COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA

Transcrição

2009
COMISSÃO DE SEGURANÇA
HEMISFÉRICA
OEA: ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

TÓPICO: Os desafios da Segurança Hemisférica: O terrorismo, as Farc e
as crises colombianas

LEMA: Agindo Localmente Se Pensa Globalmente

MESA: Anselmo Otávio, Glauco Fernando e Hevellyn Menezes Albres
Grupo de Estudos em Organizações
GEO 2009
Guia de Estudos: CSH
Maio de 2009
GEO
I FÓRUM DE DISCUSSÃO UNIVERSITÁRIA
De 1 a 5 de Junho na Sala da Congregação - Unesp/Marília
2
Nobres embaixadores, bem-vindos à CSH do I Fórum de Discussão
Universitário,
Entre os dias 1º e 5 de junho de 2009 vocês estarão participando da simulação de uma
reunião da Comissão de Segurança Hemisférica, órgão da Organização dos Estados
Americanos, na Primeira Edição do Fórum de Discussão Universitário do GEO – Grupo de
Estudos em Organizações.
Neste Guia de Estudos vocês poderão ter um contato inicial com os temas que serão
discutidos, o que os norteará para o aprofundamento dos estudos, indispensável para uma boa
preparação e domínio da temática, fatores imprescindíveis para o sucesso durante as
negociações.
A partir disso, ficará a cargo dos distintos embaixadores de nossa simulação encontrar
saídas concretas e permanentes para os assuntos em pauta, sempre buscando a defesa dos
princípios à OEA e respeitando as normas e procedimentos necessários para a realização de
um foro multilateral de discussões.
Esperamos que os debates que ocorrerão possam ser de grande valia para o
crescimento acadêmico de todos os participantes, fomentando, além do próprio conhecimento
e análise crítica acerca do tópico em pauta, o qual é de grande relevância para o estudo das
relações internacionais contemporâneas, uma maior capacidade de argumentação, retórica e
persuasão, características fundamentais para a formação profissional em nossa área.
Aguardamos todos os participantes ansiosamente para o início das atividades oficiais
de simulação do GEO e desejamos a todos uma boa preparação e debates profícuos e
instigantes!
ANSELMO OTÁVIO
GLAUCO FERNANDO NUMATA BATISTA
HEVELLYN MENEZES ALBRES
3
SUMÁRIO
1. I FÓRUM
DE DISCUSSÃO
UNIVERSITÁRIO: AGINDO LOCALMENTE
GLOBALMENTE
___________________________________________________
SE
PENSA
P. 05
2. AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS __________________________________ P. 06
3. A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS __________________________
P. 07
4. A COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA_____________________________
P. 08
5. OS
DESAFIOS DA SEGURANÇA HEMISFERICA: O TERRORISMO, AS FARC E AS CRISES
___________________________________________________
P. 09
5.1. INTRODUÇÃO _________________________________________________
P. 09
5.2. O TERRORISMO _______________________________________________
P. 09
5.3. A SEGURANÇA HEMISFÉRICA ______________________________________
P. 10
5.4. AS FARC ____________________________________________________
P. 11
5.5. AS CRISES COLOMBIANAS ________________________________________
P. 12
COLOMBIANAS
5.6. JUSTIFICATIVA _________________________________________________ P. 14
6. TÓPICOS DE DISCUSSÃO ____________________________________________ P.15
7. O POSICIONAMENTO EM BLOCO DOS PAÍSES DA OEA ______________________ P. 16
7.1. O POSICIONAMENTO INDIVIDUAL DE ALGUNS PAÍSES DA OEA ______________ P. 17
8. REFERÊNCIAS ___________________________________________________ P. 23
9. FONTES ________________________________________________________ P. 24
4
1.
I FÓRUM DE DISCUSSÃO UNIVERSITÁRIO: AGINDO
LOCALMENTE SE PENSA GLOBALMENTE
Pensar globalmente, agir localmente é um trabalho de formiguinha, de
convencimento, de articulação, onde cada iniciativa pontual depende de
muito empenho e afinco das pessoas e entidades envolvidas. Serão
necessários, contudo, muitos anos e mesmo décadas até que a multiplicação
de iniciativas isoladas e interligadas produza a massa crítica suficiente para
promover a transformação social global. (Bruno Saturnino Braga, exsubsecretário de Estado de desenvolvimento econômico e turismo do Rio de
Janeiro)
Para a primeira edição dos Fóruns de Discussão do Grupo de Estudos em
Organizações da UNESP/Marília será simulada a Organização dos Estados Americanos –
OEA. O tema geral dos eventos será “AGINDO LOCALMENTE SE PENSA
GLOBALMENTE”.
Nos últimos anos tem surgido entre as nações do continente americano uma lógica de
aproximação em busca da construção de uma estratégia diplomática voltada para o equilíbrio
do continente, garantidora da paz, em um contexto de enorme instabilidade com um mundo
sofrendo com ondas terroristas, incertezas políticas e crises internacionais como a crise
alimentar e a financeira. Frente a tais perspectivas, a América, especialmente a do Sul, busca
se inserir nesse cenário, tentando consolidar suas instituições. Um exemplo de tais iniciativas
é a recente criação da UNASUL1, União Sul-Americana de Nações, em 2008. Centrada nos
problemas americanos, a OEA visa ações que venham a diminuir os problemas do continente,
sempre tendo em vista os problemas globais que a humanidade enfrenta. Podemos entender,
então, que dessa maneira a Organização dos Estados Americanos em suas ações e
conversações multilaterais está agindo localmente, mas pensando globalmente.
A fala de Saturnino Braga no início desse ponto elucida um pouco o tema, uma vez
que a idéia central dos fóruns será a de levar questões globais de discussão e demonstrar que a
solução dessas questões globais se inicia com ações locais. É o mesmo que dizer aos
estudantes que a garrafa pet que jogam na rua da sua cidade pode, numa sucessão de causas e
efeitos, levar ao aquecimento global. Levá-los a discutir os problemas do mundo ou do
1
A UNASUL conta com a participação dos 12 países sul-americanos: Argentina, Chile, Brasil, Uruguai,
Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname.
