, localizado na Serra do Riachão e
Mestre Canário, na aldeia Gonzaga.
Nosso povo é muito religioso, rico em pessoas
que curam. Além dos pajés (homens da ciência
e de grande sabedoria), temos também as
benzedeiras, pessoas que auxiliam na cura
dos enfermos; as parteiras, mulheres muito
importantes para a vida do povo Pankará.
Para nós Povo Pankará é na tradição onde tudo
começa. Com nossos pajés e anciãos, pois
entendemos que eles são nossas raízes, que
fortalecem a nossa fé e nos dão força para levar
adiante as tradições. Desde os antepassados,
53
FOTO: Terreiro na Aldeia Lagoa
até os dias atuais, vêm-se mantendo as crenças,
como: pajelanças, benzedeiras, reinados
(mestre Alves, Mané Maior, mestre Dondozinha,
mestre Juazeiro, mestre Juaná), terreiros (Dona
Caiporinha, Caboclo Velho, mestre Roque, Zé
Pilintra) e principalmente o nosso Toré. Nele
buscamos a força dos encantados para
lutarmos e permanecermos na cultura.
Nos rituais, os donos da ciência convocam
os Encantos de Luz para ajudar na cura de
enfermidades através de orações, com muita
crença e fé.
Os pajés buscam as curas nas ciências ocultas
que é algo que vem dos encantados, das matas,
reinados e da jurema de onde fortalecem suas
experiências.
Nos movimentos sempre incluímos os
representantes religiosos/as, com eles/as nos
tornamos muito mais fortes pela fé.
Há também a medicina tradicional onde são
utilizadas as plantas medicinais: ameixa, jatobá,
pau darco, velame, quixabeira, alecrim, mentruz,
jarrinha, alfavaca, melãozinho de cerca, aroeira,
55
salsa, mandacaru, pau-ferro, marcela, umburana
de cheiro, umburana de cambão, umbuzeiro,
frecheira, mu sambe, catingueira, pião, babosa,
cabeça de nego, turco. São plantas muito
utilizadas pelo o povo Pankará, pois serve para
curar diversos tipos de enfermidades como gripe,
febre, dor de dente, dor abdominal, dor nos rins,
congestão, tratamento de pele, coceira, pano
branco e pano preto, picadas de insetos, dor de
cabeça, gastrite, verme e outras.
Organização Social Pankará
Nossa organização social tem por base o Toré.
Os mais velhos estão ligados à tradição, são
eles que guardam a sabedoria da ciência
Pankará. Temos também uma organização
interna composta pela cacique, os quatro pajés,
o conselho de anciãos, lideranças das aldeias, a
OIEEIP (Organização Interna de Educação Escolar
Indígena Pankará), o CISPAN (Conselho Indígena
de Saúde do Povo Pankará), a Organização dos
Jovens e Associações Comunitárias.
As mulheres tem um perfil importante dentro do
povo, sua participação no movimento indígena
só tem contribuído para a melhoria do nosso
56
povo, pois são mulheres guerreiras com diferentes
representações.
Organizamo-nos por aldeias, espalhadas por todo
o território. As famílias estão umas próximas das
outras, também por afinidade de parentesco. Ter
parente próximo um do outro facilita a vida em
comunidade, diminui a possibilidade de conflito e
aumenta a solidariedade entre as pessoas.
Pajé Pedro Limeira
Pajé Pedro Leite
Pajé Manoelzinho Cacheado
57
Pajé João Miguel
Cacique Dorinha
FOTO: alto da cacaria
Nosso
Território
Sagrado
C
ompreender como se apresenta
geograficamente o território tradicional
Pankará é entender toda relação
estabelecida entre o ser humano, a
Natureza e os Encantados, pois para os Pankará
a terra vai além dos aspectos físicos, sociais
e culturais. O território é um espaço que está
relacionado ao universo religioso. E é neste espaço
sagrado onde se constitui as relações familiares
e sociais do povo, mas também conflitos, as
mobilizações e lutas para demarcação da terra,
a conquista da autonomia e a reafirmação da
identidade étnica. Essa compreensão pode
reafirmar a partir do que uma liderança tradicional
afirmou:
“Nosso território vai até onde os Encantados diz
que vai! Mesmo quando o governo não atende nossas reivindicações, no que corresponde a totalidade
60
de nossas terras, mas os Encantados de Luz nos diz
no segredo, que nossas terras vão até aquele reinado (pedra) e passa por aquele riacho e termina
naquela mata” (Pajé Pedro Limeira, 2004).
A terra é tudo para os Pankará, é vida, é quem
dá força. A terra para nós é a melhor mãe, nossa
casa maior. O lugar onde nascemos e nos criamos
tem uma importância muito grande, seja pela
história, seja pela forma como por ela resistimos.
A terra Pankará é rica e com muita fartura. A terra
é também lugar onde depositamos nossa fé,
fortalecemos nossa esperança e nossa sabedoria.
O carinho e respeito para com os nossos bens
naturais é algo que se encontra dentro de cada
um Pankará. Desde pequenos, nossos pais e avós
falam das riquezas que existem no território, que
devemos defender a terra, proteger as nascentes
e zelar por todas as formas de vida que existem
sobre as nossas terras: riachos, árvores, animais,
aves, plantas e maneiras de sobreviver, tudo isso
forma um conjunto de bens de muita importância,
são o patrimônio vivo do povo Pankará.
As matas, o catolezeiro, o caroá, o cipó, as ervas
medicinais, a mata fria, a pedra do catolé, o Alto
das Tabas, a pedra de Manoel Maior, a pedra da
61
FOTO: Serra da cacaria
Cuia, a pedra do Cumbe, a pedra e reinado da
Mestre Dondonzinha, o reinado do Mestre Alves,
a pedra das abelhas, as pedras das Três Irmãs,
a Casa de Pedra, Olho d’água do Pé da Serra,
Grota do Brejinho, Riacho do Mingu, e todas as
nascentes.
Temos grandes belezas naturais em nosso
território que são frequentados constantemente
por pessoas de fora. O agreste do Enjeitado,
a Mata Fria, localizada na aldeia Gonzaga, o
Minadouro, situado na aldeia Boa Vista, a Grota
Funda, localizada no Mingu de Baixo, o Poço
da Toca na aldeia Mingu de Cima, cachoeira
das Lages, situada entre aldeia Lages e aldeia
Umbuzeiro.
Em nossas terras ainda hoje encontramos uma
grande diversidade de espécies de abelhas (brado,
cupira, tataíra, italiana, breu, capuchú no chão e
mosquito), por isso nossa Serra tem esse nome,
Arapuá. Aves como: jacu, asa branca, juriti, lambú,
curdiniz e azulão. Animais silvestres como: onça,
raposa, guará, macaco, mico, gato do mato, veado
e furão. Animais de caça: mocó, caititu, tatu,
tamanduá, cambambá, teiú, preá, peba, caçaco.
Porém, temos que manter um controle sobre essas
63
C
A
C
P
Saquinho
C
PS
Mingu de Cima
Brejinho
C
C
Saco
Jurube
P
Furna da Onça
Santo Antonio
P
P
P
C
Corrente S
Tatajuba
PS
P
Bonfim
PS
P
Santa Rosa
P
Jardim
P
P
Pedra do Moco
Paus Fedorentos
Pitombeira
Ladeira
Boqueirão
Boa Esperança
Cacaria
Olho D’água do Muniz
São Bento
P
PS
P
C
C
P
PS Pau D’água
S
Cacaria
A
P
PS
P
P
Travessa
de Pedra
Do Pé da Serra
C
A
P
Cafundó
P
Mundo Novo
Algodões
Tambori
C
P
P
Lagoa
Casa Nova
Sossego Retiro
S
P
Matina
Umbuzeiro
Gonzaga
Enjeitado
P
CarapinaBoa Vista
S
Murici
C
Oiti
Gameleira
P
Solidão
Agua Grande
P
P
C
V
P
Poço do Mato
P
P
C
P
Três Voltas
P
Mingu de Baixo
P
P
eba
João Lopes
C
Estradas
Cumbi
Vila
Monte
Alegre
Cangalha
Fundão
C
A
Matas preservadas
Veredas
C
Matas de caça
Aldeias
A
Mata de Artesanato
Lagoas
P
Agricultura - Solos Planos
Brejo
S
Agricultura - Solos Serrote
Olho D’água
PS
Agricultura - Solos Planos e Serrote
Riachos
Araticum
Veneza
Elaboração: professoras e lideranças Pankará, 2010.
caças para que não ocorra sua extinção no futuro
próximo.
Vegetação, clima e hidrografia
Pankará
O território Pankará é extenso e possui três
áreas: as áreas baixas ou pés de serras,
denominada pelo povo de Sertão; as subidas
da serra, onde chamamos de Agreste e as
Chapadas, que é a serra propriamente dita.
Por se constituir em três regiões com
características geográficas diferentes, a
vegetação é muita variada, definida pelo
clima e relevo nas áreas de maior altitude.
No Sertão o solo é argiloso e em algumas
partes com rochas e pedregulhos. A vegetação
predominante é a caatinga, composta por
variedades de plantas resistentes a seca. O sertão
é uma região com pouca chuva e com escassez de
água. O clima é típico do semi-árido.
No Agreste o solo é roxo, próprio para o plantio
de feijão de arranca e várias diversidades
de fruteiras. A vegetação predominante é o
catolezeiro e arbusto. O clima é ameno, com
66
muito frio no período do inverno. Podemos
perceber que esta região se apresenta como uma
área de transição entre a chapada (região mais
alta da serra) e o sertão. Isso pode ser percebido
tanto nos aspectos climáticos, hidrográficos e na
vegetação.
Já na região da Chapada o solo é propício para
plantação de mandioca e de fruteiras, até mesmo
vegetação típica da mata atlântica. Também
percebemos que existe a capacidade de produção
de flores, pois encontramos espécies diversas,
mesmo não sendo uma atividade desenvolvida
pelos indígenas dessa região. O clima é frio
mesmo no período de estiagem.
A Terra Pankará está localizada geograficamente
nas chapadas das serras e nas depressões
fluviais associada a esta. A Serra do Arapuá
e seus rebordos está recortada por pequenos
riachos intermitentes que fazem parte da Bacia
do Pajeú, que por sua vez, faz parte da Bacia da
margem do leste do São Francisco. Esta Serra
se constitui pelo prisma climático, num brejo de
altitude. Isso significa dizer que é uma área muito
rica em água e com reserva de Mata Atlântica.
Os aspectos hidrográficos recebem influências
67
climáticas de três ecossistemas que caracterizam
a distribuição das águas no nosso território.
Em todas as aldeias da Chapada possuem
fontes de água, olho d’água, nascentes de
grotas e caldeirões. Na região do Agreste há
nascentes de grotas que percorrem todas as
aldeias dessa região e também algumas aldeias
do Sertão. No Sertão é onde se concentram
os maiores problemas pela falta de água, por
possuir poucas nascentes e apenas algumas das
aldeias recebem água através do percurso das
águas do agreste, vindas por meio de canaletas
e em muitas situações dependendo de carros
pipas. Dessa forma algumas aldeias passam por
dificuldades pela falta de água, dependendo da
distribuição, conservação ou preservação da água
pelas comunidades das aldeias do Agreste e da
Chapada.
Nossas matas têm donos, os encantos de luz, eles
trabalham pra gente de dia à noite, no inverno
recebendo e armazenando as águas das chuvas,
e no verão garantindo a distribuição nos olhos
d’águas, (Neném, liderança Pankará).
É nas regiões das Chapadas e Agreste onde se
encontra as nascentes das grotas e olho d’água,
mas também, percebemos que é justamente,
onde precisa da preservação e proteção desse
69
FOTO: OlhO D’água no Gonzaga
bem natural. Percebemos que há mau uso e
descuido com as nascentes, alguns índios fazem
o desvio do percurso natural das grotas, fazem
o desmatamento da mata ciliar, fazem uso de
agrotóxico e das queimadas. Tudo isso são os
fatores que provocam a escassez da água e são
práticas que vem sendo utilizadas pelos índios que
aprenderam com os colonizadores. Por isso na
escola Pankará ensinamos a descolonizar!
Economia Pankará
Também é a especificidade geográfica do
território Pankará que influencia as atividades
econômicas e de produção, tanto na produção
agrícola, quanto na pecuária.
Na agricultura Pankará tudo que se planta dá! O
sistema do trabalho com a terra é de rotação e
quando é para plantar mandioca são utilizados
no preparo da terra, curvas de nível. Na prática da
plantação e colheita, procuramos nos orientar pela
lua e pelos encantados.
Na terra Pankará, temos o cultivo da mandioca
e com ela fabricamos farinha, beiju, pão de catolé;
a macaxeira, milho, fava, andu, feijão de corda,
71
feijão de arranca, feijão fogo na serra, batata
doce, jerimum, abóbora, cana de xita e outros.
Na Agricultura a maior renda é a produção de
mandioca e fruteiras, estas, em tempo de colheita
proporcionam maior renda, principalmente aos
moradores da região da chapada que é onde
desenvolve mais a produção da farinha, do beiju,
da goma, do pão de catolé e outros derivados
da mandioca. Estes produtos são vendidos
semanalmente nas feiras das cidades de
Floresta, Belém do São Francisco, na cidade de
Carnaubeira da Penha e no distrito de Barra do
Silva.
As frutas são de época, mas temos a banana
que é permanente nas aldeias da região do
agreste, que é o local que mais cultivam. Estas
são vendidas constantemente nas cidades
circunvizinhas e podemos citar a banana
como uma importante fonte de renda para
seus produtores. As frutas em Pankará são
bastante comercializadas, pois além de serem
cultivadas sem uso de agrotóxicos são de boa
qualidade, entre elas destacamos a banana, o
mamão, o abacate, a manga e principalmente a
pinha e a castanha do caju que além de serem
72
comercializadas na região são vendidas também
na capital do estado.
Há ainda na região do Sertão, mais precisamente
na Aldeia Brejinho a plantação da cana, onde no
mês de setembro são feita as moagens, tendo
a produção da rapadura, do mel, do alfenim e
outros derivados, que são consumidos na própria
aldeia e vendido o excedente.
A pecuária é de pequeno porte, os criadores
criam caprinos, ovinos, bovinos, suínos, equinos,
e aves como, galinha, peru, pato e guiné, que
são utilizados na alimentação e para a
comercialização nas cidades vizinhas. Os
equinos são utilizados nos transportes para
o deslocamento do povo, mercadorias, para
carregar os legumes das roças e água das
fontes distantes das casas. A produção
econômica se baseia praticamente em bode
para engordar e vender nos sábados e domingos
ao próprio povo e na cidade de Carnaubeira da
Penha. Já na criação de galinhas, os ovos são
para ajudar na renda da família. Os suínos na
época do caju são engordados com o bajo e é
vendida a carne, na maioria das vezes, para a
própria vizinhança.
73
Há também no povo a produção (confecção
do artesanato, estes são feitos pelos artesãos
(detentores de saberes) e são fabricados com
a matéria prima do próprio território, como a
palha, o catolé e a copemba do catolezeiro; a
palha da bananeira, o cipó, o caruá, o barro, a
madeira, a cabaça. Dessa matéria prima também
são fabricados e vendidos vários produtos como:
farda, corda, cocar, aio (borná), arupemba, cestos
e cestas, caçuá, cangalha, esteiras, chapéu,
vassouras, abano, pilão, cachimbos, maracá,
borduna. É importante lembrar que em tempos
passados estes produtos eram vendidos toda
semana nas feiras, nos dias atuais, os produtores
só fazem para venderem nos encontros dos povos
indígenas, quando acontecem no povo ou em
outros povos, ou por encomendas, quando são
solicitados.
Existem ainda no povo alguns indígenas que
são funcionários públicos, na área da saúde e
educação, outros são aposentados e outros têm
pequenos comércios alimentícios.
É importante destacar que o clima, o relevo
e a hidrografia determinam e influenciam na
produção agrícola e no tipo de vegetação das
75
regiões naturais Pankará, como também na
relação existente entre a agricultura e pecuária.
Pois nas regiões de agreste e chapadas os animais
como caprinos, ovinos, são criados amarrados e as
galinhas no cercado, e geralmente estão sempre
fortes. Nestas regiões não costumamos cercar
as plantações. Já na região do sertão os animais
são criados soltos e as roças cercadas. Além de
caprinos, ovinos e suínos, existe também a criação
de gado, embora em pequena quantidade, quem
mais tem, possui apenas umas dez cabeças.
Percebe-se que na sua maioria muito mal
cuidados, onde os criadores no período de seca
têm que queimar mandacaru para sustentar o
gado.
Principais Problemas
Os principais problemas enfrentados hoje no
povo em relação a terra estão relacionados com a
nossa recusa em continuar sendo oprimidos pelos
fazendeiros que exigem o arrendamento da terra,
os políticos do município que tentam interferir
na nossa organização social, e alguns índios do
próprio povo que são influenciados pelos nãoíndios e estão vendendo parte da terra.
76
Podemos citar também, a transposição do Rio
São Francisco, pois os mais velhos afirmam que
as águas da Serra do Arapuá vem de veias de
água do Rio São Francisco e esse é um problema
que afeta os nosso parentes Truká, como também
os Pankará de Itacuruba, além da ideia do governo
federal de construção de uma Usina Nuclear
no município de Itacuruba. A invasão das terras
indígenas, a diminuição das águas e poluição
das mesmas, a extinção de algumas espécies de
animais e essa usina nuclear são grandes ameaças
à sobrevivência do nosso povo.
Ainda ressaltamos que estamos sendo afetados
diretamente com o esgoto do nosso município,
que desagua nos riachos do nosso território,
prejudicando nossas aldeias e as pessoas que
nelas vivem.
Contudo, algumas ações devem ser desenvolvidas
pelo próprio povo para se proteger, como
fortalecer nossa organização social, fazer
encontros internos, reuniões, debates, ouvir as
reivindicações das comunidades. Estabelecer
metas para o nosso Projeto de Futuro do Povo,
como a demarcação e homologação da Terra
Pankará, organização e a distribuição (partilha)
77
dos espaços na terra Pankará para que todos
os índios possam ter o direito de usufruírem
da terra que tradicionalmente ocupam (para
podermos construir casas de alvenaria, escolas,
plantar roças e na produção não ter que dar renda
para os posseiros). Ter assistência técnica para
agricultura, pecuária e fruticultura, incentivo para
continuarmos as práticas da agricultura familiar
(plantio de mandioca, milho, feijão de: arranca,
corda, vermelho, andu, fava...), aproveitamento
e beneficiamento das frutas, energia elétrica em
todas as casas e moradia para todos os indígenas
do povo, incentivo na produção dos artesanatos e
na comercialização, formação e assistência técnica
para evitar a prática do desmatamento e do uso
de agrotóxicos.
78
Compartilhando
o cotidiano
de luta com
os Atikum e
Pankará
79
Quem eram os
Índios Uma?
História, Territórios e
Resistência nos Sertões
de Pernambuco.
Carlos Fernando dos Santos JúnioR1
1. Mestrando do Programa de Pós Graduação em História da UFPE e Professor da
Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco.
80
Pernambuco possui dois sertões, o do Pajeú e
do São Francisco, suas geografias são compostas
pelos os respectivos rios que lhes dão nome. Com
serras e ilhas de grande potencial econômico pela
abundância em água, vegetação, caças e clima
úmido e agradável, propícias para a criação de
gado e a agricultura, apesar das secas periódicas
naquelas regiões.
Muito antes dos colonizadores alcançarem o
interior do Nordeste, diversas etnias ocupavam as
serras e ilhas nos sertões do Pajéu e São Francisco.
Nelas viveram os Bancararus, Tuxá, Rodelas e
Tamaqueus nas margens do rio São Francisco, e
os Oê, Chocós, Pipipães e Umãs no vale do rio
Pajeú território que tem seus limites ao norte com
o Ceará e Paraíba e ao sul com São Francisco, nas
proximidades dos atuais municípios de Cabrobó
e Tacaratu no Estado de Pernambuco (Anais
Pernambucanos, Vol. 5: 165-171).
Neste texto, destacaremos os registros históricos
sobre o etnônimo Umã que habitou a Serra
Negra, as ilhas do São Francisco, Serra do Umã
e as missões do Olho D’água da Gameleira e
2
2. Os registros sobre os umãs datam desde o século XVII cujo etnônimo fora
escritos de diferentes maneiras: Humaés, Humoi, Imaus, Imans, Uman, Umão,
Humam, Omaris e etc.
81
Baixa Verde (no vale do Pajeú) na província de
Pernambuco, e os Cariris Novos no Ceará na
primeira e segunda metade do século XIX .
O grupo Umã é considerado o ancestral mítico e
histórico pelos povos Pankararu (ARRUTI, 1995: 37
e 40), Atikum e Pankará.
3
A Serra Negra servia de refugio e moradia para os
Umãs e os demais grupos indígenas que também
viveram nas margens do rio São Francisco e suas
ilhas, no vale do rio Pajeú e nas serras adjacentes
a essas regiões. Em virtude da expansão das terras
do gado e dos núcleos urbanos para o Sertão de
Pernambuco, a Serra Negra, as ilhas do rio São
Francisco , como as serras Umã, Arapuá e Serra
Grande da Baixa Verde no vale do Pajéu foram
cobiçadas pelos colonizadores o que provocou
conflitos com os Umãs e os demais índios da
região. Favorecendo as investidas (entenda-se
ataques armados) dos moradores a Serra Negra,
ataques dos índios as vilas e, consequentemente,
uma maior dispersão dos mesmos pelo Sertão.
4
3. Estes e outros documentos históricos encontram-se disponíveis no Arquivo
Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE) e no Memorial de Justiça de Pernambuco (MJPE), Recife-PE. 4. Para citar algumas ilhas do São Francisco que entre os séculos XVII ao XIX
foram transformadas em missões e vilas de índios: Assunção, Santa Maria, Coripós, Cavalos e etc.
