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projeto conservação da biodiversidade como fator de contribuição
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO UNIDADE DE PREPARAÇÃO DO PROJETO PROJETO CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE COMO FATOR DE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL VERSÃO REFORMULADA CONFORME OFÍCIO GTAP/SEAIN N°46/2007 Março de 2008 Governo do Estado do Rio Grande do Sul Secretaria do Planejamento e Gestão Governadora do Estado do Rio Grande do Sul Yeda Rorato Crusius Secretário do Planejamento e Gestão Ariosto Antunes Culau Diretora-Geral Ana Maria Vianna Severo Guimarães Diretor de Projetos Especiais Sérgio Nogueira de Carvalho BANCO MUNDIAL Gerente do Projeto Michael Carroll Consultores Alberto Yanosky Luiz Noronha Edgardo Floto Emilio Rodriguez Diego Paissé 2 PROJETO RS BIODIVERSIDADE UPP – Unidade Estadual de Coordenação da Preparação do Projeto Margareth Vasata – Coordenadora-Geral Célio Colle – Coordenador EMATER Luiza Chomenko – Coordenadora FZB Silvia Mara Pagel – Coordenadora FEPAM Angela Bacchieri Duarte – SEPLAG Antonio Carlos Provenzano Streb – SEPLAG Ricardo Ferri Conzatti – SEPLAG Fabian Scholze Domingues – SEPLAG Colaboradores Dolores Schuler Pineda – FEPAM Ricardo Ott – FZB Comitê de Acompanhamento Marcos Newton Pereira – EMATER /ASCAR Maria Lúcia Coelho Silva – FEPAM Verena Nygaard (início) e Carlos Rubem Schreiner – FZB Lauro Beltrão (início) e Zélia Maria de Souza Castilhos – FEPAGRO Milton Landri Stacke (início) e Antonio Carlos Bueno e Souza – DEFAP/SEMA Consultores/UPP Ana Luiza Blanco Bojunga – Administradora Carlos Gustavo Tornquist – Engenheiro Agrônomo Jefferson Roberto Bahnert Santos – Biólogo Paulo Brack – Biólogo Regis Rodrigues Muller in memoriam – Oceanólogo Técnicos participantes Antonio Paulo Cargnin – SEPLAG Suzana Beatriz de Oliveira – SEPLAG José Rafael Andrade Prestes – SEPLAG Stela Gayer – SE Ana Rosa Bered – FEPAM Lilian Waquil Ferraro – FEPAM Lílian Zenker – FEPAM Fernando Antonio Floresta – FEPAM Ricardo Aranha – FZB Arlete Paqualotto – FZB Saulo Barbosa Lopes – FZB Salete Ferreira – DEFAP/SEMA Rosa Lia Barbieri – EMBRAPA Clima Temperado Zélia Maria de Souza Castilhos – FEPAGRO Coralia Maria Oliveira Medeiros – FEPAGRO 3 LISTA DE SIGLAS ABDSUL – Associação Biodinâmica do Sul AER – Avaliação Ecológica Rápida ANAMA – Associação Nascente do Vale do Maquiné APA – Área de Proteção Ambiental APP – Área de Preservação Permanente BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento CDB – Convenção da Biodiversidade CEPSRM – Centro Estadual de Pesquisa em Sensoriamento Remoto e Meteorologia CIB – Convenção Internacional de Proteção às Baleias CITES – Convention on International Trade in Endangered Species CMS – Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals, 1979 CONDESUS – Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente, RS COREDEs – Conselhos Regionais de Desenvolvimento, RS DEFAP – Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas/SEMA DRH – Departamento de Recursos Hídricos/SEMA DRP – Diagnóstico Rápido Participativo DUC – Divisão de Unidades de Conservação/DEFAP EMATER\ASCAR – Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural/ Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária FEE – Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária/SAA FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental/SEMA FURG – Fundação Universidade Federal do Rio Grande FZB – Fundação Zoobotânica/SEMA GEF – Global Environment Facility GERCO – Programa de Gerenciamento Costeiro GTAP – Grupo de Trabalho para Análise de Projetos de Meio Ambiente/SEAIN IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias IDESE – Índice de Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios do RS/FEE IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola IRGA – Instituto Rio-Grandense do Arroz/SAA IUCN – International Union for Conservation of Nature and Natural Resources JICA – Japan International Cooperation Agency MMA – Ministério do Meio Ambiente MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NASA – National Aeronautics and Space Administration – EUA NEMA – Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (ONG) OGM – Organismo Geneticamente Modificado ONG – Organização Não Governamental PARNA – Parque Nacional PRODETUR SUL – Programa para o Desenvolvimento do Turismo na Região Sul do Brasil e no Estado do Mato Grosso do Sul PROBIDES – Projeto Bañados del Este (Uruguai) PROBIO – Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Biológica Brasileira PRÓ-GUAÍBA – Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba PROJETO 10 – Projeto Alta Produtividade (IRGA) PRONABIO – Programa Nacional da Diversidade Biológica PUCRS – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul RADAM – Radar na Amazônia RBMA – Reserva da Biosfera da Mata Atlântica RENASEM - Registro Nacional de Sementes e Mudas RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural RS – Estado do Rio Grande do Sul RS RURAL – Programa de Manejo dos Recursos Naturais e de Combate à Pobreza Rural SC – Estado de Santa Catarina SEAIN – Secretaria de Assuntos Internacionais do MPOG SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente, RS SERH – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, RS SEUC – Sistema Estadual de Unidades de Conservação SISEPRA – Sistema Estadual de Proteção Ambiental, RS UC – Unidade de Conservação UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina UFSM – Universidade Federal de Santa Maria UGP – Unidade de Gerenciamento do Projeto UNDP – United Nations Development Programme 5 UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos UPP – Unidade de Preparação do Projeto URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, RS WWF – World Wild Fund (Fundo Mundial para a Vida Selvagem) ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico 6 LISTA DE SIGLAS _____________________________________________________________ 4 LISTA DE FIGURAS __________________________________________________________ 10 LISTA DE QUADROS _________________________________________________________ 10 LISTA DE TABELAS __________________________________________________________ 11 LISTA DE APÊNDICES _______________________________________________________ 12 APRESENTAÇÃO ____________________________________________________________ 14 RESUMO EXECUTIVO________________________________________________________ 16 1 O CONTEXTO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA __________________________ 30 2 O RIO GRANDE DO SUL E A BIODIVERSIDADE _____________________________ 32 3 2.1 A riqueza ecossistêmica ________________________________________________ 32 2.2 A riqueza específica ___________________________________________________ 34 2.3 O modelo de desenvolvimento e a biodiversidade ___________________________ 36 2.4 A degradação ambiental _______________________________________________ 37 SUPORTE LEGAL E INSTITUCIONAL ______________________________________ 40 3.1 Elegibilidade do País __________________________________________________ 40 3.2 Conformidade do Projeto com o Programa Operacional e as Prioridades Estratégicas do GEF_________________________________________________________ 40 3.3 Programas e projetos do País ___________________________________________ 41 3.4 Programas e projetos do Estado _________________________________________ 47 3.5 Estrutura institucional e legal do Estado __________________________________ 49 3.6 Síntese da reestruturação institucional do Estado a partir da mudança de Governo em 01 de janeiro de 2007 _____________________________________________________ 56 4 OBJETIVOS _____________________________________________________________ 60 4.1 Objetivo Geral _______________________________________________________ 60 4.2 Objetivos Específicos __________________________________________________ 60 5 JUSTIFICATIVA _________________________________________________________ 61 6 ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ____________________________________ 63 6.1 Seleção das Áreas Prioritárias___________________________________________ 63 6.2 Informações gerais sobre as Áreas Priorizadas_____________________________ 69 6.3 Diagnóstico resumido das Áreas Prioritárias ______________________________ 6.3.1 ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA _____________________________________ 6.3.2 ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA ________________________________ 6.3.3 ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE __________________________ 6.3.4 ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO________________________________________ 71 71 75 78 81 7 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PREPARAÇÃO _______________________ 84 8 ESTRATÉGIA DO PROJETO _______________________________________________ 86 7 9 COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E AÇÕES ____________________________ 91 9.1 Componente 1 PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS __________________________________________________________________ 91 9.1.1 Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade (Apêndice V) ___________________________________ 92 9.1.2 Subcomponente 1.2. Apoio à Utilização de Práticas para Conservação da Biodiversidade (Apêndice VI) ________________________________________________ 93 9.2 Componente 2 APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE _____ 98 9.2.1 Subcomponente 2.1 Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade101 9.2.2 Subcomponente 2.2 Instrumentos para Gestão da Biodiversidade____________ 107 9.2.3 Subcomponente 2.3 Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas__ 114 9.2.4 Subcomponente 2.4 Educação e Divulgação da Biodiversidade (Apêndices XVIII e XIX) 124 9.2.5 Subcomponente 2.5 Fortalecimento Institucional (Apêndice XX) ___________ 131 9.3 Componente 3 GERENCIAMENTO DO PROJETO_______________________ 134 9.3.1 Subcomponente 3.1 Estrutura Organizacional (ver Capítulo 16 e Apêndice XX) 134 9.3.2 Subcomponente 3.2 Sistema de Monitoramento & Avaliação (Apêndice XXI) _ 135 10 AÇÕES COM ABRANGÊNCIA GERAL E AÇÕES ESPECÍFICAS, POR ÁREA PRIORITÁRIA, E BENEFICIÁRIOS ____________________________________________ 141 10.1 Ações com abrangência geral __________________________________________ 141 10.2 Ações específicas por Área Prioritária ___________________________________ 142 10.3 Beneficiários ________________________________________________________ 147 11 INCORPORAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DOS WORKSHOPS__________________ 151 12 RESULTADOS ESPERADOS E MONITORAMENTO ________________________ 153 13 LINHA DE BASE E CENÁRIO ALTERNATIVO ____________________________ 161 14 RISCOS E MITIGAÇÃO ________________________________________________ 165 15 CRONOGRAMA FÍSICO E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS ________________ 167 16 ARRANJO INSTITUCIONAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ______________ 168 16.1 Preparação do Projeto ________________________________________________ 168 16.2 Avaliação do modelo da UPP __________________________________________ 169 16.3 Gerenciamento geral do Projeto ________________________________________ 170 16.4 Justificativa _________________________________________________________ 172 16.5 Abrangência da ação e agentes envolvidos________________________________ 172 16.6 Estruturação da UGP_________________________________________________ 172 17 USOS E FONTES ______________________________________________________ 175 18 BIBLIOGRAFIA _______________________________________________________ 181 ANEXOS ___________________________________________________________________ 185 ANEXO 1 MAPA DOS BIOMAS _____________________________________________ 186 ANEXO 2 MAPA DAS REGIÕES E BACIAS HIDROGRÁFICAS ________________ 187 ANEXO 3 MAPA DAS ECORREGIÕES______________________________________ 188 ANEXO 4 MAPA DAS REGIÕES FITOECOLÓGICAS _________________________ 189 ANEXO 5 MAPA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO _______________________ 190 8 ANEXO 6 ÁREAS POUCO AMOSTRADAS EM INVENTÁRIOS DE AVES _______ 191 ANEXO 7 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2000 ____ 192 ANEXO 8 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2007 ____ 193 ANEXO 9 RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA __________________ 194 ANEXO 10 PROJETOS E PROGRAMAS RELACIONADOS ____________________ 195 ANEXO 11 DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS______________________ ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA ____________________________________________ ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA _______________________________________ ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE _________________________________ ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO_______________________________________________ 207 208 213 220 226 ANEXO 12 INFORMAÇÕES GERAIS E PLANO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BIOMA PAMPA E NO PARQUE ESTADUAL DA QUARTA COLÔNIA ___________________________________ 234 ANEXO 13 MATRIZ DE RESULTADOS E ARRANJOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO _____________________________________________________________ 235 ANEXO 14 DECRETO N° 43.487/04 __________________________________________ 240 ANEXO 15 PORTARIA N° 001/2005__________________________________________ 241 9 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Áreas Prioritárias de atuação do Projeto ......................................................................... 64 Figura 2 - Áreas Prioritárias do Projeto, por bioma.......................................................................... 65 Figura 3 - Áreas Prioritárias para Conservação do MMA e Áreas Prioritárias do Projeto RS Biodiversidade .......................................................................................................................... 67 Figura 4 - Mapa das Unidades de Conservação e Áreas Importantes para a Biodiversidade........ 90 Figura 5 – Arranjo institucional para execução do Projeto .......................................................... 172 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Principais dispositivos legais estaduais ......................................................................... 56 Quadro 2 - Área prioritária do MMA (2007) por Área Prioritária do Projeto, importância para a biodiversidade e bioma ............................................................................................................ 68 Quadro 3 - Matriz de indicadores de impacto do Projeto.............................................................. 137 Quadro 4 - Plano de Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação ........................ 140 Quadro 5 - Componentes, subcomponentes e ações por Área Prioritária .................................... 146 Quadro 6 - Beneficiários diretos e indiretos, por componente, subcomponente e ação do Projeto ................................................................................................................................................ 148 Quadro 7 - Itens mais indicados, por Área, no 1° Workshop de Preparação do Projeto .............. 152 Quadro 8 - Indicadores de Resultado e Monitoramento ................................................................ 154 Quadro 9 - Linha de Base e Cenário Alternativo ........................................................................... 162 Quadro 10 - Riscos & Mitigação do Projeto ................................................................................... 166 Quadro 11 - Cronograma físico das ações do Projeto e instituições responsáveis ..................... 167 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Número de espécies de vertebrados extintos ou ameaçados de extinção ocorrentes no Rio Grande do Sul .................................................................................................................... 35 Tabela 2 - Número de Municípios, População, Área e Densidade Demográfica das Áreas Prioritárias ................................................................................................................................ 69 Tabela 3 - Módulo Rural e área média dos estabelecimentos por Área Prioritária (ha).................. 69 Tabela 4 - Número de Unidades de Conservação Federais e Estaduais, Espécies Vegetais e Animais Ameaçadas, nas Áreas Prioritárias ............................................................................ 70 Tabela 5 - Alocação dos recursos previstos para fomento, por ano do Projeto .............................. 96 Tabela 6 - Alocação dos recursos de apoio e número de estabelecimentos atendidos, por Área Prioritária .................................................................................................................................. 96 Tabela 7 - Orçamento dos componentes, subcomponentes e ações, por fonte de recurso ........ 176 Tabela 8 – Cronograma físico-financeiro, por fonte de recurso..................................................... 178 Tabela 9 – Cronograma físico-financeiro, por componente........................................................... 179 Tabela 10 - Categoria de gasto, por fonte do recurso .................................................................. 180 LISTA DE APÊNDICES Apêndice I – Viagens e reuniões preparatórias das oficinas com a comunidade – março e abril de 2005. Apêndice II – 1º Workshop de Preparação do Projeto RS Biodiversidade - Discussão com representantes da comunidade sobre a concepção do Projeto e obtenção de subsídios para sua preparação – julho de 2005. Apêndice III – Workshops Locais - Discussão com representantes das áreas prioritárias sobre a proposta do Projeto e obtenção de sugestões para sua execução - dezembro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006. Apêndice IV – 2º Workshop de Preparação do Projeto RS Biodiversidade – Discussão com representantes da comunidade sobre a proposta do Projeto e sua validação - abril de 2006. Apêndice V – Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade Apêndice VI – Implantação de Projetos de Uso e Conservação da Biodiversidade Apêndice VII – Conservação da Biodiversidade em áreas de alta importância biológica Apêndice VIII – Promoção e difusão do tema valoração econômica dos Serviços Ambientais prestados pela Biodiversidade no RS Apêndice IX – Definição de estratégias para influir nas políticas públicas de Manejo de Espécies Exóticas Invasoras Apêndice X – Implantação de SIG sobre a Biodiversidade Apêndice XI – Definição e implantação de Sistema de Indicadores Biológicos e Socioeconômicos para Monitoramento da Biodiversidade Apêndice XII – Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico Apêndice XIII – Estratégia de Conservação da Biodiversidade em Propriedades Privadas Apêndice XIV – Aplicação de Instrumentos de Incentivo à Implantação de Práticas de Conservação da Biodiversidade Apêndice XV – Sistema de Certificação de Produtos da Biodiversidade do Estado Apêndice XVI – Elaboração de Planos de Ação Apêndice XVII – Implementação de Ações de Recuperação Apêndice XVIII – Educação dirigida a Instituições de Ensino e Educação dirigida a Grupos Específicos Apêndice XIX – Divulgação da Biodiversidade Apêndice XX – Capacitação de Recursos Humanos, Capacitação Institucional e Estrutura Organizacional do Projeto Apêndice XXI – Sistema de Monitoramento e Avaliação 13 APRESENTAÇÃO Este documento apresenta a versão completa (Full sized Project Brief) do Projeto Conservação da Biodiversidade como Fator de Contribuição ao Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, preparado com o apoio do Global Environment Facility, tendo como órgão implementador o Banco Mundial. A Concepção do Projeto Proposto e Solicitação de Concessão do Bloco B (Concept Paper e Block B) do Serviço de Preparação e Formulação de Projetos (PFP) foi aprovada pelo GEF/BIRD, tendo o Acordo de Doação sido assinado em 29 de julho de 2004. Esta versão incorpora as recomendações constantes do 1° e 2° Pareceres do Grupo de Trabalho para Análise de Projetos de Meio Ambiente – GTAP/SEAIN, encaminhados por meio do Ofício n° 46/2007-MP, ao Secretário de Estado da Coordenação e Planejamento, recebido em 06 de abril de 2007. Destaca-se aquela referente ao corte de US$ 2,5 milhões, tendo em vista a estratégia do MMA de alocação dos recursos entre todos os projetos a serem submetidos ao GEF. Para atender a orientação do GTAP e manter os objetivos e as estratégias definidos para o Projeto, as Áreas Prioritárias do Projeto foram reduzidas de oito para quatro, além de terem sido suprimidas ações/atividades previstas para o conjunto do Estado. Deixaram de fazer parte áreas situadas no bioma Mata Atlântica e mantidas aquelas localizadas no bioma Pampa. Nesta versão final, também por orientação do GEF/BIRD, fezse uma alteração no ordenamento e na denominação dos componentes. A preparação do Projeto teve a Coordenação-Geral da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, com a participação da FEPAM, FZB e EMATER. Foi criada na SEPLAG, pelo Decreto nº 43.487, de 8 de dezembro de 2004, a Unidade de Preparação do Projeto - UPP, que contou com representantes das três instituições, encarregados da coordenação do Projeto nos respectivos órgãos. Também, fizeram parte da UPP servidores da SEPLAG e consultores contratados para desenvolvimento dos trabalhos. Além da coordenação foi criado Comitê de Acompanhamento composto por representantes da direção de cada uma das instituições coordenadoras, e da FEPAGRO, DEFAP/SEMA e Programa RS Rural. Seguindo esta apresentação há o resumo executivo do Projeto contendo as principais informações necessárias à compreensão da proposta. O primeiro Capítulo descreve o contexto da biodiversidade brasileira e no segundo os aspectos relacionados à realidade do Rio Grande do Sul. No Capítulo três são tecidos comentários sobre as convenções relativas à biodiversidade das quais o Brasil é signatário, sobre a conformidade do Projeto com o Programa Operacional e as Prioridades Estratégicas do GEF, informando ainda sobre os programas e projetos relacionados desenvolvidos no país e, especificamente, no Estado, sobre a sua estrutura institucional e legal e a reestruturação administrativa ocorrida a partir da mudança de Governo, em janeiro de 2007. Nos capítulos seguintes são apresentados objetivos, justificativa e área de abrangência, onde estão descritos os critérios utilizados para definição da área de abrangência do Projeto e informados dados gerais e diagnóstico das Áreas Priorizadas. A seguir é dada ênfase à participação da comunidade na fase de preparação. O Capítulo oito aborda a estratégia proposta para atingimento dos objetivos do Projeto e no Capítulo nove são apresentados os componentes e subcomponentes. São propostos três componentes: 14 Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais; Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade; e Componente 3 – Gerenciamento do Projeto. Após a descrição detalhada de cada componente, subcomponente e ação que os compõem, apresenta-se uma síntese das ações gerais propostas e das ações específicas para cada Área, e os beneficiários da implementação do Projeto. Consolidando a importância dada à participação da comunidade na preparação faz-se um levantamento das proposições incorporadas ao Projeto, oriundas dos Workshops das Áreas Prioritárias, realizados no seu decorrer. Nos capítulos finais são apresentados a Matriz dos Resultados Esperados e Meios de Verificação, a Linha de Base e o Cenário Alternativo com a implementação do Projeto, o quadro de Riscos e Mitigação, o Cronograma Físico das ações, com as instituições responsáveis e parceiras, o Arranjo Institucional proposto para a execução, os Usos e Fontes propostos e o Cronograma Físico-Financeiro. Nos anexos do documento encontram-se os mapas contendo as principais informações ambientais sobre o território do Estado, a descrição dos projetos relacionados em desenvolvimento e em preparação no RS, o diagnóstico detalhado das Áreas Prioritárias e a descrição de como serão realizados o monitoramento e a avaliação do Projeto. Complementa o documento principal um conjunto de documentos denominados Apêndices, em número de vinte e um, que compreendem o detalhamento do conteúdo, da metodologia e dos custos envolvidos para execução de cada uma das ações propostas. Estes documentos estão disponíveis na UPP. 15 RESUMO EXECUTIVO 1. O Brasil é detentor da maior diversidade biológica entre todos os países, contando com pelo menos 15% a 20% do número total de espécies do planeta, sendo por isso considerado um país megabiodiverso. Parte da biodiversidade do Brasil está em Unidades de Conservação, ocupando em torno de 7% do território do País, concentradas na sua maior parte na região amazônica. 2.Considerando-se que grande parte das áreas naturais não se encontra em territórios protegidos de domínio público, faz-se necessário o seu uso normatizado e racional. Sendo assim, a grande questão está na capacidade de serem desenvolvidas atividades compatíveis com o uso sustentável de determinada região. 3. De acordo com o IBGE (2007), o RS apresenta dois biomas: a Mata Atlântica e o Pampa. Em função da diversidade de clima, solos e relevo há a formação de distintos ecossistemas, constituindo grande riqueza específica. Por estar em uma região de transição entre biomas e zonas biogeográficas distintas, apresenta paisagens e ecossistemas diversificados para uma área relativamente pequena. 4. Cerca de 2,6 % do território do Estado estão protegidos em UCs estabelecidas pelos poderes públicos Federal, Estadual ou Municipal (ou ainda privadas), para a conservação da natureza e sua biodiversidade, sendo somente 0,8 % de proteção integral. 5. Segundo a lista de espécies ameaçadas globalmente, divulgada pela IUCN – encontramse ameaçadas nacional e/ou globalmente, cerca de 30 espécies de aves, 12 de mamíferos e 8 de répteis que ocorrem no Rio Grande do Sul. No nível estadual, o RS teve sua lista de espécies da fauna ameaçada de extinção definida pelo Decreto Estadual n° 41.672/02, constando de 216 espécies. Quanto à flora, há 119 famílias e 607 espécies, conforme o Decreto Estadual n° 42.099/02. Sobre a maior parte desse universo faltam conhecimentos básicos com relação a aspectos biológicos e ecológicos. Deve-se ainda destacar o fato de que ocorrem muitos endemismos no RS, ressaltando-se plantas rupícolas ou saxícolas. 6. A economia do RS, historicamente, evoluiu, tendo por base a pecuária, agricultura, a exploração florestal, em especial da araucária, e seus subprodutos; as principais culturas são arroz, soja, milho, fumo, trigo e frutas. Com a expansão da economia, em especial do mercado de exportação, ocorreu também uma expansão da fronteira agrícola, avançando em muitas regiões sobre locais de grande fragilidade ambiental, colocando em risco a biodiversidade e a sobrevivência das populações locais. Essa situação é, claramente, devida à falta de valorização dos recursos naturais, em geral, e da biodiversidade, em particular. Outras atividades como a exploração de recursos minerais, a produção de energia elétrica, o extrativismo predatório, a introdução de espécies exóticas invasoras, a ocupação de áreas de preservação permanente e o processo de urbanização acelerado são ameaças graves às condições de sobrevivência dos recursos bióticos do Estado. 7. Em face da riqueza de espécies e ecossistemas, do modelo de desenvolvimento do Estado, das ameaças existentes a toda a biodiversidade, das necessidades que o Estado enfrenta para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, são imprescindíveis ações efetivas para manutenção das espécies importantes, redução das ameaças, indicação de alternativas de práticas compatíveis com a conservação e uso sustentável da diversidade biológica. 16 8. O desenho do Projeto foi proposto em conformidade com as diretrizes do Programa Operacional de Biodiversidade 1 do GEF – ECOSSISTEMAS DE ZONAS ÁRIDAS E SEMIÁRIDAS, e está vinculado às Prioridades Estratégicas do GEF, ligadas à biodiversidade, BD-2 Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors e BD-4 Generation and Dissemination of Best Practices for Addressing Current and Emerging Biodiversity Issues. 9. O Projeto está em consonância com os preceitos legais, em especial a Convenção da Biodiversidade (CDB), que passou a vigorar no Brasil a partir de 1994. Os sítios escolhidos como Áreas Prioritárias do Projeto no RS foram definidos levando em conta áreas consideradas de extrema ou de muito alta importância para conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, evidenciando integração entre as prioridades de âmbitos nacional e estadual. 10. Além da utilização de recursos próprios, o Estado tem buscado recursos externos e participado em programas, em conjunto com o Governo Federal, para viabilizar a implantação de ações voltadas à proteção e conservação dos recursos naturais, destacandose o PNMA, o GERCO, o PROBIO, o RS Rural, o Projeto Conservação da Mata Atlântica, o Pro-Guaíba, entre outros. 11. Ainda, o Estado preparou, em parceria com o Banco Mundial, o Programa de Apoio à Política de Combate às Desigualdades Regionais do Rio Grande do Sul – RS Desigualdades, e o Projeto de Desenvolvimento Municipal Integrado – PDMI, que se encontram em stand-by devido às dificuldades do Estado quanto a sua capacidade de endividamento. 12. As políticas públicas ligadas à conservação da biodiversidade tiveram um avanço significativo no RS na última década, não somente pela criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas também pela inclusão dos princípios da CDB nos instrumentos legais, planos e programas governamentais. O Estado dispõe de amplo arcabouço legal relacionado com a gestão dos recursos naturais e conservação da biodiversidade. Todavia seu cumprimento carece de maior efetividade em função de inúmeros fatores, entre eles a insuficiência da fiscalização, a precária integração interinstitucional e a falta de conhecimento sobre o tema por parte da sociedade em geral. 13. Os principais ecossistemas do Estado, representados pelos campos, banhados (áreas úmidas) e florestas, foram indicados já a partir da Concepção do Projeto, em 2004. O passo seguinte consistiu na organização de uma oficina com participação das instituições envolvidas na preparação do Projeto para delimitar as áreas prioritárias de atuação, tendo em vista maximizar os recursos e buscar resultados efetivos para o Projeto. Além de contemplar os ecossistemas citados, a definição das Áreas Prioritárias atendeu aos seguintes critérios: (i) áreas consideradas de extrema ou de muito alta importância para a conservação da biodiversidade pelo MMA; (ii) ocorrência de ecossistemas e de espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção; (iii) existência de planos, projetos e atividades com potencial de ações incrementais relacionadas à conservação da biodiversidade, e, (iv) ocorrência de áreas legalmente protegidas. As quatro Áreas selecionadas foram estabelecidas tendo como base os limites municipais: Área 1 – Quarta Colônia; Área 2 – Campos da Campanha; Área 3 – Escudo Sul-rio-grandense; Área 4 – Litoral Médio. As Áreas envolvem 33 municípios, correspondendo a 6,7 % dos municípios do Estado, 11,8 % de sua população (1.253.118 hab), em 22,5 % do seu território (63.428,80 km2). No que se refere às informações sobre as propriedades rurais, as áreas apresentam diferenças significativas, tanto no número quanto na área média dos estabelecimentos rurais. 14. A participação da comunidade foi priorizada na preparação do Projeto tendo sido realizadas atividades nas diferentes Áreas e também oficinas gerais em Porto Alegre com ampla participação da sociedade. Além dos workshops, na fase inicial da preparação foram realizadas viagens e reuniões nas Áreas selecionadas, com o objetivo de reconhecê-las e identificar projetos em desenvolvimento relacionados ao RS Biodiversidade, obtendo 17 informações sobre possíveis parceiros, mobilizando os atores envolvidos e preparando a oficina de planejamento em Porto Alegre. No 1° Workshop de Preparação do Projeto foram indicadas ameaças e potencialidades à biodiversidade nas Áreas Prioritárias, contribuindo significativamente para complementação do diagnóstico elaborado pela equipe da UPP. Em um segundo momento foram realizados encontros locais, um por Área Prioritária, com duração de um dia, para apresentação e discussão da proposta do Projeto. Destacaram-se nos eventos a participação efetiva da comunidade nos debates, o interesse demonstrado pelo tema e a compreensão sobre as atividades a serem desenvolvidas na execução do Projeto. Após a realização dos Workshops Locais a equipe da UPP trabalhou na consolidação da proposta, que foi então levada para discussão e validação no 2° Workshop de Preparação, coroando os trabalhos desenvolvidos. 15. O objetivo do projeto RS Biodiversidade é promover a conservação e recuperação da biodiversidade, mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e a criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vista ao desenvolvimento regional. Faz parte das políticas estaduais de integração da conservação da natureza no desenvolvimento sustentável do Estado, com uma visão ecorregional. A proposta visa a promover a conservação da biodiversidade no meio ambiente rural, compatibilizando as atividades de agricultura, silvicultura e pecuária, dentro de um contexto holístico de ecossistema e gerenciamento dos recursos naturais, e contribuindo para o fortalecimento da estrutura das áreas protegidas. 16. O Projeto se justifica tendo em vista a constatação e a necessidade de enfrentamento de situações identificadas no Estado, de alta gravidade, do ponto de vista da conservação dos recursos naturais: (i) existência de áreas com sérios danos ambientais em função de agressões conhecidas e da fragilidade dos ecossistemas, as quais necessitam de intervenções específicas; (ii) expansão progressiva e constante de práticas inadequadas de produção no meio rural, o que exige uma ação de caráter mais preventivo, promovendo práticas mais conservacionistas pelas comunidades locais; (iii) desaparelhamento das instituições responsáveis pela gestão, cujos arranjos institucionais são ineficazes, têm lacunas no conhecimento e instrumentos de gestão deficientes; e (iv) desinformação e pouco conhecimento da sociedade, em geral, e do setor produtivo, em particular, sobre a necessidade da conservação da biodiversidade. 17. Para superar os problemas detectados há que interferir nos fatores que vêm provocando esse quadro da situação, contando, para isso, principalmente, com a participação dos próprios agentes envolvidos diretamente na vida da região. Maior conhecimento, experimentação de boas práticas e maior conscientização desses agentes sobre a importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável da região são fatores determinantes para obter as mudanças preconizadas. Traduz-se essa abordagem em âmbitos ou linhas de atuação que, ao final, geram propostas, ações e atividades, compondo a estrutura do Projeto:(i) adoção de novas práticas que incorporem a biodiversidade nos setores produtivos do âmbito rural; (ii) produção e disseminação de informações sobre a biodiversidade e disponibilização de mecanismos para gerenciar a sua conservação; adoção de novas agendas de trabalho e capacitação das comunidades para alterar os modelos hoje em curso, reduzindo as ameaças à biodiversidade; 18. A ação desses fatores ou instrumentos deve ocorrer em cada área e em todas as Áreas Prioritárias do Projeto, por vezes simultaneamente, e de forma concertada, por parte de um conjunto de atores. Esse é um importante traço da estratégia do Projeto. Assim, dada uma realidade localizada, reconhecidamente frágil e significativamente rica na sua biodiversidade, busca-se interferir no curso do processo de sua evolução (que vem provocando esse quadro), por atuação direta, principalmente, dos próprios ocupantes e gestores daquele território, com apoio do setor público, incorporando, de forma qualificada, a biodiversidade nas atividades produtivas, aprimorando-as, auferindo benefícios para o desenvolvimento 18 sustentável das comunidades locais. Para isso é preciso: (i) apoiar o produtor; (ii) conhecer mais sobre o tema; (iii) produzir instrumentos para aprimorar a gestão; (iv) reduzir riscos e ameaças à biodiversidade; (v) capacitar as comunidades; (vi) divulgar o tema; e (vii) operacionalizar todas essas ações em conjunto, de forma ordenada, em sintonia com um cronograma único, que seja referência para todos os envolvidos, desde o GEF, até o produtor rural. 19. Para alcançar os objetivos almejados com base na estratégia apresentada, e ainda considerando-se os âmbitos de atuação definidos anteriormente, chegou-se a um conjunto de ações e atividades sistematizadas em 3 componentes: 20. O Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais alia a incorporação da proteção da biodiversidade ao desenvolvimento dos setores produtivos da economia e das comunidades integradas, trabalhando com as comunidades para a conservação da biodiversidade e utilização de práticas sustentáveis no ambiente rural. Tem como finalidade reduzir a expansão e a disseminação indiscriminada de práticas nocivas à conservação da biodiversidade local ou regional, como, por exemplo, a introdução de espécies silvestres exóticas invasoras, a supressão de vegetação nativa e de ecossistemas naturais, o uso indiscriminado de agrotóxicos e outras formas de manejo inadequado dos recursos naturais nas propriedades rurais. 21. O Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade compreende o desenvolvimento de ações e instrumentos para que se viabilize uma adequada Gestão da Biodiversidade, incluindo produção de conhecimento em áreas importantes para a biodiversidade, difusão do tema serviços ambientais, manejo de espécies exóticas invasoras, e a elaboração e aplicação de instrumentos para gestão, tais como: SIG da biodiversidade, sistema de monitoramento, Zoneamento Ecológico-Econômico, estratégias de conservação em propriedades privadas e incentivo à utilização de práticas de conservação da biodiversidade. O Componente propõe-se também a reduzir as causas de perda da biodiversidade e as ameaças específicas aos ecossistemas que ocorrem nas áreas produtivas, mediante elaboração e implantação de planos de ação, e uma forte atuação em educação e divulgação sobre a biodiversidade. Inclui ainda ações para capacitar as diversas instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do Estado, melhorando também suas condições operacionais. 22. O Componente 3 – Gerenciamento do Projeto tem por objetivo o desenvolvimento de ações que garantam uma adequada execução do Projeto. Inclui a implementação da Unidade de Gerenciamento e do Sistema de Monitoramento e Avaliação. 23. O objetivo geral do Componente 1 é buscar, por meio de uma série de ações de extensão e fomento, a incorporação da proteção e conservação da biodiversidade junto aos principais setores produtivos do meio rural, ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento das comunidades das áreas envolvidas pela adoção de práticas sustentáveis no uso e manejo da biodiversidade nativa. Este direcionamento está alinhado com a atual preocupação em adequar a ocupação do espaço rural à legislação ambiental vigente, em particular quanto à delimitação e normatização de áreas de reserva legal e áreas de proteção permanente (APPs). 24. A principal estratégia de atuação a ser articulada é a congregação de projetos demonstrativos e de apoio a práticas estabelecidas, preferencialmente no entorno de Unidades de Conservação e das áreas importantes para biodiversidade. Isto será alcançado com suporte efetivo de outro Componente do Projeto (Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade), em especial, por meio da conscientização das comunidades sobre a importância socioeconômica da biodiversidade. 19 25. Ações como a definição e adoção das melhores práticas de manejo sob uma ótica conservacionista para a pecuária de corte nos campos nativos da Fronteira permitirão a conservação da grande diversidade de espécies ainda remanescentes nesses ecossistemas. A conservação de parte importante da biodiversidade nativa e a recuperação ou reintrodução de partes perdidas deve passar pelo estabelecimento de usos e manejo sustentáveis também fora das áreas protegidas. Como exemplo, será fomentada a implantação de sistemas agroflorestais compostos com espécies da flora nativa, muitos deles com referencial tecnológico e histórico de utilização com sucesso. De outra parte, a promoção de sistemas de produção agrícola alternativos, menos intensivos e com menor utilização de insumos sintéticos é vista como uma forma mais ampla de recuperação da biodiversidade no agroecossistema, como demonstrado em vários estudos. 26. Na Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade estão propostas 16 Unidades Demonstrativas de uso e conservação da biodiversidade associadas à geração de renda, tendo como finalidade a sua disseminação junto aos produtores rurais. São previstas 13 UDs de uso e manejo de campos nativos, e outras três que serão definidas posteriormente. 27. Na Implantação de Projetos de Uso e Conservação da Biodiversidade é prestado apoio à implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e a conservação da biodiversidade nativa, em até 900 propriedades rurais dos municípios abrangidos pelo Projeto. Foram identificadas inicialmente 10 práticas a serem apoiadas pelo Projeto, podendo ainda ser identificadas outras no decorrer da execução. 28. A seleção dos produtores e/ou grupos participantes se dará a partir da demanda, ou seja, os interessados deverão comparecer no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e/ou do Meio Ambiente para manifestar seu interesse. A UGP do projeto RS Biodiversidade – com as ações de divulgação do Projeto – e a EMATER, usando sua sistemática de comunicação, darão ampla publicidade ao processo buscando informar o maior número possível de produtores sobre os recursos, a forma de obtenção e os critérios de elegibilidade. 29. As ações do Componente 2 foram direcionadas ao desenvolvimento de medidas de suporte à gestão da biodiversidade, agrupadas em cinco subcomponentes. O primeiro está relacionado às ações de produção e difusão de novos conhecimentos necessários à implementação de ações de conservação da biodiversidade; o segundo reúne as atividades relacionadas à elaboração e implantação de instrumentos de gestão; o terceiro trata da elaboração e implementação de Planos de Ação para diminuir riscos à biodiversidade; o quarto abrange ações voltadas para educação e divulgação sobre biodiversidade; e o quinto diz respeito ao aparelhamento dos órgãos es no tema, e à capacitação de seus técnicos. 30. As ações relacionadas à Produção de conhecimento para gestão da biodiversidade (primeiro subcomponente) irão qualificar e auxiliar a tomada de decisão na resolução das questões relacionadas à conservação da biodiversidade, uma vez que os instrumentos atuais carecem de informações e de modelos referenciais para o manejo adequado da biodiversidade. A realização de Avaliação Ecológica Rápida e delineamento de corredor, em áreas de alta importância biológica, possibilitará estabelecer estratégias para a conservação destas áreas, contribuindo para a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação e da Reserva da Biosfera no território gaúcho. O diagnóstico dos impactos causados pelas espécies exóticas invasoras possibilitará o aprimoramento das políticas públicas de manejo das espécies exóticas, de modo a garantir a proteção dos ecossistemas e de espécies ameaçadas, especialmente na área do Projeto. 31. A elaboração de modelos de valoração econômica de elementos da biodiversidade, prestadores de serviços ambientais e o desenvolvimento de instrumento de incentivo às práticas que contribuam para a conservação da biodiversidade, também são conhecimentos 20 fundamentais para as ações previstas no Projeto, e para o estabelecimento de políticas públicas de gestão da biodiversidade. 32. As ações relacionadas à elaboração e implementação de Instrumentos para gestão (segundo subcomponente) objetivam dar suporte às estratégias e metas de conservação em escala regional. Está prevista a estruturação de um Sistema de Informação Geográfica da Biodiversidade – SIGBio, compartilhado com as instituições geradoras e usuárias de informações sobre a biodiversidade; a elaboração e implantação de um sistema de monitoramento, que avalie a evolução dos ecossistemas remanescentes frente às ações antrópicas; e a elaboração e implementação de Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE. 33. O ZEE e o corredor ecológico têm extrema importância nas estratégias de desenvolvimento sustentável e na conservação da biodiversidade, pois permitem visualizar o que é impossível na escala de parques e zonas tampão. Por se tratarem de processos eminentemente participativos, promovem a produção, disseminação e apropriação do conhecimento técnico, comprometendo a comunidade nas tomadas de decisão e consolidando a política governamental na promoção de diretrizes regionais para conservação da biodiversidade. Também a estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades privadas constitui-se em importante instrumento a ser desenvolvido com vista a compatibilizar a conservação da biodiversidade com os sistemas produtivos do bioma Pampa. 34. O desenvolvimento de um sistema de certificação de produtos da biodiversidade constituise em ação de fundamental importância para estímulo aos produtores e qualificação dos produtos relacionados com o Projeto. 35. O Componente 2 do Projeto também se propõe a promover uma redução dos impactos adversos sobre as Áreas Priorizadas, considerando também as potencialidades de utilização adequada dos recursos existentes em cada uma. Para isso, levou-se em conta demandas surgidas a partir de diagnósticos preliminares executados pela UPP, além de visitas às Áreas, e inúmeros eventos com a participação das comunidades locais. As ações compreendem: a) Uma efetiva Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas, que está direcionada a promover ações corretivas em áreas geográficas com situações de acentuada redução da qualidade ambiental; b) Um eficiente componente de Educação e Divulgação da Biodiversidade, que enseja o desenvolvimento de ações que permitam resolver o problema da desinformação sobre a importância da conservação da biodiversidade, empreendendo ações de disseminação dos conceitos envolvidos e sua importância, para diferentes segmentos da sociedade. 36. Áreas e demandas prioritárias foram identificadas, quer seja considerando-se a fragilidade ecossistêmica, quer seja considerando-se a ocorrência de espécies ameaçadas (espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico, medicinal, científico, etc.), quer sejam aquelas localizadas no entorno de UCs, refúgios, corredores ecológicos, áreas protegidas por lei, etc. Trata-se de promover ações corretivas em áreas consideradas críticas, em decorrência da agressão à biodiversidade gaúcha, em função da deterioração das condições de suporte do ambiente local, ou ainda por apresentarem especificidades significativas com forte potencial de integração entre as populações humanas locais e os sistemas ambientais que lhes dão suporte. Salienta-se que, em cada ação a ser implantada, será proposto sistema de monitoramento a fim de verificar-se a validade das propostas em implantação, validando-as, ou apresentando novas formas de ação, que contribuam para atingir os objetivos traçados. 37. No terceiro subcomponente está proposta a elaboração e implantação de três planos de ação compreendendo o diagnóstico, a identificação, a priorização e o detalhamento de ações para reduzir ou eliminar os problemas identificados com relação às áreas ou espécies priorizadas: 21 A. Restauração e Conservação dos Ecossistemas no entorno do Parque Estadual do Espinilho; B. Conservação das Abelhas Nativas no Escudo Sul-rio-grandense através de sua Utilização Sustentável; C. Conservação dos Ecossistemas Marinhos, Costeiros e de Influência fluvial como Forma de Desenvolvimento para o Município de São José do Norte. O subcomponente propõe ainda a implementação de ações de recuperação previstas em três outros planos já elaborados na fase de preparação do Projeto: A. Conservação e Uso Sustentável da Diversidade de Espécies Nativas de Cactos, Orquídeas e Folhagens de Corte como Fator de Desenvolvimento no Escudo Sul-riograndense; B. Conservação do Bioma Pampa através da Integração de Ações de Minimização da Fragmentação de Habitats e Identificação do Potencial Biológico; C. Conservação e Uso Sustentável do Butiá (Butiá Capitata) no Litoral Médio. 38. No quarto subcomponente estão propostos os temas da educação ambiental e da divulgação, tendo a biodiversidade como eixo principal, e compreendendo o desenvolvimento de ações que permitam atenuar o problema da desinformação sobre a importância da conservação dos recursos bióticos e, ao mesmo tempo, empreender ações de disseminação dos conceitos envolvidos e de sua importância, para diferentes segmentos da sociedade. Serão desenvolvidas atividades transversais, abrangendo a todos componentes, visto haver uma estreita relação entre os temas que serão desenvolvidos em cada um deles e as demandas originadas nas discussões preliminares junto às populações envolvidas com sua preparação. Também se ressalta o fato de que as ações de educação e de divulgação serão executadas em todas as Áreas do Projeto, podendo ainda ultrapassar seu limite, expandindo-se por todo Estado, em decorrência do efeito multiplicador que se pretende obter a partir das várias atividades executadas. 39. O subcomponente cinco visa à melhoria das condições de cada instituição envolvida no Projeto, no desempenho de seu papel para a conservação da biodiversidade, em especial na execução do projeto RS Biodiversidade. Estão previstas ações de capacitação de recursos humanos e das instituições propriamente ditas, incluindo a melhoria das condições físicas do ambiente de trabalho nas instituições; a aquisição de bens móveis e outros materiais de apoio e comunicação; o aporte de recursos humanos necessários e a qualificação dos técnicos e gestores para o desenvolvimento de todas as etapas do Projeto. 40. No Componente 3 - Gerenciamento do Projeto incluem-se a implantação da estrutura organizacional necessária para a execução do Projeto e o monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos. Envolve a implantação da estrutura organizacional de coordenação e gerenciamento; a aquisição de sistemas de apoio aos processos operativos e gerenciais, e o Sistema de Monitoramento e Avaliação das ações. 41. O dimensionamento adequado e a implantação de uma estrutura administrativofinanceira consistente para gerenciar a execução das ações do Projeto, bem como os colegiados de caráter deliberativo e consultivo, consolidam o princípio da participação e da gestão integrada, que norteiam a elaboração do projeto RS Biodiversidade desde o início de sua preparação. Assegura-se com esta ação o pleno envolvimento e a co-responsabilidade dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil diretamente interessadas, e um desempenho eficiente para atingir as metas e alcançar os impactos conforme programados. 22 42. O arranjo institucional para execução do Projeto corrobora o arranjo estabelecido na preparação mantendo a coordenação-geral na SEPLAG e estabelecendo coordenações nas três principais instituições parceiras no Projeto: FEPAM, FZB e EMATER, que farão a necessária integração da UGP com as instituições executoras. Mantém também as parcerias com o DEFAP/SEMA, a FEPAGRO, e inclui a EMBRAPA em ações do Componente 2. A UGP centralizará as atividades de coordenação-geral, administração contábil e financeira, acompanhamento e avaliação da execução das atividades do Projeto, proporcionando às instituições envolvidas as condições necessárias para execução das ações propostas. 43. Serão formados comitês para a gestão do Projeto. (i) O Comitê Gestor, integrado pelos Secretários do Planejamento e Gestão, do Meio Ambiente, e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, para decidir sobre mudanças no rumo, na forma de administração e no orçamento do Projeto; (ii) Comitê de Acompanhamento, composto por representantes dos órgãos executores do Projeto e de prefeituras, universidades, COREDEs, FAMURS, FETAG, FARSUL, MMA, IBAMA e APEDEMA, para viabilizar o acompanhamento permanente do Projeto por parte de todos os agentes envolvidos; (iii) Comitês Locais de Acompanhamento, em cada uma das quatro Áreas Prioritárias do Projeto, com representantes dos órgãos do setor público e da sociedade civil, para acompanhar, solicitar esclarecimentos e encaminhar sugestões sobre o Projeto; serão esses, preferencialmente, colegiados já institucionalizados nas regiões, vinculados ao tema do meio ambiente e do desenvolvimento regional, a cujas funções será agregado o acompanhamento do RS Biodiversidade. 44. A participação dos agentes envolvidos em cada região, em toda a execução e avaliação do Projeto, é um traço estrutural de sua concepção e sua prática, não só quanto aos órgãos estaduais vinculados ao tema da biodiversidade, mas também, principalmente, aos produtores rurais, às prefeituras municipais e às organizações regionais ligadas às Áreas Prioritárias e aos temas incluídos em cada componente do Projeto. A participação será permanente, não só nos colegiados, conforme explanado anteriormente, mas, em especial, na própria execução de cada ação, em todas as suas etapas, assegurando que sejam incorporadas as preocupações de cada setor e a experiência vivenciada. 45. O Sistema de Monitoramento e Avaliação desenvolver-se-á num processo participativo junto às comunidades locais, nas Áreas Prioritárias do Projeto, buscando uma integração planejada com outros projetos e iniciativas de conservação da biodiversidade e manejo dos recursos naturais que estejam sendo executados contemporaneamente ao projeto RS Biodiversidade. Dar-se-á por meio de uma abordagem com as seguintes características: (i) efetiva participação dos interessados locais, propiciando transparência e dinamismo; (ii) integração e ação interinstitucional, levando à geração de responsabilidade, fortalecimento, multidisciplinaridade e aprendizado; (iii) sistema de tecnologia de informação para garantir que as mesmas sejam utilizadas em tempo oportuno para tomada de decisão e gestão das ações; (iv) garantia de sustentabilidade pela participação local, compromisso institucional e constante fluxo de informações. 46. Ao longo da implementação o Projeto espera contar com: (i) um sistema de monitoramento dos resultados e impactos no comportamento e atitude dos grupos-alvo, em relação à conservação da biodiversidade; (ii) um banco de dados geográfico, com informações disponíveis sobre os resultados e impactos do Projeto e sobre os elementos da biodiversidade, que estará inserido no SIGBio; (iii) um sistema físico-financeiro implantado; (iv) avaliações externas realizadas no meio-termo e no final. 47. Cada componente tem subcomponentes e ações com benefícios previstos em diferentes escalas de abrangência. Algumas ações que integram o Componente 2 têm, por natureza, uma perspectiva de impacto mais ampla, já que o conhecimento sobre a biodiversidade a ser gerado, sistematizado e difundido deverá aprimorar o nível de informação, e contribuir para a 23 conscientização da população de todo o Estado, 10.630.979 de habitantes. É o caso, por exemplo, do SIG e das ações de educação e divulgação. 48. A referência territorial específica de algumas ações evidencia que, nos casos pontuais, o alvo é bem focado e os benefícios diretos estarão mais concentrados. É o caso do Componente 1 Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais. Todavia, há que considerar o caráter demonstrativo e de exemplaridade com que algumas propostas serão desenvolvidas. Tratar-se-á, então, da prática da reaplicação, a partir da comprovação e da evidência de bons resultados, validados através da execução do Projeto. 49. Os indicadores de resultado e impacto estabelecem o comprometimento do Projeto com a obtenção de resultados práticos para a conservação da biodiversidade do Estado. Destaca-se a implantação de corredor ecológico, até 900 famílias beneficiadas com fomento a práticas de uso sustentável da biodiversidade, 6 situações de risco à biodiversidade com plano de ação elaborado e implementado, pelo menos 13 Unidades Demonstrativas implantadas, pelo menos 900 produtores rurais participantes em atividades de divulgação e 4 instrumentos de gestão desenvolvidos e implementados (SIG, ZEE, planejamento da paisagem e monitoramento). 50. Este Projeto surge como uma oportunidade para avançar no sentido da utilização de práticas adequadas de uso do solo, da produção do conhecimento, da organização para a gestão, da promoção da educação e divulgação do tema da biodiversidade e do fortalecimento das instituições envolvidas Em face de todas as necessidades que o Estado enfrenta para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o Projeto busca o manejo adequado da biodiversidade e a redução de algumas das ameaças citadas para as espécies e locais importantes à conservação. As ferramentas para tanto são, entre outras, a educação e a conscientização ambiental, bem como a promoção da integração das populações e de diferentes setores da produção estadual quanto aos benefícios do uso racional da biodiversidade. 51. Com a execução do Projeto com apoio do GEF, haverá um incremento significativo nas diferentes linhas de ação descritas na Linha de Base e Cenário Alternativo. 52. Os riscos que podem ameaçar a efetividade dos resultados ou impactos do Projeto estão, em sua maioria, relacionados com resistência ou desvalorização do tema da biodiversidade por parte dos agentes envolvidos nas ações propostas, sejam eles do setor público ou da sociedade civil. Portanto, para neutralizar os riscos, propõem-se ações focadas principalmente no esclarecimento, na divulgação, na socialização do conhecimento sobre a biodiversidade, buscando reforçar o vínculo entre o tema e o dia-a-dia das pessoas, as atividades produtivas locais e o desenvolvimento socioeconômico regional. 53. As atividades previstas na execução do Projeto serão desenvolvidas ao longo de cinco anos, havendo concentração de um número maior de ações nos três primeiros anos. As ações gerais, como de educação, divulgação, implantação de UDs, capacitação, implantação de SIG e de monitoramento estão previstas para ocorrerem ao longo de toda vida útil do Projeto. Há uma concentração de contratações de consultoria para desenvolvimento de planos e estudos nos dois primeiros anos, oportunizando assim sua difusão e implantação nos anos subseqüentes. 54. Os custos totais para execução do Projeto estão orçados em US$ 11,1 milhões, sendo os custos incrementais GEF de US$ 4,99 milhões e a contrapartida do estado do Rio Grande do Sul de US$ 6,1 milhões. O componente com maior participação total nos recursos do Projeto é o Componente 2, com 66,71% e também aquele com maior contrapartida (80,27%). Dos recursos GEF, o Componente 1, voltado à implantação de UDs e fomento aos 24 produtores, deverá receber 36,97%, o Componente 2, 50,13% e o Componente 3, de gerenciamento 9,99%. 25 SÍNTESE DOS COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E AÇÕES E FONTE DE RECURSO 1. PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS Apoio para projetos demonstrativos de uso e conservação da biodiversidade e implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e conservação da biodiversidade nativa. GEF US$ 1.847.716 contrapartida US$ 509.491 1.1. PREPARAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Implantação de Unidades Demonstrativas e de Validação de projetos de uso e conservação da biodiversidade. GEF US$ 236.451 contrapartida US$ 284.281 1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS Produção de guia de campo para identificação de espécies e paisagens campestres naturais, manual técnico, realização de eventos de treinamento para as equipes da extensão rural e agricultores de atividades que conservem a biodiversidade nativa GEF US$ 226.451 contrapartida US$ 247.757 1.1.2 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE VALIDAÇÃO Experimentação e validação de técnicas de manejo com vistas à conservação da biodiversidade. Produção de manual técnico, realização de eventos de treinamento para as equipes da extensão rural e agricultores GEF US$ 10.000 contrapartida US$ 36.524 1.2. IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE USO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Fomento à implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e a conservação da biodiversidade nativa: uso e conservação dos campos nativos, implantação de sistemas agroflorestais utilizando prioritariamente espécies nativas, implantação de projetos de agricultura ecológica. GEF US$ 1.611.265 contrapartida US$ 225.210 2. APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Desenvolvimento de ações para a gestão da biodiversidade, por meio da produção de conhecimentos e estabelecimento de instrumentos de gestão. Desenvolvimento de ações que visem à redução das causas da perda da biodiversidade e das ameaças específicas a sua conservação, em áreas identificadas e priorizadas. Fortalecimento das instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no RS e implantação de estrutura de gestão para execução e avaliação do Projeto. GEF US$ 2.505.599 contrapartida US$ 4.714,194 2.1 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO PARA GESTÃO DA BIODIVERSIDADE Desenvolvimento de ações para produção e sistematização de conhecimento que contribua para a gestão e a adoção de práticas adequadas à conservação da biodiversidade. GEF US$ 231.231 contrapartida US$ 170.246 2.1.1 CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS DE ALTA IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA Delimitação e realização de estudos em novas áreas com estratégias de conservação, com foco no restabelecimento da conectividade entre as Unidades de Conservação e entre fragmentos de ecossistemas remanescentes. GEF US$ 176.120 contrapartida US$ 75.574 2.1.2 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO TEMA VALORAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA BIODIVERSIDADE NO RS Produção e difusão do conhecimento, entre as instâncias técnicas e sociedade em geral, dos elementos dos ecossistemas prestadores de serviços ambientais, em especial da biodiversidade, com modelos de valoração econômica que possam ser aplicados na área do Projeto. GEF US$ 23.167 contrapartida US$21.600 2.1.3 DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA INFLUIR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS Avaliação do problema da invasão biológica de espécies exóticas no Estado do Rio Grande do Sul e definição de estratégias para influenciar, nos âmbitos técnico e político, visando ao aprimoramento das políticas sobre o tema. GEF US$ 31.944 contrapartida US$ 73.072 2.2 INTRUMENTOS PARA A GESTÃO DA BIODIVERSIDADE Desenvolvimento e implantação de instrumentos que permitam gerenciar, monitorar e avaliar a conservação da biodiversidade. GEF US$ 878.978 contrapartida US$ 1.115.068 2.2.1 IMPLANTAÇÃO DE SIG SOBRE A BIODIVERSIDADE Estruturação e implantação de um sistema de informações geográficas compartilhado com as instituições geradoras e usuárias de informações sobre a biodiversidade. GEF US$ 410.595 contrapartida US$ 652.000 2.2.2 DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INDICADORES BIOLÓGICOS E SOCIOECONÔMICOS A SER INSERIDO NOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS DE MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE Definição de um sistema de indicadores socioeconômicos e biológicos a ser implementado em ecossistemas de importância para a biodiversidade como banhados e campos, com monitoramento diferenciado para cada ecossistema. O monitoramento será implantado no Escudo Sul-rio-grandense e no Litoral, e será inserido nos sistemas institucionais de monitoramento da biodiversidade. GEF US$ 66.378 contrapartida US$ 56.807. 