5
continente americano fazendo com que cheguem a uma resolução suscitará que no futuro
estes mesmos estudantes busquem informações para saber o que de fato está acontecendo no
mundo e sobre esta questão tenham uma visão crítica. Essa visão crítica pode levar a
formação de cidadãos mais preocupados com o mundo a sua volta.
2.
AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (OIS)
As Organizações Internacionais (OIs) ou Intergovernamentais (OIGs) podem ser
definidas como “uma sociedade entre Estados, constituída através de um Tratado, com a
finalidade de buscar interesses comuns através de uma permanente cooperação entre seus
membros” (grifos do autor) 2.
Apesar de muito criticadas, as OIs funcionam como foro privilegiado para discussão e
cooperação e são expressão máxima da ordem multilateral característica do pós-Guerra Fria.
Quanto à própria organização, é relevante mencionar que funciona como sujeito mediato ou
secundário da ordem jurídica internacional3. Além disso, sua existência implica a necessidade
da existência de órgãos permanentes que funcionem como uma estrutura constante de poder.
As OIs são constituídas necessariamente por Estados4 que tem sua associação regulada
por um Tratado5, em outras palavras, é “um acordo firmado entre os Estados segundo as
normas do Direito Internacional”6. Os Estados-Membros de uma OI possuem como
características básicas: a existência de interesses comuns que justificam a função de
cooperação interestatal das OIs; a liberdade e a voluntariedade na criação ou associação às
OIs; a titularidade de diferentes “direitos e deveres” nomenclaturas7 dentro da organização.
Como dito, é a existência de interesses comuns que dá sentido à criação de uma OI.
Tal condição faz com que seja comum a união de Estados de um mesmo continente ou
hemisfério, como é o caso da União Africana, da União Européia, da Asean (Associação de
2
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado,
2005.
3
Os Estados atuam como sujeitos primários.
4
Apesar disso, nada impede que instituições privadas possam atuar como conselheiras ou consultoras.
5
O texto que dá origem a organização é chamado seu tratado constitutivo, ou seja, sua constituição.
6
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Editora livraria do Advogado,
2005
7
Os fundadores são denominados membros originários e os demais membros ordinários ou associados.
6
Nações do Sudeste Asiático), do Caricom (Comunidade do Caribe), do Nafta (Área de Livre
Comércio da América do Norte) e da OEA (Organização dos Estados Americanos).
3.
A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA)
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é “uma organização internacional
governamental, criada por um ato internacional – um tratado – e, como tal, pertence ao direito
internacional.”8 É também uma organização regional e como tal não permite a participação de
Estados extra-regionais como membros, apenas como observadores (situação em que estão
quase cinqüenta Estados).9
Sua criação é fruto do longo processo histórico do pan-americanismo, iniciado na
década de 1930 e intensificado no período da Guerra Fria, em que era importante para os
Estados Unidos “defender seu quintal” contra a ameaça comunista. Nesse contexto, em 30 de
abril de 1948, durante a IX Conferência dos Estados Americanos, foram adotados três textos10
que, ao entrar em vigor em 13 de dezembro de 1951, deram origem à OEA.
Como dito no tópico anterior, a criação de uma OI pressupõe a existência de objetivos
comuns. Arrighi afirma que a instituição criada em 1889 tinha objetivos modestos, quase
inteiramente ligados ao comércio, mas a OEA, nascida em 1948, possui objetivos11 muito
mais amplos, “que abrangem aspectos políticos, jurídicos, sociais, econômicos, culturais,
relativos à segurança, à proteção do indivíduo e ao desenvolvimento.”12
A relação entre segurança e desenvolvimento é extremamente relevante para o assunto
que será aqui tratado, a segurança hemisférica, e para a própria OEA, em que “é fundamental
reconhecer o vínculo entre segurança, desenvolvimento e consolidação da democracia,
atentando para a relação entre paz e esse sistema político”.13
8
ARRIGH, Jean M. OEA – Organização dos Estados Americanos. São Paulo: Manole, 2004.
Art. 52 da Carta das Nações Unidas.
10
Tais textos eram “um sobre princípios (Declaração dos Direitos do Homem), um organizacional, denominado
Carta de Bogotá10, e um texto jurídico – o Pacto -, sobre os processos decisórios.” (SEINTENFUS, 2005:260).
9
11
Tais objetivos encontram-se no art. 2º da Carta da OEA.
13
VASCONCELLOS, Patrícia. Segurança nas Américas: A difícil construção de um consenso sobre a
Segurança Hemisférica - o embate entre a OEA e os interesses nacionais, 2007.
12
7
Quanto à sua estrutura, a OEA é composta por uma Assembléia Geral, uma Reunião
de Consulta de Ministros das Relações Exteriores e dois conselhos – o Conselho Permanente
e o Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (Cidi) – e uma Secretaria
Geral. Além dos órgãos mencionados, há ainda várias comissões especiais ou permanentes,
instituídas oportunamente pelo Conselho Permanente. Dentre estas comissões há duas
comissões que funcionam desde a criação da OEA: a Comissão de Assuntos Jurídicos e
Políticos e a Comissão de Assuntos Orçamentários e Administrativos. Já as especiais são
criadas devido a necessidades pontuais dos membros da OEA. No momento, foi composta
uma Comissão de Segurança Hemisférica, “em razão da necessidade de definir esse conceito
desde o fim da guerra fria, e diante das novas ameaças que nossos países têm enfrentado como
o terrorismo, o crime organizado, ou ainda ameaças naturais (...)”14, a qual analisaremos a
seguir.
4. A COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA
O fim da Guerra Fria inaugura um novo momento no cenário internacional. Neste
período, diversas modificações são encontradas seja no plano da economia ou da política.
Dentre as diversas transformações surgidas, é fato a ser destacado o processo de uma “nova
agenda de segurança”, este que pode ser considerado como resultante da complexidade
relacionada ao conceito de segurança.
Enquanto que no período intitulado de Guerra Fria questões relacionadas a armas
nucleares monopolizavam o conceito de segurança, já na década de 1990, com o fim da
bipolaridade mundial, o que se viu foi o surgimento de novos temas que passaram a fazer
parte deste conceito. Exemplo disso pode ser encontrado em temas como o tráfico de drogas e
de seres humanos, desastres naturais, terrorismo, pobreza extrema, manutenção da
democracia, entre outros.