82
No início do século XIX coube aos capuchinhos
italianos, Frei Vital de Frescarolo e Frei Ângelo
Maurício de Niza, aldear os índios Umã e Vouvê
fundando a missão no Olho d’Água da Gameleira
(1801) e a Missão da Baixa Verde cuja carta de
sesmaria foi confirmada em 1812 concedendo
meia légua de terra para a missão . Em 1802
Frei vital de Frescarolo “pacifica” os Chocó (ou
Xocó) e os aldeiam na missão Olho d’Água da
Gameleira junto com os Umã e Vouvê, um grupo
considerado “gentio brabo” que vivia embrenhado
nas cabeceiras do rio Piancó e travessias dos
Cariris Novos.
5
6
7
8
No entanto, apesar das tentativas de pacificação
e aldeamento promovidas pelos capuchinhos,
conflitos entre moradores e índios persistiam
de maneira duradoura. No ano de 1814 dois
5. Os Vouvê foram os Oê, também chamado de Guê Guê, cujo etnônimo foi
escrito de maneiras diversas.
6. Corresponde hoje a aldeia do Olho d’ Água do Padre, na área indígena Atikum, na Serra do Umã. Quanto a data da fundação da missão não é precisa.
Enquanto Grünewald (1993) aponta para o ano de 1801, Pereira da Costa (1987,
Vol. 5: 165, 167 e 171) informa que essa missão foi fundada entre os anos de
1804 e 1806, ao mesmo tempo que foi fundada a missão da Baixa Verde do
Pajeú.
7. Missão criada para aldear os Umã e Chocó (COSTA, 1987). Hoje, no antigo
território dessa missão, foi fundado o Município de Triunfo.
8. MJPE Comarca de Flores Cx. 381 ROR 05-03-1814: CARTA. Registro da Carta
de Sesmaria de meia légua de terra concedida aos Índios da nova Missão de
Baixa Verde na Serra Grande, Termo da Vila de Flores.
Fl. 50-51.
83
moradores da Fazenda Grande na Comarca
de Flores, o Capitão Joaquim Nunes de
Magalhães e o Diretor da Aldeia da Gameleira
Francisco Barbosa Nogueira encaminharam um
requerimento ao Príncipe Regente Dom João para
a abertura de três estradas para os Cariris Novos
e extinguir os índios das três Nações Umã, Oê e
Chocó .
9
10
11
Os conflitos se agravaram com a morte dos dois
capuchinhos causando o abandono dos índios da
missão da Baixa Verde e das outras fundadas pelos
religiosos e a dispersão dos indígenas pelo Sertão.
Situação a qual os criadores e fazendeiros tiraram
proveito, ocupando as terras das ditas missões.
Ao longo do século XIX, ataques aos índios foram
12
9. Localidade na qual seria fundada a Vila de Floresta pela Lei Provincial nº 153
de 31/03/1846 (GALVÃO,1908: 256).
10. Refere-se a Missão do Olho d’Água da Gameleira que no ano citado acima,
além da presença de religiosos também tinha uma administração leiga por um
Diretor que, possivelmente, seguia a política indigenista do Diretório Pombalino extinto em 1798.
11. MJPE, Comarca de Flores Cx. 381 ROR 08-06-1814: Requerimento. Requerimento do Capitão Mor Joaquim Nunes de Magalhães e Francisco Barbosa Nogueira sobre a abertura de três estradas para Cariris Novos (Ceará) e extinguir
os índios das três Nações Umã, Oê e Chocó. Fl. 58-60.
12. Os dados reunidos não indicam o ano da morte de Frei Vital, mas a partir
do ano de 1806 Frei Ângelo de Nisa o substitui na administração das missões.
Sobre o falecimento do Frei Ângelo, Pereira da Costa (1988, Vol. 5: 162) informa que ele morreu no dia 09/02/1824 e como não possuía um sucessor a sua
altura os índios abandonaram a missão e dispersaram pela região, em razão da
perseguição que vinham sofrendo dos moradores de Floresta e ribeiras do rio
São Francisco.
84
mais periódicos - incentivados pelos moradores
da vila de Floresta – direcionados a Serra Negra
(ROSA: 1988), local reconhecido por abrigar
índios , negros e rebeldes . Como ocorrido em
1823, quando os criadores de gado José Francisco
da Silva e Cipriano Nunes da Silva expulsaram os
Pipipã da Serra Negra, para construção de casas
e currais. Esses dois pecuaristas fizeram grandes
plantações e abriram estradas mantidas por gente
armada para evitar “qualquer investida dos índios
espoliados das suas terras” (COSTA, 1987, vol. 5:
167).
13
14
15
Na segunda metade do século XIX, a Serra Negra
permanecia como refúgio para as populações
indígenas afligidas pela seca, mas quando a
fome apertava os indígenas se aproximavam das
fazendas de gado em busca de alimento. Nesse
13. Se refugiavam nesta serra desde os índios não-aldeados, chamados de “índios brabos”, como também aqueles indígenas que já experimentaram a vida
nos aldeamentos e perseguidos abandonaram as aldeias preferindo viver na
Serra Negra e outras Serras na Região (Umã, Arapuá, Cacaria, Serra Grande,
Periquito e etc.) e ilhas no rio São Francisco.
14. A informações sobre negros fugidos e a existência quilombos na Serra Negra (ROSA: 1988).
15.Policia Civil, PC 26 Flores. OFICIO 13/07/1849. A polícia de Floresta enfrenta
um grupo de revoltosos liderados por Nogueira Paz e José Antônio que atacam
a vila. Informa que o ex-delegado de Floresta José Rodrigues se juntou aos
rebeldes, e formou um aldeamento prejudicial ao governo, na qual vivem os
índios do termo de Flores e de outros termos. Fls. 14-15. Policia Civil, PC 26 Flores. OFICIO 24/09/1849. O delegado solicita auxilio da Guarda Nacional para ir
a Floresta para perseguir os rebeldes José Rodrigues, Francisco Nogueira Paz e
outros que se acham acastelados na Serra Negra, distante 8 léguas. 85
contexto, os criadores de gado acusavam os índios
de atacarem as fazendas e matarem o gado.
Nos registros do século XIX esses índios eram
chamados de “errantes”, para época, esse adjetivo
significava índios que abandonaram as vilas e
missões e voltaram para suas antigas moradias
que lhe serviam de “esconderijo”.
Naquele período, entendia-se as fugas, os
roubos e as mortes causadas pelos índios como
lembranças de uma a vida “selvagem” e o
abandono do estilo de vida “civilizado e cristão”
a ser seguido, de acordo com os valores morais
no Brasil do século XIX. Entretanto, aqueles que
redigiram essas acusações contra os índios não
reconheciam ou negligenciavam outros motivos
das fugas e os ataques dos índios.
Por causa seca e da perseguição dos fazendeiros,
os Umãs e outros grupos indígenas refugiavam-se
na Serra Negra e abandonavam as vilas e missões.
Muito antes da chegada dos portugueses ao
Sertão, a Serra Negra já era utilizada como local
tradicional de moradia pelos índios que viveram
nas ribeiras dos rios Moxotó, São Francisco e
Pajeú, principalmente nos períodos de seca e
nas cheias do São Francisco. Pois a citada serra
86
oferecia caça e água para o sustento dos índios,
e por ser uma área de altitude elevada, de
mata fechada e de difícil acesso, as populações
indígenas estavam mais protegidas contra os
ataques dos moradores e criadores de gado da
vila de Floresta.
Entretanto, devemos lembrar que pecuária do
século XIX era extensiva na qual o gado era
criado solto, e nas épocas da seca muitos
criadores soltavam o gado aos pés das serras,
para proporcionar alívio aos animais
desgastados pela estiagem e falta d’água. Esta
prática corriqueira ocorria na Serra Negra.
Intencionalmente criadores de gado soltavam o
gado próximo da serra, pois as reses facilitavam
a ocupação do território, e disto decorriam os
choques e ações violentas mutuas entre criadores
e índios.
Observemos que os Umãs e outras etnias estavam
disputando com os criadores da vila de Floresta
e das fazendas circunvizinhas o controle sobre
os recursos naturais da Serra Negra, sendo
mais específico, a água. Quando surgem novas
informações de índios “errantes” que atacavam
as vilas de Flores e Floresta, refugiando-se na
87
Negra Serra , os moradores da vila de Floresta
organizaram expedições militares para expulsar
os índios e os capturados fossem aldeados em
novas aldeias para receberem os benefícios
da civilização . Em 1856 foram criadas novas
aldeias no Brejo dos Padres para reunir os índios
“errantes” na Serra negra .
16
17
18
Os índios mais perseguidos pelos moradores
de Floresta foram os Umãs que viviam nas Serra
Negra, vale do Pajeú e ilhas do São Francisco.
Os Umãs foram acusados de atacarem a vila de
Floresta . As expedições militares organizadas
pelos moradores pretendiam por fim a “rebeldia”
destes índios e a sua posterior reunião nas aldeias
de Assunção, Brejo dos Padres e Santa Maria. A
resistência indígena na Serra Negra chegou ao fim
no ano de 1894, quando os moradores de
19
16. Diversos II 10 1853-1860. OFICIO, sem número, 25/08/1856. Sobre os índios errantes que vivem na Comarca de Pajeú das Flores e na Serra Negra. Fl.
87.
17. Diversos I 24 1856/1865. OFÍCIO, sem número, 26/08/1856. Sobre os índios
errantes na comarca de Flores e mandando formar uma nova aldeia para que
os índios possam receber os benefícios da civilização. Fl. 2.
18. Diversos II 10 1853-1860. OFICIO, sem número, 2/08/1856. informando da
criação de novas aldeias do Brejo dos padres, para reunirem os índios errantes
da Serra Negra. Fl. 89.
19. Diversos II, V. 19. (1861-1871), Comarca de Flores. OFÍCIO , sem número
30/03/1866. Ofício da Diretoria Geral dos Índios para o presidente da província
de Pernambuco sobre os índios bravos da Tribo dos Imaus que atacam a comarca de Floresta, fl. 99.
88
Floresta organizaram o último ataque, culminando
com a expulsão dos índios do local e a captura
dos sobreviventes (a maioria mulheres e crianças)
entregues as famílias de Floresta (ROSA, 1988).
Em 1866, o Diretor Geral dos Índios, o Barão de
Guararapes, enviou um Oficio ao Presidente da
Província de Pernambuco informando que os
Umãs refugiaram-se na Aldeia do Brejo dos Padres
desde 1863. A presença deles trazia prejuízos
e terror aos demais índios, como relatado pelo
Diretor-Parcial dessa Aldeia, José Rodrigues de
Moraes, pedindo ao Barão providências e meios
para que aqueles índios deixassem a vida de
crimes .
20
Os fazendeiros atacaram a Aldeia do Brejo dos
Padres, sob a alegação que índios rebeldes e
aldeados da citada aldeia estavam furtando o
gado, mas o verdadeiro motivo do ataque foi
o interesse pelas terras do aldeamento que
eram muito valorizadas na época. Diante das
perseguições e violências, entre os anos de
1852 e 1853, o maioral dos índios da Aldeia do
Brejo dos Padres, Manoel Barbosa Arcoverde,
encaminhou um oficio para a Presidência da
20. APEJE, Diverso II 19 1861-1871. OFICIO, sem número, 30/03/1866. Sobre os
“índios bravos” que atacam a Comarca de Floresta. Fl. 99.
89
Província denunciando as prisões arbitrarias
contra os índios, perpetradas pelo Diretor-Parcial
da Aldeia (SILVA, 2006: 10). Já no ano de 1875
a Aldeia foi legalmente extinta pelo governo
provincial. Porém em 1883 os índios protestavam
contra o fim do seu aldeamento por meio de
um abaixo-assinado denunciando que “pessoas
estranhas” invadiram suas terras (SILVA, op. cit.: 11).
Os fatos citados demonstram a apropriação dos
índios da escrita, que pertencia aos colonizadores,
como instrumento da afirmação de autonomia e
reivindicação de seus direitos (SILVA, op. cit.: 9).
Quanto aos índios aldeados na missão do Olho
d’água da Gameleira havia dois locais ocupados
pelos índios Umã durante a segunda metade do
século XIX , o Sítio da Penha e a Serra Umã.
Em 18 de janeiro de 1866 a Câmara de Floresta
informava que há muitos anos o Rei de Portugal
doou aos índios duas léguas terras no Sítio da
Penha e Serra do Umã. No entanto, os índios
21
21. A missão do Olho D’água da Gameleira foi criada pelo Frei Vital de Frescarolo para aldear os Umãs e Vouve (Grünewald, 1993: 28 e COSTA, 1987, Vol. 5: 165,
167 e 171). No entanto, na segunda metade do século XIX, as cartas e ofícios encaminhados para a Presidência de Pernambuco acusavam os índios Umã como
o “gentio bravo” responsável pelos ataques as fazendas na vila de Floresta. Esses índios se encontravam “dispersos” pelo Sertão, como era afirmado naquela
época. Uma parte dos umãs vivia na Serra Negra e a outra estava distribuída
entre as vilas de Assunção e Santa Maria, na Aldeia do Brejo dos Padres e no
Sítio da Penha e Serra Umã.
90
Umã “desapareceram” e as ditas terras passaram
a ser ocupadas por pessoas sem o título de
posse. Por esse motivo o Presidente da Câmara
de Floresta, Manoel Ferraz de Souza, pedia ao
Presidente da Província, João Santos da Cunha
Paranaguá, que as terras localizadas nos sítios da
Penha e Umã se tornem patrimônio da Câmara .
22
23
Outra explicação do “sumiço dos índios”
foi dada pelo Juiz de Direito de Tacaratú,
Marcos Correia da Câmara Tamarino. Ele
explicou que as terras do Sítio da Penha
foram doadas pelo Rei de Portugal aos índios
Umãs. Porém esses índios abandonaram essa
aldeia por receio de perseguição dos índios
“brabos” pertencentes a mesma “Tribo”.
Aqueles índios e seus descendentes viviam
“errantes”, e tinham o desejo de retornar ao
Sitio da Penha onde existia sua antiga aldeia,
mas a mesma estava sendo cultivada por
22. De acordo com Grünewald (1993) os Freis Vital de Frescarolo e Ângelo Nisa
ao fundarem uma missão edificavam uma capela sobre a interseção de Nossa
Senhora da Penha. Mas pelo documento acima, indicava que havia dois sítios
doados aos índios: um no local onde foi erguida a capela (Penha) e a outra na
Serra do Umã.
23. APEJE, Câmara Municipais 54-Floresta 18-01-1866: OFICIO, Sem Número,
18/01/1866. A Câmara solicitava que as terras localizadas nos sítios da Penha e
Umã se tornassem patrimônio da Câmara. Informa que nos sítios citados habitavam índios (aldeados). Fl. 374. Obs: O Doc. Informa que essas terras foram
doadas pelo Rei de Portugal.
91
intrusos que declararam não entregar as terras
sem um litígio .
24
Devemos ter em mente que os índios umãs e as
demais populações indígenas sofriam pressão de
três forças. Uma de ordem natural, a seca e as
cheias do rio São Francisco, que eles já estavam
familiarizados e desenvolveram alternativas para
contornar as dificuldades imposta pelo meio
ambiente sertanejo. As outras duas forças foram
de ordem econômica e política impostas desde a
colonização: a política estatal de sedentarização
e concentração dos povos indígenas nos
aldeamentos e vilas, e a perseguição que os
mesmos sofriam dos colonizadores e moradores
das vilas e fazendas que almejavam escravizalos e ocupar os seus territórios tradicionais para
desenvolver a criação de gado.
Essas pressões somavam-se a tradição da
migração, pois na cultura dos índios do Sertão
no século XIX, eles possuíam diferentes espaços
24. Juizes de Direito 39 - Tacaratú, Of. Nº 169 01-03-1866: OFICIO Nº 169, 01-031866. A Câmara Municipal de Floresta informa que os índios da “Tribo Umans”
doado pelo Rei de Portugal no Sitio da Penha. Porém esses índios abandonaram essa aldeia por receio de perseguição dos índios “brabos” pertencentes a
“Tribo”. Aqueles índios e seus descendentes viviam errantes, e tinham o desejo
de retornar ao Sitio da Penha onde existia sua antiga aldeia, porém a mesma
estava sendo cultivada por intrusos que declararam não entregar as terras sem
um litígio. Fl. 14.
92
de moradia distribuídos pelo sertão nordestino as ilhas dos São Francisco e suas duas margens
(baiana e pernambucana), as serras (Serra Negra,
Serra Umã e Serra Grande da Baixa Verde) e
nos Cariris-novos no Ceará - com uma maior
mobilidade espacial o que dificultava as políticas
estatais de fixa-los em um local predeterminado e
também embaraçava tentativas de controle social.
É necessário desconstruir a imagem que os
registros históricos fazem dos índios chamados
de “errantes”, uma palavra que sempre era
associada com os adjetivos “bravos” e “selvagem”
qualificando os indígenas como incapazes de
inserir numa sociedade predominantemente
agrária, elitista e escravocrata. No entanto, com
uma leitura bem atenta nos registros sobre os
índios de Pernambuco e do Nordeste no século
XIX, os grupos preconceituosamente chamados
de “errantes” e “brabos”, na verdade, já haviam
habitado nas missões e vilas, e conheciam e
tinham acesso aos recursos sociais e políticos dos
não índios para exigir os direitos enquanto súditos
da Coroa Imperial brasileira.
Na medida que os índios eram coagidos a
abandonar os seus locais tradicionais de moradia
93
ou eram expulsos de suas aldeias e vilas pelos
criadores, eles migravam para outras áreas
conhecidas e onde a perseguição era menor.
Mas nada disso os impedia de retornar as suas
aldeias, vilas e territórios tradicionais, e reivindicar
a devolução de suas terras. Para tanto, faziam
uso tanto da força como dos códigos culturais
e políticos dos brancos. Sobre o uso da força,
os conflitos armados e violentos entre índios e
criadores pelo controle das terras, dos bens (que
incluía terras e gado) e dos rendimentos das vilas
e aldeamentos.
Simultaneamente, os índios utilizavam da escrita
para redigir cartas, requerimentos e petições
para denunciar os abusos que sofriam e exigir os
seus direitos enquanto súditos e índios sobre a
paternal proteção do Imperador e do Estado do
Brasil. Muitos desses documentos eram redigidos,
não pelos índios, mas por brancos moradores das
vilas com os quais os indígenas mantiam boas
relações. Este fato indica que os índios costuravam
uma rede de alianças políticas com não índios,
sejam eles brancos ou negros, para lutarem pelo
reconhecimento de seus direitos. Em resposta,
criadores de gado aliados com as autoridades
públicas das vilas procuraram desqualificar os
94
índios de sua identidade para negar o direito
sobre as terras dos aldeamentos. O principal
argumento forjado foi o desaparecimentos dos
índios, pois eles estavam “confundidos com a
massa da população”.
Para exemplificar essa afirmação, no ano de 1877
28 índios Umãs vindos de um lugar chamado
Cachorra Morta, na Comarca de Jardim no Ceará,
retornam a vila de Floresta com petições exigindo
a reintegração das terras na Serra do Umã
ocupada pelos moradores da vila . Esses mesmos
índios desejavam a devolução de suas terras
ocupadas por fazendeiros e rendeiros, e ajuda
pecuniária “proporcionando-lhes os necessários
meios de subsistência durante a melindrosa
crise que atravessam os altos Sertões, como
lhe for possível, e já tratando da educação dos
Índios menores, até que possam os Suplicantes
ter, de seu próprio trabalho, os meios de vida
necessários” .
25
26
25. Colônias Diversas - DI 14-08-1877: OFICIO nº 630, 14/08/1877. Sobre as petições dos índios de Floresta, da reintegração das terras doadas por moradores
a muitos anos num lugar chamado Serra dos Umã. Tais terras estavam sendo
ocupadas pelos descendentes dos doadores que alegavam que os índios não
habitavam naquelas terras a muitos anos. Fl. 279 e Colônias Diversas -DI 24-091877: OFICIO sem número, 24/09/1877. Sobre os Índios do Ceará que migraram
para a Comarca de Floresta,em virtude de uma suposta aldeia que lhes pertenciam na dita Comarca. Fl. 282.
26. APEJE Colônias Diversas – Diretoria de Índios (1872-1879), Requerimento,
14/08/1877. Anexo 1, fl. 280.
95
Sobre o caso, o Barão de Buíque respondeu ao
Presidente da Província, Manoel Clementino da
Cunha, do seu parecer baseado em informações
do Juiz de Direito de Floresta, que:
naquella terra nunca houve aldeiamento e sim um
principio de povoação formada por descendentes
de Umans; que os individuos qual se apresentaram
ultimamente são de raça indígena, mas cruzados;
que o aldeiamento não pode ser alli restabelecendo
por não haver Terras, porque se teve extinguindo
os aldeiamentos, visto delles nenhuma utilidade se
tem [...], finalmente porque se aquelles individuos
quiserem domiciliar no lugar, não faltará quem
lhes dê terras para cultivarem27
Segundo Moreira Neto (2005) parte dos
Umãs, entorno de 28 pessoas, migraram da
Missão da Baixa Verde para a comarca de
Jardim (Ceará) e foram para o lugar chamado
Cachorra Morta em terras de Manuel José de
Souza. No entanto, o citado autor confundiu
os Umãs com os Chocós, e a possível razão
da migração para a Província do Ceará seria
a perseguição que sofriam pelos moradores
de Floresta.
A história dos índios Umã está presente no
imaginário dos Atikum e dos índios Pankará. Pois
27. APEJE Colônias Diversas – Diretoria de Índios (1872-1879) Oficio nº 630,
14/08/1877, Fl. 279.