2.2.3 ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO Estabelecimento de diretrizes de ocupação do território e uso dos recursos naturais e da biodiversidade considerando a importância ecológica, as potencialidades, as limitações e as fragilidades de ecossistemas regionais, na área Litoral Médio. GEF US$ 156.106 contrapartida US$ 127.711 2.2.4 ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO EM PROPRIEDADES PRIVADAS Desenvolvimento e implantação de processo de gestão ambiental de propriedades privadas, com base no planejamento da paisagem, de modo a possibilitar a regularização da Reserva Legal e as áreas de preservação permanente nas propriedades rurais. GEF US$ 225.167 contrapartida US$ 205.435 2.2.5 APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Identificação de mecanismos de incentivo ao uso e conservação da biodiversidade por meio de contratação de consultoria e elaboração de caderno técnico para administradores públicos e legisladores. O Projeto deverá promover a difusão desse conhecimento, em todo o Estado, por meio dos COREDES e prefeituras municipais. Pelo menos um instrumento deverá ser aplicado, em parceria com Prefeituras municipais, iniciativa privada ou Governo do Estado. GEF US$ 20.733 contrapartida US$ 11.043 2.2.6 SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DA BIODIVERSIDADE DO RS Implantação de sistema de certificação de produtos da biodiversidade do RS. Contrapartida US$ 62.073 27 2.3 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS E ESPÉCIES AMEAÇADAS Desenvolvimento de alternativas para redução dos impactos sobre a biodiversidade em regiões importantes para sua conservação / preservação. GEF US$ 564.200 contrapartida US$ 3.252.875 2.3.1 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO Elaboração de planos de ação em áreas previamente identificadas e outras a serem definidas, com o objetivo de reduzir ou eliminar os principais riscos à biodiversidade. GEF US$ 33.000 contrapartida US$ 24.450 2.3.2 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO Implementação dos planos de ação propostos no item 2.1.1, e planos já desenvolvidos, com vistas à restauração de áreas degradadas ou em estado crítico de conservação da biodiversidade. GEF US$ 531.200 contrapartida US$ 374.999 2.3.3 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Aplicação de recursos financeiros de medidas compensatórias em unidades de conservação. Contrapartida US$ 2.664.551 2.4 EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Disseminação de conhecimentos relacionados com a biodiversidade, por meio de processos pedagógicos e de divulgação. GEF US$ 653.604 contrapartida US$ 364.879 2.4.1 EDUCAÇÃO DIRIGIDA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal nos currículos escolares. GEF US$ 110.680 contrapartida US$ 31.642 2.4.2 EDUCAÇÃO DIRIGIDA A GRUPOS ESPECÍFICOS Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal, dirigidos a grupos específicos, considerando as características locais. GEF US$ 89.613 contrapartida US$ 29.466 2.4.3 EDUCAÇÃO ATIVIDADES CONJUNTAS Desenvolvimento de atividades conjuntas abarcando ambos os públicos, permitindo a interação e troca de saberes e de experiências entre os diversos participantes. GEF US$ 119.977 contrapartida US$ 29.071 2.4.4 DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Divulgação e incremento da percepção pública relacionada com a biodiversidade e com o Projeto, a partir de distintas estratégias de repasse de informações. GEF US$ 333.334 contrapartida US$ 274.700 2.5 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Fortalecimento das instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do RS, visando à melhoria das condições institucionais, operacionais e gerenciais, assegurando uma adequada execução do projeto RS Biodiversidade. GEF US$ 177.586 2.5.1 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Execução de cursos e treinamento visando à capacitação dos técnicos envolvidos e instituições parceiras. GEF US$ 60.860 28 2.5.2 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL Fortalecimentos institucionais, gerenciais e operacionais das instituições executoras. GEF US$ 116.726 3. GERENCIAMENTO DO PROJETO Implantação da estrutura organizacional para execução do Projeto e de sistema de monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos. GEF US$ 499.346 contrapartida US$ 706.760 3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Estruturação da equipe do Projeto e dos colegiados para coordenação, administração e acompanhamento das atividades propostas. GEF US$ 460.717 442.389 contrapartida US$ 442.389 3.2 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Implantação de sistema que possibilite acompanhar a execução de todas as ações propostas no Projeto tanto em relação ao andamento, como em relação à qualidade e à efetividade de seus resultados e impactos. GEF US$ 56.957 contrapartida US$ 246.043 29 1 O CONTEXTO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRA O Brasil é detentor da maior diversidade biológica entre todos os países, contando com pelo menos 15% a 20% do número total de espécies do planeta, sendo por isso considerado um país megabiodiverso. Está em primeiro lugar em número de plantas, com 55 mil espécies vegetais, e em primeiro lugar em relação aos anfíbios, com 517 espécies, sendo 294 endêmicas do território brasileiro. O País está em segundo lugar mundial em relação a mamíferos, com 524 espécies, em terceiro lugar em relação a aves, com 1.667 espécies, e em quarto lugar no tocante a répteis, com 468 espécies. Várias espécies de plantas e animais brasileiros são importantes para a economia mundial, destacando-se inúmeras espécies alimentícias, medicinais, frutíferas, forrageiras, oleaginosas, e madeireiras, dentre outras de interesse atual ou potencial. A diversidade biológica brasileira está representada também pela grande variedade de biomas continentais: a Amazônia como a maior floresta tropical remanescente (40% das florestas tropicais do planeta), cobrindo em torno de 4,2 milhões de km2 em território brasileiro; o Cerrado, incluindo campos rupestres, com cerca de 2 milhões de km2, a maior área de savana em um único país; a Mata Atlântica, que se estende de Sul a Nordeste em uma área de cerca de 1,1 milhão de km2, um dos mais importantes repositórios de diversidade do País e do planeta (incluindo campos de altitude, restingas, mangues, florestas de Araucária); a Caatinga, com vastas extensões semi-áridas, incluindo as matas decíduas e remanescentes de florestas úmidas, com uma área de mais de 844 mil km2; o Pampa, restrito ao RS, que se define por um conjunto de vegetação de campo em relevo de planície, com uma área de mais de 176 mil km2; e, o Pantanal Mato-grossense, que representa a mais significativa área úmida conhecida, que soma cerca de 150 mil km2 em território brasileiro. Cada um desses biomas possui ainda numerosos ecossistemas com características peculiares, além de ecótonos com diversidade biológica diferenciada entre si. Recentemente, o bioma Pampa tem assumido maior importância no contexto nacional, tendo em vista trabalho publicado pelo MMA em 2006 (mapeando os seis biomas brasileiros), que aponta esse bioma como o segundo mais ameaçado do País, atrás apenas do bioma Mata Atlântica. Alia-se a isto, a possibilidade de trabalho integrado com os países vizinhos do MERCOSUL, que apresentam continuidade territorial com o bioma Pampa. Região de extensas planícies, rica em espécies animais e vegetais, porém ainda pouco conhecidas. Além da diversidade de biomas, o Brasil possui uma enorme variedade de paisagens, desde as florestas tropicais e subtropicais até campos e savanas, incluindo uma faixa costeira arenosa, rochosa ou de mangue de mais de 8.000 km da extensão do Litoral. As comunidades humanas também estão associadas à paisagem natural ou semitransformada, enriquecendo a biodiversidade. É importante destacar que cerca de 70% da população brasileira está concentrada no Domínio Mata Atlântica, trazendo como conseqüência a redução das formações florestais para aproximadamente 8% da área original. A fragmentação dos seus ecossistemas é crescente e ainda não são conhecidas de todo as conseqüências sobre a biodiversidade. A Floresta Amazônica também está sofrendo acentuado desmatamento, tendo redução de cerca de 17% da área original, enquanto o Cerrado, o segundo maior bioma brasileiro, também sofre com a expansão agrícola, com destruição de pelo menos 60% de sua área original. Parte da biodiversidade do Brasil está em Unidades de Conservação, ocupando em torno de 7% do território do País, concentradas na sua maior parte na região amazônica. Critérios para o estabelecimento de áreas protegidas devem variar em função dos alvos e das circunstâncias locais, e não devem depender somente de informações sobre os 30 fatores ecológicos envolvidos, sendo importante que se considerem, também, as populações humanas. Este item, que consiste na incorporação do elemento humano à biodiversidade, foi destacado através da Convenção da Biodiversidade, da qual o Brasil foi um dos signatários, em 1994, e pela Política Nacional da Biodiversidade (Decreto Federal n° 4.339/02). O reconhecimento do impacto das populações humanas sobre áreas protegidas levanta a necessidade de superfícies conservadas de maiores dimensões, entretanto, a questão é polêmica, pois os órgãos governamentais, em geral, não dispõem de recursos para mantêlas. A implantação de zonas-tampão de uso moderado constitui-se também numa medida mitigadora dos impactos das áreas adjacentes de Unidades de Conservação (Schonewald-Cox, 1988). Outra alternativa interessante é a construção de corredores de habitat ligando fragmentos ou reservas (Diamond & May, 1976; Simberloff, 1988). Tais corredores permitiriam a dispersão de indivíduos, aumentando a variabilidade genética da população e diminuindo a possibilidade de extinção (Burkey, 1989). É fundamental que estes espaços tenham uma gestão que permita manter a integridade da área protegida e superar as dificuldades com seu entorno. O nível de proteção das Unidades de Conservação é insuficiente para atender às recomendações internacionais e garantir a manutenção da biodiversidade. Considerando-se que grande parte das áreas naturais não se encontra em territórios protegidos de domínio público, faz-se necessário o seu uso normatizado e racional. Sendo assim, a questão está na capacidade de serem desenvolvidas atividades compatíveis com o uso sustentável de determinada região. Para isso, são necessárias avaliações abrangentes de ambientes e de sua biodiversidade, levando-se em conta múltiplos aspectos, incluindo a viabilidade econômica de sua manutenção na condição mais natural possível, e o desenvolvimento de seus potenciais. 31 2 O RIO GRANDE DO SUL E A BIODIVERSIDADE O Rio Grande do Sul (RS) é o Estado mais meridional do Brasil, possuindo topografia diversificada e com altitudes variando de 0 (zero) até ±1.300 m acima do nível do mar. Localiza-se entre latitudes 27º e 33ºS e longitudes 49º e 57ºW. Possui área de aproximadamente 280.000 km², limitando-se a Norte com o Estado de Santa Catarina (Brasil), a Leste com o Oceano Atlântico, a Oeste com a Argentina e ao Sul com o Uruguai. A temperatura média é de 16º (extremos variam de alguns graus negativos até 35ºC), com ocorrência de geadas no inverno. A precipitação anual varia de 1.200 a 2.300 mm, podendo ocorrer ocasionalmente períodos de estiagem em alguns meses e em diferentes regiões do Estado. De acordo com o IBGE (2004), o RS apresenta dois biomas: a Mata Atlântica (37%) e o Pampa (63%) (Anexo 1 – Mapa dos biomas), bioma este só ocorrente no Estado. Em função da diversidade de clima, solos e relevo há a formação de distintos ecossistemas, constituindo grande riqueza específica. O Rio Grande do Sul, por estar em uma região de transição entre biomas e zonas biogeográficas distintas, apresenta paisagens e ecossistemas diversificados para uma área relativamente pequena. O Estado abriga uma conjunção de espécies com alguns diferentes centros de origem, além de um número considerável de endemismos. Entre os ecossistemas terrestres, destacam-se os diversos tipos de formações florestais e campestres. As águas continentais constituem outros sistemas de grande importância, representados por uma ampla rede de rios e arroios, além de numerosas lagoas costeiras. Neste aspecto, o Estado está dividido em três regiões hidrográficas: Uruguai, Guaíba e Litorânea e subdividido em 29 bacias hidrográficas (Anexo 2 – Mapa das regiões e bacias hidrográficas). Outro conjunto de ambientes no RS é representado pelos estuários, com destaque para a Laguna dos Patos que representa a transição entre águas continentais e marinhas. Merece ainda destacar-se o fato de a costa marinha do RS ser ponto de encontro de correntes marinhas (Falkland e do Brasil), que estão na zona de convergência do Atlântico-Sul, propiciando que se encontre nesta área uma diversidade de organismos vivos oriundos de regiões absolutamente distintas, de águas frias e quentes. A ocorrência de características específicas propicia a migração de animais marinhos e, inclusive, vem sendo tratada em nível mundial, a criação de um “santuário” para a proteção de baleias (dentro do contexto da CIB – Convenção Internacional de Proteção às Baleias). 2.1 A riqueza ecossistêmica Os principais ecossistemas do RS podem ser classificados de acordo com sua área de ocorrência em: a) ecossistemas terrestres – que albergam formações florestais (mata de araucária, mata atlântica, mata estacional decidual e semidecidual) e campos; b) áreas de transição aquático/terrestres – constituindo as áreas úmidas de distintas tipologias; c) águas continentais – representadas por uma ampla rede de rios e arroios, além de numerosas lagoas costeiras; d) estuários – que representam a transição entre águas continentais e marinhas (Laguna dos Patos, Rio Tramandaí, Lagoa do Peixe e Rio Mampituba); e, finalmente, e) região marinha – ao longo de toda a costa gaúcha, que, como já foi anteriormente referido, é de grande importância por ser área de encontro de correntes marinhas de distintas origens. Essas também podem ser referidas como as 32 ecorregiões do Estado, reconhecidas pelo WWF (Anexo 3 – Mapa das ecorregiões), baseando-se numa classificação de nove regiões fitoecológicas identificadas pelo projeto RADAM Brasil (Anexo 4 – Mapa das regiões fitoecológicas). Quanto às áreas úmidas, o RS possuía originalmente cerca de 5.300.000 ha de várzeas, das quais a maior parte era constituída por banhados, que foram drenados ou aterrados para distintos usos, quer seja na área urbana ou rural. Salienta-se que uma das principais culturas agrícolas - e da maior importância para as economias regional e nacional - é de arroz irrigado. No Estado esta cultura é feita pelo método de inundação. A extensão territorial utilizada para esse fim corresponde a aproximadamente 3.000.000 ha, cultivando-se 1.000.000 ha/ano. No contexto mundial, duas áreas de banhados do Estado são já reconhecidas como patrimônio natural do Planeta: uma incluída na Convenção de Ramsar, 1975, (Parque Nacional da Lagoa do Peixe), e outra, incluída na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Estação Ecológica do Taim). Merecem destaque, ainda, vários locais com remanescentes de banhados, embora sob forte pressão de usos de áreas no entorno, situados no Litoral (Médio e Sul), nas regiões da Campanha e da Fronteira-Oeste. O Estado caracteriza-se ainda pela ocorrência de campos nativos, que constituem, na fronteira com Uruguai e Argentina, um mosaico importantíssimo de paisagens e formações ecossistêmicas, com ocorrências extremamente restritas. Ao Sul do RS, no território uruguaio o projeto Bañados del Este - PROBIDES recebeu apoio do GEF, patrocinado pela UNDP, que destacou a importância da continuidade das ecorregiões ao Norte para essa importante área de biodiversidade. Também aqui se observa a grande pressão que vem sendo feita pelo uso intensivo desses territórios, colocando em risco inúmeros locais com biodiversidade específica. Relativamente à biodiversidade ocorrente nos campos nativos no RS, destaca-se a existência de Unidades de Conservação (APA e Reserva do Ibirapuitã), e suas áreas de entorno, em que se observam ocorrências de espécies com alto interesse – inclusive globalmente – tais como alguns tipos de cactos, algumas aves, mamíferos, répteis e anfíbios. Ressalta-se a existência de espécies endêmicas dos pampas do RS e Uruguai. Na Fronteira-Oeste existe a savana mais típica do Estado, com a presença de espinilho (Acácia caven), algarrobo (Prosopis sp.) e quebracho (Aspidosperma quebracho-blanco). Destaca-se, para a região, a descoberta recente de uma espécie endêmica nova de mamífero (tuco-tuco), Ctenomys sp. nos arredores da Reserva Biológica do Ibirapuitã, recém sendo descrita. Fica caracterizada a importância da região, a qual, mesmo com pequena dimensão (cerca de 300ha), propicia a identificação de novas ocorrências de mamíferos ou outros grupos de organismos. Muitos desses ambientes estão em Unidades de Conservação (UCs), calculando-se cerca de 2,6 % do território do Estado contemplados por áreas criadas pelos poderes públicos Federal, Estadual ou Municipal (ou ainda privadas), para a conservação da natureza e sua biodiversidade, sendo somente 0,8 % de proteção integral. Essas áreas têm especial importância por abrigarem porções representativas dos principais ecossistemas do Estado, nascentes de rios, espécies raras ou em extinção e monumentos naturais. Ainda contribuem para a manutenção de paisagens, desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisa científica, lazer, banco genético de vida silvestre e funções ambientais, e agregam algum valor econômico (turismo, ICMS ecológico, etc.), conforme sua categoria de manejo. Apesar de ter havido um incremento na criação de Unidades de Conservação no Estado (Anexo 5 – Mapa das Unidades de Conservação), o percentual de área protegida é bastante baixo. O RS, assim como os demais Estados da região Sul, apresentam o menor percentual de área protegida do País. Nesse marco o Estado, como as demais regiões do mundo, está focalizando suas intenções de conservação e uso dos recursos naturais em estímulos ao trabalho do setor privado (taxas diferenciadas, financiamentos bancários 33 diferenciados, etc.), a fim de propiciar a manutenção dos processos ecológicos fora das Unidades de Conservação. 2.2 A riqueza específica Quanto à riqueza da fauna, há alguns grupos bem conhecidos no que toca à composição, embora faltem informações básicas para a grande maioria. Para o Rio Grande do Sul, já foram registradas 80 espécies de anfíbios, 110 de répteis, 624 de aves, 150 de mamíferos, 24 de esponjas de água-doce, 27 de esponjas marinhas, 550 de moluscos, 500 de aranhas e cerca de 200 de peixes. Existem outros grupos de organismos invertebrados não contabilizados. A flora do Rio Grande do Sul é relativamente bem estudada quanto a sua composição, embora ainda haja grandes lacunas no conhecimento da biologia e falta uma estimativa da riqueza florística atual. Segundo Rambo (1956), ocorreriam cerca de 4.500 espécies de plantas fanerógamas (plantas com flores), 500 representadas por criptógamas (samambaias e musgos) e mais de 2.000 espécies de algas e fungos. Dentre as inúmeras espécies de interesse global, podem ser citados animais migratórios (incluídos na CMS – Convention on the Conservation of Migratory Species of Wild Animals, 1979) como algumas aves (anatídeos, falconiformes, aves marinhas e costeiras, etc.), mamíferos marinhos (grandes baleias, as focas e os lobos-marinhos) e tartarugas marinhas, incluídas recentemente na Convención Interamericana para la Protección y Conservación de las Tortugas Marinas, 1996. A região costeira do RS é uma importante área de alimentação para três espécies de tartarugas marinhas, ressaltando-se a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea), considerada criticamente ameaçada pela IUCN. É também uma zona de passagem para as grandes baleias em seus deslocamentos para águas antárticas, destacando-se nesse contexto como uma zona de reprodução da baleia-franca-do-sul (Eubalaena australis). Cabe destacar que várias espécies da fauna já estão consideradas extintas (ou provavelmente extintas) no Estado. Nessa situação estão dez espécies de aves, como a arara-azul-pequena (Anodorhynchus glaucus), a maracanã (Primolius maracana), o jaódo-litoral (Crypturellus noctivagus), o falcão-de-peito-vermelho (Falco deiroleucus), o gavião-real (Harpia harpyja), o topetinho-vermelho (Lophornis magnificus), o uiraçu-falso (Morphnus guianensis), a jacupemba (Penelope superciliaris), o gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus) e o pixoxó (Sporophila frontalis), além de uma espécie de mamífero, a ariranha (Pteronura brasiliensis). Segundo a lista de espécies ameaçadas globalmente, divulgada pela IUCN – International Union for Conservation of Nature and Natural Resources (União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais), encontram-se ameaçadas nacional e/ou globalmente, cerca de 40 espécies de aves, 9 de mamíferos e 7 de répteis que ocorrem no Rio Grande do Sul. O número de espécies criticamente ameaçadas, ou seja, que podem vir a se tornar extintas num futuro próximo, é de cerca de 59, incluindo várias de grande interesse global e incluídas na lista brasileira e da IUCN, como a jacutinga (Pipile jacutinga), o macuco (Tinamus solitarius), o pica-pau-de-cara-amarela (Dryocopus galeatus), a águia-cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus), o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus), o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), a onça-pintada (Panthera onca), a anta (Tapirus terrestris), o veado-campeiro (Ozotoceros bezoarticus), entre outras. Na listagem do MMA, publicada por meio de Instrução Normativa, o número de espécies ameaçadas chega a 94 e nos Decretos Estaduais n°05/2004 e n°52/2005 atinge 216. 34 A Tabela 1 descreve o número de espécies de vertebrados extintos ou ameaçados de extinção, ocorrentes no Estado, segundo três âmbitos de reconhecimento: regional, nacional e global. Tabela 1 - Número de espécies de vertebrados extintos ou ameaçados de extinção ocorrentes no Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul * Brasil** Peixes 28 28 - Anfíbios 10 2 3 Répteis 17 5 7 Aves 128 40 40 Mamíferos 33 19 9 Total 94 59 216 IUCN 2006*** * Decreto Estadual n° 41.672, de 11.06.2002 ** Instruções Normativas do MMA n° 05, de 21.05.2004 e n° 52, de 08.11.2005 *** Red List da IUCN, 2006 Obs.: inclui animais continentais e marinhos Ocorrem grandes lacunas no conhecimento acerca das espécies ameaçadas. As aves configuram o grupo faunístico que melhor se conhece, porém, a comunidade científica do Estado reconhece falta de dados, particularmente em áreas em que a prospecção científica não tem ocorrido (Anexo 6 – Áreas pouco amostradas em inventários de aves). Quanto à flora, há 119 famílias e 607 espécies, conforme o Decreto Estadual n° 42.099/02, na sua grande maioria com falta de conhecimentos básicos sobre aspectos biológicos e ecológicos, principalmente na região Sul e Oeste. O limite Sul de distribuição de muitas espécies ocorre, justamente, no Rio Grande do Sul, caracterizando-se como uma área de transição entre distintas Províncias Biogeográficas. Recentemente, foram descobertas novas ocorrências para a flora sul-rio-grandense, como é o caso da Begonia itatiensis, Berberis kleinii, Escallonia farinaceae, Maytenus glaucescens, Mollinedia eugeniifolia, Ocotea silvestris, Pouteria beaurepairei e Symplocos tenuifolia. Deve-se ainda destacar o fato de que ocorrem muitos endemismos no RS, ressaltando-se plantas rupícolas ou saxícolas como Petúnia exserta, Tillandsia afonsoana e T.itaubensis, Dyckia agudensis, entre outras. Também deve ser destacado que a pteridófita Pilularia americana, não coletada nos últimos 30 anos no Estado, é considerada como provavelmente extinta. A Região do Litoral Médio e Sul, na qual se inserem o Parque Nacional da Lagoa do Peixe e a Estação Ecológica do Taim, é uma das zonas mais ricas em biodiversidade da América do Sul. A fauna de vertebrados, especialmente de aves aquáticas, é abundante, e a riqueza de espécies é alta, com destaque ao cisne-do-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus), a capororoca ou cisne-branco (Coscoroba coscoroba), o flamingo (Phoenicopterus chilensis), o maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) e o maçaricode-papo-vermelho (Calidris canutus). A região abriga espécies cujo limite Norte de distribuição é o extremo Sul do Brasil, as quais têm nessas Unidades de Conservação as principais áreas de reprodução, alimentação e desasagem (muda simultânea das penas de vôo), incluindo espécies raras, ameaçadas, migratórias ou de grande interesse cinegético. Aves de nove espécies vêm do hemisfério Norte e permanecem no RS nos 35 meses mais quentes; cinco vêm do Sul do hemisfério Sul e ocorrem nos meses mais frios; e outras quatro espécies não têm suas rotas conhecidas. Os banhados, lagoas e áreas úmidas do Litoral abrigam o jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris,) e os campos de dunas mantêm o lagarto Liolaemus occipitalis, ambos raros e ameaçados. No que se refere à flora do Litoral, a espécie que sofre maior extrativismo é o palmiteiro (Euterpe edulis), da qual é retirado o palmito. O extrativismo clandestino incide também no grupo das Orquidáceas, sendo este o mais rico e raro, com a maior parte, das cerca de 400 espécies desta família no Estado, ocorrendo no Litoral Norte. No aspecto relacionado à ameaça decorrente do extrativismo, algumas espécies sofrem maior risco: as orquídeas Laelia purpurata, Cattleya intermedia e C. tigrina, agregando-se também Bromeliáceas e Cactáceas raras. 2.3 O modelo de desenvolvimento e a biodiversidade As distintas características ambientais do Estado do Rio Grande do Sul possibilitam que haja utilização dos espaços para usos bastante diversificados, inclusive para culturas agrícolas. O manejo inadequado, aliado a fatores climáticos e geológicos, entre outros, vem conduzindo a situações de graves impactos ambientais com repercussão em aspectos socioeconômicos e culturais. A economia do RS, historicamente, evoluiu, tendo por base a pecuária, agricultura, a exploração florestal, em especial da araucária, e seus subprodutos; as principais culturas são arroz, soja, milho, fumo, trigo e frutas. Com a expansão da economia, em especial do mercado de exportação, ocorre também uma expansão da fronteira agrícola, avançando em muitas regiões sobre locais de grande fragilidade ambiental, colocando em risco a biodiversidade e a própria sobrevivência das populações locais. Essa situação é claramente devida à falta de valorização dos recursos naturais, em geral, e da biodiversidade, em particular. Houve, há algumas décadas, uma troca de modelo tecnológico, e a chamada “revolução verde” foi, em parte, causa e conseqüência desse processo. No momento atual, a entrada de novas tecnologias vem trazendo novas preocupações nesse sentido. Além disso, a utilização de maquinário pesado, insumos modernos, introdução de organismos exóticos nos ecossistemas locais, os quais deveriam promover o aumento da produção de alimentos e da qualidade de vida, vêm, em algumas regiões, promovendo a desestruturação da situação agrária, incremento do uso de agrotóxicos, redução da biodiversidade nativa, destruição de ecossistemas naturais, rompimento de culturas tradicionais e aumento da saída do homem do campo. Ainda que existam algumas iniciativas de boa gestão dos recursos naturais no ecossistema rural, é evidente que a situação atual requer uma gestão eficiente, em especial da biodiversidade, embasada em conhecimento correto e oportuno. Mais recentemente vem se configurando um novo modelo de desenvolvimento econômico no Estado em função da implantação de novas atividades e da matriz produtiva. Como conseqüência vêm surgindo inúmeros outros impactos ambientais que têm acarretado grandes alterações na composição da biodiversidade regional, produto, em grande parte, da falta de diretrizes para uma gestão apropriada dos recursos naturais. Dentre os vários fatores que vêm promovendo pressão sobre a biota e seu meio circundante, destaca-se a ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) e outras áreas impróprias, a introdução de espécies exóticas inadequadas (animais e vegetais), tanto em áreas urbanas, quanto rurais, a pesca excessiva/inadequada, o tráfico de espécies silvestres, a navegação, a mineração e a geração de energia. O próprio processo de urbanização, com 36 todos os seus elementos impactantes (poluição da água por esgotos, resíduos diversos, etc.), é uma grave ameaça às condições de sobrevivência dos recursos bióticos do Estado. A bovinocultura leiteira trouxe consigo a mudança no uso das espécies vegetais de entressafra (pousio). Os adubos verdes passaram a ser consumidos em grande parte como forragens. Por outro lado, houve uma gradativa expansão do rebanho, aumentando a pressão sobre as terras e levando à utilização de adubos químicos para compensar a perda de produtividade. Esse processo teve também impacto sobre a biodiversidade pelo desequilíbrio na ciclagem local de nutrientes. A criação de suínos, de importância para o Estado, é praticada em sistema intensivo, com confinamento e em lotes de reprodução, constituindo-se numa das principais fontes de degradação do meio ambiente, sobretudo na região Norte do Estado. A monocultura como política de desenvolvimento, que vem sendo promovida nos últimos anos, foi uma das maiores fontes de perda de recursos naturais, com a utilização incremental de agrotóxicos e o aumento do uso dos maquinários de última tecnologia, nem sempre adaptados à situação do Estado. Uma das maiores riquezas ecossistêmicas do RS são os campos e as áreas úmidas, que foram em grande parte modificados pelo uso intensivo da monocultura e com a perda irrecuperável da rica biodiversidade que se destaca na região transfronteiriça do Estado. No Rio Grande do Sul, ocorreu a chamada industrialização da agricultura, fenômeno que se expressa no fato de a agricultura, enquanto setor produtivo, tornar-se uma atividade crescentemente empresarial, ao mesmo tempo em que se transforma num importante mercado demandante de máquinas, equipamentos, implementos e insumos produzidos pela indústria. Continuando o processo de ocupação e mudança no uso das terras da região Sul, surgem as culturas do fumo e da soja. O fumo, associado à pequena propriedade, ocasionou grande impacto sobre a biodiversidade local, pela intensificação do uso do solo, tipo de manejo que leva à erosão e ao excessivo uso de agrotóxicos. Isso provocou como conseqüência, o desequilíbrio na fauna local e o comprometimento na qualidade das águas, tanto de drenagem como de consumo doméstico, pela erosão e pelo aporte de poluentes químicos. O Estado do RS é um dos maiores consumidores e usuários de agrotóxicos no Brasil. A soja tem na monocultura e no uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, além de, mais recentemente, no emprego de OGMs, os maiores impactos sobre a biodiversidade, tanto do solo como de todo o sistema. 2.4 A degradação ambiental O desmatamento dos bosques naturais, especialmente da Floresta Estacional e da Mata dos Pinheiros, é uma das conseqüências do modelo de desenvolvimento que sempre buscou novas fronteiras agrícolas e novas áreas para cultivo, promovendo o plantio até a borda dos cursos d’água, com perda de vegetação ciliar, e implicando no uso de adubos químicos de alta solubilidade e na aplicação de herbicidas e pesticidas. A conseqüência imediata da retirada da cobertura vegetal foi a maior fragmentação dos ecossistemas e o aumento do processo erosivo. Em longo prazo, tal situação levou a sérios problemas associados, como perda da capacidade produtiva das terras, redução nas colheitas, degradação física, química e biológica dos solos, aumento no custo de produção, assoreamento dos rios e reservatórios, redução na qualidade e disponibilidade da água, aumento no custo de tratamento e danos à vida aquática. O domínio da Mata Atlântica ocupava, originalmente, cerca de 13 milhões de hectares (50% da superfície do Estado), tendo atualmente remanescentes de mata e restinga que atingem apenas 600.000 37 hectares, aproximadamente, 5% da cobertura original. Outra conseqüência direta do desmatamento abusivo tem sido o desaparecimento gradativo de espécies vegetais de valor econômico e ecológico, das quais se destacam os pinheiros brasileiros, (Araucaria angustifolia), as canelas (Nectandra spp.), os angicos (Parapiptadenia rigida), os cedros (Cedrela fissilis), as grápias (Apuleia leiocarpa), as imbuias (Ocotea porosa), etc. A destruição ou descaracterização do habitat, além da caça, foi a principal pressão sofrida pelas espécies da fauna aquática. Algumas espécies raras e com distribuições restritas ou endêmicas do Rio Grande do Sul, cujos habitat vêm sofrendo crescente degradação, também estão ameaçadas de extinção, como é o caso, por exemplo, de alguns répteis: papa-vento-do-sul (Anisolepis undulatus), anfíbios (Melanophryniscus cambaraensis, M. dorsalis, M. macrogranulosus e Elachistocleis erythrogaster) e peixes, em especial dos chamados peixes-anuais (Austrolebias adloffi, A. ibicuiensis, A. charrua, A. cyaneus, A. minuano, A. nigrofasciatus, A. affinis, A. alexandri, A. luteoflammulatus, A. periodicus e Megalebias wolterstorffi). A sobrepesca também tem ameaçado algumas espécies de peixes marinhos, como é o caso de alguns cações, como a mangona (Carcharias taurus), os cações-anjo (Squatina guggenheim e S. occulta) e a viola (Rhinobatus horkelli). O uso das áreas ribeirinhas e do entorno das cabeceiras dos rios para atividades de agricultura, pecuária e até para construção civil, tem facilitado e acelerado o processo de poluição das águas desde as nascentes e agravando-se em direção à foz, pelo aporte, às vezes direto, de todas as formas de resíduos líquidos e sólidos, provenientes da atividade humana. As nascentes e as margens dos cursos d’água são legalmente áreas de preservação permanente, o que não é observado, na prática. A exploração de recursos minerais no Rio Grande do Sul apresenta uma série de impactos e danos ambientais conforme o tipo de minério extraído. Apenas como exemplificação, citam-se alguns tipos de produtos como carvão mineral, calcário, pedras preciosas, turfa e folhelho pirobetuminoso. No Rio Grande do Sul, o barramento de cursos d’água, para a produção de energia elétrica, ocorre de forma significativa nas regiões Norte e Noroeste, onde se encontram os rios de Planalto, cuja potencialidade de aproveitamento para geração de energia é maior. Nessas regiões, predominam quatro ecossistemas, dos quais o mais impactado é o da Floresta Estacional. A fragmentação dos rios e a conseqüente modificação de ecossistemas estão entre as mais profundas alterações causadas pelo homem ao meio ambiente. Como conseqüência imediata dos barramentos dos rios, em determinados ecossistemas ou tipologias, têm-se: 1) a transformação de um complexo sistema de rios (lótico) para um lago artificial (lêntico) e a perda das comunidades originais com as novas condições ambientais; 2) a fragmentação dos rios em pequenos trechos (lóticos), que não suportam uma comunidade dependente de trechos maiores; 3) o impacto sobre as áreas ripárias que apresentam importantes funções hidrológicas, ecológicas e limnológicas para a integridade biótica e abiótica do sistema; e 4) a inundação das matas ciliares que são componentes fundamentais para o bom funcionamento dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos. Com referência a outras formas de produção energética (térmica, a gás, carvão ou eólica) é importante salientar que as usinas já instaladas, ou em fase de planejamento/instalação, podem constituir-se em uma nova ameaça à biodiversidade regional, por encontrarem-se em locais de imensa importância no que tange à biodiversidade (região da Campanha, próximo às fronteiras com Argentina e Uruguai), ou no Litoral. A falta de valorização dos recursos da biodiversidade no Estado, bem como a escassez de conhecimento de sua quantidade, sua qualidade, seu uso potencial e dos mercados existentes, justificam, em parte, a situação de degradação ambiental no Estado. Torna-se muito importante promover a conscientização em relação à valorização dos recursos naturais, em particular da biodiversidade, de forma que proporcione um valor agregado às populações rurais, melhorando sua qualidade de vida. 38 O ecossistema campos, em área limítrofe com a Argentina e com o Uruguai, vem sofrendo forte descaracterização em função da utilização intensiva para atividades agropecuárias e com o incremento do uso de espécies vegetais exóticas para “melhorar” as pastagens naturais. Este processo destrói as características naturais do ecossistema campo, colocando-as em risco de completa eliminação, apesar de sua importância ecológica. Cabe ressaltar a necessidade de serem adotadas soluções conjuntas, pois alguns desses locais formam “corredores ecológicos”. Nesse sentido, a Birdlife International está viabilizando recursos para um trabalho integrado entre os quatro países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Nas áreas de restinga, junto ao Litoral do Estado do RS, há situações bastante distintas em função de influências antrópicas e relativamente ao seu estado de conservação, no que se refere aos aspectos da biodiversidade. O Litoral-Norte, que tem estreita relação com os remanescentes da Mata Atlântica, teve forte perda de suas características naturais, motivadas por urbanização, além de outros atores antrópicos de menor intensidade. No Litoral Médio e no Litoral Sul, há uma ocupação principalmente com agricultura extensiva e cultivos de florestamentos com espécies exóticas (principalmente Pinus spp.), embora nesses locais situem-se os dois principais redutos de importância global do Estado: Parque Nacional da Lagoa do Peixe (sítio Ramsar, situado no Litoral Médio) e Estação Ecológica do Taim (no Litoral Sul). A Estação faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e do Sistema Lagunar da Lagoa Mirim, na fronteira com a República do Uruguai, situada junto à Reserva da Biosfera de Bañados del Este. Nas duas áreas, além da introdução de espécies exóticas, ocorre intensivo uso das áreas de entorno para cultivo de arroz irrigado. Aqui se salienta uma ameaça que vem se incrementando mais recentemente: a utilização de áreas para aqüicultura, com peixes/crustáceos exóticos, colocando-se em risco a rica diversidade biológica nativa regional (e, nesse caso, internacional). A falta de conhecimento sobre a biodiversidade tem sido, em parte, responsável pela insuficiência de ações efetivas para garantir a sua própria conservação. Uma nova concepção de utilização de áreas no meio rural considera características ambientais e a interface existente com populações humanas que ocupam os espaços geográficos. Além disso, a questão de bens e serviços ambientais começa a ser considerada como um elemento fundamental para a sustentabilidade dos sistemas produtivos, quer seja ele a propriedade rural em si, quer seja o espaço urbano que tem sua dependência econômica relacionada com aqueles. Em face dessa riqueza de espécies e ecossistemas, do modelo de desenvolvimento do Estado, das ameaças existentes a toda a biodiversidade, das necessidades que o Estado enfrenta para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, são necessárias ações efetivas para manutenção das espécies importantes, remoção das ameaças, indicação de alternativas de práticas compatíveis com a conservação e uso sustentável da diversidade biológica e busca de recursos financeiros para sua execução. 39 3 3.1 SUPORTE LEGAL E INSTITUCIONAL Elegibilidade do País O Brasil assinou a Convenção da Biodiversidade em 5 de junho de 1992, que foi ratificada através do Decreto Legislativo nº 02, em 3 de fevereiro de 1994, passando a vigorar a partir de 28 de maio de 1994. Em 16 de março de 1998, o Decreto Presidencial nº 2.519, promulgou oficialmente a execução da CDB no Brasil. O Brasil foi o primeiro país que assinou a Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima em 4 de junho de 1992, e o Congresso Nacional ratificou-a em 28 de fevereiro de 1994. A Convenção entrou em vigor para o Brasil em 29 de maio de 1994, no nonagésimo dia após a ratificação pelo Congresso Nacional. 3.2 Conformidade do Projeto com o Programa Operacional e as Prioridades Estratégicas do GEF O desenho do Projeto foi proposto em conformidade com as diretrizes do Programa Operacional de Biodiversidade 1 do GEF – ECOSSISTEMAS DE ZONAS ÁRIDAS E SEMI-ÁRIDAS, cujo objetivo é a conservação e o uso sustentável dos recursos biológicos e dos ecossistemas de zonas áridas e semi-áridas. As Áreas Prioritárias do RS Biodiversidade incluem savanas/savana florestal e pastagens temperadas, notáveis por sua diversidade genética intra-espécie, conforme preconiza o OP1. O Rio Grande do Sul contém, ainda, uma significativa variedade de plantas e espécies animais (incluindo microorganismos), algumas das quais estão distribuídas em zona notavelmente restrita (endemismo), com uma ampla adaptação morfológica, física e química a seu ambiente. Esses ecossistemas fornecem habitat crucial para a diversidade da vida selvagem e a diversidade dos ecossistemas, incluindo banhados para espécies migratórias, mas se encontram sob séria ameaça, principalmente devido à política de desenvolvimento rural que não considera seriamente a inclusão da biodiversidade nos setores produtivos. Os resultados almejados pelo Projeto através de seus componentes e suas ações coadunam-se àqueles buscados pelo GEF em suas distintas atividades nos ecossistemas áridos e semi-áridos. Entre eles cabe mencionar a eliminação das ameaças, a integração setorial, o uso sustentável e o fortalecimento das instituições. Mais especificamente diz-se: a eliminação das causas da perda da biodiversidade e das ameaças específicas aos ecossistemas provenientes das zonas produtivas circundantes, por exemplo, mediante a redução da fragmentação; a incorporação da biodiversidade nos principais setores produtivos da economia e desenvolvimento integrado da comunidade, tendo em conta os meios de vida e as comunidades locais que habitam as zonas de amortecimento e as zonas de influência das zonas protegidas; o uso sustentável dos ecossistemas, com pastoreio, caça e turismo sustentáveis, por exemplo; o fortalecimento das instituições, com recursos humanos mais capacitados para enfrentar esses aspectos. 40 As Prioridades Estratégicas do GEF, ligadas à biodiversidade, às quais o Projeto está vinculado são: BD-2 Mainstreaming Biodiversity in Production Landscapes and Sectors e BD-4 Generation and Dissemination of Best Practices for Addressing Current and Emerging Biodiversity Issues. Quanto à BD-2, o Projeto volta-se à redução das barreiras para o entendimento e a adoção de práticas de conservação em setores produtivos-chave; contribui para reforçar as políticas setoriais e a capacitação para formulação de políticas que levem em consideração a biodiversidade; integra objetivos de conservação da biodiversidade no sistema de planejamento setorial, aumentando a participação de agências governamentais não ligadas ao meio ambiente em projetos de biodiversidade; busca construir ampla conscientização e aculturamento nos setores produtivos quanto à relação entre biodiversidade e o desempenho de cada setor. O Projeto reconhece que mainstreaming é um processo, por isso o próprio desenho do Projeto salienta sua função catalítica na transformação dos sistemas; desempenha, pois, uma função alavancadora para concretizar as mudanças preconizadas. Sobre a prioridade estratégica BD-4, tem-se que seu objetivo-chave é aprimorar a análise, a síntese e a disseminação de boas (melhores) práticas, de abordagens inovadoras e de novas ferramentas, contribuindo para que os esforços do GEF sejam mais efetivos e sustentáveis. Geração, disseminação e entendimento (compreensão) de boas práticas, para tratar questões atuais e emergentes ligadas à biodiversidade, são as linhas centrais do projeto RS Biodiversidade. 3.3 Programas e projetos do País A proposta que se encaminha procura atender aos inúmeros preceitos legais, dos quais o Brasil é signatário. Assim sendo, tem-se como premissas básicas observância da legislação ambiental vigente no País e, ainda, adequação a vários acordos/tratados internacionais, que têm direta relação com os temas que serão abrangidos dentro do Projeto. No Brasil, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do Programa Nacional da Diversidade Biológica – PRONABIO, instituído pelo Decreto nº 1.354, de 29 de dezembro de 1994, a coordenação da Política Nacional da Biodiversidade. Para formulação dessa Política, o MMA realizou consulta nos estados e elaborou a Primeira Versão da Política Nacional da Biodiversidade, que foi discutida em reuniões regionais, em abril e maio de 2002. A partir disso, foi elaborada a Segunda Versão da Política, discutida em reunião nacional, o que deu origem ao Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, que institui a Política Nacional da Biodiversidade. Dentre os princípios da Política Nacional da Biodiversidade o Projeto assenta-se, principalmente, em: II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações; 41 XIV - o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ainda, valor intrínseco, incluindo os valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético; XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza; XVI - a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio apropriado entre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, e os ecossistemas devem ser administrados dentro dos limites de seu funcionamento; XX - as ações de gestão da biodiversidade terão caráter integrado, descentralizado e participativo, permitindo que todos os setores da sociedade brasileira tenham, efetivamente, acesso aos benefícios gerados por sua utilização. O Projeto segue as diretrizes estabelecidas no Decreto n° 4.339, quais sejam: I - estabelecer-se-á cooperação com outras nações, diretamente ou, quando necessário, mediante acordos e organizações internacionais competentes, no que respeita a áreas além da jurisdição nacional, em particular nas áreas de fronteira, na Antártida, no alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros assuntos de mútuo interesse, para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica; II - o esforço nacional de conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica deve ser integrado em planos, programas e políticas setoriais ou intersetoriais pertinentes de forma complementar e harmônica; III - investimentos substanciais são necessários para conservar a diversidade biológica, dos quais resultarão, conseqüentemente, benefícios ambientais, econômicos e sociais; IV - é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica; V - a sustentabilidade da utilização de componentes da biodiversidade deve ser determinada do ponto de vista econômico, social e ambiental, especialmente quanto à manutenção da biodiversidade; VI - a gestão dos ecossistemas deve ser descentralizada ao nível apropriado e os gestores de ecossistemas devem considerar os efeitos atuais e potenciais de suas atividades sobre os ecossistemas vizinhos e outros; VII - a gestão dos ecossistemas deve ser implementada nas escalas espaciais e temporais apropriadas e os objetivos para o gerenciamento de ecossistemas devem ser estabelecidos a longo prazo, reconhecendo que mudanças são inevitáveis; VIII - a gestão dos ecossistemas deve se concentrar nas estruturas, nos processos e nos relacionamentos funcionais dentro dos ecossistemas, usar práticas gerenciais adaptativas e assegurar a cooperação intersetorial. Os componentes da Política Nacional da Biodiversidade englobam: 42 1. Conhecimento da biodiversidade. 2. Conservação da biodiversidade. 3. Utilização sustentável dos componentes da biodiversidade. 4. Monitoramento, biodiversidade. avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a 5. Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados à repartição de benefícios. 6. Educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre a biodiversidade. 7. Fortalecimento jurídico e institucional para a gestão da biodiversidade. O Projeto atende aos eixos temáticos estabelecidos nos componentes da política, especialmente os que se referem (1) ao conhecimento da biodiversidade, (2) à conservação da biodiversidade, (3) à utilização sustentável dos componentes da biodiversidade, (4) ao monitoramento, avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade, e (6) à educação, sensibilização pública, informação e divulgação sobre a biodiversidade. O Projeto também contribui para o atingimento das Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010, estabelecidas na Resolução CONABIO n° 3, de 21 de dezembro de 2006, principalmente em: Componente 1 da PNB: Meta 1.1 Uma lista amplamente acessível das espécies brasileiras formalmente descritas de plantas, animais invertebrados e microorganismos, mesmo que seletivamente elaborada na forma de bancos de dados permanentes; Componente 2 da PNB: Objetivo 2. Promover a conservação da diversidade de espécies. Meta 2.7 Uma avaliação preliminar do status de conservação de todas as espécies conhecidas de plantas, e animais vertebrados e seletivamente dos animais invertebrados, no nível nacional; Meta 2.8 60% das espécies de plantas ameaçadas conservadas em coleções ex situ e 10% das espécies de plantas ameaçadas incluídas em programas de recuperação e restauração. Objetivo 8. manter a capacidade dos ecossistemas de fornecer bens e serviços e de sustentar modos de vida. Meta 2.13 Capacidade de ecossistemas de fornecer bens e serviços mantida ou melhorada nas Áreas Prioritárias para Biodiversidade. Componente 3 da PNB Meta 4.1b da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica: Áreas de produção manejadas de forma consistente com a conservação da biodiversidade; 43 Meta 4.2 da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica: Consumo não sustentável de recursos biológicos, ou que impacta a biodiversidade, reduzido. Componente 4 da PNB Meta 4.3 Criar/consolidar uma rede de monitoramento sistemático e padronizado da biodiversidade em escala nacional; Meta 4.5 Planos de manejo estabelecidos para controlar pelo menos 25 das principais espécies exóticas invasoras. Componente 6 da PNB Meta 6.1 Incorporação da importância da diversidade biológica e da necessidade de sua conservação, uso sustentável e repartição de benefícios nos programas de comunicação, educação e conscientização pública. Meta 6.2 Ampliação do acesso à informação de qualidade sobre conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da diversidade biológica. Meta 6.3 Estabelecimento ou fortalecimento de redes de ações para conservação, uso sustentável e repartição de benefícios da diversidade biológica. Além de outras convenções assinadas pelo Brasil, como já antes referido, o país é signatário da Convenção de Ramsar. Desde 24 de setembro de 1993, possui vários locais considerados como sítios Ramsar, inclusive no RS. Com relação à Convention on International Trade in Endangered Species – CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas), a assinatura ocorreu em 06 de agosto de 1975 e entrou em vigor a partir de 04 de novembro de1975. O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança entrou em vigor a partir de 11 de setembro de 2003. No Brasil, o Protocolo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de novembro de 2003. O Instrumento de Adesão foi depositado em 24 de novembro de 2003, na sede das Nações Unidas em New York, passando a viger, para o Brasil, a partir de 23 de fevereiro de 2004. O Estado tem buscado recursos externos e participado em programas em conjunto com o Governo Federal, além da utilização de recursos próprios, para viabilizar a implantação de ações voltadas à proteção e à conservação dos recursos naturais. Destacam-se os Subprojetos do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira – PROBIO, resultado de Acordo de Doação, firmado em 5 de junho de 1996, entre o governo brasileiro e o GEF, tendo o Banco Mundial como órgão implementador. O PROBIO apoiou 144 subprojetos (investimento de US$ 20 milhões), dos quais 12 no RS. Os projetos apoiados são: • Remanescentes do bioma Campos Sulinos – Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS • Desenvolvimento sustentável do entorno da Reserva Biológica do Ibirapuitã/RS – Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e da Auto-Sustentabilidade IDEAAS • Desenvolvimento sustentável para as comunidades da área do entorno da ESEC do Taim/RS - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA 44 • Plano de desenvolvimento sustentável para o entorno da Reserva Biológica do Ibirapuitã/RS - Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e da AutoSustentabilidade – IDEAAS • Ações prioritárias à sustentabilidade das comunidades do entorno da Estação Ecológica do Taim/RS - Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA • Salvar seláquios do Sul do Brasil - Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG • Avaliação da diversidade na Lagoa do Cerro, na Lagoa do Casamento e em seus ecossistemas associados, Zona Costeira, Rio Grande do Sul – Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul – FZB • Biodiversidade dos Campos do Planalto das Araucárias – Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS • Estudo de caso da Ilha dos Marinheiros, estuário da Laguna dos Patos, RS, Brasil: diagnóstico ambiental, modelo de elevação digital e avaliação da vulnerabilidade frente a cenários de elevação do nível do mar - FAURGS • PROBAC – Proteínas de choque térmico como bioindicadoras de alteração climática – Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG • Diagnóstico de alterações devido ao impacto de mudanças climáticas sobre o ecossistema costeiro temperado brasileiro (Rio Grande do Sul) através da vegetação e do macrozoobentos - Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG • A diversidade e abundância de peixes em zonas rasas estuarinas como indicadores sensíveis e parâmetros climáticos regionais e globais: os estuários do Rio Grande do Sul como um estudo de caso - Fundação Universidade Federal de Rio Grande – FURG O Projeto dá continuidade a parte dos subprojetos do PROBIO e incorpora em suas ações áreas e recomendações dos relatórios produzidos, destacando-se: • Apoio às atividades de conservação dos campos sulinos; • Incentivo ao desenvolvimento da pecuária utilizando técnicas adequadas, contribuindo para conservação de espécies de aves associadas a campo; • Estabelecimento de programa de educação ambiental para a comunidade em geral, enfocando a biodiversidade; • Estabelecimento de políticas de uso de espécies exóticas invasoras; • Desenvolvimento de projetos e planos de negócios que compatibilizem o uso sustentável da biodiversidade local; • Contribuição para a criação de marcos legais e políticas públicas. Além dos subprojetos do PROBIO, destacam-se no Estado os seguintes projetos, descritos no Anexo 10: • Programa de Gerenciamento Costeiro – GERCO, componente do PNMA; 45 • Monitoramento da Qualidade da Água, na região do Alto-Uruguai – no âmbito do PNMA II, com financiamento do BIRD; • Gestão Integrada de Ativos Ambientais - no âmbito do PNMA II. O projeto RS Biodiversidade prioriza quatro áreas no Estado, das quais três localizam-se totalmente no bioma Pampa e uma tem sua área parte no bioma Pampa e parte no bioma Mata Atlântica. Esta priorização deu-se tendo em vista que esse bioma só tem ocorrência no RS, em continuidade com os países que se limitam com o Brasil e que compõem o MERCOSUL, Argentina, Uruguai e Paraguai. O bioma Pampa está entre as prioridades recentes do MMA, já que ao longo do tempo, os demais biomas brasileiros, por sua maior abrangência, em termos de território, foram priorizados. Estudo desenvolvido pelo MMA apontou o Pampa, como o segundo bioma mais degradado, com 41% da cobertura vegetal intacta. Em 1992, integrando-se aos esforços nacionais para a conservação dos remanescentes da Mata Atlântica, o Estado do RS efetuou o tombamento da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados. Essa área foi reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Anexo 9), em 1993, abrangendo 2.931.900 ha, o que corresponde a 17% do território gaúcho. O delineamento da área da Reserva da Biosfera teve como objetivo buscar a conectividade das Unidades de Conservação (UCs) através de corredores ambientais, uma vez que muitas delas encontram-se isoladas e fortemente pressionadas por ações antrópicas nas áreas de amortecimento. Face à extensão da área reconhecida como Reserva da Biosfera, sua implantação está sendo realizada através da criação de projetos-piloto, sendo prioritárias para o Comitê Estadual da Reserva da 1 Biosfera da Mata Atlântica , as regiões do Litoral-Norte, Nordeste e encosta Sul do Planalto (região da Quarta Colônia italiana do RS). Além desses, está sendo concluída a preparação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE. O programa é uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que busca recursos junto ao BID. A instituição deve financiar 60% dos recursos, e somando-se às contrapartidas dos Estados, o PNAGE deve movimentar US$ 310 milhões. Na primeira fase do Programa, o Ministério do Planejamento toma os recursos sob a forma de convênio, sem custo para os Estados. O PNAGE tem por objetivo modernizar a administração pública integrando planejamento, orçamento e gestão e tem os seguintes eixos: Reestruturação Organizacional, Gestão de Recursos Humanos, Modernização do Sistema de Planejamento, Tecnologias de Gestão, Tecnologia da Informação e Comunicação e Modelos de Gestão Descentralizada nos Setores de Saúde, Educação e Segurança Pública. Também programas desenvolvidos por ONGs de reconhecimento internacional contemplam áreas no RS. O Programa de Áreas Importantes para as Aves - IBAs (do inglês Important Bird Areas) da BirdLife International é uma iniciativa global que visa a identificar e proteger uma rede de áreas críticas para a conservação das aves e de seus habitats em todo o planeta. O programa brasileiro de IBAs, em sua primeira fase, enfocou a região da Mata Atlântica, tendo sido identificadas IBAs em 15 estados da Federação. Ainda, a BirdLife está pleiteando recurso junto ao BIRD/GEF, para executar atividades no bioma Pampa, tendo em vista a existência identificada de IBAS na região. A proposta tem por objetivo promover o envolvimento dos atores locais no processo de conservação de áreas de campo em bom estado de conservação. 1 O Comitê foi reconhecido pelo CONSEMA, através da Resolução nº 001, de 15 de setembro de 1997. 46 A Fundação Vida Silvestre da Argentina e instituições parceiras vêm desenvolvendo numerosos estudos que visam à conservação das pastagens naturais (pastizales). Com o apoio de JM Kaplan Fund, e mais recentemente envolvendo outras instituições financeiras internacionais, foi iniciada uma parceria trinacional com o objetivo de identificar áreas valiosas de pastizales (AVPs), que ainda se mantêm nos pampas da Argentina, do Uruguai e do Brasil (Rio Grande do Sul). O projeto tem estreita correlação com o RS Biodiversidade, especialmente nas Áreas 2 e 3. Outro importante fato refere-se à aprovação da Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Considerada de suma importância, a Lei vem somar-se aos esforços que vêm sendo feitos para proteger esse Bioma. 3.4 Programas e projetos do Estado Somando-se aos esforços desenvolvidos pelo Governo Federal e Organizações NãoGovernamentais, o Estado vem desenvolvendo programas e projetos com recursos próprios ou de outras fontes. A seguir são enumerados os projetos mais significativos em desenvolvimento no Estado (Anexo 10), relacionados com o RS Biodiversidade: • Zoneamento Ambiental do Rio Grande do Sul; • Programa Mata Atlântica; • KfW; Projeto de Conservação da Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, com apoio do • Programa de Manejo dos Recursos Naturais e de Combate à Pobreza Rural – RS Rural, com financiamento do BIRD; • Programa para o Desenvolvimento Racional, Recuperação e Gerenciamento Ambiental da Região Hidrográfica do Guaíba – Pro-Guaíba, com financiamento do BID; • Programa Pro-Mar de Dentro. É importante destacar o Programa RS Rural, que criou o Projeto Especial RS Biodiversidade, no início de 2004 e apoiou, com assistência técnica e recursos específicos, agricultores familiares que adotaram práticas de biodiversidade e agrobiodiversidade. O RS Rural foi financiado pelo BIRD, em US$ 100 milhões, enquanto a contrapartida do Estado foi de US$ 61,1 milhões. O Programa teve todos os recursos do financiamento aplicados, e tem sua continuidade prevista com recursos do Tesouro do Estado. No âmbito dos projetos (integrados e especiais) do Programa, foram atendidas 6.074 famílias com práticas de biodiversidade entre os diversos públicos beneficiários, através de 378 projetos. Os recursos aplicados somaram aproximadamente 2,4 milhões de reais, sendo 1,7 milhões do Programa e 700 mil de contrapartida local (prefeituras e beneficiários). O RS Rural tem fomentado os Sistemas Agroflorestais (SAF’s) em áreas degradadas como uma estratégia técnica de recuperação e valorização destas áreas. É também uma alternativa importante para a geração de renda além de melhor utilização das terras e a conservação da biodiversidade, de acordo à sua aptidão, tendo sido inclusive objeto de pesquisa por demanda apoiada pelo Programa. 47 Em relação às pesquisas por demanda, foram apoiados pelo RS Rural 10 projetos focados em Sistemas Agroflorestais e de transição agroecológica que visaram, além de outros objetivos, a um menor impacto sobre a biodiversidade. O envolvimento das comunidades no processo tem trazido importantes lições, e permitido a incorporação imediata de muitas tecnologias no sistema de produção. A ação interinstitucional articulada do Programa tem permitido avançar de forma decisiva na integração entre as Universidades, os Centros de Pesquisa, a Extensão Rural, as ONG’s e as comunidades locais, na busca de soluções aos problemas socioeconômicos e ambientais e na construção de uma agricultura com maior sustentabilidade. Além dos enumerados merece destaque, também, o Volume III Contexto Institucional dos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente, concluído em setembro de 2005, como parte do RELATÓRIO 3.2 Avaliação Global da Estrutura do Governo, dentro do Módulo II do Programa de Modernização da Administração e da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, sob a coordenação da SPG do RS. O documento constitui uma referência importante para o Componente 4 do Projeto “Desenvolvimento Institucional”, já que apresenta uma avaliação sobre o desempenho dos órgão estaduais de meio ambiente, em especial no que se refere à função licenciamento. Importa destacar, ainda, que foram preparados no Estado, em parceria com o Banco Mundial, o Programa de Apoio à Política de Combate às Desigualdades Regionais do Rio Grande do Sul - RS Desigualdades e o Projeto de Desenvolvimento Municipal Integrado – PDMI. O primeiro teve interrompida sua negociação em 2007 quando o Governo decidiu priorizar a preparação e a aprovação, junto ao BIRD, de uma operação de financiamento destinada a promover o ajuste fiscal do Estado, no valor de US$ 1,1 bilhão, denominada Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento, que obteve aprovação junto ao Banco Mundial e necessita ainda o aval da STN e do Senado Federal. O segundo envolvendo 5 municípios está em implantação em 2 deles ? O RS Desigualdades envolve a promoção do desenvolvimento e o ajuste estrutural de regiões com atrasos em desenvolvimento econômico e o combate à pobreza. Os recursos estão alocados nos seguintes componentes: Fomento à competitividade; Infra-estrutura; Combate à pobreza e Desenvolvimento institucional. O Programa está orçado em US$ 300 milhões, sendo US$ 180 milhões financiados pelo BIRD ao Banrisul, destinados ao fomento de atividades produtivas. Dos 33 municípios do RS Biodiversidade, 31 coincidem com municípios do RS Desigualdades. Dos 14 COREDEs selecionados no Programa, em 7 o RS Biodiversidade tem municípios contemplados. O reforço institucional, a ser promovido pelo RS Desigualdades, nas ações de pesquisa agropecuária, classificação, certificação, sanidade, defesa, fiscalização e legalização de atividades, mediante a destinação de recursos para melhoria dos laboratórios das entidades estaduais que atuam na área, - como a Fundação de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) e a EMATER/ASCAR - será um complemento importante para a consecução das ações do projeto RS Biodiversidade. As práticas a serem promovidas com subsídios específicos, como implantação de projetos de agricultura ecológica, integrados com a conservação e a regeneração da biodiversidade nativa e turismo rural, com ênfase na divulgação e uso econômico sustentável da biodiversidade e atributos cênicos locais, do RS Biodiversidade, também contribuem para o atingimento dos objetivos do Programa RS Desigualdades. Todavia o Programa RS Desigualdade não foi viabilizado. 48 O Projeto de Desenvolvimento Municipal Integrado – PDMI (Acordo de Doação – BIRD TF 055121) tem como objetivo promover o desenvolvimento integrado dos municípios de Bagé, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana e, através de um esforço conjunto, impulsionar o Desenvolvimento Sustentável da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Os cinco municípios buscarão recursos externos junto ao BIRD, para implementação de ações de desenvolvimento urbano e rural estruturadas por meio de cinco componentes: Desenvolvimento Institucional; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Rural, Geração de Renda e Melhoramento Ambiental. A previsão do custo total do Programa é de US$ 100 milhões (cem milhões de dólares americanos), considerando todas as ações a serem desenvolvidas. O Banco Mundial financiará 60% dos investimentos e os municípios 40% do valor previsto como contrapartida. O empréstimo terá um período de desembolso de cinco anos e um período de amortização de 15 anos. Dos cinco municípios, dois (Santa Maria e Uruguaiana) coincidem com municípios do RS Biodiversidade. No entanto, Bagé, Rio Grande e Pelotas também estão localizados no bioma Pampa, que contém os ecossistemas campos, priorizados no Projeto e com ações propostas, entre elas de educação ambiental e divulgação da biodiversidade. Também, está prevista a implantação de Unidade Demonstrativa de campo nativo no município de Santana do Livramento, que faz limite municipal com Bagé. O BIRD/GEF tem apoiado projetos similares ao proposto pelo Rio Grande do Sul. No sul do Brasil está em fase de execução o Paraná Biodiversidade e, em fase de preparação, encontra-se o Paraguai Biodiversidade, ambos visando a integrar a conservação da biodiversidade na paisagem produtiva. O Uruguai vem implementando também o Projeto de Produção Responsável, apoiado pelo BIRD/GEF/FAO que tem por objetivo promover a adoção de sistemas de manejo integrado e eficiente dos recursos naturais de uso agropecuário, incluindo a diversidade biológica, que sejam econômica e ambientalmente viáveis. Ainda, a BirdLife/SAVE Brasil está constituindo uma parceria com a Apropampa – Associação de Produtores da Carne do Pampa buscando avaliar como a técnica de manejo influencia as espécies vegetais nas pastagens, relacionando-as com as espécies de aves. Como resultado, poderão ser identificadas as fazendas onde a produção de gado está mais compatível com a conservação da biodiversidade e buscar disseminar entre as outras fazendas as técnicas utilizadas. No médio prazo, a idéia é incorporar a conservação da biodiversidade nas técnicas de produção da Apropampa e com isso agregar um valor na carne produzida por eles. O projeto complementa ações a serem desenvolvidas no RS Biodiversidade. 3.5 Estrutura institucional e legal do Estado No Estado do Rio Grande do Sul as políticas públicas ligadas à conservação da biodiversidade tiveram um avanço significativo na última década, não somente pela criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, mas também pela inclusão dos princípios da CDB nos instrumentos legais, planos e programas governamentais. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) foi criada pela Lei Estadual nº 11.362 de 29 de julho de 1999, para constituir-se no órgão central do sistema de gestão ambiental do Estado. Inclui os Sistemas Estaduais de Proteção Ambiental (SISEPRA) e de Recursos Hídricos (SERH), incorpora o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas 49 (DEFAP) e tem o objetivo de articular os Sistemas com o Setor Florestal e com o de Gestão das Unidades de Conservação que funcionam há mais tempo. Também incorpora a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Fundação Zoobotânica (FZB). A SEMA vem desenvolvendo um trabalho de articulação de todos os órgãos que, tradicionalmente, vinham tratando de assuntos ambientais no Estado. Faz parte do sistema de gestão, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), criado em 27 de dezembro de 1994, cuja composição e atribuições estão expressas nas Leis Estaduais nº 10.330/94 e nº 11.362/99. Possui caráter deliberativo e normativo, e é responsável pelo acompanhamento da implementação da Política Estadual de Meio Ambiente e de planos afetos à área. O CONSEMA apresenta paridade de representação entre os órgãos e entidades governamentais e as entidades representativas da comunidade organizada. Integram o Conselho 28 membros, dentre os quais estão secretários de Estado, representantes de entidades ambientalistas, comitês de bacia, instituições universitárias, produtores e trabalhadores rurais, empresários e técnicos da SEMA. Devido à relevância das funções desempenhadas por FZB e FEPAM no campo da biodiversidade, importa melhor apresentá-las dentro do quadro institucional ligado ao tema no RS. A Fundação Zoobotânica do RS – FZB é uma entidade de direito privado, criada pela Lei nº 6.497, em 20 de dezembro de 1972, com o objetivo de manter e administrar áreas destinadas à proteção e preservação da flora e fauna e outros recursos naturais podendo desenvolver, através de convênios com entidades públicas e privadas, atividades científicas, culturais, recreativas e turísticas. Foi originalmente vinculada à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, passando a integrar a SEMA, quando de sua instituição, em 1999. A FZB atua na promoção, manejo, planejamento e conservação da biodiversidade, através de seus três órgãos executivos: Museu de Ciências Naturais (MCN), Jardim Botânico (JB) e Parque Zoológico (PZ). Tem como missão realizar a conservação integrada da biodiversidade e dos ambientes, tornando-se um centro de referência para a educação, pesquisa, cultura e lazer, contribuindo, dessa forma, para a melhoria da qualidade de vida da população. A descoberta de novos organismos e a reprodução de espécies ameaçadas de extinção, bem como a manutenção de coleções científicas vivas ou conservadas são algumas das várias atividades desenvolvidas. Pela importância de seu acervo e produção científica, a FZB vem conquistando reconhecimento internacional. Destaca-se que seu quadro de pesquisadores conta com elevado número de mestres (MSc) (15) e doutores (14). O total de funcionários é 229, assim distribuídos: 45 na Administração Central, 54 no Museu de Ciências Naturais, 40 no Jardim Botânico e 90 no Parque Zoológico. Dentre as principais atividades e serviços executados na FZB, destacam-se os a seguir referidos. Pesquisa em biodiversidade (flora e fauna) Inventários faunísticos e florísticos Monitoramento de fauna cinegética Diagnóstico e mapeamento de ecossistemas 50 Bioindicação e monitoramento ambiental Avaliação e gestão espacial Valoração / identificação de serviços ambientais Implantação de áreas de conservação públicas e privadas Planejamento de áreas de conservação Pareceres e laudos técnicos Resgate da flora e transplantes de vegetais Projetos de reposição florestal Recuperação de áreas degradadas Preservação de sítios paleontológicos Centro de triagem de animais (capturados, recebidos, etc,). Análise de sementes florestais Consultoria em arborização e ajardinamento Produção e comercialização de mudas de árvores nativas, plantas ornamentais e medicinais Identificação de material biológico Produção de peçonha de ofídios Implantação e Operação de Laboratório de Análise de Substrato Microscopia eletrônica de varredura Difusão científica, através de periódicos Visitas orientadas ao Jardim Botânico, Parque Zoológico e Sala de Exposições do Museu de Ciências Naturais Realização de eventos culturais Desenvolvimento de campanhas de conscientização Lazer e contato com a natureza Capacitação de recursos humanos (estágios e treinamentos) A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Roessler – FEPAM foi instituída pela Lei nº 9.077, de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991. Teve suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul (criada na década de 70), e no antigo Departamento de Meio Ambiente - DMA - da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, e é o órgão estadual responsável pelo licenciamento ambiental. 