Esta “nova agenda de segurança” demanda por um ambiente de cooperação e
coordenação como forma de resolver todos estes novos temas. E foi baseado nessa
14
8
complexidade que os estados-membros da OEA viram a necessidade em discutir a segurança
hemisférica.
Nesse sentido, compreendendo a importância em discutir estes novos temas que, no
ano de 1991, mais precisamente na 21ª Reunião da Assembléia Geral da Organização dos
Estados Americanos ocorrida em Santiago no Chile,
[os] Estados-membros incumbiram o Comitê Permanente da OEA de estabelecer
um grupo de trabalho com um mandato especifico a fim de estudar e fazer
recomendações em cooperação em várias dimensões em segurança hemisférica,
o qual resultou na criação do Comitê Especial em Segurança Hemisférica em
1995. (RUDZIT, 2009)
De acordo com Gunther Rudzit, a Comissão de Segurança Hemisférica (CSH), possui
seis grandes blocos que englobam os diversos interesses dos Estados-membros, a saber:
Medidas de Construção de Confiança e Segurança; Preocupações de Segurança Especiais dos
Pequenos Estados Insulares; Desminagem; Cooperação em Segurança Hemisférica; Novos
Conceitos de Segurança; e Educação e Paz.
Essa separação, se por um lado demonstra a heterogeneidade de interesses dos
Estados-membros; por outro indica a importância que a CSH possui, porquanto que se tornou
o principal espaço de discussões entre Estados, relacionadas à segurança do hemisfério.
Por fim, vale ressaltar que sua significância ocorreu não somente pela necessidade dos
Estados em estarem a debater assuntos que dizem respeito às tais “novas ameaças”, mas sim
por essas “novas ameaças” representarem problemas complexos que necessitam da
participação e cooperação entre os Estados, baseando-se em princípios democráticos, os quais
fazem parte das bases formadoras da Organização dos Estados Americanos.
5. OS DESAFIOS DA SEGURANÇA HEMISFÉRICA: O
TERRORISMO, AS FARC E AS CRISES COLOMBIANAS
O debate acerca do terrorismo constitui pauta de elevada relevância para os estudiosos
das relações internacionais contemporâneas. Na América Latina, as FARC (Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia), consideradas grupo terrorista por alguns governos e
movimento de guerrilha por outros, chamam a atenção pelo alcance que atingiram suas
9
atividades e pela resistência ao combate do governo colombiano, que há décadas convive com
a atuação do grupo no interior do país. Recentemente, as atividades desta organização
estiveram em foco na agenda diplomática de Bogotá, causando atritos diplomáticos com o
Equador e a Nicarágua. O objetivo deste Fórum de Discussão Universitário será exatamente
trazer estes pontos para o debate, visando simular os posicionamentos de cada governo no
âmbito da OEA (Organização dos Estados Americanos) para a resolução pacífica das questões
mencionadas.
O Terrorismo
O terrorismo representa uma das temáticas mais discutidas e controversas nas relações
internacionais contemporâneas. A complexidade em encontrar um conceito homogêneo faz
com que o debate a respeito do tema ganhe grande espaço nos foros multilaterais. Desse
modo, não é difícil perceber que diversos autores encontraram significados — muitas vezes
divergentes — para a palavra “terrorismo”.
Por exemplo, na visão de Raymond Aron o terrorismo é visto como uma “ação
violenta cujos efeitos psicológicos são desproporcionais aos resultados puramente físicos15”;
Francisco Carlos Teixeira da Silva, por sua vez, o destaca como um “grande mal-estar da
sociedade internacional do mundo contemporâneo16”; e, nas palavras do conceituado
historiador Eric Hobsbawn, o terrorismo pode ser interpretado como um “processo de
barbarização do mundo moderno17”.
Por outro lado, levando em consideração as suas origens, é preciso considerar que
tantos grupos não-governamentais como Estados-nação já realizaram atos de violência e
terror, assim como — de forma mais crítica — que “todas as religiões possuem passagens que
podem ser citadas para justificar o terrorismo e atos bárbaros de guerra18”.
A despeito do debate acadêmico o fato é que o terrorismo contemporâneo se constitui
em um fenômeno que leva governos a readequarem toda sua estratégia de política externa em
busca da segurança nacional, como nos casos de Estados Unidos e Israel, assim como pode
15
ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações. Brasília : Editora da UnB, 1986.
DA SILVA, Francisco Carlos Teixeira. O século sombrio: ensaio sobre as guerras e revoluções do século XX.
Rio de Janeiro: Campus, 2004.
17
HOBSBAWN, Eric. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
18
HALIDAY, Fred. Two hours that shook the world – September 11: causes and consequences. New York: Saqi
Books, 2001.
16
10
afetar as relações diplomáticas entre Estados vizinhos, causando crises e embates
diplomáticos.
Exemplos do último caso ocorreram recentemente na América Latina, com atritos
entre Colômbia e dois outros países da região, Equador e Nicarágua, e ambos envolviam as
atividades das FARC.
A Segurança Hemisférica
A temática da Segurança Hemisférica tem suscitado debates assaz pertinentes para o
continente americano no âmbito da OEA, destacando-se os trabalhos da Comissão de
Segurança Hemisférica, órgão criado no âmbito do Conselho Permanente, no ano de 1995.
Entre as prioridades entendidas pela Organização em relação à segurança se sobressai a
questão do combate ao terrorismo, enfatizado pela Declaração de Segurança nas Américas,
documento elaborado em 2003 como resultado da Conferência Especial sobre Segurança
realizada no México.
No entanto esta Declaração não demonstra um claro entendimento da OEA a respeito
do conceito de terrorismo, assim como não propõe mecanismos práticos para o seu combate,
além de não especificar se existem ou não no continente americano grupos que poderiam ser
considerados como organizações terroristas.
Neste contexto, a atuação das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia)
tem colocado novos desafios para a agenda dos debates acerca da Segurança Hemisférica,
estando a OEA pressionada por vários países da região a reconhecer o grupo como terrorista,
agindo de forma mais incisiva em seu combate. No entanto, esta posição não é consensual
entre todos os Estados do continente, o que abre espaço para calorosos debates entre os
governos que integram a entidade multilateral.