96
eles consideram aos índios Umã da Serra Negra
os seus antepassados históricos de onde provem
os seus ancestrais míticos que trouxeram o
ritual, dos quais descendem as principais famílias
indígenas dos dois povos. Todavia, não podemos
pensar que a Serra Negra era o único refúgio para
esses índios, as demais serras e ilhas nos sertões
de Pernambuco também estavam ocupadas não
apenas pelos Umãs, mas por outras etnias que
compartilhavam os mesmos territórios e a mesma
luta contra os não índios que almejavam tomar
suas terras.
97
BIBLIOGRAFIA
ARRUTI, José Maurício Paiva Andion. MORTE E
VIDA DO NORDESTE INDIGENA: a emergência
étnica como fenômeno histórico regional. In:
Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 8, n.15,
1995,p. 57-94. Fl. 55.
COSTA, F. A. Pereira da. Anais Pernambucanos.
1701-1739. Recife: Arquivo Público Estadual, 1987.
V. 5 e 7.
FERRAZ, Carlos Antonio de Souza. Floresta do
Navio. Capítulos da história sertaneja. Recife:
CEHM/FIAM, 1992.
GALVÃO, Sebastião Vasconcelos. Dicionário
Chorographico, Histórico e Pitoresco de
Pernambuco. Imprensa Nacional: Rio de Janeiro,
1908. Fundação Joaquim Nabuco - Biblioteca
Central Blanche Knopf.
GRÜNEWALD, Rodrigo de Azeredo. Etnogênese e
‘regime de índio’ na Serra do Umã. In: OLIVEIRA,
João Pacheco de. (Org.). A viagem de volta:
etnicidade, política e reelaboração cultural no
Nordeste indígena. 2ª ed. Rio de Janeiro: Contra
98
Capa livraria, 2004. Pp. 139-174.
_______________. Regime de índios e faccionismo:
os Atikum da Serra do Umã. Rio de Janeiro:
Museu Nacional/UFRJ, 1993. (Dissertação de
Mestrado em Antropologia Social)
RELATÓRIO SOBRE OS ALDEAMENTOS DE ÍNDIOS
NA PROVINCIA DE PERNAMBUCO. Publicado no
Diário de Pernambuco em 4 de abril de 1873. In:
DE MELO, José Antonio Gonçalves. O Diário de
Pernambuco e a História Social do Nordeste
(1840-1889) Vol. 1. Recife: Diário de Pernambuco,
1825-1975.
MENDONÇA, Carolina Leal. ÍNDIOS DA SERRA
DO ARAPUÁ: Identidade, território e conflito
no sertão de Pernambuco. Centro de Filosofia
e Ciências Humanas – Departamento de PósGraduação em Antropologia. Recife: UFPE, 2003.
(Dissertação de Mestrado em Antropologia)
MOREIRA NETO, Carlos de Araujo. Os Índios e a
ordem imperial. Brasília: CGDOC/FUNAI, 2005
OLIVEIRA, João Pacheco de. Uma etnologia
dos “índios misturados”? Situação colonial,
99
territorialização e fluxos culturais. In:_______________
(Org.). A viagem de volta: etnicidade, política e
reelaboração cultural no Nordeste indígena. 2ª
ed. Rio de Janeiro: Contra Capa livraria, 2004. Pp.
13-42.
PERES, Sidnei. Terras Indígenas e ação indigenista
no Nordeste (1910-67). In:_______________ (Org.).
A viagem de volta: etnicidade, política e
reelaboração cultural no Nordeste indígena. 2ª
ed. Rio de Janeiro: Contra Capa livraria, 1999. Pp.
43-92.
ROSA, Hildo Leal da. A SERRA NEGRA:
refúgio dos últimos “bárbaros” do Sertão de
Pernambuco. Recife: UFPE, 1988. (Monografia de
bacharelado em História)
SILVA, Edson. “Os caboclos” que são Índios:
história e resistência indígena no Nordeste. In.
Portal do São Francisco – Revista do Centro
de Ensino Superior do Vale do São Francisco/
CESVASF. Belém de São Francisco, ano III, nº. 3,
2004, pp.127-137.
_________. ÍNDIOS ORGANIZADOS, MOBILIZADOS
E ATUANTES: HISTÓRIA INDÍGENA EM
100
PERNAMBUCO NOS DOCUMENTOS DO ARQUIVO
PÚBLICO. In: Revista de Estudos e Pesquisas.
FUNAI, Brasília, v. 3 n. ½, Jul./dez. 2006, p. 174-224.
VALLE, Sarah Maranhão. A Perpetuação da
Conquista: a Destruição das Aldeias Indígenas
em Pernambuco do Século XIX. Recife:UFPE,
1992. (Dissertação de Mestrado em História).
101
Os Mapas
Pankará
Luis Lyra da Silva Bulcão1
1. Bacharel em Geografia pela UFRJ (2008), mestrando em Geografia na UFSC,
especialista em mapeamento de territórios indígenas.
102
Para o povo Pankará, a terra é muito
importante para o plantio, colheita, criações,
caça e extrativismo. Os mapas são uma forma
de representar a terra no papel, assim como
a escrita é uma forma de representar a fala no
papel. Existem muitos tipos de mapas e muitas
formas de se fazer mapas. Os índios Pankará,
para lutar pelo reconhecimento de suas terras,
já fizeram diversos mapas de seu território.
O território é como se chamam as terras que
um povo usa, conhece e depende delas para a
sobrevivência de seus parentes.
É somente a partir de um mapa que se registra
uma propriedade territorial no Brasil. Para se
fazer estes tipos de mapas é preciso um tipo de
trabalho muito específico, que por muito tempo
só era conhecido pelas classes dominantes.
Muitos povos não conseguiam provar para o
Estado a propriedade de suas terras com um
mapa oficialmente elaborado. Recentemente, a
partir de muitos projetos e parcerias com ONGs,
com o próprio Estado e com outros tipos de
instituições, estão se espalhando as técnicas de
se fazer mapas. Com isto, os povos indígenas
estão tendo a oportunidade de fazer seus
próprios mapas e reivindicar para o Governo
103
os direitos sobre as terras que ocupam
tradicionalmente.
Os mapas dos povos tradicionais são construídos
por meio de oficinas. Nestas oficinas, se unem
caçadores, agricultores, anciãos, professores,
pajés e todo tipo de gente que faz parte da
comunidade, junto com técnicos e pesquisadores
cartógrafos, ambientalistas e antropólogos, que
conhecem a forma oficial de se fazer mapas.
Neste momento, os pesquisadores e técnicos
ensinam à comunidade como se faz um mapa
e a comunidade ensina para os técnicos e
pesquisadores como eles usam suas terras e onde
elas estão localizadas.
Há dois conceitos essenciais para se fazer um
mapa. O primeiro é a escala e o segundo é a
legenda. A escala é uma coisa que não é fácil de
entender na primeira vez que se estuda como se
faz um mapa. Porém, após várias oficinas e após
fazer vários mapas, a escala se torna uma coisa
óbvia e conhecida por todos. A legenda é outra
coisa essencial, mas é mais fácil de entender.
A escala é a relação entre a dimensão da terra que
está sendo mapeada e o tamanho do desenho
104
que está sendo feito para representar certa
distância. Esta relação é representada de forma
matemática como, por exemplo, 1:50.000. Isto
significa que em um mapa de escala 1:50.000,
um centímetro desenhado no papel representa
50.000 centímetros de distância de um ponto para
outro na terra mapeada. Os mapas podem ser
desenhados em várias escalas. Quanto maior a
escala, maior o detalhe do mapeamento, porém
menor é a área mapeada. Podemos perceber
o conceito de escala usando uma máquina
fotográfica com zoom. Quando damos muito
zoom em uma foto, podemos tirar a foto só do
olho de uma pessoa e o olho fica bem grande
na foto. Quando diminuímos o zoom, o olho
fica pequeno, mas é possível ver o rosto todo
da pessoa. O mesmo acontece com o mapa. Se
quisermos mapear em uma cartolina somente
o roçado de uma família, ele será desenhado
bem grande e poderemos diferenciar onde
está plantado com milho, onde está plantado
mandioca, onde está plantado feijão, etc. Se
diminuirmos a escala e formos desenhar todos os
roçados de uma comunidade na mesma cartolina,
a roça de cada família vai ser desenhada bem
pequenina e talvez não seja possível desenhar
onde foi plantado cada coisa nesse mapa. Porém,
105
neste segundo mapa, podemos ver onde fica a
roça de todos, ou seja, tem menos detalhe, mas
maior abrangência.
A legenda é a forma gráfica como se representam
as informações nos mapas. Assim como um texto
é uma combinação de letras para comunicar
algo em forma de palavras, um mapa é uma
combinação de símbolos para comunicar onde
estão localizados lugares ou coisas em forma de
desenhos, pontos, linhas e polígonos.
Os Pankará já fizeram muitos mapas e continuam
fazendo. Os primeiros mapas do território
Pankará, que as lideranças se lembram,
foram feitos com a ajuda do Centro de Cultura
Luiz Freire e com o CIMI. Nestes mapas, foram
desenhados a mão livre as aldeias, casas, terreiros,
reinados, os caminhos e as estradas. Este mapa
é muito importante, pois foi a partir dele que se
começou a pensar em quais seriam os limites para
a demarcação da Terra Indígena Pankará da Serra
do Arapuá.
Depois que os Pankará começaram a desenhar
seus mapas, muitos outros mapas foram
realizados por meio de oficinas, da feira de cultura,
106
reuniões, etc. Outros mapas muito importantes
foram elaborados por lideranças, jovens, velhos,
pajés, caçadores, agricultores, artesãos, etc.
O mapas foram desenhados diretamente pelos
próprios índios Pankará. O primeiro, na página
105, totalmente a mão livre, representando
a forma como os índios percebem seu espaço.
No segundo mapa (pág.108), os conhecimentos
dos índios sobre o espaço foram desenhados
em cima de uma imagem de satélite do
território Pankará, configurando um mapa de
conhecimento misto. Outros tipos de mapas
foram produzidos junto com os Pankará.
Nos mapas técnicos, as informações que se
desejam mostrar são representadas em acordo
com o que se chama de projeção cartográfica.
A projeção cartográfica é uma forma matemática
de se representar o espaço da terra no papel, a
partir de coordenadas de latitude e longitude.
Como resultado, podemos ver o mapa (pág.111)
que une o conhecimento dos pajés sobre
os lugares sagrados na Serra do Arapuá e
o conhecimento técnico de se fazer mapas,
representando estes lugares em forma de um
108
mapa cartesiano em projeção cartográfica.
Os mapas não servem somente para se registrar
uma propriedade. Eles podem servir também
como ferramentas de planejamento de um
território, para localizar os recursos naturais e
pensar na melhor forma de usar e preservar
estes recursos. Podem ajudar a identificar as
áreas degradadas, planejar a recuperação destas
áreas e ajudar a construir ou melhorar as ações
de proteção dos territórios. Podem servir para o
fortalecimento cultural de um povo, valorizando
os conhecimentos tradicionais sobre a terra e a
natureza, fortalecendo o diálogo entre as aldeias.
Os mapas podem servir também para colaborar
com a formação dos professores indígenas
e para mostrar para o resto do mundo que um
povo conhece, usa e precisa de suas terras.
Sendo o mapa uma forma de comunicação em
relação ao uso do espaço e da terra, é muito
importante o envolvimento dos jovens neste
processo, pois são eles que vão usar a terra no
futuro, assim como seus filhos, netos e assim
por diante. Os jovens Pankará estão estudando
e podem também se apropriar das técnicas
de se fazer mapas técnicos. Os conhecimentos
sobre esta forma de se fazer mapas estão se
109
110
111
disseminando rapidamente e os programas
de computador facilitam este aprendizado. O
envolvimento dos mais velhos é também muito
importante para não se perder o conhecimento
que eles têm das histórias e do significado de
cada espaço, de cada pedaço de terra que
foi usado, protegido, ou habitado pelos seus
parentes.
112
113
O que dizem
os registros
históricos
Transcrições dos
documentos manuscritos
depositados nos Acervos
do APEJE/PE, MJPE/PE e
Museu do Índio - MI/RJ
OFICINA: PATRIMÔNIO HISTÓRICO TÉCNICAS
E METODOLOGIAS NA PESQUISA DOCUMENTAL
ACERCA DA HISTÓRIA INDÍGENA EM PERNAMBUCO.
RESPONSAVEIS:
CAROLINE LEAL - ANTROPÓLOGA/COORDENADORA E
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS – HISTORIADOR
114
MEMORIAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO –
MJPE
1. MJPE, Comarca de Flores Cx. 381 Registro de Ordens
Régias (ROR). Requerimento do Capitão Pedro José
Delgado para o Desembargador Antonio José Pereira
Barroso de Miranda Leite, Corregedor da Comarca do
Sertão. Vila de Flores para o Rio de Janeiro em 15/06/1813.
Assunto: Requerimento sobre o ataque do gentio bravo
(Pipipãs) as fazendas de gado. Fl. 43-46.
Data da Consulta: 19-01-2010.
[Folha 43]
1
Registro do Requerimento do Capitão Pedro José Del-
2
gado, Portaria, ou despacho no mesmo do Corregedor
3
desta nova Comarca do Sertão, o Dezembargador Antonio
4
José Pereira Barrozo de Miranda Leite, Sobre
5
o gentio bravo existente nesta Comarca, [..]
6
[...] o de fera natural dos Senhores de Fazendas de
7
gado, e o como estes Se poderão defender do dito gentio.
8
= Requerimento=/
9
A Vossa Senhoria, em cujo braço Se acha depositado o
10
alto poder do mais pio, e mais Augusto dos Soberanoz;
11
a Vossa Senhoria, em Cuja alma Só impera a integrida-
12
de, e a Sabedoria: Recorre Pedro José Delgado acto-
115
13
al Juiz de Orfaos desta Villa; e com o accatamento de-
14
vido passa já a deduzir a Rezão de seo recurso. Sendo
15
o Supplicante Senhor, e possuidor da Fazenda de Criar gadoz
16
denominada Bom-Jardim no termo do julgado de Taca-
17
ratú desta Comarca, e na qual consiste quaze todo
18
o seo Patrimonio, e de Sua Familia, vê-se nas criticas
19
Circunstancias de dezamparar a mesma Fazenda, e Re-
20
duzir-se ao Lastimôzo estado de indigencia, ou de per-
21
der a vida, ou quando menos ha[?] devêr-se Criminozo
[Folha 44]
22
Criminozo de morte, e seos [...].Como: Há um [...]
23
[...] Certões daquelle Continente huã Nação de Gentio
24
bravo, denominada Pipipam, a qual, a maneira dos Arabes
25
viviam vagabundos, fazendo Roubos, assacinos, e tão deshu-
26
manoz, que são Realmente Antropofagos. Estes
27
deshumanoz pois, tem por muitas vezes invadido a Fa-
28
zenda do Supplicante, desfolando os seos gados, a comtudo os
29
seos Escravos, e vaqueiros que se poren em fuga para
30
salvarem as vidaz, e finalmente â pouco matarão, na
31
mesma Fazenda , dois Escravos do Supplicante, como se
vê do do-
32
cumento junto. O Supplicante conhese que por todos os di-
33
reitos está obrigado a Repellir de mão armada a âquelles
34
barbaroz, es ajusta defeza de sua pessoa; (por que mui-
35
tas vezes vai a mesma Fazenda) de seus Benz, e de sua Fa-
116
36
milia; Cujos direitoscontemplou Burlamaqui Elemens
37
du dedroit natural. Parta Segunda Chap. Sete, como
38
meio mais adquado de suster a Sociedade, e a pás. – “
30
[...] – dia este grande Autor –“ Ou “[...] ...
31
[citação em Francês]
32
33
34
[citação em francês]. Apezar do Direito que asiste ao
35
Supplicante, athé mesmo pela letra da Ordem [?] livro quinto
36
titulo trinta, e Sinco impresso [...] – Porem, vê-se o Supplicante
37
cohibido a se puder vallêr delle: primeiro porque:
38
acontecendo, no conflito da defeza, algua morte
39
naquelles bárbaros, está a o Supplente a fim [...]
40
nas Circunstancías de Serem pronunciados com culpa
41
athe mostrarem a necessaria defeza: segundo por-
42
que: não tem força bastantes para a repulsa: Nes-
43
repulsa. Nestas tristes circunstancias pois recorre os sup-
44
plicantes a Vossa Senhoria, ( a quem Reconhesa hum Poten-
45
te Delegado do Soberano, para o de oprimir) implo-
46
rando se queira dignar [...] Ordenar, que qualquer Capi-
47
tão Mor, Commandante, ou outra qualquer Auctori-
48
dade Constituida, preste auxilio ao Supplicantete todaz
49
as vezes, que, em sua necessária defeza, dos seos [...]
50
los, e bens, lhe seja necessário repelir aos mesmoz bar-
51
baros:, e que os Juizes territoriais não prosedão a devassa
52
por qualquer fato que acontessa contra os mesmos bar-
53
baros, por ser em direito de guerra, na qual estão os
117
54
mesmoz continuamente com todos os habitantes do Paiz,
55
e por esta graça= Receberá Mercê= despacho= A necessida-
56
de extrema faz cessar a despozição da Lei, como decreta
57
a Ordenação livro quinto, titulo sento, e sete, parágrafo
58
déz, o que he fundado no principio jurídico quão necessi-
59
tas [citação em francês]
60
61
[citação em francês]. Vendo-se
62
pois o Suppplicante na extrema necessidade de defender a sua
63
vida, e do seus Escravos da Fazenda, vem-se a vereficar ne-
64
lle a legal disposição da Referida Lei; comtanto porém
65
que pratique a[...], qual vem
66
asser : não procurar matar, más fim defender a pro-
67
pria vida, e dos seos Escravoz; e não usar de maior Violen-
68
cia, que a necessária para sua defenssa, e dos Seos Escra-
69
voz; que não attenda antes de ser acommetido pelos
70
Barbaroz Indios aggressores; que Se defenda no mesmo
71
acto do acommetimento, e não depois de passado al-
72
gum espasso de tempo; e que Com probabelidade creia
[Folha 45]
73
Comprobabelidade Creia será ferido mortamente todos
74
ou morto elle, ou seos Escravos, senão Repellir a a força em
75
tudo. Nesta escabrozas circunstancia hé que se entenda
76
a legal excepçaõ, posta na Ordem de Já referido livro quinto, ti-
77
tulo trinta e sinco, inprincipio, dos princípios do Direito natural
118
78
indiciados por Burlamaq, [...]. Na
79
prezença dos mesmos Principios, estando sempre [...]
80
[...] tutela pode impunimente o Supplicante Repellir
81
a força dos Barbaros Indios inimigos da Sociedade, cujos men-
82
bros reconhesendo a Soberania, e as Leis, e concorrendo para
83
estabilidade de huã, e outras, e Com a Pronta prestação
84
faz indispensáveis impozições do Estado tem Direito a Re-
85
querer do mesmo a Segurança das Suas Pessôas, e bens; e
86
hé por isso mesmo que o Supplicante para a defeza de suá
87
Pessôa, e dos Seus Escravos da Fazenda, pode com im-
88
punidade, observados em todo o Cazo as predictas cir-
89
cunstancias inculpatos [?] tutelas[?], defender-se dos referidos
90
Indios Barbaros aggressores, athé o ponto de os deixar sem
91
vida, se por outro modo não puder defender a suá, e dos seos
92
Escravos da Fazenda: para este fim poderá convocar os
93
officiais de justiça, requerer auxilio aos Capitaés Mores
94
Ordenanças, que lho não devem negar; ficando Certos
95
os Juizes das Devassas, que éstas, em taés circunstancias, vere-
96
ficando o moderan inculpatos[?] tutelas[?], não devem proceder
97
as ulteriora, e sim previo mandato do Ouvidor Corregi-
98
dor, Presidente da Comarca, e Superior de todas as Jus-
99
tiças na mesmas, para o que se lhe Remêterão as referidas
100
devassas, no Cazo de Se proceder a ellaz, em tais circunsta-
101
cias; para isto ter o seo devido e feito mando, que esta de
102
treminação, com o Requerimento do Supplicante, e attestação
do
103
Reverendo Vigario da Fazenda grande, Sejão Registados
119
104
nos livros de Correição, e da Camera, dando-se-me a mim
105
dando-se-me amim hua Certidão de tudo, para opor na pré-
106
zença do Excellentissimo senhor General, primeiro, Reprezenta-
107
nte, e Regio, e Loco Tenente nesta Capitania, Villa de Flores
108
trez de Maio de mil Oito Centos, e treza = Antonio Jozé
109
Pereira Barrozo de Miranda Leite = Requerimento = Diz
110
Pedro Jozé Delgado da Treguesia da Fazenda grande, que para
111
[o] bem de seo Direito lhe He presizo que o Reverendo parocho
da
112
dita Freguesia lhe atteste se encommendou dois Escravos
113
do Supplicante de nome Thomás, e Francisco, Sepultados
114
no Simiterio que há na Fazenda de Santo Amaro, mortos
115
por asscino[assassinato] pelo gentio bravo, denominado,
Pipipam, tudo
116
em termos que faça Fé, porttanto = Pede ao Muito Reve-
117
rendo Senhor Vigário da Vara da dita Freguezia Seja as-
118
sim o mandar = E receberá Mercê= despacho= Atteste=
119
Pereira =Attestação= Serafim de Souza Pereira Presbi-
120
tero Secular Paracho actoal da Fregueszia do Bom
121
Jesus da Fazenda grande inella Vigario da Vara, Juis dos
122
Cazamentos, Justeficações, e Residuos pelo Illustrissimo
123
Cabido e de Episcopal He vacante= Attesto que no dia quin-
124
ze do mês de Setembro do prezente anno, na Fazenda San-
125
to Amaro desta Freguezia encommendei os cadavarez já Se-
126
pultados no Semiterio que há na dita Fazenda, de
127
Thomáz Pardo de idade de trinta annoz, e de Francisco
128
do Gentio de Guiné, de idade de sesenta, e oito annos, Es-
120
129
cravos do Capitão Pedro José Delgado, mortos pôr a-
130
ssino pelo gentio, denominado, Pipipam, o que tudo He
131
verdade, e o afirmo em fé de Parocho Freguezia desta Fa-
132
zenda grande vinte de Setembro de Mil Oito Centos,
133
e dez = Serafim de Souza Pereira= Vigario da Fazen-
134
da grande = India, e Mina = O Doutor Antonio José
135
Pereira Barrozo de Miranda Leite, Cavalleiro Pro-
136
ffeço na Ordem de Christpto, do Dezembargo de Sua Al-
[Folha 46]
137
de Sua Alteza Real O Principe Regente [...]