51 As principais funções da FEPAM, além da responsabilidade pelo Licenciamento Ambiental das atividades de impacto supralocal, são: • Avaliação, monitoramento e divulgação de informação sobre a qualidade ambiental, contribuindo para a priorização e análise da efetividade das ações desenvolvidas; • Diagnóstico e Planejamento Ambiental propondo planos e diretrizes regionais objetivando a manutenção da qualidade ambiental e a proteção dos processos ecológicos essenciais, dos monumentos paisagísticos, históricos e naturais, e propondo programas que visem a implementar a Política de Meio Ambiente no Estado; • Apoio, informação, orientação técnica e mobilização de outros atores envolvidos na gestão ambiental como os municípios, os comitês de bacias e as organizações da sociedade civil, assistindo tecnicamente nas questões referentes à proteção ambiental; • Prevenção, combate e controle da poluição em todas as suas formas, exercendo a fiscalização de atividades e empreendimentos que possam gerar impacto ambiental, bem como notificação, autuação e aplicação das penas cabíveis no exercício de poder de polícia, em conjunto com os demais órgãos da SEMA, municípios e Batalhão Ambiental da Brigada Militar. A FEPAM conta com uma equipe de 190 técnicos de nível superior das mais diferentes áreas, sendo 12 doutores, 20 mestres e 110 com especialização; 71 técnicos de nível médio e 94 estagiários, distribuídos na sede, em Porto Alegre, e nas regionais de Santa Rosa (região Noroeste), Caxias do Sul (Nordeste), Santa Maria (Central) e Rio Grande (Sul), e em unidades localizadas em Santa Cruz e Alegrete, além de um setor específico junto ao Pólo Petroquímico do Sul, no município de Triunfo. Estas regionais estão sendo adequadas à política de descentralização da SEMA, tendo como base as regiões de abrangência dos COREDES – Conselhos Regionais de Desenvolvimento, cujos limites atualizados estão descritos no Decreto Estadual nº 42.986, de 26 de março de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.827, de 28 de dezembro de 2006. A FEPAM exerce a função de secretaria executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental SISEPRA, nos termos do Art. 6°, inciso IX, da Lei n° 10.330, de 27 de dezembro de 1994. Ainda no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, desempenha função estratégica o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), com responsabilidade direta sobre a aplicação do disposto no Código Florestal Estadual (Lei Estadual nº 9.519 de 1992). O DEFAP tem como principais atribuições monitorar a cobertura florestal do Estado, licenciando e fiscalizando a atividade florestal; coordenar o sistema e gerenciar as Unidades de Conservação estaduais, administrando e mantendo 21 Unidades de Conservação Estaduais; normatizar os preceitos legais emanados da União e do Estado para a execução da política florestal estadual; coordenar as ações de execução da política florestal estadual; captar e definir a destinação dos recursos originários da arrecadação das taxas de prestação de serviços florestais, de multas, de convênios e da participação em projetos nacionais e internacionais e de outras fontes. O DEFAP/SEMA conta com 26 Agências Regionais Florestais e com 164 funcionários, e vem desenvolvendo as seguintes ações pertinentes à Gestão dos Recursos Florestais: Monitoramento e divulgação dos dados da cobertura florestal, através da realização de inventário florestal contínuo do Estado. 52 Aplicação de sanções administrativas e disciplinares do descumprimento da Legislação, atribuição originária executada conjuntamente com a Brigada Militar do Estado, mediante convênio. Recuperação de áreas degradadas, especialmente nas áreas de preservação permanente e reserva legal. Identificação e monitoramento das associações vegetais relevantes, das espécies raras ou endêmicas e das espécies ameaçadas de extinção. Manutenção de cadastro de produtores, comerciantes e consumidores de produtos florestais no Estado. Emissão de autorizações para a exploração florestal permitida e para o corte da vegetação na implantação de empreendimentos potencialmente poluidores. Exigência do cumprimento da reposição florestal obrigatória (15 mudas/árvores cortadas). Julgamento e destinação do material apreendido oriundo de ações de fiscalização florestal. Desenvolvimento de projetos de recuperação de áreas degradadas, especialmente nas áreas de preservação permanente e reserva legal. Desenvolvimento de projetos que buscam a viabilização de alternativas para o cultivo e exploração sustentável de produtos não-madeiráveis. Cumpre destacar que, de acordo com os compromissos assumidos pelo DEFAP/SEMA nos processos de licenciamento, projetou-se como meta atingir o plantio de cerca de 6.000.000 de mudas de espécies nativas, decorrente da exigência da reposição florestal obrigatória e da recuperação de 8.999,94 ha de áreas legalmente protegidas (APPs e reserva legal). Os Planos de Manejo requeridos para a exploração das Florestas com Araucária estão suspensos em virtude de a espécie Araucaria angustifolia estar incluída nas listas das espécies ameaçadas de extinção do IBAMA e do Estado do RS. Esse fato levou o Ministério do Meio Ambiente a criar um grupo de trabalho formado pelos Estados do RS, SC e PR para o estabelecimento de um plano de ação para assegurar a perpetuidade da espécie e sua exclusão da lista das espécies ameaçadas. O Estado também mantém, por força de legislação estadual, a proibição da queima de florestas e campos nativos, exceto para os casos fitossanitários, controle de pragas e doenças, como o serrador da acácia negra (exótica) e controle do Sirex no Pinus sp. Quanto aos projetos desenvolvidos pelo Departamento, ressaltamos, por sua importância para a conservação da biodiversidade: Orquídeas e Bromélias, Projeto Samambaia-Preta, Inventário Florestal Contínuo, Sistema de Controle de Registros Florestais e Gestão de Áreas Protegidas. Ainda, o Governo tem dado continuidade à implantação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA-RS, que se propõe a integrar os diferentes órgãos da estrutura da SEMA e suas vinculadas DEFAP, DRH, FEPAM e FZB, com os municípios, associações e consórcios municipais, COREDEs, comitês de bacias hidrográficas, sindicatos, ONGs e universidades, implantando um processo crescente de regionalização da Secretaria. 53 A descentralização promovida pelo SIGA-RS proporciona uma maior interação entre os diferentes agentes envolvidos nas questões ambientais, buscando soluções que garantam um desenvolvimento equilibrado do ponto de vista ecológico, social e econômico. O objetivo é a integração da gestão nos planos estadual, regional e municipal, de forma a proporcionar maior agilidade especialmente nas decisões envolvendo licenciamento, otimizando, assim, os recursos empregados. Aproximando os órgãos ambientais das demais instâncias de representação regional, é assegurada uma participação mais efetiva da sociedade no desenvolvimento sustentado de cada região. Além desses benefícios, a capacitação dos municípios leva, também, ao fortalecimento das administrações locais. Dentre as mais importantes linhas de ação do SIGA-RS está a integração dos Sistemas Estaduais de Proteção Ambiental, de Recursos Hídricos e de Unidades de Conservação. Conforme já referido, o avanço das políticas públicas ligadas à conservação da biodiversidade no RGS não ocorreu somente pela criação da estrutura administrativa ligada ao tema, senão também pela inclusão desses princípios nos planos e programas governamentais, salientando-se aqui aqueles vinculados ao setor produtivo, em especial no âmbito rural. É o caso da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, entidade privada sem fins lucrativos, criada em 1977. A EMATER/RS é vinculada ao Governo do Estado através de convênio específico com sua Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, e tem como missão promover a construção do desenvolvimento rural sustentável, por meio de ações de assistência técnica e de extensão rural, executadas de forma pública, includente e filantrópica, incentivando a plena cidadania e o bem-estar das famílias rurais. Em suas ações, a EMATER/RS objetiva a sustentabilidade dos processos produtivos, através da manutenção e manejo dos recursos disponíveis, além de buscar níveis de produtividade compatíveis com a estabilidade ambiental, bem como promover e incentivar, por meio de atividades associativas e participativas, a distribuição equânime dos ganhos alcançados, promovendo a melhoria da qualidade de vida do produtor, sua família e a comunidade em que se insere. Nesse sentido, há uma relação afinada entre a missão e os objetivos da entidade e as diretrizes do projeto RS Biodiversidade, prevendo-se sua integração, em especial, na execução das ações mais ligadas aos produtores e comunidades do setor rural. Para alcançar seus objetivos, a EMATER/RS conta com uma rede de escritórios municipais, sediados em 483 municípios do Estado e abrangendo 96% do território, divididos em 10 Regionais Administrativas, que servem de apoio técnico-operacional. Em sua força de trabalho multidisciplinar, a EMATER/RS dispõe de 2.325 funcionários, entre técnicos de nível médio e superior dos mais diversos campos de atuação como agrônomos, veterinários, economistas, advogados, nutricionistas, bioquímicos, antropólogos, contadores e jornalistas, entre outros, distribuídos em atividades de campo 1.761 (75,74%), em atividades de apoio técnico-operacional em nível regional 208 (8,9%), e em atividades de apoio técnico-administrativo em nível estadual 244 (10,5%); 112 funcionários (outras situações). Dentre os vários programas e projetos com participação da EMATER destaca-se sua atuação como principal braço operacional do Programa RS Rural, e no Pró-Guaíba, como um de seus executores, nas atividades relacionadas ao sistema de manejo e controle da contaminação por agrotóxicos. 54 O Estado tem significativa experiência em captação de recursos, notadamente junto a organismos internacionais, como o BIRD, o BID e a JICA, na qual a SEPLAG vem desempenhando papel fundamental, tendo sido responsável, em conjunto com as instituições executoras, pela formatação (e parte da execução) de Programas como o PróGuaíba, o Pró-Rural (posteriormente RS Rural), o PIMES e o Mar de Dentro. Atualmente, além da coordenação da preparação do RS Biodiversidade a SEPLAG é responsável pela coordenação da preparação do PRODETUR SUL/RS, do RS Desigualdades e do PNAGE/RS. A Secretaria do Planejamento e Gestão foi criada em 1969, estando suas competências instituídas na Lei nº 12.697/2007 e sua estrutura atual e competências regulamentadas no Decreto n° 42.149/2003. Estão entre essas: (a) coordenação da elaboração e do monitoramento da execução dos planos regionais, estadual de desenvolvimento e plurianual, da lei das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual; (b) coordenação da implementação de políticas transformadoras de gestão para fortalecer e otimizar a capacidade do Governo Estadual, com a promoção de mecanismos de avaliação do desempenho e de resultados na administração pública. Cabe ao Departamento de Projetos Especiais dentre outras competências: a) realizar a coordenação, o planejamento, a elaboração, a execução, a avaliação e a supervisão de programas e projetos especiais; b) promover a manutenção e o desenvolvimento de programas e projetos de natureza multissetorial; e) intermediar a relação dos órgãos públicos estaduais com agências internacionais e multilaterais de fomento; f) apoiar iniciativas para obtenção de financiamentos externos; g) apoiar os órgãos da administração estadual na elaboração de projetos, para obtenção de recursos junto a organismos nacionais e internacionais. Quanto aos aspectos legais, o Estado dispõe de amplo arcabouço legal relacionado com a gestão dos recursos naturais e conservação da biodiversidade. Todavia seu cumprimento carece de maior efetividade em função de inúmeros fatores, entre eles a insuficiência da fiscalização, a pouca integração interinstitucional e a falta de conhecimento sobre o tema por parte da sociedade em geral, entre outros. Os principais dispositivos legais estaduais afetos à gestão dos recursos florestais e à conservação da biodiversidade estão relacionados no Quadro 1. 55 Quadro 1 - Principais dispositivos legais estaduais INSTRUMENTO LEGAL EMENTA Lei Estadual nº 9.519/92 Institui o Código Florestal Estadual Decreto nº 34.978/93 Institui a Polícia Florestal no Estado – Brigada Militar – BM Lei Estadual nº 10.330/94 Dispõe sobre a organização do Sistema de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado Decreto nº 38.107/98 Institui o Batalhão de Polícia Ambiental do Estado Decreto nº 38.355/98 Estabelece regras básicas para manejo de recursos florestais nativos Decreto nº 39.840/99 Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado Resolução CONSEMA nº 06/2000 Cria a Comissão Técnica para tratar da Política Florestal do Estado Lei Estadual nº 11.520/2000 Institui o Código Estadual do Meio Ambiente Decreto n° 41.672/2002 Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul Decreto n° 42.099/2002 Declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul 3.6 Síntese da reestruturação institucional do Estado a partir da mudança de Governo em 01 de janeiro de 2007 A Lei Estadual nº 12.697, de 4 de maio de 2007, dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (PL n°47/2007} O art. 4º estabelece a composição da Governadoria, integrada por: Gabinete do Governador, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Casa Militar, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria do Planejamento e Gestão e Secretarias Extraordinárias. O art. 5º cria, no âmbito da Governadoria, as seguintes Secretarias Extraordinárias: I - Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais; II – Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água; e III – Secretaria Extraordinária da Comunicação Social. A definição das Secretarias de Estado é estabelecida no art. 6º: I. Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social; II. Secretaria do Planejamento e Gestão; III. Secretaria da Fazenda; 56 IV. Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos; V. Secretaria das Obras Públicas; VI. Secretaria da Segurança Pública; VII. Secretaria da Educação; VIII. Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer; IX. Secretaria da Cultura; X. Secretaria da Saúde; XI. Secretaria do Meio Ambiente; XII. Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; XIII. Secretaria da Infra-Estrutura e Logística; XIV. Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano; XV. Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais; e XVI. Secretaria da Ciência e Tecnologia. A reorganização administrativa implantada no Estado busca a racionalização de funções e estruturas, eliminando a duplicidade na execução das ações de governo. Com esse objetivo foram agrupadas Secretarias, modificadas as vinculações de autarquias, fundações e companhias, readequadas funções e competências, criadas secretarias especiais e reduzidos cargos e funções. A adaptação da estrutura organizacional processada busca a integração das diversas áreas de atuação do Governo em torno dos objetivos estratégicos. Nesse sentido, também foram definidas as áreas estratégicas, consoantes com os seguintes temas: Segurança Pública; Irrigação e Usos Múltiplos da Água; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Desenvolvimento Social; Infra-Estrutura e Gestão Pública e Finanças. As Secretarias Extraordinárias de Relações Institucionais e da Comunicação Social buscarão harmonizar a atuação do Governo e difundir de forma integrada para a sociedade as ações, projetos e proposições desenvolvidas. A criação da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água atende à necessidade de articular as ações estratégicas de irrigação. A estrutura definida é flexível e de baixo custo, adequada para atender às competências constantes do projeto de reorganização, quais sejam: (a) projetos de irrigação, drenagem e controle de enchentes; (b) inventário e recuperação dos mananciais naturais para fins de usos múltiplos da água; (c) sistematização e elaboração de planos diretores de desenvolvimento sustentável de bacias, em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os planos das bacias específicas; (d) planejamento dos usos múltiplos da água, em conformidade com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e com os planos específicos das bacias hidrográficas; (e) programação das intervenções estruturais vinculadas aos usos múltiplos da água e à regularização de vazões. A Secretaria Extraordinária de Irrigação assumirá a ação governamental no Programa RS Desigualdades e atuará no Programa na condição de co-executora, coordenando as ações na área de sua competência. Com a nova estruturação implementada com a criação da Secretaria Extraordinária, a atividade de definição estratégica do tema irrigação e usos múltiplos da água ficará centralizada na Pasta, enquanto que a execução será compartilhada com outros Órgãos, com relativa interdependência (no que se refere ao arcabouço jurídico ambiental - Secretaria do Meio Ambiente; quanto à estrutura física para realização de obras como microaçudes e poços – Secretaria das Obras Públicas e 57 Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; e atividades de capacitação e assistência técnica - EMATER e IRGA que serão incluídos em capacitação em gestão do uso da água a ser realizada com recursos do Ministério da Integração Regional). No dia 15 de março de 2007 o Governo do Estado enviou mensagem retificativa ao PL n°47/2007, em que as principais alterações são: - Às competências da Secretaria do Meio Ambiente foi incluída a atuação como órgão de integração do Sistema de Recursos Hídricos do Estado, o que não constava no PL original porque a Lei nº 10.350 já atribuía ao Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria este papel; - Fortalecimento do papel dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDES no planejamento e implementação de ações descentralizadas e regionalizadas; - Entre as competências da Secretaria de Ciência e Tecnologia fica mantida a responsabilidade pelo fomento científico e tecnológico por intermédio da FAPERGS, além de outras atribuições que já lhe estavam previstas na lei anterior da estrutura administrativa do Poder Executivo; - A Secretaria da Agricultura passa a chamar-se Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. A função de abastecimento não consta na nova denominação da pasta, mas segue entre suas competências. Câmaras setoriais e programas estruturantes O Decreto Estadual nº 44.895, de 18 de fevereiro de 2007, institui as Câmaras Setoriais no âmbito da Administração Pública Estadual. A finalidade da criação e sua composição são estabelecidas no art. 1º: serão instituídas para a consecução do planejamento estratégico do Poder Executivo e compostas pelos Secretários de Estado e outros titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, assim como pela Procuradoria-Geral do Estado. Conforme o Parágrafo único do art. 1º poderão ser convidados para participar das reuniões outros dirigentes dos Órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta, bem como integrantes da sociedade civil. As atribuições, definidas no art. 2º, são as seguintes: I. discutir, definir e orientar políticas, estratégias e diretrizes da Administração Estadual; II. viabilizar a ação coordenada do Poder Executivo, de modo a garantir a execução das políticas públicas setoriais; III. identificar restrições à execução dos programas governamentais, propondo medidas necessárias à sua viabilização; IV. deliberar sobre os atos normativos relativos aos programas multissetoriais, por intermédio de resoluções; V. estruturar grupos executivos para o cumprimento das determinações emanadas das Câmaras Setoriais. Conforme o art. 3º as Câmaras Setoriais, no exercício das atividades complementares de implementação das diretrizes e políticas públicas relacionadas às áreas temáticas, poderão interagir e articular-se com entidades da sociedade civil. As Câmaras Setoriais, por estarem situadas em nível estratégico, terão como convidados das discussões os setores da sociedade diretamente relacionados com os temas em 58 questão, o que inclui os COREDES, que poderão ser chamados a participar em assuntos específicos. As áreas já definidas para instalação das Câmaras Setoriais são as seguintes: (i) segurança pública e combate à violência; (ii) irrigação e usos múltiplos da água; (iii) infra-estrutura; (iv) desenvolvimento de políticas sociais; (v) desenvolvimento econômico; e (vi) gestão pública e finanças. Os membros permanentes das Câmaras Setoriais são aqueles definidos no art. 7º do Decreto supramencionado: I. O Chefe da Casa Civil, a quem competirá a articulação política; II. O Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, a quem competirá o acompanhamento das ações de governo e a prestação de informações sobre seu andamento. O Parágrafo único do art. 7º estabelece que compete à Governadora do Estado a Presidência da Câmara Setorial e ao Secretário de Estado do Planejamento e Gestão o papel de substituto nas ausências e impedimentos da Presidente. Foram instaladas as seguintes Câmaras Setoriais: Gestão e finanças públicas, Segurança pública e combate à violência e Irrigação e usos múltiplos da água, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Infra-Estrutura e Logística e Desenvolvimento Social. Os projetos estruturantes são compatíveis com os objetivos centrais do Governo, servem aos propósitos de desenvolvimento do Estado e, por estarem voltados diretamente à sociedade rio-grandense, dão operacionalidade às diretrizes estratégicas do Governo. Os projetos estruturantes têm como fundamentos: • Transformar a visão de futuro em resultados concretos que sinalizem a mudança desejada; • Ter efeito multiplicador, caracterizado na capacidade de gerar outras iniciativas privadas ou públicas; • Mobilizar e articular recursos públicos, privados ou em parceria; • Produzir a percepção da sociedade; • Organizar-se como projeto, com foco definido, objetivo mensurável, ações, metas, prazos, custos e resultados esperados, que permitam um gerenciamento intensivo. As vantagens da implantação de projetos estruturantes são resumidas no seguinte: • Otimização das ações prioritárias de governo e dos recursos das setoriais; • Redução da pressão por projetos: (i) que não tenham enfoque estratégico de desenvolvimento; (ii) com abrangência limitada; (iii) relacionados a interesses de grupos específicos; • Geração de resultados em cadeia, decorrentes dos efeitos multiplicadores sentidos nos diversos setores com a otimização de recursos. 59 4 4.1 OBJETIVOS Objetivo Geral O objetivo do projeto RS Biodiversidade é promover a conservação e recuperação da biodiversidade, mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e a criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vista ao desenvolvimento regional. O Projeto insere-se nas políticas governamentais para o desenvolvimento e contribui com as bases para a incorporação da biodiversidade no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul. Este Projeto, que se apresenta ao GEF, complementa as ações do RS Rural e faz parte das políticas estaduais de integração da conservação da natureza no desenvolvimento sustentável do Estado, com uma visão ecorregional. A proposta visa a promover a conservação da biodiversidade no meio ambiente compatibilizando as atividades que têm por objetivo promover o desenvolvimento regional dentro de um contexto holístico de bioma, ecossistema e gerenciamento dos recursos naturais. Propõe-se também a contribuir para o fortalecimento da estrutura das áreas protegidas já implantadas. 4.2 Objetivos Específicos Os objetivos específicos do Projeto incluem: a) Conservar a biodiversidade através de adoção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento de sistemas de gestão e práticas de produção, fortalecendo as áreas protegidas em Unidades de Conservação. b) Promover ações de recuperação em áreas importantes para a conservação da biodiversidade, onde se verifica fragilidade e agressão à biodiversidade do RS. c) Elaborar avaliações técnicas das áreas de alta importância biológica, em especial, no bioma Pampa. d) Garantir a função, a dinâmica e a evolução dos ecossistemas e das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção ocorrentes no território do RS. e) Fomentar a conscientização e a percepção públicas sobre a biodiversidade junto aos diversos setores da sociedade, integrando o tema às perspectivas produtivas, educando e capacitando nos diversos níveis. f) Desenvolver instrumentos de gestão integrada, necessários para que se atinja o manejo eficiente e sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, inclusive dos recursos hídricos, que lhe dão suporte. 60 5 JUSTIFICATIVA Conforme já referido em capítulos anteriores, o Estado do RS tem inúmeros elementos de sua biodiversidade nativa, de grande importância, não apenas regional, mas também nacional e globalmente: entretanto também é verificada situação de riscos e ameaças a alguns desses grupos. Para isso o Projeto busca a conservação e recuperação da biodiversidade nativa mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas; a criação de oportunidades para o uso sustentável de seus elementos constituintes e dos ambientes que lhe dão suporte; e o estímulo a práticas conservacionistas no âmbito dos sistemas produtivos com vista ao desenvolvimento regional. Destacam-se como estratégias do Projeto para a conservação da biodiversidade a manutenção e recuperação das condições ambientais, com o estabelecimento de corredores de conservação, identificação e recomendações de proteção a algumas áreas, e a promoção de ações práticas que visem à recuperação e conservação da biodiversidade em regiões selecionadas para intervenção, considerando-se a permanência das comunidades humanas locais nestas regiões. Há que salientar que, algumas áreas em que ocorrerão ações do Projeto, correspondem àquelas identificadas nos estudos do MMA, como prioritárias para a conservação da biodiversidade e repartição de benefícios (2007). O Projeto também tem um importante papel de orientar e capacitar essas comunidades para mudança de conduta em relação ao uso dos recursos naturais e das limitações que cada ecossistema impõe ao uso sustentável, bem como de oferecer alternativas técnicas e econômicas a comunidades locais, além de criar mecanismos de compensação à preservação e conservação da biodiversidade. As linhas de ação contemplam os principais problemas identificados: a) áreas com danos ambientais em função de algumas agressões conhecidas e da fragilidade dos ecossistemas, as quais necessitam de intervenções específicas; b) expansão progressiva e constante de práticas inadequadas de produção no meio rural, o que exige uma ação de caráter mais preventivo, promovendo práticas mais conservacionistas pelas comunidades locais; c) desaparelhamento das instituições responsáveis pela gestão, cujos arranjos institucionais são ineficazes, têm lacunas no conhecimento e instrumentos de gestão deficientes; e d) desinformação e pouco conhecimento da sociedade, em geral, e do setor produtivo, em particular, sobre a necessidade da preservação da biodiversidade. Nos moldes em que está proposto, o projeto RS Biodiversidade é importante também porque propicia a abordagem de forma concertada de um conjunto de ações e iniciativas que, ao serem introduzidas de forma sintonizada, produzirão impactos significativos na conservação da biodiversidade e na incorporação do tema à cultura das populações locais. Permite associar com mais clareza o enfoque positivo e afirmativo a respeito dos temas meio ambiente e diversidade biológica, com produção e desenvolvimento. É importante destacar estes aspectos já que, as principais ações a serem promovidas pelo Projeto, ocorrerão em um dos biomas mais ameaçados do País, o Pampa, que tem merecido destaque pela carência de processos que assegurem sua sustentabilidade. O Projeto pretende compatibilizar não só ações com efeito direto junto aos setores empreendedores das áreas rurais, como a própria atuação do setor público, através dos órgãos responsáveis pela política ambiental no Estado. 61 É previsível o salto de qualidade que a execução do Projeto proporcionará no aprimoramento do conhecimento sobre a biodiversidade e em sua incorporação nas práticas produtivas onde os riscos e ameaças estão mais presentes. O tema é relevante, a oportunidade é especial, pela concomitância evidente de iniciativas governamentais e de mobilização de entidades da sociedade civil, e o objeto de intervenção é um território, a um só tempo, privilegiado pela riqueza ecossistêmica, e ameaçado devido às ações antrópicas agressivas que vem sofrendo. Constata-se aqui uma situação ótima de intervenção programada: aquela em que, no mesmo contexto, os problemas a serem enfrentados convivem com potencialidades que podem contribuir para sua solução. Há que destacar que a execução das ações propostas por este Projeto contribuirá para que o Brasil atinja, em 2010, as metas previstas em acordos internacionais, no que tange às questões de preservação / conservação da biodiversidade. 62 6 6.1 ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO Seleção das Áreas Prioritárias Quando da Concepção do Projeto, em 2004, para solicitação da concessão do Bloco B para Preparação e Formulação do Projeto – PFP, do GEF foram indicados os principais ecossistemas do Estado, representados pelos campos, banhados (áreas úmidas) e florestas. O passo seguinte consistiu na organização de uma oficina com participação das instituições envolvidas na preparação do Projeto para delimitar as áreas prioritárias de atuação, tendo em vista maximizar os recursos e buscar resultados efetivos para o Projeto. Além de contemplar os ecossistemas citados, a definição das Áreas Prioritárias atendeu, à época, aos seguintes critérios: • áreas consideradas de extrema ou de muito alta importância para a conservação da biodiversidade (MMA - Ministério do Meio Ambiente, Brasília, 2000 – Anexo 7); • ocorrência de ecossistemas e de espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção; • existência de planos, projetos e atividades com potencial de ações incrementais relacionadas à conservação da biodiversidade, com ênfase para as áreas de atuação do Programa RS – Rural; • ocorrência de áreas legalmente protegidas (Unidades de Conservação e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pela UNESCO em 1993). Oito áreas foram indicadas como prioritárias, tendo-se optado por utilizar os limites municipais para estabelecimento do seu contorno. Com base no parecer da SEAIN, contendo orientação de corte de recursos, conforme descrito anteriormente, as áreas foram revistas, reduzindo-se o número para quatro (Figura 1) tendo sido priorizadas as áreas localizadas no bioma Pampa (Figura 2). As quatro Áreas Prioritárias abrangem ecossistemas importantes do Estado e estão distribuídas na denominada Metade Sul. As áreas 2, 3 e 4 localizam-se integralmente no bioma Pampa e a Área 1 – Quarta Colônia tem parte de seu território sobre o bioma Mata Atlântica e parte sobre o bioma Pampa. Área 1 – Quarta Colônia Área 2 – Campos da Campanha Área 3 – Escudo Sul-rio-grandense Área 4 – Litoral Médio 63 Figura 1 - Áreas Prioritárias de atuação do Projeto 64 Figura 2 - Áreas Prioritárias do Projeto, por bioma 65 No ano de 2006 o MMA promoveu nacionalmente a revisão das Áreas Prioritárias, tendo disponibilizado o mapeamento final no início de 2007 (Anexo 8). O cruzamento dos layers (Áreas Prioritárias do Projeto e Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira) permite verificar que são incluídas áreas de importância para a biodiversidade extremamente alta, muito alta e alta, além de incluir áreas prioritárias para ação (Figura 3). Verifica-se que há uma coincidência bastante grande entre as áreas atualmente propostas pelo MMA e as Áreas do Projeto. Destaque-se que os limites das Áreas do RS Biodiversidade coincidem com os limites dos municípios, incluindo assim áreas não tão significativas do ponto de vista da conservação da biodiversidade. No entanto, as ações propostas pelo Projeto serão desenvolvidas nas áreas de entorno de UCs e áreas importantes para biodiversidade, definidas no mapeamento do MMA. O Quadro 2 apresenta as áreas do mapeamento do MMA, segundo as Áreas Prioritárias do projeto RS Biodiversidade, importância para a biodiversidade, bioma de localização e denominação atribuída no mapeamento. O Projeto abrange, total ou parcialmente, 55 das 124 (44%) áreas prioritárias do MMA no RS, das quais 29 (53%) são de importância extremamente alta, 14 (25%) de muito alta e 11 (20%) de importância alta. Das 55 áreas, 53 localizam-se no bioma Pampa, e somente 2 no bioma Mata Atlântica, sendo estas classificadas como de importância extremamente alta. 66 Figura 3 - Áreas Prioritárias para Conservação do MMA e Áreas Prioritárias do Projeto RS Biodiversidade 67 Quadro 2 - Área prioritária do MMA (2007) por Área Prioritária do Projeto, importância para a biodiversidade e bioma Área do Projeto Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Campos da Campanha Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Escudo Sulriograndense Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Litoral Médio Quarta Colonia Quarta Colonia Quarta Colonia Quarta Colonia Quarta Colonia Quarta Colonia Prioridade Alta Alta Alta Alta Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Muito Alta Muito Alta Muito Alta Muito Alta Muito Alta Alta Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Muito Alta Muito Alta Muito Alta Alta Alta Alta Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Muito Alta Muito Alta Muito Alta Alta Alta Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Extremamente Alta Bioma Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Pp Ma Ma Áreas do Ministério Corredor do Rio Ibicuí Corredor Icamacuã Corredor Uruguai - Missões Pai Passo Saicã Areias Brancas Barra do Ibicuí Barra do Quaraí Bugio preto Campo Seco Caverá Corredor do Parque do Espinilho Corredor Itu-Puitã Corredor Santa Maria Entorno ReBio do Ibirapuitã Entorno REBIO São Donato Espinilho Guaraputan Nascentes do Rio Butuí Nascentes próximas a São Vicente do Sul Upamaroti Caiboaté Cerro do Jarau Ponche Verde Quaraí Uruguaiana Camaquã-Chico Santana da Boa Vista Campos de Candiota e Hulha Negra Corredor Santa Maria Coxilha de Pedras Altas Coxilha de Pedras Altas Mata Ciliar do Baixo Rio Camaquã Palmas Arroio dos Lanceiros Encruzilhada Guaritas Butiazais de Palmares do Sul Campos de dunas e lagoas cost. do litoral médio Ilha do Barba Negra Morro da Formiga Butiazais de Tapes Corredor Banhado Grande/Banh. dos Pachecos Corrr Ecológico entre Morro de Santana e PE Estuário da Laguna dos Patos Serra do Herval Banhado de Estreito Lagoa do Casamento e Ecossist. associados Sistema Bujuru Lagoa dos Patos Campos do Pantano Grande São Martinho São Pedro / Chiniqua Arroio Tipiaia Botucarai Quarta Colônia 68 6.2 Informações gerais sobre as Áreas Priorizadas A Tabela 2 sintetiza as informações sobre as Áreas Priorizadas no Projeto, após a redução de recursos. Fazem parte 6,7% dos municípios do Estado, com uma população total, em 2004, de 1.253.118 habitantes, distribuídos em 63.428,80 km2. As Áreas abrigam 11,8% da população total gaúcha, em 22,5% do território. A Área de maior extensão territorial e número total de habitantes é Campos da Campanha. A Quarta Colônia concentra o maior número de municípios e a maior densidade demográfica das quatro Áreas. O Escudo Sulrio-grandense e os Campos da Campanha apresentam densidades demográficas bastante baixas, inclusive abaixo da média do Estado. Tabela 2 - Número de Municípios, População, Área e Densidade Demográfica das Áreas Prioritárias ÁREA 1 2 3 4 NOME Quarta Colônia Campos da Campanha Escudo Sul-rio-grandense Litoral Médio soma Municípios das áreas selecionadas Estado do RS MUNICÍPIOS 11 9 5 8 33 (Mun.) % Na área selecionada 33,3% 27,3% 15,2% 24,2% 100% 33 496 6,7% (Pop. Urb.) População (Pop. Rural) (Pop. Total) População População % Na área Rural % Na área Urbana % Na área Total selecionada (2004) selecionada (2004) selecionada (2004) 323.524 25,8% 276.847 25,3% 46.677 29,6% 492.770 39,3% 450.452 41,1% 42.318 26,8% 90.458 7,2% 57.166 5,2% 33.292 21,1% 346.366 27,6% 310.766 28,4% 35.600 22,5% 1.253.118 100% 1.095.231 100% 157.887 100% 1.253.118 10.630.979 11,8% 1.095.231 8.914.785 12,3% 157.887 1.716.194 9,2% Área ( km²) 4.850,20 37.746,40 12.733,90 8.098,30 63.428,80 63.428,80 281.748,50 (Área) Dens Dem % Na área (hab/km²) selecionada 7,6% 66,7 59,5% 13,1 20,1% 7,1 12,8% 42,8 100% 19,8 22,5% 19,8 37,31 Nota: As áreas selecionadas estão distribuidas em 15 COREDES A Tabela 3 sintetiza as informações referentes à atividade agropecuária e ao tamanho 2 médio dos estabelecimentos rurais, segundo o Censo Agropecuário de 1995/1996 , demonstrando a heterogeneidade quanto ao tamanho médio da propriedade e a conseqüente diferenciação na forma de uso dos recursos naturais e práticas agropecuárias. Tabela 3 - Módulo Rural e área média dos estabelecimentos por Área Prioritária (ha) ÁREA NOME 1 2 3 4 Total Quarta Colônia Campos da Campanha Escudo Sul-rio-grandense Litoral Médio Número de municípios 11 9 5 8 33 Módulo rural (ha) 20, 22 e 35 20 e 28 35 10,14, 16 e 25 Área dos Nº estabelecimentos propriedades Área Média (A) (B) (A/B) 423.648,17 7.907 53,58 3.404.280,91 8.768 388,26 1.097.718,01 8.918 123,09 528.541,98 5.054 104,58 5.454.189,07 30.647 177,97 2 A descrição das terras de cada área foi realizada com base em informações do último Censo Agropecuário realizado em 1995/96. Apesar de transcorridos quase 10 anos, e várias mudanças tenham ocorrido no meio rural, é possível que haja sido de uma forma lenta e gradual, movidas por fatores econômicos internos e externos. Por exemplo, quando os preços dos produtos agrícolas estão aumentando, elevam-se os preços das terras. Com isso, podem ocorrer dois movimentos. O primeiro é o de que com a valorização dos produtos agrícolas ocorre um estímulo à permanência nas terras, e o segundo aspecto é o desinteresse na aquisição das terras devido ao seu alto preço. Quando os preços dos produtos estão em baixa, os preços das terras também sofrem uma redução. Desde o último censo até a presente data observaram-se ambos os movimentos, ou seja, preços altos e baixos dos produtos agrícolas. Apesar da defasagem, utilizam-se informações de 1995/96 por não existirem fontes mais atualizadas referentes à estrutura fundiária, e pelo entendimento de que as mudanças, mesmo ocorrendo, são lentas. 69 A maior diferença é possível observar entre a Área 4 com área média de 388,26 ha (equivalente a 13,8 e 19,4 módulos rurais fiscais) tendo a pecuária extensiva e a produção de arroz irrigado como principais atividades e a Área 3, com uma área média de 53,58 ha, com atividades bem diversificadas incluindo atividades agrícolas (milho, soja, feijão e fumo), pecuária (bovinocultura de leite), avicultura e suinocultura. Das 33 Unidades de Conservação federais e estaduais criadas no Estado, 10 localizam-se nas Áreas Prioritárias do Projeto. A Tabela 4 apresenta o número de Unidades de Conservação e o de espécies, vegetais e animais, ameaçadas de extinção, de acordo com a lista da IUCN de 2003, por Área Prioritária. Os Campos da Campanha, o Escudo Sul-rio-grandense e o Litoral Médio localizam-se no bioma Pampa que apresenta somente 2,6 % protegido em UCs, A Floresta Estacional integrante do bioma Mata Atlântica está representada somente no Parque Estadual da Quarta Colônia (1.700 ha), sendo essa área de extrema importância para a conservação desse ecossistema no Estado. Tabela 4 - Número de Unidades de Conservação Federais e Estaduais, Espécies Vegetais e Animais Ameaçadas, nas Áreas Prioritárias ÁREA Área 1 Área 2 Área 3 Área 4 - Quarta Colônia Campos da Campanha Escudo Sul-rio-grandense Litoral Médio Total UCs* 1 4 1 4 10 Espécies Vegetais Ameaçadas - IUCN 5 1 2 1 9 Espécies Animais Ameaçadas - IUCN 11 11 8 15 45 * Unidades de Conservação Federais e Estaduais 70 6.3 Diagnóstico resumido das Áreas Prioritárias Este capítulo apresenta as Áreas Prioritárias do Projeto RS Biodiversidade, realçando os aspectos ambientais e socioeconômicos das Áreas, com ênfase naqueles relacionados com a diversidade biológica. Informações adicionais sobre as áreas elegíveis do projeto encontram-se no Anexo 11. 6.3.1 ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA 71 Aspectos ambientais A Quarta Colônia Italiana, localizada no centro do Estado do Rio Grande do Sul, faz parte da junção de três regiões geomorfológicas: Depressão Periférica (denominada como Depressão Central), Serra Geral e Borda Meridional do Planalto das Araucárias. As altitudes variam entre 50 e 450 m. A Área, na realidade, apresenta relevo muito variável correspondente à interface entre a Serra e a Depressão. No primeiro caso, o relevo é fortemente ondulado e montanhoso, profundamente desgastado pela erosão. No segundo, corresponde às planícies do rio Jacuí onde as declividades são baixas ou planas com depósitos recentes, passando pelas depressões de complexa formação até os patamares da bacia do rio Paraná onde os fortes relevos são esculpidos, predominantemente, sobre rochas efusivas, circundando a porção sul do Planalto das Araucárias. Os ecossistemas predominantes são os campos, na região do Planalto das Araucárias, a Floresta Estacional Decídua, originalmente cobrindo a encosta da Serra Geral e parte da Depressão Central, e a Floresta Aluvial, principalmente na zona de contato campo/floresta na várzea do Vacacaí-Vacacaí-Mirim, no município de Restinga Seca, na Depressão Central. A Área 1 possui uma Unidade de Conservação criada pelo Decreto nº 44.186 de 19 de dezembro de 2005, que é o Parque Estadual da Quarta Colônia, e a Reserva Biológica do Ibicuí-Mirim, pertencente à CORSAN – Companhia Rio-grandense de Saneamento. Existem áreas privilegiadas em termos de conservação de florestas que, mediante um planejamento integrado, podem ser reconectadas de maneira a se criar corredores ecológicos. Aspectos socioeconômicos A Área 1 possui 4.850,20 km² englobando os municípios de Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Itaara, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Seca, Santa Maria, 3 São João do Polêsine e Silveira Martins . A sua população é de 323.524 habitantes e sua densidade populacional é de 66,7 habitantes por km2, superior à média do Estado que é de 37,3 habitantes por km2. A população é predominantemente urbana, com cerca de 85% dos seus habitantes residindo em cidades. Santa Maria é o principal pólo urbano, exercendo grande atração em termos de emprego, educação, saúde e serviços, com 253.333 habitantes, sendo que 95% residem na zona urbana, de modo que somente a população urbana de Santa Maria corresponde a cerca de 90% da população urbana da Área 1 e a 75% de sua população total. Já a maior população rural encontra-se no Município de Agudo, com 11.426 habitantes na zona rural, correspondendo a 64% da população total do município. 3 As lideranças dos municípios da Área 1 apresentam-se relativamente bem organizadas no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Somente os municípios de Santa Maria e Itaara não fazem parte do consórcio. Prefeituras, sindicatos rurais, FEPAGRO e UFSM, entre outros, possuem um conjunto de atividades iniciais desenvolvidas cujo resgate seria importante para a sustentabilidade rural. 72 A região apresenta aspectos econômicos diferenciados conforme as condições de relevo. No caso da Depressão Central, a atividade agrícola está muito ligada à fumicultura, na porção central e leste desta área, e à orizicultura, na porção oeste. Na parte das encostas, as pequenas propriedades imprimem um mosaico de paisagem formado por um conjunto variável de atividades agropecuárias. A área dos estabelecimentos rurais correspondeu, no Censo Agropecuário, a 423.648 ha, 87% do total da Área 1, com 7.907 unidades. Santa Maria e Agudo apresentaram, respectivamente, 2.177 e 1.709 estabelecimentos rurais. Nos demais municípios, o número de estabelecimentos ficou abaixo de 900 unidades. Nessa Área, 81,0% das propriedades têm menos de 50 ha e 92,2% possuem menos de 100 ha. A principal utilização das terras da Área 1 é a pastagem natural, que corresponde a 213.545 ha, 50,41% da área dos estabelecimentos rurais da região. A ocupação das terras com lavouras temporárias, especialmente fumo e arroz, é de 98.566 ha, 23,27% da área dos estabelecimentos rurais. Dentro deste percentual encontram-se as ocupações econômicas mais prejudiciais à biodiversidade, em especial a cultura do fumo, que há décadas comprometeu a vegetação florestal, tanto pela ocupação de ambientes originalmente florestados como pela retirada de lenha. Os problemas ambientais da Área 1 são, principalmente, relacionados aos insumos desta cultura, ou seja, a grande carga de agrotóxicos nas lavouras. Pela sua dimensão e gravidade, o problema do uso dos agrotóxicos não é apenas um sério problema ambiental, como também um sério problema de saúde pública. Uma alternativa para minimizar esse problema seria o estímulo à agricultura ecológica, de modo a demonstrar a viabilidade comercial de lavouras que não utilizam agrotóxicos. Diversidade biológica e atrativos da Área 1 As características desta área, que corresponde ao encontro de duas principais formações geomorfológicas, dão condições para uma diversidade de paisagens, que têm aspectos ainda pouco conhecidos no que se refere à biodiversidade. Atualmente, a porção da Serra Geral destas áreas é uma das menos afetadas por atividades agrícolas. A impossibilidade de utilização de uma mecanização mais intensa, associada ao processo de êxodo rural, propiciou, pelo menos em parte, a recomposição da vegetação natural. Estas áreas sucessionais, ou em estágio avançado de regeneração, recobrem grandes extensões e possibilitaram também uma recomposição de parte da fauna original, no que se refere a organismos menos exigentes. Tal estado de conservação conduziu parte da região como Zona Núcleo de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. No que toca às espécies da fauna ameaçadas, seguindo-se a Lista da IUCN, ocorrem onze espécies animais, sendo seis mamíferos e cinco aves. Quanto à Lista da flora ameaçada da IUCN, na Área 1, ocorrem somente cinco espécies. Cabe destacar a recente descoberta de espécie nova de bromeliácea rupícola, Dyckia agudensis, endêmica do morro Agudo, no município de Agudo. Porém, as características desta região, com predomínio de aspectos da Floresta Estacional Semidecídua, devem ser mais profundamente analisadas em estudo específico. A paisagem atual na Serra Geral é formada por mosaico em que a Floresta Estacional apresenta-se em vários estádios sucessionais, junto a capoeiras e lavouras, no conjunto em melhores condições de conservação do que as áreas da Depressão Periférica. As 73 florestas permaneceram mais preservadas nas áreas com declividade acentuada. Por outro lado, existem significativas áreas em recuperação devido ao abandono do cultivo em encostas menos declivosas. Comparativamente com as demais áreas do Estado, verificase que na Área 1, a Floresta Estacional foi mais destruída, apesar de ter cobertura considerável, restando principalmente florestas secundárias. A Área possui cerca de três dezenas de atrativos naturais, principalmente cascatas e morros, com destaque para o município de Agudo, onde foram citados sete atrativos pela Secretaria Estadual de Turismo. Destaca-se que a criação ou o incremento de trilhas de interpretação ecológica em meio a roteiros que contemplem riquezas do meio natural e atrativo da biodiversidade é uma importante potencialidade regional. Outro atrativo é a grande cobertura florestal, principalmente nos municípios da encosta da Serra. As espécies frutíferas nativas têm grande potencial na região, em sistemas agroflorestais. A Área da Quarta Colônia apresenta os traços marcantes da imigração italiana, com elementos arquitetônicos típicos junto aos vales e encostas cobertas por florestas. Um outro elemento importante, em termos turísticos, é a presença de sítios paleontológicos, que desempenham papel destacado, juntamente com os aspectos culturais assinalados, na atração de turistas nacionais e internacionais. 74 6.3.2 ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA 75 Aspectos ambientais A Área 2 corresponde à Campanha ou Planalto da Campanha (IBGE, 1986). A região geomorfológica do Planalto da Campanha, a maior extensão de campos do Rio Grande do Sul, é a porção mais avançada para oeste e para o sul do domínio morfo-estrutural das bacias e coberturas sedimentares. A altitude varia entre 70 e 150 m. O relevo varia de plano a suavemente ondulado. Ocorrem solos de origem do arenito Botucatu, principalmente a oeste de Quaraí e a sul e sudeste de Alegrete, onde se constata o fenômeno da arenização. Os solos são, em geral, de baixa fertilidade natural, estando muito suscetíveis à erosão. Os tipos de vegetação original da região estão divididos em estepe, savana estépica, savana, formações pioneiras e áreas com floresta aluvial. No Brasil, o bioma Pampa é o menos representado em área coberta por Unidades de Conservação As unidades de conservação na Área 2 são: 1) Reserva Biológica Estadual de Ibirapuitã no município de Alegrete, com área de 351,42 ha.; 2) APA Federal de Ibirapuitã nos municípios de Alegrete, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, com área de 318.000,00 ha; 3) Parque Estadual do Espinilho no município de Barra do Quarai, com 1.617,00 ha; Reserva Biológica Estadual do São Donato no município de Maçambará, com área de 4.392,00 ha; RPPN Estância Santa Isabel do Butuí no município de São Borja, com 145,00 ha. A área total destinada às Unidades de Conservação na Área 2 é de 324.505,42 ha, correspondendo a 8,59% do total da Área. Aspectos socioeconômicos Esta é a maior das Áreas do projeto RS Biodiversidade, com 37.746,40 km², sendo formada pelos municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Itaquí, Maçambará, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. A sua população é de 492.770 habitantes e sua densidade populacional é de 13,05 habitantes por Km2, bastante inferior à média do Estado que é de 37,3 habitantes por Km2. A população é predominantemente urbana, com cerca de 91,41% dos seus habitantes residindo em cidades. Uruguaiana é o principal pólo urbano, com 124.724 habitantes morando na zona urbana do município, 94,4% de sua população total. O município com maior número de habitantes na zona rural é Alegrete, com 7.802 habitantes, representando aproximadamente 10% da população total do município. Convém destacar a acentuada concentração urbana da Área 2 associada à baixa densidade demográfica, que resulta em baixo índice de ocupação da zona rural, adequada à principal atividade econômica da área, que é a pecuária extensiva. A pecuária extensiva tem sido, por mais de duzentos anos, a forma tradicional de aproveitamento econômico destes campos, indicando uma maior sustentabilidade ambiental da atividade em comparação a outras ligadas à agricultura convencional, de tal modo que a manutenção desta atividade econômica tradicional permite a conservação da biodiversidade da Área 2, ainda que o uso intensivo dos campos com sobrepastoreio represente risco às pastagens nativas e ao solo. Os estabelecimentos rurais ocupavam, segundo o Censo Agropecuário, 3.404.280 ha. Destes, 69,4% (2.363.064 ha) estavam ocupados com pastagens naturais. Em Quaraí, 83,4% (235.865 ha) estavam ocupados com pastagens naturais, Santana do Livramento com 82,1% (530.192 ha), Alegrete com 74,5% (544.255 ha) e Rosário do Sul com 73,9% 76 (297.485 ha) são os municípios que ficam acima da média da região com pastagens naturais. A Área apresenta, se comparado com o tamanho médio das propriedades rurais do Estado, uma estrutura fundiária marcada por grandes propriedades. Em 1995/96 existiam na região 8.768 propriedades rurais, das quais 55,0%, com área abaixo de 100 ha, 35,0% na faixa de 100 a 1000 ha e 6,2% com área acima de 1.000 ha. As principais atividades pecuárias são a bovinocultura de corte e a ovinocultura, com destaques, para Santana do Livramento com 639.794 bovinos e 408.500 ovinos, e Alegrete com 539.744 bovinos e 262.455 ovinos. Diversidade biológica e atrativos da Área 2 A região, como um todo, constitui-se em um mosaico complexo de distintas formações fitoecológicas que têm por base uma constituição geológica e pedológica frágil e que, por outro lado, são redutos de ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande importância para a biodiversidade mundial. Deve-se levar em conta, também, a presença de areais na região, denominados erroneamente como “desertos”. O Pampa é um dos grandes biomas do planeta e, em sua forma atual, é uma das raras paisagens em que a atividade econômica, a pecuária, provoca menor impacto ambiental do que nos outros ecossistemas. O grande risco sobre o ambiente decorre de visível expansão da fronteira agrícola, principalmente no que se refere à cultura de soja e, recentemente, ao florestamento. A Área 2 tem potencial de uso sustentável da biodiversidade, embora tenha sido muito pouco estudada do ponto de vista científico, destacando-se os endemismos e espécies ameaçadas não incluídas nas listas da IUCN. A região possui potenciais histórico-culturais, com atributos particulares, com possibilidade de se integrarem a atividades de turismo rural, em áreas de fazendas com prédios centenários que poderiam ser alvo dessas ações, juntamente com a grande riqueza da paisagem natural. Existe, também, a possibilidade de se proceder ao resgate de algumas culturas locais (sementes e criações de raças crioulas), ou ainda ao uso de espécies nativas de flora e fauna, as quais já têm potenciais de uso econômico identificados (inclusive em países vizinhos), tais como criações de emas, capivaras, ratões do banhados, inúmeras espécies arbóreas, etc. Em virtude do modelo de uso da terra (extensas áreas com pastoreio a campo, etc), observa-se a potencialidade de trabalhar com produtos diferenciados em mercados cada vez mais exigentes e que atuem em processo de desenvolvimento sustentável (criações a campo, sem aditivos químicos, etc). Entretanto, existem barreiras de cunho sócio-cultural a mudanças necessárias para a conservação da biodiversidade que devem ser avaliadas com profundidade. 77 6.3.3 ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE 78 Aspectos ambientais A Área 3 localiza-se na Serra do Sudeste ou Escudo Cristalino Sul-rio-grandense, também conhecido como Planalto Sul-rio-grandense. As formações rochosas fazem parte da Província da Mantiqueira, com rochas do Pré-Cambriânico, com Coberturas Sedimentares Cenozóicas e Gondwânicas. O relevo e a paisagem são muito variáveis, devido à heterogeneidade geomorfológica. As altitudes variam entre 250 e 450 m. Os afloramentos rochosos são uma constante, com destaque para algumas formações, denominadas Guaritas e Pedra do Segredo, no município de Caçapava do Sul. A vegetação da Área 3 pode ser caracterizada como savana gramíneo-lenhosa. Na região da Serra do Sudeste ocorrem 11 tipos distintos de formações vegetais, destacando-se campos finos, campos mistos, campos pedregosos, campos rupestres, matas de encostas, capões, matinhas de aroeiras e Mirtáceas, matas em galeria, vassourais, entre outros. O mosaico de vegetação dá condições para a presença de uma fauna diversa. Ainda são encontrados cervídeos, felinos silvestres, avifauna rica e insetos, com destaque a meliponídeos, entre outros. O desconhecimento sobre o meio biótico é grande, sendo uma das áreas mais ricas em biodiversidade e menos conhecidas do Estado. Existem duas Unidades de Conservação na Área 3: o Parque Estadual do Podocarpus, criado em 1975, e localizado em Encruzilhada do Sul, ainda não implementado, com 3.645 ha, e a RPPN Fazenda das Palmas, também em Encruzilhada do Sul, com 160 ha. As duas Unidades de Conservação possuem 3.805 hectares, correspondendo a cerca de 0,3% da Área. Aspectos socioeconômicos A Área 3 possui 12.733,90 km², englobando os municípios de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista. A sua população é de 90.458 habitantes e sua densidade populacional é de 7,10 habitantes por Km2, bastante inferior à média do Estado que é de 37,3 habitantes por Km2. A população é predominantemente urbana, com 63,2% de seus habitantes residindo em cidades. Caçapava é a maior cidade da região, com 34.414 habitantes, 38% do total de habitantes da região, mas não desempenha papel importante na polarização de empregos e serviços, contando com uma população urbana de apenas 20.750 habitantes. A maior população rural da Área 3 também se encontra em Caçapava, contando com 13.664 habitantes residindo na zona rural do município. A atividade econômica tradicional da região é a agropecuária, praticada em pequenas e médias propriedades. Quanto a atividades de grande escala pode-se citar a cultura de arroz, na porção noroeste da Área, o fumo, na porção norte e leste, e o cultivo de florestamentos com exóticas. Na porção sul, mais precisamente no município de Pinheiro Machado, destacam-se, recentemente, grandes extensões de áreas com florestamento de eucalipto. A Área 3 possui 8.918 estabelecimentos rurais. Segundo o Censo Agropecuário 1995/96, 69,44% (762.260 ha) da área dos estabelecimentos rurais estavam ocupados com pastagens naturais e 12,59% (138.233 ha) ocupados com matas e florestas naturais, e apenas 4,55% (49.979 ha) dos estabelecimentos eram ocupados com culturas 79 temporárias. As pastagens naturais ocuparam a maior parte das áreas, sendo que Lavras do Sul com 81,0% (173.671 ha), Pinheiro Machado com 75,36% (160.053 ha), Caçapava do Sul com 70,4% (176.555 ha) e Santana da Boa Vista com 69,6% (83.655 ha) apresentaram ocupação superior à média da região. Dentre a reduzida área explorada com culturas agrícolas pode-se destacar o milho, arroz e feijão. As principais explorações agrícolas da Área 3 são: o milho, que ocupa 26.500 ha, o arroz, 7.860 ha, o feijão, 7.200 ha, e a soja, 6.180 ha. Diversidade biológica e atrativos da Área 3 A região como um todo constitui um complexo mosaico de distintas formações que são redutos para ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande importância para a biodiversidade. Com relação à flora ameaçada, a Lista da IUCN cita 2 espécies. Quanto à fauna, existem 8 espécies citadas, sendo 2 mamíferos e 6 aves. O conhecimento da região, por seu caráter multifacetado, deve ser ampliado. No que se refere a planos de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, deve-se levar em conta a influência direta ou indireta de novos planos setoriais regionais, principalmente ligados a atividades como fruticultura, silvicultura e outras culturas agrícolas. Cabe assinalar, também, que a agricultura na região sul do Estado está associada à implantação de barragens de irrigação, o que poderá gerar maior destruição de áreas de várzea, aumentando conflitos pelo uso de recursos naturais locais. A Área 3 é considerada de extrema prioridade para conservação pelo MMA, destacando-se as áreas com afloramentos rochosos e presença de elevado número de espécies endêmicas junto às rochas. No que se refere aos atrativos naturais da paisagem, há 15 locais citados pela Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer, destacando-se as formações denominadas Guaritas e Pedra do Segredo, em Caçapava do Sul, e as Minas do Camaquã e o Rincão do Inferno, em Lavras do Sul. Outros atrativos naturais na região são a Gruta da Varzinha, Cascata do Salso, Cerro Partido e Parque Toca da Tigra. As Guaritas são consideradas como uma das sete maravilhas do RS. A região apresenta aspectos históricos muito relevantes tais como: pequenos sítios de quilombolas e áreas de batalhas ligadas à Revolução Farroupilha, que deveriam ser mais ressaltadas a fim de contribuir para os roteiros turísticos. O turismo é um grande potencial, destacando-se os imensos enclaves de formações geológicas de incomparável beleza cênica, aliados ao rico patrimônio histórico da maior parte dos municípios da Área. Na região ocorreram fatos relevantes da história do continente sul americano. Neste sentido, o incremento do turismo rural, de forma sustentável, pode ser uma atividade interessante a ser fomentada. Boa parte das áreas identificadas no “Programa Pastizales” da Fundação Vida Silvestre da Argentina localizam-se no Escudo Rio-Grandense. Esse programa, do qual também participam a Bird Life e outras instituições científicas do Brasil, Uruguai e Paraguai desenvolve pesquisas identificando áreas importantes de pastizales e campos, resgatando os valores da biodiversidade desses ecossistemas. 80 6.3.4 ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO 81 Aspectos ambientais A Área 4 faz parte da Planície Costeira Externa e Interna. Predominam relevos planos. Na porção interna o relevo se torna de suavemente ondulado a ondulado, relacionado aos morros graníticos de Viamão e Barra do Ribeiro. Na região são característicos os solos argilosos ou arenosos, sendo estes pouco estruturados, favorecendo os processos erosivos eólicos e pluviais, destacando-se também a rápida infiltração da água da chuva e sua baixa retenção, entre outros aspectos. A salinidade é um fator importante em municípios da Planície Costeira Externa. O clima é subtropical úmido, com médias anuais entre 18 e 19oC. A quantidade de chuvas é variável, com médias entre 1200 a 1400 mm/ano. Na porção leste do litoral, os ventos são fortes e imprimem traços marcantes na vegetação de borda das matas. A diversidade de relevo e de solos confere muita diversidade aos ambientes. A dinâmica dos ambientes da porção externa do Litoral Médio é muito intensa e grande parte desta vegetação está adaptada a alguns fatores adversos. Este dinamismo, por outro lado, favorece a recuperação relativamente rápida da vegetação da região. As unidades de conservação na Área 4 são: 1) APA do Banhado Grande, nos municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha, Viamão, com área de 136.000 ha; Parque Estadual de Itapuã no municio de Viamão, com 5.566,50 ha; Reserva do Capão Grande no município de Barra do Ribeiro, com 9 ha; Parque Nacional da Lagoa do Peixe nos municípios de Mostardas, Tavares, São José do Norte, com área de 32.000 ha; Parque Municipal Saint-Hilaire nos municípios de Viamão e Porto Alegre, com área de 1.180 ha; RPPN Chácara Sananduva no município de Viamão, com 3 ha; RPPN Prof. Delamar Harry dos Reis no município de Viamão, com 10 ha. Aspectos socioeconômicos A superfície da área é de 8.098,30 km², com oito municípios: Barra do Ribeiro, Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Tapes, Tavares e Viamão. A sua população é de 346.366 habitantes e sua densidade populacional é de 42,77 habitantes por Km2, superior à medida do Estado que é de 37,3 habitantes por Km2. A população é predominantemente urbana, com cerca de 90% de seus habitantes residindo em cidades. Viamão é o principal pólo urbano, mas exerce pouca atração em termos de emprego, educação, saúde e serviços, sendo considerada uma cidade dormitório. Todas as cidades da região são fortemente polarizadas em termos de emprego, educação, saúde e serviços pela capital do Estado, Porto Alegre. A maior população rural também se encontra no município de Viamão, com 14.992 habitantes na zona rural, correspondendo a cerca de 6% da população total do município. A região apresenta uma considerável área ocupada com lavouras temporárias, destacando-se o arroz irrigado, principal atividade na região, e extensas áreas com florestamentos de pinus. Os municípios de Barra do Ribeiro e São José do Norte apresentam as maiores porções ocupadas com florestas plantadas. A pecuária extensiva é outra atividade importante na região. Praticamente em todos os municípios ela se faz presente como parte do sistema produtivo, sendo normalmente associada ao cultivo do arroz em áreas de pousio ou restevas. A pesca também é bastante significativa na Área 4, quer como atividade complementar à subsistência familiar, quer como atividade principal, no caso na faixa costeira marinha (pesca de poita), no estuário em São José do Norte (pesca do camarão) e em Barra do Ribeiro, Palmares, Capivari e Viamão, onde existe uma colônia de pescadores de água doce. Conforme o Censo Agropecuário, a Área 4 possui cerca de 5.054 estabelecimentos rurais, que ocupam 528.541,9 hectares. As pastagens naturais ocupam 243.178,14 ha, 82 representando 46,01% da área dos estabelecimentos, as lavouras temporárias ocupam 99.784,61 ha, representando 18,88% da área dos estabelecimentos, e as matas e florestas artificiais ocupam 57.771,49 ha, representando 10,93%. As ocupações do solo acima mencionadas são as três principais formas de ocupação dos estabelecimentos rurais da Área 4. Diversidade biológica e atrativos da Área 4. O Litoral Médio do RS constitui-se em uma região extremamente frágil, de grande importância ambiental, correspondendo a uma área que faz parte de corredores de migrações mundiais de animais e de endemismos (inclusive de mamíferos). Algumas espécies de aves são exclusivas desta região do Brasil, sendo uma das principais áreas de reprodução, alimentação e refúgio para muda (desasagem), incluindo espécies raras, ameaçadas, migratórias ou de grande interesse cinegético. Segundo a IUCN, existem 15 espécies da fauna ameaçadas, sendo 4 espécies de mamíferos e 11 de aves. No que se refere à flora, uma espécie encontra-se ameaçada, (Butia capitata), entretanto cabe destacar que a área é pouco estudada. Os ambientes naturais foram parcialmente substituídos pela agricultura intensiva (arroz) e sofreram algum impacto decorrente da pecuária. Verifica-se a destruição de áreas de banhados, e a construção de canais no meio de áreas úmidas naturais, com fins de irrigação de lavouras de arroz, resultando em risco também dos locais de nidificação, reprodução e descanso para aves migratórias de interesse global. Há cerca de algumas décadas, os plantios de pinus passaram a ocupar extensões consideráveis dos municípios da Planície Costeira Externa. Rapidamente, a paisagem natural está sendo descaracterizada com o avanço incontrolável dessas árvores exóticas, por meio de cultivos indiscriminados e um processo extenso de invasão por autopropagação. Como conseqüência, a biodiversidade dos campos de dunas e das matas de restinga torna-se cada vez mais comprometida. O impacto decorrente dos extensos cultivos de Pinus spp. verifica-se, inclusive, em áreas do PARNA Lagoa do Peixe, sem que haja um efetivo controle da atividade ou da invasão destas plantas exóticas. Ocorrem pelo menos 18 atrativos naturais na Área 8, podendo-se destacar no município de Viamão, o Parque Estadual de Itapuã, o Parque Saint´Hilaire, o Morro do Coco, a Lagoa do Casamento, entre outros. O município de Barra do Ribeiro possui 7 atrativos, entre os quais o Cerro Cavalhada, as praias da Mulata e da Picada, na Laguna dos Patos, o arroio Araçá e o arroio Ribeiro. Tapes possui vários atrativos relacionados às praias da Laguna dos Patos. Os municípios de Mostardas e Tavares estão relacionados com os atrativos do PARNA Lagoa do Peixe, e com as matas e lagoas existentes nos municípios. O potencial da Área 4 é muito grande, levando-se em conta aspectos de turismo ambiental, ou ecoturismo, devido às Unidades de Conservação e à grande riqueza da paisagem natural e histórico-cultural. Destaca-se a possibilidade de se retomar o uso da Laguna dos Patos para passeios ecoturísticos nos recantos mais variados, belos e desconhecidos da região, entretanto, faltam indicativos sobre locais considerados como atrativos naturais. 83 7 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA PREPARAÇÃO A participação da comunidade foi priorizada na preparação do Projeto tendo sido realizadas atividades nas diferentes Áreas e também oficinas gerais em Porto Alegre, com ampla participação de diversos segmentos da sociedade. Além dos workshops, na fase inicial da preparação foram realizadas viagens e reuniões preparatórias nas Áreas selecionadas. As atividades realizadas estão documentadas em relatórios que constituem os Apêndices 1, 2, 3 e 4 do Projeto e estão sintetizadas a seguir: 1. Viagens e reuniões preparatórias das oficinas com a comunidade – março e abril de 2005 (Apêndice I). 2. 1° Workshop de Preparação do projeto RS Biodiversidade - Discussão com representantes da comunidade sobre a concepção do Projeto e obtenção de subsídios para sua preparação – julho de 2005 (Apêndice II). 3. Workshops Locais - Discussão com representantes das áreas prioritárias sobre a proposta do Projeto e obtenção de sugestões para sua execução - dezembro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006 (Apêndice III). 4. 