As FARC
Criada no ano de 1949 e fazendo parte do contexto característico do período intitulado
de Guerra Fria, as FARC representavam um grupo insurgente e desfavorável às políticas
adotadas pelo governo colombiano daquela época. Com o passar dos anos, mais precisamente
11
com o esfacelamento do bloco socialista — de onde vinha a ideologia deste grupo — as
FARC passaram a perder apoio advindo de países favoráveis a sua causa19.
Neste contexto, a busca de financiamento para seus atos fez com que este grupo
passasse a realizar seqüestros e se aproximasse do narcotráfico. E é desse modo que as FARC
ainda conseguem se manter na ativa e controlar alguns territórios na região Sul da Colômbia.
Todavia, após os atentados de 11 de setembro de 2001, os Estados Unidos passaram a
considerar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia como “terrorista”, ou, mais
precisamente, “narcoterrorista”, uma vez que seus atos ligados a seqüestros de estrangeiros,
militares e políticos da Colômbia — como o caso emblemático da ex-candidata à presidência
Ingrid Betancourt20 — e o avanço na venda de cocaína para além das fronteiras colombianas,
deram motivos para esse enquadramento. Na busca em acabar com o poder das FARC, o atual
governo colombiano passou a realizar ataques às regiões dominadas por esta organização. É
nesse ínterim que a administração de Álvaro Uribe21 entrou em choque com os governos do
Equador e da Nicarágua.
As Crises Colombianas
Em relação ao Equador, os atritos começaram no dia 01 de março de 2008, quando o
Exército colombiano realizou um bombardeio na província equatoriana de Sucumbíos,
visando destruir um acampamento das FARC em território equatoriano há 1,8 km da fronteira.
A incursão resultou na morte de 26 pessoas, entre elas um dos líderes guerrilheiros, Luis
Edgar Devia Silva, conhecido como Raúl Reyes. Nos dias seguintes à invasão ao Equador, a
tensão aumentou. No dia 02 de março, houve a retirada dos embaixadores do Equador e da
Venezuela de Bogotá e a mobilização de tropas venezuelanas nas fronteiras com a Colômbia,
em ação de solidariedade ao governo de Quito. O governo da Colômbia afirmou, em 04 de
19
Dados retirados do discurso de Steven Monblatt - Secretário Executivo do Comitê Interamericano contra o
Terrorismo, intitulado de Terrorism and Drugs in the Americas The OAS Response. Disponível em:
<http://www.oas.org/ezine/ezine24/monblatt.htm> Acesso em: 20 jan. 2009.
20 Ingrid Betancourt Pulecio (Bogotá, 25 de Dezembro de 1961) foi senadora e ativista anticorrupção francocolombiana. Foi raptada pelo grupo guerrilheiro (que usa métodos considerados terroristas como, por exemplo, o
sequestro) FARC em 23 de Fevereiro de 2002 enquanto fazia campanha para as eleições presidenciais.
Betancourt permaneceu cativa até o dia 2 de Julho de 2008, quando o ministro da Defesa colombiano, Juan
Manuel Santos, anunciou a sua libertação juntamente com outros catorze reféns. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dngrid_Betancourt> Acesso em: 15 abr. 2009.
21 Álvaro Uribe Vélez (Medellín, 4 de Julho de 1952) é um advogado e político colombiano. É o quinquagésimo
sexto
presidente
da
Colômbia,
desde
7
de
agosto
de
2002.
Disponível
em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81lvaro_Uribe> Acesso em: 15 abr. 2009.
12
março, ter "provas contundentes" de que havia um relacionamento estreito entre o governo
Rafael Correa22 e a guerrilha de esquerda.
Em contrapartida, o vice-ministro da Defesa equatoriano afirmou que a acusação de
envolvimento de seu país com as FARC é uma “cortina de fumaça” para cobrir a violação à
soberania do Equador. O governo de Quito, então, rompeu relações diplomáticas com a
Colômbia, alegando violação de sua soberania nacional. No final do mês de maio do mesmo
ano, o governo equatoriano acusou novamente uma intervenção militar colombiana em seu
território, que resultou na prisão de três supostos combatentes do grupo revolucionário.
Durante vários dias após o incidente, presidentes de Estados sul-americanos e José
Miguel Insulza, Secretário-Geral da OEA, tentaram restabelecer o diálogo. O Equador pedia
que fosse reconhecida a invasão como tal, além de exigir o fornecimento de vídeos dos aviões
e de informações sobre o bombardeio. A Colômbia, por sua vez, alegava ter realizado a
incursão em solo estrangeiro em ação de legítima defesa e pedia uma maior cooperação dos
vizinhos na luta contra o terrorismo e as FARC, considerada pelo Governo colombiano uma
organização terrorista.
A Venezuela, por sua vez, já apresentava um histórico de contendas com a Colômbia
em relação às FARC, que têm sete frentes em suas fronteiras23. Ainda em dezembro de 2007,
os colombianos prenderam Rodrigo Granda, integrante do grupo guerrilheiro, em território
venezuelano, episódio que resultou no rompimento de relações comerciais bilaterais por parte
da Venezuela. O presidente venezuelano Hugo Chávez tem realizado fortes críticas à
Colômbia, principalmente em relação à aliança do governo de Bogotá com Washington no
âmbito do combate às ações das FARC. Chávez recentemente chegou a declarar que o
presidente “Uribe é um criminoso, não só mentiroso, paramilitar e dirige um narcogoverno,
lacaio do imperialismo norte-americano, subordinado [do então presidente George W.] Bush
e faz o que ele manda fazer 24.”
22
Rafael Vicente Correa Delgado (Guayaquil, 6 de abril de 1963) é economista, político e o atual presidente do
Equador. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Rafael_Correa > Acesso em: 15 abr. 2009.
23
RECH, Marcelo. A Frente Internacional das FARC e a Fronteira Brasileira [2]. In: Jornal Defesa e Relações
Internacionais. Disponível em: <http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=461> Acesso em:
20 Jan. 2009.
24
Retirado de:
<http://www.diariodesevilla.es/article/mundo/67600/chavez/envia/tropas/la/frontera/con/colombia/y/cierra/la/em
bajada.html>
13
Além de romper relações diplomáticas com a Colômbia e retirar seu embaixador de
Bogotá após o incidente do dia 01 de março, Chávez mobilizou tropas do Exército
venezuelano para a fronteira com a Colômbia, em clara afronta ao governo de Álvaro Uribe.