138
Nosso Senhor, Seo Dezembargador da Caza de su-
139
plicação, Ouvidor Geral, e Corregidor, e Provedor desta
140
nova Comarca do Certão de Pernambuco, e nela Juiz
143
das justificações da India, e Mina tudo pelo mesmo
144
Senhor que Deos Guarde Vossa Senhoria. Faço Saber que me
com-
145
tou por Fé do Escrivão de meo Cargo, que esta escreveo
146
ser a letra, e Signal da âttestação [...], [...] do
147
Reverendo Vigário da Freguezia da Fazenda grande, Se-
148
rafim de Souza Pereira, o que hei por justificado
149
Verdadeiro, Flores treze de maio de Mil oito Centos
150
e treze = José Maria de Albuquerque e Mello, Es-
151
crivão da Correição o escrevi = Antonio José Pereira Bar-
152
rozo de Miranda Leite = Verba do Sello = Pagou qua-
153
renta Reiz do Sello Regio, Villa de Flores quinze de
121
154
Junho de mil Oito Centos, e treze = Denis = Veras = o
155
Escrivão do Sello Lopes = E mais senão Continha em dito
156
Requerimento, despacho, e documento junto a este, a verba do
Sello
157
que pagou o mesmo, que eu Escrivão da Camara abaixo asig-
158
nado, a qui bem, [...] Copias do próprio, que me foi apre-
159
zentando, e que outra vês tomei a entregar a pessôa, que do
160
seo Recebimento abaixo asignou, e com elle este Regis-
161
to Conferir, e [...] na forma do estillo: Nesta /Villa
162
de Flores aos quinze dias do mês de Junho do Corrente anno
163
do mil oito Centos, e treze, José Fernando Lopez
164
Escrivão actoal da Camera que o escrevi, e aSignei em
165
fé. E Atesto de Verdade
166
[...]
167
Pedro José de Goes[?]. Jozé Fernandes Lopez.
2.MJPE, Comarca de Flores Cx. 381 Registro de Ordens
Régias (ROR). Requerimento do Escrivão da Câmara da Vila
de Flores, José Fernandes Lopez, para o Príncipe Regente,
Dom João. Vila de Flores para o Rio de Janeiro
em 08/06/1814.
Assunto: Requerimento do Capitão Mor Joaquim Nunes de
Magalhães e Francisco Barbosa Nogueira sobre a abertura de
três estradas para Cariris Novos (Ceará) e extinção dos índios
das três Nações Umã, Oê e Chocó. Fl. 58-60. Data da Consulta:
19/01/2010.
122
[Folha 58]
1
Registro de hum Requerimento do capitão
2
Môr Joaquim Nunes de Magalhães,
3
e Francisco Barboza Nogueira, sobre a âber-
4
tura de tres Estradaz deste Termo para Ca-
5
riris novos, e extinguir-se os Indios das Trez
6
Naçoens Umam oHê, e Chocó como se declara.
1
Illustrissimo Senhor= Diz o Capitão Môr Joaquim Nunes
2
de Magalhães, e Francisco Barboza Nogueira, Director
3
dos Indios Aldiados na Gameleira, e que foi dos da Baixa
4
verde, os quais huns, e outros se achão Rebeliados, e Redu-
5
zidos ás suas Barbaridades, Commettendo os maiores Rou-
6
bos, e insultos dos Seos Costumes, Comgravissimo prejui-
7
zo, não Só aos Povos, como á Fazenda Real; e por que
8
se tem exgotado os termos da Participação, e Nessecidade
9
com estes Omenz brutos, Selvagens. Sucede serem
10
Prezos na Baixa verde Serta purção [?], por desatogo daz
11
impias intencoenz do falecido Commandante Cipri-
12
ano Gomes de Sá, e por isso não há mais esperanças de
13
Tomarem, ainda com forças, as ditas Aldeias; e Porque as
14
asperezas das Brenhaz, ignorância das Agoas, tudo defi-
15
culta as tropas, chamadas Bandeiras, apoderem pro-
16
curar a estes Barbaros nos Seos esconderijos, por isso nun-
17
ca tiverão fim, e nem terão, sem Embargos de nunca
18
faltarem as providencias, e Ordenz, que para isso tem
123
19
expedido o Illustrissimo e Excelentissimo senhor General e Seos
Prede
20
[s]seçores:Temos Supplicantes acordado nas milhores Medidaz;
21
e para com felicidade Se extinguir de todo a existen-
22
cia destes Barbaros, deve-se Romperem-se, e destruírem-
23
se os ditos esconderijos com tres estradas, que estão já duas
24
duas principiadas, e huã aberta, porem Sem Culti-
25
vação, por haver logo hum [...] de fogo que [...]
26
[...], feitas por deligencia do Supplicante Director, por
27
não dar Execução a ellaz o falescido Commandante, que
28
por Reprezentação do Supplicante Director, veio Ordem do
29
Illustrissimo e Exceletissimo Senhor, e Illustrissimos Senhores do
Governo para o dito
30
Commandante se fazer abrir: Estas trez Estra-
31
daz, Illustrissimo Senhor Dezembargador, Corregidor, e ouvidor
Geral
32
não Só utiliza adesvaneser[?] aos Indios dos Seos esconderi-
33
jos, e a fassilidade de Serem prezos, ou fazellos Rende-
34
rem-se, Como mesma utilidade publica para o Com-
35
mercio desta Comarca para os Cariris novos Comarca
36
do Siará, para onde sempre [...] desta Com-
37
marca Viverez, visto haver muita diferença de atalho,
38
e suavidade muito Comoda ao mesmo Comercio
39
publico, que athé Se esperancia puder navegar
40
Carros para os Cariris novoz. Nestes termos Recorrem
41
os Supplicantes a Vossa Senhoria, Como Ministro
42
Regio de Sua Alteza Real, o Augusto Principe
124
43
Regente Nosso Senhor, para prover a Seos Vas
44
saloz nestas, e com outras Cauzaz da Suas necessidades,
45
para que achando junto, Se digne mandar para que com
46
maior Cuidado Se proceda na abertura da Sobreditas
47
Estradaz, concorrendo todos os Povoz no que for mister, vis-
48
to Ser necessário acompanhar, aos Serventuarios das
49
Estradaz, tropaz para Se defenderm dos incontros, que
50
infelizmente hão de dar os Indios, pois defendem
51
fortemente as tais estradas; Como tambem Se com-
52
tinuarem as diligencias contra os ditos Indios, afim
[Folha 59]
53
afim de Se concluir, e fazer Secção tantos
54
inssultos, que padesem os proprietários de [...]
55
de Semilhantes Brutos Ferozes, e dos Venenoz, portanto
56
pede a Vossa Senhoria Illustrissimo Senhor Dezembargador,
Ouvi-
57
dor Geral, e Corrigidor desta Comarca do Sertão, atendendo
58
ao Reprezentado, e achando justo, queira mandar com a Re-
59
tissima Justiça que Costuma = E receberá Mercé = Joaquim
60
Nunes de magalhaens = Francisco Barboza Nogueira =
61
Despacho = Respondão os Officiais da Camera Servindo
62
cada Estradas São [...], não So para a Coquista dos
63
Indios, mas tambem para a Commonicação dos povoz
64
desta Villa, e Comarca com os dos cariris, Comarca do
65
Ciara, a Commercio de huns, e outros. Flores Sete de Junho
125
66
de mil oito Centos, e quatorze = Barrozo = Informação da
67
Camera = Illlustrissimo Senhor Dezembargador, Ouvidor Ge-
68
ral, e Corregidor desta Comarca = Em vista do Res-
69
peitavel despacho Rectro de Vossa Senhoria, Responde-
70
nos; Que hé muito justo o que Reprezentão os Supplicantes
71
na abertura das tres Estradas, para assim Se facili-
72
tar a conquista dos Indios Barbaros das Trez Nações U-
73
mam, ohé e Chocó, e tambem para facilitar o Commer-
74
cio dos Povos desta Comarca por da do Ciará grande, que
75
todos estes povos Fazem Suas Negociações de Viveres da pri-
76
meira necessidade, quando hâ falta nesta Comarca:
77
Elevarão as ditas Estradas Principiar, a Saber, a Primeira
78
da Serra do Umam deste termo, athé Sahir no Engenho
79
da Coitézeira, termo de Carriris Novoz: A Sigunda de-
80
verá Principiar na Fazenda da Inveja [?] deste termo a
81
deste termo a Sahir na fazenda do [...], Cariris no-
82
vos: [...] de Vará principiar na Fazenda de Be-
83
llem deste Termo, athé Sahir na Fazenda de Cana
84
brava termo de Cariris novos: Hé o que podemos infor-
85
mar a Vossa Senhoria que mandará o que for servido, Villa
86
de Flores em Camara de Oito de Junho de mil oito
87
Centos, e quatorze = Illustrissimo Senhor Dezembarga-
88
dor Antonio José Pereira Barrozo de Miranda Leite =
89
Pedro José Delgado = Theodoro Siro de Sousa = Manoel
90
de Sousa Ferrás = José de Medeiros Silva = Despaxo =
91
Visto que pela Reposta dos Officiais da Camara São
92
uties as tres Estradas indicadas, mando que o Capitam
126
93
Môr, com o Capitam Barboza avizem para Estrada Luis
94
Rodriguez da Cruz, para a Segunda o Capitão José
95
Pereira da Silva, e para a terceira o Carllos José de Ser-
96
queira, para Cada hum delles Sijão os Directores da
97
âbertura das mesmas Estradaz, Obrigando os Povos a
98
Concorrer para a abertura das mesmaz, Athé que final-
99
mente Se ponhão Prontas, não Só para Se pode-
100
rem Communicar os Povoz desta Comarca com os da
101
do Ciará; más tambem para Se poderem conquis-
102
tar os Indios das tres Nacçoenz mencionadas; o que
103
Se deve Praticar com a brevidade pocivel; para
104
o que o dito Capitão Môr Será o Principal In-
105
tendente, e Director das mesmas Estradas, e com-
106
quista dos Indios: Este Com o Requerimento, e Res-
107
posta será logo Regist[r]ado pelo Escrivão da Ca-
108
mera nos Livros da mesma, e me entregará huã Cer-
109
tidão de tudo. Flores oito de Junho de mil oito Cen-
110
tos, e quatorze = Barrozo = Verba do Sello = Pagou
[Folha.60]
111
Pagou Sento, e vinte Reis do Sello Regio Villa
112
de Flores Oito de Junho de 1814 de Junho de mil
113
Oito Centos, e quatorze = Delegado = varas = o Es-
114
crivão do Sello = Lopez = E Mais Senão Continha
115
nem declarava, e era outro fim Contesido, escripto, e de-
116
clarado em dito Requerimento, Despachos, Resposta da
127
117
Camera, e Verba do Sello Regio que eu José Fernan-
118
des Lopez Escrivão da Camera, e mais anexos bem
119
e facilmente aqui Regist[r]ei do Proprio Requeri-
120
mento, que me foi aprezentado, e que outravês tor-
121
nei a entregar a pessoa que do são Recibimento abai-
122
xo asignou, ao qual em tudo, e por tudo me Reporto
123
pois este Respeito fica na verdade sem Cousa que duvida
124
faça Conferindo, e Consertado commigo próprio Escrivão
125
, e Com o official de Justiça e Consto abaixo Comigo
126
aSignado na forma do [...] Villa de Flores Oito de
127
junho do Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesúz
128
Chrispto de mil Oito Centos, e quatorze José Fer-
129
nades Lopez Escrivão da Camera que o escrevi, e asig-
130
nei em Fé. Atesto de Verdade
131
[...]Comigo proprio Escrivam da Camera
132
Jozé Fernandes
Régias (ROR). Carta do escrivão da Câmara da Vila de
Flores, José Fernandes Lopes, para o Governador e
Capitão General da Capitania de Pernambuco, Caetano
Pinto de Miranda Montenegro.Vila de Flores para o Recife
em 05/03/1814.
Assunto: Registro da Carta de Sesmaria de meia légua de terra
concedida aos Índios da nova Missão de Baixa Verde na Serra
Grande, Termo da Vila de Flores. Fl. 50-51.
Data da Consulta: 19/01/2010.
128
[Folha 50]
1
Registro da Carta de Data de Sismaria de
2
mia legoa de terras quadrada, Consedi-
3
da aos Indios da nova Missão da Baixa
4
verde, na Serra grande deste termo.
1
Caetano Pinto de Miranda Montenegro do
2
Conselho do Principe Regente Nosso Senhor, e do da
3
Fazenda, Commendador da Ordem de Chrispto, Go-
4
vernador, e Capitão General da Capitania de Pernam-
5
buco Vossa Senhoria Faço Saber aos que esta Carta de Data
6
de Sismaria Virem, que Requerendo-me Frei Angelo
7
Frei Angello Mauricio de Niza por parte dos Indios
8
Aldiados na nova Missão de Nossa Senhora das Dores
9
da Baixa verde na Serra grande da Ribeira do Pajeû
10
lhes mandasse demarcar a terra que o Directorio, e Reaés
11
ordens determinão lhes Sejão dadaz, e conformando-me
12
com o parecer do Doutor Dezembargador Ouvidor Geral e
13
Corrigidor da Comarca do Certão, dado em officio de trinta
14
de Julho de mil oito Centos, e onze, e com a Resposta do Dou-
15
tor Procurador da Corôa, e Fazenda desta Capitania
16
de seis de Agosto do Corrente anno: Hei por bem conse-
17
der aos ditos Indios, em nome do Principe Regente Nos-
18
so Senhor, meia legoa de terra quadrada, em observn-
19
cia do Alvará, com força de Lei, de vinte, e tres de Novem-
20
bro de mil Sete Centos, a qual mesmo Ministro fará
129
21
demarcar na forma do Citado Alvará, devendo compre-
22
hender o local em que está Situada a dita Missão,
23
de que não pagará Fôro algum, como determina a Lei de
24
Sete de Junho de mil Sete Centos, e Sincoenta, e Sinco,
25
a qual Sismaria Pessuirão, e gozarão esses ditos Indi-
26
os, e Seos dessendentes como suá que fica sendo de
27
hoje para todo Sempre, com todos os Mattos, Campos,
28
Rios, Agoas, Hestradaz, Logradouroz, e mais uteis, que
29
nella Se comprehenderem, sendo obrigados a dar ao
30
Conselho Caminhoz livres para pontes, fontes, e pe-
31
dreiraz, e Requererem, dentro de tres annoz conformação, po-
32
voalla, e cultivala, na conformidade, da Ordem Re-
33
gia de Vinte de Outubro de mil Sete Centos, e Sincoen-
34
ta, e tres, e Alvará de Vinte, e Cinco de Janeiro de mil oi-
35
to Centos, e nove: Pelo que Ordeno aos Ministros
36
da Fazenda, e Justiça, em ais Pessôas a quem tocar
[Folha 51]
37
a quem tocar cumprão, e facão cumprir, e por dar
38
esta carta de Datta d’Sesmaria como nella se [...],
39
fazendo dar aos mencionados Indios Posse Real, effeti-
40
va, e actoal na Forma Costumada, de baixo [...]
41
[...], referidas, e das mais da Ordenação, título das Sismari-
42
as : Emfirnnezado que digo emfirmezado referido lhes
43
mandar Passar a Prezente por mim aSignada, e Sel-
44
lada com sinete das Minhas Armas, a qual Se Regis-
130
45
tará na secretaria deste Governo, em ais partes a que
46
tocar: Manoel Freire Maris Official Maior da Se-
47
cretaria o fes em Reciffe de Pernambuco aos oito de
48
Outubro de mil, e oito Centos, e doze. Jozé Carllos Naiscimento [?]
49
da Silva Ferras Secretario do Governo a fes escrever = Ca-
50
etano Pinto de Miranda Montenegro = Estava o Si-
51
nete das Suas Armas = Carta de Datta de Sismaria pe-
52
la qual Vossa Excelencia há por bem conseder aos Indios
53
Aldeiados na nova Missão de nossa Senhora das Dorez
54
da Baixa verde na Serra grande na Ribeira do Pajeû, meia
55
legoa de terra quadrada, devendo Comprehender o Local
56
em que está Cituada a dita Missão, de que não pagarão
57
fóro algum = Para Vossa Excelencia ver = Por despacho do
58
Illustrissimo, e Excellentissimo Senhor General de Sinco de
59
Outubro de mil Oito Centos, e doze = Registada a [Registro]
60
Folhas Setenta do Livro Sêgundo de Registo de Sismarias que
61
Serve nesta Secretaria de Pernambuco. Reciffe em Oito
62
de Outubro de mil Oito Centos, e doze = Jozé Carllos Ma-
63
rimho[?] da Silva Fernão [?] = Pagou Oitenta Reis, Reciffe
64
dezesete de Outubro de mil Oito Centos, e doze = Ferreira =
65
Ferreira = Castro = Cumpra se, e Registise Villa de Flores
66
em Camera de Sinco de março de mil oito Centos, e qua-
67
torze annoz = Delegado = Ramos = Campos = Silva = E
68
não se continha mais couza alguã, e era outro Sim Com-
69
thindo escripto, e declarando em dita Carta de Datta de Sis-
70
maria, Registo, Verba do Sello Regio, e Cumpra se do
131
71
Sennado da Camara desta Villa, que eu Jozé Fernandes
72
Lopes Escrivão do Crime, e Civil, Camera, Orfaõus, Ci-
73
zas a meias Cizas, do Sello Regio dos Papeis, da Decima, e da
74
Provedoria Commissaria dos Ausentes, e Captivos, Tabellião
75
publico do Judicial e Nottas nesta Villa de Flores, No ter-
76
mo Comarca do Sertão, e Capitania de Pernambuco tudo por
77
Sua Alteza Real O Principe Regente Nosso Senhor
78
que Deos Guarde Vossa [...] bem, e Fielmente aqui Registi
79
da Propria Ur[i]ginal que me foi aprezentada, a qual/
78
depois entregues a Pessôa, que do Seo Recebimento abai-
79
xo aSignou, e a Ella em tudo, e por tudo me Reporto, e
,com Ella este Regist[r]o conferi, e Commigo Proprio com-
80
81
sertei, e com o official de Justiça abaixo ao Conserto Com
82
migo assignado, e fica na verdade este Regist[r]o Sem Couza
83
que duvida faça, por mim Escripto, e aSignado. Nes-
84
ta Sobre dita Villa de Florez aos Sinco diaz do mês de Mar-
85
ço do Corrente Anno do Nascimento de Nosso Senhor Je-
86
zús Chrispto de mil Oito Centos, e quatorze annos Jozé
87
Fernandes Lopez, Escrivão que o escrevi, e aSignei em fé
88
[...] de Verdade.
89
Jozé Fernandes Lopez
Régias (ROR). Oficio do Juiz Ordinário, José Gomes
de Souza Mariano, para o Governo da Província de
Pernambuco. Vila de Flores para Recife em 04/07/1821.
Assunto: Ofício do Juiz Ordinário José Gomes de Souza
Mariano, sobre a missão de Baixa Verde. Fl. 211-212. Data da
132
Consulta: 20/01/2010.
[Folha 211]
1
Regist[r]o de Hum officio que fez o Juiz Or-
2
dinario Prendente Jose Gomes de Souza
3
Mariano e ao Reverendo vigário João de Santa
4
Anna Roxa, igualmente [...] ao Cappitam mor
5
desta Villa Joaquim Nunes de Magalhaes e ao Vi-
6
gario da nação de Baixa verde Frey An-
7
gelo Mauricio de Niza para Se axarem
8
nesta Villa. Como abaixo se declara.
1
Em observância ao Officio do
2
Illustrissimo Senhor Doutor Dezembargador, e Corregedor da
3
Comarca da data de 29 de Maio próximo
4
passado em Consequencia do que lhe foi
5
dirigido do Governo desta Provincia em
6
data de 7 de Março do Corrente anno há de
7
este Senado jurar a Constituição da Mo-
8
narchia; [...] o juramento com
9
aSistencia de toudas as pessoas de quais
10
quer Classes e Officios do Districto desta
11
villa para o que tem de ser [...] o dia
12
15 do Corrente, para isso Convido a Vossa Senhoria
13
para o dito fim ordenando [...]
14
[...] a[o]s Seos Subditos e Subalternos
133
15
para que se axam a prestarem Seme-
16
lhante Juramento na forma do De-
17
creto de Sua Magestade Fidedigna [?] de 7 de Março do
Corrente
18
anno que nos foi transmetido por Copia
[Folha 212]
19
Copia Deus Guarde a Vossa Senhoria Villa de
20
Flores 3 de Julho de 1821 O Juiz
21
Ordinario Prendente = José Gomes de
22
Souza Mariano = Reverendissimo Senhor Vigario
23
Geral João De Santa Rocha pelo [...]