2° Workshop de Preparação do projeto RS Biodiversidade – Discussão com representantes da comunidade sobre a proposta do Projeto e sua validação - abril de 2006 (Apêndice IV). As viagens e reuniões preparatórias tiveram como objetivos efetuar um reconhecimento nas Áreas priorizadas, identificar projetos em desenvolvimento relacionados ao Projeto e obter informações sobre possíveis parceiros, além de mobilizar os atores envolvidos nas Áreas de abrangência para oficina de planejamento em Porto Alegre. As viagens realizaram-se nos meses de março e abril de 2005, e contaram com a participação de técnicos das instituições que fazem parte da preparação. O 1° Workshop de Preparação do Projeto contou com 123 participantes, destacando-se o perfil dos participantes que conferiu uma excelente capacidade para o desenvolvimento das atividades programadas, em especial no trabalho em grupos. Participaram representantes das prefeituras, de universidades, de ONGs, do IBAMA, da FEPAM, EMATER, FZB, SEPLAG, DEFAP, FEPAGRO, EMBRAPA e de outras organizações. Foram indicadas ameaças e potencialidades à biodiversidade nas Áreas Prioritárias, contribuindo significativamente para complementação do diagnóstico elaborado pela equipe da UPP. Foram realizados encontros locais, um por Área Prioritária, com duração de um dia (uma manhã e uma tarde) cada um. A equipe da UPP apresentou a proposta do Projeto descrevendo os componentes, subcomponentes e ações previstas, discutindo com a comunidade as dúvidas e ouvindo sugestões de incorporação de iniciativas locais. Destacaram-se nos eventos a participação efetiva da comunidade nos debates, o interesse demonstrado pelo tema e a compreensão sobre as atividades a serem desenvolvidas na execução do Projeto. Após a realização dos Workshops Locais a equipe trabalhou na consolidação da proposta. Esta foi então levada para discussão e validação no 2° Workshop-geral. Com participação de, aproximadamente, 150 pessoas, a oficina coroou os trabalhos desenvolvidos. Na parte da manhã foram apresentadas, pela equipe da UPP: a proposta geral, as ações envolvendo todas as Áreas e as ações específicas por Área. Na parte da tarde, nos 84 trabalhos em grupo por Área, foram discutidos: pontos fortes/pontos fracos e lacunas das propostas de ações apresentadas; como as pessoas e as instituições que representam podem contribuir na execução do Projeto; e proposta de formato e participação nos comitês locais de acompanhamento. 85 8 ESTRATÉGIA DO PROJETO O desenho da estratégia está baseado em que o modelo, o processo e a lógica do Projeto devem se rebater, se aplicar, se repetir em todos os territórios escolhidos, ajustando-se, é claro, à realidade de cada um. O modelo parte do reconhecimento da ocorrência de uma diversidade biológica significativa, identificada e localizada, claramente, em determinada área que, ao mesmo tempo, apresenta situação de fragilidade e vulnerabilidade perante fatores diversos. Essa avaliação é reconhecida e apropriada pelos gestores envolvidos, a partir do marco teórico, paradigmático, de nível global, ratificado pelo Brasil e sintonizado com as prioridades do GEF. Trata-se de uma política pública consensuada em âmbito mundial. Também é importante destacar que as áreas principais escolhidas como alvos das ações a serem desenvolvidas localizam-se no bioma Pampa, que é o único do Brasil, com ocorrência restrita apenas a um Estado, e que fazem parte do conjunto de territórios negociados dentro das metas 2010, que o Brasil acordou em tratados internacionais, relativamente à preservação e conservação da biodiversidade. Partindo-se destas premissas, a própria seleção das Áreas (Capítulo 6) recaiu em regiões exemplares onde esses aspectos antes referidos, se reproduzem com maior ênfase. São Áreas com danos ambientais em função de agressões conhecidas e da fragilidade dos ecossistemas, as quais necessitam de intervenções específicas; são Áreas onde há expansão progressiva e constante de usos inadequados no meio rural, exigindo ações de caráter mais preventivo, que promovam atividades de cunho mais conservacionistas pelas comunidades locais. Agrega-se, ainda, a percepção decorrente da desinformação e o pouco conhecimento da sociedade, em geral, e do setor produtivo, em particular, sobre a necessidade da conservação da biodiversidade e de seu efetivo valor. Fruto das ações de diversos agentes, tanto do setor público como do setor privado, em cada região priorizada, contabiliza-se um “saldo negativo” do ponto de vista da conservação/preservação da diversidade biológica. O nível de conhecimento, percepção, conscientização e os interesses presentes no perfil de cada um dos atores envolvidos têm reflexo e incidência diretos em cada Área considerada. No caso do setor público, verificase o desaparelhamento das instituições responsáveis pela gestão, cujos arranjos institucionais são ineficazes, e que, além de lacunas no conhecimento, têm instrumentos de gestão deficientes. Considera-se que esse quadro da situação deverá permanecer e se agravar, na medida em que nenhum fator externo intervenha, alterando-lhe o rumo. Inúmeros representantes da sociedade em geral, tais como, produtores, servidores públicos, entre outros, tomam decisões que, na prática, resultam em efeitos ou problemas percebidos no plano concreto no orçamento, na saúde do próprio morador e das comunidades, mensurados e comprovados cientificamente, no plano teórico ou acadêmico. Assim, deduz-se que para alcançar um quadro diverso daquele detectado, que aponte para a superação dos problemas e para o desenvolvimento das potencialidades, há que interferir no curso desse processo, contando, para isso, principalmente, com a participação dos próprios agentes envolvidos diretamente na vida da região. Maior conhecimento, experimentação de boas práticas e maior conscientização desses agentes - populações locais e, eventualmente, outros atores que interagem com a região - sobre a importância da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável da região constituem fatores estratégicos e determinantes para obter as mudanças preconizadas. (O que seria necessário para acontecer o que está proposto?) 86 Pode-se traduzir ou desdobrar essa abordagem em alguns âmbitos de atuação que, ao final, gerem propostas, ações, atividades, compondo a estrutura do projeto: a. Adoção de processos produtivos focados e voltados à obtenção de resultados concretos e específicos, mensuráveis, perceptíveis pelos produtores envolvidos e pelas comunidades locais atingidas, a partir da oferta de alternativas técnicas e econômicas. b. Produção e disseminação de informações sobre a biodiversidade, gerando conhecimento e conscientização sobre seu valor, sua relação com a economia e com o desenvolvimento da região, com uma conseqüente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. c. Organização e adoção de novas agendas de trabalho para alterar os modelos hoje em curso e prevenir riscos e ameaças à biodiversidade. Orientação e capacitação das comunidades para mudança de conduta em relação ao uso dos recursos naturais. d. Disponibilização de mecanismos de compensação à preservação e conservação da biodiversidade. Os resultados obtidos a partir da elaboração e implantação desses fatores ou instrumentos em cada Área e em todas as Áreas Prioritárias do Projeto, por vezes simultaneamente, e de forma concertada por parte de um conjunto de atores, deve provocar mudanças significativas. Resulta que o desenho do Projeto é um conjunto sistematizado de iniciativas a ocorrerem sobre territórios específicos, ao longo de um tempo determinado. Faz-se necessária então uma sintonia entre todos os envolvidos nesse processo: entidades públicas e privadas, moradores e produtores, sociedade em geral, indivíduos e associações, organizados em diferentes arranjos e agrupamentos. Cada agente poderá ser responsável por várias ações, e ao mesmo tempo, uma ação poderá ter o envolvimento de vários agentes. Uma associação de produtores pode, por exemplo, participar em uma Avaliação Ecológica Rápida, na montagem de um plano de ação, na execução de uma prática produtiva. Por sua vez, na elaboração de um plano de restauração e conservação de um ecossistema deverão participar moradores, produtores locais, prefeituras municipais, órgãos estaduais que operam na região. Portanto, resumidamente: Dada uma realidade localizada, reconhecidamente frágil e significativamente rica na sua biodiversidade, busca-se interferir no curso do processo de sua evolução (que vem provocando esse quadro), por atuação direta, principalmente, dos próprios ocupantes e gestores daquele território, com apoio do setor público, incorporando, de forma qualificada, a biodiversidade nativa nas suas atividades econômicas aprimorando-as, conduzindo à obtenção de benefícios para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. Para isso é preciso: I. Apoiar os atores envolvidos nos distintos processos econômicos; II. Conhecer mais sobre o tema; III. Produzir instrumentos para aprimorar a gestão; IV. Reduzir riscos e ameaças à biodiversidade; V. Capacitar as comunidades locais e outros atores com os quais se tenha interfaces operacionais; 87 VI. Divulgar o tema; e VII. Operacionalizar todas essas ações em conjunto, de forma ordenada, em sintonia com um cronograma único, que seja referência para todos os envolvidos, desde o GEF, até o morador das distintas comunidades locais nas Áreas Prioritárias. Para alcançar os objetivos almejados com base na estratégia apresentada, e ainda considerando-se os âmbitos de atuação definidos anteriormente, chegou-se a um conjunto de ações e atividades sistematizadas em 3 componentes A partir da linha de atuação relativa à adoção de novas práticas produtivas pelas comunidades locais, focadas na incorporação da biodiversidade, é proposto o Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais. Com base na produção e disseminação de informações sobre a biodiversidade, na disponibilização de mecanismos de gestão, e tendo como referência a capacitação das comunidades e a criação de novos modelos de ação para reduzir as ameaças à biodiversidade, gerou-se o Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade. Este Componente ainda contempla ações propostas em função do comentado desaparelhamento das instituições públicas responsáveis pela gestão desse tema. Para viabilizar a adequada e sustentável operacionalização do Projeto, impõe-se o Componente 3 – Gerenciamento do Projeto. O Componente 1 alia a incorporação da proteção da biodiversidade ao desenvolvimento dos setores produtivos da economia, em especial o setor agrícola, e das comunidades integradas, a partir da utilização de práticas sustentáveis no meio rural. Tem como finalidade reduzir a expansão e a disseminação indiscriminada de práticas nocivas à conservação da biodiversidade local ou regional, como, por exemplo, a introdução de espécies silvestres exóticas invasoras, a supressão de vegetação nativa e de ecossistemas naturais, o uso indiscriminado de agrotóxicos, de produtos, sistemas e métodos de manejo inadequado dos recursos naturais nas propriedades rurais. O Componente 2 compreende inicialmente o desenvolvimento de ações e instrumentos para que se viabilize uma adequada Gestão da Biodiversidade, incluindo a produção de conhecimento em áreas importantes para a biodiversidade – definidas em oficina coordenada pelo DEFAP, com a participação de representantes do setor público, da iniciativa privada e de ONGs (Figura 1) – a difusão do tema serviços ambientais, o manejo de espécies exóticas invasoras e a elaboração de instrumentos para gestão, destacandose a implantação de SIG da biodiversidade, a definição e implantação de sistema de monitoramento, a elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico e a aplicação de instrumentos de incentivo à utilização de práticas de conservação da biodiversidade. Propõe-se também a reduzir as causas de perda ou ameaça à biodiversidade, aos ecossistemas e a alguns grupos específicos de flora e fauna nativos, através da elaboração e implantação de planos de ação (com ênfase no entorno das UCs e áreas importantes para a biodiversidade – Figura 4), e de uma forte atuação em educação e divulgação sobre aspectos relacionados com a biodiversidade nativa . O Componente 2 engloba ainda ações que garantam uma adequada execução do Projeto, melhorando a condição institucional, operacional, e gerencial das diversas instituições vinculadas à proteção e gestão da biodiversidade no âmbito do Estado. Fazem parte do Componente 3 as ações de estruturação do Gerenciamento do Projeto, incluindo a Unidade de Gerenciamento e o Sistema de Monitoramento e Avaliação. Tanto quanto nas atividades de preparação, a participação dos agentes envolvidos em cada região, em toda a execução e avaliação do Projeto, é um traço estrutural de sua concepção e de sua prática, não só no que se refere aos órgãos estaduais vinculados ao tema da biodiversidade, mas também quanto aos distintos setores locais e regionais públicos e privados - ligados às Áreas Prioritárias, e aos temas incluídos em cada componente do Projeto. Importa salientar que esta integração deverá ser constante, não 88 somente nos colegiados, conforme explanados no item 7.12, mas também na execução mesma das ações, em todas as suas etapas, assegurando que sejam incorporadas não só as preocupações de cada setor, mas também a experiência catalizada ao longo do tempo e da prática vivenciada. 89 Figura 4 - Mapa das Unidades de Conservação e Áreas Importantes para a Biodiversidade 90 9 COMPONENTES, SUBCOMPONENTES E AÇÕES A proposta do Projeto tem três (3) componentes: • • • Componente 1 – Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade Componente 3 – Gerenciamento do Projeto 9.1 Componente 1 PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS A perda de biodiversidade nativa no Rio Grande do Sul está em grande parte associada às modificações no uso do solo, especialmente pela prática da agricultura que provocou alterações significativas e redução drástica nos ecossistemas naturais. No contexto atual, o uso agrícola do solo é feito em monocultura (muitas vezes cobrindo extensas áreas do território), usualmente associados à utilização intensiva de agroquímicos – os quais têm repercussão significativa direta e indireta sobre a biodiversidade nativa remanescente nas áreas manejadas e também em seu entorno. Além deste impacto direto, a agricultura, a silvicultura e a pecuária são, intencionalmente ou não, fontes importantes de invasoras, pois utilizam intensivamente espécies exóticas. As ações do Componente Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais visam a incentivar a adoção de práticas de manejo concebidas num referencial multidisciplinar. Deverá ser promovido o uso múltiplo dos recursos naturais com práticas de baixo impacto ambiental, que minimizem os impactos sobre a biodiversidade (biodiversity-friendly practices), como forma de ampliar a sustentabilidade agronômica e socioeconômica das propriedades rurais. Este direcionamento está alinhado com a atual preocupação em adequar a ocupação do espaço rural à legislação ambiental vigente, em particular quanto à delimitação e normatização de áreas de reserva legal e áreas de proteção permanente (APPs). Mesmo as áreas já tradicionalmente usadas para agricultura e pecuária fora do escopo desta legislação ambiental vêm sofrendo crescente pressão da sociedade para que se adotem práticas para a preservação dos recursos naturais: a biodiversidade, a qualidade do solo e das águas. Uma das principais ações neste componente é a definição e disseminação de sistemas de produção alternativos. O referencial técnico-científico disponível em instituições oficiais de extensão, ensino e pesquisa, além de ONGs mostra que, mesmo com escassos incentivos públicos, já existe uma coleção ampla de práticas viáveis para aplicação nos sistemas produtivos, que podem ser recomendadas para aplicação em propriedades rurais do Rio Grande do Sul. Deste conjunto de práticas, algumas mais complexas e inovadoras, tanto para a extensão rural como para os produtores rurais devem, num primeiro momento, serem implementadas como projetos demonstrativos. Em outras situações de notório sucesso, práticas já testadas tanto pela extensão rural oficial quanto por ONGs de atuação no campo, deverão ser recomendadas para disseminação em maior escala junto aos produtores rurais. Porém, para que tenham sucesso – em especial nas fases iniciais de implantação – são necessários incentivos econômicos para conversão e solidificação das iniciativas. Da mesma forma, os sistemas promovidos deverão ter sua viabilidade e eficácia econômica analisadas, especialmente no que tange à demanda (existência de mercados potenciais e pré-existentes), visando a garantir sua permanência mesmo após o fim do Projeto e eventual extinção dos incentivos. 91 A principal estratégia de atuação a ser articulada é a congregação de projetos demonstrativos e do apoio a práticas estabelecidas, preferencialmente no entorno de Unidades de Conservação e das áreas importantes para biodiversidade, associada ao trabalho já desenvolvido pela EMATER, no Programa RS Rural, em manejo integrado de microbacias. Com esta orientação, o manejo dos recursos naturais com foco na conservação da biodiversidade nativa será incorporado ao conjunto de boas práticas agronômicas. Isto será alcançado com suporte efetivo do outro Componente do Projeto (Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade), em especial, por meio da conscientização das comunidades sobre a importância socioeconômica da biodiversidade. Da mesma forma, serão associadas atividades de treinamento e assistência técnica permanente aos agricultores, reforço institucional central e local, e treinamento especializado do pessoal técnico envolvido em assistência técnica aos agricultores. O objetivo geral deste Componente do projeto RS Biodiversidade é buscar, através de uma série de ações de extensão e fomento, a incorporação da proteção e conservação da biodiversidade junto aos principais setores produtivos do meio rural, ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento das comunidades das regiões envolvidas pela adoção de práticas sustentáveis no uso e manejo da biodiversidade nativa. Para incorporar a conservação e uso racional e sustentável da biodiversidade, é necessária a promoção da conscientização sobre uso e manejo da biodiversidade nos setores produtivos, bem como construção de capacidade nos níveis institucionais e privados envolvidos - especialmente os produtores rurais, reunidos em grupos informais ou associações de produtores, cooperativas, ONGs com atuação no meio rural. Nas áreas definidas foi identificada uma série de ações apropriadas ao contexto socioeconômico e ambiental atual para áreas preservadas ou em estágio avançado de recuperação, e para áreas degradadas, a recuperar. As práticas identificadas se inserem em um referencial multiuso, de manejo integrado de ecossistema, que proporcionará a conservação da biodiversidade nas áreas de entorno das áreas protegidas (Unidades de Conservação). Ações como a definição e adoção das melhores práticas de manejo sob uma ótica conservacionista para a pecuária de corte nos campos nativos do Pampa permitirão a conservação da grande diversidade de espécies ainda remanescentes nesses ecossistemas. A conservação de parte importante da biodiversidade nativa e a recuperação ou reintrodução de partes perdidas deve passar pelo estabelecimento de usos e manejo sustentáveis fora das áreas protegidas. 9.1.1 Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade (Apêndice V) Objetivo Geral Promover a adoção de sistemas de produção pecuária com manutenção da biodiversidade nativa dos campos possibilitando, ao mesmo tempo, retorno econômico para os proprietários. Objetivos Específicos • Instalar dezesseis (16) Unidades Demonstrativas, sendo treze (13) de manejo e conservação da biodiversidade do campo nativo, e três com práticas e locais a serem definidos durante a execução do Projeto. • Registrar o conhecimento produzido e as experiências adquiridas durante a implantação e o acompanhamento das Unidades Demonstrativas. 92 • Disseminar as práticas desenvolvidas nas UDs por meio da sistemática da extensão rural. Critérios de Elegibilidade - O proprietário deve residir na propriedade rural. - A renda familiar deve ser obtida no mínimo 80% da exploração agropecuária e nãoagropecuária do estabelecimento rural. - O proprietário deve ser reconhecido pelo grupo de produtores como uma liderança local. - Ser de fácil acesso. - Ser representativa do público beneficiário do Projeto. - O proprietário deve estar disposto a seguir o programa de trabalho proposto e acatar as orientações da assistência técnica. - O proprietário deve concordar em assinar termo de adesão disponibilizando a UD para realização de visitas técnicas e dias de campo, conforme cronograma pré-estabelecido. Unidades Demonstrativas a serem implantadas Unidades Demonstrativas com Agricultores Familiares Oito (8) UDs com área de 10 ha, cujo objetivo é a manutenção dos animais na pastagem, e venda posterior de bezerros para os terminadores; Unidade Demonstrativa (Durasnal-Alegrete) Uma (1) UD com área de 20 ha, localizada no município de Alegrete, cujo foco é a engorda dos bovinos; Associação de Produtores do Pampa Gaúcho Duas (2) UDs localizadas na área de abrangência da APROPAMPA, voltada à produção de carne com Indicação de Procedência; Redes de Referência do SEBRAE Duas (2) UDs que fazem parte da Rede de Referência do SEBRAE, com foco voltado ao planejamento da propriedade e à produção em campo nativo. Outras UDs Três (3) UDs com práticas e locais a serem definidos durante a execução do Projeto. 9.1.2 Subcomponente 1.2. Apoio à Utilização de Práticas para Conservação da Biodiversidade (Apêndice VI) Objetivo Geral Incentivar a implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e conservação da biodiversidade nativa em até 900 propriedades rurais dos municípios abrangidos pelo Projeto. 93 Objetivos Específicos • Apoiar a adoção de sistemas de produção pecuária que incorporem a manutenção da biodiversidade nativa dos campos, garantindo ao mesmo tempo geração de renda, a conservação dos solos e o uso racional da água superficial; • Apoiar sistemas de consórcios com espécies florestais e anuais que promovam a recuperação e manutenção da biodiversidade dos ambientes onde originalmente havia florestas, especialmente em áreas hoje definidas como APPs e de reserva legal, proporcionando fonte de renda para as populações envolvidas; • Promover a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais através do apoio a sistemas de produção agrícola, de baixo impacto ambiental, desenvolvidos com tecnologias compatíveis com a conservação da biodiversidade, constituindo também alternativa de renda para os produtores envolvidos; • Incentivar o conhecimento e a valorização da biodiversidade nativa no meio rural por meio da divulgação de rotas e dos atrativos turísticos locais; • Apoiar o processamento e a comercialização de produtos da biodiversidade nativa, vinculados à exploração sustentável, e sua certificação. Abrangência do Projeto O projeto RS Biodiversidade prevê recursos para fomento a serem disponibilizados para até 900 produtores, nas Áreas Prioritárias do Projeto. Para tanto, já estão identificadas práticas compatíveis com a conservação da biodiversidade e geração de renda. Outras práticas poderão ser agregadas após o início do Projeto, a partir de sua identificação e avaliação pela UGP. Os produtores rurais interessados no recebimento deste subsídio passarão por uma análise multicritério para caracterização de sua elegibilidade – procedimento a ser detalhado no Manual Operativo do Projeto. Para garantir a demanda, deverão ser desenvolvidas ações de ampla divulgação da proposta do Projeto e a forma de acesso aos recursos, executadas pela UGP e instituições parceiras. Critérios Mínimos de Elegibilidade A seleção dos produtores e/ou grupos participantes se dará a partir da demanda. A UGP do Projeto – com as ações de divulgação – juntamente com a EMATER, usando sua sistemática de comunicação, darão publicidade ao Projeto e à disponibilidade dos recursos neste subcomponente. As solicitações deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, ou a outro identificado pelo Projeto, para análise e enquadramento dos beneficiários. Os agricultores a serem beneficiados devem atender às seguintes especificações: 1. Sejam residentes na propriedade rural; 2. 70% da família tenham na agropecuária a principal atividade econômica; 3. Sejam contempladas práticas de conservação do campo nativo e o incremento da biodiversidade em suas atividades; 4. Caracterizem-se como grupos de produtores organizados, formal informalmente, que vêm recebendo assistência técnica há mais de seis (6) meses; ou 5. Localizem-se, preferencialmente, em um raio de 10 km das Unidades Demonstrativas; 6. Sejam integrados por, pelo menos, 8 propriedades rurais; 94 7. Acordem com a elaboração do Plano Mínimo de Manejo, avaliando o conjunto da (ou de cada) unidade produtiva. O Plano deverá delimitar APPs e avaliar o estabelecimento de práticas de proteção da biodiversidade. Elaboração dos Projetos Técnicos A EMATER será responsável pela elaboração dos projetos. Para tanto desenvolverá um sistema no qual deverão constar: o cadastro dos beneficiários, as práticas a serem apoiadas e os custos previstos. Para elaboração e acompanhamento do projeto, a EMATER receberá o valor correspondente a 10% do total orçado para sua execução. Será de responsabilidade da Empresa a elaboração dos laudos de acompanhamento. Responsabilidade da Assistência Técnica • A EMATER é responsável pelo atesto de notas fiscais de fornecedores, devendo observar se o que está sendo entregue pelo fornecedor, no local de implantação do projeto, é efetivamente o previsto no projeto em quantidade e qualidade; • A EMATER é responsável pelo acompanhamento técnico de execução do projeto; • Deverão ser emitidos dois laudos durante a execução do projeto: o primeiro, com 50% de sua execução, e um laudo de conclusão, quando 100% das práticas estiverem executadas. Etapas 1. O Projeto deverá realizar um processo de comunicação massiva, através das emissoras locais de rádio, através dos sindicatos rurais, cooperativas e outras instituições representativas dos segmentos rurais, nas quatro Áreas Prioritárias, para divulgar a existência de recursos, formas de acesso, público atendido, entre outras informações, que visam à socialização das informações; 2. Os produtores rurais interessados deverão comparecer às reuniões dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e/ou do Meio Ambiente, conforme definição local informada na divulgação, para manifestar seu interesse em acessar recursos destinados a apoiar atividades que venham conservar a biodiversidade. Esses interessados deverão preencher um cadastro mínimo manifestando seu interesse; 3. Serão priorizados projetos coletivos com pelo menos oito (8) beneficiários para potencializar os recursos bem como as práticas; 4. A UGP formalizará convênio com a EMATER para a operacionalização do fluxo físico e financeiro dos projetos, detalhando como será realizado o pagamento dos itens apoiados; 5. A EMATER será responsável pela realização de um Diagnóstico Rural Participativo (DRP), pela elaboração e acompanhamento da execução do projeto, e elaboração dos laudos de conclusão; 6. A EMATER deverá encaminhar os projetos elaborados à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) para a análise e aprovação. Quando da necessidade de aquisições (insumos, máquinas, serviços e outros) deve ser realizada cotação de preços de, pelo menos três fornecedores; 7. A EMATER será responsável pela elaboração de um software que será utilizado na elaboração dos projetos. Nesse instrumento deverá constar cadastro dos beneficiários, práticas, itens selecionados, custos, entre outras informações; 95 8. Após a aprovação da proposta, a UGP disponibilizará a primeira parcela para a EMATER. À medida que os fornecedores, escolhidos através da seleção do menor orçamento, entreguem os itens no local acertado, deverão encaminhar-se à EMATER com a nota de entrega devidamente atestada no seu verso, com a assinatura, pelo menos, do técnico da EMATER (responsável técnico) e do produtor rural beneficiado; Alocação dos recursos por Área Prioritária e por ano do Projeto Na Tabela 5 é apresentada a previsão anual de recursos durante a vida útil do Projeto. A alocação cresce a partir do primeiro ano, atingindo o percentual máximo no terceiro e reduzindo até o final do Projeto. Tabela 5 - Alocação dos recursos previstos para fomento, por ano do Projeto ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 10% 25% 30% 25% 10% A Tabela 6 apresenta uma proposta de alocação de recursos, percentualmente nas quatro Áreas, proporcionalmente à distribuição do número de propriedades. Ainda, apresenta o número de estabelecimentos atendidos, considerada a alocação proposta. Nesse caso, atingir-se-ia em média 2,94% dos estabelecimentos das Áreas Prioritárias. Tabela 6 - Alocação dos recursos de apoio e número de estabelecimentos atendidos, por Área Prioritária Área Prioritária Quarta Colônia Campos da Campanha Escudo Sul-rio-grandense Litoral Médio Total N° propriedades % de rurais propriedades 7.907 25,80% 8.768 28,61% 8.918 29,10% 5.054 16,49% 30.647 100,0% Recursos por Área (US$) 419.831 465.547 473.511 268.348 Nº estabelecimentos atendidos 232 257 262 148 % estabelecimentos atendidos 2,94% 2,94% 2,94% 2,94% 1.627.237 900 2,94% Práticas a serem apoiadas 1 - Criação de Abelhas Nativas sem Ferrão (Meliponas) Subsídio ao estabelecimento de criação de abelhas nativas sem ferrão compatível com a conservação da biodiversidade, funcionando como fonte de renda. 2 - Manejo Racional dos Campos (Subdivisão de Campos, Ajuste de Carga) Aplicação direta das “boas práticas de manejo” para os campos nativos em propriedades rurais, incorporando a visão de conservação da biodiversidade na base da cadeia produtiva pecuária. É direcionado para áreas de uso econômico atual, fora das APPs. 3 – Implantação e Ampliação de Pequenas Fontes Artificiais de Água 96 O trânsito de animais pelo campo pela necessidade de ingestão de água faz com que aumente o surgimento de caminhos que podem se transformar em voçorocas pela ação das chuvas. 4 – Sistemas Agroflorestais com Espécies Nativas (Frutíferas e Madeiráveis) Incentivo à introdução de espécies nativas para conservação da biodiversidade em áreas abandonadas, com vegetação pioneira. Deverá ter acesso restrito (normatizado pelo Projeto) para utilização extensiva. 5 -- Produção de Frutas Orgânicas (Pomares Orgânicos) Subsídio ao estabelecimento de cultivos consorciados com frutíferas nativas como feijoa, pitanga, uvaia, visando à conservação da biodiversidade. 6 – Produção de Plantas Medicinais Nativas Fomento à implantação de cultivos comerciais, produção de mudas, sementes, unidades e equipamentos de beneficiamento, visando a uma produção ecológica e à melhoria da qualidade do produto destinado ao mercado. 7 – Produção Ecológica de Grãos e Olerícolas Subsídio ao estabelecimento de cultivo de grãos e olerícolas, especialmente de cebola no Litoral Médio. 8 – Subsídio ao Ecoturismo Subsídio para delimitação de rota ecoturística e produção de material de divulgação. 9 – Subsídio ao Processamento de Produtos da Biodiversidade Nativa Apoio à implantação de sistemas de processamento de produtos oriundos da biodiversidade nativa. 10 – Subsídio à Certificação de Produtos da Biodiversidade Subsídio aos produtores para certificação de produtos produzidos em consonância com as práticas e objetivos do Projeto. 97 9.2 Componente 2 APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE O empobrecimento da biodiversidade constitui um dos aspectos mais preocupantes da crise ecológica mundial. Estima-se que entre 50 a 300 espécies vegetais e animais desaparecem todos os dias, enquanto a IUCN afirma, na sua lista vermelha que 11% dos pássaros, 20% dos répteis, 25% dos anfíbios, 25% dos mamíferos e 34% dos peixes estão atualmente em perigo, em todo do mundo. Além do empobrecimento em curso, os ecossistemas estão cada vez mais ameaçados frente à ocupação do espaço e à expansão de sistemas produtivos baseados em mercados internacionais, padrões de consumo globalizados e inovações tecnológicas, especialmente na área de informática, comunicações e biotecnologias. Este contexto mundial refletido especialmente nos países detentores da biodiversidade, criou a necessidade de serem estabelecidos novos mecanismos de proteção, além do sistema de áreas protegidas, de maneira a reduzir o processo de degradação ou destruição e garantir a conservação da biodiversidade, inclusive nas áreas de produção. A partir da Convenção Internacional da Biodiversidade Biológica, assinada em junho de 1992, e em vigor a partir de 24 de dezembro do ano seguinte, considerada um compromisso de valor legal para a conservação e utilização duradoura da diversidade biológica, o Brasil deu início a uma série de ações que visam à inclusão da biodiversidade nas leis de proteção ambiental e nas políticas de desenvolvimento econômico, de modo a refletir sua condição privilegiada quanto ao patrimônio biológico mundial. Esta intenção é constatada pelos vários projetos em desenvolvimento pela União, pelos estados ou municípios, que buscam ampliar o conhecimento existente e desenvolver procedimentos e metodologias que contribuam para a conservação da biodiversidade, e pela inserção de diretrizes e normas específicas relacionadas com a biodiversidade na legislação ambiental vigente. Os avanços na conservação esbarram, entretanto, na carência de conhecimentos sistematizados, na falta de recursos para a elaboração e aplicação dos instrumentos de gestão e em estratégias e políticas setoriais que contemplam de forma superficial as questões da biodiversidade. Com base nesta realidade, dois subcomponentes do Componente 2 referentes ao Gerenciamento da Biodiversidade foram direcionados ao desenvolvimento de medidas de suporte à gestão da biodiversidade. Estão relacionados às ações de produção e difusão de novos conhecimentos necessários à implementação de ações de conservação da biodiversidade e reúnem as atividades relacionadas à elaboração e implantação de instrumentos de gestão, com ênfase na implementação de Sistema de Informação Geográfica - SIG, sistema de monitoramento e Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE. As ações relacionadas à produção de conhecimento irão qualificar e auxiliar a tomada de decisão na resolução das questões relacionadas à conservação da biodiversidade, uma vez que os instrumentos atuais carecem de informações e de modelos referenciais para o manejo adequado da biodiversidade. A realização de Avaliação Ecológica Rápida e delineamento de corredor, em áreas de alta importância biológica consideradas alvo da biodiversidade, possibilitará estabelecer estratégias para a conservação destas áreas, contribuindo para a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação e da Reserva da Biosfera no território gaúcho. O diagnóstico dos impactos causados pelas espécies exóticas invasoras possibilitará o aprimoramento das políticas públicas de 98 manejo das espécies exóticas, de modo a garantir a proteção dos ecossistemas e de espécies ameaçadas, especialmente na área do Projeto. A elaboração de modelos de valoração econômica de elementos da biodiversidade, prestadores de serviços ambientais e o desenvolvimento de instrumentos de incentivo às práticas que contribuam para a conservação da biodiversidade, também são conhecimentos fundamentais para as ações previstas no Projeto e para o estabelecimento de políticas públicas de gestão da biodiversidade. As ações relacionadas à elaboração e implementação de instrumentos de gestão objetivam dar suporte às estratégias e metas de conservação em escala regional. Está prevista a estruturação de um Sistema de Informação Geográfica – SIG, compartilhado com as instituições geradoras e usuárias de informações sobre a biodiversidade; a elaboração e implantação de um sistema de monitoramento, que avalie a evolução dos ecossistemas remanescentes frente às ações antrópicas; e a elaboração e implementação de Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE. O ZEE e o corredor ecológico têm extrema importância nas estratégias de desenvolvimento sustentável e na conservação da biodiversidade, pois permitem visualizar o que é impossível na escala de parques e zonas tampão. Por se tratarem de processos eminentemente participativos, promovem a produção, disseminação e apropriação do conhecimento técnico, comprometendo a comunidade nas tomadas de decisão e consolidando a política governamental na promoção de diretrizes regionais para conservação da biodiversidade. Ao se discutirem os serviços prestados pelos ecossistemas, raramente se avaliam, durante as fases de tomada de decisão, as situações adequadas no que tange ao seu manejo. Isto ocorre porque as discussões, geralmente, envolvem diferentes setores, os quais não se integram, e quando o fazem, muitas vezes não têm dados suficientes que permitam uma correta avaliação de situações perante distintos fatores no decorrer do tempo. Assim, deveriam ser feitas análises considerando-se ecossistemas diversos, com as suas situações de serviços/ bens específicos, contrapondo-os aos eventuais impactos adversos decorrentes das ações antrópicas. A partir daí seria possível realizar simulações com distintos cenários, permitindo - mesmo que parcialmente - tomadas de decisão baseadas nas realidades locais. Desta forma, faz-se necessário que as discussões sejam levadas à maior quantidade possível de pessoas, comunidades, etc., de modo que se identifiquem os usos efetivos dos recursos naturais locais, seus usos potenciais, e inclusive o resgate de hábitos e culturas que vêm sendo dizimados através dos ditos “processos de evolução e desenvolvimento econômicos”, que são trazidos por agentes externos àquelas comunidades. (Chomenko, 1999) Garay e Dias, 2001, afirmam que ao se tratar com sistemas ambientais deve-se levar em conta situações relacionadas com as ameaças que os ambientes podem sofrer, e destacam: Causas básicas de deterioração da biodiversidade: A aceleração insustentável do crescimento da população e do consumo dos recursos naturais; Um espectro cada vez maior de produtos agrícolas, florestas e pesqueiros comercializados; Distribuição desigual da propriedade, da gestão e do fluxo dos benefícios e conservação dos recursos biológicos; 99 Insuficiência de conhecimentos e falhas em sua aplicação; Sistemas jurídicos e institucionais que promovem uma exploração não sustentável; Sistemas e políticas econômicas que não atribuem o devido valor ao ambiente e a seus recursos. Mecanismos de deterioração da biodiversidade: Deterioração e fragmentação do habitat; Espécies introduzidas; Exploração excessiva de espécies vegetais e animais; Poluição do solo, água e da atmosfera; Modificações climáticas globais; Silvicultura e agroindústrias. Falta de certa forma, a percepção da integração entre os elementos constituintes do meio ambiente de uma determinada região e os conhecimentos técnicos que permitem fazer destes uma utilização socialmente útil. A harmonização dos aspectos econômicos, ambientais, sociais e culturais, é uma fonte de bons negócios para as sociedades que se preocupem em fazer uma correta avaliação destes aspectos (Primack e Rodrigues, 2001). Uma gama de impactos ambientais que têm acarretado grandes alterações na composição da biodiversidade regional é produto, em grande parte, da falta de diretrizes para uma gestão apropriada dos recursos naturais aliada à falta de valorização dos recursos naturais em geral e da biodiversidade nativa em particular. Assim, como destaque, pode-se referir que uma das maiores riquezas ecossistêmicas do RS são os campos e as áreas úmidas, que vêm sendo, em grande parte, modificados pelo uso intensivo de monoculturas, com a perda irrecuperável da rica biodiversidade que se destaca na região trans-fronteiriça do Estado. Nas diversas Áreas do projeto RS Biodiversidade, dentre os principais fatores que vêm promovendo pressão sobre a biota e seu meio circundante destacam-se a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outras áreas impróprias para a agricultura (destacando-se a implantação de grandes drenagens de banhados, construção de canais de irrigação, barragens, açudes e ainda a ocupação de ambientes frágeis para cultivos agrícolas variados), a introdução de espécies exóticas (animais e vegetais) em locais inadequados, tanto em áreas urbanas, quanto rurais, a pesca excessiva ou inadequada, o tráfico de espécies silvestres, a navegação, a mineração e a geração de energia. O manejo inadequado aliado a alguns aspectos geológicos tem conduzido ao surgimento de áreas com processos de arenização, próximas à fronteira oeste do RS. Ao se tratar do tema relativo aos riscos e ameaças sobre a biodiversidade, deve-se contemplar valores intrínsecos de cada Área, tais como sensibilidade, singularidade, raridade, reversibilidade. Isto significa que, quanto maior é a valorização de um determinado elemento de um ecossistema, mais específicos deverão ser os critérios adotados para sua análise e gestão. Além dos objetivos referidos anteriormente, o Componente 2 do Projeto se propõe a promover a redução ou, em algumas situações, inclusive, a própria remoção dos impactos adversos sobre as Áreas Priorizadas. São consideradas também as potencialidades de utilização adequada dos recursos existentes em cada local. A definição dessas ações levou em conta demandas surgidas a partir de diagnósticos preliminares executados pela 100 UPP, além de visitas às Áreas e inúmeros eventos com a participação das comunidades locais. Serão complementadas ações de fortalecimento das UCs criadas no Pampa e que não foram ainda implantadas. Avaliando-se as várias questões até aqui formuladas e tendo-se em conta os componentes da Política Nacional de Biodiversidade (já citados no Capítulo 3), propõemse dois subcomponentes buscando: Uma efetiva Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas direcionada a promover ações corretivas em áreas geográficas com situações de acentuada redução da qualidade ambiental, por meio da elaboração de planos de ação e implementação de ações. Ainda, propõe-se e fortalecimento das Unidades já criadas no bioma Pampa, apoiando a estruturação do SEUC, por meio da elaboração de planos de manejo, levantamento fundiário e execução de obras de infra-estrutura. Um eficiente conjunto de ações em Educação e Divulgação da Biodiversidade, permitindo resolver o problema da desinformação sobre a importância da conservação da biodiversidade, empreendendo ações de disseminação dos conceitos envolvidos e sua importância, para diferentes segmentos da sociedade. Áreas e demandas prioritárias foram identificadas, quer seja considerando-se a fragilidade ecossistêmica, quer seja considerando-se a ocorrência de espécies ameaçadas (espécies endêmicas, raras, ameaçadas de extinção, de interesse econômico, medicinal, científico, etc.), quer sejam aquelas localizadas no entorno de UCs, refúgios, corredores ecológicos, áreas protegidas por lei, etc. A ênfase maior das atividades concentra-se no bioma Pampa, em virtude de sua fragilidade: o Pampa é o único bioma do Brasil representado em apenas um Estado, e é um dos mais ameaçados em virtude de ações antrópicas. Trata-se de promover ações corretivas em áreas consideradas críticas, em decorrência da agressão à biodiversidade gaúcha, em função da deterioração das condições de suporte do ambiente local, ou ainda por apresentarem especificidades significativas com forte potencial de integração entre as populações humanas locais e os sistemas ambientais que lhe dão suporte. Salienta-se que, em cada ação a ser implantada, será proposto sistema de monitoramento a fim de verificar-se a validade das propostas em implantação, validando-as, ou apresentando novas formas de ação, que contribuam para atingir os objetivos traçados. Finalmente, o Gerenciamento da Biodiversidade também impõe como necessário o desenvolvimento e o fortalecimento institucional, ou seja, a melhoria das condições de cada instituição envolvida no Projeto, no desempenho de seu papel para a conservação da biodiversidade. Envolve, por isso, a aquisição de sistemas de apoio aos processos operativos e gerenciais; a melhoria das condições físicas do ambiente de trabalho nas instituições; a aquisição de bens móveis e outros materiais de apoio e comunicação; o aporte de recursos humanos necessários e a qualificação dos técnicos e gestores para o desenvolvimento de todas as etapas do Projeto. 9.2.1 Subcomponente Biodiversidade 2.1 Produção de Conhecimento para a Gestão da Objetivo Geral Produzir e difundir conhecimento sobre elementos que contribuam para a gestão, o manejo e a adoção de práticas adequadas à conservação da biodiversidade. 101 Ação 2.1.1 Conservação da biodiversidade em áreas de alta importância biológica (Apêndice VII) Objetivo Geral Realizar diagnóstico e viabilizar estratégias para a proteção dos alvos de conservação da biodiversidade, localizados nas Áreas do Projeto. Objetivos Específicos • Realizar diagnóstico, definir e buscar a viabilização de estratégias para a conservação de áreas de importância para a biodiversidade, indicadas no Plano do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, nas Áreas do Projeto. • Delimitar corredor da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, visando a restabelecer a conectividade entre as Unidades de Conservação e os fragmentos de ecossistemas naturais inseridos nas zonas núcleo e de amortecimento da RBMA, definir e buscar a viabilização de estratégias para sua implantação e gestão. • Direcionar esforços para fortalecer a estrutura do Parque Estadual da Quarta Colônia, recentemente criado. • Realizar diagnóstico e estabelecer estratégia de conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade em bacias hidrográficas que abriguem áreas de importância para a conservação da biodiversidade. Justificativa O Estado do RS apresenta 2,54% da superfície do seu território protegido por Unidades de Conservação nos níveis público (federal, estadual e municipal) e privado (Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs). A maior parte destas áreas corresponde a unidades de uso sustentável, estando os ecossistemas nelas representados, apenas parcialmente protegidos. Menos do que um terço da área total protegida é integrada por unidades de uso indireto, destinadas à proteção integral, perfazendo cerca de 0,7 % da superfície do Estado, sendo necessário ampliar os esforços de conservação para novas áreas. Dentre os principais instrumentos para a conservação da biodiversidade, tem-se a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA, reconhecida pela UNESCO em 1993 e o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Estado, estabelecido pela Lei Estadual nº 11.520 de 03 de agosto de 2000 (Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul), que definiu os alvos prioritários para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Em 2004 foi realizado o 1º Seminário sobre o Plano do SEUC, visando à identificação de áreas de grande significância para a biodiversidade que deveriam receber atenção especial para as ações de conservação. Como resultado, foram indicadas 60 (sessenta) áreas remanescentes, de excepcional importância, que deveriam receber atenção prioritária no estabelecimento de estratégias de conservação. Algumas delas, localizadas nas Áreas do Projeto, serviram de referência para os estudos e planos previstos nesta ação. Serão elaborados Avaliações Ecológicas Rápidas – AER e Estudos Circunstanciados, adaptando a metodologia da The Nature Conservancy (TNC), desenvolvida no final da década de 80, em função dos objetivos da ação proposta. A AER constitui-se de um levantamento adaptável a uma área ou região terrestre, de maneira acelerada e direcionada às espécies e tipos vegetacionais, utilizando uma combinação de imagens de sensoreamento remoto, sobrevôos de reconhecimento, coletas de dados de campo e visualização de informação espacial, para gerar informações úteis para o planejamento da conservação em múltiplas escalas. Não é um inventário exaustivo dos recursos biológicos de uma área ou de seus processos ecológicos. As AERs são elaboradas por equipes de cientistas da conservação e administradores de recursos, 102 organizados em grupos por disciplinas e especializações profissionais. Como resultado é apresentada uma caracterização, mapeada e documentada, de unidades classificadas da paisagem e a descrição da biodiversidade destas unidades em nível de espécies. Nestes estudos são reunidos fatores ambientais básicos, tipos vegetacionais, grupos de organismos indicadores da qualidade dos ambientes, espécies ameaçadas, mapas, documentos, recomendações e indicações de necessidade de incrementos para o aumento da capacidade institucional por uma estratégia efetiva de conservação. (Sayre et al. 2003). Os Estudos Circunstanciados utilizam a mesma metodologia, com menor esforço de campo, visando a dar uma radiografia da situação atual dos ecossistemas e das principais ameaças à biodiversidade. Os planos de bacia têm por objetivo estabelecer diretrizes para utilização dos recursos hídricos, identificando áreas que desempenham importante papel para sua conservação. A Avaliação Ecológica Rápida e o plano de bacia complementam-se fornecendo todas informações necessárias para a realização de eficiente conservação da biodiversidade. Incluiu-se também a delimitação de corredor da Quarta Colônia, da Reserva da Biosfera, com o objetivo de aumentar a conectividade dos ecossistemas remanescentes e, por último, a identificação de áreas de importância para a biodiversidade, onde este conhecimento ainda é incipiente. Paralelamente o Estado deverá fortalecer a estrutura do Parque Estadual criado pelo Decreto n° 44.186, de 19 de dezembro de 2005. Com esta ação pretende-se contribuir para a consolidação do Plano Estadual de Unidades de Conservação e da RBMA, através de medidas de proteção das áreas alvo da biodiversidade não incluídas em UCs, e por meio do restabelecimento dos elementos de conectividade dos ambientes naturais, integrando os esforços na conservação, através do fortalecimento de ações já realizadas. Área de Abrangência As ações propostas abrangerão unidades territoriais localizadas nas seguintes Áreas do Projeto: Área 1 - Quarta Colônia: • Municípios inseridos na área alvo do Corredor da Quarta Colônia: Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Nova Palma, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine, Pinhal Grande, Santa Maria e Itaara (77.700 ha); Área 2 - Campanha: • Município de Quaraí: Várzea do Rio Quaraí (33.740 ha) (AER) e Cerro do Jarau (796 ha) (EC); Área 3 - Escudo Sul-rio-grandense: • Município de Caçapava do Sul: Pedra do Segredo (1.566 ha) (EC); Área 4 - Litoral Médio: • Município de São José do Norte: Lagoa do Paurá (2.340 ha) (EC). Resultados e Produtos Esperados • 4 áreas com estudos da biodiversidade (AER e EC) realizados e com estratégias para implementação das ações definidas; 103 • Um corredor da Reserva Mata Atlântica delimitado em escala regional, e estratégias de implantação definidas, abrangendo cerca de 1,22 % da área do Projeto; • Parque Estadual da Quarta Colônia fortalecido. Ação 2.1.2 Promoção e difusão do tema valoração econômica dos serviços ambientais prestados pela biodiversidade no Estado (Apêndice VIII) Objetivo Geral Produzir e difundir o conhecimento sobre valoração econômica dos serviços ambientais prestados pela biodiversidade do Estado do Rio Grande do Sul, e desenvolver modelos que possam ser aplicados nas Áreas do Projeto. Objetivos Específicos • Realizar levantamento quanto ao tema valoração econômica dos serviços ambientais prestados pela biodiversidade e às metodologias existentes; • Realizar diagnóstico dos serviços ambientais mais relevantes prestados pelos ecossistemas naturais no Estado do Rio Grande do Sul, com foco nas Áreas do Projeto; • Identificar as demandas de valoração dos serviços ambientais prestados pela biodiversidade nas Áreas do Projeto; • Gerar modelos de valoração econômica dos serviços ambientais prestados pela biodiversidade, na Área 1 (Quarta Colônia), que sirvam como exemplo para o processo de divulgação do tema no Estado; • Divulgar o tema à comunidade técnico-científica, membros de entidades ambientalistas e população geral, com foco nas Áreas do projeto RS Biodiversidade, por meio de publicações, cursos e palestras. Justificativa As questões ambientais, em geral, são consideradas somente quando representam um custo às comunidades. Esta realidade reflete a falta da compreensão da dimensão dos aspectos ambientais. De acordo com Mueller (2000), os indicadores do sistema de contas nacionais (SCN) convencionais falham ao deixarem de considerar os impactos ambientais da atividade econômica. A avaliação econômica dos produtos e serviços da biodiversidade, a geração de modelos de valoração dos serviços ambientais e a difusão deste conhecimento são passos fundamentais para o estabelecimento de políticas de gestão da biodiversidade, que fortaleçam o desenvolvimento ecologicamente sustentável. Considerando-se a demanda por critérios mais objetivos para os cálculos de incentivos fiscais, como ICMS ecológico, e multas relacionadas a danos ambientais e outros instrumentos que possam refletir mais precisamente o valor da biodiversidade, verifica-se a necessidade de conhecimentos claros sobre os mecanismos de valoração da biodiversidade. Para tanto é necessário o desenvolvimento de modelos de valoração econômica que possam ser aplicados às realidades das Áreas do Projeto e sua difusão para o restante do Estado. A presente ação pretende preencher um vazio, entre instâncias técnicas e sociedade em geral, relativo aos conhecimentos e às metodologias de valoração dos elementos dos 104 ecossistemas prestadores de serviços ambientais, e em que intensidade tais serviços poderiam ser considerados no gerenciamento da biodiversidade. Área de Abrangência • A ação tem dois níveis diferenciados de abordagem. O primeiro, no âmbito conceitual e teórico, contempla um universo de possibilidades que vai do global ao local, abrangendo os principais ecossistemas do Estado. • O segundo, de aplicação do conhecimento, visa a detectar os principais serviços ambientais nas quatro Áreas do Projeto. Será dada ênfase a estudo de caso na Área 1 – Quarta Colônia. Resultados e Produtos Esperados • Documento elaborado contendo a identificação e o estado da arte dos serviços ambientais prestados pela biodiversidade nas Áreas do Projeto; • Modelo de valoração dos serviços ambientais elaborados para uma Área do Projeto (Área 1 - Quarta Colônia); • 40 técnicos das instituições responsáveis pelo projeto treinados para divulgação do tema; • Publicação de caderno técnico efetivada, para divulgação à comunidade técnica e demais atores envolvidos; • Publicação de manual (livreto com noções essenciais sobre o tema) efetivada, para divulgação à comunidade em geral; • Cursos rápidos sobre o tema nas Áreas do Projeto realizados. Ação 2.1.3 Definição de estratégias para influir nas políticas públicas de manejo de espécies exóticas invasoras (Apêndice IX) Objetivo Geral Avaliar o problema das espécies exóticas invasoras no Estado do Rio Grande do Sul e definir estratégias para influenciar, nos âmbitos técnico e político, o aprimoramento das políticas sobre o tema. Objetivos Específicos • Realizar diagnóstico para identificar e avaliar os impactos ambientais e socioeconômicos, os ambientes e habitats mais suscetíveis à invasão biológica, e as formas atuais de controle; • Avaliar o efeito de determinadas espécies exóticas sobre os ambientes naturais; • Identificar as pesquisas que abordem formas de controle através do uso de inimigos naturais e outras técnicas de manejo; • Promover a articulação entre os setores governamentais, não-governamentais, acadêmicos, e iniciativa privada, para discussão do tema; 105 • Elaborar proposta de legislação específica, preenchendo lacunas existentes no Estado, para o manejo de espécies exóticas invasoras, visando a minimizar os impactos sobre a biodiversidade; • Divulgar o tema à população em geral. Justificativa Os prejuízos causados pelas espécies invasoras são múltiplos e associados à perda da biodiversidade podendo ocorrer modificação nos ciclos e nas características naturais dos ecossistemas atingidos, além da alteração da paisagem natural, com sérios prejuízos econômicos. Em muitos países como Austrália e Nova Zelândia as invasões biológicas têm trazido grandes perdas econômicas e ambientais. Milhões de dólares são gastos todos os anos para controle de espécies exóticas invasoras. Cerca de 50% das espécies vegetais invasoras foram introduzidas no país com fins ornamentais, segundo Sílvia Ziller, do Instituto Horus, sediado no Brasil. Além disso, também, o uso destas espécies se dá para silvicultura, cobertura do solo, forragem, cultivo alimentar, quebra-vento, uso medicinal, entre outras. No que se refere a plantas, algumas espécies apresentam maior problema de invasão no Rio Grande do Sul, destacando-se, entre estas, o capim-anoni (Eragrostis plana), o pinus (Pinus elliotti e Pinus taeda), a uva-do-japão (Hovenia dulcis) e o ligustro (Ligustrum spp.), as braquárias (Brachiaria decumbens, B. humidicola, Brachiaria sp.), o capim-gordura (Melinis minutiflora), entre outras. Entre as principais espécies animais exóticas invasoras de maior conseqüência no Rio Grande do Sul, destacam-se a rã-touro (Rana catesbeiana), o mexilhão-dourado (Limnoperna fortunei), o bagre africano (Clarias gariepinus), a tilápia (Tilapia spp.) e o javali (Sus scrofa). Há necessidade de congregar esforços das instituições envolvidas, e reforçar as políticas públicas para a prevenção e controle da expansão das espécies invasoras, de modo a reduzir os impactos negativos sobre a biodiversidade no RS. Área de Abrangência A área de abrangência para a aplicação dos estudos sobre as espécies exóticas invasoras corresponde à área total do Estado, sendo que serão realizados estudos de caso para as Áreas 2 (Campos da Campanha) e 3 (Escudo Sul-rio-grandense). Resultados e Produtos Esperados • Diagnóstico elaborado da ocorrência e dos impactos ambientais e socioeconômicos, das espécies invasoras, dos ambientes e habitats mais suscetíveis à invasão biológica, e as formas atuais de controle; • Proposta de manejo elaborada para o controle de espécies em áreas de maior incidência; • Proposta de legislação elaborada para manejo das espécies exóticas invasoras, visando a minimizar os impactos sobre a biodiversidade. 106 9.2.2 Subcomponente 2.2 Instrumentos para Gestão da Biodiversidade Objetivo Geral Formatar, elaborar e implantar instrumentos que permitam monitorar, avaliar e promover a conservação da biodiversidade. Ação 2.2.1 Implantação de SIG sobre a biodiversidade (Apêndice X) Objetivo Geral Organizar, integrar e distribuir informações sobre a biodiversidade no ambiente WEB, por meio da modelagem, desenvolvimento e implantação de Sistema de Informação Geográfica da Biodiversidade do RS – SIGBIO, para uso compartilhado da UGP, dos coexecutores do Projeto e da sociedade civil. Objetivos Específicos • Criar um ambiente único para referência sobre informações da biodiversidade do RS, disponibilizando informações descritivas e cartográficas; • Viabilizar o compartilhamento das informações de interesse da biodiversidade entre os co-executores, bem como o gerenciamento e acesso ao sistema através da WEB; • Integrar e disponibilizar informações relacionadas à biodiversidade, considerando-se diferentes níveis de segurança, privacidade e restrições de acesso aos dados, permitindo a visibilidade e a transparência das informações para os participantes do Projeto e para a sociedade em geral; • Otimizar o fluxo de dados entre FEPAM, FZB, EMATER/RS, DEFAP, SPG/DEPLAN e UGP; • Propiciar a avaliação da evolução temporal dos dados, através da análise e cruzamento das informações tabulares e cartográficas que gerem saídas-padrão para consulta na WEB; • Possibilitar consultas ad-hoc geradas em resposta a solicitações especiais. Justificativa O projeto RS Biodiversidade tem como objetivo principal promover a conservação e a recuperação da biodiversidade, mediante o gerenciamento integrado dos ecossistemas e a criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento regional. Neste contexto, a informação sobre a biodiversidade e ecossistemas será vital para uma gama de aplicações científicas, tecnológicas, educacionais e governamentais. Após o levantamento de dados realizado pelo Projeto, verificou-se que os dados sobre a biodiversidade estão disponíveis em diversos sistemas heterogêneos, informatizados ou não, geralmente de difícil acesso. Assim, o acesso à informação é dificultado, tornando evidente que precisa haver um esforço concentrado e integrado, envolvendo inúmeros indivíduos e instituições, das mais diversas áreas do conhecimento, para a construção de um sistema de informação verdadeiramente útil e utilizável. Portanto, construir uma arquitetura das informações de biodiversidade, integrando bancos de dados e produtos cartográficos, constitui-se em um instrumento de gestão. A essência é tornar a informação de qualidade disponível tanto na esfera pública quanto para a sociedade, por meio das tecnologias da informação e comunicação disponíveis. 107 O Sistema de Informação Geográfica para o projeto RS Biodiversidade (SIGBIO), deverá se constituir em uma ferramenta de avaliação sistemática e periódica da dinâmica da biodiversidade no RS. Área de Abrangência O SIGBIO é direcionado para atender as necessidades das instituições envolvidas direta e indiretamente com o tema biodiversidade, e para a comunidade em geral, tendo abrangência estadual e global. Resultados e Produtos Esperados Modelagem conceitual do sistema, representação espaço temporal, validação da modelagem, definição de software e hardware e a implantação do SIGBIO efetivadas, incluindo sistemas e equipamento, material de apoio e capacitação técnica. Os resultados e produtos relativos à implantação de software e hardware ocorrerão por módulos: O primeiro módulo compreende a geração de extratores para realizar a carga de dados dos bancos de dados da FEPAM e EMATER para o BD do SIGBIO. Ao mesmo tempo será desenvolvido o primeiro protótipo do SIGBIO, contemplando dados descritos e cartográficos disponíveis e uma interface de consulta pública aos dados. Esta estratégia permite que se tenha um produto em tempo curto, com resultados imediatos do projeto. Outra vantagem é que durante o desenvolvimento do projeto, o módulo de consulta será exaustivamente testado, podendo-se implementar as mudanças necessárias. O segundo módulo compreende o desenvolvimento das aplicações da FZB, DEFAP e SPG/DEPLAN. Ressalta-se que estas aplicações podem ser desenvolvidas em paralelo. O terceiro módulo compreende incrementar o SIGBIO, agregar novas consultas aos mapas, desenvolver os extratores para alimentar o SIGBIO com os dados da FZB, DEFAP e SPG/DEPLAN. Para a administração do projeto SIGBIO é prevista a constituição de um Comitê Executivo multi-institucional, com representantes da FEPAM, FZB, DEPLAN, EMATER, DEFAP e UGP, com as seguintes atribuições básicas: • Estabelecer as diretrizes operacionais para o SIGBIO; • Definir as prioridades para desenvolvimento das aplicações; • Avaliar evolução do SIGBIO; • Aprovar resultados intermediários e finais; • Tomar decisões em situações de desacordo com o escopo definido; • Registrar e comunicar progresso a todos os níveis de interlocução; • Homologar o processo de liberação dos subprodutos e do produto final (aceites intermediários e aceite final) do SIGBIO. 108 Ação 2.2.2 Definição e implantação de sistema de indicadores biológicos e socioeconômicos para monitoramento da biodiversidade (Apêndice XI) Objetivos Gerais Fortalecer os sistemas de monitoramento das instituições do RS, para permitir a avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre a biodiversidade; Possibilitar o gerenciamento da biodiversidade regional e suas interfaces sociais e econômicas, e acompanhar os progressos realizados nas ações de conservação da biodiversidade. Objetivos Específicos • Definir um sistema de indicadores biológicos e socioeconômicos com padrão de indicadores de monitoramento diferenciado para os diversos ecossistemas do Estado (banhados, campos e florestas); • Implementar o sistema para avaliação e aperfeiçoamento dos indicadores propostos; • Promover ações para a inserção dos modelos propostos nos sistemas institucionais de monitoramento da biodiversidade. Justificativa O avanço da sociedade rumo ao desenvolvimento sustentável exige a utilização de indicadores, como ferramenta de avaliação capaz de mensurar de forma clara e objetiva os resultados de políticas e práticas adotadas, com relação à utilização dos recursos naturais e da biodiversidade e suas conseqüências para o meio ambiente e para a qualidade de vida das populações. O tema é considerado de grande importância, pois as ações atuais de gerenciamento em nível ambiental carecem, de forma geral, de conhecimentos acumulados e de avaliações periódicas da biodiversidade, principalmente tendo-se como parâmetros referenciais indicadores socioeconômicos e ambientais usados de maneira integrada. A ação a ser desenvolvida objetiva contribuir para a estruturação de um sistema de indicadores que possibilite uma eficiente gestão da biodiversidade ao longo do tempo. Área de Abrangência A área de abrangência da ação de definição de sistema de indicadores para aplicação no monitoramento da biodiversidade corresponde à área total do Estado; a implementação será em duas áreas-piloto: • Área 3 – Escudo Sul-rio-grandense (campos rupestres e pedregosos); • Área 4 – Litoral Médio (banhados, campos de dunas e mata de restinga). Resultados e Produtos Esperados • Sistema de indicadores biológicos e socioeconômicos com padrão de indicadores de monitoramento diferenciado para ecossistemas de alta importância biológica como, banhados, campos e florestas, elaborado; • Estratégia de implantação do sistema de monitoramento da biodiversidade elaborada, e pressupostos para a implantação do monitoramento atendidos; • Implantação do sistema nas duas áreas-piloto do Projeto efetivada; 109 • Documento elaborado contendo os resultados e avaliação da implementação do sistema de monitoramento nas duas áreas-piloto; • Ações para a inserção do modelo nos sistemas institucionais de monitoramento da biodiversidade desenvolvidas. Ação 2.2.3 Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico (Apêndice XII) Objetivo Geral Estabelecer normas para a ocupação do território e uso dos recursos naturais de modo a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade. Objetivos Específicos • Estabelecer diretrizes de ocupação do território e de uso dos recursos naturais, inclusive os recursos hídricos, considerando a importância ecológica, as potencialidades, limitações e fragilidades dos ecossistemas da Área 4 do Projeto – Litoral Médio; • Definir estratégias para o especificidades da Área do Projeto; • desenvolvimento regional, considerando as Estabelecer diretrizes e normas específicas para a conservação da biodiversidade; • Estabelecer critérios para orientar o licenciamento ambiental de atividades degradadoras dos recursos naturais; • Indicar e fornecer subsídios para a elaboração de planos de gestão (estaduais ou municipais), visando, especialmente, a dirimir incompatibilidades, conflitos e problemas referentes à biodiversidade; • Integrar com o Plano Diretor do Programa Mar-de-Dentro, compatibilizando objetivos, estratégias, ações e resultados. Justificativa O ZEE constitui um importante instrumento de organização do território e gestão da biodiversidade, estabelecendo medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental. Sua elaboração e implementação em uma das Áreas do Projeto representa um passo significativo para orientar o desenvolvimento regional com ênfase na conservação da biodiversidade, e na participação da comunidade local. Justifica-se, assim, a continuidade do processo de planejamento regional, iniciado pelo Estado, através da realização do ZEE no Litoral Norte e na Quarta Colônia, estendendo a experiência já consolidada nestas regiões a mais uma área, o Litoral Médio, uma das regiões de grande fragilidade ecológica do Estado, inserida no bioma Pampa. Por se tratar de um processo eminentemente participativo, a realização do ZEE promove a produção, disseminação e apropriação do conhecimento técnico, comprometendo a comunidade nas tomadas de decisão, e consolidando a política governamental na promoção de diretrizes regionais para o uso do território e a conservação da biodiversidade. Área de Abrangência • O ZEE será realizado na Área 4 do Projeto - Litoral Médio, abrangendo uma superfície total de 809.830 ha. 110 Resultados e Produtos Esperados • Zoneamento Ecológico-Econômico elaborado e disponibilizado para as instituições e para a comunidade em geral; • Implementação das restrições e potencialidades do ZEE efetivadas pelo Poder Público, bem como sua apropriação pela comunidade; • Planos ambientais municipais elaborados e implementados para os municípios do Litoral Médio, incorporando diretrizes do macrozoneamento; • Proposta de instrumento jurídico para a regulamentação legal do ZEE elaborada; Ação 2.2.4 Estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades privadas (Apêndice XIII) Objetivo Geral Compatibilizar a conservação da biodiversidade com os sistemas produtivos do bioma Pampa e com a conservação dos recursos hídricos. Objetivos Específicos • Desenvolver e implantar processo de gestão ambiental de áreas privadas, com base na ferramenta de planejamento da paisagem; • Estabelecer mecanismos de regularização da reserva legal e das áreas de preservação permanente nas propriedades rurais; • Implementar plano de capacitação; • Integrar o planejamento da paisagem com o planejamento de bacias hidrográficas. Justificativa No RS, o cenário atual quanto ao cumprimento do Código Florestal, não foge à realidade do resto do País, caracterizado pelo elevado custo para o cumprimento desta norma legal, baixa eficiência do sistema de fiscalização e monitoramento, e incentivos fiscais e tributários para a conservação, praticamente inexistentes. Parte das áreas de preservação permanente está ocupada com atividades produtivas e as Reservas Legais registradas, quando existem de fato, não possuem funcionalidade ambiental. Faz-se, portanto, necessário que sejam disponibilizados mecanismos que tornem possível o cumprimento da RL nas propriedades rurais, de modo que estas áreas venham a cumprir os seus objetivos e possam contribuir para a melhoria ambiental e para a conservação da biodiversidade, e para a produção sustentável, especialmente nas áreas dos campos sulinos. As reservas legais e APPs têm importante papel para a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos. Área de Abrangência A ferramenta de planejamento da paisagem e o estabelecimento de cenários será desenvolvida para a Área 2 – Campos da Campanha. O cadastro das propriedades e o estabelecimento de mecanismos de regularização ambiental das reservas legais serão desenvolvidos em uma área piloto, localizada na porção sudeste da Campanha, 111 abrangendo parte dos municípios de Rosário do Sul e Santana do Livramento, na Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria, com área de aproximadamente 400.000 ha. Resultados e Produtos Esperados • Planejamento da paisagem, em área dos campos sulinos, elaborado (Área 2 – Campos da Campanha); • Reservas legais de cerca de 1.000 propriedades rurais mapeadas e mecanismos de regularização estabelecidos; • Técnicos capacitados para implementar as ferramentas de planejamento da paisagem e mecanismos de regularização das reservas legais; • Compatibilização do planejamento da paisagem com o plano da bacia do rio Santa Maria realizada. Ação 2.2.5 Aplicação de instrumentos de incentivo à implantação de práticas de conservação da biodiversidade (Apêndice XIV) Objetivo Geral Identificar e aplicar instrumentos de incentivo à adoção de práticas de conservação da biodiversidade, como forma de estimular a adoção dessas práticas por parte dos proprietários de terras onde a biodiversidade é representativa. Objetivos Específicos • Elaborar estudo sobre as formas de incentivos ambientais relacionados com a biodiversidade, praticados no nível mundial e no Brasil; • Identificar experiências práticas de aplicação de modelos de incentivos ambientais e dos resultados obtidos; • Identificar as possibilidades da aplicação prática e viável, de modelos de incentivos que visem à conservação da biodiversidade nas Áreas do Projeto; • Propor um instrumento de incentivo para a aplicação em projeto piloto em uma das Áreas do Projeto. Justificativa Segundo Lambert (2005) um incentivo é qualquer tipo de elemento material ou imaterial, com o qual se tenciona influir no comportamento racional dos agentes econômicos, sociais ou culturais face às situações pré-determinadas. É ferramenta importante para a conservação da natureza, estando presente nas quatro convenções internacionais relativas à biodiversidade (CITES, Biodiversidade, Ramsar e Mudanças Climáticas). Os instrumentos de avaliação e desempenho das práticas ambientais devem ser decorrentes de questões técnicas e de viabilidade socioeconômica. No RS, o número considerável de pequenos e médios produtores rurais, que geralmente necessitam utilizar suas terras de forma intensiva, e aplicando tecnologias tradicionais, tem contribuído para fragilização dos ecossistemas naturais. Com isso, impõe-se a necessidade de utilizar os solos e os recursos naturais de forma cada vez mais racional, e até mesmo reduzir ou evitar a utilização desses recursos, através da promoção de práticas que contribuam para a sua conservação ou restauração. 