Concomitantemente àquele conflito, a Colômbia também passava por uma crise
diplomática com a Nicarágua. Como no caso da Venezuela, o episódio com o Equador serviu
apenas para aflorar descontentamentos de antigos temas, nesse caso, um litígio na Corte
Internacional de Haia pela posse de algumas ilhas no Caribe25. A Nicarágua acusa a Colômbia
de não cumprir a determinação da Corte de retirar sua fragata do Mar do Caribe, alegando que
estaria desrespeitando suas fronteiras marítimas.
Trazendo o mau relacionamento para o problema das FARC, o governo colombiano
acusa a Nicarágua de apoiar as FARC e desrespeitar valores democráticos, ao proibir os
partidos de oposição e perseguir a imprensa livre. A Nicarágua, por sua vez, denuncia a
desobediência da Colômbia ao Direito Internacional, por não cumprir a mencionada resolução
da Corte Internacional de Justiça em relação às ilhas caribenhas e nega qualquer envolvimento
oficial com as FARC. Após reunião entre Correa e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega,
este declarou seu "apoio incondicional" a Quito e anunciou rompimento de relações com a
Colômbia.
Baseada na democracia e no favorecimento ao pacifismo, a OEA em vários momentos
manifestou repúdio as atitudes atreladas às FARC, exemplo disso pode ser encontrado no ano
de 2003, quando esta organização realizou um atentado em um clube social em Bogotá, onde
33 pessoas foram mortas26. Por outro lado — com relação às questões apresentadas acima —
a OEA, em ambas as situações, se posicionou em prol do restabelecimento do diálogo e do
retorno à estabilidade política na região, tendo destaque os esforços do Secretário-Geral da
Organização, José Miguel Insulza, na tentativa de mediar os embates diplomáticos gerados.
Justificativa
Portanto, torna-se evidente que o conflito com as FARC deve ser englobado nas
questões gerais acerca da segurança hemisférica, mesmo não sendo unanimemente
25
A Nicarágua reivindica na Corte Internacional de Haia, a posse das ilhas caribenhas: Providência, Quitasueño,
Roncador, San Andrés, Santa Catalina, Serrana e Serralilla, além do espaço marítimo circundante. Disponível
em: <http://www.estadao.com.br/internacional/not_int136104,0.htm> Acesso em: 20 jan. 2009.
26
Informação disponível em: <http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_27
82000/2782299.stm> Acesso em: 15 mar. 2009.
14
considerada uma organização terrorista, como será visto na próxima seção. Além disso,
aponta-se a ligação da segurança hemisférica no continente americano com questões
correlatas de alcance global, já que o cenário internacional contemporâneo, ainda é marcado
por rivalidades nacionais, disputas étnicas e movimentos terroristas, que justificam a
relevância do lema principal dos Fóruns de Discussão deste ano – agindo localmente se pensa
globalmente.
Os recentes imbróglios do governo colombiano com o Equador, Venezuela e
Nicarágua a respeito de crises, que tinham como ponto central a ação das FARC, colaboraram
para acirrar ainda mais as discussões sobre o citado grupo, demonstrando a necessidade dos
Estados membros da OEA a de fato se engajarem nesses debates e buscar saídas conciliadoras
para os embates diplomáticos gerados, assim como encontrar definições unânimes sobre o
próprio terrorismo e meios de combatê-lo no âmbito hemisférico
Assim, ficará a cargo dos participantes do Fórum de Discussão Universitário a tarefa
de arquitetar saídas duradouras e aceitáveis pelas partes envolvidas, prezando pelos princípios
de atuação da OEA e pelo respeito ao diálogo e negociação multilaterais.
6. TÓPICOS DE DISCUSSÃO
A fim de nortear melhor os debates desta reunião da Comissão de Segurança
Hemisférica, enumeramos os seguintes tópicos de discussão, ou seja, questões que se espera
serem respondidas pela possível resolução que será produzida:
1.
Visto que Aron argumenta que “[a] ausência de discriminação contribui
para espalhar o medo, pois quando ninguém em especial é visado, qualquer um pode ser
atingido”
27
, qual definição sobre o terrorismo a OEA poderia adotar a fim de melhor
combater o mesmo no âmbito hemisférico? Quais seriam as medidas práticas nesse
combate?
27
15
2.
Levando em consideração o debate relacionado ao conceito de Terrorismo,
qual status grupos como as FARC, o Sendero Luminoso, o Comando Vermelho, o Pátria
Libre, entre outros, devem ter? Terroristas ou não?
3.
A saída para a crise Colômbia-Equador: Como equilibrar os conceitos de
Soberania e legítima defesa, a fim de obter a solução mais viável para os embates
diplomáticos entre Colômbia e Equador?
4.
A resolução da crise Colômbia-Nicarágua: Como solucionar o imbróglio
de forma aceitável para os dois governos?
7. O POSICIONAMENTO EM BLOCO DOS P AÍSES DA OEA
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Equador não consideram as FARC como grupo
terrorista e não admitem oficialmente a existência de guerrilheiros do grupo em seus países.
Entretanto, relatório confidencial preparado pelos serviços de inteligência da Colômbia a
pedido da Presidência daquele país advertiu quatro vezes à Argentina, duas vezes à Bolívia,
sete vezes ao Brasil e 16 vezes ao Equador sobre a possível presença de guerrilheiros das
FARC ou da existência de ações ilegais do grupo em seus territórios desde setembro de
200428. Em recente declaração, o Ministro de Defesa brasileiro, Nelson Jobim, afirmou que
caso as FARC tentarem entrar no território brasileiro, serão “recebidas à bala29”.
Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana,
Haiti, Jamaica, Santa Lúcia, São Cristóvão e Névis, São Vicente e Granadinas,
Suriname e Trinidad e Tobago, países-membros do CARICOM (Comunidade do Caribe),
condenaram veementemente a incursão militar que resultou na morte de Raúl Reyes30.
28
Informações disponíveis em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u387382.shtml>
Informação disponível em: <http://www.estadao.com.br/geral/not_ger337256,0.htm>
30
Informações disponíveis em: <http://www.abn.info.ve/noticia.php?articulo=124832&lee=16>
29
16
Meio do caminho entre o maior centro produtor, a América do Sul, e o maior
consumidor, os EUA, o Caribe é uma das rotas do tráfico de drogas, principalmente as
Bahamas. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico), Antígua e Barbuda, Bahamas, Belize, Dominica, Santa Lúcia, São Cristóvão e
Névis e São Vicente e Granadinas são paraísos fiscais caribenhos31. São nos paraísos ficais
que são realizados os processos de lavagem do dinheiro ilícito das drogas, principal fonte de
financiamento das FARC.
Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Peru e Uruguai consideram as FARC como
organização terrorista, destacando-se a posição norte-americana, que insere o grupo na
listagem de Organizações Terroristas Estrangeiras32, preparada pelo Departamento de Estado
após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
6.1. O POSICIONAMENTO INDIVIDUAL DE ALGUNS PAÍSES
DA OEA
Antígua e Barbuda: Como país-membro do CARICOM, o governo antiguano
condenou o ataque colombiano ao acampamento das FARC no Equador. O país serve de
escala para o envio ilícito de drogas das FARC para a Europa e Estados Unidos. Além de
paraíso fiscal, Antígua e Barbuda é, segundo a agência de inteligência norte-americana CIA,
um grande centro de lavagem de dinheiro utilizado na venda de drogas de cartéis mexicanos,
que tem ligação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.33
Argentina: O chanceler argentino Jorge Taiana afirmou que a Argentina ficou
bastante consternada e preocupada frente a evidente violação da soberania territorial do
Equador pela Colômbia, no caso Raúl Reyes34.
31
Informações disponíveis em: <http://www.votebrasil.com/noticia/brasil-mundo/organizacao-dos-paisesdesenvolvidos-divulga-lista-de-paraisos-fiscais>
32
The Office of the Coordinator for Counterterrorism. Comprehensive List of Terrorists and Groups Identified
under Executive Order 13224. Disponível em: <http://www.state.gov/s/ct/rls/fs/2001/6531.htm>
33
Disponível em: <http://www.rumormillnews.com/cgi-bin/forum.cgi?noframes;read=141739>
34
Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2008/03/03/elmundo/i-02121.htm>
17
Bolívia: Foram achados no computador de Raúl Reyes indícios de que as FARC
planejavam se expandir para a Bolívia. O ministro de defesa boliviano Walker San Miguel
afirmou, na ocasião destas denúncias, que “nunca houve uma ameaça séria de entrada das
FARC na Bolívia. O máximo que chegaram a ter foram contatos esporádicos”35. O presidente
Evo Morales Ayma, por sua vez, disse que o conflito entre Colômbia e Equador poderia afetar
seriamente os processos de integração regional e propôs que as FARC abandonem as armas
para fazer uma “revolução democrática e cultural”.
Brasil: A participação pretérita do grupo de esquerda colombiano no Foro de São
Paulo36, que tem o Partido dos Trabalhadores do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
um dos membros-fundadores, leva a certo desconforto as relações Brasil-Colômbia. Contudo,
o Itamaraty, por meio do posicionamento do Ministro Celso Amorim, nega oficialmente
qualquer possibilidade de atribuir às FARC legitimidade política37.
Em visita ao Brasil, o assessor do Presidente da Colômbia, José Obdulio Gaviria
afirmou que “eles [do governo Lula] vêm de uma percepção das FARC como movimento de
esquerda e estavam equivocados. O que as FARC fazem é terrorismo, não importa se é
terrorismo de esquerda ou de direita”38. O governo do Brasil tenta viabilizar um plano
conjunto de defesa denominado Conselho de Defesa Sul-Americano, que serve de resposta à
quase-guerra entre Colômbia, Equador e Venezuela.
Chile: A presidente do Chile, Michelle Bachelet, numa das mais duras críticas na
região à operação militar colombiana, afirmou que a Colômbia deve uma explicação ao
Equador e a todos os países da América Latina por ter invadido a fronteira equatoriana na
operação que terminou com a morte do traficante colombiano 39.
35
Informações disponíveis em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u424696.shtml>
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia participaram do Foro de São Paulo até 2005 quando no
encontro realizado na capital paulista foram impedidas de participar.
37
Dados disponíveis em: <http://oglobo.globo.com/pais/moreno/post.asp?cod_post=86906>
38
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u420039.shtml>
39
Informações disponíveis em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u377959.shtml>
36
18
Colômbia: O governo colombiano utiliza o argumento da legítima defesa para
justificar o ataque no Equador para destruir a base das FARC. Segundo o ministro da Defesa
Juan Manuel Santos, a incursão de tropas colombianas em território equatoriano foi “um ato
de legítima defesa”, pois “Atingir terroristas que sistematicamente estão atentando contra a
população de um país é um ato de legítima defesa e uma doutrina cada vez mais aceita pela
comunidade e o direito internacional40”. A Colômbia ainda alega ter provas irrefutáveis de
ligações entre as FARC e os governos do Equador e Venezuela41.
Costa Rica: O país possui uma posição neutra em relação às FARC, no entanto o
governo recentemente se envolveu em uma grande polêmica causada pela declaração do
Ministro da Segurança, Fernando Berrocal, que afirmou que setores políticos do Estado
caribenho estariam intimamente ligados às FARC, provendo até mesmo auxílio financeiro
para a citada organização42.
El Salvador: O novo presidente salvadorenho Mauricio Funes, que toma posse dia 01
de junho de 2009, pertence ao partido Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional, exgrupo guerrilheiro de esquerda, como são hoje as FARC. O relacionamento do novo
presidente com o grupo colombiano ainda não está claro, mas apontam analistas que Funes
optará pela neutralidade. O partido de Funes participa do Foro de São Paulo, como o PT do
Brasil e que já contou com a presença do grupo guerrilheiro colombiano.
Equador: o governo daquele país rompeu ligações diplomáticas com a Colômbia
imediatamente após a incursão militar em seu território. Quito alegou violação de sua
soberania, sendo que o Presidente Rafael Correa declarou que: “[...] o governo equatoriano
não irá permitir mais ultrajes do governo colombiano e vai até as últimas consequências para
que se aclare este escandaloso fato de agressão ao nosso território e à nossa pátria43.”