24
forma ao Cappitam Mor desta Villa e ao Vi-
25
gario da Meção de Baixa verde Frey Na-
26
gello Mauricio de Niza, sendo os Officios
27
de ambas da mesma naturesa, e feito toudas
28
no mesmo dia de que dou fé. E mais Senão
29
Conheciha nos destes officios mães de que
30
aque Se axa Lançado, e esta Conforme
31
o Original. Flores. Em 4 de Julho de 1821.
32
Em testemunho de Verdade
33
O Escrivam da Comarca
34
João Baptista da Costa Ca[r]valho.
134
ARQUIVO PÚBLICO ESTADUAL JORDÃO
EMERECIANO – APEJE
5. Coleção Policia Civil, PC 26 Flores. Oficio do Delegado
do Termo de Flores, Manoel Pereira da Silva, para o Chefe
da Polícia Civil da Província de Pernambuco, Martiniano
Figueira. Da Delegacia do Termo da Vila de Flores para o
Recife em 13/07/1849.
Assunto: A polícia de Floresta enfrenta um grupo de
revoltosos liderados por Nogueira Paz e José Antônio que
atacavam a vila. Informa que o ex-delegado de Floresta José
Rodrigues se juntou aos rebeldes, e formou um aldeamento
prejudicial ao governo, na qual viviam os índios do termo
de Flores e de outros termos. Fls. 14-15. Data da Consulta:
24/03/2010.
[Folha 14]
1
Não posso deixar de levar ao conhecimento de Vossa Senhoria
que sobre
2
sermos já mui hostil a tolerância, ou antes fraqueza, e relaxa-
3
mento da Polícia da Floresta, pela certeza que tenho de a-
4
charem alli homiziados Nogueira Pas, José Antonio, e mui-
5
tos outros revoltosos como já participei a Vossa Senhoria, a
meses que
6
sob os auspcios, e boa Fé de Frei Henrique, Messionário
135
7
Capuchinho, que veio messionar nesta Comarca, está
8
o rebelde Jozé Rodrigues ex-Delegado daquele Termo, for-
9
mando livre aldeamento inteiramente prejudicial ao
10
Governo, e a População, pos que tendo o mesmo José Rois,
11
offerecido, e [em] prestado terras para esse aldeamento tem
feito
12
convocar todos os Indios não só daquele termo, como deste,
13
e de outros, aggregando-lhe debaixo do mesmo pretexto
14
avultado mesmo de criminosos, a ponto de já outras
15
actualmente para mais de cem pessoas d’armas, de
16
quem hé o mesmo José Rodrigues, Chefe, sob a denomina-
17
ção de Director de Indios, segundo mi informão pes-
18
soas fidedignas daquele Termo, que me tém representado
19
para que proponha ao Governo a anniquilação de
20
tal aldia, não só pelo mal que um rebelde pode
21
cauzar aos interesses públicos dispondo da gente tão
22
má, e tão errada para o crime, como pelos furtos, e rou-
23
bos a que se tém entregado que não hé possível se poder
24
criar, e nem mesmo morar nos arrabaldes de tal aldea-
25
mento.
26
Tenho certeza que o Reverendo Frei Henrique pretende o-
27
bter do governo alguns recursos pecuniarios para / [verso]
28
melhor[?] poder fazer o que pretende o fassinora José
29
Rodrigues, mas estando Vossa Senhoria já informado do caráter
vio-
30
lento, e sanguinário deste rebelde, e relatando os males
31
que se deixara praticar[?] pode produzir na actualidade
136
32
para todo o exforço perante o mesmo Governo, não só para
33
[...] [...] tais reações, como [...] [...] quem se-
34
da força na pretendida aldeã, esse ajuntamento de ladrões
35
e assassinos, dispostos a perpetrar toda a sorte de cri-
36
mes [...] [...] [...] que a minha aos bom interesses, e aos de seu
37
[...] Director, que outra couza não tem em
38
vista senão satisfazer os desregrados apetites dessa
39
gente, a custa dos bens alheios, pelo interesse de
40
manejalos a seu bel prazer para [...] ainda mais
41
criminosos; cumprindo-me a [...] que esses fur-
42
tos, e roubos só tem refletido sobre os Amigos do
43
Governo, por outro se pode com exactidão ava-
44
liar as sinistras intenções dos rebeldes, e o [...] [...]
45
[...] em que estão de [...] aos [...] da lega-
46
lidade todo o danno possível em suas fazendas,
47
alem de ameassarem diariamente as suas pessoas com
48
o punhal, e bacamarte, de que fazem publica [...]
49
[...], e uso no Termo, e dentro da propria Vila
50
de Floresta, a vista face do Delegado, que para
51
[... a mesma fraqueza com que se acha
52
prestado a tal respeito, deixa de participa-lo a Vossa Senhoria
53
chegando o atrevimento dos rebeldes aponto de [..]
54
[...] contra mim [...] [...] [...] [...]
[Folha 15]
55
[...] [...] alli entrado nem força, em tempo na revol-
137
56
ta, e a fraqueza do Delegado aponto de [...] não
57
sei se para prender contra mim.
58
Deus Guarde a
59
Vossa Senhoria. Delegacia de Policia do Termo de Flores13
60
de Julho de 1849.
6. Coleção Policia Civil, PC 26 Flores. Oficio do Delegado do
Termo de Flores, Manoel Pereira da Silva, para o Presidente
da Província, Honório Hernesto Carneiro Leão. Da Delegacia
da Comarca de Flores na Fazenda Pipipam para o Recife em
24/09/1849.
Assunto: O Delegado solicitou auxilio da Guarda Nacional
para ir a Floresta para perseguir os rebeldes José Rodrigues,
Francisco Nogueira Paz e outros que se achavam acastelados
na Serra Negra, distante 8 léguas. Fls. 111-112. Data da
Consulta: 24/03/2010.
[Folha 111]
Ilustrissimo Excellentissimo Senhor
1
Apresso-me em participar a Vossa Excelencia que tendo eu
marchado
2
da Villa de Flores no dia 17 do corrente [...] força do Corpo de
Polí-
3
cia, e com a Guarda Nacional que [...] o commando do
138
4
Capitão José Gonçalves da Silva, para ir a Floresta e Tacaratú
5
como por Vossa Excelencia me foi ordenado, e já tendo
atravesado 22 legoas,
6
e aqui chegado, fui informado que os rebeldes José Rodrigues
7
de Moraes, Francisco Barbosa Nogueira paz, Joaquim de Sou-
8
za Ferraes, José Antonio Pereira, e outros, se achavãoacastella-
9
dos na Serra Negra distante d’este lugar 8 legoas; em conse-
10
quencia do que [...] para a Serra tomando em hum só
11
dia todo o espasso que me separava da dita Serra, fasendo com
12
que o digno Commandante da Força [...] em combate
13
logo que lá chegaçe; visto nesse lugar não poder haver
14
demora pela falta absoluta d’agua naquellas paragens;
15
porem iguinorando eu a força Numerica do inimigo, que ago-
16
ra calculo-a para mais de dusentos rebeldes e grande Nº. De
17
Indios; e ignorando igualmente as fortes posições que elles o-
18
cupavão que julgo pelas suas localidades [...], to-
19
mei a diliberação de voltar para aqui, depois que vi que
20
todo os esforços empregados pelo bravo Commandante se-
21
us valentes Officiais e mais digna força que tantos prodi-
22
gios de valer praticarão no combate que tirou das trez horas
23
da tarde as 9 da noite, erão infructiferas, e em pura perda
24
da mesma força que morta de [...] e de istrema sede,
25
nada mais podia obrar. Assim pois achoume aqui
26
com toda força bastante estropiada, e hoje mesmo regresso
27
para a Villa de Flores; não só para reunir novas forças/ [verso]
28
como adequirir munição para Municiar; visto que dos nove
29
mil cartuxos que [danificado] informado ao Commandante as
139
30
Força apenas restão mil dusentos e sincoenta, que estão dis-
31
tante [danificado] pela a mesma força para a nossa volta a Villa
32
de Flores. Senão fosse a boa direção do [...] Capitão Com-
33
mandante que tudo providenciou no [...] da acção a cora-
34
gem da digna Officialidade que esta assima de todo [...]
35
e as providentes medidas tomadas pelo Capitão Martim
36
Pereira, que serve de Mantende a todo força que muito de-
37
vidamente defendeu a retaguarda que havia sido atacada,
38
de certo muitas desgraças [...] de lamentar, e não se-
39
[...] escreveria a perda em dois soldados, sendo hum da Guarda
40
Nacional e outro de Policia; um dito gravemente ferido, 3
41
ditos dito [...], e nove contidos, no [...] dos quaes al-
42
guns Guardas nacionais, e 29 Guardas ditos estraviados;
43
assim como 2 cavallos mortos; um gravimente ferido, e 2 es-
44
traviados, cujos animaes forão oferecidos por ordem mi-
45
nha para condução da munição, e dos Officiaes, e
46
que seos donos exigem pagamento na importancia
47
total de Dusentos mil reis. Cumpre-me entre-
48
tanto reclamar de Vossa Excelencia o auxilio de mais cin(co)
49
praças de força regular, vinte mil cartuxos de o dar-
50
mes 13-15- e 17, com armas e autorizações pa-
51
ra chamar para o serviço mais cem Guardas
52
Nacionais alem das cencoentas; afim de eu poder
53
por em serco os rebeldes e bater-los pelas as 3 es-
54
tradas que vão dar na Serra. O Capitão e Com-
140
[Folha 112]
55
mandante reclama ( e eu julgo muito nessesario) hu-
56
ma peça de montanha; uma ambulancia; e hum fa-
57
cultativo; para o curativo aos que tenhão de sofrer feri-
58
mentos.
59
Deos Guarde a Vossa Excelencia por muitos annos
60
Delegacia da Comarca de Flores na Fasenda Pi-
61
pipam 24 de Septembro de 1849.
7. Coleção Diversos I 24 1856/1865. Ofício da Presidência da
Província de Pernambuco para a Diretoria Geral dos Índios.
Província de Pernambuco em 26/08/1856.
Assunto: Sobre os “índios errantes” na Comarca de Flores
e mandando formar uma nova aldeia “para que os índios
pudessem receber os benefícios da civilização”. Fl. 2.
[Folha 2]
1
“Ao Diretor geral dos Índios.
2
Illustrissimo Senhor tomaando em consideração o
3
que Vossa Senhoria me passou em seu ofício de 25 do
4
corrente, relativamente aos grupos de índios, que
5
existem errantes, na Serra Negra da Comarca
6
de Flores, recomendando-lhe que me pro-
7
ponha os lugares mais próprios para
141
8
formarem-se novas aldeias, onde aqueles
9
índios possam receber os benefícios da
10
Civilização; cumprindo também que
11
Vossa Senhoria me apresente o orçamento das rou-
12
pas e outros objetos forem precisos
13
para os referidos índios, e me declara se
14
haverá alguns inconvenientes em determinar al-
15
guns deles para o serviço da marinha de
16
guerra.”
8. Coleção Diversos II 1853-1860. Carta Diretor Geral dos
Índios, José Pedro Veloso da Silva, para o Delegado do
Termo de Boa Vista. De Recife para a vila de Boa Vista em
01/04/1853.
Assunto: Os índios da Aldeia de Assunção fugiram para o
Sertão para viverem com “tribo selvagem” que habitava a
Serra Negra. Fl. 17.
Informando conforme Vossa Excelência ordena em despacho de 1“
8 do
2
mês expirante, relativamente a Aldeia de Assunção passo a-
3
firmar a Vossa Excelência, que diversas queixas dos Indios me
Obrigam
4
a solicitar de pessoas consideráveis daquele Sertão informa-
5
ções? sofrião ditos Indios, as opressões de que se
6
queixavam, fui informado que eles sofrem quanto acabo a
142
7
representar a Vossa Excelência o Delegado, vendo eu, sendo
levado
8
tal ponto de desespero, que grande Nº tem fugido da Aldeia
9
e tem se reunido a tribo selvagem, que habita a Serra
10
Negra, resolvi dirigir-me a aquela Aldeia para o esclarecimento
com
11
informações, que me habilitarem a propor ao governo as
12
providencias que convenha tomar, porem acuso modo que
13
tenho sofrido em minha saúde, o trabalho da Demarca-
14
ções da Aldeias de Escada, em que me tenho ocupado, e findos
15
a sua que tem tornado intransitáveis as Estradas do
16
Sertão, em uma distância de 160 léguas, não p[er]-
17
mite que para agora eu empreenda essa viagem
18
enquanto subsistem esses empreendimentos me pareceu com
19
que fosse nomeado um Diretor interino, que [se]-
20
já capaz de destruir a tantos abusos, e opressões, e se
21
Vossa Excelência assim o entender a pessoa que muita
habilidade
22
conheça para desempenhar essa missão [. . .]”.
9. Coleção Diversos II 10 1853-1860. Oficio do Diretor Geral
dos Índios, José Pedro Veloso da Silva, paro o Presidente
da Província de Pernambuco, José Bento da Cunha e
Figueiredo. De Lage para o Recife em 18/02/1855.
Assunto: Os índios da Aldeia de Santa Maria, na Comarca
de Boa Vista, estavam sendo expulsos de suas terras pelos
143
fazendeiros, e isto os levou a se unirem aos “selvagens” da
Serra Negra causando furto e ataques ao gado da região. Fl.
69.
[folha 69]
119
“[. . .]Poucos Índios restam nesta Aldeia, porque os fa-
120
zendeiros vizinhos se tem apossado das Ilhas, e
121
perseguido os Índios, as quais se tem incorporado
122
as ordas dos selvagens, que habitavam a Serra Negra,
123
fácil seria reorganizar esta Aldeia, e mesmo outros
124
muitos selvagens, sendo para este ponto manda-
125
do um Missionário, com meios para os manter, ti-/ [fl. 70]
126
que possam colher as lavouras que para esse fim plan-
127
tarem. O terreno desta Aldeia pode valer 1:500 ? reis.
128
Estes Índios selvagens da Serra Negra, furtam gado
129
para se alimentarem, e os Criadores os perseguem co-
130
mo a lobos. Em meus Relatórios tenho requisitado mei-
131
os para os aldeiar. As Aldeias existentes montadas conve-
132
nientemente, e dirigidas com um regulamento semelhante
133
ao das colônias militares, podia fornecer efetivamente
134
2000 trabalhadores para a agricultura que já come-
135
ça a sentir falta de braços, e a senão darem Ordens
136
para aviventar a demarcação das Aldeias,especial-
137
mente as de Barreiros, e da Escada, que estam absorvidos pe-
138
la ambição sem limites dos heróis confinantes; se com-
139
serva uma luta perniciosa entre os Índios e os he-
144
140
róis; e bom será que não seja preciso punir algum di-
141
satino cometido pelos Índios, que todos os dias so-
142
frem novos esbulhos, e se queixam, sem que esteja na
143
atribuição da Diretoria o remédio, que é a viven-
144
tação da demarcação e reivindicação do terreno u-
145
surpado”.
dos Índios, José Pedro Veloso da Silva, para o Presidente
da Província de Pernambuco, José Bento da Cunha e
Figueiredo. De Lage para o Recife em 30/03/1855.
Assunto: Sobre um grupo de índios que habitavam a Serra
Negra. O Diretor Geral solicitou o envio de um missionário e
de recursos para os índios aldeados e os que viviam naquela
Serra. Fl. 74.
[folha 74]
2
“[. . .] para a Vista do
3
oficio que a Vossa Excelência dirigio o Delegado de Tacaratu,
propor-
4
nha o que julgar conveniente para serem dadas, as pro-
5
vidências, que exige o dito Delegado: Respondeu co-
6
mo me cumpre a tal respeito digo, que as medidas
7
de que me lembro são as que tenho, constantemente mencio-
8
nado em meus relatórios quando trato dos infelizes In-
145
9
dios que habitam a Serra Negra, para se que ca-
10
pacidade para os catequizar, autorizando-me Vossa Excelência
11
dos rendimentos das autras Aldeias, fornecer ao Mis-
12
sionário uma diária para vestuário e sustento de cada
13
Índio no Primeiro ano de seu aldeiamento; o que me for
14
constatar por um mapa mensal, para eu dar conta a
15
Vossa excelência: Nomeado o Missionário, se parecer a
16
Vossa excelência [co-]
17
viniente, eu irei com ele a Serra Negra estabelecer
18
a nova Aldeia, no lugar que arrendarmos ser ma[is]
19
conviniente; devem ? em principio servir de ?
20
da reunião, a Aldeia do Brejo dos Padres, de on-
21
tem desertado muitos Índios para a Serra, sempre que
22
são perseguidos pelas Autoridades.
22
É exato, que os Índios que vagam
23
errantes na Serra Negra, Obrigados pela fome
24
em furtar gado no Sertão baixo; e também é
25
[ex]ato, que os criadores se reúnem e fazem montan[?]
26
na Serra, e os ? gardião como a lobos, e q[ue]
27
felizmente ainda se não tem repetido semelhante b[ar]-
28
ridade na Administração de Vossa Excelência. Os Índios
29
desta província Excelentíssimo Senhor, organizados com ?
30
regulamento de Colonos, podem fornecer sem ?
31
contingente de Socorro, a falta de braços, de que
32
já se ressente a nossa agricultura em pressa, muito
33
nada se consigurá os ter de ser nomeado para cada
34
Aldeia, um Capelão, ativo, prudente, e de gênio
146
35
criador, ao qual se pague um subsídio em pro-
36
porção das dezenas de Índios que ele apresen-
37
tar nas revistas das Aldeias, e tais capelães
38
devem ser obrigados a dar aos novos Índios, a ins-
39
trução primária e serem autorizados a funcionar
40
como? de almas dos Índios; . . .”.
dos Índios, José Pedro Veloso da Silva, para o Presidente da
Província de Pernambuco, Sérgio Teixeira de Macedo. Em
Recife em 25/08/1856.
Assunto: Sobre os “índios errantes” que viviam na Comarca de
Pajeú das Flores e na Serra Negra. Fl. 87
[folha 87]
9
“[. . .]na Comarca de Pajeú das Flores exis-
10
tem alguns grupos de Índios, que vagão errantes na Ser[ra]/
11
Negra, os que furtam furtivamente gado. . .
13
Serra, eles atiram como a lobos . . .
18
? Índios a Aldeia do Brejo desta
19
ser levado um Missionário para Catequizá-los, esses Índios
20
apenas reunidos a ?, sem roupa e ali-
21
metos, até que eles possam ganhar, com que obterem
22
? para fazer ? uma resposta que
23
não existia . . .”.
147
Província de Pernambuco, Sérgio Teixeira de Macedo. Recife
em 29/08/1856.
Assunto: informando da criação de novas aldeias do Brejo
dos Padres, para reunirem os “índios errantes” da Serra
Negra. Fl. 89.
[folha 89]
1
“Tenho perante o Ofício de Vossa Excelência? em 26 do mês
2
que rege, com que me ordena informe os lugares que me
3
parecem mais próprios, para se formarem as Aldeia
4
dos Índios errantes da Serra Negra: tendo a honra
5
de informar a Vossa Excelência, que me parece mais facil, e
conve-
6
niente reunir esses infelizes a Aldeia do Brejo dos
7
Padres, para serem ali domesticados, e quando o número dos
8
Reunidos exigir a situação de uma nova Aldeia,
9
existem diferentes pontos naquela Comarca, onde pode ser
10
ela situada, parecendo-me para preterível, a Antiga
11
Aldeia de Baixa Verde, que foi a muitos anos
12
abandonada pelos Índios, e supondo que sendo o
13
? da Reunião, em uma Aldeia habitada por
14
outros Índios, ela sustentará com mais facilidade.
15
A despesa que devem fazer os reunidos,
148
16
para vestuário, e alimentos pode regular a 400$ diários
17
por cada indivíduo, pelo tempo de um ano, em cujo tem-
18
po servem as lavouras para ele plantar as xegar com so-
19
bra para esse fornecimento. Parece-me que não
20
pode ter lugar serem destinados alguns desses Índios, para
servir
21
na marinha de guerra, antes desta efetuadas toda Réu-
22
nião, aliás a notícia de se dar a alguém esse destinos, os fará
Re-
23
unir do Missionário.
24
Cumpre para informar
25
a Vossa Excelência que existe uma Aldeia Ribeira na Ilha de
26
Assunção do Rio de São Francisco, cujos Índios habituados des-
27
de a infância a navegar em canoas naquela Ilha, tem toda apti-
28
dão para o serviço da marinha pode essa Aldeia fornecer ?
29
?, um contingente dos menos laboriosos, para servirem na
30
marinha de guerra”.
Província de Pernambuco, Joaquim Peres Machado Portela.
De Lage para o Recife em 08/08/1857.
Assunto: Sobre os “índios selvagens” da Serra Negra que
furtavam os gados dos criadores do Sertão do São Francisco
e da reunião desses índios na Aldeia do Brejo dos Padres.
Fl. 103.
149
[Folha 103]
1
“Depois que entrei em exercício da Diretoria geral dos Índios
2
fui informado que grupos de Índios Selvagens vagam
3
da serra Serra Negra, até o Rio São Francisco, os quais para na,
4
?, furtaram gados aos criadores daquele Sertão,
5
e que estes se reunião armados, e fariam montarias, sobre
6
a serra, e atiravam neles como a lobos, consegui fosse
7
proibido esse costume bárbaro, que admirei praticarem
8
no século 19; quando se destinam captar para engajamento de
costu-
9
mês Europeus, manter-se colonos Robustos aclimatados, sem
10
tão por diante, tem os moradores pedido providências para não
12
continuarem os índios a furtar gados, não cabendo tais, pro-
13
vidências? atribuições, pedi ao governo?