112 Neste contexto, esta ação visa a estudar as principais iniciativas existentes sobre o tema “incentivos ambientais” para a sua utilização em ações práticas, que visem à conservação da biodiversidade. Os incentivos correspondem aos instrumentos com que os beneficiários deverão contar para incorporar práticas de conservação da biodiversidade. Abrangência do estudo • O estudo deve ter referências a exemplos de sucesso (locais e internacionais), análise de conceitos e base teórica, mecanismos de implementação às realidades regionais, e propor a implantação de projeto-piloto; • Dentro das quatro Áreas Priorizadas pelo Projeto será selecionada uma região e/ou município para aplicação do projeto-piloto; • A ação também tem como objeto uma discussão com a participação de administradores públicos municipais e estaduais utilizando como unidade de abrangência para a difusão do tema os 26 (vinte e seis) Conselhos Regionais de Desenvolvimento COREDEs no RS. A Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) deverá apropriar-se das informações oriundas do estudo técnico, para posteriormente capacitar profissionais das instituições integrantes do Projeto. Esses profissionais serão responsáveis pela difusão do tema e discussões nestas 26 regiões, abrangendo, portanto todo o Estado. Resultados e Produtos Esperados Estudos desenvolvidos sobre os diferentes serviços ambientais praticados no nível mundial e no Brasil. Relatórios apresentados pelo consultor com o seguinte conteúdo: • Relatório 1 - Formas de incentivos ambientais existentes, com ênfase na biodiversidade e seus controles; • Relatório 2 - Experiências práticas sobre os modelos de incentivos vigentes relacionados com a biodiversidade; • Relatório 3 (final) – Propostas de aplicação prática e viável, de 3 (três) instrumentos de incentivo para serem aplicados, como projeto-piloto, em uma das Áreas do Projeto; • Treinamento de técnicos do Estado realizado para difusão e discussão do tema nos COREDEs, e alternativas pesquisadas para viabilizar a implantação do projeto-piloto, em parceria com as prefeituras municipais, a iniciativa privada ou o governo do Estado. Ação 2.2.6 Sistema de Certificação de Produtos da Biodiversidade do Estado (Apêndice XV) Objetivo Geral Produzir um sistema de certificação de produtos da biodiversidade para o RS, promovendo a divulgação da biodiversidade nativa e recompensando os produtores que estejam envolvidos no Projeto. Objetivos Específicos • Criar sistema de acordo com a concepção e visão da biodiversidade do Projeto; • Identificar produtos passíveis de certificação; 113 • Divulgar o certificado. Justificativa A implantação de Unidades Demonstrativas e o fomento à utilização de práticas que conservem a biodiversidade proporcionam produtos diferenciados, dentro de um mercado que está ampliando a valorização da produção com respeito às questões ambientais e à biodiversidade. A certificação dos produtos oriundos do Projeto vem agregar valor econômico e proporcionar maior retorno aos produtores envolvidos. A realização do projeto RS Biodiversidade oportuniza a integração de diferentes instituições para elaboração de cadernos técnicos que contemplem a concepção de produção proposta. Área de Abrangência Inicialmente deverão ser consideradas as quatro Áreas do Projeto e os produtos serão definidos em conjunto com as instituições parceiras e de acordo com as práticas apoiadas no Projeto. Resultados e Produtos Esperados • Manual Geral do Certificado da Biodiversidade (regramento para uso do selo) desenvolvido e tantos Cadernos de Encargos quantos forem definidos; • Trabalho desenvolvido com pelo menos 8 produtos; • Número definido de auditorias de campo necessárias para concessão da Certificação; • Periodicidade de auditorias de manutenção do certificado e uso do selo definida. 9.2.3 Subcomponente Ameaçadas 2.3 Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ação 2.3.1 Elaboração de Planos de Ação (Apêndice XVI) Serão elaborados Planos de Ação em três áreas previamente identificadas e em outras a serem definidas, com o objetivo de reduzir ou eliminar os principais riscos à biodiversidade. Cada Plano de Ação compreenderá o diagnóstico, a identificação, a priorização e o detalhamento de ações para reduzir ou eliminar os problemas identificados com relação às áreas ou espécies priorizadas. No Apêndice XVI estão apresentados os Termos de Referência que deverão balizar a elaboração dos planos cuja execução será assumida por órgão público, ou por consultoria definida por intermédio de licitação pública. A. Restauração e Conservação dos Ecossistemas no entorno do Parque Estadual do Espinilho Objetivo geral Promover estratégias de restabelecimento e proteção da biodiversidade, através da conservação dos ecossistemas locais, integrados ao desenvolvimento sustentável. 114 Objetivos específicos • Reduzir o impacto decorrente do modelo de uso dos processos produtivos agrícolas, ou outros, na Zona de Amortecimento do Parque do Espinilho; • Propor modelo socioeconômico local, ambientalmente sustentável; • Propor ordenamento do uso da Zona de Amortecimento; • Contribuir para as políticas públicas de gestão na Zona de Amortecimento; • Divulgar a biodiversidade da região no contexto da biodiversidade global; • Propor ações buscando restaurar a paisagem natural em áreas de importância da Zona de Amortecimento; • Identificar áreas degradadas avaliando em conjunto com a administração da UC e atores locais, alternativas para utilização de espécies nativas locais; • Complementar ações para fortalecimento do Parque do Espinilho. Justificativa A Área é considerada pelo MMA de extrema importância biológica e prioritária para criação de Unidades de Conservação e para a conservação da flora, e também de alta importância biológica para conservação de aves e pela pressão antrópica. As ações propostas estão de acordo com resultados do 1° Workshop do Projeto, realizado em 2005, quando foi colocado como aspecto relevante para esta Área a formação do espinilho, e como oportunidade sua priorização para conservação e a delimitação e recomposição das margens do rio Uruguai e Quarai. Ali se encontram espécies vulneráveis e endêmicas, além de ser lugar de significativa importância para muitas espécies migratórias. A formação é a única no Estado e no Brasil para a ocorrência de algarrobos (Prosopis nigra e Prosopis affinis), que são espécies ameaçadas e de difícil regeneração. São também encontrados campos naturais, com uma vasta variedade de gramíneas ameaçada pela ação antrópica local. Área de abrangência A ação do Projeto será na Zona de Amortecimento do Parque do Espinilho, incluindo a Ilha Brasileira, na Área 2 – Campos da Campanha, do projeto RS Biodiversidade. Uma maior aproximação – identificação de locais específicos – deverá ser realizada no momento da elaboração da proposta definitiva. Produtos e resultados esperados O produto final esperado é um documento em forma de Plano de Ação, com detalhamento de todas as etapas, incluindo custos e cronogramas de execução, permitindo a implantação de atividades que conduzam à recuperação da(s) área(s) degradada(s). Deverá ainda estar incluído um sistema de monitoramento das ações que estiverem em implantação com o fim de verificar a validade dos novos sistemas produtivos, validandoos, ou propondo novas formas de ação que contribuam para atingir os objetivos almejados. Executores A execução está a cargo da FZB e parceiros identificados quando da elaboração do Projeto. 115 B. Conservação das Abelhas Nativas no Escudo Sul-rio-grandense através de sua Utilização Sustentável Objetivo geral Propor ações de manejo sustentável com vistas à conservação de populações de abelhas nativas ocorrentes em áreas dos municípios de Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista e Caçapava do Sul, promovendo a utilização de seus sub-produtos, e contribuindo para a melhoria da situação socioeconômica das populações humanas envolvidas com esses processos produtivos. Objetivos específicos • Conservar ambientes naturais através de um programa de manejo integrado de abelhas em ambiente natural; • Fomentar a conservação de abelhas nativas da região; • Desenvolver e divulgar metodologias do uso de abelhas nativas de forma ambientalmente sustentável, as quais possam ser assimiladas e reaplicadas; • Inserir o tema da produção apícola na cadeia produtiva local e estimular formas de desenvolvimento social e econômico que internalizem o vetor “conservação da biodiversidade” como elemento chave, a partir de novas percepções sobre as potencialidades existentes. Justificativa A Área do Escudo Sul-rio-grandense é uma região considerada de extrema importância biológica pelo MMA para a conservação da flora e aves, e de muito alta importância biológica para conservação da biodiversidade, com destaque para répteis e anfíbios. Apesar disso, há na região, riscos reais à integridade destes sistemas ambientais, em virtude do modelo econômico que se pratica. As abelhas nativas, por serem um dos maiores polinizadores entre os insetos, possuem um papel de destaque na conservação das espécies da flora nativa. O Livro Vermelho da Fauna ameaçada de extinção no RGS acusa que algumas espécies de abelhas melíferas nativas estão de alguma forma com suas populações em declínio. A atividade de produção de mel e outros sub-produtos como forma sustentável de geração de renda e que conserve a fisionomia da região, possibilita o fortalecimento do manejo integrado e a permanência das populações humanas no campo e, ao mesmo tempo, estimula uma nova oportunidade de desenvolvimento para esta Área. Área de abrangência A ação será executada na Área 3 – Escudo Sul-rio-grandense, do projeto RS Biodiversidade, em áreas dos municípios de Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista e Caçapava do Sul, sendo os locais específicos identificados no momento da elaboração do Plano de Ação. Produtos e resultados esperados O produto final esperado é a elaboração de um documento em forma de Plano de Ação, com detalhamento de todas as etapas, incluindo custos e cronogramas de execução, que permitam a implantação de atividades que contribuam para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento local. 116 Deverá, ainda, estar incluído um sistema de monitoramento das ações, com o fim de verificar a validade dos sistemas produtivos implantados, validando-os ou propondo novas formas de ação que venham a contribuir para atingir os objetivos almejados. Executores A execução será da Fundação Zoobotânica (FZB) em conjunto com parceiros identificados na execução. C. Conservação dos Ecossistemas Marinhos, Costeiros e de Influência fluvial como Forma de Desenvolvimento para o Município de São José do Norte e entorno Objetivo geral Propor alternativas de manejo dos ecossistemas para a restauração e proteção de remanescentes destes espécies nativas, buscando alternativas sustentáveis de utilização das espécies e seus subprodutos e visando à inserção das populações humanas tradicionais . Objetivos específicos • Conservar os ecossistemas e a biodiversidade do Litoral Médio; • Assegurar a manutenção de áreas significativas para conservação de corredores biológicos; • Promover ações de recuperação de áreas degradadas através de alternativas de baixo custo; • Promover ações adequadas de sustentabilidade do meio ambiente, seja na agricultura, na pesca, ou outros usos, através de alternativas de baixo custo; • Propor e executar ações ecologicamente corretas que possam resgatar e integrar comunidades locais, lazer, turismo, associadas à culinária, recreação e meio ambiente, como forma de conservação dos ecossistemas; • Desenvolver e divulgar metodologias do uso dos ecossistemas que possam ser facilmente assimiladas e reaplicadas. Justificativa Os ecossistemas do Litoral Médio fazem parte da Zona Núcleo e da Zona Tampão da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecidas pela UNESCO, e estão inseridas no bioma Pampa. São considerados de extrema importância biológica para conservação da biodiversidade de mamíferos, de invertebrados e pela proteção dos fatores abióticos, por serem muito importantes para conservação de aves, de alta importância para conservação de répteis e anfíbios, e devido à pressão antrópica (MMA, 2007). As áreas do Litoral Médio caracterizam-se como Planície Costeira dividida em subunidades: (a) paisagem de dunas, que sofrem com a ocupação e plantio do Pinus spp. e (b) áreas de corpos d’água, que sofrem com o impacto da atividade agrícola, do aterramento, da transformação em áreas urbanas e da construção de viveiros de cultivo do camarão. 117 Área de abrangência A ação será no município de São José do Norte e entorno, na Área 4 – Litoral Médio, do projeto RS Biodiversidade, sendo que uma maior aproximação – identificação de regiões – deverá ser realizada no momento da elaboração do Plano de Ação. Produtos e resultados esperados O produto final esperado é um documento em forma de Plano de Ação, com detalhamento de custos e execução. Executores A execução está a cargo da Fundação Zoobotânica (FZB), com parceiros identificados quando da execução do Projeto. Outros Planos Serão elaborados outros Planos de Ação, além dos já identificados, a serem definidos ao longo da implantação do Projeto, especialmente a partir dos diagnósticos desenvolvidos nas áreas referentes ao item de Conservação da Biodiversidade em Áreas de Alta Importância Biológica (Componente 2), e no Zoneamento Ecológico-Econômico, com o objetivo de reduzir ou eliminar os principais riscos à biodiversidade. Ação 2.3.2 Implementação de Ações de Recuperação (Apêndice XVII) Nesta situação está enquadrada a implantação das ações identificadas e priorizadas nos Planos de Ação, com vistas à recuperação das áreas consideradas críticas, como decorrência dos Planos de Ação referidos em 2.3.1; também está prevista a realização das propostas efetivas já apresentadas pelos executores e seus por parceiros na fase de elaboração do Projeto. As ações propostas deverão ser complementares ao fortalecimento de áreas importantes para conservação, em especial aquelas já protegidas em Unidades de Conservação. A. Conservação e Uso Sustentável da Diversidade de Espécies Nativas de Cactos, Orquídeas e Folhagens de Corte como Fator de Desenvolvimento no Escudo Sul-riograndense Objetivo geral Promover o desenvolvimento sustentável e a conservação da biodiversidade da região do Escudo Sul-rio-grandense, através do uso planejado e inovador da diversidade de plantas nativas com características ornamentais. Objetivos específicos • Resgatar o conhecimento tradicional relacionado à flora ornamental nativa da região; • Identificar ornamental; • espécies nativas do Escudo Sul-rio-grandense com potencial Organizar coleções das espécies selecionadas; • Realizar ensaios de propagação, sexuada e/ou vegetativa, das espécies selecionadas; 118 • Avaliar o desempenho das espécies selecionadas em cultivo a campo e em estufa, para dar suporte à produção comercial; • Avaliar a durabilidade pós-colheita das espécies de folhagem de corte selecionadas; • Desenvolver uma identidade regional através da atividade de produção de plantas ornamentais; • Caracterizar a cadeia produtiva de plantas ornamentais na região; • Contribuir para a organização dos produtores de plantas ornamentais em uma associação; • Capacitar os prestadores de assistência técnica para as novas atividades de produção de plantas ornamentais; • Conscientizar a população para a importância da conservação da biodiversidade; • Reduzir o risco de extinção de espécies endêmicas de cactos; • Consolidar novas alternativas econômicas para os moradores da região; • Valorizar o trabalho familiar através da geração de renda pelo cultivo de plantas ornamentais. Justificativa O MMA considera a área do Escudo Sul-rio-grandense como de extrema importância biológica para a conservação da biodiversidade; a área situa-se no bioma Pampa, caracterizado como um dos mais ameaçados no Brasil, devido a ações antrópicas. Os solos da região do Escudo Sul-rio-grandense são bem drenados e apresentam muitos afloramentos rochosos, o que contribui para a diversificação da paisagem e a existência de nichos ecológicos favoráveis à ocorrência de diversas espécies de cactos e outras plantas de eventual interesse econômico, incluindo-se neste contexto um grande número de espécies endêmicas ou raras. A ação antrópica eleva o risco de extinção destas espécies, visto que são amplamente utilizadas por terem potencial como folhagem para complemento de arranjos florais e decoração. O manejo sustentável destas espécies pode se tornar mais uma alternativa para a geração de trabalho e renda nos municípios da região. Área de abrangência Municípios de Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Santana da Boa Vista e Pinheiro Machado. Produtos e resultados esperados • Identificação real de locais e espécies importantes em termos de conservação da biodiversidade, e que estejam sob risco de extinção em função de ações antrópicas; • Implantação de ações e estratégias que reduzam (ou removam) riscos existentes para espécies nativas de cactos, orquídeas e folhagens de corte, e dos ambientes que lhe dão sustentabilidade; • Identificação de locais e potencialidades de usos de plantas nativas com características ornamentais como fator para o desenvolvimento socioeconômico e cultural das populações humanas, na Área 3; 119 • Estudo da cadeia produtiva de plantas ornamentais – cactos, orquídeas e folhagens de corte – e incentivo tecnológico para a sua produção e comercialização; • Estudo e reconhecimento de práticas utilizáveis para a sustentabilidade dos ecossistemas envolvidos; • Apoio às comunidades no sentido de implantar ações que objetivem novas alternativas econômicas para a região; • Difusão do conhecimento sobre as plantas ornamentais locais, bem como suas formas de preservação e conservação, aliadas ao um novo modelo de desenvolvimento socioeconômico e cultural para esta Área do Projeto. Executores A execução é da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), com a participação da Fundação Zoobotânica (FZB). B. Conservação do Bioma Pampa através da Integração de Ações de Minimização da Fragmentação de Habitats e Identificação do Potencial Biológico Objetivo geral Promover ações integradas de conservação dos ecossistemas do pampa gaúcho e a identificação e uso da sua biodiversidade nativa como forma de minimizar a destruição dos seus habitats. Objetivos específicos • Identificar a fauna e flora local; • Identificar usos potenciais para a fauna e flora e os impactos sobre o meio ambiente; • Divulgar a biodiversidade da região no contexto de biodiversidade global; • Identificar espaços geográficos com processos de arenização; • Elaborar estudos de valorização da área a partir da sua biodiversidade; • Identificar os impactos mais relevantes para a biodiversidade; • Buscar a remoção, redução e alternativas para os impactos decorrentes do modelo de uso dos processos produtivos agro-pecuários; • Propor alternativas para estabelecer diretrizes de desenvolvimento sustentável da região; • Propor modelo socioeconômico local, que seja ambientalmente sustentável e que contemple as premissas básicas de preservação/conservação da biodiversidade, principalmente considerando sua importância em nível global; • Implantar projetos piloto dentro de áreas identificadas como de grande impacto antrópico e avaliar a evolução dos sistemas implantados, com vistas à sua eventual replicação em outras áreas; 120 • Divulgar aspectos mais relevantes da biodiversidade do Pampa e seu potencial forrageiro econômico por meio de material científico/didático; • Disseminar as boas práticas de manejo dos campos do bioma Pampa, com ênfase na pecuária de corte; • Identificar e propor estratégias de mitigação com relação às ameaças mais importantes no momento, como a invasão pelo capim annoni; • Complementar ações para fortalecimento das UCs no bioma Pampa. Justificativa O MMA considera esta área como de extrema importância biológica para a conservação da biodiversidade, estando localizada no bioma Pampa, e sob forte pressão antrópica. No 1º Workshop do projeto RS Biodiversidade, em julho de 2005, foram identificados como aspectos relevantes para a área, a fisionomia única da região no Brasil, a limitação de uso do solo com o processo de arenização e a grande diversidade de espécies de gramíneas. BILENCA & MIÑARRO (2004), incluem a área do pampa gaúcho como pertencente à região dos pastizales, onde ocorre uma grande variação da composição de gramíneas importantes para a manutenção da fauna local. Boldrini (1997), Pacheco y Bauer (2000) e Bencke (2001) apud BILENCA & MIÑARRO (2004), estimam a biodiversidade da área como sendo de 3.000 plantas vasculares, com 400 gramíneas, 385 aves e 90 mamíferos, o que já representa a grande valorização do ambiente para a biodiversidade. A pecuária, quando mal manejada, tem se mostrado prejudicial à conservação do bioma. O excesso de carga animal, uso indiscriminado do fogo e de herbicidas, pressão para a substituição dos campos por outros cultivos, resultam na diminuição da área de campos naturais. Outras ameaças à preservação da biodiversidade florística do bioma é a expansão de áreas infestadas com plantas invasoras exóticas, uma das quais é a gramínea Eragrostis plana Ness (capim annoni-2, ZILLER, 2001), cuja disseminação é facilitada por essas práticas agrícolas que deixam o solo a descoberto e/ou causam compactação. Área de abrangência A ação é proposta para a Área 2 – Campos da Campanha, nos municípios de Alegrete, Maçambará, Itaqui e São Borja, sendo que a identificação de locais específicos será realizada no momento da elaboração da proposta definitiva. Produtos e resultados esperados • Livro descrevendo as paisagens e a flora campestre do RS (enfatizando a importância da biodiversidade do Pampa como patrimônio do Estado e do País), e identificando o potencial de geração de renda pela manutenção da atividade pecuária extensiva na região; • Manual Técnico - descrevendo as espécies exóticas invasoras, as ameaças que representam à conservação do bioma e métodos de evitar sua disseminação; • Manual Técnico – apresentando resultados de pesquisa, definindo as boas práticas de manejo e o correto uso dos campos nativos visando à sustentabilidade ambiental, social e econômica, direcionado a produtores (linguagem apropriada à extensão rural) com caracterização regional (Serra do Sudeste, Fronteira Oeste e Fronteira Sul), 121 estabelecendo as “boas práticas de manejo” e os efeitos negativos que o uso de práticas incorretas têm na rentabilidade da pecuária e na preservação ambiental; • Realização de cursos de capacitação, em áreas alvo do projeto RS Biodiversidade (3 cursos realizados nas Áreas 2 e 3), atingindo pelo menos 50 técnicos de Prefeituras e outras instituições envolvidas com a agropecuária (público total: ±120) para disseminar conhecimentos sobre a importância do correto manejo das pastagens naturais para a rentabilidade da pecuária e conservação do bioma Pampa; • 19 reuniões técnicas de divulgação e debate realizadas nas Áreas 2 e 3 do Projeto atingindo pelo menos 70 agricultores, técnicos de Prefeituras e outras instituições envolvidas com a agropecuária em cada município (público total: ± 1000 participantes); • Definição de práticas de controle da espécie invasora capim annoni-2 (Eragrotis plana Ness), estabelecendo a melhor época do ano, a dosagem de aplicação seletiva de herbicida e o controle da disseminação de sementes férteis da invasora com o uso de pastejo animal direcionado; • Sensibilização e conscientização de técnicos e agricultores locais, sobre o valor e a importância das pastagens naturais do bioma Pampa. Executores A implantação das ações está a cargo da FZB e terá a participação da FEPAGRO, da UFRGS, da EMATER, da Fundação Maronna e da Universidade da Região da Campanha (URCAMP). C. Conservação e Uso Sustentável do Butiá (Butiá Capitata) no Litoral Médio Objetivo geral Promover a restauração e a proteção dos ecossistemas onde se encontram os butiás (butiá capitata) no Litoral Médio do Estado, por meio de ações de manejo adequado para a espécie, além da identificação de alternativas econômicas para seu uso e de seus subprodutos, inserindo a utilização desta espécie na matriz produtiva local e promovendo o resgate de uma cultura tradicional. Objetivos específicos • Identificar locais com ocorrências naturais de Butiá capitata e de ecossistemas associados, a fim de permitir a implantação da proposta; • Resgatar o conhecimento tradicional relacionado aos butiazais da Área; • Buscar a conscientização da população local para a importância da preservação dos butiazais; • Desenvolver tecnologias para a otimização da obtenção de mudas, transferindo a tecnologia de propagação e do aproveitamento do B. capitata para a comunidade do Litoral Médio, através de cursos e palestras; • Avaliar as potencialidades dos usos do B. capitata, a partir da caracterização de seu uso in natura e para processamento de frutos, além de outros usos inclusive através de processos biotecnológicos (usos de óleos, etc); 122 • Capacitar os prestadores de assistência técnica em tecnologias geradas pelo projeto através de processos de divulgação do conhecimento (cursos e dias de campo e outros eventos); • Qualificar a população alvo com técnicas de manejo do B. capitata, através de assessoria técnica, cursos, palestras e dias de campo; • Caracterizar e fomentar a cadeia produtiva do B. capitata na região; • Propor e assessorar uma central de comercialização de produtos originários de butiazais, como forma de desenvolver uma identidade regional; • Gerar emprego e renda através do uso sustentável de B. capitata; • Consolidar novas alternativas econômicas para os moradores da região; • Implantar sistemas de monitoramento ambiental principalmente considerando-se a espécie alvo principal e seus ecossistemas associados, e a partir deste verificar a validade dos sistemas produtivos implantados validando-os, ou propor novas formas de ação, que contribuam para atingir os objetivos propostos. Justificativa A região do Litoral Médio do RS caracteriza-se por ser um local de elevadíssima biodiversidade. Localizada no bioma Pampa, é considerada pelo MMA como de extrema importância biológica para a conservação da biodiversidade, que está sob constante ameaça. Outrossim, apresenta sérios problemas de desenvolvimento, de cunho socioeconômico ocasionados por vários fatores, incluindo a própria perda de identidade cultural e o sub-aproveitamento dos potenciais locais. Muitas espécies estão sob constante ameaça à sua sobrevivência, e entre elas destaca-se o Butiá capitata, dando espaço a práticas introduzidas que modificam drasticamente a paisagem. Um dos fatores que vêm conduzindo à redução das populações de B. capitata é a sua retirada de locais onde têm ocorrência natural, com fins de usos variados, inclusive para decoração, e pelo uso de outros materiais que levaram à desvalorização da planta por muitas décadas. Esta situação vem se modificando, e a importância de B. capitata está sendo resgatada. Área de abrangência Os principais locais de ocorrência de B. capitata, na Área 4 – Litoral Médio - do projeto RS Biodiversidade, estão nos municípios de Mostardas, Palmares do Sul, Barra do Ribeiro e Tapes. Produtos e resultados esperados • Identificação de locais e potencialidades de usos de Butia capitata, na Área 4; • Estudo da cadeia produtiva do B. capitata; • Incentivo tecnológico na produção de mudas de B. capitata; • Estudo e reconhecimento de práticas utilizáveis para a sustentabilidade dos ecossistemas envolvidos; • Identificação e aplicação efetiva de usos diversos a partir de B. capitata; 123 • Apoio às comunidades no sentido de implantar ações que objetivem novas alternativas econômicas para a região; • Publicação de uma obra sobre palmeiras do RS. Executores A presente proposta, liderada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA e pela FZB - Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (MCN e JB), deverá contar com a colaboração da Universidade Federal de Pelotas, da Universidade de Caxias do Sul e do Jardim Botânico de Caxias do Sul. D. Implantação dos Planos de Ação Execução das ações propostas nos planos definidos em 2.1.1 Ação 2.3.3 Estruturação do Sistema de Unidades de Conservação Essa ação de contrapartida utilizará recursos financeiros oriundos das medidas compensatórias conforme Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regula o art.nº 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da CF, e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências e o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985. As atividades a serem desenvolvidas nas UCs serão: levantamento fundiário, plano de manejo, obras e infra-estrutura. As Unidades a serem beneficiadas são: os Parques Estaduais Quarta Colônia, de Itapuã, Delta do Jacuí, do Camaquã, do Espinilho, do Podocarpus, o Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos e as Reservas Biológicas de Ibirapuitã, do São Donato e do Mato Grande. O Anexo 12 apresenta as Informações Gerais e o Plano de Aplicação de Medidas Compensatórias em Unidades de Conservação do Bioma Pampa e no Parque Estadual da Quarta Colônia, propostas dentro da contrapartida do Projeto. 9.2.4 Subcomponente 2.4 Educação e Divulgação da Biodiversidade (Apêndices XVIII e XIX) A educação ambiental é um campo da ação pedagógica de relevância e vigência internacional, e já na Conferência de Estocolmo (1972), em seu princípio 19 se salientou que “é indispensável um trabalho de educação em questões ambientais dirigido tanto às gerações jovens como adultos, e que preste a devida atenção ao setor da população menos privilegiada, para ampliar as bases de uma opinião bem informada e de uma conduta dos indivíduos, das empresas e da coletividade, inspirada no sentido de sua responsabilidade quanto à proteção e melhoramento do meio em toda sua dimensão humana”. A partir desse evento houve uma verdadeira tomada de posição em todos segmentos sociais nacionais e internacionais e muitos documentos diretamente envolvidos com esse, em suas mais distintas formas (educação formal, não formal e informal), vêm sendo promulgados. Na Agenda 21, no capítulo 36, que trata da promoção do ensino da conscientização e do treinamento, há referência ao ensino para o desenvolvimento sustentável, tanto no ensino formal, não formal e informal, sendo indispensável para modificar a atitude das pessoas e para conferir consciência ambiental, ética, valores e atitudes. A própria ONU desenvolveu um programa intitulado “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, que iniciou em 2005, tendo por objetivo básico criar, 124 através da educação, sociedades fortes e ambientes saudáveis, sendo para tanto necessário reorientar modelos atuais de políticas sociais e educacionais, e fazer uma efetiva divulgação de saberes e das propostas de ação. No Brasil, as legislações vigentes, específicas para o tema (Lei Federal nº 9.795/1999 e Decreto Federal nº 4.281/2002) da educação ambiental, refere que “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”. Educação ambiental (EA) é um processo que busca sensibilizar as pessoas quanto às questões do meio ambiente (e todas as suas interfaces e dinâmicas), levando-as a participar ativamente em sua defesa e melhoria. A EA considera o ambiente em sua totalidade e destina-se a pessoas em todas idades, locais e setores, de forma contínua, e sintonizada com suas realidades, sociais, econômicas, culturais, políticas e ecológicas, buscando estimular o exercício pleno e consciente da cidadania (deveres e direitos), fomentando resgate e o surgimento de valores capazes de tornar a sociedade (e a humanidade) mais justa e sustentável. Seus objetivos básicos são: 1 – consciência: pretende ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem consciência do meio ambiente global e ajudar-lhes a se sensibilizar por estas questões; 2 – conhecimento: visa a ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem diversidades de experiências e compreensão fundamental do meio ambiente e dos problemas relacionados; 3 – comportamento: permite ajudar os grupos sociais e os indivíduos a comprometeremse com uma série de valores e a sentirem interesse e preocupação pelo meio ambiente, motivando-os de tal modo que possam participar ativamente da melhoria e da proteção do ambiente; 4 – habilidade: capacita que ajudemos os grupos sociais e os indivíduos a adquirirem as habilidades necessárias para determinar e resolver os problemas ambientais; 5 – participação: permite proporcionar aos grupos sociais e aos indivíduos a possibilidade de participarem ativamente nas tarefas que têm por objetivo resolver os problemas ambientais. No projeto RS Biodiversidade, o tema da educação ambiental e da divulgação tem a biodiversidade como eixo principal, e compreende o desenvolvimento de ações que permitam resolver o problema da desinformação sobre a importância da conservação dos recursos bióticos e, ao mesmo tempo, empreender ações de disseminação dos conceitos envolvidos e de sua importância, para diferentes segmentos da sociedade. Para a implantação das ações, que deverão ter uma visão conceitual específica considerando os distintos públicos-alvo e áreas, foram contratadas consultorias de profissionais que atuam nos respectivos setores. Serão desenvolvidas atividades no decorrer de todo projeto RS Biodiversidade, as quais serão transversais, abrangendo a todos componentes, visto haver uma estreita relação entre os temas que serão desenvolvidos em cada um deles e as propostas originadas nas discussões preliminares junto às populações envolvidas com sua preparação. Também se ressalta o fato de que as ações de educação e de divulgação serão executadas em todas as Áreas do Projeto, podendo ainda ultrapassar seu limite, expandindo-se por todo Estado. Este fato será decorrência do efeito multiplicador que se pretende obter a partir das várias atividades que estiverem sendo executadas. 125 Ação 2.4.1 Educação dirigida às Instituições de Ensino (Apêndice XVIII) Objetivo geral Fomentar a conscientização da comunidade escolar sobre a biodiversidade, em especial, estimulando os docentes a promoverem projetos ambientais que enfatizem a biodiversidade, dentro de uma perspectiva de processo contínuo de aprendizado, integrando os diversos conteúdos programáticos escolares. Objetivos específicos • Promover a capacitação de docentes para a promoção de projetos ambientais; • Integrar os estudos escolares através da transversalidade, a fim de aproximar os conteúdos curriculares do tema Educação Ambiental, enfatizando a questão da biodiversidade; • Estimular os professores, estudantes e demais envolvidos com a educação a desenvolverem uma compreensão sobre a biodiversidade enfatizando sua defesa; • Promover e desenvolver nos estudantes suas destrezas para soluções de problemas e tomadas de decisão; • Integrar os alunos e professores com os demais segmentos da comunidade, para difundirem os conhecimentos sobre Educação Ambiental, em especial sobre a biodiversidade; • Estimular os envolvidos no processo educacional a reconhecerem as causas da perda da biodiversidade e promoverem ações para possíveis soluções. Justificativa A concepção e a prática propostas para Educação Ambiental no âmbito do projeto RS Biodiversidade baseia-se na perspectiva socioambiental, questionando, portanto, o caráter da relação sociedade-natureza dominante atualmente, guiada pela lógica da economia de mercado. Para construir outra realidade o processo educativo deve proporcionar condições para produção e aquisição de conhecimentos e habilidades, possibilitando o desenvolvimento de atitudes voltadas para a participação individual e coletiva. As práticas de Educação Ambiental devem gerar mudanças comportamentais pela valorização das vivências, fortalecendo a auto-estima e o comprometimento com a preservação do “lugar” e, conseqüentemente, de sua biodiversidade em termos ambientais e sócio-culturais. Área de abrangência As quatro Áreas Priorizadas do Projeto no RS, abrangendo 33 municípios. Atividades • Oficina de experiência significativa; • Curso presencial e semipresencial sobre biodiversidade e educação ambiental; • Oficina de metodologias pedagógicas para inserção da temática ambiental nos currículos escolares; • Sistematização das experiências locais e regionais de EA. Produtos e resultados esperados • Formadores capacitados para as oficinas e os cursos a serem desenvolvidos; 126 • Percepção local sobre a biodiversidade registrada e sistematizada; • Professores e estudantes capacitados (em sensibilização e conhecimento) para a questão da biodiversidade; • Projetos pedagógicos implantados usando a biodiversidade como tema transversal nos currículos escolares; • Temática da biodiversidade e da educação ambiental inserida nos currículos escolares; • Materiais didáticos preparados, tais como cartilhas, boletins informativos, etc; • Projetos socioambientais elaborados com fontes de financiamento identificadas; • Experiências significativas, desenvolvidas na área de educação ambiental e biodiversidade, compartilhadas e difundidas. Ação 2.4.2 Educação dirigida a Grupos Específicos (Apêndice XVIII) Objetivo geral Fomentar a conscientização sobre a biodiversidade junto aos diversos setores da sociedade, integrando o tema às perspectivas produtivas, educando e capacitando nos diversos níveis. Objetivos específicos • Promover práticas de educação ambiental enfatizando a proteção, a preservação e conservação do meio ambiente, ressaltando a defesa da biodiversidade, com a inserção do homem e da realidade local, colaborando com a transformação da realidade global; • Contribuir para diagnosticar e apoiar outras ações do Projeto nas Áreas, fornecendo subsídios para os processos de formação de educadores e gestores ambientais; • Contribuir para um maior comprometimento das comunidades com o meio ambiente; • Colaborar na busca de alternativas para o desenvolvimento educacional, enfatizando a preservação da biodiversidade nas comunidades; • Estimular os envolvidos no processo, a reconhecerem as causas da perda da biodiversidade, proporcionando informações e questionamentos para possíveis soluções. Justificativa A concepção e a prática propostas para Educação Ambiental no âmbito do projeto RS Biodiversidade baseia-se na perspectiva socioambiental, questionando, portanto, o caráter da relação sociedade-natureza dominante atualmente, guiada pela lógica da economia de mercado. Para construir outra realidade o processo educativo deve proporcionar condições para produção e aquisição de conhecimentos e habilidades, possibilitando o desenvolvimento de atitudes voltadas para a participação individual e coletiva. As práticas de Educação Ambiental devem gerar mudanças comportamentais pela valorização das vivências, fortalecendo a auto-estima e o comprometimento com a preservação do “lugar” e, conseqüentemente, de sua biodiversidade em termos ambientais e sócio-culturais. 127 Área de abrangência As quatro Áreas Priorizadas do Projeto no RS, abrangendo 33 municípios. Atividades • Oficina de experiências significativas; • Curso presencial sobre biodiversidade e educação ambiental; • Organização e participação em eventos culturais de nível local e regional para inserção da temática EA e biodiversidade; • Difusão das ações de EA e biodiversidade. Produtos e resultados esperados • Formadores capacitados e treinados para as oficinas e os cursos a serem desenvolvidos; • Percepção local sobre a biodiversidade registrada e sistematizada; • Conhecimentos relacionados com a biodiversidade disseminados de por meio de processos pedagógicos junto ao público alvo que poderá ser constituído por (i) produtores rurais e profissionais que atuem neste setor, (ii) industriais; (iii) políticos; (iv) jornalistas; (v) formadores de opinião; (vi) empresários, (vii) igrejas, (viii) membros de ONGs; (ix) associações comunitárias; (x) técnicos de órgãos públicos e (x) outros; • Grupos específicos prioritários capacitados (em sensibilização e conhecimento) com relação à educação ambiental vinculada à biodiversidade. Ação 2.4.3 Educação atividades conjuntas (Apêndice XVIII) Para consecução dos objetivos e em conformidade com as estratégias descritas, está sendo planejado um conjunto de atividades, estando elas divididas em: grupos específicos e instituições de ensino, já referidas acima, e atividades conjuntas. As atividades conjuntas deverão abarcar ambos os públicos, permitindo a interação e troca de saberes e experiências entre os diversos participantes. Dentro do quadro de responsabilidades das ações propostas, está proposta a formação de um Grupo de Educação da Unidade de Gerenciamento do Projeto (GE/UGP) que deverá formatar os conteúdos didáticos de todas atividades e orientar a linha pedagógica a ser utilizada. Este grupo será formado por um membro de cada instituição executora, havendo necessidade de que tenha conhecimento do Projeto e de seus propósitos, podendo subsidiar as decisões de operacionalização. Para que as ações tenham capilaridade e abrangência deve haver um grupo responsável pela operacionalização das ações de formação (GO/UGP), sendo este composto por um grupo mais amplo, havendo necessidade que conheçam o Projeto, participem de uma formação básica, tenham experiência e capacidade docente. Atividades • Diagnóstico Rápido Participativo – coletar informações e constituir o marco zero do Projeto. • Oficina de partida do Projeto – estabelecer os acordos básicos, o nivelamento conceitual e o operacional e as ações que serão desenvolvidas. 128 • Palestras de sensibilização do Projeto – tornar sensíveis atores considerados fundamentais para operacionalização do Projeto. • Reuniões de operacionalização do projeto nas Áreas Prioritárias – criar um espaço de reflexão e aprendizagem do Projeto em nível local. • Curso de elaboração de projetos socioambientais: do diagnóstico ao processo de implementação. – fornecer subsídios teóricos e técnicos para elaboração de projetos socioambientais. Ação 2.4.4 Divulgação da Biodiversidade (Apêndice XIX) Objetivo geral Disponibilizar informações objetivas, eficientes e interativas sobre o tema da biodiversidade e sobre o próprio Projeto, promovendo o aumento da percepção de públicos diversos sobre o tema, bem como sobre espécies ameaçadas, endêmicas, invasoras e nativas com potencial de utilização econômica das Áreas prioritárias do Projeto, legislação ambiental e cidadania. Objetivos específicos • Divulgar e popularizar o tema da conservação e proteção da biodiversidade; • Atingir os distintos segmentos humanos abrangidos pelo Projeto; • Desenvolver ações de integração nos calendários de atividades específicas em cada localidade. Mecanismos para divulgação: • Fortalecimento das assessorias de comunicação das instituições executoras e integração das atividades de divulgação do projeto RS Biodiversidade às ações já desenvolvidas pelas mesmas; • Constituição de uma assessoria de comunicação própria para coordenar as ações de divulgação; integrar-se às assessorias de comunicação das instituições executores; captar apoios, patrocínios e parcerias para o incremento das propostas comunicacionais e encaminhar as sugestões do Conselho de Comunicação do RS Biodiversidade, a ser composto por representantes das assessorias de comunicação dos diversos órgãos do Governo do Rio Grande do Sul que mantêm atividades relacionadas ao tema, podendo permitir a adesão de outros profissionais de comunicação, como de ONGs ambientalistas e de outros parceiros. • Planejamento de comunicação, como principal mecanismo a nortear a divulgação do Projeto, objetiva a interação entre as atividades de assessoria de imprensa, relações públicas e agência de publicidade, para que a abordagem conceitual, linguagem e estética funcionem de forma coesa, sem entraves, incoerências e custos desnecessários; foi constituído de cinco blocos explicitados no Relatório I do Apêndice XX. • Calendário de eventos das quatro Áreas e das instituições participantes do projeto RS Biodiversidade, e outras atividades das instituições executoras, cujas periodicidades são variáveis. As tarefas de divulgação nestes eventos devem proporcionar a articulação com a população em geral, segmentos público, privado e 3º setor, como prefeituras, escolas, universidades, ONGs e outras instituições representativas da sociedade, com vistas à formação de parcerias para incremento, disseminação e multiplicação dos conceitos relacionados à biodiversidade e às ações do Projeto; 129 • Formação e/ou agregação do Projeto com redes locais e regionais de projetos e programas em desenvolvimento relativos ao tema, bem como integração a redes já formadas pelas instituições executoras e por outros órgãos governamentais do Brasil e do Rio Grande do Sul. Justificativa Nas diversas ocasiões em que se avaliaram as interfaces do Projeto com as comunidades das Áreas Priorizadas, sempre ficou caracterizada a falta de conhecimento sobre os temas diretamente relacionados com a biodiversidade local e suas interfaces com o cotidiano. O fato de não se ter percepção adequada em relação às realidades, é um dos maiores causadores de impactos adversos que colocam sob constante ameaça os recursos bióticos locais podendo, inclusive, contribuir para algumas situações críticas. Assim sendo, ficou identificado que se faz necessária expansão de discussões que sejam levadas à maior quantidade possível de pessoas, comunidades, etc, de forma que se identifiquem os usos efetivos dos recursos naturais locais, seus usos potenciais, e se resgatem hábitos e culturas que vêm sendo dizimados. Área de abrangência As quatro Áreas Priorizadas do Projeto no RS, abrangendo 33 municípios. Produtos e resultados esperados • Assessorias de comunicação das instituições executoras fortalecidas e atividades de divulgação do Projeto integradas às ações já desenvolvidas pelas mesmas; • Assessoria de comunicação do Projeto constituída, coordenando as ações de divulgação; • Calendário de eventos das Áreas e das instituições participantes do Projeto elaborado e em implementação; • Material de divulgação do Projeto e do tema biodiversidade produzido e distribuído. Ações e ferramentas As ações e ferramentas propostas estão descritas e detalhadas no Apêndice XX, constituindo-se em: publicações dos produtos do Projeto, elaboração de cartazes, banners, folders, produção de programas de rádio, de TV, publicação impressa, site, produção de teatro – educação ecológica, confecção de adesivos, agenda, postais, bonés e bolsas, prêmio para professores e imprensa, out-door, entre outros. 130 9.2.5 Subcomponente 2.5 Fortalecimento Institucional (Apêndice XX) Objetivo Geral Fortalecer as diversas instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do Estado visando à melhoria das condições institucional, operacional e gerencial para assegurar uma adequada execução do Projeto, garantindo sua sustentabilidade. Ação 2.5.1 Capacitação de Recursos Humanos Objetivo Geral Capacitar os técnicos ligados ao gerenciamento e à execução do Projeto, fortalecendo suas instituições, através de cursos de treinamento técnico e capacitação gerencial. Objetivos Específicos • Capacitar os técnicos em temas específicos de sua atuação profissional no Projeto. • Capacitar os técnicos em elaboração e administração de projetos de pesquisa e desenvolvimento. • Incluir as universidades locais nas atividades de capacitação para o Projeto. • Monitorar a qualificação profissional dos egressos beneficiados com atividades de capacitação do Projeto. Justificativa Promover a capacitação dos técnicos dos órgãos executores implica no aprimoramento de seu perfil profissional, reforçando as instituições envolvidas, contribuindo para sustentabilidade do Projeto. Por outro lado, a capacitação em temas vinculados ao âmbito gerencial qualifica os técnicos administrativo-financeiros para participarem da elaboração de propostas de projeto, facilitando a busca de recursos junto a instituições nacionais e internacionais. Área de Abrangência e Público Alvo Técnicos dos órgãos executores do Projeto inclusive lotados nas sedes de suas agências regionais e municipais no Estado nas quatro Áreas Prioritárias, gestores e coordenadores do Projeto. Resultados Esperados • 340 técnicos capacitados Procedimentos do projeto RS Recursos para um Projeto” (100 do Estado” (20 participantes), participantes); através de Cursos realizados pela UGP: “Manual de Biodiversidade” (100 participantes), “Como Solicitar participantes), “Como Incluir meu Projeto no Orçamento “O Uso do SIG no Estudo da Biodiversidade” (120 • Seminários realizados pela UGP: Seminários Avançados sobre a Proteção da Biodiversidade. Os temas e os convidados serão decididos no andamento do Projeto. • 210 técnicos capacitados por meio de Cursos da EMATER: “Sistemas Produtivos compatíveis com a Conservação da Biodiversidade” (90 técnicos); “Como Utilizar o Software para Montagem e Acompanhamento de Projetos” (120 técnicos). 131 • Avaliação Institucional da FZB por consultoria externa para reestruturação institucional. • 45 técnicos capacitados em Cursos da FZB: “Gestão da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável” (30 pessoas), “Gerenciamento de Coleções” (15 pessoas). • Técnicos capacitados em Curso da FEPAM: “Treinamento em Geoprocessamento”. • Seminário sobre Serviços Ambientais realizado pela FEPAM. Ação 2.5.2 Capacitação Institucional Objetivo Geral Fortalecer as instituições executoras do Projeto reforçando sua capacidade operacional no cumprimento de seu papel na pesquisa e conservação da biodiversidade. Objetivo Específico Adquirir material permanente para reforço da capacidade dos órgãos executores, no cumprimento de seu papel em pesquisa e conservação da biodiversidade, por exemplo: software para montagem de projetos, GPS, computadores com datashow, equipamento meteorológico, livros e periódicos, estações de trabalho de geoprocessamento, camionete. Justificativa Prover os meios operacionais necessários para a execução das ações propostas é fundamental para assegurar a efetividade dos resultados e dos impactos esperados pelo projeto RS Biodiversidade. Importa frisar a contribuição decisiva dos meios e instrumentos operacionais para o trabalho integrado entre os órgãos executores, a importância da descentralização das ações, a aproximação entre o Projeto e a sociedade, a sustentabilidade dos benefícios buscados pelo Projeto. Abrangência da Ação Os órgãos a serem fortalecidos são, em especial, a FZB, a FEPAM e a EMATER. Resultados e Produtos Esperados • Melhoria verificada nas condições operacionais das instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do Estado. • Execução do Projeto em trabalho integrado entre as instituições executoras, e entre essas e a UGP. No caso da EMATER: • Software para montagem e acompanhamento de projetos desenvolvido; • Livros adquiridos e periódicos assinados sobre Sistemas produtivos compatíveis com a conservação da biodiversidade; • 20 GPS adquiridos; • 2 conjuntos de computador com datashow adquiridos; • 10 computadores adquiridos para os escritórios regionais da entidade. No caso da FZB: • 1 camionete adquirida; 132 • 2 notebooks, 1 máquina digital, 1 GPS, 1 binóculo, 1 máquina fotográfica, 1 filmadora, 1 equipamento meteorológico, 1 scanner e 1 impressora A3, 1 computador com tela 21” adquiridos. No caso da FEPAM: • 1 camionete adquirida; • 2 estações de trabalho de geoprocessamento adquiridas; • equipamentos para aumentar capacidade de armazenamento adquiridos; • 2 GPS adquiridos; • 2 datashows e 2 laptops adquiridos. 133 9.3 Componente 3 GERENCIAMENTO DO PROJETO Objetivo Geral Implantar estrutura organizacional, necessária para a execução do Projeto, e sistema de monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos. 9.3.1 Subcomponente 3.1 Estrutura Organizacional (ver Capítulo 16 e Apêndice XX) Objetivo Geral Estruturar a equipe do Projeto para coordenação, administração, acompanhamento e avaliação das atividades propostas.4 Objetivo Específico Implantar a Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP com a responsabilidade de coordenar, administrar, acompanhar e avaliar a execução das atividades do Projeto. A UGP terá uma equipe básica permanente e contará com consultores temporários, nas oportunidades em que se fizer necessário. Justificativa O dimensionamento adequado e a implantação de uma estrutura administrativo-financeira e coordenação técnica consistentes, para gerenciar a execução das ações do Projeto, consolidam o princípio da gestão integrada, que norteia a elaboração do projeto RS Biodiversidade desde o início de sua preparação. Assegura-se com esta ação o pleno envolvimento e a corresponsabilidade dos órgãos públicos, e um desempenho eficiente para atingir as metas e alcançar os impactos conforme programados. Abrangência da Ação e Agentes Envolvidos O gerenciamento administrativo-financeiro do Projeto estará sediado em Porto Alegre, na SPG, operando integradamente com os órgãos executores e, por decorrência, com suas agências sediadas no interior do Estado com responsabilidade de atuação nas quatro Áreas Prioritárias do Projeto. No Capítulo 16 está descrito o arranjo institucional proposto para a execução do Projeto. Resultado Esperado Unidade de Gerenciamento do Projeto implantada e em operação. 4 Os colegiados são abordados no Capítulo 16. 134 9.3.2 Subcomponente 3.2 Sistema de Monitoramento & Avaliação (Apêndice XXI) Pressupostos O Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) desenvolver-se-á num processo participativo junto às comunidades locais, nas Áreas Prioritárias do Projeto, buscando uma integração planejada com outros projetos e iniciativas de conservação da biodiversidade e manejo dos recursos naturais que estejam sendo executados contemporaneamente ao projeto RS Biodiversidade. Também incorporará experiências e lições aprendidas de projetos similares já desenvolvidos no Estado, como o caso do RS Rural e Pró-Guaíba. Dar-se-á através de uma abordagem com as seguintes características: (i) efetiva participação dos interessados locais, propiciando transparência e dinamismo; (ii) integração e ação interinstitucional, levando à geração de responsabilidade, fortalecimento, multidisciplinaridade e aprendizado; (iii) sistema de tecnologia de informação para garantir que as mesmas sejam utilizadas em tempo oportuno para tomada de decisão e gestão das ações; (iv) garantia de sustentabilidade pela participação local, compromisso institucional e constante fluxo de informações. As lições aprendidas serão disseminadas no âmbito do Projeto e da sociedade, com a expectativa de que sejam incorporadas nas políticas públicas relacionadas ao manejo dos recursos naturais e de conservação da biodiversidade, garantindo sua continuidade após a conclusão do Projeto. Objetivos • medir os impactos das ações do Projeto; • monitorar os avanços do seu dia-a-dia e; • disponibilizar as informações para a gestão do Projeto, estimulando sua apropriação por parte dos interessados (beneficiários, instituições parceiras e sociedade) na auto-gestão local da biodiversidade. Gerenciamento das ações e manejo das informações Com o objetivo de facilitar o gerenciamento das ações do Sistema de Monitoramento e Avaliação e contribuir ao gerenciamento geral do Projeto, as informações serão disponibilizadas aos diversos níveis permitindo a tomada de decisão em tempo hábil em relação ao andamento do Projeto. Caberá à equipe de Monitoramento e Avaliação e às instituições parceiras a análise dos dados e a “tradução” para uma linguagem acessível aos moradores locais. A informação será disponibilizada através de eventos, documentos e diversos meios de comunicação. Resultados Ao longo da implementação o Projeto espera contar com: (i) um sistema de monitoramento dos resultados e impactos no comportamento e atitude dos grupos-alvo, em relação à conservação da biodiversidade; (ii) um banco de dados geográfico, com informações disponíveis sobre os resultados e impactos do Projeto e sobre os elementos da biodiversidade, que estará inserido no SIGBIO; (iii) um sistema físico-financeiro implantado; (iv) avaliações externas realizadas no meio-termo e no final. Indicadores Para medir os resultados e os impactos do Projeto, o Sistema de Monitoramento e Avaliação adotará um conjunto de indicadores (dentre os quais os da Matriz de Resultados e Monitoramento) que serão coletados por meio de metodologias e ferramentas com efetiva participação dos moradores locais. 135 a) Indicadores de mudanças comportamentais e percepção A mudança de atitude dos moradores locais estimulados pela ação do RS Biodiversidade será acompanhada a partir de indicadores específicos. Os indicadores a serem utilizados para acessar as mudanças comportamentais decorrentes do Projeto incluem: i) Nível de sensibilização das comunidades rurais, escolas rurais e da sociedade em geral em relação ao tema de manejo sustentável dos recursos naturais, notadamente a biodiversidade; ii) Nível de satisfação com as inovações promovidas pelo Projeto e adesão de produtores rurais às práticas de manejo sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade em particular. b) Dimensão Ambiental - Biodiversidade Para medir os impactos sobre a biodiversidade serão utilizados indicadores enquadrados nas seguintes classes: (i) mudanças no uso do solo; (ii) bioindicadores de ambientes terrestres (fauna e flora); (iii) usos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais; (iv) remoção de riscos à biodiversidade. Apresenta-se no Quadro 3 a matriz de indicadores de impacto do Projeto. 136 Quadro 3 - Matriz de indicadores de impacto do Projeto Indicador que será coletado Universo ou abrangência da coleta Instrumento de coleta Número de famílias utilizando produtos da biodiversidade nativa Áreas prioritárias de intervenção do Projeto Entrevistas e ferramentas do DRP Mudanças no nível de cooperação dos moradores locais com o Projeto Áreas prioritárias de intervenção do Projeto Entrevistas e ferramentas do DRP Envolvimento institucional Áreas prioritárias de intervenção do Projeto Entrevistas e ferramentas do DRP Percepção em relação à remoção de riscos à biodiversidade Áreas selecionadas Entrevistas e ferramentas do DRP Periodicidade Marco zero, Avaliação intermediária e final Marco zero, Avaliação intermediária e final Marco zero, Avaliação intermediária e final Marco zero, Avaliação intermediária e final Marco zero, Avaliação intermediária e final Época de execução em relação ao Projeto/cronograma Instituição responsável Início do primeiro ano, início do terceiro ano e final do quinto ano EMATER – RS, FEPAM e FZB Início do primeiro ano, início do terceiro ano e final do quinto ano EMATER – RS, FEPAM e FZB Início do primeiro ano, início do terceiro ano e final do quinto ano EMATER – RS, FEPAM e FZB Início do primeiro ano, início do terceiro ano e final do quinto ano EMATER – RS, FEPAM e FZB Início do primeiro ano, início do terceiro ano e final do quinto ano EMATER – RS, FEPAM e FZB Percepção em relação Áreas prioritárias à importância da de intervenção biodiversidade do Projeto Entrevistas e ferramentas do DRP Incremento da área com uso de práticas Áreas prioritárias que visem à de intervenção do Projeto conservação da biodiversidade Entrevistas e ferramentas do DRP Marco zero, Avaliação intermediária e final Início do primeiro ano, início do terceiro ano e final do quinto ano EMATER – RS, FEPAM e FZB Redução nos fatores de risco para espécies da fauna e flora Entrevistas e ferramentas do DRP Marco zero, Avaliação intermediária e final Início do primeiro ano, início do terceiro ano e final do quinto ano EMATER – RS, FEPAM e FZB Áreas selecionadas 137 Beneficiários Os beneficiários do sistema de Monitoramento e Avaliação aos quais será propiciada a participação efetiva nas atividades e acesso às informações geradas serão: (i) âmbito interno do projeto: estrutura gerencial e componentes; (ii) âmbito do público local: usuários dos recursos naturais e da biodiversidade, suas famílias e suas organizações; (iii) âmbito das instituições parceiras: Universidades, ONG’s e Governamentais; (iv) projetos parceiros; (v) sociedade civil. Estratégia operacional (i) Seminário inicial Por ocasião do seminário inicial que marcará o início formal do Projeto, serão também tratados os temas relativos ao M&A. (ii) Elaboração do marco zero Como continuidade dos diagnósticos elaborados, serão aprofundados os estudos nas Áreas Prioritárias de intervenção do Projeto para melhor conhecer a situação dos indicadores propostos na dimensão ambiental e situação socioeconômica dos moradores locais. Após a conclusão das análises dos dados e elaboração dos relatórios do marco zero os moradores das regiões serão reunidos em seminários de feed back, onde técnicos e moradores locais farão uma discussão sobre a situação dos recursos naturais e da biodiversidade, propondo e priorizando ações no sentido da solução dos problemas identificados. (iii) Monitoramento do dia-a-dia do Projeto A partir dos seminários de restituição inicia o processo de monitoramento das ações do Projeto. Os dados coletados serão remetidos ao banco de dados geográfico. As informações serão disponibilizadas através de boletins, folders, rádio, televisão, internet e eventos para sua apropriação pela comunidade e sua utilização no processo de geração de conhecimento local e na auto-sensibilização para a adoção de ações de reversão do processo de degradação dos recursos naturais e dos impactos sobre a biodiversidade. Relatórios Anualmente, será apresentado pelas equipes responsáveis do monitoramento de cada região, um relatório sobre o andamento das ações e cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, os quais também identificarão os ajustes necessários para o ano seguinte. Relatórios intermediários e específicos serão elaborados durante o ano, sempre que necessário, a critério das equipes e instituições envolvidas. Além disso, anualmente será submetido ao GEF e Banco Mundial relatório de implementação do Projeto e a documentação do monitoramento. Eventos Para manter as equipes técnicas e as comunidades mobilizadas e estimuladas à ação, bem como a sociedade informada sobre os resultados do Projeto, serão realizados seminários regionais e estaduais. O detalhamento dos arranjos para o monitoramento é apresentado no Anexo 12, onde também constam a matriz de resultados do monitoramento, as atividades, metas, indicadores de resultado, coleta de dados e relatórios. 