40
Informação disponível em: <http://www.jt.com.br/editorias/2009/03/02/int-1.94.6.20090302.1.1.xml>
Para mais, consultar: <http://www.losandes.com.ar/notas/2008/3/3/un-347875.asp> e
<http://www.lagaceta.com.ar/nota/260419/Mundo/documentos_encontrados_Raul_Reyes_relacionan_Ecuador_c
on_FARC.html>
42
Para mais informações, ver: <http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL352678-5602,00MINISTRO+DIZ+QUE+FARC+ESTAO+LIGADAS+A+SETORES+POLITICOS+DA+COSTA+RICA.html>
43
Informação disponível em:
<http://archivo.eluniverso.com/2008/03/02/0001/14/634FED8C9CF54D739F2273D975E9F742.aspx>
41
19
Estados Unidos da América: Desde o Governo Clinton, Washington tem auxiliado
Bogotá no combate às FARC e ao narcotráfico por meio do Plano Colômbia, plano bilionário
de ajuda do governo norte-americano de combate ao narcotráfico. Analistas daquele país
afirmam que a morte de Raúl Reyes foi o maior troféu do Plano, "cruzada de US$ 5 bilhões",
em cinco anos. Adicionalmente, os EUA consideram países caribenhos como República
Dominicana, Haiti e Cuba como vulneráveis ao tráfico de drogas, chegando a considerá-los
como “atraentes centros para o narcotráfico”, segundo relatório produzido pelo Departamento
de Estado americano 44.
Guatemala: O presidente Álvaro Colom não apoiou a ideia de Chávez de que todos os
países da América Latina devam classificar as FARC como uma força beligerante, já que,
segundo o presidente venezuelano, isso facilitaria as negociações para libertação de
prisioneiros. “É uma opinião de Chávez, mas não a minha”, disse o mandatário guatemalteca.
Guiana: O presidente Bharrat Jagdeo pediu à Colômbia e aos demais países
americanos o respeito à soberania e aos princípios do Direito Internacional lembrando que é
de fundamental importância o desenvolvimento de relações pacíficas e de boa-vizinhança
entre os países da região.45
Honduras: O governo do país investiga indícios da ação de grupos de narcotraficantes
ligados às FARC agindo no país. No passado, Honduras alegou que membros das FARC
estariam atuando na vizinha Nicarágua. Os Estados Unidos se demonstram dispostos a
auxiliar o governo hondurenho no combate a estes grupos46.
México: Recentes denúncias de autoridades colombianas apontam para ligações entre
as FARC e organizações criminosas que atuam no México. A fonte destas acusações são os
arquivos dos três computadores pessoais de Raúl Reyes, encontrados após o ataque
colombiano ao acampamento das FARC em solo equatoriano. Entre os 26 mortos no ataque
foram encontrados os corpos de 4 mexicanos, que supostamente estariam em treinamento
44
Para mais informações, ver: <http://br.noticias.yahoo.com/s/27022009/40/politica-eua-definem-paises-caribevulneraveis.html>
45
Disponível em: <http://www.sela.org/sela/articulos/article2.html>
46
Informações disponíveis em: <http://elpais-cali.terra.com.co/paisonline/notas/Abril122005/apoyo.html>
20
naquela base da organização 47. O México é uma importante rota para o tráfico de drogas e
recentemente o país tem sofrido uma onda de violência ocasionada por narcotraficantes.
Nicarágua: O país rompeu relações diplomáticas com a Colômbia após o episódio da
incursão militar colombiana em solo equatoriano, manifestando seu claro apoio a Quito. O
Presidente sandinista Daniel Ortega é acusado pelo governo de Bogotá de ter ligações com as
FARC. Em maio de 2008, ele chegou a declarar que “O ataque colombiano ao território
equatoriano foi um ato de terrorismo de estado [...] Digo aos amigos das FARC que temos de
continuar batalhando pela paz na Colômbia. Nossa meta é ir rompendo com as amarras que as
reformas neoliberais impuseram ao nosso povo.48”
O governo colombiano chegou a alertar o Conselho Permanente da OEA a respeito de
possíveis encontros que teriam ocorrido em 2008 entre o presidente Ortega e rebeldes das
FARC, pedindo à OEA que exigisse do governo nicaraguense o cumprimento de suas
“obrigações internacionais na luta contra o terrorismo49”. Por sua vez, o governo nicaragüense
nega qualquer ligação oficial com as FARC.
Panamá: Há indícios de que forças paramilitares da Colômbia já invadiram diversas
vezes o território do Panamá, para aprisionar rebeldes da FARC ou destruir supostas bases,
contudo o governo de Bogotá nega que estes grupos paramilitares tenham ligação oficial com
as Forças Armadas colombianas. Paralelamente, o governo norte-americano tem oferecido
assistência militar para auxiliar no patrulhamento do Panamá das fronteiras com a Colômbia.
Oficialmente, o governo panamenho adotou uma posição de neutralidade no imbróglio entre
Colômbia e Equador, tentando fazer esforços para mediar a crise50.
Paraguai: O governo paraguaio tem investigado possíveis ligações entre membros das
FARC e o Pátria Libre, partido político de extrema esquerda ligado ao movimento campesino
paraguaio, contudo ainda sem obter resultados concretos. As investigações (realizadas
também com auxílio da Polícia Federal Brasileira) tem tido atenção especial no que tange ao
47
Dados disponíveis em: <http://www.jt.com.br/editorias/2009/03/02/int-1.94.6.20090302.1.1.xml>
Disponível em: <http://www.laspecula.com/index2.php?option=com_content&do_pdf=1&id=1245>
49
Para mais, consultar: <http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/mundo/conteudo.phtml?id=790440>
50
Informações disponíveis em: <http://www.thepanamanews.com/pn/v_14/issue_05/news_01.html>
48
21
tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Paraguai, que poderia estar sendo aportado pelo
grupo colombiano 51.
Peru: O governo do presidente Alan Garcia Pérez e a Colômbia têm realizado
operações militares conjuntas na fronteira comum dos dois países com o intuito de capturar
membros das FARC, já que há indícios da entrada destes últimos em território peruano52.
Paralelamente, o governo peruano ainda luta contra remanescentes do grupo Sendero
Luminoso, organização guerrilheira de orientação maoísta que age no país desde 1960, com o
intuito de desestabilizar o governo vigente e implementar um regime de caráter comunista 53.