14
veração, para fazer reunir a Aldeia do Brejo dos Padres, aqueles
15
Índios, para onde com toda a tranqüilidade podem ser atraídos
para
16
falarem a mesma língua; e para supri-los com uma
17
diária, para se alimentarem, ao menos por 9 meses, no tempo
no
18
que podem começar a colher as lavouras que plantarem
19
apresentei o Major José Reis de Morais, como o ho-
20
mem daquele sertão mais habilitado para Diretor
21
dessa Aldeia, para atrair os Índios, porque os tratando
22
com caridade, tem ganho a confiança deles, não teve até
23
hoje deserção alguma; novamente vieram alguns criadores
150
ped[ido]24
me providências, para isso Rogo a Vossa Excelência deliberar a
todo
25
respeito”.
14. Coleção Diverso II 19 1861-1871. Oficio da Diretoria Geral
de Índios para a Presidência da Província de Pernambuco.
Da Comarca de Flores para o Recife em 30/03/1866.
Assunto: Sobre os “índios bravos da Tribo dos Imaus” (Umãs)
que atacavam a Comarca de Floresta. Fl. 99.
[Folha 99]
Ilustríssimo Excelentíssimo Senhor
Visto o Officio do Juiz de Direito de Tacaratú do 1º de março,
e o da Câmara Municipal de Floresta de 18 de Janeiro.
1
Cumprindo o respeitável despacho de Vossa Excelência
2
de dacta de 27 do corrente [sic] as informações
3
dadas pelo Juiz de direito ou Cammara de
4
Tacaratu, no officio juncto da Cammara
5
Municipal de Floresta. Sendo a
6
dizes a Vossa Excelencia o seguinte – O
7
Director Parcial [sic] Aldeia do Brejo dos
8
Padres, José Rodrigues de Moraes o já trosse
9
o maior conhecimento [sic] ao anno de 1863
151
10
o aparecimento de uns Indios bravos da
11
Tribo Imaus [Umãs] – pedindo-me providencias, e
12
meios para os fazer deichar a vida de [sic]
13
[sic] no qual só Davão prejuízo, e trazião
14
terror aos Individuos que por ali moravam:
15
levei nesta ocorrência ao conhecimento do Gover-
16
no que [ sic] providencia deu a [sic]
17
acto hoge. São estas as informações que
18
posso das a Vossa Excelencia em comprimento o seu respeite-
19
vel dispacho. Diretor Geral
20
dos Indios 30 de Março de 1866.
Ilustrissimo e Excelentíssimo Senhor Doutor Manoel ClemenTino Carneiro da Cunha. [sic] Vice
Presidente da Provincia.
Barão dos Guararapes
Director Geral dos Índios
15. Coleção Câmara Municipais 54-Floresta. Oficio do
Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Manoel Ferraz
de Souza, para o Presidente da Província de Pernambuco,
João Santos da Cunha Paranaguá. Da Vila de Floresta para
o Recife em 18/01/1866.
Assunto: A Câmara solicitou que as terras localizadas nos
sítios da Penha e Umã se tornassem patrimônio da Câmara.
152
Informando que nos sítios citados habitavam índios
(aldeados). Fl. 374. Data da Consulta: 30-11-2009.
Obs: O Oficio foi encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca
de Tacaratú em 30-01-1866, pela Presidência da Província de
Pernambuco. O Documento também Informava que essas terras
foram doadas pelo Rei de Portugal.
[Folha. 374]
1
Illustrissimo e Excelentissimo Senhor.
2
Remete esta Camara que a mui-
3
tos annos foi doado por El Rei de Por-
4
tugal duas leguas de Terra pouco
5
mais o menos no Sitio da Penha
6
e Serra do Uman aos antigos Indi-
7
os estão aldeados, e tendo desapare-
8
cido completamentes tais poçcuido-
9
res passou a ocupar estes terrenos pes-
10
soas que sem titulo algum [...]
11
[...] prazer: He nesta Circuns-
12
tancia que entendeo esta Camara
13
o de se communicar a Vossa Excelencia; e pedir
14
prontamentes que levado ao conhe-
15
cimento da a Assemblea Provinci-
16
al esta com sêda chamar esta Ca-
17
mara açi essas Terras para seu
153
18
patrimonio.
19
Deus Guarde a Vossa Excelencia. Paço
20
da Camara Municipal da Villa
21
de Floresta 18 de Janeiro de 1866.
22
Illustrissimo Excelentissimo Senhor Conselheiro
23
João Lustosa da Cunha Paranaguá
24
Dignissimo Presidente da Província
25
Manoel Ferraz de Souza.
26
Presidente.
16. Coleção Juizes de Direito 39 - Tacaratú. Oficio Nº 169
do Juiz de Direito de Tacaratú, Marcos Correia da Câmara
Tamarino, para o Presidente da Província de Pernambuco,
João Lustoza da Cunha Paranaguá. Da Vila de Tacaratú para
o Recife em 01-03-1866.
Assunto: A Câmara Municipal de Floresta informava
que as terras dos índios da “Tribo Umans” doadas pelo
Rei de Portugal no Sitio da Penha. Porém esses índios
“abandonaram” a aldeia por receio de perseguições dos
índios “brabos” pertencentes a “Tribo”. Aqueles índios e seus
descendentes viviam “errantes”, e tinham o desejo de retornar
ao Sitio da Penha onde existia sua antiga aldeia, porém a
mesma estava sendo cultivada por intrusos que declararam
não entregar as terras sem um litígio. Fl. 14. Data da Consulta:
07-12-2009.
Obs: A cópia deste Ofício foi encaminhada para o Diretor Geral
154
dos Índios de Pernambuco em 27 de Março de 1866. No entanto
não foi localizado a cópia deste Ofício nos documentos relativos a
Diretoria de índios.
[Folha. 14]
1
Nº 169
2
Juizo de Direito da Comarca de tacaratú
3
1º de Março de 1866.
1
Informe ao Senhor Director Geral
2
dos Indios. Palácio do Governo
3
de Pernambuco 27 de Março de 1866.
4
Manuel Clementino
1
Illustrissimo Excelentissimo Senhor.
2
Cumprindo o respeitável despacho de Vossa
3
Excelencia no Offício junto da Camara do Muni-
4
cipio de Floresta de data de 18 de Janeiro ul-
5
timo, informo a Vossa Excelencia , depois de ter ouvi-
6
do a alguém habilitado para dar-me alguns
7
esclarecimentos, que huma Tribu de Indi-
8
os denominados Imans (Umãs), estiverão Aldeia-
9
dos em epochas remotas no Sitio da
10
Penha, Terras doadas pelo Rei de Por-
11
tugal aos Mesmos, mais sendo perseguidos
12
alguns Indios bravios pertencentes a essa
155
13
Tribu (não sei por que motivos,) aquelles
14
que estavão aldeiados e domesticados
15
abandonarão o referido Sitio com receio
16
de perseguições, e vivem errantes alguns
17
d’esses Indios e seos descendentes, cons-
18
tando-me que na Fazenda [...]
19
da Comarca de Cabrobó ahi appare-
20
cem, e mostrando desejos de virem ocu-
21
par sua propriedade, que está sem-
22
do cultivada por intrusos, que declarão não
23
entregar as terras aos Indios sem hum litígio.
24
Hé o quanto se me offerece dizer a Vossa Excelência
25
em cumprimento do respeitável despacho.
26
Deos Guarde a Vossa Excelencia.
27
Illustrissimo Excelentissimo Senhor Conselheiro
28
João Lustoza da Cunha Paranaguá.
29
Dignissimo Presidente desta Província.
30
O juiz de Direito
31
Marcos Correia da Camara Tamarindo.
17.Coleção FUNDO SSP Floresta 142. Carta do Delegado
de Polícia de Floresta, Francisco de Barros do Nascimento,
para Chefe de Polícia de Pernambuco, Eduardo Pindaiba de
Mattos. Da vila de Floresta para o Recife em 07/02/1866.
Assunto: O Delegado de Floresta solicitou o envio de praças
para guardar da casa que servia de cadeia. Também solicitou
156
a criação dos distritos de Caissara e Penha para melhor
perseguir os grupos de criminosos que atacam a Vila, e
também pediu a nomeação dos Subdelegados e Suplentes
designados para os novos distritos. Fls. 03-04. Data da
Consulta: 26/01/2010.
[Folha 03]
1
Illustrissimo Senhor
2
Tendo em dacta de 11 de Dezembro do anno proximo passado
3
Derigido-me por um officio ao Excelentissimo Senhor Presi-
4
dente da Provincia, pedindo-lhe um destaca-
5
mento de vinte prassas, para guarda da Ca-
6
sa que serve de Cadeia desta Villa; a servis-
7
so da policia da mesma Villa e não se dignou
8
satisfazer athe o presente a minha exigência
9
por tanto rogo a Vossa Senhoria se digne lembrar ao
Excelentíssimo
10
Senhor Presidente que neste termo não há Ca-
11
deia e nem destacamento sendo a causa
12
da fuga dos 5 prêsos que já em outro officio
13
[...] a Vossa Senhoria e ao Excelentissimo Presidente.
14
Aproveito esta ocazião para levar ao
15
conhecimento de Vossa Senhoria a nessicidade de dês-/
16
te Termo devidido em 3 Districtos por que
17
Illustrissimo Senhor a grande extensão deste Termo
18
[...] as Authoridades puliciais, e cum-
157
19
prão seos deveres na Captura dos Criminosos
20
que Causão este Termo pela maior parte
21
de seos comtôrnos sem o menor receio da pu-
22
licia por se considerarem impersegui-
23
vêis pela destancias em que [...] das
24
Authoridades puliciais este o Delegado, Sub-
25
delegado e juiz Municipal por que de Inspe-
26
ctorio elles não fasem conta porque a mai-
27
or parte delles são seos parentes e [...] e por
28
estes princípios não os perseguem por tanto
29
dividindo [...] o Termo em 3 Distritos de
30
Subdelegados será mais activa a policia
31
A divisão deverá ser feita da forma seguinte
32
Destricto da Caissara na Ribeira do Navio
33
servindo-lhe de lemites a fazenda do Navio
34
em desnivel [?] pela Ribeira assima com
35
seus afluentes a limitar com os Termos de Flores
36
e Pesqueira e para o lado do Sul compriendi[das]
37
as fazendas Serra Grande Canôa e Juazeiro
38
na Ribeira do Riacho dos Mandantes su-
39
bindo pela dita Ribeira com seos aflu-
40
entes a dividir com o Termo de Tacaratú.
41
Distrito da Penha Comprienderá a
42
Serra de Uman a do Irapua o Quarteirão
43
de Entre Serra a Fazenda da Panella d’
44
Aguá e a Fazenda da Pedra Vermelha
45
no Riacho do/capim Grôsso imcluzive
158
46
o Sitio do Mathias subindo pela Ribei-
47
ra com seos afluentes a dividio com o Ter-
48
mo de Cabrobó, sendo o 1º Distrito da
49
Villa 2º o da Caissara 3º o da Penha
50
onde existe uma pequena Capella
51
Cabessa de uma Aldeia de Indios que
52
não existem; junto achará Vossa Senhoria a lista
53
das pessoas, que deveram ser nomeados Subde-
54
legados e Suplentes.
55
Deos Guarde a Vossa Senhoria
56
muitos annos Villa da Floresta 7 de Fevereiro de
57
1866.
58
Illustrissimo Senhor Doutor Chefe de Policia
59
Eduardo Pindaiba de Mattos.
60
Francisco de Barros do Nascimento.
61
Delegado de Policia
[Folha. 04]
1
Em 2 de Março re-
2
metteo-se copia a Vossa Excellencia
1
Lista dos Subdelegados e Suplentes do 2º e 3º/
2
Distrito do Termo da Floresta.
3
2º Destrito da Caissara
4
Subdelegado
5
Antonio Serafim de Souza Ferraz
159
6
1º Suplente Jose Alexandre Gomes de Sá e Silva/
7
2º Francisco Henriques Barreto Mari-
8
hano
9
3º Pedro Gomes de Menezes
10
4º Leonel Bezerra Dunga
11
5º Marcos Rodrigues [...] Cruz
12
6º Manuel de Souza Cuêlho
13
3º Destrito da Penha
14
Subdelegado
15
Manoel Salvador da Crus
16
1º Suplente Benedictho Alves de Cardozo.
17
2º Dionizio Lopes de Barros
18
3º Luis Rodriques da Crus
19
4º Manoel Jacinto de Sá
20
5º David Gomes Correia Pindaíba
21
6º Antonio Lopes Denis
22
O Delegado de Policia
23
18. Coleção Colônias Diversas -DI. Oficio nº 630 do Barão
de Buique, Diretor Geral dos Índios de Pernambuco, para
o Manoel Clementino Carneiro da Cunha, Presidente da
Província de Pernambuco. Da Diretoria Geral dos Índios
de Pernambuco para a Presidência das Província de
Pernambuco em 14/08/1877.
Assunto: Sobre as petições dos índios de Floresta, da
160
reintegração das terras doadas por moradores há muitos anos
num lugar chamado Serra dos Umã. Tais terras estavam sendo
ocupadas pelos descendentes dos doadores que alegavam
que os índios não habitavam naquelas terras a
muitos anos. Fl. 279.
Obs.: os índios que reivindicavam aquelas terras (da Serra) há
muitos anos, tinham emigrado para a Província do Ceará, porém
a seca naquela Província forçou os índios a voltarem para o
antigo aldeamento em Floresta. O grupo de índios que solicitou
a posse das terras era por volta de 28 indivíduos. Anexos: um
parecer e dois requerimentos.
[Folha 279] (Oficio)
1
Passo as mãos de Vossa Excelencia os inclusos papeis para
2
Vossa Excelencia, a vista do (a)conthecido d’elles, dive-me o que
3
me cumpre fazer; visto como, é a primeira vês
4
que ouço tratar n’esse antigo Aldeamento.
5
Pelo que Colligio da Petição a mim dirigida, aquillo
6
foi terreno doado por particulares, mas que pela au-
7
sencia dos Índios, os descendentes dos doadores se apossarão
8
do mesmo terreno, e não o querem ceder mais; prin-
9
cipalmente tendo desapparecido os documentos da doa-
10
ção. Vossa Excelencia deliberará como julgar de acerto.
11
Será acto de caridade soccorrer esses miseráveis com
12
alguns viveres, e mesmo roupa. Ora, chegados da
161
13
pouco, já accossados da fome; faça Vossa Excelencia idéia em
14
que estado de penúria não se achão estes legítimos
15
Brasileiros?! Vossa Excelencia exigirá do Juiz de Direito
16
d’aquella Comarca informações a respeito.
[Folha. 279] (PARECER)
25
Diversos individuos, dizendo-se
26
descendentes dos Umans, dirigiram-se ao Senhor Di-
27
rector Geral dos Índios declarando-lhe que preten-
28
diam ocupar de novo as terras que lhes tinham
29
sido dadas na terras dos Umans e pedindo a no-
30
meação de um chefe, cujo nome indicaram.
31
Submetto aquelle Director esse
32
facto ao conhecimento do antecessor de Sua Excelencia, foi a
in-
33
formar ao Juiz de Direito de respectiva Comarca o qual decla-
34
rou: que naquella terra nunca houve aldeia-
35
mento e sim um principio de povoação formada
36
por descendentes de Umans; que os individuos qual
37
se apresentaram ultimamente são de raça indígena,
38
mas cruzados; que o aldeiamento não pode ser
39
alli restabelecendo por não haver Terras, porque
40
se teve extinguindo os aldeiamentos, visto
41
delles nenhuma utilidade se tem [...], final-
42
mente porque se aquelles individuos quiserem
43
domiciliar no lugar, não faltará quem
162
44
lhes dê terras para cultivarem.
45
A Acção é de parecer que
46
se responda em termos desta informação,
47
porem Sua Excelencia resoslverá como entender mas
48
acertado.
19. Coleção Colônias Diversas -DI. Requerimento de Manoel
Rosio Eggideio Josué para o Barão de Buique, Diretor Geral
dos Índios de Pernambuco. Sem data.
Assunto: Petição dos Índios Umãs. Fl 280.
Obs.: Anexo 1 do Oficio n 360 de 14/08/1877.
[Folha. 280]
1
Illustrissimo Senhor Director Geral das Aldeias
2
d’esta Provincia de Pernambuco.
3
Dizem os Indios Antonio Pedro, Alexandre
4
Francisco, José Leite, José Zeferino, Antonio
5
Romão, Antonio José, Manoel, José, Ignez,
6
Maria, Rosa, Senhorinha, Maria Izabel,
7
Alexandra, Maria Custodia e outro de me-
8
nor idade, em numero de vinte oito, por seus
9
pais os acima mencionados, que tendo os
10
supplicantes residido por longos annos no lugar
11
denominados Serra d’Uman do termo de Flo-
163
12
resta onde teveram por seu Director o Capi-
13
tão Luiz Rodrigues da Cruz e onde lhes
14
fôra dado pelos respectivos proprietários u-
15
ma certa porção de terreno para a agri-
16
cultura e residência dos Supplicantes bem como
17
uma Capellinha que erigia o mesmo Di-
18
rector, succedeu que tempos depois se retira-
19
ram os Supplicantes da Serra d’Uman para o
20
lugar denominado – Caxorra-morta – na Pro-
21
vincia do Ceará d’onde ultimamente volta-
22
ram com o propósito de continuar a viverem
23
e trabalhar no sobredito lugar – Serra d’Umans.
24
E como quem que não possam os
25
Supplicantes estar sob sua própria direcção já
26
por falta de recursos pecuniários devido aos
27
rigores da seca na Provincia do Ceará on-
28
de os Supplicantes sacrificaram seus últimos exforços
29
para regressarem no termo de Floresta, e já
30
por falta de terrenos em que possam tra-
31
balhar e viver com suas famílias, visto como
32
aquelle que outrora lhes fosse cedida se a-
33
cha, hoje, occupado pelos próprios donos e
34
rendeiros, vêem pedir a Vossa Senhoria digne-se de
35
nomear o Cidadão Eustaquio Lopes de
36
Barros Director parcial dos Supplicantes,
37
proprietário abastado, morador no termo de
38
Floresta que se encarrega de auxiliar os
164
39
Supplicantes e suas famílias n’aquelle lugar –
40
Serra d’Uman -, já proporcionando-lhes os
41
necessários meios de subsistência durante
42
a milindrosa cryse que atravessão os altos
43
Sertões, como lhe for possível, e já tratando
44
da educação dos Índios menores, até que
45
possam os Supplicantes ter, de seu próprio
46
trabalho, os meios de vida necessários.
47
Isto posto, juntando os Supplicantes o docu-
48
mento junto.
49
Pesso a Vossa Senhoria deferimento
50
Espero Receber Merce
51
A rogo dos Supplicantes por não saberem ler nem
52
escrever = Manoel Rósio Eggideo Josué.
20. Colônias Diversas -DI. Requerimento de Manoel Rosio
Eggieio Josué para o Presidente e vereadores da Câmara
Municipal de Floresta. Sem Data.
Assunto: Petição dos índios Umãs. Fl 281.
Obs.: Anexo 2 do Oficio n 360 de 14/08/1877
[Folha 281]
Resposta da Câmara Municipal de Floresta:
1
Esta Câmara athesta, por ouvir dizer geralmente que, os Indios
165
d’2
Uman forão aldeiados na Povoação da Penha e que annos
depois abandona-
3
rão aldeia e retirarão alguns para a Provincia da Parahiba, e
consta
4
serem os Supplicantes descendentes dos antigos daquella
aldeia. Paço da Ca_
5
mara Municipal da Villa de Floresta 9 de Julho de 1877.
6
Eu [..] Gomes
7
Novais [...]
8
moraes
9
Francisco
10
Soares de Sá
11
Presidente
12
[...] Menezes
13
Barros.
14
José de Araujo
15
Leal
16
Nascimento
1
IIustrissimos Senhores Presidente e Vereadores da Ca-
2
mara Municipal de Floresta.
3
Dizem os Indios Antonio Pedro, Alexan-
4
dre, Francisco, José Leite, José Zeferino, A-
5
tonio Romão, Antonio José, Manoel, José, Ig-
6
nez, Maria, Rosa, Senhorinha, Maria Iza-
7
bel, Alexandra, Maria Custodia e outros de
166
8
menor idade em numero de vinte e oito, por
9
Seus pais os acima mencionados, que tendo
10
os Supplicantes de requerer o seu direito perante
11
o Illustrissimo Senhor Director Geral das Aldeias d’es-
12
ta Provincia, vêem pedir a Vossas Senhorias dignem-se
13
de informar o seguinte:
14
1º se, em annos passado não estiveram os
15
Supplicantes e outros aldeiados no lugar denominado
16
- Serra d’Uman d’este Município, onde pre-
17
sentemente se acham.
18
2º se, o Director dos Supplicantes, d’então, Capitão
19
Luiz Rodrigues da Cruz erigiu ou não uma Capelli-
20
nha que destinou aos Supplicantes.
21
3º se, os proprietarios d’alli fizeram ou não
22
algumas Sessões de terrenos aos Supplicantes pa-
23
ra agricultura e residencia d’estes, onde esti-
24
veram por longos tempos, ate que resolveram
25
se retirar para o lugar – Caxorra-morta
26
na Provincia do Ceará d’onde utimamente
27
voltaram .– para o que (interrompeu a redação do
requerimento e concluiu)
28
Pesso
29
Pesso a Vossas Senhorias deferimento
30
Espero Receber Merce
31
A rogo dos Supplicantes por não saberem ler
32
nem escrever.
33
Manoel Rosio Eggideo Josué.
167
21. Coleção Colônias Diversas - DI. Oficio do Diretor
Geral dos Índios de Pernambuco, Barão de Buíque,
para o Presidente da Província de Pernambuco, Manoel
Clementino Carneiro da Cunha. Da Diretoria Geral dos
Índios de Pernambuco para a Presidência da Província de
Pernambuco, em 24/09/1877.
Assunto: Sobre os Índios do Ceará que migraram para a
Comarca de Floresta,em virtude de uma suposta aldeia que
lhes pertenciam na dita Comarca. Fl. 282.