138 Proposta de inserção do banco de dados no SIGBIO O banco de dados do Projeto estará contido no SIGBIO, pois parte dos indicadores de impacto do Projeto se constituem no embrião das informações do SIGBIO. Outros aspectos como os econômicos, operacionais, estratégicos e de sustentabilidade dos resultados do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto também contribuem para a necessidade desta inserção. Avaliação (i) Avaliação de Meio Termo Uma avaliação externa e independente de Meio Termo será realizada no final do terceiro ano do Projeto. Esta permitirá conhecer os avanços na obtenção dos resultados e cumprimento dos objetivos, indicando possíveis ajustes no rumo do Projeto, além de focar a eficácia e o cumprimento dos prazos de implementação do Projeto, indicando as áreas e componentes que necessitam de ajustes, bem como destacando as lições aprendidas até então, que poderão guiar as ações do Projeto na sua fase final e a serem incorporadas na elaboração de futuros projetos. Os Termos de Referência desta avaliação serão apresentados pela equipe de gestão do Projeto e negociados com o GEF/BIRD. (ii) Avaliação Final Enfocada às mesmas questões e indicadores da avaliação de Meio Termo, será efetuada uma avaliação externa e independente ao final do Projeto. Esta buscará também identificar os impactos e a sustentabilidade dos resultados do Projeto e o grau de alcance dos objetivos de longo prazo. Além disso, terá o propósito de indicar futuras ações no sentido da continuidade do processo de auto-gestão local na tarefa de buscar a regeneração e conservação da biodiversidade. Estratégia de continuidade e replicabilidade A estratégia principal incluirá: (i) formação/sensibilização das populações locais e suas lideranças sobre a importância em manter os resultados do Projeto relacionados à conservação da biodiversidade; (ii) arranjo institucional, a partir de instituições que atuam cotidianamente nos temas do Projeto junto às comunidades envolvidas e no âmbito estadual, garantindo que as práticas diversas que promovem a conservação da biodiversidade, a serem implantadas ao longo da execução do Projeto, seguirão sendo promovidas junto aos públicos beneficiários destas instituições e nas ações de governo; (iii) estruturação e implementação do SIGBIO e a inserção do banco de dados do Projeto neste. O Quadro 4 apresenta as etapas e os prazos para a Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto ao longo dos cinco anos. 139 Quadro 4 - Plano de Implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação Componente: Desenvolvimento Institucional Subcomponente: Monitoramento e Avaliação 1 Ano Trimestre 1 2 2 3 4 1 2 3 3 4 1 2 4 3 4 1 2 5 3 4 1 2 3 4 1 Implementar o Sistema de Administração Física e Financeira 2 Realizar seminário inicial e elaborar/validar Plano de M&A 3 Executar/concluir o marco zero nas regiões de intervenção do Projeto 4 Monitorar o dia-a-dia do projeto a partir do marco zero 5 Criar um banco de dados inserido no SIGBIO 6 Realizar reuniões de trabalho 7 Realizar seminários e elaborar relatórios 8 Realizar a avaliação de meio termo e avaliação final 140 10 AÇÕES COM ABRANGÊNCIA GERAL E AÇÕES ESPECÍFICAS, POR ÁREA PRIORITÁRIA, E BENEFICIÁRIOS O Projeto foi desenvolvido contemplando ações voltadas à conservação da biodiversidade, envolvendo as quatro Áreas Priorizadas, e ações específicas, nas quais foram consideradas as características locais e as demandas de cada uma das Áreas. As ações gerais abordam questões mais abrangentes ligadas, principalmente, ao Componente 2 – Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade. Visam a suprir lacunas importantes do conhecimento e ao desenvolvimento de instrumentos de gestão, que irão subsidiar as políticas e ações voltadas à conservação da biodiversidade, incluindo as ações voltadas à educação e divulgação da biodiversidade, de abrangência para todo o Estado. Neste grupo também são consideradas ações de preparação e implantação de experiências práticas e de apoio à utilização de práticas para conservação da biodiversidade, previstas no Componente 1 - Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais. 10.1 Ações com abrangência geral O Projeto propõe inúmeras ações que se desenvolverão em todas as Áreas Prioritárias, sendo que em algumas, a abrangência é estadual. As ações com abrangência geral estão listadas a seguir: Do Componente 1: • Implantação de Unidades Demonstrativas; • Apoio à Utilização de Práticas para Conservação da Biodiversidade. Do Componente 2: • Promoção do Tema Valoração Econômica dos Serviços Ambientais Prestados pela Biodiversidade no RS; • Definição de Estratégia para Influir nas Políticas Públicas de Manejo de Espécies Invasoras; • Implantação do Sistema de Informações Geográficas sobre a Biodiversidade; • Definição e Implantação de Sistema de Indicadores Biológicos e Socioeconômicos para Monitoramento da Biodiversidade; • Aplicação de Instrumentos de Incentivo à Implantação de Práticas de Conservação da Biodiversidade; • Sistema de Certificação de Produtos da Biodiversidade do Estado. • Educação Dirigida às Instituições de Ensino, Educação Dirigida a Grupos Específicos e Divulgação da Biodiversidade. 141 10.2 Ações específicas por Área Prioritária Além das ações gerais, em cada Área do Projeto serão desenvolvidas ações específicas, relacionadas a seguir: ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA Componente 2. APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Subcomponente 2.1. Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade Ações: • Delimitação do corredor da Quarta Colônia; • Estudo de Caso: Geração de Modelo de Valoração de Serviços Ambientais; • Estudo de Caso: Realização de diagnóstico dos impactos de espécie exótica e proposta de manejo. Subcomponente 2.3. Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas Ações: • Elaboração e implementação de Plano de Ação para o restabelecimento da conectividade da Floresta Estacional da Quarta Colônia. ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA Componente 1. PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade Ações: • Implantação de três Unidades Demonstrativas de uso e manejo de campos nativos – Alegrete, São Borja e Santana do Livramento. Componente 2. APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Subcomponente 2.1. Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade Ações: • Elaboração de Avaliações Ecológicas Rápidas em duas áreas: Várzea do rio Ibicuí – municípios de Uruguaiana e Itaqui; 142 Várzea do rio Quarai – município de Quaraí; • Estudo de Caso: Elaboração de diagnóstico dos impactos do capim annoni e proposta de manejo. Subcomponente 2.2. Instrumentos para a Gestão da Biodiversidade Ações: • Estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades privadas. Subcomponente 2.3. Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas Ações: • Elaboração e implementação de Plano de Ação de restauração e conservação dos ecossistemas do entorno do Parque Estadual do Espinilho; • Elaboração e implementação de Plano de Ação de conservação do bioma Pampa através da integração de ações de minimização da fragmentação de habitats e identificação do potencial biológico. ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE Componente 1. PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS Subcomponente 1.1. Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade Ações: • Implantação de duas Unidades Demonstrativas de uso e manejo de campos nativos – Santana da Boa Vista e Pinheiro Machado Componente 2. APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Subcomponente 2.1. Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade Ações: • Realização de Estudo Circunstanciado da Pedra do Segredo e área de entorno; • Estudo de Caso: Realização de diagnóstico dos impactos do javali (Sus scrofa) e proposta de manejo. 143 Subcomponente 2.2. Instrumentos para a Gestão da Biodiversidade Ações: • Área piloto: Implantação de Monitoramento da Biodiversidade em ecossistema de campo. Subcomponente 2.3. Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas Ações: • Elaboração e implementação de Plano de Ação para a conservação das abelhas nativas no Escudo Sul-rio-grandense, através da utilização sustentável; • A conservação e o uso sustentável da diversidade de espécies nativas de cactos, orquídeas e folhagens de corte como fator de desenvolvimento do escudo Sul-riograndense. ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO Componente 2. APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Subcomponente 2.1. Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade Ações: • Realização de Estudo Circunstanciado na Lagoa do Paurá e entorno. Subcomponente 2.2. Instrumentos para a Gestão da Biodiversidade Ações: • Área piloto: Implantação de Monitoramento da Biodiversidade no ecossistema banhado; • Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico. Subcomponente 2.3. Proteção e Conservação de Áreas e Espécies Ameaçadas Ações: • Elaboração e implementação de Plano de Ação de conservação dos ecossistemas marinhos costeiros e de influência fluvial como forma de desenvolvimento para o município de São José do Norte; • Implementação de ações de recuperação para a conservação e uso sustentável do butiá (Butia capitata) na região do Litoral Médio do Rio Grande do Sul. 144 O Projeto contempla ações que se desenvolverão em todas as quatro Áreas Prioritárias, e ações específicas, nas quais foram consideradas as características locais e as demandas de cada uma das Áreas. Verifica-se que as ações se distribuem, de maneira geral, em todas as Áreas. No Componente 1, as ações de Preparação e Implantação de Experiências e Práticas de Conservação da Biodiversidade estão propostas em todas as Áreas, assim como as ações de Implantação de Projetos de Uso e Conservação da Biodiversidade. No subcomponente Produção de Conhecimento para a Gestão da Biodiversidade, do Componente 2, as ações são propostas nas quatro Áreas. Nos Instrumentos para Gestão, a Elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico abrange a Área 4, enquanto a Estratégia de conservação da biodiversidade em propriedades privadas é estabelecida para a Área 2. As demais ações envolvem as quatro Áreas. A ação Elaboração de planos de ação contempla as quatro Áreas e a Implementação de ações de recuperação, as Áreas 2, 3 e 4. As ações de Educação e Divulgação da Biodiversidade estão previstas para se desenvolverem em todas as Áreas Prioritárias. O Quadro 5 sintetiza as informações sobre as ações com abrangência geral e as ações específicas por Área Prioritária, segundo os componentes e subcomponentes do Projeto. 145 Quadro 5 - Componentes, subcomponentes e ações por Área Prioritária 146 10.3 Beneficiários O Quadro 6 apresenta os beneficiários diretos e indiretos das ações que o Projeto pretende desenvolver a partir de seus 3 componentes. Cada componente tem subcomponentes e ações com benefícios previstos em diferentes escalas de abrangência. Algumas ações que integram o Componente 2, por exemplo o SIG, têm, por natureza, uma perspectiva de impacto mais ampla, já que o conhecimento sobre a biodiversidade a ser gerado, sistematizado e difundido deverá aprimorar o nível de informação, e contribuir para a conscientização da população de todo o Estado, 10.630.979 de habitantes. Outro nível que deve ser considerado é relativo àquelas ações que alcançam beneficiários nas quatro Áreas priorizadas pelo Projeto. Novamente aí se incluem, em especial, ações sobre conhecimento e instrumentos de gestão da biodiversidade (Componente 2) e, também, sobre educação e divulgação da biodiversidade (Componente 2), e apoio à implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e a conservação da biodiversidade (Componente 1). Importa diferenciar que, em alguns casos, há beneficiários pontuais em todas as Áreas e, em outros, os benefícios abrangem a população total das quatro Áreas, mais de um milhão e duzentas mil pessoas (1.253.118 habitantes). A referência territorial específica de algumas ações evidencia que, nos casos pontuais, o alvo é bem focado e os benefícios diretos estarão mais concentrados. É o caso do Componente 1 Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais, e dos Planos de Ação e Implementação de Ações de Recuperação do Componente 2. Todavia, há que considerar o caráter demonstrativo e de exemplaridade com que algumas propostas serão desenvolvidas. Tratar-se-á, então, da prática da reaplicação, a partir da comprovação e da evidência de bons resultados, validados através da execução do Projeto. Ainda no Componente 2 o conteúdo relativo ao Fortalecimento Institucional, e suas ações, trarão benefícios diretos, inicialmente, para os órgãos públicos vinculados à conservação da biodiversidade. Sabendo-se que quase a totalidade dessa estrutura organizacional é pautada como atividade meio, deve-se salientar que, em última análise, os benefícios que advirão de sua qualificação e de seu aprimoramento, alcançarão ao fim, a efetiva população alvo, seja ela população humana, ou em espécies ameaçadas animais e vegetais do Rio Grande do Sul. Finalmente, em todas as Áreas Prioritárias do Projeto, há espécies ameaçadas da flora e da fauna, segundo as listas da IUCN, podendo-se assim afirmar que os resultados e produtos esperados a partir do projeto RS Biodiversidade alcançarão impacto positivo, inclusive, em nível global. 147 Quadro 6 - Beneficiários diretos e indiretos, por componente, subcomponente e ação do Projeto Beneficiários COMPONENTE SUBCOMPONENTE AÇÃO 1. PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS RURAIS 1.1. PREPARAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 1.1.1 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE MANEJO DE CAMPOS NATIVOS 1.1.2 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE VALIDAÇÃO 1.2 IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE USO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 2.APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Descrição Fomento para projetos demonstrativos de uso e conservação da biodiversidade, implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e conservação da biodiversidade nativa: criação de animais silvestres, uso e conservação dos campos nativos,implantação de sistemas agroflorestais utilizando espécies nativas, implantação de projetos de agricultura ecológica. Identificação e difusão de mecanismos de incentivo ao uso e conservação da biodiversidade. Fomento para projetos demonstrativos de uso e conservação da biodiversidade. Produção de guia de campo para identificação de espécies e paisagens campestres naturais, manual técnico, realização de eventos de treinamento para as equipes da extensão rural e agricultores e implantação de projetos-piloto de recuperação e uso sustentável dos campos nativos nas Áreas Priorizadas. Produção de manual técnico, realização de eventos de treinamento para as equipes da extensão rural e agricultores. Apoio à implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e conservação da biodiversidade nativa. Desenvolvimento de ações para a gestão da biodiversidade, por meio da produção de conhecimentos, apoio às atividades de controle e estabelecimento de instrumentos de gestão. Diretos 2.976 produtores rurais através da participação em eventos nas Unidades Demonstrativas; 80 técnicos da EMATER nas 4 Áreas visando à elaboração e difusão; 960 administradores públicos e lideranças locais visando à difusão do tema sobre incentivos ambientais; capacitação de técnicos vinculados ao tema de incentivos ambientais; 900 famílias beneficiadas com investimentos em práticas. 2.976 produtores rurais e 80 técnicos da EMATER em 4 Áreas. População rural dos municípios da Área do Projeto (157.887 hab); 496 municípios; Instituições públicas. 1.860 produtores e 60 técnicos da EMATER em 4 Áreas. População rural dos municípios da Área do Projeto (157.887 hab). 1.116 produtores e 20 técnicos da EMATER nas Áreas do Projeto. 900 famílias População rural dos municípios da Área do Projeto (157.887 hab). População rural dos municípios da Área do Projeto (157.887 hab). FEPAM, FZB, DEFAP, DRH, EMATER, SEPLAG, IBAMA, 33 prefeituras municipais e demais instituições. 1.253.118 pessoas (População localizada nas Áreas do Projeto); universidades e outras instituições de pesquisa e de extensão rural; IBAMA, ONGs; cinco comitês de bacias hidrográficas; população em geral do Estado. FEPAM, FZB, DEFAP, EMATER, SEPLAG, 33 prefeituras e demais instituições e 1.500 técnicos que desenvolvem ações relacionadas com a biodiversidade. Órgão de gestão do SEUC 2.1.1 CONSERVAÇÃO DA Delimitação e realização de estudos em 4 BIODIVERSIDADE EM ÁREAS DE novas áreas com estratégias de conservação (DEFAP), FEPAM, FZB e ALTA IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA de forma a contribuir para o conhecimento e EMATER e 20 prefeituras a gestão da biodiversidade. Delimitação de municipais. corredor ecológico visando à conectividade entre as Unidades de Conservação e entre fragmentos de ecossistemas remanescentes. 2.1 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO PARA A GESTÃO DA BIODIVERSIDADE 2.1.2 PROMOÇÃO DO TEMA VALORAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA BIODIVERSIDADE DO RS Produção e difusão de conhecimento dos elementos que contribuam para a gestão, o manejo e a adoção de práticas adequadas à conservação da biodiversidade. Produção e difusão do conhecimento, sobre a valoração econômica dos serviços ambientais prestados pela biodiversidade no Estado do Rio Grande do Sul, e desenvolvimento de modelos que possam ser aplicados nas Áreas do Projeto. Indiretos 600 técnicos envolvidos com a gestão da biodiversidade, nas diferentes esferas públicas (DEFAP- SEMA, 10 prefeituras municipais) . População rural dos municípios da Área do Projeto (157.887 hab). População localizada nas Áreas do Projeto e população em geral; 15 prefeituras; 400 mil pessoas; IBAMA. Comunidades locais das novas áreas e de seu entorno; comunidades localizadas nos corredores, totalizando 350 mil pessoas. Proprietários de áreas que possuam elementos da biodiversidade passíveis de valoração ambiental; 25 mil pessoas; IBAMA. 148 FEPAM, FZB, DEFAP, EMATER, SEPLAG, 15 prefeituras municipais das áreas alvo do monitoramento e ZEE; Comitê da Bacia do rio Santa Maria e demais órgãos governamentais de gestão e planejamento. 2.2.1 IMPLANTAÇÃO DE SIG Estruturação e implantação de um sistema FEPAM, FZB, DEFAP, SOBRE A BIODIVERSIDADE de informações geográficas compartilhado EMATER, SEPLAG, 5 com as instituições geradoras e usuárias de prefeituras e demais órgãos informações sobre a biodiversidade. governamentais de gestão e planejamento . 2.2.2 DEFINIÇÃO E Definição de um sistema de indicadores FEPAM, FZB, DEFAP, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE socioeconômicos e biológicos com padrão EMATER, SEPLAG e 4 INDICADORES BIOLÓGICOS E de indicadores de monitoramento prefeituras municipais das SOCIOECONÔMICOS PARA diferenciado para os ecossistemas de áreas alvo, e 100 técnicos MONITORAMENTO DA importância para a biodiversidade como ligados à gestão da BIODIVERSIDADE banhados, campos e florestas. O sistema de biodiversidade. indicadores proposto será inserido nos sistemas institucionais de monitoramento da biodiversidade, e com a sociedade em geral. 2.2 INTRUMENTOS PARA GESTÃO DA BIODIVERSIDADE Formatação, elaboração e implantação de instrumentos que permitam conhecer, monitorar, avaliar e gerenciar a conservação da biodiversidade. 2.2.3 ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO Estabelecimento de diretrizes de ocupação do território e uso dos recursos naturais e da biodiversidade considerando a importância ecológica, as potencialidades, as limitações e as fragilidades de ecossistemas regionais, na área do Litoral Médio. 2.2.4 ESTRATÉGIA PARA Formação de corredores ecológicos por CONSERVAÇÃO DA meio da regularização de reservas legais e BIODIVERSIDADE EM APPs, utilizando como ferramenta o PROPRIEDADES PRIVADAS planejamento da paisagem. 2.2.5 APLICAÇÃO DE Aplicação e difusão de instrumentos de INSTRUMENTOS DE INCENTIVO incentivo à adoção de práticas de À UTILIZAÇÃO DE PRÁTICAS conservação da biodiversidade, estimulando PARA CONSERVAÇÃO DA proprietários de terras onde a biodiversidade BIODIVERSIDADE é representativa. Universidades e outras instituições de pesquisa; ONGs da área ambiental; comitês de gerenciamento de bacias e comunidades da Área do ZEE: 300 mil pessoas. Universidades e outras instituições de pesquisa; ONGs da área ambiental; população do Estado. IBAMA, Universidades e outras instituições de pesquisa; ONGs da área ambiental, 25 mil pessoas. FEPAM, FZB, DEFAP, EMATER, SEPLAG, 11 prefeituras municipais (50%) das áreas do ZEE . Três Comitês de gerenciamento de bacias e comunidades das áreas alvo do ZEE e 40 mil pessoas. FEPAM, DEFAP, DRH, 50% proprietários privados cadastrados em parte da Área 4. 960 administradores públicos municipais e estaduais e lideranças locais. 30 técnicos de instituições públicas. Comitê da Bacia Hidrográfica do Santa Maria, população residente na Bacia do Santa Maria. 496 prefeituras, Assembléia Legislativa, Governo Estadual Produção de um sistema de certificação de Produtores apoiados pelo produtos da biodiversidade para o RS, Projeto e instituições promovendo a divulgação da biodiversidade participantes da elaboração nativa e recompensando os produtores que dos Cadernos de Encargos. estejam envolvidos no Projeto. Desenvolvimento de alternativas para 20% da população rural dos 2.3 PROTEÇÃO E redução dos impactos sobre a 33 municípios com planos de CONSERVAÇÃO DE ÁREAS E biodiversidade em regiões importantes para ação - 31.500 habitantes. ESPÉCIES AMEAÇADAS sua conservação / preservação. 2.3.1 ELABORAÇÃO DE PLANOS Elaboração de planos de ação em áreas 20% da população rural dos DE AÇAO previamente identificadas e outras a serem 33 municípios com planos de definidas, com o objetivo de reduzir ou ação - 31.500 habitantes. eliminar os principais riscos à biodiversidade. População rural das áreas do Projeto: 157.887 pessoas. 2.2.6 SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO 2.3.2 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO 50% da população total dos municípios com planos de ação - 620.000 habitantes 50% da população total dos municípios com planos de ação - 620.000 habitantes Implementação das ações propostas no item 20% da população rural dos 2.1.1, com vistas à restauração de áreas 33 municípios com planos de degradadas ou em estado crítico de ação implementados conservação da biodiversidade. 31.500 habitantes. 2.3.3 ESTRUTURAÇÃO DO Apoio à estruturação do SEUC com a DEFAP/SEMA, prefeituras SISTEMA DE UNIDADES DE aplicação de recursos de medidas municipais. CONSERVAÇÃO compensatórias em UCs do bioma Pampa. 40% da população rural dos 2.4 EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO Disseminação de conhecimentos relacionados com a biodiversidade, por meio municípios do Projeto DA BIODIVERSIDADE de processos pedagógicos e de divulgação. 63.000 habitantes. 50% da população total dos municípios com planos de ação implementados - 620.000 habitantes População dos municípios onde se localizam as UCs 2.4.1 EDUCAÇÃO DIRIGIDA ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal nos currículos escolares. 40% da população rural dos municípios do Projeto 63.000 habitantes. 40% da população total dos municípios do Projeto 500.000 habitantes 2.4.2 EDUCAÇÃO DIRIGIDA A GRUPOS ESPECÍFICOS Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal, dirigidos a grupos específicos, considerando as características locais. Desenvolvimento de atividades conjuntas com os públicos de instituições de ensino e grupos específicos, permitindo a interação e troca de saberes Divulgação e incremento da percepção pública relacionada com a biodiversidade e com o Projeto, a partir de distintas estratégias de repasse de informações . 40% da população rural dos municípios do Projeto 63.000 habitantes. 40% da população total dos municípios do Projeto 500.000 habitantes 40% da população rural dos municípios do Projeto 63.000 habitantes. 40% da população total dos municípios do Projeto 500.000 habitantes 40% da população rural dos municípios do Projeto 63.000 habitantes. 40% da população total dos municípios do Projeto 500.000 habitantes 2.4.3 EDUCAÇÃO ATIVIDADES CONJUNTAS 2.4.4 DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 40% da população total dos municípios do Projeto 500.000 habitantes 149 Fortalecimento das instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do RS, assegurando uma adequada execução do projeto RS Biodiversidade. FEPAM, FZB, DEFAP, DRH, EMATER, SEPLAG, FEPAGRO, EMBRAPA, 33 prefeituras municipais e demais instituições 3. GERENCIAMENTO DO PROJETO Estruturação da equipe de gestão e monitoramento das ações do Projeto, assegurando sua adequada execução. 3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Estruturação da equipe do Projeto para coordenação, administração, acompanhamento e avaliação das atividades propostas. Acompanhamento dos impactos das ações do Projeto, monitorando os avanços no seu dia-a-dia e disponibilizando as informações para a gestão e apropriação por parte dos beneficiários. FEPAM, FZB, DEFAP, DRH, EMATER, SEPLAG, FEPAGRO, EMBRAPA, 33 prefeituras municipais e demais instituições Instituições executoras e parceiras do Projeto 2.5 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 2.5.1 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.5.2 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL 3.2 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Universidades e outras instituições de pesquisa; ONGs da área ambiental; comitês de gerenciamento de bacias e comunidades das Áreas. Execução de cursos e treinamento visando à FEPAM, FZB, DEFAP, DRH, Universidades e outras capacitação dos técnicos dos órgãos EMATER, SEPLAG, instituições de pesquisa; envolvidos e instituições parceiras. FEPAGRO, EMBRAPA, 33 ONGs da área ambiental; prefeituras municipais e comitês de gerenciamento de demais instituições bacias e comunidades das Áreas. Dotação das instituições de condições para FEPAM, FZB, EMATER, Comunidade em geral execução das atividades do Projeto. SEPLAG relacionada com o Projeto. FEPAM, FZB, DEFAP, DRH, EMATER, SEPLAG, FEPAGRO, EMBRAPA, 33 prefeituras municipais e demais instituições Comunidade em geral relacionada com o Projeto. Comunidade em geral relacionada com o Projeto. Universidades e outras instituições de pesquisa; ONGs da área ambiental; comitês de gerenciamento de bacias e comunidades das áreas. 150 11 INCORPORAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DOS WORKSHOPS Como já descrito, a participação da comunidade teve particular importância para a preparação do Projeto. Pode-se afirmar que, em sua maioria, as sugestões provenientes dos workshops foram incorporadas. O Quadro 7 resume as sugestões mais votadas, por Área, no 1° Workshop de Preparação do Projeto. Na Área 1 a primeira proposição refere-se à criação do Parque Estadual da Quarta Colônia, que foi efetivada pelo Governo do Estado. A ação de implantação do corredor fortalecem a UC e o ZEE, em fase final de elaboração pela FEPAM, e o turismo ecológico está contemplado entre as práticas a serem apoiadas nos projetos de apoio. Quanto ao monitoramento, o Projeto propõe a definição de indicadores biológicos e socioeconômicos para monitoramento da biodiversidade no Estado. Os estudos de caso estão previstos nas Áreas 3 e 4. O RS Biodiversidade tem-se articulado com outras instituições para ampliação do conhecimento e ações na área do Pampa. Com o corte de recursos houve priorização do bioma Pampa, que no caso do RS Biodiversidade compreende as Áreas 2, 3 e 4 e parte da Área 1. Estão previstos mecanismos de incentivo para conservação da biodiversidade e várias ações prevêem sua continuidade após o término do Projeto. A priorização da Área 2 – Campos da Campanha se dá na medida em que serão concentradas várias ações de gerenciamento da biodiversidade, além de inúmeras ações de redução de riscos e implantação de UDs. A Área 3 não deverá ser objeto de elaboração de Zoneamento Ecológico-Econômico, no entanto, estão previstas para a Área planos e ações de recuperação, estudos circunstanciados e implantação de Unidades Demonstrativas, e apoio a práticas que contribuam para a manutenção da biodiversidade. Visando a contribuir para a conservação de áreas de importância para a biodiversidade, como a área de Guaritas-Minas do Camaquã, que já dispõe de trabalhos técnicos que subsidiam a criação de UC, está prevista a confecção de material para conhecimento e divulgação da fauna e flora locais. No que se refere à quarta proposição, a ação contempla o apoio a projetos de turismo ecológico. Na Área 4, a indicação referente ao manejo do butiá está prevista na implantação da ação de recuperação: Conservação e uso sustentável do butiá no Litoral Médio. O sistema de certificação é proposto com vista à valorização dos produtos da biodiversidade local. As ações de fomento deverão apoiar a recuperação de APPs e atividades econômicas que conservem a biodiversidade local. 151 Quadro 7 - Itens mais indicados, por Área, no 1° Workshop de Preparação do Projeto ÁREA 1 ÁREA 2 ÁREA 3 ÁREA 4 Criação do Parque Estadual da 4a. Colônia Articulação com Zoneamento ecológico órgão de fomento p/ ambiental geração de conhecimento na região Fortalecimento do turismo ecológico Previsão de continuidade do Projeto e da manutenção dos dados disponíveis Criação de UC-Guaritas Criação de selos Minas do Camaquã valorizando culturas locais Fortalecimento do ZEE Mecanismos de incentivo p/ conservação da biodiversidade Produção de guias de identificação da flora e fauna regional Monitoramento da flora e fauna Priorização da Área 2 Criação de rotas turísticaEstímulo a novas / ecológica/ rural – atividades ordenadas econômicas consideradas especificidades locais Estímulo ao cultivo, manejo e processamento de recursos vegetais nativos: butiá, junco, frutas. Estímulo à conservação de APPs 152 12 RESULTADOS ESPERADOS E MONITORAMENTO No Quadro 8 são apresentados os resultados esperados de acordo com os indicadores para seu acompanhamento. Os indicadores são descrições breves, mas claras e devem ser alcançados no decorrer da execução do Projeto. Os indicadores referentes às Atividades contêm o orçamento para cada Componente a ser desenvolvido. Os meios de verificação dos indicadores compõem a terceira coluna da matriz e são as fontes de informação que podem ser utilizadas para verificar o alcance dos objetivos em cada dimensão do Projeto: se foram atingidos no caso dos Objetivos Gerais, se estão sendo alcançados no caso dos Objetivos de Desenvolvimento. Verificando-se algum problema, pode ser sugerida a necessidade de mudança no âmbito dos Componentes do Projeto. Incluem material publicado, levantamentos, inspeções in loco, pesquisas por amostragem, etc. No caso dos Componentes, através das fontes de informação, verifica-se se os resultados contratados como produtos e serviços foram efetivamente produzidos. As fontes podem incluir inspeção do sítio, informação do auditor, publicações, etc. Para avaliar o andamento das Atividades, o orçamento é a peça utilizada como fonte básica de informação. A quarta coluna da matriz contém os pressupostos que indicam sempre acontecimentos, condições ou decisões que devem ocorrer para que os objetivos do Projeto, em seus diversos níveis ou dimensões, sejam atingidos. Aqueles ligados ao Objetivo Geral indicam as situações importantes necessárias para a sustentabilidade dos benefícios gerados pelo Projeto. No caso dos Objetivos de Desenvolvimento são os pressupostos para que o Projeto contribua significativamente para o alcance do Objetivo Geral. No âmbito dos Componentes é o que deve ocorrer para que estes possam ser implantados, atingindo os Objetivos de Desenvolvimento para os quais foram propostos. Finalmente, os pressupostos vinculados às Atividades ou Ações são condições, fora do controle da UGP, que devem acontecer, para que os três Componentes do Projeto sejam implementados. 153 Quadro 8 - Indicadores de Resultado e Monitoramento Hierarquia de Objetivos Indicadores-Chave Meios de Verificação Objetivo Global do Projeto Indicadores de Resultado e Impacto A conservação e a recuperação da biodiversidade através do gerenciamento integrado dos ecossistemas, associado à promoção do uso sustentável dos recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento regional. Mecanismos e capacidade institucional e dos interessados (stakeholders) fortalecidos para garantir a recuperação e conservação da biodiversidade e gestão integrada dos ecossistemas até o PY 5; 4 instituições comprometidas com aplicação do sistema de monitoramento da biodiversidade, no PY 5; 4 instrumentos de gestão desenvolvidos e implementados (SIG, ZEE, planejamento da paisagem e monitoramento), sendo 2 no PY 2 e 2 no PY 5; Resultados do projeto fornecendo a base para a expansão das experiências de gestão integrada para outras regiões do Estado e experiências e lições compartilhadas com outros países da América Latina, através de: - Até 10 eventos de divulgação da biodiversidade por Área, sendo 3 eventos anuais até o PY 5; - Até 5 produtos de biodiversidade até o PY 5; divulgação da - Manual de certificação desenvolvido para pelo menos 8 produtos, até o PY 5; - Pelo menos 2976 produtores rurais participantes em atividades de divulgação e extensão do projeto até o PY 5; Estatísticas anuais; setoriais Relatórios de interna e (independente); auditoria externa Relatórios de progresso geral do Projeto. Pressupostos Críticos Mudanças provocadas são sustentáveis (manter-se-ão após o fim do Projeto); Alternativas produtivas compatíveis com a conservação da biodiversidade identificadas e propostas pelo Projeto, são viáveis técnica e economicamente; Produtores rurais estão interessados em experimentar novas técnicas e alternativas produtivas como aquelas propostas pelo Projeto; A situação econômica dos produtores rurais possibilita a contrapartida de investimentos necessária para a adoção das novas práticas demonstradas e incentivadas pelo Projeto. - Pelo menos 10 projetos de Unidades Demonstrativas implantados entre o PY 2 e PY 5; O objetivo maior de conservação da biodiversidade e gestão integrada dos ecossistemas sendo considerado nos planos de desenvolvimento regional. Objetivos de Desenvolvimento do Projeto Promover ações estratégicas para a recuperação e conservação da biodiversidade do RS, garantindo sua função e evolução dos ecossistemas e suas espécies ameaçadas, fomentando a conscientização sobre a biodiversidade e desenvolvendo instrumentos de gestão integrada. 4 áreas com estudos realizados e estratégias de conservação propostas, sendo 2 AER no PY 2 e 2 Estudos Circunstanciados no PY 3. 1,22% da área total do Projeto proposta como corredor ecológico, até o PY 5; 5% da população da Área 1 informada sobre os serviços ambientais até o PY 5; Pelo menos 2 espécies exóticas invasoras estudadas e com estratégia de controle elaboradas até o PY 5; 7 situações de risco à biodiversidade com plano de ação elaborado e implementado, sendo 2 até o PY 3 e 5 até o PY 5; Até 10 Unidades de Conservação com recursos de medidas compensatórias aplicados; Currículo escolar com a biodiversidade como tema transversal para as quatro Áreas do Projeto (10% das Áreas do Projeto), até o PY 5; Projetos pedagógicos sobre o tema da biodiversidade dirigidos a grupos específicos elaborados e aplicados, até o PY 5; Até 900 famílias diretamente beneficiadas com subvenções a práticas de uso sustentável da biodiversidade, até o PY 5; 154 PRODUTOS POR COMPONENTE INDICADORES DE RESULTADOS RELATÓRIOS DO PROJETO COMPONENTE 1 PARA TODOS COMPONENTES PROMOÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM PROPRIEDADES RURAIS Unidades implementadas. Implementar ações de proteção e conservação da biodiversidade junto aos principais setores produtivos do meio rural, por meio de extensão e apoio a práticas sustentáveis no uso e manejo da biodiversidade nativa em forma integrada nos diversos setores do desenvolvimento local e regional. Demonstrativas As comunidades envolvidas identificam a viabilidade da adoção de novas práticas nas áreas de importância para conservação da biodiversidade. Relatórios de acompanhamento das UDs e recomendações apresentadas; Relatórios de resultados de dias de campo e reuniões técnicas apresentados; Material específico e relatórios de treinamentos e oficinas apresentados; Número de visitas ao website do Projeto; Relatórios anuais realizados. COMPONENTE 2 APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Executar ações e instrumentos de suporte ao gerenciamento da biodiversidade, mediante a produção de novos conhecimentos, e elaboração e implantação de instrumentos de gestão. Implementar ações que visem à redução das causas da perda da biodiversidade e das ameaças específicas à sua conservação, em áreas identificadas e priorizadas. Fortalecer o Sistema Estadual Unidades de Conservação PRESSUPOSTOS CRÍTICOS de Fortalecer a capacidade institucional para executar ações nas regiões do Projeto. Ações de produção de conhecimento para a gestão da biodiversidade, implementadas. Instrumentos para a gestão biodiversidade implementados. da Planos de ação para a proteção e conservação da biodiversidade nas áreas alvo elaborados e implantados. Estrutura política, institucional e legal para conservação e uso sustentável da biodiversidade em geral e especificamente nas áreas rurais (propriedades), especialmente no bioma Pampa. Capacidades técnicas apropriadas e suficientes estão disponíveis no Estado para gerenciamento do Projeto. Existe apoio oficial em todos os níveis para incorporação dos conceitos de conservação da biodiversidade e seu uso sustentável no âmbito produtivo rural. Propostas de educação dirigida às instituições de ensino e para grupos específicos elaboradas e realizadas. Divulgação realizada. da biodiversidade Recursos das medidas compensatórias aplicados nas UCs do bioma Pampa e no Parque Estadual da Quarta Colônia. Ocorre melhoria das condições institucionais, operacionais e gerenciais das diversas instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do Estado. COMPONENTE 3 GERENCIAMENTO DO PROJETO Implantar estrutura institucional para administrar, coordenar e executar ações nas regiões do Projeto, monitorar os impactos e disseminar as experiências geradas. É criada e implantada a Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) no âmbito da SEPLAG. A UGP implementa o Projeto e monitora periodicamente sua execução. 155 ATIVIDADES 1 PROMOÇÃO BIODIVERSIDADE PROPRIEDADES RURAIS RECURSOS/INDICADORES DE RESULTADO RELATÓRIOS DO PROJETO PRESSUPOSTOS CRÍTICOS DA EM US$ 1,85 milhão Relatórios de Desembolso e Auditoria; Fomento para projetos demonstrativos de uso e conservação da biodiversidade, via implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e conservação da biodiversidade nativa: criação de animais silvestres, uso e conservação dos campos nativos, implantação de sistemas agroflorestais utilizando prioritariamente espécies nativas, implantação de projetos de agricultura ecológica. Identificação e difusão de mecanismos de incentivo ao uso e conservação da biodiversidade. Lista de participantes nos eventos; Relatórios de acompanhamento e avaliação independente das UDs. 1.1. PREPARAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Implantação de Unidades Demonstrativas e fomento para projetos de uso e conservação da biodiversidade. 1.1.1. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE USO E MANEJO SUSTENTÁVEL DOS CAMPOS NATIVOS. Produção de guia de campo para identificação de espécies e paisagens campestres naturais, manual técnico, realização de eventos de treinamento para as equipes da extensão rural e agricultores e implantação de projetospiloto de recuperação e uso sustentável dos campos nativos nas áreas priorizadas. Pelo menos 10 projetos de Unidades Demonstrativas implantados; 1.1.2 IMPLANTAÇÃO DE OUTRAS UNIDADES DEMONSTRATIVAS Implantação de outras unidades demonstrativas a serem definidas. Até 2.976 produtores participantes de eventos de difusão através das Unidades Demonstrativas. 1.2. IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE USO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Apoio à implantação de atividades produtivas compatíveis com o uso sustentável e conservação da biodiversidade nativa: criação de animais silvestres, uso e conservação dos campos nativos, implantação de sistemas agroflorestais utilizando prioritariamente espécies nativas, implantação de projetos de agricultura ecológica. Até 900 famílias beneficiadas com investimentos nas atividades produtivas compatíveis com a conservação da biodiversidade; Pelo menos 10 práticas diferentes implantadas em quatro Áreas. 156 2 APOIO AO GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE Desenvolvimento de ações para a gestão da biodiversidade, por meio da produção de conhecimentos e estabelecimento de instrumentos de gestão. PARA TODOS COMPONENTES Relatórios de Desembolso e Auditoria US$ 7,22 milhões Desenvolvimento de ações que visem à redução das causas da perda da biodiversidade e das ameaças específicas a sua conservação, em áreas identificadas e priorizadas. As comunidades locais e instituições públicas se engajam amplamente no estabelecimento e condução das ações previstas. Fortalecimento das instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no RS. Proprietários rurais se enquadram nos critérios de elegibilidade do Projeto e oferecem as devidas contrapartidas. 2.1 PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO PARA GESTÃO DA BIODIVERSIDADE O aporte da contrapartida ocorre na medida em que foi programado no Projeto. Desenvolvimento de ações para produção e sistematização de conhecimento que contribua para a gestão e a adoção de práticas adequadas à conservação da biodiversidade. 2.1.1 CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EM ÁREAS DE ALTA IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA 1.1 Delimitação e realização de estudos em novas áreas com estratégias de conservação, com foco no restabelecimento da conectividade entre as Unidades de Conservação e entre fragmentos de ecossistemas remanescentes. Comprometimento do Estado para estabelecer a base institucional necessária e apropriada para a conservação da biodiversidade e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais. 4 áreas com estudos realizados e estratégias de conservação da biodiversidade estabelecidas; 16% da Área 1 como proposta de corredor ecológico da Quarta Colônia. Envolvimento e comprometimento da sociedade nas áreas priorizadas quanto aos planos de uso e conservação da biodiversidade. Mudanças provocadas são sustentáveis (manter-se-ão após o fim do Projeto). 2.1.2 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DO TEMA VALORAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA BIODIVERSIDADE NO RS Produção e difusão do conhecimento, entre as instâncias técnicas e sociedade em geral, dos elementos dos ecossistemas prestadores de serviços ambientais, em especial da biodiversidade, com modelos de valoração econômica que possam ser aplicados na área do Projeto. 5% da população da Área 1 informada sobre os serviços ambientais; capacitação de 15 técnicos (multiplicadores) e realização de 12 eventos de divulgação para 300 pessoas; 2.1.3 DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA INFLUIR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS Avaliação do problema da invasão biológica de espécies exóticas no Estado do Rio Grande do Sul e definição de estratégias para influenciar, nos âmbitos técnico e político, visando ao aprimoramento das políticas sobre o tema. Pelo menos 2 espécies exóticas invasoras estudadas e com estratégias de controle elaboradas. 2.2 PRODUÇÃO DE INTRUMENTOS PARA A GESTÃO DA BIODIVERSIDADE Desenvolvimento e implantação de instrumentos que permitam gerenciar, monitorar e avaliar a conservação da biodiversidade. 2.2.1 IMPLANTAÇÃO DE SIG SOBRE A SIG integrado implantado; dados BIODIVERSIDADE descritivos e cartográficos sobre a biodiversidade do Rio Grande do Sul Estruturação e implantação de um sistema estruturados e disponibilizados em SIG; de informações geográficas compartilhado com as instituições geradoras e usuárias de informações sobre a biodiversidade. 157 2.2.2 DEFINIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INDICADORES BIOLÓGICOS E SOCIOECONÔMICOS A SER INSERIDO NOS SISTEMAS INSTITUCIONAIS DE MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE Definição de um sistema de indicadores socioeconômicos e biológicos a ser implementado em ecossistemas de importância para a biodiversidade como banhados, campos e florestas, com monitoramento diferenciado para cada ecossistema. O monitoramento será implantado no Escudo Sul-rio-grandense, nos Campos de Cima da Serra e no Litoral, e será inserido nos sistemas institucionais de monitoramento da biodiversidade. 4 instituições comprometidas com a implantação do sistema de monitoramento da biodiversidade; Pelo menos monitoramento implantado; 1 área com da biodiversidade 2.2.3 ELABORAÇÃO DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO Estabelecimento de diretrizes de ocupação do território e uso dos recursos naturais e da biodiversidade considerando a importância ecológica, as potencialidades, as limitações e as fragilidades de ecossistemas regionais, em três áreas alvo do Projeto (Campos de Cima da Serra, Litoral Médio e Campos da Campanha). 1 ZEE desenvolvido e implantado; 12,76% da área total do Projeto com normas de ocupação do território e uso da biodiversidade definidas; 2.2.4 ESTRATÉGIA DE CONSERVAÇÃO EM PROPRIEDADES PRIVADAS Desenvolvimento e implantação de processo de gestão ambiental de propriedades privadas, com base no planejamento da paisagem, de modo a possibilitar a regularização da Reserva Legal e as áreas de preservação permanente nas propriedades rurais. 2.2.5 APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Identificação de mecanismos de incentivo ao uso e conservação da biodiversidade por meio de contratação de consultoria e elaboração de caderno técnico para administradores públicos e legisladores. O Projeto deverá promover a difusão desse conhecimento, em todo o Estado, por meio dos COREDES e prefeituras municipais. Pelo menos um instrumento deverá ser aplicado, em parceria com Prefeituras municipais, iniciativa privada ou Governo do Estado. 2.2.6 SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DA BIODIVERSIDADE DO RS Implantação de sistema de certificação de produtos da biodiversidade do RS. Até 50% das propriedades cadastradas com processos de negociação para regularização da Reserva Legal realizados; Proposta de instrumentos de incentivo e uso da biodiversidade elaborada; 28 eventos realizados nos COREDES para a divulgação dos instrumentos de incentivo analisados; Aplicação de pelo menos 1 projeto piloto de incentivo à conservação e uso sustentável da biodiversidade; 30 técnicos (multiplicadores) de órgãos estaduais capacitados na aplicação dos instrumentos de incentivo; Manual de certificação desenvolvido para pelo menos 8 produtos. 2.3 PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS E ESPÉCIES AMEAÇADAS Desenvolvimento de alternativas para redução dos impactos sobre a biodiversidade em regiões importantes para sua conservação/ preservação. 2.3.1 ELABORAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO Elaboração de planos de ação em áreas previamente identificadas e outras a serem definidas, com o objetivo de reduzir ou eliminar os principais riscos à biodiversidade. Pelo menos 3 situações de risco à biodiversidade com plano de ação elaborado; 2.3.2 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO Implementação dos planos de ação propostos no item 2.1.1, e planos já desenvolvidos, com vistas à restauração de áreas degradadas ou em estado crítico de conservação da biodiversidade. Até 6 situações de risco à biodiversidade atenuadas pela implantação de medidas propostas. 158 2.3.3 ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Destinação de recursos provenientes da aplicação de medidas compensatórias para fortalecimento das Unidades de Conservação do bioma Pampa e no parque Estadual da Quarta Colônia Até 10 Unidades de Conservação com recursos de medidas compensatórias aplicados. 2.4 EDUCAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Disseminação de conhecimentos relacionados com a biodiversidade, por meio de processos pedagógicos e de divulgação. 2.4.1 EDUCAÇÃO DIRIGIDA INSTITUIÇÕES DE ENSINO ÀS Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal nos currículos escolares. Proposição e adoção de curriculum escolar com a biodiversidade como tema transversal em até 10% das escolas públicas das Áreas do Projeto; 2.4.2 EDUCAÇÃO DIRIGIDA A GRUPOS ESPECÍFICOS Desenvolvimento de projetos pedagógicos relacionados à biodiversidade como tema transversal, dirigidos a grupos específicos, considerando as características locais. 2.4.3 EDUCAÇÃO CONJUNTAS Aplicadas 5 atividades de disseminação do conhecimento sobre o tema biodiversidade, dirigidas a grupos específicos, por Área; ATIVIDADES Desenvolvimento de atividades conjuntas abarcando ambos os públicos, permitindo a interação e troca de saberes e de experiências entre os diversos participantes. Realizadas pelo menos 8 atividades conjuntas de sensibilização sobre o tema biodiversidade e estabelecimento de acordos básicos; 2.4.4 DIVULGAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Participação da comunidade em até 15 eventos por Área relacionados com a divulgação da biodiversidade; Divulgação e incremento da percepção pública relacionada com a biodiversidade e com o Projeto, a partir de distintas estratégias de repasse de informações. Até 5 instrumentos para divulgação da biodiversidade por Área, produzidos e aplicados. 2.5 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL Fortalecimento das instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do RS, visando à melhoria das condições institucionais, operacionais e gerenciais, assegurando uma adequada execução do projeto RS Biodiversidade. 2.5.1 CAPACITAÇÃO HUMANOS DE RECURSOS Execução de cursos e treinamento visando à capacitação dos técnicos envolvidos e instituições parceiras. Execução do Projeto em trabalho integrado entre a UGP e entre as instituições executoras; 2.5.2 CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL Fortalecimento institucional, gerencial e operacional das instituições executoras. Melhoria verificada nas condições institucionais, operacionais e gerenciais das diversas instituições vinculadas à proteção da biodiversidade no âmbito do Estado. 159 3 GERENCIAMENTO DO PROJETO Implantação da estrutura organizacional para execução do Projeto e de sistema de monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos. US$ 1,2 milhão 3.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Estruturação da equipe do Projeto e dos colegiados para coordenação, administração, acompanhamento das atividades propostas. Comitê Gestor do Projeto implantado e em operação; Comitê de Acompanhamento do Projeto implantado e em operação; Unidade de Gerenciamento do Projeto implantada e em operação. 3.2 SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Implantação de sistema que possibilite acompanhar a execução de todas as ações propostas no Projeto tanto em relação ao andamento, como em relação à qualidade e à efetividade de seus resultados e impactos. Participação efetiva de instituições governamentais (Estadual – 4; Municipal – 8) e da sociedade civil (2 de cada região), no mínimo, nas instâncias de apoio à gestão do Projeto a partir do PY 1; Plano de implantação do Projeto revisado durante o PY 1 e planos operativos anuais (POAs) elaborados a partir do PY 1; Sistema de monitoramento dos resultados e impactos do Projeto em pleno funcionamento no PY 2, com participação dos atores locais; Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro do Projeto (SAFF) funcionando e fornecendo subsídios para a melhoria contínua da estratégia de implementação do Projeto, a partir do PY 1; Objetivos e resultados do Projeto disseminados por meio de: eventos, publicações e campanha na mídia (pelo menos 15 seminários por Área; 5 produtos de divulgação da biodiversidade; 5 relatórios de andamento do Projeto; 2 relatórios de avaliação externa; duas campanhas de mídia, até o PY 5). 160 13 LINHA DE BASE E CENÁRIO ALTERNATIVO A falta de conhecimento sobre a biodiversidade tem sido, em parte, responsável pela insuficiência de ações efetivas para garantir a sua própria conservação. Uma nova concepção de utilização de áreas no meio rural considera aspectos da existência de determinadas características ambientais e a interface existente com populações humanas que ocupam os espaços geográficos. As instituições estaduais e as federais com atuação no Estado têm feito esforços para a conservação da biodiversidade em diferentes âmbitos de ação, mas, há uma carência de trabalho coordenado e conjunto para evitar a duplicação de esforços, maximizar a disponibilidade dos limitados recursos e orientar a produção do Estado em uma linha compatível com a conservação dos recursos naturais, amparada em uma população consciente das vantagens do manejo integrado dos recursos naturais. Há muito por fazer, principalmente levando-se em conta as dificuldades financeiras que, historicamente, o País e o Estado apresentam. Este Projeto surge como uma oportunidade para avançar no sentido da utilização de práticas adequadas de uso do solo, da produção do conhecimento, da organização para a gestão, do fortalecimento das instituições envolvidas e da promoção da educação e divulgação do tema da biodiversidade. Em face de todas as necessidades que o Estado enfrenta para conservação e uso sustentável da biodiversidade, o Projeto busca o manejo adequado da biodiversidade e a redução de algumas das ameaças citadas para as espécies e locais importantes à conservação. As ferramentas para tanto são, entre outras, a educação e a conscientização ambiental, bem como a promoção da integração das populações e de diferentes setores da produção estadual, quanto aos benefícios do uso racional da biodiversidade. O Quadro 9 apresenta um panorama do Estado em relação às atividades desenvolvidas e em desenvolvimento, relacionadas com as ações propostas pelo projeto RS Biodiversidade e o cenário alternativo com a implantação dessas ações. Sem dúvida, com apoio do GEF, haverá um incremento significativo nas diferentes linhas de ação apresentadas. 161 Quadro 9 - Linha de Base e Cenário Alternativo 162 163 164 14 RISCOS E MITIGAÇÃO O conteúdo apresentado no Quadro 10 evidencia que, em sua maioria, os riscos que podem ameaçar a efetividade dos resultados ou impactos do Projeto estão relacionados com resistência ou desvalorização do tema da biodiversidade por parte dos agentes envolvidos nas ações propostas, sejam eles do setor público ou representantes da sociedade civil. Portanto, para neutralizar os riscos, propõem-se ações focadas principalmente no esclarecimento, na divulgação, na socialização do conhecimento sobre a biodiversidade, buscando reforçar o vínculo entre o tema e o dia-a-dia das pessoas, as atividades produtivas locais e o desenvolvimento socioeconômico regional. Trata-se de realçar o olhar positivo da sociedade com relação à conservação da biodiversidade, em detrimento do olhar restritivo que o tema muitas vezes carrega, por conta do próprio desconhecimento, da falta de informação, da pouca divulgação veiculada de forma acessível a toda a população. Grande parte da responsabilidade por ações efetivas em educação e divulgação da biodiversidade está à conta da administração estadual e das prefeituras municipais. Por essa razão aparece sempre a necessidade de reforço no comprometimento dos gestores públicos promovendo o trabalho integrado entre as instituições e assegurando a alocação dos recursos programados para o Projeto. 165 Quadro 10 - Riscos & Mitigação do Projeto 166 15 CRONOGRAMA FÍSICO E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS As atividades previstas na execução do Projeto serão desenvolvidas ao longo de cinco anos, de acordo com o cronograma a seguir. Constam também do Quadro 11 as instituições coordenadoras responsáveis, por ação e as parcerias identificadas. Quadro 11 - Cronograma físico das ações do Projeto e instituições responsáveis 167 16 ARRANJO INSTITUCIONAL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO 16.1 Preparação do Projeto O arranjo institucional adotado para a preparação do Projeto merece uma revisão e um comentário sucinto, tendo em vista que a experiência e a prática vivenciadas podem contribuir para subsidiar o desenho da estrutura e da dinâmica do Projeto, em sua fase de execução. Ressalta-se, contudo, que alguns requisitos para o gerenciamento da execução diferem substancialmente daqueles da etapa de preparação: na fase de gestão da implantação não é necessária, por exemplo, a disponibilidade permanente dos técnicos para trabalho conjunto, já que o núcleo técnico propriamente dito é deslocado para as entidades executoras, ficando a unidade gestora responsável pela orientação e acompanhamento do trabalho. Para desenvolver as atividades de preparação do projeto RS Biodiversidade, com vista à obtenção de financiamento do GEF, foi criada a Unidade Coordenadora Estadual de Preparação do Projeto de Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio Grande do Sul – UPP, na Secretaria do Planejamento e Gestão, através do Decreto nº 43.487, de 8 5 de dezembro de 2004. A UPP foi estruturada com a seguinte composição: Coordenação-Geral; Coordenações dos componentes do Projeto: Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais e Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade; e Comitê de Acompanhamento. A Coordenação-Geral foi composta pela Coordenadora-Geral do Projeto e pelo Assessor Administrativo-Financeiro, ambos do quadro da Secretaria do Planejamento e Gestão, indicados pelo próprio Secretário de Estado. A coordenação de Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais, esteve ao encargo da EMATER/ASCAR, e o Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade ficou ao encargo da FEPAM e da FZB; essas coordenações foram exercidas por técnicos indicados pelos titulares de cada entidade, designados pelo então Secretário de Estado do Planejamento e Gestão, através da Portaria nº 001/2005 publicada em 20 de janeiro de 6 2005, no Diário Oficial do Estado RGS. No decorrer do andamento do trabalho, a organização das coordenações por componente não se revelou o arranjo mais adequado, tendo em vista que ficou reforçada a perspectiva segmentada, dificultando a integração. A partir dessa avaliação, na prática, cada técnico manteve-se responsável pelo planejamento em nível de ação, qualquer que fosse o componente ao qual essa se vinculasse. Esse procedimento resultou em maior qualidade dos projetos e componentes mais bem delineados. O Comitê de Acompanhamento, constituído por sete membros, reuniu-se para acompanhar o desenvolvimento do trabalho, contribuindo para seu bom andamento, discutindo e redirecionando o desenvolvimento do Projeto, quando necessário. Os sete membros do Comitê são representantes da SEPLAG, da FZB, da FEPAM, da EMATER/ASCAR, do DEFAP/SEMA, do Programa RS Rural/SAA, e da FEPAGRO, 7 vinculada à SCT. Apesar de, inicialmente, ter havido pouco envolvimento do DEFAP e da 5 Texto do Decreto nº 43.487/04 - Anexo 14. 6 Texto da Portaria nº 001/05 - Anexo 15. 7 SEPLAG -Secretaria do Planejamento e Gestão FZB - Fundação Zoobotânica do RGS FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler EMATER - Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural e ASCAR Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural DEFAP - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da SEMA -Secretaria do Meio Ambiente RS Rural - Secretaria Executiva do Programa RS Rural da SAA -Secretaria da Agricultura e Abastecimento 168 FEPAGRO, contou-se com sua participação efetiva numa fase posterior, inclusive, com propostas de ações que integram os componentes do Projeto. Com qualificação nas áreas de Agronomia, Engenharia Florestal e Biologia, os coordenadores dos componentes indicados pelas instituições executoras, desenvolveram suas atividades tanto no espaço da UPP, como nas respectivas entidades. Cada um trabalhou na preparação dos projetos e ações específicas sob sua responsabilidade, promovendo a integração das atividades propostas no âmbito intracomponente, e contribuindo para a integração com os demais componentes do Projeto. Em apoio à preparação do Projeto contribuíram consultores individuais com conhecimento e experiência em áreas específicas de interesse do Projeto. Um Banco de Currículos começou a ser formado em outubro de 2004, quando foi publicado no DOE, o Aviso de Recebimento de Currículos pela SPG, possibilitando a manifestação de interesse de diversos consultores, que enviaram currículos com toda a informação necessária para avaliação de sua experiência e de sua disponibilidade. O Banco de Currículos foi a base para a composição das listas curtas utilizadas para realização de todos os processos seletivos realizados pela UPP. Ao longo de um ano do período de preparação, participaram da UPP 3 consultores, com contrato de tempo integral – 2 biólogos e 1 engenheiro agrônomo, e durante 7 meses, 1 consultora administrativo-financeira. Foram, também, selecionados e contratados consultores de curto prazo em Educação Ambiental, Comunicação Social para a área ambiental, Monitoramento & Avaliação, Sistema de Informações Geográficas – SIG e Fortalecimento Institucional. 16.2 Avaliação do modelo da UPP Sem pretender reproduzir aqui toda a estrutura e os fluxos vigentes quando da elaboração do Projeto, estão a seguir sintetizados os diferentes níveis de envolvimento institucional e seu aporte para o trabalho: (i) Nível BIRD/GEF – com responsabilidade pela orientação geral do trabalho, financiamento e acompanhamento de sua elaboração (diretrizes da política de atuação do Banco Mundial e do Global Environment Facility, metodologia e instrumentos de trabalho voltados ao tema da biodiversidade e meio ambiente em nível mundial); (ii) Nível núcleo SEPLAG da UPP – RH com disponibilidade permanente (conhecimento interno da SEPLAG, acesso ao centro de coordenação do Projeto no Governo do Estado, função de promoção da integração e agilização dos meios financeiros e administrativos para elaboração do Projeto); (iii) Nível instituições executoras do Projeto – RH com disponibilidade muito freqüente (aporte de conhecimento sobre a atuação das instituições mais envolvidas com o tema da biodiversidade na administração estadual, e realização de trabalho conjunto e integrado de diferentes entidades, com técnicos de qualificações e experiências profissionais diversas); (iv) Nível consultores do Projeto – RH com disponibilidade dirigida em termos de tema e concentrada em relação ao tempo (trajetórias profissionais em nível nacional e internacional, agregando significativa massa de informação e conhecimento especializado); (v) Nível entidades participantes – RH com participação em reuniões do Comitê de Acompanhamento e na elaboração de propostas de ações que integram os componentes do Projeto (voz, opinião e propostas de instituições parceiras); FEPAGRO -Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária, vinculada à SCT - Secretaria da Ciência e Tecnologia 169 (vi) Nível comunidade das Áreas prioritárias – RH com participação concentrada nos dois workshops realizados em Porto Alegre e 4 no interior, e nas viagens efetuadas por equipes (ii) e (iii) (envolvimento e manifestação por parte da população alvo). A flexibilidade para contar com os recursos humanos necessários à obtenção dos resultados, e o convívio freqüente entre, pelo menos, três diferentes níveis de envolvimento institucional (ii), (iii), (iv) – com conhecimento e experiências profissionais diferenciadas e complementares – demonstraram trazer dinamicidade, atualização e enriquecimento ao próprio ambiente de trabalho, valores cada vez mais importantes para a qualidade do processo de trabalho e dos produtos técnicos construídos. Nas ocasiões em que ocorreram visitas de missões Banco-GEF, oportunizaram-se, também, importantes momentos de debate, em especial de cunho metodológico, concorrendo para aprimorar a qualidade do Projeto. 16.3 Gerenciamento geral do Projeto Deverá ser implantada a estrutura organizacional necessária – equipe do Projeto e colegiados – para execução, coordenação, administração e acompanhamento do Projeto, e sistema de monitoramento e avaliação de seus resultados e impactos. O Projeto terá diversas instâncias de gerenciamento. O órgão máximo é o Comitê Gestor, descrito a seguir. A parte administrativa do Projeto ficará a cargo da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), que administrará os recursos, será o ponto focal do Projeto, a ponte entre as instituições executoras e o Governo do Estado e o GEF/Banco Mundial, fará as licitações e contratações e elaborará os relatórios e solicitações de desembolso. A UGP deverá fornecer os meios para que as instituições co-executoras executem as ações e atividades planejadas. Cada instituição participante do Projeto indicará um Coordenador de Instituição Executora, participante da UGP na qualidade de assessor do Coordenador-Geral desta e que trará à estrutura de gestão as informações sobre o andamento das atividades. A sociedade civil participará do Projeto por meio de Comitês Locais de Acompanhamento, que incluirão um grande número de entidades interessadas nos resultados e que terão oportunidade de manifestar-se pessoalmente em reuniões periódicas no interior do Estado e através da internet. Para coordenar cada uma das atividades específicas, os órgãos executores indicarão os chefes de cada ação do Projeto. Estes elementos serão os responsáveis por fornecer os dados de evolução e avaliação do andamento das ações e farão chegar à UGP, por meio dos coordenadores das entidades executoras, as suas informações e necessidades. Comitê Gestor O Comitê Gestor do Projeto será composto pelos Secretários de Estado do Planejamento e Gestão, do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, com a função de deliberar sobre o andamento do Projeto e seu orçamento, em consonância com o GEF. Este Comitê terá a função de: • acompanhar o Projeto do ponto de vista dos executores das ações específicas; • decidir sobre mudanças no rumo do Projeto, sempre em consonância com o GEF; • sugerir mudanças na forma de administração do Projeto sempre que esta não estiver sendo eficiente; • discutir mudanças no orçamento do Projeto, inclusive transferências de recursos de uma ação executiva para outras. 170 Comitê de Acompanhamento Com vista a viabilizar um acompanhamento das instituições e sociedade civil diretamente interessadas será criado Comitê de Acompanhamento do Projeto incorporando presidentes ou representantes dos órgãos participantes do Projeto: SEPLAG, FZB, FEPAM, EMATER, DEFAP/SEMA, Secretaria da Educação, FEPAGRO e EMBRAPA, representantes das prefeituras, universidades, COREDEs, FAMURS, FETAG, FARSUL, MMA, IBAMA e APEDEMA. Comitês Locais de Acompanhamento Outra instância de participação da sociedade dar-se-á no Comitê Local de Acompanhamento, de caráter consultivo, em cada uma das quatro Áreas Prioritárias, com representantes dos órgãos do setor público e da sociedade civil das Áreas, possibilitando e favorecendo envolvimento direto dos agentes interessados no Projeto e em seu andamento. O Comitê Local será, preferencialmente, um colegiado já institucionalizado na região, vinculado ao tema do meio ambiente e do desenvolvimento regional, a cujas funções será agregado o acompanhamento do RS Biodiversidade. Por meio do Comitê de Acompanhamento, a sociedade civil poderá: • acompanhar o andamento do Projeto participando dos encontros periódicos realizados em todas as regiões onde houver ações executivas; • solicitar esclarecimentos sobre o Projeto e seus resultados; • contribuir para que as ações sejam executadas conforme o planejado; • encaminhar sugestões para aprimoramento das ações em execução. A Figura 5 apresenta o organograma do arranjo institucional proposto para a execução do Projeto. 171 Figura 5 – Arranjo institucional para execução do Projeto COMITÊ GESTOR COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO COMITÊS LOCAIS: QUARTA COLÔNIA, CAMPOS DA CAMPANHA, ESCUDO SULRIO-GRANDENSE E LITORAL MÉDIO UGP FZB FEPAM EMATER EXECUTORES DE AÇÕES FZB SE EMBRAPA TNC FEPAGRO FEPAM SEMA EMATER 16.4 Justificativa O dimensionamento adequado e a implantação de uma estrutura administrativo-financeira consistente para gerenciar a execução das ações do Projeto, bem como os colegiados de caráter deliberativo e consultivo, consolidam o princípio da participação e da gestão integrada, que norteiam a elaboração do projeto RS Biodiversidade desde o início de sua preparação. Assegura-se com o arranjo proposto o pleno envolvimento e a corresponsabilidade dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil diretamente interessadas, e um desempenho eficiente para atingir as metas e alcançar os impactos conforme programados. 16.5 Abrangência da ação e agentes envolvidos O gerenciamento administrativo-financeiro do Projeto estará sediado em Porto Alegre, na SEPLAG, operando, integradamente, com os órgãos executores e, por decorrência, com suas agências sediadas no interior do Estado com responsabilidade de atuação nas quatro Áreas Prioritárias do Projeto. Assim também será a operação dos Comitês Gestor e de Acompanhamento no nível do Estado. Os Comitês Locais responderão pelo acompanhamento do Projeto em cada Área Prioritária. 