República Dominicana: Rafael Correa e Álvaro Uribe aceitaram a proposta do
presidente dominicano, Leonel Fernández, de se comprometer a trabalhar pela paz e evitar
que aconteçam incidentes como a violação à soberania territorial do Equador. Tal fato ocorreu
alguns dias após o caso Raúl Reyes, na reunião do Grupo do Rio na capital dominicana, Santo
Domingo. Diante da proposta do presidente Fernández, Correa respondeu que aceitava dar por
terminado o conflito com as desculpas explícitas de Uribe e o compromisso de que ações
como a ocorrida no dia 01 de março de 2008 não voltariam a se repetir. Uribe aceitou
imediatamente e com os aplausos de todos os presentes à cúpula se dirigiu a Correa para
apertar sua mão e reiterar-lhe suas desculpas.
Suriname: Investigações conjuntas das Polícias do Brasil, Holanda e Colômbia
concluíram que as FARC têm trocado cocaína por armamento desviado do Exército
surinamês. A droga produzida na Colômbia estaria sendo transportada até o Suriname, com os
aviões pousando em pistas clandestinas na região Norte do Brasil para reabastecimento. Após
a troca, a cocaína é levada à Europa por cidadãos do Suriname, que possuem facilidades para
entrar na Holanda (ex-metrópole do país sul-americano) principalmente pelo porto de
Roterdã. Porém a posição oficial do governo do Suriname é de neutralidade em relação às
FARC54.
51
Dados disponíveis em: <http://www.defesanet.com.br/terror/farc_mst_1.htm>
Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/02/26/peru-colombia-realizarao-operacoesconjuntas-contra-as-farc-754598588.asp>
53
Para mais, ver: <http://www.espacoacademico.com.br/003/03bert.htm>
54
Disponível em: <http://epoca.globo.com/edic/19991129/brasil1.htm>
52
22
Uruguai: Na ocasião do bombardeio do acampamento das FARC no Equador, o
governo da República Oriental do Uruguai procurou não condenar nenhumas das partes
clamando pela “fraternidade que une os povos da região para que os mesmos estabeleçam de
maneira urgente um âmbito de diálogo que tencione a resolver e a superar as diferenças
existentes, e o retorno à normalidade”55, conforme nota emitida pela chancelaria daquele país.
Venezuela: O governo de Caracas atribui às FARC o status de força beligerante ou
insurgente, as considerando, segundo as palavras do presidente Hugo Chávez, como “forças
que possuem um projeto político, bolivariano, que assim deve ser respeitado56”. A Venezuela
considerou a incursão militar colombiana que originou a crise diplomática um ato de
desrespeito à soberania do Equador, rompendo relações diplomáticas com Bogotá e
mobilizando tropas em alerta de guerra para a fronteira com o Estado colombiano, em ação de
apoio e solidariedade ao governo de Rafael Correa57.
8.
REFERÊNCIAS
DA SILVA, Francisco Carlos Teixeira. O século sombrio: ensaio sobre as guerras e
revoluções do século XX. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
HALIDAY, Fred. Two hours that shook the world – September 11: causes and consequences.
New York: Saqi Books, 2001.
HOBSBAWN, Eric. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das
Letras, 2007.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2005.
55
Disponível em: <http://www.mrree.gub.uy/mrree/Prensa/Comunicados/2008/017_2008.htm>
Informação disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2008/01/11/um/m-01582986.htm>
57
Para mais informações, ver: <http://www.telesurtv.net/secciones/noticias/nota/24969/chavez-advierte-ligereza-del-gobierno-de-colombia-al-admitir-incursion-en-territorio-ecuatoriano>
56
23
VASCONCELLOS, Patrícia Mara Cabral de. Segurança nas Américas: A difícil construção
de um consenso sobre a Segurança Hemisférica - o embate entre a OEA e os interesses
nacionais. 2007. 163p. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Programa San
Tiago Dantas, Convênio UNESP/UNICAMP/PUC-SP, Campinas, 2007.
9.
FONTES
<http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2008/03/06/nicaragua_rompe_relacoes_diplomaticas_com_colombia426119439.asp> Acesso em: 7 abr. 2009.
<http://www.estadao.com.br/geral/not_ger337256,0.htm> Acesso em: 12 abr. 2009.
<http://oglobo.globo.com/pais/moreno/post.asp?cod_post=86906> Acesso em: 13 abr. 2009.
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u377959.shtml> Acesso em: 10 abr. 2009.
<http://www.clarin.com/diario/2008/03/03/elmundo/i-02121.htm> Acesso em: 7 abr. 2009.
<http://archivo.eluniverso.com/2008/03/02/0001/14/634FED8C9CF54D739F2273D975E9F742.aspx> Acesso
em: 4 abr. 2009.
<http://www.state.gov/s/ct/rls/fs/2001/6531.htm> Acesso em: 7 abr. 2009.
<http://br.noticias.yahoo.com/s/27022009/40/politica-eua-definem-paises-caribe-vulneraveis.html> Acesso em:
12 abr. 2009.
<http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2009/02/26/peru-colombia-realizarao-operacoes-conjuntas-contra-as-farc754598588.asp> Acesso em: 7 abr. 2009.
<http://www.espacoacademico.com.br/003/03bert.htm> Acesso em: 17 abr. 2009.
<http://www.jt.com.br/editorias/2009/03/02/int-1.94.6.20090302.1.1.xml> Acesso em: 20 abr. 2009.
<http://www.losandes.com.ar/notas/2008/3/3/un-347875.asp> Acesso em: 15 abr. 2009.
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on_FARC.html> Acesso em: 7 abr. 2009.
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Acesso em: 10 abr. 2009.
<http://elpais-cali.terra.com.co/paisonline/notas/Abril122005/apoyo.html> Acesso em: 7 abr. 2009.
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24
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<http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_2782000/2782299.stm> Acesso em 15 mar. 2009.
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/bbc/ult272u387382.shtm> Acesso em 25 abril 2009
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u424696.shtml> Acesso em 25 abril 2009
<http://www.sela.org/sela/articulos/article2.html> Acesso em 26 de abril 2009
<http://www.rumormillnews.com/cgi-bin/forum.cgi?noframes;read=141739> Acesso em 25 abril 2009
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u420039.shtml> Acesso em 30 de abril 2009
<http://www.mrree.gub.uy/mrree/Prensa/Comunicados/2008/017_2008.htm> Acesso em 2 de maio de 2009
25

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA

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