[Folha 282]
1
Não Consta nesta Directoria, que tinham sido recebidos
2
Indios emigrantes nas Aldeias sob a minha direcção.
3
Um ou outra, vindo da Provincia da Bahia, muitos pelas
4
Aldeias d’Assunpção, e Santa Maria; mas não que
5
fação residência. A única emigração, que de próximo
6
apparece, é a de que já comuniquei a Vossa Excelencia; Indios,
7
que em época bastante remota emigrarão para a Provin-
8
cia do Ceará; e que a secca os fes voltar, para um antigo
9
Aldeamento, na Comarca de Floresta, e da qual nunca
10
ouvi falar, senão agora. Dizem estes mesmos Indios, que
11
um Missionário que por alli appareceo, encarregado da
Cattequese
12
dos Indios Bravios, e que ainda hoje existemn’aquellas para-
13
gens, edificou uma Capelinha, e alli foi reunindo os Índios
168
14
que hia domesticando. Conseguio formar um pequeno Al-
15
deiamaneto, em terras. Retirando-se aquelle Religioso
16
deixou aquillo entregue, já não se sabe aquém. Entretanto
17
os Indios bravos ficarão intrigados com aquelles que se tinhão
18
sujeitado a domesticidade. Houveraõ conflitos entre elles;
19
e virão-se, os domésticos, forçados a emigarar para o
Ceará,d’on-
20
de regressarão agora, e buscarão o local que lhes foi destinado
21
pelo mencionado Religioso; encontrando a capelinha ainda em
22
pé. E o que Tinha a Informar, lembrando a Carta, que prom-
23
metti a Vossa Excelencia, que dizia alguma cousa a respeito.
24
Deus Guarde a Vossa Excelencia.
22. Coleção FUNDO SSP Floresta 142. Carta de Francisco
de Barros do Nascimento, 1º Suplente da Delegacia de
Policia da Vila de Floresta, para Luiz Antonio Fernandes
Pinheiro, Chefe de Polícia da Província de Pernambuco.
Da Vila de Floresta para o Recife em 21/07/1870.
Assunto: O Delegado solicitou a criação do Distrito da
Penha, no qual existia uma Antiga Aldeia doada pelos
moradores de Floresta aos índios Umans. Fls. 125-126.
Obs.: Em anexo a lista dos cidadãos aptos para os cargos de
subdelegados e suplentes do Distrito da Penha. Fl. 126.
169
[Folha 125]
1
Illustrissimo Senhor
2
Conhecendo a utilidade da criação dum
3
terceiro desctricto de Subdelegado nesta fre-
4
guezia de Fazenda Grande, termo de Floresta,
5
tomou esta Delegacia por um dos sêos primei-
6
ros trabalhos propor a Vossa Senhoria o mencionado distri-
7
cto com a denominação de districto da Penha,
8
lugar esse bastante habitado por sér terraz
9
d’agicultura, é uma antiga aldeia duada
10
aos Indios Umáns, que nunca por elles foi
11
cultivada, cuja cabessa do dito districto dista
12
desta Villa doze leguaz, e d’alí a extremida
13
de do mesmo districto a dividir com o termo
14
de Salgueiro são ainda de oito a dez legoaz,
15
contendo o referido destricto oito quarteirõez que
16
são os seguintes = Penha (Cabessa do Distrito) = Ser-
17
ra do Umám = Ôlho dá Agua do Padre = Barra do
18
Silva = Sant-Anna = Serra do Arapuá = Entre
19
as Serraz = e Mingú = tendo principio sua di-
20
vizão com o districto desta Villa na ribeira
21
d’Entre az Serraz, onde divide o quarteirão dês-
22
te nome com o do Posso da Pedra = rumo di-
23
reito ao Sud’oéste ao riacho do Capim-grôsso,
24
no lugar Citio do Mathiaz, onde divide com
25
o quarteirão de Capim-grosso, seguindo o
170
26
mensionado rumo a mesma direção até in-
27
contrar az aguaz do rio São Francisco onde
28
divide com o termo de Cabrobó, subindo pelo
29
mencionado riacho do Capim-grosso até
30
onde dividem az aguaz com o termo de Ca-
31
brobó, incluzive o quarteirão da Serra do
32
Arapuá e o Citio do Mathiaz = para o na[s]-
33
cente e nordéste dividindo com a freguezia de
34
de Serra Talhada e termo de Villa Bella
35
= e para o norte e noroeste, dividindo com
36
a freguezia e termo de Salgueiro. Concêda-
37
m Vossa Senhoria a este acompanhe a relação daz
38
pessoaz do supra citado districto que julgo há-
39
bilitadas para occuparem cargos puliciaeiz,
40
afím de que Vossa Senhoria se digne propô-los ao
Excelentissimo Senhor
41
Prezindente da Provincia, com o que muitos sir-
42
vissos prestará Vossa Senhoria a este termo.
43
Deus Guarde a Vossa Senhoria
44
Delegacia de Pulicia do Termo da Floresta
45
21 de Julho de 1870.
46
Illustrissimo Senhor Doutor
47
Luiz Antonio Fernandez Pinheiro
48
Dignissimo Chefe de Pulicia desta Pro-
49
vincia de Pernambuco.
50
1º Supplente em exercício
51
Francisco de Barros do Nascimento
171
[Folha 126]
1
Relação dos nomez dos Cidadãos aptos
2
para os Cargos de subdelegado e Supplentes
3
do 3º Districto da Penha da Freguesia
4
de Fazenda Grande, Termo da Floresta,
5
Comarca de Tacaratú da Provincia de
6
Pernambuco, propôstos pelo 1º Supplente [...]
7
Delegado em exercício deste Termo da
8
Floresta do Illustrissimo Senhor Doutro Chefe
9
de Pulicia da Provincia, como abaixo
10
se-vê seos nomez.
11
Para Subdelegado
12
OCappitam Antonio Gonçalvez Torrez e Silva.
13
Para Supplentes
14
4º [nº rasurado] Major Antonio Alvez da Luz
15
2º Alferez Cyprianno Gomez de Sá
16
3º José Victorino da Silva Barros
17
1º [nº rasurado] Tenente João Gonçalvez Torrez e Silva
18
5º Francisco Gomez de Sá.
19
6º Francisco Victorino da Silva Barroz
20
Delegacia de Pulicia do Termo de Floresta
21
21 de Julho de 1870
22
O 1º Supplente en exercício
23
172
MUSEU DO ÍNDIO/MI - Rio de Janeiro
23. Inspetorias Regionais, IR 4 Nordeste. Microfilme Nº 152.
Relatório do Inspetor Especial do SPI, Tubal Fialho Viana, para o
Chefe da IR4. Recife 21/06/1946.
Assunto: Instalação de um posto na Serra do Umã. Fotograma
1068-1069. Data da Consulta: 09/04/2010
[Fotograma 1068]
1
Desincumbindo-se da honrosa missão que me foi cometida de
2
verificar, in-loco, se a Serra Uman, no município de Floresta dês-
3
te Estado, está sob ocupação e domínio dos remanescentes dos
índios
4
da tribo Aticuns, venho apresentar-vos os resultados do que me
foi
5
dado observar naquela região.
6
A Serra Uman é o Oasis do município de Floresta e quiça li-
7
mitrofes, se encontra habitada por mais de 1.800 descendentes
dos
8
índios Aticuns, que embora já mesclados com civilizados,
conservam
9
os costumes e festas religiosas com todos rituais de seus
primitivos.
10
São ordeiros, afáveis, trabalhadores e ainda não corrompidos
pelo al-
173
11
cool.
12
A Serra Uman está situada a noroeste do município de Flores-
13
ta, quase na junção dos municípios de Jatinan, Salgueiro e
Manisso-
14
bal; sua terra roxa de primeira qualidade, se presta
admiravelmente
15
para todas as culturas, inclusive para formação de pastos
artificiais;
16
tem uma lagoa com água perene e, segundo informações dos
índios, não há
17
ali flagelo da Seca.
18
Queixam-se os índios, com fundamento, da perseguição que
vêm
19
sofrendo por parte da Prefeitura local, que os obriga ao
pagamento
20
de arrendamento e sem nenhum respeito pelo que pagam,
permite o muni-
21
cipio. Contra arrecadação de novas rendas, que criadores
visinhos sol-
22
tem seu gado nas terras arrendadas aos índios, destruindo
assim, to-
23
da lavoura que os mesmos com sacrifício fazem para
manutenção de sua
24
prole. È verdadeiramente revoltante a falta de humanidade com
que
25
tratam os índios – únicos e legítimos donos da serra – as
autoridades
174
26
municipais: Para os índios não existem direitos e sim
obrigações, são
27
tratados como verdadeiro renegados.
28
Após seis dias de permanência na Serra Uman, verificando as
29
terras ocupadas pelos caboclos, calculada em oito (8) léguas
quadradas
30
me dirigi ao Sr. Prefeito daquele município para um
entendimento amis-
31
toso, e fui pelo mesmo, recebido com desdém e evidente má
vontade.
32
Abordando o assunto, o Prefeito, homem ignorante e
retrógado,
34
deixou claramente transparecer sua reação contra aquela pobre
gente,
35
dizendo mesmo não conhecer nenhum índio no Estado de
Pernambuco e nem
36
tão pouco, delegado, inspetor, fiscal ou qualquer autoridade
de Servi-
37
ço de Proteção aos índios.
38
Passada esta carga de grosserias, procurei com calma e força
39
de argumentos convencer o tal Prefeito da indébita apropriação
das
40
terras da Serra em apreço e abusiva cobrança que o município
vem
41
fazendo, visto aquela gleba pertencer incontestavelmente aos
índios
42
desde o descobrimento do Brasil e por eles habitada ainda
175
hoje, se bem
43
que perseguidos e espoliados.
44
não existindo, portanto nenhuma vontade daquela autoridade
45
em convencer-se dos argumentos por mim apresentados,
lamentei que
46
na época presente em que o mundo procura formas e soluções
para tor-
47
nar menos áspera a vida dos homens, esteja á frente de um
município
48
um cidadão despido do mais rudimentar principio de direito e
sem a
49
menor noção de fraternidade humana.
[Fotograma 1069]
50
Estando, todavia, com acima disse, em poder dos índios, as
51
terras da Serra Uman, propondo que ali seja fundado, sem
demora, um 52 Posto Indígena para por fim á aflitiva situação
daqueles infelizes Pa-
53
tricios, antes que, desenganados da proteção do poder público,
se tor-
54
nem cangaceiros e mal feitores.
55
Com a instalação do Posto, será reconhecido o direito de –
56
propriedade, cessada a cobrança e o pagamento de
arrendamentos e inpe-
57
dida a solta de gado dentro das lavouras, visto não se apoiar a
Pre-
176
58
feitura em nenhum ato legal para chamar a si a posse das terras
daque-
59
la serra habitada exclusivamente pelos descendentes dos índios
Aticuns.
60
Isto posto, esperam os índios Aticuns, da Serra Uman, que a
61
providencia acima se torne efetiva dentre em breve dias.
24. Inspetorias Regionais.,IR 4 Nordeste. Microfilme Nº 152.
Oficio Nº 4 do Chefe da IR 4, Raimundo Dantas Carneiro,
para o Diretor do SPI, Doutor Manoel Dias da Cruz. Do
Recife para o Rio de Janeiro em 04/02/1949.
Assunto: Os proprietários das terras limítrofes da Serra
do Umã, invadiram a Serra que pertencia aos índios. Os
proprietários articularam um plano de invasão da Serra,
avançando suas linhas além dos limites divisórios. Fotograma
1070. Data da Consulta: 07/04/2010
[Fotograma 1070]
1
..., os proprietário das ter-
2
ras limítrofes da Serra de Umã, no município de Floresta neste
Esta-
3
do, cuja Serra é habitada pelos índios Aticuns e muito invejada
por
4
ser considerada “Oasis” daquela região e, agora, após nossa
Inter-
177
5
venção, passou para o domínio dos índios, que antigamente ali
habita-
6
vam contra pagamento de foros à Prefeitura local, indignados
com o fa-
7
to, estão articulando plano de invasão da Serra, avançando suas
linhas
8
alem dos limites divisórios.
9
para sustar tal invasão, solicito com muito interesse que
10
essa Diretoria me faculte poderes para fazer algumas
modificações quan-
11
to à distribuição de pessoal assalariado, sem aumento de
despesas, a-
12
fim de instalar na dita Serra um Posto de Assistencia, que
esbarre a
13
furia dos insaciáveis vizinhos, garantindo aos índios a
tranqüilidade
14
que vem gozando, graças a nossa intervenção a favor dos
mesmos.
25. Inspetorias Regionais. IR 4 Nordeste. Microfilme Nº 152.
Telegrama do Chefe da IR 4 para o Conselho Diretor do SPI.
Do Recife para o Rio de Janeiro em 21/11/1949.
Assunto: Cópia do Telegrama de Luis Antonio dos Santos
pedindo para ser levada a efeito a verificação da existência
de índios na Serra da Cacaria do Município de Floresta.
Fotograma 1071. Data da Consulta: 07/04/2010.
178
[Fotograma 1071]
“Comunicado” do Chefe da Inspetoria Regional 4 do SPI ao
Diretor do Órgão.
Processo Diretoria 4000/49
Processo I.R.4 852/49
Assunto: Cópia de um telegrama de Luiz Antonio dos Santos
dirigido ao Conselho do S.P.I. pedindo para ser levado a efeito
verificação sobre a existência de índios na Serra da Cacaria, do
município de Floresta, neste Estado.
Sr. Diretor
Encaminhando à vossas mãos, a informação prestada pelo
Auxiliar de Sertão deste Serviço, Manoel Olímpio de Novais,
tenho a esclarecer-vos que julgo ter sido muito imaginosa a dita
informação, porquanto nunca soubemos da existencia de um
aldeiamento constituído de cerca de 300 indigenas na – Serra da
Cacaria.
Esta suposição, vem do fato do Inspetor Sampaio, me ter
declarado quando do seu regresso dos trabalhos da fundação do
Posto Estácio Coimbra na Serra Umã, que existiam remanescentes
indígenas esparsos pelas Serras de Arapuá e Cacaria, situadas
nas adjacências da Serra Umã, cujos remanescentes foram lhe
solicitar sua interferência no sentido de lhes ser assegurado o
179
direito de permanecerem nas terras que ocupavam sem nenhuma
obrigação com a fazenda municipal de Floresta que rege as terras
onde estão situadas as aludidas Serras.
Em vista de existir na chapada da Serra Umã, grande área de
terras desocupadas, e sendo consideradas tão produtivas quanto
as outras, o Inspetor Sampaio lhes aconselhara a transferir
suas residências para Serra Umã, visto não ser possível pleitear
com a administração do município de Floresta tais concessões,
atendendo já ter sido liberada de qualquer interferência municipal
as terras da Serra Umã, cuja reivindicação muito nos custou.
Considerando, ainda, que os nossos limitados recursos não
permitem se pensar na instalação de Posto para atender pequeno
número de remanescentes indígenas, que sejam os mesmos, caso
queiram, transferidos para Serra Umã, onde recentemente foi
fundado o Posto Governador Estácio Coimbra.
A consideração superior.
I.R.4 em Recife, 21 de novembro de 1949
Chefe da I.R. 4
26. Inspetorias Regionais. IR 4 Nordeste. Microfilme Nº 152,.
Carta do índio Luiz Antonio dos Santos (Luiz Limeira) ao
Encarregado do Posto Indígena da Serra Umã. Da Serra da
Cacaria para o Posto Indígena Serra Umã em 28/11/149.
180
Assunto: Carta Manuscrita do índio Luiz Antonio dos Santos
(Luiz Limeira) ao Encarregado do Posto Indígena da Serra
Umã. Fotograma 0002. Data da Consulta: 07/04/2010.
S. Cacaria 28 de Novembro de 1949
Ilmº e Exmº Snr. Encarregado do Posto do Ministério da
agricultura de Serra Umã. Ads.
Vou por meio desta declará a VSª que eu fui a Rudelas e
conferenciei com o chefe do pos-to de lá e elle me disse que
eu pudia está com fé que aqui só faltava era vim o despaixo
de entrega, e elle me disse que eu vinhesse aqui com os Índio
e e dessece ao senhor que tumas-se as providencia com as
novidades contra os Índios que elle tem todas autorização mais
fica longe para elle vim em todas a necessidade que for precizo e quem fica regendo aqui é o Senhor. pois eu cheguei de
lá ontem dia 27 e era para hoje eu ajuntar os Índio para noz ir
dar uma visita ao Senhor mais hoje eu recebi uma Intimação do
Delegado de Pulicia para eu me achar em Floresta até quartafeira, e eu vendo que não pudia fazer as duas viagem mando
este portador pedindo que o Snr. me mande um oficio para eu
levar para o Delegado, que o Snr. Manoel Cavalcante Novais de
Rudelas so não deu logo porque não sabia desta Intimação urgente, e mesma ele me disse que o Senhor era quem mandava
porque era do mesmo estado e do mesmo município e eu quero
que o Snr. faça tudo por mim para os homens conhecerem o que
181
é serviço de proteção aos Índio que eles estão pensando que não
tem valor e nem prestijo, sem mais do seu Crº e Obiº Atº Índio.
Luiz Antonio dos Santos
Oficio Nº 56 do Chefe Substituto da IR4, Francisco Sampaio,
para o Auxiliar do Sertão do SPI, José Brasileiro da Silva. Do
Recife para a Serra do Umã/Floresta em 05/12/1949.
Assunto: Sobre a impossibilidade de transferir a administração
das Serras da Cacaria, Arapuá e Catolé para Serra do Umã.
Pois as referidas serras estavam na jurisdição dos municípios
de Floresta e Manissobal. Fotograma 581. Data da Consulta:
08/04/2010.
[Fotograma 581]
5
Tomado conhecimento do assunto, aprovo os termos
6
da nossa resposta e, declaro-vos que não podemos interfirir
7
na jurisdição das Serras da “Cacaría”, “Grande”, “Arapuá” e
8
do “Catolé”, em face de serem administradas pelos municípios
9
de Floresta e Manissobal, de terem também nas suas áreas
10
moradores civilizados que procuraram defender os seus
direitos.
11
Diante disto esta Inspetoria vai proceder buscas
12
pelo Arquivo Público e outras repartições Estaduais, afim de
182
13
verificar se existem atos do Governo, reservado as áreas das
14
aludidas Serras, para usofruto dos Indios que ainda hoje vi-
15
vem espalhados por elas.
Telegrama de Manuel Bezerra para o Diretor do SPI. Da
Serra do Umã para o Rio de janeiro em 11/01/1950.
Assunto: Telegrama de Manuel Bezerra pedindo ordenado
para tratamento de saúde e providencias sobre a posse da
Serra da Cacaria. Fotograma 13. Data da Consulta: 12/04/2010.
Obs.: Telegrama anexo a Carta do Chefe Substituto da IR 4,
Francisco Sampaio, para o Diretor do SPI. Do Recife para o Rio de
Janeiro em 21/01/1950. Fotogramas 11-12.
[fotograma 13]
CONSELHO NACIONAL DE PRETEÇÃO AOS INDIOS
TELEGRAMA
General Cândido Rondon
RIO DF AGRINDIOS
AV. GRAÇA ARANHA, 81
2 88 BOM NOME PE 24-50-9º-11h.
1
Os índios Cacaria pedem a mim para informar que Serra é dos
índios
183
2
desde menino alcancei eles morando (ponto) Peço Vossa
Senhoria ordi
3
nado fim criar 6 filhos menores pois me acho doente
enfermidade na
4
perna não posso trabalhar Manoel Bezerra CACER Aticum Serra
Uman.
CT CACER ATICUM SERRA UMAN.
29. Inspetorias Regionais. IR 4 Nordeste. Microfilme Nº
184. Telegrama de Luiz Antonio dos Santos para o Diretor
do SPI. Da Serra da Cacaria para o Rio de Janeiro em
11/01/1950.
Assunto: Telegrama de Luiz Antonio dos Santos solicitando
providencias sobre a posse da Serra da cacaria. Fotograma 14.
Obs.: telegrama anexo a Carta do Chefe Substituto da IR 4,
Francisco Sampaio, para o Diretor do SPI. Do Recife para o Rio de
Janeiro em 21/01/1950. Fotogramas 11-12.
[fotograma 14]
CONSELHO NACIONAL DE PRETEÇÃO AOS INDIOS
TELEGRAMA
General Cândido Rondon
184
RIO DF AGRINDIOS
AV. GRAÇA ARANHA, 81
2 90 BOM NOME PE 23-40-9-1040.
1
Receberá fiscal que veio (virgula) e sai dele me tomaram roça
mandioca e
2
fruteiras peço Vossa Senhoria mandar retomar o fiscal achou
que é terra
3
de índio os homens dizem que eu saio correndo ou nos pés dos
ou-
4
tros, Luiz Antonio dos Santos Indio Serra Cacarea.
CT CACARIA.
184. Carta do Chefe Substituto da IR 4, Francisco Sampaio,
para o Diretor do SPI. Do Recife para o Rio de Janeiro em
21/01/1950.
Assunto: Telegramas de Manuel Bezerra e Luiz Antônio dos
Santos, pedindo emprego, digo, ordenado para tratamento
de saúde e providencias sobre a posse da Serra da cacaria.
Fotograma 11-12. Data da Consulta: 12/04/2010.
Obs.: no cabeçalho da Carta constam os processos nº 185/50 e nº
65/50 IR4.
Anexos: Telegramas dos índios Manuel Bezerra (fotograma 13) e
185
Luiz Antonio dos Santos (fotograma 14).
[fotograma 11]
1
Os telegramas que o ofício Nº 8, do Conselho Nacional
2
de Proteção aos Indios, copia, procedem de Bom Nome e
Tratam
3
dois assuntos. O primeiro, é sobre o direito de propriedade da
4
Serra Cacaria e segundo, é o pedido de ordenado do caboclo
ma-
5
nuel Bezerra, alegando se achar doente.