16.6 Estruturação da UGP A UGP será o braço administrativo-financeiro do Projeto, cabendo a cada unidade executora os aspectos técnicos e científicos das suas ações. A principal tarefa da UGP é fazer com que as atividades acordadas com o GEF sejam concluídas com alto nível técnico, dentro do cronograma físico-financeiro e com benefícios para o Estado, através do reforço dos órgãos executores e da divulgação dos resultados 172 para toda a comunidade. Uma tarefa adicional será a de deixar as bases para que as ações possam ser multiplicadas em todo o Estado pelos órgãos públicos, universidades, ONGs e comunidade em geral. A UGP estabelecerá normas, procedimentos e fluxos operacionais para licitações, contratações, convênios, aquisição de bens, contratação de serviços, controle de materiais e patrimônio, liberação de ordens de serviço, aditivos contratuais e elaboração de termos de referência, tudo em cooperação com os órgãos executores. A UGP editará manuais e outros materiais de referência necessários à execução e ao controle administrativo, financeiro e técnico das atividades. A UGP será a responsável pela realização de todas as licitações do Projeto, permitindo que as unidades executoras possam concentrar-se nas suas atividades fins sem terem que despender esforços em atividades burocráticas. No caso de a licitação envolver a escolha de pessoal especializado, o órgão solicitante terá uma ampla participação na elaboração dos termos de referência e no julgamento das propostas. À UGP caberá o gerenciamento do sistema de monitoramento e avaliação do Projeto, e a elaboração dos relatórios parciais e final destinados ao GEF e ao Governo do Estado. A UGP terá uma equipe básica permanente composta, inclusive, pelos coordenadores do Projeto da FZB, da FEPAM e da EMATER, e contará com consultores temporários, nas oportunidades em que se fizer necessário. Equipe permanente: • Coordenador-geral - responsável pelas definições macro do Projeto e pelos contatos com o Governo do Estado e com o GEF / Banco Mundial. • Coordenador técnico - será o executivo do dia-a-dia do Projeto e fará os contatos com os órgãos executores e com os demais elementos da equipe. Atuará como auditor de todas as ações do Projeto. • Assessor administrativo-financeiro - será o responsável pela alimentação do Sistema de Acompanhamento Físico-Financeiro e Contábil (SAFF) e auditará atividades específicas. • Especialista em licitações – será o responsável pela coordenação da elaboração dos termos de referência e editais para as licitações e contratações do Projeto. • Especialista em comunicação social e educação ambiental – deverá coordenar as ações de divulgação e educação ambiental do Projeto. • Secretária Consultores temporários • Especialista em informática I - atuará na montagem e manutenção dos computadores da UGP e do sistema de recepção e transmissão de dados entre a UGP e os órgãos executores. • Especialista em informática II - atuará no acompanhamento da implantação do SAFF e desenvolverá os softwares auxiliares necessários à adaptação do SAFF às necessidades do Projeto. • Especialista em SIG – para acompanhar a implantação do SIGBio, integrando as instituições e informações. • Sociólogo, antropólogo ou de outra ciência social - para realizar auditorias periódicas em ações específicas do Projeto. 173 • Geógrafo, geólogo, hidrólogo, agrônomo ou especialista em solos - para realizar auditorias periódicas em ações específicas do Projeto, em avaliação e monitoramento de atividades. • Consultor jurídico – para assessoria em direito administrativo, licitações, convênios e contratos. • Consultor avaliador – para realizar avaliações externas de meio termo e final. 174 17 USOS E FONTES Os custos totais para execução do Projeto estão orçados em US$ 11,1 milhões, sendo os custos incrementais GEF de US$ 4,99 milhões e a contrapartida do Estado do Rio Grande do Sul de US$ 6,1 milhões. A Tabela 7 discrimina os custos das ações, por componente e subcomponente, por fonte do recurso. No Componente 1 será aplicado o total aproximado de US$ 2,36 milhões, no Componente 2, US$ 7,22 e para o gerenciamento do Projeto US$ 1,2 milhão. Dos recursos GEF, os componentes receberão, respectivamente, US$ 1,85 milhão e 2,5 milhões e para o gerenciamento está destinado US$ 0,5 milhão. A Tabela 7, sintetiza as informações sobre usos e fontes para os diferentes níveis do Projeto, especificando os percentuais correspondentes. O componente com maior participação total nos recursos do Projeto é o Componente 2, com 65% e também aquele com maior contrapartida (77,18%) e recursos da doação (50,13%). No Componente 1 estão alocados 36,97% dos recursos GEF. 175 Tabela 7 - Orçamento dos componentes, subcomponentes e ações, por fonte de recurso 176 A Tabela 8 apresenta o cronograma físico-financeiro dos recursos, por fonte, para toda vida útil do Projeto. Os recursos GEF correspondem a 45% e a contraparte do Estado a 55%. Os anos 2 e 3 deverão receber o maior aporte de recursos. Dos recursos GEF serão aplicados 19,73% no primeiro ano, 27,18% no ano 2, 26,75% no terceiro ano, 16,34% no quarto e 10% no ano 5. A Tabela 9 consolida os custos descritos anteriormente, apresentando os valores totais anuais para cada componente, a sua participação percentual sobre o total geral do Projeto e as participações percentuais de cada fonte do recurso, por componente. São considerados 3,0% para contingências. 177 Tabela 8 – Cronograma físico-financeiro, por fonte de recurso 178 Tabela 9 – Cronograma físico-financeiro, por componente COMPONENTE/ SUBCOMPONENTE/AÇÃO 1. INTEGRAÇÃO SETORIAL E USO SUSTENTÁVEL Ano01 Ano02 Ano03 Ano04 Ano05 Total ano01 Total ano02 Total ano03 Total ano04 Total ano 05 270.987 551.609 663.897 573.383 297.330 2. GERENCIAMENTO DA BIODIVERSIDADE/ REDUÇÃO DE RISCOS 995.700 3. GERENCIAMENTO DO PROJETO 292.322 SUB-TOTAL EVENTUAIS (3%) TOTAL % 1.559.009 46.770 1.605.779 14,46 Total GEF Total contrapartida Total 1.847.716 509.490 2.357.206 4.714.194 7.219.794 706.760 1.206.106 1.782.490 2.023.090 1.416.179 1.002.335 2.505.600 216.373 235.808 216.373 245.230 499.346 2.550.472 2.922.795 2.205.935 1.544.895 4.852.661 76.514 87.684 66.178 46.347 145.580 2.626.986 3.010.479 2.272.113 1.591.241 4.998.241 23,65 27,11 20,46 14,33 45,00 5.930.445 10.783.106 177.913 323.493 6.108.358 11.106.599 55,00 100,00 179 As categorias de gasto, discriminadas por linhas orçamentárias de acordo com os procedimentos do Banco Mundial estão definidas em consultoria, bens e investimentos, treinamento, custos operacionais, subprojetos e outros (medidas compensatórias), e estão discriminadas na Tabela 10, por fonte do recurso. Tabela 10 - Categoria de gasto, por fonte do recurso categoria de gasto GEF consultoria % GEF contrapartida % contrapartida Total % por categoria 1.484.290 67,74 706.783 32,26 2.191.073 19,73 bens e investimentos 411.786 97,63 10.000 2,37 421.786 3,80 treinamento 334.887 89,50 39.303 10,50 374.191 3,37 2.509.808 71,30 3.520.241 31,70 0,00 1.611.265 14,51 2.664.551 100,00 2.664.551 23,99 384 5.930.445 55,00 10.783.106 97,09 323.493 2,91 45,00 6.108.358 55,00 11.106.599 100,00 custos operacionais 1.010.433 28,70 subprojetos 1.611.265 100,00 outros (med. comp.) Total contingências Total geral 4.852.662 145.580 4.998.242 177.913 180 18 BIBLIOGRAFIA AGUIAR, A. P.; CHIARELLO, A. G., MENDES, S. L. & MATOS, E. N. de 2005. Os Corredores Centra e da Serra do Mar na Mata Atlântica brasileira. In GALINDO-LEAL, C. & CÂMARA, I. de G.(Orgs.) Mata Atlântica: biodiversidade, ameaças e perspectivas. Belo Horizonte: Conservation International p. 119-132. A.L.R. 1986. 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Curitiba: UFPR, 2000 184 ANEXOS 185 ANEXO 1 MAPA DOS BIOMAS 186 ANEXO 2 MAPA DAS REGIÕES E BACIAS HIDROGRÁFICAS 187 ANEXO 3 MAPA DAS ECORREGIÕES FONTE: IBAMA 188 ANEXO 4 MAPA DAS REGIÕES FITOECOLÓGICAS FONTE: IBGE – Projeto Radam Brasil, 1986 189 ANEXO 5 MAPA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 190 ANEXO 6 ÁREAS POUCO AMOSTRADAS EM INVENTÁRIOS DE AVES FONTE: FZB – Fundação Zoobotânica, 2003 191 ANEXO 7 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2000 FONTE: Ministério do Meio Ambiente, 2000. 192 ANEXO 8 MAPA DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO 2007 193 ANEXO 9 RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA FONTE: Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, 2002 194 ANEXO 10 PROJETOS E PROGRAMAS RELACIONADOS PROGRAMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – GERCO Coordenação - MMA Executor - FEPAM A FEPAM é a executora estadual do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro desde 1998. O Programa tem como um de seus objetivos a preservação, conservação e controle de áreas que sejam representativas dos ecossistemas da Zona Costeira, com recuperação e reabilitação das áreas degradadas ou descaracterizadas, e expressa o compromisso do Governo Brasileiro com o desenvolvimento sustentável de sua zona costeira, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal. Os instrumentos de gestão utilizados no Programa são zoneamento ecológico e econômico, enquadramento dos recursos hídricos, monitoramento costeiro, sistema de informações geográficas, planos de gestão e licenciamento ambiental. A continuação do Programa no Estado terá que se voltar para a implementação de ações de gestão no Litoral-Médio e no Litoral-Sul (atualmente é operado somente no LitoralNorte). Áreas de grande importância ambiental e grande diversidade biológica, com ecossistemas de importância global como a região da Lagoa do Peixe e do Banhado do Taim que, apesar de protegidas legalmente, vêm sofrendo cada vez mais pressões de ocupação e degradação, através da disseminação de espécies exóticas (pinus) e de grandes lavouras de arroz. A partir de adventos recentes, como, por exemplo, o asfaltamento da estrada ao longo do Litoral, esse processo de degradação tende a aumentar, considerando-se as facilidades de escoamento dos produtos gerados. PROGRAMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA) Coordenação - MMA Executores – FEPAM, SEMA O PNMA é financiado através do acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial e tem como objetivo desenvolver nos Estados projetos de gestão que integram a política ambiental com políticas setoriais, propiciando uma maior participação dos municípios e de organizações da sociedade civil na gestão ambiental. Também visa atuar de forma descentralizada, apoiando as diversas Unidades da Federação no fortalecimento das instituições que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, bem como no incentivo à gestão integrada do meio ambiente. O PNMA II foi configurado para ser desenvolvido em três fases sucessivas de implementação, em um total de dez anos, conforme Acordo de Empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), perfazendo um montante de US$ 300 milhões para dez anos de execução. No Estado, estão em andamentos os seguintes projetos com recursos do PNMA: 195 - Sob a coordenação da FEPAM – os projetos Monitoramento da Qualidade da Água, na região do Alto-Uruguai, onde o impacto das atividades rurais de criação de animais e cultivo de grãos trazem reflexos significativos à qualidade da água; o Programa de Gerenciamento Costeiro, no Litoral-Norte, trabalhando em conjunto com as prefeituras municipais na implementação de ações de gestão ambiental e o licenciamento Ambiental, na região Sul do Estado, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre as condições de suporte do ambiente, bem como aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental; - Sob a coordenação da SEMA – o Projeto de Gestão Integrada de Ativos Ambientais, voltado ao controle da contaminação decorrente da suinocultura, na Região do AltoUruguai. O projeto busca a adequação ambiental das atividades da suinocultura, garantindo proteção ao meio ambiente com os demais usos da água. PROJETO DE CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE BIOLÓGICA BRASILEIRA – PROBIO AVALIAÇÃO DA BIODIVERSIDADE NA LAGOA DO CERRO, NA LAGOA DO CASAMENTO E EM SEUS ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS, ZONA COSTEIRA, RIO GRANDE DO SUL Coordenação- Geral – MMA Execução – FZB O trabalho abrangeu quatro áreas indicadas como prioritárias no Workshop de Avaliação e Ações Prioritárias para as Zonas Costeira e Marinha (MMA/SBF, 2002). A área 115, denominada em MMA/SBF (2002) como Lagoa do Cerro, corresponde no presente trabalho à região denominada como Butiazais de Tapes. A região aqui denominada como Lagoa do Casamento corresponde às áreas prioritárias Lagoa do Casamento (n. 113), lagoa dos Gateados (n. 114) e Banhado da Cavalhada (n. 112). Esta última área foi abordada somente em termos de avifauna e mapeamento de uso e cobertura da terra. Estas áreas foram classificadas como de importância extremamente alta para conservação, exceto pela área 115 (Lagoa do Casamento), considerada insuficientemente conhecida. As regiões da Lagoa do Cerro, da Lagoa do Casamento e seus ecossistemas associados, situam-se na Planície Costeira do Rio Grande do Sul. Ambas reúnem um complexo de remanescentes naturais com representação de diferentes tipos de ecossistemas típicos da zona costeira: as dunas lagunares interiores, os campos litorâneos, lagoas, banhados (brejos, alagados e várzeas de diferentes tipos), as matas de restinga, as matas paludosas e os palmares de butiá (Butia capitata) ou butiazais. O fator principal de pressão antrópica sobre as áreas naturais remanescentes nessas áreas provém da agropecuária, especialmente pela presença de monoculturas extensivas que implicaram na perda de hábitats de banhados e matas de restinga. Possuem história geológica recente e, portanto, baixo número de endemismos, caracterizando-se como zona de transição, de amplas variações internas em função da influência colonizadora da fauna e flora oriundas do norte (origem tropical) e do sul (origem temperada). Este projeto teve por objetivo realizar um diagnóstico da biodiversidade das referidas regiões por meio do inventário de diferentes grupos de organismos, caracterizando a 196 composição e riqueza de espécies, ocorrência de espécies de interesse especial para conservação, além do mapeamento de habitats. A partir do diagnóstico são fornecidas recomendações para conservação das áreas de estudo e pesquisa científica. O diagnóstico da biodiversidade foi elaborado com base no mapeamento e quantificação de habitats, uso e cobertura das regiões de estudo e na realização de inventários de campo sobre diversos grupos de organismos: plantas vasculares, ficoflora, protozooplâncton, rotifera, macroinvertebrados bentônicos, espongofauna, crustáceos, araneofauna, entomofauna aquática, coleópteros, malacofauna terrestre e límnica, ictiofauna, herpetofauna, avifauna e mastofauna. O trabalho de mapeamento e quantificação envolveu a elaboração da base cartográfica e temática da região, incluindo a digitalização de mapeamentos pré-existentes (geologia, solos, geomorfologia), o mapeamento do uso e cobertura da terra a partir da interpretação de imagem do satélite Landsat-7 e fotografias aéreas oblíquas de pequeno formato, e a classificação de unidades de paisagem. Em cada região, foram realizadas duas temporadas de trabalho de campo entre os anos de 2003 e 2004, abrangendo principalmente as estações de outono e primavera. Foram realizadas amostragens complementares, conforme necessidades específicas para certos grupos de organismos. No capítulo de resultados é apresentada uma descrição completa de todos resultados obtidos, destacando-se aqui a avaliação espacial das áreas de estudo detalhando a paisagem, o uso e a cobertura do solo com base em técnicas de geoprocessamento, em função da correlação direta com fatores que conduziram à integração de algumas ações que estão sendo propostas pelo RS Biodiversidade. Em função dos resultados obtidos no projeto, e complementando ações identificadas como passiveis de serem desenvolvidas em projetos posteriores, está sendo proposto projeto a ser desenvolvido na Área 8, referentemente à utilização e conservação de áreas de Butiás capitata e ecossistemas associados . BECKER, F. G.; ARANHA, R. A. & MOURA, L. A. (orgs.)- 2006 - Biodiversidade das regiões da Lagoa do Casamento e dos Butiazais de Tapes, Planície Costeira do Rio Grande do Sul. Brasília: MMA/SBF (no prelo). MAPEAMENTO DE REMANESCENTES DOS BIOMAS BRASILEIROS Coordenação – MMA Execução – UFRGS O mapeamento de remanescentes dos biomas brasileiros está sendo coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do PROBIO. Este projeto envolve não somente um tipo de vegetação, mas todos os remanescentes de vegetação natural. Na região sul do Brasil, o bioma Pampa (antes denominado Campos Sulinos) está sendo mapeado sob a coordenação do grupo de pesquisa da UFRGS liderado pelo Prof. Heinrich Hasenack, com previsão de conclusão para julho de 2006. Para o mapeamento, estão sendo utilizadas imagens de satélite Landsat, ano base 2002. Foram estabelecidas classes de acordo com o manual de vegetação do IBGE de 1992, o 197 que permitirá a comparação com o mapa de vegetação do projeto RADAMBRASIL (mapeamento da década de 1970). A escala do mapeamento nem sempre permite diferenciar de campos naturais as áreas utilizadas anteriormente para agricultura e que agora se encontram em uso como pastagens. Os primeiros resultados apontam uma redução da área de campo nativo no bioma Pampa. Por isso, uma das principais preocupações no momento é selecionar áreas prioritárias de conservação e nelas estabelecer unidades de conservação. ATUALIZAÇÃO DAS ÁREAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO, UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE DO PAMPA Coordenação – Núcleo de Biomas Mata Atlântica e Pampa – MMA Execução – Instituições públicas privadas e ONGs. Este projeto visa a fazer uma revisão das áreas prioritárias para conservação atualmente em vigor, e a ser uma ferramenta essencial para a criação de unidades de conservação, orientando políticas públicas e fomento às atividades produtivas sustentáveis. De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Capobianco, o número e o tamanho das atuais áreas prioritárias para conservação podem ser alterados. Para tanto estão sendo realizados eventos e encontros com instituições e pesquisadores, além de ONGs. Os resultados obtidos dos eventos serão sistematizados e encaminhados para consulta junto a distintos setores da sociedade civil. Posteriormente este material será avaliado pela CONABIO - Comissão Nacional de Biodiversidade, que terá a palavra final sobre a revisão do mapa. A previsão de lançamento do mapa final para todo Brasil, é no segundo semestre de 2006. No RS, a primeira reunião técnica ocorreu em 9 e 10 de março de 2006, no anfiteatro da UFRGS, com a participação de dezenas de pesquisadores. As instituições que executam ações no bioma pampa estão encaminhando novas informações para avaliação e sistematização no MMA. PROGRAMA DE ÁREAS IMPORTANTES PARA AS AVES (IBAS - IMPORTANT BIRD AREAS) Coordenação e execução – BirdLife International A BirdLife International é uma aliança de organizações conservacionistas nãogovernamentais com representação em mais de 100 países, que atua na conservação das aves e de seus habitats em todas as partes do mundo através do desenvolvimento de estratégias de uso sustentável dos recursos naturais. O programa de IBAs (do inglês Important Bird Areas) da BirdLife International é uma iniciativa global que visa identificar e proteger uma rede de áreas críticas para a conservação das aves e de seus habitats em todo o planeta. 198 As IBAs são áreas definidas que (1) abrigam espécies de aves globalmente ameaçadas de extinção, (2) concentram uma parcela significativa das espécies de distribuição geográfica restrita, (3) contêm um subconjunto representativo da avifauna endêmica de um bioma ou região zoogeográfica ou (4) servem como pontos de concentração para aves migratórias. Essas áreas são identificadas através de critérios objetivos e unificados, o que significa que as IBAs reconhecidas em diferentes regiões do mundo são equivalentes ou comparáveis entre si. O programa brasileiro de IBAs, em sua primeira fase, enfocou a região da Mata Atlântica, tendo sido identificadas IBAs em 15 estados da Federação (do Piauí ao Rio Grande do Sul, incluindo Minas Gerais). Os resultados dessa primeira etapa do programa foram publicados no diretório “Áreas Importantes para a Conservação das Aves no Brasil. Parte I – Estados do Domínio da Mata Atlântica”, lançado em março de 2006. O diretório destina-se a servir como ferramenta a órgãos públicos, organizações privadas e organizações não-governamentais, auxiliando na seleção de áreas de importância global, destinadas à criação de unidades de conservação ou ao desenvolvimento de programas conservacionistas em toda a região da Mata Atlântica. IBAs no Rio Grande do Sul No Rio Grande do Sul são reconhecidas 14 IBAs, sendo duas delas compartilhadas com Santa Catarina. São elas: RS/SC01–Campos do Planalto das Araucárias, RS02–Banhado São Donato, RS03–Campos de Cima da Serra, RS/SC02–Região dos Aparados da Serra, RS04–Banhado dos Pachecos, RS05–Médio Rio Camaquã, RS06–Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS07–Campos da Região de Bagé, RS08–Região de Pinheiro Machado, RS09–Estuário da Laguna dos Patos, RS10–Várzea do Canal São Gonçalo, RS11– Banhado do Maçarico e Cordões Litorâneos Adjacentes e RS12–Banhado do Taim. Juntas, essas áreas somam uma área aproximada de 1,5 milhões de hectares, distribuídas nos biomas Pampa (8 áreas), Mata Atlântica (4 áreas) e Zonas Costeira e Marinha (2 áreas). Seis dessas áreas não recebem qualquer tipo de proteção, 5 são parcialmente protegidas e apenas 3 estão totalmente inseridas em unidades de conservação. A BirdLife está pleiteando recurso junto ao BIRD/GEF, para executar atividades no bioma pampa, em áreas contíguas às do Projeto RS Biodiversidade (Áreas 4 - Campos da Campanha e 5 - Escudo Sul-rio-grandense), tendo em vista a existência identificada de IBAS na região. A proposta preliminarmente prevista para ser desenvolvida visa a desenvolver atividades de manejo ambientalmente correto de campos nativos. PROGRAMA PASTIZALES Coordenação e execução – Fundação de Vida Silvestre da Argentina e instituições parceiras A Fundação Vida Silvestre da Argentina vem desenvolvendo numerosos estudos que visam à conservação das pastagens naturais (pastizales). O trabalho objetiva não só preservar a fauna autóctone, mas também os valores culturais associados a esta paisagem, bem como os serviços ambientais que estes ambientes podem propiciar a sociedade. Em escala regional iniciou-se em 2002 um diagnóstico sobre a presença e o estado de conservação dos pastizales dos pampas da Argentina, dos campos do Uruguai e do Brasil (Rio Grande do Sul). Com o apoio de JM Kaplan Fund, e mais recentemente envolvendo outras instituições financeiras internacionais, iniciou-se uma parceria 199 trinacional com o objetivo de identificar áreas valiosas de pastizales (AVPs), que ainda se mantém nos três países. Em recente evento, e publicado na obra “identificacion de áreas valiosas de pastizal en las pampas y campos de argentina, uruguay y sur de Brasil” , (ou no site http://www.vidasilvestre.org.ar/pastizales/index.asp), foram abordados resultados obtidos em vários anos de trabalho conjunto entre dezenas de instituições públicas, privadas e não-governamentais dos três paises, refletindo a situação existente em cada um destes, e ações que vêm sendo tomadas em relação a esses ambientes. O trabalho do Brasil, neste caso, especificamente no sul do país, ocupa o sudoeste do RS, ode se situam as extensas planícies, entrecortadas de coxilhas, e com dominância de campos cobertos de gramíneas. A região se caracteriza principalmente pela atividade econômica dominante de pecuária, estando sob permanente ameaça, decorrente desta atividade e, da introdução de espécies exóticas invasoras. Apesar de se constituir num ecossistema único, e pampa não tem sido contemplado com ações de conservação, motivo pelo qual o programa “pastizales” foi criado. Como resultado até agora já identificado, “Para a região das “Pastizales del Río de la Plata” foram listadas trinta e seis áreas da Argentina, sete do Uruguai e cinco do sul Brasil (Estado do Rio Grande do Sul). Além destas, são suplementarmente listadas mais treze áreas da Argentina e sete do sul do Brasil (Estados de Paraná e Santa Catarina), localizadas fora da área foco principal do projeto” . (Longhi-Wagner, 2004) O trabalho relacionado com os Pastizales no Uruguai tem aporte financeiro internacional e tem estreita correlação com o Projeto RS Biodiversidade, pela continuidade territorial, com a Área 4. ZONEAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Coordenação - FEPAM E FZB Executores - FEPAM, FZB E DEFAP/SEMA A implantação de novos empreendimentos no Estado do Rio Grande, principalmente localizados na metade sul, e muitas vezes em locais de grande fragilidade ambiental, levou à necessidade de se elaborar um zoneamento ambiental, que procurasse identificar paisagens consideradas “naturais”. Para tanto, foram realizados estudos e cruzamentos de informações, tendo sido mapeados os cruzamentos de dados relativos à vegetação natural e características abióticas predominantes. Este trabalho terá como etapa posterior a elaboração de um zoneamento específico que procurará nortear a implantação de áreas para silvicultura e será utilizado como ferramenta básica para licenciamentos ambientais. O zoneamento está sendo elaborado em duas etapas: (1) Uma caracterização da região em unidades homogêneas quanto à vegetação natural e atributos físicos da paisagem; (2) Definição de restrições e diretrizes para a implantação da silvicultura em cada unidade. A escala utilizada permitirá uma definição regional, o que obviamente, não substituirá a necessidade de estudos de impacto ambiental locais para licenciamento. Foi proposto que o Zoneamento seja homologado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), passando a ser um instrumento oficial de licenciamento ambiental. 200 PROGRAMA MATA ATLÂNTICA Em 1990, foi criado, na FEPAM, o Programa Mata Atlântica, tendo por objetivo geral criar e implantar a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) no RS, priorizando a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento tradicional e científico. Entre as ações prioritárias já desenvolvidas pelo Programa, destaca-se a efetivação do tombamento da Mata Atlântica, em nível estadual, e a criação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecida pelo Programa MaB da UNESCO em 04 de junho de 1994. Foram selecionadas três áreas-piloto no Estado do RS para a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, adequados ao modelo conceitual das Reservas da Biosfera do Programa MaB da UNESCO: o Litoral Norte, a Quarta Colônia e o Entorno da Lagoa do Peixe. A FEPAM captou recursos através de projetos-piloto: • Difusão da RBMA nas Áreas-Piloto: R$ 16.000,00 da UNESCO, produção de folhetos, calendários, texto do Caderno da Reserva da Biosfera no RS, impressão de mapa georreferenciado da RBMA e realização de eventos para divulgação do material nas áreas-piloto. ▪ Projetos do Programa de Execução Descentralizada/MMA: foi priorizada a área da Mata Atlântica no Estado. O Comitê Estadual integrou a Comissão Executiva, além de várias instituições que também fazem parte desse Comitê (DEFAP, EMATER, FEPAM, IPHAE). As três áreas-piloto foram contempladas com projetos para atividades de implantação da Reserva da Biosfera, além de outras três áreas inseridas na poligonal da RBMA. As linhas de ação dos projetos foram: a) proteção dos remanescentes da Mata Atlântica (proteger comunidades biológicas representativas da Mata Atlântica, visando preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético contido nessa região); b) recomposição de áreas degradadas (em especial aquelas situadas no entorno de núcleos de florestas primárias e integrantes de corredores naturais de vegetação para proporcionar a dispersão da flora e fauna, bem como a recuperação desse bioma); c) agricultura ecológica (estimular a agroindústria local e a agricultura ecológica, substituindo o uso de agroquímicos); d) manejo florestal (incentivar a produção de mudas de espécies da Mata Atlântica, visando o adensamento ou enriquecimento da vegetação secundária e seu uso sustentado); e) turismo ecológico (resgatar atividades tradicionais locais e valorizar os recursos naturais da região); e) educação ambiental (conscientizar as comunidades locais para o desenvolvimento sustentável e a conservação da Mata Atlântica, assim como consolidar as ações propostas nos projetos). • Projeto Águas e Florestas na Mata Atlântica do RS: R$ 8.750,00 para a realização de workshop, elaboração do projeto e implantação de atividades de educação ambiental. Sua continuidade está em negociação, com recursos do MMA e da Agência Nacional de Águas (ANA). A coordenação regional é do Comitê Estadual da RBMA, e a coordenação executiva é conjunta entre esse Comitê e o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Tramandaí. 201 PROJETO CONSERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO RIO GRANDE DO SUL Coordenação – SEMA Executor – SEMA Este Projeto foi gestado no âmbito do Conselho Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – CERBMA, com articulação entre o Conselho e o Ministério de Meio Ambiente (MMA). O valor total é de R$ 22.480.000,00, sendo R$ 13.067.000,00 a fundo perdido do Banco alemão KfW e R$ 9. 413.000,00 de contrapartida do Estado. O objetivo geral é a conservação da biodiversidade, o uso sustentável e a distribuição eqüitativa dos benefícios da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. As linhas de abordagem são: a) proteção da biodiversidade (implantação e consolidação de oito unidades de conservação; controle ambiental – licenciamento e fiscalização – sobre o uso e ocupação do solo; recuperação de áreas de preservação permanente); b) promoção do desenvolvimento sustentável (piloto em desenvolvimento sustentável no entorno de UCs, ecoturismo, capacitação da população do entorno); e c) promoção do conhecimento [diagnósticos ambientais e monitoramento, Sistema de Informações Geográficas (SIG), sensibilização e disseminação de informações ambientais]. A gestão do Projeto é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e o Comitê Estadual da RBMA faz parte de seu conselho. PROGRAMA DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS E DE COMBATE À POBREZA RURAL – RS RURAL Coordenação – SAA Executores – Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), através do Departamento de Produção Animal (DPA), Departamento de Produção Vegetal (DPV), Associação RioGrandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RS), Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo (GRAC), Secretaria do Planejamento e Gestão (SPG), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SARH), Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos (FDRH), BANRISUL – Agência Gaúcha de Fomento (AGF), Secretaria da Fazenda (SEFA), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) e prefeituras municipais. O Programa é decorrente do Acordo de Empréstimo nº 4.148-BR, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o BIRD em 11 de julho de 1997. O valor do empréstimo foi de US$ 100 milhões, cabendo ao Estado do Rio Grande do Sul alocar a contrapartida correspondente durante o período de execução do Programa, para perfazer um montante total de US$ 162 milhões, visando a melhorar as condições de vida de pequenos produtores rurais pobres do Estado. As atividades iniciaram no segundo semestre de 1997, estendendo-se até 31 de dezembro de 2005, perfazendo um período de 8,5 anos. O Programa RS Rural tem como objetivo o combate à pobreza rural, à degradação dos recursos naturais e ao êxodo da população rural do Estado do Rio Grande do Sul, melhorando sua qualidade de vida e sua capacidade produtiva, bem como promovendo ações integradas de infra-estrutura familiar e comunitária, geração de renda e manejo e 202 conservação dos recursos naturais, bem como projetos de suporte e desenvolvimento institucional. O RS Rural promove o desenvolvimento rural sustentável no Estado do Rio Grande do Sul, direcionando-se aos agricultores familiares e agricultores assentados, pecuaristas familiares, pescadores profissionais artesanais, povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos. Concentra suas ações na conservação e manejo dos recursos naturais, na melhoria da infra-estrutura social básica e renda familiar, buscando diminuir os níveis de pobreza. O Programa estimula a produção primária, sua transformação através dos processos agroindustriais e a comercialização, sem desconsiderar a produção de subsistência e a segurança alimentar. Os públicos especiais, bem como os agricultores familiares, não terão seu sustento nem renda garantidos se os recursos naturais não forem preservados e recuperados de forma integral nas bacias hidrográficas do Estado. A estratégia metodológica baseia-se na efetiva participação dos beneficiários através do estímulo à organização e de um constante processo de formação e profissionalização. O RS Rural trata de forma diferenciada públicos especiais como os agricultores assentados, pescadores, povos indígenas e quilombolas, considerando suas características socioculturais e demandas específicas. Em regra, o público do RS Rural está localizado em áreas marginais e frágeis que, quando degradadas, são de difícil recuperação, gerando assim um ciclo recalcitrante de pobreza e degradação cada vez mais difícil de romper. Por isso são estimulados sistemas de produção alternativos com renda obtida, em parte, de atividades não-agrícolas e agroindustriais. Exemplos de atividades que podem ser implementadas nas microbacias são os sistemas agroflorestais e silvopastoris. Visando a melhorar o desempenho dos atuais sistemas de produção, a estratégia técnica proposta está associada a um plano integrado de manejo dos recursos naturais, de longo prazo, que busque a ciclagem de nutrientes e a reciclagem dos resíduos gerados nos processos produtivos. A adoção desta estratégia técnica, além de recuperar e manter a capacidade produtiva das terras, impede a poluição dos recursos hídricos e dos ecossistemas como um todo. As instâncias de gestão do Programa são o Conselho Superior do RS Rural, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, através da Secretaria Executiva do Programa (SEP), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI), Conselho Estadual da Reforma Agrária (CEDRA) e Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CODENE). Os municípios prioritários representam 70,42% dos 496 municípios do Estado e responderam, em 2001, por apenas 17,22% do Valor Adicionado Fiscal, enquanto ocupam 56,17% da área do Estado. Os mesmos abrangem 377.729 propriedades rurais (65,45%). Um dos objetivos específicos do programa é recuperação e conservação da biodiversidade desenvolvida através da elaboração e efetivação dos projetos integrados e especiais nas microbacias e do apoio a pesquisas participativas demandadas por grupos de produtores geralmente focadas em processos de transição agroecológica. 203 Os Projetos apoiados pelo RS RURAL foram concebidos de maneira integrada como produto de um processo participativo, sendo a microbacia hidrográfica a unidade básica de planejamento. Para tanto, foram utilizados métodos de diagnóstico e planejamento como o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), buscando responder às aspirações dos diferentes públicos sem lesionar os padrões sócio-culturais intrínsecos e considerando suas demandas específicas. Para a elaboração dos projetos, a seleção dos grupos beneficiários se deu através de um Conselho Municipal formado por representantes institucionais e dos moradores do meio rural. O Projeto Especial RS Biodiversidade, foi criado no início de 2004 e apoiou, com assistência técnica e recursos específicos, agricultores familiares que adotaram práticas de biodiversidade e agrobiodiversidade. As pesquisas participativas foram selecionadas a partir de demandas de grupos de produtores, através de um processo metodológico próprio e um período de condução de dois anos. No âmbito dos projetos (integrados e especiais) foram atendidas 6.074 famílias com práticas de biodiversidade entre os diversos públicos beneficiários do Programa, através de 378 projetos. Os recursos aplicados somaram aproximadamente 2,4 milhões de reais, sendo 1,7 milhões do Programa e 700 mil de contrapartida local (prefeituras e beneficiários). A maior demanda foi de agricultores familiares, com 240 projetos e 2.102 beneficiários diretos, seguida de agricultores assentados com 98 projetos e 1.410 beneficiários diretos. Os povos indígenas demandaram 20 projetos com 1.764 beneficiários, os pescadores artesanais foram atendidos através de 10 projetos com 457 beneficiários e os quilombolas somaram igualmente 10 projetos e 341 beneficiários. A área total atendida em biodiversidade foi de 1.939 hectares, principalmente através das práticas de isolamento de área para regeneração natural e plantio de espécies nativas. O RS RURAL tem fomentado os Sistemas Agroflorestais (SAF’s) em áreas degradadas como uma estratégia técnica de recuperação e valorização destas áreas. É também uma alternativa importante para a geração de renda além de melhor utilização das terras e a conservação da biodiversidade, de acordo à sua aptidão, tendo sido inclusive objeto de pesquisa por demanda apoiada pelo Programa. Mesmo tendo sido estimulada de forma geral junto aos públicos beneficiários, foi mais demandada pelos povos indígenas. Destacam-se as áreas indígenas da Guarita onde foram implantados aproximadamente 300 hectares e a área indígena do Inhacorá, com 6 hectares implantados. A região do Estado que mais demandou projetos de biodiversidade foi o Noroeste Colonial. Nesta região foi apoiada a implantação de um corredor de conservação denominado “Corredor Ecológico do Rio Parizinho”, envolvendo os municípios de Barra da Guarita, Derrubadas, Tenente Portela e Vista Gaúcha, que abrangem áreas que margeiam o Rio Parizinho, numa iniciativa pioneira no Estado do Rio Grande do Sul. A área prioritária selecionada situa-se entre o Parque Estadual do Turvo e Reserva Indígena da Guarita, no Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, onde se encontram importantes fragmentos florestais remanescentes da Floresta Estacional Decidual (IBGE, 1992). Ainda na região Noroeste do Rio Grande do Sul o Ministério Público tem atuado no sentido de garantir as áreas de preservação permanente promovendo ajustamentos de conduta. Esse fato gerou uma demanda por recursos do RS RURAL para o cercamento de uma área de 155,98 hectares, para o plantio de 40.538 mudas de espécies nativas em 107,71 ha e subvenção correspondente a 142 hectares através da elaboração de dez projetos, onde foram beneficiadas aproximadamente 207 pequenas propriedades, que margeiam os rios Uruguai, Guarita e Erval Nova, localizadas nos municípios de Novo Machado, Porto 204 Lucena, Crssiumal, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vista Gaúcha e Porto Mauá. Em relação às pesquisas por demanda, foram apoiados pelo RS RURAL 10 projetos focados em Sistemas Agroflorestais e de transição agroecológica que visaram além de outros objetivos um menor impacto sobre a biodiversidade. O envolvimento das comunidades no processo tem trazido importantes lições e permitido a incorporação imediata de muitas tecnologias no sistema de produção. A ação interinstitucional articulada tem permitido avançar de forma decisiva na integração entre as Universidades, os Centros de Pesquisa, a Extensão Rural, as ONG’s e as comunidades locais, na busca de soluções aos problemas sócio-econômicos e ambientais e na construção de uma agricultura com maior sustentabilidade. Mesmo que a demanda pelas práticas de Biodiversidade tenha aumentado com a implementação de projetos especiais, o resultado final, considerando os alcances globais do Programa, ainda está aquém da expectativa inicial. Alguns fatores contribuem para essa realidade: i) pouca disponibilidade de área do público beneficiário ii) comportamento histórico associado à retirada da floresta nativa para implantação de culturas em sistemas monoculturais iii) falta de perspectiva de renda a partir das áreas de preservação; (iv) visão de curto prazo e o entendimento de que os benefícios da natureza devam ser individualizados e não destinados ao bem comum. Além das mudanças anteriormente sugeridas na matriz produtiva, estudos sobre o potencial de produção de serviços ambientais, identificação de grupos demandantes destes serviços e a criação de mecanismos de compensação e de educação ambiental são necessários em futuros projetos desta natureza. PROGRAMA PRÓ-GUAÍBA Coordenação – SEMA O Programa Pró-Guaíba, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem como meta principal a promoção do desenvolvimento racional, a recuperação e o gerenciamento da Região Hidrográfica do Guaíba, integrada por nove bacias: Vacacaí/Vacacaí-Mirim, Pardo, Lago Guaíba, Alto-Jacuí, Baixo-Jacuí, Taquari-Antas, Caí, Sinos e Gravataí. O financiamento do BID para o Módulo I foi de US$ 132.300.000,00, enquanto a contrapartida do Governo Estadual foi de US$ 88.200.000,00. O Módulo I era composto por 17 componentes, contendo ações de fortalecimento institucional, educação e conservação ambiental, monitoramento da qualidade/quantidade da água, ar e manejo do solo, ao lado do planejamento de médio prazo e da execução de obras de infra-estrutura em saneamento. O Programa encerrou o Módulo I, tendo desembolsado todos os recursos do contrato. Atualmente está desenvolvendo ações com recursos do Tesouro do Estado. A Região Hidrográfica do Guaíba tem 84.763,54 Km², abrangendo mais de 250 municípios em 30% do território gaúcho, onde vivem mais de 6 milhões de habitantes, a grande maioria (83,5%), no meio urbano e 16,5%, em áreas rurais. A região é formada por nove bacias hidrográficas e responde por mais de 70% do PIB do Rio Grande do Sul. A intensa atividade econômica – industrial e agrícola – resulta numa acentuada pressão sobre os recursos naturais. Os principais problemas ambientais nas áreas urbanas, principalmente 205 na Região Metropolitana de Porto Alegre e na Aglomeração Urbana do Nordeste, são a contaminação industrial, a disposição irregular de lixo e o lançamento de esgoto in natura nos rios e arroios. Nas áreas rurais, os problemas relacionam-se à contaminação por agrotóxicos, desmatamento e ausência de saneamento. PROGRAMA PRÓ-MAR-DE-DENTRO Coordenação – SEMA Executores – SEMA e instituições parceiras O Programa Pró-Mar-de-Dentro é de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e visa o desenvolvimento ecologicamente sustentável, a recuperação e o gerenciamento ambiental das Bacias Hidrográficas Camaquã, Mirim-São Gonçalo e Litoral-Médio, da Região Hidrográfica Litorânea. Criado através do Decreto Estadual nº 35.237, de 06 de maio de 1994, passou por reformulações a partir da nova gestão do Governo do Estado, resultando em inúmeras alterações estruturais a serem estabelecidas em novo Decreto que se encontra em fase de estudo. O ano de 2001 marcou a transição do Pró-Mar-de-Dentro da Secretaria Estadual da Coordenação e Planejamento para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com base na competência legal da SEMA, quanto à coordenação de programas de desenvolvimento de bacias hidrográficas, disposta na Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999, que deu nova redação ao artigo 8º da Lei nº 10.356/95. A área de abrangência do Programa compreende quase a totalidade da Região Hidrográfica Litorânea (Bacias Hidrográficas Camaquã – L30, Mirim-São Gonçalo – L40 e Litoral-Médio – L20), com exceção de parte do Litoral-Norte (Bacia Hidrográfica Tramandaí – L10 e Bacia Hidrográfica Mampituba – L50). A população total atingida pelo Programa é de, aproximadamente, um milhão e cem mil (1.100) pessoas, distribuída em cinqüenta (50) municípios, cuja maioria está localizada na metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. O Pró-Mar-de-Dentro tem como objetivo superior a constituição de um Plano Diretor de Gestão Ambiental para o gerenciamento ambiental participativo das Bacias Hidrográficas Camaquã, Mirim-São Gonçalo e Litoral-Médio, da Região Hidrográfica Litorânea, visando ao desenvolvimento ecologicamente sustentável, em que a preservação ambiental, a geração de emprego, a distribuição de renda e uma melhor qualidade de vida para todos tornem-se realidade. O Programa desenvolveu estudos iniciais em convênio com a JICA, porém, atualmente, não conta com apoio de organismos externos. 206 ANEXO 11 DIAGNÓSTICO DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS O diagnóstico das Áreas tem por objetivo apresentar os aspectos ambientais e socioeconômicos relevantes e os projetos que estão sendo desenvolvidos, com ênfase naqueles relacionados com a diversidade biológica. Representa um conjunto de informações obtidas nas instituições que compõem a Unidade de Preparação do Projeto e demais instituições federais e estaduais relacionadas com o tema biodiversidade, nas visitas às Áreas, nas reuniões realizadas com as Prefeituras Municipais e na Oficina realizada em Porto Alegre em 12 de julho de 2005. Os consultores do Projeto fizeram um levantamento das informações e dos projetos existentes junto às instituições e comunidade científica, e foram convidados representantes de várias instituições governamentais e não governamentais para a apresentação dos projetos existentes. Na oportunidade foram discutidos as dificuldades encontradas na implementação dos projetos e os resultados obtidos. Esse procedimento teve como objetivo, além da identificação dos trabalhos existentes, evitar a sobreposição de ações e a repetição de experiências que não alcançaram resultados positivos, bem como identificar ações incrementais aos projetos existentes e os potenciais parceiros no desenvolvimento do projeto RS Biodiversidade. 207 ÁREA 1 – QUARTA COLÔNIA Municípios, superfície e dados socioeconômicos A Área 1 possui 4.850,20 km², englobando os municípios de Agudo, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Itaara, Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, Restinga Seca, Santa Maria, São João do Polêsine e Silveira Martins. Os municípios com maior superfície são Santa Maria (1.779,60 km2), Restinga Seca (961,80 km2) e Agudo (536,10 km2). Dados socioeconômicos - Área 1 Nº Municípios COREDE Pop. Urbana (2004) Pop. Rural (2004) Pop. Total (2004) Área (km2) (2003) Dens. Taxa Expec. ao Dem. Taxa Urb analf. % nascer (hab/km2) % (2004) (2000) (2000) (2004) PIBpm (2002) R$ PIBpercapita (2002) R$ IDESE (2001) 1 Agudo 04-Central 6.588 11.426 18.014 536,10 33,6 36,6 8,46 73,24 172.392.746 9.758 0,645 2 Dona Francisca 04-Central 2.568 1.449 4.017 114,30 35,1 63,9 11,16 69,00 29.726.235 7.445 0,648 3 Faxinal do Soturno 04-Central 4.343 2.417 6.760 169,90 39,8 64,2 7,23 71,40 49.361.006 7.150 0,693 4 Itaara 04-Central 4.151 1.314 5.465 171,10 31,9 76,0 9,81 75,68 23.243.795 4.815 0,618 5 Ivorá 04-Central 737 1.577 2.314 122,90 18,8 31,8 6,30 72,75 22.240.161 8.986 0,638 6 Nova Palma 04-Central 2.979 3.391 6.370 313,50 20,3 46,8 5,86 73,16 59.619.750 9.389 0,696 7 Pinhal Grande 04-Central 1.742 3.095 4.837 477,10 10,1 36,0 9,37 73,16 91.532.322 18.695 0,664 69,00 176.235.777 10.533 0,681 8 Restinga Seca 09-Jacuí-Centro 9.338 7.786 17.124 961,80 17,8 54,5 10,39 9 Santa Maria 04-Central 242.070 11.263 253.333 1.779,60 142,4 95,6 4,96 10 São João do Polesine 04-Central 1.209 1.595 2.804 85,60 32,8 43,1 7,17 71,40 20.065.635 7.100 0,669 11 Silveira Martins 1.122 1.364 2.486 118,30 21,0 45,1 8,10 73,11 17.680.233 6.733 0,650 323.524 4.850,20 66,70 37,30 6,65 72,05 104.451.257.266 Municípios da Área Estado do Rio Grande do Sul FONTE: FEE 04-Central 276.847 46.677 8.914.785 1.716.194 10.630.979 281.748,50 83,30 74,01 1.418.296.595 5.586 0,781 9.958 0,751 Características gerais do meio natural Geomorfologia e fatores físicos associados A Quarta Colônia Italiana, localizada no centro do Estado do Rio Grande do Sul, faz parte da junção de três regiões geomorfológicas: Depressão Periférica (denominada como Depressão Central), Serra Geral e Borda Meridional do Planalto das Araucárias. As altitudes variam entre 50 e 450 m. A Área, na realidade, apresenta relevo muito variável correspondente à interface entre a Serra e a Depressão. No primeiro caso, o relevo é fortemente ondulado e montanhoso, profundamente desgastado pela erosão. No segundo, corresponde às planícies do rio Jacuí onde as declividades são baixas ou planas com depósitos recentes, passando pelas depressões de complexa formação até os patamares da bacia do rio Paraná onde os fortes relevos são esculpidos, predominantemente, sobre rochas efusivas, circundando a porção sul do Planalto das Araucárias. Ecossistemas e espécies representativas Os ecossistemas predominantes são os campos, na região do Planalto das Araucárias, a Floresta Estacional Decídua, originalmente cobrindo a encosta da Serra Geral e parte da Depressão Central, e a Floresta Aluvial, principalmente na zona de contato campo/floresta na várzea do Vacacaí-Vacacaí-Mirim, no município de Restinga Seca, na Depressão Central. Segundo Rambo (1956), a floresta da Serra Geral começa a oeste do Ibicuí e estende-se até o norte de Santa Maria, revestindo os declives intermediários da serra, limitando-se ao sul pelas pastagens de campanha e ao norte pelos campos de planalto, nos quais penetra 208 ao longo dos rios Toropi e Jaguari. Lindman (1906) realiza uma descrição muito rica da vegetação de áreas ocupadas atualmente pelo município de Santa Maria. A região apresenta composição florística semelhante à floresta do Alto Uruguai, com a ausência de algumas espécies daquela formação, como no caso da canafístula (Peltophorum dubium) e do guatambu (Balfourodendron riedelianum). Chama atenção a presença de muitas espécies de folhas caducas, as quais possuem interesse econômico como madeira, destacando-se a grápia (Apuleia leiocarpa), o angico (Parapiptadenia rígida), o cedro (Cedrela fissilis), a caroba (Jacaranda micrantha) e a corticeira-da-serra (Erythrina falcata). Em Santa Maria e Santa Cruz do Sul, os profundos recortes dos rios Jacuí e Pardo ocasionam uma distensão do talude, resultando em modificações da zona florestada. O processo de colonização causou grandes alterações na paisagem, por meio de lavouras na encosta da serra. No último século, as modificações causaram não somente a diminuição drástica da vegetação florestal e da biodiversidade desta porção da Serra Geral, bem como trouxeram a escassez de recursos madeiráveis na região. A atividade econômica mais desenvolvida, que corresponde à fumicultura, provocou a busca por lenha de árvores nativas, sendo que, até a última década de 70, não havia restrição a esta prática. Na parte da Depressão Central, a mata nativa e o desenvolvimento agrícola suprimiram grandes áreas outrora vegetadas tanto nas encostas como nas planícies da bacia do rio Jacuí. Um importante aporte para o conhecimento da flora, da fauna e da cobertura vegetal da Área 1 foi realizado por Itaqui (2002). Na referida publicação, segundo dados de mapeamento realizado pelo Departamento de Engenharia Rural da UFSM para a região da Quarta Colônia, a cobertura florestal média era de 21,77% da área total de oito principais municípios, destacando-se Nova Palma, com 41,43%, seguindo-se Faxinal do Soturno, com 32,37% e Agudo, com 29,64% de florestas. Unidades de Conservação A área não possui Unidades de Conservação reconhecidas pelo SEUC, com exceção da Reserva Biológica do Ibicuí-Mirim, pertencente à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento. Está em fase adiantada de criação o Parque Estadual da Quarta Colônia. Principais atividades econômicas A região apresenta aspectos econômicos diferenciados conforme as condições de relevo. No caso da Depressão Central, a atividade agrícola está muito ligada à fumicultura, na porção central e leste desta área, e à orizicultura, na porção oeste. Na parte das encostas, as pequenas propriedades imprimem um mosaico de paisagem formado por um conjunto variável de atividades agropecuárias. A cultura do fumo há décadas, comprometeu a vegetação florestal, tanto pela ocupação de ambientes originalmente florestados como pela retirada de lenha. Os problemas ambientais são, principalmente, relacionados aos insumos, ou seja, a grande carga de agrotóxicos nas lavouras. Estrutura fundiária A área dos estabelecimentos rurais correspondeu, no Censo Agropecuário, a 423.648 ha, conforme, com 7.907 unidades. Santa Maria e Agudo apresentaram, respectivamente, 2.177 e 1.709 estabelecimentos rurais. Nos demais municípios, o número de 209 estabelecimentos ficou abaixo de 900 unidades. Nessa área, 81,0% das propriedades têm menos de 50 ha e 92,2% possuem menos de 100 ha. Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, na Quarta Colônia em 1995/96. Utilização das terras Lavouras permanentes Lavouras temporárias Lavouras temporárias em descanso Matas e florestas artificiais Matas e florestas naturais Pastagens naturais Pastagens plantadas Terras inaproveitáveis Terras produtivas não utilizadas Total Área dos Área dos estabelecimentos estabelecimentos (ha) (%) 3.486,96 0,82% 98.566,92 23,27% 14.491,79 3,42% 8.626,77 2,04% 40.197,07 9,49% 213.545,35 50,41% 18.104,07 4,27% 20.627,95 4,87% 6.001,29 1,42% 423.648,17 100,00% FONTE: IBGE - Censo Agropecuário Em Agudo, a cultura do arroz irrigado ocupou em 2002, 8.800 ha, seguidos pelo milho com 6.000 ha e o fumo cultivado em uma área de 4.500 ha. O arroz também é a principal cultura nos municípios de Dona Francisca com 2.270ha, Faxinal do Soturno com uma área de 1.820 ha, Restinga Seca com 17.000 ha, Santa Maria com 8.640 ha e São José do Polêsine com uma área de 2.007 ha, totalizando, 40.122 ha. Estado de conservação da biodiversidade A chamada Quarta Colônia Italiana foi definida pelo Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica como uma de suas três áreas piloto. A área não apresenta Unidades de Conservação, apesar de possuir áreas privilegiadas em termos de conservação de florestas. Conforme mapa da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul (Anexo 9), a Área 1 corresponde ao limite oeste da distribuição da Zona Núcleo da Mata Atlântica no RS. As características desta área, que corresponde ao encontro de duas principais formações geomorfológicas, dão condições para uma diversidade de paisagens, que têm aspectos ainda pouco conhecidos no que se refere à biodiversidade. Atualmente, a porção da Serra Geral destas áreas é uma das menos afetadas por atividades agrícolas. A impossibilidade de utilização de uma mecanização mais intensa, associada ao processo de êxodo rural, propiciou, pelo menos em parte, a recomposição da vegetação natural. Estas áreas sucessionais, ou em estágio avançado de regeneração, recobrem grandes extensões e possibilitaram também uma recomposição de parte da 210 fauna original, no que se refere a organismos menos exigentes. Tal estado de conservação conduziu parte da região como Zona Núcleo de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. No que toca às espécies da fauna ameaçadas, seguindo-se a Lista da IUCN, ocorrem onze espécies animais, sendo seis mamíferos e cinco aves. Quanto à Lista da flora ameaçada da IUCN, na Área 1, ocorrem somente cinco espécies. A região como um todo não teria características que favorecessem endemismos, entretanto cabe destacar a recente descoberta de espécie nova de bromeliácea rupícola, Dyckia agudensis, endêmica do morro Agudo, no município de Agudo. Porém, as características desta região, com predomínio de aspectos da Floresta Estacional Semidecídua, devem ser mais profundamente analisadas. No que se refere à presença de Dyckia agudensis no morro Agudo, este aspecto é um dos principais argumentos para sua proposição por parte de participantes do Seminário para avaliar novas áreas para UCs, realizado pelo DEFAP em outubro de 2004, para a criação de uma área de conservação que contemplasse esse morro. A paisagem atual na Serra Geral é formada por mosaico em que a Floresta Estacional apresenta-se em vários estádios sucessionais, junto a capoeiras e lavouras, no conjunto em melhores condições de conservação do que as áreas da Depressão Periférica. As florestas permaneceram mais preservadas nas áreas com declividade acentuada. Por outro lado, existem significativas áreas em recuperação devido ao abandono do cultivo em encostas menos declivosas. Comparativamente com as demais áreas do Estado, verificase que na Área 1, a Floresta Estacional foi mais destruída, apesar de ter cobertura considerável, restando florestas secundárias, que não estão contempladas em Unidades de Conservação. Atrativos naturais e potencialidades A Área possui cerca de três dezenas de atrativos naturais, principalmente cascatas e morros, com destaque para o município de Agudo, onde foram citados sete atrativos pela Secretaria Estadual de Turismo. Destaca-se que a criação ou o incremento de trilhas de interpretação ecológica em meio a roteiros que contemplem riquezas do meio natural e atrativo da biodiversidade é uma importante potencialidade regional. Outro especial atrativo é a grande cobertura florestal, principalmente nos municípios da encosta da Serra. As espécies frutíferas nativas têm grande potencial na região, em sistemas agroflorestais. Cabe salientar que, atualmente, uma das áreas menos afetadas por atividades agrícolas corresponde à encosta sul da Serra Geral, no centro do Estado. A área da Quarta Colônia apresenta os traços marcantes da imigração italiana, com elementos arquitetônicos típicos junto aos vales e encostas cobertas por florestas. Um outro elemento importante, em termos turísticos, é a presença de sítios paleontológicos, que desempenham papel destacado, juntamente com os aspectos culturais assinalados, potencializando ainda mais o turismo. 211 Projetos existentes e informações adicionais Faz-se necessária identificação de banhados e outras áreas úmidas de interesse ambiental, bem como sua valoração ambiental, nas nascentes das bacias dos rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim. É importante o Zoneamento Ecológico-Econômico que está sendo executado pela FEPAM, para que o projeto RS Biodiversidade possa incrementar as potencialidades identificadas para a região, como por exemplo, a criação de um corredor ecológico da Floresta Estacional. As lideranças dos municípios da Área 1 apresentam-se relativamente bem organizadas no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Somente os municípios de Santa Maria e Itaara não fazem parte do consórcio. Prefeituras, sindicatos rurais, FEPAGRO e UFSM, entre outros, possuem um conjunto de atividades iniciais desenvolvidas cujo resgate seria importante para a sustentabilidade rural. Neste sentido, a EMATER, por meio do RS-Rural, desenvolveu, até recentemente, uma série de ações com destaque aos municípios de Agudo e Faxinal do Soturno. 212 ÁREA 2 – CAMPOS DA CAMPANHA Municípios, superfície e dados socioeconômicos Esta é a maior das áreas, com 37.746,40 km², sendo formada pelos municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Itaquí, Maçambará, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. Alegrete é o maior município em extensão, com 7.804 km2, seguido por Santana do Livramento, com 6.950 km2 e Uruguaiana, com 5.716 km2. Este último é o maior em população, com 132.068 habitantes (FEE, 2004). Dados socioeconômicos - Área 2 Nº Municípios COREDE Pop. Urbana (2004) Pop. Rural (2004) Pop. Total (2004) Área (km2) (2003) Dens. Taxa Expec. ao Dem. Taxa Urb analf. % nascer (hab/km2) % (2004) (2000) (2000) (2004) PIBpm (2002) R$ PIBpercapita (2002) R$ IDESE (2001) 1 Alegrete 07-Fronteira Oeste 76.245 7.802 84.047 7.804,00 10,8 90,7 8,32 70,22 576.761.530 6.710 0,732 2 Barra do Quaraí 07-Fronteira Oeste 3.431 1.014 4.445 1.056,10 4,2 77,2 9,22 72,08 82.705.278 20.381 0,707 3 Itaqui 07-Fronteira Oeste 36.179 4.271 40.450 3.404,00 11,9 89,4 8,61 76,34 482.964.565 11.791 0,762 4 Maçambará 07-Fronteira Oeste 1.439 4.041 5.480 1.682,80 3,3 26,3 12,31 67,96 96.760.260 18.590 0,693 5 Quaraí 07-Fronteira Oeste 23.134 1.693 24.827 3.147,60 7,9 93,2 7,93 72,48 156.640.792 6.380 0,745 6 Rosário do Sul 07-Fronteira Oeste 36.819 4.059 40.878 4.369,70 9,4 90,1 9,93 70,49 251.230.570 6.094 0,705 7 Santana do Livramento 07-Fronteira Oeste 90.319 5.683 96.002 6.950,40 13,8 94,1 5,99 72,17 468.487.832 4.990 0,750 8 São Borja 07-Fronteira Oeste 58.162 6.411 64.573 3.616,00 17,9 90,1 9,04 72,35 496.251.167 7.519 0,739 9 Uruguaiana 07-Fronteira Oeste 124.724 7.344 132.068 5.715,80 23,1 94,4 6,06 70,22 823.089.812 6.303 0,741 492.770 37.746,40 13,05 37,30 83,30 6,65 72,05 Municípios da Área Estado do Rio Grande do Sul FONTE: FEE 450.452 42.318 8.914.785 1.716.194 10.630.979 281.748,50 104.451.257.266 9.958 0,751 Características gerais do meio natural Geomorfologia e fatores físicos associados A Área 4 corresponde à Campanha ou Planalto da Campanha (IBGE, 1986). A região geomorfológica do Planalto da Campanha, a maior extensão de campos do Rio Grande do Sul, é a porção mais avançada para oeste e para o sul do domínio morfo-estrutural das bacias e coberturas sedimentares. A altitude varia entre 70 e 150 m. O relevo varia de plano a suavemente ondulado. Ocorrem solos de origem do arenito Botucatu, principalmente a oeste de Quaraí e a sul e sudeste de Alegrete, onde se constata o fenômeno da arenização. Os solos são, em geral, de baixa fertilidade natural, estando muito suscetíveis à erosão. Ecossistemas e espécies representativas Os tipos de vegetação original estão divididos em estepe, savana estépica, savana, formações pioneiras e áreas com floresta aluvial (Teixeira et al., 1986). Fitogeograficamente trata-se do extremo norte da Província Pampeana, quase no limite com o sul da Província Paranaense (Cabrera & Willink, 1980). No Brasil, este bioma é o menos representado em área coberta por Unidades de Conservação. O Pampa, em todas as suas formas, inicia-se na Argentina (Patagônia, Região Pampeana, Córdoba, Entre-Rios, Santa Fé, Corrientes e Misiones), estando presente em todo o território do Uruguai e no Brasil, nas regiões da Campanha, Serra do Sudeste, Depressão Central, Missões, Litoral Sul e Baixo Vale do Rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul. 213 Predominam comunidades vegetais compostas, em sua grande maioria, por espécies de Gramíneas de valor forrageiro, Leguminosas úteis ao pastoreio e também outras plantas herbáceas. Boldrini (1997) estima a existência de cerca de 400 espécies de Gramíneas e pelo menos umas 150 de Leguminosas de campo no RS. Mohrdieck (1980) classificou as formações campestres do Rio Grande do Sul em cinco tipos, de acordo com as regiões fisiográficas: Campos de Cima da Serra, Planalto Médio, Depressão Central, Campanha, Encosta do Sudeste e Litoral Sul. A vegetação campestre domina a paisagem, apresentando uma aparente uniformidade, ocorrendo principalmente nas porções planas. Nos topos mais planos, ocorre um tapete herbáceo baixo de 0,50 m a 1 m de altura, ralo e relativamente pobre em espécies, tornando-se mais denso e rico nas encostas, predominando Gramíneas, Compostas e Leguminosas. Os gêneros mais comuns são Stipa, Piptochaetium, Aristida, Mélica e Briza. Ocorrem Cactáceas e Bromeliáceas endêmicas da região. Uma das espécies nativas mais importantes, formando manchas entouceiradas, de até 1,3 m de altura, é o capim-santa-fé (Panicum prionitis), espécie típica da região e que tem valor econômico para confecção de coberturas de prédios rústicos. Nos campos arenosos de Alegrete, Manoel Viana e São Francisco de Assis ocorrem manchas de butiazais formados por Butia yatay e B. paraguayensis, sendo que a primeira espécie, mais comum na Argentina e no Paraguai, tem na Campanha seu limite fitogeográfico oriental da América do Sul (Marchiori et al., 1995). Cabe ressaltar, também, a presença de uma vegetação de savana, com campos ocupados esparsamente por árvores, predominantemente leguminosas, na chamada formação vegetal “parque do espinilho”. Além da árvore conhecida como espinilho (Acácia caven), verifica-se a presença de outras espécies típicas e exclusivas da formação, como o algarrobo (Prosopis nigra), o quebracho-branco (Aspidosperma quebracho-blanco) e a canela-da-campanha (Nectandra falciforme). Encontra-se também a mata aluvial, ou em galeria, com espécies arbóreas típicas da região Pampeano-Chaquenha. Entre os animais típicos, destacam-se a coruja-do-campo, o pássaro-lenheiro, a ema, o preá, o graxaim, o zorro, o furão, o tatu e o lagarto salamanca, entre outros. Unidades de Conservação Ocorrem cinco unidades de conservação, sendo quatro de proteção integral (6.505,42 ha), com 0,17% da área, e uma de uso sustentável (APA) (318.000 ha), com 8,42 % da Área 4. Unidades de Conservação na Área 2 UNIDADE DE CONSERVAÇÂO MUNICÍPIOS Reserva Biológica Estadual de Ibirapuitã Alegrete APA Federal de Ibirapuitã Alegrete, Quaraí, Rosário Santana do Livramento Parque Estadual do Espinilho Barra do Quarai Reserva Biológica Estadual do São Donato Maçambará RPPN Estância Santa Isabel do Butuí São Borja ÁREA (ha) 351,42 do Sul 318.000,00 1.617,00 4.392,00 145,00 214 Principais atividades econômicas A pecuária extensiva tem sido, por mais de duzentos anos, a forma tradicional de aproveitamento econômico destes campos, indicando uma maior sustentabilidade ambiental da atividade em comparação a outras ligadas à agricultura convencional. Um dos principais problemas é o uso intensivo dos campos com sobrepastoreio, com degradação das pastagens nativas, degradação dos solos pela agricultura, modificando, consideravelmente, os limites desta formação, além da própria composição florística. Houve uma substituição acentuada de espécies entouceiradas altas por outras prostradas (Boldrini, 1997). Cabe relatar também que, segundo dados do Censo Agropecuário 1995-96 (IBGE, 2000), 1.377.022 pessoas estão ocupadas na atividade agropecuária no RS, o que corresponde a 14,29% da população estadual. Isto significa um percentual elevado de pessoas diretamente dependentes desse ecossistema, quando comparada à tendência mundial, onde países desenvolvidos apresentam menos de 10% da população ocupada no setor agropecuário. Observe-se que toda a indústria emprega somente 550 mil pessoas no RS, evidenciando a grande importância da atividade agropecuária. Estrutura fundiária Os estabelecimentos rurais ocupavam, segundo o Censo Agropecuário, 3.404.280 ha, conforme. Destes 69,4% (2.363.064 ha) estavam ocupados com pastagens naturais. Em Quaraí, 83,4% (235.865 ha) estavam ocupados com pastagens naturais, Santana do Livramento com 82,1% (530.192 ha), Alegrete com 74,5% (544.255 ha) e Rosário do Sul com 73,9% (297.485 ha) eram os municípios que ficavam acima da média da região com pastagens naturais. A Área apresenta, se comparado com as demais áreas, uma estrutura fundiária com propriedades de maior tamanho. Em 1995/96 existiam na região 8.768 propriedades rurais e dessas 55,0%, se encontravam com área abaixo de 100ha e 35,0% se encontravam na faixa de 100 a 1000 ha e 6,2% com área acima de 1.000 ha. As principais atividades pecuárias são a bovinocultura de corte e a ovinocultura, com destaques, para Santana do Livramento com 639.794 bovinos e 408.500 ovinos e Alegrete com 539.744 bovinos e 262.455 ovinos. 215 Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, nos Campos da Campanha em 1995/96. Utilização das terras Área dos estabelecimentos (ha) Lavouras permanentes Lavouras temporárias Lavouras temporárias em descanso Matas e florestas artificiais Matas e florestas naturais Pastagens naturais Terras inaproveitáveis Terras inaproveitáveis Terras produtivas não utilizadas Total 4.968,51 393.269,86 138.484,63 23.205,59 137.063,35 2.363.064,78 199.525,09 135.358,90 9.340,21 3.404.280,91 Área dos estabelecimentos (%) 0,15% 11,55% 4,07% 0,68% 4,03% 69,41% 5,86% 3,98% 0,27% 100,00% FONTE: IBGE - Censo Agropecuário Em relação às atividades agrícolas destaca-se a cultura do arroz irrigado que, segundo IBGE (2004) ocupou em 2002 uma área de 295.642 ha, ou seja, 8,7% da área dos 8 estabelecimentos . Uruguaiana com 71.580 ha, Itaqui com 54.765 ha e Alegrete com 49.000 ha são os principais produtores. A Área vem perdendo área ocupada com pecuária, principalmente para a cultura da soja. Nos municípios de São Borja, Itaqui, Maçambará e Alegrete foram cultivados 35.000 ha, 19.500 ha, 16.870 ha e 10.500 ha, respectivamente, com a cultura da soja no ano de 2002. Em toda a Área, a cultura da soja foi explorada em 94.170 ha. A valorização do preço do produto, naquele período, associada ao baixo preço da terra (aquisição e arrendamento) impulsionou essa cultura. Alguns municípios começam a se destacar com a exploração da fruticultura. Em Santana do Livramento, 689 ha já haviam sido cultivados com uva industrial e 100 ha com laranja. São Borja já possuía 182 ha cultivados com laranja e Alegrete com 290 ha de laranja e 115 ha cultivados com tangerina. Estado de conservação da biodiversidade Esta é uma das áreas consideradas como de extrema prioridade para conservação, pelo MMA. A região, como um todo, constitui-se em um mosaico complexo de distintas formações fitoecológicas que têm por base uma constituição geológica e pedológica frágil e que, por outro lado, são redutos de ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande importância para a biodiversidade mundial. 8 O percentual de 8,7% corresponde à área cultivada em 2002 em relação à área total dos estabelecimentos conforme Censo Agropecuário 1995/96. 