6
A respeito do primeiro assunto, isto é, da Serra Caca-
7
rea, pertencer ou não a supostos índios ali moradores, esta ins-
8
petoria já teve a oportunidade de se manifestar quando
informou o pro-
9
cesso N. 4000/49, e 852/49 IR4.
10
Trata-se de uma Serra vizinha à Umã, onde somente a-
11
gora aparecem índio e consequentemente reclamações.
12
Esse fenômeno do surgimento de índios ou remanescentes
13
nos sertões deste estado, decorre do fato da nossa ação
reivindica-
14
dora na tomada das terras da Serra Umã, Ilha de Assunção,
Mirande-
15
la e Massacará e, também assistência social que vimos
procuran-
16
do dispensar nos que, de fato, conservam os traços étnicos de
raça
186
17
miseravelmente injustiçada.
18
A verdade porém, é que na maioria dos casos, trata-se
19
de gente camponesa que, desiludidas de esperar pela ajuda
[ilegível]
20
[ilegível] competentes do poder público, manifestou-se disendo
ser selvi-
21
cola ou ao menos remanescentes de alguma tribo para assim
conseguir
22
o auxilio moral e [elegível] do SPI.
23
Aceitando mesmo a hipótese de tratar-se de gente da
24
mesma família dos Aticum, esta Inspetoria [ilegível] pode fazer
sem-
25
do, propor que ela venha para a Serra Umã, onde já existe um
26
posto indígena, devidamente instalado.
184. Ofício Nº 97 do Conselho do SPI para o Chefe da IR4,
Raimundo Dantas Carneiro. Do Rio de Janeiro para o Recife
em 22/02/1950.
Assunto: Cópia do telegrama da família indígena Ipacorá,
procedente de Bom Nome, queixando-se de perseguições que
vinha sofrendo por parte do Delegado de Polícia de Floresta.
Fotograma 15-16. Data da Consulta: 12/04/2010.
Obs.: no cabeçalho do Ofício constam os processos da Diretoria
914/50 e da IR 4 205/50.
187
[fotograma 15]
Senhor Chefe
1
Nesta Inspetoria não tem conhecimento da exis-
2
tencia de nenhum grupo de índios, em Bom Nome ou em sua
adja-
3
cencia.
4
A copia do telegrama anexa passado pela fami-
5
lia Ipacorá, não determina o local exato, em que a mesma se
6
encontra. Alem disto, queixa-se a dita famlia, de persegui-
7
ções que vem sofrendo por parte do Delegado de Policia de
Flo-
8
resta, que não tem interferencia em Bom Nome, que pertença
ao
9
municipio de Manissobal.
10
Entre as inúmeras queixas que temos recebido
11
de locais em que sabemos existir pequenos grupos de indios,
12
nunca apareceu o nome dos Ipacorá, subscritores do telegrama
13
em apreço.
[fotograma 16]
14
Depois que a nossa ação, penetrou no afastado
15
sertão deste Estado, surgem constantemente reclamações e
pedi-
16
dos de assistência de presupostos indios, que desamparados e
17
desiludidos dos poderes públicos, procuram em vista da mise-
188
18
ria que sofrem, a protetora bandeira do S.P.I.
19
A meu ver, penso tratar-se de gente pobre e so-
20
fredora, que vive como agregada de fazendeirossem nenhuma
ga-
21
rantia de muitas obrigações, mas, apesar disto, não consta do
22
nosso programa de trabalho, a solução do problema social, qu
23
afeta quase todo o interior brasileiro.
25
Não temos recursos e nem podemos atender os
26
varios pedidos de reivindicação de terras, que chegam a esta
27
Inspetoria, de indios esparsos pelo sertão deste Estado.
28
Já instalamos um Posto em Serra Umã, e nele
29
poderá ser localizado todos os legítimos remanescentes
indige-/
30
nas, espalhados pelos municípios de Floresta e limítrofes.
31
Salvo melhor juízo, não vejo nenhuma forma,
32
que nos permita solucionar a situação dos agricultores, que
33
dizem ser indios.
34
Sendo o que me ocorre informar a respeito, subs-
35
crito o assunto ao vosso esclarecido julgamento.
36
Sampaio [assinatura]
[Resposta do Chefe di IR4, Raimundo Dantas Carneiro]
37
Nada tenho que acrescentar à esclarecida infor-
38
mação do Inspetor Francisco Sampaio, porquanto tudo o que
afir-
39
ma tem o cunho da verdade.
189
40
Nada podemos fazer em beneficio dos pseudo-indios
41
que constantemente imploram o nosso auxilio, salvo melhor
juízo.
42
Restitua-se, pois, o processo, à Diretoria.
43
Recife, 7-3-(19)50 – (a) Raimundo Dantas Carneiro.
44
Chefe da I.R. 4
Relatório de William D. Hohenthal Jr. para o Diretor do SPI,
José da Gama Malcher. Da Califórnia/EUA para o Rio de
Janeiro em 14/07/1952.
Assunto: Relatório de viagem do antropólogo William D.
Hohenthal Jr, contendo observações relativas aos grupos
indígenas sob a jurisdição da 4ª Inspetoria Regional (IR).
Fotogramas 814-817.
Obs.: O Relatório foi redigido no Departamento de Antropologia
de Berkeley/California da Universidade da California/EUA. Foram
transcritos os fotogramas 814-817 referentes aos índios Pacarais/
Floresta.
[Fotograma 814]
Pacarais:
190
Parágrafo 1:
“Deixando Rodelas, atravessei o Rio São Francisco por canôa
e noutro lado arranjei um Cavallo para a jornada de 12 legoas
a Serra da Cacaria, onde moram remanescentes duma tribu
chamada Pacará, ou Pacarais (Plural). Pela cortesia do Agente, Sr.
Manoel/ Novais, um índio Tushá foi mandado ao Pé a este grupo
chamar individuos para Rodelas que ou pudesse interrogar-los.
Essa conversacão me convenceu que devia ir a Serra da Cacaria
sem falta.”
Parágrafo 2:
“Existiam como 225 homens, mulheres e crianças (31 famílias
biológicas) da tribu Pacará, cujos, cujos membros vivem
esparramados em duas serras, da Cacaría e do Arapuá. Não
há posto indígena e os índios são muito perseguidos pelos
Neo-brasileiros do Riacho do Navio (‘navieiros”) e da cidade
de Floresta, antigo centro do Cangaceirismo. Os perseguidores
principais dos índios são os seguintes:
[Fotograma 815]
Agenor Leite, Américo Leite: irmãos, moram no Riacho do navio.
Antonio Gersino: protetor da família Leite, Floresta.
José Marques: irmãos, moram em Floresta.”
191
Parágrafo 3:
“Instigado por essa gente malvada, ultrajes e violências foram
cometidas contra os indios pelos seguintes moradores,
pistoleiros da mesma, todos morando na Serra da Cacaria:
Antonio Paulina, Augusto Paulina, Américo Paulina: irmãos,
parentes da família Leite, e moram no Sitio Esperança.
João de Augusto: filho de Augusto
João “Nêca”: genro de Augusto
José “Jilôca”: relação ignorada
Parágrafo 4:
“Os índios perseguidos que consentiram servir como
testemunhas contra os homens acima referidos são os seguintes:
Luiz Antonio dos Santos, e esposa Luiza
Emiliano Lopes de Barro
Asilóm Gomes da Silva
Joaquim Amanso Aticúm, Domingo Amanso Aticúm: irmãos
Rufino Leandro da Silva
Manoel João Nascimento, José Rosa Nascimento, Delfonso João
Nascimento: irmãos”
Parágrafo 5:
“O índio Pacará que sofreu mais que todos os outros foi Luiz
Antonio dos Santos e família. Este homem, com que estive
hospedado, trabalha um terreno de extensão ignorada, talvez 2030 hect.2 . Ele tem que pagar 10% da safra a um tal José de ‘Cis’
192
(Assis?) da família dos Leite; essa família quer que João de ‘Cis’
jogue fora o índio Luiz Antonio, mas até minha visita este não
havia agido. A família Leite já obrigou Luiz Antonio abandonar
dois sítios com casas, bens, arvores frutíferas, e até confiscarem a
colheita. No ano passado (1951) a família Leite mandou a polícia
de Floresta para jogar Luiz Antonio e família fora do sítio; ele
não estava la no momento, e a policia (com a justificação não
sei) derrubou a casa de taipa, deixando seus filhos menores e a
esposa, que estava no sexto mês de gravidez, sem abrigo e sem
comida, pois confiscaram essa e também 300 cuias de farinha de
mandioca. Eu vi as ruínas da casa.”
Parágrafo 6:
“Qual foi a razão para essa ultraje? Os Leite dizem que são
donos de todos estes sítios agora ocupados por índios na
Serra da Cacaria, porem, segundo fui informado, eles
verdadeiramente não tem títulos de legais de posse às terras,
mas, gozando proteção pólitica em Floresta, podem assim
bancar manda-chuvas. Se alguém tem direito a um sitio,
na falta de titulos de posse, deve ser o homem que ocupa,
derruba, e queima o mato; e que lavra. Assim fizeram os índios,
e assim sempre bem feito, por gerações inumeradas, mas são
homens rudes, analfabetos, ignorantes da lei da sua grande
pátria que guarante seus direitos, e são humildes demais;
resultando que gente sem escrúpulos e com força dos amigos
políticos podem agir como querem, pois os índios tem de
protestar ou resistir.”
193
[Fotograma 816]
Parágrafo 7:
“Nessa zona do interior do Nordeste, pelos menos, parece que
não há justiça brasileira para os pobres; essa é um privilégio só
para os ricos e granfinos. O que me desgosta é o seguinte: estes
Neo-brasileiros que dizem ser “donos” das terras disputadas,
permitem os índios fazer todo o trabalho inicial de lavrar
e melhorar um sitio. Construindo casas, plantando arvores
frutíferas, etc.; e depois, quando o sitio esta em boas condições
o negam perante o índio, e dizem: ‘Agora, é nosso! Saia dahi, ou
lhe matamos!’ E o indio sai, para começar de novo o seu trabalho
penoso e triste.”
Parágrafo 8:
“A razão que os Neo-brasileiros perseguem tanto Luiz Antonio/
é porque este é um dos lideres mais importantes dos índios
Pacará/e que resiste mais as tentativas dos Neo-brasileiros
de escravizar os caboclos. Também, Luiz Antonio tem papel
importante na /vida religiosa e cerimonial da tribu, e os Neobrasileiros desejam/acima de tudo que estes caboclos assim
esqueçam todas as suas tradições e costumes, que os caboclos
assim esqueçam que são índios, pois os latifundiários tem grande
medo que o governo federal, através do SPI, talvez va estabelecer
um posto la, ou pelo menos guarantir aos índios seus direitos as
terras ocupadas por eles por centenares de anos. Essa é a razão
que os moradores, agindo sob ordens dos seus patrões, querem
194
proibir de qualquer maneira que os índios dansem seu ‘toré’ ou
celebrem a cerimônia de jurema; etc., para que possam dizer que
‘não há índios na Serra da Cacaría.”
Parágrafo 9:
“Não tenho a mínima dúvida que, depois da minha partida, os
patrões começaram perseguir os Pacará mais forte que nunca,
pois durante minha visita chegaram uma duzia ou mais de NeoBrasileiros uma noite ao terreiro de baile indígena, querendo
romper as festividades e terrorizar os caboclos. Mostrei firmeza e
mandei eles embora, mas receio que os coitados de índios foram
prejudicados pela minha presença, porem naquela noite não
havia outro procedimento de minha parte, pois os dois elementos
estavam prontos para uma briga danada. Fiz um relatório verbal
deste episódio ao Agente do Posto “Aticum”, que prometeu
abrigo ao índio Luiz Antonio e outros (que me acompanharam ao
posto) se algo acontecia. Fiz um relatório escrito ao chefe da IR 4ª
IR quando voltei ao Recife. Acho que uma investigação pelo SPI
dos acontecimentos na Serra da Cacaría sería uma coisa excelente
e será no interesse da justiça.”
VIII
HUAMUÉS:
Parágrafo 10:
“Da Serra da Cacaria fui a Cavallo para a Serra de Arapuá, uma
légua distante, onde moram outros índios Pacará, e dahi viajei até
195
a Serra dos Umã, quatro léguas distantes, em cima da qual existe
o PIN “Aticum”.
Parágrafo 11:
“O recenciamento de 1952, feito pelo agente, Sr. José Brasileiro
da Silva, registrou 1.028 homens, mulheres,e criança da tribu
denominada “Aticum” pela 4ª IR, e que outros chamam ‘Umãs’,
mas cujo nome, segundo os próprios índios, é Huamué. Acho
que este nome talvez é correto, pois no ultimo século um
botanista inglez, George Gardner, visitou essa tribu bravamente,
notando que o nome Era ‘Huamois’. Não tenho duvida que estes
representam descedentes da histórica tribu chamada ‘Umães’
reunidos com outros índios em
[Fotograma 817]
1803 no Olho d’Agua da Gameleira por Frei Vital de Frescarolo.
Significante o que ao pé da serra ainda existe uma velha igreja
com cemeterio, conhecida como Olho d’Agua da Missão, Missão
da Gameleira, ou Boqueirão da Gameleira.”
Parágrafo 13:
“Francamente, acho foi um grande erro colocar o posto na
localidade atual. Minhas razões são as seguintes: a Serra do Umã
não tem água permanente, e talvez nunca teve, pois nessa serra
cacos e outros objetos arqueológicos são escassos; isto para mim
indica que aboriginalmente os índios não moravam la, senão de
196
vez em quando, porem prefiriram morar a pé da serra onde tem
água todo o ano; sabemos que historicamente os índios não
moravam na serra própria, mas nas faldas e ao pé dessa. Noutro
lado, as Serras de Arapuá e da Cacaría, não muito distante, umas
4 leguas, sempre tem agua corrente mesmo durante a estação
mais seca do ano; parece que no tempo pré-contacto (antes dos
brancos) os índios moravam la mais ou menos permanentemente,
pois o solo é coberto de cacos e outros artifatos indígenas
arqueológicos, a este respeito devo chamar atenção ao fato
que uma das serras tem o apelido ‘da Cacaría’, de cacos, tão
numerosos que são estes.”
Parágrafo 14:
“Agora, é tarde demais, sem gastar muito dinheiro pelo SPI, de
começar de novo mudar o novo posto para lugar mais favorável.
É uma grande pena que as investigações iniciadas pelo SPI para
escolher um sítio deste posto não tomarem em consideração
a evidencia arqueologica que mostrou nitidamente a diferença
entre um lugar bom (Serras da Cacaría e Arapuá, que são juntas)
e um lugar ruim (Serra dos Umã). Mesmo que este fator não
foi considerado, o investigador devia ter examinado possíveis
sítios para um futuro posto indígena durante a epoca seca, assim
podendo satisfazer-se se tiver agua ou não durante todo o ano.”
Parágrafo 15:
“Quando estive no Posto ‘Aticum’, chegaram la uns indivíduos
de uma outra tribu chamada Baishóta: essa se compõe de mais
197
ou menos 180 pessoas, que moram na Serra do Catolé, perto
da cidade Maniçobal. Meus informantes me disseram que os
costumes e indumentária cerimonial são muito parecidos aos dos
Huamaé; quanto a língua, ninguem a fala mais. Dizem que são
muito perseguidos pelos Neo-brasileiros de Maniçobal. O chefe
da tribu é um tal de Pedro Nunes.”
Informação do Antropólogo David Hohenthal a Raimundo
Dantas Carneiro em 24/04/1952.
Assunto: Sobre a perseguição dos moradores de Floresta
e Riacho do Navio ao índio Luiz Antônio dos Santos (Luiz
Limeira) morador da Serra da Cacaria. O índio teve a sua casa
derrubada e a produção de mandioca roubada. A violência foi
cometida pela polícia de Floresta. Fotogramas 1085-86. Data
da Consulta: 09/02/2010.
Informação para Sr. Dr. Raimundo
Na serra da Cacaría o descendente mais perseguido pelos
“civilizados” de Floresta e Riacho do Navio é Luiz Antonio dos
Santos (apelido = Luiz Limeira). Êste é o “enfreteiro” dos índios
morando n’esta serra e odiado pelos “civilizados” porque êle
organiza os demais índios nas suas cerimonias religiosas e nas
suas danças.
A casa d’êste homem foi derribada, a farinha de mandioca
198
preparada por êle (300 cuias) roubado à força, e a esposa que foi
grávida então (1951), desamparada. A violência foi cometida pela
polícia de Floresta à instigação dos “civilizados” que pretendem
ser donos da serra. Não obstante que êstes não possuiam títulos
aos terrenos, êles obrigam os descendentes dos índios pagar
renda a pulso. Os descendentes desta serra e da serra de Arapuá
são muito humildes e covardes, aceitando insultos e roubalheira
sem de reagir, porque tem medo. Não adianta mesmo para
êles protestar porque o juiz de direito, delegado e promotor
em Floresta são ligados aos falsos donos das terras em (trecho
riscado) questão.
(vira)
Os intrigados mais salientes são os seguintes “civilizados”:
Floresta - Agenor + Américo Leite (irmãos)
Antônio Gersino (o pistoleiro dos de cima)
“donos”
José Marques
Jovino Marques (irmão de José)
Sítio Esperança (Sª da Cacaria)
Antonio Paulino
Augusto Paulino (irmão)
“Moradores”
João de Augusto (filho de Augusto)
João Neca (genro de Augusto)
José Jilóca
Américo Paulino (irmão de Augusto)
199
Quando estive lá, êstes últimos queriam intimidar os índios
modo que não falassem comigo, e impatar o toré. Eu fui
obrigado mandar êste gente embora.
Índios que me disseram ser prontos para dar testemunha são os
seguintes:
Luiz Antonio dos Santos (e esposa, Luiza)
Emiliano Lopes de Barro
Rufino Leandro da Silva
Manoel José Nascimento
José Rosa Nascimento (irmão)
Asilon Gomes da Silva
Joaquim Amanso Aticum
Domingo Amanso Aticum
Delfonso João do Nascimento”
152. Memorando do Agente do SPI, Agenor da Silva
Guedes, para o Chefe da 4ª IR do SPI, Dr. Raimundo Dantas
Carneiro. Do Posto Indígena Aticum para o Recife em
10/09/1953.
Assunto: Resposta ao Memorando Circular Nº 216. Fotograma
1053. Data da Consulta: 08/04/2010.
[Fotograma 1053]
1
Respondendo vosso Memorando Circular, n.216, esclare
200
2
ço-vos que não sou portador de tais conhecimentos, de vez não
co
3
nheço a Lei que mutivou a doação de terras para os índios, os
quais
4
desde muito tempo vêem ocupando como terras devolutas.
5
Segundo dados colhidos entre os índios, estou bem infor
6
mado de que as terras que eles tinham como dono, não é
somente as que
7
atualmente ocupam, razão porque anexo acompanha uma
relação dos antigos
8
limites.
9
Depois da criação do Posto, eles ficam ocupando o planal
10
to da Serra não tenho nem direito as encostas da mesma.
11
Os atuais limites são estes; A partir do Caldeirão do
12
Gato, vae para as Areias, Oiticica, Olha dágua do padre, Estreito,
Olho
13
Dáguinha, Mulungú, Poço da Pedra e Pedra de Fogo.
14
A dita Serra tem forma irregular, tendo o comprimento
15
de 5 léguas e largura é variada. Nesta parte apenas trabalhão 8
civili
16
zados, porem não residem.
152. Ofício Nº 47 do Chefe da Inspetoria Regional 4 do SPI,
Raimundo Dantas Carneiro, ao Agente do Posto Indígena
Aticum. Do Recife para o Posto Indígena Atikum em
02/05/1958.
201
Assunto: sobre a possibilidade de incorporação no futuro as
terras da Serra da Cacaria ao Posto. Fotograma 1061.
Oficio do Chefe da Inspetoria Regional 4 do SPI Raimundo Dantas
Carneiro ao agente do Posto Indígena Aticum.
Of. 47 IR 4
2 de maio de 1958
Chefe da 4ª. Inspetoria Regional do S.P.I.
Agente do Posto Indígena Aticum – Floresta – Pe
Sr. Agente:
Estiveram aqui os índios Luis Limeira e Manuel Cirilo de Sousa,
da Serra da Cacaria, que vieram dar queixa a esta chefia de uma
ameaça de invasão em suas terras.
De futuro as terras daquela Serra poderão ser incorporadas às
da Serra do Umã e nestas condições os índios nela residentes,
passariam a pertencer ao posto Aticum.
Assim sendo, podeis desde já os considerar na vossa jurisdição,
tomando providencias para que não se concretize a invasão
daquela propriedade indígena, por parte dos civilizados
ambiciosos.
Espero, portanto, que sabereis agir, com prudência e acerto,
afim de que não sejam criados casos que dificultem ainda mais a
202
situação daqueles índios.
Cordiais saudações
___________________________________
Raimundo Dantas Carneiro
Chefe da I.R. 4
203

Nossa Serra, Nossa Terra: Identidade e Território Tradicional

Transcrição

Documentos relacionados

Arroz e Feijão - WordPress.com

garlopa desengrossadeira mida gdfs 500 c/ furador +

(ANTONIO BOY) CPF: 719.746.107-30 Serra, 13 de julho de 2016 DE

[Alexandre António da Neves Portugal] a Correia da Serra

Serra meia esquadria BOSCH GTM 12 JL

Unidades de Conservação

O Bengalinhas

Ana-Luisa-PPP-Summit-2015

Oficio 087\01\16 Serra Negra, 28 de junho de 2016. Vimos por meio

Moradia V3 com agradável vista campo