216 O Pampa é um dos grandes biomas do planeta e, em sua forma atual, é uma das raras paisagens em que a atividade econômica, a pecuária, encontra-se com menor impacto ambiental do que outros ecossistemas. O grande risco sobre o ambiente decorre de visível expansão da fronteira agrícola, principalmente a cultura de soja. No que se refere à fauna, os campos pampeanos apresentam uma biodiversidade significativa e particular, apesar da pressão de uso. As condições climáticas e a composição florística da Campanha Gaúcha conferem um papel importante na biodiversidade nacional, pois possuem fauna e flora particulares. Por localizar-se em uma área de transição de grandes zonas macro-climáticas, várias são as espécies de aves que se utilizam dessa região para se alimentar e reproduzir nos diversos períodos do ano. A região da Campanha ainda se destaca como corredor para espécies como Netta peposaca, que migra para países como Uruguai, Paraguai e Argentina. Conforme a Lista da IUCN, existem 11 espécies da fauna ameaçadas de extinção, sendo 3 espécies de mamíferos e 8 de aves. Os campos naturais do Rio Grande do Sul, em 1995, ocupavam 10.523.556 ha da área do Estado (IBGE, 2000), correspondendo a 37,31% da sua superfície. A presença de campos naturais é fundamental na criação do gado ovino, bovino e eqüino, já que a área ocupada com pastagens cultivadas é bastante reduzida. Estas mesmas pastagens naturais, em 1970, ocupavam 14.077.981 ha, demonstrando uma redução de 25,25% da área com este tipo de vegetação no período. O Parque Estadual do Espinilho possui espécies endêmicas e vulneráveis, restritas a essa formação. O parque contém habitats significativos para espécies migratórias. A formação “parque do espinilho” é o único ambiente de ocorrência de algarrobos (Prosopis nigra e P.affinis) no Rio Grande do Sul e no Brasil, espécie ameaçada e de difícil regeneração. Também são encontradas espécies de bromeliáceas epifíticas ameaçadas, endêmicas da região da savana, conhecidas popularmente como cravo-do-mato (Tillandsia duratii e T. ixioides). Outras formações de vegetais que se destacam na paisagem, somente na região, são os butiazais, com a presença de butiá-da-fronteira (Butia yatay), uma espécie rara e endêmica, sem regeneração pela falta de manejo adequado do campo. Deve-se levar em conta também a presença de areais na região, denominados erroneamente como “desertos”, estudados há pelo menos duas décadas pelo Instituto de Geociências da UFRGS. Na Área 2 ocorre o registro de somente uma espécie ameaçada da flora, pela lista da IUCN, porém ultrapassa duas dezenas se tomarmos em conta a lista do Decreto nº 42.099/02. Alguns pesquisadores da UFRGS têm alertado para a fragilidade dos ecossistemas de pastagens e os riscos de degradação. O uso agrícola intensivo vem se expandindo intensamente, sendo planejadas - e implantadas - dezenas de barragens de irrigação, incrementando conflitos pelo uso de recursos naturais locais. Merece ser destacado o fato de que a região da fronteira oeste do RS se caracteriza por ser uma das principais áreas produtoras de arroz. Esta situação tem conduzido a algumas condições que levam ao surgimento de novos impactos destacando-se, neste caso, o uso de energia e água de forma inadequada, por exemplo, em virtude da necessidade de conduzir água para áreas mais altas, e não apenas nas várzeas. É comum o desperdício de água também a partir de instalações de obras e/ou equipamentos inadequados. 217 Constata-se a não observância de regras de segurança em relação às APPs (telas de proteção nas bombas, etc), levando à destruição da fauna aquática local que esteja na área de influência direta das bombas, a qual é sugada, devido à pressão existente através dos sistemas de irrigação. Constata-se, também, que a região possui um modelo de uso dos espaços bastante conflitante, considerando-se principalmente a estrutura fundiária. Na região encontram-se algumas das maiores propriedades rurais do Estado, que têm sua utilização de forma bastante conservadora, do ponto de vista socioeconômico, com ocupação esparsa para pecuária, conduzindo desta forma a conflitos pelo uso da terra. Atrativos naturais e potencialidades Salienta-se que esta região tem potencial de uso sustentável da biodiversidade, e apresenta grande importância, embora tenha sido muito pouco estudada do ponto de vista científico, destacando-se os endemismos e espécies ameaçadas não incluídas nas listas da IUCN. A região possui potenciais histórico-culturais, com atributos particulares, com possibilidade de se integrarem a atividades de turismo rural, em áreas de fazendas com prédios centenários que poderiam ser alvo dessas ações, juntamente com a grande riqueza da paisagem natural. Na região da APA/IBIRAPUITÃ, também há ocorrência de comunidades tradicionais (aparentemente remanescentes de quilombos), as quais poderiam constituir uma nova vertente de exploração socioeconômica, inserindo-se estas comunidades em sistemas produtivos. Existe, também, a possibilidade de se proceder ao resgate de algumas culturas locais (sementes e criações de raças crioulas), ou ainda ao uso de espécies nativas de flora e fauna, as quais já têm potenciais de uso econômico identificados (inclusive em países vizinhos), tais como criações de emas, capivaras, ratões do banhados, inúmeras espécies arbóreas, etc. Em virtude do modelo de uso da terra (extensas áreas com pastoreio a campo, etc), observa-se a potencialidade de trabalhar com produtos diferenciados em mercados cada vez mais exigentes e que atuem em processo de desenvolvimento sustentável (criações a campo, sem aditivos químicos, etc). Entretanto, existem barreiras de cunho sócio-cultural a mudanças necessárias para a conservação da biodiversidade que devem ser avaliadas com profundidade. Projetos existentes e informações adicionais Um dos aspectos importantes é o incremento de projetos-piloto já existentes de proteção dos campos nativos pela viabilização das atividades econômicas como a pecuária, o turismo rural em áreas de “vegetação parque do espinilho” e butiazais, bem como a criação de animais silvestres como a ema. Quanto à expansão de florestamentos de eucaliptos e pinus, em vários locais da região, existem alguns programas oficiais de incentivo a esta atividade na metade sul do Estado. Este fenômeno também foi observado no outro lado da fronteira, na Argentina. A atividade, embora ainda não em grande escala, deveria receber uma maior avaliação, no que tange a um zoneamento prévio e aos impactos possíveis a outros cultivos, à pecuária, aos 218 recursos hídricos, além da modificação de ecossistemas naturais locais. Muitas vezes o florestamento com exóticas é dado como única solução para as áreas de arenização, podendo constituir-se em mais um problema para a biodiversidade. Destaca-se, na atualidade, a expansão experimental de cultivos de soja (GMGeneticamente Modificado) com plantio direto, e a ampla participação no “Projeto 10-RS”, do IRGA, o qual entre outros, utiliza o sistema Clearfield, que visa o controle do arroz vermelho nas lavouras, a partir da utilização de sementes resistentes a alguns tipos de herbicidas. 219 ÁREA 3 – ESCUDO SUL-RIO-GRANDENSE Municípios, superfície e dados socioeconômicos A superfície total da Área 3 é de 12.733,90 km². Os municípios são Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista. Encruzilhada do Sul e Caçapava do Sul são os maiores municípios, em extensão e população. O maior valor de IDESE (2001) foi atribuído a Caçapava do Sul e Lavras do Sul (0,711), e o menor a Encruzilhada do Sul (0,634). Dados socioeconômicos - Área 3 Pop. Rural (2004) Pop. Total (2004) Área (km2) (2003) Dens. Taxa Expec. ao Dem. Taxa Urb analf. % nascer (hab/km2) % (2004) (2000) (2000) (2004) PIBpercapita IDESE (2002) (2001) R$ Municípios 1 Caçapava do Sul 03-Campanha 20.750 13.664 34.414 3.047,10 11,3 60,3 12,12 70,72 205.004.810 5.916 0,711 2 Encruzilhada do Sul 23-Vale do Rio Pardo 16.910 8.580 25.490 3.438,50 7,4 66,3 14,71 70,22 133.305.377 5.482 0,634 3 Lavras do Sul 03-Campanha 5.191 2.931 8.122 2.599,80 3,1 63,9 12,16 70,68 76.340.235 9.661 0,711 4 Pinheiro Machado 20-SUL 10.028 3.634 13.662 2.227,90 6,1 73,4 13,80 68,03 123.795.788 8.812 0,661 5 Santana da Boa Vista 20-Sul 4.287 4.483 8.770 1.420,60 6,2 48,9 17,53 67,66 44.781.135 5.158 0,638 90.458 12.733,90 7,10 37,30 83,30 6,65 72,05 Municípios da Área Estado do Rio Grande do Sul FONTE: FEE COREDE Pop. Urbana (2004) Nº 57.166 33.292 8.914.785 1.716.194 10.630.979 281.748,50 PIBpm (2002) R$ 104.451.257.266 9.958 0,751 Características gerais do meio natural Geomorfologia e fatores físicos associados A Serra do Sudeste ou Escudo Cristalino Sul-rio-grandense é também chamada como Planalto Sul-rio-grandense (IBGE, 1986). As formações rochosas fazem parte da Província da Mantiqueira, com rochas do Pré-Cambriânico, com Coberturas Sedimentares Cenozóicas e Gondwânicas (Menegat et. al. 2000). O relevo e a paisagem são muito variáveis, devido à heterogeneidade geomorfológica. As altitudes variam entre 250 e 450 m. Os afloramentos rochosos são uma constante, com destaque para algumas formações, denominadas Guaritas e Pedra do Segredo, no município de Caçapava do Sul. Ecossistemas e espécies representativas Segundo Teixeira et. al. (1986), a vegetação pode ser caracterizada como savana gramíneo-lenhosa. A particularidade da vegetação decorre principalmente de aspectos edáficos, onde os afloramentos contemplam vegetação rupícola. Segundo Larocca (2004), a vegetação da Serra do Sudeste e da Campanha, no oeste, compõe as paisagens típicas do Pampa. O conjunto florístico é peculiar e apresenta influências pampeana, chaquenha e andina, com muitos endemismos, principalmente com relação às Cactáceas e Bromeliáceas rupícolas. As formações vegetais apresentam escleromorfismo acentuado em decorrência de condições climáticas (inverno com temperaturas muito baixas e verão seco) e edáficas. 220 Segundo Rambo (1956), na região da Serra do Sudeste ocorrem 11 tipos distintos de formações vegetais, destacando-se campos finos, campos mistos, campos pedregosos, campos rupestres, matas de encostas, capões, matinhas de aroeiras e Mirtáceas, matas em galeria, vassourais, entre outros. O mosaico de vegetação dá condições para a presença de uma fauna diversa. Ainda são encontrados cervídeos, felinos silvestres, avifauna rica e insetos, com destaque a meliponídeos, entre outros. O desconhecimento sobre o meio biótico é grande, sendo uma das áreas mais ricas em biodiversidade e menos conhecidas do Estado. Unidades de Conservação Ocorrem duas Unidades de Conservação. O Parque Estadual do Podocarpus, criado em 1975 e localizado em Encruzilhada do Sul, ainda não foi implementado. As duas Unidades de Conservação possuem 3.805 hectares, correspondendo a cerca de 0,3% da Área 3. Unidades de Conservação na Área 3 UNIDADE DE CONSERVAÇÂO MUNICÍPIOS Parque Estadual do Podocarpus Encruzilhada do Sul RPPN Fazenda das Palmas Encruzilhada do Sul ÁREA (ha) 3.645,00 160,00 Principais atividades econômicas É uma das áreas com menor densidade populacional. Existem atividades de agropecuária em pequenas e médias propriedades. Esta Área apresenta grandes potenciais de conflitos de usos do solo (com elevado déficit hídrico em determinadas épocas do ano, em função do uso intenso para agricultura irrigada), e ameaças constantes decorrentes de novas atividades antrópicas. Os municípios da Área 5 possuem IDESE (Índice de Desenvolvimento Socioeconômico dos Municípios do RS/FEE) abaixo da média estadual, entretanto trabalhos da EMATER e da EMBRAPA verificaram que as atividades econômicas diversificadas e de pequena escala tais como a pecuária familiar, não caracterizam baixa qualidade de vida. Na Serra do Sudeste, a complexidade social e econômica deve ser melhor estudada a fim de que a mudança de padrões de uso do solo, como por exemplo, a introdução de plantios de soja, fumo e florestamento, não represente risco de acentuada descaracterização sócio-cultural de populações tradicionais. Na região é comum, ainda, o uso de tração animal para o arado de áreas agrícolas, técnica de grau elevado de sustentabilidade econômica e ecológica que está desaparecendo. 221 Quanto a atividades de grande escala pode-se citar a cultura de arroz, na porção noroeste da Área, o fumo, na porção norte e leste, e o cultivo de florestamentos com exóticas. Na porção sul, mais precisamente no município de Pinheiro Machado, destacam-se, recentemente, grandes extensões de áreas com florestamento de eucalipto. Em reuniões preparatórias do Projeto foram citados, ainda, os assentamentos do INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária como um exemplo negativo para a região no que se refere à falta de aptidão do perfil sócio-cultural do assentado e da falta de critérios ambientais para a localização das famílias. Em menor escala, foi citada a presença da espécie invasora capim-anoni, a ocorrência de queimadas e a criação de caprinos sem cuidados em relação à vegetação natural, considerando-se que a região do Escudo Sul-rio-grandense possui endemismos vegetais importantes e uma riqueza significativa de formações vegetais, conforme Rambo (1956). Estrutura fundiária Os municípios que compõem a Área se caracterizam por apresentar renda per capita 9 abaixo da média do Estado . É composta por cinco municípios com 1.097.718 ha distribuídos em 11.617 estabelecimentos rurais, conforme. Segundo Censo Agropecuário 1995/96 69,44% (762.260 ha) da área dos estabelecimentos rurais estavam ocupados com pastagens naturais e 12,59% (138.233 ha) ocupados com matas e florestas naturais e apenas 4,55% (49.979 ha) dos estabelecimentos eram ocupados com culturas temporárias. As pastagens naturais ocuparam a maior parte das áreas, sendo que Lavras do Sul com 81,0% (173.671 ha), Pinheiro Machado com 75,36% (160.053 ha), Caçapava do Sul com 70,4% (176.555 ha) e Santana da Boa Vista com 69,6% (83.655 ha) apresentaram ocupação superior à média da região. Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, no Escudo Sul-riograndense em 1995/96. Utilização das terras Lavouras permanentes Lavouras temporárias Lavouras temporárias em descanso Matas e florestas artificiais Matas e florestas naturais Pastagens naturais Pastagens plantadas Terras inaproveitáveis Terras produtivas não utilizadas Total Área dos Área dos estabelecimentos estabelecimentos (ha) (%) 1.488,01 0,14% 49.979,18 4,55% 11.761,05 1,07% 23.355,50 2,13% 138.233.56 12,59% 762.260,57 69,44% 50.310,78 4,58% 54.177,52 4,94% 6.151.86 0,56% 1.097.718,02 100,00% FONTE: IBGE - Censo Agropecuário 9 Na composição do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de 2002, a variável renda para o Rio Grande do Sul é de 0,759, enquanto que o índice para os municípios são inferiores a essa média. A variável renda na composição do índice para os municípios foi: Caçapava do Sul com 0,659, Encruzilhada do Sul com 0,583, Lavras do Sul com 0,577, Santana da Boa Vista com 0,576 e Pinheiro Machado com 0,591. 222 Dentre a reduzida área explorada com culturas agrícolas pode-se destacar o milho, arroz e feijão. A área ocupada com milho, segundo IBGE (2004) foi de 26.500 ha, arroz com 7.860 ha, feijão com 7.200 ha e soja com 6.180 ha são as principais explorações agrícolas da Área 3. Os cinco municípios possuíam 11.617 propriedades rurais, sendo que 87,0% dos estabelecimentos tinham menos de 200 ha e 39,0% das propriedades tinham menos de 20 ha, abaixo do módulo fiscal da região que é de 35 ha. Esses municípios compõem a região em que a EMATER/RS-ASCAR desenvolve o projeto de fortalecimento da pecuária familiar. Para efeito de enquadramento no projeto é considerado pecuarista familiar aquele estabelecimento que explora a pecuária e a área não excede a 300 ha. Estado de conservação da biodiversidade A Área 3 é considerada como de extrema prioridade para conservação pelo MMA, destacando-se as áreas com afloramentos rochosos e presença de elevado número de espécies endêmicas junto às rochas. Nesses conjuntos florísticos, os endemismos representam muitas espécies ameaçadas (Decreto n° 42.099/02). Entre as espécies vegetais endêmicas pode-se destacar a petúnia-vermelha (Petúnia exserta), muitas cactáceas (Frailea gracilima, Parodia neohorstii, Opuntia viridirubra) e outras plantas como rainha-do-abismo (Sinningia macrostachya), carandaí (Thritrinax brasiliensis), (Crassula peduncularis) e o cravo-das-pedras (Tillandsia lorentzii). Cabe destacar a presença de papagaio-charão (Amazona pretrei) nidificando na Serra do Sudeste (Varty et al. 1994). A região como um todo constitui um complexo mosaico de distintas formações que são redutos para ocorrência de fauna e flora ameaçadas ou raras, de grande importância para a biodiversidade. Com relação à flora ameaçada, a Lista da IUCN cita 2 espécies. Quanto à fauna, existem 8 espécies citadas, sendo 2 mamíferos e 6 aves. A federação internacional de organizações não-governamentais BirdLife, atuando fortemente em projetos de conservação para a área do Pampa, afirma que a transformação de terras de pastagens em cultivos ou em plantações de árvores exóticas é a causa principal da diminuição da superfície dos campos nativos, denominados de “pastizales”. Esta instituição assinala que as reservas representativas dos campos naturais da região pampeana, representam menos de 1% da área deste ecossistema, e que as tentativas para ordenar o território com vistas à integração entre desenvolvimento econômico e a conservação têm sido escassas. Alerta ainda que a perda dos pastizais tem efeitos sérios sobre a diversidade biológica. No que se refere a planos de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, deve-se levar em conta a influência direta ou indireta de novos planos setoriais regionais, principalmente ligados a atividades como fruticultura, silvicultura e outras culturas agrícolas. Cabe assinalar, também, que a agricultura na região sul do Estado está associada à implantação de barragens de irrigação, o que poderá gerar maior destruição de áreas de várzea, aumentando conflitos pelo uso de recursos naturais locais. 223 Atrativos naturais e potencialidades No que se refere aos atrativos naturais da paisagem, há 15 locais citados pela Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer, destacando-se as formações denominadas Guaritas e Pedra do Segredo, em Caçapava do Sul, e as Minas do Camaquã e o Rincão do Inferno, em Lavras do Sul. Outros atrativos naturais na região são a Gruta da Varzinha, Cascata do Salso, Cerro Partido e Parque Toca da Tigra. As Guaritas são consideradas como uma das sete maravilhas do RS. A região apresenta aspectos históricos muito relevantes tais como: pequenos sítios de quilombolas e áreas de batalhas ligadas à Revolução Farroupilha que deveriam ser mais ressaltadas a fim de contribuir para os roteiros turísticos. O turismo é um grande potencial, destacando-se os imensos enclaves de formações geológicas de incomparável beleza cênica, aliados ao rico patrimônio histórico da maior parte dos municípios da área. Na região ocorreram fatos relevantes da história do continente sul americano. Neste sentido, o incremento do turismo rural, de forma sustentável, pode ser uma atividade interessante do ponto de vista do Projeto. Entre as atividades potencialmente interessantes do ponto de vista de diversificação e de fixação do homem no campo, além do turismo, podem ser associados produtos naturais com agregado valor como o artesanato em lã, o mel e as frutas nativas e seus derivados. A apicultura é uma das atividades que apresenta grande demanda externa pelos seus produtos e que é perfeitamente compatível com a conservação da biodiversidade. O artesanato em lã é promissor, porém apresenta aspectos sociais ainda complexos a serem resolvidos. Quanto à atividade pecuária, constata-se claramente que a região possui um modelo interessante de uso dos espaços, com alta potencialidade para o desenvolvimento de produtos com certificação de origem (gado criado a pasto, etc.) e de produtos lácteos. Entretanto, em virtude da repartição das propriedades, surgem novas formas de exploração do ambiente. Este fato pode ter algumas vantagens, como a criação de modelos de desenvolvimento de “consórcios locais” que reproduzam modelos de agricultura alternativa, fomento pecuário e aproveitamento agroflorestal, além de poder incluir elementos naturais, que podem ser a base do desenvolvimento local. Segundo a EMATER e a EMBRAPA, ocorrem populações tradicionais, como os quilombolas, que desenvolveram sementes e criações de raças crioulas de gado/ovinos/caprinos, etc., podendo estas culturas estar associadas ao uso de espécies nativas de flora e fauna, com potencial de uso econômico. Por outro lado, tornam-se tarefas complexas, levando-se em conta o modelo de uso da terra (extensas áreas com pastoreio a campo, etc), com produtos de padronização crescente, em mercados cada vez mais exigentes. Cabe destacar a possibilidade do cultivo da “feijoa”, ou goiabeira-serrana (Acca sellowiana) nesta região de ocorrência. Esta espécie nativa está sendo comercializada, pela primeira vez, em supermercados de Porto Alegre com valores médios de R$ 20,00 por kg do fruto. A EMBRAPA de Clima Temperado, em Bagé, está trabalhando com esta e outras espécies frutíferas nativas e pretende aumentar a produção de mudas. 224 Projetos existentes e informações adicionais O “Programa Pastizales” da Fundação Vida Silvestre da Argentina, juntamente com a BirdLife e outras instituições científicas do Brasil, Uruguai e Paraguai, desenvolve pesquisas identificando áreas importantes de pastizales e campos, resgatando os valores da biodiversidade desses ecossistemas. Boa parte das áreas identificadas nesse Programa localizam-se nas Áreas 2 e 3 do Projeto. Torna-se importante estabelecer um elo entre as ações, potencializando os resultados. Ocorrem outros projetos de pesquisa na Área, destacando-se estudo diagnóstico ambiental realizado pela UNISINOS, na bacia do Camaquã, e estudos de técnicos da EMATER e EMBRAPA sobre aspectos socioeconômicos ligados principalmente ao pequeno produtor rural, sua cultura diversa e a sustentabilidade econômica e ambiental. Entretanto, falta maior integração entre estes projetos de pesquisa e extensão na região. O zoneamento ambiental, atualmente em curso pela Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, com vistas à elaboração de diretrizes para projetos de florestamento na Metade Sul, poderá ser um passo para um futuro Zoneamento Ecológico-Econômico que defina principalmente as áreas naturais, como APPs, áreas para o desenvolvimento do turismo e de outras atividades compatíveis. 225 ÁREA 4 – LITORAL MÉDIO Municípios, superfície e dados socioeconômicos A superfície da área é de 8.098,30 km², com oito municípios: Barra do Ribeiro, Capivari do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Tapes, Tavares e Viamão. Mostardas é o município com maior área (1.983,10 km²), seguido por Viamão (1.494,30 km²) que apresenta a maior população da Área, 256.341 habitantes. Dados socioeconômicos - Área 4 Nº Municípios COREDE 1 2 3 4 5 6 7 8 Barra do Ribeiro Capivari do Sul Mostardas Palmares do Sul São José do Norte Tapes Tavares Viamão 05-Centro-Sul 10-Litoral Norte 10-Litoral Norte 10-Litoral Norte 20-Sul 05-Centro-Sul 20-Sul 12-Metropolitano do Delta do J Municípios da Área Estado do Rio Grande do Sul FONTE: FEE Pop. Urbana (2004) 9.628 2.952 8.136 9.990 20.281 15.364 3.066 241.349 310.766 8.914.785 Pop. Rural (2004) Pop. Total (2004) 2.603 705 4.453 1.608 6.337 2.222 2.680 14.992 Área (km2) (2003) 12.231 3.657 12.589 11.598 26.618 17.586 5.746 256.341 Dens. Dem. Taxa Urb (hab/km2) % (2004) (2004) Taxa analf. % (2000) Expec. ao nascer (2000) PIBpm (2002) R$ PIBpercapita (2002) R$ IDESE (2001) 730,80 417,60 1.983,10 946,20 1.117,90 804,10 604,30 1.494,30 16,7 8,8 6,3 12,3 23,8 21,9 9,5 171,5 78,7 80,7 64,6 86,1 76,2 87,4 53,4 94,2 9,48 9,03 15,20 11,53 22,28 10,41 16,91 6,36 73,50 73,65 76,32 74,05 65,18 70,31 74,05 75,02 75.216.938 66.134.353 124.612.456 95.547.406 85.411.037 112.279.234 31.883.193 1.006.400.430 6.186 20.169 10.053 8.357 3.516 6.629 5.884 4.179 0,744 0,699 0,651 0,641 0,603 0,763 0,602 0,703 346.366 8.098,30 35.600 1.716.194 10.630.979 281.748,50 42,77 37,30 83,30 6,65 72,05 104.451.257.266 9.958 0,751 Características gerais do meio natural Geomorfologia e fatores físicos associados A Área 4 faz parte da Planície Costeira Externa e Interna (IBGE, 1986). Predominam relevos planos, entretanto, na porção interna, tem-se relevo suavemente ondulado a ondulado, relacionado aos morros graníticos de Viamão e Barra do Ribeiro. Na região são característicos os solos argilosos ou arenosos, sendo estes pouco estruturados, favorecendo os processos erosivos eólicos e pluviais, destacando-se também a rápida infiltração da água da chuva e sua baixa retenção, entre outros aspectos. A salinidade é um fator importante em municípios da Planície Costeira Externa. O clima é subtropical úmido, com médias anuais entre 18 e 19oC. A quantidade de chuvas é variável, com médias entre 1200 a 1400 mm/ano. Na porção leste do litoral, os ventos são fortes e imprimem traços marcantes na vegetação de borda de matas. A diversidade de relevo e de solos confere muita diversidade aos ambientes. A dinâmica dos ambientes da porção externa do Litoral Médio é muito intensa e grande parte desta vegetação está adaptada a alguns fatores adversos. Este dinamismo, por outro lado, favorece a recuperação relativamente rápida da vegetação. 226 As sub-áreas consideradas como prioritárias para conservação da biodiversidade em levantamentos do MMA, na Área 4, poderiam ser subdivididas em duas principais. A primeira, localizada na Planície Costeira Interna, reunindo os municípios de Tapes e Barra do Ribeiro, situados na porção interna da Planície Costeira (margem oeste da Laguna dos Patos), contendo remanescentes de grande importância em termos de ecossistemas regionais criticamente ameaçados no Estado. A segunda, reunindo municípios da Planície Costeira Externa: Viamão, Capivari, Palmares do Sul, Mostardas e São José do Norte. Somente em Viamão, estão presentes ambientes de morros, no restante os ambientes são de planície. Ecossistemas e espécies representativas No mapa do projeto RADAM (IBGE, 1986), a vegetação ocorrente na área da Planície Costeira faz parte das Formações Pioneiras. Pode-se reconhecer na Área a presença da Floresta Estacional Semi-Decídua, geralmente por meio de comunidades de baixo porte como matas de encostas, matas de restinga arenosa e matas brejosas, além de campos arenosos, campos de dunas, vegetação de dunas e butiazais. Os morros graníticos encontram-se com as dunas no Parque Estadual de Itapuã, em Viamão, e em áreas do município de Barra do Ribeiro. Em Tapes, podemos verificar a presença de coxilhas com matas baixas e planícies com matas de restinga arenosa. A diversidade de paisagem é encontrada nesta porção interna do Litoral. Na porção externa do Litoral, os ambientes são menos diversificados. Quanto aos estudos importantes ligados à vegetação do Litoral Médio do Estado, cabe destacar Lindman (1906), Bourscheid Engenharia Ltda. (1994) e Waechter (1985 e 1990). Nos trabalhos deste último, foram descritos os vários tipos de comunidades vegetais de restinga da Planície Costeira do RS, ressaltando o gradiente de vegetação que ocorre segundo o relevo arenoso e a proximidade do lençol freático. As matas de encosta estão restritas aos municípios de Viamão, Barra do Ribeiro e Tapes. Nestas, a vegetação não atinge porte muito alto, ou seja, no máximo 15 m de altura. As espécies mais comuns são as aroeiras (Schinus spp., Lithraea brasiliensis), branquilho (Sebastiania serrata), o camboim (Myrciaria cuspidata), as figueiras (Fícus organensis), a capororoca (Myrsine guianensis), o ipê-da-praia (Tabebuia pulcherrima), a japecanga (Smilax sp.), entre outras. As matas de restinga arenosa do Litoral Médio, em sua porção externa, apresentam altura entre 5 e 10 m, com mais de 40 espécies arbóreas, destacando-se em dominância o branquilho (Sebastiania serrata), o aguaí-mirim (Chrysophyllum marginatum), a coronilha (Scutia buxifolia), o chal-chal (Allophylus edulis), a coronilha-da-praia (Sideroxylon obtusifolium), o cocão (Erythroxylum argentinum), o cactus-tuna (Cereus hildemanianus), entre outras. As matas de restinga arenosa destacam-se pela presença de uma Gimnosperma rara, a Ephedra tweediana, que tem aqui seu limite setentrional. As matas brejosas, nas porções baixas, possuem, principalmente, a corticeira-do-banhado (Erythrina crista-galli), o tarumã-branco (Citharexylum myrianthum), o araçazeiro (Psidium cattleyanum), a capororoca-vermelha (Myrsine lorentziana), o guamirim-murta (Blepharocalyx salicifolius) e as orquídeas (Cattleya intermedia e C. tigrina). Cabe destacar a presença de um habitat azonal muito importante, na base do dique natural da linha de encosta, entre a porção de planície alta e a planície baixa. Esta zona, na porção inferior deste dique natural, semelhante a uma falésia, no limite oeste do 227 PARNA da Lagoa do Peixe, contribui para a existência de uma comunidade florestal de mata brejosa, muito particular, que funciona como corredor natural. Ocorrem, também na porção baixa da falésia, banhados densamente vegetados, de maneira quase contínua. Esta faixa estreita de mata de terrenos úmidos pode ser considerada como um corredor ecológico norte-sul, de grande importância, pois somente ali são encontradas algumas espécies vegetais da Floresta Tropical Atlântica no Litoral Médio, tais como a palmeirinhaguaricana (Geonoma schottiana), o tarumã-branco (Citharexylum myrianthum) e a canelaferrugem (Nectandra oppositifolia). No que se refere ao campo, as espécies de vegetação apresentam grande dinâmica, com bom crescimento vegetativo em superfície, cobrindo parcialmente ou totalmente o substrato arenoso. Entre as espécies estão o capim-de-cachorro (Cynodon dactylon), a grama-forquilha (Paspalum notatum), a grama-da-praia (Axonopus spp.), o carrapichorasteiro (Acanthospermum australe), a margarida-das-dunas (Senecio crassiflorus), a marcela (Achyrocline satureoides), as petúnias (Petunia integrifolia e Callibrachoa sp.), as verbenas (Glandularia spp.), o alecrim–do-campo (Vernonia nudiflora), o quenopódio (Chenopodium sp.), o mastruço (Lepidium sativum), entre outras. As dunas possuem como espécies características o capim-das-dunas (Panicum racemosum) e a margarida-dasdunas (Senecio crassiflorus). Unidades de Conservação Ocorrem na Área, sete Unidades de Conservação sendo seis de proteção integral e uma de uso sustentável. Unidades de Conservação na Área 4 UNIDADE DE CONSERVAÇÂO MUNICÍPIOS APA do Banhado Grande Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha Viamão* Parque Estadual de Itapuã Viamão Reserva do Capão Grande Barra do Ribeiro * Parque Nacional da Lagoa do Peixe Mostardas, Tavares, São José do Norte * ÁREA (ha) 136.000,00 5.566,50 9,00 32.000,00 Parque Municipal Saint-Hilaire Viamão e Porto Alegre RPPN Chácara Sananduva Viamão 3,00 RPPN Prof. Delamar Harry dos Reis Viamão 10,00 1.180,00 * Em negrito estão assinalados os municípios da Área 8. 228 Principais atividades econômicas A porção denominada Litoral Médio é uma das regiões menos habitadas do Estado. A região é composta por oito municípios e apresenta uma considerável área ocupada com lavouras temporárias, destacando-se o arroz irrigado, principal atividade na região com extensas áreas e os florestamentos de pinus. Os municípios de Barra do Ribeiro e São José do Norte apresentam as maiores porções ocupadas com florestas plantadas. As lavouras temporárias ocupam 18,8% dos estabelecimentos rurais, sendo expressivas em Palmares, Tapes e Mostardas. O cultivo de cebola é expressivo em São José do Norte, Tavares e Mostardas, sendo essa cultura tipicamente familiar. A pecuária extensiva é outra atividade importante na região. Praticamente em todos os municípios ela se faz presente como parte do sistema produtivo, sendo normalmente associada ao cultivo do arroz em áreas de pousio ou restevas. Existem focos de rebanhos melhorados com linhagens européias como Hereford e Angus, todavia o gado mais adaptado às adversidades climáticas e a restrições dos pastos nativos da área é o rústico “pampa”. A ovinocultura também é registrada tanto em Barra do Ribeiro como em Mostardas, sendo tradicional, neste caso, o artesanato local de lã, muito apreciado no Estado. A pesca também é bastante significativa na Área, quer como atividade complementar à subsistência familiar, quer como atividade principal, no caso na faixa costeira marinha (pesca de poita), no estuário em São José do Norte (pesca do camarão) e em Barra do Ribeiro, Palmares, Capivari e Viamão, onde existe uma colônia de pescadores de água doce. Cabe ainda comentar as atividades de extrativismo de moluscos na faixa costeira, no entorno do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, principalmente o marisco branco (Mesodesma sp), o massulin (Donax sp.) e o caramujo (Thais sp.) em São José do Norte. Estrutura fundiária Conforme o Censo Agropecuário os 5.054 estabelecimentos rurais da Área ocupavam 528.541,9 hectares. Apresenta uma considerável ocupação com lavouras temporárias, com destaque para a cultura do arroz irrigado, e com 10,9% (57.771 ha) das áreas dos estabelecimentos rurais com matas e florestas artificiais. Os municípios de Barra do Ribeiro e São José do Norte apresentam as maiores ocupações com matas e florestas artificiais. O primeiro município possuía 16,6% (10.563 ha) cobertos com matas e florestas artificiais enquanto que São José do Norte apresentava 21,8% (17.912 ha) de sua área com esse tipo de exploração. 229 Área dos estabelecimentos por grupos de área total e utilização das terras, no Litoral Médio em 1995/96. Utilização das terras Lavouras permanentes Lavouras temporárias Lavouras temporárias em descanso Matas e florestas artificiais Matas e florestas naturais Pastagens naturais Pastagens plantadas Terras inaproveitáveis Terras produtivas não utilizadas Total Área dos estabelecimentos (ha) 1.143,71 99.784,61 26.644,96 57.771,49 22.512,48 243.178,14 23.516,88 44.846,41 9.143,31 528.541,98 Área dos estabelecimentos (%) 0,22% 18,88% 5,04% 10,93% 4,26% 46,01% 4,45% 8,48% 1,73% 100,00% FONTE: IBGE - Censo Agropecuário As lavouras temporárias ocupavam 18,8% (99.784 ha) dos estabelecimentos rurais. Em Palmares do Sul, segundo Censo Agropecuário 1995/95, essas lavouras ocuparam 31,8% (25.515 ha) dos estabelecimentos. Tapes possuía 18,9% (12.774 ha) e Mostardas 22,1% (23.735 ha) ocupados com culturas temporárias. Segundo IBGE (2005), em 2004, a cultura predominante, na região, foi o arroz irrigado. Em Mostardas foram ocupados com essa cultura 33.000 ha, em 2002, em Palmares do Sul foram 15.462 ha e 11.125 ha em Capivari do Sul. Em toda a Área o arroz irrigado foi cultivado em 84.377 ha. Os municípios de São José do Norte, Tavares e Mostardas apresentam-se como tradicionais produtores de cebola. A área ocupada, em 2002, foi de 2.500 ha, 1.400 ha e 600 ha respectivamente. Essa cultura é explorada principalmente por agricultores familiares. Estado de conservação da biodiversidade Os ambientes naturais da Área 4 são únicos, com excepcionais atributos de beleza cênica e riqueza considerável em biodiversidade. A grande diversidade de habitats possui valor paisagístico e ecológico muito significativo. Comparado com o Litoral Norte do Rio Grande do Sul, o Litoral Médio está em melhores condições, principalmente pelo menor adensamento populacional. Essa característica também ocorre no Litoral Sul, entretanto a fragilidade ambiental do Litoral Médio pode ser maior, pois está em uma faixa muito estreita de algumas dezenas de quilômetros entre a Laguna dos Patos e o mar. O Litoral Médio do RS constitui-se em uma região extremamente frágil, de grande importância ambiental, correspondendo a uma área que faz parte de corredores de migrações mundiais de animais e de endemismos (inclusive de mamíferos). O Parque Nacional da Lagoa do Peixe possui uma das principais áreas de nidificação para aves aquáticas, com reconhecimento mundial, sendo considerada patrimônio natural do Planeta, incluída na Convenção de Ramsar. A presença deste parque é uma condição 230 importantíssima para a valorização dos municípios onde está inserido. As áreas úmidas marginais, dentro e fora do parque, apresentam uma macrofauna bastante diversificada, especialmente de aves aquáticas. Algumas espécies de aves são exclusivas desta região do Brasil, sendo uma das principais áreas de reprodução, alimentação e refúgio para muda (desasagem), incluindo espécies raras, ameaçadas, migratórias ou de grande interesse cinegético. Do ponto de vista biogeográfico, esta região corresponde ao limite sul da distribuição das formações arbóreas de restinga, com uma fisionomia bastante particular e uma flora já essencialmente pampeana, condicionada pelo clima local temperado, contrastando com a influência tropical que passa a predominar a partir do Litoral Norte do Rio Grande do Sul (Waechter, 1985). O principal fator que aumenta a fragilidade dos ambientes naturais, principalmente o campo, é o impacto ambiental local resultante dos extensos e densos plantios de pinus, na faixa entre o mar e a Laguna dos Patos. Com relação à fauna, segundo a IUCN, existem 15 espécies ameaçadas, sendo 4 espécies de mamíferos e 11 de aves. No que se refere à flora, segundo a IUCN, ocorre uma espécie (Butia capitata), entretanto cabe destacar que a área é pouco estudada, e há retirada ilegal de cactáceas e orquídeas (Cattleya intermédia e Cattleya tigrina). Na região encontra-se a efedra (Epheedra tweediana), uma gimnosperma rara, representante de um gênero de regiões desérticas do mundo, exclusiva das restingas da Lagoa dos Patos. Nas condições de vegetação xeromórfica, ocorre a espinheira-três-pontas (Jodina rhombifolia), árvore rara que tem seu limite setentrional na Área 8. Uma espécie que merece destaque é a rara petúnia branca (Petúnia axilaris), representando material que foi submetido à biopirataria, há muitos anos, para realização de hibridismos que deram origem à petúnia comum de jardim. As matas brejosas abrigam a guaricana-do-brejo (Geonoma schottiana), também rara e ameaçada conforme Decreto Estadual n° 42.099/02. Faltam ainda dados sobre o universo de espécies da flora e da fauna ameaçados na região e a situação de conservação na região. Nos campos úmidos da região litorânea do RS, é possível encontrar também, embora já bastante rara, a planta carnívora, Drosera sp. A APA do Banhado Grande, localizada entre Viamão, Gravataí e Santo Antônio da Patrulha, apresenta grande valor como ecossistema que já foi impactado, porém ainda possui áreas importantes que funcionam como “efeito esponja” para o rio Gravataí, sendo também um dos principais refúgios para a avifauna do Estado. Principais problemas para a conservação da biodiversidade Os ambientes naturais foram parcialmente substituídos pela agricultura intensiva (arroz) e sofreram algum impacto decorrente da pecuária. Verifica-se a destruição de áreas de banhados, e a construção de canais no meio de áreas úmidas naturais, com fins de irrigação de lavouras de arroz, resultando em risco também dos locais de nidificação, reprodução e descanso para aves migratórias de interesse global. Também são problemas importantes os descartes de embalagens de agro-químicos, nos sistemas de irrigação, sem a observância de regras de segurança, comprometendo as APPs das margens de lagoas e banhados. Outro problema das culturas de arroz tem relação com a tomada de água pelas bombas de irrigação, geralmente não incluindo a colocação de telas de proteção próximas às tomadas de água. Isso gera grande impacto sobre a fauna aquática na área de influência destas tomadas de água, sendo os organismos sugados através dos sistemas hidráulicos de irrigação. 231 Há cerca de algumas décadas, os plantios de pinus passaram a ocupar extensões consideráveis dos municípios da Planície Costeira Externa. Rapidamente, a paisagem natural está sendo descaracterizada com o avanço incontrolável dessas árvores exóticas, por meio de cultivos indiscriminados e um processo extenso de invasão, por autopropagação de milhões de suas plântulas. Como conseqüência, inclusive do plantio de eucalipto, a biodiversidade dos campos de dunas e das matas de restinga torna-se cada vez mais comprometida. O impacto decorrente dos extensos cultivos de Pinus spp. verifica-se , inclusive, em áreas do PARNA Lagoa do Peixe, sem que haja um efetivo controle da atividade ou da invasão destas plantas exóticas. Ocorrem outras espécies exóticas invasoras, podendo-se destacar o lírio-do-brejo (Hedychium coronarium), que se espalha progressivamente na região do Litoral Médio e Litoral Norte, e a brachiaria (Brachyaria spp.), em campos alterados ou não, dificultando o crescimento da vegetação nativa. Um dos principais problemas é a percepção ambiental negativa da população do entorno em relação à presença do PARNA Lagoa do Peixe. Cabe destacar também os conflitos entre os pescadores do Parque e o IBAMA, no que se refere à abertura da barra da Lagoa do Peixe. Com relação ao Parque Nacional da Lagoa do Peixe, permanece a atividade da pecuária e a ocupação de colônias de pescadores e outras atividades incompatíveis dentro dos limites da Unidade de Conservação. Um dos grandes riscos para a Área 4 é a possibilidade de que a RST 101 venha a se constituir em uma importante rodovia do Mercosul, com a ligação São José do Norte - Rio Grande, o que poderia causar uma enorme mudança da paisagem, com um incremento acentuado de habitações em suas margens e reflexos ambientais ainda ignorados, no seu todo. Existem relatos da introdução de cultivos agrícolas novos na região, como o fumo e a soja, com conseqüências ainda não avaliadas em relação à flora e fauna locais. Também se pode pressupor que estes usos introduzam novos aspectos de ordem socioeconômica. Atrativos naturais e potencialidades Ocorrem pelo menos 18 atrativos naturais na Área 4, podendo-se destacar no município de Viamão, o Parque Estadual de Itapuã, o Parque Saint´Hilaire, o Morro do Coco, a Lagoa do Casamento, entre outros. O município de Barra do Ribeiro possui 7 atrativos, entre os quais o Cerro Cavalhada, as praias da Mulata e da Picada, na Laguna dos Patos, o arroio Araçá e o arroio Ribeiro. Tapes possui vários atrativos relacionados às praias da Laguna dos Patos. Os municípios de Mostardas e Tavares estão relacionados com os atrativos do PARNA Lagoa do Peixe, e com as matas e lagoas existentes nos municípios. A presença do Parque Nacional da Lagoa do Peixe e seus ricos e conservados ambientes de banhado e restingas, podem representar motivo para o fortalecimento da auto-estima da população dos municípios de Tavares e Mostardas. O potencial da Área 4 é muito grande, levando-se em conta aspectos de turismo ambiental, ou ecoturismo, devido às Unidades de Conservação e à grande riqueza da paisagem natural e histórico-cultural. 232 Destaca-se a possibilidade de se retomar o uso da Laguna dos Patos para passeios ecoturísticos nos recantos mais variados, belos e desconhecidos da região, entretanto, faltam indicativos sobre locais considerados como atrativos naturais. Projetos existentes e informações adicionais Vários trabalhos vêm sendo desenvolvidos por pesquisadores das principais universidades do Rio Grande do Sul, com relação à flora, fauna e ecologia do Parque Estadual de Itapuã. A Fundação Zoobotânica desenvolveu estudos em Viamão (Lagoa do Casamento) e Tapes, em projetos do PROBIO, que correspondem a duas regiões sitas no Litoral Médio do RS. No que se refere a trabalhos mais recentes sobre o Litoral Médio do RS, estudos são realizados com relação à ecologia por pesquisadores da FURG – Fundação Universidade Federal do Rio Grande, entretanto os aspectos fito-ecológicos ainda não são conhecidos em profundidade. As aves aquáticas de interesse cinegético são monitoradas regularmente, enquanto as aves migratórias são permanentemente monitoradas na Lagoa do Peixe pelo CEMAVE/IBAMA – Centro Nacional de Pesquisa para Conservação das Aves Silvestres. Diversos estudos têm sido feitos sobre a distribuição e estrutura genética das populações de tuco-tucos (Ctenomys spp.) endêmicos da Planície Costeira. Na Península de Mostardas encontramos uma das três raças de C. minutus, correspondendo também ao limite meridional da distribuição da espécie. Tendo em vista o asfaltamento da única estrada que percorre toda a península, novos levantamentos de fauna e flora têm sido realizados em função do estudo de impacto ambiental. Também estão em andamento estudos populacionais e de distribuição do jacaré-do-papo-amarelo. Tendo em vista o macrozoneamento costeiro a ser elaborado pelo grupo do GERCO/FEPAM, foi executado um estudo inicial de mapeamento da vegetação e levantamento florístico do Litoral Médio por parte da empresa Bourscheid Engenharia (1994). Com relação aos butiazais, existem algumas iniciativas no sentido da obtenção de derivados da planta em processos biotecnológicos, considerando-se que o coquinho do butiá (endocarpo e semente) possui possibilidade de produção de óleo. A espécie é muito procurada por abelhas melíferas tanto nativas como a exótica, Apis melífera, durante final do inverno, primavera e verão. 233 ANEXO 12 INFORMAÇÕES GERAIS E PLANO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO BIOMA PAMPA E NO PARQUE ESTADUAL DA QUARTA COLÔNIA US$1,00 = R$1,80 Investimentos Plano de Manejo 1 2 3 4 5 6 Parque Estadual Quarta Colônia Parque Estadual de Itapuã Parque Estadual Delta do Jacuí Parque Estadual do Camaquã Parque Estadual do Espinilho Parque Estadual do Podocarpus Mata Atlântica Pampa Pampa Pampa Pampa Pampa 1.487,90 5.566,50 Agudo e Ibarama Viamão Porto Alegre, Canoas, 8.484,34 Eldorado do Sul, Triunfo e Nova Santa Rita 7.992,50 1.617,00 3.645,00 Camaquã Barra do Quaraí Encruzilhada do Sul Decreto 44.186 de 19/12/2005 Decreto 33.886 de 11/03/1991 Decreto 24.385 de 14/01/1976 Decreto 23.798 de 1975 inexistente Existem alguns imóveis que poderão ser aproveitados e ainda dependem da definição das medidas compensatórias Sede própria; centro de visitantes Chefe (CC); e de educação ambiental; 27 servidores de veículos: manutenção e limpeza*; carros, 1 caminhão, 2 tratores; 5 46 vigilantes*; embarcações; 3 reboques; 3 bilheteiras*; equipamentos de informática, 2 zeladores do farol multimídia e móveis; sistema de 3 guarda-parques; rádio-comunicação; 2 técnicos nível médio equipamentos de manutenção; (escriturários); 4 residências funcionais; alojamento para pesquisadores; Sede própria; centro de educação Gerente de Implantação ambiental; Biólogo; 2 caminhonetes; 1 guarda-parque; 3 embarcações; 2 condutores fluviais; 3 reboques; 2 aux. serv. manutenção; equipamentos de informática, 1 assistente multimídia e móveis;sistema de administrativo rádio-comunicação; equipamentos (escriturário); de manutenção; 1 residência funcional; alojamento inexistente inexistente Sede cedida pela Prefeitura; Decreto Gerente de Implantação, 2 caminhonetes (2 emprestadas para AF Alegrete); 41.440 de Eng. Agrônoma; equipamentos de informática e 28/02/2002 1 técnico nível médio* móveis Decreto 23.798 de 1975 inexistente inexistente Existem 1.539 ha a serem repassados pelo consórcio da UHE D. Francisca e mais 308 ha a serem adquiridos Medida compensatória CEEE (pendente, devido a 1. Contratar pessoal efetivo sugestão de alteração no 2. Elaborar PLANO DE MANEJO plano de trabalho) Somente a área da sede é do Estado Levantamento fundiário a ser realizado Levantamento fundiário a ser realizado Pró-Guaíba (finalizado); Medida compensatória REFAP inexistente Levantamento fundiário concluído Medida compensatória AES Cerca de 80% da área do Uruguaiana Parque em aquisição por MC Falta estabelecer a doação das áreas para o Estado Levantamento fundiário a ser realizado inexistente 1. Contratar pessoal efetivo 2. Revisão do PLANO DE MANEJO 3. Erradicar/controlar as espécies exóticas 1. Contratar pessoal efetivo 2. Elaborar PLANO DE MANEJO 3. Levantamento fundiário 4. Regularização fundiária 5. Manutenção de imóveis e equipamentos. 1. Contratar pessoal efetivo 2. Elaborar PLANO DE MANEJO 3. Levantamento fundiário 4. Regularização fundiária 1. Contratar pessoal efetivo 2. Concluir o PLANO DE MANEJO 3. Concluir a regularização fundiária 4. Construção da sede 5. Erradicar/controlar as espécies exóticas 6. Capacitação de pessoal 1. Contratar pessoal efetivo 2. Elaborar PLANO DE MANEJO 3. Estudo de viabilidade para implantar o Parque 4. Recursos humanos e financeiros 7 Refúgio de Vida Silvestre Banhado dos Pachecos Pampa 2.560,00 Viamão Sede própria; 1 caminhonete; equipamentos de informática e móveis A totalidade da área é do Estado, a regularizar em Cartório Medida compensatória: Fábrica Souza Cruz (finalizada); SEDAI/GM (pendente) 1. Contratar pessoal efetivo 2. Elaborar PLANO DE MANEJO 3. Construção da infra-estrutura de pesquisa e fiscalização 4. Capacitação de pessoal 8 Reserva Biológica de Ibirapuitã Pampa 351,42 Alegrete D.F. nº 529 Chefe – Eng. Florestal; 1992 1 guarda-parque Toda área da reserva são terras RS Rural (finalizada) ; do Estado, a regularizar em Medidas compensatórias do Cartório DAER Falta resolver litigio com um lindeiro que invadiu 50 ha 1. Contratar pessoal efetivo 2. Elaborar PLANO DE MANEJO 3. Construção da infra-estrutura administrativa, de fiscalização e de pesquisa. (obras) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.666,67 0,00 83.333,34 83.333,34 0,00 0,00 166.666,67 subtotal 388.888,89 88.888,89 216.666,67 83.333,34 0,00 0,00 388.888,89 83.333,33 41.666,67 41.666,67 Levantamento Fundiário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obras e InfraEstrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 subtotal 83.333,33 41.666,67 41.666,67 0,00 0,00 0,00 83.333,33 9 Reserva Biológica do São Donato Pampa 4.392,00 Itaqui e Maçambará Medida compensatória: REFAP Medida compensatória STE (aquisição) 1. Contratar pessoal efetivo 2. Elaborar PLANO DE MANEJO 3. Regularização fundiária 10 Reserva Biológica do Mato Grande Pampa 5.161,00 41.257,66 Arroio Grande inexistente inexistente Levantamento fundiário a ser realizado Medida compensatória: CGTEE (Levantamento fundiário) 1. Contratar pessoal efetivo 2. Elaborar PLANO DE MANEJO 3. Levantamento fundiário 4. Regularização fundiária 83.333,33 166.666,67 Levantamento Fundiário 111.111,11 33.333,33 77.777,78 0,00 0,00 0,00 111.111,11 Obras e InfraEstrutura 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 subtotal 377.777,78 33.333,33 177.777,78 166.666,67 0,00 0,00 377.777,78 166.666,67 166.666,67 120.000,00 Plano de Manejo 155.555,56 77.777,78 77.777,78 Levantamento Fundiário 222.222,22 66.666,67 155.555,55 0,00 0,00 0,00 222.222,22 Obras e InfraEstrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 subtotal 377.777,78 66.666,67 155.555,55 77.777,78 77.777,78 0,00 377.777,78 155.555,56 514.432,00 27.777,78 27.777,78 Levantamento Fundiário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obras e InfraEstrutura 358.340,00 0,00 143.336,00 215.004,00 0,00 0,00 358.340,00 386.117,78 27.777,78 143.336,00 215.004,00 0,00 0,00 386.117,78 83.333,34 83.333,34 subtotal 27.777,78 124.908,00 Plano de Manejo 166.666,67 Levantamento Fundiário 166.666,67 Obras e InfraEstrutura 166.666,67 166.666,67 0,00 0,00 0,00 166.666,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.666,67 83.333,34 83.333,34 0,00 333.333,34 333.333,34 0,00 111.111,11 111.111,11 Levantamento Fundiário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Obras e InfraEstrutura 183.333,33 91.666,67 91.666,67 0,00 0,00 0,00 183.333,33 subtotal 294.444,44 202.777,78 91.666,67 0,00 0,00 0,00 294.444,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 434.468,06 434.468,06 0,00 0,00 868.936,11 517.801,39 434.468,06 0,00 0,00 952.269,44 83.333,33 83.333,33 0,00 Obras e InfraEstrutura 868.936,11 0,00 83.333,33 30.000,00 952.269,44 0,00 130.555,56 130.555,56 Levantamento Fundiário 0,00 Obras e InfraEstrutura 75.000,00 0,00 130.555,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.500,00 37.500,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 205.555,56 414.295,00 205.555,56 Plano de Manejo 397.777,78 Levantamento Fundiário 111.111,11 Obras e InfraEstrutura 67.222,22 subtotal 576.111,11 TOTAL 3.975.609,45 RESUMO 111.111,11 300.000,00 Levantamento Fundiário subtotal Decreto 38.971 de 1998 1.002.667,00 Plano de Manejo Plano de Manejo 0,00 37.500,00 0,00 119.333,33 278.444,45 77.777,78 0,00 0,00 0,00 111.111,11 33.611,11 33.611,11 0,00 0,00 67.222,22 33.333,33 111.388,89 152.944,44 278.444,45 0,00 576.111,11 494.444,44 1.790.581,83 1.251.027,62 439.555,56 0,00 3.975.609,45 33.333,33 Emp 222.222,22 233.889,00 subtotal Levantamento fundiário concluído Falta iniciar a aquisição de terras Valor Obras e InfraEstrutura Plano de Manejo Sede alugada; Decreto Gerente de Implantação*, 1 caminhonete; 23.798 de Eng. Agrônomo; equipamentos de informática e 12/03/1975 1 aux. serviços gerais*; móveis TOTAL Levantamento Fundiário Plano de Manejo Sede alugada; equipamentos de informática e móveis 5º ANO 133.333,33 subtotal Gerente de Implantação, Biólogo; 2 técnicos nível médio (escriturários). MC à aplicar 4º ANO 88.888,89 Plano de Manejo Decreto 41.559 de 2002 2º ANO 222.222,22 Plano de Manejo Medidas compensatórias Desapropriação concluída pela CORSAN (finalizado) PGE Medidas compensatórias O Estado tem emissão de posse STE (finalizado) Pró-Guaíba (finalizado); 1º ANO US$ CEEE - DFESA Necessidades STE Ações Existentes Petrobras Situação Fundiária Estaleiro Rio Grande Infra-estrutura Existente AES Uruguaiana Criação 168.055,56 Petrobras Município ELETROSUL Área (ha) 397.777,78 514.432,00 Eletrosul BIOMA CRONOGRAMA 3º ANO Estaleiro Rio Grande UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Recursos Humanos Existentes 3.254.623,00 720.986,45 234 ANEXO 13 MATRIZ DE RESULTADOS E ARRANJOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Apresenta-se neste anexo a matriz de resultados e os arranjos para a implementação do sistema de monitoramento e avaliação integrados, ao nível de resultados do Projeto com o intuito de auxiliar a gestão e informar anualmente ao Conselho do GEF, sobre os avanços. 10.1 Matriz de resultados A matriz de resultados (Quadro 1) apoiará o gerenciamento do Projeto e a supervisão do Banco Mundial. Está focada ao Objetivo de Desenvolvimento do Projeto e ao Objetivo Global do Projeto, bem como nos resultados esperados para cada componente. Quadro 1 - Matriz de resultados Objetivo de Desenvolvimento do Projeto – PDO Promover ações estratégicas para a recuperação e conservação da biodiversidade, garantindo sua função e evolução dos ecossistemas e suas espécies ameaçadas, fomentando a conscientização sobre a biodiversidade e desenvolvendo instrumentos de gestão integrada. Indicadores de resultado 6 áreas com estudos realizados e estratégias de conservação propostas, sendo 3 no PY 2 e 3 Estudos Circunstanciados no PY 3; 1,22% da área do Projeto proposta como corredor ecológico, até o PY 5; 5% da população da Área 1 informada sobre os serviços ambientais até o PY 5; Pelo menos 2 espécies exóticas invasoras estudadas e com estratégia de controle elaborada até o PY 5; 6 situações de risco à biodiversidade com plano de ação elaborado e implementado, sendo 2 até o PY 3 e 5 até o PY 5; Currículo escolar com a biodiversidade como tema transversal para as quatro Áreas do Projeto (10% das Áreas alvo do Projeto atingidas), até o PY 5; Projetos pedagógicos sobre o tema da biodiversidade dirigida a grupos específicos elaborados e aplicados, até o PY 5; Até 900 famílias diretamente beneficiadas com subvenções a práticas de uso sustentável da biodiversidade, até o PY 5. Uso dos resultados no monitoramento PY 3 reavaliar a estratégia operacional se as metas previstas para esta fase não forem atingidas. Objetivo Global do Projeto A conservação e a recuperação da biodiversidade através do gerenciamento integrado dos ecossistemas, associada à promoção do uso sustentável dos recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento regional. Mecanismos e capacidade institucional e dos interessados (stakeholders) fortalecidos para garantir a recuperação e conservação da biodiversidade e gestão integrada dos ecossistemas até o PY 5; 4 instituições comprometidas com aplicação do sistema de monitoramento da biodiversidade, no PY 5; 4 instrumentos de gestão desenvolvidos e implementados (SIG, ZEE, planejamento da paisagem e monitoramento), sendo 2 no PY 2 e 2 no PY 5; Resultados do Projeto fornecendo a base para a expansão das experiências de gestão integrada para outras regiões do Estado, e experiências e lições compartilhadas com outros países da América Latina, através de: PY 3 reavaliar estratégia de capacitação e atendimento , bem como de divulgação se pelo menos 50% das metas não forem atingidas. • Até 10 eventos de divulgação da biodiversidade por Área, sendo 2 eventos anuais até o PY 5; 235 • Até 5 produtos de divulgação da biodiversidade até o PY 5; • Manual de certificação desenvolvido para pelo menos 8 produtos, até o PY 5 • Pelo menos 2.976 produtores rurais participantes em atividades de divulgação e extensão do Projeto até o PY 5; • Pelo menos 10 projetos de Unidades Demonstrativas implantados entre o PY 2 e PY 5; O objetivo maior de conservação da biodiversidade e gestão integrada dos ecossistemas sendo considerado nos planos de desenvolvimento regional. Resultados intermediários Componente 1 Título: Promoção da Biodiversidade em Propriedades Rurais Resultado: ações de proteção e conservação da biodiversidade junto aos principais setores produtivos do meio rural implementadas, por meio de extensão e apoio a práticas sustentáveis no uso e manejo da biodiversidade nativa de forma integrada nos diversos setores do desenvolvimento local e regional. Indicadores de resultado para cada componente Pelo menos 10 Unidades Demonstrativas implantadas; Até 2.976 produtores participantes de eventos de difusão através das Unidades Demonstrativas; Até 80% dos municípios de cada Área do Projeto com pelo menos um técnico participante do treinamento no uso e manejo sustentável de campo nativo; Pelo menos 900 famílias beneficiadas com investimentos nas atividades produtivas compatíveis com a conservação da biodiversidade. Pelo menos 15 práticas diferentes implantadas em quatro Áreas; Pelo menos 10 práticas diferentes implantadas em quatro Áreas. Usos dos resultados no monitoramento PY 3 reavaliar estratégia se menos de 3 Unidades Demonstrativas estiverem implantadas; PY 3 reavaliar estratégia de treinamento se menos dos 40% dos municípios tiverem técnicos treinados; PY 3 reavaliar estratégia de fornecimento de subvenção se menos de 20% dos produtores tiverem sido beneficiados. 236 Componente 2 Título: Apoio ao Gerenciamento da Biodiversidade. Resultado: ações e instrumentos de suporte ao gerenciamento da biodiversidade executadas, mediante a produção de novos conhecimentos, apoio às atividades de controle ambiental e elaboração e implantação de instrumentos de gestão; ações que visem à remoção das causas da perda da biodiversidade e das ameaças específicas à sua conservação, implementadas em áreas identificadas e priorizadas. Capacidade institucional fortalecida para administrar e coordenar ações nas regiões do Projeto, monitorar os impactos e disseminar as experiências geradas. Componente 3 Título: Gerenciamento do Projeto Resultado: Capacidade institucional implantada para administrar e coordenar o Projeto, e monitorar seus impactos. 6 áreas com estudos realizados e estratégias de conservação da biodiversidade estabelecidas; 16% da Área 1 como proposta de corredor ecológico da Quarta Colônia; 5% da população da Área 1 informada sobre os serviços ambientais; Pelo menos 2 espécies exóticas invasoras estudadas e com estratégia de controle elaborada; SIG integrado implantado; dados descritivos e cartográficos sobre a biodiversidade do Rio Grande do Sul estruturados e disponibilizados em SIG; 4 instituições comprometidas com a implantação do sistema de monitoramento da biodiversidade; 1 área com monitoramento da biodiversidade implantado; 1 ZEE desenvolvido e implantado. 12,76% da área total do Projeto com normas de ocupação do território e uso da biodiversidade definidas; Proposta de instrumentos de incentivo e uso da biodiversidade elaborada; 28 eventos realizados nos COREDES para a divulgação dos instrumentos de incentivo analisados; 30 técnicos (multiplicadores) de órgãos estaduais capacitados na aplicação dos instrumentos de incentivos; Aplicação de pelo menos 1 projeto piloto de incentivo à conservação e uso sustentável da biodiversidade; Manual de certificação desenvolvido para pelo menos 8 produtos; Pelo menos 3 situações de risco à biodiversidade com plano de ação elaborado; Até 6 situações de risco à biodiversidade atenuadas pela implantação dos planos de ação elaborados; Pelo menos 7 UCs com destinação de recursos de medidas compensatórias implementados; Proposição e adoção de Currículo escolar com a biodiversidade como tema transversal em até 10% das escolas das Áreas do Projeto; 5 projetos pedagógicos sobre o tema biodiversidade dirigidos a grupos específicos aplicados; Até 15 eventos por Área relacionados com a divulgação da biodiversidade; Até 5 formas de divulgação da biodiversidade por Área produzidas e distribuídas. Participação efetiva de instituições governamentais (Estadual – 4; Municipal – 8) e da sociedade civil (2 de cada região), no mínimo, nas instâncias de apoio à gestão do Projeto a partir do PY 1; Plano de implantação do Projeto revisado durante o PY 1 e planos operativos anuais (POAs) elaborados a partir do PY 1; Sistema de monitoramento dos resultados e impactos do Projeto em pleno funcionamento no PY 2, com participação dos atores locais; Sistema de Acompanhamento Físico e Financeiro do Projeto (SAFF) funcionando e fornecendo subsídios para a melhoria contínua da estratégia de implementação do Projeto, a partir do PY 1; Objetivos e resultados do Projeto disseminados por meio de: eventos, publicações e campanha na mídia (pelo menos 15 seminários por Área; 5 produtos de divulgação da biodiversidade; 5 relatórios de andamento do Projeto; 2 relatórios de avaliação externa; duas campanhas de mídia, até o PY 5). PY 3 reavaliar estratégia de implantação de projeto se meta para esta fase não forem atingidas; PY 3 reavaliar estratégia de ZEE e SIG se não forem cumpridos os passos previstos para a implantação destes mecanismos até este estágio do Projeto; PY 3 reavaliar estratégia de envolvimento institucional para o monitoramento da biodiversidade se menos de duas instituições estiverem envolvidas; PY 3 reavaliar a estratégia de delimitação do corredor de conservação se menos de 8% da área total prevista estiver delimitada. PY 3 reavaliar estratégia de aplicação de recursos de medidas compensatórias se menos de 4 UCs receberam recursos. PY 3 reavaliar estratégia operacional se as metas de redução de riscos previstas para este ano do Projeto não tiverem sido cumpridas. PY 3 reavaliar estratégia se menos da metade dos municípios estiverem efetivamente comprometidos com o Projeto; PY 2 reavaliar estratégia de M&A se sistema não estiver em execução de forma adequada conforme plano; PY 3 reavaliar estratégia geral se menos da metade das metas e objetivos do Projeto não estiverem sendo cumpridos até esta fase. 237 10.2 Arranjos para o Monitoramento e Avaliação 10.2.1 Coordenação A estrutura para o sistema de Monitoramento e Avaliação terá uma coordenação diretamente ligada à Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP). 10.2.2 Arranjos institucionais Para sua implementação o monitoramento contará com um arranjo institucional que inclui a FEPAM, FZB e EMATER/RS que, além da execução do Projeto realizarão o monitoramento de acordo as suas especialidades e experiências nos diferentes temas. Como instituições parceiras poderão ser convidadas Universidades e ONG’s. Salienta-se que todas estas instituições possuem estrutura e experiência em monitoramento, além de terem atuado no monitoramento de programas e projetos tais como: RS RURAL, Pró-Guaíba, PNMA, entre outros. 10.2.3 Funcionamento do arranjo institucional O Sistema do M&A será viabilizado pela soma dos conhecimentos das instituições que o integram. Cada instituição integrante da coordenação e as instituições parceiras aportarão conhecimentos sobre metodologias e ferramentas de monitoramento, sendo que a responsabilidade de coleta dos dados em cada região de atuação do Projeto será negociada considerando: (i) responsabilidades por componentes, subcomponentes, ações e atividades; (ii) representação e presença nas regiões; (iii) estrutura e apoio logístico nas regiões; (iv) conhecimento específico sobre dimensões de atuação do Projeto e indicadores; (v) presença e interesse (para o caso das instituições parceiras). Os dados coletados (independentemente de qual instituição seja responsável pela coleta) deverão alimentar o banco de dados do Projeto, o qual por sua vez (conforme destacado anteriormente neste documento) deverá estar inserido dentro do SIGBIO. 238 Quadro 2 Atividades, indicadores de resultado e metas do sistema de M&A Subcomponente 4.2.2: Monitoramento e Avaliação (M&A) Objetivo: O sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto tem por objetivo medir os impactos de suas ações, monitorar os avanços do seu dia-a-dia e disponibilizar as informações geradas para gestão e planejamento no âmbito do mesmo bem como possibilitando sua apropriação por parte dos beneficiários, instituições parceiras e sociedade. Resultado: Lograr que a capacidade de M&A do Projeto seja implementada, que seja adotado um Sistema de Administração Física e Financeira e mantido em funcionamento um eficiente Banco de Dados Geográfico e um Sistema de Manejo da Informação. Atividades Indicadores de resultado 1 Monitoramento Um Sistema Físico e Financeiro a) Implementar e manter um Sistema de implementado Administração Física e Financeira (SAFF) b) Realizar seminário inicial e elaborar/validar Um seminário inicial realizado plano de M&A i) Marco zero executado nas áreas c) Executar/concluir o marco zero nas regiões de prioritárias de intervenção intervenção do Projeto e seminários de feed back ii) Seminários de restituição das informações realizados i) Sistema de monitoramento estabelecido ii) Campanhas de coleta de dados d) Monitorar o dia-a-dia do Projeto a partir do realizadas plano de M&A e da seleção de indicadores nas diferentes dimensões e temas abordados a partir iii) 3 reuniões anuais de apresentação do marco zero de resultados e planejamento, realizadas Seminários estaduais realizados g) Elaborar relatórios anuais Relatórios anuais elaborados i) Termos de referência aprovados pelo GEF 2 Avaliação Implementar avaliação externa de meio-termo e ii) Avaliação de meio-termo realizada final iii) Avaliação final realizada 5 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 33 56 78 100 25 50 75 100 50 100 100 11 e) Implantar um banco de dados geográfico Um banco de dados em funcionamento, (inserido no SIGBIO) inserido no SIGBIO f) Realizar seminários estaduais Metas (%)/(anos) 2 3 4 1 50 20 40 Freqüência e relatórios Coleta de dados e relatórios Instrumentos de coleta Responsável pela coleta Anual - Relatórios de Implementação do Projeto Relatórios de atividades da equipe do SAFF Relatório do 1º ano de Implementação do Projeto Relatório do 1º ano de Implementação do Projeto Relatório do 1º ano de Implementação do Projeto Relatórios de atividades e Plano de M&A Relatório do marco zero Unidade de Gestão do Projeto e equipe do SAFF Instituições coordenadoras do monitoramento Relatório dos seminários de restituição Anual – Relatório de Implementação do Projeto e documentação do Monitoramento Instrumentos específicos para cada grupo de indicadores (campanhas, pesquisas, mapas, fotografias aéreas, imagens de satélite) e relatórios específicos Instituições coordenadoras do monitoramento e instituições parceiras 100 Anual – Relatório de Implementação do Projeto Relatórios específicos e acesso às informações do BD Unidade de Gestão do Projeto e equipe do BD 100 3º e 5º anos – Relatório de Implementação do Projeto 60 80 100 Anual – Relatório de Implementação do Projeto 100 100 100 3º ano – Relatório de Implementação do Projeto 100 100 100 100 3º ano – Relatório de Implementação do Projeto 5º ano – Relatório de Implementação do Projeto Unidade Gestora do Projeto e Instituições coordenadoras do Monitoramento Relatórios específicos de Unidade Gestora do Projeto implementação do plano e Instituições coordenadoras do Monitoramento de M&A Unidade Gestora do Projeto TOR e documentação e Instituição coordenadora relacionada do Monitoramento Relatório da avaliação Empresa contratada de meio-termo Relatório da avaliação Empresa contratada final Relatórios específicos dos seminários 239 ANEXO 14 DECRETO N° 43.487/04 240 241 ANEXO 15 PORTARIA N° 001/2005 241
